Candidatos, ex-conselheiros tutelares e pessoas ligadas ao trabalho de proteção às crianças e adolescentes do Rio de Janeiro estão preocupados com o andamento do processo eleitoral que vai definir os conselheiros tutelares do Rio para os próximos quatro anos. A votação acontece no domingo (6) , das 9h às 17h.

Faltando dois dias para a eleição, relatam-se:

Acusações de favorecimento a determinados grupos políticos e religiosos;

Ligação de candidatos com milicianos;

Manipulação nas escolhas dos locais de votação;

Aparelhamento dos conselhos tutelares;

Falta de divulgação e de transparência;

Compra de votos;

Perseguição política.

O presidente da Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente da Câmara de Vereadores do Rio, Leonel Brizola Neto (PSOL), acredita que a eleição pode até mesmo ser cancelada na Justiça.

"Eu não duvido que a eleição seja cancelada por falta de transparência, falta de divulgação e falta fiscalização da própria Prefeitura", disse.

Na opinião do vereador, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão responsável pela eleição, faz vista grossa para os problemas.

"O que eu vejo que está acontecendo é um aparelhamento dos conselhos pela Prefeitura. Eu vejo uma mão forte atuando para eleger pastores da Igreja Universal. Não há transparência (na eleição). A obscuridade faz com que a milícia e as igrejas influenciem na disputa. Estão querendo trocar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela bíblia", comentou Brizola, que na última semana recebeu candidatos e atuais conselheiros na Câmara de Vereadores, insatisfeitos com o processo eleitoral.

Segundo relatos, os casos mais graves acontecem na Zona Oeste do Rio, onde a presença da milícia vem se intensificando nos últimos anos.

No Conselho Tutelar (CT) de Jacarepaguá, uma disputa política entre conselheiros acabou com a exoneração de três trabalhadores e uma série de acusações. No mesmo dia, dois conselheiros do CT da Taquara, na mesma região da cidade, também foram afastados após divergências ideológicas.

As diferenças entre conselheiros daquela região afetaram diretamente Bruno Lima, que foi eleito conselheiro com 164 votos no último pleito, em 2015.

Segundo a Lei Municipal 3282/01, que rege o trabalho dos Conselhos Tutelares no Rio, os conselheiros formam um colegiado sem posição de hierarquia entre eles. Portanto, não existe um chefe do grupo. As decisões são tomadas em reuniões com a presença dos cinco membros titulares de cada unidade. Porém, de acordo com Bruno, o CT Jacarepaguá tem uma "dona".

Liliane Lo Bianco, eleita com 184 votos, foi acusada de intimidar os colegas de trabalho. Segundo Bruno, ela entrou em conflito com todos os conselheiros que não aceitavam suas posições.

"Existe uma ditadura imposta por uma pessoa que exerce a função de conselheira e se coloca como a chefe do conselho. Ou você dança conforme a música ou vai sofrer as punições", disse o conselheiro.

Motorista particular

De acordo com a legislação, o conselheiro plantonista é o responsável pelas ações imediatas e por toda logística de atendimentos, incluindo as saídas do carro oficial. Bruno contou que o poder de Liliane era tanto que o veículo do órgão era utilizado pela conselheira em agendas particulares e fora do seu plantão de trabalho.

Segundo Bruno, o motorista do CT, José Pereira da Silva Filho, não respondia os seus chamados quando ele estava no plantão. Bruno contou que o motorista só atendia as ordens de Liliane, que fazia hora extra para atender a conselheira e que depois cobrava dias de folga durante o horário normal de expediente, como forma de compensação.

A confusão aconteceu em setembro de 2018, quando Bruno cobrou o motorista e Liliane dentro do CT Jacarepaguá. A conselheira não gostou e os dois discutiram de forma áspera, segundo depoimentos anexados no processo da Comissão de Ética dos Conselheiros Tutelares do Município do Rio.

