WASHINGTON (Reuters) - Os Estados Unidos apoiaram nesta segunda-feira de maneira efetiva o direito de Israel de construir assentamentos judaicos na Cisjordânia ocupada, abandonando a posição, que durava quatro décadas, de que eles eram “inconsistentes com a lei internacional”.

FILE PHOTO: A general view shows the Jewish settlement of Kiryat Arba in Hebron, in the occupied West Bank September 11, 2018. REUTERS/Mussa Qawasma/File Photo

O anúncio do Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, representou uma vitória para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que encontra dificuldades para permanecer no poder após duas eleições inconclusivas em Israel neste ano, e uma derrota para os palestinos.

Pompeo disse que as declarações sobre os assentamentos na Cisjordânia, capturada por Israel em 1967, têm sido inconsistentes, dizendo que o ex-presidente democrata Jimmy Carter os via como não condizentes com as leis internacionais, mas que o ex-presidente republicano Ronald Reagan não os considerava inerentemente ilegais.

“O estabelecimento de assentamentos civis israelenses não é, em si, inconsistente com as leis internacionais”, disse Pompeo a jornalistas no Departamento de Estado, revertendo uma posição legal formal tomada pelos Estados Unidos no governo Carter em 1978.

O anúncio foi celebrado imediatamente por Netanyahu, e condenado por autoridades palestinas.

Um alerta oficial do governo dos EUA foi feito aos norte-americanos na região pedindo maior atenção por conta da possibilidade de que aqueles que se opõe à medida “possam atuar contra instalações governamentais, interesses privados e cidadãos dos Estados Unidos”.

Netanyahu disse que a decisão dos Estados Unidos “corrige um erro histórico” e pediu que outros países adotem uma postura semelhante. Os palestinos, no entanto, expressaram indignação.

“Os Estados Unidos não estão aptos nem autorizados a negar a resoluções de legitimidade internacional e não têm o direito de garantir legitimidade a assentamentos israelenses”, disse Nabil Abu Rudeineh, um porta-voz do presidente palestino Mahmoud Abbas, em nota.

O negociador-chefe palestino, Saeb Erekat, disse que o governo Trump está ameaçando “substituir as leis internacionais pela ‘lei da selva’”.

O ministro das Relações Exteriores da Jordânia, Ayman Safadi, disse que a mudança de diretriz dos Estados Unidos teria “consequências desastrosas” para as perspectivas de retomada das negociações de paz e classificou os assentamentos “uma violação flagrante da lei internacional e de resoluções do Conselho de Segurança da ONU”.

Pompeo disse que a medida não tinha intenção de pré-julgar o status da Cisjordânia, que é vista pelos palestinos como parte de um eventual Estado palestino que possa ser criado como parte de uma resolução mais ampla do conflito entre Israel e Palestina.

“Isso é para os israelenses e palestinos negociarem”, disse, afirmando que a decisão dos Estados Unidos não visava “influenciar um resultado particular ou criar qualquer obstáculo legal para uma resolução negociada”.

Como muitas das medidas pró-Israel do governo Trump, o anúncio de Pompeo sobre os assentamentos deve ter um apelo aos cristãos evangélicos, parte importante da base eleitoral de Trump, com a qual o atual presidente conta na campanha para a reeleição em 2020.