A proposta de reforma da Previdência que deve ser encaminhada ao Congresso na próxima semana traz uma discussão antiga: mudanças na aposentadoria rural. Os trabalhadores do campo contam com regras diferentes e, como historicamente contribui pouco, a categoria é responsável pela maior parte do rombo do INSS.

A gestão anterior chegou a estudar mudanças nas regras, mas sofreu pressão de parlamentares e sindicatos, que venceram a queda de braço. Até agora, o governo Bolsonaro deu poucas pistas sobre a nova aposentadoria rural. Na semana passada, nem mesmo a ministra da Agricultura tinha clareza da proposta.

Em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, Tereza Cristina afirmou que não havia tratado sobre o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Inclusive, tenho que marcar uma agenda. O texto está sendo construído e acabou vazando um que não sei se é o definitivo”, disse ela.

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O maior indicativo esteve justamente na minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vazou no início do mês. Ela trazia mudanças importantes: exigia idade mínima de 60 anos para homens e mulheres que trabalharam no campo e, no mínimo, 20 anos de contribuição. A contribuição deveria ser de, pelo menos, 8% da taxa mínima do INSS e o valor da aposentadoria seguiria um salário mínimo. O texto, porém, deve ser diferente da minuta vazada, segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Como funciona hoje a Previdência Rural? Atualmente, as regras são flexíveis. Para se aposentar, agricultores familiares precisam ter 60 anos (homens) ou 55 (mulheres) e ter exercido atividade rural pelo período de 15 anos. Não é necessário comprovar contribuição durante esse tempo, basta provar o “efetivo exercício de atividade rural”. Isso pode ser feito com declarações de sindicato, de beneficiário da reforma agrária emitida pelo Incra ou notas de venda de produtos agrícolas. O benefício recebido é de um salário mínimo.

O tamanho do rombo da aposentadoria rural

As contribuições da Previdência Rural são baixas. Segundo dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, somaram R$ 9,9 bilhões em 2018. Já os benefícios pagos atingiram R$ 123,7 bilhões. Resultado: déficit de R$ 113,8 bilhões (em valores nominais), que teve que ser coberto pelo Tesouro (dinheiro público).

Na série histórica, a arrecadação do setor rural nunca chegou à casa dos R$ 10 bilhões. Já os benefícios pagos crescem a cada ano e ultrapassaram R$ 100 bilhões pela primeira vez em 2016.

Para efeitos de comparação, a aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada do regime urbano teve arrecadação de R$ 381,3 bilhões, com benefícios pagos de R$ 462,7 bilhões em 2018: déficit de R$ 81,4 bilhões, ou seja, menor do que o da Previdência rural. Além disso, o regime urbano privado passou a ter déficit somente a partir de 2016.

Já o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que engloba as aposentadorias da iniciativa privada do regime urbano e rural e que é gerenciado pelo INSS, é deficitário há anos devido à aposentadoria rural. No ano passado, por exemplo, o déficit chegou a seu maior patamar: R$ 195,2 bilhões no total, sendo R$ 113,8 bilhões oriundos da Previdência rural. Confira:

A ideia do governo é aumentar a arrecadação e/ou diminuir esses custos previdenciários para equacionar a conta. Tanto que, no início de janeiro, cogitou desvincular a aposentadoria rural do salário mínimo para poder pagar um benefício menor à categoria. Ainda não se sabe se a ideia irá adiante, já que enfrentaria grande resistência.

Ex-ministro da Agricultura (governo Lula) e da Previdência (governos FHC e Collor), Reinhold Stephanes avalia que o primeiro objetivo deveria ser aumentar a contribuição.

“Durante muito tempo, a sociedade brasileira tinha uma dívida com o setor, devido ao êxodo rural, o que tornou tudo mais difícil para o pequeno agricultor, que produzia bem, mesmo enfrentando questões climáticas e sem seguro rural. E como o alimento sempre foi barato, de certa forma, dava-se uma transição. Mas em países eficientes, o agronegócio e a produção agrícola foram evoluindo, e é preciso aumentar a contribuição. O subsídio à área rural é muito grande”, opina o atual secretário de Gestão Pública do Paraná.

Idade para aposentadoria rural: todos contra a equiparidade

Por enquanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) não comentam o assunto. Consultadas pela reportagem, dizem que só falam depois da publicação do texto que será enviado pelo governo ao Congresso.

Em 2017, deputados e senadores da FPA mostraram resistência ao texto inicial de reforma da Previdência do governo Michel Temer, principalmente quando se cogitou exigir 15 anos de contribuição efetiva para o trabalhador do campo.

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Outro ponto polêmico é aumentar ou igualar as idades mínimas para aposentadoria rural. A ministra Tereza Cristina afirmou: concorda com uma reforma previdenciária, mas defende idades diferentes para as trabalhadoras da cidade e do campo. Para a ministra, o envelhecimento no campo é mais rápido e a mulher costuma ter mais filhos.

“Ela trabalha no sol, é muitas vezes o arreio da família, é um trabalho extenuante. Então a mulher do campo é mais sacrificada do que a da cidade”, disse em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.

