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Por Lusa 19 Setembro, 2019 • 00:11 Partilhar este artigo Facebook

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Mais de 17 mil pessoas morreram vítimas das forças de segurança na Venezuela, desde 2016, segundo dados divulgados hoje pela ONG Human Rights Watch, para quem as "execuções extrajudiciais são um padrão de abuso policial.

"Desde 2016, que mais de 17 mil pessoas morreram às mãos das forças de segurança, na Venezuela, em situações de alegada resistência à autoridade", explica um comunicado de imprensa.

Segundo a Human Rights Watch (HRW) "as Forças de Ações Especiais (FAES) da polícia venezuelana têm cometido execuções extrajudiciais e detenções arbitrárias em comunidades de baixos recursos (pobres) que deixaram de apoiar o Governo de Nicolás Maduro".

"O ministro (venezuelano) do Interior, Néstor Reverol, informou, em dezembro de 2017, que houve 5.995 casos destes, em 2016, e 4.998 em 2017. As forças de segurança venezuelanas causaram a morde de aproximadamente 7.000 pessoas em 'incidentes' que alegaram ser casos de 'resistência à autoridade' entre 2018 e os primeiros cinco meses de 2019, segundo dados do Governo", explica.

Segundo a HRW, desde que as FAES foram criadas, em 2016, como parte da Polícia Nacional Bolivariana, os seus agentes "têm cometido impunemente graves violações dos Direitos Humanos".

"As suas práticas abusivas em comunidades de baixos rendimentos coincidem com um padrão de denúncias generalizadas de abusos cometidos por membros das forças de segurança, durante a chamada 'Operação de Libertação e Proteção do Povo' (OLP), documentados pela HRW e a organização de defesa dos Direitos Humanos venezuelana Provea", afirma.

Segundo o presidente da HRW, José Miguel Vivanco, "numa crise económica e humanitária que afeta mais gravemente os que menos (recursos) têm, as autoridades venezuelanas cometem abusos aberrantes em comunidades de baixos recursos, que deixaram de apoiar o regime de (Nicolás) Maduro".

"(A Venezuela) é um país onde o sistema de justiça é usado para perseguir opositores em vez de investigar delitos. As forças de segurança venezuelanas estão a fazer justiça pelas próprias mãos, matando e detendo arbitrariamente aos que acusam de cometer delitos, sem mostrar nenhuma evidência (prova)", explica.

Segundo a HRW há casos em que agentes armados, com uniforme policial e o rosto coberto chegaram a sítios em veículos sem matrícula, entraram em vivendas e bairros, obrigaram os familiares das vítimas a deixar o sítio, antes de levar a cabo as execuções.

"Em vários casos, também roubaram alimentos e outros artigos difíceis de conseguir na Venezuela, devido à crise económica e humanitária", sublinha o documento.

Há registos de que os agentes alteraram o sítio, "colocaram armas e drogas" para culpar as vítimas e "efetuaram disparos contra as paredes ou para o ar para que sugerir que houve resistência à autoridade".

A HRW registou um caso em que as forças de segurança aplicaram descargas elétricas a um detido, que foi espancado, pontapeado e lhe cobriram a cabeça com uma bolsa plástica que tinham borrifado com uma substância química que lhe provocou inflamação no rosto e na garganta.

"Os agentes diziam que o homem tinha roubado uma motocicleta que pertencia à mulher de um comandante do FAES, segundo contou o homem (vítima) à HRW", precisa.

Segundo a HRW os métodos usados pelas FAES "são consistentes com o padrão identificado pelo Escritório da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos (Michelle Bachelet) e por organizações de Direitos Humanos, locais".