SÃO PAULO - O governo de São Paulo obriga candidatas menores de 25 anos de idade que não tiveram relações sexuais apresentem um atestado de virgindade, provando que não houve ruptura do hímen. A exigência faz parte da lista de exames médicos necessários aos aprovados no concurso para agente de organização escolar da Secretaria Estadual de Educação. O governo federal condenou a medida alegando que a mesma fere a Constituição.

No edital do concurso, publicado em agosto de 2012, as candidatas são obrigadas a apresentar uma série de exames médicos conforme sexo e a idade. A obrigatoriedade do exame himenal é aplicada às mulheres que se declarem virgem e que não quiserem se submeter a colposcopia e colpocitologia oncótica, exames ginecológicos exigidos em caso de detecção de células anormais no teste de papanicolau ou exame preventivo. Casos como o de São Paulo já ocorreram em concursos públicos na Bahia e em Brasília, onde foram criticados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) é contra qualquer exigência que envolva a privacidade da mulher e reverta em preconceito e discriminação. Para a secretaria, a mulher tem o direito de escolher se quer fazer um exame que em nada interferirá em sua vida profissional.

Em nota, a secretaria afirma que a exigência de exames ginecológicos - colposcopia e colpocitologia oncótica - em seleções e concursos é abusiva, pois "viola o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no inciso III do artigo 1º da Constituição Federal".

A assessoria do governo de São Paulo informou que é "absolutamente errado afirmar que é exigido à candidata a cargo público qualquer laudo, ou suposto 'comprovante'". No entanto, admite a necessidade de apresentação de um "relatório" de um médico pessoal àquelas que ainda não tenham iniciado atividade sexual como alternativa ao exame.

Diz ainda: "De toda forma, é sabido que a ciência sofre avanços ao longo dos anos e que podem caber reconsiderações. Há cerca de um ano, o Departamento de Perícias Médicas tem feito revisões constantes com o intuito de tornar a linguagem dos editais cada vez mais compreensível ao cidadão paulista".