Apesar do longo historial de incidentes que Álvaro Sobrinho tem tido com a justiça em Portugal, desde que em 2011 viu pela primeira vez serem-lhe arrestados bens e contas bancárias, depois de ter comprado seis apartamentos no condomínio de luxo do Estoril-Sol por 9,5 milhões de euros e de isso ter levantado dúvidas ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre a origem do dinheiro, o ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) tem conseguido nos últimos cinco anos ir contornando as suspeitas do Ministério Público com sucessivas decisões a seu favor por parte do Tribunal da Relação de Lisboa. Na Suíça, onde acumula várias contas bancárias, não tem tido a mesma sorte.

O último acórdão a seu favor, proferido pela Relação de Lisboa a 23 de março de 2017, aconteceu um mês depois de o Tribunal Penal Federal da Suíça, que funciona também como instância de recurso, ter recusado levantar o arresto de 150 milhões de euros que as autoridades helvéticas mantêm congelados desde o início de 2015 sobre contas no Credit Suisse e de uma casa de que Sobrinho é proprietário naquele país.

Emitido a 16 de fevereiro, o acórdão do tribunal suíço foi revelado no domingo passado pelo jornal “SonntagsZeitung” (que tem também uma edição em francês, “Le Matin Dimanche”). Ambas as decisões, a portuguesa e a suíça, embora de sentido oposto, tiveram como base os mesmos indícios: Álvaro Sobrinho desviou alegadamente mais de 500 milhões de dólares do BESA, simulando empréstimos avultados e sem garantias bancárias a empresas desconhecidas, que ele próprio aprovou e cujo dinheiro acabou por ir parar a contas suas ou de parentes (família Madaleno). Em causa estão crimes de branqueamento de capitais, abuso de confiança qualificado e burla qualificada.

Para justificar o chumbo ao pedido de recurso de Sobrinho, o Tribunal Penal Federal helvético diz que, embora o tribunal em Lisboa tenha anulado os arrestos em Portugal decretados pelo Ministério Público isso não afeta o entendimento do caso em apreço por parte dos juízes suíços. “Os arrestos em Portugal foram emitidos num quadro complexo de factos diferente daquele que foi investigado pelas autoridades suíças e respondem às exigências de um sistema jurídico diferente”, lê-se no acórdão.

Em Portugal, o inquérito-crime que começou em 2011 com as suspeitas sobre os apartamentos do Estoril-Sol evoluiu em 2014 para os indícios sobre o desvio de dinheiro do BESA. “Por três vezes, foi ordenada neste processo a apreensão dos bens dos requerentes; por três vezes, o Tribunal da Relação revogou essas apreensões; pela quarta vez, o Ministério Público volta à carga e repete a medida”, sublinhou o advogado de Sobrinho, Artur Marques, no recurso que acabaram por ganhar em março.

745 milhões sob suspeita

A quarta vez que o DCIAP ordenou a apreensão dos bens e contas do banqueiro angolano foi em novembro de 2016. O Ministério Público alegou nessa altura ter reforçado os indícios com novas transcrições de escutas telefónicas feitas em 2012 num outro processo-crime (burla ao tesouro de Angola) e com o depoimento de uma testemunha importante, Gilberto Gonçalves, que terá funcionado como testa de ferro de Sobrinho no esquema do alegado desvio de dinheiro do BESA.

Numa assembleia geral do BESA, em outubro de 2013, em que foi confrontado com cinco empresas angolanas que receberam quase 1200 milhões de dólares em empréstimos concedidos pelo banco e em transferências sem que nada se soubesse sobre elas, Álvaro Sobrinho apontou três nomes como representantes dessas sociedades. Gilberto Gonçalves, que era um desses nomes, foi ouvido pelo Ministério Público em setembro do ano passado. Assumindo que foi procurador de três das cinco sociedades, confessou que desconhecia qualquer relação delas com o BESA e que se limitava a assinar papéis. Por outro lado, admitiu ter trabalhado para a família Madaleno entre 2002 e 2015.

As cinco empresas suspeitas (Cross Fund, Govest, Saimo, Socidesa e Vaningo) receberam um empréstimo de 843 milhões de dólares para comprar as torres Escom em Luanda, mas só foram usados cerca de 440 milhões nesse negócio, segundo a administração que substituiu Sobrinho à frente do BESA. Houve ainda outros 343 milhões em fluxos financeiros que foram parar àquelas empresas. Ou seja, somando os valores, 745 milhões de dólares foram entregues pelo banco sem qualquer justificação para isso. E, de acordo com o Ministério Público, desse bolo total houve 525 milhões de dólares que foram levantados em dinheiro. É nisso que se concentram ambas as investigações, em Portugal e na Suíça.

Micael Pereira