Com a cassação de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), aprovada nesta terça-feira (10), uma denúncia contra o agora ex-senador em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF) na Operação Lava Jato e que inclui o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como acusado, deverá ser remetido para a primeira instância da Justiça Federal.

Na avaliação de três investigadores ouvidos pelo G1, o caso tende a ser encaminhado para o juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato no Paraná, origem das investigações sobre os desvios na Petrobras.

A denúncia foi apresentada em dezembro pela Procuradoria Geral da República e tem como acusados não só Delcídio e Lula, como também o dono do banco BTG Pactual, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai, o o ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira e o advogado Edson Ribeiro. Todos são acusados de tentar embaraçar as investigações da Lava Jato, ao tentarem evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

À exceção de Delcídio e Diogo Ferreira, que confessaram tentar comprar o silêncio de Cerveró em acordos de delação premiada, os demais negam as acusações. Em nota divulgada na semana passada, o Instituto Lula afirmou que o ex-presidente “não participou nem direta nem indiretamente de qualquer dos fatos investigados na Operação Lava Jato”.

“A peça apresentada pelo Procurador-Geral da República indica apenas suposições e hipóteses sem qualquer valor de prova. Trata-se de uma antecipação de juízo, ofensiva e inaceitável, com base unicamente na palavra de um criminoso”, diz o texto.

Perda de foro privilegiado

O único motivo do caso ainda estar sob supervisão do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, era o fato de Delcídio, como senador, ter foro privilegiado. Com a cassação do mandato e a perda desse benefício, o entendimento consolidado na Corte é que o caso deve descer para a primeira instância.



Em regra, Zavascki deverá agora reanalisar o caso para despachar o caso individualmente, o que poderá levar algumas semanas. Antes, ele poderá colher parecer do Ministério Público Federal. Em tese, ele pode decidir enviar a denúncia para outra vara da Justiça Federal, mas investigadores dizem que, como o caso está estritamente ligado à Lava Jato, deve ir para Moro.



A denúncia corre em segredo de Justiça e ainda não foi analisada no STF. Como em qualquer acusação, cabe ao Judiciário analisar se há indícios de autoria e existência do crime. Quando um juiz aceita a denúncia, os acusados passam a responder como réus num processo penal.

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A suspeita de que Lula seria interessado no silêncio de Cerveró foi relevada na delação de Delcídio. Ele contou que o ex-presidente também tinha interesse em ajudar a família, mas por meio de Bumlai, que faria os pagamentos.



Janot incluiu na denúncia documentos que atestam reuniões entre Lula e Delcídio “no período coincidente às negociatas envolvendo” Cerveró, além de registros de diversas conversas telefônicas entre Lula e Bumlai e entre este e Delcídio.



Além dessa denúncia, Delcídio também é alvo de outro inquérito que inclui o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA). Como ambos têm foro privilegiado, o caso deve permanecer no STF. O ex-senador também é investigado num terceiro inquérito, somente sobre ele, que também deverá ir para a primeira instância.