O deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), apresentou na última terça-feira (3) projeto de lei que visa a proibição de greves feitas por estudantes de instituições públicas (PL-6252/2019). O projeto prevê a expulsão de qualquer estudante que aderir a movimento grevista. Segundo o projeto será considerada greve movimento de interrupção coletiva e não-eventual das atividades escolares por parte dos alunos.

“Essas greves prejudicam a qualidade de ensino nas instituições e causam transtornos aos estudantes que não querem participar de movimentos grevistas. Isso se deve, principalmente, aos métodos de coação frequentemente usados pelos líderes dessas manifestações”. afirma o deputado.

O estudante que for expulso por fazer greves, não poderá fazer matrículas em outras instituições públicas por dois anos.

O projeto também destaca a Constituição “o conceito de greve por parte de estudantes não está regulamentado em lei. Nesse sentido, cabe ressaltar, mais uma vez, a Lei nº 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito de greve, que reserva esse direito apenas aos trabalhadores, não estendendo esse direito a alunos que não tem nenhum vínculo empregatício com as instituições a que estão vinculados”.

Cumpre destacar ainda que a legislação que regulamenta o sistema educacional (público ou privado) do Brasil (da educação básica ao ensino superior), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996), é expressa em seu art. 47, § 3º, ao afirmar que : “É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância”.

O projeto ainda afirma que movimentos grevistas representam um prejuízo para o governo:

“Se considerarmos apenas os gastos com ensino superior, o governo gasta quase quatro vezes mais por estudante nas instituições públicas (14.300 dólares), um pouco abaixo da média OCDE de 15.500 dólares. A diferença entre o gasto com um estudante do nível superior e um estudante dos níveis educacionais anteriores é a maior entre todos os países membros e parceiros da OCDE . Levando-se em consideração os números apresentados, parece contraditório que em um país em desenvolvimento, que investe quase quatro vezes mais no ensino superior do que nos ensinos fundamental e médio, estudantes realizem greves estudantis causando transtornos acadêmicos e prejuízos financeiros ao erário.”

Lei o projeto na íntegra: