Foto: José Cruz/ ABr Foto: José Cruz/ ABr

Os dados do Censo da Educação Superior 2016, divulgados recentemente pelo MEC, apontam, pela primeira vez nos últimos 11 anos, uma estagnação das matrículas no ensino superior e diminuição de alunos nas instituições privadas, responsáveis por 6.058.623 (75,3%) das matrículas nos cursos de graduação. O resultado só não foi pior porque a rede pública aumentou o acesso 2,9%, graças ao efeito de sua expansão promovida anteriormente.

A justificativa do ministro da Educação não poderia ser mais infeliz. Além de culpar a crise econômica, uma desculpa genérica atribuiu a responsabilidade à falta de “ânimos e disposição de se matricular” dos jovens e, também, às famílias que “empurram jovens para que possam ajudar na renda familiar”. A responsabilidade pela crise na educação e pelos resultados que o censo está revelando não são das famílias e, muito menos, dos jovens trabalhadores, mas das opções políticas que o Estado e os governos passaram a implementar a partir de 2015. A crise na educação é um projeto das elites dominantes e de seus gestores mandatários.

Já estava anunciado que os cortes em investimentos na educação afetariam o acesso e a permanência dos jovens pobres e trabalhadores no ensino superior. Somos um país rico de muitos jovens pobres. Fechar salas de aula, agrupar escolas, deixar de nomear professores, reduzir o financiamento estudantil (Fies e ProUni), cortar bolsas do PIBID e Ciências Sem Fronteiras, contingenciar recursos para educação por mais 20 anos, reduzir investimentos, diminuir verba da ciência e tecnologia, têm sido a agenda principal do MEC.

Mas é necessário aprofundar a análise e reflexão. Nosso sistema federal de ensino superior é muito diversificado. Em 2016, 34.366 cursos de graduação foram ofertados em 2.407 instituições de educação superior (IES) para um total de 8.052.254 estudantes. Apenas 197 IES são universidades (8,2%) que respondem por 53,7% das matrículas destes cursos de graduação. Os 166 Centros Universitários (6,9%) atendem outros 17,6% das matrículas; já as Faculdades, que representam 83,3% das IES são responsáveis por apenas 26,7% das matrículas. Por último, os Institutos Federais e os CEFETs representam 1,7% de IES e possuem 2,0% das matrículas.

No que tange ao financiamento, o sistema é plenamente dependente do Estado e do pagamento de mensalidades pelos estudantes e suas famílias. Nas instituições públicas há uma dependência exclusiva de recursos públicos e, nas instituições privadas, há uma dependência total de mensalidades da graduação e de algum tipo de financiamento estatal. Temos, na rede privada, 1.226.352 (44,3%) alunos dependentes do Fies; outros 538.708 (19,5%) alunos são beneficiados pelo ProUni e, mais 1.003.387 (36,2%) estudantes possuem algum outro tipo de financiamento. A oferta da rede privada está ancorada em algum tipo de financiamento estudantil, caso contrário, sequer a expansão teria sido possível.

Mas há outros elementos que merecem atenção na rede privada de ensino superior no Brasil. Ela responde por 75,3% das matrículas e a oferta é basicamente noturna, pois o seu público são jovens trabalhadores. Nesta rede concentram-se os Cursos Tecnológicos, de curta duração, com 83,4% da oferta geral; do total de matrículas em EaD, 91.7% estão nas IES privadas; apenas 22,5% dos professores tem doutorado (na rede pública são 59,9%) e 28,8% tem formação apenas em graduação e especialização; a taxa de concluintes é baixa e apresentou um crescimento de apenas 1,4%, enquanto no ensino público foi de 2,9%. Estas informações de caráter quantitativo do censo indicam que nosso ensino superior necessita continuar ampliando o acesso com sucesso, conforme metas do Plano Nacional de Educação 2014-2024 esquecido, propositalmente, pelo governo vigente.

Do total de 8.052.254 de matrículas no Brasil em 2016, 1.520.494 alunos frequentam cursos de licenciatura. Nestes cursos, predominam alunos do sexo feminino (71,1%); que estudam em universidades (66,4%) e, o maior curso é a Pedagogia, com 675.644 (44,4 %) estudantes. O segundo curso é Formação de Professor de Educação Física, com 185.554 (12,2%) matrículas. Mais de 85% dos estudantes de licenciatura de instituições públicas frequentam cursos presenciais, enquanto que, na rede privada, prevalece os cursos à distância, com quase 60% dos alunos.

A principal causa para a estagnação do ensino superior nos últimos dois anos, bem como a diminuição das matrículas no ensino privado, não é a falta de “ânimo dos jovens” nem das famílias. A razão fundamental é que a grande maioria dos 50 milhões de jovens brasileiros são trabalhadores, pobres e negros. Para acessarem o ensino hegemonicamente privado, precisam de fontes de financiamento público. E o governo tem tomado justamente medidas que estão na contramão, contingenciando os recursos da educação, cortando as verbas das universidades públicas, cortando recursos para ciência e tecnologia (- 44%), reduzindo o FIES, suspendendo diversos programas de bolsas (PIBID, CNPq, Capes…), que afetam diretamente os estudantes de baixa renda.

Há várias maneiras de enganar uma sociedade. A principal delas é impedir a circulação correta das informações. Mas há, no entanto, uma forma mais insidiosa e perigosa: responsabilizar os próprios membros da sociedade pelos seus problemas, em detrimento da desigualdade, da negação dos direitos e da não oferta histórica de educação. Desde os anos de 1980, os cidadãos – especialmente jovens estudantes – estão sendo responsabilizados pelo seu insucesso educacional. Esse mantra está sendo repetido e estamos quase aceitando-a como natural. Qualquer problema que aparecer na educação recairá sobre os próprios jovens e/ou professores.

A sociedade e todos educadores com alguma responsabilidade devem reagir contra a precarização da educação e da carreira docente em curso no Brasil, antes que seja tarde e irreversível. A “Casa Grande” já percebeu que sua hegemonia é ameaçada quando as gerações acessam à educação e quando os jovens trabalhadores chegam na universidade. Impedir que estudem é a ordem! Suspender todas as políticas públicas de inclusão é a senha inicial.