Foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Palhoça, na última segunda-feira, um projeto de lei que visa garantir maior segurança para a população. Com isso, entra em vigor o PL 071/2017, que institui a "Parada Segura" para todas as mulheres que utilizam o transporte público municipal, permitindo que, entre as 22h e as 6h, as mulheres possam escolher o local de parada do ônibus, desde que dentro do itinerário da linha.

De acordo com o vereador Rodrigo Quintino (PSB), autor do projeto, a nova lei deve aumentar a segurança das mulheres, prevenindo assaltos e violência sexual, já que poderão saltar do ônibus em locais mais próximos de sua residência.

— Palhoça cresceu muito e, como toda cidade que cresce, viu um aumento nos índices de criminalidade. Ao longo do mandato como vereador, escutei muito nas ruas o pessoal pedindo mais segurança no transporte coletivo, então elaboramos esse projeto para atender à população e tentar garantir mais segurança e melhor qualidade de vida — disse Quintino.

São José estuda ampliar atendimento da lei

Em São José, desde o ano passado já existe uma lei que permite o desembarque de idosos, mulheres, portadores de deficiência, gestantes e pessoas com crianças de colo em qualquer local do trajeto dos ônibus, entre as 22h e as 6h.

Agora, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores uma proposta de alteração nesta lei, para que qualquer passageiro tenha esse benefício, além de permitir que esses grupos de pessoas vulneráveis possam escolher o local de desembarque em qualquer horário.

A expectativa é de que a CCJ se reúna na próxima semana para avaliar e emitir um parecer a respeito do projeto de lei, antes de encaminhá-lo para votação em plenário.

Ônibus intermunicipais também podem ter "Parada Segura"

Também tramita na Alesc o Projeto de Lei (PL) 228/2016, que visa instituir a medida para os ônibus intermunicipais, entre 22h e 6h. De acordo com o texto, serão beneficiados mulheres, pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes.

Depois de ser aprovado nas Comissões de Transportes e Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça, agora o projeto está na Comissão de Direitos Humanos. A expectativa é de que seja apreciado no dia 5 de julho e, em seguida, encaminhado para votação.

​Leia as últimas notícias da Grande Florianópolis​