O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) Foto: Jorge William / Agência O Globo/13-07-16

BRASÍLIA – A votação da PEC 227, do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê a realização de eleições diretas até seis meses antes do fim do mandato de Presidente, sequer foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já virou um cavalo de batalha entre governo e oposição. A matéria havia sido pautada para esta quarta-feira, mas o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), a retirou. A oposição reagiu, juntou a assinatura de 1/3 dos membros da comissão e exigiu que fosse convocada uma sessão extraordinária com apenas essa pauta. O regimento interno da Câmara prevê isso. Em reunião fechada, a oposição tentava chegar a um acordo com Pacheco, para que a PEC fosse marcada para a próxima semana. Mas aliados do governo entraram na reunião para dizer que não aceitavam que a matéria voltasse à pauta na semana que vem. (TUDO SOBRE A "REPÚBLICA INVESTIGADA")

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— Eles nem querem pautar a matéria. A impressão que a gente tem é que o governo não conta com maioria para votar. Quem tem maioria bota pra votar e derrota — disse Jandira Feghali (PC do B-RJ).

À CCJ cabe apenas admitir a matéria para que o seu conteúdo seja debatido. Se for aprovada, ela ainda tem que ser discutida e votada em uma comissão especial criada exclusivamente para isso e depois ser votada no plenário do Senado e da Câmara em dois turnos por maioria qualificada. Na sessão de ontem, a PEC foi alvo de discursos contra e a favor. Mas a discussão foi interrompida pela abertura da ordem do dia no plenário da Casa, onde seriam votadas outras matérias. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), o governo tem “medo” de votar a PEC, por saber que sua base não conta mais com votos suficientes. Pelas regras atuais, em caso de vacância do cargo de presidente da República seria feita eleição indireta com votação apenas de deputados e senadores.

— Não vai ter um voto contra a PEC. Como é que alguém vai dizer que é inadmissível uma PEC que preveja eleições diretas para Presidente da República? Não tem como. Então é esse o medo do governo. Todos sabem que o governo já acabou. O presidente já não governa o país, a base está em frangalhos — disse Molon.

Para aliados do presidente Michel Temer, a oposição quer apenas um “palanque político” para atacar o governo, bastante fragilizado desde as revelações da delação premiada da JBS. O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), negou que haja ordem do Palácio do Planalto para impedir a votação dessa matéria, mas admitiu que no entendimento do governo essa PEC que permite a escolha por eleições diretas para presidente em caso de vacância do cargo “não deve existir”.

— O governo, por entender que essa PEC das diretas ela não deve existir, mesmo porque nós temos uma previsão regimental, porque aqui está previsto na Constituição e que logicamente você não tem por que mudar as regras que estão previstas na Constituição. Não podemos fazer dessa PEC um cavalo de batalha — disse Moura.

Moura negou que o governo esteja enfraquecido, afirmando que continua tendo maioria e governabilidade, e que prova disso é que ontem foi aprovada a MP que prevê saques de contas inativas do FGTS.

Embora Pacheco diga que não esteja sendo “alvo de pressão” por parte do governo, ele tem sido cobrado pelos dois lados. A oposição avisou que se Pacheco não marcar a votação da PEC, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprimento ao regimento interno da Câmara.

— Vossa Excelência não pode ceder à pressão do governo. O governo não pode exigir do presidente desta comissão uma posição suicida. O governo que faça maioria — provocou Paulo Teixeira (PT-SP), quando a sessão foi retomada.

— De maneira inédita esta comissão colocou a PEC 227 para votação. Todos viram a impossibilidade de votar, houve até início de confusão entre deputados. Eu já demonstrei que eu pauto e pautarei essa PEC no momento em que eu achar conveniente. Quero construir um entendimento dos partidos. Pode ser na quarta-feira que vem, na terça-feira que vem — respondeu Pacheco.

Ao fim da sessão, ele disse a jornalistas que vai reunir os partidos para tentar um consenso, mas que se não for possível, marcará a votação para o dia que ele achar melhor.