O procurador do Ministério Público Federal (MPF) Maurício Gotardo Gerum criticou o que chamou de "tropa de choque" em sua sustentação durante o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, nesta quarta-feira (24).

"São as tropas de choque que se formam no parlamento como instrumento de supressão do diálogo e imposição e imposição da força como instrumento de decisão. (...) Tropa de choque, com atuação nos mais diversos espectros, foi criada para garantir a perpetuação de um projeto político pessoal, que não admite outra solução nesse processo que não seja a absolvição", disse.

"O processo judicial não é um processo parlamentar. A técnica caracteriza a decisão judicial é incompatível com a pressão popular. A truculência dessa tropa de choque oficial está muito próxima de se configurar o crime de coação no curso do processo", acrescentou o procurador, que rejeitou os argumentos das defesas no recurso que é julgado no TRF-4.

Ao rejeitar as alegações das defesa, "entende o ministério público federal que nenhuma delas deva ser acolhidas", Gerum disse que merecia discussão apenas a questão probatória, citando que em abril de 2005 Marisa Letícia, falecida esposa de Lula, adquiriu junto à Bancoop um apartamento.

"Os documentos apreendidos em momento algum falam em cotas. Sempre em imóvel", disse Gerum, relatando documentos apreendidos na casa do ex-presidente Lula e também na Bancoop, responsável pelo empreendimento.

Ele citou ainda o relacionamento de Lula com o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, réu no mesmo processo, no episódio no qual o executivo mostrou o apartamento à família de Lula em 2014.

"Dessa vez, apenas Marisa Leticia e o filho do casal, Fabio, são acompanhados pelo presidente da OAS. A partir da primeira visita, diversas reformas são feitas. Uma cozinha instalada e alguns eletrodomésticos adquiridos num valor que se aproximou de R$ 1,2 milhão. Quanto a esse encontro e a customização do apartamento não há dúvida probatória... inúmeras notas fiscais, depoimentos de funcionários envolvidos com as reformas e mensagens trocadas nos celulares dos executivos da OAS demonstram que o imóvel estava sendo preparado pela OAS para a família do ex-presidente Lula", detalhou o procurador.

Ainda segundo ele, a defesa não conseguiu apresentar argumentos que afastassem as provas presentes nos autos, e disse que o depoimento do ex-presidente da OAS apenas deu detalhes acerca do que havia sido comprovado. "Como nós vimos, a prova já era suficientemente robusta a permitir que se concluísse pela prática da corrupção. As declarações de Léo Pinheiro apenas vieram a trazer os detalhes, as minúcias que somente os envolvidos na prática criminosa, somente quem viveu os fatos poderia fornecer", disse.

"Maior esquema de corrupção da história do Brasil", diz procurador sobre denúncias

Em sua sustentação, Gerum falou sobre a atuação de Lula junto às diretorias da Petrobras, por meio das quais eram realizados os desvios, dizendo que testemunhas relataram que o ex-presidente tinha conhecimento do esquema.

"Então, o que nós temos aqui? Um presidente da República que nomeia diretores de uma estatal que engendram, juntamente com o clube das empreiteiras, o maior esquema de corrupção da história do Brasil" - Maurício Gerum, procurador.

"Lamentavelmente, Lula se corrompeu. Embora a defesa insista no ato de ofício para configuração do crime de corrupção, vale lembrar que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão", disse o procurador.

Assistência da acusação

O advogado René Ariel Dotti, assistente da acusação, disse que o caso tem provas diretas e indiretas, e que o processo revela duas ilhas de um grande arquipélago de ilicitudes. "Atentado gravíssimo", afirmou.

"Petrobras foi vítima de uma refinada organização criminosa", diz representante da estatal

"Não há dúvida, o processo demonstrou, que a Petrobras foi vítima de uma refinada organização criminosa. E assim ocorreu com outras empresas do nossos país também", disse.

"A esperança é a condenação desses réus", diz assistente de acusação da Petrobras

Julgamento de Lula

O julgamento do recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex em Guarujá acontece desde às 8h30 desta quarta-feira (24), na sede do TRF-4, em Porto Alegre.

A apelação é analisada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, Leandro Paulsen, que é o revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Eles integram a 8ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região.

Apenas este processo, que possui outros seis réus, está na pauta do dia 24. O G1 vai transmite o julgamento ao vivo.

Em julho, Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o triplex.

De acordo com a denúncia, a OAS pagou R$ 3,7 milhões em propina a Lula por meio da entrega e reforma do imóvel, além do armazenamento do acervo presidencial. Lula foi absolvido da acusação sobre o armazenamento. O ex-presidente nega ser dono do imóvel.

Outros dois réus no mesmo processo também foram condenados, e quatro, absolvidos.

A data do julgamento da apelação foi marcada em 12 de dezembro. Em nota, a defesa de Lula criticou a "tramitação recorde" do processo.

De acordo com a assessoria do TRF-4, a marcação do julgamento ocorreu pela necessidade de prazo hábil mínimo para intimação das partes e por conta do recesso do tribunal, que será de 20 de dezembro a 6 de janeiro.