O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), disse neste domingo (7) que, após a aprovação do texto-base da reforma da Previdência na comissão especial que analisa o tema, houve uma "mudança considerável no sentimento" dos deputados.

Para Maia, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria inicialmente enviada pelo governo federal foi "profundamente" modificada pelos parlamentares e o texto-base foi "construído pela sociedade".

A declaração foi dada depois de reunião no Palácio da Alvorda da qual participaram, além de Maia, o presidente da República, Michel Temer, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Previdência) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo). O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) também compareceu ao encontro.

"Posso dizer que tivemos uma mudança considerável no sentimento da Casa depois da aprovação que tivemos na semana passada lá na comissão especial. Porque ficou provado que o projeto foi profundamente modificado. Hoje nós temos um projeto que já não é mais aquele enviado pelo governo. É um projeto que foi construído pela sociedade brasileira", declarou o relator.

Maia afirmou também que o plenário da Câmara é soberano para a votação dos dez destaques (sugestões de mudanças ao texto) que ainda precisam ser analisados e que o governo não tem interferido nessa questão.

Com relação à proposta de incluir os agentes penitenciários federais na categoria que teria direito a aposentadoria especial, assim como os policiais federais, que poderão se aposentar aos 55 anos de idade, Maia afirmou que essa não é uma “questão nuclear”. Segundo ele, nuclear é, por exemplo, a fixação de uma idade mínima para aposentadoria e tempo de contribuição.

Falha na segurança

Maia disse que a invasão de agentes penitenciários que ocorreu no plenário da comissão durante análise do relatório da reforma previdenciária foi uma falha da segurança. A invasão interrompeu a reunião do colegiado na última quarta-feira (3).

“Na minha opinião houve uma falha na segurança. Já havia uma manifestação anterior no Ministério da Justiça, havia a possibilidade de ter chamado mais policiais para reforçar a segurança. Seguramente um fato como aquele não se repete duas vezes. Tenho certeza que teremos condição de aprovar com serenidade”, disse.

O deputado também criticou a prática de atuações violentas em busca de alterações em projetos.

Maia afirmou que os agentes penitenciários foram retirados do seu relatório depois de pressão de deputados da base que se sentiram incomodados com a invasão que os agentes fizeram no Ministério da Justiça, antes da votação do relatório na comissão especial.

Votação no plenário

O ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que o governo não tem uma previsão de quando o projeto da reforma da Previdência será levado para votação no Plenário da Câmara. Imbassahy afirmou que “quando o governo tiver a avaliação de que o projeto tem condição para ir a plenário acontecerá a votação”.