Ad hoc – A expressão latina ad hoc designa tudo aquilo que é concebido com um fim específico, especial. Transplantada para ambiente cultural português do PREC conheceu uma mutação que a tornou mais adaptada ao nosso modo de agir e pensar: passou a referir-se àquilo que é provisório, feito a despachar, em cima do joelho, dispensando, por exemplo, as formalidades e o legalismo.

Anticomunista primário – Era um dos anátemas mais em voga e que despertava logo uma pergunta óbvia: o que seria um anticomunista secundário? Era de todo desaconselhável colocar esta questão, que seria certamente considerada uma provocação.

Caciques locais – Pronunciava-se sempre no plural porque se garantia que eram vários, muito disseminados, habitando sobretudo no norte do país e agindo em associação com o “clero caceteiro”. Ninguém duvidava da sua existência mas eram dificilmente identificáveis, cabendo por isso no conceito geral de forças ocultas. Quer os caciques locais, quer o clero caceteiro, assim como as forças ocultas, eram considerados anticomunistas primários (noutras épocas, anteriores e posteriores ao PREC, os caciques locais foram designados de outras formas, como “forças vivas da região” ou “dignos representantes da sociedade civil”).

Alienante – As potencialidades desta expressão como desculpa para tudo e mais alguma coisa foram rapidamente reconhecidas: um filme chinês que passasse no cinema Universal podia provocar sonolência mas nunca seria considerado alienante. Já filmes como Música no Coração ou Trinitá Cowboy Insolente deviam a sua popularidade ao facto de serem alienantes. Os autores e intérpretes deste último tipo de obras agiam normalmente de forma inconsciente, retransmitindo sem o saberem a ideologia das classes dominantes que apenas pretendiam manter o povo distraído e portanto “alheado” da sua missão histórica – a Revolução. Tornava-se por isso necessário estar vigilante. Era isso que se propunham fazer, por exemplo, os TVP, Trabalhadores em Vigilância Permanente, no momento da sua criação em Novembro de 1975, na cidade de Faro: “Lutar junto de certas populações desta província [Algarve] contra a corrupção e alienação mental (“boites”, casinos, prostituição, superstições, alcoolismo e clubes nocturnos privados, de características sobejamente conhecidas como alienatórias).”

Forças ocultas – Um dos maiores perigos era o de se deixar manipular (ver manipulação) por “forças ocultas”. Contudo a natureza oculta dessa forças não podia servir de desculpa para quem se deixava manipular. Se ele se tinha deixado manipular isso acontecia certamente porque não tinha permanecido vigilante.

Jogo da reacção – Todos os cuidados eram poucos para evitar o jogo da reacção. Uma greve, por exemplo, podia ser justa ou pelo contrário condenável, fazendo nesta caso o jogo da reacção. Como distinguir então uma da outra? Confiando cegamente no que sobre a matéria decidissem em cada momento os líderes políticos revolucionários.

Linha justa e linha correcta – Podem parecer mas não são a mesma coisa. A linha correcta podia obrigar a que se tomassem medidas que talvez não parecessem integrar-se na linha justa. Embora o assunto fosse tabu (referi-lo seria considerado uma provocação) o pacto germano-soviético era um caso desses: iluminadamente Estaline aliou-se com Hitler para entretanto fortalecer o Exército Vermelho que depois derrotaria Hitler. Estaline adoptou portanto a linha correta embora a linha correcta pudesse num primeiro momento não parecer justa.

Legalismo – Os formalismos legais eram considerados durante o PREC tão dispensáveis como um manual de etiqueta numa viagem de finalistas. Exemplo deste entendimento era a lei que instituía o Tribunal Revolucionário.

Lumpenproletariat ou lumpenproletariado – O lumpenproletariado é constituído por marginais ou mesmo por trabalhadores sem ligação à produção social e portanto sem possibilidade de se organizarem e de possuírem consciência de classe. Não só estavam dispensados de participar nos movimentos de massas (eram uma espécie de desempregados da revolução) como eram vistos com maus olhos por facilmente se disponibilizarem a colaborar com a burguesia. Os ciganos, velhos aliados de aristocratas e latifundiários, e os trabalhadores e frequentadores de certos espaços nocturnos integravam-se automaticamente neste grupo.

Manipulação – As forças ocultas eram as grandes responsáveis pela manipulação, ou seja, por apresentarem os factos de uma forma que levava as pessoas a virarem-se contra a Revolução. À partida ninguém seria contra o Socialismo e a Revolução mas por causa da manipulação as pessoas manipuladas iam contra a sua própria natureza, comportando-se como reaccionárias.

