RIO - As investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de assessores de pelo menos 20 deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) serão individualizadas. O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que rastreou as contas de 75 funcionários e ex-funcionários da Alerj, apurando um total de R$ 207 milhões em transações atípicas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, encontra-se no gabinete do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. Dois casos — os do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e do deputado federal eleito Paulo Ramos (PDT) — serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), por deslocamento de competência.

Como na lista do Coaf aparecem dez deputados estaduais que não se reelegeram, Gussem deverá encaminhar os casos à Procuradoria da Tutela Coletiva da Capital, para livre distribuição entre os promotores de primeiro grau. No gabinete do procurador-geral, só ficarão os casos de deputados estaduais que se reelegeram e permanecerão na Alerj.

O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) estuda ainda fazer o mesmo levantamento em todas as câmaras municipais. Um dos possíveis crimes que as movimentações atípicas podem indicar é a cobrança de parte dos salários de servidores por parlamentares.

Para investigar possíveis ilegalidades praticadas por deputados, Gussem já acionou o Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim). A princípio, a ideia é abrir um procedimento investigatório criminal (PIC) ou uma “notícia de fato” para cada caso, individualmente. O Gaocrim é uma espécie de força-tarefa constituída para atuar apenas em casos de atribuição exclusiva do procurador-geral de Justiça do Rio.

De acordo com o relatório, as contas rastreadas pertencem a servidores ou ex-servidores de gabinetes de deputados estaduais de 14 partidos diferentes (Avante, DEM, MDB, PDT, PHS, PRB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PSOL, PT e SD). Em alguns casos, também há repasses a parentes destes funcionários ou a servidores de outros órgãos públicos.

