O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) deixou de incluir na lista de bens apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como parte do processo de registro da sua candidatura nas eleições de 2018, uma participação numa empresa aberta em conjunto com o pai (o presidente Jair Bolsonaro), a mãe e os irmãos Carlos e Eduardo. Embora a microempresa Bolsonaro Digital tenha capital social de apenas R$ 1 mil, a omissão das 249 quotas que Flávio possui na sociedade configura, na visão de especialistas em direito eleitoral, uma irregularidade que pode transformá-lo em alvo de ações na Justiça eleitoral.

Para afastar qualquer risco de punição, seria necessário fazer uma retificação. Pós-graduado pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o advogado Aílton Soares de Oliveira considera “muito grave” esse tipo de omissão, mas lembra que “as cortes superiores tem certa flexibilização quando há retificação posterior.”

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“Agora se comprovada a omissão proposital e com vontade demonstrada em fraudar a justiça eleitoral há previsão de crime eleitoral”, explica Oliveira. Um segundo especialista que comentou o caso sob condição de anonimato reconhece que de fato “há uma irregularidade”, mas nada que enseje punição severa por parte da Justiça eleitoral.

Flávio aparece como um dos sócios da Bolsonaro Digital tanto no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido pela Receita Federal, como no contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). Flávio e os irmãos Eduardo e Carlos detêm — cada um — participações iguais de 24,90% (249 cotas), assim como o pai, Jair Bolsonaro.

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Os 0,4% restantes ficam com Rogéria Nantes Bolsonaro, mãe de Flávio e ex-mulher do presidente da República. Apesar de deter a menor fatia do capital, Rogéria aparece no contrato social da Bolsonaro Digital como administradora da sociedade limitada. Jair e Eduardo Bolsonaro registraram em suas declarações de bens as participações detidas na microempresa, conforme indica o site de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na prática, os sócios de uma empresa podem acordar uma alteração contratual e não registrá-la na Junta Comercial. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, Flávio Bolsonaro preferiu não comentar o fato de a empresa não constar da lista de bens declarados à Justiça Eleitoral. Questionada especificamente sobre possíveis alterações no contrato social da Bolsonaro Digital, a assessoria do senador eleito também optou por não se manifestar.

Aberta em abril de 2017, a Bolsonaro Digital tem como sede um apartamento residencial em Vila Isabel, na zona norte do Rio de Janeiro. No Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, a atividade principal da microempresa é a prestação de serviços de marketing direto. O contrato social da empresa registrado Jucerja especifica como objetivo social da Bolsonaro Digital a edição de livros e a oferta de serviços de mala direta.

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Mas em fevereiro do ano passado Flávio Bolsonaro explicou ao site Buzzfeed que a ideia por detrás da empresa era ganhar dinheiro com a monetização de vídeos no YouTube. Essa monetização se dá pela exibição de publicidade antes, durante ou depois da veiculação do vídeo. Para ter direito à remuneração, a empresa ou pessoa física titular do canal precisa fazer um pedido formal via formulário online à plataforma de vídeos. A veiculação da publicidade é intermediada pelo YouTube.

No caso do canal de Flávio, com 154 mil inscritos, é possível verificar a existência de conteúdo publicitário em diferentes formatos nos vídeos postados. Os anunciantes variam de uma empresa de conteúdo financeiro a um jogo online de fantasia, passando por uma fabricante de laticínios.

Procurado, o YouTube informou que o termo de serviço assinado com seus parceiros (pessoas físicas ou jurídicas) possui termo de confidencialidade que impede a companhia de revelar até se existe vínculo comercial com o titular do canal.

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No entanto, a empresa esclareceu que a presença de conteúdo publicitário num canal — seja por meio de anúncios exibidos antes dos vídeos, banners ou outras peças que aparecem durante ou ao fim do vídeo — é indicativo de que existe uma parceria comercial em vigor.

Além da participação de 24,9% na Bolsonaro Digital, Flávio é sócio na Bolsotini Chocolates e Café Ltda, franquia da Kopenhagen localizada no Via Parque Shopping, na zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com o contrato social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), o capital social da empresa é de R$ 200 mil, dividido em partes iguais entre Flávio e um segundo sócio.