O presidente da Câmara, Rodrigo Maia Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), repassou em 2013 ao empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, informações que obteve da Secretaria de Aviação Civil sobre o edital de licitação dos aeroportos do Galeão e Confins. A empreiteira faz parte do consórcio Ivepar, que administra o aeroporto de Guarulhos e estava interessada no filão financeiro que se abriria com as concessões do Galeão, no Rio de Janeiro, e Confins, em Belo Horizonte. O deputado obteve os dados sobre o edital a partir de requerimento de informações aprovado pela Câmara e encaminhado à Secretaria de Aviação Civil.

Inquérito recém-concluído pela Polícia Federal aponta o deputado como beneficiário de suposta propina da OAS. Ao todo, a empreiteira teria oferecido R$ 1 milhão para a campanha de 2014 do pai do deputado, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia, ao Senado. Para a PF, o deputado incorreu em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em resposta ao GLOBO, Maia negou e depois confirmou que tratou do assunto com o então dirigente da OAS e, em seguida, repassou as informações da Secretaria de Aviação Civil para o empresário. Hoje Pinheiro está preso em Curitiba. Ele foi acusado e condenado por pagar propina para obter contratos na Petrobras. A assessoria de Maia sustenta que as informações eram públicas.

No requerimento endereçado ao então ministro Moreira Franco, que estava à frente da Secretaria de Aviação Civil, Maia cobra informações sobre problemas na “minuta de edital de concessão de leilões dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Confins, em Minas Gerais”. Para o deputado, causava “estranheza o fato do referido documento vetar a participação de acionistas e coligadas das concessionárias dos aeroportos privados de Guarulhos, Viracopos e Brasília na nova rodada de leilões dos aeroportos do Galeão e Confins”.

MENSAGENS APAGADAS

Nas palavras de Maia tratava-se de uma “clara afronta ao princípio constitucional da livre concorrência”. Para o deputado, o governo federal teria atribuição legal para estabelecer regras restritivas nos leilões, mas não poderia “incorrer em atitudes arbitrárias que venham a obstar a livre concorrência”. O deputado encaminhou um segundo requerimento de informações de mesmo conteúdo para a Agência Nacional de Aviação Civil. Depois de obter as respostas, o deputado repassou os dados para Léo Pinheiro, que estava de olho nas concessões dos aeroportos do Rio e de Minas.

A Polícia Federal descobriu os laços entre o presidente da Câmara e o ex-presidente da OAS ao analisar mensagens apagadas e depois recuperadas de um dos celulares apreendidos de Pinheiro, na primeira vez em o executivo foi preso. Num dos diálogos, os dois falam diretamente sobre os leilões dos aeroportos: “Recebi resposta do Governo de requerimento dos motivos da restrição a participação dos consórcios na licitação de Galeão e Confins. Fiz há 30 dias”, alerta Maia. “Você me manda?”, pede o empresário. “Sim, já envio”, responde o deputado.

Ontem à tarde o deputado respondeu perguntas do GLOBO sobre o assunto por intermédio de sua assessoria de imprensa. Primeiro negou que tivesse conversado com Pinheiro sobre os leilões dos aeroportos e não se lembra se teria ou não repassado as informações da Secretaria de Aviação Civil para o empresário. Depois, confrontado com o teor do diálogo registrado em um dos celulares de Pinheiro, o deputado recuou. Maia, por intermédio da assessoria, admitiu que conversou com Pinheiro e que, de fato, enviou ao empresários as informações sobre os leilões.

— O deputado confirma que repassou (as informações para Pinheiro). Não há mal algum em repassar um documento que é público — disse uma das assessoras do presidente da Câmara.

O deputado nega também que tenha apresentado o requerimento a pedido do empresário. "A intenção em apresentar os requerimentos era para conhecer os projetos dos aeroportos. No caso do Rio de Janeiro, Galeão, ele afirma que havia dúvidas de como estaria colocada a nova pista. Ele alega que, dependendo do formato proposto, o problema da atual formatação em “L” não seria resolvido, pois continuaria vedada a possibilidade de pousos e decolagens ao mesmo tempo", disse a assessoria em resposta pelo aplicativo WhatsApp.

O deputado alega ainda que estava preocupado em aumentar a concorrência para melhorar os preços a serem cobrados pelo governo federal. "Entendia-se à época que, quanto maior a participação, melhor o preço para a união. No caso do aeroporto de Confins, os questionamentos eram em relação à segunda pista, como seria colocada, e em qual momento. Havia um gatilho de números de passageiros para aí sim começar a construção da nova pista", diz a assessoria.

A partir de agora, caberá ao procurador-geral Rodrigo Janot decidir se apresenta ou não denúncia contra Maia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esta não é a primeira vez que o deputado é acusado de receber recursos de empreiteiras. Cláudio Melo Filho, um dos 77 executivos da Odebrecht que fez delação premiada, disse que a empreiteira repassou pelo menos R$ 600 mil ao presidente da Câmara. Parte do dinheiro seria retribuição pela medida provisória 613, de interesse da empreiteira.

Segundo Melo, o apoio de Maia à medida provisória custou R$ 100 mil. O executivo disse que o deputado pediu dinheiro a ele na fase final da tramitação da emenda. O dinheiro seria para financiar parte da campanha de Maia à prefeitura do Rio em 2012. “Solicitou-me uma contribuição e decidi contribuir com o valor aproximado de R$ 100.000,00, que foi pago no início do mês de outubro de 2013”, disse Melo num dos depoimentos da delação. A partir daí, caberá a Janot também decidir se pede ao STF a abertura de um inquérito específico para aprofundar a investigação.

Por iniciativa própria, o executivo lembrou ainda que, em 2010, também acertou um pagamento de R$ 500 mil para Maia. “Também preciso esclarecer que consta, em planilha, com referência a meu nome, uma doação feita a Rodrigo Maia em 2010. O deputado me pediu e transmiti a solicitação a Benedicto Júnior. Sei que o pagamento, no valor de R$ 500.000,00, foi atendido sob a condução de João Borba”, descreveu. Caso a Procuradoria-Geral decida abrir investigação, Melo deverá fornecer mais detalhes sobre o caso.

Nas planilhas com listas de pagamentos da Odebrecht a políticos, Maia é chamado pelo codinome “Botafogo”. No depoimento, Melo disse ainda que o deputado fazia parte de um seleto grupo de parlamentares com quem ele mantinha estreitas ligações com o objetivo de atender aos interesses da Odebrecht dentro do Congresso Nacional. Melo era o principal lobista da empreiteira no setor. “Referido parlamentar era visto por mim como ponto de interlocução dentro da Câmara dos Deputados na defesa dos interesses da empresa”, disse.

Quando as denúncias vieram à tona, Maia negou qualquer irregularidade.