O Governo Bolsonaro, ao sancionar o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2020 a 2023, vetou um artigo que representava a submissão de setores da administração pública à Agenda 2030 da ONU. O artigo incluía os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.

O veto ainda será votado pelo Congresso Nacional.

Agenda 2030

A Agenda 2030 é um conjunto de metas criadas pelas Nações Unidas para a uniformização internacional de práticas administrativas que vem sendo recomendado pela organização aos seus 193 Países-membros. No entanto, esta agenda vem sido – na maioria das vezes – aplicada sem uma prévia consulta da população e das autoridades dos governos desses países-membros.

Além da imposição de diretrizes contra as “mudanças climáticas” pela Agenda 2030 aos países membros, entre outras metas impostas estão o aborto, os “direitos” sexuais e reprodutivos e o “ensino sexual” nas escolas, no qual está sendo inserido a Ideologia de “Gêneros”, que é rejeitada pela maior parte da sociedade brasileira.

Nota do Planalto

Em mensagem ao presidente do Senado Federal, o Planalto informou a inconstitucionalidade do artigo vetado pelo governo, que outorgava “cogência e obrigatoriedade jurídica em detrimento do procedimento dualista de internalização de atos internacionais, o que viola a previsão dos arts. 49, inciso I, e art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal”.

Leia a mensagem do Planalto ao Senado, de 27 de dezembro.