Condenado na Lava Jato, Cerveró atualmente cumpre prisão domiciliar (Foto: Ana Zimmerman / RPC)

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró afirmou nesta quinta-feira (24) que não sabe de nenhuma interferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na indicação dele para o alto escalão da estatal em 2003.



“Eu não conhecia o presidente Lula nessa época, então, não sei de nenhuma interferência dele neste caso”, disse Cerveró. Ele afirmou também que soube que quem fazia essas indicações era o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Cerveró é colaborador da Operação Lava Jato e foi ouvido na Justiça Federal, em Curitiba, como testemunhas de acusação no processo que tem o ex-presidente como réu. A ação trata da propriedade de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral paulista.

O Ministério Público Federal (MPF) diz que o imóvel foi cedido pela construtora OAS ao ex-presidente, como pagamento de propina por contratos fechados entre a empreiteira e a Petrobras. A defesa de Lula nega os fatos.



Cerveró disse não conhecer o tríplex em Guarujá e também não ter conhecimento se o imóvel pertence ao ex-presidente da República. “Eu não conheço nem o Guarujá”, respondeu Cerveró, após uma pergunta da defesa de Lula.

No âmbito da Lava Jato, os investigadores afirmam que os diretores tinham apoio políticos para ocupar cargos na diretoria, recebendo e repassando propina para políticos e partidos a partir de contratos da Petrobras.

Cerveró foi já condenado a 27 anos e quatro meses de prisão na Lava Jato e ao celebrar acordo de colaboração com o Ministério Público Federal se comprometeu a devolver mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos.



Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar.



Questionado pelo representante do MPF, o ex-diretor da Petrobras afirmou que não sabe dizer se Lula tinha conhecimento sobre a utilização da diretoria para distribuição de valores para os partidos.

“Eu não sei dizer. As minhas reuniões com o presidente Lula foram sempre reuniões em conjunto com a diretoria. Eu nunca tive uma conversa privada com o presidente Lula sobre este assunto”.

Segundo Cerveró, alguns políticos falaram para ele que levariam a informação de que também estava sendo apoiado pelo PMDB do Senado. “Mas não me disseram nada sobre se havia sido informado o compromisso, quanto que eu teria que contribuir... Nada disso”.



A nomeação

Segundo Cerveró, ele foi indicado para a diretoria Internacional, oficialmente, pelo ex-governador do Mato Grosso do Sul Zeca do PT, que era uma pessoa próxima ao atual senador cassado Delcídio do Amaral.

Delcídio do Amaral foi líder do governo Dilma Rousseff e foi preso em novembro de 2015 suspeito de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. De acordo com a investigação, Delcídio ofereceu R$ 50 mil mensais ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para que ele não fechasse acordo de delação premiada ou, se fizesse, não citasse o então parlamentar.

O ex-diretor relatou que não houve acordo, antes da nomeação dele, para qualquer tipo de "compromisso", como propina ou apoio partidário. "Não que eu não tenha contribuido posteriormente para as campanha", acrescentou Cerveró.

Ainda de acordo com Cerveró, ele tinha compromissos com o PT e com o PMDB. "Com a ocorrência do Mensalão, o PMDB, na figura do ministro Silas Rondeau, na época, me chamou e disse que devido ao enfraquecimento e ao desgaste do PT, o PMDB do Senado, havia esta divisão, passaria também a me apoiar”.

As contribuições foram feitas via operadores, de acordo com Cerveró. Segundo o ex-diretor, os diretores tinham compromisso com patrocinadores ou partidos ou indicações pessoais e isso é uma tradição na Petrobras.

“Isso era uma prática. Não no governo Lula (...) Isso é uma pratica estabelecida na Petrobras. Não começou nem no governo de Fernando Henrique. Isso é anterior. Isso é prática da companhia, mas, no meu caso, não houve um compromisso direto com o governador Zeca”.

Propina a Delcídio do Amaral

Cerveró voltou a afirmar ter pago cerca de US$ 2,5 milhões, de propina, a Delcídio do Amaral. Conforme Cerveró, a quantia foi paga por operadores em parcelas.

“Isso foi pago em algumas vezes atendendo, inclusive, a apelos do senador Delcídio, mas eu não me recordo em quantas parcelas foi pago. O total ficou próximo desse valor que eu falei [US$ 2,5 milhões]", relatou.

A propina foi repassada a Delcídio do Amaral por diversos contratos firmados na área internacional da Petrobras. O dinheiro era para a campanha de Delcídio do Amaral, em 2006, para o Governo do Mato Grosso do Sul, segundo Cerveró.

