O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (centro), durante encontro na CNA, em Brasília — Foto: Victor Gomes/G1

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quarta-feira (9) uma regra "muito dura" e "muito clara" para o morador do campo ter direito à posse de arma.

Maia deu a declaração após participar de um evento na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em Brasília, no qual recebeu um estudo sobre criminalidade no campo (leia detalhes sobre o estudo mais abaixo).

Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto que permite o porte de arma de fogo para quem trabalha ou mora na área rural.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, no ano passado, e ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a votação no plenário.

"A gente precisa de leis que garantam a paz no campo também. Quem deve de forma permanente fazer a segurança da sociedade é o Estado. E cada um individualmente pode, dentro de uma regra muito dura, e muito clara, ter direito à posse [de arma]", afirmou Maia nesta quarta.

Na reunião na sede da CNA, o presidente da entidade, João Martins da Silva Junior, e deputados ligados à agricultura entregaram a Rodrigo Maia um documento com 12 projetos que tramitam na Câmara considerados prioritários para melhorar a segurança no campo.

Tema 'polêmico'

Ao comentar o projeto, Rodrigo Maia afirmou que o tema é "polêmico", acrescentando que pretende dar celeridade à proposta e, por isso, tem discutido o texto com o relator, Alberto Fraga (DEM-DF).

"Esse é um dos temas importantes e polêmicos. Mas é importante que a gente tenha coragem de discutir. Acho que tem questões que já são consensuais. A gente pode ter regras mais duras, fazer um cadastro e ver de que forma essa discussão da questão do porte no campo pode entra no debate para que a gente possa garantir um direito individual do cidadão. Só não podemos sair de uma ponta para a outra, do nada para o tudo", afirmou.

Entenda a proposta

O projeto prevê que o proprietário rural ou trabalhador rural maior de 21 anos poderá ter porte de arma de fogo.

Entre os critérios estabelecidos pela proposta estão:

Apresentação de nada consta criminal;

Comprovante de residência;

Demonstração de habilidade de manejo de arma.

Pela proposta, a licença para o porte terá a validade de 10 anos.

Estudo da CNA

O estudo da CNA entregue a Rodrigo Maia aponta que as ocorrências mais registradas no campo são:

furto (49%);

roubo (33%)

depredação (12%).

No documento, a entidade apresenta 12 propostas para reduzir a criminalidade, entre as quais:

Aumento da pena para quem invade propriedades;

Criação de uma ouvidoria para subsidiar os órgãos de segurança com informações sobre segurança no campo;

Incentivo para os estados que derem recompensas para quem prestar informações sobre autores de crimes e receptadores de produtos furtados ou roubados;

Inserção, na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, de programas específicos para reduzir a violência no campo.