O Portal Citius é um ponto único de acesso para os profissionais da Justiça, cidadãos e empresas, e onde se podem encontrar diversas informações sobre processos em curso nos tribunais.

Entre as informações disponibilizadas neste portal, inclui-se a publicitação de editais referentes à tramitação de processos de insolvência, PER e PEAP de pessoas coletivas e singulares.

Algumas entidades consultam frequentemente as publicações dos editais referidos anteriormente, em busca de clientes, fornecedores ou – no caso, de instituições governamentais ou conexas – beneficiários de programas públicos de apoio que, por entrarem, por exemplo, em insolvência, poderão incumprir com as suas obrigações (ex: regularização de créditos).

Este tipo de consulta é demorado e entediante: num dia, podem ser publicados entre 300 a 400 editais; e estes documentos podem conter informação relativa a um, dois ou mais insolventes/devedores. Por outro lado, também são publicados editais aos sábados, feriados e domingos – o que implica efetuar pesquisas também nestes dias.

Neste contexto, e como uma das minhas tarefas na Administração Pública Regional já passou por vigiar o Citius em busca de insolventes que fossem, igualmente, beneficiários de 5 (!!!) programas de apoio, desenvolvi um script em Python 3 que permite converter uma pesquisa periódica numa base de dados pesquisável em Excel ou JSON, através da agregação da informação contida nas diferentes páginas da base de dados do Citius. É depois possível cruzar dados – quase automaticamente – com outras bases de dados com informação sobre terceiros (ex: beneficiários), o que diminui o número de recursos necessários para fazer essas verificações periódicas, bem como a ocorrência de erros e lapsos.

Nem sempre a informação contida nas referidas páginas está completa: por exemplo, é costume estar em falta a menção à designação dos insolventes/devedores ou os NIF. Nestes casos, é conveniente consultar diretamente o edital publicado em .pdf. Infelizmente, o script não está preparado para extrair e pesquisar os editais em .pdf. Não obstante, o script identifica as situações anómalas e sugere, na base de dados pesquisável em Excel ou JSON, a consulta direta do edital.

O resumo da semana transata pode ser encontrado aqui (Dropbox; ficheiro em Excel).