Uma casa de banho com vista para o Palácio das Necessidades, morada do Ministério dos Negócios Estrangeiros, é o pomo da discórdia de um processo judicial que opõe o empresário Joe Berardo a um vizinho. A justiça já mandou o comendador demolir a obra ilegal duas vezes, mas Berardo não se conforma e quer agora recorrer para o Tribunal Constitucional.

Situado na Avenida Infante Santo, em Lisboa, o edifício Embaixador foi construído nos anos 90 e parecia ter tudo o que era preciso para amenizar a vida dos seus habitantes: piscina interior, sauna e ginásio. Mal suspeitando dos problemas que o aguardavam, em 1999 Joe Berardo fez de todo o último piso a sua principal morada.

Exposto ao frio e à chuva, 50 metros acima do solo, o 14.º piso, ao qual só se acede introduzindo uma chave no elevador, começou a pouco e pouco a dar sinais de falta de saúde grave: a humidade chegava a condensar-se em estalactites e a forma deficiente como tinham sido colocados os tectos falsos das varandas permitia não só a entrada de água como de pombos para o seu interior.

No final de 2007 o empresário decide impermeabilizar a cobertura do edifício a suas expensas, numa tentativa de resolver as graves deficiências construtivas que também afectavam vizinhos dos pisos inferiores, embora em menor grau. A despesa seria depois abatida nas prestações do condomínio. O problema foi não ter resistido a fazer o mesmo que muitos compatriotas: aproveitou para fechar as varandas, quer as viradas ao Tejo quer as que dão para as Necessidades, e também um terraço que ali existia — que, apesar de ser de seu uso exclusivo, constituía uma parte comum do edifício. Sem dar cavaco aos vizinhos nem pedir autorização à Câmara de Lisboa e ao Instituto do Património Arquitectónico, que tinha de ser consultado dada a proximidade do palácio. Fiscais da autarquia que ali se deslocaram na sequência de uma queixa chegaram a mandar embargar a obra, estava Berardo a morar noutro andar do prédio, à espera que terminassem os trabalhos, que incluíam a remodelação de todo o apartamento. Entendiam que não era sequer passível de legalização.

Um médico que ainda hoje mora no 8.º andar e que já tinha posto em tribunal outro morador por motivos idênticos foi lesto a processar o vizinho. A providência cautelar em que uma juíza mandava parar os trabalhos chegou tarde demais. Na Páscoa de 2008, o WC com banheira e vista para o Ministério dos Negócios Estrangeiros estava pronto, aumentando a área do já espaçoso apartamento de seis assoalhadas, que ocupa todo o último andar.

Em Novembro passado um tribunal de primeira instância condenou Joe Berardo a demolir as caixilharias, a parede de alvenaria e restantes obras com que ocupou varandas e terraço. Dizia que, para alterar o título constitutivo da propriedade horizontal, o empresário tinha de contar com a aprovação de dois terços dos condóminos deste prédio de fachadas revestidas a mármore.

Inconformado, Joe Berardo recorreu da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa. Num acórdão datado do passado dia 20 de Junho os juízes foram lapidares. “É, a todos os títulos, incompreensível que o réu, sabendo da natureza e características das avultadas obras a que iria proceder, não se tenha dado ao trabalho de as submeter previamente à apreciação da assembleia de condóminos”, escreveram, criticando ainda o facto de o comendador “não se haver sequer munido da necessária e indispensável autorização das entidades oficiais competentes” para licenciar a obra, que “afecta a traça arquitectónica e o arranjo estético do edifício”.

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Mas nem assim Joe Berardo desiste de levar a sua avante. Há poucos dias — numa altura em que já tinha sido posto à venda por 750 mil euros um apartamento do mesmo prédio bastante mais pequeno que o seu — apresentou um recurso dirigido ao Tribunal Constitucional alegando o direito da sua família à segurança, ao conforto e à qualidade de vida. O comendador invoca a disposição da lei fundamental segundo a qual “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto”. Chegou ainda a argumentar após as obras que as varandas originais do apartamento constituíam um perigo mortal para os seus netos.

Os juízes do Tribunal Relação descartaram a possibilidade de violação dos direitos constitucionais de Joe Berardo. Resta saber se os seus colegas do Constitucional aceitam sequer analisar o assunto.

O PÚBLICO tentou falar quer com o empresário e respectiva advogada quer com o seu vizinho médico, mas ninguém se mostrou disponível para tecer qualquer comentário sobre o caso.