O reitor da USP, Vahan Agopyan, enviou uma carta ao secretário de Segurança Pública de São Paulo, General João Camilo Pires de Campos, sobre a ação da Polícia Civil que entrou nas salas de aula da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) nesta quinta-feira (23) e prendeu um aluno durante operação contra a pornografia infantil. No total, 63 pessoas foram presas na operação "Luz da Infância" no estado.

Agopyan escreveu que "não apresentaram em momento algum mandado judicial (de prisão) ou mesmo da autoridade policial competente (busca e apreensão de materiais ou equipamentos) e nem tampouco informaram estar em busca de suposto praticante de crime, em estado de flagrância".

O reitor disse ainda que "a sala de aula, no ambiente acadêmico, é o santuário da liberdade de expressão do pensamento, razão pela qual os fatos ora narrados revestem-se de gravidade ímpar, dada a simbologia envolvida".

O delegado-geral, Ruy Ferraz Fontes, afirmou que não tinham informação sobre o endereço da residência do suspeito. No estado, havia 92 mandados de busca e apreensão.

"[Ele] foi encontrado na sala de aula na USP e a prisão foi realizada com todo o cuidado sem que ninguém se ferisse, ou que houvesse qualquer abuso, o principal alvo obviamente era o telefone que era a prova e se a gente perdesse ele de dentro da sala poderíamos perder a prova contra ele. Ele foi preso e no telefone foram encontrados materiais que interessavam à investigação”, disse.

1 de 2 Prédio da FFLCH-USP — Foto: Juliana Cardilli/G1 Prédio da FFLCH-USP — Foto: Juliana Cardilli/G1

Leia a íntegra da carta

"Senhor Secretário:

Venho por meio deste, solicitar a intervenção de Vossa Excelência, no sentido de obter esclarecimentos cabais sobre fatos, que reputo gravíssimos, ocorridos na manhã de hoje (ontem) nas dependências da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas desta Universidade, Campus do Butantã.

Um contingente de policiais civis, armados, sem autorização da autoridade universitária competente, realizou diligência que culminou com a condução coercitiva de aluno do Curso de Ciências Sociais, retirado de sala de aula, diante de seus colegas e da Professora, e, posteriormente, conduzido a Delegacia de Polícia para prestar depoimento.

Antes de mais nada, faço questão de enfatizar que a Universidade de São Paulo, enquanto Instituição de Ensino, Pesquisa e Extensão de renome internacional, jamais compactuou com atos de violência ou com práticas delituosas de qualquer espécie, sendo bastante conhecido o seu Núcleo de Estudos da Violência – NEV, que tanto tem contribuído para a compreensão das causas da criminalidade, bem como para a adoção de medidas efetivas de combate ao crime e de apoio às vítimas. O crime de pedofilia, que foi apresentado como motivação da ação policial, merece toda a repulsa da USP e é estudado pelo NEV e vários outros núcleos na busca de caminhos para combate-lo.

Entretanto, o combate ao crime, como sabe Vossa Excelência, deve ser feito com a estrita observância das prescrições constitucionais e legais, o que inclui o respeito à autonomia universitária e seus consectários, como é o caso da polícia administrativa da competência das autoridades acadêmicas.

No caso em questão, os policiais envolvidos, identificados como Investigadores/Delegados da Polícia Civil de São Paulo, embora tenham se dirigido ao Vice-Diretor da Unidade em busca de informações, não apresentaram em momento algum mandado judicial (de prisão) ou mesmo da autoridade policial competente (busca e apreensão de materiais ou equipamentos) e nem tampouco informaram estar em busca de suposto praticante de crime, em estado de flagrância.

Como alegaram estar no encalço de aluno da USP, suspeito da prática do gravíssimo crime de pedofilia, tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, tendo mencionado que a apuração dos fatos demandaria a realização de perícia em equipamentos de informática, inclusive no computador utilizado pelo aluno na USP, a presunção é a de que não havia flagrante delitivo.

De outra parte, a suposição é a de que tampouco havia mandado de prisão, expedido por autoridade judiciária, pois seria obrigatória a apresentação desse documento ao Vice-Diretor da FFLCH ou, pelo menos, à autoridade diretamente responsável pelo acesso de terceiros à sala de aula, que é o (a) Professor (a).

Mesmo que houvesse tal mandado, teria o seu cumprimento no interior de prédio público que se sujeitar ao poder de polícia da autoridade administrativa competente, no caso o Vice-Diretor da unidade ou, em relação ao ingresso em sala de aula, ao Professor ministrante, ajustando-se os termos do cumprimento da ordem judicial.

No Campus do Butantã funciona, vale mencionar, a Superintendência de Prevenção e Proteção Universitária, que, corriqueiramente, atua em apoio à Polícia de São Paulo em situações de práticas delituosas no âmbito da Cidade Universitária.

A sala de aula, no ambiente acadêmico, é o santuário da liberdade de expressão do pensamento, razão pela qual os fatos ora narrados revestem-se de gravidade ímpar, dada a simbologia envolvida.

Tenho a absoluta convicção de que Vossa Excelência não transige com os postulados do Estado de Direito e que, portanto, tomará todas as medidas necessárias para o esclarecimento da ocorrência, dando ciência a esta Reitoria das providências adotadas.

Ao ensejo, apresento protestos de elevada consideração e distinto apreço.

Atenciosamente,

VAHAN AGOPYAN

Reitor da Universidade de São Paulo"