A Câmara de Braga vai reduzir, em 2019, de 4,25% para 4,10% a parcela municipal do Imposto Sobre o Rendimento (IRS), “dando continuidade à estratégia de redução progressiva da carga fiscal”, adiantou à Lusa o autarca bracarense.

A maioria PSD/CDS-PP/PPM, liderada por Ricardo Rio, vai apresentar aquela redução na reunião do executivo da próxima segunda-feira, sendo que irá também ser decidida a fixação da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o lançamento da derrama.

“A câmara de Braga mantém-se fiel à sua conduta de Autarquia Familiarmente Responsável, conduzindo uma política fiscal que promove a redução dos encargos fiscais das famílias e das empresas, sem pôr em causa a sustentabilidade financeira do município”, disse à Lusa Ricardo Rio sobre a decisão de diminuir a taxa de IRS, atualmente nos 4,25%.

A lei permite às autarquias arrecadarem até 5% do IRS pago ao Estado por cada munícipe.

Quanto ao (IMI) para 2019, será de 0,35% para prédios urbanos, sendo que “os proprietários que exerçam a reabilitação de edifícios degradados terão uma minoração em 20%, incentivando assim a reabilitação urbana, a fixação de população e a atração de novos residentes para as áreas de reabilitação urbana”, explica a autarquia em comunicado enviado hoje à Lusa.

Aos prédios urbanos degradados e sem intervenção, “o executivo vai aplicar um agravamento de IMI de 30%, como forma de estimular a reabilitação urbana”.

A autarquia adianta ainda que haverá lugar à redução da taxa do imposto a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano destinado a habitação própria e permanente, “atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar, sendo que existirá uma dedução fixa de 40 euros para quem tem 2 dependentes a cargo e de 70 euros para quem tem 3 ou mais dependentes a cargo”.

A derrama sobre o lucro de empresas, explica o texto, o município de Braga “volta a optar por isentar” as empresas que tenham um volume de negócios até 150 mil euros e a aplicar uma taxa de 1,5% às empresas que apresentem resultados superiores a 150 mil euros.

O executivo municipal de Braga é constituído por sete vereadores do PSD/CDS-PP/PPM, três eleitos pelo PS e um vereador da CDU.