SÃO PAULO/PARIS (Reuters) - A Boeing cancelou o acordo de compra do controle da divisão de jatos comerciais da Embraer por 4,2 bilhões de dólares, o que deverá levar a uma batalha legal entre as empresas, com a fabricante brasileira afirmando que a companhia norte-americana rescindiu o contrato indevidamente.

21/10/2019. REUTERS/David Becker

“Há vários meses temos mantido negociações produtivas a respeito de condições do contrato que não foram atendidas mas, em última instância, essas negociações não foram bem-sucedidas”, disse Marc Allen, presidente da Boeing para a parceria com a Embraer, em comunicado à imprensa. “O objetivo de todos nós era resolver as pendências até a data de rescisão inicial, o que não aconteceu”, acrescentou.

Horas após a manifestação da Boeing, a Embraer respondeu afirmando em um duro comunicado à imprensa que o cancelamento da transação ocorreu com a companhia norte-americana fazendo “falsas alegações”.

“A empresa buscará todas as medidas cabíveis contra a Boeing pelos danos sofridos como resultado do cancelamento indevido e da violação do MTA (acordo inicial entre as empresas)”, afirmou a Embraer sem citar valores. “A Embraer acredita que está em total conformidade com suas obrigações previstas no MTA e que cumpriu todas as condições necessárias” até o prazo de sexta-feira.

A companhia brasileira afirmou ainda que “a Boeing rescindiu indevidamente o MTA e fabricou falsas alegações como pretexto para tentar evitar seus compromissos de fechar a transação e pagar à Embraer o preço de compra de 4,2 bilhões de dólares”.

Segundo a Embraer, a Boeing agiu esta maneira por causa de “à falta de vontade em concluir a transação, sua condição financeira, ao 737 MAX e outros problemas comerciais e de reputação”.

DESDE 2018

O fracasso nas discussões interrompe planos da Boeing para ampliar sua atuação no mercado de aviação regional depois que a rival Airbus comprou as operações da rival da Embraer, Bombardier, no segmento.

Em julho de 2018, a Boeing acertou um acordo inicial para comprar 80% da área de aviação comercial da Embraer para fazer frente à Airbus no mercado de aviões para até 150 passageiros e acessar uma nova base de engenharia e manufatura de baixo custo.

A perspectiva de rompimento dos grupos foi reportada pela Reuters na sexta-feira, último dia para que as empresas chegassem a um acordo definitivo.

No sábado, pouco antes da Boeing confirmar o cancelamento do acordo, fontes afirmaram à Reuters que a companhia norte-americana havia comunicado à Embraer sua recusa em ampliar o prazo de negociações.

Fontes próximas do assunto afirmaram que a Boeing levantou objeções sobre financiamento e questões legais da transação, o que a Embraer considerou como uma tentativa deliberada da companhia norte-americana para forçar o fim do negócio.

“A Boeing foi duramente atingida pela crise do coronavírus e encontrou mecanismos para quebrar o contrato”, disse uma fonte no Brasil com conhecimento direto das discussões.

Outras fontes afirmaram que a disputa girou em torno do valor que a Embraer tinha investido na unidade de aviação comercial na expectativa de um acerto final com a Boeing, bem como o progresso de cumprimento de condições técnicas e jurídicas.

Uma fonte nos Estados Unidos negou que a Boeing deliberadamente cancelou o acordo e afirmou que a Embraer sabia há mais de um ano sobre o prazo e das várias condições para implementação do negócio.

E enquanto a transação recebeu aprovação de autoridades de defesa da concorrência de vários países, inclusive do Brasil, a União Europeia definiu prazo até o final de agosto para se manifestar sobre a transação.

FUNDAMENTAL PARA O FUTURO

A diretoria da Embraer defendia há anos o acordo, afirmando que ele era fundamental para garantir o futuro da companhia, principalmente após a aquisição das operações de aviação regional da Bombardier pela Airbus.

“A Boeing exerceu seu direito de rescindir após a Embraer não ter atendido as condições necessárias”, afirmou a companhia norte-americana no comunicado. “É uma decepção profunda. Entretanto, chegamos a um ponto em que continuar negociando dentro do escopo do acordo não irá solucionar as questões pendentes”, acrescentou Allen.

A Embraer incorreu com uma série de custos para separar os negócios de aviação comercial para que a Boeing pudesse exercer o controle sobre ela. No início deste ano, a companhia brasileira pagou as despesas para todos os funcionários tirarem férias coletivas de duas semanas para preparar a empresa para a conclusão do negócio.

O sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos (SP), principal base produtiva da Embraer, citou dados do balanço da companhia brasileira de 2019 para afirmar em comunicado neste sábado que o processo de venda custou à empresa 485 milhões de reais. “Exigimos que este prejuízo seja ressarcido pela Boeing.”

“Defendemos que o governo brasileiro cumpra o seu papel em favor da nossa soberania e reestatize a Embraer para que, diante dos efeitos colaterais a serem provocados pela ruptura do acordo, agravados pelas consequências econômicas causadas pela pandemia do coronavírus, os empregos e direitos dos trabalhadores sejam preservados integralmente”, defendeu a entidade.