O presidente Jair Bolsonaro questionou nesta terça-feira (30) a legitimidade da Comissão da Verdade , que apurou crimes cometidos na ditadura militar.

Ele deu a declaração ao ser perguntado por jornalistas sobre a conclusão da comissão para a morte de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

De acordo com a Comissão da Verdade, Fernando foi preso e morto por agentes do Estado brasileiro na ditadura militar.

Nesta terça, na entrada do Palácio da Alvorada, jornalistas questionaram o presidente de que a versão dele contraria a oficial. Bolsonaro respondeu:

"Você acredita em Comissão da Verdade? Qual foi a composição da Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma [Rousseff, ex-presidente]", disse o presidente.

Bolsonaro questionou a legitimidade da Comissão da Verdade

Bolsonaro ainda chamou de "balela" documentos sobre mortes na ditadura.

“Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela", afirmou o presidente.

O presidente chamou de "balela" documentos oficiais sobre mortes na ditadura militar

Indagado se está disposto a fornecer as informações que dispõe sobre a morte de Fernando para o STF, o presidente disse que não tem registros escritos e que sua versão está baseada em "sentimento".

“O que eu sei é o que falei para vocês. Não tem nada escrito que foi isso, foi aquilo. Meu sentimento era esse”, disse Bolsonaro.

Perguntado se tem documentos para mostrar que Fernando foi morto por um grupo de esquerda, o presidente ironizou:

"Você quer documento para isso, meu Deus do céu? Documento é quando você casa, você se divorcia. Eles têm documentos dizendo o contrário?", disse Bolsonaro.

Ex-coordenadores da comissão respondem

Em nota divulgada na tarde desta terça, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp, que coordenou a Comissão da Verdade, disse que o colegiado foi criado por lei federal com "ampla discussão prévia", inclusive com as Forças Armadas.

Segundo Dipp, a comissão brasileira foi a última a ser instalada depois das ditaduras militares ocorridas na América Latina e a sua composição não foi uma escolha pessoal de Dilma, "mas fruto de um amplo consenso.

"A Comissão Nacional da Verdade não foi uma comissão de governo. Ela foi sim uma comissão de Estado", concluiu o ministro aposentado.

O último coordenador da Comissão da Verdade, o jurista Pedro Dallari, disse que Bolsonaro desempenhou um "papel melancólico" no episódio. Ele afirmou que a comissão concluiu as circunstâncias da morte de Fernando Santa Cruz por meio de documentos das Forças Armadas (veja mais abaixo nesta reportagem).

"O papel do presidente Bolsonaro neste episódio é melancólico", disse Dallari. "O relatório da Comissão Nacional da Verdade mostrou, através inclusive do uso de dois documentos oficiais do governo brasileiro, um da Aeronáutica e outro da Marinha, que Fernando Santa Cruz foi preso e quando estava sob custódia das Forças Armadas desapareceu", completou.

Ainda segundo o jurista, ao atacar a conclusão da Comissão da Verdade, Bolsonaro está contradizendo informações das Forças Armadas.

"O ataque não se destina à Comissão Nacional da Verdade, se destina às próprias Forças Armadas, porque esses documentos foram obtidos pelas Forças Armadas", concluiu Dallari.

Corpo incinerado

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira sumiu em 1974 e foi "preso e morto por agentes do Estado brasileiro". Ainda segundo a comissão, Santa Cruz "permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família".

O relatório final da comissão diz ainda que Claudio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-ES), afirmou em depoimento em 2014 que o corpo de Fernando Santa Cruz Oliveira foi incinerado na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Ainda de acordo com a comissão, o ex-sargento do Exército Marival Chaves Dias do Canto também afirmou em depoimento que havia um esquema de transferência de presos entre estados, que envolvia o encaminhamento dos presos para locais clandestinos de repressão, como a Casa da Morte.

Segundo a comissão, Marival disse que os presos Eduardo Collier Filho e Fernando Santa Cruz teriam sido vítimas dessa operação.

Documento da Aeronáutica

A Comissão da Verdade disponibilizou na internet um documento do antigo Ministério da Aeronáutica segundo o qual Fernando Santa Cruz foi preso em 22 de fevereiro de 1974, um dia antes da data em que, segundo o atestado de óbito, ele morreu.

1 de 1 Documento do antigo Ministério da Aeronáutica mostra que Fernando foi preso pela ditadura militar um dia antes de ser morto — Foto: Reprodução Documento do antigo Ministério da Aeronáutica mostra que Fernando foi preso pela ditadura militar um dia antes de ser morto — Foto: Reprodução

Comissão da Verdade

A Comissão da Verdade foi criada no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff e funcionou entre 2012 e 2014.

O relatório final do grupo apontou 377 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pela prática de tortura e assassinatos durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.