Plenário da Câmara dos Deputados Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - Lista de votação do impeachment no plenário da Câmara, recebida por líderes de partidos aliados do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), traz estados do Nordeste, reduto eleitoral do PT, no fim da fila. Os estados do Sul do país, onde os defensores do impeachment da presidente Dilma Rousseff têm mais força, estão entre primeiros lugares da lista.

A ordem de votação pode levar a nova batalha judicial, segundo avaliação de partidos que tiveram acesso à lista, obtida pelo GLOBO e antecipada pelo blog Panorama Político. Governistas sustentam que deve prevalecer o precedente do processo de deposição do então presidente Fernando Collor, em 1992, quando a convocação foi por ordem alfabética dos parlamentares, sem considerar os estados de onde eles são.

A lista de votantes foi obtida pelo GLOBO junto a um dos correligionários de Cunha. Nos bastidores, aliados do peemedebista dizem que a ordem deve ser essa para constranger os deputados do Nordeste, que votariam, em tese, com um placar desfavorável à presidente.

A ordem é estabelecida por Cunha, que ainda não tornou oficial o rito de votação. Ele está alinhado com a oposição para aprovar o impeachment.

A aliados ele tem dito que não há regra para estabelecer a ordem de votação e que, qualquer que ela seja, “o importante é que todos vão votar”.

RIO EM 18ª NA FILA

O documento intercala nas primeiras 14 posições unidades da Federação das regiões Sul, Norte e Centro-Oeste. Estado mais populoso e com a maior bancada, São Paulo será o 16º a ser chamado. Outros estados mais populosos, Minas é o 22º e o Rio, o 18º.

Cinco dos nove estados do Nordeste, incluindo os de maior população, estão concentrados nas cinco últimas posições da lista de Cunha. Bahia e Pernambuco, os mais populosos, são, respectivamente o 24º e o 25º da relação.

A estratégia do governo, porém, é judicializar todos os aspectos possíveis do impeachment. Cunha deve anunciar o ritual de votação em plenário próximo da data da sessão, justamente para evitar a antecipação das controvérsias nos tribunais.

Os governistas sustentam que ele precisa seguir rigorosamente o rito adotado no impeachment de Collor, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. Ao decidir o rito do impeachment, no mês passado, os ministros do STF levaram em consideração o processo de 1992.

Os ministros decidiram, por exemplo, que o Senado não é obrigado a dar andamento ao processo de impeachment da Câmara. Os senadores devem fazer uma votação prévia para aceitar ou rejeitar a recomendação dos deputados. Desta forma, Dilma só poderá ser afastada do cargo por 180 dias, como prevê a Constituição, após uma decisão favorável dos senadores. Neste caso, seria aberto o processo no Senado sob o comando do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.

O Supremo também usou o exemplo do impeachment de Fernando Collor para determinar que a comissão especial da Câmara tinha de ser formada por indicação dos líderes, ficando proibida a formação de chapas alternativas. Foi isso que obrigou a Câmara a refazer a escolha dos integrantes da comissão.

Em 29 de setembro de 1992, na votação que aprovou o pedido de impeachment de Collor, o então presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), determinou que a votação fosse por ordem alfabética entre todos os parlamentares. Na ocasião, estiveram presentes no plenário 480 dos 503 deputados, e coube a Paulo Romano (PFL-MG) dar o 336º e decisivo voto. Ao fim da sessão, 441 deputados foram a favor do impeachment e 38 contra.

Temendo a pressão, alguns deputados com nomes começando com a letra A, e que portanto teriam de dar os primeiros votos, chegaram a se ausentar do plenário e votaram apenas na segunda chamada.

A expectativa é que a sessão do impeachment no plenário da Câmara ocorra a partir de 15 de abril. Além da ordem de votação, os oposicionistas esperam que manifestações em frente ao Congresso ajudem a constranger deputados indecisos e a fazer com que eles votem contra a presidente. Cunha tem participado diretamente da articulação de estratégias para assegurar os votos necessários para o impeachment.

A ORDEM DE VOTAÇÃO

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