A maior parte do parque habitacional antigo que é reabilitado em Lisboa, uma das cidades de maior risco sísmico da Europa e em outras cidades portuguesas, não cumpre critérios de resistência ou reforço sísmico nem essas obras são fiscalizadas - como deveriam - pelas autarquias, garantem vários peritos ouvidos pelo DN, nomeadamente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, da Ordem dos Engenheiros e do Departamento de Engenharia do Instituto Superior Técnico. Há 10 meses que o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, anunciou a intenção de rever a lei de reabilitação urbana para obrigar essas obras em prédios antigos a serem precedidas de avaliações de risco mas até agora não houve avanços.

A Ordem dos Engenheiros, que apoiou essa intenção do Governo, garante que nunca mais soube nada sobre a revisão regime de reabilitação urbana desde 5 de janeiro - quando o secretário de Estado José Mendes respondeu, com essa garantia, às preocupações manifestadas pelo Provedor de Justiça.

"Ainda não saiu o novo regime e nunca mais fomos ouvidos. Antes de o Governo anunciar essa intenção, eu tinha tido algumas conversas com o secretário de Estado José Mendes. Nestes dez meses não voltámos a ter contactos sobre isso", garantiu o bastonário dos Engenheiros, Carlos Mineiro Aires. "O problema é grave mas simples de resolver", sublinha. "Defendo a avaliação prévia de risco sísmico para estas reabilitações, que é o que está previsto na revisão da lei . Ou seja, a obrigação de um técnico qualificado declarar que este ou aquele edifício não tem necessidade de reforço sísmico e pode resistir a um terramoto. Porquê? Para que em caso de catástrofe haja um rosto a culpar. Como as coisas estão atualmente, é o vale tudo". O que se passa é que o Regime Jurídico Excecional e Temporário da Reabilitação Urbana (RJETRU) , ainda em vigor, aprovado em 2014 pelo Governo de Passos Coelho, protege o que existe nos edifícios que têm mais de 30 anos sem obrigar a reabilitação urbana a respeitar novas regras de construção. "A legislação diz que não se pode diminuir a resistência sísmica das habitações antigas. Mas se elas não tiverem resistência alguma, vão continuar sem a ter depois de reabilitadas. Toda a comunidade de engenharia sísmica tem alertado para a necessidade de mudar a legislação", observa Alfredo Campos Costa (ver entrevista), chefe do Núcleo de Engenharia Sísmica e Dinâmica de Estruturas do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC). O bastonário dos Engenheiros também é crítico: "Descuraram-se aspetos fundamentais da segurança das pessoas, em nome da facilidade processual. Atualmente, não é obrigatório reabilitar prédios para garantir reforço sísmico". Esse reforço é garantido com paredes estruturais de alto a baixo em betão armado e uma armadura longetudinal e transversal de aço.

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Em resposta ao DN, o Ministério do Ambiente afirmou que "está a trabalhar com o Ministério do Planeamento num diploma que prevê a introdução em Portugal de Eurocódigos Estruturais para o dimensionamento de estruturas de edifícios, incluindo a reabilitação, e com o LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil e a Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica, para definir um modelo de aplicação ao caso concreto da resistência sísmica nos edifícios reabilitados, ao abrigo do regime excecional, não podendo neste momento avançar com datas de conclusão".

Alfredo Campos Costa: "Pontes sobre o Tejo são resistentes"

É uma das vozes que mais tem insistido na necessidade do reforço sísmico nas construções em Portugal. Através deste investigador, ficamos a saber que é muito mais seguro estar dentro do carro em cima dos tabuleiros das pontes Vasco da Gama ou 25 de Abril do que na Baixa de Lisboa, estruturas que são fiscalizadas pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Pegando no exemplo de Lisboa, que tem um risco sísmico elevado, quais os sítios seguros para estar em caso de tremor de terra ouque são bons exemplos de resistência sísmica?

Oedifício que é o estado de arte em termos de proteção sísmica é o Hospital da Luz, que foi construído com um sistema de isolamento sísmico que segue os modelos das mais modernas instalações japonesas. E como se sabe, o Japão tem muita tradição em proteção sísmica. Depois temos as pontes Vasco da Gama e 25 de Abril, feitas em épocas diferentes mas ambas com garantia de resistência sísmicae fiscalizadas de forma frequente pelo LNEC. Temos também os edifícios ao fundo da Avenida Infante Santo, os duplexes da década de 50 do século passado ao estilo Le Corbusier. No sismo que houve na região de Lisboa em 1969, esses edifícios deformaram-se, abanaram, mas não se danificaram: como uma régua de aço que anda de um lado para o outro, vareja mas não cai. E houve um reforço sísmico em alguns edifícios do parque escolar de Lisboa.

A quem compete a fiscalização das obras de reabilitação de edifícios de habitação em Lisboa?

Compete à Câmara de Lisboa essa fiscalização, que não é feita na maior parte dos casos, apesar de haver normas sísmicas desde 1958. O mesmo acontece com a reabilitação de edifícios velhos e desocupados de Setúbal ou de outras cidades do país. Estar a colocar pessoas a viver no interior dessas casas sem resistência sísmica conveniente é estar a aumentar o risco.

E os edifícios do Estado, quem os fiscaliza?

Quase todos os edifícios do Estado estão bem fiscalizados. São empresas fiscalizadoras que acompanham as obras. E quando o Estado solicita, o LNEC ainda vai fiscalizar por cima do que essas empresas já tinham feito.

Ainda assim, há a necessidade de rever a lei da reabilitação urbana?

Toda a comunidade de engenharia sísmica tem alertado para a necessidade de mudança da legislação. Até já se tentou generalizar o reforço sísmico a todo o país. Se calhar não é preciso tanto mas tem é de se fazer alguma coisa. Temos duas zonas muito sensíveis no país: região de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve. Algumas têm cidades densamente povoadas, não é como em Itália onde a sismicidade se concentra nas cadeias montanhosas. Lisboa, Setúbal, Almada e, em concreto, zonas lisboetas como Alcântara, Alfama e a Baixa, são zonas de aluviões e por isso de alto risco.

O LNEC tem algum estudo feito sobre a vulnerabilidade sísmica em Portugal?

O Núcleo de Engenharia Sísmica está a fazer um estudo sobre a avaliação sísmica de estruturas. Para sabermos se há necessidade de reforço de algumas. Começámos pelas estruturas de betão armado, que representam mais de 60 ou 70% do parque edificado das áreas urbanas. Depois vamos para as de alvenaria. Mas será uma análise de todo o parque habitacional, que ainda não está completa.

Chefe do Núcleo de Engenharia Sísmica do LNEC