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Em entrevista ao JA, Dinis Dias – consultor da área da canábis medicinal – elencou os principais passos da introdução da

canábis para fins medicinais em Portugal, abordando a sua história em Portugal e no Mundo

JORNAL DO ALGARVE (JA) – Como foi o processo político que levou à legalização da canábis

para fins medicinais ?

DINIS DIAS (DD) – A aprovação do projeto-lei que legaliza a canábis para fins medicinais data de 15 de

junho de 2018, na Assembleia da República. Mas o processo teve início algum tempo antes, com a

apresentação de projetos de lei do Bloco de Esquerda e PAN. Houve uma fase de apresentação e

discussão pública na AR. Depois os projetos foram apresentados e discutidos na generalidade. Mas nem

tudo foi pacífico neste debate. Afinal, para muitos – incluindo deputados – estava-se perante a legalização

de uma “droga”, com todo o cunho negativo que isso tinha e o anexo impacto social e mediático de tal

proposta. E é assim que essa proposta é inviabilizada por alguns partidos políticos (CDS e PCP), pelo

que teve que descer à especialidade e foi reorientada de acordo com as propostas dos partidos que se

opuseram à proposta original.

JA – Como se conseguiu aprovar o projeto de lei ?

DD – Para que isso acontecesse, foi retirado o autocultivo da proposta original, Estava prevista a

possibilidade de os pacientes poderem produzir eles próprios as plantas para poderem consumir em casos

em que a indústria farmacêutica e as farmácias comunitárias não pudessem dar resposta às suas

necessidades. O projeto foi então aprovado na especialidade e depois já na generalidade na AR a 15 de

junho.

JA – Mas antes da aprovação do projeto de lei já havia empresas estrangeiras em Portugal…

DD – A regulamentação de 2018 foi o corolário de um processo no seguimento do interesse da indústria

neste setor. Não da portuguesa, mas da estrangeira. Uma vez que em Portugal não havia interesse de

qualquer indústria em enveredar por este caminho, foram empresas de Israel e do Canadá que se

instalaram no País, ainda sem que existisse legislação para regulamentar a atividade. Tal aconteceu com

recurso a acordos diretos com o Governo português, então liderado por Passos Coelho, através da

intermediação de Ângelo Correia. A primeira empresa que se implantou em Portugal, em 2014, Terra

Verde, tinha capital israelita no início. Foi um processo intermediado politicamente, feito à medida para

aquela empresa.

JA – Foi a primeira vez que se produziram produtos de canábis medicinal em Portugal?

DD – Não, a história da canábis em Portugal não começou agora. Longe disso! Existem formas

terapêuticas de administração da canábis em Portugal desde o século XVIII. E já antes, há mais de 500

anos, o primeiro ocidental a reportar clinicamente os benefícios da planta é o médico Português Garcia da

Orta, na Índia. Ele foi, aliás, o primeiro europeu a fazer um tratado sobre a canábis do ponto de vista

medicinal. Mas a utilização médica da canábis data de há pelo menos 7000 anos, na China. Faz parte da

nossa farmacopeia nos séculos XVIII e XIX. Em Inglaterra, a rainha Vitória foi tratada pelos médicos

com óleo de canábis para atenuar as dores menstruais.

JA – Quer dizer que em Portugal já existia um historial de utilização da planta da canábis?

DD – Em Portugal, a proibição veio pela primeira vez em 1961, após a convenção de Viena sobre

substâncias estupefacientes. Mas, curiosamente, até essa altura era obrigatório plantar cânhamo em

determinadas zonas do país para a indústria têxtil, incluindo nos tempos do Estado Novo. De resto, o

cânhamo faz parte indissociável da História de Portugal, desde as cordas das caravelas, à calafetagem dos

barcos, aos velames das caravelas dos Descobrimentos, sapatos, fibras e cordas de antes da era do sisal. O

cânhamo é, aliás, a fibra natural mais resistente que se conhece. Mais do que o algodão. A campanha de

propaganda contra o cânhamo, nos anos 30 nos EUA, motivada pelos lobies do Petróleo (Nylon) e do

Algodão, levou a que toda a farmacopeia que já existia na época de 1910 e até no século XVIII ou XIX

fosse retirada das farmácias. E os médicos “esqueceram-se” que a canábis foi um medicamento durante

muitos anos.

JA – Quando a canábis retorna como potencial terapêutico em 2016 (primeiros contactos para

produção de canábis) em Portugal afinal trata-se do ressurgimento de uma cultura agrícola que era

antiga ?

