BRASÍLIA - A medida provisória (MP) que instituiu um 13º pagamento para as famílias que recebem Bolsa Família prevê o repasse extra apenas para este ano. O benefício era uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que até então não havia mencionado que haveria esse tipo de limitação.



A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União e já está em vigor, mas ainda precisa ser votada no Congresso para virar lei. Na terça-feira, ao discursar na cerimônia de assinatura da MP, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a sinalizar que o pagamento ocorreria nos anos seguintes ao afirmar que o 13º reforçaria o programa “daqui para frente”.

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— Todas as famílias do Bolsa Família começarão a receber o Bolsa Família mais o décimo terceiro. E vai ser um programa que, daqui para frente, vai reforçar essa transferência de renda para essas famílias — disse Terra, durante a solenidade.



O texto da MP, no entanto, cita expressamente que o pagamento será feito apenas em 2019: “A parcela de benefício financeiro de que trata o art. 2º relativa ao mês de dezembro de 2019 será paga em dobro”, diz o dispositivo, em referência à lei que regula o Bolsa Família.



Caso o texto atual seja mantido pelo Congresso, o governo terá que editar uma nova norma no ano que vem se quiser conceder o 13º para o Bolsa Família novamente.

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A solução vai em direção oposta à adotada pelo governo em relação à antecipação da metade do 13º de aposentados e pensionistas. Em agosto, Bolsonaro assinou para garantir que os benefícios sejam antecipados todos os anos. Nos governos anteriores, essa decisão era feita ano a ano. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a nova regra proporcionaria “segurança e previsibilidade”.

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O governo estima que o 13º para o Bolsa Família custe cerca de R$ 2,5 bilhões. O pagamento deste ano será garantido por um aumento do Orçamento do Ministério da Cidadania, responsável por administrar o programa. Para o ano que vem, no entanto, não há espaço fiscal para o benefício extra. O projeto orçamentário para 2020 prevê cerca de R$ 30 bilhões para o Bolsa Família, praticamente o mesmo valor destinado ao programa neste ano.

Segundo fontes da equipe econômica, o novo benefício criado pelo governo será debatido por integrantes da Junta de Execução Orçamentária (JEO). O grupo técnico é formado por integrantes da Casa Civil e do Ministério da Economia.

Segundo o Ministério da Cidadania, a MP garante o pagamento da parcela neste ano. O Ministério da Economia não retornou.