Não é um ordenado mínimo, nem um Rendimento Social de Inserção. O nome é grande, mas o conceito do Rendimento Básico Incondicional é simples: o estado distribui dinheiro por todos os cidadãos. Corta-se na burocracia, dá-se mais estabilidade económica e permite-se uma sociedade mais digna. Pela primeira vez no mundo este rendimento vai ser aplicado ao nível nacional na Finlândia. Jurgen De Wispelaere é um dos investigadores que pertence ao grupo que está à frente do estudo que vai ser entregue já em Março.

O filósofo, assistente convidado na Universidade de Tampere, Finlândia, investigador no McGill Institute for Health and Social Policy, em Londres, e na Universidade Autónoma de Barcelona, veio a Lisboa falar sobre o caso finlandês numa conferência na Assembleia da República e na Universidade Nova de Lisboa, promovida pelo partido PAN – Pessoas-Animais-Natureza, nos dias 15 e 16 de Fevereiro. E acredita que se o projecto correr bem, os outros países podem seguir-lhe o exemplo.

O Rendimento Básico Incondicional vai ser aplicado na Finlândia, será a primeira vez no mundo?

Nunca foi feita uma experiência destas a um nível nacional. Só dessa forma poderemos testar os efeitos do Rendimento Básico Incondicional (RBI) nas relações de trabalho e sociais. Mas ainda não sabemos o que o Governo finlandês vai decidir. Em Março entregamos o relatório com várias simulações e só depois tomam uma decisão.





O que é que esta medida vai custar à Finlândia?

Esse é uma das coisas que estamos a estudar. Por exemplo, quais as diferenças de estabelecermos o RBI em 500 euros vs. 600 vs. 700. Depois vemos o impacto nos mecanismos de financiamento. Existem os mais lógicos, o primeiro é mexer nos impostos. Segundo, é substituir determinados programas de apoio, já que alguns deixam de ser necessários. Mas este mecanismo tem o desafio de saber que programas podem ser substituídos. É uma decisão política e depende do valor do RBI. Quanto maior for, mais poderemos reduzir outros programas. E ao reduzi-los estamos a reduzir a burocracia.

Porque estamos fixados nesta ideia de mercado de trabalho como a única forma de a sociedade funcionar?







Como se calcula o RBI em cada país?

Na Finlândia não dizemos que tem de ser X. O que dizemos ao Governo é: se tivermos um RBI de X, as implicações são Y e Z. Por exemplo, o impacto na pobreza, nas desigualdades sociais. Publicámos uma sondagem sobre o apoio da população finlandesa ao RBI que é de 69%. É massivo. O próximo passo é perceber como é que as pessoas mudavam de opinião conforme o imposto, quanto mais elevado, mais as opiniões se alteravam. Temos de fazer uma pesquisa para encontrarmos o melhor RBI e da melhor forma, ou seja, o que é política e socialmente aceitável. O mesmo acontecerá nos outros países.





Normalmente qual é o impacto dos mecanismos?

Um dos grandes debates é usar diferentes tipos de impostos. Por exemplo, os impostos dos bens de consumo, em vez dos salários. Outra alternativa são os impostos nos recursos naturais, como é o caso do Alasca. Todos os anos dão um dividendo à população, que depende das vendas de petróleo [em 2015 foi de 1.700 euros por habitante] em vez de investirem em programas públicos. Mas é preciso cuidado com as comparações, porque isto é pago apenas uma vez por ano, e depende do preço do petróleo. É muito diferente de um pagamento mensal.



Pode existir um RBI que não é vantajoso?

O que foi defendido por Charles Murray, conservador norte-americano, que falou pela primeira vez da underclass [classe baixa]. É famoso por ser controverso. Em 2006 escreveu um livro em que defendia um RBI que basicamente acabava com todos os outros apoios, segurança social, sistema nacional de saúde, etc. Acabava-se de forma extrema com o estado-providência. A ideia era: tomem o RBI e desenrasquem-se. As pessoas até tinham de pagar daí o seguro de saúde. Não é a sociedade progressiva que queremos, nem o modelo ideal de RBI.





O que se pretende numa sociedade progressiva?

É indigno de uma sociedade ter pessoas que passam fome, que vivem na rua, e que não têm acesso aos cuidados de saúde. No Reino Unido temos 1 milhão de pessoas a usar bancos de comida, isso é impressionante. Isso acontece porque até os programas de apoio têm falhas.

Que falhas?

Sempre que tens um processo burocrático, há pessoas que não são incluídas. Há exemplos nos casos de Rendimento Social de Inserção, já o

RBI é uma rede sem falhas. Este rendimento é atribuído a todos os cidadãos, sem condicionalismos ou burocracias. No fundo, como dizia um dos pais do RBI, o belga Philippe Van Parijs: "Temos de dar dinheiro aos ricos, para ter a certeza de que os pobres o vão receber." Com o RBI mudamos a ideia de que aquela pessoa só deve ser apoiada, porque contribuiu no passado ou vai contribuir através do seu trabalho no futuro. O RBI defende que há muitas pessoas a participar na sociedade mas isso não é reconhecido – ajudar crianças, idosos – e isso deve ser valorizado.





Este modelo já foi testado e isso aconteceu?

Nos anos 70, nos Estados Unidos e no Canadá houve experiências, e uma coisa que se verificou foi que houve uma redução nas horas de trabalho. Mas não era massiva.

O que faziam as pessoas?

Quem trabalhava menos eram as pessoas que tinham a seu cargo a obrigação de cuidar de alguém. Por exemplo, as mulheres que tinham dificuldade em ter um emprego e ao mesmo tempo tomar conta das crianças. Com esse dinheiro extra, podiam trabalhar em part-time e cuidar dos filhos. Temos de nos perguntar: Por que razão isso é mau? Não é. Temos de nos deixar de preocupar com a hipótese de as pessoas deixarem o mercado do trabalho. Não há provas de que isso aconteça. Antes pelo contrário. E temos de nos questionar: porque estamos fixados nesta ideia de mercado de trabalho como a única forma de a sociedade funcionar?









Como seria?

Temos de nos afastar da ideia de que no mercado de trabalho o principal objectivo é ganhar dinheiro e de que isso é o principal que fazemos na vida. O trabalho não deve ser a principal razão de termos dinheiro. Sobretudo com as alterações no mercado, cada vez mais tecnológico e com as crises económicas. Estas ideias vão mudar e o RBI pode ter uma palavra a dizer. Por essa razão é que estamos a fazer experiências na Finlândia. Uma das coisas que queremos saber é qual é o efeito no trabalho. Em experiências passadas, isso não se verificou. As pessoas olham para o RBI como uma forma de reforçar o trabalho.

Como assim?

Temos armadilhas no sistema de subsídios. Por exemplo, com pessoas com ordenados muito baixos, que podem estar a trabalhar em part-time, as que, por chegarem a um determinado patamar, perdem os apoios sociais. É claro que não querem ganhar menos e trabalhar mais. O RBI inverte essa situação. É um empurrão para ser mais fácil ter acesso a outros empregos, para abrirem negócios, arriscarem. As pessoas contra o RBI defendem que, de repente, todos nos vamos tornar o Homer Simpson a beber cerveja. Um exagero. Depois, tens os extremamente entusiasmados que acham que todos se vão tornar Picassos. A verdade deve estar algures no meio.

Houve outros exemplos com o RBI aplicados recentemente?

Na Índia existiu um programa em 2014 e os resultados foram interessantes. Ao dar dinheiro às mulheres, de repente, as crianças estavam mais bem nutridas e mais saudáveis. Além disso, as mulheres usaram o dinheiro para criar pequenos negócios. Eram independentes, já não tinham de pedir emprestado aos maridos.

Não acha que existe uma diferença entre a forma como os países nórdicos e os latinos vão utilizar este apoio?

Os países são diferentes, sem dúvida, e o contexto em que as políticas são aplicadas faz a diferença. Nalguns países há cuidados de saúde universais, noutros não. Porquê? Qual é o motivo? E nesses países o RBI será mais bem aceite ou não? São questões por responder. Temos de introduzir este rendimento de uma forma compatível com a política vigente em cada país.

Outra das críticas é que implementar o RBI vai fazer com que salários baixem.





As pessoas contra o RBI defendem que, de repente, todos nos vamos tornar o Homer Simpson a beber cerveja. Um exagero. Depois, tens os extremamente entusiasmados que acham que todos se vão tornar Picassos. A verdade deve estar algures no meio



Concorda?



Temos de ver as provas, antes de especular. Temos de criar modelos, é por isso que fazemos experiências. Mas o contexto do país influencia muito. Em países que tenham ordenado mínimo garantido, isso não vai acontecer, porque existe uma baliza legal a proteger esse valor. A experiência finlandesa começa em 2017 e termina um ano depois.

Em 2019 se tiver bons resultados, acredita que outros países vão seguir o vosso exemplo?

O ano 2019 é como o Star Wars – é ficção científica. Quem sabe? Ainda nem sabemos o que o Governo finlandês vai fazer. Podem sempre dizer que é muito caro e escolher outra forma. Mas se a Finlândia o fizer, e se os resultados forem bons, seria uma grande lição. Os governos olham à sua volta à procura de soluções. Veja o exemplo da Bolsa Família [programa brasileiro para famílias em situação de pobreza que recebem apoio do Estado se mantiverem as crianças e os adolescentes, entre 6 e 17 anos, na escola, com as vacinas em dia] que se espalhou pela América Latina e por África. A ideia de dar dinheiro consoante as condições de saúde e a educação, passou para outros países que foram fazendo as suas versões. Com sorte, veremos o mesmo a acontecer com o RBI.