29 Maio 2018 às 20:18 Facebook

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Os árbitros do Conselho Económico e Social (CES) optaram esta terça-feira por não definir serviços mínimos para a greve dos ferroviários de segunda-feira, impondo apenas a realização de comboios de socorro e o transporte de mercadores perigosas ou perecíveis.

Depois de terem ouvido ao longo da manhã os representantes dos sindicatos envolvidos no conflito laboral e as empresas, os três árbitros do CES reafirmaram decisões anteriores relativas a este setor por considerarem que os serviços mínimos não eram essenciais porque a greve, tendo em conta a sua duração, não põe em causa o direito de deslocação da população.

No acórdão emitido, os árbitros do CES lembram que no dia da greve dos ferroviários as pessoas têm acesso a outros meios de transporte, públicos ou privados, e não correm o risco de ficar isoladas.

Os trabalhadores ferroviários da CP, Medway e Takargo marcaram uma greve para o dia 4 de junho e outra para 12 e 13 de junho, contra a possibilidade de circulação de comboios com um único agente.

Os sindicatos que marcaram as greves consideram que "a circulação de comboios só com um agente põe em causa a segurança ferroviária -- trabalhadores, utentes e mercadorias" e defendem, por isso, que "é preciso que não subsistam dúvidas no Regulamento Geral de Segurança (RGS)".

Os ferroviários contestam que sejam feitas alterações ao RGS com o objetivo de reduzir custos operacionais.

O pré-aviso de greve foi emitido por sindicatos da CGTP, UGT e independentes.

Em novembro, os sindicatos dos ferroviários suspenderam uma greve após terem acordado com o Governo que a redação do regulamento de segurança iria ser melhorada de forma a garantir que cada comboio circularia sempre com um maquinista e um revisor ou operador de mercadorias.

Atualmente, os comboios circulam sempre com dois trabalhadores, exceto na Fertagus que, ao abrigo do RGS, pode funcionar excecionalmente com agente único entre Setúbal e o Pragal.

As greves de 4, 12 e 13 de junho vão abranger todos os trabalhadores ferroviários da CP, Medway e Takargo e todo o tipo de trabalho das meia-noite às 24 horas desses dias.