Ativistas com as bandeiras da União Europeia e do Reino Unido pintadas em seus rostos se beijam na frente do Portão de Brandenburgo em Berlim, na Alemanha,para protestar contra a saída britânica da União Europeia, na época do referendo (Arquivo: Hannibal Hanschke/Reuters)

A Alta Corte da Inglaterra decidiu na quinta-feira (3) que o governo britânico precisa da aprovação parlamentar para dar início ao processo de saída da União Europeia, que ficou conhecido como Brexit. A Justiça avaliou que apenas o resultado do referendo de junho, que aprovou o afastamento do bloco europeu, não é suficiente. O governo afirmou estar decepcionado com a decisão judicial e que vai recorrer.

Na prática, a decisão judicial determina que o governo britânico não tem poder para acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa da União Europeia, que a nova premiê britânica, Theresa May. Apesar da decisão judicial, o governo pretende manter a meta de começar o processo até o final de março de 2017.

"Nosso plano continua sendo invocar o Artigo 50 até o fim de março. Nós acreditamos que o cronograma judicial deve permitir isso", afirmou a porta-voz da premiê, segundo a Reuters. Após acionar esse artigo, o Reino Unido terá um período de dois anos para fechar os acordos considerados os mais complexos na Europa desde a Segunda Guerra Mundial.

"O governo está desapontado com a decisão do tribunal. O país votou para deixar a União Europeia em um referendo aprovado por leis do Parlamento. O governo está determinado a respeitar o resultado do referendo", disse o ministro do Comércio, Liam Fox.

Oficialmente, o plebiscito não era "vinculante", ou seja, ele não tornava obrigatória a decisão de sair do bloco europeu. A decisão judicial pode permitir que os parlamentares favoráveis à permanência tentem bloquear a saída do Reino Unido.

A maioria dos membros da Câmara dos Comuns (Câmara Baixa do Parlamento) fizeram campanha para que o Reino Unido permanecesse no bloco. Assim sendo, se a decisão for ratificada em apelação, ela pode abrir caminho para uma saída menos brusca ou até mesmo para um adiamento sobre o afastamento, segundo a France Presse.

Um advogado do governo disse que a Suprema Corte deve julgar o recurso do governo entre 5 e 8 de dezembro.

O líder do Partido da Independência do Reino Unido, Nigel Farage, afirmou, segundo a CNN, que teme que os eleitores, que participaram do referendo, sintam-se traídos. "O medo agora é que sejam feitas todas as tentativas para bloquear ou atrasar o desencadeamento do artigo 50. Se for assim, eles não têm ideia do nível de raiva pública que eles vão provocar.”



Referendo

A saída do bloco econômico foi aprovada em um referendo em junho deste ano por mais de 1,2 milhão de votos de diferença. Porém, a disputa foi bastante acirrada. O "sair" venceu com quase 51,9% dos votos, com 17.410.742 votos a favor da saída contra 16.141.242 votos pela permanência.

Logo após o resultado do referendo, o país mergulhou em uma profunda crise política que provocou a queda do então primeiro-ministro, David Cameron, entusiasta defensor da permanência.

A discussão sobre a estratégia para se afastar do bloco começou a ser desenhada. De um lado, os britânicos querem manter o acesso ao mercado comum europeu, opção que enfrenta forte oposição dos outros países do bloco.

Manifestantes a favor da saída do Reino Unido da União Europeia exibem cartazes em Londres (Arquivo: Stefan Wermuth)