O Supremo Tribunal da Venezuela (TSJ), favorável ao governo chavista, suspendeu na quinta-feira 30 os poderes legislativos da Assembleia Nacional e os avocou para sua Sala Constitucional, por desacatar várias de suas sentenças, inclusive ao dar posse a três deputados impugnados.

Nos dias anteriores, o TSJ suspendera a imunidade parlamentar e conferira poderes especiais ao presidente Nicolás Maduro. A Assembleia pediu o posicionamento das Forças Armadas, mas seus comandantes parecem ser fiéis ao chavismo.

Embora não se tenha chegado à dissolução do Congresso, trata-se de um golpe executivo-judiciário. Segue-se, é verdade, a tentativas fracassadas de golpe legislativo e responde à tentativa do secretário-geral da OEA, Luis Almagro, de acionar a Carta Democrática da organização para suspender Caracas com apoio da Assembleia.

É também um passo para o autoritarismo e dificulta o caminho para uma solução política pacífica. Almagro descreveu a manobra como um “autogolpe” e deve persistir em sua intenção.

Assembleia Nacional

Instalada em 2016, e com inédita maioria antichavista, a Assembleia Nacional, o parlamento unicameral venezuelano, era tida como último bastião opositor perante o governo Maduro, questionado por se distanciar dos modelos democráticos com uma série de medidas autoritárias.

“É um golpe de Estado. Na Venezuela não há Constituição, Nicolás Maduro tem todo o poder”, afirmou o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, na quinta-feira. “Isso não tem outro nome, senão golpe de Estado e ditadura.”

Em meio a uma severa recessão, aumento da inflação e falta de comida e remédios, a manobra marca o ápice de uma campanha de Maduro para reduzir o papel da oposição, após a detenção e prisão, sem julgamento, de líderes antichavistas, a suspensão do referendo sobre a revogação de seu mandato e a manipulação do Supremo, visto pelos opositores como um apêndice do Executivo.

O golpe institucional foi amplamente condenado internacionalmente. O governo venezuelano, por sua vez, negou que se trate de um golpe.

“É falso que tenha sido consumado um golpe de Estado na Venezuela. Pelo contrário, as instituições adotaram corretivos legais para deter a desviada e golpista situação dos parlamentares opositores declarados abertamente em desacato com as decisões do Tribunal Supremo de Justiça”, assinalou a chancelaria em um comunicado.

O texto rejeitou a onda de condenações internacionais à sentença do TSJ, considerando-as “um ataque dos governos de direita intolerante e pró-imperialista (…) dirigido pelo departamento de Estado e os centros de poder americanos”.

Reações no Mercosul

O Mercosul convocou uma reunião de emergência para o sábado 1 para discutir “grave situação institucional” no país, da qual deve participar o atual chanceler brasileiro, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

“Perante a grave situação institucional na República Bolivariana da Venezuela, os Estados Partes signatários do Tratado de Assunção resolveram convocar uma reunião de chanceleres urgente para sábado, para analisar possíveis vias de solução”, afirmou em comunicado a Chancelaria da Argentina, que tem a presidência temporário do Mercosul.

“Os países fundadores do Mercosul reiteram seu inalterável apoio aos princípios fundamentais do Estado de Direito e à preservação da democracia na região latino-americana”, acrescentou o bloco, integrado por Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil.

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