Você é assinante de algum plano da Oi e notou que o serviço não está operando normalmente nos últimos dias ou simplesmente parou de funcionar? De acordo com o Procon-SP, você tem todos os direitos de registrar uma reclamação caso isso esteja ocorrendo neste momento ou venha a acontecer nos próximos dias.

O motivo? A operadora recentemente entrou com pedido de recuperação judicial para evitar falência, mas não pode desligar ou deixar de fornecer com qualidade os serviços que atualmente disponibiliza — telefonia, internet e por aí vai. A ação deve ser registrada tanto na filial estadual do Procon quanto na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Além de eventuais problemas na linha, questões como atendimento ao consumidor, cancelamento e portabilidade precisam ser realizados normalmente. O motivo, segundo o Procon-SP, é que a Oi é uma "concessionária de serviço público que presta serviço essencial" a grande parcela da população de todo o país.

Como está a situação

A decisão judicial a respeito do pedido de recuperação da Oi ainda não saiu. Enquanto isso, o Procon não vai realizar nenhum tipo de ação generalizada e vai continuar orientando cada consumidor a reclamar individualmente. Enquanto isso, a Anatel já tomou uma medida mais impactante: o órgão impediu a Oi via medida de fazer "alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio" da operadora.