O Partido Socialista (PS) está a preparar uma nova proposta de Lei de Bases da Habitação, mas a possibilidade de entregar a casa ao banco para liquidar o empréstimo à habitação em caso de incumprimento continuará fora da proposta final do partido, avança o Diário de Notícias.

“O PS não admite incluir essa proposta (de dação do imóvel). Ainda não chegámos a essa fase. Estamos ainda a discutir pormenores do texto de substituição”, disse ao DN Hugo Pires, deputado do PS e coordenador do grupo de trabalho da Lei de Bases da Habitação. “Mas não fez parte do nosso projeto inicial e não fará parte do nosso projeto de lei final, da nossa proposta de substituição”.

O novo documento estará a ser preparado por Helena Roseta: “O texto inicial está um bocadinho desatualizado porque é de abril do ano passado. A Assembleia da República aprovou vários diplomas. É preciso fazer ajustamentos porque a lei entretanto mudou“, disse a deputada, adiantando que o texto vai incluir as críticas recebidas, o resultado das audições do grupo de trabalho e os pareceres escritos.

Os partidos têm até 24 de abril para apresentarem alterações ou textos de substituição. O PS, Bloco de Esquerda e PCP já entregaram propostas de lei e outros três partidos vão apresentar propostas de alteração. As propostas serão todas votadas na especialidade e resultarão num texto final que irá ser submetido a plenário, até ao final de maio.

A entrega da casa ao banco para saldar a dívida é uma medida que também preocupa o Banco de Portugal (BdP) e a Associação Portuguesa de Bancos (APB). Contudo, ambas as entidades admitem que pode vir a justificar-se, havendo exceções em situações de crise ou de famílias carenciadas.