As receitas fiscais em 2012 ficaram muito abaixo do que aquilo que o Governo estimava na sua proposta de Orçamento do Estado para este ano, algo que poderá afectar as projecções realizadas para 2013, tornando ainda mais difícil a concretização do objectivo do défice.

O aviso é feito pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República na sua análise aos números da execução orçamental de 2012 publicados no passado dia 23 de Janeiro pelo Ministério das Finanças.

Os técnicos da UTAO dizem que, face à estimativa realizada em Outubro pelo Governo, a receita fiscal obtida em 2012 ficou 670 milhões de euros abaixo, um valor equivalente a 0,4% (em relação ao OE 2012 inicial, a quebra foi de 3686 milhões de euros).

Este desvio, como já tinha sido dito pela Finanças quando apresentou os dados da execução orçamental, foi compensado por receitas extraordinárias e cortes nas despesas com juros e investimento, para além de resultados mais positivos nos outros subsectores para além do Estado (especialmente administração local e regional e serviços e fundos autónomos).

O problema, alerta a UTAO, é que a projecção feita pelo Governo para a receita fiscal de 2013 tem como ponto de partida a cobrança estimada no passado mês de Outubro para a totalidade de 2012, que acabou por não se concretizar. Como diz o relatório da unidade técnica, "este desvio de 670 milhões de euros face à estimativa de receita fiscal efectuada em Outubro passado poderá, por efeito de arrastamento, implicar uma dificuldade acrescida na obtenção de receita no corrente ano, uma vez que aquela estimativa terá servido de base à projecção da receita fiscal de 2013".











