O Diário da República Eletrónico (DRE) tem uma nova cara. Os investidores estrangeiros vão ter a vida facilitada, com um guia e mais diplomas em inglês. O site onde são publicadas as leis do Estado foi modernizado e, a partir desta segunda-feira, passa do formato de “livrinho” para uma versão mais fácil de consultar em dispositivos móveis. Além disso, a aplicação móvel também tem novidades.

Há um novo grafismo e também uma melhoria do portal em inglês, versão que “já existe, mas que, na verdade, é mais português que inglês“, admite o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, ao ECO. Os decretos-lei vão ter um resumo em inglês, e diplomas selecionados, como o Código do Trabalho, serão traduzidos na íntegra.

Cerca de oito vão estar disponíveis nesta segunda-feira e os restantes vão sendo acrescentados, embora o Executivo não se comprometa com um ritmo para essa atualização. Numa página própria dentro do DRE será possível encontrar o Guia do Investidor, disponível em português, para empresários de países de língua portuguesa, por exemplo, e em inglês. “Vamos facilitar a vida a quem quer investir em Portugal”, diz Tiago Antunes.

Este guia compila vários diplomas traduzidos integralmente, sendo essa a diferença para, por exemplo, o guia que se encontra na página da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep), que resume os trâmites legais. No futuro, poderá haver um link no site dessa entidade para este documento.

App do Diário da República descarregada 31.460 vezes

A partir desta segunda-feira, a “mancha gráfica a que as pessoas que consultam o DRE estão habituadas” vai desaparecer, passando a ser uma coluna única, explica Tiago Antunes. “Será abandonada a paginação em formato de livro”, passando a ser publicado em texto corrido, com uma nova página por cada ato a publicar, aponta.

Este modelo “facilita a consulta, designadamente em dispositivos móveis”, diz Tiago Antunes. Apesar de admitir que vai ter de passar por um “período de adaptação”, o secretário de Estado reitera que “há que evoluir com os tempos”.

A mudança ajuda também o processo de edição, que fica “mais fácil e célere”, deixando de ser preciso juntar os textos como se um fosse “livrinho”, aponta. Esta alteração está também em linha com o que tem acontecido noutros países, como é o caso do Jornal Oficial da União Europeia ou o Boletim espanhol.

A aplicação do DRE, que foi lançada já no ano passado, também terá funcionalidades novas, já previstas no programa do Simplex do ano passado. Agora vai permitir criar um perfil personalizado para cada utilizador, bem como um sistema de alertas que envia notificações. Desde que saiu, a app já foi instalada 31.460 vezes, e tem, em média, 640 visitantes diários, revela o secretário de Estado.

Estas mudanças “vêm sendo pensadas e preparadas há largos meses”, aponta Tiago Antunes. Os custos do desenvolvimento destas medidas foram enquadrados no orçamento de investimento da Imprensa Nacional – Casa da Moeda, responsável pelo Diário da República.