O setor de telecomunicações no Brasil se articula para pressionar as autoridades a fim de acabar com a neutralidade da rede por aqui. A pressão seria um reflexo das discussões que acontecem atualmente nos Estados Unidos e podem colocar fim ao mesmo princípio no país norte-americano.

Em reportagem desta terça-feira (5), o jornal O Globo cita uma fonte do setor de telecomunicações para afirmar a existência da articulação pelo fim da neutralidade, garantida pelo Marco Civil da Internet. Na opinião das empresas, o princípio de uma internet neutra interfere na gestão da rede e impede que as companhias deem prioridade a alguns clientes sem reduzir a qualidade do serviço de outros.

“A mudança nos EUA vai criar um debate no Brasil que pode resultar na mudança do Marco Civil da Internet”, afirmou a fonte anônima. “Não é cabível que uma lei interfira no processo de gestão de rede. Com o avanço da internet das coisas e da digitalização das empresas, não faz sentido todos os clientes terem o mesmo tratamento. A decisão dos EUA reforça esse entendimento.”

Sem justificativa

Luca Belli é pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV e acredita que a Internet das Coisas, ou seja, a integração cada vez maior de aparelhos do dia a dia com a internet, não justifica o fim da neutralidade. Para ele, o Marco Civil permite a utilização de parâmetros diferentes para diferentes tipos de rede, mas uma empresa ou marca não pode ter privilégio em relação à outra.

“O texto [do Marco Civil] não impede a internet das coisas. O princípio da não discriminação é importante para garantir que o desenvolvimento da internet das coisas privilegie as mais importantes e inovadoras, não as de grupos dominantes”, explicou. Em suma, a lei permite que a conexão de um carro seja diferente daquela usada por um smartphone, mas nenhuma fabricante pode ser priorizada.

O Marco Civil já garante a possibilidade de diferença de tratamento, mas desde em casos emergenciais e não por motivos econômicos

O Marco Civil traz um mecanismo que permite às teles tratarem seus clientes de forma diferenciada, mas apenas em casos emergenciais, não por motivos comerciais. Com um possível fim do princípio, a tendência é que clientes menores sejam prejudicados e tenham que pagar mais para aproveitar a conexão com a rede.

“Sem as regras do Marco Civil, os pequenos clientes vão perder qualidade de rede e velocidade para os grandes clientes que consomem mais dados e são mais importantes para as teles”, afirmou um advogado que não quis se identificar. Nos Estados Unidos, uma reunião do dia 14 de dezembro pode decretar o fim da neutralidade da rede, algo defendido pelas empresas do setor e por Ajit Pai, o presidente da FCC (órgão que regulamente as telecomunicações na terra do Tio Sam).

Outros exemplos

Portugal é um país onde não há neutralidade da rede e lá as pessoas não contratam mais um único pacote de internet. Elas partem sempre de um pacote básico e precisam contratar “blocos” de conteúdo extra. Tal qual em uma TV por assinatura, onde você pode assinar o pacote Telecine, HBO e de esportes, algumas empresas de internet em Portugal vendem separadamente os pacotes para acesso a serviços de vídeo, de música e redes sociais.