Publicação é meio de transparência, onde são divulgados atos do governo federal

Será necessário pagar para acessar algumas informações do Diário Oficial da União em determinados horários do dia. A publicação reúne todos os atos do governo federal, como nomeações de funcionários e regulamentações de políticas públicas, sendo uma importante ferramenta de transparência.

As mudanças foram definidas em uma portaria de 30 de outubro, assinada pelo diretor-geral da Imprensa Nacional, Pedro Bertone — o órgão é ligado à Casa Civil. O documento foi publicado no próprio Diário Oficial nesta quinta (1).

Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

O artigo 5º do despacho diz:

“Serão disponibilizados mediante pagamento do interessado: I - acesso às edições completas do Diário Oficial da União em formato de leitura imediatamente após a publicação no portal da Imprensa Nacional; II - acesso ao conteúdo das edições do Diário Oficial da União em formato aberto imediatamente após a publicação no portal da Imprensa Nacional; III - serviço de seleção e remessa diária de conteúdo publicado no Diário Oficial da União; e IV - acesso a painéis analíticos baseados no conteúdo do Diário Oficial da União.”

O mesmo documento também diz que haverá acesso gratuito do conteúdo entre as 12h e 23h59. Os preços cobrados deverão ser decididos em até 180 dias. Quando o prazo terminar, o próximo presidente, Jair Bolsonaro, e sua equipe já terão tomado posse.

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Fonte: Equipe portal