César Callegari durante audiência da Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental em Florianópolis, em 2017. Crédito: Laís Semis

A reforma do Ensino Médio tem gerado uma série de críticas e discordâncias desde que a proposta virou Medida Provisória, em 2016. O Novo Ensino Médio é um dos principais motivos do protesto que levou à suspensão da audiência pública da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em junho, em São Paulo. Na última sexta-feira (29/6), as divergências sobre a reforma também pesaram na saída de César Callegari, presidente da Comissão Bicameral da Base no Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão responsável pela etapa de discussões públicas e consolidações de sugestões de alterações no texto da BNCC.



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Callegari deve se manter no CNE até outubro, quando se encerra seu mandato como conselheiro, mas nessa semana já deixa suas funções de presidente nas discussões da Base. Ele tem liderado o tema dentro do conselho desde a Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental. A saída acontece em um momento muito importante do encaminhamento do documento para o Ensino Médio, já que as audiências públicas para discutir o tema começaram em maio e devem seguir até agosto. É durante esse período que a sociedade pode contribuir com sugestões para aprimorar o documento que guiará a construção dos currículos de todas as escolas de Ensino Médio do país.



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Na sessão desta segunda-feira (2/7), o CNE deverá discutir os encaminhamentos dessa decisão, como a eleição do novo presidente da comissão. Inicialmente, a saída não deve afetar o calendário de audiências públicas e outras atividades do conselho. No entanto, em carta enviada aos conselheiros, Callegari pede para que as discussões sejam suspensas e a Base devolvida ao MEC (confira os detalhes abaixo). Em dezembro de 2017, na reta final da aprovação da Base do Infantil e Fundamental, havia sido especulado por alguns conselheiros uma possível saída de Callegari da presidência da comissão. Questionado, Callegari negou intenções de deixar o cargo na época.



Críticas ao Novo Ensino Médio

Três pontos da reforma têm gerado críticas de organizações, sindicatos e educadores:

A transformação das disciplinas em áreas do conhecimento, mantendo apenas Matemática e Língua Portuguesa como disciplinas ; A determinação de que 60% da atual carga horária das escolas sejam dedicados aos conteúdos estipulados pela Base; E a criação de cinco itinerários formativos, que seriam áreas de aprofundamento à escolha dos alunos para cursar nos outros 40% do currículo. Apesar disso, as escolas têm a obrigação de ofertar o mínimo de um itinerário, o que restringiria as opções de aprofundamento dos alunos e a proposta de flexibilização do Ensino Médio .

Em carta enviada aos membros do CNE, Callegari diz que não é possível desconectar a reforma da Base do Ensino Médio. “Problemas da Lei [da reforma] contaminam a BNCC. Problemas da Base incidirão sobre a Lei”, escreveu. Para ele, o Novo Ensino Médio estaria na “contramão” da proposta da BNCC, de garantir a equidade de ensino e elevar a qualidade educacional brasileira. “Quantos conhecimentos serão excluídos do campo dos direitos e obrigações e abandonados no terreno das incertezas, dependendo de condições, em geral precárias, e das vontades, por vezes, poucas?”, questiona o conselheiro sobre a restrição de 60% dos conteúdos definidos pela Base. “Incapazes de oferecer educação de qualidade, baixam a régua, rebaixam o horizonte. Essa, a mensagem que se passa para a sociedade.”



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Para César Callegari, a organização por áreas de conhecimento exige um detalhamento maior de seus elementos que a proposta do Ministério da Educação contempla, que seriam “platitudes e generalidades”. “Ao abandonar a atenção aos domínios conceituais próprios das diferentes disciplinas, a proposta do MEC não só dificulta uma visão interdisciplinar e contextualizada do mundo, mas pode levar à formação de uma geração de jovens pouco qualificados, acríticos, manipuláveis, incapazes de criar e condenados aos trabalhos mais simples e entediantes, cada vez mais raros e mal remunerados. É isso que se quer para o país?”, questiona em sua carta aos conselheiros.





Outro ponto colocado como problemático seria que a BNCC “não indica absolutamente nada” sobre o que deve ser assegurado na oferta dos itinerários formativos. “Se defendemos uma Base como expressão dos direitos de aprendizagem, devemos enunciá-los para todo o Ensino Médio e não apenas para uma parte dele”. Callegari questiona ainda a aprovação dos jovens sobre o novo modelo, as condições das escolas em implementar as mudanças com qualidade, a não consideração dos limites e possibilidades do ensino público para o Novo Ensino Médio e a possibilidade de que parte dele possa ser feito à distância (EaD).



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“O fato é que sobre todos esses problemas, não posso e não vou me calar”, disse. A carta fala também que a Lei que instaura a reforma deveria ser revogada e que o debate sobre ela deveria ser reiniciado após as eleições. “Quanto à proposta de BNCC elaborada pelo MEC, proponho que ela seja rejeitada e devolvida à origem. Seus problemas são insanáveis no âmbito do CNE. Ela precisa ser refeita”. Além disso, ele pede aos colegas do conselho que considerem suspender as audiências públicas e que o conselho não deve se subordinar ao calendário político para ter uma BNCC aprovada ainda em 2018. “Mais do que nunca, o CNE deve assumir seu papel de Órgão de Estado, guardião dos interesses educacionais da Nação e protetor da Educação contra os males das descontinuidades e dos oportunismos”.



Diante de todas as colocações, Callegari anuncia sua saída da comissão e pede para que os colegas conselheiros também se pronunciem. “A presidência de um colegiado exige um esforço de imparcialidade que já não posso oferecer”, diz. O conselho se reúne entre os dias 2 e 5 de junho para debater, entre outras questões, o encaminhamento da presidência da comissão.