O Brasil acordou para um debate interessante: as diferenças entre os gastos privados e estatais dentro dos gastos computados na estatística do PIB.

Como é natural de qualquer debate que está acordando, algumas confusões estão acontecendo. Vamos abordar estas confusões neste artigo. Um texto anterior, em que abordei que o Brasil estava crescendo mais do que o PIB mostrava, já debateu e abordou esse problema, porém este é um artigo mais completo e que abarca críticas e responde dúvidas que surgiram no debate público.

O que é o PIB

O PIB é uma identidade contábil, a soma de todas as compras do país formando o produto interno do país.

Muito simplificadamente, existem dois grupos compradores, o estado e o setor privado. Algumas compras podem ser investimentos, a serem feitos pelo setor privado e pelo estado, e isso é contado separadamente de compras já que investimentos possuem um efeito de aumentar a produtividade da economia.

Finalmente, adiciona-se o saldo da balança comercial: adiciona-se a esses gastos o que é exportado, e subtrai-se o que foi importado.

A identidade é escrita da seguinte maneira:

PIB = C + G + I + Saldo

Sendo C o consumo do setor privado, G o consumo do estado, I os investimentos e Saldo o saldo da balança comercial.

Ele pode ser expandido em:

PIB = C + G + I + X – M

Sendo X as exportações e M as importações.

Até aí tudo bem. Críticas e debates podem ser feitos, mas esse é o básico que precisa ser entendido.

O debate sobre o “PIB privado” e o “PIB público”

O aumento do PIB per si não significa que a economia do país está crescendo bem ou não e o quanto. Isso é muito impreciso já que existe uma diferença entre a natureza de cada gasto.

Assim, em tese, um PIB de 1% não é necessariamente pior que o de 3%. É importante entender isso para que a percepção popular não apoie medidas equivocadas em que cresçam o PIB, ou critique medidas corretas que não se traduzem rapidamente em um crescimento do dado. Isso, por sua vez, pode condenar o país a nunca tomar um rumo decente.

O PIB privado é uma abreviação para o “Componente C dentro do PIB”, podendo também significar “O componente C dentro do PIB e a parte do I (investimento) feita pelo setor privado”. Defensores da intervenção estatal prontamente ignoraram isso e se focaram em argumentar que não existe tal coisa como um “PIB privado” já que isso viola a definição de um PIB.

É correto da parte deles apontar isso. De fato, usar o termo “PIB privado” é um erro técnico, mas é um perfeito erro achar que isso era o objetivo, e não um termo simplificado para dizer “a parte do PIB puxada pelo setor privado”.

Parte do PIB é puxada pelo estado, e parte é puxado pelo setor privado. Se a parte/componente estatal que puxa o PIB sobe, isso cria a ilusão de que o país está melhor.

Pode também ocorrer do componente estatal do PIB cair e do privado subir, o que é bom, ético e desejável, mas gera uma estatística de PIB menos atrativa. Foi o que aconteceu no Brasil em 2019.

Ao explicitar esses erros e decompor os componentes do PIB podemos ter uma visão melhor da economia em geral, e assim melhor avaliar políticas e ideias.

A diferença de receitas privadas e das receitas estatais

O gasto privado vem da livre e espontânea vontade do consumidor de comprar um produto ou serviço vendido, ou vem da livre e espontânea vontade de um investidor de financiar um projeto.

Por outro lado, todo e qualquer recurso que o estado possui para gastar é necessariamente produto do crime. Conforme explicado por Murray Rothbard, há três formas disso ocorrer:

A primeira é o roubo explícito, que é a tributação:

A partir da coerção, um grupo toma controle de um território e notifica a população: “vocês irão nos pagar “X”. Se não nos pagarem, vamos cobrar de maneira cada vez menos educada. Caso você resista demais, será morto”.

Há também o roubo implícito, que é a inflação:

O estado a usa para tomar controle da emissão de moeda e proíbe, sob ameaça de morte, que qualquer outro emita ou use outra moeda. Ele então imprime novas quantidades de dinheiro, desvalorizando o dinheiro que você possui e adquirindo assim um novo poder aquisitivo. O estado, então, dá esse novo dinheiro para alguém, e como este é o primeiro recebedor, seu poder aquisitivo sobe, enquanto os últimos recebedores desse dinheiro só o verão quando os preços da economia tiverem subido. Na prática, isso cria um imposto pago pelos últimos recebedores para os primeiros.

