O Governo quer aumentar a licença parental obrigatória para os homens para 20 dias úteis e vai levar essa proposta à mesa da concertação social ainda este mês. Os patrões veem na medida uma redução dos horários laborais, que terá de ser compensada nos custos de contexto (como o preço da eletricidade, as taxas municipais, entre outros).

A licença obrigatória a ser gozada pelo pai nos primeiros 30 dias de vida da criança é, atualmente, de 10 dias úteis. O Orçamento do Estado (OE) para 2016 já prevê o aumento para 15 dias, um período que entra em vigor quando entrar também o OE, em abril.

O Governo quer ir mais longe e, nas reuniões que terá com os parceiros sociais para discutir a implementação de medidas que promovam a igualdade de géneros, vai propor um aumento para 20 dias, adiantou ao Dinheiro Vivo a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

“É importante que os homens partilhem mais [a licença]. Acreditamos que a desigualdade salarial só pode ser combatida se os homens assumirem mais responsabilidades no seio familiar”, justifica Catarina Marcelino.

A negociação na concertação social não será, porém, fácil. Fátima Messias, da CGTP-IN, lembra que, no que toca ao tema da igualdade, “a experiência tem mostrado que a maioria das associações patronais é um obstáculo”. No caso específico da licença, “as empresas têm tendência” a colocar no mesmo saco “todo o tipo de ausências”, chegando a usar uma licença como justificação para “penalizar as remunerações variáveis ou as avaliações de desempenho”.

Assim, acredita, o aumento da licença vai pesar sobre o Estado. “O patronato não se importa, desde que a comparticipação seja dada pelo Estado”, critica.

É exatamente essa a mensagem que passa António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). “Tudo o que reduz horários de trabalho terá reflexos para as empresas. Não estamos num tempo de redução de horários, a economia precisa de ganhos de produtividade e de competitividade”, diz.

“Reduzir tempo de trabalho para o mesmo salário”, acrescenta António Saraiva, “traz custos acrescidos” que terão de ser compensados. “Sem compensação, decretar, pura e simplesmente, reduções de horários de trabalho é uma discussão só com um lado em presença”, conclui.