Cerca de 80% do combustível consumido no Brasil é feito com petróleo nacional, enquanto só 20% são importados. Mas por que, então, os preços no país dispararam com a alta no mercado internacional, como se todo nosso petróleo fosse importado?

Se a Petrobras considerasse apenas os custos nacionais de produção, poderia vender gasolina e diesel por um preço bem abaixo do atual, segundo analistas. Ainda assim, a empresa conseguiria lucrar e não teria risco de quebrar.

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No entanto, reduzir os preços dos combustíveis para todos os brasileiros – e não apenas para os caminhoneiros – dependeria basicamente de uma decisão de Estado, com a Petrobras assumindo efetivamente o papel de companhia estatal, com gestão eficiente e transparente. Trata-se de uma mudança radical em relação ao modelo econômico neoliberal vigente na empresa hoje.

Petrobras usa o valor do petróleo internacional

O custo da produção nacional é estimado em US$ 30 a US$ 40 o barril, mas a empresa usa como referência o petróleo internacional, que está custando cerca de US$ 80 por barril. Com isso, busca ter o maior lucro possível e agradar aos investidores privados, visto que é uma companhia de capital aberto, e não 100% estatal.

A saída para a Petrobras vender combustível mais barato, dizem os analistas, também inclui um uso maior de suas refinarias, que hoje operam com dois terços de sua capacidade. Embora o país seja autossuficiente em petróleo, quase 20% dos combustíveis consumidos no país são importados.

Desta forma, as decisões da Petrobras seriam orientadas em nome do interesse coletivo, e não apenas baseadas em critérios econômico-financeiros. Mesmo atuando desta forma, a empresa conseguiria se sustentar no azul, se algumas regras fossem seguidas.

Veja a seguir as explicações dos especialistas que defendem um formato alternativo de gestão da estatal para minimizar os impactos da alta do petróleo sobre a população.

Petrobras atende a três grupos em conflito

Antes de iniciar a discussão sobre qual poderia ser o modelo de gestão da Petrobras, é preciso conhecer e compreender os interesses dos grupos que são diretamente afetados pelas decisões tomadas pela companhia.

- Acionistas

A Petrobras possui mais de 600 mil acionistas, entre pessoas físicas, grandes investidores estrangeiros e fundos de investimentos. Suas ações são negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) e na Bolsa de Nova York (NYSE) sob a forma de ADRs (recibos de ações).

O governo federal é o controlador da companhia, detentor de 63,5% das ações ordinárias (ON, com direito a voto) e de 23,3% das ações preferenciais (PN, sem direito a voto).

“O acionista está interessado simplesmente no lucro. Ele quer que a empresa produza pelo menor custo possível para gerar o maior lucro possível”, afirma o professor Ildo Sauer, vice-diretor do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE/USP) e ex-diretor da Área de Gás e Energia da Petrobras.

- Consumidores de combustível

Donos de automóveis, motos, caminhões e as frotas públicas e privadas de ônibus e carretas são os principais consumidores de combustíveis da Petrobras e foram atingidos em cheio pela política de paridade internacional dos preços, adotada pela companhia em outubro de 2016.

A partir de julho de 2017, os ajustes nos preços da gasolina e do diesel passaram a ser diários, provocando impacto ainda maiores sobre os consumidores.

“A decisão da Petrobras de praticar a paridade internacional desencadeou uma série de efeitos sobre a economia brasileira, afetando diretamente os consumidores e também setores da indústria que utilizam os derivados de petróleo para produzir”, afirma Cloviomar Cararine, técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e assessor técnico da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

- População em geral

Mesmo aquelas pessoas que não possuem automóvel são afetadas pela política de preços dos combustíveis adotada pela Petrobras. As oscilações nos preços dos combustíveis afetam a passagem de ônibus, o frete do transporte de mercadorias e, consequentemente, o preço final dos produtos e o poder de compra do trabalhador.

“No cerne desse conflito está a disputa sobre quais grupos ganham e quais perdem com a atual política de preços da Petrobras. Ao que tudo indica, a população acaba, literalmente, pagando a conta, já que os custos de produção acabam repassados ao preço final, com maior impacto sobre as camadas médias e mais pobres da sociedade”, diz Cararine.

Como conciliar interesses tão diferentes?

Os especialistas afirmam que a administração da Petrobras nunca conseguirá atender plenamente aos interesses dos grupos afetados pela companhia. “O acionista sempre vai querer maximizar o lucro e o consumidor sempre vai querer o menor preço de combustível. A saída é buscar uma conciliação civilizada, que beneficie a população em geral”, diz Ildo Sauer.

“O petróleo não pertence à Petrobras. Ele pertence à União e, portanto, ao povo. A prioridade no uso do petróleo e das riquezas geradas por ele deve ser dada aos mais fracos. Deve ser pensado um plano estrutural para a Petrobras com foco em justiça social”, afirma o professor do IEE/USP.

