O presidente Michel Temer (PMDB), por meio de seus advogados, partiu para um ataque sem precedentes contra o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na peça de 89 páginas, entregue à Câmara, nesta quarta-feira, 4, os advogados classificaram como "torpe" a segunda flechada de Janot contra o peemedebista - a primeira, por corrupção passiva, foi barrada pelos deputados.

O documento de defesa do presidente contra a denúncia feita em setembro por Janot é subscrito pelos advogados Eduardo Pizarro Carnelós e Roberto Soares Garcia e endereçado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). A Câmara está analisando se autoriza o envio da acusação contra o peemedebista por organização criminosa e obstrução de Justiça ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"A obsessão de Rodrigo Janot, seu mal agir, foi antiético, imoral, indecente e ilegal!", alegam os criminalistas.

Carnelós afirmou que a denúncia apresentada em setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é uma “tentativa de golpe”.

"Na defesa, nós apresentamos de forma muito contundente as evidências de que a denúncia apresentada contra o presidente é uma das mais absurdas acusações de que se tem notícia na história do Brasil. Trata-se de uma peça absolutamente armada, baseada em provas forjadas feita com objetivo claro e indisfarçado de depor o presidente da República constituindo, portanto, uma tentativa de golpe no Brasil", afirmou Carnelós.

O peemedebista foi denunciado sob acusação de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Com a entrega da defesa, o relator do caso na CCJ, Bonifácio de Andrada, terá um prazo de cinco sessões plenárias para apresentar seu parecer.

Carnelós (centro), advogado de Temer, deixa Câmara ao lado do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) Imagem: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO A segunda flechada de Janot é dividida em duas partes. A primeira atinge o "quadrilhão" do PMDB e acusa, além de Michel Temer, seu ex-ministro Geddel Vieira Lima, seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures, seus ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves.

Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina por meio de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. Janot atribuiu ao presidente a liderança da organização criminosa desde maio de 2016.

Na segunda parte, Temer é acusado pelo crime de obstrução de Justiça, por supostamente tentar barrar a delação premiada do doleiro Lúcio Funaro. A denúncia aponta que o presidente instigou o empresário Joesley Batista, da JBS, a pagar, por meio do executivo da J&F Ricardo Saud, vantagens a Roberta Funaro, irmã de Lúcio.

A defesa de Temer afirma à Câmara que membros do Ministério Público Federal, liderados por Janot, "tramaram" com Joesley, Saud e "outros também confessos criminosos integrantes de seu bando para construir uma acusação a ser formulada contra a autoridade máxima do País". Para os advogados, a acusação tem como "linha mestra" a criminalização da política.

"Em busca do alvo estabelecido, praticaram-se inúmeras ilegalidades, inclusive crimes; feriram-se preceitos morais e éticos; rasgaram-se normas de conduta social, tudo sob o pálio do combate ao crime, o qual estaria inoculado no seio dessa E. Casa de Leis", afirmam os criminalistas.

Segundo a defesa, Janot "almejava ardentemente" a deposição de Temer.

Após a primeira denúncia do ex-procurador contra o presidente, por corrupção, ter seu andamento negado pela Câmara, em agosto, Janot teria, segundo a defesa, agido "à maneira do pistoleiro que, contratado para matar alguém, não aceita a rescisão do trato pelo mandante, porque 'já garrou raiva' da vítima".

"O ex-chefe do Ministério Público Federal agiu novamente com pressa, premiou outro delator (Lucio Funaro) e lançou nova flecha, cujo primeiro alvo foi a Língua Portuguesa, seguida pelo Direito e pelos próprios denunciados", argumenta a defesa.

"Infelizmente, o dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros abusou de sua independência funcional, extrapolou suas funções institucionais, revelando a mais absoluta e inadmissível parcialidade contra o defendente (Michel Temer)."

O que acontece agora

Para o STF (Supremo Tribunal Federal) analisar a denúncia é preciso que a Câmara dê autorização. A acusação está tramitando na Casa. No dia 26 de setembro, a segunda flechada de Janot contra o presidente foi lido em plenário por mais de cinco horas e meia.

Após a leitura, a denúncia foi levada à Comissão de Constituição e Justiça, a quem caberá votar um relatório sobre o caso.

Independentemente do parecer, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no Supremo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acredita ser possível votar o relatório até 23 de outubro, em Plenário.