O ministro Luís Roberto Barroso , do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (7) o deputado federal João Rodrigues (PSD-SC) a deixar a cadeia da Papuda, em Brasília, durante o dia para exercer as atividades parlamentares na Câmara.

João Rodrigues foi preso pela Polícia Federal em fevereiro deste ano.

Ao conceder o benefício, Barroso atendeu a um pedido da defesa do deputado, determinando à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que transfira o parlamentar para unidade de regime semiaberto.

"Defiro a liminar para que seja posto em unidade compatível com o regime fixado, ou unidade onde possa usufruir dos benefícios do regime a que foi condenado, a critério do Juízo da Execução, estando, desde já, autorizado a exercer suas atividades parlamentares", decidiu o ministro.

Rodrigues foi preso por ordem do Supremo após ter sido condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).

Pedido da defesa

A defesa de João Rodrigues argumentou ao STF que o deputado está na ala de vulneráveis no presídio da Papuda, "em regime mais gravoso do que o determinado na sentença", o que contraria o entendimento consolidado do STF.

Ao analisar o caso, Barroso, então, entendeu que a defesa tinha razão.