Outro dia, outra puxada de tapete nos direitos de privacidade na internet. O Senado dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira que as operadoras podem vender o histórico de navegação de seus usuários a outras empresas, em especial companhias de advertising sem pedir qualquer tipo de permissão.

A decisão foi tomada com forte resistência da ala democrata, mas como o Partido Republicano hoje é maioria a votação final fechou em 50 votos a favor da autorização (todos do GOP) e 48 contra (todos democratas). O projeto agora segue para a Câmara (também de maioria republicana) antes de ser sancionada pelo presidente Donald Trump. Há quem diga que o projeto passe com vetos, mas particularmente não acredito nisso.

A briga entre o governo e a FCC (Federal Communications Commission), que regulamentou a proibição da venda dos dados de navegação dos norte-americanos é antiga. O órgão está em vias de ser desmantelado pela atual gestão, visto que ela não é favorável à neutralidade da rede. Em outubro a comissão aprovou uma regra exigindo que as operadoras peçam formalmente a seus assinantes autorização para a venda de dados, algo agora considerado pelo Senado como “sem efeito”. Dessa forma a FCC não poderá no futuro apresentar novas alterações para tentar reverter a situação.

A decisão já gera uma tremenda controvérsia por conta de sua natureza: a bancada republicana não esconde por nenhum segundo que agiu em prol das operadoras para permitir que elas lucrem com a venda de dados, e que as regras da FCC estavam prejudicando o livre comércio, logo impedindo as companhias de lucrarem com tais informações. O senador pelo estado do Texas John Cornyn disse inclusive que as regras agora derrubadas “puniam empreendedores e impediam o crescimento econômico”.

A decisão é uma vitória para operadoras como AT&T, Verizon e Comcast que eram veemente contra a decisão tomada durante a administração Obama. Agora, caso a Câmara também aprove as novas regras elas poderão vender os dados de seus usuários para quem estiver disposto a pagar e não precisarão dar nenhuma satisfação quanto a isso. Ajit Pai, o atual presidente da FCC (indicado por Trump) disse que "os usuários já têm direitos à privacidade garantidos mesmo sem as regras da administração anterior". Ele inclusive comentou que “os consumidores não deveriam se preocupar em bancar advogados ou engenheiros para saber se seus dados estão protegidos”.

Ou trocando em miúdos, como decisões anteriores já apontavam nenhum dado é privado e logo, as operadoras tem todo o direito de lucrar com eles.

Do outro lado a ala democrata e a FTC (Federal Trade Commission), bem como diversos órgãos de defesa dos direitos à privacidade na internet apontam que tal medida é extremamente perigosa, visto que as operadoras só visam lucro e inevitavelmente tais dados acabarão nas mãos de pessoas mal intencionadas. Uma coisa é certa, essa decisão ainda vai causar muito barulho antes de entrar em vigor. Claro que VPNs e navegação em modo anônimo ajudam, mas o ideal seria as operadoras não lucrarem duas vezes com seus clientes.

Fonte: Ars Technica.