Um vereador do PS na câmara de Odivelas (Paulo César), o vice-presidente do PSD/Lisboa (Rodrigo Gonçalves), o vice-presidente do PSD/Oeiras (Nuno Custódio) e um ex-diretor do Instituto de Informática da Segurança Social (João Mota Lopes, militante do PSD) também foram à China a convite da empresa chinesa Huawei, segundo apurou o Observador e confirmaram os próprios. Três assumem que a empresa pagou voos e estadia, um deles que apenas pagou a estadia. Dias depois da PGR dizer que está a recolher elementos para decidir se investiga o caso, aumenta assim a lista de políticos que viajaram pagos pela Huawei. A empresa emitiu esta quarta-feira um comunicado, onde garantiu que dará “todos os esclarecimentos” necessários, mas “em sede própria”. Ou seja: junto da justiça.

Até agora havia dois epicentros dos convites: a junta de freguesia da Estrela (com Luís Newton e, por arrasto, Sérgio Azevedo a serem convidados) e a câmara municipal de Oeiras (com o presidente Paulo Vistas e o vereador Ângelo Pereira a também irem nas viagens pagas à China). Agora surge um terceiro: a câmara de Odivelas, numa viagem que ultrapassa as lógicas partidárias. E está ainda envolvido um titular de um cargo público não-eleito.

Vereador do PS convidado

Comecemos por quem tem um cargo político executivo: Paulo César Teixeira, vereador da câmara de Odivelas com o pelouro de “Tecnologias de Informação e Conhecimento”. O vereador do PS viajou a convite da Huawei em janeiro de 2017, mas começou por dizer ao Observador que tinha pago a viagem do seu bolso e só mais tarde admitiu que a Huawei tinha pago uma parte importante: a estadia (hotel e refeições).

O Observador perguntou de uma forma muito clara: “Foi a empresa que pagou as viagens e estadia?”. Ao que Paulo César respondeu categoricamente, via email e num primeiro momento, com um redondo “não”. E complementou: “A viagem mencionada foi paga através de recursos próprios, liquidada através de transferência bancária e com emissão da fatura em nome do próprio”. Sobre a estadia nada. No dia seguinte, o Observador — após ter confrontado a Huawei — voltou a insistir com o vereador Paulo César. A pergunta era ainda mais fechada: “Foi a Huawei que pagou a estadia (hotel e refeições)?” E aí o autarca já respondeu: “Sim”. Mas acrescentou: “Realço contudo que houve algumas despesas pagas pelo signatário“.

No caso da câmara de Odivelas há registo de um ajuste direto que envolve a Huawei, embora não tenha sido feito diretamente: trata-se de um contrato com a empresa gerida pelo conhecido militante do PSD Henrique Muacho, a Informantem. Envolve a “aquisição de storage Huawei para o sistema de informática central da Câmara Municipal de Odivelas”, no valor de 8.456,25 euros (6.875,64 ao qual acresce IVA). O contrato é, no entanto, anterior à viagem, embora a autarquia tenha diversos outras contratações à empresa de Muacho, que também fez a ponte entre a Huawei e a junta de freguesia da Estrela. Muacho tem, no entanto, diversos outros parceiros, como a HP, a Cisco, a Oracle ou a Microsoft.

O vereador destaca ao Observador que este contrato com a Informantem “respeitou os procedimentos legais e administrativos em vigor” e que, no seu entender, “não se vislumbra qualquer problema de ordem ética, pois o processo adjudicatório decorreu com absoluta normalidade e transparência”.

Gonçalves, um dos maiores caciques do PSD e a ligação (familiar) a Odivelas

Na mesma viagem de Paulo César, em janeiro de 2017, foi também o vice-presidente do PSD/Lisboa e um dos maiores caciques do PSD, Rodrigo Gonçalves. Não há aqui nenhuma aparente relação direta nem partidária com o executivo socialista. Rodrigo Gonçalves é, no entanto, casado com Paula Susana Teixeira Gonçalves, que é Chefe de Divisão Financeira e de Aprovisionamento da Câmara Municipal de Odivelas.

Paulo César Teixeira admite ao Observador que tem conhecimento que Paula Gonçalves era mulher do seu companheiro de viagem, mas desconhece a que título o social-democrata foi na comitiva. Destaca, porém, que o montante do contrato com a empresa de Muacho excede a delegação de competências “cujo montante máximo era de 2500 euros” e também que “a senhora chefe de divisão possuía uma delegação de competências para a realização de despesas até ao montante de 350 euros”.

O documento enviado à Informantem a informar que o contrato tinha sido adjudicado (notificação de adjudicação) é, por coincidência, assinado pela mulher de Rodrigo Gonçalves, Paula Susana Teixeira Gonçalves. Embora esta não tenha qualquer influência no processo de decisão, já que como chefe de divisão tem de assinar as comunicações de todos os ajustes diretos. Quem decidiu o ajuste foi a então presidente da autarquia, a agora deputada socialista, Susana Amador. Ao que o Observador apurou, em 2015, ainda nem despesas de 350 euros a chefe de divisão podia assinar.

