Entidades que defendem a agricultura familiar no Brasil estão preocupadas com os cortes no orçamento do Ministério da Agricultura e afirmam que a produção familiar já começou a sentir os efeitos das políticas públicas do governo Bolsonaro que priorizam a produção agrícola em larga escala.

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Rafael Belincanta, correspondente da RFI Roma

Durante o lançamento da Década da Agricultura Familiar das Nações Unidas nesta quarta-feira (29) na FAO em Roma, o secretário da Confederação das Organizações de Produtores Familiares do Mercosul (Coprofam) Alberto Broch, falou sobre como os cortes de quase 40% no orçamento do Ministério da Agricultura começam a impactar a agricultura familiar no Brasil.

“É muito grande o impacto. Nós, infelizmente, esperamos que esses impactos possam ser amenizados pela ação dos governos estaduais, dos governos municipais e pela própria ação dos movimentos, da representação da agricultura familiar no Brasil, como a Contag e outras organizações, que possam lutar e ao mesmo tempo rever essas formas formas de fazer política do governo federal. Embora nós já tenhamos aberto mesas de diálogo com o próprio Ministério da Agricultura, deverão ser lançadas no Plano Safra políticas para a agricultura familiar porque nós prezamos muito pela continuidade do Pronaf e outras políticas que nos custaram muito suor e sangue para as suas conquistas”, diz.

Broch afirmou ainda que é preciso uma rearticulação para defender os interesses dos pequenos produtores e a própria conceituação da agricultura familiar.

“O Brasil é um país continente, um país muito desigual, dentro dele existem várias agriculturas. É enganadora a ideia de que a agricultura é uma só com tanta desigualdade, por exemplo, no acesso à terra. Portanto, é importante que nós continuemos com uma caracterização muito forte, com políticas específicas para a agricultura familiar, que existe um outro jeito de fazer agricultura se comparado ao grande negócio, às grandes empresas rurais. Isso nos custou muito e graças à experiência brasileira nós fomos como que um laboratório de políticas públicas e de conceituação da agricultura familiar para vários países e com experiências levadas adiante pelas próprias Nações Unidas.”

Falta de água na região do semi-árido

Os cortes no orçamento do Ministério da Agricultura atingem também o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que foi incorporado à pasta pelo governo federal, assim como a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Alexandre Henrique Bezerra Pires da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), organização civil que compartilhou na FAO as experiências na construção de cisternas para mitigar a falta d’água no semi-árido brasileiro, também teme que os projetos em andamento sejam prejudicados.

“Cinco meses e o governo não procurou a ASA para nenhum tipo de diálogo, nós manifestamos o nosso interesse em fazer esse tipo de diálogo, nossa preocupação é que o programa tenha uma redução significativa de recursos, ou que o modelo de implementação do programa que atualmente é numa parceria com a sociedade civil, no caso a ASA, ou com os governos estaduais, comprometa efetivamente a execução do programa. Hoje temos uma demanda de 350 mil tecnologias de água de famílias que esperam a água para o consumo humano e cerca de 800 mil tecnologias de água para a produção de alimentos”, afirma.

Alexandre reiterou a transformação que ocorreu nas comunidades a partir do momento em que elas passaram a ser autônomas para o próprio abastecimento de água a partir das cisternas.

“O semi-árido brasileiro era o lugar que sempre esteve nos piores índices de desenvolvimento humano do nosso país. Algo que sempre nos trouxe muita vergonha, porque nós éramos as pessoas pobres, com fome, analfabetas, pessoas sem conhecimento. O que aconteceu no Brasil nos últimos anos transformou essa realidade. As pessoas passaram a ter a auto-estima de ser do semi-árido, de ser camponeses, de ser agricultor familiar, de ser do Nordeste.”

De volta ao “Mapa da Fome”

Porém, Alexandre revelou um quadro que poderá levar o Brasil de volta ao Mapa da Fome em junho próximo, quando a ONU irá divulgar o novo relatório sobre a fome no mundo.

“O que está acontecendo desde 2015 é a desconstrução de um conjunto de políticas públicas que ajudaram as pessoas a saírem desse lugar e o que vemos hoje é um aumento das pessoas em extrema pobreza, das pessoas em situação de fome, espalhadas pelas grandes cidades e já chegando na zona rural. O nosso principal desafio é lutar para que o semi-árido não volte a figurar como a região com os piores índices e isso significa a luta pela manutenção do orçamento público destinado à essa região”.

Com o lançamento da Década da Agricultura Familiar, as Nações Unidas colocam a defesa e o desenvolvimento da Agricultura Familiar em todas as suas dimensões como prioridade pelos próximos dez anos. De acordo com a FAO, a agricultura familiar é o maior gerador de empregos no mundo, além de ser responsável por cerca de 80% da produção mundial de alimentos, sobretudo nos países em desenvolvimento. Paradoxalmente, é no meio rural – lugar agrícola por excelência – que está a maior parte das pessoas que passam fome no mundo.

A agricultura familiar é responsável pela produção dos mais diversos sistemas de cultivo e preservação de alimentos tradicionais, contribuindo seja para uma dieta balanceada assim como para a proteção da biodiversidade agrária. Além disso, ao gastar parte da renda sobretudo em mercados locais, os agricultores familiares fazem girar as economias locais e regionais gerando assim empregos ligados, direta ou indiretamente, à agricultura.

Os pequenos agricultores detêm ainda um potencial único para reforçar a sustentabilidade da agricultura e dos sistemas alimentares. Portanto, é fundamental que os governos adotem políticas públicas e ambientais que protejam a atividade agrícola familiar, explica Guilherme Brady, responsável do Setor de Agricultura Familiar da FAO.

“O mandato que as Nações Unidas deram para a FAO e para o FIDA é justamente de ajudar no fortalecimento de políticas públicas, investimentos e na troca de conhecimentos sobre agricultura familiar. Se busca também incentivar os governos a assumirem seus próprios compromissos em nível nacional, tanto que uma das nossas principais metas para a metade da década, ou seja, até 2024, é ter 100 países apresentando à FAO e ao FIDA seus projetos nacionais para a agricultura familiar.”

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