O ex-ministro Antônio Palocci pediu para ser absolvido no processo ao qual responde na Operação Lava Jato. As alegações finais foram protocoladas no fim da noite de quarta-feira (14), último dia do prazo para que as defesas protocolassem seus últimos argumentos.

Agora, a ação penal está pronta para a sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância. Os outros réus também já apresentaram as alegações finais.

Além de Palocci, o ex-assessor dele, Branislav Kontic, o empresário Marcelo Odebrecht e outros 11 são réus; veja abaixo a lista completa. Eles respondem por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O processo apura se Palocci recebeu propina para atuar em favor do Grupo Odebrecht, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões tomadas pelo governo federal.

Palocci é acusado de intermediar propinas pagas pela Odebrecht ao Partido dos Trabalhadores (PT). Ex-executivos da empreiteira afirmaram que o codinome "Italiano", que aparece em uma planilha ao lado de valores, fazia referência a Palocci. Ele nega ser o "Italiano".

O ex-ministro foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada no dia 26 de setembro de 2016. Atualmente, está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Palocci foi denunciado uma vez por corrupção passiva e 19 vezes por lavagem de dinheiro.

'Mentira perfeita'

Nas alegações finais, a defesa de Palocci aponta inconsistências nas delações de ex-executivos da Odebrecht.

Entre elas, a afirmação de Fernando Migliaccio, que fazia parte do Setor de Operações Estruturadas, de que Kontic recebia dinheiro em espécie.

Na versão de Migliaccio, o ex-assessor levava uma mochila no escritório da empresa e nunca saía com menos de R$ 1 milhão.

Segundo os advogados de Palocci, Migliaccio chegou a dizer que, dependendo das notas, caberiam até R$ 3 milhões em uma mochila. Para a defesa, essa seria a "mentira perfeita", uma vez que ninguém realizaria o experimento para saber quanto em dinheiro uma mochila comporta.

"Ocorre que o colaborador foi desmascarado pelos recentes fatos envolvendo um ex-deputado federal do Paraná, que teria sido flagrado portando uma mala com R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), como é fato público, notório e amplamente divulgado na mídia", afirmam os advogados, fazendo alusão ao caso do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que está preso em Brasília.

Na linha de argumentação da defesa, se R$ 500 mil ocupam o volume de uma mala média, como a que levava o ex-deputado, a mochila relatada por Migliaccio na delação não poderia comportar os R$ 3 milhões alegados.

"A falácia contada pelo réu colaborador salta aos olhos. Esse fato demonstra, por si só, a inconsistência das alegações feitas pelo corréu delator", afirma a defesa de Palocci.

Nas alegações, a defesa de Palocci ainda nega os crimes apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pede o "reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a presente ação penal".

Caso Moro decida julgar o caso, os advogados pedem que o ex-ministro seja absolvido.

Alegações finais do MPF

Já o MPF apresentou as alegações finais no dia 30 de maio, reforçando o pedido de condenação de Palocci e dos outros réus.

“Restou comprovado, no curso da instrução processual, que, desde 2002, Antonio Palocci estabeleceu com os mais altos executivos da Odebrecht um amplo e constante esquema de corrupção, destinado a assegurar o atendimento aos interesses do Grupo Odebrecht perante as decisões adotadas pela alta cúpula do Governo Federal, em troca do pagamento de vantagens indevidas solicitadas por Antonio Palocci e destinado, de forma amplamente majoritária, ao Partido dos Trabalhadores e a seus membro”, diz o MPF no documento.

Veja a lista completa dos réus e dos crimes:

Antonio Palocci - corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

- corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Branislav Kontic - corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

- corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Marcelo Odebrecht - corrupção ativa e lavagem de dinheiro;

- corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Fernando Migliaccio da Silva - lavagem de dinheiro;

- lavagem de dinheiro; Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho - lavagem de dinheiro;

- lavagem de dinheiro; Luiz Eduardo da Rocha - lavagem de dinheiro;

- lavagem de dinheiro; Olivio Rodrigues Junior - lavagem de dinheiro;

- lavagem de dinheiro; Marcelo Rodrigues - lavagem de dinheiro;

- lavagem de dinheiro; Mônica Moura - lavagem de dinheiro e corrupção passiva;

- lavagem de dinheiro e corrupção passiva; João Santana - lavagem de dinheiro e corrupção passiva;

- lavagem de dinheiro e corrupção passiva; João Vaccari Neto - corrupção passiva;

- corrupção passiva; João Ferraz - corrupção passiva;

- corrupção passiva; Eduardo Musa - corrupção passiva;

- corrupção passiva; Renato Duque - corrupção passiva.