O Software na AP deve ser Público

O objetivo principal deste Portal é a disponibilização e partilha de Software que tem sido desenvolvido ou adquirido no contexto do Estado, seguindo a lógica "No Estado, Pelo Estado ou Para o Estado". Esta iniciativa promove a utilização de aplicações reutilizáveis por instituições públicas, por forma a racionalizar custos e recursos.

O Portal deve consolidar-se nos seus conteúdos, e constituir ao longo do tempo, o reforço da política de software livre e aberto no setor público.

Esta estratégia reforça o papel do Estado enquanto promotor da otimização de recursos, e potencia a indústria local de serviços, desde a aplicação lógica, a manutenção e melhoria das plataformas, para entregar melhores soluções.

Esta estratégia referencia a importância do Catálogo de Software do Estado , que promoverá a utilização de software aberto, produzido pelo Estado, privados ou sociedade civil, de acordo com a licença europeia para software aberto, a EUPL, aprovada pela Comissão Europeia.

O Software Público no contexto da Racionalização na Administração Pública (AP)

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2011, de 14 de novembro, constituiu o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), doravante abreviadamente designado por GPTIC.

Em cumprimento da mencionada Resolução do Conselho de Ministros, o GPTIC elaborou um plano global estratégico de racionalização e redução de custos com as TIC na Administração Pública, o qual foi apresentado ao membro do Governo responsável pela área da modernização administrativa. Com efeito, a implementação de uma estratégia global da Administração Pública na área das TIC exige o cumprimento das orientações daquele plano estratégico, cujo objetivo final é conseguir alcançar ganhos de poupança e de eficiência que se antecipam que venham a concretizar -se para todos os ministérios.

Tendo como visão um serviço público de qualidade que comporte custos mais reduzidos para os cidadãos e empresas, e simultaneamente reduza a despesa pública, em especial no âmbito das TIC, são propostas 25 medidas de racionalização, de acordo com os seguintes eixos de atuação: (i) melhoria dos mecanismos de governabilidade, (ii) redução de custos, (iii) utilização das TIC para potenciar a mudança e a modernização administrativa (iv) implementação de soluções TIC comuns, e (v) estímulo ao crescimento económico.

As 25 medidas de racionalização das TIC propostas foram identificadas pelo seu carácter transversal e impacto potencial em toda a Administração, estimando -se que, após a sua implementação integral, poderá proporcionar uma redução até 500 milhões de euros na despesa de funcionamento anual da Administração Central, considerando não apenas as rubricas mais diretamente associadas à gestão das TIC (software, hardware, serviços e comunicações), como outros ganhos de eficiência, nomeadamente na gestão de instalações, recursos humanos e outros custos de funcionamento.

Presidência do Conselho de Ministros, 12 de janeiro de 2012. — O Primeiro Ministro, Pedro Passos Coelho.

A Adoção de Software Livre e de Código Aberto na AP

A Adoção de Software Aberto (Open Source) na AP, integra uma das medidas de estímulo ao crescimento económico, a referenciada Medida 21 - Adoção de software aberto nos sistemas de informação do Estado.

Esta medida tem como objetivo a promoção da utilização de software aberto nos sistemas de informação da AP sempre que a maturidade e o custo sejam favoráveis. No âmbito desta medida e em linha com a estratégia da Direção -Geral da Informática da Comissão Europeia para a adoção progressiva de soluções open source, devem ser identificadas as ferramentas que devem ser, desde já, utilizadas pela AP com carácter de recomendação ou obrigatoriedade.