O primeiro ano de Governo socialista não melhorou as condições de trabalho dos professores, não aliviou a austeridade na ciência e ensino superior nem permitiu retomar um modelo de educação permanente para os adultos, segundo peritos de educação.

O relatório anual do Observatório de Políticas de Educação e Formação (OP.EDU) do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, divulgado em Dezembro pelo PÚBLICO, é apresentado nesta quinta-feira em Lisboa. É coordenado pela ex-secretária de Estado do Governo socialista de António Guterres, Ana Benavente, que se centra nas medidas adoptadas na área da Educação em 2016, o primeiro ano do novo Governo.

No caso da ciência e ensino superior, os autores do estudo assinalam que, após um ano de Governo, "seria expectável (e desejável) novas estratégias de actuação para o desenvolvimento do sistema de educação superior e de investigação científica", mas que até ao momento "apenas se sentiu algum vento de mudança".

O estudo refere que o novo Governo trouxe ao ensino superior e ciência "uma maior aproximação e abertura de diálogo" por parte do ministério da área relativamente às instituições que tutela, que se traduziram numa "maior sensibilidade" aos seus problemas, mas não deixa de enumerar constrangimentos.

"O garrote financeiro imposto às instituições de ensino superior e investigação científica não foi aliviado e o Orçamento do Estado de 2017 para o sector constitui uma profunda desilusão. O emprego científico sofreu um revés com as novas medidas adoptadas", lê-se no relatório que o que foi feita na ciência até ao momento "é muito pouco e o pouco não é bom".

Os autores questionam: "Atendendo às decisões políticas e à ausência delas, desde já, é legítimo perguntar se na ciência e no ensino superior estamos realmente a descomprimir da austeridade?".

Na análise que faz à acção do Governo de Pedro Passos Coelho, o estudo critica o aumento da precariedade entre docentes e investigadores, afirmando que se inverteram tendências "que tinham demorado a consolidar-se e que aproximavam Portugal dos parceiros europeus", criticando a saída de portugueses qualificados para o estrangeiro, tendo depois criado o "indescritível e patético Programa "Vem" para promover o seu regresso".

No que diz respeito à educação de adultos, o relatório do OP.EDU aponta uma substituição "sem mudança de lógica" dos anteriores Centros para a Qualificação e Ensino Profissional (CQEP) para a nova rede de centros Qualifica, que deverá arrancar no início deste ano.

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"A educação de adultos, apesar de discursos que contemplam a formação escolar dos jovens bem como as necessidades educativas e culturais dos mais velhos, aparece centrada na "competitividade" e no mercado de trabalho, longe de uma perspectiva, que se julgava consolidada, de educação permanente", apontam os autores.

O estudo critica o desmantelamento da rede de Centros Novas Oportunidades (CNO) em 2011 com base no argumento de ausência de valor para a economia nacional, e a sua substituição pelos CQEP, que "perdeu relevância política e social e foi, manifestamente insuficiente para dar resposta às necessidades de formação e qualificação da população adulta menos escolarizada e menos qualificada".

Sobre os professores e a sua valorização profissional, o estudo alerta para o desgaste desta classe profissional. "Verificamos, no que se refere aos professores, uma descompressão, com a perspectiva de vinculação de milhares de docentes, mas as medidas já concretizadas estão longe de reverter as difíceis condições de trabalho que se foram acentuando na última década e, em particular, nos últimos quatro anos. O peso da burocracia compromete o quotidiano de uma profissão em que domina o "cansaço". A confiança social na escola pública foi atingida e não há sinais positivos para a sua “reconstrução””.