Chico Otavio, Daniel Biasetto, Maurício Ferro e Juliana Castro Tamanho do texto

RIO - O ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner, preso na manhã desta quinta-feira em desdobramento da Lava-Jato, é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber ao menos R$ 1,5 milhão de propina. Entre os locais de recebimento dos valores ilícitos estão o escritório de advocacia dele e até o Palácio Guanabara. A detenção foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Fichtner aparece em anotações feitas por Luiz Carlos Bezerra que indicavam finanças da organização criminosa que seria liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral. As anotações foram apreendidas durante a Operação Calicute. Bezerra é réu confesso e já foi condenado pela Justiça, mas está solto.

Em seu interrogatório, o delator admitiu que os apontamentos em suas agendas apreendidas se referiam à contabilidade paralela do grupo de Cabral. Na relação de pagamentos, Régis Fichtner aparece como "Régis", "Alemão" e "Gaúcho". De acordo com o delator, o ex-secretário teria recebido propina dentro do Palácio Guanabara. Consta no depoimento:

“(...) Que o apelido utilizado para designar o ex-chefe da Casa Civil do Governo Cabral, Régis Fichtner, era “Alemão”, “Regis” ou “Gaucho”; que já entregou recursos em espécie por cerca de quatro ou cinco vezes a Régis Fichtner; que as entregas se deram entre meados de 2013 até abril de 2014, salvo engano, que tais informações podem ser confirmadas pelas anotações já citadas; que as entregas se deram dentro do Palácio Guanabara e também dentro do escritório da advocacia de Régis Fichtner, localizado no Jockey Clube no Centro do Rio de Janeiro, que acredita que o escritório ficava localizado no 3º andar, que recebia as ordens de pagamento de Carlos Miranda, bem como se comunicava com Régis Fichtner por meio de telefone, que os valores entregues eram de R$ 100.000,00 (cem mil reais); (...)”

MPF: REPASSES ENTRE R$ 50 MIL E R$ 400 MIL

De acordo com as investigações, Luiz Carlos Bezerra teria movimentado mais de R$ 30 milhões em propina no esquema de Sérgio Cabral. Em relação a Fichtner, foram apontados pagamentos de R$ 50 mil, em outubro de 2014, e R$ 100 mil, em setembro de 2014. Além disso, o MPF ainda identificou repasses mensais ao ex-chefe da Casa Civil que variavama de R$ 50 mil a R$ 400 mil.

Homem forte de Sérgio Cabral, Régis Fichtner foi suplente do peemedebista no Senado de 2002 a 2007. Depois, assumiu a Casa Civil do então governador de 2007 a 2014. Só neste último período, de acordo com os cálculos da contabilidade paralela apresentados pelo MPF, faturou "em torno de R$ 1.560.000,00 de propina em espécie da organização criminosa", diz a acusação.

Para receber esse valor, a acusação diz que Fichtner, no exercício do cargo de Chefe da Casa Civil, atuou favorecendo empresas de outros integrantes da organização criminosa. Entre os atos suspeitos do ex-secretário, os procuradores afirmam que ele autorizou a compensação de precatórios no valor de R$ 74,8 milhões à empresa Telemar Norte-Leste, cuja advogada era Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral.

Ainda de acordo com o MPF, Fichtner contratou, em outubro de 2012, a empresa Líder Táxi Aéreo, cujo advogado era ele próprio, pelo valor de R$ 3,4 milhões. Os contratos foram mantidos nos anos de 2013 e 2014, alcançando quantias na casa dos R$ 10 milhões. O MPF chama a atenção para o fato de que a empresa fez doações ao PMDB e seus políticos em 2008 e 2012.

O Ministério Público Federal diz também que o ex-secretário concedeu benefícios fiscais de R$ 683,8 milhões para a Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, e de R$ 583,1 milhões para a White Martins Gases.

Os procuradores relatam que as duas empresas eram assessoradas pelo escritório do qual Fichtner era sócio e que ele diz ter se afastado durante o período em que exercia a função no governo. A força-tarefa pediu, e o juiz Marcelo Bretas deferiu, que a Ordem dos Adcogados do Brasil (OAB) informe os vínculos societários ou não do ex-secretário com o escritório de 2003 a 2014.

O MPF aponta que o escritório recebeu pagamentos da empresa Masan Serviços Especializados — cujo sócio é Marco Antônio de Luca, preso na Operação Ratatouille acusado de pagar propina a Cabral — e da Prol Soluções LTDA, de responsabilidade, de Arthur Soares, réu e investigado na operação Unfair Play que está foragido.

O escritório recebeu ainda, segundo o MPF, pagamentos de empresas ligadas a Eike Batista (Porto do Açu Operações S/A e Porto Sudeste do Brasil S/A), que, de 2009 a 2016, repassaram ao escritório montante de R$ 20,7 milhões.

Os procuradores apontaram que Fichtner realizou alguns movimentos suspeitos que demonstram a tentativa de impedir as investigações a seu respeito, como o encerramento da conta de email usualmente visto nas mensagens trocadas entre os integrantes das organizações criminosas.

BRETAS DEFENDE PUNIÇÃO RIGOROSA

Na decisão sobre a prisão preventiva do ex-secretário, o juiz Marcelo Bretas diz que o caso de alguém como Fichtner, com "alto padrão social" e "extenso conhecimento jurídico", deve ser tratado com mais rigor do que outras práticas comuns de crimes. E completa o raciocínio ao afirmar que o homem forte do ex-governador "atua no centro da administração pública" até hoje, já que exerce cargo de procurador do Estado.

"(...) avaliando os elementos de prova trazidos aos autos, em cognição sumária, considero que a gravidade da prática criminosa de pessoa com alto padrão social e com extenso conhecimento jurídico que tenta burlar os trâmites legais, não poderá jamais ser tratada com o mesmo rigor dirigido à prática criminosa comum."

"O investigado é pessoa que atua no centro da administração pública do Rio de Janeiro desde 2007, quando foi chefe da Casa Civil do ex-governador Sergio Cabral, até os dias atuais, pois exerce cargo de Procurador do Estado. Ou seja, se à época da função de chefe da Casa Civil, ele era responsável por conceder benefícios fiscais às empresas, atualmente ele defende o Estado e realiza acordos de pagamento com pessoas jurídicas devedoras."