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Em uma sessão tumultuada, que chegou a ser suspensa após a Polícia Legislativa usar gás de pimenta contra estudantes, a comissão especial da Câmara adiou nesta quarta-feira (10) para o dia 17 a votação do projeto de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) foi lido depois de a reunião ser retomada a portas fechadas, em outro plenário da Câmara, mas houve pedido de vista coletivo.

A sessão começou com ânimos exaltados e com a tentativa de deputados do PT, contrários à medida, de adiar a votação. A sala onde era realizada a reunião foi tomada por dezenas de integrantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) e da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), que entoaram palavras de ordem contra o projeto.

Quando Bessa estava iniciando a leitura de seu relatório –que defende a punição, como adulto, de todos os jovens a partir de 16 anos que cometerem crimes–, os estudantes voltaram a protestar, chamando alguns deputados de fascistas. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), ordenou então, que a Polícia Legislativa esvaziasse a sala.

Os estudantes se recusaram a sair e teve início um bate-boca entre eles e deputados favoráveis ao projeto. No meio da confusão, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), da bancada da bala, foi acusado de agredir uma estudante. Ele negou. A polícia então disparou spray de pimenta na sala.

A sessão foi retomada em outra sala, a portas fechadas. Na saída do Congresso, houve nova confusão entre estudantes e Polícia Legislativa, que voltou a disparar gás de pimenta contra os manifestantes.

"Responsabilizo o deputado André Moura e o presidente Eduardo Cunha [o principal defensor da proposta] pelo que aconteceu aqui. Ele [Cunha] se transformou em um ditador nessa Casa, um pequeno ditador, pequeno em suas ideias", protestou a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Moura afirmou que a confusão foi provocada pela "baderna e anarquia" iniciada, segundo ele, pelos estudantes. "Não sei o porque do gás de pimenta, mas esse fato lamentável nos levará a votar na semana que vem só com a presença de parlamentares e a imprensa. Os manifestantes mostraram que não sabem se comportar de forma respeitosa com os deputados", afirmou.

O presidente da Câmara avalizou o trabalho da Polícia Legislativa e disse que também impedirá a entrada de cidadãos nas galerias do plenário durante a votação do tema.

"Isso é uma bagunça que a gente não pode permitir. (...) A TV Câmara transmite e todo mundo assiste, não são cempessoas que vão formar a opinião de 200 milhões", disse Cunha, acrescentando que não irá interferir no trabalho da Polícia Legislativa, ao ser questionado sobre o uso de gás de pimenta. "Dou autonomia à polícia."

Deputados do PT afirmaram que alguns estudantes tiveram que receber atendimento médico. Outros foram levados pela Polícia Legislativa para prestar depoimento.

Editoria de Arte/Folhapress

ACORDO

Além de defender a redução da maioridade penal para 16 anos, a proposta de emenda à Constituição apresentada por Bessa, também integrante da bancada da bala, estabelece que os jovens de 16 a 18 anos terão que cumprir pena em unidades diferenciadas ou nas atuais casas de ressocialização, como a Fundação Casa (ex-Febem) de São Paulo.

O principal patrocinador da proposta, entretanto, é Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que anunciou a votação do tema no plenário da Câmara no próximo dia 30.

Em reação a uma tentativa de aliança entre PT e PSDB para barrar a aprovação da proposta pelo Congresso, Cunha começou a articular nesta quarta uma contraofensiva.

Ele irá apoiar a proposta do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) de que a redução só ocorra em casos de crimes hediondos. Com isso, Cunha espera aplicar mais uma derrota ao governo federal e assegurar que a proposta tenha os 308 votos mínimos para sua aprovação (60% das 513 cadeiras da Câmara).

Segundo aliados, o presidente da Câmara também irá abandonar a proposta de que qualquer decisão do Congresso sobre esse tema só entre em vigor após ser referendada pela população, em outubro de 2016. Com o recuo, eventual alteração feita pelo Congresso entrará em vigor imediatamente.