A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adiou a decisão sobre a validade da compra da Time Warner pela AT&T, que controla a Sky no Brasil. Apesar do relator do processo na agência, Vicente Aquino, recomendar a aprovação do processo nesta 5ª feira (23.ago.2019), o diretor Moisés Moreira pediu mais tempo para analisar o assunto.

Em tese, o processo será pautado na próxima reunião do colegiado, agendada para 5 de setembro. O pedido, no entanto, pode ser prorrogado por mais 120 dias.

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A fusão criará 1 grupo de mídia e tecnologia com controle sobre 1 vasto número de empresas de comunicação e entretenimento. A negociação, confirmada em 2016, envolve R$ 108,7 bilhões, pois estabelece que a AT&T absorverá também as dívidas da Time Warner.

A discussão do processo não estava prevista para esta semana. A convocação de reunião extraordinária foi agendada após visita do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à agência.

Na 2ª feira (19.ago), o congressista reuniu-se com o presidente do órgão, Leonardo Euler, e com o relator do processo, diretor Vicente Aquino –que contrariou a recomendação da área técnica e votou pela aprovação do negócio.

Cabe ao plenário da Anatel avaliar se a operação é contrária à legislação vigente, como afirmou os técnicos. A Lei 12.485 de 2011 proíbe que 1 mesmo grupo controle todas as fases da cadeia do serviço de TV por assinatura (produção, programação e distribuição).

O texto proíbe participação superior a 50% do capital total e votante de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de direta ou indiretamente, ou “por meio de empresas de interesse comum, por concessionária e permissionária de radiodifusão sonora e de sons e imagens e por produtores e programadores com sede no Brasil”.

A AT&T controla as prestadoras de serviços de telecomunicações do grupo Sky –que tem 30,9% do mercado do serviço no Brasil. Já a Time Warner é dona dos canais HBO, Warner Channel, TNT e Cartoon Network, Cinemax, CNN. A empresa também controla catálogo de programas de esporte, filmes e séries de TV.

Ao recomendar a aprovação do negócio, o relator argumentou que a operação não fere a legislação, uma vez que a sede da programadora Warner Media não fica no Brasil, mas nos Estados Unidos. “Considerado os limites de atuação da agência não existe controle vedado sobre o caso. Não há qualquer vedação no artigo sobre a operação que está sendo tratada”, disse.

A operação já foi aprovada, com restrições pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em outubro de 2017. Entre as condições, está a manutenção da Sky Brasil e das programadoras de canais da Warner como empresas separadas e com estruturas de administração e governança próprias. Além da avaliação do órgão do setor de telecomunicações, o negócio será analisado pela Ancine (Agência Nacional de Cinema).

Diálogo com Congresso

A discussão sobre a lei que trata das TVs por assinatura também está pautada no Congresso Nacional. O projeto de lei de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) determina acabar com as restrições à propriedade cruzada de prestadores de serviços de telecomunicações.

Após a reunião, que durou quase 4 horas, o presidente da agência, Leonardo Euler, disse contar com o apoio dos congressistas para solucionar questões do setor de telecomunicações. Para ele, a lei que foi discutida nesta 5ª impede o surgimento de novos modelos de negócio.

“Vamos aguardar o conselheiro que solicitou vistas da matéria e obviamente estar em constante diálogo com o Congresso Nacional, porque é importante que os parlamentares nos ajudem a cumprir com essa missão”, disse.

Recentemente, Euler encaminhou uma carta aos congressistas listando projetos que considera prioritários para o setor. Entre eles, a mudança na lei que trata sobre o serviço de TV por assinatura e a aprovação da Nova Lei das Telecomunicações.

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