O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (5) o texto-base da nova política de juros do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Os senadores ainda vão analisar os destaques da proposta.

O texto segue para sanção do presidente Michel Temer.

O texto cria uma nova referência para os empréstimos do banco, a TLP (Taxa de Longo Prazo), para substituir a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje é fixada pelo governo e muitas vezes fica bem abaixo da taxa de mercado.

A proposta é que a TLP siga as taxas pagas pelo governo para se financiar no mercado com títulos de cinco anos de prazo. Inicialmente, a nova taxa será igual à TJLP, hoje em 7% ao ano.

O governo tinha até esta quarta-feira (6) para conquistar a aprovação do texto antes de a medida provisória perder a validade. O placar foi de 36 votos favoráveis e 14 contrários.

De um lado, a equipe econômica defende que a mudança da taxa de juros reduzirá os subsídios às empresas, o que ajudará a diminuir os gastos do governo no futuro e contribuirá para a redução das taxas de juros no país.

Os críticos da medida, por outro lado, argumentam que a nova taxa será mais alta, o que vai encarecer os empréstimos e desestimulará investimentos.

DEBATE

Líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu que a medida trará transparência.

"Disseram que o BNDES seria prejudicado. Não será. Ao contrário, vai se modernizar, vai se estruturar, vai concorrer, vai incentivar, vai subsidiar, mas de forma transparente, sem correr os riscos que correu no passado e que os funcionários estão respondendo até hoje, por conta de questões mal explicadas", afirmou.

Em seguida, um dos principais críticos da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP) subiu à tribuna para dizer que a medida do governo "não aumenta nenhuma transparência", ao contrário do que havia defendido o líder do governo.

"O objetivo desse projeto não é transparência, é segurar o investimento no Brasil", afirmou o tucano, que votou contra a proposta.

ESTADOS E MUNICÍPIOS

Antes da votação, os prefeitos demonstração preocupação com a possível alta da taxa de juros do BNDES. A Frente Nacional dos Prefeitos enviou uma nota ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, pedindo que o tema não fosse votado nesta terça-feira (5).

"A medida em análise, caso seja aprovada, surtirá efeitos negativos aos municípios brasileiros", diz a nota assinada pelo presidente da frente e prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette.

Reportagem publicada pela Folha mostra que a dívida dos Estados e municípios teria sido maior se a TLP (Taxa de Longo Prazo) já estivesse em vigor.

Diferentemente de empresas, Estados e municípios têm uma oferta menor de empréstimos no mercado privado, segundo o economista José Roberto Afonso.

Durante o debate no Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa, afirmou que "não há prejuízo calculado nem para Estados, nem para municípios".

"Todos os empréstimos que foram concedidos serão mantidos. Ninguém vai trocar indexador de empréstimo nenhum", disse Jucá. "Essa mudança valerá para os novos empréstimos".

Serra afirmou que a mudança na taxa de juros é um golpe contra Estados e municípios.

"O BNDES atualmente é a única fonte significativa de empréstimo para Estados e Municípios, para investimentos. [...] Estados e Municípios, diferentemente da União, não podem emitir dívida; ou seja, não têm o recurso do endividamento para cobrir suas necessidades de investimento", disse o senador tucano.