Pedro Castro e Almeida, presidente do Santander Totta, considera que a Lei de Bases da Habitação, se avançar, vai pôr fim ao mercado de crédito à habitação.

"Se a Lei de Bases da Habitação avançar, vai acabar com o mercado de crédito à habitação", afirmou o gestor durante a apresentação de resultados do banco para o primeiro trimestre, quando registou lucros de 137 milhões de euros.

As propostas da nova lei de bases da habitação passam, por exemplo, por poder entregar a casa ao banco e automaticamente extinguir o crédito (mesmo que o imóvel se tenha desvalorizado).

Se isso se confirmar, que Pedro Castro e Almeida não acredita que aconteça, "o que eu acho que vai acontecer é que teremos spreads muitíssimo mais altos, menos crédito. Ou então há aqui uma intenção de acabar com a propriedade privada. Se avançar, acho que se acaba com o mercado de crédito à habitação em Portugal".

Em discussão no parlamento, no grupo de trabalho parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, o processo de criação da Lei de Bases da Habitação conta com projetos de lei dos grupos parlamentares do PS, do PCP e do BE.

Após adiamento de alguns prazos, o novo cronograma dos trabalhos determina a apresentação de propostas de alteração até quarta-feira, seguindo-se o processo de votação indiciária, que vai decorrer nos dias 13, 15 e 16 de maio, a aprovação do texto de substituição e a ratificação das votações pela comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, que têm como data indicativa o dia 28 de maio.

Cumprindo-se este calendário, a votação final, em sessão plenária, deverá acontecer a 31 de maio, conforme a "data indicativa" apresentada pelos deputados.