Créditos: Assessoria/INESC Grazielle Custódio David é mestre em Saúde Coletiva (Economia da Saúde pela Universidade de Brasília/UnB)

O valor sonegado no Brasil é alto e equivalente ao orçamento da Previdência Social, diz a especialista em Orçamento Público do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), Grazielle Custódio David. “É um dinheiro em potencial para financiar políticas públicas que é sonegado e que poderia financiar a Previdência Social ou cinco vezes a Saúde Pública”, observa ela. Nesta entrevista À TRIBUNA DO NORTE, ela fala sobre os impactos da sonegação, de medidas para mitigar esse tipo de crime e da sociedade em meio a esse contexto. Veja a entrevista:Se a gente for pensar o valor total da sonegação, não somente o valor do que foi sonegado para o estado do Rio Grande do Norte, mas o valor federal, que o Sinprofaz estima, são R$ 500 bilhões por ano em sonegação de acordo com o último dado de valor apurado. A ONU emitiu um relatório em relação à sonegação na América Latina e, para o Brasil, apresentou um dado muito próximo do Sinprofaz. Foi outra fonte corroborando um dado e uma análise. O que a ONU corroborou foi que, no Brasil, a sonegação fiscal atinge até 27% do valor que deveria ser arrecadado. Em porcentagem do PIB, chega a 10%. Então, a gente tem um cenário que 10% do PIB está deixando de ser arrecadado em decorrência da sonegação fiscal.Esse valor é extremamente alto e se a gente for pensar esse valor de R$ 500 bilhões, ele é todo o valor do orçamento da Previdência Social. A gente vive um momento hoje em que é dito que a Previdência Social não cabe no orçamento da União. A Previdência poderia ser toda financiada com o dinheiro que é sonegado. A sonegação tem um impacto sério, pois a Previdência é a maior despesa social que a gente tem no orçamento e a sonegação fiscal poderia cobrir toda ela, por exemplo, e ter todo esse dinheiro liberado para as políticas públicas. É um efeito importante.Com relação à Corrupção, tem um estudo do Global Financial Integrity (GFI), no qual é feito uma análise do Brasil ao fluxo financeiro e riscos, aonde está a questão da corrupção e eles observam o seguinte: 80% da corrupção no Brasil não está ligada ao setor público. Ela é uma corrupção do setor privado através das medidas de subfaturamento ou superfaturamento no comércio exterior. Eles podem fazer isso na importação ou na exportação. É muito comum que na exportação seja feito um subfaturamento. Eles vendem um produto com um preço menor, normalmente numa filial que está num paraíso fiscal e, a partir desse paraíso fiscal eles revendem o produto com preço normal. Então, eles lucram duas vezes, porque eles deixam de pagar tributos no Brasil e depois deixam de pagar tributos no país da onde eles revendem com o preço real, que é um paraíso fiscal dessas empresas.A gente tem um cenário onde grandes corporações estão cometendo um crime contra o país na questão tributária tanto na sonegação dos tributos que deveriam chegar, quanto também na sua prática comercial de comércio exterior. Quando a gente considera esses valores e a análise que o GFI traz, a conclusão final que a gente tem é que a corrupção hoje, apesar de ser séria e importante, ela é inferior aos efeitos da sonegação fiscal e das práticas comerciais criminosas.A gente pode pensar o efeito da sonegação fiscal pelos dois lados do orçamento: o lado da receita e o lado das despesas. Pelo lado receita, ela tem um efeito muito grande sobre quem paga, proporcionalmente, mais tributos, que são os mais pobres e a classe média. Como o sistema tributário brasileiro é bastante regressivo nos tributos indiretos, ele acaba incidindo mais sobre os mais pobres e a classe média. Se eu tenho grandes sonegadores, que tem capacidade de fazer uma grande sonegação, inclusive a gente vê isso nos inscritos da Dívida Ativa da União, por exemplo, que são as grandes corporações, a gente tem um cenário que quando grandes corporações deixam de pagar seus tributos, o resultado é que para poder continuar financiando o orçamento público e as políticas públicas, os investimentos e infraestrutura necessária para o país, o Estado tem que lidar com isso em dois aspectos.O primeiro é que ele poderia aumentar tributos. Se ele aumentar tributos num sistema que já é regressivo, ele vai penalizar novamente os mais pobres e a classe média com tributos elevados. Os mais ricos e as grandes corporações já deixam de pagar, sonegam e se o Governo resolve aumentar tributos no sistema regressivo, onera novamente os mais pobres e a classe média comprometendo ainda mais a porcentagem da sua renda com tributos. Aliás, hoje no país, tem um estudo do IPEA que mostra que os 10% mais pobres do país pagam 32% da sua renda comprometida com o pagamento de tributos. Enquanto que os 10% mais ricos comprometem apenas 20% das suas rendas. Olha que regressividade. Quanto mais rico você é, menos você compromete sua renda com tributos.Olhando para o lado da despesa, a gente tem que analisar que esse dinheiro não está chegando, o dinheiro seria um receita em potencial e foi sonegado. A falta dele no orçamento, que deve financiar a Saúde, Educação e Segurança via políticas pública, esse financiamento fica comprometido. Há dinheiro em potencial para financiar políticas públicas que é sonegado e que poderia financiar a Previdência Social ou cinco vezes a Saúde Pública.Não há essa iniciativa do Estado de corrigir essa distorção da arrecadação, existe um trabalho que está sendo feito junto às pessoas pela mídia, que é financiado pelos grandes grupos, que é transformar o tributo num mal e que quem sonega é herói, que a tributação é excessiva.De que forma a sociedade pode ser mais atuante e cobrar fiscalização em relação ao recolhimento dos impostos?A primeira coisa é conseguir reverter essa visão de que o tributo é um mal em si. Quanto mais a gente falar que ele não é um mal em si, mas o problema é a forma como ele vem sendo arrecadado hoje: extremamente regressiva e atinge mais a classe média e os pequenos empreendedores e não os grandes empresários, as grandes corporações. O tributo é um financiador de políticas e direitos, tem um valor e uma importância. É um benefício direto para o cidadão no posto de saúde, numa ciclovia, numa escola. À medida que as pessoas passem a enxergar o tributo como uma coisa benéfica, necessária, automaticamente gera uma pressão no Governo.