A compra da TVI pela Altice irá custar mais de 440 milhões de euros. O montante consta na informação enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) pela dona da PT, nesta sexta-feira. O negócio já havia sido confirmado na véspera pelo PÚBLICO. A Meo foi obrigada a lançar uma OPA (Oferta Pública de Aquisição) geral e obrigatória pelas acções da Media Capital, que controla a TVI e pertence ao grupo espanhol Prisa. A oferta representa 94,69% do capital social da empresa. Entre as promessas da nova dona da TVI estão: "aumentar a produção nacional", "desenvolver novos canais televisivos e formatos" e exportar conteúdos portugueses para França e EUA, segundo consta do documento entregue na CMVM.

"A Altice quer fornecer mais conteúdos a todos os consumidores portugueses num mundo digital e, como tal, disponibilizar mais oferta centrada em formatos e produção locais", lê-se no comunicado. No entanto, a par do investimento anunciado na área do digital, e com base na estratégia e actuação de outras empresas de telecomunicações como a francesa SFR, PT, ONI ou Cabovisão, antecipam-se cortes para redução de custos.

A OPA está agora dependente dos pareceres da Autoridade da Concorrência e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Acordo em semana crítica

O negócio acontece na mesma semana em que António Costa criticou a Altice durante o debate do estado da Nação, chegando a afirmar que não a queria como operadora.

Costa afirmou temer pelo “desemembramento” da PT e o futuro dos seus trabalhadores e acusando a empresa (que também é accionista do SIRESP) de ter pior serviço que as rivais Nos e Vodafone. No início desta semana soube-se que o Governo quer avaliar se é, ou não, possível responsabilizar os privados que gerem essa rede de comunicações de emergência SIRESP pelas eventuais falhas nos dias da tragédia de Pedrógão Grande, confirmou fonte oficial do Ministério da Administração Interna ao PÚBLICO.

“Espero que a entidade reguladora olhe com atenção o que aconteceu, só nestes incêndios de Pedrógão Grande, com as diferentes operadoras e para compreender bem como houve algumas que conseguiram manter sempre as comunicações e houve outra que esteve muito tempo sem conseguir manter comunicações nenhumas”, afirmou o líder do Governo.

O relatório do próprio SIRESP mostra que, no dia da tragégia, houve cinco torres avariadas, uma das quais na zona do centro de operações da Protecção Civil, mais uma torre saturada. Por essa razão, 22,3% das chamadas via SIRESP falharam, obrigando também a que muitas das comunicações de emergência ficassem limitadas a uma rede local.

As declarações do primeiro-ministro no Parlamento mereceram a crítica da oposição. Pedro Passos Coelho sem nomear a Altice, frisou não saber o que "leva o primeiro-ministro a atirar-se a uma empresa em particular". O líder do PSD considerou que Costa tinha feito uma “admoestação pública”.

BE acusa Altice de fraude

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Do lado das criticas ao grupo liderado por Patrick Drahi está também o Bloco de Esquerda (BE), com Catarina Martins a acusar a Altice de fraude para contornar a lei e despedir três mil pessoas. "O Governo disse, e bem, que a empresa não podia despedir utilizando a figura do despedimento colectivo, mas a Altice quer despedir os mesmos trabalhadores utilizando os mais variados subterfúgios legais", afirmou Catarina Martins, esta quinta-feira.

"Como é que a Altice está a usar a figura de transmissão de estabelecimento, que acontece quando uma empresa está em dificuldades e é comprada por outra, e é a mesma que pediu uma licença bancária para operar como banco em Portugal", questiona, referindo-se à intenção da empresa em entrar na actividade financeira digital nos mercados europeus e lançar um banco em Portugal.

"A Altice não pode utilizar estratagemas legais para despedir ilegalmente. Se o Governo recusou o despedimento colectivo utilizando a forma legalmente prevista para esse efeito, tem agora também de usar todos os meios ao seu dispor para recusar que esse despedimento seja feito por meios legais que nem sequer podem ser utilizados."