O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, é julgado pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (30). Moro responde por duas reclamações disciplinares referentes a divulgação de grampos telefônicos entre a então presidente da República, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Lula.

As reclamações foram protocoladas no CNJ por deputados e senadores que acusam o magistrado de ter divulgado gravações de conversas de Lula com pessoas que possuem a prerrogativa de foro privilegiado. No caso, as gravações de Lula com a ex-presidente Dilma Rousseff que ocorreram dias antes da nomeação de Lula como ministro. Moro tornou pública as interceptações telefônicas um dia antes da cerimônia de posse de Lula como ministro da Casa Civil.

Os parlamentares também questionam a juntada nos autos do processo de gravações realizadas pela Polícia Federal (PF) mesmo depois que o juiz determinou a suspensão do grampo; a publicidade de tais gravações; e a quebra do sigilo profissional entre cliente e advogado, tendo em vista que o escritório que defende Lula também foi grampeado.

Nas reclamações disciplinares, os políticos pedem que o CNJ aplique medidas previstas na Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) que preveem advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão.

Entre os políticos que apresentaram as reclamações estão os deputados Henrique Fontana (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Paulo Pimenta (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e os senadores Ângela Portela (PT-RR), Donizeti Nogueira (PT-RR), Fátima Bezerra (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jorge Viana (PT-AC), José Barroso Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Lindbergh Farias (PT-RJ), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Relembre o caso

Em março do ano passado, o juiz Sérgio Moro levantou o sigilo de uma ação penal movida contra o ex-presidente Lula, por conta da suposta ocultação de patrimônio no caso do sítio frequentado pelo ex-presidente em Atibaia, revelando que o telefone celular do ex-presidente vinha sendo monitorado pela Polícia Federal desde antes da 24ª fase na Operação Lava Jato. Diversas outras linhas estavam grampeadas, incluindo do Instituto Lula e de advogados do ex-presidente.

Nas conversas gravadas da ex-primeira-dama Marisa Letícia, com o filho Fábio Luís, o Lulinha, ela mostrou-se irritada com o protesto e disse que queria “que as pessoas enfiassem as panelas no c…”. O diálogo foi interceptado pela Polícia Federal com autorização da Justiça às 20h55 do dia 23 de fevereiro. Nesse dia, foi ao ar por volta das 20h20 a propaganda petista que trouxe o ex-presidente Lula como protagonista.

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Em um dos grampos, a então presidente Dilma Rousseff foi flagrada avisando que mandaria o termo de posse na Casa Civil para Lula. A conversa ocorreu em meio ao receio de petistas de que o ex-presidente pudesse ser alvo de pedido de prisão por Moro. Na época, o Planalto negou e argumentou que o termo foi enviado em caso de Lula não poder comparecer a posse e que as gravações foram ilegais porque ocorrem após a Justiça determinar o fim.