Tempos de espera de até três meses por consultas classificadas como “muito prioritárias” e que, por lei, não poderiam exceder os 30 dias (em hospitais como os de Loures, Santarém, Guarda, Braga e Santa Maria, em Lisboa); 631 médicos psiquiatras e 120 pedopsiquiatras para servir toda a população nacional (distribuídos de forma consideravelmente assimétrica no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com rácios insuficientes em Alentejo, Algarve, Açores e Madeira); e um consumo de medicamentos ansiolíticos, sedativos e hipnóticos que não para de aumentar, ultrapassando o marco dos 10 milhões de embalagens vendidas em 2018 (mais 8,8 milhões de caixas de antidepressivos).

Estes pontos bastariam para alertar para o estado da saúde mental em Portugal, mas o relatório do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que vai ser apresentado esta segunda-feira à tarde na Assembleia da República, diz muito mais do que isto. Logo a começar pelo título: “Sem Mais Tempo a Perder: Saúde Mental em Portugal – Um Desafio para a Próxima Década”.

Aludindo ao que considera ter sido um “longuíssimo período de aparente esquecimento e até indiferença”, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Henrique Barros, alerta no texto introdutório do documento para a necessidade urgente de equiparar a saúde mental à saúde física em Portugal e de colocar em prática o plano que até já existe para o setor — há mais de uma década, aliás — mas que nunca terá saído do papel. “Falta verdadeiramente a decisão de pôr dinheiro (sob forma de pessoas, sob forma de estruturas, sob forma de materiais) em circunstâncias onde sem isso as coisas não podem acontecer”, disse o presidente do CNS, órgão de consulta do Governo, à Antena 1.

Representando já a principal causa de incapacidade em Portugal — o que se reflete num custo de cerca de 6,6 mil milhões de euros por ano, o equivalente a 3,7% do Produto Interno Bruto — a saúde mental continua a ser um tabu, alerta também o documento: “O estigma e a discriminação fazem parte do quotidiano de muitos doentes, como fazem também as dificuldades no acesso a estruturas de apoio social”.

5.º país da OCDE que mais consome antidepressivos

Portugal surge como o quinto país em 29 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que mais consome antidepressivos, tendo uma taxa de consumo que é o dobro de países como a Holanda, a Itália ou a Eslováquia. Em 2018, foram compradas 8,8 milhões de embalagens de medicamentos antidepressivos em todo o país, mais 10,5 milhões de ansiolíticos, sedativos e hipnóticos.

Se o aumento do consumo de antidepressivos pode refletir um melhor diagnóstico da depressão, melhor acesso a medicamentos ou ainda uma evolução das orientações clínicas para o tratamento da depressão, o relatório do Conselho Nacional de Saúde considera que são “particularmente preocupantes” em Portugal os dados do consumo de benzodiazepinas, medicamentos usados para a ansiedade que podem causar dependência com uso continuado. “As benzodiazepinas e análogos são apenas indicados para o controlo de curto prazo da ansiedade e insónia, podendo ter efeitos deletérios [nocivos] se mantidos de forma crónica”, como possível adição e disfunção cognitiva, refere o documento.

Para Henrique Barros, ainda existem “aspetos que são chocantes” e que precisam de ser resolvidos na interação entre os cuidados de saúde e os cuidados de natureza social e de reinserção na vida ativa. “O diálogo entre estes dois prestadores de cuidados, e a qualidade desse diálogo, é provavelmente a chave do sucesso para que a saúde mental encontre as respostas que são necessárias” para que “as pessoas que vivem com os problemas os consigam ultrapassar”, sublinhou.

Os autores do estudo do CNS salientam a importância de “reconhecer que a saúde mental e os seus problemas são determinados pelas condições sociais”, sendo mais prevalentes nas pessoas mais pobres e com menor nível de educação, o que implica a adoção de abordagens abrangentes e intersetoriais. “É fundamental assegurar não apenas os direitos daqueles que vivem com doença mental, incluindo familiares e cuidadores, mas também promover a sua participação na definição das políticas que lhes são dirigidas”, defendem, alertando ainda para a necessidade de regulamentar o Estatuto do Cuidador Informal.

Um em cada dez adolescentes sente-se triste todos os dias

Outra faixa da população em que o documento se detém é a das crianças e jovens em Portugal, com resultados igualmente pouco animadores: um em cada dez adolescentes sente-se triste todos os dias e vários estudos internacionais destacam que “os alunos portugueses apresentam sintomas de mal-estar , por vezes tristeza extrema, desregulação emocional e preocupações intensas”. Dado o reduzido número de pedopsiquiatras no país, o panorama das listas de espera é ainda mais dramático, com o relatório a citar os casos dos hospitais de Loures, Braga e Tomar, onde as crianças e adolescentes com indicações muito prioritárias para primeiras consultas estavam, no verão de 2019, sujeitas a tempos de espera que variavam entre o mês e meio e os dois meses. Noutros hospitais do país, para consultas de pedopsiquiatria com prioridade normal, as marcações dos primeiros atendimentos chegavam na mesma altura a demorar oito meses.

Os números explicam-se pelas desigualdades geográficas na distribuição dos médicos: o Algarve tem apenas um psiquiatra da infância e adolescência no SNS e no Alentejo existem só dois. Na região Centro existem 18, no Norte há 46 e em Lisboa e Vale do Tejo há 53. Nas regiões autónomas, os Açores têm também apenas um psiquiatra nos serviços públicos de saúde e a Madeira tem três. Ainda assim, o número de psiquiatras de infância e adolescência cresceu quase 25% entre 2014 e este ano, com um acréscimo de 24 profissionais.

Também na psiquiatria de adultos, o SNS teve um reforço de quase 28% no número de psiquiatras nos últimos quatro ou cinco anos, havendo atualmente 631 psiquiatras de adultos nas unidades de saúde públicas, o que inclui os hospitais em regime de parcerias público-privadas. Continuam a não chegar, como não chegam os outros profissionais de saúde mental, como psicólogos, terapeutas e técnicos de serviço social, hoje no SNS, alertam os autores do documento.

O relatório defende ainda a criação de gabinetes de aconselhamento nas empresas e a promoção da flexibilidade de horários e de atividades lúdicas de redução de stress, apontando também para a importância da conciliação da vida profissional com a pessoal e familiar. “A saúde mental foi vítima da inércia de vários governos nas últimas décadas, mas o tempo que se perdeu outrora obriga a não desperdiçar mais tempo nenhum agora”, concluem os investigadores.