O relatório da Comissão para Assuntos Disciplinares favorável ao pedido de impeachment de Pedro Abad sustenta que o presidente do Fluminense causou prejuízo ao clube e protagonizou gestão temerária no Tricolor.

O GloboEsporte.com teve acesso ao documento, que será analisado em sessão do próximo dia 20 no Conselho Deliberativo. O pedido, protocolado pela oposição, gerou um relatório de 10 páginas. Dos 10 tópicos levantados, a comissão - por maioria dos seus cinco membros - concordou em oito.

1 de 13 Pedro Abad enfrenta instabilidade política no Fluminense — Foto: Lucas Merçon / FluminenseFC Pedro Abad enfrenta instabilidade política no Fluminense — Foto: Lucas Merçon / FluminenseFC

Os dez pontos analisados pela Comissão no parecer

DESCUMPRIMENTO DO TAC

RESCISÕES

CASO DIEGO SOUZA

CASO GUSTAVO SCARPA

IMAGEM NEGATIVA DO CLUBE

DÉFICIT ANUAL SUPERIOR A 20%

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E TRABALHISTAS

FORMATO E PRAZO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

ATRASOS SALARIAIS E DE DIREITOS DE IMAGEM

GESTÃO TEMERÁRIA POR ASSOCIAÇÃO

Dos 10 pontos que integravam o pedido de impeachment, a Comissão só não viu razões para impedimento nos itens "imagem negativa do clube" e "formato e prazo das demonstrações financeiras".

A comissão começou o trabalho de análise do pedido em 27 de agosto. Provocado a se manifestar, Abad apresentou defesa em 5 de setembro. A comissão realizou 14 reuniões, com presença de todos os membros. Por duas vezes, presencialmente, ouviu Abad.

As alegações em cada tópico

DESCUMPRIMENTO DO TAC

A distribuição de ingressos para torcidas organizadas, que foi alvo de ação policial em 2017, foi analisada pela Comissão. A defesa alega que o termo não proíbe a distribuição de ingressos a torcedores e que não há risco de sanções ao clube. Dois membros consideram ter havido prejuízo à imagem, um julga ser caso de gestão temerária e dois não veem caso para impedimento.

RESCISÕES

As polêmicas rescisões de Diego Cavalieri, Henrique e mais seis jogadores, no fim de 2017, também fazem parte do parecer. A despesa defende que dispensas são fatos corriqueiros no clube e cita acordo para encerrar conflitos. Um membro trata o caso como gestão temerária, outro alega prejuízo material, outro, direito de imagem. Um outro considera prejuízo de imagem e material. Já um deles não vê caso para nenhuma das opções.

CASO DIEGO SOUZA

O parecer destaca também o caso Diego Souza. O Fluminense detinha 50% do direito do jogador, vendido por R$ 10 milhões do Sport para o São Paulo. O clube pernambucano quer pagar apenas R$ 1 milhão ao Tricolor, baseando-se em um e-mail de Marcelo Teixeira (atual diretor da base) ao empresário do atleta. A defesa lembra que está buscando os direitos na Justiça e cita decisões liminares favoráveis. Dois membros consideram ter havido prejuízo materal, um julta ser gestão temerária. Dois avaliam não ser caso para impedimento.

CASO GUSTAVO SCARPA

O caso de Gustavo Scarpa, que havia conseguido a liberação na Justiça em razão de vencimentos em atraso, é outro item da lista. A defesa alegou na época que o clube vinha obtendo sucesso na demanda trabalhista do atleta e citou o encaminhamento do acordo que veio a ocorrer. Na visão da Comissão, porém, o clube não vendeu os direitos do atleta em condições condizentes com o valor de mercado. Para três membros, houve prejuízo material - dois não viram caso para impedimento.

IMAGEM NEGATIVA DO CLUBE

O relatório cita a denúncia de que recorrentes atrasos do Fluminense quanto às obrigações como empregador acarretam pedidos de demissão e manifestações públicas de desisnteresse de profissionais pretendidos. Segundo parecer, a defesa reagiu "de forma inespecífica, mencionando questões conjunturais do futebol brasileiro e da economia nacional" para crise que "abala não apenas o Fluminense como outras agremiações". Três membros consideraram ter havido prejuízo de imagem, sem que justifique necessidade do impedimento.

