Ferro Rodrigues (apoiado depois por voto do PS, PCP, PEV e de Joacine Katar Moreira), decidiu retirar da agenda parlamentar desta sexta-feira a discussão da proposta do Chega sobre castração química de pedófilos. A decisão, tomada depois de uma romaria de pareceres indecisos do Parlamento, é muito mais do que um erro tático: mostra uma alarmante falta de cultura democrática e uma disponibilidade para atropelar regras e instituições ao serviço de objetivos políticos imediatos. Ferro Rodrigues quis combater André Ventura mas acabou confundindo-se com ele.

A decisão da Assembleia é errada, é grave e é, além disso, estúpida. Porque a proposta de castração química que afinal descriminalizava o abuso sexual de adolescentes dependentes era uma excelente oportunidade para desmascarar o Chega – e um aviso útil que o Parlamento devia ter dado do que acontece quando as democracias tentam curar enxaquecas com tiros na cabeça. Sim, a nossa democracia está doente, mas a terapêutica de André Ventura é matar-nos da cura.

Vale a pena lembrar o alerta do Conselho Superior da Magistratura ao projeto de lei sobre a castração química de pedófilos: ao alterar vários artigos do Código Penal, a redação proposta por André Ventura acabava por criar uma lacuna, deixando desprotegidas as vítimas de abuso sexual dependentes entre os 14 e os 18 anos. A fífia nem sequer surpreende se virmos como o projeto estava fundamentado, com uma exposição de motivos contextualizada à base de referências internacionais claramente sacadas do Google e sem qualquer referência a estudos sólidos que justificassem a eficácia da medida ou o seu impacto previsível – coisa que, note-se, não é exclusiva do Chega; más leis mal redigidas são o prato do dia no nosso Parlamento.

O projeto devia ter ido a debate, precisamente para que o grande moralizador da classe política (quando não está na televisão a defender o Benfica de volumosas suspeitas de corrupção) respondesse por aquilo que propôs: uma lei sem evidência científica que a sustente, mal redigida ao ponto de, querendo aumentar a "proteção das nossas crianças", acabava por diminuí-la!

Ao boicotar a discussão, o Parlamento não nos serviu. E, claro, criou um precedente grave que permitirá a quaisquer maiorias conjunturais não só aprovarem e reprovarem o que bem entendem (como é normal e corriqueiro) mas fazerem uma espécie de curadoria parlamentar que decide à partida, antes de qualquer debate, quais são as iniciativas legislativas que merecem ser discutidas. Isto é um perigoso estrangulamento dos direitos da própria Assembleia – razão pela qual PSD, BE, CDS, PAN e Iniciativa Liberal se juntaram ao Chega na defesa de que a proposta fosse a debate.

Ferro Rodrigues parece querer passar à história como o herói que se opôs aos perigosos populistas. Acabará por ser um dos seus principais promotores. A ideia estúpida de impor uma espécie de "cordão sanitário" em torno do extremismo, já testada noutros países europeus, é a receita para o desastre, uma receita que insiste em não perceber de onde surgem fenómenos como o Chega; e como se combatem.

O Chega é um partido de denúncia. Não é um partido programático, que estude problemas, proponha soluções, seja capaz de aplicar medidas de política pública para atingir objetivos de desenvolvimento económico e social (basta ver o à-vontade com que alterou o seu programa político ou até a declaração de princípios do partido junto do Tribunal Constitucional). Nesse sentido não é sequer um partido de extrema-direita, porque nem acredita sequer nas suas próprias propostas – que o próprio André Ventura desmontou na sua tese de doutoramento. O Chega é simplesmente um partido oportunista à procura de capitalizar o descrédito das instituições democráticas junto dos cidadãos. É o partido dos descontentes num sistema político que nos tem dado muitas razões de descontentamento.

Chegados aqui, há duas questões essenciais para perceber: a primeira é que partidos como o Chega não concorrem em igualdade de circunstâncias com os demais. Sendo partidos agitadores, vivem e morrem na atenção mediática, pelo que nem procuram soluções nem propostas coerentes; o campeonato é simplesmente gritar mais alto do que os outros e captar as atenções, mesmo que seja dizendo que não há racismo onde ele foi evidente e indesmentível, como no caso Marega. Por esta métrica, os oportunistas jogam em vantagem, pela simples razão de que o patamar de exigência é muito menor em relação a eles do que aos outros, aos partidos programáticos com responsabilidades de Governo, de ponderação, de conciliação de vontades. Ninguém, nem sequer os seus apoiantes, espera ou pede ao Chega que apresente soluções.

