Nesta sexta-feira (2/9), a Justiça Federal em Brasília suspendeu a cobrança de multa para motoristas que circularem com farol desligado nas rodovias de todo o país. A sentença é provisória e determina que a punição só será aplicável quando as estradas tiverem sido sinalizadas. A União pode recorrer da decisão.

A ação civil pública foi proposta pela Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (Adpvat) contra a União. A entidade alega “desvio de finalidade da norma” que teria sido instituída para “arrecadação”.

A lei federal, que entrou em vigor no dia 8 de julho, determina que o farol baixo seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira e multa de R$ 85,13.