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Noventa dias. Este é o prazo dado pela Procuradoria da República no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público Federal, para que a Fundação Orquestra Sinfônica Brasileira (Fosb) explique seus gastos e continue a solicitar junto ao Ministério da Cultura verbas via lei Rouanet.

O prazo foi estipulado no termo de ajustamento de conduta assinado pelas três entidades em 28 de março.

No documento, a Fosb –que passa por grave crise financeira e estava inabilitada a receber dinheiro via isenção fiscal– assumiu o compromisso de apresentar novos documentos e pedir reanálise de prestação de contas de quatro projetos nos quais captou, no total, R$ 56 milhões.

Segundo o procurador da República Sergio Suiama, os débitos –valores que carecem de explicação– chegam a R$ 16 milhões. Esta é a soma das cifras que, de acordo com o MPF, foram usados no pagamento de itens que não estavam contemplados nos projetos ou tiveram finalidade diversa da prevista.

Cícero Rodrigues/Divulgação Apresentação da Orquestra Sinfônica Brasileira

Em contrapartida, o MinC se comprometeu a suspender temporariamente os efeitos da inabilitação da Fosb. Com isso, a fundação poderia voltar a receber verbas por meio de isenção fiscal –o que Fosb já está fazendo: no começo de abril, ela teve aprovado plano anual de R$ 29,4 milhões.

A celebração de um termo de ajustamento de conduta não é comum no âmbito da lei Rouanet. De forma geral, proponentes que recebem verbas e não comprovam gastos são alvos de processos de tomadas de contas especial pelo Tribunal de Contas da União. Se comprovado o mau uso de recursos, o proponente ganha o carimbo de inadimplente, fica impossibilitado de solicitar verbas da Rouanet e ainda tem de devolver ao Fundo Nacional da Cultura o valor do débito.

QUESTÕES ANTIGAS

Por meio de sua assessoria, o MinC explica que se trata de uma exceção, "considerando, entre vários fatores, o interesse das partes em garantir a continuidade dos serviços da orquestra, em razão do reconhecimento público do seu valor para a cultura nacional".

Eleazar de Carvalho, presidente do conselho da Fosb, acredita que a celebração do termo e a aprovação de novo projeto na lei Rouanet "são o reconhecimento do trabalho de nossa equipe técnico-administrativa para sanar questões antigas apontadas pelos dois órgãos".

O termo assinado em março é mais um capítulo na saga da Orquestra Sinfônica Brasileira, uma das mais tradicionais do país, para sair do lamaçal financeiro que já dura anos.

Em agosto de 2015, o MPF pediu a suspensão de repasses oriundos de isenção fiscal à fundação. A ação foi motivada pela sistemática reprovação de contas da orquestra na última década. Com exceção de 2009 e 2013, quando a Fosb teve aprovações parciais, as contas foram rejeitadas em todos os anos desde 2005.

Além disso, o MPF determinou a suspensão dos repasses do BNDES, que daria apoio à fundação no valor de R$ 21 milhões, para manutenção e projetos das temporadas de 2014 a 2016.

Na época, a Fosb alegou que, sem os recursos do banco, não teria condições de pagar salários e custos trabalhistas de músicos e funcionários. Diante desse cenário, o MPF decidiu autorizar o BNDES a fazer o repasse.