O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, rebateu nesta quarta-feira 17 o programa do PT que lembra declarações de Jair Bolsonaro nos anos 1990 a favor da tortura. “Ele tava na juventude, falou coisas exaltadas. Quem nunca se exaltou? Depois foi ficando mais velho, forja a personalidade, amadurece, traz cabelos brancos. Se ele for eleito, será um estadista.”



Bolsonaro tinha os mesmos 63 anos de agora quando afirmou em entrevista ao Roda Viva que seu livro de cabeceira era “Verdade Sufocada”, de autoria de Carlos Alberto Brilhante Ustra. Tinha dois a menos quando celebrou o notório torturador em sessão da Câmara que aprovou o impeachment de Dilma Rousseff. Na ocasião, o presidenciável do PSL afirmou que Ustra era o “pavor” da petista, alvo de torturas durante sua atuação na Luta Armada contra a ditadura.

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Morto em outubro de 2015, Ustra acaba de ser beneficiado por um decisão da Justiça relativa à sua atuação como agente da repressão ao chefiar o DOI-Codi entre 1969 e 1974. Nesta quarta-feira 17, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma sentença de 2012 que condenou o militar a indenizar a esposa e a irmã do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto sob tortura nas dependências do DOI-Codi em julho de 1971.

Os desembargadores da 13ª Câmara Extraordinária Cível decidiram que o pedido está prescrito, pois foi feito em 2010, mais de 20 anos depois da Constituição de 1988, que reconheceu a anistia dos crimes praticados durante a ditadura.

Na sede do órgão da repressão, Merlino sofreu intensas sessões de tortura, durante 24 horas ininterruptas. Segundo ex-companheiros de prisão, o jornalista morreu em um hospital em decorrência de gangrena em uma das pernas, causada pela tortura. Os militares comandados por Ustra teriam proibido os médicos de amputarem a perna gangrenada, o que resultou na morte de Merlino.

Em outro caso, a Justiça decidiu manter uma condenação de Ustra em primeira instância por tortura. Também em 2012, o TJ de São Paulo manteve sentença que reconheceu a responsabilidade do ex-coronel pela tortura de César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida. Em 2014, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que Ustra poderia ser responsabilizado por danos morais decorrentes de tortura.

O caso da tortura da família Teles mostra a crueldade das sessões comandadas por Ustra. Maria Teles foi submetida a espancamentos. Seus filhos, à época com 5 e 4 anos, foram levados a uma sala, onde a mãe encontrava-se “nua, vomitada, urinada”, segundo relato da vítima. Ela foi submetida a choques na chamada Cadeira do Dragão, uma espécie de “cadeira elétrica caseira” usada pelos militares em sessões de tortura. Maria Teles também viu seu marido, Carlos Nicolau Danielli, ser torturado e assassinado no Doi-Codi.

Os dois casos ensejaram ações de danos morais com indenização para familiares das vítimas. Por causa da Lei de Anistia de 1979, ainda não há uma punição penal ao ex-torturador. Em 2015, a Justiça rejeitou uma denúncia contra Ustra pela tortura e morte de Danielli.

O Ministério Público Federal de São Paulo havia entrado com uma denúncia criminal contra o ex-coronel. Para a instituição, os fatos apurados são classificados como delitos de lesa-humanidade e os sequestros cujas vítimas não tenham sido localizadas seriam crimes de natureza permanente. Dessa forma, tais crimes não poderiam ser alcançados pelos benefícios da anistia ou da prescrição. A interpretação do MPF ainda não foi acolhida por magistrados, que recorrem à Lei da Anistia para barrar punições dessa natureza.

Durante os trabalho da Comissão da Verdade, que resultaram em denúncias criminais apresentadas pelo Ministério Público, o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles apresentou documento oficial que aponta a ocorrência de 50 mortes de presos no DOI-Codi entre 1970 e 1975, quando o órgão era comandado por Ustra.

Em seu depoimento à Comissão, Ustra não mostrou qualquer remorso pelas torturas e mortes daqueles anos. “Estávamos conscientes de que estávamos lutando para preservar a democracia e estávamos lutando contra o comunismo”, afirmou, omitindo o fato de que o Brasil não tinha eleições democráticas para o Executivo no período.

Ele afirmou ter sempre agido “dentro da lei e da ordem”. “Nunca fui um assassino, graças a Deus”. Não é o que os depoimentos, laudos, relatórios e documentos oficiais mostram.