Com aumento nos registros de armas, Santa Catarina tem redução nos índices de violência

Quarto Estado com mais registros em 2019 é exemplo de que facilitação de posse e porte não está relacionada ao aumento da criminalidade

Quarto Estado que mais re­gistrou armas de fogo em posse de pessoas físicas desde o início do ano, Santa Ca­tarina pode ser um dos tantos exemplos geográficos de que a facilitação da posse e do porte de arma não está relacionada ao au­mento da criminalidade. Entre janeiro a março de 2019, a Polícia Federal autorizou 879 catarinen­ses a portarem armas de fogo, o que representa uma média de 10 armas por dia, enquanto dados da SSP-SC (Secretaria de Estado de Segurança Pública) apontam que foram registrados 265 homicídios em 2019 (até 13 de maio), 81 a me­nos do que no mesmo período do ano anterior, em que foram 346, e 136 a menos que em 2017, quando foram 401.

Para o especialista em segu­rança, Benê Barbosa, o recente decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) representa um avanço “gigantesco” no respeito ao direito de defesa do cidadão. Para Barbosa, relacionar a legalização das armas a um potencial aumen­to dos índices de criminalidade “é uma falácia”. “Isso é uma mentira que vem sendo repetida no Brasil. Santa Catarina tem o maior núme­ro de armas legalizadas, e o maior número de clubes de tiro do país, mas é o Estado com menores taxas de criminalidade”, contradiz.

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O recente decreto tem como objetivo desburocratizar o acesso às armas para atiradores espor­tivos, caçadores e algumas cate­gorias, como jornalistas, cami­nhoneiros e políticos. “O Exército terá que analisar o seu processo no prazo de 60 dias. Têm processos que duraram até um ano para ser analisado”, relata Barbosa.

O especialista destaca que até o cidadão que não utiliza arma de fogo poderá se beneficiar com a nova legislação. “Está se passando uma mensagem para os crimino­sos que a sociedade não está iner­te”, justifica, ao lembrar que o Es­tatuto do Desarmamento foi eficaz em impedir que o cidadão com­prasse uma arma legalmente, mas não criou barreiras para que os cri­minosos ficassem desarmados.

Mais responsabilidade para as polícias

A criminalidade está menos relacionada à disponibilidade promovida pela legalização das armas do que a outros fatores, como questões sociais e econômicas ou mesmo o tráfico de drogas, por exemplo. Essa é a opinião do comandante da PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) e chefe do Colegiado Superior de Segurança Pública do Estado, coronel Araújo Gomes. “Há países que são bastante flexíveis e tem altas taxas de criminalidade e há países flexíveis que têm baixos índices de criminalidade, indicando que esse talvez não seja o principal fator”, argumenta.

O coronel também cita o documentário “Tiros em Columbine”, do cineasta Michael Moore, que debate a cultura armamentista e compara as realidades de Estados Unidos e Canadá. “São dois países com legislação semelhante, mas com patamares diferentes de violência”, completa.

Segundo o comandante da PM, a discussão sobre o acesso às armas tem duas visões: uma pragmática e outra filosófica. Na primeira, as armas nas mãos dos cidadãos são uma boa estratégia, mas não há uma certeza sobre as consequências, pois dependem de uma fiscalização efetiva e de aplicação de regras rigorosas.

Já na visão filosófica, é discutível até que ponto o Estado tem direito ou dever de limitar o acesso às armas. “Na visão da PMSC, o porte e a posse de armas trazem alguns fatores positivos, como a proteção de cidadãos que residem em locais afastados, mas também trazem mais responsabilidade para as forças de segurança, que precisam evitar que as armas caiam nas mãos de criminosos e realizar o trabalho de fiscalização para verificar as condições de porte e posse de armas”, diz.

Regras alteradas

O governo federal publicou no dia 22 um novo decreto que altera regras do Decreto 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país. Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”. O novo decreto é o 9.797, de 21 de maio 2019.

Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas às forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Como obter armas de fogo

Aquisição de Certificado de Registro CR: é emitido através do Exército, tem a finalidade de prática de tiro esportivo, caça e coleção

Requisitos: ser maior de 25 anos; não possuir antecedentes criminais; estar obrigatoriamente filiado a um clube de tiro; obter aprovação no teste de capacidade técnica e psicológico

Aquisição na Polícia Federal: a finalidade destas armas está voltada para defesa residencial e comercial

Requisitos: ser maior de 25 anos; não possuir antecedentes criminais; estar obrigatoriamente filiado a um clube de tiro e obter aprovação no teste de capacidade técnica e psicológico.

Armas lícitas são para cidadãos de bem

Instrutor de tiro, Carlos Vitorino defende o direito de todo cidadão escolher se deseja ter uma arma ou não. Sócio proprietário de um clube de tiro, ele se diz “ansioso” com a regulamentação do novo decreto. De acordo com Vitorino, a tendência é haver uma expansão do mercado com a flexibilização do acesso às armas, o que não significa um possível aumento da criminalidade. “Isso é uma falácia que foi criada pela cultura do desarmamento. Quem busca uma arma lícita é o cidadão de bem, que é capacitado nos clubes de tiro”, relata.

O instrutor acredita que, além de flexibilizar o acesso, o novo decreto pode dar novo impulso para a indústria do setor, atualmente regida por monopólio. “Uma empresa tcheca já esteve prestes a se instalar em Pomerode. O mercado é amplo e está expansão. Outros clubes de tiro devem abrir também”, afirma.

Instrutor credenciado pela Polícia Federal, Marcos Marçal também entende que o decreto é bem-vindo, uma vez que as restrições às armas de fogo sempre estiveram relacionadas diretamente ao controle, e não a potenciais consequências, como o aumento da violência. “Santa Catarina é um dos Estados com mais armas registradas e com índices menores de violência, enquanto os da região Nordeste têm os menores números de armas e as maiores taxas de homicídios”, exemplifica.

Marçal também argumenta que não há como medir uma procura maior pelo acesso às armas no atual momento, uma vez que o mercado está saturado e a concorrência aumentou. “Há cinco anos havia apenas um clube de tiro na região e, atualmente, temos cinco. O que vai determinar a procura é a economia”, ressalta, uma vez que o custo para aquisição de uma arma continua o mesmo que era praticado antes da mudança na legislação.

SC tem quatro cidades no ranking das mais pacíficas

No top 30, o Estado de São Paulo lidera a lista com o maior número de municí­pios mais seguros do país (21 no total), seguido por Santa Catarina (quatro cidades) e Minas Gerais (quatro). O Rio de Janeiro conta com uma representante no ranking. É o que revela uma pesquisa exclusiva do Ipea (Institu­to de Pesquisa Econômica Aplicada) e do Fórum Brasi­leiro de Segurança Pública.

O ranking das cidades mais pacíficas é montado a partir das menores taxas de homicídio do país, sen­do que segundo o ranking do Ipea estas são as 30 mais pacíficas do país. É possí­vel que cidades pequenas e do interior estejam entre as mais pacíficas, porém este estudo levou em con­ta somente municípios com mais de 100 mil habitantes.