Não há nenhum requisito explícito na lei portuguesa que imponha a fixação de mecanismos de segurança nas piscinas de uso familiar ou para uso de condomínios ou de unidades de vizinhança, diz José Tavares dos Santos, presidente da Associação Portuguesa de Profissionais de Piscinas (APPP), em declarações ao “Público”, prestadas a propósito da morte, na segunda-feira, de uma criança belga de seis anos que ficou presa no fundo de uma piscina, numa unidade de alojamento local em Azeitão.

“Não existe lei nenhuma que obrigue à adopção de medidas de segurança neste tipo de piscinas. O que existem são recomendações”, aponta o presidente da APPP. Ou seja, ao não existirem requisitos legais obrigatórios, também não há fiscalização capaz de evitar este tipo de tragédias.

O mesmo ponto de vista foi também defendido ao matutino por Sandra Nascimento, da Associação Para a Promoção da Segurança Infantil (APSI). “Há muitos anos que a APSI defende a criação de uma legislação abrangente que inclua todo o tipo de piscinas - de uso doméstico unifamiliar e multifamiliar, como os condomínios, os empreendimentos turísticos e o alojamento local”, disse.

As circunstâncias da morte da criança belga estão a ser investigadas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa; segundo os pais, Vic, o miúdo de seis anos, ficou preso no sistema de filtro da piscina.

O “Público” questionou os ministérios da Administração Interna e da Economia sobre a possibilidade de o Governo avançar com legislação específica para equipamentos deste tipo, mas a única resposta que obteve foi que vêm sendo desenvolvidas campanhas de sensibilização para os cuidados a ter no usufruto de piscinas.