"As autoridades moçambicanas devem imediatamente eliminar essas taxas e permitir o acesso livre dos meios de comunicação internacional e local para contar histórias sobre o país", refere a organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional (AI).

O Governo moçambicano vai passar a cobrar 500 mil meticais (7.469 euros) pela acreditação de jornalistas estrangeiros e igual valor pela renovação, de acordo com o Decreto 40/2018, de 23 de julho, aprovado pelo Executivo.

O decreto, publicado em Boletim da República e que entra em vigor a 23 de agosto, impõe ainda o pagamento de 200 mil meticais (2.985 euros) pela acreditação de correspondentes nacionais de órgãos de comunicação social estrangeiros e igual valor pela renovação da acreditação.

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Em comunicado, a AI considera que a introdução destas taxas "exorbitantes" é um "assalto à liberdade de imprensa e uma tentativa flagrante de reprimir os jornalistas".

"A história mostrou que o respeito pela liberdade de imprensa tem implicações positivas para o desenvolvimento. Por outro lado, quando as autoridades moçambicanas usam taxas de acreditação extremamente proibitivas como meio de controlar os media, o resultado final só pode ser terrível para a sociedade e o desenvolvimento", afirmou Deprose Muchena, diretor regional da Amnistia Internacional para a África Austral.

Para a organização, "estas novas taxas apenas servirão para impedir os media de dar notícias sobre Moçambique, mesmo que não tenham isto como objetivo".

"Quando os jornalistas locais e internacionais deixarem de contar histórias sobre o país, devido ao custo envolvido, é o público que vai sofrer em virtude da falta de informação", considerou o responsável.

Organizações da sociedade civil moçambicana consideraram hoje que as novas taxas impostas pelo Governo de Moçambique aos correspondentes estrangeiros pretendem "fechar" o país face ao exterior e são insustentáveis.

"As taxas aos correspondentes estrangeiros visam, claramente, mostrar que Moçambique, no contexto global, pretende ser um Estado fechado e os custos de entrada de correspondentes estrangeiros passarão a ser insustentáveis", refere um comunicado de imprensa distribuído hoje por organizações da sociedade civil.

Com o novo decreto, os "freelancers" estrangeiros vão pagar pela acreditação 150 mil meticais (2.239 euros) e igual valor pela renovação e os "freelancers" nacionais estão sujeitos a uma taxa de 30 mil meticais (447 euros) pela acreditação e pela renovação.

As televisões com cobertura em todo o território nacional vão pagar três milhões de meticais (44.700 euros) pelo licenciamento e as rádios serão cobradas dois milhões de meticais (29.850 euros).

As televisões regionais estão obrigadas a uma taxa de licenciamento de 1.5 milhão de meticais (22 mil euros) e as rádios regionais vão pagar um milhão de meticais (14.900 euros).

As televisões comunitárias estão sujeitas a uma taxa de licenciamento de 150 mil meticais (2.200 euros) e as rádios comunitárias devem pagar 50 mil meticais (747 euros).

O decreto refere que 60% das taxas e multas provenientes dos valores acima mencionados serão destinados ao Orçamento do Estado e 40% ao Gabinete de Informação (Gabinfo), uma entidade subordinada ao primeiro-ministro.

A porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique, Ana Comoana, afirmou hoje que o decreto está "a merecer a devida atenção" e, na devida, altura, poderá ter "novos desenvolvimentos sobre a matéria".