Brasília

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta terça-feira (28) o advogado André de Almeida Mendonça para o comando do Ministério da Justiça, na vaga deixada pelo ex-juiz federal Sergio Moro, que deixou o cargo na semana passada ao acusar o presidente de interferências na Polícia Federal.

A nomeação de Mendonça foi publicada no “Diário Oficial da União”, assim como a nomeação do delegado Alexandre Ramagem, amigo dos filhos do presidente, para o comando da Polícia Federal.

Na segunda-feira (27), a Folha antecipou que Mendonça, que estava à frente da AGU (Advocacia Geral da União), havia sido convidado pelo presidente para substituir o ex-juiz federal Sergio Moro.

Para o lugar de Mendonça na AGU, Bolsonaro oficializou o atual procurador-geral da Fazenda, José Levi do Amaral, nome apoiado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

André Luiz de Almeida Mendonça, novo ministro da Justiça - Reproducao/Facebook

Já para o lugar de Ramagem vai o atual diretor-adjunto da Abin, Frank Márcio de Oliveira, indicado pelo ministro General Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional). O nome de Oliveira tem que ser aprovado pela CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) do Senado. Por causa da pandemia, no entanto, as comissões não estão se reunindo, o que pode levar uma demora na sabatina do novo indicado.

O novo ministro da Justiça, que também é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, integrava a AGU desde 2000, quando encerrou sua atividade como advogado concursado da Petrobras (1997-2000).

Horas depois de sua nomeação ter sido publicada, Mendonça fez uma publicação nas redes sociais em aceno ao presidente.

“Agradeço ao presidente Jair Bolsonaro por confiar a mim a missão de conduzir as políticas públicas de Justiça e Segurança do nosso país”, escreveu.

O novo ministro da Justiça afirmou que seu compromisso “é continuar desenvolvendo o trabalho técnico que tem pautado minha vida”.

Evangélico, disse contar com o apoio do povo brasileiro e encerrou pedindo “que Deus nos abençoe”.

Mendonça foi corregedor da AGU na gestão de Fabio Medina Osório, no governo Michel Temer, e chegou ao governo Bolsonaro por indicação do ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário, com o apoio da bancada evangélica.

A sua transferência para a Justiça teve o apoio da cúpula militar e a articulação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Dias Toffoli. A expectativa agora é a de que ele melhore a relação de Bolsonaro com o Poder Judiciário.

A transferência de Mendonça fortalece a indicação de seu nome para uma das duas vagas a que Bolsonaro terá direito de preencher no STF. O presidente já disse que considera o ministro, a quem se referiu como "terrivelmente evangélico", a um dos postos.

A indicação atenderia a um apelo da bancada evangélica, que pediu ao presidente que um representante deles ocupe um cargo no Supremo, na tentativa de tornar o perfil da corte mais conservador.

Pelo critério de aposentadoria compulsória aos 75 anos dos ministros do Supremo, as próximas vagas serão as de Celso de Mello, em novembro deste ano, e Marco Aurélio Mello, em julho de 2021. O presidente indica o nome, que deve ser aprovado em seguida pelo Senado.

Mendonça conheceu Bolsonaro em 21 de novembro de 2018, no mesmo dia em que foi escolhido para comandar a AGU. A conversa, no gabinete da transição no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) de Brasília, durou cerca de 40 minutos.

O então presidente eleito nada perguntou. Os questionamentos ficaram a cargo do general Augusto Heleno, que assumiria o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), e de Jorge Oliveira, hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência —responsável por analisar o currículo de Mendonça e apresentá-lo ao chefe.

Mendonça costuma dizer que “mais do que falar, você precisa ouvir para entender a realidade”. Naquele dia, no entanto, ele fez um “bom jockey”, disse Bolsonaro, para em seguida explicar: “Na área militar, quando um cara está indo bem, a gente diz que está em um bom jockey. Pode continuar!”.

Conhecido pelo perfil técnico, Mendonça fez à ocasião uma aprofundada análise política da eleição de Bolsonaro e seu significado para os rumos do país.

