24/05/2016 - 08:19

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática realiza uma audiência pública nesta tarde para discutir o projeto que proíbe a veiculação de publicidade destinada ao público infantil na televisão entre 7 e 22 horas (PL 702/11).

TV Câmara Em março, durante reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso, o Ministério da Justiça defendeu a edição de uma lei específica para tratar do assunto

A proibição foi sugerida pelo deputado Marcelo Matos (PHS-RJ. “Aproveitando-se da crescente influência das crianças sobre as decisões de consumo das famílias, muitas agências focam o público infantil como principal alvo de suas campanhas, causando uma incômoda situação de coação moral sobre os pais, que se veem pressionados a comprar produtos desnecessários”, argumentou Matos ao apresentar o projeto, que agora está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia.

A proposta tem o apoio do Instituto Alana, organização não governamental responsável pelo projeto Criança e Consumo. Em 2015, em debate na Câmara, a ONG defendeu que as propagandas infantis sejam destinadas aos pais das crianças.

Voto contra

O projeto de lei já foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços em outubro do ano passado. Ao recomendar a rejeição, a deputada Keiko Ota (PSB-SP) ressaltou a importância da publicidade na geração de emprego e renda no Brasil.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também é contra a proposta. Em 2014, durante audiência na Câmara o representante do órgão afirmou que proibir a publicidade infantil é uma forma de censura.

Convidados

O debate sobre a proibição da propaganda para crianças foi solicitado pelos deputados Roberto Alves (PRB-SP), Margarida Salomão (PT-MG) e Luiza Erundina (Psol-SP).

Além da presidente do Instituto Alana, Ana Lucia de Mattos Barretto Villela, e do presidente do Conar, Gilberto Leifert, foram convidados para participar da audiência:

- o Procurador Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Aurélio Virgílio Veiga Rios;

- a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges;

- a coordenadora do Grupo de Pesquisa da Relação Infância, Juventude e Mídia (Grim) Universidade Federal do Ceará (UFC), Inês Silvia Vitorino Sampaio;

- a cofundadora do Movimento Infância Livre de Consumismo (Milc), Mariana Machado de Sá;

- a presidente da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Juliana Nunes;

- o presidente Nacional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Orlando dos Santos Marques;

- o diretor de Licenciamento da Mauricio de Sousa Produções (MSP), Rodrigo de Medeiros Paiva; e

- o membro da Associação Brasileira de Pesquisadores e Profissionais em Educomunicação (ABPEducom), Claudemir Edson Viana.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 13.

Da Redação - ND