Leonor Paiva Watson 06 Junho 2018 às 19:34 Facebook

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A fatura da Feira Popular, protagonista da Operação Integrada de Entrecampos que vai reabilitar toda aquela zona, pode custar à Câmara Municipal de Lisboa muito mais do que o anunciado investimento direto de 100 milhões, dos 800 milhões do custo total do projeto. Na Justiça corre ainda o processo da indemnização a pagar à Bragaparques, ex-detentora de parte daquela área. A oposição teme que a Autarquia não tenha como pagar.

A Bragaparques quer mais do que os 138 milhões que em 2016 o tribunal arbitral mandou a Autarquia pagar pela permuta anulada, que fez os terrenos em causa voltarem a ser propriedade da Autarquia. A empresa exige perto de 350 milhões.

"Recorremos da sentença, ainda estamos a aguardar a decisão. Nada está fechado. Não desistimos", afirmou ao JN Domingos Névoa, administrador daquela empresa. Contactada pelo JN, fonte da Autarquia avançou que "a Câmara não vai adiantar mais nada sobre este assunto". Certo é que se arrisca a ter de pagar até 350 milhões, fora o que já pagou num acordo extrajudicial, em 2014, na gestão de António Costa. "Queremos mais 350 milhões", resumiu Domingos Névoa.

O que está em causa

A origem deste processo judicial tem mais de 10 anos e está numa troca de terrenos, aprovada em 2005: a Bragaparques cederia o Parque Mayer à Câmara de Lisboa e receberia metade do lote de Entrecampos (Feira Popular). Logo no mesmo ano, aquela empresa invocou o direito de preferência numa hasta pública para adquirir os restantes terrenos de Entrecampos. Com muitas outras peripécias pelo caminho - entre elas a queda de um Executivo - a permuta de 2005 foi anulada pelo Tribunal Administrativo de Lisboa em 2010. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Central Administrativo em 2012. Agudizava-se assim a relação da Autarquia com a empresa de Névoa.

A Bragaparques insistiu na ideia de que se viu "impedida de desenvolver a sua atividade empresarial", argumento que repetiu quando decidiu recorrer da decisão do Tribunal Arbitral, por entender que 138 milhões de euros não são suficientes. Pelo caminho, ao longo dos anos, registaram-se ainda episódios como o de Domingos Névoa ter sido acusado de tentar corromper o vereador Sá Fernandes, que tinha interposto uma ação popular para anular todo o negócio com a Bragaparques. Ou como o dos 101,6 milhões de euros que a Autarquia liderada por António Costa aceitou, em 2014, pagar à Bragaparques para sanar o problema. Na altura, o agora primeiro-ministro disse que esperava que o caso ficasse resolvido.

Um fato feito à medida?

E agora? A Câmara pode pagar uma indemnização milionária? Ao JN, o vereador centrista João Gonçalves Pereira afirmou que "esta Operação Integrada de Entrecampos mais parece um fato feito à medida de um comprador, para permitir a venda rápida de terrenos e ter encaixe financeiro para poder pagar compromissos, como a indemnização à Bragaparques".

Já João Ferreira, do PCP - partido que foi contra a permuta inicial, em 2005, e contra o acordo extrajudicial, em 2014 - afirma que só os 138 milhões que o tribunal arbitral ordenou pagar "ultrapassam várias vezes o investimento feito no mandato anterior nos bairros municipais".