Em outubro, a partir de ação que foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo julgou inconstitucional uma lei cearense que regulamentava os espetáculos de vaquejada. Com o entendimento, estendido aos demais Estados, a vaquejada passou a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, portanto, proibida.

A reação dos parlamentares, em especial do Nordeste, foi imediata à época, com vários projetos apresentados para regulamentar a prática. No Senado, onde 1/3 dos parlamentares pertence à região, prosperou rapidamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada por Otto Alencar (PSD-BA), que insere no artigo 225 da Constituição a previsão de que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

No ano passado, os senadores já haviam dado início à estratégia aprovando rapidamente proposta que eleva vaquejadas e rodeios a manifestação cultural nacional. Hoje, o Senado aprovou, com votação em dois turnos no mesmo dia e apoio de 53 senadores (e apenas nove contrários) a emenda constitucional para permitir a vaquejada. A proposta segue agora para a Câmara. Por se tratar de uma PEC, não necessita de sanção presidencial, sendo promulgada se também obtiver aval dos deputados.

Os senadores favoráveis justificaram que se trata de uma das mais profundas manifestações da cultura nordestina, além de ser uma atividade econômica que movimenta em torno de R$ 600 milhões por ano e emprega 120 mil pessoas, além de gerar 600 mil empregos indiretos. Os dados são da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq).

Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade competitiva no qual os vaqueiros tem como objetivo derrubar o boi puxando o animal pelo rabo. “Façamos exposição do gado, dos cavalos, mas para que se tem de derrubar o bicho, humilhá-lo, para que ele tem de sofrer? O sistema nervoso de um boi é semelhante ao do ser humano, sentem dor e estresse”, protestou a líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR). O tema, no entanto, causou divisão mesmo entre os petistas, o que levou a senadora a liberar a bancada na votação.