Por Gabriela Coelho

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta quarta-feira (31/10), uma ação de alegações finais que pede a anulação dos processos que investigam Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba.

O pedido surgiu após declaração do juiz Sergio Moro, que poderia aceitar um cargo no Ministério da Justiça ou Supremo Tribunal Federal no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Moro viajou ao Rio de Janeiro nesta quinta-feira (1/11) para se encontrar com o presidente eleito.

A ação pede também a suspensão do trâmite de ação penal até que sobrevenha pronunciamento final do Comitê de Direitos Humanos da ONU em Comunicado.

De acordo com o advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin, do escritório Teixeira, Martins Advogados, há a ausência de imparcialidade nos julgamentos de Moro, que foi agora confirmada. “Essas negociações do juiz Moro para o cargo de ministro da Justiça do presidente eleito que afirmou que Lula deve 'aprodrecer' na prisão. São decisões arbitrárias e imparciais que mostram o jogo político”, disse.

Segundo Zanin, a conclusão a que se chega é de que o regramento jurídico positivado a Lula não foi aplicado. “Seu julgamento não seguiu regras ordinárias, mas sim um padrão extraordinário, irregular, que variava conforme a necessidade de imposição de toda a sorte de prejuízos a ele. Tribunais hierarquicamente superiores concederam a este Juízo verdadeiro salvo conduto para que se descolasse do âmbito da legalidade e ingressasse no campo da excepcionalidade”, disse.

Lawfare

Na ação, o advogado afirma ainda que foi demonstrado que o ex-presidente não praticou qualquer ato ilícito.

“As alegações finais demonstram que o processo foi marcado por grosseiras violações às garantias fundamentais de Lula e que o ex-presidente não praticou qualquer ato ilícito. Esse processo reforça a prática de lawfare contra o ex-presidente Lula, como denunciamos desde 2016, com a introdução desse conceito no país a partir de estudos realizados com o auxílio de professores das mais renomadas universidades do mundo como Harvard e Oxford”, explica.

Na ação protocolada, a defesa afirma que é um momento trágico porque está se desnaturando todo o sistema de Justiça de um país para a satisfação de interesses políticos.

“Esses se valem de ferramentas jurídicas como instrumento bélico contra inimigos internos, não sendo exagero dizer que a lei está se tornando, gradativamente, uma poderosa e prevalente arma de guerra. Uma farsa porque é um processo judicial que aparenta servir como mero rótulo burocrático, um rito de passagem necessário ao atingimento de um desfecho há muito determinado: a condenação do acusado.

Frivolidade

Segundo a ação, as acusações firmadas não têm suporte nem base real. “São frívolas. Foram construídas sobre 'convicções' fervorosas daqueles que elegeram Lula como inimigo. O fim ilegítimo e não declarado é silenciá-­lo do processo político brasileiro. Lula foi alvo de diversos métodos de investigação ilegais, que sempre deixaram evidente o castelo teórico construído pela 'lava jato' visando condená­-lo sem provas”, afirma a ação.

Na ação, é defendido que as estratégias de lawfare envolvem também manipulação da opinião pública através da mídia, com o objetivo de um apoio coletivo ao prejuízo moral.

“O que está em jogo neste caso não é somente a resolução da temática de direito material. Questiona­-se até com mais veemência o verdadeiro sentido que deve orientar o processo: se este serve à tutela dos direitos e garantias da pessoa acusada – forma democrática que se apresenta como reflexo do avanço civilizatório conquistado pela humanidade – ou se presta como instrumento inquisitorial a serviço de interesses particulares”, defende a ação.

Petrobras

A ação contesta ainda direcionamento do Ministério Público Federal em narrativas em delação sobre a prática de ilícitos na Petrobras. Na ação, a defesa demonstra que em uma delação premiada, foi constatado que a planilha na qual indica os valores supostamente desviados da Petrobrás fora elaborada muito após o acontecimento dos hipotéticos fatos criminosos.

“Na verdade, a pedido do MPF, a planilha foi disponibilizada para observar quais foram os valores que considerava auferidos por meio de condutas criminosas na Petrobrás, sem qualquer precisão ou vinculação com a realidade, sendo sua planilha verdadeiramente fabricada para viabilizar o acordo de colaboração premiada”, diz a ação.

Instituto Lula

Segundo a ação, o MPF jamais conseguiu superar a prova de que o Instituto Lula jamais solicitou ou recebeu o imóvel situado na Rua Haberbeck Brandão, em São Paulo (SP).

“No imóvel funciona uma concessionária de automóveis que comprou o espaço gerando lucro para o grupo Odebrecht. Além disso, Lula também jamais cogitou do recebimento gratuito de qualquer imóvel para sediar o Instituto Lula. A partir disso, o MPF buscou, sem amparo legal, inovar em sede de alegações finais, reconhecendo que o interesse no imóvel foi de pronto descartado pelos membros do futuro Instituto Lula, mas que o crédito correspondente teria ficado à disposição do ex-presidente para compra e posterior entrega gratuita de outro imóvel”, pontua a ação.

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