Acusação dá conta de empregos à medida dos amigos, contas pagas de forma ilegal, carros alugados de modo dissimulado e serviços adjudicados a empresas de pessoas próximas. O SOL revela tudo o que o MP diz ter encontrado na entidade liderada por Melchior Moreira até 2018.

A Operação Éter marcou a última semana, com a notícia de que o ex-secretário de Estado da Proteção Civil – investigado no caso das golas – é um dos mais de 130 arguidos num inquérito que desmantelou uma alegada teia de favores que tem Melchior Moreira, ex-presidente do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP), como peça central.

O facto de José Artur Neves estar também a ser investigado na Operação Éter levou inclusivamente o PSD de Arouca a exigir nos últimos dias que saia da assembleia municipal, tal como saiu do Governo quando se soube que era arguido no caso das golas.

Apesar de a investigação à teia do Norte contar já com 21 pessoas e diversas empresas acusadas, são muitos os arguidos, como José Artur Neves, que ainda aguardam o desfecho da investigação em relação às partes em que são visados.

Melchior Moreira, também ex-autarca do PSD, está há um ano em prisão preventiva, tendo sido agora acusado de 32 crimes, entre os quais de peculato, peculato de uso, corrupção, abuso de poder, falsificação de documentos, recebimento indevido de vantagem económica e participação económica em negócio.

Entre ofertas de trabalho no Turismo do Porto e Norte de Portugal a amigos, com concursos alegadamente forjados, o pagamento a clubes como Vitória de Guimarães e Sporting de Braga para potenciar a imagem de Melchior como possível futuro presidente da Liga de Futebol e pagamentos irregulares de despesas e serviços, o Ministério Público considera que os arguidos – autarcas e seus familiares, responsáveis do TPNP e empresários – «agiram de forma livre deliberada e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei».

Os contratos para amigos

Segundo a acusação a que o SOL teve acesso, Melchior Moreira decidiu empregar como motorista e à margem dos processos de seleção o pai de um colega de futebol do seu filho. Em 2016, o ex-presidente do TPNP abordou Mário André da Rua Ribeiro para lhe propor que conduzisse o «veículo que constituía a ‘Loja Interativa Móvel’ da TPNP, ER». Mais tarde, e com vista a dar-lhe estabilidade, contratou-o para exercer funções a tempo inteiro a troco de um salário-base mensal de 1750 euros, um valor acima do praticado. O concurso que foi aberto terá sido apenas de fachada – o outro candidato foi excluído por falta de carta de condução de pesados –, mas Mário Ribeiro foi aceite, apesar de não ter o requisito obrigatório do 12.º ano.

Além disso, o volume de trabalho não justificava a sua contratação, dado que, na maior parte do tempo, o motorista estava nas instalações de Lamego e o TOPAS, como era denominada a viatura, estacionado em Ovar.

Melchior Moreira contou com o apoio de Maria Gabriela Escobar, arguida que trabalhava no TPNP, nesta contratação. Além do trabalho bem remunerado, diz o MP, o motorista teve ainda direito a um carro da TPNP para utilização pessoal.

A entidade de Melchior Moreira também quis a determinada altura contratar um jornalista. Luís Gabriel Pinto foi colocado por ser amigo do então presidente do TPNP e sem que tivesse de fazer o trabalho de jornalista, sendo aliás a sua formação em marketing. Tudo terá sido feito à sua medida – os membros do júri sabiam que, tendo em conta o mapa de pessoal para o ano de 2017, era necessário alguém com formação em jornalismo, e não em marketing. Apesar disso e de terem sido apresentadas 37 candidaturas além da do amigo, foi este último a ser escolhido.

O júri – de que faziam parte Jorge Magalhães e Joaquim Ribeiro – excluiu mesmo quem tinha licenciatura em relações públicas e aceitou formados em marketing. A investigação concluiu ainda que acordaram com Melchior Moreira valorar a entrevista do seu amigo, a quem deram 17,866 valores – a segunda mais alta foi 12,8 valores. Este lugar pressupunha uma remuneração mensal de 1500 euros. Luís Gabriel Pinto acabaria por rescindir do cargo após as buscas de junho de 2018, no âmbito da Operação Éter.

Mas os casos não ficam por aqui: em setembro de 2016, o TPNP ia abrir a Loja Interativa de Turismo do Porto e o filho do então presidente da Câmara de Vinhais, Rómulo Pereira, queria deixar as funções de produtor de televisão que exercia no Porto Canal. Para tal foi determinada a criação do cargo de promotor turístico – ao qual se candidataram 36 pessoas. Tal como nos casos anteriores, a decisão já estava tomada por Melchior Moreira.

