19 Fevereiro 2015 às 16:34 Facebook

Twitter

Partilhar

A apologia pública do terrorismo, viajar para aderir a organizações terroristas e aceder a sítios na Internet que incitem a este fenómeno vão passar a ser considerados crimes no âmbito de um conjunto de medidas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

O Governo aprovou, esta quinta-feira, a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, que tem como objetivos "detetar, prevenir, proteger, perseguir e responder" a este fenómeno, em "todas as suas manifestações".

Uma das propostas passa pela criação de novos tipos de crimes de terrorismo, nomeadamente a criminalização da apologia pública do crime de terrorismo, viagens para adesão a organizações terroristas e o ato de aceder ou ter acesso aos sítios da internet onde se incita ao terrorismo.

No final do Conselho de Ministros, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse que a Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo representa "um compromisso de mobilização, coordenação e cooperação de todas as estruturas nacionais, com responsabilidade direta e indireta" na luta contra a ameaça terrorista.

No âmbito desta estratégia, a unidade de coordenação antiterrorismo vai ter as competências reforçadas e será responsável pela coordenação dos planos e das ações decorrentes deste plano.

Anabela Rodrigues adiantou que "a cooperação entre as Forças Armadas e as forças e serviços de segurança é aprofundada", tendo em vista os objetivos definidos na estratégica.

Sobre os cinco "objetivos estratégicos" do documento, a ministra explicou que "detetar é a ação de identificação precoce de potenciais ameaças terroristas, mediante a aquisição do conhecimento essencial para um combate eficaz" e "prevenir consiste em conhecer e identificar as causas que determinam o surgimento de processos de radicalização, de recrutamento e de atos terroristas".

"Proteger representa o reforço da segurança dos alvos prioritários, reduzindo quer a sua vulnerabilidade, quer o impacto de potenciais ameaças" e "perseguir é a ação de desmantelar ou neutralizar as iniciativas terroristas, projetadas ou em execução, e as suas redes de apoio, impedir as deslocações e as comunicações e o acesso ao financiamento e aos materiais utilizáveis em atentados e submeter os fenómenos terroristas à ação da justiça", adiantou.

Segundo Anabela Rodrigues, "responder consiste na gestão operacional de todos os meios a utilizar na reação a ocorrências terroristas", permitindo a capacidade de resposta "limitar as consequências de um ato terrorista, quer ao nível humano, quer ao nível das infraestruturas".

A ministra afirmou que a estratégia foi adotada sob a fórmula de resolução e é pública, sendo confidencial as questões relacionadas com as linhas de ação e do nível operacional.

Anabela Rodrigues disse ainda que o combate ao terrorismo é "uma questão nacional", tendo existido a preocupação do Governo em reunir contributos de todos os partidos políticos com assento parlamentar para a elaboração da estratégia.

A ministra realçou que existiu com o PS um "diálogo muito profícuo, que permitiu chegar à adoção desta estratégia", que reflete um entendimento sobre o tema.

O combate ao terrorismo tem estado na agenda política dos países da União Europeia, em particular após os atentados em Paris, no passado mês de janeiro, e de operações antiterroristas na Bélgica.