Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinaram nesta sexta-feira (22) que USP, Unesp e Unicamp expliquem, em 10 dias, o pagamento de supersalários a funcionários das universidades estaduais .

(A reportagem errou ao informar inicialmente que o TCE havia suspendido o pagamento dos supersalários. A matéria foi corrigida às 17h40)

A decisão atende pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas e mira os servidores cujos vencimentos são superiores aos do governador João Doria (PSDB), de cerca de R$ 23 mil por mês.

No despacho, os conselheiros Renato Martins Costa, Dimas Ramalho e Cristiana de Castro Moraes alegam que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou a inconstitucionalidade dos pagamentos superiores ao teto em novembro de 2015.

Os reitores da Unesp, da Unicamp e da USP têm até dez dias para explicar ao Tribunal se ainda há supersalários na universidade, se os valores foram corrigidos e quais providências serão tomadas. Os reitores deverão ainda explicar como estão sendo feitos os gastos com pessoal, já que representações da Procuradoria do Tribunal sugerem que há casos que possam estar infringindo a lei.

Nos próximos meses, os conselheiros do TCE vão decidir se os servidores que receberam os supersalários deverão ou não devolver os valores pagos a mais e se serão suspensos os pagamentos.

Em nota, a Unicamp afirmou que "reitera que não há supersalários na Universidade". "A Unicamp não foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado sobre esse tema. A Unicamp cumpre rigorosamente as decisões do Tribunal de Contas, inclusive no que diz respeito ao teto remuneratório, situação que já foi apreciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Unicamp lamenta a divulgação de informações equivocadas, que distorcem a realidade e confundem a sociedade", diz a nota.

A Unesp informou, por meio de nota, que em 2014, "seguindo orientação dada na época pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), as universidades determinaram o 'congelamento' dos salários de seus servidores que extrapolavam o teto constitucional, medida posteriormente respaldada em uma decisão judicial que considerou legal esse 'congelamento';

Desde então, esse grupo de funcionários da Unesp passou a ter a parcela extrateto especificada em seus holerites e não recebeu mais nenhum aumento em seus vencimentos, como pode ser verificado no Portal da Transparência. Além disso, todos os funcionários da Universidade que estariam hoje acima do teto constitucional estão submetidos a um redutor constitucional, respeitando rigorosamente a legislação em vigor. A Unesp entende assim que cumpre as recomendações do TCE, sem danos ao erário público. O reitor vai prestar as informações necessárias ao Tribunal de Contas do Estado, respeitando o prazo estipulado", diz a nota.

Relatório do MP

O relatório do MP de contas foi entregue ao TCE em 7 de fevereiro. No documento os procuradores Thiago Pereira Lima e João Paulo Girodano alegam que, só em 2015, USP, Unesp e Unicamp tiveram, juntas, prejuízo de R$ 62 milhões com o pagamento dos supersalários.

Naquele mesmo ano, as universidades foram advertidas pelo Ministério Público, mas continuaram com a prática. “Essas decisões do Tribunal de Contas são importantes para impedir, neste momento, os pagamentos acima do teto”, disse o procurador Lima.