Depois de quase 11 horas de sessão, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na madrugada desta quinta-feira (8), o projeto de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) com a União. Foram 30 votos favoráveis e 18 contrários.

Com as contrapartidas, como a venda de estatais, o governo suspende o pagamento da dívida com a União pelos próximos três anos. Pelas contas do executivo estadual, a medida possibilitará R$ 11 bilhões para investimentos.

O governo do Rio Grande do Sul já está com o pagamento das parcelas da dívida com a União suspensas desde o ano passado, por conta de uma liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

1 de 2 Governistas comemoram resultado da votação na madrugada desta quinta-feira — Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS Governistas comemoram resultado da votação na madrugada desta quinta-feira — Foto: Vinicius Reis/Agência ALRS

Após a votação da madrugada desta quinta, o Legislativo ainda deve votar a redação final do projeto, prevista para acontecer antes do final do mês. Nenhuma das 21 emendas apresentadas foram votadas. Isso porque um requerimento do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), pediu votação apenas do texto do projeto.

Como contrapartida para aderir ao plano o governo estadual deve vender três estatais, mas o projeto que autoriza a privatização sem a realização de um plebiscito ainda não foi votado.

As galerias do Plenário da Assembleia ficaram lotadas durante a votação, que só pode acontecer por conta da suspensão de uma liminar que impedia que a matéria fosse analisada pelos parlamentares.

Deputados de oposição haviam alegado falta de tempo para apreciação, mas o impedimento de levar o tema ao plenário caiu ainda na quarta-feira (7).

Os oposicionistas usaram a tribuna para criticar a proposta classificada como um "cheque em branco" ao Executivo, uma vez que a minuta do contrato entre estado e União não foi apresentado ao Legislativo. Eles reclamvam ainda de contrapartidas exigidas, como aumento da alíquota para ICMS, e venda de estatais.

Entre os parlamentaram que protestaram estavam os deputados Stela Farias (PT), Miriam Marroni (PT), Jeferson Fernandes (PT), Pedro Ruas (PSOL), Juliana Brizola (PDT), Tarcísio Zimmermann (PT), Manuela d´Ávila (PCdoB), Luiz Fernando Mainardi (PT) e Juliano Roso (PCdoB).

O governo conseguiu ainda uma nova vitória após a reunião de líderes determinar que a votação seria prorrogada, mesmo diante dos protestos dos oposicionistas.

A sessão, então, teve início às 17h. Restou aos deputados de oposição ocupar o máximo de tempo possível durante as falas no Plenário. Isso fez com que a votação continuasse pela madrugada.

2 de 2 Deputados de oposição durante votação do RRF na Assembleia Legislativa do Rio Grande do sul — Foto: Guerreiro/Agência ALRS Deputados de oposição durante votação do RRF na Assembleia Legislativa do Rio Grande do sul — Foto: Guerreiro/Agência ALRS

Pelas redes sociais, o governador José Ivo Sartori se manifestou dizendo que "a responsabilidade superou todas as protelações", ao comentar o resultado da votação.

Hoje a mudança venceu. A responsabilidade superou todas as protelações e obstáculos. Digo mais: a proteção aos menos favorecidos venceu a defesa dos privilégios. Por que digo isso? Porque não foi apenas um projeto que passou, mas a vontade popular de construir um novo Rio Grande. — February 8, 2018

A autorização para o Regime de Recuperação Fiscal não é a solução de todos os nossos problemas, mas é um grande passo. Há ainda um longo caminho pela frente para encontrarmos o equilíbrio das finanças. Jamais vendi ilusão. Precisamos continuar fazendo o dever de casa. — February 8, 2018

O que é o Regime de Recuperação Fiscal

O projeto de lei complementar (PLC) n° 249/2017 pedia autorização da Assembleia para o governo gaúcho aderir ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal. O texto prevê a suspensão do pagamento da dívida de R$ 58 bilhões com a União por três anos, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais. É um programa do governo federal, que o Rio de Janeiro, por exemplo, já aderiu.

O Piratini argumenta que a aprovação do projeto vai manter no caixa do estado R$ 11 bilhões pelos próximos três anos, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.