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O Ministério Público Federal denunciou, nesta terça-feira (10), Wesley e Joesley Batista, controladores do grupo J&F, por uso indevido de informações privilegiadas para obter lucro no mercado financeiro.

No caso da operação de compra e venda de dólares, apenas Wesley foi responsabilizado, como antecipou o Painel. O executivo pode ser condenado a uma pena de 3 a 18 anos.

"Claro que há uma possibilidade de conluio entre os irmãos, mas não foram encontradas evidências contra Joesley", afirma a procuradora da República Thaméa Danelon.

A investigação utilizou informações da CVM, áudios de Whatsapp enviados por Wesley e depoimentos de funcionários da própria JBS que receberam as ordens de compra e venda, e que confirmaram o caráter atípico das transações ocorridas no dia do vazamento da delação.

As operações de câmbio ocorreram entre os dias 28 de abril e 17 de maio, data do vazamento da delação. Só neste dia, o grupo faturou US$ 751,5 milhões. A valorização de dólar no dia do vazamento da delação foi a maior desde 1999, apontou a investigação.

A CVM apurou que o grupo deixou de ter um prejuízo de R$ 100 milhões com a compra de dólares, e de R$ 138 milhões com a compra e venda de ações.

Joesley não será responsabilizado pela operação de câmbio, mas, assim como Wesley, foi denunciado por manipulação de mercado, e poderá pegar pena de 2 a 13 anos de prisão.

Além das penas, há a possibilidade de uma multa de até três vezes o ganho financeiro com as operações irregulares.

"Uma vez feita a denúncia, o processo deve andar de forma célere, pelos réus já estarem presos", afirma o procurador-chefe Thiago Lacerda Nobre.

A CVM, que colaborou com informações para a denúncia, mas conduz investigação paralela, está finalizando um relatório, que poderá levar a outras punições, diz Danelon.

"São esferas independentes, mas as apurações e os dados são compartilhados."

A JBS afirma que A JBS informa que as operações de recompra de ações e derivativos cambiais em questão foram realizadas de acordo com perfil e histórico da Companhia que envolvem operações dessa natureza. Tais movimentações estão alinhadas à política de gestão de riscos e proteção financeira e seguem as leis que regulamentam tais transações.

A defesa irá se pautar nos estudos encomendados pela empresa à Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), que apontam que havia subsídios econômicos para a estratégia de derivativos cambiais da companhia, e que as recompras feitas pela JBS em 2017 são normais quando comparadas às do período imediatamente anterior, afirma o advogado que defende os irmãos Batista no caso, Pierpaolo Bottini.

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POLÍCIA FEDERAL

A denúncia teve como base o inquérito da Polícia Federal que apurou se os irmãos Batista se posicionaram no mercado sabendo que a divulgação do conteúdo de suas próprias delações premiadas e de executivos da holding J&F Investimentos, envolvendo o presidente Michel Temer, mexeriam com os mercados brasileiros. As informações vieram à tona em meados de maio, levando a um forte recuo dos preços de ativos brasileiros.

Joesley e Wesley Batista, que tiveram pedido de liberdade negado no final de setembro pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negam terem cometido qualquer irregularidade no mercado financeiro.

Segundo o relatório, a FB Participações, que é 100% dos irmãos Batista e detinha uma fatia de 42,5% da JBS, vendeu 42 milhões de ações da processadora de carne por aproximadamente R$ 372 milhões antes do vazamento da delação, enquanto a JBS posteriormente as recomprou no mercado.

A investigação também abrange a compra de cerca de US$ 2 bilhões em contratos futuros de dólar ao preço de R$ 3,11 pela JBS, segundo a PF.

A JBS afirmou em comunicado à imprensa que não teve acesso ao relatório da PF e reiterou que "as operações de recompra de ações e derivativos cambiais em questão foram realizadas de acordo com perfil e histórico da companhia que envolvem operações dessa natureza".

A companhia, dona de marcas como Friboi, Swift e Seara, acrescentou que "tais movimentações estão alinhadas à política de gestão de riscos e proteção financeira e seguem as leis que regulamentam tais transações".

SUSPENSÃO DA LENIÊNCIA

Ainda nesta terça (10), a Justiça Federal em Brasília manteve uma decisão anterior de suspender, em parte, os efeitos do acordo de leniência da holding J&F.

A defesa do grupo havia pedido à Justiça que revertesse uma determinação, de 11 de setembro, de suspender temporariamente o acordo até uma decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da delação premiada dos executivos do grupo.

Na ocasião, o MPF informou que a decisão atingia apenas as repercussões penais que podiam envolver pessoas ligadas ao grupo, mas os efeitos civis da leniência continuavam válidos.

O MPF de Brasília havia dado parecer favorável à solicitação dos advogados do grupo, mas o juiz Vallisney de Souza Oliveira rejeitou o pedido e manteve a suspensão de parte da leniência.

Em outra frente, o Ministério Público Federal abriu na sexta-feira (6) investigação para avaliar eventual descumprimento do acordo de leniência firmado com a holding J&F. A investigação tem prazo de um ano e corre sob sigilo.

Essa apuração pode resultar em aditamento aos termos do acordo, com o grupo assumindo responsabilidade por crimes constatados, uma repactuação, a rescisão ou mesmo a manutenção do acordo.

O procedimento foi instaurado, segundo o documento, em razão de fatos ocorridos na delação premiada de executivos do grupo.