Quem são os arguidos da Operação Marquês, até agora?

José Sócrates

O ex-primeiro-ministro é o único arguido em prisão preventiva até ao momento. A medida de coação aplicada ao antigo governante é a mais grave. José Sócrates está indiciado dos crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais. Está preso no Estabelecimento Prisional de Évora desde novembro de 2014.

Em junho deste ano o juiz de instrução, Carlos Alexandre, propôs a transferência da prisão preventiva para domiciliária. O ex-primeiro-ministro recusou por carta argumentando que a prisão preventiva não foi fundamentada.

José Sócrates foi detido em novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, quando regressava de uma estadia em Paris.

Carlos Santos Silva

O empresário amigo de José Sócrates é um dos arguidos em prisão domiciliaria com pulseira eletrónica. Está indiciado por fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. O ex-administrador do Grupo Lena esteve em prisão preventiva de 24 de novembro de 2014 a final de maio deste ano. Carlos Alexandre decidiu alterar a medida de coação e Santos Silva está em casa desde o final da tarde de dia 22 de maio.

João Perna

Em fevereiro deste ano o ex-motorista de Sócrates, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, viu a sua medida de coação ser alterada para liberdade provisória. Perna está obrigado a fazer apresentações semanais às autoridades, proibido de viajar para fora do país e de contactar os restantes arguidos. João Perna foi detido no final de novembro de 2014 e esteve cerca de um mês em prisão preventiva nas instalações da Polícia Judiciária, para depois regressar a casa com pulseira eletrónica, durante mais ou menos um mês.

Gonçalo Trindade Ferreira

Detido na mesma altura que José Sócrates, Carlos Santos Silva e João Perna, o advogado está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais e foi o único arguido a sair em liberdade logo em novembro. Está proibido de contactar com os outros arguidos e de sair do país. Deve ainda apresentar-se, bimestralmente, às autoridades.

Joaquim Barroca

O administrador do Grupo Lena está em prisão domiciliaria com pulseira eletrónica desde abril de 2015. Indiciado por crimes de corrupção ativa, branqueamento de capitais e fraude fiscal, Barroca foi detido a 22 de abril de 2015, depois de buscas feitas à sede do grupo, em Leiria. Inicialmente, Joaquim Barroca ficou em prisão preventiva no Hospital-Prisão de Caxias devido de problemas cardíacos.

Paulo Lalanda e Castro

O administrador da farmacêutica Octapharma foi constituído arguido no âmbito da Operação Marquês em final de fevereiro deste ano, depois de ser ouvido pelo procurador Rosário Teixeira. Lalanda e Castro é suspeito de fraude fiscal e branqueamento de capitais. O administrador da multinacional onde Sócrates trabalhou como consultor, ficou sujeito a termo de identidade e residência.

Inês Pontes do Rosário

A mulher de Carlos Santos Silva foi a sétima pessoa a ser constituída arguida no caso, em Abril de 2015 e, tal como Lalanda e Castro, tem a medida mais leve: termo de identidade e residência. Inês do Rosário é suspeita de ter entregue mais de 120 mil euros em notas, durante oito meses, que tinham como destino o ex-primeiro-ministro.

Diogo Gaspar Ferreira

O oitavo arguido é o presidente da empresa gestora de Vale do Lobo, o resort algarvio – negócio a que Armando Vara estará ligado quando ainda era administrador da CGD. O empresário foi interrogado pelo DCIAP a 12 de junho a pedido do próprio e estará indiciado por branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Armando Vara

Vara foi detido ao final da tarde desta quinta-feira, passou a noite no Comando Metropolitano da PSP de Lisboa e depois de ser ouvido pelo juiz de instrução, Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal, ficou em prisão domiciliária com pulseira eletrónica. O ex-ministro do PS, ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos e do Millennium BCP, é suspeito de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Em causa, estará o envolvimento da CGD no processo de Vale do Lobo, na altura que Vara era administrador do banco público.

Quais as grandes suspeitas que caem sobre José Sócrates?

As maiores suspeitas que recaem sobre o ex-primeiro-ministro referem-se sobretudo ao tempo em que governou o país e a verbas monetárias de que usufruiu depois de sair do cargo e que terão tido origem em esquemas ilegais ocorridos durante os anos da governação.

Entre as suspeitas, a investigação procura saber se Sócrates terá recebido dinheiro relativo à localização futura do aeroporto de Lisboa, assim como pela alteração do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (PROTAL), que permitiu a construção do empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, agora ponto central do processo.