Cloviomar Cararine, autor da Nota Técnica do Dieese “A escalada do preço dos combustíveis e as recentes escolhas da política do setor de petróleo” também defende que atuação da Petrobras seja voltada ao interesse coletivo, em vez de favorecer “os investidores estrangeiros e especuladores, que ganham com a livre flutuação de preços”.

No documento, o técnico do Dieese e da FUP diz que é possível gerir empresas estatais de forma eficiente, sob a perspectiva do interesse público. “As empresas estatais diferem das privadas à medida que, pela natureza, deveriam tomar decisões orientadas pelo interesse coletivo e não apenas por critérios econômico-financeiros.”

Conforme o estudo, experiências em países desenvolvidos mostram a viabilidade de diferentes tipos de gestão no setor público, com controle social, que possibilitam reduzir problemas relacionados à corrupção e à apropriação indevida das estatais por interesses privados.

Petrobras não deve se guiar por preços internacionais

Cloviomar Cararine defende que a Petrobras deveria desistir da política de paridade internacional nos preços dos combustíveis. Ele afirma que o país se tornou mais vulnerável aos choques dos preços do petróleo no mercado externo e às oscilações do câmbio, uma vez que o barril é cotado em dólar.

Além disso, a paridade de preços estimulou a entrada de importadores de combustíveis no mercado nacional. O Brasil passou a comprar mais combustíveis no exterior em vez de produzir internamente.

As refinarias da Petrobras possuem capacidade de refinar 2,4 milhões de barris/dia, mas estão utilizando apenas 68% da capacidade.

“A paridade favorece os importadores. Na prática, você está deixando de usar as refinarias aqui para gerar empregos no exterior”, declarou o professor Ildo Sauer, do IEE/USP.

Preço deve ser baseado nos custos de extração e refino

“Se o Brasil tem grandes reservas e consegue, hoje, extrair maior quantidade de barris do que o total do consumo nacional, por que o petróleo tem que ser vendido a um preço tão mais alto do que o custo de produção?”, questiona o técnico do Dieese.

Segundo ele, a Petrobras deveria levar em consideração outros fatores para definir os preços dos combustíveis, como o volume de extração de petróleo no Brasil, a capacidade de refino no país e, especialmente, os custos dessas duas atividades.

Dessa forma, o preço do combustível ao consumidor seria determinado principalmente pelo custo de produção da Petrobras mais uma margem de lucro. Apenas uma pequena parte do preço teria sua composição baseada no valor internacional, correspondente à parcela de óleo importado.

Dados disponíveis no balanço anual da Petrobras mostram que o custo médio de extração de petróleo da empresa foi de US$ 20,48 (R$ 65,20) por barril em 2017. Esse valor já inclui a chamada participação governamental (royalties e participação especial) sobre a exploração de petróleo, mas não inclui outros impostos.

Já o preço médio de venda do óleo bruto às refinarias praticado pela estatal no ano passado foi de US$ 50,48 (R$ 161,03) por barril. E o custo médio de refino (transformação de petróleo em combustíveis e outros derivados) foi de US$ 2,90 (R$ 9,26) por barril.

Vale lembrar que o petróleo registrou forte valorização no início deste ano, alcançando a casa dos US$ 80 por barril. Em função da sua política de paridade, a Petrobras reajustou os preços da gasolina e do diesel em mais de 50% neste ano.

Petrobras poderia vender barril por US$ 40 em vez de US$ 80

Cararine, do Dieese, afirma que é difícil estimar qual seria o preço de equilíbrio que permitiria à Petrobras vender petróleo às refinarias e continuar lucrativa. “Trata-se de um campo nebuloso. É um segredo da companhia. Mas é um número importante para o governo, tendo em vista que o setor é estratégico para o país, com grande impacto sobre a economia.”

O professor Ildo Sauer, do IEE/USP, arriscou um palpite. Ele estimou um preço de equilíbrio entre US$ 30 e US$ 40 por barril. “Esse seria o valor que permitiria a companhia pagar seus custos de produção, os impostos e ainda obter uma margem de lucro satisfatória para os acionistas e para manter a empresa saudável.”

Embora o provável preço de equilíbrio (US$ 40) seja metade do valor do barril no mercado (US$ 80), os especialistas explicam que não é possível afirmar que os preços da gasolina e do diesel cairiam pela metade para o consumidor final porque há outras variáveis que interferem na conta, como impostos e royalties. Mas certamente os preços seriam menores que os atuais.

Autossuficiência em petróleo precisa ser aproveitada

O Brasil produziu 2,6 milhões de barris de petróleo por dia no mês de abril, volume mais do que suficiente para atender o consumo doméstico de derivados, que foi de 2,2 milhões de barris por dia. No entanto, as refinarias brasileiras processaram apenas 1,6 milhão de barris por dia no período.

