O Estado vai pagar em média 50 mil euros de indemnizações a cada um dos 609 trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), que serão despedidos até janeiro do próximo ano, antes de a Martifer assumir a subconcessão de terrenos, edifício e equipamentos. Mais de 200 trabalhadores atuais não terão lugar na nova empresa que ali vai nascer e dezenas já se concentraram quarta-feira à noite em protesto.

"Apelamos à revolta de todos os trabalhadores e de toda a população portuguesa contra este crime económico e social, que nada mais é do que um ajuste de contas com a classe trabalhadora", afirmou António Costa, porta-voz dos trabalhadores, em declarações à porta dos estaleiros, perante insultos e vaias lançadas ao ministro da Defesa da parte de dezenas de operários que ali se concentravam, já depois da 20:00. "Infelizmente, os trabalhadores foram os últimos a saber disto, pela comunicação social. Mas não vamos permitir que os estaleiros sejam aniquilados, vamos lutar até às últimas consequências", garantiu António Costa, que se reúne quinta-feira precisamente com o ministro José Pedro Aguiar-Branco, em Lisboa.

O encerramento dos ENVC, em parelelo com a subconcessão à Martifer, envolverá de imediato um processo amigável de negociação da administração da empresa pública com os trabalhadores, grande parte dos quais já com mais de 30 anos de casa e 50 de idade. Os que não aceitarem serão alvo de despedimento, igualmente "salvaguardando os respectivos direito", indicou ao DN fonte dos estaleiros, que estima em 30,1 milhões de euros o valor das indemnizações a pagar. A Martifer vai assim assumir a empresa sem trabalhadores, estimando até 2016 a contratação de 400 dos atuais cerca de 600 ao serviço dos ENVC, pagando ainda ao Estado uma renda anual de 415 mil euros, o que até 2031 perfaz um total que ronda sete milhões de euros. Através da sociedade a constituir para o efeito, a Martifer - que já detém os estaleiros da NavalRia em Aveiro - assegura pretender "desenvolver a sua atividade no mercado nacional e internacional" a partir de Viana do Castelo, implementando nas áreas da subconcessão um projeto de construção e reparação naval, com o qual "prevê a criação de cerca de 400 novos postos de trabalho ao longo dos próximos três anos".

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Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros. Com um passivo superior a 280 milhões de euros e sem possibilidade de devolver essas ajudas, segundo o ministério da Defesa, a solução passa pelo encerramento, conforme solução estudada com a Comissão Europeia. Para o ministro da Defesa, a garantia dos 400 postos de trabalho é uma "situação muito satisfatória", remetendo mais explicações para o encontro que vai ter esta quinta-feira com a comissão de trabalhadores dos ENVC. "O Estado garante a toda a gente todos os direitos que têm de ser garantidos num Estado de Direito que é o nosso", apontou José Pedro Aguiar-Branco.