Miguel Reale Jr. se pronunciou no plenário da Câmara dos Deputados pouco antes de falar à Jovem Pan



Ao decidir permanecer na base de apoio do governo de Michel Temer, o PSDB perdeu um dos seus membros mais ilustres. Ainda na noite desta segunda (12), após a decisão partidária, o jurista Michel Reale Jr., um dos autores do impeachment de Dilma Rousseff, anunciou sua desfiliação.

Em entrevista ao Jornal da Manhã desta terça-feira (13), Reale Jr. diz que “sai absolutamente triste e desanimado” e relembra os ideais éticos da origem da sigla.

“(O PSDB é) um partido que não sabe tomar uma decisão no momento certo, não sabe assumir uma responsabilidade de ordem ética no momento em que tinha de dizer ‘não’ às fragilidades do governo”, descreve. “O governo toma condutas nada republicanas e ele (partido), permanecendo, as assume como próprias”, imputa o jurista.

Para Reale Jr., o PSDB está “traindo as motivações que fundamentaram a sua criação”.

“O PSDB foi criado como um braço do PMDB que sai a marcar a política como ética. Esse era o discurso de Franco Motoro, o discurso de Mario Covas, para marcar como distinção dentro da (Assembleia) Constituinte (de 1988) para se distinguir da linha do Sarney, do Quércia”, lembrou. “Nesse instante o PSDB se torna um PMDB”, diz o jurista ex-tucano.

“Incoerência”

Para Reale Jr., a atitude do partido de manter o apoio a Temer e, ao mesmo tempo, recorrer ao STF contra a não cassação do presidente no TSE, é “absolutamente incoerente”.

“Como é possível permanecer no governo e ao mesmo tempo recorrer da decisão do Tribunal (Superior Eleitoral), reconhecendo que existe uma montanha de fatos indicando irregularidades graves, reconhecer que existe uma denúncia a ser apresentada pela Procuradoria-Geral da República com fatos gravíssimos, liberar a bancada para votar como quiser sobre o recebimento ou não da denúncia, e permanecer no governo, com ministros?”, questiona.

Nos próximos dias, Temer deve ser alvo de denúncia a partir do inquérito em que é investigado por corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa, crimes que teriam sido praticados no exercício do mandato, revelados na delação da JBS.

Para Reale Jr. a postura do partido “é permanecer em cima do muro como se fosse necessário para a manutenção da higidez da economia”.

Ele discorda da tese. “O compromisso é com as reformas, o compromisso não é com o governo. As reformas podem ser mantidas firmes com votação no Congresso, e não com apoio ao governo, dando sustentação em outras questões, que não a reforma”.

O jornal Folha de S. Paulo mostra que uma larga maioria dos simpatizantes e correligionários do PSDB, cerca de 80%, apoia a saída do governo Temer.

“Não é possível uma permanência com tamanha gravidade no plano ético, com a desculpa de que está dando apoio às reformas. Não é apoio à reforma. É apoio para que o senador Aécio e seu presidente não venha a ser cassado no Conselho de Ética”. descreveu.

“Estamos em um momento do País em que os corpos intermediários perderam a credibilidade”, avalia. “Os partidos perdem absoluta legitimidade. O Judiciário, que era o último bastião, perdeu a respeitabilidade e a dignidade com a decisão do TSE. O parlamento perdeu a sua capacidade de representatividade”, entende.

Reforma política

Sem legitimidade, a única solução para a crise política, na visão do jurista, é a reforma política. “Não é a solução do ‘Temer fica/Temer não fica’ que vai realmente abrir o horizonte”, pondera. “Esse sistema de presidencialismo de coalizão faliu, esse sistema partidário ficou inexequível”, diz.

“Ninguém fala mais da votação das reformas políticas, que teriam de ser votadas até setembro”, questiona. Reale Jr. pede a cláusula de barreiras e a proibição de coligações legislativas, “duas questões que poderiam ser votadas rapidamente” e, em sua visão, “pelo menos melhorariam um pouco o quadro político”.

“Sem reforma política não vai se resolver o problema da crise institucional do Brasil”, conclui Miguel Reale Jr.