Portugal é um dos raros países onde quem é condenado a penas de cinco anos pode ficar livre

Por Nuno Guedes 15 Março, 2019 • 07:24

© Tony Dias / Global Imagens

Portugal é um dos raros países da Europa onde é possível dar pena suspensa a quem é condenado com penas até cinco anos. O alerta é da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que diz que o comum na Europa é ser impossível não colocar na cadeia quem é condenado a penas superiores três anos.

Este é um dos primeiros resultados de um levantamento que a associação está a fazer, depois das críticas a que os juízes têm estado sujeitos por várias decisões sobre violência doméstica (e outros crimes graves) em que os condenados acabam com pena suspensa.

O presidente, Manuel Soares, sublinha à TSF que não é por acaso e salienta que essa foi uma opção do legislador, ou seja dos deputados quando em 2007 alargaram de 3 para 5 anos as condenações que podem ter pena suspensa, incluindo crimes como tentativa de homicídio, violência doméstica, violação, tráfico de pessoas, rapto com tortura, abuso sexual de criança com cópula, lenocínio com menores até 14 anos, roubo violento com arma ou incêndio com benefício económico.

O levantamento já feito sobre o regime vigente no estrangeiro revela que "além de Portugal só em França é que é permitido suspender penas até cinco anos de prisão. Nos outros países é um ano, dois anos ou três anos, pelo que, a confirmarem-se estes dados, e penso que sim, teremos o regime mais brando dos 45 países do Conselho da Europa".



Lei obriga a libertar quem comete crimes graves



O representante dos juízes recorda que, na altura, alertaram para os riscos desta opção legislativa tomada com os argumentos ligados à necessidade de ressocializar os condenados e um alegado excesso de condenações a pena efetiva pelos juízes, com prisões que estavam cheias.

Manuel Soares fala numa "opção política que tem de ser assumida" e que obriga os juízes a em muitos casos avançarem com pena suspensa, nomeadamente em situações de violência doméstica ou outros crimes graves.

O presidente da associação dos juízes diz que os políticos não podem agora empurrar as culpas para os tribunais que apenas cumprem a lei: "Se a sociedade olha para os tribunais de uma forma crítica porque não compreende que crimes de uma determinada gravidade tenham penas suspensas, então temos de discutir isto outra vez e eventualmente encontrar um sistema diferente".

Como está, "o sistema que temos em Portugal corre o risco de deixar em liberdade pessoas que cometeram crimes graves", defende Manuel Soares que sublinha que foram os dois maiores partidos, PS e PSD, que em 2007 avançaram com esta opção legislativa.

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