Cidade Administrativa reúne secretarias de Estado em prédios na região Norte de Belo Horizonte

O governador Fernando Pimentel envia nesta quinta-feira (30) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que cria seis fundos de investimentos para tentar tirar do vermelho as finanças do Estado. Com a crise nas contas, salários dos servidores estaduais continuam a ser parcelados.

Do Palácio da Liberdade, o petista anunciará a criação do fundo imobiliário, de quase R$ 4 bilhões, para levar adiante a decisão de negociar um conjunto de imóveis de posse do Estado, incluindo o complexo de prédios públicos que formam a Cidade Administrativa Tancredo Neves, localizado na região Norte da capital.

A intenção do governo é criar um fundo imobiliário, cotizando as ações da sede do Executivo, construída pelo hoje senador Aécio Neves (PSDB), em cerca de R$ 2 bilhões para investidores interessados. O Estado passaria, então, a pagar aluguel pelo uso dos prédios públicos. Com valor de quase R$ 4 bilhões em mãos – R$ 2 bilhões da Cidade Administrativa e quase R$ 2 bilhões da negociação de outros imóveis –, Pimentel levantaria recursos que poderiam ser usados para normalizar o fluxo de caixa, garantindo o pagamento em dia da folha de pagamento do funcionalismo, que consome cerca de R$ 3,2 bilhões por mês. Sanar o problema é ponto considerado fundamental no projeto de reeleição ao governo em 2018.

Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, Durval Ângelo (PT), esse será um dos mais arrojados e significativos projetos já realizados em Minas. “Vamos colocar os ativos que o Estado tem a serviço das geração de renda, da retomada do emprego, do crescimento de Minas Gerais”, explicou o deputado estadual.

O líder ainda aventou a possibilidade, em longo prazo, de retirar a sede do Executivo mineiro do local onde hoje funciona a Cidade Administrativa. “É possível, mas não em curto prazo”, afirmou.

Despesas. O principal ônus da operação seria o acréscimo de mais um aluguel nas despesas fixas do cofre estadual. Em 2016, o governo do Estado empenhou R$ 83,3 milhões para pagamento de aluguéis, mas pagou efetivamente R$ 71,1 milhões. Ou seja, fechou o ano com uma dívida de R$ 12,23 milhões em locações, o que corresponde a 14,68% do total empenhado. Esses aluguéis se referem a outros imóveis do Estado, como Fundação Clóvis Salgado (Palácio das Artes), Fundação Hospitalar de Minas (Fhemig), entre outros. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Na época da construção da Cidade Administrativa, o Estado estimava economizar até R$ 80 milhões ao ano com a concentração das áreas e a redução dos custos imobiliários. Dados do Siafi, porém, mostram que os valores gastos pelo governo com aluguéis em todo o Estado cresceram desde 2010.

O especialista em mercado imobiliário Kênio Pereira avalia que, caso a Cidade Administrativa seja mesmo negociada por R$ 2 bilhões, considerando-se que o imóvel comercial é hoje alugado por 0,6% e 0,8% de seu valor venal, o Estado pagaria até R$ 16 milhões ao mês pelo aluguel do espaço. Esse valor representaria para o governo custo de R$ 192 milhões por ano, mais que o dobro do valor dos aluguéis gasto no ano passado.

“Fazendo apenas uma projeção, em dez anos os aluguéis zeram o valor negociado pelo Estado. E a despesa com a locação será herdada por outros governadores”, avaliou Kênio Pereira. Sem detalhes do projeto de criação do fundo, Pereira disse ser difícil avaliar a rentabilidade da proposta de Pimentel.

No entanto, ele alertou que a operação precisará passar por uma análise técnica cuidadosa para que não haja prejuízos ao contribuinte. “Em geral, os governos hoje têm uma postura imediatista, sem ter muito compromisso com o dinheiro público”, opinou Kênio Pereira.

Justificativa

Economia. Idealizador da Cidade Administrativa, o PSDB explica que os aumentos dos aluguéis são eventuais e naturais reajustes nos valores de contratos, além da ampliação ou criação de novos serviços.



Demais fundos ainda sob sigilo

Mais iniciativas. Além do fundo imobiliário que será criado para o investimento de interessados no prédio da Cidade Administrativa, o governador Fernando Pimentel apresentará hoje detalhes de cinco outros fundos.

Áreas. Já se sabe que um deles será um fundo de desenvolvimento do BDMG. Outros estão relacionados a terras devolutas, à Minas Gerais Participações (MGI), a projetos de parcerias público-privadas e a débitos fiscais.



Transferência

Sede do governo hoje é do Estado

Em dezembro passado, já com vistas a se desfazer da Cidade Administrativa, obra-símbolo da gestão tucana, o governador Fernando Pimentel criou a Lei 22.431, em que autoriza o governo de Minas a receber os imóveis da Cidade Administrativa, até então de poder da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Foi a estatal a responsável pelos recursos de R$ 1,2 bilhão utilizados na construção da nova sede do Executivo.

O valor da Cidade Administrativa foi avaliado, no texto da lei, em R$ 1,1 bilhão. “O recebimento (pelo governo) será compensado por abatimento de capital a ser efetuado nas ações da Codemig, de propriedade do Estado”, diz a lei que determinou a transferência.

A negociação da Cidade Administrativa não foi bem recebida pelos deputados da oposição na Assembleia. “Essa proposta é um descalabro. O governo deixa de ter um ativo, ainda que imobilizado, e assume uma despesa de aluguel que se caracteriza como fixa, obrigatória e com prazo indeterminado. Essa manobra não apenas não soluciona a questão do déficit de R$ 9 bilhões, como ainda agrava esta situação”, disse o líder da Minoria, Gustavo Valadares (PSDB). Ele sustenta que a reunião dos órgãos na Cidade Administrativa gerou economia de 730 milhões entre 2011 a 2015. (AD)