A força-tarefa da Operação Lava Jato requereu o bloqueio de R$ 87 milhões dos denunciados na ação penal que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como alvo central do esquema de corrupção na Petrobrás. Foi pedido ainda o ressarcimento de outros R$ 87 milhões. O petista e sua mulher, Marisa Letícia, são acusados formalmente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles teriam recebido R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS popr meio da reforma e compra de equipamentos para o triplex do Edifício Solaris, no Guarujá, litoral paulista, e no custeio do armazenamento de bens de Lula depois que ele deixou a Presidência.

Leia Também Acesse as notícias do Blog por aqui

O procurador da República Roberson Pozzobon, da equipe da Lava Jato, afirmou que a aquisição, a reforma e a decoração do imóvel configuraram lavagem ‘de dinheiro sujo’ obtido pela OAS em contratos fraudados da Petrobrás e repassados para Lula – apontado como ‘general’ do esquema.

Para a Lava Jato, Lula é o dono do triplex, apesar de não estar em seu nome – e sim em nome da OAS. “É uma forma de ocultação e dissimulação da verdadeira propriedade.”

Documento A DENÚNCIA PDF

O triplex recebeu obras avaliadas em R$ 777 mil, mobiliário no total de R$ 320 mil e eletrodomésticos no valor de R$ 19 mil.

Houve ainda pagamentos do custeio do armazenamento de bens do ex-presidente pela empresa Granero. Desde 2011, quando ele deixou o Palácio do Planalto, a empreiteira teria pago cerca de R$ 1,3 milhão pela guarda do material.

A denúncia contra Lula aponta que as propinas pagas pela OAS tratam de três contratos da empreiteira com a Petrobrás, nas obras das refinarias Abreu e Lima, em Pernambuco, e Repar, no Paraná. O montante de corrupção nesses três contratos alcançou R$ 87 milhões.

Na denúncia, a força-tarefa aponta que o esquema tinha três objetivos:

governabilidade corrompida, perpetuação criminosa do PT no poder e enriquecimento ilícito.

Os crimes imputados ao ex-presidente trata do suposto enriquecimento da família.

“A Lava Jato chega ao topo de comando do esquema”, afirmou o coordenador da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol.

O Ministério Público Federal atribui a Lula o comando “máximo do esquema de corrupção’ na Petrobrás e em outros órgãos públicos.

O procurador chamou Lula de ‘general do esquema de corrupção’ que fatiava obras na Petrobrás.

“Não estamos julgando quem Lula foi como pessoa. Não estamos julgando o que ele fez para o povo. Imputamos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.”

Lula foi apontado como ‘general’ do esquema de cartel e corrupção sistematizado no governo, para além da Petrobrás, e maior beneficiário do esquema que tinha como objetivo, segundo o Minstério Público Federal, a governabilidade, a perpetuação no poder e o enriquecimento ilícito.

Além de Lula e Marisa foram denunciados o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, e outras quatro pessoas.

Lula foi alvo de condução coercitiva no dia 4 de março, quando foi deflagrada a 24ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Aletheia.

Na ocasião, ele negou conhecer o engenheiro da OAS Paulo Gordilho, que teria participado da reforma da cozinha do triplex e de outra propriedade que investigadores atribuem a Lula, o sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

VEJA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DE LULA E DONA MARISA

Lula e D. Marisa Letícia repudiam denúncia da Lava Jato

Denúncia do MPF é truque de ilusionismo; coletiva é um espetáculo deplorável

Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa Marisa Letícia Lula da Silva repudiam publica e veementemente a denúncia ofertada na data de hoje (14/09/2016) pelo Ministério Público Federal (MPF), baseada em peça jurídica de inconsistência cristalina.

A denúncia em si perdeu-se em meio ao deplorável espetáculo de verborragia da manifestação da Força Tarefa da Lava Jato. O MPF elegeu Lula como “maestro de uma organização criminosa”, mas “esqueceu” do principal: a apresentação de provas dos crimes imputados. “Quem tinha poder?” Resposta: Lula. Logo, era o “comandante máximo” da “propinocracia” brasileira. Um novo país nasceu hoje sob a batuta de Deltan Dallagnol e, neste país, ser amigo e ter aliados políticos é crime.

A farsa lulocentrica criada ataca o Estado Democrático de Direito e a inteligência dos cidadãos brasileiros. Não foi apresentado um único ato praticado por Lula, muito menos uma prova. Desde o início da Operação Lava Jato houve uma devassa na vida do ex-Presidente. Nada encontraram. Foi necessário, então, apelar para um discurso farsesco. Construíram uma tese baseada em responsabilidade objetiva, incompatível com o direito penal. O crime do Lula para a Lava Jato é ter sido presidente da República.

O grosso do discurso de Dallagnol não tratou do objeto da real denúncia protocolada nesta data – focada fundamentalmente da suposta propriedade do imóvel 164-A do edifício Solaris, no Guarujá (SP). Sua conduta política é incompatível com o cargo de Procurador Geral da República e com a utilização de recursos públicos do Ministério Público Federal para divulgar suas teses.

