O relator do projeto que altera as regras do cadastro positivo , deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), disse nesta quarta-feira (25) que considera difícil atender às demandas em relação ao sigilo de dados dos consumidores.

Espécie de “selo de bom pagador”, o cadastro positivo é um banco de dados, disponível para consultas do mercado, que apresenta os consumidores que pagam as contas em dia.

O projeto em análise na Câmara retira da lei atual a necessidade de autorização prévia do consumidor para a inclusão do nome dele no cadastro.

Pela proposta, o gestor das informações pode abrir o cadastro e compartilhá-las com outros bancos de dados, estabelecer pontuações para quem mantém os débitos em dia e divulgar o histórico de crédito do consumidor.

Para críticos do texto, incluindo parte da base aliada, como o PRB e o PR, a medida fere a privacidade dos consumidores. Alguns deputados afirmam que a inclusão do nome no cadastro deveria ser opcional.

“Esse problema é infindável. Acho difícil atender. Eu, como relator, tenho dificuldade em atender porque esse ponto aí praticamente inviabiliza o cadastro”, afirmou Ihoshi.

A declaração do relator vai na contramão do que disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, na terça-feira (24). Segundo o ministro, o texto poderia ser alterado nesse ponto.

“Existe uma dúvida justificável em relação à garantia daqueles que não querem ter seus dados expostos no cadastro, mesmo que ele seja positivo. Isso é um direito do cidadão, e esse direito individual do cidadão tem que estar devidamente protegido”, disse Marun na ocasião.

Entre Aspas: projeto altera as regras do Cadastro Positivo sobre os bons pagadores

Críticas ao projeto

Um dos principais opositores ao projeto nos moldes atuais, o líder do PRB, Celso Russomanno (SP), avalia que o texto em discussão irá expor informações sigilosas dos consumidores.

Para ele, o cadastro deveria liberar a nota sobre o consumidor e informações gerais sobre, por exemplo, se ele tem cheque especial, cartão de crédito e financiamentos. Segundo ele, porém, também estarão disponíveis dados mais específicos, como os valores desses limites.

“O problema é a quebra de sigilo, estamos na mesma discussão o tempo todo. Eu sou favorável ao cadastro positivo, mas sou favorável que o banco dê informação da nota do cliente para o birô [de crédito]. O birô junta as contas de água e energia elétrica e outros tipos de pagamentos, como nas lojas de varejo, e faz uma nota de bom pagador. Agora, da nota para a quebra do sigilo existe uma grande lacuna”, disse.

Líder do governo

Líder do governo no Congresso, o deputado André Moura (PSC-SE), que está envolvido nas articulações para aprovar o texto, reconheceu nesta quarta que, “se for atender o que a oposição quer, vai desconfigurar tudo”.

Ele ponderou ainda que há sessão do Congresso Nacional convocada para a tarde desta quarta, o que poderá deixar pouco tempo para a sessão da Câmara, dificultando a votação do projeto.