Brasília

A ata da reunião extraordinária do órgão ambiental de Minas Gerais que aprovou em dezembro, de forma acelerada, a ampliação das atividades do complexo Paraopeba, que inclui a mina Córrego do Feijão, mostra que o risco de rompimento, que acabou ocorrendo nesta sexta (25), foi objeto da discussão.

Em 11 de dezembro de 2018 reuniu-se extraordinariamente a Câmara de Atividades Minerárias, na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, para deliberar sobre a licença para a continuidade das Operações da Mina da Jangada e a continuidade das operações da Mina de Córrego do Feijão.

Após ampla e acalorada discussão, com manifestação contrária da comunidade local por causa de possíveis abalos hídricos, representantes do governo estadual e das empresas aprovaram com folga as licenças: 8 votos contra 1, com 1 abstenção.

O representante do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Julio Cesar Dutra Grillo, justificou a abstenção citando ações que considerava corretas por parte da empresa, mas fez um alerta.

"Esse projeto traz algumas novidades positivas. Uma delas é o descomissionamento [eliminação] de uma barragem de 10 milhões que está acima de Casa Branca. A população de Casa Branca está preocupada com muitas coisas, com toda razão, mas não manifesta preocupação sobre aquilo que eu considero que é potencialmente o maior problema de Casa Branca", disse Grillo.

"O que é esse problema? Casa Branca tem algumas barragens acima de sua cabeça. Muita gente aqui citou o problema de Mariana, de Fundão, e vocês têm um problema similar. E ali é o seguinte, essas barragens não oferecem risco zero. Em uma negligência qualquer de quem está à frente de um sistema de gestão de risco, aquilo rompe. Se essa barragem ficar abandonada alguns anos, não for descomissionada, ela rompe, e isso são 10 milhões m³, é um quarto do que saiu de Fundão, inviabiliza Casa Branca e inviabiliza ao menos uma das captações do Paraopeba", acrescentou.

Mais cedo, ele havia dito que qualquer projeto que de mineradora que cai no órgão é aprovado porque os ambientalistas são minoritários.

A aprovação, com um licenciamento único e mais rápido, foi obtida através de uma diminuição do potencial de risco da barragem.

O licenciamento deveria ter sido realizado em três fases —de licença prévia, de instalação e de operação—, mas foi feito de uma só vez. Isso porque a mina Córrego do Feijão era tida como classe 6, com maior potencial poluidor e, por isso, necessitando um licenciamento ambiental trifásico. Ao passar para classe 4, pulou etapas de licenciamento.

"Sobre essa questão da classe 4 e do licenciamento ambiental concomitante em uma única fase, o nosso parecer de vista apontou trechos do Parecer Único da Suppri [Superintendência de Projetos Prioritários], que claramente demonstram que essa ampliação e continuidade da Mina da Jangada, concomitante com Córrego do Feijão, é para até 2032, um incremento de 88% na produção. Eu nem tenho a palavra certa para falar, mas é abominável que tenhamos hoje esse empreendimento como classe 4, quando sempre foi classe 6", reclamou Maria Teresa Viana de Freitas Corujo, do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc).

Ela foi o único voto contrário às licenças. Segundo Curujo, a proposta não era de eliminação da barragem, mas de incremento de continuidade das minas Jangada e Feijão.

Rodrigo Ribas, superintendente da Suppri, rebateu as críticas de forma contundente.

"Senhor presidente, a equipe técnica terminou aqui a sua manifestação, e eu quero fazer um breve desabafo. Nós somos funcionários públicos, nós servimos à sociedade. Atualmente, nos últimos dois anos e pouquinho, nós temos servido à sociedade com os salários parcelados. Para o senhor saber, a minha equipe não recebeu o salário de novembro. Então, é extremamente desagradável que as pessoas, de maneira irresponsável, vil, cruel, cheguem para uma equipe sensacional, bacana, que está aqui em todas as reuniões disposta a discutir todos os pontos técnicos, todos os pontos políticos, todos os pontos jurídicos com quem quer que seja, e chamem a minha equipe de criminosa", disse, se referindo a relatos de participantes da reunião.

Segundo ele, o processo de licença foi plenamente analisado e tratava-se de uma ampliação de um descomissionamento de barragem. "É um reaproveitamento de rejeito em barragem. (...) E aí vem um projeto que se propõe a apresentar um ganho ambiental a partir de inversão tecnológica, e nós vamos discutir aqui com base no acidente de Mariana. São casos completamente diversos. Nós tivemos muita tranquilidade naquele parecer que elaboramos e estamos muito seguros em relação a ele", disse o técnico.