20/02/2018 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9577/2018, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Estabelece prazo de trinta meses para o reajuste das locações comerciais ou residenciais". Inteiro teor

23/02/2018 Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6870/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

26/02/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/18 PÁG 106 COL 01. Inteiro teor

26/02/2018 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.