Ditadura e regulamentação da liberdade no vestir andam muitas vezes de mão dada, e Portugal não escapou a nenhuma delas. Em maio de 1941, o ministro do Interior, Mário Pais de Sousa, dois anos mais novo do que António Salazar e conterrâneo do ditador, decidiu prevenir o aparecimento de gente com o corpo excessivamente à mostra nas praias nacionais, antes que os portugueses, mas sobretudo as mulheres, adotassem os trajes de milhares de refugiados estrangeiros que cruzavam as nossas fronteiras.

É neste contexto de contacto com novos hábitos e costumes, de mulheres que fumavam e se sentavam sozinhas nas esplanadas, que o Governo decreta que “nos termos da Constituição, pertence ao Estado zelar pela moralidade pública e tomar todas as providências no sentido de evitar a corrupção dos costumes. Factos ocorridos durante a última época balnear mostraram a necessidade de se estabelecerem (...) as normas adequadas à salvaguarda daquele mínimo de condições de decência que as conceções morais e mesmo estéticas dos povos civilizados ainda, felizmente, não dispensam”.

FOTO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE CASCAIS - COLEÇÃO HOTEL PALÁCIO

O decreto diz que só será permitido “usar e vender fatos de banho que não contrariem as condições mínimas oficialmente fixadas e tornadas públicas” que o “uso dos fatos de banho é restrito às praias, piscinas e outros locais destinados à prática de natação, sendo rigorosamente proibido ostentá-los fora desses lugares”. O legislador acrescentou estar atento “às exigências do desporto de natação”.

A lei não mencionava as características dos fatos de banho − que serão descritas em editais posteriormente afixados nas zonas balneares... e que aí permaneceram durante largas décadas, sobrevivendo alguns, para amostra, depois do 25 de Abril de 1974, quando já tinham prescrito pelo uso.

Lei visava homens e mulheres

Ao contrário da tentativa de regulamentação que o governo do Presidente da França, François Hollande, tentou impor recentemente − e que foi vetada pelo tribunal − o decreto-lei do ministro Pais de Sousa impunha limitações de traje de banho a homens e mulheres: os homens poderiam mostrar as costas até à cintura, as mulheres só até 10 centímetros acima da cintura. O fato de banho delas tinha de ter um saiote que cobrisse em pelo menos um centímetro a parte de baixo do calção justo à perna, enquanto o calção deles teria de ter um comprimento de perna mínimo de dois centímetros, e tapar a barriga, podendo ser inteiro ou de duas peças, conforme se lê no edital de julho de 1952, da capitania de Cascais, que reproduzimos.

ARQUIVO A CAPITAL

Apesar de os homens serem visados pelas normas do traje de banho, e de a fiscalização ter sido efetiva − com recurso a fita métrica − a repressão sobre a forma de vestir das mulheres − ou pelo menos uma fortíssima pressão social − era uma das maiores preocupações da Mocidade Portuguesa Feminina (MFP), que em conjunto com a OMEN [Obra das Mães pela Educação Nacional], iniciara a campanha pela “moralização das praias” em 1936.

A historiadora Irene Flunser Pimentel, no livro “Organizações Femininas do Estado Novo”, lembra que a este caldo de MFP e OMEN “se juntou a imprensa católica, que acusou a ‘judiaria’ e o protestantismo pela difusão da ‘pornografia, nudismo e satã sensualidade’. A recorrência dos artigos sobre o ‘pudor’ nas praias e expressões para afugentar as troças que recaíam sobre as filiadas que usavam o fato de banho regulamentar da Mocidade são reveladores de que a austeridade e o moralismo da MPF não encontravam, no entanto, grande adesão entre as jovens das classes média e alta. Num artigo sobre a praia do Estoril, a articulista elogiou o fato de banho da MPF e apelou às leitoras para abandonarem o ‘maillot feio e impróprio’ ’’, acrescenta Pimentel, transcrevendo o apelo da articulista do artigo publicado no Boletim da MPF de julho de 1939:

BOLETIM MPF, JULHO DE 1941, HEMEROTECA MUNICIPAL DE LISBOA

“Tende personalidade e coragem para afirmar essa personalidade não vos acanhando de aparecer corretas, mas sabendo dar alegremente o exemplo. A vossa influência pelo exemplo pode ser enorme. [...] Raparigas da Mocidade, o vosso dever é reagir contra tudo o que é mau. Se vos criticarem, que importa? [...] Vesti com orgulho o fato de banho da Mocidade: ele fala por vós e diz aos que vos veem quem vós sois: verdadeiras raparigas alegres e saudáveis – mas puras”.

ARQUIVO BIBLIOTECA NACIONAL DE PORTUGAL

Por oposição à campanha de propaganda da MPF, em setembro de 1940, o “Diário de Notícias” colocou na primeira página uma foto com duas mulheres em fato de banho e escrevia: “Portugal é a praia ocidental da Europa, onde se falam agora todas as línguas e se encontram mulheres de todo o tipo de beleza”.

