“O Relatório de Primavera 2019 encontra um Serviço Nacional de Saúde (SNS) bem melhor do que muitos pretendem fazer crer”, afirmam os autores do estudo que anualmente é publicado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde. A justificar o diagnóstico é referida a “evolução dos indicadores de saúde do país”. São disso exemplo os passos dados no domínio da alimentação saudável, atividade física ou da literacia e autocuidados.

Apesar da boa notícia, os autores – coordenados por Rogério Gaspar e Filipa Duarte Ramos, da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Pedro Lopes Ferreira, do Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra, Henrique Barros, do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto, e Felismina Mendes, da Universidade de Évora - reconhecem que o SNS continua a padecer de maleitas que fazem recear pelo tempo que está para vir. “Interroga-se a capacidade de resposta aos desafios presentes e futuros: o aumento da procura, uma população envelhecida, mas também mais exigente, e um sector privado cada vez mais pujante em termos de recursos técnicos/tecnológicos e humanos.”

Profissionais são o principal desafio

Entre os problemas a precisar de tratamento estão “os cuidados de saúde primários a funcionar a duas velocidades ou a escassez de lugares em cuidados continuados integrados, nomeadamente nas áreas domiciliária e de saúde mental”. Para os autores, estas são “apostas perdidas na atual legislatura”. Aliás, sobra “tempo perdido em reformas que se impunham e que ficaram, mais uma vez, por concretizar; da reforma do SNS à Lei de Bases da Saúde, considera-se que o que fica para memória futura é manifestamente pouco”.

Ficou por fazer, por exemplo, “a clarificação das responsabilidades do SNS enquanto financiador e prestador, a definição de fronteiras entre o público e o privado, a gestão do SNS e os profissionais de saúde”, o principal desafio na opinião dos peritos. “Afirma-se a necessidade de remunerar a qualidade, recompensar as boas práticas e valorizar e reconhecer o trabalho diferenciado.”

Sustentação financeira só no imediato

No relatório são destacadas algumas áreas onde a necessidade de intervenção é prioritária. Mesmo com progressos registados, são sectores onde o SNS tem de ser mais efetivo. “As preocupações e orientações políticas resultaram numa ação dominada pela procura da sustentação financeira do SNS no imediato, sem se poder centrar na sustentabilidade técnica, estrutural, humana e financeira a longo prazo.”

1. CUIDADOS DE SAÚDE PRIMÁRIOS

Continuam a existir portugueses sem clínico assistente. “Atualmente são 710.377 os utentes sem médico de família, o que corresponde a 6,97% do total de inscritos”, até abril passado. O resultado é bastante melhor do que em anos anteriores mas continua a existir uma desigualdade no acesso, evidente também na fraca dispersão do modelo de unidade de saúde familiar (USF) pelo país, por exemplo. Segundo os autores, “o carácter voluntário da organização dos profissionais de saúde em USF fez com que estas se estabelecessem em concelhos com uma população mais favorecida”.

2. VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA

Prevenção é a palavra de ordem. “Estima-se que em Portugal existam mais de 3000 casos por diagnosticar, o que pode representar um dos números por 100.000 habitantes mais elevados entre os países da Europa Ocidental”, pelo que “a prevenção permanente é um desafio fundamental”. Os autores sublinham ainda que há “dificuldades várias no acesso aos serviços de saúde”. E, “pelos dados oficiais, 4709 (13%) pessoas diagnosticadas não se encontram em tratamento”, por “abandono do sistema ou do processo de tratamento em si”.

3. SAÚDE MENTAL

“Sempre em atraso em comparação com a evolução da psiquiatria europeia”, na saúde mental “nunca houve um compromisso político sério em investir no sector” para dotar o SNS dos recursos necessários. “Do ponto de vista do Estado, as famílias representam o recurso mais económico”, ou seja, “a importante função de cuidadores, que normalmente recai sobre as famílias, não é devidamente reconhecida, exigindo-lhes esforços suplementares económicos, físicos e mentais”. São necessários autonomia, capacidade de gestão - e nem mesmo os hospitais em parceria público-privada “têm assumido integralmente as suas responsabilidades assistenciais -, financiamento adequado e profissionais.

E na falta de profissionais, sobretudo psicólogos, tomam-se medicamentos. Portugal lidera o consumo de ansiolíticos na OCDE, fica em terceiro lugar nos antidepressivos e em sétimo entre os hipnóticos e sedativos. O problema é ainda pior porque atinge os idosos: “Estudos apontam que 59,2% dos idosos se encontram polimedicados e 37% tomam medicação potencialmente inapropriada” e, tudo junto, só tem um resultado: “Verifica-se um problema grave em termos de adequação da terapêutica prescrita aos doentes com doença mental.”