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VENEZUELA

Constituinte pró-Chávez tira de deputados últimas funções importantes deixadas após intervenção

Constituinte "fecha" Congresso Reuters

Soldados da Guarda Nacional da Venezuela vigiam a entrada do Congresso, em Caracas, onde também funciona a constituinte



das agências internacionais



A Assembléia Constituinte da Venezuela decidiu ontem anular as funções do Congresso, o que, na prática, significa o fechamento do órgão.

A constituinte, dominada por partidários do presidente Hugo Chávez, tomou para si os poderes das únicas três comissões que estavam autorizadas a funcionar no Congresso, segundo decreto emitido na última quarta-feira.

A decisão da constituinte é uma reação a um desafio feito pelos congressistas à assembléia, mais um episódio da luta de poder entre partidários e opositores do presidente Hugo Chávez.

A constituinte havia limitado a atuação do Congresso a três comissões e proibiu que os parlamentares fizessem sessões extraordinárias. No Congresso, a oposição ao presidente é maioria.

Na sexta, parlamentares contrários a Chávez tentaram entrar à força na sede do Congresso, e manifestantes pró e contra o presidente se enfrentaram nas ruas de Caracas.

Ontem, os congressistas reagiram ao não comparecer à reunião da Comissão Delegada do Congresso. A comissão é formada por 23 parlamentares, a maioria de oposição, que ficam "de plantão" durante o recesso parlamentar. Além da Comissão Delegada, só estavam com funcionamento autorizado as Comissões de Finanças e Controladoria.

Na pauta de ontem estava a autorização para que Chávez viaje hoje ao Panamá e no sábado a Santarém, onde deve se reunir com o presidente Fernando Henrique Cardoso. A necessidade de aprovar a viagem seria uma das justificativas oficiais para o fechamento do Congresso.

Os deputados oposicionistas disseram que o boicote à reunião foi um "protesto cívico".

O presidente do Congresso, o governista Luis D'Ávila, disse que, devido à "irresponsabilidade" dos congressistas, suas funções deveriam ser assumidas pela constituinte, para evitar um "vácuo de poder".

A oposição a Chávez entrou com recurso na Suprema Corte para tentar anular o decreto da constituinte que transferiu poderes do Congresso para a assembléia. "Se aqui se elimina o Congresso ou se decreta o fechamento técnico, seria um golpe de Estado", disse o vice-presidente do Congresso, Henrique Caprilles, da oposição.

O oposicionista Henrique Salas Romer, derrotado por Chávez nas eleições presidenciais de dezembro último, disse nos EUA que o tenente-coronel da reserva está buscando o confronto com a oposição.

Na semana passada, os juízes da Suprema Corte sinalizaram que não devem entrar em confronto com Chávez. Eles aprovaram a decisão da constituinte que confere à assembléia poderes para reformular o Judiciário, inclusive destituindo juízes. A decisão causou a renúncia da presidente da corte, Cecilia Sosa.





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