Parecer sobre Conta Geral do Estado de 2015 mostra reservas sobre legalidade, contabilização, controlo interno e correção financeira. Tribunal mostra-se ainda preocupado com a não aplicação integral do Plano de Contabilidade Pública

Georges Boulougouris

O Tribunal de Contas (TdC) considera que a “conta da administração central como a conta da Segurança Social de 2015 estão afetadas por erros materialmente relevantes”. No parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015, o Tribunal apresenta “reservas sobre a legalidade, a contabilização, o controlo interno e a correção financeira da Conta” e fala em “deficiências que persistem de anos anteriores”.

No concreto, o TdC levanta algumas questões sobre a Conta Geral do Estado de 2015 apresentada pelo Governo. Nomeadamente o facto de não integrar todos os serviços e entidades, de haver desrespeito de princípios orçamentais, omissão de receitas (impostos contabilizados diretamente em entidades como a RTP ou Estradas de Portugal), falta de inventário de imóveis, subavaliação de benefícios fiscais ou insuficiência do fundo da Segurança Social para assegurar 24 meses de pagamento.

Em declarações aos jornalistas, o presidente do Tribunal, Vítor Caldeira, mostra preocupação “pelo adiamento da aplicação do novo plano de contabilidade pública e pelo reiterado incumprimento de princípios orçamentais”. Sobre o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), refere que “corremos o risco que em janeiro de 2018 o sistema ainda não esteja em funcionamento, uma vez que 19 anos depois do atual POCP não temos ainda um balanço e uma demonstração de resultados”, referiu. “E [há] o risco de descontinuar um sistema que ainda não está a funcionar.”