Lisboa, 24/01/2017 - Dezenas de pessoas formam fila em frente ao edifício da Segurança Social e Centro Nacional de Pensões à espera de serem atendidos, esta manhã, junto à rotunda de Entrecampos. ( Gustavo Bom / Global Imagens ) © Gustavo Bom / Global Imagens

Por Judith Menezes e Sousa 16 Dezembro, 2019 • 20:54 Partilhar este artigo Facebook

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O caso dos mortos-vivos na Segurança Social, foi conhecido, no início deste ano, quando uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) concluiu que, entre 2016 e 2017, a Segurança Social pagou cerca de 4 milhões de euros em pensões a beneficiários que já tinham falecido, alguns durante mais de dez anos.

Agora, o Orçamento de Estado passa a prever que, no caso de pensões pagas "em data posterior ao mês da morte do beneficiário", a Caixa Geral de Aposentações (CGA) ou as instituições de Segurança Social "procedem à sua recuperação através de débito daqueles valores na conta onde efetuou o crédito". Estão abrangidas pensões "de aposentação, reforma, invalidez, sobrevivência" ou outras.

Esta operação de estorno "apenas pode ocorrer nos 3 meses seguintes ao mês da morte do beneficiário", de acordo com a proposta do Orçamento.