por paulo eneas

O Procurador Geral da República, Augusto Aras, encaminhou pedido ao Supremo Tribunal Federal na última segunda-feira (20/04), solicitando autorização para a abertura de um inquérito na Procuradoria Geral da República para investigar o que a procuradoria entende ser atos supostamente atentatórios à democracia brasileira, segundo a Lei de Segurança Nacional.

Estes atos teriam sido praticados, também, por deputados federais, razão pela qual a solicitação foi feita ao STF em vista da prerrogativa de foro. O pedido foi examinado pelo ministro Alexandre de Moraes, que autorizou nesta terça-feira (21/04) a abertura destas investigações. Em seu despacho, o ministro afirmou:

“A decisão concluiu ser imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a Democracia e a divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação que visam lesar ou expor a perigo de lesão os Direitos Fundamentais, a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito…”

O despacho do ministro do STF permite que as ações empreendidas por partidos comunistas e organizações de esquerda, cujos atos concretos atentam claramente contra o regime republicano e a democracia, sejam enquadrados nesta investigação. Pois é patente que existem partidos no Brasil que defendem abertamente o regime de ditadura da Venezuela e de Cuba e aspiram implantar no Brasil regimes semelhantes.

Também é largamente sabido que existem organizações associadas a estes partidos que pregam luta armada e que praticam invasão de propriedade para fins de modificação do regime político brasileiro.

Brasileiros também já testemunharam inúmeras figuras públicas, como parlamentares, e outras do meio artístico e acadêmico homenageando personagens históricos que foram sabidamente genocidas e assassinos, como Che Guevara e Carlos Lamarca, além de Fidel castro, Mao Tsé Tung e Joseph Stalin. Mais do que homenagem a assassinos, estas figuras públicas aspiram a implantação no Brasil de regimes ditatoriais semelhantes àqueles criados por estes genocidas.

Em período recente, assistimos um claro atentado contra a democracia e o regime republicano empreendido pelo chefe do Poder Legislativo, o deputado Rodrigo Maia, que aparentemente cometeu crime de prevaricação ao encomendar um pedido de impeachment do Presidente da República.

Além disso, Rodrigo Maia apresenta-se como se fosse o primeiro-ministro do Brasil, função inexistente na estrutura de poder constitucional brasileiro, além de ter encetado há poucos meses entendimentos sobre possível mudança de regime constitucional no Brasil com representantes estrangeiros, como ocorreu no encontro do deputado com representantes estrangeiros na Embaixada da Espanha no Brasil.

Diante destas evidências e outras que podem ser arroladas, entendemos que cabe ao Sr. Augusto Aras investigar estes crimes, uma vez que foi autorizado para tal pelo STF, diante de diversos elementos de materialidade presentes.

Uma materialidade, traduzida em ações concretas de agentes públicos, que contrasta com a livre expressão de opinião de cidadãos comuns que por ventura defendem mudanças no regime político de maneira puramente verbal em manifestações pacíficas e ordeiras, como as que ocorreram no último fim de semana.