Para mais informações sobre Alteração do anexo I do Despacho n.º 4947-B/2019 Carregue Aqui

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O presente projeto de Decreto-Lei procede à regulamentação da Lei de bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos para as massas minerais (pedreiras)

O presente projeto de Decreto-Lei procede à regulamentação da Lei de bases do regime jurídico da revelação e do aproveitamento dos recursos geológicos para as massas minerais (pedreiras)

Foi dado início ao procedimento conducente à emissão da portaria prevista na alínea o) do artigo 3.º do Estatuto da Ordem dos Notários, aprovado pela Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro.

Foi dado início ao procedimento conducente à emissão da portaria prevista na alínea o) do artigo 3.º do Estatuto da Ordem dos Notários, aprovado pela Lei n.º 155/2015, de 15 de setembro.

Publicitação do início do procedimento tendente à emissão de portaria que altera as Portarias n.ºs 1227/2006, de 15 de novembro, 1228/2006, de 15 de novembro, e 1230/2006, de 15 de novembro.

Publicitação do início do procedimento tendente à emissão de portaria que altera as Portarias n.ºs 1227/2006, de 15 de novembro, 1228/2006, de 15 de novembro, e 1230/2006, de 15 de novembro.

Plano nacional de incentivo ao associativismo estudantil - publicitação do início do procedimento tendente à emissão de portaria prevista no artigo 52.º-A do regime jurídico do associativismo jovem