João Rezende disse se tratar de "uma provocação", já que a Anatel não vai intervir nessa questão

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, sugeriu nesta terça-feira (4) que as operadoras de televisão por assinatura criem pacotes reduzidos, destinados a clientes das classes D e E.

Rezende disse tratar-se apenas de uma sugestão ou de uma “provocação” para o setor, já que a Anatel não irá interferir nessa questão. “É preciso que o setor pense nessa questão do volume dos pacotes. Nem todos os canais o cidadão tem o desejo de receber. Poderia modular mais os pacotes para as classes D e E. É preciso que haja discussão sobre isso”, disse ele durante sessão de abertura da Feira e Congresso da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), promovida na capital paulista.

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Para o presidente da ABTA, Oscar Simões, a sugestão é difícil de ser implantada porque envolve custos elevados. “O negócio da TV por assinatura tem dois níveis de investimento. Primeiro você investe em uma infraestrutura, investindo na rede e no call center. Na sequência, há um outro custo importante que é o chamado custo de aquisição de assinante. Para eu colocar um assinante para dentro da minha base é preciso fazer investimento de marketing, comprar equipamento e pagar uma pessoa [para ir] à casa desse assinante fazer a instalação”, explicou. Segundo ele, se o pacote custar em torno de R$ 15, por exemplo, com os altos custos para o setor, seriam necessários até 40 meses para que os empresários recuperassem somente o custo de aquisição.

Simões estima que este ano o setor de TV por assinatura terá crescimento estagnado. De acordo com ele, houve uma queda de cerca de 10 mil assinantes no setor, número considerado pequeno e estável. Mas, uma das grandes preocupações, comentou Simões, é com o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de janeiro. “O que mais nos assusta no momento é fazer com que não haja aumento de carga tributária. Três estados [Mato Grosso e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal] vão cobrar 50% a mais a partir de janeiro. O ICMS, que era de 10%, será de 15%. Aumenta o preço, reduz a demanda e reduz a base.”

Sobre a reclamação feita pelo representante da ABTA, o presidente da Anatel respondeu que a agência não tem poder nenhum para impedir isso. “Mas estamos sempre alertando sobre o aumento de carga tributária que, de fato, principalmente nos estados, é um risco muito grande.”

Regulação

Durante o evento de abertura da feira, o secretário executivo do Ministério das Comunicações Luiz Azevedo abordou a regulação para o setor. “Acho relevante tocar nesse assunto. Quando se fala sobre regulação, já dá um temor imenso. Necessitamos, no Brasil, fazer uma nova 'consertação' no que se refere às formas de regulação, não só das comunicações como das telecomunicaçoes, de forma conjunta.”

A regulação também foi citada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, durante a abertura da feira. “Não existe um setor em um país do mundo que não tenha um nível de regulação. A regulação é determinar regras e possibilitar a segurança jurídica. A regulação deve ser feita no tamanho certo, no momento certo e com os instrumentos certos.”

Mas, para o presidente da ABTA, a regulação não pode “interferir no modelo operacional das empresas”, o que seria, para ele, “excessivo”. “O Estado não tem que me dizer quanto eu vou faturar. Isso é parte da minha atividade. O que eu acho que tem que ter regulação é para garantir a competição e a qualidade do serviço.”

Agência Brasil