MP que transfere Coaf para o Banco Central é publicada no Diário Oficial da União

Trechos da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transferiu o Coaf do Ministério da Economia para o Banco Central geraram mal-estar em investigadores.

O texto foi publicado nesta terça-feira (20) no "Diário Oficial da União" e abre brechas para indicações políticas.

Segundo investigadores ouvidos pelo blog, um dos trechos criticados é o seguinte:

"Art. 5º O Conselho Deliberativo é composto pelo Presidente da Unidade de Inteligência Financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo quatorze Conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa".

Na avaliação de investigadores, a parte que cita "brasileiros com reputação ilibada" abre brecha para nomeações políticas de pessoas ligadas à base de governo ou com a mesma orientação ideológica.

Outro item que gera incômodo nos investigadores é o fato de o texto da MP possibilitar que o quadro técnico-administrativo da Unidade de Inteligência Financeira seja preenchido por comissionados.

As mudanças no Coaf acontecem após o senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, se tornar alvo de investigações por suspeita de desvios de recursos financeiros através de verbas de gabinete.