As polémicas em torno dos preços da eletricidade são recorrentes. De cada vez que as famílias são confrontadas com uma subida da fatura é frequente o tema voltar à tona. Desta vez, contudo, a escalada mediática em torno da subida de preços de 2,5% da EDP Comercial no mercado liberalizado chegou ao Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa admitiu este sábado que irá recolher dados para estudar aquele aumento.

Uma posição tomada horas depois de o primeiro-ministro, António Costa, voltar a acusar a EDP de assumir uma posição hostil contra o seu Governo, mas por motivos diferentes: porque a elétrica liderada por António Mexia não pagou a Contribuição Extraordinária do Sector Energético em 2017.

O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, já havia, na última semana do ano passado, pedido ao regulador da energia para analisar a subida de preços anunciada pela EDP Comercial. E a presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), Maria Cristina Portugal, prometeu averiguar.

Com o tema dos preços da energia novamente a aquecer o debate político, o Expresso reuniu dez perguntas e outras tantas respostas para enquadrar a polémica, com factos do domínio público.

1. A subida de preços anunciada pela EDP é legítima?

Sim. O regulador da energia aprovou para 2018 novas tarifas de eletricidade que configuram uma descida média de 0,2% nas tarifas reguladas de eletricidade para clientes domésticos, os preços da EDP Serviço Universal. A EDP Comercial integra igualmente o grupo EDP, mas não é uma empresa regulada. Operando no mercado liberalizado, a EDP Comercial, como qualquer outro comercializador, tem toda a legitimidade para aumentar ou descer os seus preços, desde que avise previamente os clientes. O aumento médio de 2,5% que a EDP Comercial anunciou no final de dezembro espelha, segundo a empresa, os custos acrescidos que a companhia registou na aquisição da energia no mercado ibérico de eletricidade, reflexo do agravamento de preços que se verificou com a seca.

2. Como são formados os preços da energia elétrica?

Genericamente, o que cada família paga mensalmente na sua fatura é o somatório dos custos de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade, acrescidos de taxas e impostos. Isso é igual nas tarifas reguladas e nas do mercado livre, com a diferença de que, no mercado livre, os custos de produção e de comercialização podem ser ligeiramente diferentes de fornecedor para fornecedor (e é isso que explica que haja preços distintos entre os comercializadores). A título de exemplo, em 2018 a EDP Serviço Universal cobra 4,93 euros por mês de encargo de potência a quem tenha uma potência contratada de 3,45 KVA, o equivalente a 16,2 cêntimos diários, além de 16,46 cêntimos por cada kilowatt hora (kWh) de energia. Esta é a tradicional alocação de custos em Portugal: uma parte da fatura é fixa e a outra é variável, em função do consumo. Os 16,46 cêntimos por kWh correspondem a 164,6 euros por megawatt hora (MWh), a unidade de referência do mercado grossista de eletricidade. No mercado grossista, o preço tem grandes oscilações, em função da dinâmica de oferta (a eletricidade que os produtores têm disponível a cada momento) e da procura (a energia que as elétricas têm de adquirir a cada instante para entregar aos seus clientes domésticos e empresariais). Mas, em média, o preço grossista ibérico tem rondado os 50 euros por MWh. Ou seja: o preço grossista (à saída das centrais elétricas) é cerca de um terço daquilo que cada família paga em sua casa pelo kWh; os restantes dois terços incluem os custos de distribuição e transporte da eletricidade (que são regulados) e ainda os custos adicionais de produção da eletricidade que são fixados fora do mercado, por exemplo, as tarifas concedidas aos produtores de energias renováveis, os Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual, os Contratos de Aquisição de Energia, os pagamentos às elétricas pela garantia de potência, os pagamentos a consumidores industriais pela interruptibilidade do seu abastecimento, entre outras rubricas).

3. Na fatura há custos que não têm nada a ver com a energia?

Depende de como se olha para o tema. Uma parte da fatura elétrica são impostos e taxas (IVA, Contribuição Audiovisual, etc). Depois há rubricas nos custos do sistema elétrico que estão numa área cinzenta: as rendas que os municípios recebem pela passagem da rede de baixa tensão (são cerca de 200 milhões de euros por ano) no seu território são uma medida de coesão regional, um custo próprio e inevitável de ter uma rede elétrica ou ambas as coisas? Entre os custos do sistema elétrico que vão parar à fatura da família também estão contribuições para o funcionamento da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), para a Autoridade da Concorrência (AdC) e para o Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (que co-financia iniciativas do sector privado para fomentar a eficiência energética): devem ou não ser pagos pelos consumidores através das tarifas fixadas pela ERSE? Todas estas são rubricas dos chamados Custos de Interesse Económico Geral (CIEG), que por vezes são confundidos com encargos que nada têm a ver com a eletricidade. Da mesma forma, igualmente contabilizado dentro dos CIEG está o sobrecusto da produção do regime especial (renováveis e cogeração), que espelha a diferença entre o preço grossista e a tarifa garantida a esses produtores. Mas se, por hipótese, essa tarifa não existisse e essa produção (renováveis e cogeração) não estivesse disponível, o preço grossista seria mais alto. Esse é um dos argumentos que levam alguns sectores a notar que os CIEG distorcem a perceção pública sobre os custos da energia.

