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Por Lusa 23 Maio, 2018 • 15:20 Partilhar este artigo Facebook

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Com a aprovação do diploma socialista ficou rejeitado o projeto de lei do BE que pretendia estabelecer a suspensão de prazos do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) e de processos de despejo, abrangendo todos os contratos de arrendamento.

O projeto de lei do PS, apresentado à Assembleia da República a 27 de abril deste ano, visa estabelecer "um regime extraordinário e transitório de proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatários e residam no mesmo local há mais de 15 anos".

A 4 de maio, estes dois diplomas do PS e do BE para travar os despejos foram a plenário e baixaram à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que decidiu remeter para o grupo de trabalho da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, para serem apreciadas por um período de 15 dias.

No âmbito da discussão, o PCP apresentou propostas de alteração ao diploma socialista, com o objetivo de abranger a lei a todos os contratos de arrendamento habitacional e não habitacional, mas foram rejeitadas com os votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP.

O PS também avançou com alterações ao próprio diploma, nomeadamente um novo artigo sobre a suspensão do procedimento especial de despejo e de ação de despejo, proposta que foi aprovada com os votos favoráveis do PS, do BE e do PCP e os votos contra do PSD e do CDS-PP.