Professores de Santo André, na Grande SP, protestavam contra projeto que consideram “lei da mordaça” a educadores



Uma manifestação de 15 pessoas contra um projeto de lei que institui o projeto Escola Sem Partido terminou com a detenção sem motivo de dois professores pela Polícia Militar, em Santo André, na Grande SP, na última quarta-feira (20/9). Um deles conta que foi agredido pelos PMs e os demais relatam que foram intimidados e ameaçados de agressão.

No ato, organizado pelo Comitê do ABCDMRR (conjunto das sete cidades do ABC Paulista) Contra a Lei da Mordaça e pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), os professores, acompanhados por uma caixa de som, distribuíram panfletos na calçada, diante da da estação de trem de Santo André, na região central da cidade, contra projeto de lei do vereador Edilson Santos (PP), protocolado em 14/9 na Câmara Municipal de Santo André, que busca instituir o programa “Escola Sem Partido” no município. Os defensores do projeto afirmam que buscam combater o que chamam de “doutrinação ideológica” nas escolas. Para os educadores, é uma “lei da mordaça” que serviria para “intimidar e limitar o processo ensino-aprendizagem”.

Segundo a professora Maíra Machado, no final do ato, dois policiais abordaram os professores perguntando quando a manifestação terminaria: “ele disse que, se fosse durar muito mais, eles teriam que abrir uma ocorrência”. Os policiais voltaram pouco depois solicitando os RGs e que os professores nomeasse a liderança do movimento. Sem entender o motivo, os professores questionaram a ação policial. Ao se recusar entregar o RG sem explicação, o professor Raphael Bueno recebeu voz de prisão de um dos PMs. “Em seguida, apresentei o RG e não adiantou”, afirma o professor. Maíra, que falava com um advogado, ao passar o celular para o professor detido, teve o aparelho tomado pelos policiais sem explicações.

O direito de reunião, previsto no artigo 5º da Constituição Federal, autoriza todo tipo de manifestação pacífica, “sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”. O texto constitucional não prevê a obrigação de definir líderes nem apresentar documentos. Recusar-se a se identificar para uma autoridade é considerado uma contravenção, mas ninguém é obrigado a apresentar RG ou outros documentos para um policial: basta uma identificação verbal.

A assistente social Solange Massari ficou assustada com a ação. “Enquanto o sargento gritava para o Raphael que ele ia dar o documento por ‘bem ou por mal’, vi um soldado entregando o cassetete para ele. E, nessa hora, senti que corríamos o risco de apanhar”, diz. Preocupada, Solange relata ter se colocado entre o policial e o professor para evitar que o colega fosse agredido. “Ele gritava, um outro também passou a gritar e um terceiro apontou uma arma de grosso calibre de tiro de borracha na minha direção.”

Quando o grupo chegou à delegacia para acompanhar o professor detido, o mesmo sargento que havia declarado a prisão de Raphael teria passado a constranger Solange. “Eu não podia te pegar lá porque ia sujar, mas te pego aqui”, foram as palavras do policial, segundo a assistente social. Na porta da 1º DP de Santo André, reuniram-se cerca de 50 professores em apoio aos dois detidos. Os professores foram autuados por desobedecer a ordem legal de funcionário público, crime punido com detenção de 15 dias a seis meses, e liberados.

Outro lado

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do governo Geraldo Alckmin (PSDB) não explicou os motivos que levaram os policiais a prender os professores. Por meio da empresa CDN Comunicação, a SSP afirmou ontem (25/9), em nota, que os professores respondem por “desobediência”:

A Polícia Civil informa que o caso foi registrado no 1º DP de Santo André como desobediência. Os envolvidos prestaram depoimento e foram liberados. A Corregedoria da Polícia Militar informa que não recebeu qualquer denúncia sobre o fato, mas irá acompanhar o caso.

“A forma como a PM nos tratou demonstra como os professores estão marginalizados”

Leia um relato de um dos professores detidos, Raphael Bueno, enviado à Ponte:

No último dia 20 de setembro (quarta-feira), alguns professores (as) estavam reunidos na calçada em frente a Estação Ferroviária de Santo André, local de grande circulação popular na cidade, para uma panfletagem contra o projeto Escola “sem partido”. O objetivo da atividade era modesto e bem simples: distribuir uma carta aberta contra o projeto, bem como realizar algumas falas públicas com uma pequena caixa de som e assim iniciar uma conscientização da população. Nada além disso.

Antes de nos aprofundarmos no ocorrido, é necessário dizer que este projeto foi protocolado na Câmara Municipal há algumas semanas e segue sendo discutido por vereadores e apoiado por um grupo bastante minoritário, ao passo que já foi amplamente criticado por educadores e também por alguns parlamentares. O Escola “sem partido” busca impor uma lei que, ao defender uma suposta “neutralidade” e a não “doutrinação” dos estudantes, quer na verdade, intimidar e limitar o processo ensino-aprendizagem, bem como o diálogo e o debate de diversos temas necessários na sociedade e que sofrem preconceito, como a história e cultura africana e afro-brasileira, diversidade religiosa e sexual, ideologias políticas e econômicas, entre outros. Portanto, é na prática, uma proposta de Lei da Mordaça a ser imposta aos educadores (as).

