Integrantes da oposição na Câmara chegaram nesta quarta-feira (17) com mais de cinco horas de antecedência ao plenário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para assegurar os primeiros lugares na fila e tentar atrasar a votação no colegiado da proposta de reforma da Previdência.

A reunião desta quarta-feira da CCJ na qual será retomada a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria está convocada para as 10h. O primeiro dia de debates da proposta de reforma previdenciária ocorreu nesta terça (16) e se estendeu por mais de 12 horas.

Os primeiros parlamentares na fila formada na porta de entrada do plenário da comissão foram os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Júlio Delgado (PSB-MG). A petista chegou à Câmara por volta das 4h30 para tentar ser a primeira da fila e, com isso, assegurar a preferência na análise de requerimentos. O primeiro governista a chegar à CCJ nesta quarta foi o deputado Coronel Armando (PSL-SC), por volta das 8h.

Pelo regimento interno da Câmara, os requerimentos têm que ser votados conforme a sua ordem de apresentação.

A intenção da oposição é apresentar o chamado "kit obstrução", como são chamados os recursos regimentais para atrasar a tramitação de propostas. Entre as ações de obstrução estão, por exemplo, os pedidos de adiamento da votação e de inversão da pauta, para que seja feita a leitura da ata antes da votação.

Nos últimos dias, a expectativa era de que a votação da PEC da Previdência na CCJ ocorresse somente na semana que vem em razão do grande número de deputados inscritos para discursar no plenário da comissão. Inicialmente, havia mais de cem inscritos.

No entanto, nesta terça-feira, parlamentares favoráveis à proposta – principalmente integrantes da bancada do PSL, partido de Bolsonaro – abriram mão do tempo a que teriam direito para discursar e conseguiram agilizar o andamento dos trabalhos.

Com essa manobra governista, a fase de debates na CCJ foi encerrada na noite desta terça-feira. Ao todo, cerca de 90 deputados discursaram no plenário da comissão (55 contrários; 19 favoráveis; 14 líderes). O enxugamento no número de oradores permitiu que fosse convocada para esta quarta-feira a votação da proposta.

Agora, caberá à CCJ analisar se a proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro fere algum princípio constitucional. Se for aprovado, o texto seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo). Depois, ainda terá que passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara antes de ser apreciado pelo Senado.

Parecer na CCJ

Parlamentares aliados ao governo Jair Bolsonaro defendem que os integrantes da CCJ aprovem, sem modificações, do parecer apresentado pelo relator da PEC no colegiado, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

No entanto, ainda há indefinição em relação a alguns pontos do texto. Parte dos integrantes do colegiado defende que esses trechos sejam alterados já na CCJ, antes mesmo de a comissão especial discutir a reforma.

Veja abaixo os pontos mais polêmicos da PEC da Previdência:

fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa de trabalhador que já está aposentado

retirada de regras previdenciárias da Constituição, a chamada desconstitucionalização

implantação de um sistema de capitalização

PEC da Previdência

A nova proposta de reforma da Previdência apresentada em fevereiro pelo governo Jair Bolsonaro propõe alterações em várias regras de aposentadoria.

Entre as mudanças sugeridas pela equipe econômica do governo federal está a definição de uma idade mínima para um trabalhador se aposentar.

De acordo com a PEC, a idade mínima de aposentadoria para mulheres seria de 62 anos, e de 65 para homens.

O texto também mexe, entre outros pontos: