São Paulo

Durante a pandemia causada pelo coronavírus, os médicos que atuam nas dez ambulâncias de SAV (Suporte Avançado de Vida) do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e os do Grau (Grupo de Resgate e Atenção às Urgências e Emergências) da capital paulista passarão a atestar mortes naturais, indefinidas e causadas pela Covid-19 ocorridas fora dos hospitais.

Os profissionais do Samu foram avisados sobre a nova função em reuniões ocorridas nesta semana com a coordenação do serviço, mas ainda não há uma data para iniciarem o trabalho. A Folha teve acesso ao conteúdo discutido nos encontros.

A nova medida é baseada no decreto 64.880 do governo de São Paulo e em resolução da Secretaria Estadual da Saúde —ambos publicados na sexta-feira (20).

O decreto delega às secretarias de Saúde e de Segurança Pública de São Paulo a adoção de medidas necessárias para que as atividades de manejo de corpos e de necrópsias, no contexto da pandemia do Covid-19, não constituam ameaça às equipes de saúde e à população, além de dar carta branca para a tomada de decisões por parte dos secretários.

A resolução define apenas que os profissionais das unidades de saúde deverão emitir a Declaração de Óbito dos casos relacionados à Covid-19 e o seu procedimento.

Equipe do Samu presta atendimento a uma paciente na região da Lapa, na zona oeste de São Paulo - Lalo de Almeida - 20.abr.2018/Folhapress

Por enquanto, a atuação do Samu para atestar mortes ocorridas fora de ambiente hospitalar está sendo tratada no âmbito da coordenação do serviço com as secretarias municipal e estadual da saúde. A função ainda é de responsabilidade dos médicos do SVO (Serviço de Verificação de Óbitos).

Hoje, em caso de morte sem assistência médica, a família vai à delegacia e faz boletim de ocorrência de morte natural. O delegado manda o serviço funerário retirar o corpo e levá-lo ao SVO para necrópsia. Depois, o mesmo é liberado para velório.

O Samu, assim que iniciar na função, examinará o corpo, fará o teste para Covid-19, se necessário, e preencherá uma autópsia verbal, que ficará no serviço.

Se a morte ocorrer por Covid-19, o atestado será alterado com a confirmação.

A Folha ouviu profissionais do órgão, que estão preocupados. “Uma vez que o médico do Samu não fará uma autópsia completa, se for obrigado a emitir o atestado deverá colocar como causa da morte apenas o provável, o que pode levar tanto a uma supernotificação como a uma subnotificação de mortes pela Covid-19. De qualquer forma, ainda que se faça teste nos casos de morte possivelmente por coronavírus, as demais causas serão subnotificadas”, afirma um médico que preferiu não se identificar.

“Isso destrói as estatísticas usadas para políticas de gestão em saúde. Os falecimentos por infarto, derrame, aneurisma, etc serão classificados como causa indeterminada ou Covid-19.”

O médico Wagmar Barbosa, conselheiro do Conselho Regional de Medicina do estado de São Paulo, acha que é a melhor medida a ser tomada neste momento.

“O conselho foi consultado pelo governo. A decisão é baseada em experiências internacionais. O manuseio dos corpos e o traslado implicam em risco não só às equipes de saúde mas também à população”, diz ele.

“É óbvio que não é o ideal e eu entendo o lado dos médicos do Samu, mas, quando se fala em controle sanitário, a medida é válida. Dada a situação atual, não vejo outro tipo de atitude. A situação é dinâmica. Se houver uma alternativa melhor, não vou me opor”, afirma.

Equipes do Samu realizam atendimento pré-hospitalar de urgências e emergências, de acordo com prioridades.

Casos como infarto ou AVC, por exemplo, em que o paciente corre o risco de morte iminente, devem ser atendidos pelas equipes avançadas (com médico e enfermeiro, além do condutor da ambulância, que também é um socorrista) num tempo que não deve ultrapassar 12 minutos, segundo preconizam organizações médicas internacionais.

Outro ponto negativo, segundo os profissionais do Samu, é a desassistência que a medida pode ocasionar no atendimento de ocorrências graves.

Para o professor da Faculdade de Saúde Pública da USP Gonzalo Vecina Neto, a medida não é inviável, mas também não é adequada.

“Dado o fato de que o Samu não tem tempo de atendimento das emergências adequado, é uma má utilização de recurso sofisticado, de se ter equipes mais completas do Samu para fazer verificação de óbitos.”, diz ele.

“O mais correto seria suprir o SVO de equipes volantes. Um morto não sai do estágio de morto, mas quem está vivo e precisa da ambulância de UTI pode ser sacrificado. O ideal seria os médicos do SVO se deslocarem e fazerem esse serviço.”

Procurada, a Secretaria Estadual da Saúde negou que haja mudança de protocolo em relação ao Grau.

A pasta afirmou também que os funcionários do Serviço de Verificação de Óbito seguem desempenhando normalmente suas funções.

A Secretaria Municipal da Saúde, responsável pelo gerenciamento do Samu na cidade de São Paulo, afirmou desconhecer o assunto. O Ministério da Saúde não respondeu aos questionamentos da reportagem.