A Prefeitura de São Paulo anunciou, nesta segunda-feira (10), que vai passar a cobrar outorga (espécie de taxa para o uso das vias da cidade) progressiva dos aplicativos de transporte individual de passageiros que atuam na capital, como o Uber. As novas regras serão publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (11).

A mudança, segundo o prefeito Fernando Haddad, é uma forma de incentivar a concorrência e evitar que uma empresa específica monopolize o segmento. "A ideia não é tornar o serviço mais caro para o consumidor. É tornar a concorrência mais leal entre os aplicativos", disse. Para ele, o Uber tem um percentual "exagerado" do mercado.

A regulamentação dos aplicativos em São Paulo começou a valer no início de maio. Até agora, a gestão municipal cobrava uma tarifa fixa, de R$ 0,10 por cada km percorrido pelos motoristas dos apps.

A partir desta terça (11), no entanto, fica estipulado um volume limite de viagens que as empresas do ramo podem fazer no intervalo de uma hora. Se os motoristas delas ultrapassarem, juntos, 7,5 mil km rodados no período, o app passa a pagar mais caro por cada km excedente.

O preço cobrado pela Prefeitura vai aumentar gradualmente de acordo com a distância percorrida pelos carros credenciados junto aos aplicativos. A tabela com os novos valores ainda será divulga pela administração municipal, mas a outorga pode chegar a R$ 0,40 por km (300% mais caro do que o praticado atualmente), caso os apps superem os 37 mil km rodados em uma hora.

Para taxistas

Haddad acredita que a medida de regulação também vai beneficiar os taxistas. "Vão ter um ganho a partir desta decisão em virtude de que eles vão ter condições competitivas mais adequadas para reagir à entrada destes novos players no mercado", explicou.

Ele ainda afirmou que a ideia não é aumentar a arrecadação, mas "inibir que uma empresa aumente demasiadamente a sua frota e, no curto prazo, jogue as tarifas muito para baixo para coibir a entrada de novas empresas ou sucatear o serviço de táxi". Segundo o prefeito, isto acabaria com a concorrência e pesaria no bolso do consumidor no futuro.

A Prefeitura afirmou que a cobrança por hora foi escolhida porque estimula a melhor distribuição dos serviços ao longo do dia. Caberá às empresas decidir se o custo adicional será repassado ao consumidor. Haddad, porém, disse não crer que as corridas fiquem mais caras por conta da medida já que, desta forma, os aplicativos perderiam competitividade.

O prefeito anunciou as novas taxas depois que a Justiça julgou inconstitucional a proibição dos aplicativos de caronas pagas e determinou sua regulamentação. Com o embasamento jurídico, Haddad se disse seguro para promover a mudança sem o risco de que os aplicativos se descredenciem junto à Prefeitura em forma de represália.

Segundo ele, os apps que passarem a atuar sem uma contrapartida financeira à Prefeitura, como fazia o Uber no passado, serão encarados como sonegadores e punidos como tal.

Nota da Uber

Em nota, a Uber afirmou: "A nova resolução sobre o transporte individual de passageiros por aplicativo ainda não foi publicada, portanto a Uber não pode comentá-la. No entanto, é importante lembrar que limites arbitrários criam sistemas ineficientes, fazendo com que os preços subam para o consumidor, o número de viagens diminua para os motoristas parceiros e o incentivo para compartilhar viagens diminua, aumentando o número de carros nas ruas. O resultado disso é um mercado onde o usuário é punido por escolher o serviço em que ele mais confia".