O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de 258 milhões de reais em valores e bens do líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), como parte de uma ação de improbidade administrativa da Lava Jato, revelada pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira, 24. O montante bloqueado inclui bloqueios ao espólio do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014.

A ação se refere a supostos crimes cometidos entre 2010 e 2011. Bezerra Coelho, então secretário de Desenvolvimento de Pernambuco e dirigente do Porto Suape, é acusado de ter recebido mais de 40,7 milhões de reais em propina para beneficiar as empreiteiras Queiroz Galvão, OAS e Camargo Corrêa nas obras da Refinaria de Abreu e Lima. O valor bloqueado se refere à soma deste valor com os 217,9 milhões de reais apontados como dano ao patrimônio da Petrobras.

A petição inicial revela que o líder governista no Senado “pediu a Paulo Roberto Costa [ex-diretor de Abastecimento da Petrobras] 20 milhões de reais de vantagens indevidas a cada empresa, valor destinado à campanha de reeleição de Eduardo Campos” ao governo de Pernambuco em 2010. Campos morreu em acidente aéreo em 2014, quando era candidato à Presidência.

No despacho, o TRF4 informou que Fernando Bezerra “mantivera contato com Paulo Roberto Costa entre 2007 e 2010, em decorrência das obras da Refinaria Abreu e Lima, situada em Pernambuco.” Traça, então, um rol de “doações realizados pela (empreiteira Queiroz) Galvão ao Diretório Nacional do PSB, assim como doações à campanha de Eduardo Campos, todas realizadas em 2010. Essas doações teriam por fundamentado o contrato referente à Refinaria Abreu e Lima.” Em 2017, Coelho trocou o PSB pelo MDB.

O bloqueio desta sexta-feira, determinado pelo TRF4 em um recurso do MPF e da Petrobras na ação, tem por objetivo garantir eventual ressarcimento de recursos públicos em caso de condenação ao final do julgamento do processo.

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Além dos 258 milhões de reais de Fernando Bezerra e do espólio de Campos, a Justiça Federal de Curitiba impôs bloqueios no valor de quase 2 bilhões de reais ao MDB, ao ex-senador Valdir Raupp e a outros envolvidos; e 816 milhões de reais do PSB.

A ação de improbidade movida pela força-tarefa da Operação Lava Jato aponta dois esquemas que desviaram verbas da Petrobras: um envolvendo contratos vinculados à diretoria de Abastecimento e outro referente ao pagamento de propina no âmbito da CPI da Petrobras em 2009.

O MDB afirmou, em nota, que a decisão do TRF4 de bloqueio de valores do partido não se refere ao MDB Nacional, que não é parte no processo. Segundo a legenda, os diretórios estaduais do partido são financeira e judicialmente autônomos, pela legislação.

Procurada, a assessoria de imprensa de Bezerra não respondeu a um pedido de comentário, assim como a assessoria do PSB.

(com agência Reuters)