21/03/2018 - 16:50

O relator da Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), disse ser favorável à tributação municipal dos aplicativos de aluguel por temporada, mas defendeu também uma redução da carga sobre os hotéis. Ele afirmou em audiência pública da comissão (21/3) que a regulação não pode inviabilizar os aplicativos.

"Nós temos que regulamentar com a cabeça voltada para a economia digital; não podemos ter a lei como escudo para que novos mercados apareçam e cresçam."

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados O deputado Thiago Peixoto defende a tributação dos aplicativos de aluguel por temporada e a redução da carga sobre os hotéis

A representante do Airbnb, Flávia Matos, disse que a empresa é favorável à uma adequação da legislação à nova realidade das plataformas online. Mas ela lembrou que os anfitriões dos aplicativos já pagam o Imposto de Renda sobre os aluguéis obtidos. Flávia contou que o Airbnb supre e até mesmo cria demanda no setor de turismo. Ela citou o exemplo das Olimpíadas do Rio de 2016.

"Não tinha mais disponibilidade no Rio de Janeiro e nós conseguimos acomodar 85 mil pessoas a uma diária de 60 dólares. R$ 100 milhões foram direto para o bolso dos anfitriões em duas semanas. E é importante dizer que 97% do valor estabelecido pelo anfitrião fica com ele."

O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Hotéis, Manoel Linhares, reclamou que os aplicativos não têm o controle sobre os hóspedes que eles precisam ter.

"Se uma família chega ao hotel com filhos menores, tem que apresentar certidão de nascimento. Porque, se tiver uma fiscalização, o proprietário do hotel pode ser preso."

Mas o deputado Thiago Peixoto disse que problemas como a exploração sexual de menores não são exclusividade de nenhum setor e devem ser combatidos por todos.

Larissa Peixoto, do Ministério do Turismo, defendeu a regulamentação do aplicativos e lembrou que outros tipos de serviços na internet, como o Spotify e a Netflix, também foram tributados de maneira diferenciada recentemente.

A Comissão Especial do Marco Regulatório da Economia Colaborativa ainda deve fazer mais duas audiências públicas sobre o setor antes de o relator, Thiago Peixoto, apresentar seu parecer.

Reportagem – Sílvia Mugnatto

Edição – Ana Chalub