Ricardo Stuckert

“Estar com vocês aqui é estar em meio a pessoas que acreditam na democracia pra valer. (Vocês) querem (…) dar liberdade para o cidadão formar o seu próprio juízo a partir de informações corretas. Nós vamos ter que fomentar mais pluralismo, do ponto de vista midiático. Mais liberdade de expressão”.

A declaração de Fernando Haddad, em uma roda de conversa com jornalistas de meios de comunicação alternativos, no início do mês, ressalta a urgente necessidade de uma democratização da mídia no Brasil. O direito à comunicação tem sido constantemente violado no país. Por isso, o Plano de Governo do PT traz medidas concretas para tornar o exercício da liberdade de expressão mais efetivo e menos desigual.

As democracias consolidadas do mundo estabelecem mecanismo de regulação democrática como forma de apoiar o amplo direito humano à comunicação. O plano prevê a garantia de uma mídia livre, sem censura ou controle de autoridades e governantes, e também de grupos econômicos. A liberdade de expressão se efetiva conforme há pluralismo e acesso a fontes diversificadas e independentes.

Ainda segundo a proposta do PT, é preciso superar a antiquada legislação de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações e dispõe sobre rádio e TV. Para isso, a coligação O Povo Feliz de Novo irá apresentar uma proposta de novo marco regulatório da comunicação social eletrônica, nos seis primeiros meses de governo, de modo a concretizar princípios da Constituição Federal. A medida se mostra fundamental para impedir que beneficiários de concessões públicas de TV e controladores de novas mídias restrinjam o pluralismo e a diversidade.

Sem monopólios e propriedade cruzada

Outro ponto fundamental da política de comunicação proposta pelo PT é o fim dos monopólios e oligopólios diretos e indiretos, que é a situação em que poucas empresas detêm o controle da maior parcela do mercado em que estão inseridas. Além disso, é essencial impor limites à concentração de meios de comunicação por meio de restrição à propriedade cruzada – o controle de diferentes mídias como TV, rádio, portais de internet e jornais impressos – a exemplo do que fazem a Inglaterra, a França e os Estados Unidos.

É preciso ainda restringir a integração vertical de meios, que é o controle de diferentes atividades da mesma cadeia de valor. Tais medida devem vedar também toda e qualquer censura pública ou privada de natureza política, ideológica e artística, para ficar em acordo com o artigo 220 da CF.

O plano de governo propõe proibir que agentes políticos e seus familiares sejam detentores de concessões, além de incentivar a produção de conteúdos locais e regionais. Para que essas e as outras medidas sejam efetivadas, será criado um órgão regulador, com composição plural e supervisão da sociedade. A regulação também deve ocorrer no sentido de garantir a soberania econômica, cultural e política nas comunicações.

Ricardo Stuckert

Democratizar a internet e EBC

Outro ponto identificado pelo Plano de Governo, fundamental para garantir o direito humano à comunicação, é o acesso à internet em alta velocidade, o que hoje é um privilégio por estar condicionado à renda. O governo do PT investirá fortemente para garantir a universalização da banda larga barata e acessível para todos e todas, com a universalização do serviço de acesso à Internet fixa e diminuição do preço da Internet no celular.

Em consonância com a recém-aprovada Lei de Proteção de Dados Pessoais, o plano prevê a efetivação de uma autoridade prevista e responsável pela consolidação prática das definições da norma. O Marco Civil da Internet deve ser o fundamento legal da jurisdição brasileira sobre as atividades na internet em território nacional, sendo assegurada a neutralidade da rede para que as operadoras de telecomunicações não interfiram indevidamente no conteúdo que trafega pela rede. A internet será um campo importante para investimentos em inovação que ampliem a presença de empreendedores brasileiros na Internet.

A Empresa Brasil de Comunicação será retomada em sua essência de empresa pública. Para isso, o governo do PT irá garantir seu financiamento adequado e perene com recursos públicos, e ampliar seu impacto e seu alcance de audiência, para que tenha capacidade de contribuir efetivamente com a promoção do pluralismo e da diversidade.

As concessões de TV e rádio também serão alvo das políticas de comunicação. O objetivo é ampliar a participação de universidades, sindicatos e organizações da sociedade civil nas outorgas para o sistema público e privado. No mesmo sentido, serão fortalecidas as emissoras de rádio e TVs comunitárias, que serão reconhecidas e contarão com políticas públicas que promovam a sustentabilidade financeira, garantam condições igualitárias de potência e impeçam sua captura por grupos econômicos, políticos e religiosos.

Essa medida, por sua vez, levará a uma redefinição do papel da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), bem como da Polícia Federal para impedir perseguições. Por fim, o Plano de Governo vai promover uma intensa desconcentração dos investimentos publicitários estatais, de forma a promover a diversidade, inclusive regional, e impedir que os gastos públicos reforcem a concentração na comunicação.

Por Erick Julio da Agência PT de Notícias