Plenário da Assembleia: se texto não for aprovado ainda este ano, alíquotas do ICMS sobre produtos supérfluos voltam ao patamar de antes, de 25% (foto: Luiz Santana/ALMG - 5/6/19 )



Assembleia Legislativa de Minas vão exigir mobilização do governador Romeu Zema (Novo) junto aos deputados para evitar uma derrota que pode custar R$ 850 milhões no orçamento de 2020. Com o fim dos trabalhos na Casa marcado para quarta-feira (18), o governo de Minas espera aprovar amanhã ou quarta o projeto que prorroga a cobrança adicional de 2 pontos percentuais no ICMS sobre produtos supérfluos.



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16:33 - 17/12/2019 Assembleia de Minas aprova prorrogação de ICMS mais alto para produtos supérfluos Os dois últimos dias de votação nade Minas vão exigir mobilização do governado(Novo) junto aos deputados para evitar uma derrota que pode custar R$ 850 milhões no orçamento de 2020. Com o fim dos trabalhos na Casa marcado para quarta-feira (18), o governo de Minas espera aprovar amanhã ou quarta o projeto que prorroga a cobrança adicional de 2 pontos percentuais nosobre produtos supérfluos.Nos últimos dias, alguns parlamentares – incluindo um do próprio partido do governador, o Novo, – fizeram campanha nas ruas de Belo Horizonte contra o projeto e pediram que a população se manifeste contra o aumento de impostos.





“A pressão do governo está grande para que o projeto passe, mas os deputados estão desconfortáveis em votar medida que causa majoração nos impostos pelos próximos seis anos”, disse Bartô (Novo). Ontem, ao lado dos deputados Bruno Engler (PSL) e Coronel Sandro (PSL), o correligionário de Zema fez panfletagem na Feira Hippie, na Avenida Afonso Pena, contra o projeto apresentado pelo próprio governador.



Os deputados fizeram uma lista dos produtos que são afetados com a alíquota maior do ICMS e pediram que as pessoas ligassem para seus deputados até amanhã e cobrassem a derrubada do projeto.





O texto prorroga até 2025 o aumento do ICMS concedido pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) sobre produtos considerados supérfluos e vai representar cerca de R$ 850 milhões a mais em arrecadações para os cofres estaduais. Entre os produtos afetados estão bebidas alcoólicas (exceto aguardente de cana ou melaço) e cervejas sem álcool, cigarros e produtos de tabacarias, armas, refrigerantes, bebidas isotônicas, energéticos, rações pets, perfumes, cosméticos, celulares, smartphones, câmeras fotográficas, equipamentos de som e de pesca esportiva. A alíquota para esses produtos subiu de 25% para 27% em 2015 e, de acordo com a proposta de Pimentel, deveria durar até 31 de dezembro deste ano. Caso o texto de Zema não seja aprovado, a alíquota volta para o índice anterior.





Segundo o líder do bloco de oposição na Assembleia, deputado André Quintão (PT), o projeto divide posições dentro dos partidos, e o PT decidiu liberar os parlamentares para a votação. Em novembro, quando a matéria foi aprovada em 1º turno, 47 deputados foram favoráveis e 15 contrários. No entanto, alguns cobraram mudanças no texto, com alterações na lista dos produtos afetados, para apoiar a proposta do Executivo em segundo turno. Para ir ao plenário, a proposta precisa ser votada hoje na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária





Divergência no Novo O projeto gera ferrenha disputa interna no Partido Novo. Um dos valores apontados como pilar na fundação da legenda é a redução de impostos. “Temos que priorizar a retomada da economia com mais liberdade para o empreendedorismo, menos burocracia e menos impostos”, diz o manifesto de lançamento do Novo. Durante a votação em 1º turno, o vice-líder do Governo, deputado Guilherme da Cunha (Novo), afirmou que, diante de um déficit de R$ 13 bilhões nos cofres estaduais, seria irresponsabilidade abrir mão de uma receita superior a R$ 800 milhões para o ano que vem.





Nesse fim de semana, durante encontro estadual do Novo na capital mineira, o vereador Mateus Simões (Novo) fez duras críticas ao deputado Bartô e afirmou que é possível que ele seja processado pela falta de ética ao trabalhar contra a plataforma de governo do partido. “O deputado Bartô está em confronto com o governo. Está combatendo a manutenção de uma alíquota que ele sabe ser necessária para a manutenção do equilíbrio fiscal do estado”, disse Simões.





Ontem, Bartô considerou os comentários do correligionário como “lamentáveis” e disse que “apoiar o governo não pode significar abrir mão de valores”. “Minha postura mostra coerência com tudo que sempre preguei e não há o que questionar agora meu posicionamento contra o aumento do imposto. Acho até engraçado ele falar em 'saber que a medida é necessária para o equilíbrio fiscal' mesmo sendo noticiado há poucos dias um reajuste salarial muito superior ao que esse imposto significa para os cofres públicos”, afirmou Bartô.



Orçamento de 2020

Já o orçamento do estado para 2020 está pronto para ser votado em plenário e precisa ser apreciado antes das férias parlamentares, que começa após a sessão de quarta-feira. O texto prevê um déficit de R$ 13,29 bilhões para o ano que vem. A receita estimada é de R$ 83,5 bilhões e a despesa, R$ 96,8 bilhões – nesses valores estão descontados receitas e despesas realizadas entre órgãos da própria administração estadual.





De acordo com o orçamento, o ICMS será a principal fonte de arrecadação, respondendo por 77,1% das receitas com impostos e taxas. Já o maior gasto é com o pagamento do funcionalismo, que representa 46,57% das despesas correntes do estado. As transferências constitucionais aos municípios, que se tornaram grande dor de cabeça para os prefeitos nos últimos anos, representam 14,28% das receitas correntes. O texto prevê ainda R$ 4 bilhões em investimentos diretos do estado e R$ 5,67 bilhões em investimentos das estatais mineiras.





Entenda o caso

O Projeto de Lei 1.014/19, enviado pelo governo Zema à Assembleia, prorroga a vigência de alíquotas mais altas de ICMS cobrado sobre a prestação de serviços de comunicação e sobre o consumo de serviços e produtos supérfluos (tais como cigarros, bebidas alcoólicas, rações, perfumes, celulares e armas). O governo tem pressa na aprovação do projeto porque, para vigorar em 2020, qualquer aumento de imposto (ou prorrogação de aumento) deve se tornar lei e ser publicado até 30 de setembro de 2019.



A alíquota de ICMS sobre serviço de comunicação foi elevada de 25% para 27%, até 31 de dezembro de 2019. Se aprovado, o projeto de Zema prorroga esse prazo até 31 de dezembro de 2025. A mesma prorrogação se aplica ao ICMS cobrado sobre o consumo de produtos e serviços supérfluos. A alíquota, nesse caso, também se mantém 2% mais alta. Nos dois casos, o recurso arrecadado é destinado ao Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), criado em 2015.







