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Desde 1 de janeiro de 2019 que entrou em vigor a Taxa Municipal Turística no Concelho de Mafra.

Segundo o município “Esta deliberação municipal decorreu do reconhecimento de que a elevada procura turística registada no Concelho dinamiza o tecido económico local, proporcionando novas oportunidades de negócio e de emprego, mas que, sem embargo, também acarreta um aumento substancial de gastos nos cofres do Município”.

A taxa é aplicada a todos os hóspedes, com mais de 12 anos, e “por noite, até ao máximo de sete noites por pessoa, em qualquer tipologia de alojamento nos empreendimentos turísticos ou estabelecimentos de alojamento local, localizados no Concelho de Mafra”.

O valor unitário desta taxa é de:

– época alta (1 de maio a 31 de outubro): 2€

– época baixa (1 de novembro a 30 de abril): 1€

Nos parques de campismo e na Tapada Nacional de Mafra os valores cobrados são reduzidos para metade.

O valor cobrado servirá para aplicar “totalmente, para a qualificação do destino turístico, tanto no reforço dos serviços de limpeza e na realização de obras de manutenção e qualificação ambiental, patrimonial ou urbanística do espaço público, como ainda na criação de infraestruturas de apoio a visitantes e turistas em todo o território do Concelho”.

Neste momento o Município já investiu 63.941,55€ na “Aquisição de solução informática para implementação da plataforma de gestão dos processos de registo, declaração e cobrança da Taxa Municipal Turística” para o ano de 2019. Deconhece-se o valor da recita desta taxa, arrecadado até agora pelo município.

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