Relatório da Polícia Federal aponta que o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) atuava "em prévio e harmônico ajuste" com o ex-presidente da Câmara, deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para facilitar a liberação de empréstimos da Caixa Econômica Federal a empresas e, em troca, receber propina.

Geddel, ex-ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer, foi alvo de operação nesta sexta-feira (13), deflagrada para apurar um esquema de fraudes na liberação de créditos junto à Caixa entre 2011 e 2013. Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa no período investigado pela PF.

No despacho que autorizou a operação, o juiz Vallisney de Souza Oliveira cita o relatório da PF e a atuação de cada um dos investigados. Além da liberação de créditos da Caixa, as investigações apontam que os dois peemedebistas forneciam informações privilegiadas às empresas e aos outros integrantes do que o Ministério Público Federal chama de "quadrilha".

"Consta dos autos que, valendo-se do cargo de Vice-Presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, [Geddel Vieira Lima] agia internamente, em prévio e harmônico ajuste com Eduardo Cunha e outros, para beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecia informações privilegiadas [...] para que, com isso, pudessem obter vantagens indevidas junto às empresas beneficiárias dos créditos liberados pela instituição financeira", diz o documento.

Em nota (leia a íntegra ao final desta reportagem), a defesa de Geddel Vieira Lima afirmou que "a malfadada operação decorre de ilações e meras suposições não comprovadas. A apressada decisão não traz qualquer fundamento idôneo que justificasse a medida. Além disso, não há indicação pela Polícia ou MPF de qualquer fato/elemento concreto que pudesse representar corrupção ou lavagem de dinheiro, até porque tais atos jamais foram praticados por Geddel Vieira Lima".

A defesa de Eduardo Cunha informou que não teve acesso até o momento à investigação, mas disse que, desde já, "rechaça veementemente as suspeitas divulgadas. Tão logo tenha acesso à investigação, irá se pronunciar especificamente sobre cada acusação".

Esquema

De acordo com o juiz, a Polícia Federal aponta que o "grupo criminoso" era formado, além de Geddel e Cunha, pelo ex-vice-presidente da Caixa e delator da Operação Lava Jato Fábio Ferreira Cleto e pelo doleiro Lúcio Funaro, que está preso e é réu na Lava Jato.

Ainda de acordo com o relatório da PF e do MPF, entre as empresas beneficiárias de empréstimos da Caixa na área de Geddel Vieira Lima estão a BR Vias, Oeste Sul, Marfrig, J&F Investimentos, Grupo Bertin e JBS.

"Os elementos de prova colhidos até o presente momento apontam para a existência de uma organização criminosa integrada por empresários brasileiros e agentes públicos que, ocupando altos cargos na Caixa Econômica Federal e no parlamento brasileiro, desviavam de forma reiterada recursos públicos a fim de beneficiarem a si mesmos, por meio do recebimento de vantagens ilícitas, e a empresas e empresários brasileiros, por meio da liberação de créditos e/ou investimentos autorizados pela Caixa Econômica Federal em favor desses particulares", afirma o MPF no pedido de busca e apreensão.

Mensagens

A operação, batizada de Cui Bono, se baseia em informações encontradas em um celular em desuso apreendido pela polícia em dezembro de 2015 na residência oficial do presidente da Câmara. Na época, era o deputado cassado Eduardo Cunha que morava no local.

Segundo a PF, o celular apreendido continha "intensa troca de mensagens eletrônicas entre o presidente da Câmara à época e o vice-presidente da Caixa Econômica Federal de Pessoa Jurídica entre 2011 e 2013".

A PF encontrou no celular apreendido na residência de Cunha mensagens enviada por Geddel na qual o então vice-presidente da Caixa dá informações sobre processos de liberação de crédito para empresas.

Em uma delas, Geddel dá informações sobre a operação envolvendo a empresa BR Vias, do Grupo Constantino: "Como assumi com vc, operação está aprovada. [...] Passo-lhe a informação para que converse mostre seu interesse etc e tal Se eles toparam segunda feira recursos estarão disponíveis", dizem as mensagens

Em outra conversa, sobre ooperações de crédito para a Mafrig, Geddel diz "pareceres sem impedimento, Opinião de voto: favoravel. Ja foi, Agora c vc". A PF entendeu a última parte como sendo "Já foi, agora é com você".

