Bruxelas

Divorciados oficialmente no último dia 31 de janeiro, Reino Unido e União Europeia começam a discutir sua relação futura nesta segunda-feira (2). Pelo tom das declarações feitas na semana passada, os dois lados prometem não facilitar a vida do ex-parceiro.

Será a primeira reunião de uma série de encontros mensais, em que britânicos e europeus precisam decidir os termos de todos os seus intercâmbios, sob risco de voltar à estaca zero depois de 47 anos de união. A lista tem 13 áreas, cada uma delas com vários itens, cada item com várias novas regras a definir, em assuntos como produtos, serviços, pessoas, informações, segurança e defesa e mais.

David Frost, negociador do Reino Unido, ao deixar sede da Comissão Europeia - François Lenoir - 7.out.2019/Reuters

Chegar a um acordo em todos esses campos até 31 de dezembro, como previsto, é tido por técnicos e diplomatas como impraticável, e os europeus balançam esse prazo como uma espada sobre a cabeça dos britânicos, para pressioná-los a aceitar suas condições ou pedir um adiamento.

Boris Johnson, porém, dobrou a aposta. O primeiro-ministro do Reino Unido já prometia não prorrogar prazos; na semana passada passou a falar numa saída em junho, se as conversas não avançarem.

Por enquanto, como ocorre em negociações —ainda mais se ela envolve 513 milhões de pessoas e PIBs somados de € 15,9 trilhões (cerca de R$ 79,5 trilhões)—, os dois lados esticam a corda ao máximo e evitam até mesmo falar a mesma língua.

Os britânicos proíbem que seus negociadores usem o termo “acordo ambicioso”, senha da União Europeia para rejeitar conversas aos pedaços —nas palavras de um representante europeu, “não gostamos de acordos-salame; preferimos os do tipo ravióli, refeição completa num prato só”.

Michel Barnier, negociador por parte da União Europeia - François Lenoir - 26.fev.2020/Reuters

Mandato, jargão da burocracia da UE para o documento-base da negociação, foi substituído pelo Reino Unido por “abordagem” (“approach”). Mestre na comunicação, Boris trocou “no deal” ou o “hard brexit” (separações sem acordo) por “um acordo do tipo australiano” —a Austrália não tem tratado de livre comércio com a União Europeia.

Das mais problemáticas é a expressão “level playing field”, abreviada como LPF, patamar mínimo de discussão. Na prática, significa que a União Europeia só aceita acordo amplo para bens e serviços se o Reino Unido adotar suas regras trabalhistas, ambientais, fitossanitárias e etc.

Nada mais indigesto para Boris, que fez a campanha do brexit prometendo retomar o controle de suas regulações. LPF aparece 20 vezes no mandato europeu, contra apenas uma na abordagem britânica. No vocabulário do Reino Unido, ela vira “garantias antidistorções”.

As partes também trocam provocações sobre quem perde mais sem um acordo. A União Europeia é o principal parceiro comercial do Reino Unido, responsável por cerca de 45% das exportações britânicas em 2018 e 53% de tudo o que os ex-parceiros compram (os números variam com critérios e taxas de câmbio).

Num dos setores mais importantes da economia britânica, o de serviços, o Reino Unido obtém 7,2% de sua receita de exportação com vendas à UE (o fluxo inverso representa só 1,1% das vendas europeias).

A indústria britânica, principalmente a mais avançada, depende de fornecedores e clientes europeus, e um impasse pode elevar muito seus custos.

Laboratórios farmacêuticos, agronegócio e indústria química também serão prejudicados se não houver entendimento sobre as regras de qualidade e segurança.

Já a União Europeia tem o setor de segurança e defesa como prioridade, e nessa área a colaboração do Reino Unido é crucial.

O saldo é que há impacto para as duas economias, muito entrelaçadas nas cadeias de produção, fluxos financeiros e de pessoas (vivem no Reino Unido 3 milhões de cidadãos da UE; 1 milhão de britânicos tem domicílio na UE). Mas considerações políticas também complicam a DR.

Boris vendeu a seu público interno a promessa de recuperar as rédeas do país, mas precisa evitar a perda de empregos e de crescimento econômico. Para isso, pode até se render às exigências europeias, mas só depois de embalar o resultado como prova de soberania.

A União Europeia mantém um difícil equilíbrio entre 27 países com características e interesses díspares, quando não antagônicos. Neste ano, as divergências estão mais acirradas, com a discussão de quanto dinheiro o bloco terá nos próximos sete anos e como vai reparti-lo.

Se os governantes da UE precisam mostrar a seus membros que o benefício da união é maior que os custos de se submeter a suas regras e burocracias, aliviar a vida de quem acabou de se desligar é uma não opção. Entenda o que está em jogo.