"O CT Jacarepaguá hoje está deixando de ser um órgão requisitor de serviços para virar um órgão executor de serviços. Pela lei, quem deve executar é a secretaria de saúde, de educação e de assistência social. Quem é contra essa política está sendo perseguido", disse Bruno.

Nove meses depois do desentendimento, Liliane acusou Bruno de assédio moral. O processo no Conselho de Ética aconteceu logo depois que Bruno prestou seu depoimento, como testemunha, em outro processo disciplinar, onde Liliane também acusava o conselheiro Rodrigo Gomes de assédio moral.

Mesmo reconhecendo a briga e o clima difícil no trabalho, Bruno não achou que sofreria a maior punição possível. No dia 17 de maio de 2019, ele e outros 4 conselheiros dos CTs Jacarepaguá e Taquara foram afastados de suas funções, acusados de assédio moral.

"Foram cinco conselheiros da mesma região exonerados. Todos nós estamos impedidos de concorrer nessa eleição de domingo", disse Bruno.

O ex-conselheiro de Jacarepaguá acredita que o objetivo era retirar da eleição os conselheiros antigos, que teriam mais chance de votos por conta do bom trabalho prestado.

"A sociedade civil se manifestou em um ato de desagravo. Foram cerca de 100 pessoas no local para protestar pela nossa exoneração. Estamos tentando um recurso no STF, mas não sabemos o que vai acontecer", explicou Bruno.

Na opinião dele, a única maneira de combater os problemas é conscientizar a população da importância do voto e do trabalho dos Conselhos Tutelares.

"Vamos transformar o dia da eleição em uma festa da cidadania. Que o povo escolha os candidatos que trabalham para as crianças, que apostem em conselheiros que vão fazer a diferença nesses espaços", ensinou.

Apoio político é irregular

Vizinho de região, o conselho tutelar da Taquara também é bastante polêmico. Ele foi criado em 2015 e nesta eleição, a personagem principal é a conselheira Kátia Paiva, mais votada no último pleito, para uma vaga no CT 07 (Jacarepaguá), com 246 votos.

Katia tem o apoio da família Brazão, um sobrenome presente no cenário político nacional e estadual, com os deputados federal, Chiquinho Brazão (Avante), estadual, Pedro Brazão (PR), e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão.

Domingos, inclusive, foi denunciado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por interferência nas investigações dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista dela Anderson Gomes.

Segundo um comunicado da 1º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude, do Ministério Público do Rio de Janeiro, de 19 de setembro de 2019, nenhum candidato poderá ter “vinculação político-partidária, seja através da indicação, no material de propaganda, de legendas de partidos políticos, símbolos, slogans ou nomes que denotem tal vinculação”.

2 de 4 Katia Paiva (ao centro e de blusa laranja) tem o apoio político da família Brazão — Foto: Reprodução Redes Sociais Katia Paiva (ao centro e de blusa laranja) tem o apoio político da família Brazão — Foto: Reprodução Redes Sociais

O G1 entrou em contato com o Ministério Público do Rio sobre as punições possíveis em caso de apoio político comprovado. O MP respondeu, em nota, que "há possibilidade de ajuizamento de demandas judiciais por parte do Ministério Público para coibir essas práticas e também para eventualmente excluir o candidato do pleito ou cassar mandato do candidato eleito mediante práticas eleitorais abusivas ou ilegais"

As polêmicas no CTs 07 (Jacarepaguá) e 18 (Taquara) vão além do apoio político irregular e processos administrativos. A área de atuação dos conselhos também é outro ponto polêmico.

O CT Jacarepaguá fica localizado na Taquara, mais precisamente na Colônia Juliano Moreira, um conhecido reduto da milícia da região. Isso não seria um problema se o CT 07 fizesse o atendimento daquela área.

Porém, as crianças da comunidade são atendidas pelo CT 18, localizado a mais de 3km de distância.

Locais de votação

Outro ponto polêmico trata da escolha dos locais de votação e a Zona Oeste mais uma vez está envolvida.

