O Brasil é um país cuja economia depende em grande parte do agronegócio. Atualmente, os nossos principais produtos de exportação são aqueles derivados da produção agrícola em latifúndios, principalmente a soja. Há uma exaltação do agronegócio presente na sociedade que é evidente no discurso dos políticos, dos principais meios de comunicação e até mesmo em propagandas como as que passam ocasionalmente na Globo com o slogan “agro é tech, agro é pop”.

De fato, a quantidade de dinheiro movimentado pelo agronegócio no país é impressionante, tendo sido responsável por 23.5% do PIB em 2017. Esse dinheiro vem principalmente das culturas de soja, gado, cana, café, milho e algodão, que são produzidos primariamente para a exportação.

Apesar do alarde, será que o agronegócio e as práticas nas quais ele é baseado representa a melhor forma de produzir alimento e outros commodities agrícolas em termos econômicos? E quando colocamos a segurança alimentar e fatores sociais e ecológicos em jogo? Como fica essa equação?

Quando questionamos o modelo do agronegócio baseado em grandes latifúndios que produzem monoculturas de commodities com o uso extenso de maquinário, agrotóxicos e fertilizantes artificias a base de petróleo, nos deparamos com várias objeções que frequentemente visam negar que há qualquer alternativa viável para o país e mesmo para o mundo.

A primeira dessas objeções, uma das mais comuns, é a de que seria impossível alimentar grandes populações com base na agricultura familiar, principalmente com a agricultura orgânica. Mas um rápido olhar sobre essa questão mostra que não é o agronegócio que alimenta a população no Brasil nem do mundo.

Atualmente, o agronegócio industrial no Brasil está na posse de quase 900,000 fazendas, que ocupam cerca de 75% da terra agrícola do país. Mesmo dentro do próprio agronegócio, há uma grande desigualdade na distribuição de terra. Apenas 1,5% dos latifundiários ocupam 53% de toda a terra agrícola do território brasileiro.

Enquanto isso, a agricultura familiar ocupa menos de 25% das terras agrícolas do país, divididas entre 4.4 milhões de fazendas. Apesar disso, 70% do alimento consumido no país provém da agricultura familiar. De acordo com o relatório de 2014 produzido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a agricultura familiar produz 80% de todo o alimento consumido no mundo, apesar de ocupar menos terras do que o agronegócio.

Como a agricultura familiar já é responsável pela maior parte do alimento consumido no Brasil e no mundo mesmo ocupando uma porção menor das terras agrícolas, o argumento de que o agronegócio é necessário para alimentar a população do Brasil ou do mundo não se sustenta. Na verdade, a longo prazo, o modelo agrícola promovido pelo agronegócio é uma das maiores ameaças à segurança alimentar.

Esse modelo se desenvolveu e foi promovido depois da segunda guerra mundial devido a dois fatores principais. O primeiro foi as descobertas feitas pelo químico alemão Justus Von Liebig no século XIX, que colocaram em evidência a importância do nitrogênio e de certos minerais para o crescimento das plantas.

Como segundo fator temos os avanços da indústria química que se deram durante a guerra por razões bélicas, e que possibilitaram a produção em massa de fertilizantes e pesticidas com base em derivados de petróleo e fosfatos. A aliança entre esse, conhecimento, essas tecnologias e o uso de maquinário que passou a permitir a produção mecanizada e massificada em grandes latifúndios deu início a uma mudança de paradigma radical que é conhecida como a “Revolução Verde”, um nome que não poderia ser mais inapropriado quando levamos em consideração as suas consequências.

Outro fator importante nesse processo que chegou mais tardiamente é o desenvolvimento de sementes geneticamente modificadas com o objetivo de gerar atributos como resistência a pragas e aumento de produtividade.

Na década de 50 a revolução verde se espalhou rapidamente pelos Estados Unidos e pela Europa. Ao longo das próximas décadas ela foi se expandindo pelo mundo em um processo que ainda está em curso, tendo chegado ao Brasil nos anos 60 e adquirido força nos anos 70. Esse processo não apenas concentrou o poder na mão de grandes produtores como também gerou uma série de consequências sociais e ambientais.

