Uma noite de terror. É assim que os 30 detentos que estavam no isolamento da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) III, em Itaitinga, denominam o que vivenciaram na noite do dia 19 e na madrugada de 20 de fevereiro deste ano.

Os presos ligados à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) afirmam que foram submetidos a sessões de tortura praticadas por agentes penitenciários. Nos laudos dos exames de corpo de delito, há detalhamento para os ferimentos, como lesões nas mãos, costas e cabeça que, conforme os internos, teriam sido causados por cassetetes.

É a primeira vez que denúncias de tortura contra detentos, supostamente praticadas por agentes penitenciários após a posse do novo secretário da Administração Penitenciária (SAP), Luís Mauro Albuquerque, ganham contornos oficiais, com laudos assinados por médicos legistas da Perícia Forense do Ceará (Pefoce).

Até então, existiam apenas relatos de familiares revoltados com a situação. Os documentos fazem parte de uma ação judicial, que tramita no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desde o dia 14 de março deste ano, na qual os advogados dos presos relatam os supostos crimes e pedem providências às autoridades.

Além dos espancamentos, conforme os advogados, os presos também estão há mais de 80 dias sem receber visitas dos parentes. Mesmo depois da decisão da SAP de liberar a entrada de visitantes em presídios cearenses no último dia 17, esse grupo - que havia sido transferido da CPPL III para o Centro de Detenção Provisória (CDP), após a suposta sessão de torturas - permanece sem direito à visitação.

O detento Lindoberto Silva de Castro, acusado de tráfico de drogas no processo originado pela Operação Cardume, da Polícia Federal (PF), e delator de um esquema de extorsão na Polícia Civil, é um dos 30 internos que afirma ter sido espancado. Segundo o laudo 788412/2019, Lindoberto Silva de Castro diz que sofreu agressão por cassetete nas mãos, cabeça e rosto. O documento relata lesões extensas na face direita, ferida aberta medindo 1 cm na região da cabeça, edema no joelho e nas duas mãos que causam dificuldade de abrir e fechar, além de um ferimento aberto no dedo anular da mão esquerda.

Violações

Os demais laudos dos outros 29 presos indicam lesões semelhantes, com algumas variações. Para os advogados de defesa, os documentos comprovam a tortura. A primeira indagação respondida positivamente pelo legista nos documentos diz respeito sobre a ofensa à integridade corporal ou à saúde do paciente. Para o questionamento a respeito do instrumento que produziu a ofensa (ferimento), a resposta do perito foi: contundente. Já a pergunta sobre se as lesões foram produzidas com uso de tortura, a resposta foi que "não há elementos de convicção para responder".

Os detentos também reivindicam o cumprimento do direito de receberem visitas. De acordo com a defesa, as medidas adotadas pelo sistema penitenciário violam a Constituição ao desrespeitar os artigos sobre a dignidade da pessoa humana, os princípios da legalidade, a individualização na execução da pena, a integridade física e mental do apenado, entre outros. A reportagem não conseguiu entrar em contato com os representantes dos presos, uma vez que as ligações não foram atendidas.

Diante das supostas ilegalidades, os advogados ingressaram com um mandado de segurança com pedido de concessão de medida liminar no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para que os clientes saiam do isolamento e voltem a receber visitas. A SAP disse que não foi notificada sobre o mandado de segurança.

A Pasta disse que "repudia e não permite qualquer ato que possa violentar a dignidade das pessoas presas em nossas unidades". A SAP também informou que, no início do ano, tomou medidas para reestruturar o sistema penitenciário e desarticular as ações do crime organizado.

Conforme a Pasta, no período da transição, "houve amotinamento e agressão física contra nossos agentes, por parte de um pequeno grupo de presos ligados ao crime organizado, que foi legalmente contido por nossos servidores".

A SAP disse ainda que os presos em questão se encontram em pavilhão de segurança máxima com regras que visam garantir a segurança de todos os envolvidos, com visitação dos familiares e acesso normal ao seu corpo de advogados e todas as suas garantias legais e constitucionais garantidas pela legislação, assim como ocorre no sistema penitenciário federal.

Transferidos

Os 30 detentos ligados ao PCC foram retirados da CPPL III após a maior série de ataques criminosos ao Estado na história, registrada em janeiro deste ano. O Estado decidiu não transferir faccionados do PCC para presídios federais, ao contrário do que fez com membros do Comando Vermelho (CV) e dos Guardiões do Estado (GDE), para controlar a onda de violência.

Dentre os presos levados ao CDP, há homens apontados como lideranças da facção, homicidas, traficantes, assaltantes de banco. Um deles é Francisco Márcio Teixeira Perdigão, dono de uma vasta ficha criminal e líder do tráfico de drogas na região Sudoeste de Fortaleza (na área do Grande Bom Jardim, por exemplo).

Outros internos que também são considerados líderes do PCC para a Polícia incrementam a lista, como Marcílio Feitosa, o 'Tranca', chefe de um grupo que trazia drogas de outros países da América do Sul para o Estado; e o carioca Sandro Cosme Campos, suspeito de comandar ataques criminosos contra prédios públicos no Ceará em 2016.