Neste artigo você verá informações sobre o cancelamento de NF-e fora do prazo.

Abaixo consta orientação aos emitentes de NF-e de alguns estados. É necessário atenção do emitente, pois algumas UFs homologam o cancelamento de NF-e fora do prazo e aplicam multa automaticamente.

Prazo de cancelamento de NF-e por estado:

Alagoas – AL (27)

Atualmente o prazo máximo para cancelamento de uma NF-e é de 168 horas (7 dias), contado a partir da autorização de uso.

Fonte: Sefaz AL Pág 28

– Veja também: NFC-e será lançada em Alagoas a partir de Setembro de 2015

Acre – AC (12)

O prazo máximo para cancelamento de uma NF-e é de 24 horas (1 dia), contado a partir da autorização de uso.

O pedido de cancelamento de NF-e deverá ser assinado pelo emitente com certificação digital.

Fonte: Sefaz AC

Amazonas – AM (13)

A NF-e poderá ser cancelada em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria.

Fonte: Sefaz AM

– NFC-e e as vantagens dos Programas de Cidadania Fiscal no Amazonas

Bahia – BA (29)

É possível realizar o seu CANCELAMENTO até o prazo de 24 horas.

Se o pedido de cancelamento for transmitido fora do prazo, o sistema rejeitará. Para cancelar uma NF-e após o prazo de 24 horas o contribuinte deve pedir autorização na Inspetoria fazendária e um cancelamento fora do prazo autorizado pela INFAZ não acarretará penalidade.

– Novidades sobre NFC-e na Bahia

Ceará – CE (23)

O emitente pode solicitar o cancelamento da NF-e, em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas às demais normas constantes do Ajuste SINIEF 07/05, de 5 de outubro de 2005.

Apesar do prazo de 24h para o cancelamento, não conhecemos penalidade para o procedimento fora desse prazo e no mais o sistema informatizado da SEFAZ/CE, aceita e homologa a nota fiscal no prazo superior a 24hs. Salientamos que a consulta feita por telefone: 0800-7078585 ou via e-mail plantaotributario@sefaz.ce.gov.br, tem apenas caráter informativo e esclarecedor no que diz respeito à Legislação Tributária Estadual, não gerando o efeito decorrente da consulta formal junto à Coordenadoria de Administração Tributária – CATRI – SEFAZ, nos termos dos Arts. 883 a 896 do Decreto N° 24.569/1997 RICMS.

– Leia também sobre a Obrigatoriedade de NFC-e no Ceará

Distrito Federal – DF (53)

Atualmente o prazo máximo para cancelamento de uma NF-e diretamente no sistema é de 24 horas a partir da autorização de uso (Ato COTEPE 13/2010 – art. 1º). Expirado esse prazo, o contribuinte poderá proceder conforme 3 casos apresentados no link da fonte abaixo:

Fonte: SEFAZ DF

Espírito Santo – ES (32)

O prazo regular para o cancelamento da NF-e é 24 horas a contar da sua autorização e, somente pode ser feito caso não tenha havido o trânsito da mercadoria acobertada pela NF-e a ser cancelada.

Nos casos em que a operação não tenha sido realizada e o cancelamento não tenha sido transmitido no prazo de 24 horas, a correção deve ser feita através da emissão de NF-e de estorno, com as seguintes.

Fonte: Sefaz ES

– Aproveite e saiba mais sobre as Modalidades de Frete

Goiás – GO (52)

O prazo para o contribuinte fazer o cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é de 24 horas, contadas do momento da autorização de uso do documento.

Saiba também sobre a NFC-e para segmento varejista em Goiás

Maranhão – MA (21)

Para fazer o evento de cancelamento, o usuário da NF-e estará obrigado a informar o e-mail do destinatário, para que o mesmo seja avisado pelo sistema do ambiente nacional que a NF-e foi cancelada.

O prazo máximo para o evento de cancelamento da NFE é de 24h após a emissão e não pode ser realizado após o registro de passagem em Posto Fiscal do DANFE (Documento de acompanhamento da NF-e).

Não há multa para o cancelamento de NF-e após 24h da emissão. O contribuinte não consegue cancelar.

Veja também Valor aproximado dos tributos na NF-e e NFC-e

Mato Grosso – MT (51)

Extraí-se do texto legal, que o emitente poderá solicitar o cancelamento da NF-e – Nota Fiscal Eletrônica, em prazo não superior a 2 (duas) horas, contadas do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e.

Após esse prazo, poderá ser solicitada a autorização para “anulação da NF-e”, exclusivamente, em relação às hipóteses de erro não sanável por Carta de Correção. O protocolo do pedido de anulação deverá ser realizado, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e.

Para protocolizar o seu pedido, o interessado deverá utilizar o sistema denominado E-Process (protocolização eletrônica). Acessar a opção Baixar Modelos e escolher dentre os modelos disponíveis aquele que se enquadre ao seu caso concreto.

