Contra Moro, Bolsonaro omite pressão na PF ao afirmar que nunca pediu blindagem

O presidente Jair Bolsonaro fez um pronunciamento nesta sexta-feira (24) com o objetivo de responder às acusações feitas pelo ministro demissionário Sérgio Moro (Justiça). Aos Fatos checou suas declarações, que estão organizadas conforme os selos aplicados: do FALSO ao VERDADEIRO, e suas nuances.

RESUMO

1. É FALSO que o presidente Jair Bolsonaro nunca usou Polícia Federal para se blindar. Ele teve acesso a um inquérito sigiloso sobre o candidatos laranja do PSL, seu antigo partido, e ordenou que a PF investigasse um porteiro que o citou na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco. Nesta sexta-feira (31), ele ainda revelou ter visto os registros de um depoimento sigiloso de Ronnie Lessa, acusado de matar a parlamentar.

2. Também é falso que o presidente não nomeou pessoas indicadas por partidos políticos para cargos públicos. Uma reportagem do jornal O Globo mostrou que o governo negocia com partidos desde julho de 2019 a indicação para 15 mil cargos federais nos estados e, até novembro, 313 pessoas ligadas a siglas já tinham sido nomeadas. No começou de seu governo, ele também nomeou ministros com base em indicações das bancadas temáticas da Câmara.

3. É falsa ainda a afirmação de que o Brasil ficou em último lugar entre os 79 participantes do exame Pisa, que avalia estudantes do ensino médio. O país ficou ocupou a 58ª-60ª posição em Leitura (considerando a margem de erro da média de pontos), a 72ª-74ª em Matemática e a 66ª-68ª em Ciências na última edição do teste.

4. O presidente se contradisse ao dizer que implorou ao então ministro Sergio Moro que a PF investigasse a facada da qual foi vítima em 2018. O próprio Bolsonaro foi quem decidiu não levar o processo adiante depois que Adélio Bispo, autor do crime, foi considerado inimputável pela Justiça.

5. O governante também se contradisse ao dizer nunca prometeu total autonomia a seus ministros. No início de seu mandato, ele dizia que a equipe teria “carta branca”.

6. A declaração de que Sergio Moro é “desarmamentista” foi considerada IMPRECISA porque não foram encontrados registros de que o ex-ministro tenha defendido essa agenda. Em ao menos uma ocasião, aliás, ele já criticou a política de desarmamento aplicada no Brasil.

7. Bolsonaro foi IMPRECISO ao dizer Moro não acatou sua sugestão de trocar dois superintendentes da Polícia Federal. O comando da PF sofreu alterações no Rio de Janeiro e em Pernambuco, ainda que o nome proposto por Bolsonaro para o Rio não tenha sido acatado.

8. É verdade que Bolsonaro gastou menos da metade da cota parlamentar a que tinha direito nos últimos dois anos de seu mandato como deputado (2017 e 2018). Nesse período, ele gastou média de R$ 15.968,6 por mês, 44,6% do limite de parlamentares do Rio de Janeiro.

FALSO

Nunca pedi pra ele [Moro] pra que a PF me blindasse onde quer que fosse.

A declaração de Bolsonaro é FALSA porque ele mesmo já admitiu ter usado a estrutura da Polícia Federal para obter informação de investigações e para se defender de suspeitas relacionadas ao assassinato da vereadora Marielle Franco.

O presidente revelou em 28 de junho de 2019 ter obtido acesso ao inquérito sigiloso que investigava o uso de candidatos laranja em 2018 pelo PSL, partido que o elegeu. "Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler", disse então.

Já em 30 de outubro de 2019, o presidente determinou que a PF colhesse o depoimento de um porteiro do condomínio Vivendas da Barra, onde ele e o ex-PM Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco, têm casa. Segundo reportagem do Jornal Nacional exibida no dia anterior, esse funcionário disse a investigadores que um cúmplice de Lessa visitou o condomínio no dia do assassinato da vereadora e teve sua entrada autorizada por Bolsonaro.

“Estou conversando com o ministro da Justiça para a gente tomar, via Polícia Federal, um novo depoimento desse porteiro pela PF para esclarecer de vez esse fato, de modo que esse fantasma que querem colocar no meu colo como possível mentor da morte de Marielle seja enterrado de vez”, disse na ocasião o presidente.

No pronunciamento desta sexta-feira (24), Bolsonaro revelou ter recorrido novamente à PF, desta vez para tentar desmentir a informação de que seu filho mais novo, Jair Renan, havia namorado a filha de Lessa. O presidente disse inclusive que teve acesso ao depoimento sigiloso do ex-PM.

“Também apareceu que meu filho 04 teria namorado a filha desse ex-sargento [Lessa]. […] Eu fiz um pedido para a Polícia Federal. Quase com um por favor: ‘Chegue em Mossoró e interrogue o ex-sargento’. Foram lá, a PF fez o seu trabalho, interrogou e está comigo a cópia do interrogatório. Onde ele diz simplesmente o seguinte: "A minha filha nunca namorou a filha do presidente Jair Bolsonaro, porque a minha filha sempre morou nos Estados Unidos”.

FALSO

As nossas indicações para ministérios, bancos oficiais e estatais não passavam por indicações partidárias.

A declaração de Bolsonaro é FALSA. Apesar reafirmar ao menos 20 vezes que constituiu uma equipe técnica, houve, sim, negociação do Planalto com bancadas parlamentares para a formação dos ministérios. Além disso, ainda há em curso negociação de indicações políticas para cargos em ministérios e estatais. Nesta semana e na anterior, Jair Bolsonaro se encontrou com líderes políticos de partidos do chamado Centrão e segundo informações de bastidores da Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo teria negociado cargos em troca de apoio político em diversas áreas como o Banco do Nordeste, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde).

Segundo reportagem do jornal O Globo, desde julho de 2019 o governo negocia com partidos a indicação políticas para 15 mil cargos federais nos estados e, até novembro, 313 pessoas ligadas a partidos políticos já tinham sido nomeadas. Houve também a manutenção de indicados políticos no governo anterior do então presidente Michel Temer. Um exemplo é a nomeação da mãe do líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP) para a superintendência da Funasa na Paraíba e a mulher do deputado Herculano Passos (MDB-SP), vice-líder do governo, que foi nomeada para a Secretaria de Inclusão Social e Produtiva Urbana em Brasília.

No Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), órgão ligado ao Ministério de Infraestrutura, segundo levantamento do Aos Fatos, houve manutenção de cargos para os partidos que têm influência na autarquia desde 2003: PR e MDB. Nas superintendências regionais, Bolsonaro manteve seis nomes de indicados políticos. Dois são ligados ao PR, dois superintendentes são indicação do MDB de Temer, uma é do PTB e outra do Podemos.

Na época da composição do seu ministério original, a indicação dos ministros era articulada com as bancadas parlamentares temáticas para a formação dos ministérios. Os acordos com a bancada ruralista levaram à nomeação de Tereza Cristina (DEM), presidente da Frente Parlamentar para a Agricultura, para a pasta da Agricultura e Ricardo Salles para o Ministério do Meio Ambiente. A bancada evangélica emplacou não só Damares Alves, que é pastora, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, como conseguiu barrar a indicação do educador Mozart Neves Ramos para o Ministério da Educação — Ricardo Vélez, mais simpático às bandeiras evangélicas, foi o nome escolhido.

FALSO

A educação no Brasil nunca esteve tão mal. Não só a prova do Pisa que demonstra que estamos por último na América do Sul e no mundo.

Já repetida em outras ocasiões por Bolsonaro, a declaração é FALSA. Por mais que não tenha alcançado bons resultados na avaliação mais recente do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), realizada em 2018 com alunos de 79 países, o Brasil não ficou na última colocação dentre os países da América do Sul ou do mundo. O país ocupou a 58ª-60ª posição em Leitura (considerando a margem de erro da média de pontos), a 72ª-74ª em Matemática e a 66ª-68ª em Ciências.

Comparando as médias do Brasil com as de outras nações sul-americanas, é possível observar que, ainda que esteja na parte inferior do ranking, o país não tem as piores notas. Em Leitura, por exemplo, a média brasileira de 413 pontos é superior as da Colômbia (412), da Argentina (402) e do Peru (401) na América do Sul. Estabelecendo um comparativo com todos os participantes, há 20 países com pontuação inferior à brasileira: quem ocupa o último lugar do ranking, neste caso, são as Filipinas, com 340 pontos.

No caso de Matemática, o Brasil, com seus 384 pontos, aproxima-se um pouco mais do fim do ranking. Ainda assim, tem pontuação superior à da Argentina (379) no grupo de países sul-americanos. Ao analisarmos o desempenho de todos os 79 participantes da prova, há oito com nota inferior à brasileira. Quem ocupa o fim da lista é a República Dominicana.

Por fim, com média de 404 pontos em Ciências, o Brasil ocupa, de fato, a última posição dentre países da América do Sul, mas não do mundo. Analisando a totalidade dos participantes, há 12 nações com nota inferior à brasileira. A República Dominicana (336) mais uma vez aparece no fim da lista.