DD – Em primeiro lugar é preciso explicar a diferença entre cânhamo e o que hoje se denomina canábis

medicinal. O que se plantava historicamente em Portugal era cânhamo, sobretudo nos vales e lezírias do

Tejo e do Mondego. Na realidade, embora se tratem de plantas muito diferentes em termos de

composição química, trata-se da mesma espécie em termo taxonómicos e legais. Isto causa uma enorme

confusão na população e até nas autoridades, que convém esclarecer. O cânhamo é uma sub-espécie da

canábis que foi cultivada durante milénios para produção de sementes para alimentação, fibra para

roupas, cordas e papel. O cânhamo (antigamente conhecido como linho-cânhamo) não tem propriedades

psicotrópicas, ou seja, não dá “pedra”, embora as sementes e o óleo feito a partir destas seja altamente

nutritivo e rico em Proteína, fibra, Ómega 3, 6 e 9 e em aminoácidos, é até considerado um super

alimento. É uma questão de tempo até entrar em força na indústria alimentar. Outra coisa completamente

diferente é o que chamamos canábis medicinal, vulgarmente utilizada como substância recreativa ilegal,

que tem propriedades psicotrópicas – dá pedra. A “pedra” deve-se a um composto químico presente

nestas variedades de canábis denominado THC (Delta9 – Tetrahidro Canabinol), que por outro lado, tem

inúmeros efeitos terapêuticos e usos medicinais. No entanto, recentemente descobriu-se o potencial

terapêutico de outro composto químico, o CBD (Canabidiol), que tanto existe no cânhamo como na

canábis medicinal, e cujo extrato (na forma de óleo ou cápsulas) tem também propriedades medicinais.

Isto levou à sua venda em lojas de dietética, ervanárias, etc como produto alimentar, uma vez que era

produzido a partir de cânhamo, a planta que não dá “pedra”.

JA – E esse óleo de CBD vende-se em Portugal ?

DD – Em Portugal, vendia-se óleo de CBD como suplemento alimentar nas lojas Celeiro e outras lojas de

suplementos alimentares e de dietética. Mas as pessoas perceberam que aquele suplemento alimentar

tinha uma ação terapêutica e começaram a consumi-lo enquanto tal. Ora segundo a legislação nacional,

um produto medicinal não pode ser vendido como produto alimentar, nem pode estar no circuito

alimentar, tem que estar regulado pela entidade que regula os medicamentos: o Infarmed. Devido às

concentrações por vezes elevadas de CBD no óleo, a Agência Europeia de Segurança alimentar decidiu

que o CBD não estava classificado como alimento seguro, proibindo a sua utilização como suplemento

alimentar. Assim, para voltar a estar disponível no mercado, terá que ser comercializado como

medicamento, em farmácias.

JA – Cerca de um século depois a canábis está, portanto, perto de regressar às farmácias?

DD – Dos anos 1930 até 2000 a canábis para fins terapêuticos ficou soterrada por toneladas de campanhas

de desinformação, que foram levantadas nos EUA mas depois propagadas pelo mundo ocidental e

chegaram a Portugal. Isso levou a que toda a farmacopeia que já existia na época de 1910 e até no século

XVIII ou XIX e fosse toda retirada das farmácias. E os médicos esqueceram-se que a canábis foi um

medicamento durante muitos anos. Em 2018/2019 saem os primeiros medicamentos para o mercado

mundial (antes já saíra o Sativex, desenvolvido por uma farmacêutica britânica para doentes com

esclerose múltipla) e que vai legalizar pela primeira vez a canábis como um medicamento formatado e

estandardizado para a indústria farmacêutica. Agora será uma questão de tempo até que a indústria

farmacêutica comece a desenvolver soluções.

JA – Como é que chegámos até aqui?

DD – Neste momento, o uso terapêutico está legalizado no Canadá, mais de metade dos estados dos EUA,

Uruguai, México, Argentina, República Checa, Polónia, Portugal, Alemanha, Reino Unido. Em Portugal,

a Associação Portuguesa de Estudos sobre Canábis surgiu ainda em 2017, tendo como objetivo divulgar

informação credível e revista pelos pares científicos. Houve um trabalho para fazer informação a nível da

sociedade civil, documentários, reportagens. Os media começaram a interessar-se pelo tema e ele torna-se

especialmente mediático quando se percebe que existe uma doença rara em Portugal, a síndrome de