– Saiba mais sobre o Cancelamento Extemporâneo que MT já pode efetuar

Mato Grosso do Sul – MS (50)

Após o prazo de cancelamento de 24h, o contribuinte poderá realizar o cancelamento através do ICMS Transparente na opção Cancelamento Extemporâneo. Acessando com a senha e o login do acesso restrito ao contribuinte do ICMS Transparente que é solicitada na Agenfa de sua cidade local.

Fonte: Sefaz MS

– Dica de como visualizar sua NF-e antes de transmitir para a SEFAZ evitando assim cancelamentos

Minas Gerais – MG (31)

O contribuinte deve observar o prazo de 24 horas para o cancelamento de NF-e e aquele que não o fizer, deverá protocolar uma Denúncia Espontânea na Administração Fazendária de sua circunscrição, observando o disposto no Capítulo XV do RPTA (Dec. 44.747 de 03.03.08). Na respectiva denúncia, deverá relatar o fato e demonstrar que a operação não ocorreu, mediante, por exemplo, declaração do destinatário.

Cabe ressaltar que a SEF/MG processará o cancelamento entre 24 e 168 horas, porém o contribuinte estará sujeito à verificação fiscal devido ao descumprimento do prazo.

O cancelamento extemporâneo após o prazo de cento e sessenta e oito horas, contado do momento da concessão de Autorização de Uso, também deverá seguir o procedimento disposto nesse manual, porém, apesar de ser autorizado, está sujeito à penalidade nos termos do inciso XLI do art. 216 do RICMS.

Fonte: Sefaz MG

– Conheça o Cancelamento Extemporâneo

Pará – PA (15)

Em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NF-e, de que trata o inciso III do art. 182-H, o emitente poderá solicitar o cancelamento da respectiva NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas as normas constantes no art. 182-O. 113

Parágrafo único. A critério da Secretaria de Estado da Fazenda, em casos excepcionais, poderá ser recepcionado o pedido de cancelamento de forma extemporânea.

Fonte: Sefa PA

– Saiba também sobre Carta de Correção e como proceder? ou sobre a NFC-e no Pará

Paraíba – PB (25)

Prazo: 24 horas

O Contribuinte deverá formular processo na repartição fiscal de seu domicilio tributário, fazendo juntada dos seguintes documentos:

Pedido de cancelamento de NF-e, formulado mediante requerimento assinado pelo representante legal ou pelo contador cadastrado na Ficha de Atualização Cadastral – FAC da empresa requerente, narrando, minuciosamente, os fatos que o justifique. Cópia do DANFE da NF-e a ser cancelada. Cópia do novo DANFE emitido em substituição a NF-e a ser cancelada, se for o caso. Na hipótese do pedido de cancelamento se referir a NF-e emitida para órgão público, TAMBÉM SERÁ EXIGIDO DOCUMENTO EXPEDIDO PELA INSTITUIÇÃO PÚBLICA, justificando os motivos do não recebimento das mercadorias e do documento fiscal emitido anteriormente. Cópia do Conhecimento de Transporte Rodoviário de cargas ou CT-e, bem como declaração da empresa de transporte de que a operação não foi realizada, na hipótese de utilização de serviços de transportadora. Casos de requerimento assinado por procurador deverão ser anexados ao processo cópias da procuração expedida pelo titular ou por um dos sócios da empresa, bem como da identidade e do CPF do procurador. Encaminhar processo do pedido de cancelamento da NF-e ao Subgerente Regional de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, para análise e parecer. Caso o parecer seja favorável, a autoridade fiscal responsável pela emissão do parecer encaminhará os dados para liberação no Sistema do novo prazo para cancelamento da NF-e. Após o retorno do processo à repartição fiscal de origem, esta deverá notificar o contribuinte sobre o resultado do processo. Caso deferido, o contribuinte realizará o cancelamento em seu próprio sistema de emissão de NF-e.

– Orientação para Casos Especiais de NFC-e na Paraíba

Paraná – PR (41)

O emitente que perdeu o prazo legal de cancelamento de NF-e (168 horas contadas do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e), e desde que atendidas às regras legais de cancelamento (por exemplo, uma das exigências legais é que o cancelamento ocorra antes da ocorrência do fato gerador), poderá regularizar a emissão indevida conforme determina a legislação estadual, no RICMS/PR, art. 216, Inciso VII e § 2º.

– Leia também sobre a Mudança e as vantagens da NFC-e no Paraná

Pernambuco – PE (26)

Em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NF-e, o emitente poderá solicitar o cancelamento da respectiva NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observados os requisitos a seguir expostos.

O cancelamento será efetuado por meio do registro de evento correspondente.

O Pedido de Cancelamento de NF-e deverá atender ao leiaute estabelecido no “Manual de Orientação – Contribuinte”.

O emitente da NF-e deverá observar que esse cancelamento somente poderá ser efetuado mediante Pedido de Cancelamento de NF-e, transmitido pelo emitente à administração tributária que a autorizou. O Pedido de Cancelamento de NF-e deverá:

a) atender ao leiaute estabelecido no Manual de Integração – Contribuinte, e a sua transmissão será efetivada via Internet, por meio de protocolo de segurança ou criptografia;

b) ser assinado pelo emitente, com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela ICP-Brasil, contendo o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.

