Ao menos 70% dos 513 deputados federais eleitos – que tomam posse em fevereiro de 2019 – se dizem a favor de tipificar o caixa 2 como crime, mostra levantamento exclusivo realizado pelo G1 :

Favoráveis a tornar caixa 2 crime: 360 (70%)

360 (70%) Contra tornar caixa 2 crime: 37 (7%)

37 (7%) Não quiseram responder a essa pergunta: 15 dos 412 que responderam ao questionário

2 de 2 Caixa 2 — Foto: Alexandre Mauro/G1 Caixa 2 — Foto: Alexandre Mauro/G1

Atualmente, não existe o crime específico de caixa 2, que é uma contribuição que entra na campanha dos candidatos, mas não é declarada formalmente à Justiça Eleitoral. O político que faz uso desse instrumento pode ser punido por falsidade na prestação de contas, com pena de até cinco anos de prisão. A maioria da Casa concorda, portanto, em alterar a legislação para tornar o caixa 2 um crime penal, e não apenas eleitoral.

10 medidas anticorrupção

No início do mês, o futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou em um pronunciamento à imprensa, em Brasília, que o governo Jair Bolsonaro pretende resgatar o pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) que foi desfigurado pelos deputados em 2016 e "inserir coisas novas".

Uma tipificação específica para o caixa 2 foi incluída entre as 10 medidas contra corrupção propostas pelo Ministério Público Federal no projeto de iniciativa popular com mais de 2 milhões de assinaturas.

Das 10 medidas originais apresentadas pelos procuradores da República, só quatro foram mantidas pela Câmara em 2016, e com modificações. A tipificação do caixa 2 como crime foi uma das quatro propostas aprovadas pela Câmara.

As propostas do MPF estão atualmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ainda não há previsão de quando a proposta será analisada pelos senadores. Se o texto enviado pela Câmara sofrer modificações no Senado, terá que ser submetido novamente à análise dos deputados.

O texto prevê que os candidatos que receberem ou usarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa 2, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto prevê multas para os partidos políticos.

Ainda de acordo com a proposta aprovada em 2016 pelos deputados, se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária, a pena é aumentada de um terço.

Em meio à tramitação do projeto na Câmara, a proposta de tipificar o caixa 2 como crime gerou polêmica. Como a lei só poderá ser aplicada a partir da sua aprovação pelo Congresso, parlamentares da oposição e juristas alertaram, à época em que o texto estava sendo discutido pelos deputados, que esse item do pacote anticorrupção poderia abrir brecha para anistiar quem fez uso de contribuições ilegais em eleições anteriores.

Eles alegavam que a nova tipificação podia dar aos advogados o argumento de que, antes da edição da lei, a prática não era considerada crime. Outra possibilidade era a tentativa de enquadrar o réu com a pena de caixa 2 quando houvesse risco de condenação por outro crime que tenha punição mais severa.

Comparação entre levantamentos

A pergunta também foi feita em 2014. Naquele ano, 77% dos deputados recém-eleitos eram a favor de transformar o caixa 2 em crime.

O percentual dos que eram contra era menor que o atual: 4%.

Metodologia

Entre os dias 5 e 23 deste mês, o G1 aplicou aos deputados um questionário sobre 18 temas que deverão constar da pauta de debates legislativos.

Todos os 513 deputados foram contatados – 412 (80%) responderam e 101 (20%) não responderam ou prometeram enviar as respostas, mas não o fizeram.

Parte dos deputados respondeu pessoalmente ou por telefone e outra parte por e-mail, aplicativos de mensagens ou por intermédio das assessorias. Todos foram informados de que a divulgação das respostas não será feita de forma individualizada.