25 de janeiro de 2016, dia de rematrícula para o meu último ano no curso Direito. Logo no sistema da faculdade e descubro que, em meio à TCC, exame da OAB, estágios, pendências acadêmicas, nós, alunos do 5º ano, seremos obrigados a cursar dez matérias em cada semestre. Sim, vinte matérias no último ano.

Pouco importa se você já definiu que seguirá na área criminal. O curso julga imprescindível que, no seu último ano de faculdade, você se aprofunde nos estudos do Direito Previdenciário, do Direito do Comércio Internacional, e do Direito do Mercado de Capitais. Assume unilateralmente que seus formandos não tem maturidade suficiente para dispor do mínimo de autonomia e moldar suas grades curriculares a partir do que planejam para seus próprios futuros. E isso se dá não por uma exigência do Ministério da Educação, mas sim pelo delírio megalomaníaco que pretende esgotar o estudo da legislação brasileira em 5 anos (como se revisar todo o ordenamento jurídico, artigo por artigo, fosse algo possível, viável, interessante e produtivo). Assim, alarga-se ainda mais a distância entre o curso idealizado no momento da aprovação no vestibular e esse que se apresenta no desenrolar da graduação.

Minha frustração nunca foi pela escolha que fiz ao me inscrever em Direito. Sempre achei a discussão do objeto extremamente interessante e de primeira importância. Nas carreiras jurídicas, não tenho dúvidas das várias possibilidades de realização pessoal (que vão muito além da profissional/financeira) que o Direito oferece. Os problemas, então, são o modo pelo qual se estrutura o curso; os indicadores de qualidade que embasam seu planejamento; e a maneira como o modelo é reproduzido há décadas sem perspectivas de mudança gerida institucionalmente.

No Brasil, em geral, se consolidou a ideia de que a taxa de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil é um índice confiável para aferir a qualidade do ensino jurídico de um curso. Quanto maior a aprovação proporcional, melhores são os juristas formados naquela casa. A correlação não é de todo falsa, mas peca por admitir como um dado incontestável a excelência do próprio exame da OAB. O exame da OAB é uma prova extremamente conteudista, que exige capacidades sobre-humanas de memorização de minúcias da lei, é esterilizada pela rigidez dos gabaritos, do “certo” e “errado”, da necessidade do apelo à autoridade e da perpetuação eterna da tradição doutrinária, que minam a inovação e a análise crítica da cultura jurídica posta. Mimetiza o vestibular em seus piores aspectos, vence os candidatos pela exaustão, exige conhecimentos absolutamente dispensáveis para os projetos pessoais de cada participante, além de ter se tornado um grande negócio: a taxa de inscrição para o último exame de 2015 foi de R$ 220,00; que multiplicada pelos 133.390 inscritos, gerou a astronômica arrecadação de R$ 29.345.800,00 (sendo esse apenas um dos três exames que acontecem por ano).[1] Fora a absurda taxa de inscrição, inclua nos custos um bom cursinho preparatório e seus materiais, que giram em torno de R$ 1.500,00. Somados à elitização estrutural do ensino superior de qualidade, especialmente o público; a lógica sistêmica encontra mais um espaço para brilhar: para ter sucesso no exame da OAB, é preciso, antes de tudo, ter dinheiro.

Somos um curso de ciências humanas que, preocupado com o exame de ordem e os demais concursos da vida jurídica, aplica provas objetivas de múltipla escolha

A tragédia se agrava quando o ensino jurídico de um país passa a ser organizado em função da aprovação em uma prova. Pouco importa o que fará o jurista com sua carteirinha na mão; qual foi a bagagem que acumulou durante a faculdade. Para as instituições de ensino jurídico, o que importa é estar no top 10 do ranking das que mais aprovam na OAB. Salvo raras exceções de professores que resistem ao modelo, os docentes, via de regra, não se importam se suas aulas não são minimamente atrativas para os discentes; lidam com completa naturalidade com a evasão da maioria (que só é contornada pelo rigor draconiano do registro de presença), e fingem estar confortáveis com suas plateias cabisbaixas, que se interessam mais pela rolagem infinita da linha do tempo do facebook no celular do que pela sua palestra. Diariamente, slides e mais slides de comentários aos códigos se passam em frente aos nossos olhos cansados e ansiosos pelo tempo que se move rastejante dentro da sala de aula. Somos um curso de ciências humanas que, preocupado com o exame de ordem e os demais concursos da vida jurídica, aplica provas objetivas de múltipla escolha; provas essas que só podem avaliar duas questões: nossa capacidade de memorização de conteúdos superficiais a partir da antevéspera da prova (conteúdos que provavelmente serão extintos da memória no momento seguinte à entrega da avaliação para o professor), e também nossa destreza em colar sem sermos pegos, prova cabal da falência do modelo.

Assim, nossa pedagogia do Direito comete um duplo pecado: mimetiza os cursinhos de OAB sem dispensar sua obrigatoriedade (dado que a imensa maioria dos alunos recorre a esses no último ano); ao mesmo passo que desperdiça o potencial de discussão e ensino crítico que os temas oferecem. No fim das contas, a aprovação, per se, transforma-se na razão de ser do nosso ensino, assumindo um protagonismo que relega ao efetivo aprendizado o papel institucional de mero coadjuvante.

Nossas Diretrizes Curriculares Nacionais dispõem em seu artigo 3º que “o curso de graduação em Direito deverá assegurar, no perfil do graduando, sólida formação geral, humanística e axiológica, capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania”.[2] O problema, então, não é da legislação. É urgente uma ampla discussão sobre a reforma do ensino jurídico no Brasil, que investigue o que está desconexo no caminho entre a regulamentação federal, os Projetos Políticos-Pedagógicos de cada instituição, e o que realmente acontece dentro das salas de aula. Para que, assim, os dias de rematrícula não sejam mais dias de angústia, e os cursos de direito cumpram sua missão de formar os cientistas sociais responsáveis pela realização da justiça, e não meros tecnocratas operadores da lei fabricados em série.

Vinicius de Almeida é graduando do curso de Direito da UNESP – Franca, foi aluno da 3ª edição do Laboratório de Ciências Criminais de Ribeirão Preto do IBCCrim.

[1] Conforme dados disponibilizados no site da OAB. Disponível em: . Acesso em: 25 de maio de 2016.