Os jornalistas portugueses ficaram à porta do encontro entre o secretário de Estado norte-americano, Michael Pompeo, e primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, realizado num hotel de Lisboa ao fim da tarde de quarta-feira. Apenas os jornalistas que acompanharam as viagens para Lisboa de Michael Pompeo e Benjamin Netanyahu e uma pool de jornalistas designados por media internacionais tiveram acesso à sala onde decorreu o encontro, tanto para recolha de imagens como de declarações dos dois governantes.

“À porta da referida sala, Todd Miyahira, conselheiro de imprensa da embaixada dos Estados Unidos em Lisboa, informou a Lusa que quer a fotografia do encontro quer uma posterior conferência de imprensa estavam vedadas aos jornalistas portugueses, sem contudo avançar uma razão para o facto”, escreveu a agência noticiosa portuguesa. Idêntica resposta foi dada por fonte da embaixada israelita.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) afirmou, em resposta ao PÚBLICO, que “não foi informado da existência desta conferência de imprensa nem das regras a que obedeceu e que, como se sabe, não são regras que siga ou com que concorde”. Acrescenta mesmo que “o Governo português de nenhuma forma se associou a esta reunião, que ocorreu em Lisboa por razões puramente logísticas.”

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) emitiu esta quinta-feira um comunicado onde anuncia que vai apresentar um protesto junto das embaixadas dos dois países. “O SJ considera que tal opção – de excluir os jornalistas portugueses da cobertura de uma reunião em solo nacional e aberta a outros órgãos de informação estrangeiros – põe em causa o acesso às fontes de informação e revela um comportamento antidemocrático e atentatório contra a liberdade de imprensa”, lê-se na nota, publicada no site do SJ.

Por seu lado, Luísa Meireles, directora da Lusa, afirmou ao PÚBLICO que “é intenção da direcção de informação da agência apresentar uma queixa à Entidade Reguladora da Comunicação Social [ERC]”.

Questionada pelo PÚBLICO, a ERC informou que até ao momento não recebeu “qualquer participação subscrita por jornalistas a relatar um impedimento de acesso à referida conferência de imprensa”. E acrescenta que “não faz apreciações genéricas ou se pronuncia sobre relatos externos, sem averiguar convenientemente os factos associados aos casos”.

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O PÚBLICO tentou obter, junto das embaixadas dos Estados Unidos e de Israel, uma explicação para a exclusão dos jornalistas portugueses do encontro em que participaram outros jornalistas, mas não obteve resposta até ao momento.

A Constituição da República Portuguesa determina, no art. 38.º, o direito à liberdade de imprensa, acrescentando no n.º 2 b) que essa liberdade implica “o direito dos jornalistas, nos termos da lei, ao acesso às fontes de informação”. Direitos que estão plasmados em vários artigos do Estatuto do Jornalista.

As regras de acreditação de jornalistas e acesso às fontes têm estado na mira da OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa). Em 2016, o representante para a liberdade dos media emitiu um comunicado em que determinava que “as regras de credenciamento devem ser claras e transparentes nos seus termos e condições, bem como os motivos de negação e retirada” e que “a acreditação não deve servir como uma ferramenta para controlar o conteúdo, restringir o fluxo de informações através das fronteiras ou como uma sanção em resposta à propaganda alienígena”.