Justiça Militar de São Paulo arquivou caso de PM Rafael Pereira investigado por morte de entregador de pizza David Freitas (foto à direita) por entender que arma (à esquerda) disparou sozinha — Foto: Reprodução/ Inquérito policial e Arquivo pessoal

A Justiça Militar de São Paulo arquivou o caso de um policial militar investigado pela morte de um entregador de pizzas sob a alegação de que a arma do agente disparou sozinha. Segundo o Ministério Público (MP), laudos periciais constataram falhas na fabricação da pistola.

David Wayot Soares de Freitas, de 20 anos, foi morto com um tiro da pistola calibre .40 do soldado da Polícia Militar (PM) Rafael Junior Pereira. O incidente ocorreu na noite de 12 de junho deste ano, em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo.

Justiça Militar de SP arquiva caso em que soldado era investigado por morte de entregador

Naquela ocasião, o PM e um outro policial faziam patrulhamento de moto pela Avenida Guido Aliberti quando notaram dois homens considerados suspeitos numa motocicleta. David estava na garupa com uma mochila para entregar pizzas.

Os agentes tinham informações de uma dupla de moto que cometia roubo de celulares na região, usando como disfarce uma mochila de entrega de pizzas. Diante disso, os policiais decidiram abordá-los.

No momento da abordagem, o soldado perdeu o controle da sua moto, caiu e a arma disparou, segundo ele, acidentalmente. O PM ainda argumentou que não estava com o dedo no gatilho quando ocorreu o tiro acidental.

O entregador David foi socorrido pelos próprios policiais. Levado ao Hospital de Heliópolis, na Zona Sul da capital, ele não resistiu ao ferimento no tronco e morreu em 13 de junho. Os agentes não encontraram com os suspeitos os celulares roubados que procuravam.

2 de 4 Fotos de inquérito sobre caso da morte de entregador de pizza mostra arma de PM, que segundo laudo, disparou sozinha e matou David Freitas em SP — Foto: Reprodução/Inquérito Policial Fotos de inquérito sobre caso da morte de entregador de pizza mostra arma de PM, que segundo laudo, disparou sozinha e matou David Freitas em SP — Foto: Reprodução/Inquérito Policial

Laudo aponta falhas

A defesa do soldado afirmou ao G1 que a arma que falhou é apenas uma das inúmeras que estão com problemas na PM de São Paulo.

O advogado de Rafael Junior Pereira, João Carlos Campanini, contou que o PM não quer falar com a imprensa sobre o caso.

A situação é gravíssima e o governo, por conta de dinheiro, não quer trocar as armas. Enquanto isso, todo dia tem gente sendo atingida — João Campanini, advogado do PM

À época, o caso foi registrado como homicídio culposo, sem intenção de matar, numa delegacia de São Caetano do Sul. Casos de homicídios culposos praticados por PMs são de competência da Justiça Militar e não da Justiça comum, que atua, por exemplo, em homicídios dolosos (com intenção) cometidos por policiais.

De acordo com o laudo do Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Técnico-Científica, a arma da marca Taurus, que estava com o soldado e pertence à PM, apresentou falhas durante os testes realizados.

Realizando movimentos bruscos na arma examinada, nove, em dez ensaios realizados, notou-se que a respectiva armadilha do pino percussor se deslocava, ou seja, não ficava presa no seu alojamento, mesmo sem o acionamento da tecla do gatilho. Dessa forma, não exercia a contento a sua função — informa uma das conclusões do Instituto de Criminal sobre a pistola

PM e fabricante da arma

O G1 entrou em contato com a Polícia Militar e com a Taurus, fabricante da arma, para comentarem o assunto sobre a pistola modelo PT 24/7 Pro LS Tatical, número de série SBU 22244.

A PM divulgou nota para informar que "não analisará o caso apontado pela reportagem, pois não comenta decisões judiciais."

Ainda no comunicado, a corporação informou que é "relevante, contudo, esclarecer que foram identificados problemas no armamento adquirido da empresa Forjas Taurus SA. Em relação às pistolas calibre .40, os problemas consistem em disparos involuntários, sem a intervenção do policial militar ou, ainda, com a intervenção deste, em disparos sucessivos, fatos que constituem não conformidades. Estas armas foram submetidas a uma revisão pela própria empresa, nos anos de 2013 e 2014. As submetralhadoras, por sua vez, apresentaram problemas de ruptura do cano."

"Em razão dos problemas constatados, que culminaram inclusive no recolhimento das submetralhadoras, a empresa Taurus foi sancionada com a suspensão do direito de licitar e contratar com órgãos públicos por 2 anos. Em razão disso, foi feita uma licitação internacional para a aquisição de novas pistolas", termina a nota da Polícia Militar.

Por meio de nota, a Taurus respondeu que "não comentará a decisão da Justiça Militar em processo no qual não é parte e sobre o qual não tem conhecimento."

Ainda no comunicado, a empresa informou que "desconhece ainda qualquer laudo do Instituto de Criminalística produzido dentro desse processo ou fora dele que atribua defeito de fabricação a arma por ela produzida."

Segundo a Taurus, ela "não participou ou foi chamada a participar de qualquer perícia técnica sobre essa arma e/ou incidente" e "as circunstâncias do caso referido não indicam a ocorrência de qualquer falha da arma."

A reportagem não encontrou os familiares de Davi para falarem do caso.

3 de 4 Laudo do Instituto de Criminalística aponta falhas em arma usada por PM em ação que deixou entregador de pizza morto em São Paulo — Foto: Reprodução/Inquérito policial Laudo do Instituto de Criminalística aponta falhas em arma usada por PM em ação que deixou entregador de pizza morto em São Paulo — Foto: Reprodução/Inquérito policial

Ministério Público

O pedido de arquivamento do inquérito que apurava o caso foi feito pelo promotor Marce Del Bianco Cestaro.

“As falhas de fabricação constatadas na arma de fogo vão ao encontro do relato do investigado, que aduziu que seu dedo sequer estava no gatilho da pistola quando houve o disparo”, escreveu Cestaro. “Assim, mostra-se coerente que o defeito no material bélico, que possibilita o disparo sem que o miliciano contribua para tanto, tenha sido a causa do disparo involuntário”.

Ainda segundo o promotor, os laudos na pistola demonstram que o soldado não pode ser responsabilizado pela morte do entregador de pizzas.

Desta feita, não é possível concluir que o averiguado agiu com culpa, uma vez que ele não poderia ter conhecimento dos defeitos que sua arma apresentava, que possibilitam o disparo involuntário, ou prever que sua conduta iria resultar no disparo de arma de fogo, com a consequente e lamentável morte do civil David — promotor Marcel Cestaro

O juiz Enio Luiz Rossetto concordou com a argumentação do MP e determinou o arquivamento do caso.

Em 2017, o Fantástico fez reportagem sobre os problemas com armas das forças de segurança no Brasil. Veja vídeo abaixo:

Arma usada pela polícia brasileira dispara por acidente, fere e até mata

Ainda em 2017, a Polícia Militar de São Paulo informou que iria comprar 5 mil pistolas no exterior em decorrência das falhas apresentadas em algumas armas.