BRASÍLIA — O deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeita acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a denúncia contra ele por ter supostamente ameaçado uma jornalista. Se tivesse concordado com o acordo, o parlamentar pagaria multa e prestaria serviços à comunidade. Como ele rejeitou a proposta, continuará respondendo pelo crime.

Por meio de sua defesa, Eduardo Bolsonaro afirmou que é inocente e, por isso, pediu prazo para responder formalmente à acusação. “Eduardo Nantes Bolsonaro vem à Vossa Excelência informar que não aceita a proposta de transação penal formulada pela Procuradoria-Geral da República, pois é inocente das acusações que lhe foram feitas — aguardando a abertura de prazo para o oferecimento de resposta”, diz o documento apresentado pelos advogados.

No último dia 30, o deputado foi notificado para se manifestar no processo, depois de quase um mês de tentativas diárias do oficial de Justiça do STF.

Eduardo Bolsonaro foi denunciado em abril deste ano pela PGR por ameaças por meio de um aplicativo de celular, o Telegram, à jornalista Patrícia Lelis, que trabalhava no PSC, antigo partido do deputado. O crime apontado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi o de ameaça por palavra ou gesto, considerado um crime de menor potencial ofensivo. A previsão de pena no caso de condenação é de um ano a seis meses de prisão.

A proposta de transação penal apresentada pela PGR inclui o pagamento de R$ 50 mil à jornalista por danos morais; pagamento mensal de 25% do salário de deputado, por um ano, ao Núcleo de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica; e prestação de serviços à comunidade por 120 horas, em um ano, na instituição Recomeçar — Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília.

De acordo com informações da jornalista, em 14 de julho de 2017, Eduardo Bolsonaro postou no Facebook que era namorado dela. Ela negou. Em razão disso, Eduardo Bolsonaro teria trocado mensagens com a jornalista, ameaçando e proferindo “diversas palavras de baixo calão”, segundo a denúncia. A operadora de telefonia Claro informou que o número que trocou mensagem com a jornalista era o mesmo de Eduardo Bolsonaro, ainda de acordo com a denúncia.