Vários dirigentes de peso do CDS/PP defendem uma série de medidas que visam impulsionar o crescimento da economia portuguesa, que têm de passar primeiro pela recuperação do consumo privado, daí que uma das medidas propostas passe pela subida do salário mínimo nacional.

Estas propostas constam da moção de estratégia global que Pires de Lima, vice-presidente do CDS, vai levar ao XXV congresso do partido, que terá lugar na Póvoa do Varzim, a 6 e 7 de Julho.

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Intitulada “Dar a prioridade à economia”, a moção é subscrita por vários dirigentes do partido, entre eles Adolfo Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo, João Almeida, líder da bancada parlamentar do CDS e Cecília Meireles, que também já integrou o Executivo liderado por Passos Coelho.

Uma das propostas apesentada nesta moção passa pelo aumento do salário mínimo nacional (SMN), actualmente congelado em 485 euros mensais e que o Governo recusou aumentar já este ano.

Lembrando que o valor do SMN em Portugal é “o mais baixo dos países ocidentais da Europa o que, em termos reais, está abaixo do salario mínimo verificado em 1974”, os subscritores defendem que o aumento da remuneração “pode ter um efeito positivo, que não pode ser desvalorizado”.

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Apelam por isso a que “no âmbito da concertação social”, seja fixado um “calendário de descongelamento do SMN e retorno à sua actualização regular”. Frisando que a “actualização do SMN para os 500 euros, num calendário próximo, e a sua posterior actualização anual, desde que acordado em concertação social, teriam um efeito positivo”.

Aliviar austeridade sobre funcionários públicos, pensionistas e trabalhadores do privado

Esta proposta surge no âmbito de uma série de iniciativas que visam promover o consumo privado, que deverá ser a primeira etapa da recuperação da economia nacional.

“Pretender activar uma estratégia de crescimento do Produto sem estabilizar, primeiro, e permitir a recuperação e o crescimento, depois, do consumo privado parece-nos uma ficção”, frisam os subscritores.

Apelam deste modo que comecem já a ser discutidas medidas que permitam, no futuro, recuperar dos efeitos negativos do ajustamento. Entre as várias propostas, a moção de Pires de Lima sugere que “deve considerar-se a recuperação de rendimentos dos trabalhadores da administração pública, dos pensionistas e dos trabalhadores do sector privado, bem como, a tributação – em sede de IRS – de todos eles”.

Desde que tal não implique um aumento da despesa, os subscritores propõem três objectivos principais, que passam por “anular os cortes temporários; mostrar abertura para recuperar actualizações entretanto suspensas” e “reduzir a carga fiscal sobre o trabalho”.

Para a anular os cortes temporários deverá ser estabelecido um calendário e quanto ao corte progressivo nas remunerações dos trabalhadores da administração pública e nas pensões, “deve ser reduzido, progressivamente, a partir do final do programa de assistência financeira”, sendo dois anos um exemplo de um “prazo realista”.

Nas conclusões da moção de estratégia, os dirigentes do CDS reconhecem a “dificuldade de compatibilizar todas as medidas que propomos (e são muitas) com o processo de ajustamento financeiro que conhecemos e a presença e intromissão na governação, até Junho de 2014, de uma troika representante dos nossos credores”.

Definem como objectivo que a economia atinja o ponto de viragem em 2014, com o regresso do crescimento, não avançando contudo com metas precisas para os próximos anos. “Limitamo-nos a fazer uma constatação: se Portugal não conseguir regressar, em dois anos, a uma trajectória de crescimento superior a 2% dificilmente o desemprego descerá do actual nível, próximo dos 20%”, alertam.

“Deveria ser do interesse dos nossos credores que Portugal entre nessa rota de crescimento e que essa rota seja compatível com o equilíbrio das contas públicas. Este facto deve ser uma arma negocial usada pelo nosso governo nas sempre dificilíssimas negociações com a troika”, salientam.