Deputados do PDT apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite da última 5ª feira (6.jul.2017) recurso pedindo a suspensão do rito da denúncia contra o presidente Michel Temer. Leia a íntegra.

André Figueiredo (PDT-CE) e Afonso Motta (PDT-RS) acusam o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), de abuso de poder ao negar em decisão individual requerimentos apresentados pelos deputados.

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“De fato, é certo que compete ao Presidente de Comissão dar à Comissão conhecimento de toda a matéria recebida e despachá-la (…) Essa atribuição, contudo, é meramente ordinatória, como se percebe pela mera leitura do dispositivo, não investindo o Impetrado em nenhum poder decisório sobre as matérias, como feito no ato coator”, diz 1 trecho do documento.

Eles pedem que o STF suspenda o trâmite da denúncia até que o colegiado decida sobre os requerimentos. Os deputados querem ouvir o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e outras partes envolvidas no processo na sessão que analisará o relatório sobre a denúncia. Pacheco afastou essa possibilidade, provocando a reação dos congressistas.

“Assim, ao substituir-se ao colegiado, indeferindo os requerimentos que só poderiam ser, na verdade, aprovados ou rejeitados pela CCJC/CD, após discussão e votação, o Impetrado não vilipendiou simplesmente normas regimentais (…) Prova cabal do vício de competência aqui levantado advém de a literalidade da Constituição deixar claro caber às comissões solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão, não aos seus respectivos presidentes”, afirmam os deputados no documento.

A decisão está nas mãos da presidente do STF, Cármen Lúcia, que ficará de plantão durante todo o recesso do Judiciário (até 31 de julho).

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