Não há custos para o preenchimento do cadastro.

O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RS poderá expedir comunicações às empresas e impor sanções no caso de transgressão ou violação das regras do Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mas não indeniza ou repara eventuais danos individuais causados.