O MPF (Ministério Público Federal) em Goiás ajuizou nesta 6ª feira (20.abr.2018) ação, com pedido de tutela provisória de urgência, para que a UFG (Universidade Federal do Goiás) suspenda imediatamente o curso de extensão “O golpe de 2016 e a universidade pública brasileira”.

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Na ação (eis a íntegra), o MPF-GO requer que a universidade inclua e aborde diversas correntes de pensamento. Também pede que o título “golpe de 2016” no título seja alterado caso haja cursos sobre o impeachment ocorrido em 2016.

A petição foi distribuída à 3ª Vara da Justiça Federal em Goiás.

A ação tem como base representação apresentada pelo procurador-chefe da PGR (Procuradoria da República) em Goiás, Ailton Benedito de Souza, contra a oferta da disciplina “Núcleo Livre Interdisciplinar sobre o Golpe de 2016”.

O procurador afirma que “o referido curso não seria revestido de caráter acadêmico ou de difusão do conhecimento, mas sim de propaganda político-partidária”.

De acordo com os procuradores da República Mariane Guimarães e Raphael Perissé, durante apuração preliminar, a UFG disse que a disciplina “Núcleo Livre Interdisciplinar sobre o Golpe de 2016” não ia ser mais ofertada. No entanto, “omitiu-se” em informar sobre o curso de extensão.

Para o MPF-GO, a suspensão é pelo fato de o curso não ter a finalidade de reflexão sobre a conjuntura sociopolítica atual. O órgão afirma que o curso foi criado como uma resposta das universidades contra medida tomada pelo então ministro da Educação, Mendonça Filho em fevereiro deste ano contra disciplina da UnB (Universidade de Brasília).

Os professores Edward Madureira Brasil e Sandramara Martins Chaves, reitor e vice-reitora da UFG, respectivamente, confirmaram o entendimento do MPF-GO.

Entenda o caso

A UnB (Universidade de Brasília) abriu disciplina em fevereiro deste ano intitulada como “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.

O então ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que em resposta teria encaminhado à AGU (Advocacia Geral da União), ao TCU (Tribunal de Contas da União) e ao MPF, 1 pedido para que estes órgãos avaliassem as medidas adotadas pela UnB (Universidade de Brasília) quanto ao curso para que ele fosse suspenso.

Após a declaração, as universidades públicas brasileiras, em reação, passaram a oferecer cursos ou disciplinas com o mesmo intuito de discutir o impeachment o intitulando como “golpe de 2016”.

O curso não foi proibido na UnB, mas a aula sofreu medidas extraordinárias por parte do professor Luís Miguel, titular do Instituto de Ciência Política da instituição. Miguel proibiu o uso de equipamentos eletrônicos durante a aula e dispositivos com conexão à internet.

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