Com a reforma da Previdência oficialmente fora da pauta, algumas promessas feitas pelo Planalto em troca do apoio de congressistas estão perdendo força. Mas o governo ainda terá de arcar com outras medidas de barganha com grandes chances de serem aprovadas.

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O Poder360 elencou as propostas que fizerem parte da reta final das negociações entre o Planalto e o Congresso:

Repasse aos municípios

Para conseguir o apoio dos prefeitos, Temer se comprometeu com o repasse de R$ 2 bilhões aos municípios. Um projeto de lei foi enviado ao Congresso na semana passada para viabilizar a ação. A proposta tira recursos de outras pastas para destinar aos poderes locais.

Mesmo sem a aprovação da reforma, o projeto de remanejamento de recursos do Orçamento deve ser aprovado nesta 3ª feira (20.fev.2018) em sessão do Congresso. Segundo governistas, há grande mobilização em torno da pauta, principalmente por conta da pressão feita pelos prefeitos. Em ano eleitoral, os deputados dificilmente irão se indispor com os municípios.

Refis do Simples

O projeto de parcelamento de dívidas tributárias de micro e pequenas empresas foi vetado por Temer no início deste ano por indicação do Ministério da Fazenda. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já se manifestou a favor da derrubada do veto e afirmou que pautará o tema na próxima sessão do Congresso.



Entidades representantes do Simples Nacional têm se organizado para derrubar o veto e foram importantes parceiros do governo durante as negociações pela reforma.

A perda de arrecadação estimada com o projeto é de R$ 7 bilhões.

Refis do Funrural

O Planalto barrou parte da lei que permitia desconto de 100% em multas e juros de dívidas rurais. Depois recuou e disse que deixaria o Congresso derrubar o veto em troca de apoio para a reforma da Previdência.

Com a saída da Previdência de pauta, os ruralistas se articularam para não permitir que o governo mudasse seu posicionamento em relação ao veto. “O governo não pode ficar contra se ainda quer aprovar pautas como a MP da Eletrobras”, disse o senador Cidinho Santos (PR-MT).

O projeto defendido pelos ruralistas traria uma perda de até R$ 15 bilhões. O grupo ainda pediu ao Planalto para que seja editada uma nova medida provisória que prolongue o prazo de adesão ao programa.

O prazo atual acaba em 28 de fevereiro, mas a FPA (Frente Parlamentar Agropecuária) alega que a procura de produtores para regularizar sua situação foi alta e a Receita não conseguirá atender toda a demanda a tempo.

Fundo para Estados

Um dos principais pleitos dos governadores caiu. O governo estudava criar 1 fundo de pensão para os Estados, mas freou as negociações. O projeto, que estava sendo conduzido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi excluído da pauta.

A reunião que estava marcada para esta 2ª (19.fev.2018) entre Maia e os governadores foi cancelada. Os secretários estaduais da Fazenda também já pararam de discutir a proposta.

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