RIO — O aumento da informalidade no setor de cultura, apontado pelo Sistema de Informações e Indicadores Culturais (SIIC), divulgado na quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) , pode se tornar ainda maior a partir do ano que vem. A razão é a Resolução nº 150, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira pelo Ministério da Economia, que exclui uma série de ocupações ligadas à cultura do sistema de Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 1º de janeiro.

ATUALIZAÇÃO: Após repercussão negativa, governo vai revogar medida que tirava do MEI ocupações como músico e DJ

Pela resolução, elaborada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, foram excluídas 14 ocupações, dentre elas seis ligadas diretamente ao setor cultural: Cantor/Músico Independente; DJ/VJ; Humorista/Contador de Histórias; Instrutor de Arte e Cultura/ Instrutor de Música. Outras três subclasses, voltadas ao desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, também podem ter impacto no setor. A mesma resolução incluiu outras cinco categorias no MEI, como motorista de aplicativo, serralheiro e quintandeiro.

LEIA MAIS : Governos municipais, estaduais e federal reduziram investimentos em cultura, indica IBGE

Ao aderir ao programa de Micrompreendedor Individual, o profissional que fatura até R$ 81 mil por ano tem a possibilidade de ter um CNPJ, emitir notas fiscais por um custo fixo de R$ 55,90 ao mês e de contribuir para o INSS, além de direito a auxílio maternidade (a partir de 10 meses de contribuição) e auxílio doença (com 12 meses de contribuição). Quem optar por transformar o registro de MEI em Micro Empresa (ME) passa a ter uma tributação fixa por cada nota emitida, com percentual definido por cada categoria, além de despesas mensais obrigatórias de contabilidade.

'Vai atingir quem ganha menos'

O tema repercutiu em redes sociais e grupos de whatsapp de artistas e produtores culturais. Um abaixo-assinado digital pela anulação do decreto começou a circular na plataforma Change.org na manhã deste sábado, contando com quase 50 mil assinaturas até o momento. A APTR (Associação dos Produtores de Teatro do Rio de Janeiro) marcou uma reunião de emergência neste domingo, em Botafogo, para tratar do tema. O temor é de que muitos profissionais do mercado, que hoje atuam como MEI, voltem à informalidade.

Políticos e artistas se posicionaram no Twitter contra a medida. Um deles foi o cantor e compositor Emicida, que escreveu: "Criminoso excluir atividades artisticas e culturais do MEI. Empurra mais gente ainda para um lugar obscuro sem chance de emancipação econômica baseada em seus maiores talentos".

Integrante do GAP (Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música), ao lado de Ivan Lins, Fernanda Abreu, Roberto Frejat e Lenine, o cantor e compositor Leoni vê na medida um risco para o elo mais vulnerável da cadeia produtiva.

— Vemos todos os dias as tentativas do governo de asfixiar financeiramente a cultura, e estão conseguindo. Basta ver o que ocorreu com o audiovisual, que era um setor aquecido e hoje não contrata como antes — diz Leoni. — O mais cruel é que esta medida não vai atingir os artistas já estabelecidos, nós já temos que ter empresa, selo, uma estrutura para trabalhar. Quem vai sofrer é justamente quem ganha menos, e que vai voltar para a informalidade. A gente já vê técnicos, roadies, iluminadores sem trabalho, e a tendência é piorar para todo o setor.

Tema será votado na Câmara e no Senado

Parlamentares da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados vão entrar nesta segunda-feira com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), para anular o decreto publicado. A articulação também envolve o Senado, para que tão seja votado nas duas casas ainda esta semana. Os parlamentares correm contra o fim do ano legislativo, já que o recesso terá início daqui a duas semanas. Outro caminho possível é levar a questão para a Justiça.

— Estamos finalizado o PDL para ser votado em caráter emergencial, para barrarmos logo este absurdo. Com certeza os presidentes Rodrigo Maia ( Câmara ) e Davi Alcolumbre ( Senado ) estão atentos à mobilização da sociedade e ao risco que esta medida representa para o setor — diz a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), presidente da Comissão de Cultura da Câmara. — Isso vai além da relação de trabalho, é um ataque à liberdade artística e aos direitos dos profissionais da cultura.

Em seu perfil no Twitter, Rodrigo Maia informou que o Senado colocará o tema em pauta na terça-feira e a Câmara seguirá no dia seguinte. "Sou contra esta resolução do Conselho Gestor do Simples Nacional. A cultura — e todos que trabalham com ela — é um patrimônio do país. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, me ligou de Madri e me avisou que vai pautar na terça o decreto legislativo", adiantou o presidente da Câmara na rede social. Alcolumbre está em Madri para acompanhar a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 25).

Segundo o estudo divulgado pelo IBGE, o percentual de trabalhadores informais na cultura aumentou de 38,3% em 2014 para 45,2% em 2018. A análise considera como formais tanto trabalhadores com carteira assinada quanto os que contribuem para a previdência social, mesmo que autônomos. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), uma das fontes de dados usados pelo IBGE no estudo, o setor cultural ocupava, em 2018, mais de 5 milhões de pessoas, representando 5,7% do total de ocupados no país.

O programa de Microempreendedor Individual completou 10 anos em 2019. Segundo dados divulgados pelo Sebrae, o MEI é a única fonte de renda de 1,7 milhão de famílias no Brasil e foi responsável por tirar mais de 2 milhões de empreendedores da informalidade.