Por fim, a promessa de roubo é a emissão de títulos de dívida. O estado capta recursos de outras pessoas que possuem dinheiro ou materiais e serviços hoje, com a seguinte promessa: “tenho capacidade de roubar essa população que controlo via impostos ou inflação, e no futuro farei isso para lhe pagar”.

Portanto, o setor privado tem direito legítimo e alegação ética aos recursos que possui e emprega; o estado, não.

A diferença do gasto privado e do gasto estatal

O gasto privado é uma classe totalmente diferente da despesa governamental: ele tem a possibilidade de ter alguma qualidade, enquanto o gasto estatal não, algo que independe da boa vontade, dedicação ou preocupação das autoridades.

Apenas faz sentido falar de diferenças de qualidade entre um gasto privado e outro gasto privado, pois existem melhores e piores empreendedores, melhores e piores investimentos, maiores ou menores retornos.

O gasto privado responde a oferta e demanda e a um sistema de preços, e os clientes possuem a possibilidade de não pagar. Já o gasto estatal não responde a preços, mas sim por que um político quis fazer.

Além disso, o político continuará tendo recursos porque as vítimas do estado não tem a possibilidade de optar por não pagarem seus impostos.

Como o sistema de preços funciona

O sistema de preços é absolutamente fundamental pois demonstra o quão os itens ou serviços são importantes para as pessoas. Os itens e serviços que mais satisfazem as necessidades das pessoas serão mais demandados, e seus preços subirão. Por causa disso, o lucro em produzir essas coisas também subirá, já que nesse primeiro momento os custos de produção são os mesmos. Isso é um sinal claríssimo para empreendedores: “produza mais disso porque é o necessário agora”.

Quando empreendedores começam a atuar mais nesse setor, começam, por exemplo, a contratar mais mão-de-obra, maquinário e matérias primas para produzir o que é demandado pela população. Isso por sua vez aumenta o preço dessas coisas e trabalhadores, mandando um novo sinal para o mercado: “trabalhem nesse setor e produzam mais dessas máquinas e matérias primas, pois precisamos muito delas para satisfazer os consumidores”.

Dessa forma, a demanda dos indivíduos é comunicada por toda a cadeia de produção de uma maneira fácil, clara e simples. Paradoxalmente, ninguém precisa entender tudo que está acontecendo, basta que se olhe os preços, calcule-se o maior retorno e empregue-se os recursos ali.

Também é importante notar: toda vez que recursos são empregados em algo, isso significa que deixarão de ser empregados em todas as outras coisas. Afinal, toda decisão de uso de um recurso envolve uma escolha, que é o custo de oportunidade.

Nesse sentido, quando você opera sob incentivos de preços e lucros, ele lhe informa qual é a melhor escolha a ser feita.

Assim, empreendedores produzem determinados bens e serviços que estão tendo um retorno de capital maior por real investido. Caso esteja realizando lucro, como explica Israel Kizner, ele está sendo bem sucedido em satisfazer a demanda do mercado, ou seja tornando esse mundo um lugar melhor.

Por que o “PIB público” é desperdício de dinheiro

O cálculo econômico possível para empreendedores não o é para o estado.

O político não se pergunta “onde é o maior retorno de capital investido”, mas “O que eu gostaria de fazer com isso? O que me dá mais votos? O que mais favorece os grupos que me apoiam?”.

É possível que existam políticos interessados no bem-estar da população e que não farão o cálculo frio político, porém isso o deixará em desvantagem. Como argumentado por Friedrich Hayek, é por isso que os piores chegam ao poder.

Políticos não reagem a um sistema de preços pois nós pagadores de impostos somos obrigados a consumir os serviços prestados. Além disso, o estado também não vai a falência: quando empresas estatais ou serviços do estado falham em atender a população, continuam recebendo recursos em igual medida ou até maior, recompensando os incompetentes e reforçando um modelo que já se provou falho.

