Foi uma das notícias da semana, com passagem por quase todos os jornais online e televisões portuguesas. Um estudo da consultora Deloitte, encomendado pela APRITEL (Associação de Operadores de Telecomunicações) e apresentado quarta-feira, aponta Portugal como o segundo país europeu onde os preços das comunicações são “mais baixos”. O universo é limitado a outros dez Estados-membros da União Europeia, escolhidos por “se assemelharem a Portugal em termos de qualidade e diversidade de oferta de serviços de comunicações eletrónicas”. A saber: Alemanha, Áustria, Bélgica, Espanha, Estónia, França, Hungria, Irlanda, Países Baixos e Reino Unido.

A conclusão de que Portugal tem das opções de telecomunicações mais baratas da Europa vai contra a ideia genericamente assinalada pelos estudos mais recentes, tanto em Portugal quanto a nível europeu, que dizem exatamente o oposto. “É difícil entender que uma entidade de telecomunicações esteja a tentar contrapor estudos de entidades internacionais isentas”, confirma o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), João Cadete de Matos. A ideia que aparenta sair do trabalho, prossegue, “é completamente desmentida por todas as entidades e por todos os estudos que temos, que são muitos. Eles têm sempre um denominador comum: é que em Portugal se paga um preço [de telecomunicações] mais elevado do que a média da União Europeia”.

O estudo da APRITEL, chamado “Análise de preços das comunicações eletrónicas na Europa”, centrou-se apenas nos pacotes de comunicações conhecidos por 3P e 4P, ou seja, aqueles que oferecem três serviços em simultâneo (televisão, internet fixa e telefone) e os que oferecem quatro (televisão, internet fixa, telefone e telemóvel). A justificação da APRITEL é que estes são os pacotes mais utilizados pelos portugueses — representam, segundo a associação, cerca de 80% do mercado. “Quisemos comparar efetivamente o que é comparável”, nas palavras do secretário-geral, Pedro Mota Soares, que foi ministro da Solidariedade, Trabalho e da Segurança Social no Governo de Pedro Passos Coelho. “Maçãs com maçãs e não maçãs com pêras”, diz o ex-governante.

Para a ANACOM é aí que começam os problemas. “Os portugueses são recordistas de pacotização porque não têm escolha”, lembra o presidente da instituição. “Há uma série de serviços pelos quais pagam, mas que nunca vão utilizar. Os pacotes de 100 canais de televisão são um exemplo. O telefone fixo é outro. E tudo isso distorce as comparações”, continua Cadete de Matos. “Porque não é só olhar para o pacote, é preciso saber o que estamos a pagar.”

Sofia Costa, market researcher da DECO, dá o exemplo das chamadas ao telemóvel, que os portugueses utilizam a uma média de 202 minutos por mês. Mesmo conhecendo o valor, a maioria das operadoras oferece pacotes muito acima disso, até 3500 minutos. “Para que servem esses minutos?”, pergunta, explicando a partir deste número a forma como o estudo da Deloitte foi feito. “Imaginemos que em Espanha há um pacote de 500 minutos, perfeitamente suficiente para lá como para cá. O que o estudo fez foi somar o valor dos 500 minutos até bater com a oferta portuguesa de 3500.” O resultado são valores acima dos oferecidos em Portugal. O problema é comparar uma oferta virtualmente inexistente. E, em muitos casos, desnecessária.

Olhando o estudo, lá vem a referência aos ajustes. Diz assim: “uma vez que as características da oferta predominante portuguesa nem sempre se encontram espelhadas nas restantes geografias, foi necessário proceder a ajustes, assumindo pressupostos, para o cálculo do preço final considerado para cada operador.” Sofia Costa afirma que até gostaria de saber que ajustes concretos foram feitos em cada país, mas a informação não é disponibilizada na apresentação do trabalho. Além disso, os ajustes são um lembrete, aponta a DECO, de que os portugueses pagam pelo que querem e pelo que não querem.

