Há várias soluções para a encrenca, mas apenas uma é factível

A real causa da disparada do preço dos combustíveis (e não é a Petrobras e nem fatores externos)

Vamos direto ao ponto, sem enrolação.

O gráfico abaixo mostra a evolução, desde 1998, do preço do barril do petróleo no mercado internacional, em dólares. Este é o mercado que define a cotação de todo o petróleo ao redor do mundo. É utilizando esta cotação que a Petrobras exporta e importa petróleo.





Gráfico 1: evolução do preço do barril de petróleo, em dólares

Por este gráfico, é possível imediatamente perceber que a cotação do petróleo, em dólares, no mercado internacional nem de longe está em suas máximas históricas. Com efeito, o valor atual, em dólares, é o mesmo de 2005.

Logo, ao menos quando precificado em dólar, não há absolutamente nenhum sinal de escassez de petróleo. Muito menos de carestia.

Sigamos.

Para importar petróleo, a Petrobras tem de trocar reais por dólares, pois o real não é uma moeda de circulação internacional.

Logo, vejamos o gráfico que mostra a evolução da nossa taxa de câmbio, isto é, quantos reais são necessários para comprar um dólar.





Gráfico 2: evolução da taxa de câmbio (reais por dólar)

O dólar está visivelmente perto de suas máximas históricas. São hoje necessários 3,94 reais para conseguir um dólar.

O que nos leva ao terceiro gráfico, que simplesmente pega o gráfico 1 e faz a conversão de dólares para reais, mostrando a cotação do barril de petróleo em reais.





Gráfico 3: evolução da cotação do barril de petróleo em reais

Sem nenhuma surpresa, notamos que o barril de petróleo, em reais, está hoje quase em sua máxima histórica. Só não é maior que o valor que vigorou entre maio (quando os caminhoneiros deflagraram sua greve) e setembro de 2018 (que foi quando o barril caiu forte, em dólares, no mercado internacional).

O atual valor é também o mesmo do final de 2013, mas isso não faz diferença nenhuma em termos comparativos porque, de 2011 até o início de 2015, o preço da gasolina foi congelado pelo governo em um valor bem abaixo do custo de importação, medida essa que trouxe um prejuízo de R$ 71 bilhões de reais à Petrobras — valor este que é muito maior que todos os desvios feitos pela corrupção na estatal, estimados em R$ 40 bilhões.

Atualmente, ainda faltam R$ 9 bilhões para a estatal anular este prejuízo.

Agora, no entanto, vem o gráfico mais importante de todos. Ele mensura quantos gramas de ouro são necessários para comprar um barril de petróleo.





Gráfico 4: evolução da cotação do barril de petróleo em gramas de ouro

Por que utilizar o ouro?

Para começar, porque ao longo da história humana o ouro sempre foi a mercadoria naturalmente escolhida para servir como meio de troca e unidade de conta. Sua tradicional estabilidade como unidade de conta fez dele uma escolha natural para definir aquilo que hoje conhecemos como dinheiro.

(Em dezembro de 2008, um arqueólogo britânico descobriu, nos arredores de Jerusalém, aproximadamente 300 moedas de ouro datadas de 600 d.C., todas elas emitidas pelo imperador bizantino Heráclio, e todas elas valendo o mesmo tanto que valiam há 1.400 anos, se não mais.)

Ademais, o ouro, além de ser a commodity mais estável contra a qual podemos mensurar o poder de compra de cada moeda (a oferta de ouro não é manipulada por cartéis e nem está sob o controle de nenhum governo), também sempre foi a constante historicamente usada para mensurar objetivamente a robustez de uma moeda. Se o preço do ouro está subindo, a moeda está enfraquecendo; se o preço do ouro está caindo, a moeda está se fortalecendo.

