Quem acompanha o noticiário das eleições municipais, centralizado nas promessas, andanças e fotos dos candidatos a prefeito em padarias e pastelarias, pode não se dar conta, mas está prestes a eleger uma verdadeira cidade legislativa em outubro. Composta por mais de 57 mil vereadores desconsiderando assessores e funcionários, essa cidade teria número de “habitantes” superior ao de 90% dos municípios brasileiros – ao custo estimado de R$ 10 bilhões anuais. O valor é praticamente o dobro do orçamento de um município como Campinas, que tem 1,1 milhão de habitantes e é um dos mais ricos do país. Representante mais próximo do eleitor, o vereador brasileiro é, por ironia, o político mais distante das coberturas jornalísticas. A exceção é quando um deles apresenta algum projeto curioso ou com algum potencial de gerar polêmica (e, consequentemente, manchetes). Na maioria dos casos, porém, o interesse pelos debates realizados nesses espaços é escasso. Algo que pode ser explicado por um sistema que privilegia e monitora com lupa as ações do Executivo (leia-se governo federal) e delega ao Legislativo, sobretudo nas pequenas cidades, a condição de coadjuvante num país onde o custo parlamentar é um dos mais altos do mundo, segundo a ONU.

Ilustração: The Intercept Brasil

Alguns fatores ajudam a entender esse lapso. “Muitos focam no perfil calcado no clientelismo e veem o vereador como uma espécie de despachante pronto a atender à população em obter produtos ou serviços imediatos, ao mesmo tempo em que também mostram uma função propositiva pouco relevante, que fica explícita nos projetos de baixa relevância ou de cunho bizarro”, afirma o cientista social Nelson Ruggiero Jr., estudioso das relações do legislativo municipal. O especialista observa uma crise de representação parlamentar municipal derivado desse processo. “Há críticas sobre irrelevância das propostas, custos públicos, recessos longos, casos de corrupção ou favorecimento etc. Mas isso não pode ser confundido como reflexo de pouca margem para atuação do vereador, mas, sim, da própria forma como o Legislativo se estrutura, e há muito espaço para melhora, o que já acontece em alguns casos.”

“Existem ferramentas gratuitas que as câmaras podem utilizar para disponibilizar informações, mas muitas Câmaras ainda não adotaram.”

Até hoje apenas um Censo Legislativo foi realizado no país – ainda assim, somente em 2005, com a ajuda (e recursos) do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Os resultados servem como base para entender o caráter amador de algumas dessas Casas. Um desses sintomas é a baixa transparência em relação ao trabalho dos vereadores. De acordo com o Instituto Legislativo Brasileiro, órgão do Senado responsável pelo Programa Interlegis, que realizou o Censo, a grande extensão territorial, as dificuldades de acesso, o elevado número de municípios (5.670) e o alto custo para contratação de empresa especializada em coleta e análise de dados são algumas das barreiras para a atualização do levantamento. “Essa dificuldade aumenta quando tratamos de municípios do interior. Existem ferramentas gratuitas que as câmaras podem utilizar para disponibilizar informações, mas muitas ainda não adotaram”, afirma Patrick Cunha Silva, doutorando da Universidade de Washington em St. Louis e pesquisador do Centro de Estudos da Metrópole.

Cerca de 50% das câmaras municipais não têm acesso à internet

O gasto com salários, auxílios e verbas indenizatórias nas 13 capitais mais pobres do país é 16% superior ao das capitais com os maiores índices de PIB per capita.

No Rio de Janeiro, segundo maior município brasileiro, 75 dos 250 projetos apresentados no mesmo período são referentes a datas festivas e nomes de rua. Há propostas para declarar a cerveja artesanal como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e para incluir os dias do pão e da maconha medicinal no calendário oficial da cidade. No site da capital fluminense, é possível listar uma média de três moções de congratulação e louvor para cada projeto apresentado (mais de 700, só no primeiro semestre). Na terceira maior cidade, Salvador, há 40 projetos sobre ruas e datas comemorativas, como o Dia Municipal do Compositor e o Dia Anticorrupção, entre os mais de 250 analisados no primeiro semestre. A lista é composta ainda por mais de 40 decisões relacionadas ao reconhecimento de entidades, sobretudo religiosas, de utilidade pública, o que garante a elas uma série de benefícios fiscais. Os exemplos são abundantes na atual legislatura. Em Porto Alegre, um vereador chamou a atenção ao sugerir a punição com uso de coleira para assassinos e estupradores de animais.



Foto: Guilherme Almeida/CMPA