O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, declarou nesta quarta-feira (22) que o governo federal aceitará que os estados levem adiante processos de privatização de empresas estatais para o abatimento dos seus débitos com a União.

A medida faz parte do acordo, anunciado na segunda (20), para renegociação da dívida dos estados com a União, que somam hoje mais de R$ 400 bilhões.

O Ministério da Fazenda informou que não está prevista a federalização das empresas dos estados - como foi feito no passado, por exemplo, no caso do Banespa, quando o governo assumiu o controle do banco que pertencia a São Paulo e, posteriormente, realizou sua venda.

Mais tarde nesta quarta, o Planejamento também esclareceu que os estados não precisam de autorização da União para venda de estatais. E que o governo "pretende apoiar os governos estaduais na privatização de empresas que eles vierem a escolher."

O ministério informou ainda que esse apoio será dado "por meio da estruturação financeira, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com suporte técnico, para eles [estados] realizarem essa privatização.

Com esses recursos vindo da venda, os estados "podem optar por abater sua dívida com a União."

"Sobre privatizações nos estados, serão tratadas caso a caso. Sim, há disposição do governo em aceitar esses ativos [das estatais estaduais] dentro da negociação com os estados, mas não há determinação do governo federal para que esta ou aquela empresa seja ou não privatizada", disse Oliveira a jornalistas.

"Isso [venda de estatal] é uma decisão que cabe a cada govenador apresentar, dentro do processo de negociação, os ativos para serem privatizados como forma de redução do estoque da dívida", completou ele.

Oliveira concedeu entrevista após reunião com o presidente em exercício, Michel Temer, no Palácio do Planalto. De acordo com ele, Temer pediu que, dentro de 15 dias, fossem apresentadas propostas para estimular o crescimento da economia brasieira.

Renegociação

O acordo prevê, entre outras medidas, a suspensão do pagamento, pelos governadores, das parcelas de suas dívidas com a União a partir do mês que vem, com retomada apenas em janeiro de 2017, mas com descontos. Os estados só voltam a pagar as parcelas cheias em junho de 2018.

Esse alívio ao caixa dos estados, que sofrem com a queda na arrecadação, vai gerar impacto de R$ 50 bilhões aos cofres do governo federal. Esse valor será pago mais a frente, não há perdão da dívida.

Em contrapartida, os estados serão obrigados a respeitar um teto para seus gastos, junto com o governo federal. A partir de 2017, as despesas estaduais não poderão aumentar, em um ano, acima do percentual da inflação do ano anterior.

A proposta é que o teto para gastos tenha validade por 20 anos, com a possibilidade de uma revisão após 9 anos de aplicação, tanto para o governo federal quanto para os estados.

Propostas para crescimento

De acordo com Oliveira, as propostas para estimular a economia brasieira – que passa por forte recessão serão "de cunho mais regulatório, de criação de regras estáveis, regras estabilizadoras, que permitam maior competição no mercado, mas que tornem investimento mais seguros e decisões econômicas mais previsíveis”.



“Serão propostas que não tragam encargo fiscal elevado [mais gastos públicos], mas voltadas ao tratamento de investimento, da redução da insegurança jurídica, da redução dos custos de transação do setor privado, para a abertura de mercados, melhor regulação de mercados”, disse ele.