A Justiça Federal negou recurso de uma candidata aprovada em psicologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) pelo sistema de cotas – na modalidade para estudantes que cursaram ensino médio em escola pública. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) considerou que, por ter estudado um semestre nos Estados Unidos, ela não teria direito à vaga. Além do período no exterior, ela cursou o restante do 2º grau em uma instituição pública de Tapera, no Norte do estado.



No início do ano, ela teve indeferido o pedido de matrícula na modalidade de cota social para egressos do sistema público, com renda superior a 1,5 salário mínimo. Conforme a UFRGS, a Lei das Cotas está vinculada ao contexto histórico, político e social específico do país, portanto, o ingresso da candidata seria ilegal.

Em fevereiro, a jovem entrou com o mandado de segurança e sustentou violação do direito à educação. A jovem disse que estava sendo rejeitada por ter tido “a 'infelicidade' de ser agraciada, por seus méritos, com um intercâmbio de seis meses em escola pública americana”. A 6ª Vara Federal de Porto Alegre julgou o pedido improcedente, levando a autora a recorrer ao tribunal.



Na 4ª Turma, o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, afirmou que a situação "fere o objetivo das ações afirmativas", que é facilitar a inclusão social dos menos favorecidos às universidades públicas, segundo o magistrado, "os quais não desfrutaram de estudos em instituições melhores do que aqueles matriculados, por exemplo, em escolas particulares ou beneficiados com bolsas de estudo".



"Entendo que a frequência em escola no exterior, em especial nos Estados Unidos onde se destaca a excelência de ensino, é impeditivo para o ingresso na universidade pública pelo sistema de reserva de vagas”, considerou o desembargador, acrescentando ainda que as universidades tem autonomia para estabelecer as regras de suas ações afirmativas.



'Privilégio', diz MPF sobre estudo nos EUA

O desembargador considerou ainda que a jovem não comprovou ter cursado o ensino médio em escola pública brasileira. E citou ainda parecer de um representante do MPF: "Ora, se o objetivo é justamente fomentar a igualdade de oportunidades àqueles estudantes provenientes da rede pública de ensino, onde este é sabidamente deficitário, as vagas na modalidade 'L3' (...) devem, necessariamente, ser preenchidas por candidatos egressos de escola pública, assim entendida aquela compreendida no sistema de ensino brasileiro em razão de ser sabidamente inferior qualitativamente. E note-se que estudar em colégio americano, ainda que 'público', é privilégio (se é que assim pode ser chamado) de uma minoria."