Um programa estatal muitas vezes é alterado porque a população o enxerga de maneira positiva, mas é do antecessor. Se um político assume a área, isso não é bom porque rende dividendos eleitorais para um adversário político.

Para se reeleger, o programa precisa ser seu, a sua ideia, com as suas pessoas e da sua forma.

Além disso o programa do seu antecessor tem as pessoas do seu antecessor. Deixar seus adversários políticos fazendo isso é um enorme risco, pois podem lhe sabotar ou podem usar isso para crescerem seus nomes eleitoralmente. Não, eles precisam ser removidos do programa, justamente porque ele aparentemente está dando certo.

Não à toa, é comum uma nova gestão no executivo mudar nomes, estruturas e objetivos de políticas públicas: para “deixar a sua marca” no governo e na história, mesmo que isso signifique parar algo que aparentemente estava indo bem para começar do zero.

É possível que políticos “acertem” um gasto?

“Mas ao menos estão gastando com saúde, educação e segurança, então pode ser em alguma medida bom, não?”

Não temos como saber porque há ainda o “Custo de Oportunidade”.

Sim, um político pode construir diversos hospitais e com isso gastar R$ 100 milhões, alegando que está ajudando a saúde, mas será que não haveria formas melhores de se gastar esse dinheiro com saúde?

O dinheiro poderia ter sido empregado em outros serviços com resultados melhores, como por exemplo equipar melhor unidades já existentes ou mesmo criando apenas um único hospital maior, o que possibilitaria ganhos de escala em compras.

Mas não podemos decidir qual desses gastos é o que mais atende as necessidades das pessoas porque não podemos empregar um sistema de preços.

Podemos medir quantos pacientes foram tratados, o quão rápido, com que qualidade, e uma infinita gama de indicadores internos, mas não temos nenhuma régua que nos permita dizer qual é o balanço mais eficiente de recursos entre, por exemplo, vacinação, educação de saúde preventiva, cirurgias de baixa complexidade, fisioterapia diversa e cirurgias de altíssimo custo e complexidade.

É justamente por isso que o mercado funciona, pois as pessoas podem fazer individualmente comparações entre preços e o que elas acham que aquele item ou serviço irá lhes trazer, e então decidir comprar ou não alguma coisa. Sem esse mecanismo, toda e qualquer possibilidade de decisão de alocação de recursos é imediatamente destruída.

O cálculo econômico no “PIB público”

O economista Ludwig von Mises demonstrou na década de 1920 a impossibilidade de um regime comunista ser bem sucedido em virtude do cálculo econômico.

Ao distorcer o sistema de preços, o cálculo econômico fica prejudicado ou, em última análise, impossibilitado. Assim, a economia colapsa.

A diferença entre o comunismo e o gasto estatal nesse ou naquele setor é apenas o quanto a intervenção estatal abrange os preços. Em um regime socialista, os preços e mercados são completamente abolidos. Na intervenção estatal, nem todos os preços são abolidos, alguns são apenas distorcidos, de acordo com o grau da intervenção.

Mas a lógica permanece a mesma: onde quer que preços e mercados sejam perturbados ou proibidos, ou onde políticos tentam substituí-lo por opiniões, a alocação de recursos colapsa. Mises estende esse argumento na sua discussão sobre intervencionismo.

A alocação de recursos no “PIB Privado”

A melhor locação de recursos seria que todos os bens e serviços estivessem disponíveis ao mais próximo possível de um custo zero. Mas atualmente isso não é possível dadas as nossas restrições tecnológicas e econômicas.

Nesse sentido, o único setor capaz de aumentar nossa capacidade produtiva é o setor privado. Quanto mais o setor privado se desenvolver e a economia for mais produtiva, mais custos irão cair e mais pessoas terão acesso a mais tratamentos a menores custos.

Nesse sentido, quando um recurso é empregado de maneira menos eficiente do que poderia ser, acontece uma perda, o chamado custo de oportunidade.

Portanto, um político pode usar dinheiro roubado da população via impostos para construir uma escola aqui ou um hospital ali, mas como é impossível alocar esses recursos de maneira eficiente sem uma economia de mercado e sem preços, não temos como saber se não havia demandas mais urgentes que foram negligenciadas. Além disso, nem temos como saber o que seria feito pelos indivíduos caso não tivessem pagos seus impostos.

