O Boletim Oficial da República Argentina publicou, na quarta-feira (30), uma Decisão Administrativa que oficializa a nomeação de um cidadão dos EUA para um cargo na Secretaria Legal e Técnica da Presidência.

Trata-se de Marcos Molina Viamonte, de nacionalidade estadunidense.

O documento tem o subtítulo de “Exceção”. E é, de fato, uma exceção. A legislação nacional exige que os cargos públicos do Estado sejam ocupados por pessoas nascidas na Argentina.

“Se excetuará D. Marcos Molina Viamonte <…>, de nacionalidade estadunidense, do requisito de nacionalidade estabelecido para a ingressão à Administração Pública Nacional pelo artículo 4º, parágrafo a) do Anexo à Lei Marco de Regulação de Emprego Público Nacional N.º 25.164”, diz-se no documento, datado de 22 de dezembro.

Estas palavras correspondem à parte final do documento, atribuída ao chef do Gabinete de Ministros. Um dos argumentos é o seguinte:

“[Considerando que] o titular da Secretaria Legal e Técnica da Presidência da Nação solicita excetuar das mencionadas previsões legais a D. Marcos Molina Viamonte <…>, como passo prévio à sua designação em um cargo vacante dessa jurisdição”.

Segundo uma fonte não oficial, o cargo que Molina Viamonte pretende assumir é o de diretor de Informática.

Ucrânia

A Argentina não é o único país a aceitar oficialmente estrangeiros no seu governo. Em meados do ano que está terminando, a Ucrânia nomeou a também estadunidense Natalie Jaresko para o cargo de Ministra das Finanças. Em meados de dezembro, Jaresko não descartou a possibilidade de default soberano no país, por causa da impossibilidade e Kiev de pagar a totalidade da sua dívida à Rússia.

Outra personalidade estrangeira entre os funcionários públicos ucranianos é mais conhecida. É Mikheil Saakashvili, ex-presidente da Geórgia. Agora ele é governador da região de Odessa. Em uma recente briga com o ministro do Interior ucraniano, Arsen Avakov, Saakashvili manifestou ser ucraniano, pelo que até chegou a ser ridicularizado.

Macri

O neoliberal Mauricio Macri foi eleito presidente da Argentina em 23 de novembro, acirrando a tensão política no país. Nesta semana também, ele assinou um decreto que dissolve o organismo regulador da mídia, AFSCA, considerado como principal organismo antimonopólio no país.