08/07/2018 - 14h09

Por Conceição Lemes

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, encontra-se em férias até 31 de julho.

Ele passou atestado.

Ao admitir no seu despacho que o presidente do tribunal ligou pra ele e que “o orientou a procurar o relator natural da apelação”, para evitar a soltura de Lula, Moro passou atestado de incompetência.

“Moro cometeu o seu maior absurdo jurídico até hoje”, nos disse um delegado muito sério e competente da polícia de Minas Gerais.

O delegado nos alertou: a ordem do desembargador Rogério Favretto, do TRF-4, para libertar Lula imediatamente não foi para o juiz Sérgio Moro, mas para a Polícia Federal, que também está descumprindo a decisão judicial.

O Regimento interno do TRF-4, em seu artigo 92, parágrafo primeiro, afirma expressamente ser da competência do desembargador plantonista julgar habeas corpus.

PS do Viomundo: “Para evitar maior tumulto para a tramitação deste habeas corpus, até porque a decisão proferida em caráter de plantão poderia ser revista por mim, juiz natural para este processo, em qualquer momento, DETERMINO que a autoridade coatora e a Polícia Federal do Paraná se abstenham de praticar qualquer ato que modifique a decisão colegiada da 8ª Turma”, escreveu o desembargador Gebran Neto, suspendendo a decisão do colega plantonista (leia íntegra da decisão de Favreto abaixo).

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