DÉFICIT ANUAL SUPERIOR A 20%

O relatório lembra que o pedido de impeachment alega que o déficit registrado em 2017 superou a marca de 20% da receita bruta do ano anterior. O limite estabelecido pelo Profut é de 10%. Na defesa, Abad alegou que a APFUT abriu prazo para o clube se manifestar. Pessoalmente, o presidente tricolor infirmou que, em decisão datada de 2 de outubro, foi fixado prazo de 180 dias para o clube regularizar a questão. Três membros da comissão julgaram haver gestão temerária. Dois deles avaliara não ser aplicável o impedimento.

DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E TRABALHISTAS

O relatório aponta para o não recolhimento de impostos e do não cumprimento das questões trabalhistas. A defesa alega que grande parte da dívida foi quitada ou incluída em parcelamentos. Após isso, tentará obter as Certidões Negativas de Débito. Três membros julgam ter havido gestão temerária. Dois deles discordam pois houve redução da dívida.

FORMATO E PRAZO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

O pedido de impeachment alega que houve descumprimento do prazo para apresentar a demonstração financeira de 2017. A defesa apega que a APFUT deferiu pedido do clube por mais prazo. Quatro membros entenderam não ser aplicável o impedimento. Um considerou gestão temerária.

ATRASOS SALARIAIS E DE DIREITOS DE IMAGEM

O pedido de impeachment alega que os atrasos salariais denigrem a imagem do clube. A defesa alega dificuldades por conta de dificuldades com patrocinadores, fornecedora de material esportivo e retração da economia. E reitera que cumpre os contratos com dificuldades. Três integrantes da comissão entenderam haver gestão temerária. Um entendeu haver prejuízo à imagem do clube. Outro votou por nenhuma sanção.

GESTÃO TEMERÁRIA POR ASSOCIAÇÃO

O pedido de impeachment alega que Abad, por ter sido presidente do Conselho Fiscal na gestão Peter Siemsen, deveria responder por malfeitos da época. A defesa alega que Abad não sabia. Cinco membros da comissão discordam do pedido.

2 de 13 Conselho do Fluminense irá se reunir no próximo dia 20 — Foto: Mailson Santana/Fluminense FC Conselho do Fluminense irá se reunir no próximo dia 20 — Foto: Mailson Santana/Fluminense FC

Relembre o pedido

A oposição, capitaneada pelo grupo Unido e Forte, protocolou o pedido de impedimento em 17 de agosto. Na ocasião, 77 pessoas assinaram a peça. Os grupos Pró Flu, Flu + e Tricolor de Coração também apoiaram a solicitação de afastamento do mandatário.

Os integrantes de comissão

Os conselheiros Ricardo Tadeu Bessa Mattos (presidente), José Carlos Fernandes da Costa (relator), Nilton Gibaldi Filho, Paulo Horácio de Oliveira Delphim e Paulo Roberto Moura de Miranda conduziram os trabalhos e assinam o parecer.

Dos cinco, Ricardo Tadeu Bessa Mattos, Paulo Horácio de Oliveira Delphim e Paulo Roberto Moura de Miranda haviam assinado em agosto o pedido de impeachment.

O que precisa para o pedido ser aprovado?

O Estatuto do Fluminense prevê que a sessão do impeachment só poderá ocorrer com a presença mínima de 150 pessoas. Para ser aprovado, o pedido precisa de 2/3 dos votos dos presentes. Número que situação e oposição concordam ser difícil de alcançar.

Caso o impeachment seja aprovado, quem assume?

Cacá Cardoso, vice-geral na chapa de Abad, renunciou ao cargo em maio. Desta forma, o estatuto do Fluminense determina que o presidente do Conselho Deliberativo, Fernando Leite, precisa convocar nova eleição em até 45 dias após a aprovação do impeachment.

Confira a íntegra do relatório da comissão

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