A defesa da Petrobras pediu reparação de danos em suas alegações finais no processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no chamado caso do tríplex. O documento foi anexado nesta terça-feira (6) ao processo contra o ex-presidente, que tramita na Justiça Federal do Paraná.

Lula é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras.

Os advogados da estatal não mencionaram valores. Pediram que fosse fixado um “valor mínimo de reparação de danos em favor da Petrobras, com a necessária correção monetária e incidência de juros moratórios no valor arbitrado”.

No documento, a defesa da estatal disse concordar parcialmente com as alegações finais apresentadas na última sexta-feira (6) pelo MPF (Ministério Público Federal) ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, que pediu a condenação de Lula pela prática de corrupção passiva três vezes e pelo de lavagem de dinheiro outras 34 vezes.

A Procuradoria pediu ainda a prisão de Lula, em regime fechado, e o pagamento de multa de R$ 87.624.971,26, que seria "correspondente ao valor total da porcentagem da propina paga pela OAS".

Ou seja, se o juiz Sergio Moro aceitar as alegações de ambas as partes, além de pagar a multa, Lula também terá que ressarcir a Petrobras. O ex-presidente nega todas as acusações contra ele.

O UOL entrou em contato com a defesa de Lula e aguarda posicionamento sobre as alegações finais da Petrobras.

O MPF alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) --que seria propriedade do petista, segundo a Procuradoria-- e do pagamento do armazenamento de bens, como presentes recebidos, no período em que ele era presidente.

A sentença de Moro neste processo está prevista para após o dia 20 de junho, quando se encerra o prazo para a defesa do ex-presidente apresentar também suas alegações finais.

Depoimento a Moro

Interrogado por Moro no dia 10 de maio, Lula confirmou ter visitado o tríplex em fevereiro de 2014 acompanhado da ex-primeira-dama Marisa Letícia. O petista atribuiu à sua falecida mulher o interesse pelo imóvel, "certamente para fazer investimento", mas afirmou que a compra não foi fechada. Segundo o ex-presidente, Marisa "não gostava de praia" e ele próprio havia identificado "quinhentos" defeitos no apartamento.

Nas alegações finais, assinadas pelo procurador da República encarregado da Operação Lava Jato -- Deltan Dallagnol --, Lula é apontado como o responsável "pela promoção e pela organização do núcleo criminoso que se instaurou no seio das empresas do Grupo OAS, assim como pelo comando das atividades criminosas por meio delas perpetrados".

Além de Lula, o MPF também pediu a condenação de outras seis pessoas no caso. Do ex-diretor-presidente da OAS Agenor Franklin Magalhães Medeiros (corrupção ativa), do ex-diretor da OAS Roberto Moreira Ferreira (lavagem de dinheiro), do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto (lavagem de dinheiro); do executivo da OAS Paulo Gordilho (lavagem de dinheiro), do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro (corrupção ativa e lavagem de dinheiro) e do ex-presidente da OAS Empreendimentos Fabio Horia Yonamine (lavagem de dinheiro).

Em nota, a defesa do ex-presidente disse que "as alegações finais do MPF mostram que os procuradores insistem em teses inconstitucionais, ilegais e incompatíveis com a realidade para levar adiante o conteúdo do PowerPoint e a obsessão de perseguir Lula e prejudicar sua história e sua atuação política".