O governo de Minas Gerais confirmou nesta sexta-feira (3) que realiza estudos para enviar à Assembleia Legislativa do Estado nas próximas semanas projeto de lei para vender a Cidade Administrativa, complexo de prédios da administração estadual construído durante a gestão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à frente do governo mineiro, entre 2003 e 2010.

Ao custo de R$ 1,3 bilhão, o complexo que abriga os edifícios Gerais (construído pela Odebrecht, OAS e Queiroz Galvão), Minas (Andrade Gutierrez, Via e Barbosa Mello), palácio do governo, auditório e infraestrutura (Camargo Correa, Mendes Júnior e Santa Bárbara Engenharia), inaugurado em 2010, tornou-se a principal, e mais cara, vitrine da gestão de oito anos do tucano em Minas Gerais.

Na terça-feira (28) de Carnaval, o governador Fernando Pimentel (PT) já havia comentado sobre a iniciativa, em entrevista ao jornal Valor Econômico, afirmando que o dinheiro da venda poderia ser utilizado para reduzir o déficit atual do governo estadual.

Segundo Pimentel, a Cidade Administrativa vale “por baixo, R$ 2 bilhões” e pode ser vendida para algum fundo de pensão.

“Não há sentido em ter um imobilizado daquele tamanho que nos dá despesa enorme para manter e nós com o déficit de caixa do tamanho que nós temos hoje”, disse.

Pimentel ainda afirmou que pretende colocar os ativos imobiliários do Estado em um fundo.

O governo do Estado ainda não deu maiores detalhes sobre o negócio, sobretudo relacionados aos custos da iniciativa, mas explicou que a ideia é manter a estrutura de governo no local, por meio do aluguel do complexo pelo Estado.

Em janeiro, Pimentel decretou estado de calamidade financeira em Minas Gerais para fazer frente à Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o Executivo ultrapassou em 0,29% os limites de gastos com pessoal em 2016.

Em fevereiro, o petista fez um corte de R$ 1 bilhão no orçamento do Estado para este ano, numa tentativa de reduzir o déficit estimado em R$ 8 bilhões para 2017. A estimativa é de despesas de R$ 95,3 bilhões, e R$ 87,2 bilhões de receitas.

Os salários dos funcionários públicos estão sendo pagos com atraso há mais de um ano, divididos em três parcelas mensais. Os servidores que ganham acima de R$ 6.000 por mês só receberam 50% do décimo terceiro salário em 2016.

"Ideia estapafúrdia"

Aécio Neves não comentou a iniciativa de Pimentel.

O presidente do Diretório Estadual do PSDB de Minas Gerais, deputado federal Domingos Sávio (PSADB-MG), disse nesta sexta-feira (3) que a “ideia é estapafúrdia”.

“A reunião dos órgãos do governo estadual na Cidade Administrativa gerou economia de R$ 730,2 milhões, em valores atualizados, no período de 2011 a 2015”, afirmou o parlamentar.

“Isso significa que em 12 anos a obra se pagará. Além disso, é importante lembrar que a construção da Cidade Administrativa se deu com recursos próprios, não tendo consumido recursos do Tesouro. Assim, a economia gerada significou a liberação de recursos estaduais para investimento em saúde, segurança e educação”, disse.

“A sugestão de venda da Cidade Administrativa aventada pelo governador petista, além de estapafúrdia, é um descalabro”.

“A venda deste ativo (Cidade Administrativa) não permitiria realização de novos investimentos e nem geraria rendimentos, vez que a venda traria um alívio parcial e momentâneo para o déficit, sem solucionar as questões estruturais que hoje afetam as contas estaduais”.