Mensagem – A existência de mensagem era uma espécie de selo de garantia que atestava a qualidade progressista de uma obra cultural. O nacional-cançonetismo, por exemplo, que só falava de amores compreendidos e incompreendidos, era considerado como desprovido de mensagem e por isso alienante. Significava isto que a obra de arte não podia ter o amor como tema? Depende. Se se tratasse do amor de uma ceifeira com um soldado, por exemplo, inserido (estar inserido era indispensável) num processo de luta de classes, então teria mensagem. (A hipótese de um amor entre duas ceifeiras ou entre dois soldados estava por ora excluída, já que esse tipo de relações correspondia a uma moral decadente, própria da alta burguesia e do lumpenproletariat.)

Metade do céu – Mao Tsetung (que até ao fim da vida conservou a tradição do concubinato) é o autor de uma célebre frase inspirada em antigos aforismos chineses: “As mulheres sustentam sobre os seus ombros a metade do céu e devem conquistá-lo”. Os ensinamentos do líder chinês não frutificaram neste aspecto no Portugal pós-Abril: apenas uma mulher ocupou, no 2º e 3º governos provisórios, um cargo ministerial. Tratou-se de Maria de Lourdes Pintasilgo que aliás vinha já do regime anterior, onde tinha sido delegada à Câmara Corporativa.

Motor da Revolução – O traço mais original e genuíno da via portuguesa para o socialismo (ver via socializante) consiste na atribuição do papel de força motriz do processo revolucionário e da luta de classes a oficiais do quadro permanente das forças armadas, organizados numa estrutura corporativa, o MFA. Em rigor, o motor da revolução era a “aliança Povo-MFA”. Que o povo desejava esta aliança era um dado inquestionável, que ninguém se atrevia a pôr em causa. Contudo, quando a questão lhe foi colocada, nas eleições de Abril de 1975, o povo em vez de votar em branco (o que significaria um voto de confiança no MFA e um acelerar do respectivo motor) optou por votar em partidos políticos.

Opção de classe – Tal como na expressão “jogo da reacção”, a “opção de classe” andava sempre acompanhada pelo verbo “fazer”. Mas ao contrário do “jogo da reacção” que se devia evitar “fazer”, a “opção de classe” era indispensável que “fosse feita”. Este era considerado o grande problema de Otelo Saraiva de Carvalho sempre que mostrava sinais de hesitação: Otelo tardava em fazer a sua opção de classe. Isso acontecia, segundo o próprio afirmou em Setembro de 1975, após 17 meses de autognose que já levava desde o 25 de Abril, por lhe faltar “cultura livresca”.

Provocação – O conceito de provocação deveria ser aplicado a qualquer acto ou declaração que contrariasse o processo revolucionário e a via para o socialismo. Seria por exemplo o caso se alguém duvidasse desta certeza então apresentada como inabalável: “o povo está com o MFA”. Um partido fascista de extrema-direita (até o PPD cabia nesta classificação) ao colar os seus cartazes ou organizar os seus comícios não estava a divulgar o seu projecto político mas sim a fazer um “gesto provocatório”, justificando por isso que os primeiros fossem arrancados e os segundos boicotados.

Reaccionário, ultrareaccionário e reaccionário convicto – Aparentemente semelhantes, estas nuances do reaccionarismo traduzem diferenças morais significativas. O reaccionário convicto, por exemplo, é o que está na situação mais grave: tem consciência da sua condição e nada faz para a alterar. É por isso completamente irrecuperável para a revolução. Quanto à reacção, da mesma família de palavras, era considerada como estando sempre “em escalada”.

Revisionista e neo-revisionista – Tal como certos estabelecimentos de beira de estrada que garantem serem os originais inventores da bifana no pão ou algumas pastelarias que juram possuir a verdadeira receita de determinado pudim de ovos, assim as diferentes correntes marxistas-leninistas se degladiavam nos anos 60 e 70 sobre qual delas seguia mais escrupulosamente aquilo que os mestres do socialismo científico haviam deixado determinado. Nesta época, a acusação mais importante partia dos movimentos maoístas que consideravam ter a URSS adulterado a receita ideológica, ou seja, ter feito uma revisão do marxismo, tornando-se por isso revisionista (em tempos a União Soviética já tinha acusado os sociais-democratas do mesmo). E onde estava guardada agora a medida-padrão dessa ideologia? Segundo estes puristas, a verdadeira teoria e prática comunista apenas podia ser agora encontrada na China ou na Albânia. Só que, para complicar tudo, cada grupo marxista-leninista português entendia ser ele o único detentor do franchising ideológico de marca chinesa ou albanesa, tratando por isso os restantes agrupamentos como neo-revisionistas. (Confuso? Na época do PREC tudo isto parecia bastante simples, pelo menos para os hiperactivos militantes destes movimentos.)

Sabotador filofascista – Cedo a retórica revolucionária percebeu que ao fazer a associação de dois ou mais anátemas como estes (ou, por exemplo, reaccionário pró-imperialista ou colonial/fascista) o efeito retórico mais que duplicar exponenciava. Mas o número de opróbrios podia aumentar e a imaginação para as combinar era infinita: Jaime Neves, por exemplo, podia ser um “conspirador fascista e assassino colonial” (a designação de “assassinos coloniais” apenas era aplicada aos militares reaccionários, não cabendo nela os oficiais progressistas, embora tivessem combatido todos na mesma guerra).

