Brasil e Índia fecharam 15 acordos durante visita do presidente Jair Bolsonaro ao país asiático encerrada nesta segunda-feira (27). A Sputnik Brasil ouviu um especialista em direito internacional sobre as parcerias.

Ainda no sábado (25), Bolsonaro esteve ao lado do premiê da Índia, Narendra Modi, em uma cerimônia em Nova Deli para simbolizar a assinatura dos acordos entre os países.

Marcel Daltro, advogado especialista em Direito Internacional, integrou o grupo de empresários que acompanhou a comitiva presidencial brasileira à Índia e analisou, em entrevista à Sputnik Brasil as consequências e o contexto de tais acordos. Daltro acompanhou de perto as negociações entre os governos e destaca que a aproximação com a Índia aponta um cenário de segurança jurídica para negócios.

"A minha leitura é que, através de todos esses acordos a gente busca criar um ambiente jurídico mais seguro para que a gente possa desenvolver as atividades setoriais", afirma o advogado em entrevista à Sputnik Brasil.

O especialista em Direito Internacional acredita que houve aproximação entre os países a partir da visita, o que Bolsonaro chegou a chamar de empatia em dado momento.

"Culturalmente a gente tem uma forma muito próxima à forma como os indianos fazem negócio. Então foram uma série de boas coincidências e de empatia entre os nossos líderes, que fizeram com que esse ambiente se tornasse propício", afirma.

Brasil e Índia também começaram a desatar um nó comercial em torno da cana-de-açúcar, uma vez que o Brasil não vinha satisfeito com a proteção oferecida pelos indianos aos seus produtores locais. A insatisfação brasileira levou a uma petição na Organização Mundial do Comércio (OMC) alegando que o mercado internacional tem prejuízos com o subsídio interno do governo indiano. A partir da visita a disputa pode ter sido suavizada, e o protesto brasileiro sobre o protecionismo indiano poderá, inclusive, ser revisto, acredita Daltro.

"Com toda a certeza, analisando esses números e todos esses cenários versus a outros interesses em concessões que podem ser feitas pelo governo indiano, com certeza isso pode ser alvo de reconsideração por parte do governo brasileiro", explica, lembrando que o próprio Bolsonaro acenou com a possibilidade de revisão do imbróglio.

O advogado também opinou sobre quais áreas da economia brasileira serão mais beneficiadas com os acordos firmados entre Brasil e Índia.

"Na minha leitura, de forma um pouco mais imediata, o agronegócio com toda a certeza [...]. Como consequência também a questão de serviços. De uma forma importante também a questão de infraestrutura. São os os três elementos que eu vejo como mais rápidos de serem atingidos nesse novo cenário que vem se configurando", aponta.

Daltro conclui com um comentário específico acerca de um dos acordos firmados entre os países, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). O ACFI tem como objetivo justamente estabelecer segurança jurídica para investimentos bilaterais através da criação de um Comitê Conjunto Intergovernamental.

© REUTERS / Altaf Hussain Jair Bolsonaro é recebido por Narendra Modi em Nova Deli.

"Em função de todo o cenário mundial e das possibilidades que vêm se abrindo para os dois países, a gente através desse tipo de acordo faz com que a distância entre os mesmos possa ser reduzida", explica.

O advogado acredita que a série de acordos mostra que os países podem se aproximar ainda mais em termos de negócios.

"A partir do momento que um país se apresenta para o outro com a quantidade de possibilidades de negócio que ambos têm, a gente consegue potencializar cada uma das qualidades dos segmentos que são desenvolvidos para que cada um desses dois países, no caso Brasil e Índia, possam ter os benefícios e incremento de PIB que são gerados em função de uma aproximação como essa", conclui.

Abaixo, veja a lista publicada pelo Planalto com os 15 acordos assinados entre Brasil e Índia:

1. Plano de Ação para Fortalecer a Parceria Estratégica entre o Brasil e a Índia

2. Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)

3. Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Segurança Cibernética

4. Acordo de Previdência Social

5. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Bioenergia

6. Memorando de Entendimento sobre Geologia e Recursos Minerais

7. Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Saúde e Ciências Médicas

8. Memorando de Entendimento para Cooperação na Área de Medicina Tradicional e Homeopatia

9. Memorando de Entendimento entre Ministérios da Cidadania para a Primeira Infância

10. Memorando de Entendimento para Cooperação do setor de Petróleo e Gás Natural

11. Programa Executivo de Intercâmbio Cultural (2020-2024)

12. Programa de Cooperação Científica e Tecnológica (2020-2023)

13. Acordo de Cooperação Jurídica Mútua em Matéria Penal

14. Memorando de Entendimento sobre Cooperação para estabelecer Centro de Excelência na Índia para Conduzir Pesquisa em Bioenergia

15. Colaboração na área de Pecuária e Produção Leiteira

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