Em 4 meses, governo do RJ só repassou metade do que deveria à saúde (Foto: GloboNews)

Servidores sem receber salário; hospitais negando atendimento por falta de recursos; parcelas de empréstimos não pagas. São sinais da crise financeira aguda pela qual passa o estado do Rio de Janeiro, e que afeta até os mortos: no Instituto Médico Legal, corpos chegaram a ficar parados por falta de condições de trabalho dos peritos.

“Se fosse uma empresa, primeira coisa que faria era uma recuperação judicial", disse ao G1 o secretário de Estado da Fazenda, Julio Bueno. "Preciso que o Governo Federal me ajude”, acrescenta. A recuperação judicial é utilizada pelo setor privado para evitar a falência de uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.

A previsão é que o caixa do Estado feche as contas em 2016 com déficit de R$ 19 bilhões. O serviço total da dívida (os juros devidos) do estado em 2016 é de R$ 10 bilhões, sendo R$ 6,5 bilhões com a União.

Segundo o secretário, há uma agenda com a União para tratar sobre os empréstimos que o estado fez com o aval do Governo Federal. “O governo está conversando a negociação da dívida. Tem agenda para isso”.

Nesta terça-feira (14), o secretário estadual de Transportes do Rio, Rodrigo Vieira, afirmou que o Governo Federal garantiu o repasse de R$ 989 milhões ao estado para a conclusão das obras da Linha 4 do metrô. A verba será transferida para os cofres do estado, provavelmente, na próxima segunda-feira (20).

Crise na saúde

A crise na saúde e o atraso no pagamento dos servidores refletem o quão endividado o estado está. Quase todos os servidores terão o pagamento parcelado no mês de maio, exceto os ativos da secretaria de Educação, pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O restante do pagamento ainda não tem data prevista para ocorrer, mas o governo afirma que está concentrando esforços para quitar a parcela restante no fim deste mês. O RJTV mostrou o drama da servidora Damiana Gomes Pereira, de 48 anos, que não recebe salários há seis meses e está sem dinheiro até para comprar comida.

Na saúde, do total arrecadado pelo Governo do Rio de Janeiro nos primeiros quatro meses de 2016 – pouco mais de R$ 11 bilhões –, em tese, R$ 1,4 bilhão deveria ser destinado para a saúde pública. Porém, só a metade dos recursos foram disponibilizados para o setor: pouco mais de R$ 745 milhões.

Despesa saúde do estado do Rio de Janeiro no primeiro quadrimestre (Foto: Reprodução / Sefaz)

No início, era o petróleo

A crise aguda no Rio de Janeiro teve início a partir de 2015, afirmou o secretário. De acordo com ele, há duas partes nas complicações financeiras do estado, cujas receitas vinham crescendo a 6% ao ano, entre 2007 e 2013: a arrecadação e as despesas.

“A gente tem três problemas: o Brasil e a crise econômica que atravessa, o Rio, que diferente do que se diz tem uma indústria importante, a da siderurgia, petroquímica e automobilística, e claro que a crise brasileira na indústria de transformação impactou a economia do Rio. O ponto dos royalties, que com a queda do preço do petróleo indicou arrecadação menor. E o terceiro, o Rio tem que um dos maiores parques de petróleo do Brasil e a Petrobras [que enfrenta uma crise após as investigações da Lava Jato] é o grande ator do brasileiro, imagina do Rio. Isso do lado da arrecadação”.

Segundo o professor da Escola Brasileira de Economia e Finanças (EPGE) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Renato Fragelli, um ponto fundamental a se considerar a respeito da queda da arrecadação do estado do Rio de Janeiro são os royalties do petróleo. “Eram fonte importante de receita do estado e foram tratados como receitas permanente, como mesada garantida”. De acordo com ele, “quando de repente vem a crise que faz com que o preço [do petróleo] caia à metade do que era antes, a receita dos royalties caiu muito”.

Antonio Guimarães, secretário-executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), explica que o preço do petróleo caiu por causa do excesso de oferta no mercado. "Houve um aumento da produção de petróleo não convencional nos EUA e uma queda na demanda global devido a crise econômica", diz. "A nova realidade é de preços baixos e portanto empesas e países estão trabalhando para se adequarem a está nova realidade. As empresas estão trabalhando para reduzir seus custos e vários países estão revendo seus pacotes fiscais em busca de atrair investimentos".

