🔊 CLIQUE PARA OUVIR A MATÉRIA OU PAUSAR

Um decreto de 16 de abril de 2020, assinado pelo governador Wellington Dias (PT), do Piauí, que estabelece situação de calamidade pública no estado em função da Covid-19, criou atribuições específicas à Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec) durante o período da pandemia.

A partir de agora, a Sedec está autorizada a, por exemplo, usar de propriedade particular para executar “ações de combate” ao novo coronavírus.

“Se precisarmos de um hospital de campanha no litoral, por exemplo, e tivermos dificuldade de obter um terreno ou prédio para o funcionamento, podemos buscar algum imóvel já existente em lugar estratégico, próximo a um hospital de referência e fazer a instalação”, explica Geraldo Magela, secretário da Defesa Civil.

A Sedec está autorizada também a mobilizar servidores do estado e municípios para atuarem sob sua coordenação em caso de necessidade.

Pode ainda convocar voluntários para reforçar ações de resposta e realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, para facilitar as ações de assistência à população.

O decreto autoriza os agentes da Defesa Civil a adentrar casas para prestar socorro ou para determinar evacuação.

“Por exemplo, se houver uma casa que tenha cinco moradores na qual um está contaminado e os outros se negam a se afastar dele. A gente pode entrar para orientar como os familiares devem proceder quanto ao distanciamento para a segurança de todos”, ressalta Magela.

O decreto está em vigor em nível estadual e foi inserido no sistema integrado de informação de desastres, do Ministério de Desenvolvimento Regional, para reconhecimento federal.

Com informações, Governo do Piauí