BRASÍLIA — A decisão do ministro Marco Aurélio de Mello poderia colocar na rua mais de 169 mil presos em segunda instância (execução provisória) no país, segundo dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número representa cerca de 1/4 da população carcerária atual, que contabiliza 706 mil pessoas atualmente atrás das grades.

Em seu despacho, Marco Aurélio destacou que não seriam beneficiados condenados em segunda instância considerados perigosos ou se preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

Na Lava-Jato, a decisão também tiraria da cadeia figuras que tomaram conta do noticiário nos últimos quatro anos. Além do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo menos 21 dos 35 presos na operação poderiam ser libertados com a decisão liminar.

Todos já tiveram a pena confirmada em segunda instância e cumprem pena provisoriamente, uma vez que suas condenações foram confirmadas pelo Tribunal Regional Federal.

Entre os presos que poderiam ser beneficiados estão os empresários Gerson Almada, ex-diretor da Engevix; Sérgio Cunha Mendes, da Mendes Junior; e Ronan Maria Pinto, dono do Diário do Grande ABC.

Dois políticos envolvidos no escândalo de corrupção revelado pela Lava-Jato também poderão sair da cadeia mais cedo. Um deles é o ex-senador Jorge Argello, conhecido como Gim Argello, preso em Curitiba desde 2016 por ter recebido valores das empreiteiras para que não fossem convocadas a dar explicações na CPMI da Petrobras. O outro é o ex-deputado federal João Luiz Correia Argôlo dos Santos, condenado a mais de 11 anos de prisão e que cumpre pena na Bahia.

Também tiveram execução da pena determinada a partir da decisão em segunda instância os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e João Vaccari Neto, acusado de arrecadar propina para abastecer caixas de campanha para o PT. E ainda: Luis Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu, e Júlio Cesar dos Santos, ex-sócio de José Dirceu .

Vaccari e Delúbio estão presos em Curitiba. Luís Eduardo e Júlio Cesar cumprem pena em Tremembé, no interior de São Paulo.

Eduardo Cunha

Entre os condenados em segunda instância só estão excluídos do benefício os que têm ainda vigentes mandados de prisão preventiva, como é o caso do ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine, por exemplo.

O ex-diretor da Petrobras Renato Duque e o empreiteiro Sergio Cunha Mendes, da Mendes Júnior, são alguns dos alvos da operaçãoLava-Jato que entraram ontem com pedidos de liberdade junto à Justiça Federal baseados na decisão de Marco Aurélio Melo .

Duque está preso há mais de três anos em Curitiba e Cunha Mendes foi detido em agosto deste ano para cumprir a pena em segunda instância.