O constitucionalista Jorge Miranda considerou este sábado que o Presidente da República foi "excessivo" na comunicação ao país que fez na quinta-feira, advertindo que não cabe ao Chefe de Estado a apreciação de programas de Governo.

"Foi excessivo e teve considerações escusadas que acabaram por ter efeitos contraproducentes", declarou o catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, antes de se reunir com o candidato presidencial Sampaio da Nóvoa.

De acordo com Jorge Miranda, antigo deputado do PPD (Partido Popular Democrático) e um dos principais responsáveis pela elaboração da Constituição da República de 1976, o Presidente da República tem o poder de aceitar ou não um Governo "quando entenda que este não dispõe de garantias de consistência e de estabilidade".

Jorge Miranda referiu que, na História da democrática portuguesa, tal já aconteceu em 1987, "quando o então Presidente da República Mário Soares não aceitou indigitar uma proposta de coligação de Governo entre o PS e o PRD (Partido Renovador Democrático)".

"Mas o Presidente da República não tem o poder de apreciar os programas, porque a apreciação do programa do Governo compete à Assembleia da República. Acho que o discurso proferido pelo Presidente da República [na quinta-feira] deveria ter-se limitado a dizer que, perante a passagem de quase três semanas após as eleições legislativas - e não tendo havido outra solução maioritária -, impunha-se indigitar primeiro-ministro o líder do partido mais votado dentro da coligação mais votada. Ponto final", sustentou o constitucionalista.

Questionado se um Governo de gestão pode prolongar-se por vários meses em funções, Jorge Miranda respondeu: Por definição, um Governo de gestão é para gestão, ou seja, para um período necessariamente limitado".

"Um Governo de gestão não é para o exercício de todas as competências que a Constituição atribui a um Governo" frisou.

Nóvoa daria posse a Costa

Antes de se reunir com os constitucionalistas Jorge Miranda, Jorge Reis Novais, Tiago Antunes, Mariana Melo Egídio e com Pedro Delgado Alves (deputado socialista, também seu diretor de campanha), o candidato presidencial Sampaio da Nóvoa considerou impensável um Governo de gestão por longos meses em Portugal e defendeu a indigitação do secretário-geral do PS caso apresente uma solução governativa consistente.

"Em nome da moderação e da estabilidade política, o Presidente da República deve acolher e consagrar uma maioria parlamentar sólida. Caso haja um acordo de maioria parlamentar, seja ele qual for, de direita ou de esquerda, indigitaria sempre a pessoa que liderasse esse acordo. No caso concreto, se houver um acordo parlamentar entre partidos à esquerda, obviamente que indigitaria o dr. António Costa como primeiro-ministro", declarou Sampaio da Nóvoa.

Perante os jornalistas, Sampaio da Nóvoa referiu que o seu encontro com constitucionalistas tem como objectivo ouvir todas as hipóteses constitucionais que se colocam na actual fase da vida política nacional e defendeu que o Presidente da República deverá ter um papel de "árbitro e de moderador e nunca um factor de instabilidade".

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Interrogado sobre a hipótese de um Governo de gestão se prolongar em Portugal por vários meses, o professor catedrático afirmou que essa hipótese "seria muito difícil do ponto de vista constitucional".

"Creio que ninguém está disposto a aceitar uma situação dessas. Parece-me uma coisa impensável", vincou Sampaio da Nóvoa, antes de criticar a mais recente mensagem do chefe de Estado Cavaco Silva.

"Não compete ao Presidente da República interferir em outros órgãos de soberania, neste caso no parlamento, nem compete ao senhor Presidente da República definir quais são os votos bons e maus, os partidos bons e os partidos maus. Temos de ter um respeito imenso pela decisão dos portugueses e também pelo parlamento, a casa da democracia", afirmou Sampaio das Nóvoa.