Os novos beneficiários que quiserem aderir à ADSE, o subsistema de apoio na doença da Função Pública, terão de descontar todos os anos entre 30 e 85 euros. Este é o principal destaque do projeto de decreto-lei que regula os benefícios da ADSE e que foi apresentado na semana passada ao conselho geral e de supervisão do instituto, liderado por João Proença. Este órgão terá de pronunciar-se sobre a proposta até ao início de novembro, adianta esta quinta-feira o jornal Público.

Daqui a alguns meses, a ASAE irá permitir a entrada a novos beneficiários, com o estatuto de “associados”. Trata-se dos cônjuges dos beneficiários a trabalhar no sector privado, filhos maiores e os ascendentes.

Os descontos a efetuar variam com a idade: até aos 30 anos, a contribuição situa-se entre 30 e 38 euros; entre os 30 e o 45 anos, o desconto será de 45 a 59 euros; dos 45 aos 60 anos, montante será entre 62 e 85 euros. Estes novos beneficiários terão um ano para inscreverem-se e terão de permanecer na ADSE por três anos. Terão um período de carência de 90 dias até poderem beneficiar deste subsistema.