Depois de três anos a cair, as novas pensões atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2017 registaram um aumento e o valor médio superou os mil euros. A conclusão é do Conselho das Finanças Públicas (CFP) que divulgou nesta quarta-feira o relatório sobre a execução da Segurança Social de 2017.

De acordo com o documento, o valor médio das novas pensões de aposentação (sem considerar os outros abonos pagos pela CGA) aumentou 77 euros e atingiu os 1013 euros “interrompendo a trajectória descendente verificada no triénio de 2014 a 2016”.

Esta é uma das razões que explica o aumento de 12 milhões de euros da despesa com pensões e abonos da responsabilidade da CGA, a par da actualização das pensões em Janeiro e do aumento extraordinário dado em Agosto do ano passado às pensões mais baixas e do aumento dos novos aposentados que passaram de 8727 em 2016 para 12.298 em 2017.

De uma forma geral, o sistema de pensões da função pública registou um excedente de 73 milhões de euros, inferior ao alcançado no ano anterior que foi de 87 milhões, mas superior ao previsto.

A receita efectiva da CGA "praticamente estabilizou" em relação a 2016, com a diminuição das contribuições recebidas a ser compensada pelo aumento das transferências correntes, onde se inclui a comparticipação do Orçamento do Estado destinada a assegurar o equilíbrio financeiro da CGA, que aumentou pelo terceiro ano consecutivo.

"A diminuição das contribuições e quotizações em relação ao ano anterior decorreu da redução do número de subscritores, não tendo o efeito decorrente do aumento da sua base de incidência [os salários deixaram de ter corte] sido suficiente para o compensar", adianta o CFP.

O CFP, liderado pela economista Teodora Cardoso, alerta ainda que o desequilíbrio estrutural do sistema da CGA (que está fechado à entrada de novos subscritores desde o final de 2005), que se verificou pela primeira vez em 2015, continua a agravar-se. O rácio entre activos e inactivos é agora de 0,94 subscritores no activo por cada aposentado, inferior aos 0,96 de 2016 e aos 0,95 de 2015.

Excedente da Segurança Social aumenta

O relatório olha também para a Segurança Social e conclui que o excedente aumentou 564 milhões de euros para 1652 milhões de euros, apoiado por um aumento da receita superior ao da despesa, "essencial" para garantir a sua sustentabilidade.

A CFP conclui que o saldo global da Segurança Social em 2017, expurgado do impacto do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas mais Carenciadas (FEAC) e da transferência extraordinária do Orçamento do Estado (OE) para o Sistema Previdencial, atingiu um excedente de 1.652 milhões de euros, mais 564 milhões do que em 2016.

A receita efectiva ajustada cresceu 3,8%, acima da subida de 2,6% prevista no Orçamento do Estado da Segurança Social (OSS), um resultado que se justifica com a "evolução das contribuições e quotizações, cuja execução provisória excedeu em 330 milhões de euros" a previsão.

No ano passado, a receita de contribuições e quotizações, que constitui "a principal fonte de financiamento", aumentou 6,3%, um crescimento que "reflecte a melhoria do enquadramento macro-económico, sobretudo a diminuição da taxa de desemprego (para 8,9%), a variação positiva no emprego (3,3%) e a aceleração do ritmo de crescimento real do PIB (2,7%)", explica o CFP.

"A manutenção de variações positivas das contribuições e quotizações é essencial para garantir o autofinanciamento e a sustentabilidade do sistema contributivo", diz o conselho.

Também a reposição de vencimentos dos trabalhadores das Administrações Públicas inscritos na Segurança Social, bem como o número de novas contratações realizadas no ano (6340 em termos líquidos) "têm um contributo para o aumento registado na receita".

Continua a faltar informação

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No entanto, o CFP refere que não consegue quantificar este contributo por "falta de informação". Este é um problema que já foi colocado pela entidade liderada por Teodora Cardoso há cerca de um ano e que se mantém.

"A informação em falta é imprescindível para a elaboração de uma análise mais detalhada e para a identificação dos principais factores explicativos da evolução das rubricas que compõem a receita e a despesa, nomeadamente a evolução das remunerações e do valor das novas pensões", avisa o CFP.

A despesa efectiva ajustada cresceu 1,6%, abaixo dos 4,5% previstos. Já no que diz respeito à despesa com prestações sociais houve um crescimento de 1,6%, abaixo da previsão de 3,4%, "traduzindo em particular o melhor comportamento da despesa com acção social, pensões e prestações de desemprego. A despesa com pensões aumentou 2,2%, menos do que o previsto (3,1%)", explica o CFP. Com Lusa