O caso Infarmed deixou-nos à vista o dilema das próximas legislativas: se vêm aí tempos mais difíceis, será melhor dar mais poder a António Costa? Ou ele vai ceder à tentação da autocracia?

Autocrata: substantivo de dois géneros

Soberano de um país que exerce sozinho o poder absoluto. Indivíduo que gere (uma empresa, uma organização) com poder absoluto.

O diagnóstico

Parece que o Infarmed não vai para o Porto e essa é a decisão certa. Pouco importa o politicamente correto com sotaque incluído porque a mudança não era descentralização, era favor político com centenas de pessoas pelo meio. Pouco importa se António Costa faltou a uma promessa, porque as promessas não valem em si mesmas – se não têm justificação, devem mesmo cair.

O que realmente importa aqui é o processo de decisão. E uma dúvida que nos fica ao ouvirmos a explicação do primeiro-ministro no debate quinzenal desta semana:

“Eu não revogo o que disse, eu suspendo o que disse”

“Se isto fosse uma autocracia do António Costa, o Infarmed já estava no Porto.”

“Pareceu ao Governo responsável, em vez de persistir numa teimosia, contra tudo e contra todos, aguardar por esta comissão [de descentralização], a benefício do consenso político”.

“Não se governa por caprichos”

“A qualidade dos processos de decisão melhora a democracia”.

O que António Costa disse faz todo o sentido, mas falha num ponto essencial: nunca admitiu que estava errado, só que estava isolado, impossibilitado de decidir. O que António Costa disse faz todo o sentido, mas levanta-nos uma dúvida: se Costa já tivesse uma maioria absoluta, onde estava agora o Infarmed?

O problema…

… É que esse é o cenário que vamos ter todos que discutir ao longo do próximo ano: Costa e o PS merecem uma maioria absoluta? É melhor para o país ele governar precisando do apoio da esquerda (ou de Rui Rio, ou de Santana Lopes), ou ser capaz de tomar as decisões necessárias sem estar “na mão” de alguém ou ter que ceder a outro(s) partido(s)?

A resposta, claro, depende de cada um de nós. Mas para que cada um possa definir a sua posição, depende também de outras variáveis: a evolução da economia (vai haver mais ou menos dinheiro para governar?); a perceção que temos do que é preciso fazer (e em que direção); e o estilo de liderança de quem está ao leme.

O que o “processo de decisão” no caso Infarmed nos levanta é a dúvida sobre o estilo de liderança de António Costa. Desde logo porque esse processo foi feito ao contrário: em vez de começar na identificação de um problema, começou num anúncio de uma decisão fechada; em vez de começar num estudo, terminou nele; em vez de terminar com o anúncio de uma decisão, acabou com um adiamento tático. O destino do Infarmed, afinal, fica nas mãos da comissão que estudará a descentralização, assim como na responsabilidade do líder do PSD, com quem Costa acordou a sua criação.

Será melhor suspender uma má decisão do que persistir na teimosia? Sim, mas não chega. Porque não percebemos se Costa aprendeu a lição. Nem se a “suspensão” da transferência do Infarmed é um disfarce para um estilo “autocrata” que não tinha como impor, sozinho, a sua decisão.

A dúvida nem se colocava se António Costa não nos tivesse deixado a pensar sobre a sua teimosia e sobranceria, se alguma vez tivesse reconhecido erros, se tivesse aceitado críticas sem atirar responsabilidades para outros, ou se tivesse mostrado sempre transparência no método de governação. Também não se colocaria se Costa não cedesse à tentação de mudar as regras do jogo para que o jogo acabasse com o resultado pretendido. Será tanto assim?

A dúvida sobre o estilo de liderança de António Costa não se colocava se ele, à sua maneira e quando a maré não corre de feição, não nos fizesse lembrar o primeiro-ministro que dizia que nunca se tinha enganado e raramente tinha dúvidas.

Mas a dúvida talvez nem tivesse a mesma importância se, quando chegarmos às legislativas, não tivéssemos pela frente um ciclo político bem diferente daquele que tem caracterizado esta legislatura – política e economicamente.

Para não me repetir face a artigos anteriores, nem o leitor desconfiar de um excesso de pessimismo, recorro ao que disse Francisco Louçã na interessante conversa que eu e o Paulo Baldaia tivemos com ele na TSF esta semana:

“Vai ser preciso um acordo muito mais robusto. Os próximos quatro anos vão ser diferentes, porque vamos ter uma situação económica muito mais difícil e, porventura, uma situação na União Europeia muito mais ameaçadora. Só há razões para isso: há mudança no BCE [Draghi vai sair], não sabemos o que vai acontecer ao stock de dívida pública que está no banco, há tensões económicas que vão reduzir a capacidade de exportação portuguesa, será mais difícil a margem de manobra [para governar]”.

A conclusão…

É, portanto, evidente que vamos estar perante um dilema importante quando chegarmos às legislativas: se os tempos que se avizinham vão ser mais difíceis, será melhor dar mais poder a António Costa? E terá ele características de liderança para nos governar em maioria? Ou ele vai ceder à tentação da autocracia?

Pondo a dúvida de outra maneira: na conjuntura que se segue, é maior o risco de ingovernabilidade ou de uma ditadura da maioria?

P.S. Já me enganei uma vez com António Costa, no início da legislatura, quando disse que temia a instabilidade económica que a ‘geringonça’ poderia provocar. Enganei-me porque Costa conseguiu formar uma maioria parlamentar estável, construtiva e razoavelmente prudente (para as circunstâncias em que se formou). É possível portanto, que ele me volte a provar errado. Se assim for, daqui a um ano estarei a fazer o mesmo: assumir o erro e apontar o risco que se segue. Já dizia o alemão Albert Schweitzer, que recebeu o Prémio Nobel da Paz: “Dar o exemplo não é a melhor maneira de influenciar os outros. É a única.” É o que lhe prometo e o meu melhor conselho ao primeiro-ministro.

Notas soltas da semana: