Os alunos da Escola Secundária Pedro Nunes, em Lisboa, que se foram inscrever nesta segunda-feira no 12.º ano tiveram de pagar 10 euros depois das matrículas terem sido recebidas pelos directores de turma, que os encaminharam para a papelaria para fazerem este pagamento.

O Ministério da Educação já confirmou que esta cobrança é indevida por se tratar de alunos abrangidos pela escolaridade obrigatória, que é gratuita. Contactada pelo PÚBLICO, a directora daquela escola secundária de Lisboa, Rosário Andorinha, foi apanhada de surpresa pela informação da cobrança feita na sua escola. “Estou estupefacta”, disse.

No recibo passado aos alunos, e que está intitulado como sendo relativo a matrículas, propinas e cartão multiusos, existem duas rubricas que já estavam previamente preenchidas: uma respeitante aos custos do seguro escolar, apenas para alunos com mais de 18 anos, no montante de 5,80 euros; e outra respeitante a “correspondência/reprografia” no valor de 10 euros. Foi este o valor cobrado e inscrito manualmente na rubrica respeitante à “soma”.

Nos casos de que o PÚBLICO teve conhecimento os alunos não tiraram fotocópias na escola nesta segunda-feira. Já depois do nosso contacto, Rosário Andorinha pediu esclarecimentos a outros responsáveis da escola, que lhe disseram que se tratava de “despesas com correspondência e reprografia realizadas ao longo do ano”.

“Este impresso está mal e já foi retirado. Não vai haver qualquer cobrança”, garantiu a directora, acrescentando que já deu instruções para que o dinheiro seja devolvido aos alunos já nesta terça-feira.

Numa informação sobre as “normas e documentos necessários para a renovação das matrículas”, que foi enviada aos encarregados de educação na passada semana, e que a directora também desconhecia, existe uma rubrica com a menção “pagamentos” em que se informa que, na data prevista para as inscrições, os alunos terão de pagar 10 euros a que podem acrescer mais custos caso seja necessário um novo cartão do aluno.

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Nesta nota informa-se ainda que caso se registem atrasos na renovação das matrículas terá de ser paga uma multa de cinco euros se o acto for cumprido nos três dias seguintes. Se o atraso for maior, a cobrança sobe para 10 euros.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação indicou que “não podem ser cobradas multas por atrasos em matrículas”. Segundo o estipulado no despacho das matrículas publicado a 12 de Abril passado, existe apenas uma situação para a qual está prevista o pagamento de uma "propina suplementar" em caso de atraso e aplica-se só a alunos que tenham interrompido os estudos.

Notícia corrigida às 16h31 do dia 17 de Julho. Corrige o que se encontra estipulado na lei em relação aos atrasos na entrega de matrículas.