Segundo Raquel, a decisão é um retrocesso no combate a crimes, principalmente, corrupção.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse nesta quinta-feira (9) que é preocupante a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou o decreto de indulto natalino editado pelo então presidente Michel Temer, em 2017.

De acordo com a PGR, as regras do decreto reduzem em 80% o tempo de cumprimento de penas.

“Sem justificativa minimamente razoável, amplia desproporcionalmente os benefícios e cria um cenário de impunidade no país”, disse a procuradora, por meio de nota, segundo o IG.

O STF derrubou nesta quinta-feira (8) a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o indulto.

Pelo entendimento da maioria, o indulto está previsto na Constituição e cabe exclusivamente ao presidente da República assiná-lo com as regras que bem entender, sem interferência do Judiciário, como noticiou a RENOVA.