O estudo Open Budget Survey 2015 (OBS) é da responsabilidade da International Budget Partnership (Parceria Internacional para o Orçamento), “um think-tank de Washington”. Depois, é conduzido de forma descentralizada a nível nacional.

Em Portugal, a análise e levantamento da informação orçamental é da responsabilidade do Institute of Public Policy Thomas Jefferson – Correia da Serra (IPP).

A equipa responsável é liderada por Paulo Trigo Pereira, presidente do IPP e professor no ISEG, e Luís Teles Morais, investigador do IPP. Recorde-se que Trigo Pereira é um especialista em políticas públicas, sendo agora candidato a deputado pelo PS.

Portugal e Espanha são “os países com os orçamentos menos transparentes e abertos da União Europeia a 27 países”, observa a nota enviada às redações pelo IPP.

102 países sob escrutínio

O estudo “avalia e classifica o desempenho de 102 países em três domínios fundamentais: transparência, participação pública e fiscalização do processo orçamental. Portugal, nas notas dadas pelo inquérito, passa à tangente, tendo um longo caminho a percorrer na melhoria da transparência orçamental”, observam os peritos portugueses.

“De uma forma global, nem tudo é assim tão negativo. Portugal está classificado como o 21.º país do mundo – a mesma posição que detinha em 2012 -, mas subiu de 62 para 64 pontos na classificação atribuída de acordo com os critérios estabelecidos nos três domínios fundamentais. Em parte, esta subida deve-se à publicação do Orçamento Cidadão e a uma melhoria de grau no detalhe do orçamento aprovado.”

Os problemas

Problemas: “um resultado mínimo na escala da participação pública – com 25 pontos em 100 possíveis”. “Segundo o OBS 2015, as oportunidades de participação pública no orçamento são reduzidas, e recomenda-se que Portugal envolva a sociedade civil em audiências públicas sobre o processo orçamental”.

Além disso, “uma das principais lacunas apontadas é a inexistência de um relatório, a meio do ano, que atualize as previsões do défice e da dívida. Um documento oficial deste tipo, que faça a avaliação da execução orçamental e das consequências para as metas orçamentais, como o que se produz na generalidade dos países europeus, é considerado vital para um melhor desempenho de Portugal neste domínio”.

O desempenho de Portugal na dimensão “fiscalização” do OE é relativamente boa (70 pontos em 100), embora se alerte “para a possibilidade de o Tribunal de Contas não ter recursos suficientes para realizar um escrutínio suficientemente abrangente”.

O inquérito faz várias perguntas sobre qualidade, transparência e abertura do orçamento nacional à sociedade. O escrutínio abrange áreas como a previsibilidade das decisões orçamentais de hoje e impactos na despesa ou receita futuras, tenta perceber se há ou não monitorização dos riscos ou qual o poder dos cidadãos em influenciar as decisões orçamentais.

O estudo reconhece, por exemplo, que “Portugal tem um orçamento menos transparente do que o Brasil, Bulgária ou Malawi” e que “vários países em desenvolvimento obtêm classificações mais elevadas”.

Recorde-se que o Malawi, nação africana que faz fronteira com Moçambique, é das menos desenvolvidas do mundo. Segundo o último relatório do desenvolvimento humano (IDH) das Nações Unidas (ONU), é o 14º país mais atrasado do globo (174º num total de 187 nações). Portugal é o 41º mais desenvolvido nesse ranking do IDH.

Bulgária, Geórgia, Roménia são melhores

“Alguns países do Leste da Europa, como Bulgária, Geórgia ou Roménia, e vários países sul-americanos como Brasil, Peru ou México” também estão à frente de Portugal, continua o estudo OBS 2015. Uma vez mais, todas estas nações são menos desenvolvidas que Portugal, segundo a ONU.

Mas Portugal não está sozinho no problema concreto da distância da instituição OE face aos cidadãos. A Alemanha também dá “menos oportunidades de participação aos cidadãos no orçamento”. Ambos os países da zona euro ficam atrás de “Brasil, Quénia ou Vietname” neste campeonato.

“Segundo o OBS, em Portugal, bem como noutros países europeus, o processo orçamental é totalmente fechado, não oferecendo oportunidade aos cidadãos de darem um input direto sobre o que consideram ser as prioridades em termos de despesa pública”, diz a nota portuguesa.