A Câmara vai retomar a discussão sobre a proposta de emenda à Constituição que trata da autonomia da Polícia Federal. O debate ocorre depois de declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre mudanças na direção da PF.

A proposta estava parada na comissão há dez anos. O texto defende que a Polícia Federal deve ser republicana, a serviço do estado e não de governos. Diz ainda que essa autonomia vai prevenir problemas advindos de uma polícia submetida às intempéries do poder e de capricho dos governantes no combate à criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade.

A CCJ da Câmara resgatou essa proposta na semana passada, quando o presidente Jair Bolsonaro deu declarações de que, se quiser, pode trocar o comando da Polícia Federal.

A fala do presidente foi interpretada pela cúpula da PF como interferência política e uma tentativa de enfraquecer o ministro Sergio Moro, a quem o presidente prometeu carta branca ao convidá-lo para o cargo. A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça.

No dia 16 de agosto, o presidente chegou a anunciar a troca do superintendente do Rio de Janeiro. Diante da reação negativa, com ameaça até de entrega de cargos na PF, o presidente recuou.

Mas, na quinta-feira (22), Bolsonaro ameaçou trocar o diretor da Polícia Federal, o delegado Maurício Valeixo, indicado por Sergio Moro.

“O Valeixo pode querer sair hoje. Não depende da vontade dele. E outra: ele é subordinado a mim, não ao ministro. Deixa bem claro isso aí. Se eu não posso trocar o superintendente, eu vou trocar o diretor geral”, disse o presidente.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Felipe Franceschini (PSL-PR), negou que tirou a proposta da gaveta em reação às declarações do presidente Bolsonaro.

“Não é de maneira alguma uma medida tomada a partir dos pronunciamentos do presidente Bolsonaro. A gente poderia colocar uma cláusula que só valeria em determinado ano, ou seja, após esse mandato. Até porque nós não gostamos nunca de mudar a regra do jogo durante a partida”.

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) divulgou nota onde diz que é favorável à autonomia da PF, mas diz ser contra a proposta que está na CCJ porque fragiliza a Polícia Federal ao retirar da Constituição a natureza jurídica de “órgão permanente”, além de “transferir para uma lei complementar toda a estruturação organizacional da polícia”.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal diz que é o momento de tratar desse assunto.

“Já ficou muito claro os riscos, as possibilidades de interferências na Polícia Federal que ocorreu em vários governos, de vários partidos então, e a PF já mostrou uma cultura institucional forte que é uma polícia séria e que merece ter esse assunto da sua proteção tratado finalmente. Nós precisamos que o diretor-geral da polícia seja escolhido e tenha um mandato e que ele possa montar a sua equipe, que possa gerir a Polícia Federal de uma maneira técnica”, disse Edvanir Paiva, presidente da associação.