A lista é extensa e tem várias dezenas de medicamentos que a indústria farmacêutica não quer produzir por não ter interesse comercial, que vão desde os analgésicos à metadona para o programa de substituição narcótica, passando por anti-inflamatórios, compostos para a tuberculose ou até algumas soluções orais pediátricas. O Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos já produz medicamentos para o Serviço Nacional de Saúde desde 1979, em especial para colmatar as falhas da indústria, mas tem potencialidades para muito mais. Por isso, o PCP insiste que deve ser valorizado e passar a ter a natureza de Laboratório Nacional do Medicamento e funcionar em estreita colaboração com os outros laboratórios, centros de investigação e universidades.

A proposta comunista, que entra esta semana no Parlamento e a que o PÚBLICO teve acesso, é ipsis verbis o projecto de lei que foi chumbado há um ano com os votos contra do PS e do PSD, a que CDS e PAN se juntaram abstendo-se. Na altura, os socialistas garantiam que o Governo não estava refém das farmacêuticas e que o actual laboratório servia para dar a resposta adequada às necessidades do SNS. E o PSD apontava problemas de competências legislativas já que o diploma do PCP punha o Parlamento a definir questões que cabem ao Governo.

Entretanto soube-se que o Estado gastou no ano passado mais 109 milhões de euros com medicamentos vendidos nas farmácias e dispensados nos hospitais públicos do que em 2017, num total de 2461 milhões de euros - o que representa mais de um quarto (26,21%) da despesa global do SNS e 1,22 % do PIB (Produto Interno Bruto). Ora, a questão económica e a da soberania são precisamente dois dos argumentos do PCP para o novo estatuto daquele laboratório.

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Porque, lembra a deputada Paula Santos, se o laboratório já produz hoje muitos medicamentos, com um reforço do investimento em equipamento e pessoal terá mais capacidade para aumentar a produção e o leque de ofertas, reduzindo custos para o Estado e para os doentes. E com isso aumenta também a sua capacidade de investigação e inovação, podendo abarcar áreas em que o país está completamente dependente da indústria farmacêutica. “São inúmeros os exemplos em que a indústria impôs preços absolutamente obscenos aos Estados na aquisição de medicamentos para determinadas doenças, dos quais podemos destacar o sucedido com os novos medicamentos para a hepatite C”, lembra o PCP na exposição de motivos do projecto de lei. A que se soma a dificuldade, de tempos a tempos, na disponibilização de algumas vacinas para bebés e crianças.

Na proposta do PCP, o laboratório passaria a ter dupla tutela, pelos ministérios da Defesa e da Saúde, mas com autonomia administrativa e financeira. Os comunistas alegam que, com uma maior capacidade para investigar e produzir medicamentos e dispositivos médicos que permitisse uma maior independência face à indústria farmacêutica, um laboratório reforçado iria contribuir para a “regulação do sector, designadamente ao nível dos preços”, podendo colocar no mercado medicamentos mais acessíveis. “Hoje não há intervenção pública significativa nesta área; bem pelo contrário”, alega a deputada Paula Santos. Seria, assim, uma forma de libertar o Estado do lobby dos laboratórios e das farmácias - que já hoje também se associaram para produzir genéricos.

Paula Santos não tem estimativas das poupanças possíveis porque isso dependeria sempre das substâncias a produzir e a definição disso seria competência do próprio laboratório. Mas a aposta mais imediata poderia ser em medicamentos cuja patente já não tem proprietário e que são hoje classificados como genéricos. “O fundamental é caminhar para uma maior acessibilidade ao medicamento, que é parte integrante do acesso à saúde. Se o doente for ao médico mas depois não conseguir comprar os medicamentos para se tratar, é o acesso à saúde que está em causa”, descreve a deputada do PCP.