No momento em que enfrenta um dos períodos mais conturbados dos últimos anos, com galerias lotadas, muita vaia e até encerramento de sessão antes da votação de projetos de lei, a Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul não conta com toda sua força de trabalho, embora pague por ela.

Uma situação flagrada pela Gazeta do Sul ilustra bem as falhas no controle sobre a jornada e a atuação de seus servidores, em especial os que ocupam cargos de confiança: um assessor com salário superior a R$ 6 mil não tem horário fixo, passa a maior parte do tempo envolvido em atividades profissionais paralelas e chega a ficar, em um dia, menos de cinco minutos dentro do Legislativo.

O servidor em questão é Alcido Felten, contador por formação que ocupa o cargo de assessor de plenário e comissões. Equipes de reportagem monitoraram a rotina de Felten por cinco dias inteiros e uma manhã durante o horário de expediente do parlamento, que vai das 7h45 às 11h45 e das 13h30 às 17h30. Em somente um dia ele permaneceu mais do que duas horas na Câmara. Nos outros, o tempo não passou de meia hora. Em dois dias, não compareceu. Na última segunda-feira à noite, 27, quando ocorria uma conturbada sessão, também não deu as caras. Além disso, durante todo o período em que foi observado, os horários em que esteve na Casa não seguiam um padrão: na maior parte dos dias foi no turno da manhã, mas em outros foi à tarde.

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Telefonemas feitos pela Gazeta à Câmara, sem que o repórter se identificasse, indicaram que a presença de Felten é inconstante. Em uma das ligações, a telefonista alegou que ele só cumpria expediente pela manhã. Em outra, informou que ele comparecia à tarde. Em uma terceira ligação afirmou que ele não se faz presente na Casa todos os dias.

A Câmara possui em seu organograma 45 cargos em comissão (CCs), que não estão sujeitos a controle de frequência. Destes, 34 atuam nos gabinetes dos vereadores e 11 são vinculados à Mesa Diretora – e, portanto, subordinados diretamente à presidência –, dentre eles o de Felten.

Ainda que muitos CCs aleguem que se dividem entre atividades internas e demandas externas, como reuniões e atendimentos à população, a investigação apontou que Felten passa a maior parte do tempo em outra atividade, sem aparente ligação com o Legislativo. Durante os dias em que foi observado, ele frequentou um escritório de contabilidade que pertence à sua família, a três quadras da Câmara, na esquina das ruas Tenente Coronel Brito e Fernando Abott. A reportagem também flagrou Felten em atividades pessoais durante o expediente da Câmara, incluindo idas ao supermercado, ao banco e ao comércio.

O que a Gazeta viu

Dia 21 de agosto, terça-feira

Felten não foi à Câmara na parte da manhã. À tarde, chegou ao Legislativo às 16h15 e permaneceu por 25 minutos. Durante o dia, foi flagrado em seu escritório e, ainda durante o expediente, fazendo compras em um supermercado.

Foto: Bruno Pedry Servidor passou boa parte do tempo em um escritório de contabilidade no Centro

Dia 27 de agosto, segunda-feira

Permaneceu das 8 horas às 10h40 na Câmara. Não retornou à tarde e não esteve na Casa durante a sessão ordinária, à noite.

Dia 28 de agosto, terça-feira

Passou cerca de meia hora na Câmara no fim da manhã e não voltou mais até o fim do dia.

Dia 29 de agosto, quarta-feira

Esteve na Câmara por volta das 11h20, mas permaneceu por menos de cinco minutos. À tarde, passou em frente à Câmara e entregou um documento a uma pessoa, mas sequer desceu do carro. Ainda durante o expediente do Legislativo, foi visto em um banco, em um restaurante, em uma eletrônica e em um supermercado.

Foto: Bruno Pedry Além de trabalhar em outra empresa, também foi visto no comércio e em um banco



Dia 30 de agosto, quinta-feira

Não esteve na Câmara nem pela manhã e nem à tarde.

Dia 31 de agosto, sexta-feira

Foi monitorado até as 11h45 e, nesse período, não esteve na Câmara. Por volta das 15 horas, a reportagem contatou o Legislativo e a telefonista informou que ele não estava.

Foto: Bruno Pedry Felten também foi flagrado em atividades pessoais durante expediente na Câmara



ENTREVISTA

Alcido Felten

Assessor da Câmara de Vereadores

Procurado na tarde dessa sexta-feira, 31, Alcido Felten alegou, inicialmente, que não poderia falar porque estava em um hospital. Após ser informado sobre a denúncia, respondeu a algumas perguntas, mas depois encerrou a conversa, que ocorreu por telefone:

Gazeta – Verificamos que a sua frequência na Câmara é baixa.

Felten – Olha, a gente faz, inclusive, serviço fora. Não fica oito, dez horas no meio de quatro paredes.

Gazeta – Quais são as suas atribuições na Câmara?

Felten – Sou assessor da mesa da presidência.

Gazeta – Mas, na prática, quais são as atividades?

Felten – Eu fico lá, à disposição. Se tem reuniões extra, etc. Eu faço assessoramento na mesa diretora.

Gazeta – Percebemos que o senhor passa mais tempo em um escritório do que na Câmara.

