*Caso você utilize em pedágios, será cobrada uma taxa de R$14,90 somente nos meses que houver uso.**Esse valor será cobrado automaticamente após o 5º mês caso não haja o cancelamento do serviço através da Central de Relacionamento.Promoção válida apenas para a inclusão de novos veículos no período entre 10 de maio de 2019 a 10 de julho de 2019 através deste site.Preços e condições válidas até agosto/19, após este período os valores poderão ser reajustados. O Serviço de abastecimento poderá ficar disponível em até 24 horas após a aquisição. Para mais informações acesse: www.abasteceupartiu.com.br

Ideal pra você que gosta de praticidade na hora de abastecer e estacionar, o Plano Urbano oferece agilidade em mais de 650 postos das redes Shell e Petrobras e mais de 1400 estacionamentos conveniados. Você também pode se deliciar em um dos drive-thrus da rede Mc Donald's, além de passar mais rápido nos pedágios de todo o Brasil*. A partir do 5º mês você paga apenas R$14,90/mês**.

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REGULAMENTO

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

"VOCÊ SEM PARAR COM SEARA"

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL No 02.002560/2019

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: SEARA ALIMENTOS LTDA

Endereço: MARGINAL DIREITA DO TIETE Número: 500 Complemento: BLOCO II

SALA 13 Bairro: VILA JAGUARA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:05118-100

CNPJ/MF no: 02.914.460/0112-76

1.2 Aderentes:

Razão Social: CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Endereço: MINAS BOGASIAN Número: 253 Bairro: CENTRO Município: OSASCO UF: SP CEP:06013-010

CNPJ/MF nº:04.088.208/0001-65

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:

Vale-Brinde

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:

AL BA Brasília/DF ES GO MG MS MT PE PR RJ RS SC SP

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:

10/05/2019 a 10/07/2019

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:

10/05/2019 a 10/07/2019

6 – CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO:

Serão promocionadas nesta ação as lasanhas prontas da marca Seara, conforme produtos a seguir mencionados: Lasanha Frango 1KG SEA (798975), Lasanha de Frango SEA (70599), Lasanha Integral Bolonhesa (981966), Lasanha de Calabresa SEA (70602), Lasanha Presunto/Queijo (72435), Lasanha 4 Queijos (82724), Lasanha de Frango Parisiense (72451), Lasanha Bolonhesa SEA (82708), Lasanha Bolonhesa 1KG SEA (798983), Lasanha Int Creme Espinafre (981974), Lasanha Intg Três Cogumelos (981990), e Lasanha Bolonhesa 600G RZ (678554).

Adicionalmente e exclusivamente no Estado de São Paulo, além da linha de Lasanha conforme produtos acima mencionados, serão promocionados também os produtos da linha de rotisserie da Marca Seara, conforme a seguir indicados: FG Molh Ervas Chia Arroz Int (228159), Pernil com BBQ e Arroz (217059), Strogonoff de FG com Arroz (219028), FG Creme de Milho e Arroz (217089), Penne Calabrese (217049), FG Molho C Legumes Arroz Int (228149), e Fusilli ao Sugo (217279).

A promoção poderá ser encerrada antecipadamente caso todos os prêmios sejam distribuídos antes do prazo final acima estipulado. Nesta situação, o material de comunicação da promoção será retirado dos pontos de venda.

Poderão participar desta promoção todos os consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, residentes e domiciliados em território nacional, que adquirirem, no período compreendido entre os dias 10.05.2019 a 10.07.2019, 2 (duas) embalagens de lasanha pronta da marca Seara, conforme produtos promocionados acima indicados, no mesmo cupom fiscal.

Exclusivamente no Estado de São Paulo, além das lasanhas já mencionadas, mantidas as mesmas condições já enumeradas, serão válidos para fins desta promoção, também os produtos da linha de rotisserie da Marca Seara conforme acima mencionados.

Depois de efetuada a compra dos produtos promocionados na forma acima descrita, o consumidor de posse da nota/cupom fiscal de compra e dentro do mesmo período aqui indicado, deverá acessar o site www.vocesempararseara.com.br para efetuar o seu cadastro.

Ao realizar o seu cadastro nesta promoção o consumidor deverá através do site aqui indicado, informar os seguintes dados pessoais e também relativos ao cupom/nota fiscal da compra efetuada: nome e endereço completos, e-mail, sexo, data de nascimento, CPF, telefone de contato, endereço e CNPJ da loja em que realizou a compra, data da compra, número do cupom fiscal, quais os produtos adquiridos e quantidade dos produtos adquiridos.

Após a finalização do cadastrado no site da promoção na forma deste regulamento, o consumidor receberá, de forma instantânea, o brinde a que faz jus, a saber: 4 (quatro) mensalidades de assinatura do SEM PARAR, no plano Urbano Universal.

Caso o consumidor contemplado, já possua um veículo cadastrado no SEM PARAR com TAG, terá a opção de adicionar um novo veículo ou ainda transferir sua premiação para outra pessoa (CPF).

