O governo federal explicou o que fará com os dados gerenciados por Serpro (Serviço de Processamento de Dados) e Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) com a privatização das estatais. As informações não serão vendidas, mas poderão ficar sob custódia de outras empresas.

A declaração foi feita na quinta-feira (16) pelo secretário especial de Desburocratizção, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. No mesmo dia, o governo publicou o decreto que inclui a Dataprev na lista de empresas a serem privatizadas.

“O dado público não pode ser vendido. Independentemente da venda das estruturas das empresas, o que for dado e sistema do governo federal não faz parte da venda”, afirmou Uebel. Segundo ele, os dados não pertencem ao Serpro e à Dataprev e, por isso, devem ser excluídos do processo de privatização.

O secretário defendeu, porém, que eles fiquem sob custódia de empresas privadas. “É prática internacional e tem vários modelos para fazer isso com segurança. Os dados públicos são de gestão e responsabilidade do governo federal. Isso é indelegável. Ele pode contatar uma empresa para fazer a manutenção”.

Com o decreto mais recente, a Dataprev foi incluída no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e no PND (Programa Nacional de Desestatização). Entre suas funções, está processar o pagamento mensal de 35 milhões de benefícios previdenciários e gerir o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), usado para conceder direitos como aposentadoria e salário-maternidade.

A Dataprev também é responsável por aplicativos como CTPS Digital (da carteira de trabalho), Sine Fácil (de busca por vagas de emprego) e Meu INSS. Com a sua iminente privatização, a empresa começou um programa de demissão voluntária para 493 funcionários.

Além da Dataprev e do Serpro, o governo federal anunciou em agosto de 2019 que pretendia privatizar empresas como Correios e Telebras. Para se concretizar, cada processo deverá contar com a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.

Com informações: Convergência Digital.