Nove meses depois de ter tomado posse como secretário de Estado da Energia no governo de Pedro Passos Coelho, em 2011, Henrique Gomes bate com a porta no executivo. Pelo caminho fica a tentativa de impor uma contribuição extraordinária ao setor da energia, bem como a revisão dos contratos que garantem uma remuneração fixa às elétricas - o caso dos agora famosos CMEC, os Custos de Manutenção para o Equilíbrio Contratual. Nesta entrevista Henrique Gomes fala sobre a sua passagem pelo governo, como Vítor Gaspar lhe travou o passo quando argumentou que o corte nas rendas excessivas no setor da energia era uma forma de aliviar a economia e os portugueses. E como um relatório que chegou numa quinta-feira ao ministério da Economia e seguiu na manhã seguinte para o gabinete do primeiro-ministro, à hora de almoço já era do conhecimento da EDP. Apesar do desfecho diz-se "grato" pela experiência governativa. Mas pelo que não foi possível fazer "não ficaria lá mais tempo nenhum".

É sabido que defende que se devia ter ido mais longe no corte das rendas da energia. Na sua perspetiva até onde é que se pode, ou deve, ir?

Deixe-me começar por um enquadramento. Estamos neste momento já na terceira diretiva europeia para a energia, que está a tentar resolver todas as preocupações do que será todo o sistema elétrico baseado em energias renováveis. Isso acarreta alterações significativas na gestão dos próprios mercados e uma atuação de toda a produção que tem de ser concorrente no mercado, sem outros apoios. Portanto, tudo o que seja subsídios tem de ser eliminado o mais depressa possível, já devia ter sido eliminado. É assim com as renováveis. Na produção em regime ordinário os apoios deviam ter acabado com a primeira diretiva, que obrigou as hídricas e as centrais térmicas a ir ao mercado. Claro que tem que haver uma fase de transição, os espanhóis também a fizeram. Mas quando chegaram, salvo erro aos 3000 milhões de euros de subsídios à produção, fecharam a torneira, só ficaram uns apoios muito pontuais. Os espanhóis desde 2007 que não têm esses apoios.

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Porque é que isso não foi feito em Portugal?

Nós atrasámo-nos um pouco, por um lado. E por outro arranjámos os CMEC [Custos de Manutenção para o Equilíbrio Contratual], que também estão a acabar, estão agora a começar a acabar. E este é o ano da revisibilidade desses contratos.

Considera que o setor elétrico em Portugal tem sido protegido, tem sido sobre remunerado com estes vários apoios?

Com certeza que é sobre remunerado. Basta ver a decomposição dos custos para a formação dos preços. Este ano esses custos representam cerca de 1900 milhões de euros. Para o próprio CMEC, este ano, estavam previstos - é uma previsão - 300 milhões. Numa coisa que deveria ser um apoio mínimo para compensar a passagem para mercado. Estes apoios deviam ter sido muito mais reduzidos e foram mal negociados.

A investigação que está em curso faz supor que podem ter sido outra coisa...[Foram já constituídos sete arguidos por suspeitas de corrupção, ativa e passiva, e participação económica em negócio, na sequência da investigação às rendas pagas pelo Estado à EDP].

Não sei qual o âmbito da investigação e não vou falar sobre ela.

Considera possível uma decisão unilateral do Estado em relação a estes contratos?

É muito difícil. E repare que, quando estive no governo, a minha primeira abordagem não foi essa. Foi criar uma contribuição ao setor elétrico, ao sistema elétrico nacional, aos produtores. O resultado dessa contribuição iria para um fundo de equilíbrio do sistema elétrico, fundo esse que seria alimentados pelos consumidores, pelo Estado e pelos coprodutores, que pagariam essa contribuição na medida das potências instaladas - todos aqueles que não tivessem ido a mercado. A contribuição era temporária e era universal. Tinha uma lógica de aplicação, é uma medida na órbita da discricionariedade do Estado e era constitucional. E tinha um enquadramento, relativamente à troika, que era favorável. Não se fez isso...

E porque é que não se fez?

Teve-se medo de perturbar a privatização [da EDP]. Não se fez uma medida estrutural, importantíssima, que resolveria o equilíbrio do sistema elétrico por, quase, um prato de lentilhas. A esse propósito , aconselho as pessoas a lerem o relatório da auditoria do Tribunal de Contas à privatização das empresas do setor energético. Estão lá as conclusões. O produto da privatização foi para abater à dívida e vê-se qual foi o resultado desse abatimento. Foi um resultado modesto.

O ex-ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira - que era o titular da pasta quando foi secretário de Estado - disse ontem ao jornal Público que o lobby da energia teve "uma influência nefasta no país". Concorda com esta afirmação?

Concordo. O lobby da energia defende os seus direitos e os seus interesses, daí não vem mal ao mundo. Mas o lobby da energia tem condicionado os governos. E isso acho mal, é um erro.

O lobby da energia condiciona o poder político?

O erro não é que as empresas defendam os seus interesses, é que o Estado não defenda os seus. Chamo a atenção para qual é o poder económico de que estamos a falar. Estamos a falar de três empresas, um pequeno grupo - EDP, EDP Renováveis, GALP e REN, que é pequenina no meio disto tudo. Estas empresas, em conjunto, representam 42, 43% de todo o PSI20. Este valor concentrado em três empresas... está a ver o poder que pode ter.

