Estado já deu 1,5 milhões de euros em benefícios fiscais a filha do ditador Obiang

O presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema, cumpre este sábado 40 anos na Presidência do país, abalado pela corrupção e pelas desigualdades, e que tem liderado com punho de ferro e limitando a oposição, segundo organizações internacionais.

Para as celebrações dos 40 anos no poder, estão previstos vários eventos em três principais cidades: Bata, a capital económica; Mongomo, de onde Obiang é natural; e Djibloho, uma cidade recente construída com dinheiro resultante da exploração petrolífera.

Reeleito em 2016 com 93,7% dos votos, Obiang prepara o filho e atual vice-presidente, Teodoro Nguema Obiang Mangue, conhecido como 'Teodorin', para a sucessão.

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A 3 de agosto de 1979, Teodoro Obiang, então um jovem tenente-coronel do Exército formado na Academia Militar de Saragoça que desempenhava o papel de vice-ministro da Defesa, liderou um golpe de Estado contra o seu tio, o então presidente Francisco 'El Tigre' Macías Nguema.

Macías fora o primeiro presidente da Guiné-Equatorial na era pós-colonial, assumindo o poder depois de Espanha conceder a independência ao país em que estivera presente durante quase 200 anos.

Todavia, sob a liderança de Macías, a Guiné Equatorial afundou-se, abatida pelo "reino de terror" contra os opositores políticos do Presidente, provocando milhares de mortos.

"A partir desse momento, considerei seriamente, como nunca tinha feito antes, a alternativa de acabar com o regime ditatorial", escreveu Obiang, de 77 anos, nas suas memórias.

Desde então, Obiang desenvolveu um cuidado especial com tentativas de golpe de Estado, criando serviços de segurança sob a sua autoridade direta. Segundo a administração equato-guineense, estes mecanismos permitiram frustrar pelo menos dez tentativas de derrube do regime do Presidente.

No mais recente, em dezembro de 2017, o governo anunciou ter impedido um alegado golpe de Estado orquestrado por exilados no estrangeiro.

Em janeiro deste ano, um tribunal da Guiné Equatorial, pais que é membro da CPLP, condenou mais de 130 pessoas pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado, a penas que chegaram aos 96 anos de prisão.

O partido Cidadãos para a Inovação (CI), um dos principais da oposição e o único que na atual legislatura conquistou um assento na Câmara dos Deputados, teve as suas atividades suspensas em fevereiro de 2018.

Mais de duas dezenas de membros do CI - incluindo o deputado eleito na Câmara dos Deputados - foram condenados a 30 anos de prisão por "sedição, ataques à autoridade e ofensas à integridade física".

A pressão sobre os opositores políticos levou muitos a abandonarem o país, exilando-se para países com França ou Espanha.

A fortuna pessoal de Obiang é também alvo de críticas pela comunidade internacional. Avaliada em mais de 600 milhões de dólares (542 milhões de euros), segundo a revista Forbes, Obiang é considerado um dos presidentes mais ricos de África.

Questionado numa entrevista à televisão norte-americana CNN em 2012 sobre os fundos na sua conta, Teodoro Obiang negou ter "uma conta especial ou privada", mas uma investigação de um subcomité do Senado dos Estados Unidos contrariou a resposta do Presidente equato-guineense.

De acordo com a investigação norte-americana, Obiang, seus familiares e vários responsáveis governamentais equato-guineenses depositaram 700 milhões de dólares (632 milhões de euros) em várias contas no agora extinto banco Riggs.

Os fundos de Obiang e da família têm sido expostos no estrangeiro pelo seu filho 'Teodorín', conhecido pelo seu estilo de vida 'playboy'.

'Teodorín' tem sido alvo de vários processos internacionais. Em outubro de 2017, um tribunal de Paris condenou-o a três anos de prisão em pena suspensa e ao pagamento de uma multa de 30 milhões de euros, também em pena suspensa, por desvio de fundos públicos para a aquisição de bens de luxo em França.

O vice-presidente da Guiné-Equatorial é acusado de gastar mais de mil vezes o seu salário anual oficial numa mansão de seis pisos numa área luxuosa da capital francesa, assim como para a compra de uma frota de carros de luxo e obras de arte.

Em 2019, a procuradoria suíça abandonou as acusações de fraude fiscal contra 'Teodorín', mas confiscou 25 dos seus carros de luxo.

À Lusa, o presidente e seu pai, Teodoro Obiang, admitiu em julho que este pode ser o seu sucessor no cargo, ainda que o país não seja "uma monarquia".

O produto interno bruto (PIB) per capita do país, rico em petróleo, é um dos mais altos do mundo, mas grupos de defesa dos direitos humanos apontam que grande parte dos equato-guineenses vive na miséria.

A corrupção é, de resto, uma das principais fragilidades do país com uma população de 1,2 milhões de habitantes.

Apontado regularmente como um dos países mais corruptos do mundo, a Guiné Equatorial encontrava-se na 141.ª posição entre 189 no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas de 2018.

Já no Índice de Perceções de Corrupção (IPC), um 'ranking' anualmente publicado pela Transparência Internacional considerado o principal indicador global sobre os níveis de corrupção no setor público de cada país, a Guiné Equatorial ocupa a posição 172 entre 180 países.

O presidente do país afasta as críticas e refere que são julgamentos do ocidente.

No mês passado, a organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) apelou ao executivo de Obiang para "respeitar, proteger, promover e cumprir com os direitos humanos de todos no país".