Pedro Veiga, o "pai" da internet em Portugal e ex-coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), não se preocupou com o politicamente correto na audição parlamentar, esta quarta-feira. O catedrático demitiu-se em maio passado (apesar de ter pedido ao governo para sair em janeiro, conforme explicou) e o CDS quis saber se, tal como dissera em entrevista ao DN, a falta de verbas tinha sido mesmo um dos motivos.

O professor repetiu que as questões orçamentais não tinham sido o "motivo principal" para a sua demissão, mas insistiu que "o centro tem poucos recursos" e que "o orçamento é bastante limitativo para o funcionamento do CNCS". O PS, através do deputado Filipe Neto Brandão, interpretou esta resposta como um "desmentido abundante" que a falta de verbas estivesse no topo da lista de de razões para a demissão.

Uma das principais preocupações indicada pelo ex-coordenador é o facto de este centro - cuja principal missão é proteger as infraestruturas críticas dos ataques cibernéticos - não ter um quadro permanente de pessoal, o que, no seu entender, "dificulta muito o recrutamento".

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Foi principalmente nesta questão que Pedro Veiga não poupou palavras de desagrado ao que chama a "militarização" da cibersegurança, logo à partida por estar na dependência do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), dirigido por um militar, Gameiro Marques. "Não ter lugares de quadro, ser só por nomeação é uma falha gravíssima", afirmou durante a audição. Os cargos do CNCS são feitos com uma duração específica, que pode variar entre um e três anos. "É bom para militares que vão ali fazer as suas comissões para melhorar as carreiras", sublinhou.

"Vozes de burro velho"

Pedro Veiga recordou que, na fase inicial de criação do CNCS, a comissão instaladora foi escolhida "entre o grupo de amigos do círculo íntimo do então diretor do GNS (o oficial da Marinha, vice-almirante Torres Sobral, atualmente presidente da Entidade Fiscalizadora do Segredo de Estado)", assumindo ter ficado "surpreendido" por não ter sido convidado, tendo em conta a sua experiência no setor.

Um dos elementos que integrava esta comissão instaladora é Lino Santos, o novo coordenador do CNCS. Lino Santos coordenava a «área de Computação Avançada e Segurança da unidade FCCN da Fundação para a Ciência e a Tecnologia» e chegou a dirigir as operações do CNCS, no tempo de Torres Sobral (que na altura acumulava a liderança do GNS com a do Centro).

O ex-coordenador confessou ainda ter ficado "chocado" quando chegou ao CNCS e constatou que havia também critérios "familiares" nas contratações. "Uma funcionária era filha de um secretário-geral de um ministério, outra era esposa de outro secretário-geral de outro ministério. Não estava habituado a outra forma de recrutamento que não fosse o mérito e isto chocou-me", afirmou.

Confrontado pelo DN com estas acusações, Torres Sobral foi sintético: "Vozes de burro velho e malandro não chegam ao céu!"

PCP e BE preocupados com "militarização"

Um dos alertas que Pedro Veiga já tinha dado na entrevista ao DN é uma "excessiva militarização" no CNCS, relacionada não só com o facto de "quase todos" os funcionários do GNS serem de ramos das Forças Armadas, mas também pela "sobreposição da cibersegurança com a ciberdefesa". Outro dos motivos para a sua demissão foi também ter constatado que "não era intenção" de Gameiro Marques "autonomizar" o CNCS do GNS, conforme tinha sido previsto aquando da sua criação.

"Veio a conseguir impor que no texto da proposta de lei nº119/XIII (que vai ser discutida em sede de especialidade), para além da mera transposição da diretiva SRI (segurança das redes e dos sistemas de informação da União Europeia), ficasse que o CNCS funciona no seio do GNS e, ainda, é criado o Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, uma terminologia usada pela NATO".

O PS rebateu, argumentando que nem era obrigatório que o diretor do GNS de segurança fosse um militar, mas à esquerda soaram alarmes. José Manuel Pureza, do BE recordou que esse argumento já tinha sido também utilizado pela Ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, que tutela do GNS, mas que essa resposta "não satisfaz" o seu partido. "As posições aqui apresentadas pelo professor Pedro Veiga merecem-nos a maior atenção e há sinais de uma sobreposição nefasta", afirmou o deputado.

O PCP também levou "muito a sério" esta questão. "Esta comissão deve debruçar-se sobre este problema da excessiva militarização da cibersegurança. Se é verdade que na lei nada obriga a que seja um militar a dirigir o GNS, é um facto que assim tem sido", assinalou António Filipe.

Terrorismo: plano atrasado

Uma das preocupações do CDS era também ter um ponto de situação sobre o Plano de Ação Nacional contra as Ciberameaças, especialmente para promover uma ação coordenada das autoridades para proteger as infraestruturas críticas. Este plano está previsto na Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (ENCT), desde 2015 e é da responsabilidade do Sistema de Segurança Interno (SSI). Pedro Veiga declarou que o seu conhecimento e envolvimento se limitou a uma "reunião com quatro elementos dessa estrutura" na qual lhe foi entregue um documento, sem outros desenvolvimentos.

A deputada do CDS, Vânia Dias da Silva ficou "muito apreensiva" com a resposta. "Embora não nos surpreenda, pois sabemos que outros planos da ENCT também ainda não foram aprovados, ficámos a saber que este também estará atrasado. O que inferimos das palavras do professor Pedro Veiga é que lhe terá sido entregue um simples draft sobre o qual nem chegou a dar o seu parecer. De facto, estas não são áreas prioritárias na lista do governo e tivemos aqui a confirmação do que receávamos".

Queixa à PGR

Aquele que Pedro Veiga indicou com o "primeiro motivo" para a sua demissão, foi mesmo o desacordo com a gestão por uma associação privada do domínio "Internet de Portugal", o .pt. O ex-coordenador diz que este domínio, no qual funcionam as infraestruturas públicas que "são das mais atacadas a nível internacional" e que deviam ter a proteção especial do CNCS.

Tal terá sido "prometido" pelo governo mas não foi cumprido. Pedro Veiga apresentou exemplos do prejuízo para o Estado pelo facto do .pt ter sido alvo de uma "privatização selvagem" e revelou ter apresentado uma denúncia à Procuradoria-Geral da República no passado dia seis de junho, com suspeitas de ilegalidades na associação (a DNS.pt) que gere os domínios da internet em Portugal.

Depois da audição, Pedro Veiga disse aos jornalistas que, embora não tenha dito o nome, afirmou que a presidente da DNS.pt, Luísa Geifão, propôs, enquanto membro da assembleia geral, um vencimento para o conselho diretivo, a que viria a pertencer, acumulando os dois cargos.

O ex-coordenador do CNCS é também contra o facto de as verbas resultantes da gestão dos domínios .pt serem usadas para comprar "por 2,5 milhões de euros", uma sede no centro de Lisboa, nas Picoas, onde trabalham apenas cerca de 18 pessoas. Para Pedro Veiga, essas verbas deveriam ser "usadas para fins públicos".