Há ainda a suspeita de que José Sócrates pode ter beneficiado empresas ligadas ao Grupo Lena e a Carlos Santos Silva e que este funcionaria como testa de ferro para movimentações de dinheiro.

Um alegado negócio que envolve a Quinta dos Muros Altos, em Sintra, também está em cima da mesa. Curiosidade: a quinta já pertenceu ao ex-deputado do PSD Duarte Lima.

Viagens de férias, no valor de, pelo menos, 45 mil euros, e a compra de uma casa em Montemor-o-Novo para a ex-mulher de Sócrates são também investigadas pelo Ministério Público, que acredita terem sido pagas com dinheiro de Carlos Santos Silva que eram luvas para Sócrates.

E Hélder Bataglia, porque não foi detido ainda?

É dos poucos suspeitos que ainda não foi interrogado e a razão é simples: o Ministério Público não consegue notificá-lo por não encontrar a sua morada atual.

Bataglia nasceu no Seixal em 1947, e tem dupla nacionalidade, luso-angolana. Desenhou uma carreira de sucesso na área da construção. Tanto, que chegou a ser conhecido como o “rei dos empreiteiros da margem sul”. Agora, com 68 anos, a maior parte dos seus negócios está centrada em Angola.

O empresário ficou conhecido em Portugal, em 2004, com o caso dos submarinos. Bataglia é presidente da Escom, a empresa intermediária do negócio – controlada em 67% pela Espírito Santo Resources, holding do Grupo Espírito Santo (GES) – pelo qual recebeu comissões de 30 milhões de euros, explicou o Expresso.

O empresário depôs também na Comissão de Inquérito ao Caso BES, tendo sido das poucas vezes em que apareceu em público. O Expresso contou ainda que Bataglia se associou à família Espírito Santo em 1991, e que terá sido o responsável por convencer Ricardo Salgado a criar o BES Angola (BESA). O BESA esteve para comprar a ESCOM, mas o negócio acabou por não avançar.

Agora, Hélder Bataglia volta ao mediatismo por ser mais um dos nomes envolvidos no processo da Operação Marquês. É um dos acionistas principais da empresa detentora do resort de Vale do Lobo, a que a investigação da Operação Marquês tem estado dedicada nos últimos tempos, mas o Ministério Público não saberá, atualmente, do seu paradeiro.

A principal suspeita está no negócio que envolve o Resort Turístico de Luxo e a Caixa Geral de Depósitos, que lhe fez (à empresa do qual é acionista) um empréstimo no valor de 194 milhões de euros. A investigação suspeita de “luvas” nas negociações. Terá sido a partir das contas em offshore da sua empresa que saíram 12 milhões de euros de comissões para Joaquim Barroca, do grupo Lena, e deste para Carlos Santos Silva na Suíça.

Mesmo que o MP consiga notificá-lo em Angola, este país não extradita cidadãos nacionais para interrogatório.

Hélder Bataglia era também acionista da Akoya, empresa de gestão de fortunas suíça, que foi investigada no caso Monte Branco.

De onde é que a investigação acredita que vem o dinheiro de Sócrates?

O Ministério Público acredita que os 23 milhões de Carlos Santos Silva pertencem, na realidade, a José Sócrates. Através da análise de escutas, vigilâncias ou documentos apreendidos, as autoridades suspeitam que os dois amigos traçaram vários esquemas para as movimentações de dinheiro. Ora, siga-nos:

Parte desse dinheiro terá vindo do Grupo Lena onde Santos Silva trabalhava, e há provas de valores que saíram das contas particulares dos administradores do Grupo para uma conta na Suíça em nome do amigo de Sócrates.

Entre 2007 e 2011 a empresa terá recebido 200 milhões de euros em contratos públicos, como o TGV ou a Parque Escolar.

Não esqueçamos o apartamento de Paris, no valor de 2,8 milhões de euros. A casa está em nome de Carlos Santos Silva, mas foi Sócrates quem escolheu e comandou as obras da residência. E quem lá viveu um ano.

Santos Silva comprou ainda, à mãe de Sócrates, três apartamentos por 712 mil euros. A mãe do ex-primeiro-ministro transferiu-lhe 520 mil euros. As compras da família do ex-líder do PS não param por aqui: A ex-mulher de Sócrates comprou um monte no Alentejo. O crédito que fez vale 760 mil euros e era Santos Silvas quem pagava as prestações.

