Ao participar das manifestações contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, no último domingo (15), o presidente Jair Bolsonaro cometeu mais um crime de responsabilidade. Segundo o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, é uma série de ações que podem levar ao impeachment. “Se a sociedade brasileira entender, e os seus representantes também, ele corre sério risco de perder o mandato”, afirmou à repórter Dayane Ponte, para o Seu Jornal, da TVT.

Cardozo participou nesta segunda-feira (16) de seminário realizado pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRim), que analisou as condições jurídicas que podem levar ao impeachment de Bolsonaro. Além do choque entre os poderes, o presidente também comete crime ao expor a população ao risco de contaminação pelo coronavírus, o que configuraria mais um crime.

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O professor de Direito da Universidade de Santo Amaro (Unisa) e da Uniesp (Uniesp) Renato Watanabe de Morais, também integrante do IBCCrim, disse que são grandes as possibilidades de o presidente ter sido contaminado, na medida em que diversos integrantes da sua comitiva viajaram aos Estados Unidos na semana passada testaram positivo para o coronavírus.

Risco à saúde pública

Já são 13 os integrantes da comitiva já tiveram resultado positivo para teste de coronavírus. Em função disso, o presidente deveria estar em isolamento, mas participou dos atos, falou ao microfone e apertou mãos expondo dezenas de pessoas – ou talvez centenas se for levado em conta a propagação do vírus – ao adoecimento. Segundo o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, Bolsonaro realizou novo teste nesta terça (17), e o resultado pode sair hoje.

“Ainda que não tivesse testado positivo ou ainda que ele não esteja manifestando nenhum sintoma, é o momento dele se resguardar para que não seja o vetor da doença. A partir do momento em que ele ignora e, mais do que isso, em entrevista ele fala que é uma ‘histeria’, ele está incentivando as pessoas a irem para as suas e acabarem contaminando outras”, afirmou o professor.

A ação temerária do presidente também foi objeto de representação junto à Procuradoria-Geral da República de autoria do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), que acusa Bolsonaro de ferir a Lei 13.979, de 6 de fevereiro, que trata das medidas para “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.

Separação de poderes

A advogada Clara Masiero, coordenadora do Departamento de Cursos do IBCCrim e professora da Universidade São Judas, endossou a posição do ex-ministro. “Ao fim e ao cabo, são manifestações antidemocracia. Nossa democracia tem como pilar a separação dos poderes. O Executivo não está acima dos demais poderes. Pelo contrário, eles são interdependentes e autônomos entre si. Isso é, sim, um crime, um ilícito político, previsto na Lei de Crimes de Responsabilidade, que poderia ensejar, juridicamente, a abertura de um processo de impeachment”.

Assista à reportagem da TVT:



Por RBA