“Algum dia há de começar a pagar-se”, só não se sabe é quando. É desta forma que José Mendes, secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, começa por se referir ao futuro dos postos públicos de carregamento para carros elétricos. Neste momento, a energia é oferecida como “um incentivo à utilização do carro elétrico, mas qualquer dia terá de acabar”. Apesar de não haver ainda uma data, a intenção é começar a cobrar-se até ao fim da atual legislatura.

Só os postos de carregamento rápido, cuja eletricidade é suportada pelos operadores e não pelo Estado, têm um prazo no horizonte: a partir do verão deixam de ser gratuitos. Atualmente, existem 1200 pontos de carregamento no país, distribuídos por 460 postos, dos quais 56 são de carregamento rápido (demoram entre 20 a 30 minutos a ‘abastecer’ 80% da bateria de um carro elétrico). O objetivo é chegar aos 1600 pontos de carregamento até ao final do ano.

Incentivos, sim. Impostos vão ter de esperar

O fim dos carregamentos gratuitos nos postos de abastecimento públicos para carros elétricos já foi anunciado várias vezes, mas, até à data, continua por concretizar. Em resultado deste ‘bónus’ dado aos utilizadores dos postos públicos, todos os meses chega uma fatura de €25 mil, em média, à Mobi.E, empresa pública que gere a infraestrutura.

Enquanto a mobilidade elétrica não ganhar escala, a política de incentivos é para continuar. Embora as vendas de carros elétricos estejam “a duplicar a cada ano” e ligeiramente acima da média europeia, ainda valem apenas 2% das vendas de carros novos. É também por esse motivo que José Mendes considera que é cedo para se falar em impostos. O secretário de Estado garante que a possibilidade de se criar, nos próximos anos, um imposto sobre a mobilidade elétrica — equivalente ao que hoje existe para os carros a combustão (ISP, imposto sobre os produtos petrolíferos) — ainda não é uma hipótese em cima da mesa. “Nem sequer a nível europeu.”

Este não é o momento de taxar, mas de incentivar a utilização. “Os incentivos existem porque os carros elétricos ainda são caros e porque, na verdade, ainda não têm escala”, explica o secretário de Estado. Ainda assim, no futuro e quando o mercado ganhar mais expressão, estes veículos — ‘máquinas’ mais simples e com menos dependência das oficinas — serão mais baratos do que os carros a combustão, diz, citando um relatório de um investigador da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. “Quando ganharem escala, provavelmente deixa de fazer sentido haver incentivos à aquisição desses carros.”

‘Bónus’ de €2350 para os que comprarem primeiro

Para já, a realidade é outra. Em Portugal, os primeiros mil compradores de veículos elétricos recebem um cheque de €2250 — além disso, os condutores de carros elétricos estão isentos de imposto sobre o veículo e de imposto único de circulação (IUC). Este ano, pela primeira vez, há uma ajuda para as duas rodas elétricas, que passam a contar com um apoio de até 20% do valor da moto. E, no caso das empresas, o benefício é ainda maior, já que podem deduzir integralmente o IVA do veículo e as despesas associadas.

A mudança de paradigma na mobilidade automóvel está a ganhar cada vez mais adeptos também entre as entidades públicas — ministérios, departamentos do Estado, autarquias, Polícia Judiciária e outros estão a aderir às novas formas de mobilidade. E até o primeiro-ministro António Costa já anda de carro elétrico.

Só no ano passado o Estado gastou cerca de €57 milhões com a mobilidade elétrica em Portugal: incentivos fiscais, apoio à requisição, disponibilização de veículos elétricos para a Administração Pública, serviços de ambiente das Câmaras Municipais, entre outros. “Não vamos afrouxar esse investimento: nos próximos anos, o investimento anual continuará a ficar entre €50 milhões e €100 milhões”, garante o secretário de Estado. “Não acredito que algum Governo possa subtrair incentivos nesta fase.”

Além de apostar na expansão da rede de carregamento de carros elétricos, o Estado aposta no programa de mobilidade sustentável, Eco.mob, para renovar as frotas da Administração Pública com a entrega de 1200 veículos. Lisboa, Lagoa (Algarve), Évora e Porto são algumas das autarquias que já os receberam. Recentemente, foi também lançado um concurso para compra de 78 autocarros elétricos e os restantes a gás, num total de 516 veículos. “Não há autocarros a diesel”, nota o secretário de Estado, referindo que no Porto e em Guimarães os primeiros autocarros já estão a circular. Além destes, destaca ainda o que se passa em Lisboa, Coimbra, Barreiro e Cascais, onde se está a trocar as frotas das autarquias por carros elétricos.

O fim das viagens desnecessárias

Mas nem só de veículos elétricos é feito o programa de mobilidade do Governo. Além da mobilidade elétrica, existem duas outras linhas de política. Uma passa por reduzir ou eliminar viagens desnecessárias. “Isto faz-se sobretudo através de um melhor ordenamento do território e, por isso, é mais uma função dos municípios”, explica José Mendes, exemplificando com os Planos de Desenvolvimento Urbano, que assentam na redução de emissões, multimodalidade e intermodalidade. Outra passa por transferir viagens de meios menos sustentáveis para outros mais sustentáveis: não só os transportes públicos mas também os serviços partilhados, como o carsharing (com ou sem condutor), o carpooling, o bikesharing, o táxi e os modos suaves, como a caminhada e a bicicleta.