As idas a São Bento do governador do Banco de Portugal (BdP) para falar com Pedro Passos Coelho a propósito da deterioração da situação financeira nas holdings de controlo do Grupo Espírito Santo (GES) e dos riscos de contaminação ao BES começaram no final de 2013. Nessa altura, Carlos Costa sugeriu ao primeiro-ministro que Ricardo Salgado deveria deixar as funções de liderança executiva do banco, uma mensagem que foi então enviada pelo chefe do Governo ao Conselho Superior do GES.

Estes dados surgem numa altura em que se discute a criação de uma comissão de inquérito à falência do BES e depois de o Presidente da República ter vindo este domingo levantar dúvidas sobre se recebeu do Governo “atempadamente” toda a informação relevante sobre o tema. A 21 de Julho, dez dias antes de o BES colapsar, Cavaco Silva veio dizer que o BdP actuou “muito bem” para assegurar a solidez do sistema e que “os portugueses podiam confiar no BES”, mas admitiu o impacto na economia real.

As conversas de Carlos Costa com o primeiro-ministro sobre o tema GES/BES acentuaram-se entre Outubro e as primeiras semanas de Dezembro de 2013, quando o BdP tomou conhecimento de que o GES tinha um passivo da ordem dos 7 mil milhões de euros e que punha em causa a sobrevivência do grupo familiar. Um valor expressivo que poderia derrapar, pois as sociedades Espírito Santo (nomeadamente as não financeiras) estavam com dificuldades em aceder a fundos ou em reestruturar a divida, o que tenderia a agravar a dependência do BES.

Num dos encontros com Passos Coelho, em Outubro do ano passado, Carlos Costa explicou que a solução para resolver os problemas do GES teria de passar necessariamente pelo afastamento de Ricardo Salgado, até porque o primeiro responsável do grupo já tinha sido chamado, em 2012, ao Ministério Público para explicar três rectificações à declaração de IRS do ano anterior, o equivalente a 8,5 milhões de euros de rendimentos inicialmente não declarados. Mas Costa sugeriu então que a saída de Salgado deveria decorrer de uma iniciativa do banqueiro para evitar que o BdP viesse a ser acusado de intervir numa matéria privada (a nomeação do presidente do BES) e não avançou com qualquer nome para o substituir.

Dias depois, Passos Coelho fez chegar a mensagem do governador à Rua de São Bernardo, em Lisboa, onde o Conselho Superior do GES se reúne. A substituição de Salgado foi abordada em vários encontros do núcleo duro, mas os primos Espírito Santo optaram por manter Salgado como chefe do clã. Com a única excepção do presidente do BESI, José Maria Ricciaridi, que apareceu a defender a solução do BdP, como ficou expresso nos comunicados de Novembro onde afirma que retirou a confiança ao primo-direito e onde fala na abertura de um processo de mudança de chefias.

Hoje, percebe-se as razões que levaram o presidente do BESI a distanciar-se publicamente de Salgado. Para além de uma disputa de poder, houve uma preocupação: acautelar-se de eventuais problemas que pudessem vir a ocorrer no GES, resultantes da inacção da gestão ou de irregularidades cometidas pelas chefias. Ricciardi foi o único da família Espírito Santo a manter-se no Novo Banco com as mesmas funções.

Nove meses de impasse

Carlos Costa negociou, no entanto, com Salgado o seu afastamento do BES depois do aumento de capital completado em Junho de 2014. E, a 24 de Julho deste ano, Ricardo Salgado entrou pela última vez no banco. Ou seja: nove meses depois de Carlos Costa ter ido sugerir a Passos Coelho o seu afastamento como solução dos problemas. Um período em que nada aconteceu no topo da governação do BES, o que deu grande amplitude aos líderes da família para manterem o mesmo padrão de governação. Nas semanas que antecederam a sua saída do BES, Salgado foi acusado por Carlos Costa de ter autorizado operações intra-grupo à revelia do BdP que fizeram disparar os prejuízos do banco para 3600 milhões de euros (os maiores de sempre na história empresarial portuguesa).

Foi no último trimestre de 2013, no momento em que os resultados dos exercícios transversais de revisão das carteiras de crédito do GES/BES ficaram disponíveis, que o sinal vermelho se acendeu no BdP, pois ficou a saber-se que o GES tinha um passivo de 7 mil milhões de euros que estava a contaminar as contas do BES. O exame decorreu no último semestre de 2013 em articulação com a troika e abrangeu todo o sector bancário. Mas, no caso do BES, contemplou as sociedades de controlo do banco (ESFG/ESI) e financiadas pelo banco, directa e indirectamente.

