Nas listas para as eleições legislativas de outubro os partidos terão de se preocupar em encontrar um maior equilíbrio na representação entre homens e mulheres, que passam a ter de figurar em 40% dos lugares, quando antes era de 33,3%. A nova lei, que deverá subir a plenário para votação final global, aplica-se às eleições para a Assembleia da República, Parlamento Europeu e autarquias locais, incluindo juntas de freguesia. Mas, como as europeias de 2019 são já em maio, escapam às imposições deste novo diploma.

A nova meta do "mínimo de 40%" foi conseguida graças ao acordo entre PS e PSD - com os votos favoráveis do BE e contra do CDS e PCP - que concertaram um texto conjunto de alterações à proposta de lei do governo, que já tinha sido aprovada na generalidade em plenário em abril do ano passado. As normas mais polémicas acabaram por cair, entre as quais a da obrigatoriedade da alternância entre homem e mulher nos dois primeiros lugares das listas, como disse ao DN a deputada socialista Elza Pais.