A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1°), a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade para os crimes considerados “graves”. No total, a proposta recebeu 303 votos a favor, 184 votos contra e 3 abstenções. Para que fosse aprovada, eram necessários 308 votos, ou seja, cinco a mais do que o registrado.

Veja como votou cada deputado:

DEM

Alberto Fraga (DF) Sim

Alexandre Leite (SP) Sim

Carlos Melles (MG) Sim

Claudio Cajado (BA) Sim

Efraim Filho (PB) Sim

Eli Corrêa Filho (SP) Sim

Elmar Nascimento (BA) Sim

Felipe Maia (RN) Sim

Hélio Leite (PA) Sim

Jorge Tadeu Mudalen (SP) Sim

José Carlos Aleluia (BA) Sim

Mandetta (MS) Não

Marcelo Aguiar (SP) Sim

Mendonça Filho (PE) Sim

Misael Varella (MG) Sim

Moroni Torgan (CE) Sim

Onyx Lorenzoni (RS) Sim

Pauderney Avelino (AM) Sim

Paulo Azi (BA) Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende (TO) Não

Rodrigo Maia (RJ) Sim

Total DEM: 21

PCdoB

Alice Portugal (BA) Não

Aliel Machado (PR) Não

Carlos Eduardo Cadoca (PE) Não

Chico Lopes (CE) Não

Daniel Almeida (BA) Não

Davidson Magalhães (BA) Não

Jandira Feghali (RJ) Não

Jô Moraes (MG) Não

João Derly (RS) Não

Luciana Santos (PE) Não

Orlando Silva (SP) Não

Rubens Pereira Júnior (MA) Não

Wadson Ribeiro (MG) Não

Total PCdoB: 13

PDT

Abel Mesquita Jr. (RR) Não

Afonso Motta (RS) Não

André Figueiredo (CE) Não

Dagoberto (MS) Não

Damião Feliciano (PB) Não

Félix Mendonça Júnior (BA) Não

Flávia Morais (GO) Não

Giovani Cherini (RS) Não

Major Olimpio (SP) Sim

Marcelo Matos (RJ) Abstenção

Marcos Rogério (RO) Sim

Mário Heringer (MG) Não

Pompeo de Mattos (RS) Não

Roberto Góes (AP) Não

Ronaldo Lessa (AL) Não

Sergio Vidigal (ES) Não

Subtenente Gonzaga (MG) Não

Weverton Rocha (MA) Não

Wolney Queiroz (PE) Não

Total PDT: 19

PEN

André Fufuca (MA) Sim

Junior Marreca (MA) Sim

Total PEN: 2

PHS

Adail Carneiro (CE) Não

Carlos Andrade (RR) Sim

Diego Garcia (PR) Não

Kaio Maniçoba (PE) Não

Marcelo Aro (MG) Sim

Total PHS: 5

PMDB

Alberto Filho (MA) Sim

Alceu Moreira (RS) Sim

Aníbal Gomes (CE) Sim

Baleia Rossi (SP) Sim

Carlos Bezerra (MT) Não

Carlos Henrique Gaguim (TO) Sim

Carlos Marun (MS) Sim

Celso Jacob (RJ) Sim

Celso Maldaner (SC) Não

Celso Pansera (RJ) Não

Daniel Vilela (GO) Sim

Danilo Forte (CE) Sim

Darcísio Perondi (RS) Não

Dulce Miranda (TO) Não

Edinho Bez (SC) Sim

Edio Lopes (RR) Sim

Eduardo Cunha (RJ) Art. 17

Elcione Barbalho (PA) Não

Fabio Reis (SE) Sim

Fernando Jordão (RJ) Sim

Flaviano Melo (AC) Sim

Geraldo Resende (MS) Sim

Hermes Parcianello (PR) Sim

Hildo Rocha (MA) Sim

Hugo Motta (PB) Sim

Jarbas Vasconcelos (PE) Não

