Bolsonaro deverá trocar o PSC pelo PEN Foto: Framephoto/31-03-2017 / Chello/Agência O Globo

BRASÍLIA - Sigla pela qual o deputado Jair Bolsonaro vai se filiar na próxima semana, o Partido Ecológico Nacional (PEN) tenta derrubar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão da Corte que permitiu a prisão em segunda instância. A medida tem prestígio entre os procuradores da Lava-Jato. Eles a consideram eficaz no combate à impunidade, porque retira estímulos à apresentação de sucessivos recursos judiciais com objetivo apenas de protelar o cumprimento da pena.

Quem assina a ação que pede a revisão da decisão do STF é o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro — o Kakay —, conhecido por defender diversos políticos investigados na Lava-Jato. Ele afirma que procurou o PEN porque precisava de um partido para poder entrar com o processo, que só foi ajuizado depois de o plenário da Corte já ter tomado sua decisão em fevereiro do ano passado. O julgamento foi decidido por 6 a 5.

De acordo com Kakay, a decisão contraria a Constituição, que prevê a execução somente após o fim do processo. Ele disse ao GLOBO que procurou o PEN para fazer a ação porque não queria que a proposta ficasse vinculada a algum partido com pendências na Lava-Jato.

— Quando levei para frente essa tese vi que tinha que arrumar algum partido para fazer. Não quis fazer por algum partido que estivesse respondendo (a processos na Lava-Jato). Aí me apresentaram o Adilson (Barroso, presidente do PEN). Estive com ele e houve a disposição de fazer (a ação). Ele até me disse na época que era importante por ser uma "questão humanitária" — contou o advogado ao GLOBO.

A ação teve uma liminar rejeitada pelo plenário em outubro de 2016, mas o julgamento de mérito está pendente até hoje. Nos últimos meses, o ministro Gilmar Mendes disse que poderia rever seu posicionamento pela execução em segunda instância caso o tema voltasse ao plenário.

Mendes disse ter sido convencido que talvez fosse melhor a execução somente após julgamentos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a virada de voto de Gilmar Mendes, já haveria maioria para reverter a decisão. Há ainda o ministro Alexandre de Moraes, que chegou à Corte após a decisão e ainda não julgou o tema.

BOLSONARO CONTRARIA PARTIDO

Questionado pelo GLOBO se era ou não a favor da prisão em segunda instância, o deputado federal afirmou que concordava com a decisão da Suprema Corte.

— Acho que a segunda instância é mais do que suficiente. Se coubesse a mim, eu manteria a perda da liberdade em condenação na segunda instância.

Depois, quando informado sobre seu futuro partido, disse que não sabia do posicionamento, mas que mantinha sua opinião. Prometeu ainda derrubar a ação.

— Não tinha conhecimento disso. Não mudo um milímetro do que disse. Estamos discutindo no partido se terei a presidência (do próprio partido). Se eu tiver, retiro a ação, mas vou conversar com o Adilson (Barroso) de qualquer forma para retirar — afirmou o parlamentar.

Depois, o deputado criticou a legenda:

— Quando há um casamento, alguma coisa você vai perder e outra coisa ela vai perder. Para mim essa questão é crucial. Fica complicado ser de um partido que arranjou uma forma dos bandidos se livrarem.

PRESIDENTE DO PEN

Por sua vez, Adilson Barroso, presidente do PEN, faz uma defesa enfática de que a condenação só poderia acontecer ao final do trânsito em julgado.

— Eu não sou jurista, mas concordei com o doutor Kakay e com o que a equipe dele me mostrou, que até um terço das condenações são revistas. Eu mantenho isso aí. Se a Constituição não vale nada, então fica um país vulnerável, que não cumpre as leis — afirmou o presidente do partido.

Após saber do desconforto de Bolsonaro com ação, o presidente da legenda destacou que há outra ação, feita depois em nome da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Afirmou que, portanto, uma eventual retirada do processo pelo PEN não seria um empecilho, se for convencido pelo deputado de que este é o melhor caminho.

— Estou aqui para ajudar o Bolsonaro a ser presidente da República. Se ele me convencer que realmente não é bom e que não está na Constituição, sou um cara que sei recuar daquilo que possa afetar o entendimento da população. Se eu, na conversa, chegar ao entendimento podemos ver, mas eu sei que ele é homem e com os argumentos também posso persuadi-lo. Mas se eu foi convencido por ele, aceito claramente retirar. Mas é preciso me convencer de que me equivoquei porque eu acho que temos que defender a nossa Constituição — disse Adilson.

Kakay diz não acreditar que a ação seja retirada. Ele ressalta que a proposta da OAB é mais restrita e não contém, por exemplo, a possibilidade de se fixar no STJ a execução da pena. O advogado reconhece que não teria conseguido apresentar a ação se Bolsonaro já estivesse na legenda.

— Talvez se Bolsonaro estivesse lá não deixaria entrar, mas não vejo porque retirar agora — disse o advogado.