O Governo já está a discutir com os partidos de esquerda parlamentar a revisão dos escalões de IRS que deverão estar refletidos no Orçamento do Estado para o próximo ano. Comunistas reclamam aumento de imposto que recai sobre grandes empresas, tributar acções e outros valores mobiliários, bem como revisão das deduções de IRS e do “mínimo de existência”.

O PCP reclama o aumento de cinco para 10 escalões de IRS, que poderá ser compensado com mais receita fiscal através da tributação do património mobiliário (por exemplo, acções, participações sociais, dividendos) e das grandes empresas a pagar mais imposto. Objectivo: aumentar a receita fiscal de modo a que a revisão dos escalões possa avançar de forma significativa para os escalões de rendimentos mais baixos face ao tecto previsto no Programa de estabilidade para esta medida: 200 milhões de euros.

Sobre a revisão dos escalões, o PCP admite vários possibilidades de abordagem. “Para nós é prioritário começar com essa revisão pelos escalões de rendimento mais baixos, podendo até ser faseado (em dois anos). Pode-se também fazer o seu desdobramento ao mesmo tempo que se alteram as taxas de imposto (aumentos mais altos nos escalões mais elevados )ou fazê-lo sem alteração de taxas”, defende o deputado comunista João Oliveira.

O deputado do PCP alerta, porém, o Executivo: “200 milhões são obviamente uma limitação para que a discussão possa ser feita na expressão que ela exige, pois estamos a falar de um saque fiscal que é 10 vezes superior a este montante”. Numa referência à redução de sete para cinco escalões de IRS e à introdução da sobretaxa pelo anterior Governo: cerca de 2,7 mil milhões de euros de impostos que ainda é preciso reverter das políticas de Vítor Gaspar (900 milhões diziam respeito à sobretaxa que é eliminada este ano).

“A sobretaxa já foi resolvida. Mas há ainda questões relativas às deduções e ao mínimo de existência” que o anterior Governo fixou nos 8.500 euros (valor é o que define quem terá de pagar IRS) e que os comunistas querem voltar a indexar ao salário mínimo uma vez que quem recebe este ordenado está a ficar muito próximo do limite mínimo para passar a pagar IRS.

João Oliveira defende assim que “a discussão terá de ser feita de forma alargada para aferir o impacto de cada uma das medidas e que não pode ser considerada de forma estanque”. Explica aqui que se, por um lado, o Governo prevê 200 milhões de euros para a revisão dos escalões do IRS, enquanto perda da receita fiscal da aplicação da medida, por outro lado, este montante que deixa de entrar nos cofres do Estado pode até ser maior, mas ser compensado por outras medidas que garantam o aumento da receita fiscal”. O PCP defende aqui o fim da taxa liberatória sobre os rendimentos de capitais (na maior dos rendimentos de 28%), passando-se a tributar o património mobiliário.

Em cima da mesa está anda a proposta comunista de aumento da derrama estadual, traduzida num acréscimo de imposto aplicado à parte do lucro das empresas que exceda determinados limites previstos na lei: à fração do lucro tributável situada entre 1,5 milhões e 7,5 milhões de euros, aplica-se uma taxa de derrama estadual de 3%, de mais de 7,5 milhões até 35 milhões de euros, a taxa é 5%, ficando os lucros superiores a 35 milhões onerados a taxa de 7% (novo escalão criado com a reforma do IRC).

Tal como acontece com os particulares, também as empresas com lucros mais altos enfrentam uma taxa extra de “solidariedade” – no IRC chamada de derrama estadual. Há genericamente três escalões de taxa, consoante o nível de lucros tributáveis. No OE/17, o PCP pretendeu aumentar a taxa do terceiro escalão, para quem tem lucros de 35 milhões de euros em diante, de 7% para os 9%. A proposta foi recusada. “São medidas que permitem arrecadar receita fiscal e uma alteração mais ambiciosa aos escalões de IRS”, conclui João Oliveira.

Reuniões já arrancaram

O Jornal Económico sabe que a as reuniões para a discussão do próximo Orçamento já começaram, primeiro com o PCP, há mais de quatro semanas, e depois com o BE.

Há duas semanas,o BE reuniu com o governo para discutir os princípios do OE/2018. Ficou definido que a revisão dos escalões do IRS é mesmo para avançar já em 2018, tendo os bloquistas sinalizado que o montante previsto para a medida no Programa de Estabilidade “é claramente insuficiente”. BE e PCP já deram a conhecer ao governo que “não estão satisfeitos” com os 200 milhões que o Governo estima afectar à revisão dos escalões do imposto que recai sobre as famílias portuguesas.

Uma fonte do BE adiantou ao nosso jornal que a discussão técnica da medida só poderá ocorrer quando estiver definida a ordem de grandeza afecta à revisão dos escalões do IRS.

Segundo a mesma fonte, “o Governo não fechou a porta” à revisão dos 200 milhões, inicialmente previstos, pelo que este “valor está em aberto”, confirmando que aguardam que as Finanças apresentem uma nova proposta financeira para a revisão dos escalões de IRS, o que poderá ainda acontecer durante o mês de maio. O mesmo será dizer que se trata da sua revisão em alta, sem a qual o BE já sinalizou que não se pode iniciar a discussão técnica no âmbito das negociações do OE/18.

Os próximos passos negociais passarão, assim, pela discussão do pacote financeiro. O objectivo é o de que, até final de junho, possa ser concretizada uma proposta sobre a revisão dos escalões do IRS, o que só poderá concretizar-se depois de o Governo rever o montante de 200 milhões de euros previsto para a medida. “O objectivo é fechar rapidamente esta medida [revisão dos escalões]”, avança a mesma fonte bloquista.