Manuela Ferreira Leite © Jorge Amaral/Global Imagens

Por Rita Carvalho Pereira 05 Fevereiro, 2018 • 12:10 Partilhar este artigo Facebook

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Manuela Ferreira Leite defende que as empresas fornecedoras a quem o Estado tem pagamentos em atrasos não deveriam pagar impostos. No espaço de comentário que ocupa semanalmente na TSF, "A Opinião", a antiga ministra das Finanças sublinhou que o problema das dívidas do Estado português "se arrasta há muitos anos" mas "tem vindo a agravar-se".

"Portugal tem uma média muito superior aos outros países [da União Europeia] nos atrasos de pagamentos aos fornecedores do Estado", afirmou Manuela Ferreira Leite.

A antiga líder do PSD nota que as dívidas a fornecedores têm particular peso na área da Saúde e aponta como origem do problema o "subfinanciamento dos serviços".

"A Opinião" de Manuela Ferreira Leite 00:00 00:00

"Há um desequilíbrio tremendo na relação entre o Estado e as empresas", defendeu Manuela Ferreira Leite, evidenciando que são as empresas que saem prejudicadas. "Porque elas [as empresas fornecedoras] não deixam de pagar impostos, a despeito de estarem a fornecer serviços sem receber a respetiva retribuição", argumentou.

"O Estado é um mau pagador" e por isso "não consegue negociar preços", alega a social-democrata, acrescentando que os fornecedores já praticam preços superiores quando fazem contratos com o Estado, porque sabem que não vão ser pagos durante muito tempo.

Por este motivo, a antiga ministra das Finanças "não tem dúvidas" de que as empresas com quem o Estado está em dívida não deveriam pagar impostos durante o período em que o pagamento não é feito.

Manuela Ferreira Leite defende que o mínimo que o Estado pode fazer para compensar as empresas a quem tem pagamentos em atraso é protelar o pagamento de impostos por parte das mesmas.

A ex-presidente do PSD fala ainda sobre as diretivas europeias que não permitem aos Estados-membros o prolongamento dos atrasos nos pagamentos para lá de 30 dias - ou 60 dias, em casos excecionais. Manuela Ferreira Leite lembra que existe já, no Tribunal Europeu, uma queixa devido a esta situações, que pode conduzir a multas pesadas aos países que violam a diretiva.