Vista aérea do distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, após o rompimento de barragens de rejeitos da mineradora Samarco — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

O Ministério Público Federal em Minas Gerais informou nesta segunda-feira (13) que a Justiça Federal em Ponte Nova, na Zona da Mata, determinou a retomada do processo criminal que tornou rés 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR por causa do desastre com a barragem de Fundão , em Mariana, em novembro de 2015.

Das 22 pessoas denunciadas, apenas o engenheiro da VogBR Samuel Paes Loures não foi acusado de homicídio com dolo eventual - quando se assume risco de matar. Ele vai responder, juntamente com a VogBR, pelo crime de apresentação de laudo ambiental falso. Os demais, além de homicídio, vão responder ainda por crimes de inundação, desabamento, lesão corporal e crimes ambientais. A Samarco, a Vale e a BHP Billiton são acusadas de nove crimes ambientais.

O processo estava suspenso desde o começo de julho deste ano, após um pedido da defesa do diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi, e do diretor-geral de operações, Kleber Terra, que alegou que escutas telefônicas usadas no processo foram feitas de forma ilícita.

Na decisão desta segunda-feira, segundo o MPF, o juiz federal Jacques de Queiroz Ferreira indeferiu o pedido da defesa. Ele considerou que não há “qualquer dispositivo que imponha nulidade nestes casos”, conforme o Ministério Público.

Com relação a diálogos transcritos de chats/e-mails corporativos, o MPF informou que o juiz considerou a prova inválida e determinou seu desentranhamento do processo. O juiz entendeu que “a Samarco não poderia ter entregue o material voluntariamente, porque, segundo ele, constitui invasão de privacidade dos funcionários da empresa”, diz o MPF.

O magistrado também rejeitou três questões preliminares e indeferiu 11 pedidos feitos pelos réus em suas defesas prévias, conforme o Ministério Público.

Dois pedidos feitos pelo MPF foram acatados: o de desmembramento da denúncia em relação aos réus John Wilson, Antonino Ottaviano, Margaret McMahon Beck, Jeffery Mark Zweig e Marcus Philip Randolph e a oitiva antecipada de Joaquim Pimenta de Ávila, uma das principais testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal por ser o projetista original da Barragem do Fundão.

O G1 entrou em contato com a Justiça Federal e aguarda um retorno.

A Samarco disse que não vai comentar o fato.

Segundo a Vale, esta é uma decisão que aborda várias questões levantadas pela defesa e pelo Ministério Público. Para a empresa, “o juiz fez um despacho saneador e é algo que é natural dentro do curso do processo. É um juiz bastante criterioso e moderado”.

A mineradora disse ainda que “vai se manifestar oportunamente nos autos e era esperado que o tramite fosse retomado”.

Entenda o caso

A barragem se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e atingindo várias outras localidades. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades do Leste de Minas Gerais e do Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 19 mortos.

Segundo o MPF, os acusados podem ir a júri popular e, se condenados, terem penas de prisão de até 54 anos, além de pagamento de multa, de reparação dos danos ao meio ambiente e daqueles causados às vítimas.

A procuradoria pediu a qualificação do homicídio por motivo torpe, justificando ganância da empresa e impossibilidade de defesa por parte das vítimas.

Veja a lista de reús:

- Ricardo Vescovi de Aragão, diretor-presidente licenciado da Samarco

- Kléber Terra, diretor-geral de operações da Samarco

- Germano Lopes, gerente-geral de projetos da Samarco

- Wagner Milagres Alves, gerente de operações da Samarco

- Daviely Rodrigues Silva, gerente de geotencia e hidrogeologia da Samarco

- Stephen Michael Potter, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale

- Gerd Peter Poppinga, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale

- Pedro José Rodrigues, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale

- Hélio Cabral Moreira, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale

- José Carlos Martins, integrante do Conselho de Administração por indicação da Vale

- Paulo Roberto Bandeira, representante da Vale na Governança da Samarco

- Luciano Torres Sequeira, representante da Vale na Governança da Samarco

- Maria Inês Gardonyi Carvalheiro, representante da Vale na Governança da Samarco

- James John Wilson, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP

- Antonio Ottaviano, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP

- Margaret MC Mahon Beck, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP

- Jeffery Mark Zweig, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP

- Marcus Philip Randolph, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP

- Sérgio Consoli Fernandes, integrante do Conselho de Administração por indicação da BHP

- Guilherme Campos Ferreira, representante da BHP na Governança da Samarco

- André Ferreira Gavinho Cardoso, representante da BHP na Governança da Samarco

- Samuel Santana Paes Loures, engenheiro sênior da Consultoria VogBR

- Samarco Mineração SA

- Vale SA

- BHP Billiton Brasil Ltda