O W3C, órgão que regulamenta os padrões técnicos da web, aprovou um mecanismo de DRM (Digital Rights Management) para vídeos. Isso significa que serviços online não precisarão exigir que, por exemplo, extensões sejam instaladas com o intuito de coibir a pirataria. Mas o assunto é polêmico: especialistas de entidades como a Electronic Frontier Foundation (EFF) acreditam que os usuários poderão ser prejudicados com o novo mecanismo.

É essencial que serviços como Netflix e Amazon Prime Video garantam aos distribuidores que o conteúdo disponibilizado aos usuários seja protegido, tanto quanto possível. Também é importante ter o mesmo cuidado com conteúdo próprio, é óbvio.

De nome Encrypted Media Extensions (EME), o novo padrão visa facilitar essa proteção nos navegadores. A ideia é que você só consiga acessar os vídeos disponibilizados respeitando as condições impostas pelos serviços. Você não conseguirá, por exemplo, baixar o vídeo, a não ser que use um mecanismo do fornecedor para esse fim (ou que você recorra a uma ferramenta que consiga burlar a proteção).

Por um lado, isso é bom. Como o EME é atrelado diretamente ao HTML5, você não precisará mesmo instalar plugins e afins. Além disso, os serviços online terão menos esforços para proteger o conteúdo. Mas a EFF argumenta que, da forma como o padrão foi definido, pessoas e organizações que burlam o DRM por razões legítimas serão injustamente penalizadas.

A entidade dá como exemplo o trabalho de pessoas que baixam e analisam vídeos para gerar legendas adequadas para indivíduos que não escutam ou descrição em áudio para quem tem problemas sérios de visão. Ou, então, o trabalho de voluntários que usam ferramentas para encontrar cenas com efeito de luz estroboscópica que, como tal, podem afetar usuários com epilepsia.

Outro dos vários pontos criticados é que, junto ao EME, não há padrão universal para descodificação de conteúdo. As companhias responsáveis pelos principais navegadores do mercado têm soluções para esse fim, mas empresas menores que quiserem explorar esse nicho poderão ter dificuldades para obtê-las.

O próprio Tim Berners-Lee — “pai da web” e principal voz do W3C — tratou de rebater esses e outros argumentos. Ele defende a ideia de que o EME, na verdade, é benéfico por ser compatível com padrões de acessibilidade. Além disso, Berners-Lee afirma que os usuários estarão mais seguros: além de plugins de terceiros não serem necessários, os próprios navegadores terão mais controle sobre o fluxo de informações, aumentando a privacidade.

De modo geral, Berners-Lee acredita que o EME é viável por ser mais abrangente do que outras soluções de DRM existentes. É como se ele quisesse dizer que é melhor ter algo assim do que nenhuma proteção oficial.

Inicialmente, o EME não afetará a forma como consumimos vídeos na web. Mas a EFF teme que, em um futuro próximo, o padrão traga complicações para quem faz uso legítimo de conteúdo com DRM. Por isso, a entidade decidiu resistir: o padrão foi aprovado, mas ainda não está pronto para implementação. O plano, agora, é continuar apelando para que o W3C reveja os pontos criticados.

Só não vai ser uma tarefa fácil. A definição do padrão vem sendo debatida há cinco anos, sempre com argumentos contrários. Por conta disso, um eventual senso de urgência para finalizar de vez o assunto pode acabar sendo uma barreira importante para a EFF.

Com informações: The Verge