Para sustentar o impossível – a propriedade do apto 164-A, Edifício Solaris, no Guarujá – a Força Tarefa da Lava Jato valeu-se de truque de ilusionismo, promovendo um reprovável espetáculo judicial- midiático. O fato real inquestionável é que Lula e D. Marisa não são proprietários do referido imóvel, que pertence à OAS.

Se não são proprietários, Lula e sua esposa não são também beneficiários de qualquer reforma ali feita. Não há artifício que possa mudar essa realidade. Na qualidade de seus advogados, afirmamos que nossos clientes não cometeram, portanto, crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), falsidade ideológica (CP, art. 299) ou lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º).

A denúncia não se sustenta, diante do exposto abaixo:

1- Violação às garantias da dignidade da pessoa humana, da presunção da inocência e, ainda, das regras de Comunicação Social do CNMP.

A coletiva de imprensa hoje realizada pelo MPF valeu-se de recursos públicos para aluguel de espaço e equipamentos exclusivamente para expor a imagem e a reputação de Lula e D. Marisa, em situação incompatível com a dignidade da pessoa humana e da presunção de inocência. O evento apresentou denúncia como uma condenação antecipada aos envolvidos, violando o art. 15, da Recomendação n.º 39, de agosto de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece a Política de Comunicação Social do Ministério Público.

2- Não há nada que possa justificar as acusações.

2.1 – Corrupção passiva –

O ex-Presidente Lula e sua esposa foram denunciados pelo crime de corrupção passiva (CP, art. 317, caput), no entanto:

2.2.1 O imóvel que teria recebido as melhorias, no entanto, é de propriedade da OAS como não deixa qualquer dúvida o registro no Cartório de Registro de Imóveis (Matricula 104801, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá), que é um ato dotado de fé pública. Diz a lei, nesse sentido: “Art. 1.245. Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis”. A denúncia não contém um único elemento que possa superar essa realidade jurídica, revelando-se, portanto, peça de ficção.

2.2.2. Confirma ser a denúncia um truque de ilusionismo o fato de o documento partir da premissa de que houve a “entrega” do imóvel a Lula sem nenhum elemento que possa justificar tal afirmação.

2.2.3. Lula esteve uma única vez no imóvel acompanhado de D. Marisa — para conhecê-lo e verificarem se tinham interesse na compra. O ex-Presidente e os seus familiares jamais usaram o imóvel e muito menos exerceram qualquer outro atributo da propriedade, tal como disposto no art. 1.228, do Código Civil (uso, gozo e disposição).

2.2.4. D. Marisa adquiriu em 2005 uma cota-parte da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que, se fosse quitada, daria direito a um imóvel no Edifício Mar Cantábrico (nome antigo do hoje Edifício Solaris). Ela fez pagamentos até 2009, quando o empreendimento foi transferido à OAS por uma decisão dos cooperados, acompanhada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante disso, D. Marisa passou a ter a opção de usar os valores investidos como parte do pagamento de uma unidade no Edifício Solaris – que seria finalizado pela OAS — ou receber o valor do investimento de volta, em condições pré-estabelecidas. Após visitar o Edifício Solaris e verificar que não tinha interesse na aquisição da unidade 164-A que lhe foi ofertada, ela optou, em 26.11.2015, por pedir a restituição dos valores investidos. Atualmente, o valor está sendo cobrado por D. Marisa da Bancoop e da OAS por meio de ação judicial (Autos nº 1076258-69.2016.8.26.0100, em trâmite perante a 34ª. Vara Cível da Comarca de São Paulo), em fase de citação das rés.

2.2.5. Dessa forma, a primeira premissa do MPF para atribuir a Lula e sua esposa a prática do crime de corrupção passiva — a propriedade do apartamento 164-A — é inequivocamente falsa, pois tal imóvel não é e jamais foi de Lula ou de seus familiares.

2.2.6. O MPF não conseguiu apresentar qualquer conduta irregular praticada por Lula em relação ao armazenamento do acervo presidencial. Lula foi denunciado por ser o proprietário do acervo. A denúncia se baseia, portanto, em uma responsabilidade objetiva incompatível com o direito penal

2.3 – Lavagem de Capitais

Lula foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais (Lei nº 9.613/98, art. 1º) sob o argumento de que teria dissimulado o recebimento de “vantagens ilícitas” da OAS, que seria “beneficiária direita de esquema de desvio de recursos no âmbito da PETROBRAS investigado pela Operação Lava Jato”.

2.3.1 Para a configuração do crime previsto no art. 1º, da Lei nº 9.613/98, Lula e sua esposa teriam que ocultar ou dissimular bens, direitos ou valores “sabendo serem oriundos, direta ou indiretamente, de crime”.

2.3.2 Além de o ex-Presidente não ser proprietário do imóvel no Guarujá (SP) onde teriam ocorrido as “melhorias” pagas pela OAS, não foi apresentado um único elemento concreto que possa indicar que os recursos utilizados pela empresa tivessem origem em desvios da Petrobras e, muito menos, que Lula e sua esposa tivessem conhecimento dessa suposta origem ilícita.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira