O Governo venezuelano determinou a todas as empresas, públicas e privadas, que coloquem seus funcionários à disposição do Estado para o trabalho de desenvolvimento agroalimentar do país durante 60 dias, prazo que pode ser prolongado por mais outros 60 dias, segundo decreto publicado nesta semana. A única condição é de que os funcionários designados tenham as “condições físicas e técnicas” para exercer as funções necessárias. O Governo irá bancar o pagamento do salário-base e a “estabilidade” do trabalhador que for escolhido para “prestar” serviços, com o objetivo de “reforçar a produção” nas áreas rurais. As empresas, por sua vez, continuarão a bancar os encargos sociais dos funcionários cedidos.

A base para a aplicação desse novo regime de trabalho está no decreto de Estado de Exceção e de Emergência Econômica imposto pelo Governo de Nicolás Maduro este ano para enfrentar a carestia na Venezuela e que permite a adoção de medidas extraordinárias.

A Venezuela, país que possui a maior reserva petrolífera do mundo, não conseguiu suportar a queda dos preços do petróleo. O abalo econômico não encontrou apoio sólido em um país dependente das importações, regido por um controle estrito do câmbio e restritivo em relação às empresas. O custo dessa situação se traduziu em uma dramática escassez de produtos básicos.

Para os opositores do Governo, a mitigação dessa crise passa pela colaboração internacional. Em abril, o Parlamento –único poder controlado pela oposição—decretou uma “emergência alimentar” no país. A Anistia Internacional, por sua vez, recomendou às autoridades venezuelanas que peçam ajuda humanitária aos demais países. Maduro, para quem os problemas financeiros da Venezuela decorrem de uma “guerra econômica” travada pela oposição, empresários e governos estrangeiros contra o chavismo, se opõe a qualquer intervenção externa.

Enquanto isso, o presidente do país lançou mão, como recurso extremo, do decreto de estado de exceção, criando a chamada “grande missão abastecimento soberano e seguro” que transfere para as Forças Armadas o controle da distribuição e produção de alimentos, e, agora, toma a decisão de obrigar os funcionários dos setores público e privado a, eventualmente, mudar de trabalho.

O empréstimo obrigatório de mão de obra para as empresas agrícolas, porém, pode se mostrar inútil. O Estado da Venezuela tem uma dívida que ultrapassa os 400 milhões de dólares com os fornecedores de insumos agrícolas, segundo estimativa da Confederação de Associações de Produtores Agropecuários (Fedeagro).

Ao mesmo tempo, enfrenta processos em tribunais internacionais. No começo deste mês de julho, os antigos proprietários da Agroisleña recorreram ao Centro Internacional de Acerto de Divergências Relacionadas a Investimentos (em Washington) para entrar com uma ação contra o Estado venezuelano por este não ter indenizado a companhia espanhola quando esta foi expropriada em 2010.

A empresa, que fornecia insumos agrícolas para a maioria dos produtores, foi expropriada pelo então presidente Hugo Chávez por, supostamente, especular com os preços da venda de sementes para plantações. “Agora você vai ver o que será essa nova instituição nas mãos do povo. Vamos baixar os preços dos fertilizantes, os preços das sementes, trabalhar com o povo, com aqueles que realmente precisam, sem exploração”, afirmou Chávez na época. A Agroisleña se chama, hoje, Agropatria e é administrada pelo Governo.

A polêmica medida provocou um pronunciamento imediato da Anistia Internacional, que, em nota, qualifica a sua adoção como trabalho forçado. “Tentar enfrentar a forte falta de alimentos na Venezuela obrigando as pessoas a trabalharem no campo é como usar band-aid para tentar curar uma perna fraturada”, diz Erika Guevara-Rosas, diretora da organização para as Américas.

Feijão mais caro

Em um supermercado na região oeste de Caracas, mais de uma centena de venezuelanos aguardam desde a madrugada da quinta-feira a iminente chegada de alimentos a preços tabelados pelo Governo. Há na loja uma gôndola lotada com pacotes de feijão vermelho, mas que não são comprados, pois o quilo custa mais do que 3.000 bolívares, o equivalente a 20% do salário mínimo do país.

A inflação, a mais alta do mundo, já consumiu ferozmente o aumento de 30% dado ao mínimo em maio por Maduro. Naquele mesmo mês, a escassez de alimentos atingia 82%, segundo levantamento da empresa Datanálisis. “As pessoas fazem fila para comprar o que conseguirem encontrar”, diz Judith Soto, que costuma frequentar um supermercado em San Bernardino, em Caracas.

Enquanto muitos transformaram a busca por produtos com preços tabelados em uma prática cotidiana, outros, com poder econômico mais alto, recorrem aos bachaqueros (atravessadores) para comprar alimentos escassos a preços exorbitantes.