São Paulo e Brasília

Após ser desautorizado inclusive por seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro voltou atrás e afirmou na tarde desta quinta-feira (31) que "não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5" e se desculpou em entrevista ao programa Brasil Urgente, da Band.

Ao apresentador José Luiz Datena, Eduardo disse que houve uma "interpretação deturpada" de sua fala e que não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5.

"Peço desculpas a quem porventura tenha entendido que estou estudando o retorno do AI-5 ou achando que o governo, de alguma maneira, estaria estudando qualquer medida nesse sentido. Essa possibilidade não existe. Agora, muito disso é uma interpretação deturpada do que eu falei", afirmou.

"A gente vive sob a Constituição de 88, eu fui democraticamente eleito, não convém a mim, não é interessante para mim a radicalização."

Em vídeo publicado em rede social pouco antes da entrevista à Band, Eduardo disse que "esse não é o ponto que nós vivemos hoje, no contexto atual do Brasil. A gente vive um regime democrático, nós seguimos a Constituição. Inclusive esse é o cenário que me fez ser o deputado mais votado da história".

Ele declarou que não fica "nem um pouco constrangido de pedir desculpa a qualquer tipo de pessoa que tenha se sentido ofendida ou imaginado o retorno do AI-5".

Na saída do Palácio do Alvorada, o presidente Bolsonaro afirmou que qualquer um que fale em AI-5 neste momento no país "está sonhando" e pediu que o posicionamento seja cobrado não dele, mas de seu filho.

"Não apoio. Quem quer que seja que fale em AI-5 está sonhando. Está sonhando, está sonhando. Não quero nem ver notícia nesse sentido aí", disse. "Cobrem vocês dele, ele é independente", ressaltou.

Bolsonaro voltou ao assunto em entrevista à Band no final da tarde desta quinta e disse que a frase do filho foi dada no contexto das manifestações do Chile e sugeriu a Eduardo avaliar um pedido de desculpa para quem se sentiu atingido. "Qualquer palavra nossa vira um tsunami."

"Essa arma [AI-5] não existe, e nem queremos, e nem pretendemos falar em autoritarismo da nossa parte. Eu fui eleito democraticamente, ele foi o deputado mais votado na história do Brasil."

A afirmação inicial de Eduardo foi feita em entrevista à jornalista Leda Nagle realizada na segunda (28) e publicada nesta quinta (31) no canal dela no YouTube.

​"Tudo é culpa do Bolsonaro, percebeu? Fogo na Amazônia, que sempre ocorre —eu já morei lá em Rondônia, sei como é que é, sempre ocorre nessa estação— culpa do Bolsonaro. Óleo no Nordeste, culpa do Bolsonaro. Daqui a pouco vai passar esse óleo, tudo vai ficar limpo e aí vai vir uma outra coisa, qualquer coisa —culpa do Bolsonaro", seguiu.

"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou o parlamentar, filho do presidente Jair Bolsonaro.

"O que faz um país forte não é um Estado forte. São indivíduos fortes. A conjectura não tem que ser futura, ela tem que ser presente. Quem é o presidente dos Estados Unidos agora? É o Trump. Ele se dá bem com o Bolsonaro? Se dá muito bem. Então vamos aproveitar isso aí", continuou.

O quinto ato, assinado pelo marechal Arthur da Costa e Silva (que assumira a Presidência em 1967), resultou no fechamento imediato e por tempo indeterminado do Congresso Nacional e das Assembleias nos estados —com exceção de São Paulo.

Além disso, o AI-5 renovou poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente. Também foi suspensa a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular.

Ainda na tarde desta quinta-feira, antes de voltar atrás em sua declaração sobre o AI-5, Eduardo reafirmou a citação que fizera no contexto dos protestos que ocorrem no Chile.

"Está tendo uma polêmica aí em relação ao AI-5. Vocês estão vendo aí tudo o que está acontecendo no Chile", disse. "O que a esquerda está chamando de protestos e querendo trazer para o Brasil é, na verdade, vandalismo, depredação e chega, sim, a ser terrorismo."

Segundo ele, as manifestações no país vizinho ameaçam chegar ao Brasil, porque a esquerda brasileira, na opinião dele, não aceita o "resultado democrático da eleição" e sempre busca a "retomada do poder".

Eduardo elogiou o livro "A Verdade Sufocada", do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado por sequestro e tortura durante o regime militar (1964-1985).

"Trouxeram pânico e terror ao Brasil no final dos anos 1960 e início dos 1970. Hoje, a estratégia se repete no Chile e a esquerda brasileira está louca para trazer isso para o Brasil."

Eduardo cita no vídeo diversos integrantes do PT e também o senador José Serra (PSDB-SP).

"Vale lembrar o que ocorreu no Brasil no final dos anos 1960, início dos anos 1970. A esquerda que começou com a luta armada, com uma bomba no aeroporto dos Guararapes [Recife], em 1966, feito pelo grupo chamado Ação Popular, que mais tarde teria como membro o senhor José Serra", disse Eduardo.

