A decisão “irrevogável” de Paulo Portas abandonar o Governo, a 2 de Julho, levou centenas de pessoas às ruas em Lisboa e no Porto a exigir a demissão de Passos Coelho. Na capital, juntaram-se no Marquês de Pombal. Solange Santos passou por lá de carro e manifestou o seu apoio, buzinando. Eram cerca das 22h30. Meses depois, recebeu uma multa em casa.

O Código da Estrada impõe que os “sinais sonoros” sejam “breves” e usados apenas em situações de “perigo eminente” (artigo 22.º). E acrescenta: “Dentro das localidades, durante a noite, é obrigatória a substituição dos sinais sonoros pelos sinais luminosos” (artigo 23.º). A infracção implica uma coima de até 300 euros. A que Solange Santos tem para pagar é de 60.



A coima chegou às mãos da actriz, de 33 anos, nesta segunda-feira. Ontem, terça-feira, o movimento Que Se Lixe a Troika, promotor da manifestação de 2 de Julho, denunciou o caso no Facebook. O post citava Solange, que perguntava indignada: “quando ganha o Benfica? E o Sporting? Multam? Ou isto é censura pura e dura? A sério, esclareçam-me”.



“Sou rabugenta no trânsito, mas não costumo buzinar. Fico a resmungar dentro do carro”, diz Solange Santos ao PÚBLICO. “Por isso fiquei curiosa e fui ver a data, para perceber o que tinha acontecido.” A sua “grande curiosidade” ficou satisfeita quando descobriu que o dia em causa era o da manifestação. Queria ter lá estado, mas não pôde. Acabou por conseguir passar lá de carro. “Buzinei em solidariedade”, lembra.



Como se tratava de uma situação especial – com centenas de pessoas a protestar e a fazer barulho no centro da rotunda –, Solange considera que a coima é um “excesso”. Fonte do gabinete de relações públicas do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP afirma ao PÚBLICO que “não é hábito”. “Depende da avaliação que o agente faz na altura.”



Não é hábito, mas “não quer dizer que seja mal feito”, acrescenta a mesma fonte. Impera “o senso comum de cada agente” nestas alturas, sejam manifestações, festejos de futebol, casamentos ou eleições (se ocorrer como de costume, no domingo à noite as buzinas devem voltar a entoar pelas ruas de Lisboa, para celebrar a vitória de um dos candidatos à câmara). O Código da Estrada não prevê estas excepções.



Na prática, o mais provável é ser-se multado se as buzinadelas acontecerem numa área residencial ou perto de um hospital, ou se se estiver a actuar “com o intuito de provocar”. “Há que ter termos.” No Marquês, é mais difícil: “É óbvio que não podemos [autuar todos os condutores que buzinam nestas ocasiões], senão seria o caos”, diz o agente do gabinete de relações públicas, sublinhando que o visado deve reclamar se considerar a coima injusta.



Solange Santos pretende fazê-lo. Mas tenciona pagar a coima primeiro. “A vontade de a contestar é muita. Posso reclamar a partir do momento em que não devo nada.”