Governo prevê medidas para baixar os preços das passagens aéreas Pacote prevê corte de até 20% no custo do querosene de aviação para atrair novas empresas e aumentar a concorrência

Pacote do governo quer reduzir preço da passagem aérea em 2020 Tânia Rêgo/Agência Brasil

O governo planeja um pacote de medidas para reduzir o valor do querosene de aviação em 2020. O objetivo é cortar o custo em até 20% para atrair novas empresas, aumentar a concorrência e, como consequência, baixar os preços das passagens aéreas.

Uma das propostas em estudo é acabar com a incidência de PIS/Cofins sobre o combustível utilizado em aeronaves.

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"Não é uma discussão fácil, porque falar em redução de receita é complicado, mas entendemos que é uma opção que vai turbinar a economia do País", disse, em entrevista ao Estadão/Broadcast, o chefe da SAC (Secretaria de Aviação Civil), Ronei Saggioro Glanzmann.

O Ministério da Economia participa desses estudos para zerar o PIS/Cofins. "Temos de apurar os impactos fiscais e tributários", disse Glanzmann.

O tributo corresponde a sete centavos do litro de querosene, que custa em torno de R$ 3.

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As outras medidas do pacote passam por quebrar a concentração de empresas na distribuição do querosene, introduzir no País um combustível que é ligeiramente mais barato, já usado nos EUA, e acabar com o monopólio da Petrobrás na venda do querosene.

Glanzmann reconhece que o trabalho não surtirá efeitos da noite para o dia, mas frisa que o foco da SAC em 2020 é atacar o valor do combustível.

O preço é um dos entraves para a vinda de novas empresas ao País, segundo ele. É uma reclamação antiga das empresas de aviação, já que o querosene de aviação no Brasil é cerca de 40% mais caro do que a média internacional.

Em 2019, já houve redução do ICMS, imposto cobrado pelos Estados, mas há outros elementos da cadeia que pesam na conta.

Para a SAC, parte do custo elevado se dá em razão da concentração da distribuição do combustível em apenas três empresas.

Para aumentar a concorrência, um grupo de trabalho foi montado entre a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo) para regulamentar os critérios de acesso por outras empresas à infraestrutura de distribuição.

"O dono do duto tem de permitir que várias distribuidoras utilizem o equipamento. A ideia é ter uma regra para isso, um sistema de preços", explicou.

A regulamentação seria uma forma de evitar preços "punitivos" que barram a entrada de novas empresas.

Com o acesso facilitado aos dutos, outra questão que pode ser viabilizada é uma rota de importação do combustível, apontou Glanzmann. "Hoje, a importação no Brasil é mais complexa pela dificuldade de acesso à infraestrutura", disse.

Monopólio

O monopólio da venda de querosene pela Petrobrás também incomoda o governo e se tornou alvo dentro do pacote. Glanzmann lembra que a estatal já iniciou um movimento de venda de algumas refinarias.

"Hoje, a Petrobrás tem o monopólio do refino no Brasil. Então, o distribuidor só compra querosene de aviação de um único fornecedor, que é a estatal. Queremos quebrar isso, lá no início da cadeia produtiva."

Em junho, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) homologou acordo com a Petrobrás para a venda de refinarias e encerrar investigação contra a estatal no órgão.

A proposta representa a venda de ativos que correspondem à metade de sua capacidade de refino.

Outro ponto que também envolve diretamente a Petrobrás é o tipo de combustível produzido no Brasil.

A SAC quer tratar junto com a estatal e a ANP sobre a produção e venda de um querosene que custa de um a dois centavos menos que o usado atualmente.

A diferença é que esse outro tipo possui um ponto de congelamento um pouco menor, conforme explica o chefe da secretaria de aviação.

O combustível usado hoje pelas aéreas é ideal para as rotas interpolares, mas o secretário não vê necessidade de exigir o produto em rotas domésticas, onde não há risco de congelamento do combustível.

Segundo Glanzmann, já existe uma parceria com a ANP para investimento no laboratório de análises químicas da agência, localizado em Brasília, através do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), o que possibilita que o novo combustível entre em fase de estudos.