O primeiro-ministro, António Costa, intervém no debate quinzenal esta tarde na Assembleia da República em Lisboa, 7 de março de 2019. MIGUEL A. LOPES/LUSA © LUSA

Por João Alexandre e Judith Menezes e Sousa 17 Abril, 2019 • 10:17 Partilhar este artigo Facebook

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A intervenção inicial do primeiro-ministro no debate quinzenal foi dedicada à sustentabilidade da Segurança Social, mas, logo no arranque da discussão, António Costa foi confrontado sobre a greve nacional dos motoristas de matérias perigosas, com o PSD a colocar o tema em cima da mesa. Fernando Negrão, líder parlamentar dos social-democratas, falou num "país em sobressalto" e, manifestando-se "preocupado", pediu explicações ao chefe do Governo.

Na resposta, António Costa salientou que se trata de um "conflito entre entidades privadas e motoristas" e que o Estado decretou no dia 11 de abril os serviços mínimos. "O Governo está em contacto com a ANTRAM e sindicatos. O Governo decretou atempadamente os serviços mínimos, decretou a requisição civil, promoveu um esforço de mediação", assinalou o líder do Governo, que adiantou ainda que os serviços mínimos podem não circunscrever-se apenas aos postos de combustível das regiões de Lisboa e Porto, podendo ser "alargados a outros pontos do país".

"Só um avião foi desviado porque preferiu ser abastecido noutro local. O abastecimento de aeroportos e forças de segurança está perfeitamente assegurado", disse ainda o primeiro-ministro que, na intervenção inicial - e referindo-se ao tema que o Executivo leva a debate com os deputados -, rejeitou uma "linha de alarmismo" em relação ao debate sobre o sistema de Segurança Social, considerando que o assunto "não tem receitas certas nem balas de prata", mas que tem "condições básicas de partida".

"Este Governo não transigirá e continuará apostado no caminho que definiu: mais e melhor emprego; condições para enfrentar o défice demográfico e defesa da sustentabilidade com gestão equilibrada e diversificação de fontes", disse o o primeiro-ministro.

A escolha do tema da sustentabilidade da Segurança Social pelo Governo acontece dias depois de a Fundação Francisco Manuel dos Santos ter divulgado um estudo sobre o estado do sistema de pensões em Portugal, no qual defende um aumento da idade da reforma para os 69 anos.

Neste ponto, o PSD acusou ainda o Governo de "dividir" os portugueses. "Quem divide os portugueses é quem quer fazer um corte de gerações, quem chamou peste grisalha aos nossos idosos", respondeu António Costa, numa referência a um texto escrito pelo deputado e vice-presidente da bancada social-democrata, Carlos Peixoto, que, no debate, se sentou ao lado do líder parlamentar do PSD.

Mais tarde, já no final do debate, o deputado solicitou a figura de "defesa da honra pessoal" para criticar as palavras de António Costa, que acusou de "promiscuidade", de liderar "um partido que levou o país à bancarrota" e de não ter "legitimidade moral para apoucar". "Vem aqui falar do que não sabe, comentou o que não lê, falseou e perverteu a verdade, não tem noção daquilo que disse e está sentado num lugar que exige nível e elevação", disse.

"Não insulta quem quer e o senhor não me insulta diga o que disser", respondeu António Costa, que leu também o excerto do artigo de Carlos Peixoto, intitulado "Um Portugal de cabelos brancos".

© Mário Cruz/Lusa

O tema da greve nos combustíveis voltou a debate durante a intervenção de Catarina Martins, com a coordenadora do BE a assinalar que o protesto se deve à "revolta de muitos trabalhadores" e às "expectativas de melhores condições de trabalho que têm batido contra a legislação laboral".

"Vamos votar alterações ao Código do Trabalho e votar contra a caducidade da contratação coletiva, que coloca a faca e o queijo nas mãos dos patrões. Quem quiser responder pelos trabalhadores, o que tem a fazer é revogar a legislação laboral da Troica de PSD e CDS-PP. E, é isso que o parlamento tem de fazer", disse a coordenadora bloquista, que, em jeito de desafio ao Governo, sublinhou ainda: "É combatendo a precariedade que se aumentam as contribuições para a Segurança Social".

