Um grupo de amigos que resolva organizar um torneio de futebol do tipo “solteiros contra casados”, com inscrições, classificação e prémios para o vencedor sem solicitar uma autorização prévia da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), poderá ser alvo de uma fiscalização da ASAE ser sancionado com uma coima que pode atingir os 30 mil euros.

Durante um ano, o Decreto lei 45/2015 de 9 de Abril esteve a ser adaptado por diversos organismos e federações desportivas, mas neste momento quem estiver interessado em divulgar, promover e organizar eventos desportivos, terá de enviar à respectiva federação todos os procedimentos da competição.

ASAE entra no desporto nacional em grande forma!

Atualmente, as provas ou manifestações desportivas que decorram fora dos espaços públicos devem observar o disposto no artigo 32 da Lei 5/2007 de 16 de janeiro, com as necessárias adaptações, de forma a que possam ser desenvolvidas por outras entidades desportivas mas sempre mediante a emissão, por parte da respetiva federação desportiva, de parecer prévio e homologação do regulamento da prova, com vista a assegurar o respeito pelas regras de proteção da saúde e segurança dos praticantes, bem como o cumprimento das regras técnicas da modalidade.

Em caso de infração, estão previstas coimas de € 3000 a € 30.000, caso se trate de pessoa coletiva, e de € 750 a € 3500, caso se trate de pessoa singular.

Muito além do futebol e todas as suas modalidades, esta necessidade de parecer para realizar de provas desportivas é uma obrigatoriadade para todas as modalidades desportivas para as quais existam FEDERAÇÕES COM UTILIDADE PÚBLICA DESPORTIVA, como sejam:

FEDERAÇÃO ACADÉMICA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO – FADU

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ACTIVIDADES SUBAQUÁTICAS

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE AEROMODELISO

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE AERONÁUTICA

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE AIKIDO

FEDERAÇÃO DE ANDEBOL DE PORTUGAL

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ARTES MARCIAIS CHINESAS

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ATLETISMO

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE AUTOMOBILISMO E KARTING

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE BADMINTON

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE BASQUETEBOL

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE BILHAR

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE BOXE

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE BRIDGE

FEDERAÇÃO DE CAMPISMO E MONTANHISMO DE PORTUGAL

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE CANOAGEM

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE CICLISMO

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE COLUMBOFILIA

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE CORFEBOL

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE DAMAS

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE DANÇA DESPORTIVA

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE DESPORTO PARA DEFICIENTES

FEDERAÇÃO EQUESTRE PORTUGUESA

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ESGRIMA

FEDERAÇÃO DE DESPORTOS DE INVERNO DE PORTUGAL

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBO

FEDERAÇÃO DE GINÁSTICA DE PORTUGAL

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE GOLF

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE HOQUEI

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE JUDO

FEDERAÇÃO NACIONAL DE KARATÉ – PORTUGAL

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE KICKBOXING E MUAYTHAI

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE LUTAS AMADORAS

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE MINIGOLFE

FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DE PORTUGAL

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE MOTONÁUTICA

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE NATAÇÃO

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE ORIENTAÇÃO

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PARAQUEDISMO

FEDERAÇÃO DE PATINAGEM DE PORTUGAL

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PENTATLO MODERNO

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PESCA DESPORTIVA

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PESCA DESPORTIVA DO ALTO MAR

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE PETANCA

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE REMO

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE RUGBY

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE SURF

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TAEKWON-DO

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TÉNIS

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TÉNIS DE MESA

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TIRO

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TIRO COM ARCO

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE TIRO COM ARMAS DE CAÇA

FEDERAÇÃO DE TRIATLO DE PORTUGAL

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE VELA

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE VOLEIBOL

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE VOO LIVRE

FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE XADREZ

Conheça os procedimentos para requerer junto da FPF parecer para organizar um torneio

Qualquer agente, clube, empresa ou simplesmente um grupo informal de amigos que queira promover um evento futebolístico que não esteja no âmbito federativo terá que enviar à FPF um pedido com a descrição do mesmo, sendo que nos dez dias posteriores à sua entrada nos serviços federativos a federação terá que se pronunciar sobre a viabilidade da sua realização, assegurando que os praticantes estarão segurados e que efectuaram exames médicos, ao mesmo tempo que terá de comprovar a existência das condições de segurança do recinto desportivo onde os jogos se disputarão.

Efectuado este processo, caberá à FPF homologar ou não a sua realização.