RIO — O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) publicaram uma nota conjunta na qual alertam "para o alto risco na proposta de regulamentação do plantio da Cannabis sativa L. (maconha)" e pedem a revogação e cancelamento de consulta pública sobre o tema.

A proposta a que as entidades se referem partiu da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, na terça-feira (11), aprovou por unanimidade a convocação de consulta pública para discutir o uso da maconha para fins medicinais e científicos no Brasil, tanto no que diz respeito ao plantio quanto ao registro de medicamentos a base de cannabis sativa.

Liberação do plantio de maconha para fins medicinais e recreacionais Foto Anterior Proxima Foto Colorado, EUA, completa cinco anos de liberação de vendas da maconha, cannabis sativa Foto: Fábio Seixo / Agência O Globo Estado americano pioneiro no assunto, o Colorado serve de parâmetro para outros governos estaduais que discutem a legalização da planta nos Estados Unidos Foto: Seth Wenig / AP No Brasil está sendo estudado o uso medicinal da maconha depois de parecer favorável da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Foto: Ethan Miller / AFP Este ano, em maio, cerca de 2 mil pessoas participaram da Marcha da Maconha, em Brasília, segundo a Policia Militar. Manifestantes pedem a liberação da maconha para fins recreativos, além dpo medicinal Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo O grupo caminhou pela Esplanada dos Ministerios e se concentrou em frente ao Superior Tribunal Federal (STF) Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE No Rio de Janeiro também teve Marcha da Maconha. Em maio manifestantes ocuparam a Avenida Vieira Souto pedindo a liberação não apenas para fins medicinais Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo Os partickipantes do ato defendem também a liberação da cannabis sativa para fins recreacionais Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo A área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou parecer favorável à regulamentação do cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil Foto: Andres Stapff / Reuters Estão sendo discutidas propostas para a regulamentação. A primeira é uma resolução que regulamenta os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais e científicos. Foto: ANGELA WEISS / AFP A segunda proposta é para definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base em cannabis sativa ou seus derivados e análogos sintéticos. Foto: ANGELA WEISS / AFP Pular PUBLICIDADE Caso aprovadas, as propostas vão passar por consulta pública para que o tema seja debatido. Foto: PABLO PORCIUNCULA BRUNE / Agência O Globo Pesquisas internacionais indicam a eficácia de alguns componentes contra dores crônicas. Foto: Fábio Seixo / Agência O Globo A maconha medicinal pode sder consumida em gotas ou pode ser inalada. Foto: Fábio Seixo / Agência O Globo O engenheiro Ricardo Tolomelli mora no Uruguai desde 2013, quando o plantio e comercialização foi liberado no país vizinho, e passou a se dedicar ao estudo do plantio da cannabis. Criou um site dedicado a ensinar quem quer cultivar a planta. Foto: Divulgação / Agência O Globo O empresário brasileiro Jonas Rafael Rossatto, também fez da maconha um negócio. Do Uruguai, mantém nove sites dedicados à cannabis, com mapa que indica, em todo o mundo, uma rede de pessoas e empresas que trabalham com a planta, além de uma agência de turismo com roteiro educativo sobre a cannabis. Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Dr. Machel A. Emanuel analisa plantas de maconha em uma estufa no campus da Universidade das Índias Mona em Kingston, na Jamaica. Foto: ANGELA WEISS / AFP No Canadá, o consumo medicinal da maconha foi autorizado em 2001. A partir de 17/10/2018, qualquer pessoa maior de 18 anos pode comprar até 30 gramas de maconha por vez, quantidade máxima que se pode portar na rua. Foto: CHRIS ROUSSAKIS / AFP

Para o CFM e a ABP, a decisão da Anvisa "desconsidera evidências científicas e não garante efetividade e segurança para os pacientes".

“Ao admitir a possibilidade de liberação de cultivo e de processamento dessa droga no país, a Anvisa assume postura equivocada, ignorando os riscos à saúde pública que decorrem dessa medida”, afirma o documento das associações médicas.

"Até o momento, somente o canabidiol, um dos derivados da Cannabis sativa L., por ter mínimos estudos em forma de pesquisa, tem autorização para uso compassivo sob prescrição médica no tratamento de epilepsias em crianças e adolescentes refratários aos métodos convencionais", diz o texto conjunto do CFM e da ABP. "Isso está previsto na Resolução CFM nº 2.113/2014, que, por sua vez, proíbe aos médicos a prescrição da Cannabis in natura para uso medicinal, bem como de quaisquer outros derivados que não o canabidiol".

A Anvisa afirmou que a nota do CFM e da ABP "não observou o real propósito da minuta de regulamentação sobre o plantio".

"A Anvisa não estaria apresentando uma proposta com este teor se não fosse para atender a pacientes e médicos que, muitas vezes, têm nos medicamentos à base de Cannabis a única ou mesmo última alternativa terapêutica", afirmou a agência. "O trabalho da Anvisa procura atender a demanda de pacientes e médicos para o acesso a medicamentos seguros e eficazes. Não há nada nos textos propostos pela Agência que sugiram a utilização da planta in natura."

A resposta da Anvisa também lembra que ela é "a agência reguladora legalmente definida no Brasil para registrar medicamentos no país" e que "se hoje há no país um número crescente de pacientes em tratamento com produtos à base de Cannabis, é resultado de prescrições realizadas pelos médicos responsáveis pela escolha terapêutica".