E o que nos diz o gráfico 4? Várias coisas interessantes:

a) Se ainda estivéssemos utilizando o ouro como moeda (ou então, o que dá no mesmo, se tivéssemos uma moeda lastreada em ouro), o preço do barril de petróleo hoje custaria o mesmo que custava em 1998.

b) O preço do barril de petróleo, quando mensurado em uma moeda sólida e estável como o ouro, está próximo das mínimas dos últimos 20 anos.

c) Isso mostra que não só não há nenhum indício de escassez de petróleo no mundo, como, ao contrário, há uma enorme oferta da commodity.

d) Isso não é surpresa nenhuma para quem acompanha o cenário e está a par do recente boom, nos EUA, não só da produção de petróleo como também do óleo de xisto.

e) Ou seja, ao menos por ora, não há escassez nenhuma causada por árabes, russos ou demais fatores externos.

Sem o ouro, mesma conclusão

Caso o leitor não tenha gostado da utilização do ouro como régua de comparação (por talvez achá-lo muito excêntrico), vejamos então a evolução do preço do barril de petróleo em franco suíço, que é reconhecidamente a moeda mais sólida e estável do mundo.





Gráfico 5: evolução da cotação do barril de petróleo em francos suíços

Hoje, um barril de petróleo custa a um suíço o mesmo que custava no ano 2000. No mínimo, impressionante. E todos os cinco itens acima descritos para o ouro valem integralmente para o franco suíço.

O que nos leva à conclusão que interessa: o encarecimento dos combustíveis no Brasil não se deve a alguma escassez de petróleo no mercado, ou a algum conluio entre russos e árabes, ou a alguma restrição da OPEP. Tampouco ele se deve a alguma maldade da Petrobras (estatal pela qual não nutro nenhuma simpatia; concordo com tudo o que disse Paulo Francis).

A causa da disparada dos preços dos combustíveis no Brasil é uma só: a nossa moeda está fraca .

Afinal, se o preço do barril de petróleo em dólar, ouro e franco suíço está perto das mínimas históricas, mas, em reais, está na máxima histórica, então o problema não está com o petróleo, mas sim com o real.

E a fraqueza do real é comprovada não só pelo preço dos combustíveis, mas também pelo forte aumento que vem sendo registrado pelo IPCA dos últimos meses (o IPCA de março foi o mais alto desde 2015).

Uma moeda fraca não afeta apenas os preços dos importados; ela afeta também todos os preços internos, inclusive dos bens produzidos nacionalmente. Isso é óbvio: se a moeda está enfraquecendo, isso significa, por definição, que passa a ser necessário ter uma maior quantidade de moeda para adquirir o mesmo bem.

Essa é a definição precípua de moeda fraca: é necessária uma maior quantidade de moeda para se adquirir o mesmo bem que antes podia ser adquirido com uma menor quantidade de moeda.

Vale observar, por exemplo, que uma das causas da forte desaceleração dos preços observada no Brasil em 2017 se deve exatamente ao fato de o real ter se fortalecido à época (ver gráfico 2).

No final, não tem escapatória: moeda fraca, preços em alta. Moeda forte, preços comportados. Sem exceção.

Logo, se tivéssemos uma moeda forte e estável hoje, não estaríamos passando nenhum susto na bomba a cada abastecimento.

[Não irei aborrecer o leitor com mais gráficos, mas, para quem tiver curiosidade, veja aqui a taxa de câmbio entre real e franco suíço (quase na máxima histórica) e aqui entre real e ouro (na máxima histórica).]

O que pode, o que não pode e o que não será feito

Tendo entendido que a causa do problema da carestia dos combustíveis está na fraqueza da moeda, a solução mais óbvia e direta seria "consertar a moeda". Mas como?

É aí que a coisa complica: há soluções e "soluções", mas apenas uma é politicamente factível. E, fora do campo da moeda, sobram apenas paliativos e heterodoxias desastrosas.

Vejamos uma lista das medidas que podem ser tomadas (mas que não serão) e das que não devem nem sequer ser cogitadas.

