À luz da sua própria avaliação, o governo PSD-CDS deixa um “triste legado” que “vai marcar inexoravelmente as nossas vidas e as dos nossos filhos”

Em maio de 2011, a poucas semanas das últimas eleições legislativas, Álvaro Santos Pereira procedeu no blogue Desmitos a uma avaliação do desempenho do anterior governo PS à luz de oito critérios – oito indicadores económicos, analisados em sucessão a fim de proporcionar uma perspectiva abrangente da situação da economia portuguesa.

Santos Pereira concluiu essa análise ao legado do governo PS afirmando que estávamos perante, “de longe, os piores indicadores económicos desde 1892” e apelando a que os portugueses não esquecessem esses factos no dia das eleições. Poucas semanas depois, tomava posse um novo governo de coligação PSD-CDS, sustentado por uma maioria absoluta parlamentar. O Ministro da Economia desse governo era o próprio Álvaro Santos Pereira, certamente determinado a inverter a catastrófica situação que tão exaustivamente diagnosticara.

Quatro anos depois, é da mais elementar justiça que avaliemos os resultados alcançados por este governo à luz dos indicadores que o seu próprio Ministro da Economia original considerou mais apropriados para aferir o desempenho governativo. Quais eram os desequilíbrios então identificados? E qual o desempenho do governo PSD-CDS à luz desses mesmos critérios? Quando actualizamos os gráficos de Santos Pereira, trazendo-os até ao presente, verificamos que os resultados são esclarecedores.

1) PIB potencial

O primeiro indicador então utilizado por Álvaro Santos Pereira foi o PIB potencial, que em 2010 estaria “a crescer 0% ao ano”. A taxa de crescimento deste indicador constitui, como é sabido, uma estimativa da forma como evolui o potencial da economia. Segundo os dados da AMECO utilizados como fonte por Santos Pereira, em 2010 essa taxa era na verdade ligeiramente positiva: 0,3%, o que é claramente fraco. Mas daí para cá, os valores foram sempre piores e sempre negativos: -0,4% em 2011, -1,0% em 2012, -1,0% em 2013 e -0,9% em 2014. Em 2015, projecta-se que recupere ligeiramente, para cerca de -0,4%: uma taxa ainda assim negativa e inferior em 0,7% ao registado quando este governo tomou posse.

2) Dívida pública

Neste ponto, Santos Pereira referia-se em 2011 a uma “dívida pública recorde” e, no gráfico elaborado com base nos dados da AMECO, comparava os valores da dívida pública em 2004 (62%) com o que se registava em 2008 (71,7%) e 2010 (96,2%). Ora, prolongando a comparação para os anos da governação PSD-CDS, verificamos que o recorde não cessou de ser batido: em 2014, a dívida pública representava já 130,2% do PIB.

3) Taxa de desemprego

Neste ponto, Álvaro Santos Pereira comparava a taxa de desemprego em 2004 (6,6%) com o valor registado em 2011 (12,4%). Para continuarmos a utilizar os mesmos indicadores e critérios adoptados nesssa ocasião, deixemos de lado desta vez a conhecida insuficiência da taxa de desemprego (nomeadamente, sem olhar ao volume de emprego total) para analisar devidamente a situação do mercado de trabalho. Tendo então em conta a taxa de desemprego estimada em Julho de 2015, verificamos que se registou um ligeiro decréscimo face ao valor de partida, de 12,4% para 12,1%. Quando o ex-Ministro da Economia saiu do governo, em Julho de 2013, o valor era de 16,6%.

4) Dívida externa total (bruta)

Nesta sua análise em 2011, o então futuro Ministro da Economia assinalava que a dívida externa bruta da economia nacional, que fora de 167,9% do PIB em 2005, passara para 230% do PIB em 2011, “a maior dívida externa desde 1892”. Para sermos precisos, tal como mostram os dados do Banco de Portugal, a dívida externa bruta era de 218,5% quando o governo actual tomou posse, no segundo trimestre de 2011. Quatro anos depois, aumentou 14 pontos percentuais – é agora de 232,3% do PIB.

5) Dívida externa líquida

Em matéria de dívida externa líquida, que na verdade é a que mais interessa, o valor de 110% do PIB apontado por Santos Pereira como sendo registado em 2011 era incorrecto, como pode ser comprovado aqui. O valor efectivamente registado no segundo trimestre de 2011, tal como indicado pelo Banco de Portugal, era na verdade de 82,4% - o que nem por isso seria menos preocupante, tendo em conta o enorme aumento registado desde o início do século. Mas nos quatro anos seguintes, o endividamento externo líquido acentuou-se ainda mais: no segundo trimestre de 2015, representava 104,7% do PIB português.

6) Défice externo

É o principal feito que pode ser reivindicado por este governo. Mercê da contracção das importações (em resultado da baixa do preço do petróleo e da quebra dos rendimentos) e do aumento das exportações (resultante da depreciação externa do Euro e do redireccionamento com sucesso de muitas empresas para os mercados externos), o saldo externo medido através da balança corrente, que era de -10,1% em 2010, foi de 0,6% em 2014.

7) Emigração

Em 2011, Santos Pereira referia-se aos “mais de 100 mil portugueses que emigraram do país em busca de oportunidades de emprego” em 2007 e 2008 como um dos sinais claros de fracasso da governação anterior. Segundo o Relatório Estatístico da Emigração de 2014, os números estimados de saídas registados em 2011, 2012 e 2013 (último ano disponível) foram, respectivamente, de 80.000, 95.000 e 110.000. Porém, o mesmo relatório corrige em baixa as estimativas de Santos Pereira para 2007 (90.000) e 2008 (80.000).

8) Convergência face à Europa

O último indicador utilizado há quatro anos por aquele que viria a ser o Ministro da Economia era a relação entre o PIB português e o PIB dos países europeus mais avançados, a fim de assinalar a tendência persistente de divergência. Santos Pereira tinha razão na denúncia: em 2010, o PIB per capita português correspondia a 59.9% do da Zona Euro como um todo, ao passo que em 2001 fora de 61.0%. O problema é que a divergência continuou desde então: este indicador continuou a cair durante a legislatura que agora finda, encontrando-se nos 56,8% em 2014.

Conclusão: um governo que se chumba a si próprio

Em 2011, Álvaro Santos Pereira recorreu a oito indicadores económicos para proporcionar uma imagem sintética da governação socialista. Concluiu então que esse governo deixava “um legado de tal forma terrível que vai marcar inexoravelmente as nossas vidas e as dos nossos filhos”.

Quatro anos depois, prolongando a análise com recurso aos mesmos indicadores, verificamos que um está hoje em níveis idênticos aos de há quatro anos (taxa de desemprego), um melhorou significativamente (saldo da balança corrente) e seis pioraram consideravelmente (crescimento do PIB potencial, dívida pública, dívida externa bruta, dívida externa líquida, emigração forçada pelas circunstâncias económicas e divergência face à Europa). No fundo, o governo melhorou o saldo externo e piorou tudo o resto. E nem sequer estamos a trazer para a análise os níveis de pobreza, de desigualdade, do salário médio, da cobertura dos apoios sociais ou do emprego total.

Por outras palavras, o governo PSD-CDS, nesta auto-avaliação legitimada por antecipação, chumba-se a si próprio sem apelo nem agravo. O “triste legado” então exaustivamente identificado é hoje muito mais triste e ainda mais pesado. Os “piores indicadores económicos desde 1892” são hoje, quase sem excepção, muito piores.

Espera-se, para parafrasear uma última vez Álvaro Santos Pereira, que quando os eleitores forem votar no dia 4 de Outubro não se esqueçam dos verdadeiros factos desta governação.