O homem preso há 20 anos por ter sido o mandante do massacre da discoteca Meia Culpa, em Amarante, em 1997, e no qual morreram 13 pessoas, continua a negar a responsabilidade nos homicídios, disse o seu advogado.



"O senhor José Queirós sempre entendeu que não poderia assumir claramente a prática dos crimes de homicídio, particularmente porque nunca desejou tal desfecho, nunca nada fez nesse sentido, ou seja, a conduta que o mesmo teve e pela qual se responsabilizava não era, na perspetiva do mesmo, propensa que aqueles crimes ocorressem", afirmou à Lusa o advogado Pedro Miguel Carvalho.





No domingo, 16 de abril, perfazem 20 anos do dia em que o país acordou com a notícia da morte de 13 pessoas num estabelecimento de diversão noturna de Amarante, conhecida como 'boîte' Meia Culpa, que foi atacada de madrugada por três homens armados. O estabelecimento, cujas portas foram trancadas, foi regado com gasolina e foi ateado fogo, quando estavam no interior clientes e empregados.José Queirós, agora com 68 anos, era à data o dono de um estabelecimento de diversão noturna na cidade, concorrente do Meia Culpa. Foi julgado e condenado à pena máxima de 25 anos, como o mandante daquele ato que chocou o país.Volvidas duas décadas, o outrora empresário de sucesso da noite em Amarante continua preso no Estabelecimento Prisional do Vale do Sousa, em Paços de Ferreira, tendo-lhe sido recusada várias vezes a atribuição da liberdade condicional.O seu advogado explicou hoje à Lusa que o Tribunal de Execução de Penas do Porto tem exigido ao recluso que assuma "a assunção clara dos treze crimes de homicídio e do crime de incêndio"."É-lhe imposto, até de forma contrária ao direito e à justiça, que assuma ter mandato matar aquelas pessoas. Ele sempre negou esse facto. Obviamente, não nega a responsabilidade pelos factos que aconteceram naquela data, mas esses homicídios aconteceram contra a sua vontade", vincou Pedro Miguel Carvalho.O advogado acrescentou que José Queirós "não é inocente nestes atos, mas nunca mandou ninguém cometer estes crimes em concreto. Se dependesse dele, aqueles factos, naquela forma, não tinham acontecido e aquelas pessoas não tinham perdido a vida".Para o causídico, a exigência do tribunal é ilegal: "Entendemos que é ilegal essa exigência. O senhor Queirós reconhece que errou, reconhece que mandatou determinados indivíduos para dar uma lição, mas nunca naquelas circunstâncias e naquelas condições".Pedro Miguel Carvalho acrescentou haver "um reconhecimento", da parte do recluso, "da responsabilidade concreta pelos seus atos, agora ir para além disso é desumano, é assumir ter mandatado, ter desejado, ter querido a morte daquelas pessoas".Face à reiterada posição do tribunal de execução de penas, que exige a José Queirós a assunção da culpa pelos homicídios, o advogado admite que o seu constituinte até poderá mudar a sua postura, quando o caso for de novo apreciado, previsivelmente em meados deste ano, poucos meses anos de serem atingidos os cinco sextos de pena."Ele pode chegar ao ponto de ter de reconhecer perante o tribunal de execução de penas esse facto, mas só para conquistar a liberdade, o que também achamos contrário ao direito", defendeu, acrescentando: "O meu constituinte já colocou esta hipótese, já comunicou em determinado momento essa possibilidade às técnicas, mas eu entendo que isso é subverter a sua própria vontade, é ir contra a consciência que o mesmo tem dos factos".Pedro Miguel Carvalho lamenta, por outro lado, que, para a história, José Queirós tenha ficado conhecido como o mandante, o principal responsável pelo que ocorreu naquela noite de 16 de abril de 1997."Será que ninguém percebeu até agora que, sendo responsável, não é porventura o maior responsável pelo que aconteceu, mas é ele o último que ainda se encontra em prisão", lamentou.José Queirós é, segundo o seu advogado, "uma pessoa que já passou por várias vicissitudes e várias doenças" na prisão."Tem tido alguma dificuldade no encarceramento, mas tem-no feito com dignidade, sempre com comportamento conforme e ajustado. É um homem respeitador e respeitado", indicou, frisando que "os relatórios são bastante favoráveis em relação ao comportamento e à conduta que adotou durante este longo encarceramento", cumprindo, por isso, todos os requisitos para lhe ser concedida a liberdade condicional.