O Diário Oficial Estado do RJ publicou, em sua edição de 20 de dezembro, decisão do secretário estadual de Administração Penitenciária (Seap), Erir Ribeiro da Costa Filho, contratando 13 empresas para o fornecimento de refeições e lanches a presídios do Rio. Essa espécie de presente de Natal totalizou R$ 192,2 milhões e dispensou todos os agraciados de concorrerem a uma licitação. Das 13 empresas, dez são investigadas no estado ou em outros pontos do país por envolvimento com irregularidades no fornecimento de alimentação.

Duas delas são investigadas pela força-tarefa da Lava Jato no RJ: a Masgovi Indústria Comércio e Serviços e a Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.

O Ministério Público estadual informou que irá investigar por qual motivos as empresas foram beneficiadas sem que houvesse concorrência. Em nota, a Seap alegou que a contratação emergencial de prestação de serviço de fornecimento de alimentação preparada por dispensa de licitação trata-se de um procedimento previsto em lei e que não há irregularidade nesse tipo de processo. (Leia a nota no fim desta reportagem).

2 de 3 Lista das empresas de alimentação beneficiadas pela Seap — Foto: Reprodução Lista das empresas de alimentação beneficiadas pela Seap — Foto: Reprodução

3 de 3 Seap dispensou 13 empresas de licitação para fornecer quentinhas em presídios do RJ — Foto: Reprodução Seap dispensou 13 empresas de licitação para fornecer quentinhas em presídios do RJ — Foto: Reprodução

A Masgovi ficou com o equivalente a dois lotes e receberá cerca de R$ 44,2 milhões. É a empresa com os maiores contratos, em valores, da Seap. Em março deste ano, a Polícia Federal fez buscas na sede da Masgovi em uma operação da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Luiz Sessinando Monteiro, na época indicado como sócio da empresa por investigadores, foi levado, na ocasião, para ser interrogado pela PF. Ele é um dos suspeitos por pagar propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Ele diz que não tem relação societária com a empresa. Os investigadores da Lava Jato afirmam que ele é um dos empresários que buscariam agilidade na liberação do dinheiro de um fundo do TCE-RJ a ser usado na quitação de dívidas da Seap com fornecedores de alimentos.

Há ainda uma auditoria aberta no TCE-RJ em que a empresa responde por superfaturamento do café da manhã dos presos do sistema penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. A investigação descobriu que os contribuintes pagaram duas vezes pelo pão: na compra da farinha e pelos pães prontos. Os prejuízos aos cofres públicos chegam a R$ 23 milhões.

Outra beneficiada no despacho do secretário Erir Ribeiro da Costa Filho com a dispensa de licitação pela Seap é a Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos. O contrato é de R$ 9,4 milhões. A Cor e Sabor é dirigida por Luiz Roberto de Menezes, irmão de Arthur César de Menezes, conhecido como Rei Arthur. Luiz Roberto foi chamado a prestar depoimento na Polícia Federal para explicar um suposto esquema de fraude no fornecimento de quentinhas a presos.

A sua empresa foi citada na delação do ex-conselheiro do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho de integrar um grupo que praticaria fraudes nas licitações do sistema penitenciário. Até junho deste ano, a Cor e Sabor figurava numa lista de empresas que mantinham contratos e pagamentos em dia com o governo do RJ.

O G1 ainda não conseguiu contato com as empresas Masgovi e Cor e Sabor e com os empresários citados.

MP-RJ apura dispensa de licitação em contratos de refeições em prisões do RJ

Veja a nota da Seap

“Este tipo de contratação não é habitual sendo permitida em casos emergenciais quando tratar-se de serviço essencial e contínuo. Cumpre salientar que devido a grave crise financeira enfrentada pelo Estado, o Exmo Governador, através da Lei nº 7.483/2016, decretou Estado de Calamidade Financeira, esta triste realidade, vêm trazendo diversos prejuízos à atual administração, acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços essenciais, tais como: licitações desertas e fracassadas, fuga de empresas para elaboração das Pesquisas de Mercado se negando a fornecer materiais e equipamentos, mesmo tornando-se vencedoras, e sequer, retiram a Nota de Empenho, visto que são sabedoras que o Estado não vem honrando seus compromissos contratuais, no que tange ao pagamento.

Inicialmente, cumpre esclarecer que esta SEAP, a partir desta Nova Gestão, passou a encaminhar, criteriosamente, todos os processos ao Tribunal de Contas do Estado de Rio de Janeiro, a fim de cumprir a deliberação nº 262/2014 da Corte de Contas, que expõe que todos os contratos emergenciais e termos de ajuste de contas devem ser encaminhados para fins de apreciação.

Ao assumir a pasta, esta Gestão encontrou as refeições custando cerca de R$ 7,15 e, em menos de 6 meses, passou a custar R$ 7, onde se mantem até a presente data. Cabendo ressaltar que embora os contratos de alimentação desta Secretaria estejam cobertos por contratos emergenciais, TODOS os preços encontrados nas pesquisas de mercado realizadas no decorrer destes emergenciais R$ 8 foram maiores do que os preços praticados atualmente, R$ 7, refletindo de maneira clara a economicidade por parte desta secretaria.

Os valores dos lanches custavam cerca de R$ 2,33, e logo se conseguiu baixar para R$ 1,90 e posteriormente, passando a custar R$ 2,05.