As informações do coaf Dados sobre movimentações suspeitas de servidores da Alerj Pessoas com movimentação suspeitas** Gabinete do deputado Valor total das transações, em R$ O que dizem os parlamentares Afirma que duas assessoras citadas “são funcionárias dedicadas”. Um outro exerceu função de assessor parlamentar no gabinete até 2012. Um outro citado é pai de uma assessora e nunca trabalhou na Alerj André Ceciliano (PT) 49,31 milhões 4 Afirma que dois citados são advogados do parlamentar e que o relatório cita nomes que “não são e nunca pertenceram ao gabinete” Paulo Ramos (PDT) 5 30,29 milhões Diz que não pode se responsabilizar por transações bancárias de ex-assessores, inclusive, alguns desligados do gabinete desde 2013 Márcio Pacheco (PSC) 9 25,34 milhões 18,50 Procurado, não vai se manifestar 8 Luiz Martins* milhões Procurado, não retornou Dr. Deodalto (DEM) 5 16,35 milhões Diz que não é investigado e que a responsabilidade da movimentação é de cada um. “O volume total inclui, além da remuneração, outros rendimentos, como aluguéis, empréstimos e aposentadorias” 16,03 Carlos Minc (PSB) milhões 5 O gabinete afirmou que não vai se manifestar Coronel Jairo* (SD) 10,20 10 milhões Disse não ter conhecimento da movimentação bancária de cada um dos profissionais. Dos seis nomes apontados, dois já não trabalham e os demais vão prestar esclarecimentos Marcos Müller (PHS) 6 7,77 milhões Luiz Paulo (PSDB) O parlamentar afirmou que as movimentações de seus assessores se referem à vida pessoal de cada um. E que eles têm como comprovar que as transações são compatíveis com seus impostos de renda 7,07 5 milhões 4,30 Procurado, não se manifestou 1 Tio Carlos (SD) milhões Disse que, em 20 anos de vida pública, nunca se envolveu em atos de irregularidades e está à disposição para qualquer esclarecimento Pedro Augusto (MDB) 4,07 6 milhões Vai se pronunciar depois que ler o relatório do Coaf. “Não tenho qualquer razão para colocar em dúvida o comportamento dos funcionários” Átila Nunes (MDB) 2 2,19 milhões Vai se pronunciar apenas depois de ter acesso ao relatório do Coaf 4 Iranildo Campos (SD) 2,21 milhões Por mais que os cargos de assessoria parlamentar sejam ocupados por pessoas de sua confiança, não tem acesso à conta bancária de cada um. De qualquer forma, está apurando as informações. Márcia Jeovani (DEM) 2,44 5 milhões Picciani diz que não tem nenhuma vinculação com qualquer um dos dois servidores. Um deles é servidor estatutário e ficou pouco tempo em seu gabinete. Sobre o outro mencionado, desconhece a lotação Jorge Picciani* (MDB) 1,86 2 milhões Não teve acesso ao documento, mas está à disposição para qualquer esclarecimento. Repudia irregularidades Eliomar Coelho (PSOL) 1,73 2 milhões Flávio Bolsonaro (PSL) Diz não ser investigado e que o ex-assessor deve prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários ao MP 1,28 1*** milhões Waldeck Carneiro (PT) Diz ser "chocante o Coaf achar “atípica”, num ano de exercício de 13 meses (com 13º), uma soma de R$ 700 mil, movimentada por diferentes assessores. Está àdisposição para esclarecimentos 1 672,04 mil Benedito Alves (PRB) Procurado, não retornou 547,63 1 mil Procurado, não retornou Marcos Abrahão* (Avante) 1 289,52 mil *Estão presos no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato (Jorge Picciani cumpre domiciliar) **Além dos 75 servidores e ex-servidores, o Coaf apontou outras pessoas supostamente ligadas ao gabinete. As movimentações, por si só, não são consideradas ilegais. ***No detalhamento do relatório, além de Fabrício Queiroz, são listados outros nove assessores ou ex-assessores do deputado Fonte: Coaf As informações do coaf Dados sobre movimentações suspeitas de servidores da Alerj Gabinete do deputado André Ceciliano (PT) Pessoas com movimentação suspeitas** 4 Valor total das transações, em R$ 49,31 Milhões O que dizem os parlamentares Afirma que duas assessoras citadas “são funcionárias dedicadas”. Um outro exerceu função de assessor parlamentar no gabinete até 2012. Um outro citado é pai de uma assessora e nunca trabalhou na Alerj Gabinete do deputado Paulo Ramos (PDT) Pessoas com movimentação suspeitas** 5 Valor total das transações, em R$ 30,29 Milhões O que dizem os parlamentares Afirma que dois citados são advogados do parlamentar e que o relatório cita nomes que “não são e nunca pertenceram ao gabinete” Gabinete do deputado Márcio Pacheco (PSC) Pessoas com movimentação suspeitas** 9 Valor total das transações, em R$ 25,34 Milhões O que dizem os parlamentares Diz que não pode se responsabilizar por transações bancárias de ex-assessores, inclusive, alguns desligados do gabinete desde 2013 Gabinete do deputado Luiz Martins* Pessoas com movimentação suspeitas** 8 Valor total das transações, em R$ 18,50 Milhões O que dizem os parlamentares Procurado, não vai se manifestar Gabinete do deputado Dr. Deodalto (DEM) Pessoas com movimentação suspeitas** 5 Valor total das transações, em R$ 16,35 Milhões O que dizem os parlamentares Procurado, não retornou Gabinete do deputado Carlos Minc (PSB) Pessoas com movimentação suspeitas** 5 Valor total das transações, em R$ 16,03 Milhões O que dizem os parlamentares Diz que não é investigado e que a responsabilidade da movimentação é de cada um. “O volume total inclui, além da remuneração, outros rendimentos, como aluguéis, empréstimos e aposentadorias” Gabinete do deputado Coronel