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As mudanças nas relações de trabalho, com o aumento do número de contratados como pessoa jurídica – prática chamada de pejotização -, viraram uma ameaça ao sistema de arrecadação da Previdência e podem comprometer os benefícios futuros da reforma em curso.

Nos últimos anos, contribuintes com renda mais alta têm sido responsáveis por uma migração do emprego formal, com carteira assinada, para o regime de pessoa jurídica ou autônomo, onde se reduz – ou elimina – o recolhimento ao INSS.

Entre 1996 e 2017, o número de contribuintes com renda acima de sete salários mínimos caiu 25%, segundo estudo elaborado pelos economistas José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e Juliana Damasceno de Sousa, pesquisadora do FGV Ibre. No período, aqueles com renda mais baixa, de até sete salários, cresceram 158%.

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“Esse movimento quebrou um dos princípios básicos do regime brasileiro – o do subsídio cruzado -, no qual empregadores que pagam salários maiores financiam aqueles com menores benefícios”, afirmam os autores do estudo. Na prática, isso significa arrecadação menor. Entre 2014 e 2018, a arrecadação líquida (corrigida pela inflação) caiu 8,39% diante de uma população que envelhece rapidamente.

Para Afonso, a transformação estrutural no mercado de trabalho tem sido ignorada no Brasil e nem sequer começou a ser discutida. “A reforma em curso é vital para colocar a economia nos trilhos, mas ela é voltada para o passado, ainda pensando num mercado no qual todas as pessoas trabalham com carteira assinada, horário fixo, no mesmo local.” Isso já mudou no Brasil e vai mudar ainda mais com a nova economia compartilhada, com a automação e a digitalização, diz o economista.

No trabalho, intitulado “Previdência sem providência”, os dois economistas mostram que essas transformações nas relações de trabalho são uma preocupação mundial, mas que têm se acelerado no Brasil por questões tributárias.

O País, diz Afonso, tem o custo mais alto do mundo para a contratação de assalariados, o que incentivou empregadores a contratar os mesmos trabalhadores como pessoa jurídica, dando início a chamada pejotização. “Nenhum país do mundo tem tanta firma individual quanto o Brasil. Nenhum país tem 1,2 empregado para cada proprietário de empresa.”

O reflexo disso tem sido verificado na participação dos contribuintes na arrecadação total. Desde a Constituição de 1988, que criou o pacto social, a participação dos que recebem até três salários mínimos quadruplicou até 2017, de 21% para 82,1%. Já entre os que têm renda superior a 10 salários, a participação despencou de 31,5% para 2,4%.

Tributação

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O professor do Departamento de Economia da PUC/RIO José Márcio Camargo, economista-chefe da Genial Investimentos, entende que esse é um problema para a Previdência resolver no futuro. Segundo ele, mesmo com a retomada da economia, o avanço da arrecadação será menor que no passado. “O aumento do emprego será via pessoa jurídica, que tem custo menor que o emprego com carteira assinada.”

Uma saída, afirma, estará nas formas de tributação. “Hoje, da mesma forma que a cunha fiscal sobre o salário é alta, sobre o Imposto de Renda é baixa.” Nesse sentido, a criação de tributos sobre dividendos do sócio de uma empresa pode ser uma boa alternativa, completa o professor da Coppead/UFRJ Carlos Heitor Campani.

Segundo ele, nos últimos anos, houve estímulo à pejotização, com uma carga tributária menor e a simplificação dos trâmites de abertura de empresas – vide o caso do micro empreendedor individual (MEI). “A minha faxineira, por exemplo, é PJ. É bom pra mim e bom para ela”, afirma o professor.

De fora

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnac) Contínua, compilados por Afonso e Juliana, mais da metade dos trabalhadores brasileiros estão fora do sistema pleno de proteção social. Os empregados com carteira assinada respondem por apenas 38,9% da força ocupada e os servidores públicos, 8,5%. Restam 52,6% de ocupados (sem considerar os desempregados) sem vínculo e sem proteção para o futuro.

“Se o Brasil já tem mais trabalhadores independentes do que com carteira, isto é, se os desprotegidos já superam aqueles cobertos pela previdência, o mundo do trabalho na era digital tornará ainda mais complexo repensar o padrão de financiamento e de organização da seguridade social”, diz Afonso.

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A opinião é compartilhada pelo economista do Insper Sergio Firpo. Para ele, as mudanças no mercado de trabalho vieram para ficar. “Caberá ao governo criar regras e incentivos para trazer o trabalhador para dentro do sistema previdenciário.” Firpo afirma que boa parte do movimento de pejotização tem ocorrido com profissionais com maior qualificação, que abrem mão de contribuir para o INSS para ter uma renda maior. Nesse caso, eles fazem a própria poupança – ou não.

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Para Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), negócios crescentes, como Uber e Airbnb, são exemplo da queda do número de contribuintes. “Eles são empregados de alguém, mas não têm proteção, não têm INSS, não tem FGTS. Esse tipo de emprego modifica a forma de arrecadação da Previdência.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.