Um caso de corrupção de um procurador da República não é muito comum na Justiça portuguesa. Uma investigação sobre a alegada corrupção e violação do segredo de justiça de um procurador do departamento de elite do Ministério Público, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), muito menos — aliás, nunca tinha acontecido.

Se juntarmos esse caráter inédito ao facto de o número 2 do Governo de José Eduardo dos Santos desde 26 de setembro de 2012 ser o principal suspeito de ter corrompido o magistrado para conseguir o arquivamento de investigações abertas contra si, só podemos concluir que se trata de um processo explosivo. Não só por envolver Manuel Vicente, — o ex-sr. Petróleo que governou durante mais de dez anos a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e está nos últimos meses do seu mandato como vice-Presidente de Angola –, mas também, e por arrasto, outras figuras de topo do regime angolano, como os generais Hélder Dias Vieira ‘Kopelipa’ (ministro de Estado e chefe da Casa Militar de José Eduardo dos Santos) e Leopoldino Nascimento ‘Dino’ (consultor de Kopelipa e chefe da Casa de Segurança do Presidente). Ou o procurador-geral da República de Angola, o igualmente general João Maria de Sousa. Todos eles altos responsáveis políticos em Angola.

O carácter explosivo, contudo, não foi extinto com o despacho de encerramento de inquérito. Manuel Vicente foi acusado pelo DCIAP sem ter sido ouvido — o que a lei portuguesa permite. As procuradoras responsáveis pela investigação enviaram uma carta rogatória para Angola para que Vicente fosse constituído arguido e interrogado. Mas a Procuradoria-Geral de Angola recusou-se a cumprir tal carta rogatória, já que se tratava do vice-Presidente de Angola.

Apesar de o advogado de Manuel Vicente (Rui Patrício, do escritório Morais Leitão, Galvão Teles & Associados) ter sido notificado da acusação, o DCIAP expediu na semana passada uma nova carta rogatória, solicitando à PGR de Angola que notifique igualmente Manuel Vicente do despacho de acusação proferido contra si. Ao que o Observador apurou, caso as autoridades angolanas recusem cumprir esta segunda carta rogatória poderá ser emitido um mandado de detenção internacional com o nome do vice-Presidente de Angola. A concretizar-se a emissão de tal mandado, Manuel Vicente poderá ser detido em qualquer país que aceite cumprir o pedido de auxílio internacional.

Essa intenção ficou em aberto no despacho de acusação emitido no dia 16 de fevereiro. Ao contrário do que fizeram com todos os arguidos, as procuradoras Inês Bonina e Patrícia Barão não quiseram tomar nenhuma posição sobre as medidas de coação que devem ser aplicadas pelo Tribunal de Instrução Criminal a Manuel Vicente enquanto arguido formalmente acusado dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documento. “Oportunamente nos pronunciaremos assim que for recebida resposta à carta rogatória expedida às autoridades judiciárias angolanas a solicitar notificação do despacho de acusação ou no caso de não vir a ser dada resposta à mesma”, lê-se no documento consultado pelo Observador.