BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB) e os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e Valdir Raupp (PMDB-RO), e outras quatro pessoas, por participação em um esquema de corrupção da Transpetro (Petrobras Transporte S.A). A PGR aponta que os políticos denunciados cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto empresários teriam cometido crimes de corrupção passiva.

Documento A DENÚNCIA PDF

O inquérito tem como suporte as delações premiadas do ex-presidente da Transpetro, Sergio Machado, de Fernando Reis, executivo da Odebrecht Ambiental, e de Luiz Fernando Maramaldo, sócio da NM Engenharia. Os três também foram denunciados, junto com Nelson Cortonesi Maramaldo, outro sócio da NM Engenharia. No total, a denúncia tem nove alvos.

Machado, primeiro delator a tratar do esquema, afirmou que parlamentares receberam, via doação oficial, repasses com recursos oriundos de vantagens indevidas pagas por empresas contratadas pela Transpetro, que constituiriam propina na avaliação da PGR. também foram denunciados, assim como Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo — sócios da NM Engenharia — e Fernando Reis, ex-diretor da Odebrecht Ambiental.

O Luiz Fernando Nava Maramaldo também trouxe elementos utilizados na denúncia,a firmando que a empresa dele fez a alguns parlamentares doações oficiais que, na verdade, eram propina – dinheiro desviado de contratos da empresa com a Transpetro. “Luiz Fernando Nave Maramaldo reafirmou todo o funcionamento do esquema espúrio instalado na Transpetro e controlado por Sérgio Machado”, afirmou Janot.

O procurador-geral afirma que “o esquema criminoso na Transpetro apresentava o mesmo desenho estrutural e finalidades daquele estruturado no âmbito da Petrobrás”.

“Os dados mostram que os estados de alguns dos membros do PMDB que são alvo da Operação Lava Jato receberam em 2010 e em 2014 recursos em montante desproporcional ao tamanho do eleitorado. Por outras palavras, os estados de domicílio eleitoral desses investigados ou denunciados, e não os de maior eleitorado, receberam os maiores volumes de recursos”, afirma Janot na denúncia.

Na denúncia, a PGR pede também a reparação à Transpetro dos danos materiais causados por suas condutas e dos danos morais transindividuais, e a decretação da perda da função pública dos condenados detentores de cargo, emprego público ou mandato eletivo, principalmente por terem agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, KAKAY, QUE DEFENDE ROMERO JUCÁ E JOSÉ SARNEY

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Romero Jucá e José Sarney, disse que a denúncia é baseada em delação “desmoralizada do senador Sérgio Machado”.

“Acho que realmente essa denúncia é demonstração clara de um posicionamento de um procurador em final de carreira, que quer se posicionar frente à opinião pública, porque ela é baseada na delação que já está desmoralizada do senador Sergio Machado. Nós entendemos que quase certamente, inclusive quando a PF terminou o inquérito na primeira fase relativa à delação do Sergio Machado, ela recomendou à delegada que o Sergio Machado perdesse os benefícios, não existe nenhum motivo para fazer essa denúncia tecnicamente falando, o que existe é a palavra de um delator desmoralizado, um delator que, ele sim, talvez tenha cometido crime ao gravar ilegalmente e de forma imoral o senador Sarney e o senador Jucá. Então, eu reputo isso mais a uma despedida do dr. Rodrigo Janot, que durante boa parte do seu tempo de mandato não denunciou praticamente ninguém. Enquanto Lava Jato de Curitiba apresentou várias denúncias com andamento extremamente rápido, durante todo esse período da Lava Jato, o dr. Janot não apresentou nenhum tipo de denúncia. Agora, imagino com aquele frase infeliz dele de que onde tiver bambu vai ter flecha, ele vai denunciar todos os inquéritos tendo ou não qualquer tipo de indício para isso”, diz a nota completa do advogado de Sarney e Jucá.

COM A PALAVRA, RENAN

O senador Renan Calheiros afirmou à imprensa que “essa denúncia é política”. “Seu teor já foi criticado pela Polícia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso porque ele acusa sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas”.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO LUIZ HENRIQUE MACHADO, QUE DEFENDE RENAN

“Trata-se de denúncia inepta e despida de justa causa. A acusação é calcada em declarações de delatores que faltam nitidamente com a verdade perante a justiça. Denota-se, com facilidade, que a denúncia sequer reuniu indícios mínimos de prova que dessem suporte as afirmações dos delatores”.

COM A PALAVRA, RAUPP

“O senador Valdir Raupp afirmou que jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014. Essas citações feitas por delatores envolvendo o seu nome e a Transpetro são inverídicas e descabidas”.

Brasília, 25 de agosto de 2017

Assessoria de Imprensa

COM A PALAVRA, DANIEL GERBER, O ADVOGADO QUE DEFENDE VALDIR RAUPP

O advogado Daniel Gerber, que defende o senador Valdir Raupp, afirma que ‘a denúncia contra o senador Valdir Raupp é inepta’.

“Narra uma doação oficial, mascarando sua fragilidade com gráficos que apenas mostram as contas já aprovadas pelo TSE, como se desenhos convencessem. Não se digna, sequer, a apontar qual seria o ato do senador para tornar uma doação eleitoral uma vantagem indevida, ou chamá-lo para depor durante a investigação. Limita-se a criminalizar o mundo político pelo simples fato de ser político. Enfim, retrato do cansaço da acusação após tantas e malfadadas tentativas de delações”, assinala Daniel ? Gerber.

COM A PALAVRA, SÉRGIO MACHADO

“A colaboração de Sérgio Machado formalizada com o Ministério Público Federal foi responsável pela elaboração de 13 (treze) anexos em que o ex-presidente da Transpetro abordou temas distintos, resultando na instauração de 7 (sete) procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de outros 2 (dois) inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba. A defesa de Machado informa ainda que ele continua colaborando com a Justiça.”

COM A PALAVRA, ODEBRECHT

“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador e Panamá, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas.”

COM A PALAVRA, GARIBALDI ALVES

Nota à Imprensa

O senador Garibaldi Alves Filho desde logo repudia a acusação e destaca que esta mesma delação, noticiada hoje pela denúncia apresentada pelo Procurador Geral, será também usada na sua defesa para alcançar o consequente arquivamento.

A própria narrativa da peça acusatória registra tratar-se de eleição municipal de 2008, na qual o senador Garibaldi não foi candidato e, portanto, não foi beneficiário de nenhuma doação.

O senador Garibaldi Alves filho lamenta a generalização que ofende a sua honra e criminaliza a política brasileira.

COM A PALAVRA, NM Engenharia

“Os acionistas da NM celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria da República, já homologada pelo STF e estão à disposição da justiça para quaisquer esclarecimentos adicionais”.