Nelson Morais 07 Fevereiro 2020 às 17:11 Facebook

Twitter

Partilhar

Ministério Público vai recorrer da decisão por entender que a mesma não acautela vários perigos.

O juiz de instrução Rodrigo Pereira da Costa libertou, esta sexta-feira, o funcionário da Direção de Finanças de Coimbra que a Polícia Judiciária tinha detido na última terça-feira, apesar de o ter indiciado da prática de 47 crimes, incluindo 15 crimes de corrupção passiva para ato ilícito.

O Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra já fez saber, esta sexta-feira, que vai recorrer da não aplicação de medida de coação privativa da liberdade ao arguido, que podia passar pela prisão preventiva numa cadeia ou pela obrigação de permanência na habitação, com ou sem vigilância eletrónica.

"As medidas de coação a que o mesmo foi sujeito, nelas se incluindo a suspensão do exercício de funções, não vão permitir responder às exigências cautelares - em especial a continuação da atividade criminosa e o perigo de perturbação para a aquisição e conservação da prova", argumenta o MP, em nota publicada no seu portal.

Ainda segundo o MP, o referido arguido "encontra-se fortemente indiciado pela prática de 15 crimes de corrupção passiva para ato ilícito, 20 crimes de acesso ilegítimo qualificado, quatro crimes de falsificação de documentos, dois crimes de falsificação de documentos qualificada, um crime de abuso de poder, dois crimes de fraude fiscal qualificada, um crime de furto qualificado e dois crimes de branqueamento".

O arguido em questão foi uma das cinco pessoas detidas pela Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, no âmbito da "Operação My Friend". Esta foi levada a cabo na terça e na quarta-feira, tendo incluído a constituição de mais alguns arguidos, incluindo dois advogados, e a realização de 29 buscas, em Coimbra, Leiria e Lisboa.

O MP não esclareceu ainda quais foram as medidas de coação aplicadas aos outros quatro arguidos que tinham sido detidos, sendo certo que também saíram em liberdade do Juízo Central de Instrução Criminal de Coimbra.

Funcionário resolvia tudo

Além do funcionário do Fisco, de 60 anos, foram detidos e agora libertados três empresários e um contabilista, que são suspeitos de ter angariado contribuintes com problemas fiscais muito variados que o primeiro se mostrava capaz de resolver. Aqueles suspeitos recebiam luvas e comissões e os outros contribuintes acabavam por pagar menos impostos, sempre em prejuízo do Estado.

António Batata, o funcionário da AT em questão, é tido pela PJ como cabecilha de uma máquina bem oleada, que funcionaria, pelo menos, desde 2016.

A investigação começou em finais de 2018, após uma participação da própria Direção de Finanças de Coimbra, tendo permitido recolher prova de que aquele funcionário, considerado muito hábil até entre os colegas, acudia a todo o tipo dificuldades. Tanto acautelava o património de donos de empresas em incumprimento, como conseguia que os empresários bem-sucedidos pagassem menos impostos sobre as suas mais-valias, entre outras.

A simulação de negócios, a falsificação de faturas, o acesso a sistemas de informação do próprio Fisco, da banca e das conservatórias, eram alguns dos instrumentos que punha ao dispor dos clientes angariados pela sua rede, segundo suspeitam os investigadores.

Fonte policial contou que os outros quatro detidos tinham começado por ser "clientes" de António Batata, para depois se lhes associar, publicitando e vendendo os seus serviços. Entre as empresas que recorreram aos serviços de António Batata, há algumas estrangeiras, com atividade em Portugal.

Foram ainda constituídos outros arguidos, que terão sido beneficiários diretos dos crimes ou foram seus coautores. Neste grupo está um advogado de Coimbra e outro de Lisboa, em cujos escritórios a PJ fez buscas.