O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes (esq), participa na Câmara dos Deputados da cerimônia de lançamento de um sistema integrado de informações sobre eleição (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)

Os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defenderam nesta terça-feira (16) que, após a eleição municipal de outubro, haja novo debate sobre o sistema eleitoral brasileiro. Para eles, o modelo atual, que proíbe a doação empresarial, poderá gerar “abusos” e “judicialização”, com grande quantidade de denúncias de “caixa dois”.

Nesta terça (16), começou oficialmente a campanha eleitoral para candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nos 5.568 municípios brasileiros. O primeiro turno está marcado para 2 de outubro, e os candidatos terão 45 dias para realizar comícios, distribuir material gráfico e organizar passeatas e carreatas.

“Decidimos pela proibição do financiamento sem mudar o sistema eleitoral, o que é um salto no escuro. Agora, vamos fazer a campanha e fazer um balanço, após as eleições, para ver o resultado e podermos sugerir reformas”, disse Gilmar Mendes, após participar, na Câmara, do lançamento de um sistema integrado de informações sobre eleição.

“Tememos que haja eventuais abusos. E certamente haverá uma certa judicialização que vai chegar aos dias pós-eleitorais. Teremos questionamentos sobre abusos. Mas vamos aguardar para que possamos fazer análise madura dessas eleições”, completou o presidente do TSE.

Rodrigo Maia também criticou o veto ao financiamento privado de campanha e defendeu que o Congresso avalie o resultado da eleição de outubro, para propor mudanças na legislação eleitoral.

“O brasileiro sempre acha que terá jeitinho. Mas dessa vez não haverá jeitinho. Eles não entenderam que o sistema mudou e que não haverá financiamento. É mais grave que pouco ou muito financiamento. Dessa vez, não tem como conseguir recursos. Vai ter que ser papel e sola de sapato”, enfatizou.

Na avaliação do presidente da Câmara, o modelo de veto ao financiamento empresarial vai beneficiar quem já está no poder e os candidatos religiosos.

“Em tese, você beneficia candidatos que já têm estruturas, quem está na máquina, e candidatos religiosos, que têm voluntários”, ponderou o deputado do DEM.

Doação empresarial

A eleição deste ano será também a primeira em que as empresas estarão proibidas de fazer doações para os candidatos a prefeito e vereador. As campanhas só poderão contar com o financiamento de pessoas físicas. Além disso, os candidatos terão de obedecer a um limite de gastos.

Até a eleição passada, não havia restrições para os gastos de campanha, e o valor era uma decisão dos próprios partidos políticos. Em municípios com até 10 mil eleitores, o limite de gastos para campanhas a prefeito nesta eleição será de R$ 108 mil, e para vereador, de R$ 10,8 mil.

No caso de municípios maiores, os candidatos a prefeito poderão gastar até 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.

Os limites podem ser consultados no site do TSE e são diferentes para cada cidade e cargo (vereador e prefeito).