Recibos de aluguel apresentados por Lula têm datas inexistentes Foto: Reprodução

SÃO PAULO - A força-tarefa da Lava-Jato disse que "sem margem de dúvida, são ideologicamente falsos" os recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva como provas de pagamento de aluguel do apartamento vizinho ao que o petista mora em São Bernardo do Campo. O Ministério Público Federal (MPF) entrou, na quinta-feira, com um pedido de "incidente de falsidade" e cobrou a entrega dos recibos originais de Lula para que sejam submetidos à perícia técnica. (Leia a íntegra do pedido do MPF)

"Os recibos apresentados pela defesa têm origem desconhecida, não trazem nenhuma comprovação a respeito da data em que foram produzidos. Urge identificar o momento em que foram apostas as assinaturas em cada qual, deslindando quando os recibos foram confeccionados, e verificar se houve adulterações e/ou montagens desses documentos", diz a Força-Tarefa no documento encaminhado a Moro.

Na semana passada, O GLOBO revelou que o empresário Glaucos da Costamarques diz ter assinado de uma vez só todos os recibos de aluguel referentes ao ano de 2015. Dono do apartamento alugado ao ex-presidente — que, para a força-tarefa da Lava-Jato, foi comprado com propina da Odebrecht — Costamarques sustenta que não recebeu qualquer aluguel de fevereiro de 2011 até novembro de 2015, quando seu primo José Carlos Bumlai foi preso.

Um dia depois da prisão, internado no hospital Sírio Libanês em São Paulo, Costamarques teria recebido a visita do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula, dizendo que os aluguéis passariam a ser pagos. Pouco depois, foi procurado pelo contador, João Muniz Leite, que a pedido de Teixeira, levou a remessa de recibos para serem assinados.

Para esclarecer o episódio da assinatura dos recibos, os procuradores querem que o contador preste depoimento ao juiz Sergio Moro. Eles também pediram que o magistrado tome um novo depoimento de Costamarques. O juiz da Lava-Jato ainda não decidiu sobre esse pedido. Porém, na segunda-feira determinou que o Sírio Libanês informe as datas de visitas do contador e de Roberto Teixeira a Costamarques.

RECIBOS DÃO FALSO AMPARO À LOCAÇÃO, DIZ PGR

Os recibos, referentes ao período entre agosto de 2011 e novembro de 2015, foram apresentados pelos advogados de Lula no último dia 26, quando já se passavam nove meses do oferecimento da denúncia contra o petista pelo MPF. O material chamou a atenção dos investigadores por apresentar incorreções: dos 26 comprovantes, dois deles trazem datas que não existem — 31 de junho de 2014 e 31 de novembro de 2015. Outros seis recibos trazem erros de digitação. O nome da cidade onde fica o apartamento foi escrito como “São Bernanrdo”.

Para os procuradores, as incorreções são elementos indicativos de que os 26 recibos foram "confeccionados para dar falso amparo à locação simulada do apartamento". Eles argumentam que quebras de sigilo bancário demonstraram que Costamarques não recebeu valores de Lula, da ex-primeira dama Marisa Letícia e nem mesmo do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras, pertencente ao petista, o que comprovaria a inadimplência do aluguel. O MPF ressalta ainda que planilhas com registros de despesas domésticas encontradas pela PF na casa de Lula também não fazem referência ao pagamento do aluguel.

Por fim, a Força-Tarefa conclui que as provas demonstram que os recibos são papéis criados para disfarçar a real titularidade do imóvel usado pelo ex-presidente, que foi comprovadamente comprado com recursos oriundos da Odebrecht.

"Isto é, indicativos de que se trata de documentos falsos", diz o documento do MPF, assinado pelo coordenador da Força-Tarefa, Deltan Dallagnol, além de outros 11 membros do grupo de trabalho da Lava-Jato.

O ex-presidente nega as acusações e alega ser vítima de lawfare, em traduação livre, guerra jurídica com manipulação do sistema legal.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse em nota que "a perícia nos recibos irá demonstrar que eles são idôneos e que foram assinados pelo proprietário do imóvel, dando quitação dos aluguéis à D. Marisa, que contratou a locação". Segundo a defesa, "O questionamento do MPF é uma tática ilusionista de quem não conseguiu provar que valores provenientes de contratos da Petrobras beneficiaram o ex-Presidente Lula".

ENTENDA O CASO

Lula é réu por corrupção e lavagem de dinheiro nesta ação penal sobre acusação de ter recebido propinas da Odebrecht por meio do aluguel do apartamento vizinho a cobertura onde mora e da compra de um terreno para a construção de uma nova sede do Instituto Lula.

O petista comprou o apartamento 122 do Edifício Green Hill, em São Bernardo do Campo, em 2000. Durante seus dois mandatos, o governo federal alugou o imóvel vizinho, de número 121 por questões de segurança e o contrato expirou em janeiro de 2011.

No fim de 2010, o apartamento foi colocado à venda e o comprador foi Glaucos Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula. Segundo a defesa do ex-presidente, Costamarques era um investidor e manteve o apartamento alugado à família Lula. Quem assinou o contrato de locação, iniciado em 1 de fevereiro de 2011, foi a ex-primeira-dama Marisa Letícia. Para os investigadores, Costamarques é uma pessoa interposta e adquiriu a unidade com dinheiro da empreiteira.

A quebra do sigilo bancário mostrou que, em dezembro de 2010, ele recebeu R$ 800 mil da DAG Construtora, investigada por ser

usada pela empreiteira para negócios ilícitos. Foi também a DAG que comprou um imóvel na Rua Haberbeck Brandão, em São Paulo, que seria destinado à sede do Instituto Lula, outro alvo de acusação. Desde que a ocupação do imóvel pela família Lula começou a ser questionada a defesa do ex-presidente Lula afirma que o apartamento 121 é alugado, mas não havia apresentado comprovantes de pagamento. Na declaração de Imposto de Renda de Costamarques aparece R$ 200 mil recebidos a título de aluguel. Porém, no mês passado, ele apresentou outra versão e disse ao juiz Sergio Moro que suas fez declrações falsas à Receita Federal a pedido de Bumlai.

Na declaração de Lula também consta o valor como pago. Ao ser interrrogado pelo juiz Sergio Moro, Lula chegou a dizer que teria de procurar os recibos "na arca do baú" em sua casa e que poderia achar.