A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) decidiu nesta segunda-feira (31) que não voltará às aulas. A decisão foi tomada pelo conselho de diretores da universidade e as atividades foram suspensas. Não há previsão para iniciar o primeiro semestre letivo de 2017.

O reitor, Ruy Garcia Marques, informou que não há condições de retomar as aulas por causa do atraso nos salários de funcionários e pagamentos das bolsas para estudantes. Além disso, professores e alunos não têm dinheiro para o transporte até à Uerj. De acordo com uma nota emitida, a Uerj atingiu "um patamar insuportável que impede a universidade de bem exercer suas funções de ensino, pesquisa e extensão".

Outro assunto abordado na reunião foi o restaurante universitário que permanece fechado. A Uerj consultou mais de 50 empresas, mas nenhuma delas quis participar da seleção para assumir o serviço. As empresas temem ficar sem pagamento do Governo do Estado do Rio.

As empresas terceirizadas, responsáveis pelos serviços de limpeza e segurança da universidade, continuam trabalhando, mesmo com atrasos nos repasses pelo governo.

Justiça obriga Pezão a pagar funcionários

O juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª Vara Federal do Rio, intimou o governador Luiz Fernando Pezão a cumprir, em até 48 horas, a liminar que obriga o estado a pagar os salários dos servidores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Em caso de descumprimento da decisão, está pervista multa de R$ 1 mil por dia. A medida foi tomada no dia 28 de junho.

O magistrado já havia concedido liminar no dia 21 de junho, atendendo a uma solicitação da seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), obrigando o governo do Rio a pagar o salário de professores e servidores da Uerj junto com o dos demais profissionais de educação. No entanto, a medida foi suspensa no dia 12 de julho.

Nota na íntegra

"A Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ouvido o Fórum de Diretores das Unidades Acadêmicas, reunido em 31 de julho de 2017, vem informar que, a despeito das reiteradas manifestações públicas em relação às precárias condições de funcionamento da Universidade, não houve qualquer progresso das negociações com o governo do estado do Rio de Janeiro nas últimas semanas.

As condições de manutenção da universidade degradam-se cada vez mais com o não pagamento das empresas terceirizadas, contratadas por meio de licitação pública: limpeza, vigilância e coleta de lixo estão restritas, além de o Restaurante Universitário permanecer fechado.

Somam-se a isso os atrasos salariais dos servidores técnico-administrativos e docentes da universidade (meses de maio, junho e - já nos próximos dias - julho, bem como o não pagamento do décimo-terceiro salário do ano de 2016), os atrasos no pagamento de diversas bolsas, de docentes e alunos, incluindo os cotistas, estes últimos especialmente punidos pela impossibilidade de deslocamento à universidade ou de condições mínimas para prover a própria subsistência.

O atraso salarial, cada vez maior, gera endividamento crescente, insegurança, angústia e situações de estresse incontroláveis, maximizadas naqueles que se veem impedidos até da simples compra de medicamentos para manutenção básica da saúde.

No primeiro semestre de 2017, em consideração aos nossos estudantes e à população fluminense, trabalhamos enfrentando todas essas adversidades que, a cada dia, se acentuam. Reconhecemos que, neste momento, não podemos mais aceitar tal sacrifício de nossos servidores e de suas famílias.

Atingimos um patamar insuportável que impede a universidade de bem exercer suas funções de ensino, pesquisa e extensão. Também o nosso Hospital Universitário Pedro Ernesto padece do mesmo problema e funciona com limitações quase impeditivas, diminuindo amplamente o atendimento à população.

Tal situação nos avilta, ainda mais, pela atitude discriminativa adotada pelo governo do estado do Rio de Janeiro, ao manter em dia, sem parcelamentos ou atrasos, os salários de muitos outros setores do funcionalismo.

Todo o quadro acima mencionado nos impõe a decisão de não dar início ao semestre letivo no dia 1o de agosto, conforme anteriormente previsto no calendário acadêmico. À medida que surjam novos fatos, voltaremos a nos manifestar acerca do início das aulas.