A FCC (Comissão Federal de Comunicações), entidade americana equivalente à Anatel, decidiu reverter as regras que protegiam a neutralidade de rede nos EUA. As operadoras no Brasil acompanharam de perto essa movimentação, e querem uma flexibilização por aqui também.

No entanto, seria bem difícil acabar com a neutralidade de rede no país. Demi Getschko, presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), diz em editorial no Estadão que “esse tema está muito mais consolidado no Brasil que os Estados Unidos”.

A neutralidade de rede está protegida pelo Marco Civil, espécie de constituição para a internet brasileira. Isso significa que, por lei, as operadoras não podem barrar determinados serviços — como torrents ou streaming de vídeo — e nem dar tratamento especial para seus próprios serviços.

Isso impede cenários perigosos: uma operadora não pode barrar serviços VoIP para forçar você a fazer ligações via celular, por exemplo; e não pode reduzir a velocidade da Netflix para promover seus próprios serviços de streaming. “No Brasil, portanto, neutralidade não pode ser alterada por um regulamento, dado que consta em lei”, escreve Getschko.

Eduardo Levy, presidente do Sinditelebrasil, diz ao G1 que as operadoras querem flexibilizar a neutralidade de rede para a internet das coisas e o 5G — essa tecnologia será usada para aplicações críticas, como monitorar o trânsito e realizar cirurgias.

No entanto, o Marco Civil já abre exceção para a neutralidade de rede em dois casos: comunicações feitas por serviços prioritários, como saúde e segurança; e avisos de situações de risco.

Além disso, Getschko explica ao G1 que as operadoras podem fazer controle de tráfego sem violar a lei. “Gerenciar tráfego, do ponto de vista da engenharia em si, é óbvio que é permitido. Se uma ponte cai em uma cidade, você tem que fazer um desvio. O que não pode é você fazer um desvio dizendo que os carros vermelhos vão por essa rua e os verdes pela outra”, diz ele.

A neutralidade de rede impede uma balcanização da internet. “Dizer que vou te dar uma internet que dá correio eletrônico mas não rede social, ou que dá rede social mas não vídeo, é uma tentativa de colocar a internet em caixinhas, o que, de alguma forma, destrói a própria ideia da internet”, diz Getschko.

Vale lembrar que a decisão da FCC ainda não é de todo permanente. Ela poderá ser questionada pelo Congresso americano, e também via processos judiciais.

Com informações: Estadão, G1.