“Flexibilidade.” Eis a palavra-chave por detrás do Orçamento de Estado para 2017, diz Mário Centeno, ministro das Finanças, em entrevista ao “Jornal de Negócios” esta segunda-feira. Flexibilidade para atingir consensos à esquerda, flexibilidade para cumprir as metas de Bruxelas.

Não será a Comissão Europeia que vai complicar a vida ao Governo na aprovação do Orçamento de Estado para o próximo ano. “Bruxelas não vota no Parlamento português”, diz Mário Centeno. “Bruxelas tem um código, que aplica com uma determinada flexibilidade e eu não tenho que discutir com Bruxelas se a minha política é mais virada para os pensionistas A, B ou C, ou para aumentar ou diminuir impostos à classe média, à classe alta ou à classe baixa. Não discuto nada disso com Bruxelas”, explicou o ministro das Finanças.

Por isso, o Governo não vai discutir com Bruxelas “pensões, impostos na classe média ou na classe alta nem se há mais subsídios ou menos subsídios”. “Com Bruxelas nós discutimos objetivos e estes nem sequer decorrem do processo de sanções: os 0,6% a que estamos obrigados decorre das regras e do Pacto de Estabilidade”, sublinhou Mário Centeno.

Já as contas do país não têm tanta margem de manobra, tanta “flexibilidade”. “O Orçamento tem um conjunto de princípios, políticas, objetivos e tem uma restrição orçamental muito bem definida. É nessa restrição que vamos ter de viver e os ajustamentos serão com certeza de melhoria de matérias que possam não ter ficado absolutamente claras, ou que decorram de uma maior introspeção face às normas e as melhorem”, disse o ministro das Finanças.

Da parte do Bloco de Esquerda e do PCP, o Governo não espera dores de cabeça. A reposição faseada da sobretaxa do IRS foi “negociada” com estes, sublinha. “Não tenho nenhuma expectativa de que a situação possa causar algum problema”, garante.

Para o ministro das Finanças, a redução faseada da sobretaxa não é um incumprimento de um compromisso do Governo. “A economia e a vida muda. E nós temos de nos adaptar a ela”, disse.

“Direita é suspeita para falar em insensibilidade social”

Por exigência do PCP e do BE, os pensionistas foram um dos focos do Orçamento de Estado para 2017. Contudo, as pensões mais baixas – inferiores a 275 euros – não vão ser aumentadas. Porquê? “Foram aumentadas ao longo de um período de tempo quando isso não aconteceu para as outras”, justifica Mário Centeno.

Antecipando que este tema se torne o mote das críticas da direita, o ministro das Finanças não se mostra preocupado. “A direita é suspeita para falar de insensibilidade social depois do que aconteceu neste país nos últimos anos. Cada um dirá o que entender. Nós estamos a colocar no sistema de pensões um esforço muito significativo para completar os aumentos em todo o espectro”, disse.

Ainda na mesma entrevista ao “Negócios”, Mário Centeno rejeitou os céticos – FMI, OCDE, Conselho de Finanças Públicas - que dizem que o seu modelo de crescimento falhou. “Há conclusões para todos os gostos e feitios, mas não vejo onde esteja fundada tal coisa. Primeiro, porque é preciso começar por definir o que estamos a ver se falhou. Eu tenho muitas dúvidas de que alguém já tenha feito uma leitura completa dos objetivos do Governo, nas suas diferentes dimensões”, disse, tal como já havia defendido em entrevista ao Expresso este fim de semana.

Centeno asssume ainda que a dinâmica da economia portuguesa, “ainda que tímida”, tem vindo a acelerar.