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O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (24) a elevação da taxa de juros utilizada como referência para empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

A TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) definida para os próximos três meses será de 7% ao ano. Foi a quarta elevação consecutiva da taxa, que chegou ao maior nível desde setembro de 2006.

A subida na TJLP também está em linha com o ajuste fiscal do governo, que busca diminuir os gastos do Tesouro Nacional com subsídios de financiamentos feitos por meio do BNDES.

A elevação da taxa é prejudicial para as empresas, à medida que torna o crédito mais caro. O acesso mais restrito ao crédito tem prejudicado o setor, principalmente empresas de pequeno porte.

Segundo dados do Banco Central, a inadimplência do segmento empresarial subiu para 4,1% em agosto. No mesmo mês de 2014, esse indicador estava em 3,5%.

Nos últimos 12 meses, esses atrasos cresceram principalmente nos empréstimos de capital de giro com prazo inferior a um ano (de 2,8% para 6%).

O Banco Central também mostra que as concessões para empresas no crédito livre caíram 1,6% no ano. A liberação de novos empréstimos com recursos controlados pelo governo recuou 21% em 2015.

Já os empréstimos do BNDES para investimentos, principal linha da instituição, tiveram queda de 25,9%.

Nessa linha, a taxa média subiu de 7,2% para 10,4% ao ano em 12 meses, acompanhando a elevação da TJLP.

TRAJETÓRIA

A trajetória da TJLP permaneceu estável entre os anos de 2013 e 2014, em 5% ao ano. A curva de elevação da taxa começou na última reunião do CMN em 2014, que decidiu pela taxa de 5,5% ao ano para o primeiro trimestre de 2015.

O Conselho Monetário Nacional é formado pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e o Banco Central.

O governo diz que utiliza basicamente dois parâmetros para determinar a TJLP: a meta de inflação e o prêmio de risco –uma espécie de diferença entre um investimento considerado arriscado diante de um considerado seguro.

A meta de inflação utilizada para calcular a TJLP foi de 4,5%, com os intervalos de tolerância de dois pontos percentuais para cima e para baixo até 2016 e de 1,5 ponto percentual para 2017.

O prêmio de risco utilizado foi de 2,5 pontos percentuais, uma elevação de 0,5 ante o utilizado em junho, na última decisão do CMN sobre a taxa.

"O objetivo da TJLP é refletir esses dois parâmetros, que é o que está estabelecido na lei", disse João Rabelo Junior, secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda.