Ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda, Antonio Palocci foi preso em 26 de setembro de 2016 Foto: Geraldo Bubniak / Agência O Globo / Arquivo / 26/09/2016

SÃO PAULO - O ex-ministro Antonio Palocci e seu assessor Branislav Kontic tiveram prisão temporária convertida em prisão preventiva, por tempo indeterminado, pelo juiz Sérgio Moro. Os dois estão desde a última segunda-feira na sede da Polícia Federal em Curitiba, quando foram presos na 35ª Fase da Lava-Jato, a Operação Omertá.

O ex-ministro é acusado de ter sido o gestor da propina paga pelo Grupo Odebrecht ao PT. No despacho, Moro lembrou que, além dos R$ 128 milhões que já haviam sido pagos por meio de Palocci entre 2008 e 2013, falta ainda saber o destino de outros R$ 71 milhões descritos como saldo a pagar na planilha de propinas da empreiteira, o que é suficiente para justificar a decretação da preventiva.

Afirmou também que as prisões da Operação Lava-Jato são "remédio amargo", mas melhor do que a contaminação da democracia pela corrupção.

"Em um determinado nível, a corrupção coloca em risco a própria qualidade de democracia, com afetação das eleições livres e do regular funcionamento das instituições. Trata-se de um retrato de uma democracia vendida", disse em despacho.

A defesa de Antonio Palocci e Branislav Kontic afirmou em nota que a decisão de Moro foi arbitrária. Disse que o Código Eleitoral proíbe decisão que prive o cidadão do direito de liberdade no período eleitoral e que a prisão provisória tem prazo definido em lei (cinco dias) e que para substituí-la ou prorrogá-la é necessário um novo decreto. Ou seja, ao contrário do que argumentou o juiz, não se trata de uma continuidade da prisão inicial. Os advogados disseram ainda que a prisão não tem fundamento na "realidade concreta dos fatos".

A defesa do ex-ministro petista já havia usado o argumento de que a lei proíbe prisão cinco dias antes das eleições ou até 48 horas depois, a fim de proteger o direito de voto. Moro rebateu dizendo que Palocci e Kontic já estão presos desde o último dia 26 e que a decretação da preventiva vai mudar apenas o "título prisional", sem alterar a "situação de fato".

E lembrou que a causa da prisão de Palocci e Kontic foram justamente provas de que eles teriam intermediado o pagamento de muilhões de dólares e de reais para campanhas eleitorais, com pagamento de publicitários com conta secreta no exterior, referindo-se a João Santana, o marketeiro do PT.

"(...) o propósito da lei, de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade, parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos investigados", frisou o juiz.

PALOCCI VENDIA FACILIDADES, DIZ JUIZ

Moro afirmou que as provas indicam prática reiterada, profissional e sofisticada de crimes contra a Administração Pública e de lavagem de dinheiro, com Palocci "vendendo facilidades" ao Grupo Odebrecht e que nem o afastamento dele de cargos e mandatos preveniu a continuidade dos crimes, que foram "praticados no mundo das sombras" e que tornam inviável a adoção de medidas alternativas para prevenir que os delitos continuem a ocorrer.

"Enquanto não houver rastreamento do dinheiro e a identificação de sua localiação atual, há um risco de dissipação do produto do crime, o que inviabilizará a sua recuperação", justificou Moro, lembrando que o fato de ter dinheiro também cria condição para fuga dos investigados.

Ao defender a prisão preventiva pedida à Justiça pela PF, o Ministério Público Federal afirmou que foram retirados da consultoria de Palocci, a Projeto, CPUs de dois computadores. Nas mesas ficaram apenas tela, teclado e mouse. Moro disse que retirada das CPUs talvez seja explicada "pelo fato de que, mesmo antes da busca, já havia especulações acerca da realização de diligências, na Operação Lavajato, em relação ao ex-ministro".