Um exemplo é a Escola Municipal Francis Hime, na Estrada Pau da Fome, em Jacarepaguá, que vai recolher votos para o Conselho Tutelar 18, sendo que a área da escola é atendida pelo Conselho Tutelar 07.

Sobre esse caso, o Coordenador da Comissão Eleitoral do CMDCA, Carlos Roberto Laldelino, disse que o conselheiro que se candidatou deveria saber antes quais são os bairros contemplados para cada região.

“Em alguns casos como esse, a divisão territorial do TRE é diferente da divisão territorial municipal. Então, alguns setores de divisão do TRE não coincidem com os nossos CTs. Logo, tem escolas que estão alocadas em bairros que não pertencem ao CT. Mas essa divisão é do TRE”, disse Laldelino.

O mesmo acontece outras regiões da cidade. Uma candidata da Zona Sul que não quis se identificar com medo de represálias, disse que seu local de votação foi transferido para o Centro. Dessa forma, nem ela e nem as pessoas que ela atende e conhecem o seu trabalho poderão votar nela.

"As pessoas já não estão muito interessadas em votar e são desmotivadas assim. É por isso que está tudo aparelhado. Muitos conselheiros estão recebendo apoio dessas redes evangélicas já pensando na eleição municipal do ano que vem", disse a candidata.

O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), durante um discurso no plenário da Câmara dos Deputados, disse que as autoridades devem garantir a lisura do pleito.

"Não podemos aceitar o que está acontecendo. São denúncias relacionadas ao processo de escolha dos conselheiros, que relatam estar ocorrendo sob sérias suspeitas de favorecimento de grupos com interesses escusos, como em regiões dominadas por milícias ou por grupos com cunho fundamentalista ligados à atuação político-religiosa", disse Miranda.

Congresso aprova reeleição

Até o início desse ano, os conselheiros só podiam se reeleger uma única vez. A regra do jogo mudou quando o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou a Lei 13.824, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ). A nova legislação alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para permitir a reeleição de conselheiros tutelares para vários mandatos.

Para alguns especialistas que trabalham na área, a possibilidade de reeleição infinita prejudica o atendimento e facilita o aparelhamento dos órgãos públicos. Uma candidata que preferiu não se identificar, disse que a medida transforma os CTs em currais eleitorais.

Na opinião do autor da lei, a mudança permite que o eleitor premie o bom trabalho do conselheiro. Sóstenes não acredita que a determinação favoreça algum grupo político específico.

"Minha única motivação foi premiar a experiência dos nossos conselheiros. Através do voto direto, a população vai poder reeleger os que merecem e não eleger os que não merecem", disse o deputado.

3 de 4 Deputado Sóstenes Cavalcante na Comissão de Direitos Humanos — Foto: Fernanda Cagaro / G1 Deputado Sóstenes Cavalcante na Comissão de Direitos Humanos — Foto: Fernanda Cagaro / G1

Sóstenes também esteve envolvido em outra polêmica. Em suas redes sociais, o deputado vem fazendo propaganda para incentivar seus seguidores a votar em candidatos evangélicos para a função de conselheiro tutelar no Rio.

O problema é que, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a prática pode causar desequilíbrio no pleito.

"A campanha feita por políticos ou autoridades religiosas, na rede mundial de computadores a determinada categoria de candidatos baseado no critério religioso ou qualquer segmento ideológico causa desequilíbrio na igualdade de chances entre eles, o que pode atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições", dizia o comunicado da 1º Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude do MP.

Para Sóstenes, a indicação não é um problema, já que também existem candidatos da igreja católica que pedem votos.

"A democracia é livre. Em um pleito eleitoral, cada um defende os seus valores. Eu tenho conscientizado a maioria de meus eleitores evangélicos para que se procure quem luta pela causa. Esse é meu seguimento político. Os católicos têm um trabalho organizado e foi quem mais emitiu declarações para seus candidatos, assim como quem defende os candidatos que atuam pela causa LGBT. A democracia permite isso", concluiu.

