Foi uma das frases que marcou o discurso do Primeiro-ministro no debate sobre o Estado da Nação, na última sexta-feira: Em 2019, "pelo segundo ano consecutivo, mais de 95% das pensões serão aumentadas, 68% acima da inflação".

Boas notícias para os pensionistas, que são o resultado da economia portuguesa estar a crescer acima dos 2%. É que o regime de atualização legal anual das pensões prevê aumentos generalizados - para todas as pensões - sempre que o PIB cresça acima desse limiar.

Com quanto podem contar mais os pensionistas? A resposta depende do valor da pensão. Mas, para as prestações mais baixas, até aos 874 euros sensívelmente (que corresponde a duas vezes o valor do Indexante de Apoios Sociais previsto para 2019, tendo em conta a prevsião da inflação) ficam garantidos aumentos acima da inflação (é aquilo a que se chamam aumentos reais).

A regra de atualização legal anual tem em conta dois indicadores económicos. O primeiro é o crescimento real do PIB (média da taxa do crescimento anual dos últimos dois anos terminados no terceiro trimestre do ano anterior ao que se reporta a atualização). E o segundo é a inflação (variação média dos últimos 12 meses do Índice de Preços no Consumidor sem habitação, medida em novembro do ano anterior ao que se reporta a atualização).

E estabelece três patamares: pensões até duas vezes o IAS; pensões entre duas vezes e seis vezes o IAS; e pensões acima de seis vezes o IAS.

Para pensões até aos 874 euros euros brutos mensais, sensívelmente (duas vezes o IAS que deverá vigorar em 2019), quando o crescimento do PIB está entre os 2% e os 3% - situação em que se encontra a economia portuguesa - o aumento corresponde à inflação (sem habitação) acrescida de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do valor da inflação.

Trocado por miúdos, assumindo para a inflação um valor de 1,4% (que corresponde à previsão do Governo para a variação do IPC este ano, já que o valor real da inflação sem habitação só vai ser conhecido no final do ano), estes pensionistas podem contar com um aumento de pelo menos 1,9%. Isto significa perto de 10 euros a mais ao fim do mês (valores brutos) para pensões da ordem dos 500 euros, mais 11 euros para pensões da ordem dos 600 euros, ou mais 15 euros para pensões de 800 euros.

Valores que podem ser mais expressivos se o crescimento da economia portuguesa surpreender pela positiva.

Ora, como a esmagadora maioria das pensões em Portugal são baixas, a maioria dos pensionistas poderá contar com este aumento. Daí o Primeiro-ministro ter referido que 68% das pensões serão aumentadas acima da inflação.

Já para pensões entre os 874 euros euros e os 2622 euros brutos mensais, sensívelmente (ou seja, entre duas vezes e seis vezes o IAS em 2019), o aumento previsto corresponde ao IPC. Ou seja, a 1,4% (mais uma vez, tendo em conta a previsão do Governo para a inflação). O que, para uma pensão da ordem dos mil euros, por exemplo, corresponde a mais 14 euros por mês em termos brutos.

Até as pensões mais altas, acima dos 2622 euros brutos mensais (ou seja, seis vezes o IAS), podem, em princípio, contar com mais dinheiro em 2019. Isto porque a regra de atualização anual prevê que, com o PIB a crescer entre 2% e 3%, tenham um aumento correspondente ao IPC (sem habitação) deduzido de 0,25 pontos percentuais. Isto significa que deverão ter um incremento na ordem dos 1,15% no próximo ano.

Para uma pensão mensal da ordem dos 3 mil euros em termos brutos, isto significa mais 35 euros por mês (mais uma vez em termos brutos).

De fora ficam as pensões acima dos 5245 euros brutos mensais, sensívelmente (12 vezes o IAS previsto para 2019).Isto porque, segundo a legislação em vigor, as pensões acima daquele patamar só são atualizadas em situações concretas.

Meu querido mês de agosto

A aplicação da regra de atualização legal anual já significou aumentos para a generalidade dos pensionistas em janeiro deste ano. Mas, em agosto chega o bónus prometido pelo Governo no Orçamento do Estado para 2018. Repetindo a receita de 2017, este ano há novo aumento extraodinário para as pensões mais baixas.

Assim, todos os pensionistas terão este ano um aumento, de pelo menos 10 euros mensais (valores brutos), com exceção das pensões atualizadas entre 2011 e 2015 (como o 1º escalão das pensões mínimas do Regime Geral da Segurança Social), que contarão com seis euros.

Valores que funcionam como limiar mínimo. Ou seja, sempre que o aumento pago desde o início do ano (que resulta da regra de autalização legal anual) foi inferior a estes patamares, será reforçado já no próximo mês.

Contudo, tal como Expresso escreveu logo em outubro de 2017, na altura da apresentação do OE-2018, estes aumentos extraordinários (de 2017 e de 2018) não vão compensar o congelamento das pensões entre 2011 e 2015.

E as pensões baixas, sobretudo as que estão perto dos 600 euros, são as que mais perdem. A perda face a um cenário sem aumentos extraodinários, mas também sem congelamento nos anos da crise, chega aos 6,5% (menos 42 euros por mês).

A exceção são as pensões mínimas, que foram aumentadas pelo Governo PSD/CDS-PP durante os anos da troika.