O alvo são 189 dos 308 municípios portugueses com freguesias onde há risco de incêndios florestais. As aldeias vão ter um plano especial que contempla a existência de planos de evacuação e locais de refúgio previamente estabelecidos. Será ainda indicado um “Oficial de Segurança da Aldeia”, que terá como missão transmitir avisos à população, organizar a evacuação do aglomerado em caso de necessidade e fazer acções de sensibilização junto dos moradores.

As medidas constam dos programas "Aldeia Segura” e "Pessoas Seguras" que vão ser hoje apresentados pelo Governo com a assinatura de um protocolo entre a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

Segundo revelou ao PÚBLICO o Ministério da Administração Interna (MAI), ainda este mês será feito o trabalho de organização no terreno pelas três entidades envolvidas, estando prevista a sua implementação no próximo mês, cabendo aos municípios e às juntas de freguesia a sua dinamização junto das diversas aldeias com risco de incêndios.

O programa "Aldeia Segura”, que já tinha sido referido pelo primeiro-ministro a 25 de Março quando vários membros do Governo estiveram no terreno em acções de limpeza de terrenos, e o "Pessoas Seguras" assentam em três pontos distintos: “Gestão de combustível, plano de evacuação de aldeias e campanha de sensibilização.”

Além da nomeação em cada aldeia da figura do “Oficial de Segurança”, da sinalização de caminhos de evacuação e da definição de locais de refúgio, o programa tem ainda como objectivo “sensibilizar populações para o que fazer em caso de incêndio e como evitar comportamentos de risco”. Nesse sentido será feita uma campanha a nível nacional para passar nas rádios, televisões, jornais e redes sociais, com início previsto para Maio.

“Esta campanha terá como tema medidas gerais de autoprotecção. (…) É vital a conjugação de esforços entre o poder central e o poder local, com o objectivo de prevenir e diminuir os efeitos dos incêndios rurais”, faz saber o MAI.

O papel das autarquias “vai ser fundamental” no programa de modo a “incentivar a participação das populações” e “reforçar a consciência colectiva de que a protecção e a segurança são responsabilidades de todos”.

10 mil kits de autoprotecção

Caberá ainda aos municípios “implementar estratégias de protecção de aglomerados populacionais face a incêndios rurais”; “criar dinâmicas e hábitos com base no conceito de autoprotecção”; “familiarizar as populações com as condutas adequadas a observar em caso de evacuação ou confinamento, treinando-as para esse efeito” e sensibilizar as populações para “a adopção de práticas e comportamentos que minimizem o risco de incêndio rural e aumentem a segurança das comunidades”.

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Já a ANPC compromete-se a produzir e disponibilizar à ANMP e à Anafre a “enumeração de critérios para a identificação de locais de refúgio nos aglomerados” e a “implementação de medidas de prevenção, identificação de refúgio e sinalização de evacuação” previstas nos programas, bem como “a densificação da rede automática de avisos à população”.

Na responsabilidade da Autoridade Nacional de Protecção Civil ficará ainda a implementação de mecanismos de aviso à população; definição de condutas pessoais de autoprotecção a adoptar pelos cidadãos; a realização de campanhas locais de sensibilização e de informação sobre as medidas autoprotecção e a realização de exercícios/simulacros para testar os planos.

Nesse sentido, a ANPC vai também lançar uma campanha de sensibilização de âmbito nacional direccionada para a diminuição de comportamentos de risco e para a adopção de condutas de autoprotecção. Promete igualmente distribuir sinalética e 10 mil kits de autoprotecção a nível nacional.