O processo de alienação do Novo Banco já nos foi vendido como um facto consumado, o menor dos males, uma espécie de fatalidade à qual não há grande volta a dar.

Como o negócio envolve muita matemática, números e contas, o melhor é mesmo fazer um ar inteligente e fazer de conta que sim, que foi um bom negócio. É uma espécie de fato invisível que só as pessoas inteligentes conseguem ver e, por isso, poucos ousam dizer que Vossa Majestade vai nua.

Rui Rio, num artigo de opinião que assina esta segunda-feira no Observador, vem fazer o papel daquela criança que, do alto da sua inocência, gritou “Olha, olha! O rei vai nu!”.

E não é que tem razão? O economista recorda que o vendedor do Novo Banco “aceitou, subitamente, oferecer 3,9 mil milhões de euros em garantias ao Lone Star sobre possíveis imparidades adicionais existentes no Novo Banco, quando o discurso do próprio Governo foi sempre bem claro dizendo que tal não seria concedido”.

Fazendo o rewind da história, no dia 4 de janeiro, o Banco de Portugal afirma que o Lone Star é o favorito à compra do Novo Banco, precisamente na mesma altura em que Mário Centeno deu uma entrevista ao DN/TSF a dizer que o negócio não poderia envolver nenhuma garantia pública.

Nesse dia, o Banco de Portugal emite um comunicado em que revela que, apesar de ser a melhor, a proposta do Lone Star “apresenta condicionantes, nomeadamente um potencial impacto nas contas públicas, que se procurarão minimizar ou remover no aprofundamento das negociações que agora se inicia.” Ou seja, o Lone Star parte para as negociações (exclusivas a partir de 17 de fevereiro) com uma proposta que se sabia à partida que não poderia ser materializada pois envolvia dinheiros públicos.

O acordo de venda final foi anunciado no fim de março, e foi só nessa altura que ficámos a saber que o negócio não envolvia uma garantia pública direta, mas envolvia uma garantia ou um “mecanismo de capital contingente” de 3,98 mil milhões do Fundo de Resolução que, a ser ativada, envolverá um empréstimo com dinheiros públicos.

O que Rui Rio vem agora questionar, e com bastante pertinência, é mais ou menos isto: se os outros candidatos que desistiram da compra do Novo Banco soubessem da existência desta garantia pública ou semipública teriam desistido? E se fosse aberto um novo concurso, em que se soubesse à partida que poderia existir um ‘asset protection scheme‘, apareceriam mais candidatos?

Por isso é pertinente o desafio que Rio faz no Observador: “O Governo só pode tomar uma de duas atitudes: ou dá oportunidade a outros potenciais concorrentes, ou explica transparentemente porque não o faz.”

Aliás, não é por acaso que os credores do Novo Banco, — a quem se pede que troquem parte das suas dívidas por outras menos rentáveis — também estão interessados na compra da instituição bancária se puderem beneficiar das mesmas condições que o Lone Star.

Um dos investidores deste grupo disse ao ECO, na semana passada, que estão dispostos a “stepping into Lone Star’s shoes on similar terms” [calçar os sapatos da Lone Star nos mesmos termos]. O rei vai nu, mas ao menos não vai descalço.

E Rui Rio merece um like porque foi o primeiro a dizer aquilo que até agora parecia ser evidente, mas que ninguém teve coragem de dizer.

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