A Casa Civil, ministério do por enquanto deputado federal Onyx Lorenzoni, enviou ao Congresso Nacional uma mensagem presidencial pedindo para liberar um crédito extra de pouco mais de R$ 3 bilhões. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na tarde de hoje (6).

Isso porque o governo já negociava recursos para honrar o pagamento de emendas parlamentares e conseguir avançar com a reforma da Previdência. Ou seja: antes prometeram bancar, incentivar, ou em outras palavras comprar votos para a aprovação – a boa e velha política de sempre.

A reforma foi aprovada em primeiro turno na Câmara em julho, mas a votação em segundo turno, que é obrigatória, acabou ficando para agosto, após o recesso parlamentar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse esperar que isso fosse encerrado até esta quarta-feira (7). Depois disso, a proposta ainda segue para avaliação do Senado.

Emendas

Assessores do presidente já afirmam que a solicitação de crédito extra para o pagamento das emendas era considerada a última cartada do governo para aprovar o texto.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, passaram o dia em negociação com parlamentares governistas e do Centrão. Tanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estavam cientes das tratativas. Maia não quis se envolver diretamente no processo.

Segundo lideranças da Casa e do governo, havia pressão de partidos do Centrão para que o projeto de crédito extra fosse aprovado antes da votação do segundo turno da reforma da Previdência. Entretanto, Maia e líderes governistas seriam contra essa possibilidade porque poderia indicar uma relação direta entre pagamento de recursos e votos pela Previdência.

Abrindo os bolsos

Para aprovação em primeiro turno, o governo Bolsonaro liberou na calada de uma noite mais um lote de emendas parlamentares, que somam mais de R$ 176 milhões. Naquele momento, até 0h20, apenas uma mudança no texto-base foi aprovada; a regra mais vantajosa para a aposentadoria de mulheres e pensão por morte.

O governo já havia remanejado R$ 1,25 bilhão destinado ao então programa Mais Médicos para abastecer outros programas da área de saúde que, por sua vez, receberam recursos por meio de emendas parlamentares liberadas recentemente.

E após abrir o cofre para a liberação das emendas parlamentares, o governo começou a efetivar indicados dos congressistas em cargos federais no esforço para concluir a votação da reforma da Previdência na Câmara. Mais de 300 indicações de congressistas que estavam travadas começaram a ser efetivadas