Decisões são do Carf, que virou alvo da PF em 2015

O Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) já perdoou neste ano R$ 27 bilhões em dívidas de bancos privados. Essas absolvições são relativas a processos do Itaú Unibanco e do Santander. Os bancos ainda esperam a oficialização do perdão de mais R$ 1,138 bilhão.

O Carf é 1 órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. O conselho tem como responsabilidade o julgamento de recursos administrativos envolvendo empresas e pessoas físicas acusadas de praticar sonegação fiscal e previdenciária.

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O órgão ganhou destaque em março de 2015, com a deflagração da operação Zelotes. No centro das investigações da Polícia Federal e do MPF (Ministério Público Federal) estavam empresas, bancos, escritórios de advocacia e consultorias que teriam interferido em decisões do Carf.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu filho Luiz Cláudio são réus na operação. Eles são acusados de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Leia a íntegra da denúncia e a nota da defesa de Lula.

Eis as cobranças perdoadas em definitivo (não cabe recurso):

Eis os perdões em que ainda cabe recurso à Câmara Superior do Carf:

ITAÚ

O Itaú Unibanco Holding venceu 1 dos processos mais polêmicos da história do Carf. Em abril, o órgão livrou o banco de pagar cerca de R$ 25 bilhões em IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). O processo era relativo à fusão do Itaú com o antigo Unibanco, em 2008.

A acusação enfrentada pelo Itaú Unibanco era a de que a operação de fusão das duas instituições teria provocado ganho de capital, o que faria com que o novo banco devesse os 2 tributos. Leia a íntegra da decisão do Carf sobre o caso.

A polêmica do processo não ficou restrita apenas ao valor perdoado. O ex-relator do caso João Carlos Figueiredo Neto foi preso em julho de 2016 durante desdobramento da Zelotes.

De acordo com denúncia do MPF, Neto teria cobrado dos advogados do banco R$ 150 milhões em propina. Em uma mensagem enviada à defesa do Itaú, Neto teria sugerido escrever o voto “a 4 mãos”.

Solto 1 mês depois, João Carlos Figueiredo Neto deixou de atuar no Carf. Ele responde ao processo em liberdade. A relatoria final deste caso coube ao conselheiro Luís Fabiano Alves Penteado.

R$ 775,8 MILHÕES AINDA EM JOGO

O Itaú ainda aguarda a oficialização de outro perdão pelo Carf. Em julho, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do conselho livrou o banco de pagar uma dívida fiscal de R$ 775,8 milhões. O banco foi acusado e cometer irregularidades na distribuição de juros sobre capital próprio.

De acordo com a Receita Federal, a instituição teria omitido receitas por operações do Itaucard e da Itaú Corretora de Valores. Ainda cabe recurso à Câmara Superior do Carf, a instância máxima do conselho.

DERROTA COM GOSTINHO DE VITÓRIA

Em maio, o Santander perdeu 1 processo de R$ 2 bilhões. Mas esse valor poderia ter sido maior. O banco conseguiu derrubar no Carf a decisão anterior: uma cobrança de R$ 4 bilhões.

A Câmara Superior do órgão manteve a cobrança por aproveitamento indevido de ágio na compra do antigo Banespa (Banco do Estado de São Paulo). Não cabe mais recurso sobre o processo.

RECURSO CONTRA PERDÃO DE R$ 338 MILHÕES

O Santander –assim como o Itaú– também espera o julgamento de 1 recurso na Câmara Superior do Carf. Em julho, o banco venceu 1 processo de R$ 338 milhões. A ação era relativa à compra do Banco Sudameris pelo Grupo ABN. Em 2007, o Santander adquiriu o ABN-Amro e herdou o processo.

De acordo com a acusação da Fazenda Nacional, o ágio da operação teria sido abatido da base de cálculo do IRPJ e da CSLL de 2009 a 2012. Assim como o caso do Itaú, o processo ainda pode receber recurso na Câmara Superior do Carf.

Correção [23.ago.2017 – 13h05]: o trecho que falava sobre a compra de carteiras de crédito vencidas do Bradesco pelo Banco do Brasil foi retirado desta reportagem por se tratar de uma operação comum de mercado. A transação não foi uma exclusividade entre os 2 bancos.

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