Depois de anos de impasse, a TV pública lança na quinta-feira, dia 1, a RTP3 e a RTP Memória na TDT, numa premissa de universalidade do serviço público. Implicará mais custos, que o presidente do conselho de administração, Gonçalo Reis, não quer ainda especificar, mas garante que serão “acomodados” no orçamento disponível, e que a empresa vai fechar o ano com lucros, embora menores do que em 2015. Para assinalar os 60 anos, em Março, é lançado um projecto inovador a nível europeu que abre grande parte do acervo da RTP em formato digital, online, gratuitamente.

O arranque da emissão da RTP3 e da RTP Memória na TDT será acompanhado por mudanças nos conteúdos?

Neste momento, trata-se menos de reformatar os canais e mais de os levar a todos, o que é um passo relevante para muita gente: segundo estudos da Anacom e do Obercom, entre 15 e 23% da população só tem TDT. É cumprir o dever da universalidade, uma das pedras basilares do serviço público.

A RTP3 é o canal de informação e actualidade, com tudo o que tem de pedagógico, e também deve ter cada vez mais país, integrar as realidades de todas as regiões. A RTP Memória disponibiliza o acervo a todos os portugueses.

Qual é o custo acrescido pela emissão de mais dois canais?

Não revelamos esses valores. Ainda estamos em negociações com a PT e esperamos fechar o assunto em Dezembro. Será um valor unitário bem inferior ao actual [3,5 milhões de euros/ano cada canal], mas é um custo líquido acrescido por passarem a quatro. Os privados vão beneficiar por tabela desta redução do preço unitário.

Com outros ganhos de eficiência, poupanças de estrutura, de outras compras e serviços conseguimos que, no global, sem folga e com alguma ginástica, mesmo com a TDT, a RTP mantenha em 2017 a sustentabilidade e equilíbrio económicos Gonçalo Reis

São injustas as críticas da SIC e da TVI sobre o domínio da RTP na TDT?

O objectivo da RTP não é dominar – em toda a Europa os canais de serviço público estão todos na TDT. Portugal era a excepção.

Como será compensado o custo adicional?

Com outros ganhos de eficiência, poupanças de estrutura, de outras compras e serviços conseguimos que, no global, sem folga e com alguma ginástica, mesmo com a TDT, a RTP mantenha em 2017 a sustentabilidade e equilíbrio económicos.

E as contas de 2016 estão em risco?

Não. Os resultados operacionais e líquidos são positivos, embora menores do que em 2015, porque este ano tivemos custos significativos com o Euro. Mas é um facto que estão a ser colocadas missões adicionais, como a TDT, e que as opções por uma programação de qualidade, a aposta na ficção nacional de qualidade, em documentários, o apoio ao cinema e produção independente, e a disponibilização online dos arquivos que faremos em 2017, têm um impacto que, por agora, temos sido capazes de integrar.

Há questões de direitos sobre alguns conteúdos que impedem que se veja [online] séries e filmes estrangeiros, mas estarão disponíveis, por exemplo, a Vila Faia ou a Visita da Cornélia Gonçalo Reis

Que projecto é esse?

É inovador a nível europeu: o arquivo está quase todo digitalizado, bem catalogado, e para comemorar os 60 anos da RTP, uma parte muito significativa vai passar a estar acessível gratuitamente para visualização, enquanto hoje está apenas disponível a investigadores e cidadãos que se desloquem à RTP. Será pago se se quiser guardar cópia. Em Março arranca com 5000 items (70% informação e 30% programas), com os conteúdos organizados por temas (informação, colecções, humor, ficção, concursos, filmes, séries) e data, mas irá ser alargado nos 18 meses seguintes.

Há questões de direitos sobre alguns conteúdos que impedem que se veja a [a novela brasileira] Gabriela, séries e filmes estrangeiros, mas estarão disponíveis, por exemplo, a Vila Faia ou a Visita da Cornélia, filmes portugueses apoiados pela RTP, séries históricas como A Ferreirinha. Na informação pode-se pesquisar por temas ou calendário. Por exemplo, as reportagens sobre o 25 de Novembro, ou Mário Soares a chegar a Santa Apolónia. Valorizamos os arquivos e o carácter tecnológico da RTP, aproximamo-nos do público com uma âncora histórica. Há poucos operadores mesmo públicos que tratem os arquivos de maneira tão cuidada e aberta.

Decorre de alguma contrapartida pelos 150 milhões de euros injectados pelo Estado?

Não. Partiu de uma iniciativa interna, e junta as equipas do arquivo, conteúdos e do digital. Representa um investimento de três milhões de euros e é apoiado por fundos europeus do Compete. E o que fará sentido no futuro é converter esse empréstimo do Estado em capital.

O contrato de concessão prevê estudos para lançar quatro novos canais: infanto-juvenil, música, conhecimento e da sociedade civil. Como estão?

Isso está fora do nosso radar neste momento.

Por falta de dinheiro?

Não, porque a RTP tem canais de TV e de rádio e uma oferta no online suficientemente forte que não precisa de ser alargada. Temos uma lógica de melhorar qualitativamente e não de expansionismo. Não vejo qualquer canal que nos falte oferecer.

Eu não vou tão longe como os ingleses, que definem o caderno de encargos e o financiamento da BBC a dez anos, mas também não acho que se deva discutir a questão anualmente Gonçalo Reis

Isso significa que o contrato já é antiquado?

