Na véspera da comemoração dos trinta anos da queda do muro de Berlim, Ursula von der Leyen, Presidente eleita da Comissão Europeia e ex-Ministra da Defesa alemã, referiu que a NATO foi e é sempre aquilo que os Estados-membros fazem dela, tratando-se da mais poderosa aliança de defesa no mundo. Para von der Leyen, a História europeia não pode ser contada sem esta organização que tem demonstrado ser um notável escudo da liberdade.

Também no início de novembro de 2019, numa conferência de imprensa com o Secretário-Geral da NATO, Jens Stoltenberg, Angela Merkel sublinhou a imprescindibilidade da parceria transatlântica que deve ser mantida e desenvolvida, após manifestar o seu desacordo relativamente às declarações do Presidente francês, Emmanuel Macron acerca da NATO.

Para a Chanceler alemã, a NATO é e continuará a ser a pedra angular da segurança alemã (é a sua aliança securitária), existindo o interesse alemão e europeu numa NATO forte. Merkel salientou ainda que os gastos com a defesa atingirão 1,5% do PIB até 2024, um valor inferior, porém, aos 2% exigidos pelo Presidente norte-americano, Donald Trump.

De acordo com dados disponibilizados pela NATO em março de 2019, os gastos alemães com a defesa, em 2018, foram de 1,23% do PIB, um valor igual ao registado em 2017, encontrando-se em ligeiro crescimento se comparado com os 1,18% do PIB registados em 2014 e 2015. Entre 2011 e 2018, o ano de 2012 foi aquele em que se registou um valor mais elevado, de 1,31% do PIB.

Por outro lado, e quando analisados os gastos alemães com a defesa por categoria principal, verifica-se que é na categoria pessoal e na categoria outros (o que inclui despesas de operações, manutenção, investigação e desenvolvimento, ...) que os mesmos são mais elevados: em 2018, os valores foram de 46,97% e 34,96% respetivamente. Em contraste, é nas categorias de equipamento e de infraestruturas que os gastos alemães com a defesa são menores, tendo sido registados respetivamente os valores de 14,13% e 3,94% respetivamente.

No seu discurso, de 7 de novembro de 2019, na Universidade das Bundeswehr em Munique, a atual Ministra da Defesa alemã, Annegret Kramp-Karrenbauer, referiu que os gastos com a defesa da Alemanha deverão atingir os 2% do PIB, o mais tardar, em 2031, o que deverá concretizar-se não devido ao atual Presidente norte-americano, mas porque tal é do próprio interesse alemão (devendo investir tanto em equipamento como em pessoal). A dimensão, a força económica e tecnológica, a posição geoestratégica e os interesses globais da Alemanha (uma nação comercial, líder no transporte marítimo de contentores) não lhe permitem ficar simplesmente à margem a observar, pelo que importa assumir um papel proativo na segurança internacional.

Com efeito, a integração da Alemanha (ocidental) na NATO ocorreu, por sugestão americana, a 9 de maio de 1955, para prevenir de forma efetiva o revivalismo do militarismo alemão e, ao mesmo tempo, conferiu-lhe a possibilidade de voltar a possuir armamento e forças armadas, permitindo-lhe iniciar a recuperação do seu poder militar, mesmo que de forma controlada e limitada, num contexto de Guerra Fria em que o ocidente procurava conter o avanço da ameaça soviética no espaço europeu. Note-se que a Alemanha desempenhou um papel fundamental enquanto palco estratégico da competição político-militar e económico-social existente entre os EUA e a URSS durante a Guerra Fria, o que em boa medida se ficou a dever à sua localização central. Como sublinhado por John Lewis Gaddis, ao estar dividida -e sob a orientação, a ocidente dos EUA e a leste da URSS -, a fraqueza da Alemanha transformou-se numa força, pois as duas superpotências tinham a preocupação de evitar que esta depois de reunificada se constituísse como um aliado estratégico de um dos contendores e, por isso mesmo, quer os EUA, quer a URSS trataram de integrar as duas Alemanhas nas suas organizações: no caso político-militar, a Alemanha (ocidental) foi integrada na NATO e, como resposta, a URSS criou o Pacto de Varsóvia, a 14 de maio de 1955, no qual integrou a Alemanha (oriental).

A 12 de novembro de 1956 criou-se o primeiro contingente de cem soldados voluntários das forças armadas alemãs, sendo que no ano seguinte começou o serviço militar obrigatório abrangendo todos os homens com idades compreendidas entre os 18 e os 45 anos de idade. A introdução do serviço militar obrigatório (e a criação das forças armadas, as Bundeswehr) constituiu-se como um dos princípios democráticos básicos na Alemanha do pós Segunda Guerra Mundial, estando suspenso desde julho de 2011 após uma decisão do Bundestag tomada no final de 2010, acompanhada da obrigação de redução do orçamento de defesa.

Apesar da falta de pessoal nas Bundeswehr, Merkel não pretende eliminar a suspensão da obrigatoriedade do serviço militar (a obrigatoriedade continua a figurar no artigo 12ºa da Constituição) na Alemanha. Aliás, para se contornar esta situação, tem-se recorrido ao recrutamento de voluntários com idade inferior a dezoito anos. De acordo com dados oficiais divulgados no ano passado pela imprensa alemã, em 2017, recrutaram-se 2128 jovens com menos de dezoito anos como voluntários (um número que triplicou desde a suspensão do serviço militar obrigatório em 2011, quando se recrutaram 689 menores de idade), dos quais 448 eram do sexo feminino e 90 eram ainda menores após o período experimental de seis meses. Em 2018, o número de jovens recrutados com menos de 18 anos diminuiu para os 1679, dos quais 313 eram do sexo feminino.

Este recrutamento é feito mediante autorização parental a jovens com pelo menos dezassete anos de idade, sendo que os mesmos recebem treino básico militar (com armas ainda que sob estrita supervisão), mas não lhes é permitido participar em operações internacionais, por exemplo. Embora o governo alemão tenha defendido que esta opção respeita o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados, da Organização das Nações Unidas, a mesma tem recebido muitas críticas.

Consta igualmente que as Bundeswehr têm sido mais bem sucedidas no recrutamento feito através de contratos com a duração mínima de dois anos, sendo que nos primeiros oito meses de 2017 foram assinados cerca de 33 400, segundo dados apresentados pelo Deutsche Welle no início de 2018.

Ademais, encontra-se em estudo a possibilidade de permitir o recrutamento de cidadãos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia para determinadas áreas específicas como seja o caso da medicina, da engenharia e das tecnologias da informação. A ideia já se encontra inclusivamente contemplada no Weiβ Buch [Livro Branco] de 2016.

A respeito da obrigação da redução do orçamento da defesa, cumpre ainda referir que a mesma parece ter sido deixada de lado com a anterior Ministra da Defesa alemã, von der Leyen, a partir de 2016, dada a necessidade de investir quer em pessoal, quer em equipamento, para assegurar o cumprimento da crescente responsabilidade internacional alemã (o que inclui o seu envolvimento na NATO), como também notado por Kramp-Karrenbauer.

Mestre em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa e Doutoranda em Estudos Estratégicos na Universidade de Lisboa