Fux ordena prisão de Battisti e abre caminho a extradição (foto: EPA)

00:47, 14 Dez • SÃO PAULO • ZBF

(ANSA) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (13) que a Polícia Federal efetue a prisão imediata do italiano Cesare Battisti, que vive no Brasil há mais de dez anos, mas cuja extradição é solicitada pela Itália, onde fora condenado à prisão perpétua.

A decisão revogou liminar do próprio magistrado, de outubro de 2017, que garantia que Battisti não fosse expulso, extraditado ou deportado até um novo posicionamento do STF.

Em comunicado à imprensa, a Procuradoria-Geral da República confirmou que pediu a prisão ao STF. Raquel Dodge disse que a solicitação foi feita "para evitar risco de fuga e assegurar eventual extradição".

A expectativa era de que Fux levasse o caso para julgamento em plenário, mas ele acabou tomando a decisão monocraticamente. Por conta disso, a defesa ainda pode recorrer para que o processo seja analisado pelo conjunto da corte.

No ano passado, Battisti chegou a ser preso sob a acusação de evasão de divisas, ao tentar entrar na Bolívia com o equivalente a mais de R$ 20 mil em moeda estrangeira. O italiano alega que pretendia apenas comprar material de pesca e roupas de couro e que o dinheiro era dividido com mais dois amigos.

Mesmo libertado, ele se tornou réu por evasão de divisas, além de responder a um processo por falsidade ideológica. Segundo a decisão de Fux, o asilo concedido por Luiz Inácio Lula da Silva em 2010 pode ser revisto por um sucessor.

Defesa

O advogado de Cesare Battisti, Igor Tamasauskas, disse à ANSA que ainda não teve acesso à decisão do ministro Luiz Fux que ordena a prisão. "Não tive acesso à decisão, só pela mídia, não tenho como comentar", afirmou. Devido ao horário, Battisti só pode ser detido ao amanhecer.

Histórico

Battisti é um ex-membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) e foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. Foragido, o italiano conseguiu asilo para viver no Brasil graças a uma decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de governo.

Tanto o atual mandatário, Michel Temer, quanto seu sucessor, Jair Bolsonaro, já se pronunciaram a favor da extradição, mas eles dependiam de um posicionamento do STF. (ANSA)

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