BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff e os minitros da Fazenda, Nelson Barborsa, e do Desenvolvimento, Armando Monteiro, assinaram decreto que inclui a Loteria Instantânea (Lotex), também conhecida por "raspadinha", no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A Lotex é uma subsidiária integral da Caixa Econômica Federal e foi criada pela Lei 13.155, que permitiu a renegociação das dívidas dos clubes de futebol.

De acordo com decreto publicado nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União", o Banco do Brasil será responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização.

Logo depois da criação da Lotex, em setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Desestatização (CND) emitiu uma resolução propondo a privatização da loteria, e recomendou que o Banco do Brasil fosse o responsável pelo processo de execução e acompanhamento da operação.

Depois, uma medida provisória, a 695, de outubro, autorizou a Lotex a explorar comercialmente grandes eventos de apelo popular, datas comemorativas etc.

No fim de setembro, o então secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Paulo Corrêa, estimou, em entrevista ao Valor, que um contrato de dez anos de concessão das raspadinhas à iniciativa privada porderia render ao menos R$ 4 bilhões em valor de outorga aos cofres do governo.