Nos mercados internacionais, o barril acumula perdas de 60% desde o pico de junho de 2014, quando era negociado a US$ 115 (Foto: Reprodução / IBP)

O secretário, no entanto, nega que o estado tenha se tornado “dependente” da receita gerada pelos royalties, apesar de reconhecer que ela é importante para o Rio de Janeiro. A projeção de arrecadação com royalties para 2016 é de R$ 3,8 bilhões, considerando o barril cotado a US$ 30 e o dólar a R$ 4.

Confirmada a previsão, essa receita será 28% menor do que o resultado de 2015, que já apresentou queda em comparação com 2014: a arrecadação dos royalties foi de R$ 5,5 bilhões. No ano passado, essa receita mostrou recuo de 38% em relação ao ano anterior, quando arrecadou R$ 8,7 bilhões. Em relação ao ano de 2014, a receita de 2016 tem retração que ultrapassa 60%.

No início de 2015, o preço do barril de petróleo chegou ao seu preço mais baixo em seis anos, negociado abaixo de US$ 50. Nos mercados internacionais, o barril acumulava perdas de 60% desde o pico de junho de 2014, quando era negociado a US$ 115.

Para o Tribunal de Contas do Estado, também contribuiu para a crise o fato de que o estado do Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 138 bilhões em ICMS entre os anos de 2008 e 2013. Um relatório do tribunal constatou que abrir mão dessa quantia contribuiu para a crise que financeira que o estado vive hoje. A quantia é mais que o dobro do valor que o governo vai arrecadar em 2016.

No início de 2015, o preço do barril de petróleo chegou ao seu preço mais baixo em seis anos, negociado abaixo de US$ 50 (Foto: Reprodução / IBP)

Previdência e funcionalismo público

Do lado da despesa, no entanto, Julio Bueno ressalta a previdência como “um grande problema que o estado enfrenta”. Neste ano, o Rio de Janeiro pagará R$ 18 bilhões. Na contrapartida, a arrecadação será de R$ 5 bilhões, informou a secretaria de estado de fazenda (Sefaz).

“Então, a gente tem R$ 13 bilhões de despesas da previdência, em déficit na previdência. É um recurso impossível de conseguir, dada a crise. Com a redução da arrecadação esse déficit se torna contundente”.

O peso do funcionalismo público sobre as contas do Rio de Janeiro também foi apontado pelo professor da FGV. Situação que ele descreveu como “um impasse”, um “fenômeno que atinge todo o Brasil”.

“O empreguismo na máquina pública é uma coisa gigantesca, muitas dessas coisas são garantidas por Leis que são difíceis de mudar. O Estado podia ter menos empregados que tem hoje. Economizar na área administrativa para ter mais para saúde e educação básica”, opinou.

De acordo com o especialista, o maior “problema” dos estados do Brasil e do Rio de Janeiro, “em particular”, é o nível de gastos, que ele ressalta que “são muito altos” e que enfrentar esse problema dos gastos “exigem decisões políticas corajosas”.

“Previdência de servidores, estabilidade no emprego dos servidores, exigem carreiras típicas de estado e outras que não, poderia passar a tarefa para o setor privado. No estado que está gastando além do limite, deveria ser automático não poder dar aumento de salário. Não poder contratar funcionários a não ser que outros estavam demitidos. Tudo isso é tabu no Brasil”, concluiu.

Segundo a Sefaz, o déficit da Previdência, que foi de R$ 8 bilhões em 2015, é de R$ 12 bilhões em 2016. Ainda de acordo com a secretaria, esse problema foi agravado, desde 2015, por causa da queda dos royalties, “já que a quase totalidade dos royalties vão para o Rioprevidência”.

O déficit projetado para o caixa do Estado em 2016 é da ordem de R$ 19 bilhões (Foto: Reprodução / Sefaz)

Custo de segurança cresceu 260%

O secretário concorda que o trabalho poderia ser feito com uma quantidade menor de funcionários. “Sempre pode, né?”. No entanto, ressaltou que o grande aumento no número de servidores do estado do Rio foi de policiais. De 2007 a 2015, o custo da segurança cresceu 260%. Passou de R$ 2,5 bilhões para R$ 9 bilhões.

