O governador eleito do Rio, Wilson Witzel, subiu o tom de seu discurso, nesta terça-feira, para a segurança pública, tema que marcou toda a sua campanha. Ele anunciou que mobilizará snipers — atiradores de elite — para operações em favelas, e disse que esses policiais serão orientados a “abater” traficantes com fuzis, mesmo que os criminosos estejam de costas ou fora de situações de combate que ofereçam risco à tropa. As declarações foram criticadas por especialistas em segurança e repudiadas pela Anistia Internacional.

Profissionais ouvidos pelo GLOBO destacaram que os planos de Witzel para o combate ao crime não têm amparo jurídico e não são recomendados sob o ponto de vista operacional. Professor de Direito Constitucional da Fundação Getúlio Vargas, Leonardo Vizeu explicou que o abate de uma pessoa com fuzil só seria possível numa situação de guerra, com declaração de estado de defesa ou de sítio.

— Precisaríamos estar num estado de exceção, com autorização constitucional para supressão de direitos fundamentais — observou Vizeu, que vê poucas possibilidades de a medida ser implementada. — Sem regras de engajamento adequado e segurança jurídica, o policial vai ter que responder criminalmente se o laudo pericial confirmar que houve execução.

Para Jacqueline Muniz, professora do Departamento de Segurança Pública da UFF, o protocolo proposto por Witzel colocará a vida do policial em risco.

— E não há base legal, polícia não pode atirar primeiro e perguntar depois. Ele precisa combinar com Ministério Público, com a Justiça. Isso aumentaria o contingente de policiais presos. Está na hora de o governador eleito apresentar uma proposta concreta, que não seja baratear a vida do policial.

“Está na hora de o governador eleito apresentar uma proposta concreta, que não seja baratear a vida do policial” Jacqueline Muniz Professora do Departamento de Segurança Pública da UFF

Pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, Ignacio Cano explicou que a polícia já faz uso excessivo da força e criticou a possibilidade de partipação de snipers em operações dentro de favelas “por dificuldades topográficas”:

— Sniper se usa, por exemplo, em caso de refém, quando há domínio do terreno. Na favela, vai fazer como?

“Sniper se usa, por exemplo, em caso de refém, quando há domínio do terreno. Na favela, vai fazer como?” Ignacio Cano Pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj

A Anistia Internacional afirmou que a medida de “abater criminosos com fuzis” afronta a legislação brasileira e internacional.

Paulo Storani, ex-instrutor do BOPE, destacou que a interpretação de legítima defesa ou de defesa de terceiros é tênue, e que haveria discussão jurídica. Já sobre colocar atiradores nos helicópteros, ele explicou ser de difícil execução, pois é raro haver estabilidade para atirar com precisão em voo.

Storani ainda criticou outra proposta de Witzel, de aumentar o efetivo do BOPE.

— Não é só colocar gente lá, existe um processo complexo de seleção, e ele não conhece a unidade. Essa declaração é para enganar o eleitor, a não ser que faça besteira, diminua o empo de formação, e bote gente incapaz na rua — afirmou o especialista, que, por outro lado, elogiou a intenção de se investir no rastreamento da lavagem de dinheiro.