O Senado Federal adiou a votação que colocaria o Projeto de Lei 28/2017 em regime de urgência na Casa. A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, busca regulamentar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros. Startups como o Uber, 99 e Cabify se uniram contra a matéria em uma campanha nacional. Segundo eles, o PL pode inviabilizar a atuação desses aplicativos no Brasil. Ouça a opinião do especialista do Instituto Millenium, Pedro Rafael.

Segundo o texto original que tramitou na Câmara, a regulamentação do serviço seria de competência exclusiva dos municípios e do Distrito Federal. Entre as exigências apresentadas, estão a cobrança de tributos, a contratação de seguros e a inscrição do motorista como contribuinte do INSS. Além disso, o motorista deveria, entre outras obrigações, possuir autorização municipal para atuar. No movimento Juntos pela Mobilidade, os aplicativos criticam os entraves burocráticos no texto e reclamam de falta de diálogo por parte do congresso.

Nesta terça-feira, o senador Pedro Chaves (PSC-MS) leu o relatório do projeto e apresentou um substitutivo à proposta, apresentando mudanças substanciais no texto. Foram retirados itens como a exigência de autorização das prefeituras e de licenciamento com placas vermelhas, excluindo os carros da categoria “aluguel”.

Em conversa com o Instituto Miullenium, o membro do Conselho de Jovens Empreendedores e Diretor da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Pedro Rafael, salienta que a possibilidade de limitar a geração de renda de muitas pessoas é grave, sobretudo no momento de crise que atravessa o país. “Os políticos não tomam essa decisão por gostarem ou não dos aplicativos, mas porque o táxi ainda é muito mais forte do que essas novas tecnologias. Ano que vem tem eleição, será que nada disso influencia na intervenção que eles querem fazer?”, questiona.

Os aplicativos tornaram público um projeto de lei próprio de regulamentação, além de lançarem campanha para arrecadação de assinaturas contra o PL 28/2017. A proposta também está em consulta pública no site do Senado. Para Pedro Rafael, as startups ainda enfrentam desafios no Brasil. “Eu cito a falta de investimento. Precisamos de mais investidores com vontade de arriscar em boas ideias. Além disso, se o Estado continua intervindo e falando o que você deve fazer, nunca teremos liberdade para agir como quisermos”, conclui.