O agronegócio e o Solo

Uma dessas consequências é a degradação do solo. Só nos últimos 40 anos, cerca de um terço de toda a terra arável do planeta foi perdida. Com uma demanda por alimentos cada vez maior à medida que a população cresce, essa situação é claramente insustentável (e continuará sendo mesmo se a população se estabilizar). Essa degradação ocorre devido a vários fatores. Entre eles estão o efeito do sol e da chuva no solo desprotegido, o primeiro matando micro-organismos essenciais para a saúde do solo e o segundo provocando erosão e levando embora nutrientes, que vão então parar nos rios e nos mares.

Outro fator que causa a degradação do solo é o revolvimento da terra através de máquinas, que faz com que a parte de cima do solo seja enterrada enquanto camadas mais profundas são jogadas para cima. As bactérias aeróbicas que habitam a camada superior morrem devido à falta de oxigênio, enquanto as bactérias anaeróbicas das camadas mais profundas são expostas ao excesso de oxigênio e ao sol e terminam morrendo. O maquinário pesado também provoca degradação devido a compactação, que além de dificultar a penetração das raízes no solo contribuí para o aumento da quantidade e gravidade de inundações que podem destruir colheitas ao matar plantas e dificultar a penetração da água no solo.

O excesso de fertilizantes e agrotóxicos também degrada o solo além de reduzir a biodiversidade do local ao matar diversos organismos que compõe o ecossistema no qual eles são aplicados. Os fertilizantes usados na agricultura industrial vêm em forma diluída para que ele seja absorvido pelas plantas. Nessa forma e na quantidade que eles são aplicados, eles provocam uma intensa atividade dos microrganismos que compõe o solo, que termina gerando a morte de vários desses microrganismos e reduzindo a sua quantidade no solo a longo prazo.

Além do mais, o excesso de nitrogênio (um dos nutrientes mais importantes para o crescimento das plantas) que ainda não foi absorvido é levado pela chuva, contaminando rios e o mar, chegando a gerar zonas mortas no oceano, como é o caso da zona morta do Golfo do México. Pesticidas e herbicidas também contaminam corpos de água, e mesmo lençóis freáticos dos quais muitas pessoas extraem a água que bebem.

No caso do Brasil, é importante também lembrar que a agricultura industrial foi criada em zonas temperadas nas quais tanto o clima quanto os solos diferem muito do que se encontra nos trópicos. De maneira geral, os solos tropicais possuem menos nutrientes, e devem a sua fertilidade a reciclagem de matéria orgânica contida na biomassa vegetativa, que é auxiliada pela decomposição acelerada pelo calor e humidade.

Um ótimo exemplo são os solos da Amazônia, que apesar de serem extremamente pobres em termos de minerais, são capazes de sustentar uma floresta altamente produtiva por conta da rápida reciclagem de nutrientes contidos na biomassa devido ao alto grau de calor e humidade. Quando se retira a biomassa para plantar monoculturas nutridas por fertilizantes artificias, o solo se degrada rapidamente após algumas safras.

Isso é o que têm acontecido à medida que o agronegócio penetra na Amazônia para produzir monoculturas de commodities como a soja ou para criar gado. E no caso da Amazônia, já conhecemos diversos métodos de agricultura apropriados para o local que além de serem produtivos são também sustentáveis. Entre esses métodos estão sistemas agroflorestais que aproveitam o próprio ecossistema para desenvolver sistemas agrícolas produtivos com foco em produtos florestais como frutas, látex e castanhas, que podem ser também altamente rentáveis.

Além de devastar os solos e degradar o meio ambiente, o modelo de agricultura industrial também tem vários efeitos sociais negativos. Vários deles advém da própria degradação do meio ambiente, como a contaminação de corpos de água das quais pessoas dependem não apenas para beber, mas também em muitos casos para extrair a sua própria renda, como é o caso de pescadores.

O meio ambiente e a biodiversidade conferem vários outros benefícios a seres humanos que são comprometidos com a sua destruição. Eles são uma fonte de lazer e de renda com atividades turísticas. A biodiversidade também nos fornece amplo material para pesquisas que podem resultar em novos remédios, materiais para construção e manufatura dos mais diversos produtos entre outras coisas.

