Deveria ter começado há um ano, mas ainda nem tem metodologia definida, um estudo do Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge (Insa) sobre se a dádiva de sangue por pessoas homossexuais e bissexuais faz aumentar a probabilidade de haver sangue contaminado com vírus sexualmente transmissíveis. A dúvida consta de uma norma de orientação clínica da Direcção-Geral da Saúde, publicada em 2016 e actualizada em Fevereiro do ano passado.

A norma clínica indicava que iria “ser iniciado um estudo de investigação para avaliar o nível de risco no contexto cultural e social português”, mas não dizia quando. Porém, em resposta a uma pergunta escrita do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, o Ministério da Saúde garantiu a 24 de Fevereiro do ano passado que estavam “em curso os trabalhos para análise da metodologia a adoptar”, estabelecendo que o estudo era “executado e coordenado” pelo Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, que tem como uma das atribuições legais fazer investigação científica na área da saúde pública.

O assessor de imprensa do Insa, Nuno Crespo, disse na semana passada ao PÚBLICO que “está concluída a fase de pesquisa e planeamento do estudo”. No que pode ser entendido como uma confirmação do atraso, acrescentou que está “a decorrer o processo de análise e discussão das opções a tomar” em termos de “metodologia, implementação, cronograma e avaliação de custos”. Sobre o atraso, porém, não adiantou razões.

O presidente do Insa, Fernando Almeida, esteve indisponível para prestar declarações sobre este assunto. Nas palavras do assessor, o estudo pretende responder a três perguntas fundamentais, nas quais surge o conceito HSH, ou “homens que têm sexo com homens”, utilizado por epidemiologistas para referirem de forma genérica pessoas com práticas sexuais homossexuais e bissexuais. Primeira pergunta: “Existe maior risco, em Portugal, de transmissão, por transfusão de sangue, de doenças infecciosas no grupo de dadores ‘homens que praticaram sexo com outros homens’ do que no grupo de dadores ‘homens que praticaram sexo apenas com mulheres’?”; segunda: “Qual o acréscimo no risco infeccioso para o HIV que deriva da alteração do critério de elegibilidade de dadores de sangue para comportamento HSH?”; terceira e última: “Qual o modelo de avaliação do risco a desenvolver em Portugal?”.

O estudo em causa “reveste-se de alguma complexidade” e poderá “demorar cerca de um ano a concluir”, explicou o assessor. Nuno Crespo disse ainda que o Insa entregou recentemente à Direcção-Geral da Saúde e ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) um “documento de trabalho” que consiste numa “proposta metodológica”. O documento será “alvo de discussão e análise” em reunião tripartida a ter lugar ainda neste mês.

Em resposta ao PÚBLICO, o conselho directivo do IPST informou na quarta-feira que “colaborará com o Insa no âmbito das suas competências e atribuições”. A Direcção-Geral da Saúde não comentou.

A existência da reunião tripartida parece contradizer a resposta do Ministério da Saúde ao Bloco de Esquerda, segundo a qual “por uma questão de salvaguarda da independência do estudo, ficou decidido que nem a Direcção-Geral da Saúde nem o IPST integrarão a equipa de investigação”. O ministério não comenta a aparente contradição nem o atraso no início do estudo, mas considera “normal que se realizem reuniões de trabalho” entre Insa, IPST e Direcção-Geral da Saúde.

Sem contacto sexual nos meses anteriores

A norma clínica 009/2016 resultou de recomendações de um grupo de trabalho do Instituto Português do Sangue e da Transplantação e representou a primeira alteração de fundo, em quase duas décadas, na política de triagem de candidatos a dadores de sangue. Foram alterados os “critérios de elegibilidade”, o que teoricamente passou a autorizar a dádiva por homossexuais e bissexuais, desde que estes permaneçam sem qualquer contacto sexual nos 12 meses anteriores à colheita de sangue.

As regras que vigoravam até 2016 excluíam, de forma tácita, dadores de sangue do sexo masculino que declarassem, nos inquéritos de triagem feitos pelos serviços de colheita de sangue, ter tido sexo com outros homens. Prevalecia o entendimento, não consensual, de que os HSH constituem uma população com comportamentos de risco, como seja o sexo anal, o que os torna mais vulneráveis do que a restante população a infecções sexuais transmissíveis pelo sangue, desde logo o vírus da sida e as hepatites B e C.

A norma estabelece agora que, entre outros, “devem ser suspensos” da dádiva de sangue por um período de 12 meses, com “avaliação analítica posterior”, os “indivíduos do sexo masculino ou feminino que tiveram contacto sexual com indivíduos com risco infeccioso acrescido para agentes transmissíveis pelo sangue”. Regras idênticas vigoram no Reino Unido e nos EUA, por exemplo.

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“A orientação sexual não constitui critério de elegibilidade para a dádiva de sangue”, informou o Ministério da Saúde numa resposta ao grupo parlamentar do Partido Socialista, em Janeiro último. No mesmo sentido, em 2016, a tutela tinha afirmado que na actual norma clínica apenas “é dado enfoque a comportamentos de risco”, o que vai ao encontro das preocupações manifestadas ao longo de anos por activistas de direitos das pessoas homossexuais.

No entanto, subsistem dúvidas sobre se a expressão “indivíduos com risco infeccioso acrescido”, que permanece na norma, permite que haja exclusão implícita de dadores HSH, uma vez que a Organização Mundial da Saúde descreve o sexo entre homens como “comportamento de alto risco”.

Num documento com normas internacionais sobre doação de sangue, publicado em 2012 e disponível no site oficial, a Organização Mundial da Saúde estabelece que a “suspensão definitiva” de dadores homo e bissexuais “continua a ser acolhida como regra-base”, mas acrescenta que outras políticas podem ser aplicadas com base no cálculo de risco e na constante avaliação das características das infecções sexuais em cada país.