Bem se sabe que uma das missões do Banco de Portugal (BdP) é “zelar pela estabilidade do sistema financeiro nacional”, o que implica um particular cuidado com as receitas que a banca cobra aos seus clientes. Mas a forma como o BdP tentou retirar eficácia à lei que veio reforçar os serviços mínimos bancários, objecto de uma aprovação unânime da Assembleia da República, coloca na agenda um choque de competências no qual o poder político aparece claramente menorizado. O BdP fez o que lhe competia ao executar a lei, mas a forma como decidiu divulgar as suas medidas em concreto deixa transparecer uma tentativa de contrariar na secretaria aquilo que foi aprovado pelos deputados da nação.

Vamos por partes: a lei dos serviços mínimos bancários pretende garantir aos cidadãos com menores rendimentos um acesso aos bancos, estabelecendo um regime de preços pelos serviços prestados acessível a todos. A forma como a lei foi desenhada resulta de um equilíbrio sensato, que exclui das suas benesses os clientes da banca com rendimentos superiores e com necessidades de serviços mais exigentes, e permite a quem não tem 100 euros por ano (ou mais) abrir uma conta ou pedir um cartão de débito. Mas, para que essa utilidade social chegue aos potenciais destinatários, é preciso fazer com que todos saibam que é possível ter uma conta por 4,28 euros por ano, mesmo com algumas restrições. É neste domínio que a actuação do BdP é sujeita a críticas.

Como o PÚBLICO noticiou na sexta-feira passada, em vez de divulgar o mais possível a possibilidade de se abrir uma conta com um custo anual de 4,28 euros, o BdP decidiu “esconder” essa possibilidade. Como? Optando por um palavreado burocrático e cheio de tecnicalidades que muito poucos percebem. Em vez de referir que o custo das novas contas fica abaixo dos cinco euros, o BdP preferiu mencionar que equivale a 1% do Indexante de Apoios Sociais (IAS) em vigor. Diz o BdP que “que a população sabe certamente qual é o valor do IAS”. Será assim? Claro que não é. A camada de população mais pobre a quem os serviços se destinam não tem esse nível de sofisticação cultural. Os homens do BdP sabem que não tem e nós sabemos que eles sabem que não tem.