Timor-Leste precisa de políticas estruturais que ajudem a diversificar a economia, avançando com uma estratégia de reforma fiscal que assegure a sustentabilidade a longo prazo, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

As perspetivas a médio prazo para Timor-Leste dependem criticamente da diversificação económica, já que os seus campos petrolíferos em produção estarão esgotados por volta de 2022″, referiu Yu Ching Wong, chefe de uma missão do FMI a Timor-Leste.

“Um importante reforço do investimento público representa consideráveis riscos negativos para a sustentabilidade fiscal, devido às grandes retiradas previstas do Fundo Petrolífero, necessário para financiar esses gastos de investimento”, notou.

Os riscos, sublinhou Yu Ching Wong, citada num comunicado do FMI, implicam ainda avaliar “se esses grandes projetos de investimento público gerarão retornos sociais e económicos suficientes para alcançar um crescimento mais inclusivo que se traduza em maiores receitas fiscais”, conseguindo assim aumentar a sustentabilidade fiscal do país.

“As reformas das políticas estruturais para melhorar as infraestruturas básica, o acesso financeiro, a competitividade do trabalho e a facilidade de fazer negócios são necessárias para apoiar a diversificação económica”, referiu o FMI.

Na análise, feita depois da visita de uma delegação a Timor-Leste, o FMI previu que o Produto Interno Bruto (PIB) não petrolífero de Timor-Leste deverá ter um “crescimento moderado” de 3% este ano devido à desaceleração da atividade económica e a uma queda nos gastos do Governo, principal motor da economia.

A análise é feita com base no processo de consulta do Artigo IV, o artigo do regulamento do FMI que prevê consultas anuais aos países-membros, nas quais são feitas avaliações do desempenho macroeconómico.

Durante a visita a Timor-Leste, que terminou na sexta-feira passada, a equipa do FMI reuniu-se com o ministro do Plano e Finanças, Rui Gomes, o ministro de Estado e ministro da Agricultura e Pescas, Estanislau da Silva, e o governador do Banco Central, Abraão de Vasconselos, entre outros.

O FMI notou que, apesar da inflação ter regressado a terreno positivo, as pressões nos preços continuam baixas, com os menores gastos do Governo a reduzir os défices tanto da conta corrente fiscal como externa.

No final do ano passado – e depois de dois anos de redução líquida – o saldo do Fundo Petrolífero era de 15,8 mil milhões de dólares ou cerca de 570% do PIB.

Entre as recomendações, o FMI defendeu que “as despesas recorrentes devem ser racionalizadas”, garantindo que “os gastos com saúde e educação são protegidos e a eficiência das despesas públicas melhorada”.

Ainda que seja necessário continuar a investir nas infraestruturas do país, o gasto em capital deve ser “limitado e priorizado, de acordo com os escassos recursos e capacidade do país restrições”, procurando cimentar “a mobilização das receitas domésticas continua a ser crítica”.

Neste âmbito, a entrada em funções no início de outubro das novas autoridade aduaneira e autoridade fiscal e a formulação de um plano de ação para aumentar o cumprimento de impostos “são bem vindas”, esperando-se até 2020 a introdução do IVA.

No caso dos empréstimos contraídos, indicou o FMI, os fundos devem ser “utilizados para financiar projetos de infraestruturas e, assim, reduzir o tamanho das retiradas do Fundo Petrolífero”, dando prioridade a projetos que “proporcionem transferências significativas de conhecimento na avaliação e implementação do projeto”.