Batizada de 'Erga Omnes', a PF prendeu nesta fase os presidentes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, em junho de 2015. Foto: Geraldo Bubniak/1-9-2015

SÃO PAULO e BRASÍLIA - O empresário Emílio Odebrecht e seu filho, Marcelo Odebrecht, assinaram acordo de delação premiada e o acordo de leniência da empresa. Emílio assinou o acordo na Procuradoria Geral da República em Brasília. Marcelo, em Curitiba, onde está preso desde junho de 2015. Maior empreiteira do país, a empresa se comprometeu a pagar US$ 2,5 bilhões - R$ 6,8 bilhões na cotação do dólar de hoje - a título de indenização por ter se envolvido em atos de corrupção. No fim da tarde desta quinta-feira, o grupo divulgou nota na qual admite o erro, pede desculpas e diz que está comprometido a "virar a página".

Marcelo Odebrecht, terceira geração da família a conduzir o grupo Odebrecht, fundado por seu avô, Norberto Odebrecht, deverá permanecer preso até o fim de 2017, totalizando dois anos e meio de prisão. A partir de então, cumprirá prisão domiciliar, regime semiaberto e aberto. No total, serão 10 anos de pena acordada.

Ao todo, 77 executivos da Odebrecht começaram a assinar seus acordos de delação, os mais esperados e mais temidos desde o início da Operação Lava-Jato. Há uma estimativa de que cerca de 200 políticos de todos os grandes partidos do país, do governo Michel Temer e da oposição serão denunciados pelos delatores.

Um dos alvos principais da Lava-Jato, por sua proximidade com o governo durante a gestão do PT, a empresa informou que a partir de agora vai combater e não vai tolerar qualquer forma de corrupção, incluindo extorsão e suborno.

Um dos responsáveis pelo acordo disse que a delação da Odebrecht será suficiente para colocar em xeque o sistema de financiamento de campanhas eleitorais. Uma outra fonte, que acompanha o caso de perto, sustenta que, depois de muita relutância, a Odebrecht decidiu fazer um acordo de delação de alto padrão. Ou seja, seus executivos receberão carta branca para contar tudo que sabem, sem qualquer restrição ou filtro de ordem política, ideológica ou pessoal.

A ideia era evitar vexames como o do ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo e de outros delatores que, depois de se comprometerem a contar tudo que sabiam, foram pegos em contradição e terão que revisar depoimentos, sob o risco de perderem os benefícios da delação.

As negociações com vistas aos acordos de delação e leniência tiveram início entre fevereiro e março deste ano, numa reunião entre o advogado Theo Dias e procuradores da Lava-Jato, em Curitiba. No início, mesmo depois de passar meses na prisão, Marcelo Odebrecht rejeitava duramente qualquer possibilidade de delação. Num depoimento à CPI da Petrobras, ele chegou a dizer que uma eventual delação poderia ser um problema moral mais grave que o envolvimento em fraudes.

— Entre o meu legado, eu acho que tem valores, inclusive morais, dos quais eu nunca abrirei mão. Eu diria que entre esses valores, eu, desde criança, quando, lá em casa, as minhas meninas tinham discussão e tinham uma briga, eu dizia: “Olha, quem fez isso?”. Eu diria o seguinte: eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que com aquele que fez o fato — disse o executivo.

Ele só mudou de ideia depois que o pai, Emílio Odebrecht, entrou em cena para tentar tirar o filho da prisão e salvar a empresa da falência. Depois de idas e vindas, o acordo quase foi implodido por tentativas dos delatores de fazer uma delação parcial. Num certo momento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou no circuito e lançou um ultimato: se Marcelo e outros executivos não decidissem contar logo tudo que sabiam, as negociações seriam suspensas em caráter definitivo. Diante do alerta, os executivos mudaram de posição, abriram a caixa-preta do setor de operações estruturadas, o departamento de propinas da Odebrecht, e passaram a falar abertamente sobre casos de corrupção e sobre a movimentação do dinheiro repassado a políticos de todos os grandes partidos.

ESCÂNDALO E DÍVIDAS

O envolvimento no maior escândalo de corrupção do país, iniciado com as investigações em torno da Petrobras, criou dificuldades para o caixa da empresa. Em comunicado divulgado nesta quinta, a Odebrecht informou que vai vender mais R$ 7 bilhões em ativos até meados de 2017 para reestruturar suas dívidas. Até agora já foram vendidos R$ 5 bilhões em ativos do grupo. Ao final do período, a empresa terá cumprido seu plano de reestruturação, que é o de se desfazer de R$ 12 bilhões em ativos para garantir liquidez financeira. O aporte financeiro na empresa alcança R$ 4 bilhões e a capitalização inclui ainda integralização de ativos de energia renovável (R$ 2 bilhões).

Ao se desfazer dos negócios, o grupo reduz sua dívida inicial de R$ 76 bilhões, pois as empresas vendidas levam junto suas próprias dívidas. A reestruturação inclui também negócios no exterior.

Em junho passado, a Odebrecht vendeu o controle acionário da concessão rodoviária Rutas de Lima, no Peru, para a Brookfield. A Odebrecht ficou com 25% das ações. Vendeu também a totalidade da Concessionaria Trasvase Olmos (CTO) e da H2Olmos, concessões vinculadas a projetos de irrigação no Peru.

O Grupo Odebrecht ainda busca compradores para uma usina hidrelétrica e um gasoduto no Peru, e negocia a venda de participação em um bloco de petróleo em Angola. Em junho passado, 58% da receita do grupo vieram de negócios fora do Brasil. Antes da Lava-Jato, esse percentual chegava a 90%.