O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que só há uma forma de desonerar a folha de pagamentos: "encontrar fonte alternativa, uma base alternativa de tributação."

A tributação sobre transações seria uma ideia, disse ele, embora admita a resistência sobre a recriação da CPMF. "Sempre consideramos que para desonerar a folha de pagamentos precisávamos de tributo sobre transações", afirmou.

"CPMF virou um negócio maldito, então acabou-se," disse. Segundo ele, a nova cobrança não seria exatamente a CPMF, mas uma tributação sobre transações que pegaria, por exemplo, pagamentos feitos por celular. "Precisamos tributar transações digitais, precisa de algum imposto para isso", disse. "Estamos procurando essa base."

O ministro deu a entender que o IVA, em discussão no Congresso, dificilmente será uma fonte de financiamento para a desoneração. Isso porque a alíquota estimada é de 25%. "O comércio não aguenta", afirmou.

A tributação sobre a folha, disse o ministro, é uma "arma de destruição em massa" dos empregos. E que tem como efeito colateral o impacto nas contas da previdência, dada a quantidade de pessoas que hoje estão na informalidade e, por isso, não contribuem. "Ou deixamos entrarem e colaborarem, ou vamos buscar outros impostos", disse.

1 de 1 Paulo Guedes — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Paulo Guedes — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Salário mínimo entre R$ 1.038 ou R$ 1.039

Guedes afirmou que o governo não tem como formalizar uma política do salário mínimo para dois ou três anos, mas que será garantido o poder de compra dos brasileiros. O reajuste do minimo previsto para 2020 não terá prevê aumento real.

“Nossa política salarial não fixa previamente o aumento de salários”, disse. Segundo o ministro, a política salarial do governo, “ao contrário da demagogia ou arrocho”, é ser a favor de livres negociações salariais.

Até 2019, a política de reajuste do salário mínimo considerava a variação do INPC dos últimos 12 meses e o crescimento econômico dos dois anos anteriores.

Guedes chegou a dar entender a possibilidade de conceder um reajuste real do salário mínimo de algo em torno de “1%, 2%” no ano que vem. “Enquanto tivermos tempo, estaremos avaliando”, afirmou. Na sequência, alegou dificuldades do quadro fiscal.

Ele disse que a MP 905, que prevê o Programa Verde Amarelo, prevê a desoneração da folha. Mas, conforme complementou o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, enfrenta dificuldade para ter fonte de financiamento. O governo propôs a taxação do seguro-desemprego, mas o Congresso Nacional resiste em aprovar essa alternativa.

O ministro destacou que o reajuste do salário mínimo vai depender do comportamento do INPC. O orçamento de 2020 foi aprovado um salário mínimo de R$ 1.031, mas segundo Guedes, deve ficar entre R$ 1.038 ou R$ 1.039 porque o INPC “repicou”. “Não somos obrigados a dar [estabelecer uma política de salário mínimo] três anos à frente. Do ano seguinte, é isso.”

O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, ressaltou que o “zelo da política fiscal é que permite que tenhamos mercado de trabalho reagindo”.

Questionado várias vezes sobre se o governo abandonou a política do salário mínimo, Guedes disse que uma política de salário mínimo pressupõe “saber tudo que está acontecendo”. Por isso, o que será preservado é o poder de compra do salário mínimo. Ele destacou ter o receio de alimentar a máquina do desemprego ou fazer algo que dificulte a criação de postos de trabalho ao dar um aumento acima da inflação para o salário mínimo.

O ministro disse que é preciso resolver a questão fiscal para reduzir o custo do emprego para as empresas. “Se conseguirmos desonerar a folha, esperamos que o custo de contratação caia e os salários subam”, destacou. “Não fazemos demagogia, fingir que aumentou salário e joga um monte de gente no desemprego”, destacou.

Ao falar sobre política do salário mínimo, Guedes ainda criticou a política salarial do servidor público, que, na avaliação dele, foi ruim para o país. “A política salarial de funcionalismo não foi boa para o Brasil.” “Nosso tratamento é diferente”, frisou, acrescentando que não acha correto a discrepância de salários entre o que é pago para o servidor público e o trabalhador da iniciativa privada.

"Bolsonaro não impôs metas para o PIB"

Segundo Guedes, Jair Bolsonaro não estabeleceu metas para o crescimento ou para o emprego. "O presidente tem bom senso com a economia e diz que prefere não dar muito palpite", disse. "Ele se mostra feliz com expectativa de crescer 2,5% ano que vem." Quanto mais reformas, mais rápido vamos crescer, acrescentou.

Guedes ressaltou que neste ano foram gerados R$ 1,2 milhão de empregos e o processo está acelerando. "Ele está satisfeito, otimista", disse.

Programas sociais

Guedes afirmou que o governo vai anunciar alguns programas sociais de maior impacto. “Não se iluda. A solução é o fortalecimento da federação”, disse.

Ele citou que um programa que deverá ser lançado é o voucher para a creche, ressaltando que os investimentos públicos devem ser maiores na infância. “Vem ai programas grandes de impacto lá em baixo”.

Segundo ele, o governo, com o Pacto Federativo, vai transferir R$ 450 bilhões para que sejam atendidas promessas, como feita na campanha do presidente Jair Bolsonaro, de elevar os investimentos em segurança, saúde e educação.

Sobre Educação, Guedes disse que o que ouve é que os recursos são muito concentrados no ensino superior e que o foco deve ser a infância. “Achamos que recursos tem que ir lá para baixo. O povo vive lá em baixo cada um em seu município”, complementa.

Ano eleitoral

Guedes disse que o grande volume de propostas de emenda à Constituição (PEC) tramitando ao mesmo tempo no Congresso no ano que vem não deve atrapalhar o andamento da agenda. Admitiu, no entanto, que o calendário deve ser apertado pelo ano eleitoral. “Todo mundo sabe que maio, junho é o fim de 2020”, disse.

Além das três PECs que compõem o pacto federativo, devem tramitar no ano que vem as reformas tributária e administrativa. Para Guedes, a PEC dos fundos é a que pode ter uma tramitação mais lenta.

Sobre o orçamento impositivo, o ministro disse que “nas principais democracias do mundo” esse é o sistema. “Não é dinheiro carimbado, é a classe política recuperando o controle que tirou dela mesma.”

“Não temos que ter medo de mudanças, vamos desenhar esse novo modelo com orçamento impositivo.”

Popularidade

Guedes afirmou que ministros não devem se preocupar com popularidade e sim os políticos. Ele respondia a questionamento sobre que pesquisas mostravam que ele não era popular entre os mais pobres.

“Não sou um ministro da área social. Quem tem que ficar popular é prefeito e governo”, afirmou. “A popularidade é importante para a classe política. Ministro está preocupado em fazer um bom trabalho e isso traz popularidade para todos que estão no barco”, afirmou, citando possibilidade de Bolsonaro tentar a reeleição.