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Novo Banco não pode pagar mais de 23.542 euros O Novo Banco não pode pagar reformas a antigos gestores do BES que sejam superiores a 23.542 euros, uma vez que é este o valor mais alto pago actualmente aos administradores em funções e este limite está previsto no Código das Sociedades Comerciais. É esta a posição assumida pelo fundo de pensões do Novo Banco no processo judicial iniciado em Maio e divulgado pela Sábado no início de Setembro.



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No caso dos antigos gestores já reformados e da viúva de Mário Mosqueira do Amaral, o fundo de pensões do Novo Banco avançou com o ajustamento das pensões, tendo em conta o seu entendimento dos tectos aplicáveis a estas reformas. No entanto, no caso de os tribunais virem a contestar esta interpretação, o fundo de pensões terá de ressarcir de forma retroactiva os beneficiários das reformas agora cortadas. Mas o tecto de 23.542 euros aplica-se apenas às pensões dos antigos gestores do BES cujo pagamento é responsabilidade do Novo Banco. Em causa está, por exemplo, o ex-ministro da Economia de José Sócrates, Manuel Pinho. Mas também José Ferreira Neto, Jean-Luc Guinoiseau, Patrick Coudene, Bernard Brousse, Bruno Maisonier, Bruno Martin e a viúva de Mário Mosqueira do Amaral.No caso dos antigos gestores já reformados e da viúva de Mário Mosqueira do Amaral, o fundo de pensões do Novo Banco avançou com o ajustamento das pensões, tendo em conta o seu entendimento dos tectos aplicáveis a estas reformas. No entanto, no caso de os tribunais virem a contestar esta interpretação, o fundo de pensões terá de ressarcir de forma retroactiva os beneficiários das reformas agora cortadas.

A pensão de Ricardo Salgado e de outros antigos administradores do BES não pode ser superior a 11.500 euros brutos por mês. É este o entendimento do fundo de pensões do Novo Banco que se traduz num corte de mais de sete vezes face aos 90 mil euros ilíquidos que o antigo banqueiro recebia. Uma interpretação que ainda tem de ser confirmada pelos tribunais.Segundo noticiou a Sábado a 2 de Setembro, o fundo de pensões do Novo Banco entrou com um processo no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa para cortar as pensões dos antigos administradores do BES, impondo-lhes como limite máximo o salário mais alto pago aos administradores em funções, como estipula o Código das Sociedades Comerciais. Além disso, escrevia a revista, a GNB Sociedade Gestora de Fundos de Pensões quer que seja decretada a autonomização do património destinado a pagar as pensões dos ex-gestores cujas reformas são, por decisão do Banco de Portugal, responsabilidade do BES "mau".Ricardo Salgado é um dos dez administradores cuja reforma deve ser responsabilidade do BES "mau", por decisão do supervisor. Tendo em conta a posição do Banco de Portugal, o fundo de pensões do Novo Banco entende que a reforma destes dez antigos gestores deve ter um tecto igual ao último salário mais alto pago aos administradores do BES antes de a instituição ser dissolvida e entrar em liquidação, em Julho de 2016. Este valor era de 11.500 brutos mensais, montante que, segundo a acção judicial, deve ser o limite máximo da pensão de Salgado.Este tecto deve ser ainda aplicado aos restantes nove antigos gestores do BES cujas reformas permaneceram responsabilidade desta instituição, como decidiu o Banco de Portugal no quadro da resolução. A lista de ex-administradores inclui ainda José Manuel Espírito Santo, António Souto, Jorge Martins, Rui Silveira, José Maria Ricciardi, João Freixa, Stanislas Ribes, Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes.Mas há mais nove antigos administradores do BES cujas reformas estão sujeitas a cortes, tendo em conta os limites previstos no Código das Sociedades Comerciais. No entanto, no caso destes ex-gestores o tecto máximo é definido tendo em conta o salário mais elevado pago aos administradores em funções no Novo Banco, instituição para onde foram transferidas as responsabilidades com pensões destes antigos administradores. Nestes casos, entre os quais se encontra o também ex-ministro da Economia Manuel Pinho, as reformas devem estar limitadas a 23.542 euros brutos por mês, refere a argumentação do fundo de pensões do Novo Banco.Apesar de ainda não haver uma decisão dos tribunais relativamente ao processo, as pensões dos antigos administradores do BES já reformados – como Ricardo Salgado ou José Manuel Espírito Santo, por exemplo – já terão sofrido os cortes que permitem cumprir os limites aplicáveis a cada caso. É essa a intenção manifestada no processo noticiado pela Sábado.Esta não é a primeira vez que a reforma de Ricardo Salgado é alvo de cortes. Logo em Setembro de 2014, após a resolução do BES, a administração do Novo Banco, então liderada por Vítor Bento, cortou a pensão do antigo banqueiro e de mais uma dezena de ex-gestores. Salgado terá ficado a receber 29 mil euros brutos, um terço dos 90 mil iniciais. No entanto, em Novembro de 2015, a Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões considerou que o corte não tinha fundamento legal e o banco repôs a pensão inicial. Agora o fundo de pensões do Novo Banco avançou para tribunal para fazer cortes ainda mais agressivos.