Jair Bolsonaro é deputado federal há algumas décadas, mas foi nos últimos anos que sua popularidade no Rio de Janeiro começou a ganhar o país. Considerado um político polêmico por bater de frente com ideologias de esquerda, Bolsonaro tem ganhado seguidores em todo o país durante a crise política nacional.

Além de sua popularidade, que cresce significativamente a ponto de ser o possível indicado do PSC para disputar a presidência do Brasil, listamos alguns projetos de leis do parlamentar que, se aprovadas, poderiam impactar, significativamente, o ordenamento jurídico brasileiro.

1º PL 5847/2016 – visa a revogação da lei 13.290

A lei 13.290/2016 foi criada recentemente e tornou obrigatório o uso de farol baixo aceso nas rodovias durante o dia, o que tem gerado grande polêmica e reclamações dos motoristas, que além de alegarem que essa iluminação é desnecessária durante a luz do dia, também afirmam que o número de multas aumentou, deixando subentendido que a lei tem servido para enriquecer os cofres públicos em época de crise.

2º PL 5825/2016- Dispõe sobre ações antiterroristas

Se aprovado, esse projeto que se encontra em tramitação, seria um complemento à lei sancionada recentemente, entretanto, estipula, por exemplo, formas de ações preventivas ordinárias e extraordinárias, bem como repressivas, para impedir ou punir qualquer tipo de conduta terrorista dentro do território nacional.

3º PL 4730/2016– Visa tornar hediondo crimes praticados com arma de fogo mediante grave ameaça ou violência

Assaltos ou extorsões com o uso de arma de fogo no país, por exemplo, são crimes, entretanto, não são hediondos. Os hediondos são inafiançáveis e os comuns são afiançáveis e se o réu for primário, pode conseguir o benefício de responder em liberdade.

4º PL 7105/2014 – Descaracterizar crime em atos praticados em legitima defesa

O objetivo desse projeto é a defesa de quem protege a si ou a outrem, com ou sem arma branca ou de fogo, a fim de defender alguém ou defender-se de elemento criminoso. Embora existam excludentes na normativa legal, a maior parte dos casos são tratados como crime culposo.

5º PL 7282/2014 – Conferir porte de arma a cidadãos em razão de sua profissão, bem como a funcionários de órgãos de segurança

O projeto visa conferir o porte de armas a advogados, funcionários do MP e PJ, agentes de trânsito, motoristas de transporte de carga, entre outros. A posse de arma não se confunde com o porte da mesma, que, por sua vez, é limitada e burocrática após a criação do estatuto do desarmamento.

Todos os projetos citados encontram-se em tramitação e o seu andamento, bem como os demais projetos criados pelo parlamentar, podem ser consultados na página oficial da Câmara dos Deputados.