ELEIÇÕES 2018

Fundo Eleitoral tira quase meio bilhão da Saúde e Educação Fundo criado para bancar campanhas eleitorais vai usar no pleito deste ano R$ 472 milhões que seriam destinados às áreas da Saúde e Educação

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O fundo público criado em 2017 para financiar as campanhas eleitorais deve retirar pelo menos R$ 472,3 milhões que seriam destinados pelos parlamentares para as áreas da Saúde e da Educação neste ano.

Segundo um levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo, serão R$ 121,8 milhões retirados da Educação e outros R$ 350,5 milhões da Saúde para bancar as campanhas durante as eleições de 2018. Esse montante corresponde à transferência de dinheiro das emendas de bancada, que seria destinado a esses dois setores.

Aprovado no início de outubro do ano passado, o fundo eleitoral foi criado como uma alternativa à proibição de doações empresariais aos partidos políticos. Estimado em R$ 1,75 bilhão, o fundo seria bancado,em sua maior parte, por emendas de bancada, cujo o pagamento é obrigatório – cerca de R$ 1,3 bilhão. O restante viria de isenção fiscal que seria concedida a rádios e TVs para veicular programas partidários – em torno de R$ 450 milhões.

A medida, no entanto, contraria a promessa feita quando o fundo foi criado de que essas as áreas da Saúde e Educação não sofreriam perdas. Na época, articuladores da proposta garantiram que as duas áreas não seriam prejudicadas. “Não aceito que mexa um centavo de saúde e educação”, disse à época o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

De acordo com o levantamento do Estado de S. Paulo, a verba retirada da saúde daria para construir 159 novas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com sete leitos, dois médicos e atendimento médio de 150 pacientes por dia ou financiar 859 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Já o dinheiro da Educação equivale a quase 34% de todos os repasses do governo no ano passado ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O dinheiro serviria para construir e equipar creches em todo o país.

Outras áreas

Além da Saúde e da Educação, outras áreas também serão prejudicadas pelo fundo eleitoral. Segundo o levantamento do Estado de S. Paulo, R$ 828 milhões serão retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura, obras contra a seca e agricultura.

De acordo com o governo, as emendas são impositivas, ou seja, após aprovadas, têm de ser pagas. Entretanto, o Congresso que define o destino das emendas e o Planalto não se pronuncia.

STF tenta suspender fundo

A criação do fundo eleitoral é contestada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que levou ao plenário no final de outubro do ano passado um pedido do Partido Social Liberal (PSL) para suspendê-lo.

O partido alega que o Congresso criou o fundo por meio de uma lei ordinária, quando deveria ser feita por emenda constitucional. O caso tramita no STF e ainda não há data para julgamento.

Fontes:

Estado de S. Paulo-Saúde e educação perdem R$ 472 milhões para campanhas

Congresso em Foco-Congresso retira quase meio bilhão de reais da saúde e da educação para bancar campanhas políticas

