Nova proposta das Finanças chegou esta segunda-feira aos sindicatos. Afinal, os excedentários da administração pública não vão ter qualquer corte salarial. E mobilidade vai ser compensada com duplo salário (no primeiro mês) e com subsídios de deslocação e de transporte

O Ministério das Finanças enviou aos sindicatos da administração pública uma nova proposta de alteração dos diplomas que regulam o quadro de excedentários e a mobilidade dos funcionários do Estado. A nova proposta deixa claro que nenhum trabalhador excedentário terá qualquer corte salarial, mesmo que não obtenha colocação após um ano de inatividade, e abre um conjunto de incentivos para a deslocalização de trabalhadores.

"Há uma aproximação significativa às nossas posições", admitiu ao Expresso José Abraão do Sintap. Os sindicalistas de todos os quadrantes tinham rejeitado em bloco a proposta que, no dia 14 de junho, foi apresentada pela secretária de Estado. Na altura, Carolina Ferra defendeu uma proposta de "Valorização dos Trabalhadores do Estado" que incluía a possibilidade de uma redução de 40% dos salários dos trabalhadores excedentários que concluíssem um ano de formação profissional sem encontrarem colocação na administração pública.

Aos sindicatos da UGT e da CGTP que contestaram a proposta, juntaram-se as vozes dos parceiros parlamentares do Governo. Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda transmitiram aos socialistas que não deixariam passar qualquer diploma que implicasse reduções salariais dos trabalhadores. António Costa percebeu e o Governo recuou. Dois meses e meio depois, a proposta corresponde às exigências dos parceiros de esquerda.

Subsídios e ajudas de custo

De acordo com a nova proposta, os trabalhadores excedentários têm garantido o vencimento, independentemente do tempo em que fiquem em inatividade. Mas as novidades do diploma não terminam por aqui. Para ir ao encontro das reivindicações dos sindicatos, o Governo apresenta ainda um conjunto de incentivos à chamada “mobilidade territorial”. É todo um capítulo destinado aos funcionários públicos que aceitem trabalhar a mais de 60 kms do seu local de residência.

Durante um ano, os trabalhadores têm direito a uma compensação traduzida em ajudas de custo. Mas, caso sejam integrados no posto de trabalho, os incentivos crescem. E há toda uma lista de compensações para os funcionários públicos que aceitem a mobilidade por um período de cinco anos. Entre eles, e para começar, podem beneficiar de um "subsídio de fixação, correspondente a duas vezes a remuneração base mensal", diz o diploma. Soma-se ainda um subsídio de deslocação (que equivale ao reembolso das despesas efetivamente efetuadas) e um subsídio de residência mensal (por seis meses e correspondente a um quarto do salário).

Os funcionários deslocalizados recebem ainda a garantia de "transferência escolar dos filhos" e o Governo garante ainda a "preferência de colocação do cônjuge". Numa primeira leitura do projeto, os sindicatos veem alguns "progressos" no diploma. Na próxima sexta-feira haverá reuniões negociais no Ministério das Finanças.