Saiba como você pode agir se vir alguém ostentando uma suástica no Brasil

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O caso de um homem que usou uma braçadeira com suástica em um bar em Unaí (MG) gerou polêmica. A Polícia Militar, que havia sido acionada pelos frequentadores do local, não interveio na situação, alegando "insegurança jurídica". Os agentes alegaram que ficaram em dúvida se o uso do símbolo nazista naquela situação se enquadrava como crime. O caso de Unaí não é isolado. Outros relatos ouvidos pelo HISTORY dão conta de que muitas pessoas já passaram por algo semelhante em diferentes cidades.

A questão sempre causa uma dúvida: o que fazer quando se deparar com esse tipo de situação?

Os clientes do bar estavam certos. O artigo 20 da Lei nº 7.716 é claro: a apologia ao nazismo é crime. Nem é necessário haver atos de violência ou incitação direta à violência para que o delito ocorra. O código penal prevê pena de reclusão de dois a cinco anos para quem "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo". Ou seja, trata-se de um crime que deve ser denunciado à polícia caso alguém veja pessoas usando suásticas ou praticando outros atos previstos na lei.

No caso registrado no bar de Unaí, os agentes consideraram de forma equivocada que o caso "não se amoldava com precisão ao crime previsto no artigo 20”. O órgão informou que abriu procedimento administrativo para apurar a conduta dos policiais. Em nota, a PM também afirmou que "repudia veementemente qualquer forma de discriminação e apologia ao crime por motivo de preconceito ou apologia a símbolos que denotem desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, bem como reafirma seu compromisso com a proteção integral dos Direitos Humanos".

A Polícia Civil também abriu um inquérito para investigar o caso do homem que vestia a braçadeira com a suástica. O órgão já ouviu diversas testemunhas que denunciaram o pecuarista José Eugênio Adjuto, de 57 anos, pelo uso do símbolo nazista.

Além do Brasil, outros países proíbem e punem o uso de símbolos nazistas, como a Alemanha, Áustria, França, Polônia e Rússia. Já nos Estados Unidos, a Primeira Emenda, que garante a liberdade de expressão, permite a utilização desses emblemas. Na Argentina, possuir e usar objetos nazistas só é considerado crime se alguém se sentir ofendido. Mas mesmo sem um denúncia, se alguém usar uma suástica em público, a polícia ou um promotor público pode agir.

Recentemente, uma pesquisa revelou que existem mais de 300 células neonazistas no Brasil. A antropóloga Adriana Dias, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mapeou mais de 6.500 endereços eletrônicos de organizações de extrema direita em língua portuguesa. Além disso, ela identificou dezenas de milhares de neonazistas brasileiros em fóruns internacionais.

Fontes: Veja, Buzzfeed e Clarín

Imagem: Twitter/Reprodução