O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) solicitou a execução de sentença que condenou o apresentador de TV Luciano Huck a retirar as boias que impedem o acesso à sua casa na Ilha das Palmeiras, bem como ao pagamento de indenização no valor de R$ 40 mil por danos morais coletivos em decorrência da degradação ao meio ambiente.

As informações foram divulgadas no site da Procuradoria da República no Rio.

O apresentador, que alegava que o cerco se destinava à maricultura, foi condenado em 2011 à retirada do dispositivo a partir de ação movida pelo MPF.

Para a instituição, o apresentador usava de um pretexto para legitimar a apropriação de bem de uso comum do povo.

Após uma série de recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a sentença transitou em julgado em 1º de agosto de 2017, data a partir da qual não cabe mais recurso. Por isso, o MPF pede a intimação de Huck para comprovar o cumprimento da determinação judicial.

No requerimento de execução, o MPF pede, além da comprovação da retirada da estrutura de boias e da aplicação da indenização de R$ 40 mil, que também seja calculado o valor da multa devida em função do descumprimento da decisão liminar concedida pela Justiça Federal em 2010.

COM A PALAVRA, LUCIANO

Em agosto de 2017 foi comprovado, em Juízo, o depósito da quantia atinente à condenação em danos morais e a retirada das boias relacionadas à maricultura ocorreu no mês de outubro de 2010.