RIO — Pela primeira vez em 27 anos, o governo brasileiro votou, na Assembleia Geral da ONU, a favor do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba, promovido pelos Estados Unidos desde 1962. A mudança de posição brasileira, antecipada pelo GLOBO em outubro, partiu do presidente Jair Bolsonaro e faz parte da política de alinhamento com Washington e de pressão contra o regime socialista da ilha caribenha. Bolsonaro já havia atacado Cuba em seu discurso na ONU, em setembro.

A Assembleia Geral vem aprovando anualmente desde 1992, por ampla margem, uma resolução que pede o fim do embargo, iniciado no contexto da Guerra Fria, três anos depois da revolução socialista na ilha, e transformado em lei pelo Congresso americano em 1992.

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Neste ano, o texto foi aprovado por 187 votos a favor, 3 contra e 2 abstenções. Além do Brasil, votaram pela manutenção do embargo Estados Unidos e Israel. Colômbia e Ucrânia se abstiveram. Em 2018, apenas EUA e Israel haviam votado pelo bloqueio, com abstenções da Ucrânia e da Moldávia.

Painel de votação mostra votos contra de Brasil, Israel e EUA e abstenções de Colômbia e Ucrânia Foto: Reprodução / ONU

Em seu live semanal no Facebook, o presidente Bolsonaro comentou o voto brasileiro na ONU, dizendo que Cuba era uma ditadura e devia ser tratada como tal:

— Pela primeira vez, o Brasil acompanhou os Estados Unidos na questão do embargo para Cuba. Então, somos favoráveis ao embargo para Cuba. Afinal de contas, aquilo é uma democracia? Não é. É uma ditadura. Então, tem de ser tratada como tal. O Brasil vai mudando a sua posição mais ao centro-direita.

A resolução da ONU argumenta que o embargo é contrário à liberdade de comércio e de navegação consagrada no direito internacional. O chanceler cubano, Bruno Rodríguez, afirmou nas Nações Unidas que o bloqueio já provocou um prejuízo calculado em US$ 139 bilhões a seu país.

Em seu discurso, Rodríguez ressaltou que o fim do embargo, que classificou como "um ato de genocídio", é essencial para melhorar a qualidade de vida do povo cubano. Segundo o chanceler, o bloqueio viola massivamente uma série de direitos humanos, como o acesso a remédios produzidos por empresas americanas, a proibição de voos para aeroportos cubanos (com exceção de Havana) e o fim de programas de intercâmbio educacionais e culturais.

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— O governo dos Estados Unidos não tem qualquer autoridade moral para criticar Cuba ou qualquer outro país no que diz respeito aos direitos humanos. Nós rejeitamos a manipulação dos direitos humanos com fins políticos — disse Rodríguez, citando o racismo, a política anti-imigração e a desigualdade nos EUA.

Ordem de Bolsonaro

O embaixador do Brasil na ONU, Mauro Vieira, foi instruído a votar pela manutenção do embargo pelo chanceler Ernesto Araújo. Vieira foi chanceler da presidente Dilma Rousseff entre 2015 e 2016 e comandou a Embaixada do Brasil em Washington entre 2010 e 2015, período no qual foi chefe de Araújo.

Hoje, a relação entre os diplomatas é considerada ruim. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, havia prometido que o atual embaixador permaneceria na chefia da missão brasileira na ONU até sua aposentadoria em 2021, mas o governo indicou Ronaldo Costa Filho para substituí-lo. Segundo informações apuradas pelo GLOBO, diplomatas brasileiros haviam tentado, sem sucesso, convencer o governo a se abster — postura mais branda, mas que ainda assim seria inédita.

O Brasil, tradicionalmente, se opõe a todo tipo de sanção econômica unilateral, que não tenha passado por organismos multilaterais como a própria ONU. Portanto, além do caso específico do embargo a Cuba, o voto de hoje rompe com uma posição brasileira de décadas.

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Além de contrário ao regime de Havana, o governo brasileiro está de acordo com a avaliação da Casa Branca de que Cuba apoia a permanência do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, no poder. Desde que assumiu em janeiro, Bolsonaro tem feito ataques a Havana, tanto em palavras como em ações — caso das críticas e das mudanças que anunciou no Mais Médicos, e que levaram Cuba a retirar os seus 8 mil profissionais do programa.

No final de setembro, o chanceler cubano rejeitou as declarações feitas por Bolsonaro em seu discurso na ONU, de que os médicos da ilha que participavam do programa seriam agentes comunistas infiltrados no Brasil. Segundo Rodríguez, o presidente brasileiro "delira e sente saudades da ditadura". A comitiva de Cuba chegou a se retirar da Assembleia Geral diante dos ataques de Bolsonaro.

Em uma série de mensagens mensagens no Twitter nesta quinta, o chanceler Ernesto Araújo afirmou que "nada nos solidariza com Cuba". "Chega de bajular Cuba. A influência que Cuba possui entre os países em desenvolvimento no sistema ONU é uma vergonha e precisa ser rompida. Seu papel de sementeira de ditaduras precisa acabar", escreveu o ministro.

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52 anos de bloqueio

Depois de 52 anos de uma política de bloqueio que não deu o resultado esperado de levar à queda do regime socialista na ilha caribenha, em 2014 o governo de Barack Obama reatou as relações diplomáticas com Havana e relaxou as sanções dos Estados Unidos determinadas pela Casa Branca — o fim do embargo depende do Congresso.

En 2016, ainda sob Obama, pela primeira vez os Estados Unidos se abstiveram na votação da resolução da Assembleia Geral que pediu o fim do bloqueio.

Com a chegada ao poder de Donald Trump, no entanto, sanções contra a ilha voltaram a ser apertadas a partir de 2017, prejudicando a economia cubana. Neste ano, as sanções dos Estados Unidos contra as exportações de petróleo venezuelano atingiram severamente Cuba, ao reduzir as vendas subsidiadas de combustíveis feitas por Caracas a Havana.