Jéssica Sales (AC) Sim

João Arruda (PR) Não

João Marcelo Souza (MA) Não

José Fogaça (RS) Não

Josi Nunes (TO) Não

Laudivio Carvalho (MG) Sim

Lelo Coimbra (ES) Não

Leonardo Picciani (RJ) Sim

Leonardo Quintão (MG) Sim

Lindomar Garçon (RO) Abstenção

Lucio Mosquini (RO) Sim

Lucio Vieira Lima (BA) Sim

Manoel Junior (PB) Sim

Marcelo Castro (PI) Sim

Marcos Rotta (AM) Sim

Marinha Raupp (RO) Não

Marquinho Mendes (RJ) Sim

Marx Beltrão (AL) Sim

Mauro Lopes (MG) Sim

Mauro Mariani (SC) Sim

Mauro Pereira (RS) Sim

Osmar Serraglio (PR) Sim

Osmar Terra (RS) Não

Pedro Chaves (GO) Sim

Rogério Peninha Mendonça (SC) Sim

Ronaldo Benedet (SC) Sim

Roney Nemer (DF) Sim

Saraiva Felipe (MG) Não

Sergio Souza (PR) Sim

Simone Morgado (PA) Não

Soraya Santos (RJ) Sim

Valdir Colatto (SC) Sim

Veneziano Vital do Rêgo (PB) Sim

Vitor Valim (CE) Sim

Walter Alves (RN) Sim

Washington Reis (RJ) Não

Total PMDB: 62

PMN

Antônio Jácome (RN) Sim

Dâmina Pereira (MG) Sim

Hiran Gonçalves (RR) Sim

Total PMN: 3

PP

Afonso Hamm (RS) Sim

Arthur Lira (AL) Sim

Beto Rosado (RN) Sim

Cacá Leão (BA) Sim

Conceição Sampaio (AM) Não

Covatti Filho (RS) Sim

Dilceu Sperafico (PR) Sim

Dimas Fabiano (MG) Sim

Eduardo da Fonte (PE) Sim

Esperidião Amin (SC) Sim

Ezequiel Fonseca (MT) Sim

Fernando Monteiro (PE) Sim

Guilherme Mussi (SP) Sim

Jair Bolsonaro (RJ) Sim

Jerônimo Goergen (RS) Sim

Jorge Boeira (SC) Sim

José Otávio Germano (RS) Sim

Julio Lopes (RJ) Sim

Lázaro Botelho (TO) Sim

Luis Carlos Heinze (RS) Sim

Luiz Fernando Faria (MG) Sim

Marcelo Belinati (PR) Sim

Marcus Vicente (ES) Sim

Mário Negromonte Jr. (BA) Sim

Missionário José Olimpio (SP) Sim

Nelson Meurer (PR) Sim

Odelmo Leão (MG) Sim

Paulo Maluf (SP) Sim

Renato Molling (RS) Sim

Renzo Braz (MG) Sim

Ricardo Barros (PR) Não

Roberto Balestra (GO) Sim

Roberto Britto (BA) Sim

Ronaldo Carletto (BA) Sim

Sandes Júnior (GO) Sim

Simão Sessim (RJ) Sim

Toninho Pinheiro (MG) Sim

Waldir Maranhão (MA) Não

Total PP: 38

PPS

Alex Manente (SP) Sim

Arnaldo Jordy (PA) Não

Carmen Zanotto (SC) Não

Eliziane Gama (MA) Não

Hissa Abrahão (AM) Não

Marcos Abrão (GO) Não

Moses Rodrigues (CE) Sim

Raul Jungmann (PE) Não

Roberto Freire (SP) Não

Rubens Bueno (PR) Não

Sandro Alex (PR) Sim

Total PPS: 11

PR

Aelton Freitas (MG) Sim

Altineu Côrtes (RJ) Sim

Anderson Ferreira (PE) Sim

Bilac Pinto (MG) Sim

Cabo Sabino (CE) Sim

Capitão Augusto (SP) Sim

Clarissa Garotinho (RJ) Não

Dr. João (RJ) Sim

Francisco Floriano (RJ) Sim

Giacobo (PR) Sim

Gorete Pereira (CE) Sim

João Carlos Bacelar (BA) Sim

Jorginho Mello (SC) Sim

José Rocha (BA) Sim

