SÃO PAULO – Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira (11), o novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, defendeu a execução de pena de prisão em segunda instância. “Que presunção de inocência existe se há um acórdão de um colegiado dizendo que a sentença condenatória está certa? Então, aí para mim inverte, não há mais a presunção de inocência.”

Durante a entrevista, ele também foi questionado sobre as suas expectativas para o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, de Porto Alegre, no âmbito da Operação Lava Jato sobre o caso triplex do Guarujá.

Apesar de todas as expectativas acerca de uma confirmação da condenação já este mês (com as dúvidas muitas vezes sendo maiores em relação ao placar, Pereira Calças apontou não acreditar que o petista será julgado no dia 24.

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“Eu acho que ele não será julgado no dia 24 de janeiro porque a praxe dentro da advocacia cível ou criminal, em casos quetais, é pedir o adiamento para uma sustentação oral que é um direito que os advogados de defesa têm. No meu modo de ver, com a experiência que tenho, não haverá esse julgamento no dia 24. No meu modo de ver, particular, pessoal, haverá pedido de adiamento para sustentação oral. A minha expectativa é que o TRF4, um tribunal de altíssima qualidade, examine o recurso interposto pelo cidadão que foi condenado e, de acordo com as provas produzidas, mantenha ou reforme a decisão de acordo com a livre convicção dos desembargadores federais, extremamente preparados”, apontou.

Ele ainda deu sua opinião sobre a avaliação de que muitos juízes têm sido protagonistas. “O Supremo Tribunal Federal é um tribunal político, diferentemente dos demais tribunais. Política no sentido mais amplo e mais nobre da palavra. Toda decisão do Supremo que tenha reflexo sobre uma parcela significativa da população brasileira evidentemente ela é pesada no sentido das consequências que aquilo trará para os diversos seguimentos da nossa população. Na medida em que há mecanismos constitucionais no sentido de que se há inércia do Legislativo cabe ao Poder Judiciário suprir a falta de legislação, de determinados temas que são garantidos pela Constituição”, apontou.