O ministro Gilmar Mendes, durante sessão da Segunda Turma do STF Foto: Jorge William/Agência O Globo/19-06-2018

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar três executivos presos no começo de julho durante a Operação Ressonância, um dos desdobramentos da Lava-Jato no Rio de Janeiro com foco no setor de saúde. São eles: Daurio Speranzini Junior, executivo da GE e ex-executivo da Philips; Miguel Iskin, da Oscar Iskin; e Gustavo Stellita, sócio de Iskin em outras empresas. Eles terão que cumprir apenas duas medidas restritivas: estão proibido de manter contato com os demais investigados por qualquer meio, e não poderá deixar o país, devendo entregar o passaporte em até 48 horas.

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As prisões tinham sido decretada pelo juiz federal Marcelo Bretas, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No caso do executivo da GE, os investigadores disseram que foi apreendido na sua residência um dossiê referente a Israel Masiero, ex-funcionário da Philips que denunciou um esquema de cartelização no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Isso indicaria que Speranzini poderia pôr em risco a investigação. Um outro documento, de 2016, mostraria a contemporaneidade dos fatos, justificando a prisão neste momento.

Já a defesa afirmou que ele está preso por supostos crimes cometidos há vário anos, em 2009 e 2010, não havendo necessidade de prendê-lo preventivamente agora. O argumento foi aceito por Gilmar.

"Registro que o paciente (Speranzini) não mais dirige a Philips, sendo atual CEO (executivo) da GE, empresa que não é investigada no âmbito da operação. Ora, se a Philips é a investigada, e o paciente não é mais seu CEO, não ficou demonstrado, no decreto de prisão, como o paciente conseguiria dar continuidade, até os dias atuais, às supostas irregularidades praticadas no âmbito da empresa da qual já se retirou", decidiu o ministro na liminar dada em reposta a pedido de Speranzini.

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Iskin e Estellita já tinham sido presos em abril de 207 durante a Operação Fatura Exposta, outro desdobramento da Lava-Jato no Rio, mas depois foram soltos por Gilmar. A defesa alegou que o novo decreto de prisão, de julho deste ano, não trouxe argumentos novos e, por isso, não haveria motivo para prendê-los mais uma vez. Gilmar concordou e também deu liminar para soltá-los.

Antes de recorrer ao STF, a defesa dos três teve pedidos negados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio, e pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. A praxe no STF é negar habeas corpus quando eles não terminaram de tramitar no STJ, caso dos pedidos dos executivos. Mas Gilmar disse que excepcionalmente essa regra pode ser flexibilizada. Ele afirmou que, nestes casos, vislumbra "constrangimento ilegal manifesto" nas prisões.