Investigado na Lava Jato, o ex-ministro Guido Mantega se recusou a prestar o compromisso legal de dizer a verdade em depoimento prestado, quinta, no TSE, no processo que julga a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer. Com base no Artigo 342 do Código Penal, o ex-ministro da Fazenda de Lula e Dilma disse ao relator do processo, Herman Benjamin, que faria uso de seu direito constitucional de não se autoincriminar. Criminalistas avaliam que a atitude de Mantega o deixou livre para omitir informações, sem risco de cometer crime de falso testemunho.

Advogados avaliam que, sem o compromisso legal, o depoimento vira simples peça retórica, sem valor jurídico para desconstituir o relato de testemunhas, como Marcelo Odebrecht, que consentiu em dizer a verdade.

O advogado José Roberto Batochio, da defesa de Mantega, justifica que “ninguém pode ser obrigado a depor quando isso pode incriminá-lo. Isso também se aplica à testemunha quando é chamada a depor em processo correlato a outro feito a que é investigado”, diz o advogado.

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