Eduardo Cunha se queixou em nota do adiamento

da votação no Conselho de Ética da Câmara

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou nesta terça-feira (7), por meio de nota, de "autoritária" a decisão da presidência do Conselho de Ética de encerrar, no início da tarde, a sessão que votaria o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que recomendava a cassação do mandato do peemedebista.

Segundo Cunha, a sessão foi encerrada de "forma abrupta e antirregimental". Ele também reclamou no comunicado que a decisão do presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), teria sido uma "manobra espúria".

Afastado do comando da Câmara por ordem do Supremo Tribunal Federal, Cunha é alvo de um pedido de prisão apresentado pela Procuradoria Geral da República. O Ministério Público alega que, mesmo afastado do parlamento, ele continua tentando obstruir as investigações contra ele.

Na tarde desta terça, antes de o Conselho de Ética encaminhar o relatório do caso Cunha, o relator do processo pediu “mais tempo” para fazer as considerações finais de seu voto pela cassação do peemedebista. Diante do pedido, Araújo autorizou o adiamento da votação para esta quarta-feira (8).

A revolta de Eduardo Cunha se deu porque seus aliados acreditavam que tinham condições de derrubar nesta terça o relatório Marcos Rogério no Conselho de Ética. Para isso, a "tropa de choque" do presidente afastado da Câmara contava com a ausência da deputada Tia Eron (PRB-BA), que, até a suspensão da sessão, não havia registrado presença no colegiado.

Com a ausência da deputada do PRB, quem iria votar no lugar dela era o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos aliados mais fiéis e combativos de Eduardo Cunha. Suplente do bloco partidário de Tia Eron, o parlamentar sul-matogrossense foi o primeiro a registrar presença nesta terça no Conselho de Ética. Com isso, ele seria o primeiro a substituir eventual ausência de titulares do bloco partidário liderado pelo PMDB, que integra o PRB.

"A falta de ética do presidente do Conselho de Ética fez com que ele encerrasse a sessão de hoje [terça], em mais de uma das suas manobras, de forma abrupta, antirregimental e autoritária. Na sua falta de convicção de alcançar o resultado que ele desejava, optou pela manobra espúria de encerrar a sessão, sem amparo no regimento", escreveu Eduardo Cunha na nota.

O presidente afastado da Câmara é acusado, no processo de quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Ele nega as acusações e afirma ser apenas o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos).

O relatório de Marcos Rogério dizia que trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para “ocultar" patrimônio mantido fora do país e para receber propina de contratos da Petrobras. No parecer, o deputado diz que Cunha constituiu trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".

Voto alternativo

Durante a sessão desta terça, o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) apresentou uma proposta de voto alternativo ao parecer de Marcos Rogério. Bacelar sugeriu que Eduardo Cunha seja punido com a suspensão do mandato por três meses.

Na prática, a proposta de Bacelar não tem qualquer eficácia em termos de sanção, já que Cunha está suspenso por tempo indeterminado do mandato por decisão do Supremo Tribunal Federal.

O voto alternativo só será considerado se o relatório de Marcos Rogério for rejeitado e se o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), indicar Bacelar para ser o relator do “voto vencedor”.

A discussão sobre o parecer de Rogério teve início às 9h37 e mais de 20 deputados discursaram. Após as falas dos parlamentares, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (DEM-BA) deu a palavra a Marcos Rogério, para que fizesse as considerações finais.

Rogério argumentou que, diante da “extensão” do voto em separado de Bacelar, precisaria de mais um dia para apresentar as últimas considerações. “Em se tratando de um voto da extensão do voto do deputado Bacelar eu não poderia fazer uma análise açodada. E eu me comprometeria a entregar minha complementação de voto nesta quarta-feira”, afirmou o relator.

O presidente do Conselho de Ética, então, acolheu o pedido de imediato e encerrou a sessão, gerando intensos protestos dos aliados do presidente afastado da Casa.

Indignado com o adiamento, Carlos Marun esbravejou e disse que não aceitava o adiamento. “Nós não concordamos”, enfatizou.

José Carlos Araújo, entretanto, ignorou os protestos e remarcou para esta quarta a votação do processo de Cunha.

Quando deixava o plenário, Marcos Rogério passou por Carlos Marun, que o provocou: “O relator não tem confiança no seu voto”.

O deputado de DEM rebateu: “Eu respeito o voto do seu correligionário”, ironizou.

Após deixar o plenário, Marun disse que pretende chegar cedo na reunião desta quarta para ser o primeiro suplente a marcar presença e, assim, garantir mais uma vez que, na ausência de um titular do bloco integrado pelo PMDB, ele consiga votar no lugar dele.

“Amanhã [quarta], estarei aqui mais uma vez tentando registrar presença, porque estou tão convicto do que estou defendendo que faço questão de votar”, avisou.

Questionado se via uma manobra na estratégia do relator de adiar a votação, Marun foi irônico: “Sustento há muito tempo que o relatório não é esse primor que muitos defendem. Hoje, isso ficou comprovado com a dúvida que o deputado Marcos Rogerio tem em relação ao seu próprio relatório. A não ser que ele tenha mentido que tenha essa dúvida, coisa que eu não acredito que aconteceu.”