Felten – Isso não é verdade. É tu que está dizendo.

Gazeta – Mas nós acompanhamos o senhor nos últimos dias.

Felten – Então vai lá no meu escritório e pergunta para minha turma quanto tempo eu passo lá.

Gazeta – Vimos que em alguns dias o senhor passou apenas alguns minutos dentro da Câmara.

Felten – É porque eu faço serviços fora.

Gazeta – Que tipo de serviço?

Nesse momento, a conversa foi interrompida por Felten, que alegou que só iria se manifestar nesta segunda.

Já foi notícia

Não é de hoje que a ausência de controle de frequência dos CCs da Câmara de Santa Cruz é alvo de questionamentos. Em janeiro de 2016, reportagem da Gazeta do Sul revelou que mais da metade dos assessores dos gabinetes não cumpria expediente nas dependências do Legislativo, dedicando-se quase integralmente a demandas externas.

Foto: Divulgação

Em agosto do ano passado, o Ministério Público abriu investigação sobre um assessor que cumpria expediente em casa. O inquérito ainda está em andamento na Promotoria de Defesa Comunitária.

No mês seguinte, o MP passou a cobrar da Câmara que adotasse regras mais rígidas para controlar o trabalho dos assessores e cogitou acionar a Justiça caso isso não acontecesse.

Em outubro, porém, a Câmara descartou implantar sistema de registro de ponto, alegando que isso seria incompatível com a natureza dos cargos e poderia levar a um aumento de gastos com horas extras . Desde então, os vereadores são obrigados apenas a apresentar mensalmente atestados de que os servidores cumpriram suas obrigações.

Foto: Divulgação

Funcionário é indicado de Paulo Lersch

Felten é servidor da Câmara desde 6 de janeiro do ano passado. A nomeação ocorreu logo após a posse do então presidente Paulo Lersch (PT), que foi o responsável por sua indicação. Apesar disso, ele não é filiado ao PT. Lersch deixou a presidência na virada do ano, sendo substituído por Bruno Faller (PDT), mas Felten continuou na função. Segundo o Portal da Transparência, sua remuneração líquida atualmente é de R$ 6,2 mil – o equivalente a pouco mais de seis salários mínimos. Segundo uma lei de 2011, que regra o funcionamento do Legislativo, as atribuições do cargo ocupado por Felten envolvem auxiliar as comissões da Casa – na elaboração de pareceres e atas, por exemplo. Em 2015, a lei foi modificada e a previsão de carga horária (que era de 40 horas semanais) foi retirada, bem como o requisito de ensino médio completo.

Paulo Lersch: “Na minha época ele cumpria as horas”



Foto: Rodrigo Assmann

Lersch se disse surpreso com a denúncia

Também procurado, Paulo Lersch (PT) disse que a indicação de Alcido Felten partiu dele mas foi aprovada por todos os vereadores integrantes da Mesa Diretora. Lersch também se disse surpreendido pela informação quanto às ausências de Felten, mas afirmou que a responsabilidade cabe ao atual presidente. “Se ele não está cumprindo expediente, é um fato novo, e está errado. Na minha época, ele cumpria as horas. Mas pela Mesa quem responde é o presidente. Eu tenho é que acompanhar os meus assessores”, afirmou.

Segundo Lersch, a escolha de Felten para o cargo se deu por sua “larga experiência técnica e política” – já que, além de ser contador, ele já atuou na Assembleia Legislativa. Negou, no entanto, que a permanência dele no cargo este ano tenha sido um pedido seu. De acordo com Lersch, foi uma decisão de toda a Mesa.

Presidente diz que caso é grave e vai demitir

Foto: Divulgação

Ao ser informado da denúncia pela reportagem, o presidente Bruno Faller (PDT) afirmou que a situação é “muito grave” e que irá exonerar Alcido Felten na segunda-feira. “Se ele não tem ido à Câmara e se foi visto em um escritório em horário de expediente, não vamos passar a mão na cabeça. É inadmissível”, disse.

Faller alegou que não tinha conhecimento sobre a situação de Felten, mas reconheceu que não vinha monitorando a frequência do servidor porque o seu gabinete e a sala usada por ele ficam em pavimentos diferentes. Afirmou ainda que, como a função dele é assessorar as comissões, caberia ao presidente de cada órgão controlar a produção de atas e pareceres. “Ele (Felten) é um contador, uma pessoa que poderia contribuir com a Câmara”, disse, acrescentando que Felten teria permanecido no cargo este ano a pedido do vereador Paulo Lersch (PT).

Faller afirmou ainda que em janeiro, quando tomou posse, orientou todos os assessores da Mesa Diretora a cumprirem horário. “Alertei que, se houvesse alguma denúncia, seria demitido”, salientou. Apesar disso, argumentou que o caso é isolado entre os servidores vinculados à Mesa.

Questionado sobre se caberia a implantação de um sistema de registro de ponto na Câmara para evitar distorções como essa, disse que a possibilidade será avaliada. Argumentou, porém, que a medida poderia acarretar mais despesas com horas extras, já que servidores teriam de ser remunerados por horas trabalhadas fora do expediente, como durante as sessões ordinárias e solenes, que acontecem sempre à noite.