Homens gays que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses são impedidos de doar sangue. (Foto: Getty Images)

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar nesta quarta-feira (11) uma ação que contesta as restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para doação de sangue por homens homossexuais.

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Hoje no Brasil, homens que fazem sexo com outros homens (identificados na área da Saúde pela sigla HSH) só podem doar sangue caso tenham ficado um ano sem ter relações sexuais, sendo elas com proteção ou não.

“O governo federal gasta milhões em campanhas para doações de sangue no Brasil, mas só tem interesse pelo sangue dos héteros”, lamenta Italo Alves, coordenador regional da Aliança Nacional LGBTI no Ceará

O critério pode ser considerado inconstitucional, segundo a avaliação das advogadas Luciana Munhoz e Thais Maia, ambas especialistas em bioética, ouvidas pelo Yahoo Notícias.

“A norma quando baseia-se unicamente em um critério de orientação sexual viola a Dignidade Humana, prevista na Constituição de 1988 em seu artigo 1º, inciso III”, explica Luciana. “A orientação sexual não deve e não pode ser adotada como critério para restringir faculdades exercidas em território brasileiro”, complementa Thais.

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As regras foram questionada na Justiça pelo PSB, que entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pedindo a inconstitucionalidade das normas alegando “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.

O principal argumento do PSB de que as normas representam uma discriminação aos LGBT é de que o Ministério da Saúde já prevê a exclusão da doação de sangue de pessoas que fizeram sexo com um ou mais parceiros, sejam elas heterossexuais ou homossexuais.

“O objetivo desta ação é apenas extirpar do ordenamento jurídico pátrio a falsa e inconstitucional presunção de que os homens homossexuais são grupos de risco (...). O que existe são comportamentos de risco e não grupos de risco”, esclarece o partido.

A Adin nº 5543 foi proposta ao STF em junho de 2016. Em outubro de 2018, o ministro Edson Fachin, relator do processo, votou pela inconstitucionalidade das restrições, sendo acompanhado pelos ministros Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

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O ministro Alexandre de Moraes julgou parcialmente procedente, propondo que o sangue doado por homens homossexuais seja armazenado à espera da janela imunológica por até 2 meses, para a realização dos exames. Só depois disso, a doação poderia ser efetivada.

A votação foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes no dia 19 de outubro de 2018, que pediu vistas à ação. Após 4 anos de trâmite, a Adin voltará ao plenário do Supremo, onde conta com 5 votos favoráveis. Para que a ação seja considerada procedente, são necessários, no mínimo, seis favoráveis entre os 11 ministros.

A POPULAÇÃO LGBT E A DOAÇÃO DE SANGUE NO BRASIL

Dados de 2019 do Ministério da Saúde mostram que 16 a cada mil habitantes (1,6%) são doadores de sangue no Brasil. O percentual, segundo o órgão, está dentro dos parâmetros preconizados pela OMS (Organização Mundial da Saúde), que recomenda que 1% a 3% da população de cada país seja doadora.

O partido autor da Adin estima que cerca de 19 milhões de litros de sangue de homens homossexuais deixam de ser coletados por ano com base em uma norma preconceituosa. O cálculo considera as quatro doações anuais de 450ml cada que poderiam ser feitas pelos 10,5 milhões de homens no Brasil que se declaram homossexuais ou bissexuais, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

O contexto histórico no qual surgiu a proibição de doação de sangue por homossexuais remonta aos tempos da descoberta do vírus HIV, causador da Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).

“Em virtude do temor e desconhecimento científico acerca da Aids, passou-se a proibir as doações sanguíneas advindas de certos grupos sociais, dentre os quais se inseriam os homens homossexuais. E foi seguindo esse contexto mundial que o Ministério da Saúde do Brasil editou a Portaria 1366, no ano de 1993, proibindo pela primeira vez que homens homossexuais doassem sangue no país”, explica o PSB na Adin.

A história continua