Painel da Câmara durante votação da medida provisória que mudou atribuições de ministérios — Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

O líder do PSL na Câmara, deputado Delegado Waldir (GO), orientou a bancada a obstruir a votação da medida provisória do governo que estabelece mudanças na estrutura dos ministérios, mas 45 deputados do partido presentes à sessão votaram a favor da MP.

Na sessão da Câmara desta terça, a oposição tentou evitar a votação da MP por meio da obstrução e apresentou um pedido de adiamento.

Primeiro, o PSL orientou contra o adiamento, por meio da deputada Chris Tonietto (PSL-RJ). Depois, a deputada, ainda pelo partido, pediu a chamada "verificação de votação", ou seja para que, na prática, fosse realizada uma votação nominal do pedido (com registro eletrônico da votação).

Logo depois desse pedido, o líder do PSL, delegado Waldir (GO), mudou a orientação para obstrução.

Na votação de um segundo requerimento, também de adiamento da votação, o líder da sigla voltou a orientar pela obstrução. E afirmou: "Alteraram sem a presença do líder. Eu peço a Vossa Excelência [Rodrigo Maia, que presidia a sessão] que não permita alteração sem a presença do líder".

Ainda durante a votação, o partido voltou a pedir nova verificação de presença, quando foi analisada a admissibilidade da medida provisória (se poderia ser considerada urgente e relevante).

Na votação do texto-base, no entanto, os 45 deputados do PSL que votaram se posicionaram a favor do texto.

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A MP

A MP altera atribuições de pastas como Casa Civil, Secretaria-Geral e Secretaria de Governo da Presidência da República. Com a aprovação, será agora analisada pelo Senado – o último dia de vigência da medida é esta quarta-feira (16).

Entre as alterações, a proposta concentrou a articulação política do governo na Secretaria de Governo, comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos. A articulação junto ao Congresso Nacional cabia ao chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

A Casa Civil, por sua vez, recebeu em sua pasta a secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelas concessões e privatizações do governo federal.

A Secretaria-Geral da Presidência da República vai ter, como atribuições, a “verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais” e a “a coordenação do processo de sanção e veto de projetos de lei enviados pelo Congresso Nacional”.

A MP também previa a transferência, para o Ministério da Agricultura, da competência para a demarcação de terras indígenas.