A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que restabeleça a prisão do empresário Jacob Barata Filho. A informação foi divulgada pela assessoria da PGR.

Barata Filho havia sido preso novamente no mês passado, no âmbito da Operação Cadeia Velha, mas a defesa dele recorreu ao STF, e o ministro Gilmar Mendes mandou soltá-lo.

A operação apura os crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Questionado sobre o assunto nesta segunda, Gilmar Mendes respondeu: "Essas conversas só se dão nos autos. Vamos discutir isso nos autos. Está bem?"

1 de 2 O empresário Jacob Barata FIlho — Foto: Reprodução/ GloboNews O empresário Jacob Barata FIlho — Foto: Reprodução/ GloboNews

Em julho deste ano, Barata Filho já havia sido preso no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato no RJ.

Na ocasião, Gilmar Mendes mandou soltá-lo, mas um juiz mandou prender o empresário novamente. O ministro do Supremo, então, determinou mais uma vez que Barata Filho fosse solto.

2 de 2 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge — Foto: José Cruz, Agência Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge — Foto: José Cruz, Agência Brasil

O que diz Raquel Dodge

Segundo a nota divulgada pela PGR, Raquel Dodge argumenta, por exemplo, que a decisão de soltar o empresário não cabia a Gilmar Mendes, mas, sim, ao ministro Dias Toffoli.

Indagado sobre o assunto, o ministro devolveu com outra pergunta: "Como lhe respondo? Você acha que alguém toma uma decisão achando-se incompetente?"

Os pedidos para repassar o caso a Toffoli e restabelecer a prisão serão analisados por Gilmar Mendes. O ministro, no entanto, pode levar o caso à análise de Segunda Turma da Corte, formada pelos ministros Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.

A procuradora-geral alega, também, que Barata Filho descumpriu as medidas cautelares impostas a ele em outro caso em que ele havia sido preso e libertado.

No pedido ao STF, Raquel Dodge ressaltou, ainda, que Jacob Barata Filho foi preso novamente em novembro porque foram encontrados documentos no apartamento dele que comprovariam atuação do empre´sário no setor de transportes, descumprindo o afastamento imposto pelo STF quando ele foi solto.

Nos papéis, acrescenta a PGR, havia relatórios gerenciais, balancetes financeiros, relação de pessoal e situação de frota. Os documentos foram anexados por Raquel Dodge.

"Esse cenário permite concluir que o empresário não se desligou de suas funções na administração das empresas de transportes coletivos e continua exercendo tais atividades, em absoluto descumprimento da medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal em substituição à prisão preventiva decretada nestes autos", diz o pedido da PGR.

Dodge também chamou a atenção para a "ousadia" de Barata Filho, que, segundo ela, teria continuado a cometer crimes mesmo depois de solto pelo STF.

"Está mais do que evidenciado que apenas a segregação preventiva tem o condão de interromper a longínqua e substancial carreira criminosa do paciente, que, no caldo de cultura de corrupção instalado no Rio de Janeiro nos últimos anos, formou seu vasto patrimônio."

3 de 2 O ministro do STF Gilmar Mendes — Foto: Carlos Moura/STF O ministro do STF Gilmar Mendes — Foto: Carlos Moura/STF

Polêmica com Gilmar Mendes

Em julho deste ano, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de suspeição de Gilmar Mendes no caso envolvendo a prisão de Jacob Barata Filho.

O MPF-RJ argumentou à época que o ministro é padrinho de casamento da filha do empresário. O Ministério Público também disse, na ocasião, que um dos advogados de Jacob Barata Filho também é advogado de Gilmar Mendes.

A PGR, então, analisou o caso e pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare suspeita a autação de Gilmar Mendes no caso. Na ocasião, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ainda que todas as decisões tomadas pelo ministro fossem anuladas.

O que diz o ministro

Quando o pedido do MPF-RJ se tornou público, Gilmar Mendes respondeu, em nota:

"As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso".

Sobre o fato de ter sido padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho, o ministro fez a seguinte indagação a jornalistas que o questionaram sobre o assunto: