As rendas acessíveis definidas pelo Governo estão prestes a tornar-se uma realidade. Numa altura em que o mercado imobiliário está ao rubro, com os preços em máximos, as rendas estão em níveis cada vez mais incomportáveis para a maioria das famílias que poderão encontrar neste programa uma solução de habitação a valores acessíveis. É que, considerando a base que será utilizada para definir os valores de arrendamento, poderão entrar no mercado casas a 400 euros… 500 euros no Porto ou 650 em Lisboa.

Ainda faltam conhecer todos os detalhes que vão ser considerados na definição dos valores a que as casas vão entrar no mercado de arrendamento acessível, nomeadamente fatores como a área ou a tipologia dos alojamentos. Mas, para já, o Decreto-lei que cria o Programa de Arrendamento Acessível dá uma pista: o valor terá por base a mediana de preços de arrendamento divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), apesar das críticas dos proprietários à falta de adesão à realidade destes números.

Partindo dos valores praticados nos 12 meses terminados no final de 2018, e tendo em conta que um dos critérios já sobejamente conhecidos é o de que o valor da renda deve ser, pelo menos, 20% inferior, o ECO fez as contas para saber quanto pode custar arrendar uma casa ao abrigo deste programa.

Tendo em conta que o valor mediano de arrendamento era de 4,80 euros por metro quadrado (m2) a nível nacional, e que a área média era entre 80 a 99 m2, a renda seria de 475,20 euros (para 99 m2). Com o desconto de 20%, este valor poderá cair para os 380,16 euros mensais. É uma poupança de 95 euros.

Mas o problema das rendas elevadas é maior nas grandes cidades, especialmente em Lisboa e no Porto. No caso da capital onde as casas têm, em média, 70 m2 e uma renda custa 812 euros mensais, as famílias poderão passar a pagar, em média, um valor de 649,60 euros, uma redução de mais de 150 euros.

Este valor poderá aumentar consoante as freguesias em que o imóvel está localizado. Santa Clara deverá ser a mais barata, com o valor do arrendamento a acessível a poder cair para 465,36 euros, enquanto Santo António continuará a exigir um esforço financeiro expressivo. Tendo em conta os valores de arrendamento atuais, a renda acessível poderá baixar para 789 euros.

Olhando para o Porto, as rendas poderão ser, claramente, mais baratas, tendo em conta que também os valores apresentados pelo INE estão bastante aquém dos praticados em Lisboa. Atualmente, arrendar uma casa com cerca de 80 m2 custa, em média, 628 euros na Invicta mas, com as rendas acessíveis, os descontos podem ser superiores a 100 euros, recuando o valor médio ao abrigo deste programa para os 502 euros.

Novamente, analisando freguesia a freguesia, os valores podem subir ou descer: Campanhã continuará a ser a zona mais barata para viver, com uma casa arrendada a poder passar a ter uma renda acessível de 396 euros por mês, enquanto a União das freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde será a mais cara, com rendas “reduzidas” a exigirem um pagamento mensal de 567,04 euros ao senhorio.

Taxa de esforço limita acesso

Para além do limite de 80% do Valor de Referência do Preço de Renda (VRPR), outro dos critérios definidos em Diário da República é que o valor da renda acessível se situe num intervalo entre os 15 a 35% do Rendimento Médio Mensal (RMM) do agregado. Ou seja, que as despesas não superem 35% do rendimento (taxa de esforço). O ECO foi fazer as contas tendo em conta essa limitação de 35% e usando como exemplo tanto uma pessoa que viva sozinha como um casal.

A nível nacional, tendo em conta que o rendimento médio líquido de um trabalhador estava nos 1.052,33 euros no final do ano passado (considerando o total do rendimento anual, dividido por 12 meses), de acordo com os dados do INE, este arrendatário poderá suportar uma renda média 368,32 euros por uma casa com 99 m2, o que fica ligeiramente aquém do valor das rendas acessíveis estimadas a nível nacional (380 euros). No caso de um casal, já será comportável: os 35% limitam a renda a 736,63 euros.

Olhando para Lisboa, apesar de os rendimentos serem superiores o valor das rendas também o é, isto mesmo considerando as acessíveis. O rendimento médio de 1.229,67 euros apenas consegue arrendar uma casa com um valor de 430,38 euros (assumindo a taxa de esforço de 35%), bastante aquém do valor médio de cerca de 650 euros das rendas acessíveis em Lisboa. Só um casal conseguirá cumprir com este critério — com o rendimento a aumentar para quase 2.500 euros, o teto da renda será de 860 euros, o que permitirá suportar uma casa em qualquer freguesia da capital.

No Porto, considerando que um trabalhador recebe 982,33 euros por mês, o valor máximo da renda que poderá ser suportada pelos arrendatários é de 343,83 euros, numa casa de 80 m2. Já um casal pode arrendar um imóvel até 687,63 euros. Se um agregado de apenas uma pessoa terá dificuldades, um de dois conseguirá pagar uma renda acessível em qualquer das freguesias da cidade Invicta.