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Por Lusa 14 Março, 2016 • 16:25 Partilhar este artigo Facebook

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A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), decidiu impor às três operadoras "obrigações adicionais de cobertura de banda larga móvel do território nacional, na sequência da renovação das licenças destes operadores por mais 15 anos", refere a ANACOM em comunicado.

Segundo o regulador, foi já aprovada "uma lista de 588 freguesias potencialmente sem banda larga móvel que terão de passar a ter este tipo de cobertura".

O objetivo da medida, "é levar a banda larga móvel a mais pessoas e a zonas, cuja cobertura seria mais difícil de alcançar, caso os operadores se movessem apenas por interesses estritamente comerciais".

A decisão da ANACOM estipula que cada um dos operadores móveis deverá cobrir 196 das freguesias abrangidas, dispondo de um ano para comunicarem ao regulador o acordo alcançado na repartição das freguesias entre si.

Se não houver entendimento entre os operadores, o regulador fará um sorteio "que determinará a ordem pela qual os operadores escolherão as freguesias", sublinha o comunicado.

A renovação das licenças dos operadores móveis por mais 15 anos produzirá efeitos a partir de 2018, dispondo os operadores de um ano, a contar dessa renovação, para assegurarem que a totalidade das freguesias estão cobertas com banda larga móvel.

Estas 588 freguesias vão juntar-se às 480 freguesias que os operadores móveis ficaram obrigados a cobrir com banda larga móvel, "na sequência do regulamento do leilão multifaixa no qual licitaram espectro para a 4.ª geração móvel (4G)".