Começou no último domingo a Semana Nacional do Trânsito, em que as entidades responsáveis pela segurança do trânsito fazem campanhas educativas. Nesta quinta (22), temos o Dia Mundial Sem Carro.

Ainda morre muita gente no trânsito, em São Paulo e fora. Só na cidade, a CET estima que haja dez milhões de infrações por hora. A maior parte das infrações, porém, é cometida por uma fatia pequena dos motoristas. Veja o infográfico preparado pela Folha em março:

Enquanto isso, nas propagandas eleitorais, vários candidatos pegaram o tema da “indústria da multa” como seu assunto principal. Viram que dá ibope, porque só é multado quem é motorista e todo motorista tem idade para votar. Enquanto isso, a questão principal que merecia ser debatida – a da segurança das ruas – é tratada como questão de marketing político.

Para tirar o debate sobre o tema da mão dos marqueteiros, entrevistei o médico Dirceu Rodrigues Alves Júnior, Chefe do Departamento de Medicina de Tráfego Ocupacional e diretor na Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet). Em sua opinião, o trânsito perigoso é “uma doença epidêmica negligenciada pelo Estado”.

Segundo ele, candidatos que adotam um discurso contrário a medidas que civilizem o trânsito “colocam em seus programas de trabalho aquilo que é apelo de infratores, de bandidos do trânsito”. Ele também faz críticas a algumas ações da gestão do atual prefeito, Fernando Haddad, que implantou medidas criticadas pelos rivais. Segundo Alves Júnior, ainda que tenha havido redução nas mortes do trânsito, algumas ciclovias foram colocadas em locais inadequados e as campanhas educativas têm pouca duração e continuidade.

Alves Júnior afirma que a Abramet vai enviar carta aos candidatos e à Justiça Eleitoral alertando contra a irresponsabilidade desse tipo de propaganda. Também faz algumas propostas para implementação em um próximo governo, seja quem for o vitorioso.

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Três dos candidatos com mais tempo na TV em São Paulo usam a crítica à “indústria da multa” como tema principal de suas campanhas. Como avalia a mensagem que eles passam e a abordagem do tema?

Essa mensagem é o jargão, o apelo de uma população desorganizada, desestruturada, que comete infrações de trânsito. Quando chega a multa, eles se opõem ao Estado, alegando que isso é uma indústria da multa, uma indústria de recolhimento de dinheiro. Na verdade, todos os que recebem multa são infratores de trânsito. Mas os multados são poucos em relação ao que se vê na rua. Porque há pouca fiscalização, poucos recursos humanos para fiscalizar.

Um exemplo é a Lei Seca. Ela é fiscalizada em 36 blitze/ano. Uma a cada 10 dias. Isso mostra a ineficiência do Estado na fiscalização. Muito poucos são pegos em relação àquilo que devia estar registrado. A população usa álcool na direção com frequência. A PM faz blitze em determinados pontos, mas se bebe de manhã, de tarde e de noite.

Também se multa por infração aos limites de velocidade. A implementação de velocidades mais baixas se baseia num trabalho feito pelo serviço de trânsito de Londres [citado aqui; texto completo aqui; agradeço à leitora que pediu a referência]. O estudo apontou que, com uma velocidade de 32 km/h, uma colisão é capaz de produzir 5% de mortes. Se aumentar para 45km/h, produz-se 48% de mortes; elevando-se para 64 km/h, a possibilidade de morte é de 85%.

O que precisamos fazer é impedir os óbitos. Hoje são 52 mil óbitos por ano, mais 550 mil sequelados ou incapacitados para o trabalho. Como vamos reduzir essas mortes? Estamos na década de redução dessas mortes, por solicitação da ONU. Aí, a população de infratores propõe aos candidatos à prefeitura e à Câmara Municipal o oposto ao estudo científico, o oposto à vida, o oposto ao que seria a redução das sequelas.

Esses mesmos cidadãos que reclamam da indústria da multa acabarão precisando pagar tratamentos caríssimos, pensões, por meio da Previdência Social. Não se está enxergando a coisa através do objetivo maior, a vida. Os candidatos colocam em seus programas de trabalho aquilo que é apelo de infratores, de bandidos do trânsito.

Estamos elaborando um comunicado aos partidos políticos sobre o absurdo que tem sido colocado na propaganda política. Estamos pensando em representar ao TRE sobre o absurdo com os mais frágeis do trânsito, para desmascarar esses políticos que colocam absurdos em seus programas.

Na avaliação da Abramet, quais foram as falhas das mudanças feitas no trânsito paulistano na gestão atual? Elas foram adequadas para atingir os objetivos a que se propunham?

Tivemos progressos na redução dos óbitos e sequelas, mas algumas coisas precisam ser corrigidas. Algumas ciclovias, por exemplo, foram instaladas em locais inadequados, com espaços muito reduzidos. Não sei se a culpa é da prefeitura ou das empresas prestadoras de serviço, mas estão mal estruturadas, colocando em risco a população.

