Se está farto de pagar comissões só por ter dinheiro no Banco e por usar o cartão multibanco, tem a partir de agora uma alternativa. Qualquer pessoa pode pedir uma Conta de Serviços Mínimos Bancários (CSMB). Não paga nada ou no máximo 5 euros por ano. Basta ir ao balcão do seu banco e fazer o pedido por escrito.

Os bancos estão a apertar tanto nas comissões que há clientes bancários que têm prejuízo ao fim do ano por ter o dinheiro no banco. Há quem pague 100 euros ou mais por ano só em comissões de manutenção de conta e em anuidades dos cartões de débito. Vamos a um exemplo real. Claro que depende de banco para banco – e há muitas situações em que os clientes estão isentos – mas são muitos os casos de clientes bancários que pagam, por exemplo, 15 euros de 3 em 3 meses apenas para manter a conta aberta. Com o imposto de selo, são 62,40 € por ano. Para ter cartão multibanco, pode ter de pagar mais 20,80 €. Ou seja, só para ter uma conta e movimentá-la precisa pagar aos bancos pelo menos 83,20 € por ano. Se for um casal, ultrapassa os 100 euros só para o banco guardar o seu dinheiro. E ainda tem de somar comissões por transferências e outros movimentos.

A boa notícia é que, a partir de agora, só paga se quiser. Desde Outubro, todos os bancos são obrigados a ter contas de serviços mínimos bancários. Basta o cliente pedir por escrito no respectivo balcão.

Leu bem. Uma conta bancária normal, com multibanco incluído, por 5 euros por ano. Mas há bancos que nem sequer cobram nada pela conta de serviços mínimos bancários. É grátis no caso da Caixa Geral de Depósitos, do BPI, Banco Popular, BPA, Caixa de Crédito Agrícola de Leiria, no Activo Bank e o Banco Best (Fonte: Banco de Portugal).

A primeira coisa que tem de perceber é que os bancos não fazem isto voluntariamente. São obrigados por lei. Por isso é que a divulgação é pouca ou nenhuma. Mas são obrigado a ter um pequeno cartaz A4 afixado em todos os balcões com esta informação.

Em segundo lugar, como diz o nome da conta, são serviços mínimos. Ou seja, tem algumas limitações. A condição principal é que só pode ter uma conta. Se tiver contas noutros bancos vai ter de as fechar e deixar só essa aberta.

Portanto, se neste momento só tem uma conta bancária e paga comissões, basta-lhe ir ao balcão do seu banco e pedir para a converter numa conta de serviços mínimos bancários. E são obrigados a fazê-lo. E fica a pagar zero (ou quase) pela conta e pelo cartão multibanco. O marido ou a mulher, se também só tiver essa conta também tem direito ao cartão multibanco de graça ou pelos tais 5 euros, conforme os bancos.

A outra condição principal é que a conta nunca pode ir a negativo. Ou seja, não pode contratar contas-ordenado que lhe permitem avançar com dinheiro antes de receber o salário, ou não pode passar um cheque e o banco adiantar-lhe o dinheiro se não o tiver lá. Isso é proibido nestas contas. Foi feito de propósito para proteger os clientes do endividamento. Só pode gastar o que lá tem.

Em resumo, se lhe basta uma conta e se não quer um conta-ordenado (a chamada facilidade de descoberto), basta-lhe ir ao seu banco e pedir para ter esta chamada “conta simples”. Não é só para pessoas com com pouco dinheiro ou reformados. Qualquer pessoa pode pedir para deixar de pagar comissões bancárias, desde que aceite estas duas condições. Os bancos não podem recusar. Se lhe pedirem documentos com certidões e declarações das finanças faça o favor de lhes dizer que estão mal informados.

Com a conta de serviços mínimos, pode depois pedir um cartão de crédito ou manter os que tem desde que não estejam associados a outras contas bancárias, pode pedir cheques, ter crédito à habitação, pedir empréstimos e tudo o resto. Mas por tudo o que quiser a mais tem de pagar as respectivas comissões, como já acontece agora. Nesse aspecto não muda nada.

Com este tipo de conta, todas as transferências dentro do mesmo banco são grátis e os levantamentos ao balcao também (em número ilimitado), mas se fizer transferências para outros bancos tem de pagar. Isso resolve-se se fizer as transferências através do multibanco. Nunca paga nada de comissões, por enquanto.

A lei foi alterada recentemente para facilitar a vida aos mais idosos e incapacitados. Se tiver mais de 65 anos ou 60% de incapacidade, os filhos ou não familiares podem fazer parte desta conta de serviços mínimos bancários mesmo que tenham contas noutros bancos. Para que possam ajudar essas pessoas a movimentar o dinheiro, se necessário.

Estas contas são só para particulares, não se aplicam a condomínios (foi uma das perguntas que mais fizeram na página de facebook do Contas-Poupança (facebook.com/contaspoupanca). São pessoas coletivas e por isso ainda não encontrei forma de acabar com essas comissões de manutenção e de transferências.

Como já lhe disse, com esta alteração pode poupar 100 euros por ano em comissões. Se acha que não é muito, deixe-me recordar-lhe que com esse dinheiro pode comprar 200 litros de leite ou compra os manuais escolares do primeiro ciclo e ainda lhe sobra dinheiro. Dá que pensar.

Veja se esta informação se aplica ao seu caso ou a um familiar ou amigo.

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