Brasil “A Venezuela começou assim”, dizem as distribuidoras de combustíveis sobre o controle de preços

Por Redação O Sul | 5 de junho de 2018

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Postos começam a ajustar preços. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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As distribuidoras de combustíveis dizem desconhecer base legal para o controle de preços nos postos e criticaram declarações sobre o uso de força policial para garantir que o repasse dos descontos prometido pelo governo chegue de forma integral às bombas. “A Venezuela começou assim”, disse Leonardo Gadotti, presidente da Plural, entidade que representa o setor de distribuição, em entrevista nesta terça (5).

Gadotti garantiu, no entanto, que as empresas já estão repassando aos postos os descontos de receberem das refinarias. Assim, nos outros 24 Estados e no Distrito Federal, o repasse chegará no máximo a R$ 0,41 enquanto a cobrança de ICMS se mantiver nos níveis atuais. O imposto é cobrado sobre um preço de referência definido pelos Estados a cada 15 dias.

A Plural reclama de falta de coerência no discurso do governo, ao prometer ao consumidor um desconto que não seria possível. “Os R$ 0,46 que foram divulgados não chegam às bombas por si só”, disse o executivo. “Não é um discurso coerente e está colocando a população contra o negócio de distribuição de combustíveis”, completou ele, em entrevista nesta terça (5). Ele diz que o setor explicou a diferença em reuniões com o governo, mas ainda assim permanece a cobrança pelo repasse de R$ 0,46 por litro.

Para chegar ao valor prometido pelo governo, reforçou o executivo, é preciso que os Estados reduzam a cobrança de ICMS. Em cinco deles, pelo contrário, houve aumento no último ajuste quinzenal, diz a Plural.

São eles: Acre (alta de R$ 0,14 por litro), Alagoas (0,22), Amazonas (0,04), Paraíba (0,13), Rio de Janeiro (0,03) e Tocantins (0,17). Outros 18 Estados e o Distrito Federal mantiveram os valores.

No Rio, o governo Luiz Fernando Pezão aprovou lei reduzindo a alíquota do ICMS sobre o diesel de 16% para 12%, mas a medida ainda não foi sancionada.

Custos

As empresas do setor criticaram o tabelamento do frete e alertaram para risco de alta no custo de distribuição dos combustíveis a partir do estabelecimento de uma tabela. O transporte é feito por transportadoras contratadas, que terão menor custo com diesel mas poderão cobrar o frete tabelado.

Atualmente, o transporte de diesel representa R$ 0,05 por litro no preço final do combustível, de acordo com dados do MME (Ministério de Minas e Energia). As distribuidoras têm uma margem de R$ 0,10 por litro. Na entrevista, Gadotti defendeu a política de preços dos combustíveis da Petrobras, alegando que manter os valores alinhados às cotações internacionais é essencial para atrair investimentos e garantir previsibilidade para os investidores.

Subsídio

O governo não está discutindo nenhum programa de subsídio para a gasolina. A afirmação é do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que participou nesta terça-feira (5) do seminário Diálogo Público – Financiamento de Estados e Municípios: Desafios para um Novo Pacto Federativo, organizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

“Quando anunciamos a solução para o problema do diesel, fomos absolutamente claros que não há espaço fiscal para esse tipo de coisa [subsídios para reduzir o preço da gasolina] neste momento”, enfatizou Guardia.

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