Piauí – PI (22)

Quando o erro é percebido dentro do prazo dado para o cancelamento, atualmente de 24 horas a partir da autorização de emissão, e desde que não tenha havido a circulação da mercadoria, o documento pode ser cancelado, através da autorização própria, com a respectiva assinatura digital, e emitida nova NF-e com os dados corretos.

Extrapolado o prazo permitido para cancelamento, o documento não pode mais ser cancelado. Nestes casos, observar os procedimentos para as demais situações.

Rio de Janeiro – RJ (33)

Em expirado o prazo de cancelamento (Ato COTEPE/ICMS n.º 33/2008) superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NFe, deverá a empresa tomar a seguinte providência:

Instruir processo administrativo tributário (conforme disposto no Decreto n.º 2.473/79- SEÇÃO III – DAS PETIÇÕES) na repartição fiscal de sua jurisdição com documentação que comprove de forma inequívoca que efetivamente a operação deve ter seu cancelamento deferido. Se houver envolvimento de outra UF deverá o contribuinte deste Estado trazer ao processo comunicação expressa ao destinatário com a devida ciência deste, e comprovação que este comunicou à SEFAZ de sua UF.

A inspetoria deverá constituir ação fiscal e a autoridade fiscal efetuar parecer conclusivo quanto à matéria. Em sendo concluído favorável ao contribuinte, o titular da repartição fiscal de sua jurisdição deferirá a reabertura do prazo de cancelamento para que o próprio contribuinte efetue o cancelamento (via sistema) dentro do prazo que for estabelecido.

– Fique por dentro também da Denegação de NF-e por Irregularidade Fiscal do Destinatário no Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte – RN (24)

O prazo para cancelamento de NF-e é de até 24 horas do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.

O Rio Grande do Norte não adota a sistemática do Cancelamento Extemporâneo de NF-e.

– Entenda a Rejeição 268: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar

Rio Grande do Sul – RS (43)

O cancelamento de NF-e no RS tem o prazo de 7 dias a partir do dia 28/07/2015. Após esse período, a legislação não permite o cancelamento fora do prazo.

Rondônia – RO (11)

Não é possível efetuar o cancelamento de NF-e fora do prazo de 24 horas.

– Calendário de obrigatoriedade NFC-e Rondônia

Roraima – RR (14)

O contribuinte que emite o documento fiscal poderá solicitar o cancelamento em prazo não superior a 24 horas, contando do momento em que foi concedida a respectiva autorização de uso da NF-e. Porém, para que haja o cancelamento neste prazo não deve ter ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas as normas constantes do Ajuste Sinief 07/05

– Governo de Roraima vai implantar Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

Santa Catarina – SC (42)

Ficou estabelecido para SC que a NF-e não poderá ser cancelada em prazo superior a 24 horas, contando-se do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, e desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.

Nos casos em que a operação não tenha sido realizada e o cancelamento não tenha sido transmitido no prazo referido acima, a correção deve ser realizada através da emissão de NF-e de estorno.

– Passo-a-passo para Cancelamento de NF-e após 24 Horas

São Paulo – SP (35)

O prazo máximo para cancelamento de uma NF-e no Estado de São Paulo era de 24 horas a partir da autorização de uso. NFCe passou a ser 30 min conforme publicamos aqui.

Para proceder ao cancelamento, o emitente deverá fazer um pedido específico gerando um arquivo XML para isso. Da mesma forma que a emissão de uma NF-e de circulação de mercadorias, o pedido de cancelamento também deverá ser autorizado pela SEFAZ. O Layout do arquivo de solicitação de cancelamento poderá ser consultado no Manual de Integração do Contribuinte, disponível na seção Downloads.

Após o prazo regulamentar de 24 horas da autorização de uso da NF-e, os Pedidos de Cancelamento de NF-e transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos via sistema até 480 horas da Autorização de Uso da NF-e, porém neste segundo caso o emitente fica sujeito à penalidade prevista no item z1 do Inciso IV do artigo 527 do Regulamento do ICMS.

Sergipe – SE (28)

Em prazo não superior a 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento em que foi concedida a Autorização de Uso da NF-e, de que trata o inciso III do art. 328-G deste Regulamento, o emitente poderá solicitar o cancelamento da respectiva NF-e, desde que não tenha havido a circulação da mercadoria ou a prestação de serviço e observadas as normas constantes no art. 328-M deste Regulamento (Ajuste SINIEF nºs 11/2008, 12/2009 e 12/2012 e Ato COTEPE 33/2008)

Tocantins – TO (17)

Os contribuintes credenciados para emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e precisam ficar atentos ao novo prazo de cancelamento do documento em casos de necessidade. A partir de 1º de janeiro de 2012, a empresa terá apenas um dia (24 horas) para cancelar a NF-e, sem prejuízo às partes.

Transcorridas 24 horas da compra, a NF-e não poderá mais ser cancelada pela via normal.

– Aproveite e entenda sobre a NFC-e e o SAT em São Paulo

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