O direito de explorar 4,55 bilhões de barris de petróleo no pré-sal vai a leilão hoje, a partir das 10h, no Rio de Janeiro, com potencial de arrecadação de R$ 106,56 bilhões. Apesar de o evento estar confirmado, a venda das quatro áreas na Bacia de Santos (RJ) é questionada na justiça e pode ser anulada.

Integrantes de sindicatos de petroleiros e uma ONG internacional entraram com ações para barrar o megaleilão. Segundo o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, os sindicalistas contestam prejuízos do leilão e impactos ambientais.

"A desnacionalização das reservas brasileiras de petróleo terá consequências gravíssimas para a soberania, a economia dos estados e municípios e o meio ambiente", declarou a FUP em nota. A Federação alega que o Brasil perderá R$ 1,2 trilhão se entregar as áreas de exploração a empresas.

Já a ONG internacional Arayara pede o cancelamento das ofertas até que a União comprove recursos para reparar danos econômicos e ambientais causados pelo vazamento de óleo que atinge diversas praias do Nordeste.

Amanhã também haverá mais um leilão, a 6ª rodada de partilha da produção (veja mais detalhes no fim deste texto).

Confira as áreas de exploração de petróleo no pré-sal que vão a leilão hoje e amanhã:

Leilão confirmado, apesar das ações

A Justiça Federal da 3ª Região decidiu dar prazo de 72 horas para a União se manifestar antes de analisar o pedido de uma liminar. Segundo a decisão, o leilão não causa prejuízo que precise ser parado preventivamente. Por outro lado, a suspensão do evento poderia causar dano à própria imagem do país.

Leilão tem preço fixo por área

Diferentemente de um leilão convencional, o vencedor não é quem dá o maior lance. No evento de hoje, o valor pago em dinheiro pelas empresas é fixo por área e chega a R$ 106,56 bilhões se as quatro áreas forem vendidas.

O que vai definir a vencedora é o quanto de excedente em óleo ela propõe para a União (leva quem oferecer o maior percentual). O excedente em óleo é o valor equivalente ao volume total da produção menos os royalties devidos e os custos da empresa na exploração.

Confira o valor fixo de cada área e o percentual mínimo de excedente que deve ser oferecido para a União:

Búzios: R$ 68,194 bilhões (23,24% de excedente mínimo)

Itapu: R$ 1,766 bilhão (18,15% de excedente mínimo)

Sépia: R$ 22,859 bilhões (27,88% de excedente mínimo)

Atapu: R$ 13.742 bilhões (26,23% de excedente mínimo)

Áreas já são exploradas pela Petrobras

O contrato de cessão onerosa foi assinado entre a Petrobras e o governo brasileiro em 2010. A estatal antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões para poder explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal por 40 anos.

Com o passar do tempo, foi identificado que o volume de petróleo nas áreas de exploração é maior do que o negociado com a estatal. O leilão de hoje coloca à venda o volume extra de 4,55 bilhões de barris de petróleo naquelas regiões —por isso é chamado de excedente da cessão onerosa.

Como as áreas já são exploradas, a Petrobras tem estudos na região, comprovando a existência de bilhões de barris de petróleo. Assim, o risco da atividade para quem arrematar os lotes é considerado baixo.

Dos R$ 106,56 bilhões que podem ser arrecadados, R$ 34 bilhões devem ser repassados à Petrobras em razão de acordo para que as regiões sob seu direito possam ser exploradas por outras empresas.

Estados e municípios ficam com parte do dinheiro

Descontado o valor que será destinado à estatal, sobram cerca de R$ 72 bilhões, se todas as áreas forem vendidas. Dessa arrecadação, 3% fica com o Rio de Janeiro (estado produtor), 67% com a União, 15% com demais estados e 15% com os municípios.

A divisão do dinheiro foi resultado de bastante negociação no Congresso, que aprovou a lei de partilha em 15 de outubro (ela foi assinada por Bolsonaro dois dias depois).

Estatal tem preferência de 30% em duas áreas

A Petrobras tinha preferência para operar com percentual mínimo de 30% em todas as áreas, mas escolheu exercer o direito só em Búzios e Itapu, onde apenas 70% da participação será leiloada.

Nestas áreas, se outra empresa vencer com uma oferta de excedente superior ao mínimo, a Petrobras pode escolher se irá compor um consórcio. Caso a estatal decida não integrar o consórcio, a vencedora assume 100% da participação na área.

Número de concorrentes diminuiu

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) habilitou 14 empresas para participarem do leilão de excedente da cessão onerosa. Mas o número de interessadas encolheu na última semana.

Empresas manifestaram cautela sobre o alto valor para adquirir a exploração das áreas. A britânica BP e a francesa Total já anunciaram desistência do leilão.

Consultores e executivos especulam que a própria Petrobras seja a favorita para arrematar os lotes. Enquanto a empresa está vendendo ativos para reduzir a dívida, o presidente da petroleira brasileira, Roberto Castello Branco, fez do pré-sal a peça central de sua estratégia corporativa de longo prazo.

Mais um leilão amanhã

Amanhã, a ANP tem outro leilão, o da 6ª rodada de partilha de produção. Este formato é diferente da cessão onerosa, porque oferece áreas ainda não exploradas, em que as empresas vencedoras precisarão fazer estudos para identificar se há ou não petróleo ou gás em quantidades comerciais (a chamada fase de exploração).

Por isso, os valores envolvidos no leilão de amanhã são bem menores do que o de hoje. Na 6º rodada de partilha de produção, a arrecadação total esperada é de R$ 7,85 bilhões em cinco áreas do pré-sal.

*Com Reuters

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