Leonor Paiva Watson 22 Setembro 2018 às 20:36 Facebook

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Compradores obrigados a assumir contratos de arrendamento em vigor. Maior base de licitação é de 2,4 milhões por 10 apartamentos no Arco da Graça.

O Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC) vai alienar um conjunto de imóveis em zonas históricas de Lisboa, num leilão que terá lugar no dia 27 de setembro, pelas 15.30 horas, no Auditório do Alto dos Moinhos. Alguns destes edifícios que vão ser vendidos têm habitações arrendadas e vários com contratos de duração indeterminada e inquilinos com mais de 65 anos. Outros estão com declaração de ruína ou em mau estado.

"Todos os intervenientes assumem que os interessados, ao licitar e adquirir os imóveis objeto de leilão, têm completo conhecimento das características, condições, ónus e limitações dos bens em causa", conforme pode ler-se no site do CHCL. Já no contrato-promessa de compra e venda, logo na primeira cláusula, o comprador fica obrigado a assumir o negócio "sem prejuízo dos contratos de arrendamento em vigor", ou seja, aparentemente sem prejuízo do inquilino.

Os que têm mais de 65 anos estão protegidos pela própria legislação, já que o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no início do mês de julho a lei que suspende até março de 2019 os despejos dos inquilinos com mais de 65 anos ou pessoas com elevado grau de deficiência.

Os restantes terão de entender-se com os novos proprietários, já que o diploma que garantia o direito de preferência pelos arrendatários, em caso de compra dos imóveis por inteiro, tropeçou em Belém. O inquilino de uma das frações, por exemplo - avisa o CHLC sobre a situação jurídica de cada uma - pode opor-se a uma renovação, não querendo passar para o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).

Para onde vai o dinheiro

Segundo Francisco Matoso, do conselho de administração do CHLC, "a verba apurada com a venda será reinvestida em equipamentos e obras no Centro Hospitalar, de acordo com o plano previamente investido".

Esta é a segunda fase deste processo de alienação e acontece "com a devida autorização da tutela e do Ministério das Finanças", frisou ainda Francisco Matoso.

Sobre as bases de licitação, a maior é de 2,4 milhões de euros por um lote de uma dezena de apartamentos, num prédio da Rua do Arco da Graça. À exceção de mais dois ativos - com mínimos de 1,7 milhões de euros cada - os restantes apresentam valores na ordem do meio milhão.

Concretamente, os ativos são: na Rua Leão de Oliveira nº 13, com uma base de licitação de 1,7 milhões de euros por um conjunto de seis apartamentos; na Rua da Palmeira nº 11, base de 1,7 milhões por três habitações; e na Travessa do Terreiro a Santa Catarina, nº 28 a 30, base de 450 mil euros, por um conjunto de três apartamentos. Os restantes são na Rua do Arco da Graça n.º 75 a 81 (2,4 milhões) e n.º 83 a 85, uma loja e um apartamento com base de 400 mil; e na Travessa do Cabral nº 42, três habitações, 340 mil. Ainda na Rua do Meio à Ajuda, n.º 11 a 13, três apartamentos com uma base de 410 mil euros; na Rua do Século, n.º 88, um terreno por 410 mil; e no Largo da Ajuda nº 15 a 17, três terrenos com base de licitação de 490 mil euros.