“E se você olhar o número de policiais, é aquém do necessário em comparação a padrões internacionais [em relação a grandes centros como o Rio de Janeiro possui]. Nosso número é inferior aquele que classificadamente se estabelece como adequada. Segurança hoje é a maior rubrica de custeio do estado. E a maior parte desse valor é pagamento de policiais. R$ 1 bilhão ou menos, R$ 800 milhões, seriam o custeio propriamente dito”, afirmou Julio Bueno.

Pacote de cortes do governo

No início de junho, o governo anunciou um pacote de cortes programados para superar a crise financeira do Rio de Janeiro. Com as medidas anunciadas, o estado espera economizar R$ 1 bilhão por ano. De acordo com o Julio Bueno, a medida é “absolutamente necessária”, contudo, “ajuda, mas não resolve”.

“Como são as contas do Rio: R$ 24 bi para pagar ativo, que eu não posso demitir. R$ 18 bi para pagar inativos, pensionistas, etc. Não posso mexer. R$ 13 bi para transferências constitucionais com municípios, receita de imposto. R$ 10 bi para a dívida. Aí você tem R$ 6 bi para despesas indexadas, que são cada tostão que eu recebo tenho que botar 25% na educação, 12% na saúde e tem um pouco de meio ambiente e na área da habitação”, relatou.

“Tenho despesa de custeio de R$ 4,5 bi, R$ 1 bi para os poderes, TJ, MP, etc, que sou obrigado a pagar. Sobram R$ 3,5 bi, R$ 1 bi para segurança. Na verdade eu só tenho mesmo custeio de todo o governo R$ 2,5 bi, se estou dizendo que vou economizar R$ 1 bi, é uma coisa espetacular. Queria entender como posso diminuir os gastos, não consigo”, concluiu.

Endividamento do estado

O Estado tem que pagar R$ 72 bilhões até 2039 para a União. As demais dívidas, com órgãos de fomento, outros bancos públicos e privados, organismos internacionais, etc, somam R$ 35 bilhões.

No fim de maio, a Standard and Poor's (S&P) rebaixou a nota do estado do Rio de Janeiro de “BB-“ para “B-“, após o não pagamento do serviço da dívida no valor de US$ 8 milhões (cerca de R$ 30 milhões) referente a um empréstimo obtido com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Esta quantia foi destinada a projetos de mobilidade de transporte.

Outra agência de classificação de risco, a Moody’s informou que o Governo do Estado do Rio deixou pagamentos de parcelas da dívida de R$ 922 mil ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujo vencimento foi em 16 de maio. Segundo a Sefaz, o financiamento é para ações de inclusão social.

“A gente tinha clareza da queda no rating na medida que as dificuldades financeiras são flagrantes. Absolutamente desagradável, mas reflete o momento”, analisou o secretário.

A secretaria informou que fará esses pagamentos o mais rápido possível, dependendo da disponibilidade em caixa. “É importante salientar que o Tesouro Nacional dá a garantia para esses empréstimos, ou seja, os credores vão receber as parcelas através do pagamento a ser efeituado pelo Tesouro”.

A arrecadação com royalties do Estado do Rio de Janeiro passou de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 5,5 bilhões em 2015, com queda de 38%. Para 2016, a projeção é de uma arrecadação com royalties de R$ 3,8 bilhões, tendo como parâmetro barril cotado a US$ (Foto: Reprodução / Sefaz)

Geração de receitas

Para gerar receitas extraordinárias que equilibrem receita e despesa, eliminando o déficit, o estado informou que, além da renegociação da dívida com o governo federal, há iniciativas previstas como a realização de operações de crédito.

Segundo a Sefaz, o Conselho Monetário Nacional já autorizou R$ 3,5 bilhões em operações para o Estado para compensar as perdas com royalties, securitização da dívida ativa do Estado (estimada em R$ 66 bilhões), venda de imóveis e licitação da folha de pagamento (hoje o banco que faz os pagamentos é o Bradesco).