O ex-prefeito Eduardo Paes confraterniza com o ex-presidente Lula e o ex-governador Sergio Cabral durante inauguração da UPA da Cidade de Deus, no Rio, em 2010 Foto: J. P. Engelbrecht / J. P. Engelbrecht/31-5-10

SÃO PAULO - Sem dinheiro, prefeituras de todo o Brasil estão com dificuldade para manter funcionando programas federais, como a operação de postos de saúde e a circulação de ambulâncias. Anunciadas como solução prática para desafogar emergências de hospitais públicos a partir de um programa do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, hoje preso, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ilustram bem o problema da burocracia federal e da falta de planejamento na implantação de programas públicos de saúde.

Desde 2008, o governo federal construiu, com verba própria, 711 UPAs 24 horas, que funcionam como postos de saúde para casos de pequena e média complexidades. A ideia, ainda no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, era copiar o exemplo do Rio e espalhá-lo por todo o país. Depois que o prédio está pronto, a manutenção das unidades depende basicamente de investimento das prefeituras. Mas, como boa parte dos municípios enfrenta queda de arrecadação, cerca de um quarto dessas UPAs nunca abriu: 163, ou 23% do total.

Gestores municipais reclamam de falta de apoio do governo federal e de mau planejamento na hora de escolher onde as unidades seriam construídas.

Além das UPAs, mais de mil unidades de saúde construídas com verba da União nos últimos anos estão fechadas porque os municípios não têm dinheiro para comprar e manter equipamentos e pagar médicos.

FALTA DE REPASSES PARA O SAMU

Moradora de Itapevi, na Grande São Paulo, a aposentada Sebastiana Alves, de 61 anos, vê a UPA da Vila Santa Rita da porta da sua casa, mas não pode entrar na unidade, pronta desde 2015.

— É um absurdo. Esse dias tive uma queda de pressão, achei que fosse desmaiar. Tive que esperar meu filho chegar em casa para me levar de carro no pronto-socorro, que fica a três quilômetros daqui. Se a UPA estivesse aberta, já teria sido atendida na hora. Não dá para entender por que não abre — reclama Sebastiana.

A prefeitura de Itapevi reconhece que a UPA da Vila Santa Rita está sem funcionar há dois anos “por falta de recursos financeiros”. A gestão atual avaliou que o posto de saúde não é a solução mais adequada para o bairro e pretende reaproveitá-lo, transformando o local em um centro de diagnósticos até o ano que vem.

A manutenção de uma UPA custa de R$ 1 milhão a R$ 2,5 milhões, segundo Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems). O órgão tem cobrado o Ministério da Saúde a permissão para que os prédios já prontos sejam aproveitados para outras finalidades, como o atendimento a dependentes químicos e a realização de exames. A medida esbarra na burocracia federal que, por vezes, cobra de volta o investimento caso o imóvel não seja utilizado como UPA, segundo Junqueira.

Além das 163 UPAs prontas, mas que não podem ser utilizadas pela população, há 993 unidades básicas de saúde e cem hospitais fechados em todo os país, de acordo com o Ministério da Saúde, totalizando 1.256 equipamentos públicos de saúde sem funcionamento. Há repasse federal para ajudar a pagar as unidades básicas, mas muitas prefeituras não têm conseguido quitar sua parte.

Não são só as unidades de atendimento fechadas que têm dificultado a vida de quem precisa de atendimento médico público. No Distrito Federal, o governo perdeu o repasse mensal de R$ 817 mil da União para pagar as ambulâncias do Samu devido a irregularidades. O governo está mantendo o serviço sozinho. A Secretaria de Saúde local afirma que não há ambulâncias paradas enquanto tenta se credenciar novamente para receber a verba da União, responsável por metade do custo do programa.

A prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, não conseguiu manter o serviço sozinha depois que perdeu os repasses federais e, no início do ano, operava com três das cinco ambulâncias que deveria pôr para rodar.

A perda dos recursos não é o único problema lamentado por gestores municipais. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski reclama da defasagem dos repasses federais, que não são atualizados anualmente pela inflação.

— O governo federal cria muitos programas e os municípios têm que se encaixar neles. Hoje há 393 programas e mais de 800 subprogramas. Cada um deles é como uma caixinha em que a União coloca o repasse. O problema é que, se sobra dinheiro numa caixinha, você não pode usar na outra, em que está faltando. Se você tira o dinheiro da merenda, que sobrou, e coloca para arrumar um veículo, por exemplo, corre o risco de ser processado por improbidade — diz Ziulkoski.

O Ministério da Saúde informou que alterou, em janeiro, as regras de contratação do atendimento das UPAs 24h para facilitar a abertura das unidades fechadas. Segundo a pasta, em cerca de um ano “já foi possível obter uma eficiência de R$ 3,5 bilhões, que foram reaplicados integralmente no Sistema Único de Saúde”, o que possibilitou a contratação de quase seis mil serviços e contrapartidas para 162 UPAs.

INVESTIMENTO EM MERENDA CAIU 10,5% EM UM ANO

Os entraves nos repasses de verbas da União para municípios não se restringem aos programas de saúde. Na Educação, eles reduziram entre 2015 e 2016 — o investimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), por exemplo, foi 10,5% menor no período. No mesmo período, os recursos destinados para manutenção de creches, por meio do Programa Brasil Carinhoso, encolheu 39%. O dinheiro para o transporte de alunos caiu 1,5%.

O secretário de Educação do Rio, Cesar Benjamim, afirmou publicamente que poderia terminar o mês sem comida para todos os estudantes da rede pública. Em nota, a secretaria municipal de Educação afirma que a merenda não deve faltar, mas que há um déficit de R$ 40 milhões causado pela queda de arrecadação do governo municipal.

Em fevereiro, o governo federal anunciou um reajuste na tabela de repasses para a merenda. O valor pago pela União por aluno do Ensino Fundamental e Médio a cada dia letivo passou de R$ 0,30 para R$ 0,36. Já o repasse a creches e estudantes de ensino integral subiu de R$ 1 por dia letivo para R$ 1,07. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do ministério da Educação (FNDE), a verba estava há sete anos sem reajuste.

O FNDE informou que o “valor anual (repassado a) cada estado ou município varia em função do censo escolar, ou seja, se há aumento no número de matrículas há aumento no valor anual, assim como o contrário também é válido”. Segundo o órgão, “não é possível falar em redução como se fosse um simples repasse comum”.