Até junho, prescrição de exames complementares de diagnóstico vai ser feita em formato eletrónico. Tal como acontece com as receitas médicas, pode receber as prescrições por SMS ou email. Uma medida aplaudida pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) que aponta como potenciais benefícios poupança de tempo e recursos aos cidadãos e ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), bem como uma maior partilha dos resultados entre os profissionais de saúde e a possibilidade de contribuir para uma diminuição do erro clínico.

Em breve, pode sair de alguns consultórios médicos com a prescrição em papel ou um SMS que lhe vai permitir, depois, marcar os exames nos laboratórios e clínicas que tenham aderido ao projeto Exames Sem Papel. “Numa primeira fase, a adesão é voluntária para as unidades privadas. Mais tarde, será obrigatório para todos”, recorda a Deco/Proteste.

A medida pretende desmaterializar os processos de requisição, efetivação e faturação de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, bem como assegurar que toda a informação acompanha o utente em suporte digital. O projeto começou no ano passado, em três instituições da região Norte. Desde então, a disponibilização e partilha de resultados dos exames, tem sido feita “de forma gradual”. Só nas três instituições, já foi disponibilizada a partilha de “mais de 100 mil” exames realizados, revelou no início deste ano, Henrique Martins, presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

À data de 22 de janeiro de 2018, registaram-se, nos últimos 30 dias, 494 visualizações de resultados na Área do Cidadão e 1.003 visualizações, no Portal do Profissional, feitas pelos profissionais de saúde.

O objetivo é poupar tempo e recursos aos cidadãos e ao SNS. A Deco/Proteste salienta aqui, como potencial benefício da medida, uma maior partilha dos resultados entre os profissionais de saúde e a possibilidade de contribuir para uma diminuição do erro clínico. E recorda que a desmaterialização e digitalização das informações de saúde dos utentes têm sido feitas aos poucos pelo SNS.

Outro potencial benefício da medida, frisa a Deco/Proteste, é uma maior partilha dos resultados entre os profissionais de saúde e a possibilidade de contribuir para uma diminuição do erro clínico.

A desmaterialização e digitalização das informações de saúde dos utentes têm sido feitas aos poucos pelo SNS. Recorde-se aqui que todas as entidades do SNS passaram a emitir receitas sem papel, depois de um despacho publicado a 25 de fevereiro de 2016.

A receita sem papel permite a prescrição de diferentes tipologias de medicamentos. No ato da dispensa nas farmácias, o utente pode optar por adquirir todos os produtos receitados pelo médico ou apenas parte deles.

Desde o ano passado tem sido disponibilizada, gradualmente, a partilha de resultados dos exames, que são enviados para o portal do profissional e para a área do cidadão do Portal do SNS. O objetivo futuro é a total desmaterialização do circuito de prescrição, prestação e pagamento de um meio complementar de diagnóstico e terapêutica (MCDT), disponível em formato digital.

As entidades pioneiras

A Unidade Local de Saúde de Matosinhos (ULSM), o Centro Hospitalar do Porto e o Hospital de Santa Maria Maior (Barcelos) foram os pioneiros desta partilha que envolveu mais de 100 mil exames realizados. Com a partilha de informação, os exames passam a estar disponíveis ao nível nacional. Se o cidadão mudar de residência ou tiver de recorrer ao SNS fora da sua zona de residência, é possível ter acesso à informação.

A Unidade Local de Saúde de Matosinhos (ULSM) começou a partilhar resultados mais cedo, a 23 de setembro, alcançando um total de 120 181, até 22 de janeiro.

Na mesma data, o Centro Hospitalar do Porto totalizava 690 resultados, disponibilizados a utentes e profissionais de saúde, desde o dia 4 de outubro, enquanto o Hospital Santa Maria Maior chegou aos 17.641 resultados, com início da disponibilização a 26 de outubro.

Já a Joaquim Chaves Saúde é uma das entidades privadas convencionadas que disponibiliza resultados de exames prescritos no SNS, desde o dia 5 de dezembro. No período de um mês, esta instituição enviou 265 resultados para o Portal do Profissional, referentes à sua clínica de Miraflores, e 150 da clínica sediada no Algarve

Os utentes devem estar registados na área do cidadão do Portal SNS onde os resultados dos exames são partilhados. Ao registar-se, sempre que fizer um exame numa unidade que tenha aderido ao projeto, recebe um e-mail a avisar quando o resultado estiver disponível online.

A SPMS destaca o projeto Exames Sem Papel como “uma importante iniciativa do Ministério da Saúde”, a cargo desta entidade, e visa, através da utilização de múltiplas plataformas de serviços centrais, desmaterializar os processos de requisição, efetivação e faturação de MCDT, bem como assegurar que toda a informação relativa à prestação dos mesmos acompanha o utente em suporte digital.