Há ainda provas de 67 mil e 200 euros distribuídos por várias pessoas em todo o país para que comprassem o livro de Sócrates “A Confiança no Mundo”. Mas o MP acredita que estas distribuições terão chegado aos 170 mil euros. Mais há mais: registos de 672 mil euros entregues por Santos Silva a José Sócrates. “Livros”, “fotocópias”, “folhas de dossier” ou “aquilo” eram os nomes de código utilizados para pedir o dinheiro.

Na conta de João Perna também entraram 85 mil e 500 euros, em três anos. O motorista terá pago várias despesas de Sócrates com este dinheiro.

Santos Silva também pagou 92 mil e 750 euros a Sandra Santos. A mulher vivia na Suíça e visitava Sócrates regularmente, na casa de Paris ou na de Lisboa.

Só em viagens, tanto de José Sócrates como da sua família, Santos Silva gastou 200 mil euros.

Sócrates e Santos Silva terão ainda participado em negócios de transmissão televisiva de eventos desportivos. O valor? 2,7 milhões de euros.

Em Março de 2014 o empresário Lalanda e Castro terá ajudado os dois amigos, Santos Silva e Sócrates. Lalanda e Castro faria dois contratos de prestação de serviços em troca de 250 mil euros. Desse valor pagaria mensalmente 12 mil e 500 euros a Sócrates. As empresas de Lalanda e Castro e de Santos Silva, Dynamicpharma e XMI, respetivamente, foram utilizadas no negócio. O dinheiro foi pago através de uma offshore.

Até aqui, são 8,15 milhões de euros em movimentações, que o MP acredita que terão chegado a Sócrates.

A Venezuela também entra no esquema do ex-governante. Em 2011, ainda Hugo Chávez era presidente, foi anunciado o projeto social “Gran Misión Vivienda Venezuela”. No plano, estava a construção de dois milhões de habitações até 2017. O Grupo Lena foi um dos parceiros e assinou contrato para a construção de 50 mil apartamentos. O negócio tinha sido desbloqueado em 2010 por José Sócrates, então primeiro-ministro. Na altura, ficou-se a saber da assinatura de 19 acordos no valor de 1655,9 milhões de euros. Entre as empresas envolvidas estão o Grupo Lena, Estaleiros Navais de Viana do Castelo, YouYsu, EDP, Janz, Efacec, Eip, Atral Cipan, Sovena, Vetagri, Montebravo, Sapropor, Primor, Conservas Ramirez, Cerealis e Cofaco.

Agora, com o resort de Vale do Lobo, há mais dinheiro a acrescentar a estas contas: 12 milhões de euros. As transferências terão sido realizadas por Hélder Bataglia, sócio e acionista do empreendimento turístico de luxo, a partir de contas offshore, para Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena. Daí, terão chegado à conta de Carlos Santos Silva na Suíça.

Como nasce o processo Vale do Lobo no meio da operação Marquês?

Em maio, o empreendimento turístico de luxo Vale do Lobo foi alvo de buscas. No terreno, estiveram os investigadores judiciais e o próprio juiz de instrução Carlos Alexandre. O Ministério Público (MP) suspeita que José Sócrates tenha recebido dinheiro para favorecer a construção do empreendimento. Os investigadores acreditam que foi por isso que alterou a lei quando aprovou o Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (PROTAL), já que o ex-líder do PS assinou a resolução do Conselho de Ministros 102/2007, de 24 de Maio.

Hélder Bataglia é um dos acionistas da Vale do Lobo resort, que o MP investiga. Terá sido a partir das contas em offshore (na Suíça) da sua empresa que saíram os 12 milhões de euros de comissões para Joaquim Barroca, do grupo Lena, e deste para Carlos Santos Silva na Suíça.

A história chegou à opinião pública com a investigação da Sábado (link indisponível), quando publicou partes do interrogatório de Sócrates. Pelo que a revista apurou, “através do cruzamento de vários mandados de busca e outros documentos judiciais”, o MP estaria a investigar aquisições de lotes em Vale do Lobo, que “poderão ter fugido ao fisco quer em termos de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, quer em rendimentos não declarados de IRC pela Sociedade Oceano Clube, Empreendimentos Turísticos do Algarve, SA.”

