Camuflada por entre o debate sobre o próximo quadro de fundos comunitários e, por outro lado, questões ligadas à imigração e à segurança, será discutida no Conselho Europeu desta semana uma proposta altamente controversa que há anos mantém a união num “bloqueio político”: é a terceira perna do tripé que é a União Bancária — o sistema europeu de garantia de depósitos, sem a qual continuará coxa a união criada em 2012 para acabar com a crise (e, sobretudo, prevenir crises futuras).

Paradoxalmente, na ordem de trabalhos do Conselho Europeu de 28-29 de junho consta, apenas, uma intenção de se “começar” os trabalhos de “negociação política de um roteiro” nesta matéria. Na realidade, esta discussão não só já começou há anos como há vários meses entrou numa “fase crítica“, reconheceu em abril o vice-presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis. A União Bancária está “politicamente bloqueada“, afirmou o comissário. E Klaus Regling, o presidente do Mecanismo Europeu de Estabilidade, avisou que se não houver progressos em breve “arriscamos ter de esperar pela próxima crise” para chegar a um consenso sobre a garantia comum de depósitos.

Se a crise anterior serviu para unificar a supervisão e centralizar os processos de resolução, talvez seja preciso esperar por novos problemas graves para, verdadeiramente, “juntar os trapinhos” na banca europeia: criar um sistema em que passa a ser indiferente depositar dinheiro num banco italiano, português, francês ou alemão — porque enquanto cada país tiver responsabilidade pelos depósitos dos seus bancos, a União Bancária não está concluída. E, enquanto assim for, qualquer momento de incerteza pode levar a que os mercados voltem a tentar achar os países (e os bancos) mais fortes e mais fracos. Qual é o obstáculo que está no caminho? Os “calotes” antigos.

Quem é que garante os depósitos? ↓ Mostrar ↑ Esconder Um depósito bancário não é uma aplicação financeira sem risco, mas é aquela que tem o menor risco — pelo menos até um certo valor (100 mil euros por conta, por titular). Na Europa, todos os países são obrigados a ter um Fundo de Garantia de Depósitos — mas o facto de a obrigação ser europeia não significa que seja “a Europa” a pagar, caso um banco entre em dificuldades. A responsabilidade última pelos depósitos é de cada Estado, com o Banco de Portugal a tutelar a recolha de contribuições (dos bancos) para o Fundo, o que leva a que ter depósitos num banco de um país ou de outro não seja exatamente o mesmo, em termos de risco, quando deveria existir uma União Bancária sem distinção geográfica.

Com o calendário a avançar, a Reuters noticiou, na semana passada, que o eixo franco-alemão vai lançar uma proposta que é uma tentativa de ser a chave — ou, noutra perspetiva, o pé de cabra — capaz de desbloquear o impasse político: os bancos europeus devem ter um rácio de crédito em incumprimento não superior a 5% (do crédito total). Por outras palavras, só há disponibilidade política para que seja a Europa (e não cada um dos países) a garantir os depósitos dos bancos se houver uma “limpeza” profunda da “casa” antes de a responsabilidade passar a ser partilhada.

E porquê? Porque os países do norte europeu, essencialmente, receiam que os problemas de crédito fragilizem alguns bancos do sul ao ponto de terem de ser os primeiros a responsabilizar-se pelos passivos dos segundos — neste caso, os depósitos — e a “fatura” de eventuais resgates cair nas mãos dos contribuintes desses países. Mas quanto custaria, afinal, levar esse rácio até 5%? É uma meta realista, que faz sentido? Quais países têm o problema mais grave? E que formas existem de lá chegar — das mais simples até às mais “dolorosas”?

No caso de Portugal, o rácio está em cerca de 13% do crédito total. Isso corresponde a 37 mil milhões de euros em “calotes” de origem vária que entopem o balanço dos bancos e que estes se têm esforçado por aprovisionar, ou seja, colocar resultados de lado para cobrir o risco (mais ou menos iminente) de perdas. Já foram constituídas provisões sobre quase 50% desse valor de crédito malparado, pelo que cerca de 18 mil milhões — metade do valor total — é que diz respeito a créditos de cobrança duvidosa que ainda não estão salvaguardados.

Em finais de 2015, porém, havia quase 50 mil milhões de euros em créditos problemáticos e menos de 20 mil milhões estavam provisionados. Esta é a evolução que demonstra de forma mais crua o esforço que tem sido feito pelos bancos, um esforço possibilitado pela melhoria dos resultados (que permite colocar de parte mais provisões) e pelos aumentos de capital que, também, permitiram reconhecer imparidades sem que isso penalize os rácios de capital e os leve para níveis menos confortáveis.

Num exercício teórico, com contas simplificadas a partir do valor bruto, que assumem que o “bolo” do crédito total (o denominador deste rácio) não se altera, para que existisse em Portugal um rácio de non-performing loans de 5%, isso significa que não poderia haver mais do que 14 mil milhões de euros em crédito malparado, ou seja, teria de se desfazer de algo como 23 mil milhões de euros face ao que tem atualmente.

