«Conseguimos também actualizar sempre o valor das pensões mínimas, sociais e rurais». Passos Coelho, na tomada de posse no Palácio da Ajuda, a 30 de Outubro de 2015 «Centenas de milhares de pensionistas com pensões abaixo do limiar da pobreza não têm aumentos desde 2010». Eugénio Rosa, ao Tornado, em Novembro de 2015

“Conseguimos também actualizar sempre o valor das pensões mínimas, sociais e rurais”. A afirmação de Pedro Passos Coelho na tomada de posse do XX Governo Constitucional, na última Sexta-feira do mês de Outubro, foi intercalada no discurso de retrospectiva dos quatro anos de vigência com elogios ao sacrifício dos portugueses. Segundo o primeiro-ministro empossado, o anterior executivo “atingiu resultados importantes na esfera social”.

Perante a certeza manifesta há factos que a contradizem. O Tornado focou-se na declaração das pensões mínimas. Ambiguidade ou meia verdade? Dissonância ou desafinação da realidade? Truque linguístico ou pecado semântico? O economista Eugénio Rosa prefere definir a evidência proferida como “manipulação”.

“É pura mentira a propaganda do governo do PSD/CDS quando diz que aumentou as pensões mínimas”, garante o economista da CGTP ao declarar que muitos pensionistas, com reformas abaixo do limiar da pobreza “não têm qualquer aumento desde 2010”.

Aumentos? Só até 250 euros

Passemos, então, ao enquadramento: relativamente aos pensionistas de velhice e invalidez do Regime Geral com carreira contributiva, que têm quatro escalões, apenas as contribuições com o valor de 246,4 euros (até 15 anos de contribuições) tiveram um aumento. Os restantes três escalões mantiveram-se congelados.

Também o valor mínimo das pensões de aposentação, reforma e invalidez pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), apenas foi actualizado em dois dos cinco escalões. O que quer dizer que um reformado da CGA que em 2010 recebia 272,8 euros, passado cinco anos recebe exactamente a mesma cifra: 272,8 euros.

“Na Segurança Social mais de 1 milhão e 100 mil cidadãos recebem pensões entre 246 euros e 419 euros e a maioria não teve qualquer aumento”

Como se pode ver no quadro abaixo, os dados das Portarias publicadas no período entre 2010 e 2015 mostram que o governo de Sócrates congelou todas as pensões em 2011; e o governo da coligação apenas aumentou, de 2012 a 2015, os dois escalões mais baixos das pensões mínimas (até 247 euros), dos cinco que existem; assim como as pensões sociais dos regimes não contributivos, que são ainda mais baixas. Mas mesmo estas últimas tiveram aumentos irrisórios (entre 3 e 7 euros, por mês, em 2012, e entre 1 e 3 euros, por mês, nos restantes anos).

Recapitulando: durante a “troika” e o executivo de Passos, apenas os dois escalões mais baixos das pensões mínimas – as com valor inferior a 250 euros em 2010 – foram aumentados. E mesmo relativamente a estes o aumento foi irrisório, variando entre 4 e 25 cêntimos por dia. O número de pensionistas de velhice e de invalidez da Segurança Social (SS) abrangidos por estes aumentos ronda os 250 mil e os da CGA somente 70 mil. Assim, como destaca Eugénio Rosa, é a esmagadora maioria dos reformados e aposentados que têm as suas pensões congeladas há cinco anos, frisando que na SS mais de 1 milhão e 100 mil cidadãos recebem pensões entre 246 euros e 419 euros e a maioria não teve qualquer aumento.

“Um reformado da CGA que em 2010 recebia 272,8 euros, passado cinco anos recebe exactamente a mesma cifra: 272,8 euros”

Para o autor do livro “Os Números da Desigualdade em Portugal”, tal facto, associado “ao confisco” dos subsídios de férias e Natal em 2012, e à aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) “determinou uma redução muito significativa dos rendimentos dos pensionistas tanto da SS como da CGA, agravando imenso as condições de vida desta camada da população, que também tiveram de apoiar os filhos desempregados, atirando muitos deles para a miséria”.

Numa altura em que os partidos de esquerda discutem as medidas que devem integrar um programa de Governo, Eugénio Rosa recorda a situação dos reformados e dos aposentados, classificando-os como “um dos grupos da população portuguesa que mais sofreu com a política de austeridade imposta ao país pela “troika” e pelo executivo de direita”.