A diminuição dos homicídios no Brasil pelo segundo ano consecutivo merece ser celebrada. Em 2019, todas as 27 unidades da federação registraram redução nas taxas. Ainda é cedo, no entanto, para identificar uma tendência de queda consistente. O crescimento dos homicídios em nove estados brasileiros no último trimestre de 2019 acende o alerta para os governadores, que devem ficar atentos para não perder o controle da situação.

Em 2018, havia nove estados com taxas de homicídios acima dos 40 casos por 100 mil habitantes. Roraima, o primeiro lugar no ranking, registrou naquele ano 59,8 casos por 100 mil. No ano passado, a casa dos 40 homicídios por 100 mil não foi ultrapassada por nenhum estado brasileiro. O Rio Grande do Norte, que ficou em primeiro lugar, registrou 36,8 homicídios por 100 mil.

As duas maiores quedas em 2019 foram registradas no Ceará (-50,3%) e em Roraima (-42,3%). A redução no Ceará foi a mais surpreendente. No começo do ano, a capital, Fortaleza, e a região metropolitana, viveram momentos de pânico e desordem. A nova gestão da Secretaria de Administração Penitenciária havia prometido endurecer o controle nos presídios e misturar integrantes de facções rivais nas mesmas unidades.

A medida provocou, nos primeiros dois meses do ano, uma série de ataques a ônibus, viadutos e delegacias, deixando a população acuada e as ruas desertas. A ofensiva, contudo, acabou promovendo a aproximação entre os grupos rivais e diminuiu os conflitos mortais entre eles. Já Roraima, que em 2018 havia enfrentando problemas políticos graves, passando pela crise fiscal, dos migrantes e pela disputa entre facções, conseguiu estancar a sensação de terra sem lei depois das eleições para o governo.

Número de assassinatos cai 19% no Brasil em 2019 e é o menor da série histórica

Sobre a queda nacional dos homicídios, vale a pena prestar atenção na nova configuração do mercado nacional de drogas e nos instrumentos às mãos dos estados para pressionar os chefes das facções prisionais. Boa parte das lideranças do tráfico hoje, nos diversos estados, está presa e comanda os negócios das cadeias.

Esse modelo de gestão criminal produziu uma série de confrontos em 2017, quando as duas maiores facções nacionais racharam e promoveram massacres em presídios, gerando tensão em todo o sistema penitenciário. Os conflitos alcançaram o lado de fora e o ano acabou como o mais violento da história.

As ordens dos chefes das facções, contudo, podiam ser acompanhadas pela inteligência dos presídios, que passaram identificar os cabeças e a punir com transferência para os presídios federais. Para evitar o cárcere duro e a perda de dinheiro e poder em seus estados, ao longo de 2018, muitas quadrilhas preferiram recuar. Como resultado, a tensão nos presídios arrefeceu ao longo desses dois anos. Os conflitos continuaram, mas reduziram em intensidade.

Há motivos, contudo, para conter o entusiasmo. Os homicídios praticados pela polícia, que não fazem parte deste levantamento e que tinham batido recorde no primeiro semestre de 2019, mostram o enfraquecimento do controle sobre essas instituições. No Rio de Janeiro, o descontrole da polícia ajudou na criação de grupos paramilitares que se tornaram as quadrilhas criminosas mais fortes do estado nos dias de hoje.

Além disso, o total de homicídios continua alto o suficiente para garantir ao Brasil o primeiro lugar no ranking dos países com maior número absoluto de crimes intencionais violentos do mundo. Resta, portanto, a dúvida. A redução desses dois anos seria apenas uma queda circunstancial, resultado da acomodação momentânea da rivalidade no mercado de drogas? Ou os governos conseguirão passar a mensagem de que matar é um mau negócio, diminuindo a letalidade do crime e mantendo uma queda consistente? A resposta só virá nos próximos anos.