A resolução do Banco Espírito Santo (BES) já fez cinco anos e continua ser apontada como um caso a não seguir, ao ponto de ser lecionada nas maiores universidades americanas. A garantia foi dada ao i por Pedro Amorim, analista da corretora Infinox. “John Keynes desenvolveu várias teorias económicas nas quais se inclui uma resolução caso haja um banco em falência, para não afetar todo o sistema financeiro. A resolução é simples: separação em dois bancos, banco bom com os ativos e passivos bons e banco mau deixando apenas os ativos e passivos tóxicos. Com o BES aplicaram essa teoria, até o nome do banco foi o mesmo ‘dos livros’: Novo Banco. Segundo alguns conhecimentos de colegas na área financeira com quem falamos diariamente, alguns professores universitários nos Estados Unidos, ao dar esta matéria aos seus alunos, também contam o que já se passou na prática com o caso BES e conseguem provar, fazendo a analogia, que nem tudo o que se dá na teoria se aplica na prática”.

Mas esta opinião não é um caso isolado. Os economistas José Poças Esteves e Avelino de Jesus partilham a mesma ideia ao garantirem que “foi um erro grave da política económica”, ao ponto de escreverem o livro Caso BES. Em entrevista ao i, afirmam que a queda do BES tirou 25 mil milhões de euros à economia, o equivalente a 14% do produto interno bruto (PIB) num período de sete anos.

Avelino de Jesus não tem dúvidas em relação a este erro e dá como exemplo a situação vivida em Itália. “Não é por acaso que os bancos italianos não quiseram este tipo de resolução. Em parte nenhuma do mundo se fez isto. Fez-se em pequenos bancos e com pouco significado; agora, com bancos desta dimensão e com impacto nacional, ninguém fez isso. Nem os americanos, nem os ingleses, nem os italianos”, disse.

Já José Poças Esteves aponta a pressa como o principal inimigo desta solução e, apesar de considerar que todo este processo foi longo, no momento da decisão final, tudo aponta para que tenha havido precipitação. “Havia na altura vários cenários para salvar o banco. Um deles vinha da própria família, que tinha um plano até baseado em estudos do próprio Banco de Portugal, encomendados pelo BCE, que foram elaborados pela PwC e que definiam qual era a viabilidade do GES, ou seja, do grupo não financeiro, e qual o impacto que o GES poderia criar no próprio banco. Foi nessa altura que se tomou consciência de que a situação era muito grave do lado do GES e que era sobretudo um problema de tesouraria, porque o endividamento era muito elevado. Mas o mesmo relatório dizia que havia ativos que, se fossem vendidos com tempo, sem ser uma venda forçada e mesmo com algum desconto, permitiriam a reestruturação dessa dívida toda em 2018. Se isso tivesse acontecido, tínhamos agora a situação controlada, sem ter tido este impacto na economia”, acrescenta.

O economista também aponta o dedo à Europa. “Claro que houve alguma pressão do lado europeu, mas também houve uma incapacidade de resistir a essa pressão. Houve um conjunto de circunstâncias técnicas que empurraram a situação para o que aconteceu. Se esses factos não tivessem acontecido, provavelmente, a própria Europa não sentiria força para fazer este tipo de pressão”, disse na mesma entrevista ao i.

Voz contrária Apesar das vozes críticas, a comissária europeia Margrethe Vestager usou o BES como exemplo de banco liquidado com ajuda do Estado que preservou a concorrência e conteve as perdas para os contribuintes. “Sob as regras bancárias europeias, os Estados-membros podem decidir ajudar os bancos a atingir necessidades de capital se as condições económicas se agravarem mais do que o esperado – como precaução. Neste contexto, o controlo da ajuda do Estado assegura que os bancos que recebem esse apoio são profundamente reestruturados. Tomem o Monte dei Paschi como exemplo. O banco apresentou um plano de reestruturação amplo para restaurar a sua viabilidade e preservar a concorrência”, referiu.

A seguir, mencionou o caso BES. “Noutros casos, os bancos em questão estavam para lá de poderem ser recuperados. As nossas regras permitem aos Estados-membros garantir ajuda estatal para os ajudar a saírem do mercado de uma forma ordenada. E para que os seus ativos se tornem parte de instituições maiores e mais saudáveis. A Comissão concedeu ajudas de liquidação a bancos, por exemplo, nos casos do Banco Espírito Santo em Portugal, os dois bancos italianos na região do Véneto e o cipriota Cooperative Bank“, disse.

Necessidade de capital Boa ou má solução, a verdade é que o Novo Banco continua a necessitar de injeções de capital. Em agosto, a instituição financeira liderada por António Ramalho garantiu que precisava de mais de 541 milhões de euros do Fundo de Resolução para fazer face aos prejuízos de 400 milhões de euros registados no primeiro semestre do ano. No entanto, esse valor só vai ser contabilizado em 2020, quando estiverem fechadas as contas de 2019.

Já em maio, o Novo Banco tinha recebido mais uma injeção de capital pelo Fundo de Resolução de 1149 milhões de euros, isto depois de, em 2018, ter tido prejuízos de 1412,6 milhões de euros. E no ano anterior foi alvo de uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, em resultado das perdas registadas.

Recorde-se que o mecanismo em vigor estabelece que o Novo Banco pode solicitar ao Fundo de Resolução até 3890 milhões de euros até 2026, pelo que, nos próximos anos, ainda pode pedir mais quase 2000 milhões de euros.