Ao estarmos acabando com a nossa biodiversidade e extinguindo espécies de plantas e animais, estamos nos privando permanentemente de diversos benefícios, alguns dos quais nem sequer estamos cientes.

O agronegócio e a água

As práticas adotadas pelo agronegócio também afetam o ciclo da água além de contaminá-la. Primeiramente, o agronegócio gasta mais água do que a indústria e todas as residências do país juntas, sendo responsável no momento por cerca de 70% de toda a água usada no Brasil.

E grande parte dessa água é desperdiçada à medida que ela é geralmente aplicada usando métodos ineficientes de irrigação que fazem com que grande parte dela se evapore. A ausência de qualquer cobertura vegetal no solo, que é a norma no agronegócio, também aumenta drasticamente o desperdício de água, pois a cobertura ajuda a reter água.

Além disso, as monoculturas retêm muito menos água do que ecossistemas naturais ou agrossistemas diversificados que possuem uma quantidade muito superior de biomassa. Como resultado, a expansão do agronegócio afeta o ciclo hídrico, reduzindo a quantidade de chuvas e diminuindo o nível dos rios.

O resultado da substituição de ecossistemas saudáveis por monoculturas é que secas cada vez mais intensas afetam as vidas das pessoas e até mesmo a própria agricultura, que precisa de cada vez mais irrigação para se manter produtiva, gerando um ciclo vicioso. Com solos em processo de degradação e cada vez menos água disponível, tal situação se torna insustentável a longo prazo, como evidenciado pelas diversas civilizações baseadas na agricultura que entraram em colapso como resultado de secas após terem desmatado as regiões nas quais se localizavam.

Além de comprometer seriamente a agricultura, os problemas gerados pela falta de água são evidentes. O primeiro deles é a falta de água para uso residencial, já que a água é um recurso essencial para satisfazer diversas necessidades humanas básicas. A falta de água também afeta negativamente a indústria, que usa uma quantidade de água muito superior à soma de todas as residências.

A situação se agrava ainda mais pelo fato de que a energia hidrelétrica é a nossa principal fonte de energia, sendo atualmente responsável por 90% da produção energética nacional. Isso significa que uma crise hídrica teria o potencial de gerar uma crise energética sem precedentes no país. Enquanto isso, a agricultura industrial segue se expandindo pela floresta amazônica, bioma essencial para o ciclo hídrico do país inteiro.

Agrotóxicos e a saúde humana

Outro fator que deve ser considerado são as ameaças à saúde humana causadas pela aplicação de agrotóxicos. O Brasil é atualmente um dos países que mais aplica agrotóxicos no mundo, além de ser um dos que mais os consome. De acordo com um relatório elaborado pela fundação Oswaldo Cruz, a agricultura no Brasil utiliza cerca de 7,3 litros de agrotóxico por ano por habitante no país.

Além do mais, muitos dos agrotóxicos que estão entre os mais usados por aqui estão banidos na Europa, e o governo tem registrado cada vez mais substâncias novas, com mais de 450 registros de agrotóxicos aprovados em 2018. Como se isso não bastasse, a quantidade de agrotóxicos que a legislação permite aplicar é extremamente alta, sendo até 5,000 vezes maior do que o que é permitido pela União Europeia no caso de alguns produtos.

Aqueles mais afetados pelos agrotóxicos são os próprios trabalhadores que os aplicam. De acordo com o dossiê dos agrotóxicos realizado pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), foram registrados 2,052 óbitos por intoxicação por agrotóxicos entre 2000 e 2009, sendo a grande maior parte dos afetados trabalhadores rurais. Além do mais, a grande maior parte dos casos de envenenamento não são relatados, o que significa que os números reais podem ser muito mais altos.

A situação é agravada pelo fato de que em grande parte das fazendas, as normas de segurança para a aplicação de agrotóxicos não são aplicadas. Ainda por cima, a quantidade de agrotóxicos que é aplicada é frequentemente muito acima do que é estabelecido na legislação brasileira. Outro problema é que o calor dos trópicos torna difícil o uso das vestimentas de proteção por parte dos trabalhadores, já que tais vestimentas seguram calor e colocam o trabalhador em risco de hipertermia em condições de calor e/ou sol forte.

