PELO ESGOTO

Jorge Picciani (PMDB) na Alerj e a manifestação contra a privatização da Cedae (foto abaixo). O debate sobre o ajuste no Rio de Janeiro será muito difícil (Foto: Márcio Alves/Agência O Globo)

(Foto: Márcio Alves/Agência O Globo)

Na manhã da segunda-feira (20), pouco antes da tradicional reunião de líderes na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Samuel Malafaia (DEM) telefonou para o líder de seu partido, Milton Rangel. Comunicou que, ao contrário dos prognósticos, votaria contra o projeto que abria caminho para a privatização da Cedae, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do estado. Enquanto isso, do lado de fora, funcionários, sindicalistas e outros manifestantes se preparavam para fazer barulho por dias. Esperavam que a tramitação do projeto durasse uma semana. Lá dentro, apesar da defecção de última hora no DEM, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), acelerou. Colocou o projeto em votação logo de manhã. Em uma hora, ele estava aprovado com 41 votos a favor, cinco acima da margem mínima.

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Foi uma vitória do governo fluminense, do discurso do ajuste das contas públicas e de Picciani, que construiu o apoio ao projeto em duas semanas, à base de fisiologismo bruto, com aquiescência do governador Luiz Fernando Pezão. A privatização é uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para socorrer o Rio de Janeiro, que vem atrasando o pagamento aos funcionários públicos. Sem essa ajuda, não há solução no curto prazo. O Rio de Janeiro está há meses à beira do colapso de serviços públicos. “Se botar o salário em dia, vai continuar o governo. Se não botar, vai cair”, diz Picciani, em tom ameaçador. O deputado estadual é do mesmo partido que o governador e o presidente da República, mas não assume sua responsabilidade nos governos de nenhum dos dois. Para Picciani, o momento de necessidade é uma ótima oportunidade para negociar.

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Nos tempos de bonança fluminense, o grupo de sustentação do governo na Alerj formava um bloco sólido e com ampla maioria, numa faixa de 50 dos 70 deputados da Casa. Desde que a crise abateu o estado, essa base se esfarelou. Em novembro, Pezão enviou à Alerj uma série de medidas que visavam cortar gastos e aumentar a arrecadação. O pacote foi rechaçado na Assembleia.

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Assim, Picciani sentiu-se à vontade para consolidar seu poder. Trocou apoio político por cargos e reorganizou a base de apoio a Pezão. Deputados estaduais foram aquinhoados com cargos no primeiro escalão. Quatro parlamentares, de um mês para cá, deixaram a Alerj para assumir secretarias estaduais, com carta branca para contratar – a “porteira fechada”, no jargão político. Outros deputados conseguiram colocar parentes em subsecretarias. “O governo ganhou fôlego distribuindo cargos e aumentando o número de suplentes”, diz o deputado de oposição Flavio Serafini (PSOL). “Foi feito no Rio o que Temer faz em Brasília, montando um governo com forte presença parlamentarista”, diz um deputado da situação.

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O governo agiu no campo institucional e também no “varejinho”, como frisou um deputado. No mês passado, um almoço reuniu, num restaurante na Barra da Tijuca, o presidente do PDT, Carlos Lupi, o líder da sigla na Alerj, Luiz Martins, e Picciani. Na pauta, a volta do partido para a base governista, da qual saiu em 2016. Como não houve acordo, o governo partiu para conversas individuais. Um dos seis deputados pedetistas, Jânio Mendes votou com o governo a favor da privatização.

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O debate é penoso para o governador, já enfraquecido. Em novembro de 2016, Pezão deixou claro que era contra vender a Cedae. “Privatizar não resolve o problema, não cobre nem uma folha de pagamentos dos funcionários”, disse, em entrevista à GloboNews. Numa reunião com parlamentares, sustentou essa posição. Dias depois, o pacote de austeridade que encaminhou à Alerj não contemplava a privatização – que Picciani sempre defendeu.

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Apesar de reestruturada, a base aliada não exibe fidelidade confiável. Um teste de fogo será a tramitação da medida que aumenta a contribuição previdenciária do servidor estadual de 11% para 14%, ainda sem previsão de ir a plenário (e também exigida pelo governo federal, em troca de ajuda financeira). Após divulgar o resultado da votação da Cedae, Picciani deu seu recado na tribuna, deixando claro que o governador está emparedado. Anunciou que encaminhara ao departamento jurídico dois pedidos de impeachment contra Pezão, um por iniciativa do PSOL e outro de funcionários públicos. “Não há prazo para tramitação. Eu vou decidir”, sentenciou, evocando o estilo do outrora poderoso Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, hoje preso. No momento, o governo do Rio de Janeiro parece ter um novo dono.