A grande questão: legal ou ilegal?

A YCBM é, assim, apenas um veículo da iMarketsLive. Tendo em conta tudo isto: a iMarketsLive é ou não ilegal? Segundo Paulo Cunha Trindade e Diogo Pereira, advogados da CMS Rui Pena & Arnaut, “existem fortes indícios de que estamos perante uma estrutura de natureza piramidal”. Um esquema piramidal carateriza-se por ser um negócio com promessa de rentabilidades anormalmente elevadas, em que o pagamento do rendimento é feito à custa das entradas dos novos investidores, sob o disfarce da venda de um “produto”. Estes pressupostos, segundo os advogados, podem aplicar-se à iMarketsLive.

"Crime, disseram eles" ↓ Mostrar ↑ Esconder Segundo os advogados da CMS Rui Pena & Arnaut, para a IML ser qualificada como um esquema ilegal, devem verificar-se os seguintes elementos: a) intenção do agente de obter para si ou para terceiro enriquecimento ilegítimo; b) por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou; c) determinar outrem à prática de atos que lhe causem, ou causem a outrem, prejuízo patrimonial.

André Alves diz que é tudo legal. Segundo o líder do projeto, o recrutamento da iMarketsLive apresenta “uma série de regras que permitem que a rede seja legal”, enquadrando-se num negócio legítimo de network marketing. Por exemplo: para que um distribuidor possa entrar no ranking do Plano de Compensação, a iMarketsLive obriga a que pelo menos 55% dos membros da sua rede sejam apenas consumidores do produto e não distribuidores.

Para os advogados da CMS Rui Pena & Arnaut isto não muda nada. Ambos ressalvam que desconhecem todos os pormenores da rede — “as complicadas subtilezas do recrutamento”, nas palavras de André Alves — mas salientam que estas “regras” podem servir para “encobrir” a existência de uma possível ilegalidade e para incentivar o recrutamento de novos membros. Pelo contrário, esta regra até reforça a possibilidade de estarmos perante “um esquema piramidal”.

“Se a quota de 55% de membros exclusivamente consumidores for quebrada — porque algum deles saiu ou porque se tornaram também distribuidores –, a única forma de a pessoa poder recuperar a quota é recrutando um novo membro exclusivamente consumidor, mantendo viva a dependência do recrutamento”, dizem os advogados.

Só que estes não são os únicos argumentos de defesa apresentados por André Alves. O derradeiro até está presente num dos vídeos do canal de YouTube (abaixo). Nele, André Alves e um colega, Diogo Maurício, dizem que um dos principais motivos pelos quais o projeto não se pode qualificar como um “esquema de pirâmide” passa por existir um produto.

https://www.youtube.com/watch?v=KBL-IeZGKZY

Os especialistas da CMS Rui Pena & Arnaut também refutam este argumento. O produto — a tal formação — “parece servir como alibi”: “A ‘formação’ promovida pela iMarketsLive é realizada através de tutoriais transmitidos em canais online e não tem qualquer tipo de certificação. Apenas é ‘reconhecida’ pela própria empresa”. André Alves insiste que é tudo legal, mas sem conseguir explicar: “Eu sei que o negócio está legalizado para operar em Portugal, mas não sei por quem. Sobre essas coisas de advogados eu não sei responder”.

A YCBM promove (e, na prática, vende) uma formação em mercado cambial e, por outro lado, no decorrer da “formação” os recrutados recebem dicas sobre como investir no mercado. Sendo assim, será que o regulador e supervisor dos mercados, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), teria uma palavra a dizer? No site da CMVM constam cinco alertas das suas congéneres europeias sobre o facto de a iMarketsLive estar, alegadamente, a fornecer um serviço de consultoria financeira, algo que não está autorizada a fazer.

Mas, em Portugal, a CMVM não recebeu qualquer reclamação ou queixa contra esta entidade ou contra o veículo que o promove aos jovens portugueses, a YCBM. Supostamente, a YCBM e a própria iMarketsLive apenas vendem um curso de formação, ou seja, serviços de educação, o que não cai na alçada do supervisor. Mas a YCBM e a IML parecem estar quase a pisar a linha que separa a consultoria de mercados da educação.

Num evento da YCBM em que o Observador esteve presente, André Alves diz, para uma plateia de cerca de 50 pessoas, que num dos produtos oferecidos pelo curso “há vários profissionais a dizerem ‘compra agora esta moeda’”, sugerindo a cópia do investimento feito pelo ‘profissional’. É por causa deste limite ténue que as congéneres da CMVM de Espanha, Inglaterra, França ou Bélgica já lançaram alertas quanto à operabilidade da IML nesses países. O comunicado belga chega mesmo a destacar a existência de indícios de um esquema em pirâmide.

Se o regulador dos mercados não encontrou indícios, haverá algum alerta no supervisor da banca — e das transações cambiais — o Banco de Portugal (BdP)? O Observador contactou o BdP sobre o assunto, mas não obteve resposta até à publicação deste trabalho.

Já a associação de defesa do consumidor, DECO, não tem dúvidas. Em resposta a um consumidor que perguntava se o iMarketsLive é um investimento seguro, a associação diz “não”, “mantenha-se afastado”. “Já existem diversos alertas de autoridades europeias de supervisão (Reino Unido, França e Bélgica) sobre a iMarketsLive que corroboram as suspeitas expressas. Sugerimos que encoraje amigos e conhecidos que, eventualmente, possam vir a ser aliciados a entrar no esquema a lerem com muita atenção estes avisos, bem como os nossos alertas sobre esquemas fraudulentos que, ao longo da última década, prometiam ganhos fabulosos através de FOREX. Todos, sem exceção, acabaram por ‘rebentar’, provocando grandes prejuízos aos investidores. É claro que esta não é uma ideia nova, nem original. É melhor manter-se afastado dela”.

Os advogados da CMS Rui Pena & Arnaut ouvidos pelo Observador complementam: “Se isto não é um esquema em pirâmide, não se entende o porquê de toda a promoção ser baseada na necessidade de alimentar a rede […], fazendo esquecer que o ‘produto que vendem’ – segundo a publicidade – já permitia ganhar fortunas. Qualquer empresa que tenha um produto que gera fortunas não investe mais de metade do tempo da sua comunicação na promoção de um subproduto de menor rentabilidade”.