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Por Anselmo Crespo e Rosália Amorim 29 Março, 2019 • 23:54 Partilhar este artigo Facebook

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Com um março que mais parece julho, desde o início do ano o país já registou dois mil incêndios. António Costa admite, em entrevista à TSF e Dinheiro Vivo, que ainda há muito por fazer e avisa que o cadastro das propriedades é uma urgência. O recado vai para os deputados, que arrastam há meses uma lei sem que consigam chegar a qualquer acordo.

Estamos a assistir a um março particularmente quente, com um nível de seca elevado e já com incêndios para uma época que ninguém esperaria que fosse uma época de incêndios. Rui Rio já acusou o Governo de ter feito pouco ou nada para prevenir os incêndios este ano. O país está preparado para enfrentar a época de incêndios?

A sua pergunta respondeu desde logo em grande parte à sua pergunta. Nós já tivemos, desde janeiro até agora, quase dois mil incêndios. Nós temos um conjunto de riscos estruturais muito profundos, que têm a ver com o tipo de floresta que nós temos, com o despovoamento das regiões de floresta. Muito agravado por este fenómeno de alterações climáticas. Que hoje já não é uma questão teórica. Já sentimos todos, na nossa vida do dia a dia, que o clima está a mudar. E esse clima aumenta o risco estrutural que nós temos sobre a nossa floresta. E, portanto, nós temos de conseguir agir simultaneamente a dois tempos. No tempo de longo prazo, que não podemos voltar a adiar, que é o de avançar com a revitalização do interior, com o reforço estrutural da floresta e, ao mesmo tempo, no curto prazo, com a reforma do modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais. Lembrar-se-á que entre 2005 e 2007 fui ministro da Administração Interna. Tivemos fogos horríveis em 2005. Fez-se uma grande reforma da Proteção Civil em 2006. E eu disse, na altura, que o que estávamos a fazer era comprar tempo para que se fizesse a reforma da floresta, que era necessário fazer, sem o que, mais tarde ou mais cedo, aquele esforço de que íamos ganhar com a reforma da Proteção Civil já ser insuficiente. Em 2011, quando publiquei um livro, voltei a escrever nesse livro que "os anos estão a passar, não se está a fazer nada na floresta e um dia isto vai-nos custar caro". E a reforma da Proteção Civil, feita em 2006, permitiu-nos baixar a média da área ardida brutalmente entre 2006 e 2017, para níveis muito inferiores ao que tinha acontecido na década anterior. Isso acabou por desinteressar o país, com a crise, com isto e com aquilo, acabou por se concentrar noutras prioridades.

E depois os dramas que tivemos em 2017, de repente acordaram o país, outra vez, para esta realidade. E, felizmente, foi possível à Assembleia da República criar uma Comissão Técnica Independente, com representantes de todos os partidos, professores universitários de todos os partidos, mais, a outra metade, representantes do Conselho de Reitores, que fizeram um relatório, aprovado por unanimidade. E o que o Governo decidiu fazer foi pegar naquelas conclusões e transformá-las em ação através da reforma do Sistema de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais. E temos vindo a fazer isso. Para ter uma noção, entre 2007 e 2017, foram feitas faixas de interrupção de combustível, aqueles grandes aceiros, foram feitos 1200 quilómetros. Só desde 2017 para agora já fizemos 2500 quilómetros. Fizemos o dobro em dois anos relativamente ao que tinha sido feito na década anterior. Agora, é muito pouco, ainda, para as necessidades.

O mapeamento que foi feito, da chamada Rede Primária das Faixas de Interrupção de Combustível, que foi desenhada em 2006 ou 2007, prevê a realização de 12 mil quilómetros. Portanto, nós vamos chegar ao fim desta legislatura com um quarto disto feito. Ou seja, vamos chegar ao fim deste ano com cerca de quatro mil quilómetros feitos. Mas ainda temos mais oito mil para fazer. E não é um trabalho que pareça assim tão simples. Então se é necessário fazer 12 mil então porque não faz já os 12 mil quilómetros? Primeiro, porque é necessário ter em conta que isso significa derrubar árvores que são privadas, de propriedades privadas, com quem é necessário chegar a acordo ou obter autorização judicial para fazer os derrubes e pagar as indemnizações. Contratar empreiteiros para o fazer. Sabe que no ano passado, quer nós, quer as Câmaras tivemos imensas dificuldades em arranjar sequer máquinas suficientes para fazer este trabalho. O esforço que está a ser feito é um esforço enorme. É uma corrida contra o relógio. É um verdadeiro contrarrelógio. Porque as alterações climáticas estão sempre a agravar-se, a floresta está sempre, digamos, muito desordenada. Nós temos, na Assembleia da República, pendente, há muitos meses, a aprovação da Lei que nos permite estender a todo o país o Sistema de Cadastro Simplificado, que arrancámos o projeto-piloto naqueles primeiros dez concelhos atingidos pelos fogos em 2017 e onde foi possível provar que se conseguia fazer, que fizemos em dois anos metade dos prédios daqueles concelhos.

A Assembleia não está a ajudar neste caso?

