O Centro de Eventos e Banquetes da Herdade do Regato, em Castelo Branco, obteve financiamento do ProDer de forma ilegal.

A notícia é avançada, esta segunda-feira, pelo jornal Público que explica o papel preponderante que a deputada e líder do PS de Castelo Branco, Hortense Martins, terá tido em todo o processo.

Regressemos a 2006. Segundo o mesmo jornal, neste ano, o pai e o tio da deputada do PS decidiram converter o antigo lagar de azeite da Herdade do Regato (adquirida no ano anterior) num restaurante e, ao mesmo tempo, construir um centro de eventos e banquetes na mesma herdade.

Até aqui nada de mais.

Em março de 2007, foi feito o pedido de licenciamento camarário que foi aprovado em julho e, um ano depois, era inaugurado o Centro de Eventos e Banquetes da Herdade do Regato.

Em 2009, a Adraces – associação de desenvolvimento regional – abriu concurso para apoios comunitários oriundos do ProDer – instrumento estratégico e financeiro de apoio ao desenvolvimento rural do continente para o período 2007-2013 – e a Investel (empresa da qual Hortense era gerente) concorreu para obter financiamento para o Centro de Eventos e Branquetes.

O pedido foi aprovado então em 2010. A esta altura, o centro funcionava há dois anos.

Tudo isto não seria notícia, explica o Público, não fosse o facto de o regulamento para a aprovação deste tipo de apoio determinar que as despesas efetuadas após o dia 1 de janeiro de 2007 só poderiam ser reembolsadas se o investimento em causa não estivesse concluído à data de aprovação do pedido de financiamento.

Ora, o apoio para o centro de eventos e banquetes foi pedido e aprovado quando o empreendimento já estava em funcionamento.

Nesta fase, Hortense Martins era não só gerente da Investel como presidente da Associação Hoteleira de Portugal (desde 2003) e coordenadora do PS para o Turismo na Assembleia da República.

As regras foram então contornadas, revela o Público, graças à portaria 520/2009 que determinava a exceção à regra: o financiamento poderia ser atribuído, “excecionalmente”, a despesas posteriores a 1 de janeiro de 2007 caso “as respetivas operações não estejam concluídas antes da aprovação do pedido de apoio”.

Para tornear esta questão, a Investel garantiu, no pedido entregue à Adraces, que faltava ainda realizar o investimento “referente à aquisição de prateleiras e outro material para a zona de bar”.

Questionada pelo Público, a Adraces frisou que a lei permitia financiar “investimentos executados, mas não concluídos”. Ao mesmo tempo, no pedido de apoio, a que o mesmo jornal teve acesso através da atual responsável da ProDer, era referido que “à data passam 15 meses da inauguração deste centro de lazer e turismo gastronómico” - uma denominação nova que não havia sido usada até aqui, nem mesmo no pedido de licenciamento camarário.

Recorde-se que, no passado mês de abril, Hortense Martins foi notícia porque a Assembleia da República adjudicou a estadia dos deputados da Comissão do Ambiente a um hotel do qual a deputada socialista é proprietária em conjunto com o seu pai, tal como noticiou o Observador.

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