Quem não deve não teme, diz autor do PL que muda o Marco Civil da Internet

Luís Osvaldo Grossmann ... 29/09/2015 ... Convergência Digital

No debate sobre o PL 215/15, realizado nesta terça-feira, 29/9, na Câmara, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), autor do projeto em discussão, incorporou o ‘quem não deve não teme’ para defender o endurecimento das penas sobre os crimes contra a honra.

“O projeto pretende é acabar com a impunidade que existe no mundo da internet, onde estão pessoas de bem, mas também criminosos. Criminosos protegidos por multinacionais, que são os maiores sonegadores de tributos no nosso país. Quem for inocente não precisa ter medo. Os bandidos é que estão com seu traseiro apertado, com medo desse projeto”, disparou o parlamentar.

O projeto, que originalmente amplia as penas quando injúria, calúnia ou difamação forem disseminadas pela rede mundial, foi ampliado e permite acesso à polícia e ao Ministério Público acessarem dados de internautas sem a necessidade de ordem judicial, como exige o Marco Civil da Internet.

“Por que exige ordem judicial? Por que o delegado é inferior ao juiz se cabe a ele buscar as provas? É como proibir uma ‘blitz’ de pedir a carteira de motorista sem ordem de juiz. Estamos aqui protegendo as pessoas de bem. Negar o que aqui está é proteger os bandidos que se escondem na internet”, insistiu o deputado Hildo Rocha.

Representantes da polícia concordaram. “O projeto, garantindo a requisição direta, vai permitir uma resposta mais célere, seja no trabalho da perícia ou da investigação. Em alguns casos, leva 180 dias só para saber se será possível materializar o crime”, destacou o perito criminal da Polícia Federal, Rodrigo Albernaz.

O delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Sílvio Cerqueira, foi na mesma linha. “Qualquer investigação precisa de elementos. Naquelas sobre fatos cometidos pela internet, a celeridade é fundamental. Endereço IP não é comunicação humana, é entre máquinas. O exame de logs não fere privacidade, busca apenas identificação de quem esta acessando a rede.”

O relator do PL 215/15, Juscelino Filho (PRP-MA), frisou que, em que pese a repercussão negativa da proposta (tratado nas redes sociais como ‘PL Espião’), ele “não busca beneficiar apenas políticos, mas qualquer pessoa”. “Provedores precisam ter mecanismos de identificação de seus ‘hóspedes’, mas hoje não têm obrigação de ter banco de dados”, afirmou.