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O Supremo Tribunal Federal freou a estratégia traçada pela oposição com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para deflagrar um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Em três decisões de caráter provisório, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber suspenderam nesta terça-feira (13) a aplicação das regras estabelecidas por Cunha para dar andamento aos pedidos de afastamento de Dilma.

Com isso, a presidente poderá conseguir mais tempo para articular politicamente a defesa do seu mandato.

Até a manhã desta terça, o cenário considerado mais provável pelos políticos para o andamento do impeachment era uma manobra conjunta da oposição e de Cunha.

O plano era usar um pedido apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. Cunha arquivaria a petição, para não deixar suas digitais na iniciativa, e em seguida a oposição recorreria ao plenário da Câmara para dar andamento ao processo.

Os procedimentos para a execução desse roteiro foram definidos por Cunha em setembro, mas deputados governistas recorreram ao STF contra alguns dispositivos.

Os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber acolheram as ações dos governistas, aceitando o argumento de que Cunha inovou em relação ao que está disposto na Constituição, na lei dos crimes de responsabilidade e no Regimento Interno da Câmara.

As regras para o impeachment já foram aplicadas contra o ex-presidente Fernando Collor (1990-1992). No entanto, há detalhes sobre os quais nem o Regimento Interno da Câmara é considerado claro.

Entre as questões formais levantadas está, por exemplo, o prazo de cinco sessões para apresentação do eventual recurso ao plenário da Câmara. As regras definidas por Cunha também permitem que ele interfira na comissão especial encarregada de analisar um pedido de impeachment admitido pela Câmara.

Outro procedimento que desperta dúvidas é a inclusão de novos argumentos nos pedidos de afastamento. A oposição pretendia, por exemplo, acrescentar irregularidades atribuídas a Dilma em 2015 na peça de Bicudo e Reale Jr.

Em sua decisão, Teori disse que o rito de impeachment não é apenas uma questão interna da Câmara. O ministro disse ter concedido a liminar para evitar "a ocorrência de possíveis situações de dano grave à ordem institucional".

"Em processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do governo da nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica", disse.

Weber escreveu que sua decisão teve o propósito de determinar a Cunha "que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República com base naquilo em que inovado [em relação à lei]".

RECEPÇÃO

Apesar de pessimistas quanto à tramitação de um processo de impeachment, ministros próximos à presidente avaliavam que a decisão do STF significaria "uma vitória política" de Dilma.

O advogado da campanha de Dilma, Flávio Caetano, disse acreditar que "a decisão suspende a tramitação de qualquer processo de impeachment nas próximas sessões".

Dessa forma, afirmam os auxiliares da presidente, seria possível que Dilma continuasse na tentativa de buscar apoio no Congresso.

Durante a reunião de sua coordenação política, nesta terça-feira (13), Dilma cobrará mais uma vez que seus ministros garantam votos a seu favor no Congresso e dirá que "o governo de coalizão precisa ser cumprido".

NEGOCIAÇÕES

O Planalto avalia que há pouca margem de negociação com Cunha, mas pessoas ligadas ao governo têm procurado o presidente da Câmara nos últimos dias para tentar dissuadi-lo da abertura do processo de impeachment contra Dilma.

O argumento usado por petistas é que as garantias dadas a Cunha pela oposição –de que, caso ele deflagre o processo de impedimento contra a presidente, não será pressionado a deixar o cargo diante das denúncias de seu envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras– vão durar pouco tempo.

O Planalto teme que Cunha acelere o pedido após a revelação de que documentos do Ministério Público da Suíça enviados a Procuradoria-Geral da República mostram que recursos supostamente desviados da Petrobras, em um operação na África, abasteceram suas contas secretas e de familiares em bancos suíços.

Cunha já é alvo de denúncia no STF por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta participação em desvios da Petrobras, em contratos de navio-sonda, acusado de receber US$ 5 milhões em propina.

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VEJA ABAIXO A ÍNTEGRA DA DECISÃO

Reprodução Decisão de Teori que suspende manobra de Cunha que poderia levar impeachment ao plenário

Reprodução Decisão de Teori que suspende manobra de Cunha que poderia levar impeachment ao plenário

Reprodução Decisão de Teori que suspende manobra de Cunha que poderia levar impeachment ao plenário