Se estivéssemos no século XVIII, a família real estaria a usufruir, neste momento, das instalações do Palácio Nacional de Queluz. Nesta quinta-feira, a residência de Verão de outros tempos foi o local de assinatura do protocolo para criação do Eixo Verde e Azul. O projecto junta as autarquias da Amadora, Oeiras e Sintra na requalificação do rio Jamor e seus afluentes desde a nascente até à foz, prevendo a criação de um espaço público em torno da linha de água, com um corredor verde desde a serra da Carregueira até à Cruz Quebrada.

Em 2012, quando a Parques de Sintra assumiu a gestão do Palácio de Queluz estudou os problemas de conservação do monumento e verificou um elevado estado de degradação do monumento. Qual o motivo? “Carência de investimento”. A resposta é de Manuel Baptista, presidente do Conselho de Administração da Parques de Sintra, que destaca o “valente” incêndio que o palácio sofreu em 1934, sendo apenas salva a capela. Desde então, não foram feitas obras em profundidade, existindo já deficiências nas coberturas e nas fachadas. Para agravar a situação, também ocorreram “graves” cheias em 1983.

A necessidade de melhorar as condições, fez com que, em 2013, se iniciassem os trabalhos de investigação histórica e logo em Dezembro de 2015 começasse um dos projectos mais “ambiciosos”: a reconstituição do jardim botânico setecentista, situado junto ao IC19. As obras no valor de 500 mil euros deverão estar concluídas em Outubro deste ano, informa Manuel Baptista. Mas era preciso mais. Para isso, será construído um eixo ecológico que atravessa os concelhos de Sintra, Amadora e Oeiras, com um plano estratégico encomendado a João Pedro Falcão de Campos.“ Neste projecto há um compromisso intermunicipal de materialização deste parque equiparável ao Parque de Monsanto”, afirma Manuel Baptista.

O projecto incide na reabilitação da bacia hidrográfica do rio Jamor e a área circundante do Palácio Nacional de Queluz. Na apresentação do projecto, a Parques de Sintra mostrou em vídeo alguns dos objectivos da intervenção como a inclusão social, a mobilidade sustentável e a diminuição das emissões de dióxido de carbono. Outra das intenções é a criação de represas para redução das cheias cíclicas. “Ao fim de um ano queremos meter isto a funcionar. Não queremos que aconteça o que aconteceu em 1983 com as cheias”, sublinha Manuel Baptista. Outra das propostas apresentadas são as passagens pedonais no IC19, via que traz problemas como a poluição e foi considerada a estrada mais perigosa do país, em 2013.

O presidente do conselho de administração da Parques de Sintra acrescentou que se prevê que o projecto se inicie até Outubro. O investimento é de 11 milhões de euros e será suportado pelos municípios a partir de fundos comunitários.

“Não é uma mera intervenção cosmética”

A assinatura no auditório do Palácio Nacional de Queluz juntou os três presidentes de câmara dos municípios envolvidos. Ao que Basílio Horta, presidente de câmara de Sintra, fez questão de salientar: “As boas ideias não têm pátria, assim acontece com esta capacidade de ligação entre Sintra, Amadora e Oeiras.” Ao felicitar a iniciativa, Basílio Horta afirmou que esta é uma forma de devolver o território às pessoas. “O protocolo veio dar vida a um dos projectos mais interessantes a nível do ordenamento do território em Portugal”, disse, reforçando que este não é apenas uma forma de dar qualidade de vida à população e desenvolvimento económico, mas também de garantir segurança. “Até a União Europeia se tinha metido connosco, recomendando a limpeza nos caudais”, sublinha.

Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, também referiu que esta “não é uma mera intervenção cosmética” e destacou a importância da intervenção na Matinha de Queluz, onde muitos habitantes fazem actividade desportiva. “Devemos sair das nossas casas, olhar para o território e chegar mais perto da população, este projecto é um exemplo”, afirma.

Paulo Vistas, presidente da Câmara Municipal de Oeiras, classificou esta iniciativa como “uma excepção que devia ser a regra” por juntar os três municípios. Só pelo que viu do projecto, Paulo Vistas aposta que será um “sucesso”. “Os municípios tentam resolver sozinhos problemas que são comuns, mas às vezes não dá, os municípios não são ilhas”, afirmou.

A polémica da margem direita do rio Jamor

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“Desde há muitos anos que as políticas ambientais são uma bandeira da Câmara Municipal de Oeiras”, referiu, introduzindo na sua intervenção a resolução para suspender o projecto de um empreendimento na margem direita do rio Jamor lançada pelo Bloco de Esquerda, no Parlamento. O autarca respondeu ao deputado Jorge Costa, que tinha acusado o município de Oeiras de ser “um exemplo nacional de desregulação urbana, de abusos sistemáticos sobre o território e políticas de urbanização descontroladas, desenfreadas e completamente subordinadas aos interesses da especulação imobiliária”.

“Aceito que o projecto não agrade a todos, o que não aceito é a mentira e o envenenamento da opinião pública”, afirmou. Paulo Vistas salientou vários indicadores na sua exposição, como a erradicação de barracas, onde viviam cinco mil famílias, finalizada em 2002. Ainda na sua intervenção salientou que o único passivo ambiental em Oeiras é a fábrica de amianto. “É um passivo ambiental que o estado português não sabe resolver, mesmo depois de várias insistências da câmara. Quem critica não apresenta soluções”, acusou.

Ao PÚBLICO, o presidente da câmara de Oeiras afirmou que o projecto assinado esta quinta-feira está relacionado com todo o eixo do rio Jamor, incluindo portanto o projecto Porto Cruz, na margem direita da ribeira. O investimento avaliado em 50 milhões de euros está a ser objecto de várias críticas, nomeadamente do grupo de munícipes que criou a associação Vamos Salvar o Jamor. O grupo entregou uma providência cautelar para travar o projecto. A construção é apontada pela associação como um “empreendimento megalómano, dispensável e que vai prejudicar o concelho”. A estas críticas, Paulo Vistas responde que o objectivo é “eliminar barreiras como a marginal, como a via-férrea, que não permitem, até agora, o acesso seguro ao rio”.