Num comunicado em língua árabe divulgado no site da embaixada do Iraque em Lisboa, o embaixador dizia ter apresentado queixa às autoridades portuguesas

A Procuradoria-geral da República esclareceu esta terça-feira que não deu entrada no Ministério Público qualquer queixa formal por parte do embaixador iraquiano em Portugal, relativamente às agressões ocorridas em Ponte de Sor.

Num esclarecimento enviado à agência Lusa, a Procuradoria-geral da República (PGR) diz que, "até ao momento (...), não tem conhecimento da entrada no Ministério Público de queixa formal apresentada pelo embaixador do Iraque ou pelos seus filhos, relativamente aos factos ocorridos em Ponte de Sor".

Na quarta-feira, um jovem de 15 anos foi agredido em Ponte de Sor, tendo sofrido múltiplas fraturas. A vítima foi transferida para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde se encontra internado - saiu, entretanto, do coma induzido.

Os dois rapazes suspeitos da agressão têm 17 anos, são filhos do embaixador do Iraque em Portugal e têm imunidade diplomática.

Num comunicado em língua árabe divulgado no site da embaixada do Iraque em Lisboa, o embaixador Saad Mohammed Ridha conta a sua versão dos violentos episódios que envolveram os seus filhos gémeos e refere que ambos se dirigiram às autoridades portuguesas para relatar o sucedido.

O comunicado acrescentava que o embaixador apresentou queixa às autoridades portuguesas e tinha um advogado a tratar do assunto.

Numa entrevista à SIC, os gémeos afirmaram que colaboraram com a polícia sem terem invocado imunidade diplomática, garantindo que vão permanecer em Portugal até à resolução da questão.

Entretanto, o embaixador do Iraque em Lisboa foi convocado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros iraquiano em Bagdade, segundo avançou a imprensa iraquiana.

Num comunicado divulgado no sábado, a Embaixada do Iraque em Portugal alega que os filhos do embaixador, suspeitos de terem agredido um jovem em Ponte de Sor, agiram em legítima defesa, depois de terem sido "severamente espancados" e insultados por seis pessoas.

A imunidade diplomática é uma forma de imunidade legal que assegura às Missões diplomáticas inviolabilidade e, aos diplomatas, salvo-conduto, isenção fiscal e de outras prestações públicas, assim como de jurisdição civil e penal e de execução.

A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas prevê também, no artigo 9.º, que o "Estado acreditador" possa, a qualquer momento, "e sem ser obrigado a justificar a sua decisão, notificar ao Estado acreditante que o chefe de missão ou qualquer membro do pessoal diplomático da missão é 'persona non grata'".