A proposta de elevar de 15 anos para 25 anos a contribuição mínima à Previdência como uma das condições de acesso à aposentadoria deve prejudicar principalmente os trabalhadores de baixa renda, segundo Leonardo Rolim, ex-secretário de Previdência Social e atualmente consultor da Câmara.

Pela proposta de reforma previdenciária apresentada esta manhã pelo governo, os trabalhadores passam a se aposentar com idade mínima de 65 anos e 25 anos de contribuição. Hoje, explica Rolim, existe a chamada “aposentadoria por idade”, na qual o trabalhador consegue o benefício com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.

Quem se aposenta mais cedo, atualmente, por tempo de contribuição e bem antes dos 65 anos, explica, são os trabalhadores de maior renda, que têm empregos de maior qualidade e ficam mais tempo na economia formal.

A modalidade da aposentadoria por idade, diz ele, é usada como acesso ao benefício principalmente pela população da baixa renda, que passa muito tempo na informalidade e por isso não consegue se aposentar por tempo de contribuição. “Provavelmente, essas pessoas terão dificuldade de comprovar 25 anos de contribuição aos 65 anos. É provável que elas tenham que se manter mais tempo no mercado de trabalho para se aposentar.”

Os aposentados por idade não são poucos. De acordo com o último boletim da Previdência, referente a outubro, 49,9% dos 100,5 mil novos benefícios previdenciários concedidos no país foram aposentadorias por idade, ou seja, para pessoas de 65 anos e com, no mínimo, 15 anos de contribuição. Em valor, esse grupo representa 34,8% do total de benefícios concedidos. A participação é ainda maior quando se olha o estoque total. Das 18,9 milhões de aposentadorias pagas em outubro, 53% eram por idade, 39,2% do valor pago.