Hylda Cavalcanti

Da RBA

O ex-secretário nacional de Juventude Bruno Júlio e o deputado federal Major Olímpio (SD-SP), que deram declarações em defesa dos massacres observados nos presídios de Amazonas e Roraima nos últimos dias, serão alvos de ações por incitação à violência. Bruno Júlio, por meio de pedido de investigação contra ele no Ministério Público, pela prática dos crimes de apologia ao crime e incitação ao homicídio. O deputado, por meio da apresentação de uma representação contra sua conduta, por parte de colegas, no Conselho de Ética da Câmara.

O ex-secretário nacional da Juventude, que pediu para sair do cargo depois do episódio, teve a exoneração divulgada na edição de hoje (10) do Diário Oficial da União. Filho do deputado estadual Cabo Júlio (PMDB-MG), Bruno declarou que deveria acontecer “uma chacina por semana” nas penitenciárias do país.

A denúncia contra Bruno foi protocolada no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo Conselho Nacional de Juventude. O Conjuve foi criado em 2005 pela mesma legislação que instituiu a Secretaria Nacional de Juventude, vinculada à então Secretaria-Geral da Presidência da República (depois transformada em secretaria de Governo) e o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Fazem parte das atribuições do órgão – que possui 60 integrantes entre representantes do governo e da sociedade civil – formular e propor diretrizes de políticas públicas para o segmento, desenvolver estudos e pesquisas sobre a realidade socioeconômica dos jovens e promover o intercâmbio entre as organizações juvenis nacionais e internacionais. Antes mesmo da declaração polêmica do então secretário, os representantes do Conjuve já vinham demonstrando insatisfação com o trabalho desenvolvido.

Bruno Júlio deve ainda ser alvo de uma segunda representação pelo fato de, no período em que esteve à frente do cargo, ter restringido o acesso dos integrantes do conselho aos relatórios da gestão, o que contraria a Lei 11.129/2005 e o decreto Nº 5.490/2005 (referentes à instalação do Conjuve e da secretaria).

De acordo com o presidente do conselho, Daniel Souza, as declarações do ex-secretário “destoam totalmente da concepção de política para a juventude e dos direitos humanos, além de estar afastada das compreensões da última Conferência Nacional de Juventude”. Para Souza, a fala não tem nada de ingênua e dialoga com algumas visões na sociedade. “Nossa iniciativa (de interpor pedidos de investigação junto ao MP) tem o intuito de evitar que se amplie uma sociedade do ódio, da intolerância e da justiça como punição”, explicou.

Em nota, o Conjuve afirmou que se o ex-secretário nacional de Juventude e o governo de Michel Temer tivessem a participação social como um de seus pilares, as resoluções da Conferência Nacional de Juventude, realizada no final de 2015, seriam suas referências na condução da política pública para a área. “Mas democracia, a participação e a garantia de direitos não compõem a gramática do atual governo, resultado de um golpe de Estado”, destacou o documento.

Os integrantes do conselho defenderam ainda o “cumprimento de medidas socioeducativas e no sistema prisional, melhoria das atividades de ressocialização por meio de ações educacionais com cursos técnicos e palestras para a população carcerária”.

Ironia?

Em relação a Major Olímpio, a queixa está relacionada ao comentário escrito por ele numa rede social no qual afirmou: “Placar dos presídios: Manaus 56 X 30 Roraima. Vamos lá Bangu, vocês podem fazer melhor”. Olímpio disse que sua intenção foi fazer ironia com a situação, de forma crítica. O deputado reclamou do atual governo (cuja base aliada integra) por não ter atuado de forma preventiva para a crise penitenciária. E lembrou que as propostas apresentadas pelo Legislativo após a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema carcerário não foram levadas em consideração.

“Não incitei a violência nem estou torcendo por uma nova chacina. Só usei a ironia para mostrar o tamanho da tragédia”, disse ele, que não comentou a intenção expressada pelos colegas.

A iniciativa de apresentar uma representação contra Major Olímpio terá de ser protocolada, porém, no início de fevereiro, quando serão retomados os trabalhos do Congresso Nacional. Embora suas declarações tenham sido repudiadas por vários colegas, os integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, que estão hoje em Manaus, ficaram de conversar sobre o tema para avaliar o melhor formato do procedimento legislativo a ser apresentado contra o parlamentar.

Banalidade do mal

Enquanto os deputados realizam diligências e reuniões ao longo desta terça-feira com autoridades diversas do Amazonas e de Roraima, no Congresso as repercussões sobre a crise penitenciária não param. Décio Lima (PT-SC), ex-presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, comparou os episódios com a tese da banalidade do mal, da filósofa Hannah Arendt.

“Um grande equívoco que se pode cometer é compreender a sociedade dividida entre bons e maus, honestos e malfeitores, e imaginar que é possível suprimir o grau de liberdade de alguns sem afetar todos os demais. Não se trata de ‘passar a mão na cabeça’ do apenado, mas de ver em todo homem e mulher em primeiro lugar o ser humano. Trata-se de questionar algumas tendências autoritárias e retrógradas (por aderência à usurpação do poder de 2016) que vêm emergindo nos dias atuais”, afirmou.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que tem atuação intensa na área de direitos humanos e está em Manaus, chamou a atenção para o perigo do discurso do ódio e da influência “das pessoas que levantam bandeiras contra a educação de gênero nas escolas, deturpam o significado da defesa dos direitos humanos, justificam seu discurso pró-violência nas críticas ao sistema penitenciário e entre aqueles que se rendem aos apelos da mídia para atingir quem se opõe aos interesses políticos que ela representa”.