O Ministério da Educação está a “preparar atividades que visam garantir” que os alunos dos 7º ao 12º ano têm mais contacto com a Constituição da República. A integração da Constituição no 3º ciclo do ensino básico e no ensino secundário foi recomendada ao Governo pelos partidos à esquerda no final do ano passado e o Presidente veio reforçar esta sexta-feira a necessidade de maior debate sobre a Lei Fundamental na escola.

A maioria parlamentar que apoia o executivo de António Costa aprovou o projeto de resolução de Os Verdes no final de novembro. O projeto recomendava ainda a distribuição gratuita da Constituição aos alunos a partir do 7º ano. PSD e CDS votaram contra, apenas com a abstenção de João Almeida, deputado centrista. Heloísa Apolónia, deputada do PEV, disse ao Observador que o tema estava “bem presente” na agenda do ministro, depois de ter falado informalmente com Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, sendo que o gabinete do ministro confirmou que as soluções já estão a ser pensadas. “O Ministério da Educação está a preparar atividades que visam garantir que os alunos do 3º Ciclo e Secundário contactam com a Constituição”, respondeu o Ministério ao Observador.

Esta não foi a primeira vez que Os Verdes apresentaram a mesma proposta. Em 2013, este grupo parlamentar já tinha apresentado um diploma semelhante que foi chumbado pela então maioria CDS e PSD. Na altura, Fernando Negrão, na altura deputado social-democrata e presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantia, afirmou à TSF que a Constituição tinha”uma carga ideológica forte” e é “datada”, sugerindo que os alunos começassem por estudar os princípios constitucionais.

PEV de acordo com Presidente

Tal como o Presidente, Os Verdes, segundo disse Heloísa Apolónia ao Observador, não querem uma disciplina sobre a Constituição, mas sim dar relevância no sistema de ensino à Lei Fundamental. “Concordamos com o Presidente nesse aspeto, os alunos não têm de saber a Constituição de cor. Precisam é ter noção dos seus direitos e da organização do poder político em Portugal”, afirmou a deputada.

O Ministério lembra que tanto ao nível do ensino básico como no ensino secundário, as Linhas Orientadoras da Educação para a Cidadania já incluem a abordagem da Constituição da República Portuguesa. Também nos programas de História e Geografia do ensino básico e do programa de História do ensino secundário, a Constituição da República Portuguesa é abordada.

Em 2013 Fernando Negrão sugeriu que “os alunos devem começar com uma aproximação ao estudo dos princípios constitucionais, ao estudo daquilo que são as constituições comparadas”. “Depois, numa fase mais avançada [os alunos poderão então] fazer um estudo da Constituição”, defendeu o então presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais.