A frase

Nem a Alemanha “consegue respeitar as regras” da zona euro Yanis Varoufakis, Coimbra, 17.10.2015

O contexto

A responder a perguntas numa conferência realizada no passado sábado em Coimbra, o ex-ministro das Finanças grego defendeu que o PS, se acabar por formar governo em Portugal, não deve manter-se fiel aos compromissos europeus, porque “os compromissos não se podem cumprir”. E deu o exemplo da Alemanha como mais um país que não os consegue seguir.

Os factos

Na história da zona euro, já não há muitos países a conseguir cumprir as regras acordadas em Maastricht sem falhas. E a Alemanha é, de facto, um dos países com falhas tanto no passado como no presente.

Em 2003, numa fase de abrandamento da actividade económica, não conseguiu evitar que o seu défice público ultrapassasse os 3%. A França acompanhou a Alemanha nessa violação das regras de Maastricht, mas no final os dois países acabaram por não ser alvo de um procedimento pelas autoridades europeias, depois de restantes parceiros da zona euro terem aceitado uma tomada de posição mais flexível em relação às duas maiores economias da moeda única.

Nos anos seguintes, essa decisão foi diversas vezes referida como prova da falta de credibilidade das regras orçamentais europeias.

Actualmente, e no decorrer da mais recente crise, a Alemanha cumpriu por larga margem os limites impostos para o défice público, aproveitando o desempenho positivo da sua economia e aplicando uma política bastante prudente a nível orçamental.

No entanto, essa prudência contribuiu para que outros indicadores apresentassem resultados que também vão contra os parâmetros definidos pela governação económica na zona euro. Em causa está a balança com o exterior da economia alemã, que tem registado excedentes que podem apontar para políticas consideradas inadequadas no quadro dos equilíbrios macroeconómicos da zona euro.

Nos critérios actualmente em vigor, o facto de um país do euro registar, na média dos três últimos anos, uma balança de transacções correntes que seja demasiado deficitária (valor abaixo de -4% do PIB), ou demasiado excedentária (valor acima de 6% do PIB) é visto como um sinal (entre outros) de potencial existência de desequilíbiros macroeconómicos que devem levar o respectivo Governo a adoptar políticas de correcção.

De acordo com as últimas previsões da Comissão Europeia, a Alemanha regista desde 2011 excedentes superiores a 6%, preparando-se este ano para chegar a um novo máximo de 7,9%.

E efectivamente, a Alemanha foi identificada no ano passado pela Comissão Europeia como um dos 16 países da zona euro a registarem “desequilíbrios macroeconómicos”. Em último caso, esta condição, a persistir e agravar-se, pode conduziir à aplicação de multas, na eventualidade de o país não responder com medidas consideradas adequadas pelas autoridades europeias. A Alemanha está neste momento no nível 3 do procedimento (um nível acima do ano anterior), o que significa que “está a passar por desequilíbrios macroeconómicos, o que requer uma acção política decisiva e fiscalização”.

Em Novembro, a Comissão volta a analisar a situação nos vários países europeus e é possível que a Alemanha, tendo em conta a evolução da sua balança com o exterior, suba mais um degrau no procedimento. A Comissão tem defendido que a Alemanha aproveite o espaço orçamental que detém para aplicar uma política que conduza ao aumento da procura interna, contribuindo deste modo para a redução dos desequilíbrios entre países deficitários e excedentários na zona euro. Do lado alemão, o Governo resiste à aplicação de medidas de correcção, argumentando que os excedentes não resultam de uma política propositada, mas sim da força e competitividade da maior economia da zona euro.

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Em resumo

A Alemanha já não cumpriu no passado as regras que estabelecem limites máximos para o défice público, em conjunto com a França. E, no presente, o facto de registar um excedente externo que ultrapassa a barreira dos 6% do PIB desde 2011, tem levado, em conjunto com outros indicadores, a Comissão Europeia a fazer recomendações de correcção da sua política económica.

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