A economia portuguesa deverá crescer 2,2% em 2018 e 1,9% no próximo ano, antevê o Conselho das Finanças Públicas (CFP). As projeções são as mesmas que foram avançadas pelo organismo liderado por Teodora Cardoso em março, mas a instituição deixa um alerta: este crescimento económico está cada vez mais apoiado no consumo público e privado e menos no investimento e nas exportações, o que leva a alguma preocupação em torno da sustentabilidade do crescimento e da capacidade de resistir a possíveis crises.

A desaceleração do crescimento económico não é novidade: de 2,7% em 2017 passa-se para 2,2% em 2018 (depois, entre 2019 e 2022, assumindo políticas inalteradas, 1,9%, 1,7%, 1,7% e 1,6%). Mas “observa-se uma alteração na sua composição [do crescimento económico] com implicações importantes para a evolução subsequente“, afirma o CFP no relatório publicado esta quinta-feira.

Enquanto em março o investimento – através da formação bruta de capital fixo (FBCF) – e as exportações surgiam como os principais motores do crescimento, a evolução observada até agora indica um maior peso do consumo, público e privado”.

O Conselho de Finanças Públicas (CFP) diz que, pelo menos para já, são alterações que se “afiguram moderadas“. Contudo, Teodora Cardoso e a sua equipa alertam que “as exigências de aumento da produtividade e da competitividade da economia, assim como a sua reconhecida vulnerabilidade externa, apontam para a importância de inverter esta tendência”.

Eis o quadro atualizado de projeções de crescimento económico (e respetivas componentes) para os próximos anos.

(cenário macroeconómico de setembro, o mais recente)

Os valores não são muito diferentes do que foi apresentado em março, mas existem algumas variações ao nível das componentes.

(cenário macroeconómico de março)

No primeiro semestre de 2018, o consumo privado “acelerou ligeiramente” em relação ao ritmo de crescimento anual de 2017 — 2,4%, mais uma décima de ponto percentual do que em 2017. Além disso, registou-se uma aceleração do consumo público, para 0,4%, o que é uma “inversão do comportamento do consumo público face a 2017, ano em que se registou uma contração de 0,2% nesta componente do PIB”.

Em contraponto, no investimento houve um “abrandamento expressivo”, diz o CFP, mantendo a inflexão iniciada na segunda metade de 2017. No mesmo sentido, as exportações deram um contributo negativo — de 0,6 pontos percentuais — para a variação homólogo do PIB no 1º semestre.

Esta evolução negativa resultou de um abrandamento das componentes do comércio internacional que foi mais expressivo no caso das exportações do que no caso das importações. O crescimento homólogo das exportações totais abrandou para 5,8% na primeira metade de 2018 (abaixo dos 7,9% em 2017).”

O CFP lembra que “o investimento nos sectores transacionáveis e o reforço da abertura da economia são a chave do crescimento da economia portuguesa, da sustentabilidade das suas finanças públicas e proporcionam, por isso, uma base sólida para o crescimento do consumo”. Em contraste, acrescenta o organismo, “os estímulos dirigidos ao consumo têm efeitos positivos no imediato, mas, ao não induzirem ganhos de competitividade, tornam-se insustentáveis“.

O risco é que, como avisa o CFP, “a probabilidade de a economia se encontrar em recessão num dado ponto em qualquer período de cinco anos é elevada e frequentemente resulta de acidentes da conjuntura internacional a que uma pequena economia aberta não pode furtar-se, embora possa criar espaço orçamental que lhe permita atenuar os seus efeitos”.

Para já, o CFP diz que existem “perspetivas moderadamente positivas sobre a evolução da economia mundial no curto e médio prazo e num contexto de manutenção de condições monetárias e financeiras acomodatícias”. Isso cria um “quadro globalmente favorável par a economia portuguesa“, mas existem riscos associados às “políticas protecionistas, nomeadamente por iniciativa dos EUA”, ao possível “abrandamento da economia no setor do turismo” ou, ainda, o “eventual impacto da normalização da política monetária do BCE, atendendo aos níveis de endividamento elevados existentes na economia portuguesa“.

Já no plano interno, os riscos são “essencialmente políticos”, afirma o organismo liderado por Teodora Cardoso. Os riscos “decorrem da capacidade para manter a política económica focada no aumento do espaço orçamental e no desenvolvimento de políticas coordenadas de transformação da economia e incentivo ao investimento para aumentar o produto potencial da economia”.

O CFP alerta que “uma degradação do desempenho orçamental poderia ter consequências negativas nas condições de financiamento da economia, enquanto o diferimento de reformas pode refrear o ritmo de investimento, em particular em sectores orientados para a exportação”.

Do lado das finanças públicas, a projeção do CFP considera agora um défice para 2018 de 0,5% do PIB, “inferior ao estimado em março deste ano”, que era de 0,7%.

Na sequência desta atualização e na ausência de novas medidas de política, o défice das Administrações Públicas em 2019 situar-se-ia em 0,2% do PIB, em linha com o previsto no Programa de Estabilidade 2018, o que representaria uma melhoria de cerca de 0,3 pontos percentuais do PIB quando comparado com 2018″.

Apesar da projeção que aponta para uma evolução favorável do défice orçamental, o Conselho das Finanças Públicas aponta ressalvas. Para a entidade dirigida por Teodora Cardoso, o “principal desafio que o país enfrenta” continua a ser o controlo “eficiente e sustentado das despesas”. No entanto, deve ser um controlo “necessariamente seletivo e dirigido ao aumento da eficácia e da produtividade, não só nos serviços públicos, como no conjunto da economia”.

Este é um desenvolvimento crucial, num país com uma população em declínio, com um nível médio de produtividade baixo e que precisa de promover e tirar partido dos investimentos em capital físico e humano, o que supõe políticas públicas que o viabilizem. Para alcançar este objetivo não basta cumprir metas quanto ao défice orçamental, que beneficia de conjunturas favoráveis, mas é altamente vulnerável à sua reversão”.

Na dívida pública, o CFP espera “uma trajetória descendente do rácio face ao PIB, que deverá passar de 125,7% no final de 2017 para 106,1% do PIB em 2022, uma redução de 19,5 pontos percentuais neste período, depois da estabilização verificada nos últimos cinco anos”. A trajetória agora apresentada é semelhante à da projeção realizada em março.

Riscos para o cenário orçamental

O CFP também aponta os principais riscos para o cenário orçamental. Estes resultam, entre outros, “das pressões sobre a despesa (em particular nas rubricas de pessoal e de despesas de funcionamento, incluindo investimentos de reposição de capacidade operacional) e no impacto de potenciais medidas de apoio ao sector financeiro”.

Nas pressões sobre a despesa, o CFP considera que o Governo poderá estar a subestimar o impacto orçamental das “medidas expansionistas do lado da despesa indicado no Orçamento de Estado 2018 e no Programa de Estabilidade 2018”.

E concretiza: “Trata-se em particular do alargamento do descongelamento gradual de carreiras dos funcionários públicos, das novas regras de reforma antecipada sem penalizações para carreiras contributivas longas, bem como das incertezas relativas ao cumprimento da regra de contratação de funcionários públicos a partir de 2020”.

Mas as projeções do CFP nem contam com o impacto direto do “descongelamento de carreiras com mecanismos de progressão baseados no tempo de serviço”, como é o caso dos professores e forças de segurança. Isto porque “não se encontra disponível uma estimativa oficial completa” deste impacto, aponta o CFP.