Foi a ex-Estradas de Portugal que pediu o orçamento à americana Parsons, ainda que a responsabilidade recaísse sobre a concessionária Lusoponte. A decisão foi não avançar dado o custo, mas a concessão acaba em 2030 e aí, se se decidir avançar, os milhões sairão do erário público.

Que a Ponte 25 de Abril precisa de obras de cerca de 20 milhões de euros urgentes para fazer face a problemas detetados nos últimos três anos pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) já era conhecido, mas uma investigação do SOL revela que este valor é insignificante se se tiver em conta a necessidade de por fim ao grave problema de ruído mantendo a segurança da infraestrutura. Para essa empreitada, seriam precisos 200 milhões de euros, ou seja, dez vezes mais do que a verba desbloqueada para reparar as brechas nas estruturas que ligam a viga de rigidez aos cabos suspensos e os parafusos soltos.

Ao que o SOL apurou, a antiga Estradas de Portugal pediu na última década um orçamento à consultora americana Parsons, mas a proposta apresentada e mantida em segredo até hoje não avançou por dois motivos - porque parte da responsabilidade era do concessionário Lusoponte, uma vez que havia alterações no tabuleiro rodoviário, e porque o valor era muito elevado.

A informação foi confirmada ao SOL pela Infraestruturas de Portugal: «A proposta informal apresentada pela Parsons, no âmbito das conversações havidas, não teve sequência pela empresa uma vez que envolvia o tabuleiro rodoviário, o qual não se enquadrava no âmbito das competências da ex-Estradas de Portugal».

O que a Infraestruturas de Portugal não esclarece é o porquê de ter sido a própria entidade pública pedido um orçamento para resolver o problema atual de ruído com segurança, uma vez que caberia à concessionária - concessão dura até 2030 - qualquer responsabilidade relacionada com o tabuleiro rodoviário seria da Lusoponte.

Segundo a Parsons - que detém a empresa que nos anos 60 projetou a Ponte 25 de Abril, a Steinman, Boynton, Gronquist & Bridsal - o problema do ruído só poderia ser resolvido substituindo todo o pavimento, tirando todas as vigas, e colocando uma laje ortotrópica, ou seja, lisa, sem grelhas. Mas era preciso mais: implicava a estabilização da obra ao vento com vigas de rigidez.

«A consulta efetuada foi de iniciativa interna da EP, com caráter preliminar e teve como objetivo único avaliar medidas de mitigação de ruído e nunca com o objetivo de avaliar medidas eventualmente necessárias à segurança estrutural da ponte», esclarece ainda a empresa pública, adiantando: «Concluiu-se que a execução de uma empreitada estimada em 200 milhões de euros, tendo como único objetivo a mitigação do nível de ruído, foi considerada e ainda hoje se considera manifestamente insustentável numa avaliação de custo/benefício».

A análise da Parsons concluiu que era preciso substituir «o tabuleiro rodoviário», o que «se mostrou desde logo inviável face ao custo envolvido», diz a Infraestruturas de Portugal (IP), ainda que tal custo não fosse sequer da sua responsabilidade: «A eventual necessidade de intervir ao nível do tabuleiro rodoviário como uma medida de redução de ruído insere-se em zona da jurisdição da Lusoponte não tendo nesta matéria a IP quaisquer atribuições».

Questionado sobre a possibilidade de tais intervenções serem adiadas para o fim da concessão, altura em que os custos deixarão de ser da responsabilidade do concessionário Lusoponte e passarão para o Estado, a resposta da Infraestruturas de Portugal foi pronta: «Desconhecemos quais serão as orientações do Governo à data da cessão do contrato entre o Estado e a Lusoponte (após 24 de março de 2030)».

Ou seja, não se rejeita a necessidade de esta obra ter de ser feita num futuro próximo e apenas com recurso ao erário público.

E também não quis falar sobre os problemas do excesso de ruído, referindo que tal avaliação não lhe pertence.

As responsabilidades de ninguém?

A divisão de responsabilidades entre a ex-Estradas de Portugal e a Lusoponte não tem sido pacífica, com muitas dúvidas sobretudo da parte do concessionário. Em 2011, a então Estradas de Portugal pediu um parecer a Armando Rito Engenharia que até hoje também não era conhecido, mas no qual se descreve de forma clara quem é responsável pelo quê. O documento a que o SOL teve acesso justifica que visa contribuir «para o esclarecimento do diferendo de opinião entra a Estradas de Portugal, SA e a Concessionária Lusoponte no âmbito da divisão das responsabilidades quanto à manutenção e conservação do tabuleiro rodoviário da Ponte 25 de Abril». A conclusão é muito clara: «O tabuleiro rodoviário não faz parte da estrutura da Ponte». Ou seja, tudo o que se relacione com este é da responsabilidade do concessionário.

Ao que o SOL apurou, a informalidade deste parecer foi tanta que nunca sequer foi pago. Confrontada a Infraestrruturas de Portugal confirmou, não explicando se o mesmo teve ou não consequências práticas nos últimos anos no que se refere à responsabilização pela manutenção do tabuleiro rodoviário: «Consolidou o entendimento que a EP tinha do conteúdo e limite das suas competências e responsabilidades no que concerne à gestão da conservação da Ponte 25 de Abril, nomeadamente, e a título de exemplo, na definição do âmbito da empreitada atualmente em fase de concurso».

Começando por justificar que «a IP não solicita pareceres gratuitos», acaba por admitir que «o não pagamento do parecer em causa, decorreu da vontade expressa do Projetista». Refere-se ainda que «a credibilidade do parecer decorre da competência reconhecida nacional e internacionalmente ao eng.º Armando Rito» e que por isso «foi aceite como válido pela (à data) EP».

As obras que vão arrancar e a manutenção anual

O concurso para a empreitada de reparação lançado em março, após a Visão ter noticiado as conclusões arrasadoras do LNEC sobre o estado de conservação da infraestrutura, são para «conservação periódica», mas, além disso, a Infraestruturas de Portugal esclarece que a inspeção e manutenção anual ascende a 1,2 milhões de euros.

«As intervenções a desenvolver no âmbito da empreitada lançada pela IP, em termos gerais, incidem sobre elementos metálicos da ponte e em elementos de betão armado pré-esforçado do viaduto de acesso norte e compreendem, entre outros a execução de trabalhos dos seguintes tipos: reparações e construções mecânicas; execução de trabalhos de construção metálica e soldadura; reparação da proteção anticorrosiva em superfícies metálicas; mapeamento, injeção, selagem e outras reparações em superfícies de betão armado, bem como a remoção da tinta existente para a instalação do novo aço estrutural, e a pintura do aço novo e existente», esclarece a Infraestruturas de Portugal, garantindo que não está contemplada qualquer intervenção no tabuleiro rodoviário, uma vez que esse «integra o contrato de concessão do Estado com a Lusoponte».

Contactada, a Lusoponte não enviou qualquer resposta até à hora de fecho desta edição.