CONTRADITÓRIO

Será que é interferir na Polícia Federal quase que exigir e implorar Sergio Moro que apure quem mandou matar Jair Bolsonaro.

Ao dizer que exigiu e implorou a Sergio Moro para que a Polícia Federal apurasse o atentado a faca que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro se contradiz, porque ele mesmo decidiu não levar adiante o processo contra Adélio Bispo. O agressor foi considerado pela Justiça inimputável por ser portador de Transtorno Delirante Persistente e sentenciado em junho de 2019 à internação em um hospital de custódia por tempo indeterminado, até que seja comprovado que não apresenta mais risco à sociedade. Tanto o Ministério Público Federal quanto a defesa do presidente poderiam apresentar recurso à decisão do juiz, mas não o fizeram, e o processo foi encerrado no dia 12 de julho.

Bolsonaro, ao dizer que “implorou” a Sergio Moro para apurar o crime, também não leva em consideração toda a investigação feita pela PF, que começou logo após o atentado e se estende até hoje. Em setembro de 2018, o inquérito da polícia concluiu que o agressor teria agido sozinho, mas passou a investigar quem pagava por sua defesa. Em fevereiro de 2019, o próprio Sergio Moro apresentou a Bolsonaro os resultados parciais da investigação, que não foram divulgados na imprensa.

Em outubro de 2019, a PF interrogou Adélio Bispo e Farhad Marvizi, preso que teria enviado uma carta a Bolsonaro dizendo que teria informações sobre o atentado. Adélio repetiu que agiu sozinho, e o depoimento de Marvizi não foi considerado crível pelos investigadores, uma vez que ele já teria inventado histórias em outras ocasiões. Pouco mais de um mês depois, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em dois imóveis relacionados ao advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior, que defende Adélio.

A polícia continuou com a investigação em 2020 e, em janeiro, pediu um prazo de mais 90 dias à Justiça para encerrar o inquérito que apura quem são os responsáveis pelo financiamento da defesa de Adélio. Ainda não há informações públicas sobre a conclusão da investigação.

CONTRADITÓRIO

... Vai ter autonomia no seu ministério. Autonomia não é sinal de soberania. A todos os ministros, e a ele também, falei sobre o meu poder de veto.

Conforme demonstrado por Aos Fatos em reportagem publicada nesta sexta-feira (24), Bolsonaro acumula contradições a respeito de ter dado autonomia total ou não a seus ministros. Diversas vezes, o presidente disse que eles teriam liberdade para escolher seus funcionários, mas, em outras ocasiões, decidiu demitir ou impedir a nomeação de algum dos nomes e mencionou o poder de sua caneta para isso. Diferentemente do que diz agora, por exemplo, em seu início de mandato, o presidente falava que os ministros tinham "carta branca".

Em pronunciamento nesta sexta-feira (24), o ex-ministro Sergio Moro afirmou só ter aceitado comandar a pasta da Justiça e Segurança Pública porque o presidente garantiu que ele teria liberdade para nomear todos os assessores, incluindo o diretor-geral da Polícia Federal. Essa garantia foi descumprida em fevereiro de 2019, quando Bolsonaro vetou a escolha da especialista em segurança pública Ilona Szabó de Carvalho como membro suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Na época, o presidente afirmou: “dei carta branca para os ministros, mas tenho poder de veto, isso foi acertado".

A possibilidade de veto, no entanto, parou de aparecer no discurso de Bolsonaro, que voltou a insistir que todos os seus ministros teriam "carta branca", conforme pode ser verificado no levantamento de declarações feito por Aos Fatos.

O discurso foi, então, novamente colocado de lado diante das ações do presidente, que ameaçou trocar o comando da PF em agosto de 2019. Na época, ele argumentou: "está na lei que eu que indico, e não o Sergio Moro. E ponto final". Ao fim, porém, o então diretor-geral, Maurício Valeixo, permaneceu no cargo.

Em novembro de 2019, Bolsonaro voltou a sugerir que teria dado autonomia à sua equipe e que confiava na capacidade dos ministros e nas “pessoas que, por indicação deles, possam realmente alavancar o Brasil para o primeiro mundo”.

Hoje, o presidente contradiz mais uma vez esse discurso ao exonerar Valeixo. Moro afirmou que só teria ficado sabendo da demissão depois da publicação do Diário Oficial: “Fui surpreendido. Achei que foi ofensivo”.

IMPRECISO

É um ministro lamentavelmente desarmamentista.

