Com exclusividade, o Olhar Digital recebeu, esta semana, uma denúncia anônima sobre a exposição da base de dados de notas fiscais de serviço eletrônica de inúmeros municípios brasileiros. A Eicon, empresa responsável pela captura de informação fiscal dos contribuintes de vários municípios brasileiros, até o momento do fechamento desta matéria não se pronunciou sobre o caso.

A empresa em questão nasceu em 1984, e desde então, vem crescendo e adicionando inúmeras soluções tributárias, sociais e administrativas em seu portfólio. No site oficial, a Eicon disponibiliza diversos serviços tributários equipados com ferramentas como o GissOnline, que cuida da gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de dar suporte como plataforma na emissão de notas fiscais de serviço eletrônicas, o Ginfes.

A Eicon, assim como as demais concorrentes que oferecem sistemas de tributação municipal, são obrigadas a passar por licitação. Para obter um contrato de prestador de serviço com a administração de cada cidade, essas empresas precisam estar de acordo com a Lei das Licitações, a 8.666, de junho de 1993. E a documentação exigida deve obedecer aos artigos 29 e 30 da mesma lei.

Segundo o advogado tributarista Ricardo Azevedo, apesar dos parágrafos descreverem em detalhes quais atributos a prestadora deverá apresentar para estar apta a ser uma candidata, há, entretanto, um “afrouxamento” sobre as exigências técnicas, como, por exemplo, a comprovação de aptidão para desempenho de atividade. Elas podem variar de acordo com cada município, tendo em vista as características próprias de cada um, como número de habitantes, por exemplo.

Uma das soluções oferecidas e a qual foi alvo desta denúncia de vazamento - a Nota Fiscal de Serviço eletrônica - serve para documentar as operações e prestação de serviço, sendo gerado e armazenado eletronicamente pela prefeitura ou por outra entidade conveniada. No sistema da Eicon, a geração do documento passa por uma série de processos digitais e requisições até a sua elaboração. Para o serviço, a empresa lista inúmeros benefícios proporcionados pelo Ginfes (gestor de envio de notas fiscais de serviço eletrônicas da Eicon e o qual é utilizado por vários municípios brasileiros), inclusive "segurança e agilidade no processo de emissão da NFS-e".

Gabriel Marquez, CEO da NFE.io, startup responsável por realizar a automatização de notas fiscais em municípios atendidos pelo Ginfes – entre prefeituras e a própria Eicon, afirma que é impossível saber quais cidades exatamente utilizam esse mesmo sistema, pois a lista sofre alterações mensalmente. Ele dá o exemplo da prefeitura de São José dos Campos (SP), que no início do mês passado fez a troca do Ginfes (Eicon) pelo sistema da companhia DSF. Ele acredita que, por motivos de forte concorrência entre essas empresas, uma relação que conste todos os municípios e seus respectivos sistemas de geração de notas fiscais eletrônicas seja algo inacessível.

Um contrato via licitação dessas empresas com a prefeitura, segundo Azevedo, dura, no máximo, até cinco anos. No entanto, em geral, esse mesmo órgão tem optado por contratos com duração mínima, de apenas um ano. Além disso, pode-se recorrer à rescisão a qualquer momento.

O fato e o abuso com que esses sistemas são trocados pela administração pode explicar, inclusive, um jogo de interesses políticos por trás. O que favorece essa instabilidade de informações, e consequentemente, a ineficácia de órgãos públicos, como o próprio Tribunal de Contas Estadual (TCE) de cada unidade federativa, em auditar devidamente os serviços prestados por essas empresas, até mesmo a forma com que tratam os dados dos cidadãos.

Abaixo, os atuais 55 municípios que utilizam o Ginfes e que são intermediados pela startup NFE.io

Maceió (AL)

Marechal Deodoro (AL)

Senador Canedo (GO)

Betim (MG)

Cataguases (MG)

Contagem (MG)

Itaúna (MG)

Lagoa Santa (MG)

Muriaé (MG)

Pará de Minas (MG)

Pouso Alegre (MG)

Sarzedo (MG)

Ananindeua (PA)

Caruaru (PE)

Paranaguá (PR)

Umuarama (PR)

Campos dos Goytacazes (RJ)

Itaboraí (RJ)

Maricá (RJ)

Guaíba (RS)

Amparo (SP)

Araraquara (SP)

Bertioga (SP)

Capivari (SP)

Caraguatatuba (SP)

Diadema (SP)

Franca (SP)

Guararema (SP)

Guarujá (SP)

Guarulhos (SP)

Hortolândia (SP)

Itu (SP)

Jaboticabal (SP)

Jardinópolis (SP)

Jundiaí (SP)

Matão (SP)

Mauá (SP)

Morro Agudo (SP)

Olímpia (SP)

Paulínia (SP)

Porto Ferreira (SP)

Registro (SP)

Ribeirão Pires (SP)

Ribeirão Preto (SP)

Rio Claro (SP)

Santa Rita do Passa Quatro (SP)

Santo André (SP)

Santos (SP)

São Bernardo do Campo (SP)

São Caetano do Sul (SP)

São Carlos (SP)

São José do Rio Preto (SP)

São Sebastião (SP)

Suzano (SP)

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