JN 04 Abril 2019 às 22:03 Facebook

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O presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa admitiu esta quinta-feira que "há uma questão que porventura terá que ser discutida": a necessidade de "rever a lei" para que haja um aperto à possibilidade de haver nomeações familiares para os gabinetes ministeriais.

"A lei que vigora é uma lei que não é tão exigente quanto hoje é a opinião pública portuguesa. A lei tem quase 20 anos e, por exemplo, os primos não são apanhados por uma decisão no plano administrativo. Hoje, a sensação que eu tenho é que o escrutínio, o juízo da opinião pública portuguesa é mais exigente. Então, vale a pena rever a lei em conformidade", disse aos jornalistas.

Marcelo Rebelo de Sousa falava à chegada ao Teatro Nacional D. Maria II, em Lisboa, onde foi assistir à peça "Frei Luís de Sousa", de Almeida Garrett e encenada por Miguel Loureiro, com centenas de jovens estudantes na plateia.

Questionado sobre a demissão apresentada esta quinta-feira pelo secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, depois de se saber que tinha nomeado um primo para adjunto, o presidente da República saudou a demissão.

"Defendo para mim a posição de que nunca nomeei nem nunca nomearia um familiar. Penso que a atitude do senhor secretário de Estado foi correta. A demissão significa que o senhor secretário de Estado reconheceu que devia tomar aquela atitude. Foi correto do ponto de vista que é o meu que é de não nomear familiares", disse.

O primeiro-ministro, António Costa, defendeu esta quinta-feira, durante o debate quinzenal no Parlamento, que deve ser definido um "critério claro e uniforme" sobre limitações dos direitos dos familiares de titulares de cargos políticos, que valha para o atual e para futuros governos, em virtude dos diversos casos que têm sido conhecidos de nomeações de familiares de governantes para gabinetes no executivo ou aparelho do Estado.