Comissão nega ter proposto, pelo menos para já, sanções a Portugal

A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Agricultura e Mar, queixou-se da fraca execução do programa na altura em que chegou ao Governo, apontando para uma taxa de 76%, e estimou que a execução final fique próxima dos 98%.

O pacote de fundos comunitários, direcionado para o setor das pescas e do mar, vigorou entre 2007 e 2013 (o período em que recebeu candidaturas), mas podia ser executado até ao final de 2015, sendo este o prazo limite para a conclusão dos projetos de investimento.

Quando o programa é subexecutado, ou seja, quando os fundos disponíveis não são gastos, as verbas tem de ser devolvidas a Bruxelas. O PROMAR tinha um montante global programado de 326 milhões de euros, dos quais cerca de 247 milhões provenientes de fundos comunitários.

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A ministra do Mar responsabilizou o anterior governo pela fraca execução do programa e garantiu ter recuperado os atrasos que estavam também a paralisar o novo programa operacional Mar 2020, que conta com um total de 520 milhões de euros disponíveis até ao final da década, dos quais 392 milhões de fundos europeus.

"Neste momento está tudo feito e recuperado o atraso relativamente ao Mar2020", sublinhou.