Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

RIO - A definição de uma idade mínima para solicitar a aposentadoria é um dos pontos mais polêmicos da reforma da Previdência. Um estudo divulgado nesta sexta-feira pelo Instituto de Economia Aplicada (Ipea) sustenta que o fim do benefício por tempo de contribuição igualaria as condições para requerer o benefício entre mais pobres e mais ricos e, além disso, não prejudicaria as condições para trabalhadores entre 50 e 60 anos se manterem no mercado de trabalho.

O estudo de Rogério Nagamine Costanzi, do Ipea, contrapõe a ideia de que a idade mínima desfavorece os mais pobres, que supostamente começam a trabalhar mais cedo e precisariam estender a trajetória ativa de trabalho.

Segundo Nagamine, na verdade, os mais pobres hoje já estão sujeitos à uma idade mínima, pois dificilmente o trabalhador de baixa renda consegue se aposentar por tempo de contribuição diante do contexto de informalidade previdenciária.

— Se o trabalhador consegue 35/30 anos (de contribuição), ele se aposenta na faixa dos 50 anos. Quem não consegue isso, mas consegue contribuir por 15 anos, vai se aposentar com 65 anos, homem, e 60 anos, mulher. Se não conseguir nem 15 anos de contribuição, vai pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, pela regra atual, seria aos 65 anos também — explica. — Nós já temos uma idade mínima para os trabalhadores de menor rendimento, agora falta colocar uma para o de maior rendimento.

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TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ATENDE MAIS RICOS

Segundo a pesquisa, o sistema de aposentadoria por tempo de contribuição (ATC) permite a concessão do benefício ao completar 35 anos (homens) ou 30 anos (mulheres) de contribuição. Com isso, a tendência é que os trabalhadores solicitem o benefício relativamente cedo, ainda em plena condição de trabalhar. Por exemplo, um homem que começou a trabalhar aos 18 anos, poderia se aposentar aos 53. Já uma mulher, aos 48 anos.

Além de elevar o gasto do governo com aposentadoria, isso faz com que o benefício passa a ser um mecanismo de complementação de renda, quando deveria ser, na verdade, uma substituição, alega o economista. Nagamine afirma que, com a definição de uma idade mínima — o texto original da reforma propunha 65 anos para ambos os sexos, mas já houve concessões para estabelecer 65 anos (homens) e 62 anos (mulher) —, haveria o fim dessas concessões de aposentadoria a trabalhadores ainda em capacidade laboral.

Com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2015 (IBGE), o estudo mostra ainda que os trabalhadores que se aposentam por ATC estão na elite do mercado de trabalho, e tem renda mais elevada:

"Considerado os aposentados precoces como sendo aquelas mulheres na faixa dos 46 aos 54 anos e homens na faixa dos 50 aos 59 anos, excluindo-se os aposentados rurais, de forma a aproximar-se do público que é potencial beneficiário da ATC, chega-se à estimativa de que cerca de 60% e 82% deles estavam, respectivamente, entre os 30% e 50% mais ricos da população quando se considera a renda familiar mensal per capita", aponta Nagamine na pesquisa.

Quando se tratar de aposentados com outra fonte de renda além da aposentadoria, a proporção aumenta ainda mais: "80,7% e 92,6% entre os 30% e 50% mais ricos".