O prêmio não poderá ser resgatado por pessoa que já seja cliente ativo SEM PARAR, estando este inadimplente. Em caso de cliente ativo adimplente, o prêmio poderá ser utilizado para a inclusão de um novo veículo. O prêmio também não poderá ser utilizado para realizar qualquer tipo de abatimento ou compensação.

Para que a liberação do resgate seja concluída com sucesso, o consumidor deverá obrigatoriamente informar os dados de seu cartão de crédito no ato do cadastramento no site do Sem Parar.

O resgate da premiação somente poderá ser realizado por pessoa física conforme condições do plano SEM PARAR URBANO que pode ser consultado em www.semparar.com.br/abasteceupartiu. O veículo indicado não poderá possuir TAG ativa do SEM PARAR mesmo que esteja cadastrada em outro CPF.

No próprio site da promoção o consumidor contemplado terá acesso ao voucher representativo do prêmio com o código e todas as instruções para o seu resgate, que dar-se-á por meio do site da promoção. O resgate poderá ser realizado em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data de emissão e envio do voucher aqui mencionado.

Fica previamente estabelecido que a Nota/Cupom Fiscal de compra apresentada pelo consumidor não poderá ser reutilizada para fins desta promoção em nenhuma hipótese.

Fica desde já esclarecido que, durante o período desta promoção será permitido o resgate de apenas 1 (um) brinde por pessoa. Este controle será realizado através do CPF informado no momento do cadastrado no site da promoção.

Finalizado o período concedido através da participação válida nessa promoção, a assinatura não se encerrará automaticamente, no entanto, o participante contemplado receberá um aviso da empresa aderente com a finalidade de avisá-lo sobre o encerramento da gratuidade por meio do e-mail informado no seu cadastro.

Não terão validade as participações que não atendam às condições básicas da promoção, previstas neste Plano de Operação.

Serão distribuídos nesta promoção 7.000 (sete mil) vouchers de desconto integral de 4 (quatro) mensalidades do plano SEM PARAR Urbano Universal, totalizando o valor unitário de R$ 59,60 (cinquenta e nove reais e sessenta centavos). Todas as condições para a utilização do referido plano poderão ser consultadas em www.semparar.com.br/abasteceupartiu.

7 - BRINDES:

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 10/05/2019 00:00 a 10/07/2019 23:59

PRÊMIOS

Quantidade:7000

Descrição: Vouchers de desconto integral de 4 (quatro) mensalidades do plano SEM PARAR Urbano Universal. Todas as condições para a utilização do referido plano poderão ser consultadas em www.semparar.com.br/abasteceupartiu.

Valor R$: 59,60

Valor Total R$: 417.200,00

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios: 7.000

Valor total da Promoção R$: 417.200,00

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Não poderão participar da promoção os funcionários da agência Ponto de Criação e da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda.

Caso algum dos contemplados se enquadre nesta cláusula, ele será automaticamente desclassificado no ato de seu cadastro no site da promoção.

A assinatura do serviço SEM PARAR estará sujeita a análise e critérios de aceitação da Aderente CGMP.

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

O prêmio será entregue ao consumidor de forma imediata, bastando, para isso, que o consumidor faça o seu resgate através do site www.vocesempararseara.com.br, seguindo todas as orientações ali dispostas e informando o código contido no voucher recebido.

O prêmio é pessoal, podendo após a sua entrega, a exclusivo critério do contemplado, ser transferido a outro CPF, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que o contemplado ou a pessoa por este indicada possa ter para usufruí-lo.

O prêmio será entregue livre e desembaraçado de quaisquer ônus para os contemplados. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-lo ou convertê-lo, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o artigo 15, § 5°, do Decreto 70.951/72.

A Promotora não se responsabiliza pelo uso da premiação, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que a contemplado venha a sofrer por seu usufruto; isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

Para a realização do resgate da premiação indicada no item 7 “APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS”, o contemplado deverá fornecer no site de assinatura do Sem Parar, os respectivos dados cadastrais, além da placa do veículo e os dados de um cartão de crédito de sua titularidade para arrecadação das eventuais utilizações realizadas na rede de aceitação Sem Parar. Serão válidos para fins de resgate da premiação desta promoção apenas a indicação de veículos que na oportunidade não possuam tag vinculada ao SEM PARAR.

11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

A promoção será divulgada através de material de ponto de venda, e de outros meios de mídia e comunicação, a critério da Promotora.

Os contemplados autorizam a empresa Promotora a utilizar, de forma gratuita, mediante assinatura do termo de autorização de direitos de imagem, o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de encerramento da promoção, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pela Promotora aos contemplados.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela empresa Promotora, e persistindo-as, submetidas à SECAP e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

O regulamento completo desta promoção, inclusive as condições para adesão ao plano Sem Parar Universal, estará disponível no site www.vocesempararseara.com.br.

A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

As participações que não preencherem as condições básicas da promoção citadas nesse regulamento, previstas neste Regulamento, não terão nenhuma validade e os participantes serão automaticamente desclassificados.

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE:

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados.

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 02.002560/2019