Internet: querer e não ter

O exemplo de serviço de internet é o mais usado para explicar o caso português. Se alguém quiser contratar internet, sem incluir a televisão, o telefone fixo ou qualquer outro serviço, enfrentará duas dificuldades. A primeira é que há operadoras que, simplesmente, não oferecem essa opção — a Vodafone, por exemplo. Para quem vive fora dos centros urbanos, a probabilidade de não haver cobertura de alguma dessas redes limita ainda mais a escolha.

A segunda dificuldade é a de que até há operadoras que o fazem, mas o preço é quase tão alto quanto comprar um pacote de três serviços. A rede NOWO é a única com opções abaixo dos 25 euros por mês. Não admira, como diz João Cadete de Matos, que Portugal seja “recordista de pacotização”. E é por isso que o responsável contesta a pergunta de partida do estudo da APRITEL, que era: “qual o preço que um consumidor português teria de pagar para adquirir noutro país um serviço semelhante ao prestado em Portugal?”. A resposta do estudo foi a de que só se emigrasse para França pagaria menos. Mas, lembra o presidente da ANACOM, “se um português mudasse de país, teria outras opções para pagar só por aquilo que quisesse”.

Se estes pacotes são mais baratos em Portugal, avançam os especialistas, é porque nos outros países esses pacotes não servem. Talvez também não sirvam os portugueses, mas para esses “a escolha é muito limitada”.

Uma rápida pesquisa pelas operadoras no Reino Unido leva-nos a um plano com 4 gigabytes (GB) de dados móveis, da operadora Three UK, a um valor de 10 libras (pouco mais de 11 euros). Na mesma Three UK, um pouco acima dos 20 euros é possível encontrar planos com internet ilimitada no telemóvel.

Para se ter uma ideia do que pode acontecer, em Portugal, a operadora MEO tem planos de a custar 14 euros por mês que dão para... 250 megabytes (MB). Se só tivéssemos 20 euros para gastar, na Three UK estaríamos perto de um plano de dados ilimitado, enquanto na oferta da MEO teríamos um limite máximo de 5GB.

Rankings e outras histórias

No mundo das telecomunicações em Portugal há outras perguntas a serem feitas: quanto custa a internet? E as comunicações em geral, estão acima ou abaixo da média da União Europeia (UE)?

O preço da internet, já o vimos, é alto porque se aproxima do preço dos pacotes. De acordo com um estudo promovido pela Comissão Europeia (CE), chamado “Broadband Internet Access Cost”, de outubro de 2017, os preços das ofertas single play (um único serviço) de banda larga fixa em Portugal estão sempre acima da média da UE. A distância para essa média varia de acordo com a velocidade dos downloads, com intervalos que vão dos 38,4% — a diferença mais baixa, para uma velocidade entre 8Mbps e 12Mbps — e podem chegar a um preço 59,4% mais alto, no caso de uma velocidade acima de 100Mbps. Em 28 países, Portugal está sempre no pódio dos mais caros. Aliás, é mesmo o terceiro classificado para as velocidades de download entre 30 Mbps e 100 Mbps, as mais comuns. Aí é apenas superado por Luxemburgo e Eslovénia.

Mas e se um utilizador quiser não só internet, mas internet e telemóvel? A conclusão não é muito diferente: não há um único pacote em que Portugal não esteja acima da média europeia. Ainda de acordo com a CE, em fevereiro de 2018 os preços da voz e internet móveis em Portugal eram entre 5% e 23% superiores à média europeia (ver primeira tabela). O cenário repete-se, variando apenas a posição de Portugal no ranking, quando são comparados os preços mensais de banda larga fixa+televisão e banda larga fixa+serviço de telefone fixo+televisão.

Já em junho deste ano, a Comissão Europeia fez um levantamento do custo de dez serviços nos 28 Estados-membros da União. Desses dez indicadores, onde se incluem comida, vestuário ou transportes, só há quatro em que Portugal está acima do valor médio europeu. Há um, porém, em que fica significativamente acima. Esse mesmo em que está a pensar: comunicações. A Comissão Europeia incluiu no item “comunicações” os serviço de correios, equipamentos telefónicos e serviços de internet. Portugal está 19,7% para lá da média europeia. A tabela está aqui, ainda que seja mais divertido vê-la aqui. É só escolher Portugal e carregar nos símbolos de cada um dos serviços para descobrir a posição nacional entre os 28.

