SÃO PAULO – O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (13), um projeto lei (PL/535/19) que determina que os usuários de patinete deverão fazer uma prova no Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ) para utilizar o equipamento nas ruas do estado. O texto ainda deve ser sancionado pelo governador Wilson Witzel para vigorar.

Pelo projeto, condutor que possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não precisa fazer o exame. Se ele não tiver, será preciso fazer uma prova e se aprovado terá um número da “CNH do patinete” vinculado ao CPF. Esse número deverá ser informado na hora do cadastro no app das empresas de patinetes.

Ainda não é claro como funcionará o processo de fiscalização dessa autorização do Detran. O PL é de autoria dos deputados Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt, ambos do PSL.

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Outra exigência é que as empresas dos patinetes mantenham um cadastro com todos os condutores que usarem seus serviços, além de oferecer um canal de reclamações e serviço de atendimento ao cliente. Todos os veículos precisarão ter identificação unitária e não poderão ser usados em vias expressas, estradas e rodovias.

Além disso, será preciso ter um seguro pessoal para fazer o aluguel do modal no Rio. Quem não tiver, precisará pagar R$ 1.700 para a empresa antecipadamente, como uma espécie de cheque caução, caso se envolva em algum tipo de acidente.

“O benefício da micromobilidade – uma categoria de veículos leves, elétricos e utilizados para pequenos deslocamentos são inegáveis para percorrer distâncias que seriam muito longas para se fazer a pé e muito curtas para tirar o carro da garagem. No entanto, atualmente as regras que regulam a utilização dos transportes individuais elétricos são provisórias e os acidentes no Rio de Janeiro têm sido constantes”, diz uma nota divulgada pela Alerj.

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