PGR investiga o não pagamento de multa de empreiteiras citadas na delação da Odebrecht

A Procuradoria Geral da República (PGR) tenta descobrir como duas empreiteiras conseguiram escapar de uma multa estadual de R$ 230 milhões. A suspeita de irregularidade surgiu nas delações dois ex-executivos da Odebrecht.

O caso envolve a construção de uma unidade de produção de gás dentro da refinaria da Petrobrás Henrique Lage, a Revap, em São José dos Campos, no interior de São Paulo. Esta é a terceira maior refinaria do Brasil. A responsabilidade da obra era do Consórcio Propeno, uma parceria entre a Odebrecht e UTC.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo multou o Consórcio em R$ 230 milhões, o motivo alegado é que as empresas estavam vendendo maquinário e não prestando serviço, por isso, de acordo com a secretaria, o pagamento deveria ser de ICMS, imposto estadual, e não ISS, que é municipal.

César Rocha, que é ex-executivo da Odebrecht, disse em sua delação premiada que o valor da multa assutou. A discussão foi parar no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). O TIT não pertence ao poder judiciário, mas ao poder executivo e funciona na sede da Secretaria da Fazenda e faz parte dela, serve para julgar processos administrativos envolvendo problemas no pagamento de tributos estaduais.

O delator César Rocha disse que foi procurado por um advogado chamado Dirceu Pereira, que ofereceu para defender o consórcio. O advogado é ex-funcionário da Secretaria da Fazenda e foi juiz do TIT.

“Estava sentado em uma bomba relógio de R$ 230 milhões, me aparece alguém me salvando desse tema...Não me passava pela cabeça ficar fazendo perguntas, até porque se eu fizesse, ele provavelmente não iria responder. O diálogo comigo foi na linha do seguinte: esse julgamento é um absurdo, ele pode ser revertido, eu tenho como reverter. Ele me pediu uma taxa de sucesso de R$ 3 milhões e eu paguei.”

Outro delator, Marcio Faria, disse que o advogado estava muito seguro. “Ele disse que tinha décadas que ele trabalhava junto a esse tribunal e que mediante pagamento de taxa de sucesso”.

Um documento mostra que a multa de R$ 230 milhões foi cancelada e a decisão foi do juiz Sylvio César Afonso.

César Rocha disse que o apagamento ao advogado foi feito pelo setor de propina da Odebrecht. O advogado não emitiu nota do pagamento.

O caso chamou a atenção do MPF, que pediu para a Procuradoria Geral da República investigar a denúncia em São Paulo.

Sylvio César Afonso disse que nunca viu e nem sabe quem é o advogado Dirceu Pereira.

Que a decisão dele de cancelar a multa foi fundamentada em questões técnicas. E que a multa contra o Consórcio Propeno foi totalmente arbitrária, sem nenhum propósito.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo disse que vai colaborar direta e integralmente com as investigações do Ministério Público. Disse ainda que membros do Tribunal de Impostos e Taxas envolvidos em ilícitos respondem criminalmente por isso. E que Sylvio César Afonso deixou de fazer parte do tribunal.