Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Foto: Lívia Machado/G1)

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, nesta terça-feira (19), projetos de lei de caráter religioso, mas seguiu sem analisar nenhum dos requerimentos já protocolados sobre o escândalo da máfia da merenda escolar.

Segundo o Ministério Público, uma cooperativa de agricultores, a Coaf, assinou ao menos R$ 7 milhões em contratos com 21 prefeituras, além do governo estadual, somente entre 2014 e 2015, para o fornecimento de alimentos e suco para a merenda. Parte desse valor, no entanto, era usada no pagamento de intermediários e agentes públicos que atuavam no sentido de facilitar ou fraudar as licitações para beneficiar a cooperativa. O caso veio à tona em janeiro deste ano.

Em uma das raras reuniões com quórum suficiente, os deputados deliberaram nesta terça a favor da criação da Virada Cultural Católica, de declarar a música gospel como patrimônio cultural imaterial do estado, e de instituir o "Dia Estadual de Ação de Graças" - este último, projeto de lei conclusivo, ou seja, irá direto para a sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB).

Como mostrou o G1, até esta terça apenas uma das quatro reuniões tiveram o número de deputados presentes necessários para dar prosseguimento nos trabalhos.

A pauta relacionada à investigação do esquema de fraude na merenda escolar no estado seguiu travada. O deputado Carlão Pignatari, do PSDB, membro eventual da comissão, substituto do deputado Roberto Engler, membro efetivo da Comissão, pediu vista de praticamente todos os requerimentos e a sessão foi encerrada.

Em 15 de março, data da última reunião da comissão, Engler já havia usado o recurso (leia mais abaixo). À época, ele afirmou que o objetivo era avaliar detalhadamente as solicitações. O Regimento Interno permite que cada deputado peça vista uma vez.

O pedido tem valor por uma semana, mas, neste caso, será esticado. Na próxima terça, a reunião será para debater em audiência pública o projeto de lei (231/2013) que propõe a inclusão de um programa de escoteirismo nas escolas públicas do estado.

Debates

A reunião desta terça foi marcada por debates entre a oposição e a base aliada, além de manifestações do público que acompanhava a sessão cobrando a instauração de uma CPI da merenda.

Os deputados Carlão Pignatari (PSDB) e Cezinha de Madureira (DEM) chegaram a se exaltar com a plateia e mandaram duas pessoas se calarem.

Carlos Gianazzi (PSOL) pediu para que fosse instaurada uma subcomissão para investigar a fraude da merenda. A ideia, segundo ele, era ter mais "independência" e poder avançar no tema. "Seria uma espécie de CPI feita de uma outra forma. Nós poderíamos convidar e convocar pessoas e ter mais mobilidade no sentido de fazer as investigações. É um recurso utilizado em algumas investigações. Mas nem isso eles permitiram que fosse aprovado."

Como a proposta não estava na pauta, os deputados da base aliada se recusaram a votar. Giznazzi fará o pedido novamente na próxima reunião.

Também foi discutida a convocação do secretário da Educação do estado, José Renato Nalini, e dos servidores citados nas investigações da fraude, Fernando Padula, ex-chefe de gabinete do secretário de Educação, e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil, conhecido como Moita.

Os deputados da base aliada são contrários às convocações, pedem que os citados sejam apenas convidados. A oposição tentou negociar o convite a Nalini em troca da convocação dos demais. Mas, sem acordo, nada foi definido.

Reuniões sem quórum

Na Assembleia, presidida pelo deputado Fernando Capez (PSDB), investigado no esquema, a última reunião da comissão, no dia 12 de abril, para debater esse e outros temas, apenas três deputados registraram presença, os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Marcia Lia (PT), da oposição, e a presidente da comissão, Rita Passos (PSD), que define o partido como "independente". Para dar quórum, é necessária a presença de seis dos onze deputados da comissão.

Eles também compareceram à única que teve o número mínimo de participantes exigido, em 15 de março, juntamente com Adilson Rossi (PSB) e Roberto Engler (PSDB), da situação, e João Paulo Rillo (PT), Leci Brandão (PC do B), da oposição.

Na ocasião, o deputado Roberto Engler pediu vistas, ou seja, tempo para analisar os requerimentos. Ele afirmou que o objetivo foi avaliar pormenorizadamente as solicitações e que o pedido de vistas não atrasou a apuração, já que é válido por uma semana. A análise mostrou inconsistências, segundo ele, já que o requerimento para convocação do ex-secretário Herman Voorwald é uma proposição que não poderá ser levada adiante, segundo Engeler, já que se o Regimento Interno não prevê a convocação de ex-secretários. Neste caso, ele poderia ser convidado.

Foto mostra o funcionário da Coaf, Carlos Luciano Lopes, segura maços de dinheiro que, segundo polícia, seria propina (Foto: TV Globo/Reprodução)

Outras duas reuniões não tiveram registro de presentes, mas alguns dos membros da comissão disseram que estiveram na sessão para o encontro. O nome deles não aparece na lista de presentes à reunião porque não teriam solicitado o registro.

O esvaziamento das reuniões, porém, não é exclusividade deste ano. Em 2015, quando ainda não existia o escândalo da máfia da merenda, o cenário era o mesmo. Das quatro primeiras sessões do ano, apenas uma teve quórum.

A pauta da comissão tem ainda requerimentos para a convocação do promotor Leonardo Romanelli, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Alba Branca, e do atual secretário da Educação, José Renato Nalini.

O deputado Roberto Engler (PSDB) afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que esteve presente no plenário para três das quatro reuniões, e que não pôde comparecer ao último encontro, do dia 12 de abril, em razão de compromissos do mandato.

Investigação

O presidente da Assembleia, Fernando Capez, nega as acusações feitas de participação na máfia da merenda e afirma que tomará providências judiciais e administrativas. Capez disse também que a investigação sobre a máfia da merenda foi pedida por ele.

A Corregedoria-Geral da Administração, órgão do governo que apura denúncias contra funcionários estaduais em São Paulo, arquivou a investigação contra o ex-secretário Herman Voorwald por falta de provas. Ele afirmou em entrevista à revista Época que é falsa a suspeita de que ele tenha recebido propina e que a acusação é "absurda".

Fernando Padula afirma em nota que espera a conclusão das investigações para que seu nome seja "excluído definitivamente" do caso. O ex-chefe de gabinete da Educação reforçou que não teve participação na fraude e que desde o início afirmou que pessoas "com má fé" usaram nomes de gestores públicos de forma indevida para parecerem importantes.

Por fim, Padula disse que espera "punição" e "cadeia" aos culpados. "Não tenho nenhuma ligação com tal cooperativa ou pessoas a ela ligadas. Sempre pautei minha atuação na defesa dos interesses do Estado e nunca de particulares. Falta de caráter, desonestidade e corrupção não fazem parte do meu dicionário", conclui.