O ritmo de trabalho ontem em Brasília foi de atordoar. Talvez seja a iminência da greve-geral marcada para amanhã, véspera de feriado prolongado. O mais provável é a pressão a que os políticos estão submetidos – e o desejo de virar a página da delação da Odebrecht.



O Legislativo funcionou a todo vapor. Numa maratona de 14 horas, a Câmara aprovou, por 296 votos contra 177, a reforma trabalhista, rejeitou na madrugada a maioria dos destaques, e agora o projeto segue ao Senado. Lá no Senado, foram aprovados o projeto que muda a lei sobre abuso de autoridade e, em primeiro turno, a emenda constitucional que extingue o foro privilegiado para crimes comuns – exceto para os presidentes dos três poderes.



Enquanto isso, como para escorregar a notícia para as páginas internas, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar dois réus da Operação Lava Jato, o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu e o pecuarista José Carlos Bumlai. Também aceitou, contra a opinião do ministro Edson Fachin (foto), julgar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-ministro José Dirceu, que também poderá ser libertado.



Fachin recorreu à dramaturgia para descrever seu sentimento. Citou a peça O inimigo do povo, de Henrik Ibsen, em que um médico é perseguido por denunciar a contaminação das águas de um balneário e fica isolado diante da cegueira da população para seu alerta.



Recém-chegado à segunda turma, ele foi apresentado a um novo “entendimento” sobre o habeas corpus, distinto daquele que vigorava na primeira. Enquanto esta exige que a defesa entre com novo pedido em caso de condenação do réu, a segunda turma aceita julgar o mesmo que fora feito por ocasião da prisão preventiva. No jargão jurídico, a segunda turma "entende" que o pedido de habeas corpus não fica “prejudicado” pela condenação.



A filigrana, obviamente, esconde uma questão maior. À medida que o STF começa enfim a se dedicar aos casos da Lava Jato, fica claro os ministros têm um “entendimento” distinto dos juízes de primeira instância, como Sérgio Moro, Marcelo Brêtas e Vallisney Oliveira. O presidente da segunda turma, ministro Gilmar Mendes, já criticou as “alongadas prisões de Curitiba”. A mesma visão é compartilhada por outro ministro da turma, Dias Toffoli.



A novidade de ontem é que dois dos outros três ministros da turma, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, também se mostraram sensíveis a esse “entendimento”. Celso votou pela libertação de Bumlai; Lewandowski pela de Genu. Tendo já como certas as posições de Gilmar e Toffoli, basta aos advogados de defesa convencer um dos dois para garantir a maioria de três que solta os réus. Fachin está mesmo sozinho.



Mesmo que Dirceu continue preso, as decisões de ontem demonstram que a pressão sobre os políticos arrefecerá no STF – por mais que Gilmar, Toffoli e Lewandowski tenham insistido em dizer que não. Fachin abriu dúzias de inquéritos, os casos são múltiplos e complexos, e será humanamente impossível à população acompanhar todos de perto. Prato cheio para advogados de defesa.



Só que a Lava Jato é dotada de força própria, que os próprios ministros não devem menosprezar. Prova disso foram as votações no Senado, em que os próprios investigados atenuaram o projeto de abuso de autoridade, para atender demandas do Ministério Público, e decidiram acabar com o foro privilegiado, antes que o STF tomasse alguma medida parcial sobre o assunto. Não se pode dizer que tenham legislado em causa própria.



Natural que as reformas do governo – em áreas sensíveis como leis trabalhistas e previdenciárias – atraiam hoje mais protestos que a corrupção. Mas as investigações da Lava Jato prosseguirão, o ex-ministro Antônio Palocci promete uma nova delação, e o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 10 de maio, atrairá a atenção do país. Depois disso, veremos quanto do novo “entendimento” do STF resistirá.