São Paulo

Deputada estadual do PSOL, representando a Bancada Ativista da sigla, entrou com ação popular para barrar o corte dos ônibus fretados para estudantes de escolas estaduais promovido pela gestão do governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

Os cortes nos ônibus fretados, que afetam milhares de crianças, foram revelados pela Folha.

A gestão atribui o ajuste à necessidade de excluir estudantes que não se encaixam nas regras do programa —as principais são ter menos de 12 anos e morar a mais de 2 km da escola. Alunos acima dessa idade que residam a mais de 2 km do local de estudo terão o transporte fretado substituído por passes escolares.

A ação assinada pela deputada estadual Mônica Seixas, representando Bancada Ativista (mandato coletivo), afirma que o governo vem fazendo os cortes "sem apresentar uma análise criteriosa e individualizada das condições geográficas dos alunos e capacidade de atendimento do transporte público convencional local capaz de justificar o corte do ônibus escolar fretado e o encaminhamento dos alunos para utilização de passe escolar".

O documento mapeou 22 aditamentos de convênios celebrados entre a Secretaria da Educação e municípios que, segundo a ação, têm como finalidade que os contratos "sejam revisados e os alunos excluídos do programa de ônibus escolares fretados". Os aditamentos prorrogaram contratos apenas até julho deste ano, portanto, no meio do ano letivo.

Na peça, entre outros pedidos, a Bancada Ativista solicita a suspensão dos cortes durante o período letivo deste ano e a reversão dos casos em que o benefício deixou de ser concedido.

A Justiça determinou nesta terça que o governo tem 72 horas para dar informações a respeito do assunto.

Após a publicação da reportagem da Folha, o vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM), cogitou a reversão de casos de cortes em que houver problemas.

Transporte escolar de estudantes no interior do estado de São Paulo - Código19/Folhapress

"Se identificarmos alguns problemas nessa reorganização, vamos corrigir para que as crianças não sofram nenhum tipo de consequência ao acesso à escola", disse Garcia. "Se existir algumas dessas linhas que a gente identifique como inadequadas, nós vamos avaliar e voltar o fretado para algumas áreas, por exemplo, de Guarulhos e outras cidades".

Políticos locais e pais de alunos afirmam que a medida ignora particularidades da rede de transporte dos municípios e ameaça o acesso à escola de parte dos alunos cuja única opção passa a ser trajetos a pé por caminhos perigosos.

Moradora de Suzano, a faxineira Maria Lindaci Souza Alves, 42, diz que a escola onde os filhos estudam comunicou que o transporte fretado seria cortado após as atuais férias.

"Tenho um filho de 12 e um de 16 anos. O mais velho pode ir, voltar. Mas o menor, a pé ou mesmo de ônibus sozinho por aí, com o mundo do jeito que está, é um perigo", diz. O trajeto da casa dela tem pouco menos de 2 km, e inclui trechos sem calçada e a travessia de uma rodovia perigosa.

CRÍTICAS

Críticos dos cortes afirmam que o governo ignora a parte da regra estadual que garante transporte fretado a alunos que enfrentam barreiras físicas como rodovias, locais desertos e regiões de mata.

Na cidade de Maria Lindaci, segundo dados da Secretaria de Estado da Educação, o total de alunos transportados por fretados caiu 12%, de 6.600 para 5.790. A pasta afirma que 1.482 passaram a receber passagens, o que elevaria em 10% o contingente de atendidos.

"Suzano é uma cidade onde o transporte coletivo não necessariamente passa perto das escolas. Temos bairros em que as linhas passam de uma em uma hora, e o estudante ainda tem que andar parte do percurso amassando barro", afirma o vereador Denis Claudio da Silva (DEM).

Vereadores de Ferraz de Vasconcelos citam o mesmo problema, com bairros isolados e linhas de ônibus sem condições de atender os alunos.

