Marina Navarro Lins e Nelson Lima Neto Tamanho do texto

O protesto de servidores, aposentados e pensionistas do Estado do Rio continua na tarde desta terça-feira. Por volta das 14h, um grupo que se reunia nas escadarias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) conseguiu derrubar os tapumes e entrou no Palácio Tiradentes. Pouco depois, os manifestantes ocuparam o plenário.

Milhares de pessoas protestam contra o pacote de medidas anunciadas pelo governo do Rio para combater a crise. A manifestação de servidores, aposentados e pensionistas contra o chamado “pacote de maldade” continua acontecendo também em frente à Alerj e deixa a Avenida Presidente Antônio Carlos fechada.

No local, o deputado Flávio Bolsonaro defendeu a ocupação:

- Temos que compreender a revolta da categoria. De quem está com o contracheque comprometido.

Os deputados federais da bancada do Rio disseram que vão se reunir amanhã, às 19h, em Brasília para discutir o pacote proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão. O deputado Hugo Leal (PSB) defende que a bancada toda entre com um pedido para ter uma intervenção federal no Rio.

Participantes invadem Alerj Foto: Nelson Lima Neto / Extra

A maioria dos servidores que protestam trabalha na área da segurança pública, como funcionários do sistema penal, bombeiros, policiais civis e militares, além de aposentados e pensionistas destas áreas.

Os servidores utilizam cartazes com mensagens como “Pezão, acabou o amor”, “Fora Pezão” e “Não à covardia contra servidores públicos”.

Segundo o presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani, a invasão do plenário da Alerj é um crime e uma afronta ao estado democrático de direito sem precedentes na história política brasileira e deve ser repudiado. Em uma nota oficial, os deputado afirma que os prejuízos causados ao patrimônio público serão registrados e encaminhados à polícia para a responsabilização dos culpados.

Nota oficial da Alerj

A invasão do plenário da Alerj é um crime e uma afronta ao estado democrático de direito sem precedentes na história política brasileira e deve ser repudiado. Esse é um caso de polícia e de justiça e não vai impedir o funcionamento do Parlamento. No dia 16 iniciaremos as discussões das mensagens enviadas à Alerj pelo Poder Executivo. Os prejuízos causados ao patrimônio público serão registrados e encaminhados à polícia para a responsabilização dos culpados.

Móveis derrubados durante a confusão Foto: Reprodução do WhatsApp

Ministério Público critica medidas

O procurador-geral de Justiça Marfan Vieira apresentou, nesta terça-feira, uma análise preliminar do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) a respeito dos 22 projetos de lei enviados pelo governo do Rio no pacote de ajuste fiscal. Para Marfan, ao menos seis propostas são claramente inconstitucionais.

— Em dois dias de análises, encontramos conflitos graves com as constituições federal e estadual. São temas que quebram a legalidade claramente. Vamos montar uma nota técnica e apresentar esse texto aos deputados. Não há como esses projetos passarem dessa forma — disse Marfan.

Os projetos vistos como inconstitucionais pelo MP são: a alteração do uso dos recursos de fundos especiais, a alteração do repasse duodécimo, a alteração sobre despesas com pessoal, a elevação da contribuição previdenciária, a cota extra da previdência e o fim de triênios.

Marfan prometeu que até a próxima segunda-feira terá o relatório final em suas mãos. A ideia é entregá-lo à Assembleia Legislativa para discussão ampla.

Na segunda-feira, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, tinha criticado o governo.

— Houve manutenção de despesas expressivas com propaganda, isenções fiscais e nomeação de inúmeros cargos em comissão. Gastos elevados em obras olímpicas. O Poder Executivo deveria ter feito seu “dever de casa” — avaliou.

Entenda as propostas

Segundo a proposta apresentada pelo governo estadual, os servidores ativos, que já contribuem com 11% dos vencimentos, vão passar a pagar 14%, além de uma alíquota extra de 16%, criada. Inativos e pensionistas que ganham mais de R$ 5.189,82 também pagarão o mesmo.

A mudança mais extrema será na faixa de aposentados e pensionistas que ganham abaixo de R$ 5.189,82. Isentos até hoje, eles passarão a contribuir, caso o projeto de lei seja aprovado na Alerj, com 30% de seus vencimentos.

Servidores ocupam plenário Foto: Marina Navarro Lins / Extra

Servidores protestam no Centro do Rio Foto: Nelson Lima Neto / Extra

Servidores ocupam Palácio Tiradentes Foto: Nelson Lima Neto / Extra Servidores invadem Alerj Foto: Nelson Lima Neto / Extra

Tapumes foram derrubados por manifestantes Foto: Nelson Lima Neto / Extra

Policial tirando foto de manifestante no alto do andaime Foto: Marina Navarro Lins / Extra