Os 60,8 milhões de euros disponíveis há anos para o Exército comprar viaturas ligeiras blindadas de quatro rodas só chegaram para comprar 139 das 167 unidades previstas à empresa espanhola UROVESA, soube o DN.

O concurso ficou definitivamente fechado há poucas semanas e o Exército vai falar com a empresa nos próximos dias para saber se têm viaturas URO VAMTAC ST5 disponíveis, quantas precisam de ser fabricadas e qual o calendário (prazo e sequência) das entregas, referiu uma das fontes ouvidas pelo DN.

O Exército, que comemora o seu aniversário no próximo dia 24 de outubro, vai tentar antecipar ainda para este ano a receção de algumas dessas viaturas táticas ligeiras blindadas de quatro rodas (VTLB 4x4).

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Independentemente do interesse em exibir alguma das novas VTLB já no Dia do Exército, uma das fontes explicou que as exigências de manutenção dos Humvee em uso na República Centro-Africana (RCA) recomendam a sua substituição rápida.

A designação VAMTAC significa "viatura de alta mobilidade tática" de tração às quatro rodas, semelhante aos Humvee que o Exército utiliza desde o ano 2000 (missão em Timor). Em 2005, no Afeganistão, Portugal usou viaturas emprestadas URO espanholas enquanto os seus Humvee estavam a ser blindados em Israel.

Realizado pela NSPA, a agência especializada da NATO na realização de concursos de aquisição de material militar para os países aliados, o concurso foi aprovado em junho de 2016 para equipar o Exército com 167 VTLB.

O Exército adquiriu dois lotes da viatura tática média blindada Humvee, o primeiro sem blindagem © Exército

O número final das VTLB 4x4 a adquirir por Portugal, inscrito num despacho do ministro Azeredo Lopes publicado a 30 de julho deste ano, foi noticiado esta semana pela revista especializada britânica Jane's, segundo a qual concorreram as empresas UROVESA e a turca Katmerciler.

Contudo, só a proposta espanhola foi aceite por razões técnicas - mas o preço final rondava os 85 milhões de euros pelas 167 viaturas.

Do total das 139 VTLB a receber até 2020, 107 destinam-se ao transporte de tropas, 13 são viaturas sanitárias, 12 para operações especiais e sete estão equipadas como posto de comando.

Diferencial de 24,2 milhões de euros entre propostas do Exército e da empresa UROVESTE para as 167 VTLB iniciais revelou-se inultrapassável.

O concurso estava previsto na Lei de Programação Militar (LPM) de 2015, onde foram inscritos 60,8 milhões de euros. Mas, observou uma das fontes, essa verba manteve-se inalterada enquanto o preço médio das VTLB aumentou entretanto (desde logo por causa da inflação).

Contudo, fica por saber se essa foi a única explicação para o desvio de 24,2 milhões de euros - e 28 VTLB - face ao preço das 167 viaturas desejadas pelo Exército ou, então, se houve algum erro nas estimativas de cálculo iniciais.

É que as negociações posteriores conduzidas pela NSPA - que reduziu o valor dos custos administrativos cobrados a Portugal, segundo uma das fontes - levaram a UROVESA a rever o preço em baixa, o qual mesmo assim ficava acima do teto dos 60,8 milhões autorizados.

Viaturas ligeiras blindadas Humvee que o Exército tem na República Centro-Africana. © Pedro Rocha/Global Imagens

Afastadas as hipóteses de pedir mais dinheiro às Finanças ou de desviar verbas de outros programas de reequipamento, o Exército optou por reduzir o número das VTLB destinadas a operações de combate convencional (de alta intensidade), explicaram as fontes.

Eliminada a capacidade antitanque, mantiveram-se inalterados os números das versões referidas - proteção da força, ambulâncias, vigilância do campo de batalha, comando - e que são as que o Exército precisa em missões humanitárias e de paz como as da RCA e do Afeganistão, precisou um oficial.

Quanto à alteração objetiva na natureza do contrato assinado com a NSPA, através da adenda aprovada em julho pelo ministro da Defesa e publicada no passado dia 30 e porque afinal só foram adquiridos 139 das 167 VTLB previstas, as fontes disseram esperar que não haja problemas de contencioso ou de fiscalização prévia do Tribunal de Contas (porque o valor ficou inaterado).

As VTLB destinam-se a equipar unidades das brigadas de Reação Rápida (BRR) e de Intervenção (BRIGINT) e foram identificadas como necessárias desde a segunda metade dos anos 2000.

O Ministério da Defesa previu lançar o concurso no primeiro trimestre de 2008, então para 150 unidades (101 para o Exército, 33 para os Fuzileiros da Marinha, 16 para a polícia da Força Aérea). Contudo, optou nesse ano por investir 80 milhões de euros na compra de 37 carros de combate Leopard 2A6 (em segunda mão).

O concurso das VTLB foi adiado, mas em 2009 o fabricante francês Renault Trucks Defense (agora Arquus) realizou testes com as viaturas SHERPA 2 e SHERPA 3 em instalações do Exército e da Marinha (Fuzileiros).

Em 2010, com tropas há vários anos no Afeganistão (por vezes com viaturas emprestadas) e quando a crise financeira obrigava o Exército a adiar vários programas de reequipamento, o então chefe do ramo defendeu a compra de mais 18 Leopard - com uma fonte ouvida então pelo DN a perguntar se "e[ra] prioritário" adquirir mais carros de combate e "para enviar para onde".

As VTLB de quatro rodas vão complementar as Pandur de oito rodas, que começaram a ser recebidas pelo Exército na segunda metade dos anos 2000.

Este contrato, por problemas diversos e incumprimento da empresa General Dynamics (que comprara a fabricante da Pandur, Steyr), foi denunciado por Portugal sem que fossem entregues todas as unidades e versões encomendadas (e que inicialmente se destinavam também à Marinha).

A par deste concurso das VTLB que agora chegou ao fim, está a decorrer um outro para viaturas médias de quatro rodas - lançado em finais de 2016 - para comprar viaturas blindadas e não blindadas médias de quatro rodas. Este projeto do Exército, no valor de 133,3 milhões de euros, deverá ser concluído até 2023 e destina-se a edificar a capacidade de comando e controlo terrestre do ramo.