Narley Resende

A Justiça Eleitoral do Paraná devolveu ao juiz federal Sergio Moro, reponsável por ações penais da Operação Lava Jato, o inquérito que investiga se o ex-governador Beto Richa (PSDB) cometeu crimes no processo de licitação para duplicação da PR-323, no Noroeste do Paraná. A obra teve participação da empreiteira Odebrecht na concorrência e há suspeita de favorecimento em um esquema que envolveria outras empresas e agentes públicos e privados. A decisão de devolver o processo é da juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack e a informação foi publicada pelo Portal G1.

A ação foi enviada por Moro em junho após determinação da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que na ocasião acolheu recurso do tucano. Depois disso, Sergio Moro pediu que o caso fosse devolvido a ele, para que a investigação de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude à licitação continuassem. Moro disse que “não se trata de mero caixa dois de campanha".

Agora, a juíza eleitoral concluiu que "os delitos eleitorais e os de competência da Justiça Federal Comum são autônomos e podem ser apurados separadamente, não havendo possibilidade de decisões contraditórias justamente por serem delitos independentes, sendo indiferente terem sido praticados, em tese, pelo mesmo agente público".

O processo trata de suposto desvio de recursos para pagamento de caixa dois nas três últimas campanhas eleitorais de Beto Richa, em 2008, 2010 e 2014. Áudios entre o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, e Pedro Rache, diretor-executivo da Contern, construtora do grupo Bertin, que teria interesse em participar da licitação foram anexados ao processo. Rache teria interesse em participar de uma licitação do projeto de duplicação da PR-323 e os áudios indicam que o governo Richa atuou na tentativa de direcionar a licitação para a Odebrecht na obra à época da reeleição para governador, em 2014. O custo total da obra, que seria realizada no Noroeste do Paraná, ficaria em R$ 7 bilhões.

A Odebrecht venceu a licitação, mas desistiu da execução da obra. Quando os áudios foram divulgados no mês passado, a governadora Cida Borghetti (PP) determinou a exoneração de Deonilson Roldo da diretoria da Copel e de outros cinco cargos que ocupava no Governo do Paraná.

Em abril, ao renunciar ao cargo de governador do Paraná para concorrer ao Senado, Beto Richa também perdeu o foro especial por prerrogativa de função e a investigação foi remetida pelo STJ, para a primeira instância.

A determinação era de que a ação ficasse a cargo do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e da Justiça Eleitoral no Paraná. No dia 10 de maio, Sergio Moro determinou a abertura do inquérito (leia o despacho). Esse é o único processo contra Beto Richa que agora passa a ser responsabilidade do juiz Sérgio Moro. O inquérito está em sigilo.

Em nota, a defesa do ex-governador Beto Richa afirma que "já apresentou recurso ao Tribunal Regional Eleitoral por entender que a decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça está sendo descumprida".

Outro caso

No início de junho, pela primeira vez desde 2014, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Lava Jato, o juiz espontaneamente abriu mão por ofício de um processo derivado da investigação, sem que tenha sido imposição de cortes superiores. A ação da 48ª fase, chamada Operação Integração, que investiga irregularidades em contratos de pedágio no Paraná, foi remetida ontem à 23ª Vara Federal de Curitiba.

O responsável pelo processo agora é o juiz federal Paulo Sergio Ribeiro. Sergio Moro justificou na ocasião que a ação penal não tem como objeto contratos da Petrobras, foco da Lava Jato. Ele também indicou uma sobrecarga de trabalho da 13ª Vara, onde atua.