Agência do INSS na 502 Sul, Brasília DF Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA -Sem as reformas da Previdência e das carreiras do funcionalismo, as despesas obrigatórias vão consumir 100% do Orçamento já em 2022. Estimativas feitas pelo Ministério do Planejamento mostram que os gastos que o governo não pode cortar (como aqueles com benefícios previdenciários, pessoal, abono e seguro desemprego) saltarão de 91,8% em 2017 para 101,4% em 2022. Isso significa que a equipe econômica não terá margem para fazer investimentos e ainda precisará cortar o Orçamento para conseguir fechar suas contas.

De acordo com as projeções do Planejamento, as despesas discricionárias (essencialmente os investimentos), que já são pequenas, serão reduzidas gradualmente. Elas passarão de 8,2% em 2017 para 2,1% em 2021. Em 2022, esse percentual fica negativo, em 1,4%, para poder abrir espaço para as despesas obrigatórias. “A elevada participação da despesa obrigatória no orçamento tornou-se insustentável, pois seu crescimento pode colapsar a manutenção de órgãos e serviços, além do investimento público”, alertou o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Marcos Ferrari, em apresentação feita durante o seminário Crise Fiscal e seus Impactos sobre a Sociedade, organizado pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

GOVERNO JÁ SACRIFICA O PAC

Com arrecadação em queda e despesas engessadas, o governo já teve que propor uma ampliação do rombo das contas públicas em 2017 e 2018 e sacrificar ainda mais seu principal programa de investimentos, o PAC. Este ano, por exemplo, o Orçamento já foi contingenciado em R$ 45 bilhões. A Lei Orçamentária de 2017 previa um desembolso de R$ 36 bilhões para o programa. Mas, com os cortes de gastos, ele está agora abaixo de R$ 20 bilhões. Já para 2018, o governo enviou ao Congresso na semana passada o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) prevendo apenas R$ 1,9 bilhão para o PAC.

2027 Composição das despesas primárias Total das obrigatórias 120,8% 2022 2017 Demais despesas obrigatórias 14,3% Total das obrigatórias 101,4% 2018 Total das obrigatórias 91,8% Total das obrigatórias 92% Abono e seguro desemprego 5,1% Demais despesas obrigatórias 14,3% Demais despesas obrigatórias 17,6% Demais despesas obrigatórias 17,1% Pessoal Ativo 14,7% Abono e seguro desemprego 5% Abono e seguro desemprego 4,6% Abono e seguro desemprego 4,6% Pessoal Inativo 9,8% Pessoal Ativo 13,7% Pessoal Ativo 12,6% Pessoal Ativo 13,3% Pessoal Inativo 9,1% RGPS e LOAS 76,9% Pessoal Inativo 9,5% Pessoal Inativo 8,9% RGPS e LOAS 47,6% RGPS e LOAS 48,1% RGPS e LOAS 59,2% -20,8% -1,4% 8,2% 8% Fonte: Ministério do Planejamento Composição das despesas primárias Discricionárias Discricionárias Discricionárias Discricionárias Fonte: Ministério do Planejamento

Os números do programa, no entanto, devem subir depois que o Congresso concluir a votação do projeto que altera as metas fiscais de 2017 e 2018 para um déficit primário de R$ 159 bilhões. O texto-base foi aprovado pelos parlamentares na madrugada da última quinta-feira, mas ficaram faltando dois destaques para a votação ser concluída. Segundo os técnicos da equipe econômica, quando os rombos forem elevados, será revertida uma parte do contingenciamento deste ano (cerca de R$ 10 bilhões), e a previsão do PAC para o ano que vem vai ser elevada. O Congresso deve concluir amanhã a apreciação do projeto.

Já a agenda de reformas que o governo defende para tentar resolver o problema fiscal a longo prazo tem uma perspectiva cada vez menor de avançar. A tramitação da reforma da Previdência, por exemplo, está parada no Congresso, e os líderes dos partidos aliados já dizem, nos bastidores, que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda as regras para a aposentadoria tem poucas chances de voltar à pauta, uma vez que o calendário eleitoral de 2018 já contaminou os debates no parlamento.

Para os servidores, o governo apresentou uma série de medidas de contenção de gastos. Entre as principais mudanças estão o adiamento, por um ano, do reajuste programado para diversas categorias em 2018 e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária. Também está nos planos uma reestruturação de carreiras. Tudo isso também precisa de aval do Congresso.

MUDANÇAS PARA O FUNCIONALISMO

O plano pode fazer com que os servidores passem a levar até 30 anos para atingir os salários mais altos. Segundo dados do Ministério do Planejamento, uma pessoa começa hoje a carreira de gestor governamental com um salário inicial de R$ 16.933,64. Em apenas seis anos, os vencimentos desse servidor podem atingir R$ 20.521,98. O topo da carreira chega aos 13 anos de serviço: R$ 24.142,66.

Já pelo programa proposto, o salário inicial seria bem mais baixo, de R$ 5 mil, e só seria possível atingir o salário mais elevado depois de 30 anos. A gradação seria mais lenta, e o salário de R$ 20.521,98 só seria obtido após um período de 23 anos. A expectativa, com essa medida, é proporcionar aos cofres públicos uma economia de R$ 18,6 bilhões em cinco anos.

Além de conter gastos, o governo tem pela frente o desafio de recuperar a arrecadação, que está em queda livre. A recessão já vinha derrubando o recolhimento de impostos e contribuições desde 2014, e o governo ainda teve de enfrentar este ano o efeito da redução dos índices de preços sobre a arrecadação. Isso sem falar numa contribuição cada vez menor dos setores industrial e financeiro para os cofres públicos.

Em sua apresentação no Ibre, o secretário do Planejamento mostrou que a participação do setor industrial na arrecadação encolheu 5,54% no período 2015-2016 em relação a 2011-2012. Ela caiu de 39,74% para 34,2%. A indústria também encolheu sua fatia no Produto Interno Bruto (PIB) em 4,8%.

Já o segmento de serviços, que é menos tributado, ocupou o espaço da indústria na arrecadação e também mostrou mais dinamismo no PIB. A participação desse segmento na arrecadação cresceu 5,54% no período 2015-2016 em relação a 2011-2012. No PIB, ela cresceu 4,6% na mesma comparação.