O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, decidiu nesta sexta-feira que a ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) do PSDB contra a presidente Dilma Rousseff seguirá nas mãos da relatora original, a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Toffoli rejeitou a possibilidade, aventada pela própria Maria Thereza, de que o processo passasse para a relatoria do ministro Gilmar Mendes.

A decisão é vista com alívio pelo Palácio do Planalto, já que Mendes é um forte crítico do governo e tem pedido investigação de fatos relacionados à campanha de Dilma.

A discussão sobre o relator começou com a própria Maria Thereza. No dia 4 de fevereiro, a ministra decidiu arquivar a Aime, em que o PSDB pede a cassação do mandato de Dilma e do vice Michel Temer. A ministra entendeu que os argumentos do PSDB eram genéricos e não identificou elementos para instaurar a ação.

O PSDB recorreu e, no dia 6 de outubro, o plenário do TSE reverteu a decisão de Maria Thereza. Por cinco votos a dois, os ministros decidiram reabrir a ação. Na ocasião, Maria Thereza votou novamente pelo trancamento do caso. O ministro Gilmar Mendes liderou a corrente vencedora, segundo a qual a ação deveria ser reaberta para investigar os fatos apontados pelo PSDB.

Ao ficar vencida, Maria Thereza apresentou uma questão de ordem argumentando que a ação deveria ser transferida para a relatoria de Gilmar Mendes, já que o ministro deu o voto vencedor pela reabertura da ação. Toffoli afirmou então que tomaria a decisão sobre a relatoria do caso.

“Em que pesem os argumentos apresentados pela ministra Maria Thereza de Assis Moura na presente questão de ordem, entendo que o deslocamento da relatoria, in casu, não encontra respaldo legal ou regimental”, escreveu Toffoli em decisão publicada nesta sexta-feira.

Ele explicou que, até o momento, o TSE analisou apenas questões preliminares da ação, sem discutir o mérito. Portanto, o voto vencedor de Gilmar Mendes não puxaria para ele a relatoria da ação nesse segundo momento. Da mesma forma, como Maria Thereza ainda não se manifestou quanto ao mérito, não haveria prejuízos em mantê-la como relatora. O ministro citou precedentes do Supremo Tribunal Federal e do TSE nesse sentido.