A Oi deve R$ 20,2 bilhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O valor foi divulgado na noite desta quinta-feira (13) pela Anatel e é o dobro dos R$ 10 bilhões que a empresa informou em seu processo de recuperação judicial.

Endividada, a Oi fez o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil em 20 de junho, envolvendo R$ 64 bilhões em bônus, dívidas bancárias e responsabilidades operacionais.

Segundo a Anatel, desse total, R$ 15,65 bilhões são de multas já aplicadas e R$ 4,58 bilhões são de processos ainda em tramitação. O valor das multas que ainda estão em tramitação refere-se apenas aos processos que a empresa pediu para incluir nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a troca de multas por investimentos.

Em nota, a Anatel informou ainda que pediu a sua exclusão da lista de credores da Oi. Segundo a Anatel, a dívida que a empresa tem com a agência não se submete aos mesmos critérios de negociação das demais e, por isso, “não devem ser contempladas no Plano de Recuperação Judicial”.

De acordo com a agência, agentes públicos não têm autorização para realizar negociações similares às de credores privados. “Os créditos públicos federais, como os da Anatel, estão sujeitos a regramento específico, não tendo os agentes públicos autorização para realizar negociações similares às dos credores privados, os quais gozam de ampla liberdade para dispor de seus direitos”, informou a Anatel.

O que diz a Oi

Em nota, a empresa afirmou que "o valor de R$ 11 bilhões contido no processo de Recuperação Judicial da Oi, referente à dívida com a Anatel, corresponde a multas aplicadas pela agência e que ainda estão em fase de contestação pela companhia na esfera administrativa ou que estão sendo contestadas Justiça, além de multas que foram objeto de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)".



"A diferença em relação ao valor de R$ 20,2 bilhões apresentado pela Anatel se refere a dívidas tributárias (que de acordo com a Lei de Recuperação Judicial não são incluídas no processo) e a outras multas que não foram incluídas no processo porque seus valores ainda não foram estabelecidos definitivamente, razão pela qual inclusive não se tem no momento um entendimento final sobre que volume elas representam", diz ainda a Oi.