Brasília

Empossado como superministro e tido como reserva moral do governo Jair Bolsonaro (PSL), Sergio Moro (Justiça) vai ao Senado nesta quarta-feira (19) em seu momento de maior fragilidade.

A partir das 9h, no plenário da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o ex-juiz da Operação Lava Jato deve atacar a ação de hackers, dizer que não tem como confirmar o conteúdo das mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil e afirmar que as conversas podem ter sido editadas.

A linha é a mesma que o ministro de Bolsonaro tem utilizado desde as primeiras reportagens sobre o caso —e será mantida nos esclarecimentos que prestará aos senadores.

Mensagens divulgadas desde domingo (9) indicaram a troca de colaborações na Lava Lato entre Moro e o procurador chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

Nesta terça (18), na véspera do depoimento do ex-juiz, o site The Intercept Brasil divulgou novas conversas atribuídas aos dois que podem reforçar os questionamentos de senadores sobre a parcialidade do Moro —em um trecho, ele cita a preocupação de uma investigação melindrar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

RESUMO DOS VAZAMENTOS EM 3 PONTOS

O ministro da Justiça, Sergio Moro, após evento no Palácio do Planalto - André Coelho/Folhapress

Após ser anunciado como um dos principais nomes do novo governo, o ex-juiz acumulou derrotas em menos de seis meses mandato. Sob desgaste devido à divulgação de mensagens do período da Lava Jato, ainda teve que aguardar a cautela de Bolsonaro em defendê-lo abertamente.

O presidente chegou a manter silêncio por três dias e, no último sábado (15), embora tenha defendido o legado de Moro, afirmou que não existe confiança 100%. "Meu pai dizia para mim: Confie 100% só em mim e minha mãe", disse Bolsonaro. ​

No Senado, Moro deve defender as comunicações informais entre magistrados e procuradores, dizendo ser algo que sempre ocorreu em todos os processos e investigações. Ele afirma que as conversas também eram comuns com advogados e policiais.

​A iniciativa de comparecer em audiência na Casa foi do próprio ministro, para tentar esfriar o plano de senadores de criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as conversas com Deltan.

O proponente da comissão, senador Angelo Coronel (PSD-BA), parou de coletar assinaturas, mas disse não descartar retomar o trabalho.

Nos últimos dias, Moro tem tentado usar a estratégia de não confirmar a veracidade das conversas —embora também não as negue— e, ao mesmo tempo, criminalizar o ataque de hackers.

O site disse ter tido acesso às mensagens por uma fonte anônima. Procuradores da Lava Jato tiveram celulares hackeados. A Polícia Federal avalia que o material divulgado até o momento deve ter sido obtido do aparelho de Deltan.

Moro vai dizer a senadores que não tem como checar se as mensagens divulgadas pelo Intercept são verídicas nem tem como fazer perícia em seu celular, porque não utilizava o Telegram havia pelo menos dois anos.

Até agora, investigações dão conta de que a invasão foi neste aplicativo de mensagens.

De 9 de junho até agora, o ministro derrapou em seu discurso uma vez, na última sexta-feira (14), quando disse que houve um descuido por ter repassado informações a Deltan por celular, sem formalizar nos autos.

Ele respondia, no momento, a uma pergunta sobre uma das reportagens que mostrou mensagens de Moro dando dicas para o procurador sobre uma fonte que teria interesse em denunciar crimes do ex-presidente Lula.

Ao dizer que foi descuido, o ex-juiz acabou confirmando o diálogo, indo na contramão da sua estratégia de defesa.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Governo e oposição faziam reuniões com seus grupos na noite desta terça-feira (18) para afinar a estratégia que adotarão na sessão do Senado.

Enquanto aliados de Bolsonaro tentarão conduzir um debate no campo jurídico, a oposição quer promover uma discussão política.

Embora digam que não é do perfil de Moro, governistas querem evitar que o ministro caia em provocações, como aconteceu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, quando foi chamado de "tchutchuca" e “tigrão” em uma comissão na Câmara.

Alguns senadores diziam acreditar que muitos colegas não se sentiriam à vontade para arguir mais enfaticamente o ministro da Justiça devido à sua espessa camada de popularidade. Por isso, temiam que a CCJ se tornasse palanque para Moro.

Pesquisa Datafolha realizada no início de abril apontou Moro como o ministro mais popular e mais bem avaliado do governo Bolsonaro.

O presidente da República já chegou a dizer que havia feito um acordo com Moro, ao levá-lo para o governo, para que fosse indicado para uma vaga no STF (Supremo Tribunal de Justiça) —a primeira deve ser aberta no fim de 2020. Depois, negou o acerto e disse apenas que a ideia é ter alguém com perfil do ex-juiz.

Integrantes de partidos de oposição mantiveram o discurso de que Moro deve encontrar um ambiente hostil no Senado.

Nesta terça, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou também um requerimento para convidar Deltan Dallagnol a prestar esclarecimentos. Como é um convite, o procurador não é obrigado a comparecer.

Mais importante colegiado da Casa, a CCJ é composta por 54 senadores, 27 titulares e igual número de suplentes. No entanto, senadores que não são membros também podem fazer perguntas.

A sessão está marcada para as 9h. No início, Moro terá meia hora para fazer uma introdução. Depois disso, há cinco minutos para pergunta e outros cinco para resposta. O ministro pode ser contraditado por dois minutos e tem o mesmo tempo para a tréplica. O acesso ao plenário será controlado.

Desde que se tornou ministro, Moro tem acumulado derrotas. O mais recente foi quando ele perdeu o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia.

Antes disso, ainda em janeiro, ele tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens de Bolsonaro.

No caso do escândalo de candidaturas de laranjas do PSL, reveladas por uma série de reportagens da Folha, Moro deu apenas declarações evasivas. Afirmou que a PF iria investigar apenas se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias. Já Bolsonaro determinou, dias depois e de maneira enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema.

O superministro também sofreu reveses em seu projeto anticrime. Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do pacote. Além disso, por causa da crise das mensagens, a tramitação travou. O parecer na Câmara seria apresentado na semana passada, o que não ocorreu.

Outra derrota foi quando Moro se viu obrigado a demitir Ilona Szabó, especialista em segurança pública, por determinação do presidente da República, após repercussão negativa da nomeação.

Ilona já havia se dito contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro.