Mais do que mexer nos escalões do IRS, o Governo deveria aliviar os contribuintes através de uma revisão das tabelas de retenção na fonte, defende o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rogério Fernandes Ferreira. “Cada vez é maior o número de contribuintes a receber devoluções anuais de IRS. É um escândalo, porque corresponde a um empréstimo público forçado que o Estado anda a fazer há anos com retenções na fonte mensais, mais elevadas do que o que seria necessário”, diz o fiscalista, que lembra que a medida tem, ainda, a vantagem de “não ter efeito no défice no ano seguinte”, porque os reembolso diminuem. Já Francisco Mendes da Silva, da equipa fiscal da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), considera que as mexidas nos escalões do IRS e a anunciada intenção do Governo em aumentar a progressividade deste imposto “não vai trazer nem justiça fiscal nem social”.

“A progressividade do IRS vai continuar a ser compensada com a elevada tributação indireta, designadamente do imposto sobre os produtos petrolíferos”, refere o fiscalista, que considera que, “só pensando no sistema fiscal como um todo” será possível promover uma maior equidade social. “Além da redução dos impostos indiretos é preciso continuar a reforma do IRC, que permite criar emprego e promover o crescimento económico, indutor de igualdade social”, defende Francisco Mendes da Silva.

O Governo tem vindo a assumir dispor de uma folga de 200 milhões de euros para aliviar a carga fiscal à classe média, como está a ser estudado. O desdobramento do segundo escalão em dois parece garantido – o primeiro-ministro deixou claro, no discurso da rentrée do PS, em Faro, que pretende aumentar os escalões -, mas a intenção é ir mais além, mexendo, também, no terceiro escalão e respondendo às pretensões do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista. O jornal “Público”, na sua edição de ontem, cita fonte governamental dando conta da intenção de alterar as regras dos escalões superiores para que estes não beneficiem do alívio do segundo e terceiro escalão, que poderá vir a beneficiar cerca de 1,5 milhões de famílias.

Como o fará é a grande incógnita já que, sendo o IRS um imposto progressivo, os escalões mais elevados beneficiam sempre de qualquer mexida nos patamares mais baixos. Segundo o jornal, o Governo trabalha em duas alternativas diferentes, seja por via da limitação das deduções fiscais nos escalões mais elevados, seja por via da alteração dos limites quantitativos de cada um deles.

Expectativa

Luís Leon, fiscalista da Deloitte, assume a sua “enorme curiosidade” sobre qual a formulação técnica que será escolhida até porque, lembra, a limitação das deduções implica que só será afetado quem tem despesas. “Basta pensar numa família que não tem filhos e, por isso, tem muito menos despesas de saúde e de educação. Será muito menos afetada [pela limitação das deduções] do que quem tem filhos”, diz Luís Leon. Que assume: “Tecnicamente, perceberia melhor o aumento das taxas dos escalões mais elevados”. Coisa que o Governo não quer fazer para evitar uma perceção de aumento de impostos. E a verdade é que o escalão mais alto já paga 56% de imposto (48%, mais 5% de taxa adicional de solidariedade e mais 3,21% de sobretaxa) “uma das taxas mais altas do mundo”, frisa.