Esta proposta foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças com o voto contra do PSD.

Uma proposta do PCP para limitar aumento do coeficiente de avaliação do IMI relativamente à exposição solar e vistas das propriedades foi aprovada esta quarta-feira.

Esta proposta foi aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças com o voto contra do PSD.

"Foi aprovada a iniciativa do PCP para que, em sede de IMI, o coeficiente que tem a ver com as vistas panorâmicas e o sol se mantenha nos 5%. Desta forma, a esmagadora maioria das casas, que têm um valor até 250 mil euros não terão qualquer agravamento do imposto"

O deputado do PCP Paulo Sá ressalvou que a consideração das vistas panorâmicas e da exposição solar foi introduzida em 2003, pelo governo PSD/CDS liderado por Durão Barroso. O atual governo iria apenas aumentar o coeficiente da exposição solar e vistas panorâmicas.

Quanto ao valor dos 250 mil euros, o comunista explicou que o cálculo foi feito de acordo com a lei, isto é, a área do imóvel versus o valor do metro quadrado – em 2016, o valor do metro quadrado é 603 euros.

"Estes 250 mil euros abrangem a esmagadora maioria das casas que existem no país, da esmagadora maioria das famílias proprietárias", acrescentou.