Um grupo de 30 produtores espanhóis barrou, na noite de segunda-feira, a entrada de um camião que transportava 30 mil litros de leite proveniente de Portugal e despejou todo o seu conteúdo na estrada. O protesto, noticiado pela imprensa local, segue-se a extensas acções de fiscalização que, desde o ano passado, têm sito feitas pelo governo galego ao leite português que entra em Espanha. Em 2015 foram feitas 109 inspecções, mas só este ano o número já chega às 95.

Estas acções têm origem em denúncias e, na maioria dos casos, foram detectadas infracções por falta de documentação. O leite português está a ser apelidado de “leite negro”, um produto importado que chega ao mercado espanhol com preço abaixo do custo de produção.

Óscar Pose, porta-voz do grupo que se manifestou em Monforte de Lemos, disse à Europa Press que os produtores "não têm nada contra os portugueses". A intenção é boicotar o que consideram ser "práticas irregulares da indústria" na região autónoma galega: as empresas que transformam o leite (em queijo, por exemplo) "fazem questão que sobre leite, deixando de recolhê-lo". Obrigam, assim, a secar o produto (leite em pó) enquanto "trazem grandes quantidades de leite do estrangeiro".

Contactado, o Ministério da Agricultura liderado por Capoulas Santos diz que está a acompanhar "o processo de identificação dos intervenientes e das circunstâncias em que ocorreu a situação". Caso se constante "qualquer procedimento incorrecto", o ministério fará "eventualmente, uma comunicação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros no sentido de contactar as autoridades espanholas".

Num contexto em que, por toda a Europa, o preço do leite pago ao produtor atingiu mínimos históricos, a Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios (Anil) acusa os espanhóis de “perseguição aos operadores nacionais na região da Galiza, patrocinada pela Junta Autónoma Galega, que tem usado todos os meios ao seu dispor para condicionar grosseiramente a livre circulação de mercadorias, numa pretensa atitude proteccionista à produção local”.

Paulo Leite, director geral da Anil, fala em “propaganda política” por parte das autoridades galegas que querem fazer passar para a opinião pública a ideia de que o leite e os produtos lácteos provenientes de Portugal “contribuem decisivamente para a crise do sector e têm impacto nos preços locais”.

Os industriais argumentam que, com todos os Estados membros a produzir acima da capacidade de absorção do mercado – e tendo em conta o aproximar o pico de produção em Março – “não é de excluir acções retaliatórias por parte da produção nacional, já que, em Portugal, os camiões provenientes de Espanha se passeiam livremente”. De acordo com Paulo Leite, mais de metade (56%) de todas as importações portuguesas de lácteos são provenientes de Espanha e de bases logísticas espanholas.

O assunto já chegou à Assembleia da República, através de uma pergunta formal dirigida ao Ministério da Agricultura elaborada pelo deputado João Ramos, do PCP. “Foi a própria conselheira do meio rural do governo regional galego que apresentou as medidas de controlo dos camiões cisterna que transportam leite com origem em Portugal, como tendo dado frutos positivos”, escreve o deputado. “A Junta da Galiza entende mesmo, segundo o que é reproduzido na comunicação social, que num contexto de excesso de leite e de preços baixos está na sua mão supervisionar a entrada de leite no seu território, nomeadamente garantindo que cumpre preceitos legais”, continua.

O PCP defende controlo de entrada de leite em Portugal para proteger a produção nacional, contudo, as regras da União Europeia não o permitem. “Enquanto isso outros países vão utilizando um conjunto de mecanismos e estratégias para protegerem as suas produções”, critica João Ramos.

Espanha com mais ajudas de Bruxelas

Há mais de um ano que o embargo russo está provocar excedentes de bens agrícolas no mercado europeu, mas o impacto está a ser mais duro na carne de porco e no leite e lacticínios. Com o fim das quotas leiteiras concretizado no dia 1 de Abril do ano passado e a recessão na China a deitar por terra as elevadas expectativas de exportação, gerou-se uma “tempestade perfeita” no sector em toda a Europa. Em Portugal, e numa tendência que é mundial, o consumo de leite caiu 7% num ano e o preço cobrado aos consumidores recuou para níveis de há 20 anos.

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Em 2015, o Ministério da Agricultura aprovou um plano de acção para ajudar os produtores, que inclui a isenção do pagamento da segurança social durante três meses e a criação de uma linha de crédito de 50 milhões de euros. De Bruxelas, saiu também um pacote de 4,8 milhões de euros para apoiar os empresários (incluindo os do sector suíno). Contudo, Espanha – que tem uma produção três vezes superior – conseguiu verbas de 25,5 milhões de euros, cinco vezes superiores.

“A produção em Espanha é três vezes maior que em Portugal, por isso, seria de esperar que obtivesse cerca de 15 milhões de euros. Mas houve outros critérios para definir os envelopes comunitários. Espanha tinha uma quota leiteira três vezes superior a Portugal, mas acabou por conseguir verbas cinco vezes maiores”, lamentou na altura Fernando Cardoso da Federação Nacional das Cooperativas de Leite (Fenalac).

Os dois países estão “muito interligados” na produção de leite, sobretudo, a região Norte e a Galiza, onde se concentram a maioria das explorações.