O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal Foto: André Coelho/26-02-2014 / Arquivo O Globo

BRASÍLIA — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido para relatar o inquérito que investiga o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o dono do banco BTG Pactual, André Esteves. O motivo é de foro íntimo e não foi divulgado no processo. Por isso, foi sorteado um novo relator para o caso: o ministro Celso de Mello.

O inquérito chegou ao tribunal no âmbito da Operação Lava-Jato e, por isso, a relatoria era do ministro Teori Zavascki. Na semana passada, ele enviou o caso para a presidência do STF, alegando que os fatos não eram diretamente ligados ao esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. O segundo relator sorteado foi Fux. Agora, a condução das investigações caberá ao mais antigo integrante da corte.

Cunha e Esteves são suspeitos de ter cometido corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar teria negociado emendas parlamentares que beneficiariam o banco. O inquérito foi aberto a partir de delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. O parlamentar cassado contou aos investigadores do Ministério Público que Cunha era o “menino de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do banco BTG”.

Investigadores da Lava-Jato encontraram na casa de Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio, um documento com uma anotação indicando suposto pagamento de R$ 45 milhões do BTG para Cunha. O documento indicava que a propina teria sido paga em troca da apresentação de uma emenda a uma medida provisória. A emenda dava ao BTG o direito de utilizar créditos fiscais da massa falida do banco Bamerindus.

Teori ainda é o relator de outras duas ações penais e três inquéritos contra Cunha. Também existem na corte outros dois pedidos de abertura de inquérito. Outro inquérito, que investiga Cunha por desvios em Furnas, uma das estatais do setor elétrico, surgiu como desdobramento da Lava-Jato. O caso tem por base a delação de Delcídio e está no gabinete do ministro Dias Toffoli.