Há uma data que não sai da cabeça de Sofia: Outubro de 2014. É nessa altura que começa a pagar ao banco o empréstimo que pediu para estudar. A partir de então, terá que encontrar 300 euros mensais para devolver os 20 mil euros que lhe foram disponibilizados para conseguir concluir o seu curso Relações Humanas e Comunicação Organizacional no Politécnico de Leiria. O seu caso é apenas um entre os de 20 mil pessoas, ainda estudantes ou já diplomados, que recorreram ao sistema garantia mútua lançado há seis anos.

“Encaro essa data com pânico”, confessa. Tem 31 anos, terminou o curso no final do ano passado, e ainda não consegue encontrar emprego na sua área de formação. Decidiu, por isso, lançar uma empresa própria, para criar um restaurante de soul food na Lourinhã, onde vive. O projecto está ainda a dar os primeiros passos e Sofia diz o que pensa “frequentemente”: “Como vou conseguir pagar o empréstimo?”

Num país em que a taxa de desemprego jovem não tem parado de aumentar – 35,4%, a terceira taxa mais alta da OCDE –, escasseando as dificuldades de emprego, os diplomados que recorreram a estes empréstimos têm cada vez mais dificuldades em pagar, ainda que o incumprimento esteja em níveis residuais. Ao todo, ao abrigo do sistema de garantia mútua, os jovens portugueses devem mais de 200 milhões de euros à banca.

O PÚBLICO lançou esta semana um apelo aos seus leitores, tentando encontrar casos de pessoas que tenham recorrido a estes empréstimos para completar uma formação no ensino superior. Nas primeiras 24 horas, chegaram ao jornal cerca de 200 contributos de estudantes. Depois disso, os e-mails continuaram a entrar. Entre eles, uma questão-chave: a dificuldade que têm em encontrar meios para pagar de volta aquilo que receberam.

É o caso de Cláudia Duro, 25 anos. Formou-se em enfermagem e para pagar o empréstimo pedido em 2008 teve que encontrar um emprego. O melhor que conseguiu foi um part-time de quatro horas diárias num hipermercado. Ricardo Rocha, 27 anos, licenciado em Psicologia Aplicada, tem que trabalhar em dois empregos, num total de 11 horas por dias. Entra às 8h30 no trabalho a full time e só sai às 21h00 do part-time. “Praticamente deixei de ter vida própria”, diz.

Há outra expressão que se repete entre as centenas de contributos recebidos nos últimos dias: emigrar. Muitos dos que ainda estão a estudar ou acabam de chegar ao mercado de trabalho, estão a pensar fazê-lo face às dificuldades de encontrar um emprego. Outros já o fizeram, como José Nogueira, que foi para Londres há um ano e meio, onde trabalha para a empresa de catering do British Museum. Foi a única maneira de começar a devolver o dinheiro ao banco. Tem 27 anos, uma licenciatura, terminada em 2010, em Artes Visuais - Fotografia, na Escola Superior Artística do Porto, mas nunca conseguiu arranjar emprego para começar a pagar a prestação de 242 euros com que se comprometeu.

O sistema de empréstimos como garantia mútua é subscrito pelo Estado, que funciona como fiador, pelo que não exige recurso a garantias patrimoniais. A aprovação é quase imediata, com taxas de juro e spread reduzidos, que têm bonificações em função das notas dos alunos. Quem tem média inferior a 14 valores, terá um spread de 1%, que pode ser reduzido para, no máximo, 0,2% para os estudantes com média igual ou superior a 16. O montante do empréstimo poderá variar entre 1.000 e 5.000 euros por ano, com um máximo de 25 mil euros para os cursos com cinco anos de duração.

Apesar dos retratos de dificuldades, o incumprimento dos estudantes que recorrem ao crédito com garantia mútua não chega sequer aos 4% (3,66% em finais de Março) e tem vindo a diminuir desde o primeiro ano – de 8,5% em 2007/2008, passou para 0,11% em 2011/2012. Para Luísa Cerdeira, professora da Universidade de Lisboa e especialista em financiamento do ensino superior, esta realidade “não é alarmante” no contexto internacional. “Houve casos em que os bancos perderam o rasto aos diplomados”, conta. Por exemplo, no ano passado, nos EUA, universidades como a de Yale ou Pensilvânia abriram processos judiciais contra os estudantes com dívidas que, em todo o país, ascendiam a 964 milhões de dólares – mais de 700 milhões de euros.

Em caso de dificuldades, os estudantes devem contactar o banco no sentido de renegociar os empréstimos, o que pode passar pelo alargamento do prazo de pagamento, ou pela negociação de períodos de carência de juros (só pagam capital) ou de capital (só pagam os juros), ou mesmo uma moratória (período em que não há pagamento do empréstimo).Todas estas soluções têm o efeito de baixar a prestação mensal, mas implicam pagar mais juros no total, o que ainda assim pode compensar face a dificuldades de cumprir o empréstimo.

Caso não consigam negociar com o banco, ou para simples esclarecimento das soluções de reestruturação, podem recorrer ao Mediador do Crédito, que funciona junto do Banco de Portugal, e cuja actividade visa a defesa e a promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos de quaisquer pessoas ou entidades com empréstimos. Contactado pelo PÚBLICO, o Mediador do Crédito esclarece que “se a pretensão for solicitar a intervenção do Mediador do Crédito com vista à reestruturação do crédito contraído, o pedido deve ser precedido de uma tentativa do titular do empréstimo junto da instituição de crédito que o concedeu”.