A chegada das refugiadas estrangeiras abanou e arejou um Portugal cinzento e fechado sobre si próprio, e pôs (alguns) os homens portugueses em alvoroço e a hierarquia religiosa em alerta.

No seu livro “Recordações de um Caminheiro” − citado por Irene Pimentel em “Judeus em Portugal durante a II Guerra Mundial” − o escritor, dramaturgo e advogado antifascista Alexandre Babo recorda as "esplanadas da Avenida ou do Rossio” onde se viam “franceses, belgas, holandeses, judeus dos mais remotos lugares”.

O autor também se refere a uma das pastelarias mais famosas da Lisboa de então: “À Suíça, no Rossio, já chamavam o ‘Bompernasse’, [numa alusão às pernas das mulheres que passeavam pela zona parisiense de Montparnasse]”, porque por ali “predominavam as mulheres (...) fumando em público. (...) Tudo isto era murro na boca do estômago do provincianismo nacional. (...) Aquela gente aparentava outros hábitos, mais livres, mais naturais e abertos (...) sem olharem (elas) de soslaio os machos, sentadas nos cafés, nas cervejarias, nos passeios públicos, o que até então era apanágio exclusivo dos homens e de algumas poucas mulheres.”

Rossio era conhecido por ‘Bompernasse’

À pastelaria “Suíça”, no Rossio, já chamavam o ‘Bompernasse’, [numa alusão às pernas das mulheres que passeavam pela zona parisiense de Montparnasse]”, porque por ali “predominavam as mulheres (...) fumando em público

Também a escritora e jornalista francesa Suzanne Chantal − que mais tarde se casaria com um português − escreveria em 1940 no “Diário de Notícias”, que “nunca tinha visto tantos homens juntos ao mesmo tempo numa praça pública e nem uma única mulher” e que compreendia a “razão por que Portugal” tinha “um nome masculino”. No seu romance “Deus não Dorme”, Chantal descreve o escândalo que os hábitos das estrangeiras provocaram entre algumas portuguesas que, por vezes, mostravam incompreensão pela situação dos refugiados: “Querem que a gente tenha pena deles. Passam ali os dias inteiros sem fazer nada. Estas estrangeiras! (...) Passeiam-se sem meias, sem chapéu. Trazem bâton nos lábios e não têm camisa. Uma vergonha! Um mau exemplo para as nossas filhas”.

FOTO ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE CASCAIS - COLEÇÃO HOTEL PALÁCIO

No que toca às sanções aplicadas às pessoas que desafiaram a lei dos fatos de banho, pouco depois de entrar em vigor, o matutino “O Século” de 13 de outubro de 1941 noticia que seriam julgados nesse dia na polícia marítima “alguns banhistas, principalmente senhoras, que transgrediram o regulamento” e que tinham sido “autuados” na véspera nas praias dos arredores de Lisboa.

Se fosse hoje... multa ultrapassava os 2000 euros

No livro “Judeus em Portugal”, a historiadora Irene Pimentel conta que um diplomata jugoslavo “foi abordado por dois polícias à civil, por estar em tronco nu, na areia, e intimado a ir à polícia, no Terreiro do Paço, para ser multado em 3000$00, por ofensa ao regulamento do vestuário para banhos de mar. Acabou por ser perdoado, mas aconselhado a vestir-se ‘sobretudo quando saísse da água’ ”. O Expresso fez as contas e concluiu que 3000$00 em 1941 equivalem a 2028 euros atuais.

Refira-se ainda, a título de curiosidade, que de acordo com a informação disponível no Diário da República, o decreto-lei de 1941 não foi alterado nem revogado. Interpelada a Autoridade Marítima Nacional, informa que “se ainda não foi revogado expressamente, pode-se considerar a sua revogação tácita, atendendo ao facto de hoje, pelo menos em Portugal, as pessoas trajarem biquínis ou fatos de banho, ou calções de banho, uns mais curtos, outros mais longos (para os nudistas existem praias especificas), sendo que não existe qualquer punição pelo facto de se usar biquínis reduzidos, ou fazer-se topless”.

O Estado Novo sempre tentou controlar a exposição do corpo, nomeadamente nos cartazes de cinema, que “pintavam as costas” desnudas das atrizes de Hollywood, e “retocavam os decotes”, como lembra o historiador António Costa Pinto: “Se há algo que caracteriza o regime de Salazar é ter regulamentado e aplicado as visões mais conservadoras da igreja católica sobre a moral e os bons costumes”.

Acresce dizer, que os refugiados que passaram por Portugal só passavam dias inteiros sem aparentemente fazerem nada porque estavam praticamente impedidos de trabalhar, e limitados no espaço geográfico em que se podiam movimentar. Na verdade, não eram turistas mas pessoas em fuga em busca de um porto seguro que os salvasse da guerra e perseguições nazis.