Uma série de auditorias do TCM (Tribunal de Contas do Município) do Rio constatou que 28 pontes, viadutos e passarelas estão em estado precário. Segundo os técnicos do tribunal, oito delas correm risco de desabamento.

De acordo com o TCM, as 28 estruturas foram alvo de auditorias pelo corpo técnico da corte. O relatório afirma que no caso de oito estruturas há "riscos de ruptura". Segundo o documento, "nestes casos específicos, providências imediatas são necessárias para que um especialista avalie as condições de segurança da estrutura, opinando ou não pela sua interdição".

As obras com risco de desabamento listadas pela auditoria são: O Viaduto Mestre Cartola, na Mangueira; o Viaduto Engenheiro Oscar Brito, em Campo Grande; um viaduto de acesso à Linha Vermelha, na Pavuna; a ponte velha da Joatinga, na Barra da Tijuca; a passarela de acesso à estação do metrô, em Del Castilho; a passarela em frente ao Hospital Salgado Filho, no Méier; e a passarela na Rua Rodrigues Campelo, em Campo Grande. O relatório afirma que o Elevado das Bandeiras, no Joá, já é alvo de contrato emergencial.

O custo das obras para acabar com os riscos em todas as vias avaliadas chega a R$ 99,2 milhões. O processo foi relatado pelo conselheiro Felipe Puccioni e aprovado pelo plenário do tribunal.

O voto aprovado faz um alerta para o prefeito Marcelo Crivella e para o secretário de Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno. Ambos podem ser responsabilizados em caso de colapso de alguma das estruturas incluídas no relatório

Além do risco de desabamento, as obras ainda representam ameaças à integridade dos usuários, como o desprendimento de placas de concreto e queda de veículos.

"Constatou-se que 29% das obras de arte em estado precário estão passíveis de ruptura, que, em 89% das obras visitadas, há possibilidade de queda de material sobre veículos e pessoas, que, em 82% das estruturas visitadas, há necessidade de substituição das juntas de dilatação, que, em 71% dos casos, há sinais de infiltração com potencial de afetar a estrutura das OAE's e que, em cerca de 45% das obras visitadas, existe risco de queda de veículos (a depender de trajetória e velocidade de choque)", diz trecho do voto do relator.

Segundo o voto, "compete aos Municípios a administração de seus bens, detendo o poder de utilização e o dever de manutenção do respectivo patrimônio. O não cumprimento da obrigação de conservação e manutenção dos bens públicos poderá representar ato de Improbidade Administrativa pela prática de atos lesivos ao patrimônio público (Lei Federal n° 8429/92, artigo 5°)".

O texto ainda levanta a possibilidade de violações à Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo fato da prefeitura ter iniciado novas obras sem fazer a manutenção das estruturas já existentes.

Em nota, a Secretaria Municipal e Infraestrutura, Habitação e Conservação afirmou que "até o presente momento não foi notificada oficialmente sobre o relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Município, mas garante que o documento é defasado, visto que foi produzido em outubro de 2018 e só agora divulgado. O relatório contou com a ajuda dos próprios técnicos da secretaria e de lá para cá diversas obras foram concluídas, estão em processo de licitação ou com obras em execução".