HAVANA - O governo da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) assinaram nesta quinta-feira, 23, o acordo de cessar-fogo definitivo e bilateral que incluiu um pacto para o desarmamento dos guerrilheiros, garantias de segurança e mecanismos para referendar o acordo final de paz, no principal passo para encerrar o conflito que dura meio século.

As Farc concordaram com o mecanismo de referendo para validar o acordo final e o acordo define, então, que os dois lados da negociação vão acatar a decisão da Corte Constitucional colombiana sobre o tema. A Justiça discute atualmente as alterações legislativas necessárias para que o mecanismo do referendo seja constitucional.

Sobre o cessar-fogo bilateral, o governo e as Farc decidiram elaborar um roteiro que contenha os compromissos mútuos para que em um prazo máximo de 180 dias a partir da assinatura do acordo final de paz tenha terminado o processo de abandono das armas, segundo o comunicado conjunto lido nesta quinta.

O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, e o líder das Farc, Timoleón Jiménez, conhecido como Timochenko, assinaram o acordo em Havana - onde ocorreram as negociações de paz dos últimos quatro anos - e trocaram um aperto de mãos durante uma cerimônia ao lado de líderes internacionais.

O abandono das armas por parte da guerrilha será realizado a partir do acordo final em três fases: 30% será entregue em um prazo de 90 dias a partir do acordo, outros 30% em 120 dias após a assinatura da paz, e os 40% restantes em até 180 dias. O procedimento será monitorado e verificado por uma equipe internacional coordenada pela ONU.

Segundo o acordo assinado nesta quinta, a ONU receberá vai destruir as armas e construir com o material três monumentos feitos de comum acordo entre o governo colombiano e a guerrilha. O acordo final de paz, segundo o presidente colombiano, será assinado em Bogotá.

Para o cumprimento do desarmamento, do cessar-fogo e da reincorporação das Farc à vida civil serão criadas 23 "zonas transitórias de normalização" e oito acampamentos para a concentração dos guerrilheiros, zonas que serão territoriais, temporárias e transitórias.

O documento também estabelece que a saída dos combatentes das Farc de seus atuais acampamentos será realizado "sem armas".

Santos afirmou que o acordo representa um momento histórico. "Hoje é um dia histórico para nosso país depois de mais de 50 anos de confrontos, mortes, atentados e dor. Colocamos um ponto final ao conflito armado com as Farc", disse, ressaltando que o pacto alcançado "significa nem mais nem menos que o fim das Farc como grupo armado".

"Chegou a horas de vivermos sem guerra, de viver em um país com paz, de viver em um país com esperanças", declarou o presidente. "Os colombianos se acostumaram a viver em conflito, e já não temos referência nem mesmo de recordações do que é a paz."

Após ser assinado pelos negociadores do governo, da guerrilha e dos representantes dos países garantidores e observadores do processo iniciado em 2012, o presidente de Cuba, Raúl Castro, entregou o documento a Santos e a Timochenko.

O governo colombiano e as Farc assinaram o pacto em uma cerimônia de alto nível em Havana com a presença de seis presidentes latino-americanos e do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, entre outros convidados.

Em uma reação imediata, os Estados Unidos felicitaram o governo colombiano por ter chegado a um acordo de cessar-fogo definitivo com as Farc, abrindo finalmente o caminho para a solução do conflito armado de mais de meio século. "Apesar de persistirem os desafios no momento em que as duas partes continuam negociando um acordo de paz definitivo, o anúncio de hoje representa um importante avanço para por fim ao conflito", comentou Susan Rice, assessora para segurança nacional do presidente Barack Obama. /AFP e EFE