Os mais de 370 mil niteroienses que possuem título de eleitor têm uma decisão a tomar neste domingo (29), dia da consulta pública sobre o uso de armas de fogo pelos guardas municipais. Niterói será a primeira cidade do país a ouvir sua população sobre o tema, nesta que será ainda a primeira consulta pública realizada na história do município.

O tema é polêmico, mas para o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, a população da cidade está madura para tomar a melhor decisão – que, para ele, é votar sim para armar a Guarda.

“Essa decisão é estratégica para o futuro da cidade e a consulta só será realizada por termos uma sociedade que exerce um efetivo controle sobre o governo. Armar a Guarda não é uma panaceia para a violência, mas é uma medida necessária devido ao momento que vivemos em nosso estado”, diz Neves, referindo-se à crônica falta de recursos para investir nas polícias e ao aumento dos índices de criminalidade.

1 de 2 Guarda Municipal de NIterói pode ser a primeira do RJ a portar armas de fogo — Foto: Reprodução/Redes sociais Guarda Municipal de NIterói pode ser a primeira do RJ a portar armas de fogo — Foto: Reprodução/Redes sociais

O prefeito de Niterói rebate as críticas de que guardas municipais armados representam mais mortes violentas, ao destacar números de municípios que já implantaram a medida. Segundo ele, há hoje no país mais de 500 cidades com guardas municipais armados, e em nenhuma delas a letalidade violenta aumentou.

“Ressalto ainda que não será todo o efetivo da Guarda a andar armado. Cada agente terá que se voluntariar e ser aprovado em exames supervisionados pela Polícia Federal, com quem já assinamos convênio. Já temos um projeto piloto em andamento, com 30 guardas, e se o ‘sim’ vencer no domingo, pretendemos aumentar esse número para 200 no próximo ano e chegar a 500 em 2019”, explica Rodrigo Neves, para quem a votação deve atrair de 30 mil a 50 mil eleitores.

Vereadora mais votada de Niterói nas últimas eleições, Talíria Petrone (PSOL) é radicalmente contrária ao armamento da Guarda Municipal por considerar que o Executivo municipal utiliza o medo que advém da insegurança para tomar uma medida que não tem eficácia comprovada.

“Não há um plano municipal de segurança pensado a médio e longo prazos. Falta transparência a respeito dos métodos para implantação dessa medida, a impressão que tenho é de que a consulta pública está sendo usada para ratificar uma decisão já tomada pelo prefeito, que é armar a Guarda”, dispara a parlamentar, que nos últimos meses vem promovendo debates públicos e panfletagens sobre o tema.

2 de 2 Panfletos distribuídos por vereadores contrários ao armamento da Guarda — Foto: Divulgação/Vereadora Talíria Petrone Panfletos distribuídos por vereadores contrários ao armamento da Guarda — Foto: Divulgação/Vereadora Talíria Petrone

“Distribuímos mais de 40 mil panfletos pelo voto ‘Não’ e vimos uma resposta muito favorável da população. Muita gente tem consciência de que armas nas mãos dos guardas municipais não resolverão o problema da violência, mas podem potencializá-la. Armas aumentam as chances de conflitos e assim fragilizam o papel da Guarda na prevenção da violência”.

Ainda segundo a vereadora, o uso da máquina pública – com a promoção de eventos em favor do ‘Sim’ e entrevistas do prefeito defendendo a medida – também preocupam, bem como algumas dúvidas relacionadas ao processo de votação, já que entidades da sociedade civil não foram admitidas como fiscais.

Como será a consulta pública

A lei 13.022/2014, denominada Estatuto Geral das Guardas Municipais, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e autorizou, em seu artigo 16, os agentes dessas corporações a portarem armas de fogo – a única restrição prevista na lei é a suspensão do porte “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.

A votação, que não é obrigatória, será realizada em 46 locais espalhados pela cidade, das 8h às 17h. Todos os deficientes visuais votarão no Complexo Esportivo Caio Martins. Para saber onde votar, basta consultar este site.