Uma auditoria do Tribunal de Contas concluiu que a Parceria Publico-Privada (PPP) do Hospital de Vila Franca de Xira resultou não só num aumento “da oferta de cuidados de saúde à população“, como permitiu ao Estado uma poupança estimada na ordem dos 30 milhões de euros. O contrato entre o Grupo José de Mello Saúde e o Estado vai terminar em maio de 2021, depois de as duas partes não terem chegado a acordo para prolongar a parceria. Assim, e tendo em conta os bons resultados da gestão atual, os juízes deixam um aviso ao Ministério da Saúde: tem de garantir que a decisão de fazer um outro contrato de gestão em regime de PPP ou de tornar a gestão totalmente pública de novo é baseada em dados que comprovem que essa é a melhor opção, quer para o Estado, quer para os contribuintes e para os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A “auditoria de resultados à execução do Contrato de Gestão do Hospital de Vila Franca de Xira” foi realizada em 2018 pelo Tribunal de Contas (TdC), com o intuito de avaliar o “value for money” da PPP , isto é, o custo benefício para os contribuintes e utentes com este modelo de gestão, entre os anos 2011 e 2017. O relatório, a que o Observador teve acesso, data de novembro de 2019.

O Grupo José de Mello Saúde é o responsável pela gestão desta PPP desde 2011, através de um contrato que começou na conceção de um novo hospital para substituir o antigo Hospital Reynaldo dos Santos, passando pela sua “construção, financiamento e exploração”. Acordo esse que, segundo o TdC, fez com que o Estado não só substituísse uma “unidade hospitalar degradada” por uma nova, como conseguiu que os custos relativos à construção e compra de equipamentos para o novo hospital acabassem por ficar diluídos ao longo do tempo.

A parceria, no entanto, termina a 31 de maio de 2021, altura em que o grupo Mello deixará a gestão do hospital. A decisão foi anunciada depois de o Estado ter feito saber que não iria renovar o contrato por mais 10 anos, propondo, em contrapartida, um prolongamento de até três anos — algo que o grupo não aceitou, por entender que não estavam garantidas “a estabilidade e a previsibilidade necessárias ao desenvolvimento de um projeto estruturado e de médio prazo, assente na manutenção dos níveis de qualidade e eficiência excecionais na resposta às necessidades da população”.

Numa entrevista ao jornal Público, na semana passada, a ministra da Saúde explicou que não havia ainda “calendário” para se lançar um novo concurso para a gestão do Hospital de Vila Franca de Xira, garantindo apenas que voltaria a ficar a cargo do Estado, “independentemente da decisão sobre a reversão estável ou relançamento de uma nova PPP”.

Hospital em regime PPP permitiu poupança estimada de 30 milhões de euros

De acordo com o relatório do TdC, com a gestão público-privada, a oferta de cuidados de saúde no Hospital de Vila Franca de Xira aumentou significativamente. Realizaram-se mais consultas — em 2012 foram feitas 87 mil; em 2017, 153 mil (um aumento de 76%) —, houve mais episódios de urgência — o número aumentou de 92.484 para 125.341 (36%) durante o mesmo período — e o internamento e o ambulatório cresceram 96%, com o número de doentes praticamente a duplicar — passou de 14.331 para 28.142, entre 2012 e 2017.

Uma situação que permitiu ao Estado uma poupança média estimada de quase 30 milhões de euros entre 2013 e 2017, quando comparado com os custos que iria ter, em média, se esses mesmo cuidados de saúde tivessem sido prestados por hospitais públicos considerados comparáveis. O relatório dá mesmo alguns exemplos: os encargos do Hospital Vila Franca de Xira foram de cerca de 283 milhões euros entre 2013 e 2017, menos quase 13 milhões euros do que os do Centro Hospitalar Entre Douro e Vouga, cujas despesas foram de 296 milhões euros; ou ainda menos 77 milhões euros do que o Centro Hospitalar do Médio Ave, que custou mais de 360 milhões euros naquele período.

Já equipa da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) — entidade tutelada pelo Ministério da Finanças — tinha chegado às mesmas conclusões no que toca às poupanças do Estado com esta PPP: 19,5 milhões de euros entre 2014 e 2017, como cita o relatório da auditoria do TdC.

Eficiência económica: Hospital de Vila Franca é o segundo melhor

Mais: no que toca a “eficiência económica”, o Hospital de Vila Franca de Xira é apenas ultrapassado no ranking dos melhores pelo Hospital de Braga, também uma PPP até agosto deste ano, num total de 29 unidades hospitalares.

Isto é, em 2017, por cada “doente padrão” — considerado o doente médio —, o Hospital de Vila Franca de Xira gastou 2.653 euros, enquanto que o Hospital de Braga — que deixou de ser gerido pelo grupo Mello, tendo passado para a esfera pública a 1 de setembro de 2019 —, gastou 2.134 euros. Dos hospitais do SNS, apenas o Centro Hospitalar de São João (Porto) e o Hospital de Santa Maria Maior se aproximavam destes valores, ambos com 2.740 euros de gastos por doente médio.

Os gastos, por “doente padrão”, com o pessoal, que rondam os 1.376 euros, e com produtos farmacêuticos (335 euros) justificam este cenário positivo do Hospital de Vila Franca de Xira. Em ambos os casos, este hospital está em terceiro lugar, sendo apenas ultrapassado por outras duas unidades hospitalares.

A PPP de Vila Franca de Xira, que serve uma população de cerca de 245 mil utentes, apresenta ainda resultados acima da média relativamente à “eficiência operacional”, em alguns indicadores distinguindo-se e noutros estando na média de outros hospitais do SNS . Isto inclui a “taxa de ocupação no internamento” (96% em 2017); o “número de doentes saídos por cama e por mês” (3,7 doentes); a “demora média do internamento” (7.8 dias); a “demora média pré-cirúrgica” (0,44 dias) e a “capacidade utilizada do bloco operatório” (69%).

Além disso, está na média quando comparado com outros hospitais do SNS, no que toca à “qualidade e eficácia dos cuidados de saúde” — por exemplo, “percentagem de reinternamentos a 5 dias”, “percentagem de reinternamentos a 30 dias” e percentagem de cirurgias para fraturas da anca nos primeiras 48 horas.

Utentes do Hospital de Vila Franca mais protegidos graças a mecanismos de controlo

Há mais uma diferença entre este hospital em regime de PPP e os hospitais do SNS, segundo o Tribunal de Contas. Os juízes destacam que o Hospital de Vila Franca de Xira está sujeito a mecanismos de controlo para garantir a qualidade dos serviços prestados, algo que não existe nas unidades hospitalares do SNS. O relatório fala mesmo de um modelo de monitorização e controlo “que não tem paralelo em termos de detalhe e exigência” relativamente aos hospitais públicos — o que faz com que os utentes deste hospital estejam mais protegidos do que doentes de outros hospitais do SNS.