BRASÍLIA - Por seis votos a um, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira que não houve irregularidades em entrevistas concedidas pelo candidato a presidente Jair Bolsonaro (PSL) à "Band" e à rádio "Jovem Pan" ainda durante a campanha do primeiro turno. Seu adversário no segundo turno, Fernando Haddad (PT), tinha pedido que os dois veículos de comunicação fossem obrigados a entrevistá-lo. Guilherme Boulos (PSOL), derrotado no primeiro turno, também fez pedido semelhante contra a "Band".

Haddad e Boulos reclamaram que empresas detentoras de concessões públicas - caso de emissoras de rádio e televisão - não podem dar tratamento privilegiado a um candidato. Mas a maioria dos ministros do TSE entendeu que isso não ocorreu. Eles destacaram que Bolsonaro sofreu um atentado no dia 6 de setembro, tendo que ficar 23 dias internado. Ele levou uma facada durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG). O fato, disseram, tinha interesse jornalístico. Além disso, com a internação, o candidato ficou impedido de fazer campanha por algum tempo, desfavorecendo-o.

O relator, o ministro substituto Sérgio Banhos, disse que a análise da entrevista por si só poderia levar à conclusão de que houve tratamento privilegiado. Mas destacou que era preciso vê-la num contexto maior. A entrevista à "Jovem Pan" foi em 24 de setembro. A da "Band" quatro dias depois. Bolsonaro só receberia alta em 29 de setembro.

– Como é fato notório, o candidato Jair Bolsonaro foi vítima de violento ataque à sua integridade física no dia 6 de setembro, que o fez permanecer internado em tratamento hospitalar por 23 dias. Durante esse período, grande parte isolado na UTI, o candidato quedou-se impossibilitado de fazer qualquer ato de campanha, gravar programas eleitorais, participar de debates, conceder entrevistas, e de ser objeto de qualquer cobertura do dia a dia dos presidenciáveis – disse Banhos.

Outros cinco ministros concordaram: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes e a presidente do TSE, Rosa Weber. Barroso fez apenas uma ressalva. Ele disse que o quadro que permitiu a entrevista de Bolsonaro sem configurar tratamento privilegiado não existe mais. Assim, novas entrevistas, caso ocorram, devem ser feitas com ambos os candidatos.

– Considero especificidades nesse caso. Um atentado, que é um fato jornalístico. O afastamento da campanha, o que de certa forma desequiparou desfavoravelmente esse candidato. E faço o registro de que, superada a situação que diferenciava este quadro do atual, qualquer nova entrevista deve-se permitir que a contraparte tenha também igual tratamento – afirmou Barroso.

O único a discordar foi o ministro Tarcísio Vieira. Como o primeiro turno já passou, ele entendeu que não cabia julgar os pedidos para concessão de entrevista. Mas entendeu que era aplicável multa.

– Às vésperas da eleição, no dia 28 de setembro, 45 minutos de exposição em TV aberta, mesmo diante das notáveis peculiaridades, a meu sentir, objetivamente, promove uma desequiparação ilegítima – disse Tarcísio Vieira.