Brasília

A FW Comunicação, empresa do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Fabio Wajngarten, mantém contrato com a Igreja Universal do Reino de Deus, do bispo Edir Macedo, dono da TV Record.

Um mês após o secretário assumir o cargo no governo Bolsonaro, a remuneração contratual da empresa dele com a igreja aumentou em 36%, por meio de um aditivo pactuado entre as duas partes.

Na gestão do secretário, a emissora do bispo, a Record, passou a ser contemplada com percentuais maiores da verba publicitária da Secom, assim como outras TVs clientes da FW.

Fabio Wajngarten, chefe da Secom, e Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio da Alvorada, em Brasília - Ueslei Marcelino/Reuters - 19.nov.2019

Wajngarten foi nomeado em 12 de abril do ano passado. Em maio, o montante repassado mensalmente pela igreja de Macedo à FW saltou de R$ 25,6 mil para R$ 35 mil. É o mais vultoso num conjunto de 11 clientes.

Os dados constam de planilha entregue na terça-feira (18) pela defesa do secretário à Comissão de Ética Pública da Presidência, pouco antes da sustentação oral feita em julgamento que arquivou o seu caso sem que houvesse nem sequer a abertura de uma investigação.

Contrariando precedentes, o colegiado acolheu argumentos de Wajngarten de que não há conflito de interesses no fato de ele exercer a chefia da Secom ao mesmo tempo em que a FW recebe recursos de TVs e agências contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais. Ele tem 95% das cotas da empresa e participação proporcional nos dividendos.

A lei de conflito de interesses veda o “exercício de atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse na decisão do agente público”.

A Folha revelou no dia 15 de janeiro os negócios do secretário, que nega irregularidades.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigá-lo. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal, com o objetivo de apurar possíveis crimes de corrupção, peculato e advocacia administrativa.

O documento apresentado por ele à comissão de ética lista clientes e valores pagos à empresa de agosto de 2007 a dezembro do ano passado.

Ao todo, a FW recebeu R$ 1,6 milhão da Universal de maio de 2015 a dezembro de 2019. Essa cifra se soma ao que foi pago pela Record e canais locais a ela ligados entre julho de 2013 e dezembro de 2019 (R$ 4,2 milhões).

O secretário tem argumentado que, após assumir as funções na pasta responsável pela propaganda oficial do governo, contratos revelados pela Folha não tiveram reajuste de preços ou majoração de valor. Ele nunca mencionou o vínculo com a Universal.

Com o acréscimo citado na planilha, os pagamentos da igreja passaram a corresponder a 22,3% dos proventos obtidos pela empresa do secretário, que tinha 11 clientes em dezembro de 2019. O faturamento total é de R$ 156,8 mil mensais, quase dez vezes o salário dele como gestor.

A maioria dos clientes é de TVs e agências de publicidade, potenciais interessadas nas decisões dele como chefe da Secom. Também há grandes anunciantes privados do mercado.

A própria Record pagou, por meio de outro contrato, R$ 12,5 mil mensais até dezembro do ano passado, segundo os dados entregues à comissão. Em agosto do mesmo ano, houve um desembolso mais alto da TV, de R$ 94,8 mil, ainda segundo a planilha entregue à Comissão de Ética.

Já a Televisão Capital, adquirida pelo grupo chefiado pelo bispo Macedo, desembolsava R$ 8,9 mil mensais, de acordo com as informações.

Ao todo, a Universal e empresas a ela ligadas são responsáveis por 36% da remuneração da FW listada no documento.

Edir Macedo apoia Bolsonaro desde a campanha presidencial, em 2018. Ao lado dele, participou da parada de Sete de Setembro, em Brasília, no ano passado. Dias antes, juntamente com o chefe da Secom, o presidente foi ao Templo de Salomão, em São Paulo, para ser abençoado pelo bispo.

No comando da secretaria, Wajngarten também tem prestigiado a Record em suas agendas oficiais. No fim de maio, viajou a Israel para participar do lançamento do sinal digital de transmissão da TV.

A planilha entregue à Comissão de Ética mostra que a Band pagou R$ 18,1 mil por mês à FW –em comunicado enviado à Folha em janeiro, a emissora reportou valor menor de repasses. O SBT foi contratante da empresa até junho do ano passado, com pagamentos de R$ 15,3 mil mensais.

A planilha também relaciona pagamentos mensais das agências PBC (R$ 8.000), Dexter (R$ 3.224), Dentsu (R$ 9.710), DPZ&T (R$ 12.960) e Artplan (R$ 9.130). Esta última contrata a FW para checar se anúncios comprados pela Caixa foram efetivamente veiculados na mídia.

O presidente Jair Bolsonaro ao lado da primeira dama Michelle Bolsonaro, do dono e apresentador do SBT, Silvio Santos, e do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, no desfile de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF) - Pedro Ladeira/Folhapress

Outros clientes citados no documento são o Grupo Pão de Açúcar (R$ 23,6 mil mensais) e a Via Varejo (R$ 15,6 mil), dona do Ponto Frio e da Casas Bahia, cuja relação comercial com a FW, segundo o documento, se iniciou em julho de 2019, após a entrada de Wajngarten no cargo.

Questionado sobre os motivos da igreja para demandar serviços da empresa, ele não se pronunciou.

A Universal, em nota, afirmou que a FW faz auditoria e controle da exibição de programas evangélicos veiculados em espaços comprados de diferentes emissoras. Segundo a igreja, o reajuste é anual, previsto em cláusula própria, e não está atrelado à posse de Wajngarten na Secom.

O documento com a relação dos contratantes foi entregue pelo advogado do secretário, Fernando Fernandes, à Comissão de Ética junto com um memorial de defesa somente no dia do julgamento. Naquele momento, o voto de 25 páginas do relator, Gustavo Rocha, favorável ao arquivamento, já estava escrito.

Esses detalhes sobre os negócios não foram apresentados na defesa escrita enviada com antecedência, no último dia 10.

Questionado pela Folha em mais de uma oportunidade, o chefe da Secom nunca apresentou as informações. Conforme a Folha revelou, ao assumir o cargo, ele omitiu da comissão seus negócios empresariais.

OUTRO LADO

Procurada, a Secom atacou a reportagem da Folha. Em nota, afirmou que o jornal investe contra o secretário de Comunicação, “descontextualizando informações sigilosas para realizar perguntas e manipular respostas e reinseri-las em mais uma matéria caluniosa contra ele”. “Esse é [o] método insidioso dos repórteres e do jornal veicularem informações”, disse.

A Folha enviou questionamentos a Wajngarten, via Secom, mas a maioria não foi respondida.

Posteriormente, por meio de seu advogado, Fernando Fernandes, Wajngarten informou que os contratos dos serviços prestados pela empresa não foram “majorados em seus valores”.

Segundo ele, “eventuais variações de um ou outro contrato ocorreram em função de um maior acesso ao banco de dados, com ampliação de serviços, e quitação de inadimplência anterior”. O banco de dados fornece informações de veiculações de peças publicitárias nas emissoras de TV.

“As alegações da defesa do secretário foram determinantes para que a Comissão de Ética Pública arquivasse o processo, exatamente por que esclarecem que não houve e nem há conflito de interesses ou favorecimento a quem quer que seja nos atos administrativos do secretário Wajngarten”, disse a nota da secretaria.

A pasta acrescentou que o órgão da Presidência “já apreciou a matéria e o assunto está encerrado” naquela instância. “Insistir no tema é apenas a reafirmação da campanha sistemática do jornal contra o secretário, sem sucesso, como verificado na Comissão de Ética.”

Em nota, Fernando Fernandes reiterou que a comissão de Ética decidiu que Wajngarten “não cometeu irregularidades na gestão de recursos públicos, não agiu para favorecer empresas e nem há conflito de interesses na existência de sua empresa e o cargo que ocupa”.

Ele afirmou que a atividade privada do secretário é anterior ao cargo. Argumentou que contratos encerrados e “poucos permanecentes” da empresa “não são objeto de questionamento, pois não se conflitam com seu cargo”.

“Não há dados financeiros ou de contratos que sejam objeto do procedimento arquivado e dados, nomes e números questionados pela Folha não partem de documentos contábeis, contratos ou declarações da empresa”, diz a nota.

O advogado negou que haja “investigação sobre corrupção ou prevaricação” na PF. Sustentou que “essa informação é inverídica e gerará consequências legais ao jornalista e jornal que informou ou informar erradamente ao público”.

As hipóteses criminais investigadas foram questionadas pela Folha em mais de uma oportunidade ao MPF, que as confirmou oficialmente. O órgão, tampouco a reportagem, nunca afirmou que há suspeita de prevaricação, mas de corrupção, peculato e advocacia administrativa.

“A Polícia Federal apura simplesmente as matérias jornalísticas que aventam hipotética advocacia administrativa e conflitos éticos julgados”, declarou o advogado.

“Falta justa causa para prosseguimento de qualquer investigação. Não há um ato de Wajngarten como servidor público que tenha beneficiado ou venha a beneficiar nenhuma empresa privada, e sua empresa não presta serviço ao poder público.”

Por meio de sua assessoria, a Universal informou que contrata a FW para fazer “auditoria e controle de exibição” dos programas evangélicos exibidos em espaços alugados das emissoras de televisão.

Segundo a igreja, a FW entrega relatórios mensais, cobrindo sempre 34 praças das quase 200 localidades alcançadas pela programação. A cada mês, a Universal indica quais emissoras e praças devem ser monitoradas —sempre no limite de 34.

A igreja disse que existe cláusula contratual prevendo reajustes a cada ano e que o valor de R$ 35 mil não se deve à posse de Wajngarten no cargo. Em 2018, houve redução do valor para R$ 25,6 mil, mesmo a FW cobrindo todas as 34 praças.