(atualizada às 18h33 para corrigir o cargo de Robert Rittscher) O diretor de Operações da MMC Automotores do Brasil (montadora da marca Mitsubishi no Brasil), Robert de Macedo Rittscher, o ex-presidente da empresa Paulo Arantes Ferraz, o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Financeiros (Carf) Edison Rodrigues Pereira e outras 11 pessoas, entre elas ex-conselheiros do órgão, advogados e lobistas, foram denunciados por corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal (MPF) de Brasília.

Trata-se da 19ª ação penal solicitada pela procuradoria decorrente das investigações da Operação Zelotes, que apura suspeitas de pagamentos de propinas para reverter decisões do Carf. A denúncia se refere a julgamento de um recurso apresentado pela MMC Automotores do Brasil, além de articulações supostamente ilegais para garantir a aprovação da medida provisória 512/10.

Segundo a investigação, após pagar R$ 33,8 milhões a integrantes do que seria um esquema criminoso no Carf, de acordo com o MPF, a empresa conseguiu se livrar de um débito de R$ 266 milhões (cerca de R$ 600 milhões em valores atuais).

A atuação do grupo começou a ser apurada em 2014 e no fim de 2015 foi oferecida e recebida uma ação penal, na qual já houve sentença condenatória da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília.

A origem da dívida tributária questionada no Carf pela MMC, por meio de um Procedimento Administrativo Fiscal (PAF), foi uma autuação da Receita Federal, lavrada após a constatação de que a montadora recebeu de forma cumulativa dois benefícios fiscais, contrariando a legislação vigente à época.

Entre os denunciados estão ex-conselheiros do Carf como José Ricardo da Silva e Edison Pereira Rodrigues, os lobistas Mauro Marcondes, Cristina Mautoni, Alexandre Paes dos Santos, além dos empresários Paulo Ferraz e Robert Rittscher. Três servidores públicos (Lytha Spíndola, Dalton Cordeiro e Antônio Lisboa) também foram denunciados pelo recebimento de vantagens indevidas (corrupção passiva).

Na ação, o MPF frisa que o esquema configura organização criminosa. No entanto, como esse crime já foi denunciado na ação penal de 2015, neste momento, ele não aparece na lista das infrações a serem imputadas aos envolvidos.

Na denúncia, os procuradores da República mencionam a existência de provas colhidas na fase preliminar da investigação, segundo as quais o esquema criminoso foi semelhante ao verificado em outros episódios investigados na Operação Zelotes: integrantes do esquema procuraram contribuintes com recursos em andamento no Carf para oferecer os “serviços”. No caso da Mitsubishi, os supostos atos ilegais foram praticados entre 2009 e 2012 e contaram com a participação de ao menos quatro núcleos: o dos empresários contratantes, o dos lobistas, o dos intermediários e o dos servidores públicos que atuavam para viabilizar a manipulação do julgamento, segundo o MPF.

As provas apresentadas à Justiça apontam que foi o casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni que apresentou a proposta à MMC, representada pelos empresários Paulo Ferraz e Robert Rittcher. Uma vez contratados, Mauro e Cristina subcontrataram a empresa SGR Consultoria Empresarial Ltda, que tem como principal nome José Ricardo Silva, ex-conselheiro do tribunal, e ainda Alexandre Paes dos Santos e Eduardo Valadão – ambos já condenados pela Justiça Federal.

Os investigadores da Operação Zelotes também identificaram outros parceiros de Mauro Marcondes, como o ex-conselheiro Edison Rodrigues que foi contratado por meio de sua empresa Rodrigues e Advogados Associados para a defesa do processo administrativo. Pelo serviço - para o qual a montadora já possuía outro escritório contratado - Edison receberia honorários de R$ 4,2 milhões, acusa o MPF.

Com o objetivo de garantir a aprovação da MP 512, que abriu espaço para tornar possível a acumulação dos benefícios tributários, o casal de lobistas subcontratou a servidora Lytha Spíndola, que contou com a colaboração do filho, Vladimir Spíndola. Na denúncia, os investigadores enfatizam que nem a M&M, de Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, nem as empresas dos demais contratados produziram qualquer material, estudo ou relatório que justificassem os valores recebidos. “As suas atribuições eram atuar nas sombras, sem deixar rastros, de maneira clandestina, para não despertar suspeitas e não comprometer a empresa contratante. Não é à toa que o “contrato de fachada” tinha cláusula de confidencialidade, segundo a qual se estipulava que a relação contratual deveria ser de conhecimento restrito dos contratantes”, detalham os procuradores.

Veja a relação de denunciados

Mauro Marcondes Machado - lobista

Cristina Mautoni Marcondes Machado - lobista

Alexandre Paes dos Santos - lobista

José Ricardo da Silva – ex-conselheiro do Carf

Eduardo Gonçalves Valadão – sócio de José Ricardo da Silva

Lytha Batiston Spíndola – ex-assessora da Casa Civil

Vladimir Spíndola – filho de Lytha

Edison Rodrigues Pereira – ex-presidente do Carf

Paulo Arantes Ferraz – ex-presidente da MMC Automotores do Brasil

Robert de Macedo Rittscher – executivo da MMC Automotores do Brasil

Albert Rabelo Limoeiro - advogado

Hamilton Dias de Souza - advogado. Segundo o MPF, o advogado foi denunciado por corrupção ativa. Na denúncia, no entanto, o nome dele não aparece diretamente vinvulado ao ilícito. A assessoria de imprensa dele, em nota, afirmou que ele não foi denunciado.

Dalton Cezar Cordeiro de Miranda - advogado