O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu por unanimidade nesta terça-feira, 23, manter o promotor de Justiça Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo na investigação sobre o ex-presidente Lula e sua mulher por suspeita de ocultação de patrimônio envolvendo um tríplex no Guarujá.

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Por 14 votos a zero, o colegiado seguiu o entendimento do relator Valter Shuenquener rechaçou o pedido de providências do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que pretendia tirar das mãos de Conserino o Procedimento Investigatório Criminal contra Lula.

Na semana passada, uma liminar de Shuenquener barrou o depoimento do casal perante o promotor que havia intimado os dois para prestarem depoimento ‘como investigados’ no dia 17.

Conserino está convencido de que o petista é o verdadeiro proprietário do apartamento e que está diante de um caso típico de lavagem de dinheiro. A defesa de Lula nega.

De acordo com representação proposta pelo deputado petista, ocorreu uma violação das regras de distribuição da investigação ao encaminhar o caso para a 2ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo, onde é conduzida por Conserino. Isso porque as investigações relativas ao caso Bancoop – referente à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo – inicialmente foram encaminhadas à 1ª Promotoria Criminal.

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Pela alegação do petista, deveria ocorrer a “livre distribuição” do caso. Em manifestação encaminhada nesta segunda, 22, ao CNMP, os advogados de Lula reiteram a manifestação do deputado petista para “interromper a série de irregularidades cometidas” por Conserino, “em seu esforço de envolver Lula em acusações infudadas.

Shuenquener entendeu que houve irregularidade na distribuição da investigação, mas defendeu que, como este tem sido o procedimento adotado até hoje no Ministério Público paulista, novas determinações sejam aplicadas para casos futuros. Com isso, casos já em tramitação, como o relativo a Lula, são mantidos da forma como correm até o momento.

“O princípio do promotor natural impõe que todo o cidadão tem o direito de ser investigado e acusado por um órgão independente do MP escolhido segundo prévios critérios abstratos (…) e não casuisticamente”, afirmou o conselheiro.

O relator do caso no CNMP também votou para que o órgão não abra um novo procedimento displinar para apurar se houve infração funcional por parte de Conserino ao afirmar, à revista Veja, que possuía elementos para denunciar Lula e Marisa no caso. De acordo com o conselheiro, já existe um procedimento perante a Corregedoria do Ministério Público de São Paulo sobre o caso e cabe ao CNMP monitorar.

‘Agressões desnecessárias’. Na sessão plenária do órgão, nesta manhã, Shuenquener voltou a afirmar que a decisão “não teve o condão de blindar qualquer pessoa investigada”, mas somente de “evitar nulidades processuais”. “Satiagraha, Castelo de Areia, Boi Barrica, Chacal, Poseidon e Dilúvio são palavras que possuem algo em comum. Todas elas se referem a famosas operações envolvendo poderosos grupos políticos e econômicos que foram anuladas por singelas falhas processuais”, disse Shuenquener, em sua sustentação oral.

Ele fez críticas ao que chamou de “agressões desnecessárias” e “irresponsáveis” por parte de agentes públicos. Após a concessão da liminar para adiar o depoimento de Lula e Marisa, Elias Rosa, destacou em nota que o CNMP não pode “interferir em funções de execução” de cada Ministério Público estadual.

Já Conserino afirmou em nota de posicionamento da entidade que a liminar prejudica as investigações e que o conselheiro do CNMP “certamente foi induzido ao erro”. O conselheiro destacou a “independência funcional” dos membros do Ministério Público. “Fiquei estarrecido por constatar que alguns agentes públicos, muitos que lutam pela sua própria independencia funcional, não têm o mínimo cuidado de respeitar a independência funcional dos outros e são capazes de tecer comentários desnecessariamente agressivos, desabonadores e irresponsáveis”, afirmou o conselheiro.

Manifestações. O procurador-geral da Justiça de São Paulo defendeu em plenário o arquivamento do pedido do deputado Paulo Teixeira e a manutenção, portanto, do caso em tramitação na 2ª Promotoria Criminal. De acordo com ele, o Conselho não pode decidir sobre a questão proposta pelo petista e o parlamentar não tem legitimidade para propor a representação.

“A instância não é esta, não é este o procedimento e não há razão para tanto”, disse Elias Rosa, que ainda saiu em defesa do Ministério Público paulista: “Nosso MP é republicano e democrático, sereno e equilibrado (…), conserva a isenção e por isso se coloca instransigente ao postular o arquivamento do presente pedido”.

Em nome da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira defendeu que não cabe ao CNMP “evitar nulidades”. “O conselho não pode prevenir sanealmento de nulidades processuais futuras, este é papel do poder judiciário e que não compete a esse conselho”, afirmou o ex-PGR.