Ronaldo Gogoni 4 anos atrás

A União Europeia está se movendo para democratizar o acesso à informação e passará por cima de quem quer que seja para fazê-lo. No ano passado o bloco já havia cravado uma data para o fim do roaming internacional entre os países membros, e mais recentemente determinou que todos os artigos acadêmicos se tornem de acesso aberto até 2020. A mais nova empreitada da Comissão Europeia visa permitir que todos tenham acesso à internet e para isso vai focar em duas frentes: Wi-Fi gratuito em todas as cidades e planos de banda larga decentes.

A primeira meta diz respeito à UE e tão somente, que investirá € 120 milhões para que autoridades públicas de cada país, província, cidade ou povoado da União Europeia possa adquirir equipamentos top de linha que permitam a implementação de pontos de acesso gratuitos em todos os lugares possíveis e imagináveis. A proposta ainda carece de aprovação do Parlamento mas é bem provável que passe; em caso positivo o dinheiro seria disponibilizado até o fim de 2017 e todas as cidades do bloco passariam a contar com pontos de acesso até 2020.

A segunda proposta depende de acordos com operadoras, mas é igualmente ambiciosa. A União Europeia definiu que o acesso à internet passa a ser um direito universal e dessa forma, os planos de banda larga teriam de ser mais condizentes com o crescente interesse da população e a quantidade de dados disponíveis. Assim, a comissão está propondo que todas as residências tenham até 2025 a opção de acesso a planos de internet de alta velocidade de 100 Mb/s, paralelamente à implantação da rede 5G no continente.

O pacotão de propostas foi agregado em uma nova lei, chamada Código Europeu para Comunicações Eletrônicas. Claro que há uma série de restrições principalmente contra violações de copyright: uma diz respeito àquela proposta imbecil de cobrar do Google uma taxa por linkar artigos (que tem tudo para não passar ou todos vão morrer de fome, assim que o Google desindexar os sites), bem como a chamada “lei do YouTube”, um conjunto de regras que obriga os provedores de conteúdo a filtrarem rigidamente os materiais disponibilizados pelos usuários, a fim de tirar do ar tudo o que identificarem como uso indevido de propriedades intelectuais protegidas.

As exceções seriam em casos de material para escolas, universidades e pesquisadores (alinhando-se com a liberação dos artigos científicos). Outra discussão acalorada recente, a liberação de fotos e filmagens de panoramas não foi incluída e permanecerá como está; vale lembrar que é desejo da Comissão acabar com a liberdade de panorama em todo o bloco, proibindo a captura em foto ou vídeo de monumentos e espaços públicos em quaisquer circunstâncias, exigindo autorização de todos os detentores de direitos autorais e autoridades competentes e pagamento de taxas, mesmo em casos de fotos para arquivos pessoais.

Hoje você não pode por exemplo (segundo as leis francesa e italiana) tirar uma selfie da torre Eiffel ou do Panteão de Roma, e pode inclusive ser abordado na rua por policiais. Claro que há uma faixa de tolerância e o intuito é frear o fotógrafo profissional, o que pode utilizar as fotos comercialmente mas a via de regra, as leis que cada país aplica hoje valem para todos.

O que a UE busca é uniformizar o acesso à internet e a veiculação de conteúdo, e é fato que algumas dessas questões são controversas e estão desagradando meio mundo. O lobby pela aprovação é forte, a comissária da Comissão para a Competição Margrethe Vestager não está disposta a dialogar e deseja enfiar as novas regras em todos, sem vaselina. É fato que esse assunto ainda vai render bastante.

Fonte: Ars Technica.