Todas as dioceses estão convocadas

A igreja vai reunir-se "de emergência" segunda-feira, em Fátima, para preparar a resposta ao Estado sobre o IMI e todas as dioceses estão convocadas para o encontro, depois da notificação de dezenas de paróquias para pagarem o imposto municipal sobre imóveis.

De acordo com o "Jornal de Notícias", a ideia deste encontro nacional, em Fátima, terá partido do ecónomo do Patriarcado de Lisboa, à procura de um consenso sobre a melhor forma de as paróquias responderem por escrito aos diretores das repartições de Finanças.

"Para que a resposta da Igreja seja eficaz, terá de ser homogénea entre todas as paróquias do país", refere fonte da Igreja citada pelo "Jornal de Notícias".

Entre os convocados para Fátima estão vigários-gerais e os ecónomos (responsáveis pelas finanças) das diferentes dioceses. Terão como missão debater uma minuta já elaborada, na semana passada, a sustentar que a Concordata assinada entre o Governo e a Santa Sé, em 2004, estabelece, no artigo 26º que as igrejas, lugares onde haja catequese ou outras atividades religiosas, armazéns onde sejam guardados andores e sirvam de apoio às paróquias, escolas, seminários e jardins paroquiais estão isentos de IMI. Edifícios e terrenos arrendados a terceiros ou que não são usados para fins exclusivamente religiosos ficam, no entanto, fora desta isenção.

Ao Expresso, o Governo já explicou que não considera estar em causa qualquer violação da Concordata. "O atual Governo não introduziu qualquer alteração legislativa nesta matéria, nem emitiu qualquer orientação no sentido de serem retiradas quaisquer isenções previstas na Concordata. No âmbito das suas funções, os serviços da Autoridade Tributária identificam e corrigem quaisquer eventuais isenções que estivessem a ser aplicadas sem apoio legal, desde logo em incumprimento da Concordata aprovada em 2004", disse ao Expresso o Ministério das Finanças na passada segunda-feira, quando questionado sobre se o Governo entendia, como alguns responsáveis eclesiásticos admitiram no final da semana passada, que se está perante uma violação do acordo de Portugal com a Santa Sé.

Em 2015, as Finanças já tinham notificado algumas paróquias que não pagaram o IMI e que terão informado o Estado da finalidade religiosa de cada um dos seus edifícios. No entanto, este ano essas paróquias forma notificadas novamente que têm de pagar IMI e também o valor em dívida relativo ao ano passado.