O PSDB reagiu nas redes sociais.

"Respeite a história, deputado! Em 1964, ano do golpe militar, José Serra era presidente da UNE. Foi perseguido, condenado à prisão e obrigado a seguir para o exílio, única e exclusivamente, por se manifestar contrário ao regime vigente e à política de cerceamento das liberdades individuais que esse regime praticava. Chamá-lo de 'terrorista' é impor a ele uma história que o senhor tenta desesperadamente distorcer", afirmou o partido.

Procurado, José Serra ainda não se manifestou.

REAÇÃO

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) disse ser "um absurdo ver um agente político, fruto do sistema democrático, fazer qualquer tipo de incitação antidemocrática". "E é inadmissível esse afronta à Constituição."

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que as declarações de Eduardo são “repugnantes” e devem ser “repelidas como toda a indignação” pelas instituições brasileiras.

Maia ressaltou ainda que a “apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras”. “Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, afirmou, em nota.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o ministro da Justiça, Sergio Moro, não se manifestaram até a publicação deste texto.

A assessoria do STF não respondeu ao contato da reportagem.

A assessoria do Ministério da Justiça afirmou que Moro estava em trânsito, voltando de uma viagem a Quito (Equador) e não foi possível contatá-lo.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único do Supremo a se pronunciar. Para ele, a declaração de Eduardo indica que os "ares democráticos" estão sendo levados embora. "A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos", afirmou Marco Aurélio em mensagem à Folha.

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, afirmou que, com sua fala, Eduardo deixou claro que o governo Jair Bolsonaro “quer seguir o caminho do fascismo”. "Pela primeira vez eles deixam claro o querem: o caminho do fascismo."

Santa Cruz disse à Folha que a declaração “não é apenas a de um deputado federal”. “É o pensamento do presidente da República. Como um clã no poder, a fala do presidente se dá através dos filhos”, afirmou.

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou que a ruptura do modelo democrático é inaceitável. "As instituições funcionam e toda e qualquer ameaça à conquista do Estado democrático de Direito deve ser repelida. [...] O país quer distância dos radicais que pregam medidas de exceção e atentam contra a Constituição", disse.

"Repudiamos a tentação autoritária e o silêncio de quem as patrocina. [...] A Nação não deixará de ter fidelidade aos seus valores democráticos", completou o governador tucano.

Candidato do PT à Presidência da República em 2018, o ex-prefeito Fernando Haddad afirmou que “a única punição cabível” à fala de Eduardo “é a perda do mandato”. O presidente do DEM, ACM Neto, emitiu nota na qual classifica a fala de Eduardo Bolsonaro como uma “inaceitável afronta à democracia”.

Presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, que disse em uma rede social que "parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre".

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), defendeu que o Ministério Público e o STF tomem providências contra as declarações. "A população precisa saber o que vocês estão fazendo", disse.

A direção nacional do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, emitiu nota na qual, “com veemência”, diz repudiar “integralmente qualquer manifestação antidemocrática que, de alguma forma, considere a reedição de atos autoritários”. “A simples lembrança de um período de restrição de liberdades é inaceitável”, diz o texto.

A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou que a democracia vive um "grave risco". "Agora fica claro que isso é tudo que essa gente sempre quis", disse.

Marcos Pereira, presidente do Republicanos, divulgou nota em que diz "repudiar veementemente" a declaração de Eduardo e pediu "bom senso, equilíbrio, moderação e diálogo".

O líder do bloco que reúne MDB, PP e Republicanos, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a manifestação é "absolutamente desconectada de fatos e realidades". "De forma que acho que ela [a manifestação] é irrelevante pelo conteúdo e por quem explicita o conteúdo", afirmou o senador.

Entenda o que diz a lei sobre apologia da ditadura militar

Não há uma lei que tipifique como crime especificamente a apologia à ditadura militar. Mas, segundo a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, declarações em defesa do regime militar podem ser enquadradas como crime com base na Lei de Segurança Nacional (lei 7.170/83), na Lei dos Crimes de Responsabilidade (lei 1.079/50) e no artigo 287 do Código Penal.

A Lei de Segurança Nacional, em seu artigo 22, qualifica como crime “fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”, com pena de 1 a 4 anos de detenção. Já o artigo 23 da mesma lei afirma que é crime “incitar à subversão da ordem política ou social, à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis”, com pena de 1 a 4 anos de reclusão.

Tramita na Câmara um projeto de lei que criminaliza a apologia à ditadura militar. Apresentado em 2015 por Wadson Ribeiro (PC do B-MG), aguarda parecer do relator na Comissão de Cultura da Casa.

Deputados, como Eduardo Bolsonaro, e senadores têm imunidade parlamentar. Eles não podem ser processados por opiniões, palavras e votos dados no exercício do mandato e só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável.

AI-5, 13 DE DEZEMBRO DE 1968