Dívidas partidárias

Ao ser questionado pelo MPF, se a indicação dele para a BR Distribuidora tinha envolvimento com a empréstimo relacionado à sonda Vitória 10 mil, Cerveró disse que a indicação dele foi um agradecimento por ele ter quitado uma dívida do PT.

“Ele [Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras] me disse que o PT tem uma dívida de R$ 50 milhões que foi empréstimo tomado junto ao Banco Schahin e vê o que você pode fazer, o que vocês estão negociando com a Schahin. Aí eu chamei o filhos dos donos do Schahin, o Fernando Schahin, que era diretor da Schain Óleo e Gás, e sabia que eles estavam com essa pretensão e falei: ‘olha, nós podemos colocar vocês como operadores da sonda, que eles já operavam uma sonda na Bacia de Campos, desde que a dívida de R$ 50 milhões seja liquidada. Aí ele até reclamou ‘isso é o banco’, eu falei ‘bom, isso é problema de vocês não é problema meu, quer dizer, eu sei que o grupo é o mesmo’. E dois ou três dias depois, o Gabrielli me ligou e me disse ‘olha, o problema está resolvido, pode ir em frente’. E aí me foi dito que essa liquidação, de eu ter conseguido liquidar essa dívida, teria sido um dos motivos, uma compensação, ou seja, teria sido uma forma de agradecimento pelo fato de eu ter conseguido liquidar essa dívida do PT”.

A dívida do PT, segundo Cerveró, era da campanha de 2006. De acordo com Cerveró, Gabrielli propôs que ele resolvesse o problema da dívida do PT. Em contrapartida, Gabrielle solucionaria a uma dívida do PMDB, pela qual Cerveró estava sendo cobrado.

“Eu fui levar o (sic) Gabrielli um problema que o Silas [ex-ministro Silas Rondeau, que era do PMDB] estava me pressionando para liquidar uma dívida do PMDB de R$ 10 ou R$ 15 milhões da campanha de 2006. Eu fui pedir ajuda ao Gabrielli, e o Gabrielli falou: ‘vamos fazer uma troca’. Eu me lembro dessa conversa, foi uma conversa só nós dois em que o Gabrielli falou ‘vamos fazer uma troca, deixa que eu resolvo o problema do Silas e você resolve o problema do PT’”.



Em abril, quando Cerveró prestou o primeiro depoimento a Sérgio Moro, como delator da Operação Lava Jato, ele já havia relatado ao juiz as questões referentes a essas dívidas dos dois partidos.

Mais discussões

A audiência desta quinta-feira começou com mais uma discussão entre os advogados do ex-presidente Lula e o juiz Sérgio Moro. A defesa reclamou que o juiz registrou na ata da audiência de quarta-feira (23), que houve incidentes que atrasaram o andamento dos trabalhos.

“Em vista dos inúmeros incidentes levantados pela Defesa de Luiz Inácio e Mariza Leticia que impediram a normal colheita do depoimento da testemunha

Pedro Corrêa, não foi possível encerrar as oitivas na presente data”, escreveu Moro na ata.

Toda a discussão durou cerca de cinco minutos.

Adv. Lula - Na ata da audiência de ontem, o senhor consignou o adiamento da oitiva do doutor Nestor Cerveró para hoje, sob o fundamento de que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia teria ‘levantado inúmeros incidentes’. Na verdade, eu gostaria de fazer o registro, como está registrado, que a defesa não levantou ‘inúmeros incidentes’. O que ocorreu foram questões de ordem relativas à matérias jurídicas absolutamente pertinentes e que diziam respeito à condução da audiência e a condição da testemunha que estava sendo ouvida. Então, gostaria de fazer esse registro, para que a realidade dos fatos fique corretamente retratada”.

Moro - Certo, a opinião do juízo permanece como o levantamento das questões de ordem como incidentes, porque atrasou a audiência.

Adv. Lula - Nós estávamos aqui para ouvir as testemunhas. Vossa Excelência é que aparentemente tinha compromisso.

Moro - Doutor, a defesa tumultuou a audiência, como tem tumultuado as outras audiências.

Adv. Lula - É a opinião de vossa excelência. O direito de defesa está sendo visto por vossa excelência como tal [tumultos].

‘Desrespeito ao STF’

Ao final dessa discussão, assim como fez durante os depoimentos de todos os demais delatores, a defesa de Lula apresentou uma contradita, ou seja, um protesto contra a oitiva de Cerveró. Dois advogados falaram, mas não é possível identifica-los, pois o vídeo divulgado da audiência não mostra quem estava presente.