Até ao momento – os dados mais recentes reportam a 31 de Março de 2014 – foram concedidos empréstimos no montante de 235 milhões de euros, o que representa uma média de 28 milhões de euros por ano. O capital ainda em dívida é, porém, mais baixo, já que, até Agosto do ano passado, já tinham sido cumpridos integralmente cerca de 1000 contratos, que totalizavam oito milhões de euros. Em Dezembro, o Ministério da Educação e Ciência renovou a parceria com as instituições financeiras, tendo o sistema uma dotação de 21 milhões de euros para este ano lectivo e envolvendo sete bancos: CGD, Santander Totta, BPI, Millennium bcp, Montepio, Crédito Agrícola e BES.

Mas mesmo em contexto de crise, há vários casos de sucesso entre os diplomados que recorreram aos empréstimos bancários. “Sem esta possibilidade não tinha crescido nem tinha esperanças de uma vida melhor”, diz Rui Carvalho, 26 anos. Licenciado em Gestão e Administração de Serviços de Saúde pelo Politécnico de Tomar, é hoje gestor de rede médica numa empresa privada e não tem dúvidas: “hoje tenho o que tenho porque existiu alguém que aprovou uma ajuda de cinco anos”. Estava no segundo ano do curso e os pais estavam com algumas dificuldades em conseguir "aguentar" dois filhos na universidade ao mesmo tempo. “Teria de existir uma escolha” e essa foi o recurso ao crédito.

A história de Maria João Ribeiro, 27 anos, tem semelhanças. Estava no ensino superior ao mesmo tempo que um irmão e o pai. “Não tínhamos dinheiro suficiente”, conta, mas deixar os estudos “estava fora de questão”. Hoje é bolseira de doutoramento da FCT, tem um rendimento fixo e com ajuda dos pais consegue pagar o empréstimo. Mas reconhece: “caso contrário, seria impossível, uma vez que actualmente não há oportunidades para jovens em início de carreira”.

Desde o ano lectivo 2007/2008 e até final de 2012/2013, foram concedidos empréstimos a 19.572 estudantes. O número cresceu entretanto, mas a SPGM, sociedade responsável pela promoção do sistema de garantia mútua, não forneceu os dados relativos ao número de alunos, mas apenas ao montante de crédito atribuído. Desde então, e até 31 de Março passado, foram concedidos apoios no valor de 8,8 milhões de euros. Serão, por isso, mais de 20 mil os créditos já aprovados ao abrigo do sistema de garantia mútua, o que representa cerca de 5,2% dos inscritos no ensino superior, um número que não tem parado de aumentar – há seis anos representavam 1,6%.

A implantação crescente deste modelo de financiamento da frequência do ensino superior tem uma explicação: Portugal é dos países europeus em que o peso do esforço financeiro dos pais para ter um filho numa universidade ou politécnico é mais elevado em relação à mediana do rendimento do país, apontava o estudo “O Custo dos Estudantes no Ensino Superior Português”, coordenado por Luísa Cerdeira, apresentado em Junho de 2012. Considerando as bolsas de estudo e o valor das deduções fiscais para Educação, o custo líquido do ensino superior representa 63,6% do valor da mediana do rendimento português.

Nos últimos anos, porém, o número de estudantes a recorrer a estes créditos tem diminuído e, se em 2010/2011 foram aprovados créditos no valor de quase 52 milhões de euros (um recorde), de então para cá, e já com o país sob alçada dos credores internacionais, esse número diminuiu fortemente: não passou de 23 milhões de euros em nenhum dos dois anos seguintes. No último ano lectivo foram formalizados 1836 contratos, um número que fica aquém da média de anos anteriores, que chegou a ser de 3500 por ano.

Para Luísa Cerdeira, especialista da Universidade de Lisboa, a explicação para essa redução deve ter em consideração que houve uma diminuição do número de candidatos ao ensino superior nos últimos anos, a par de uma “crescente percepção do risco” para os alunos de contraírem um empréstimos e depois não terem garantias de um emprego com o qual pudessem pagar de volta aos bancos.

No entanto, para a investigadora há uma questão particular que é um verdadeiro “sinal de alarme”: um terço destes 20 mil é bolseiro ao mesmo tempo. O valor das bolsas de estudo no ensino superior tem vindo e diminuir e parece não ser suficiente para fazer a outros custos associados à frequência de uma universidades ou politécnico. “Na maior parte dos casos, os custos de vida são superior aos custos de Educação”, sublinha Cerdeira.

Além disso, para ter direito ao apoio da acção social, um estudante tem que ter um “rendimento baixíssimo”, pelo que, no futuro, em caso de dificuldade de pagamento, vai deixar o diplomado numa situação de dificuldade acrescida por falta de retaguarda familiar. Um estudo desenvolvido pelo ISCTE, em 2009, confirmava o papel dos empréstimos como complemento em relação às bolsas de estudo, mas mostrava que os estudantes que usufruíram de empréstimos são oriundos de todos os tipos de grupos sociais.



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