É provável que não seja necessário reduzir um montante tão elevado em créditos de cobrança duvidosa, porque o crescimento do crédito total tem um impacto crucial, por via do denominador, de aliviar o esforço necessário para chegar ao rácio idealizado por Merkel e Macron. Por outras palavras, se e quando o stock de crédito total deixar de cair em Portugal (este continua a descer apesar de o novo crédito estar a aumentar a um ritmo cada vez maior) se houver menos casos de dívidas incobráveis o crescimento do crédito fará com que o rácio caia, só pelo efeito matemático.

Ainda assim, nas circunstâncias atuais e num exercício teórico, podemos estar a falar de uma redução na ordem dos 20 mil milhões de euros em relação ao que existe hoje. Saber se esta é uma missão impossível ou relativamente fácil depende, acima de tudo, do fator tempo — e, a este respeito, o plano de Macron e Merkel não estabelece, para já, uma data para chegar à meta dos 5%. Mas a notícia da Reuters não deixa dúvidas a quem trabalha de perto com este tema delicado: a ordem é para acelerar.

Até ao momento, os bancos portugueses têm reduzido o rácio de créditos de cobrança duvidosa a um ritmo mais elevado do que os planos acordados com o supervisor europeu — nos dois anos meses entre finais de 2015 e finais de 2017 os bancos portugueses conseguiram reduzir o malparado em quase 13 mil milhões de euros. Nessa perspetiva, pode não parecer tão desafiante assim eliminar mais 20 mil milhões. Contudo, é sabido que quando se vai buscar fruta ao pomar, as peças que estão mais abaixo na árvore são aquelas com que mais rapidamente se enche os primeiros cestos, e nada garante que seja possível manter este ritmo de redução de créditos nos próximos anos.

“Isto não quer dizer, necessariamente, que o crédito malparado que resta seja de pior qualidade — até pode acontecer o contrário, em alguns casos, serem ativos que os bancos acreditam que conseguem ‘resolver’ por si mesmos, desde que tenham tempo para o fazer”, comentou Gonçalo Castro Ribeiro, associado sénior da firma de advogados DLA Piper, que tem experiência neste mercado.

Um problema de um bilião de euros

A agência Moody’s voltou, há poucos dias, a salientar o caso português como tendo um problema (ainda) bicudo no malparado da banca. Nos últimos anos, graças às políticas de intervenção do Banco Central Europeu (BCE) nos mercados, isso não tem impedido, por exemplo, o Estado português de se financiar a taxas historicamente baixas. Contudo, se a vulnerabilidade se mantiver quando os juros voltarem a subir, é fácil perceber como os investidores mais avessos ao risco terão um pretexto a que se agarrar para preferirem investir em outras alternativas que não em Portugal.

Problema em Portugal é quatro vezes a média europeia ↓ Mostrar ↑ Esconder “O rácio de crédito em incumprimento está a encolher mas continua a ser muito elevado, a avaliar pelos padrões europeus”, comentou a agência de rating norte-americana Moody’s, numa nota de análise recente. Itália, por exemplo, tem um valor na ordem dos 11%; em Espanha o rácio nas atividades domésticas dos seus bancos é de 7,4% mas se forem incluídos ativos imobiliários entregues através de dação em pagamento o rácio salta para 13%; na Grécia e em Chipre o crédito de cobrança duvidosa é superior a 30%. A escassez de crédito malparado nos países do norte leva a que a média europeia seja de 4%, mas este não deixa de ser um problema de um bilião de euros na banca europeia (em rigor, 813 mil milhões no final de 2017). E um problema onde Portugal não fica bem na fotografia, com um rácio de malparado que é quase o quádruplo da média europeia (15,2%, nos critérios da Autoridade Bancária Europeia).

É por isso que, na recente edição do Relatório de Estabilidade Financeira, o Banco de Portugal defende que “urge continuar e, em alguns domínios, aprofundar os progressos já alcançados, na medida em que o stock de NPL continua elevado, devendo assim ser cumpridos os planos de redução submetidos às autoridades de supervisão”. Mas como é que se “continua”? Quais são os mecanismos que estão ao dispor dos bancos para resolver este problema?

“Este é um problema para os bancos, que idealmente preferem conservar os ativos e tentar recuperar os valores ou as garantias. Mas é uma oportunidade para um conjunto de empresas e fundos que se especializam na compra de crédito malparado, em todo o mundo”, diz o advogado da DLA Piper. Em Portugal, “o mercado não está muito desenvolvido porque, por questões de assimetria de informação (sobre quanto vale, realmente, o ativo) é frequente haver uma diferença muito grande entre aquilo que os bancos pedem e aquilo que os compradores oferecem — portanto muitos negócios não se fazem. Mas estão a começar a ser criadas condições para que este seja um mercado mais ativo e líquido”, acrescenta o especialista.

