Presidente do STJD determina a CBF não contar os pontos do jogo entre Botafogo x Palmeiras

O argumento do Botafogo de que houve erro de direito do árbitro na marcação do pênalti que deu a vitória ao Palmeiras após o jogo já ter sido reiniciado não deve prevalecer no STJD. Tudo por causa de um apito!

Defesa do Botafogo

A defesa do Botafogo apresentou imagens de vídeo ao Tribunal que comprovariam que o árbitro autorizou o reinício da partida antes de ser chamado pelo VAR para mudar sua decisão. E por já ter reiniciado o jogo, ele não poderia mais voltar atrás e marcar o pênalti contra o Botafogo.

Se isso realmente aconteceu, tem razão o Botafogo em pedir a anulação do jogo. Primeiro porque, de acordo com o livro de regras versão 2019/20, se o jogo já tiver sido reiniciado, o árbitro não poderá mais mudar sua decisão anterior sobre a forma de reiniciar o jogo.

Segundo porque, de acordo com o protocolo do VAR, depois de o jogo ter sido reiniciado, o árbitro não poderá mais fazer uma revisão (em outras palavras, não poderá mais usar o VAR), exceto em duas situações:

1.nos casos de erro de identificação de jogador ou

2.diante uma possível infração punível com expulsão por conduta violenta, cuspir, morder ou fazer gestos extremamente ofensivos ou humilhantes.

E mesmo nesses dois casos acima em que ele pode corrigir o cartão ou dar vermelho por conduta violenta ou gestos, ele não pode voltar atrás na decisão técnica.

Apenas para exemplificar e ficar ainda mais claro. Mesmo que o pisão sofrido por Deyverson fosse considerado uma conduta violenta punível com cartão vermelho, se o jogo fosse reiniciado depois, o árbitro ainda poderia dar o cartão vermelho, porém não poderia mais voltar atrás e marcar o pênalti, como aconteceu.

Defesa da CBF

As imagens mostram que o árbitro pode sim ter induzido o reinício ao abaixar o braço que indicava tiro livre indireto e ao correr na direção do meio campo.

O problema é que as regras do jogo, as mesmas que o Botafogo cita para sustentar sua denúncia, estabelecem que o uso do apito é necessário para reiniciar o jogo após um cartão amarelo ou vermelho.

Então, se o apito é necessário e o árbitro não apitou, em tese a CBF pode (e vai) argumentar que não houve reinício do jogo.

Outro ponto que a CBF pode (mas não deveria) usar em defesa da manutenção do resultado é que as regras também determinam que uma partida não será invalidada por revisões de uma situação ou decisão que não poderia ser revisada.

Esse segundo argumento pode ser um tiro no pé, uma vez que se os auditores do Tribunal concordarem com ele, vai ser uma carta branca para que os árbitros usem o VAR para qualquer tipo de situação à revelia das regras e do protocolo.

Precedentes

O caso mais notório de anulação de partida por erro de direito foi nas Eliminatórias Asiáticas da Copa de 2006. Por um erro no procedimento de pênalti, a partida entre Uzbequistão e Bahrein foi anulada.

No Brasil, o caso mais recente de anulação da partida aconteceu na Copa do Brasil deste ano, na partida entre Aparecidense e Ponte Preta. O jogo foi anulado por suspeita de interferência externa na decisão da arbitragem.

Apesar de não ter confissão da interferência, os indícios colhidos através das imagens e dos depoimentos contraditórios dos envolvidos levaram o Tribunal a anular a partida.

Julgamento

O Pleno promete julgar o caso dia 7 de junho próximo. Serão 8 auditores que irão votar pela anulação ou não da partida.

Se for usado o rigor da lei, da forma como pede o Botafogo, o apito é a prova do crime! O árbitro precisa ter apitado. Os gestos não seriam suficientes para comprovar que o árbitro autorizou o reinício.

Gravações da cabine do VAR

O ônus da prova de que o árbitro autorizou o reinício e depois voltou atrás cabe ao Botafogo. Por enquanto, o time carioca apresentou imagens que realmente mostram o árbitro autorizando o reinício com gestos e imediatamente depois paralisando o jogo a pedido do VAR.

O Botafogo tem (ou deveria ter) todo o direito de ter acesso às gravações do áudio e imagens do VAR no lance em questão. Se esse acesso for negado ao Botafogo, o Tribunal deveria agir no sentido de garantir esse acesso a todos os envolvidos (eu daria a toda a imprensa) que é primordial para culpar ou isentar a arbitragem do erro de direito.

A CBF, em algum momento no passado, vendeu (e nós da imprensa compramos) que é proibido fornecer as gravações do VAR. Isso não é verdade!

O protocolo determina que “a sala do VAR e a comunicação entre o árbitro e o VAR deve ser filmada (inclusive áudio). Essa gravação não será normalmente disponibilizada ao público, e pode ser usada somente para treinamento dos árbitros e VAR, ou se existe um questionamento quanto à transparência e integridade/lisura, consulta ao VAR ou revisão do VAR.”