4. Há problemas de concorrência no mercado elétrico?

A Autoridade da Concorrência já se debruçou sobre este sector várias vezes. Aquilo que algumas fontes apontam como mais problemático em Portugal é que há um grupo económico, a EDP, que concentra a maior parte dos ativos de produção (EDP Produção), detendo ainda a receita regulada da rede de distribuição (EDP Distribuição) e uma quota significativa na comercialização (EDP Serviço Universal, nas tarifas reguladas, e EDP Comercial, no mercado livre). Esta presença alargada da EDP em quase toda a cadeia de valor (só não está no transporte de eletricidade, em alta tensão, que está concessionado à REN) permite ao grupo ter uma posição razoavelmente confortável na gestão de lucros e perdas no sector. A EDP argumenta que o mercado elétrico português não está desligado do espanhol e, atendendo ao peso dos concorrentes espanhóis, a EDP não tem capacidade para influenciar o preço grossista na produção de eletricidade. Na comercialização, uma área de elevada faturação mas de margens de lucro muito mais reduzidas do que a produção, a EDP tem uma quota dominante no mercado doméstico (cerca de 80% dos contratos), mas divide praticamente em partes iguais o mercado industrial com a Iberdrola e a Endesa. A comercialização, sobretudo junto dos domésticos, tem sido alvo de atenção especial da ERSE, para evitar que o grupo tire vantagens no mercado liberalizado do facto de ser o incumbente histórico no mercado regulado.

5. A EDP ganha demasiado dinheiro?

Atendendo à sua presença histórica em toda a cadeia de valor do sector elétrico, a EDP tem várias fontes de receita e de lucro em Portugal, sendo essa uma vantagem competitiva face a alguns concorrentes (nomeadamente pequenas empresas de comercialização de eletricidade que não têm a escala da EDP nem o seu orçamento publicitário para angariar novos clientes). Mas a resposta à questão passa por olhar para os números do grupo: em 2016 lucrou 961 milhões de euros (mais 5% que no ano anterior) e obteve um EBITDA (resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) de 3.759 milhões de euros (decréscimo de 4%). O grupo soma ativos de 44 mil milhões de euros e um passivo de 30 mil milhões, dos quais 15,9 mil milhões de dívida líquida. Mais de metade do EBITDA da EDP vem de fora de Portugal (Espanha, Estados Unidos da América, Brasil, entre outros mercados) e esse já foi um dos argumentos da administração de António Mexia para defender que não há uma ligação direta entre os preços que a empresa pratica em Portugal e o lucro que apresenta no final de cada ano. Em 2016, o EBITDA da distribuição (EDP Distribuição) e comercialização de último recurso em Portugal (EDP Serviço Universal) ascendeu a 617 milhões de euros, em linha com o ano anterior. Já o EBITDA da EDP Renováveis Portugal totalizou 225 milhões de euros. Os resultados da restante produção em Portugal (que inclui contratos de longo prazo e energia vendida em mercado) não são discriminados, pois são apresentados conjuntamente com a operação espanhola. O EBITDA da comercialização de eletricidade e gás da EDP em Portugal (no mercado liberalizado) somou 44 milhões de euros (o dobro de 2015). A verdade é que, graças a este alinhamento de negócios, na sua maior parte sem risco (a EDP Comercial e a produção em mercado são as exceções), o grupo tem conseguido manter os seus lucros estáveis, entre os 900 e os 1000 milhões de euros por ano. Mesmo tendo em conta os cortes de que foi alvo sobretudo desde que a troika entrou em Portugal (ver questão 10).

6. A eletricidade em Portugal é demasiado cara?

As estatísticas do Eurostat mostram que Portugal tem a sexta fatura de eletricidade mais alta da União Europeia (incluindo impostos), com um custo final equivalente a 22,8 cêntimos por kWh. Os países que mais cobram às famílias são a Dinamarca e a Alemanha, onde a fatura doméstica ascende a 30,5 cêntimos por kWh, seguidos de Bélgica, Irlanda, Espanha e Portugal. O preço doméstico da eletricidade em Portugal está ligeiramente acima da média da Zona Euro (22 cêntimos por kWh). Ora, considerando que o poder de compra português é inferior ao da média da Zona Euro, é um facto que proporcionalmente a fatura elétrica de uma família portuguesa custa mais a pagar do que noutros países europeus, como a Dinamarca e a Alemanha. A consultora VaasaETT vem estudando os preços da energia e o seu último relatório mensal, de dezembro de 2017, indica que considerando a paridade de poder de compra Lisboa paga a eletricidade doméstica mais cara da Europa, com um custo ajustado de 29,6 cêntimos por kWh, seguida de Berlim (29 cêntimos), Madrid (28,4 cêntimos) e Praga (27,9 cêntimos).

7. A dívida tarifária é responsabilidade de quem?

A dívida tarifária é a acumulação de sucessivos anos de défices tarifários, isto é, saldos negativos entre o que os consumidores de eletricidade pagaram e o custo real da produção, transporte, distribuição e comercialização nesses anos. O ano 2017 terminou com uma dívida tarifária de 4,4 mil milhões de euros, que em 2018 acabará nos 3,6 mil milhões de euros. A ERSE espera que a dívida só esteja totalmente liquidada (isto é, amortizada nas tarifas de eletricidade) entre 2022 e 2025. A dívida tarifária é responsabilidade de sucessivos governos que, desde 2006, legislaram no sentido de diferir por vários anos o pagamento de elevados custos que, a cada ano, o sistema elétrico foi acumulando. Uma opção que visou não onerar em demasia as famílias no presente, à custa da acumulação de uma dívida, que todos os anos rende juros a quem ficou sua credora (inicialmente a EDP, e entretanto os bancos a quem a EDP vendeu a maior parte dessa dívida tarifária). Tanto o Governo de José Sócrates como o de Pedro Passos Coelho aprovaram o diferimento de sobrecustos do sistema. O atual Executivo, liderado por António Costa, também tem continuado a política de diferimento de custos, mantendo a opção que vinha do Governo de Passos de a cada ano atirar para os cinco anos seguintes o sobrecusto da produção do regime especial (renováveis e cogerações).

8. As tarifas reguladas são melhores do que os preços do mercado livre?

Não. Contas feitas pelo Expresso, e publicadas na edição deste sábado, mostram que mesmo com a descida média de 0,2% face a 2017, os novos preços regulados de 2018 não são competitivos face aos melhores preços que as famílias têm à sua disposição no mercado liberalizado.

9. As tarifas sociais estão a funcionar?

Segundo o Governo, são já 800 mil as famílias de baixos rendimentos que beneficiam da tarifa social de eletricidade, que confere um desconto em torno de 30% na "conta da luz". Foi no atual Governo que a tarifa social passou a ser de atribuição automática, fruto do cruzamento de informação entre o sector elétrico, o fisco e a Segurança Social, ultrapassando um problema que se arrastou durante anos, de muitas famílias desconhecerem que eram elegíveis para pedir o desconto. A tarifa social é atribuída independentemente de o consumidor ter contrato no mercado regulado ou no mercado livre. O regulador da energia estima que em 2018 o valor dos descontos das tarifas sociais ascenderá a 82 milhões de euros. Estes descontos são pagos pelos produtores de eletricidade, tendo já várias elétricas manifestado insatisfação por estarem a suportar um encargo que no seu entender deveria ser o Estado a suportar. Em Espanha os tribunais já vieram dar razão às elétricas, indicando que os custos das tarifas sociais não devem ser pagos pelos produtores de eletricidade. O que suscita outro debate: os descontos para famílias de menores rendimentos devem ser pagos pelo Estado, tratando-se de uma iniciativa de cariz social, ou devem ser suportados pelos restantes consumidores de eletricidade?

10. A troika mudou alguma coisa?

Sim. A chegada da troika em 2011 pressionou o Governo de Passos Coelho a avançar com um pacote de cortes nas chamadas rendas da energia, de forma a baixar o custo da eletricidade para as famílias e empresas. Em resultado disso houve várias rubricas de custos que o Executivo PSD/CDS conseguiu baixar. No entanto, a necessidade de pagar a dívida tarifária acumulada fez com que os consumidores de energia praticamente não tenham sentido nenhum alívio na fatura elétrica (a descida de 0,2% nas tarifas reguladas em 2018, equivalente a 9 cêntimos por mês numa fatura média, é a primeira diminuição em 18 anos). Mas as pressões da troika no capítulo da energia forçaram o país a cortar alguns custos, na maior parte em soluções negociadas com as empresas beneficiárias das ditas "rendas excessivas" (a EDP como principal interlocutor mas não o único). As vozes mais críticas consideram que o Governo de Passos Coelho não foi tão longe como poderia ter ido, nomeadamente nos cortes das rendas da EDP, que tem boa parte das suas receitas em Portugal "blindadas" por contratos, tarifas e concessões firmadas com suporte legal e governamental, cuja alteração unilateral por parte do Estado traria riscos de litigância elevados.