Os novos registos de alojamento local atingiram, em outubro, um mínimo de quase três anos. Mas menos casas a entrar no mercado do arrendamento a turistas não é sinónimo de mais oferta para quem procura um arrendamento para a vida, realça Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses.

“Não há novas casas a entrar no arrendamento tradicional, pode haver um ou outro caso pontual, mas nada que tenha expressão. As imobiliárias continuam sem casas para arrendar e com dificuldade em dar resposta, como já sabemos, à procura, uma situação que tem sido agravada pela especulação”, reconhece ao Dinheiro Vivo.

Lavadinho não tem dúvidas de que é preciso criar um enquadramento fiscal diferente que torne o mercado do arrendamento mais atrativo. “A diferença é muito grande. Um imóvel arrendado tem uma taxa de imposto de 28% enquanto no alojamento local, qualquer casa custa 100 a 105 euros por dia e só paga imposto sobre 35% do lucro. A quebra de imóveis a entrarem no alojamento local não se reflete no arrendamento normal porque a passagem implica muitos custos para os proprietários”, acentua.

A escassez de imóveis “é um problema de fundo” que o responsável acreditam que “só poderá mudar através da Lei de Bases da Habitação”, uma reivindicação antiga dos inquilinos e que só foi aprovada em julho pelo Parlamento.

Com a primeira Lei de Bases a dar estatuto de lei a várias preocupações de quem arrenda, a Associação dos Inquilinos Lisbonenses tem agora os olhos postos no Orçamento do Estado para 2020 – que será entregue a 16 de dezembro na Assembleia da República – e na verba que o governo de António Costa destinará à habitação. No ano passado foram 40 milhões, um valor que consideraram baixo para as necessidades dos portugueses. “No dia 3 reunimo-nos com o Partido Socialista e no dia 9 com os Verdes”, refere. Qual será a máxima? “A nossa posição é conhecida: Falta arrendamento e os valores praticados são incomportáveis para a maioria das famílias”, destaca.

Alojamento Local cresce mais lentamente

Em outubro de 2018 foram feitos 3842 novos registos de casas no alojamento local. Desde aí, o mercado numa mais cresceu da mesma forma, com quebras mensais consecutivas. Em outubro deste ano, o número de novos registos não ia além dos 781 novos registos, um mínimo de 33 meses, mostra um estudo da consultora imobiliária Imovendo, que se debruçou sobre os dados do Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL). “Após dois anos em que o Alojamento Local absorveu parte significativa do stock imobiliário disponível no mercado – uma média de 2000 novos imóveis, por mês -, o ano de 2019 tem sido sinónimo de uma certa descompressão em termos de investimento”, refere a empresa imobiliária.

A quebra no ritmo de crescimento, que desde a abertura da Lei, em novembro 2014, tornou-se mais evidente desde novembro do ano passado, altura em que entraram em vigor novas regras, mas tem ganho expressão ao longo deste ano.

A Imovendo encontra três explicações e nenhuma delas tem a ver com uma expansão ou maior atratividade do mercado do arrendamento tradicional. Pelo contrário, a consultora destaca que “o ritmo de crescimento de turistas e de dormidas não tem acompanhado o aumento de oferta e de camas que se tem registado”; “o stock de apartamentos e moradias em oferta tem registado preços máximos que colocam em causa a viabilidade comercial de alguns projetos de turismo residencial”; e “em alguns pontos do país (sobretudo em Lisboa, mas não de forma exclusiva), tem vindo a ser criada legislação autárquica de maior controlo da expansão destas unidades como forma de proteção do mercado imobiliário tradicional”, refere.

Romão Lavadinho admite que sem turistas ou inquilinos duradouros, os proprietários que mantiverem os imóveis vão optar por fechar as casas.