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O órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) decidiu pela aposentadoria compulsória do desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima, 68, nesta quarta-feira (28). Sousa Lima, da 9ª Câmara Criminal, estava afastado de suas funções desde setembro de 2015, por ter mandado soltar aquele que é considerado o maior traficante de drogas do Estado.

A pena foi a máxima entre as opções de caráter administrativo com maioria expressiva dos votos dos 25 desembargadores do órgão especial –ele ainda pode ser demitido se for constatado crime pelo Ministério Público. Com a aposentadoria, ele seguirá, no entanto, recebendo os vencimentos do cargo, em torno de R$ 30 mil.

Reprodução O desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima

O desembargador tinha determinado a soltura de Welinton Xavier dos Santos, o "Capuava", preso no mês anterior em Santa Isabel (Grande SP), com 1,6 tonelada de cocaína pura, 898 quilos de produtos para a preparação da droga, cinco carros com fundo falso, quatro fuzis e uma pistola. Foram encontrados ainda 30 fornos micro-ondas usados para a secagem da droga, além de peneiras, bacias e panelas para fazer o refino.

Capuava é apontado como um dos líderes do tráfico na facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). À época, a Secretaria de Segurança Pública informou que as investigações do caso duraram quatro meses e que essa foi a maior apreensão de drogas de 2015 feita no Brasil até então.

O TJ estabeleceu a investigação para apurar a conduta de Sousa Lima em agosto de 2015, e constatou que ele já havia concedido habeas corpus a outros acusados de tráfico, também durante plantões.

Para o órgão especial, Sousa Lima tomou decisões favoráveis a acusados de tráfico de drogas durante plantões judiciais e em casos que não eram urgentes. Em ao menos um dos processos, Sousa Lima atuou fora de sua jurisdição.

Na decisão de afastamento temporário, no ano passado, o então presidente do tribunal, José Renato Nalini, tinha dito que era uma "extrema coincidência" o encaminhamento de diversos pedidos de liberdade de traficantes ao desembargador.

Os autos serão encaminhados para Procuradoria Geral da República –cabe recurso da decisão, que teria que ser feito no Superior Tribunal de Justiça. O Ministério Público analisará a ocorrência de crime na conduta do desembargador, que pode resultar na demissão e prisão de Sousa Lima.

A reportagem procurou a defesa do desembargador na tarde desta quarta, mas não obteve retorno. Em setembro de 2015, o advogado Marcial Herculino de Hollanda Filho alegou que Sousa Lima só soube de alguns fatos sobre Capuava por meio da imprensa, quando já tinha determinado a soltura do suspeito, que fugiu dias depois.