Paulo Cardinal, antigo jurista da Assembleia Legislativa, defendeu que “sinais preocupantes estão a pôr em causa ‘Um País, Dois Sistemas’”, e observa em Macau e Hong Kong uma “involução”.

João Paulo Meneses

putaoya@hotmail.com

O antigo jurista da Assembleia Legislativa considerou na passada sexta-feira que “Macau foi um caso de sucesso” na forma como efectuou a transição para a China mas hoje “não o é”.

Cardinal foi o convidado para uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e mostrou-se muito preocupado com os sinais que estão a ser dados em Macau, Hong Kong e China relativamente ao respeito pelo princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.

Depois de no período pós-transição as autoridades locais terem mostrado respeito pela essência do princípio criado por Deng Xiaoping, “nos últimos anos as coisas passam-se de forma diferente”, afirmou durante a palestra intitulada ‘Macau: nos 20 anos da transferência de soberania – retrospectiva e prospectivas’. Cardinal descreveu a situação actual como uma “involução”.

Insistindo que a sua perspectiva era jurídica e não política, embora por vezes as duas realidades se cruzem, Cardinal elencou uma série de “situações preocupantes”, a começar pela proibição “em catadupa” de entradas em Macau, passando pelos “ataques ao direito de reunião e manifestação, em clara violação da Lei Básica” ou pela “perseguição” a certos políticos oposicionistas.

O agora professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade Hong Kong juntou mais alguns casos: a “deriva securitária e autoritária da polícia” e a proibição, por parte da polícia, de manifestações em solidariedade com Hong Kong, situação agravada posteriormente pela posição do Tribunal de Última Instância (TUI). Aqui Paulo Cardinal elogiou o voto de vencido do juiz Viriato Lima, “uma situação quase impossível de acontecer”, e criticou o presidente do TUI por estar mais preocupado em “contribuir para a estabilidade política”.

A situação em Hong Kong não foi esquecida pelo jurista, que juntou mais alguns argumentos: o autismo do Governo de Carrie Lam, que manifestou grande “insensibilidade”, ou a “carta branca” dada à polícia local. Cardinal classificou como “gravíssima” a crise em Hong Kong, elogiando a “vitalidade” do movimento, mas demarcando-se da violência que se seguiu às primeiras manifestações pacíficas.

“O fim do segundo sistema”

Da plateia perguntaram a Paulo Cardinal se ele antecipava o fim do segundo sistema? “Estamos a caminhar para lá”, respondeu.

Além dos argumentos aduzidos na parte inicial da sua intervenção, o jurista referiu aquilo que tem designado por “travestização das leis”, nomeadamente na área das garantias. Cardinal citou o caso da lei de protecção de dados pessoais, “usada para atacar e limitar liberdades individuais”, ou o que se passou recentemente com a tentativa de silenciar Sulu Sou a partir, precisamente, do direito de manifestação. “Pode vir a ser esse o caminho”, lamentou.

Uma parte da palestra, e das intervenções do público, foi gasta a avaliar o que podem fazer as antigas potências coloniais, Portugal e Grã Bretanha, para contrariar este desgaste acelerado do segundo sistema.

Cardinal lembrou que o peso dos ingleses, como potência mundial, é muito diferente dos portugueses. E elogiou a realização, pelo parlamento britânico, de relatórios semestrais sobre a situação em Hong Kong. “Portugal tem toda a legitimidade para intervir e não faz sentido a China dizer que é uma ingerência”.

“Prevejo dificuldades sérias, caso o objectivo [da China] seja restringir as liberdades. Não antevejo um futuro brilhante para Macau”, acrescentou. Até porque do lado chinês os sinais não são animadores.

Paulo Cardinal relevou a alteração da constituição chinesa, acabando com a limitação de mandatos do Presidente, e concluiu, assim, que “a situação será para continuar”. Até porque a liderança chinesa está “moldada à imagem de Mao Tsé-tung e não de Deng Xiaoping”.

Por outro lado, objectivos de Pequim como a Grande Baía ou ‘Uma Faixa, Uma Rota’ servem para uma “diluição da identidade e são o contrário do princípio da continuidade”. Cardinal teme que Macau seja cada vez mais igual a Zhuhai. “A partir daí tudo fica em crise. Tenho pena”.

“Sou um optimista por natureza”

A plateia voltou a perguntar sobre o que vai acontecer no futuro. “Sou um optimista por natureza”, respondeu. “Quero acreditar que mais cedo ou mais tarde este caminho será arrepiado”, até por força do que está e virá a acontecer em Hong Kong.

Além de considerar Taiwan uma “garantia” importante, Cardinal acredita “no ressurgimento do papel de Hong Kong”. “Não quero fazer futurologia”, insistiu. Mas reconheceu está “muito preocupado com o futuro”.

Ainda assim, “não quero deitar a toalha ao chão. Como jurista não posso baixar os braços”, diz.

Não lhe venham é falar na “falácia” do ‘Macau bem-comportado’, que são “discursos bonitos mas que só servem para branquear a realidade”. A plateia retribuiu com um aplauso.