O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo reduziu nesta terça-feira (8) as penas do policial civil e da universitária condenados por envolvimento na tortura a um comerciante iraniano em janeiro de 2016. A informação foi confirmada nesta tarde ao G1 pela assessoria de imprensa do TJ.

A decisão foi da 4ª Câmara Criminal do TJ. Três desembargadores julgaram nesta manhã os recursos das defesas do investigador José Camilo Leonel e da estudante Iolanda Delce dos Santos, condenados no caso das agressões ao empresário Navid Sayasan. De forma unânime, o Tribunal de Justiça reduziu a condenação de 11 anos, nove meses e dez dias de Leonel para sete anos, um mês e dez dias. O mesmo ocorreu com Iolanda, que teve a pena de seis anos e seis meses reduzida para um ano e oito meses.

O caso foi revelado à época pelo Fantástico, e teve repercussão com a divulgação do vídeo que mostra o então investigador Leonel batendo e apontando uma arma para o empresário Navid, enquanto a amiga do policial, a estudante Iolanda, observa o espancamento e ameaças sem pedir socorro (veja as imagens abaixo).

Vídeo mostra investigador da Polícia Civil agredindo comerciante em SP

Condenações

Nesta terça, segundo a assessoria do TJ, a pena de Leonel foi reduzida para sete anos, um mês e dez dias de reclusão em regime semiaberto para tortura, ameaça, constrangimento ilegal, falsa comunicação de crime e abuso de autoridade. O policial ainda foi absolvido da calúnia.

Os desembargadores também decidiram anular a penalidade que ele sofreu por parte da Secretaria da Segurança Pública (SSP), que em dezembro de 2017 cassou a aposentadoria dele após procedimento administrativo feito pela Corregedoria da Polícia Civil. Desse modo, ele volta a receber dinheiro do governo como investigador aposentado.

Ainda naquele mesmo julgamento de 2016, Iolanda foi condenada a seis anos e seis meses de prisão pelos crimes de ameaça, constrangimento ilegal, calúnia, falsidade ideológica e arbitrariedade. A universitária não foi presa na ocasião.

Nesta terça, segundo a comunicação do TJ, a pena da estudante foi reduzida para um ano e oito meses de detenção em regime aberto por arbitrariedade. Ela ainda foi absolvida por ameaça, constrangimento ilegal e calúnia.

À época foi Iolanda quem chamou Leonel para a loja de Navid porque ele havia se recusado a trocar o tapete que ela comprou lá. A estudante queria reaver os R$ 5 mil que tinha pago pelo produto na loja do iraniano nos Jardins, área nobre no Centro da capital. Mas o comerciante se negou (saiba mais nesta matéria).

Votaram os desembargadores Roberto Porto, que é relator do caso, Luís Soares de Mello Neto, revisor, e Euvaldo Chaib Filho, terceiro magistrado.

2 de 3 José Camilo Leonel dá socos em Navid Saysan ao lado de viatura policial — Foto: Reprodução/Câmera de Segurança José Camilo Leonel dá socos em Navid Saysan ao lado de viatura policial — Foto: Reprodução/Câmera de Segurança

Batalha judicial

Em dezembro de 2017, porém, o Tribunal de Justiça anulou as condenações do policial e da estudante. As defesas deles alegaram que a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal, cometeu falhas no julgamento dos réus. Com a anulação, Leonel foi solto.

Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJ determinaram então um novo julgamento dos acusados. Ele foi refeito, e em julho de 2018, a mesma magistrada voltou a condenar a dupla e aplicou as mesmas penas anteriores.

E nesta terça, o TJ decidiu reduzir as penas do policial e da universitária.

Policial civil foi visto com mulher em restaurante antes de agredir iraniano

O que dizem

O G1 não conseguiu localizar as defesas de Leonel e de Iolanda para comentarem o assunto.

A reportagem apurou que as defesas de Leonel e de Iolanda sustentaram no TJ que seus clientes tinham de ser absolvidos. No caso do policial, entre as alegações estava a de que ele não torturou Navid. Em relação a Iolanda, a defesa alegava que ela é inocente das acusações.

O caso

O caso teve início em dezembro de 2015, quando a estudante comprou por R$ 5 mil um tapete na loja de Navid, a Tabriz Tapetes, nos Jardins, área nobre da capital, mas depois, em 21 de janeiro de 2016, se arrependeu e quis devolver o objeto e reaver o dinheiro.

O comerciante recusou e Iolanda chamou Leonel, policial que era amigo dela. Ele foi ao estabelecimento e agrediu e ameaçou Navid com uma arma. Câmeras de segurança gravaram essas agressões e ameaças. As imagens foram exibidas pelo Fantástico.

Veja abaixo reportagem da TV Globo sobre o caso:

Mulher que tentou devolver tapete diz que policial foi indicado por advogado

Após isso, Leonel se aposentou, foi afastado da Polícia Civil e acabou preso. Em sua defesa, ele sempre alegou que usou força necessária para conter o iraniano.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa da SSP informou que Leonel ficou preso preventivamente no Presídio da Polícia Civil de 14 abril de 2016 a 14 de novembro de 2017, quando foi colocado em liberdade por decisão da Justiça.

Ainda, segundo a pasta da Segurança, o policial perdeu a aposentadoria em dezembro de 2017 após procedimento administrativo feito pela Corregedoria da Polícia Civil.

3 de 3 Trecho de depoimento do policial José Camilo Leonel — Foto: Reprodução Trecho de depoimento do policial José Camilo Leonel — Foto: Reprodução

Estudante

Em entrevista ao Fantástico, Iolanda disse que se sentia culpada pelo que aconteceu com o comerciante, mas que o dono da loja provocou o agente e, por isso, ele o agrediu.