Mesmo assim, a Presidência da República insistiu em mudanças no projeto de decreto-lei. Daí ter sido elaborada uma nota a 6 de julho de 2006 com 12 pontos muito concretos que deviam ser alterados — e que já tinham sido descritos nos últimos pareceres.

A 21 de julho, o Governo Sócrates envia um novo projeto de decreto-lei mas as alterações são mínimas e de pormenor. A única alteração significativa passa pela eliminação parcial da paridade entre o Estado e Joe Berardo em termos de membros do Conselho de Administração da Fundação após a eventual compra da coleção por parte do Estado. Isto porque o quinto membro passava a ser nomeado pelo ministro da Cultura — e não por acordo entre este e Berardo.

A assessoria jurídica de Cavaco Silva ripostou. Entre críticas às “cláusulas pétreas [cláusulas que não podem ser alteradas]”, às “tentativas inúteis de apropriação do futuro” e o “dever eterno do Estado manter o Museu [Berardo] aberto ao público com aquela denominação”, a Presidência continua a manter a sua ideia central: leva-se “longe de mais o reconhecimento dos interesses do colecionador José Berardo, com prejuízo dos interesses do Estado.” Ou seja, o Estado “está sempre obrigado a preservar a dignidade inerente à prossecução do interesse público, e não de meros interesses privados, por mais legítimos que eles sejam”.

José Sócrates desmente ter recebido pareceres. Nunes Liberato assegura que foram entregues

Confrontado com o conteúdo dos pareceres da Presidência da República citados pelo Observador, José Sócrates desmente ter recebido os documentos. “Nunca conheci esses pareceres de que fala nas suas perguntas. Os pareceres da Casa Civil servem para aconselhar o Presidente, não o Governo”, afirmou Sócrates, numa resposta por escrito.

Contactado pelo Observador, Nunes Liberato, chefe da Casa Civil de Cavaco Silva, assegurou que os pareceres da Casa Civil foram comunicados ao gabinete do primeiro-ministro, como era normal. Por isso mesmo, o Governo sentiu necessidade de alterar o diploma. De facto, o Executivo de Sócrates enviou para a Presidência da República um novo projeto de diploma no dia 21 de julho (com alterações de pormenor, é certo) — o que demonstra que o Executivo teve conhecimento dos pareceres da Casa Civil.

O Observador perguntou ainda a José Sócrates se Cavaco Silva alguma vez lhe solicitou a alteração do diploma que instituiu a fundação que gere a Coleção Berardo, assim como solicitou um comentário às duras críticas contidas nos pareceres da Casa Civil de Cavaco Silva. O ex-primeiro-ministro não respondeu, tendo preferido fazer a seguinte afirmação: “Por favor, não iludamos os factos: o Governo aprovou o diploma e o Presidente promulgou-o. As razões que terão levado o Presidente, com a sua decisão, a desconsiderar os pareceres internos da sua Casa Civil — se é que eles existem — só ele as pode explicar”.

Tal como Cavaco Silva já tinha feito em julho de 2006, Liberato explicou que o Presidente promulgou o diploma, apesar do conselho de veto dado pela sua Casa Civil, por “circunstância que condicionavam” a sua ação. Em primeiro lugar, o facto de o Governo assegurar que “tinha assumido compromissos com o comendador José Berardo antes de o Presidente tomar posse” — Cavaco Silva tomou posse a 9 de março de 2006.

Por outro lado, e além da “importância cultural da coleção Berardo”, que justificava a sua exposição num espaço público como o CCB, o “Presidente encontrava-se em início de mandato”. Isto é, Cavaco Silva tinha prometido na campanha presidencial que teria uma “cooperação estratégica” com Sócrates e não podia começar o mandato com um veto numa situação com a importância desta.

Acresce que a Presidência tinha feito tudo para alertar o Governo para os perigos que os acordos com Berardo comportavam. O próprio Nunes Liberato tinha tido “contactos intensos” com Pedro Silva Pereira, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, para alterar os “poderes do comendador José Berardo após o Estado eventualmente executar a cláusula de compra prevista nos acordos estabelecidos pelo Governo” e para o protocolo assinado entre o Estado e a Associação Coleção Berardo fosse público. “O diploma aprovado pelo Governo não tinha previsto que o protocolo assinado entre o Estado e a Associação Coleção Berardo fosse conhecido”, afirma Liberato.

Nunes Liberato insiste ainda que a “promulgação de um diploma não significa concordância do Presidente relativamente ao seu conteúdo”. O próprio Cavaco Silva já tinha feito questão de afirmar no comunicado de julho de 2006 que “o ato de promulgação de um diploma legal não significa necessariamente a adesão do Presidente da República às opções políticas a ele subjacentes, nem implica o seu comprometimento institucional com toda as soluções normativas nele inscritas”.

Pedro Silva Pereira, por seu lado, faz declarações semelhantes às de José Sócrates e diz que as negociações entre o Estado e Berardo “não foram conduzidas pela Presidência do Conselho de Ministros mas sim pelo Ministério da Cultura, competente em razão da matéria”.

O atual eurodeputado e vice-presidente do Parlamento Europeu recusa-se a comentar qualquer questão sobre o processo de promulgação do diploma que instituiu a fundação que gere o Museu Berardo. “Compreendo bem a curiosidade mas nunca cometi, nem mesmo a posteriori, a deslealdade institucional de violar o dever de reserva que deve reger essas relações institucionais. Ainda que outros o façam, eu não tenciono cometer essa deslealdade”, afirmou numa resposta escrita.

Contudo, faz questão de enfatizar que o diploma “foi devidamente promulgado” pelo Presidente da República, que, “à luz da versão final do diploma, não viu motivos para suscitar quaisquer dúvidas de constitucionalidade ou exercer o seu poder de veto político” — “sem essa promulgação, o decreto-lei aprovado pelo Governo não existiria e o acordo celebrado com o colecionador José Berardo não teria produzido quaisquer efeitos”, assegura.