Constitucional confirma que a revogação da prorrogação da concessão da Liscont no Terminal de Alcântara é inconstitucional

O Tribunal Constitucional deu razão à Mota-Engil no polémico caso do contrato de prolongamento da concessão da Liscont (do grupo Mota-Engil) no terminal de contentores de Alcântara.

"Esta decisão vem repor o contrato como se encontrava antes, com a sua validade total", confirma Gonçalo Moura Martins, presidente executivo do grupo.

"Traz tranquilidade legal, mas também ao nível do entendimento entre concedente e concessionário", acrescenta.