Ex-senador Gim Argello (PTB-DF) Foto: Ailton Freitas / Agência O Globo

SÃO PAULO e CURITIBA - O ex-senador Gim Argello, que foi vice-líder do governo no Senado de março de 2008 a janeiro de 2015, foi preso preventivamente nesta terça-feira na 28ª Fase da Operação Lava-Jato acusado de receber propinas de R$ 5,3 milhões para barrar investigações sobre o cartel de empreiteiras na Petrobras - a CPI do Senado e a CPMI do Congresso, que reuniu Senado e Câmara dos Deputados. Presidente do PTB no Distrito Federal e vice-presidente nacional do partido, Argello é suspeito de ter usado até mesmo uma igreja para lavar dinheiro de corrupção.

Para o procurador Athayde Costa, é uma “gravidade e audácia” de Gim Argello ter usado a CPI para cometer crimes.

— O crime foi dotado de inusitado atrevimento porque foi uma corrupção para cobrir corrupção mesmo depois da deflagração da Operação Lava-Jato. O caso de hoje revela uma corrupção qualificada, uma corrupção ao quadrado, uma meta corrupção - afirmou o procurador.

A investigação sobre Argello começou quando Ricardo Pessoa, dono da UTC, afirmou em delação premiada que procurou o então senador para que não fosse convocado a depor nas comissões parlamentares em 2014, já depois de iniciada a Lava-Jato. O encontro foi na casa do parlamentar, no Lago Sul de Brasília, e Argello pediu R$ 5 milhões para barrar as convocações.

Pessoa disse ter perguntado se Argello garantiria "100%" que não seria convocado a depor. Argello teria respondido que “100% ninguém garante, mas 90% sim”. Uma semana depois do acerto, dois emissários de Argello - Paulo Roxo e Valério Neves Campos, estiveram na sede da empreiteira em São Paulo para combinar o pagamento, que foi feito com doações oficiais nas contas de quatro partidos que se coligaram no Distrito Federal para as eleições de 2014.

Candidato ao Senado, Argello não se reelegeu. Sem foro privilegiado quando a delação de Pessoa foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki determinou que o caso fique com o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal.

Além de vice-líder do governo, Argello comandava o bloco formado no Senado pelos partidos PTB, PR, PSC, SD. Suplente, ele assumiu em 2007 e permaneceu no cargo até 2015. Ele substituiu Joaquim Roriz, também acusado de corrupção. Se houver outros políticos com foro privilegiado investigados por receber propina para atrapalhar os trabalhos da CPI, os nomes são mantidos em sigilo no STF.

Quatro partidos e paróquia receberam dinheiro

Os R$ 5 milhões que Argello pediu à UTC foram pagos na forma de doação oficial a quatro partidos - DEM, PR, PMN e PRTB. Ao lado do PTB, eles formaram em 2014 a coligação “União e Força”, pela qual Gim Argello foi candidato ao Senado pelo Distrito Federal.

O DEM recebeu R$ 1,7 milhão; o PR ficou com R$ 1 milhão; e PMN e PRTB ficaram com R$ 1,150 milhão cada um. No total, foram 12 depósitos aos partidos entre 11 de julho e 2 de outubro de 2014. O juiz Sérgio Moro afirmou, no entanto, que os partidos provavelmente não sabiam da origem espúria do dinheiro, que teria sido usado na campanha de reeleição do próprio senador.

Outros R$ 350 mil foram pagos pela OAS à Paróquia São Pedro, em Taguatinga, no DF, frequentada por Argello. O pagamento à paróquia, feito pela empreiteira OAS, foi associado a “Alcoólico” - um codinome atribuído ao então senador, num trocadilho com a bebida gin.

Numa mensagem enviada a um de seus executivos, o presidente da empreiteira, Léo Pinheiro, ordenou o pagamento na conta da paróquia e apontou como centro de custo a “Obra da Renest” (RNEST, refinaria da Petrobras em Pernambuco e um dos alvos principais da Lava-Jato). Na contabilidade da empresa, o depósito apareceu como pagamento a fornecedores.

Argello é frequentador da igreja de longa data e amigo pessoal do padre, um líder religioso do Distrito Federal. Em outubro de 2014, a paróquia chegou a realizar uma missa para o então senador. Não se sabe, porém, se a igreja ficou com o dinheiro doado ou se o valor acabou, de fato, beneficiando o ex-senador. De acordo com o delegado Igor Romário de Paula, a força-tarefa vai investigar o destino do dinheiro.

— A gente não afirma que é um canal, porque a gente ainda não fechou o outro lado. Mas é mais do que uma suspeita — disse o delegado da PF.

Para ele, o fato de igrejas receberem frequentemente doações em espécie facilita a lavagem de dinheiro.

No despacho em que determinou a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do ex-senador o juiz Sérgio Moro afirmou que se o pagamento da OAS fosse lícito poderia ser tratado com transparência, sem utilização de subterfúgios ou de codinomes na comunicação.

Outras empreiteiras

Além da UTC e da OAS, outras empreiteiras podem ter feito pagamentos a Gim Argello para atrapalhar a CPI. O apelido "Alcoólico" apareceu em troca de mensagens entre Léo Pinheiro e Otávio Marques de Azevedo, presidente da holding Andrade Gutierrez, outra empreiteira envolvida na Lava-Jato.