Rodrigo Gonçalves garante ao Observador que não há qualquer relação entre a sua ida à China com o vereador da autarquia e o facto da sua mulher trabalhar na câmara municipal de Odivelas. “As decisões que tomo na minha atividade profissional e política nada têm ver com a atividade profissional da minha mulher”, explica o vice-presidente do PSD/Lisboa, que lamenta que o nome da mulher seja envolvido neste caso. “Ela não tem nada a ver com isto, eu fui como empresário, não por ela trabalhar na câmara”.

Rodrigo Gonçalves começa por explicar ao Observador que aceitou o convite da Huawei porque não existia “nenhuma incompatibilidade legal ou ética”. Ao contrário de Paulo César, que garante ter pago as viagens de avião do próprio bolso, Rodrigo Gonçalves garante que a Huawei “pagou os voos e a estadia” e que se deslocou na qualidade de “empresário e dirigente do PSD.”

O vice-presidente do PSD/Lisboa ressalva ainda que foi a convite da Huawei e que não tem, nem nunca teve “nenhuma relação comercial com Henrique Muacho“, ou seja, que não foi na viagem a convite do reconhecido militante do PSD.

Contratos de Newton com Muacho finalmente publicados

Muacho é, no entanto, um elemento central nestas viagens. A maior parte dos nomes até agora tornados públicos que foram nas viagens da Huawei têm ligações ao gerente da Informantem. Na terça-feira, a Visão noticiou que — depois da viagem de Paulo Vistas à China em setembro de 2014, avançada pelo Observador — o município fez um ajuste direto de 62.870 euros à empresa de Muacho. Motivo: “Aquisição de equipamento informático (servidor) para suporte ao projeto FlyLight”.

Henrique Muacho — que também estava nesta viagem de janeiro de 2017 com Rodrigo Gonçalves e Paulo César (ver fotografia em cima) — já tinha estado por detrás da ida de Luís Newton (o presidente social-democrata da junta da Estrela) e Sérgio Azevedo (deputado do PSD) numa viagem de cinco dias à China. O próprio Sérgio Azevedo contou ao Observador que — quando decidiu arrancar com projetos na área das tecnologias de informação na junta de freguesia (como o Geoestrela) — Luís Newton “procurava um parceiro tecnológico que o pudesse ajudar”. E acrescenta: “Eu conhecia o Henrique Muacho e sabia que trabalhava nessa área, das novas tecnologias, e apresentei o Henrique ao Luís”.

Henrique Muacho ficou então de arranjar parceiros para o Geoestrela (o que não se terá concretizado), mas estabeleceu a ponte com a Huawei. A empresa chinesa convidou então Newton a ir fazer uma apresentação à China, que o próprio confirmou em declarações ao Observador: “Na sequência dos projetos digitais que a junta de freguesia estava a desenvolver, fui contactado pela Huawei, que me convidou a fazer uma apresentação na China a técnicos da empresa”. E admite: “Foi a Huawei que suportou os encargos da minha estadia.”

A ligação de Luís Newton a Henrique Muacho, também ele reconhecido militante do PSD, já existia antes da viagem à China. De acordo com uma listagem de contratação administrativa da Junta de Freguesia da Estrela de 2015 — que o Observador noticiou a 27 de julho — a empresa Informantem, cujo presidente do Conselho de Administração é Henrique Muacho (como o Observador confirmou no registo comercial) foi contratada a 1 de maio de 2014 para serviços de “aluguer informático”: um contrato com um valor inicial de 2.178 euros. É depois registado um primeiro pagamento de 26.146 euros, aos quais se juntam 14.786,02 euros registados como “trabalhos a mais”. No total estavam em causa 40.932 euros.

Na altura da notícia do Observador, a 27 de julho, os contratos entre Muacho e Newton não tinham sido publicados no site Base.gov. Mas foram quatro dias depois de sair a notícia. Um contrato celebrado a 20 de novembro de 2014 e outro a 27 do mesmo mês, ambos de “aluguer de equipamento informático“, foram publicitados esta segunda-feira, 31 de julho de 2017, no portal Base. As datas e os valores dos ajustes diretos não batem certo com a listagem de contratação administrativa de 2015 (com dados de 2014), à qual o Observador teve acesso.

Os dois contratos publicitados esta semana no Base.gov superam o valor que o Observador tinha apurado: 64.702 euros (um de 34.766 euros e outro de 17.838 euros, aos quais acresce IVA). Luís Newton admitiu, na semana passada, que conhecia “pessoalmente” Henrique Muacho, mas quis deixar claro que “esse facto não pesou nos processos de contratação da junta”. Destacou ainda que estes contratos foram feitos em 2014 e 2015 e que a empresa foi até preterida “para outras empresas com propostas mais vantajosas para a junta de freguesia em anos posteriores” — sem especificar que empresas e que propostas. Deu assim a ideia que era uma relação contratual antiga. No entanto, os contratos são de novembro de 2014, mas têm ambos a duração de 1460 dias. Ou seja: quatro anos. Isso faz com que o serviço ainda exceda, em mais de um ano, o mandato de Newton na autarquia, já que o aluguer vai até novembro de 2018 e as autárquicas são a 1 de outubro de 2017.

