"A informação que nos foi apresentada foi insuficiente para avaliar os requisitos de adesão neste momento e o conselho de administração achou que o envio de uma missão seria um bom passo, primeiro para juntar a informação em falta, e depois para garantir que a Guiné Equatorial tem apoio suficiente para garantir os passos necessários para a candidatura", disse Joanne Jones.

Em declarações à Lusa, a diretora de comunicação da EITI explicou que "com base na informação disponibilizada, não havia evidência suficiente para mostrar como esses elementos da candidatura foram cumpridos" e salientou que "a EITI acolhe favoravelmente a candidatura e a demonstração de empenho do Governo em cumprir os cinco requisitos".

Em causa está a falta de informação em três dos cinco pontos que determinam a adesão de um país a esta organização: envolvimento da sociedade civil, criação de um grupo multilateral entre sociedade civil, empresas e Governo, e um plano de trabalho para este grupo.

"Estes três últimos pontos precisam de mais investigação, e evidência adicional para a administração da EITI avaliar a proposta de adesão, mas a decisão da EITI até foi positiva, porque deu mais tempo ao país e, nesse sentido, a realização de uma missão na Guiné Equatorial dará apoio ao Governo para cumprir os três requisitos", disse Joanne Jones.

A decisão da administração, na sexta-feira, "foi muito centrada nos próximos passos do processo" que envolve cinco requisitos para a adesão: "empenho do Governo, que é muito forte, envolvimento das companhias petrolíferas, que registou bons níveis, e depois a liberdade da sociedade social para se envolver no processo, enquanto o quarto ponto é relativo ao grupo multilateral composto por Governo, sociedade civil e empresas, e o último diz respeito ao plano de trabalho desse grupo", disse a porta-voz da EITI.

Questionada sobre o que será avaliado no que diz respeito aos três pontos sobre os quais falta informação (sociedade civil, grupo multilateral e plano de trabalho), Joanne Jones disse que a EITI vai aferir se existe "um ambiente que permita mesmo a participação da sociedade civil, se pode estar ativa e eficazmente envolvida no processo, se há obstáculos à participação, se há ações que podem restringir ou limitar o debate pública, se os intervenientes [`stakeholders`, na expressão original em inglês] são capazes de falar livremente sobre transparência e questões relativas à administração dos recursos naturais, se são capazes de trabalhar em conjunto e se são livres de interagir uns com os outros e coordenarem-se livremente".

Na sexta-feira, a direção da EITI rejeitou a adesão da Guiné Equatorial por falta de informações sobre a participação da sociedade civil, fazendo nova avaliação em junho.

"O conselho reconhece o empenho do Governo no processo de adesão e o progresso que foi feito no estabelecimento de um grupo de trabalho e na preparação de um plano de trabalho, mas concluiu que a aplicação submetida em 06 de novembro de 2019 não providenciou elementos suficientes para demonstrar o cumprimento dos cinco requisitos [de adesão]", lê-se na nota enviada à Lusa, na qual se dá conta da decisão.

No texto, a EITI "salienta a importância do envolvimento da sociedade civil e a adesão ao protocolo da EITI sobre a sociedade civil" e acrescenta que "mandatou o Secretariado Internacional para realizar uma missão ao país e dar apoio à Guiné Equatorial no cumprimento destes aspetos".

O conselho de administração pediu ainda a este grupo para ir à Guiné Equatorial "recolher informações adicionais e opiniões dos agentes económicos sobre o grau de cumprimento do processo da EITI e para preparar uma avaliação atualizada para ser analisada pelo conselho de administração", lê-se ainda no comunicado, que encoraja "o envolvimento ativo das organizações internacionais e nacionais da sociedade civil no processo, apoiando as companhias e os doadores na candidatura à EITI".

A EITI é uma organização com sede em Oslo, na Noruega, que garante um conjunto de informação relativamente ao processo de extração, distribuição e comercialização dos recursos naturais, através da adesão voluntária dos países.

No caso da Guiné Equatorial, a adesão à EITI foi uma das condições apresentadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para o programa de ajuda financeira, no valor de 282,8 milhões de dólares, que foi aprovado em dezembro do ano passado.