BRASÍLIA — O secretário de Direitos Humanos da Procuradoria Geral da República (PGR), Aílton Benedito, está numa cruzada pessoal contra o Facebook desde o início do ano. Por duas vezes, o procurador tentou impedir que a rede social banisse, de forma independente, postagens contendo mensagens de ódio, violência, exploração sexual e conteúdo cruel. As tentativas aconteceram antes de Benedito assumir o cargo na PGR. No Twitter, o procurador é conhecido por criticar políticos de esquerda, a quem frequentemente chama de “esquerdopatas”, e por defender o presidente Jair Bolsonaro.

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O procurador não está sozinho na sua batalha contra as gigantes da internet. O procurador-geral da República, Augusto Aras, seguiu a mesma linha em um processo envolvendo o Google. Na semana passada, Aras encaminhou parecer referente a uma ação sobre ofensas proferidas na rede social Orkut contra uma professora. No documento, o procurador-geral disse que não cabe às empresas de tecnologia fazer o controle prévio das postagens sob pena de a prática implicar em censura.

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Conteúdos impróprios

A disputa está em torno daquilo que as plataformas consideram conteúdo impróprio. Na sua primeira ofensiva contra o Facebook, em fevereiro, Benedito propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à rede social — os TACs funcionam como um acordo para evitar um processo judicial. Uma cláusula do termo proposto por Benedito previa que o Facebook deveria deixar de aplicar sanções por iniciativa própria contra usuários que tivessem publicado qualquer postagem classificada pela rede social como “conteúdo questionável”.

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Nessa categoria, estão postagens com discurso de ódio, violência, violações de direitos humanos, atividades sexuais, violência sexual e conteúdo cruel. Pelo termo, o Facebook só poderia agir se fosse provocado por um “terceiro”.

Para Pablo Ortellado, professor da Universidade de São Paulo (USP) e fundador do Monitor do Debate Político no Meio Digital, o impacto das mudanças propostas por Aílton Benedito seriam extremamente danosos:

—Imagine um vídeo com discurso de ódio contra uma minoria que não pudesse ser removido imediatamente e que só pudesse ser deletado depois que alguém fizesse uma reclamação e o Facebook abrisse processo de contraditório.

Em abril de 2019, os advogados do Facebook comunicaram à Procuradoria da República em Goiás, onde Benedito atua, que não assinariam o acordo por entender que a empresa já cumpre a legislação brasileira. O procurador tentou, mais uma vez, impedir a empresa de banir mensagens com conteúdo de ódio. Em julho, moveu uma ação civil pública contra o Facebook na Justiça Federal de Goiás, que arquivou o processo por considerar que o MPF não tinha legitimidade para mover aquele tipo de ação.

Procurado, Benedito disse, por meio da assessoria de imprensa da PRGO, que não se manifestaria sobre o caso. Já o Facebook afirmou que “trabalha constantemente para encontrar o equilíbrio entre o incentivo à liberdade de expressão e a criação de uma comunidade segura e autêntica” e que é possível apelar quando conteúdos são removidos pela empresa.