Um tribunal de apelações federal dos Estados Unidos negou o pedido do Departamento de Justiça para uma reintegração imediata da ordem assinada pelo presidente Donald Trump para proibir a entrada de refugiados e imigrantes de sete países de maioria muçulmana, informaram agências internacionais. O 9º Tribunal de Apelações, em San Francisco, pediu ao estado de Washington e ao governo Trump, no início deste domingo (5), que apresentem mais argumentos sobre o caso nesta segunda-feira (6) à tarde.

O governo Trump apelou neste sábado (4) da decisão do juiz federal de Seattle James Robart, que suspendeu temporariamente a ordem migratória. A negação do tribunal significa que a batalha legal sobre a proibição continuará na próxima semana, pelo menos. Na noite deste sábado, o procurador-geral interino, Noel Francisco, disse que a autoridade presidencial é "amplamente imune ao controle judicial" quando se trata de decidir quem pode entrar ou permanecer nos Estados Unidos.

Bloqueio

Robart bloqueou o decreto de Trump nesta sexta (3), em resposta a um recurso apresentado pelo procurador-geral do estado de Washington, Bob Ferguson. A medida, que vale para todo país, foi o golpe mais duro até agora contra o polêmico decreto, que gerou protestos nos Estados Unidos.

No Twitter, Trump classificou a posição do juiz como "ridícula". "Quando um país não é mais capaz de dizer quem pode e quem não pode entrar e sair, especialmente por razões de segurança - grande problema!", escreveu o republicano. "A opinião desse suposto juiz, que essencialmente leva a aplicação da lei para longe do nosso país, é ridícula e será anulada". O presidente argumentou ainda que "certos países do Oriente Médio concordam com a proibição".

O governo, porém, afirmou neste sábado que cumpriria a medida judicial. A diplomacia americana anunciou a revisão da suspensão provisória de cerca de 60 mil vistos concedidos a cidadãos dos países afetados pela medida, e o Departamento de Segurança Interna disse que "suspendeu todas as ações que aplicam" o decreto.

Em vários países, imigrantes que moram há anos nos Estados Unidos, mas se viram impedidos de voltar para o país depois da ordem executiva de Trump, aproveitaram a decisão judicial para antecipar o retorno.

Medida controversa

Washington tornou-se o primeiro estado a processar a ordem de Trump que proíbe temporariamente a emissão de vistos para pessoas do Irã, Iraque, Síria, Sudão, Somália, Líbia e Iêmen e suspende globalmente o programa de refugiados dos EUA. Minnesota juntou-se à ação dois dias depois. Recursos similares foram apresentados em outros estados. Entre eles, Califórnia, Nova York e Virgínia.

Trump assinou a ordem na última sexta (27), implementando “novas medidas de veto” a pessoas que desejam entrar nos EUA. Segundo ele, as ações visam manter “terroristas islâmicos radicais” fora do país. O decreto também dificulta o processo de solicitação de visto para parte dos brasileiros.

A medida desencadeou caos em aeroportos norte-americanos na semana passada. Passageiros foram desviados de vôos para os Estados Unidos, centenas de pessoas lotaram áreas de desembarque para protestar e objeções legais foram registradas em todo o país.

O decreto não bloqueia de forma imediata a entrada de refugiados, mas estabelece barreiras para a concessão de vistos, de acordo com a France Presse. No ano fiscal de 2016 (1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016), os EUA admitiram em seu território 84.994 refugiados, de diversas nacionalidades, incluindo 10 mil sírios. A intenção do novo governo é reduzir drasticamente este número, o que no caso dos sírios pode chegar a 50%.