FecomercioSP Helio Tadeu Brogna Coelho é o primeiro advogado a escrever um documento sobre contratos no eSport brasileiro

O advogado pós-graduado em tecnologia da informação pela Universidade de São Paulo (USP), Helio Tadeu Brogna Coelho, publicou na Internet um documento chamado "E-Sport: Os riscos nos contratos de cyber-atletas" para esclarecer como funciona (e como deve funcionar) as ligações entre jogadores e empregadores.

Em entrevista ao site Drops de Jogos, o advogado explicou que jogadores têm como e devem se defender de situações de assédio moral, além de diferenciar os limites entre vínculo entre jogador e empregador dos direitos de um empregado CLT.

Para Helio, falta iniciativa do Poder Legislativo para regularizar o setor por conta do "preconceito que existe e ainda é difundido no Brasil sobre o tema de jogos eletrônicos". Entretanto, segundo ele, a nova geração de jogadores profissionais, gamers e simpatizantes já internalizaram essa cultura e "serão protagonistas nos próximos anos para estimular o progresso legislativo dos games".

Helio também comentou sobre o projeto de lei que pretende incluir a categoria de esporte eletrônico como esporte oficial. Em trâmite, o projeto "certamente representará um avanço para a categoria e agregará maior segurança jurídica [aos jogadores]", se aprovado.

De qualquer forma, Helio aconselha o setor a não parar de evoluir sozinho e ser pró-ativo para regulamentar outras questões relativas ao eSports e aos jogadores.

Acesse o documento completo aqui.