O governo propôs recentemente uma alteração à lei sindical da PSP que limita as folgas sindicais, condicionando-as à representatividade dos sindicatos, mas ao mesmo tempo pretende censurar as intervenções dos dirigentes. Qual a sua avaliação?

Parece-nos uma proposta muita boa no que diz respeito aos créditos sindicais. Tendo em conta o número de sindicatos (14) e o número dos seus dirigentes e delegados com direito a gozarem essas folgas (quase 3000), muitas vezes era posto em causa o funcionamento dos serviços. A situação é muito grave. Quanto ao articulado que impede os dirigentes de prestar declarações que afetem a hierarquia e a disciplina, é desnecessário. Não compete aos sindicatos emitir opinião sobre as opções operacionais da polícia, mas outra coisa é falar das condições de trabalho.

E dizer que faltam coletes balísticos?

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Isso faz todo o sentido. Se os sindicatos não puderem defender melhores condições para os polícias, mais vale não existirem. Esta proposta vai no sentido inverso daquilo que tem sido a evolução do sindicalismo.

Não tem havido um certo exagero em algumas denúncias, causando uma imagem negativa que pode fragilizar a polícia?

Se as declarações forem sobre condições de trabalho miseráveis, como acontece em alguns casos, pior do que denunciá-las é o facto de existirem. Se esses alertas servirem para as solucionar, até devia haver mais denúncias. As condições de vida dos polícias são, em alguns casos, mesmo miseráveis.

Quer dar alguns exemplos?

Falo das suas condições de vida e não digo só pessoais. Quero dizer profissionais, no seu local de trabalho. Nas instalações, onde chove, onde faz frio, onde o espaço é exíguo e em alguns casos indigno para receber vítimas de crime fragilizadas. Nas viaturas que escasseiam, que rodam 24 horas e naturalmente avariam sem ser possível substituir em muitos casos. Esquadras sem carro patrulha? Como é possível? Na falta de material de proteção e no processo rocambolesco do novo fardamento. O que é diferente de dizer que os polícias são miseráveis. Não são! Antes pelo contrário. São abnegados e resilientes. Dão tudo de si. Correm para fazer um serviço remunerado porque aqueles 40 euroseuro lhes fazem falta. E fazer 12 ou mais horas de trabalho por dia, com a intensidade que muitas vezes tem, com a pressão de lidar com situações de violência em alguns casos extrema, não é fácil. E a nossa polícia fá-lo. Todos os dias.

Em 2008, numa entrevista que lhe fiz quando era também presidente do SNOP, disse-me que a polícia estava no limite das suas capacidades e que a pressão era cada vez maior. O que diria neste momento?

Hoje faço uma afirmação ainda mais gravosa: ultrapassámos claramente os nossos limites. O país, como todos sabem, atravessou, esperamos, um período muito difícil e foi à custa do esforço de muita gente, e os polícias não foram exceção. As pessoas não têm noção que 80 a 90% do bom serviço do Estado através da PSP é feito para lá do que seria a obrigação de um polícia. Eles dão muito mais de si do que é o seu dever. Quando digo que ultrapassámos os limites é porque as condições de trabalho foram ficando cada vez mais degradadas, com reduções salariais, uma exigência cada vez maior, a pressão a aumentar. E essa pressão é transversal a todas a categorias. Será que ninguém entende que os polícias são das classes profissionais mais sindicadas em Portugal? Que a sua ação é dissecada ao mais ínfimo pormenor? Que ninguém quer saber se fez muitas horas, se tem problemas em casa, se doem as costas, se foram agredidos?

Continuamos a ser dos países mais seguros da Europa...

À custa de muita gente. Foi muito complicado gerir a polícia nestes últimos anos. Tivemos situações críticas a nível pessoal e muito gravosas. E ainda assim mostrando uma resiliência fora do comum. Em troca, os polícias não viram acauteladas situações básicas numa instituição hierarquizada como é a PSP, o que vai ter consequências graves a médio e longo prazo. Estou a falar do congelamento das promoções, por exemplo. Faz sentido que uma pessoa entre para a polícia e, tendo todas as condições e capacidades, nem sequer possa passar de agente a agente principal? Ou a chefe? Ou mesmo a oficial? Esta ausência de promoções criou problemas de estabilidade em toda a estrutura, que se vão prolongar no tempo. Numa instituição que se quer organizada e disciplinada não se pode brincar com um princípio básico que é a sua hierarquia. E nos últimos anos andaram a brincar com isso. Porque se entendeu que se o serviço era feito era desnecessário promover. Porque se um agente faz o serviço de um chefe não precisamos de chefes. E isso não é verdade! É, aliás, poupar através do desvirtuar do princípio das competências. Precisamos de agentes principais. Precisamos urgentemente de chefes. Neste momento estão a decorrer alguns concursos mas de promoções que já deviam ter acontecidos há anos. Estamos a falar de pessoas que fazem muito mais horas do que as definidas, que fazem um esforço tremendo para realizar uma operação na qual apreendem milhares e milhares de euros, detenções de grupos organizados, arriscam a sua vida. São profissionais de primeira linha. Cada vez temos melhores polícias, com capacidade para lidar desde situações de violência doméstica à criminalidade organizada, e cada vez lhes pagamos pior.

Temos polícias a mais, como diz a Sra. ministra da Administração Interna?

Temos muitas polícias por vários ministérios e isso seria uma questão a refletir. Quanto ao número de polícias na Polícia de Segurança Pública, é muito discutível dizer que há a mais. Nos últimos anos, o leque de funções administrativas que nos são atribuídas aumentou brutalmente. Desde logo os serviços de notificações para os tribunais e outras entidades. Temos polícias que fazem praticamente trabalho de carteiros. Não faz qualquer sentido. Portanto é preciso saber do que se fala quando se diz que há muitos polícias.

A solução da Sra. ministra de transferir os agentes das messes para funções operacionais é viável?

É bom que tenham visto que pessoas são essas e porque estão ali. Temos vários casos, alguns derivados de acidentes de trabalho, que não têm as capacidades operacionais adequadas. E têm direito à sua dignidade. Depois, há uma coisa que não faz sentido. Propõe-se a formação de 800 polícias, o Ministério das Finanças corta para 300. Não se desenvolve o que já foi anunciado um sem-número de vezes por vários governos que é a integração de civis para serviços administrativos e a solução passa por retirar o pessoal às messes porque há falta de agentes para as patrulhas? E, para agravar, manda-se 500 ou 600 agentes para as polícias municipais (PM) de Lisboa e Porto? E é admissível que estas PM tenham mais agentes do que a Divisão da Amadora? Neste momento, não é. Se tivéssemos excesso de polícias, até podiam ser dois mil ou mais. Podemos compreender a opção política, mas não devia pôr em causa a questão operacional e a segurança das populações. Há poucos dias a Assembleia Municipal da Amadora aprovou uma moção em que pedia mais polícias para o concelho. Não se brinca com a segurança das populações! Os políticos são exigentes? Ótimo! Mas ninguém é tão exigente com a segurança da população como os polícias. Porque sentem as dificuldades, porque amparam as vítimas, porque perseguem os criminosos, porque têm de passar horas e horas a fazer o expediente e a ser ouvidos em tribunal. E, no dia seguinte, voltam outra vez. Esta é nossa polícia! Não merecerá mais do que lhe tem sido dado?