O Banco Central informou ao Conselho de Ética da Câmara ter multado o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e sua mulher, Cláudia Cruz, em R$ 1,13 milhão por não terem declarado recursos no exterior à Receita Federal entre 2007 e 2014. Cabe recurso.

O documento do BC foi enviado ontem ao conselho (veja fotos do documento ao final desta reportagem). Em abril, o Banco Central havia enviado outro documento ao colegiado, no qual informava ter concluído que está "inapelavelmente caracterizado" o vínculo de Cunha com investimentos no exterior, por ser o beneficiário de "trustes" e por ter seu nome na constituição deles.

Cunha responde a processo por quebra de decoro parlamentar que pode levar à cassação de seu mandato por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras, em março do ano passado, quando disse que não tinha contas no exterior. O Conselho de Ética aprovou nesta terça parecer contra Cunha por 11 votos a 9, e o relatório será votado em plenário.

Cunha alega não ter contas bancárias nem ser proprietário, acionista ou cotista de empresas no exterior. Mas admite ser "usufrutuário" de ativos mantidos na Suíça e não declarados à Receita e ao BC porque, diz, são recursos que obteve no exterior, mantidos em contas das quais não é mais o titular.

Segundo avaliação do BC, o deputado deveria ter declarado os recursos no exterior à Receita e ao próprio Banco Central. A legislação prevê que todo brasileiro que tenha um saldo bancário acima de US$ 100 mil no exterior tem que declará-lo ao BC. Caso não declare, está sujeito a uma multa de até R$ 250 mil.

Ao Conselho de Ética, o BC informou que cobrará multa de R$ 1 milhão de Cunha e R$ 132.486, 55 da jornalista Cláudia Cruz. Cunha foi multado em R$ 125 mil por ano analisado pelos técnicos – a investigação apurou irregularidades entre os anos de 2007 e 2014.

Claudia Cruz, mulher do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao lado do político, durante cerimônia no Congresso Nacional em novembro de 2015 (Foto: Evaristo Sá/AFP/Arquivo)

Parecer

O relatório enviado em abril e complementado nesta terça é resultado de uma investigação feita por técnicos do BC, relativa apenas às contas na Suíça reveladas em 2015 e atribuídas a Cunha e sua família, que são objeto de denúncia contra o presidente da Câmara apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 10, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, liberou a denúncia para julgamento. O Supremo marcou a análise no plenário no dia 22.

"Não há como refusar, na seara administrativa, a configuração da materialidade e da autoria de omissão na prestação de informações sobre capitais brasileiros no exterior", afirma o parecer.



Segundo o documento, "o Interessado [Eduardo Cunha] tentou vãmente elidir mediante a recusa da existência de vínculo jurídico com bens, direitos e valores fora do território nacional, ao final inapelavelmente caracterizado quer por meio da conservação de titularidade sobre eles, regida pela fidúcia e fundada na equidade, quer pela atuação dos Trustees em seu nome".



Em outro trecho, os técnicos do BC afirmam que as informações sobre as "condutas omissivas" sobre os valores mantidos por Cunha em contas no exterior são "cabais e irretorquíveis".

Em fevereiro, Cunha já havia sido intimado a explicar ao BC o dinheiro em contas suíças. À época, a investigação apontava indícios de milhões de dólares não declarados mantidos no exterior entre 2007 e 2013. Segundo a análise feita pelos técnicos do BC entregue ao conselho, que também está em poder dos investigadores do Ministério Público Federal (MPF), essa prática foi mantida até 2014.

Parecer enviado pelo Banco Central ao Conselho de Ética (Foto: Reprodução)

Parecer enviado pelo Banco Central ao Conselho de Ética (Foto: Reprodução)