O défice das Administrações Públicas fechou o ano passado em 2.083 milhões de euros, revelou esta sexta-feira o Ministério das Finanças em comunicado. Este valor é melhor do que o de 2017 em 475 milhões, mas pior do que o Governo previu em outubro para o conjunto do ano.

No Orçamento do Estado para 2019, apresentado a 15 de outubro do ano passado, o Governo atualizou a previsão de défice em contabilidade pública de 2018, fixando-a em 1.304 milhões de euros, o equivalente a 0,6% do PIB.

Em novembro, o défice entrou em terreno negativo ao alcançar o valor de 624 milhões de euros, em resultado do pagamento do subsídio de natal por inteiro aos funcionários públicos nesse mês.

O valor conhecido esta sexta-feira mede a diferença entre recebimentos e pagamentos para o conjunto do ano passado. “Em 2018 a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou um saldo de -2.083 milhões de euros, representando uma melhoria de 475 milhões de euros face a 2017, explicada por um crescimento da receita (5,2%) superior ao aumento da despesa (4,5%)“, diz o Ministério das Finanças no comunicado que antecede a divulgação do boletim de execução orçamental da Direção-Geral do Orçamento (DGO).

No comunicado, o Governo não dá qualquer indicação sobre o impacto que pode ter nas metas enviadas para Bruxelas o facto de o défice em contabilidade pública ter saído cerca de 700 milhões de euros pior do que o previsto. No entanto, recentemente, o Governo mostrou-se confiante de que o défice em contabilidade nacional – o critério que conta para Bruxelas – possa ter ficado abaixo dos 0,7% inscritos nos documentos oficiais para o ano de 2018. As contas do Governo apontavam para um valor até 0,5%.

O “bom momento da economia”, a despesa no SNS e o investimento público

“A receita fiscal cresceu 4,9% devido ao aumento da receita do IRS (5,6%), do IVA (4,1%) e do IRC (10,2%)”, apesar da redução das taxas de IRS e da manutenção das principais taxas de imposto, o que “reflete o bom momento da economia portuguesa“, salienta o ministério de Mário Centeno. A receita de contribuições para a Segurança Social aumentou 7,6%, “em resultado do forte crescimento do emprego”, acrescentam as Finanças.

Do lado da despesa, o Terreiro do Paço destaca que apesar da redução do défice face a 2017, a despesa cresceu 4,5%, “explicada pelo forte aumento da despesa do Serviço Nacional de Saúde (+4,9%, acima do crescimento de 3,1% previsto no OE 2018), atingindo 10.070 milhões de euros, pela primeira vez um valor semelhante ao máximo anteriormente atingido no período pré-Programa de Ajustamento”.

O ministério destaca ainda outras apostas do lado dos gastos públicos, tais como o “elevado crescimento de 17,1% do investimento na Administração Central e Segurança Social (excluindo as parcerias público-privadas)” e as “despesas com prestações sociais (6,8%)”.

Saúde e Educação explicam 75% do aumento da fatura com pessoal

O ministério acrescenta também que “a despesa com salários cresceu 2,5% na Administração Central, em resultado do descongelamento das carreiras e da reposição do valor de outras prestações, como as horas extraordinárias“.

“O aumento das despesas com pessoal no SNS e nos estabelecimentos escolares representou 75% do total do aumento da despesa”, revelam. No SNS, os gastos com pessoal subiram 5,3% “explicado pelo forte crescimento do número de enfermeiros e médicos, pelo aumento do valor pago no SNS referente às horas extraordinárias, horas de qualidade e à criação de um novo subsídio para enfermeiros especialistas”, concretizam as Finanças numa altura em que os enfermeiros e o Governo mantêm um braço-de-ferro.

“A despesa com pensões da Segurança Social cresce 3% e com as pensões da CGA cresce 1,7%, refletindo o facto de, pela primeira vez na última década, a grande maioria dos pensionistas ter aumentos superiores à inflação e também os aumentos extraordinários de pensões”, acrescentam as Finanças.

Equipa de Centeno destaca aposta nos transportes públicos

No comunicado, o Ministério das Finanças dá ainda nota da evolução das despesas na área dos transportes públicas, um tema que tem sido recorrente na oposição e até entre os parceiros políticos que se queixam da falta de aposta do Governo nos serviços públicos de transporte.

“As despesas com investimento e aquisição de bens e serviços registou um forte crescimento em empresas na área dos transportes como a Metropolitano de Lisboa (+33,7%) e a Infraestruturas de Portugal (+34,2%), para o qual contribuiu a aposta no investimento na ferrovia (+80%).”

Na cultura, a despesa no setor teve “um forte aumento de 12,1%, o mesmo acontecendo com as forças de segurança, nomeadamente a Polícia Judiciária (+59,8%) e a GNR (+29,6%)”.

(Notícia atualizada)