O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou nesta terça-feira, 4, de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Ele foi convocado pelo colegiado para explicar os impactos econômicos e financeiros da reforma da Previdência (PEC 6/19). A audiência foi marcada por momentos de tensão.

Guedes se exaltou ao responder perguntas do deputado Rui Falcão (PT-SP) sobre investigações contra o ministro relacionadas a fundo de pensão. “Minha experiência foi levantar fundos de investimentos. Sem ofensa, sua experiência é com quem derrubou fundos?”, perguntou o ministro. Questionado sobre que tipo de privilégios estão sendo cortados com a reforma da Previdência, respondeu que privilégio é o salário de funcionário do Legislativo ser 20 vezes maior do que a média do INSS. “Os senhores políticos vão se aposentar por teto do INSS, o privilégio vai embora”, alfinetou.

O ministro ficou irritado com insinuações de que o contingenciamento de recursos a universidades federais beneficiaria em algum sentido a sua irmã, Elizabeth Guedes, que é vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Privadas. A pergunta foi feita pela deputada baiana Alice Portugal (PCdoB).

“Nossa expectativa é que vossa excelência possa esclarecer a essa comissão qual é efetivamente a relação que tem vossa excelência com investimentos no setor educacional privado”, questionou Alice. “Não fiz nenhuma reunião com o Ministério da Educação e minha irmã para falar sobre educação. Isso é desumano. Minha irmã mora aqui, eu cheguei há cinco meses e nunca saí para almoçar ou jantar com ela”, afirmou. “Não posso fazer essa exigência a ela: de que ou eu deixo o cargo ou ela sai do país”, desabafou. Guedes chegou a se exaltar ao responder sobre o tema. “Vocês estão acostumados a desrespeitar respeitosamente. É uma loucura perguntar sobre a minha irmã”, completou.

Guedes se recusou a responder à deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que disse que o governo mente sobre a proposta de reforma da Previdência, o que desencadeou um início de bate-boca entre parlamentares da oposição e do governo.

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Guedes revelou que chegou a defender internamente que a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a partir dos 60 anos fosse de R$ 600 por mês, e não de R$ 400 como está na proposta enviada ao Congresso. Esse ponto do projeto é um dos que enfrentam maior resistência entre os parlamentares. “Eu queria que o BPC fosse de R$ 5.000. Mas entendo que a opção no projeto é uma escolha para antecipar o benefício. Eu até falei que R$ 400 era pouco, falei para colocar R$ 600, tendo em vista o valor do salário mínimo. Mas esse valor é opcional para quem quiser receber mais cedo, não se pode obrigar. Quem não quiser fica no regime antigo e recebe um pouco mais depois”, afirmou.

Sobre a contribuição de empresas na capitalização, o ministro disse que isso vai manter alto o desemprego entre os jovens. Ressaltou, no entanto, que a decisão caberá ao Congresso Nacional, que discutirá o regime de capitalização, onde cada trabalhador tem uma conta individual, depois da aprovação da reforma. “A nova Previdência [capitalização] virá de novo para cá. Pode botar [encargo sobre as empresas], mas a contribuição patronal vai manter o desemprego alto entre os jovens”, disse.

A proposta de reforma da Previdência inclui uma autorização para que o governo envie um projeto de lei complementar para definir o funcionamento do regime de capitalização e regulamentar a futura carteira de trabalho verde-amarela. No entanto, o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), defende que o empresário também contribua para a aposentadoria do trabalhador no novo regime para reduzir o risco de o trabalhador não conseguir poupar o suficiente.

Embora os detalhes da capitalização não estejam na proposta em tramitação, Guedes declarou diversas vezes ser favorável a um modelo que forneça aposentadoria de, pelo menos, um salário mínimo, mesmo nos casos de poupança insuficiente. A contribuição, no entanto, seria apenas do empregado. “O Chile começou adotando a capitalização simples. Depois a renda subiu, e eles reformularam o sistema”, explicou.

Guedes ressaltou que a capitalização será opcional e que a economia de 1 trilhão reais com a reforma será suficiente para adotar o novo sistema porque o futuro regime será opcional e valerá apenas para o primeiro emprego do jovem. Ele explicou que o jovem atualmente só consegue o primeiro emprego formal, em média, aos 28 anos. “O jovem passa dez anos na geração nem-nem. Eles não estão na escola nem trabalhando. É uma desgraça social. Nós não podemos deixá-los sem emprego”, disse.

(Com Estadão Conteúdo)