O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, substituirá Joaquim Levy no comando do Ministério da Fazenda, fontes do Palácio do Planalto confirmaram ao GLOBO. Barbosa, que estava no Rio na manhã de hoje, foi convocado pela presidente Dilma Rousseff para retornar a Brasília esta tarde. Quem substituirá Barbosa na pasta do Planejamento é Valdir Simão, atual ministro da CGU. O Planalto divulgou nota confirmando os novos nomes. A cerimônia de posse de ambos será na segunda-feira, no Palácio do governo.

Em coletiva de imprensa após a confirmação, Barbosa afirmou que o governo tem adotado medidas de gestão para otimizar o gasto público e alcançar a estabilidade fiscal. Ele disse que o compromisso com a estabilidade fiscal se mantém.

— Hoje nosso maior desafio é o desafio fiscal. A solução depende somente do Estado brasileiro. Os três poderes que formam o governo federal têm todas as condições de solucionar a situação — disse o novo ministro da Fazenda. — Nosso desafio agora é continuar no processo de estabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, promover uma estabilização e posterior recuperação do investimento da economia brasileira — declarou.

Barbosa fez várias referências a Levy, dando a ideia de continuidade de sua política. Ele falou, por exemplo, de medidas institucionais para melhorar o ambiente de negócios do Brasil, "agenda que o ministro Levy já vinha tocando". Ele garantiu que não mexerá na meta de superávit primário de 0,5% do PIB para o ano que vem, adotando todas as medidas necessárias para atingi-la.

— O governo propôs a meta de 0,5%. Para mim essa é uma questão fechada, decidida, a meta é de 0,5% — disse.

REFORMAS À FRENTE

O ministro também prometeu levar adiante reformas estruturantes, como a tributária e a da Previdência. E reafirmou o compromisso do governo de tentar aprovar no Congresso a DRU (Desvinculação de Receitas da União) e na recriação da CPMF. Barbosa disse que manterá o câmbio flutuante e foco no controle das despesas.

— Com foco na despesa, no controle das despesas, nós vamos conseguir produzir os resultados primários necessários para estabilizar a dívida pública e depois reduzir a dívida pública. Com essa estabilização fiscal nós vamos de um lado ajudar o combate a inflação e nós vamos também acelerar a recuperação do crescimento — disse.

Segundo ele, o esforço para conter a inflação está em andamento e espera-se que ela comece a cair no ano que vem "de modo a começar a melhorar o poder de compra da família brasileira".

— Estamos também empenhados na redução da inflação. O Banco Central vem adotando medidas necessárias.

Ele falou sobre a depreciação do real frente ao dólar e sustentou que "essa desvalorização tem impacto temporário sobre a inflação, mas também promove o aumento da competitividade das exportações brasileiras". A respeito da balança comercial, ele afirmou que o ano que vem deve iniciar acima do esperado:

— Nosso saldo comercial este ano deve ficar acima de US$ 15 bilhões, um valor acima do que se esperava no inicio do ano, ou seja o comércio exterior já está contribuindo pra a recuperação da economia brasileira.

Sobre a reação negativa do mercado à sua indicação, Barbosa disse que oscilações são naturais, mas que à medida que ficar claro que as medidas adotadas pela nova equipe econômica são as mesmas que às que a gestão anterior já vinha adotando, a situação tende a se estabilizar.

Quando perguntado se são esperadas mudanças na condução da economia, respondeu:

— Estamos aqui não para aprovar teses ou refutar teses. Estamos focados em resolver os problemas do presente para construir um futuro melhor — defendeu.

SUBSÍDIOS REVISADOS

O ministro também destacou que vários subsídios foram revisados este ano, como as taxas de empréstimo do BNDES, os índices de financiamento do Plano Safra, os programas Ciência sem Fronteiras, o Pronatec e o Minha Casa, Minha Vida, destacando que eles estão mantidos.

Já Simão disse na coletiva que suceder o ministro do Planejamento será um desafio. Ele adotou uma postura favorável ao ajuste fiscal na intenção de alcançar o equilíbrio das contas públicas.

— Não há boa gestão sem controle — defendeu Simão. — Ele existe para que a gestão possa ser eficiente para que entregue políticas econômicas de qualidade.

Levy passou a manhã desta sexta-feira driblando perguntas dos jornalistas sobre sua permanência no cargo. Num café da manhã oferecido à imprensa em Brasília, ele fez um balanço de seu trabalho à frente da Fazenda em 2015, mas fugiu de responder diretamente aos mais de dez questionamentos que lhe foram feitos sobre quando deixaria o posto.

Ainda no cargo: Levy defende seu legado de reformas, como no ICMS e no PIS/Confins Foto: Agência O Globo / André Coelho

OPINIÕES DIVERGENTES

Opositores criticaram a saída de Levy e afirmaram que Barbosa é um dos mentores do desarranjo econômico no país, pois está envolvido com as pedaladas fiscais da primeira gestão de Dilma. Já o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que Barbosa é a pessoa certa na Fazenda. A CMO e o Congresso aprovaram o Orçamento de 2016 e a meta fiscal para o ano que vem - menor que a sugerida por Levy - na quarta e quinta-feira, respectivamente.

Empresários brasileiros fizeram ressalvas à indicação de Barbosa na sucessão de Levy na pasta da Fazenda. Alguns afirmam que, de acordo com o perfil do ministro, ele poderia afastar o Brasil do ajuste fiscal, o que seria prioritário no momento. Luiz Carlos Trabuco, presidente do Banco Bradesco, onde Levy era responsável pela área de gestão de recursos antes de entrar para o governo, afirma que o novo ministro da Fazenda tem visões diferentes do anterior.

Barbosa assumiu a pasta do Planejamento no dia 1º de janeiro deste ano, no início do segundo mandato da presidente. Embora não seja filiado ao PT, ele trabalhou no comitê de reeleição do presidente Lula e ajudou a formular o programa econômico da primeira campanha presidencial de Dilma.

Interlocutores da equipe econômica afirmam que Barbosa e Levy se entendiam em relação a 90% dos assuntos. Levy chegou ao governo com um duro plano de ajuste fiscal para tentar resgatar a credibilidade perdida por causa das pedaladas fiscais do primeiro mandato de Dilma. Barbosa também reconheceu que o ajuste era necessário.

Defensor de ideias desenvolvimentistas, Barbosa trabalhou no Ministério da Fazenda de 2006 a 2013, quando deixou o governo. No período, comandou as secretarias de Acompanhamento Econômico, de Política Econômica e Executiva. O economista ajudou a elaborar as medidas que o governo adotou para combater a crise internacional, a partir de 2008, além do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Minha Casa Minha Vida.

Ter deixado o governo, no entanto, não livrou Barbosa de também responder como uma das 17 autoridades responsáveis pelas pedaladas do primeiro mandato. O ministro foi incluído no processo que está no Tribunal de Contas da União (TCU) porque, em 2012, assinou uma portaria que fixava um prazo de 24 meses para que a União pagasse ao BNDES equalizações de juros concedidas no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

De acordo com o TCU, essa regra foi uma forma de o Tesouro jogar despesas para frente. Barbosa foi o responsável pela portaria porque era secretário-executivo do Ministério da Fazenda na ocasião. Como o Mantega estava fora, Barbosa respondia como ministro interino da pasta. O TCU ainda não se posicionou sobre as condenações.