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A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta sexta (2) o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao STF (Supremo Tribunal Federal) por corrupção passiva e obstrução à Justiça por fatos apontados por delatores da JBS.

Para os investigadores, o tucano usou o cargo para atuar em benefício da J&F, a holding da JBS, além da ingerência do PSDB em assuntos governamentais. Aécio nega as acusações.

A Procuradoria pediu ainda a abertura de um novo inquérito para investigar se o tucano cometeu crime de lavagem de dinheiro. Pede ainda que Aécio e sua irmã Andréa Neves paguem multa no valor de R$ 6 milhões por danos morais – sendo R$ 2 milhões "a título da propina" e R$ 4 milhões ligados à acusação de corrupção.

Agora, cabe ao ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso no Supremo, pedir para ouvir as defesas, preparar um relatório e levar a denúncia, com sua posição sobre o pedido da Procuradoria, para ser analisada na Primeira Turma da corte. O colegiado então decidirá se transforma ou não Aécio em réu. Se um processo for aberto, ele pode ser condenado ou absolvido. Não há prazo para isso.

Essa é a primeira denúncia relacionada ao acordo de delação dos executivos do grupo J&F.

Aécio aparece, segundo as investigações, em gravação pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, sócio da JBS e delator.

A quantia foi entregue posteriormente a um primo do tucano, em ação filmada pela Polícia Federal.

Também foram denunciados Andréa Neves, irmã do senador, Frederico Pacheco, seu primo, e Mendherson Souza Lima, assessor do senador Zezé Perrella. Eles foram presos em 18 de maio e são acusados pelo crime de corrupção passiva.

Quando abriu o inquérito, a PGR começou a investigar Aécio junto com o presidente Michel Temer e seu antigo assessor, Rodrigo Rocha Loures.

A Procuradoria, no entanto, pediu e o Supremo fatiou as investigações a fim de acelerar o oferecimento de denúncia contra o tucano, uma vez que os indícios contra Aécio já eram considerados suficientes para isso, apurou a Folha.

A PGR havia pedido a prisão de Aécio, e o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, negou, mas determinou o afastamento de suas funções como parlamentar.

A defesa de Aécio entrou com recurso contestando a decisão que o afastou do cargo e pediu o fatiamento das investigações.

Fachin atendeu o pedido de fatiamento, e o colega Marco Aurélio foi sorteado como novo relator.

Como há investigados presos, o Código de Processo Penal determina que o inquérito policial seja encerrado em dez dias. Depois, os procuradores têm cinco dias para analisar o inquérito e verificar o que há de provas – podem então oferecer denúncia contra quem já tiverem elementos, pedir arquivamento da investigação ou desmembrar a parte relativa às pessoas sem foro no Supremo.

Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Aécio Neves "ludibriou os cidadãos brasileiros e, sobretudo, seus eleitores, que o escolheu para o Senado e o confiaram mais de 51 milhões de votos nas eleições presidenciais. Não há dúvida, portanto, que o delito perpetrado causou abalo moral à coletividade, interesse este que não pode ficar sem reparação".

Janot diz ainda que Aécio "tentou impedir e embaraçar" a Lava Jato "na medida em que empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Polícia Federal, a fim de selecionar delegados de polícia que supostamente poderiam aderir ao impedimento ou ao embaraço à persecução de crimes contra altas autoridades políticas do país".

O procurador-geral ressalta que Aécio "atuou intensamente nos bastidores do Congresso Nacional, no sentido de aprovar medidas legislativas para impedir ou embaraçar a apuração e a efetiva punição de infrações penais que envolvam a organização criminosa".

Ele destaca a interferência de Aécio em projetos em tramitação no Congresso como a lei de anistia do caixa dois eleitoral "para inviabilizar qualquer investigação desses crimes" e do projeto de lei de abuso de autoridade "com notório viés retaliatório contra autoridades judiciais e agentes públicos de fiscalização e controle, visando a inibir as investigações e processos da Operação Lava Jato".

OUTRO LADO

A defesa do senador Aécio Neves informou que recebeu com surpresa a notícia de que foi oferecida denúncia contra seu cliente em relação aos fatos envolvendo Joesley Batista.

"Diversas diligências de fundamental importância não foram realizadas, como a oitiva do senador e a perícia nas gravações. Assim, a defesa lamenta o açodamento no oferecimento da denúncia e aguarda ter acesso ao seu teor para que possa demonstrar a correção da conduta do Senador Aécio Neves", diz o advogado Alberto Zacharias Toron em nota.