Supremo ainda não se pronunciou sobre eleições, mas Umaro Sissoco Embaló garante ter sido reconhecido pela comunidade – apesar de ter impedido visita da missão da CEDEAO ao país.

Mais de dois meses depois das eleições, continua por clarificar a situação política no país, com os resultados da votação e a contestação de Domingos Simões Pereira ainda a correr no Supremo Tribunal e dois governos a reclamar legitimidade, enquanto a CEDAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) cancelou a deslocação de uma missão de alto nível à Guiné-Bissau para ajudar a resolver o contencioso.

É neste clima que Sissoco arranca hoje o que anuncia como a sua primeira visita oficial enquanto presidente da Giné-Bissau, viajando na companhia da sua ministra dos Negócios Estrangeiros, Suzi Carla Barbosa para Dakar, no Senegal, seguindo-se Niamey, no Níger, e Abuja, na Nigéria, onde se encontrará respetivamente com os presidentes Macky Sall, Moumadou Issoufou e Muhamdu Buari com temas que incluem “a análise da situação política e económica da região, à luz dos recentes desenvolvimentos a nível mundial” na agenda. A saúde será outro assunto em foco, comunicou a presidência de Sissoco Embaló, que sublinha ter tido “reconhecimento expresso pelo presidente da Conferência de Chefes de Estado da CEDEAO” e ter sido “convidado pelos seus homólogos daqueles países”.

A CEDEAO tinha anunciado na sexta-feira que enviaria uma missão de alto nível à Guiné-Bissau a partir desta segunda-feira, para ajudar a resolver o contencioso eleitoral, mas o governo liderado por Nuno Nabian, nomeado por Sissoco Embaló, anunciou que a missão da organização regional não era bem-vinda no país. A CEDEAO acabou por anunciar o cancelamento da missão no domingo. “A Guiné-Bissau é um Estado soberano com quadros na matéria do direito constitucional e que não precisa de ninguém nesse sentido”, afirmou à partida de Bissau Sissoco, que diz ter sido ele próprio a cancelar a missão.

A deslocação da CEDEAO a Bissau fora comunicada por uma carta enviada pelo representante da organização em Bissau a Aristides Gomes – reconhecendo assim a sua manutenção enquanto primeiro-ministro guineense, apesar de Sissoco ter anunciado a sua demissão e nomeado Nuno Nabian para o lugar – a solicitar um encontro com a missão de peritos constitucionais da organização que deviam chegar hoje ao país para ajudar a resolver o contencioso eleitoral em curso (ver mais abaixo).

“Lamento o cancelamento dessa missão da CEDEAO, que era muito importante”, afirmou hoje Augusto Santos Silva. Citado pela Lusa, o chefe da diplomacia portuguesa insistiu que “é uma pena que não se possa realizar” a missão, mas “confia” que podem ser utilizados “outros meios diplomáticos e políticos” para que a “presente crise institucional” na Guiné-Bissau possa ser “superada por via política e pacífica”.

Segundo os dados do governo português, que tem apelado à comunidade para manter as deslocações restringidas ao mínimo necessário, desaconselhando “viagens não essenciais ao país”, há 2500 portugueses a viver na Guiné-Bissau.

“Embora neste momento a situação de segurança se mantenha estável em Bissau, continua a recomendar-se precaução na circulação, recomendando-se vivamente à Comunidade Portuguesa que evite circular em locais onde estejam a decorrer manifestações, bem como evite as proximidades de instituições públicas guineenses e outros pontos considerados sensíveis onde se verifique aglomeração de forças de segurança e/ou defesa”, lê-se no Portal das Comunidades Portuguesas.

Resultado das eleições de 31 de dezembro ainda por confirmar

A verdade é que a situação política do país continua por esclarecer, depois de Domingos Simões Pereira ter contestado os resultados em que foi anunciada a vitória de Sissoco Embaló.

A Guiné-Bissau vive mais um momento de tensão política, depois de Umaro Sissoco Embaló ter tomado posse a 27 de fevereiro como presidente do país, apesar de ainda decorrer um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, apresentado pela candidatura de Domingos Simões Pereira, que alega graves irregularidades no processo.

Na sequência da tomada de posse, Embaló demitiu Aristides Gomes, que lidera o governo que saiu das legislativas e que tem a maioria no parlamento do país, e nomeou Nuno Nabian para o cargo. Após estas decisões, os militares guineenses ocuparam e encerraram as instituições do Estado, impedindo Aristides Gomes e o seu governo de continuar em funções.

O presidente da Assembleia Nacional Popular, Ciprinao Cassamá, que tinha tomado posse como presidente interino, com base no artigo da Constituição que prevê que a segunda figura do Estado tome posse em caso de vacatura na chefia do Estado, renunciou no domingo ao cargo por razões de segurança, referindo que recebeu ameaças de morte.

Umaro Sissoco Embaló afirmou que não há nenhum golpe de Estado em curso e que não foi imposta nenhuma restrição aos direitos e liberdades dos cidadãos. Mediadora da crise guineense, a CEDEAO voltou a ameaçar impor sanções a quem atente contra a ordem constitucional estabelecida na Guiné-Bissau e acusou os militares de se imiscuírem nos assuntos políticos.

As Nações Unidas, a União Europeia e a Comunidades dos Países de Língua Portuguesa apelaram ao diálogo e à resolução da crise política com base no cumprimento das leis e da Constituição do país. O Conselho de Segurança também já ameaçou impor sanções.