Tal como a EDP, também a Galp foi acusada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) de vedar o acesso dos seus clientes à tarifa social de electricidade. A nota de acusação formal foi enviada no mês passado à empresa liderada por Carlos Gomes da Silva, que deverá agora pronunciar-se sobre as acusações do regulador, confirmou ao PÚBLICO fonte oficial da ERSE.

Só depois desta pronúncia da Galp Power a entidade reguladora poderá avançar com a decisão final, estando em causa práticas que, de acordo com o regime sancionatório da ERSE, podem ser puníveis com coimas entre 2% a 10% do volume de negócios da empresa. Contactada, fonte oficial da petrolífera disse ao PÚBLICO que "a Galp não comenta processos em curso”.

A investigação da ERSE à Galp Power e à EDP Comercial (que já foi condenada ao pagamento de uma coima de 7,5 milhões de euros) iniciou-se em Fevereiro do ano passado e deu origem à abertura de dois processos de contra-ordenação, em Abril, contra estas comercializadoras de electricidade. Em acções de inspecção realizadas no início de 2015, os técnicos da ERSE encontraram “indícios bastantes do não cumprimento [por estas empresas] das obrigações previstas na legislação aplicável aos clientes finais economicamente vulneráveis", como recorda a ERSE no documento sobre as tarifas de gás natural que vão vigorar a partir de Julho.

Neste documento publicado no seu site, e em resposta a um pedido de esclarecimento do seu conselho tarifário, a entidade reguladora revela que a Galp Power foi, tal como a EDP Comercial, formalmente acusada de infracções relacionadas com a “não atribuição e aplicação de tarifas Sociais e ASECE [apoio extraordinário ao consumidor de energia] a consumidores economicamente vulneráveis".

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Segundo a ERSE, as duas empresas também violaram as regras ao não identificar os descontos de forma clara nas facturas, nem publicitar a existência da tarifa social, e ao não solicitarem de forma célere a aplicação destes descontos aos operadores de rede de distribuição (uma intervenção que deixará de ser necessária com a atribuição automática da tarifa social, que também entra em vigor em Julho).

Se, no caso da Galp, houve uma acusação adicional de “violação do dever de prestar informação adequada”, no caso da EDP Comercial “resultou ainda a prática de aplicação de descontos sociais inferiores aos legalmente devidos, a violação do dever de transparência comercial, a não auditabilidade e a falta de colaboração”, refere o documento.

A EDP Comercial, que em Dezembro do ano passado, foi condenada pela ERSE ao pagamento de uma coima de 7,5 milhões de euros, já se encontra a rebater estas acusações num recurso enviado para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém.