RIO - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou nesta segunda-feira, durante café da manhã na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que o uso de "termos pejorativos" acirra os "enfrentamentos" necessários para a aprovação da reforma administrativa, uma das prioridades da agenda do Congresso em 2020.

Sem se referir diretamente à fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, na última sexta-feira, que comparou servidores públicos a "parasitas", Maia afirmou que os servidores devem ser tratados "com respeito", mas também criticou o que chamou de "concentração de renda na elite do serviço público".

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- Teremos enfrentamentos na reforma administrativa e na reforma tributária. Todos os servidores públicos têm que ser tratados com muito respeito, e o enfrentamento feito com termos pejorativos gera conflitos que atrapalham o nosso debate. Mas a sociedade não aceita mais concentrar riqueza na mão de poucos e não ser atendida pelo Estado - declarou o presidente da Câmara.

Mais tarde, em almoço na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Maia disse que as críticas de Guedes aos servidores atrapalha o andamento da proposta, uma vez que foram direcionadas aos antigos servidores públicos, que não serão afetados com as mudanças que devem ser apresentadas pelo governo nesta semana.

Ele disse ainda não considerar uma "reforma" por tratar exclusivamente das regras para os novos servidores.

- (A fala) Traz pro debate quem não deve estar no debate, estamos tratando dos novos, por que os antigos vão entrar nesse debate? Só se você estimulá-los a isso - disse.

No fim da tarde de sexta-feira, após as inúmeras críticas recebidas por parte de funcionários públicos, sindicatos e associações que representam a categoria, o Ministério da Economia, em comunicado, afirmou que a declaração foi "tirada de contexto" e que o foco na reforma administrativa foi desviado.

Maia foi aplaudido pela plateia ao afirmar que é necessário modificar os conceitos de estabilidade do serviço público e de promoção por tempo de serviço, o que, segundo o presidente da Câmara, "não faz nenhum sentido".

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- Tem que ser promoção por mérito, por melhoria da produtividade do serviço público, (um formato) que não existe no serviço público brasileiro. Mas temos que respeitar, querendo ou não, direitos que foram adquiridos. A decisão de que (a reforma administrativa) vai valer apenas para os novos servidores é correta, porque nos ajuda na tramitação - disse Maia.

O presidente da Câmara afirmou também que o salário médio pago a servidores da União chega a ser o dobro de salários do setor privado, e criticou a concentração do orçamento nas chamadas despesas correntes, que incluem gastos com pessoal, o que, para ele, é "uma decisão clara de investir no passado em detrimento do futuro".

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Esforços na tramitação da PEC 45

Sobre a reforma tributária, Maia reafirmou a intenção de concentrar esforços na tramitação da PEC 45, apresentada pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP). Segundo Maia, a expectativa é que a proposta de Baleia Rossi seja aprovada em "quatro a cinco meses".

A PEC 45 propõe a extinção de cinco tributos - IPI, PIS e Cofins, de competência da União, e ICMS e ISS, de estados e municípios - para a criação de um só imposto de valor agregado (IVA).

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- Estou confiante de que, apesar de todos os problemas, vamos conseguir criar um IVA nacional, com uma transição de 10 anos, por ser um sistema complexo. Mas acho que a aprovação (da reforma administrativa) já vai antecipar investimentos, para que esse país volte a crescer - disse Maia.

Antes da fala de Maia, o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira chamou o sistema tributário brasileiro de "o mais inútil que se tem notícia no mundo", e brincou com o presidente da Câmara, torcedor declarado do Botafogo, ao afirmar que tentaria reunir tricolores, flamenguistas e vascaínos no apoio à reforma tributária.

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Mais tarde, durante almoço na ACRJ, Maia voltou a dizer que a reforma tributária é a proposta mais importante a ser discutida pelo Legislativo em 2020, e que será prioridade nas discussões da Casa. O presidente da Câmara afirmou que é necessário promover mudanças no sistema para que o país volte a crescer.

- Podemos fazer a (reforma) previdenciária, administrativa, mas sem a tributária não vamos voltar a crescer e gerar empregos da maneira que trabalho para que isso ocorra - afirmou aos empresários, durante a apresentação sobre o andamento da reformas na pauta legislativa de 2020, reforçando que o foco é a PEC 45.

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Perguntado se a proposta está madura para ir a votação, Maia disse que o maior desafio é mostrar para alguns setores que não haverá aumento da carga tributária.

- O maior desafio é mostrar para alguns setores que acham que terão aumento da carga tributária, o que não é verdade essa tese. São alguns setores, dentro de outros setores da área de serviços. Estamos fazendo simulações e discordamos completamente dessa tese - disse.

Ele reafirmou a expectativa de votar a reforma em quatro ou cinco meses:

- Eu sou otimista com a (Reforma) Tributária, mais do que eu deveria - disse.

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Maia voltou a rechaçar, ainda, a criação e a discussão da inclusão de um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da antiga CPMF, como foi chegou a ser discutido no passado pelo então secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Segundo o presidente da Casa, é necessário que as reformas sejam aprovadas para que o Estado retome a capacidade de investimentos, hoje suprimida com um orçamento rígido por despesas obrigatórias.

Imposto sobre lucros e dividendos

Ao ser perguntado sobre a possibilidade de tributar lucros e dividendos, conforme antecipado pelo colunista Lauro Jardim, no último domingo, Maia disse que o tema "não está na agenda".

- Eu nunca tratei de grandes fortunas e não vou tratar. Nunca tratei. Eu não penso nada, esse assunto não está na minha agenda - afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, o que existe é a possibilidade de tributação de lucros e dividendos, com a redução da alíquota paga hoje de imposto por Pessoa Jurídica. No molde discutido por Maia e alguns deputados e senadores, na semana passada, não haveria aumento de carga tributária na operação.

- O que você tributar de lucros e dividendos você tem que reduzir na alíquota da pessoa jurídica para que a gente não tenha a maior carga tributária do mundo. Isso tem que ser junto e sem aumento de carga tributária. Será arrecadação neutra.