A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira a medida provisória (MP) que acaba com as restrições ao capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais, mas também proibiu a cobrança de bagagens despachadas em voos nacionais. O projeto seguirá para o Senado Federal, que precisa aprovar a MP nesta quarta-feira para que o texto não perca a validade.

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O fim da cobrança separada por bagagem despachada – que pode ser vetado pelo presidente Jair Bolsonaro - foi aprovado por emenda do PT apoiada por quase todos os partidos. A exceção foram o PSL de Bolsonaro e o PSD, que liberaram seus parlamentares para votar como quisessem, e o Novo, único contrário a proibir a cobrança.

Líder do Novo, o deputado Marcel van Hattem (RS) afirmou que a cobrança de bagagem será incorporada ao preço das passagens de todos, mesmo daqueles que não utilizam o serviço. “Estamos prejudicando o consumidor. Todo aquele que for sem mala para o avião vai pagar pelos que despacham. Não existe almoço grátis”, disse.

Um deputado do DEM afirmou que a votação da emenda, simbólica, ocorreu porque a maioria está insatisfeita com a cobrança e acha que não houve impacto positivo para os consumidores nos preços com a possibilidade da cobrança de bagagem, autorizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em 2016. Já os líderes acertaram a votação para jogar no colo de Bolsonaro a impopular decisão de vetar a proibição à cobrança.

A MP, originalmente, apenas acabava com as restrições ao capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais — até a edição da MP, o controle era limitado a 20% das ações com direito a voto. Esse ponto foi aprovado e seguirá para decisão do Senado.

Para a oposição, essa abertura é uma tentativa de entregar as empresas brasileiras ao capital estrangeiro e que essa liberdade não ocorre em outros países. “Os Estados Unidos abrem 100% do capital? Não, mantêm o controle de 51%. As italianas, as francesas, abrem? Não. As chinesas também não”, afirmou o deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

Aliados do governo afirmaram que a proposta possibilitaria maior concorrência, o que reduziria o preço das passagens aéreas e aumentaria a oferta de voos. “Essa restrição foi instituída durante a guerra, por medo de que o poder aéreo fosse usado. Hoje virou restrição comercial e não faz mais sentido”, disse o deputado Paulo Martins (PSC-PR).