Mais de 40 audições, ao longo de seis meses, resultaram num relatório de 434 páginas, que foi entregue terça-feira na comissão parlamentar de inquérito aos swaps. Muito crítico da actuação do anterior Governo PS, dos bancos e dos gestores públicos envolvidos na subscrição destes derivados, o documento dedica outros tantos parágrafos à defesa da actual ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, envolvida desde o primeiro minuto nesta polémica.

O teor do relatório preliminar, que começará a ser discutido nesta quarta-feira na Assembleia da República, gerou reacções acesas dos partidos da oposição. PS, Bloco de Esquerda e PCP recorreram, em uníssono, à palavra “branqueamento” para caracterizar o conteúdo do documento, pelo facto de o actual executivo escapar a qualquer tipo de crítica. Já os partidos que suportam a maioria governamental, PSD e CDS, aproveitaram para sublinhar o que estava já vertido ao longo do projecto de relatório: que o problema foi herdado do anterior Governo e resolvido pelo que está agora em funções.

As mais de 400 páginas são preenchidas, na larga maioria, por extractos das declarações prestadas, desde Junho, na comissão de inquérito. A relatora optou, no entanto, por dedicar parte do relatório a apreciações sobre a actuação dos diferentes intervenientes neste caso, que ganhou dimensão em Abril, quando dois membros do Governo (Paulo Braga Lino e Juvenal da Silva Peneda) foram afastados por terem negociado ou autorizado swaps que uma auditoria da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) considerou serem "problemáticos", porque tinham estruturas complexas e geraram encargos avultados e inesperados.

Dois nomes em especial ressaltam do documento entregue terça-feira: o de Carlos Costa Pina, ex-secretário de Estado do Tesouro do Governo PS e o de Maria Luís Albuquerque, actual ministra das Finanças. No entanto, é completamente oposta a análise feita à actuação de ambos. Por um lado, Costa Pina é acusado, logo na página 59, de não ter acolhido recomendações feitas em 2008 para que a subscrição destes produtos passasse a carecer de autorização prévia do IGCP. As críticas prosseguem ganhando, aliás, maior força nas conclusões do relatório, em que a relatora escreve que o antigo governante “não acautelou a salvaguarda do interesse público e a criteriosa gestão dos dinheiros públicos”.

Contactado pelo PÚBLICO, Carlos Costa Pina considerou que o documento “é uma manobra de diversão para branquear as responsabilidades do actual Governo”, acrescentando que “revela que a comissão parlamentar de inquérito foi inútil porque o conteúdo não retrata de forma fidedigna as muitas e longas audições” que decorreram na Assembleia da República, entre Junho e Novembro deste ano. “É uma versão da maioria”, tratando-se de um “ataque pessoal” em que foi preciso encontrar “um bode expiatório”, rematou.

A par do ex-secretário de Estado, as culpas também são apontadas aos bancos, porque "havia uma prática de condicionarem a concessão de financiamento à contratação de operações de derivados". Mas a relatora também não poupa os gestores públicos envolvidos na subscrição destes produtos, considerando que, ao aceitarem as condições dos contratos, praticaram uma "gestão imprudente dos dinheiros públicos".

Em defesa da ministra

Do outro lado, surge Maria Luís Albuquerque, que esteve umbilicalmente ligada à polémica desde o primeiro momento e foi repetidamente acusada de faltar à verdade pela oposição. A ministra das Finanças passou os últimos meses a desviar-se das balas e dos casos que se foram sucedendo à sua volta: da passagem como directora financeira pela Refer (uma das empresas envolvidas, mas cujos contratos não foram considerados problemáticos pelos IGCP)) à nomeação de Joaquim Pais Jorge, sem esquecer a destruição de papéis de trabalho sobre swaps que, depois, a tutela disse ter encontrado nos arquivos.

Mas são poucos os episódios em redor de Maria Luís Albuquerque que surgem retratados nas 434 páginas do relatório preliminar. E, quando surgem, são sempre acompanhados de uma defesa da ministra. É o caso, por exemplo, das contradições em redor da aprovação de swaps, que a governante sempre negou ter feito, enquanto foi técnica do IGCP. A relatora recupera as declarações feitas, em Setembro, pelo ex-presidente da Estradas de Portugal, quando este garantiu que Maria Luís Albuquerque tinha dado luz verde a um derivado comercializado pelo Deutsche Bank. Mas, logo na página seguinte, faz o contraditório, citando um comunicado da tutela em que se esclarecia que o aval tinha sido dado a um empréstimo, que tinha associado um swap.

A mesma situação repete-se, ao longo do documento, como acontece no capítulo que é dedicado à polémica transição de pastas entre o anterior e o actual Governo ou na parte em que é avaliada especificamente a actuação da ministra, que foi acusada de ter demorado muito tempo a reagir (entre a tomada de posse do actual executivo e a liquidação de 69 contratos, a perdas potenciais duplicaram). “Identificando que o dossier swaps requeria atenção e acção imediata, a então secretária de Estado do Tesouro e Finanças [Maria Luís Albuquerque] empreendeu um conjunto de iniciativas”, escreveu a deputada social-democrata que elaborou o relatório.

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Também quando se refere ao impacto do cancelamento antecipado de alguns derivados, concretizado no primeiro semestre deste ano, Clara Marques Mendes cita uma análise feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, mas faz uma transcrição de apenas parte das conclusões deste organismo. Apesar de citar que a liquidação de derivados “deverá permitir uma poupança no défice público estimada em cerca de 367 milhões de euros, entre 2013 e 2030”, não explica estas negociações, que custaram mais de 1000 milhões, vão ter impactos negativos no défice a partir de 2019 e ao longo de doze anos.

Como acontece sempre nas comissões de inquérito, o relatório final será enviado à Procuradoria-Geral da República, mas apenas quando estiver completamente fechado. Os partidos da oposição ainda poderão dar os seus contributos, já que o prazo para apresentação de propostas de alteração termina a 27 de Dezembro. No entanto, é pouco provável que os partidos da maioria as aceitem.

A votação do relatório colocará um ponto final no inquérito parlamentar, mas a polémica ainda continuará nos próximos meses. O Estado português continua em litígio com o Santander, cujos swaps acumularam as maiores perdas potenciais (cerca de 1200 milhões de euros até Junho) e ainda não se sabe se poderá haver consequências práticas para alguns dos envolvidos.







