03 Junho 2018 às 19:42 Facebook

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O Governo diz que a greve na CP marcada para segunda-feira "não tem justificação material" e explica que os sindicatos marcaram a paralisação contra um regulamento que existe desde 1999, que nunca foi alterado e nem vai ser.

"Não conseguimos perceber, o Governo não fez nenhuma alteração nestes dois anos e meio e não conta fazer nenhuma alteração", disse aos jornalistas o secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d´Oliveira Martins a propósito da greve dos trabalhadores ferroviários da CP, Medway e Takargo agendada para segunda-feira.

A greve é contra a possibilidade de circulação de comboios com um único agente, o que segundo os sindicatos põe em causa a segurança ferroviária. Segundo os sindicatos subscritores do pré-aviso "é preciso que não subsistam dúvidas no Regulamento Geral de Segurança" (RGS).

Oliveira Martins explicou que a norma faz parte do RGS, de 1999, que nunca foi alterado nem por este nem por governos anteriores "e que mantém como regra os dois agentes, e em algumas exceções admite, com restrições e sujeito a fiscalização, o agente único".

Além disso, acrescentou o responsável, a CP tem uma norma interna que apenas permite os dois agentes em circulação, "não admitindo agente único".

"Portanto há aqui uma falta de justificação" e vai haver um prejuízo para os utentes por algo que o Governo entende que não se justifica, disse o secretário de Estado.

Salientando que o Governo respeita o exercício do direito à greve, Oliveira Martins insistiu que esta se realiza por causa de uma norma que não é alterada há 20 anos.

E, perante a possibilidade de, na próxima semana, haver mais dois dias de greve, o secretário de Estado disse: "O Sindicato dos Revisores invoca que é uma batalha pelo agente único. O Sindicato aceitou a vigência do Regulamento (RGS) desde 1999 e agora vem dizer que quer alterar a regra".

E a regra, disse Oliveira Martins, "cumpre os standards europeus", já que em toda a Europa apenas na Roménia é proibido o agente único, sendo que em todos os outros países a regra é os dois agentes e o agente único excecionalmente.