Um caso de prisão arbitrária de um policial dentro do 41ºBPM (Irajá) tem se arrastado desde o fim de semana. No último sábado, o cabo Thiago Santos foi preso por um capitão da PM, ainda não identificado, após recusar prestar continência ao oficial dentro da choperia Jacques, em Vista Alegre, na Zona Norte do Rio. O militar foi retirado do local e ficou cerca de 24 horas preso no batalhão de Irajá. O cabo entrou com um inquérito contra a prisão administrativa ilegal.

De acordo com o ex-PM Fábio Tobias, que cuida do caso de Thiago, ele e mais outros dois advogados foram até o batalhão solicitar documentos referentes à prisão. No local, o subcomandante do 41ºBPM, major Ivan Blaz, ex-porta-voz da corporação, pediu para que eles se retirassem. Ao negar o pedido e após uma breve discussão, Fábio foi algemado e preso: "Estavam três advogados representando o mesmo cliente. Me levaram com os braços para trás para dentro da sala do oficial de dia me deixando por 1h30 incomunicável. Não permitiram que os demais advogados falassem comigo", disse Fábio. Ele informou que irá tomar todas as medidas cabíveis sobre o caso.

A Polícia Militar respondeu ao episódio alegando que a prisão do advogado "ocorreu por desobediência, pois o mesmo não acatou a ordem de suspender a realização de uma transmissão de vídeo ao vivo, no interior da unidade, sem a devida autorização do Comando", diz a PM.

Sandro Figueiredo, da Comissão de Direito Militar da OAB, procurou Fábio para dar auxílio nas medidas legais que podem ser tomadas contra a corporação. Segundo ele, "prender um advogado no seu exercício e ter acesso a conteúdo de inquérito é um absurdo", disse. Ele afirmou que pretende acionar o Ministério Público e denunciar o caso à Corregedoria da Polícia Militar.

Sandro considera irregular a prisão do militar e afirma que o capitão da PM cometeu o crime de abuso de autoridade.

"Não havia qualquer necessidade do capitão agir dessa forma. Eu entendo que ele deva sim ser responsabilizado pelos atos dele. Inclusive, o doutor Tobias atuando, no exercício da função, em defesa do Thiago sofreu novamente abuso de autoridade. Infelizmente, nós temos alguns poucos oficiais que compõem o quadro do oficialato na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que agem com arbitrariedade. Se trata o próprio policial dessa forma, mais ainda, se trata o advogado no exercício da sua função fazendo uso de suas prerrogativas, de uma forma totalmente arbitrária, imagina o que não faz com o cidadão comum? Essas arbitrariedades devem ser cessadas o quanto antes, eles tem que responder pela conduta anti-profissional, pelo excesso que eles cometem", afirmou Sandro Figueiredo.

Fábio informou ainda que já prestou queixa da ação na 31ªDP (Ricardo de Albuquerque). Seu cliente, Thiago Santos, está na corporação há seis anos e após o ocorrido dentro do 41ºBPM (Irajá), o militar passou mal, tendo um pico de pressão, e precisou ser socorrido e medicado. Ele foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região.

*Estagiária sob supervisão de Thiago Antunes