O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta sexta-feira o uso de aplicativos ou de crowdfunding (financiamento coletivo por meio de sites especializados, uma espécie de "vaquinha virtual") para captar doações de pessoas físicas nas eleições.

1 de 1 Autor — Foto: Silvio Lamarque/EBC Autor — Foto: Silvio Lamarque/EBC

Em decisão unânime, os ministros afirmaram que a legislação só permite receber doações pela internet por meio do site do candidato, partido ou coligação.

O tema entrou em uma consulta formulada pelos deputados federais Daniel Coelho (PSDB-PE), pré-candidato à Prefeitura de Recife, e Alessandro Molon (Rede-RJ), que pretende concorrer no Rio de Janeiro, para dirimir dúvidas sobre o formato de arrecadação na internet e se é possível captar antes do período eleitoral, com a devolução do dinheiro caso o candidato não seja confirmado na convenção do partido.

Os ministros rejeitaram a consulta como um todo, sem debater o conteúdo. Segundo a ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora da consulta, o assunto já foi respondido pelo ministro Henrique Neves na eleição de 2014 e a legislação não foi alterada sobre esse tema, apesar da reforma eleitoral promovida no ano passado.

Henrique Neves concordou com a relatora e disse que, com o fim das doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, o Legislativo pode se debruçar sobre o tema.