A Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento de São Paulo divulgou o saldo de sua megaoperação de produtos ilegais durante a Black Friday 2019: 30 mil produtos, sendo que a maioria é de smartphones e eletrônicos da chinesa Xiaomi. O resultado foi o início de um cerco contra as chamadas lojas de marketplace, onde produtos importados são vendidos muito mais baratos do que em lojas oficiais —às vezes pela metade do preço.

A tática utilizada por alguns desses sites para vender produtos extremamente baratos aos consumidores passa pela sonegação de impostos e por produtos com nota fria. Segundo Tilt apurou, a atual fase de investigação focou apenas em vendedores presentes em uma única plataforma de marketplace, dentre as várias que existem atualmente —no caso, o Mercado Livre.

Todos os produtos investigados são da Xiaomi, marca famosa entre usuários por causa do suposto custo-benefício atraente —a Fazenda apenas diz que são de "fabricante chinesa", mas, na foto acima, divulgada pela secretaria, vemos caixas de aparelhos da empresa. No entanto, por trás desse bom custo-benefício, estava uma prática ilegal de sonegação de impostos.

Não tem um foco específico [em uma fabricante], mas a maior ocorrência de fraude envolve produtos dessa fabricante chinesa. A representante oficial no estado vende por um preço duas vezes maior do que o vendido nessas plataformas. Durante a investigação, percebemos que não são falsificados, são originais. Mas o produto só chega com esse valor, porque não recolhe impostos

Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, subcoordenador da administração da Secretaria da Fazenda de São Paulo

Atualmente a representante oficial da Xiaomi no Brasil é a fabricante de eletrônicos brasileira DL, que iniciou uma parceria com a chinesa no começo deste ano para importar os smartphones e já conta com duas lojas físicas em São Paulo. Assim como a Xiaomi, a DL também não foi mencionada nominalmente pela secretaria.

No total, foram apreendidos cerca de 30 mil produtos diferentes estimados em R$ 3 milhões —entre esses produtos, estão tablets, 200 celulares e mais de 1.000 smartwatches da "fabricante chinesa".

Denúncia de concorrentes e investigação de meses

Um dos fatores que geraram a operação, segundo Alves Junior, foi a denúncia de fabricantes concorrentes da Xiaomi no Brasil que se sentiram lesados pela atuação dos chamados marketplaces. As fabricantes teriam até montado um dossiê e enviado para a Secretaria, mas os dados já batiam com a própria investigação feita pela pasta.

"Existem reclamações formalizadas de todos os outros fabricantes. Em uma reunião na Fazenda eles fizeram a reclamação e passaram um dossiê, mas sem nenhuma informação nova para nós, que já estávamos investigando. Nós queremos promover um ambiente de concorrência leal com as marcas. É prejudicial não só ao estado, mas a outros fabricantes que se instalaram e investiram aqui", disse o subcoordenador.

Eletrônicos da Xiaomi vendidos em marketplaces tinham sonegação de impostos Imagem: Divulgação

A investigação da Fazenda durou quatro meses e envolveu cruzamento de dados para identificar os possíveis fraudadores. Foram usadas informações das notas fiscais eletrônicas emitidas, do transporte eletrônico e a própria declaração de importação para achar possíveis discrepâncias.

Com isso, ficou claro, por exemplo, que havia divergências nos próprios dados das plataformas e em detalhes dos produtos vendidos: em alguns casos, a nota fiscal eletrônica tinha informações no cabeçalho diferentes do cadastro ou informações complementares de emissão entravam em conflito com outros dados da empresa.

Produto entra pelo Paraguai e tem notas "sem sentido"

A investigação notou certos padrões adotados pelos marketplaces. O primeiro deles é de que os produtos vendidos chegam na maioria por via rodoviária vindos da fronteira com o Paraguai, sem nenhum tipo de documento. Aí, então, são criadas empresas de fachada para "esquentar" a operação e revender os eletrônicos. As empresas de fachada não têm notas fiscais de entrada de produtos, mas contam com várias notas de saídas.

"Essas empresas são de fachada para esquentar, muito provavelmente por uma exigência do marketplace para poder armazenar a mercadoria lá. Essa operação precisa estar coberta por nota fiscal", explica Alves Junior.

A investigação foi dividida em duas frentes: os marketplaces e as importadoras. Na primeira frente, os alvos são descritos como empresas "noteiras", que usam notas fiscais eletrônicas para simular operações. Já a segunda frente focou a ação de importadores com notas fiscais que não faziam muito sentido.

