O presidente Michel Temer decidiu nesta terça-feira (16) recuar e manter o veto à compra de passagens aéreas em classe executiva para políticos e autoridades. Hoje, todos os servidores, sem exceção, devem voar na classe econômica.

O Palácio do Planalto informou que o presidente pediu nesta tarde para que o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, elaborasse um aditivo ao projeto, em tramitação no Congresso, para suprimir a mudança da regra.

A proposta que alteraria as regras atuais está na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018, que foi enviada pelo Planalto ao Congresso em 13 de abril. No projeto original, o governo incluiu um parágrafo que permite a aquisição de bilhetes de classe executiva para ocupantes de 12 cargos dos três Poderes que viajarem a serviço.

Segundo o texto, teriam direito às passagens o presidente e o vice-presidente da República, ministros, deputados, senadores, desembargadores federais, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, o procurador-geral e os subprocuradores-gerais da República, o defensor público-geral federal e os comandantes das Forças Armadas.

A permissão para viagens em classe executiva constava de Orçamentos anteriores, mas foi modificada pelo Congresso no ano passado.

O presidente não apresentou as razões que o levaram a rever a mudança na proposta.

A matéria está na Comissão Mista de Orçamento para análise, discussão e votação. Pela Constituição, deputados e senadores só poderiam entrar em recesso em julho após votarem a proposta de LDO, mas, na prática, há anos isso não acontece e, mesmo sem votar a lei, os parlamentares fazem o chamado recesso branco, uma espécie de férias informais.