Ministro da Cidadania, Osmar Terra, em pronunciamento na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 22 de maio de 2019 — Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Em audiência que debatia a regulamentação da maconha para fins medicinais no Brasil, o ministro da Cidadania, Osmar Terra , declarou que a liberação do plantio da cannabis deve estimular o "consumo generalizado" de drogas. A audiência, na terça-feira (9), foi na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O ministro Osmar Terra avalia que a legalização da maconha, ainda que limitada à finalidade científica e terapêutica, seria difícil de controlar no Brasil. "Se abrir as portas do plantio, vai ter consumo generalizado", afirmou. "Se não se controla com a proibição, imagina controlar no detalhe? É o começo da legalização da maconha no Brasil."

De acordo com informações da Agência Senado, a audiência foi convocada por sugestão de representantes da sociedade. A "Sugestão nº 6 de 2016" foi apresentada pela Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) e o seu relator é o Senador Alessandro Vieira (Cidadania/RS). A sugestão "Propõe um padrão regulamentar abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil".

Terra declarou, ainda, que entende a preocupação de "mães carinhosas e preocupadas" com os filhos doentes, para os quais a cannabis pode se apresentar como uma nova alternativa medicinal.

"Elas têm que ter o apoio necessário. Mas eu poderia fazer uma reunião aqui com as mães que perderam os filhos para a droga, que são muito mais numerosas", comentou. Terra afirma que a violência aumentou nos países do mundo onde houve liberação da maconha.

Em 11 de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou duas propostas preliminares que podem liberar o cultivo da planta de Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais e científicos, além da produção de medicamentos nacionais com base em derivados da substância. A proposta será submetida a uma consulta pública antes de decisão definitiva. O plantio doméstico de maconha por pessoas físicas e para o consumo recreativo continuará proibido no país.

2 de 2 Planta da cannabis — Foto: Reuters Planta da cannabis — Foto: Reuters

Polêmica com a Fiocruz

Declarações do ministro Terra sobre o tema das drogas têm ganhado destaque nos últimos meses, especialmente após ele ter suspendido a publicação de um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre o uso de drogas no Brasil.

A pesquisa da Fiocruz ouviu mais de 16 mil pessoas entre 2014 e 2017. Envolveu mais de 500 profissionais de diferentes áreas: entrevistadores de campo, pesquisadores da área de epidemiologia e estatística. E custou R$ 7 milhões aos cofres públicos.

Entretanto, Terra contestou os resultados do estudo, que deveriam ter sido publicados em 2017. No início de maio, numa entrevista à Globonews, ele colocou em xeque a credibilidade da Fiocruz.

“A Fiocruz tem o viés de defender a liberação das drogas, a Fiocruz trabalha há muitos anos para provar que não é problema o consumo de drogas. A Fiocruz tem um papel extraordinário nas pesquisas sobre vacinas, sobre medicamentos, mas infelizmente na área de pesquisa sobre drogas é um grupo totalmente comprometido com a liberação, que quer mostrar que não tem epidemia”, disse o ministro.

A Fiocruz afirma que seguiu rigorosamente as normas do edital por meio do qual foi contratada para fazer a pesquisa. A Câmara de Conciliação da AGU deve resolver o impasse. A Advocacia-Geral da União é responsável por mediar conflitos entre órgãos públicos federais.