Muito poucos restaurantes vão aceitar a presença de animais no interior e os que o fazem a partir de hoje já antes o faziam, independentemente da existência da lei aprovada em Fevereiro. A nova lei entra em vigor esta segunda-feira e “possibilita a permanência de animais de companhia em estabelecimentos comerciais”.

Nas poucas dezenas de restaurantes, cafés ou bares, anunciados em plataformas na Internet e incluídos na secção dos que são “amigos dos animais”, a grande maioria abre essa possibilidade, sim, mas apenas nos espaços exteriores, como esplanadas.

Assim vão continuar. Entre esses, alguns dos gerentes contactados explicam os motivos: medo ou desconforto de crianças ou adultos na presença de cães; segurança alimentar; limitação de espaço no interior; riscos de danos no espaço ou desacatos; possíveis descontrolo dos animais ou falta de higiene em situações nas quais o proprietário seria obrigado a intervir. "Há pessoas que têm pavor de cães”, diz o gerente de um restaurante vegetariano em Lisboa, que apenas autoriza animais no exterior.

Fora dos sites e longe de Lisboa, Porto e outros grandes centros urbanos, haverá porventura muitos que já o fazem, de forma informal, ou os que os faziam antes por não terem esplanada e passam agora a fazê-lo. Desses não há registo completo, diz a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

Contando apenas as dezenas de casas “amigas dos animais” nas listas da Grande Lisboa e Porto, os cinco que já antes aceitavam animais no seu espaço interior não vão alterar o seu funcionamento.

Desses cinco, contactados pelo PÚBLICO, apenas um passou a aceitar cães em Fevereiro, quando a lei foi aprovada. “Antes disso, não sabíamos se era ou não permitido”, diz Bruno Carvalho, proprietário de um estabelecimento sem esplanada em Campo de Ourique, Lisboa.

"Cães de todo o porte"

Indiferente a prazos e leis, uma hamburgueria vegetariana taiwanesa, na Cedofeita, no Porto, que aceita “todos os cães de todo o porte” no interior, não vê inconveniente em não ter esplanada ou em ser um espaço relativamente pequeno. Um outro restaurante, igualmente no Porto, criou uma ementa adaptada a gatos e uma zona própria só para estes estarem separados dos clientes por um vidro.

Outro ainda no Porto aceita animais na esplanada interior, um espaço fechado, separado da restante área por uma parede de vidro, desde que abriu há uns anos. O seu proprietário Jorge Menezes não vai abrir o espaço ao lado "por respeito" aos clientes sem cães. Dizer que noutros países os animais entram livremente neste tipo de estabelecimento, não serve de argumento para este empresário.

“Nos países onde isso é permitido, as pessoas têm uma conduta que lhes permite andar com os cães para todo o lado", continua o empresário. "Infelizmente em Portugal as pessoas não têm uma cidadania que se reflicta numa responsabilidade pelo comportamento do seu cão", considera, dando exemplos de pessoas que não se preocupam em apanhar os dejectos no passeio frente à porta do seu estabelecimento.

Jorge Menezes tem um cão e embora gostasse de poder levá-lo para qualquer lado, diz ter consciência de que “não é o correcto”. Na esplanada (interior), o empresário já teve situações “desagradáveis”: um cão que roeu as cadeiras, outros que fizeram as suas necessidades, sem que os donos se incomodassem, conta com humor. Por isso, decidiu manter apenas essa opção na parte da esplanada de interior. "Não quero ter de estar a chamar a atenção de alguém, que afinal é um cliente e com quem devemos manter a cautela.” Sabe que a partir do momento em que aceita a presença do animal, o restaurante e o seu proprietário são responsáveis.

“Está a entrar-se num certo exagero, como se os animais estivessem a ser colocados ao nível dos filhos”, considera Jorge Menezes. Com esta lei, "estamos a andar mais depressa do que aquilo para o que estamos preparados”, insiste.

Mário Frota, professor académico e fundador da Associação Portuguesa para o Direito do Consumo (ligada à Associação Internacional para o Direito do Consumo) fala de "um positivismo histérico das normas e do seu cumprimento à risca” que “pode levar a situações extremas”. Com a nova lei, os estabelecimentos não são obrigados a autorizar a presença de animais. Mesmo assim, diz: "É preciso ter cautelas mas presumo que o bom senso triunfará. Mesmo os que aceitem animais poderão ter de recusar aqueles que à primeira vista não tenham os requisitos de higiene."

