Quando duas ou mais candidaturas aos novos fundos europeus estiverem empatadas e for preciso escolher um projecto, o critério de desempate para aceder aos fundos da política de coesão vai ser o maior número de mulheres nos órgãos de administração das empresas candidatas. O outro critério a ter em conta é a maior igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham funções idênticas na mesma empresa.

Os critérios de desempate estão previstos nas regras gerais dos programas operacionais do Portugal 2020, o sucessor do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que agora começa a ganhar forma com a abertura da primeira grande vaga de candidaturas dirigidas às empresas e a projectos de desenvolvimento rural do território continental.

O critério aplica-se às candidaturas às verbas da política de coesão económica e social, suportada por três vias – o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (Feder), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão. A ideia passa por privilegiar “a maior representatividade de mulheres nos órgãos de direcção, de administração e de gestão e a maior igualdade salarial entre mulheres e homens” nas empresas, segundo o decreto-lei de 27 de Outubro que estabelece as regras gerais dos programas operacionais.

Este é apenas um critério geral de desempate, não o factor que determinará o acesso aos fundos. Para cada concurso há critérios específicos, definidos em função dos objectivos traçados para a atribuição dos montantes previamente determinados.

A análise e a selecção cabe às autoridades de gestão dos programas operacionais consoante a metodologia de cálculo definida no aviso de abertura de candidaturas. Por exemplo, num dos primeiros concursos a abrir no Portugal 2020, dirigido a projectos de internacionalização conjuntos de Pequenas e Médias Empresas (PME), a hierarquização dos projectos baseia-se numa metodologia de cálculo em que a pontuação é atribuída consoante a “coerência, razoabilidade e grau de inovação das acções propostas no plano de acção conjunto” entre as PME, em função da “disseminação dos resultados a outras empresas e sectores”, tendo em conta o “grau de adesão das PME às iniciativas incluídas no projecto” e ainda a “abordagem aos mercados internacionais”.

Se depois de ponderados os vários critérios de elegibilidade houver um empate, é então considerada, como critério geral, a representatividade das mulheres na gestão da empresa e o nível salarial entre homens e mulheres.

Portugal é um dos países da União Europeia onde a percentagem de mulheres em lugares de topo das empresas é mais baixo (considerando as cotadas em bolsa, o critério de comparação a nível europeu). A intenção de considerar no Portugal 2020 a maior representatividade de mulheres foi concretizada em articulação entre a secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Teresa Morais – mentora da ideia – e o ministério liderado por Miguel Poiares Maduro, que tem a pasta do Desenvolvimento Regional.

No plano nacional para a igualdade de género, cidadania e não discriminação, de Dezembro de 2013, a ideia de consagrar este critério nos regulamentos específicos do novo quadro comunitário já estava prevista, concretizando-se agora com o arranque do novo pacote de fundos.

A promoção da igualdade de género está, aliás, inscrita como orientação europeia a privilegiar pelos Estados-membros no quadro dos novos pacotes de verbas comunitárias para o horizonte de 2014 a 2020. A norma portuguesa vem, assim, dar seguimento ao que se prevê no regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da UE, para, em todas as fases de execução dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, os países procurarem “eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre homens e mulheres, e integrar a perspectiva de género, bem como combater a discriminação em razão do sexo”.

A proporção de mulheres nos conselhos de administração e em lugares de topo na gestão de grandes empresas, como a presidência executiva, é muito baixa. Segundo um inquérito feito pelo Governo (com referência a 30 de Setembro passado) às empresas cotadas na Bolsa de Lisboa, só 9,7% dos lugares de administração são ocupados por mulheres (só 4,5% são presidentes). E é preciso ter em conta que ao inquérito lançado pela Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade não responderam dezenas de empresas cotadas, entre elas o Benfica, o Sporting, a Corticeira Amorim, a Sumol Compal, a Inapa e a Semapa.

No Sector Empresarial do Estado, a percentagem de mulheres nas equipas de gestão sobe para 23,1%.

Na UE, a sua representatividade é de 17,8%. Um número que está distante do objectivo traçado pela anterior comissária europeia Viviane Reding de, até 2018, haver 40% de mulheres nas administrações das empresas públicas ou das empresas controladas pelos Estados.

Em média, as mulheres ganham na UE menos 16,4 % do que os homens. A Comissão Europeia tem adoptado, nos últimos anos, legislação no sentido de reduzir as desigualdades de género (em matéria de independência económica e igualdade salarial, por exemplo). Mas ao ritmo actual – estima um relatório publicado em Março do ano passado pela Comissão – são precisos 70 anos para a média salarial ser igual.

Executar 5% das verbas

No novo quadro comunitário português, a abertura dos primeiros concursos já arrancou. A primeira vaga abriu no penúltimo dia de 2014, dirigido à internacionalização das PME. As primeiras verbas deverão chegar às empresas em Maio. É essa a previsão do Governo, tendo em conta os prazos previstos para dar resposta a uma candidatura e os dias estipulados para as autoridades de gestão dos fundos efectuarem o pagamento das verbas aprovadas.

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Para 2015, o objectivo definido pelo Governo é chegar ao fim do ano com 5% das verbas do Portugal 2020 executadas, cerca de mil milhões de euros. Tendo em conta o volume de financiamento do QREN que ainda falta executar, a injecção de fundos dos dois quadros comunitários deverá ficar próxima de 4000 milhões de euros, o que, segundo o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, será o maior ano de execução de verbas desde que Portugal recebe verbas comunitárias.

Entre fundos de coesão, os apoios à agricultura e às pescas, as verbas do Portugal 2020 ascendem a 26 mil milhões de euros.