A Justiça Federal designou para 13 de agosto uma audiência para discutir o plano de demolição de imóveis localizados até 30 metros da orla da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Uma decisão de 2009 determinou que essas edificações fossem derrubadas.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União entraram com o processo. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu em 2009 acatar o pedido de demolição de todas as ocupações em faixa de marinha em torno da Lagoa da Conceição.

Conforme o procurador de Florianópolis, Alessandro Abreu, a prefeitura apresentou um plano de execução ao MPF na semana passada. Porém, o órgão não aceitou o projeto. Por essa razão, a prefeitura fez o pedido da designação da audiência.

Pelo levantamento do executivo, segundo o procurador, pelo menos 923 edificações, incluindo casas, estabelecimentos comerciais e posto de saúde, precisarão ser demolidas. A prefeitura não pode recorrer da decisão de 2010. Os proprietários das edificações, porém, podem entrar com processos individuais.

O MPF informou que a procuradora do caso está de férias e, por essa razão, o órgão não vai se pronunciar sobre o assunto.

Sentença

Pela sentença, a prefeitura deve obedecer a área de preservação permanente de 30 metros no entorno da Lagoa, fazer o levantamento das ocupações em faixa de marinha no entorno da Lagoa, identificar os responsáveis pelas ocupações, verificando quais obtiveram alvarás e fazer a abertura de acessos às margens da Lagoa. Esta última exigência deve ser feita com ruas a cada 125 metros e a garantia de faixa de 15 metros na margem para a cirulação de pedestres.