Recentemente, o Estadão publicou reportagem comparando as propostas dos assessores econômicos dos principais pré-candidatos à Presidência da República para os temas mais importantes a serem enfrentados pelo Brasil. As ideias para Ajuste Fiscal, Previdência, Privatizações e Sistema Tributário foram resumidas em um quadro.

Encaminhamos as prospostas para análise do nosso Conselho de Avaliação de Leis.

Persio Arida Paulo Guedes Mauro Benevides Marcio Pochmann Gustavo Franco Eduardo Giannetti PSDB – Alckmin PSL -Bolsonaro PDT – Ciro PT – Lula Novo – Amoedo Rede – Marina Ajuste Fiscal Deve ser feito via corte de despesas e redução da máquina pública. É contra aumento da carga tributária Cortar gastos e recomprar a dívida com dinheiro de privatizações em larga escala. Diz que seu plano levará à redução da carga tributária Cortar gastos e custeio e elevar receitas com criação de CPMF específica para pagar a dívida pública Em vez de corte de despesas, solução deve vir de medidas que ajudem a impulsionar o crescimento. Não há posição fechada sobre novos impostos Controle deve ser feito com corte de gastos e redução do tamanho do Estado. É contra novos impostos Corte de gastos, como Previdência, e de custeio. Desvincular gastos públicos. É contra aumento da carga tributária Previdência Reformar os parâmetros do sistema atual de forma a reduzir o déficit. Acredita que é inexequível implantar um sistema de capitalização, pois agravaria o problema fiscal Criar um sistema de capitalização na Previdência, que conviva com um mecanismo capaz de garantir um mínimo aos que não conseguirem poupar Sistema de três pilares: capitalização; repartição com teto menor que o atual e tempo de contribuição modulado pelo setor econômico; e outro que garanta salário mínimo Não é problema urgente. Uma eventual reforma pode incluir fim de permissão para que aposentado trabalhe enquanto recebe benefício Mudar parâmetros como idade e tempo de contribuição e criar um sistema de capitalização, que terá como base FGTS e eventualmente PIS e FAT Vê com bons olhos capitalização e, caso País considere migrar de regime, sugere uso de recursos de privatização para financiar transição Privatizações Devem ser feitas de forma programada e gradual para não prejudicar o preço de venda dos ativos e reduzir a resistência das corporações Privatização completa de todas as estatais de forma acelerada Privatizar algumas estatais, mas manter as que estejam em setores estratégicos, como Petrobrás e Eletrobrás Critica a entrega de ativos da riqueza nacional, mas diz que tema é ideologizado. Modelo de concessões pode ser usado Privatizar tudo o que for possível. Algumas estatais terão de ser desmontadas aos poucos É favorável à venda de estatais, desde que os recursos não sejam usados para cobrir rombo fiscal de curto prazo Sistema Tributário Ricos precisam pagar mais impostos. Cortar isenções a determinados investimentos e suprimir impostos de intermediação, criando um imposto de valor agregado Descentralizar recursos da União para Estados e municípios, reduzir tributação indireta e tornar sistema menos regressivo Tributar lucros e dividendos e heranças e doações. Reduzir impostos sobre consumo, sobre aquisição de bens e imposto de renda da pessoa jurídica Tornar o sistema menos regressivo e repensar a tributação considerando os setores da economia vistos como estratégicos e que devem ser estimulados Defende uma reforma simplificadora, repensando a estrutura de cobrança de impostos como ICMS e obrigações acessórias impostas pela Receita Federal Menos imposto indireto que incida sobre população de baixa renda e mais imposto direto para quem ganha mais. Dar mais autoridade a Estados e munícipios para tributar

Assim como acontece com a avalição das votações, as notas poderiam variar entre -30/+30. Os critérios de pontuação foram a) combate a corrupção b) combate privilégios c) prosperidade econômica para todos. O economista Gustavo Franco faz parte do Conselho de Leis e, por motivo de conflito de interesse, não participou da avaliação das propostas.

Confira o resultado e os comentários sobre as propostas.

Persio Arida Paulo Guedes Mauro Benevides Marcio Pochmann Gustavo Franco Eduardo Giannetti PSDB – Alckmin PSL -Bolsonaro PDT – Ciro PT – Lula Novo – Amoedo Rede – Marina Ajuste Fiscal 27,5 15 -15 -30 27,5 25 Previdência 20 10 -5 -30 20 12,5 Privatizações 27,5 10 10 -30 27,5 20 Sistema Tributário 12,5 20 12,5 -10 25 7,5 MÉDIA 21,9 13,8 0,6 -25 25 16,3

O resultado corresponde à mediana das notas dos Conselheiros.

