SÃO PAULO - Um acordo entre o prefeito João Doria (PSDB) e sua base de apoio na Câmara Municipal deve resultar em uma lei municipal que pretende não só multar pichadores em valores que vão variar entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, mas também vai obrigá-los a arcar com os custos para a restauração de bens públicos que sejam danificados por eles. Em mais uma ação contra os pichadores, ele anunciou o City Câmeras, programa de instalação de 2,5 mil câmeras ainda neste ano para fiscalizar, principalmente, monumentos da cidade. Escolas e postos de saúde municipais e estaduais, além de grandes vias e pontes, também serão contemplados pelo videomonitoramento.

Ao participar, nesta quarta-feira, 1º, da sessão inaugural da legislatura de 2017 da Câmara, Doria afirmou que o projeto deverá ser aprovado dentro de duas semanas. “A multa provavelmente será de R$ 5 mil no primeiro ato. Se não pagar, ele (pichador) sofrerá processo judicial. Se for reincidente, R$ 10 mil. E se pichar um monumento público, seja municipal ou estadual, o valor correspondente ao dano causado, não sei se R$ 50 mil, ou R$ 60 mil, ou R$ 10 mil ou R$ 20 mil, mas aquele que for necessário para resgatar a cidade”, afirmou o prefeito.

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O presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), no entanto, corrigiu as informações passadas pelo prefeito. Disse que a ideia é a cobrança da multa de R$ 50 mil e, além disso, a obrigação da restauração do bem danificado. E Leite disse ainda não acreditar que o projeto seja aprovado com a rapidez que o prefeito anunciou.

Protesto. Embora Doria tenha dito a jornalistas, após seu discurso na sessão inaugural, que “a cidade não pode ficar com o tema e a pauta só na pichação”, esse foi o grande assunto no Legislativo nesta quarta. O vereador Eduardo Suplicy (PT) levou para o plenário o grafiteiro Mauro Neri, que foi detido por policiais militares na semana passada quando tentava restaurar um de seus grafites, apagado pela Prefeitura na 23 de Maio.

Suplicy pediu um aparte ao discurso de Doria – antes mesmo de a sessão abrir – e terminou por discursar contra a postura do prefeito e também contra o fato de Doria ter chamado o ex-presidente Luiz Inácio Lula de “o maior cara de pau do Brasil”.

Doria primeiro agradeceu Suplicy, “vereador a quem tenho a maior estima”, e também Neri, “a quem tenho respeito”. “O que temos de combater são os pichadores, não os grafiteiros nem os muralistas”, disse o prefeito, ao ressaltar que faria um programa para valorizar os grafiteiros. Sobre Lula, Doria disse que não comentaria “em respeito ao estado de saúde de dona Marisa e à família Lula da Silva”.

Reações. Para o coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, a cobrança acumulada de R$ 50 mil e ainda de restauro dos monumentos pode ser caracterizada como inconstitucional, se o valor total for superior ao custo de limpeza. “Pelo nível elevado da multa e pelo efeito confiscatório, isso é um tributo altamente pesado e disfarçado de multa. Há esse risco de o prefeito se ver julgado com um ato incompatível com a Constituição”, disse.

De acordo com o advogado, a ideia de cobrar multa e restauro viola o princípio de proporcionalidade. “A multa teria efeito de inibir o dano causado. A arrecadação seria muito maior do que o dano causado. É desproporcional.”