Um empresário do setor do ouro condenado a sete anos de prisão por fraude fiscal agravada não terá de devolver qualquer parte dos 60 milhões de euros de prejuízo que deu ao Estado por não ter sido acusado de branqueamento de capitais, conta o Jornal de Notícias.

O negócio de compra e venda de ouro de Carlos Mendonça, 58 anos, natural do Porto, foi apanhado na Operação Glamour da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária por ter comprado 170 milhões de euros em ouro usado com recibos falsos. O crime de fraude fiscal foi provado, mas o empresário foi absolvido do crime de branqueamento de capitais. Por isso, o Estado fica impedido de lhe cobrar qualquer prejuízo.

Segundo o Jornal de Notícias, quando comprava o ouro usado a particulares ou empresas que não queriam passar fatura, Carlos Mendonça fabricava-as para as poder vender a exportadoras. O acórdão a que o JN teve acesso diz que o empresário emitiu declarações de compra “sem correspondência com a verdade” durante três anos. Algumas das faturas vinham com o nome do pai de Carlos Mendonça, que já morreu.

O esquema resultou num prejuízo para o Estado de 60 milhões de euros. O acórdão admite que Carlos Mendonça quis “criar na Administração Tributária uma falsa aparência de ter suportado os custos correspondentes às compras suportadas por tais declarações de compras as particulares”, mas não dá como provado o crime de branqueamento de capitais.

Foi assim, explica o Jornal de Notícias, porque todos os bens de Carlos Mendonça ou da mulher — que têm um património incongruente de 13,8 milhões de euros e 4,4 milhões de euros, respetivamente — foram comprados com dinheiro declarado. A casa do casal, por exemplo, custou 800 mil euros, mas foi obtida com os rendimentos declarados. Por isso, o tribunal absolveu Carlos Mendonça e a mulher do crime de branqueamento de capitais, o que impede o Estado de cobrar seja o que for dos 60 milhões de euros de prejuízo.