Dravet, que tem a ver com epilepsia refratária. Um tipo de epilepsia que ataca sobretudo na infância mas

se pode manifestar toda a vida e não reage a qualquer tipo de medicação contra a epilepsia. Pode dar 70 a

90 crises de epilepsia diárias e condicionar fortemente o desenvolvimento cognitivo dos doentes, que

normalmente têm uma esperança de vida muito mais curta. Quando o paciente toma um produto com óleo

de canábis, passa a ter 1, 2, 3 por dia. Retoma o desenvolvimento cognitivo, embora de forma limitada,

volta a ter alguma qualidade de vida. Uma melhoria abissal para quem passava o dia entre crises de

epilepsia e um estado de sono profundo provocado pelo esgotamento físico das crises epiléticas.

JA – Como é que as multinacionais estrangeiras chegam a Portugal?

DD – O grande “boom” da canábis em Portugal começa por empresas estrangeiras, já que as portuguesas

nunca tiveram interesse. Em 2014 chega a Terra Verde, em 2016/17 chega a Tilray, sediada em

Cantanhede, que conseguiu aprovar regulamentação a nível político. As primeiras empresas chegaram

atraídas por 3 principais fatores: Portugal tem condições climáticas excecionais para o cultivo da planta,

está dentro da União Europeia, dando acesso ao mercado europeu, e tem mão de obra altamente

qualificada a preços altamente competitivos, sendo apenas batido pelo norte de África. Quando os

empresários portugueses se começam a aperceber de que existem operadores internacionais a radicar-se

em Portugal, apercebem-se do filão com potencial económico que estará à sua disposição quando houver

regulamentação. Quando se produz para exportação, começa a haver uma apetência para a indústria

portuguesa entrar no setor. Sobretudo atraída pelos altos lucros prometidos por esta indústria. A

regulamentação da lei de 15 de junho de 2018 só ficou pronta 7 meses depois de publicada a lei, já em

2019.

JA Quantos medicamentos estão atualmente autorizados no mercado português?

DD – Neste momento, o Infarmed só autoriza uma marca, o Sativex, que custa 500 euros por caixa.

Quando comparticipado, fica em 300 euros, mas o paciente precisa de uma caixa, ou caixa e meia, por

mês. Quem tenha um vencimento médio não tem acesso ao medicamento. Essa é a razão porque as

pessoas procuram alternativas no mercado dos suplementos alimentares. O CBD (canabidiol) foi

recentemente proibido como suplementos alimentar em Portugal, por ordem da DGAV e intervenção da

ASAE, com o argumento de que a Agência Europeia para a Segurança Alimentar ainda não classificou o

CBD como uma substância segura. Portanto a substancia não pode ser vendida como suplemento

alimentar, porque é considerado um novo alimento. Todos os pacientes portugueses que estavam a utilizar

o CBD através de óleos que compravam como suplementos alimentares perderam acesso à substância

terapêutica.

JA – Segundo os críticos, o estado condena os pacientes portugueses, desde essa altura, a viverem

em dor e sofrimento permanente. Por entre tanto avanço, deu-se o recuo?

DD – É Verdade. Na minha opinião é uma situação que revela alguma descoordenação a nível político-

partidário e até institucional. Todos os partidos sabiam ao aprovar a Lei – e digo-o porque tive

oportunidade de abordar esta questão na comissão de especialidade na A.R., onde estive a convite da

mesma – que não autorizando o auto-cultivo ou a venda como suplemento alimentar, ia existir um período

de tempo relativamente longo em que os pacientes estariam sem qualquer alternativa de tratamento legal

no mercado regulado. Isto tem uma explicação simples: para colocar um produto no mercado existe um

roteiro que tem que ser cumprido, que segue determinadas regras de segurança impostas pelo Infarmed e

pela comunidade farmacêutica internacional e demora 7 anos (medicamentos) ou 2 anos (caso de

substâncias terapêuticas). Desde que a lei foi aprovada, a 15 de junho de 2018, e que a regulamentação

saiu, a 15 de janeiro de 2019, houve um período em que não existiam regras para colocação do produto no

mercado e o produto alimentar também não podia ser vendido. Só a partir daí as empresas podem

candidatar produtos à homologação e começam a correr os tais 2 a 7 anos necessários para a legalização.

Neste momento, além do já legalizado Sativex, há dois outros produtos que aguardam ACM (Autorização

de colocação no mercado) do instituto do medicamento. O Sativex é um produto da britânica GW

Farmaceutical e tem distribuidora em Portugal.

J.P.