Atualizada em 9 de outubro de 2017, às 17h17

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), preso nesta quinta-feira, 17, alvo da Operação Calicute, usava um contrato de fachada para lavar o dinheiro recebido por ele de propina. O fornecedor do modelo do “contrato padrão” usado para justificar os recebimentos de valores ilícitos foi Branislav Kontic, o braço-direito do ex-ministro Antonio Palocci – presos desde 26 de setembro, em Curitiba.

“O investigado Sérgio Cabral estaria, ao menos a partir de seu desligamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro, atuando ativamente em atividades ilícitas de branqueamento de capitais”, registra o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, no decreto de prisão preventiva do ex-governador, com base nas investigações do Ministério Público Federal.

“A partir da criação de sua empresa Objetiva Gestão e Comunicação Estratégica Ltda., Sérgio Cabral estaria promovendo contratações fictícias, com o fim de legitimar ingressos de recursos financeiros espúrios em seu patrimônio, típica atividade de lavagem de dinheiro.”

Segundo o pedido de prisão, a empresa de Cabral, Objetiva, fechou contrato com a Creações Opção Ltda.

“Trata-se de contra padrão, que contém termo vagos e imprecisos, aparentemente para que possa ser utilizado para qualquer empresa supostamente contratante, o que, aliás, é dito pelo fornecedor do ‘documento’ a Sérgio Cabral, o senhor Branislav Kontic, assessor pessoal de Antonio Palocci, ambos réus em processo que tramita perante a 13ª Vara Federal de Curitiba também por lavagem de dinheiro”, registra o juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato no Rio.

Palocci e Brani, como é conhecido o assessor, foram presos alvos da 35ª fase da Lava Jato, em Curitiba, batizada de Operação Omertà. Ambos viraram réus em ação penal aberta pelo juiz federal Sérgio Moro.

O contrato de “assessoramento estratégico” estipulava o pagamento de R$ 60 mil mensais. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, o contrato “vem sendo religiosamente cumprido pela empresa contratante (Creações Opção) há mais de 1 ano”, apesar do prazo contratual ser de 6 meses. A descoberta foi feita com base na quebra do sigilo bancário da empresa.

Os investigadores suspeitam que os pagamentos da Creações para a Objetiva podem ter relação com outro esquema de lavagem, relacionado a empresa Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores. A empresa fez entre 2013 e 2015 R$ 25 milhões em depósitos em dinheiro na conta da Creações.

“Várias são as relações entre uma possível atividade criminosa através da empresa Trans-Expert e os investigados neste autos, inclusive Sérgio Cabral e sua esposa Adriana Ancelmo”, informa o MPF. Há menção à possível guarda de dinheiro, pela empresa, do investigado Hudson Braga.

“O que eleva o MPF a suspeitar, com total coerência, que a empresa Trans-Expert por meio de seu gestor David, possui atividade suspeita que aponta para uma possível utilização de seus serviços para a lavagem de dinheiro através da internalização de dinheiro em espécie nas contas da empresa Creações posteriormente repassada à Objetiva de Sérgio Cabral”, escreveu Bretas, em sua decisão.

Segundo relato da Polícia Federal, nos autos, o responsável pela Trans-Expert é David Augusto Câmara Sampaio, “policial civil e que ocupava atualmente cargo de assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro tal qual o investigado José Orlando Rabelo, este muito próximo de Hudson Braga”.

COM A PALAVRA, A CREAÇÃO OPÇÃO

A empresa CREACAO OPCAO é uma empresa familiar do ramo têxtil, com mais de quarenta anos no mercado, sem qualquer relação com a administração pública. A empresa pauta seus negócios dentro da mais absoluta lisura e respeito com seus funcionários, colaboradores e as instituições públicas e reguladoras, sendo hoje referência no município de Petrópolis, onde além de proporcionar centenas de empregos diretos e indiretos à população local, presta ainda relevantes serviços sociais, rechaçando assim, qualquer envolvimento nos fatos noticiados.

Quanto ao Contrato com a empresa OBJETIVA GESTÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA, do ex-Governador SERGIO CABRAL, este se deu mais de um ano após ele não ocupar mais cargo público algum, com normal prestação de serviços com resultados comprovados. Não tendo, portanto, tal negócio nenhuma vinculação ilícita, sendo certo que a OBJETIVA mantinha contratos nos mesmos moldes com muitas outras empresas.

Quanto ao Contrato com a empresa TRANSEXPERT – VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA demonstrou-se, igualmente, a regularidade e licitude dos valores em custódia, originados de recolhimento de vendas nas diversas lojas que mantém nos Shoppings do Rio de Janeiro. Estes valores também eram recolhidos por outras empresas de valores nos mesmos moldes, já que a Empresa OPÇÃO trabalhava com várias empresas de transportes de valores, sendo a TRANEXPERT apenas uma delas. E tudo respaldado por Contratos e dentro das regras de mercado.

Todo o exposto foi devidamente esclarecido junto a POLICIA FEDERAL, por depoimento e documentos acostados, e por tal razão o empresário GUSTAVO MOHAMMAD sequer foi denunciando ou mesmo indiciado pela Policia Federal, na denominada Operação CALICUTE ou qualquer outra.

Foram feitas duas AUDITORIAS por empresa especializada e conceituada no mercado, a LMPG AUDITORES E CONSULTORES, que atestou a regularidade e licitude dos negócios mantidos com ambas as empresas, TRANSEXPERT e OBJETIVA.

Em anexo a esta consulta juntamos nossa petição esclarecendo os fatos junto a Policia Federal, o Relatório Final da Policia Federal, Denúncia e recente Sentença da Operação CALICUTE, além de CERTIDÕES NEGATIVAS DA POLICIA FEDERAL E DA JUSTIÇA FEDERAL, ambas NADA CONSTA, demonstrando que GUSTAVO MOHAMMAD não foi indiciado, denunciado ou sequer citado na Sentença final já prolatada, sendo que eventuais notícias que possam surgir não condizem com a verdade e causam sérios problemas de imagem e na reputação ilibada da empresa e seus sócios.

Carlo Huberth Luchione

Adv. OAB/RJ 47.698