Brasília

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) um remanejamento de R$ 1,16 bilhão no Orçamento federal para cobrir calotes dados por Moçambique e Venezuela em obras e serviços financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e pelo Credit Suisse.

Os recursos que serão destinados a essa finalidade serão retirados do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), no programa seguro-desemprego.

De acordo com o Serviço de Matérias Orçamentárias do Congresso Nacional, o orçamento deste ano para o FAT é de aproximadamente R$ 45 bilhões.

Durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, empréstimos do BNDES permitiram uma expansão da presença na África e na América Latina de empreiteiras brasileiras —companhias que acabaram envolvidas nas investigações da Operação Lava Jato.

Alguns dos contratos deixaram de ser pagos pelos países contratantes e a conta recaiu sobre o contribuinte brasileiro, por meio do governo federal. Isso porque os financiamentos têm seguro do FGE (Fundo de Garantia à Exportação). Em caso de calote, o pagamento fica a cargo do governo.

De acordo com o Ministério da Fazenda, que controla o FGE, Moçambique tem uma parcela de US$ 7,3 milhões (R$ 26 milhões) em atraso que terá que ser honrada pelo Brasil.

O débito não pago pela Venezuela até o momento é de aproximadamente US$ 275 milhões (cerca de R$ 970 milhões). Esse pagamento precisa ser feito pelo governo brasileiro até a próxima terça-feira (8). Caso contrário, o Brasil se tornará inadimplente.

Pressionado pelo calendário apertado, o governo teve que aceitar a marcação de uma sessão do Congresso para votar a proposta em uma semana de feriado, que normalmente tem baixa presença de parlamentares em Brasília.

Ainda assim, após apelos do Palácio do Planalto, o número mínimo de deputados e senadores exigido para a votação foi atingido, e o projeto, aprovado.

Culpa do PT

Durante a sessão, parlamentares aliados ao Planalto afirmaram que a política do PT foi a responsável pelo prejuízo que terá que ser arcado pelo governo. O líder do PSDB, Nilson Leitão (MT), disse que o Congresso não foi consultado quando as gestões anteriores autorizaram os financiamentos.

“O dinheiro público brasileiro vai ter que pagar essa conta da obra na Venezuela ou em Moçambique. Olhem o absurdo a que nós chegamos”, disse.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), disse que o governo foi pouco transparente e apresentou um valor para o remanejamento sem detalhar as dívidas, os contratos e os prazos de vencimento. A oposição tentou obstruir a votação, mas não teve sucesso.

Apesar das críticas, os governistas trabalharam pela aprovação do texto. O deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) argumentou que, justos ou não, os empréstimos foram feitos dentro da lei.

“Nós não podemos ficar com o símbolo de maus pagadores. […] Estamos votando aqui, mostrando que este Congresso tem responsabilidade em abrir um crédito para que o Brasil possa honrar seus compromissos”, disse.