BRASÍLIA - Depois de gastar R$ 40 bilhões para erguer a hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, um projeto que desde o início teve a sua viabilidade financeira questionada por causa da forte oscilação do nível de água do Rio Xingu, a concessionária Norte Energia, dona da hidrelétrica, quer agora autorização para construir usinas térmicas – mais caras e poluentes – nos arredores da hidrelétrica, para complementar sua geração de energia.

O Estado apurou que, nas últimas semanas, a Norte Energia já fez, inclusive, uma consulta formal à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pedindo autorização para que mude seu estatuto social e libere a concessionária para erguer as usinas térmicas e “investir diretamente ou por meio da participação em outras sociedades, como subsidiária integral”.

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Hoje, a Norte Energia é uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), ou seja, uma empresa que tem como único objetivo construir e explorar a hidrelétrica de Belo Monte, pelo prazo de 35 anos. Seus sócios são a estatal Eletrobrás, que detém 49,98% da operação, os fundos de pensão Petros, da Petrobrás, e Funcef, da Caixa (com 20%, no total), e as empresas Neoenergia, Vale, Sinobras, Light, Cemig e JMalucelli. Juntas, elas querem agora mudar sua própria natureza para investir em outros empreendimentos.

A justificativa central da concessionária é que a sua barragem principal, estrutura que responde por mais de 98% da capacidade de geração – são 11 mil megawatts, contra apenas 233 MW da barragem complementar –, tem de ficar completamente desligada por um período de cerca de cinco meses, todos os anos, por causa da baixa vazão do Rio Xingu. A seca no Xingu se concentra nos meses de julho a novembro. Com pouca água correndo, as máquinas são desligadas, sob o risco de entrarem em pane. Não é por acaso que, apesar dos 11.233 MW de potência, Belo Monte entrega, efetivamente, uma média de 4.571 MW por ano.

Entre agosto e novembro deste ano, por exemplo, o volume total de água que passou pelo Xingu permitiu uma geração média de algo entre 276 e 568 MW apenas, quando a capacidade mínima de cada uma das 18 turbinas da casa de força principal de Belo Monte é de 611 MW. Ou seja, nesse período não foi possível ligar nenhuma máquina.

Informações sobre geração já eram conhecidas

Mas nada disso é surpresa. Os números de Belo Monte, baseados no modelo de engenharia em que foi construída, são conhecidos há mais de uma década. A Norte Energia, que venceu o leilão da usina em 2010, esperou nove anos para licenciar e concluir a construção da usina. Neste mês de novembro, depois que acionou a última turbina da hidrelétrica, sempre defendida como a geração mais limpa do País, resolveu bater na porta da Aneel com o propósito de pedir autorização para erguer usinas térmicas.

“Acho que isso confirma que o dano socioambiental de Belo Monte é um crime”, diz Biviany Rojas, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), organização que acompanha o impacto do empreendimento desde a sua concepção. “A instalação de termelétricas desmoraliza todo o discurso de escolha política por geração de energia hidrelétrica na floresta amazônica. Se era pra produzir energia termelétrica, não precisava barrar o Rio Xingu.”

A especialista lembra que todas as informações sobre a geração de Belo Monte sempre foram conhecidas. “A sociedade é duplamente afetada pelos impactos socioambientais de cada um desses empreendimentos, desnecessariamente. Não foi falta de informação, nem erro de cálculo. Construir Belo Monte foi uma decisão política, e que envolveu um esquema de corrupção de alto nível. O Rio Xingu nunca teve água suficiente para mexer todas as turbinas ali instaladas. Isso não é um dado novo, é um fato histórico do qual todos os engenheiros e gestores públicos tinham ciência.”

A Norte Energia sustenta, em sua argumentação, que as duas linhas de transmissão de Belo Monte que saem do Pará e seguem para a Região Sudeste – obras que custaram mais de R$ 15 bilhões e que pertencem aos chineses da State Grid – ficam subutilizadas boa parte dos meses por causa da “enorme variação sazonal das vazões e da ausência de reservatório para a regularização”, conforme justificativas enviadas à Aneel.

Questionada sobre o pedido da Norte Energia, a Aneel limitou-se a declarar que “se manifestará quando vier a tomar uma decisão sobre o assunto”. O ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, afirmou que se trata de algo inédito no setor. “Não conheço nenhum caso desse tipo. Muito provavelmente, se esse caso avançar, terá de envolver o próprio poder concedente, o Ministério de Minas e Energia”, comentou. “Tecnicamente, pode até ser viável, mas há questões legais nesse caminho que precisam ser avaliadas.”

“Por ser algo inédito, não há uma resposta pronta. Tem de ser avaliado com cuidado. O mercado regulado de energia (no qual as distribuidoras compram a geração) exige a realização de leilões”, afirmou o também diretor da Aneel, Julião Coelho.

Na avaliação da Norte Energia, “a implantação e exploração de outros empreendimentos de geração de energia pela companhia poderão ser complementarmente vantajosos para todo o sistema interligado nacional”. A concessionária sustenta que não tem o propósito de adicionar geração térmica aos contratos já assinados com distribuidoras.

Mais do que ter liberdade de construir usinas de fontes sujas e mais caras, a Norte Energia pede para ampliar o prazo de concessão desses outros projetos, caso sua concessão com a hidrelétrica acabe antes. “A adequação é necessária para ajustar o prazo de existência da companhia caso esta venha a explorar outros ativos de geração, além da hidrelétrica de Belo Monte”, justificou à Aneel.

A reportagem questionou a Norte Energia sobre seus projetos de geração térmica, onde seriam erguidos e por que a empresa só apresentou essa proposta depois de concluir a hidrelétrica. A concessionária não respondeu a esses questionamentos. Disse apenas que “recorrentemente desenvolve estudos de projetos para expansão do setor elétrico, como parte de seu planejamento empresarial” e que a consulta à Aneel sobre a possível alteração estatutária “é parte integrante desses estudos”.