Líderes de diferentes partidos da Câmara e do Senado afirmaram ao blog nesta sexta-feira (8) que o ministro Dias Toffoli , presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), deu a senha para que parlamentares possam modificar a legislação sem que a Corte se sinta confrontada. Nesta quinta (7), o STF decidiu, por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em 2ª instância.

Encerrado o julgamento, o presidente do STF, disse que o Congresso pode alterar o artigo 283 do Código de Processo Penal para determinar em que momento haverá a prisão em caso de condenação.

Nas palavras de um dos principais caciques do Congresso, Toffoli deu aval para que a Câmara e Senado toquem o projeto, pois havia uma preocupação de não enfrentar o poder Judiciário, frase usada, inclusive, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no mês passado. O presidente da Câmara disse publicamente que não queria um choque entre poderes.

1 de 1 O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante entrevista após decisão desta quinta-feira (7) sobre prisão depois de julgamento em segunda instância — Foto: Fellipe Sampaio/STF O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, durante entrevista após decisão desta quinta-feira (7) sobre prisão depois de julgamento em segunda instância — Foto: Fellipe Sampaio/STF

Nesta sexta-feira (8), parlamentares disseram ao blog que o estabelecimento da prisão após segunda instância não passa. Contudo, disseram que ganha força uma solução meio-termo, como a ideia de estabelecer o limite para a prisão após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância.

Até integrantes da cúpula do Congresso admitem que os parlamentares serão pressionados, principalmente pelos seus eleitores, a fazer alterações constitucionais, e que uma saída intermediária, pode ter "ambiente" no Legislativo.

Como o blog mostrou nesta quinta, senadores da CCJ já discutiam essa saída antes da decisão do STF, exatamente porque avaliavam que uma segunda instância passaria na comissão, mas que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Casa, não pautaria no plenário.

Após Toffoli, acreditam que ganhou força uma solução intermediária, como a prisão após terceira instância. Um dos argumentos dos parlamentares é que se não houver mudança legislativa, sempre ter inseguranças jurídicas uma vez que a mudança na composição do STF por gerar alterações de entendimento.

Desde 2016, a Corte autorizou a prisão após segunda instância quatro vezes, mas a análise de mérito das ações permanecia em aberto. Por isso, juízes e até ministros do STF vinham decidindo de forma divergente sobre essas prisões. Agora, será obrigatório seguir o entendimento do Supremo.

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