O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) afirmou nesta terça-feira (8) em sessão do Conselho de Ética da Câmara que o coronel reformado Carlos Brilhante Ustra é um "herói brasileiro". Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, reconhecido na primeira instância da Justiça como torturador no período da ditadura militar (1964-1985).

O Conselho de Ética analisa processo disciplinar que apura se o deputado do PSC quebrou o decoro parlamentar ao homenagear Ustra em pronunciamento durante a primeira fase de votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

"Pela família e inocência das crianças que o PT nunca respeitou, contra o comunismo, o Foro de São Paulo e em memória do coronel Brilhante Ustra, o meu voto é sim", proclamou Bolsonaro na ocasião.

O PV, autor da representação contra Bolsonaro argumenta que a fala do parlamentar configura uma "verdadeira apologia ao crime de tortura".

"Conheci e fui amigo do Ustra. Sou amigo da esposa dele, sou uma testemunha viva de toda essa história do que queriam fazer com nosso país, o que o PT fez com as doutrinações nas escolas. Sou exemplo vivo da história brasileira. O coronel recebeu a mais alta comenda do Exército, é um herói brasileiro. Se não concordam, paciência", disse Bolsonaro em discurso na sessão do conselho.

O deputado Jair Bolsonaro durante entrevista na Câmara dos Deputados, em junho deste ano (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

Parecer do relator e votação

A votação do parecer do relator não foi concluída e deverá ser realizada nesta quarta-feira (9). Odorico Monteiro (PROS-CE), relator da representação, pediu a continuidade do processo de Bolsonaro.

Para Monteiro, é necessário aprimorar a reflexão sobre os limites do artigo da Constituição que assegura a deputados e senadores o direito de expressar qualquer tipo de opinião ou fala.

"Estamos discutindo a questão da dignidade humana, da tortura. A admissibilidade é para que a gente possa no debate do mérito aprimorar o uso do artigo 53", concluiu o parlamentar cearense.

Caso os membros do conselho votem a favor do relatório de Monteiro, o processo disciplinar segue tramitando. Contudo, se os deputados optarem pela rejeição da peça, um novo relator será designado pelo presidente do colegiado.

O deputado Marcos Rogério (DEM-GO) se adiantou e apresentou voto em separado pelo arquivamento da representação.

Rogério argumentou que protegeu o exercício "pleno" da função parlamentar e seguiu a prerrogativa da Constituição em que os deputados são invioláveis civil e penalmente quanto suas opiniões.

"O deputado não pode ser responsabilizado por suas palavras e votos no livre exercício da prática política. As declarações têm ligação com o exercício do mandato", disse o deputado do DEM.

Os colegas de partido Laerte Bessa (PR-DF) e Capitão Augusto (PR-SP) concordaram com Rogério e declararam que acompanharão o voto do parlamentar.

Capitão Augusto afirmou ainda que Ustra foi condenado somente em primeira instância, e que, portanto, o princípio da presunção de inocência deveria ser aplicado no caso do coronel.

"Tivemos o parecer brilhante de Marcos Rogério. Ustra foi julgado em primeira instância, não houve trânsito em julgado, permanece para ele a presunção de inocência. Antecipo o voto em separado, concordando com Marcos Rogério", reiterou.

Jean Wyllys

O Conselho de Ética ouviu testemunhas sobre a representação contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por ele ter cuspido em Bolsonaro também no dia da votação da admissibilidade do processo de impeachment de Dilma, em 17 de abril deste ano.

Bolsonaro disse que há gravações que comprovam que o ato de Wyllys foi "premeditado". O parlamentar argumentou que o deputado do PSOL afirmou que cuspiria nele "quantas vezes fosse preciso".

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) saiu em defesa de Wyllys alegando que a ação não foi premeditada e que considera uma "perda de tempo" para o Conselho de Ética investigar esta ação. O processo de Wyllys segue na fase de depoimento das testemunhas.