JN 18 Março 2020 às 15:51 Facebook

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O Estado de Emergência, cuja declaração Marcelo Rebelo de Sousa enviou já para o Parlamento, não prevê o recolher obrigatório. A garantia foi dada por António Costa.

O primeiro-ministro anunciou, esta quarta-feira, que o Governo deu parecer positivo ao pedido do presidente da República para ativar o mecanismo constitucional do estado de emergência devido à pandemia de Covid-19.

O anúncio do primeiro-ministro foi feito após uma reunião do Conselho de Ministros de Urgência, que analisou a posição do Conselho de Estado sobre uma declaração de Estado de Emergência.

Segundo Costa, a possibilidade de recolher obrigatório "não está prevista no decreto". Porque, frisou, "o país não vai parar". Contudo, deixou claro que o período de vigilância normal do Estado de Emergência, que é de 15 dias, será renovado durante algum tempo.

"Não são medidas que vigoram para as próximas duas semanas. Tem que se ter em conta que estamos diante de um estado pandémico, que, seguramente, terá meses à frente", disse, no Palácio da Ajuda, onde decorreu uma reunião de urgência do Conselho de Ministros.

"É preciso ter em conta que não se vai dizer às pessoas 'fiquem em casa amanhã'. Mas, provavelmente, esse período será bastante mais extenso", adicionado.

Costa anunciou que o Governo deu um parecer positivo à declaração decretada por Marcelo "atento à gravidade da situação" e já deu instruções para que as autoridades de saúde indiquem até ao final desta quarta-feira medidas de combate à epidemia que possam beneficiar com esta declaração de Belém.

"De manhã reuni-me no Ministério da Saúde, com a ministra da Saúde, com os secretários de Estado da Saúde, com a diretora-geral da Saúde, com o presidente do Instituto Nacional de Saúde e com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, a quem solicitei que, até o dia final de hoje, habilitassem o Governo - com a base técnica e científica mais sólida possível - com as recomendações de um conjunto de medidas, e que, na sequência da eventual declaração de estado de emergência, o Governo deva adotar para reforçar o combate e a prevenção desta epidemia " explicou.

Costa fez questão de frisar que o regime democrático não estará em causa, nem o desrespeito pelos direitos, liberdade e garantias dos portugueses.

"Gostaria de dizer que com a declaração do Estado de Emergência, a Democracia não será suspensa. Continuaremos no pleno funcionamento das instituições democráticas, com uma sociedade aberta e de cidadãos livres", disse.

O chefe do Governo assegurou ainda que o abastecimento alimentar e de outros bens essenciais não estarão em risco.

"A nossa primeira prioridade é prevenir esta doença, conter a pandemia e salvar vidas. Mas para salvar vidas é preciso que a vida continue. Tudo o que são cadeias de abastecimento de bens essenciais têm de continuar a ser asseguradas, os serviços essenciais têm de continuar a ser prestados", sublinhou, anunciando que haverá um Conselho de Ministros amanhã, onde serão aprovadas as medidas sugeridas pelas autoridades da saúde.