E é precisamente por isso que, quando apresenta propostas, elas devem ser escrutinadas e desmontadas – oportunidade que o Parlamento desperdiçou no caso da castração química. Por definição, partidos como o Chega são partidos de parangonas, de partir a loiça. O problema é que é na letra miúda que os problemas se resolvem, ou não. André Ventura pode ter talento para gritar "é uma vergonha", mas não é capaz de escrever uma proposta de lei para proteger as crianças de abusadores sexuais que não abra uma lacuna que as deixe mais desprotegidas. Tem talento para gritar mas não sabe resolver. E era bom que isso tivesse ficado claro no debate que o Parlamento fugiu a realizar.

E aqui chegamos à segunda questão que o establishement amedrontado não consegue perceber: combater o Chega não é um fim em si próprio. André Ventura pode ser o parasita que se aproveita de um corpo doente, mas não é ele a doença. Não traz soluções – antes agravaria os problemas – mas não foi ele a criar o descrédito da democracia que agora pretende capitalizar em seu proveito. Isto significa que não vale a pena os partidos instalados tentarem demonizar o Chega – não precisamos de papões e a democracia não sobrevive no medo. O que importa é resolver efetivamente os problemas que abriram o caminho ao partido oportunista. É preciso pôr a Justiça a funcionar, sobretudo nos casos de grande corrupção sistémica que acabam sempre na prescrição ou no arquivamento. É preciso reforçar a qualidade das instituições políticas, limpando o poder dos caciques e dos políticos de negócios. É preciso acabar com o capitalismo de compadrio e de captura que faz com que o sucesso nos negócios se faça pelo acesso à manjedoura do Orçamento do Estado.

E este é o ponto: se queremos "combater o Chega" é preciso reconhecer que o Chega tem razão para dizer muito do que diz. Quando André Ventura se levanta a gritar "vergonha" está frequentemente certo. Claro que a partir daí – porque não lhe interessam as soluções – segue sempre na direção errada, culpando os mais fracos da sociedade pelos problemas estruturais de que são as primeiras vítimas. Nunca se viu em André Ventura a coragem, ou o amor pela verdade, de apontar o dedo aos grandes poderes, de denunciar banqueiros ou grandes sociedades de advogados. André Ventura não vai além dos ciganos ou das minorias, porque não se pode esperar de um cobarde a frontalidade e a clareza de fazer as ruturas onde elas devem ser feitas. André Ventura podia ser o homem a quebrar a espinha aos captores da democracia. Em vez disso, propõe-se quebrar a espinha à própria democracia e instalar um sistema de autoritarismo pessoal que, tal como todo o poder em Portugal, seria fatalmente forte com os fracos e fraco com os fortes. Sem novidade, portanto.

Se Ferro Rodrigues e o PS quisessem combater o oportunismo de Ventura só tinham de começar as reformas do sistema político capazes de lhe tirar o chão debaixo dos pés. Como se recusam a fazê-lo, comprometidos que estão com todos os negócios que nos atormentam, vão continuar a pôr ares de superioridade moral – a que não têm objetivamente direito – e a promover o oportunista. Até porque o Chega é hoje o seguro de vida do Governo. Enquanto as sondagens derem André Ventura em subida vertiginosa, António Costa sabe que os seus antigos parceiros da geringonça não se atreverão a derrubar o Governo e a provocar eleições antecipadas, o que dá ao primeiro-ministro licença para espezinhar os seus proclamados "parceiros naturais" - por exemplo tentado colocar soldados fiéis como Vitalino Canas no Tribunal Constitucional.

Como tal, a vontade do PS combater eficazmente os riscos deste oportunismo parasitário é nula. Porque o papão Chega lhes convém no imediato, e porque estruturalmente pretendem – no PS como em grande parte do PSD – manter intacta a cultura de poder que se presta ao abuso, à facilitação, ao tráfico de influências e à corrupção. Sobram, portanto, as manobras de distração e o "cordão sanitário" para nos entreter. Entre o oportunismo de quem agora põe em perigo a democracia e o oportunismo dos que há décadas a vêm enfraquecendo, são mesmo, para mal dos nossos pecados, todos iguais.