Adv Lula 1 - A segunda questão seria a contradita, na forma do artigo 214 do Código de Processo Penal. O doutor Nestor Cerveró negociou um acordo de delação com o Ministério Público Federal. Portanto, tem interesse neste ato e não tem isenção, com o máximo respeito, para depor na condição de testemunha sobre os fatos aqui tratados.

Moro – Então, como foi consignado nas contraditas equivalentes anteriores, a própria lei...

Adv. Lula 2 - Vossa excelência, sobre a contradita. Eu peço a palavra para fazer um complemento à contradita.

Moro - Certo, certo.

Adv. Lula 2 – Eu tenho a palavra?

Moro – Sim

Adv. Lula 2 - Obrigado. Está evidente, doutor Moro, que o Ministério Público traz as testemunhas que fizeram acordo de colaboração premiada, com o evidente objetivo de validar acordos nulos, porque prestados sob coação na prisão. Prisão é coação. Eu diria mais, para essas testemunhas, é tortura e, portanto, não existe voluntariedade no acordo. Sem voluntariedade não existe validade. E que hoje a testemunha comparece aqui porque ela não tem liberdade de declaração. E porque não tem liberdade de declaração? Porque ela tem que reproduzir ipsis litteris as declarações do acrodo de colaboração premiada, sob pena de perder os benefícios conseguidos. É uma testemunha, por isso, suspeita de parcialidade e inteiramente indigna de fé.

Moro – Então, como foi consignado nas anteriores contraditas, a própria lei 12.850 expressa que o colaborador deve ser submetido ao compromisso. A contradita da defesa tem sido reiterada nesses casos, afronta a letra expressa da lei. No caso da questão da voluntariedade, devo lembrar aqui aos defensores, que o acordo do senhor Nestor Cerveró foi celebrado com a Procuradoria-Geral da República e homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

Adv. Lula 2 – Isso não exclui a falta de... – disse, interrompendo o juiz.

Moro 2 - Essas afirmações então, de que houve... O doutor já falou. Eu estou falando agora, o doutor respeite. Não lhe dei a palavra novamente. Essas alegações de houve coação, a meu ver, além de não terem nenhuma procedência, acabam sendo ofensivas ao Supremo Tribunal Federal, que teve o zelo de tomar todo o cuidado devido, para verificar se esse acordo se fazia com voluntariedade, inclusive, ao que me consta com o procedimento de contato direto de juízes auxiliares do Supremo Tribunal Federal com esses colaboradores. Então, essa alegação é totalmente fora do contexto e não tem a menor procedência. Feito isso, essas observações, eu então registro a contradita, como diz a lei, mas não retiro a tomada do compromisso [depoimento].

A audiência prosseguiu a partir desse ponto. Durante a tarde, os advogados de Lula divulgaram uma nota em que atribuem a atuação de Sérgio Moro ao “aparente esforço para criar clima de hostilidade”.

Leia a íntegra das notas dos advogados de Lula

O juiz da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba passou a utilizar uma nova tática de lawfare no caso do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva e de sua esposa Marisa Letícia, que consiste na tentativa de dificultar a atuação dos seus advogados. O juiz vem qualificando a legitima formulação de questões de ordem como intenção de tumultuar as audiências de instrução. Por diversas vezes, impediu que a defesa pudesse fazer uso da palavra, em aparente esforço para criar clima de hostilidade.

A lei no. 8.906/1994 (Estatuto dos Advogados), em seu art. 7o, inciso X, assegura ao advogado “usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida em relação aos fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como replicar acusação ou censura que lhe forem feitas”. É clara a violação a essa disposição legal como registrado em petição protocolada.

Hoje (24/11), foi ouvida a 8a. testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, o delator Nestor Cerveró. Tal como as demais testemunhas da acusação, Cerveró negou ter conhecimento de qualquer envolvimento do ex-Presidente Lula em ilegalidades ou recebimento de vantagens indevidas no âmbito da Petrobras: “Minhas reuniões com o ex-Presidente Lula sempre foram em conjunto com a diretoria. Nunca tive uma conversa privada sobre esse assunto [utilização da diretoria da Petrobras para fazer pagamentos indevidos] com o Presidente”.

Cerveró voltou a desmentir o senador cassado Delcídio do Amaral quanto à acusação de Lula ter tentado interferir no seu processo de delação premiada. Segundo ele, a pressão foi para que ele “não envolvesse o nome do Delcídio”. Ele também negou ter conhecimento de recebimento de qualquer vantagem indevida por meio de um tríplex no Guarujá.

Dessa forma, fica claro, a partir dos depoimentos dos próprios delatores arrolados pelo MPF, o caráter frívolo das acusações formuladas contra o ex-Presidente Lula, característica do lawfare, que é o uso dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.

Assessoria de imprensa do Teixeira, Martins & Advogados



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