Vinícius Rodrigues Vieira

18 de Maio de 2016

Após 13 anos de governo do PT, nossa política externa comercial precisa de mais resultados e menos simbolismos

Crises são oportunidades de inovação. A decisão do novo governo em colocar sob o comando do Ministério das Relações Exteriores a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e reativar o papel coordenador da Camex (Câmara de Comércio Exterior) na formulação da política externa comercial pode ser crucial para redefinir os rumos do Brasil no cenário mundial, ajudando o país a recuperar o tempo perdido na sua inserção internacional econômica.

Num mundo em que os países competem sobretudo no âmbito econômico, nada mais lógico que aumentar a capacidade técnica do serviço exterior para ampliar parcerias econômicas e formar laços financeiros-comerciais sem preconceitos político-ideológicos. As parcerias Sul-Sul buscadas pelos governos do PT e a ênfase incondicional na manutenção do Mercosul faziam sentido do ponto de vista político-estratégico num mundo em que Estados Unidos e União Europeia pareciam enfrentar um declínio irreversível. Porém, tal estratégia acabou por condicionar a política externa comercial em demasia.

o foco excessivo na OMC limitou a busca por novos mercados para nossos exportadores via acordos bilaterais, que dependem de uma ação coordenada com nossos sócios do Mercosul.

Por exemplo, insistimos mais que o devido na Rodada Doha da OMC (Organização Mundial do Comércio), que completa 15 anos no fim de 2016 sem resultados substantivos. Os governos Lula e Dilma justificavam a opção por Doha por considerá-la o caminho mais viável para ampliar os mercados para nossas exportações agrícolas — as quais já se beneficiavam com os altos preços de commodities devido à demanda chinesa por matérias-primas. Ademais, ambicionava-se aumentar o capital político do Brasil no mundo por meio da liderança de coalizões de países em desenvolvimento que demandavam a redução de subsídios dados a fazendeiros americanos e europeus. No entanto, o foco excessivo na OMC limitou a busca por novos mercados para nossos exportadores via acordos bilaterais, que dependem de uma ação coordenada com nossos sócios do Mercosul, mas são hoje essenciais para a integração de produtores locais em cadeias globais de valor, principalmente na indústria.

Parte da cegueira da nossa política comercial deriva do tradicional desenho do Itamaraty. São poucos os países que ainda delegam à diplomacia política a liderança em negociações comerciais e promoção comercial. Isso é fato inclusive em outros mercados emergentes. Na Índia, por exemplo, o equivalente local ao antigo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) esteve à frente das conversas de Doha. Tal como deveria ocorrer no Brasil via Camex, as posições negociadoras eram debatidas entre ministros de diversas áreas, incluindo Relações Exteriores e Agricultura. Não coincidentemente, após 2005 aquele país percebeu que a rodada não lhe traria ganhos, passando, assim, a buscar acordos bilaterais com países e blocos vizinhos na Ásia. No México, a Secretaria de Economia — que agrega as funções do nosso Ministério da Fazenda e do MDIC — negocia acordos econômicos desde 2000.

Temer, porém, enfrentará limitações ao trazer não-diplomatas para o Itamaraty. O governo Dilma desprestigiou o ministério e seus servidores. Assim, diplomatas poderiam entender o redesenho institucional como mais um sinal de demérito dentre tantos acumulados nos últimos cinco anos. No entanto, ventos recentes favorecem a mudança. É o caso do sucesso do MDIC em buscar acordos bilaterais com Colômbia e Peru, com foco em bens industriais. Foram situações em que aquele ministério assumiu protagonismo em relação ao Itamaraty, mas somou forças à diplomacia no momento de definir os termos finais dos acordos.

Uma alternativa para debelar eventuais resistências ao redesenho está em manter a Apex separada do Itamaraty, porém subordinada ao chanceler. No processo, torna-se imprescindível ainda que a agência reforce suas conexões com grupos de interesse domésticos. Diferentemente do que apregoa o senso comum, relações entre burocracias e lobbies podem ser benéficas para formular o interesse nacional de modo a satisfazer as mais diversas demandas. Se a Camex passar a ser de fato e não apenas de direito a instância máxima de decisão da política externa comercial brasileira, tais conexões passam a ser ainda mais importantes, de modo a evitar o risco de uma nova captura burocrático-partidária de nossas relações econômicas internacionais.

Sem acordos bilaterais, perdemos a chance de fortalecer nossa indústria, expondo-a à competição e atualização tecnológica.

Aliás, o persistente insulamento do Itamaraty facilitou a captura da nossa política externa por interesses partidários e econômicos que hoje se mostram contraproducentes ao fortalecimento do país no mundo. Sem acordos bilaterais, perdemos a chance de fortalecer nossa indústria, expondo-a à competição e atualização tecnológica. Ironicamente, nos últimos dez anos, a ênfase em exportação de commodities, entre outros fatores, acabou por fortalecer os ruralistas no plano político nacional em detrimento de setores urbanos, particularmente industriais. Torna-se mais irônico ainda o fato de isso ter ocorrido sob um governo liderado por um partido como o PT, com extensa base sindical.

A insistência do Brasil em buscar liberalização comercial via OMC justifica-se apenas como meta simbólica, para reafirmar o comprometimento da nossa diplomacia com o multilateralismo e, assim, uma ordem internacional mais democrática. Após 13 anos, nossa política externa comercial precisa de mais resultados e menos simbolismos. As mudanças no Itamaraty, Apex e Camex são um passo, ainda que incipiente, rumo a tais objetivos.

Vinícius Rodrigues Vieira é doutor em Relações Internacionais por Oxford, pesquisador da USP e leciona na FGV-SP.