A economia brasileira sofre custos elevados por ser muito fechada comercialmente, como aqui abordamos recentemente. O que o país produz poderia ser feito com maior produtividade e competitividade, mesmo que abdicando de fazer internamente o que passaria a importar, caso pudesse ter acesso ao que há de melhor e mais avançado em equipamentos e tecnologia.

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A experiência histórica recente mostra que tanto os países que não estão na fronteira tecnológica quanto os que lá estão têm melhores resultados em termos de inovação tecnológica local quando podem se beneficiar de acesso a fontes externas de conhecimento, inclusive via importação de bens e serviços.

O fechamento comercial brasileiro também traz um efeito deletério ao reduzir a força da concorrência entre empresas e permitir, assim, a permanência de capital e recursos humanos em empresas ineficientes, ao passo que a produtividade média seria maior caso fossem realocados para empresas melhores.

Não é por acaso que, em boa parte dos setores, o Brasil apresenta graus elevados de heterogeneidade na produtividade das empresas, com sobrevivência de empresas menos eficientes mais alta que em muitos outros países. Como consequências do fechamento comercial, bens e serviços disponíveis no país são mais caros e de menor qualidade do que poderiam ser, assim como avenidas para inovação e aumentos de produtividade permanecem mais estreitas.

Não se pode, por outro lado, negligenciar as fricções e choques que acompanhariam qualquer processo de abertura. O fortalecimento de atividades e empregos beneficiários se daria enquanto se fragilizam os diretamente impactados.

Os ganhos totais não seriam distribuídos uniformemente entre regiões e estratos de renda, tornando premente a adoção de políticas complementares de facilitação da mobilidade do trabalho, de retreinamento e geração de novos empregos. Contudo, com compensação e minimização do ônus de ajuste, ganhos maiores que perdas poderiam compensar o choque ocasionado pela abertura, até porque a alternativa seria manter o status quo.

Essas questões, abordadas em recente relatório do Banco Mundial sobre emprego e produtividade no país, foram também objeto de trabalho desenvolvido pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR): Abertura comercial para o desenvolvimento econômico.

Além de simulações sobre a evolução de preços de bens e serviços e da composição do emprego, a pesquisa analisa os diferentes impactos regionais de uma hipotética eliminação de todas as tarifas aplicadas sobre importações no país. Adicionalmente, discute políticas públicas voltadas a amenizar os custos de adaptação durante a transição.

Por exemplo, a pesquisa estima que, por conta do acesso a máquinas e insumos a preços mais baixos, combinado à pressão competitiva permitida pela abertura, o nível geral de preços cairia algo em torno de 5% em termos reais. Como seria de se esperar, preços cairiam especialmente em setores que são hoje os mais protegidos: automóveis, maquinários, couro, têxteis e vestuários teriam preços entre 6% e 16% mais baixos.

Cabe notar que as estimativas não chegam a incorporar ganhos potenciais de produtividade provenientes do aprendizado no manejo de tecnologias mais avançadas e que hoje acabam coibidas por barreiras tarifárias e não-tarifárias à importação.

Ao longo do período após a liberalização, 75% dos setores da economia brasileira aumentariam de emprego, enquanto apenas três setores – couro, têxteis e vestuário – sofreriam queda de emprego acima de 0,5% em 20 anos. Embora obviamente as importações crescessem, a queda de custos ensejaria maior capacidade de exportar até naqueles setores mais diretamente afetados pela abertura – inclusive vestuários e têxteis.

Por outro lado, a pesquisa constata potenciais impactos regionais diferenciados da abertura, por conta da concentração geográfica dos setores analisados. As microrregiões mais afetadas seriam as que contam com produção mais dependente de tarifas altas.

No caso das cidades maiores, a simultaneidade de destruição e criação de empregos em setores distintos daria mais margem para migração ocupacional de trabalhadores. O estudo estima a realocação de mão de obra no ajuste à abertura como algo atingindo cerca de 3 milhões de trabalhadores do país.

O documento da SAE realça, nesse contexto, a relevância de políticas de mercado de trabalho que facilitem a transição, particularmente políticas públicas que recuperem ou aumentem a empregabilidade de trabalhadores inicialmente impactados pelo choque comercial. Observa como isso poderia ocorrer mediante modificações e melhoras em políticas já existentes, algo possível de ser feito no nível infralegal e, portanto, objeto de ação unilateral do poder executivo.

Levando-se em conta informações sobre quais regiões seriam mais afetadas, quais setores tenderiam a se expandir ou encolher, bem como quais habilidades estariam sendo demandadas, seria possível sintonizar a oferta de requalificação à demanda e, assim, facilitar a reinserção produtiva de trabalhadores.

É claro que melhoras em áreas complementares de políticas seriam de grande importância, tais como reduzir o ônus derivado do ambiente de negócios brasileiro, elevar investimentos em infraestrutura e assegurar a trajetória de queda nas taxas de juros no país, mas estas melhoras já se fazem necessárias por si mesmas.

Também cabe reconhecer a possibilidade de minimizar o choque adotando-se algum gradualismo e previsibilidade na abertura. Por outro lado, prolongar o status quo significará a extensão dos custos lá embutidos para a economia do país.

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*As opiniões expressas neste texto são do autor, não necessariamente do Banco Mundial.

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