O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, informou nesta quarta-feira (4) que a entidade deve acionar a Justiça caso o governo federal não prorrogue o prazo para pagamento dos tributos dos empregados domésticos, que vence na próxima sexta-feira (6).

Empregadores vêm enfrentando problemas técnicos na hora de emitir a guia no eSocial, site que cadastra os dados dos domésticos e calcula o total de tributos a serem pagos. Mais cedo, a OAB pediu a prorrogação aos Ministérios do Trabalho e da Fazenda.

À tarde, a Receita Federal indicou que poderá atender ao pedido, a depender do resultado de uma "avaliação técnica definitiva" a ser feita pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

“É possível sim fazer esse adiamento para não haver incidência de multas nem de taxas extras sobre o contribuinte. Se não houver o deferimento [para prorrogar o prazo], a Ordem ingressará com ação civil pública, em favor de toda a sociedade na Justiça Federal”, afirmou Coêlho.

A entidade espera que seja dado prazo adicional correspondente aos dias que o sistema apresentou problemas, durante esta semana.

O presidente da OAB também criticou a “absoluta falta de estrutura” para acesso ao sistema criado pelo governo. “O Estado existe para facilitar a vida dos cidadãos, e não para atrapalhar. Se o próprio Estado dificulta o cumprimento do prazo legal, não pode o cidadão sofrer multas, penações, punições por conta deste problema criado pelo próprio governo”, disse.



Dificuldades continuam

Internautas relataram ao G1 que continuam enfrentando dificuldades para emitir a guia de pagamento. Segundo relatos, a principal dificuldade continua sendo a impressão da guia unificada, necessária para o pagamento dos tributos.



O site do eSocial continua apresentando lentidão e, no momento de impressão da guia, chega a informar, em inglês, que o serviço está indisponível. "The service is unavailable", diz a mensagem.



As guias para pagamento unificado de todas as obrigações do empregador, teoricamente, deveriam estar disponíveis desde domingo (1º) para quem já tiver feito o cadastro. O primeiro pagamento no novo modelo de recolhimento vence no dia 6, e é referente ao que foi pago ao empregado no mês de outubro. Quem atrasar fica sujeito a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%.



A guia única terá código de barras e o valor poderá ser pago em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária. Caso até o dia 6 o empregador não conseguia emitir a guia, há ainda uma alternativa de pagamento específico do FGTS - por meio da guia "GRRF Internet Doméstico" disponível no portal eSocial.