O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante entrevista em Brasília no último dia 8 — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni , comparou nesta terça-feira (17) o risco para uma criança de alguém manter uma arma de fogo em casa ao risco de a mesma criança se acidentar com um liquidificador. Segundo o ministro, evitar acidentes é uma questão de “educação” e “orientação”.

Nesta terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que facilita a posse de armas de fogo. A autorização de posse permite manter uma arma dentro de casa. Cumpridos os requisitos de "efetiva necessidade", cidadãos das zonas rural e urbana em todo o país poderão ter até quatro armas cada um. Nas residências onde há crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental, é preciso comprovar existência de cofre ou local seguro para armazenamento.

“A gente vê criança pequena botar o dedo dentro do liquidificador e ligar o liquidificador e perder o dedinho. Então, nós vamos proibir os liquidificadores? Não. É uma questão de educação, é uma questão de orientação. No caso da arma, é a mesma coisa. Então, a gente colocou isso [a exigência de cofre] para mais uma vez alertar e proteger as crianças e os adolescentes”, afirmou o ministro Onyx Lorenzoni.

Segundo Lorenzoni, é preciso "cuidado redobrado" com arma. "Eu criei quatro filhos com arma dentro de casa. Meus filhos nunca foram lá brincar com arma porque eu ensinei a todos eles o que ela significava”, declarou.

Decreto que flexibiliza posse de armas está em vigor

Cofre

A respeito da necessidade do cofre em casa, Onyx explicou que um "compartimento com tranca" também será considerado seguro para guardar a arma.

Questionado se a Polícia Federal terá de acreditar na "boa fé" do cidadão, o ministro disse que sim.

"Ele [cidadão] diz que tem cofre em casa. Aí um dia tem assalto, a polícia vai lá e não tem cofre coisa nenhuma, não tem gaveta com chave. Nesses dois casos, dá o poder de tirar a arma e o certificado", explicou.

Onyx ainda afirmou que a Polícia Federal será “obrigada” a acreditar na declaração do cidadão que informar que tem cofre ou local seguro para guardar a arma.

De acordo com o ministro, a Polícia Federal não tem efetivo para "ir na casa de todo mundo" realizar a fiscalização.

Zona rural

Onyx Lorenzoni afirmou que o governo também pretende modificar regras para o porte de armas na área rural, o que exigirá aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional.

O ministro defendeu o direito de o cidadão circular com a arma de fogo na área rural, já que é possível se deparar com cobras, onças e bandidos.

“A gente sabe que o sujeito sai para o campo, às vezes a propriedade tem quatro, cinco, seis, sete, oito, dez hectares, quilômetros de distância da sede. E aí a pessoa tem que se deslocar. Precisa ter uma arma”, disse.

“Se aparecer uma cobra na tua frente, ou aqui no Centro-Oeste uma onça, aí como é que tu faz [sic]? Ou um bandido mesmo?”, completou.

Segundo Onyx, há projetos no Congresso Nacional sobre o assunto e poderão ser tratados com “urgência”.

Ele não citou qual projeto específico o governo apoiará, mas citou entre exemplos uma proposta do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.