O Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (Sinsep-GO) defendeu nesta quinta-feira (30) que não houve crime por parte dos servidores do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope) que aparecem em vídeos agredindo presos em cadeias estaduais. As imagens mostram quando reeducandos são agredidos com armas de choque .

“Na visão do sindicato, não houve nenhum crime ali. Pode ter acontecido algum excesso, mas crime não houve. Ali foi um procedimento padrão”, disse o presidente do Sinsep-GO, Maxsuell Miranda das Neves à TV Anhanguera.

Os vídeos só foram divulgados nesta semana, mas os fatos ocorreram há mais de um ano. De acordo com o representante da categoria, as atitudes ocorreram após motins.

“Os presos receberam ordem do Gope e não acataram e resolveram resistir às ordens do Gope. O próximo passo foi a imobilização e, mesmo assim, teve resistência. Foi quando eles tiveram que usar a taser”, alegou Neves.

Apesar da defesa do sindicato, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), repudiou a ação dos agentes.

“Abusos não são aceitos no governo de Goiás. Quando descobertos, eles são rigorosamente punidos e é o que fizemos e estamos fazendo”, afirmou o governador.

Agentes afastados

Nesta manhã, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Ricardo Balestreri, informou que sete agentes já foram identificados, sendo que seis deles já foram afastados. Ele classificou as imagens como “absurdas”.

1 de 2 Preso leva choque mesmo imobilizado dentro de cadeia em Goiás — Foto: TV Anhanguera/ Reprodução Preso leva choque mesmo imobilizado dentro de cadeia em Goiás — Foto: TV Anhanguera/ Reprodução

Balestreri afirmou ainda que, atualmente, não há registro dessas práticas no sistema prisional. Mesmo assim, a secretaria vai "triplicar" os cuidados para que isso não ocorra novamente.

"Vamos reforçar o processo de formação dos agentes. Além disso, as armas de choque têm um software que permite identificar quantas vezes ela foi disparada, em que dia, por quem, então vamos aumentar o monitoramento dessas informações, sendo possível questionar se elas estão sendo usadas em excesso ou não. Além disso, estamos estudando ampliar o sistema de câmeras dos presídios, com a possibilidade de colocar um terminal até na minha sala, para evitar que essas situações ocorram novamente", garantiu Balestreri.

Denúncias

As agressões aos presos foram denunciadas ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por um dos agentes que participava das revistas, mas não concordava com os atos violentos. Em seguida, o promotor de Justiça Marcelo Celestino começou a investigar os casos.

No presídio de São Luís de Montes Belos, no centro de Goiás, é possível ver um preso gritando antes de levar um choque quando está sentado no chão.

2 de 2 Vídeos de agressão foram gravados há mais de um ano em presídios de Goiás — Foto: TV Anhanguera/ Reprodução Vídeos de agressão foram gravados há mais de um ano em presídios de Goiás — Foto: TV Anhanguera/ Reprodução

Já em Jataí, no sudoeste goiano, uma cena parecida foi flagrada. O detento estava dormindo quando os agentes entram na cela. Eles disparam duas vezes contra o homem, que cai da cama.

Outro caso ocorreu em Formosa, no Entorno do Distrito Federal. Um detento sentado leva um choque. Ele levanta e leva outro.

Investigação

Para o promotor de Justiça, as imagens comprovam maus-tratos. "Não é a forma que deve ser adotada na condução de presos dentro do sistema prisional, ou seja, quando você comete uma injustiça contra o preso, você cria um motivo de rebelião no sistema. Pode contaminar e gerar uma rebelião muito maior dentro do sistema prisional”, explica.

O subprocurador geral jurídico do MP-GO, Sérgio Abinagem Serrano, considera os atos como tortura e cobrará a devida punição dos envolvidos. “O Ministério Público de Goiás vai estar tomando todas as medidas para punir os agentes que praticaram o crime de tortura, inclusive, buscando a perda do cargo", concluiu.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, também houve tortura.

“Submeter alguém a um sofrimento infundado, como a gente vê nas imagens, afronta a dignidade da pessoa humana, razão pela qual se vê configurado o crime de tortura”, disse o advogado Gilles Gomes, da Comissão de Direitos Humanos.

Celestino quer averiguar se o procedimento é praxe em todas as unidades prisionais do estado. Ele chegou a receber uma carta de um detento do Núcleo de Custódia, em Aparecida de Goiânia, Região Metropolitana da capital. No texto, ele afirma que, ao terminar o banho de sol, durante uma revista, os agentes jogaram spray de pimenta nos olhos dos presos.

O MP já questionou o superintendente executivo de Administração Penitenciaria, Newton Castilho, se os agentes do Gope passam por um curso de formação para atuar dentro dos presídios.

No entanto, segundo ofício datado de 10 de outubro deste ano, Castilho informou que apesar do grupo existir há 8 anos, ainda não havia um procedimento padrão e que ele estava em fase de elaboração. Após a divulgação dos vídeos, o superintendente afirmou que o mesmo já está em execução desde a semana passada e que 80 homens do Gope vão passar por treinamento.