O novo presidente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), desembargador Manoel Queiroz Pereira Calças, defendeu nesta segunda-feira (5) o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil pago à magistratura. Ele usou um tom irritado ao responder a jornalistas sobre o assunto, admitiu que recebe o benefício mesmo possuindo "vários imóveis, não só um" e, irônico, classificou o valor pago como "muito pouco".

Calças tomou posse hoje como presidente do TJ, cargo que ocupa, na prática, desde 1º de janeiro. Com 42 anos de magistratura, substituiu o desembargador Paulo Dimas Mascaretti.

Em entrevista coletiva, o desembargador se disse favorável ao subsídio ao argumentar que ele consta da Lei Orgânica da Magistratura. Admitiu, por outro lado, que o tema “é controverso” e que o "auxílio-moradia é um salário indireto".

"Eu recebo [o auxílio-moradia] e tenho vários imóveis"

Questionado se concorda com o pagamento do subsídio mesmo a magistrados que possuem casa própria na cidade onde trabalham, Calças respondeu: “Sim, porque o auxílio-moradia é previsto na Lei Orgânica da Magistratura. Eu recebo e tenho vários imóveis, não só um”, declarou.

O desembargador criticou reportagens veiculadas na imprensa que mostram juízes recebendo o auxílio mesmo sendo donos de imóveis nas cidades onde trabalham. Ele se referiu à publicada pela Folha, no final de semana, que revelou que quase metade dos juízes da cidade de São Paulo que recebem auxílio-moradia dos cofres públicos têm casa própria na capital paulista. Calças não foi citado pelo levantamento.

Um dos casos citados na reportagem foi o do desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, que tem 60 imóveis registrados em seu nome na base do IPTU. O presidente do Tribunal defendeu o magistrado e classificou como "desagradável" a exposição, uma vez que um dos imóveis seria fruto de herança.

“Imagine os riscos que os filhos dele vão correr?", questionou. "A imprensa vai violentar a intimidade dele [do magistrado que tem a casa exposta em reportagem]. É um abuso. A transparência é dada pelo portal [do TJ, na internet]; você não pode expor as pessoas. Tanto um jornalista quanto um juiz têm que ter ética. Quando se viola a privacidade de uma pessoa sem nenhum motivo, como foi o caso, eu me solidarizo com o desembargador Paula Santos", afirmou.

Indagado por uma repórter se considerava justo o valor do auxílio pago aos magistrados, o desembargador ironizou: “Acho muito pouco. Agora você vai e coloca isso. Vocês [jornalistas] estão me provocando; provocação não vou atender. Esse tipo de pergunta eu não aceito", concluiu, encerrando.

O novo presidente administrará um orçamento de R$ 11,6 bilhões para este ano. Ao todo, segundo a assessoria do TJ, são 21,3 milhões de processos de primeiro grau, a maioria (57%) são execuções fiscais, e 667 mil de segundo grau.

Cerimônia de posse cobra "respeito" ao Judiciário

Na cerimônia que marcou, mais cedo, a retomada do ano judiciário, os discursos cobraram “respeito” da sociedade e ao mesmo tempo defenderam a “irredutibilidade dos subsídios” dos servidores.

O evento selou a posse de Calças e do novo conselho superior da magistratura e teve a presença de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), além do governador Geraldo Alckmin (PSDB). Os ministros e o tucano deixaram o Palácio da Justiça, sede do TJ, sem falar com a imprensa.

A oradora do TJ na solenidade, a desembargadora Silvia Rocha, deu o tom da cobrança já no início da cerimônia de duas horas e meia: "Respeito é bom e eu gosto. Nós respeitamos e gostamos de ser respeitados. Tudo parece tão óbvio que nem precisava dizer”, afirmou a desembargadora.

Presidente apela a "civismo" e "patriotismo" por "reconstrução ética e moral"

Em um discurso com apelo ao “civismo”, ao “patriotismo” e ao culto “ao passado e às tradições”, Calças afirmou que, na sociedade atual, o momento impõe “a reconstrução ética e moral da nação”.

“Veneramos no altar do civismo e do espírito público os valores imprescindíveis e imperecíveis para lograrmos a reconstrução do espírito e do orgulho nacional”, disse.

O novo presidente do TJ também defendeu que a categoria cumpra suas funções “de forma plena e independente” e amparada por três garantias constitucionais: “a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos subsídios”.

“É preciso dizer, em alto e bom som, que as três clássicas prerrogativas constitucionais da magistratura nacional não foram instituídas e sacralizadas com o escopo de amparar a pessoa do juiz, mas sim, para proteger e garantir aos cidadãos que, ao invocarem a garantia da tutela jurisdicional, que o exercício da função jurisdicional será prestado de forma livre, independente, desassombrada e sem o temor da interferência ou da pressão de formas econômicas ou políticas pelos poderosos de plantão”, discursou Calças.