O regime cubano anunciou nesta terça-feira (24) que vai legalizar as micro, pequenas e médias empresas, medida que deve ampliar significativamente a participação da iniciativa privada na economia do país comunista.

Até então, as únicas formas permitidas de empreendedorismo fora do Estado eram as cooperativas e os trabalhadores autônomos, os cuentapropistas. As medidas foram aprovadas após o Congresso do Partido Comunista em 2011.

Yamil Lage/AFP Garçonete serve clientes em café de um autônomo em Havana; Cuba libera empresas privadas

As duas modalidades permitiram a criação de negócios como restaurantes, salões de beleza e albergues. Porém, não podiam de forma oficial ter funcionários nem realizar importações e exportações, atribuições exclusivas do Estado.

Nas diretrizes aprovadas no Congresso do Partido Comunista, em abril, e publicadas nesta terça, o regime informou que as categorias de empresas foram incluídas no plano de desenvolvimento econômico e social de Cuba.

Segundo o documento, as empresas serão reconhecidas como entidades legais separadas de seus donos, o que significa um nível de proteção não existente até o momento para os trabalhadores autônomos.

"A propriedade privada em certos meios de produção contribui para o aumento do emprego, a eficiência econômica e o bem-estar, em um contexto no qual as relações de propriedade socialista predominam", dizem as diretrizes.

O documento não traz detalhes de como será o processo para registrar as empresas, qual será o limite de empregados, se será permitida a participação estrangeira e se elas estão sujeitas a impostos e controle de lucro.

Para o diretor-geral da consultoria cubana Scenius, Alfonso Larrea, este é um passo muito importante. "Eles criaram, de forma legal, o setor não estatal da economia. Eles estão transformando em um setor oficial", disse.

Segundo Larrea, mais de 6.000 autônomos funcionam hoje como pequenas empresas, empregando de forma informal. Ele espera que as empresas consigam importar e exportar equipamentos e mercadorias com mais rapidez.

ABERTURA

Ainda não há previsão para o início do funcionamento das novas empresas. Os detalhes deverão ser discutidos pelos integrantes do partido até a Assembleia Nacional, normalmente convocada para agosto.

As novas medidas são divulgadas meses após os Estados Unidos anunciarem incentivos a negócios em Cuba, facilitando a troca de experiências e o comércio de equipamentos e insumos para a agricultura e os serviços.

Durante o Congresso do Partido Comunista, o ditador Raúl Castro defendeu o investimento estrangeiro como forma de gerar empregos em Cuba e havia antecipado a possibilidade de liberar mais empreendimentos privados.

"O reconhecimento da propriedade privada não é uma restauração capitalista. A empresa privada atuará com limites bem definidos e será um elemento complementar ao desenvolvimento do país."

Por outro lado, criticou o "excesso de lucro" e o aumento de preços promovido pelos autônomos e as cooperativas. Desse modo, a criação das empresas pode ter a finalidade também de aumentar o controle do Estado sobre o setor não estatal.