Diplomacia | Europa | Magrebe Marrocos ameaça pôr fim à parceria económica com a União Europeia Por

Através do ministério da Agricultura e Pescas, Marrocos lançou esta segunda-feira uma advertência à Comissão Europeia em que exige a clarificação da parceria económica. Segundo Rabat, o acordo assinado com União Europeia (UE) tem de incluir “o Sara ou então, ela parte”.

O incidente é resultante de interpretações sobre a abrangência territorial da parceria que surgiram com o acórdão de 21 de dezembro 2016 do Tribunal de Justiça europeu, que impõe que “a região do Sara deve estar explicitamente mencionada para estar abrangida no acordo agrícola. E não é dito que pelo facto do estatuto do território, tal acordo não pode ser assinado”, não pondo em causa a validade jurídica ou legitimidade política de um acordo agrícola que inclua o Sara.

Para Marrocos o Sara é apenas mais uma região do reino, e qualquer acordo abrange automaticamente esta região. Para o Tribunal de Justiça europeu, o estatuto do Sara é distinto, não podendo assim ser automaticamente abrangido nos acordos de caráter nacional marroquino. Deste modo a União Europeia evita tomar uma posição clara sobre a questão do Sara Ocidental, pelo facto de ser um litígio cuja resolução está nas mãos da ONU.

Para Marrocos o não cumprimento do acordo de parceria, face às considerações patentes no acórdão do Tribunal de Justiça europeu, poderá acarretar “pesadas consequências no plano socioeconómico, que a UE terá de assumir a inteira responsabilidade”.

A fim de reforçar a pressão à União Europeia, Rabat, alegando uma possível obstrução do mercado europeu aos produtos marroquinos, ameaça acelerar parcerias as “já iniciadas” com a Rússia, China, Índia e Japão, assim como com os países do Golfo.

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