As taxas de roaming acabaram. A partir desta quinta-feira, os cidadãos europeus pagam pelas comunicações móveis o mesmo que pagariam no país de residência enquanto viajam na União Europeia. O regulamento é apelidado de Roam Like At Home e visa baixar os preços das telecomunicações no mercado de retalho. No entanto, em Portugal, pode acontecer exatamente o contrário.

Na opinião das operadoras, a medida é desequilibrada em relação aos vários Estados-membros. Alertam que Portugal recebe mais turistas do que o número de portugueses que viajam para o estrangeiro com frequência. Por isso, poderão ter de investir no reforço das redes, não estando afastada a hipótese de o custo ser passado para o consumidor final. Uma subida dos preços, a acontecer, não deverá ser surpresa.

Para antecipar a entrada em vigor da medida, o ECO abordou as operadoras, a Anacom e a Deco. Nos, Meo e Vodafone passaram a bola à associação que representa o setor, a Apritel. A Anacom explicou o que estava em causa, mas remeteu para as operadoras quando questionada sobre se a medida irá mesmo beneficiar os utilizadores. A Deco deixou o cenário em aberto, mas acredita não haver motivo para preocupação por parte dos consumidores.

“Quem vai pagar? O consumidor português”

A posição oficial da Apritel foi conhecida no último domingo. A associação que representa as empresas de telecomunicações em Portugal referiu que o fim do roaming “pressiona em baixa as receitas dos operadores móveis nacionais” pois, a nível de retalho, “implica uma descida” ou mesmo a “total eliminação das receitas provenientes de roaming no Espaço Económico Europeu, não obstante os custos acrescidos” que “recaem sobre os operadores nacionais”.

É a posição do setor como um todo. Mas não é preciso grande esforço para conhecer as opiniões concretas das várias operadoras. O tema foi debatido pela voz dos presidentes executivos das três principais prestadoras de serviços de telecomunicações no congresso da APDC no ano passado.

Miguel Almeida, da Nos, foi dos mais críticos: “Estamos num país em que as pessoas não viajam assim tanto. É uma medida que é um exemplo de tudo o que não deve ser feito. Não tem justificação económica.” Para o líder da Nos, “é uma medida que visa os burocratas de Bruxelas e eurodeputados que residem nos diversos países da União Europeia, mas que estão num país estrangeiro”. “Passam lá o ano todo e devem ser os únicos beneficiários desta medida”, acusou. Depois disso, lançou o alerta: “Se isso ditar a necessidade de reforços de capacidade, uma vez que eles não vão pagar, quem vai pagar? O consumidor português.”

"Se isso ditar a necessidade de reforços de capacidade, uma vez que eles não vão pagar, quem vai pagar? O consumidor português.” Miguel Almeida Presidente executivo da Nos

O presidente da PT Portugal, Paulo Neves, dona da Meo através da Altice, deixou a mesma ideia nesse debate. “Vejo sempre com alguma preocupação algumas medidas administrativas ou regulatórias que façam perder valor ao setor e sem benefício concreto dos utilizadores finais que temos de servir. Este caso concreto não traz claramente benefícios aos clientes finais, nem aos operadores nem ao país”, sublinhou.

Opinião partilhada ainda por Mário Vaz, líder da Vodafone Portugal. O gestor descartou que a Vodafone fosse beneficiada pelo facto de ter operação a nível internacional, e vincou: “O consumidor vai perder porque vamos ter de desviar investimento para comportar utilizações que não nos dão receita e como não nos dão receita, vamos ter de ir buscá-la a outro sítio qualquer.”

"O consumidor vai perder porque vamos ter de desviar investimento para comportar utilizações que não nos dão receita e como não nos dão receita, vamos ter de ir buscá-la a outro sítio qualquer.” Mário Vaz Presidente executivo da Vodafone Portugal

Regulamento “beneficia países do norte da Europa”

O ECO questionou a Anacom acerca deste tema. Por email, o regulador das comunicações reconheceu que “os países cujos cidadãos viajam para o estrangeiro com mais frequência beneficiam mais das medidas nele previstas”, vincando que “significará uma redução dos preços que [os consumidores] vinham a pagar pela utilização de serviços de roaming até à data”. Isto a nível retalhista, ou seja, entre utilizadores e operadoras.

