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O juiz substituto da 3ª Vara Federal do Rio, Vitor Barbosa Valpuesta, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal sobre pagamento de propina da empresa holandesa SBM Offshore a funcionários da Petrobras de 1999 a 2012.

A denúncia, feita pelos procuradores em dezembro, torna-se agora uma ação penal, tendo como réus os ex-funcionários da Petrobras Jorge Zelada, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Buarque Carneiro, além dos ex-representantes da SBM no Brasil Julio Faerman e Luís Eduardo Campos Barbosa.

O juiz Vitor Valpuesta entendeu haver indícios mínimos do cometimento dos crimes apontados na denúncia, como corrupção ativa, passiva e evasão de divisas, e determinou a abertura da ação, em decisão de 13 de janeiro.

Faerman e Barusco firmaram acordos de delação premiada e, por isso, terão suas penas atenuadas. Faerman detalhou como fez os pagamentos de propina por meio de contas no exterior aos funcionários da Petrobras.

Além de abrir a ação penal, o juiz determinou o desmembramento do processo em relação aos sete representantes estrangeiros da SBM que foram alvos da denúncia.

Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos de propina começaram por volta de 1999 até 2012, passando pelos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Só Barusco, por exemplo, disse em sua delação ter recebido cerca de US$ 21 milhões de Faerman e Luís Barbosa em contas no exterior.

O caso começou a ser investigado antes de vir à tona a Operação Lava Jato, que tramita em Curitiba, e por isso corre na Justiça do Rio. Barusco fez delação tanto com a Lava Jato como com o Ministério Público do Rio.

Dois estrangeiros acusados de crimes de menor potencial ofensivo, Bruno Chabas e Sietze Hepkema, manifestaram interesse em um "acordo de transação penal", instituto pelo qual negociam uma pena de multa ou restritiva de direitos e se livram do processo.

A SBM já havia assinado um acordo com o Ministério Público da Holanda, no qual admitiu ter pago US$ 139 milhões em propina no Brasil, e negocia um acordo de leniência com o governo federal.

OUTRO LADO

A defesa de Zelada informou que "refuta as acusações contidas na denúncia, baseadas em depoimentos colhidos em sede de delação já premiada". Diz que apresentará a defesa no prazo legal.

A defesa de Duque na Lava Jato informou que não advoga no caso do Rio.

A defesa de Luís Barbosa não quis comentar. A Folha não obteve contato com a defesa de Paulo Carneiro.

Colaborou MÁRCIO FALCÃO, de Brasília