O défice público comunicado pelas Finanças ao Instituto Nacional de Estatística no final de setembro, avaliado em 5,5% do produto interno bruto (a meta combinada com a troika), ainda não tem os 700 milhões de euros gastos com a ajuda ao Banif – Banco Internacional do Funchal, confirmou ontem o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

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A amnistia fiscal e contributiva anunciada, avaliada em 500 a 600 milhões de euros, não chega sequer para tapar mais este buraco.

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Assim, o défice verdadeiro – que o Governo escondeu na apresentação do final das 8ª e 9ª avaliações da troika (a ministra das Finanças falou de “esforço de contenção adicional” necessário este ano, sem dizer as razões) – será de 5,9%. Pior: tendo em conta as análises recentes à execução orçamental, existem problemas na despesa e na receita correntes.

Nesta última, mesmo sem contar com o IRS (tem um desvio 400 milhões de euros que pode ser compensado na reta final do ano com a reposição de subsídios), a receita do Estado está 900 milhões abaixo do que seria suposto, mostra a execução orçamental até agosto. Nos impostos (sem IRS) a derrapagem vai em 356 milhões; na receita não fiscal vai em 562 milhões de euros.

Ou seja, o desvio com o Banif e o declínio referido na receita ascendem a 1600 milhões de euros, o que elevará o défice real até 6,4%.

Ontem, o CFP deixou claro que a despesa com o Banif (injeção de capital) “não se encontra incluída na estimativa anual do Ministério das Finanças, reportada, em setembro”. “Deste modo, mantendo-se a meta anual fixada num défice de 5,5% do PIB, será necessário que o referido impacto negativo venha a ser compensado”.

Por seu lado, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) diz que o crescimento da receita de contribuições sociais “encontra-se aquém do previsto” face ao orçamento retificativo de maio, entre outros problemas (ver pontos em baixo).

Anteontem, na RTP, Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro, revelou que haverá segundo retificativo. “Há despesa que precisa de ser autorizada e não estava prevista”, disse.

Descontos

O crescimento da receita de contribuições sociais “encontra-se aquém do previsto”, diz UTAO. A reposição de subsídios “não deverá ser suficiente para alcançar o objetivo” do OER/2013.

Receita fiscal

A execução da receita fiscal total é “favorável” devido aos impostos diretos mas nos impostos indiretos houve “redução homóloga de 5,2%”, superior à orçamentada”.

Salários

As despesas com pessoal cresceram a um ritmo inferior ao previsto, mas “caso o subsídio de férias tivesse sido pago também em duodécimos até agosto, as despesas com o pessoal teriam aumentado acima do crescimento previsto”.

Juros e rendas

A execução da rubrica de receita rendimentos “apresenta uma forte quebra homóloga, encontrando-se abaixo da implícita para o conjunto do ano de 2013”. Aqui estão juros, dividendos e participação nos lucros, bem como rendas de ativos detidos pela segurança social.