O Governo apresentou, esta terça-feira, em Lisboa, a estratégia para a hospitalização domiciliária, com o Ministério da Saúde a assegurar que os internamentos em casa a realizar pelos hospitais só serão feitos quando há garantias de segurança clínica, com o acordo do doente e das famílias e só nalgumas doenças.

Esta estratégia vai criar em mais de 20 hospitais públicos unidades que permitirão aos doentes que estariam internados recuperar de uma doença aguda em casa, mas recebendo cuidados hospitalares.

À margem da cerimónia e em declarações aos jornalistas, o ministro da Saúde deu exemplos de patologias que podem enquadrar-se nos internamentos em casa as pneumonias ou as insuficiências cardíacas.

Adalberto Campos Fernandes sublinhou que vai haver critérios clínicos definidos para as hospitalizações domiciliárias e que os doentes só serão internados em casa quando está garantida a segurança clínica.

O ministro ressalvou que mais importante do que eventuais poupanças conseguidas com esta modalidade de internamentos é a “segurança clínica, o conforto dos doentes, a redução de internamentos inapropriados e prolongados e a redução das infeções hospitalares”.

Aliás, para Campos Fernandes estes foram objetivos já atingidos no hospital Garcia de Orta, em Almada, o primeiro e por enquanto único no país a ter em pleno uma unidade de hospitalização domiciliária.

Mais 25 hospitais vão ter hospitalização domiciliária

Hoje, foram 25 os hospitais a assinar com o Ministério da Saúde um compromisso para terem hospitalização domiciliária a funcionar durante o próximo ano. Até hoje de manhã o Ministério da Saúde dava conta de 23 hospitais a iniciar esta primeira fase do projeto, mas, entretanto, mais duas unidades se juntaram.

Na apresentação da estratégia para a hospitalização domiciliária, a secretária de Estado da Saúde, Rosa Valente Matos, considerou que este é “o caminho a seguir para aproximar os hospitais da comunidade”.

Lembrou ainda que quando se iniciou a cirurgia ambulatória surgiram algumas dúvidas, mas passou-se de uma taxa de 10% destas cirurgias em 2010 para 70% este ano.

Um despacho da secretária de Estado da Saúde, que será publicado hoje, refere a hospitalização domiciliária como “uma alternativa ao internamento convencional”, mas com assistência contínua, que permite reduzir complicações e infeções hospitalares, além de permitir gerir melhor as camas disponíveis para o tratamento de doentes agudos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Genericamente, a hospitalização domiciliária servirá como uma alternativa ao internamento convencional, mediante assistência contínua, tendo de ter a concordância do doente e da família.

Projeto-piloto arranca em Viana

A Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) vai iniciar, em dezembro, um projeto-piloto de hospitalização domiciliária, estratégia hoje lançada pelo Governo, envolvendo dez doentes da unidade de medicina, avançou hoje à Lusa o administrador daquela estrutura.

Em declarações à agência Lusa, o presidente do conselho de administração da ULSAM, Frankelim Ramos explicou que, no distrito de Viana do Castelo, a medida terá uma "fase experimental", em dezembro, para que a partir de 2019, a hospitalização domiciliária seja implementada "com mais segurança".

Aquela unidade local de saúde integra os hospitais de Santa Luzia, em Viana do Castelo, e Conde de Bertiandos, em Ponte de Lima, 13 centros de saúde, uma unidade de saúde pública e duas de convalescença, servindo uma população residente superior a 250 mil pessoas. No total, a ULSAM emprega mais de 2.500 profissionais, entre eles cerca de 289 médicos e 644 enfermeiros.

24 horas por dia, 365 dias por ano

De acordo com o despacho, a que a agência Lusa teve acesso, os hospitais que tiverem financiamento para constituir unidades de hospitalização domiciliária terão de assegurar a atividade assistencial até final de março de 2019.

As unidades de hospitalização domiciliária vão funcionar 24 horas por dia e todos os 365 dias do ano, “com apoio médico e de enfermagem em permanência” e prevenção à noite.

O doente que esteja hospitalizado no domicílio terá acesso aos medicamentos exatamente como se estivesse internado no hospital.

Até final deste ano, as administrações regionais de saúde devem apresentar um plano de alargamento das unidades de hospitalização domiciliária nos restantes hospitais e que deve ser executado até junho de 2019.

Caberá à Direção-geral da Saúde criar uma norma de orientação clínica que defina a lista de doenças tipicamente elegíveis para a hospitalização domiciliária e os critérios de inclusão ou exclusão de doentes.

Atraso de 10 anos no investimento em infraestruturas e equipamentos

O ministro da Saúde admitiu que Portugal está com um atraso de 10 anos no investimento em infraestruturas e equipamentos na área da saúde.

Falta-nos muito investimento ainda. Estamos, um pouco por todo o país, finalmente, a ter intervenções nas infraestruturas e equipamentos. Estamos atrasados dez anos e temos muitos exemplos de como, dez anos depois, nos lamentamos do tempo perdido”.

O ministro entende que o Governo está agora a fazer “a recuperação do investimento”, mas avisa que isso será sempre feito “num quadro de rigor das contas públicas”.

Como exemplos de investimentos em curso, repetiu o que tem dito ao longos dos últimos meses: novo hospital central do Alentejo, hospital de Sintra, do Seixal, hospital da Madeira (com comparticipação do Governo central) e também o hospital de Lisboa Oriental. Campos Fernandes tem também anunciado várias vezes 113 novos centros de saúde em lançamento ou em construção.