O parecer de Ricardo Lewandowski, do STF, é a esperança das entidades que pedem habeas corpus coletivo para grávidas e mães de crianças de até 12 anos – o tema está hoje na pauta do tribunal.

É do ministro o projeto sobre audiência de custódia, pelo qual presos em flagrante devem ser apresentados a juízes em até 24 horas, possibilitando liberdade provisória.

A PGR é contra.

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