O Ministério Público de São Paulo montou uma força-tarefa composta de promotores de Defesa do Patrimônio Público e do Gaema (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) para investigar alterações em ao menos seis mapas de zoneamento do plano de manejo da APA (Área de Proteção Ambiental) da Várzea do rio Tietê. A área, localizada na Grande São Paulo, vai desde o município de Salesópolis até Santana do Parnaíba. Entre os investigados por supostas irregularidades estão o secretário de meio ambiente do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Ricardo de Aquino Salles, duas coordenadoras da pasta e a Fundação Florestal, subordinada à secretaria.

Procurada, a assessoria de imprensa da secretaria informou que desconhece "o teor da investigação". Salles, que é ligado ao PP, está no cargo desde o final de 2016.

Em entrevista coletiva, os promotores do Gaema e do Patrimônio Público explicaram que a elaboração do plano de manejo era objeto de investigação desde 2013, três anos depois de os trabalhos em torno dele terem se iniciado.

A partir do final do ano passado, no entanto, a área técnica do Gaema constatou que seis mapas do plano haviam sofrido alterações que tornavam algumas áreas menos restritivas às atividades de mineração e indústria –antes, eram destinadas basicamente ao ecoturismo.

De acordo com o promotor Leandro Leme, do Gaema, o Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), presidido pelo secretário, foi alertado pelo MP sobre as mudanças –mas elas acabaram não sendo barradas pelo órgão colegiado.

“Nossa assistente técnica detectou que ao menos seis daqueles mapas haviam sofrido mudanças --e todas, coincidentemente, tornavam as áreas menos restritiva ao uso, permitindo, por exemplo, as atividades industrial e mineradora. Diante dessa constatação, na véspera da reunião do Consema, no último dia 31 de janeiro, fomos lá e expusemos alguns problemas e explicitamos que princípios do direito administrativo haviam sido maculados sem a explicação de por que haviam sido feitas aquelas mudanças, bem como se eram necessárias”, afirmou Leme.

Para o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Silvio Marques, secretário de Meio Ambiente de Alckmin "foi no mínimo omisso" Imagem: Janaina Garcia/UOL

Ex-funcionário relatou troca de e-mails com pedidos da Fiesp

De acordo com o promotor, porém, não só a análise técnica, como o depoimento de um ex-funcionário da área de cartografia da Fundação acabaram reforçando o indício das irregularidades.

“Esse ex-funcionário nos procurou voluntariamente e narrou algumas irregularidades na feitura do plano de manejo que coincidiam com as mudanças apontadas pela técnica do MP. Ele nos disse que havia recebido uma demanda para que essas mudanças fossem feitas em alguns mapas. Bastante criterioso, ele perguntou se aquilo tinha sido aprovado pelo conselho gestor da APA, mas não recebeu nenhuma resposta satisfatória e teve de atender a essa ordem”, disse o promotor.

“Então ele elaborou os mapas de maneira que essas mudanças ficassem explicitadas, com caixas de texto as indicando. Mas isso não foi do gosto do superior hierárquico dele, que pediu alterações sobre as indicações das mudanças. Isso o deixou bastante desgostoso e ele pediu exoneração”, completou o promotor.

De acordo com Leme, nos próximos dias o MP deve tornar públicas trocas de e-mails que comprovariam os pedidos de funcionárias da secretaria para que essas alterações nos mapas fossem realizadas.

O UOL teve acesso ao depoimento do ex-funcionário, que é engenheiro ambiental. No relato de três páginas, ele afirma ter ficado até dezembro do ano passado na Fundação, onde coordenava o setor de geoprocessamento.



No depoimento, ele afirmou ter recebido ordens "desprovidas de justificativa" e mediante "pressões para que tais alterações fossem feitas rapidamente". Segundo ele, nos e-mails com as ordens para as alterações, era explicitado que "tais determinações atendiam a pleitos da Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo]". Ele narrou ainda ter havido uma reunião em 11 de novembro de 2016 com representantes da federação na qual teriam sido "esboçadas as alterações que foram determinadas ao meu setor".

Improbidade administrativa também é investigada

A suposta ação de agentes públicos no esquema de mudanças fez com que o Gaema repassasse na última quarta (15) ao Patrimônio Público a investigação -- foi instaurado inquérito para apurar ato de improbidade administrativa.

“O secretário foi alertado pelo MP sobre esses fatos, e alguns e-mails mostram que essa determinação [para as alterações cartográficas] pode ter surgido do gabinete dele”, afirmou o promotor Silvio Marques, do Patrimônio Público.

“Em relação ao secretário, foi verificada no mínimo a omissão; além de duas coordenadoras dele no sentido de modificarem essas áreas sem a aprovação administrativa”, completou.

Nas próximas semanas, a força-tarefa entre as duas promotorias deve trabalhar para precisar quais áreas e em quais cidades passaram pelas alterações, bem como se há empresas nessas regiões --bem como se podem ter algum tipo de participação nas irregularidades investigadas.

O MP concedeu dez dias de prazo para que o secretário e as duas coordenadoras, além da Fundação, apresentem explicações.

Fiesp diz ter atendido legislação em vigor; secretaria diz desconhecer "teor da investigação"

Em nota, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente disse desconhecer o teor da investigação e resumiu: "Quanto à Área de Proteção Ambiental da Várzea do Tietê, o respectivo plano de manejo foi regularmente aprovado em sessão pública do Conselho Estadual do Meio Ambiente em 31 de janeiro de 2017".

Também em nota, a Fiesp lembrou que, "como entidade representativa do setor industrial, é membro efetivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente com direito a um voto dentre os 36 membros (sendo 18 do poder público e 18 da sociedade civil organizada) e sempre se posiciona no legítimo interesse e na defesa do setor industrial nos termos do nosso Estatuto."

"As manifestações da Fiesp relacionadas ao Plano de Manejo da APA Várzea do Tietê se pautaram pelo atendimento à legislação em vigor e aos princípios do desenvolvimento sustentável, destacando que o mesmo foi objeto de ampla discussão e aprovação pelo plenário do Consema, cujas reuniões e deliberações são públicas", finalizou a entidade.