Segundo divulgou a agenda noticiosa do Senado Brasileiro, a Comissão de Assuntos Sociais do Brasil (CAS) aprovou, no dia 20 de Maio de 2015, um projecto que determina que todos os estagiários recebam bolsa ou outra forma de pagamento, independentemente do tipo de estágio que frequentem.

O senador brasileiro Paulo Paim referiu, na aprovação da proposta, que a actual Lei dos Estágios em vigor faz várias distinções entre estágios não obrigatórios e obrigatórios onde, nos curriculares, é possível não ocorrer qualquer pagamento. Na opinião do senador, essa prática é “discriminatória e pode levar à exploração da mão de obra de estudantes cujos cursos incluam a obrigatoriedade de realização do estágio”. O assunto vai à Comissão Brasileira de Educação, Cultura e Desporto, onde terá então uma decisão definitiva.

Esta medida vai ao encontro de um novo estudo (em pdf) apresentado em Portugal — também no mesmo mês —, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Águeda (ESTGA), intitulado “Os estágios curriculares e o seu impacto na empregabilidade dos licenciados”, que analisou todos os cursos de licenciatura existentes no país, com base nos dados de desemprego registados no Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), em Junho de 2013, num total de 1.158 licenciaturas das 1.621 existentes, tanto públicas como privadas.

43 medidas contra o desemprego A Associação Precários Inflexíveis apresentou, recentemente, um conjunto de 43 medidas de combate ao desemprego e precariedade. “Vamos levá-lo [o documento] e pedir reuniões a todas as candidaturas às Legislativas e discutiremos com outros movimentos sociais, sindicatos, na procura de uma resposta positiva, no reforço do trabalho, contra o desemprego e também a nível de Segurança Social”, defendeu João Camargo, porta-voz da associação, em declarações à Agência Lusa. Algumas das medidas apresentadas passam pela proibição do recrutamento através de empresas de trabalho temporário e a “contratação obrigatória” de um em cada dois estagiários admitidos.

“A existência de estágios curriculares nas licenciaturas disponíveis em Portugal tende a reduzir as taxas de desemprego dos licenciados em cerca de 15%. Quando aplicado ao ensino superior politécnico, o modelo de análise desenvolvido sugere que a redução da taxa de desemprego tende a ser de 27%”, conclui o estudo da ESTGA.

Fonte responsável pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), contactada pelo JPN, informou que “não existem limites de estagiários recebidos por empresas” e que, regra geral, os estágios profissionais têm todos a duração de nove meses. Se, após ter recebido um terceiro estagiário, um destes não for contratado pela empresa, esta ficará “proibida de receber mais estagiários” através do IEFP.

E se a entidade empregadora quiser prolongar o estágio até aos 12 meses de contrato, deve contactar o IEFP — para a respectiva aprovação — 60 dias antes do final do contrato decorrente. Ao que o JPN apurou junto da mesma fonte, a colaboração financeira do Estado neste tipo de estágios é de 80% no primeiro estagiário que a empresa recebe e 65% nos estagiários seguintes. Os estagiários, segundo o actual regulamento em vigor, não têm, durante o período contratual, direito nem a férias, nem à atribuição dos subsídios de férias e de natal.

“Estágios profissionais são falsos estágios”

Contactado pelo JPN, Joaquim Dionísio, responsável pela área do emprego da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), alega que os actuais estágios profissionais são “falsos estágios”. “O que é errado fazer-se, actualmente, em Portugal, é o Estado financiar o pagamento de estágios profissionais, e não a empresa. Deveria ser a empresa a pagar a totalidade do salário dos empregados, pois, actualmente, os salários dos estagiários são muito reduzidos, e sendo o Estado a financiar, as empresas têm muito mais facilidade para despedir o estagiário e depois admitir um novo”. Para Joaquim Dionísio, os estágios curriculares “servem para a aprendizagem dos alunos, pelo que não deveriam ser pagos”.

Para o responsável da CGTP, é o Governo o principal culpado da precariedade originada pelos actuais estágios profissionais: “O estágio é sempre um modelo de relação e aprendizagem de uma pessoa com o mercado de emprego. É apenas um processo de aprendizagem, e não ainda um trabalho propriamente dito. O que se passa hoje, em Portugal, não é isso. Basta olhar para os estágios que o IEFP promove. Não são estágios. A definição de estágio é, em si, um grande problema. O Governo é que emprega mal a designação do termo. Os actuais estágios são formas de emprego mal remunerado e precário, pagas pelo horário público, maioritariamente pelos contribuintes, e sem orientação contínua, como é normal aos estágios”, salienta.

Medida não serve de exemplo

Suzana Cavaco, docente de Ética e Deontologia Profissional na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), é também da opinião que “há que ver bem as diferentes realidades no Brasil e em Portugal”. “Essa proposta no Brasil acontece porque, lá, o mercado de trabalho e a população são muito maiores do que em Portugal”, afirma.

Para a professora, dada a conjuntura económica actual portuguesa, seria muito prejudicial para os alunos existirem estágios curriculares remunerados: “Com a crise actual, se as universidades dissessem às empresas que estas teriam de pagar aos alunos pelos estágios curriculares, elas abririam muito menos vagas para os estudantes. O mesmo sucede se houvesse um regulamento em Portugal que ditasse haver períodos obrigatórios específicos para os estágios curriculares e não para todo o ano, como actualmente acontece. Isso iria prejudicar todos os alunos, porque muito menos iriam ter a oportunidade de, assim, ter um primeiro contacto directo com as profissões”, sustenta.

O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×

Diana Figueira, estudante finalista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), e actualmente em estágio curricular, subscreve a visão de Suzana Cavaco: “Se essa medida, aprovada no Brasil, fosse também aprovada em Portugal, acho que não faria muito sentido. Um estágio curricular serve para aprendermos. Não é um trabalho. É o primeiro contacto com o mercado. Se pagamos propinas, não acho que faça sentido sermos pagos”, comenta.

Diana Crespo, licenciada pelo Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), também frequentou um estágio curricular durante o curso. “Quando existem funcionários de uma empresa em estágio profissional, o que não deve ocorrer – e infelizmente hoje acontece – é esses funcionários serem pagos maioritariamente pelo Estado, durante esse emprego, e, no final, serem despedidos em detrimento de contratações de novos estagiários no mesmo regime", observa. "Isso é um abuso e um aproveitamento no trabalho. Agora, quanto aos estágios curriculares, acho que faz todo o sentido não serem pagos, ou então serem, mas em menor escala”, sublinha.

Mais populares A carregar...

Ana Rodrigues, formada pela Universidade Nova de Lisboa (UNL), fez um estágio curricular e um estágio profissional na sua área de formação. “O estágio curricular é um colmatar da aprendizagem do curso. Não faz sentido ser pago. Agora, o que é execrável nos estágios profissionais é eu ver que me despediram após ter terminado o período de estágio profissional numa empresa e, depois, esta contratar outra pessoa no mesmo regime em que eu estive", diz. "Isso sim", acrescenta, "deve mudar. Hoje, estou desempregada e a maioria de trabalhos que vejo na minha área são, maioritariamente, estágios. Um país", conclui, precisa de trabalhadores, não de estagiários”.