Tribunal confirma punição a militar que mandou laboratório do Exército analisar refeição que mais de cem pessoas se recusaram a comer. Juízes dizem que violou dever de lealdade para com os seus chefes

Um tenente do Exército foi condenado a sete dias de detenção por ter denunciado ao laboratório militar que zela pela segurança alimentar deste ramo das Forças Armadas o cheiro nauseabundo da refeição servida nesse dia na unidade em que prestava serviço. O Tribunal Central Administrativo Sul considerou este mês que a punição aplicada tem razão de ser. Segundo os juízes, o tenente violou o seu dever de lealdade. E a hierarquia militar goza, quase sempre, de uma "margem de liberdade judicialmente insindicável".

O caso remonta a uma quarta-feira de Junho de 2011. Gonçalo Corceiro, um licenciado em Química de 32 anos que tinha entrado para o Exército por contrato e não pela carreira militar, era o oficial de dia no Depósito Geral de Material do Exército, na zona de Alcochete. Trabalham aqui mais de uma centena de pessoas. Quando chegou a hora de almoço, apercebeu-se de que alguma coisa se passava: o bacalhau com broa que estava a ser servido exalava um cheiro "nauseabundo" e o levantamento de rancho foi generalizado.

A comida foi recusada pela maior parte dos sargentos, praças e civis que ali prestam serviço. Apenas um ou outro oficial conseguiu engolir a refeição. Ao relatar a situação aos seus superiores, a resposta veio pronta: "Se quisessem comer, comiam." Não comeram, e como nas redondezas da unidade militar não existem restaurantes, foram para a formatura que antecede o resto do dia de trabalho de barriga vazia, enquanto as travessas de bacalhau regressavam à cozinha praticamente intactas.

Foi depois da formatura, e de perceber que os seus superiores não tencionavam fazer o que quer que fosse em relação ao problema, que o tenente resolveu chamar à unidade os técnicos do laboratório de bromatologia, responsável pela segurança alimentar do Exército. Os resultados das análises à comida não foram totalmente conclusivos: embora um dos parâmetros estivesse ligeiramente acima do aceitável, não se detectaram sinais evidentes de contaminação bacteriológica que pudesse pôr em causa a saúde dos militares. Só que um aspirante que comeu o bacalhau com broa teve de ser assistido nessa noite numa urgência hospitalar militar, devido a problemas gástricos.

Por ter chamado os técnicos do laboratório militar sem autorização dos seus superiores, Gonçalo Corceiro foi condenado a sete dias de detenção, punição que consiste em ficar uma semana sem sair do quartel ou de outra unidade militar, embora possa circular dentro das instalações à vontade.

Acabou por recorrer para um tribunal civil - os militares já não existem -, que este mês deu razão aos seus chefes. Dizem os juízes, um dos quais também general, que o tenente "não podia desconhecer que o levantamento de rancho ocasionaria por si só uma situação constrangedora para o comando do Depósito Geral de Material do Exército, abalando a sua capacidade de liderança e autoridade e minando a sua credibilidade", pelo que "a convocação do laboratório constituiu um verdadeiro lançar de gasolina num fogo já latente".

Além do mais, acrescentam, cabe ao oficial de dia provar a comida antes de ser servida, o que o tenente não fez. O risco de intoxicação alimentar não comoveu os juízes: "Mesmo que tivesse ocorrido, o único procedimento adequado consistiria em assegurar assistência médica aos doentes, e não em chamar os técnicos do laboratório", observam no seu acórdão.

Já Gonçalo Corceiro invocou em sua defesa o facto de ter pretendido pôr termo a um problema que ameaçava eternizar-se. "Existe um passado/presente de falta de qualidade e de segurança da alimentação servida na unidade, evidenciada pela distribuição de arroz do mar, mousse de chocolate ou bacalhau com broa salgadíssimo, impróprios para consumo", alegou, explicando que se impunha rapidez na recolha de amostras do bacalhau para análise.

À saúde dos homens e mulheres que prestam serviço nos quartéis, o tribunal contrapõe a lealdade e a obediência como "as mais importantes virtudes militares", consideradas essenciais para a coesão das Forças Armadas. Desrespeitar ordens e regulamentos militares só é aceitável quando está em causa a prática de um crime, dizem os juízes.