O CaixaBank, maior acionista do BPI, lançou hoje uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) voluntária sobre o banco português ao preço de 1,113 euros por ação, condicionada à eliminação do atual limite dos seus direitos de voto.

A informação foi confirmada em comunicado colocado no site do CaixaBank.

O banco catalão detém 44,1% do BPI e o anúncio da OPA surge um dia depois de o banco português ter avisado o mercado de que tinha ficado sem efeito um princípio de acordo entre o Caixabank e o segundo maior acionista do banco, os angolanos da Santoro Finance, sobre o controlo do banco português.

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O princípio de acordo, anunciado a 10 de abril, visava resolver o problema da elevada exposição do banco português a Angola. Apesar de o Banco de Fomento Angola ter representado no ano passado mais de 50% do lucro do BPI, ou seja, 135,7 milhões de euros de um total de 236,4 milhões, o BCE anunciou em 2014 a alteração da forma de contabilização dos bancos europeus com negócios em Angola, penalizando o capital.

O BPI passou então a ter de reduzir a sua exposição àquele país, mas isso fez vir ao de cima as divergências entre o Caixabank, o principal acionista do BPI - com 44,10% do capital social, apesar de só poder exercer 20% dos votos - e a Santoro, da empresária angolana Isabel dos Santos, que detém 18,58% do capital.

O banco catalão adiantou hoje em nota ao regulador dos mercados de Espanha, a CNMV, que "durante a fase de aprovação [do acordo] pelos órgãos sociais competentes, a Santoro Finance comunicou ao Caixabank que não poderia subscrever os documentos contratuais".

"Perante esta situação, o Caixabank informa que não será possível formalizar o acordo com a Santoro Finance", sublinha.

A imprensa portuguesa noticiou no domingo que o Governo português aprovou em conselho de ministros na semana passada uma alteração à lei que permitirá eliminar a blindagem aos direitos de voto que impedem o Caixabank de - em Assembleia Geral de Acionistas - ter os votos correspondentes à sua posição acionista.

O banco catalão já tinha lançado uma OPA com termos semelhantes a esta em fevereiro do ano passado.

Desblindagem de estatutos é plano B

O grupo catalão repete, pouco mais de um ano depois, o avanço que já tentou em fevereiro de 2015, oferecendo 1,329 euros por cada ação do BPI. Hoje, os títulos do banco estão avaliados em cerca de 1,19 euros. O mercado avalia o banco liderado por Fernando Ulrich em perto de 1,74 mil milhões de euros, pelo que os 55,1% do capital do BPI que faltam ao CaixaBank estão avaliados em qualquer coisa como 975 milhões. Aquando da OPA lançada em 2015 esta caiu por terra logo na primeira etapa. Os catalães exigiam a desblindagem dos estatutos, algo que foi chumbado pela Santoro Finance. Agora, porém, há um novo enquadramento legal a ter em conta e que pode ser determinante.

O executivo aprovou no Conselho de Ministros da última quinta-feira as alterações legislativas que visam o fim das blindagens previstas pelos estatutos de algumas empresas cotadas, caso do BPI, em que nenhum acionista pode atualmente votar com mais de 20% do capital. Estas alterações legislativas foram enviadas para a Presidência da República ainda na quinta-feira para promulgação, segundo soube o DN.

O espectro da entrada em vigor da lei que acaba com as blindagens de estatutos por via administrativa poderá ser determinante na nova OPA que o CaixaBank prepara sobre o BPI. A lei entrará em vigor a 1 de julho próximo e terá um período transitório de seis meses, ou seja até 1 de fevereiro de 2017. Neste período transitório as empresas cotadas serão convidadas a adaptar os seus estatutos ao novo enquadramento legal. Agora, e considerando que a blindagem dos estatutos tem sido o que tem permitido a Isabel dos Santos recusar as soluções propostas pelo maior acionista do BPI e até pela administração para retirar o banco do impasse, o avanço destas alterações legislativas aumenta a pressão do lado da empresária angolana, cujo poder negocial se irá desvanecendo com o aproximar das datas para uma desblindagem do BPI por via legislativa. Este desvanecimento do poder negocial poderá levar a Santoro a aceitar a OPA, dependendo, claro está, do preço.

Estas alterações legislativas já estavam a ser preparadas pelo executivo desde o início do ano, tendo sido solicitado no final de fevereiro pareceres sobre as alterações tanto ao Banco de Portugal como à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e aos bancos que desejassem pronunciar-se, tendo apenas o BPI e o BCP feito isso mesmo, apesar de se contarem mais seis bancos cotados em Portugal com estatutos blindados - incluindo o próprio Millennium BCP.

Mesmo que estas alterações sejam promulgadas de forma célere por Marcelo Rebelo de Sousa, a verdade é que as mesmas só entrarão em vigor a 1 de julho, já que agora há "duas datas por ano para entrada em vigor de toda a legislação que afete o funcionamento das empresas", conforme decidiu o governo socialista. A próxima data "disponível" para a entrada em vigor de leis que afetem empresas é 1 de julho próximo.

O avanço por via legislativa da desblindagem de estatutos, porém, pode acarretar algumas ramificações complicadas. Desde logo a nível diplomático, pois as alterações são prejudiciais a Isabel dos Santos e Luanda já manifestou desagrado com Lisboa pela postura que vê como hostil aos interesses angolanos. Além disso, esta lei não afeta apenas o BPI mas também o BCP, cujo principal acionista é a Sonangol, petrolífera angolana.

Com Lusa