Rui Rangel a avaliar um recurso da Operação Marquês? Será que a Justiça portuguesa quer destruir de vez a sua credibilidade? É que se não quer, parece.

Vamos por partes, que só indo por partes é possível esclarecer o ponto a que chegámos. Ou melhor, a desvergonha a que estamos a assistir, sem garantias que alguém lhe ponha rapidamente cobro.

Primeiro temos de começar por Rui Rangel. Há muito, muito tempo que o histriónico juiz deveria ter sido mandado ir descansar para casa, colocar os pés de molho ou dedicar-se ao Benfica, às televisões ou aos amigos. Mas sempre longe dos tribunais. Há muito que o estatuto daquela profissão devia inibir os seus membros de se passearem pelos órgãos de informação a comentarem assuntos de Justiça, mas Rui Rangel exorbitava. Nunca esquecerei a noite em que, em má hora, aceitei participar num debate televisivo sobre o processo Casa Pia em que Rui Rangel também esteve presente: ele começou por dizer que nada diria sobre o caso em concreto pois ele podia acabar por lhe cair nas mãos e depois não fez outra coisa senão zurzir na juízes de instrução e primeira instância. Por hábito higiénico trocava de canal sempre que o via aparecer, fosse para falar de futebol ou de Justiça, mas isso não me impediu de saber que ele não perdeu esse hábito de fazer o que dizia que não iria fazer, continuando a comentar processos que um dia, como juiz da um Tribunal da Relação, poderia ter de julgar. Nunca teve pudor, nunca deu sinais de conhecer limites, nem sequer se preocupava muito em escondê-lo.

Depois temos de seguir para a Operação Lex. Ou seja, temos de passar ao processo em que o juiz Rui Rangel está a ser investigado pela alegada prática de quatro crimes de tráfico de influências. A suspeita é que tenha recebido quantidades avultadas de dinheiro (300 mil euros?) através de vários esquemas que incluíam depósitos em notas, sendo que esse dinheiro se destinaria a influenciar o resultado dos recursos que foram apresentados nos processos que envolviam o empresário desportivo José Veiga.

Este vídeo do Observador sintetiza o que está em causa:

Há mais suspeitas que recaem sobre Rui Rangel, nomeadamente envolvendo promessas feitas ao presidente do Benfica, e quando a Operação Lex avançou o juiz só não ficou preso porque o estatuto dos magistrados judiciais o impede (os juízes só podem ser detidos se forem apanhados a cometer um crime em flagrante delito e nunca antes da marcação do julgamento, o que significa que é mesmo certeira a verdade de Orwell de que “todos os animais são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros”), tendo sido apenas constituído arguido. Nessa altura foi também suspenso e viu ser-lhe aberto um processo disciplinar pelo Conselho Superior da Magistratura. A ele e à ex-mulher, Fátima Galante, também envolvida na operação e também constituída arguida. Tudo isto se passou há mais de ano e meio, no início de 2018. Mais: para além do envolvimento da Operação Lex, Rui Rangel aparece ainda ligado a suspeitas de favorecimento do a banqueiro angolano Álvaro Sobrinho.

A seguir temos o regresso ao activo de Rui Rangel. No final do passado mês de Julho soube-se que os juízes Rui Rangel e Fátima Galante iam voltar a vestir as suas togas. Como se nada tivesse acontecido, como se de nada fossem suspeitos, como se os cidadãos pudessem voltar a confiar em tais figuras. Como foi isso possível? Poupo os leitores a alguns episódios menos edificantes do processo, com choques entre o Supremo e o Conselho Superior da Magistratura, mas a verdade é que todo este tempo passado o processo disciplinar ainda não chegou ao fim e ainda levará algum tempo até que isso aconteça. Até porque o órgão que terá de decidir, o Conselho Superior da Magistratura, só se reúne em reunião plenária uma vez por mês. A não ser que esta prática se altere – isto é, que os senhores juízes sintam que este caso tem especial urgência – uma pena disciplinar a aplicar a Rui Rangel, que previsivelmente deverá ser um novo e longo período de suspensão da magistratura, poderá ter de passar por mais de uma reunião, logo demorar alguns meses. Com a cidadania, boquiaberta, a ver.

