Nos próximos dias o Governo de São Tomé e Príncipe liderado pelo Primeiro Ministro Patrice Trovoada, vai implementar mais uma reforma, que para o maior partido da oposição, o MLSTP, representa um perigo iminente para a democracia.

Há menos de 2 meses para a realização das eleições legislativas e locais, o Governo decidiu segundo o MLSTP, alterar a lei que isenta vistos de entrada em São Tomé e Príncipe, para cidadãos estrangeiros de um conjunto de países devidamente definido na lei, desde que tais cidadãos visitem São Tomé e Príncipe por um período de tempo de 15 dias.

A lei em vigor, isenta visto de entrada no território nacional por um período de 15 dias a cidadãos, dos países membros da União Europeia, dos Estados Unidos e do Canadá, e também a vários países africanos, com destaque para os países membros da Comunidade de Língua Portuguesa.

Mas a alteração proposta pelo governo nos últimos dias, impõe um novo regime jurídico para cidadãos estrangeiros e com a simplificação dos procedimentos administrativos para concessão de vistos de entrada. «Vai isentar uma categoria de cidadãos estrangeiros cuja proveniência se desconhece. Revoga a lei de isenção de vistos de 15 dias», denunciou o MLSTP, num comunicado lido à imprensa.

A nova proposta de isenção de vistos para cidadãos estrangeiros de proveniência desconhecida, avançada pelo Governo nas vésperas das eleições, permite que os tais cidadãos de proveniência desconhecida, ou seja, não definida pela proposta de lei, permaneçam no território nacional por tempo que pode atingir 6 meses.

Pelas fragilidades que caracterizam a polícia de migração e fronteiras de São Tomé e Príncipe, o MLSTP, considera que « São Tomé e Príncipe poderá transformar-se num porto de abrigo para malfeitores e organizações criminosas e terroristas, pondo em causa a segurança dos sãotomenses, a segurança nacional e até de outros países», refere o comunicado do MLSTP lido pela vice-Presidente Elsa Pinto.

O MLSTP, sente que a entrada de cidadãos de proveniência desconhecida sem necessidade de visto e por periodo de tempo longo, põe em causa a coesão social, a tranquilidade pública e a transparência do processo eleitoral.

Para o MLSTP a reforma célere proposta pelo governo ao parlamento, onde goza de uma maioria absoluta, traduz o medo que o Primeiro Ministro Patrice Trovoada, começa a sentir em perder as eleições de 7 de Outubro próximo. «Orquestrando a obtenção fraudulenta de votos através de cidadãos outros, coagindo os são-tomenses com a presença de mercenários», sublinha o comunicado do MLSTP.

O maior partido da oposição admite a hipótese de o primeiro ministro, avançar com a lei que permite a entrada sem visto de cidadãos de países desconhecidos em São Tomé e Príncipe, como forma de facilitar a entrada de mercenários no território nacional no momento auge da campanha eleitoral e da decisão soberana do povo nas urnas. «Uma grande ameaça paira sobre o país caso o Governo vá a diante com esta reforma», frisa o MLSTP.

Por mais esta afronta aos são-tomenses, o maior partido da oposição alerta mais uma vez a comunidade Internacional, no sentido de mais do que acompanhar os factos, usar a sua influência no sentido de evitar que o mal triunfe em São Tomé e Príncipe.

Abel Veiga

Siga a declaração política do MLSTP na íntegra :

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