A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) está coletando assinaturas para revogar a 'PEC da Bengala', proposta de emenda à Constituição que elevou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória de magistrados, em 2015.

Um efeito prático da revogação da medida seria ampliar de dois para quatro o número de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) que deixariam a Corte durante o mandato presidencial de Jair Bolsonaro. Além de Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, que vão completar, respectivamente, 75 anos em novembro de 2020 e julho de 2021, se aposentariam também os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Questionada pelo jornal O Estado de S. Paulo se não seria um favorecimento à atual gestão, a deputada Bia Kicis respondeu que não houve nenhuma ingerência no Executivo e nem conversas com o presidente sobre o assunto.

"É uma iniciativa minha", disse ela, que já foi procuradora no Distrito Federal. "É um pedido recorrente, porque essa PEC gerou uma grande paralisação e falta de oxigenação dentro das carreiras jurídicas".

A PEC deu origem à Emenda Constitucional 88/2015 e postergou a aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

No âmbito do Supremo, a parlamentar afirma que a revogação da PEC da Bengala poderia trazer um "começo de equilíbrio à Corte". Segundo ela, os ministros atuais são "alinhados a pautas adversas à maioria da vontade que o povo demonstrou nas urnas".

"(Com as novas indicações) Teria um tribunal mais liberal em questões econômicas e mais conservador em questão de costumes. O mais importante é deixar de ter ativismo judicial. Não queremos juízes para julgar de acordo com suas consciências, mas sim juízes para julgar de acordo com a lei e a Constituição."

Bia Kicis afirma, ainda, que a Corte sempre foi respeitada, mas nos últimos anos tem agido "de forma a perder sua credibilidade". "Se eles tiverem sua função precisa que é julgar e não legislar, vai perder a importância de qual presidente indicou. Mas, hoje, as pessoas que estão lá estão praticando ativismo".

Para propor uma PEC, são necessárias 171 assinaturas, o equivalente a um terço da Câmara dos Deputados. Bia Kicis acredita que terá esse número em pelo menos dez dias.

Veja abaixo a composição atual do Supremo Tribunal Federal, as datas de indicações e a idade atual de cada integrante da Corte:

Indicado por Michel Temer

Alexandre de Moraes (50) - 2017

Indicados por Dilma Rousseff

Edson Fachin (61) - 2015

Luis Roberto Barroso (60) - 2013

Luiz Fux (65) - 2011

Rosa Weber (70) - 2011

Indicados por Luiz Inácio Lula da Silva

Dias Toffolli (51) - 2009

Ricardo Lewandowski (70) - 2006

Cármen Lúcia (64) - 2006

Indicado por Fernando Henrique Cardoso

Gilmar Mendes (63) - 2002

Indicado por Fernando Collor de Mello

Marco Aurélio Mello (72) - 1990

Indicado por José Sarney