'A política morreu'

Política / 14:22 - 31 de mar de 2016

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MINISTRO DO STF ANALISA A SAÍDA DO PMDB DA BASE DO GOVERNO

Para Barroso, o sistema se tornou um espaço de corrupção generalizada

Ao abordar a saída do PMDB da base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, durante audiência com alunos da Fundação Lemann nesta quinta-feira, a falta de alternância de poder e disse que a “política morreu”.

Durante audiência realizada na sala da Primeira Turma do STF, o ministro começou a conversa com os alunos dizendo que falava privadamente com eles, mas o diálogo foi transmitido pelo sistema interno da Corte para todos os gabinetes. “A política morreu, porque nós temos um sistema político que não tem um mínimo de legitimidade democrática”, disse Barroso ao ser questionado pelos alunos sobre a atual crise política.

Corrupção generalizada

“O sistema deu uma centralidade imensa ao dinheiro e à necessidade de financiamento, e se tornou um espaço de corrupção generalizada. Estou falando aqui, em um ambiente acadêmico, como se eu estivesse com meus alunos. Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do governo, e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e disse: Meu Deus do céu, essa é nossa alternativa de poder. Não vou fulanizar. Quem viu a foto, sabe do que eu estou falando. Portanto, o problema da política, nesse momento, é a falta de alternativa. Não tem pra onde correr. Isso é um desastre.”

No meio de sua fala, Barroso foi alertado por sua chefe de gabinete de que a audiência estava sendo transmitido pelo sistema interno de transmissão das sessões do STF e disse: “Pede para desgravar. Ter transmitido, paciência, mas para não ter uma fita.”

Na foto, à qual Barroso se referia, aparece o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e ex-ministro da Aviação Civil Eliseu Padilha. A imagem foi feita na reunião do PMDB, realizada na última terça-feira (29), quando o partido decidiu deixar a base aliada do governo.

Foro privilegiado

Em outro evento nesta quinta-feira, Barroso declarou que é contra a existência de foro privilegiado no país. Foro por prerrogativa de função é um desastre para o país, a minha posição é extremamente contra", disse Barroso, em palestra sobre reformas do Estado no Centro Universitário de Brasília (Uniceub). "É péssimo o modelo brasileiro, e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. O sistema é feito para não funcionar", acrescentou.

Poucas horas antes de participar do julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o inquérito envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato permanece na primeira instância em Curitiba ou será enviado à Corte, o ministro Luiz Roberto Barroso disse hoje que é contra a existência de foro privilegiado no país.

“Foro por prerrogativa de função é um desastre para o país, a minha posição é extremamente contra”, disse Barroso durante palestra sobre reformas do Estado no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

Fraude de jurisdição

Para ele, “é péssimo o modelo brasileiro e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. O sistema é feito para não funcionar.” Barroso admitiu a possibilidade de que haja proteção institucional a algumas autoridades eleitas, mas defendeu mais uma vez a criação de uma vara especial em Brasília, de primeira instância, exclusivamente para julgar autoridades.

“A autoridade, o parlamentar, as pessoas que estão expostas às vezes a um determinado tipo de má vontade ou de perseguição, elas podem ter algum tipo de proteção institucional, mas isso se realizaria com juízo de primeiro grau, em Brasília, com recursos para o Supremo ou o STJ”, disse Barroso à plateia formada por alunos de Direito.

Na saída do evento, o ministro evitou comentar, em entrevista a jornalistas, o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em curso no Congresso Nacional. Na última sexta-feira (25), ele disse a integrantes da comissão especial de impeachment da Câmara que o STF não vai mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Casa sobre a admissão do processo de impedimento de Dilma.

O STF decide hoje se o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação da Lava Jato na primeira instância, continuará na condução dos inquéritos contra Lula. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo, suspendeu as investigações que envolvem o ex-presidente, por entender que cabe à Corte analisar se Lula tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.

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