Brasil tomou calote de R$ 2 bi em negócios com Venezuela, Cuba e Moçambique Conta inclui financiamentos do BNDES feitos durante os governos Lula-Dilma para obras de infraestrutura e exportações de carnes e aviões. A dívida pode recair sobre o Tesouro

Pelas mãos de operários da Odebrecht, o aeroporto militar de Nacala, cidade com menos de 300 mil habitantes ao norte de Moçambique, na África, foi transformado num terminal internacional com capacidade para 500 mil passageiros ao ano. O projeto foi inaugurado em 2014, mas nunca decolou. Até janeiro, o aeroporto recebia apenas dois voos semanais. As salas de embarque ociosas viraram palco para convenções. E não surpreende que as autoridades tenham incorporado em discursos e entrevistas o apelido informal do empreendimento: elefante branco. O governo moçambicano até tenta fomentar negócios na região para atrair mais companhias aéreas. Enquanto não consegue, a estatal aeroportuária vai dando calote nos seus credores.

Em 2016, o BNDES percebeu o primeiro atraso nas parcelas do crédito concedido ao projeto. O calote foi confirmado em 2017. O banco acabou indenizado pelo seguro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), instrumento público brasileiro utilizado para cobrir a falta de pagamentos em operações fora do País. Desde então, a conta não parou de subir.

O total não honrado nas operações do aeroporto chega a US$ 37 milhões, superior à soma de todas as indenizações pagas pelo fundo desde a sua criação, no final da década de 1990, até dezembro de 2016 (US$ 21,5 milhões). O caso de Moçambique prenunciou uma mudança profunda no equilíbrio do fundo. Inaugurou um período de avanço alarmante das indenizações, uma fatura que ameaça o erário da União.

Não é possível saber até onde vai o rombo. Apenas que ele aumentará. Em janeiro deste ano, o Brasil registrou US$ 139 milhões em calotes referentes ao seguro de créditos às exportações de bens e serviços. Somado aos dois últimos anos, o desfalque alcança um total de US$ 511,5 milhões (aproximadamente R$ 2 bilhões). Cerca de 90% dos calotes estão concentrados em negócios feitos com a Venezuela. Incluem desde recursos para obras de estações de metrô e de uma siderúrgica, feitas pela Odebrecht e a Andrade Gutierrez, respectivamente, até carnes e aviões vendidos pela JBS e a Embraer. O país vizinho passa por uma crise sem precedentes e muito provavelmente não honrará seus compromissos que estão para vencer.

Recentemente, Cuba também entrou para o grupo dos caloteiros. Das 28 indenizações registradas neste ano, 18 estavam relacionadas à ilha. Há outros países na lista, mas eles somam menos de 1% da conta. As operações cubanas sem pagamentos são variadas — desde máquinas agrícolas, a caminhões e insumos farmacêuticos. Embora o rombo some apenas US$ 16,8 milhões, há potencial para que cresça bastante. A maior fonte de calotes são os créditos concedidos pelo BNDES para a Companhia de Obras e Infraestrutura, subsidiária da Odebrecht que construiu o Porto Mariel, a 40 km de Havana. No total, os créditos brasileiros aprovados para o projeto somam US$ 641 milhões.

No mundo todo, é comum que os governos adotem mecanismos públicos de seguro em exportações ou obras a governos mais tumultuados. As agências de seguro de crédito surgiram no início do século 20, ajudaram a financiar a reconstrução da Europa depois da Segunda Guerra, além de países da antiga União Soviética. Elas costumam atuar nas chamadas falhas de mercado, operações que não encontram respaldo em seguradoras privadas. Nem por isso são menos polêmicas. Nos Estados Unidos, onde a cobertura ultrapassa os US$ 100 bilhões, até hoje há críticos da ideia. Eles acreditam que, se a iniciativa privada não oferece cobertura é porque o risco é muito alto e a operação não deve ser realizada. Também citam a possibilidade de que o instrumento seja utilizado para fins políticos, já que os benefícios são colhidos no presente e eventuais problemas demoram a aparecer.

No Brasil, a exposição do FGE subiu consideravelmente nas administrações do PT. Um alinhamento ideológico com governos de esquerda alavancou os negócios em países como Venezuela e Cuba. Para aceitar entrar em obras públicas ou vender bens para esses países, as empresas contaram com financiamentos — a maioria do BNDES — em operações que embutiam o seguro. Ao inaugurar uma ponte construída pela Odebrecht na Venezuela, em 2006, o presidente Lula afirmou, ao lado de Hugo Chavez, que o financiamento do banco a obras em países da América do Sul era “motivo de orgulho” para o Brasil e ajudaria a fundar as bases para uma integração sulamericana. No ano seguinte, o país vizinho alcançaria o posto de sexto maior comprador de bens brasileiros, num total de US$ 4,7 bilhões. Em 2018, caíra para a 52a posição com US$ 577 milhões em compras. Não só os negócios estão minguando, como também parte da conta de exportações e obras do passado tem voltado na forma de calote.