"Havia uma incidência muito alta de importadores de Rondônia e Alagoas. A mercadoria entrava pelo Sul do país, supostamente ia para Alagoas e depois voltava para São Paulo. O fisco entendeu que essa operação não tinha lógica. Então fomos até essas empresas, 106 no total, para que elas comprovassem isso", explicou o responsável.

Estamos em um modelo de sonegação 4.0. É óbvio que não vai para Alagoas, é só um passeio de notas para tentar esquentar essa operação. Antes tinha a plaquinha de exigir nota fiscal, agora isso nem vale mais em alguns casos

Vitor Manuel dos Santos Alves Junior

Operação: "coincidência" com Black Friday

De acordo com Alves Junior, a operação, que envolveu 180 fiscais da Fazenda e teve apoio da Polícia Civil paulista, aconteceu em meio à Black Friday por uma simples "coincidência" —ela estaria programada para ocorrer dias antes.

Ao todo, foram 159 alvos em 45 cidades do Estado —desse número, cerca de 54 estabelecimentos não foram localizados em seus endereços cadastrais e terão as inscrições suspensas.

A Secretaria afirmou em nota que uma das empresas procuradas seria a representante oficial da Xiaomi no Brasil, mas o subcoordenador não confirma essa informação por "sigilo fiscal". Ele aponta que não há elementos que indiquem uma eventual participação da representante oficial da Xiaomi no Brasil na operação. Procurada por Tilt, a DL/Xiaomi diz não ter conhecimento sobre o assunto.

De todas as empresas com mercadoria apreendida, apenas uma demonstrou interesse, até o momento, de reaver os produtos. Para isso, terá que ser enquadrada em uma nova modalidade de empresa (está em cadastro simples, mas só no ano passado emitiu mais de R$ 6 milhões em notas), provar a procedência dos produtos e pagar encargos devidos.

Sites que hospedam plataformas podem ser punidos

A confusão para o consumidor é evidente: muita gente se questiona sobre a procedência dos produtos vendidos nos "marketplaces" —atualmente são inúmeros os ecommerces que disponibilizam soluções do tipo "vendido por" e "entregue por".

Alves Junior diz que a primeira providência que consumidores devem tomar é pesquisar na internet a respeito das plataformas de marketplaces, para entender quão confiáveis elas podem ser. As lojas que fazem a ponte entre o usuário e o vendedor também podem ser responsabilizadas por eventuais perdas.

"É preciso exigir junto aos marketplaces uma garantia de que a mercadoria existe e é original. É cômodo para eles alegar que não tenham alguma participação [no esquema de produtos ilegais]. É a mesma coisa de um site vender maconha e dizer que só está ligando o comprador ao vendedor. A plataforma é responsável", afirmou.

Procurado por Tilt, o Mercado Livre afirmou não ter conhecimento dos fatos relatados pela Secretaria e disse "repudiar o uso indevido de sua plataforma". O site também apontou que exige que usuários e fornecedores estejam em conformidade com as leis, mas apontou que não consegue realizar a fiscalização tributária.

"A empresa não detém a legitimidade nem a capacidade técnica para exercer a fiscalização tributária necessária para garantir o cumprimento das obrigações de terceiros. A empresa coopera com as autoridades fiscais para buscar o pleno cumprimento do disposto em lei. Cada vendedor e fornecedor tem a obrigação de assumir integralmente a sua própria responsabilidade tributária, o que ressaltamos em nossos Termos e Condições e detalhamos em nossa plataforma", apontou.

O Mercado Livre ainda afirmou que "paga todos os tributos federais, estaduais e municipais provenientes de suas operações no Brasil, cumprindo integralmente a legislação".

O subcoordenador da Fazenda ressalta que conversa com os sites para entender suas políticas e que nem todos são iguais. Sem especificar nomes, aponta que alguns fazem estudos sobre a idoneidade do fornecedor, se têm capacidade de entrega, consultam o Serasa e até visitam suas sedes.

"Tentamos entender o modelo para chegar ao resultado. Vimos que os mais sérios tomam os devidos cuidados. Mesmo porque a taxa que cobram para utilização não é barata, de 16% a 20%. E até por essa taxa eles podem ser responsabilizados, porque ganham em cima", explica.

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