A presidente do CDS enviou, esta sexta-feira, uma carta ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, como forma de pressão contra a suspensão de fundos comunitários a Portugal, que se decidirá na segunda-feira, em Bruxelas. Assunção Cristas defende que o ministro das Finanças deve ter oportunidade de defender o país neste processo e até utiliza os resultados (da execução orçamental) e as metas de Mário Centeno (no próximo orçamento) como argumentos para convencer o Parlamento Europeu.

Numa carta também enviada a Manfred Weber, líder da bancada do Partido Popular Europeu (o PPE, do qual fazem parte PSD e CDS) e às comissões de Economia e Desenvolvimento Regional, a líder do CDS afirma ser “totalmente contra a aplicação de qualquer tipo de suspensão de fundos [a Portugal], a qual do nosso ponto de vista não se justifica, nem no plano técnico nem no plano político.”

Assunção Cristas lembra que foi membro de um Governo que fez um ajustamento duro, tendo por isso “toda a legitimidade” para dizer que a “continuação do processo de julho passado [quando a Comissão rejeitou aplicar sanções ao país], não oferece qualquer vantagem política ou económica a ninguém e corre o sério perigo de não ser compreendida pela opinião pública”.

A líder conservadora vai mais longe e considera que, uma eventual suspensão de fundos, “arrisca-se até a não se enquadrar nos normativos regulamentares em vigor, considerados os dados públicos da execução orçamental deste ano apresentados pelas autoridade portuguesas e as previsões de controlo das contas públicas que o atual governo garante que irá apresentar já 15 de deste mês no seu Orçamento de Estado para 2017, tanto ao Parlamento Nacional como à Comissão Europeia.” Ou seja: assume que tendo em conta os atuais resultados do Governo de António Costa e as metas com que se vai comprometer no próximo orçamento, é descabido castigar o país.

A presidente do CDS critica ainda os procedimentos, dizendo que não há forma de “concordar com um processo de diálogo estruturado entre instituições europeias, que pode resumir-se a uma exígua audiência de 2 horas entre a Comissão Europeia e uma parte dos parlamentares europeus no início da próxima semana”.

Assunção Cristas não aceita que tudo seja decidido em tão pouco tempo e sem a presença de Mário Centeno e questiona:

Como aceitar que seja possível, a não ser de modo puramente formal, que em tão curto encontro seja efetuada uma estimativa rigorosa, substancial e concreta dos efeitos económicos e sociais de tais medidas suspensivas, não permitindo sequer que as autoridades nacionais, com o ministro das finanças português à cabeça, possam expor os seus pontos de vista sobre as suas consequências nefastas para o País e prestar eventualmente as garantias orçamentais que lhes sejam solicitadas?”

Este pedido para o Governo ter uma palavra, também acaba por responsabilizar mais o Executivo de António Costa. Para Cristas, “nada pode ser seriamente decidido sem uma análise rigorosa de todos os pressupostos legais, políticos, económicos e sociais de tal diligência e, em concreto, sem a dar ao atual Governo de Portugal a palavra no âmbito do processo de diálogo estruturado, uma vez que é ele que tem em mãos a responsabilidade de conduzir os destinos do nosso País e em concreto dispõe dos instrumentos de controlo orçamental que a muito curto prazo podem tornar este processo totalmente inútil.”

Ora, se por um lado, a presidente centrista reconhece a possibilidade de sucesso do Governo, a ponto de se tornar “inútil” a suspensão de fundos, por outro coloca o ónus na capacidade do Governo convencer Bruxelas de que vai cumprir as metas a que se irá propor no plano orçamental.