O Governo garantiu esta semana à Comissão Europeia que fechou 2016 com um défice "inequivocamente" abaixo da meta de 2,5% do PIB e com a retoma da economia a solidificar-se no quarto trimestre do ano, o que lhe permitirá sair do Procedimento dos Défices Excessivos (PDE). Estas são conclusões do primeiro relatório de acompanhamento da execução orçamental que Portugal ficou obrigado a enviar trimestralmente a Bruxelas na sequência do agravamento do PDE decidido em Agosto pelo Conselho Europeu, e no qual sublinha também que conseguiu o menor défice orçamental em quatro décadas.



"Com base nos dados disponíveis até Novembro, as estimativas apontam para um excedente primário acima da meta de 1,9% do PIB e para um défice global inequivocamente inferior ao objectivo de 2,5% estabelecido pelo Conselho Europeu", escreve o ministério das Finanças no sumário executivo do relatório que detalha a execução para os vários subsectores em cerca de 10 páginas de tabelas, no qual acrescenta: os "resultados excederão as estimativas apresentadas pela Comissão Europeia quando o Orçamento do Estado entrou em vigor, apoiando assim as comunicações e os compromissos assumidos pelo Governo ao longo do ano".



Para o Governo, com estes dados, "a credibilidade do processo orçamental português sai reforçada", e "Portugal irá pôr termo à situação de défice excessivo em 2016" garantindo ao mesmo tempo a "convergência rumo ao Objectivo de Médio Prazo", revisto este ano ano para um saldo orçamental estrutural positivo de 0,25% do PIB. No documento, o governo mantém a sua previsão de um défice orçamental estrutural de 1,7% do PIB no ano passado.



A análise governamental não conta com a execução orçamental de Dezembro que somará os gastos desse mês – incluindo os salários por completo do sector público – mas também boa parte da receita do perdão fiscal cuja possibilidade de adesão esteve aberta até ao final do ano, e que rendeu cerca de 540 milhões de euros em 2016, a que se juntaram mais 100 milhões de um regime especial de reavaliação de activos.



No documento, o governo defende que aplicou uma execução orçamental "rigorosa" ao longo do ano que lhe permitiu chegar ao início de Dezembro com uma almofada de cativações superior a mil milhões de euros, ou seja, mais do dobro do compromisso assumido com Bruxelas. "Até Novembro, 1028,2 milhões de euros de cativações estavam ainda congelados, bem acima dos 445 milhões de euros sinalizados pelo Governo português no Relatório de Acção Efectiva" apresentado em Outubro, lê-se no documento.





O "menor défice em mais de 40 anos", como o Governo o apresenta no relatório, resulta da gestão orçamental, mas também da recuperação da economia na segunda metade do ano, defende o ministério das Finanças, que revela ter boas perspectivas sobre os últimos três meses de 2016: "Portugal apresentou, no terceiro trimestre, o maior crescimento em cadeia na Área do Euro" e "os dados disponíveis para o quarto trimestre sugerem que a dinâmica de crescimento será mantida". "O emprego está a aumentar e o desemprego a diminuir, resultando no aumento da população activa; o investimento está a aumentar, como comprovado pelas importações de máquinas e pelo aumento, em termos homólogos, das vendas de cimento de Novembro e Dezembro", sustenta.