Reitor da Ufam não poderá nomear pró-reitores (Foto: Divulgação)

Da Redação

MANAUS – Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) retira a autonomia de reitores de universidades e institutos federais de ensino para nomear cargos em comissão e funções de confiança, entre eles os pró-reitores e diretores. A nomeação e exoneração de ocupantes desses cargos precisa do aval dos ministros da Educação (MEC), Abraham Weintraub, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O Artigo 6° do decreto, publicado no DOU (Diário Oficial da União), delega competência aos ministros de Estado, no âmbito de seus órgãos e de suas entidades vinculadas, para nomeações para provimento de cargos efetivos em decorrência de habilitação em concurso público; e nomeação para provimento de cargos em comissão, entre eles os pró-reitores e diretores, e designação para ocupação de funções de confiança.

O artigo 6° também diz que as indicações para provimento dos cargos e das funções de confiança deverão ser encaminhadas à apreciação prévia da Casa Civil quando se tratar de cargo em comissão de chefia ou direção de níveis 3 ou 4 ou de cargo ou função de natureza equivalente.

De acordo com o decreto, o reitor ainda continua sendo nomeado pelo presidente da República. O decreto também institui o Sinc (Sistema Integrado de Nomeações e Consultas), em que será possível o ministro da Casa Civil verificar os antecedentes de pessoas cogitadas para cargos e funções no Poder Executivo Federal.

A reportagem consultou o reitor da Ufam, Sylvio Puga, mas ele afirmou que não tinha conhecimento do assunto e pediu um tempo para se inteirar da decisão. Até o fechamento desta matéria, nenhum posicionamento foi manifestado pelo reitor.