Dr. Chicão e Rosinha Garotinho continuam no cargo

até caso ser julgado pelo TSE (Foto: Stella Freitas/G1

e Gerson Gonçalo / Arquivo pessoal)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) cassou na noite desta segunda-feira (24) os mandatos da prefeita de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Rosinha Garotinho (PR), e do vice, Dr. Chicão (PR), por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão ainda os deixa inelegíveis por oito anos, a contar das eleições de 2012.

Por maioria dos votos, o TRE deu provimento parcial a recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral, mas a decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Até que o caso seja julgado em última instância, ambos permanecem no cargo.

O relator do processo, desembargador eleitoral Marco Couto, informou que houve publicidade institucional indevida no portal oficial da Prefeitura de Campos dos Goytacazes na internet . Ele revelou que foi "gravemente desvirtuada" para promover Rosinha e Dr. Chicão, com o "nítido propósito de favorecer sua reeleição".



Ainda de acordo com o magistrado, programas e ações da administração municipal foram apresentados como "realizações pessoais e diretas da prefeita e do vice-prefeito, ao mesmo passo em que são narrados acontecimentos protagonizados por ambos, mas sem nenhuma relação com as atividades administrativas do município".

O Secretário de Governo, Anthony Garotinho, informou por meio de nota enviada pela assessoria de comunicação da Prefeitura na noite desta segunda-feira que "a decisão, que ainda vai ser publicada, cabe recurso e temos confiança que essa decisão será revertida".

A nota cita ainda que a prefeita Rosinha foi eleita em 2012 com mais de 170 mil votos, com 70 mil votos a mais do que a soma dos outros cinco candidatos. De acordo com o município, "a acusação de matérias não institucionais no site da prefeitura não procede e não teria o condão de influenciar o resultado das urnas".

A reportagem do G1 questionou a Prefeitura sobre a decisão contra o Dr. Chicão, e o município informou que a nota enviada e reproduzida acima é válida para os dois casos, já que o processo é único.