Mas os afetados pelos agrotóxicos não são apenas trabalhadores rurais. Ao contaminar rios, lagos e lençóis freáticos dos quais muitas pessoas bebem e solos adjacentes as plantações onde há outras plantações, outras pessoas terminam sendo afetadas. Além do mais, os próprios consumidores podem ser afetados por uma diversidade de condições que vão desde câncer e atrofia muscular até hidrocefalia.

E grande parte dos alimentos consumidos no país estão contaminados por agrotóxicos. Um estudo realizado em 2017 pelo Laboratório de Resíduos e Pesticidas (LRP) do Instituto Biológico de São Paulo a pedido do Greenpeace, por exemplo, encontrou agrotóxicos em 60% dos alimentos analisados.

Para piorar, 36% das amostras continham algum tipo de irregularidade, como o uso de agrotóxicos não permitidos para o alimento em questão ou aplicação em quantidades acima da lei. Dos 23 agrotóxicos que foram encontrados, 10 estão proibidos em outros países. Foi também encontrado um agrotóxico que é proibido por lei no Brasil.

Vários dos alimentos continham uma mistura de diferentes agrotóxicos, o que pode causar o que é conhecido como efeito coquetel, no qual uma mistura de diferentes produtos químicos produz efeitos que não seriam causados por nenhum químico individualmente. Esse efeito é agravado devido ao fato de não haver estudos suficientes para determinar os efeitos de grande parte dessa mistura.

O agronegócio e conflitos pela terra

Mas a devastação ecológica, a perda de terra arável e de recursos hídricos e a contaminação por agrotóxicos estão longe de ser os únicos males sociais causados pelo agronegócio no país. Há também uma série de problemas gerados pela concentração de terras e poder nas mãos de poucos, assim como pela maneira que o agronegócio tem se expandido, aumentando essa concentração de poder e gerando inúmeras disputas entre latifundiários e outros setores da sociedade.

Como já mencionado anteriormente, o agronegócio possui atualmente três quartos das terras do país com produção agrícola, e grande parte dessas terras está concentrada na mão de poucos proprietários. Além do mais, de acordo com um documento lançado pelo Incra em 1999, cerca de 100 milhões de hectares de terra no Brasil são produto da grilagem, processo que envolve a falsificação de documentos e a posse de terras públicas ou pertencentes a outros proprietários, o que muitas vezes envolve o uso de violência. Hoje, 20 anos depois, essa área é ainda maior.

Esse processo, geralmente efetuado por latifundiários, gera conflitos que têm provocado mortes no campo, principalmente de pessoas ligadas a movimentos sociais, especialmente movimentos ligados a luta pela terra e movimentos quilombolas e indígenas, que estão entre as principais vítimas da grilagem. A maioria dos assassinatos é efetuado por pistoleiros conhecidos como jagunços a mando de latifundiários. Muitos desses pistoleiros são policiais que também atuam como matadores de aluguel.

Essa violência também tem aumentado nos últimos anos no contexto da expansão do agronegócio na economia e na política, onde a bancada ruralista tem uma presença maior do que qualquer partido individual.

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), foram registradas 1,079 ocorrências de conflito por terra em 2016, comparado a 771 ocorrências em 2015, o que representa um aumento de 40%. Essas ocorrências resultaram em 49 mortes em 2015 e 61, em 2016, os maiores números em 25 anos com exceção de 2003, ano no qual 73 homicídios foram registrados. Em 2018, esse número caiu para apenas 28 mortes.

De acordo com a CPT, essa redução no número de mortes não indica uma redução na intensidade dos conflitos pela terra, e sim uma mudança de estratégia. Dos 28 mortos em 2018, 54% eram líderes de movimentos, comparado a 22% dos assassinados em 2017. O foco em lideranças implicaria uma tentativa de desarticular movimentos ao atacar pessoas de destaque. Outra característica dos assassinatos de 2018 é que grande parte da violência alvejou comunidades que já tem as suas terras, o que indica que o agronegócio está avançando cada vez mais sobre terras indígenas, unidades de conservação e reservas junto com outros agentes geradores de conflitos como garimpeiros e madeireiros.

