Rio de Janeiro

​A perícia feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro nas gravações da portaria do condomínio do presidente Jair Bolsonaro não avaliou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue às autoridades, aponta documento apresentado à Justiça.

Foi com base nessa análise que a Promotoria classificou como falsa a menção ao presidente feita pelo porteiro do condomínio Vivendas da Barra. As promotoras envolvidas no caso afirmam que foi o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco (PSOL), quem autorizou a entrada de Élcio Queiroz, ex-policial militar também envolvido no crime.

Documento entregue à Justiça mostra ainda que as bases da perícia foram feitas a toque de caixa na quarta-feira (30), antes da entrevista coletiva sobre o caso.

Entrada do condomínio na Barra da Tijuca onde Bolsonaro possui uma casa - Raquel Cunha - 5.jan.18/Folhapress

O Ministério Público disse em nota que o objetivo da perícia era apenas instruir a ação penal contra os acusados de matar Marielle, provando o encontro dos dois réus. A Promotoria afirma que aguarda autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para seguir com a investigação que apura o mandante do crime, procedimento no qual o nome do presidente foi citado.

Reportagem do Jornal Nacional de terça-feira (29) apontou que um porteiro (cujo nome não foi revelado) deu depoimento dizendo que, no dia do assassinato de Marielle, em 14 de março de 2018, Élcio Queiroz afirmou na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.

Pelo depoimento do porteiro apresentado pela emissora, ao interfonar para a casa de Bolsonaro, um homem com a mesma voz do presidente teria atendido e autorizado a entrada. O suspeito, no entanto, teria ido a outra casa dentro do condomínio.

O funcionário relatou ter interfonado uma segunda vez para a casa de Bolsonaro, tendo sido atendido pela mesma pessoa, que afirmou saber que a casa 66 era o real destino do visitante. A planilha manuscrita de controle de entrada de visitantes, apreendida no dia 5 de outubro, registra a entrada de Élcio para a casa 58, do presidente.

Nesta quarta, a promotora Simone Sibilio afirmou que a investigação teve acesso à planilha da portaria do condomínio e às gravações do interfone e que ficou comprovado que a informação dada pelo porteiro não procede.

Segundo a Promotoria, há registro de interfone para a casa 65 (enquanto a casa de Bolsonaro é a de número 58), e a entrada de Élcio foi autorizada pelo morador do imóvel, Ronnie Lessa.

A mídia com a gravação foi entregue à Polícia Civil no último dia 7 de outubro pelo síndico do condomínio. Nela constavam arquivos referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2018.

A entrega ocorreu dois dias depois de policiais terem feito busca e apreensão na portaria do Vivendas da Barra em busca da planilha de controle de entrada de visitantes.

No mesmo dia 7, o porteiro foi ouvido —ele foi reinterrogado dois dias depois, reafirmando o relato inicial, envolvendo Bolsonaro.

O único objetivo da análise nos arquivos entregues pelo síndico foi confirmar se é de Ronnie Lessa a voz que autoriza a entrada do ex-policial militar Élcio Queiroz.

Os peritos usaram como base de comparação o interrogatório do PM aposentado dado à Justiça no caso Marielle no dia 4 de outubro.

Os questionamentos das promotoras aos peritos não incluem perguntas sobre a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado. O nome do arquivo é que indica qual casa recebeu a ligação da portaria —o arquivo que apresenta o anúncio de Élcio a Lessa tem o trecho B65, indicando ter como destino a casa 65.

O documento também indica que os técnicos não tiveram acesso ao computador de onde os dados foram retirados.

O presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Leandro Cerqueira, afirmou que, sem acesso à máquina em que os arquivos foram gravados, não é possível identificar se um arquivo foi apagado ou renomeado.

"A edição pura e simples, se cortou alguma coisa, dá pra fazer [apenas com a cópia]. O arquivo pode não estar editado, mas pode ter sido trocado. Tem 'n' coisas que aí não é a perícia no áudio, é a perícia da informática. Para ver se não foi alterada a data ou qualquer outra coisa nesse sentido, tem que ter acesso ao equipamento original. A perícia vai lá, faz um espelho, e pericia o espelho, para garantir a idoneidade da prova", afirmou.

A perícia do Ministério Público também foi alvo de críticas da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.

"É temerário o possível arquivamento de uma notícia de fato sem que tenha havido a solicitação do devido exame pericial oficial. Isso abre espaço para que tome conta do debate uma guerra de versões e opiniões, distantes da materialidade dos fatos", afirma a nota do presidente da associação, Marcos Camargo.

Os papéis da Justiça apontam ainda que as promotoras do caso só enviaram nesta quarta ao setor técnico as questões a serem respondidas sobre as gravações. O Ministério Público declara ter tido acesso aos arquivos no dia 15 de outubro.

O Ministério Público disse também não ser possível confirmar ainda nem mesmo se a gravação registrada na portaria é do mesmo porteiro que prestou depoimento.

Os autos da Justiça também não fazem menção a arquivos do circuito interno de TV do condomínio, para corroborar a versão de que Élcio entrou apenas uma vez no local naquele dia.

Na entrevista desta quarta, as promotoras julgaram que a perícia realizada é suficiente para considerar falsa a declaração do porteiro, de que o acusado teve a entrada liberada no condomínio por uma pessoa que estava na casa de Bolsonaro.

