Mais de 24 horas após a Justiça determinar a suspensão imediata do aumento na tarifa de transporte, a passagem de ônibus na cidade segue custando R$ 4,30 na manhã desta sexta-feira (15).

A Defensoria do Estado, responsável pela ação, fará pedido à Justiça para que seja aplicada multa pelo descumprimento.

Em um posto de recarga do Bilhete Único do Terminal Santo Amaro, na Zona Sul da cidade, o valor cobrado da população é o mesmo praticado desde o dia 7 de janeiro, quando o reajuste entrou em vigor.

Publicada na noite desta quarta-feira (14), a liminar atende a pedido da Defensoria Pública do Estado, em razão da elevação do valor da tarifa para utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na cidade, de R$ 0,30 da tarifa básica de ônibus e R$ 0,52 da integração.

Na ação, a Defensoria questiona a falta de parâmetro legal ou contratual para o reajuste, uma vez que o índice aplicado é muito superior à inflação. A alegação foi aceita pela juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública.

"Defiro liminar tão somente para determinar a imediata suspensão dos efeitos da Portaria SMT [Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte] 189/2018, restabelecendo as tarifas anteriormente vigentes, atendendo-se, assim, o artigo 21 do Decreto-lei 4.657/42".

"Como o Município não demonstrou haver embasamento contratual para o reajuste atacado, nesta fase inicial conclui-se não haver respaldo fático ou legal para se determinar os reajustes de tarifa nos termos da Portaria SMT 189/2018", diz a decisão.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), afirmou nesta quinta-feira (14) que a administração municipal não tem dinheiro para bancar a circulação dos ônibus e que a cidade ficaria 25 dias sem transporte municipal.

"Se a gente tiver que abrir mão do aumento da tarifa, estamos falando de R$ 570 milhões de subsídio aos ônibus da cidade de São Paulo. A Prefeitura não tem esse dinheiro disponível. Isso significaria que a partir do dia 5 de dezembro não teríamos mais ônibus na cidade de São Paulo circulando até o fim do ano. Não temos recurso do orçamento de esse ano de 2019 para poder ampliar o recurso que sai dos cofres da prefeituras e vai para as concessionárias [empresas que administram os ônibus].

'Tempo e planejamento'

A Prefeitura informou, por meio de nota, que a alteração do valor de tarifa "requer uma série de ajustes que demanda tempo e planejamento adequado".

"Além da necessidade de recolhimento às garagens para atualização dos validadores de todos os ônibus que compõem a frota municipal, que atualmente é de 14.103 veículos, também há a necessidade da confecção e instalação de novos adesivos e banners nos veículos e terminais, e da atualização das máquinas e aplicativos de recarga".