A EDP terá feito o draft que está na origem da legislação dos contratos de fornecimento de eletricidade aprovada pelo governo de José Sócrates. Estes contratos, que se designam de CMEC — Custos para a Manutenção do Equilíbro Contratual, estão a ser investigados pelo Ministério Público por suspeitas de corrupção. Entre os arguidos encontram-se António Mexia, presidente da EDP, João Manso Neto, administrador da EDP e Manuel Pinho, ex-ministro da Economia.

O Expresso revela na sua edição deste sábado que os responsáveis da EDP trocaram várias mensagens de correio eletrónico sobre a aprovação da legislação dos CMEC com os responsáveis do Ministério da Economia do primeiro governo de José Sócrates.

Numa desses emails, enviado na manhã de 15 de novembro de 2006 por João Manso Neto a António Mexia, o primeiro descreve o conteúdo de documento que já tinha enviado para o Ministério da Economia: “Este é o draft de Resolução do Conselho de Ministros que propusemos ao governo”. A mensagem continua: “Sei que o dr. Miguel Barreto [então diretor-geral de Energia] e o dr. Rui Cartaxo [então assessor do ministro Manuel Pinho] estão a fazer-lhe alguns ajustes formais”. Miguel Barreto e Rui Cartaxo são igualmente arguidos nos autos do caso EDP.

O Expresso divulga ainda as missivas eletrónicas que Manso Neto terá enviado a António Castro Guerra, secretário de Estado da Indústria do primeiro Governo Sócrates, com a proposta de legislação. “Estimado Sr. Professor, como combinado na nossa reunião de ontem, junto remeto draft do documento em epígrafe [sobre os CMEC e o domínio hídrico], que tem o acordo da EDP e da REN“, lê-se no email.

O Ministério Público suspeita que a EDP foi a principal beneficiada da aprovação e entrada em vigor da legislação dos CMEC. O Estado, à data dos alegados factos, detinha 25,5% da empresa. Fonte oficial da EDP justificou que “mantém contacto regular com o governo e tem tido sempre uma posição de colaboração que envolve, naturalmente, a contribuição para a elaboração das principais decisões governamentais relativas ao sector energético português”.