Adotar diretamente uma moeda forte

Este articulista foi pródigo — principalmente durante os nada saudosos anos de alta inflação do governo Dilma — em escrever artigos sugerindo políticas que resultariam em uma moeda forte que debelaria aquela carestia. Basicamente três políticas distintas foram defendidas: Currency Board, liberação da circulação de moedas estrangeiras no Brasil, ou adoção do preço do ouro como baliza.

No entanto, nenhuma destas é politicamente palatável. O que é de se lamentar, pois elas, principalmente a primeira e a terceira, estabilizariam o preço dos combustíveis (bem como o de todos os outros bens e serviços da economia) literalmente da noite para o dia. E, de quebra, estabilizariam permanentemente a economia.

Mas, como jamais serão adotadas, não irei aqui perder tempo com elas.

Reservas internacionais

Outra alternativa seria o Banco Central vender parte das reservas internacionais — que estão em ultra-confortáveis US$ 384 bilhões — e, com isso, reduzir o preço do dólar em reais (o que equivaleria a fortalecer o real em relação ao dólar). Paulo Guedes chegou a defender esta ideia ainda em 2018, durante a campanha eleitoral, quando o dólar esbarrou em R$ 4,20. Mas depois mudou de ideia (ver o link acima).

A vantagem de vender reservas é que isso resolve imediatamente o problema, já no curto prazo. A desvantagem é que há o risco de esta ação ser vista com desconfiança pelo mercado financeiro, que pode interpretar a medida como uma atitude desesperada. Consequentemente, tão logo o Banco Central pare de vender (e ele terá de parar em algum momento), o dólar pode voltar a disparar por ação de especuladores, pondo tudo a perder.

Ou seja, esta opção também não seria muito viável.

Aumentar SELIC e controlar oferta monetária

Há também a alternativa de o Banco Central elevar a SELIC na próxima reunião do COPOM na expectativa de que isso atraia mais capitais especulativos e, com isso, reduza o preço do dólar. Mas nada garante que isso irá acontecer. Ainda pior: um aumento da SELIC pode acabar de matar a já debilitada economia. E seria suicídio político.

Ainda dentro da política monetária, outra alternativa seria reduzir o ritmo de expansão da oferta monetária, que voltou a crescer mais fortemente após cinco anos praticamente parada. A atual expansão da oferta monetária sem dúvida ajuda a explicar tanto a desvalorização cambial quanto a recente subida do IPCA. Entretanto, isso também implicaria um aumento da SELIC, gerando as consequências acima.

Logo, isso também está descartado.

Reduzir PIS/COFINS

Outra possibilidade seria o governo federal reduzir as alíquotas do PIS/COFINS sobre os combustíveis, que foram duplicadas em julho de 2017 (medida esta que este Instituto, à época, previu que iria acabar com a retomada econômica, como de fato aconteceu).

A revogação desta duplicação da PIS/COFINS reduziria o preço da gasolina em R$ 0,41 nas refinarias; e do diesel, em R$ 0,21.

Isso ajudaria, é claro, mas não resolveria a situação, pois o verdadeiro problema é que está ocorrendo um encarecimento contínuo dos combustíveis (por causa da moeda fraca), e reduções de impostos geram apenas reduções pontuais dos preços, os quais serão prontamente restabelecidos caso a moeda continue fraca.

Ademais, há a questão da situação fiscal do governo: se ele abrir mão destas receitas, tanto o déficit quanto a dívida — ambos em níveis recordes — tenderão a ficar ainda mais fora de controle. E isso não será nada saudável para moeda, que tenderá a se desvalorizar ainda mais, reforçando o ciclo.

Ou seja, sem chance.

Petrobras congelar os preços

Tal solução simples e errada é sempre a favorita dos menos informados. "Ah, se é uma estatal, então ela tem de olhar o bem comum!", gritam eles.

Este debate já foi facilitado em muito graças à senhora Dilma Rousseff, que, como dito, praticou tal medida de 2011 até o final de 2014, e trouxe um prejuízo de R$ 71 bilhões de reais à Petrobras. Mas isso ainda é o de menos.

