Acabaram os apoios comunitários à incineração de resíduos.

O Parlamento Europeu, numa votação histórica com 76% de votos a favor, aprovou recentemente que o FEDER e o Fundo de Coesão não devem apoiar a incineração de resíduos (artigo 6º, parágrafo 1, alínea g).

Fica assim claro que a União Europeia não quer mais o desenvolvimento de projetos, como a incineração, que são contra os princípios da Economia Circular. Daqui para a frente só serão apoiados projetos ligados aos 3Rs (redução, reutilização e reciclagem).

O impacto desta medida em Portugal

Esta decisão tem um impacte enorme em Portugal, uma vez que a proposta do plano de gestão dos resíduos urbanos (PERSU 2020+) prevê um investimento de cerca de 200 milhões de euros em instalações ligadas à queima de resíduos que agora ficam sem qualquer apoio comunitário.

A título de exemplo, na região Norte está proposta a instalação de uma nova linha no incinerador da LIPOR com uma capacidade de queima de 200 mil toneladas, correspondendo a um investimento de 100 milhões de euros. Tal investimento, a avançar, e contra o qual a ZERO se tem manifestado, terá agora de ser suportado na íntegra pelas câmaras municipais da Área Metropolitana do Porto. Tal obrigará a um endividamento insustentável destas autarquias que já têm de suportar uma das mais altas tarifas de tratamento de resíduos urbanos do país.

Para além disso, esta nova linha do incinerador serviria apenas para queimar resíduos produzidos em municípios que não fazem parte da LIPOR, alguns dos quais situados a grandes distâncias. Por outras palavras, os municípios e os munícipes integrados na LIPOR estariam a financiar o tratamento dos resíduos de outros municípios.

Mas o mais grave é que, com este aumento da incineração na região Norte, o incinerador da LIPOR juntaria 200 mil toneladas às 400 mil que já queima atualmente, passando a incinerar 600 mil toneladas por ano.

Ora essas 600 mil toneladas corresponderiam a 44% dos resíduos urbanos da região, o que deixaria apenas 56% para reciclagem e tornaria impossível atingir a meta europeia de reciclagem de 65% em 2035.

Por outro lado, como a região Norte reciclaria menos 10% do que a meta nacional, o resto do país teria de reciclar muito acima dos 65% em 2035, o que é praticamente impossível. Assim, com este projeto, Portugal ficará automaticamente impedido de cumprir as metas de reciclagem a que está obrigado.

Se, pelo contrário, a região Norte apostar na reciclagem e cumprir a meta de 65%, não necessitará de uma nova linha de incineração para cumprir o limite de colocação de resíduos em aterro em 2035 (10%).

Entretanto, face a estas evidências, a ZERO já apelou ao Sr. Ministro do Ambiente e Transição Energética para que impeça o desenvolvimento deste projeto e tome medidas no sentido de que a região Norte e o resto do país apostem em soluções que efetivamente vão no sentido da Economia Circular através de projetos de redução, reutilização e reciclagem.