Depois de ter anunciado que os policiais teriam uma idade mínima de 60 anos para aposentadoria, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), cedeu à pressão da categoria e resolveu alterar as regras.

A ideia é estabelecer uma idade mínima de 55 anos a partir de 2020, mas o relatório pode não prever uma transição até 60 anos, segundo o relator. Hoje, os policiais não têm idade mínima para aposentadoria.

"A idade mínima seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias [idade inicial da transição]. Não faz nenhum sentido ninguém neste país se aposentar com uma idade de menor de 55 anos", disse.

O relator informou que as categoriais policiais pediram um tratamento semelhante ao que será dado às Forças Armadas. As regras para os militares, contudo, sequer foram enviadas ao Congresso Nacional.

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"Os policiais, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma vinculação, que é a PEC que vai tratar dos militares. Eles acham que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que vai ser colocado na PEC dos militares", afirmou o relator.

Diante das críticas de que poupou os militares, o governo tem dito que a proposta para as Forças Armadas será um projeto de lei e que será enviado após a tramitação da PEC dos civis. Segundo Oliveira Maia, há um compromisso do governo de enviar o texto em maio.

"Faríamos uma vinculação da regra permanente de aposentadoria dos policiais com a dos militares. Afinal de contas, são esforços físicos semelhantes que se necessita para um tipo de atividade e outra", disse.

O relator esclareceu que o texto, que será apresentado à comissão nesta quarta, não estava fechado até a tarde desta terça-feira (18). Ele não informou, por exemplo, se os policiais terão direito à integralidade –ou seja, aposentadoria com o valor que recebiam como salário na ativa.

Questionado sobre o protesto de policiais que invadiram o Congresso Nacional, Oliveira Maia disse que "nada que tem violência é legítimo".

"Não estou tratando com os vândalos que fizeram isso. Estou tratando com os representantes parlamentares que representam os policiais. Não vou culpar toda a categoria dos policias que defendem nossas famílias de norte a sul do Brasil com quatro ou cinco arruaceiros que fizeram uma depredação no Congresso Nacional", disse.

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