O Bloco de Esquerda entregou hoje, na Assembleia da República, uma pergunta sobre o bloqueio abusivo que foi feito pela SRIJ assim com um projecto de resolução que recomenda ao Governo a suspensão imediata do Memorando de Entendimento bem como que efectue as alterações necessárias ao Decreto-Lei 66/2015, de 29 de abril.

Foi através do blogue da Paula Simões que soubemos e tivemos acessos aos documentos que o Bloco entregou hoje na Assembleia. São três perguntas essenciais que esperemos ver respondidas em breve:

1- Considera o Ministro da Cultura aceitável o bloqueamento de sites legítimos como o www.carbongames.com?

2- Considera o Ministro da Cultura justificável um mecanismo que permite bloqueamento injustificado de espaços na internet?

3- Vai o Ministro da Cultura, através do IGAC, rescindir o Memorando de Entendimento e alterar o DecretoLei n.º 66/2015, de 29 de abril, face às suas características censórias?

Para além disso, foi apresentada também um projecto de resolução onde é pedido a “extinção imediata do Memorando de Entendimento” e também que “proceda às alterações necessárias ao Decreto-Lei 66/2015, de 29 de abril, para garantir a defesa da liberdade de partilha e acesso a informação.”

Sem dúvida esta é uma excelente notícia para nós e para todos os que estão contra estas medidas de censura que têm vindo a ser aplicadas nos últimos meses. Vamos aguardar novos desenvolvimentos sobre estas propostas, e aguardaremos também as respostas do Governo e do Ministério da Cultura às perguntas impostas pelo BE.

Ver Pergunta do BE

Ver Projecto de Resolução