Os negócios do futebol

Segundo a acusação, Melchior Moreira, que esteve à frente do TPNP_entre 2009 e 2018, aspirava ao cargo de presidente da Liga de Futebol, para o que precisava dos clubes – dado que a eleição cabe às associações desportivas que disputam competições de futebol profissional.

O Ministério Público defende que atribuiu para o efeito 150 mil euros ao Vitória de Guimarães e ao Sporting de Braga, em forma de patrocínios, para se projetar no mundo desportivo. Segundo o despacho de acusação, tudo começou através de Júlio Mendes, presidente do Vitória de Guimarães, que tinha um relacionamento pessoal com Melchior Moreira e que, logo em 2015, terá proposto sem sucesso o seu nome para suceder a Luís Duque.

Os investigadores concluem assim que, para se dar a conhecer, o presidente do TPNP decidiu «utilizar meios económicos e materiais que tinha à sua disposição, enquanto presidente da Comissão Executiva da TPNP, em proveito próprio mas sob a falsa aparência de prossecução dos fins da entidade e salvaguarda dos interesses desta».

O carro e as obras

Outro dos esquemas que são apontados nesta acusação é a forma como foi camuflado o aluguer operacional de um carro. Segundo os investigadores, para celebrar tal contrato, o TPNP_precisava de uma autorização do Governo e, perante a demora da mesma, decidiu-se contornar a lei.

De acordo com a acusação, como precisavam de autorização para este contrato de aluguer operacional, propuseram avançar, em alternativa, com um contrato de promoção e publicidade, ficando a constar no mesmo que a arguida M. Coutinho Motors – que alugava carros – faria publicidade à TPNP. Desta forma, Melchior Moreira conseguiu evitar a autorização dando uma aparência de legalidade aos 1700 euros pagos todos os meses por um BMW.

Além deste aluguer, os procuradores detetaram irregularidades no pagamento de obras na sede da entidade. Foi feito um contrato com a empresa Regocib para fornecimento de equipamentos para a Loja Interativa do Aeroporto Francisco Sá Carneiro quando, na verdade, tal dinheiro se terá destinado a pagar obras na sede.

São ainda elencadas diversas ajudas de custo e dinheiros saídos do fundo de maneio de forma ilegal, considerando o Ministério Público que, no que toca a esse ponto, Melchior Moreira terá cometido um crime de peculato e outro de peculato de uso, tal como outros dois membros do TPNP – Jorge Magalhães e Isabel Castro.

O presidente do TPNP foi ainda acusado por recebimento indevido de vantagem de umas férias no Algarve e de um serviço de gravação de jogos de futebol do seu filho, contrapartidas das adjudicações por favor da entidade a que presidia.

As ligações ao casal Couto

Como o SOL revelou no ano passado, Joaquim Couto, ex-presidente da Câmara Municipal de Santo Tirso, é amigo de Melchior Moreira e basta uma breve consulta no portal Base.Gov para se perceber como a maioria dos serviços prestados por empresas (como Smartwin, My Press, Make It Happen, Mediana ou WGC) ligadas a familiares de Joaquim Couto são a entidades como o TPNP e câmaras municipais da região.

Segundo a acusação, a contratação de empresas de Manuela Couto ficou acordada com Melchior Moreira «mesmo em relação à prestação de serviços para os quais as sociedades da arguida Maria Manuela Couto, atento o seu objeto social, não estavam vocacionadas, nem tinham estrutura adequada à sua prestação, como designadamente montagem de stands». Referem ainda os investigadores que nesses casos, «em vez de procurarem no mercado sociedades que prestassem esses serviços, permitindo o funcionamento das regras da concorrência, contratariam as sociedades da arguida [...] que, por sua vez, subcontratariam esses serviços a outras sociedades; ou contratariam diretamente sociedades que não tinham uma relação direta com a arguida [...] mas que eram por ela indicadas, recebendo aquela arguida, também nesses casos, parte do valor do preço acordado, que rondava os 25 mil a 30 mil euros».

Basta uma consulta no Base.Gov para perceber que, se se retirarem os serviços adjudicados pelos municípios do Norte e se considerarem apenas os ajustes diretos feitos pelo Turismo do Porto e Norte de Portugal, as empresas relacionadas com Joaquim Couto foram as escolhidas para prestar serviços que, somados, rondam os 800 mil euros – num caso, por exemplo, foram feitos dois ajustes diretos com uma das empresas num só dia.

Apesar de ter já havido uma acusação relativa a uma parte deste processo, o caso continua a ser investigado noutras frentes, como é o caso da alegada teia de influências e de corrupção em torno da constituição das lojas interativas de turismo nos diversos municípios. Um dos beneficiários de diversos ajustes diretos foi o empresário José Simões Agostinho.

Recorde-se que, na última semana, foi noticiado que Hermínio Loureiro é um dos arguidos deste processo.