O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (4) a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o ensino médio. Foram 18 votos a favor e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da homologação do documento, que servirá como orientação para os currículos de todas as escolas públicas e privadas do país.

Ao G1, o CNE afirmou que ainda não tem previsão de quando o documento final será divulgado ao público.

A BNCC tem caráter normativo e não precisa passar por votação no Congresso nem sanção presidencial. Porém, ela ainda precisará ser homologada pelo ministro da Educação.

A base define o conteúdo mínimo que os estudantes de ensino médio de todo o Brasil deverão aprender em sala de aula, e deve ser implementada em cada estado conforme as realidades locais. A previsão é que as mudanças estejam em vigor no início do ano letivo de 2020.

O documento, porém, foi aprovado após diversos protestos de professores, que eram contrários ao texto apresentado pelo Ministério da Educação em abril deste ano. Algumas das cinco audiências públicas previstas pelo CNE entre maio e agosto nas cinco regiões brasileiras chegaram a ser canceladas após protestos, como foi o caso do evento que aconteceria em São Paulo.

Português e matemática obrigatórios nos três anos

Segundo Eduardo Deschamps, presidente da comissão da BNCC no CNE, o documento aprovado permite maior flexibilidade às escolas na distribuição dos conteúdos de maior parte das disciplinas. "São 4 áreas [de conhecimento], sendo que português e matemática ganham destaque porque estarão nos 3 anos do ensino médio. As outras, podem ser tratadas em um ano ou dois, depende da organização do currículo", afirmou ele ao G1.

Vale lembrar que, antes da BNCC, o Brasil não tinha um currículo nacional obrigatório, e as únicas disciplinas listadas por lei como obrigatórias nos três anos do ensino médio eram português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia.

Em setembro de 2016, com a MP que reformou o ensino médio, o governo de Michel Temer alterou o texto da LDB para retirar artes, educação física, filosofia e sociologia da lista de disciplinas explicitamente obrigatórias nos três anos. Porém, depois de críticas à mudança, elas foram reincluídas na lista no ato da sanção da lei, em fevereiro de 2017.

O que muda no ensino médio?

Matemática e português terão carga horária obrigatória nos três anos do ensino médio;

Demais conhecimentos poderão ser distribuídos ao longo destes três anos (seja concentrado em um ano, ou em dois, ou mesmo em três)

Os currículos estaduais devem ser adaptados e implementados até o início das aulas de 2022

"O trabalho com o estudante do ensino médio não será mais aplicado em disciplinas, mas sim na resolução de problemas", disse o conselheiro.

"Em vez de estudar especificamente uma disciplina de física ou química, eu posso tratar de um problema de matemática e meio ambiente, aplicar os conhecimentos conjugados. A organização [curricular] deixa de ser estanque e passa a ser mais focada no cotidiano", afirmou Deschamps.

Em construção desde 2015

A aprovação da BNCC nesta terça encerra um processo de construção que durou três anos e meio. A duração do processo no caso do ensino médio foi mais lenta por causa do anúncio da reforma do ensino médio em 2016, o que acabou "fatiando" a BNCC em duas. A versão específica para os ensinos infantil e fundamental foi aprovada em dezembro de 2017.

Antes de aprovar a BNCC do ensino médio, o CNE precisou redefinir as diretrizes curriculares, processo que foi concluído em novembro deste ano.

Reforma do ensino médio

A reforma estabeleceu um currículo baseado em cinco itinerários formativos:

linguagens e suas tecnologias matemática e suas tecnologias ciências da natureza e suas tecnologias ciências humanas e sociais aplicadas formação técnica e profissional

Com a reforma, ficou estabelecido que as escolas poderiam escolher como iriam ocupar 40% da carga horária do ensino médio. Os demais 60% seriam estabelecidos pela BNCC.