BRASÍLIA — O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Santa Catarina apresentou nesta quarta-feira um conjunto de representações ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) catarinense em que solicita a expedição de ordem judicial para que Facebook,WhatsApp,Instagram e YouTube retirem do ar uma série de fake news relacionadas à urna eletrônica. O MPE também requer o bloqueio de contas de usuários e a disponibilização da identidade dos autores dos respectivos conteúdos, para responsabilização criminal.

A investigação de Santa Catarina foi a primeira aberta pelo Ministério Público para apurar a disseminação das notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. Posteriormente, outros procuradores também passaram a analisar o assunto.

Assinados pelo procurador Marcelo da Mota, as quatro representações estipulam multa de até R$ 100 mil para o caso de descumprimento da ordem judicial. A remoção do conteúdo tem abrangência nacional.

Para o procurador, durante a corrida eleitoral, “constatou-se a existência de campanha maliciosa contra a utilização de urnas eletrônicas, com a disseminação em grande escala de fake news (notícias falsas)”.

Nos pedidos, Mota afasta as suspeitas lançadas sobre as urnas eletrônicas e lista casos identificados de disseminação de notícias falsas nessas redes sociais. Um deles, por exemplo, é um vídeo que mostra o eleitor apertando a tecla 1 na urna eletrônica e em seguida aparecendo a foto do candidato à Presidência do PT, Fernando Haddad, em uma tentativa de sugerir que a urna já estaria programada para conceder voto ao petista. Segundo o documento, o vídeo é “sabidamente falso” e foi compartilhado para confundir o eleitor.

Outro caso se refere à divulgação de imagens de uma abordagem policial a um veículo oficial transportando urnas com informações falsas de uma apreensão que nunca ocorreu – o intuito dessa notícia falsa seria “confundir, desinformar e incitar a população contra a Justiça Eleitoral”, registra a representação.

Em relação ao WhatsApp, o pedido é para que o aplicativo bloqueie a divulgação de determinadas notícias falsas listadas pelo Ministério Público. Cabe ao TRE catarinense decidir se acolhe a solicitação e determina às empresas que procedam à retirada do conteúdo.

“Conclui-se, em tais circunstâncias, pela ilegalidade de atos e ações que visam denegrir a imagem da Justiça Eleitoral, de seus serviços, com aleivosias acerca de fraudes ou mesmo irregularidades, sem qualquer substrato fático, em publicações na internet que vem sendo contrariadas diariamente pelos esclarecimentos técnicos acerca dos sistemas de preservação de dados da urna eletrônica, e pelas auditorias prévias (checagem e assinaturas eletrônicas nos sistemas), concomitantes (votação paralela) e posteriores”, escreveu o procurador Mota.

A identificação dos usuários tem o objetivo de fornecer dados para uma futura responsabilização criminal deles. O procurador solicitou “a identificação dos responsáveis pelas divulgações das fake news, com o respectivo IP e os dados cadastrais, para persecução no plano criminal e cível-eleitoral, para cada um dos vídeos/imagens/mensagens ora impugnados”.