O presidente da Anacom, João Cadete de Matos, disse hoje que a impugnação, pela Altice, das alterações ao Direito de Utilização de Frequência não porá em causa a migração de frequências da TDT, para a implementação do 5G.

“Do ponto de vista daquilo que está em causa, não temos razão nenhuma para pôr em causa a continuação do programa de migração, tal como está previsto, portanto dia 27 de novembro vai ser feito o teste-piloto em Odivelas”, disse o presidente da Anacom – Autoridade Nacional de Comunicações à Lusa, à margem do seminário “TDT – Passo Inclusivo?”, organizado pela Acist (Associação Empresarial de Comunicações de Portugal), em Lisboa.

João Cadete de Matos adiantou ainda que a Anacom “não terá sido notificada dessa notícia”, mas apenas recebeu “uma carta da empresa comunicando essa intenção”, acrescentando que se trata de uma carta “muito circunscrita” ao que “aconteceu há uns anos atrás, e que tem a ver com as obrigações da qualidade do serviço que tem de ser prestado”.

Assim, João Cadete de Matos considerou que a tentativa de impugnação não põe em causa a libertação do espectro de ondas a 700 megahertz (MHz) por parte da Televisão Digital Terrestre, que permitirá abrir espaço à instalação da rede 5G (quinta geração) em Portugal.

Na terça-feira, a Altice Portugal divulgou que vai impugnar a decisão da Anacom relativa à alteração das condições associadas ao Direito de Utilização de Frequências (DUF) e reiterou que o calendário da migração da faixa 700 MHz da TDT “será impossível de cumprir”.

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Hoje, à Lusa, o presidente da Anacom acrescentou que a autoridade está “à espera do calendário detalhado” que a Altice lhe irá apresentar, “de forma a que no final de junho do próximo ano esteja concluído o processo de migração”.

Sobre as reiteradas críticas por parte da Altice sobre o calendário de implementação da migração, João Cadete de Matos referiu que “a Anacom está a cumprir o calendário europeu, que determina que o processo de migração deva estar concluído até junho de 2020”.

João Cadete de Matos criticou ainda a Altice por ter defendido a derrogação do prazo, dizendo “que esta migração em vez de ocorrer no primeiro semestre do ano [2020], deveria apenas acontecer daqui a dois anos, apenas em 2022”.

“Nós temos cumprido o calendário a que nos propusemos, e que a Comissão Europeia aconselhou, e portanto é agora difícil de entender que a empresa Altice, que defendeu a derrogação, venha dizer que o processo, de alguma forma, está atrasado”.

O presidente da Anacom garantiu que o processo “não está atrasado”, e que “durante os primeiros meses houve um grupo de trabalho técnico que esteve a programar as operações que vão acontecer, e tudo irá decorrer dentro da normalidade”.

A Anacom anunciou em 08 de outubro que aprovou o plano de desenvolvimento da migração da rede TDT para libertar a faixa dos 700 MHz e o respetivo calendário a ser cumprido pela Meo, e que compreende “a realização de um teste piloto, no dia 27 de novembro, que consiste na alteração do emissor de Odivelas Centro, que passará do canal 56 para o canal 35”.