Pelo Governo, António Costa defendeu a proposta do Governo para alterar a legislação laboral, com o primeiro-ministro a considerar que a lei "é boa" e "equilibrada", e que cabe agora ao parlamento aprovar a proposta final. "A nossa proposta é a primeira que, desde 1976, alarga os direitos dos trabalhadores", disse o primeiro-ministro, que admitiu, no entanto, que a proposta do Governo pode não ser a "dos sonhos" do BE, mas que é aquela que o Executivo considera que pode servir melhor os portugueses.

"A opção que a senhora deputada terá que fazer é se mantém uma legislação em vigor que mantém a precariedade ou se viabiliza uma legislação que pode não ser a legislação dos seus sonhos, mas é uma legislação que é um progresso efetivo para combater a precariedade e, em particular, na precariedade entre os jovens", disse.

© António Cotrim/Lusa

No debate, também o CDS-PP elaborou sobre o tema da sustentabilidade da Segurança Social, com Assunção Cristas a confrontar António Costa: "Quanto é que uma pessoa de 30, 40 ou 50 anos vai receber de reforma?", questionou a centrista.

"O que posso garantir aos portugueses é que, com o atual Governo, podemos garantir com uma Segurança Social pública e sustentada para a atual geração de pensionistas. Quando a senhora deputada for Governo não posso garantir nada, a não ser o pior", respondeu o líder do Executivo", que, perante várias questões dirigidas por Assunção Cristas sobre quanto irão ganhar os portugueses nas futuras reformas atirou: "Vá ao simulador. Podemos calcular nesse simulador a pensão a que temos direito e na data em que cada um pretende reformar-se".

Assunção Cristas acolheu as respostas e lamentou: "O senhor primeiro-ministro não responde a nada do que lhe perguntam, mas sabemos que os portugueses vão receber menos".

Outro dos temas levados pela líder do CDS-PP para o debate foi o da greve dos motoristas de transporte de combustíveis, com António Costa a repetir que fez o possível e o que a lei prevê, ou seja, fixar serviços mínimos. "Promovendo o alarmismo é que promovemos uma corrida injustificada aos postos de combustível, acelerando a pressão sobre a sua capacidade de abastecimento normal", disse ainda António Costa.

Pelo CDS-PP, Assunção Cristas quis ainda saber quem é que, no Governo, é o "responsável por gerir esta matéria". "O responsável sou eu, através dos ministros competentes em cada uma das áreas", respondeu o líder do Governo, que, sobre o posicionamento da líder do CDS-PP em matérias como a greve dos enfermeiros, dos coletes amarelos ou dos motoristas, atirou: "Tudo lhe serve para essa ficção de que todos os males do mundo começaram com este Governo".

© António Cotrim/Lusa

Da bancada comunista, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, considerou que a atual situação financeira da Segurança Social é "das melhores dos últimos vinte anos" e que, por esse motivo, o país volta a ser "alvo dos apetites dos grandes grupos financeiros".

"Como o PCP sempre tem afirmado, a sustentabilidade não se garante com cortes e aumentos da idade da reforma, mas com mais emprego, melhores salários e combate à precariedade", afirmou o líder do PCP, que lembrou as "falsidades" que têm sido "desmentidas" pelas receitas das contribuições para a Segurança Social.

Nesse sentido, Jerónimo de Sousa lembrou as últimas intervenções do antigo presidente da República, Cavaco Silva, acerca da sustentabilidade do sistema. "Não vale a pena citar Cavaco Silva, esse então quer aumentar a idade da reforma até aos 80. É trabalhar até morrer", disse, numa afirmação que motivou alguns sorrisos na bancada do Governo.

"Aquilo que PSD e CDS-PP dizem da Segurança Social assenta num desconhecimento básico do sistema", replicou António Costa que, adiantou ainda: "Estamos a desagravar fiscalmente quem merece ser desagravado".

Pelos comunistas, Jerónimo de Sousa abordou ainda o tema da legislação laboral que está em discussão no parlamento, lamentando que o PS tenha "convergido" com o PSD na tentativa de "manter as normas gravosas da legislação laboral, tornando-as, nalguns casos, piores". Quanto à greve em curso por parte dos motoristas responsáveis pelo transporte de matérias perigosas, o líder do PCP afirmou ainda: "Queremos alertar para os que usam a greve para criar alarme e colocar em causa o direito constitucional à greve".

"A melhor forma de conduzir este conflito é não dramatizando", sublinhou o primeiro-ministro.

