A Câmara Municipal de Coruche prepara-se para avançar com um sistema de controlo do consumo excessivo de álcool por parte dos funcionários "cujas categorias profissionais ou tarefas desenvolvidas exigem elevada perícia ou envolvam riscos consideráveis para os próprios ou para terceiros".

De acordo com a proposta de regulamento, que estará em discussão pública nos próximos 30 dias, o controlo vai ser realizado através de testes de alcoolemia "vulgarmente designados por ‘balão’", uma vez por semana nos locais de trabalho e "por meios que observem a reserva, intimidade e privacidade dos visados, em defesa do seu direito à integridade moral e física".

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É através de um sorteio semanal que serão seleccionados os cinco trabalhadores (e dois suplentes) que vão "soprar no balão". No entanto, "todos os trabalhadores que apresentarem indícios sérios de embriaguez" podem ser submetidos a este teste, como prevê o documento assinado pelo autarca eleito pelo PS, Francisco Silvestre de Oliveira, publicado em Diário da República esta segunda-feira, 23 de Julho.

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"As normas aplicam-se aos motoristas, condutores de máquinas e veículos especiais, bombeiros e assistentes operacionais afectos ao serviço de bombeiros, serviços de manutenção, vigilantes das instalações, mecânicos, pedreiros, serventes, pintores, electricistas, carpinteiros, serralheiros e operários afectos aos serviços de asfaltamento, recolha de lixo, zonas verdes, serviços urbanos, higiene e limpeza; bem como aos trabalhadores afectos ao serviço de arquivo, serviço de reprografia, de cadastro e serviço de informática, qualquer que seja a natureza do seu vínculo", lê-se na proposta.

A taxa limite de álcool é de 0,20 gramas por litro de sangue no caso dos motoristas ou dos manuseadores de máquinas, sendo menos restritiva, até 0,50 gramas, para os restantes trabalhadores municipais. Se for detectado com excesso de álcool, o funcionário é impedido de continuar a exercer funções naquele dia e é penalizado com uma falta injustificada.

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Autorizações ascendem a quase meio milhar

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Estas normas na designada "Capital Mundial da Cortiça" só podem entrar em vigor depois de chegar a autorização de tratamento de dados por parte da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), que tem recebido vários pedidos semelhantes para testes de álcool e de drogas. Loures, Albufeira, Vale de Cambra ou Azambuja são exemplos de autarquias que o fizeram nos últimos anos. A solicitação mais recente, no primeiro trimestre de 2018, chegou da Câmara de Braga, liderada pelo social-democrata Ricardo Rio.

Entre 2014 e os primeiros dois meses de 2018, segundo dados facultados ao jornal SOL por esta entidade fiscalizadora, em Março deste ano, a CNPD recebeu 528 pedidos de autorização para "tratamento de dados com a finalidade de controlo de alcoolemia e substâncias psicoactivas no contexto laboral", tendo acabado por autorizar 485 entidades públicas e privadas a avançar com esse tipo de testes durante este período.