O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu à Folha que decidiu revogar a prorrogação dos trabalhos da CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e determinar que a apuração seja encerrada na primeira semana de agosto para cumprir um acordo firmado às vésperas de sua eleição para o cargo, em 15 de julho.

Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, o Carf é responsável por julgar autuações aplicadas pela Receita Federal aos contribuintes. A CPI, portanto, focava na atuação de empresas.

O acerto para encerrar as investigações havia sido fechado na presença de Maia pelo então presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), com integrantes de partidos como o DEM, o PSDB e o PSB. Maranhão depois recuou e acabou dando um prazo extra de 60 dias à CPI.

O presidente recém-eleito, entretanto, decidiu manter o que havia sido acordado e publicou ato revogando a prorrogação da CPI e determinando que os últimos 26 dias de trabalho do colegiado fossem dedicados apenas à votação de seu relatório. Seu ato passou a ser alvo de questionamentos.

Integrantes da CPI ligados ao chamado "centrão" –aglomerado de partidos como o PP, PR e PSD– dizem que a CPI deve, ao menos, usar o resto do prazo para tomar depoimentos de personagens já citados na investigação.

O presidente da CPI, Pedro Fernandes (PTB-MA), esteve com Maia na última terça e pediu que ele autorizasse novos depoimentos. Em outra frente, o PSOL tem dito que a Câmara poderá ser acusada de agir para proteger grandes empresários caso Maia mantenha sua decisão.

POLÊMICA

A diversidade dos questionamentos reflete a pluralidade de interesses afetados pela CPI. A investigação parlamentar nasceu após a Polícia Federal deflagrar a Operação Zelotes, que investiga a venda de sentenças no Carf.

Segundo a PF, conselheiros que atuam no órgão cobravam propina de empresários em troca de abatimento de multas fiscais.

Pesos pesados do empresariado nacional entraram na mira da CPI, como Safra, Gerdau e Bradesco. Ao mesmo tempo, cresceram rumores de que integrantes da CPI estavam pedindo vantagens a investigados para anistiá-los de depoimentos na comissão.

A afirmação de que havia achaque na CPI foi verbalizada por um dos vice-presidentes da comissão, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), ao jornal "O Globo". A fala fortaleceu corrente liderada pelo PSDB, DEM e PSB que vinha condenando o andamento dos trabalhos na CPI.

"Alguns líderes de partido fizeram uma reunião com Maranhão na qual, preocupados com os rumos da CPI, sugeriram que a prorrogação fosse usada para votar o relatório final. Foi uma decisão coletiva e, se tiver que ser revista, será revista coletivamente também", disse Maia.

Deputados do PSDB e do DEM procurados pela Folha admitiram ter patrocinado os pedidos de encerramento dos trabalhos. José Carlos Aleluia (DEM-BA) afirmou que "ninguém blindou empresa nenhuma" e que integrantes da comissão ficaram preocupados após boatos de que parlamentares estariam achacando empresários. "Colocaram em dúvida a conduta da CPI e não quero ver meu nome ligado a isso", disse Aleluia.

Líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA) disse que os tucanos na CPI "confiam nas investigações que estão sendo feitas pela PF, sem prejuízo da atividade parlamentar".

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ACORDÃO

Presidente da Câmara admite acerto para enterrar CPI do Carf

CPI do Carf

Criação: 4.fev.2016

4.fev.2016 Prazo de funcionamento: 4.mar a 11.ago

4.mar a 11.ago Presidente: Pedro Fernandes Ribeiro (PTB-MA)

Pedro Fernandes Ribeiro (PTB-MA) Membros: 29

O que investiga?

CPI apura o esquema de corrupção no Carf, revelado pela Operação Zelotes

A OPERAÇÃO ZELOTES

O suposto esquema

Através de advogados e consultores, empresas repassavam propina a conselheiros do Carf para reverter multas da Receita. Operação também descobriu esquema de compra de medidas provisórias

Por que os deputados querem o fim da CPI?