© Ana António/TSF

Por Paulo Tavares 13 Outubro, 2015 • 12:44 Partilhar este artigo Facebook

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Ao todo, há 23 propostas adoptadas do programa do PS, 20 são citações exactas, e outras 3 propostas são "matérias abordadas no programa eleitoral do PS". À cabeça, nestas "propostas programáticas", PSD e CDS avançam com a proposta de "negociar uma aceleração na remoção da sobretaxa do IRS". Não há, ainda assim, no documento a que a TSF teve acesso, qualquer referência a uma alteração dos escalões do IRS, que era uma das propostas do PS em matéria fiscal. No ponto seguinte, é proposta a actualização do Salário Mínimo Nacional, "em função da evolução da produtividade do trabalho e outros indicadores relevantes".

(Leia aqui o documento na íntegra)

Ainda em matéria laboral, PSD e CDS pegam noutras duas ideias do PS - "adopção de mecanismos de arbitragem e resolução alternativa" de litígios, e adopção de um "procedimento conciliatório e voluntário" para a cessação de novos contratos de trabalho.

Na parte dedicada à "Defesa do Estado Social", a coligação compromete-se a deixar cair o plafonamento de contribuições e pensões (seja horizontal, seja vertical), a estudar a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, e a reforçar o sistema em 600 milhões de euros - um valor inscrito no Programa de Estabilidade enviado para Bruxelas - sem que isso implique cortes nas pensões actuais.

Ainda neste capítulo, PSD e CDS comprometem-se a "reavaliar e reforçar a coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva", a frase do programa do PS que "tramou" António Costa no debate das rádios. A coligação admite ainda "aumentar os montantes do abono de família, do abono pré-natal e da majoração para as famílias monoparentais beneficiárias de abono de família e de abono pré-natal", e repor "o valor de referência do CSI no montante anual de 5.022 euros, restaurando os valores anuais anteriormente em vigor".

O documento prevê ainda a adopção de medidas socialistas na área da Ciência e da Inovação, sendo que na Cultura, há o compromisso de discutir o "restabelecimento do Ministério da Cultura".

Tal com a TSF tinha avançado na semana passada, esta proposta de um Acordo de Princípios tem como prioridades a "não rejeição do programa de governo", e a viabilização do Orçamento do Estado para o próximo ano. Num outro patamar, menos urgente, propõe-se um "compromisso mais genérico" quanto a "aspectos essenciais da acção governativa futura", leia-se, um compromisso para viabilizar Orçamentos do Estado ao longo da legislatura.

PSD e CDS comprometem-se ainda a procurar "soluções consensuais para eleição dos órgãos internos da Assembleia da República" - uma garantia desnecessária já que existe uma maioria de esquerda na AR -, e ainda a encontrar soluções consensuais para "a eleição de órgãos externos ao Parlamento, nomeadamente os que requerem maiorias qualificadas".

Se tudo isto não chegar, PSD e CDS abrem a porta a mais, afirmando-se disponíveis para "discutir a inclusão no Acordo de Princípios de quaisquer outras matérias que o Partido Socialista considere indispensáveis à criação de um clima de confiança que cimente a estabilidade que se deseja proporcionar neste novo ciclo político da vida nacional."