A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal afirmou, em nota, que não é possível classificar o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais, como um acidente. Para os procuradores, era possível prever a catástrofe.

“Não parece adequado se falar em acidente para a catástrofe de Brumadinho, na medida em que a acepção dessa palavra pressupõe o elemento da imprevisibilidade de maneira alguma aqui presente”, diz o texto.

A Câmara informou que intensificou sua atuação na área após o episódio de Mariana, ocorrido também em Minas Gerais há três anos, e disse ter verificado a fragilidade do marco regulatório, a desestruturação de órgãos de controle e a falta de punições.

“Infelizmente a legislação brasileira não foi aperfeiçoada no tema, os órgãos de fiscalização ambiental não receberam a devida valorização e estrutura e as sanções adequadas não foram aplicadas”, afirma a nota.

A Câmara de Meio Ambiente diz ainda que está articulada com os procuradores da República para diminuir o impacto ambiental do rompimento da barragem de Brumadinho e buscar a responsabilização dos culpados.

Leia a íntegra da nota:

“A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR) vem a público se manifestar sobre a tragédia ocorrida em Brumadinho (MG).

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Há mais de três anos, mesmo antes do ocorrido em Mariana (MG), especialistas alertavam para o grave risco existente em inúmeras barragens do país, tanto em virtude da falta de gestão adequada quanto também de fiscalização eficiente.

Desde 2016, a 4CCR intensificou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) nessa área, com a realização de ampla ação coordenada que pudesse diagnosticar e prevenir essas graves ocorrências.

Entre as várias conclusões desse trabalho estão a fragilidade do marco regulatório, a desestruturação dos órgãos de controle e a falta de punição rápida e efetiva, inclusive no âmbito criminal, para os responsáveis nos casos que se sucedem.

Todos esses fatos foram exaustivamente expostos em inúmeras reuniões e eventos ocorridos com os órgãos públicos de controle bem como com representantes do Parlamento.

Infelizmente a legislação brasileira não foi aperfeiçoada no tema, os órgãos de fiscalização ambiental não receberam a devida valorização e estrutura, e as sanções adequadas não foram aplicadas.

Nesse cenário, não parece adequado se falar em acidente para a catástrofe de Brumadinho, na medida em que a acepção dessa palavra pressupõe o elemento da imprevisibilidade de maneira alguma aqui presente.

A 4CCR, ao mesmo tempo em que se solidariza com as vítimas e familiares, informa que está em constante contato e articulação com os procuradores da República para que a apuração ocorra de maneira célere e adequada, com o objetivo de minorar os danos ambientais e sociais, buscar a efetiva reparação e, ainda, a punição dos responsáveis.”

(Com Estadão Conteúdo)

1/12 Willian Jorge Felizardo Alves (Reprodução/Facebook) 2/12 Wellington Campos Rodrigues (Reprodução/Facebook) 3/12 Maurício Lauro de Lemos (Reprodução/Facebook) 4/12 Renato Rodrigues Maia (Reprodução/Facebook) 5/12 Flaviano Fialho (Reprodução/Facebook) 6/12 Leonardo Alves Diniz (Reprodução/Facebook) 7/12 A médica Marcelle Porto está entre as vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) (Marcelle Porto/Facebook) 8/12 Daniel Muniz Veloso (Reprodução/Facebook) 9/12 Francis Marques da Silva (Reprodução/Facebook) 10/12 Adriano Caldeira do Amaral ao lado de sua esposa (Reprodução/Facebook) 11/12 Jonatas Lima Nascimento (Reprodução/Facebook) 12/12 Carlos Roberto Deusdeti (Reprodução/Facebook)