O Ministério Público do Distrito Federal abriu investigação para averiguar o possível uso e tratamento ilegal de dados pessoais de cerca de 73 milhões de usuários brasileiros por parte da Vivo, operadora de telefonia celular, para fins de publicidade. A empresa será notificada para enviar um representante a ser ouvido pelo MP.

Em nota ao G1, a Vivo afirmou que "cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes". Ainda segundo a empresa, as informações de clientes "não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes".

"A Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços. Sempre previamente autorizado pelo cliente", diz o texto (confira íntegra no fim desta reportagem).

O Vivo Ads é uma plataforma de marketing para celular lançada pela operadora em maio de 2016. Segundo a ação, seria este o "canal" de compartilhamento dos dados com os anunciantes. A abertura do inquérito civil público foi pedida pelos promotores Frederico Meinberg, coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais, e Paulo Roberto Binicheski, titular da 1ª Promotoria de Defesa do Consumidor.

Segundo Binicheski, todos os clientes da empresa podem ter sido afetados. "É o que a própria companhia diz, ao oferecer os dados aos anunciantes", afirmou ao G1. "Vamos apurar se a Vivo pode fazer isso. Pelo que entendemos, não há base legal."

A companhia promete fornecer publicidade usando "dados qualificados" dos clientes, tais como perfil, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos dos consumidores.

Assim, os anunciantes ganhariam a opção de direcionar conteúdo para potenciais clientes. O serviço, segundo o MP, não permite que os usuários se oponham ao tratamento de seus dados pessoais para fins de publicidade.

2 de 3 Serviços oferecidos pela Vivo Ads — Foto: Reprodução da internet Serviços oferecidos pela Vivo Ads — Foto: Reprodução da internet

Tratamento de saúde

Com o uso de dados pessoais, é possível identificar entre os clientes aqueles que estão passando por tratamento de saúde, a partir do mapeamento da circulação de usuários em clínicas e hospitais.

Essas informações podem estar sendo usadas de maneira imprópria pela empresa para a venda de espaço publicitário, de acordo com Binicheski.

"Eles não podem transferir essas informações a terceiros. Nem eu, como promotor, posso solicitar esses dados. É ilegal. Eu preciso de uma ordem judicial para isso."

Intimidade e vida privada

O Marco Civil da Internet assegura aos cidadãos brasileiros os direitos de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, além do direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado.

Diferentemente do modelo de negócio de empresas como Google e Facebook, o serviço de telefonia móvel no Brasil é uma concessão de serviço público com contrapartida financeira dos usuários.

"Temos notícias de outras companhias interessadas em fazer o mesmo tipo de serviço. Estamos agindo preventivamente para impedir que isso aconteça", disse Binicheski.

Segundo o MP, não há informações sobre uso dos dados pessoais de clientes para fins de publicidade no contrato de serviço nem no centro de privacidade da Vivo.

Netshoes e Uber

3 de 3 Usuária acessa aplicativo da Uber para pedir carro em Brasília — Foto: Gabriel Luiz/G1 Usuária acessa aplicativo da Uber para pedir carro em Brasília — Foto: Gabriel Luiz/G1

O Ministério Público do DF investiga outras companhias por uso irregular de dados de clientes. Nesta quarta-feira (4), promotores vão se reunir com representantes do Uber. O aplicativo de transporte terá de explicar o vazamento de dados de 196 mil brasileiros. As informações roubadas incluem nomes, endereços de e-mail e números de telefone de usuários.

Em janeiro, o MP recomendou que o site de comércio eletrônico Netshoes tomasse providências após o vazamento de dados de 2 milhões de usuários. O promotor Frederico Meinberg classificou o fato como "um dos maiores incidentes de segurança registrados no Brasil". O órgão determinou que a empresa procure todos os clientes afetados.

Confira a nota enviada pela Vivo ao G1:

"A Vivo informa que cumpre rigorosamente a legislação vigente e não promove qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes.

A Vivo assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes. A Vivo Ads é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços. Sempre previamente autorizado pelo cliente. A autorização é concedida, por exemplo, por meio do termo de adesão do serviço móvel e a qualquer momento o cliente pode cancelá-la em canais de atendimento da Vivo. O centro de privacidade da empresa também contém orientações sobre o tema.

A Vivo reitera que respeita a privacidade e a transparência na relação com os seus clientes."