A mensagem que damos às equipas é: trabalhem com aquilo que têm, sobretudo na oferta digital, no multimédia e em produtos cruzados e projectos transversais, numa lógica de multiplataforma. Por exemplo, o ZigZag é o espaço infantil da RTP2, mas também é uma rádio, tem oferta digital e conteúdos vídeo no site. Esta semana lançamos uma nova app de informação, que inclui texto, ficheiros de vídeo e áudio. Em 2017 vamos desenvolver o Palco RTP, para ter no online um espaço que vai reunir os conteúdos de artes performativas e concertos emitidos pelos canais de TV e os de rádio.

A RTP custa cerca de 200 milhões de euros por ano – 170 vêm da Contribuição para o Audiovisual (CAV), o resto de receitas comerciais. É o custo justo pelo serviço público?

Esse é o actual. Nós estamos a enquadrar toda a prestação de serviço nele.

Pediu ao Governo um aumento da CAV para 2017?

Não pedi. As equipas de gestão não podem pretender que o seu modelo seja revisto todos os anos. Precisamos de um enquadramento estável. Também é verdade que temos missões adicionais, como a da TDT, e que a realidade internacional mostra que, na Europa, com menos financiamento do que a RTP, só há países como a Albânia e a Roménia.

E sei que, no dicionário, a palavra receber vem depois da merecer. Portanto, a RTP, que está de regresso a uma matriz clássica de serviço público, tem que fazer um caminho de qualidade, de prestação de bom e verdadeiro serviço público, e no momento em que essa prestação de serviço for bem avaliada e bem percebida pelo cidadão, aí sim, faz sentido rever.

Haver um Conselho Geral Independente que funciona como uma almofada, um airbag entre o Estado e a gestão da empresa é um óptimo princípio Gonçalo Reis

E isso deve ser quando?

Eu não vou tão longe como os ingleses, que definem o caderno de encargos e o financiamento da BBC a dez anos, mas também não acho que se deva discutir a questão anualmente. O contrato de concessão assinado em Março de 2015 é válido por 16 anos e prevê revisões a cada quatro. É aceitável que em 2019 se faça uma avaliação do desempenho, do caderno de encargos e dos meios de financiamento.

Está confortável com este modelo de fiscalização da RTP?

Perfeitamente confortável, mas não sou eu que tenho que estar, é o cidadão. Este é o modelo do padrão dos países civilizados na Europa. Haver um Conselho Geral Independente (CGI) que funciona como uma almofada, um airbag entre o Estado e a gestão da empresa é um óptimo princípio.

Apresentou há dias um projecto de ficção em co-produção com Espanha. Há mais casos? É esse o caminho?

Estamos abertos a co-produções, mas são difíceis: nós fazemos séries a um padrão de 50 mil euros por episódio e em Espanha, França ou países nórdicos custam entre 300 a 500 mil euros por episódio. É incomportável.

Vivemos na idade de ouro das séries a nível mundial por isso faz sentido uma aposta nessa área, ainda que seja ousada, sofisticada e com alguns riscos. Estamos realmente a acrescentar ao panorama e à diversidade, porque as privadas fazem novelas, e a fomentar uma cadeia de produtores independentes, de realizadores, guionistas, actores. E a aproximar o mundo do cinema do da televisão, porque cada vez mais o audiovisual é visto numa lógica integrada.

Saiu muita gente nos últimos dois anos. Quantos trabalhadores tem a RTP?

Há doze anos, havia mais de 3000 pessoas. Hoje, menos de 1650 pessoas no quadro e 180 precários [mas há mais 400 colaboradores]. Temos equipas com muitas capacidades de serviço público e também há lacunas nas áreas tecnológicas e digitais porque saiu muita gente nos anos de austeridade e reestruturação e as empresas públicas têm restrições à contratação.

Está previsto investimento em carros de exteriores?

São equipamentos caros, tem que ser feita uma análise cuidadosa de reposição, de opções de compra ou aluguer. O investimento em 2017 será sobretudo nos centros regionais dos Açores e Madeira.

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O CGI falou do risco de governamentalização se a CAV passar pelos cofres das Finanças em vez de entrar directamente na RTP. Qual deve ser a solução?

Tenho que ser prudente, mas prefiro o modelo actual, que funciona bem, está integrado nas boas práticas europeias e assegura a ligação directa entre o cidadão e a RTP. Se por razões técnicas de finanças públicas, e para atender às recomendações do Tribunal de Contas, é necessário alterar apenas o processo de cobrança, então o fundamental é que seja bem regulamentado.

O que espera deste Governo em termos legislativos para os media e para o serviço público?

A actuação deste executivo para o sector tem tido elementos interessantes, como o alargamento da TDT e a colocação da RTP na área da Cultura. É uma decisão que só posso aplaudir. Demonstra, na prática, um distanciamento saudável — porque tradicionalmente estava nos ministérios políticos da Presidência, de Assuntos Parlamentares, ou do adjunto do primeiro-ministro — e afirma claramente o papel da RTP na promoção das artes, cultura e conhecimento.

É um desígnio que assumimos com gosto: somos hoje o porto de abrigo natural para as actividades culturais e instituições como Serralves, Gulbenkian e MAAT, ou as emergentes; é um espaço para a divulgação do talento e criatividade. A isso não é alheio o papel que temos tido no apoio ao cinema, livro e produção independente. Espero a continuidade do fomento do papel da RTP na divulgação do conhecimento e das artes e o fomento da indústria do audiovisual como um todo. O país tem muita capacidade produtiva instalada na TV, publicidade, cinema, desporto, há muito talento nos realizadores, produtores, guionistas, actores.