O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), recebeu na segunda-feira (24) um relatório da Polícia Federal com as provas apresentadas pelo ex-ministro Antonio Palocci em seu acordo de colaboração premiada, segundo informações do jornal O Globo.

A partir de agora, a Justiça deve determinar que benefícios devem ser concedidos ao ex-ministro petista pela cooperação. O Ministério Público Federal (MPF), apesar de não ter participado da negociação do acordo, deve ser ouvido pelo relator antes de uma decisão.

O acordo de delação foi homologado em junho por Gebran. Palocci foi um dos homens fortes dos governos petistas dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff. Ele foi ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma.

Em abril, ele assinou o acordo de colaboração premiada com a PF. O ex-ministro está preso na Superintendência da PF em Curitiba desde 2016. Palocci foi condenado pelo juiz Sergio Moro em junho do ano passado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Com a delação, ele espera aliviar a pena e deixar a prisão antes do fim deste ano.

Bancos, indústrias e mercado financeiro

O teor da delação premiada de Palocci ainda é desconhecido. Especula-se também que Palocci possa ter denunciado à PF ilícitos de grandes bancos do país em troca de um alívio em sua pena. O ex-ministro foi uma das principais pontes entre o PT e o mercado financeiro. Fora do governo, prestou consultoria ao Itaú, Bradesco, Santander e BTG Pactual. E conhece como poucos os meandros dos negócios entre grandes bancos do país.

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Em depoimento ao juiz Sergio Moro, em setembro de 2017, Palocci sinalizou que pode tratar de temas que envolvam o setor financeiro e entregar ao menos um banqueiro. Declarou que, “em sigilo”, poderia contar quem foi a “grande personalidade do meio financeiro”, que o procurou para “capitalizar” a “provisão de R$ 200 milhões da Odebrecht ao PT”.

Outros setores que podem ter sido implicados no esquema investigado pela Lava Jato são o de medicamentos, planos de saúde, montadora de veículos e indústria de alimentos. Isso porque Palocci tinha uma empresa de consultoria, a Projeto, que teve como clientes empresas desses setores. Segundo um relatório da PF, entre 2006 e 2015 a consultoria de Palocci recebeu R$ 81,3 milhões de 47 empresas. A Projeto é suspeita de ter feito lobby a favor dessas empresas nos governos do PT.

Denúncias contra ex-presidentes

Há rumores ainda de que Palocci implicará Lula e Dilma em outras suspeitas de corrupção. Segundo informações obtidas pelo jornal O Globo, Palocci detalha em sua delação entregas de dinheiro em espécie ao ex-presidente Lula que ele teria feito pessoalmente e através de seu ex-assessor, Branislav Kontic – também investigado na Lava Jato e alvo da Ormetà.

Segundo o ex-ministro, Lula teria recebido pelo menos R$ 50 mil no fim de 2010 para bancar despesas pessoais. Parte dos valores seriam da conta “Amigo”, do setor de Operações Estruturadas, o setor de propinas da Odebrecht. As datas e horários das entregas, que foram fornecidas por Palocci a PF, podem ser checados com registros de ligações entre Lula e o ex-ministro.

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Palocci também teria detalhado em seus depoimentos uma reunião realizada no Palácio do Planalto com Lula e Dilma para tratar da construção de sondas para exploração de petróleo em águas profundas. O esquema teria ajudado o partido a levantar dinheiro para bancar a campanha de Dilma, em 2010.

Rompimento com o PT e Lula

Palocci é um dos fundadores do PT, já foi prefeito de Ribeirão Preto, deputado federal, ministro da Fazenda do governo Lula e chefe da Casa Civil de Dilma. Em setembro do ano passado, em uma tentativa de acelerar a negociação de seu acordo, Palocci escreveu uma carta rompendo com o partido. Na carta, o ex-ministro criticava a legenda e o ex-presidente Lula. Palocci sugeria que o partido firmasse um acordo de leniência com a Lava Jato.

“Sei dos erros e ilegalidades que cometi e assumo minhas responsabilidades. Mas não posso deixar de destacar o choque de ter visto Lula sucumbir ao pior da política no melhor dos momentos de seu governo”, disse o ministro. Ele lamentou que o fato de Lula ter se dissociado “definitivamente do menino retirante para navegar no terreno pantanoso do sucesso sem crítica, do ‘tudo pode’, do poder sem limites, onde a corrupção, os desvios, as disfunções que se acumulam são apenas detalhes, notas de rodapé no cenário entorpecido dos petrodólares que pagarão a tudo e a todos”.

O Ministério Público Federal emitiu parecer contrário à homologação da delação. Há uma disputa entre a Polícia Federal e o MPF em torno da competência dos órgãos para tratar de colaborações.

O Supremo Tribunal Federal, no entanto, decidiu que a PF e as polícias civis estaduais podem firmar acordos de delação premiada com investigados, mesmo sem a anuência do Ministério Público. Dez dos 11 ministros votaram nesse sentido.