“Mesmo produzindo 400 mil barris de petróleo a mais do que o necessário para atender o consumo nacional, o país importou cerca de 600 mil barris de derivados por dia. Isso aconteceu porque a Petrobras aumentou a exportação de petróleo cru e, ao mesmo tempo, reduziu a utilização de suas refinarias. Além disso, parte da produção de derivados foi direcionada para o mercado externo”, afirma Cararine no estudo divulgado pelo Dieese.

Importação de petróleo e derivados deve ser mínima

O especialista do Dieese explicou que, para que o preço do combustível baixe para o consumidor, é importante que a importação de petróleo e derivados seja reduzida ao mínimo necessário.

Mesmo sendo autossuficiente, a Petrobras ainda necessita importar óleo leve para misturar ao óleo pesado produzido no país para obter melhores resultados no processo de refino.

A tendência é que as importações de óleo leve diminuam conforme a produção do pré-sal aumentar, uma vez que o óleo proveniente dessa área é de melhor qualidade.

“Se o preço interno for reduzido, mas a importação de óleo e derivados continuar elevada, vamos repetir erros do passado, quando a Petrobras tinha prejuízo porque comprava combustível a preço de mercado e revendia a um valor mais baixo aqui”, diz Cararine.

Lucro viria principalmente da exportação

A produção de petróleo no Brasil hoje, de 2,6 milhões de barris por dia é apenas ligeiramente maior que o consumo nacional de combustíveis e derivados, equivalente a 2,4 milhões de barris por dia.

Com o crescimento da exploração das reservas gigantes do pré-sal da Bacia de Santos, a produção nacional deverá alcançar 4 milhões de barris por dia até 2020.

“Mesmo que o país volte a crescer em ritmo acelerado nos próximos anos, a demanda nacional não deve superar 3 milhões de barris por dia. Ou seja, teremos um excedente de 1 milhão de barris por dia”, afirma Cararine.

Segundo o especialista, a Petrobras seguiria a lógica das grandes estatais de petróleo do Oriente Médio, que obtêm a maior parte do seu lucro com as exportações.

“Esse excedente do pré-sal poderá ser vendido pela Petrobras no exterior a preço de mercado, gerando lucro para a companhia. Internamente, o preço do combustível não precisará ser subsidiado pela empresa, nem pelo governo. Ele será baseado no custo de produção e refino, mais uma margem de lucro que garanta a saúde financeira da empresa e não onere demais o consumidor.”

Acionistas questionariam qualquer perda

Uma eventual mudança no modelo de gestão da Petrobras certamente não agradaria a todos os grupos que são afetados diretamente pela companhia. O principal questionamento partiria dos acionistas, que veriam a margem de lucro diminuir.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, defende que o petróleo é uma commodity, ou seja, uma matéria-prima básica com preço definido internacionalmente. Dessa forma, a Petrobras deve definir sua política de preços com base na cotação de mercado.

“A Petrobras é uma companhia de capital aberto, com ações listadas em Bolsa no Brasil e no exterior. Portanto, ela tem que seguir a lógica empresarial. Se o governo mandar a empresa vender combustível mais barato aqui, ela vai ter prejuízo. O certo seria ela exportar o petróleo, aproveitando o preço maior lá fora”, afirma Pires.

“Agora, se a Petrobras fosse 100% estatal, como a PDVSA (estatal de petróleo da Venezuela), o governo poderia fazer o que bem entendesse”, diz o diretor do CBIE.

Para ele, qualquer proposta do governo que cause mudanças na política de preços da Petrobras representaria a volta da interferência política na gestão da estatal, o que geraria reações negativas entre os acionistas.

“Não podemos esquecer que a Petrobras foi processada por investidores nos Estados Unidos por causa dos prejuízos provocados pela má gestão durante o governo de Dilma Rousseff e pela corrupção descoberta na Operação Lava-Jato”, diz Pires.

Corte de impostos sobre o diesel pune população

Os especialistas alertam que a decisão tomada pelo governo, de reduzir a carga de impostos sobre o diesel para conceder desconto aos caminhoneiros, provocará impactos sobre o restante da população.

“A população vai sair perdendo. O corte nos impostos sobre o diesel terá um impacto de R$ 13,5 bilhões na arrecadação deste ano. Para fechar a conta, o governo terá necessariamente que aumentar outros impostos ou reduzir o gasto em áreas como educação e saúde”, afirma o professor Jaci Leite, coordenador do curso de Negociação da FGV Educação Executiva.

“Uma eventual redução dos preços dos combustíveis via diminuição de impostos implica, necessariamente, renúncia fiscal. Se não houver uma mudança na política do setor de petróleo no Brasil que transforme, de forma mais estrutural, a dinâmica de preços, os cortes na Cide (Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico), no PIS/Cofins ou no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) resultarão em medidas paliativas. É um custo que novamente será pago pela população”, declarou Cararine no estudo divulgado pelo Dieese.

Petrobras diz que política de preços será mantida

A direção da Petrobras e o presidente Michel Temer têm dito várias vezes ao longo da última semana que a política de preços da companhia será mantida.