Deputados e filho de Cabral o visitaram na prisão fora dos dias e horários permitidos

Deputado federal, Marco Antonio Cabral esteve mais de 30 vezes com o pai, o ex-governador Sérgio Cabral Filho, preso em novembro. Segundo levantamento a qual a Globonews teve acesso, 20 visitas foram feitas fora dos dias e horários permitidos. Além disso, ele não foi o único político a fazer visitas a Cabral fora dos dias e horários estabelecidos.

O relatório da secretaria de administração penitenciária do rio mostra que o ex-governador sérgio cabral está recebendo visitas de forma irregular no complexo de Bangu, Zona Oeste da cidade.

O documento foi obtido com exclusividade pela GloboNews através da lei de acesso à informação. Segundo esse relatório, o filho de Sérgio Cabral, que é deputado federal, se aproveita de uma prerrogativa parlamentar para entrar no presídio a qualquer hora do dia. Em dezembro do ano passado, o Ministério Público já tinha alertado a justiça sobre essa prática.

O pedido pelo relatório foi feito no dia 31 de janeiro. Por lei, a resposta deveria sair em no máximo 30 dias, mas só vinte e dois dias depois do prazo final, a relação de nomes foi enviada.

Sérgio Cabral está preso desde 17 de novembro do ano passado em Bangu 8, na operação Calicute, desdobramento da Lava Jato. As visitas são permitidas apenas duas vezes por semana: às quartas e aos sábados, de nove da manhã às quatro da tarde.

Mas a lista a que a GloboNews teve acesso mostra que a regra não está valendo para o ex-governador. O levantamento registrou todas as visitas que cabral recebeu entre os dias vinte e quatro de novembro e quatro de março deste ano. Ao todo, foram 70 visitas, quase metade feitas pelo filho, Marco Antonio Cabral.

Deputado federal pelo PMDB do Rio, Marco Antonio foi ao Complexo de Bangu 32 vezes. Em 23, ele usou a prerrogativa de parlamentar para visitar o pai. E, em 20, as visitas foram fora dos dias e horários permitidos.

De acordo com o regulamento da secretaria de administração penitenciária autoridades constituídas e sob as prerrogativas da lei podem fazer visitas, desde que seja no exercício da função pública. Ou seja: a trabalho, como parlamentar.

Outros políticos também usaram a prerrogativa parlamentar para visitar Cabral na cadeia. A deputada estadual cidinha campos (PDT), o então deputado e agora prefeito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Washington Reis (PMDB), o deputado estadual Paulo Melo (PMDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani.

Visitas motivaram transferência para Curitiba

O excesso de visitas foi uma das irregularidades apontadas pelo promotor André Guilherme Freitas, em dezembro do ano passado. Com base em um relatório feito por ele, o juiz Marcelo Brêtas, responsável pelos processos da operação Lava Jato no Rio, determinou a transferência do ex-governador para Curitiba.

Sérgio Cabral passou uma semana na carceragem da polícia federal no Paraná, depois voltou para o Rio, depois de uma decisão do desembargador Abel Gomes, do Tribunal Federal da 2ª Região. Ele classificou que irregularidades na visitação não foram muito bem definidas e que não corresponderiam, a princípio, à falta grave à disciplina que justificassem a transferência do ex-governador para outro estado.

Depois da volta a Bangu 8, a romaria de políticos diminuiu drasticamente, menos no caso do filho deputado. Marco Antonio Cabral visitou o pai na cadeia 16 vezes usando a prerrogativa parlamentar – sendo 13 fora dos dias e horários regulares.

Outro lado

O deputado federal Marco Antônio Cabral afirmou à GloboNews que todas as visitas feitas ao pai na cadeia foram feitas legalmente e dentro das normas previstas.

O presidente da Alerj, Jorge Picciani, afirmou que fez uma única e rápida visita, em solidariedade ao ex-governador e que na época apresentou a documentação exigida, e cumpriu todos os procedimentos determinados por lei. Picciani disse ainda que em nenhum momento foi informado que poderia estar infringindo qualquer norma.

A deputada estadual Cidinha Campos disse que não vai se manifestar. O deputado estadual Paulo Melo citou a longa amizade e o sentimento de gratidão com o ex-governador, mas não fez referência às visitas fora dos dias e horários estabelecidos.