PSOL e Rede pedem afastamento de Cunha no Conselho de Ética da Câmara Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - O PSOL e a Rede Sustentabilidade representaram no Conselho de Ética contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo a abertura de processo que pode levar à cassação de seu mandato. Além dos partidos, foi juntada uma lista com o apoio de cerca de 45 deputados, sendo 32 do PT, ou seja, mais da metade da bancada de 62 parlamentares da legenda.

A representação será encaminhada à Mesa Diretora da Casa para numeração. O prazo é de três sessões. Após isso, será feito uma reunião para instauração do processo, momento a partir do qual o caso seguirá adiante no Conselho mesmo se o deputado renunciar ao mandato. Será realizado um sorteio de três conselheiros, dentre os quais será escolhido o relator pelo presidente José Carlos Araújo (PSD-BA). Não participarão do sorteio deputados do PMDB e do Rio de Janeiro. O relator apresentará um parecer preliminar dez dias após a indicação, e o Conselho decidirá se abre ou não a investigação.

Cunha é acusado de receber recursos desviados de contratos da Petrobras. Ele já foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de receber propina de ao menos US$ 5 milhões pela contratação de dois navios sondas pela Petrobras. Há ainda uma investigação em andamento na Procuradoria-Geral da República (PGR) com base em documentos recebidos da Suíça sobre contas secretas do presidente da Câmara naquele país que teriam sido abastecidas com recursos desviados da Petrobras.

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), afirmou que é dever da Câmara discutir a situação de seu presidente.

— É patético que na República brasileira tenhamos como presidente da Câmara um parlamentar com um conjunto de acusações e indícios de tal monta, e a Casa não reaja — afirmou.

Para o trâmite diretamente no Conselho, é preciso ter a assinatura de presidente de partidos ou algum representante autorizado por esse. Por isso a representação é apenas de PSOL e da Rede. Os demais deputados assinaram como apoiadores. Além dos 32 petistas, há ainda deputados de PSB, PROS, PPS e PMDB.

A representação tem 15 páginas e foi assinada pelo presidente do PSOL, Luiz Araújo, e pela coordenadora-geral da Rede Gabriela Barbosa. Há ainda 11 anexos que reúnem diversas documentações para sustentar as acusações.

Entre os argumentos está uma declaração do próprio Cunha na CPI da Petrobras em que ele nega ter contas no exterior. A confirmação da PGR sobre as contas da Suíça mostrariam que o presidente da Câmara mentiu a seus pares.

"A Procuradoria Geral da República confirmou oficialmente a existência de contas bancárias no nome do representado, o que revela a prestação de declarações falas pelo deputado, ato este incompatível com o decoro parlamentar", registra trecho da representação.

Mais cedo, a bancada do PT na Câmara decidiu que não iria recomendar, oficialmente, a assinatura da representação do PSOL. Por cautela, segundo o líder Sibá Machado (PT-AC), a decisão foi de apenas liberar os parlamentares para aderir ou não à representação. Logo após a reunião da bancada do PT, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) chegou ao local e começou a recolher assinatura dos petistas e obteve 30 adesões, de imediato.

Na reunião, os petistas comemoraram a decisão do STF de suspender o rito para o processo de impeachment definido pelo próprio Cunha. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) foi calorosamente aplaudido pelos petistas quando leu o despacho do ministro Teori Zavaski. O mesmo aconteceu quando a bancada foi liberada para assinar a representação do PSOL.

— O fato é, com a decisão da Suprema Corte, não adianta Eduardo Cunha pensar em vingança. Tem que cumprir a ordem do Supremo e acabou, ponto final. Não adianta espernear nem chorar. Mas se precisar de lenço, a deputada Maria do Rosário está com a bolsa cheia e pode lhe emprestar alguns — ironizou o deputado Wadih Damous.

Os deputados Sibá Machado (à dir.) e José Guimarães, líderes do PT durante reunião da bancada do partido na Câmara Foto: André Coelho / Agência O Globo

O líder Sibá Machado se irritou quando perguntado se a bancada não havia recomendado o pedido de afastamento de Cunha por medo de retaliação.

— Pelo amor de Deus, não vou responder isso não. Eu falo por mim e pela bancada, mas quem tem que decidir isso é o Diretório Nacional, o comando do partido, não a bancada. Mas se vier a esse ponto, de abrir processo de impeachment, estamos preparados para o embate na Câmara e nas ruas — reagiu Sibá. — Nesse momento a palavra é cautela — completou.

O comando petista considera que a suspensão do rito sumário dá um alívio para os articuladores do governo e mostra que o Supremo se mostrou sensível às ações da área jurídica para se contrapor a uma ação política de Cunha.

— Estamos debatendo as liminares. Uma vitória que mostra o caminho para futuras ações no Supremo. Só depois vamos discutir o que fazer com Eduardo Cunha — disse um dos parlamentares petistas que está na reunião.

— O STF já consolidou seu entendimento por meio da Súmula Vinculante nº 46 e não podemos admitir que uma autoridade pública escolha livremente as leis e decisões que quer seguir, definindo regras que são claramente ilegais — disse o deputado Paulo Pimenta, ao comentar as duas liminares do STF.

Ontem a noite, em reunião do ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, a ordem foi que os deputados petistas se preparassem para o combate duro que se anuncia, para impedir a aprovação de um pedido de afastamento da presidente Dilma.

Em relação a Cunha, a decisão ontem na reunião era esperar seu posicionamento sobre pedidos de impeachment. Se ele acatar, os petistas irão para o confronto e pretendem pedir seu afastamento do cargo e cassação no Conselho de Ética.