São Paulo

A necessidade de ampliar a participação de companhias privadas no saneamento básico é um consenso entre os candidatos à presidência do PT, PSDB e Rede.

Os partidos enviaram representantes a um debate promovido, nesta terça-feira (7), em São Paulo, pelo Sindcon (sindicato das empresas privadas do setor) —a entidade também convidou outros partidos, que não enviaram representantes.

O ex-presidente da Sabesp Jerson Kelman representou o candidato Geraldo Alckmin (PSDB), a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior apresentou as propostas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Capobianco, representou Marina Silva (Rede).

(da esq. para dir) Ricardo Boechat mediou debate entre João Capobianco (Rede), Miriam Belchior (PT) e Jerson Kelman (PSDB) - Divulgação

A necessidade de atrair investimentos privados ao setor não foi o único consenso. Todos também criticaram a atual proposta de reforma do marco regulatório do saneamento, enviado ao Congresso como medida provisória pelo governo de Michel Temer (MDB).

Um dos pontos mais polêmicos da MP é o artigo que obriga os municípios a realizar licitações na hora de contratar as concessionárias de saneamento básico.

Até a publicação da MP, as cidades tinham a opção de firmar convênios diretamente com as companhias estaduais, para que estas fizessem o serviço. Só seria preciso uma concorrência caso o prefeito tivesse a intenção de contratar uma empresa privada.

Em relação a esse artigo, tanto Belchior como Kelman apresentaram críticas e defenderam que é preciso mecanismos para garantir que as cidades menos atrativas economicamente tenham seus investimentos garantidos.

Ambos também concordaram em relação à necessidade de resolver não apenas o financiamento, mas amarras institucionais e falhas na gestão.

"Hoje há pouca eficácia no uso dos recursos. O estímulo que nós temos é de inauguração de obras. As coisas têm que ser construídas e há pouco controle do que está funcionando. Um monte de infraestrutura concluída e que não funciona", afirmou Kelman.

Esses obstáculos institucionais passam por falta de capacidade técnica nas cidades e estados, pela necessidade de rediscutir a lei de licitação e pelo licenciamento ambiental, segundo Belchior.

Outro ponto polêmico da MP é transformar a ANA (Agência Nacional de Águas), uma agência federal, em órgão de saneamento. A medida é controversa porque, pela Constituição de 1988, o saneamento é uma atribuição dos municípios.

A principal proposta apresentada pela Rede no evento foi a maior capacitação das prefeituras para que elas formulem planos de saneamento.

"A responsabilidade política do prefeito não pode ser delegada. A responsabilidade não é do governo federal, Enquanto insistirmos nisso estamos errando na base", afirma Capobianco.

Já Kelman e Belchior propõem medidas para incentivar soluções regionais, por exemplo, a formação de consórcios entre prefeituras e regiões metropolitanas para contratar concessionárias. Para a representante do PT, é essencial definir quais são os pontos de interesse comum das regiões para incentivar esses consórcios.

Como propostas centrais do PSDB, Kelman cita a necessidade de criar subsídios para a população carente que não consegue pagar as tarifas de saneamento e priorizar obras de interesse da coletividade --e não "em Pinheiros, onde a população pode pagar", disse, em referência ao bairro de alta renda na capital paleulista.

Além disso, citou a importância de melhorar a manutenção do rio São Francisco.

Para o PT, uma das principais propostas é ampliar os investimentos em infraestrutura, incluindo o saneamento. Segundo Belchior, a ideia do partido é que esses investimentos não sejam enquadrados no superávit primário e nos limites fiscais do governo.

O partido também propõe utilizar 10% dos recursos de reservas internacionais (o que representaria cerca de US$ 38 bilhões) para formar um fundo de investimento em infraestrutura.

Segundo a organização do debate, o PSL, partido do candidato à presidência Jair Bolsonaro, e o MDB, de Henrique Meirelles, foram convidados, mas não enviaram representantes e não apresentaram justificativa.

O PDT, de Ciro Gomes, chegou a indicar o nome de Nelson Marconi, professor da FGV, que não pode comparecer por problema de agenda. Ainda segundo a organização, o Partido Novo, de João Amoêdo, também foi chamado, mas a sigla teria informado que não tinha um nome para participar do debate técnico.

Veja algumas das propostas dos candidatos à presidência para o saneamento básico

Governo federal e o saneamento

PT

É preciso padronizar a regulação de saneamento pelo país, mas transferir poder à ANA rompe o pacto federativo; é preciso buscar soluções regionais

PSDB

Governo federal pode estimular consórcios entre municípios para dar escala à prestação de serviço

Rede

Saneamento deve ficar nas mãos dos municípios individualmente, sem soluções regionais; governo central pode estimular criação de planos municipais

Empresas públicas e privadas

PT

É preciso atrair investimento privado, mas de forma que elas não possam ficar apenas com cidades rentáveis, deixando locais menos atrativos economicamente sem recursos

PSDB

Defende modelo em que empresas tenham que remunerar ativos não amortizados de companhias públicas caso tomem seu lugar e medidas para que privadas não fiquem apenas com "filé"

Rede

É contra proposta apresentada pelo atual governo, de obrigar municípios a promover concorrências

Propostas e investimentos

PT

Propõe aumento dos investimentos em infraestrutura, que não devem estar submetidos a regras de limite fiscal; defende criação de fundo de infraestrutura com 10% de recursos de reservas internacionais (seria o equivalente a US$ 38 bilhões)

PSDB

Uso dos recursos hoje é pouco eficiente, é preciso melhorar gestão; prioridade devem ser as obras de interesse coletivo e manutenção mais eficaz dos recursos hídricos

Rede

Sistema de saneamento pode ser autossustentado financeiramente, porque se cobra tarifa; o que falta é planejamento, apoio e orientação