Laerte Bessa (DF) Sim

Lincoln Portela (MG) Sim

Lúcio Vale (PA) Sim

Luiz Cláudio (RO) Sim

Luiz Nishimori (PR) Sim

Magda Mofatto (GO) Sim

Marcio Alvino (SP) Sim

Marcos Soares (RJ) Sim

Maurício Quintella Lessa (AL) Sim

Miguel Lombardi (SP) Sim

Milton Monti (SP) Sim

Paulo Feijó (RJ) Sim

Paulo Freire (SP) Sim

Remídio Monai (RR) Sim

Silas Freire (PI) Sim

Tiririca (SP) Sim

Vinicius Gurgel (AP) Sim

Wellington Roberto (PB) Sim

Zenaide Maia (RN) Não

Total PR: 33

PRB

Alan Rick (AC) Sim

André Abdon (AP) Sim

Antonio Bulhões (SP) Sim

Beto Mansur (SP) Sim

Carlos Gomes (RS) Sim

Celso Russomanno (SP) Sim

César Halum (TO) Sim

Cleber Verde (MA) Sim

Fausto Pinato (SP) Sim

Jhonatan de Jesus (RR) Sim

Jony Marcos (SE) Sim

Marcelo Squassoni (SP) Sim

Márcio Marinho (BA) Sim

Roberto Alves (SP) Sim

Roberto Sales (RJ) Sim

Ronaldo Martins (CE) Sim

Rosangela Gomes (RJ) Sim

Tia Eron (BA) Sim

Vinicius Carvalho (SP) Sim

Total PRB: 19

PROS

Ademir Camilo (MG) Sim

Antonio Balhmann (CE) Sim

Beto Salame (PA) Não

Domingos Neto (CE) Não

Dr. Jorge Silva (ES) Não

Givaldo Carimbão (AL) Não

Hugo Leal (RJ) Não

Leônidas Cristino (CE) Não

Miro Teixeira (RJ) Não

Rafael Motta (RN) Não

Ronaldo Fonseca (DF) Sim

Valtenir Pereira (MT) Sim

Total PROS: 12

PRP

Juscelino Filho (MA) Sim

Marcelo Álvaro Antônio (MG) Sim

Total PRP: 2

PRTB

Cícero Almeida (AL) Sim

Total PRTB: 1

PSB

Adilton Sachetti (MT) Sim

Átila Lira (PI) Não

Bebeto (BA) Não

César Messias (AC) Não

Fabio Garcia (MT) Sim

Fernando Coelho Filho (PE) Não

Flavinho (SP) Não

Glauber Braga (RJ) Não

Gonzaga Patriota (PE) Sim

Heitor Schuch (RS) Não

Heráclito Fortes (PI) Abstenção

Janete Capiberibe (AP) Não

João Fernando Coutinho (PE) Não

José Reinaldo (MA) Sim

Jose Stédile (RS) Não

Júlio Delgado (MG) Não

Keiko Ota (SP) Sim

Leopoldo Meyer (PR) Não

Luciano Ducci (PR) Sim

Luiz Lauro Filho (SP) Sim

Luiza Erundina (SP) Não

Maria Helena (RR) Não

Marinaldo Rosendo (PE) Sim

Pastor Eurico (PE) Sim

Paulo Foletto (ES) Não

Stefano Aguiar (MG) Sim

Tadeu Alencar (PE) Não

Tenente Lúcio (MG) Não

Tereza Cristina (MS) Não

Valadares Filho (SE) Não

Vicentinho Júnior (TO) Sim

Total PSB: 31

PSC

Andre Moura (SE) Sim

Edmar Arruda (PR) Sim

Eduardo Bolsonaro (SP) Sim

Erivelton Santana (BA) Sim

Gilberto Nascimento (SP) Sim

Júlia Marinho (PA) Sim

Marcos Reategui (AP) Não

Pr. Marco Feliciano (SP) Sim

Professor Victório Galli (MT) Sim

Raquel Muniz (MG) Sim

Silvio Costa (PE) Não

Total PSC: 11

PSD

Alexandre Serfiotis (RJ) Sim

Átila Lins (AM) Sim

Cesar Souza (SC) Sim

Danrlei de Deus Hinterholz (RS) Sim

