Publicidade

A equipe do presidente Michel Temer diz esperar que as emendas consideradas prejudiciais ao serviço de transporte Uber –empresa que conecta motoristas particulares a passageiros– e similares sejam alteradas ou derrubadas pela base aliada no Senado.

Texto aprovado nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados aproxima o aplicativo Uber e seus similares das regras hoje aplicadas aos táxis, principais rivais das empresas.

Uma das alterações, por exemplo, retira a condição de transporte privado para os aplicativos que existe atualmente, o que naturalmente o converteria em concessão pública, no modelo de placa vermelha, como acontece com os taxistas.

Segundo assessores e auxiliares, o peemedebista tem simpatia pelo projeto federal que autoriza os municípios a regular a ação do transporte individual por meio de aplicativos de celular.

A avaliação é que os destaques inseridos na Câmara, contudo, em vez de igualarem os direitos entre os serviços de Uber e de táxi, apenas prejudicam o funcionamento do primeiro, afetando a oferta do serviço de transporte para a população.

Caso as emendas sejam modificadas, a proposta voltará para a Câmara, que terá a palavra final e poderá reinserir as emendas parlamentares.

Nas palavras de um assessor presidencial, caso os destaques sejam mantidos até o envio da proposta ao presidente, a tendência atual é de que eles sejam vetados.

Toby Melville - 28.out.16/Reuters Usuário mostra aplicativo do Uber no celular; Planalto sinaliza que vetará emendas aprovadas

O Congresso ainda pode, contudo, derrubar o veto presidencial caso reúna o voto de pelo menos metade dos senadores e deputados em sessão conjunta.

O plenário da Câmara aprovou o projeto com as emendas parlamentares na terça-feira (4).

Nesta quarta-feira (5), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o veto presidencial aos dois destaques.

"Defendo que o presidente vete os dois artigos aprovados aqui. Respeito o direito da maioria, sou um democrata, e é bom que de vez em quando sua posição não seja a majoritária, mas vou defender, claro, o meu ponto de vista que esses dois artigos", disse.

A votação representou uma vitória dos taxistas, categoria diretamente afetada pelo surgimento do Uber. Deputados chegaram a entoar "eu sou taxista, com muito orgulho, com muito amor" após aprovarem as emendas.

As empresas donas dos aplicativos afirmam que as emendas aprovadas igualam a tecnologia aos táxis e representam, na prática, uma proibição ao seu funcionamento.

-

ENTENDA

Regras do transporte

Principais medidas previstas no projeto aprovado pela Câmara

- Serviço por aplicativos não é mais considerado transporte privado, o que o converte em concessão pública, como os táxis

- Atividade deve ser regulamentada e fiscalizada pelos municípios e o DF

Ao regulamentar e fiscalizar o serviço, municípios deverão

- Cobrar tributos municipais

- Exigir a contratação de seguros (DPVAT e APP, para passageiros)

- Exigir que o condutor seja contribuinte do INSS

Será exigido dos motoristas

- Autorização específica do município

- CNH que indique atividade remunerada

- Veículo que atenda idade máxima e características determinadas pelos municípios

- Registro e licenciamento (CRLV) em seu nome, como proprietário, fiduciante (devedor) ou arrendatário, com registro e emplacamento do veículo na categoria aluguel (como os táxis)

Próximos passos

- Projeto passa pelo Senado

- Caso seja modificado, volta para a Câmara

-Temer sanciona ou veta o texto, parcial ou totalmente

- Congresso pode derrubar o veto presidencial, caso reúna metade dos deputados e senadores

-

SÃO PAULO

Com a aprovação do projeto na Câmara, o modelo de regulamentação de transporte por aplicativos criado em São Paulo fica ameaçado na visão da comissão de trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e de empresas que atuam na cidade – entre elas, Uber, 99, Cabify e Easygo.

Em São Paulo, a regra criada na gestão Fernando Haddad (PT) e atualizada na administração João Doria (PSDB) prevê que as empresas paguem uma taxa progressiva que começa em R$ 0,10 por quilômetro rodado, podendo chegar a R$ 0,40.

No entanto, as empresas têm desconto quando os carros circularem nas seguintes condições: fora do horário de pico, nas áreas periféricas, aos domingos e feriados, na modalidade compartilhada (pool) e com motoristas mulheres. Também recebem o benefício se usarem carros não poluentes ou acessíveis para deficientes.

"Isso representa uma mudança muito radical em São Paulo e outros municípios. Da maneira como foi aprovado, o projeto equipara o Uber ao serviço de táxi, como uma concessão pública", disse o presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Maurício Januzzi.

Para ele, a lei municipal que vigora na capital paulista terá que ser revogada. "Devera e ser feita uma nova legislação", afirmou.

Para o diretor da Cabify no Brasil, Daniel Velasco-Bedoya, o projeto é um passo para trás,

"Se passar desse jeito no Senado, a prefeitura terá que rever a regulamentação, já que ela deixa claro que trata-se de um modelo privado", disse Bedoya.

Para ele, as emendas aprovadas indicam que a proposta principal é limitar o número de carros. "A regulamentação atual visa somente o controle do uso do viário, mas não de carros. É um passo para trás", disse.

Já Matheus Moraes, diretor de política e comunicação da 99, afirma que as emendas descaracterizaram a ideia inicial, que era defendida pelos aplicativos.

"A base dessa lei era uma regulamentação geral, que dava aos municípios o dever de regulamentar. As emendas tiraram a coerência do texto", disse.

O Uber diz que o projeto vai na contramão de um mercado em crescimento, especialmente em direção às periferias das cidades, onde há carência de transporte individual.

TAXISTAS

Porta-voz do Movitáxi (entidade independente que reúne taxistas em todo o Brasil), Wagner Caetano disse que o projeto vai harmonizar o serviço de transporte individual nas cidades.

"Vai fazer com que haja concorrência leal e evitará a concentração de mercado que existe hoje. Será favorável à concorrência e ao usuário", disse.

Para Caetano, o projeto também garante a obrigatoriedade de qualificação profissional, caso seja mesmo considerado transporte público.

Um dos principais questionamentos dos taxistas atualmente é que motoristas do Uber não precisam ser submetidos a testes de direção e reciclagem, como corre com os motoristas de táxi.

"Vai qualificar o sistema de transporte individual", afirmou.