Azeredo ficou preso de maio de 2018 em regime fechado a novembro de 2019 (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press.) Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos de empresas estatais para sua campanha pela reeleição para o Palácio da Liberdade, em 1998, no chamado mensalão tucano. A 5ª Turma domanteve, por unanimidade, adode Minaspor lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos de empresas estatais para sua campanha pela reeleição para o Palácio da Liberdade, em 1998, no chamado









Os ministros entenderam que a condenação está amparada em provas documentais e periciais obtidas a partir de afastamento de sigilo bancário e, ainda, de provas orais colhidas no curso da instrução criminal.





Mesmo reafirmando a condenação, o STJ decidiu reduzir a pena de 20 anos e um mês para 15 anos, 7 meses e 20 dias. Isso porque, segundo os ministros do STJ, a pena imposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) contou duas vezes como fator agravante o fato de Azeredo ser governador na ocasião.





"Quanto à pena, a turma afastou a valoração negativa sobre a culpabilidade do agente (o fato de ser governador) e as consequências do crime de peculato, porque foram consideradas duas vezes no cálculo", explica a assessoria do STJ.





Azeredo foi preso em maio de 2018 e solto após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) conceder o alvará de soltura, em novembro de 2019, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

Defesa





O ex-governador ainda pode recorrer ao próprio STJ por meio de embargos de declaração e fica em liberdade até que o STF julgue o recurso contra a condenação. Procurada pela reportagem, a defesa de Azeredo não deu mais detalhes de que procedimento adotará.





*Estagiário sob supervisão da editora-assistente Vera Schmitz