Secretário de Participação Social da Câmara defende regulação de plataformas digitais para lidar com “fake news”.

O deputado Orlando Silva, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), defendeu a regulação de plataformas digitais como forma de lidar com fake news e conteúdos impróprios na internet.

Durante participação na 13ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, o parlamentar, que também atua como Secretário de Participação Social da Casa, declarou:

“É necessário para garantir a privacidade das pessoas, a portabilidade das informações, para impedir conteúdos impróprios na internet que repercutem na integridade dos processos eleitorais e na democracia. Como todos esses objetivos, é necessário que haja uma regulação. É complicada essa regulação porque o pressuposto é a liberdade.”

O evento foi promovido pelo Instituto Palavra Aberta e pela Associação Nacional de Jornais, a ANJ.

A presidente executiva do órgão, Patrícia Blanco, destacou que diversos projetos de lei em tramitação na Câmara visam criminalizar as fake news, mas ela não considera a saída adequada.

Segundo o site da Câmara, Patrícia declarou:

“Isso nos preocupa muito, porque na medida em que você criminaliza algo que você não sabe o que é, você pode acabar atingindo a própria liberdade de imprensa e de expressão do indivíduo. O que vem a ser uma notícia falsa? O que é uma notícia fraudulenta?”