A fim de garantir a gratuidade para aquisição da carteira de estudante, o deputado Eric Lins (DEM) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei (PL) para criar a Carteira de Identificação Estudantil do RS (CIERS). A Medida Provisória (MP) do Governo Federal, que viabilizava a carteirinha online, perdeu a validade no início dessa semana após não ser votada no Congresso. Eric Lins também discutiu o tema com técnicos da Secretaria de Educação (Seduc), que aprovaram a iniciativa.

Pelo projeto, a CIERS atestará a condição de aluno e será válida para gozar dos direitos que são previstos na Lei 12.933. “A legislação sobre o tema é de competência concorrente, permitindo que o Estado atue na lacuna da Lei Federal, que trata de normas gerais, portanto, não exaustivas. A medida também desonera o estudante, que não precisará arcar com os custos de uma nova carteirinha”, afirma Eric Lins.

O deputado salienta também que a manutenção da existência de uma carteira de estudante digital e, sobretudo, gratuita, vem ao encontro dos anseios da sociedade. Se aprovada, a carteirinha seria emitida sem custos e valeria para o benefício da meia-entrada.

O presidente do Sindicato do Ensino Privado (SINEPE/RS), Bruno Eizerik, é favorável à medida e sugere que as próprias escolas possam emitir o documento. “Eu acho muito importante essa questão da meia entrada para o cinema e espetáculos. É importante poder colocar para as escolas a possibilidade de elas mesmas emitirem esse documento. O que não pode são os nossos alunos ficarem à mercê de medidas provisórias que perdem o valor ou deixam de existir”, afirma.