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O Conselho de ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) formalizou hoje, no Luxemburgo, o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009, na sequência da recomendação da Comissão Europeia no mês passado.

A decisão hoje tomada hoje no Conselho Ecofin significa que Portugal sai finalmente do PDE, ao fim de oito anos, e passa do braço corretivo para o braço preventivo do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Valdis Dombrovskis, o comissário para o Euro, partilhou no Twitter uma mensagem dando os "parabéns aos portugueses pelo que alcançaram". Dirigiu-se num outro 'tweet' aos croatas, que também saíram oficialmente da lista dos países com Procedimento por Défice Excessivo.

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Dombrovskis, que é vice-presidente da Comissão Europeia, mostrou-se satisfeito com a decisão do Ecofin de encerrar o Procedimento por Défice Excessivo de Portugal mas alertou que é preciso "continuar o trabalho árduo".

"Vejo com satisfação que os ministros das Finanças tenham aprovado hoje a nossa recomendação para a saída de Portugal do PDE", disse Valdis Dombrovskies na sequência da decisão de hoje do Ecofin, o grupo dos ministros das Finanças que estiveram reunidos em Bruxelas.

No entanto, o comissário responsável pela área do euro defendeu que o trabalho de Portugal não está concluído: "Hoje é o dia para celebrar. Amanhã é o dia para continuar o trabalho árduo. É a altura certa para Portugal continuar o esforço de reformar a sua economia".

Dombrovskis reiterou que "as reformas são o caminho para Portugal manter este momento positivo".

A Comissão Europeia decidiu no mês passado recomendar o encerramento do PDE aplicado a Portugal depois de o país ter reduzido o seu défice para 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, abaixo da meta dos 3% inscrita no PEC, e na sequência das suas próprias previsões económicas, que antecipam que o país continuará com um défice abaixo daquele valor de referência em 2017 e 2018, assegurando assim uma trajetória sustentável do défice.

Com a decisão formal de hoje do Conselho, que abrange também a Croácia, apenas quatro Estados-membros (França, Espanha, Grécia e Reino Unido) passam a estar sob o braço corretivo do PEC, quando em 2011 esse número se elevava a 24.