O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) e o Ministério Público de Contas do Estado do Paraná (MPC-PR) emitiram nota conjunta repudiando manobra do TCE-PR que teria o objetivo de desarticular a atuação do MPC no controle das finanças públicas, propondo “drástica e unilateral modificação de sua composição de membros”.

“A manobra legislativa objetiva reduzir em 44% o número de Procuradores que integram o Ministério Público de Contas, estabelecendo que estes passarão a ser 7 (sete) no lugar de 11 (onze) membros”, diz um dos trechos. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (10). No texto as instituições ainda lamentam o anúncio da medida justamente no “Dia Internacional de Combate à Corrupção”.

De acordo com as entidades, a manobra seria uma retaliação ao Ministério Público de Contas, que contestou a prestação de contas do governador Beto Richa (PSDB) relativas a 2014.

Veja a nota na íntegra

O governo do estado questiona o parecer prévio do Ministério Público de Contas, que contestou a prestação de contas do governador Beto Richa relativas a 2014. O secretário de estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, argumenta que o governo do Paraná não descumpriu os limites constitucionais de gastos, não deixou de repassar recursos obrigatórios à previdência e não executou manobras ilegais para mascarar o descumprimento de metas fiscais.

O Paraná Portal entrou em contato com a assessoria de imprensa do TCE-PR que está avaliando se irá responder a acusação em nota. Nesta quinta-feira o Tribunal de Contas divulgou matéria sobre a redução da estrutura do órgão: “Nossas propostas buscam aprimorar a atividade fiscalizatória e o compromisso do Tribunal com a transparência e a eficiência”, afirmou o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha.