Espanha vai iniciar "nos próximos dias" a construção do armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz, estrutura que o Governo espanhol garante que será segura, mas que Portugal vai contestar esta segunda-feira, com uma queixa à Comissão Europeia.A informação sobre o projeto foi adiantada à Lusa pelo secretário de Estado para a União Europeia espanhol, Jorge Toledo, que se reuniu esta manhã com a secretária de Estado dos Assuntos Europeus portuguesa, Margarida Marques, em Lisboa."A obra civil, que vai durar quase um ano, vai começar nos próximos dias, mas é uma obra civil. Ainda não se iniciou o procedimento de autorização da operação, do funcionamento do armazém, que terá, como é normal, todas as garantias, necessitará de um relatório do Conselho de Segurança Nuclear espanhol para que tenha absolutamente todas as garantias", afirmou o governante espanhol.Questionado sobre se o executivo espanhol vai esperar o parecer da Comissão Europeia sobre o projeto antes de emitir a licença para a operação do armazém de resíduos nucleares, Jorge Toledo indicou que Madrid "terá que autorizar o funcionamento, na altura devida, o que não será antes de princípio de 2018"."Entretanto, a Comissão decidirá qual é a sua interpretação da diretiva que exige, quando há impacto transfronteiriço, a participação de outro país", referiu.O governante espanhol disse ainda que a construção do armazém na central de Almaraz pretende precisamente garantir a segurança: "Se não houvesse armazém, estaríamos perante um cenário de insegurança", disse."O principal interessado em que a operação da central de Almaraz e, em concreto, a construção e operação do armazém de resíduos tenha todas as garantias de segurança é Espanha. É uma central que está a 110 quilómetros em linha reta da fronteira portuguesa, e portanto está em pleno território espanhol, com muitos espanhóis que vivem ali", acrescentando que o Governo de Madrid está "disposto, como até agora, a oferecer toda a informação necessária aos amigos portugueses".Portugal vai apresentar hoje a queixa a Bruxelas contra Espanha, um procedimento inédito entre os dois países ibéricos, confirmou à Lusa a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.Segundo Margarida Marques, está em causa uma divergência entre os dois países, "que são amigos", sobre uma diretiva comunitária e o executivo português entende que, "em determinado momento do processo, Espanha devia ter informado Portugal do processo da construção da central".O projeto esteve em consulta pública, mas, disse Margarida Marques, esse processo decorreu em Espanha e "não houve uma informação formal do Governo espanhol ao Governo português"."É isso que entendemos que não foi feito, é por isso que entendemos que o artigo 7.º da diretiva [2011/92/UE, de 13 de dezembro de 2011] não foi respeitado", mencionou."Nós confiamos no Governo espanhol no sentido de entender que está preocupado com a segurança dos cidadãos espanhóis, como nós estamos preocupados com a segurança dos cidadãos portugueses", disse ainda a governante portuguesa.Portugal considera que tem de ser feita uma avaliação de impacto transfronteiriço do projeto.Na semana passada, numa reunião em Madrid entre o ministro do Ambiente português, João Matos Fernandes, e os ministros da Energia de Espanha e do Ambiente, o Governo espanhol sugeriu que fosse Portugal a realizar esse estudo, proposta que o executivo português recusou, considerando que essa responsabilidade cabe a Espanha.De acordo com o Boletim Oficial do Estado (BOE), uma resolução de 14 de dezembro de 2016, da Direção-Geral de Política Energética e Minas, o Governo espanhol "autoriza a execução e montagem da modificação do desenho correspondente ao Armazém Temporário Individualizado da Central Nuclear Almaraz, Unidades I e II".No texto do BOE, publicado após os pareceres favoráveis por parte do Conselho de Segurança Nuclear (CSN) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, o executivo espanhol autorizou a construção do armazém temporário individualizado (ATI) da central de Almaraz de acordo com as condições impostas pelo CSN espanhol.O processo para a construção do ATI teve início em 18 de novembro de 2015, quando o diretor-geral das Centrais Nucleares de Almaz-Trillo (CNAT) solicitou a autorização para a construção do armazém de resíduos nucleares, com o objetivo de resolver as necessidades de armazenamento do combustível gasto nos reatores.A funcionar desde o início da década de 1980, a central está situada junto ao Tejo e faz fronteira com os distritos portugueses de Castelo Branco e Portalegre, sendo Vila Velha de Ródão a primeira povoação portuguesa banhada pelo Tejo depois de o rio entrar em Portugal.A central nuclear de Almaraz tem dois reatores nucleares, cada um com uma "piscina" para guardar o lixo nuclear, prevendo-se que a do "reator 1" alcance o limite da sua capacidade em 2018.Segundo fontes da central, o ATI a construir vai ser necessário para armazenar qualquer material radioativo, mesmo aquele que resultar da desativação da central em 2020, como está previsto.Os ambientalistas portugueses desconfiam que a decisão de construção do ATI seja o primeiro passo para prolongar a vida da central para além de 2020.