A Justiça julgou improcedente uma ação em que o ex-presidente Luiz Inácio da Silva pedia indenização no valor de R$ 1,5 milhão por danos morais ao ex-senador Delcídio do Amaral. Além disso, Lula terá que pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizada da causa, cerca de R$ 225 mil. Cabe recurso.

Lula alegava que Delcídio praticou falsa acusação em sua delação premiada negociada com a Procuradoria da República e homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

A decisão do juiz Mauricio Tino Garcia, de São Bernardo do Campo, foi publicada nesta quinta-feira (20). A assessoria jurídica do ex-presidente não havia dado um posicionamento sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

“A validade e a eficácia da delação premiada firmada pelo réu, e homologada pelo Supremo Tribunal Federal, infirma de forma inequívoca a alegação de ilicitude da conduta que sustenta a pretensão indenizatória deduzida na demanda e, por conseguinte, inviabiliza o acolhimento da responsabilização civil do réu pelos danos morais descritos na petição inicial”, diz o juiz, na decisão.

O magistrado justifica sua decisão dizendo que “aqueles que optam pela vida política, muito mais que o cidadão comum, [estão] sujeitos estão ao escrutínio popular sobre seus atos, além de submetidos a imputações acerca da probidade e honestidade de suas ações”.

A ação havia sido protocolada em 11 de novembro de 2016 pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, responsáveis pela defesa de Lula.

O advogado Cristiano Zanin Martins disse em nota que Delcidio mentiu. “A improcedência sumária da ação, após ficar escancarada a mentira de Delcidio do Amaral, evidencia o erro do julgador, que deverá ser corrigido no julgamento do recurso que será interposto."

Em sua delação premiada, Delcídio disse que Lula pediu para ele “segurar” a delação premiada do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró comprando o silêncio do investigado na Lava Jato. O ex-senador disse que Lula tentou obstruir a Justiça, pois tinha conhecimento do esquema de corrupção que atuou na Petrobras e agiu para barrar as investigações da Operação Lava Jato.

O juiz Mauricio Tino Garcia ressalta a importância da homologação da delação de Delcídio. “No caso vertente o acordo de delação premiada formulado entre réu e Ministério Público Federal foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, na pessoa do Excelentíssimo Ministro Teori Zavaski, do que emerge a validade e a relevância das informações que nela foram prestadas, bem assim a licitude das provas colhidas a partir do mencionado instituto processual penal”.

2 de 2 Delcídio do Amaral presta depoimento de delação premiada — Foto: Divulgação/Ministério Público Delcídio do Amaral presta depoimento de delação premiada — Foto: Divulgação/Ministério Público

A ação

Lula, Delcídio e os outros cinco investigados foram denunciados por tentarem obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras, um dos delatores do esquema de corrupção que atuava na Petrobrás.

Delcídio foi preso em novembro de 2015, após ter sido gravado pelo filho de Nestor Cerveró prometendo à família do ex-diretor da área internacional da Petrobras que iria conversar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar libertá-lo.

À época, Cerveró estava preso preventivamente em Curitiba, acusado de participar do esquema criminoso que desviou dinheiro da Petrobras, e Delcídio era líder do governo Dilma Rousseff no Senado.

Após fechar o acordo de delação premiada com o Ministério Público, Cerveró passou a cumprir pena em prisão domiciliar.

Em um dos trechos do áudio gravado pelo filho de Cerveró, o ex-senador sugere um plano de fuga, pelo qual o ex-dirigente da estatal iria para a Espanha passando pelo Paraguai.

Na gravação, Delcídio também prometeu ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família de Cerveró e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa do ex-diretor da Petrobras na Lava Jato.

Em contrapartida, apontam as investigações, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação ao então líder do governo, a Lula, Bumlai, André Esteves e aos demais acusados.