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Por Nuno Guedes 29 Junho, 2017 • 06:44 Partilhar este artigo Facebook

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O governo entendeu-se com o Bloco de Esquerda para acabar com a liberalização do eucalipto e integrar compulsivamente no Banco Público de Terras os terrenos abandonados e sem dono.

Estas são algumas das medidas que a TSF sabe que tiveram luz verde na reunião de terça-feira entre governo e partidos para avançar rapidamente com a reforma da floresta portuguesa depois da tragédia de Pedrógão Grande.

O jornalista Nuno Guedes resume os pontos essenciais do acordo entre governo e Bloco de Esquerda 00:00 00:00

Uma das principais mudanças está no destino das parcelas de terreno abandonadas que deverão passar a ser penalizadas com impostos e ser mais tarde arrendadas compulsivamente pelo Banco Público de Terras, com a renda a ser paga apenas depois de ser recuperado o investimento feito na parcela.

Por outro lado, os terrenos sem proprietário conhecido no cadastro florestal também serão integrados no Banco Público e geridos pelo Estado, sem a possibilidade de serem vendidos.

O fim da liberalização do eucalipto

Outra mudança acordada pelo PS com o Bloco passa pela revogação da lei de 2013 que segundo vários ambientalistas e outros críticos liberalizou a produção do eucalipto, facilitando (muito) a sua plantação.

A meta da mudança legislativa é travar a expansão do eucalipto, protegendo e promovendo as espécies autóctones, ordenando a floresta com menos espécies exóticas, indo ao encontro do que disse na quarta-feira o ministro da Agricultura que prometeu que não existirá mais nenhum hectare de eucalipto em Portugal.

PS e BE não se entendem, contudo, na proibição, pedida pelos partidos mais à esquerda, de autorizar a transferência de áreas de eucalipto do interior para o litoral, aumentando a produtividade dos grandes produtores, numa altura em que o país já tem uma das maiores áreas de eucalipto do mundo (mais de 800 mil hectares).

Incentivos fiscais só para pequenos e médios proprietários

Avançando com a prometida reforma florestal depois da tragédia de Pedrógão Grande, outro objetivo PS-BE será acabar com a possibilidade de avançar com projetos de florestação com uma simples comunicação prévia, mesmo em planos que abranjam menos menos de dois hectares que hoje estão livres de qualquer aprovação prévia.

Pelo contrário, com as mudanças em marcha todas as ações florestais passarão a ter de ser alvo de um projeto que deve ser submetido ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Finalmente, as Unidades de Gestão Florestal de pequenos e médios proprietários passarão a ser associações ou cooperativas, tendo o exclusivo dos incentivos e benefícios fiscais para apoio à gestão florestal.

Recorde-se que os partidos estão numa espécie de contrarrelógio para aprovar antes das férias parlamentares (19 de julho), como foi exigido pelo Presidente da República, mudanças legislativas que reformem a floresta portuguesa, com propostas que estavam quase paradas desde abril na Assembleia da República.