Brasília

O presidente Michel Temer assinou decreto nesta segunda-feira (5) para criação de um documento nacional de identificação, o DNI.

Ele dispensará a utilização do título de eleitor, do RG, do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e das certidões de nascimento e de casamento. O governo também estuda a possibilidade de incluir a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Título de eleitor, CPF e certidões de nascimento e de casamento serão substituídos pelo DNI - Nelson Gariba/Brazil Photo Press/Folhapress

O documento digital terá validade em todo o território nacional e poderá ser obtido por meio de aplicativo gratuito em celulares e tablets, chamado "DNI".

Após baixá-lo, o cidadão precisará cadastrá-lo em um TRE (Tribunal Regional Eleitoral), onde registrará a sua biometria e validará o novo documento.

A versão piloto do novo documento começou a funcionar nesta segunda-feira (5), mas apenas para servidores do Ministério do Planejamento e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A ideia é que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso ao documento a partir de julho, após uma série de testes.

A identificação será integrada também ao banco de dados do Brasil Cidadão.

Em cerimônia de assinatura, nesta segunda-feira (5), o presidente destacou que a iniciativa dispensa a utilização de papel e diminui a burocracia para a apresentação de documentos no país.

"O documento também será sinônimo de segurança. Em um país com as dimensões do Brasil, a implementação é complexa, mas estão todos empenhados em torná-la realidade", disse.

REFUGIADOS

No evento, que teve as participações dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes e Dias Tóffoli, o presidente anunciou o acesso à carteira de trabalho a refugiados estrangeiros.

Segundo ele, a ideia é que, a partir de agora, o solicitante da condição de refugiado receba o documento e a possibilidade de fazer CPF e abrir conta bancária.

Na mesma cerimônia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que a medida é uma maneira de facilitar o acesso aos serviços públicos a refugiados de outros países.

Segundo ela, a criação do documento fortalece a inclusão social de uma população contra a qual há "graves ocorrências" de episódio de xenofobia e de trabalho escravo.

Ela ressaltou que há hoje cerca de 92 mil estrangeiros com solicitações ativas de refúgio no Brasil.

"O migrante só recebia um protocolo, mas não tinha direito a uma identificação civil. O Ministério Público espera que essa medida tenha efeitos positivos para maior inclusão social", disse.

DOCUMENTO NACIONAL DE IDENTIFICAÇÃO

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O que é?

O DNI é uma identidade digital, com validade em todo território nacional, que substituirá o RG , o CPF, o título de eleitor e as certidões de nascimento e de casamento. No futuro, ele poderá incluir também a CNH.

Como obtê-lo?

O cidadão terá de baixar um aplicativo gratuito chamado "DNI", disponível para smartphones e tablets nas plataformas Android e iOS. Após o cadastro no programa, terá de validá-lo na Justiça Eleitoral, em pontos de atendimento sugeridos pelo próprio aplicativo. O documento digital poderá ser utilizado apenas por quem fez o cadastramento biométrico.

Como usar?

O documento funcionará por QR-Code, um código de barras bidimensional que pode ser escaneado e identificado. Para a segurança dos usuários, ele será alterado a cada vez que o aplicativo for aberto. A identidade digital também terá uma marca d'água com dia e hora de acesso, evitando que um print da tela seja usado de maneira fraudulenta.

Quando funcionará?

O aplicativo digital está disponível atualmente apenas em versão teste para funcionários do Ministério do Planejamento e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A meta é que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso ao documento a partir de julho deste ano.