Da RBA

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de São Paulo recomendou a reprovação das contas da campanha do deputado estadual eleito Arthur do Val, o Mamãe Falei (DEM-SP). A decisão foi assinada pelo procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves e segue o parecer da equipe técnica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP).

De acordo com o processo, a prestação de contas do deputado possui 11 irregularidades e impropriedades. Um deles é descumprimento quanto à entrega dos relatórios financeiros de campanha, em relação as doações. Mais de R$ 54 mil não estão sem relatórios financeiros.

O TRE também identificou o recebimento indireto de recursos através de fontes vedadas de arrecadação. Entre as irregularidades também foram detectadas inconsistências na situação fiscal dos doadores, e até contribuintes com CPF cancelado “por óbito”.

O relatório aponta ainda realização de jantar de arrecadação sem comunicação prévia à Justiça Eleitoral, recursos repassados pelo deputado federal eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) sem a emissão de recibo eleitoral, além de divergências nas despesas da campanha, com uma sobra de R$ 55.665,63.

“As falhas apontadas, sobre as quais o requerente teve a oportunidade de se manifestar, comprometem a regularidade e a confiabilidade das contas, além de impedir a sua análise e fiscalização pela Justiça Eleitoral, diz o documento assinado pelo procurador.

De acordo com a assessoria do deputado eleito, parte dos valores vem de vaquinhas virtuais sem sem relatório financeiro. “O TRE entende isso como doação, mas é só repasse da vaquinha. O Arthur foi o recordista em doações individuais, o que dificulta a análise de todos os doadores”, diz a defesa.

Sobre o dinheiro doado através de CPFs de mortos, a assessoria diz que a pessoa pode ter feito a doação e falecido ou de má fé para prejudicar a prestação de contas do candidato.