O ano de 2016 passou o Brasil a limpo, seja através dos desdobramentos da Operação Lava Jato, do processo de impeachment ou mesmo da chamada lei de repatriação. O que nós não contávamos, era que, antes de terminar o ano, as igrejas também seriam convocadas e prestar contas de uma maior transparência e legalidade na utilização de recursos financeiros.

Com tantos pastores disponíveis no mercado, foi justamente o mais polêmico de todos que trouxe para o centro uma discussão que possui interconexões das mais profundas e complexas, que podemos imaginar para este momento de amadurecimento da sociedade brasileira.

O que aqui chamo de "dilema Malafaia" imediatamente traz a pergunta: o dinheiro de uma fonte ilícita torna lícito o pagamento de honorários? Sejam estes na modalidade jurídica ou mesmo espiritual, originados de uma oração?

Na essência da defesa jurídica, todos são inocentes até que se prove o contrário. Em tempos de Lava Jato e repatriação, todos, se não checaram a origem dos seus relacionamentos econômicos, estão sujeitos à coautoria.

Nunca se investiu tanto em compliance, ou seja, checar de todas as formas possíveis quais as consequências que existem em se estabelecer um relacionamento, principalmente econômico, com uma determinada pessoa física, jurídica ou grupo destas.

Operação Lava Jato

Normas e orientações não faltam: vão desde o Acordo da Basileia I (1998) até a lei Nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial), que são aplicadas e recomendadas por instituições como o FMI (Fundo Monetário Internacional).

Arnold Shilder, chairman da IAASB (International Auditing and Assurance Standards Board), uma das mais respeitadas instituições de auditoria mundial, realizou um estudo acerca do valor comercial do compliance e concluiu que US$ 1 gasto com a implantação equivale a uma economia de US$ 5, "referente a custos com processos legais, danos de reputação e perda de produtividade".

Considerando que, sob a ótica da normativa jurídica brasileira, no art. 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ninguém pode alegar em sua defesa o desconhecimento da lei, faz mais do que necessário no cenário de mundo atual saber com quem se esta relacionando.

No Brasil, a chamada lei de repatriação legalizou em 2016 um volume total de R$ 169,9 bilhões, dinheiro que estava ilegalmente depositado no exterior. Segundo dados da Folha, requeridos em 2011 junto à Receita Federal, através da Lei de Acesso à Informação, as igrejas arrecadaram R$ 20,6 bilhões. Ainda no Brasil, estima-se que cerca de R$ 1 trilhão, o equivalente ao PIB da Argentina, é desperdiçado em meio à ineficiência do Estado e do setor privado, a falhas de logística e de infraestrutura, ao excesso de burocracia, ao descaso, à falta de planejamento e principalmente, com a corrupção.

No mundo, em 2016, e de acordo com dados do Escritório da ONU contra Drogas e Crimes, o comércio ilegal do crime organizado registrou ganhos anuais de mais de US$ 2 trilhões, incluídas nesta cifra atividades relacionadas a narcotráfico, falsificação, tráfico humano, tráfico ilegal de petróleo e tráfico de vida selvagem, somente para citar alguns.

Se fizermos um corte de honorários, onde o ilícito encontra o aparentemente lícito, seja este direcionado para o pagamento de honorários advocatícios ou na intercessão espiritual, somente nas atividades acima citadas, podemos estimar, em uma variação conservadora, de 2% a 10%, que a prestação de tais serviços pode ter movimentado ao longo de apenas um ano.

Malafaia orou e ganhou R$ 100 mil por isso, não checou a origem do dinheiro e foi tragado para o centro de uma discussão que transcende as fronteiras brasileiras e teológicas.

Podemos nos queixar de muitos pecados quando o relacionamento envolve a Receita Federal, de qualquer país, mas um fato é inquestionável: pagar impostos controla a ilicitude.

O pastor Malafaia, em um sentido teológico, foi convocado por Deus, para ser exemplo a todo o seu povo, de que agora em diante, além de saber de quem está recebendo, deverá também prestar contas de sobre onde está investindo.

De outro lado, não somente advogados e prestadores de serviços em geral, mas todos os setores, aos poucos, vão sofrendo uma boa e legítima pressão: a de que não basta ganhar dinheiro, este tem que ser de boa origem.

Entre dilemas éticos e espirituais os números comprovam, que entre trancos e barrancos, santos e laicos, a humanidade vai ganhando em maturidade.

GIL VICENTE GAMA é advogado tributarista e sócio do Nelson Wilians e Advogados Associados