Depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli , afirmar que o Congresso é soberano para alterar a legislação sobre prisão após condenação em segunda instância, o presidente da Câmara , Rodrigo Maia , avaliou com interlocutores que a análise das propostas que tratam do tema na Casa devem avançar.

O STF decidiu mudar sua jurisprudência na noite desta quinta-feira (7). A partir de agora, a execução imediata de uma sentença após condenação em segunda instância deixa de ser possível.

Passa a valer o trânsito em julgado, no qual devem ser esgotados todos os recursos em tribunais superiores para que seja executada uma sentença, determinando, por exemplo, a prisão de um condenado.

Ao final da sessão do Supremo desta quinta, Toffoli, que desempatou o julgamento, disse que o Congresso pode fazer mudanças na legislação caso entenda que a prisão após condenação em segunda instância deve voltar a valer.

Em seu voto, o presidente do STF disse que estava seguindo a vontade do parlamento, que, na sua avaliação, determina que o condenado só pode ser preso depois de esgotados todos os recursos e, tribunais superiores.

Dias Toffoli após voto decisivo: 'Parlamento pode alterar esse dispositivo, tem autonomia'

Antes do julgamento desta quinta, Rodrigo Maia vinha dizendo que só iria se pronunciar depois da decisão do Supremo. Ele chegou a dizer que o Congresso não deveria votar medidas em resposta imediata ao STF. Seria uma declaração de guerra.

Agora, Maia disse a interlocutores que a fala de Toffoli muda o cenário. Em conversa com aliados, o presidente da Câmara disse que o próprio presidente do STF sinalizou que o tribunal não irá entender uma votação sobre o tema no Congresso como uma revanche.

Maia confirmou nesta sexta-feira (8), em São Paulo, que vai deixar as propostas avançarem.

Câmara e Senado analisam Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que criam a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Nos bastidores, líderes manifestam dúvidas sobre a possibilidade de essas propostas serem aprovadas.