Como será o trabalho da comissão especial do impeachment no Senado

Crédito, Ag Senado Legenda da foto, Senado elegeu nesta segunda-feira os 21 titulares da comissão, com tendência desfavorável ao governo

O Senado Federal iniciou a semana formalizando a instalação da comissão especial que emitirá um parecer sobre a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

A tendência é que a Casa referende a decisão da Câmara dos Deputados a favor do julgamento, o que implicaria no afastamento temporário de Dilma Rousseff, enquanto ocorre o processo. No período, o vice Michel Temer assumiria o comando do país.

Os 21 membros titulares da comissão e seus suplentes – cuja indicação já havia sido acertada na semana passada – foram oficialmente eleitos na tarde desta segunda-feira.

O balanço é desfavorável para o governo, que tem garantido apoio de apenas cinco senadores na comissão - os três representantes petistas mais Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM).

O PMDB, maior partido, indicou cinco nomes – todos já se declararam a favor da abertura do processo, mas Raimundo Lira (PMDB-PB), após ser indicado como presidente da comissão, mudou sua posição para “indeciso”.

Político equilibrado, Lira é nome de consenso entre governo e oposição. Sua eleição para presidir a comissão será confirmada nesta terça de manhã.

Já o provável relator a ser eleito na terça, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), braço direito de Aécio Neves (PSDB-MG), desagrada os petistas, que tentam construir um consenso em torno de um nome tido como mais neutro.

"Parece provocação. Ele não tem imparcialidade", reclamou senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

"Anastasia é formado em direito, constitucionalista, muito qualificado para o papel de relator", rebateu Cássio Cunha Lima, líder do PSDB no Senado.

Apesar da reclamação dos petistas, a proposta dos tucanos tem apoio de outros partidos. "Quem é neutro aqui?", ponderou o líder do PMDB, Eunício Oliveira, em conversa com jornalistas. "Houve um acordo que o PT acatou de que a indicação para (os membros da) comissão seria por bloco partidário. Não tem nem que discutir essa matéria".

Ritmo e trabalhos da comissão

Diferentemente da Câmara, onde o presidente Eduardo Cunha imprimiu um ritmo acelerado de análise da denúncia contra Dilma, a discussão no Senado passa pela condução do presidente Renan Calheiros, que tem uma relação mais próxima do governo. Ele tem se equilibrado entre a pressão dos dois lados da disputa, sem segurar ou acelerar demais a discussão.

"Nós não podemos agilizar o processo de tal forma que pareça atropelo ou delongar de tal forma que pareça procrastinação”, voltou a dizer nesta segunda-feira.

Após a eleição do presidente e do relator da comissão, começa a contar o prazo de dez dias para que o colegiado vote o relatório.

Nesse intervalo, a previsão de Lira é que sejam ouvidos os autores da denúncia contra Dilma (juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal) e a defesa da presidente (advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo).

Crédito, AFP Legenda da foto, Se maioria simples dos senadores apoiar julgamento da presidente, ela será afastada por 180 dias, período em que Temer assumiria

Na sexta-feira e nesta segunda, Lira se reuniu com técnicos jurídicos do Senado para discutir o funcionamento da comissão. Ele já deu declarações de que deve garantir o cumprimento do prazo máximo de dez dias. Com isso, a expectativa é de que a comissão vote o relatório no dia 9 de maio. Em seguida, dia 12, o plenário deve dar seu parecer sobre abertura do processo.

Se a maioria simples (41 dos 81 senadores) apoiar a realização do julgamento de Dilma, a presidente será afastada por até 180 dias – o objetivo dessa regra é evitar que presidente use o cargo para intervir no processo.

No caso do impeachment do ex-presidente Fernando Collor em 1992, essa etapa foi mais rápida – diante do forte consenso que havia na sociedade e entre os partidos políticos, em três dias após a votação da Câmara que autorizou o processo foi dado início ao julgamento no Senado e seu vice, Itamar Franco, assumiu o governo.

Estratégias

Diante da dificuldade de barrar o afastamento temporário de Dilma, os senadores que apoiam a presidente apostam no desgaste de Temer nos próximos meses para tentar evitar a cassação definitiva de Dilma.

Pesquisas de opinião indicam que o vice tem baixo apoio popular. Além disso, assumiria em meio a uma forte crise econômica, o que deve exigir medidas impopulares de seu eventual governo.

Já Temer busca passar uma boa impressão caso assuma a Presidência, por meio da indicação de nomes de peso para seu ministério. No momento, o PSDB discute se participará ou não do governo – o senador José Serra (PSDB-SP), amigo próximo de Temer, é cotado para assumir a Fazenda ou outra pasta de relevância.

Paralelamente, aliados de Dilma devem continuar questionando a legitimidade do processo contra a presidente. Caso Dilma seja afastada temporariamente, a expectativa é que sua defesa apresente uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte se manifeste sobre se há ou não crime de responsabilidade que justifique o julgamento de Dilma.

Crédito, AP Legenda da foto, Processo envolvendo Collor tramitou mais rapidamente no Senado por conta do consenso político-social em torno do caso

Os ministros têm se mostrado pouco abertos a uma decisão favorável ao governo nessa questão. Marco Aurélio Mello foi o único que se pronunciou até o momento indicando que poderia votar para anular um julgamento, caso não haja prova de crime cometido por Dilma.

Já Luís Roberto Barroso foi um dos que já se posicionaram em sentido contrário. "O que os senhores decidirem vai prevalecer, na Câmara e no Senado. O STF não tem a pretensão de fazer juízo de mérito nessa matéria. (...) No Fla-Flu do impeachment, o Supremo não tem lado. O STF é o árbitro", disse no fim de março, ao se reunir com deputados.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), por sua vez, disse que, caso o processo contra Dilma seja instaurado, deve ser criado uma espécie de “tribunal paralelo” para acompanhar o julgamento.