A fonte mais importante de economia fiscal de longo prazo é a reforma da Previdência, na avaliação do estudo do Banco Mundial divulgado nesta terça-feira. Mas, mesmo que a reforma seja aprovada pelo Congresso, serão necessárias medidas adicionais para tornar o sistema previdenciário mais equitativo e sustentável financeiramente.

O estudo diz que grandes déficits previdenciários continuarão a existir. Assim, para solucionar o déficit remanescente do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Banco Mundial sugere, de acordo com o seu estudo, a desvinculação do valor das aposentadorias do salário mínimo.

As aposentadorias passariam a ser corrigidas apenas pelos aumentos do custo de vida. Manter a aposentadoria mínima constante em termos reais geraria, de acordo com o Banco Mundial, uma redução adicional do déficit do RGPS de até 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026.

Outra medida sugerida para solucionar o déficit remanescente é reduzir a taxa de reposição em 20 pontos percentuais. Isso reduziria o déficit do RGPS em 1,8% do PIB no médio prazo, de acordo com o estudo.

A análise do Banco Mundial sobre a Previdência foi feita considerando que ainda era possível aprovar a proposta que passou na comissão especial da Câmara que analisou o assunto, o que não é considerável factível atualmente pelo governo. Aquela proposta, segundo o estudo, geraria uma economia de 1,8% do PIB até 2026, o que seria um terço da economia fiscal exigida pelo teto de gastos.

O estudo aponta ainda que a proposta de reforma da Previdência “não aborda suficientemente” o déficit do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — a previdência dos servidores públicos federais. Segundo o texto, o RPPS concede benefícios extremamente generosos e altamente injustos aos servidores contratados antes de 2003.

A reforma não resolve também os déficits dos RPPS subnacionais. O diagnóstico do Banco Mundial é que os déficits dos RPPS devem subir drasticamente ao longo dos próximos 5 ou 10 anos, à medida que muitos servidores públicos contratados antes de 2003 se aposentarem.

O estudo sugere que os déficits do RPPS e “a iniquidade do sistema previdenciário como um todo” poderiam ser solucionados por meio da remoção dos privilégios concedidos aos servidores públicos contratados antes de 2003.

Isso poderia ser realizado, conforme a entidade, “por meio da tributação dos rendimentos previdenciários dos atuais aposentados e pensionistas de alta renda”.