Além da questão dos tributos em que a participação será reduzida, o estudo também questiona o incentivo fiscal para a importação de máquinas e equipamentos para a exploração, bem como materiais para a embalagem do óleo.



Este tópico vem sendo explorado pela oposição, crítica à medida provisória, que ainda precisa ser votada pelo Congresso.

Nesta terça-feira o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), disse o seguinte sobre a MP:

“Esta medida provisória trata exatamente de abrir para a exploração do petróleo a importação de equipamentos fabricados fora do Brasil. O objetivo dessa medida provisória é dar aos equipamentos que vêm de fora o mesmo tratamento tributário dado aos equipamentos produzidos no nosso País. Isso significa acabar com o modelo de desenvolvimento brasileiro no ramo de petróleo e gás, entregar definitivamente às multinacionais essa exploração, e, ao mesmo tempo, permitir a importação de todo o tipo de equipamento. Desse modo, vamos enterrar as indústrias nacional, naval, de equipamentos e a tecnologia desenvolvida pela Petrobras”.

O governo, por sua vez, diz que as novas regras garantirão uma maior segurança jurídica ao setor e incentivará empresas a participarem dos próximos leilões do pré-sal.