O setor privado tem diversos tipos de alocação possíveis, mas nele é possível distinguir os melhores dos piores via o retorno de capital investido. Essa subida de escada é a história do enriquecimento da humanidade.

Em conclusão, não temos como saber absolutamente nada sobre a qualidade do gasto estatal. O que podemos supor apenas é que existe alguma probabilidade estatística de que um político acerte o gasto mais eficiente por pura sorte, porém nunca poderemos conferir ou demonstrar isso, muito menos replicar essa escolha.

É como se um doente se consultasse com alguém aleatoriamente para lhe prescrever remédios: há milhares de possibilidades de tratamento, mas a probabilidade de erro é infinitamente superior. Se nós percebemos a irresponsabilidade nesse caso, por que toleramos algo similar praticado pelo estado?

O “PIB público” não puxa o “PIB privado“

Há quem alegue que o gasto estatal é necessário pois gera faturamento para o setor privado, o que permite que ele gaste. É verdade que o estado dá dinheiro ao setor privado, e teoricamente o único arranjo econômico onde isso não acontece é o Comunismo, pois nele tudo está estatizado, mas é incorreto afirmar que isso impulsiona a economia privada.

Isso pode ser revelado com uma pergunta simples: de onde vem o dinheiro que o estado gasta? Do roubo.

Entendido isso, vemos que a ideia de que “o estado impulsiona o setor privado” não faz sentido, porque todo impulso que ele dá é necessariamente menor do que o freio que ele impõe ao setor privado.

Ele é necessariamente menor porque é logicamente impossível que seja maior ou igual.

O “PIB público” não é melhor do que o “PIB privado“

Como o estado e políticos não operam por incentivos de preços, de lucros e de retornos, e sim sobre opiniões políticas, é impossível calcular a qualidade de alocação desse recurso para se afirmar que a alocação é superior.

Além disso, se a alocação do estado de fato era melhor, por que ele precisa obrigar as pessoas a pagar isso? Boas ideias não precisam ser obrigatórias. Se um político soubesse como alocar recursos melhor do que o setor privado, bastaria que ele expusesse suas ideias para investidores ou clientes e ele conseguiria os recursos que precisa.

O mero fato de que ele precisa obrigar as pessoas a participar de algo confessa o fato de que esse algo não é uma boa ideia.

O contra-argumento pode ser: mas é possível que pessoas que não concordem com ele estejam erradas, não vejam o brilhantismo de suas ideias, não tenham paciência ou visão. É um argumento válido já que rotineiramente investidores profissionais recusam oportunidades excelentes e só depois percebem que erraram.

O ponto é que algumas pessoas de fato foram convencidas do mérito da ideia, justo por isso ela andou e seu brilhantismo pode ser demonstrado. Os investidores que perderam a oportunidade são então livres para entrar no investimento agora, e para aprender com seus erros e não perderem próximas boas ideias.

Isso não muda o fato de que pessoas precisam ser convencidas a participar de algo, e que a agressão e obrigação a participação é um crime, uma violação da propriedade privada. Fica ao leitor o exercício de imaginar: o que aconteceria numa sociedade que acredita que você tem o direito de pegar as coisas dos outros se achar que vai usar melhor que eles? Outro exercício interessante é: se isso é admitido, o que então eu não posso fazer?

O “PIB público” não impulsiona o “PIB privado“

O outro ponto possível de argumento é que quando o estado rouba recursos do setor privado e os gasta, o resultado é no fim das contas o mesmo.

Voltamos ao problema de que o estado e políticos são incapazes de tomar decisões econômicas eficientes já que não operam no sistema de preços e num mercado voluntário.

Sim, o estado pode taxar um milhão de reais em remédios e gastar isso em lagostas para juízes, e isso não produz os mesmos resultados na sociedade.

Quando voltamos ao problema do cálculo econômico, vemos que não temos como dizer que uma ponte de um milhão de reais é melhor, pior ou equivalente ao um milhão de reais que foi cobrado em impostos em bebidas que a população comprou.