A gestão Doria não informa quantos estudantes deixaram de ser beneficiados neste ano, limitando-se a dados de algumas cidades afetadas.

A reportagem identificou queixas também em Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires e Guarulhos. Em Ferraz de Vasconcelos, de 800 beneficiados, permanecerão 300, e os demais receberão passagens.

A cidade mais afetada, daquelas cujos números foram informados, é Guarulhos. De 3.400 alunos, só 424 tiveram o transporte fretado mantido, diminuição de quase 90%. Outros 1.234 passaram a receber passe --ou seja, metade dos atendidos deixou de sê-lo.

Pais de alunos excluídos se queixam, porém, de não conseguir acesso a passagens de ônibus comuns.

A ajudante de cozinha Fátima Araújo da Silva, 31, diz que o filho tem feito a pé o trajeto de 2,3 km entre a escola Padre Bruno Ricco e sua casa, no Jardim Presidente Dutra, em Guarulhos. "É um caminho perigoso, com uma avenida muito movimentada, onde já teve menino atropelado", diz. Aplicativos de mapa indicam que mesmo de ônibus o garoto teria de andar um quilômetro.

A desempregada Josefa Giselda Macedo, 53, que mora no mesmo bairro de Guarulhos, tampouco conseguiu a carteirinha de passe estudantil.

"Falaram que não tinha vaga, para voltar outra hora." O filho dela, de 15 anos, também está indo a pé para a escola, a Inocoop 2. Entre ida e volta, são 5 km por dia.

O programa de transporte escolar custa R$ 1,1 bilhão aos cofres estaduais e é o principal gasto fixo do governo após a folha de pagamento. A gestão Doria diz que parte dos recursos seria mais bem usada em outras áreas da educação.

Não é a primeira vez que João Doria sofreu críticas por cortes no transporte escolar. Quando era prefeito de São Paulo, em 2017, mães foram comunicadas que os filhos seriam transferidos a escolas mais próximas ou perderiam o transporte escolar municipal.

No transporte estadual, estudantes cujas famílias optaram por escolas distantes em detrimento de unidades próximas mais mal avaliadas, também estão na mira.

Como prefeito, Doria também reduziu em cerca de 50% os beneficiários do programa Leve Leite. Naquele caso, porém, havia denúncias de fraudes com revenda, o que não ocorre no caso dos ônibus.

Em seus primeiros dias de mandato, Doria se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), ao qual procurou se associar no segundo turno da campanha eleitoral. O tucano, contudo, vive o desafio de se colocar como alternativa para 2022 sem antagonizar com o atual presidente Pedro Ladeira - 10.jan.2019/Folhapress

Para a coordenadora da ONG Ação Educativa Denise Carreira, mudanças no transporte escolar podem afetar a frequência das crianças na escola e a dinâmica familiar --muitas vezes, as mães acabam tendo de fazer os deslocamentos com os filhos, prejudicando a vida profissional.

"O transporte escolar é previsto como um direito na legislação educacional, e para regiões periféricas tem um papel importante", afirma. Segundo ela, os afetados costumam ser crianças pobres, que já vêm sendo atingidas por outros cortes sociais.

OUTRO LADO

O secretário executivo de Educação de São Paulo, Haroldo Corrêa Rocha, afirma que o governo está apenas corrigindo irregularidades no programa de transporte escolar.

"Eu não posso, como gestor público, tapar os olhos. Entendo o desconforto, mas isso é feito com planejamento de forma que isso não impeça as crianças de chegar."

Rocha diz que o transporte escolar, por lei, só deve atender situações especiais --hoje ele beneficia quase 10% dos 3,5 milhões de alunos da rede. Nas demais, o ideal seria que o trajeto fosse feito a pé, afirma.

O secretário diz ainda que os ajustes em Guarulhos levaram a uma economia de R$ 8 milhões. Segundo ele, técnicos do estado verificaram que em parte dos casos as justificativas de barreiras físicas nos trajetos "eram imaginárias".