O relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à recapitalização da Caixa e à sua gestão entre 2000 e 2016, a cargo do deputado socialista Carlos Pereira e no qual são feitas queixas de bloqueio de acesso a informação, conclui que “as pressões para a aprovação de crédito de favor foram liminarmente afastadas por todos os responsáveis da empresa (Caixa) que marcaram presença na CPI”.

Relatos que colidem com o retrato do balanço do banco público, que se viu obrigado a uma recapitalização em 2012 no montante de €750 milhões e outra em 2016 de cerca de €5 mil milhões. Entre 2005 e 2010, a Caixa Geral de Depósitos (CGD) fez um conjunto de empréstimos de centenas de milhares de euros sem as devidas garantias ou com garantias frágeis, operações que mais tarde se transformaram em crédito malparado e nas famosas imparidades, pressionando os rácios do banco. Em 2016, por exemplo, o CGD teve um prejuízo de €1,8 mil milhões e imparidades de mais de três mil milhões de euros.

O relator sublinha que “em nenhuma situação ocorreram declarações na CPI que permitissem concluir da existência de práticas de pressão da tutela para a aprovação de créditos em nenhum dos períodos em análise”. Grande parte da responsabilidade das elevadas necessidades de capital é da crise, diz Carlos Pereira. “É óbvio que à medida que a crise se foi acentuando e os problemas foram surgindo na CGD, designadamente ao nível do incumprimento de crédito ou da desvalorização dos ativos, a malha foi-se tornando mais apertada e foram sendo introduzidas alterações estruturais de relevo, nem sempre por decisão própria”, lê-se nas conclusões preliminares.

O relatório poderá ainda ser alterado por sugestão dos restantes deputados. As propostas têm de estar concluídas na próxima segunda-feira, para que o relatório possa ser votado e discutido a 18 de julho.

Tiago Miranda

Entraves e falhas de informação

Carlos Pereira reconhece, porém, que as conclusões preliminares são condicionadas pelas recusas de informação por parte da CGD, do Ministério das Finanças, do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Criaram “entrave aos trabalhos dos deputados”, obrigando a construir, por isso, conclusões muito assentes nos testemunhos de ex-presidentes e administradores do banco público. O relator reconhece que o facto do inquérito parlamentar decorrer com um banco em pleno funcionamento “é singular” e levantou muitas questões que afetaram o andamento dos trabalhos. Outra limitação é o facto de esta CPI decorrer ao mesmo tempo que outra comissão de inquérito em torno do banco público focada na atuação do Governo na nomeação e saída de António Domingues do banco público, para ser substituído, em fevereiro, por Paulo Macedo.

Nenhum dos gestores chamados à CPI reconheceu que as suas equipas concederam crédito sem cumprir os critérios de avaliação do risco, admitindo quando muito, como refere o relatório preliminar, “erros de análise de projeto e de previsões ou à inesperada dimensão da crise económica e financeira que teve início com o subprime em 2008”.

Do relatório consta que os casos mais falados e escrutinados foram a transferência do Fundo de Pensões para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), o processo relacionado com a operação de venda do grupo Champalimaud, a aquisição e participações financeiras no BCP, e os créditos concedidos para os projeto de Vale do Lobo (hoje sob investigação), o projeto La Seda (em reestruturação), a autoestrada Douro Litoral e a venda da participação da Caixa na Cimpor aos brasileiros Camargo Corrêa. Grande parte dos empréstimos tóxicos foi dado na altura em que Carlos Santos Fereira e Armando Vara lideravam a Caixa e José Sócrates era primeiro-ministro.

luís barra

A importância de ser público

Carlos Pereira diz no seu texto que a “crise económica e financeira” dos últimos anos “mostrou a importância” de se ter um banco com capital 100% público “para ajudar a reforçar a estabilidade do sistema financeiro”. Por isso, é recomendado pelo relator que a Caixa se mantenha pública. “A CGD deve ser um instrumento que reforça a soberania do país na orientação e condução de uma política de crédito, captação de poupanças e financiamento da economia”, salienta-se no relatório.

A questão do crédito malparado é também referida pelo deputado socialista, que define esta matéria como “um dos maiores desafios do sistema financeiro português”, devendo ser consensualizada uma resposta a este problema. Estima-se que metade dos créditos problemáticos já estejam provisionados, admite o relatório, que sugere a criação de um mecanismo para tratar do crédito malparado do sistema financeiro português.

Luís Barra

Capitalização de 2012 “pelos mínimos”

A capitalização de 2012 (no montante de €750 milhões e de €900 milhões de Cocos, agora convertidos em capital) foi “feita pelos mínimos” e devia ter sido “mais robusta e mais reforçada”, crítica o relatório. E conclui: “As causas da capitalização de 2012 são praticamente consensuais entre os intervenientes e resumem-se na crise económica e no aprofundamento das exigências regulatórias, obrigando o banco a mais capital”.

João Carlos Santos

Falta de estratégia na internacionalização

Uma outra matéria amplamente discutida nas diferentes audições foi a estratégia de internacionalização, designadamente a abordagem do mercado espanhol, refere o relatório. “Nesta questão ficou mais ou menos claro não ter existido uma orientação com visão estratégica firme e consistente por parte da tutela.” E vai mais longe: “A demonstração da falta de visão estratégica relativamente à internacionalização da CGD, com responsabilidades para o acionista, está presente nas diferentes referências a esta questão nos diferentes planos que foram sendo implementados, desde o Projeto Líder no triénio 2005-2007”.