O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (29) uma investigação sobre o senador Jorge Viana (PT-AC).

O parlamentar era suspeito de intermediar uma doação da Odebrecht no valor de R$ 2 milhões para a campanha do irmão Tião Viana ao governo do Acre em 2010.

Após a decisão, Jorge Viana divulgou a seguinte nota: "Sempre tive a consciência tranquila. Eu e o governador Tião Viana jamais cometemos qualquer ilegalidade. Estávamos sendo vítimas de uma injustiça. Recebo a decisão de hoje como a manifestação da Justiça da mais alta corte do país. Livre desse processo, tenho a felicidade de dizer que sou um político ficha-limpa."

Para arquivar o caso, Gilmar Mendes usou artigo do Regimento Interno do STF que permite encerrar as investigações quando “há ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade” e quando forem descumpridos os prazos para a instrução do inquérito ou para oferecimento de denúncia.

“A pendência de investigação, por prazo irrazoável, sem amparo em suspeita contundente, ofende o direito à razoável duração do processo e a dignidade da pessoa humana [...]No caso concreto, após mais de um ano de investigação, há elementos suficientes para que o destino das apurações fosse decidido”, escreveu o ministro na decisão.

O inquérito também investigava Tião Viana e incluía suspeitas sobre outra doação de R$ 300 mil na campanha eleitoral de 2014.

Na última terça (26), a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o inquérito fosse encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Argumentou que o caso deveria baixar à instância inferior da Justiça Eleitoral por apurar ato não praticado durante o mandato e sem relação com o cargo de senador.

A recomendação atendia ao novo entendimento do STF que restringe o foro privilegiado de parlamentares, decidido neste ano pela própria Corte.

A PGR entende haver somente suspeita da prática do crime de caixa 2 no caso, quando se omite uma doação eleitoral. Inicialmente havia a suspeita de que o pagamento era de propina, o que enquadraria o caso no crime de corrupção, com pena mais grave.

Segundo investigadores, o repasse dos recursos ilícitos teria sido feito pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht, responsável pelo repasse de subornos.