Luís Eduardo Gomes

Auditores fiscais da Fazenda do Rio Grande do Sul elaboraram um estudo apontando cinco alternativas que poderiam ser adotadas pelo governo do Estado para aumentar em R$ 5,075 bilhões a arrecadação anual do Estado. A ideia central dos auditores é que o Estado poderia atacar a crise financeira não apenas pelo ponto de visto do corte de gastos, mas que também há possibilidades de incremento de receita, com maior eficiência na arrecadação, equalização da carga tributária e racionalização das compras estaduais.

Os auditores fiscais, representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do RS (Sindifisco-RS), ponderam que os servidores da área têm levantado uma série de alternativas para enfrentar a crise financeira, mas que o governo não tem aberto a porta para o diálogo com a categoria. De acordo com Christian Jesus Silva de Azevedo, diretor de Comunicação e Integração Social do sindicato, nem mesmo o Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, tem aberto espaço para os trabalhadores da Receita Estadual, focando a sua atuação no Tesouro, sob o ponto de vista do combate às despesas.

1) Economia em compras: R$ 1,52 bilhão

A primeira das medidas diz respeito às compras feitas pelo Estado. Os auditores apuraram que o governo chega a pagar até 45% a mais em suas compras do que o preço praticado no mercado, uma vez que utiliza o sistema de licitação por menor preço e não se baseia nos valores praticados pelo mercado. Para contornar isso, propõe a fixação em lei de que as compras estatais nunca poderão ser superiores a 25% da média de preço ao consumidor final, a ser calculada pela base de dados da Nota Fiscal Eletrônica (NFe), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe).

Em 2015, o governo gastou R$ 7,6 bilhões com fornecedores de bens e serviços. Somente no ressarcimento de medicamento a hospitais através do IPE, houve um sobrepreço de 45%, segundo os auditores. Na projeção deles, estimulando que houvesse uma redução do sobrepreço para um limite de 25% do valor de mercado, poderia ser feita uma economia de até R$ 1,52 bilhão. “Tem que cortar gastos sim, mas porque só em cima do servidor público”, pontua Christian.

2) Substituição tributária R$ 825 milhões

A segunda proposta é alterar a base de cálculo utilizada no recolhimento do ICMS na substituição tributária. De acordo com os auditores, atualmente o cálculo para a cobrança de ICMS na indústria, responsável por recolher os impostos de toda a cadeia de venda de um produto, é feito a partir de pesquisas de mercado e não a partir do preço final real dos produtos. Eles propõem que este cálculo deveria ser feito a partir dos valores apurados em notas fiscais eletrônicas de consumidor, o que aumentaria a arrecadação.

Segundo estudos feitos pelos auditores fiscais, o Estado arrecada, por exemplo, R$ 75 milhões anuais com a substituição tributária no setor de vinhos e espumantes e R$ 425 milhões no setor de autopeças. Caso os valores apurados a partir da NFCe fossem utilizados para base de cálculo, a arrecadação subiria para R$ 105 milhões e R$ 505 milhões anuais, respectivamente, o que configuraria um incremento de 22%. Os auditores estenderam o cálculo para toda a arrecadação de ICMS na substiuição tributária (R$ 7,5 bilhões em 2015), mas propondo uma estimativa conservadora de 11% de incremento de arrecadação – isto é, 50% do percebido nos setores analisados -, chegando ao valor de R$ 825 milhões de aumento de receita possível com a medida.

3) Lei Kandir: R$ 1,5 bilhão

A terceira proposta diz respeito a uma velha pauta do Estado junto à União, mas ainda não resolvida, o ressarcimento das isenções fiscais concedidas a exportadores por meio de Lei Kandir, de 1997, que retira dos cofres estaduais mais de R$ 3 bilhões anuais, enquanto o Estado recebe da União apenas cerca de R$ 240 milhões de ressarcimento.

Os auditores propõe que o Estado trabalhe junto com deputados federais e senadores para o que o Congresso aprove uma Lei Complementar regulamentando a questão do ressarcimento, uma vez que já há uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 30 de novembro de 2016, que deu prazo de um ano para essa legislação fosse aprovada. “A gente não vê esse movimento do governo do Estado. A gente só vê um movimento solitário de alguns deputados. A impressão que a gente tem é que o governo não acredita no assunto”, pondera Cristian, acrescentando, porém, que estados como Pará, Minas Gerais e Rio de Janeiro tem trabalhado para que a regulamentação seja feita.

