Em depoimento à Justiça Federal nesta quinta-feira (6), o ex-ministro da Fazenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva , Antonio Palocci, afirmou que o ex-presidente renovou uma medida provisória em troca de dinheiro para o filho Luís Claudio Lula da Silva .

A compra de medidas provisórias é investigada na Operação Zelotes, deflagrada em 2015, que também apura irregularidades em decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que julga processos das empresas envolvendo questões tributárias.

A defesa do ex-presidente Lula disse que as declarações de Palocci tem "nítido objetivo de atacar a honra e a reputação" dele e de seu filho, Luís Claudio. Ainda segundo a defesa de Lula, Palocci sabe que suas afirmações "são mentirosas" e "não poderão ser confirmadas por qualquer testemunha".

Em nota, a executiva nacional do PT afirmou que Palocci mentiu no depoimento e "não tem credibilidade para acusar Lula nem ninguém" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

A defesa de Luís Claudio afirmou em nota que o filho de Lula jamais tratou de qualquer medida provisória ou de atos de governo com Palocci ou com qualquer outra pessoa.

"Tampouco solicitou ou recebeu qualquer valor ilícito. Os valores por ele recebidos da Marcondes & Mautoni remuneraram serviços comprovadamente realizados na área de marketing esportivo e foram empregados na realização de um campeonato nacional de futebol americano amplamente divulgado, inclusive com a exibição de partidas por canais de televisão", ressaltaram os advogados de Luís Claudio.

No depoimento desta quinta, Palocci disse que recebeu o filho do ex-presidente em seu escritório de consultoria entre o final de 2013 e o início de 2014.

Segundo o ex-ministro, ele pediu apoio para fechar o orçamento de um evento que organizaria em 2014. O valor pedido seria em torno de R$ 2 e R$ 3 milhões. "Tenho testemunhas, registro de telefonema dele, agendas", afirmou o ex-ministro.

Palocci disse que sempre falava com Lula quando alguém o procurava com pedidos. E que, neste caso, Lula disse que já estava resolvido porque já tinha falado com Mauro Marcondes.

Mauro Marcondes era dono da Marcondes e Mautoni que, segundo relatório da Polícia Federal (PF), repassou R$ 2,5 milhões à LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Claudio Lula da Silva, por uma consultoria. Ainda segunda a PF, o conteúdo da consultoria foi copiado da internet. Esse pagamento está sendo investigado na Operação Zelotes.

“Eu fui falar com o ex-presidente Lula para ver se ele me autorizava a fazer isso. Sempre que alguém pedia em nome do ex-presidente Lula eu consultava o ex-presidente Lula. Aí que o presidente Lula me falou que não precisa atender o Luís Claudio, porque eu já resolvi esse problema com o Mauro Marcondes", explicou Palocci. Marcondes chegou a ser preso, em 2016, em uma das fases da Operação Zelotes.

“Aí eu perguntei inclusive: Mas então porque ele me procurou? Ai o ex-presidente disse: porque ele não sabe que eu fiz isso. Mas pode esquecer que eu já resolvi o problema”, completou.

"Aí ele e me contou que foi através da renovação da 471 [medida provisória], que foi feita através de uma emenda parlamentar, na Câmara dos Deputados, que renovou os benefícios da Caoa e da Mitsubishi a partir daquele ano. E que ele tinha pedido uma contribuição, para que o Mauro Marcondes pedisse uma contribuição às empresas, e essa contribuição seria transferida ao filho dele", concluiu Palocci durante depoimento à Justiça Federal.

MPF pede bloqueio de R$ 24 milhões em bens e valores de Lula e do seu filho Luís Cláudio

Operação Zelotes

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula editou a medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo em troca de recebimento de propina.

Ele é réu por corrupção passiva nesta ação penal desde setembro de 2017. Também são réus o ex-ministro e chefe do gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, e outras cinco pessoas.

A defesa do ex-presidente afirmou que o petista jamais praticou qualquer ato ilícito e que é alvo de perseguição política.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público Federal de Brasília pediu para a Justiça o bloqueio de R$ 24 milhões em bens e valores do ex-presidente e de seu filho, Luís Cláudio.

Leia a íntegra da nota divulgada pelo PT:

NOTA DO PT

Ao depor hoje para a 10a. Vara Federal de Brasília, Antônio Palocci acrescentou mais uma falsidade às 12 mentiras que já havia contado sobre Lula, numa negociação fraudulenta com a Lava Jato, para sair da cadeia e receber de volta pelo menos R$ 43 milhões dos R$ 80 milhões que os investigadores encontraram em suas contas bancárias.

A acusação contra Lula e seu filho Luís Cláudio, no âmbito da Operação Zelotes, é uma farsa montada a partir de reportagem mentirosa do jornal “Estado de S. Paulo” em outubro de 2015; uma ficção relacionando Medida Provisória de 2009 a pagamentos por serviços prestados em 2014. Mesmo sendo óbvia a mentira, procuradores de Brasília usaram a reportagem para incluir Lula e seu filho numa denúncia sobre corrupção na Receita Federal.

A Medida Provisória 471 foi editada em 2009, com aprovação unânime do Congresso Nacional, para prorrogar por 5 anos a vigência de incentivos fiscais criados no governo de Fernando Henrique Cardoso e que levaram a indústria automotiva a se instalar nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Os incentivos foram renovados em 2013, pela MP 627.

Ao contrário do que alegam os acusadores de Lula, a medida não foi feita para beneficiar a empresa A, B ou C, mas para promover a industrialização e gerar dezenas de milhares de empregos de qualidade, como ocorreu nos polos automotivos de Camaçari (BA), Fortaleza, Goiana (PE), Manaus e Anápolis (GO). Foi uma bem-sucedida política de desenvolvimento regional.

Desde que a ação, apesar de esdrúxula, foi aceita pela Justiça, em 2017, nenhuma testemunha confirmou as acusações levianas do Ministério Público, pois elas não se sustentam nem em provas nem nos fatos nem na lógica. Somente Antônio Palocci se dispôs a sustentar essa farsa, depois de vender a alma à Lava Jato.

Ele acusou Lula sem que o juiz lhe tivesse perguntado nada sobre o ex-presidente. Perguntado sobre a tramitação da Medida Provisória 471, em 2009, respondeu que foi absolutamente normal, para em seguida dizer que teria conversado sobre isso com Lula e com Luís Cláudio, quatro anos depois, e reforçou a ficção jornalística que deu início ao processo.

Interrogado pela defesa de Lula, Palocci foi obrigado pelo juiz a responder que não há testemunhas das supostas conversas que narrou, nem com Lula nem com Luís Cláudio. E teve de confirmar que sua falsa acusação faz parte da delação negociada com a Lava Jato. Ou seja: é uma testemunha que depõe com interesse próprio, pois pode perder os benefícios se não for comprovada a delação.

Palocci não tem credibilidade para acusar Lula nem ninguém. Seus depoimentos e delações servem à caçada que setores do sistema judicial movem contra Lula e o PT, em conluio com a grande mídia, e em sintonia com Jair Bolsonaro.

Comissão Executiva Nacional do PT