O Tribunal Constitucional é a única instância judicial superior que verá o seu orçamento cortado no próximo ano, com menos 211 mil euros, num total que não chegará aos 4,6 milhões de euros. Tanto o Supremo Tribunal de Justiça, como o Supremo Tribunal Administrativo vêem reforçadas as verbas, o primeiro com um aumento de 239 mil euros e o segundo com mais 315 mil.

A verba prevista para o Tribunal Constitucional é a mais baixa dos últimos cinco anos e significa uma diminuição superior a um quarto do que a instância recebeu em 2010: mais de 6,3 milhões de euros.



Nos cofres do Tribunal de Contas deverão entrar no próximo ano 17,7 milhões de euros, mais um milhão que o previsto para este ano. Também o Conselho Superior da Magistratura contará com um reforço no orçamento que ultrapassará os 3,4 milhões de euros, que contrastam com os 3,09 milhões inscritos no orçamento deste ano.



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