O juiz observou ainda que, enquanto Kontic afirmou à Polícia Federal que os computadores foram retirados por serem antigos, a defesa argumentou que as CPUs tinham sido retiradas por um usuário que estava trabalhando fora do escritório e por um ex-sócio, que saiu levando junto o computador que era dele. Ou seja, as versões não coincidiram.

No despacho, Moro afirmou que Palocci reunia-se com frequência com Marcelo Odebrecht e que as mensagens comprovam que o codinome "Italiano" era do ex-ministro. Em depoimento, Palocci negou.

O ex-ministro é acusado de ter sido o gestor da propina paga pelo Grupo Odebrecht ao PT. No despacho, Moro lembrou que, além dos R$ 128 milhões que já haviam sido pagos por meio de Palocci entre 2008 e 2013, falta ainda saber o destino de outros R$ 71 milhões descritos como saldo a pagar na planilha de propinas da empreiteira.

Afirmou também que as prisões da Lava-Jato são "remédio amargo", mas melhor do que a contaminação da democracia pela corrupção.

"Em um determinado nível, a corrupção coloca em risco a própria qualidade de democracia, com afetação das eleições livres e do regular funcionamento das instituições. Trata-se de um retrato de uma democracia vendida", disse em despacho.

A defesa de Palocci havia argumentado que a lei proíbe a prisão cinco dias antes das eleições ou até 48 horas depois, a fim de proteger o direito de voto. Moro rebateu dizendo que Palocci e Kontic já estão presos desde o último dia 26 e que a decretação da preventiva vai mudar apenas o "título prisional", sem alterar a "situação de fato".

E lembrou que a causa da prisão de Palocci e Kontic foram justamente provas de que eles teriam intermediado o pagamento de muilhões de dólares e de reais para campanhas eleitorais, com pagamento de publicitários com conta secreta no exterior, referindo-se a João Santana, o marketeiro do PT.

"(...) o propósito da lei, de evitar interferência indevida nas eleições e proteger a sua integridade, parece ser mais bem servido com a prisão cautelar do que com a liberdade dos investigados", frisou o juiz.

OCULTAÇÃO DE PROVAS

Moro decidiu pela preventiva depois que o Ministério Público Federal (MPF) afirmou que desktops foram retirados da sede da empresa de Palocci, a Projeto, e que o fato é indicativo de que Palocci e Kontic ocultaram elementos úteis à investigação. Quando os policiais federais chegaram, encontraram as mesas apenas com monitores, móveis e teclados. Os fios dos desktops estavam desconectados. Ouvido pela PF, Kontic teria dito que os desktops foram retirados por serem antigos, mas os procuradores argumentaram que as imagens registradas pela PF indicam que os equipamentos eram "bastante novos e em ótimo estado".

O MPF afirmou ainda que há provas de que Palocci recebeu R$ 32,7 milhões em dinheiro em espécie, com entregas que relacionam a planilha “Italiano”, da empreiteira Odebrecht. Os procuradores dividiram as entregas em três lotes: R$ 16,2 milhões, divididos em 17 entregas de recursos em espécie entre julho e setembro de 2010; R$ 15 milhões em nove entregas entre outubro e novembro do mesmo ano e R$ 1,5 milhão vinculado a pessoa identificada pelo codinome “Menino da Floresta” na planilha da empreiteira.

Além disso, ao confrontar a planilha "Italiano" com extratos da conta ShellBill, que pertence ao marqueteiro do PT João Santana e à mulher dele, Mônica Moura, o MPF diz ter sido possível identificar depósitos de US$ 11,7 milhões feitos pela Odebrecht por meio da offshore Innovation Research entre julho de 2011 a maio de 2012.

Ao pedir a prisão preventiva, o delegado Hille Pace também havia reforçado, num documento de 86 páginas, as suspeitas de que Palocci fazia a ligação entre o PT e a empreiteira Odebrecht, intermediando assuntos de interesse da empreiteira. Segundo as investigações, o valor alcançaria R$ 128 milhões. Nesta semana, o Banco Central bloqueou, a pedido de Sergio Moro, quase R$ 31 milhões das contas pessoal e da empresa de Palocci.

* Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire