A Prefeitura de São Paulo vetou o projeto que previa passe livre para estudantes de cursinhos populares na cidade. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13). Segundo a publicação, a Prefeitura vetou o benefício alegando inconstitucionalidade, contrariedade ao interesse público e falta de recursos para novos passageiros.

O documento explica que no caso dos cursinhos, não existe o compromisso do estudante com a instituição, frequência e vínculo o suficiente para viabilizar a fiscalização do poder público e estimar a quantidade de alunos que utilizariam o benefício.

"O veto da PL 508/16, que garantiria passe livre a 15.000 estudantes de cursinhos populares do município de São Paulo, representa a interrupção dos sonhos e oportunidades às pessoas pobres que sonham cursar uma boa universidade", afirma Tom Junior, diretor do cursinho Modelo, que compõe a Frente dos Cursinhos Populares de São Paulo.

"Conforme foi demonstrando em estudos feitos pela Frente de Cursinhos Populares de São Paulo, cerca de 60% dos alunos abandonam os cursinhos populares por conta dos valores de passagens. Além disso, ficou comprovado que o impacto financeiro seria pequeno frente ao retorno social obtido com a medida", finaliza.

Um estudo realizado pela SPTrans afirmou que o passe livre geraria impacto de R$ 103 milhões por ano aos cofres públicos. De acordo o órgão, os novos custos teriam de ser transferidos em parte ou em sua totalidade para a tarifa cobrada dos usuários.

Tom rebate esse valor e diz que um estudo aponta que o gasto seria de cerca de 10% do previsto pela SPTrans. Ou seja, R$ 10 milhões anuais, se somados todos os alunos dos 101 cursinhos populares que compõem a Frente. Já o impacto social para as famílias de baixa renda seria incalculável, segundo ele.

Em nota, a Prefeitura disse que "o PL votado na Câmara Municipal não indicou o recurso correspondente ao aumento da despesa, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal."

Aprovado na Câmara

O projeto que previa a gratuidade para os alunos de cursinhos populares foi aprovado na Câmara Municipal no dia 17 de outubro.

"A importância é incluir aqueles estudantes que querem estudar e não podem custear o seu transporte. Uma coisa é aqueles que vão a grandes cursos e podem pagar, mas quando as pessoas procuram cursinhos comunitários é porque elas não têm condições financeiras e estão interessadas em abrir espaço em uma universidade pública ou no Prouni", afirmou na época o vereador Reis (PT), um dos autores do projeto.

No dia 25 de outubro, estudantes ligados a cursinhos pré-vestibulares populares fizeram um protesto no Viaduto do Chá, no Centro da cidade de São Paulo, para pedir que o prefeito Bruno Covas (PSDB) sancionasse o projeto.