Comentário 1 – Conselheiro Carlos Alberto De Moraes Borges:

Persio Arida (PSDB – Alckmin)

Ajuste Fiscal: o Estado brasileiro precisa se comprometer a fazer o que toda empresa privada faz para sobreviver: ser mais eficaz, via redução de custos, redução do tamanho do estado, aumento da produtividade e profissionalização da gestão, de acordo com a proposta.

Previdência: o sistema de capitalização individual parece interessante, mas de fato e difícil de ser implantado em função do alto custo, não dou 30 porque acho que poderia ser feita uma transição no longo prazo e poderiam ser buscados sistemas híbridos

Privatizações: de acordo, precisam ser feitas de forma gradual, inteligente e de forma a valorizar o patrimônio público. Algumas empresas podem ser saneadas para se valorizarem mais, e preciso uma estratégia caso a caso.

Sistema Tributário: diminuir impostos de intermediação e de investimentos parece ser inteligente para estimular a economia, aumentar impostos dos ricos tem um limite, pois são os ricos que investem e criam riqueza, apesar do sucesso individual neste pais ser tão contestado.

Paulo Guedes (PSL – Bolsonaro)

Ajuste Fiscal: cortar gastos e correto e necessário, mas privatizações não devem ser feitas com pressa e larga escala sob pena de desvalorizar o patrimônio do pais, privatizações sim, mas com inteligência e estratégia caso a caso. Tenho dúvidas se a melhor utilização de todos os recursos das privatizações seria para pagamento de dividas, Brasil precisa recuperar sua capacidade de investir em inovação, tecnologia e empreendedorismo, por exemplo.

Previdência: a proposta fala em criar um sistema de capitalização que conviva com um mecanismo capaz de criar um mínimo, mas não fala como isso seria possível. A proposta é conceitualmente correta, mas de muito difícil aplicação na prática.

Privatizações: privatizações são necessárias e corretas, mas com estratégia e as empresas que ficarem com o estado tem que ser administradas com profissionalismo, através da contratação de profissionais de mercado como ocorre no Chile.

Sistema Tributário: a descentralização e a simplificação do sistema tributário pode trazer mais eficácia ao sistema, de acordo com o conceito.

Mauro Benevides (PDT – Ciro)

Ajuste Fiscal: criar CPMF novamente é um enorme retrocesso e o caminho mais fácil para o estado continuar ineficaz. A proposta não faz sentido.

Previdência: a ideia da capitalização é conceitualmente correta, mas é muito difícil diminuir o teto atual e modelar tempo de contribuição pelo setor econômico – proposta parece com pouca chance real de ser aplicada.

Privatizações: oK quanto a privatizar, mas o que são setores estratégicos que não podem ser privatizados? O brasileiro não quer a Eletrobrás estatal ou privatizada, quer que a empresa funcione bem e atenda de forma adequada a população. Agências reguladoras podem funcionar bem para controlar eventuais empresas privatizadas que sejam estratégicas. E preciso tirar a ideologia da discussão.

Sistema Tributário: será inevitável com o tempo que as heranças e doações sejam mais tributadas, caminho já trilhado em outros países desenvolvidos, o que parece correto. Também faz sentido reduzir impostos sobre consumo e diminuir IR de Pessoa Jurídica.

Marcio Pochmann (PT – Lula)

Ajuste fiscal: posicionamento esdrúxulo. É claro que o crescimento econômico deve ser um objetivo central, mas justamente para trilhar este caminho é que o Estado precisa reduzir despesas. Visão equivocada, demagógica e populista.

Previdência: a reforma da Previdência é urgente e quanto mais demorar a ser feita, mais chance temos de chegar a um colapso do sistema. Precisa ser feita com cuidado e gradualismo, mas a discussão e inadiável.

Privatizações: tem medo de discutir privatizações por questões ideológicas e fala em concessão que e uma forma de privatização. Visão míope e ideológica. Nem tudo deve ser privatizado, mas a discussão sobre o que precisa ser e de que forma e essencial neste momento.

Sistema Tributário: tornar o sistema menos regressivo e repensar a tributação? Ok quanto a tornar o sistema menos regressivo, mas o que significa repensar a tributação?

