Mário Centeno afasta a possibilidade de recuperar na íntegra o tempo de serviço dos professores, que tem sido reivindicado pelos docentes. Em entrevista ao jornal Público, o ministro das Finanças garante que o orçamento tem de ser para todos e que “não é possível por em causa a sustentabilidade de algo que afeta todos, só por causa de um assunto específico”.

“O OE é um exercício complexo e para todos os portugueses. Temos, em nome de todos os portugueses, de propor um orçamento que seja sustentável, que olhe para o futuro e mostre a continuação do caminho que temos vindo a seguir até aqui. Ninguém iria entender que não fizéssemos exatamente isto e, portanto, não gostaria de singularizar num só tópico. Temos um orçamento, repito, que é para todos os portugueses e que tem de ser sustentável“.

O ministro das Finanças dá, assim, uma ‘nega’ às pretensões dos professores até porque, avança o Correio da Manhã, uma eventual cedência obrigaria o Governo a dar a mesma resposta a mais 16 carreiras em situação idêntica. Se todo o tempo de serviço fosse contemplado nas 17 carreiras, incluindo os docentes, isso implicaria um aumento na despesa com pessoal na ordem dos mil milhões de euros por ano — 600 milhões seriam referentes aos professores e os outros 400 milhões diriam respeito às restantes 16 carreiras, entre as quais os militares das Forças Armadas e os funcionários judiciais.

Na entrevista ao Público, Centeno reforça que, este ano, a progressão de carreira dos docentes já vai comportar um valor elevado. “Para o ano que vem, o custo do descongelamento só por si duplica o seu valor, passa de 200 para muito próximo de 400 milhões de euros. Destes, 107 milhões são de professores, isto é, o descongelamento da carreira dos professores é responsável por mais de metade do aumento do custo total com o descongelamento.”

O ministro das Finanças avança, ainda, que as despesas com pessoal vão crescer 3% no próximo ano. “A estimativa com que estamos a trabalhar é superior a 500 milhões de euros. Ou seja, estamos a falar de um crescimento que se aproxima dos 3%. São valores muito significativos. Não podemos de todo, e não o faremos, pôr em risco o que foi conseguido”.

A menos de três meses da apresentação das contas do Estado para o próximo ano, Centeno deixa ainda o alerta. “O orçamento é feito para nove milhões e meio de portugueses e ninguém duvide de que tentarei, na medida das minhas capacidades, traduzir nesse exercício aquilo que é o possível, no contexto dos princípios financeiros e económicos que me têm guiado desde que sou ministro das Finanças. Não há nada pior para a estabilidade política do que ter políticos que, de repente, se tornam impacientes”.

Ainda assim, Centeno não considera que os políticos portugueses padeçam desse problema. “Uma das virtudes do sistema político português é a sua capacidade de resistir a essas tentações de impaciência que estão muito associadas ao populismo. Os movimentos populistas são, em geral, más respostas a problemas concretos e, normalmente, surgem porque políticos com provas dadas se tornam de repente impacientes e tentaram criar caminhos mais curtos para dar resposta a problemas. Basta olhar para o ‘Brexit'”.

Confrontado ainda sobre o facto de o Orçamento para 2018 prever um aumento do investimento em 32,7% face ao ano anterior, valor que não se está a verificar, o ministro sublinha: “Neste momento, temos autorizados no setor da saúde mais de 150 milhões de euros de investimento, a que teremos de acrescentar mais 50 milhões até ao final do ano, o que significa uma aceleração face ao ano passado”. Sobre as razões desse atraso, Centeno explica: “Prendem-se com níveis reduzidos de execução de fundos europeus e o facto de muitos dos investimentos projetados requererem estudos e obras iniciais que estão em curso”.

Questionado ainda sobre se em 2018 Portugal vai ter um nível de cativações inferior a 2017, Centeno sublinha que “o objetivo é cumprir o défice, que os serviços públicos funcionem e que haja verbas ao longo de todo o ano sem serem necessários orçamentos retificativos”.

“As cativações têm dois objetivos. O primeiro é controlar o nível da despesa e torná-lo adequado ao longo do ano, mas também têm como função que haja dinheiro no fim do ano. O pior erro que um ministro das finanças pode cometer é comprometer o mesmo euro duas vezes. E, infelizmente, Portugal tem uma longa história de comprometer o mesmo euro duas vezes. Não podemos voltar a esse tempo”, alerta.