Bloco foi ver o fogo que arde há ano e meio. "Não é forma de tratar a população"

O Bloco de Esquerda defende a criação de um imposto sobre os gigantes da economia digital, como a Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft, independentemente do local onde estejam sediadas as empresas, para taxar "determinados serviços digitais" como a publicidade online ou a transmissão de dados.

A receita arrecadada servirá "para equilibrar a atividade da imprensa escrita e responder às consequências negativas da economia digital", com o novo imposto a ser utilizado "para a criação de um fundo de promoção da imprensa e da literacia para os media, que combine medidas de apoio direto aos meios de comunicação social com programas de sensibilização e formação na comunidade".

Em concreto, as receitas deste novo imposto vão apoiar "um programa em parceria com os órgãos de comunicação social para que todos os estudantes do 12.º ano e do ensino superior tenham uma assinatura anual de jornal ou revista, por eles escolhida, garantindo a ligação de quase meio milhão de jovens e a imprensa".

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Os bloquistas apontam ainda para a reposição do porte pago, "incentivando a manutenção das edições impressas, designadamente da imprensa local".

Esta intenção foi antecipada esta terça-feira na conferência de imprensa de encerramento das jornadas parlamentares do BE, na Casa da Comunidade Sustentável, na cidade de Aveiro, pelo presidente da bancada bloquista, Pedro Filipe Soares, que realizou o encontro dos seus deputados durante dois dias no distrito de Aveiro.

Pedro Filipe Soares justificou esta proposta por notar que a "imprensa escrita" é uma dos "principais lesados desta fuga de dinheiro". O valor consignado, admitiu o líder parlamentar bloquista, "não esgota" a receita que pode vir a ser arrecadada, que segundo as contas da Comissão Europeia, citadas por Pedro Filipe Soares, "podem significar 60 milhões de euros". Pegando no exemplo mais recente de Espanha, com dados mais atuais, o BE estima que esse valor possa subir até aos 100 milhões de euros.

A receita gerada pelo novo imposto pode ir dos 60 milhões aos 100 milhões de euros

Com as duas propostas na mesa - a das assinaturas gratuitas para estudantes e a reposição do porte pago -, o presidente do grupo parlamentar do BE desafiou os outros partidos e o Governo para que, no agendamento potestativo bloquista, possam ser discutidas outras iniciativas neste âmbito. "Mas é essencial que estes dois exemplos sejam adotados pelo Estado", defendeu.

António Costa poderia assim participar num próximo Conselho Europeu com uma posição definida pela Assembleia da República. Com o agendamento no dia 20 de março, "em tempo útil, o primeiro-ministro pode ir ao Conselho Europeu dizer que em Portugal já o estamos a fazer", como em Espanha e França, concretizou Pedro Filipe Soares.

Na estimativa dos bloquistas, esta iniciativa para o novo FILM (Fundo para a Imprensa e Literacia para os Media), que estará "dependente de uma negociação" entre o Estado e os órgãos de comunicação social, atingirá "meio milhão de assinaturas", que custarão uns "20 milhões de euros".

O Bloco defende que a atual realidade da economia digital "não está prevista como deveria estar na tributação" e estas empresas escolhem "territórios com menos fiscalidade, tipicamente offshores". Seguindo a sugestão da Comissão Europeia, o BE avança com este "imposto indireto de determinados serviços".

"O problema não é técnico", atirou Pedro Filipe Soares, "é uma escolha política para a aplicação deste imposto". Segundo o bloquista, a Alemanha trava esta proposta "em defesa dos seus automóveis", por temerem represálias dos EUA, pelo que impedem qualquer taxação. "Precisamos de responder a esta situação", disse, porque na União Europeia "a ausência de consenso leva à inação europeia".

A proposta bloquista, que é "muito simples", "bebe nos exemplos de Espanha e de França", notou. "Se há riqueza criada no seu território, ela deve ser lá taxada" - é isso que faz o BE.

Os bloquistas defendem que estão sujeitas a este imposto empresas cujo "valor líquido do seu volume de negócios do ano fiscal anterior seja superior a 750 milhões de euros" e que "o montante total do seu rendimento derivado da prestação de serviços digitais em território nacional sujeito a imposto", também relativo ao ano fiscal anterior, "supere os 1,5 milhões de euros". O alvo é bem lá para cima, justificou-se Pedro Filipe Soares.

Propostas para facilitar acesso ao ensino superior

No fecho destas jornadas parlamentares, o BE avançou ainda com um pacote legislativo para o ensino superior, que levará a discussão num agendamento potestativo já a 15 de fevereiro.

Segundo Pedro Filipe Soares, estas iniciativas pretendem "responder a um dos problemas principais do nosso país": o número de jovens a frequentar o ensino superior está "abaixo da média europeia" e a "taxa de abandono de frequência do ensino superior está quase nos 30%". Ou seja, há uma "relação direta" entre o acesso às universidades e politécnicos e os custos.

É neste sentido que o grupo parlamentar bloquista avança com quatro propostas: uma para responder às dificuldades de alojamento para estudantes do ensino superior; outra que cria um teto máximo para propinas nos mestrados e doutoramentos e que aponta para o fim gradual das propinas nas licenciaturas e mestrados integrados no ensino superior público; uma outra ainda para estabelecer limite para a transferência de montantes de bolsas de estudo; e, por fim, a criação de uma tabela de emolumentos e taxas, para pôr fim à discricionariedade de taxas que as escolas do ensino superior público cobram por atos administrativos.

Pedro Filipe Soares desafiou os partidos que se puseram de acordo para a redução das propinas em 212 euros, no último Orçamento do Estado, ou seja, PS, PCP, PEV e BE, para prosseguirem uma política que facilite o acesso ao ensino superior, sobretudo por aqueles que têm mais dificuldades financeiras.

Plano de emergência para alojamento estudantil: é um projeto de resolução que defende que o Governo responda à necessidade de um levantamento de lugares vagos em pousadas da juventude, que tenham capacidade para receber estudantes do ensino superior público; e uma proposta para que o dinheiro existente para financiar estudantes por empréstimos bancários seja direcionado para residências ou para apoiar estudantes que não têm lugar nessas residências.

Teto máximo de propinas para mestrados e doutoramentos: este projeto de lei obrigará à fixação pelo Governo de um valor máximo para as propinas de 2.º e 3.º ciclos de estudos do ensino superior público.

Fim das propinas nas licenciaturas e nos mestrados integrados: avançar progressivamente - entre os anos letivos de 2019/2020 e 2022/23 -, com a redução em 214 euros no pagamento da taxa de frequência, designada de propina, para acesso ao ensino superior público, aplicando-a às licenciaturas e mestrados integrados.

Criação de tabela nacional de taxas e emolumentos: segundo Pedro Filipe Soares, tratam-se de "atos mais comezinhos", nos quais, exemplificou, muitas vezes se pedem 50 euros para a realização de um segundo exame.

Data limite para transferência de bolsas: o primeiro montante das bolsas de estudo para os estudantes do ensino superior público deve estar disponibilizado até, no máximo, 31 de dezembro do ano em causa, defende o BE, para acabar com situações, como a deste ano, em que nos finais de janeiro ainda havia bolsas por serem atribuídas.