"Otávio, o nosso Alcoólico está indóssil. Seria oportuno um ligação sua para ele. Fico preocupado com as reações intempestivas. Abs. Léo", diz a mensagem interceptada pela PF.

O juiz Sérgio Moro considerou "inaceitável" que agentes políticos em relação aos quais existam graves indícios de envolvimento em crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro permaneçam na vida pública. Para ele, se não houver reação, o Brasil corre o risco de ver progressivo predomínio de criminosos nas instituições públicas, colocando em risco a democracia.

"Como dinheiro é poder e o domínio político é competitivo, políticos desonestos, por terem condições de contar com recursos criminosos, possuem uma vantagem comparativa em relação aos probos. Se não houver reação institucional, há risco concreto do progressivo predomínio dos criminosos nas instituições públicas, com o comprometimento do próprio sistema democrático", afirmou.

Moro afirmou no despacho que Argello utilizou os poderes das comissões parlamentares de inquérito não para elucidar crimes, mas para cometê-los, numa completa inversão de valores.

"Durante o ano de 2014, quando as investigações da assim denominada Operação Lavajato já revelavam indícios de amplo esquema de corrupção, parece intolerável que o investigado, integrante das comissões parlamentares de inquérito, ao invés de contribuir com as apurações, passasse, como indicam as provas, a extorquir os investigados para protegê-los das apurações", afirmou o juiz.

Bloqueio de até R$ 5,3 milhões

Moro determinou o bloqueio de até R$ 5,3 milhões nas contas de Argello e de seu operador, Paulo Roxo. Também foram determinados bloqueios no mesmo valor de três empresas das quais Argello é sócio - Argelo & Argelo, Garantia Imóveis, Solo Investimentos e Participações.

Quatro executivos da OAS (Marcos Paulo Ramalho, Dilson de Cerqueira Paiva Filho, Roberto Zardi Ferreira e Gustavo Nunes da Silva Rocha) foram levados coercitivamente a depor na Polícia Federal, além do filho de Argello, Jorge Argello Junior, que teria participado de tratativas de recebimento dos valores. Os dois acusados de terem negociado e recebido a propina - Roxo e Campos - tiveram prisão temporária decretada para não atrapalhar a coleta de provas. Argello pode responder pelo crime de concussão ou corrupção e por lavagem de dinheiro.

Gustavo Rocha, ligado à OAS, é presidente da Invepar, que opera o aeroporto de Guarulhos, o maior do país, e o VLT, no Rio.

Nesta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu no total 23 mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária, um de prisão preventiva, 15 de busca e apreensão e cinco de condução coercitiva. A 28ª Fase foi chamada de "Vitória de Pirro", expressão histórica que, segundo a PF, representa uma vitória obtida mediante alto custo, popularmente adotada para vitórias consideradas inúteis

OUTRO LADO

Em nota, a OAS informou “que estão sendo prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal, em sua sede em São Paulo, na manhã desta terça-feira. A empresa reforça que está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações”.

A UTC, também por meio de nota, disse que não comenta investigações em andamento.

Em nota, a direção nacional do PTB ressaltou que “o motivo pelo qual o ex-senador Gim Argello foi preso não guarda qualquer relação com o partido”, afirmando ainda que “espera que ele consiga provar sua inocência”.

O presidente do diretório do DEM no Distrito Federal, deputado Alberto Fraga, afirmou em nota que as doações foram oficiais e aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Segundo ele, os valores foram viabilizadas diretamente pela Coligação “União e Força”, que atuou na eleição de 2014 tanto a nível nacional quanto regional. Fraga disse que não conhece o empresário Ricardo Pessoa e que não exercia mandato público na época.

A direção nacional do PR afirmou que “não interfere ou participa dos assuntos e decisões de campanha da legenda nos Estados. As doações e CNPJ das campanhas eleitorais estaduais não dizem respeito ao PR. Elas têm CNPJ e responsabilidade civil próprias. A direção nacional do PR, como é de conhecimento público, não comenta iniciativas ou decisões do Poder Judiciário”.

O PRTB nacional afirmou que não recebeu valores e o representante do PRTB do Distrito Federal não foi localizado.

O PMN afirmou que a atual direção nacional do partido apóia integralmente as ações no juiz Sérgio Moro, que não conhece Gim Argello, que o partido não tem nenhum senador em seus quadros e que jamais houve contato com ele para tratar sobre temas de CPI. O partido informou ainda que as doações tiveram como destino a direção estadual, no Distrito Federal, e tiveram o seguinte destino:

R$ 335.000,00 à candidata e presidente do PMN-DF à época, Jaqueline Roriz (PMN-DF)

R$ 537.000,00 ao candidato Joaquim Roriz Neto

R$ 200.000,00 (duzentos mil) foram doados para o partido PRTB/DF (partido de Liliane Roriz, irmã de Jaqueline Roriz)

FR$ 50.000,00 (cinquenta mil) para a candidata deputada distrital Cátia Lúcia.

O partido divulgou a nota em dezembro passado, quando a delação de Ricardo Pessoa veio a público, e manteve seu posicionamento.