O ministro das Finanças confirmou nesta sexta-feira que o preço do litro da gasolina vai aumentar cinco cêntimos e que o gasóleo sobe quatro cêntimos, para compensar a descidas verificadas desde Julho.

Mário Centeno lembrou que “a queda de receita associada à diminuição do preço [a partir de Julho de 2015 é] de cinco cêntimos na gasolina e de quatro cêntimos no gasóleo”. Por isso, disse, “a recuperação na base desta neutralidade fiscal apontará para actualizações de valor correspondente”.

O executivo quer assim repor o nível de tributação “ao nível de Julho de 2015”, por causa da queda do preço do petróleo mais acentuada a partir daí. A medida será implementada através do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), compensando assim as perdas com o IVA. Nada foi dito sobre o que será feito quando os preços dos combustíveis, e as receitas do IVA, voltarem a subir.

Para além do agravamento do imposto sobre os produtos petrolíferos, o Governo prevê também subir o imposto de selo que se aplica às operações de crédito ao consumo e subir de novo o imposto sobre o tabaco.

Mário Centeno explicou que, no caso do tabaco, haverá uma actualização na fórmula de cálculo do chamado “imposto mínimo”, com impacto numa parcela do imposto cobrado e que passa a incluir o IVA. Será “uma alteração fiscal que actualiza o valor do imposto específico em 3% e tem um impacto ao longo de toda a cadeia de preços no tabaco”.

Em relação ao imposto de selo, sofrerá um aumento de 50%. Com isso, o ministro diz que o objectivo é dar um sinal de maior contenção do endividamento das famílias, por se aplicar às operações de crédito ao consumo.

As alterações estão contidas no esboço que serve de base ao Orçamento que deverá ser apresentado a 5 de Fevereiro. O executivo estima que estas medidas, mais os impactos positivos esperados com o combate à fraude e evasão fiscais, tenham um impacto orçamental positivo nas receitas do Estado equivalente a 0,21% do Produto Interno Bruto (PIB).

A receita que o Governo espera arrecadar com estas medidas, na ordem dos 392 milhões de euros, compensa apenas em parte a perda prevista com a redução gradual da sobretaxa de IRS em função dos escalões de rendimento (430 milhões de euros).

No esboço do orçamento, o executivo refere apenas que haverá uma recomposição das receitas fiscais, “com a diminuição do peso dos impostos directos, cuja receita diminui 3,4%, e aumento de 5,8% do peso dos impostos indirectos”, como é o caso do tabaco, ISP e do imposto de selo. “A redução dos impostos directos deve-se à eliminação gradual da sobretaxa do IRS, bem como à materialização em 2016 do efeito da redução da taxa do IRC para 21%, introduzida no OE de 2015”, refere o executivo de António Costa.

O esboço do orçamento confirma ainda qual o impacto orçamental do desagravamento do IVA da restauração para 13% a partir de 1 de Julho (uma diminuição da receita equivalente a 0,09% do PIB, cerca de 168 milhões de euros) e das alterações na sobretaxa de IRS (0,23% do PIB, ou seja, 430 milhões).

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Apesar de em 2015 ter sido alargada a lista de produtos incluídos no imposto sobre o tabaco, mantendo-se igual a tributação sobre os cigarros, as receitas apresentam uma queda significativa, ao contrário do que o anterior Governo projectava.

Até Novembro, as receitas do imposto diminuíram 8,6%. O montante arrecadado nos 11 primeiros meses do ano totalizou 1163 milhões de euros, menos 109,6 milhões de euros. Quando o então Governo de Pedro Passos Coelho elaborou o orçamento para 2015 previa que as receitas crescessem 7,5%.

No ano passado, a tributação dos cigarros não sofreu alterações (tinha sido agravada em 2014), mas a lista de produtos abrangidos pelo imposto foi revista. Foi o caso dos cigarros electrónicos, com a introdução da tributação sobre o líquido que contém nicotina a uma taxa de 60 cêntimos por mililitro. Em 2015, foi também introduzido um limite mínimo de imposto de 60 euros por milheiro (mil unidades) de charutos ou cigarrilhas. Sujeitos a imposto sobre o tabaco passaram a estar também o rapé e o tabaco de mascar. com Maria Lopes