Pode o governo de esquerda ajustar ou reverter o processo de venda da TAP? Pode a Comissão Europeia ajudar na capitalização da empresa? A resposta a estas e outras dúvidas sobre o destino da companhia aérea

Não há polémica sobre a TAP necessitar de uma injeção de capital para reduzir dívida e financiar investimento. As divergências estão apenas na origem desse capital. E se o Partido Socialista (PS) vier a formar governo, o futuro da TAP vai ser diferente.

No seu programa de governo, o PS considera que “uma ferramenta de primeira ordem para a projeção internacional de Portugal é a sua companhia aérea de bandeira, a TAP, que é um veículo fulcral de ligação à África lusófona, ao Brasil, aos principais destinos da emigração portuguesa e à promoção da internacionalização da economia portuguesa”. Assim, e conforme tem defendido, “o governo não permitirá que o Estado perca a titularidade sobre a maioria do capital social da TAP, encontrando formas – designadamente através de uma efetiva ação junto das instituições europeias e do mercado de capitais – de capitalizar, modernizar e assegurar o desenvolvimento da empresa, ao serviço dos portugueses e de uma estratégia de afirmação lusófona”. Ou seja, o PS defende que a maioria do capital da TAP permaneça na esfera do Estado, admitindo recorrer a Bruxelas e a uma eventual dispersão em Bolsa.

Vamos por partes. Primeiro, como pode o PS ajustar o processo de privatização “para garantir 51% do capital” da transportadora aérea, sabendo-se que a atual operação está quase fechada? A assinatura do acordo de venda em curso, que fará passar 61% do capital da companhia aérea para as mãos de privados, deverá acontecer já depois da apresentação do programa do Governo, sendo que várias fontes ligadas ao processo esperam que a mesma se concretize esta semana.

Com o negócio fechado, a não ser que haja acordo entre um putativo governo de esquerda e o consórcio comprador de 61% do capital da TAP, Atlantic Gateway, haverá despesas a pagar. O Estado tem pela Constituição o dever de indemnizar os compradores com base nos prejuízos da operação (despesas realizadas mais lucros esperados), mesmo que venha a invocar o “interesse público” para anular a venda. Nesse caso, teria também de lhes devolver o sinal de 2 milhões de euros já pago em junho, bem como os 8 milhões de euros entregues no momento em que a operação fique fechada.

O PS admite que a Comissão Europeia (CE) seja chamada a intervir. O secretário geral do partido, António Costa, já tinha considerado "incompreensível que não se tenham esgotado todos os esforços junto da Comissão Europeia (CE) para que se procedesse à capitalização pública da TAP". O governo da coligação PSD/CDS chegou a admitir que a capitalização pública não seria impossível, mas que tal dependeria de aprovação da CE, dando como exemplo o que se passou com a Alitalia, companhia de bandeira italiana: separou-se a empresa boa da má, o que teve como consequência o despedimento de milhares de trabalhadores, a venda de aviões e a redução de rotas. O governo acredita que destino igual teria a TAP se optasse pela injeção de capital. A alternativa à privatização, de acordo com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, seria "a reestruturação, o despedimento coletivo, a diminuição de rotas e a transformação da TAP em 'Tapezinha'".

Nos últimos anos, a CE investigou a reestruturação de várias companhias aéreas. Na maioria dos casos, as medidas tomadas não envolveram qualquer auxílio estatal (SAS Scandinavian Airlines) ou estavam em conformidade com as diretrizes comunitárias (Adria Airways, airBaltic, LOT, Air Malta e Czech Airlines). Nos casos da Cyprus Airways e da Malév, todavia, a CE considerou que os seus planos de reestruturação não eram apropriados para a viabilidade das empresas e ordenou a Chipre e à Hungria que devolvessem os apoios públicos indevidos e repetidos. A Cyprus e a Malév acabaram por falir.

Já este sábado, a transportadora aérea da Estónia declarou falência depois de a CE ter exigido o reembolso de 91 milhões de euros que a empresa recebeu do Estado. A CE acusa a companhia de não ter apresentado “um plano de reestruturação credível e capaz de garantir a sua viabilidade sem o apoio permanente do Estado”. O Governo da Estónia anunciou a criação de uma nova companhia pública, Nordic Aviation Group (NAG), que vai retomar, a partir de domingo, pelo menos oito principais destinos servidos pela Estonian Air.

No caso da TAP, quando terminou o processo de recapitalização pelo Estado, em 1997, a empresa ficou com capitais próprios positivos de 298 milhões de euros. Mas a par da expansão da companhia para novos mercados, a situação financeira agravou-se a partir de 2007, sobretudo devido aos investimentos fora da aviação (como o negócio de manutenção no Brasil), tendo entrado numa situação de falência técnica em 2008. Os capitais próprios do grupo atingiram um mínimo de 512 milhões de euros negativos em 2014.

O PS reitera a sua preferência pela privatização da TAP através do mercado de capitais. Como António Costa já tinha dito, "o PS tem consciência de que a TAP necessita de reforçar o seu capital" mas, perante as restrições europeias à injeção de dinheiros públicos, "seria possível um aumento de capital da empresa através da bolsa sem que o Estado perdesse o controlo de uma empresa estratégica para o país”.

Também o Governo da coligação chegou a ponderar a possibilidade de avançar com um processo de aumento de capital em Bolsa. Mas o “comportamento errático” dos mercados financeiros ditou que avançasse com a venda direta. Recorde-se, por exemplo, o que se passou com a companhia aérea húngara de baixo custo Wiiz Air, que adiou a sua oferta inicial de venda (IPO) por alegada "volatilidade do mercado”.

Na operação de venda que está em curso, prevê-se que a colocação pelo consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman de uma parte do capital em Bolsa pode ser feita durante o período em que o Estado mantém os 34% na TAP. Mas também pode ser utilizado esse IPO para colocar parte das ações do Estado.

No final do primeiro semestre, as contas da companhia tinham-se agravado, com os prejuízos a subir para 110 milhões de euros e, nos últimos três meses, a dívida agravou-se em 100 milhões de euros, ultrapassando os 1000 milhões de euros.