Apoio à exportação de serviços de engenharia

O BNDES financiou a comercialização de bens e serviços brasileiros para 15 países ao longo de 20 anos por meio da linha BNDES Exim Pós-embarque.

Os recursos são destinados ao exportador brasileiro de bens ou serviços, em reais, com desembolso no Brasil após a comprovação das exportações brasileiras. O devedor é o importador, ou seja, a empresa ou país estrangeiro que compra o bem ou serviço. Em caso de inadimplência do devedor, a estrutura de garantias é acionada e o BNDES é ressarcido como, por exemplo, pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Atualizado até junho de 2020.

Obs: Os pagamentos recebidos referem-se a principal e juros, incluindo indenizações do FGE. Prestações em atraso e indenizações também consideram principal e juros.

Valores liberados, saldos devedores e saldos em aberto por país

A tabela a seguir mostra os principais destinos do financiamento à exportação de 1998 a junho de 2020:

Em US$ milhões

Países Desembolsos Saldo devedor a vencer Prestações em atraso

a serem indenizadas pelo FGE Prestações em atraso

já indenizadas pelo FGE ANGOLA 3.273 0 0 0 ARGENTINA 2.006 116 0 0 COSTA RICA 42 21 0 0 CUBA 656 469 13 102 EQUADOR 685 91 0 0 GANA 154 120 0 0 GUATEMALA 168 120 0 0 HONDURAS 59 45 0 0 MÉXICO 90 0 0 0 MOÇAMBIQUE 188 63 0 0 PARAGUAI 77 0 0 0 PERU 348 0 0 0 REP. DOMINICANA 1.215 243 0 0 URUGUAI 31 0 0 0 VENEZUELA 1.507 297 18 466

Fundo de Garantia à Exportação (FGE)

O gráfico a seguir confirma que o FGE é superavitário. Recebeu, desde sua criação, até março de 2020, US$ 1,37 bilhão em prêmios (receita) e pagou US$ 1,04 bilhão em indenizações (despesa). O saldo da diferença entre os prêmios e as indenizações é US$ 332 milhões.

Apoio a exportações X apoio à infraestrutura

Como mostra o gráfico abaixo, o apoio à exportação de bens e serviços de engenharia representou, entre 2003 e 2018, 1,3% do total desembolsado pelo BNDES enquanto investimentos em infraestrutura, no mesmo período, responderam por 36%.

Suspensão de desembolsos a empreiteiras envolvidas com corrupção

Em 2015, o BNDES suspendeu os desembolsos para exportações de bens e serviços de engenharia dessas empresas e estabeleceu critérios adicionais para que fossem retomadas. O Banco impôs como condição que a empreiteira brasileira e o governo ou empresa do país estrangeiro importador assinassem uma declaração (chamada “Termo de Compliance”) concordando com a aplicação de punições em caso descumprimento de finalidade do contrato e de aplicação dos recursos do financiamento. Esses procedimentos, entre outros, constam de Plano de Ação acordado com o TCU e servirão de base para a análise de futuras operações.

Confira os projetos que tiveram os desembolsos suspensos em 2015.

Contratos de financiamento à exportação de serviços de engenharia

Última atualização em 13.09.2019

Sobre os contratos

Os contratos de financiamento são os instrumentos que formalizam a colaboração financeira concedida pelo BNDES para apoiar as exportações de bens e serviços brasileiros. Neles, são parte: o BNDES, na qualidade de financiador; o devedor, pessoa jurídica estrangeira; e o exportador brasileiro, na qualidade de interveniente e beneficiário dos recursos.

Neste documento, você encontrará: o valor do financiamento; o objeto do apoio do BNDES (o que está sendo exportado); as garantias exigidas; os prazos da operação; as condições a serem verificadas pelo BNDES para a comprovação das exportações, constituição da dívida e liberação de recursos em reais no Brasil para o Exportador brasileiro; os eventos de inadimplemento; obrigações especiais do devedor e do exportador brasileiro; dentre outras condições.

Clique sobre o nome do país para ver os contratos.

