O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou contra a capital uma ação civil pública pedindo que todos os oratórios construídos em praças públicas devem ser retirados. Também diz que novas edificações do gênero não podem ser erguidas. A justificativa dos magistrados é que as instalações ferem a laicidade do Estado, prevista na Constituição.

O MP-RJ explica que o motivo da ação foi a construção, em 2017, de um oratório dedicado à Nossa Senhora Aparecida na Praça Milton Campos, no Leblon. A estrutura deveria ser temporária, visando a comemoração dos 300 anos do aparição da imagem da santa. Contudo, lembra o Ministério Público, o altar continua lá.

A Paróquia Santos Anjos do Leblon, responsável pela manutenção do oratório, alega que fiéis se reúnem todas as terças-feiras de manhã, para rezarem o terço na praça.

“A defesa da laicidade do estado do Rio de Janeiro é, acima de tudo, uma defesa do ethos democrático do próprio Estado Brasileiro”, argumentou o promotor de Justiça Pedro Rubim Fortes na ação civil. Se a prefeitura do Rio desobedecer a determinação, a multa diária prevista é de, no mínimo, R$ 20 mil.