A nova estrutura da PJ vai substituir a Unidade Nacional da Investigação da Criminalidade Informática, criada em agosto de 2015 pelo anterior Governo PSD/CDS-PP. Segundo o diploma hoje publicado em Diário da República, a antiga estrutura é agora extinta.

A PJ passa, agora, a ser dotada de uma unidade operacional especializada, que permita alcançar “a necessária resposta estrutural, preventiva e repressiva ao fenómeno do cibercrime e do ciberterrorismo”. Para o Governo a nova unidade vem reforçar o ajustamento da PJ com as estruturas europeias e internacionais de informação e contrainformação criminal, como a Europol e Interpol.

Desta forma, lê-se no diploma, é possível conseguir uma “luta eficaz contra o cibercrime assente na recolha e partilha de informações criminais e criminógenas, na constituição de equipas internacionais que permitam respostas articuladas entre polícias e representantes das magistraturas e na realização de operações policiais transnacionais”.

Esta estrutura é inspirada no modelo adotado pelo EC3 (European Cybercrime Center) da Europol, cujos pontos focais são o abuso sexual de crianças através da internet, a fraude com os cartões e outros meios de pagamento eletrónico e virtuais, a criminalidade informática pura e a criminalidade praticada com recurso a meios informáticos.