O sistema digital de pagamentos e transferências criado pela SIBS e que já tem quase 700 mil utilizadores em Portugal — o MBWay — foi criticado nesta segunda-feira por um representante do Banco Central Europeu (BCE), em Lisboa, por ser uma plataforma desenvolvida internamente, para servir apenas clientes de bancos portugueses, quando “deveríamos focar todos os nossos esforços na criação de soluções pan-europeias“, afirmou Marc Bayle de Jessé, diretor-geral de pagamentos e infraestruturas de mercados do BCE.

A crítica tocou num ponto sensível e provocou um celeuma inesperado numa conferência organizada pelo Banco de Portugal sobre “uma nova era dos pagamentos?“, a propósito da entrada em vigor da Diretiva dos Serviços de Pagamentos (DSP2). A SIBS reagiu à letra ao comentário feito pelo por Marc Bayle e o “puxão de orelhas” (expressão usada palavras de um dos membros de um painel da tarde) acabou por dominar o debate no painel da tarde.

O ponto criticado pelo representante do BCE em relação ao MBWay é que é um serviço que se baseia num cartão (de débito ou de crédito) associado a uma conta de um banco português (são os bancos que são acionistas da SIBS). Este tipo de plataforma contrasta com o novo modelo que está a ser preparado a nível europeu, chamado TIPS (TARGET instant payment settlement), em que também são possíveis transferências de dinheiro entre contas bancárias em poucos segundos, 24 horas por dia e 365 dias por ano, como explicou Marc Bayle na sua apresentação, sem associação a qualquer cartão bancário e sem fronteiras, dentro da Europa.

O serviço MBWay já acumulou 688 mil utilizadores e processa 1.400.000 pagamentos por mês, envolvendo 32.900 comerciantes, segundo dados da SIBS. Madalena Cascais Tomé, presidente-executiva da SIBS, “sentiu” o comentário feito durante a manhã, pelo responsável do BCE, e durante a sua intervenção garantiu que para os utilizadores do MBWay “é exatamente igual” se o serviço se baseia no seu cartão ou noutra coisa qualquer — “as pessoas querem é poder fazer as transferências e os pagamentos de forma imediata e segura”.

Mas não é “exatamente igual” para os consumidores, porque na base da forma como o MBWay funciona está um sistema “fechado, proprietário” que não beneficia a concorrência e a entrada de novos intervenientes no lucrativo segmento dos pagamentos, defendeu Sebastião de Lancastre, presidente da Easypay, que admitiu que “preferia não ter ouvido este puxão de orelhas” que Marc Bayle veio dar a quem criou o MBWay, relativamente pouco tempo antes da chegada do plataforma europeia.

“Já é hora de começarmos a pensar em fazer coisas que não sejam apenas para portugueses. Fazemos coisas que são só para nós, para os banquinhos do costume. Entidades como a minha (a Easypay) querem fazer coisas não só para Portugal mas também para o mundo”, afirmou Sebastião de Lancastre, que além da Easypay (que tem 5.000 clientes empresariais em Portugal) lançou a Abypay na Suíça, para ir além do mercado empresarial e apostar em serviços para o consumidor comum.

A ideia de que serviços como o MBWay são uma forma de “tentar adiar” a entrada de novos concorrentes nestas áreas e proteger os incumbentes foi exemplificada por Sebastião de Lancastre com a impossibilidade de usar o MBWay para transferir dinheiro para o seu filho, que está no Brasil, e que para poupar nas taxas cambiais usa um cartão da Revolut.

Rodeado por representantes de três dos maiores bancos nacionais (BCP, CGD e Novo Banco), Sebastião de Lancastre acabou por receber a solidariedade de Paulo Pereira, da Sonae Financial Services, que lembrou que a “Europa está a preparar-se para uma nova fase, em que a inovação e a concorrência são essenciais. Os incumbentes não devem usar o seu poder para impedir o desenvolvimento”, afirmou Paulo Pereira, que também salientou o comentário feito por Marc Bayle como um alerta aos principais players do mercado financeiro português.

Já intervenientes como Rui Teixeira, administrador do BCP, consideraram o comentário feito por Marc Bayle “antipático” — um tipo de palavra pouco comum de ouvir neste tipo de conferências envolvendo o setor financeiro. Maria João Carioca, que participou em representação da Caixa Geral de Depósitos (CGD) mas que também tem no currículo vários anos ao serviço da SIBS, também não gostou do comentário do responsável do BCE. O MBWay podia ter mais funcionalidades? Podia, é claro, “mas é uma coisa que funciona e que é útil para as pessoas”. De resto, a responsável deixou claro que a SIBS fez bem em avançar com este serviço em Portugal “porque se cada vez que quiséssemos lançar alguma coisa tivéssemos de esperar até conseguir envolver todos os bancos europeus ainda hoje não tínhamos um serviço” (como o MBWay).

A conferência tinha por base a entrada em vigor da nova diretiva europeia dos serviços de pagamentos, cuja transposição para legislação portuguesa está atrasada (a legislação europeia entrou em vigor a 13 de janeiro) e ainda deverá demorar mais alguns meses a tornar-se realidade em Portugal. Um setor que garante ver esta legislação — quando chegar a Portugal — com bons olhos é o retalho: Jorge Jordão, da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), pelas “eficiências” que a nova diretiva vai permitir e pelas potencialidades ao nível do “marketing“.

Vemos com muito interesse mas vemos também que se está a desenhar nos bastidores um conflito entre os disruptores e os incumbentes. Há muito que está em jogo e estamos expectantes”, afirma Jorge Jordão, da APED.

Durante a conferência foi dito que as taxas de utilização de comércio eletrónico em Portugal são comparativamente baixas, o que levou a outra crítica por parte de Sebastião de Lancastre, da Easypay. O responsável criticou que, na sua opinião, “se tenha fomentado ao longo dos anos a ideia de que não é seguro usar os cartões Visa e Mastercard no comércio eletrónico”. Isso do ponto de vista das pessoas comuns — já no que diz respeito aos comerciantes os bancos também não promovem (pelo contrário) a utilização de terminais de pagamento além da rede multibanco, acusa o responsável.

Num debate invulgarmente acrimonioso, sinal de que, como diz Jorge Jordão, “há muito em jogo”, Maria João Carioca também se insurgiu contra esta crítica: “utilizar um cartão de crédito online comporta, efetivamente, riscos, e se alguma coisa corre mal e nos aparecem dois ou três mil euros de gastos fraudulentos num cartão, isso é um evento sério”. Se para Sebastião de Lancastre os bancos diabolizaram o uso dos cartões — promovendo, por exemplo, o uso dos cartões virtuais do MbNet — para proteger as suas posições no mercado, Maria João Carioca devolve a questão: “então, o que devíamos ter feito? Não devíamos ter sensibilizado as pessoas para o facto de haver riscos?”.