[RESUMO] Autores rebatem ideias associadas ao libertarianismo e ao anarcocapitalismo, considerando que o movimento dos anarquistas é historicamente anticapitalista e antiestatal.

Esta Folha publicou matéria de Fábio Zanini (4/8) sobre os grupos denominados "anarcocapitalistas" ou "libertários" no Brasil, associados ao libertarianismo, derivado da praxeologia da Escola Austríaca e dos "ultraliberais" estadunidenses.

Enquanto libertários, vemos esta linha de pensamento como situada nas antípodas dos anarquismos. Isso poderia ser argumentado pela própria história do movimento, que rechaça o uso de seus termos por liberais, ultraliberais, libertarianos e oportunistas aninhados na burocracia do atual governo.

A palavra anarquia é mobilizada na política moderna inicialmente pela literatura contratualista. A vida sem governo, para estes, era a selvageria, a brutalidade, o arbítrio, o caos. Será Pierre Joseph Proudhon quem, pela primeira vez, inverterá esse entendimento da palavra anarquia, usando-a para nomear sua posição no clássico livro, de 1840, "O que é a Propriedade? Ou Pesquisa sobre o Princípio do Direito e do Governo".

Para ele, anarquia é ordem. Esse é o paradoxo derivado da mobilização de trabalhadores no século 19 e que depois será chamada, no seio da Primeira Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT de 1864), de socialismo libertário.

A anarquia, modernamente, seja como movimento social ou elaboração analítica, nasce como crítica simultânea ao regime da propriedade (capitalismo) e aos sistemas de governo (estatismo) —seu significado literal é ausência de governo.

Manifestante ostenta bandeira com símbolo do anarquismo em protesto de agosto de 2013 contra o governo de Sérgio Cabral, no Rio - Yasuyoshi Chiba/AFP

Proudhon acrescenta, ainda, uma crítica à direção das consciências, a qual implica não só o anticlericalismo anarquista, como a recusa em se apresentar como vanguarda iluminada dos trabalhadores, seu guia necessário para a revolução. Isto é algo que aparece tanto nas correspondências de Proudhon com Karl Marx quanto nas polêmicas acaloradas desse último com Mikhail Bakunin no interior da AIT.

São mais de 150 anos de história de lutas, experiências, experimentações, proposições, análises. Tudo fartamente documentado. A anarquia e os anarquismos atravessam a história moderna em associação com o movimento dos trabalhadores, a luta contra o fascismo, a oposição à guerra de nações, a invenção de práticas educativas livres, a contestação ao terror de Estado de todas as cores, a liberdade das mulheres, a radical oposição ao racismo, os movimentos de juventude no pós-Guerra, a luta ecológica e o combate ao colonialismo.

Contemporaneamente, a anarquia é visível desde o movimento antiglobalização do final do século 20 até as mobilizações contra as políticas de austeridade na Grécia (2008), o Occupy Wall Street (2011) nos EUA, o movimento dos Indignados na Espanha (2011) e o Junho de 2013 no Brasil.

A despeito dessa relevância histórica, não é incomum, seja na mídia, seja no imaginário do senso comum, a representação dos anarquistas como terroristas perigosos e inconsequentes. Na dogmática de certa esquerda, os anarquistas são pequeno-burgueses portadores de uma "doença infantil". Mesmo em áreas especializadas das ciências humanas, a anarquia é seguidamente menosprezada como algo pré-político ou carente de complexidade.

Eis que, mais uma vez, forças políticas se interpõem, agora não para desqualificar os anarquistas, mas num esforço de se apropriar de parte de suas ideias e palavras. A associação dos anarquismos com o ultraliberalismo é uma apropriação arbitrária de elementos deslocados de contexto; é, na verdade, uma confusão deliberada, que desconsidera características próprias das práticas anarquistas.

A anarquia emerge na história como anticapitalista e antiestatal, uma forma de socialismo que apostava na capacidade política da classe trabalhadora livre. A igualdade social como o fim das classes e das opressões é associada ao fim das hierarquias políticas, das quais o Estado é a principal expressão e fonte de manutenção.

Estado e capitalismo estão intimamente relacionados e se mantêm mutuamente. A política e a economia não são separáveis. Da mesma forma, igualdade e liberdade não são noções antagônicas ou distintas, mas complementares.

Não existe igualdade sem liberdade, nem liberdade sem igualdade. Não é possível haver uma sociedade sem classes mas com Estado; nem ausência de hierarquia políticas e opressões com desigualdade social e econômica. Para o anarquista a liberdade de um não termina onde começa a do outro, ao contrário, se potencializam mutuamente; essa é uma diferença radical com qualquer variação do liberalismo.

As análises feitas por gerações de militantes que compõem a cultura libertária demonstram como o Estado e o capitalismo andam juntos na história. Por isso, uma noção como a de "anarcocapitalismo" não faz qualquer sentido, uma vez que defender o primado do capital implica aceitar uma forma de Estado —em particular, mas não exclusivamente, um Estado dedicado a suas funções clássicas de vigilância, controle e gestão da população.

