A economia portuguesa só vai crescer 1% em 2016, ao contrário dos 1,8% previstos pelo governo na primavera, diz o relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP) hoje divulgado sobre a situação e condicionantes para o quinquénio 2016-2020.

“Parece assim confirmar-se a fraqueza da procura externa e uma subida dos preços inferior à então prevista, ao mesmo tempo que se espera que o próprio consumo privado apresente um crescimento claramente inferior ao que poderia ser expectável em resultado do aumento do rendimento disponível. A insuficiente confiança numa retoma sustentada do crescimento económico afetou especialmente o investimento, projetando-se agora uma ligeira quebra (-0,3%) da formação bruta de capital fixo contra a projeção de 4,9% no Programa de Estabilidade”, diz o relatório da CFP.

A um mês da apresentação pelo Governo do Orçamento do Estado para 2017, a instituição liderada por Teodora Cardoso apela à necessidade de um compromisso político inequívoco com um programa económico e orçamental de médio prazo, suficientemente fundamentado, detalhado e transparente nas medidas que propõe e no acompanhamento e reporte da sua execução.

O cenário de políticas invariantes apresentado pelo CFP documenta a necessidade de reformas, tanto no plano macro como microeconómico, que restaurem a confiança na economia portuguesa.

“A manutenção das políticas em vigor permite, na melhor das hipóteses, manter défices orçamentais próximos dos 3% do PIB, sem margem de segurança suficiente para garantir sequer esse resultado face a qualquer evolução adversa. O rácio da dívida pública permaneceria praticamente estável nos próximos anos, enquanto o crescimento da economia se manteria entre 1% e 1,5%, face ao crescimento da procura externa próximo dos 4% e a uma política monetária fortemente expansionista”, lê-se no relatório.

A projeção agora apresentada pelo CFP não pretende corresponder a uma previsão para o quinquénio em apreço (2016 a 2020), mas antes a uma projeção das tendências de médio prazo na ausência de medidas de política orçamental que substituam ou complementem as medidas já adotadas. É um cenário de políticas invariantes, que procura fornecer à generalidade dos agentes económicos informação sobre a margem de manobra da política orçamental para 2017 e anos seguintes.