Fernando Faria de Oliveira garante que a solução encontrada para as dívidas em incumprimento do empresário Joe Berardo na Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi a “que mais defendia a CGD e o sistema bancário”. O antigo presidente do banco público enviou uma carta ao Parlamento em que esclarece que foram pedidos reforços das garantias 11 vezes entre maio de 2007 e finais de 2008.

A Fundação Berardo (FB) pediu, em abril de 2008, facilidade de crédito para comprar 38 milhões de euros em ações do BCP, sendo que lhe era permitido aumentar a utilização até 350 milhões de euros. A condição para a facilidade do crédito — concedido no ano anterior e que tinha sido apenas parcialmente utilizado — era o reforço das garantias.

Foi então celebrado um contrato autónomo, mas cruzado e relacionado com a conta corrente de 350 milhões, segundo explica o atual presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), que esteve no banco público como presidente executivo (2008 -2011) e chairman (2011-2013). Acrescentou que “não houve, pois nenhum aumento de exposição global”.

A carta foi enviada por Faria de Oliveira ao presidente da comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e atos de gestão da CGD, Luís Leite Ramos, no seguimento de dúvidas levantadas sobre a concessão de crédito a Berardo, os alertas feitos para a perda de valor dos ativos e a possibilidade de execução das garantias.

Até final de 2008, Berardo cumpriu pedidos de reforço

O antigo presidente da CGD explica que o banco “quis e obteve mais garantias, nomeadamente o aval pessoal do Sr. José Berardo, no novo contrato, um reforço de garantias em ações do BCP e o reembolso da dívida da FB à CGD de 23 milhões de euros, resultante da venda de outros ativos do Grupo Berardo”.

O contrato inicial, de 28 de maio de 2007, permitia à CGD vender títulos se houvesse incumprimento de rácios de cobertura, mas houve várias razões para não o fazer, segundo Faria de Oliveira. “Quando o rácio descia abaixo dos 100%, a FB realizava sempre, até finais de 2008, reforços de garantias para suprir a diferença. Fê-lo por 11 vezes”, explica.

Em setembro de 2008, as ações do BCP dadas como garantia pela FB e pela Metalgest (também detida por Berardo) totalizavam os 185 milhões. No entanto, a cotação da ação em bolsa caiu de 3,50 euros em maio desse ano para 0,815 euros em dezembro. Foi nesse mês que se deu, pela primeira vez, o incumprimento do pagamento de juros. Em dezembro de 2011, o valor das ações tinha já afundado até aos 0,136 euros.

A situação foi regularizada em janeiro de 2012 e Faria de Oliveira considera que a execução imediata das garantias teria gerado “uma perda significativa para a CGD” — não só direta através da desvalorização das ações, mas também pela perda de valor da participação da CGD no BCP — e “comportava um risco sistémico considerável” dada crise financeira que se vivia.

Foi Berardo a sugerir entrada do BES e do BCP na associação

“A CGD procurou, então, encontrar uma solução diferente da venda forçada das ações do BCP, através do reforço de obtenção de mais garantia e tomou a iniciativa de requerer ao Sr. José Berardo, para além do reforço possível de colateral em ações cotadas, a prestação de outras garantias, nomeadamente relacionadas com a coleção de arte pertença da Associação Coleção Berardo (ACB)”.

Berardo aceitou, mas alargou a garantia a outros bancos com quem tinha créditos (BES e BCP). Do total destas garantias, a Caixa ficou com 40%, tal como o BCP, enquanto o BES ficou com os restantes 20%. É através deste acordo que os bancos entraram na ACB, detentora da coleção de arte do comendador e que os bancos estão atualmente a tentar judicialmente executar para recuperar parte das dívidas em incumprimento.

No entanto, mantém-se a dúvida sobre a possível execução porque a garantia dada são títulos de participação na Associação Coleção Berardo, e não as obras de arte em si. Assim, não se sabe ao certo se esta é uma garantia executável. Da audição de Joe Berardo não se compreendeu quanto é que, de momento, os bancos credores detêm em títulos da Associação Coleção Berardo. Faria de Oliveira também não esclarece.

Ainda assim, o presidente da APB mantém a posição de que a estratégia foi a mais correta. “A solução encontrada correspondeu à solução de gestão que mais defendia a CGD e o sistema bancário, em momento que correspondia ao pico da maior crise financeira global dos últimos 90 anos”, defende Faria de Oliveira. “Ao longo do período entre julho de 2011 e 2018, os vários Conselhos de Administração da CGD e do BCP e BES/NB enfrentaram as mesmas dificuldades na gestão da recuperação da dívida do grupo Berardo”.