A Justiça de São Paulo libertou, nesta terça-feira (14), o policial civil José Camilo Leonel , que foi condenado a 11 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão , dos quais são seis anos de detenção em regime fechado por agredir o comerciante iraniano Navid Sayasan, 48 anos, em janeiro de 2016. A decisão da 4ª Câmara Criminal atendeu ao pedido da defesa dele, que pediu o alvará de soltura, de acordo com informações do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

O julgamento vai continuar no dia 28 de novembro, no Palácio da Justiça. Nesta ocasião, segundo o TJ, poderá ocorrer nova decisão sobre as condenações do policial e da estudante de direito Iolanda Delce dos Santos, 30 anos, e a liberdade dos dois.

O investigador de 52 anos ainda havia sido acusado de ameaçar, constranger ilegalmente, denunciar caluniosamente, comunicar falsamente um crime e abusar de autoridade contra o comerciante de tapetes.

A estudante de direito, que chamou Leonel para ir à loja do iraniano, foi condenada a seis anos e seis meses de reclusão, sendo três anos de prisão em regime fechado. Ela recorre em liberdade.

A decisão da juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira determina ainda, por abuso de autoridade, que Leonel pague multa de R$ 20 mil, tenha a aposentadoria suspensa e seu cargo cassado.

O advogado de defesa de Leonel, Hugo Leonardo, disse que seu cliente já está em liberdade e que ele não irá se pronunciar sobre o caso.

A Corregedoria da Polícia Civil foi procurada para informar como está a investigação do caso, mas não se posicionou até a publicação desta reportagem.

Policial civil foi visto com mulher em restaurante antes de agredir iraniano

O caso

As agressões contra Navid ocorreram no dia 21 de janeiro de 2016, dentro e fora da loja de tapetes dele, nos Jardins, área nobre da Capital paulista. Leonel tinha ido ao estabelecimento comercial a pedido da estudante de direito Iolanda Delce dos Santos, que tinha se arrependido de comprar um tapete persa de R$ 5 mil em dezembro de 2015 e queria o dinheiro de volta.

Como o iraniano não quis devolver a Iolanda o valor pago pelo tapete, ela chamou o policial, que espancou e ameaçou o dono da loja apontando uma arma para a cabeça dele. As agressões foram gravadas por câmeras de segurança do estabelecimento e exibidas pelo Fantástico.

A Corregedoria da Polícia Civil havia indiciado Leonel por tortura e mais cinco crimes. Em abril, o investigador se aposentou, mas isso não impediu que a Justiça aceitasse a denúncia do Ministério Público (MP) contra o policial e decretasse a prisão dele para que fique recluso até um eventual julgamento.

Com a nova decisão, Leonel e Iolanda respondem ao processo em liberdade.

VEJA A CRONOLOGIA DO CASO:

21 de janeiro de 2016: A universitária Iolanda Delce dos Santos foi à loja do iraniano Navid Saysan tentar recuperar o dinheiro da compra de um tapete. Ela pagou R$ 5 mil pelo produto e queria o dinheiro de volta. Ela saiu da loja dizendo que iria chamar a polícia. O policial civil José Camilo Leonel chegou em seguida e agrediu o comerciante. Ele chamou o reforço do GOE. O iraniano deixou o local algemado.

14 de fevereiro de 2016: Reportagem do Fantástico mostra imagens das câmeras de segurança da loja de tapetes que mostram a agressão do policial civil ao comerciante. Após a confusão, os envolvidos foram pra delegacia do consumidor e para a corregedoria, onde foi feito um boletim de ocorrência.

15 de fevereiro de 2016: A Secretaria de Segurança Pública diz que o policial civil será afastado até o final da apuração dos fatos e que iria abrir inquérito contra a mulher.

16 de fevereiro de 2016: O policial civil é afastado por 180 dias.

18 de fevereiro de 2016: O iraniano Navid Saysan presta depoimento na Corregedoria da Polícia Civil e sai sem falar com a imprensa.

19 de fevereiro de 2016: Em entrevista ao G1, a advogada do comerciante diz que Iolanda foi vista em viatura da Polícia Civil antes de o policial agredir o iraniano.

22 de fevereiro de 2016: Reportagem do G1 revela que o policial civil José Camilo Leonel é sócio de uma empresa de segurança. Ele é um dos donos da Pentalpha Consultoria Técnica de Segurança e Investigação em Fraudes Contra Seguros Ltda., que tem como sócia administradora uma parente do policial, Zenaide Leonel dos Santos. Segundo a SSP, os policiais civis podem ser cotistas ou acionistas de empresas, de acordo com a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, mas não podem ser sócios administrativos ou gerentes. No mesmo dia, a secretaria recolhe o distintivo e a arma do policial.

10 de março de 2016: A Corregedoria da Polícia Civil indiciou o investigador José Camilo Leonel por causa da agressão ao comerciante iraniano Navid Saysan dentro de uma loja de tapetes em São Paulo. O policial civil é suspeito de cometer os crimes de corrupção passiva, constrangimento ilegal, injúria e falsidade ideológica.

2 de abril de 2016: A Polícia Civil confirma que o investigador conseguiu se aposentar.

8 de abril de 2016: O Ministério Público oferece denúncia contra José Camilo Leonel e pede que a aposentadoria dele seja cassada.

16 de abril de 2016: A Justiça aceita denúncia com pedido de prisão de Leonel; policial é preso e levado para o Presídio da Polícia Civil em São Paulo.