O plenário da Câmara aprovou, por 276 votos a 124, o texto principal do projeto que amplia a participação privada no saneamento básico.

Defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o projeto de lei 3261/19 afirma buscar “aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País”.

O novo marco regulatório permite que prefeituras deixem contratos com companhias estaduais de água e esgoto e abram licitações para que empresas privadas prestem o serviço.

Com a aprovação do texto-base, os deputados passaram à análise dos destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação original.

A palavra final sobre o tema caberá à Câmara.