O debate a respeito do indulto concedido pelo presidente Michel Temer (MDB) em dezembro passado, em pauta no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) desde esta quarta-feira (28), vem rendendo críticas por parte dos integrantes da Lava Jato. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, avalia que, entre os 39 condenados pela operação, 21 podem ser perdoados pelo decreto e “sair pela porta da frente da cadeia”.

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Tanto Dallagnol como outros procuradores vem promovendo uma campanha contra o indulto em redes sociais. Por meio da hashtag #indultonão, eles defendem que o perdão da pena pode comprometer futuras delações negociadas pela força-tarefa.

“A liberação do indulto de Temer pelo STF é a ruína da Lava Jato. Olhando para trás, é injusto. Olhando para frente, faz a corrupção compensar. E mais: inviabiliza as delações premiadas. Se o presidente dá 80% de desconto na pena do corrupto de graça, qual benefício faria alguém colaborar? Nenhum”, escreveu ele no Twitter.

A Lava Jato está em vias de sofrer a maior derrota de sua história. E o presidente Temer ficará livre para indultar quem ele quiser neste ano. #indultonão — Deltan Dallagnol (@deltanmd) 28 de novembro de 2018

Caso o decreto editado pelo presidente no ano passado seja aprovado, alguns dos nomes beneficiados incluem o ex-ministro Antonio Palocci, que cumpre prisão domiciliar, a doleira Nelma Kodama, em regime semiaberto, e outros condenados por crimes de colarinho branco.

Previsto na Constituição, o indulto — uma forma de perdão que extingue a pena — é concedido apenas se o detento cumprir uma série de requisitos — entre eles, ter cumprido parte da pena a qual foi sentenciado.

O decreto de Temer permitiu que o perdão fosse concedido a crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e tráfico de influência. Alguns trechos foram suspensos pelo STF ainda no ano passado. Por meio de liminar do relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, a suspensão foi mantida. Agora, o Supremo debate se a decisão de Barroso será validada ou derrubada.

Lava Jato analisou situação de 39 corruptos condenados e 21 serão perdoados pelo Indulto de Temer, caso o STF não o derrube. Isto é, + de 50% desses condenados por corrupção sairão pela porta da frente da cadeia. Isso seria a ruína da Lava Jato, o fim da linha. pic.twitter.com/RklF5Pol8k — Deltan Dallagnol (@deltanmd) 28 de novembro de 2018

Polêmica em redes

Além de Deltan, outros procuradores da Lava Jato endossaram a campanha contra o perdão — tradicionalmente concedido ao fim do ano e chamado de indulto natalino. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) foi outro a se manifestar: por meio do Twitter afirmou que, caso o indulto fosse concedido este ano, seria pela última vez.

Pouco adianta avançar algumas casas no combate da impunidade e da #corrupção, restringindo o #foroprivilegiado e possibilitando a execução de penas em 2o grau, se, quando chegar a hora delas serem cumpridas, a condenação for reduzida em 80%#indultonão — Roberson Pozzobon (@RHPozzobon) 28 de novembro de 2018

Conceder indulto a corruptos é passar o recado de que o assalto aos cofres públicos valeu a pena e merece prêmio. #indultonão — Thaméa Danelon (@thameadanelon) 28 de novembro de 2018

Os indultados

Confira os 21 nomes de sentenciados pela Lava Jato que seriam beneficiados pelo indulto, caso aprovado:

Adir Assad

Andre Gustavo Vieira da Silva

André Luiz Vargas Ilário

Antônio Palocci Filho

Antonio Carlos Brasil Fioravanti Pieruccini

Bruno Gonçalves da Luz

Carlos Habib Chater

Dalton dos Santos Avancini

Eduardo Hermelino Leite

Elton Negrão de Azevedo Junior

João Cláudio de Carvalho Genu

João Luiz Correia Argolo dos Santos

João Ricardo Auler

Jorge Afonso Argello

Jorge Antonio da Silva Luz

José Carlos Costa Marques Bumlai

Mario Frederico Mendonça Goes

Nelma Mitsue Penasso Kodama

Ricardo Ribeiro Pessoa

Ronan Maria Pinto

Zwi Scornicki