BRASÍLIA E RIO — Na mesma semana em que fez ironias sobre a morte do perseguido político durante a ditadura e pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente Jair Bolsonaro decidiu trocar quatro dos sete membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos. A presidente da comissão Eugênia Augusta Fávero, que esta semana criticou Bolsonaro pelas declarações, está entre as excluídas. Ela foi substituída por Marco Vinicius Pereira de Carvalho, advogado, filiado ao PSL e assessor da ministra da Mulher e dos Direitos Humanos Damares Alves. O ato que muda a composição da comissão é assinado por Bolsonaro e Damares, a quem o grupo está vinculado.

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Ex-integrante da Comissão da Verdade e defensora de perseguidos políticos, Rosa Maria Cardoso da Cunha dará lugar a Weslei Antônio Maretti, coronel reformado do Exército. Já João Batista da Silva Fagundes, coronel da reserva e ex-deputado, deixará o posto para Vital Lima Santos, oficial do Exército. O deputado federal Paulo Roberto Severo Pimenta (PT-RS) foi trocado pelo parlamentar Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, do PSL.

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A mudança na composição da comissão chega dois dias depois de Bolsonaro contrariar dados de documentos oficiais e atribuir a morte do ex-militante Fernando Santa Cruz, desaparecido desde 1974, a guerrilheiros de esquerda. Em nota, a presidente substituída, Eugênia Gonzaga, disse que lamentava pelas famílias de mortos e desaparecidos. Para ela, "ao que tudo indica", a decisão do governo foi "uma represália".

Ao deixar o Palácio do Planalto nesta quinta-feira, Bolsonaro disse que a mudança reflete a orientação política de seu governo. "Agora o presidente é de direita", afirmou.

A Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério dos Direitos Humanos havia emitido, em 24 de julho, um atestado de óbito que contrastava com a versão paralela do presidente para o desaparecimento de Fernando Santa Cruz. O documento afirma que o estudante "faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985".

Por meio de nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos informou que as trocas na comissão "apesar de concluídas agora, foram solicitadas em 28 de maio como parte de iniciativa para otimizar os trabalhos". Justificou que a medida visa "acelerar o serviço para que os familiares requerentes obtenham a respostas sobre o paradeiro de seus entes queridos".

Em entrevista ao GLOBO, na segunda-feira, Eugenia Gonzaga classificou como "constrangedora" a declaração de Jair Bolsonaro de que poderia contar ao presidente da OAB como o pai dele morreu na ditadura. Segundo ela, o que o chefe do Planalto dizia saber "é tudo o que as famílias desejam saber".

— É constrangedora [a declaração]. Não tem outra palavra. No nosso entendimento, revelação do destino dos corpos é dever de todas as autoridades especialmente da Presidência da Repúblia. O Brasil já foi condenado internacionalmente a promover a revelação desses fatos. Nós da comissão, no final do ano passado, enviamos ofício para o presidente eleito, como faríamos com qualquer presidente, reiterando esse direito dos familiares. Pedimos providências. Não houve resposta — contou Eugenia.

O deputado federal do PT Paulo Pimenta classificou a mudança como um ato de "extrema violência" contra a memória do país.

Veja quem são os novos membros

Marco Vinicius Pereira de Carvalho (advogado filiado ao PSL) substitui Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, atual presidente do colegiado

Weslei Antônio Maretti (coronel reformado do Exercito) substitui Rosa Maria Cardoso da Cunha (ex-integrante da Comissão da Verdade)

Vital Lima Santos (oficial do Exército) substitui João Batista da Silva Fagundes (coronel da reserva e ex-deputado)

Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro ( deputado federal do PSL) substitui Paulo Roberto Severo Pimenta (deputado federal do PT)

Na terça-feira, um dia depois de insistir que não havia documentos sobre a morte de Fernando Santa Cruz, Bolsonaro contestou o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que apura violações dos direitos humanos no período da ditadura militar, e minimizou registros formais da repressão do Estado no regime.

Em abril, a revista Época reportou que o ministério preparava mudanças na composição da comissão e em sua atuação. Ao extinguir conselhos e equipes da administração pública federal direta, um decreto de Jair Bolsonaro acabou com a equipe de 30 pessoas que fazia a identificação de ossadas e restos mortais da Cemdp em todo o país.

Comissão reconheceu 479 vítimas

Ao longos das últimas três décadas, o governo criou, por meio de leis aprovadas no Congresso Nacional, três comissões para reconhecer a responsabilidade do Estado frente a desaparecimentos, assassinatos, torturas e perseguição durante a ditadura militar.

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No caso dos desaparecidos, a ditadura omitia as prisões de pessoas que depois foram mortas. Por anos, sem a certidão de óbito, ficaram em suspenso questões de ordem prática como divisões de herança, acesso a contas bancárias, entre outros. A Lei 9.140, de 1995, veio para reconhecer as vítimas e ajudar nessas questões. No ato da promulgação foram reconhecidos 136 desaparecidos. Fernando Santa Cruz de Oliveira foi o número 41 desta lista.

Assim, instaurou-se ainda a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (Cemdp) para reconhecer as demais vítimas que morreram sob tortura ou circunstâncias que envolviam agentes da ditadura. Esses casos passaram a ser analisados por sete membros. Três representantes dos familiares, um parlamentar, um integrante do MPF e um do Ministério da Defesa. Essa comissão, criada por lei, segue em atuação até hoje e tem como responsabilidade localizar e identificar corpos de desaparecidos que ainda não foram devolvidos às famílias.

A Cemdp reconheceu assim 479 vítimas entre mortos e desaparecidos. Esse trabalho, porém, é permanente e só no ano passado, a comissão obteve mais duas identificações de corpos da Vala de Perus, descoberta em São Paulo em 1991 e ainda em investigação.