© João Relvas/Lusa

Pelo Partido Ecologista "Os Verdes", a deputada Heloísa Apolónia defendeu que a sustentabilidade do sistema de Segurança Social só é possível com "menos precariedade, mais emprego, melhor emprego e melhores salários", considerando a deputada do PEV que a "esquerda puxou este Governo" e que com PSD e CDS-PP não há entendimento possível" sobre a matéria.

"Foi com uma política económica com mais e melhor emprego que reforçámos a sustentabilidade do sistema de Segurança Social", assinalou António Costa, que sublinhou que "os vários partidos [PS, PCP, BE e PEV] souberam harmonizar as suas políticas". "Foi uma combinação virtuosa", disse ainda o líder do Governo sobre a atual solução de Governo.

A deputada do partido Ecologista Os Verdes, Heloísa Apolónia, intervém no debate quinzenal na Assembleia da República em Lisboa, 11 de dezembro de 2018. MIGUEL A. LOPES/LUSA © Lusa

Pelo PAN, o deputado André Silva voltou a colocar em cima da mesa a questão da preocupação ambiental com a construção do Aeroporto do Montijo, falando num "modelo da economia do curto prazo em detrimento da visão estratégica de gestão responsável do bem comum".

"Sabemos que o Estudo de Impacto Ambiental já foi concluído e entregue e que continuam a ser identificados impactos bastante negativos para a vida das pessoas da região e para a população de aves que habita o estuário do Tejo", lamentou o deputado, que perguntou: "Está disponível para reconsiderar a localização do aeroporto, nomeadamente analisar a solução de Beja?".

Na resposta, o primeiro-ministro adiantou que o Estudo de Impacto Ambiental foi apresentado e que está a ser avaliado pela APA, considerando que "este não é o momento da decisão politica, mas da avaliação técnica". "O que resultar da avaliação ambiental terá de ser respeitado. Não prosseguindo a solução, o único plano não é um plano B, é um plano A, que é fazer o aeroporto que não foi decidido fazer em Alcochete".

© Miguel A. Lopes/Lusa

Já no final do debate, a bancada socialista voltou a recuperar o tema que o Governo escolheu levar para o debate quinzenal, com o deputado Tiago Barbosa Ribeiro a considerar que o estudo apresentado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos sobre o estado do sistema de pensões em Portugal é "alarmista" e que está a ser usado pelos partidos mais à direita para o combate político.

"O que querem é assustar os portugueses, mais novos e mais velhos, para entregar as suas pensões a fundos privados. O PSD já veio apelar a amplas reformas. No CDS-PP, Assunção Cristas pediu soluções criativas. Lá criativas são, aliás, lembro-me de várias que foram tão criativas que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional", disse o deputado.

Antes, já a deputada do PS e ex-sindicalista Wanda Guimarães tinha falado sobre o tema, assumindo "alguns atrasos" no pagamento de pensões de reforma e de prestações por parte da Segurança Social, algo que justificou com o "desinvestimento deliberado no sistema informático da Segurança Social" durante o Governo de PSD e CDS-PP.

Pelo Governo, António Costa destacou o "aumento do número de pedidos que foi conjugado com uma depauperação do número de efetivos" na Segurança Social, e garantiu que a situação será regularizada "até final do semestre".

Já perto do final do debate, o primeiro-ministro insistiu nas críticas aos partidos da direita, nomeadamente PSD e CDS-PP, a quem acusou de "recurso ao populismo e a fake-news".

"Só demonstra mesmo a sua fragilidade, falta de argumentos e ausência de alternativa positiva para o país. Eles, PSD e CDS, de facto, têm uma alternativa, mas é de retrocesso, de enfraquecimento da economia e de destruição do atual modelo social", atirou o líder do Governo socialista.

No mesmo sentido, António Costa lamentou ainda que alguns setores mais à direita tenham apostado na "dramatização da conflitualidade social" e na criação de um "clima de crispação artificial" que "não poupa nada nem ninguém, nem mesmo o presidente da República", salientou, referindo-se a Marcelo Rebelo de Sousa.

"A grande fúria da direita inorgânica, que não se sente representada por um PSD fraco e por um CDS-PP fraco, é efetivamente manifestar-se de forma inorgânica", disse Costa, que, prosseguindo a toada, acusou ainda a direita de proceder a uma "remobilização" do antigo presidente da República, Cavaco Silva. "Depois de, ao longo de muitos anos, ter repetido que nunca tinha sido político profissional, optou agora por usar o seu tempo de reforma para se dedicar profissionalmente à política".