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O Inep, ligado ao Ministério da Educação do governo Michel Temer (PMDB), barrou a exposição de um artigo científico que, mesmo tendo sido avalizado tecnicamente pelo comitê editorial, desagradou a direção do instituto.

A decisão abriu uma crise com pesquisadores, que falam em "censura" ao trabalho acadêmico e científico.

O artigo havia sido publicado no site do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) na sexta-feira (18), mas logo no sábado (19) acabou suprimido.

Edson Silva -27.mar.2013/Folhapress Escola Jose Negri, em Sertãozinho (SP),que teve bom desempenho no Inep

O texto integra uma série de publicações com critérios científicos e comitê editorial próprio. Com 56 páginas, trata de proposta do novo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), cuja criação é prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).

Em maio de 2016, ainda no governo Dilma Rousseff (PT), portaria do ministério com a criação do Sinaeb previa a ampliação do sistema de avaliação da educação básica. Ela foi revogada em setembro do ano passado, já com a equipe do atual ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).

A presidente do Inep, Maria Inês Fini, que já havia se posicionado contrária ao previsto no Sinaeb, foi quem decidiu pela retirada do artigo científico do site. O Inep diz que vai reavaliar se ele passou pelos "trâmites formais".

O texto retirado do ar havia sido submetido ao periódico científico "PNE em Movimento", iniciativa do Inep para produzir estudos sobre as metas do plano de educação e que já tem seis números.

Não se trata de publicação institucional do Inep, e os artigos são sempre assinados.

O texto "Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb): Proposta para atender ao disposto no Plano Nacional de Educação" havia sido entregue para análise em abril deste ano. Ele é assinado por três funcionários do Inep: Alexandre André dos Santos, João Luiz Horta Neto e Rogério Diniz Junqueira.

Pelo trâmite previsto, e que segue as premissas de publicações científicas, ele foi analisado por um consultor e depois pelo comitê editorial da publicação, segundo mensagem da editora do periódico, Elenita Rodrigues, do Inep.

"Caso seja do entendimento desta gestão que, no atual contexto político do Inep, a série ['PNE em Movimento'], como foi concebida, não deve mais publicar artigos sem avaliação direta da gestão, minha sugestão é a de que seja retirada dela a premissa de se tratar de publicação científica", afirma a mensagem de Rodrigues encaminhada para membros do Inep e a qual a Folha teve acesso.

Na carta, Rodrigues colocou seu cargo à disposição. "É inadmissível qualquer decisão de a gestão controlar publicações aprovadas por comitê editorial e, neste cenário, manifesto desejo de afastamento destas editorias." Ela não quis dar entrevista, mas diz que todas as normas foram seguidas. Luiz Horta e André Santos também preferiram não dar entrevista. Rogério Junqueira não foi localizado.

CENSURA

A retirada do artigo repercutiu no meio acadêmico.

Andrea Gouveia, presidente da Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) considerou a decisão do Inep "uma censura" que vai "contra a história de um instituto de estudos e pesquisas".

"Calar a possibilidade de ter um registro histórico da produção de um pesquisador é muito ruim. Mesmo que se discorde, não há motivo para proibir uma publicação", completa Gouveia.

Reprodução Capa da revista científica "PNE em Movimento", do Inep, onde o artigo barrado havia sido publicada

Docente na Faculdade de Educação da USP, Sandra Zakia diz que "a censura é surpreendente e inaceitável".

"Foi uma medida autoritária por parte da direção do Inep, desrespeitando uma decisão do conselho editorial."

Zakia e membros da Anped participaram das discussões que antecederam a portaria inicial do Sinaeb. A proposta do novo sistema inclui novas dimensões de avaliação da educação básica, além do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Pela proposta, valorização dos profissionais e superação das desigualdades seriam pontos também analisados na avaliação. O artigo traz um histórico das avaliações educacionais do Inep, além de reflexão acerca de concepções de qualidade educacional.

OUTRO LADO

O Inep informou que o artigo foi retirado do ar para analisar se houve um correto atendimento dos trâmites formais da publicação.

Segundo o órgão, o texto não seria inédito por ter feito parte de subsídio apresentado, em 2016, junto com a portaria do Sinaeb. O mesmo conteúdo havia sido apresentado e rejeitado em outra publicação do Inep, no ano passado.

Após essa primeira recusa, os autores ressaltaram em um documento levado ao Inep que toda a discussão anterior não configura a quebra de ineditismo, uma vez que o conteúdo nunca sai em periódico.

Para o Inep, o fato de a portaria do Sinaeb ter sido revogada é também motivo para sua exclusão –mesmo que a publicação seja de caráter científico. O instituto ainda afirma que o texto não teria passado por aprovação colegiada do comitê editorial.

Consultada após a resposta do Inep, a editora da série, Elenita Rodrigues, disse que o artigo foi revisado no processo de análise e que as normas da publicação não exigem análise colegiada.

O PNE foi aprovado em 2014 e estipula metas para a educação no prazo de dez anos. O desenho de sistema de avaliação da educação básica está entre as metas de prazo parcial e já deveria estar pronto.