Os povos indígenas estão entre os mais afetados pela grilagem e pela violência gerada pelo agronegócio. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), foram contabilizados 68 assassinatos de indígenas em 2017, em comparação com 56 assassinatos em 2016. Algumas organizações apresentam números ainda mais elevados, como é o caso da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), que relatou 110 assassinatos em 2017.

A maior parte dos assassinatos ocorre em terras indígenas que não foram demarcadas. O direito de posse a terra é teoricamente garantido aos indígenas pela constituição de 1988. O território de uma determinada população seria reconhecido após um processo de demarcação. Na prática, porém, o processo de demarcação tem sido extremamente lento, mesmo em casos de terras nas quais a ocupação do território por parte dos povos que o reivindicam já está comprovada.

Um relatório lançado pelo CIMI em 2017 revelou que há ainda 1.296 áreas com pendências para que o processo seja finalizado. Dessas áreas, 836 ainda estão aguardando o processo, e em 530 áreas não houve nenhuma medida administrativa adotada por órgãos do governo.

Esse processo é dificultado por lobbies de diversos grupos que tem interesse em explorar recursos que se encontram em terras indígenas, como a indústria da mineração, as madeireiras e o agronegócio. Entre eles, o agronegócio é certamente a maior ameaça ao processo de demarcação, sendo representado no governo pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que conta com 225 deputados e 32 senadores no momento.

Ao final de 2017, havia 33 propostas legislativas anti-indígenas em andamento. Entre elas, 17 buscavam alterar os processos de demarcação de terra. A FPA também apoia a ideia do Marco Temporal, que prega que apenas as terras que estavam sendo ocupadas por indígenas quando a constituição foi posta em vigor em 88 poderiam ser reivindicadas. Isso significa que mesmo indígenas que tinham acabado de ser expulsos violentamente de suas terras nessa data não teriam como recuperar as suas terras.

No dia 20 de julho de 2017, o ex-presidente Michel Temer assinou o parecer 001/2017, que põe em prática a tese do Marco Temporal. Menos de duas semanas depois, ele foi livrado de um inquérito por corrupção passiva na câmara dos deputados com forte apoio da FPA. Durante todo o governo Temer, apenas uma demarcação foi feita, e essa demarcação foi suspensa em dezembro de 2018 ao final de seu governo com base no Marco Temporal.

A FPA obteve outra vitória logo no começo de 2019, quando o novo governo transferiu a demarcação de terras indígenas e quilombolas para o Ministério da Agricultura. Como se isso não bastasse, o presidente eleito Jair Bolsonaro declarou a intenção de revisar demarcações de terras indígenas, criticando uma suposta “indústria de demarcações” com laudos “suspeitos”.

Esse discurso se alinha com o de Alceu Moreira, ex-presidente da FPA que criticou supostas ilegalidades nos processos de demarcação durante uma audiência pública da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na câmara dos deputados.

Com as demarcações suspendidas e a possibilidade da revisão de demarcações em um contexto em que o agronegócio segue avançando sobre territórios indígenas, as perspectivas de que a violência contra os povos da terra resultantes de conflitos por território seja combatida são desanimadoras.

Vale notar também que a questão das demarcações de terras indígenas está intimamente ligada a questões ambientais. As terras indígenas são os territórios com mata nativa que apresentam os menores índices de desmatamento. Isso significa que além do custo humano das políticas contra a demarcação de terras indígenas apoiadas pela FPA, há ainda um tremendo custo ambiental.

Mas os indígenas não são os únicos prejudicados pela política da FPA, cujo lobby produz consequências como a flexibilização da regulação ambiental, a aprovação de um número cada vez maior de agrotóxicos e a precarização do trabalho no campo, incluindo esforços para dificultar o combate ao trabalho escravo.