Reciprocamente, defender a igualdade social implica querer a liberdade e, com isso, o fim das hierarquias e de qualquer forma de organização estatal. A associação entre anarquia e capitalismo, ausência de Estado e manutenção da propriedade —privada ou estatal— só pode ser defendida por má-fé ou por incompreensão dos conceitos de Estado e de capitalismo. Como coloca Proudhon, ao federalismo político corresponde o mutualismo econômico: anarquia e autogestão.

A identificação entre socialismo e organização estatal centralizada responsável por uma economia planificada deriva de uma certa leitura de Karl Marx e da experiência da URSS, mas é absolutamente estranha a qualquer forma de anarquia.

As principais experiências de lutas sociais visando a transformação revolucionária da sociedade envolveram práticas de autogestão ou conselhos de trabalhadores, destituindo assim qualquer gerência estatal e/ou privada, bem como qualquer poder político hierárquico.

Desconsiderar isso é ignorar a história passada e, acrescentemos, presente: cite-se aqui, pois não estamos falando de utopias irrealizáveis, a experiência zapatista no México, cujos territórios autônomos se organizam de maneira federalista libertária, sem Estado e de modo comunal, e o confederalismo libertário de Rojava, no território de ocupação majoritariamente curdo.

O que seria o ultraliberalismo? Primeiramente, a noção de "Estado mínimo" é uma ficção teórica. A forma-Estado é uma razão política elementar, um dispositivo de captura de todas as relações sociais, sendo assim de difícil ou impossível medição em termos de intensidade. Não existe menos Estado, assim como uma mulher não fica menos grávida. Ademais, política e economia não se separam e, assim, poder econômico é sempre poder político.

Diante desse fato, não faz sentido pensar em uma sociedade mais horizontal com uma radicalização de desigualdades; o que se tem, de fato, é um aumento do poder político de certas corporações que cumprem muito bem o papel de Estado.

Não é por acaso que ultraliberais afirmam que os aparatos policial e jurídico seriam os últimos a desaparecer. E aqui, ironicamente, se assemelham aos seus adversários estatistas, os leninistas, que acreditavam que o Estado definharia gradualmente após a correção das desigualdades por meio do planejamento econômico centralizado.

O Estado ultraliberal é, como todo Estado, o Estado policial. A pretensão, à direita ou à esquerda, de se abolir um sem abolir o outro sempre acabará em restauração da parte supostamente abolida.

Com o acirramento das desigualdades, o Estado policial, hoje, é evidente tanto no centro quanto na periferia do capitalismo. O princípio do Estado é o princípio da propriedade: a instituição de uma diferença fundamental entre interior e exterior, e a aplicação da violência para a estabilização dessa diferença.

O Estado é a propriedade de um território que substitui a comunidade deste, substitui ao mesmo tempo que a coloca sob seu jugo. A Liberland citada da matéria nada mais é que um microestado ou uma microempresa.

Vê-se também como seria contraditório falar em capitalismo sem Estado —exatamente a mesma contradição envolvida ao se falar em capitalismo sem propriedade. Mas não seria pensável um Estado que pelo menos não interviesse na economia? Isso também é falso.

Se política e economia são dois lados da mesma moeda, sempre se está intervindo também na economia mantendo-se a desigualdade. Apenas por vezes esta intervenção não é evidente. Bom, "apenas por vezes", porque nas recentes crises econômicas, quando as grandes instituições financeiras estiveram ameaçadas, a intervenção estatal foi acionada em socorro a elas, o que sabemos se repetirá ao sabor dos capitalistas. Ser antiestatal é ser, antes de tudo, anticapitalista.

Resta que a moda entre os neoliberais chamados anarcocapitalistas é apenas isso: uma moda. Cabe registrar que como capitalistas que se autodenominam libertários, apenas praticam a atividade essencial dos proprietários sublinhada por Proudhon: o roubo!

Pois a palavra libertário, forjada pelo poeta anarquista Joseph Déjacque, foi retomada por Sébastien Faure e Louise Michel para nomear o jornal que criaram no final do século 19, quando se dizer anarquista significava risco de morte devido ao rescaldo da repressão à Comuna de Paris (1871). Logo, anarquista e libertário são sinônimos. É desonestidade usar a palavra para nomear o que os anarquistas combatem.

Se hoje os ultraliberais se mostram triunfantes, ocupando cargos nas burocracias de governos, ver uma parcela deles buscando se apropriar da palavra libertário apenas atesta que a luta dos anarquistas os fazem temer por seus privilégios. Que se refugiem na inóspita Liberland, pois sabemos que a hora mais escura da noite é aquela que precede a manhã mais radiante.

Camila Jourdan é professora-adjunta de filosofia da Uerj.

Acácio Augusto é professor-adjunto de relações internacionais da Unifesp.