Aterro da caximba foi desativado em 2010 (Foto:

Divulgação/ Prefeitura de Curitiba)

O município de Curitiba foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões devido ao lançamento de resíduos provenientes do Aterro da Caximba no Rio Iguaçu. A decisão da 11ª Vara Federal de Curitiba foi divulgada nesta terça-feira (15).

Além da indenização, cujo valor será revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente, o município terá que reparar os danos ambientais causados pelo despejo no rio.

Entre as medidas determinadas, está a recuperação do dano causado pelo chorume às águas do Rio Iguaçu e às aguas subterrâneas. O município deverá elaborar um plano de recuperação das águas e apresentá-lo ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP).

O Aterro da Caximba foi fechado em 2010 por ordem da Justiça.

Outro lado

Por meio de nota, a administração municipal informou que vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. "A Prefeitura de Curitiba lembra que a decisão em questão refere-se a uma ação ajuizada em 2001, quando o aterro da Caximba estava em plena atividade. Desde então, a área onde ficava o aterro vem se transformando em referência de recuperação ambiental", alegou.

Além disso, a prefeitura relatou que houve uma redução expressiva na mairoia dos parâmetros de poluição monitorados e que, por essa razão, a biodiversidade está se restabelecendo na região. O monitoramento no local deve continuar por mais 30 anos, conforme a administração municipal.

180 dias

De acordo com a decisão, o município de Curitiba deverá exibir nos autos, em 180 dias, todos os procedimentos administrativos e as licenças ambientais expedidas para o funcionamento do Aterro Sanitário da Caximba e instalar um sistema eficiente de tratamento do chorume do Aterro Sanitário da Caximba.

Um sistema permanente de monitoramento compatível e eficiente para controlar os níveis e emissões dos efluentes líquidos tratados, bem como o controle dos níveis de poluição do solo, das águas superficiais e subterrâneas (lençol freático) da região de influência do aterro sanitário por indicadores biológicos que comprovem a qualidade e eficiência do sistema também deve ser instalado, segundo a decisão, que ainda prevê outros procedimentos por parte da administração municipal.

Divulgação

A Justiça Federal informa que a prefeitura deve divulgar a real situação do Aterro Sanitário da Caximba, com as determinações da sentença, e as etapas de seu cumprimento nos portais oficiais do município na internet. Conforme a Justiça, mesmo com recursos de apelação, já recebidos previamente na sentença, não há suspensão das determinações do julgado.

Destinação do lixo

Em agosto, a prefeitura divulgou que os contratos temporários de credenciamento para recepção e destinação final do lixo de 23 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) devem ser mantidos por até mais cinco anos. Três empresas apresentaram proposta, dentre elas, duas que já operam de forma temporária desde 2010.