RIO - Desde que começou a investigar as ações fiscais contra empresas do Grupo Petrópolis, fabricante da cerveja Itaipava, o Ministério Público teve cortado o acesso à base de dados da fiscalização de ICMS. Mantido por resolução conjunta, o compartilhamento das ações dos auditores fiscais contra grandes empresas suspeitas de sonegação, entre as quais a cervejaria, é tido como vital para a atuação da Coordenação de Combate à Sonegação Fiscal (Coesf) do Ministério Público.

O bloqueio ocorreu há cerca de um mês, num momento em que o estado já enfrentava uma de suas maiores crises financeiras, resultado em grande parte da queda brusca de arrecadação de impostos.

O GLOBO apurou que o corte do acesso à base de dados foi feita à revelia do secretário de Fazenda, Julio Bueno, que determinou a reabertura dos dados e não foi obedecido por subordinados. Procurado pelo GLOBO, Bueno disse nesta quarta-feira apenas que sua determinação é de "transparência total" e que tratará do assunto na tarde desta quinta-feira com o procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira Martins.

Três das distribuidoras de bebidas do grupo Petrópolis, Leyroz, Praiamar e Imapi, acumulam um contencioso de mais de R$ 1 bilhão em créditos irregulares que estão desde 2013 na fila de julgamentos do Conselho de Contribuintes da secretaria de Fazenda. Entre 2010 e 2015, o mesmo conselho julgou outros 100 recursos do grupo contra multas de ICMS, todos vencidos pela cervejaria.

O corte no acesso ao sistema informatizado do estado ocorre depois de oito anos de parceria com o Ministério Público, logo após os promotores cobrarem informações sobre os recursos das distribuidoras represados no Conselho de Contribuintes. A medida prejudicou não só o acompanhamento das ações envolvendo a cervejaria, como todos os casos em andamento, inclusive os que indicam medidas judiciais contra esquemas milionários de sonegação fiscal.

Walter Farias, dono do Grupo Petrópolis, é influente na política estadual. Ele é sócio do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), na Mineradora Tamoio, principal fornecedora de brita para as obras olímpicas. Nas eleições de 2012, a cervejaria doou para partidos e candidatos R$ 5 milhões. Dois anos depois, nas eleições do ano passado, a mesma empresa gastou R$ 101 milhões. O PMDB lidera a lista de partidos que receberam fatia das doações.

Além das idas frequentes de Farias, o escritório da empresa de Picciani, a Agrobilara, na Barra da Tijuca, foi visitado por Arnaldo Kardec da Costa, um dos principais executivos do grupo, esteve dez vezes na firma, segundo informações obtidas pelo GLOBO. Outros executivos também estiveram no local.

O mesmo endereço foi visitado por Allan Dimitri Chaves Peterlongo, que é desde 2006 o inspetor da Substituição Tributária da secretaria de Fazenda. Cabe a ele gerir o regime de cobrança de ICMS que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade tributária sobre as transações comerciais posteriores, como ocorre no setor de bebidas. Dimitri esteve na Agrobilara no dia 17 de março.

A Agrobilara Comércio e Participações Ltda é o carro-chefe dos negócios rurais da família liderada por Picciani. De acordo com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, também são sócios da empresa dois filhos de Jorge, o deputado federal Leonardo e o deputado estadual Rafael, e Marcia Cristina, a mãe deles e ex-mulher do presidente da Alerj.

Embora Picciani tenha dois gabinetes oficiais, é extensa a lista de políticos, empresários, gestores públicos e líderes comunitários que o visitam no escritório privado da Barra da Tijuca.

'BACALHAU' NA ALERJ

No dia 29 de maio, a assembleia aprovou a proposta de emenda 49 ao projeto de lei 425/15, que autorizava o Executivo a celebrar termo de ajuste de conduta tributária com devedores de ICMS. A emenda abriria a empresas situadas no estado do Rio a possibilidade de efetuar transferências internas de produtos, de estabelecimento para estabelecimento (mesmo CNPJ, duas inscrições estaduais diferentes), escolhendo o valor a ser tributado mais benéfico para elas.

De autoria do deputado Chiquinho da Mangueira, com parecer favorável do relator, Edson Albertassi, a emenda era um tipo de “bacalhau”, como são chamados no parlamento os assuntos inseridos pelos deputados e que não tinha relação com o projeto original do Poder Executivo.

Se passasse, poderia resultar em grande perda de arrecadação, permitindo que empresas como a Itaipava multiplicassem os créditos de ICMS. Isso porque, ao movimentar uma quantidade de mercadoria para outro estabelecimento do próprio grupo, ambas no Rio, o que antes não era permitido, a empresa passaria a priorizar as transferências de uma unidade que não usufrui qualquer tipo de benefício fiscal para outra que é beneficiada.

