A Polícia Civil indiciou e pediu a prisão preventiva, nesta terça-feira (23), de sete pessoas pelo rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. Entre elas está Ricardo Vescovi, presidente licenciado da empresa que pertence à Vale e à australiana BHP Billiton.

O rompimento ocorreu em 5 de novembro do ano passado, causando uma enxurrada de lama que destruiu o município de Bento Rodrigues, além de poluir o Rio Doce até a foz, no Espírito Santo. O inquérito, que apurou as 19 mortes causadas pelo rompimento da barragem, possui 13 volumes, 2.432 páginas e cerca de 100 depoimentos.

Os indiciamentos são pelos crimes de homicídio qualificado pelo dolo eventual (quando não há intenção, mas se assume o risco), inundação com dolo eventual e poluição de água potável.

Veja lista dos indiciados:

Samarco

Ricardo Vescovi, presidente licenciado

Kléber Terra, diretor-geral de operações

Germano Lopes, gerente-geral de projetos

Wagner Alves, gerente de operações

Wanderson Silvério, coordenador técnico de planejamento e monitoramento

Daviely Rodrigues, gerente

VogBR

Samuel Paes Loures, engenheiro

O delegado Rodrigo Bustamante, responsável pela investigação, disse que os pedidos de prisão preventiva – sem prazo pré-determinado – foram apresentados à Justiça para estabelecer a ordem pública, no sentido de acalmar a população em relação aos responsáveis pelo desastre.

Em nota, a Samarco informou que "considera equivocados os indiciamentos e as medidas cautelares de privação de liberdade propostas pela autoridade policial, e vai aguardar a decisão da justiça para tomar as providências cabíveis".



A empresa informou ainda que vai analisar o inquérito e "reitera que continua colaborando com as autoridades competentes".



O diretor presidente da VogBR, André Euzébio de Souza, disse que a empresa não vai se posicionar sobre o indiciamento do engenheiro Samuel Paes Loures.

Crimes

Em entrevista coletiva na tarde desta terça, Bustamante disse que todos foram indiciados por homicídio qualificado pelo dolo eventual, quando não há intenção, mas se assume o risco. A pena pode variar de 12 a 30 anos para cada uma das 19 mortes.

Todos também podem responder pelo crime de inundação com dolo eventual e de poluição de águas potáveis. No primeiro, a pena varia de 3 a 6 anos de prisão mais multa. No segundo, de 2 a 5 anos de prisão.

Para o delegado, todos os indiciados se omitiram após o rompimento da barragem, além de terem assumido o risco de causar um possível acidente.

Bustamante disse ainda que o crime ambiental e as validades das licenças da Samarco serão analisadas em um segundo inquérito.

Ao fim da apresentação, o deputado estadual Agostinho Patrus (PV), presidente da Comissão de Barragens, destacou que o inquérito da Polícia Civil mostrou que o rompimento de Fundão não se tratou de um acidente, mas de um crime.

"Hoje, nós vimos que não foi um acidente, foi um crime. E nós esperamos, e vamos cobrar, que este crime seja cumprido. Que aqueles responsáveis pelas mortes de 17 pessoas e pelo desaparecimento de outras duas, desalojaram, criaram uma série de problemas na água de tantos mineiros, que eles sejam punidos. Para que, eventos como este não se repitam", disse Agostinho Patrus.

Causa

A causa do desastre, segundo a polícia, foi excesso de água nos rejeitos. A polícia explicou que houve elevada saturação de rejeitos arenosos depositados em Fundão, além de falhas no monitoramento, equipamentos com defeito e número reduzido de equipamentos de monitoramento.

A polícia também apontou entre as razões do acidente a elevada taxa de alteamento anual da barragem – obra para aumentar a capacidade de acomodação de rejeitos –, o assoreamento do dique 2 e a deficiência do sistema de drenagem.

Para Bustamante, este foi "o maior desastre ambiental da história do país". O inquérito foi aberto no dia 6 de novembro de 2015, um dia após o rompimento da barragem de Fundão. A investigação durou três meses.

O perito da Polícia Civil de Minas Gerais, Otávio Guerra Terceiro, explica como se deu o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Foto: Reprodução/TV Globo)