Fernando Pimentel e a primeira-dama

(Foto: Pedro Ângelo/G1)

Deputados da oposição protocolaram, nesta sexta-feira (29), uma ação popular que pede a suspensão da nomeação da primeira-dama de Minas Gerais, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, como secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. A nomeação, assinada pelo governador Fernando Pimentel (PT), foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do estado.



Carolina e o petista são alvos da Operação Acrônimo, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e irregularidades em campanhas eleitorais. A Polícia Federal (PF) investiga se a jornalista manteve uma empresa de fachada no Distrito Federal, usada pela organização do empresário Benedito de Oliveira.

No pedido encaminhado à Justiça mineira, a oposição alega que a nomeação da primeira-dama configura “desvio de finalidade”. Ao assumir a secretaria, Carolina passa a ter foro privilegiado, o que, para os deputados da oposição, é uma tentativa de tentar obstruir o trabalho da Justiça e protelar o andamento do caso.

Por causa do foro privilegiado do governador, o inquérito sobre operação corre em segredo de justiça no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). “Havendo desmembramento, ela [primeira-dama] terá que ser julgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, afirma o líder do bloco Verdade e Coerência, Gustavo Corrêa (DEM).



A defesa de Carolina, entretanto, discorda do entendimento dos deputados. “Como o crime tem caráter federal, isso ficaria em Brasília de qualquer forma, porque, ainda que ela seja secretária, isso ficaria no Tribunal Regional Federal, que abrange Minas, fica em Brasília. Então ficaria em Brasília de qualquer maneira. A diferença seria em primeiro grau ou em segundo grau.", afirma o advogado Pierpaolo Bottini. Ele garantiu que não tem interesse em pedir o desmembramento do inquérito.



A oposição ainda sustenta que o ato do governador viola o princípio da moralidade pública. Para o bloco Verdade e Coerência, “a nomeação de cônjuge para o cargo de secretária de Estado configura nepotismo, com base na Súmula Vinculante nº 13”.



De acordo com a assessoria do Fórum Lafaytte, outras ações também foram encaminhadas à Justiça mineira, questionando a nomeação da mulher do governador. A primeira delas foi apresentada na tarde desta quinta-feira.

Todos os pedidos deverão ser analisados pelo juiz Michel Curi, da 1ª Vara da Fazenda Pública, o que ainda não há prazo para ocorrer. O fórum não soube precisar o número de ações até o fim da tarde desta sexta-feira.



Nesta quinta-feira, a oposição jáhavia protocolado junto à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de resolução com o mesmo objetivo da ação popular.



Segundo o líder do governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), Carolina assumiu provisoriamente o cargo de secretária no lugar do deputado estadual André Quintão, do PT, chamado de volta a Assembleia para ajudar o governo na votação de uma reforma administrativa.



Por meio de nota, o governo de Minas afirmou que Carolina vai permanecer na presidência do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), cargo que já ocupa, e não será remunerada pela nova função. Ainda segundo o governo, a mudança na secretaria já estava planejada e ocorre como parte da segunda fase de reorganização administrativa do estado. A assessoria informou que Carolina aguardava o retorno da licença-maternidade para assumir o cargo na secretaria.