A Comissão lançou uma consulta pública para saber qual a percepção dos cidadãos sobre as mudanças de hora sazonais. E a resposta foi peremptória: mais de 80% dos participantes não querem que a hora mude.

"A mudança de hora tem de acabar. Devem ser os próprios estados-membros a decidir se os seus cidadãos devem viver na hora de Verão ou na hora de Inverno. É uma questão de subsidiariedade. Espero que o Parlamento Europeu e o Conselho partilhem este ponto de vista e encontrem soluções que funcionem para o nosso mercado interno. Não há tempo a perder." Foi assim que Jean-Claude Juncker abordou o assunto durante o discurso sobre o Estado da União, esta quarta-feira, 13 de Setembro.

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Assim, a Comissão propõe que 2019 seja o último ano em que se ajustam os relógios em Março e Outubro. E as decisões dos estados-membros deverão ser tomadas até Abril, de acordo com a informação que consta de uma nota enviada para as redacções.

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Cada país decidirá qual o horário que quer implementar, se o de Verão se o de Inverno. Sendo certo que, se esta proposta de Comissão for aprovada, não será possível que se voltem a acertar os relógios com base na sazonalidade.

Bruxelas propõe que "a última mudança obrigatória para a hora de Verão ocorra no domingo, 31 de Março de 2019. Em seguida, os Estados-Membros que desejassem mudar permanentemente para a hora de Inverno poderiam fazer uma última mudança de horas sazonal no domingo, 27 de Outubro de 2019. Após essa data, as mudanças de hora sazonais deixariam de ser possíveis", explica a Comissão.

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A consulta pública realizada por Bruxelas esteve activa durante 43 dias e houve 4,6 milhões de respostas e foi realizada depois de ter sido feita uma recomendação por parte do Parlamento Europeu precisamente para pôr fim à mudança do horário de Verão, que implica adiantar o relógio 60 minutos em Março, um horário que se prolonga até Outubro.

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A recomendação do Parlamento Europeu, que não é vinculativa, tem por base um estudo publicado em Outubro de 2017. Neste é defendido que apesar do horário de Verão ser benéfico para a indústria dos transportes, aumentar o potencial das actividades de lazer fora de casa e reduzir o consumo de energia, é associado a disrupções no biorritmo humano.

A adopção da hora de Verão tornou-se "standard" em toda a Europa nos anos 1980, ainda que já tivesse sido aplicada por alguns países noutras alturas, nomeadamente durante a I e a II Guerra Mundial. A actual legislação sobre a hora legal está em vigor desde 1996 e determina que as mudanças de hora são feitas no último domingo de Outubro (hora de Inverno) e no último domingo de Março (hora de Verão).

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A esmagadora maioria dos europeus defende que se acabe com a mudança de hora no Verão. E os portugueses não são excepção. 85% dos participantes portugueses no inquérito da Comissão Europeia querem o fim da alteração dos relógios duas vezes por ano.