Esta empresa terá, por sua vez, ligações à Sociedade Anónima Vale de Lobo Resort. As conexões continuam: a Vale do Lobo também terá como acionistas as sociedades Wolfpart (da CGD) e Turpart, SGPS. A Turpart, SPGS é controlada, por sua vez, pela STEP BV, uma entidade holandesa participada ainda por outras três: a Overview de Hélder Bataglia, a Wayout NV, de Luís Horta e Costa, e a Crossborder NV, de Pedro Ferreira Neto.

Na sequência de tantas relações e compromissos, a investigação começou. O MP quer saber como foram pagas algumas empreitadas feitas em Vale do Lobo pela extinta construtora Abrantina, entretanto comprada pelo Grupo Lena, em 2007.

Quais são as datas chaves do processo de Vale do Lobo?

Em novembro de 2006, um consórcio, a Turpart, empresa detida por Hélder Bataglia, Rui Horta e Costa, Luís Horta e Costa, Diogo Gaspar Ferreira, e Pedro Ferreira Neto, avançou para a compra de 75% da empresa Vale do Lobo, Resort Turístico de Luxo SA.

Na altura, a Caixa Geral de Depósitos era presidida por Carlos Santos Ferreira e aprovou um empréstimo a estes acionistas, no valor de 194 milhões de euros. Armando Vara era então administrador da CGD e tinha a pasta dos investimentos para a zona sul do país. Através de uma empresa própria, a Wolfpart, tornou-se acionista de 25% no negócio de Vale do Lobo.

Em maio de 2007, após meses de negociações que vinham desde o final do ano anterior, o governo de José Socrates aprovou em Conselho de Ministros as alterações no Plano de Ordenamento do território para o Algarve (PROTAL). É esta alteração que permite a construção de Vale do Lobo.

Em 2008 e 2009 foram feitas transferências de 12 milhões de euros das empresas de Hélder Bataglia para Joaquim Barroca, administrador do grupo Lena, empresa ligada à construção do resort (após a falência da Abrantina), que acabaram nas contas de Carlos Santos Silva na Suíça.

Em 2010, parte desse dinheiro junta-se aos 23 milhões que Santos Silva transferiu depois para Portugal ao abrigo do RERT II para regularizar a situação fiscal. A investigação acredita que o dinheiro era de José Sócrates.

No processo há ainda um enorme mistério:o pagamento de dois milhões de euros por parte de um holandês, Jeroen van Dooren, a Santos Silva, a propósito de um lote em Vale do Lobo, que ninguém consegue explicar.

O que levou os advogados de Sócrates a promover um 'colóquio' sobre Vale do Lobo?

Os advogados de José Sócrates chamaram o ex-ministro do Ambiente, Nunes Correia, para uma conferência. O objectivo foi garantir a legalidade do processo de Vale do Lobo e da aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (PROTAL).

O nome ‘colóquio’ foi dado pelos próprios advogados, que levaram ainda Luís Gomes, presidente de Vila Real de Santo António, para sustentar a defesa do processo.

No entanto, sobre os 12 milhões que chegaram à conta de Joaquim Barroca não houve qualquer explicação.

Nunes Correia, então ministro do Ambiente quando o PROTAL foi aprovado, garantiu que o empreendimento não foi beneficiado por José Sócrates.

E as relações de José Sócrates e Armando Vara vêm de onde?

Armando Vara chegou pela primeira vez a um Governo em 1995, com António Guterres. Primeiro foi secretário de Estado da Administração Interna. Em 2000 é nomeado ministro-adjunto do primeiro-ministro. Nesse ano cria uma fundação privada – Fundação para a Prevenção e Segurança – que organizava campanhas de prevenção rodoviária exclusivamente com dinheiros do Estado. O escândalo forçou-o a deixar o Governo. Mas nenhuma irregularidade foi provada.

No final de 2001 chega a coordenador para as eleições autárquicas no PS. O mau resultado leva à demissão do primeiro-ministro. Em 2006, já com José Sócrates no poder, é nomeado administrador da Caixa Geral de Depósitos. Transitou depois para o Millennium BCP juntamente com a equipa que estava na CGD, duplicando o ordenado. Face às críticas, Sócrates defendeu-o. “Inveja social”, disse o ex-primeiro ministro.

Armando Vara e José Sócrates são também os protagonistas das mais controversas escutas do processo Face Oculta, entretanto destruídas.

Na investigação Face Oculta da PJ de Aveiro, foram transcritas escutas de Sócrates, então primeiro-ministro, a conversar com Vara, na altura vice do banco Millennium BCP, sobre um plano para controlar a comunicação social em Portugal, que começaria pela compra da TVI. A PT estaria também envolvida.

As escutas acabaram por ser destruídas por ordem do Supremo Tribunal de Justiça presidido por Noronha do Nascimento.

Quantos juízes já analisaram os recursos de Sócrates? E quantos recursos e habeas corpus já houve?

Pelo menos, 33 juízes para se pronunciarem sobre as suspeitas que recaem sobre o antigo primeiro-ministro. A investigação do processo, a gravidade dos indícios e a legalidade da prisão preventiva são as questões principais sobre as quais os juízes já se pronunciaram, quer no Supremo Tribunal de Justiça quer no Tribunal da Relação de Lisboa, conforme contabilizou o Correio da Manhã na edição em papel. Em sete meses, só houve um voto contrário à posição de Carlos Alexandre e do procurador Rosário Teixeira: o do desembargador José Reis.

Os restantes concordaram com o juiz de instrução e com o procurador oficial do processo: o tribunal competente é o Tribunal Central de Instrução Criminal, a investigação é fortemente sustentada em graves suspeitas de corrupção ativa e passiva, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Houve oito recursos ordinários para o Tribunal da Relação de Lisboa. Destes, quatro chegaram da defesa de José Sócrates, dois pertencem a Carlos Santos Silva e os dois restantes a ex-motorista de Sócrates, João Perna.

Quanto a ‘habeas corpus’ que deram entrada no Supremo Tribunal da Justiça a pedir a libertação do ex-líder do PS, já foram sete. Todos recusados.

Porque é que a PJ não está nas buscas?

O juiz Carlos Alexandre, titular do processo, decidiu limitar o acesso ao processo da Operação Marquês o mais possível, para tentar evitar as constantes fugas de informação. Essa limitação foi combinada com a Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, que tem como bandeira o combate à violação do segredo de Justiça.

Neste momento, apenas 4/5 pessoas terão acesso ao processo, até porque o juiz teme que as fugas possam prejudicar a investigação. Algo com o qual o procurador Rosário Teixeira, o responsável do MP, está completamente de acordo.

Como as buscas exigem, habitualmente, que várias pessoas saibam de véspera dos seus motivos e dos locais onde se realizam, Carlos Alexandre e Rosário Teixeira decidiram excluir a PJ das mesmas. Usam assim apenas agentes da PSP, ou da GNR, conforme o local onde as mesmas ocorram. Os agentes destas forças apenas são destacados no próprio dia e raramente sabem ao que vão.

Quem tem participado em toda a investigação é uma equipa da Autoridade Tributária e Aduaneira, até porque muitos dos crimes em causa são fiscais. Mas entre eles, o silêncio impera.

Onde estão as pontas soltas da investigação?

O MP investiga em que negócios poderá existir intervenção de José Sócrates enquanto primeiro-ministro.

A aprovação do Plano Regional do Ordenamento do Território do Algarve, enquanto José Sócrates ainda estava no poder, é uma das ligações que o Ministério Público avalia. O primeiro-ministro poderá ter recebido, via Carlos Santos Silva, dinheiro de Hélder Bataglia por ter alterado a lei – foi o que um dos administradores do Grupo Lena e arguido na Operação Marquês, Joaquim Barroca, disse ao Ministério Público.

Mas não é o único caso possível de corrupção.

Em 2011 Hugo Chávez, então presidente da Venezuela, apresenta o projeto social “Gran Misión Vivienda Venezuela”. O objetivo era construir dois milhões de habitações até 2017. O Grupo Lena entrou no projeto como parceiro e assinou o contrato, em 2008, para construir 50 mil desses apartamentos.

Quem desbloqueou o negócio foi José Sócrates, em 2010, quando ainda estava à frente do governo. Na altura, noticiou-se a assinatura de 19 acordos no valor de 1655,9 milhões de euros. Houve várias empresas portuguesas envolvidas: Grupo Lena, Estaleiros Navais de Viana do Castelo, YouYsu, EDP, Janz, Efacec, Eip, Atral Cipan, Sovena, Vetagri, Montebravo, Sapropor, Primor, Conservas Ramirez, Cerealis e Cofaco. Este negócio é outra das ligações entre o então primeiro-ministro e o Grupo Lena que estão a ser investigados na Operação Marquês.