A influência dos Alcolumbre no Amapá fica clara logo que se pousa em Macapá. Reinaugurado em abril, o aeroporto internacional Alberto Alcolumbre foi batizado em homenagem ao tio já falecido do atual presidente do senado, Davi Alcolumbre. O nome foi aprovado em 2009 a partir de um projeto de lei proposto pelo próprio Davi na época em que era deputado federal. A família, que agora encabeça o Senado com Davi, também se destaca pelo sucesso na especulação imobiliária na região. A especialidade: grilagem de terras públicas. Como mostram processos judiciais, aos quais o Intercept teve acesso, há desde a apropriação de terrenos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit, até a compra de áreas já griladas por multinacionais e agora em disputa na justiça. O caso mais flagrante é o do primo do senador, Salomão Alcolumbre, o Salomãozinho. Ele também tentou entrar na política e disputou a eleição de 2014 como suplente na chapa ao Senado do emedebista Gilvam Borges. Entre as propriedades que declarou à Justiça Eleitoral destaca-se um imóvel na margem esquerda do rio Pacuí, na zona rural de Macapá. Mas não é um imóvel qualquer: a área, na verdade, pertence à União, mais precisamente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.

As terras em nome do Incra são destinadas a assentamentos de camponeses. Declarar a posse da terra – como se fosse assentado – é uma maneira de conseguir a propriedade delas depois, quando vier a regularização fundiária. É um hábito que, na família, parece ser hereditário. Nas duas vezes em que disputou o mesmo cargo, como suplente do ex-presidente José Sarney, Salomão, o pai de Junior, morto em 2011, também declarou entre seus bens a posse de terras públicas. No caso, três propriedades foram apresentadas como partes de terras devolutas, ou seja pertencentes ao estado, mas sem destinação específica. As informações constam do livro Partido da Terra, conforme pesquisa do autor Alceu Luís Castilho no TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. Búfalos e R$ 1 milhão em multas E não é só a apropriação do patrimônio público. A área de 108,22 hectares que pertence ao Incra, conhecida como Fazenda São Miguel, na Vila Santa Luzia do Pacuí, está embargada pelo Ibama, em função da devastação da flora, desde 2016. Um rebanho de búfalos, que Salomãozinho também fez questão de declarar à Justiça Eleitoral, ajuda a piorar a situação. Na própria declaração de bens, ele cita como benfeitorias feitas no local a construção de três casas de madeira e de um curral. Pela devastação, o instituto aplicou uma multa de R$ 109 mil a Salomãozinho, que ainda não foi paga. O valor corresponde a 10% do total de multas que a família Alcolumbre recebeu nos últimos dez anos por descumprir a legislação ambiental, segundo dados do próprio Ibama. Essas multas somam mais de R$ 1 milhão em um estado que gosta de se vender como verde – 70% do território do Amapá é composto por áreas protegidas.

‘Ele colocou porteiras para restringir o acesso aos locais de pesca, disse que é para evitar roubos de gado. Mas ele não é dono dos rios.’

Fotos feitas por ribeirinhos mostram a devastação provocada nas margens do Pacuí, um afluente do Gurijuba, que deságua no Amazonas. A vegetação invade as áreas de igarapés e dificulta o acesso dos barcos e o uso de redes nos locais de pesca. “Os igarapés ficaram tomados pela vegetação e apenas pequenas canoas para até duas pessoas conseguem passar por eles, sem espaço para lançar redes”, explica Kalebe Pantoja, presidente da Associação de Agropesca do rio Pacuí, que estima que ao menos 5 mil moradores de comunidades tradicionais dependam diretamente da pesca na região. A solução encontrada pelos moradores foi pescar nos lagos formados na época de chuvas em áreas alagadas dentro da fazenda que o primo de Alcolumbre alega ser dele, o que causou um novo problema com Salomãozinho. “Ele colocou porteiras para restringir o acesso aos locais de pesca, disse que é para evitar roubos de gado. Mas ele não é dono dos rios”, me disse Kalebe, lembrando que a área faz parte do leito do rio. Segundo o pescador, a polícia usa voadeiras pilotadas por funcionários da fazenda para reprimir a pesca na área. “Eles fiscalizam o pescador, impedem a pesca regular inclusive, mas fazem vistas grossas ao desmatamento dos fazendeiros. Um sargento chegou a participar dessas ações mesmo estando de férias. Depois, se aposentou e virou o gerente da terra dele”, diz.

Fotos feitas pelos ribeirinhos mostram a diferença na vegetação dos rios: à esquerda, o igarapé livre para pesca. À direita, como ficou o local depois da restrição.Fotos: Acervo Pessoal

O interesse na fazenda da MMX O papel de “especuladores rurais” dos Alcolumbre fica claro em dois processos envolvendo terras em disputa por grandes empresas. Em um deles, a José Moura & Cia, pertencente a Marcos, José e Hanna Alcolumbre Moura, e a André Alcolumbre Ltda. compraram uma terra que pertencia à MMX Mineração e Metálicos, fundada pelo empresário Eike Batista. A compra foi realizada enquanto a MMX requisitava na justiça a reintegração de posse da área. A ação começou em 2011, quando a MMX tentava na Justiça estadual a reintegração de posse da Fazenda Pau Furado, na região do rio Matapi, em Santana, uma área importante para navegação – o Matapi é afluente do Amazonas. A empresa alegava que havia adquirido a propriedade em 2008 e a utilizava como reserva florestal até a ocupação do terreno por posseiros, em 2010. As duas empresas da família Alcolumbre pediram para serem incluídas como parte interessada no processo no dia 14 de março de 2016, o que foi aceito pelo juiz do caso dois meses depois. Mas o documento de aquisição da terra é datado de janeiro de 2013, mais de três anos antes, o que indica que o contrato pode ter sido assinado retroativamente. Afinal, se as empresas já eram proprietárias formais da área, por que a espera de três anos para contactar a Justiça e entrar no processo? Na época da suposta compra, em 2013, por sinal, a MMX já tinha sido vendida e revendida, caindo nas mãos da Zamin Ferrous, que controlava uma unidade de processamento de ferro no estado. O processo tramita na Justiça Federal, porque o juiz a cargo originalmente considerou que a União deveria ser incluída na ação. Motivo: a disputa também envolve terras públicas por serem margens de rios navegáveis. Por lei, essas áreas pertencem à União, o que não parece um problema para os Alcolumbre. Posse ‘velha, justa, mansa e pacífica’ A atuação dos Alcolumbre é semelhante em um processo que tramita na Justiça estadual, na cidade do Amapá, no mesmo estado homônimo. Mais uma vez, eles compram uma terra sem ter certeza da propriedade, pois a propriedade está sob litígio. A empresa envolvida é novamente uma multinacional, entre as principais em atividade no estado: a Amcel, pertencente ao grupo japonês Nippon Paper, que lucra plantando e vendendo troncos de eucalipto. A Amcel entrou, em setembro de 2018, com uma ação de reintegração de posse da fazenda Itapoã I. A empresa alega que detinha a posse do imóvel desde 1998 de forma “mansa e pacífica” – um eufemismo, já que a área também é pública e o seu processo de regularização ainda tramita no Incra. O local, segundo a Amcel alega, era usado como reserva florestal até ser ocupado pelos atuais moradores.

Além das terras em margens de rios e a das áreas pertencentes ao Incra, os Alcolumbre também não veem problema em se adonar de terrenos da União em beiras de estradas federais.