Votos a favor de Temer e libertação de 'rei do ônibus': as decisões polêmicas de Gilmar

Legenda da foto, Gilmar Mendes acumula decisões controversas no STF | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O voto de Gilmar Mendes a favor de acolher o pedido da defesa de Michel Temer para suspender o encaminhamento da denúncia contra o presidente para a Câmara entra no rol de polêmicas decisões polêmicas tomadas pelo ministro, um dos mais antigos integrantes da atual composição do Supremo Tribunal Federal.

Gilmar foi o único a considerar legítimos os pedidos dos advogados. Para ele, a denúncia precisava ser devolvida à Procuradoria-Geral da República para se ater apenas aos fatos relativos ao mandato do peemedebista. Além disso, avaliou que o envio aos deputados devia ser suspenso até a conclusão das investigações sobre as supostas ilegalidades cometidas pelo ex-procurador Marcelo Miller na delação da JBS.

Voto vencido, o ministro aproveitou para disparar contra Rodrigo Janot, desafeto que classificou de "um sujeito sem nenhum caráter". Crítico da atuação do ex-procurador-geral à frente da Lava Jato, disse que ele "vivia de dedo em riste" e "poderia ter pedido sua própria prisão provisória".

Por causa desses casos, o magistrado atacou até mesmo a corte onde atua. Disse que o STF passa por uma situação "delicadíssima" e vivencia o maior "vexame institucional" que ele já testemunhou. "Certamente, em algum lugar onde está - e um bom lugar - o ministro Teori (Zavascki, morto em um acidente em janeiro) está rezando por nós e dizendo: 'Deus me poupou desse vexame'", afirmou em uma sessão na última terça.

"Os casos que agora estão sobre a mesa são altamente constrangedores. O que está saindo na imprensa sobre esses casos todos e que sairá certamente nos próximos dias, horas, meses, certamente os fatos vão corar frade de pedra."

Esses episódios somam-se a uma longa lista de outras polêmicas que o ministro protagonizou, muitas delas envolvendo decisões que tiveram impacto direto na vida política recente do país. A seguir, alguns dos votos mais controversos de Gilmar:

Libertação de condenado em segunda instância

Em 23 de agosto, Gilmar concedeu habeas corpus (equivalente à liberdade provisória) ao empresário Vicente de Paula Oliveira, condenado por crime contra a ordem tributária em duas instâncias.

A decisão dele contraria decisão tomada pelo plenário do STF (com voto favorável do próprio Gilmar) em 2016, que determinou que condenados em segunda instância (ou seja, por um juiz e um tribunal) poderiam ir para a cadeia, sem a necessidade de se esperar pelo julgamento de eventuais recursos.

Em maio, ele já havia dado indicativos de que mudara seu entendimento: "Dissemos que, em segunda instância, é possível já autorizar a prisão. Não dissemos que se torna obrigatória, e acho que está havendo certa confusão em torno disso", afirmou.

Legenda da foto, Mendes concedeu habeas corpus a Jacob Barata Filho, conhecido como o "rei do ônibus" no Rio | Foto: Ag. Brasil

Libertação de empresário com quem tem vínculo

Em 17 de agosto, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao empresário Jacob Barata Filho, conhecido como o "rei do ônibus" no Rio e preso no escopo da operação Ponto Final, que investiga pagamento de propinas a políticos.

O juiz federal Marcelo Bretas voltou a determinar a prisão preventiva do empresário, mas no dia seguinte nova decisão do ministro do STF resultou na libertação.

A polêmica em torno da decisão foi amplificada pelo fato de Mendes ter sido padrinho de casamento da filha de Barata Filho.

O então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu suspeição dele no caso, argumentando que o ministro estaria incompatível "para atuar em processos envolvendo Jacob Barata Filho".

Dias depois, a Associação Nacional dos Procuradores da República fez uma carta aberta a ministros do STF com críticas à atuação de Gilmar no caso. "Apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a corte pode - e deve, permitam-nos dizer - conter ação e comportamento de ministro seu que põe em risco a imparcialidade (do STF)", diz o texto.

Ele respondeu negando que houvesse necessidade de se considerar impedido no caso.

Crédito, AFP Legenda da foto, Voto do ministro absolveu chapa Dilma-Temer de acusações de irregularidades nas últimas eleições presidenciais

Voto de minerva de absolvição da chapa Dilma-Temer

Em 9 de junho, Gilmar deu o voto de minerva que absolveu a chapa Dilma Rousseff-Michel Temer de acusações de irregularidades na campanha presidencial de 2014 em processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O voto desempatou o placar de 3 a 3 na corte (presidida por ele) após um julgamento repleto de troca de farpas com o relator do processo, Herman Benjamin.

Gilmar defendeu que "cassações de mandato devem ocorrer em situações inequívocas" e que "não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira".

A decisão foi polêmica primeiro porque quando o país ainda era governado por Dilma, em 2015, foi o próprio Gilmar quem decidiu pelo prosseguimento do processo no TSE. Em segundo lugar, por causa da notória proximidade entre Mendes e Temer.

O ministro negou diversas vezes, porém, que isso afetasse seu julgamento.

"Vivemos essa realidade (de proximidade) em Brasília. Temos relações institucionais. Converso com todas as forças políticas. Gosto da vida política. Não há conflito com o julgamento no TSE", disse à GloboNews em janeiro.

Legenda da foto, Eike Batista foi beneficiado por decisão de Gilmar | Foto: Ag. Brasil

Libertação de Eike Batista

Em abril, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista, que estava preso havia três meses acusado de pagamento de propinas milionárias durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), que está preso, no Rio de Janeiro.

Na decisão, o ministro afirmou que "o fato de (Eike) ter sido denunciado por crimes graves, corrupção e lavagem de dinheiro, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para a manutenção de sua prisão preventiva". Agregou que os supostos crimes "estariam ligados à atuação de um grupo político atualmente afastado da gestão pública".

Em resposta, a Procuradoria-Geral da República pediu que Gilmar deixasse a relatoria do caso e suas decisões fossem anuladas, argumentando que o ministro não poderia atuar em questões relacionadas a Eike Batista porque sua mulher, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia que defendeu o empresário.

O ministro negou que tais afirmações fizessem sentido.

Voto vencido pelo financiamento empresarial de campanhas

Em setembro de 2015, o plenário do Supremo decidiu, por 8 votos a 3, que é inconstitucional o financiamento de empresas a campanhas eleitorais, regra que passou a valer nas eleições de 2016.

Gilmar votou contra a iniciativa, ao lado de Celso de Mello e Teori Zavascki.

A polêmica, aqui, diz respeito à duração de seu pedido de vista do processo, que retardou a análise pelo STF em um ano e cinco meses.

Em seu voto, Gilmar afirmou que o fim do financiamento empresarial "asfixiaria os partidos que não se beneficiaram do esquema criminoso revelado pela operação Lava Jato, tornando virtualmente impossível a alternância de poder".

Legenda da foto, Ministro disse que STF passa por maior 'vexame institucional' que já testemunhou | Foto: TSE

Libertação de Daniel Dantas

Um dos mais polêmicos episódios da carreira de Gilmar no STF foi quando ele concedeu, duas vezes, habeas corpus para a libertação do banqueiro Daniel Dantas, preso em 2008 na operação Satiagraha sob suspeita de desvio de verbas públicas, crimes financeiros e tentativa de suborno para barrar a investigação da Polícia Federal.

Mais tarde, o STF decidiu manter decisão do STJ de anular a operação sob a justificativa de que parte das provas contra Dantas tinha sido encontrada em buscas ilegais.

No auge da polêmica sobre a operação, Gilmar disse que tinha sido grampeado pelos agentes da investigação e chamou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva "às falas". A existência do grampo, porém, nunca ficou comprovada.

Libertação de Roger Abdelmassih

Em 2009, quando ocupava a presidência do STF, Gilmar Mendes concedeu habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, então acusado de cometer 56 estupros contra mulheres que eram suas pacientes.

Na decisão, o ministro afirmou que era "mera suposição" o argumento de que Abdelmassih poderia cometer os crimes novamente.

Um ano depois, em 2010, o ex-médico foi condenado a 278 anos de prisão - pena depois reduzida para 181 anos. Porém, ele não foi preso imediatamente porque tinha o direito de responder o processo em liberdade, benefício concedido por Gilmar.