A Justiça Federal do Distrito Federal bloqueou R$ 2,75 milhões em bens do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O bloqueio garante ressarcimento em caso de condenação ao fim do processo. A Justiça atendeu pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

O bloqueio foi determinado em ação de improbidade administrativa proposta pela AGU contra Arruda e o juiz Fabrício Dornas Carata.

O juiz foi punido com aposentadoria compulsória pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em 2017, após a constatação de que agiu com parcialidade para absolver o ex-governador indevidamente. O blog tenta contato com a defesa de Arruda e do juiz.

A AGU também pediu para que o juiz seja condenado a perder a função pública (conforme previsto na Lei de Improbidade Administrativa) e que, portanto, deixe de receber a aposentadoria (isso poderá ser definido também ao final do processo). O bloqueio de R$ 2,75 milhões em bens de Fabrício também foi determinado pela Justiça Federal.

A ação da Advocacia-Geral tramita em segredo de Justiça e é baseada no processo disciplinar do TJDFT que resultou na aposentadoria compulsória do juiz.

Sem efeito, diz Arruda

O ex-governador disse que ele e o advogado não têm conhecimento da decisão, e que o bloqueio não deve ter efeito. Isso porque, de acordo com o político, os bens já estão bloqueados desde que ele deixou o governo, em 2010.

Arruda disse, ainda, que a decisão bloqueia "dez vezes mais" que o patrimônio dele e que o processo é resultado de um trabalho executado no governo Roriz e Abadia. Segundo ele, seu governo apenas fez a prestação de contas.

O processo

No processo, foi verificado que Fabrício Carata pediu para ser lotado na Vara da Fazenda Pública em que tramitavam duas ações nas quais o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acusava Arruda de irregularidades na celebração de convênios entre o Governo do Distrito Federal e municípios do Entorno do DF.

A Justiça do DF tentava havia mais de um ano notificar o ex-governador das ações, sem sucesso. Mas, assim que Fabrício conseguiu assumir a vara em outubro de 2015, durante substituição temporária da juíza titular, determinou que uma nova tentativa de intimação fosse feita.

Desta vez, Arruda estava esperando o oficial de Justiça na sua residência e assinou o documento. Em seguida, os advogados do ex-governador apresentaram, em três dias, a defesa de Arruda nos processos. E apenas seis dias depois, antes que a juíza titular da vara retornasse, Fabrício Carata proferiu sentença inocentando o ex-governador nos processos que tinham quase mil páginas.

Laços familiares

A investigação suspeita que o juiz agiu dessa maneira porque mantém laços familiares com o ex-governador. Ele é casado com uma enteada do primo de Arruda, José Roberto Maciel – que por sua vez foi o secretário de Saúde do DF e chefe da Casa Civil durante o governo Arruda.

O bloqueio de bens de Arruda e Fabrício Carata tem como objetivo assegurar o pagamento da multa que será aplicada caso eles sejam condenados em definitivo no âmbito da ação proposta pela AGU.

A Lei de Improbidade prevê a aplicação de multa equivalente a cem vezes o valor da remuneração mensal recebida pelo agente público na época em que ele praticou as irregularidades. Como Fabrício Carata recebia R$ 27,5 mil, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 2,75 milhões dele e do ex-governador, totalizando R$ 5,5 milhões.

Os bens

O bloqueio atinge todas as contas e aplicações financeiras em nome do ex-governador e do juiz aposentado. Além disso, a própria AGU apresentou uma relação de bens que pertencem a Arruda, Fabrício e às respectivas esposas e que também serão indisponibilizados caso a quantia encontrada em instituições financeiras não seja suficiente.

A lista do casal Arruda inclui um apartamento na Asa Sul e outro na Área Octogonal Sul, além de três veículos – sendo dois com valor de mercado superior a R$ 150 mil.

Já a do casal Carata envolve uma casa no Lago Sul, uma sala comercial no Setor de Indústrias Gráficas e dois automóveis cujos valores de mercado ultrapassam os R$ 100 mil.