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Jornal GGN – A Justiça Federal de Sâo Paulo suspendeu, uma vez mais, o acordo para a entrega de 80% do controle da fabricante de aeronaves brasileira Embraer à norte-americana Boeing, por meio da joint venture.

O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, despachou nesta quarta-feira (19), um dia antes do recesso judicial, determinando a suspensão do acordo, ao atender a um pedido de sindicatos de trabalhadores do Vale do Paraíba, no estado de São Paulo, e de outras regiões aonde a Embraer tem fábricas no Brasil.

O mesmo magistrado já havia concedido uma outra liminar com a mesma determinação, no início do mês, mas a medida havia sido derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo no última dia 10 de dezembro. Desta vez, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e outros sindicatos entraram com novo pedido de paralisação da medida, o que foi novamente acatado.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer contra a determinação da primeira instância de Sâo Paulo. Da mesma forma, a Embraer publicou que irá “tomar todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a referida decisão e manterá seus acionistas e o mercado informados acerca de quaisquer desdobramentos relevantes”.

Além dos sindicatos, a Associação Brasileira de Investidores (Abradin) também havia questionado a medida, uma vez que a Embraer possui ações na Bolsa de valores e para esse tipo de transação é necessário fazer uma oferta pública de aquisição (OPA), o que não ocorreu até o momento.

Nesta mesma semana, a Embraer e a Boeing haviam anunciado que os termos da venda da produção de aviões comeriais da Embraer à Boeing iria alcançar US$ 4,2 bilhões para, em troca, a fabricante norte-americana deter 80% do controle sobre essa “nova empresa”, formando uma joint-venture.

Somente outros 20% desse controle ficará a cargo da Embraer, para ser consultada apenas em “alguns” temas estratégicos. Ainda, o anúncio de ambas as empresas indicou que a venda total desses 20% à norte-americana pode ocorrer a qualquer momento.