Um relator mudou uma medida provisória do governo e, com isso, reabriu a possibilidade de renegociação de dívidas do setor rural.

A reportagem do jornal “Estado de S. Paulo” denunciou a manobra dos ruralistas, confirmada pelo Jornal Nacional, que pode custar R$ 17 bilhões aos cofres públicos.

Em novembro de 2017, a medida provisória do Funrural, a contribuição previdenciária dos produtores rurais, perdeu validade. Ela previa a renegociação apenas das dívidas previdenciárias. Mas a bancada ruralista apresentou um projeto de lei para criar um programa geral de parcelamento de débitos tributários, gerando para o Tesouro Nacional um custo de R$ 17 bilhões para compensar os descontos das dívidas de crédito rural com os bancos, que podem chegar a 95%.

O projeto foi aprovado no Congresso, mas, em janeiro de 2018, o presidente Michel Temer vetou os artigos que permitiam a renegociação das dívidas.

Em abril, o Congresso derrubou os vetos. O Ministério da Fazenda, então, proibiu bancos de fazerem as renegociações e avisou que não há dinheiro no orçamento para bancar os descontos.

Em junho, o governo editou outra medida provisória garantindo a renegociação apenas a agricultores familiares do Norte e Nordeste. O impacto caiu para R$ 1,6 bilhão.

Agora, o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB, alterou de novo a MP para permitir o refinanciamento geral das dívidas rurais, o que traz de volta o risco do rombo de R$ 17 bilhões nas contas públicas.

O senador disse que o texto restabelece o que já havia sido aprovado pelo Congresso após amplo acordo entre as lideranças e com o apoio do próprio governo na votação da primeira medida.

A equipe econômica e a Casa Civil já estão em conversas com parlamentares para conter o movimento que pode provocar esse rombo. Um dos argumentos para derrubar a proposta é que ela fere a lei de responsabilidade fiscal, porque aumenta despesas sem dizer de onde vai sair o dinheiro.