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A agência determina ainda que as operadoras negociem inadimplência dos consumidores com restrição de deslocamento; priorizem os pedidos de reparos nas unidades de saúde e tracem planos de gestão para a garantia da estabilidade técnica do sistema

A Anatel enviou hoje, 15 ofício para todas as prestadoras de telecomunicações brasileiras com recomendações para atuação conjunta diante da pandemia do Covid-19. No entender da agência reguladora, “com um cenário de maior distanciamento físico entre as pessoas, requisições de quarentena e de trabalho remoto, as conexões de acesso às redes se tornarão ainda mais essenciais. A preservação de fluxos de trabalho, de ensino, de acesso a informações sobre saúde e

também de lazer, dependerá em grande medida dos serviços de telecomunicações”

Entre as medidas a serem tomadas, conforme o perfil de cada empresa, a Anatel lista as seguintes:

– providências para acesso zero rating ao aplicativo móvel desenvolvido pelo Ministério da Saúde, o Coronavírus-SUS;

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– medidas de ampliação de acesso a não assinantes (como liberação de redes Wi-fi em determinados locais públicos);

– medida de ampliação de velocidade de conexão nos acessos fixos à banda larga;

– promoção de campanhas publicitárias para divulgação de informações referentes à COVID-19, em especial com replicação daquelas realizadas pelo Ministério da Saúde;

– definição de plano de ação para garantia da estabilidade técnica do sistema, no sendo de se evitar degradação de qualidade decorrente de ampliação súbita da demanda, no âmbito do Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento do Desempenho das Redes de Telecomunicações (GGRR);

– flexibilização nos prazos de tratamento de casos de inadimplência por parte dos consumidores em áreas sob restrições de deslocamento;

-medidas de priorização no atendimento a solicitações de reparos em

estabelecimentos de saúde e serviços de urgências;

– aprimoramento na gestão interna das prestadoras em relação à força de trabalho própria e terceirizada, no sentido de divulgação de práticas de higiene e restrição de aglomerações no atendimento pessoal ao público externo e nos ambientes de call center.

Cada empresa terá que designar um representante para, em reuniões remotas com a agência, adotarem as medidas elencadas.

O documento enviado cita ainda que o envio de mensagens do Ministério da Saúde, pelas maiores operadoras, a partir de decisão da semana passada demonstrou uma rápida capacidade de organização do setor.

O documento informa ainda que o site da Anatel terá um espaço disponível para as empresas divulguem as medidas que estão tomando.

A íntegra do ofício aqui:

OFICIO-ANATEL-MEDIDAS-COVID-19