Os exames nacionais do ensino secundário podem deixar de ter interferência na entrada dos estudantes nos politécnicos. Os representantes daquele subsector do ensino superior propuseram uma alteração às regras que estão em vigor, que passariam apenas a aplicar-se às universidades. Para o ingresso nos institutos superiores passaria a contar apenas a média final do ensino secundário. O Governo está ainda a analisar a proposta e não se pronuncia sobre a mesma.

A medida será facultativa para os cursos que os politécnicos entenderem que devem deixar de ter provas específicas. Para os restantes, a proposta do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) acaba, na prática, com a figura dos exames como forma de acesso ao ensino superior para os cursos ministrados em politécnicos. Caso a medida venha a ser aprovada, os alunos continuariam a ter que fazer exames nacionais, mas apenas para completarem o ensino secundário, deixando as suas notas de ter o peso determinante que actualmente têm no acesso à fase seguinte de estudos.

O que o CCISP defende, na proposta entregue na semana passada ao Governo, é uma alteração às regras de acesso ao ensino superior, criando modelos de ingresso diferentes para o ensino universitário e politécnico. Enquanto nas universidades, o formato devia manter-se em moldes semelhantes aos actuais, com a seriação dos candidatos a ter em conta quer a média final do ensino secundário, quer os exames às disciplinas específicas exigidas por cada curso superior, nos politécnicos apenas a nota interna seria contabilizada. Assim, deixava de ser obrigatório para os alunos candidatos ao ensino politécnico terem nota positiva (no mínimo 9,5 valores) às disciplinas específicas.

A proposta foi entregue pelo órgão presidido pelo presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, Joaquim Mourato, ao Ministério da Educação e Ciência, no âmbito dos contactos que têm vindo a ser mantidos pelas duas partes no âmbito da discussão da reforma do ensino superior que está a ser preparada. No entanto, não há nenhuma garantia de que venha a ser validada pelo Governo, que está ainda a analisá-la e terá que a aprovar. Para já, a tutela não quis pronunciar-se sobre a medida sugerida pelos politécnicos.

No Verão passado, quando foram divulgados os resultados dos alunos do 12º ano nos exames nacionais, o CCISP tinha alertado que as más notas dos estudantes a disciplinas como Física e Matemática eram um obstáculo para o acesso a alguns cursos, nomeadamente de engenharias que exigem estas duas disciplinas como específicas. A proposta agora feita visa, por isso, facilitar o acesso destes estudantes ao ensino superior.

Esta alteração pretende dar resposta à “necessidade de admissão de mais estudantes no ensino superior”, justifica o presidente do CCISP, Joaquim Mourato. Para isso, serão apenas utilizados recursos já existentes nas instituições, sem custos adicionais para o Estado.

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O fim dos exames específicos no acesso ao ensino superior não foi, porém, uma decisão consensual entre os institutos politécnicos. Na reunião em que a proposta foi aprovada tinha sido, a 13 de Fevereiro, foi notória a divisão entre os institutos superiores de maiores dimensões, localizados em regiões do litoral, e as instituições mais pequenas, maioritariamente sediadas no interior do país. A proposta teve o voto contra dos politécnicos do Porto, Coimbra, Leiria e Lisboa, quatro das maiores instituições do subsistema, que têm praticamente metade dos alunos do sector, tendo sido aprovadas pelos dez institutos superiores públicos que compõem o CCISP.

O fim das provas específicas mereceu a contestação do sindicato dos professores da região Centro, uma estrutura afecta à Fenprof. Em comunicado divulgado esta terça-feira, aquela estrutura sindical critica a proposta do CCISP por introduzir um facto de “desvalorização do ensino superior politécnico”.