De acordo com a promotoria, Richa causou dano aos cofres públicos, enriqueceu ilicitamente e transgrediu os princípios da administração pública — Foto: J.F.Diorio/Estadão Conteúdo

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou nesta quarta-feira (28) com uma ação de ressarcimento de danos de cerca de R$ 20 milhões contra o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) por supostas propagandas irregulares no período em que era prefeito de Curitiba.

Conforme a 1ª Promotoria de Proteção ao Patrimônio Públco de Curitiba, ele foi responsável e beneficiado por publicação de materiais institucionais "com inconfundível finalidade de promoção pessoal" para a campanha dele como governador.

Segundo o MP, os materiais de 2007 e 2008 tinham a inserção do símbolo capacete branco, em referência à Richa, que é engenheiro civil, e dos slogans "Curitiba, a cidade da gente" e "Curitiba melhor pra Você".

"Tratavam-se de exaltações das realizações da administração municipal, desacompanhadas de informativo ao cidadão, de cunho educacional ou social, e implicaram em benefício à imagem de Carlos Alberto Richa."

De acordo com a promotoria, ele causou dano aos cofres públicos, enriqueceu ilicitamente e transgrediu os princípios da administração pública.

"No presente caso, o ressarcimento postulado decorre da prática de atos de improbidade administrativa de natureza dolosa", diz trecho da ação.

Na ação, o MP explica que como Richa deixou o cargo de prefeito em 30 de março de 2010, ao renunciar para se candidatar ao governo, os atos de improbidade administrativa supostamente cometidos por ele prescreveram. A reparação de danos, no entanto, não prescreve.

O MP pede também que seja deferido pedido cautelar de indisponibilidade de bens. O cálculo da promotoria para a reparação, atualizado até agosto de 2018, é de R$ 19.895.333,61.

O que diz a defesa

A defesa de Beto Richa informa que a questão já foi resolvida na justiça eleitoral mediante o pagamento de multa.

Para a defesa, a Procuradoria Geral do MP instaurou em 2011 um procedimento para apurar o caso, mas que prescreveu para o ajuizamento de ação de improbidade.

De acordo com a defesa do ex-governador, o MP propôs inicialmente um acordo no valor de R$ 30 mil a título de ressarcimento, que em abril deste ano "inexplicavelmente, transformou-se em R$ 300 mil" e que "de forma absolutamente extraordinária" passou a ser, agora, de R$ 20 milhões.