O Presidente da República, Cavaco Silva, indigitou nesta quinta-feira como primeiro-ministro o presidente do PSD e líder da coligação Portugal à Frente, Pedro Passos Coelho, e, num claro apelo à dissidência, incentivou os deputados a que exerçam a liberdade dos seus mandatos ao votarem as moções de rejeição a um programa de governo anunciadas pelo BE e pelo PCP.

O apelo do Presidente dirigia-se aos deputados do PS e foi a forma de Cavaco Silva demonstrar frontal oposição à hipótese de vir a ser constituído um governo com apoio de partidos antieuro, anti-integração europeia e anti-NATO. O Presidente não hesitou em declarar: “É aos deputados que compete decidir, em consciência e tendo em conta os superiores interesses de Portugal, se o Governo deve ou não assumir em plenitude as funções que lhe cabem. Como Presidente da República, assumo as minhas responsabilidades constitucionais. Compete agora aos deputados assumir as suas.”

Dramatizando a situação política, Cavaco recuperou a linha de fronteira que tinha já estabelecido a 6 de Outubro, para afirmar que, “fora da União Europeia e do euro, o futuro de Portugal seria catastrófico”. Salientou, aliás, que então pediu que fosse negociada uma “solução governativa” que desse “garantias firmes de que respeitará os compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado português e as grandes opções estratégicas adoptadas desde a instauração do regime democrático”, frisando que essas opções “foram sufragadas pela esmagadora maioria dos cidadãos nas eleições de dia 4 de Outubro”.

Cavaco estranhou que “os contactos efectuados entre os partidos políticos que apoiam e se revêem no projecto da União Europeia e da zona euro não [tenham produzido] os resultados necessários para alcançar uma solução governativa estável e duradoura”. Uma situação que vê como “tanto mais singular quanto as orientações políticas e os programas eleitorais desses partidos não se mostram incompatíveis, sendo, pelo contrário, praticamente convergentes quanto aos objectivos estratégicos de Portugal”.

E lamentou “profundamente que, num tempo em que importa consolidar a trajectória de crescimento e criação de emprego e em que o diálogo e o compromisso são mais necessários do que nunca, interesses conjunturais se tenham sobreposto à salvaguarda do superior interesse nacional”.

Questão de regime

Sinalizando para o futuro que não aceitará dar posse a um governo do PS, liderado por António Costa e apoiado pelo BE e pelo PCP, o Presidente frisou mesmo que, “em 40 anos de democracia, nunca os governos de Portugal dependeram do apoio de forças políticas antieuropeístas” que “defendem a revogação do Tratado de Lisboa, do Tratado Orçamental, da união bancária e do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assim como o desmantelamento da união económica e monetária e a saída de Portugal do euro, para além da dissolução da NATO, organização de que Portugal é membro fundador”.

E argumentou com o momento que Portugal vive, depois da saída da troika, afirmando: “É o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático, de uma forma que não corresponde sequer à vontade democrática expressa pelos portugueses nas eleições do passado dia 4 de Outubro.”

Lembrando que o Presidente tem o poder discricionário de nomear o governo, Cavaco Silva afirma que é seu dever “tudo fazer para impedir que sejam transmitidos sinais errados às instituições financeiras, aos investidores e aos mercados, pondo em causa a confiança e a credibilidade externa do país que, com grande esforço, temos vindo a conquistar.” E alerta: “Devo, em consciência, dizer aos portugueses que receio muito uma quebra de confiança das instituições internacionais nossas credoras, dos investidores e dos mercados financeiros externos. A confiança e a credibilidade do país são essenciais para que haja investimento e criação de emprego.”

Não fugindo ao problema que se colocará se for aprovada uma moção de rejeição ao programa de governo no Parlamento, o Presidente afirmou que, "se o governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o país precisa", considera, no entanto, “serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas”.

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Referindo-se assim ao acordo que está a ser negociado pelo PS, o BE e o PCP, Cavaco Silva sustentou que “é significativo que não tenham sido apresentadas, por essas forças políticas, garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível”.

O Presidente fez questão de referir ainda que se escudava no passado para justificar a sua decisão de dar posse ao líder da coligação, explicando que seguiu “a regra que sempre vigorou” em Portugal em 40 anos de democracia: “Quem ganha as eleições é convidado a formar governo pelo Presidente da República.” Lembrou mesmo que o fez também quando em 2009 o PS teve maioria relativa.