(Atualizada às 17h45) Depois de ter sido derrubado por hackers do grupo Anonymous Brasil, o site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro voltou a funcionar. Já é possível consultar as notícias do órgão, bem como efetuar consulta processual eletrônica.

O site ficou fora do ar desde o início da tarde desta terça-feira. Em comunicado veiculado pela sua página na rede social Facebook, hackers do grupo Anonymous informaram que atacaram a página da Justiça do Rio em represália ao bloqueio do WhatsApp no País.

Hoje, a Justiça do Rio bloqueou o aplicativo, alegando que a empresa teria se recusado a compartilhar informações sobre investigações criminais. A decisão foi da juíza Daniela Barbosa de Souza, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ).

“A ordem judicial não foi cumprida, apesar de reiterada por três vezes, ensejando, assim, a adoção das medidas coercitivas determinadas por este juízo”, diz Souza na decisão, que determina o veto imediato à ferramenta.

O WhatsApp argumenta que já não guardava informações sobre o conteúdo das conversas. E que em abril terminou de implementar a criptografia “end-to-end” (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens). Com isso, afirma, é impossível divulgar os dados.

Histórico

Histórico

Em maio deste ano, uma decisão da Justiça de Sergipe determinou que o WhatsApp ficasse fora do ar por 72 horas. O processo que culminou na decisão do juiz Marcel Montalvão é o mesmo que justificou, em março, a prisão de Diego Dzodan, vice-presidente do Facebook, empresa dona do app, para a América Latina. O magistrado quer que a companhia repasse informações sobre uma quadrilha interestadual de drogas para uma investigação da Polícia Federal, o que a companhia se nega a fazer.

As cinco operadoras — TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel — decidiram acatar a decisão judicial. Em caso de descumprimento, estariam sujeitas a multa diária de R$ 500 mil.

Para o presidente da Anatel, João Rezende, o bloqueio do WhatsApp foi uma “decisão desproporcional porque acaba punindo todos os usuários”. Para ele, o “WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente, o bloqueio não é a solução”.

Apesar de as teles e o aplicativo travarem uma disputa comercial, o bloqueio é um transtorno para as operadoras. O WhatsApp funciona com mudança de registro de computadores e isso torna o trabalho de bloqueio bastante complicado para as teles, que podem ser punidas caso não consigam implementar o bloqueio plenamente.

Da última vez, a Claro foi uma das operadoras que reclamou de que o WhatsApp se valia desta particularidade técnica do serviço para furar o bloqueio intencionalmente. O aplicativo teria mudado rapidamente os registros para dificultar o bloqueio.

Em dezembro do ano passado, o WhatsApp havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal. Na ocasião, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas.

O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.