Brasília

A Comissão de Anistia do governo federal deve analisar na próxima quarta-feira (26) o processo em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) pede indenização por ter sido perseguida política pela ditadura militar (1964-1985).

O pleito de Dilma é um dos 98 processos que estão na pauta para serem analisados nas primeiras sessões do colegiado deste ano, que serão realizadas na quarta e na quinta-feira (27).

A presidente Dilma, em evento no Congresso - Pedro Ladeira/Folhapress

O requerimento da ex-presidente —que foi presa e torturada durante o regime militar— foi protocolado em outubro de 2002. Mas, segundo contou Dilma no início deste ano, ela pediu que o processo fosse suspenso enquanto ocupou os cargos de ministra de Estado e de presidente da República.

Depois do impeachment, em 2016, ela recorreu para que o pedido de indenização voltasse a tramitar.

A Comissão da Anistia é composta por 27 membros. O órgão tem caráter consultivo, e a decisão final sobre a concessão ou não do benefício cabe à ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Desde que assumiu o ministério, Damares tem prometido rever reparações dadas nos últimos anos e abrir o que chamou de “caixinhas” da comissão.

No pedido que será analisado pelos conselheiros, Dilma pede indenização e contagem de tempo para efeitos de aposentadoria do período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da lei da anistia, nove anos depois.

O valor solicitado pela petista à Comissão de Anistia é de cerca de R$ 10,7 mil mensais, "com efeitos financeiros retroativos".

Em seu requerimento, a ex-presidente relata que, após ter sido colocada em liberdade, em 1972, foi impedida de retomar o curso de economia na Universidade Federal de Minas Gerais.

Isso a obrigou a prestar novo vestibular em 1974, desta vez para ingressar na Faculdade de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Ainda antes de se formar, continua Dilma, ela começou a trabalhar na Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, onde permaneceu até 1977.

Dilma conta no requerimento que passou a ser pressionada pela direção da instituição a se demitir do cargo. A ex-presidente conta que o seu desligamento era exigido pelo SNI (Serviço Nacional de Informações), órgão de inteligência da ditadura, em razão de ela ser considerada uma pessoa subversiva ao regime.

No processo, Dilma ainda cita o fato de ter sido incluída na lista, elaborada pelo general Sílvio Frota, dos supostos “97 comunistas infiltrados” em órgãos públicos.

No final de janeiro, a ministra Damares sinalizou, em entrevista à revista Época, que poderia negar o pedido de indenização feito por Dilma.

Isso porque a ex-presidente já recebeu reparações, no valor total de R$ 72 mil, por comissões estaduais de análise de pleitos de perseguidos pela ditadura, em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

A lei que regulamentou a anistia política no Brasil veda “a acumulação de quaisquer pagamentos ou benefícios ou indenização com o mesmo fundamento, facultando-se a opção mais favorável”.

Na entrevista, Damares disse que a petista “já está indenizada três vezes pela dor e pelo sofrimento que ela passou”.

No início deste ano, Dilma classificou a possibilidade de a Comissão da Anistia barrar seu pedido de indenização como “perseguição política” e disse que doou as reparações que recebeu dos governos do Rio de Janeiro e São Paulo ao grupo Tortura Nunca Mais.

Apesar das declarações de Damares, interlocutores da ministra dizem que a tendência é que ela siga a recomendação da Comissão da Anistia.

A composição do colegiado foi alvo de questionamento neste ano. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, vinculada à PGR (Procuradoria-Geral da República), defendeu que o ministério revogasse a nomeação, feita por Damares, de novos conselheiros da Comissão de Anistia a fim de “assegurar a necessária imparcialidade e independência” do órgão.

Segundo a Procuradoria, o novo conselho conta com "pessoas com atuação judicial contrária à concessão de reparação a atos da Comissão da Anistia e do ministro da da Justiça e à instauração da Comissão Nacional da Verdade”.

A Procuradoria chegou a requerer, na Justiça, a revogação da nomeação de sete conselheiros, mas o pedido de liminar foi negado.

Após a publicação desta reportagem, a ministra Damares afirmou, em sua conta em rede social, que "tudo será conduzido de forma absolutamente técnica, obedecido o devido processo legal". "Vou analisar, no que tange à legalidade, o que for decidido pelo Conselho e refletir sobre o caso", disse.