[RESUMO] Economista afirma que propostas de reforma do Estado brasileiro deveriam mirar principalmente a concentração de renda.

O debate econômico brasileiro nos últimos anos tem tido como foco o tamanho do Estado. Porém, o principal problema do Estado brasileiro não é seu tamanho, mas a forma como ele contribui para produzir e reproduzir a desigualdade social.

Embora não possa ser considerado pequeno, nosso Estado não destoa do que se vê em países desenvolvidos. Pagamos em impostos e tributos em geral o equivalente a cerca de 33% do PIB, percentual inferior ao da média da OCDE (organização que reúne as nações mais avançadas). Os gastos do governo, que chegam perto de 40% do PIB, também estão em linha com os países ricos.

Fora da curva, isto sim, é a desigualdade brasileira. Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, somos o décimo país mais desigual do mundo. Estima-se que o grupo dos 5% mais ricos no Brasil fique com uma fatia da renda igual à de todo o resto da população. Pior, apenas 6 pessoas concentram juntas a mesma riqueza que os 100 milhões de brasileiros mais pobres.

Favela de Paraisópolis em contraste com edifícios luxuosos do Morumbi, em São Paulo. - Eduardo Knapp/Folhapress

Infelizmente, o Estado brasileiro contribui muito para isso. Estudos demonstram, por exemplo, que os tributos cobrados dos mais pobres na prática eliminam o efeito positivo das transferências de renda que eles recebem, como o Bolsa Família.

Por que isso ocorre? Primeiramente, porque o sistema tributário do Brasil é regressivo: quem tem mais paga menos. Os 10% mais pobres gastam cerca de 30% da renda com tributos, enquanto os 10% mais ricos gastam 21%. Em outras palavras, os mais pobres comprometem uma fatia quase 50% maior de sua renda com tributos do que os mais ricos.

A principal causa dessa anomalia é a alta tributação do consumo. Os mais pobres gastam tudo o que ganham com serviços e produtos básicos, como alimentação e transporte, nos quais estão embutidos impostos elevados. Os mais ricos conseguem poupar parte substancial dos rendimentos, o que faz com que os tributos sobre consumo representem uma fatia menor do que ganham.

Em tese, essa injustiça deveria ser corrigida por meio de impostos diretos sobre o patrimônio e a renda. No Brasil, porém, esses tributos representam menos de 25% da arrecadação, enquanto os tributos sobre consumo chegam a 50%.

Além disso, embora os mais pobres tenham isenção de Imposto de Renda, os muito ricos pagam proporcionalmente menos do que a classe média. As alíquotas máximas são baixas no Brasil. O teto de 27,5% é muito inferior aos 45% que incidem no Reino Unido, 50% em alguns estados norte-americanos ou 60% da Suécia. Em relação à herança, a diferença é ainda maior: máximo de 8% no Brasil contra até 40% nos EUA.

Os brasileiros mais ricos também têm inúmeras vantagens fiscais. Uma delas é a isenção dos dividendos distribuídos pelas empresas, com o que o Imposto de Renda pago por empresários é relativamente baixo. No Brasil, a tributação do lucro da pessoa jurídica somada à dos dividendos é de 34%; na OCDE, a média é 43%.

Por sua vez, os rendimentos das aplicações financeiras, quando não são isentos, têm alíquotas de no máximo 22,5%, um percentual inferior ao que incide sobre os rendimentos mais elevados do trabalho e abaixo da média nos países desenvolvidos.

Tão injustos quanto os impostos são os gastos com o custeio da máquina pública, altíssimos devido aos elevados salários do funcionalismo. Um servidor ganha, em média, 70% mais do que um trabalhador da iniciativa privada. No caso de servidores federais civis, a desigualdade é ainda mais gritante: ganham cinco vezes o que se recebe no setor privado.

É verdade que diversos serviços públicos contribuem para reduzir a desigualdade, como saúde e educação. Porém, existem injustiças mesmo aí. O principal exemplo está nas universidades públicas: são boas, mas custam caro e têm vagas ocupadas majoritariamente por alunos pertencentes aos estratos mais ricos.

Quando analisamos as transferências diretas de renda, percebemos que o Bolsa Família é uma pequena e honrosa exceção. Custa relativamente pouco (menos de 0,5% do PIB) e seus recursos vão, em sua maioria, para os 20% mais pobres.

