Trump após assinar lei na Casa Branca. AP

Donald Trump assinará nesta terça-feira uma ordem executiva (espécie de medida provisória) que reverte a política ambiental mais significativa do seu antecessor, Barack Obama. A Casa Branca quer colocar os Estados Unidos numa direção “muito diferente” e abandonará o objetivo de reduzir as emissões de poluentes na atmosfera. Essa decisão de Obama era vista como um passo histórico na luta contra a mudança climática, mas Trump está disposto a caminhar no sentido oposto, porque a atual política “não reflete” suas prioridades. O presidente também debate se os EUA devem permanecer no Acordo de Paris contra a Mudança Climática.

Conforme antecipou a Casa Branca, a chamada Ordem Executiva de Independência Energética tem como objetivo eliminar o Plano de Ação Climática, que previa a redução das emissões de gases do efeito estufa provenientes do carvão. A decisão coloca em risco o cumprimento dos compromissos norte-americanos perante o pacto de Paris, ratificado no ano passado por um total de 195 nações.

A Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) ficará encarregada de redigir novas regras para as usinas energéticas alimentadas por energias fósseis, como o carvão. Os limites atuais haviam sido estabelecidos por Obama a fim de reduzir as emissões em 30% até 2030 com relação aos níveis de 2005. Apesar de ser uma das decisões de maior impacto, sua entrada em vigor não será imediata.

Trump também determinará uma revisão do Plano de Energias Limpas, uma diretriz do seu antecessor que impunha restrições específicas às usinas energéticas e que motivou uma forte rejeição no Partido Republicano. “Pode-se responder à mudança climática sem prejudicar a economia, graças ao carvão limpo, à energia nuclear e inclusive às renováveis”, disse nesta segunda-feira um assessor especial do presidente para políticas ambientais.

A Casa Branca argumenta que a Administração Obama liderou uma “guerra ao carvão” e “desvalorizou os trabalhadores” com suas políticas. “O presidente considera que grande parte dessa regulamentação não ajudou a indústria”, afirmou o assessor. Segundo ele, os limites às emissões de poluentes impedem a geração de empregos e prejudicam a economia. O objetivo do decreto de Trump é recuperar a “independência energética” do país e “não aplicar políticas que ponham a economia em perigo”.

A nova ordem executiva inclui a eliminação de várias moratórias impostas por Obama, bem como a abertura de um período de estudos para determinar se as restrições à poluição são de fato necessárias. A diretriz de Trump também indica que as agências governamentais não serão mais obrigadas a considerar as consequências ambientais das suas regulamentações, suspende a moratória nas autorizações para a exploração de carvão em terrenos federais, promove a exploração de gás e petróleo em território federal e elimina os limites à controvertida técnica do fracking, conforme antecipou o Governo.

A Casa Branca afirma que “não há uma obrigação” de regular as emissões de usinas poluentes e que sua missão prioritária é o crescimento econômico. Para a Administração republicana, as políticas vigentes devem ser “revisadas, melhoradas e atualizadas de acordo com as prioridades do presidente”. Várias agências governamentais se encarregarão de estudar o plano de restrições às usinas energéticas, e suas conclusões, segundo a Casa Branca, servirão de base para as futuras políticas ambientais de Trump.

O plano de Obama para reduzir as emissões das usinas energéticas, agora solapado por Trump, nunca chegou a entrar em vigor, pois 28 Estados recorreram à Justiça por iniciativa de Scott Pruitt – atual diretor da EPA – alegando que a agência ambiental havia extrapolado suas atribuições e estava dificultando a geração de empregos.

A decisão do mandatário republicano já era esperada, tanto por causa das suas promessas eleitorais como das decisões que tomou desde seu primeiro dia na Casa Branca. Trump escolheu Pruitt como chefe da política ambiental pois ambos são céticos sobre a influência humana na mudança climática. O presidente, que chegou a defender que o aquecimento global é uma “invenção chinesa”, estuda cortar um terço do orçamento da EPA e nomeou como secretário de Estado um ex-presidente da Exxon Mobil, a maior petroleira do país.