Deputada Tia Eron

A estratégia dos adversários do presidente afastado da Câmara é usar esse tempo para convencer a deputada Tia Eron, titular do Conselho de Ética, a votar ou evitar que um suplente favorável a Cunha vote. O voto dela é considerada voto decisivo, já que o placar no colegiado está apertado.

A ausência da deputada na sessão desta terça foi alvo de críticas durante a reunião de Conselho de Ética e parlamentares contrários a Cunha fizeram apelos para que ela comparecesse.

“Isso é uma vergonha. O problema de julgar os pares é que ninguém tem vontade de fazê-lo. O problema é que é necessário. Somos homens públicos”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-RJ).

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pressionou, em discurso no plenário do colegiado, pela presença de Tia Eron na sessão de votação. "Atenção, tia Eron. Esteja onde estiver nesse planeta ou em outro. O único voto que tenta fazer uma pálida defesa de Eduardo Cunha reconhece que ele mentiu”, disse.

O deputado Nelson Marchezan (PSDB-RS) também ironizou a ausência de Tia Eron na reunião. “A sensação aqui é que a deputada Tia Eron foi abduzida. Infelizmente a base do governo no Conselho de Ética está prestando um desserviço ao presidente Michel Temer ao não seguir com aquilo que é óbvio, que é cassar o mandato do deputado Eduardo Cunha por tudo aquilo que foi exposto. Lamento pelo povo brasileiro”, afirmou.

Discursos contra e a favor

Durante a sessão, deputados contrários e favoráveis à cassação de Cunha se revezaram em discursos sobre o processo por quebra de decoro parlamentar.

O deputado Nelson Marquezan Júnior (PSDB-RS) mencionou o pedido de prisão de Cunha feito pelo procurador-geral e cobrou que o Conselho de Ética desse uma “resposta” à sociedade cassando o peemedebista.

“O pedido de prisão tem uma simbologia muito especial para a sociedade brasileira. Dá uma ideia de oxigenação. Dá uma ideia de que as instituições estão cumprindo seu papel e tentando punir aqueles que historicamente representam o que a sociedade rejeita na política. Tudo o que a sociedade quer ver como símbolo de justiça, que é esses personagens da história da corrupção presos. É papel dessa casa responder ao regimento, ao Conselho de Ética, aos que colocaram cada um de nós aqui”, disse.

Deputados petistas também pediram a cassação. “Não tem como não aprovar esse relatório que pede a cassação. Hoje o procurador-geral pede a prisão. Eu já tenho dito que a Justiça brasileira tem dado muita colher de chá ao presidente Eduardo Cunha”, disse Zé Geraldo (PT-PA).

O deputado Laerte Bessa (PR-DF) disse que não ficou comprovado que Cunha mentiu sobre as contas na Suíça e disse que o presidente afastado fez um "favor" ao país ao abrir processo de impeachment de Dilma Rousseff.

“Eduardo Cunha fez um grande favor ao povo brasileiro, que foi encaminhar o impeachment da maior estelionatária que o Brasil já teve. Não está comprovado que ele mentiu [sobre as contas na Suíça].”

Manobra na CCJ

Mesmo antes do resultado no Conselho de Ética, aliados de Cunha já atuam para evitar a perda do mandato no plenário da Câmara. Eles elaboraram uma consulta encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre os procedimentos de votação que visa impedir que o plenário decrete a perda do mandato do peemedebista.

Nesta segunda-feira (6), o deputado Arthur Lira (PP-AL), próximo a Cunha, apresentou parecer que pode salvar o presidente afastado da cassação. Ele defende que, no caso de processos disciplinares, o plenário vote um projeto de resolução e não o parecer do conselho.

A diferença é que, no primeiro caso, o projeto de resolução admite emendas, que podem alterar o seu conteúdo. No segundo caso, não. Lira também opinou que as emendas não poderão ser prejudiciais ao investigado.



Diante disso, na hipótese de chegar ao plenário um parecer desfavorável a Cunha, como ocorrerá caso o relatório de Marcos Rogério seja aprovado, aliados poderão tentar aprovar emendas alterando partes do seu conteúdo, como a punição. A estratégia é aprovar em plenário uma pena mais branda que a cassação do mandato.



Por outro lado, sendo levado ao plenário um relatório mais brando, adversários de Cunha não poderiam propor mudanças que o prejudicassem. O parecer de Lira deverá ser analisado pela CCJ na tarde desta terça.

Leia a íntegra da nota divulgada por Eduardo Cunha:

A falta de ética do presidente do Conselho de Ética fez com que ele encerrasse a sessão de hoje, em mais de uma das suas manobras, de forma abrupta, antirregimental e autoritária.

Na sua falta de convicção de alcançar o resultado que ele desejava, optou pela manobra espúria de encerrar a sessão, sem amparo no Regimento.

Da mesma forma que ele mente de forma contumaz, me atribuindo manobras inexistentes, quando busco recursos legais visando rever as suas manobras, ele as pratica de forma abusiva, se travestindo de falso moralista em busca da Justiça que, até o momento, ainda não o alcançou.

Eduardo Cunha