Em 2001, o Parlamento Europeu reuniu-se para aprovar regulamentações e criar leis de direitos de autor para a Internet, uma tecnologia que estava apenas se firmando após o boom e a crise das empresas ‘ponto com’. A Wikipédia acabara de nascer e havia 29 milhões de sites. Ninguém poderia imaginar o futuro desse ecossistema em rápido crescimento – e hoje, a internet é ainda mais complexa. Mais de mil milhões de websites, inúmeros aplicativos móveis e milhares de milhões de novos utilizadores. Estamos mais interconectados do que nunca. Somos mais globais do que nunca. Mas 17 anos depois, as leis que protegem este conteúdo e os seus criadores não acompanharam o crescimento exponencial e a evolução da web.

Na próxima semana, o Parlamento Europeu decidirá como as informações on-line serão compartilhadas numa votação que afetará significativamente a forma como interagimos no nosso mundo digital cada vez mais conectado. Estamos nos últimos minutos do que poderia ser a nossa última oportunidade de definir como será a internet no futuro. A próxima onda de regras propostas que serão consideradas pelo Parlamento Europeu permitirá mais inovação e crescimento, ou sufocará a vigorosa web gratuita que permitiu que a criatividade, a inovação e a colaboração prosperassem. Isso é significativo porque os direitos de autor não afetam apenas os livros e a música, mas molda profundamente a forma como as pessoas se comunicam e criam conteúdo na internet nos próximos anos.

É por isso que devemos lembrar o objetivo original desta atualização da lei: criar regras de direitos de autor que funcionem para um melhor acesso a uma Internet aberta, diversificada e de rápida evolução.

O contexto em que os direitos de autor operam mudou completamente. Pense na Wikipédia como exemplo, uma plataforma que, como grande parte da internet hoje, é possível graças a pessoas que são ao mesmo tempo consumidores e criadores. As pessoas leem a Wikipédia, mas também escrevem e editam artigos, tiram fotos para o Wikimedia Commons ou contribuem para outros projetos de conhecimento gratuitos da Wikimédia. O conteúdo na Wikipédia está disponível ao abrigo de uma licença gratuita para qualquer pessoa usar, copiar ou transformar.

Todos os meses, centenas de milhares de voluntários tomam decisões sobre o conteúdo a ser incluído na Wikipédia, sobre o que constitui uma violação de direitos de autor e quando essas decisões precisam ser revistas. Gostamos das coisas desse jeito – permite que sejam pessoas, e não os algoritmos, a tomar decisões sobre quais conhecimentos devem ser apresentado ao resto do mundo.

Alterações na Diretiva da UE sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital podem ter sérias implicações para a Wikipédia e outros sites independentes e sem fins lucrativos como este.

A internet hoje é colaborativa e aberta por natureza. E é por isso que os nossos representantes na UE devem instituir políticas que promovam o livre intercâmbio de informações on-line para todos.

Instamos os representantes na UE a apoiarem reformas que acrescentem proteções críticas para obras de arte, história e cultura de domínio público, e que limitem novos direitos exclusivos a obras já isentas de direitos de autor.

O mundo deveria se preocupar com novas propostas para introduzir um sistema que filtrasse automaticamente a informação antes que esta aparecesse on-line. Por meio de obrigações de filtragem prévia ou maior responsabilidade de utilizadores por aquilo de carregam, as plataformas seriam forçadas a criar sistemas onerosos e muitas vezes tendenciosos para analisar e filtrar automaticamente possíveis violações de direitos de autor nos seus sites. Já sabemos que estes sistemas são historicamente defeituosos e muitas vezes levam a falsos positivos. Por exemplo, considere a experiência de um professor alemão que recebeu repetidamente avisos de violação de direitos de autor ao usar música de domínio público de Beethoven, Bartók e Schubert em vídeos no YouTube.

A internet já criou formas alternativas de gerir estes problemas. Por exemplo, os colaboradores da Wikipédia já fazem de tudo para detetar e remover conteúdo que viola as regras. Este sistema, que é em grande parte impulsionado pelo esforço humano, é muito eficaz na prevenção da violação de direitos de autor.

Grande parte do debate em torno da reforma do direito de autor da UE tem sido dominada pelas relações comerciais entre os grandes detentores de direitos e plataformas de Internet com fins lucrativos. Mas esta pequena minoria não reflete a gama de sites e utilizadores na internet hoje. Os wikipedistas são motivados pela paixão pela informação e pelo sentido de comunidade. Somos totalmente sem fins lucrativos, independentes e impulsionados por voluntários. Instamos os deputados a considerarem as necessidades desta maioria silenciosa online quando conceberem políticas de direitos de autor que funcionem para toda a Internet.

À medida que as alterações ao projeto de uma nova Diretiva de Direitos de Autor são consideradas, instamos o Parlamento Europeu a criar uma estrutura de direitos de autor que reflicta a evolução da forma como as pessoas usam a Internet nos dias de hoje. Devemos nos lembrar do problema original que os decisores políticos tinham de resolver: sincronizar as regras de direitos de autor de acordo com um mundo digital dramaticamente maior e mais complexo e remover as barreiras transnacionais. Devemos permanecer fiéis à visão original da internet – continuar a ser um espaço aberto e acessível para todos.

Para ter mais informação sobre como tomar acção e advogar pela Wikipédia e pela livre troca de informação online, visite: fixcopyright.wikimedia.org

Mensagem de María Sefidari, Presidente do Conselho Diretivo da Fundação Wikimedia

Traduzida para o português por Rui Gabriel Correia