Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia é afastado por suspeita de venda de sentenças

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, e outros cinco magistrados foram afastados do cargo por 90 dias, na manhã desta terça-feira (19), em Salvador. A decisão decorreu de uma operação da Polícia Federal para combater um suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.

Na ação, que resultou na prisão de outras quatro pessoas, também foram cumpridos 40 mandados de busca e apreensão em quatro cidades baianas e em Brasília. As prisões são temporárias e terão duração de cinco dias. Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e houve bloqueio de bens de alguns dos envolvidos na investigação sobre legalização de terras no oeste baiano, no total de R$ 581 milhões.

Os magistrados afastados são:

Gesivaldo Britto , desembargador e presidente do TJ-BA

, desembargador e presidente do TJ-BA José Olegário Monção , desembargador

, desembargador Maria da Graça Osório , desembargadora

, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago , que é desembargadora

, que é desembargadora Marivalda Moutinho , juíza

, juíza Sérgio Humberto Sampaio, juiz

Em nota, o TJ-BA informou que foi surpreendido com a ação e que ainda não teve acesso ao conteúdo do processo.

Segundo o comunicado, a investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJ-BA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais.

Ainda na nota, o órgão informou que o 1º vice-presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, assumirá a presidência da Casa temporariamente, seguindo o regimento interno. [Confira nota na íntegra no final da reportagem]

Além da suspensão, os seis magistrados estão proibidos de entrar no prédio do TJ-BA, se comunicar com funcionários e utilizar serviços do órgão.

Os presos na ação são:

Adailton Maturino dos Santos , que é advogado e se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil

, que é advogado e se apresenta como cônsul da Guiné-Bissau no Brasil Antônio Roque do Nascimento Neves , que é advogado

, que é advogado Geciane Souza Maturino dos Santos , que é advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos

, que é advogada e esposa de Adailton Maturino dos Santos Márcio Duarte Miranda, que é advogado e genro da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago

Em nota, a defesa da desembargadora Socorro disse que vê com perplexidade a operação desencadeada às vésperas da eleição para presidente do tribunal, prevista para amanhã. De acordo com a nota, o afastamento de quatro desembargadores, às vésperas do pleito, será obviamente decisivo para o destino político do tribunal.

"A incompreensão é ainda maior porque o Conselho Nacional de Justiça arquivou, mês passado, apuração com objeto idêntico que foi também acompanhada pela Polícia Federal e pelo STJ, constatando que o patrimônio de Socorro é integralmente compatível com sua renda", diz a defesa de Socorro.

A defesa da desembargadora disse que colaborará para esclarecer qualquer dúvida do STJ.

A defesa do advogado Márcio Duarte disse, por meio de nota, que "se mostra perplexa com a medida extrema de decretação da prisão temporária do mesmo, uma vez que não fora convocado por qualquer autoridade investigante para tecer explanação acerca do fatos que desencadearam a Operação Faroeste".

Afirmou, ainda, que acredita na "retidão e na conduta ilibada do Dr. Márcio Duarte e estaremos adotando todas a medidas necessárias para provar que o mesmo não possui envolvimento em atividades ilícitas".

O G1 entrou em contato com a defesa dos demais presos e dos magistrados afastados, mas até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

1 de 7 PF deflagra operação contra suposto esquema para venda de decisões judiciais na BA — Foto: Cid Vaz/TV Bahia PF deflagra operação contra suposto esquema para venda de decisões judiciais na BA — Foto: Cid Vaz/TV Bahia

A assessoria do TJ-BA informou ainda que, após operação, a ocorrência da eleição da corte, que estava marcada para quarta-feira (20), ficou em avaliação e ainda não foi confirmada.

Além de Salvador e Brasília, a operação ocorreu em:

Barreiras , no oeste da Bahia - a 871,9 km da capital baiana

, no oeste da Bahia - a 871,9 km da capital baiana Formosa do Rio Preto , no oeste da Bahia - a 950,6 km da capital baiana

, no oeste da Bahia - a 950,6 km da capital baiana Santa Rita de Cássia, no oeste da Bahia - a 870,1 km da capital baiana

Polícia Federal deflagra operação e cumpre mandatos nas cidades da Bahia

Esquema

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), investigações apontam que, além dos desembargadores e juízes, integram a organização criminosa advogados e produtores rurais que, juntos, atuavam na venda de decisões para legitimar terras no oeste baiano.

O esquema envolve ainda o uso de laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente.

A suspeita é de que a área objeto de grilagem supere 360 mil hectares e que o grupo envolvido na dinâmica ilícita movimentou quantias bilionárias.

Leia íntegra da nota enviada pelo TJ-BA

O TJBA foi surpreendido com esta ação da Polícia Federal desencadeada na manhã desta terça-feira (19/11/19). Ainda não tivemos acesso ao conteúdo do processo. O Superior Tribunal de Justiça é o mais recomendável neste atual momento para prestar os devidos esclarecimentos. A investigação está em andamento, mas todas as informações dos integrantes do TJBA serão prestadas, posteriormente, com base nos Princípios Constitucionais.

Pelo princípio do contraditório tem-se a proteção ao direito de defesa, de natureza constitucional, conforme consagrado no artigo 5º, inciso LV: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes."

Ambos são Princípios Constitucionais e, também, podem ser encontrados sob a ótica dos direitos humanos e fundamentais. Logo, devem sempre ser observados onde devam ser exercidos e, de forma plena, evitando prejuízos a quem, efetivamente, precisa defender-se.

Quanto à vacância temporária do cargo de presidente, o Regimento Interno deste Tribunal traz a solução aplicada ao caso concreto. O 1º Vice Presidente, Desembargador Augusto de Lima Bispo, é o substituto natural.

Leia íntegra da nota da desembargadora Maria do Socorro

“A defesa da Desembargadora Socorro vê com perplexidade a operação, desencadeada às vésperas da eleição para presidência do Tribunal, que ocorre amanhã. A incompreensão é ainda maior porque o Conselho Nacional de Justiça arquivou, mês passado, apuração com objeto idêntico que foi também acompanhada pela Polícia Federal e pelo STJ, constatando que o patrimônio de Socorro é integralmente compatível com sua renda. Ao longo de 2018 e 2019, a desembargadora franqueou todo seu sigilo - bancário e fiscal - para a Polícia Federal e para a Procuradoria Geral da República. Esta “operação” desencadeada às vésperas da escolha do novo presidente afasta pelo menos 4 votos e será obviamente decisiva para o destino político do Tribunal. A defesa colaborará prontamente para esclarecer qualquer dúvida do relator do caso no STJ.”

Leia a íntegra da nota da defesa de Márcio Duarte Miranda

"A defesa do Advogado Márcio Duarte se mostra perplexa com a medida extrema de decretação da prisão temporária do mesmo, uma vez que não fora convocado por qualquer autoridade investigante para tecer explanação acerca do fatos que desencadearam a Operação Faroeste. Das pessoas citadas na decisão exarada pelo Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, o Dr. Márcio Duarte conhece os Desembargadores e Juízes, haja vista são figuras públicas, e tem proximidade, apenas, coma Dra. Maria do Socorro Barreto Santiago, não reconhecendo as demais.

Causa perplexidade a criminalização da classe dos Advogados, uma vez que apenas esses profissionais do Direito tiveram prisões temporárias decretadas, preservando-se os Magistrados, desde quando os aspectos processuais objetivos e subjetivos alcançam a todos que estão sendo investigados.

Acreditamos na retidão e na conduta ilibada do Dr. Márcio Duarte e estaremos adotando todas a medidas necessárias para provar que o mesmo não possui envolvimento em atividades ilícitas".

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