Na prática, isso significaria a produção descontrolada de créditos de ICMS baseados em leis de incentivo, aumento do lucro e menos ICMS devido, afetando a arrecadação que o governo alega que está em queda. Alertado, o governador Pezão vetou-o. Seus assessores alertaram que, se a emenda passasse, o prejuízo seria fatal para o combalido equilíbrio fiscal do estado, cujo déficit pode chegar a R$ 13 bilhões até o fim do ano.

O Grupo Petrópolis fez doações ao PMDB-RJ no valor de R$ 4 milhões, que foram distribuídos pelo partido.* Albertasi recebeu, ainda, R$ 300 mil diretamente da cervejaria; e Chiquinho, R$ 100 mil. Este último também ganhou R$ 500 mil da ROF Comercial, distribuidora do grupo cervejeiro — mais da metade dos recursos gastos na campanha do parlamentar.

Albertasi e Chiquinho também frequentam a Agrobilara. Chiquinho esteve duas vezes e Albertasi, dez.

OUTRO LADO

A Secretaria Estadual de Fazenda alegou que, ao suspender o acesso, entendeu que o Ministério Público não poderia ter acesso a todas as ações fiscais, uma vez que estaria quebrando o sigilo fiscal das empresas sem autorização judicial. Sendo assim, está redimensionando o sistema, de modo que a Coesf tenha acesso somente às ações que já transitaram em julgado, na instância administrativa, com inscrição na dívida ativa.

De acordo com a assessoria de Comunicação do órgão. “a determinação do secretário Júlio Bueno é de transparência total na Secretaria de Estado de Fazenda”.

Jorge Picciani negou que tivesse atuado para aprovar projetos de interesse do grupo cervejeiro:

— Quem conhece minimamente o funcionamento da Casa, sabe que todas as mensagens do Executivo, e todas as emendas apresentadas, são discutidas em reuniões do Colégio de Líderes, no salão da Presidência, junto com representantes do Executivo e a presença de pelo menos 30 deputados, com a cobertura da equipe de Comunicação da Casa. No primeiro semestre, o Governo enviou seis mensagens de ordem tributária, que receberam, juntas, centenas de emendas dos mais diversos autores. Eu mesmo não apresentei nenhuma. Se eu quisesse derrubar este veto, já o teria feito imediatamente.

Picciani disse que é amigo de muitos anos do empresário Walter Faria, por isso recebeu a visita dele em seu escritório. O deputado disse que, até onde tem conhecimento, os débitos de Faria com o fisco estadual estariam superados, "mas a pergunta deve ser feita a ele".

O empresário Walter Farias respondeu por intermédio de sua assessoria de imprensa: “O deputado Jorge Picciani e o empresário Walter Faria são amigos. A isso se devem as visitas.”

RESPOSTA EM CARTA

Em carta, a assessoria do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB) enviou nota ao jornal contestando as informações da reportagem. O comunicado aponta três pontos principais.

1. "Não é verdade que Walter Faria, do grupo Petrópolis, seja meu sócio na mineradora Tamoio. A Tamoio, como explicado ao repórter, é uma SA e como tal, não tem sócios, mas acionistas. O fato de terem ações na mesma empresa não faz das pessoas sócias. E nem a Agrobilara, de propriedade de minha família, detentora das ações da Tamoio, nem o Sr Walter Faria têm na Tamoio representantes que participem da gerência ou da administração da empresa".

2. "Não é verdade que Walter Faria ou alguma empresa da sua propriedade tenha doado qualquer valor para a minha campanha ou de meus filhos, seja de forma direta ou indireta, através do partido. E isso pode ser verificado por qualquer pessoa no site do TSE . As contribuições no valor de R$ 300 mil recebidas por mim e meu filho Rafael foram da empresa Rio de Janeiro Refrescos, cujo CNPJ pertence à Coca Cola, empresa que nada tem a ver com o Sr. Walter Faria, que, repito, não doou nenhum centavo às nossas campanhas".

3. "A razão da visita de auditores fiscais ao escritório particular de nossa empresa, onde não apenas eu, mas também meu filho Leonardo, líder do PMDB na Câmara, atende quando está no Rio, foi não apenas explicada como documentada, com fotos, ao repórter. Por mais de uma vez, representantes desta categoria profissional foram ano passado à empresa fazer reuniões com Leonardo, posto que buscavam apoio de lideranças no Congresso Nacional para aprovação de medidas de interesse da categoria que tramitam em Brasília".

* CORREÇÃO: Ao contrário do publicado na reportagem na quinta-feira, o deputado Jorge Picciani (PMDB-RJ) não recebeu doação eleitoral do Grupo Petrópolis na campanha de 2014. O grupo fez contribuições ao PMDB do Rio de Janeiro, que ajudou a financiar as campanhas de candidatos do partido. A matéria foi atualizada às 17h56m de sexta-feira.