O agronegócio e as condições de trabalho no campo

Isso nos leva a outra consequência da expansão do agronegócio: a precarização das condições de trabalho no campo. Primeiramente, o agronegócio reduz a quantidade de empregos disponíveis à medida que o modelo altamente mecanizado do agronegócio reduz a quantidade de mão de obra necessária para cultivar uma determinada área.

De acordo com um relatório publicado pela Organização das Nações Unidas para alimentação e agricultura, a agricultura familiar emprega 77% dos trabalhadores do setor agrícola, apesar de ocupar apenas um quarto das terras agrícolas que estão nas mãos de produtores rurais.

Além do mais, o lucro proveniente do cultivo tende a ser distribuído de forma menos desigual na agricultura familiar, que tende a adotar modelos de gestão mais descentralizados que contrastam com o agronegócio no qual os ganhos se concentram primariamente na mão de grandes proprietários de terra. E como vimos anteriormente, o valor produzido por hectare pela agricultura familiar é superior ao produzido nas grandes propriedades.

Embora as condições de trabalho oferecidas pela agricultura familiar no Brasil apresentem uma série de problemas e tenham muito espaço para melhoras, essas ainda são geralmente melhores do que as condições as quais estão submetidos aqueles que trabalham para latifundiários. Entre os problemas enfrentados por esses trabalhadores estão a exposição a agrotóxicos e outros produtos químicos, exposição ao sol e ao calor, jornadas longas de trabalho, baixos salários e falta de vínculo empregatício, o que facilita a exploração da mão de obra no campo.

Outra questão relacionada as condições de trabalho no campo é o trabalho escravo, que permanece sendo comum no Brasil apesar das constantes operações para combate-lo. E a FPA tem demonstrado tenacidade em sua luta a favor da precarização do trabalho no campo e contra o combate ao trabalho escravo.

Um exemplo disso é o projeto de lei 6422, redigido em 2017 por Nilson Leitão, ex-presidente da FPA. Entre as mudanças previstas no projeto estão a possibilidade de jornadas de trabalho de 18 dias seguidos sem folga, venda integral de férias, jornada diária de 12 horas, e retirada do deslocamento para o local de trabalho da contagem de horas trabalhadas, além de desvincular as leis que regem o trabalho rural a CLT. O texto também autoriza o desconto de até 20% do salário para moradia e 25% para alimentação.

Por fim, ele define o trabalhador rural como quem presta serviço em “propriedade rural ou prédio rústico” por “salário ou remuneração de qualquer espécie”, o que abre uma brecha para que aqueles que utilizam o trabalho escravo se defenderem juridicamente.

O processo foi arquivado, mas não foi a única tentativa recente da FPA de facilitar a exploração do trabalhador rural. A FPA tem tentado mudar a definição do trabalho escravo a muito tempo. Em outubro de 2017, Temer efetivou através de uma portaria mudanças na definição do trabalho escravo. As mudanças adicionaram quatro requisitos específicos para que uma determinada relação de trabalho possa ser definida como trabalho escravo: a submissão ao trabalho exigido sob ameaça de punição, a restrição de transporte para reter trabalhadores em local de trabalho em razão de dívida, o uso de segurança armada para reter trabalhadores em razão de dívida e a retenção de documentos do trabalhador.

A mudança foi duramente criticada por diversos setores da sociedade por dificultar o combate ao trabalho escravo, e terminou sendo cancelada em dezembro. Foi então publicada uma nova portaria atualizando a definição e eliminando a necessidade de que haja uma coação direta contra o direito de ir e vir do trabalhador para que haja uma definição de trabalho escravo. Apesar das derrotas, os ruralistas seguem atuando e buscando por alternativas.

Ataques da FPA contra a legislação ambiental

Outro interesse da FPA ao longo dos anos tem sido a flexibilização da legislação ambiental. Seus integrantes já apresentaram vários projetos, por exemplo, para alterar as leis que regem a concessão do licenciamento ambiental, requerimento legal para a execução de projetos que empregam recursos naturais ou que possam degradar o meio ambiente. Entre esses projetos estão propostas para livrar certas atividades como a agropecuária extensiva e projetos de rodovias do licenciamento ambiental, além de outras que visam a adoção de outras alterações como uma redução na quantidade de laudos requeridos para o licenciamento e a permissão para concedê-lo sem a necessidade de ouvir comunidades locais.

