O PCP propõe a rejeição das “opções assentes na submissão à União Europeia e ao Euro” e dos “instrumentos de condicionamento do país”, num projeto de resolução sobre o Programa de Estabilidade entregue esta quinta-feira na Assembleia da República.

Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, sublinhou que o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas “são documentos da exclusiva responsabilidade do Governo e que comprometem apenas o Governo”, contemplando “critérios e opções que parecem errados e desligados” dos interesses do país.

João Oliveira defendeu que “as decisões soberanas tomadas na Assembleia da República”, nomeadamente no que respeita ao Orçamento do Estado, “em nada ficam comprometidas pelos documentos que o Governo entende apresentar à Comissão Europeia”.

O projeto do PCP propõe a afirmação do “direito soberano do Estado português a decidir do seu futuro e assumindo a necessidade de mobilizar os recursos necessários ao aumento dos salários e pensões, à melhoria dos serviços públicos”.

No documento, o PCP aponta o Serviço Nacional de Saúde, a escola pública, a Segurança Social e os transportes públicos, o apoio à cultura, à ciência e à investigação, o incremento do investimento público e a defesa da produção nacional como áreas que carecem de investimento público.

O Programa de Estabilidade, apresentado pelo Governo na semana passada, será debatido na Assembleia da República na terça-feira, mas os projetos de resolução sobre o documento – CDS-PP e BE também entregaram recomendações – só deverão ser votados na quinta-feira.

Questionado sobre o sentido de voto face ao projeto de resolução já entregue pelo BE, João Oliveira disse que ainda não foi tomada uma decisão.

O projeto de resolução reitera a posição dos comunistas de exigência de renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes que deve ser “articulada com a perspetiva de recuperação da soberania monetária”.