Portugal está em risco de violar todas as regras orçamentais europeias em 2020 caso não tome mais medidas, ou a economia portuguesa não tenha um desempenho melhor que o esperado por Bruxelas, diz a análise ao Programa de Estabilidade de 2019 submetido pelo Governo português a Bruxelas no passado mês de abril, divulgada esta sexta-feira. De acordo com os cálculos, Portugal não reduziria o défice estrutural em 2019 e 2020, falhando o Objetivo de Médio Prazo, nem a regra da despesa e passaria a estar em incumprimento da nova regra de redução da dívida pública.

A nota preparada pelos técnicos da Direção-Geral de Assuntos Económicos e Financeiros da Comissão Europeia, que está na dependência do comissário europeu Pierre Moscovici, sublinha que o saldo estrutural este ano não só não vai diminuir — como o Governo aponta nas suas previsões — como deverá agravar-se, e para o próximo ano não terá qualquer alteração.

A concretizar-se este cenário, Portugal não cumpriria o ajustamento anual a que está obrigado pelo Conselho da União Europeia — tanto num ano, como para a média dos dois anos –, ficando também aquém da margem de segurança dada pela Comissão Europeia.

Os técnicos estimam também que a despesa cresça mais do que o previsto pelo Governo e viole (mais uma vez) o limite que as regras impõem. Isto já terá acontecido em 2018, e, segundo as previsões da Comissão Europeia, deverá voltar a acontecer em 2019 e 2020.

No Programa de Estabilidade para 2019, o Governo prevê que em 2020 as metas orçamentais sejam cumpridas e o ajustamento seja feito ao nível exigido pela Comissão Europeia, mas Bruxelas tem um entendimento diferente, e diz que existe o risco de um desvio significativo tanto em 2019, como em 2020.

Como Mário Centeno tem dito publicamente, e está inscrito no Programa de Estabilidade, o Governo prevê eliminar o défice estrutural em 2020, mas os técnicos da Comissão não acreditam nestas previsões: “Não se prevê que Portugal atinja o novo Objetivo de Médio Prazo em 2020”.

Este Objetivo até já é mais benévolo que o estipulado até este ano. Até 2019, Portugal tinha que atingir um saldo estrutural positivo de 0,25% do PIB, mas a partir de 2020 esse objetivo é revisto para um saldo estrutural nulo, ou seja, 0%.

Os técnicos deixam ainda mais um aviso ao Governo português. Se até aqui, Portugal estava a reduzir a dívida pública a um ritmo satisfatório para o período transitório — desde a saída do Procedimento dos Défices Excessivos –, a partir do próximo ano, quando Portugal passa a estar sujeito às mesmas regras que todos os outros países, essa regra já não vai ser cumprida.

Esta nova regra da dívida, criada apenas na sequência da crise financeira, permite à Comissão Europeia abrir um Procedimento dos Défices Excessivos mesmo que o défice não seja superior aos 3% de referência inscritos no Tratado de Maastricht. Foi essa a justificação usada para a Comissão Europeia recomendar a abertura de um PDE a Itália há pouco mais de uma semana.

Em teoria, a confirmarem-se estes dados — envoltos numa dose elevada de incerteza devido à dificuldade nos cálculos do saldo estrutural –, a Comissão Europeia poderia exigir ao novo Governo mais medidas para corrigir a situação (e caso o Governo não as tomasse, avançar com um processo que em última análise levantaria a hipótese de sanções).

No entanto, os comissários dispõem de margem de manobra política para evitar chegar a este ponto, à luz das orientações criadas por esta Comissão para a leitura dos resultados, especialmente em casos onde não há uma violação da regra dos 3% de défice global.