Vice foi com o presidente do PSD/Oeiras

Há um outro dirigente partidário que também viajou a convite da Huawei: Nuno Custódio, vice-presidente do PSD/Oeiras, estrutura liderada pelo vereador da câmara municipal, candidato à autarquia nas eleições de outubro e vice-presidente da distrital do PSD, Ângelo Pereira. Nuno Custódio foi à China em fevereiro de 2015, na mesma viagem em que seguiu o seu presidente de concelhia e também o deputado Sérgio Azevedo e o presidente da junta de freguesia da Estrela, Luís Newton.

Nuno Custódio confirma ao Observador que viajou “a convite da Huawei” porque considerou que era uma “experiência enriquecedora” e que tirou “férias” para ir à viagem. O vice-presidente do PSD/Oeiras trabalha na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), mas ressalva que foi convidado “como Nuno Miguel Oliveira Custódio” e que aceitar a viagem “não é incompatível com as funções que ocupa.” Na SCML, não trabalha nessa área.

A SCML tem cinco contratos com a empresa de Henrique Muacho, a Informatem, que totalizam mais de um milhão de euros, se for incluído o IVA. O valor é impulsionado por um contrato no valor de 769.302 euros de “aquisição de Equipamentos Informáticos para os diversos serviços da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa” estabelecido em abril de 2016.

O diretor do Instituto de Informática da Segurança Social

João Mota Lopes também viajou a convite da Huawei e é até agora o único caso de um titular de cargo público conhecido envolvido nestas viagens. O militante do PSD — esteve nas listas do partido à Câmara Municipal de Lisboa em 2013 — era vogal do Conselho Diretivo do Instituto Informático (I.I.) da Segurança Social, quando em 2014 viajou à China, numa viagem nos mesmos moldes, patrocinada pela Huawei. Ao que o Observador apurou, João Mota Lopes estava na lista de nomes que Teresa Leal Coelho tinha pensado escolher para a sua vereação como candidata à câmara de Lisboa, sendo por isso persona non grata junto da fação de Gonçalves (opositora de Passos Coelho).

O antigo diretor do I.I. confirma ao Observador que fez a viagem a convite da Huawei, mas garante: “Foi uma decisão de todo o Conselho Diretivo irmos à viagem. E acabei por ir eu, mas podia ir qualquer outra pessoa”. João Mota Lopes tinha o pelouro das tecnologias e sistemas de informação e destaca: “Não fui ver a bola. Fui trabalhar. Durante dois dias assisti a conferências, foram powerpoints atrás de powerpoints.”

O antigo dirigente da Segurança Social destaca ainda que “o Instituto de Informática recebe vários convites. Alguns declina. Noutros casos, quando há interesse, envia um administrador ou um técnico. Neste caso fui eu.” Mota Lopes esteve envolvido em dois casos polémicos, noticiados pelo Público, durante o período em que esteve na Segurança Social: um por alegadamente ter recebido salários a que não tinha direito; outro por a empresa onde trabalhava antes (e depois) de ser vogal do I.I. ter feito um terço dos contratos com o Estado, precisamente com a Segurança Social.

Huawei em “sede própria”

Até agora, a empresa tem tido uma postura institucional na reação pública ao caso. Na primeira notícia sobre o caso, a Huawei Portugal, na resposta ao Observador, optou por enviar o “statement oficial” sobre o assunto. A empresa explicava que, “como líder na área das Tecnologias de Informação e Comunicação, com foco na inovação abrangente a vários sectores, a Huawei recebe na sua sede, em Centros de Investigação e em eventos da indústria à escala global, delegações de entidades públicas e privadas.” Mais: “Enquanto empresa orientada pela inovação, demonstramos, em primeira mão, como potenciar as redes de telecomunicações, assim como outras tecnologias, promovendo uma discussão de pontos de vista em linha com os planos nacionais e locais de desenvolvimento das TIC, num mercado profundamente inovador como é o nosso.”

Na terça-feira, porém, a Procuradoria-Geral da República deu outra dimensão ao caso, revelando que o Ministério Público “encontra-se a recolher elementos com vista à análise sobre eventual providência a tomar” sobre o caso das viagens pagas pela Huawei. O MP está assim numa fase de recolha de informação para depois decidir se abre ou não um inquéritos judiciais, como fez com o Galpgate, que já tem três arguidos.

Um dia depois da PGR anunciar que o MP está a recolher elementos, a Huawei emitiu um comunicado a dizer está disponível para “prestar todos os esclarecimentos, em sede própria, que venham a ser necessários” sobre o chamado “Huaweigate”, em que a empresa convidou políticos para viagens à China. O Observador enviou diversas perguntas à Huawei sobre o caso, mas a empresa remeteu todas apenas para este mesmo comunicado. Ou seja: a empresa está disponível para esclarecer todas as questões mas na “sede própria” (leia-se, justiça) se for necessário, não à imprensa.