O Bloco de Esquerda confirmou ao PÚBLICO que tenciona apresentar na Assembleia da República, até ao final da semana, um voto contra a política de imigração de Donald Trump, o recém-empossado Presidente dos Estados Unidos da América.

Este voto forçará o Parlamento a pronunciar-se sobre a decisão anunciada por Trump de impedir a entrada nos EUA de quaisquer refugiados, assim como de cidadãos oriundos de sete países de maioria muçulmana e considerados por Washington como viveiros de terroristas: Irão, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iémen.

O PÚBLICO questionou outros partidos sobre a possibilidade de apresentarem um voto deste género, de repúdio ou condenação, mas não obteve resposta. Do lado do Bloco de Esquerda, a intenção foi avançada por um responsável do BE no dia em que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse ver “com muita preocupação” as medidas impostas nos últimos dias pela nova administração norte-americana e que, em termos europeus, são absolutamente ilegais, segundo o ministro.

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“O Governo português vê com muita preocupação […]. É inconcebível que se negue o direito de entrada a pessoas que têm autorização de residência no país”, disse à agência Lusa Augusto Santos Silva, sublinhando que Portugal e a União Europeia têm “uma política de vistos bastante diferente” da de Donald Trump. “Há neste momento uma incerteza nos Estados Unidos porque a Administração norte-americana diz que não tomou essa medida. Não posso pronunciar-me”, comentou Santos Silva.

O ministro lembrou que, no quadro da legislação europeia e portuguesa, “não é possível negar a entrada a quem quer que seja, por razões ligadas à religião ou por razões que decorram apenas da cidadania do requerente de visto de entrada”. Já sobre o acolhimento de refugiados, o ministro português referiu que “é uma obrigação moral e legal, que o direito humanitário impõe”.

Também a União Europeia quer garantir que nenhum dos seus cidadãos será “vítima de discriminação” e impedido de entrar nos EUA. “É claro que iremos assegurar que nenhuma discriminação é infligida aos nossos cidadãos”, disse Margaritis Schinas, porta-voz da Comissão Europeia, em conferência de imprensa. Tal como Santos Silva, Schinas recordou que “na UE não se faz discriminação baseada na nacionalidade, raça ou religião, nem em matéria de asilo nem em qualquer das nossas políticas”. com Lusa