Social-fascista e social-imperialista –A história destes conceitos remonta ao VIº Congresso da Internacional Comunista, de 1928, quando o movimento estalinista reunido nesta internacional passou a qualificar os partidos sociais-democratas como sociais-fascistas. Mais tarde, pelos anos sessenta, a expressão é recuperada pelos esquerdistas. Assim, durante o PREC, os maoístas garantiam que o regime soviético se tinha transformado após a morte de Estaline: era comunista nas palavras mas fascista nos actos. Simultaneamente, tal como os EUA eram uma potência imperialista, a URSS era social-imperialista. Na prática este é apenas mais um daqueles vocábulos utilizados para embaraçar os adversários: ao chamar-lhe fascista ou social-fascista espera-se que o interlocutor caia na ratoeira de se meter a explicar que não é nada disso, antes pelo contrário. Na prática está apenas a perder tempo e a enterrar-se ainda mais. Porquê? Porque há uma espécie de lei da física que diz que uma acusação tem sempre mais peso que um desmentido.

Teatro de pesquisa – Era por esta altura recomendável que toda a arte fosse “de pesquisa”. E também experimental. Não se julgue porém que a adopção da estratégia de “pesquisa” no processo de laboração da obra de arte servisse de pretexto para desculpar antecipadamente resultados finais pouco satisfatórios. Pelo contrário, corresponde a um dinamismo inconformista e portanto não alienante. E quando se podia dar a “pesquisa” por concluída, passando a pisar-se terrenos mais seguros porque consolidados ao longo do processo de pesquisa? Esta hipótese nunca chegou a ser colocada.

Tribunal Revolucionário e tribunal popular – Não se sabe se o MFA terá ido buscar a ideia ao movimentos marxistas-leninistas portugueses que antes do 25 de abril chegaram a executar supostos traidores após prévio julgamento por tribunal popular. Sendo certo que chegou a ser pedido nas assembleias do MFA o fuzilamento para os traidores envolvidos no golpe do 11 de Março, a pena de morte nunca chegou a estar contemplada no Tribunal Revolucionário português. O decreto que instituía no nosso país o Tribunal Revolucionário, emanado do Conselho da Revolução, chegou a ser publicado em Diário do Governo (Decreto-Lei nº 425/75 de 12 de Agosto). O tribunal era constituído quase só por militares, escolhidos pelo Conselho da Revolução e pela Assembleia das Forças Armadas, negava instrução contraditória e não admitia recurso. Este Tribunal Revolucionário não devia contudo ser confundido com o verdadeiro tribunal popular. Um tribunal popular distinguia-se do Tribunal Revolucionário por considerar desnecessários todos os preceitos e formalismos do direito. Ou seja, dispensava o legalismo, que o Tribunal revolucionário ainda assim previa, constituindo por isso um aprofundamento do conceito de justiça popular. Característico do modo de funcionamento do tribunal popular foi o julgamento de José Diogo, um tractorista que anavalhara mortalmente o seu patrão, o quase octagenário Columbano Líbano Monteiro. No julgamento popular de José Diogo este último foi posto em liberdade, enquanto o agrário morto foi condenado.

Via socializante, via original para o socialismo e via portuguesa para o socialismo – Todos os partidos e agentes políticos no auge do PREC advogavam o socialismo. Mas enquanto uns seguiam com estrita observância o que ditavam os manuais do marxismo-leninismo, outros apontavam vias alternativas, genuinamente portuguesas, tão portuguesas como o gosto pelo fado e pela sardinha assada, mas que não deixassem de ser credenciadas como socialistas e que passavam inevitavelmente pelo papel do MFA como “motor da revolução”. A via socializante, uma espécie de socialismo deslizante, mais suave, constitui o principal contributo teórico à ideologia revolucionária fornecido pela experiência portuguesa.

Vigilante – Estar vigilante era considerada a forma de estar na vida própria de um revolucionário, sendo que essa vigilância devia ser “permanente”, já que qualquer interrupção seria certamente aproveitada pelas forças ocultas. Para sublinhar a importância desta atitude e como forma de dar o exemplo, o Conselho da Revolução criou na sua alçada o Serviço de Vigilância Económica e Social, que foi replicado através de muitos outros organismos como o GPVAF, Grupo Popular de Vigilância Antifascista (Catarina Eufémia), o CVRFA, Comité de Vigilância Revolucionária da Força Aérea, ou o CVRN, Comissão de Vigilância Revolucionária do Norte. Não se pense contudo que a vigilância podia ser encarada como uma atitude passiva. Para ser consequente devia estar armada. Conscientes disso, os CDR, Comités de Defesa da Revolução, constituídos por civis que se propunham actuar no domínio da “vigilância, informação e segurança”, tinham treino diário de duas horas com uso de armas.