Renan Calheiros, presidente do Senado Foto: Jorge William - 03/02/2016 / Agência O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que Dilma Rousseff recebeu bem as propostas apresentadas pelo PSDB mais cedo e levadas por ele ao Palácio do Planalto. Ele se reuniu com a presidente por mais de duas horas. O senador disse ainda que a presidente continua contra a proposta de autonomia do Banco Central. Ele disse que os dois discutiram a importância de se ter uma agenda para o país.

— A própria presidente, quando eu falei das sugestões do PSDB, ficou muito satisfeita, porque isso pode ser o começo de um diálogo e não em relação ao governo e sim ao Brasil. Há um esforço para que possamos votar as matérias de interesse do Brasil. A conversa de lado a lado não pode partir da preliminar do veto. Para que você possa recolher as propostas de todos os lados é fundamental que não haja veto — afirmou.

Após o encontro, Renan ainda ameaçou votar no Senado a Proposta de Emenda Constitucional que cria a chamada DRU, se a Câmara demorar a votar a matéria. A PEC foi enviada em julho pelo governo e até agora não foi votada. A chamada DRU é o mecanismo que dá liberdade para o governo mexer livremente em receitas que só podem ser gastas em determinadas despesas.

— Hoje (terça-feira), defendi junto aos líderes que poderíamos ter uma iniciativa em relação à DRU, que pudesse a tramitar primeiro no Senado. E a oposição, tudo que for de interesse do Brasil, vai apoiar — disse Renan.

O presidente do Senado quer votar a proposta sobre a independência do Banco Central:

— Essa questão do BC mesmo já amadureceu. Essa coisa do mandato precisa realmente ser discutida. A mudança formal que podemos ter é a questão do mandato.

A proposta de Renan é que o presidente do Banco Central tenha mandato fixo e que só possa ser retirado se houver decisão do Senado neste sentido.

Mais cedo, ele se reuniu com os senadores e o presidente nacional do PSDB Aécio Neves (MG) para receber um pacote com nove propostas do partido para “corrigir os equívocos” do governo e ajudar o Brasil a sair da crise.

— O Brasil vive uma calamidade. Nós sabemos diferenciar os equívocos do governo dos interesses do país. Fomos chamados pelo presidente Renan a apresentar nossas propostas e lhe entregamos uma agenda que passa por medidas que vão minimizar os estragos provocados pelo governo do PT — disse Aécio depois da reunião.

Entre as propostas apresentadas, embora com oposição do PT e de partidos de esquerda da base, Dilma já sinalizou que pode apoiar os projetos do senador José Serra (PSDB-SP). Um deles muda as regras de participação da Petrobras na exploração do pré-sal e o outro define limites para endividamento público.

O PSDB condiciona endossar uma proposta de reforma da Previdência ao apoio do PT.

— As propostas de reformas sempre anunciadas e nunca apresentadas só serão por nós discutidas quando chegarem aqui com o apoio unânime do PT e de partidos da base. O governo só tem uma proposta: criar a CPMF e transferir para asa famílias e trabalhadores o pesado ônus de seus equívocos — afirmou Aécio.

— Nós vamos analisar a proposta de reforma da Previdência, mas o governo tem que trazer para a oposição uma proposta com apoio de sua base. Colocar nos nossos ombros a responsabilidade do governo de corrigir seus erros? Tinha graça, né? Está muito claro que estão empurrando isso com a barriga — disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).

Apesar de ter encaminhado propostas do PSDB ao governo, Aécio não acredita na evolução de um diálogo mais efetivo.

— Não acredito. Vejo falarem em diálogo com a oposição, mas a presidente Dilma tem que dialogar primeiro com sua base. O que queremos é cumprir nosso papel , dar nossa contribuição e acabar com a obstrução — disse Aécio.

Ele negou que a apresentação do pacote de propostas para discussão no governo signifique mudança de postura do PSDB em relação a presidente Dilma:

— Não tem pesquisa qualitativa nenhuma mostrando que temos que mudar de postura. Ouviram o galo cantar e não sabem onde. Não mudamos um milímetro em relação às críticas ao governo, principalmente não acreditamos que a presidente Dilma seja capaz de conduzir o Brasil para fora da crise.

No último minuto Aécio incluiu no pacote de medidas a correção do benefício do Bolsa Família pelo IPCA , que a presidente Dilma vetou na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A intenção é obrigar o PT se posicionar em relação à matéria.

— Quero ver o PT ficar contra — disse Aécio.

PREFEITOS DIVERGEM SOBRE CPMF

No encontro com líderes da base aliada, a presidente Dilma Rousseff disse aos parlamentares que a CPMF deverá ser repartida com estados e municípios, mas que as prefeituras ainda discutem como seria essa repartição. As prefeituras das cidades maiores estariam querendo o repasse por critérios populacionais, enquanto os demais municípios querem adotar o Fundo de Participação de Municípios (FPM). O acordo seria elevar a alíquota da CPMF de 0,20% para 0,38% e esses 0,18% adicionais seriam divididos entre estados e municípios.

No caso dos estados, a repartição seria com base nos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Mas a presidente também teria ficado sensibilizada por uma proposta para arrecadar mais recursos num momento de queda de receita. O deputado Paulo Magalhães defende votar a chamada Proposta dos Cartórios, que pretenderia a estatização dos cartórios e renderia R$ 13 bilhões. Segundo um interlocutor, Dilma teria gostado da ideia.

PROPOSTAS DO PSDB:

1) PEC que restringe a quantidade de cargos comissionados na administração pública e institui processo seletivo público.

2) PEC que impede a União de transferir encargos ou prestação de serviços aos estados e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários a seu custeio

3) Define limite global para o montante da dívida consolidada da União

4) Zera alíquotas do PIS/PASEP incidentes sobre as receitas correntes arrecadadas e as transferências correntes e de capital recebidas pelas pessoas jurídicas de direito público interno

5) Projeto que institui normas sobre abastecimento de água por fontes alternativas (reúso de água)

6) Projeto que retira a obrigatoriedade da Petrobras se a operadora única dos blocos do pré-sal.

7) Projeto que aprimora os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas a União, aos estados e municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

8) Projeto de Lei das estatais, que dispõe sobre a responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas ,no âmbito da União, dos estados e municípios, e seu estatuto jurídico.

9) Recomposição dos benefícios da Bolsa Família com base nas perdas da inflação.