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Os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus foram presos na manhã desta terça-feira em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, órgãos vinculados ao Ministério Público do estado. Os pedidos foram feitos em razão de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016). Em abril de 2017, O GLOBO mostrou que as casas construídas pela Odebrecht não tinham porta, telhado e janela.

Garotinho e Rosinha foram presos em seu apartamento, no Flamengo, na Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, no Jacaré, na Zona Norte da cidade, onde chegaram por volta de 7h40min. Além deles, outras três pessoas são alvo da operação: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha. A ex-governadora Rosinha Garotinho é levada pelos agentes do MP Foto: Reprodução/TV Globo

Os ex-governadores e outros três presos deixaram a Cidade da Polícia, no bairro do Jacaré, na zona norte, pouco antes das 13h. Houve uma mobilização dos agentes da Polícia Civil para que nenhum dos suspeitos fosse visto deixando o local. Para isso, foi utilizada uma saída de emergência na qual não havia jornalistas.

No início da manhã, durante a chegada do casal, um promotor do Ministério Público já havia impedido o político de conceder entrevista a um repórter da TV Globo, mesmo ele tendo demonstrado o desejo de conceder declarações como já fez ao ser preso anteriormente.

Entenda a acusação

A ação é baseada na delação premiada de dois executivos da Odebrecht homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior afirmaram que a construtora foi favorecida em concorrências superfaturadas avaliadas em R$ 1 bilhão para construção de cerca de 10 mil moradias. De acordo com o MPRJ, o superfaturamento nos contratos foi da ordem de R$ 50 milhões.

As investigações apontam que houve o recebimento do valor de R$ 25 milhões em vantagens indevidas pagos pela Odebrecht a título de propina, enquanto a prefeitura amargava prejuízos de, no mínimo, R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, que não chegaram a ser concluídas.

São duas as concorrências detalhadas pelo Ministério Público na ação. Em outubro de 2009, a prefeitura de Campos e a Odebrecht firmaram o contrato 306 (Morar Feliz I) para a construção de 5 100 unidades habitacionais e a urbanização de seus respectivos loteamentos com pagamento inicial de R$ 357 milhões, além dos aditivos.

Estudos técnicos do MP-RJ apontam superfaturamento neste contrato na ordem de R$ 29,1 milhões. No Morar Feliz II, feito após a reeleição de Rosinha, o MP-RJ aponta que o contrato 85, que previa a construção de 4.574 unidades por R$ 476 milhões, foi superfaturado em R$ 33,3 milhões.

Segundo o MP, os pagamentos estão indicados em planilhas no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht inclusive com o nome da obra vinculada ao pagamento da quantia ("Casas Campos II).

Com as prisões desta terça-feira, são quatro os ex-governadores do Rio presos: Rosinha, Garotinho, Pezão e Cabral.

Defesa

Em nota, a defesa dos ex-governadores Rosinha e Garotinho afirma que a prisão determinada pela Segunda Vara Criminal de Campos é "absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos".

A defesa enfatiza que a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht e diz que a empreiteira considerou ter sofrido prejuízo no contrato Por isso, ingressou com ação contra o município de Campos para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada. A defesa estranha, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo.

A reportagem não localizou as defesas dos demais citados.