Aldo Rebelo foi citado em delação do ex-deputado Pedro Corrêa (Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil)

O ex-deputado federal e delator da Operação Lava Jato Pedro Corrêa relatou aos procuradores um esquema de corrupção vinculado ao programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Em depoimento, Corrêa disse que o Partido Progressista (PP), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B) foram beneficiados pelo esquema, que durou até 2013.

A delação do ex-deputado Pedro Corrêa, que está preso desde abril de 2015 e já foi condenado a 20 anos de prisão, tem 72 anexos, cada um com um tema. A delação ainda não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas, se o acordo for aceito, ele terá de pagar multa, e poderá cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Segundo Corrêa, o esquema no Minha Casa, Minha Vida teve como origem a indicação ao cargo de diretor de Produção Habitacional do Ministério das Cidades de Daniel Vital Nolasco, filiado ao PC do B. O delator atribuiu ao ex-ministro Aldo Rebelo, do mesmo partido, a indicação de Nolasco para a função, e disse que ele tinha “pleno conhecimento” de que as nomeações dos partidos da base aliada eram feitas com objetivo de arrecadar propina.

Aldo Rebelo negou as afirmações de Pedro Corrêa e disse que irá processá-lo. Leia a íntegra abaixo.

Dono de uma empresa chamada RCA Assessoria, Nolasco era responsável no Ministério das Cidades por lidar com pequenos construtores subcontratados pelo Minha Casa, Minha Vida para construir habitações populares em cidades com menos de 50 mil habitantes. Ele tinha como assessor Fernando Borges, que segundo Corrêa, também foi indicado por Rebelo.

Nolasco, Borges e outros sócios da RCA cobravam destes pequenos construtores uma taxa entre 10% e 30% do valor de cada casa construída, dependendo das facilidades trazidas por deputados representantes daqueles municípios que receberiam as casas, além das prefeituras municipais. Caso a taxa não fosse paga, as obras não eram feitas, segundo Corrêa.

“Tais como doação de terreno, empréstimo de máquinas e utensílios de construção, transporte de funcionários, ajuda de mão de obra, etc. Quanto maior a facilidade, maior era a taxa paga pela construtora à RCA Assessoria”, explicou o delator.

Conforme Pedro Corrêa, a RCA representava bancos que faziam os pagamentos aos construtores. Ao todo, essas instituições financeiras foram responsáveis pela construção de 113 mil habitações populares. “Em cidades com menos de 50 mil habitantes o repasse do Tesouro Nacional (...) não era feito através da CEF ou do Banco do Brasil, como costumeiramente se faz quando do pagamento de recursos do orçamento”, detalhou.

Assim, a RCA fazia contratos com os bancos privados, se tornando correspondente bancária e se responsabilizando pelo repasse de dinheiro e fiscalização de obras em nome dos bancos.

Partidos

O colaborar disse que a propina arrecadada era dividida entre estes partidos porque o PT possuía a Secretaria Nacional de Habitação, o PC do B tinha a Diretoria de Produção Habitacional do Ministério das, e o PP possuía o ministro da pasta.

No PP, partido ao qual era filiado, Corrêa disse que os valores eram recebidos pelo ex-deputado José Janene e pelo doleiro Alberto Youssef, e depois por parlamentares da bancada. Os valores recebidos por eles eram divididos entre os parlamentares do PP e usados para pagamento de despesas eleitorais do partido.

“O Colaborador não sabe determinar exatamente o montante da propina, só que era um valor correspondente à taxa de 10% a 30% do valor pago pela construção de 80 mil habitações”, diz trecho do anexo de colaboração.

Já no PC do B, Pedro Corrêa disse saber que um terço da propina destinada ao partido era entregue a Aldo Rebelo.

Indicações

Segundo Pedro Corrêa, no primeiro governo Lula, Aldo Rebelo participou das conversas para indicações políticas dos partidos aliados junto com o então ministro da Casa Civil José Dirceu, além do ex-presidente. Segundo o delator, Rebelo foi convocado por Lula por ter, à época, bom trânsito na Câmara e no Senado, além de ser fiel à base governista.

O delator disse que na reunião decisiva para a nomeação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, condenado na Lava Jato, Aldo Rebelo foi um dos participantes, ao lado do ex-presidente da Petrobras José Eduardo Dutra, José Dirceu, José Janene e Pedro Henry.

O que dizem os citados

Em nota, Aldo Rebelo disse que as afirmações de Pedro Corrêa são falsas. Leia na íntegra:

"As afirmações do ex-deputado Pedro Corrêa são falsas, caluniosas e receberão como resposta um processo contra suas falsidades, pelas quais responderá perante a Justiça.



Não indiquei integrantes para o Ministério das Cidades, não tive qualquer responsabilidade na atuação de eventuais indicações para aquele ministério, bem como não tive responsabilidade na atuação das pessoas apontadas pelo sr. Pedro Corrêa.



Só posso atribuir a atitude de Pedro Corrêa, ao envolver meu nome em suas atividades criminosas, ao ressentimento resultante da cassação de seu mandato de deputado federal sob minha presidência da Câmara dos Deputados".

O PT informou, em nota, que não iria se manifestar.

O PP reiterou que não compactua com atos ilícitos e acredita no trabalho da Justiça para esclarecer os fatos.

O Ministério das Cidades declarou que está à disposição para prestar todas as informações à investigação.

A reportagem tentou entrar em contato com o PC do B às 18h30, mas até às 21h não obteve resposta

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