Estes lobbys tiveram alguma coisa a ver com a sua saída do governo?

Sim, são públicas algumas histórias, que eu aliás só vim a saber mais tarde.

E não sentiu apoio político nessa sua batalha pela diminuição das rendas da energia?

Não muito. Não levo isso a mal essencialmente por dois motivos. Primeiro, a grande preocupação nessa altura era a dívida. É uma inconfidência, mas lembro-me, numa das reuniões que tive logo no início com a secretária de Estado das Finanças da altura, Maria Luís Albuquerque, para explicar aquilo que pensava... Estávamos reunidos, ela é chamada, interrompe a reunião. Reaparece meia hora depois, estava completamente lívida e o comentário que fez foi : "Desculpe, temos que interromper a reunião. O país não tem dinheiro para nada. Estamos na bancarrota".

Mas é chamada por quem? Pelo ministro? [À data, o titular das Finanças era Vítor Gaspar].

Não sei. Sei que vinha lívida, apavorada. A grande preocupação era essa, era a dívida. E foi a privatização [da EDP]. No caso da energia, a preocupação era fazer dinheiro de qualquer maneira, por pouco que fosse. Não se soube pesar nem o valor de uma reforma da energia - do lado das Finanças não havia sensibilidade para isso. E quem assessorava o primeiro-ministro e as Finanças também terá tido alguma influência.

Chegou a pedir um estudo à Universidade de Cambridge, que acabou na gaveta e nunca foi usado...

Eu pedi esse estudo na sequência do relatório da segunda revisão do memorando de entendimento. O governo compromete-se então numa medida nova, uma medida de benchmarking - medidas de benchmarking eram aquelas que, na revisão seguinte, não podiam falhar, sob pena de de falhar tudo. Havia muitas medidas, que se iam fazendo, e havia as de benchmarking, que eram para cumprir. E a medida nova era o governo comprometer-se a determinar todas as rendas excessivas - é a primeira vez que aparece o termo rendas excessivas - de todas as naturezas, na produção de energia. E a entregar esse relatório até 31 de janeiro. Estávamos em dezembro de 2011, tive que montar uma equipa, e uma das coisas que era necessário era saber quais as remunerações de referência, nos mercados e em toda a Europa. Nós não tínhamos meios para fazer isso de uma forma competente, andámos à procura, a equipa da universidade de Cambridge tem nome, é uma equipa boa. O que essa equipa fez foi um levantamento do que eram as rentabilidades de referência, ano a ano, para as diversas formas de produção [de energia]. Sobre este relatório fizeram-se então as contas. Foi o tal trabalho que depois foi desconsiderado. Foi um trabalho interessante, foi entregue ao ministro Álvaro [Santos Pereira] numa quinta-feira ao fim do dia, em papel, o sr. ministro leu durante a noite, falou connosco de manhã, fizemos os ajustes que ele achou por necessários e mandou entregar ao sr. primeiro-ministro ao fim da manhã. À hora de almoço, estava a almoçar com a minha equipa, começámos a receber chamadas da EDP a perguntar que relatório era aquele. Passados uns dias, o relatório era desvalorizado porque tinha erros e porque não era por ser em inglês que seria bom . Ok, percebe-se a desvalorização, não se percebe é porque do nosso lado, do lado do governo - onde também se repetiu esse discurso de que o relatório tinha erros - não se tivesse indicado e discutido esses erros. Eu disponibilizei-me a ajustar o relatório, deveria ser do interesse de todas as partes, era um relatório de referência para podermos negociar a seguir.

O processo de ajustamento implicou medidas muito complicadas. Esta exigência da troika sobre as rendas excessivas, em particular, não foi cumprida, pelo menos na medida em que a troika pretendia. Porquê? O que é que explica isto?

Explica-se pela grande sensibilidade relativamente à preocupação financeira, de equilíbrio e de resposta imediata, porque estávamos de facto em bancarrota. Explica-se pelos conselhos de que o sr. primeiro-ministro e a equipa das Finanças se rodearam quanto a este setor. Numa reunião, uma reunião longa, cheguei a dizer "tenho um argumento político: é das poucas medidas que o governo conseguirá apresentar, nos próximos tempos, para aliviar a nossa economia e a população". A resposta do ministro [Vítor] Gaspar foi "então se o argumento é político, a reunião acabou". Também não percebo. Nunca percebi.

Cerca de um ano depois da sua saída do governo, o ministro Álvaro Santos Pereira disse isto, em entrevista à TSF: "Quando o meu anterior secretário de estado da energia, o engenheiro Henrique Gomes, saiu, eu tive um dos principais presidentes das produtoras de energia elétrica em Portugal a telefonar para várias pessoas, a celebrar com champanhe". Vê isto como isto um elogio?

Vejo, com certeza que sim.

Que imagem guarda hoje da sua passagem - que foi fugaz, nove meses - pelo governo?

Estou muito grato por ter tido essa oportunidade, estou grato ao primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho], por quem tenho estima. Tive ao meu alcance a possibilidade de fazer coisas interessantes. Outras não foi possível, eu não ficaria lá mais tempo nenhum.