Delegado Éder Mauro (PA) Sim

Diego Andrade (MG) Sim

Evandro Roman (PR) Sim

Fábio Faria (RN) Sim

Fábio Mitidieri (SE) Sim

Felipe Bornier (RJ) Sim

Fernando Torres (BA) Não

Francisco Chapadinha (PA) Sim

Goulart (SP) Sim

Herculano Passos (SP) Sim

Heuler Cruvinel (GO) Sim

Indio da Costa (RJ) Sim

Irajá Abreu (TO) Sim

Jaime Martins (MG) Sim

Jefferson Campos (SP) Sim

João Rodrigues (SC) Sim

Joaquim Passarinho (PA) Sim

José Carlos Araújo (BA) Sim

José Nunes (BA) Sim

Júlio Cesar (PI) Sim

Marcos Montes (MG) Sim

Paulo Magalhães (BA) Não

Ricardo Izar (SP) Sim

Rogério Rosso (DF) Sim

Rômulo Gouveia (PB) Sim

Sérgio Brito (BA) Sim

Sóstenes Cavalcante (RJ) Sim

Walter Ihoshi (SP) Sim

Total PSD: 32

PSDB

Alexandre Baldy (GO) Sim

Alfredo Kaefer (PR) Sim

Antonio Imbassahy (BA) Sim

Arthur Virgílio Bisneto (AM) Sim

Betinho Gomes (PE) Não

Bonifácio de Andrada (MG) Sim

Bruna Furlan (SP) Sim

Bruno Araújo (PE) Sim

Bruno Covas (SP) Sim

Caio Narcio (MG) Sim

Carlos Sampaio (SP) Sim

Célio Silveira (GO) Sim

Daniel Coelho (PE) Sim

Delegado Waldir (GO) Sim

Domingos Sávio (MG) Sim

Eduardo Barbosa (MG) Não

Eduardo Cury (SP) Sim

Fábio Sousa (GO) Sim

Geovania de Sá (SC) Sim

Giuseppe Vecci (GO) Sim

Izalci (DF) Sim

João Campos (GO) Sim

João Castelo (MA) Sim

João Gualberto (BA) Sim

João Paulo Papa (SP) Não

Jutahy Junior (BA) Sim

Lobbe Neto (SP) Sim

Luiz Carlos Hauly (PR) Sim

Mara Gabrilli (SP) Não

Marco Tebaldi (SC) Sim

Marcus Pestana (MG) Sim

Mariana Carvalho (RO) Sim

Max Filho (ES) Não

Miguel Haddad (SP) Sim

Nelson Marchezan Junior (RS) Sim

Nilson Leitão (MT) Sim

Nilson Pinto (PA) Sim

Otavio Leite (RJ) Sim

Paulo Abi-Ackel (MG) Sim

Pedro Cunha Lima (PB) Sim

Pedro Vilela (AL) Sim

Raimundo Gomes de Matos (CE) Sim

Ricardo Tripoli (SP) Sim

Rocha (AC) Sim

Rodrigo de Castro (MG) Sim

Rossoni (PR) Sim

Samuel Moreira (SP) Sim

Shéridan (RR) Sim

Silvio Torres (SP) Sim

Vanderlei Macris (SP) Sim

Vitor Lippi (SP) Sim

Total PSDB: 51

PSDC

Aluisio Mendes (MA) Sim

Luiz Carlos Ramos (RJ) Sim

Total PSDC: 2

PSOL

Chico Alencar (RJ) Não

Edmilson Rodrigues (PA) Não

Ivan Valente (SP) Não

Jean Wyllys (RJ) Não

Total PSOL: 4

PT

Adelmo Carneiro Leão (MG) Não

Afonso Florence (BA) Não

Alessandro Molon (RJ) Não

Ana Perugini (SP) Não

Andres Sanchez (SP) Não

Angelim (AC) Não

Arlindo Chinaglia (SP) Não

Assis do Couto (PR) Não

Benedita da Silva (RJ) Não

Beto Faro (PA) Não

Bohn Gass (RS) Não

Caetano (BA) Não

Carlos Zarattini (SP) Não

Chico D Angelo (RJ) Não

Décio Lima (SC) Não

Enio Verri (PR) Não

Erika Kokay (DF) Não

Fernando Marroni (RS) Não

Gabriel Guimarães (MG) Não

