O Tribunal Regional Federal em São Paulo (TRF-3) decidiu revogar, nesta quarta-feira (28), o mandado de prisão contra o ex-delegado da Polícia Federal (PF) e ex-deputado federal Protógenes Queiroz, que chefiou em 2008 a Operação Satiagraha.

Os desembargadores da 5ª Turma do TRF-3 julgaram o pedido de habeas corpus feito pelo advogado de Protógenes, Adib Abdouni. O ex-delegado da PF mora na Suíça, país para o qual pediu asilo político em 2015.

Esta é a segunda vez que a Justiça Federal em São Paulo decide a favor do ex-delegado. Em agosto do ano passado, a mesma 5ª Turma do TRF-3 revogou mandado de prisão que havia sido expedido pela 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Protógenes chegou a ter o nome incluído na lista vermelha da Interpol por causa de sua condenação por violação do sigilo funcional na operação.

Queiroz comandou em 2008 a Operação Satiagraha, que investigou crimes financeiros e prendeu o banqueiro Daniel Dantas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, já falecido. Em nota enviada no ano passado, o Banco Opportunity afirmou que "a prisão de Daniel Dantas foi julgada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, por 9 votos a 1, e anulada, em 2011, pelo Superior Tribunal de Justiça com parecer favorável do Ministério Público. A anulação foi determinada por causa da convocação e utilização ilegal de agentes da Agência Brasileira de Investigação (Abin) pelo então delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz".

Em 2014, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por violação de sigilo funcional, em decorrência da Operação Satiagraha. À época, ele era deputado federal pelo PCdoB de São Paulo.