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Com a intenção de definir um "dress code" (código de vestimenta) mais adequado para a Câmara, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) tenta convencer suas colegas parlamentares a apoiarem uma proposta de vestuário para quem circula pela Casa, com a exigência de roupas sociais e a proibição do uso de decotes ou saias muito ousadas para as mulheres.

A deputada garante que a proposta não é uma reação às mulheres que costumam circular pelo plenário da Câmara e pelo Salão Verde em roupas provocantes, mas incluir no regimento da Casa a exigência de um vestuário específico tanto para homens quanto para mulheres.

"Queremos corrigir um erro histórico. A gente sempre luta por equidade com os homens. O regimento já determina o que os homens devem vestir mas não fala nada em relação às mulheres", explica a deputada. Para ela, é preciso estabelecer um padrão para "dar a devida deferência ao Parlamento brasileiro".

"No ambiente empresarial, por exemplo, todos seguem um 'dress code' já institucionalizado. Por que no Parlamento isso não deveria acontecer?", questiona. Cristiane afirma que se baseou em regras já existentes em outros legislativos pelo mundo para construir sua proposta.

O texto, que altera um ato da Mesa Diretora da Câmara publicado em 1980, sobre o ingresso nas dependências da Casa, diz que todos que entrarem na Câmara devem se trajar "convenientemente observando o decoro, o respeito e a austeridade do Poder Legislativo".

As regras atuais determinam o uso de traje passeio completo ou uniforme nos locais de circulação dos deputados, como o plenário da Casa, as salas de reuniões das comissões e o salão que circunda o plenário, chamado de Salão Verde. Apesar de não haver diferenciação de gênero, a cobrança em relação às roupas é mais rigorosa com os homens, que precisam usar terno e gravata.

SAIA SOCIAL

A proposta da petebista faz a diferenciação de gênero e estabelece o uso de calça social, paletó ou blazer, terno, camisa social, gravata e sapato social para os homens. Já para as mulheres, ela determina o uso de tailleur com saia social e paletó, terninho, vestidos longos ou médios, calças ou saias longas. Nenhum desses trajes deve ultrapassar a altura dos joelhos.

Ambos os gêneros devem usar sapatos sociais e, nos casos em que for permitido o uso de tênis, eles não podem ser chamativos e devem estar limpos. Chinelos seriam proibidos.

Mulheres que estejam trajando roupas "excessivamente decotadas", tanto na frente quanto nas costas, blusas de frente única ou "tomara-que-caia" ou trajes sumários, como shorts ou minissaia, seriam também proibidas de entrar na Câmara. Os homens não poderiam ir, como já acontece hoje, de bermuda ou camiseta sem manga.

A fiscalização caberá aos seguranças da Casa. O texto diz ainda que nenhum cidadão pode ir à Câmara em trajes de banho ou de ginástica.

As calças jeans também ganhariam regras na Casa. Apenas poderiam ser usadas as que não são rasgadas, desfiadas, desbotadas, estilizadas, muito justas ou com cintura baixa. Também ficariam proibidas as roupas muito justas e apertadas, com transparências ou que deixem a barriga ou a lombar à mostra.

"É um movimento de valorização do Congresso. Temos que adequar as regras da Casa à realidade que já existe no mundo", disse Cristiane.

Lula Marques/Folhapress Mulher com saia no Congresso, durante onda de calor em Brasília, em 2008

BARREIRA

Questionada se as regras não inviabilizariam a entrada de pessoas de diferentes segmentos sociais, a deputada afirmou que os casos devem ser analisados individualmente. O texto da proposta diz que, dependendo da situação, as regras poderiam ser flexibilizadas.

"Todos vão à casamentos, funerais e ninguém vai de chinelo. Mas é claro que todos os casos podem ser analisados e ninguém vai ser impedido de entrar no Congresso por causa disso", afirmou.

"Não temos nenhuma intenção de preconceito. A ideia não é ser uma medida depreciativa. Tomamos cuidado para que não interpretem com maldade. Não acho que hoje em dia seja uma bagunça. Só é bom ter isso esclarecido e colocado no regimento", completou.

A deputada se baseou em regras atualmente para o ingresso em tribunais superiores, tanto que em um dos trechos da proposta, o texto cita tribunal ao invés de Câmara dos Deputados.

A sugestão foi enviada para a coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Dâmina Pereira (PMN-MG). O grupo irá se reunir nesta semana. Segundo Cristiane, a proposta deverá ser debatida e se houver acordo, ela será encaminhada para o primeiro-secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP), para que a Mesa Diretora da Câmara analise o texto e, eventualmente, o adote.