O Ministério do Meio Ambiente publicou nesta terça-feira (9) uma portaria que adia para dezembro a proibição de captura de 31 espécies de animais marinhos ameaçados, entre eles peixes como certos tipos de arraias e tubarões, além do caranguejo guaiamum.

As 31 espécies são de animais classificados como "em perigo" ou "criticamente em perigo", mas que têm interesse econômico.

Eles fazem parte de uma relação mais ampla de uma portaria de dezembro de 2014 que determina que várias espécies de tubarão, arraias, caranguejos e estrelas-do-mar, bem como alguns tipos de lambari, cascudo, bagre e garoupa, ficam protegidos de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização. Essa portaria levou a um protesto em janeiro em que o porto de Itajaí, em SC, foi bloqueado pelos pescadores.

Na portaria publicada esta semana, fica definido que, além da prorrogação da proibição até dezembro para as 31 espécies, pode haver nova prorrgação "mediante justificativa técnica fundamentada a partir de análise por espécie".

De acordo com a portaria de 2014, a captura dos animais só poderá ser feita para fins de pesquisa ou para a conservação da espécie. Para isso é necessária uma autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Peixes capturados acidentalmente precisam ser liberados vivos ou descartados no ato da captura. Veja a lista das espécies protegidas pela portaria.