Daniel Silveira ficou conhecido em 2018 por destruir, ao lado de deputado Rodrigo Amorim (PSL-RJ), a placa de Marielle Franco, no Rio de Janeiro

Por Caroline Oliveira

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) apresentou, nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, dois projetos de lei que versam sobre a “cessão compulsória de órgãos, no caso em que o cadáver apresenta indícios de morte por resultado de ação criminosa” mediante confronto com agentes de segurança pública. Agora os projetos 727 e 2019 aguardam o despacho do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ).

De acordo com a proposição, “a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica” não precisará de autorização expressa familiar caso seja comprovado o confronto entre a vítima e forças de segurança pública.

Em justificativa, o parlamentar afirma que “a autonomia da vontade do titular do direito ou a vontade de seus familiares não se sobrepõe a dívida moral contraída” em decorrência da ação criminosa. Para sua explicação, retoma à Lei n° 8.501, de 30 de novembro de 1992, que versa sobre o uso de cadáver não reclamado para pesquisa científica. Segundo a legislação, é expressamente inconstitucional o encaminhamento de cadáver para fins de estudos quando houver indício de que a morte tenha resultado de ação criminosa.

No entanto, negando a inconstitucionalidade do projeto, para o deputado, “se a lei permite encaminhar o cadáver não reclamado para estudos ou pesquisas científicas quando houver indício de que a morte ocorreu por resultado de ação criminosa, ao nosso ver, esse motivo (morte por resultado de ação criminosa), também é passível de aplicação para o transplante de órgãos e tecidos, na forma de cessão compulsória, independente de autorização expressa familiar”.

Aliado ao pacote Anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, o projeto se torna mais uma ferramenta contra a população negra, pobre e periférica. Isso porque a proposta de Moro reduz a pena pela metade ou deixa de aplicá-la a agentes policiais quando a legítima defesa decorrer de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Para Ariel de Castro Alves, advogado, conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo (Condep) e membro do Grupo Tortura Nunca Mais, a proposta de Moro “legitima execuções e extermínios praticados por policiais no Brasil”. “Adolescentes e jovens negros serão as principais vítimas, como já ocorre atualmente, mas em proporções ainda maiores”, afirma.

Segundo Margarete Pedroso, coordenadora do Núcleo de Monitoramento Legislativo da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), o projeto do ministro Moro propõe que “a polícia terá autorização para matar aqueles que estariam, de algum modo, em atitude supostamente ameaçadora contra os agentes de segurança, e agora vem um projeto falando que aquele corpo, que não vale em vida, também não vale morto e sua disponibilidade pertence ao Estado”.

“O absurdo maior é a materialização da destituição de direitos básicos: presunção de inocência, dignidade à pessoa humana, direito à memória. Não basta só dirigir a Lei Penal para atingir pobres e negros, precisa ultrapassar suas vidas. Não basta criminalizar a pessoa, se ela morrer, até mesmo os direitos da família serão violados, porque isso tudo diz respeito a corpos que, para o Estado, não têm valor. Essa é a mensagem”, afirma Pedroso.

Silveira ficou conhecido em 2018 por destruir, ao lado de deputado Rodrigo Amorim (PSL-RJ), a placa de Marielle Franco, no Rio de Janeiro. Em suas redes sociais, apresenta-se como policial e “reaça”. “Meus irmãos policiais, já está autorizado o abate de criminosos armados com fuzil. Boa caça! Estamos todos contando com vocês” é uma de suas postagens.

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