Um ano e meio antes de rebentar a polémica das viagens ao Euro 2016 pagas pela Galp, uma empresa privada pagou deslocações de outros políticos ao estrangeiro. Sérgio Azevedo, deputado e vice-presidente da bancada do PSD; Ângelo Pereira, vereador do PSD na câmara de Oeiras e candidato nas próximas autárquicas; e Luís Newton, presidente da Junta de Freguesia da Estrela, também do PSD, fizeram uma viagem à China, com uma duração de cinco dias, em que a estadia e os voos foram pagos pela empresa de telecomunicações chinesa Huawei. A viagem foi feita em fevereiro de 2015 e os três confirmaram ao Observador não só que a fizeram como admitiram que foi a empresa chinesa a pagar.

O epicentro desta história reside na Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa. Luís Newton — que preside ao executivo daquela junta desde 2013 — tem como uma das suas bandeiras o Geoestrela, um serviço que permite aos habitantes reportarem problemas que identifiquem nas ruas (como buracos na estrada, por exemplo). Quando decidiu arrancar com o projeto, conta Sérgio Azevedo ao Observador, Luís Newton “procurava um parceiro tecnológico que o pudesse ajudar”. E acrescenta: “Eu conhecia o Henrique Muacho e sabia que trabalhava nessa área, das novas tecnologias, e apresentei o Henrique ao Luís”.

Henrique Muacho ficou então de arranjar parceiros para o Geoestrela (o que não se terá concretizado), mas estabeleceu a ponte com a Huawei . A empresa chinesa convidou então Newton a ir fazer uma apresentação à China, que o próprio confirma ao Observador: “Na sequência dos projetos digitais que a junta de freguesia estava a desenvolver, fui contactado pela Huawei, que me convidou a fazer uma apresentação na China a técnicos da empresa”. E admite: “Foi a Huawei que suportou os encargos da minha estadia.” Newton não só não vê problema ético nesta deslocação, como enaltece o facto de a junta não ter pago a deslocação: “O erário público não gastou um euro com esta viagem”.

O sistema Geostrela seria adjudicado por 21 mil euros, em junho de 2014, à FCBPS – Business Consulting and Professional Services, depois de uma consulta a três empresas.

Mas Luís Newton não foi à China sozinho. Sérgio Azevedo, deputado do PSD, foi convidado. Também a ele a Huawei pagou a viagem. Sérgio Azevedo assume ao Observador que, quando o amigo Luís aceitou a viagem, também o convidaram: “Quando foram à China, convidaram-me a ir também e eu aceitei“.

Sérgio Azevedo considera a situação diferente das viagens da Galp, uma vez que — embora tenha sido uma empresa privada a pagar a deslocação — entende que foi apenas “dar força a um amigo, assistir à apresentação dele“. E acrescenta: “Não fui como deputado, não fui em missão oficial nem em missão parlamentar“. Nos dois dias em que houve plenário da Assembleia da República enquanto estava na China (12 e 13 de fevereiro de 2015), Sérgio Azevedo teve as faltas justificadas por motivo de “força maior”.

No âmbito do chamado Galpgate, o deputado Cristóvão Norte (PSD) viu recentemente a sua imunidade parlamentar ser levantada para poder responder perante a justiça, precisamente, por ter ido a convite da Galp a jogos do Europeu de futebol, por intermédio de um amigo. O Ministério Público pediu o levantamento da imunidade para poder constituir arguido o deputado, o que, porém, ainda não aconteceu.

A decisão do Ministério Público teve por base o artigo 372 do Código Penal, relativo ao “recebimento indevido de vantagem”. Nos últimos anos, deixou de ser necessário comprovar uma contrapartida para que o crime exista. Diz a lei que o servidor público que “no exercício das suas funções (…) solicitar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhe seja devida, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.” Excluem-se, segundo a mesma lei, “as condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”. É essa adequação que está a ser avaliada pelo Ministério Público no caso Galpgate.

O professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Paulo Otero explica ao Observador que, no caso do vereador e do presidente de junta, é preciso ter em conta se “o órgão a que pertencem tem ou não qualquer relação contratual com a empresa ou se virá a ter no futuro”. Para o especialista em Direito Administrativo, também é relevante o objeto social da empresa: “Não tem problema que um presidente de junta possa viajar a convite de uma empresa de armamento, porque não colide com as funções na junta, mas se for uma empresa de jardinagem já é errado“. Otero lembra que o servidor público tem de promover a “neutralidade”.

Além disso, lembra o professor de Direito, “a partir do momento em que aceitaram a viagem, independentemente de haver alguma consequência criminal dessa conduta, o vereador e o presidente de junta vão passar a estar limitados, pois não vão voltar a poder decidir um concurso em que essa empresa participe. Pelo menos, não sem um grande período de nojo. Isso limita a empresa e limita a ação de quem ocupa o cargo, já que vê diminuída a sua função. Foi, de resto, o que aconteceu com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, em relação à Galp”.

Quanto ao deputado, Paulo Otero destaca que “sempre que na Assembleia da República for discutida legislação que possa afetar os interesses dessa empresa, o deputado deve fazer-se substituir ou faltar”. Sobre o facto de Sérgio Azevedo ter viajado, Otero adverte: “Com tudo a que temos assistido [no chamado Galpgate] é possível que esse deputado venha também a ser alvo de uma intervenção por parte do Ministério Público”.