O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) um documento formulado por técnicos do governo segundo o qual o bloqueio em parte do orçamento das universidades visa o equilíbrio das contas públicas.

Despesas discricionárias incluem, por exemplo, gastos com conta de água, de luz, compra de material básico, contratação de terceirizados e realização de pesquisas. O contingenciamento representa, segundo o governo, 3,4% do orçamento total das universidades.

"O supramencionado contingenciamento orçamentário foi uma medida adotada com vistas salvaguardar observância, por parte do Estado brasileiro, do princípio constitucional implícito do equilíbrio orçamentário", diz o parecer.

Conforme o documento enviado por Bolsonaro, que abrange pareceres assinados por técnicos da Advocacia Geral da União (AGU) e da Casa Civil, as universidades não estão "imunes" às medidas econômicas.

"Autonomia de gestão financeira conferida às universidades não significa independência financeira propriamente dita de tais entidades, as quais não podem ficar imunes às medidas de contingenciamento e observância da legislação orçamentária, sob pena de se colocar em risco o equilíbrio das contas públicas", diz o parecer.

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Detalhamento do bloqueio

A documentação afirma que as universidades federais têm orçamento de RS 49,6 bilhões e que as despesas discricionárias representam 13% do montante total.

O maior gasto das instituições, segundo a AGU, é com despesas de pessoal (85,34%). Os valores, diz o órgão, envolvem pagamento de salários para professores e demais servidores e não podem ser bloqueados.

De acordo com o governo, é "equivocado" classificar o ato como "corte orçamentário" porque houve um "contingenciamento temporário" e que não há comprometimento do funcionamento das instituições.

O governo afirma ainda que o bloqueio visa conciliar a necessidade de investir na educação com a responsabilidade fiscal, em razão da crise atual.

De acordo com os dados apresentados, o Executivo contingenciou R$ 29,6 bilhões de todas as pastas, dos quais R$ 5,8 bilhões na área da educação. E os valores poderão ser novamente liberados a depender do resultado da economia.