Grande parte dos recursos transferidos pelo Estado, no entanto, vai para os mais ricos. Os generosos subsídios concedidos aos empresários são um bom exemplo. O Banco Mundial estima que o Brasil tenha gasto mais de 4% do PIB dessa forma em 2015. Ou seja: em um ano, o país repassou a empresários o equivalente a oito programas Bolsa Família.

Outra injustiça está nas aposentadorias. No Brasil, elas são subsidiadas pelo Estado, pois seu valor médio supera a contribuição média dos trabalhadores. Ocorre que quase a metade dessa subvenção vai para os 40% mais ricos, enquanto somente 4% vão para os 20% mais pobres.

Por fim, não se pode esquecer dos juros da dívida pública, cujo custo anual, em termos reais, chega a 4% do PIB. Tais gastos —por coincidência, também equivalentes a oito programas Bolsa Família— agravam ainda mais a desigualdade, pois os credores domésticos dessa dívida são, evidentemente, os mais ricos.

O resultado de todas essas injustiças é uma enorme concentração de renda —e, infelizmente, elas têm sido negligenciadas no debate político. São apresentadas propostas de reforma fiscal para reduzir o tamanho do Estado, e não para torná-lo mais justo. Os projetos de reforma tributária, por sua vez, procuram tornar o sistema mais eficiente, sem atentar para seu impacto sobre a distribuição de renda.

Controlar gastos e tributar de maneira mais eficiente são objetivos importantes, mas não mais do que combater a pobreza e a desigualdade. Precisamos de uma reforma no padrão de arrecadação e despesas do Estado que elimine injustiças e melhore a distribuição de renda.

Para tanto, a primeira iniciativa é reduzir o peso dos impostos sobre consumo. A fim de que as contas públicas não entrem em colapso, essa medida deve ser compensada com a elevação de tributos sobre a renda e o patrimônio dos mais ricos, sem aumentar a carga tributaria.

Não seria absurdo criar uma nova faixa do Imposto de Renda —de 35%— aplicável a altíssimos rendimentos, nem duplicar —para 16%— a alíquota máxima do imposto sobre herança para grandes fortunas.

Ademais, o Brasil deveria voltar a tributar dividendos. Uma alíquota de 10% colocaria a carga de tributos sobre lucros em linha com a prevalecente em países desenvolvidos. Tal medida permitiria arrecadar o equivalente a um Bolsa Família por ano.

Outras iniciativas importantes seriam elevar as alíquotas de impostos sobre rendimentos de aplicações financeiras e acabar com os benefícios tributários existentes para diversos tipos de investimento, como fundos exclusivos fechados, títulos imobiliários e títulos do agronegócio.

Do ponto de vista do custeio da máquina, o Brasil deveria reduzir, gradualmente, a vantagem remuneratória do funcionalismo em relação ao setor privado. Somente na esfera federal, a eliminação do prêmio salarial dos servidores geraria economia de 1,8% do PIB por ano.

No que tange às transferências de renda, é urgente reduzir os subsídios às empresas. Se eles caíssem pela metade, por exemplo, o governo poderia quadruplicar o Bolsa Família, aumentando tanto sua abrangência quanto o valor dos benefícios.

Aprovar a reforma da Previdência em tramitação no Congresso também seria um avanço enorme. Mas é preciso ir além e reavaliar os privilégios que não serão atacados pela proposta em discussão, sobretudo os relacionados ao regime de aposentadoria de parte do funcionalismo.

É também indispensável reduzir gastos com juros da dívida pública. Isso não se faz por simples decisão política, como já se imaginou no passado. Porém, o país não pode ficar parado enquanto o Estado transfere aos mais ricos mais de 10% do que arrecada. Para diminuir os juros de maneira perene, é preciso praticar uma política fiscal consistente e responsável.

A redução da desigualdade, contudo, não virá apenas dos cortes nos gastos. Para melhorar a distribuição de renda no país, é preciso redirecionar a atuação do Estado para os mais pobres, de preferência por meio de transferências diretas de renda que sejam bem focadas e pouco vulneráveis a desvios.

Medidas desse tipo deveriam estar no centro do debate político. De nada adianta reduzir o tamanho do Estado se ele continuar concentrando renda e ignorando a pobreza em que vivem milhões de brasileiros. Nenhuma agenda de reformas estará completa enquanto essas injustiças persistirem.

Marcos Pinto, mestre em direito pela Universidade de Yale, mestre em economia pela FGV-RJ e doutor em direito pela USP, é sócio da Gávea Investimentos. Foi diretor da Comissão de Valores Mobiliários de 2007 a 2010.