O Governo quer cortar na administração pública, considerando que a máquina do Estado é demasiado pesada. Mas, a realidade, é que o número de funcionários públicos e os salários estão abaixo da média da OCDE. Em 2008, o peso do emprego no Estado estava já três pontos percentuais abaixo daquela média. E recuou ainda mais de então para cá.

Nos 21 países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), o peso do emprego das administrações públicas é de 15% da população, contra os 11,1% por cá observados no final de 2011 – últimos dados disponíveis nas estatísticas do Emprego público.

A saída de pessoas para a reforma, a política de forte restrição a novas admissões e a necessidade de observar as metas impostas pela troika impulsionaram esta diminuição.

Apesar desta diminuição de efetivos, o Governo tem mantido a pressão, acenando com o corte permanente de 4 mil milhões de euros e consequente redefinição das funções do Estado que quer levar a cabo até 2015.

Portugal chegou ao final de 2012 com 583,66 mil funcionários públicos e com uma despesa com pessoal a rondar os 11 mil milhões de euros, mas pretende cortar ainda mais nesta fatura e tornar as reduções permanentes as diminuições que têm sido obtidas até aqui com soluções temporárias.

No último ano, a redução da massa salarial da Função Pública foi uma das prioridades assumidas por Vítor Gaspar, mas depois de um corte de 5% a 10% nos vencimentos, da suspensão corte dos subsídios de Natal e Férias e do congelamento de todos os prémios e progressões, o Governo parece ter suavizado o discurso.

Mas também nas remunerações, Portugal possui uma posição modesta no conjunto da OCDE. No final de 2011, as despesas com os salários das administrações públicas equivaliam a 11,3% do produto interno bruto (PIB), bem distantes dos 18,5% registados na Dinamarca ou dos 13,2% em França. Ou mesmo dos países também intervencionados, como a Espanha (11,6%), Irlanda (11,9%), Grécia (12,1%) e Chipre (16,2%).

Em março, Pedro Passos Coelho trouxe para a agenda do Estado um programa de rescisões amigáveis, com indemnizações alinhadas com o que os privados pagam – entre 1 e 1,5 salários por ano de trabalho. Tudo para tranquilizar os sindicatos da Função Pública e para tentar que a reforma do Estado passe por uma redução – amigável – das pessoas com vínculo definitivo.

Sem desvendar como é que irá financiar estas saídas, o primeiro-ministro admitiu que os candidatos preferidos para a saída são os trabalhadores menos qualificados do Estado, nomeadamente os assistentes técnicos e operacionais. Segundo cálculos elaborados pelo Dinheiro Vivo, por cada 10 mil rescisões amigáveis, o Estado poderá pagar 325 milhões de euros, um número que mesmo assim é baixo se levarmos em conta que estes funcionários são os que têm os salários mais baixos.

Mas os cortes no Estado – e na massa salarial – não ficam por aqui, já que o plano também passa por cortar nos 73,5 mil contratados a prazo. No Orçamento para 2013, o Estado impõe mesmo pela primeira vez que todos os serviços – reduzam em 50% o número de trabalhadores com vínculo precário, ainda que admita exceções.