Uma das medidas do governo que poderá abaixar o preço da gasolina é vender várias refinarias da Petrobras. A Petrobrás é dona de 13 das 17 refinarias do Brasil, respondendo por 98% do petróleo refinado (isto é, transformado em gasolina, diesel etc.) no país. Em 2018, o próprio presidente da Petrobras veio a público confessar: "Não é bom para o País a Petrobras ter 100% de monopólio no refino".

Logo, vender as refinarias para outras empresas já seria uma ótima maneira de quebrar este monopólio e introduzir alguma concorrência no setor, o que irá se refletir em preços menores.

No entanto, se o governo volta a controlar os preços da Petrobras, quem irá se arriscar a comprar uma refinaria para concorrer com a estatal? Quem irá comprar refinarias sabendo que o governo pode, a seu bel-prazer, simplesmente sair praticando controle de preços (reduzir artificialmente os preços cobrados pela Petrobras) para assim garantir a reserva de mercado da estatal? Isso inviabilizaria todo o empreendimento privado, trazendo enormes prejuízos.

Essas são as consequências de se ter todo um setor controlado diretamente pelo estado: total insegurança jurídica.

Logo, qualquer medida que envolva o controle de preços, além dos já conhecidos prejuízos, irá acarretar consequências futuras extremamente negativas no mercado de combustíveis, inviabilizando a possibilidade de finalmente haver alguma concorrência neste setor — e, consequentemente, inviabilizar a chance de finalmente termos preços menores.

Privatizar a Petrobras

Seria uma ótima medida, pois de imediato anularia todos os problemas acima envolvendo controle de preços.

Entretanto, vale ressaltar o óbvio: se a moeda está fraca, pouco importa o controle acionário da petrolífera. Os preços continuarão sendo ditados pela força da moeda.

Logo, de pouco adianta privatizar sem fortalecer a moeda. Aliás, as consequências podem até ser piores: se a estatal for privatizada, mas a moeda continuar se enfraquecendo, os preços inevitavelmente continuarão subindo. E aí a população inevitavelmente irá se revoltar e pedir sua reestatização, o que causará ainda mais insegurança aos já assustados — e extremamente necessários — investidores estrangeiros, piorando tudo.

Ajudar diretamente caminhoneiros

Olhando especificamente a questão dos caminhoneiros — que, compreensivelmente, estão reclamando do preço do diesel e voltaram a ameaçar greve —, algumas soluções já foram apresentadas por este Instituto, sendo a exportação de seus caminhões usados a mais factível.

Vale lembrar que a crise no setor de transporte rodoviário de carga foi causada, principalmente, pelos fartos empréstimos subsidiados concedidos pelo BNDES para a aquisição de caminhões, política que durou de 2007 a 2014. Neste período, a quantidade de caminhões em circulação aumentou 50%, ao passo que a economia brasileira cresceu apenas 23% — grosso modo, o número de caminhões aumentou mais que o dobro da renda.

Obviamente, com este excesso de caminhões no mercado (e com esta oferta crescendo mais que a demanda), o preço do frete desabou. Com o preço do diesel em alta e o preço do frete em queda, a renda dos caminhoneiros e o lucro das transportadoras aguaram.

Ato contínuo, eles recorreram ao governo e pediram a criação de uma tabela de frete, impondo preços mínimos.

Mas o tabelamento, obviamente, não foi cumprido, pois não há como se praticar um tabelamento uniforme de preços em um cenário de excesso de caminhões, baixa demanda de cargas (pois a economia ainda está cambaleante), condições totalmente desiguais de estradas e de distâncias, e necessidade de completar viagens sem carga de retorno — algo que este Instituto também previu na época em que o governo criou a tabela do frete.

Para aumentar o desespero dos caminhoneiros (que é real), esta ameaça de imposição da tabela do frete fez com que empresas passassem a optar por frota própria, o que elevou ainda mais a ociosidade de caminhões.

