Campanha contra a MGF lançada em 2016 pela Comisssão para a Igualdade de Género

Os casos de mutilação genital feminina foram descobertos nas comunidades imigrantes entre abril de 2014 e janeiro de 2018 em mulheres que dizem ter sido sujeitas a esta prática nos países de origem da família. Os registos pertencem a unidades da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (LVT).

As mulheres têm atualmente 31 anos em média, num intervalo que varia entre os 14 e 64 anos.

Em 61 casos (25,7%) desconhece-se com que idades sofreram a mutilação genital e, em 163 situações (68,8%), a idade média foram 6,6 anos. Em 7,2 % das mutilações, as crianças tinham meses e em 80 % menos de 9 anos.

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"O facto de todos os registos terem sido feitos por profissionais de unidades de saúde de LVT pode ser enquadrado, por um lado, na maior concentração de mulheres migrantes oriundas de países onde se pratica a mutilação genital feminina, por outro, na realização de diversas ações de formação e de sensibilização destinadas a profissionais de saúde nesta mesma região, não tendo havido formação noutras regiões do país. Apenas na região de LVT, existem profissionais sensibilizados para a importância dos registos quer em consulta (cuidados de saúde primários ou hospitalares), quer em internamento", sublinha o relatório Mutilação Genital Feminina, 2014 2017, divulgado esta sexta-feira pela Direção Geral de Saúde (DGS). Conclusão que aponta para a existência de mais casos em outras zonas do país.

A mutilação resultou em complicações para 133 mulheres (47,7%) e em seis casos mais do que três problemas de saúde cada.

Os técnicos de saúde analisaram as mutilações do tipo III dada "a sua gravidade". É a infibulação, prática que consiste em fechar a abertura vaginal da mulher, podendo ou não incluir a remoção do clítoris (ou clitoridectomia, tipo I). De acordo com os registos, estas realizaram-se "na Guiné-Bissau (3), na Guiné Conacri (3) e na Somália (2). A "A MGF foi realizada até aos 18 anos de idade, tendo as mulheres atualmente entre 18 e 50 anos. Foram consideradas todas as complicações: psicológica, da resposta sexual, obstétricas e uro-ginecológicas", sublinham,

A maioria (130) sofreu uma mutilação do tipo II, ou excisão, que consiste em retirar não apenas o clítoris mas também os pequenos lábios e, por vezes, os grandes lábios.

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/115360036/details/maximized

Esta prática é crime em Portugal, lei n.º 83/2015, de 5 de agosto, autonomizando-se este crime e criando os crimes de perseguição e casamento forçado. A legislação alterou também os crimes de violação, coação sexual e importunação sexual, em cumprimento do disposto na Convenção de Istambul que Portugal ratificou.

Em 2012, foi criada a Plataforma de Dados da Saúde que regista dados clínicos de cada utente, tendo-se autonomizado os casos de MGF a partir de 2013.

A MGF é considerada pelas organizações internacionais, nomeadamente a UNICEF e a Comissão Europeua, como uma grave violação dos direitos humanos. Foi, inclusive, criado o Dia Internacional da Tolerância Zero Mutilação Genital feminina, 6 de fevereiro. Mas ainda é praticada em diversos países africanos, um dos quais a Guiné-Bissau.