13/05/2016 - 11h32

por Conceição Lemes

As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações específicas com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Por força do Decreto nº 4.887, de 2003, do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) é o órgão competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas.

As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos são aquelas utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

Como parte de uma reparação histórica, a política de regularização fundiária de Territórios Quilombolas é de suma importância para a dignidade e garantia da continuidade desses grupos étnicos.

Pois o governo Michel Temer acaba de anular, na prática, este decreto de Lula.

Está no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 13 de maio de 2016: no governo Michel Temer, a delimitação dos territórios quilombolas passa para o Ministério da Educação e Cultura (MEC ), comandado pelo deputado federal José Mendonça Bezerra Filho (DEM-PE).

O DEM, só para relembrar, é o partido que entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra as cotas raciais e o decreto de regularização quilombola.

Aparecido, do Quilombo Porto Velho/SP, mostrando sua produção de abóboras. Crédito: Mariana Sucupira, antropologa do Incra/SP.

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