O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou acão civil pública por improbidade administrativa contra o ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) Henrique Duque de Miranda Chaves Filho por transferências de recursos públicos consideradas indevidas para uma entidade privada ligada à instituição de ensino.



Para o MPF, são irregulares medidas como pagamento de taxa de administração, recolhimento de "preços públicos" a contas bancárias da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe) e transferência da gestão de espaço público à entidade. A ação sustenta que que as medidas tinham o objetivo de obter excedente de recursos que, na prática, funcionavam como uma espécie de "caixa dois". Dessa forma, os bens da fundação eram geridos como privados, sem sujeição às normas da administração pública, como a prévia realização de processos licitatórios formais.



O MPF considera que a prática é ilegal, ainda que comum entre as instituições superiores com relação às suas fundações. A ação cita jurisprudência firmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no sentido de que a finalidade das fundações de apoio é estritamente a de “dar suporte a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico de interesse das instituições apoiadas e, primordialmente, ao desenvolvimento da inovação e da pesquisa científica e tecnológica”.



Em nota, o MPF afirma ainda que, segundo o TCU, as fundações de apoio universitário, de modo geral, não podem ser utilizadas em atividades que envolvam atividades administrativas de rotina, como conservação, limpeza, secretariado e serviços administrativos na área de informática, gráficos, reprográficos e de telefonia. E sustenta que há anos as fundações são usadas como "laranjas", ou seja, “como instituições interpostas em contratações para a prestação de serviços, obras ou fornecimento de bens às universidades. A prestação de contas da empresa é feita à universidade por um terceiro.



Para o MPF, "o desvio de recursos públicos pela UFJF, em proveito da Fadepe, seguido do seu emprego na aquisição de bens e serviços como se privados fossem, resultou em burla ao dever de licitar, ausência de transparência na contratação de fornecedores para a administração pública e omissão da exigência de prova de qualificação indispensável à garantia do cumprimento das obrigações".

O em.com.br tenta contato com a UFJF e o ex-reitor Henrique Duque de Miranda Chaves Filho.

RB