A Promotoria não citou hipóteses que possam explicar por que houve anotação incorreta do número da casa, bem como os depoimentos do funcionário do condomínio. Disse, apenas, que isso pode ter ocorrido por vários motivos e que eles serão apurados.

"Todas as pessoas que prestam falso testemunho podem ser processadas. [...] O porquê do porteiro ter dado esse depoimento será investigado. Se ele mentiu, se equivocou ou esqueceu", disse Simone Sibilio.

De acordo com o Ministério Público, a planilha de entrada no condomínio não foi apreendida no dia da prisão de Lessa e Queiroz, em março. A promotora Carmen Carvalho afirmou que a polícia não recolheu o material porque não havia registro de entrada para a casa 65.

“A busca era direcionada ao Lessa e não havia entrada para a casa 65 [na planilha]”, disse Carvalho.

Sibilio afirmou que a polícia não sabia em março que havia um sistema de gravações entre a portaria e os moradores. “Gravação não é comum. Nem moradores sabiam que existia”, disse.

A planilha só se tornou alvo da investigação em outubro quando peritos conseguiram acessar dados do celular de Lessa. O aparelho foi apreendido em março, no dia da prisão, mas estava bloqueado por senhas.

Ao conseguir desbloquear o celular, os investigadores notaram que a mulher de Lessa enviou em janeiro para o marido uma foto da planilha de entrada do condomínio que indicava acesso à casa 58.

O envio foi feito em 22 de janeiro, dois dias antes de Lessa e Queiroz serem ouvidos na Delegacia de Homicídios sobre o assassinato —na ocasião, eles estavam soltos, ainda sob investigação.

Em interrogatório na Justiça, no último dia 4, Lessa confirmou ter se encontrado com Élcio em sua casa, o que também motivou o pedido de busca e apreensão.

Com base nesses indícios, a polícia realizou a busca e apreensão dos documentos no dia 5 de outubro.

O Ministério Público afirmou em nota que "a perícia objetivou o confronto da voz entre o interlocutor que atendeu a chamada da portaria com a voz do acusado Ronnie Lessa, na intenção de confirmar com mais um elemento o elo entre os denunciados junto à ação penal em andamento".

"Até naquele momento, os denunciados omitiram que estivesses juntos no dia do crime. A perícia apresentada complementou a ação penal em curso, auxiliando no estabelecimento da conexão entre os réus", diz a nota da Promotoria.

O órgão afirma ainda que há, em paralelo, uma investigação para apurar quem é o mandante do assassinato da vereadora, que aguarda autorização do STF para prosseguir. É nesse procedimento que o nome de Bolsonaro foi citado.

O Ministério Público diz ainda que não há, 17 meses após o crime, imagens de circuito interno do condomínio disponíveis.

Declarou também que a perícia teve acesso ao material já no dia 15. A Promotoria diz que na quarta (30) houve apenas a formalização dos questionamentos.

O advogado Fernando Santana, que defende Elaine Lessa, declarou que sua cliente nunca foi questionada sobre a mensagem mencionada pelas promotoras. Ele afirmou que ela não enviou tal arquivo para o marido.

O DIA A DIA DA PLANILHA

14.mar.18

O ex-PM Élcio Queiroz entra no condomínio Vivendas da Barra, em que mora Jair Bolsonaro, e vai à casa de do PM aposentado Ronnie Lessa. Horas depois, a vereadora Marielle Franco é morta no centro da cidade

22.jan.19

Elaine Lessa, mulher de Ronnie Lessa, envia mensagem ao marido com foto da planilha de controle de entrada de visitantes na portaria do condomínio. Ela indica o acesso de Élcio para a casa 58, do presidente Jair Bolsonaro. Ela pede para que Queiroz seja avisado

24.jan.19

Élcio e Ronnie prestam depoimento na Polícia Civil.

12.mar.19

Élcio e Ronnie são presos sob suspeita de terem assassinado Marielle Franco. Polícia faz busca e apreensão no condomínio, mas não recolhe a planilha de entrada. Ministério Público alega que o documento não foi apreendido porque não indicava nenhuma entrada para a casa 65/66, de Ronnie. Celular de PM aposentado é apreendido

Início de outubro

Técnicos do Ministério Público conseguem desbloquear o celular de Ronnie e identificam mensagem com foto da planilha enviada por sua mulher.

5.out.19

Polícia Civil apreende planilha de controle de entrada de visitantes

7.out.19

Síndico do condomínio Vivendas da Barra entrega à Polícia Civil arquivos com gravações do interfone da portaria de janeiro a março de 2018. Porteiro presta depoimento e afirma que Élcio foi autorizado a entrar por uma pessoa da casa 58 com a voz do presidente. O então deputado, contudo, estava na Câmara dos Deputados

9.out.19

Porteiro reafirma versão apresentada dois dias antes

10.out.19

Ministério Público do Rio de Janeiro consulta o Supremo Tribunal Federal sobre a menção a Bolsonaro

15.out.19

Ministério Público recebe oficialmente as gravações da Polícia Civil

29.out.19

Jornal Nacional divulga a menção a Bolsonaro com inquérito

30.out.19

Perícia nos áudios é concluído, apontando que Ronnie Lessa foi quem autorizou a entrada de Élcio no condomínio. Análise não teve acesso ao computador em que os arquivos estavam gravados, não sendo possível avaliar se arquivos foram apagados ou renomeados no período --o nome do arquivo é que indica a casa para qual a portaria interfonou