Mais de duas décadas atrás, em 1998, aprovou-se com estardalhaço uma reforma administrativa que enfrentava o tabu da estabilidade dos servidores públicos no emprego. Muito pouco mudou de concreto desde então, como se sabe hoje.

Como noticiou a Folha, dados da Controladoria-Geral da União (CGU) dão conta de que 7.766 profissionais estatutários foram demitidos do Executivo federal de 2003 a novembro de 2019. Trata-se, pois, de evento excepcional, dado que administração direta, autarquias e fundações abrigam hoje 610 mil funcionários civis ativos.

Mais que isso, nenhum desses raros desligamentos ocorreu devido a desempenho insatisfatório na função —hipótese introduzida pela emenda constitucional de 1998, mas nunca regulamentada.

Todos se deram por justa causa, conforme possibilidades já existentes antes da reforma administrativa. Em praticamente dois terços dos casos (65,9%), por envolvimento em corrupção; no restante, por abandono, inassiduidade, negligência e outras faltas graves.

Pode ser motivo de algum alento que ao menos tais situações extremas não estejam protegidas pela estabilidade. Para efeitos de gestão da máquina do Estado, entretanto, trata-se de quase nada.

Não se discute que parte dos servidores precise de salvaguardas para exercer com independência suas tarefas. Policiais, auditores e magistrados, entre outros exemplos, devem estar protegidos de represálias oriundas do poder político.

Mas, com o alcance exagerado em vigor no serviço público brasileiro, as garantias de permanência no emprego atuam como estímulo poderoso à improdutividade de funcionários —além de obstáculo ao remanejamento de quadros e à redefinição de prioridades.

Cumpre desfazer o mito, em boa parte alimentado pelas corporações estatais, de que a revisão da estabilidade significará demissões em massa e o desmonte de órgãos e programas de governo. Os dados não indicam que exista um número excessivo de servidores no país.

Segundo o IBGE, há 11,7 milhões de empregados no setor público como um todo, ou 11% da força de trabalho nacional, proporção que está longe das maiores do mundo. Os gastos excessivos com o funcionalismo —estes, sim, uma anomalia global— devem-se a privilégios salariais e previdenciários.

As distorções nas aposentadorias, ao menos, já foram minimizadas nos casos de novos funcionários. Reformas das condições de carreira, embora politicamente difíceis, serão inevitáveis nos próximos anos, devido à exaustão do Orçamento e ao impacto da evolução tecnológica sobre a gestão.

Não basta mudar leis, contudo. Mais importante até é deixar para trás vícios corporativistas que incluem a complacência com os improdutivos e incompetentes.

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