A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (22) julgar o habeas corpus preventivo da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente. Sete ministros votaram a favor do julgamento do habeas corpus e quatro, contra.

Em janeiro, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância. Os desembargadores do TRF-4 decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao próprio tribunal. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda (26).

O objetivo do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente ao STF é derrubar decisão de janeiro do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, durante o recesso do Judiciário, negou um primeiro pedido para evitar a prisão de Lula.

O Supremo iniciou o julgamento do habeas corpus pela decisão de uma "questão preliminar": se o pedido de Lula era "cabível" de ser julgado pelo STF.

Relator do pedido, o ministro Edson Fachin entendeu que o habeas corpus apresentado pela defesa perdeu o objeto, porque buscava derrubar uma decisão de janeiro do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins.

Na ocasião, Martins negou, em caráter liminar (provisório), um primeiro pedido apresentado por Lula para evitar a prisão.

Para o ministro Fachin, tal decisão foi superada quando a Quinta Turma do STJ, no início de março, negou o pedido para evitar a prisão num julgamento de mérito, mais aprofundado.

Para Fachin, a defesa deveria ter apresentado ao STF um recurso contra essa decisão ou então outro habeas corpus.

A maioria dos ministros do STF, porém, considerou que era possível questionar a decisão da Quinta Turma no mesmo habeas corpus contra a decisão de Humberto Martins, levando em conta a importância desse tipo de ação para proteger a liberdade de uma pessoa.

Como votaram

Saiba como votou cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal:

Edson Fachin - contra o julgamento do habeas corpus

- contra o julgamento do habeas corpus Alexandre de Moraes - a favor do julgamento do habeas corpus

- a favor do julgamento do habeas corpus Luís Roberto Barroso - contra o julgamento do habeas corpus

- contra o julgamento do habeas corpus Rosa Weber - a favor do julgamento do habeas corpus

- a favor do julgamento do habeas corpus Luiz Fux – contra o julgamento do habeas corpus

– contra o julgamento do habeas corpus Dias Toffoli – a favor do julgamento do habeas corpus

– a favor do julgamento do habeas corpus Ricardo Lewandowski - a favor do julgamento do habeas corpus

- a favor do julgamento do habeas corpus Gilmar Mendes - a favor do julgamento do habeas corpus

- a favor do julgamento do habeas corpus Marco Aurélio Mello - a favor do julgamento do habeas corpus

- a favor do julgamento do habeas corpus Celso de Mello - a favor do julgamento do habeas corpus

- a favor do julgamento do habeas corpus Cármen Lúcia - contra o julgamento do habeas corpus

Os argumentos dos ministros

Luiz Edson Fachin vota em julgamento de pedido de habeas corpus de Lula no STF

Edson Fachin - Relator da ação, o ministro Edson Fachin votou pelo não conhecimento, isto é, para não aceitar sequer a possibilidade de o pedido ser examinado. Justificou que a defesa deveria ter apresentado um recurso ordinário contra a decisão do início de março da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou o pedido para evitar a prisão de Lula em janeiro.

Barroso vota em julgamento de pedido de habeas corpus de Lula no STF

Luís Roberto Barroso - Fachin foi acompanhado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Segundo ele, a decisão de Humberto Martins foi superada por decisão da Quinta Turma do STJ. “Aplica-se aqui a jurisprudência que, se o ato coator foi substituído por nova decisão, é preciso impetrar habeas corpus contra essa decisão”, disse.

Luiz Fux vota em julgamento de pedido de habeas corpus de Lula no STF

Luiz Fux - O ministro Luiz Fux também votou por não conhecer o habeas corpus. “Cabe habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal quando o STJ comete ato abusivo ilegal passível de habeas corpus perante o STF”, afirmou Fux.

Alexandre de Moraes vota em julgamento de pedido de habeas corpus de Lula no STF

Alexandre de Moraes - Divergiu o ministro Alexandre de Moraes, que argumentou pela importância do habeas corpus, tipo de ação para proteger a liberdade e que pode ser impetrado diretamente no STF. “É possível [o conhecimento] e deve ser interpretado para que se proteja a liberdade de locomoção”, afirmou o ministro.

Rosa Weber vota em julgamento de pedido de habeas corpus de Lula no STF

Rosa Weber - Acompanhou Moraes, pelo conhecimento, a ministra Rosa Weber, dizendo que o pedido de Lula foi aditado depois da decisão da Quinta Turma do STJ.

Dias Toffoli vota em julgamento de pedido de habeas corpus de Lula no STF

Dias Toffoli - Também votou pelo "conhecimento" do pedido. “O juiz e qualquer juiz se deparando com uma ofensa a liberdade de ir e vir, ele tem a obrigação, o dever de implementar a ordem de habeas corpus. Em qualquer juízo”, disse Toffoli.

Lewandowski vota em julgamento de pedido de habeas corpus de Lula no STF

Ricardo Lewandowski - “É preciso generosidade na admissão desse remédio conhecido como heroico”, disse Lewandowski, citando diversas decisões em que o STF conheceu e concedeu a liberdade.

Gilmar Mendes vota em julgamento de pedido de habeas corpus de Lula no STF

Gilmar Mendes - Disse que um habeas corpus pode ser concedido de ofício, isto é, de iniciativa própria do juiz. “Sempre podemos contornar quando há riscos para a proteção judicial. Se o tribunal tomar conhecimento do fato, de algum modo pode fazê-lo”, disse Gilmar Mendes.

Marco Aurélio vota em julgamento de pedido de habeas corpus de Lula no STF

Marco Aurélio Mello - “Não é à toa que é chamado de remédio heroico, porque visa proteger a liberdade de ir e vir do cidadão. Não sofre qualquer peia, é adequado em qualquer situação jurídica em que se tenha devida a liberdade”, afirmou Marco Aurélio.

Celso de Mello vota em julgamento de pedido de habeas corpus de Lula no STF

Celso de Mello - Também votou em favor de julgar o habeas corpus. “Houve uma época em que se admitia antecipar-se na concessão antes mesmo de qualquer juiz ou tribunal”, disse o ministro.

Cármen Lúcia vota em julgamento de pedido de habeas corpus de Lula no STF