O plenário aprovou, nesta quarta-feira, projeto que transfere para a Justiça Militar o julgamento de militares que cometerem crimes dolosos contra civis até o dia 31 de dezembro deste ano. A ideia é garantir esse foro para os responsáveis pela segurança durante os jogos olímpicos do Rio de Janeiro.

O relator, deputado Julio Lopes, do PP do Rio de Janeiro, ressaltou que a modificação é passageira.

"Essa situação é uma situação transitória em função da realização no Rio de Janeiro das Olimpíadas e Paraolimpíadas, e do maior deslocamento militar já feito no Brasil. Se deslocam ao Rio de Janeiro 23 mil homens das forças militares brasileiras."

Mas para o líder do PSOL, Ivan Valente, a proposta concede uma "licença para matar".

"O que está se querendo aqui é uma excepcionalidade, e é uma licença para matar. É disso que se trata, porque não é verdade que as Forças Armadas não tenham participado de ações civis. Desde a Eco 92 – Rio+20, nós tivemos várias oportunidades em que as Forças Armadas estavam nas ruas."

O projeto que deixa a cargo da Justiça Militar o julgamento de crimes cometidos por militares durante as Olimpíadas segue para análise do Senado.

Ainda nesta quarta o plenário rejeitou o pedido de urgência para a análise da proposta que renegocia as dívidas dos estados com o governo federal. Para alongar a dívida, o projeto exige que os estados adotem medidas de restrição fiscal vinculadas, principalmente, a despesas com pessoal.