Professores universitários fazem abaixo-assinado contra grau atribuído a Passos no ISCSP

Um grupo de professores e investigadores universitários lançou uma petição pública online onde consideram que a atribuição do grau de catedrático a Passos Coelho pelo ISCSP "constitui um atropelo flagrante ao estatuto da carreira docente universitária em Portugal".

Prossegue o lançamento de abaixo-assinados e contra abaixo-assinados sobre a contratação de Passos Coelho como docente de mestrados e doutoramentos de Administração Pública, na qualidade de professor convidado catedrático, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).





Desta feita, um conjunto de docentes e investigadores universitários lançou uma petição pública – que dirigem à Presidência da República, Assembleia da República, primeiro-ministro, ministros da Educação e da Ciência, reitor da Universidade de Lisboa, Conselho Científico do ISCSP, docentes e investigadores – contra uma nomeação que "configura em si mesma uma ofensa à dignidade dos profissionais da ciência e do ensino em Portugal".





Este grupo de docentes e investigadores, entre os quais constam várias figuras ligadas à esquerda como Rui Bebiano, do CES, Miguel Vale de Almeida, do ISCTE, e André Barata, da UBI, defende que a atribuição do grau de catedrático ao ex-primeiro-ministro "constitui um atropelo flagrante ao estatuto da carreira docente universitária em Portugal".





Os promotores deste abaixo-assinado, que sublinham haver "não poucos dos quais com vínculos precários ou inexistentes à carreira para a qual contribuem com o seu trabalho científico e pedagógico", lembram que "há doutorados a dar aulas sem remuneração e uma precariedade gritante na investigação, que está longe de encontrar o fim".

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A possibilidade de Passos dar aulas no ISCSP na qualidade de catedrático "constitui um atropelo flagrante ao estatuto da carreira docente universitária em Portugal", pode ainda ler-se na petição pública que conta nesta altura com 620 assinaturas. Passos é licenciado em Economia pela Universidade Lusíada.

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"A experiência relevante do ex-primeiro-ministro em funções governativas não evidencia formação científica ou pedagógica que o habilite para a coordenação científica e coordenação pedagógica exigida a um professor catedrático, ou equiparado", diz ainda o texto subscrito por um total de 28 professores e investigadores em instituições universitárias portuguesas e estrangeiras.



Ao Negócios, André Barata, ex-dirigente do Livre, explica que o que está em causa não é o facto de Passos ser contratado pelo ISCSP, mas a condição em que irá leccionar, com uma equiparação à condição de professor catedrático. "Está a pôr-se uma pessoa a desempenhar funções que depois não irá desempenhar", afirma André Barata que acrescenta que, segundo o estatuto da carreira docente universitária, a função de um docente de mestrandos e doutorandos passa pela "coordenação pedagógica e científica das actividades". Passos "vai apenas dar aulas", resume este professor da UBI.





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Ao longo do texto é repetido o desacordo face a uma decisão que "achincalha de forma inaceitável" aqueles que se encontram em situação precária e "vêem as suas justas aspirações defraudadas". "O que está em causa não é uma reacção corporativa face à glorificação de alguém ‘externo’, mas sim a luta pela preservação da transparência, da decência e da equanimidade na política educativa e da ciência em Portugal", acrescenta a petição.



No passado dia 2 de Março, o Negócios avançou que o Conselho Científico do ISCSP aprovara, nessa semana, a proposta da direcção relativa à contratação de Passos para dar aulas a alunos de mestrados e doutoramentos em Administração Pública na categoria de professor convidado catedrático.





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Desde então, um grupo de alunos começou por lançar um abaixo-assinado contra esta contratação, considerando que, tendo em conta o facto de o presidente do ISCSP ser Manuel Meirinho, eleito deputado independente nas listas do PSD nas legislativas de 2011, estar-se perante uma "cartelização política" e a "materialização de uma afronta à transparência e à meritocracia" da faculdade.





Seguiu-se um comunicado da Associação de Estudantes do ISCSP a demarcar-se da oposição manifestada por aquele conjunto de alunos. Os núcleos de estudantes socialistas (ligados à JS) e social-democratas (JSD) do ISCSP também promoveram textos contra e a favor, respectivamente, a contratação do antigo presidente do PSD.