O que é o brexit?

É a saída do Reino Unido da União Europeia, que aconteceu em 31 de janeiro de 2020. O bloco reúne agora 27 países.



Por que houve brexit?

A saída foi aprovada pela maioria dos britânicos em referendo em 2016. O brexit foi proposto para que o Reino Unido não precisasse seguir regras e políticas comuns da União Europeia.



Se já houve o brexit, por que mais reuniões?

Para discutir as novas bases do relacionamento econômico e político entre o Reino Unido e a UE. As reuniões serão mensais, alternando-se entre Londres e Bruxelas. O acordo de saída estabelece um prazo de transição até 31 de dezembro deste ano.



Durante a transição, o Reino Unido ainda está na UE?

Não, e por isso não participa mais do Conselho Europeu, do Parlamento ou qualquer instância de decisão europeia. Mas continuam valendo todas as regras para cidadãos, consumidores, empresas, investidores, estudantes e pesquisadores, até que se negociem as novas bases.

A Corte de Justiça da União Europeia continua a ter jurisdição sobre o Reino Unido, inclusive em relação ao acordo de retirada.

O que acontece se não houver acordo até 31/12/2020?

O período de transição pode ser estendido uma vez, e o prazo final tem que ficar entre dezembro de 2021 e dezembro de 2022. A prorrogação tem que ser aprovada pelos dois lados até 1º de julho deste ano. Mas o premiê britânico, Boris Johnson, já disse que não haverá prorrogação.



Como fica se houver prorrogação?

Valem as regras do período de transição. O Reino Unido não participa do Orçamento para o período de 2021 a 2027, mas precisará fazer uma contribuição, porque estará se beneficiando do mercado comum.



E se não houver acordo durante a transição?

O comércio do Reino Unido com a UE passa a obedecer às regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) a partir do dia seguinte.



O que será negociado?

Comércio de bens e serviços, investimentos, transporte, energia, regras de pesca, cooperação judicial, coordenação em ações de defesa, partilha de dados, propriedade intelectual e acesso a concursos públicos, entre outros pontos.

Quais os pontos mais controversos?



1. Regulação

É a primeira de três condições que a Europa diz serem indispensáveis para um acordo amplo de zero tarifa e zero cota: o chamado ““level playing field”, ou seja, o compromisso dos britânicos de seguir regras trabalhistas, ambientais, fiscais e de subsídios vigentes na UE. O argumento é que isso evita competição desleal.Boris Johnson diz que não há intenção de baixar seus patamares de regulação, que já são no mínimo iguais aos britânicos.



2. Irlanda

A UE diz que não fará acordo sem garantia de que não haverá controle de fronteiras ou aduana entre a Irlanda do Norte (território britânico) e sua vizinha do sul. Para isso, seria preciso um controle no mar da Irlanda, que separa a ilha da Grã-Bretanha. O governo britânico, porém, tem sinalizado que não fará o controle marítimo.



3. Pesca

A UE quer garantir acesso livre às águas britânicas, enquanto Boris Johnson insiste em negociações anuais, baseadas em avaliações científicas sobre a quantidade de peixes e garantido primazia aos barcos britânicos. O Reino Unido vende 80% de seus peixes para a UE e importa de lá 70% do pescado que consome.



4. Escopo e prazo

O Reino Unido diz que não pedirá prorrogação de prazo e quer discutir livre comércio de um conjunto limitado de serviços e bens. A União Europeia afirma que não fará discussões aos pedaços e que a escolha por um prazo apertado é dos britânicos



5. Setor financeiro

Londres abriga o maior centro financeiro da Europa, e quer manter seu principal mercado para serviços bancários, seguros, gestão de patrimônio e operações financeiras. A União Europeia diz que acesso livre ao mercado não faz parte da conversa e menciona apenas cooperação “voluntária” na regulação financeira.



6. Solução de disputas

Para os europeus, qualquer discordância sobre o futuro relacionamento deve ser resolvido pela Corte de Justiça da UE. Boris argumenta que a Justiça europeia não pode se sobrepor às leis britânicas e sugere órgãos de arbitragem independentes.

Os chefes da negociação

David Frost, 55, inglês. Formado em história medieval europeia e francesa, é diplomata, foi embaixador na Dinamarca e encarregado de assuntos europeus no equivalente ao ministério britânico de Relações Exteriores.

Michel Barnier, 69, francês. Formado em administração, está na política desde 1970 e foi ministro da Agricultura, do Ambiente e de Relações Exteriores na França e comissário da UE para mercado interno, entre outros.



