Cidadão de 41 anos invoca o direito à resistência. Quer sensibilizar Cavaco para dramas como o seu.

Nélson Arraiolos, 41 anos, desempregado há mais de dois, vai amanhã ao Palácio de Belém entregar ao Presidente da República, Cavaco Silva, uma carta onde anuncia que não pagará impostos nem taxas enquanto não tiver rendimentos. E pedirá uma audiência ao Presidente.

Sem subsídio de desemprego desde Maio e a viver dependente do apoio dos pais e de terceiros, o cidadão quer mostrar a sua indignação a Cavaco Silva. A ausência de rendimentos obrigou-o a deixar o apartamento alugado em Lisboa e a voltar à casa dos pais, no Bombarral. "Acho muito importante que o Presidente tenha consciência destas situações", afirma ao PÚBLICO, explicando que sofre de uma doença degenerativa que destrói progressivamente o sistema muscular.

Na missiva, invoca vários artigos da Constituição, como o que consagra o direito ao trabalho e o que estabelece os objectivos da Segurança Social. Aqui realça o ponto três: "O sistema de Segurança Social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho."

Recorre ao direito à resistência, também previsto na lei fundamental, para justificar a decisão de não pagar impostos. "Enquanto não tiver um trabalho digno, direito consagrado na Constituição que cabe ao Estado cumprir e fazer cumprir, não pago nenhum imposto ou taxa que me seja exigido. E não o faço por se tratar de uma opção, faço-o precisamente porque não tenho opção", escreve o cidadão.

Nélson Arraiolos conta que grande parte da sua indignação é motivada por penhoras sucessivas do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social feitas desde Julho, por causa de 2000 euros de contribuições em falta, relativas a 2008. Nessa altura, Nélson Arraiolos geria um café e admite que quando o encerrou se esqueceu de fechar logo a actividade. Mas insurge-se porque até agora ninguém lhe exigiu nada. "Não tenho meios financeiros, nem bens para pagar esta dívida", insiste. E remata: "Isto acaba por ser quase uma perseguição."