O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, discursa no Dia Nacional da Resistência Indígena, em Caracas, na quarta (12) (Foto: Miraflores Palace/Handout via Reuters)

O parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, aprovou neste domingo (23) em uma sessão extraordinária um acordo no qual declara a "ruptura da ordem constitucional e a existência de um golpe de Estado" no país "cometido pelo regime de Nicolás Maduro e pelos poderes Judicial e Eleitoral".

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Os parlamentares acertaram solicitar à comunidade internacional a "ativação de todos os mecanismos necessários para garantir os direitos do povo da Venezuela".

Eles também anunciaram que formalizarão uma denúncia no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra os juízes regionais e os reitores do Conselho Nacional Eleitoral, classificados como "responsáveis" da suspensão do processo de referendo para tirar Maduro do poder.

Apoiadores do presidente Nicolás Maduro invadem o Parlamento venezuelano durante debate sobre o referendo em sessão extraordinária convocada pela oposição, em Caracas, no domingo (23) (Foto: Federico Parra/AFP)

O parlamento pediu o início de um processo para determinar a situação constitucional da presidência da Venezuela, já que alegam haver uma investigação sobre a "provável dupla nacionalidade de Maduro" e que existem "fundamentadas razões" para determinar o abandono das funções constitucionais da presidência.

Além disso, o texto aprovado exige que as Forças Armadas da Venezuela "não obedeçam ou executem nenhum ato ou decisão que sejam contrários aos princípios constitucionais" e convocou os cidadãos do país a fazer uma "defesa ativa" da Carga Magna.

Nesta semana, sete tribunais regionais determinaram a suspensão do processo de coleta de 1% das assinaturas do colégio eleitoral venezuelano após suspeitas de fraude.

O Conselho Nacional Eleitoral adiou o processo até nova ordem, um ato que a oposição classifica de "golpe de Estado".