Por João Guilherme Frey, especial para a Gazeta do Povo

Por João Guilherme Frey, especial para a Gazeta do Povo

A julgar pelo movimento nos escritórios de advocacia especializados em direito tributário, o governo federal pode exceder a receita prevista no orçamento de 2016 com a repatriação de recursos permitida pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária.

INFOGRÁFICO: Saídas ilícitas de capital brasileiro

O prazo para adesão à regularização de ativos enviados sem declaração ao exterior foi aberto na última segunda-feira (4) e segue até 31 de outubro.

“Temos recebido muitas consultas de clientes e na maior parte dos casos as pessoas estão optando por fazer a regulamentação dos recursos”, conta o advogado tributarista Nereu Domingues, da DMGSA – Domingues Sociedade de Advogados.

O mesmo movimento tem sido percebido pelo escritório Marins Bertoldi, de acordo o advogado Emerson Albino. Ele diz que o aumento da procura se deve ao fato de os brasileiros não terem outra opção para regularizar esses ativos. “É pegar ou largar”, afirma.

A movimentação maior não é exclusividade dos escritórios curitibanos. Ana Cecília Manente, sócia do escritório Levy & Salomão, conta que em São Paulo os serviços começaram a ser requisitados ainda no ano passado. “Quando a lei começou a tramitar muitas pessoas já vieram nos procurar”, relata.

Durante o processo de discussão da Lei de Repatriação, o governo federal apresentou diferentes estimativas de receita com a medida. Na justificativa do projeto de lei enviado ao Congresso, o Executivo afirmava esperar repatriar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões – um terço dos cerca de US$ 400 bilhões que o governo conjectura que brasileiros mantenham no exterior.

Já no orçamento federal de 2016, a previsão é de que a União recupere R$ 21 bilhões. O último dado de expectativa de arrecadação é da Receita Federal, que fixa o montante em R$ 35 bilhões com base em um estudo realizado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

Segundo a assessoria da Receita, essa diferença entre as estimativas deve-se à complexidade do cálculo em virtude do ineditismo dessa medida.

Escândalos Recentemente, dois grandes casos de vazamento de documentos envolveram o nome de cidadãos brasileiros com recursos não declarados no exterior. O Panama Papers e o Swiss Leaks dão a dimensão da evasão de capitais no mundo. Os 11 milhões de documentos vazados do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca cobrem um período 40 anos – de 1977 até final de 2015 – e trazem dados de 214.488 organizações ligadas a pessoas de mais de 200 países. Já o Swiss Leaks, divulgou nomes de 106 mil clientes do banco HSBC de mais de 200 países que mantinham recursos na Suíça.

Normas semelhantes

Outros países já editaram normas semelhantes. Na Argentina, cerca de U$ 4,7 bilhões foram repatriados; a Itália recuperou cerca de 100 bilhões de euros; e a Turquia, 47,3 bilhões de euros.

Segundo especialistas, manter dinheiro não declarado fora do país vai ficar cada vez mais difícil. Deve-se isso a diversas iniciativas que estão sendo implementadas pelo mundo com o objetivo de garantir a transparência na propriedade de bens e direitos.

“Não há interesse das próprias instituições financeiras internacionais em manter recursos ilegais. Com essas novas regras, elas podem sofrer sanções caso tenham ilegalidades”, diz Albino.

Brasil é o 6º em ranking de fluxos ilícitos

O governo federal reconhece na justificativa do projeto de lei que as instabilidades política e cambial motivaram muitos brasileiros a enviar recursos de origem lícita para o exterior em busca de maior segurança para seu patrimônio.

Ana Cecília Manente, do escritório paulista Levy & Salomão, lembra que na época da hiperinflação, o envio de recursos para o exterior não era moralmente reprovável como é hoje. Isso fez com que muita gente remetesse ativos ao exterior nas décadas de 1980 e 1990.

Segundo um relatório da organização de pesquisa e consultoria Global Financial Integrity, sediada em Washington, o Brasil está em sexto lugar no ranking mundial de fluxos ilícitos de capital entre os anos de 2004 e 2013. Neste período, segundo o relatório, US$ 226,6 bilhões saíram ilegalmente do país.