Um empresário condenado em primeira instância, em agosto deste ano, por crime fiscal em Santa Catarina e que deve mais de R$ 26 milhões somente para a União foi o escolhido pelo prefeito do Rio, Marcelo Crivella, para alavancar a recuperação de recursos de dívidas de impostos e tributos do município.

Carlos Alberto Kerbes foi nomeado nesta quinta (17) como diretor-presidente da Companhia Carioca de Securitização (Rio Securitização). A empresa foi criada em junho de 2015 para tentar, através de operações financeiras, reforçar os cofres públicos, tendo como base os créditos devidos à prefeitura, mas não chegou a vingar.

Agora, então, o município designou uma pessoa que tem o passado marcado por sonegação para ser a grande responsável por captar o dinheiro que os devedores não pagaram. A Secretaria municipal de Fazenda, pasta responsável pela Rio Securitização, garante que Kerbes é “capacitado para o cargo” e que os processos a que responde são “de cunho pessoal e possuem embargos ou recursos” (íntegra da resposta no fim do texto).

Prisão vira serviço comunitário

Na sentença publicada em agosto pelo juiz Gueverson Rogério Farias, da 1ª Vara Federal de Chapecó (SC), Carlos Alberto Kerbes foi condenado a três anos e quatro meses de prisão por sonegação. A pena, porém, foi convertida em prestação de serviços comunitários de uma hora para cada dia de detenção previsto. Também foi estipulada uma multa de R$ 50 mil.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, a empresa CK Controladoria e Tributos, de Carlos Alberto Kerbes, deixou de declarar rendimentos que gerariam R$ 2,8 milhões em impostos para a União entre os anos de 2005 e 2008. Com os juros e as multas aplicadas pela fiscalização da Receita Federal, o valor chega, nos dias de hoje, a mais de R$ 8,2 milhões.

“Segundo a Receita Federal, os extratos das declarações prestadas pela empresa, em confronto com os extratos bancários juntados ao procedimento de investigação, evidenciam que houve movimentação financeira incompatível com a receita informada, bem como repasse dos valores a terceiros não identificados, por meio de transferências bancárias, saques e cheques” Trecho da sentença judicial

Mãe no comando da empresa

A decisão do juiz também cita o fato de que Kerbes colocou a mãe como administradora da CK Controladoria e Tributos, mas os auditores da Receita Federal constataram que “a genitora do réu não tinha capacidade para exercer os serviços da empresa”.

“Além disso, havia procuração em favor do réu… Bem como as retiradas, cerca de R$ 500 mil anuais, davam-se exclusivamente em seu favor, ao passo que nenhum valor era revertido em favor da genitora”.

Mesmo com todas essas vultuosas movimentações no passado, o empresário foi nomeado na prefeitura pela primeira vez entre outubro do ano passado e fevereiro deste ano para um cargo de assessor da Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário, com salário de apenas R$ 3 mil líquidos. Depois, virou vice-presidente da Agência de Fomento do município. Os vencimentos desse cargo não estão disponíveis no Portal da Transparência.

Contratos com a FGV

Na investigação, os auditores da Receita Federal acabaram descobrindo que os valores omitidos ao Fisco por Carlos Alberto Kerbes se referiam a contratos com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O próprio empresário disse em depoimento que colocou a mãe como administradora da CK Controladoria e Tributos por exigência da instituição de ensino pois, além de realizar projetos, ele também atuava como professor.

Na sentença, há ao menos um ponto que joga a favor do currículo do novo presidente da Rio Securitização. O juiz Gueverson Farias destacou que Kerbes “possui formação na área de contabilidade, com alto nível de conhecimento técnico”. Na Justiça, porém, isso acabou pesando contra ele:

“Diante desse cenário, além de ser inverossímil que o réu simplesmente ficasse alheio à situação da empresa por, no mínimo, 4 anos, mesmo tendo pleno conhecimento da expressiva movimentação bancária, resta claro que tinha ou ao menos deveria ter ciência de que deveria efetuar corretamente a escrituração fiscal e prestar as devidas informações às autoridades fazendárias”.

Até salário chegou a ser confiscado

O juiz ainda destacou que o empresário tinha, em 2008, um considerável patrimônio pessoal (R$ 6,5 milhões) enquanto o da empresa, onde ocorreu a sonegação, era inexistente. Kerbes recorreu da decisão e nesta quinta o MPF foi citado para se pronunciar a respeito da apelação. O novo presidente da Rio Securitização também foi alvo de outro processo fiscal em Santa Catarina, de 2010, que está em segredo de Justiça.

Kerbes ainda responde a uma execução fiscal da União na Justiça Federal do Rio de Janeiro desde 2016. Neste processo, a dívida é de cerca de R$ 4,6 milhões. No fim do ano passado, com o pedido de bloqueio de seus bens, até seus vencimentos na prefeitura chegaram a ser confiscados. A decisão, porém, foi reconsiderada, já que o salário é considerado impenhorável, pelo cunho alimentar.

Segundo o site da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o total de débitos do presidente da Rio Securitização com a União, inscritos em Dívida Ativa, passa de R$ 26,4 milhões.

Em 2010, o empresário foi denunciado pelo MPF no Tocantins por análogo à escravidão numa fazenda de sua propriedade, que era administrada pelo irmão Roberto Carlos. Neste processo, ele foi absolvido, mas o irmão ainda é réu. Kerbes também tem ações trabalhistas relativas à CK Controladoria e Tributos.

No estado, não deu certo

Com uma prefeitura em crise, a Rio Securitização se prepara para seguir um rumo que já não deu muito certo no governo estadual. Em 2015, Luiz Fernando Pezão tentou captar recursos no mercado em cima da Dívida Ativa, estimada em mais de R$ 50 bilhões, mas não houve resultado.

Apesar da existência da Rio Securitização, a prefeitura também abriu recentemente licitação para a contratação de uma empresa que tentará recuperar cerca de R$ 3 bilhões em dívidas. O custo previsto do contrato é de R$ 321 milhões em cinco anos.

O que diz a prefeitura

Em nota enviada ao blog, a assessoria de imprensa da Secretaria municipal de Fazenda afirma que “a nomeação de Carlos Alberto Kerbes para diretor presidente da Rio Securitização vai ao encontro das necessidades do município e a experiência profissional que o mesmo possui”.

“Com formação em Ciências Contábeis e especialização em Controladoria e Finanças e também em Planejamento Tributário, Kerbes já atua no mercado há 30 anos. Atuou como consultor da FGV nas décadas de 1990 e 2000 e já está no mercado de estruturação de ativos financeiros desde 2007”.

“Carlos Kerbes é, portanto, capacitado para o cargo que hoje ocupa e vai realizar à frente da empresa a securitização da carteira de créditos tributários inadimplidos do município do Rio, gerando os recursos necessários para gestão municipal”, diz a nota.

“Com relação aos processos citados, Carlos Kerbes informa que são de cunho pessoal e possuem embargos ou recursos”, conclui.

*Foto em destaque: Prefeito Marcelo Crivella / Valter Campanato / Agência Brasil

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