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Por unanimidade, a Executiva Estadual do PT de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (31) a expulsão do deputado estadual Luiz Moura (PT) dos quadros do partido. O parlamentar é suspeito de ter ligações com a facção criminosa PCC.

A decisão da Executiva, no entanto, ainda precisará ser confirmada pelo Diretório Estadual do PT, que se reúne nesta sexta-feira (1º). Pelas regras eleitorais, se perder a legenda, Moura não poderá disputar a reeleição. Ele, no entanto, poderá recorrer contra a decisão partidária na Justiça.

Desde junho, Moura estava suspenso do PT e respondia a processo disciplinar após ter sido flagrado pela Polícia Civil em uma reunião com 18 pessoas suspeitas de integrarem a facção criminosa. Ele nega envolvimento.

O relatório produzido pela Executiva do PT leva em consideração para a expulsão o suposto envolvimento com o PCC e ainda o recurso que ele apresentou à Justiça para anular a convenção partidária que definiu os candidatos do partido para as eleições de outubro.

Como foi punido, Moura acabou sem legenda e conseguiu uma decisão provisória da Justiça para pedir o registro de sua candidatura.

O presidente do PT de São Paulo, Emídio de Souza, disse que, mesmo sem uma condenação, Moura já provou danos à imagem do partido.

"A decisão do PT não precisa esperar fatos policiais ou a conclusão do inquérito policial. Nós somos um partido político não um departamento de investigação. A conduta dele [trouxe um] dano causado a imagem PT por conta das acusações e depois ainda concluído com a ação que ele fez contra o PT desestabilizando toda a nossa coligação", afirmou.

"Nós não temos qualquer tolerância com qualquer mal feito. Cabe aos partidos filtrar aqueles que militam no interior. A conduta dele não é compatível com os propósitos do PT", completou.

AUSÊNCIA

Moura não compareceu ao encontro do PT. Pelas normas do PT, ele poderia se defender pessoalmente e apresentar até oito testemunhas. Na noite desta quarta (30), ele chegou a enviar um pedido de anulação do processo, o que foi rejeitado pelo comando do partido.

O deputado alega que não foi convocado para a reunião, mas o PT informou que ele foi notificado, mas não quis assinar o documento em seu gabinete.

O parlamentar alega que não teve amplo direito de defesa. O presidente do PT informou que o deputado foi ouvido em várias instâncias do partido, entre elas uma comissão especial, a bancada da Assembleia e pela própria Executiva.

Ale Frata/Frame/Folhapress O deputado estadual Luiz Moura (PT) discursa na Assembleia Legislativa de SP para esclarecer a suspeita de envolvimento com membros do PCC

ENCONTRO

De acordo com investigação da Polícia Civil, o petista participou em março de uma reunião em que estiveram presentes ao menos 13 membros da facção criminosa PCC, realizada na sede de cooperativa de transportes da qual faz parte.

O deputado afirmou, no dia 28, em seu primeiro pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa desde que a investigação começou, que participou do encontro por sua militância na área de transportes e que tentava evitar que houvesse uma greve no setor dos transportes na zona leste.

Ele faz parte do conselho administrativo da cooperativa, segundo dados da Junta Comercial de São Paulo, embora sua assessoria diga que ele está afastado.

Dos 13 suspeitos do PCC, 11 não tinham ônibus ou ligação formal com a cooperativa e, assim, para a polícia, não tinham razões para estarem em reunião que, em tese, estaria discutindo interesses da categoria.

No dia 27 de maio, Moura negou à imprensa que renunciaria ao cargo. "Jamais. Quem não deve não teme", disse.

Moura, ex-presidiário por assalto a mão armada no Paraná em 1991, contribuiu na administração Marta Suplicy (2001-2004) na organização do transporte coletivo na capital, quando havia uma série de conflitos da prefeitura com perueiros clandestinos.

O deputado foi eleito pelo PT em 2010 com 104.705 votos. Chegou a ficar preso por um ano e meio, mas conseguiu fugir. Ele ficou foragido por cerca de dez anos.