Os vereadores de Araçatuba (SP) aprovaram por unanimidade durante a sessão da Câmara Municipal de segunda-feira (18) um projeto de lei que cria uma espécie de controle sobre o que os professores podem ensinar nas escolas sobre sexualidade.

A lei deve ser encaminhada essa semana para o prefeito Dilador Borges (PSDB) que tem até 15 dias para decidir se sanciona, mas como foi a prefeitura que fez a proposta, ela deverá ser aprovada.

O MEC disse que não vai interferir no assunto, e que essa discussão cabe a prefeitura e a Justiça.

O projeto foi apresentado pelo vereador Lucas Zanatta e o poder Executivo. Durante a votação, o plenário estava lotado e maioria era a favor do texto que prevê a proibição de materiais - mesmo sendo didáticos e em forma de cartilhas - que apresentem conteúdos eróticos ou pornográficos para crianças do ensino municipal.

Pela proposta da lei, fotos ou ilustrações de órgãos sexuais são considerados pornográficos.

O texto também prevê a aplicação de multa para o servidor público e a empresa ou o evento ligados à prefeitura que descumprirem a regra.

Apesar da proibição, o texto garante que as aulas voltadas à sexualidade, corpo humano e saúde não serão extintas das salas de aula. Os assuntos deverão ser abordados pelos professores de forma científica, vistos pelo lado da biologia e sem ressaltar o erotismo.

O promotor da Infância e Juventude de Araçatuba disse que vai esperar a lei entrar em vigor para depois decidir o que vai fazer. Se notar ilegalidade na lei, vai acionar a Procuradoria Geral de Justiça, que é o órgão que tem competência pra anular a lei.

"Proteção"

De acordo com a prefeitura, o objetivo do projeto não é transformar a sexualidade em tabu, mas proteger a criança do ensino municipal dos conteúdos considerados impróprios.

Segundo a Apeoesp, sindicato que representa os professores, a proposta dará menos autonomia ao professor em sala de aula.

“Nós somos totalmente contrários, porque o professor não vai poder expressar sua liberdade em sala de aula e ensinar para o aluno. Esse assunto é tratado por professores especialistas das áreas biológicas, de maneira científica, através de livros, slides e palestras, por pessoas apropriadas”, comenta Carlos Missagi, coordenador da subsede da Apeoesp.

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