O ministro Dias Toffoli, durante sua posse na presidência do STF Foto: Ailton Freitas/Agência O Globo

BRASÍLIA — O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na terça-feira a tramitação de uma ação penal que tem o ex-ministro Guido Mantega como um dos réus e que era conduzida pelo juiz Sergio Moro, relator da Operação Lava-Jato na primeira instância. A determinação atendeu a um pedido da defesa de Mantega, que alega que o caso deve ser analisado pela Justiça Eleitoral. Essa foi uma das últimas decisões tomadas por Toffoli antes de assumir, na tarde desta quinta-feira.

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Em agosto, Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, tornou Mantega réu, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ter beneficiado empresas do Grupo Odebrecht com duas medida provisórias, em troca de propina de R$ 50 milhões. A ação envolve R$ 15,1 milhões pagos aos marqueteiros do PT, João Santana e Mônica Moura, em 26 entregas, feitas no Brasil, em dinheiro, e outra parte em contas no exterior.

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A defesa de Mantega alegou que a decisão de Moro contrariou uma determinação da Segunda Turma do STF de que denúncias sobre caixa dois devem ser julgadas pela Juistça Eleitoral.

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Toffoli concordou com o argumento e afirmou que, ao receber a denúncia, Moro "tentou burlar" o entendimento da Segunda Turma, ao aceitar "sob a roupagem de corrupção passiva" crimes que o colegiado entendeu que seriam caixa dois.

"À luz do entendimento fixado na ação paradigma, entendo, neste juízo de cognição sumária, que a decisão do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR tentou burlar o entendimento fixado no acórdão invocado como paradigma, ao receber a denúncia do Ministério Público Federal, acolhendo, sob a roupagem de corrupção passiva, os mesmos fatos que o Supremo Tribunal Federal entendeu (...) que poderiam constituir crime eleitoral de falsidade ideológica", escreveu.

O ministro determinou que a sua decisão ainda precisa ser confirmada pela Segunda Turma, e pediu um parecer do Tribunal Regiona Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) sobre o tema.