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O Ministério de Minas e Energia anunciou nesta terça-feira (15) o lançamento de um plano de incentivo à microgeração de energia a partir de fontes renováveis, a chamada geração distribuída. As medidas servem de estímulo à produção caseira de eletricidade.

Nomeado de Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), o plano cria linhas de financiamento, desonera a importação de equipamentos e facilita o retorno dos investimentos.

Segundo o ministro Eduardo Braga, a expectativa do governo é que o programa produza R$ 100 bilhões em investimentos privados nos próximos 15 anos.

"Estamos diante de um futuro caso de sucesso, energético e macroeconômico. Pois, a cada megawatt de potência instalada, são criados 30 empregos diretos", diz.

Se as estimativas do governo se confirmarem, a capacidade da geração distribuída no Brasil deve alcançar 6.000 MW de potência, aproximadamente a metade da capacidade de Itaipu.

O principal foco do plano é a geração solar fotovoltaica, a que usa painéis que absorvem a luz para gerar eletricidade.

INCENTIVOS

O programa estende de três para cinco anos o prazo para o uso dos créditos conseguidos por geradores residenciais. Esses créditos são criados quando uma unidade geradora residencial produz mais energia do que consome.

A energia gerada pelas unidades residenciais e devolvida ao sistema será isenta de ICMS, PIS e Cofins.

Para a indústria, foi reduzida a alíquota do imposto de importação, de um total de 14% para 2%, na importação de bens de capital para a produção dos equipamentos de geração.

O BNDES e o Banco do Brasil oferecerão uma linha de crédito especial para os investimentos feitos em geração distribuída.

Para o mercado livre de energia, segmento no qual a eletricidade é comprada e vendida diretamente por meio de contratos, foi criada uma regulação especial para que comercializadores –quem faz a intermediação desses contratos– compre a produção de microgeradores.