09 Janeiro 2018 às 17:04 Facebook

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Os primeiros subscritores de uma petição sobre as alterações à lei da nacionalidade consideraram esta terça-feira, no parlamento, que a atual legislação é racista e punitiva, defendendo que deve ser considerado português quem nasce em Portugal.

"Há uma marca racista nesta lei com uma marca de discriminação dos direitos", disse José Augusto Pereira, um dos subscritores da petição que "solicitam a alteração à lei da nacionalidade em matéria da nacionalidade originária aos filhos de imigrantes".

Os primeiros subscritores desta petição foram ouvidos esta terça-feira por um grupo de trabalho da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República no âmbito das audições de peticionantes.

José Augusto Pereira defendeu uma "necessidade urgente de corrigir uma injustiça histórica" presente na atual lei, que privilegia a atribuição da nacionalidade portuguesa em função de laços de sangue.

Para os primeiros signatários da petição, que dizem representar milhares de imigrantes residentes em Portugal, a nacionalidade portuguesa devem ser atribuída a todos aqueles que nascem no país. "Quem nasce em Portugal tem o direito de ser português", defenderam os subscritores, dando conta que os filhos dos imigrantes "reconhecem este país como sendo a sua pátria".

José Augusto Pereira adiantou que deve ser corrigida uma lacuna existente desde 1981, ano em que a lei foi alterada e em que os filhos dos imigrantes que nasceram em Portugal deixarem de poder adquirir a nacionalidade portuguesa. "Muitos dos cidadãos são considerados imigrantes no seu próprio país", sustentou.

Beatriz Dias, outra subscritora da petição, defendeu que a nacionalidade vai permitir a estas pessoas "gerir o seu quotidiano" e passar a ter direitos, como o eleger e ser eleito e trabalhar na função pública.

O deputado do Bloco de Esquerda José Manuel Pureza disse que esta petição é próxima da proposta apresentada pelo BE, que defendeu a nacionalidade portuguesa para quem nasce no país.

As alterações à lei da nacionalidade devem ser discutidas até ao início do mês de fevereiro na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.