Após ser acusado de mentir pelo juiz federal Sérgio Moro, o advogado Cristiano Zanin Martins, um dos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos em que o petista é réu na Lava Jato, apresentou uma petição ao TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, a segunda instância da Operação Lava Jato. Zanin pede que a conduta de Moro seja analisada.

Em despacho, o juiz disse que Zanin tinha conhecimento dos depoimentos Emílio Odebrecht, presidente do Conselho da Odebrecht, e de Alexandrino Alencar, ex-executivo da empreiteira, prestados em função de acordo de delação premiada. Os dois prestaram depoimento a Moro na tarde da última segunda-feira (5). A defesa de Lula queria cancelar os depoimentos, alegando que não sabia que as delações haviam sido incluídas no processo.

Os vídeos das delações de Emílio e Alencar foram incluídos no processo em 31 de maio pelo MPF (Ministério Público Federal), segundo o Justiça Federal.

Para sustentar seu argumento, Moro apontou que o advogado teria acessado os arquivos na mesma data e em 1º de junho. “Salvo melhor explicação, os fatos afirmados na impetração pelos advogados, de que a Defesa teria sido surpreendida em 5 de junho, não são lamentavelmente verdadeiros”, disse Moro ao desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4.

Zanin nega que ele tenha acessado os documentos. “Qualquer eventual acesso anterior, além de não ter sido realizado pessoalmente por este advogado, não tem valor legal de intimação”, escreveu na petição à segunda instância. O advogado alega que a defesa de Lula não foi informada formalmente sobre a inclusão dos depoimentos no processo.

O advogado de Lula defende-se citando a audiência de segunda-feira, em que Moro mencionou a inclusão dos vídeos no processo. Esta, segundo Zanin, foi a primeira vez em que soube que as delações foram juntadas ao processo.

O fato de Moro ter citado o acesso pela defesa de Lula aos documentos irritou Zanin, que qualificou o ato como uma demonstração de “indevida devassa de dados de navegação digital realizados por advogados ou membros de escritório de advocacia aos autos do citado processo”.

O ato, além de inútil, pois, como já exposto, não indica intimação ou ciência nos termos da lei, demonstra uma reprovável espionagem de atos realizados por advogados e escritórios de advocacia

Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula

Para Zanin, Moro faz uma “devassa de advogados, [com] presunções sem amparo legal, resultando em um descabido espetáculo midiático com o fim de expor indevidamente a defesa”.

Em nota divulgada antes da petição, o juiz Sério Moro negou ter espionado os defensores de Lula. "Esclareça-se que não houve qualquer 'espionagem' a escritório de advocacia, mas mera verificação dos acessos ao processo eletrônico da Justiça Federal".

Não há prazo para que o desembargador do TRF analise a questão levantada por Zanin.

Pedido de suspensão

Não ter sido informado sobre a inclusão dos vídeos das delações no processo foi o argumento utilizado por Zanin para pedir ao TRF a suspensão dos depoimentos de Emílio e Alencar no processo em que Lula é réu por suposta participação no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e a Odebrecht.

No habeas corpus apresentado na segunda-feira (5) ao TRF, a defesa de Lula disse que só soube dos vídeos da delação durante a audiência realizada na manhã do mesmo dia, em que foi ouvido o ex-deputado federal Pedro Corrêa, ex-presidente do PP (Partido Progressista).

O advogado, então, argumentou que não haveria tempo de analisar o material até os depoimentos de Alencar e Emílio, que foram ouvidos na tarde do mesmo dia. Moro e Zanin, inclusive, chegaram a se estranhar durante o depoimento.

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Nova audiência

O TRF aceitou em parte, na segunda-feira, pedido da defesa de Lula e definiu que as testemunhas fossem ouvidas novamente. Moro, então, marcou uma data para novas audiências com Emílio e Alencar. O novo depoimento será prestado por eles na próxima segunda, 12 de junho, às 9h30. Os dois são testemunhas de acusação no processo que apura um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras e a Odebrecht..

Desta vez, porém, tanto Emílio quanto Alencar devem ser ouvidos por meio de videoconferência. "Na ocasião, será permitido às defesas que formulem eventuais perguntas complementares", lembrou Moro, pontuando que a reclamação também foi feita pelos defensores de Antônio Palocci e Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, outros dois réus do processo.

"Caso não tenham, de fato, as defesas reclamantes perguntas complementares, deverão peticionar e informar ao Juízo com antecedência, evitando o deslocamento desnecessário das testemunhas", disse o juiz, que ainda ofereceu a possibilidade às testemunhas de prestarem depoimento presencial.

Ao deferir, parcialmente, o pedido de habeas corpus, o desembargador João Pedro Gebran Neto disse que "há que se oportunizar o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório, mormente no caso presente, no qual a complexidade da investigação justifica a cautela a ser tomada na colheita da prova".

"Com efeito, eventual prejuízo à defesa que venha a ser constatado em momento posterior acabará por causar maiores transtornos e maior demora no trâmite do processo", lembrou Gebran, que criticou o curto prazo entre a chegada do pedido a ele e o início dos depoimentos em Curitiba: menos de meia hora.