O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou nesta quinta-feira (29) que o Brasil faça uma revisão do cálculo do salário mínimo e sugeriu que o país lance mão de uma reforma trabalhista, como parte das ações para "recuperar a sustentabilidade fiscal" e "retomar o crescimento".

Em comunicado após visita oficial ao país, o Fundo sugeriu que a fórmula para a revisão do salário mínimo afeta o crescimento das aposentadorias e de outros benefícios. Segundo o órgão, ela é "uma importante fonte de pressão fiscal no médio prazo".

Para o FMI, "a relação entre os benefícios sociais e o salário mínimo precisa ser revisada, enquanto que a fórmula para o salário mínimo também, para melhor refletir as melhoras na produtividade".

A reforma trabalhista é uma das medidas necessárias para o retorno do crescimento, disse o órgão no documento. "Reformas que visem facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade podem promover a criação de empregos, investimentos e crescimento".

Recuperação e quadro fiscal

O Fundo destacou que a recuperação do PIB deve ter início a partir de 2017, mas ponderou que ainda há riscos domésticos e também externos que podem minar esse crescimento.

Segundo o FMI, a melhora do quadro fiscal baseada somente em controle dos gastos pode levar vários anos para estabilizar a dívida pública, além de trazer riscos.

Por outro lado, o órgão afirmou que o teto de gastos pode "mudar o jogo". O órgão prevê que a dívida pública continuará a crescer por alguns anos até atingir um pico e, depois, começará a cair.

A medida que limita o aumento dos gastos públicos pela inflação do ano anterior – que deve seguir para votação no Congresso – pode ajudar a melhorar a trajetória das despesas e permitir a estabilização e uma eventuial redução da dívida pública em relação ao PIB, diz o órgão no documento.

"O foco do governo em controlar o crescimento dos gastos públicos é imperativo e bem vindo", disse o FMI, criticando "políticas fiscais insustentáveis" baseadas em "despesas infundadas e onerosas de forma crescente".

Veja abaixo as principais recomendações do FMI para o Brasil:

- Controlar o crescimento dos gastos públicos.

- Reformar a seguridade social de forma ampla, incluindo "mudanças nas regras da idade da aposentadoria" e outros benefícios previdenciários, além de incluir servidores públicos na reforma, com a ressalva de que as mudanças devem ter um provisionamento para "proteger os mais vulneráveis".

- Conter a trajetória de gastos dos estados com a adoção de regras similares às propostas para a União.

- Reduzir a rigidez orçamentária, incluindo a arrecadação de impostos, e aumentar a flexibilidade dos gastos no orçamento.

- Revisar a fórmula de cálculo do salário mínimo e outros benefícios que são "fonte importante de pressão fiscal".

- Implantar o teto de gastos para o "melhor uso dos recursos" e para evitar a queda na qualidade dos serviços públicos.

- Continuar com o aperto monetário (política de juros altos) até as expectativas de inflação convergirem mais claramente para o centro da meta.

- Continuar a usar a taxa de câmbio como a primeira linha de defesa contra "choques".

- Reforçar a resiliência e eficiência do setor bancário.

- Abrir a economia, com redução de tarifas e barreiras não tarifárias.

- Fazer uma alocação eficiente de recursos, com uma revisão nas regras do crédito.

- Reforma trabalhistas para facilitar o emprego produtivo e reduzir incentivos à informalidade.

- Reforma tributária para reduzir custos dos investimentos e a simplificação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS/CONFIS e IPI.

- Medidas de transparência para combater a corrupção e lavagem de dinheiro.