O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou por 6 votos a 1 na noite desta 3ª feira (28.ago.2018) recurso do PT que pedia a inclusão de atos de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em telejornais das emissoras de TV.

A ação citava especificamente a programação das emissoras das TVs Globo, SBT, Band, Record e RedeTV!.

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A petição (íntegra) foi protocolada na última 5ª feira (23.ago) e defende a veiculação de noticiário sobre Lula de maneira isonômica em relação aos demais candidatos.

Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018 em Curitiba (PR) após ter sido condenado pela Lava Jato a 12 anos e 1 mês de prisão.

O PT ignorou a condenação e lançou o seu líder como candidato a presidente da República —o registro está sendo contestado pelo Ministério Público Eleitoral e por outros partidos políticos. Enquanto isso, as emissoras de TV têm evitado dar espaço para notícias sobre a campanha de Lula.

O advogado do petista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão defendeu que periodicamente Lula recebe uma série de visitas de autoridades e personalidades na prisão. No entanto, a defesa afirma que “a imprensa se recusa a tratar isso como atos de campanha”.

Em defesa das emissoras citadas no recurso, o advogado da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) José Perdiz afirmou que cada veículo tem a liberdade de definir com base em critérios jornalísticos se deve ou não veicular as campanhas do petista. Disse ainda que o destaque sobre esse tema é parte “ínfima” do noticiário.

A manifestação do Ministério Público foi feita pelo vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que foi contra o pedido do PT. Afirmou que não cabe ao Ministério Público interpretar se algo é ou não noticioso.

“Este definitivamente não se trata de um caso de abuso, na medida em que há causas suficientes para justificar que os veículos considerem noticioso o comportamento habitual de um candidato que está excluído do convívio da sociedade”, disse Humberto Jacques de Medeiros.

O relator do caso, o ministro Sérgio Banhos, votou contra o recurso. Na argumentação disse que a demanda apresentada pelo PT é inviável porque “não existe agenda de campanha do candidato a presidente da República.”

Acompanharam o voto de Banhos os ministros Roberto Barroso, Jorge Mussi, Edson Fachin, Tarcísio Vieira e a presidente do tribunal, Rosa Weber.

O único que votou a favor do recurso foi o ministro Napoleão Nunes. De acordo com o magistrado, Lula ainda não teve o registro julgado pelo TSE e, portanto, ainda está em mesma condição de igualdade que outros candidatos na disputa. “É uma discriminação o que a mídia está fazendo”, afirmou.

Pedido de resposta

Na mesma sessão, a Corte negou por unanimidade pedido de direito de resposta apresentado pelo PT contra o candidato a presidente Geraldo Alckmin (PSDB) e contra a Rede TV!. O recurso mira declarações do tucano no debate de presidenciáveis realizado no dia 10 de agosto pela emissora.

Preso, Lula não foi autorizado pela Justiça a participar do programa televisivo. Segundo o PT, Alckmin “atingiu de forma injuriosa” o petista “ao proferir afirmações sabidamente inverídicas no que diz respeito às realizações políticas, econômicas e sociais”.

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