O presidente chileno, Sebastián Piñera, anunciou este sábado que prepara um projeto que vai trazer mudanças na Constituição promulgada na ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), uma demanda dos manifestantes em meio à grave crise social que abala o país.

"Acredito nas mudanças na Constituição, que são legítimas e vamos discuti-las; na verdade, estamos preparando um anteprojeto de mudanças na Constituição para poder atualizar e ter nossa própria proposta", afirmou o presidente em entrevista divulgada neste sábado pelo jornal El Mercurio.



Poucos dias depois de Piñera assumir a Presidência, em 11 de março do ano passado, seu governo anunciou que não permitiria o avanço de um projeto de lei que sua antecessora, a socialista Michelle Bachelet (2014-2018), enviara ao Congresso para modificar a Constituição. O projeto consagrava a inviolabilidade dos direitos humanos, o direito à saúde e à educação e também igualdade de remuneração entre homens e mulheres. No entanto, após três semanas de manifestações que deixaram 20 mortos, mais de 2.500 feridos e outros milhares de detidos, o presidente explicou na entrevista que sua proposta deve ser discutida junto com o projeto de lei de Bachelet e com outras propostas que possam surgir.

Entre as mudanças que o projeto introduziria está "definir melhor os direitos das pessoas e estabelecer como eles vão ser respeitados", especificar "as obrigações do Estado", e criar "melhores mecanismos para a participação dos cidadãos", afirmou Piñera. Desde o surto social iniciado em 18 de outubro, nas manifestações crescem as vozes que exigem uma Assembleia Constituinte para mudar a Carta Magna. Dezenas de conselhos cidadãos no país inteiro discutiram mecanismos para este fim.

Guinada impensável

Forçado pelas manifestações, Piñera também deu uma guinada impensável em sua agenda legislativa. Na quinta-feira, um projeto de lei para reduzir a semana de trabalho de 45 para 40 horas, proposto pelo Partido Comunista, foi aprovado com os votos da direita na Câmara dos Deputados. O governo também selou um acordo com a oposição e concordou em mudar as condições de uma reforma tributária.

A lei, enviada por Piñera ao Congresso no ano passado, propõe reformar uma lei tributária promovida e aprovada durante o governo anterior, da socialista Michelle Bachelet.

Até três semanas atrás, o governo defendia que a reforma simplificaria o sistema tributário. Segundo a oposição, contudo, os impostos de grandes empreendedores seriam reduzidos. Em meio à pressão social, a direita chegou a um acordo com a oposição para eliminar a redução de impostos para as grandes empresas. Também estabeleceu algo que até agora não era considerado: um imposto territorial sobre habitações que valem mais de 400 milhões de pesos (R$ 2,223 milhões). Os novos regulamentos arrecadarão cerca de US$ 2 bilhões, essenciais para financiar o pacote de medidas sociais anunciadas por Piñera.



Na entrevista ao El Mercurio, o presidente também reconheceu "abusos" no enfrentamento aos protestos, mas não culpou a polícia ou os militares. Piñera disse que qualquer ato de abuso seria investigado e processado e que seu governo, a polícia e as Forças Armadas "sempre tiveram um compromisso" de respeitar os direitos humanos.