Em janeiro deste ano, membros da FPA colocaram tais alterações no licenciamento ambiental como uma das pautas prioritárias em uma reunião com Ricardo Salles, atual ministro do meio ambiente. Também foi debatida na reunião uma proposta da autoria do deputado e membro da FPA Mauro Pereira com o objetivo de transferir para estados e municípios a decisão sobre o grau e rigor da licença ambiental. Essa proposta tem sido criticada por diversas entidades por abrir espaço por um cenário onde entes federativos competem para atrair a atenção de empreendimentos afrouxando requisitos para o licenciamento ambiental.

Também foram debatidos diversos projetos relacionados às leis que regem reservas ambientais com o objetivo de facilitar a exploração dentro de tais reservas, além de alterações no código florestal para permitir a conversão de multas aplicadas contra proprietários que desmataram de forma ilícita.

Além do mais, uma das principais pautas da reunião foi a demanda por uma articulação com objetivo de aprovar o projeto de lei 6229/2013, apelidado de “PL do veneno”. O objetivo do projeto, que já foi aprovado na câmara e aguarda uma votação no plenário, é uma flexibilização do registro, controle e fiscalização de agrotóxicos.

Esse projeto surge em um momento em que ruralistas tem conseguido aprovar agrotóxicos em um ritmo assustador. Só nesse ano já foram liberados 290 agrotóxicos. O último pacote, aprovado em julho, liberou 51 novos agrotóxicos. Entre as substâncias liberadas no último pacote, 18 são classificadas como extremamente tóxicas. Em um país que já enfrenta sérias consequências sociais e ambientais devido ao abuso de agrotóxicos, a perspectiva de uma flexibilização das leis que regulamentam o seu uso é extremamente preocupante.

O êxodo rural

Deixando a FPA de lado, há outro efeito da expansão do agronegócio que teve profundas consequências sociais: o fortalecimento do processo de êxodo rural. Uma tendência mundial, o êxodo rural é a migração de pessoas do campo para a cidade. Suas causas se encontram tanto em mudanças ocorridas no meio urbano como no meio rural, gerando por sua vez uma nova série de mudanças nesses dois ambientes.

Com a expansão do agronegócio, a concentração fundiária no campo foi aumentando, tornando cada vez mais difícil para os habitantes rurais ter acesso a terras para cultivar. Ainda deve ser levado em consideração os agricultores que foram violentamente expulsos de suas terras ou forçados a vende-las para latifundiários.

A falta de terras disponíveis para cultivar faz com que um número maior de agricultores tenha que se submeter as condições precárias de trabalho oferecidas pelo agronegócio, o que torna mais atrativa a perspectiva de migrar para a cidade em busca de melhores condições. Outro fator que agravou a situação é a mecanização crescente da agricultura, que ao extinguir vários postos de trabalho reduziu as opções dos trabalhadores rurais.

Além desses fatores, muitos habitantes do campo foram para a cidade devido à falta de infraestrutura e serviços no meio rural, além da falta de uma educação de qualidade. Há também aqueles que migram para a cidade fugindo de desastres naturais como secas e inundações, desastres esses que são agravados pelo modelo agrícola adotado pelo agronegócio no Brasil.

Mas não foi apenas a falta de perspectivas no campo que atraiu pessoas para a cidade. Os atrativos e oportunidades oferecidos pelo meio urbano à medida que o processo de urbanização se acelerava e as cidades cresciam também atraíram e ainda atraem muitas pessoas que buscam por melhores condições de vida.

No Brasil, o êxodo rural é um processo antigo, mas a sua onda mais recente começou a ganhar força nos anos 30, com a industrialização do país e a expansão dos latifúndios e dos grandes centros urbanos. À medida que esse processo se desenvolveu a uma percentagem cada vez maior de brasileiros passou a habitar as cidades, o seu ritmo foi diminuindo e se estabilizando. Mesmo assim, uma análise populacional demonstra um impacto demográfico impressionante

A população total do país cresceu 267% entre a década de 1950 e de 2010. Durante esse período, a população urbana teve um aumento de 766%, enquanto a população rural teve uma queda de 10%.

