A avaria do sistema de videovigilância nos Paióis Nacionais de Tancos é conhecida há dois anos. Neste período o Exército adquiriu equipamento de videovigilância no valor de mais de 400 mil euros (406.881,12 euros) para várias unidades, mas nunca para a base militar onde está guardada uma parte significativa do material de guerra português e cuja a modernização só estava prevista para 2018.

Depois de se saber na passada quarta-feira que tinha sido roubado diverso material militar, o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, revelou que o sistema de videovigilância em Tancos “não estava operacional”, confirmando notícias que referiam que essa situação já se verificava há cerca de dois anos.

Nesta altura, o ministro revelou também que já estava prevista a disponibilização de verbas em 2018 para corrigir essas situações. “Está prevista uma verba já alocada de 95 mil euros na Lei de Programação Militar. Estamos a falar de um plano que tem um sistema integrado de videovigilância do Exército que foi elaborado e que vai estar concluído em 2018 e que visa reparar no fundo as deficiências que foram detectadas neste domínio”, acrescentou.

O que estava previsto para 2018 foi agora antecipado por decisão do exército para este ano.

Na verdade, nos últimos dois anos, o Exército, entre sistemas integrados de videovigilância e controlo de entradas e ampliações de sistemas, já gastou bastante mais que os 95 mil euros previstos para Tancos e outras reparações “de fundo” para colmatar as deficiências detectadas.

São seis contratos, alguns no âmbito do SICAVE, Sistema Integrado de Controlo de Acessos e Vigilância Electrónica, de onde vem também uma grande parte das verbas referidas pelo ministro para a reparação de sistema de Tancos e outros.

O SICAVE é, aliás, um dos organismos que estão a ser alvo de um dos processos de averiguações anunciados pelos Exército.

Segundo o Base, portal dos contratos públicos, todas as aquisições foram feitas à mesma empresa, a Flamengi, Engenharia e Serviços Lda.

O primeiro destes contratos realizados a partir de 2015 data do dia 5 de Maio desse ano e tem por base um concurso público. Tem um valor de 209.057,30 euros (IVA incluído) e visa a aquisição de um Sistema Integrado de Controlo de Acessos e Videovigilância do Exército. As unidades contempladas são: PM042/Lisboa-Quartel de Sapadores; PM002/Amadora/Quartel Nº2 da Amadora; PM007/Vila Nova de Gaia-Quartel da Serra do Pilar e escola de Armas em Mafra.

Segue-se, a 7 de Outubro de 2015, novo contrato, este por ajuste directo, entre o Estado Maior do Exército e a Flamengi, desta feita para a aquisição de um Sistema Integrado de Controlo de Acessos e Videovigilância a instalar na Direcção de Comunicações e Sistemas de Informação, em Lisboa. Valor: 74.034.34 euros.

A 12 de Novembro de 2015, o Exército adquire novos equipamentos para a implementação de um sistema de videovigilância, após concurso público, para a Direcção de Informação, em Évora, este no valor 23.366.45 euros.

Ainda neste ano e no mesmo dia (3 de Dezembro) são feitos dois novos contratos do género, ambos por ajuste directo. Um para Orquestra Ligeira do Exército - Centro Militar de Electrónica, em Paço de Arcos, em Lisboa, no valor de 25.662,36 euros. Outro para o Estado Maior do Exército no valor de 21.065,00 euros.

Estes dois contratos têm outra característica comum: ao abrigo do articulado do Código dos Contratos Públicos foram dispensados de contrato escrito.

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Em 2016, segundo o Portal Base, não se verifica nenhum contrato para aquisição de equipamentos de videovigilância.

Já este ano, a 27 de Janeiro, surge o último contrato registado para implementação de um sistema de controlo de acessos e videovigilância no Regimento de Artilharia Nº5, em Vendas novas. O valor é de 53.695,67 euros.

Todos somados, o valor é de 406.881,12 euros.