Gustavo Franco (Novo – Amoedo)

Ajuste Fiscal: de acordo com redução de gastos e redução do tamanho do estado, sem aumento de impostos. É possível fazer muito mais com menos.

Previdência: criar sistema de capitalização parece ser excelente, mas utilizar o FGTS não parece ser o caminho mais adequado, pois inviabilizaria o financiamento habitacional no pais. Ideia boa, mas de muito difícil aplicação.

Privatizações: ok quanto a privatizar, mas não sei se a equação melhor seria privatizar tudo o que for possível, deve ser feito uma análise caso a caso e ser feito um planejamento para maximizar o valor do patrimônio nacional.

Sistema Tributário: ok quanto a simplificar, realmente o sistema tributário brasileiro é complexo e complicado demais.

Eduardo Giannetti (Rede – Marina)

Ajuste Fiscal: ok quanto ao não aumento da carga tributária e corte de gastos, mas é difícil cortar gastos da previdência.

Previdência: também vejo com bons olhos a migração para um sistema de capitalização da previdência, mas tenho dúvidas se os recursos das privatizações deveriam ser canalizados para isso e se seriam suficientes. Proposta não parece ser exequível.

Privatizações: concordo também com o caminho da privatização e da não utilização dos recursos para tapar rombos fiscais de curto prazo.

Sistema Tributário: proposta conceitualmente correta. Cobrar mais de quem mais e menos de quem ganha menos, mas muito genérica. Qual é a proposta objetiva? Também faz sentido descentralizar e dar mais poder aos municípios e estados.

Comentário 2 – Conselheiro Adriano Gianturco:

Quero fazer só um comentário sobre sistema tributário:

Que o sistema tributário brasileiro seja regressivo é um fato, que os pobres paguem muitos impostos é um fato.

Mas a solução não é fazer pagar mais os mais ricos. É exatamente o contrário, fazer pagar menos, muito menos mesmo os pobres.

Taxando mais os ricos, a única consequência seria fuga de capital. O dinheiro dos ricos têm asas!

Retirar dinheiro dos ricos e mandar para Brasília não significa que seja gasto de forma mais justa e mais eficiente. Às vezes, muito pelo contrário. O dinheiro no bolso dos ricos não fica parado fora economia, se investe, se gasta, é colocado em bolsa e beneficia a sociedade e os mais pobres.

Um sistema que funciona não é um sistema que pune e espanta ricos, mas que atrai ricos. Os pobres não querem punir os ricos, os querem como clientes e como empregadores.

O Brasil tem muitos pobres, mas tem também pouquíssimos ricos, tem menos milionários que a cidade de Moscou (uma cidade só, e nem uma cidade de um país rico).

É preciso atrair ricos para que invistam, produzam e gerem empregos. Uma coisa é ser pró-pobre, outra é ser anti-ricos.

Comentário 3 – Anônimo:

Acredito que falta uma pergunta relevante, que é a credibilidade que o economista/candidato tem para promover as mudanças que estão sendo propostas caso a chapa seja eleita. Eu dei as notas assumindo que as mudanças propostas seriam efetivadas com 100% de probabilidade, mas acredito que isso é mais plausível para alguns candidatos que para outros;

Em relação ao ajuste fiscal, acho que todos os economistas minimizaram o problema. Creio que não conseguiremos combater esse problema no curto prazo só via corte de despesas, por mais que seja bonito falar nisso. Na minha concepção, o próximo presidente terá que atacar esse problema via despesas e receitas (infelizmente) para só depois pensar em reduzir carga tributária. Não dei +30 para ninguém nesse quesito por conta disso;

A situação previdenciária também é gravíssima e creio que devemos atacá-la em duas frentes. No curto prazo, atacando o cenário atual (desvincular reajuste dos benefícios do reajuste do salário mínimo e aumentar a idade de aposentadoria), e no longo prazo pensando em como tornar o sistema mais resiliente a crises. Nesse sentido, gosto da proposta de um sistema de capitalização (penso que ele podia até mesmo ser financiado por endividamento a depender dos valores, imagino que esse seja um bom motivo para nos endividarmos até porque só estaremos tornando explicita uma dívida implícita que já temos com o sistema previdenciário). A resposta que chegou mais perto do que penso foi a do Gustavo Franco.

E você, concorda com a análise das propostas? Comente!