Notas de cinco, dez, vinte e cinquenta reais Foto: Divulgação

BRASÍLIA — O governo apresentou, nesta segunda-feira, os novos parâmetros da proposta orçamentária de 2018. Segundo dados do Ministério do Planejamento, o salário mínimo, que estava fixado originalmente em R$ 969, foi reduzido em R$ 4,00, para R$ 965. Atualmente, o mínimo nacional é de R$ 937.

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A expectativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) se manteve em 4,2% ao ano, enquanto a taxa de juros da economia (Selic) esperada para o fim de 2018 que vem caiu de 8% ao ano para 7,25%. Já a projeção para o crescimento da economia foi mantida em 2%.

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Os novos parâmetros serão enviados ao Congresso numa mensagem modificativa. Ela é necessária porque o governo alterou a meta fiscal de 2018 de um déficit primário de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que a queda no salário mínimo ocorreu porque a projeção para inflação em 2017 caiu. Esse número é utilizado no cálculo da remuneração mínima, junto ao PIB de dois anos antes. A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano teve uma retração de 3,5% para 3,1%.

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Oliveira enfatizou que o valor previsto na proposta orçamentária não é definitivo, mas apenas uma projeção. E ressaltou que o governo não tem escolha e precisa obedecer a regra para o cálculo do salário mínimo. Qualquer modificação nela – para mais ou para menos – tem que ser feita via Congresso Nacional.

— O governo não tem o poder de definir o salário mínimo, ele tem que atribuir a inflação. É preciso tomar cuidado para não dar incorretamente a informação de que o governo está fixando o salário mínimo.

PREVISÃO DE RECEITAS SOBE PARA R$ 1,23 TRILHÃO

A previsão de receitas estimadas pelo governo para o ano que vem cresceu de R$ 1,19 trilhão para R$ 1,23 trilhão. Junto à mensagem modificativa que altera a meta fiscal, a equipe econômica vai encaminhar ao Congresso uma série de medidas que visam aumentar a arrecadação. Entre elas estão a ampliação do Imposto de Renda cobrado sobre fundos exclusivos e a ampliação da alíquota previdenciária de servidores. Além disso, conta com a aprovação da reoneração da folha de pagamentos.

Por outro lado, a previsão de despesas para 2018 também subiu e foi de R$ 1,32 trilhão para R$ 1,37 trilhão. O aumento ocorre mesmo apesar das medidas que o governo vai enviar ao Congresso para conter o gasto com o funcionalismo, como o adiamento do reajuste de servidores públicos. Também com a intenção de enxugar despesas, a equipe econômica reviu a alíquota do Reintegra prevista para o ano que vem.

Ao alterar a meta fiscal de 2018, o governo foi obrigado a rever também as projeções para o comportamento da dívida pública. Segundo a mensagem modificativa do Orçamento de 2018 enviada ao Congresso nesta segunda-feira, a dívida bruta (principal indicador de solvência observado pelo mercado) saltará de 75,7% do Produto Interno bruto (PIB) em 2017 para 80,7% do PIB em 2020. Já a dívida líquida do setor público aumentará de 52,2% para 59,1% do PIB no mesmo período.

Com um rombo maior no ano que vem, o governo também conseguiu ampliar sua projeção para os gastos discricionários, onde estão concentrados os investimentos públicos. De acordo com a mensagem modificativa, eles passarão de R$ 200,2 bilhões na proposta orçamentária original para R$ 250,2 bilhões. Mesmo assim, o número não representa uma grande ampliação em relação a 2017. Este ano, as despesas discricionárias estão fixadas em R$ 245,7 bilhões.