Para o CMDCA, o incentivo ao voto em candidatos evangélicos é moralmente irregular, mas sem a possibilidade de punição.

4 de 4 Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a prática pode causar desequilíbrio no pleito — Foto: Divulgação MP Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, a prática pode causar desequilíbrio no pleito — Foto: Divulgação MP

MP investiga

Uma reportagem da GloboNews, na última quinta-feira (3), mostrou que o Ministério Público do Rio de Janeiro está investigando a atuação de milicianos e grupos religiosos que estariam interferindo nas eleições para conselheiros tutelares no município.

Em uma das reclamações, um candidato apoiado por um vereador estaria oferecendo cestas básicas em troca de votos, em um bairro da Zona Norte do Rio.

Os nomes do candidato e do vereador envolvido na denúncia não foram divulgados para não atrapalhar as investigações do MP.

O que dizem os envolvidos

Em relação as irregularidades apresentadas, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), explicou que "o candidato, após a denúncia recebida, tem 48 horas para se defender. Após a defesa apresentada pelo mesmo, o conteúdo vai para análise da Comissão Eleitoral e, posteriormente, é encaminhada ao Ministério Público".

Já o MP informou ao G1 que "embora os candidatos devam divulgar suas candidaturas para a comunidade, tal qual no processo eleitoral, algumas condutas lhes são vedadas"

Segundo a legislação, no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é vedado ao candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor.

O MP ainda lembrou que "a relação de condutas ilícitas e vedadas seguirá o disposto na legislação local com a aplicação de sanções de modo a evitar o abuso do poder político, econômico, religioso, institucional e dos meios de comunicação, dentre outros. O Ministério Público está atento à prevenção de situações de boca de urna e de transporte irregular de eleitores, por exemplo".

Sobre a organização dos locais de votação o Ministério Público disse que "reconhece a complexidade da situação mas tal ocorre mormente em razão da utilização do sistema de votação eletrônica da Justiça Eleitoral para atender a eleições tão peculiares"

"As eleições para Conselheiros Tutelares do Município do Rio de Janeiro são muito peculiares em razão da grande extensão territorial e populacional de referida cidade. Tratam-se de 19 Conselhos Tutelares abrangendo a imensa área do Município do Rio de Janeiro. Para viabilizar a organização de um evento tão grandioso quanto este, utilizou-se o sistema de votação eletrônico da Justiça Eleitoral. De fato, houve cessão das urnas eleitorais, sendo certo que referidas urnas forma inseminadas com cerca de 3900 a 4500 cada uma delas mediante agrupamento de seções eleitorais. A cidade é “fatiada” por vários bairros cuja organização territorial do Município difere quando se trata de organização para fins de CAS ou de CREs ou CAPs ou Conselhos Tutelares. As áreas abrangidas são diversas. E divisão territorial feita pela Justiça Eleitoral também tem suas próprias peculiaridades. O critério utilizado no reagrupamento de seções eleitorais foi o da proximidade das seções eleitorais agrupadas do ponto de votação. A Comissão Eleitoral do CMDCA tem autonomia para, com apoio técnico da Prefeitura e da Justiça Eleitoral, organizar os locais de votação. O Ministério Público vem acompanhando esses trabalhos de organização desses locais de votação e reconhece a complexidade da situação mas tal ocorre mormente em razão da utilização do sistema de votação eletrônica da Justiça Eleitoral para atender a eleições tão peculiares."

Já a Prefeitura do Rio, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, respondeu que “o acompanhamento da prefeitura se dá através da consecução do plano operacional sobre estrutura e logística. Todos os procedimentos são validados pela comissão eleitoral composta por conselheiros da sociedade civil e governamental que compõem o CMDCA”.

O Ministério Público também informou que tem um canal de comunicação direta com a população, através do número telefônico 127 ou do site, e funcionará no domingo através do sistema de plantão para o recebimento de denúncias relativas ao pleito, que embasem a tomada de providências pelos Promotores de Justiça.