É oficial: a partir do próximo ano lectivo a nota de Educação Física vai voltar a contar para a média de acesso ao ensino superior; o projecto de flexibilidade curricular vai ser alargado a todas as escolas que o desejarem (actualmente é seguido em 235) e vão existir novos currículos no ensino básico e secundário, com a criação de novas disciplinas e a aplicação, também em todas as escolas, das chamadas aprendizagens essenciais que vão substituir as metas curriculares aprovadas pelo anterior ministro Nuno Crato.

O diploma que introduz todas estas mudanças foi aprovado nesta quinta-feira em Conselho de Ministros, depois de ter estado em consulta pública em Abril.

A nova lei, que começará por abranger os anos iniciais de cada ciclo (1.º, 5.º, 7.º e 10.º), vai também facilitar o acesso ao ensino superior aos alunos dos cursos profissionais, que passarão a ser obrigados a fazer só um exame nacional que funcione como prova de ingresso para o curso escolhido, sendo que a nota deste apenas contará para efeitos de acesso, não entrando no cálculo da média final do ensino secundário.

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, o Governo afirma que, com esta medida, “são eliminados os requisitos discriminatórios no acesso ao ensino superior para os alunos do ensino profissional”, que até agora estavam obrigados a fazer dois exames nacionais a disciplinas que não constavam dos seus planos curriculares.

Luz verde, apesar das críticas

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Mas para o Conselho das Escolas, o organismo que representa os directores junto do Ministério da Educação, estas novas formas de acesso irão criar novas "condições de manifesta desigualdade no acesso ao ensino superior".. Razão: na fórmula de cálculo para o acesso a uma universidade ou politécnico a média final do secundário tem um peso de 50%. E a contribuição dos exames para esta média é relevante.

O comunicado do Conselho de Ministros destaca que o diploma agora aprovado vai introduzir, do 1.º ciclo ao secundário, uma nova componente de Cidadania e Desenvolvimento. No 2.º e 3.ºciclos esta é uma das três novas disciplinas inscritas nas matrizes curriculares, uma opção que o Conselho das Escolas também critica, num parecer aprovado este mês por 15 votos a favor e 12 contra, por considerar que daí resulta “uma maior e desnecessária fragmentação do currículo”.

Para o Governo, o novo diploma “representa mais um passo na concretização de uma política educativa que garanta a igualdade de oportunidades e promova o sucesso educativo”, vai “desenvolver nos alunos competências que lhes permitam questionar a sabedoria estabelecida” e levar a que as escolas possam “preparar as crianças para tecnologias não inventadas e a resolução de problemas que ainda se desconhecem”.