O Governo Regional dos Açores defende que os Estados Unidos da América (EUA) devem desenvolver um plano com ações “concretas e calendarizáveis” para descontaminar na “totalidade” solos e aquíferos na ilha Terceira, assumindo essas despesas.

“O Governo dos Açores reitera que só uma ação global sobre a totalidade daqueles ‘sites’ identificados como contaminados ou potencialmente contaminados permitirá resolver, satisfatoriamente, a matéria da descontaminação na ilha Terceira, assentes num plano de ações concretas e calendarizáveis a desenvolver pelos EUA que possam ainda ser comunicadas claramente às populações em causa”, poder ler-se num parecer da presidência do Governo Regional a um projeto de resolução do PSD na Assembleia da República, a que a Lusa teve acesso.

Em causa está a contaminação de solos e aquíferos provocada pela Força Aérea norte-americana na base das Lajes, identificada em 2005 pelos próprios norte-americanos e confirmada, em 2009, pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

Esta sexta-feira, serão discutidos na Assembleia da República seis projetos de resolução que reivindicam a limpeza ambiental da ilha Terceira, nos Açores, apresentados por PS, PSD, BE, PEV, CDS-PP e PAN.

Num parecer à proposta social-democrata, que recomenda ao Governo da República que “promova uma efetiva descontaminação dos solos e aquíferos no concelho da Praia da Vitória”, apresentando “imediatamente” um plano “com medidas específicas, calendarização, financiamento e transparência”, o executivo açoriano defende que devem ser os Estados Unidos a assumir os custos desses trabalhos, mas que o Estado português tem de garantir que isso aconteça.

“As responsabilidades financeiras que decorrem do desenvolvimento integral dessas ações cabem, no entendimento do Governo dos Açores, em primeira instância ao poluidor – os EUA – cabendo, em consequência, ao Estado português garantir não apenas a execução das mesmas, mas o custeio respetivo”, frisa a presidência do Governo Regional.

O executivo açoriano alega ainda que tem defendido “a necessidade de um reforço das ações de limpeza e descontaminação pelos EUA nas áreas e locais já claramente identificados como contaminados, mas, por outro lado o caráter fundamental de se desenvolverem todas as ações necessárias em locais cujo padrão de contaminação ou não é totalmente conhecido ou não é conclusivo”.

“O conjunto dessas ações deve ter por critério não apenas as questões de segurança e saúde pública, mas também as questões da proteção e qualidade ambiental independentemente do uso atual ou futuro do local em causa”, pode ler-se no parecer.

Em 2015, na sequência do anúncio de redução militar norte-americana na base das Lajes, o Governo Regional apresentou o Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira (PREIT), em que reivindicava uma compensação dos EUA, na ordem dos 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, dos quais 100 milhões se destinavam à “reconversão e limpeza ambiental”.

O ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, disse recentemente, na ilha Terceira, que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) identificou 41 locais contaminados, dos quais alguns já foram descontaminados ou remediados e outros exigem ainda um reforço de análises, por haver divergências com os Estados Unidos.

O governante disse ainda que será feito um novo estudo pelo LNEC e pelo Laboratório Regional de Engenharia Civil para atualizar a informação existente.