Aliados de Eduardo Cunha, o Solidariedade e o PTN substituíram nesta terça-feira (14) integrantes titulares dos partidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que votariam contra a consulta sobre os procedimentos de votação dos processos disciplinares que pode evitar a cassação do presidente afastado da Câmara.

Foram substituídos os deputados Major Olímpio (SD-SP) e Bacelar (PTN-BA), ambos votos declarados contra Cunha. Olímpio será substituído pelo deputado Lucas Vergílio (SD-GO) e Bacelar foi substituído pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (PTN-TO).

Na semana passada, o PR já havia trocado três integrantes (dois titulares e um suplente) por deputados que integram a tropa de choque de Cunha na CCJ.

A comissão pautou para a sessão desta terça-feira a votação do parecer que responde aos questionamentos do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Ambos são aliados de Cunha. Para ganhar tempo, adversários do presidente afastado da Câmara apresentaram pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), que adiou a análise do parecer.

Na semana passada, Bacelar havia apresentado, na CCJ, um voto em separado ao parecer que pode beneficiar o presidente afastado da Câmara. Na ocasião, ele defendeu que o plenário principal da Câmara tem que analisar o relatório que vier do Conselho de Ética, e não um projeto de resolução.

Antes de se retirar da CCJ, Bacelar se queixou de "pressões espúrias" sofridas pelos parlamentares. "Temos sofrido todo tipo de pressão, pressão espúria. Sou absolutamente contra essas manobras que têm envergonhado o Legislativo. Quero comunicar que fui afastado contra a minha vontade", protestou.

Solidariedade a Cunha

O Solidariedade é presidido pelo deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força, um dos maiores defensores de Cunha.

Substituído nesta terça-feira na CCJ, o deputado Major Olímpio (SD-SP) já havia registrado presença no painel eletrônico quando informou ao colegiado que havia sido trocado por outro parlamentar.

Questionado pela imprensa sobre o seu posicionamento, Olímpio disse que iria votar contra a consulta e a favor de eventual pedido de cassação de Cunha no plenário principal da Casa. Na avaliação do parlamentar paulista, esse foi o motivo para que fosse substituído pela liderança do Solidariedade na comissão.

A manobra do Solidariedade é uma tentativa de garantir os votos necessários para aprovar a consulta encaminhada à CCJ pelo presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), outro aliado de Cunha.

Perguntas genéricas

Há duas semanas, Maranhão questionou aos integrantes da comissão, genericamente, os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais. As respostas às perguntas, no entanto, podem vir a evitar a cassação do presidente afastado da Casa.

Ao responder à consulta do presidente interino da Câmara, Arthur Lira defendeu a possibilidade de ser submetido ao plenário um projeto de resolução em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética.

Lira disse também que, por se tratar de um projeto de resolução, é possível que os deputados apresentem emendas ao projeto diretamente no plenário para tentar alterar o teor da proposta, desde que não tenham a intenção de prejudicar o alvo da ação. A justificativa é que deve ser observada a necessidade de ampla defesa no processo.

No caso de o projeto de resolução ser rejeitado pelo plenário da Câmara, Lira avalia ainda que a representação original não poderá ser submetida ao voto e deverá ser arquivada, com a consequente absolvição do parlamentar processado.

Amenizar a punição

Uma das estratégias traçadas por aliados de Eduardo Cunha é tentar amenizar a eventual punição ao peemedebista na votação do processo de cassação no plenário da Câmara, para evitar que ele perca o mandato.

A consulta de Maranhão e a consequente resposta da CCJ abriria caminho para a apresentação de emendas propondo reverter a punição de cassação por outra mais branda, como censura ou suspensão.

Por se tratar de uma consulta, o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça não precisa ser obrigatoriamente seguido pelo plenário da Câmara. Mas os pareceres aprovados na CCJ dificilmente são contrariados pela Casa.