São Paulo

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato, disse em delação premiada que pagou propina e também repassou dinheiro em caixa dois de campanha para José Ticiano Dias Toffoli, ex-prefeito de Marília (interior de SP) pelo PT.

O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, deixa o IML (Instituto Médico Legal) de Curitiba (PR) onde realizou exame de corpo de delito - Paulo Lisboa - 5.set.16/Brazil Photo Press/Folhapress

Ticiano é irmão do ministro José Antonio Dias Toffoli, atual presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que não é citado por Léo Pinheiro no termo da delação a que a Folha teve acesso.

Além de Ticiano Toffoli, o empreiteiro disse que o sucessor dele na Prefeitura de Marília, o atual deputado estadual paulista eleito Vinicius Camarinha (PSB), também exigiu propina para a OAS e passou a receber as vantagens indevidas assim que assumiu o cargo.

Léo Pinheiro assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República em janeiro deste ano. O documento agora precisa ser homologado pelo ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

O empreiteiro disse aos procuradores que em 2011 conheceu Ticiano Toffoli num jantar, em Brasília, junto com o então presidente do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), Antonio Carlos Guilherme de Souza Vieira, conhecido como Sojinha.

Mais tarde, segundo ele, os dois lhe contaram sobre uma obra parada no setor de saneamento e que eles queriam que fosse assumida pela empreiteira baiana.

Léo Pinheiro afirmou que dias após este primeiro contato, no segundo semestre de 2011, foi procurado por Sojinha, que relatou a existência de um recurso em Marília devido à rescisão de um contrato com a construtora Passarelli.

“Antonio Carlos Soja relatou que estava com receio de perder o recurso, caso não fosse utilizado para prosseguimento da obra do esgotamento sanitário. Em face disso, respondi que a OAS iria realizar um estudo para analisar a viabilidade econômica da retomada da mencionada obra e que, em seguida, a empresa lhe daria um posicionamento”, disse o empreiteiro, conforme trecho da delação.

Após a OAS constatar que o projeto era viável economicamente, segundo Léo Pinheiro, um representante da empreiteira reuniu-se com Sojinha e Ticiano Toffoli para informá-los do interesse em assumir a obra. Foi quando houve, afirma ele, o pedido de propina.

“Foi solicitada vantagem indevida no valor de R$ 1 milhão com a finalidade de comprar a renúncia do então prefeito do município de Marília, Mário Bulgareli (PDT)”, disse Léo Pinheiro em sua delação.

A OAS, segundo Pinheiro, topou o acordo e providenciou o pagamento da propina para a troca no comando da Prefeitura de Marília. Além de Ticiano Toffoli, Sojinha também era filiado ao PT.

“Paga tal quantia, em 05.03.2012, Mário Bulgareli, cumprindo o acordado, renunciou ao cargo de prefeito, possibilitando que José Ticiano Dias Toffoli assumisse o cargo e assim abrisse o caminho para a realização de licitação da citada obra, uma vez que Antonio Carlos Soja seguiu como presidente do DAEM”, disse Pinheiro.

Bulgareli não justificou oficialmente a razão pela qual deixou o cargo, mas na ocasião seus familiares alegaram que ele estava com problemas de saúde. No dia em que abandonou a prefeitura, a Câmara Municipal de Marília votaria duas comissões processantes contra o prefeito por desvio de verbas.

Segundo a delação, após a substituição no comando do município realizou-se uma licitação direcionada para que a empreiteira baiana vencesse a disputa pela obra.

“Realizada a licitação, no segundo semestre de 2012, a OAS sagrou-se vencedora, tendo em vista que o edital foi elaborado com a participação da empresa, de modo a restringir o caráter competitivo do certame, com a previsão de exigências técnicas que poucas empresas atenderiam.”

O contrato previa a execução pela OAS de uma obra de afastamento e tratamento do esgoto lançado nas bacias do Córrego do Barbosa e Córrego do Pombo, em Marília.