O Brasil tem atualmente uma exposição de cerca de US$ 13 bilhões de financiamentos cobertos pelo seguro público. No auge, em 2014, chegou a ser bem maior: US$ 30 bilhões. Da cifra atual, 14% (cerca de R$ 7 bilhões) estão concentrados na Venezuela. No limite, essa seria a perda potencial para o País caso o governo venezuelano não pagasse nada. “Não estávamos fazendo negócios com bons clientes”, afirma Vander Mendes Lucas, professor de Economia da UNB. “Conseguimos ampliar os negócios, sim, mas por outro lado o risco era muito grande. Estamos pagando a conta de decisões políticas.” No governo, o argumento usado para defender o mecanismo é que o total de prêmios pagos pelos exportadores para contratar o seguro desde a criação do fundo (US$ 1,3 bilhão) ainda é superior à conta de indenizações.

Ainda que a afirmação seja verdadeira, há autoridades que reconhecem os excessos. O ex-presidente do BNDES, Dyogo Oliveira, criticou, em setembro, as operações a Cuba e à Venezuela. “Olhando hoje, fica claro que eles não tinham condições de pagar”, afirmou. “Provavelmente não deveriam ter sido feitos e agora temos de ir atrás do dinheiro para receber.”

TESOURO PERDE Há ainda duas ressalvas na tese de que o fundo está no azul. A primeira é que se os calotes continuarem subindo, em breve a conta ficará deficitária, onerando o Tesouro Nacional. A segunda é o fato de o FGE estar vinculado ao Orçamento. No passado, quando a conta era positiva, a sobra era incorporado ao balanço federal. Agora, na hora de pagar as indenizações, é preciso recorrer ao erário. Em 2018, o governo sofreu para aprovar no Congresso uma suplementação. A duras penas, os parlamentares votaram um redirecionamento de R$ 1,1 bilhão do seguro-desemprego ao fundo. No Orçamento de 2019, foram incluídos mais R$ 1,4 bilhão para os calotes, um sinal de que há parcelas em atraso com alta chance de não serem honradas.

Quando o pagador atrasa, há 30 dias para a comunicação de sinistro. Passa contar então um prazo de até 180 dias na fase de negociações bilaterais, quando a outra parte é um governo. Daí então o calote é formalizado, em cerca de 30 dias. O Brasil tentou por diversas vezes cobrar o pagamento de dívidas em atraso com a Venezuela. Documentos do Itamaraty da administração Dilma Rousseff mostram como o governo pressionava autoridades do país vizinho a honrar os débitos. Em visitas de Estado, também era comum que o tópico aparecesse. Uma vez consumado o calote, a via tradicional para as tentativas de recuperação é o Clube de Paris, fórum onde são cobradas também o pagamento de títulos da dívida pública de países pelo mundo. Mesmo que se alcance a recuperação, é comum que demore anos nas operações de longo prazo, como nas obras de infraestrutura.

Por enquanto, a contratações de novos seguros está interrompida. Com a fusão dos ministérios, ainda está sendo montada a estrutura de governança, o Cofig, um comitê que inclui membros de diversas áreas do governo. A contratação de seguros também foi interrompida aos países caloteiros. No governo federal, estão em estudo ainda medidas para reduzir a dependência do fundo do Orçamento, a partir da criação de camadas de perdas,em que parte dos recursos poderiam ser mantidos no fundo em vez de partir imediatamente para os cofres federais. Há também um esforço para tentar diminuir a exposição, como reduzir o prazo de duração da promessa de seguro para operações contratadas. Procurados, BNDES e Ministério das Relações Exteriores não se pronunciaram sobre as operações de calote.

CORRUPÇÃO Um trabalho de revisão para reduzir a exposição aos riscos já havia sido executado pelo BNDES. O banco focou em alvos da Lava Jato e acabou cancelando pedidos que haviam sido aprovados. De 2016 para 2017, a exposição foi reduzida em 28% do estoque de crédito do fundo. As suspeitas sobre os contratos de financiamento ao exterior ficam evidentes nos dados de calotes. Três das quatros maiores exportadoras que tiveram operações não honradas estão na Lava Jato: Odebrecht, Andrade Gutierrez e JBS. A empreiteira baiana inclusive admitiu ter pago propina na Venezuela e em Moçambique. Em 2017, após a confissão de executivos da empreiteira, a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Dias, acusou o governo de Nicolas Maduro de pagar US$ 30 bilhões por obras inacabadas da Odebrecht. Entre elas, o metrô de Caracas, que agora também é alvo de calotes por parte dos nossos vizinhos.

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