Dilma foi chamada pela defesa de Marcelo

Odebrecht (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O juiz Sérgio Moro aceitou a indicação da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) como testemunha de defesa do ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Moro se manifestou nesta sexta-feira (10) em um dos processos a que Odebrecht responde na primeira instância da Justiça Federal.

O juiz determinou que seja enviado um ofício informando Dilma sobre a convocação dela como testemunha. Ela poderá responder se prefere ser ouvida em audiência na Justiça Federal, ou se prefere responder a perguntas enviadas por escrito.

"Oficie-­se, desde logo, em ofício a ser subscrito pelo Juízo, à Exma. Sra. Presidente informando que foi arrolada como testemunha de defesa pelo acusado Marcelo Bahia Odebrecht e indagando se prefere ser ouvida em audiência ou que lhe sejam encaminhadas perguntas a serem respondidas por escrito (...) Solicite­-se resposta, se possível, em cinco dias, já que a ação penal conta com acusados presos", disse Moro.

A prerrogativa de decidir como responder aos questionamentos decorre de artigo do Código de Processo Penal que determina que o presidente, assim como o vice e os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) podem optar por prestar depoimentos por escrito.

O juiz ainda pediu para que a defesa de Marcelo Odebrecht justifique a necessidade de ouvir uma testemunha residente na Suíça em até cinco dias. Ele ainda não se manifestou sobre os pedidos de Odebrecht para os depoimentos dos ex-ministros Edinho Silva, Guido Mantega e Antônio Palocci.

Marcelo Odebrecht já foi condenado a mais de 19 anos em primeira instância e recorre da sentença. O ex-presidente da empreiteira ainda responde a mais duas ações na Justiça Federal, dentre elas a que apura o setor apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como dedicado exclusivamente à contabilidade paralela da empresa.

Outros casos

Esta não é a primeira vez que Dilma Rousseff é arrolada como testemunha de defesa de um réu na Lava Jato. Em janeiro de 2015, a defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró apresentou pedido para ouvir a presidente, mas três horas depois protocolou requerimento solicitando a retirada do pedido.

De acordo com a defesa de Cerveró, o nome da presidente havia sido incluído porque a defesa entendeu que o Conselho de Administração da Petrobras, então chefiado por Dilma, tinha responsabilidade por contratos firmados para a construção de navios-sonda.

A operação foi feita pela Área Internacional da empresa, à época comandada por Cerveró. Segundo o MPF, Cerveró recebeu propina em dois contratos firmados.

Após o protocolo, porém, Edson Ribeiro, advogado do Cerveró, repassou a lista ao cliente, que está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Foi quando o ex-diretor informou que os contratos foram firmados diretamente pela Área Internacional da Petrobras, sem o conhecimento do Conselho de Administração.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já foi arrolado como testemunha em um processo da Lava Jato, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai. Moro aceitou o pedido e chegou a marcar a data do depoimento, mas Bumlai desistiu da oitiva.

Acusação

A ação remonta à 26ª fase da Lava Jato, que recebeu o nome de Xepa. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que a Odebrecht possuía um departamento responsável pelo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos em razão de contratos firmados pela empresa com o poder público.

O MPF pede que a Justiça decrete a perda de R$ 34.089.400 dos denunciados, em razão de os recursos serem oriundos das práticas criminosas de lavagem de dinheiro denunciadas.

João Santana e Monica Moura foram beneficiados com esses pagamentos ilegais, mesmo com a Lava Jato em curso, de acordo com o MPF. De acordo com o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, foram 45 pagamentos, totalizando R$ 23,5 milhões, de 24 de outubro de 2014 a 22 de maio de 2015.

Segundo o MPF, os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais. Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a PF, estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertencente à contabilidade paralela da empresa.