O deputado estadual Sérgio Turra (Progressistas) protocolou, nessa terça-feira, na Assembleia Legislativa, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a necessidade de plebiscito caso o governo decida vender estatais para as quais a exigência ainda existe, como o Banrisul. A medida reuniu, até o momento, as assinaturas de pelo menos 22 dos 55 parlamentares – três a mais que o mínimo necessário, de 19, para tramitar (veja lista abaixo).

De acordo com Turra, a iniciativa busca retirar “uma jabuticaba que só existe no Rio Grande do Sul”, o que “trava o processo de retomada de desenvolvimento”. “Quando essa exigência cair, vamos ter mais maturidade e transparência para discutir privatizações e concessões no período eleitoral”, considera.

Atualmente, a exigência de plebiscito segue em vigor em relação ao Banrisul, à Corsan e à Procergs. “Conseguimos remover a necessidade de plebiscito para a CEEE, a Sulgás e a CRM. Mas isso depois de quatro anos de um debate infrutífero, enquanto o Rio Grande do Sul ia ladeira abaixo. Não podemos mais nos dar ao luxo de retardar essas decisões”, sustenta o deputado progressista.

A PEC que retirou a necessidade de consulta prévia para a venda das estatais de energia passou em plenário, na Assembleia, em 7 de maio, com 39 votos a favor e 13 contra. Em 23 de abril, o primeiro turno teve placar semelhante, de 40 a 13. As emendas à Constituição exigem, no mínimo, 33 votos (3/5 do total de parlamentares).

Na avaliação de Turra, a PEC já entra em pauta com uma margem expressiva de apoio. De acordo com o progressista, deputados de dez partidos já disseram concordar com o texto.

Veja a lista de parlamentares que já assinaram a PEC, conforme o gabinete de Sérgio Turra:

• Airton Lima (PL)

• Aloísio Classmann (PTB)

• Any Ortiz (Cidadania)

• Capitão Macedo (PSL)

• Dirceu Franciscon (PTB)

• Elizandro Sabino (PTB)

• Eric Lins (DEM)

• Fábio Branco (MDB)

• Gabriel Souza (MDB)

• Giuseppe Riesgo (NOVO)

• Issur Koch (Progressistas)

• Kelly Moraes (PTB)

• Luiz Henrique Viana (PSDB)

• Mateus Wesp (PSDB)

• Pedro Pereira (PSDB)

• Rodrigo Lorenzoni (DEM)

• Rodrigo Maroni (Podemos)

• Sérgio Turra (Progressistas)

• Silvana Covatti (Progressistas)

• Tenente Coronel Zucco (PSL)

• Vilmar Lourenço (PSL)

• Zilá Breitenbach (PSDB)