Grupo de trabalho vai tentar chegar a consenso para desenhar um diploma único para ser aprovado até ao verão

Os partidos com assento parlamentar querem aprovar até junho leis que permitam regular o alojamento local em Portugal, avançaram ao i alguns deputados que fazem parte do grupo de trabalho que está a debater o assunto.

Em janeiro deste ano as cinco propostas para regular o setor – apresentadas pelo PS, CDS, BE, PCP e PAN – desceram por unanimidade à especialidade sem a votação dos partidos. Nessa altura, foi também constituído um grupo de trabalho para que os partidos cheguem a um consenso de forma a que seja aprovado um único diploma. Em discussão está, por exemplo, o grau de decisão no alojamento local que pode ser atribuído às autarquias, a imposição de quotas ou o papel dos condomínios, que podem vir a ter uma palavra a dizer no aluguer dos apartamentos.

O grupo de trabalho está a receber em audições especialistas e associações ligadas ao alojamento local e o deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, explicou ao i que nas “próximas semanas” termina a fase de audições, sendo possível uma “fusão dos projetos”. Caso não exista consenso entre os partidos e, consequente fusão, os projetos que estão na especialidade “sobem para votação em plenário”, explicou Pedro Soares.

No horizonte, os deputados têm como meta o final do mês de junho, antes do final da sessão legislativa, para votar um diploma único ou os já existentes. “Há esse compromisso”, diz Pedro Soares. Também o PCP diz estar “disponível” para “encontrar uma solução ainda nesta sessão legislativa”, diz a deputada Paula Santos.

Já o CDS está um pouco mais cético em relação ao prazo de junho mas diz que “é possível”, admite o deputado Álvaro Castelo Branco.

Contactados o PS e o PSD, não foi possível ter resposta até à hora de fecho desta edição.

Em Portugal, nos últimos anos o alojamento local sofreu um ‘boom’ que resultou no disparo do valor das rendas. Hoje, em Lisboa, o preço do metro quadrado cobrado em alguns bairros está ao nível dos valores cobrados em Paris.

Mas o governo não vê o ‘boom’ do alojamento local com maus olhos. A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, diz que nos últimos dois anos o número de unidades de alojamento local registadas subiu em 50%, sendo este um cenário “ótimo” que revela em parte “o dinamismo” do turismo. Em dezembro de 2017 estavam registados no total 55.345 espaços de alojamento local. Destes, 19.493 foram registados em 2017, em 2016 outros 11.733 e em 2015 mais 10.535. Os restantes 4.041 foram registados em 2014.

Também para António Costa, “não temos alojamento local a mais” afastando esta como sendo um dos problemas do aumento das rendas. O primeiro-ministro considera que temos, sim, “habitação acessível a menos”.

O que dizem os diplomas?

As propostas do Bloco de Esquerda e do PCP preveem a transferência de mais poder para as autarquias. Os bloquistas entendem que devem ser as câmaras a aprovar regulamentos municipais relativos à instalação de alojamento local, fixando quotas por freguesia, em proporção aos imóveis disponíveis para habitação. A proposta dos comunistas é semelhante mas dá aos municípios a liberdade para assumirem, ou não, essa competência. Como quotas, o PCP propõe que no mesmo edifício o número de apartamentos não exceda os 30% do total de frações e que, na mesma área, não existam mais do que 15% de prédios de alojamento local.

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, tem vindo a defender que devem ser as autarquias as “responsáveis pelas autorizações do alojamento local” para responder à “pressão grande sobre o mercado de habitação”. O PS não prevê a introdução de quotas e não transfere para as autarquias o poder de licenciamento. Na proposta socialista consta, porém, uma norma que estipula que o condomínio pode ter uma palavra a dizer sobre o aluguer de apartamentos num prédio, caso existam muitas queixas dos residentes.

O cerco aperta

Este é o ponto de situação em Portugal numa altura em que surgem novas medidas para mitigar os impactos de um fenómeno que atinge vários destinos turísticos. A partir de julho vai ser proibido alugar apartamento a turistas em Palma de Maiorca, avançou ontem o “El País”. A autarquia aprovou uma lei que só permite arrendar vivendas unifamiliares em locais específicos como zonas próximas do aeroporto ou áreas não residenciais.

Se a medida é pioneira, a cidade está longe de ser a única a apertar as regras para controlar o número de turistas e combater a falta de habitação com rendas acessíveis para residentes. Desde 2017 que Berlim, Nova Iorque, Paris, Barcelona, Madrid, Viena, Reiquiavique, Cracóvia, Bruxelas ou Amesterdão, adotaram restrições e oito destas cidades pediram à Comissão Europeia que passe a exigir, por lei, que seja pública a informação pessoal dos arrendatários.

Berlim foi das primeiras cidades a restringir o alojamento local. Há um ano, plataformas como o Airbnb ou Wimdu deixaram de poder prestar os seus serviços.