Equívoco 3: ignorou uma situação contratual delicada

É impressionante que pareça ter sido depositado excessivo otimismo numa licitação que está se arrastando desde a gestão Fernando Haddad e, com o otimismo, veio mais uma omissão: os contratos emergenciais, que aludem à última grande situação emergencial enfrentada pela capital: a tarifa dos bondes da Light durante a Segunda Guerra Mundial. Para recordar o que acontecia naqueles cada vez mais longínquos tempos, vale um fragmento do livro “A capital da vertigem”, de Roberto Pompeu de Toledo:

A Light, insatisfeita com o eterno congelamento da tarifa e com a falta de resposta a seu plano de metrô, se desinteressara havia muito do serviço de bondes. Para alívio da empresa canadense, o final de seu contrato se daria em 1941. Para prolongamento de sua agonia, não se deu. A emergência da guerra serviu de pretexto ao governo federal para, por meio de decreto-lei, forçá-la a continuar a prestar o serviço. O poder público, em qualquer de seus níveis, não tinha naquele momento condições de substituí-la.

A questão da licitatória, abre, inclusive, oportunidades para discussões sobre remuneração, que afetam diretamente as contas do município. Segundo clipping do Diário do Transporte feito pelo Idec, para o Tribunal de Contas do Município, “com a falta de esclarecimentos suficientes sobre alguns custos previstos nos editais e com a TIR - Taxa Interna de Retorno proposta de 9,85%, o TCM sustenta que os paulistanos terão prejuízos de R$ 3,76 bilhões, com remunerações acima do necessário. O TCM sugere uma TIR de 6,44%”. Em 2017, segundo reportagem do Portal G1, o mesmo Tribunal apontava gastos de R$ 2,5 bilhões com contratos emergenciais.

Apesar de não ter sido citado no editorial, no mesmo dia o Estadão publicou reportagem na qual apontava que “de 2013 para cá, o TCM cancelou as licitações por cinco vezes, argumentando que os editais tinham irregularidades formais”. A mesma reportagem ainda contraria frontalmente o editorial ao concluir que “se todos os aumentos que a passagem de ônibus de São Paulo sofreu desde que o bilhete único foi criado, em maio de 2004, tivessem sido corrigidos apenas pela inflação, a tarifa cobrada atualmente deveria ser de R$ 3,82”, porém, ameniza a tarifa de R$ 4,30 considerando que “na prática, o que a gestão Bruno Covas (PSDB) fez foi recuperar as perdas: no lugar de um reajuste de 3,5% optou por considerar os três últimos anos: 13,06%”.