Compensações por atrasos

Em caso de atraso prolongado de um comboio, os passageiros podem solicitar o reembolso do bilhete completo ou continuar a viagem e pedir um reembolso parcial. Os deputados apoiam a ideia de aumentar a compensação, dependendo da duração da demora.

As regras atuais A nova proposta Atraso entre 60 a 120 minutos: 25% do bilhete Atraso entre 60 a 90 minutos: 50% do bilhete Atraso entre 90 a 120 minutos: 75% do bilhete Atraso > 120 minutos: 50% do bilhete Atraso > 120 minutos: 100% do bilhete

Aplicação uniforme em toda a UE

Apenas cinco países da UE (Bélgica, Dinamarca, Itália, Holanda e Eslovénia) empregam, atualmente e de forma plena, as regras existentes em matéria de direitos dos passageiros dos transportes ferroviários, enquanto outras dispõem de isenções para os comboios domésticos de longa distância, e para os serviços transfronteiriços urbanos, suburbanos e regionais. Os deputados pretendem que os Estados-membros deixem de utilizar as isenções o mais tardar um ano após a entrada em vigor das novas regras.

Mais informações

As empresas ferroviárias terão de fornecer, aos viajantes, mais informações sobre as regras existentes incluindo, por exemplo, nos bilhetes informações detalhadas sobre os direitos dos passageiros. Terão, de igual modo, que ser mais transparentes sobre os prazos e procedimentos para o tratamento de reclamações.

Comboios amigos das bicicletas

Os espaços para bicicletas nos comboios são, atualmente, inadequados. Os deputados querem que os novos comboios tenham áreas de armazenamento dedicadas para bicicletas, com vista a encorajar a sua utilização.

O que se segueO novo documento, que atualiza o que estava em vigor desde 2009, foi aprovado, a 15 de novembro em plenário, com 533 votos a favor, 37 contra e 47 abstenções. Segue, agora, para negociações com o Conselho da União Europeia.

(Texto atualizado a 15 de novembro de 2018 com referência a aprovação da proposta emendada.)