Por: Ana Paula Lobo*

A derrubada dos sites em todo o mundo pela empresa de segurança pública Prosegur, que teve seu sistema invadido por um ransomware, é definida como uma medida inusitada, pelo advogado Felipe Moreira, do escritório Rayes e Fagundes Advogados Associados, mas certamente influenciada pelo regulamento geral de proteção de dados europeu, a GDPR.

“Mais do que resguardar os segredos empresariais da companhia, a medida teve como objetivo impedir que eventuais dados pessoais de funcionários, fornecedores e clientes pudessem ser objeto de vazamento. Isso implicaria na penalização da Prosegur pela AEPD, autoridade de proteção de dados espanhola, e na sua responsabilização por eventuais danos causados a essas pessoas”, observa Felipe Moreira.

O especialista acredita que a retirada dos sites do ar foi causada pela rapidez com que o malware se instalou nos servidores da empresa. Moreira assegura que a GDPR não determina a adoção dessa providência em casos de ataque, dispondo apenas que as pessoas que tiveram suas informações vazadas sejam notificados sobre o ocorrido. “O que fica desse episódio é que as empresas brasileiras terão de ficar atentas a partir de agosto de 2020, quando a LGPD entra em vigor”, sinaliza.

Para Renato de Oliveira Valença, especialista em Direito Societário e LGPD do Peixoto & Cury Advogados, o procedimento da Prosegur seguiu as regras da Segurança da Informação ao retirar os sites do ar, uma vez que a medida é adotada para evitar a propagação da causa da violação e permitir investigação interna, avaliação dos danos ocorridos e definição dos passos para remediação.

Valença lembra que, de acordo com a GDPR e a LGPD terá um conceito muito semelhante, a controladora dos dados – no caso a Prosegur – deve notificar a autoridade sobre o incidente quando houver risco relevante em relação aos direitos e liberdades dos titulares dos dados. Deve, ainda, nessa circunstância, comunicar os titulares de dados. “A Prosegur fez isso com as informações no Twitter”, lembra. Para o especialista, tirar os sistemas do ar não resolve o problema, mas é um passo inicial para reestabelecer a segurança da informação e, dessa forma, cumprir os passos determinados pela GDPR.

O site da Prosegur no Brasil voltou a funcionar na tarde desta quinta-feira, 28/11, depois de 24 horas fora do ar. A matriz da empresa – localizada na Espanha – foi atacada pelo ransomware RYUK, que tem causado estrago na Espanha e já atingiu empresas como a Everis, de TI. A ‘derrubada’ dos sites no mundo e no Brasil foi a medida preventiva tomada pela Prosegur para evitar vazamentos ou ações indevidas dos hackers. O ransomware RYUK se infiltra no sistema e tenta codificar a maioria dos dados armazenados.

Fonte: Convergência Digital