O país é insuperável num outro campeonato, o das variações de preços das telecomunicações. Em geral, ele tem variado para baixo — foi assim em 15 países europeus entre dezembro de 2009 e dezembro de 2018. No mesmo período, a média de descida de preços na UE foi de 10,9%. Houve, porém, oito países com a tendência contrária (só foram analisados 23 dos 28 Estados-membros). Nenhum como Portugal. Nos últimos dez anos, os preços das telecomunicações no país subiram 12,5%, mais do que em qualquer outro. Os números são do Eurostat e dizem que “os índices de preços das telecomunicações em Portugal e na UE afastaram-se sobretudo a partir do início de 2012”, no coração temporal da crise.

“Várias queixas de aumentos automáticos de plafonds de internet”

Os profissionais contactados pelo Expresso coincidem noutras críticas à abordagem da Delloite. Por um lado, aos já referidos ajustes, que não são especificados e que, lembram, tornam a abordagem “enviesada”. Há que juntar-lhes ainda os custos extra para os utilizadores portugueses, que também não foram considerados. Um deles é o período de fidelização, que em Portugal é normalmente superior ao dos outros países: dois anos por cá, um ano ou seis meses na maioria das ofertas na Europa. A esse propósito, em 2018 o Bloco de Esquerda e o PAN tinham apresentado uma proposta para fixar a fidelização em 6 e 12 meses, ideia considerada “extemporânea e desfasada” pela APRITEL. Também neste aspeto o estudo necessitou de fazer ajustes.

DECO e ANACOM lembram outros custos laterais, como as cobranças automáticas de extensão de pacotes. A associação de defesa dos consumidores recebe “várias queixas de aumentos de plafond de internet”, uma vez que o utilizador é informado quando ele chega a 80% e quando termina, mas, “se não tomar a iniciativa de desligar qualquer ligação, vai-lhe ser cobrada a extensão automática”. João Cadete de Matos acrescenta o custo para terminar um contrato antes do tempo. Como já tinha dito ao Expresso, em entrevista em março deste ano, “as penalizações para quem quer a cessação antecipada de contrato podem atingir valores exorbitantes”. Nessa entrevista, aliás, o presidente da ANACOM era perentório: “O preço das comunicações preocupa-nos”.

Sofia Costa diz que não contesta a metodologia do estudo da Deloitte, mas lembra que “ela responde ao que nós quisermos”. Por isso, aproveita a metáfora da fruta, utilizada por Pedro Mota Soares, para dizer que sempre se compararam frutas nos estudos europeus, “não se comparam é maçãs com automóveis”. Isto porque outro dos problemas, acredita, é o facto de o levantamento da APRITEL ser feito com base nos preços médios. “Se eu tiver duas operadoras em Portugal e uma oferecer um serviço a 20 euros e a outra a 26,99, a média é 23,5 euros. Mas isso não existe, esse valor não está disponível para ninguém.” Por isso, explica Sofia Costa, a pergunta tem de ser feita do ponto de vista do consumidor e a partir do preço mais baixo. “Qual é o mínimo que eu posso pagar para satisfazer a minha necessidade?”. Por alguma razão, conclui, “todas as instituições usam a mesma metodologia”.

A DECO considera que o sector das telecomunicações em Portugal é, de facto, “tecnologicamente evoluído e inovador”, como defendeu Pedro Mota Soares na apresentação do trabalho da APRITEL. “Nunca dissemos que não era inovador, só que tem muitas coisas de que não precisamos”, insiste Sofia Costa, acrescentando. “Este estudo é bom como benchmark”, nome dado à comparação de resultados de uma empresa por oposição à concorrência. Mas tirar uma conclusão para Portugal “é abusivo”.