Sergio Moro: ministro da Justiça nomeou para Departamento de recuperação de ativos delegada que batizou a Lava-Jato, acionada ontem pelo MP-RJ — Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

O caso Flávio Bolsonaro pode se converter em um teste sobre a independência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que deixou a função de juiz federal da Lava-Jato no Paraná para integrar o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Responsável pelo procedimento investigatório criminal que apura indícios de peculato e lavagem de dinheiro que envolveriam o filho mais velho do presidente, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) solicitou auxílio ao ministério da Justiça para obter informações sobre empresa com sede no Panamá que é sócia da pessoa jurídica que adquiriu salas comerciais vendidas por Flávio Bolsonaro na Barra da Tijuca.

Quando apurações criminais evoluem e demandam informações que podem estar disponíveis em outro país, cabe ao ministério da Justiça estabelecer a ponte oficial para a transmissão de dados à investigação. O único requisito é que o país mantenha acordo de cooperação penal com o Brasil. No caso panamenho, o país é signatário de acordo datado de novembro de 2011 que dispõe sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal.

Vinculado à pasta da Justiça, é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) o órgão responsável por articular ações com o Ministério Público para enfrentamento à lavagem de dinheiro em casos com interface no exterior.

A diretora do DRCI, que foi nomeada para o cargo por Moro, é a delegada da Polícia Federal (PF) Erika Marena, que participou da criação da Lava-Jato em Curitiba e foi a responsável por batizar a operação.

O MP-RJ apura indícios de lavagem em transações imobiliárias feitas pelo atual senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) entre 2005 e 2018 - período em que foi deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

De dezembro de 2008 a setembro de 2010, Flávio Bolsonaro comprou 12 salas em condomínio comercial da Barra da Tijuca ao preço declarado de R$ 2,6 milhões. Todas as unidades foram revendidas em outubro do mesmo ano para a MCA Exportação e Participações Ltda por R$ 3,167 milhões, auferindo lucro de R$ 504,9 mil.

O MP-RJ chamou atenção para o fato de a pessoa jurídica que adquiriu os imóveis ter como sócia a Listel S.A. Trata-se de uma empresa com sede no Panamá, inscrita na Receita Federal do Brasil como "holding de instituições não-financeiras". Desde junho de 2010, uma instrução normativa do fisco brasileiro considera o Panamá paraíso fiscal.

No pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, feito à Justiça do Rio e por ela aceito, os promotores observam que "um dos mais tradicionais métodos de lavagem de dinheiro consiste na remessa de recursos ao exterior através de empresas offshore, sediadas em paraísos fiscais". Nesses locais, segundo o MP-RJ, é difícil determinar os reais beneficiários das transações envolvendo essas companhias.

O advogado de Flávio Bolsonaro, Paulo Klein, disse que a investigação do MP-RJ "não tem nem objeto, nem prazo definidos". O criminalista também alega que os promotores violaram os sigilos bancário e fiscal do atual senador.