Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, fala a jornalistas em São Paulo (Foto: Karina Trevizan/G1)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (29) que não há necessidade de aumento de impostos neste ano, ainda que a arrecadação do governo siga em queda.

“Neste ano, não se configura necessidade de aumento de impostos. Todas as projeções que estamos fazendo no relatório bimestral da evolução das contas públicas mostram que não se configura a necessidade de aumento de impostos, e essa queda de arrecadação estava prevista nas nossas projeções", afirmou o ministro.

Para 2017, Meirelles também apontou que não há previsão de aumento de impostos, acrescentando que há expectativa de alta na arrecadação do governo pela retomada da atividade econômica e por receita vinda de privatizações e concessões.

“A princípio, no Orçamento de 2017 não contemplamos neste momento a necessidade de aumento de impostos. Existe sim uma necessidade de aumento da arrecadação total e acreditamos que uma parte dela virá do crescimento do PIB, e também existe receita de privatizações, concessões."

Números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta mostram que a arrecadação de impostos e contribuições federais não só continuou a cair em agosto, mas que o recuo dos valores arrecadados se intensificou.

A arrecadação caiu 10% e registrou o pior agosto em 7 anos. A arrecadação federal somou R$ 91,8 bilhões, queda real (descontada a inflação) de 10,12% em relação ao mesmo mês de 2015.

Meirelles afirmou que que a queda na arrecadação já era esperada, e acrescentou que o resultado “mostra a necessidade de fazer o ajuste” proposto pelo governo.

“É uma tendência histórica já comprovada de que quando o PIB está aumentando, a arrecadação cresce mais ainda. Quando o PIB está caindo, a arrecadação cai mais. O que nós estamos vendo agora é o resultado dessa recessão profunda em que o Brasil entrou já no final de 2014. Isso mostra a necessidade de fazer o ajuste que nós estamos propondo”, afirmou.

A PEC [dos gastos] é muito simples e muito objetiva. Não há muito o que ceder" Autor

Despesas públicas

Meirelles disse que há boas perspectivas de aprovação pelo Congresso de medidas de ajuste econômico propostas pelo governo, especialmente a limitação da evolução dos gastos públicos pela inflação.

“É uma proposta que estamos hoje bastante confiantes de que será aprovada. Tivemos a reunião nesta semana e estavam lá grande parte dos líderes partidários no Palácio da Alvorada. O resultado foi bastante positivo”, afirmou.

O ministro afirmou que a expectativa é que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos seja aprovada ainda neste ano pelo Congresso. Perguntado sobre o quanto o governo estaria disposto a "ceder" para que a proposta seja aprovada, Meirelles respondeu que "não há muito o que ceder". "A PEC é muito simples e muito objetiva. Ela não há muito o que ceder", disse.

Previdência

Meirelles também voltou a defender a necessidade de uma reforma na Previdência, afirmando que a carga tributária “teria que aumentar 10% nos próximos anos só para bancar o aumento do déficit da Previdência”.

O ministro relatou uma viagem que fez à Alemanha para ilustrar a defesa da reforma do sistema brasileiro. “Era a época em que a Grécia estava tendo problemas. Eu provoquei o taxista e perguntei: ‘você não acha que a Alemanha deveria ajudar a Grécia?’. Ele respondeu: ‘se eu acho que eu vou ter que trabalhar até os 67 anos de idade para pagar a aposentadoria do grego que se aposenta com 60? Não. Eles vão ter que trabalhar um pouco mais também'".

A proposta de reforma, segundo Meirelles, "ainda não está definida". "A ideia é enviar a reforma da Previdência [ao Congresso] nas próximas semanas e esperamos que ela seja aprovada no correr do ano que vem, idealmente no primeiro semestre."

"É o que nós temos dito, mais importante do que a idade com que a pessoa vai se aposentar, se é mais alguns anos pra lá ou mais alguns anos pra cá, é a garantia de que todos vão receber a aposentadoria", repetiu o ministro. "Em alguns estados [brasileiros] já tem preocupação com a solvência das previdências estaduais. Em muitos países, a Previdência quebrou."

'Momento de ajuste'

O ministro disse que melhora dos índices de confiança e perspectivas para a economia não deve ser entendida como solução para a atual crise brasileira. “Temos passado a mensagem de que esta retomada da confiança e melhora gradativa das perspectivas não devem fazer com que se passe a se achar que o problema está resolvido. Existe uma antecipação das mudanças, mas essas mudanças precisam ser concretizadas”, afirmou. “É o momento do ajuste, e essa é a boa notícia”, disse Meirelles, que particiou de evento com empresários em São Paulo.