Segundo o relato de Pinheiro, a obra acabou não sendo cedida imediatamente para a OAS, pois durante o procedimento licitatório houve questionamento de algumas empresas, o que acabou gerando um processo administrativo no TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo.

Enquanto se aguardava o julgamento dos recursos, iniciou-se o processo eleitoral para eleger o novo prefeito de Marília. Ticiano Dias Toffoli concorreu à reeleição e novamente a OAS teve que desembolsar uma quantia para ajudá-lo, segundo a delação.

“Desse modo, com a finalidade de manter a gestão de Ticiano e, com isso, a possibilidade de execução da obra vendida, determinei a realização de doação da quantia de R$ 1,5 milhão em espécie, via caixa dois”, disse Pinheiro aos procuradores.

Segundo ele, embora Ticiano não tenha sido eleito, Sojinha procurou representantes da empresa após a eleição para solicitar a importância de R$ 1 milhão para custear as dívidas de campanha.

Apenas em 2013, com o julgamento do Tribunal de Contas entendendo pela regularidade da licitação, é que foi celebrado o contrato com a Prefeitura de Marília, já sob a administração de Vinícius Camarinha (PSB), relatou Léo Pinheiro.

De acordo com o empreiteiro, o novo prefeito também procurou a OAS para pedir propina.

“Com o início das obras, Vinícius Camarinha solicitou a representantes da OAS o pagamento de vantagem indevida no importe de 3% do valor da obra. Tais pagamentos foram realizados até março de 2014. A rescisão do contrato com o município de Marília ocorreu em novembro de 2015 e, até hoje, a OAS tem um crédito pendente com o município de Marília no importe de R$ 12 milhões em razão da ausência de pagamentos de diversas faturas”, disse Pinheiro.

A implantação do novo sistema sanitário foi orçado, em 2004, por R$ 52 milhões —quando a OAS ganhou a nova licitação, em 2013, o contrato havia chegado a R$ 106 milhões.

Vinícius Camarinha foi eleito, em 2018, deputado estadual em São Paulo. Em 26 de outubro passado, foi nomeado pelo então governador Márcio França, seu correligionário no PSB, para o cargo de secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação. Ficou até o final do ano.

OUTRO LADO

Procurado pela reportagem, o advogado de José Ticiano Tofolli, Samuel Castanheira, afirmou que o ex-prefeito "jamais recebeu qualquer doação de maneira irregular".

"Um vazamento duvidoso não merece sequer ser questionado, pois não se conhece o contexto em que teria sido dito, se é que existe", afirmou Castanheira em nota. "A palavra do delator depois da delação ser homologada já carece muitas vezes de credibilidade, sendo que quando não é ainda oficial, então é que sequer deve ser levada em consideração".

A Folha falou, também na terça, por telefone com Antonio Carlos Guilherme de Souza Vieira, o Sojinha, que disse desconhecer o assunto. Ele disse que iria procurar seu advogado e ligar de volta, mas não retornou a ligação.

A defesa do ex-prefeito Mário Bulgareli disse que seu cliente não vai se manifestar antes de tomar conhecimento do caso oficialmente.

O deputado Vinícius Camarinha disse, em nota, que não responde “a nenhum processo ou acusação desta ordem”.

“Nunca estive com a pessoa de Léo Pinheiro e nunca houve qualquer vantagem indevida. Nossa administração à época não foi a responsável pela licitação da obra de tratamento de esgoto, portanto, tratativas relativas ao certame se deram em gestões passadas”, afirmou.

“Ressalto que a mencionada rescisão contratual com o município de Marília se deu pelo fato de se confirmar que a empresa OAS estaria na Operação Lava Jato, onde, por iniciativa nossa, rompemos contrato com a empresa”, completou.

A defesa de Léo Pinheiro não quis se manifestar.

A OAS disse, em nota, que conta com uma nova gestão e tem contribuído com as autoridades competentes e com a Justiça, prestando todos os esclarecimentos que se façam necessários.