O procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu novamente a decretação da prisão do senador Aécio Neves (PSDB). Em petição ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, o procurador sustenta que o tucano pediu e recebeu propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, da JBS.

Janot já havia requerido a prisão de Aécio, inicialmente rejeitada pela Corte. O senador chegou a ser afastado das funções parlamentares, recuperadas pelo tucano por determinação de Marco Aurélio.

+ Janot denuncia Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

+ Aécio tem ‘fortes elos com o Brasil’ e ‘carreira política elogiável’, diz Marco Aurélio

+ PF intercepta ‘bronca’ de Aécio em Zezé Perrella

OUÇA AÉCIO E JOESLEY

O novo pedido do procurador será julgado pelo STF assim que a Corte retomar as atividades, após recesso do Judiciário.

OUTRAS DA LAVA JATO: + Bendine nega à PF propina de R$ 3 mi e diz que ‘contrariou’ Marcelo Odebrecht

+ Procuradoria pede prisão preventiva de Bendine

+ MPF recorre por pena mais dura a Lula e condenação de Okamotto

Aécio nega ter cobrado propina da JBS. Ele alega, desde o início do caso, que pediu recursos para bancar despesas com advogados de defesa.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIS TORON, ADVOGADO DE AÉCIO

“A defesa do senador Aecio Neves informa que ainda não teve acesso à manifestação do procurador-geral da República, mas segue tranquila quanto à manutenção da decisão do ministro Marco Aurélio que, ao revogar as cautelares impostas contra o senador, promoveu precisa aplicação das regras constitucionais. A renovação de pedido de prisão contra o senador Aécio representa clara e reprovável tentativa de burla ao texto expresso da Constituição Federal, como já afirmou o ministro Marco Aurelio.”

Alberto Zacharias Toron

Advogado

A defesa de Aécio enviou nova nota às 20h45 desta segunda-feira, 31.

O agravo apresentado pelo PGR limita-se a repetir os mesmos argumentos já refutados pelo Ministro Marco Aurélio, por representarem afronta direta à Constituição Federal.

Nenhum fato novo foi apontado pela Procuradoria para justificar a prisão do Senador Aécio Neves.

Ao insistir na prisão do Senador, o PGR, como já reconheceu o Ministro Marco Aurélio, ignora princípios elementares de um Estado Democrático, como a tripartição de poderes. Mais, o agravo ministerial pretende substituir-se ao que diz a Constituição Federal, sugerindo que se ignore seu art. 53 e que se adote uma “pauta hermenêutica” inventada pelo próprio PGR.

Assim, a Defesa segue tranquila quanto à manutenção da decisão que revogou as medidas cautelares impostas contra o Senador, pois, diferentemente do agravo do PGR, está ancorada no que diz a legislação vigente no país.