“Nacionalização” foi durante mais de 30 anos uma palavra riscada do léxico político dos chamados partidos do arco governamental. Palavra-chave nos governos provisórios liderados por Vasco Gonçalves, durante o chamado Processo Revolucionário em Curso (PREC), jamais um governo constitucional ousou sequer pensar em usar tão poderosa ferramenta de intervenção na economia. Até ao mês de Novembro de 2008 quando o Governo de José Sócrates decidiu nacionalizar o Banco Português de Negócios (BPN) para impedir uma crise no setor financeiro português.

Nessa altura já se sentiam os primeiros efeitos da crise financeira mundial, depois da queda do Lehman Brothers e de outros bancos norte-americanos, mas Fernando Teixeira dos Santos, ministro das Finanças de José Sócrates que executou a nacionalização do BPN, fez questão de deixar claro na sua primeira conferência de imprensa que a crise nada tinha a ver com a nacionalização. “As dificuldades do BPN nada têm a ver com a crise financeira mundial”, mas sim com “perdas acumuladas de licitude duvidosa, que estão a ser investigadas pela Procuradoria Geral da República”, afirmou o ministro a 3 de novembro de 2008.

O processo que foi esta terça-feira arquivado é precisamente um desses casos de “perdas acumuladas de licitude duvidosa”. Trata-se de um dos casos mais mediáticos do chamado processo BPN, não só por envolver Manuel Dias Loureiro (um das figuras de proa dos governos do PSD de Cavaco Silva), mas também Oliveira Costa (o ex-líder do BPN que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Cavaco Silva) e um misterioso empresário libanês naturalizado espanhol chamado Abdul Al Assir — suspeito que as autoridades nunca conseguiram localizar. Ingredientes que já tinham provocado uma grande atenção durante os trabalhos da primeira Comissão Parlamentar de Inquérito do BPN que se iniciou em 2009.

Em causa estão diversos negócios interligados que terão provocado um prejuízo total de cerca de 41,1 milhões de dólares (cerca de 38,6 milhões de euros ao câmbio atual) ao Grupo BPN, perante um investimento global de cerca de 57,2 milhões de euros numa empresa tecnológica de Porto Rico chamada Biometrics. Os valores não parecem muito significativos face à conta global que o BPN pode vir a representar para os contribuintes (o Tribunal de Contas fala num valor total que pode chegar a 5,4 mil milhões de euros) mas o caso é bastante elucidativo sobre a forma como o BPN era gerido, o que levou, apesar do arquivamento, a uma dura censura por parte do Ministério Público (MP).

Apesar de o negócio BPN/Biometrics ser classificado pela procuradora Cláudia Porto, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), como uma compensação de um negócio que envolve montantes superiores relacionados com a venda da participação que o BPN detinha na empresa de distribuição de água marroquina chamada Redal (que teve uma intervenção decisiva de Dias Loureiro), a mesma magistrada diz de forma clara que o “o verdadeiro objectivo da celebração dos negócios da Redal e da Biometrics foi tão só o enriquecimento ilegítimo de terceiros à custa do prejuízo do Grupo BPN, nomeadamente e, pelo menos, de Dias Loureiro, de Oliveira Costa e de Al Assir”. Enriquecimento esse que, de acordo com o MP, ter-se-á concretizado sob “a forma do pagamento de comissões, ainda que através da formalização da pretensa concessão de financiamentos a entidades instrumentais, aceitando, logo à partida e deliberadamente, que tais empréstimos seriam incumpridos”.

Quais as razões para o arquivamento?

Esta convicção da procuradora Cláudia Porto foi prontamente classificada por Dias Loureiro como uma “insinuação” que o terá deixado “estarrecido”, de acordo com declarações publicadas pelo Diário de Notícias. E levanta uma pergunta óbvia: se o Ministério Público (MP) tem essa convicção, porque razão arquivou o inquérito.

Comecemos pelo início. O inquérito, que nasceu de uma certidão do processo principal do BPN extraída pelo procurador Rosário Teixeira, investigou suspeitas da alegada prática dos crimes de burla qualificada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

No primeiros desses crimes (burla qualificada), o MP só pode acusar se tiver prova de que se verificou “a utilização de astúcia pelo seu agente, a colocação da vítima numa situação de erro ou engano e o prejuízo patrimonial da vítima ou de terceiro”, como se pode ler no despacho consultado pelo Observador. Estes requisitos terão sido cumpridos mas falhou a prova material de que os arguidos Dias Loureiro, Oliveira Costa e Al Assir tenham alegadamente recebido os fundos correspondentes ao prejuízo do BPN. Dito de outra forma: o MP não conseguiu descobrir a forma ou as contas bancárias através das quais os arguidos terão alegadamente recebido o dinheiro das referidas “comissões”.

Apesar da convicção da procuradora do DCIAP de que essa é a única forma de explicar “as decisões e práticas de gestão (…) extremamente pueris e desavisadas” tomadas por Dias Loureiro, Oliveira Costa e Ali Assir, Cláudia Porto teve de deixar cair uma possível acusação por burla qualificada por não estarem cumpridos todos os requisitos legais. Isto porque o MP só pode proferir despacho de acusação se o magistrado tiver a convicção de que os arguidos serão condenados em sede de julgamento — o que não acontecia neste caso.