Elenilce Bottari Tamanho do texto

Wanderson Leonardo Pires Machado, de 18 anos, preso na quarta-feira acusado da morte do pastor Nelsinei Badini Alvim, de 47 anos, durante assalto em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, cumpria medida de internação domiciliar, por ato praticado antes de completar a maior idade. Ele é o segundo caso que se tem notícia de jovem beneficiado pela liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que em 28 de maior passado determinou a libertação de todos adolescentes internados em unidades de socioeducação que estivessem acima de 119% de ocupação de sua capacidade. A liminar foi concedida em ação de Habeas Corpus, movida pela Defensoria Pública do Espírito Santo e estendida a outros quatro estados. No Rio, 618 jovens foram beneficiados.

Wanderson havia sido apreendido em março passado, junto com dois adultos praticando assaltos em um carro roubado em São Gonçalo. Foi condenado a uma medida de internação em unidade de socioeducação, mas acabou beneficiado pela liminar e foi entregue pelo Degase ao ao responsável em 27 de julho, para cumprimento de internação domiciliar.

Na terça-feira, o pastor Nelsinei voltava para casa de carro, quando foi rendido por Wanderson e um adolescente, no momento em que passava pela Rua Lúcio Mendonça, no Coelho. Um deles atirou. O disparo atingiu a vítima sob um dos braços e saiu pelo peito.

De acordo com o 7º BPM (Alcântara), não houve reação por parte do pastor. Ele entregou o carro aos bandidos e, mesmo assim, foi ferido. Nelsinei chegou a ser levado para o Hospital estadual Alberto Torres, no Colubandê, também em São Gonçalo, mas não resistiu aos ferimentos.

O crime ocorreu por volta das 21h. Os policiais do batalhão de Alcântara foram avisados do assalto e viram quando o pastor entregou o carro e foi baleado. Um dos bandidos conseguiu fugir. Já Wanderson, segundo a PM, entrou em um carro. Houve perseguição. O suspeito acabou batendo num veículo que estava estacionado e foi preso. Uma arma que, de acordo com os policiais, ele havia jogado num matagal, foi apreendida.

Outro adolescente que cumpria medida de internação domiciliar matou um policial em assalto no Rio

Há um mês, em 18 de setembro, um adolescente , de 15 anos, também beneficiado pela liminar do ministro matou a facadas o cabo reformado da Polícia Militar Silvio Moreira da Silva , de 53 anos. O policial reagiu a um assalto que acontecia no ônibus em que estava, no Rocha, Zona Norte do Rio e foi atacado pelas costas. Na fuga, o adolescente de 15 anos e Maicon Regheti Pinto da Silva, de 22 anos, sequestraram um taxista, mas acabaram detidos por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho.

Para a promotora Luciana Benisti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, a situação é grave porque não há controle sobre a internação domiciliar:

— O MP segue muito preocupado, porque não existe meios para fiscalização eficaz da internação domiciliar. Na prática, a medida tem se revelado nula, inexiste qualquer controle. Conseguimos em sede de recurso algumas decisões favoráveis para o monitoramento eletrônico ( tornozeleiras), mas, na prática, como o adolescente já está liberado, a decisão não tem efeito. Além disso, a informação que temos do Estado é que o Degase não tem o equipamento, teria que solicitar à SEAP e abrir procedimento licitatório para compra.

Segundo a promotora, estes casos confirmam necessidade urgente de criação de novas vagas de internação:

— Seguimos em tratativas com o Estado para repactuação de termo de ajustamento de conduta, com essa finalidade e esperamos conseguir a assinatura de um novo acordo. O deficit no estado é de mil vagas e esperamos que, com esse acordo, possamos traçar um cronograma para sua criação.

