Há pelo menos três anos o estado do Rio de Janeiro vive de pires na mão e não teria hoje recursos para as despesas mínimas se não fosse o Regime de Recuperação Fiscal, ao qual aderiu em 2018. Dessa forma conseguiu suspender por três anos o pagamento da dívida com a União.

A pouco tempo de uma possível renegociação do acordo, que já seria complicada por causa do descumprimento de cláusulas, surge um obstáculo no campo político. O anunciado rompimento do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, com o governador Wilson Witzel (PSC) pode tornar tudo mais difícil.

A relação entre Witzel e os bolsonaristas azedou desde que o governador fluminense anunciou que pretende se candidatar à Presidência da República. Como Jair Bolsonaro já disse que quer a reeleição, o governador passou a ser visto como adversário.

Esse rompimento agrava tudo, porque tanto o governador, quanto o presidente e a bancada federal não estarão na mesa de negociação em harmonia"

Manoel Peixinho, professor de Direito Administrativo da PUC-Rio

A situação é dramática, já que o último relatório mensal do Conselho de Supervisão Fiscal avalia que o governo estadual descumpriu cláusulas do ajuste. O maior problema é a reestruturação de carreiras da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), autorizada ao fim da gestão anterior. Se a equipe de Witzel não explicar até o dia 3 de outubro como pretende compensar a criação da despesa extra, o conselho poderá recomendar a extinção do regime até o dia 18 de outubro.

O governador diz estar tranquilo. "Não há risco de o Rio sair do Regime de Recuperação Fiscal", afirmou anteontem. "Conheço profundamente o Direito Administrativo e o Direito Financeiro e sei onde fazer as arrumações necessárias. Se olharmos quais são esses riscos que a Secretaria do Tesouro Nacional aponta, verificamos que são pequenos, não chegam a R$ 100 milhões e serão resolvidos."

Também alguns especialistas acham que o pacto será mantido, mas por outros motivos. "Acredito que o acordo vai ser renovado, até porque se isso não acontecer o estado do Rio entra em colapso financeiro", diz o professor da PUC. "Mas pode haver uma repactuação com cláusulas ainda mais duras, mais rígidas que as atuais." Caso seja necessária a renegociação, haverá votação na Câmara.

Péssima novidade

Dentro desse roteiro, o rompimento do PSL com o governo Witzel é uma péssima novidade. Nos próximos meses se saberá que diferença isso faz. "Tudo relativo a políticas públicas que partem de Brasília, a busca de benefícios e melhorias, continua da mesma forma, independente de o governador estar alinhado conosco ou não", diz o deputado federal Luiz Lima (PSL-RJ). Mas outros pensam de forma diferente.

Haverá consequências nas votações da recuperação fiscal, emendas de bancada e projetos de interesse do governo estadual, que ficam comprometidos"

Carlos Jordy (PSL-RJ), deputado federal e vice-líder do governo na Câmara

Pelo previsto no pacto de recuperação fiscal, o governo do Rio deveria fazer desembolsos periódicos a partir do ano que vem, o que será inviável. Mesmo com a recuperação fiscal, a situação é crítica. Na terça-feira (17), o Tribunal de Contas do Estado alertou sobre o tamanho do rombo nas contas: o déficit este ano está em R$ 13,5 bilhões.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, acredita que em situação de tamanha emergência a disputa por espaço político não pode servir de pretexto para fazer a população fluminense sofrer ainda mais. "Caso isso aconteça, nós estamos perdidos aqui no Brasil. Se cada fala considerada não amistosa de um ente político a outro trouxer alguma consequência maior, teremos a economia parando todo dia", afirma ele.

O professor Manoel Peixinho avalia que a disputa eleitoral antecipada agrava um quadro que já não era simples. "É falta de estratégia política, uma imprudência de Witzel anunciar candidatura a presidente apenas com seis meses à frente do governo do estado."

Caso seja consumada a renegociação, acredita ele, o resultado ficará aquém do que o estado precisa. "Será uma proposta que permitirá apenas que o Rio fique de pé. Não será uma repactuação para avançar, criar empregos, gerar riquezas", diz Peixinho.

Ele classifica o rompimento de Witzel e PSL como "uma flechada no coração" do plano de recuperação fiscal. "Esse rompimento só prejudica o estado do Rio de Janeiro e serve para alimentar egos", lamenta o professor.