Cavalos reconhecidos como animais de companhia e protegidos pela lei de maus-tratos e abandono de animais. Esta é a proposta que o PAN apresenta esta quarta-feira, no Parlamento, pretendendo ainda que quem maltratar ou abandonar estes animais seja punido com pena de prisão até dois anos.

O projecto-lei que será apresentado pelo partido, segundo explica o Jornal de Notícias, pretende que sejam incluídas as funções de animal de companhia e de assistência – além das já previstas: desporto, lazer e trabalho – no momento de registo do cavalo. Com estas novas funções, os animais passariam a estar abrangidos pela lei de maus-tratos.

Dados da Direcção-Geral da Agricultura e Veterinária (DGAV), avançados pelo jornal, revelam que há cerca de 86 mil cavalos em Portugal – sendo que na região de Lisboa e Vale do Tejo se encontram registados 36 mil cavalos que pertencem a cerca de dois mil donos.

Apesar de não existirem dados sobre o abandono destes animais, Cristina Ferreira, do PAN, explica que é na região do Algarve que o problema é maior. "Actualmente, há uma grande impunidade para quem maltrata e abandona cavalos. No que respeita a abandono, estamos perante um problema muito sério que, no Algarve, ganha maiores proporções face ao país", disse.

Caso o projecto-lei seja aprovado, passando a ser o abandono de cavalos crime, será necessário haver locais que acolham os animais enquanto os processos decorram nas vias judiciais – como acontece no caso dos cães e dos gatos, que são entregues a associações ou canis municipais.