





Os produtos quilombolas do Vale do Ribeira (SP) são fruto de uma tradição de séculos, transmitida de geração em geração. Produzidos organicamente a partir de roças sustentáveis, eles ajudam a proteger a Mata Atlântica. E, mesmo assim, encontram barreiras legais intransponíveis para a comercialização.

A farinha de mandioca, a taiada (doce elaborado com farinha de mandioca, gengibre e melado de cana), a rapadura e a banana chips elaboradas artesanalmente nos quilombos padecem de um problema comum: a série de regras de licenciamento e fiscalização que não contempla a realidade dos pequenos produtores e dificulta que sua produção alcance um mercado maior.

Em resposta, associações quilombolas do Vale do Ribeira decidiram na última quinta (09/11), em seminário realizado no Quilombo André Lopes, unir esforços para exigir leis adequadas à produção local, que facilitem o caminho percorrido pelos produtos até chegar às prateleiras dos supermercados do país.

O seminário "Estratégias de Licenciamento Sanitário para empreendimentos de comunidades quilombolas e agricultura familiar", realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA), apresentou às comunidades as hierarquias e os órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização e licenciamento de empreendimentos.

O entrave no Estado de São Paulo Alguns Estados têm legislações sanitárias e de certificações específicas para pequenos empreendimentos da agricultura familiar. O Estado de São Paulo, não. Por isso, produtos processados das comunidades quilombolas devem seguir as mesmas regras de grandes indústrias de alimentos. O nível de exigências burocráticas ultrapassa a capacidade física, técnica e financeira das associações comunitárias, levando a maioria a comercializar apenas localmente, de forma informal. Uma das avaliações das comunidades é que a legislação do Estado de São Paulo referente à Vigilância Sanitária deve englobar os espaços artesanais de processamento, algo já contemplado na Resolução da Diretoria de Colegiado nº 49 de 31 de outubro de 2013 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (leia aqui), que dispõe sobre a regularização para exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário. A resolução oferece um olhar mais sensível em relação aos empreendimentos quilombolas e abre uma porta para a regularização de boa parte dos alimentos processados.

Mostrou, também, o emaranhado de legislações municipais, estaduais e federais que requerem, além de atenção especial das comunidades, o desenvolvimento de uma estratégia para incrementar os diálogos entre quilombolas e o poder público. A ideia é evitar que investimentos na região gerem expectativa e frustração, como já aconteceu no passado.

“A gente tem de fazer mais do que ir aos órgãos competentes. Precisamos montar grupos e exigir que eles [as autoridades sanitárias] compareçam à comunidade e entendam a nossa realidade", disse Aurico Dias, do Quilombo São Pedro.

Do campo à mesa – ou quase

O sistema de inspeções sanitárias brasileiro e o Sistema de Inspeção Federal (SIF), com suas instâncias divididas entre União, Estados e Municípios, são notórios alvos de críticas de produtores rurais e chefs de cozinha. Não por acaso, foram apontados por lideranças quilombolas como barreiras para a comercialização.

Os municípios de Eldorado e Iporanga (SP), por exemplo, não possuem um Sistema de Inspeção Municipal (SIM), o que inviabiliza o licenciamento de produtos de origem animal, como o mel, e elimina a possibilidade de comercializá-los dentro do próprio município onde vivem. O mesmo acontece com vegetais minimamente processados – legumes picados em uma bandeja, por exemplo – que não podem ser vendidos pelas comunidades nas feiras públicas.

"As comunidades têm um potencial muito grande para crescimento econômico com produção e preservação, mas precisamos superar alguma barreiras. Hoje, o jovem vai para a cidade, mas acaba voltando e não consegue prosseguir um trabalho dentro da comunidade", disse Osvaldo dos Santos, do Quilombo Porto Velho.







Diálogo

Outras dificuldades apresentadas pelos quilombolas passam pela obtenção do licenciamento ambiental, a disponibilidade de áreas legais, áreas ocupadas por terceiros, a disponibilidade e acesso à água potável e outras questões estruturais, como estradas e balsas.

“O município tem uma realidade que talvez o Estado não conheça. Aqui existem muitas comunidades tradicionais que querem manter esse trabalho", afirmou Edivina Maria Tiê Braz da Silva, do quilombo Pedro Cubas de Cima.

Desta forma, as associações pactuaram por entrar em diálogo constante com autoridades sanitárias municipais e estaduais. A ideia é implementar um processo que reconheça a tradicionalidade e o conhecimento agrícola quilombola, hoje mais perto de se tornar patrimônio imaterial brasileiro (saiba mais aqui), e seus produtos elaborados artesanalmente.