Depois de anos gastando mais do que deveriam, o Poder Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão de apertar o cinto. Acabou o período de transição à regra do teto de gastos e o Executivo não vai mais poder cobrir as despesas dos demais poderes que vierem a ultrapassar o limite de gastos estabelecidos pelo teto. Somente o Executivo e o Legislativo não estouraram o teto nos últimos três anos. O teto dos gastos – criado pela emenda constitucional 95 – determina o limite máximo de despesas dos órgãos públicos federais. Pela regra do teto, as despesas de um ano podem crescer, no máximo, igual à inflação do ano anterior, dada pelo IPCA em 12 meses até junho. A regra começou a valer em 2017, mas só o Poder Executivo teve que cumprir integralmente até então.

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Ficha técnica

Apresentação: Marcos Tosi

Reportagem: Jéssica Sant'Ana

Imagens: Rodrigo Sierpinski

Edição: Rodrigo Sierpinski

Produção: Durval Ramos

Roteiro: Durval Ramos

Arte: João Pedro