O Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Governo iniciam hoje em Luanda as negociações para o arranque do financiamento de 4,5 mil milhões USD para os próximos três anos no âmbito do Programa de Financiamento Ampliado (EFF, sigla em inglês), na mesma semana que o Banco Mundial (BM) e o Executivo angolano anunciaram o avanço para negociações ao abrigo de um programa de financiamento para projectos privados através da International Finance Corporation (IFC), um dos pilares daquela instituição financeira de Bretton Woods.

Com as negociações com o FMI, que já estavam agendadas há semanas, sendo a parte angolana presente encabeçada pelo Ministério das Finanças, e o arranque das conversações com a IFC,.onde esteve o Vice-Presidente da República, Angola surge perante o mundo, esta semana, em acelerada aproximação às duas instituições financeiras mundiais sediadas em Bretton Woods, um bairro da cidade de Carroll, New Hampshire, nos EUA, mas cujo significado é mais lato, representando comummente o poderio financeiro global sob um abrangente controlo de Washington e exponenciando a visão e controlo do mundo financeiro pela Administração norte-americana.

Segundo o Ministério das Finanças, a missão do FMI que chegou a Luanda vai estar em Angola ao longo dos próximos nove dias, período no qual ficarão alinhavados o formato e os procedimentos inerentes ao empréstimo de 4,5 mil milhões de dólares inserido num dos instrumentos disponibilizados pelo Fundo, o Programa de Financiamento Ampliado (EFF, sigla inglesa para Extended Fund Facility), que vão ser, conforme foi solicitado pelo Governo angolano, entregues em tranches iguais ao longo dos próximos três anos.

Por detrás desta intervenção do FMI está a grave crise que Angola atravessa desde 2014, motivada largamente pela quebra abrupta do valor do petróleo nos mercados internacionais, mas também em resultado de uma elevada dívida externa e da evidente incapacidade da economia nacional para descolar da dependência do crude.

Com esta verba, o Executivo de João Lourenço vai alavancar a implementação do seu Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDM 2018-2022), cuja génese é o objectivo de fazer um ajustamento da sua economia e entrar numa fase de crescimento económico robusto, numa altura em que as perspectivas não são as melhores, como as consultoras Fitch Solutions e FocusEconomics avançaram na semana passada, apontando para um diminuição significativa das perspectivas de crescimento para os próximos três anos.

Ainda de acordo com uma nota publicada pelo MInFin no seu site oficial, esta abordagem ao FMI pretende ainda ajudar no esforço de "diversificação, atracção do investimento directo estrangeiro e a redução da estrutura de custos dos financiamentos", como as taxas de juro.

Nos nove dias que vai estar em Luanda, a equipa de negociadores do FMI, liderada por Mário de Zamaroczy, terá múltiplos encontros com elementos do Governo e do BNA, gestores de empresas e de bancos, sendo certo que as universalmente temidas imposições e contrapartidas exigidas pelo FMI, apesar de se esperar, dado a natureza deste programa, que sejam menos severas - menos impositivas, por exemplo, que nos recentes resgates às economias europeias -, não deixarão de conter exigências com duro impacto na economia das famílias, nomeadamente através do fim de alguns subsídios estatais e, provavelmente, do controlo dos gastos públicos com funcionários.

Como relembra o MinFin, o Programa de Financiamento Alargado (EFF) é um mecanismo de apoio do FMI aos países membros, criado em 1974, para ajudá-los a solucionar problemas de longo prazo relacionados com baixo crescimento económico e défice na Balança de Pagamentos, decorrentes de profundas distorções que exijam reformas económicas profundas.

Entretanto, o Banco Mundial

Paralelamente a esta ronda negocial com o FMI, o Governo angolano manteve encontros com a International Finance Corporation, um dos pilares de intervenção do Banco Mundial, que financia investimentos privados sob observação de garantias, empréstimos e aplicações financeiras, com o intuito de apoiar o crescimento económico em países com economias emergentes. Existe a possibilidade de estas negociações poderem envolver como garantias o empréstimo do FMI.

Neste encontro entre as autoridades de Luanda e da instituição financeira de Bretton Woods, cuja equipa é liderada pelo vice-presidente do IFC para África, Sérgio Pimenta, estiveram o Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, e a secretária de Estado para o Orçamento e Investimento Público, Eza da Silva, e começou na segunda-feira, dois dias antes da chegada dos "colegas" do FMI.

Recorde-se que o Banco Mundial tem como "caderno de encargos" providenciar empréstimos aos países em desenvolvimento para aplicação em programas de investimento, com o azimute colocado na redução da pobreza e rege-se por uma regra universal que passa por um compromisso entre as partes - financiador e financiado - para promoverem o investimento externo e o comércio internacional, facilitando o "capital investment", que é a abertura de caminho onde ele não existe para a aplicação de capitais em negócios financeiros ou na aquisição de empresas, promovendo o liberalismo económico e o fim das restrições proteccionistas.