Antes do livro que agora abala Angola, já havia o livro que tem abalado o mundo, revolução após revolução. “Da Ditadura Para a Democracia”, escrito pelo norte-americano Gene Sharp em 1993, serviu então como uma proposta genérica de formas pacíficas para combater a ditadura em Mianmar (na altura Birmânia). Desde então, o livro tem sido fonte de inspiração noutras revoluções. Foi assim, por exemplo, no Egito e na Tunísia de 2011. E, agora, na Angola de 2015, onde o jornalista Domingos da Cruz ousou reescrever o livro adaptando-o à realidade do seu país.

Tudo começou com um post no facebook. “O Domingos uma vez fez um post com os dizeres do Gene Sharp. E aí nós pedimos para ele reescrever o livro daquele autor, adaptando-o à realidade angolana. Queríamos uma coisa igual, que nós pudéssemos usar aqui para debater formas de combater a nossa ditadura e de mudar a mentalidade das pessoas daqui de forma pacífica”, disse em junho e ao Observador a ativista angolana Laurinda Gouveia, entretanto constituída arguida.

Assim nasceu o livro “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura — Filosofia Política da Libertação para Angola”. Embora nunca tenha sido editado, a obra de Domingos da Cruz circulou entre os ativistas que debatiam o livro todos os sábados. A 20 de junho, quando já iam no sétimo capítulo, foram surpreendidos pela polícia. Foram detidas 15 pessoas, entre elas o rapper Luaty Beirão, que mantém uma greve de fome desde 21 de setembro, e Domingos da Cruz.

Eis o que a acusação do Ministério Público angolano escreveu sobre o livro original: “Esta obra, de Gene Sharp, inspirou as chamadas revoluções (…) que derrubaram os respetivos Governos e Presidentes e cujas consequências de tão nefastas deixaram os países atingidos completamente na desgraça, destruídos pelo vandalismo e pelas guerras que se seguiram.”

O Observador publica agora um resumo da obra.

Domingos da Cruz fez bem em deixar uma nota inicial referindo que “a maior parte das ideias são do filósofo norte-americano Gene Sharp”, uma vez que a estrutura do seu ensaio segue quase religiosamente a do livro original. Porém, coube ao jornalista angolano transferir essas ideias para a realidade angolana.

Tal como acontece na obra original, a versão angolana faz vários apelos para que a “ditadura” seja derrubada de forma “pacífica”. Existe, porém, uma dicotomia clara entre o “ditador” e as “forças democráticas”, sendo estabelecido que nunca estes últimos devem negociar com o primeiro. Mesmo assim, apenas em duas passagens são referidos atos violentos, embora com a ressalva de que estes não devem “nunca atingir pessoas e bens privados eticamente adquiridos”. O próprio ditador tem a sua segurança salvaguardada no caso do derrube do regime, sendo-lhe garantida “passagem segura e pessoal e familiar até um aeroporto internacional (…) por razões humanistas”.

Pragmático nalgumas partes, ingénuo noutras, este livro é acima de tudo um documento de trabalho — uma espécie de rascunho em estado avançado. Como tal, fizemos uma seleção alargada das suas passagens mais importantes. Por respeito ao autor, transcrevemos as passagens ao abrigo do antigo ortográfico, por ter sido essa a opção de Domingos da Cruz.

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Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura

Filosofia Política da Libertação para Angola

Domingos da Cruz

Nota obrigatória

Não tenho mérito nenhum sobre as ideias contidas neste livro. Com excepção de alguns capítulos, a maior parte das ideias são do filósofo norte-americano Gene Sharp, extraídas da sua obra, “Da ditadura à democracia.

Se tenho algum mérito, talvez decorrerá do facto de ter adaptado o seu pensamento à realidade angolana.

Introdução

“O grupo hegemónico e o ditador atingiram um nível de ascensão no controle da sociedade em que o único caminho parece-me ser a via pacífica, a resistência civilizada ao estilo de Mahatma Ghandi, Nelson Mandela e todas as resistências contemporâneas que assistimos na Tunísia e no Burkina Faso.”

“Pegar em armas levaria a ditadura a agradecer, na medida em que teria legitimidade tanto interna quanto externa para exterminar. Por outro lado, usar armas seria atingir um dos ângulos mais fortes do ditador. Ele tem mais armas que os democratas (que se pode obter), assim como logística e toda engenharia financeira. Usar armas demonstra que somos igualmente selvagens como o ditador e perderíamos autoridade moral e legitimidade democrática.”

“Se formos capazes de mobilizar os oprimidos, certamente terão confiança para acreditar na sua capacidade de desintegração e erosão definitiva da ditadura. No momento em que estivermos na rua em massa, dar-se-á o desequilíbrio na correlação de forças a nosso favor e dali a comunidade internacional apoiará as forças pró-democracia.”

“Em síntese, vale reter o seguinte: a) a luta pacífica — desafio político ou desobediência civil — é o melhor caminho para a conquista da liberdade e democracia; b) a guerra não garante vitória aos democratas e as possibilidades de perdas humanas do lado das forças democráticas é inevitável; c) um Golpe de Estado representa retrocesso civilizacional e viabilizaria o nascimento de nova ditadura militar; d) o povo angolano é “órfão”, por isso, deve contar exclusivamente com as suas forças internas que virão da solidariedade e da confiança colectiva; e) as possibilidades da comunidade internacional ajudar-nos são boas quando já estivermos a segundos de ruir o edifício da ditadura; f) finalmente, os democratas devem ter cuidado com ajudas de última hora porque visam interesses instalados. Caso sejam necessárias, há que celebrar acordos que beneficiem socialmente os cidadãos. E de preferência envolver as múltiplas fontes de poder democrático nas negociações como forma de demarcar-se da imagem anterior. Os acordos devem ser claramente de esquerda.”

I. Chaves prévias para enfrentar e detonar a ditadura com realismo político

“Importa esclarecer que o desafio político, a resistência, não se podem confundir com o pacifismo cristão. Pelo que a desobediência civil pressuporá acções muito ténues de distinguir entre o pacífico e o violento. Por exemplo, queimar pneus nas avenidas com vista a pôr fim à cooperação dos indecisos com a ditadura e consequentemente travar o curso normal do autoritarismo e as instituições que a sustentam.”

“Para mim, a revolução Egípcia e Líbia cometeram somente um erro: as forças democráticas sabiam o que não queriam, mas não sabiam o que queriam com a clareza que a desobediência civil exige.”