A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu “luz verde” ao aeroporto complementar do Montijo. A decisão relativa à infraestrutura aeroportuária que irá dar apoio ao aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, é “favorável”, mas “condicionada” à adoção de medidas no sentido de minimizar o impacte ambiental.

“Esta decisão mantém o quadro de medidas de minimização e compensação (cerca de 160) que a ANA terá de dar cumprimento”, diz a APA em comunicado publicado no seu site. “As medidas ambientais ascendem a cerca de 48 milhões de euros”, acrescenta. Esta verba será utilizada na criação de um mecanismo financeiro para a avifauna, mas também em medidas para reduzir o ruído e melhorar a mobilidade.

Conheça as medidas:

Ao nível da avifauna, a APA refere que foi estimado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) a afetação pelo novo aeroporto de cerca de 2.500 hectares utilizados para nidificação e alimentação das diferentes espécies de avifauna que ocorrem no estuário do Tejo. “Para compensar esta afetação significativa, são impostas medidas como áreas de compensação física com a extensão de 1,600 hectares e a constituição de um mecanismo financeiro para a gestão da área afetada, a gerir pelo ICNF e pago pela ANA, com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros e uma contribuição anual na casa dos 200 mil euros”.

Sobre o ruído , a APA diz que com o aeroporto do Montijo passar a ser um aeroporto comercial vai aumentar “significativamente o nível de exposição ao ruído das populações afetadas”, o que obriga a medidas de minimização através de “estudos técnicos a apresentar na fase de projeto de execução”. “Essa compensação assumirá a forma de apoio financeiro a medidas de isolamento acústico, num valor estimado entre 15-20 milhões de euros (em edifícios públicos e privados)”, explica.

, a APA diz que com o aeroporto do Montijo passar a ser um aeroporto comercial vai aumentar “significativamente o nível de exposição ao ruído das populações afetadas”, o que obriga a medidas de minimização através de “estudos técnicos a apresentar na fase de projeto de execução”. “Essa compensação assumirá a forma de apoio financeiro a medidas de isolamento acústico, num valor estimado entre 15-20 milhões de euros (em edifícios públicos e privados)”, explica. Quanto à mobilidade, o documento refere que a nova estrutura aeroportuária irá “afetar os padrões de mobilidade local e mesmo regional”, pelo que o projeto inclui também a construção de novas acessibilidades rodoviárias até à ponte Vasco da Gama. “Para este projeto irá igualmente ser fomentada a mobilidade fluvial, pelo que o promotor deverá assegurar a aquisição de dois barcos a entregar à empresa pública Transtejo, num valor até 10 milhões de euros”.

Esta decisão da APA vem confirmar a posição que já tinha sido expressa a 30 de outubro, mantendo as mesmas medidas de minimização de impactes ambientais que a ANA, empresa que gere os aeroportos nacionais, detida pelo grupo francês Vinci, tinha criticado. À data, a ANA comunicou à APA que via com “surpresa e apreensão algumas das medidas propostas”.

Depois disso, José Luís Arnaut, presidente do conselho de administração da ANA, veio afirmar que iria “respeitar todas as medidas que tenham que ver com o impacto ambiental e a segurança” do futuro aeroporto do Montijo. Contudo, mostrou-se relutante em arcar com todos os encargos, tendo proposto à APA a criação de um fundo para mitigar esses impactes que seja financiado pelos operadores.

Obras prontas a avançar

A confirmação da decisão favorável, embora condicionada, da APA, que já foi comunicada à ANA, abre a porta ao arranque da construção da infraestrutura aeroportuária do Montijo que, na perspetiva do Governo, “é a melhor opção” perante alternativas que têm, ao longo dos últimos tempos sido aventadas: Alverca ou Beja.

Pedro Nuno Santos disse, na semana passada, durante uma audição no Parlamento no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, que o aeroporto estava “preso apenas ao Estudo de Impacte Ambiental”, que agora ficou concluído. E reiterou que a “expansão do aeroporto de Lisboa é determinante e crítica para que possamos viver melhor”

“Estamos a perder centenas de milhões de euros todos os dias porque o aeroporto de Lisboa não consegue receber mais voos“, atirou o ministro das Infraestruturas e da Habitação.

(Notícia atualizada às 00h24 com mais informação)