Combate à Corrupção 15 de Dezembro de 2017 às 19h55

Lava Jato apresenta nova denúncia por corrupção e lavagem relacionadas a obras de mais de R$ 1,8 bi no Comperj

São denunciados Simão Tuma, ex-gerente da Petrobras; Tacla Duran, operador financeiro foragido; e executivos de empreiteiras

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) apresentou nesta sexta-feira, 15 de dezembro, denúncia contra o ex-gerente da Petrobras Simão Tuma; o operador financeiro Rodrigo Tacla Duran e cinco executivos das empreiteiras Odebrecht e Mendes Júnior. Na acusação, são relatados crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por eles praticados entre 2011 e 2014 no interesse de contrato firmado pelo consórcio Pipe Rack, composto pelas empresas Odebrecht, Mendes Júnior e UTC Engenharia, com a Petrobras.

Em contrapartida às propinas prometidas e pagas pelos executivos denunciados, houve uma forte atuação do ex-gerente da Petrobras Simão Tuma no intuito de viabilizar a contratação pela Petrobras do consórcio Pipe Rack para execução de obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj. Além de ter repassado informações sigilosas aos agentes corruptores durante a fase licitatória, Tuma atuou de forma decisiva para que a Petrobras dispensasse a realização de nova licitação e efetuasse a contratação direta do consórcio Pipe Rack no montante inicial de R$ 1.869.624.800,00. O valor das propinas foi ajustado em 1% do valor do contrato, isto é, cerca de R$ 18 milhões.

Ao longo das investigações, foi comprovado que, entre as empresas integrantes do consórcio, houve um rateio de responsabilidades relativo ao pagamento de vantagens indevidas aos funcionários públicos que ocupavam altos cargos nas diretorias de Abastecimento e de Serviços da Petrobras (sentenças condenatórias proferidas nos autos nº 5027422-37.2015.404.7000, 5036528-23.2015.4.04.7000 e 5015608-57.2017.4.04.7000) e seus padrinhos políticos.

Os principais executivos das empreiteiras Odebrecht e UTC ficaram responsáveis pelos pagamentos aos funcionários e a Mendes Junior responsabilizou-se pelo pagamento de vantagens indevidas para Tuma, então gerente de Implementação de Empreendimentos do Comperj. Diante de dificuldades para operacionalizar os pagamentos de propina a Tuma, a Mendes Junior foi auxiliada por executivos do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, que apresentaram o operador financeiro Rodrigo Tacla Duran à empreiteira mineira.

Em um primeiro momento, para viabilizar os serviços de lavagem de dinheiro, Tacla Duran simulou com a Mendes Junior quatro contratos de prestação de serviços advocatícios, que formalmente justificaram repasses de valores que totalizaram R$ 25.500.000,00. Após ter recebido esses valores, Tacla Duran repassou, em um segundo momento das operações de lavagem de dinheiro, pelo menos R$ 294.200,00, em 35 depósitos de valores abaixo de R$ 10 mil em favor do também denunciado Tuma.

Observou-se que, para disfarçar a operação de lavagem de dinheiro, além do fracionamento em valores abaixo do limite de informação obrigatória pelos bancos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Tacla Duran efetuou os depósitos em contas titularizadas por Tuma em quatro diferentes bancos.

E-mail enviado por Tacla Duran, obtido na investigação, contém planilha em que foram registrados os 35 depósitos de valores abaixo de R$ 10 mil em favor de Tuma, entre outras operações. Todas essas operações de lavagem puderam ser confirmadas na análise das contas bancárias do ex-gerente da Petrobras, depois que o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba autorizou o afastamento de seu sigilo bancário no interesse das investigações.

Tacla Duran operava sob o codinome "BlackZ" no sistema "Drousys" do Departamento de Propinas da Odebrecht, uma plataforma que permitia o registro de troca de-mails. Instruem a denúncia inúmeros e-mails em que o operador financeiro ajusta pagamentos ilícitos feitos em favor da empreiteira. Num desses e-mails, em 31 de janeiro de 2013, o operador chega a afirmar que lavou mais de US$ 300 milhões para a empresa, havendo registros de que continuou atuando pelo menos até 2015. Nessa denúncia, Tacla Duran foi acusado de mais de 50 crimes de lavagem de capitais, praticados entre 1º de março de 2012 e 7 de agosto de 2014.

Denúncia anterior – Tacla Duran também já foi acusado perante a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba (autos nº 5019961-43.2017.4.04.7000) por dezenas de outros crimes de lavagem de dinheiro que praticou em favor de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção dentro da Petrobras. Atualmente se encontra foragido da justiça brasileira, na Espanha.

Leia aqui a íntegra da denúncia.

Ação penal nº 5054787-95.2017.4.04.7000

Chave nº 668471866517

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.