O futuro AGU disse ao presidente eleito que, como ele havia se proposto a governar na contramão do presidencialismo de coalizão, construindo uma nova forma de diálogo e relacionamento com o Congresso, enfrentaria um período de maior resistência da chamada política tradicional.

Com a nomeação de Mendonça, a tendência é a de que Bolsonaro faça uma cisão no Ministério da Justiça e recrie a pasta da Segurança Pública.

Neste caso, a expectativa de assessores do presidente é que ele nomeie o secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres, para a função. Anderson conta com o apoio do ex-deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), amigo de Bolsonaro.

Foto postada por Carlos Bolsonaro em rede social mostra à direita do vereador o delegado Alexandre Ramagem (camisa estilo xadrez), escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o comando da PF - Reprodução/Carlos Bolsonaro no Instagram

POLÍCIA FEDERAL

Já o novo diretor-geral da Polícia Federal era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e é homem de confiança do presidente e de seus filhos.

Delegado de carreira da Polícia Federal, Ramagem se aproximou da família Bolsonaro durante a campanha de 2018, quando comandou a segurança do então candidato a presidente.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) é um dos seus principais fiadores e esteve diretamente à frente da decisão que o levou ao comando da agência de inteligência em junho passado.

O aval do “filho 02” foi conquistado durante a crise política que levou à saída do então ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Santos Cruz. Ramagem atuava como assessor especial da pasta e se manteve fiel à família. Santos Cruz caiu após ataques do chamado "gabinete do ódio" comandado por Carlos.

Carlos é investigado pela PF, conforme revelou a Folha no sábado (25), como um dos articuladores de um esquema criminoso para espalhar fake news. Bolsonaro quer Ramagem à frente da corporação que apura a conduta do próprio filho.

Neste domingo (26), o presidente respondeu a uma seguidora nas redes sociais que questionou a relação de amizade de Ramagem com os filhos. “E daí? Antes de conhecer meus filhos eu conheci o Ramagem. Por isso, deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?”, escreveu Bolsonaro.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) irá ingressar com ação na Justiça Federal do Distrito Federal para anular a nomeação de Ramagem do cargo de diretor-geral da PF. “O objetivo de Bolsonaro ao nomear Ramagem, um amigo íntimo da família, para o comando da Polícia Federal é controlar e transformar a instituição numa polícia política a seu serviço”, afirmou.

Já o MBL ingressou com uma ação popular que pede a suspensão da nomeação de Ramagem. O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos coordenadores do grupo, critica a intenção de Bolsonaro de usar o cargo para fins pessoais. “A ação se baseia na violação do princípio da moralidade”, disse ele.

Delegado da Polícia Federal desde 2005, Ramagem comandou, de 2013 a 2014, a Divisão de Administração de Recursos Humanos e a de Estudos, Legislações e Pareceres, de 2016 a 2017.

Atuou ainda na coordenação de grandes eventos realizados no país nos últimos anos, como a Conferência das Nações Unidas Rio+20 (2012), a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada do Rio (2016).

Em 2017, Ramagem integrou a equipe responsável pela investigação e inteligência de polícia judiciária na Operação Lava Jato. Em uma das ações que comandou, a Operação Cadeia Velha, ocorreu a prisão de integrantes da cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Em 2018, antes de atuar na segurança de Bolsonaro, assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal, na condição de substituto. Após a eleição, em janeiro de 2019, foi para Secretaria de Governo e, de lá, para a Abin.

No fim da tarde, o general Augusto Heleno anunciou numa rede social o sucessor de Ramagem.



"Levei ao presidente da República o nome do senhor Frank Márcio de Oliveira para ser o novo diretor da Abin. É oficial de inteligência com mais de 20 anos de carreira e ampla experiência na atividade. Tenho convicção de que a agência seguirá em boas mãos", disse o ministro do GSI.



"Agradeço ao delegado Ramagem pelo excelente trabalho como diretor da Abin. Ampliou a saudável aproximação com a Polícia Federal e incentivou uma inteligência mais ágil, como exige a era digital. Cumpriu cabalmente sua missão, em um ótimo ambiente de trabalho", escreveu o general.