1. Caso Freeport

O Freeport ocupa cerca de 80000 metros quadrados num terreno que se estende até ao Tejo, nos arredores de Alcochete. Por estar inserido numa zona sob o regime da ZPE desde a aprovação do projecto que este está envolvido em polémica1. Inclusive há noticias que referem o chumbo da construção de um cemitério no mesmo local2.

À terceira tentativa, a três dias das eleições legislativas (de 17 de Março de 2002, em que o PS perdeu) e em tempo absolutamente recorde o empreendimento foi aprovado pelo ministério do Ambiente, era na altura ministro José Sócrates. Alegadamente a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo também foi alterada em no decreto lei 140/2002 de 20 de Maio de forma a permitir a construção do Freeport. Para complicar as coisas, o governo do PSD revogou esta alteração em Setembro de 2002 (DL 190/2002).

Teriam sido pagas luvas a diversos elementos ligados ao ministério do ambiente para garantir a célere aprovação do projecto.

Desta história surgiram várias outras tramas paralelas que muitas vezes pouco contribuem para se descobrir exactamente o que aconteceu. Estou-me a referir a:

A participação como facilitadores no acesso e influência de José Sócrates, por parte do seu Tio e seu Primo 3 ;

Comportamentos estranhos da PJ / MP / DCIAP: Inspectores da PJ que foram removidos do caso violação do segredo de justiça 4 ; Manobras de diversão sem fim muito claro (que não seja o desacreditar da justiça em Portugal): Em Agosto de 2010 saem notícias em que se afirma que os magistrados do MP que não queriam a presença de Cândida Almeida em reuniões 5 , pondo assim a isenção da mesma. Inclusive houve declarações de falta de confiança 6 . Passados poucos dias, a situação inverte-se completamente, ficando agora o PGR sob fogo dos magistrados e de Cândida Almeida!; PGR sem controlo da sua própria casa 7 8 ; Pressões de Lopes da Mota (Presidente do EUROJUST)sobre os magistrados que conduzem o processo Freeport (Vítor Magalhães e Paes Faria) 9 - ver FreeportPressoesPoliticas;

Trocas de arquitectos à última hora10;

Neste momento (em 2010.08.09) dos sete arguidos no processo, apenas dois foram acusados (Charles Smith e Manuel Pedro são acusados de tentar extorquir 2,4 milhões de euros aos ingleses da Freeport). Isto no meio de grande confusão entre os magistrados que afirmam ter-lhe sido imposto um limite de tempo e por isso não puderam, por exemplo, ouvir José Sócrates11 !



Zona de Protecção Especial do Esturário do Tejo - Decreto Lei 280/1994



Zona de Protecção Especial do Esturário do Tejo - Decreto Lei 140/2002

Infelizmente não consegui encontrar estes mapas em formato decente.

2. Pessoas Envolvidas

Freeport / consultores : Charles Smith - Sócio da Smith & Pedro, esteve ligado à construção da Ponte Vasco da Gama e depois fundou a consultora que ajudou a implentar o projecto do Freeport; Eduardo Capinha Lopes - Arquitecto encarregue do projecto do espaço comercial, escolhido devido à sua proximidade com o Ministério do Ambiente 10 ; Manuel Pedro - Sócio da Smith & Pedro, integrou a administração do outlet; Assessora de Manuel Pedro - o nome não é indicado - declarou que foram pagas luvas 12 ; Sean Collidge - Fundador do Freeport, acusado em Inglaterra por fraude fiscal e desvio de dinheiro; Vasco Vieira de Almeida - advogado, o seu escritório sempre esteve ligado ao Freeport, foi porta-voz de Mário Soares nas eleições presidenciais;

Governo / Autarquias / Institutos : Carlos Guerra - Presidente do Instituto de Conservação da Natureza; José Dias Inocêncio - Ex-Presidente da Câmara de Alcochete, apoiante da implantação do Freeport, nunca foi implicado no caso; José Manuel Marques - Vice-presidente do Instituto de Conservação da Natureza e consultor da Câmara de Alcochete; José Sócrates - Ministro do Ambiente; Filipe Boa Baptista - Chefe do Gabinete do Ministro do Ambiente; Pedro Silva Pereira - Ministro da Presidência; Rui Nobre Gonçalves - Secretário de Estado do Ambiente, pelas suas mãos que passaram todas as decisões do Freeport; Antonieta Castaño - ex-presidente da Comissão de Avaliação do projecto do Freeport - declarou terem havido orientações directad de Rui Gonçalves para que o processo fosse submetido a aprovação em 56 dias, para mais informação ver 13 .

PJ / MP / EUROJUST : Cândida Almeida - Chefe do DCIAP lidera o departamento do MP que tem a cargo o Freeport; José Torrão - Ex-inspector da PJ, condenado por violação de segredo de funcionário. Passou compulsivamente à reforma; Maria Alice Fernandes - Directora da PJ de Setúbal, lidera desde 2005 o caso Freeport; Lopes da Mota - Presidente do EUROJUST;

Outros : Júlio Carvalho Monteiro - Empresário e tio materno de José Sócrates, admitiu ter intercedido junto do sobrinho, quando este era ministro do Ambiente, para receber representantes da sociedade Freeport; Hugo Monteiro - primo de José Sócrates, admitiu que usou o nome do primo (na altura Ministro do Ambiente) para exercer pressão para fechar um negócio com o Freeport. Saiu de Portugal na altura certa para não ser ouvido pela PJ; Zeferino Boal - ex-militante do CDS/PP, alegado autor de uma carta anónima que deu início à investigação do caso Freeport, foi constituído assistente no processo em Março de 2009; Ana Santinho - Advogada de Zeferino Boal



Fonte principal: Os protagonistas do caso Freeport

3. Organizações Envolvidas

Câmara de Alcochete

Freeport PLC

Instituto da Conservação da Natureza

Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Neurónio Criativo - empresa que pertenceu a Hugo Monteiro, primo de José Sócrates e que esteve aberta apenas 2 meses, empresa que cobrou o favor ao Freeport 14 ;

RJ McKinney (multinacional irlandesa)

Smith & Pedro - Consultores Associados, Lda.

Sociedade de advogados Vieira de Almeida & Associados (representante do Freeport)

4. Arguidos

Charles Smith - tráfico de influências (da Smith & Pedro);

Manuel Pedro - tráfico de influências (da Smith & Pedro);

João Cabral - engenheiro que trabalhou para a Smith & Pedro;

Capinha Lopes - arquitecto responsável pelo projecto final do Freeport;

Carlos Guerra - ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza;

José Manuel Marques - ex-assessor da Câmara de Alcochete;

José Dias Inocêncio - antigo presidente da autarquia de Alcochete.

Fonte: DN (Cinco anos, sete arguidos )

5. Acusados

Charles Smith - extorsão (da Smith & Pedro);

Manuel Pedro - extorsão (da Smith & Pedro);

6. Cronologia

7. Artigos

Ver os artigos relevantes neste link, por favor.

8. Ficheiros em anexo a este dossier

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