BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro deve se ver livre em definitivo da acusação de infração ambiental por ter pescado em uma área de preservação ambiental em Angra dos Reis (RJ), na Costa Verde. Depois de anular uma multa de R$ 10 mil aplicada a Bolsonaro – revertendo uma decisão que havia sido tomada em primeira e em segunda instância –, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) elaborou um parecer técnico, no último dia 1º, em que aponta que a infração já prescreveu há quase um ano e dois meses.

A decisão, agora, está nas mãos do superintendente do Ibama no Rio, Alexandre Dias da Cruz. O novo superintendente chegou ao cargo no último dia 8, depois de o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerar 22 superintendentes do órgão por todo o país alegando a necessidade de haver um "alinhamento ao governo". O presidente e Salles são críticos do que chamam de "excesso de multas" por parte do Ibama e defendem uma flexibilização nas regras de fiscalização ambiental.

Bolsonaro foi flagrado por fiscais do Ibama em 25 de janeiro de 2012. Ele estava em um bote dentro da Estação Ecológica de Tamoios, em Angra – a presença ali é proibida. O então deputado federal chegou a alegar que não pescava e até mesmo que não estava no local. O processo aberto para tratar da infração ambiental, no entanto, reproduz quatro fotos de Bolsonaro no local.

O presidente Jair Bolsonaro durante pescaria Foto: Divulgação

A primeira e a segunda instância do Ibama negaram os argumentos da defesa e mantiveram a aplicação da multa de R$ 10 mil. O órgão determinou que o nome de Bolsonaro fosse incluído no cadastro de devedores da União, o Cadin. Em 7 de dezembro passado, no entanto, em um novo recurso de Bolsonaro na superintendência do Ibama no Rio, a Advocacia-Geral da União afirmou que as duas decisões que o haviam condenado ao pagamento da multa não haviam analisado “os argumentos das peças defensivas”. Naquele momento, ele já havia sido eleito presidente da República.

O parecer da AGU sustentou que as decisões são nulas, o que foi confirmado pela superintendência do Ibama no Rio, que anulou as decisões anteriores. O processo, então, voltou à estaca zero, para nova análise em primeira instância. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou, em março de 2016, o inquérito a que Bolsonaro respondia para analisar se a pesca irregular era também um crime ambiental, o prazo de prescrição da multa seria de cinco anos - que venceu no dia 31 de janeiro do ano passado. Assim, se a prescrição for aplicada pela superintendência do Ibama no Rio, o destino do processo administrativo, que já havia voltado à estaca zero, será o arquivo.