A partir de agora, a contratação de novas camas de cuidados continuados só pode avançar com a autorização do secretário de Estado Adjunto e da Saúde. A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) informou nesta sexta-feira os presidentes das administrações regionais de saúde (ARS) desta determinação, através de uma circular, alegando a “necessidade de se proceder a uma reapreciação dos compromissos financeiros para 2013”.

A contratação de novas camas para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), “incluindo os alargamentos da capacidade de unidades já existentes, só poderá ocorrer com a autorização de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto do ministro da Saúde, depois de ponderado cada caso específico e tendo em consideração a situação financeira global do Ministério, e das ARS e não apenas o orçamento específico anteriormente previsto para a RNCCI”, refere a circular.

Depois de no ano passado terem sido abertas pouco mais de três centenas de camas, para este ano estava prevista a criação de mais cerca de 1100 lugares de internamento na RNCCI (que visa dar resposta a pessoas com necessidade de reabilitação, em convalescença ou com patologias em fase avançada ou terminal), chegando-se a um total de 7 mil até ao final do ano.

Actualmente, a lista de espera ultrapassa as mil pessoas e cerca de metade dos indíviduos a aguardar por uma vaga são da região de Lisboa e Vale do Tejo, a mais deficitária. Para 2013, só nesta região estava planeado acrescentar-se 645 camas às 1324 existentes.

Em 2012 calculava-se que a rede tivesse já perto de oito mil camas, mas o processo sofreu um abrandamento devido à crise económica e depois de o actual Governo ter travado a abertura de mais unidades, ao perceber que a receita proveniente dos Jogos Sociais estava longe de ser suficiente para a financiar.

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Os cuidados continuados passaram então a ser financiados pelo Orçamento do Estado (para este ano estava prevista uma verba de 149 milhões de euros, mais sete milhões do que em 2012).

O Parlamento recomendou, entretanto, a abertura, com carácter de urgência, de cerca de duas dezenas de unidades já construídas. E, em Março, a Entidade Reguladora da Saúde reclamou um aumento da oferta, notando que o rácio de camas por habitante é inferior à meta inicialmente planeada. O Ministério da Saúde (MS) reagiu na altura, notando que o regulador não teve em consideração a realidade económica e financeira do país.

O PÚBLICO tentou obter um comentário do Ministério da Saúde, sem sucesso.