Com uma população reduzida, uma maior concentração fundiária e menos oportunidades de emprego, várias cidades rurais caíram no abandono e na precarização, principalmente aquelas cidades nas quais grande parte dos jovens partiu para os centros urbanos.

Esse processo também gerou uma perda de saberes do campo que deixaram de ser transmitidos, assim como o desaparecimento de práticas culturais em locais que passaram por uma desagregação cultural como resultado do êxodo rural.

Os efeitos desse processo também se fizeram sentir fortemente nos centros urbanos em crescimento, principalmente nas grandes cidades que tiveram um fluxo significativo de novos habitantes. Uma das consequências observadas é um grande número de pessoas desempregadas ou trabalhando em subempregos devido ao excesso de pessoas em relação as oportunidades de emprego emergentes.

Também houve grande dificuldade em acomodar os novos habitantes urbanos em moradias de qualidade. A falta de moradia apropriada disponível contribuiu para o rápido crescimento das favelas, que se expandiram para muitas áreas sujeitas a inundações e deslizamentos entre outros riscos. Esse crescimento também contribuiu para a precarização das habitações nesses locais, que muitas vezes sofrem devido a falta de infraestrutura básica como esgotos e água potável.

Outra consequência é o aumento no número de moradores de rua, processo também fortalecido pela especulação imobiliária. A falta e precarização de condições apropriadas de trabalho e moradia tem também consequência um aumento na violência urbana, um dos principais males nacionais. Assim vemos que o êxodo urbano afeta profundamente o tecido social do campo e da cidade.

Conclusão

Apesar de todo o alarde feito em torno do agronegócio, as consequências sociais e ambientais provocadas pela sua expansão são uma ferida aberta que continua a sangrar. Como se não bastasse, o agronegócio não é a forma mais eficiente de produzir alimento e nem outras commodities agrícolas, a não ser que estejamos falando em termos de produtividade por trabalhador, já que o uso de maquinários permite cultivar grandes áreas com pouca mão de obra.

Mesmo assim a agricultura familiar produz um valor monetário e uma quantidade de alimento em relação a área cultivada superiores ao agronegócio, além de empregar uma quantidade maior de trabalhadores e em condições que tendem a ser melhores. Além do mais, há muito espaço para melhorarmos a agricultura familiar como um todo e a orgânica particular, e tal melhora vêm sendo efetuada em diversos locais através do uso de métodos vindos da agroecologia e da permacultura entre outros.

Tais métodos trazem a promessa de uma agricultura que não apenas mais produtiva, mas também com potencial de produzir alimentos de forma que respeite os biomas locais e que não provoque consequências ambientais e sociais como as externalidades do agronegócio.

Aliás, o potencial de tais métodos vai muito além de não devastar o meio ambiente, sendo capaz de produzir alimento e commodities agrícolas enquanto regenera solos degradados e torna tais solos novamente produtivos, transformando áreas devastadas em biomas funcionais com retorno da biodiversidade. A recuperação de solos degradados também traz outros benefícios como a captura de carbono, que reduz o aquecimento global, e um aumento na quantidade de chuva e no fluxo de rios, o que por sua vez traz mais benefícios a agricultura. Também temos como benefício de tais práticas o controle da erosão e da desertificação dos solos.

E temos visto um aumento no interesse em tais práticas e na agricultura orgânica de forma geral, aumento esse propulsionado por diversos movimentos ligados a agricultura. Recentemente, a agricultura orgânica tem crescido em um ritmo de 20% ao ano, o que é extremamente promissor.

Os maiores obstáculos são políticos. Com o agronegócio fortemente representado no governo, é difícil estimular políticas públicas que questionem o modelo obsoleto de agricultura predominante no Brasil. Apesar disso, possuímos todas as ferramentas necessárias para implementar um modelo agrícola mais produtivo, ecológico e que seja mais benéfico para a sociedade, apresentando o potencial para um ciclo virtuoso. Se esse potencial virá a se concretizar, só o futuro dirá, e esse futuro será determinado pelas nossas ações aqui e agora.