© Pedro Nunes/Lusa

Por Paulo Tavares 21 Dezembro, 2015 • 07:00 Partilhar este artigo Facebook

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A carta, datada de 10 de dezembro de 2014 e escrita na sequência de uma reunião em Lisboa entre Margrethe Vestagen e Maria Luís Albuquerque, faz um ponto da situação do processo de venda do Banif. No documento, são avançadas soluções muito semelhantes às que foram anunciadas este domingo por António Costa, e deixa explícitos os motivos do anterior governo para o adiamento de uma solução para o Banco Internacional do Funchal.

Leia aqui na íntegra a carta enviada pela Comissária Europeia da Concorrência a Maria Luís Albuquerque.

Margrethe Vestagen escreve que o problema do Banif tinha vindo a ser adiado "devido à estabilidade financeira", e mais recentemente - estamos em dezembro de 2014 - "para não colocar em causa a saída de Portugal do Programa de Assistência Económica e Financeira", ou seja, para não perturbar a saída limpa.

Também em dezembro do ano passado, a Direção-geral da Concorrência avisava que decorridos apenas quatro meses sobre a resolução do BES, seria delicado defender uma ação dentro de um quadro temporal diferente para o Banif, sobretudo tendo em conta a menor dimensão do banco. E escrito isto, a Comissária deixou bem claro que "uma ação rápida é agora - em dezembro de 2014 - mais premente".

A carta deixa ainda claro que o último plano de reestruturação do Banif, enviado à Direção-geral da Concorrência em outubro de 2014, não cumpre os requisitos necessários, e que passado já mais de um ano sobre a recapitalização, esse plano continuava a ser considerado como "não viável".

Ao que a TSF conseguiu apurar, a Direção-geral da Concorrência rejeitou oito planos de reestruturação do Banif desde dezembro de 2012, altura da recapitalização do banco.

Aliás, nesta carta, a comissária explica que a Comissão Europeia só não avança com a uma investigação formal ao Banif porque o governo português se comprometeu a apresentar um plano de reestruturação credível até março de 2015, algo que não chegou a acontecer.

Margrethe Vastagen passa ainda a limpo, nesta carta, as dúvidas de Maria Luís Albuquerque em relação à equipa de Jorge Tomé, e toma nota da promessa da ministra das Finanças de resolver o assunto no curto prazo, sempre com o compromisso de apresentar uma nova administração e um novo plano de reestruturação, o mais tardar até março de 2015.

Num anexo a esta carta, a Comissária Europeia da Concorrência envia um conjunto de linhas gerais para a reestruturação do Banif. Há pouco mais de um ano, a solução da Direção-geral da Concorrência era, mais linha menos linha, a mesma que o atual governo adotou - divisão do Banif num "banco bom" e num "banco mau", potenciando a viabilidade, e facilitando a operação de venda do "banco bom".

A proposta da Comissão Europeia passava por restringir a atividade do Banif às ilhas, à grande Lisboa e a um número restrito de distritos, para manter uma base de depósitos viável. A Direção-geral da Concorrência recomendava ainda o encerramento, por venda, das operações do Banif no estrangeiro (algo que o banco concretizou no sábado, com a venda do Banif Bank em Malta).

Ao que a TSF conseguiu saber, o governo de António Costa espera não ter de encaixar o valor total da perda anunciada ontem. No fundo, há alguma esperança de recuperar algumas das perdas com a operação de resolução. A ideia passa pela venda dos ativos imobiliários que ficam no "banco mau".