Circuito de geração de Belo Monte (Foto: Betto Silva / Norte Energia)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou nesta quarta-feira (16) que fechou um acordo de leniência com a Andrade Gutierrez, executivos e ex-executivos da empreiteira, no qual eles admitem a participação em um cartel para o leilão e as obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

No acordo de leniência, empresas ou pessoas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações. Em troca, ficam livres de condenação ou têm a pena reduzida.

De acordo com o Cade, além de admitir envolvimento, a Andrade Gutierrez apontou o participação, no cartel, das empreiteiras Camargo Corrêa e Odebrecht e pelo menos seis executivos e ex-executivos dessas empresas. Camargo e Odebrecht não assinaram acordo de leniência com o Cade. A denúncia aponta que as negociações entre elas teriam começado em julho de 2009, com a divisão dos consórcios que disputariam o leilão de Belo Monte, que aconteceu em 2010.

A Odebrecht informou que não comentará a decisão do Cade ou a denúncia da Andrade Gutierrez. Já a Camargo Corrêa informou que "firmou acordo de leniência em que corrige irregularidades e reitera que permanece à disposição para colaborar com as autoridades.”

"Segundo relatado, ao longo do processo de preparação das propostas comerciais, as empresas teriam alinhado parâmetros tais como premissas da construção, divisão de riscos entre construtoras e investidores e contingenciamento dos riscos. Tal alinhamento de parâmetros visava a criar uma paridade de condições e de preços entre as empresas, o que não é esperado entre concorrentes, e buscava garantir a viabilidade de um pacto colusivo de posterior divisão da construção da UHE Belo Monte entre elas", diz a nota do Cade.

O leilão da hidrelétrica foi vencido pela Norte Energia, formado pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) - subsidiária da Eletrobras -, Construtora Queiroz Galvão, Galvão Engenharia, entre outras empresas. Entretanto, a Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht acabaram contratadas para a construção da usina.

Maior projeto brasileiro no setor elétrico, Belo Monte tem a conclusão das obras prevista para janeiro de 2019. Com um investimento estimado em R$ 28,9 bilhões, a usina terá potência de 11.233 MW e deve gerar 4.571 MW médios, instantaneamente.

A hidrelétrica começou a gerar energia (operação comercial) em abril de 2016, após pouco mais de um ano de atraso.

Acordo após o leilão

De acordo com o Cade, após o leilão, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht "teriam adaptado o prévio ajuste anticompetitivo quando foram posteriormente contratadas para a efetiva construção" de Belo Monte e "teriam novamente alinhado variáveis que impactariam nas propostas de preço a serem apresentadas separadamente pelas empresas na Concorrência Privada da Norte Energia S/A."



"Ao fim, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht foram contratadas pela Norte Energia S/A, tendo dividido entre si o montante de cinquenta por cento da construção que lhes coube da UHE Belo Monte. Os contatos anticompetitivos duraram até, pelo menos, julho de 2011, quando foram assinados os contratos referentes às obras de construção da UHE Belo Monte", completa a nota do Cade.

Em nota, a Andrade Gutierrez informou nesta quarta que "o acordo divulgado hoje pelo Cade está em linha com sua postura, desde o fechamento do acordo de leniência com o Ministério Público, de continuar colaborando com as investigações em curso."

A empreiteira diz ainda que "continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes" e afirma acreditar "ser esse o melhor caminho para a construção de uma relação cada vez mais transparente entre os setores público e privado."

Próximos passos

Ao final do inquérito, a Superintendência-Geral do Cade vai decidir se instaura ou não processo - quando os suspeitos serão notificados a apresentar defesa. Depois, a Superintendência encaminha parecer ao Tribunal do Cade e sugere condenação ou arquivamento do caso para cada um dos envolvidos. A decisão final, portanto, cabe ao Tribunal do órgão.

Se as empresas suspeitas de participar do cartel forem condenadas, podem receber multa de até 20% de seu faturamento. Já as pessoas físicas condenadas podem ser multadas em valores que variam de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

Na nota, o Cade informa ainda que o acordo com a Andrade Gutierrez é o quarto firmado no âmbito da Lava Jato. Outros dois foram fechados com a empresa Camargo Corrêa e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, um deles para investigar cartel em licitação para obras na usina nuclear de Angra 3 e, o outro, para investigar cartel em licitações da Valec para implantação das ferrovias Norte-Sul e Fiol. Houve ainda um acordo com a empresa Setal/SOG e alguns de seus funcionários e ex-funcionários, para investigação de cartel envolvendo obras da Petrobras.