Rio de Janeiro

A Polícia Civil pediu o arquivamento do inquérito que investiga 13 mortes durante uma ação policial nos morros do Fallet, Fogueteiro e Prazeres, no centro do Rio de Janeiro, no início do ano. A corporação concluiu que os agentes agiram em legítima defesa.

A incursão, que incluiu policiais dos batalhões de operações especiais (Bope), de Choque e de ações com cães da PM, foi a que deixou mais vítimas nos últimos 12 anos no estado, desde uma operação no Complexo do Alemão com 19 mortos em 2007.

Ela ocorreu em 8 de fevereiro, após quase três dias de uma guerra entre facções criminosas na região.

Naquela manhã, 13 homens foram mortos por policiais, 9 deles dentro de uma casa. Outros dois corpos também foram encontrados dois dias depois, em uma região de mata nos Prazeres.

A apuração da Polícia Civil, que só considera os 13 mortos, entendeu que não houve indício de crime.

Segundo o órgão, os PMs foram atender uma denúncia de que havia traficantes escondidos em uma residência. Na lavanderia, teriam localizado os criminosos, que começaram a atirar contra os agentes.

Oito conseguiram fugir para as casas ao lado, mas acabaram presos em flagrante.

Esses presos não prestaram depoimento à polícia sobre a ação, que resultou em um total de 198 estojos de tiros deflagrados, segundo o jornal Extra, que teve acesso ao documento.

Na nota, a corporação diz que o relatório é "baseado em provas periciais coletadas, reprodução simulada realizada na comunidade, depoimentos e ações de inteligência". Mas cita apenas um depoimento, de uma testemunha que disse que a mesma lavanderia já havia sido utilizada um ano antes como esconderijo por traficantes em fuga.

No início de outubro, um Inquérito Policial Militar (IPM) —medida administrativa adotada sempre que uma operação resulta em lesão corporal ou morte— conduzido pela PM também concluiu que não houve crime nem transgressão dos agentes.

Essa apuração entendeu que todas as 13 vítimas foram mortas em confronto e que parte dos corpos foi achada em vias das favelas. Moradores, porém, relatam que os policiais atiraram mesmo após rendição.

Eles não negam que seus familiares tivessem envolvimento com o tráfico, mas defendem que eles deveriam ter sido presos, e não mortos.

Falta ainda a conclusão de uma investigação do Ministério Público estadual. No início de setembro, o órgão recebeu membros de comissões de direitos humanos e da Defensoria Pública para compartilhar informações sobre o caso, e divulgou que estava usando novas tecnologias como um equipamento de realidade virtual para reconstituir os fatos.

Defensoria critica investigação

A Defensoria diz que há uma série de irregularidades nas investigações, questiona a autonomia dos órgãos policiais para apurar o caso e aponta indícios de tortura. Segundo o ouvidor-geral Pedro Strozenberg, muitos fatos não foram retratados nos laudos e documentos periciais.

O mais grave deles foi a alteração da cena das mortes e a não realização da perícia de local no dia dos fatos. Os policiais levaram os jovens, já mortos, ao hospital municipal Souza Aguiar para supostamente socorrê-los. Eles tinham entre 15 e 22 anos.

A perícia dos corpos, diz o defensor, também não apontou ferimentos importantes relatados por familiares e registrados em vídeos. Um dos rapazes teria ficado com uma espécie de tatuagem na testa, outro estava com o intestino completamente para fora do corpo, como mostra uma gravação feita no IML.

Um homem que não quis se identificar, tio de dois jovens mortos, um de 16 e outro de 18, afirmou que os policiais esfaquearam todos os suspeitos depois de atirar nas pernas, para impedir que fugissem. Há relatos, ainda, de sinais de espancamento e traumatismo craniano.

Na ocasião, o governador Wilson Witzel (PSC) publicou um vídeo em suas redes sociais para declarar que a operação foi legítima mesmo antes das investigações.

"O que aconteceu no Fallet-Fogueteiro foi uma ação legítima da Polícia Militar. Agiu para defender o cidadão de bem. Não vamos mais admitir qualquer bandido usando armas de fogo, de grosso calibre, fuzis, pistolas, granadas, atentando contra a nossa sociedade. Vamos continuar agindo com rigor", declarou ele.