Assim chegamos ao dia em que José Sócrates volta a cair no regaço de Rui Rangel. É a notícia destes dias. Regressado ao seu posto de trabalho, o juiz ficou à espera que a tômbola informática girasse e lhe atribuísse os processos a que teria de se dedicar. Primeiro soube-se que tinha entre mãos um processo por suspeitas de corrupção envolvendo a Octapharma, a empresa em tempos presidida por Paulo Lalanda e Castro, para quem José Sócrates trabalharia como consultor. Octapharma cujo nome surge muitas vezes associado à imagem de “máfia do sangue”. E agora, verdadeira cereja em cima do bolo, é noticiado esse recurso afinal também envolve a Operação Marquês. Sim, essa mesma, aquela em que o principal acusado é o nosso bem-querido José Sócrates. Perdão, o seu bem-querido José Sócrates.

Não me julguem mal, mas de novo só estou a tirar ilações daquilo que todos vimos, ouvimos e lemos. Primeiro, da famosa participação de Rui Rangel num debate televisivo na TVI, em 2015, em que ele acusou a Justiça portuguesa de ser “vingativa” – não fez a coisa por menos – por causa da forma como lidou com o facto de Sócrates não ter aceitado sair da cadeia de Évora, onde então ainda estava preso, com pulseira electrónica.

Já Rui Rangel não é nada vingativo, não tem fidelidades, nem amigos, nem nada disso. Por isso, coincidência das coincidências, dos inúmeros recursos que a defesa de José Sócrates interpôs até ao momento, o único em que a um juiz da Relação decidiu contra o juiz Carlos Alexandre – o tal que seria “vingativo” – foi aquele que foi parar às mãos de… Rui Rangel. Todos os outros, sem excepção, não tiveram provimento. Só Rui Rangel, porventura chocado com as violências que os seus colegas estavam a fazer ao antigo primeiro-ministro, é que deu provimento a um seu pedido.

Ainda poderia ter deliberado sobre outro recurso, mas não o deixaram, e bem. O Ministério Público recorreu para o Supremo Tribunal e os juízes, que já conheciam os comentários que Rui Rangel tinha feito na TVI, cortaram cerce, considerando que estes “vulneraram, de forma séria e grave, a imparcialidade do julgador, a neutralidade e a indiferença” obrigatórias para um magistrado poder ter aquele caso nas mãos.

Depois de todos estes antecedentes o nosso homem faz de conta que não é nada com ele e tem até a supina lata de, esta sexta-feira, fazer declarações à TSF dizendo que a notícia de que lhe teria sido atribuído um recurso do Operação Marquês “não corresponde à verdade” pois não tem o processo em mãos. Pois não, nem tinha de ter, como logo esclareceria o presidente da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento. A distribuição é recente, o processo efectivamente ainda não aterrou na secretária do juiz – mas o computador já lho atribuiu e ninguém acredita que ele ainda não saiba disso.

E agora, como é que isto vai acabar? Muito provavelmente de novo no Supremo Tribunal de Justiça, já que este na decisão anterior foi taxativo: este juiz não pode tocar em nada que envolva a Operação Marquês. Se Rui Rangel tivesse um pingo de vergonha, pediria escusa – mas nesse caso não teria tentado enganar a TSF. Não pedindo escusa, o mais natural é que o MP recorra de novo e o Supremo afaste de novo aquele juiz do processo.

Do mal, o menos. Mas com espectáculos destes, com juízes destes e com processos que permitem que tudo se arraste indefinidamente, a Justiça portuguesa não se dá ao respeito.

Nota (acrescentada às 18h30): Depois de as notícias serem conhecidas, de repente todos se moveram. Rui Rangel acabou por admitir que evocaria escusa. O Ministério Público que recorreria para o Supremo. E o Conselho Superior da Magistratura que já tinha data para ouvir no juiz no processo disciplinar que pode levar à sua suspensão. Afinal o mundo move-se, mas às vezes precisa de um empurrãozinho.

Introduzida uma correcção às 15h30 sobra a relação entre os processos Octapharma e Operação Marquês, esclarecendo que o recurso em avaliação é apenas um e não dois.

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