Cem mil fichas de apoio em pouco mais de um mês de trabalho. O número divulgado em dezembro pelo Aliança pelo Brasil sobre o total de assinaturas coletadas para criar a sigla da família Bolsonaro impressiona: é mais de um quinto das 492 mil necessárias para criar uma legenda.

Hoje, existem 80 aspirantes a partido na fila do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nenhum capitaneado por uma figura carismática, nenhum tendo à frente um presidente da República e nenhum que tenha a seu dispor uma estrutura formada pela capilaridade de igrejas evangélicas, associações militares e, agora, também dos cartórios de notas.

O Aliança fez uma parceria com uma entidade privada, o Colégio Notarial do Brasil (CNB), que representa 9 mil notários em 24 estados do país, cerca de 90% da classe, para que eles trabalhem pela criação do partido. Não há nenhum documento formal que estabeleça as diretrizes da coisa, e o CNB tem colocado sua estrutura para trabalhar pelo capitão. Em troca, os cartórios ganham mais do que só uma graninha — a taxa cartorial de reconhecimento de firma é uma mixaria, geralmente menos de R$ 20. Conquistam a proximidade com o partido do presidente e, claro, com o Planalto.

Mas a empreitada, inédita na história da criação de partidos no Brasil, pode ter problemas no TSE. O Código Eleitoral não a prevê, e portanto o tribunal nunca disse se usar uma estrutura privada para criar um partido é legal ou não. Aos olhos de procuradores eleitorais, pode ser até abuso de poder econômico. A todo-poderosa Karina Kufa, advogada de Bolsonaro e representante jurídica do Aliança, não vê ilegalidade. “O que não está na lei não é proibido, não é?”, justificou.

A coluna ouviu dois procuradores do Ministério Público Federal com vasta atuação em eleições sobre a regularidade da dobradinha. De fato, não há nada dizendo que é ilegal. Por nunca ter sido feito, ainda deve ser alvo do escrutínio dos ministros. “Pode configurar em último caso até abuso de poder econômico, ainda que não exista a previsão dessa infração na constituição de partidos. O Código Eleitoral a prevê apenas nas eleições”, explicou um deles, sob a condição de anonimato.

O outro procurador viu, além do aspecto eleitoral, também problemas de natureza civil para a associação. “Há um possível desvio da finalidade da associação, e aí cabe ao Ministério Público de onde fica a sede da entidade avaliar isso. Me parece que há violação do estatuto”, explicou, também sob sigilo. O estatuto do Colégio Notarial afirma que “é vedado ao CNB participar, apoiar ou difundir, ativa ou passivamente, quaisquer manifestações de caráter político”. É exatamente o que vem sendo feito.

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