A perspectiva de construção de uma loja Havan em Matinhos, no Litoral do Paraná, está no centro de uma discussão política e judicial. A área escolhida é o Parque Municipal do Tabuleiro, uma área de Mata Atlântica que é uma mancha verde na área urbana da cidade, em Caiobá.

Para que o empreendimento fosse instalado, a prefeitura de Matinhos apresentou um projeto de lei para mudar o Plano Diretor da cidade – e permitir que a área de parque fosse transformada em uma zona comercial.

Há divergências sobre o tamanho da área. Enquanto que a lei de criação do parque fala em 31,7 mil metros quadrados, os estudos técnicos para viabilizar o empreendimento mencionam uma área de 22 mil metros quadrados. A empresa se propôs a construir a loja em 6,7 mil metros quadrados, destinar 6 mil metros para o estacionamento e preservar outros 6,4 mil, transformando em um bosque.

INFOGRÁFICO: Veja a área alvo da polêmica

A Câmara Municipal, que usualmente realiza sessões nas noites de segunda-feira, agendou votação extraordinária para as noites de sexta, sábado e domingo da última semana (13, 14 e 15 de julho). No sábado à tarde, seria realizada também uma audiência pública para ouvir a população sobre o assunto.

Foi aí que o Ministério Público (MP) entrou na jogada. Encaminhou uma recomendação à prefeitura para que o projeto fosse interrompido, argumentando que o parque não poderia ser desafetado (termo jurídico para a transformação da finalidade da área) e que a Lei da Mata Atlântica é categórica ao definir que o desmate urbano não pode ser autorizado se houver outras áreas disponíveis para a construção. Foram alegados ainda outros impedimentos legais, como o fatiamento da modificação do Plano Diretor, que é um instrumento jurídico unificado.

O discurso é de que a Promotoria não é contra a instalação da Havan na cidade, mas argumenta que seja escolhida uma área já aberta para a construção. O MP também entrou com uma ação judicial para impedir a realização da audiência pública, chamada às pressas, com 48 horas de prazo, quando a legislação estabelece 15 dias de intervalo, para que a população consiga se mobilizar para participar. A Justiça acatou os argumentos e a audiência foi cancelada – e a prefeitura retirou o projeto de lei da pauta de votação.

Discussão

A prefeitura informou que vai reavaliar o caso, mas afirma que o terreno não é oficialmente um parque municipal. Segundo a assessoria de imprensa, a aprovação do Plano Diretor, em 2006, não foi concluída e não seria válida. Além disso, a área não teria sido desapropriada. Ou seja, há um proprietário e o IPTU é lançado sobre a área. Questionada pela Gazeta do Povo, a Havan informou que ainda não comprou o terreno.

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Em nota, a prefeitura reforça que serão atendidas as determinações e destacou a importância do empreendimento, que além da loja de departamento, tem a previsão de contar com quatro salas de cinema e praça de alimentação, além de estacionamento, gerando aproximadamente 180 empregos diretos. Para instalar lojas de padrão similar, a Havan fez investimentos entre R$ 20 milhões e R$ 35 milhões.

Outro mercado

Uma outra decisão da prefeitura está causando polêmica em Matinhos. Na sexta-feira (13), foi desapropriada, por decreto, uma área ao lado do ginásio Vicente Gurski, que fica a algumas quadras do Parque Municipal do Tabuleiro. A justificativa foi a intenção de construir um centro poliesportivo.

O decreto saiu apenas uma semana depois de a compra da área ter sido concluída pela rede Bavaresco, que tem oito supermercados em cidades do Litoral. A empresa, que não têm unidades em Matinhos, pretendia começar imediatamente a construção de um mercado com mais de 3 mil metros quadrados.

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Roberto Bavaresco, dono da rede, conta que, depois de bastante tempo de negociação, comprou o terreno de dois proprietários, totalizando 7,8 mil metros quadrados, ao custo de R$ 4 milhões. Ele disse que tem a intenção de instalar uma unidade no local, com investimento entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões, com até 200 empregos diretos.

Bavaresco disse ter sido surpreendido pelo decreto e que espera convencer a administração municipal sobre o projeto – uma resposta oficial deve sair até as 13 horas desta terça-feira (17). Caso não tenha êxito, pretende recorrer à Justiça. Recentemente, a prefeitura tentou aprovou um projeto de lei estabelecendo que mercados não poderiam se instalar num raio de dois quilômetros de outros empreendimentos similares. Diante de reclamações, o projeto foi abandonado. O ex-prefeito Eduardo Dalmora é dono de uma rede de supermercados na região, sendo que uma unidade fica ao lado da área indicada para a construção da Havan.

O Ministério Público abriu uma notícia de fato para investigar uma possível improbidade administrativa e, então, a prefeitura desistiu do decreto de desapropriação.