RIO — O ex-governador Sérgio Cabral negociou diretamente uma espécie de "mensalinho" e fez doações eleitorais "oficiais" e "oficiosas" a deputados estaduais em troca de apoio político na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Eles determinavam, inclusive, o dia e a hora que queriam receber o dinheiro. Ao todo, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), foram pagos cerca de R$ 54,5 milhões em propinas aos parlamentares desde o segundo mandato de Cabral, em 2011. Parte desse dinheiro foi obtido por meio do sobrepreço de contratos e foi entregue aos políticos até mesmo na Alerj. Os parlamentares também faziam loteamento de cargos no Detran.

- A Alerj se transformou numa verdadeira propinolândia, tamanho eram os benefícios passados a esses deputados em troca de apoio. Tudo isso em detrimento da população do Rio – afirmou o procurador regional da República Carlos Aguiar.

Os beneficiados com as contribuições mensais foram André Corrêa (R$ 100 mil); Edson Albertassi (R$ 80 mil); Coronel Jairo (R$ 50 mil); Luiz Antônio Martins (R$ 80 mil); Marcelo Simão (R$ 20 mil); Marcos Abrahão (R$ 80 mil) e Marcos Vinicius Neskau (R$ 50 mil). Além disso, Albertassi, Luiz Antônio Martins e Marcos Abrahão também receberam contribuições para as campanhas eleitorais de 2014, recursos desviados de diversas fontes nos valores de R$ 1 milhão, R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 milhão, respectivamente.

Todos foram investigados na Operação Furnas da Onça, que tem como objetivo prender acusados de envolvimento no esquema de venda de votos. Desde o início da manhã foram cumpridos os 22 mandados de prisão expedidos pela Justiça. Os agentes também cumprem 47 mandados de busca e apreensão em vários pontos, inclusive em gabinetes da Alerj e no Palácio Guanabara.

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O procurador afirmou que as prisões temporárias dos deputados (que têm duração de cinco dias) não vão ser submetidas à Alerj, e que há precedente constitucional para isso. Ele lembrou também que a Casa não agiu para cassar os mandatos de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, presos em novembro do ano passado, o que demonstra a proteção dos parlamentares aos seus pares. Picciani está hoje em prisão domiciliar.



- O próprio Supremo Tribunal Federal em situações similares já concluiu que, em determinados casos, quando há evidencias de que a votação será viciada, ela passa a ser prescindível e é o que se aponta nesse momento – afirmou o procurador.

O relator do caso na segunda instância, desembargador Abel Gomes, afirma que, tratando-se de prisões preventivas, de natureza judicial, somente o Poder Judiciário pode revogá-las. Ele afirmou que o Legislativo somente pode atuar sobre outras questões decorrentes das prisões, como abrir processo ético-disciplinar. Ele lembrou que, até o momento, a Alerj não tomou medida nesse sentido, em relação aos presos da Operação Cadeia Velha.

“Não cabe à Alerj reapreciar decisão judicial e não pode ‘revogar’ prisão decretada por órgão judiciário federal e menos ainda produzir resolução que seja irregularmente utilizada como alvará de soltura, como ocorreu por ocasião da Operação ‘Cadeia Velha’. Essa situação é, inclusive, objeto da Arguição Direta de Descuprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 497 ajuizada perante o colendo STF pela Procuradoria Geral da República (PGR)”, escreveu o desembargador.



Segundo a delegada da PF Xênia Soares, Paulo Melo era considerado o dono do Detran, tamanha era a ingerência que tinha no órgão.



- Não foi só o pagamento de propina, mas a entrega de cargos públicos como moeda de troca. O fisiologismo não faz parte da democracia. É a receita para a corrupção - afirmou Aguiar.

Um dos pagamentos recebidos pelo deputado Chiquinho da Mangueira (PSC), no valor de R$ 3 milhões, foi usado para o carnaval da Mangueira em 2014, segundo as investigações.

