Esplanada dos Ministérios em Brasília Foto: André Coelho / Agência O Globo

SÃO PAULO — Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a administração pública federal — incluindo Executivo, Legislativo e Judiciário federais — gasta hoje R$ 3,47 bilhões por mês com funcionários em cargos de confiança e comissionados. O valor representa 35% de toda a folha de pagamento do funcionalismo público na esfera federal, que é de R$ 9,6 bilhões mensais.

O documento detalha os gastos com esse tipo de funcionários em 278 órgãos federais, e mostra que, em pelo 65 deles, o número de cargos de confiança e comissão passa de 50% do total de empregados. Ou seja, há mais da metade dos servidores desses órgãos supostamente exercendo funções de direção, chefia ou assessoramento.

De acordo com o documento, elaborado pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU, há hoje 1,1 milhão de funcionários em postos de Executivo, Legislativo e Judiciário. Desses, pouco mais de 346 mil trabalham em cargos de confiança e comissionados. Nos cargos de confiança estão pessoas concursadas e que recebem salário mais gratificação por ocupar posto de chefia. O comissionado não passou por concurso público.

Dos gastos com os cargos de confiança e em comissão, os maiores percentuais estão nos poderes Legislativo (60,9% do total de despesas com pessoal), e no Judiciário (56,9%).

O relatório aponta ainda que, entre os ocupantes dos 346 mil comissionados, 8,6% (cerca de 30 mil) estão filiados a partidos políticos. As legendas que mais ocupam esses cargos são PT (13,6% do total), PMDB (10,9%), PSDB (9,6%) e PDT (6,5%). A Fundação Cultural Palmares, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Senado são os órgãos que apresentam os maiores percentuais de servidores comissionados filiados a partidos.

A fundação tem hoje 27% em cargos de confiança, enquanto o Desenvolvimento Agrário emprega 26,9% e o Senado, 23,28%. As assessorias dos três órgãos não foram localizadas ontem para falar do assunto.

NO GOVERNO, PT TEM 10 MIL

O GLOBO publicou no início deste mês, no entanto, que filiados ao PT ocupavam cerca de 10% dos cargos comissionados apenas do governo de Dilma Rousseff. Estimativa feita pelo Núcleo de Dados do GLOBO apontou que havia, até o afastamento de Dilma, em torno de 10 mil petistas entre os 107.121 funcionários que ocupam cargos comissionados apenas no Executivo federal.

Parte desses cargos deve entrar na partilha feita pela equipe do presidente interino, Michel Temer, para partidos aliados a seu governo.

O objetivo do levantamento do TCU “foi identificar e avaliar riscos relativos à escolha e à investidura em funções de confiança e cargos em comissão, assim como dar transparência acerca dos quantitativos, atribuições, requisitos de acesso e outras informações relevantes a esses cargos e funções”, diz o documento, cuja relatoria é do ministro Vital do Rêgo.

A fim de cortar gastos e controlar melhor a criação de cargos em comissão, os Ministérios Públicos dos estados vêm ajuizando ações para eliminar cargos de confiança que consideram inconstitucionais. Em São Paulo, o Ministério Público informou que, só em 2015, foram derrubados 1.918 cargos em comissão em prefeituras e câmaras municipais (que não entram na conta do TCU).

A medida deve representar um número bem maior de funcionários fora das administrações paulistas, uma vez que havia repetição de funções. O MP, por exemplo, extinguiu o cargo de assessor técnico em diferentes órgãos estaduais.

— As principais distorções verificadas, na prática, são o excesso de pessoas ocupando cargos comissionados e o desvio nas atribuições, ou seja, ocupantes de cargos comissionados que deveriam exercer exclusivamente funções de direção, chefia ou assessoramento, mas estão exercendo funções técnicas como dar aulas de inglês ou de advocacia — diz o promotor de São Paulo, Otávio Ferreira Garcia.

SITUAÇÃO NO RIO

No Rio, o promotor público Vinícius Leal Cavalleiro disse ser comum criar leis para aumentar o efetivo de cargos comissionados.

— Todas as 450 vagas da Secretaria estadual de Defesa do Consumidor são preenchidas com comissionados. Nem todo faz isso, mas, falando num português bem claro, o político coloca quem quiser lá dentro — observa Cavalleiro.

Segundo a Secretaria de Planejamento do Rio, em 2014 o estado possuía 9.244 cargos em comissão, com custo mensal de R$ 31,5 milhões. O número de funcionários nessa situação diminuiu para 8.906 no ano seguinte, com gasto de R$ 31,4 milhões. Em 2016, segundo a pasta, são 8.940 vagas do tipo, com gasto de R$ 30 milhões.

Em nota enviada ao GLOBO, a Seprocon afirma que há equívoco na informação do promotor Cavalheiro. "Na realidade ela possuía 109 vagas e 80 delas foram transferidas para a Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ) através do Decreto Estadual n°45.647, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 05 de maio deste ano. Desde então a Seprocon possui 29 cargos comissionados. As 109 vagas foram criadas junto com a própria secretaria a partir do decreto estadual n° 44.069 de 2013", diz a nota.

TEMER PROMETE CORTAR 4 MIL EM 2016

O governo interino de Michel Temer promete reduzir 4 mil cargos de confiança até o final deste ano. A meta foi anunciada pelo então ministro do Planejamento, Romero Jucá, dias depois de Temer ter assumido a Presidência da República. O corte de pessoal será obtido com um enxugamento da estrutura dos ministérios.

A expectativa é que o governo economize cerca de R$ 200 milhões por ano se o fechamento de todos esses cargos ocorrer de fato.

O processo de corte de cargos começou ainda na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, quando, no fim do ano passado, ela anunciou a medida dentro do pacote de ajuste fiscal. Na época, o então ministro do Planejamento Nelson Barbosa falou na extinção de 3 mil vagas. Até o afastamento da petista, haviam sido realizadas 917 exonerações. O governo interino informou que vai considerar esse número para o alcance da meta de 4 mil cargos extintos.