Carolina Brígido e André de Souza - O Globo Tamanho do texto

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender a nomeação de Marcelo Hodge Crivella, filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), para o cargo de secretário da Casa Civil da prefeitura. Segundo o ministro, houve nepotismo na escolha, o que é proibido na administração pública.

A nomeação do filho do prefeito para o cargo em comissão foi publicada no Diário Oficial do dia 1º de fevereiro. Na decisão, Marco Aurélio ressaltou que o prefeito desobedeceu a Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe agentes públicos de nomear parentes até o terceiro grau para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada em qualquer dos Poderes.

“Ao indicar parente em linha reta para desempenhar a mencionada função, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no verbete vinculante no 13 da Súmula do Supremo”, escreveu o ministro.

Após a sessão do STF desta quinta-feira, Marco Aurélio reforçou a proibição do nepotismo no poder público.

— Nós precisamos ter apego ao estabelecido. E há um verbete de súmula do Supremo muito explícito no que revela reiterados pronunciamentos, afastando o nepotismo — disse o ministro.

Ele afirmou ainda que o país precisa de homens públicos que observem as leis.

— No Brasil, não precisamos de mais leis. Nós precisamos de homens, principalmente públicos, que observem as existentes. E o exemplo vem sempre de cima - afirmou o ministro, concluindo: — Se fizermos isso, vamos avançar culturalmente. Se não fizermos, não avançaremos.

Horas depois da decisão, Marcelo Hodge publicou uma foto no Instagram em que aparece numa reunião na Prefeitura do Rio com a mensagem: “Acredito que Compromisso é Participação. Se dermos a chance de todos participarem, criamos a possibilidade de todos se comprometerem. #PrefeituraDoRio2017”.

O pedido para anular a nomeação foi feito pelo advogado Victor Travancas. Quando a ação foi proposta, a prefeitura do Rio defendeu a legalidade da nomeação: “Cabe ressaltar que não há qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade na nomeação de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal. A Súmula Vinculante número 13 do STF não entende como nepotismo a indicação de parentes para ocupar cargos de confiança no primeiro escalão”, diz a nota.

Logo após a nomeação, o prefeito reforçou a suposta legalidade da decisão tomada por ele de dar o cargo ao próprio filho:

— Eu tenho toda a consciência de que ele está preparado para me ajudar. Uma das coisas mais importantes da política é termos ao nosso redor pessoas em quem possamos confiar e estejam preparadas para assumir grandes desafios. Hoje, o grande desafio da minha gestão é contrariar interesses, porque vivemos num momento de austeridade. Ele sabe disso. Essa é a minha missão e será a dele também — afirmou Crivella.

O autor da ação que pediu a suspensão da nomeação, que é especialista em direito constitucional, comemorou, em nota, a decisão de Marco Aurélio. Para ele, foi feita uma homenagem ao princípio republicano.

Leia a nota na íntegra:

"Como Cidadão e Advogado fico feliz com a decisão do Excelentíssimo Senhor Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, em suspender a nomeação do filho do Prefeito do Rio de Janeiro, Marcello Crivella, para Secretário Chefe da Casa Civil, nos autos da Reclamação Constitucional n. 26303, que ajuizei no dia 03/02/2017.

A decisão é uma homenagem ao Princípio Republicano e busca por fim ao desejo dos governantes - como é o caso do Bispo Marcelo Crivella - de agirem como se estivessem no regime monárquico, deixando o poder por vias hereditárias aos seus filhos, como se eles fossem príncipes, mesmo sem possuírem capacidade técnica reconhecida para os cargos aos quais são nomeados.

O Ministro Marco Aurélio, que já atua há mais de 25 anos no STF, mais uma vez deixa a sua marca no combate a corrupção e a imoralidade, e manda um recado claro a todos os governantes do país para que busquem se adaptar ao novo tempo em que vivemos no Brasil, onde todos os cidadãos exigem respeito da classe política."