Questionado sobre a possibilidade de a venda da Cedae e o aumento da contribuição dos servidores tenha sido comprada, o procurador afirmou:

- Comprada não sei, mas posso te dizer que teve deputado que, para garantir seu feudo ali, votou contra a privatização. Há sinais de que a privatização iria atrapalhar a ingerência política de alguns deputados. A escolha de vender ou não, não nos cabe opinar, mas houve esse tipo de movimento.

O procurador também foi questionado se o esquema de pagamento aos deputados continuou mesmo depois da prisão de Sérgio Cabral.

- Há indícios (de que continuou) e estamos apurando isso, sim. A questão dos cargos é absolutamente atual, esse modelo de fisiologismo do estado vigora até hoje. Se replicou nessa eleições. É inegável que alguns dos investigados reeleitos se valeram desses esquemas para usufruir do loteamento do Detran entre outros órgãos.

Favorecidos eram escolhidos por importância de cargos

Deputado André Corrêa após ser preso pela PF Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo

O critério para a escolha dos deputados estaduais que receberiam o mensalinho era a importância política. Segundo o Ministério Público Federal, os deputados escolhidos ou eram presidentes de comissões relevantes, ou líderes de partidos. Os valores eram acertados diretamente pelo ex-governador Sérgio Cabral. De acordo com os procuradores, as propinas pagas aos deputados tinham hora, data e local para ser entregues, seja para eles mesmos ou a quem indicassem. Tudo era combinado com um assessor do governo do estado na época do governo Sérgio Cabral: Sérgio de Castro Oliveira, o Serjão.

"Os pagamentos de propina em alguns casos eram feitos diretamente aos parlamentares; no entanto em sua maioria a propina era entregue a terceiros de confiança, indicados pelos corrompidos como maneira de brindá-los", diz a petição do MPF.

As informações constam do documento do Ministério Público, com base em informações que o economista Carlos Miranda, operador do esquema de corrupção no governo Sérgio Cabral, forneceu por delação premiada. Nela, Miranda afirma que os recursos vinham de diversas fontes, incluindo verbas federais usadas, por exemplo, para a execução de contratos com as empreiterias Odebrecht, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, dentre outras. O esquema envolveu o desvio de recursos de projetos como o Arco Metropolitano e do Pac das Favelas.

A análise de documentos e a quebra de sigilos bancários e telefônicos revelou ainda que o esquema envolvia não apenas a cobrança de propinas, mas também o preenchimento de postos de trabalho por indicações de políticos junto às empresas prestadoras de serviços terceirizados no estado, principalmente o Grupo Prol (também conhecido como Facility) do empresário Arthur César de Menezes Filho, o Rei Arthur. Empresas do Grupo Prol mantinham contratos em áreas como o Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase) e o Detran.

As investigações conseguiram associar as indicações políticas com base em documentos apreendidos pela Polícia Federal que estavam em poder do deputado Édson Albertassi. Um desses documentos era uma planilha que atribuía o preenchimento das vagas de trabalho a diversos políticos, sendo que em sua maioria eram deputados estaduais. A investigação constatou também que “os favorecidos trabalhavam em locais compatíveis com a base territorial política de atuação dos deputados estaduais responsáveis pelas indicações”, diz um trecho da petição do MPF.

O relato prossegue: "A relação entre as indicações (...) é reforçada pela constatação de que os cargos associados aos nomes dos favorecidos (por exemplo atendente de habilitação, auxiliar de serviços gerais. certificador, chefe de vistoria, diretor, emplacador, licenciador, subchefe de posto, subchefe de vistoria e vistoriador) estão justamente entre aqueles contratos administrativos firmados com as empresas (em especial os firmados com o Detran/RJ), relativos à terceirização de mão de obra.

As indicações políticas também foram tema da delação premiada de Carlos Miranda, que em um trecho da delação afirmou:

“As empresas de Arthur Soares ganhavam licitações com base em acordos firmados com Sérgio Cabral (...) e disponibilizariam cargos terceirizados para a organização criminosa (...) para atender às demandas dos deputados que apoiavam o grupo político; que sabe que isso acontecia fortemente no Detran/RJ”, relatou Miranda.