Há médicos que estão a fazer urgências de 24 horas e a ser obrigados a trabalhar logo de seguida sem descansar. No fundo, cumprem cerca de 30 horas, chegando mesmo a fazer cirurgias nas últimas horas de trabalho. As denúncias são da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que está desde junho a intentar ações judiciais contra oito hospitais e centros hospitalares e contra o próprio Ministério da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS). Os médicos consideram que o incumprimento da legislação que lhes permite descansar quando fazem turnos de mais de oito horas pode levar a erros e pôr em causa a qualidade do atendimento.

Depois de meses de contestação, foi a própria ACSS que emitiu uma circular em fevereiro a esclarecer as dúvidas relativas ao descanso compensatório após longas jornadas de trabalho, como as urgências, ou em dias de descanso semanal. Mas nem a ACSS ficou imune a estas ações judiciais.

Apesar da existência deste documento, que vem dar razão aos médicos, as administrações hospitalares continuam a pedir esclarecimentos sobre a aplicação do descanso compensatório.

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As administrações hospitalares continuam à solta. E só podemos acreditar que têm o apoio tácito do Ministério da Saúde, porque de outra forma já teriam arrepiado caminho

Em junho, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul já tinha anunciado que tinha avançado com ações judiciais contra o IPO de Lisboa, Centro Hospitalar de Lisboa Norte (Santa Maria e Pulido Valente), Centro Hospitalar de Lisboa Central (onde se inclui São José) e Hospital Garcia de Orta. No Norte, já havia uma ação contra o IPO do Porto.

Agora, a zona centro decidiu avançar com ações administrativas contra o IPO de Coimbra, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Leiria-Pombal, do Baixo Vouga (Aveiro, Águeda e Estarreja), mas também contra o Instituto Português do Sangue, além do Ministério e da ACSS.

O ofício da ACSS é de fevereiro, mas nem por isso a situação melhorou, diz a FNAM. "O problema não é uniforme. Não acontece em todos os hospitais e pode acontecer em apenas alguns serviços, geralmente os que estão mais desfalcados", diz a mesma fonte. E as irregularidades apontadas são diferentes. "Há situações em que obrigam os médicos a fazer o seu horário normal no dia seguinte e há outras em que permitem o descanso, mas depois obrigam os médicos a compensar esse tempo."

Outra fonte sindical chama a isto o "trabalho compensatório. Deixam as pessoas descansar mas depois têm de compensar noutra altura". Sérgio Esperança, do mesmo sindicato, dá o exemplo do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra. "O serviço de anestesiologia tem médicos a ser escalados para o dia seguinte. A administração ficou atrapalhada quando a abordámos, mas após várias reuniões as escalas estão na mesma."

ACSS admite lacunas na lei

A circular da ACSS é clara quando refere que o descanso deve ser correspondente ao número de horas trabalhadas num horário superior a oito horas. E diz que essa compensação "é em prejuízo do horário normal de trabalho". É isso que não se verifica em muitas unidades. "No Hospital de São João, os serviços de cirurgia ou de anestesia têm problemas destes. Há médicos a fazer 24 horas de urgência e depois têm mais uma manhã de trabalho, cinco ou seis horas, seja em consulta e até a operar." E os clínicos já "contaram que se depararam com erros. Nunca aconteceu nada de muito grave para já", alertou.

Maria Merlinde, da FNAM, recorda que este direito "esteve suspenso até ao ano passado, através do Orçamento do Estado, mas à luz dos acordos coletivos e de meses de negociações devia estar a ser cumprido"

Há médicos que não descansam. Mas se houver problemas serão responsabilizados

Em resposta ao DN, a ACSS não esclarece as dúvidas nem faz qualquer referência ao documento que emitiu há meses. Remeteu as explicações para os acordos coletivos de 2009 e referiu que ainda "não existe todavia deliberação sobre a matéria." Na mesma resposta refere que "na sequência de dúvidas colocadas por alguns hospitais do SNS, verificou-se que a sua clarificação pressupunha a interpretação das cláusulas (41.ª e 42.ª) previstas nos Acordos Coletivos de Trabalho de 2009". Neste momento, e desde julho, acrescenta, as comissões paritárias têm estado a reunir-se para esclarecer estas questões. "É às comissões paritárias daqueles acordos que compete interpretar e integrar lacunas." As comissões paritárias integram representantes das entidades empregadoras e dos sindicatos dos dois acordos.