14 Fevereiro 2019 às 08:25 Facebook

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A formação em língua portuguesa dos agentes e operadores da justiça timorenses é essencial para ultrapassar as dificuldades que ainda se sentem na aplicação da lei e conseguir uma Justiça "mais justa", disse o ministro da tutela.

Em declarações à Lusa em Díli, Manuel Cáceres da Costa disse que só com a capacitação em língua portuguesa "se podem alcançar os resultados esperados no futuro próximo".

"Sabemos de antemão que dos nossos operadores de justiça - juízes, procuradores, defensores e advogados - 97% nasceram durante a ocupação e não têm conhecimentos profundos da língua portuguesa", disse em declarações na cadeia de Becora, em Díli.

Legislação timorense está redigida em português

"Estão a fazer todos os esforços para depois aprender a língua portuguesa. Este é por isso um objetivo e a missão principal: tornar a Justiça timorense numa justiça justa, que traga satisfação aos nossos cidadãos", referiu.

O governante falava à margem da cerimónia do arranque de um curso em língua portuguesa que vai ser frequentado por 54 reclusos da cadeia de Becora, na zona de leste de Díli.

O curso, que abrange cerca de 20% dos reclusos de Becora, insere-se no projeto Mais Português que é financiado pelo Gabinete de Apoio à Sociedade Civil do gabinete do primeiro-ministro e conta com o apoio da organização FONGTIL e ainda da Fundação Oriente em Timor-Leste.

Cáceres da Costa recordou que a legislação timorense está redigida em português o que obriga os operadores a dominar a língua portuguesa.

Está em vigor um amplo programa de cooperação com Portugal, assinado em 2016

"Este é o primeiro ponto e primeiro passo, o lema que me guia como ministro da Justiça desde o primeiro dia: o propósito fundo de que o Ministério da Justiça tem que ser o espelho da língua portuguesa", afirmou.

O governante disse que continua em vigor um amplo programa de cooperação com Portugal, assinado em 2016, e com base no qual estão em Timor-Leste juízes e procuradores formadores, juízes inspetores, formadores de língua portuguesa e formadores técnicos.

Na mesa tem ainda "seis currículos" que estão a ser avaliados de especialistas portugueses que vão ser selecionados para "ajudar o Ministério da Justiça a implementar o programa do Governo".

Como exemplo, dá o caso de um técnico para apoiar o Registo Predial, elemento crucial do enquadramento jurídico do país, que será contratado em breve para apoiar os serviços de Terras e Propriedades.

Cáceres da Costa explicou que já está praticamente concluída a nova Lei do Registo Predial, que deverá ser debatida em breve no Conselho de Ministros, bem como 20 diplomas para regulamentar a importante Lei de Terras e Propriedades.