Uma ponte é infraestrutura, facilita o fluxo de bens e pessoas. Mas também a obra causa incômodos e o novo fluxo pode também desagradar pessoas locais. E as bebidas poderiam trazer uma satisfação de curto prazo que é avaliada de maneira superior por quem estava as bebendo. Não há régua para comparar os dois.

Os coletores de impostos, funcionários públicos e políticos terão que ser pagos, os sistemas para o roubo da população terão que ser criados, implementados e mantidos, e nada disso é produtivo. Todo esse atrito dispersa o valor roubado em primeiro lugar, e o envia para a mão de pessoas que não deveriam ter esses recursos em primeiro lugar.

Para que esse efeito fosse cancelado, o gasto final após o atrito precisaria ser mais eficiente que o privado, algo impossível.

Como os salários do funcionalismo afetam o “PIB público” e o “PIB privado“

Outro argumento em crítica a ideia de separar gastos estatais e privados é de que quando o estado paga salários para funcionários públicos e esses funcionários gastam, o gasto deles é contado como um gasto privado.

Seguindo o argumento, o gasto estatal e o tamanho do estado aumentarem significa um aumento de recursos em mãos privadas, o que significa um aumento do gasto privado.

O erro desse argumento é que o dinheiro que o estado usa para pagar salários para seus empregados é, portanto, retirado do setor privado.

E entendidos os pontos anteriores sobre como o gasto estatal necessariamente será menos eficiente do que o privado, podemos então concluir que mesmo que o estado taxe a parte produtiva da economia para pagar funcionários, o impulso que esses funcionários darão ao setor privado é necessariamente menor do que o impulso dado caso o estado tivesse feito nada.

Além disso, no ano de 2019 o contingente do funcionalismo foi reduzido em 31 mil pessoas, que aumentos foram contidos e que alguns privilégios e despesas discricionárias com funcionários públicos foram cortados ou contingenciados, podemos supor razoavelmente que o montante pago ao funcionalismo não cresceu.

Por sua vez, isso “limpa” o crescimento do componente privado, melhorando sua qualidade interna já que está menos “contaminado” por influências estatais.

Por que o “investimento” estatal é uma ilusão

O PIB também tem um componente de investimentos, a chamada Formação Bruta de Capital Fixo que soma os investimentos feitos pela iniciativa privada e pelo estado.

Mas dado que o estado não opera por incentivos de mercado e preços, não é capaz de alocar gastos e não é capaz de decidir quais são os melhores investimentos.

Ainda assim, qualquer coisa que um órgão estatal diga que é um investimento conta como investimento. Se isso foi uma boa ideia ou não, se isso foi um esquema de desvio de dinheiro ou não, isso é irrelevante para a estatística do PIB. Dinheiro foi investido, PIB sobe, Brasil melhor, certo? Errado.

Devemos decompor os investimentos feitos em termos de investimentos privados e estatais. Os privados podem receber críticas sobre sua qualidade ou racionalidade, mas é muito importante que investidores constantemente avaliem suas decisões e busquem melhorar.

Contudo, os investimentos estatais não podem ser avaliados com os mesmos números: um bilhão de reais investidos pelo estado não são o mesmo que um bilhão de reais investidos pelo setor privado.

“Investimentos” estatais em saúde, educação, segurança e afins

E assim como no problema do gasto, alguns podem perguntar sobre os “investimentos” que o estado faz em setores como educação, saúde, segurança e outros que muitos ainda infelizmente consideram responsabilidade do estado.

Novamente temos o problema de que não podemos saber se esses investimentos são bons ou ruins, pois não podemos medir seus retornos. Podemos unicamente saber quanto foi gasto, levando muitos a inocentemente comemorar aumentos desses gastos.

Também não podemos saber se esses “investimentos” não causaram um mal maior.

Impostos em cigarros, por exemplo, favorecem o contrabando, o que por sua vez financia o crime organizado e aumenta a criminalidade em geral. Isso por sua vez pode resultar nas organizações criminosas não-estatais começando a promover candidatos e se inserir na política, o que causa graves danos. Se esse dinheiro de imposto for depois “investido” em segurança, precisamos pesar que o roubo dele em impostos em primeiro lugar também causou insegurança.

