Diversas figuras públicas de diferentes áreas, como Marisa Matias, Pilar del Rio ou Bruno Nogueira, juntaram-se num vídeo para apelarem à despenalização da eutanásia, numa mensagem dirigida aos deputados. “Quando chegar o final da minha vida, quero poder decidir não sofrer mais”, dizem, num vídeo de cerca de três minutos publicado esta sexta-feira, e no qual participam mais de 40 personalidades.

Como é referido na página do Facebook do Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida, onde foi publicado o vídeo, a prática (mais comummente designada de eutanásia), é punida com penas que podem ir até aos três anos de prisão.

“Nós defendemos que a tolerância se deve impor à prepotência e ao autoritarismo”, diz-se no vídeo, sustentando que “regular a eutanásia não é liberalizar a morte assistida”.

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Há quatro projectos de lei sobre a morte medicamente assistida que serão debatidos a 29 deste mês.

No regime proposto pelo PEV, está definida uma série de condições para que um paciente possa ir avante com a sua decisão: a morte medicamente assistida só deve poder ser feita no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o doente terá que fazer o pedido quatro vezes ao longo do processo – sempre pessoalmente, a última das quais momentos antes do procedimento que lhe causará a morte –, e tem que ser avaliado por uma comissão de verificação (a criar em cada Administração Regional de Saúde), com pareceres do médico que acompanha a doença e de um psiquiatra.

O vídeo termina com a seguinte mensagem: “Parece simples, não é? E é. Basta dizer sim aos projectos que propõem a despenalização da eutanásia.”