Após cerca de uma hora de panfletagem, realizada com o apoio do Comitê do ABCDMRR (conjunto das sete cidades do ABC Paulista) contra a Lei da Mordaça e também da Subsede APEOESP (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), a atividade já se encaminhava para o fim, sendo que alguns pretendiam seguir para uma Audiência Pública na Prefeitura. Foi quando alguns soldados da PM nos abordaram e começaram a fazer questionamentos como, do que se tratava a atividade, quem seria a ‘liderança’ do movimento (quando na verdade sequer havia) e identificação para que eles fizessem ‘registro da atividade’. É interessante e preocupante observar que, ultimamente, toda e qualquer manifestação que é feita no centro de Santo André, seja ela pequena ou grande, com passeata ou não, seja ela apenas um diálogo com a população ou uma mera panfletagem, são abordadas pela PM como se fossem casos de polícia.

Após alguns minutos de conversa, chegamos a ser 1liberados’ pelos primeiros policiais, quando um outro PM, dessa vez um sargento, nos abordou de forma muito mais truculenta. Passou a exigir identificação, ao passo que este e outros policiais começavam a ostentar cassetetes e armas para repressão. Tentamos argumentar que já estávamos de saída, após uma atividade totalmente pacífica e que estávamos indo para uma Audiência Pública. De nada adiantou, pois o policial passou a exigir minha identificação, dizendo “ou vai por bem ou por mal! “(SIC).

Em seguida, enquanto estávamos todos assustados com a abordagem truculenta e tentávamos dialogar, foi entregue meu RG, buscando evitar o pior. Porém, de nada adiantou. Foi dado voz de prisão, logo em seguida fui imobilizado, mesmo sem resistir, e levado na viatura da polícia, sendo que já havia sido entregue meu documento de identidade. No momento em que fui preso, estava conversando com um advogado pelo celular de uma colega também educadora, e seu aparelho foi apreendido.

Após alguns minutos de tensão e medo dentro da viatura policial, cheguei ao 1º DP de Santo André onde fui ordenado a aguardar dentro da delegacia. Após alguns minutos, os professores (as) que estavam na atividade chegaram ao DP, buscando entender o porquê de tudo aquilo. Neste momento, para espanto nosso, uma professora também foi presa pelo mesmo policial, alegando que “já queria ter pego ela também na Estação e não fez para não dar problema, pois era mulher”. Enquanto mais pessoas chegavam para nos apoiar, o delegado nos retirou da entrada da delegacia e nos levou para depoimento.

Foi registrado um boletim de ocorrência das partes envolvidas e, após a chegada de advogados, fomos liberados depois de cerca de duas horas. Infelizmente, no momento do registro do B.O., não me dei conta de que havia dois cortes nas minhas costas, causados pela imobilização e prisão, fato que poderia agravar ainda mais a ação policial. De qualquer forma, a atuação abusiva e absurda por parte das autoridades ocorreu, levando em consideração o teor da atividade e o fato de que a identificação solicitada pela polícia foi entregue.

Ao sairmos da delegacia, havia dezenas de pessoas do lado de fora em apoio e solidariedade, entre professores (as), estudantes, ativistas, jornalistas, entre outros. O ocorrido foi e está sendo denunciado nos meios de comunicação devido à gravidade do ocorrido e do fato de que ultimamente, em várias ocasiões, parecemos viver em um Estado de exceção.

O que nós sofremos demonstra que as heranças da ditadura estão mais vivas do que nunca e que vivemos um momento muito delicado, desde a retirada de direitos básicos, passando por setores militares anunciando publicamente que podem “intervir” no Estado se julgarem necessário, chegando até à prisões abusivas como esta. O que aconteceu em Santo André é mais um sinal da conjuntura nacional extremamente preocupante que vivemos, e também um prelúdio de que a repressão aos movimentos sociais, sindicatos e população em geral, podem crescer ainda mais.

Muitos professores (as) no Brasil são vistos de forma desmoralizada, desvalorizada e até mesmo marginalizada. A forma como fomos tratados pela PM demonstra isso. Além disso, a Educação é um dos setores mais atacados pela má gestão pública nos últimos anos, com medidas como redução drástica nos investimentos em educação básica e superior, uma reforma do Ensino Médio na qual não foi debatida com educadores e sociedade, histórica má remuneração dos educadores, violência no ambiente escolar, tentativas de censura e mordaça ao professor como o projeto Escola “sem partido”, entre outros.

Um episódio como o relatado aqui deixa marcas, humilhação e revolta em ver como estão sendo tratados não apenas educadores (as), mas todos aqueles que tentam fazer algo para mudar o lamentável cenário nacional. Diante dessa dura realidade, o único caminho possível é continuar na luta, denunciando os abusos que acontecem e que podem vir a se intensificar e acreditando em dias melhores.