A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu nesta quinta-feira (25) que as empresas Latam e Gol não poderão disputar os 41 horários de pousos e decolagens (slots) do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que pertenciam à Avianca Brasil.

A Avianca entrou em recuperação judicial em dezembro do ano passado e, em maio deste ano, a empresa suspendeu as operações aéreas. No dia 24 de junho, a Anac suspendeu cautelarmente a concessão da empresa para explorar serviço de transporte aéreo regular de passageiro e carga.

Nesta quinta, a Anac mudou os critérios para definir quais empresas poderão operar os voos da companhia, e definiu que os horários da Avianca só poderão ser distribuídos para empresas entrantes. A agência passou a considerar como empresas entrantes aquelas que operarem, hoje, até 54 slots por dia em Congonhas.

Até a mudança, era considerada entrante a empresa que tivesse até 5 horários diários de pousos e decolagens.

Com a decisão, a Azul, que atualmente opera 26 slots, poderá disputar a autorização para operar todos os 41 horários que pertenciam à Avianca.

Já Latam e Gol não poderão solicitar nenhum dos horários que ficaram disponíveis. Isso porque a Latam opera atualmente 236 slots e a Gol, 234.

A Anac informou que a punição em caso de mau uso dos slots ou de sua eventual não utilização, consideradas as características do aeroporto de Congonhas, poderá levar a multa de até R$ 9 milhões por voo.

Entrantes

Em junho, o Ministério Público Federal (MPF), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) haviam recomendado que a Anac flexibilizasse o conceito de empresas entrantes no aeroporto de Congonhas.

Em comunicado à imprensa, os órgãos afirmaram na ocasião que as medidas eram necessárias para evitar a "concentração do mercado de passagens aéreas nas mãos de poucas empresas, o que provocaria novos aumentos no valor das passagens".

À época, MPF, Cade e Senacon temiam que Gol e Latam poderiam aumentar "ainda mais suas concentrações de slots em Congonhas" o que seria prejudicial aos consumidores.

Concorrência

Durante a reunião desta quinta, o diretor da Anac Juliano Noman relatou os problemas causados pela saída da Avianca e os impactos na tarifa aérea. Segundo o diretor, a média tarifária da ponte aérea entre São Paulo e Rio de Janeiro subiu 72% em maio deste ano, na comparação com maio do ano passado.

De acordo com Noman, a distribuição imediata dos horários que pertenciam à Avianca tem como objetivo recompor a competição no terminal. Congonhas é um dos aeroportos mais disputados pelas empresas aéreas por causa da grande movimentação de passageiros.

De acordo com o diretor, ao aumentar para 54 slots o critério para uma empresa ser considerada entrante, a Anac garante que a empresa que pedir os horários tenha condição mínima para operar em Congonhas e aumentar a concorrência no aeroporto.

O que dizem as companhias

Saiba o que as companhias aéreas disseram sobre o assunto: