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Únicos indiciados pela CPI da Merenda, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, por supostamente terem recebido dinheiro de um esquema de desvios, dois servidores da Casa respondem a um processo interno que tramita a passos lentos.

Tal processo pode levá-los, como punição máxima no âmbito administrativo, ao desligamento do serviço público e à perda de todos os benefícios. A apuração ficou cinco meses parada, apesar da gravidade e da repercussão do caso.

Além disso, no mesmo dia em que um dos servidores suspeitos depôs à sindicância e confessou ter recebido um cheque da cooperativa suspeita de fraudar a merenda, a direção da Assembleia concedeu sua aposentadoria.

Em 4 de outubro, a comissão sindicante (criada para apurar a conduta dos servidores) foi encerrada e foi aberta uma comissão processante, que ainda não deu seu veredicto.

A comissão sindicante foi constituída em 17 de fevereiro para investigar Jéter Pereira e José Merivaldo dos Santos, servidores da Assembleia citados na Operação Alba Branca, que apurou desvios na merenda.

Os dois são ex-assessores do gabinete de Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia.

Pereira e Merivaldo foram indiciados no relatório final da CPI da Merenda, aprovado na terça-feira (13), sob suspeita de terem recebido dinheiro de contratos entre a Coaf (Cooperativa Orgância Agrícola Familiar) e a Secretaria de Educação do governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Os contratos eram para fornecimento de R$ 11,4 milhões em suco de laranja.

O relatório da CPI será entregue ao Ministério Público, que tem atribuição para eventualmente denunciar à Justiça os indiciados.

A partir da data em que foi criada, a comissão sindicante só fez sua primeira reunião quase três meses depois, em 6 de maio.

Segundo a direção da Assembleia, o tempo foi o normal nesses casos.

Entre maio e 13 de junho, foram tomados os depoimentos dos suspeitos. Em 17 de maio, Pereira depôs e admitiu que ganhou um cheque de R$ 50 mil da Coaf para ajudá-la em serviços burocráticos, pelos quais ganharia no total R$ 200 mil. Disse ainda que entregou o cheque ao outro suspeito, Merivaldo.

No dia seguinte ao depoimento, foi publicada no "Diário Oficial" a aposentadoria de Pereira. Questionada sobre a coincidência entre as datas, a direção da Assembleia disse que o processo de aposentadoria tramitou no prazo normal, por 41 dias.

De 13 de junho, quando Merivaldo depôs, até 30 de agosto, a comissão sindicante ficou parada dois meses e meio, sem novos depoimentos ou acréscimos de documentos.

Nesse período, a CPI fez suas primeiras sessões e decidiu ouvir os membros da Coaf, deixando os suspeitos do serviço público para o final.

Só a partir de setembro, os depoimentos tomados na CPI, incluindo os dos dois servidores, foram juntados à documentação da sindicância.

Por fim, em 4 de outubro, a comissão sindicante apontou irregularidades e propôs criar a comissão processante.

Para a oposição, a direção da Assembleia demonstrou falta de interesse de punir os suspeitos por um dos maiores escândalos da Casa.

"Ele [Capez] utilizou os instrumentos da Casa, como presidente, para blindar um assessor que poderia denunciá-lo", diz João Paulo Rillo (PT).

Questionada sobre a demora do processo contra os suspeitos, a direção da Assembleia afirmou que "a comissão [sindicante] está infensa a qualquer interferência externa, uma vez que é formada por funcionários efetivos".