Na última sessão legislativa registaram-se 1517 faltas de deputados. O PSD foi o partido mais faltoso (667), seguido por PS (590), CDS-PP (151), PCP (58), BE (45), PAN (4) e PEV (2). Entre os deputados mais faltosos destacaram-se Paulo Pisco (PS), Miranda Calha (PS), Teresa Caeiro (CDS-PP), Carlos Alberto Gonçalves (PSD), José Cesário (PSD) e Carlos Costa Neves (PSD). Estes dados podem ser confirmados e acompanhados na página “O Ponto do Parlamento” que é atualizada diariamente.

E qual é o objetivo desta página que utiliza dados oficiais da Assembleia da República? “Manter o cidadão atualizado sobre a assiduidade dos deputados nos trabalhos do plenário,” informam os respetivos criadores. “A equipa da WaveWeb desenvolveu ‘opontodoparlamento.org’ porque acredita que facilitar o escrutínio público da assiduidade dos deputados pode contribuir para aproximar os cidadãos dos seus representantes.”

A Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas está a preparar um Código de Conduta dos Deputados que, entre muitas outras matérias, vai incidir sobre a justificação de faltas, clarificando as situações em que se pode alegar “trabalho político” ou “motivo de força maior”, revelou hoje o jornal “Diário de Notícias”.

O coordenador do PS na referida comissão parlamentar, Pedro Delgado Alves, explica que o Código de Conduta dos Deputados vai complementar o Estatuto dos Deputados. No que respeita à justificação de faltas servirá para “densificar os conceitos e oferecer um guia mais detalhado de quais eventos e circunstâncias é que se enquadram em cada tipo de causa de justificação de faltas, de forma a evitar dúvidas e uniformizar as práticas.”