Terceirização acaba com emprego decente no Brasil

A mão de obra brasileira vai se transformar em um imenso contingente de “prestadores de serviços” sem qualquer proteção legal, inclusive para o setor público , quando o governo Temer sancionar o texto-base do Projeto de Lei 4302/1998, da terceirização irrestrita, aprovado na noite do dia 22 na Câmara dos Deputados por 231 parlamentares.

A terceirização é um artifício usado pelo empresariado brasileiro para reduzir os custos em até 40% e fugir da legislação trabalhista e da fiscalização dos sindicatos. No setor industrial, aumentou a quantidade de recall de automóveis, em função da terceirização no setor de autopeças. No setor financeiro, a terceirização praticamente acabou com o sigilo bancário porque uma intermediadora de mão de obra, sem subordinação ao Banco Central, tem acesso a todas as informações e documentos dos clientes. Tudo isso em nome do lucro.

A liberação da terceirização em todas as atividades das empresas, uma exigência dos empresários que financiaram o golpe que destituiu a presidenta Dilma Rousseff, legitimamente eleita, significa, por exemplo, que uma escola, um hospital ou uma fábrica poderão não ter nenhum trabalhador contratado diretamente; todos poderão ser contratados via empresa terceirizada ou como prestadores de serviços, os chamados PJs –pessoas jurídicas.

A rotatividade dos terceirizados, que hoje já é de 64,4%, em média –contra 33% dos diretamente contratados–, segundo estudo do DIESSE, vai aumentar ainda mais. Já os salários e os benefícios serão absurdamente reduzidos. Hoje, a remuneração dos terceirizados já é 25%, em média, menor do que a dos diretamente contratados.

A terceirização aumenta a precarização do emprego, desregulamenta todo mercado de trabalho brasileiro e atinge mais de 35 milhões de trabalhadores que ainda têm garantidos os direitos assegurados na CLT, como carteira assinada, FGTS, INSS e 13º salário. Essa forma de contratação de mão de obra também não gera empregos, como argumentam os defensores da terceirização. O que contribui para a abertura de novos postos de trabalho é a garantia de salários melhores que levam a necessidade de mais produção para atender uma capacidade de consumo cada vez maior.

A história do PL 4302 é antiga. Ele foi apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso, aprovado pela Câmara dos Deputados que, na época era presidida pelo senador Aécio Neves, ambos do PSDB. Quando assumiu o governo em 2003, Lula mandou arquivar o projeto. O atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tirou o projeto da gaveta, convenceu 231 deputados a aprovar os destaques e agora, depois da sanção de Temer, o mercado de trabalho brasileiro será totalmente desregulamentado, como queriam os tucanos na década passada.

Maia, um dos deputados mais subservientes ao empresariado da atual gestão da Câmara, acelerou a aprovação do PL 4302 por pressão do empresariado que temia as mudanças que o Senado faria no PL 4330, aprovado na Câmara em abril de 2015. Um substitutivo global do senador Paulo Paim (PT-RS), que proíbe a terceirização das atividades-fim das empresas, seria votado no Senado. Agora, perdeu a utilidade.

O ex-presidente Lula enfrentou a maior crise financeira internacional desde 1929 com as menores taxas de desemprego do Brasil –4,9%, em abril de 2014. Enquanto o mundo usava a crise como justificativa para eliminar mais de 60 milhões de empregos, Lula gerou mais de 20 milhões postos de trabalho formais em 8 anos. Tudo isso, sem mexer na CLT. E em meio a tempestade mundial, a classe trabalhadora brasileira garantiu aumento real de 72,75% no valor do salário mínimo entre abril de 2002 e janeiro de 2014, o que contribuiu para que mais de 300 categorias profissionais conquistassem reajuste salarial de 84,5% acima da inflação nas negociações salariais.

O que o governo golpista e ilegítimo de Temer está fazendo é o oposto. Eles estão dando um segundo golpe, dessa vez na classe trabalhadora com as reformas da Previdência e Trabalhista. Aliás, após aprovar o 4302, eles nem precisam mais dos votos necessários para mexer na CLT, já destruíram a legislação trabalhista. É a vitória do pato da Fiesp de Paulo Skaf.

A resposta para ataques aos direitos é a organização, a mobilização, a pressão de trabalhadores, trabalhadoras e de toda a sociedade. Só uma greve geral pode reverter esse quadro. E é para a realização de uma greve por tempo indeterminado que vamos trabalhar dia e noite nos próximos dias.

A mobilização continuará com a realização de um Dia Nacional de Mobilização e Paralisação, em 31 de março. Vamos organizar e mobilizar os/as trabalhadores/as, o movimento social e a sociedade para uma greve geral em abril. É só o tempo de conscientizar todos/as brasileiros/as sobre os prejuízos que a terceirização irrestrita gera para a classe trabalhadora e para o país.

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