Tanto a ministra Tereza Cristina quanto o ex-ministro da Agricultura e da Previdência Reinhold Stephanes defendem idade menor para aposentadoria de mulheres do campo. Fernando Zequinão/Gazeta do Povo

Reinhold Stephanes faz coro à visão de Tereza Cristina. “[A idade para aposentadoria] deve ser menor para a mulher. Ela ajuda com trabalho pesado no campo e tem mais a casa. Historicamente, o agricultor sempre trabalhou mais que outras categorias favorecidas, e que se aposentaram com 50 e poucos anos, como militares, promotores e juízes”. Ele sugere uma idade perto dos 60 anos para ‘mulheres da roça’.

Um deputado membro influente da FPA falou reservadamente à Gazeta do Povo que é a favor da inclusão de todas as categorias na reforma da Previdência, mas admite: se a proposta for igualar idade mínima de homem e mulher, tende a sofre resistência.

Sobre a questão da contribuição, o deputado explicou que, se o governo souber comunicar que a área rural é uma das mais deficitárias, é possível aprovar alguma medida corretiva. “Alguma correção terá que ser feita para equacionar o déficit. O que não pode é jogar os custos para os outros.”

Ministério da Agricultura foi ou não ouvido?

Além da própria proposta em si, que não foi divulgada pelo governo, ainda não se sabe o quanto o ministério da Agricultura foi ouvido pelo tema. Apesar de ter dito à Gazeta do Povo que não tratou sobre o assunto com Paulo Guedes, o secretário da Previdência e Trabalho do ministério da Economia, Rogério Marinho, garante que a pasta da Agricultura foi ouvida.

Marinho tratou do assunto diretamente com a ministra Tereza Cristina, segundo a assessoria do secretário. Mas não há informação se foi um encontro formal ou informal, pessoalmente ou por telefone.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Fernando Zequinão/Gazeta do Povo

Marinho e Tereza Cristina têm proximidade por terem sido colegas como deputados federais e membros diretores da Frente Parlamentar da Agropecuária na legislatura passada. Marinho teria consultado Tereza Cristina sobre o pente-fino no INSS, que incluiu a auditoria para as aposentadorias rurais e as mudanças para comprovar o tempo de atividade no campo.

Fraudes na aposentadoria rural

Neste sentido, pesa sobre a Previdência Rural a suspeita de fraudes em aposentadorias, o que pode estar contribuindo para aumentar o déficit entre as contribuições e o pagamento de benefícios.

Como os trabalhadores rurais precisam apenas apresentar declarações de sindicatos ou notas fiscais para provar que trabalharam no campo por, pelo menos 15 anos, é mais fácil fraudar o sistema. Isso também explicaria o crescente número de benefícios, que saltou de 7,7 milhões em 2008 para 9,5 milhões em 2018, segundo dados da Secretaria da Previdência.

O governo Bolsonaro já se antecipou e, antes mesmo de propor a reforma, emitiu uma medida provisória para fazer um pente-fino em aposentadorias rurais e urbanas, pensões por morte e auxílio-reclusão. Essa auditoria teria sido, inclusive, um dos temas da conversa reservada entre Marinho e Tereza Cristina. Ambos seriam favoráveis a algo “além de uma declaração” que ateste o tempo de contribuição do trabalhador rural.

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O problema é que essas auditorias não costumam resolver o problema. “Nesse momento existe a avaliação de 2 milhões de processos, mas também a dificuldade com a declaração de sindicatos, que prevaleceu por muito tempo. É difícil auditar. Sou de uma época onde revisamos 15 milhões de processos, um por um. Hoje, com o cruzamento de dados, evoluiu”, avalia Stephanes.

A dificuldade para novas fraudes deve ocorrer daqui em diante. Pela regra publicada no fim de janeiro, e que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei, um cadastro será criado para os agricultores e declarações de sindicatos não serão mais aceitas. Somente entidades autorizadas poderão emitir a declaração de “efetivo exercício de atividade rural”. O cadastro passa a valer a partir de 2020.

Produtores podem ganhar renúncia fiscal de Bolsonaro?

Parte do déficit da Previdência Rural inclui ainda o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural. Antes, o produtor individual deveria recolher 2,1% para a previdência sobre tudo o que vendesse, e as empresas 2,6%. Em 2010, a contribuição foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o frigorífico Mataboi, e abriu o precedente do não recolhimento.

Em 2017, o STF mudou o entendimento e os produtores rurais passaram a ser devedores do período não contribuído. Agora, os produtores não querem pagar esse passivo, acumulado em R$ 17 bilhões.

Michel Willian/Gazeta do Povo

A ministra da Agricultura admite que o governo pode renunciar a esse valor. “Realmente o problema do Funrural precisa ser definido. O presidente Bolsonaro disse que quer buscar uma resolução, mas o governo precisa achar a legalidade disso sem incorrer em Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Tereza Cristina à Gazeta do Povo. “Sou a favor que se esqueça esse passado e que se pague daqui por diante”, complementa Reinhold Stephanes.

Uma medida foi tomada para, daqui em diante, diminuir o impacto no bolso dos produtores rurais. Em 2018, as regras do Funrural foram revistas e produtores podem optar pela contribuição para o INSS em folha de pagamento ou em porcentagem de vendas.

As porcentagens de pagamento do Funrural também foram revisadas no ano passado, ficando em 1,5% da comercialização para pessoa física, sendo 1,2% de INSS, 0,1% sobre Riscos Acidentais do Trabalho (RAT) e 0,2% para o Senar - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural. Para empresas, ficou 1,7% INSS, 0,1% de RAT e 0,25% para o Senar.