RIO - Um decreto publicado na terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece as novas cotas obrigatórias de exibição de filmes brasileiros nos cinemas do país em 2020. A regulamentação das regras para o próximo ano era aguardada pelo setor audiovisual.

Conhecida como Cota de Tela, a obrigatoriedade da exibição de filmes nacionais nos cinemas foi estabelecida pela Medida Provisória 2.228 de 2001. O objetivo do dispositvo é proteger e fomentar a produção audiovisual no país. Todo ano, o Poder Executivo tem que publicar, até 31 de dezembro, os parâmetros da Cota para o ano seguinte — ou seja, por quantos dias uma sala deve abrigar um filme nacional ao longo de um ano.

O número de filmes brasileiros que devem ser exibidos varia de acordo com o tamanho das empresas exibidoras. Por exemplo, uma empresa que tiver apenas uma sala é obrigada a exibir por 27 dias filmes brasileiros em sua programação de 2020. Já empresas que tenham a partir de 201 salas devem dedicar 57 dias de sua programação ao cinema nacional.

Também é exigida a variação nos títulos exibidos. Uma empresa com apenas uma sala, por exemplo, precisa exibir três filmes diferentes. A partir de 16 salas, deve ser feita a exibição de pelo menos 24 filmes nacionais distintos.

Salas que optarem por programar voluntariamente filmes brasileiros a partir das 17h poderão reduzir em 20% a cota obrigatória. Será estabelecido um limite mínimo de títulos diferentes a ser oferecido por cada complexo, de forma a garantir a diversidade de obras exibidas.

Cena de 'De pernas pro ar 3' e 'Vingadores: Ultimato' Foto: Divulgação

O decreto ainda determina que os requisitos e as condições de validade para o cumprimento da obrigatoriedade da cota de tela, bem como a metodologia de cálculo da quantidade de dias para cumprimento da obrigação, serão disciplinados em ato expedido pela Ancine.

"Em suma, a proposta tem por finalidade ampliar os resultados e atualizar o modelo vigente à atual conjuntura do setor, garantindo não só a expansão do cinema nacional, mas também sua capilaridade e divulgação em todo o país", diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

Como estava a situação?

Para 2019, o ex-presidente Michel Temer não assinou o decreto no fim do ano anterior. Em janeiro, o então secretário especial de Cultura, Henrique Medeiros Pires, afirmou que, sem a definição daquele ano, as regras de 2018 seguiam valendo. Mas produtores e distribuidores seguiram com dúvidas jurídicas: segundo eles, advogados especializados contradiziam a afirmação de Pires.

No fim de abril, a ausência de definição ficou clara com a estreia de "Vingadores: Ultimato". Por causa do grande número de salas ocupadas, o blockbuster acabou diminuindo o alcance de "De pernas pro ar 3", filme brasileiro que fazia uma boa campanha nos cinemas.

Por conta disso, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, chegou a assinar a nova Cota de Tela em maio de 2019. Mas, para a nova regra valer, ela dependia de uma assinatura de Jair Bolsonaro, que nunca se concretizou.

Como o mercado viu a mudança?

Para Daniel Caetano, da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci), a nova regra acerta ao impor cotas por salas, e não por complexo exibidor — dentro da regra antiga, um cinema multiplex podia exibir filmes nacionais apenas em salas menores, ocupando as mais nobres exclusivamente com blockbusters estrangeiros. Agora, todas terão que exibir filmes nacionais por um determinado número de dias ao longo do ano.

— A nova Cota de Tela é muito parecida com a que foi assinada por Osmar Terra em 2019, e que não foi para frente — observa Daniel.

O mercado vê com alívio a definição das regras antes do fim do ano.

— Foi um prejuízo muito grande para o mercado audiovisual brasileiro o ano de 2019 inteiro ter passado sem esta definição. É uma vitória ter isso assegurado para 2020, e também uma demonstração de interesse de diálogo do governo com o setor — diz Fabiano Gullane, diretor da produtora Gullane. — O Brasil tem um conjunto regulatório de políticas públicas para o audivisual muito bem estruturado, é um país protagonista no consumo de audiovisual mundial. Geramos muita receita para as empresas internacionais, e merecemos também protagonismo na produção.

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