O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou um destaque do PCdoB, por 244 votos a 120, da MP da Liberdade Econômica, e manteve no texto a permissão de trabalho aos domingos com folga a cada quatro semanas sem aval do sindicato por meio de acordo coletivo.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) definia o descanso semanal aos domingos como regra. Atualmente, a lei diz que a folga semanal deve coincidir “no todo ou em parte com o domingo, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa de serviço”.

Os deputados também rejeitaram, por 233 votos a 99, destaque do PSOL e manteve no texto a regra de que o descanso remunerado será “preferencialmente” aos domingos.

Os deputados aprovaram ontem o texto-base da MP, na forma de emenda do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A medida estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, impõe restrições ao poder regulatório do Estado, cria direitos de liberdade econômica e regula a atuação do Fisco federal.

Relator admite erro do governo

O relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse que o governo errou na comunicação sobre a proposta de estipular o máximo de seis domingos seguidos de trabalho.

Entre os esforços para aprovar a MP, o governo enxugou o texto e modificou pontos polêmicos, incluindo alguns que tratam de leis trabalhistas, fazendo com que fosse chamada de “minirreforma trabalhista” por associações de classe. Entre os pontos, está o número de domingos trabalhados seguidamente.

Texto-Base

O texto libera pessoas físicas e empresas para desenvolver negócios considerados de baixo risco, que poderão contar com dispensa total de atos como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. Confira mais do texto-base: