O juiz Marcelo Bretas condenou, nesta sexta-feira (22), o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior a 7 anos de prisão, no processo da Operação Quinto do Ouro.

As investigações devendaram um esquema de corrupção no TCE-RJ. O juiz Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal condenou Lopes pelos crimes:

Corrupção passiva

Lavagem de dinheiro

Evasão de divisas

Organização Criminosa

Jonas Lopes e o filho, o advogado Jonas Lopes Neto, que também foi condenado, ainda terão de devolver à Justiça R$ 13,3 milhões – valor correspondente ao perdimento dos valores ilícitos, inclusive aqueles mantidos em depósito no exterior.

De acordo com a sentença, Jonas Lopes terá de cumprir 1 ano e meio de prisão domiciliar num imóvel rural na cidade de Além Paraíba, em Minas Gerais. Terá que usar monitoramento eletrônico.

Dois anos e seis meses serão de prestação de serviços à comunidade, por 15 horas semanais. E os 3 anos restantes serão em regime aberto, com comprovação mensal das atividades.

A pena está de acordo com o que foi previsto no acordo de delação premiada que Jonas Lopes fechou com a Procuradoria Geral da República.

A delação de Lopes foi decisiva para a Operação Quinto do Ouro, em março de 2017, que levou 5 dos 7 conselheiros do TCE-RJ para a cadeia. Eles foram soltos dias depois, mas continuam afastados de suas funções até hoje por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Filho do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes Neto terá que prestar serviços à comunidade por três anos.

Já o doleiro Álvaro Novis, dono da corretora Hoya, foi condenado a 5 anos e 6 meses de prisão, sendo que seis meses em regime fechado (contados desde 26 de janeiro de 2017, quando foi preso preventivamente), 1 ano e 6 meses em prisão domiciliar (podendo sair para trabalhar durante entre as 8h e 19h, nos dias úteis) e mais 3 anos e 6 meses de prestação de serviços à comunidade.

Novis terá que devolver R$ 17 milhões, valor correspondente ao perdimento dos valores obtidos ilicitamente.

Conselheiros do TCE permanecem afastados dos cargos

Funcionário de Álvaro Novis, Edimar Dantas teve perdão judicial.

O ex-funcionário do TCE Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, foi condenado a 5 anos de prisão em regime semiaberto diferenciado. Ele terá que devolver R$ 460 mil, correspondente ao perdimento dos valores ilícitos, multa e indenização coletiva.

Todos os cinco condenados são delatores da Operação Quinto do Ouro. O processo contra eles foi encaminhado pelo STJ ao juiz Marcelo Bretas depois que Jonas Lopes se aposentou do TCE, em setembro do ano passado.

Com a aposentadoria, ele perdeu o foro privilegiado e o processo seguiu para a primeira instância da Justiça Federal.

Já os cinco conselheiros afastados do TCE foram denunciados ao STJ em março deste ano. A corte ainda não decidiu se recebe – ou não – a denúncia da PGR.