Conclusões da reunião da ABIC-Coimbra com o Vice-Reitor da Universidade de Coimbra Luís Filipe Menezes

O Núcleo de Coimbra da ABIC reuniu no passado dia 23 de junho com o Vice-Reitor da UC Luís Filipe Menezes.



Sobre a (não) aplicação do DL57/2016

Não há previsão para abertura de concursos para investigadores ao abrigo do DL 57/2016. A abertura de concursos pressupõe a existência prévia de verba para cobrir todo o contrato (6 anos) de modo a cumprir com a Lei dos Compromissos e, por isso, sem garantia de que essa verba existe (porque a FCT não disse que pagava e, pagando, nunca paga a tempo), não vão abrir concursos.



A UC vai “queimar" todos os concursos para investigador que possa com os concursos para docente que vai abrir



A nova redação da Norma Transitória (NT) (Artigo nº 23, alínea 6) prevê que possam ser abertos concursos para a carreira de docência ou de investigação “desde que na mesma área científica em que o bolseiro doutorado exerce funções”, em substituição dos concursos para contratação de doutorados ao abrigo do DL 57/2016. A UC prevê abrir cerca de 80 lugares para Professor Auxiliar e Professor Associado até ao final de julho e pretende que esses concursos venham substituir os concursos que teria que abrir para as funções desempenhadas por bolseiros ao abrigo da NT. Foi dito claramente que essa opção é consciente: ao abrir estes concursos para docência “prescindem” de contratar investigadores a custo zero, financiados a 100% pela FCT. As grandes justificações apresentadas para não contratarem nestes termos são que, no final dos contratos de 6 anos, (a) teriam que abrir concursos para carreiras de docência/investigação, com progressão automática, e a UC não quer ter que “contratar pessoas para a vida”; (b) teriam que pagar indemnizações compensatórias aos investigadores que não ganhem os concursos de integração na carreira de investigador / docente (ponto 5, artigo 6º), não sendo reembolsados por isso, pois estas não são consideradas despesas elegíveis para a FCT.



A UC sustenta que não é claro que tenha de abrir um concurso de investigador por cada bolseiro que esteja nas condições da Norma Transitória



Foi ainda dito que, de acordo com a interpretação que fazem da NT, não consideram que seja obrigatório abrir um concurso para cada “lugar” de bolseiro doutorado. No limite, isto pode significar que, ao abrir concurso para docente numa determinada área científica, todos os bolseiros nas condições da NT a trabalharem nessa área científica estariam abrangidos por esse concurso. Como estes concursos para docência já estariam previstos independentemente do DL 57/2016 — com verbas já alocadas resultantes das reformas já previstas na UC, bem como das actividades de Turismo da UC — e a confirmar-se esta “interpretação”, o número de novos contratados na UC em resultado da aplicação da NT irá ser muito residual (o Vice-Reitor admite que em alguns casos – pontuais – possa haver contratação de investigadores, no entanto, não foi claro sobre quem terá a responsabilidade de iniciar os procedimentos de abertura de concursos - se a Reitoria, se as Unidades de Investigação (UIDs) - referindo apenas que teria que haver uma comunicação entre as partes).



Não fiques fora da lista!