A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) está a acompanhar a situação dos trabalhadores do Novo Banco que desde segunda-feira estão impedidos de trabalhar, porque ficaram sem acesso ao sistema informático e, em alguns casos, não puderam entrar no banco.

O inspector-geral do Trabalho, Pedro Pimenta Braz, confirmou ao PÚBLICO que a ACT está a sistematizar a informação do terreno. Questionado sobre se recebeu denúncias ou pedidos de intervenção por parte dos trabalhadores ou dos sindicatos, o responsável não respondeu “por dever de sigilo”, mas garantiu que está a acompanhar o processo.

Em causa está pelo menos uma centena de trabalhadores que recusaram a rescisão por mútuo acordo proposta pela administração do banco e que na semana passada receberam uma carta a dispensá-los de se apresentarem ao serviço. Esta foi a terceira vez que receberam uma notificação desta natureza, mas até segunda-feira nunca foram impedidos de continuar a trabalhar.

Nesta terça-feira, uma parte dos trabalhadores envolvidos conseguiu entrar nas instalações do banco, mas com recurso a cartões de visitante, já que os seus foram bloqueados. À semelhança do que já tinha acontecido na véspera, continuaram sem acesso ao sistema informático. Alguns trabalhadores terão mesmo sido impedidos de entrar nas instalações do banco na Avenida da Liberdade e na Rua Castilho, em Lisboa, mas não foi possível confirmar oficialmente essa situação.

Entretanto, e de acordo com testemunhos recolhidos pelo PÚBLICO, está a ser comunicado, pelo menos a alguns trabalhadores, que serão impedidos de aceder às instalações já na quarta-feira, o que impossibilita inclusive o acesso a consultas médicas, nomeadamente de psicologia, que funcionam em algumas instalações do banco.

Tal como o PÚBLICO denunciou na edição desta terça-feira, os trabalhadores envolvidos receberam no final da semana passada uma carta a dispensá-los de comparecerem no local de trabalho até 30 de Maio, sem perda de remuneração. Na carta, o banco lembra que está em curso um processo de reestruturação e que, por isso, não se mostra “necessário e/ou conveniente” que os trabalhadores continuem a exercer as funções e tarefas inerentes à sua actividade profissional. Em ponto algum da carta se refere que ficam impedidos de trabalhar, apenas que ficam temporariamente desobrigados do dever de assiduidade.

À semelhança da posição já tomada pelo Sindicato dos Bancários do Norte (SNB), o Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI) também repudia a situação criada e disponibiliza apoio jurídico a todos os funcionários sindicalizados. O SNB vai mais longe e considera “totalmente ilegal a suspensão de funções”, situação confirmada por dois juristas contactados pelo PÚBLICO.

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O vice-presidente do SNB, Teixeira Guimarães, apelou na segunda-feira ao presidente do Novo Banco “que volte atrás e que permita aos trabalhadores o acesso ao banco e a condições que permitam o desempenho das suas funções habituais”, manifestando o propósito de “pedir a intervenção da ACT”.

Fonte oficial do Novo Banco limitou-se a referir, na segunda-feira, que “os trabalhadores que não aceitaram a rescisão tinham informação por escrito de que seriam dispensados no âmbito do processo de redução de trabalhadores que o banco está obrigado a cumprir”.

A rescisão voluntária foi proposta a 500 colaboradores do Novo Banco (que resultou da intervenção do BES) e o número de recusas chegou a atingir as 150, mas tem vindo a diminuir por receios de serem integrados num despedimento colectivo, admitido pelo presidente do banco, Stock da Cunha, e que deverá ser anunciado nos próximos dias.