Já é assinante? Faça seu login e tenha acesso completo ao conteúdo do JC.

Durante a noite desta segunda-feira (23) O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), assinou uma série de mudanças no decreto de calamidade pública, editado na semana passada, com o objetivo de prevenir e enfrentar a epidemia do coronavírus avança no Estado.

As alterações ampliam o rol de serviços que poderão continuar funcionando normalmente durante a vigência da calamidade, além de autorizar os secretários estaduais e dirigentes de órgãos públicos a convocar servidores para trabalhar nas áreas elencadas pelo documento.

Além dos funcionamento de outros serviços que já estavam previstos no decreto, a permissão foi ampliada para atividades de defesa civil, transporte de passageiros e de cargas (desde que respeitas as normas específicas), serviços de call center, iluminação pública, inspeção de alimentos, monitoramento de barragens, fiscalização ambiental, entre outros.

“Surgiram dúvidas e questionamentos após a edição do decreto. Então, para esclarecer a população, listamos detalhadamente todos os serviços que deverão continuar em funcionamento. Estamos recomendando o isolamento social e garantindo que as pessoas possam ficar em casa com a certeza de que as necessidades essenciais serão atendidas”, explicou Leite.

As atividades médico-periciais, que não estavam contempladas como serviço essencial, agora estão. Isso permitirá que sejam feitas contratações para a área. O texto também esclarece possíveis conflitos entre medidas definidas pelo Estado e por municípios, uniformizando a legislação e determinando que, por exemplo, ficam suspensas as medidas municipais que conflitem com as normas estaduais.