Com o afastamento de Dilma Rousseff, o presidente em exercício Michel Temer anuncia nesta quinta-feira (12) sua nova equipe de governo, que terá o número de ministérios cortado de 32 para 22 pastas, segundo a Agência Brasil. Entre as mudanças está a fusão do Ministério das Comunicações com o agora denominado Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A pasta será comandada por Gilberto Kassab (PSD-SP), que foi Ministro das Cidades no governo Dilma e pediu demissão do cargo dois dias antes da votação do processo de impeachment na Câmara. Ele entra no lugar de Celso Pansera (PMDB-RJ), que cuidou do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e André Figueiredo (PDT-CE), que ocupou o Ministério das Comunicações.

Quem é ele?

Kassab é mais conhecido pelos paulistanos por ter sido prefeito de São Paulo entre 2006 e 2012. Antes de comandar a cidade, foi vice-prefeito de José Serra (PSDB-SP), que havia deixado o cargo para concorrer às eleições para governador do estado. Kassab também foi deputado federal por São Paulo entre 1999 e 2003 e depois entre 2003 e 2005.

Ele é graduado em Engenharia Civil (1985) e Economia (1986), ambos pela Universidade de São Paulo. Também trabalhou como corretor de imóveis. Na política, foi filiado ao extinto Partido Liberal (PL) entre 1986 e 1994 e depois ao Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM), entre 1995 e 2011, quando fundou o Partido Social Democrático (PSD), do qual foi presidente nacional.

Entre as experiências anteriores relacionadas ao cargo, Kassab foi presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) no governo Lula. Também foi membro do Conselho Consultivo da Anatel.

O que fez?

Especificamente nas áreas de comunicação e tecnologia, Kassab propôs, entre outros projetos:

Projeto de lei 1.338/2003 (arquivado): reduzia as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL), que as operadoras pagam à Anatel para fornecer serviços;

Projeto de lei 1.926/2003 (arquivado): criava o Índice Brasileiro de Inclusão Digital, que mediria o grau de inclusão do cidadão brasileiro, das empresas e do governo;

Projeto de lei 2.066/2003 (arquivado): criava o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e dos Serviços de Informação, para financiar as despesas do Plano de Inclusão Digital;

Projeto de lei 2.125/2003 (anexado ao PL 5.269/2001, que ainda tramita): obrigava os fabricantes de TV a disponibilizar função de bloqueio de canais ou programas específicos por parte do consumidor; as emissoras deveriam transmitir sinal para permitir o reconhecimento automático da classificação indicativa pelo televisor;

Projeto de lei 2.427/2003 (arquivado): criava o programa Correios 3i, no qual as agências dos Correios forneceriam acesso à informação e aos serviços públicos disponíveis na internet às pessoas da terceira idade.

Você pode conferir todas as proposições de Kassab nesta página da Câmara dos Deputados.

Denúncias

Kassab esteve envolvido em denúncia de improbidade administrativa, quando foi secretário de planejamento do ex-prefeito Celso Pitta e seu patrimônio aumentou 316% acima da inflação. O inquérito foi arquivado em 2005.

Também teve o mandato de prefeito cassado em 2010 por suspeita de recebimento de doações ilegais na campanha de 2008. Concessionárias de serviços públicos e a Associação Imobiliária Brasileira (AIB), que são proibidas por lei de colaborar com campanhas, teriam feito doações. A cassação foi derrubada pelo TRE-SP em 2010.

Um dos casos mais recentes ligados à Prefeitura de São Paulo estava relacionado à inspeção veicular, um plano de combate à poluição emitida pelos veículos. O processo de contratação da empresa responsável pela inspeção, a Controlar, teria sido irregular. Em 2014, a Justiça absolveu Kassab.

Do que vai cuidar?

Com a fusão do Ministério das Comunicações e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a nova pasta terá mais responsabilidades e foi criticada pela comunidade científica. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), junto com outras 13 entidades, emitiu manifesto considerando que se trata de “uma medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do País”.

“A agenda do MCTI é baseada em critérios de mérito científico e tecnológico, os programas são formatados e avaliados por comissões técnicas que têm a participação da comunidade científica e também da comunidade empresarial envolvida em atividades Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Essa sistemática é bem diferente da adotada pelo Ministério das Comunicações, que envolve relações políticas e práticas de gestão distantes da vida cotidiana do MCTI”, diz a SBPC.

A pasta de ciência e tecnologia cuida de temas como inclusão digital e meio ambiente, além de gerenciar investimentos nas áreas aeroespacial, biotecnologia, energia e nanotecnologia. Dentro do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação estão incorporadas duas importantes agências de fomento: a FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) e a CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Também compete ao ministério a Lei de Informática, que estabelece incentivos fiscais para as empresas investirem em pesquisa e desenvolvimento.

Um dos assuntos em pauta na área de comunicações é o limite na banda larga fixa. O ex-ministro André Figueiredo defendeu a existência de planos de franquia ilimitada em coexistência com os de franquia limitada, além de exigir que as operadoras respeitem os contratos vigentes. Kassab ainda deverá cuidar da migração das estações de rádio AM para o FM e do desligamento do sinal de TV analógico, necessário para a implantação do 4G de 700 MHz.

Recentemente, a pasta anunciou o Brasil Inteligente, um plano com investimento de R$ 2 bilhões que pretende interligar 70% dos municípios com fibra óptica, aumentar a velocidade média de conexão das escolas para 78 Mb/s, incentivar o desenvolvimento da tecnologia 5G e destinar verbas para estudos em internet das coisas. Uma das promessas de campanha de Dilma era elevar a velocidade média das conexões brasileiras para 25 Mb/s.