1 de 1 Plenário do Senado durante sessão no último dia 21 de novembro — Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado Plenário do Senado durante sessão no último dia 21 de novembro — Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O Senado vai gastar R$ 3,64 milhões em ajudas de custo que serão pagas em 2019 aos senadores cujos mandatos estão se encerrando e àqueles que se elegeram em 2018 para assumir uma cadeira na Casa no próximo ano.

Ao todo, o Senado fará 108 pagamentos no valor de R$ 33,7 mil, o correspondente a um mês de salário de cada parlamentar.

De acordo com a assessoria do Senado, os recursos serão desembolsados para auxiliar na mudança dos parlamentares: de Brasília para os estados – nos casos dos senadores em final de mandato – e dos estados para o Distrito Federal – nos casos dos eleitos. Apesar disso, os parlamentares podem, se quiserem, utilizar o dinheiro para outra finalidade.

Os que se reelegeram recebem duas vezes – em razão do término de um mandato e do início de outro (veja mais abaixo). Como já têm residência em Brasília e não necessitam de mudança, também podem usar a verba para outros fins.

Os senadores que desejarem poderão reembolsar a quantia ao Senado.

Os R$ 3,64 milhões serão bancados com recursos do Tesouro Nacional a serem consignados ao Senado na Lei Orçamentária de 2019.

A concessão do benefício está prevista em um decreto legislativo de 2014. Até 2013, segundo a assessoria do Senado, os parlamentares recebiam no início e no final de cada ano.

Ajuda de custo em dobro

Os oito senadores que se reelegeram para um novo mandato têm direito ao benefício duas vezes – uma pelo término do mandato e outra pelo início de um novo período no Senado.

Os reeleitos são Eduardo Braga (MDB-AM), Ciro Nogueira (PP-PI), Jader Barbalho (MDB-PA), Paulo Paim (PT-RS), Renan Calheiros (MDB-AL), Sérgio Petecão (PSD-AC), Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Projeto busca restringir; outro, revogar

Pelo menos um projeto em tramitação no Senado tenta extinguir a ajuda de custo no início e no final do mandato. Outro propõe restringir a concessão do benefício, vetando a ajuda de custo para os reeleitos.

Este último, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é o que se encontra em estágio mais avançado de tramitação. O projeto está pronto para ser apreciado no plenário, mas ainda depende de entrar na pauta de votações.

"A ajuda de custo é efetivamente destinada a compensar as despesas com mudança e transporte dos parlamentares. Trata-se de excluir o seu pagamento no caso de reeleição, inclusive no caso de deputado eleito senador ou vice-versa", diz a senadora na justificativa do projeto.

A outra proposta, que revoga o benefício, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), sequer teve relator indicado.

"Tal 'ajuda de custo' não se justifica sob a alegação de 'compensar as despesas com mudança e transporte', porquanto os parlamentares já dispõem de apartamento funcional e auxílio-moradia, além de passagens aéreas para deslocamento a Brasília e retorno ao Estado de origem", afirmou Reguffe na justificativa.

Câmara estuda rever regra

Deputados também têm direito à verba extra de R$ 33,7 mil. A Câmara, no entanto, estuda mudar as regras para a concessão do benefício.

Segundo a assessoria de imprensa da Casa, o objetivo é tornar os critérios “mais claros e restritivos”.

A Câmara não informa que tipo de mudança está em estudo nem para quando é pensada. Ressaltou apenas que "eventuais alterações" nos critérios estão em avaliação na esfera administrativa.