A Procuradoria Geral da República (PGR) vai analisar as mais de 17 mil manifestações recebidas desde o discurso do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) na Câmara no último domingo (17). O órgão informou, nesta quarta-feira (2), que já instaurou um procedimento para o caso e, além disso, que as denúncias serão tratadas “no bojo do procedimento em curso”, que será analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Todas as reclamações contra o deputado foram recebidas via Sala de Atendimento ao Cidadão, segundo a PGR. As denúncias fazem referência ao discurso de Bolsonaro a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, em que ele homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos comandantes do Doi-Codi, órgão de repressão do 2º Exército durante o período da ditadura militar. Ustra é considerado um torturador perante a Justiça brasileira.

Durante a fala, o deputado também destacou a relação de proximidade que, segundo ele, o Brasil mantém com Cuba. “A ditadura cubana é financiada com dinheiro de brasileiro. R$ 1,3 bilhão por ano vai para Cuba em nome desse programa conhecido como Mais Médicos. Alguém acha que o PT está preocupado com pobre? É muita inocência acreditar que essa facção criminosa chegou no poder para fazer algo para o nosso país”, disse.

Instituto pede expulsão

O Instituto Vladmir Herzog também se manifestou contra as declarações do deputado feitas no último domingo. A nota, divulgada nesta quarta-feira (20), pede que todos os parlamentares o "expulsem de seu convívio” devido à “apologia do crime covarde que é a tortura”.



O instituto mostrou “indignação contra essa abominável pregação” e pede para impedir que o deputado “continue a ofender e envergonhar o Brasil”. (veja a nota na íntegra abaixo)



Leia a nota do Instituto na íntegra:



Fora, já



Nossa Constituição é plena de razões explícitas, desde seus Princípios Fundamentais, para se impedir que Jair Bolsonaro continue a ofender e envergonhar o Brasil com sua apologia à tortura por agentes do Estado e incitação ao crime, em plena Câmara dos Deputados – pelo que deveria inclusive ser responsabilizado criminalmente.



Falta de decoro parlamentar é o mínimo que se lhe pode imputar, como explicita o artigo 55, item II: “Perderá o mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar”.



Aos deputados federais – todos eles, de todos os partidos, seja qual for o lado em que estiveram na votação do último domingo – incumbe expulsar de seu convívio, imediatamente, uma figura abjeta como essa, que faz a apologia do crime covarde que é a tortura.



O Instituto Vladimir Herzog, pela decisão unânime de seus conselheiros, manifesta sua indignação contra essa abominável pregação pelo mais vil aspecto de qualquer ditadura, já por si execrável. Conclamamos todos os cidadãos que, como nós, exaltam a democracia como valor fundamental a pressionarem os deputados federais, o STF – guardião da Constituição – todos, enfim, a livrar nosso Congresso dessa figura ignóbil que se jacta publicamente de ser criminosa.



Instituto Vladimir Herzog

20/04/2016