O principal líder da oposição deixou esta quinta-feira um aviso à banca portuguesa: “A banca não pode querer ganhar dinheiro com a crise”, disse no plenário em que se discute a renovação do estado de emergência por mais 15 dias. Tanto o Banco de Portugal como o Banco Central Europeu já recomendaram aos bancos o congelamento dos dividendos este ano.

“A banca tem e vai ter papel absolutamente decisivo no curso dos acontecimentos do ponto de vista económico”, começou por dizer Rui Rio, assinalando que “o objetivo da banca é lucro zero no exercício de 2020 e 2021“. O aviso foi dado na discussão da Assembleia da República que decorre esta quinta-feira antes da votação da prorrogação ao estado de emergência.

O presidente do PSD foi mais longe: “Se banca apresentar lucros avultados em 2020 e 2021, isso será uma vergonha e ingratidão para com os portugueses“. Para o deputado social-democrata os bancos “devem muito, mesmo muito a todos os portugueses”. “Acredito, apesar de algumas queixas que já me começaram a chegar, no bom senso e que a banca sabe perfeitamente que se as empresas morrerem, a banca morre com elas”, conclui Rui Rio.

[Os bancos] devem muito, mesmo muito a todos os portugueses. Rui Rio Líder do PSD

Depois de fazer um apelo à banca, Rio também se dirigiu aos líderes europeus. “Se a Europa conseguir ser solidária e se tiver êxito nas medidas que vier a tomar, relançamos com uma força brutal o projeto europeu“, afirmou o líder do PSD, partido que faz parte do Partido Popular Europeu (PPE), o principal partido europeu. Para Rio “mesmo aqueles que estão mais renitentes vão perceber o momento que a Europa está a viver”.

“Sem estado de emergência teria sido um desastre”

Sugerindo que o PSD votará a favor do prolongamento do estado de emergência, Rui Rio afirmou que “sem estado de emergência teria sido um desastre”.

E começou a citar os números: o líder social-democrata recordou que havia uma taxa de crescimento dos infetados confirmados de 35% no dia em que se declarou o estado de emergência. “Se essa taxa continuasse, teríamos hoje mais de 40 mil pessoas infetadas“, calculou, referindo que, pelo contrário, a taxa recuou para “cerca de 21%”. “É muito elevada, mas está muito distante dos 35%”, afirmou.

Rui Rio reconhece que, apesar da necessidade das medidas, está a ser criado “um problema económico gigantesco”. “O que é bom para a saúde é mau para a economia”, resumiu, assinalando que a prioridade atual é a saúde.

Contudo, também “é indiscutível que temos de apoiar as famílias e as empresas, mas com muito rigor”, vincou o líder do PSD. “Todos temos de ter consciência de que tudo o que estamos a dar tem de ser pago no futuro“, recordou, destacando que, por isso, as ajudas têm de ser dadas com critério porque “sem critério o nosso futuro será bem pior”. “Temos de dar tudo o que é necessário, mas só o que é necessário”, rematou.

PS critica Órban. CDS exige clarificações

O Partido Socialista, pela voz de Ana Catarina Mendes, abriu o debate, começando por elogiar a “elevada cooperação institucional” que existe em Portugal, argumentando que “estamos a ser capazes de ter uma atuação política baseada na evidência científica”.

A líder parlamentar dos socialistas afirmou que o Governo não está a deixar-se “contaminar” por atos xenófobos como o fecho unilateral de fronteiras. “Infelizmente, o mesmo não podemos dizer com outros países da Europa“, disse, referindo-se indiretamente ao primeiro-ministro húngaro Viktor Órban que conquistou o poder para governar por decreto por tempo indeterminado por causa do estado de emergência.

Também o CDS confirmou que votará a favor do decreto que prolonga o estado de emergência, mas exigiu ao Governo que as “medidas sejam clarificadas sobre o que as pessoas podem ou não fazer”. Até porque “estamos todos no mesmo barco, mas não somos todos socialistas“, vincou o líder parlamentar dos centristas, questionando o Executivo também sobre se admite um “quadro sancionatório adequado”. Na opinião de Telmo Correia, o “calendário escolar terá de ser prolongado”, pelo que é preciso começar a pensar nas soluções que serão adotadas, e será necessário um cuidado especial com o setor social.

Bloco quer evitar despedimentos. PCP mantém abstenção

Afirmando que é preciso agir para “impedir uma catástrofe”, a líder do BE notou que “as medidas impostas com o estado de emergência parecem estar a resultar”. Demonstrando o apoio à renovação do estado de emergência por mais 15 dias, Catarina Martins fez questão de sublinhar que, independentemente disso, o “Governo deve usar poderes que lhe são concedidos” para evitar despedimentos.

“É preciso proteger os empregos e salários, chamar a banca e as grandes empresas às suas responsabilidades, desde logo as energéticas, e proibir a distribuição de dividendos”, disse a líder bloquista, acrescentando que o direito à greve não deve estar em vigor durante este estado de emergência, porque, “para responder a esta pandemia, o Governo não precisa de se proteger dos direitos dos trabalhadores”.

Por sua vez, do lado do PCP, o deputado João Oliveira começou por referir que as medidas que têm sido adotadas “não são medidas de estado de emergência”, dando a entender que se vai abster na votação da renovação. “Portugal não tem de viver amarrado ao estado de emergência porque não é do estado de emergência que Portugal precisa, mas sim de medidas de prevenção e contenção do vírus”, afirmou.

João Oliveira defendeu que devem ser adotadas “medidas económicas e sociais de maior fôlego”, para proteger os empregos, apoiar a produção nacional e “pôr fim, com firmeza, à lei da selva que começa a abater-se sobre vida dos trabalhadores”. Todos os abusos são hoje impostos aos trabalhadores com pretexto do estado de emergência?”, questionou o comunista, sublinhando que o “PCP não aceita que o estado de emergência seja um pretexto para impor a lei da selva na vida dos trabalhadores e portugueses”.

IL e Chega votam contra

Tanto o Chega como a Iniciativa Liberal votaram contra o prolongamento do estado de emergência. Para os liberais, o Estado está ir além do necessário com o “endurecer” das medidas ao abrigo desse estado. Já o Chega teme a libertação dos reclusos.

“Os portugueses precisam de acreditar em quem os governa e que o Governo não abusará dos vários poderes que este decreto prevê. Há 15 dias demos o benefício de dúvida, mas já não damos. Votaremos contra a renovação do estado de emergência”, anunciou João Cotrim de Figueiredo, deputado e presidente da IL.

(Notícia atualizada às 11h10 com mais declarações)