Por mais que fique muito bonito num orçamento ou num argumento dizer que “o estado está investindo em saúde”, podemos extrair exatamente zero inferências úteis sobre a qualidade desse gasto. No fim das contas, a manchete se reduz a “um político achou isso uma boa ideia, vamos confiar que é mesmo”.

Analisando o “PIB privado” e o “PIB público” do Brasil em 2019

Agora estamos muito mais equipados para fazer uma análise dos dados do PIB de 2019.

Inicialmente a manchete mais discutida é um crescimento de 1,14%. Esse é o resultado do somatório dos componentes, mas como vemos nos dados do IBGE, a complexidade é muito maior.

Um relatório do Ministério da Economia fez a separação entre as partes privadas e estatais do PIB. Infelizmente os dados com um asterisco ainda não incluem o quarto trimestre de 2019. Cuidado para não cita-los como se fossem os dados de 2019 inteiro. Aguardamos os dados completos para atualização.

Nela temos os componentes do PIB separados pelo seu setor, estatal ou privado. O resultado é um PIB 1,14% maior e uma formação bruta de capital fixo 2,24% maior.

Mas quando nos atentamos para o lado privado da economia, notamos que o PIB cresceu 1,81% e a formação bruta de capital fixo cresceu 4,48%.

Vale ressaltar que ainda é um resultado fraco e usar o argumento de separação dos componentes estatal e privado para tentar dizer que tudo está bem não é verdadeiro. Esse argumento que deve ser usado é de que ao separar os componentes, o resultado ruim fica um pouco menos pior em termos de PIB e melhor em termos de formação bruta de capital fixo.

Também é de se comemorar o resultado de 559 mil novos empregos. Precisamos aumentar a geração de empregos porque nesse ritmo levaremos uma década para recuperarmos o pleno emprego, mas é de se ficar um pouco feliz ao saber que 559 mil pessoas saíram do desemprego.

Além disso, houve 31 mil cargos no funcionalismo eliminados. É uma redução de gastos muito bem-vinda, já que libera recursos para a criação de empregos produtivos na economia privada.

A redução do consumo do estado em 0,44% deve ser comemorada, bem como a redução de seus “investimentos” em 5,18%.

O Brasil melhorou justamente porque os componentes privados estão crescendo, e porque os componentes estatais estão encolhendo.

Portanto, ao encolher, o estado libera recursos que serão empregados de forma produtiva na economia, permitindo que ela cresça com mais facilidade e racionalidade.

As causas do “PIBinho” do Brasil em 2019

Embora o resultado econômico seja melhor do que o PIB nos leva a acreditar, não pode haver dúvida de que ele ainda é ruim. O Brasil não está crescendo numa velocidade boa, o resultado é ruim e isso precisa ser ressaltado.

Mas quais as causas disso?

O ambiente de negócios do Brasil, segundo o Banco Mundial, é apenas o 124º do mundo entre 180 países. Temos o sistema tributário mais complexo do mundo, insegurança jurídica, leis trabalhistas caóticas, corrupção, pesado endividamento e inchaço da máquina pública. Portanto, a herança estatista do Brasil é vasta, e ainda precisa ser eliminada.

Este texto não é uma defesa do Governo Bolsonaro

Concluindo, é importante notar que todo o argumento aqui construído vem de uma linha austro-libertária, se baseando principalmente nos escritos de Murray Rothbard em seu seminal Man, Economy and State, with Power and Market.

Portanto, este texto não é uma defesa do governo atual, de suas medidas e políticas, que já foram criticadas amplamente aqui neste site, no nosso YouTube e em todas as mídias em que o Ideias Radicais atua.

O aviso é igualmente válido para aqueles que querem usar esse argumento como uma defesa do atual governo e seus participantes. Afinal, ele somente é válido quando o argumentador aceita que imposto é roubo, que não há possibilidade de alocação racional de recursos pelo estado e que o setor privado é o único decisor racional possível para o mercado.

Segue-se que quem quer usar esse argumento não pode então defender intervenções estatais sem cair em profunda contradição econômica e ética.

Raphaël Lima é fundador do Ideias Radicais

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