Em 2018, o nível de cativações (despesa congelada por ordem do ministro das Finanças) em proporção da despesa total efetiva será dos mais pesados de que há registo.

Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que analisou a proposta de novo orçamento, o governo prepara-se para cativar um total de 1776 milhões de euros, cerca de 2,7% da despesa efetiva da administração central. Mais só este ano, em que foi inicialmente cativado o equivalente a 2,9% dos gastos totais.

De acordo com a análise preliminar da UTAO à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), no começo de 2017 o ministro das Finanças, Mário Centeno, mandou congelar à cabeça 1881 milhões de euros, o maior valor absoluto desde 2009, pelo menos.

Esta cativação geral representava 2,9% da despesa total, o rácio mais alto nos registos publicados pela unidade que apoia o Parlamento.

Depois, ao longo de 2017, Centeno foi libertando as verbas. Segundo a UTAO, os montantes descativados entre janeiro e agosto ascendiam a 710 milhões de euros. Portanto, as Finanças ainda mantinham sob o seu estrito controlo 1171 milhões de euros há dois meses a esta parte.

Agora, em 2018, o ministro quer repetir o expediente, chamando a si outra vez quase 1800 milhões de euros (1776 milhões de euros). Os serviços que quiserem gastar as verbas terão de o justificar bem para o dinheiro ser autorizado.

“Entre 2009 e 2017, as cativações [iniciais] oscilaram entre 1% e 2,9% do total da despesa efetiva orçamentada da administração central, com destaque para os valores mais elevados verificados em 2010, 2016 e 2017”.

No ano que vem o esforço não vai diferir muito do de 2017 e 2016 já que a cativação inicial equivale a 2,7% da despesa total estimada para 2018.

Diz a UTAO que “os dados dos cativos iniciais não se encontram diretamente disponíveis na base de dados da Direção-Geral do Orçamento relativa à Proposta de Lei do OE/2018, mas é possível efetuar-se uma estimativa tendo em consideração os valores orçamentados para a despesa da administração central e o texto do art.º 4.º da Proposta de Lei do OE/2018”.

“Para 2018, a UTAO estima que os montantes cativos ascendam a cerca de 1776 milhões de euros, representando 2,7% da despesa efetiva da administração central. Para a presente estimativa foram considerados pressupostos, tendo em consideração a objetividade na interpretação do art.º 4.º e a possibilidade de quantificação. Para o cálculo da estimativa foram tomadas em consideração as principais exceções previstas”, explicam os técnicos parlamentares.

A UTAO explica que “a legislação orçamental permite a cativação de dotações de despesa nos orçamentos dos serviços e organismos, atribuindo ao Ministro das Finanças o poder de autorizar a sua utilização”.

“A incidência das cativações tem variado consoante as opções de política e os constrangimentos orçamentais de cada ano. Para além da reserva orçamental, que representa 2,5% do total das verbas de funcionamento dos orçamentos dos serviços e organismos da administração central, as cativações têm incidido regulamente sobre rubricas de despesa com aquisição de bens e serviços e de projetos não cofinanciados”.

Em entrevista ao DN, o ministro das Finanças avisou que não pretende abdicar deste travão da despesa e que “haverá tantas cativações quantas forem necessárias para ter 1% de défice” em 2018.