A Assembleia Nacional (AN) da Venezuela, controlada pela oposição, aprovou nesta terça-feira (9) um acordo sobre a "inconstitucionalidade e nulidade" do decreto com o qual o presidente Nicolás Maduro convocou uma Assembleia Nacional Constituinte.

Aprobado por unanimidad Acuerdo sobre la inconstitucionalidad y nulidad del Decreto N° 2.830 que convoca a supuesta ANC. #SesiónAN pic.twitter.com/NUIbXj9rR8 — May 9, 2017

Em um debate no qual somente participaram os deputados opositores foi aprovado o acordo "sobre a inconstitucionalidade e nulidade dos decretos (...) sobre a fraudulenta convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte feita pelo presidente da república em conselho de ministros".

O encarregado de apresentar o acordo foi o deputado Omar Barboza, que destacou que a Constituinte deve ser submetida primeiro a um referendo para consultar o povo venezuelano sobre a necessidade do processo.

Barboza indicou que, embora nos artigos da Constituição onde se estabelece a Constituinte não se mencione que se deve fazer um referendo, a Carta Magna deve ser interpretada "integralmente", ressaltando que nela se estabelece que se deve recorrer a este mecanismo "inclusive para assuntos de interesse paroquial".

Por fim, disse que Maduro pode ter a iniciativa da figura, tal como estabelece o artigo 348 da Constituição, mas que a convocação reside no povo venezuelano.

Os deputados opositores também pediram nesta terça ao Poder Eleitoral, que recebeu na quarta-feira passada a convocação de Maduro, "respeito à soberania popular e à Constituição", pois consideram que deve abster-se de "dar curso a essa convocação inconstitucional".

Nesse acordo também decidiram denunciar perante a Defensoria do Povo, o Ministério Público e alguns organismos internacionais, como a ONU e a Organização dos Estados Americanos (OEA), "a violação dos direitos políticos" dos venezuelanos.

Os deputados consideram que esta convocação do governo serve para "ganhar tempo" e "não realizar" eleições, e reiteraram que o oficialismo busca estabelecer uma Assembleia Constituinte "tutelada". Na Venezuela estão pendentes as eleições de governadores, que deveriam ter sido realizadas em 2016, de prefeitos de 2017 e presidenciais de 2018.