Um dia depois de ter afirmado “não ter dúvidas de que Espanha honrará os seus compromissos”, durante uma entrevista à RTP, o ministro do Ambiente veio corrigir o tom e admitir que “o protocolo [sobre projetos com impactos transfronteiriços] tem sido cumprido de forma deficiente (e não tem sido da nossa parte)” e que “tudo está a ser arrancado a ferros” aos espanhóis.

Matos Fernandes fê-lo esta quarta-feira, em resposta aos deputados da comissão parlamentar de Ambiente, que se mostraram preocupados com o avanço de uma mina de urânio a céu aberto, em Retortillo (Salamanca), com potenciais impactos ambientais e na saúde pública em Portugal.

O ministro adiantou que já pediu uma reunião com a sua homóloga espanhola para obter mais informações sobre o projeto mineiro localizado a 50 quilómetros da fronteira. "Portugal vai fazer tudo para obter mais informação e assegurar a segurança e inexistência de impactos do lado de cá", afirmou perante os deputados. Contudo, Matos Fernandes argumentou que “o papel de Portugal não é proibir minas noutros países”.

Estas palavras foram alvo de crítica do deputado do BE Pedro Soares. O também presidente da comissão parlamentar de Ambiente lembrou o ministro que não basta “a troca de cartas afetuosas entre os Governos de Portugal e de Espanha sem que daí venha qualquer informação relevante”, e que “a única forma de evitar o risco é evitar que a mina avance”.

Segundo informação prestada recentemente ao Governo, as autoridades espanholas aprovaram a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto mineiro em 2013 e a Junta de Castella Y Leon licenciou-o em 2014; porém, a documentação só chegou à Agência Portuguesa do Ambiente em abril de 2016.

Apesar do Ministério do Ambiente ter entendido que “o projeto poderia ser suscetível de ter efeitos ambientais significativos em território nacional”, nas missivas trocadas desde então as autoridades espanholas entenderam “não ser necessário realizar consultas transfronteiriças”, argumentando que “a concessão da licença de exploração se encontrava já concluída, não sendo possível a pronúncia de Portugal”.

João Matos Fernandes informou esta manhã os deputados que o Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha argumenta que a mina só avançará quando uma série de outros procedimentos estiverem salvaguardados. Entre estes consta a aprovação de uma unidade de processamento de urânio, que depende de luz verde do Conselho de Segurança Nuclear espanhol. Segundo o ministro vão avançar com a instalação de uma estação de monitorização radiológica no Douro, como a que existe no Tejo por causa da central nuclear de Almaraz.

A dona da mina, a empresa australiana Berkeley, já anunciou que pretende começar a extrair urânio de Retortillo em 2019. No local, já foi iniciado o derrube de árvores e a terraplenagem de uma área dentro de um perímetro de 27 quilómetros.