As campanhas são bem intencionadas mas findam logo, não há uma persistência. As campanhas do trânsito deviam ser eternas. Foi curta a campanha pelo cinto de segurança, como tem sido a do uso da cadeirinha para proteção da criança. Como foi a de o pedestre levantar a mão para o carro parar e ele poder atravessar a rua. Foi uma campanha curta e pontual, feita só na região central da cidade, na avenida Paulista. Não foi feita no município como um todo, no Estado como um todo. Em Brasília, hoje, poucos ainda respeitam esse movimento do braço do pedestre [a cidade fez essa campanha em 1996]. Vemos motoristas invadindo a pista onde o pedestre deveria atravessar.

É por causa das campanhas reduzidas e não permanentes que temos o desrespeito, a não conscientização do motorista com relação aos mais frágeis do trânsito.

Motoristas multados dizem com frequência que, mais do que multar, é preciso educar. Mas motoristas não precisam passar por uma auto-escola para poder ter a habilitação?

Educar é necessário. Uma campanha permanente seria educativa. A renovação da carta de habilitação seria um novo momento para se educar os motoristas. Se educássemos a criança dos 5 anos até a universidade, como recomenda o Código de Trânsito, teríamos em 13 anos uma mudança cultural da criança, do jovem, do adolescente, com relação à mobilidade urbana. Mas esse artigo do código ainda não foi implementado até hoje. São poucas as entidades governamentais ou não governamentais que atuam nesse tema. Estamos na Semana Nacional do Trânsito. Do último domingo até o próximo sábado, entidades que disciplinam o trânsito estão fazendo algum movimento com jovens em termos de campanha. Mas é uma semana apenas no ano.

A multa tem a intenção de modificar comportamento, e por isso é educativa. Mas mesmo recebendo a multa o motorista não entende isso como projeto de educação. Precisamos conscientizar o indivíduo de que a multa é uma maneira de educar. Significa que como transgressor está sendo punido e, punido, está sendo educado.

O cinto de segurança começou a pegar por conta de campanhas educativas. Depois, fiscalização. Depois, vieram as multas, que até hoje ocorrem. O taxista que reclama da multa muitas vezes não obriga seu passageiro a usar o cinto de segurança no banco traseiro. O motorista é o único responsável pela sua segurança e dos seus passageiros. Muitos veículos que se pega têm o cinto de segurança presos embaixo do banco. Quer dizer, o taxista precisa ser educado mas precisa respeitar as regras. Não respeitando, precisa ser punido. Punido, acabará se educando.

Ainda que tenha caído, a mortalidade no trânsito paulistano permanece alta. Que medidas a Abramet sugere que o próximo prefeito da cidade implemente ou mantenha?

Temos uma doença epidêmica no nosso trânsito: o indivíduo sai de casa saudável, inteiro, para o trabalho, e de repente adentra o pronto-socorro como doente. É o trânsito causando doenças, que geram um custo absurdo para o município e para o Estado. Um prefeito pode solicitar apoio da Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Transporte. Juntas, essas secretarias poderiam trabalhar de maneira integrada na proteção da vida no trânsito.

Essa união de secretarias com o intuito de prevenir já existe nas ações do Ministério da Saúde com relação à dengue. Ele monta equipes que vão de porta em porta, de casa em casa, caixa d’água em caixa d’água, combater o berçário de mosquitos para prevenir uma doença epidêmica, que é a dengue. No entanto, no ano passado houve 1,2 milhão de casos de dengue. Morreram 853 indivíduos.

No trânsito, temos 75 milhões de veículos no Brasil, mas não existe essa estrutura que o MS montou para a dengue. E no entanto existe a doença epidêmica negligenciada pelo Estado, que não monta uma equipe para atuar em pontos determinados para ter policiamento ostensivo. A presença do policial impede que o indivíduo cometa infração. É uma necessidade para que a gente possa ter um combate efetivo no país inteiro para reduzir essa doença epidêmica.

Ao mesmo tempo, temos o pedestre desguarnecido, abandonado, sem educação de trânsito. O pedestre é desprotegido em relação ao pouco espaço que tem. As guias rebaixadas permitem ao veículo subir à calçada e atropelar pessoas. A ciclofaixa do pedestre é a calçada, e é desprotegida. Haveria necessidade de se elevar essas vias, principalmente nos cruzamentos onde há possibilidade de acesso ao veículo ou nos pontos reservados à parada de ônibus, onde há agrupamento de pessoas. Guarnecendo esses cruzamentos perigosos com alambrados que impeçam o indivíduo de atravessar ali.

É preciso a presença ostensiva de agentes policiais ou de tráfego, para que o nosso motorista respeite. Presente, esse agente pode impedir as transgressões do trânsito, sendo um educador do trânsito, um orientador de motoristas e pedestres. Isso seria efetivo.