O governador Wilson Witzel (PSC) anunciou, nesta terça-feira (9), durante um evento na Lapa, no Centro do Rio de Janeiro, a redução do ICMS para o setor de alimentação. Segundo o governo, a medida pretende beneficiar principalmente bares e restaurantes do estado.

"Para obter recursos, nós não podemos aumentar a carga tributária, que já está demasiada. O estado do Rio de Janeiro já tem uma carga tributária elevada", comentou Witzel durante a celebração pela nova lei.

O decreto publicado no Diário Oficial no último dia 19, reduz para 4% a base de cálculo do ICMS para refeições e bebidas feitas em bares, restaurantes e bufês.

De acordo com o presidente do Sindicato de Bares e Restaurantes do Rio (SindRio), Fernando Blower, a tributação teve um aumento no último dia do ano passado, quando passou a variar entre 20% e 27%, dependendo do produto. Segundo Blower, o aumento fez com que muitos estabelecimentos fechassem.

"Essa é uma medida que vai salvar o nosso setor. É a volta da viabilidade desses negócios. Com certeza é uma retomada de empregos e investimentos", disse o presidente do SindRio.

O secretário de estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, acredita que o decreto segue a mesma linha do Regime de Recuperação Fiscal do Estado.

"Não há como prover serviços públicos sem que o Estado tenha como se financiar. Eu queria lembrar que esse decreto traz duas grandes soluções. Ele reduz a carga tributária e simplifica a vida do contribuinte", comentou Carvalho.

Mesmo diante da redução do imposto, Fernando Blower não acredita que os preços vão cair imediatamente. De acordo com ele, quando ocorreu o aumento no final de 2018, os empresários também não repassaram os novos valores para os consumidores.

O setor de bares e restaurantes gera hoje, aproximadamente, 110 mil empregos diretos, apenas na cidade do Rio. "São mais de 700 mil pessoas impactadas, direta e indiretamente, em todo o Estado", disse Fernando.

Sobre o tempo necessário para que a sociedade sinta a mudança, Blower acredita que até o final do ano os resultados positivos vão aparecer.

"É claro que investimentos não são no curto prazo. Novos negócios vão demorar um pouco mais para gerar esse resultado, mas a gente acredita que até o final do ano esses números positivos vão começar a aparecer", comentou o presidente do sindicato, que lembrou ainda que, apenas na capital do Estado, o setor gerou R$ 9 bilhões em receita em 2018.

Para ele, os 11 mil estabelecimentos na cidade do Rio e os consumidores vão apoiar o incentivo.

"A cidade vai adorar essa notícia porque bares e restaurantes fazem parte do DNA do Rio de Janeiro. Sem eles a gente perde muito da nossa cultura", completou.

Para o secretário de turismo, Otavio Leite, a gastronomia é fundamental para atrair visitantes ao estado. Segundo Leite, o turismo pode ganhar muito com o benefício para o setor de bares e restaurantes.

"Esse é um setor de muita importância para o Rio de Janeiro. Um setor indispensável. Não há saída sem desenvolvimento"

Witzel diz que não existe assassinato cometido por PM até sentença

Durante o evento desta terça-feira, o governador foi perguntado por jornalistas como ele acreditava no aumento do número de turistas no Rio de Janeiro diante dos números de violência que seguem preocupando moradores e visitantes.

Entre os dados que foram questionados estava o aumento do número de mortes por intervenção policial, que em 2019 é o maior dos últimos 20 anos.

Na opinião de Wilson Witzel, não existe assassinato cometido por PM até que se tenha uma sentença penal transitada em julgado.

"O que temos é auto de resistência de terroristas com fuzil na mão, que foram abatidos na atividade legítima da polícia. Se amanhã o Ministério Público entender que o ato foi irregular ele tem que oferecer a denúncia, que deve ser submetida ao tribunal do júri, que vai dizer se aquilo foi homicídio ou não", disse o governador.

De acordo com o chefe do executivo estadual, o número de turistas já vem aumentando, assim como a sensação de segurança nas ruas do Rio de Janeiro. Witzel acredita que o importante é mostrar no exterior que o Estado está combatendo o "terrorismo".