Jairo* (SD) Pessoas com movimentação suspeitas** 10 Valor total das transações, em R$ 10,20 Milhões O que dizem os parlamentares O gabinete afirmou que não vai se manifestar Gabinete do deputado Marcos Müller (PHS) Pessoas com movimentação suspeitas** 6 Valor total das transações, em R$ 7,77 Milhões O que dizem os parlamentares Disse não ter conhecimento da movimentação bancária de cada um dos profissionais. Dos seis nomes apontados, dois já não trabalham e os demais vão prestar esclarecimentos Gabinete do deputado Luiz Paulo (PSDB) Pessoas com movimentação suspeitas** 7 Valor total das transações, em R$ 7,07 Milhões O que dizem os parlamentares O parlamentar afirmou que as movimentações de seus assessores se referem à vida pessoal de cada um. E que eles têm como comprovar que as transações são compatíveis com seus impostos de renda Gabinete do deputado Tio Carlos (SD) Pessoas com movimentação suspeitas** 1 Valor total das transações, em R$ 4,30 Milhões O que dizem os parlamentares Procurado, não se manifestou Gabinete do deputado Pedro Augusto (MDB) Pessoas com movimentação suspeitas** 6 Valor total das transações, em R$ 4,07 Milhões O que dizem os parlamentares Disse que, em 20 anos de vida pública, nunca se envolveu em atos de irregularidades e está à disposição para qualquer esclarecimento Gabinete do deputado Átila Nunes (MDB) Pessoas com movimentação suspeitas** 2 Valor total das transações, em R$ 2,19 Milhões O que dizem os parlamentares Vai se pronunciar depois que ler o relatório do Coaf. “Não tenho qualquer razão para colocar em dúvida o comportamento dos funcionários” Gabinete do deputado Iranildo Campos (SD) Pessoas com movimentação suspeitas** 4 Valor total das transações, em R$ 2,21 Milhões O que dizem os parlamentares Vai se pronunciar apenas depois de ter acesso ao relatório do Coaf Gabinete do deputado Márcia Jeovani (DEM) Pessoas com movimentação suspeitas** 5 Valor total das transações, em R$ 2,44 Milhões O que dizem os parlamentares Por mais que os cargos de assessoria parlamentar sejam ocupados por pessoas de sua confiança, não tem acesso à conta bancária de cada um. De qualquer forma, está apurando as informações. Gabinete do deputado Jorge Picciani* (MDB) Pessoas com movimentação suspeitas** 2 Valor total das transações, em R$ 1,86 Milhões O que dizem os parlamentares Picciani diz que não tem nenhuma vinculação com qualquer um dos dois servidores. Um deles é servidor estatutário e ficou pouco tempo em seu gabinete. Sobre o outro mencionado, desconhece a lotação Gabinete do deputado Eliomar Coelho (PSOL) Pessoas com movimentação suspeitas** 2 Valor total das transações, em R$ 1,73 Milhões O que dizem os parlamentares Não teve acesso ao documento, mas está à disposição para qualquer esclarecimento. Repudia irregularidades Gabinete do deputado Flávio Bolsonaro (PSL) Pessoas com movimentação suspeitas** 1*** Valor total das transações, em R$ 1,28 Milhões O que dizem os parlamentares Diz não ser investigado e que o ex-assessor deve prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários ao MP Gabinete do deputado Waldeck Carneiro (PT) Pessoas com movimentação suspeitas** 1 Valor total das transações, em R$ 672,04 Mil O que dizem os parlamentares Diz ser "chocante o Coaf achar “atípica”, num ano de exercício de 13 meses (com 13º), uma soma de R$ 700 mil, movimentada por diferentes assessores. Está àdisposição para esclarecimentos Gabinete do deputado Benedito Alves (PRB) Pessoas com movimentação suspeitas** 1 Valor total das transações, em R$ 547,63 Mil O que dizem os parlamentares Procurado, não retornou Gabinete do deputado Marcos Abrahão* (Avante) Pessoas com movimentação suspeitas** 1 Valor total das transações, em R$ 289,52 Mil O que dizem os parlamentares Procurado, não retornou *Estão presos no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato (Jorge Picciani cumpre domiciliar) **Além dos 75 servidores e ex-servidores, o Coaf apontou outras pessoas supostamente ligadas ao gabinete. As movimentações, por si só, não são consideradas ilegais. ***No detalhamento do relatório, além de Fabrício Queiroz, são listados outros nove assessores ou ex-assessores do deputado Fonte: Coaf

O MPRJ vê o relatório do Coaf com cautela e afasta a hipótese de investigar todos os gabinetes juntos. Para promotores consultados pelo GLOBO, muitas movimentações financeiras podem ser justificadas pelos autores, inclusive com a declaração de renda, razão pela qual os casos precisam ser individualizados. No próprio relatório, é possível verificar que alguns servidores têm empresas ou atividades fora da Alerj.

No documento, além das transferências entre funcionários da Alerj, o Coaf menciona que algumas das pessoas com operações suspeitas movimentaram valores superiores às rendas declaradas com empresas e outras pessoas físicas, o que sugere informalidade nas outras atividades.

Regulamentada em 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a “notícia de fato” é qualquer demanda dirigida ao Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça. É considerada uma boa alternativa para o caso do relatório do Coaf porque oferece aos investigadores um prazo inicial de 30 dias, prorrogáveis por mais 60, se a promotoria julgar necessário.

Ao final da apuração preliminar, se constatado o dolo, é instaurado um inquérito, que pode derivar em ação penal e ação cível, de improbidade