O juiz-celebridade é uma figura cada vez mais comum nestes tempos obscuros. Ele vive dando palestras, opina constantemente sobre assuntos que não dizem respeito à atividade judicial, ataca instâncias superiores e se dedica à militância política. Sergio Moro talvez seja a maior referência desse tipo de juiz, que rejeita sistematicamente alguns dos princípios básicos que norteiam o ofício da justiça, mas que é visto por parte relevante da sociedade como um justiceiro do bem, um herói capaz de atropelar as leis para enquadrar vilões e proteger cidadãos de bem. Ele e alguns de seus companheiros lavajatistas abriram as portas para um festival de conduções coercitivas irregulares, grampos ilegais e vazamentos seletivos de informação — atos incomuns, mas que sem eles teria sido impossível transformá-lo numa celebridade. O juiz de primeira instância soube aproveitar os holofotes e, depois de ajudar a destruir a classe política, entrou para a política pelas mãos de Bolsonaro, o maior beneficiário político da sua atuação enquanto juiz. As principais orientações do Código de Ética da Magistratura têm sido desprezadas pelo juiz-celebridade, que tem sua atuação regida por um certo “sentimento social”, como diria Barroso, e não pelas regras da magistratura. O código recomenda que os magistrados devem, por exemplo, evitar comportamentos de autopromoção, opinar fora dos autos sobre processos que estão em andamento e manter distância equivalente das partes. Mas juízes-celebridade não demonstram qualquer pudor em se autopromover, opinar sobre processos em andamento e aparecer frequentemente confraternizando com o bolsonarismo. Não foi à toa que esses juízes viraram baluartes da militância de extrema direita.

A exposição nua e crua do estado de degradação moral de um povo é meio legítimo e eficiente de elevação do nível de consciência coletiva, na medida em que escancara as entranhas carcomidas do ambiente cultural em que estamos inseridos. — Ludmila Lins Grilo (@ludmilagrilo) March 8, 2019

Nesse processo, evidencia-se correta a afirmação de Olavo de Carvalho quando diz que a guerra não é ideológica, mas sim, cultural. O processo de simples persuasão racional, ou seja, o simples discurso ideológico é absolutamente impotente para lidar com tais fenômenos. — Ludmila Lins Grilo (@ludmilagrilo) March 8, 2019

Grilo considerou um ato flagrantemente incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo — e que configura um evidente crime de responsabilidade — em militância em defesa da moral e dos bons costumes. É o duplipensar de George Orwell em estado bruto. É triste, porém, ao mesmo tempo fascinante ver o que o olavismo é capaz de fazer com a mente das pessoas.

O Miguel Reale Junior tem de tomar umas aulas com a dra. Ludmilla Lins Grilo. — Olavo de Carvalho (@opropriolavo) March 10, 2019

As decisões de Ludmila Lins Grilo no TJ de Minas Gerais, comarca de Buritis, são marcadas pelo punitivismo e refletem o rigor da lei que ela defende em seus textos e palestras. Uma pessoa que roubou um celular ou que se envolveu em uma briga e feriu outra com faca é severamente condenada “para a garantia da ordem pública, considerando o temor e sensação de insegurança que tal crime impôs na comunidade”.

Reprodução: Instagram/Ludmila Lins Grilo

No ano passado, em uma audiência na Câmara dos Deputados para discutir projetos de lei que endureciam o sistema penal, entre eles as propostas do pacote anticrime de Sergio Moro, Grilo disse: “Nós sabemos que há muitos juízes que acabam seguindo opções extremamente garantistas e que vão se valer disso para realmente colocar criminosos perigosos na rua antes do tempo”. Ela já condenou um homem acusado de roubo de celular com arma de fogo, na companhia de dois adolescentes, a 11 anos e 5 meses em regime fechado e sem direito de recorrer em liberdade. As grandes facções criminosas, cujo recrutamento de novos membros acontece principalmente nos presídios, agradecem à sanha punitivista de Grilo. Marcelo Bretas é outro expoente dos juízes-celebridade. É um magistrado marombeiro, que adora exibir seus músculos no Instagram com fotos tiradas em frente ao espelho. Lavajatista de carteirinha, o juiz blogueirinho se sentiu muito à vontade no figurino de herói e se mantém permanentemente sob os holofotes. Esse status foi conquistado porque Bretas descumpre o código de ética da magistratura e as recomendações do CNJ, que lhe ajudaram a conquistar essa aura de cowboy lavajatista implacável com a criminalidade. Todas as suas manifestações públicas relacionadas à política estão alinhadas ao bolsonarismo. O juiz tem atuado escancaradamente como um militante bolsonarista de uma forma nada sutil. O juiz aceitou o convite de Flávio Bolsonaro para participar da posse do presidente. Naquela época, o filho mais velho de Bolsonaro já estava enrolado com milicianos e rachadinhas em seu gabinete, mas isso não constrangeu Bretas. A sintonia com Jair Bolsonaro e sua família é tanta que, quando o presidente o seguiu no Twitter, Bretas comemorou e se disse honrado. Quando Bolsonaro viajou ao Rio de Janeiro, o juiz usou o Instagram para lhe dar boas vindas e se juntou a ele no evento de inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha, andando em carro oficial da presidência e aparecendo ao lado do presidente cantando um hino evangélico. Esse tipo de comportamento contraria uma resolução do CNJ que regula o uso das redes sociais de juízes. O texto aponta que juiz pode ter opinião política, mas veda manifestações públicas de simpatias político-partidárias ou “em apoio ou crítica a candidato, lideranças políticas ou partidos políticos”, a fim de preservar a imparcialidade.

O juiz Marcelo Bretas e sua esposa, a juíza Simone Bretas, na cerimônia de inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha. Foto: Nayra Halm /Fotoarena/Folhapress