Dilma Rousseff diz que supervisão da internet por um único país não é aceitável

Luís Osvaldo Grossmann* ... 10/11/2015 ... Convergência Digital

A presidenta Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria a João Pessoa (PB) para participar do Fórum de Governança da Internet, mas em vídeo que gravou e foi transmitido na abertura oficial do evento ela voltou a defender a ‘globalização’ da ICANN – a corporação que supervisiona as funções de nomes e números na rede mundial.

“Um importante desafio diz respeito à conclusão de reforma do sistema de supervisão das funções centrais da internet, que deve resultar em uma estrutura de caráter global que efetivamente responda as demandas e anseios da sociedade e preste contas de sua atuação”, afirmou a presidenta.

Ela insistiu que “todos devem participar de decisões, não um país, ou grupo de poucos países, com ascendência sobre os demais”. Daí ter emendado que “arranjos intergovernamentais que excluam não são aceitáveis. Não são também aceitáveis arranjos de supervisão de apenas um ou poucos países”.

Embora não tenha mencionado pelo nome, a presidenta se referiu ao processo ainda em andamento para a globalização da ICANN, a corporação da internet para atribuição de nomes e números. Em que pesem declarações de otimismo, o calendário da desvinculação da ICANN com o governo americano foi adiado em um ano (até setembro de 2016) e ainda não está garantido.

A presidenta também voltou a um ponto repetido desde que foi à ONU, há dois anos, reclamar da espionagem universal das agencias de espionagem americanas – e que causa alguns arrepios nos mais arraigados ativistas no mundo da governança da rede: “Não há oposição de multissetorialismo e multilateralismo: alguns temas requerem atuação multilateral”, disse Dilma.

Em essência, trata-se de um ponto caro aos governos nacionais: eles também querem fazer parte da governança da internet e entendem que alguns temas devem ser tratados em instâncias de tratados internacionais da ONU (para além do IGF, que é multissetorial e não tem caráter decisório).