A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, no fim da noite desta quinta-feira (21), o projeto de lei que passa para a iniciativa privada a gestão de vários serviços públicos, como parques e mercados. Foram 38 votos a favor e 13 contra os planos do prefeito João Doria (PSDB) - eram necessários 28 para a aprovação. O texto segue, agora, para a sanção de Doria.

Com o projeto, a Prefeitura fica autorizada a conceder parques municipais, praças e planetários; o sistema de bilhetagem do Transporte Público (Bilhete Único); a remoção e a gestão de pátios de estacionamento de veículos; terminais de ônibus; e os mercados Municipal (Mercadão) e Kinjo Yamato, próximo a ele.

A liderança do governo municipal na Câmara de Vereadores de São Paulo apresentou no início da noite desta quinta um texto substitutivo ao projeto de lei 367, que prevê a concessão dos serviços e equipamentos à iniciativa privada.

1 de 2 Projetos de concessão e privatização de Doria — Foto: Arte/G1 Projetos de concessão e privatização de Doria — Foto: Arte/G1

O projeto inicial de desestatização foi apresentado pelo Executivo no dia 6 de junho e aprovado em primeiro turno no início de julho. Ele, que tinha sete áreas para privatização ou concessão, passou a ter cinco com o novo texto, já que o Mobiliário Urbano e Compartilhamento de Bicicletas foram retirados.

Para facilitar a aprovação do projeto, o governo propôs a emenda no PL para permitir a privatização apenas do Mercadão e do mercado Kinjo Yamato, garantindo um prazo de seis meses para apresentar um projeto específico para a desestatização dos demais mercados municipais regionais e sacolões.

"Vai privatizar os demais, mas a emenda dá um prazo e define a modelagem", afirmou o presidente da Câmara, o vereador Milton Leite.

2 de 2 Veja como os vereadores votaram no pacote de concessões de Doria — Foto: Divulgação/Câmara Municipal de SP Veja como os vereadores votaram no pacote de concessões de Doria — Foto: Divulgação/Câmara Municipal de SP

A oposição queria que todos os mercados fossem retirados do projeto. Durante os debates, a vereadora tucana Patricia Bezerra criticou a privatização dos espaços. "Se a desestatização é para sanar a dívida pública o PL não apresenta nenhuma estratégia para isso", declarou. "O 367 é um engodo, é um perigo, não pode ser aprovado pelos vereadores que honram os cidadãos e eleitores", completou.

A cidade de São Paulo conta com 14 mercados municipais e 17 sacolões. Ao todo, são 5 mil funcionários e 814 permissionários. Alguns deles marcaram presença nas galerias do plenário da Câmara Municipal e fizeram grande pressão para a retirada dos mercados e sacolões do PL.

O compartilhamento de bicicletas ficou fora do projeto.