Pela primeira vez, o apoio às empresas para compensar o aumento do salário mínimo nacional vai sair em parte dos cofres da Segurança Social. Nos anos anteriores, com o Governo de Passos Coelho, a medida de compensação para as empresas era totalmente paga pelo Orçamento do Estado. Agora, de acordo com o decreto-lei publicado na semana passada, o financiamento será “assegurado em partes iguais pelo Orçamento do Estado e pelo Orçamento da Segurança Social”.

Em causa está a redução transitória da Taxa Social Única em 0,75 pontos percentuais para as empresas atingidas pelo aumento do salário mínimo nacional de 505 euros para 530 euros. A redução será aplicada entre os meses de fevereiro de 2016 e fevereiro de 2017. A medida não era original, já tinha sido implementada pelo anterior Governo. Acontece que há alterações no financiamento desta medida.

Até agora, o financiamento era totalmente assegurado por transferência do Orçamento do Estado. Agora, é meio-meio entre o Orçamento do Estado e o Orçamento da Segurança Social.

A questão levanta-se porque a UGT, que assinou o acordo, sempre defendeu que o dinheiro dos pensionistas não deveria ser utilizado para financiamento de apoios do Estado às empresas. Ao Observador, Carlos Silva diz que mantém a mesma posição, mas que neste caso, o dinheiro não sai diretamente da Segurança Social, mas do dinheiro que iria para o Instituto de Emprego e Formação Profissional para “políticas ativas de emprego”. O sindicalista diz que foi garantia dada pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que não haveria impacto nas contas, uma vez que era “considerado um incentivo ao emprego”.

O Observador questionou o Ministério do Trabalho sobre esta alteração, mas não obteve resposta.