Este formulário permite a apresentação à ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, de participação relativa a comportamento suscetível de configurar violação de direitos, liberdades e garantias ou de quaisquer normas legais ou regulamentares aplicáveis às atividades de comunicação social, desde que o faça no prazo máximo de 30 dias a contar do conhecimento dos factos e desde que tal conhecimento não ocorra passados mais de 120 dias da ocorrência da alegada violação.

Preencha o formulário com o seu nome completo, morada, código postal, e-mail, bem como a sumária descrição dos factos relativos à participação com identificação clara e precisa do pedido e respetivos fundamentos, data, hora e meio de comunicação social que terá publicado/emitido a peça que motivou a exposição para a ERC (máximo de 200 palavras). Deve elaborar a sua participação com o máximo de clareza e objetividade.

Os campos do formulário assinalados com [*] são de preenchimento obrigatório e os restantes facultativos. Poderão ser solicitados esclarecimentos adicionais para atestar da identidade e legitimidade do queixoso.

Este formulário pode também ser impresso e enviado por fax (210 107 019) ou pelo correio para a morada da ERC (Av. 24 de Julho n.º 58 1200-869 LISBOA)