Brasília

Para pressionar o governo, a Câmara começará a analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência somente depois que o projeto de lei que altera as regras para os militares for apresentado.

Na prática, a decisão dos líderes da Casa é para forçar o presidente Jair Bolsonaro a enviar o projeto até o prazo já anunciado – 20 de março.

Mesmo o PSL, partido do presidente, aceitou o acordo firmado em reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os líderes de partidos da base e da oposição.

“O PSL é favorável que chegue a reforma dos militares. O PSL age conforme os demais partidos. Não houve divergências em relação a isso. E isso eu já falei várias vezes”, disse o líder da sigla, Delegado Waldir (GO).

A PEC da reforma da Previdência foi apresentada ao Congresso no dia 20 de fevereiro.

A equipe econômica anunciou, à época, que enviaria o projeto de lei que trata dos militares até o dia 20 de março, pois o texto ainda passa por revisões.

Os líderes da Câmara também concordaram que todas as comissões da Casa serão instaladas até quinta-feira.

A PEC começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar se o texto está de acordo com a Constituição.

Por unanimidade e em acordo com Maia, a admissibilidade da proposta será votada somente após o envio do projeto de lei que altera as regras para os militares.

No entanto, não haveria tempo hábil para que a PEC fosse analisada antes do dia 20 de março.

Segundo líderes, há a expectativa de que a PEC precise de duas ou três semanas para receber o aval da comissão.

Alguns líderes da base ameaçavam inclusive atrasar o início dos trabalhos das comissões da Câmara, mas essa possibilidade foi afastada.

“Vamos instalar as comissões na quarta-feira e, na quinta-feira pela manhã, o processo será concluído. Está combinado entre todos os líderes que, quando a proposta dos militares chegar, aí pode ser votada a admissibilidade do pacote da Previdência”, informou o líder do PPS, Daniel Coelho (PE).

A oposição também irá indicar os membros das comissões.

“Não houve nenhum partido de oposição que tenha rejeitado fazer suas indicações diante do compromisso assumido de que não será votada na CCJ a PEC da Previdência antes que chegue o projeto dos militares”, declarou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ)

A CCJ é a primeira etapa da PEC da reforma da Previdência, que, por alterar a Constituição, terá que passar por um rito mais rigoroso.

Depois, será analisada por uma comissão criada especialmente para tratar do assunto. No plenário, a PEC passará por duas votações para então seguir para o Senado.

O projeto de lei dos militares pode ser votado num processo mais simples e precisa do 257 votos, enquanto a PEC depende de 308 votos.

Na residência oficial do presidente da Câmara, os líderes também decidiram que as novas regras para militares serão votadas no plenário depois da PEC.

No entanto, não está claro se a proposta que endurece as normas de aposentadorias do setor privado e funcionalismo público precisará passar pelas duas votações.