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A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta quarta-feira (12) o seu parecer sobre a medida provisória 675 que aumenta a tributação de bancos e instituições financeiras com o objetivo de angariar mais recursos para reequilibrar as contas públicas.

A senadora aumentou a taxa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos atuais 15% para 23%, valor maior do que o inicialmente proposto pelo governo, de 20%. Gleisi, no entanto, reduziu a mudança da alíquota para cooperativas de crédito, que terão um aumento para 17%.

Para que não haja atrasos na data para o início da nova cobrança, que passa a valer a partir de 20 de setembro, a senadora manteve o aumento de 20%. A nova alíquota, de 23%, só passará a valer após uma "noventena", ou seja, o primeiro dia do quarto mês após a aprovação da medida e a publicação da lei.

Gleisi apresentaria formalmente o seu relatório na comissão mista que analisa a medida nesta quarta, mas a reunião foi cancelada por falta de quórum.

Ela pediu ao presidente do colegiado, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que marcasse uma nova reunião para esta quinta-feira (13), mas sua solicitação não foi acatada. A senadora apresentará o texto na próxima semana. Ainda assim, o documento foi publicado na página da comissão no site do Senado.

Após a leitura do relatório, a proposta ainda precisa ser aprovada pela comissão, e ser analisada pelo plenário do Congresso, onde poderá sofrer alterações.

JCP E BEBIDAS

O relatório da senadora acolhe parcialmente emenda do deputado Walter Pinheiro (PT-BA) que propõe que o benefício fiscal do mecanismo de juros sobre capital próprio, usado para remunerar acionistas, seja eliminado de forma gradual até dezembro de 2017.

"Entendemos que se trata também de uma medida de justiça tributária, permitindo que as camadas com maior renda na sociedade possam contribuir de forma mais adequada para o ajuste fiscal", afirma Gleisi no parecer.

Além disso, a senadora aceitou parcialmente emendas dos deputados Jorginho Mello (PR-SC) e Weliton Prado (PT-MG) que pedem redução do crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas envasadoras de bebidas instaladas na Zona Franca de Manaus.

"Entendemos que o segmento de refrigerantes que utiliza concentrado fabricado na Zona Franca pode e deve dar sua contribuição ao ajuste fiscal, assim como já deram trabalhadores, aposentados e tantos outros segmentos da sociedade." Com isso, a proposta envolve redução da alíquota de 20% para 17%, o que propiciará um aumento de arrecadação, em 2016, de cerca de 300 milhões de reais.