Timor Leste Timor-Leste: Governador revogou resolução de extinção de grupos de artes marciais Por

O Governo timorense revogou nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, uma resolução de 2013 que extinguia os grupos de artes marciais (GAM), organizações de onde alguns membros são regularmente apontados como responsáveis por crimes no país.

A par da revogação, aprovada em Conselho de Ministros, o Executivo instruiu a Polícia Nacional de Timor-Leste para que “intensifique as ações de combate aos crimes relativos à prática ilícita de artes marciais e de rituais”. O texto remete para a lei de 2017 várias questões previstas na resolução anterior, relativas à “prática de artes marciais, rituais, armas brancas e rama ambon”.

Essa lei considerava que a “prática de artes marciais com objetivo de promover atividades físicas e veículo de transmissão de valores culturais e éticos tem importância social e cultural inegável em qualquer sociedade, em especial, na camada jovem”. A norma referia-se assim às regras para a constituição e registo de escolas e grupos de artes marciais, processo cuja fiscalização foi atribuída à Comissão Reguladora das Artes Marciais.

Aprovada em julho de 2013 pelo então primeiro-ministro Xanana Gusmão, a resolução agora revogada mencionava os incidentes “praticados por grupos de artes marciais”, incluindo casos de “distúrbios sérios, destruição de bens, mortos e feridos”.

O Governo tentou muitas vezes mediar e conseguir compromissos dos GAM “para salvaguardar o respeito por princípios de convivência social”, num processo que levou em maio de 2011 à assinatura de um compromisso, que não produziu os efeitos desejados.

No ano passado, a organização não-governamental timorense Fundasaun Mahein defendeu que o combate à violência dos GAM exigia, além de ações de segurança, respostas do Governo aos problemas económicos e sociais de base.

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