Congresso Nacional. Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA — No momento em que os partidos tradicionais, alvejados pela operação Lava-Jato, procuram saídas para sua sobrevivência em 2018, cresceu no Congresso o apoio a uma polêmica proposta de mudança no sistema eleitoral. Trata-se da alteração na eleição de deputados e vereadores, que passariam a ser eleitos pelo chamado “distritão”, sistema utilizado em apenas quatro países: Afeganistão, Jordânia, Vanuatu e Pitcairn (território britânico numa pequena ilha do Oceano Pacifico).

Pelo novo modelo, são eleitos para o parlamento os candidatos mais votados, independentemente do apoio que seus partidos recebam. Hoje, as cadeiras de deputados e vereadores são distribuídas primeiro de forma proporcional aos votos recebido pelos partidos ou coligações, e ocupadas pelos candidatos mais votados destes grupos.

A avaliação reinante na Câmara é que, diante da crise que atinge todos os partidos tradicionais, o “distritão” seria a melhor forma de garantir que os atuais detentores de mandato se reelejam. A princípio, a nova regra só valeria para 2018. O discurso é que ela funcionaria como uma transição para o voto distrital misto. Este sistema, usado na Alemanha, é apontado por muitos especialistas como uma alternativa melhor que a atual, uma vez que metade dos deputados seria escolhida em uma lista partidária e a outra metade de forma majoritária, como em uma eleição de prefeito, em distritos eleitorais.

Na Câmara, desde outubro de 2016 a reforma política vem sendo debatida em uma comissão especial. Há pouco mais de um mês foi instalada nova comissão para analisar a proposta que cria a cláusula de desempenho e acaba com as coligações em eleições para deputados e vereadores. É junto com essa proposta que o relator da reforma, deputado Vicente Cândido (PT-SP), quer ver aprovado o texto que muda o sistema eleitoral.

APOIO DE PSDB E PMDB NO SENADO

Mesmo os defensores do “distritão” reconhecem que o novo modelo enfraquece os partidos, e tende a manter os atuais detentores de mandatos, embora estimule a eleição de subcelebridades de fora da política. Mas, apesar das críticas, dizem que não há alternativa a curto prazo. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos defensores do sistema, diz que os danos serão compensados pela vantagem, por exemplo, de acabar com o “efeito Tiririca”, em que candidatos que tiveram poucos votos se elegem na esteira de puxadores de voto.

— O “distritão” enfraquece os partidos, mas representa a vontade do eleitor. Na prática, acaba com as coligações proporcionais e com a criação de partidos que estão nascendo como cogumelos para viver como parasitas de grandes legendas. Ao contrário do que dizem, o “distritão” prejudica quem tem mandato, porque a política está no rés do chão — defende Eunício Oliveira.

Um dos autores da proposta de adoção do voto distrital misto, o senador José Serra (PSDB-SP), diz que resolveu apoiar o “distritão” como modelo de transição em 2018, porque não houve consenso para aprovar agora outro modelo.

— O argumento principal é a economia. Ao invés de lançar um monte de candidatos, o partido lança só 10 ou 15 competitivos. Estamos vendo se fazemos uma amarração na Constituição para garantir que em 2022 a eleição já seja com o voto distrital misto — disse Serra.

O líder do governo e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que a impossibilidade de se adotar já o distrital misto se deve à enorme dificuldade de dividir o país em distritos a tempo da eleição de 2018. Ele disse que o Senado aprovará o que for votado na reforma política da Câmara.

— Não sei o que vai sair da Câmara. Cada deputado vai votar pelo modelo que lhe dê melhor condição de se reeleger. O que vier da Câmara, aprovaremos no Senado — disse Jucá.

Defensor da lista fechada, o líder do PT, Carlos Zarattini, diz que o “distritão” é o pior modelo possível. Para ele, se for aprovado, não permitirá renovação do Congresso, já que os partidos, em vez de fazerem chapas com dez ou mais candidatos a deputados, farão com dois ou três no máximo, justamente aqueles que já são parlamentares e têm a maior chance de se elegerem.

— Não vai ter chance de ninguém novo entrar. É o melhor modelo para manter tudo como está. É o modelo mais conservador. Não haverá renovação alguma — pontuou.