Seis argelinos que tentaram fugir no aeroporto vão ser expulsos do país

Ministra não sabia que argelino fugiu depois de ser autorizado a ir fumar

Os argelinos que invadiram a pista do aeroporto de Lisboa foram esta quinta-feira condenados a quatro anos de prisão com pena suspensa. Foram considerados culpados do crime de atentado à segurança de transporte por ar.

A sentença foi lida hoje no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa.

O Ministério Público pedira a condenação dos quatro arguidos, não se opondo "a que cumpram pena suspensa face à situação dos arguidos e aos relatos que fizeram em tribunal".

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Os quatro cidadãos argelinos, julgados em processo sumário, estavam acusados dos crimes de introdução em local vedado ao público, atentado à segurança contra transporte por ar e, um deles, está também acusado de violação de medida de interdição, por se encontrar impedido de entrar em Espanha, o que, face à lei portuguesa, o impede de entrar em qualquer país do espaço Schengen.

Para a juíza Sofia Abreu, este é um crime semipúblico que carece de apresentação de queixa da entidade gestora do aeroporto, a ANA - Aeroportos de Portugal, que não o fez, não tendo por isso a juíza reconhecido legitimidade ao Ministério Público para os acusar deste crime, nem ao supervisor do aeroporto - um funcionário do aeroporto -, que apresentou a queixa.

O arguido que estava acusado do crime de violação de medida de interdição foi absolvido deste crime pelo tribunal, por não ter ficado provado que soubesse que, por estar proibido de entrar em Espanha, também estava proibido de entrar nos outros países do espaço Schengen.

Para a juíza, todos agiram com dolo direto, pois sabiam estar a pôr em perigo a vida dos passageiros dos aviões e de quem se encontrava a trabalhar, na pista do aeroporto.

No final da leitura da sentença, que ia sendo transmitida através de uma tradução parcelar - apenas dados que o tradutor considerava mais importantes -, os arguidos mantinham dúvidas sobre a possibilidade de irem parar à prisão, por terem sido condenados.

Só no final da sessão, a pedido de uma das advogadas de defesa, é que ficou claro para os quatro arguidos que a decisão era uma pena suspensa, passível de recurso, que ficariam à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que o processo de pedido de asilo continuava em curso.

O Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, foi obrigado a encerrar durante 34 minutos na noite de 30 de julho, depois de os quatro homens terem invadido a pista. Tinham chegado num voo que aterrou na Portela às 19.34, vindo de Argel, e conseguiram escapar ao controlo e aceder a zonas interditas do aeroporto - quatro conseguiram chegar à pista, onde acabariam por ser detidos após uma breve perseguição, e um quinto argelino foi detido pelo SEF, tendo sido expatriado no dia seguinte.

Quem são os quatro argelinos

Os quatro cidadãos argelinos são todos jovens, o mais velho tem 33 anos. Esse, Seddik de seu nome, auto-mutilou-se com uma lâmina de barbear quando a PSP o veio deter na pista do aeroporto de Lisboa. "Prefiro morrer na pista do aeroporto português do que voltar para a Argélia", declarou, em palavras recordadas pela sua advogada, Liliana Rute Ferreira, ao DN. "Seddik veio com o irmão mais novo. Na Argélia vivem todos numa casa muito pequena, são muitos irmãos, alguns com mulheres e filhos".

Os argelinos falam francês e um pouco de espanhol. "O meu cliente é pintor da construção civil, nem sabe escrever", contou a advogada.

O argelino Abdallah, de olhos azuis, pele morena e cabelo escuro, invocou a sua homossexualidade como razão para a sua perseguição na Argélia.

Laid, mecânico, alegou que não era muçulmano, segundo a sua advogada, Paula Silva. Abdallah declarou que nenhum dos camaradas do grupo era muçulmano. Seddik teve de explicar porque trazia três lâminas de barbear na mochila. O seu irmão mais novo , Imed, justificou o seu ato de automutilação alegando que ele "não é bom da cabeça" e "sofre de problemas psicológicos".

Viviam todos na mesma aldeia argelina. Lisboa pareceu-lhes um bom destino por ter um aeroporto no centro da cidade. O bilhete comprado em Argel para Cabo Verde foi só um estratagema. Como havia escala em Lisboa, a ideia era fugir na capital portuguesa para perseguir o sonho europeu: arranjar trabalho e depois mais tarde formalizar um pedido de visto e de autorização de residência.

Foi com este enquadramento de vidas pobres e desesperadas que as advogadas pediram asilo humanitário para os quatro.