No documento, o relatório da PF cita informação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que aponta o fato de que, no mesmo dia da mensagem de Geddel (1º de agosto de 2012) e da votação da operação de crédito, a Mafrig realizou um depósito na conta de um empresa de Lúcio Funaro.

Em outro trecho do documento, a PF destaca outra mensagem, esta sobre um empréstimo à J&F. Na conversa, primeiro Geddel informa a Cunha a aprovação da operação.

Uma semana depois, ele envia mensagens que, segundo a PF, estariam "perguntando se a J&F já terai sinalizado que faria algum pagamento". Cunha responde que "esse ainda não".

1 de 1 O ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-deputado Eduardo Cunha — Foto: José Cruz/Agência Brasil; Marcelo Camargo/Agência Brasil O ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-deputado Eduardo Cunha — Foto: José Cruz/Agência Brasil; Marcelo Camargo/Agência Brasil

Versão dos citados na investigação

A defesa de Geddel Vieira Lima afirmou que "a malfadada operação decorre de ilações e meras suposições não comprovadas. A apressada decisão não traz qualquer fundamento idôneo que justificasse a medida. Além disso, não há indicação pela Polícia ou MPF de qualquer fato/elemento concreto que pudesse representar corrupção ou lavagem de dinheiro, até porque tais atos jamais foram praticados por Geddel Vieira Lima. Nem mesmo o ficcional relatório da autoridade policial, reconhecidamente repleto de suposições, aponta concretamente qualquer valor que tivesse sido recebido por Geddel Vieira Lima. Geddel nada recebeu. Informa que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento. Por fim, a defesa informa que autoriza a publicação/divulgação desta nota em sua integralidade."

A defesa de Eduardo Cunha informou que não teve acesso até o momento à investigação, mas disse que, desde já, "rechaça veementemente as suspeitas divulgadas. Tão logo tenha acesso à investigação, irá se pronunciar especificamente sobre cada acusação".

A defesa de Fábio Cleto afirma que ele é "réu colaborador e está colaborando efetivamente e expontaneamente com a Justiça".

Em nota, a JBS afirmou que não foi alvo da operação Cui Bono e que não foi notificada sobre a decisão judicial referente à essa operação. A empresa disse ainda que pauta suas relações na ética e profissionalismo e tem convicção da regularidade das suas práticas. "A Companhia ressalta ainda que sempre atuou de forma transparente e todas as suas atividades são realizadas dentro da legalidade”, conclui.

O Grupo Bertin foi adquirido pelo frigorífico JBS em 2009 e seu negócios foram incorporados à empresa.

Em nota, a Marfrig "informa que não foi alvo de qualquer medida da polícia federal, que a Caixa Econômica Federal ou qualquer um de seus fundos não são acionistas relevantes da companhia e esclarece que as operações com tal instituição financeira sempre foram feitas em condições de mercado, com custos equivalentes aos dos bancos privados, com garantias reais e sem qualquer tipo de privilégio. Ainda informa que todas as operações contratadas durante o período apurado nas investigações (2011-2013) foram devidamente liquidadas no prazo e condições, não restando em relação a estas quaisquer débitos em aberto."

Em nota, a J&F disse que a relação com a Caixa Econômica Federal e com bancos públicos é feita "sempre de forma profissional e na mesma forma de concorrência e tratamento com instituições privadas – ou seja, relações comerciais transparentes, abertas e legais".

Também disse que tem o "máximo interesse" em esclarecer os fatos. "Tais acusações provocam imensos danos às nossas marcas e reputação", conclui a nota.

A Oeste Sul disse não ter porta-voz disponível para comentar a questão.

A BR Vias afirmou em nota que segue colaborando com as autoridades "para o total esclarecimento dos fatos".

Em nota, a Caixa disse que "está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com as investigações"