Atualmente, os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal de 1988 estão ameaçados por diversas propostas que tramitam no Congresso

Na segunda-feira (19), às 16h, diversas lideranças do movimento indígena nacional estarão no Memorial dos Povos Indígenas em Brasília para um ato em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas.

Promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e os parceiros da Mobilização Nacional Indígena, o ato celebra 30 anos da Constituição Federal de 1988 que reconhece aos povos indígenas a legitimidade de suas diferentes organizações sociais e tradições culturais, além de seus direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam.

As lideranças consideram que o atual momento político coloca em risco as garantias constitucionais duramente conquistadas pelo movimento indígena. Estarão presentes lideranças de diversos povos, além de membros de organizações indigenistas e de órgãos públicos que atuam na defesa dos direitos dos povos indígenas.

Atualmente, os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal de 1988 estão ameaçados por diversas propostas que tramitam no Congresso, tais como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 215/2000, proposta que pretende passar do Executivo para o Legislativo a responsabilidade de demarcar terras indígenas e o PL 490/2007, que estabelece um conjunto de dispositivos que inviabilizam as demarcações, facilitam obras e a exploração de recursos em terras indígenas e retiram o direito de consulta prévia dos povos originários, direito consagrado internacionalmente na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Novos marcos administrativos e jurídicos como o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU) também são considerados pelo movimento indígena como ataques aos seus direitos. O parecer da AGU aplica a toda a administração pública a tese do Marco Temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas na data de 5 de Outubro de 1988, sem considerar o histórico de esbulho e conflitos que levaram a expulsão das comunidades indígenas de suas terras antes disso.

Para os membros do movimento indígena nacional, os ataques dos diferentes poderes podem se intensificar com a posse do novo presidente eleito, Jair Bolsonaro (PLS). Apontam ainda o risco de que esse quadro de ameaças e ataques já em curso seja agravado, com o aumento da violência e a supressão dos direitos dos povos indígenas, em favor dos invasores de suas terras.

Para o ato em Brasília, também está prevista a vinda de uma delegação Ava Guarani da região Oeste do Paraná. Na região, a pedidos de uma organização que representa produtores rurais, o processo de demarcação de uma Terra Indígena nos municípios de Guaíra e Terra Roxa acaba de ser suspenso por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Dias depois da suspensão um indígena, Donecildo Agueiro, de 21 anos, foi baleado após de sair de uma reunião com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em Guaíra.

Constituição Federal: 30 anos de reconhecimento dos direitos dos Povos Indígenas

Segunda-feira, 19 de Novembro, às 16h

Memorial dos Povos Indígenas

Endereço: Zona Cívico-Administrativa, Eixo Monumental Oeste, Praça do Buriti (em frente ao Memorial JK)

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