No estudo, os auditores propõe que, caso ela seja feita, mas dentro de uma estimativa que a União ressarciria apenas cerca de metade das isenções aos estados, o RS poderia ter um incremento anual de R$ 1,5 bilhão.

4) Isenções fiscais: R$ 690 milhões

O RS concede anualmente cerca de R$ 9 bilhões em incentivos fiscais a setores produtivos – levando em conta apenas os benefícios concedidos e sob o controle do Estado, não aqueles concedidos pela União. Apesar de reconhecerem que boa parte dessas isenções são de difícil retirada, tanto em termos políticos como pelo fato de que traria prejuízos competitivos às empresas estaduais, eles propõe a adoção de duas medidas que poderiam gerar um aumento de R$ 690 milhões na arrecadação. A primeira delas seria a aprovação do projeto de lei já encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa e que prevê a redução de 30% dos créditos fiscais presumidos concedidos a empresas, o que poderia gerar aumento de R$ 390 milhões na arrecadação.

A outra medida, essa apenas proposta pelo Sindifisco, seria a transformação de algumas isenções fiscais concedidas aos setores agropecuários e econômico em bases de cálculo reduzida, com alíquota de 5%, ainda mantendo uma forte redução de ICMS para esses setores, que hoje recebem isenções na casa de R$ 1,4 bilhão (a alíquota do ICMS está em 18%). Com essa medida, estimam que a arrecadação poderia aumentar em mais R$ 300 milhões, totalizando assim os R$ 690 milhões de revisão de isenções.

5) Reforço no combate à sonegação: R$ 540 milhões por ano

A última medida proposta é o aumento do quadro de servidores responsáveis pelo combate à sonegação de impostos. Segundo o Sindifisco, o RS tem o menor quatro de auditores fiscais do Brasil, com cerca de 450 profissionais em um PIB de R$ 358 bilhões, o que representa uma proporção de 1,32 fiscal/PIB. Enquanto isso, Pernambuco tem 1.060 auditores em um PIB de R$ 155 bilhões (6,84, a maior do País), e os vizinhos Paraná – 900 por R$ 348 bilhões de PIB – e Santa Catarina – 480 por R$ 242 bi -também apresentam mais servidores.

“Isso demonstra um total descaso do governo do Estado do ponto de vista da receita”, diz Christian. Segundo ele, o governo do Estado transparece seguir a linha de que a “maioria da arrecadação fiscal é insonegável”, o que os auditores consideram ser um mito, pois defendem que a melhoria nas condições de trabalho, especialmente em termos de infraestrutura tecnológica, e o reforço do quadro de pessoal seriam pagas pelo aumento da arrecadação.

O Sindifisco defende a abertura de concurso para ao menos 100 auditores-fiscais, mas propõe a contratação de 300 novos, uma vez que 42% do quadro da categoria está vago. Além disso, pede a abertura de concurso para auxiliar administrativo fazendário e investimentos em sistemas e equipamentos em TI. Pelas contas do sindicato, cada auditor poderia gerar até R$ 30 milhões a mais em arrecadação com autuações.

No início de junho, o governo do Estado divulgou que o grupo de 91 auditores nomeados no ano passado conseguiram recuperar R$ 106,5 milhões de dívidas de ICMS durante três meses que estiveram em treinamento. Pelas contas do Sindifisco, considerando uma estimativa de sonegação anual na casa dos R$ 3,2 bilhões e descontados os gastos com a contratação de 100 novos servidores (R$ 220 milhões anuais), o incremento na arrecadação poderia chegar a R$ 540 milhões por ano.

100 mil brigadianos

Se todas essas medidas fossem aplicadas, o Sindifisco estima que isso geraria um impacto de R$ 5,075 bilhões para os cofres do Estado. Christian, no entanto, pondera que todas as estimativas feitas no estudo são conservadoras. Com esse volume de recursos arrecadados, os auditores estimam que o Estado poderia nomear mais de 100 mil policiais militares, ou construir 160 hospitais, ou 300 mil casas populares, ou 120 quilômetros de metrô ou 220 quilômetros de rodovias e avenidas.

O Sindifisco fez um vídeo explicando as propostas para o enfrentamento da crise. Confira abaixo.