Antes de colocar o parecer sobre a reforma da Previdência em votação na comissão especial da Câmara, o relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) fez concessões a policiais do sexo feminino e a policiais legislativos.

(Atualização: o relator havia incluído os agentes penitenciários na catergoria de aposentadoria especial. Após críticas de parlamentares, porém, ele decidiu voltar atrás da decisão.)

No início da tarde desta quarta-feira (3), o relator apresentou novo parecer com mudança que beneficia os agentes penitenciários. O novo texto diz que os limites mínimos de idade para esses trabalhadores se aposentarem poderão ser reduzidos no futuro. O parecer deve ser votado no fim do dia.

O texto estabelece que a mudança poderá ser implementada por meio de lei complementar. O requisito para a aposentadoria especial será pelo menos 25 anos de atividade policial, vedado o estabelecimento de idade mínima inferior a 55 anos.

Na prática, esses trabalhadores não terão a aposentadoria especial quando a reforma for aprovada, mas poderão atingir no futuro regra semelhante à prevista para outras categorias policiais. A diferença é que essas categorias já foram contempladas na reforma, sem a exigência de uma aprovação posterior de projeto de lei.

No caso das mulheres policiais, foi amenizada uma regra de transição que seja elevava o tempo em atividade policial exigido para requerer aposentadoria.

O texto anterior do relator dizia que as mulheres policiais poderiam se aposentar com pelo menos 55 anos de idade e 25 anos de contribuição desde que comprovados 20 anos de atividade policial.

O novo parecer reduziu esse período de exercício policial exigido inicialmente para 15 anos. A regra de transição elevará esse prazo gradualmente até 20 anos.

No caso dos homens policiais, a aposentadoria poderá ser solicitada após 55 anos de idade, 30 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial. Nesse caso, a transição elevará o prazo exigido de exercício policial até 25 anos.

Para as demais categorias de trabalhadores, a reforma estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

O relator justificou a inclusão dos policiais legislativos por considerar que exercem uma atividade de risco.

"O que nós definimos nisso foi a questão do risco. (...) Até pelos últimos atos que temos visto no Congresso Nacional, recentemente houve invasões, quebrando vidraças, o que caracteriza uma atividade de risco, daí a decisão de incluir [no parecer] os policiais [legislativos]", explicou.

Nas últimas semanas, protestos de policiais e indígenas terminaram em confronto com os policiais legislativos, que chegaram a usar spray de pimenta.

Apesar das mudanças feitas em relação à proposta original do governo, Arthur Maia afirmou que conseguiu "compatibilizar" a necessidade de fazer ajustes na Previdência com a realidade do país e as demandas dos parlamentares.

“Pequenos ajustes foram feitos no sentido de contemplar dois acréscimos: em relação ao policial legislativo e aos agentes penitenciários. Mas o fato realmente significativo é que podermos, no conjunto da nossa ação, ter apresentado ao Brasil um projeto de reforma constitucional que conseguiu compatibilizar a vontade, a necessidade e o desejo do ajuste fiscal da sustentabilidade da Previdência Social com a realidade brasileira e a do Parlamento”, disse Maia.

Bate-boca na comissão

Deputados batem boca na comissão da reforma da Previdência

O impasse em torno de aposentadoria especial para agentes penitenciários motivou um intenso bate-boca entre deputados na parte da manhã na comissão.

De última hora, o relator fez mudanças no parecer para criar regras específicas para os policiais legislativos federais a exemplo do que foi concedido aos policiais federais, que poderão se aposentar com uma idade mínima menor, de 55 anos.

Na sessão, deputados cobraram que Arthur Maia estendesse a mesma regra aos agentes penitenciários. Na véspera, um grupo de agentes invadiu a sede do Ministério da Justiça – pasta responsável pela administração do sistema prisional – para protestar contra a reforma previdenciária.

Nesta quarta, os agentes penitenciários voltaram a pressionar para serem incluídos nas regras especiais de aposentadoria em uma manifestação em frente ao Congresso Nacional. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de 250 pessoas ocuparam o gramado do Legislativo.

Por causa do ato, policiais legislativos bloquearam o acesso principal ao parlamento, pela chapelaria. Quem precisou ingressar nos prédios principais da Câmara e do Senado foi encaminhado para outras entradas.

Em entrevista à rádio CBN na manhã desta quarta, o relator disse que não iria incluir a mudança no texto. “Não podemos fazer lei para atender pessoas que cometem ato de vandalismo”, enfatizou.

Durante a sessão, o presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), adotou o mesmo tom. “Não é possível que quem vem aqui quebrar janela tenha mais direito do que quem vem ordeiramente”, afirmou.

Momentos depois, sem acesso ao microfone, o deputado Major Olímpio (SD-SP) começou a gritar em defesa dos agentes. “Não houve incitação a nada”, disse. “Estão desesperados”.