As mais recentes contas da Direção-Geral do Orçamento (DGO), relativas aos primeiros sete meses deste ano, revelam que os organismos públicos estão a investir mais 3%, quando o Orçamento do Estado (OE) pressupõe um aumento superior a 31% face a 2018.

Esta rubrica da despesa costuma acelerar na segunda metade do ano, à medida que se concluem os procedimentos de contratação pública e se lançam as empreitadas necessárias para as obras chegarem finalmente ao terreno, contudo a recuperação parece longe demais. É que para cumprir a meta, o investimento terá mais do que duplicar face ao que tem sido o ritmo mensal dos primeiros sete meses de 2019. Assim e perante o que os serviços públicos conseguiram investir nos últimos cinco meses de 2018 — quando não houve eleições legislativas a abalar a normal execução orçamental — a aceleração exigida é de 66%.

A manter-se o ritmo atual, a diferença será de €1,4 mil milhões face ao orçamentado para este último ano da legislatura, que trouxe o défice orçamental, mas também o investimento público, a mínimos históricos. Convém recordar que, segundo contabilidade pública da DGO, os orçamentos de 2016, 2017 e 2018 já somavam quase €2,9 mil milhões de investimentos por concretizar.

Os maiores estrangulamentos encontram-se nos organismos tutelados pelo Governo. Até julho, o Estado estava a investir mais 14,1%, quando a meta para 2019 é 110,1%. O investimento está mesmo a cair 0,9% ao nível dos serviços e fundos autónomos, a cair 2% ao nível do Serviço Nacional de Saúde e a cair 4,4% ao nível das chamadas entidades públicas reclassificadas da administração central.

Recorde-se que o OE 2019 orçamentou mais 47,4% só para investimentos ao nível da administração central e segurança social. Esta rubrica subiu apenas 1% até julho, mas a DGO alerta para o impacto da redução do volume de encargos associados às concessões rodoviárias: “O investimento apresentou um crescimento de 1%, o qual ascendeu a 24,1%, excluindo os encargos associados a concessões rodoviárias da responsabilidade da Infraestruturas de Portugal.”