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Por Redação

09/10/2018

O executivo da coligação da maioria, que governa Cascais, rejeitou na reunião de esta terça-feira uma proposta do vereador do PCP, Clemente Alves, no sentido de proibir construções urbanísticas na área ardida no Parque Natural, no incêndio de sábado.





O violento incêndio destruiu uma área de cerca de 490 hectares, a maioria parte da qual no concelho de Cascais, apurou Cascais24.





A proposta do vereador comunista apelava, igualmente, à rápida reflorestação de toda a área, no que diz respeito ao território do concelho de Cascais.





“Com o argumento de que o conteúdo da proposta não corresponderia aos pressupostos legais, o PSD e o CDS votaram contra a admissão à discussão”, lamentou Clemente Alves, segundo o qual o PS absteve-se, com o argumento de que a proposta do PCP “estava ferida de morte”.





“Para “justificar” a não admissão da proposta em causa, entre outros argumentos, o Presidente da Câmara referiu que por sua decisão pessoal tinha emitido um “Despacho” com o mesmo conteúdo e os mesmos propósitos, pelo que também por isso não aceitava a proposta do PCP”, revelou o vereador Clemente Alves.





“Convém dizer que um Despacho do Presidente da Câmara não tem o mesmo valor jurídico duma resolução tomada em reunião de Câmara, podendo o Despacho ser ultrapassado por outro Despacho da mesma pessoa enquanto a resolução da Camara precisa de nova deliberação tomada em reunião da Câmara”, explicou Clemente Alves.





“Apesar das disposições legais que já “impedem” a construção na área ardida, a própria lei admite excepções que, com esta proposta, o PCP pretendeu afastar, designadamente dos designados PIP- Projectos de Interesse Público e PIN- Projecto de Interesse Nacional, figuras que já foram alegadas pela Câmara de Cascais para construir em área de Reserva Ecológica Nacional”, concluiu o vereador Clemente Alves.



