O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a Corte não está legislando no caso da criminalização da homofobia, que voltará a ser analisada pelos magistrados no começo de junho.

O ministro Alexandre de Moraes - Pedro Ladeira/Folhapress



Ele foi questionado por repórteres, depois de um almoço no IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), sobre as declarações do presidente Jair Bolsonaro, que questionou se o STF não estaria "legislando" ao tratar da questão.



"Não há nada de legislar. O que há é a aplicação, a efetividade da Constituição, [que é] protetiva de uma minoria que no Brasil sofre violência tão somente por sua orientação sexual", afirmou Moraes.



"O Brasil é o quarto país do mundo com maior índice de agressões a pessoas tão somente em virtude de sua orientação sexual. Não é possível continuar com isso", diz o magistrado.



Moraes explicou que o Congresso já criou leis para inibir o preconceito "contra mulher, contra crianças, contra idosos, contra o consumidor, contra pessoas com deficiência e contra qualquer outro tipo de discriminação. Ou seja, o Congresso legislou sobre todas [as formas de preconceito]. E se quedou inerte em relação a outra [contra os homossexuais] que é uma interpretação possível de preconceito em geral, que já está na lei".



Questionado se o momento conservador por que passa o país não poderia prejudicar a análise de pautas mais liberais, ele disse: "Não porque não é o governo que julga. Quem julga é o Supremo Tribunal Federal. Quem faz a pauta é o STF".



Moraes comentou também a afirmação de Bolsonaro de que talvez seja a hora de nomear um ministro evangélico para o STF.



"Ele, sendo presidente da República, pode escolher aquele que entender que seria o perfil ideológico mais próximo de seu governo. Isso ocorre no Brasil, nos EUA. Cabe ao Senado aprovar. São declarações normais, cada presidente tem o direito constitucional de escolher ministros do STF", afirmou.



O magistrado disse também que não se incomodou com as afirmações de Bolsonaro de que o STF talvez esteja legislando, função que é do Congresso Nacional.



"De forma alguma. Cada poder, executivo, legislativo e judiciário, cada poder tem o seu entendimento. No âmbito de suas atribuições, cada um dos poderes deve efetivar a Constituição. O fato de o presidente não concordar, é direito dele. Assim como o Legislativo pode não concordar. Assim como o próprio Supremo, quando declara a inconstitucionalidade de uma lei, não concorda com o poder Legislativo. Isso faz parte do próprio jogo democrático. Não me incomoda de forma alguma", diz o ministro.

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