Atlético-PR obtém vitória na Justiça | Divulgação

O Atlético-PR obteve uma vitória importante nos tribunais e que pode abrir precedente para um movimento envolvendo outros clubes. Nesta semana, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) considerou o clube uma associação sem fins lucrativos.

Na prática, significa que o Furacão estará isento de tributos federais, como as cobranças do Imposto de Renda sobre a Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS e Cofins. Com isso, os paranaenses ficam livres de uma dívida de cerca de R$ 85 milhões, referente a problemas nos recolhimentos entre 2005 e 2009 (com juros calculados até 2011).

No entendimento do Carf, a exigência para que os clubes profissionais sejam enquadrados como associações sem fins lucrativos é que não haja distribuição de lucros aos sócios e que a remuneração dos diretores tenha um teto. Ou seja, se o dinheiro arrecadado com atividades esportivas for reinvestido, a agremiação passa a se enquadrar nesta nova determinação jurídica.

De acordo com o advogado Américo Espallargas, do escritório especializado em direito desportivo CSMV, não cabe mais recurso na esfera do Carf. "Os clubes são associações sem fins lucrativos. Isso significa que eles não distribuem dividendos aos seus diretores. Como não há lucro, há isenção dos impostos federais. Foi isso que o Carf reconheceu", esclarece.