A Câmara de Cuiabá cassou, por 14 votos a 11, o mandato do vereador Abílio Júnior (PSC). Em sessão extraordinária nesta sexta, 6, os edis cuiabanos acolheram o relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

A medida é reflexo do processo nº 014/2020, referente ao Projeto de Resolução da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, originada do processo nº 1086/2019, instaurado em desfavor do social cristão. Ele era acusado de cometer abusos durante uma fiscalização ao Hospital São Benedito, além de supostamente quebrar o decoro em comentários sobre seus pares nas redes sociais.

Os vereadores primeiramente apreciaram por mais de cinco horas o relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o qual emitiu parecer pelo arquivamento do processo. O documento indicava “vícios insanáveis” no processo, mas foi derrubado por 13 votos contrários, 10 a favor e uma abstenção.

Diante da decisão, os vereadores passaram a apreciar o projeto de resolução oriundo do relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis, o qual pediu a cassação de Abílio. O parecer foi lido pelos vereadores Orivaldo da Farmácia (PRP) e Adevair Cabral (PSDB). Durante a leitura, a Comissão apontou que Abílio cometeu excessos de fiscalização em uma unidade hospitalar da capital, coagiu pessoas e ofendeu ‘por diversas vezes a honra de seus colegas parlamentares’.

A defesa, realizada pelo advogado Carlos Rafael de Carvalho, fez a exposição oral por mais de quatro horas e apontou o que considerou irregularidades na condução do processo. Prevaleceu no resultado da votação a tese da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Votaram pela cassação os vereadores Marcos Veloso (PV), Adevair Cabral (PSDB), Orivaldo da Farmácia (PP), Chico 2000 (PL), Ricardo Saad (PSDB), Drº Xavier (PTC), Toninho de Souza (PSD), Juca do Guaraná (Avante), Justino Malheiros (PV), Marcrean Santos (PRTB), Luis Claudio (PP), Mario Nadaf (PV) e Renivaldo Nascimento (PSDB).

Os vereadores Abílio, Diego Guimarães (PP), vereador Clebinho Borges (DC) Felipe Wellaton (PV), Marcelo Bussiki (PSB), Gilberto Figueiredo (PSB), Sargento Joelson (PSC), Lilo Pinheiro (PDT), Wilsom Kero Kero (PSL) e Vinicyus Hungueney (PP) votaram contra a cassação do parlamentar.

‘Boi de piranha’

Em suas redes sociais, o vereador cassado opinou sobre a perda do mandato. “Sim! Estou cassado pela Câmara de Cuiabá. Motivo: fiscalizei demais, denunciei demais e mostrei pra todo mundo quem estes caras (demais vereadores) são!”

Abílio ainda falou durante coletiva de imprensa após sua cassação que o processo ‘conseguiu mostrar para a população quem são esses caras (os vereadores) e há quanto tempo eles vêm se reelegendo’. “E se eu fui o boi de piranha para mostrar isso, eu fico muito feliz de ajudar a mostrar à população quem são os piores vereadores de Cuiabá.”

O vereador Luís Claudio (PP) votou pela cassação. Ele disse que a ‘falta de respeito’ de Abílio foi o motivo para a cassação. “É um dia triste para a Câmara, mas os atos de falta de decoro arrolados no processo e a maneira desrespeitosa com a qual o vereador Abílio tratava os colegas de parlamento, demonstrado inclusive, nesta sessão, foi na realidade o que determinou a cassação. Mesmo que tenhamos opiniões diferentes, o respeito é fundamental para manutenção do ambiente democrático e o debate de ideias.”

Abílio informou que ingressará no Judiciário para reaver o mandato. “Se voltarmos, ainda voltamos rindo um pouco para eles.”

Quebra de decoro

O processo de cassação contra Abílio foi instaurado em outubro de 2019 após representação de seu suplente Oseas Machado (PSC).

Ele afirma que Abílio praticou ‘de forma reiterada e conscientemente atos incompatíveis como decoro parlamentar, por abuso de prerrogativas constitucionais asseguradas ao vereador’.

Oseas era diretor da Empresa Cuiabana de Saúde, responsável pela administração do Hospital São Benedito.

Ele foi exonerado do cargo em abril de 2019.

No pedido de abertura de processo administrativo para cassação do parlamentar, Oseas diz que Abílio constrangeu a ele e a outros servidores do hospital durante fiscalização das atividades na área da Saúde.

Em uma de suas ações, Abílio fiscalizou atividades na área de saúde do município cujas descobertas resultaram até na prisão de um secretário de Saúde.

Durante a investigação da Saúde, o vereador teria revirado gavetas, mexido em computadores da secretaria da pasta e de hospitais.

COM A PALAVRA, ABÍLIO JÚNIOR

O vereador disse ao Estado que não cabe a acusação de ‘abuso da autoridade de vereador’, uma vez que ele estaria amparado pelo artigo 11, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município.

À época dos fatos, ele era presidente da CPI da Saúde.

O referido inciso diz que ‘compete privativamente à Câmara Municipal fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, incluindo os da Administração Indireta’.

Ele também se ampara na imunidade parlamentar para respaldar os discursos que proferiu contra colegas vereadores.

Segundo Abílio Júnior, ‘este é um processo político capitaneado pelo prefeito cuiabano, Emanuel Pinheiro (MDB) – delatado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, de receber ‘mesada’ no valor total de R$ 3,2 milhões.

“O prefeito tem influência sobre a Câmara de Vereadores e estamos enfrentando a corrupção não apenas dele, mas também dos vereadores que querem cassar meu mandato”, afirma Abílio.

Ele estuda pedir a suspensão do processo sob argumento de que não teve direito à ampla defesa e ao contraditório.

Abílio vai aguardar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para que eventual decisão favorável sirva de balizador para o Judiciário.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE CUIABÁ

“O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, esclarece que:

– A Câmara Municipal de Cuiabá, por meio da Comissão de Ética, é a responsável pelo processo de cassação do mandato do vereador Abílio Júnior (PSC) por quebra de decoro parlamentar.

– Entende as acusações como sendo fruto do desespero e da falta de argumentos em uma pífia tentativa de atingir o prefeito da Capital.

– Pinheiro finaliza parafraseando a jornalista Rachel Sheherazade. “Críticas são inerentes ao processo democrático, entretanto quando existe absoluta falta de razão, na ausência completa de argumentos, resta aos medíocres, um último é covarde recurso: a difamação”.