Presídio Central de Porto Alegre: vistoria constatou esgoto correndo a céu aberto e controle de alas por gangues Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ / 15-03-2011

SÃO PAULO - A Comissão Interamericana de Direito Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou nesta sexta-feira, em São Paulo, o “Relatório sobre o uso das prisões preventivas nas Américas”, que critica a utilização excessiva da prisão provisória em países da região. O levantamento mostrou que cerca de 40% da população carcerária brasileira é formada de detentos provisórios. Segundo a Comissão, o Brasil é o segundo país com maior população carcerária das Américas, ficando atrás apenas dos EUA. O documento diz que dos 550 mil presos no Brasil (dados de 2013, não levando em contra pessoas em situação de prisão albergue domiciliar), “uma das maiores populações carcerárias do mundo”, 217 mil estão à espera de julgamento.

Na América Latina, a Bolívia, segundo o relatório, lidera o percentual de presos provisórios, com 84% (dados de 2012), seguido de Paraguai (73,1%), Panamá e Uruguai (ambos com 65%) e Peru (58,8%). Nicarágua, com 12,3% dos presos provisórios, Chile (20,4%) e El Salvador (24%) estão na outra ponta da tabela.

O relatório acrescenta que, em razão do excesso de prisões nas Américas, outros problemas são causados, como a superlotação, a falta de separação entre detentos processados e condenados e, consequentemente, a violação de direitos fundamentais, como ao da integridade pessoal.

A CIDH lembra que a prisão preventiva deve ser exceção, não regra, e que os "objetivos legítimos e permissíveis da detenção preventiva devem ter caráter processual, tal como evitar o perigo de fuga ou obstáculos do processo", entre outros pontos.

— Há prática de uso abusivo, muito frequente, sem que a aplicação da prisão provisória respeite as normais locais dos países das Américas e normas interamericanas — alegou o professor americano de Direito James Cavallaro, integrante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que acrescentou:

— A prisão provisória viola o direito de presunção de inocência, que é dos princípios mais básicos dos países democráticos.

O relatório recomenda aos Estados americanos “intensificar esforços e assumir a vontade política necessária para erradicar o uso da prisão preventiva como ferramenta de controle social ou como forma de pena antecipada; e para assegurar que seu uso seja realmente excepcional”. Uma outra recomendação diz respeito à adoção de “outro tipo de medidas cautelares que tenham um caráter menos restritivo”.

— A prisão provisória tem de ter relação com o processo, um fim processual. Há duas bases para justificá-la: ou possibilidade de fuga ou obstáculo ao processo — declarou Cavallaro, argumentando que, em muitos casos, os presos provisórios passam mais tempo na cadeia do que se condenados.

— Isso é um sequestro por parte do Estado.

De acordo com o documento elaborado pela CIDH, os crimes que mais encarceram na região são, por ordem, tráfico de drogas, roubo qualificado, roubo simples, furto simples, furto qualificado e homicídio qualificado. No Brasil, os delitos citados acima tinham, respectivamente, 127.149 presos; 94,447 presos; 48.216 presos; 35.769 presos; 36.671 presos; e 34.463 presos.

NO BRASIL, 27,2% DOS PRESOS TÊM ENTRE 18 E 24 ANOS

Entre junho de 2009 e junho de 2012, a CIDH lembra que o número de presos no Brasil cresceu 17,04%, enquanto que o número de presos provisórios subiu 27,76%. A Comissão ressalta que 27,2% da população carcerária do país tem entre 18 e 24 anos de idade.

Renato de Vito, diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, diz que é necessário haver um esforço conjunto das autoridades para acabar com a crescente do encarceramento em massa.

— É o momento da gente parar e pensar onde vamos chegar. Tem de haver um compartilhamento de responsabilidades entre os três poderes, nas três esferas, municipal, estadual e federal — disse De Vito, lembrando da recente rebelião em Cascavel (PR) e da greve de fome de presos em unidades prisionais no Rio Grande do Norte.

Sandra Carvalho, da Justiça Global, lembrou que no país os presos passam, em média, sete meses na cadeia sem que tenham passado pelo Judiciário. Durante a apresentação do relatório, a ONG lançou a campanha “Prisão não - Liberdade aos presos provisórios”, com a exibição de vídeo com depoimento de detentos que aguardam anos na prisão o julgamento.