Portugal obteve o melhor resultado da sua história no que diz respeito à transposição de diretivas. O relatório denominado “Painel de Avaliação do Mercado Único” publicado no passado dia 11 de julho, pela Comissão Europeia mostra que o país atingiu um défice de 0,4%, um número abaixo da restante média europeia situado nos 0,9%.

No ano passado Portugal reduziu de forma considerável o número de diretivas com transposição em atraso passando de 35 para apenas quatro, o que corresponde a uma diminuição de 88%. Estes números colocam o país como o quarto melhor registo entre os 28 Estados-Membros.

Uma “reviravolta notável” segundo a Comissão Europeia. “Há um ano, Portugal era o Estado-Membro com o maior défice de transposição e com o aumento mais acentuado do mesmo. Atualmente, é o Estado-Membro que regista a maior diminuição (88 %) e um dos défices mais baixos (quarta posição). Além disso, atingiu o seu melhor resultado de sempre, juntamente com três outros Estados-Membros”.

No primeiro semestre deste ano o Governo português aprovou a transposição de 24 diretivas europeias, 11 sob a forma de proposta de lei (que se encontram todas na Assembleia da República) e 13 sob a forma de decreto-lei (que já foram todos publicados).