A decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de negar os pedidos de revisão tarifária extraordinária da Equatorial e da Energisa repercutiu negativamente no mercado. Em relatórios para investidores, bancos e consultorias destacaram os impactos do posicionamento do colegiado para a imagem da agência e nos resultados financeiros das distribuidoras que atuam no Piauí, no Acre e em Rondônia.

As empresas foram compradas da Eletrobras em 2018. A estatal não tinha capacidade financeira de sanear os caixas das distribuidoras e prestar serviços adequados. Pelas regras dos contratos de concessão firmados, os grupos que compraram os ativos podiam pedir a revisão da tarifa antecipada –como contrapartida pelos investimentos necessários.

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Em relatório dessa 4ª feira (16.out.2019), o BTG avaliou que a decisão da Aneel surpreendeu as expectativas dos analistas que acompanham o setor. Na mesma linha, o JP Morgan ressaltou que os termos estabelecidos sobre a revisão extraordinária foram decisivos para as empresas entrarem nos leilões no ano passado. Para eles, a visão no mercado foi a de que a Aneel teve 1 posicionamento “mais rigoroso“.

Os analistas da Morgan Stanley avaliaram que a decisão do órgão regulador “foi uma surpresa negativa” que representa risco para as estimativas sobre os resultados dos grupos, já que as previsões eram baseadas na aprovação das revisões. Para os analistas do Santander, o principal impacto será reajustes menores do que os previstos nas tarifas.

A decisão causou baixa nas ações das empresas na 3ª feira (15.out.2019). A Energisa fechou em queda de 3,85%, já os papéis da Equatorial caíram 4,95%. Na avaliação do Itaú, “o desempenho negativo foi impulsionado pela preocupação dos investidores de possíveis decisões negativas da agência reguladora no futuro.”

No processo de reajuste tarifário, a agência analisa a base de ativos da concessionária, permitindo que investimentos realizados sejam incorporados às tarifas. Durante a sessão plenária do colegiado, a diretoria da Aneel argumentou que as informações prestadas pela Equatorial e pela Energisa eram insuficientes e apresentaram inconsistências. Ainda, que a Energisa não cumpriu os prazos determinados na lei.

Interferência política

Durante a discussão na Aneel, deputados e senadores dos Estados onde estão as distribuidoras envolvidas na votação foram até a agência protestar contra as revisões. Alguns agentes do setor interpretaram que a agência reguladora cedeu à pressão política ao bater o martelo em linha com o pleito dos congressistas.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, chegou a fazer uma sustentação oral durante a votação –o que, geralmente, é feito por advogados e técnicos do setor. Ele afirmou que não houve nenhum evento atípico na distribuidora de Rondônia que justifique o pedido de revisão da Energisa.

Após o resultado da votação, o congressista comemorou nas redes sociais. Em seu perfil no Facebook afirmou que “após intervenção da bancada federal, da Assembleia Legislativa e empresários, a Aneel rejeitou pedido da empresa para novo reajuste a partir de dezembro”. Eis 1 vídeo com trecho do discurso do senador:

Após apelo da bancada, Aneel rejeita reajuste na luz A Energisa tentou, mas não conseguiu impor um novo reajuste para a população de Rondonia. Após intervenção da bancada federal, da Assembleia Legislativa e empresários, a Aneel rejeitou pedido da empresa para novo reajuste a partir de dezembro. Mas a luta continua. Seguimos cobrando revisão na tarifa e investigando os abusos e as cobranças abusivas que estão ocorrendo no estado. #Energisa #Energia #Luz #Tarifa #Aneel #MarcosRogério #SenadorMarcosRogério #SenadordeRondônia #Rondônia #MRtrabalha Publicado por Marcos Rogério em Terça-feira, 15 de outubro de 2019

O deputado federal Léo Moraes (PODE-RO) também fez 1 discurso contra o aumento. Afirmou que o reajuste “prejudica” os consumidores do Estado e que o contrato firmado na venda da distribuidora é “abusivo”. “Foi prometido pelo atual governo que o nós iríamos abaixar as tarifas.”

O deputado Mauro Nazif (PSB-RO) publicou em suas redes diversos vídeos da sessão plenária da Aneel.

A deputada federal Silvia Cristina (PDT-RO) também participou da reunião. Em vídeo publicado em seu Facebook, disse que “a luta contra a Energisa e abusos em relação as tarifas continuam.”

De acordo com informações do site da Aneel, a agência “mantém 1 estreito relacionamento com Poderes Executivo e Legislativo”, por meio de reuniões com a diretoria e participação em audiências públicas. “Os parlamentares federais têm papel fundamental na condução das atividades da Agência […] também legislam sobre o setor e são responsáveis por muitas das leis que balizam o trabalho da Aneel”, diz a publicação.

A interferência política nas agências reguladoras é alvo de debate há anos. Principalmente pelo peso da atuação dos órgãos na fiscalização e regulação de contratos firmados com a iniciativa privada. Mas vai na contramão do discurso do governo de Jair Bolsonaro, que tenta emplacar 1 pacote de concessões e privatizações. Entre eles, a privatização da Eletrobras –sob guarda-chuva da Aneel.

Os projetos serão apresentados pelo presidente e seus ministros durante viagem para Ásia e Oriente Médio, na semana que vem. Caberá à comitiva convencer investidores de que há segurança jurídica e regulatória aos potenciais investidores.

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