Depois de anos de indefinição, a proposta da Comissão Europeia para acabar com as tarifas de roaming dentro do espaço europeu, o tão propalado roaming zero, está agendado para Junho de 2017. Mas a mudança está longe de trazer benefícios para os consumidores portugueses, alertaram esta quarta-feira os presidentes da NOS, PT (MEO) e Vodafone, na conferência anual da Anacom.

Miguel Almeida, presidente da NOS, queixou-se do “equívoco” que existe em relação aos benefícios do fim do roaming e criticou “a ideia peregrina” de que os países do Norte podem usar de graça as infra-estruturas que os accionistas das empresas portuguesas pagaram “para fazer a vontade aos senhores de Bruxelas”.

Tratando-se de um país que é grande receptor de turismo, os pratos da balança ficam muito desequilibrados para as empresas portuguesas, pois terão um grande fluxo de tráfego gratuito sobre as suas redes, enquanto o inverso não acontece, queixou-se o gestor. Para Miguel Almeida, a medida “é inaceitável”, e, garantiu, “só vai onerar ainda mais os consumidores portugueses”, porque "há um custo que tem de ser pago".

O presidente da PT Portugal, Paulo Neves, notou que esta é uma matéria em que as empresas estão de acordo com o regulador. A presidente da Anacom, que preside ao BEREC, o organismo que reúne os reguladores europeus de telecomunicações, alertou anteriormente para a questão do fim do roaming e para a discrepância entre os países do Norte e os do Sul. Para Fátima Barros poderá criar-se uma situação em que “quem não viaja, paga por quem viaja”, uma vez que os portugueses viajam muito menos do que os europeus do Norte e que, apesar da perda de receitas com roaming, os operadores vão continuar a ter um custo que “alguém terá sempre de pagar”.

Paulo Neves alertou ainda para os picos de serviço sazonais, quando “o Algarve for invadido” por turistas e houver uma sobrecarga nas redes. “De certeza que um turista vai utilizar o telefone com menos restrições do que se estivesse numa chamada em roaming”, notou o novo presidente da PT, que anunciou que o trabalho desenvolvido pela PT Inovação (sedeada em Aveiro) vai ser utilizado pelas 15 empresas do grupo Altice.

O líder da Vodafone Portugal, Mário Vaz, considerou ainda que o roaming é “um caso emblemático” daquilo que é a filosofia da Comissão em matéria de regulação. O gestor criticou “o tempo que se perdeu” com uma tema para o qual “os operadores já tinham encontrado uma solução” e para o qual bastava a Bruxelas “deixar o mercado funcionar”. “Perderam-se anos” com um tema que “é menor” em impacto em receitas para o sector quando já se devia estar a discutir a forma como a regulação deve adaptar-se ao aparecimento de novas empresas e aplicações como o Facebook, o Skype (Microsoft), ou o WhatsApp (os chamados operadores over the top ou OTT), que não são reguladas e prestam serviços que competem com os dos operadores de telecomunicações em cima das redes em que não investiram, lamentou.

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Deve a regulação intervir nestes casos? Deve haver regras também para estas empresas? Essas foram questões levantadas por outros oradores da conferência da Anacom sobre os desafios da regulação europeia para os próximos anos. Mas, para os operadores de telecomunicações, a resposta tem de ser urgente.

“A regulação ainda olha para os OTT como se eles fossem emergentes, quando já cá andam há muitos anos”, acusou Mário Vaz, dizendo que a regulação tem de evoluir para um compromisso em que os OTT passem a ter de respeitar regras e em que haja uma flexibilização das restrições regulatórias impostas aos operadores de telecomunicações para que possam desenvolver serviços inovadores assentes em dados que hoje afirmam não poder utilizar como, por exemplo, a localização dos seus clientes.