Há muitas dúvidas e há muitas resistências na Assembleia. Não é por acaso que a floresta tem andado assim ao longo dos anos. Porque nós temos o cadastro feito basicamente até sul do Tejo e pouco mais. E depois, a partir daí, andamos em zonas de minifúndio e tem havido sempre uma enorme resistência secular ao desenvolvimento do cadastro. Nem durante a ditadura, o Salazar se atreveu a fazer o cadastro. E, sempre que chega a hora, toda a gente diz que é necessário fazer o cadastro, mas, sempre que chega a hora, toda a gente volta atrás. Desta vez, já dissemos que o cadastro vai conceder dez anos de isenção de IMI e, portanto, ninguém vai cobrar impostos por fazer o cadastro. Agora, nós não podemos continuar com esta situação de micro-propriedade, abandonadas, que não tem rentabilidade económica, em que os proprietários... não gera o rendimento que lhes permita sequer fazer as limpezas que são necessárias. E como eles não fazem as limpezas e deixam aquilo ao abandono, o material combustível vai-se acumulando. E depois há ou o calor, ou o fogo posto, ou o vento, ou a baixa da humidade ou um fator natural que provoca um incêndio e depois aqui-d'el-rei. E, portanto, nós temos de ser capazes de fazer estes dois trabalhos ao mesmo tempo. O trabalho de melhoria das nossas condições de prevenção e combate e também a reforma de fundo no setor florestal e de revitalização do interior. Bem, eu não tenho muita esperança que seja este ano, de eleições, que alguém esteja disponível para perceber o quer que seja e toda a gente vai querer dramatizar cada incêndio que exista. Agora, o que o país tem de ter consciência é que o risco que nós temos em matéria de incêndios é tão estrutural, tão profundo e tão generalizado que nós vamos ter que compreender que isto implica um trabalho determinado e persistente, ano após ano. No ano passado, como se lembra, fizemos uma enorme campanha para a limpeza. E com isso conseguimos reduzir muito as ignições.

Ia perguntar-lhe precisamente sobre isso porque quem anda pelo país fora vê muitas áreas por limpar e algumas são do Estado. Território que acumulou esse material combustível, com árvores queimadas ou semi-queimadas e nada limpo. No território florestal do Estado pelo menos compromete-se que haverá essa limpeza até ao verão? Algum plano nesse sentido?

Quer nas matas nacionais quer nos parques naturais está a decorrer essa limpeza. Há em muitos municípios onde esse trabalho tem vindo a ser feito. Onde há zonas de intervenção florestal onde tem vindo a ser feito. Ainda na semana passada tive a oportunidade de ir ao Sardoal mostrar, aliás, um excelente exemplo de como as brigadas de Sapadores Florestais estão a fazer esse trabalho. A Assembleia da República fixou-nos uma meta, de constituirmos até este ano 500 equipas de Sapadores Florestais. E nós, entre equipas e brigadas de Sapadores Florestais vamos ter até este ano constituídas as 500. E estão a fazer o seu trabalho. Mas vamos lá ver o seguinte: não se limpa num ano o que se desordenou durante décadas. Nem em dois nem em três. E, portanto, ou o país percebe que tem esse risco e tem de fazer um trabalho para esse risco ou então nós temos um seríssimo problema. Como o país sabe que tem um risco sísmico, mas felizmente que, desde o final dos anos 50, que tem legislação para que os edifícios construídos tenham resistência antissísmica. Quando foi o grande sismo de há 50 anos, em 69, houve muitos danos, mas, felizmente, graças a essa legislação, grande parte do edificado já ficou preservado. O que nós temos de fazer é perceber que estamos a trabalhar para longo prazo. E se nos quisermos consumir, neste debate de curto prazo, com o incêndio que ontem aconteceu, só estamos a desperdiçar as energias necessárias e sobretudo não estamos a transmitir aos portugueses a informação que é necessária: que é terem consciência. Podíamos ter mil Canadairs para apagar incêndios. Mil aviõezinhos para apagar incêndios. Mas, se não fizermos a limpeza das matas, se não fizermos o reordenamento florestal, se não fizermos esse trabalho de prevenção, se não evitarmos os comportamentos de risco nos dias de risco podemos ter os aviões que quisermos que vamos ter incêndios.

E com o SIRESP, primeiro-ministro? Está tudo bem com o SIRESP? Os portugueses podem ficar tranquilos quanto a isso? Que vai funcionar?

No ano passado todos os investimentos que tinham sido previstos foram realizados e, no ano passado, correu tudo com total normalidade. E, quer as redundâncias das comunicações, quer as redundâncias da energia foram testadas e todas funcionaram.

Em relação também aos cabos, que teriam de ser enterrados, para não ficarmos, de novo, sem comunicações, está tudo acertado com os operadores de telecomunicações? Da parte do Governo?

Acertado está. Não está tudo executado, mas já está uma parte bastante significativa cumprida. Agora, não tenho aqui, não lhe queria estar a enganar, mas, de memória, o número que tenho é que já foram enterrados, no ano passado, cerca de 750 quilómetros de cabo.