Na tarde desta segunda-feira, o Botafogo divulgou nota oficial acerca da determinação judicial da 4º Vara do Trabalho, que suspendeu os efeitos da votação no Conselho Deliberativo e na Assembleia Geral, autorizando a transformação de parte do clube em empresa. Segundo a decisão, a transferência da administração do estádio Nilton Santos seria uma forma de "fraudar a execução" de processos trabalhistas. O clube afirmou no texto que o projeto tem o objetivo de pagar "todos os credores" e contestou a competência da Justiça do Trabalho para interferir no assunto.

A notícia da determinação judicial foi publicada nesta segunda-feira pelo blog da repórter Gabriela Moreira, no Globoesporte.com. Leia abaixo a notícia e a nota oficial do Botafogo.

1 de 1 conselheiros, botafogo, clube-empresa — Foto: Fred Gomes conselheiros, botafogo, clube-empresa — Foto: Fred Gomes

Nota Oficial

O Botafogo de Futebol e Regatas recebe com surpresa recente matéria, veiculada em mídia, acerca de decisão proferida há mais de um mês pelo MM. Juízo da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Referido Juízo determinou a suspensão da decisão da Assembleia Geral Extraordinária do Clube, que autorizou o Presidente a seguir nos passos visando à formatação do Clube Empresa. O BFR, inobstante a suas já conhecidas dificuldades financeiras, que inclusive geraram o estímulo para o estudo do novo tipo societário, preza pelas relações jurídicas com seus credores.

Ao contrário do afirmado na Decisão Judicial, o projeto de clube empresa objetiva justamente o pagamento a todos os credores do BFR.

Além disto, o Botafogo tem plena ciência das limitações impostas pela celebração do contrato de concessão do Estádio Nilton Santos entre a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e a Companhia Botafogo. A Assembleia Geral extraordinária apenas autorizou o Presidente do BFR a buscar alternativas que permitam o USO do Estádio pela nova empresa. É importante destacar que o Estádio, patrimônio público do Município, já foi utilizado diversas vezes pelos demais clubes do Rio e por outras entidades, sem que se caracterizasse qualquer afronta ao contrato de concessão.

O BFR não pode no entanto deixar de destacar o inconformismo com uma decisão proferida por um Juiz Trabalhista que adentra em aspectos de Direito Administrativo e Societário, que não são de sua competência, já tendo inclusive referido magistrado sofrido Reclamação Correicional ajuizada pelo BFR em ocasião anterior.

O Botafogo acatará, assim como acata, qualquer decisão judicial, e se resguarda o direito de utilizar dos meios jurídicos cabíveis visando sua reforma. Neste ínterim, o projeto não sofrerá nenhuma alteração em seu curso, sendo certo que, ao final, dependendo do desfecho judicial será, como já era previsto, submetido novamente as instâncias do clube para aprovação.