O ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), negou nesta sexta-feira (29) proibir comemorações sobre o golpe militar de 31 de março de 1964. O magistrado tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado por parentes de vítimas da ditadura e pelo Instituto Vladimir Herzog.

O pedido foi apresentado após o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, informar na segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as "comemorações devidas" sobre o golpe.

A declaração de Rêgo Barros gerou forte polêmica. O Ministério Público Federal disse que a decisão de Bolsonaro merecia "repúdio" e podia configurar improbidade administrativa. E a Defensoria Pública pediu à Justiça Federal para proibir as comemorações.

Gilmar Mendes entendeu que o tipo de ação apresentada pelas famílias das vítimas da ditadura, um mandado de segurança, não era cabível porque, segundo ele, não havia ato concreto a ser questionado judicialmente, somente a declaração do porta-voz da Presidência.

Como o ministro do STF não entrou no mérito da questão, a decisão não interfere na decisão dada mais cedo, nesta sexta-feira, pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, que segue válida. A magistrada de primeira instância atendeu ao pedido da Defensoria Pública da União e ordenou às Forças Armadas que não comemorem dos 55 anos do golpe militar.

Na decisão de 20 páginas, o ministro do STF afirmou que ilegalidades foram praticadas dos dois lados, militares e militantes, mas reconheceu mais atos ilícitos pelos agentes da ditadura.

"Sequestros, torturas e homicídios foram praticados de parte a parte, muito embora se possa reconhecer que, quantitativamente, mais atos ilícitos foram realizados pelo Estado e seus diversos agentes do que pelos militantes opositores do Estado. A perspectiva ideológica não justifica o cometimento de atrocidades como sequestros, torturas e homicídios cruéis. Ademais, ainda que fosse possível justificá-las – e não é possível! –, é certo que muitos dos que recorreram a estes delitos não buscavam a normalidade democrática, mas a defesa de sistemas políticos autoritários, seja para manter o regime de exceção, seja para instalar novas formas de administração de cunho totalitário, com bases stalinistas, castristas ou maoístas", escreveu o ministro.

Segundo Bolsonaro, a decisão foi "rememorar" a data de 31 de março de 1964, não comemorar o golpe.

Bolsonaro diz que intenção do texto a ser lido em quartéis é rememorar 31 de março

Golpe militar

O golpe militar que depôs o então presidente João Goulart ocorreu em 31 de março de 1964.

Com o golpe, iniciou-se no Brasil uma ditadura que durou 21 anos, até 1985. No período: