Marcio Pochmann – Rede Brasil Atual

O crescimento da dívida pública no mandato da presidenta Dilma democraticamente eleita foi apresentado como grande catástrofe para o Brasil, capaz de justificar – à luz dos interesses dos rentistas – o golpe político que permitiu a ascensão do governo Temer. Entre dezembro de 2010 e maio de 2016, último mês do governo Dilma, a Dívida Líquida Consolidada do Setor Público passou de 38% para 39,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que revelou aumento acumulado em 65 meses de 3,2% (ou 0,05% ao mês).

Com a entrada da equipe econômica de Temer, aquela dos “sonhos do mercado financeiro”, o receituário neoliberal ganhou força, sem que a “desordem das finanças públicas” fosse contida. Pelo contrário, a Dívida Líquida Consolidada do Setor Público saltou de 39,2%, em maio de 2016, para 52% do PIB em fevereiro de 2018, isto é, a elevação de 32,6% acumulados em 21 meses (ou 1,4% ao mês).

Mesmo com a Dívida Líquida Consolidada do Setor Público sob o receituário neoliberal aplicado pelo governo Temer tendo sito multiplicado por 28 vezes mais rapidamente que no mandato de Dilma, o tema praticamente desapareceu do noticiário nacional. Interessante observar ainda o “esquecimento” da mídia e dos comentaristas e analistas neoliberais do fato de o Brasil caminhar rapidamente para a 12ª maior dívida pública do planeta, detendo uma das mais elevadas taxas juros reais do mundo e assumindo a quarta posição internacional de maior gasto com o pagamento de juros da dívida pública em relação ao PIB.

De acordo com estudo do CEPR (Center for Economic and Policy Research) em 183 países, o Brasil somente registra comprometimento com despesas com a dívida pública menor que o Iêmen (8,36%), a Gâmbia (8,81%) e o Líbano (9,15% do PIB). Em síntese, nações que se encontram submetidas a conflitos internos e que apontam risco de não pagamento dos compromissos financeiros, bem diferente da situação brasileira.

O silêncio e a condescendência da mídia e dos analistas econômicos para a má gestão da dívida pública no Brasil se explica basicamente pela condição dos próprios interesses rentistas serem direta e indiretamente beneficiados através da captura de parcela significativa dos recursos públicos. Pela implantação do receituário neoliberal, o governo Temer protege o pagamento dos juros aos detentores privados da dívida pública, impondo simultaneamente o desembarque dos pobres das políticas públicas, o desmonte das áreas sociais (saúde, habitação, educação, assistência e outras), da infraestrutura (estradas, portos, aeroportos e outras) e dos investimentos na economia.

Também durante os anos de hegemonia do neoliberalismo nos governos de FHC (1995-2002), a Dívida Líquida Consolidada do Setor Público cresceu exorbitantemente, com o silêncio e a condescendência da mídia e dos comentaristas e analistas do mercado financeiro. Entre 1995 e 2002, por exemplo, a dívida pública liquida saltou de 30% para 60% do PIB, com elevação acumulada de 114% (ou 0,9% ao mês).

Ao contrário disso, os governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores (Lula e Dilma) impuseram importante queda na Dívida Líquida Consolidada do Setor Público. Entre os meses de janeiro de 2003 e maio de 2016, por exemplo, a dívida pública líquida decresceu de 59,9% para 39,2% do PIB, ou seja, a redução acumulada de 29,9% (ou -0,2% ao mês).

Pelo crescimento da produção e a concomitante queda na taxa real de juros, o rentismo foi afetado negativamente pelos governos do PT. Com isso, abriu-se maior espaço fiscal para a incorporação dos pobres nas políticas públicas e o fortalecimento dos gastos nas áreas sociais, infraestrutura e investimento estatal.

Atualmente, assiste-se justamente o contrário com o governo Temer que, apoiado pelo retorno do neoliberalismo, mantém a economia estagnada e elevada taxa real de juros. Esse cenário, contudo, dificilmente terá continuidade, caso o Brasil realize, em outubro de 2018, eleições livres e democráticas, uma vez que o condomínio golpista não consegue viabilizar competitivamente um candidato presidencial.

Sem candidatura portadora de vitória, o rentismo e seus asseclas tratam cada vez mais da continuidade do golpe político de 2016. Por isso, a inviabilização das eleições presidenciais livres e democráticas ganha cada vez maior centralidade.