Givaldo Vieira (ES) Não

Helder Salomão (ES) Não

Henrique Fontana (RS) Não

João Daniel (SE) Não

Jorge Solla (BA) Não

José Airton Cirilo (CE) Não

José Guimarães (CE) Não

José Mentor (SP) Não

Leo de Brito (AC) Não

Leonardo Monteiro (MG) Não

Luiz Couto (PB) Não

Luiz Sérgio (RJ) Não

Luizianne Lins (CE) Não

Marco Maia (RS) Não

Marcon (RS) Não

Margarida Salomão (MG) Não

Maria do Rosário (RS) Não

Moema Gramacho (BA) Não

Nilto Tatto (SP) Não

Odorico Monteiro (CE) Não

Padre João (MG) Não

Paulão (AL) Não

Paulo Pimenta (RS) Não

Paulo Teixeira (SP) Não

Pedro Uczai (SC) Não

Professora Marcivania (AP) Não

Reginaldo Lopes (MG) Não

Rubens Otoni (GO) Não

Ságuas Moraes (MT) Não

Sibá Machado (AC) Não

Toninho Wandscheer (PR) Não

Valmir Assunção (BA) Não

Valmir Prascidelli (SP) Não

Vander Loubet (MS) Não

Vicente Candido (SP) Não

Vicentinho (SP) Não

Wadih Damous (RJ) Não

Waldenor Pereira (BA) Não

Weliton Prado (MG) Sim

Zé Carlos (MA) Não

Zé Geraldo (PA) Não

Zeca Dirceu (PR) Não

Total PT: 61

PTB

Adalberto Cavalcanti (PE) Sim

Adelson Barreto (SE) Sim

Alex Canziani (PR) Não

Antonio Brito (BA) Não

Arnaldo Faria de Sá (SP) Sim

Arnon Bezerra (CE) Sim

Benito Gama (BA) Sim

Cristiane Brasil (RJ) Sim

Deley (RJ) Não

Eros Biondini (MG) Não

Jorge Côrte Real (PE) Sim

Josué Bengtson (PA) Sim

Jovair Arantes (GO) Sim

Jozi Rocha (AP) Sim

Luiz Carlos Busato (RS) Não

Nelson Marquezelli (SP) Sim

Nilton Capixaba (RO) Sim

Paes Landim (PI) Sim

Pedro Fernandes (MA) Não

Ricardo Teobaldo (PE) Sim

Ronaldo Nogueira (RS) Sim

Sérgio Moraes (RS) Sim

Walney Rocha (RJ) Sim

Wilson Filho (PB) Sim

Zeca Cavalcanti (PE) Sim

Total PTB: 25

PTC

Brunny (MG) Sim

Uldurico Junior (BA) Não

Total PTC: 2

PTdoB

Luis Tibé (MG) Sim

Pastor Franklin (MG) Sim

Total PTdoB: 2

PTN

Bacelar (BA) Não

Christiane de Souza Yared (PR) Não

Delegado Edson Moreira (MG) Sim

Renata Abreu (SP) Sim

Total PTN: 4

PV

Dr. Sinval Malheiros (SP) Não

Evair de Melo (ES) Não

Evandro Gussi (SP) Não

Fábio Ramalho (MG) Não

Leandre (PR) Sim

Penna (SP) Sim

Sarney Filho (MA) Não

Total PV: 7

Sem partido

Cabo Daciolo RJ Não

Total Sem partido.: 1

Solidariedade

Arthur Oliveira Maia (BA) Sim

Augusto Carvalho (DF) Não

Augusto Coutinho (PE) Sim

Aureo (RJ) Não

Benjamin Maranhão (PB) Sim

Carlos Manato (ES) Sim

Elizeu Dionizio (MS) Sim

Expedito Netto (RO) Não

Ezequiel Teixeira (RJ) Sim

Fernando Francischini (PR) Sim

Genecias Noronha (CE) Sim

JHC (AL) Não

José Maia Filho (PI) Não

Laercio Oliveira (SE) Sim

Lucas Vergilio (GO) Sim

Paulo Pereira da Silva (SP) Sim

Zé Silva (MG) Sim

Total Solidariedade: 17