O défice orçamental apurado segundo os critérios de Bruxelas terá ficado em 0,4% do PIB em 2018, calculam os técnicos do Parlamento numa análise à execução orçamental de janeiro distribuída esta quarta-feira aos deputados a que o ECO teve acesso. O documento admite que no melhor dos cenários o Governo pode ter conseguido no ano passado a meta que tem para 2019. O Instituto Nacional de Estatística (INE) revela o número final na próxima semana. A confirmar-se, Centeno terá conseguido superar as suas melhores previsões.

Quando elaborou o Orçamento do Estado para 2018, o Governo previu um défice de 1,1% do PIB. Meio ano depois cortou a previsão para 0,7% do PIB. Em fevereiro deste ano, o ministro das Finanças admitiu que o défice terá fechado o ano passado num valor “próximo de 0,6%”.

“A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que o saldo orçamental das Administrações Públicas em 2018, na ótica da contabilidade nacional, tenha ascendido a –0,4% do PIB (valor central do intervalo de – 0,6% do PIB a – 0,2% do PIB). A confirmar-se esta estimativa, o resultado alcançado em 2018 deverá ter superado tanto o objetivo inicial de –1,1% do PIB fixado no OE/2018, como a estimativa revista de –0,7% do PIB apresentada pelo Ministério das Finanças no Programa de Estabilidade (PE/2018-22) e, posteriormente, confirmada na Proposta de Orçamento do Estado para 2019 (POE/2019)”, diz o relatório.

Se as contas dos técnicos estiverem certas, o défice ficou em menos de metade do que a primeira previsão feita em outubro de 2017. O impacto para o défice de 2019 será menor uma vez que este saldo já foi calculado a partir da previsão de 0,7% do PIB. Ainda assim, são boas notícias para a execução deste ano que começa com um ponto de partida mais favorável.

Além disso, o défice sai ainda mais favorável do que a recente previsão do ministro, feita em fevereiro, e que já incorporava muita informação de 2018, com o ano já fechado.

O valor final do défice do ano passado será conhecido a 26 de março, quando o INE enviar o reporte dos défices excessivos para o Eurostat.

Para 2019, o Governo prevê um défice de 0,2% do PIB, mas o Conselho das Finanças Públicas projeta que pode ficar em 0,3% sem contar com uma parte significativa da injeção no Novo Banco nem como o impacto da contagem de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço nas carreiras dos professores.

Sem medidas temporárias, Centeno pode ter conseguido um excedente

Caso o INE confirme as contas da UTAO, o ministro Mário Centeno poderá ter conseguido um excedente no ano passado, quando se descontam as medidas one-off, com destaque para as injeções de capital no Novo Banco em 2018.

“O principal contributo para a melhoria do saldo em contas nacionais adveio da redução do impacto penalizador sobre o saldo orçamental associado às medidas de natureza temporária e/ou não-recorrente, em 1,7 pontos percentuais (p.p.) do PIB; estas penalizaram mais o saldo das Administrações Públicas em 2017, com destaque para a operação de recapitalização da CGD, do que em 2018, ano em que se destaca o acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco. Excluindo o efeito de medidas temporárias e/ou não–recorrentes, a estimativa central para o saldo orçamental ajustado aponta para um excedente na ordem dos 0,1% do PIB, que se deverá ter situado 0,9 p.p. do PIB acima do observado em 2017“, dizem os técnicos do Parlamento.

Em 2017, Portugal apresentou um défice orçamental de 3% do PIB – que reportou ao Eurostat, mas que o Governo português encarou como um resultado estatístico -, que era de 0,9%, quando descontada a ajuda ao banco público que pesou 1,1% do PIB. Este foi o número que Mário Centeno valorizou, argumentando que foi a própria Comissão Europeia que não considerou como ajuda pública a recapitalização da Caixa.

Para 2019 está prevista uma repetição nas ajudas à banca, ao Novo Banco, mas num valor superior, já que prejuízos no valor de 1.412 milhões de euros no ano passado levaram a administração do banco que resultou da resolução do BES a pedir ao Fundo de Resolução 1.149 milhões de euros.

Défice melhor apesar de mau resultado na contabilidade pública

A melhoria do défice em contabilidade nacional – a perspetiva que interessa a Bruxelas por ter em conta os compromissos assumidos – acontece apesar de em contabilidade pública – a ótica de tesouraria que mede recebimentos e pagamentos – mostra piores resultados. O défice ficou em 1%.

A passagem destes 1% para os 0,4% registados em contabilidade nacional é explicada pelo “ajustamento temporal de impostos e contribuições sociais, em 0,3 p.p. do PIB considerando o valor central, e a diferença entre juros pagos e juros devidos, em 0,2 p.p. do PIB”.

“Para além destes ajustamentos, um conjunto de outros efeitos contribuem, no seu conjunto, para melhorar o saldo em contas nacionais em cerca de 0,2 p.p. do PIB. Inclui-se nesta rubrica um conjunto de operações e ajustamentos de efeito contrário sobre o saldo orçamental em contas nacionais. Por um lado, no sentido do agravamento do saldo orçamental, destaca-se o acionamento do mecanismo de capitalização contingente do Novo Banco, no valor de 792 milhões de euros. Em sentido contrário, com impacto positivo no saldo orçamental em contabilidade nacional, contabilizaram-se em 2018 a recuperação de parte da garantia do BPP, em 166 milhões de euros, o ajustamento relativo aos fundos de pensões transferidos para a esfera das Administrações Públicas no passado, e cuja despesa deixou de ter impacto em contas nacionais no âmbito do SEC/2010, e a assunção de passivos da Parpública pela DGTF”.

(Notícia atualizada)