"Dados revelados pela Segurança Social afirmam que apenas 3,8% dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI) são ciganos, é uma margem insignificante perante toda a sociedade maioritária [de] 96,2%". Esta é a mensagem de uma publicação no Facebook que foi denunciada por vários utilizadores como sendo fake news.

Estes números estão corretos?

Atendendo aos dados disponíveis, sim, confirma-se que estão corretos. Ao longo dos últimos anos, vários estudos do Instituto da Segurança Social indicaram que entre 3% a 6% dos beneficiários de RSI podem ser inseridos no grupo étnico cigano.

Por exemplo, em 2009, no "Relatório das audições efetuadas sobre portugueses ciganos no âmbito do Ano Europeu para o Diálogo Intercultural" (produzido pela Subcomissão para a Igualdade de Oportunidades e Família, integrada na Comissão Parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura), informa-se que as pessoas de etnia cigana "representam cerca de 3,7% do total dos beneficiários da prestação de acordo com informação de dezembro de 2008, do Instituto da Segurança Social".

De acordo com o mesmo relatório, nessa altura, de um total de 135.428 famílias que beneficiavam de RSI, apenas 5.275 estavam identificadas como sendo de etnia cigana.

O Polígrafo tem denunciado várias fake news que circulam nas redes sociais associando o RSI e outras supostas regalias ou subsídios estatais às pessoas de etnia cigana (pode ler ou reler aqui um desses artigos). No caso desta nova publicação em análise, porém, a informação é verdadeira: apenas cerca de 3,8% dos beneficiários de RSI são de etnia cigana.

A desinformação que circula nas redes sociais também incide recorrentemente sobre o valor do RSI, inflacionado até valores que não têm qualquer sustentação factual, como o Polígrafo já esclareceu em diversos artigos.

Ora, o RSI é “um apoio destinado a proteger as pessoas que se encontrem em situação de pobreza extrema, sendo constituído por: uma prestação em dinheiro para assegurar a satisfação das suas necessidades mínimas; e um programa de inserção que integra um contrato (conjunto de ações estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, visando uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros”.

Embora seja determinado um valor de referência do RSI, o valor da prestação não é fixo. O apoio mensal resulta da diferença entre o valor do RSI, calculado em função do agregado familiar, e a soma dos seus rendimentos. Ou seja, o valor da prestação depende da composição e dos rendimentos do agregado.

O valor da prestação mensal equivale à diferença entre os rendimentos da família e o valor do RSI. Calcula-se o valor do RSI somando: 188,68 euros por titular; 130,68 euros pelos restantes adultos; e 93,34 euros por cada criança ou jovem menor de 18 anos. Para uma família com três adultos e duas crianças, por exemplo, o valor do RSI será de 634,72 euros (186,68 + 130,68 + 130,68 + 93,34 + 93,34). Se os rendimentos do agregado familiar totalizarem 500 euros, por exemplo, o valor da prestação mensal de RSI será de 134,72 euros (634,72 euros - 500 euros) para todo o agregado familiar.

O valor do RSI tem sido atualizado todos os anos. A Portaria 22/2019, publicada no dia 17 de janeiro de 2019 em "Diário da República", fixou o valor do RSI em 2019 com um limite máximo de 189,66 euros (em 2018 era de 186,68 euros e, no ano anterior, de 183,84 euros).

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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.

Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:

Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “verdadeiro” ou “maioritariamente verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.

Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é: