O PSOL acionou nesta quarta-feira (21) o Conselho de Ética da Câmara com uma representação pedindo a cassação do mandato parlamentar do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), por ter publicado fake news sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no Rio de Janeiro.

Dias após o assassinato de Marielle, ocorrido na quarta-feira (14), Fraga postou em sua página no Twitter mensagem dizendo que a Marielle havia engravidado aos 16 anos, era ex-mulher de um traficante e que teria relação com o tráfico e o consumo de drogas.

Diante da repercussão negativa, Fraga apagou a mensagem, mas ela continuou a ser compartilhada em prints – tanto por apoiadores quanto por pessoas que faziam oposição ao conteúdo.

Depois, Fraga admitiu, em entrevista à TV Globo, que errou por não checar a veracidade dos dados. "O arrependimento, talvez, é em ter colocado algo que eu não tenha checado, que não tenha uma informação. Por eu ser um policial, um coronel da polícia [Militar do DF], eu deveria ter tido uma informação mais consistente, de uma fonte idônea", afirmou Fraga.

Na representação ao Conselho de Ética, o PSOL afirma que, “em meio ao luto e em total desrespeito à memória de Marielle”, Fraga “abusou de suas prerrogativas constitucionais para caluniá-la”.

O partido pondera que o deputado tem imunidade parlamentar, mas ressalta que a Constituição prevê quebra de decoro quando o deputado abusa das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional.

Na representação, o PSOL afirma que se impõe uma reflexão ao Conselho de Ética: “Será realmente que, sob a égide da proteção constitucional sobre palavras, opiniões e votos, permite-se ao parlamentar dizer qualquer coisa, inclusive caluniar, difamar ou injuriar?”.

E argumenta que Fraga, ao “imputar falsamente fato definido como crime (uso de droga, associação ao tráfico, associação criminosa etc.)” à vereadora Marielle Franco, cometeu o crime de calúnia.

Caberá à Secretaria-Geral da Câmara numerar o processo, que é uma exigência formal para dar início à tramitação, e depois enviá-lo ao Conselho de Ética. Só depois é que poderá ser marcada reunião para instaurar o processo.

Ao receber a representação, Elmar Nascimento prometeu dar celeridade ao caso. Disse que, se a representação for devolvida ao colegiado até segunda-feira (26), já irá inclui-la na pauta da reunião convocada para o dia seguinte para tratar de outros casos.

“No mesmo dia que chegar aqui, eu designo já no dia seguinte a sessão de leitura da representação e sorteio do relator”, afirmou.

Ele comentou ainda sobre a gravidade de se divulgar fake news. “Essa questão de fake news, sobretudo a nós, políticos, nos atinge e muito”.

Nascimento defendeu punição rigorosa para quem reproduz informações falsas. “Como todos os 513 deputados desta Casa, tenho uma preocupação muito grande, e acho que a gente precisa normatizar e punir, com rigor, essa questão de fake news, porque nós todos seremos vítimas”, acrescentou.

'Fake news'

Conforme checagem da TV Globo e do G1, pelo menos quatro informações centrais da publicação de Fraga são falsas. Morta aos 38 anos, Marielle Franco engravidou aos 19, quando teve a única filha. Luyara Santos, de 19 anos, publicou um desabafo em redes sociais no dia seguinte à morte da vereadora: "Mataram minha mãe e mais 46 mil eleitores".