Brasília

O ministro da Justiça, Sergio Moro, se recusou a responder questionamento do PSOL que inquiria se representantes da empresa Taurus estiveram no ministério antes da edição do decreto que flexibilizou as regras para posse de armas.

Moro alegou direito à privacidade para não fornecer informações solicitadas por meio de LAI (Lei de Acesso à Informação) no dia 18 de janeiro de 2019 pelo líder do partido, Ivan Valente (SP).

No pedido, são solicitados os registros eletrônicos de entrada e saída na pasta de Sérgio Castilho Sgrillo Filho, diretor de relações com investidores da Taurus, e Salesio Nuhs, presidente da empresa durante o mês de janeiro e início de fevereiro.

"O direito à privacidade, no sentido estrito, conduz à pretensão do indivíduo de não ser foco de observação de terceiros, de não ter os seus assuntos, informações pessoais e características expostas a terceiros ou ao público em geral", diz a negativa de Moro.



Na agenda pública do ministro não há registros de encontros com Nuhs ou Sgrillo.



O PSOL também solicitou as mesmas informações referentes ao período do governo de transição, no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil).



O partido enviou questionamento para a Casa Civil. O Planalto, diferentemente de Moro, respondeu.



Segundo o Planalto, Nuhs compareceu à Casa Civil no dia 11 de janeiro, mas não se encontrou com o ministro Onyx Lorenzoni. O presidente da Taurus Armas se encontrou com o chefe de gabinete do ministro, Marco Rassier, segundo o documento.



O decreto que flexibiliza a posse de armas no país foi publicado em 15 de janeiro, quatro dias após a visita de Nuhs ao Palácio do Planalto.



Após a negativa de Moro, o PSOL protocolou um requerimento de informação na Câmara dos Deputados solicitando as mesmas informações a Moro. O pedido, que aguarda parecer do primeiro vice-presidente, Marcos Pereira (PRB-SP), deve ser respondido pelo ministro em até trinta dias.



Pereira afirmou à Folha que deve dar seu relatório sobre o pedido ainda nesta quarta.



Segundo o PSOL, o pedido é "importante para esclarecer quem são os reais interessados na publicação do decreto que flexibiliza a posse de armas".

DECRETO

O decreto editado por Bolsonaro no meio de janeiro facilitou a posse de armas no país. O texto estende o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos e cria pré-requisitos objetivos que precisam ser apresentados a um delegado da Polícia Federal para autorização da posse.



O texto foi feito para atingir moradores de cidades violentas, de áreas rurais, servidores públicos que exercem funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais. Também serão beneficiados pessoas que atualmente estão em situação de irregularidade, como prazo expirado para o registro.

Após a publicação da reportagem, o ministério informou que Moro não se reuniu com Sgrillo ou Nuhs e que não constam registros da presença dos representantes da Taurus na pasta durante o período.

Segundo nota enviada, o "direito à privacidade está relacionado aos referidos cidadãos", e não à agenda das autoridades ministeriais.

No início da noite desta quarta, a assessoria do ministro enviou a seguinte carta:

"Sobre a matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (13), com o título "Moro não responde sobre encontro com setor das armas e alega direito à privacidade", venho esclarecer o que segue. A consulta a que se refere o jornal foi enviada a um setor especifico do Ministério da Justiça e Segurança Pública e por ele respondido sem o conhecimento prévio do teor da resposta por mim. Portanto, a matéria está errada ao afirmar que eu teria respondido diretamente à consulta via Lei de Acesso à Informação. Destaco que eu não me reuni com representantes da Taurus ou de empresas de armas para discutir o teor do Decreto sobre posse de armas ou qualquer outro assunto. Por fim, a agenda das audiências do ministro é pública e a transparência dos meus encontros tem sido observada, nada havendo a esconder. Nada, portanto, está, com todo respeito, correto na referida matéria publicada pela Folha de São Paulo.

Brasília, 13/02/2018. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro"

Resposta da repórter Angela Boldrini: A reportagem está correta. O ministro Sérgio Moro é titular do Ministério da Justiça, de onde partiu a resposta.