O governo anunciou, nesta quinta-feira (20), um aumento de impostos sobre combustíveis e o bloqueio de quase R$ 6 bilhões do orçamento. O objetivo é evitar que o rombo das contas públicas passe do limite de R$ 139 bilhões.

Horas antes do anúncio num discurso no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer disse que o governo é eficiente e respeita o dinheiro dos impostos: “Desde o primeiro dia nós temos promovido exatamente eficiência no governo. Demos também transparência à situação das contas públicas, e estamos tratando com seriedade o dinheiro do pagador de impostos”.

No fim da tarde desta quinta-feira (20), a confirmação já esperada: o aumento do PIS/Cofins cobrado sobre gasolina, diesel e etanol.

Com esse reajuste o governo espera arrecadar R$ 10,42 bilhões. O imposto sobre a gasolina vai subir R$ 0,41 por litro. Do diesel sobe R$ 0,21 por litro. A do produtor de etanol aumentou, e o distribuidor que não pagava, vai passar a pagar. E essa decisão do governo tem um motivo simples: o impacto é imediato. E não precisa da autorização do Congresso.

O aumento de impostos terá impacto no bolso do consumido, logo, na inflação. Mas ela está abaixo da meta perseguida pelo Banco Central. E não foi só o aumento. Veio também um novo contingenciamento: um congelamento de gastos no orçamento de quase R$ 6 bilhões.

Foi uma conta de chegada. O governo viu que só com o aumento do PIS/Cofins não conseguiria cobrir o buraco que tem nas contas hoje. Não cumpriria a meta fiscal de 2017, que já prevê um déficit, um rombo de R$ 139 bilhões.

O ministro Henrique Meirelles justificou as medidas: “Pela queda da arrecadação em função da recessão que herdamos dos últimos anos. Resultados, principalmente das empresas e também do setor financeiro, refletiram os prejuízos acumulados nos últimos dois anos, que estão sendo amortizados neste ano”.

Hoje estão congelados R$ 39 bilhões, o que prejudica vários serviços públicos. A emissão de passaportes, por exemplo, foi suspensa no fim de junho. Por falta de dinheiro, no início de julho, a Polícia Rodoviária Federal suspendeu o patrulhamento de rotina nas estradas para economizar combustível.

Ao anunciar o novo congelamento, em nota, o governo disse que ele será compensado com receitas extraordinárias. Só não disse quais. E é bom lembrar que o governo contava muito com o novo Refis, programa de parcelamento de dívidas que foi alterado na Câmara e não deve mais arrecadar o que era esperado.

A reforma da Previdência, que os economistas consideram fundamental para a melhora das contas públicas, parou na Câmara logo depois da divulgação da gravação do empresário Joesley Batista com o presidente Michel Temer.

Só de janeiro a maio, o rombo chegou a R$ 70 bilhões, e a arrendação de impostos até subiu em junho: 3%. Mas o total no acumulado do ano desde janeiro não chega a 1%.