O Presidente da República promulgou este domingo dois diplomas do Governo de António Costa. Entre eles consta um decreto-lei assinado em 1998 em Aarhus, na Dinamarca, sobre o protocolo à Convenção de 1979, referente à Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância de metais pesados.

Numa nota divulgada no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa mostrou-se “surpreendido” por este documento só ser aprovado agora, quase 20 anos depois de ser assinado.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou ainda outro diploma que estabelece um sistema eletrónico de comunicação dos dados dos viajantes e das respetivas aquisições que pretendam beneficiar da isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas compras realizadas em Portugal.