Em Lisboa, há pelo menos dois restaurantes vegetarianos ou vegan que já aceitavam animais antes da aprovação da lei. Acontece por exemplo com um espaço que foi criado num antigo talho, junto ao Marquês de Pombal, na capital portuguesa, onde apenas entram “animais vivos”, reforça Marisa Duque, responsável desta loja-restaurante. “Faz parte de toda a filosofia, de todo o conceito. A possibilidade de este espaço existir sem animais não seria sequer contemplada”, acrescenta.

Todos são bem-vindos no restaurante vegan da holandesa Karo Tak, na Rua Rodrigo da Fonseca, em Lisboa. Não só os que trazem cães (e já o fazem), como os que poderão passar a trazer outros animais. “Podem trazer um gato ou um coelho? Sim, mas não estou a ver isso acontecer”, diz Karo Tak que festejou o dia da aprovação da lei que qualifica de “muito importante”.

"Importante", explica, porque representa um passo já tomado por outros países como a Holanda de onde vem Karo ou a Austrália onde viveu. “Muitos dos nossos clientes estão felizes com a possibilidade de trazerem o seu cão. Podem ficar mais tempo. E cada vez mais isso vai ser possível”, diz esclarecendo que nunca nenhum cliente se queixou da presença dos cães.

Não arriscar mudanças

Vindo da Áustria há dez anos, Christoph Hubmayer, que perguntou a opinião aos seus clientes, não vai arriscar essa mudança no seu restaurante no Chiado. “Aceitamos cães na nossa esplanada e assim vamos manter. A maioria dos nossos clientes vem com crianças, e para eles não seria uma boa ideia. É arriscado misturar os dois conceitos e este é um espaço para famílias e crianças”, conclui.

O que chega à AHRESP por parte de empresários do sector é “hesitação e desconforto” perante a nova lei. “A lei vai suscitar muitas dúvidas. Por exemplo, prevê que os animais podem entrar de trela curta, mas o que é trela curta?”, questiona. “Cruzar os animais com os alimentos é o problema."

O mesmo problema que leva Mário Frota a dizer que é preciso, para a lei ser aplicada, pensar a organização das cozinhas nos restaurantes. “Há restaurantes que têm as cozinhas abertas ou à vista. E há infecções cruzadas [em animais] que podem atingir os alimentos e pôr em causa a segurança alimentar.”

A Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) terá um papel fiscalizador, disse fonte do gabinete de imprensa. Sem resposta ficaram as questões colocadas pelo PÚBLICO sobre a hipótese de a ASAE reforçar meios e alterar os métodos de fiscalização nestes estabelecimentos com a aprovação desta nova lei.

Responsabilidade e negócio

A AHRESP, desde o início, manifestou reservas que se prendem com questões de segurança alimentar, saúde pública e higiene, explica Ana Jacinto, secretária-geral. Sem prejuízo do “gosto especial e carinho pelos animais”, acrescenta.

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Principal reserva: “A lei não é clara”, em aspectos simples como o de definir quais as espécies de animais abrangidas pela autorização, exemplifica Ana Jacinto. “Não são só cães ou gatos. Pode ser qualquer animal desde que não sejam aqueles que já são proibidos de ter em casa. O animal pode ser muito calmo, mas quando um bife passa à sua frente, fica descontrolado”, diz. “Há locais para tudo e há momentos para tudo.”

Numa nota à imprensa, a responsável da AHRESP recorda ainda que “os proprietários que decidirem aderir não podem ignorar que estão a assumir a responsabilidade da presença dos animais no seu estabelecimento”. Por isso, prevê uma fraca adesão a esta permissão.

“Se os restaurantes em uníssono ou numa larga maioria não permitirem que os clientes entrem com os cães, os objectivos da lei ficam comprometidos”, conclui Mário Frota. Em resumo: “Há quem entenda que pode ser uma oportunidade de negócio.” Mas se por um lado, “pode atrair clientes” também “pode afastar outros”.