Mas já em Setembro, o presidente da Semapa (Portucel), Pedro Queiroz Pereira, tinha levado pessoalmente ao BdP documentação pública sobre as duas sociedades Espírito Santo (Queiroz Pereira era sócio da ESFG), com sede no Luxemburgo. A acção visava neutralizar as tentativas de aquisição do controlo do grupo industrial levadas a cabo pelo GES, um processo que culminou em Novembro de 2013 num acordo de separação de águas. Queiroz Pereira alegava que Salgado pretendia “abocanhar” o seu grupo gerador de cash-flow para colmatar as perdas do GES, o que, a concretizar-se, atiraria para o fundo a Semapa.

Havia ainda outro tema que já estava na praça pública e que deixava a nu o estado deficitário das holdings do GES. A 19 de Setembro de 2013, o PÚBLICO revelou que desde Maio de 2008 (quando terá começado a manipulação das contas do GES) “milhares de clientes” do banco estavam a emprestar em larga escala (2200 milhões de euros) dinheiro às empresas do grupo (como a Rioforte, a ES Irmãos e a ES International) que não estavam a conseguir ir levantar fundos aos mercados.

Ou seja: o GES estava em colapso e ameaçava o BES. Mas o apoio dos clientes de retalho do BES ao GES era feito de forma indirecta e através da subscrição de unidades de participação de dois fundos geridos pela ESAF-Espírito Santo Activos Financeiros (do BES e presidida por Morais Pires). As aplicações eram de curto prazo e idênticas a depósitos à ordem (que podem ser levantados a qualquer momento), o que, na prática, resultava num mecanismo de financiamento encapotado. No final de 2013, o financiamento dos clientes de retalho do BES a empresas do braço não financeiro do grupo familiar ascendia a 2,1 mil milhões de euros.

O BdP obrigou já este ano a ESFG a constituir uma provisão de 700 milhões de euros para garantir os reembolsos dos clientes que compraram títulos de dívida de empresas do GES. Depois de ter assegurado que a situação estava controlada, descobriu que o penhor financeiro sobre a seguradora Tranquilidade que serve de colateral à provisão de 700 milhões de euros estava irregular pois a seguradora não valia mais de 200 milhões.

Primeiro-ministro e BdP não esclarecem se deram indicações para substituir Ricardo Salgado



Numa nota enviada às redacções nesta quarta-feira, o gabinete do primeiro-ministro "nega categoricamente" que Passos Coelho "tenha dado qualquer tipo de indicação ou orientação, de forma directa, através do BdP ou por outra via, sobre a composição da equipa dirigente do GES", acrescentando que "o primeiro-ministro nunca interferiu na actividade do GES".

O Banco de Portugal veio ao início da tarde “alinhar” com o gabinete do primeiro-ministro: “O Banco de Portugal nega que, nos contactos com o primeiro-ministro, tenha existido qualquer tipo de indicações ou de considerações sobre a composição dos órgãos dirigentes do GES". Aliás, nem Passos Coelho, nem Carlos Costa, do BdP, tinham competências para se pronunciar sobre a liderança de um grupo totalmente privado e cujas holdings de controlo têm sede fora de Portugal. O Governo e o BdP não esclarecem todavia nos seus comunicados se o fizeram no caso do BES (supervisionado pelo BdP).

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Apesar dos desmentidos do gabinete do primeiro-ministro e do BdP, o PÚBLICO reafirma o conteúdo da notícia de que Passos Coelho enviou uma mensagem informal (portanto não foi de forma directa nem através do BdP) ao conselho superior do GES a sugerir que a família deveria promover a saída de Ricardo Salgado do BES. O recado do primeiro-ministro foi enviado nos últimos dias de Outubro do ano passado, pessoalmente, via um alto quadro do grupo familiar. As movimentações constam de documentação. E, tal como o PÚBLICO também refere, a nomeação dos órgãos sociais do BES, do ponto de vista do BdP, era da competência dos accionistas, nomeadamente do GES, razão pela qual não houve acções formais e directas do regulador para destituir Salgado quando detectou os problemas. Daí que, por esta razão, Passos Coelho e o BdP se tenham limitado a promover junto do GES, que era então o maior accionista do BES, uma sugestão de saída de Ricardo Salgado, alegando que este estava à beira de completar 70 anos.

Notícia actualizada às 17h03, com desmentidos do gabinete do primeiro-ministro e do Banco de Portugal