A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou nesta terça-feira (1) o relatório de receita do Orçamento de 2016, no valor de R$ 1,441 trilhão, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Um dos destaques aprovados inclui na previsão de receitas públicas para o próximo ano a arrecadação vinda da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), tributo que ainda precisa ser recriado por meio do aval do Congresso Nacional.

A proposta foi aprovada em meio a manifestações contrárias feitas por parlamentares da oposição. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que apresentou o destaque, calcula que, até setembro, haverá tempo suficiente para aprovar a criação da CPMF na Câmara e no Senado, a fim de viabilizar a arrecadação de R$ 10 bilhões no próximo ano. A estimativa inicial do governo era que o tributo tivesse tramitação mais rápida e gerasse receitas de R$ 32 bilhões em 2016.



Entre os deputados, foram 19 votos favoráveis e 11 contrários à inclusão da CPMF na receita do Orçamento de 2016. Já os senadores se manifestaram pela aprovação do destaque em votação simbólica (sem a contagem de votos).

Receitas para 2016

O relatório de receita do Orçamento de 2016 é superior em R$ 181 bilhões ao de 2015.

O relatório prevê receita superior em R$ 181 bilhões às de 2015. Foram incorporados, por exemplo, os recursos provenientes da arrecadação do leilão de hidrelétricas, realizado pelo governo em novembro, e cujo montante (R$ 17 bilhões) entrará nos cofres da União em 2016.

O parecer é o primeiro dos relatórios a ser votado na CMO. É com base na arrecadação estimada que o relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), poderá definir, no texto final, a despesa pública de 2016.



O senador Acir Gurgacz já havia explicado que não acataria a CPMF porque o imposto ainda não foi aprovado pelo Legislativo. Na sessão desta terça, porém, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou um destaque que incorpora as receitas provenientes da cobrança do imposto ao Orçamento a partir de setembro de 2016.



Entenda a CPMF

A proposta de recriar a CPMF foi anunciada pelo governo federal em setembro como uma das medidas fiscais para aumentar a arrecadação e tentar reequilibrar o orçamento de 2016 - que foi enviado inicialmente com estimativa, inédita, de déficit.

O governo governo contava com a CPMF para buscar um superávit de R$ 43,8 bilhões, ou 0,7% do PIB, para o ano que vem. Assim, a decisão da CMO desta terça-feira pode ser mais um obstáculo para o Executivo tentar registrar superávit primário no próximo ano.

Caso seja aprovado pelo Congresso, o novo imposto deve ser cobrado sobre as transações bancárias para financiar integralmente os gastos da Previdência Social.



Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o objetivo é que a CPMF seja provisória e não dure mais do que quatro anos. O imposto vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubado pelo Senado. Enquanto existiu, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões.