Agência de classificação de risco S&P Foto: Reprodução

SÃO PAULO, BRASÍLIA E RIO - A demora na implementação do ajuste fiscal e a incerteza política sobre as eleições presidenciais foram os principais fatores que levaram a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) a rebaixar nesta quinta-feira a nota de risco soberano do Brasil, de “BB” para “BB-”. A perspectiva ficou estável, ou seja, não deve haver mudanças a curto prazo — a agência, porém, não descarta um corte no ano que vem, se o quadro fiscal não apresentar melhora significativa.

A nota representa grau especulativo, ou seja, aponta risco para os investidores, e coloca o Brasil no mesmo patamar de Bangladesh e República Dominicana, segundo a agência de notícias Bloomberg. A decisão ocorreu mesmo depois de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ter feito um périplo junto às agências de classificação de risco — além da S&P, Fitch e Moody’s — em busca de um voto de confiança quanto à capacidade do governo de aprovar a reforma da Previdência em fevereiro e melhorar a situação fiscal do país.

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Ao longo dos últimos meses, o governo sofreu uma série de derrotas na área fiscal. Não conseguiu aprovar a reforma da Previdência no ano passado, nem medidas como o aumento do Imposto de Renda para fundos exclusivos e o adiamento do reajuste do funcionalismo federal. Além disso, uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%. E nesta quinta, um juiz de primeira instância travou o processo de privatização da Eletrobras. Segundo analistas, a decisão da S&P expõe a fragilidade fiscal do país e coloca sua credibilidade em xeque.

A S&P foi a primeira agência a retirar o grau de investimento do Brasil, em setembro de 2016, e a primeira a tomar uma decisão após o adiamento da reforma da Previdência.

O Ministério da Fazenda usou o rebaixamento para cobrar do Congresso a aprovação da reforma da Previdência e das medidas fiscais propostas para equilibrar o Orçamento de 2018. Em nota, a Fazenda destacou que o próprio comunicado da S&P aponta a necessidade dessas ações.

“A S&P ressalta a necessidade e urgência da aprovação de propostas de consolidação das contas públicas pelo Congresso Nacional, como a reforma da Previdência, além do adiamento do reajuste e o aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, corroborando as propostas da equipe econômica”, diz o texto do ministério.

A equipe de Meirelles lembra ainda que a S&P sinalizou que pode rever a nota do país caso a agenda econômica apresente avanços e a economia brasileira continue sua trajetória de recuperação. “Uma elevação da nota, portanto, seria decorrente da aprovação das medidas fiscais propostas.”

No relatório, a agência sinaliza a intenção de não mexer na nota do país até 2019, probabilidade “inferior a um terço”. Mas diz que a classificação pode ser reduzida no ano que vem “caso haja um inesperado enfraquecimento na balança de pagamentos do Brasil, que prejudique o acesso ao mercado ou gere aumento acentuado da dívida externa.”

Na nota, a equipe econômica também afirma que está comprometida com o reequilíbrio das contas do país, com a agenda de reformas e com a retomada do crescimento. E ressalta ainda que a S&P reconhece os avanços obtidos na economia no último ano. O relatório da agência cita a aprovação do teto de gastos, a reforma trabalhista e a reabertura do setor de óleo e gás, entre outros.

Mas, segundo a S&P, “o Brasil fez progressos mais lentos do que o esperado na implementação de medidas para corrigir de forma significativa a deterioração fiscal estrutural e o aumento dos níveis de endividamento.”

A agência diz ainda que “os atrasos no avanço das medidas fiscais corretivas, críticas para enfrentar uma das principais fraquezas da classificação do Brasil, juntamente com perspectivas de política incertas após as eleições presidenciais de 2018, refletem pouca eficiência na formulação de políticas pela classe política do Brasil.”

A S&P ressalta os riscos das próximas eleições presidenciais: "As investigações sobre corrupção desacreditaram muitos políticos, aumentando a possibilidade de surgirem candidatos outsiders com menos experiência em 2018, com riscos acentuados para a construção de uma coalizão e a aprovação de leis complexas."

De acordo com fontes, manter a nota do país era uma missão difícil após o adiamento da votação da reforma da Previdência no Congresso. A expectativa é que outras agências façam o mesmo se não houver uma sinalização forte de que a reforma pode ser aprovada pelo Legislativo.

A preocupação agora é com impacto na cotação do dólar no mercado financeiro nesta sexta-feira.

PRESSÃO SOBRE CONGRESSO E GOVERNO

Para Luis Otávio Leal, economista-chefe do Banco ABC Brasil, que o fluxo de notícias recentes sobre os problemas fiscais brasileiros, que começou exatamente com o adiamento da reforma da Previdência, explica a decisão da S&P:

— Houve adiamento da reforma da Previdência, discussão sobre mudanças na regra de ouro, várias medidas para cumprir o teto de gastos não foram aprovadas, foi suspenso pelo STF o adiamento do reajuste do funcionalismo, usaram uma medida um tanto heterodoxa para capitalizar a Caixa, e as chances de privatizar a Eletrobras diminuíram. Não foi surpresa.

Leal vê um efeito positivo nesse rebaixamento: talvez ajude a aprovar a reforma.

— Talvez seja o incentivo que faltava para os políticos votarem a reforma. A inércia tem um custo — disse o economista, que espera alta do dólar hoje, mas sem passar de R$ 3,30, com queda da Bolsa.

Alex Agostini, economista-chefe da Austin Ratings, porém, não tem acredita que isso vá ajudar o governo a aprovar a mudança nas regras da aposentadoria:

— Até os melhores resultados fiscais foram conseguidos com receitas não recorrentes. Isso passa uma grande fragilidade.

Já André Perfeito, estrategista-chefe da Guide Investimentos, também acha improvável que o rebaixamento contribua para a aprovação da reforma da Previdência. Opinião compartilhada por Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados:

— Estava claro que o governo não tinha condições de aprovar mais a reforma este ano e a agência apenas tomou uma decisão mais do que esperada. O timing é positivo para mostrar ao Congresso o que pode acontecer lá na frente, em 2019, se de fato não aprovarem a reforma.

Para Adeodato Netto, à frente da Eleven Financial Research, o rebaixamento antes mesmo da discussão da reforma da Previdência é uma forma de fazer pressão — neste governo e no futuro — para que o Brasil busque o equilíbrio fiscal:

— É um recado claro, alertando para o risco de ruptura com as políticas responsáveis de condução da situação econômica do país, o risco da inversão da tendência de redução de endividamento, de enxugar os gastos do Estado e outras medidas nessa direção.

Quando à incerteza política citada pela agência, o economista-chefe da Inter.B Consultoria, Claudio Frischtak, considerou uma surpresa. Para ele, a decisão teve a ver com a questão fiscal, especialmente os recuos na discussão da regra de ouro. As eleições, diz, ainda não estão desenhadas:

— Ainda não sabemos quem serão de fato os candidatos nem quais serão os seus programas de governo. Se mais adiante, vier um candidato centrista com bom projeto econômico, o que a agência vai dizer? “Pensando bem, vamos voltar atrás?”

Como efeito do corte na nota soberana, hoje ocorrerão diversos rebaixamentos, desde bancos estatais até empresas como a Petrobras.