O chamamento feito em 2017 para a parceria envolvendo duas das linhas mais bem infraestruturadas da CPTM revelou indícios de pouco arrojo, com contrapartidas que podem ser consideradas irrisórias diante do histórico de riscos e investimentos realizados pelo Governo do Estado de São Paulo por meio da Fepasa (já extinta Ferrovia Paulista S.A.) e CPTM.

Para melhor explicar e apontar o tipo de parceria que poderá vir a se concretizar, vamos avaliar as contrapartidas previstas para a iniciativa privada:

1.2. Os estudos deverão considerar que em relação à relação à Linha 8, a futura concessionária será responsável pelas atividades de: (i) adequação, operação, conservação, manutenção e modernização do trecho em operação da Linha 8, envolvendo as estações Amador Bueno, Santa Rita, Itapevi, Engenheiro Cardoso, Sagrado Coração, Jandira, Jardim Silveira, Jardim Belval, Barueri, Antônio João, Santa Terezinha, Carapicuíba, General Miguel Costa, Quitaúna, Comandante Sampaio, Osasco, Presidente Altino, Imperatriz Leopoldina, Domingo de Moraes, Lapa, Água Branca, Pompéia, Palmeiras-Barra Funda, Bom Retiro e Júlio Prestes; (ii) ampliação, adequação e manutenção do Pátio Presidente Altino de uso compartilhado com a concessionária da PPP administrativa da Linha 8; e (iii) operação e manutenção do Pátio Presidente Altino II; 1.3. Os estudos deverão considerar, ainda, que concessão relativa à Linha 9 será desenvolvida em 2 fases progressivas, na qual a futura concessionária será responsável pelas seguintes atividades: I. Fase I: (i) adequação, operação, conservação, manutenção e modernização do trecho em operação da Linha 9, envolvendo as estações Osasco, Presidente Altino, Ceasa, Villa Lobos-Jaguaré, Cidade Universitária, Pinheiros, Hebraica-Rebouças, Cidade Jardim, Vila Olímpia, Berrini, Morumbi, Granja Julieta, Santo Amaro, Socorro, Jurubatuba, Autódromo, Primavera-Interlagos e Grajaú; e (ii) implantação e manutenção do Pátio Ceasa. II. Fase II: adequação, operação, conservação, manutenção e modernização do trecho em execução da Linha 9, envolvendo as estações Osasco, Presidente Altino, Ceasa, Villa Lobos-Jaguaré, Cidade Universitária, Pinheiros, Hebraica-Rebouças, Cidade Jardim, Vila Olímpia, Berrini, Morumbi, Granja Julieta, João Dias, Santo Amaro, Socorro, Jurubatuba, Autódromo, Primavera-Interlagos, Grajaú, Mendes-Vila Natal e Varginha.

Traduzindo: a concessionária vai herdar uma série de estações em bom estado, sendo que a maioria foi construída ou modernizada nos últimos 20 anos, o que significa que são estações novas ou renovadas. Os maiores desafios consistem em implantar e manter pátios. As estações problemáticas são Pinheiros (só algumas áreas essenciais para acesso à Linha 4-Amarela foram modernizadas), Osasco (parcialmente modernizada), Presidente Altino (recebeu melhorias muito pontuais e precisa ser modernizada), Antônio João (idealmente deveria ser reconstruída, porém a concessionária não tem a obrigação de fazê-lo), General Miguel Costa (precisa ser modernizada e integrada com o novo terminal da EMTU, porém nada indica que a concessionária privilegiaria a intermodalidade), Santa Terezinha (modernizar, porém existem problemas habitacionais e sociais no entorno) e Sagrado Coração (modernizar). Pompéia e Bom Retiro precisam ser implantadas, porém o governo não indica que será a concessionária a responsável pela implantação, apenas que está deverá adequar, operar, conservar, manter e modernizar, sendo que modernização e adequação é algo que pode ser feito até o sexto ano da concessão, dando uma margem de segurança para o privado. Se a frota de trens não sofrer alteração, a concessionária herdaria composições novas, que entraram em serviço entre 2010 (série 7000) e 2012 (série 8000), porém a concessionária teria longos quinze anos para então precisar recapacitar os trens.

Ficariam sob responsabilidade do governo:

i. extensão da Linha 9 até Varginha, incluindo a sinalização e recapacitação de sistemas. Deve-se realizar cenários considerando a demanda com a extensão até Varginha e considerando a demanda com a extensão atual; ii. implementação da estação João Dias; iii. conclusão das obras do Pátio Presidente Altino II; e iv. conclusão das obras de melhoria e reformas nas estações Jardim Belval, Quitaúna, Jardim Silveira. v. Os valores dos investimentos estimados para o Poder Concedente estão estimados em R$1,084 bilhão.

Em 30 anos, a concessionária precisaria investir apenas 2,7 bilhão de reais, sendo que no mesmo período se espera cerca de 1 bilhão de reais por parte do governo. Os investimentos anteriores do Estado não entram na conta, ademais, a implementação da Estação João Dias tem sido permeada por incertezas também ligadas à participação da iniciativa privada, enquanto as obras das estações Quitaúna, Jardim Belval e Jardim Silveira já foram concluídas.

Além de não ficar claro qual seria o teor da modernização ou das adequações, afinal há um valor fixo que representa apenas 90 milhões por ano, não são previstos investimentos de vulto, como a implantação do Expresso Oeste-Sul, serviço expresso que mesclaria o atendimento das linhas 8 e 9 usando vias próprias, parando apenas nas estações Carapicuíba, Barueri, Osasco e Pinheiros, já comentado quando escrevemos um artigo sobre problemas estruturais da Linha 9-Esmeralda. Para se ter uma ideia de quão pouco são 90 milhões, basta lembrar que em 2009 o governo anunciou 50 milhões de reais em investimentos apenas para a modernização da Estação Osasco, ou seja, só para investir montante similar ao anunciado para uma única estação em 2009, seria consumido quase todo o valor disponível para o ano, pois corrigindo conforme pelo IPC-A, o valor atualizado é de cerca de 86 milhões de reais.