Neste trecho do discurso, Bolsonaro mencionava os decretos que editou para facilitar a posse e o porte de armas no país. Segundo o presidente, essas medidas sofreram “dificuldades enormes” no Ministério da Justiça, o que é atestado por relatos na imprensa e declarações de Sergio Moro. Porém, como Aos Fatos não identificou posicionamentos do ex-ministro em favor da política de desarmamento, a declaração foi considerada IMPRECISA.

Em janeiro do ano passado, à Folha de S.Paulo, Moro inclusive criticou a política de desarmamento aplicada no Brasil, que julgou ineficaz para reduzir o número de homicídios. "Se a política de desarmamento fosse tão exitosa, o que teria se esperado era que o Brasil não batesse ano após ano o recorde em número de homicídios", afirmou.

Por outro lado, é verdade que o ex-ministro não demonstrou entusiasmo pela pauta armamentista do governo Bolsonaro. Em audiência pública na Câmara dos Deputados em maio do ano passado, Moro não quis dar explicações sobre o decreto de flexibilização do porte de armas assinado pelo presidente e subscrito por ele próprio. Segundo disse à época, o texto era uma promessa eleitoral de Bolsonaro, não uma medida de segurança pública.

Questionado, ainda na mesma audiência, se havia assinado o projeto apesar de discordar de seu conteúdo, o então ministro afirmou que houve divergências. “Eventuais divergências são tratadas no âmbito do governo. Isso é normal. Eu aceitei virar ministro por causa da convergência entre nós no sentido de combater a corrupção. Mas, nas políticas públicas, existe toda uma dinâmica de convergências e divergências, e isso é muito natural”.

Vale ressaltar também que, segundo informou o Estadão à época, Bolsonaro não consultou a equipe do Ministério da Justiça antes de assinar o decreto. O texto foi enviado à consultoria jurídica da pasta uma hora antes da cerimônia de assinatura.

IMPRECISO

Mais ainda: externar ou não trocar, porque não foi trocado, sugeri a troca de dois superintendentes [da Polícia Federal] dentre 27.

Bolsonaro afirma que sugeriu a troca de dois superintendentes a Polícia Federal e que não foi ouvido pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A declaração foi classificada como IMPRECISA, porque a troca dos comandos da PF no Rio de Janeiro e em Pernambuco foi, sim, efetivada, ainda que o nome proposto por Bolsonaro para o Rio não tenha sido acatado.

Em agosto do ano passado, o presidente anunciou que, por motivos ligados a "gestão e produtividade", haveria uma troca na superintendência da PF no Rio de Janeiro. “Todos os ministérios são passíveis de mudança. Vou mudar, por exemplo, o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Motivos? Gestão e produtividade”, afirmou em entrevista. A declaração, no entanto, foi rebatida pela própria PF, que por meio de nota, afirmou que a mudança já vinha sendo discutida dentro da corporação há alguns meses, porque Ricardo Saadi, então superintendente, pretendia passar a trabalhar em Brasília.

O novo escolhido pela PF para a superintendência foi Carlos Henrique Oliveira, homem de confiança do então diretor-geral, Mauricio Valeixo, e que ocupava a posição de superintendente em Pernambuco. Em seu lugar, tomou posse Carla Patrícia Cintra Barros Cunha.

A nomeação de Oliveira se deu contra a vontade de Bolsonaro, que tentou interferir na escolha e chegou a afirmar que quem assumiria o cargo no Rio seria o responsável pelo estado do Amazonas, Alexandre Silva Saraiva. Diante da nomeação de Oliveira, o presidente reagiu afirmando que quem mandava era ele. “Se ele [Sergio Moro, ministro da Justiça] resolver mudar, vai ter que falar comigo. Quem manda sou eu… quero deixar bem claro”. Horas depois, no entanto, recuou e afirmou que “tanto faz”.

VERDADEIRO

Nos últimos dois anos de parlamentar, gastei menos da metade do que poderia gastar na sua cota parlamentar, com passagem aérea, com despesa de combustível, de alimentação, aluguéis.

Em 2017 e 2018, seus dois últimos anos como deputado, Bolsonaro gastou uma média de R$ 15.968,6 por mês de sua cota parlamentar, o que representa 44,6% do permitido para representantes do estado do Rio de Janeiro (R$ 35.759,97). A declaração, portanto, é VERDADEIRA. Foi em agosto de 2017 que Bolsonaro oficializou sua pré-candidatura à Presidência da República. No ano anterior, 2016, seus gastos foram mais altos: em média, R$ 30.735 por mês ou 86% da cota.