Esta terça-feira, 658 eurodeputados do Parlamento Europeu votaram sobre a nova diretiva dos direitos de autor. A maioria dos eurodeputados portugueses votou a favor, e um deles enganou-se.

A nova diretiva dos direitos de autor foi esta terça-feira aprovada no Parlamento Europeu, com 348 votos a favor, 247 votos contra e 36 abstenções. Portugal esteve representado pelos seus 21 deputados eleitos – e a maioria votou a favor.

A nova diretiva promete mudar o mercado na União Europeia: as plataformas serão responsáveis pelos conteúdos carregados pelos utilizadores; os jornalistas deverão receber uma parte adequada das receitas geradas pela utilização das suas publicações; start-ups beneficiarão de um regime mais ligeiro e os memes e GIFs estão “a salvo”.

Alguns votos eram previsíveis, tendo em conta as posições já assumidas pelos eurodeputados portugueses. No entanto, houve ainda espaço para surpresas.

O eurodeputado socialista Francisco Assis, que pretendia votar contra a aprovação da diretiva, acabou por votar a favor porque se enganou o botão. O voto do deputado já foi retificado juntos dos responsáveis pelo registo de votos do Parlamento Europeu, adianta o Público.

O voto será contabilizado nas contas do Parlamento Europeu na próxima semana e, quando isso acontecer, o voto de Francisco Assis será transferido para a contagem dos votos contra, descendo os votos a favor para um total de 347.

Ainda assim, a maioria dos eurodeputados portugueses disse “sim” à nova diretiva dos direitos de autor, sendo que 13 votaram a favor. Foi o caso de Carlos Zorrinho (PS); Ricardo Serrão Santos (PS); Pedro Silva Pereira (PS); Liliana Rodrigues (PS); Manuel dos Santos (PS); Paulo Rangel (PSD); Fernando Ruas (PSD); Sofia Ribeiro (PSD); Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD); José Manuel Fernandes (PSD); Nuno Melo (CDS); Carlos Coelho (PSD) e Marinho e Pinto (PDR).

Ana Gomes (PS); Francisco Assis (PS); Marisa Matias (BE); João Ferreira (PCP); Miguel Viegas (PCP); João Pimenta Lopes (PCP); José Inácio Faria (Partido da Terra) votaram contra.

Para Marinho e Pinto, esta diretiva merece que seja aprovada (como acabou por acontecer) uma vez que “obrigar as plataformas a pagar aos criadores dos conteúdos que elas oferecem gratuitamente no seu espaço é um princípio de justiça e uma questão ideológica de fundo”.

Citado pelo Expresso, Paulo Rangel (PSD) considera que a ideia de censura é “totalmente falsa” e Nuno Melo (CDS) afirma que “entre ter a solução anterior ou ter a solução atual, esta – que dá muito maior liberdade na rede e na internet, mas também protege direitos que devem ser protegidos – parece-me uma solução mais equilibrada“.

Já do lado do contra, Marisa Matias defende que “o facto de esta proposta permitir a introdução de mecanismos de censura na internet” é um dos argumentos mais fortes que deveriam travar a sua aprovação.

“É uma transferência de poder enorme para as grandes plataformas, é a legitimação dos filtros que elas já têm e que apenas elas controlam. É deixar todos os criadores, jornalistas e autores que estão fora do quadro de gestão das grandes plataformas e da grande indústria sem nenhum tipo de proteção a não ser que paguem uma licença”, continua.

O texto aprovado resulta de um compromisso com o Conselho da União Europeia, ou seja, com os 28 estados-membros que terão agora de dar o “sim” final. Espera-se que o façam ainda antes das eleições europeias.