Uma proposta legislativa apresentada no site do Senado quer retirar o título de patrono da educação de Paulo Freire. De autoria da estudante Stefanny Papaiano, apoiadora do Escola Sem Partido, a proposta tem como objetivo revogar a Lei 12.612, de 2012, que concedeu o título ao educador.

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A justificativa apresentada é que Freire é um filósofo de esquerda e que os resultados de seu método de educação são “catastróficos”, com fracasso, inclusive, nas avaliações internacionais.

Para que a proposta entre na pauta do Senado precisa acumular 20 mil assinaturas. Até o momento do fechamento desta reportagem, as adesões chegavam a 14.886.

O projeto que condecorou o educador é de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que considera a sugestão absurda. Em sua página do Facebook, a deputada alega que a medida quer condenar o educador ao segundo exílio e que tal retrocesso não pode ser permitido.

“Isso é fruto da Era Temer, que promove a ascensão de forças conservadoras de direita e, com elas, o atraso e o conservadorismo”, condena Erundina.

Para ela, trata-se de um atentado contra a sua memória e legado, que causa constrangimento e deve ser duramente combatido pela sociedade.

O legado de Freire

Paulo Freire é considerado um dos mais notáveis pensadores da história da Pedagogia. Um levantamento feito pelo Google Scholar, ferramenta de pesquisa para literatura acadêmica, revela que o educador é o terceiro mais citado do mundo em universidades da área de humanas.

O estudo, de autoria do professor associado da London School of Economics, Elliot Green, revela que Freire é citado 72.359 vezes, ficando atrás apenas do filósofo americano Thomas Kuhn (81.311) e do sociólogo, também americano, Everett Rogers (72.780).

Freire é amplamente amplamente reconhecido pelo programa de alfabetização de jovens e adultos, o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA), e também por defender uma educação crítica, capaz de conscientizar os estudantes, em detrimento ao modelo de transmissão de conhecimento, conceito que discute em profundidade na obra “Pedagogia do Oprimido”.

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Para Luiza Erundina, é inegável seu legado para a concepção de uma educação inovadora e revolucionária. A deputada ainda relembra as contribuições de Freire, como secretário municipal de educação de São Paulo, de 1989 a 1991, sob sua gestão.

“Ele foi autor do Estatuto do Magistério, proposta que não só promoveu uma conquista de direitos por parte dos educadores e profissionais da educação, como uma progressão funcional na carreira”, atesta.

Também se posicionou contra a proposta legislativa, o Fórum Municipal de EJA, representado pelos pesquisadores e professores da Faculdade de Educação da Unicamp e da Secretaria Municipal de Educação de Campinas.

Em nota de repúdio, o coletivo reafirma o reconhecimento nacional e internacional de Paulo Freire por sua proposta político-pedagógica vinculada aos processos de conscientização, humanização e emancipação do ser humano intermediados pela Educação.

Para o grupo, reconhecê-lo é defender a educação pública – laica, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e do Estado de Direito, – que é também o direito à vida, à tolerância, à cidadania e ao conhecimento que fortalece a construção de um mundo menos desigual e mais amoroso.

A nota fala sobre o avanço de um Estado de Exceção, “cujo aparelho ideológico do conservadorismo provoca o recrudescimento das liberdades e das relações humanas, como atentados violentos aos direitos resguardados pela Constituição Federal, pela Declaração dos Direitos Humanos, dentre outros.”

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