O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou hoje o lançamento de uma consulta pública a respeito de novas regras para a publicidade em programas infantis na televisão e na internet. A iniciativa é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado à pasta de Moro.

A publicação de Moro foi feita no mesmo dia em que Adriano Magalhães da Nóbrega, ex-policial militar do Rio de Janeiro investigado por envolvimento nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foi morto na cidade de Esplanada, na Bahia. Até o começo da tarde de hoje, o ministro não se manifestou a respeito do caso nas redes sociais.

Os programas infantis, que tiveram seu auge entre as décadas de 80 e 90, entraram em declínio justamente a partir do momento em que leis restringiram a publicidade ao público de tais atrações. Atualmente, na TV aberta, SBT e TV Cultura são os dois principais canais na veiculação de programação infantil matinal.

Na última semana, durante evento em São Paulo, Moro anunciou aos presentes que pretendia flexibilizar as leis e viabilizar o retorno da publicidade voltada a crianças e adolescentes. Hoje, o ministro comunicou a decisão em sua conta no Twitter.

"Quando criança, adorava assistir desenhos nos sábados pela manhã. Atualmente, quase não existem mais programas infantis nas TVs abertas, salvo honrosas exceções. Um exemplo de que o excesso de regulação pode inviabilizar a atividade", publicou.

"A Senacon/MJSP está lançando consulta pública sobre novas regras para publicidade em programas infantis na TV e na internet. Proteger é preciso, mas sem inviabilizar. E as regras têm que ser similares na TV e na internet", acrescentou.

A SENACON/MJSP está lançando consulta pública sobre novas regras para publicidade em programas infantis na TV e na internet. Proteger é preciso, mas sem inviabilizar. E as regras têm que ser similares na TV e na internet. Participe. -- Sergio Moro (@SF_Moro) February 9, 2020

O ministro, no entanto, não divulgou mais informações a respeito da consulta pública.

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