De uma perspetiva grossista, naquilo que as operadoras pagam umas às outras pelo uso das redes, o cenário não é muito diferente. O regulamento “também trará mais benefícios aos operadores dos países do norte da Europa do que aos do sul”, referiu a Anacom. Aqui, importa referir que esses preços também sofrerão um grande corte: “O regulamento grossista veio estabelecer reduções muito significativas dos preços grossistas máximos que os operadores podem cobrar entre si, sendo que esta redução tem um impacto mais significativo nos operadores que recebem mais utilizadores de roaming nas suas redes”, apontou. Como é o caso das operadoras portuguesas.

Contas feitas, e tendo em conta que Portugal é um forte destino turístico, “poderá haver um risco acrescido de que os preços em causa possam não permitir uma recuperação adequada dos custos, sobretudo se, com a introdução do Roam Like At Home, o tráfego de roaming de estrangeiros em Portugal aumentar de forma a que sejam necessários investimentos nas redes para suportar esse tráfego adicional”, alerta a Anacom. Sobre se o regulador poderia tomar medidas para impedir uma passagem dos custos para o consumidor, a Anacom recordou que “os preços de retalho não são regulados”.

Poderá haver um risco acrescido de que os preços [grossistas] em causa possam não permitir uma recuperação adequada dos custos. Anacom Fonte oficial

Deco: “Uma grande vitória dos consumidores”

Visão diferente tem a Deco, a associação de defesa do consumidor. Em entrevista ao ECO, o jurista Luís Pisco caracterizou esta lei como “uma grande vitória dos consumidores” pois vai criar “um mercado único também nas comunicações”. Para a Deco, o argumento de que os países do sul da Europa recebem mais turistas e terão de aumentar o investimento nas redes é “falaciosa”. “Portugal tem dito aos sete ventos que tem uma das melhores redes de comunicações da Europa. Como tal, duvido que seja preciso reforçar essa mesma rede”, indicou Luís Pisco.

O jurista apontou para o segmento grossista das telecomunicações e deu um exemplo: “Neste momento, o valor por cada GB de utilização de internet ou de dados era de cerca de 50 euros, coisa que vai passar a 7,70 euros por GB. Há aqui um mercado muito valioso em termos económicos entre operadores em que irão perder os lucros que tinham.” E acrescentou: “Havia aqui um enriquecimento que era legal mas, em termos morais, talvez fosse um pouco ilegítimo, uma vez que era conseguido à custa de preços quase proibitivos por comunicações cujo pacote e perfil, muitas vezes, também não era vantajoso para os consumidores.”

Sobre se o fim do roaming poderá resultar num aumento efetivo dos preços, o responsável da Deco considerou que os consumidores devem ficar tranquilos porque, para já, “todos os portugueses” que se desloquem dentro da União Europeia irão beneficiar desta medida. “Só pelo facto de se acabar com o roaming não vai haver um boom de turistas que vão passar a usar as comunicações de uma forma desmedida. É uma figura quase exagerada”, argumentou Luís Pisco. No entanto, reconhece que “tudo pode acontecer” num mercado “livre e de livre indicação de preços”.

Só pelo facto de se acabar com o roaming não vai haver um boom de turistas que vão passar a usar as comunicações de uma forma desmedida. É uma figura quase exagerada. Luís Pisco Jurista da Deco

Fim do roaming, mas com limites

Chegados aqui, importa sublinhar que o fim das taxas de roaming têm também alguns limites de forma a impedir utilizações abusivas. Desde logo, o consumidor não poderá contratar um serviço no estrangeiro para usar de forma permanente no país de origem. O país de residência é determinado, em traços gerais, como aquele em que o consumidor passa mais tempo.

Se for de viagem durante vários meses, a operadora poderá cobrar uma taxa de utilização. Caso tenha um pacote de dados móveis ilimitado, o serviço poderá ter limites enquanto estiver no estrangeiro. A operadora é obrigada a prestar informações acerca desse mesmo limite. Já a partir desta segunda-feira, Meo, Nos e Vodafone começaram a informar os clientes do fim do roaming e das condições ligadas à nova regulamentação.

Quanto aos preços pagos entre as operadoras europeias pelo uso das redes, serão limitados a 0,032 euros por cada minuto de chamada e 0,01 euros por mensagem escrita. No que diz respeito a dados móveis, a redução será gradual. A taxa baixa dos 50 euros para 7,70 euros por GB esta quinta-feira, reduzindo para seis euros no início de 2018, 4,5 euros em 2019, 3,5 euros em 2020, três euros em 2021 e, por fim, 2,5 euros por cada GB consumido em 2022.