Os valores que circulam no mercado é que, entre as carteiras de malparado dos bancos, existem cerca de cinco mil milhões de euros que estarão mais próximos de poder ser colocados no mercado: cerca de dois mil milhões na CGD, o mesmo no Novo Banco e cerca de 1,5 mil milhões no MillenniumBCP. O Novo Banco, por exemplo, já reconheceu, ao Jornal de Negócios, que vai haver uma “ambição de redução acelerada do stock de NPL (malparado na sigla inglesa), com recurso a um leque alargado de estratégias orgânicas de recuperação e cura destes créditos, assente na melhoria generalizada dos indicadores macroeconómicos de Portugal, não excluindo também o recurso a soluções estruturadas (como, por exemplo, a venda de portefólios) que permitam uma redução mais acelerada desse stock“.

A venda deste tipo de créditos a fundos de private equity (ou prestadores de serviços nesta área) — nomes como Blackstone, KKR, Whitestar, entre muitos outros — terá de ser uma das principais formas que os bancos terão de limpar a casa (já está a ser assim, como reconheceu o Banco de Portugal). Mas um banqueiro que falou com o Observador, com experiência recente a gerir estes problemas, comenta que “estes fundos investem na perspetiva de fazer margens de 20% ou 30%” com a revenda dos ativos ou com a recuperação. “Portanto, se assim é, porque é que o banco há de ceder a outros esse tipo de rentabilidades? Porque é que não tenta pelos seus próprios meios recuperar os créditos, na maior parte dos casos?”, pergunta.

Quanto mais “pressa” — ou, melhor dito, “pressão” — os bancos tiverem para vender estes ativos problemáticos, maior será a tendência para que haja uma transferência de riqueza para estes investidores. Essa é a preocupação da Associação Portuguesa de Bancos (APB), que imediatamente após a notícia da Reuters sobre os planos de Merkel e Macron, partilhou um comunicado onde alerta para o risco de “destruição de capital” que existe caso sejam tomadas medidas que não sejam “sensíveis às diferenças entre as situações dos sistemas bancários dos Estados Membros, designadamente em termos do contexto legal, judicial e fiscal de cada país, da existência ou não de um mercado secundário de NPL efetivo e às especificidades de cada instituição bancária”.

Além de questionar a escolha do rácio de NPL como “elemento diferenciador”, a APB questionou, também, a arbitrariedade do valor: “porquê 5%? Não existe qualquer estudo que determine que é a partir deste nível de rácio de NPL que haverá um impacto na estabilidade financeira e na capacidade de financiamento à economia”, comenta a associação.

Subjacente ao juízo da APB está uma preferência por outros métodos de eliminação de crédito malparado, que não as vendas a fundos — o método mais simples mas, também, mais punitivo para o valor dos bancos. E mais punitivo, em parte, por causa de outro fator mencionado pela APB — a “falta de um mercado secundário efetivo” que desse aos fundos o conforto de saberem que poderiam revender os créditos a outros fundos. “Se existisse uma bolsa de transações, e não apenas negócios bilaterais, em teoria as ofertas dos fundos seriam mais generosas e seriam feitos mais negócios neste mercado”, diz Gonçalo Castro Ribeiro, da DLA Piper.

Portugal também não tem, como têm Espanha, Itália e Irlanda, um veículo para a gestão dos créditos malparados, com patrocínio do respetivo Estado. Esses veículos existem nesses países, ainda que todos funcionem de formas diferentes. Em Portugal, contudo, os bancos têm feito a digestão possível destes problemas cada um por si mas, há alguns meses, foi criada uma plataforma comum que envolve a Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco mas é aberta a outros bancos. Essa plataforma, contudo, tem como objetivo ajudar à coordenação quando vários bancos têm créditos concedidos a uma mesma empresa em dificuldades — apesar dessa coordenação, os ativos não saem do balanço dos bancos, pelo que o impacto da plataforma será sempre gradual e limitado.

Gonçalo Castro Ribeiro, o associado sénior da DLA Piper, diz que “os bancos têm tentado fazer este trabalho pelos seus meios, apostar na recuperação dos créditos, na negociação com os clientes e a ir para tribunal, tentar executar garantias” — e a plataforma pode ajudar, nessa perspetiva. Contudo, “é muito pouco provável que os bancos consigam fazer o caminho que há para fazer só por essa via“. Isto apesar de haver “novos mecanismos judiciais, como as novas regras de conversão de suprimentos em capital e a conversão de créditos em capital”, que podem ser relevantes (a principal novidade neste campo, salienta o advogado, é o novo Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE), que também terá um impacto positivo — “veremos quanto” — nesta matéria).

Se perguntarmos aos bancos, essas devem ser a prioridade: as matérias legislativas e judiciais. Executar uma hipoteca, por exemplo, leva mais tempo em Portugal do que noutros países (incluindo Itália), lembram os banqueiros. Gonçalo Castro Ribeiro argumenta que, “em Portugal, estes processos tornam-se mais difíceis porque os tribunais são lentos, e porque no país há um sistema um pouco mais favorável para o devedor do que para o credor”. Assim, é mais difícil atingir rapidamente as metas que podem vir a ser impostas para a redução dos NPL, o que passa não só pela “limpeza” dos “calotes” antigos como — vale a pena lembrar — evitando entrar em novas situações problemáticas nos créditos que estão a ser concedidos hoje.