O Ministério Público (MP) assumiu nos autos do inquérito às Parcerias Público-Privadas ajudicadas pelo Governo de José Sócrates que quer constituir como arguidos cinco ex-membros daquele Executivo. Mário Lino e António Mendonça, ex-ministros das Obras Públicas, Fernando Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças e atual presidente executivo do banco EuroBic, Paulo Campos, ex-secretário de Estado das Obras Públicas, e Carlos Costa Pina, ex-secretário de Estado das Obras Públicas e atual administrador executivo da Galp Energia, são os ex-governantes que a procuradora Ligia Salbay, titular dos autos, quer constituir como arguidos por proposta da Polícia Judiciária.

A intenção do MP consta de um despacho de Salbany datado de 4 de março que é revelado na edição desta quinta-feira da revista Sábado. Do documento não constam os crimes pelos quais os cinco ex-governantes deverão ser constituídos arguidos, mas no inquérito estão a ser investigados a alegada prática dos crimes de gestão danosa, participação económica em negócio, tráfico de influência, corrupção passiva para ato ilícito, prevaricação, abuso de poder e recebimento indevido de vantagem.

A procuradora Ligia Salbany considera que existem indícios de que o Estado foi prejudicado nas renegociações de 2010 das concessões SCUT em cerca de 466 milhões de euros e nas renegociação dos contratos de subconcessões ocorrida entre 2009 e 2011 num valor de cerca de 3,1 mil milhões de euros.

O MP considera que a opção pelos contratos de PPP tinha como objetivo não agravar a fatura do Estado com a construção de auto-estradas. Contudo, e de acordo com o despacho revelado pela Sábado, terá sido montada “uma engenharia especialmente montada para o efeito através de compensações contingentes”. Tais compensações representam, no entender da procuradora Ligia Salbny, uma “forma camuflada de remuneração dos subconcessionários que não estava prevista no caderno de encargos” e que terão prejudicado o interesse público.

Já o Tribunal de Contas tinha chumbado numa primeira fase a maior parte dos concursos de subconcessões lançados pelo Governo Sócrates, precisamente devido às compensações contingentes, já que as mesmas faziam parte de acordos entre os bancos, concessionárias e Estradas de Portugal que não terão sido comunicados em sede de visto prévio ao Tribunal.

Os testemunhos de Almerindo

A Sábado noticia também que Almerindo Marques, ex-presidente das Estradas de Portugal entre 2007 e 2011, confirmou, num testemunho prestado a 12 de abril, que o Governo terá cometido erros básicos na negociação dos contratos das PPP, que fez com que a posição negocial do Estado fosse seriamente prejudicada. Almerindo disse ainda que terá participado em reuniões com elementos do Tribunal de Contas e membros do governo de Sócrates para encontrar uma solução para a recusa de visto daquele tribunal aos contratos das subconcessões do Governo Sócrates e confirmou que os ex-ministros Mário Lino e António Mendonça e o ex-secretário de Estado Paulo Campos estiveram presentes nessas reuniões. E que José Sócrates esteve representado pelo chefe de gabinete, Guilherme Dray, agora consultor do Governo de António Costa em matérias laborais.

Almerindo Marques garantiu que os documentos referentes ao esquema financeiro para pagar às empresas concessionárias chegou às Estradas de Portugal já ‘pré-feito’ nos gabinetes governamentais e no próprio Tribunal de Contas, ainda segundo a revista.

O gestor, que chegou a reconhecer na Comissão Parlamentar de Inquérito às PPP que recebeu pressões do Executivo Sócrates para avançar com as adjudicações, já tinha denunciado no seu primeiro testemunho prestado a 6 de abril de 2013 que recebeu ordens do Governo para destruir documentos preparatórios com a engenharia financeira adotada para ultrapassar o veto do TC aos negócios.

O segundo testemunho de Almerindo Marques, prestado a 12 de abril e que é considerado uma peça-chave na investigação, ocorreu nas instalações do Tribunal Central de Instrução Criminal perante o juiz Carlos Alexandre e foi registado como testemunho para memória futura. Isto é, pode vir a ser utilizado como prova num eventual julgamento. O gestor encontra-se doente e fisicamente debilitado.

O inquérito das PPP foi aberto há oito anos e nos autos já foram ouvidas 63 testemunhas.