Para agradar os deputados que analisarão em breve sua proposta de reforma da Previdência, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares.

As emendas são uma das mais clássicas moedas de troca usadas entre Executivo e Legislativo, e a gestão Bolsonaro vinha sendo cobrada por parlamentares insatisfeitos com a demora para acenar com a liberação de verbas para estados e municípios.

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Um levantamento feito pelo Palácio do Planalto mostrou que havia cerca de R$ 3 bilhões em emendas impositivas que não haviam sido pagas.

Esse estoque se refere a recursos que deveriam ter sido liberados desde 2014.

Como o Orçamento é aprovado pelo Congresso, os parlamentares podem destinar verba para obras e ações em suas bases eleitorais. Esses atos são chamados de emendas, que podem ser apresentadas por deputados e senadores (individuais) ou pelas bancadas.

As emendas impositivas têm de ser pagas, mas o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e o ministro general Santos Cruz (Secretaria de Governo) identificaram R$ 3 bilhões que não haviam sido liberados.

“Existia um estoque grande de emendas impositivas. Muitas que não foram pagas por diversos fatores. Umas porque não tinha dinheiro naquele momento e outras porque não estavam com o processo pronto”, afirmou Major Vitor Hugo, nesta segunda-feira (11).

O governo Bolsonaro tinha a intenção, segundo ele, de pagar todas as emendas, que somam R$ 3 bilhões. Mas apenas parte delas -que representam R$ 1 bilhão- tinham cumprido todos os requisitos. O restante pode ser liberado ainda neste ano.

“Hoje foi liberado esse recurso. Deve ter sido liberado pelos ministérios e vai chegar para os beneficiários a partir da semana que vem”, disse o deputado.

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Cerca de R$ 700 milhões se referem a emendas individuais e aproximadamente R$ 300 milhões foram apresentadas por bancadas.

O líder do governo na Câmara afirmou ainda que a medida atende a praticamente todos os partidos, inclusive os de oposição.

A liberação de emendas coincide com a retomada dos trabalhos do Congresso após o feriado de Carnaval e a previsão de início dos trabalhos das comissões das Casas, previsto para esta semana.

No começo do ano, o governo sofreu algumas derrotas na Câmara, onde líderes da base reclamam da falta de articulação e diálogo com interlocutores e ministros de Bolsonaro.

Com a instalação das comissões da Câmara, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência poderá começar a tramitar na Casa.

Bolsonaro diz que medida é constitucional

Bolsonaro se posicionou sobre a liberação das emendas nesta terça-feira (12), via Twitter. Seguimos o rito constitucional e obrigatório do Orçamento Impositivo, onde é obrigatório a liberação anual de emendas parlamentares. Um dos principais empecilhos para a liberação das emendas, mesmo as impositivas, são as dificuldades orçamentárias enfrentadas ao longo dos últimos anos.

Informo que nÃ£o hÃ¡ verbas sendo liberadas para aprovaÃ§Ã£o da Nova PrevidÃªncia como veÃ­culos de informaÃ§Ã£o vem divulgando. Seguimos o rito constitucional e obrigatÃ³rio do OrÃ§amento Impositivo, onde Ã© obrigatÃ³rio a liberaÃ§Ã£o anual de emendas parlamentares. No mais, segue a verdade: pic.twitter.com/ojxNuIoV2T — Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 12 de marÃ§o de 2019

Câmara só vai analisar PEC da Previdência após receber projeto de aposentadoria dos militares

Para pressionar o governo, a Câmara começará a analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência somente depois que o projeto de lei que altera as regras para os militares for apresentado.

Na prática, a decisão dos líderes da Casa é para forçar o presidente Jair Bolsonaro a enviar o projeto até o prazo já anunciado - 20 de março.

Mesmo o PSL, partido do presidente, aceitou o acordo firmado em reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e os líderes de partidos da base e da oposição.

“O PSL é favorável que chegue a reforma dos militares. O PSL age conforme os demais partidos. Não houve divergências em relação a isso. E isso eu já falei várias vezes”, disse o líder da sigla, Delegado Waldir (GO).

A PEC da reforma da Previdência foi apresentada ao Congresso no dia 20 de fevereiro.

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A equipe econômica anunciou, à época, que enviaria o projeto de lei que trata dos militares até o dia 20 de março, pois o texto ainda passa por revisões.

Os líderes da Câmara também concordaram que todas as comissões da Casa serão instaladas até quinta-feira.

A PEC começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar se o texto está de acordo com a Constituição.

Por unanimidade e em acordo com Maia, a admissibilidade da proposta será votada somente após o envio do projeto de lei que altera as regras para os militares.

No entanto, não haveria tempo hábil para que a PEC fosse analisada antes do dia 20 de março.

Segundo líderes, há a expectativa de que a PEC precise de duas ou três semanas para receber o aval da comissão.

Alguns líderes da base ameaçavam inclusive atrasar o início dos trabalhos das comissões da Câmara, mas essa possibilidade foi afastada.

“Vamos instalar as comissões na quarta-feira e, na quinta-feira pela manhã, o processo será concluído. Está combinado entre todos os líderes que, quando a proposta dos militares chegar, aí pode ser votada a admissibilidade do pacote da Previdência”, informou o líder do PPS, Daniel Coelho (PE).

A oposição também irá indicar os membros das comissões.

“Não houve nenhum partido de oposição que tenha rejeitado fazer suas indicações diante do compromisso assumido de que não será votada na CCJ a PEC da Previdência antes que chegue o projeto dos militares”, declarou o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ)

A CCJ é a primeira etapa da PEC da reforma da Previdência, que, por alterar a Constituição, terá que passar por um rito mais rigoroso.

Depois, será analisada por uma comissão criada especialmente para tratar do assunto. No plenário, a PEC passará por duas votações para então seguir para o Senado.

O projeto de lei dos militares pode ser votado num processo mais simples e precisa do 257 votos, enquanto a PEC depende de 308 votos.

Na residência oficial do presidente da Câmara, os líderes também decidiram que as novas regras para militares serão votadas no plenário depois da PEC.

No entanto, não está claro se a proposta que endurece as normas de aposentadorias do setor privado e funcionalismo público precisará passar pelas duas votações.