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Como previsto, Alexandre de Moraes votou pela rejeição da ação contra o indulto de Natal concedido por Michel Temer em 2017. Com isso, avalizou o perdão concedido a criminosos de colarinho branco.

Argumentou que a Corte não pode reescrever o decreto, por ser uma competência exclusiva do presidente da República.

“Ao fixarmos isso, estaríamos legislando”, disse. Do início ao fim do voto, disse que sua posição é de respeito à separação de poderes.

A sessão foi suspensa por Dias Toffoli e será retomada amanhã, com o voto de Edson Fachin.