O governo quer estimular motoristas de aplicativos como Uber, 99 e Cabify a se formalizarem e, assim, pagarem mais impostos. Por isso, a equipe econômica estuda cobrar Imposto de Renda de trabalhadores por conta própria que não estão inscritos como MEI (Microempreendedor Individual).

Segundo O Globo, a medida afetará profissionais que utilizam plataformas para se conectarem a clientes. Isso inclui tanto Uber, 99 e Cabify, quanto apps como GetNinjas. Com isso, a regra também alcançaria web designers, prestadores de serviços de assistência técnica, entre outros.

Uma das propostas prevê o uso das plataformas para identificar a renda dos trabalhadores e, com isso, enquadrá-los em uma das alíquota do IR. A possibilidade é discutida pelo Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado em setembro pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Ainda de acordo com O Globo, uma das preocupações da equipe ecônomica é a Previdência. Isso porque, apesar de não contribuírem, os trabalhadores informais também têm direito à aposentadoria por idade ou ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

MEI pode ser reformulado

Pela proposta analisada pelo Gaet, os trabalhadores poderão se livrar do pagamento do IR caso estejam registrados no MEI, que seria reformulado. Hoje, o programa é voltado para quem tem faturamento anual de até R$ 81 mil e até um funcionário.

Ele exige o recolhimento de 5% sobre o salário mínimo e oferece benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade com salário mínimo.

Para estimular a adesão ao programa, o governo pretende aumentar o limite de faturamento e de número de empregados. Os trabalhadores com renda mais alta teriam uma alíquota específica, que daria benefício previdenciário superior ao salário mínimo.

A adesão de motoristas de Uber, 99 e Cabify ao MEI foi permitida em decreto publicado em maio. A categoria passou a contar com uma ocupação própria no programa em agosto e, de acordo com a Receita Federal, 17.680 trabalhadores foram formalizados.