Denunciados na Ave de Rapina são eleitos em Mesa Diretora da Câmara de Florianópolis

Operação foi deflagrada em 2014 pela Polícia Federal e Gaeco, que investigaram pagamento de propina na votação do projeto Cidade Limpa, processo ainda não teve julgamento

Pelo menos três dos cinco vereadores que vão compor a nova Mesa Diretora da Câmara de Florianópolis no biênio 2019-2020 foram denunciados na Operação Ave de Rapina, em 2016, incluindo o presidente Roberto Katumi Oda (PSD), que foi acusado de ter recebido R$ 20 mil para votar a favor de empresários no projeto Cidade Limpa. A operação deflagrada em 2014 e dois anos depois resultou na denúncia de 10 vereadoras e 17 empresários.

Roberto Katumi Oda (PSD), Marcelo da Intendência (PP) e Dinho (MDB) – Câmara de Vereadores

Uma das linhas de investigação da Polícia Federal e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) foi o de pagamento de propina por empresários do setor de mídia externa (outdoors e banners) para que os vereadores “desfigurassem” o Projeto Cidade Limpa para beneficiar o setor. Na época, um substitutivo global, apresentado pelo então vereador Badeko, atenderia aos pedidos dos empresários que teriam pagado por votos favoráveis à matéria. O projeto foi aprovado em 2012 com o substitutivo, mas acabou vetado pelo prefeito Cesar Souza Júnior (PSD).

Dos dez vereadores denunciados pela Justiça na Ave de Rapina, apenas quatro se reelegeram em 2016: Dalmo Menezes (PSD), Edinon Manoel da Rosa, o Dinho (MDB), Marcelo da Intendência (PP) e Roberto Katumi (PSD). Dos quatro, três estarão na nova gestão da Câmara. Dalmo Menezes, que estava entre os cotados pela oposição para disputar a presidência, abriu mão da candidatura para apoiar Katumi.

O processo para escolha do novo presidente foi marcado por candidaturas que não decolaram e por acusações de interferências externas no legislativo municipal. Depois de idas e vindas, a votação na manhã desta segunda-feira (12) acabou com um placar de 15 votos para a chapa encabeçada por Katumi contra 7 para Tiago Silva (MDB), que lançou a candidatura na abertura da sessão.

Integrarão a nova mesa, Katumi na presidência, Fábio Braga (PTB), como 1º vice; Marcelo da Intendência, como 2º vice; Dinho, como 1º secretário; e Gabrielzinho (PSB), como 2º secretário.

Presidente eleito diz que provará inocência

Além de Katumi, que teria recebido R$ 20 mil em propina, os vereadores Marcelo da Intendência e Dinho também teriam recebido cada um R$ 10 mil, segundo a denúncia. Dinho por envolvimento em dois momentos. Primeiro recebendo com cortesias de mídia publicitária exterior, antes da votação do Cidade Limpa, posteriormente por ter recebido mais R$ 10 mil para pressionar a publicação de um decreto publicado após o veto do prefeito que também beneficiaria o mesmo grupo de empresários de mídia exterior. Já Marcelo da Intendência (PP) teve nome relacionado nas listas apreendidas na sede de uma das empresas investigadas, acusado de ter recebido R$ 10 mil em propina para votar com os empresários.

“Não sou condenado, o processo nem começou ainda, por isso Ave de Rapina pra mim não existe”, declarou o presidente eleito emendando que ele foi um dos primeiros a apresentar defesa prévia no processo e que conseguirá provar sua inocência em juízo. “Esse processo pra mim não é problema, não me impede de ser vereador. Eu fui reeleito com mais de 650 votos da minha última eleição, depois da Ave de Rapina, e fui o vereador mais votado do meu partido”, declarou.

A defesa de Dinho cobrou da Justiça a inépcia da denúncia, apontando que gravações colhidas durante a investigação foram excluídas e que poderiam acarretar em nulidade processual. Marcelo da Intendência, em depoimento, também negou as acusações e disse que sequer conhecia os empresários que teriam articulado o pagamento de propina.

Entenda o caso

A Operação Ave de Rapina foi deflagrada em 2014 pela Polícia Federal e Gaeco. Na época, 13 pessoas chegaram a ser presas e ficaram 15 dias detidas. A denúncia saiu em dezembro de 2016. Mesmo assim, dois anos após a denúncia, a Justiça ainda está citando os denunciados para só então dar prosseguimento à ação. Dos 37 denunciados, 29 já apresentaram defesas prévias.

Uma das vertentes da investigação tratou do projeto Cidade Limpa, que pretendia reordenar a paisagem urbana de Florianópolis com a diminuição de propagandas na paisagem visual da cidade. Segundo a denúncia, vereadores teriam sido aliciados por empresas do setor, que com medo de perder mercado, teriam desembolsado R$ 120 mil para induzir a votação. O projeto foi aprovado, mas acabou vetado pelo prefeito. Mesmo assim, os empresários teriam dado continuidade ao propósito articulando a publicação de um decreto, que de igual forma teria beneficiado os empresários.

O que as investigações apontam contra novos membros da mesa

Roberto Katumi (PSD), presidente: segundo a acusação recebeu R$ 20 mil para votar a favor de empresários na votação do Cidade Limpa.

Marcelo da Intendência (PP), 1º vice-presidente: teve o nome relacionado em listas apreendidas na sede de uma das empresas investigadas onde seu nome aparece de anotação que indica que teria recebido de R$ 10 mil.

Edinon Manoel da Rosa (MDB), 1º secretário: Vereador recebeu cortesias das empresas investigadas, antes da votação do Cidade Limpa, e teria recebido R$ 10 mil para pressionar a publicação de um decreto para favorecer empresários.