Brasília

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar suspeitas sobre o chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten.

A medida atende a um pedido feito na semana passada pelo MPF (Ministério Público Federal) em Brasília. O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública).

A investigação ficará a cargo da Superintendência da PF em Brasília. O caso correrá em sigilo. A solicitação do MPF foi feita a partir de representações apresentadas por diversos cidadãos, com base em reportagens da Folha.

Como noticiou o jornal a partir de 15 de janeiro, Wajngarten é sócio de uma empresa, a FW Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de TV, entre elas Record e Band, e de agências contratadas pela própria Secom, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

Na gestão dele, as clientes passaram a receber porcentuais maiores da verba de propaganda da secretaria.

Nesta terça (4), a Folha mostrou que, ao assumir o cargo, o secretário omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência informações sobre as atividades da FW e os negócios mantidos por ela.

A nova frente de apuração é a primeira de caráter criminal a ser aberta. Em geral, o prazo inicial de inquéritos é de 30 dias.

Fabio Wajngarten, chefe da Secom, e Jair Bolsonaro durante cerimônia no Palácio da Alvorada, em Brasília - Ueslei Marcelino/Reuters - 19.nov.2019

Em nota divulgada nesta terça, Wajngarten disse que a abertura de inquérito é mais um passo na rotina do processo de investigação solicitado pelo MPF.

"Será a oportunidade que terei para provar que não cometi qualquer irregularidade na minha gestão à frente da Secom desde abril do ano passado”, comentou.

O secretário afirmou que, “como será comprovado, não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da FW Comunicação”.

Reiterou que se afastou da empresa “conforme a legislação determina” e que os contratos da FW são anteriores à sua nomeação para o cargo, “como pode ser atestado em cartório”.

“Tenho um nome a zelar, um trabalho de mais de 20 anos no mercado, o seu respeito e reconhecimento. Confio no trabalho da PF e na decisão do MPF.”

O secretário também é alvo de processo no TCU (Tribunal de Contas da União) por suposto direcionamento político de verbas de propaganda para TVs consideradas próximas do governo, principalmente Record, SBT e Band – o que afrontaria princípios constitucionais, entre eles o da impessoalidade na administração pública.

A Comissão de Ética Pública da Presidência, por sua vez, avaliará a atuação dele por possível conflito de interesses público e privado.

A legislação que trata do tema proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.

A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido.

O secretário tem visitado ministros do TCU, fora de sua agenda oficial, para antecipar a defesa de sua gestão e tentar evitar um revés na corte. Também enviou o seu chefe de gabinete ao presidente da Comissão de Ética, Paulo Henrique dos Santos Lucon, na segunda-feira da semana passada, véspera de uma reunião do colegiado.

A comissão transferiu para 19 de fevereiro a discussão sobre o caso do secretário.

Ao chegar ao Palácio da Alvorada na noite desta terça-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro não quis falar com a imprensa e não comentou o caso do secretário.



Ele disse que não tinha novidades e não parou para falar com jornalistas, tirou fotos com apoiadores e entrou em casa.

Em manifestação entregue à Justiça Federal na sexta (31), a AGU (Advocacia-Geral da União), que tem como atribuição a defesa jurídica do governo, sustentou não haver conflito de interesses na atuação do chefe da Secom.

Numa peça de 39 páginas, também alegou que não houve favorecimento dos clientes da FW, como a Record, a Band e a agência Artplan, que passaram a ter fatias maiores da verba da secretaria.

A AGU argumentou que, após assumir o cargo, o secretário apresentou declaração confidencial de informações à Comissão de Ética, preenchendo os "requisitos formais" de sua nomeação.

Reportagem da Folha desta terça (4), porém, mostrou que, no documento, o secretário não informou o ramo de atuação das companhias dele e de familiares, bem como os contratos mantidos por elas antes e no momento em que ocupou a função pública.

O detalhamento é uma exigência legal e serve para que a Presidência previna situações irregulares.

Agentes públicos são proibidos de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Entre as penalidades previstas está a demissão. A prática também pode configurar ato de improbidade administrativa.

O documento da AGU integra ação popular ajuizada pelo PSOL contra o secretário, na qual pede, em caráter liminar, a suspensão das nomeações dele e de seu adjunto, Samy Liberman. Também requer a anulação dos atos praticados por Wajngarten no exercício do cargo.

Na mesma época em que assumiu a chefia da Secom, o secretário passou formalmente a administração da empresa ao empresário Fabio Liberman, irmão de Samy. Este último foi nomeado mais adiante como número dois da pasta.

O PSOL diz haver incompatibilidade na situação do secretário e do adjunto, pois eles têm poderes sobre a destinação de verbas de publicidade, o que poderia gerar vantagens à FW no mercado.

A AGU afirmou à Justiça que a Secom não contrata diretamente a empresa de Wajngarten. Além disso, negou haver vinculação entre os recursos que a pasta libera e os contratos privados da FW.

O órgão diz que não há privilégios aos contratantes da FW na Secom.

Referindo-se às TVs, justificou que elas não são contratadas diretamente pela secretaria, mas pelas agências que detêm a conta de publicidade da pasta.

A compra de espaço nos veículos é definida nos planos de mídia de cada campanha, que são elaborados pelas agências a partir de demanda da secretaria e aprovados por ela própria.

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leia a íntegra da nota de WAJNGARTEN

A abertura de inquérito pela Polícia Federal é mais um passo na rotina do processo de investigação solicitado pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal em 28 de janeiro passado.



Será a oportunidade que terei para provar que não cometi qualquer irregularidade na minha gestão à frente da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom) desde abril do ano passado.



Como será comprovado, não há qualquer relação entre a liberação de verbas publicitárias do governo e os contratos da empresa FW Comunicação – da qual me afastei conforme a legislação determina – que são anteriores à minha nomeação para o cargo, como pode ser atestado em cartório.

Tenho um nome a zelar, um trabalho de mais de 20 anos no mercado, o seu respeito e reconhecimento.



Confio no trabalho da Polícia Federal e na decisão do Ministério Público Federal do Distrito Federal.

ENTENDA O CASO

Qual a polêmica envolvendo o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten?

Como mostrou a Folha, Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

Desde que assumiu o cargo, o secretário teve pelo menos 67 reuniões com representantes de clientes e ex-clientes de sua empresa. Parte desses encontros exigiu viagens, e 20 foram custeadas com dinheiro público. Além disso, a agência Artplan, cliente da firma de Wajngarten, teve aumento de 36% nas verbas repassadas pela Secom desde que ele assumiu a secretaria.

Wajngarten acumula a direção da empresa com a chefia da Secretaria?

Formalmente, não. Dias antes de assumir o posto no governo, ele se afastou da direção da FW, mudou o contrato social e nomeou para gerenciá-la, em seu lugar, Fabio Liberman, seu amigo de infância. Porém manteve-se como sócio, com 95% das cotas.

O que Wajngarten afirmou à Comissão de Ética Pública da Presidência quando ingressou no governo?

Em documento enviado em maio de 2019, o secretário negou que, nos 12 meses anteriores, ele ou parentes seus exercessem atividades em áreas relacionadas às suas atribuições na secretaria, situação que suscitaria conflito de interesses. Também disse que nem ele nem seus parentes firmaram acordos ou contratos com empresas que desenvolvem atividades em área ligada às suas funções na Secom.

Por que essas informações são contraditórias?

A FW, da qual Wajngarten é acionista majoritário, tinha contratos havia alguns anos com Record, Band e agências que recebem recursos do governo e da própria Secom. Quando ele assumiu o cargo, a firma tinha contratos em vigor com essas empresas e ele tinha o direito a receber, como sócio, dividendos durante o exercício da função pública. Além disso, sua mulher é sócia de duas empresas do setor de publicidade, entre elas uma agência, e sua mãe é sócia da FW (ela tem 5% das cotas).

Por que o caso levanta questionamentos?

A lei de conflito de interesses (12.813/2013) obriga os integrantes do alto escalão do governo a detalharem dados patrimoniais e societários, assim como suas empreitadas empresariais e profissionais e a de seus familiares até o terceiro grau. É vedado aos agentes públicos manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Quem pratica tais atos está sujeito à demissão e a responder processo por improbidade administrativa.

O que diz Wajngarten?

Ele negou que haja conflito de interesses ou ilegalidades na sua atuação e disse que não está na Secom para fazer negócios. Em nota, a secretaria disse que não houve omissão de informações à Comissão de Ética Pública e que Wajngarten “cumpriu rigorosamente o que a legislação determina.