O Centro Cultural de Belém recebeu esta quarta-feira representantes da Justiça. Estavam mandatados para pôr em marcha o arresto judicial decretado pelo Tribunal de Lisboa, em que as obras de arte do universo do empresário José Berardo ficam apreendidas judicialmente, sem que o devedor possa fazer delas o que quiser. O empresário não foi notificado. Não tinha de ser.

Recuando: a 20 de abril, a Caixa Geral de Depósitos, o Banco Comercial Português e o Novo Banco colocaram uma ação de execução contra José Berardo, a Fundação José Berardo, a Metalgest e a Moagens Associadas. Queriam ser ressarcidos em 962 milhões de euros e pediam aí a penhora dos títulos de participação da Associação Coleção Berardo, a dona da coleção. Os títulos já estão penhorados. Mas a decisão final no processo está longe.

Só que, além da ação executiva, há um processo paralelo. As instituições financeiras e os seus assessores jurídicos consideraram que era preciso mais, até pelas dúvidas existentes devido às alterações jurídicas que teriam tirado força aos bancos na Associação Coleção Berardo. Por isso, avançaram para um procedimento cautelar. Neste caso, visando as próprias obras de arte do universo do empresário.

“O credor que tenha justificado receio de perder a garantia patrimonial do seu crédito pode requerer o arresto de bens do devedor.” Foi isso que os bancos fizeram. “O requerente do arresto deduz os factos que tornam provável a existência do crédito e justificam o receio invocado, relacionando os bens que devem ser apreendidos com todas as indicações necessárias à realização da diligência”, aponta o Código do Processo Civil.

"Sem audiência da parte contrária"

Aponta o mesmo Código que, “examinadas as provas produzidas, o arresto é decretado, sem audiência da parte contrária, desde que se mostrem preenchidos os requisitos legais”.

Ou seja, este tipo de procedimento é uma medida urgente. E, sendo urgente, é decidido pelo tribunal mesmo sem contraditório. Foi o que aconteceu no caso Berardo. O contraditório só vem depois.

“Três arrestos anunciados pela comunicação social. Nenhum notificado pelos tribunais”, respondeu a assessoria do empresário à Lusa na segunda-feira, logo depois de o jornal “Público” noticiar o arresto da coleção de arte. Porque não tinha de ser.

As obras – que integram o acordo com o Estado, mas também outros bens de arte da coleção – foram arrestadas. E esta quarta-feira os agentes da justiça estiveram no Centro Cultural de Belém a fazer o inventário.

Só agora, após o registo do arresto, é que serão seguidas as diligências para que o visado seja notificado do arresto. E há depois um período de oposição, sendo que haverá depois um julgamento. E é aí que ficará decidido se o arresto se mantém ou se é levantado (total ou parcialmente).

O objetivo deste arresto é que se converta numa penhora. Ou seja, que aqueles bens sejam penhorados no âmbito de uma ação principal, que, à partida, será a ação executiva que está em curso (e que possam servir para ressarcir os bancos) e que possam efetivamente servir para que os bancos sejam ressarcidos dos montantes emprestados a Berardo e pelos quais não foram reembolsados.

Este arresto decorre em processos diferentes dos outros arrestos já decretados em torno do madeirense: dois imóveis em Lisboa (um deles a morada de Berardo); e o Monte Palace, no Funchal (onde está a residência fiscal).