Em suma: a situação dos caminhoneiros é o mais perfeito exemplo de como intervenções estatais na economia geram uma série de consequências não-premeditadas. A lição é indelével: quem acredita que é possível revogar conceitos básicos da teoria econômica sempre verá sua situação piorar.

Facilitar a exportação de caminhões usados ajudaria a reduzir o excesso de caminhões no mercado; no entanto, além de levar tempo (há muita burocracia governamental envolvida), tal medida também levaria a um aumento do preço do frete para os consumidores (algo que nunca é bom). Ademais, essa política, obviamente, em nada resolveria a questão dos preços dos combustíveis, causado pela moeda fraca.

Logo, ainda não é a solução ideal.

Só ela salva

O que nos leva, finalmente, à única e derradeira solução factível: o governo terá de jogar pesado para aprovar a Reforma da Previdência. E em sua forma hardcore, que economiza pelo menos R$ 800 bilhões em 10 anos.

A aprovação da reforma dará alguma folga fiscal para o governo (você só precisa ver este gráfico para entender por quê), que então poderá, por exemplo, reduzir o PIS/COFINS dos combustíveis, barateando gasolina e diesel nas refinarias em R$ 0,41 e R$ 0,21, respectivamente.

Além disso, essa folga fiscal, ao trazer maior equilíbrio ao orçamento do governo, irá restabelecer a confiança de investidores e empreendedores (nacionais e estrangeiros), que então poderão voltar a investir aqui (o que também acarreta na entrada capital estrangeiro).

Vale repetir o óbvio: um governo com altos déficits e endividamento crescente significa um muito provável aumento de impostos no futuro. Contas desarranjadas não duram por muito tempo. Se o orçamento do governo está uma bagunça, o empreendedor sabe que o ajuste futuro muito provavelmente será via aumento de impostos. Sempre chega o momento do rearranjo.

Só que empresas planejam a longo prazo. Investimentos produtivos são investimentos de longo prazo. Aumentos de impostos geram custos adicionais no longo prazo e alteram totalmente o cenário no qual as empresas inicialmente basearam seus planos de investimentos. Como investir quando não se sabe nem como serão os impostos no futuro?

Elementos como previsibilidade, facilidade de empreender e custo tributário são cruciais. Mudanças abruptas nestes itens alteram todo o planejamento das empresas e inibem seus investimentos.

A reforma da previdência, ao reduzir todas estas incertezas fiscais, tende a estimular investimentos produtivos (nacionais e estrangeiros) de longo prazo. E economia em crescimento sempre é positivo para a moeda, que tende a se valorizar. Se isso for acompanhado de investimentos estrangeiros, mais acentuado ainda será o fenômeno da valorização da moeda.

Em suma, um governo cujo orçamento está em desordem e com a dívida em descontrole tende a afugentar não só os empreendedores nacionais, como também os investidores estrangeiros, o que acentua pontualmente a desvalorização da moeda. A reforma da previdência, se aprovada, tende a reverter esta situação, atraindo capital externo e, consequentemente, fortalecendo a moeda.

Conclusão

Não há nenhuma escassez de petróleo ao redor do mundo. O petróleo está longe de acabar (com efeito, raras vezes esteve tão longe). Sua oferta ainda é abundante. E, quando precificado em uma moeda sólida, seu preço está em níveis historicamente baixos.

Logo, a causa de nossas agruras nos postos de combustíveis (bem como na aquisição de bens e serviços variados) é direta: nossa moeda está fraca e tem de ser rapidamente fortalecida.

E as soluções para isso são várias, mas, paradoxalmente, a mais factível é a Reforma da Previdência, que vai se tornando cada vez mais crucial. Quem quer combustível mais barato (bem como demais produtos e serviços) deveria agitar por ela. A começar pelos caminhoneiros.

Eis a nossa encalacrada.