“Tem muita gente falando muitas mentiras a respeito da Previdência”, alerta logo de início o vídeo “Minuto da Previdência” produzido pelo governo federal. Publicado no canal do YouTube “Portal Brasil” no dia 13 de abril e replicado em canais de televisão desde então, o vídeo afirma que uma das falácias disseminadas seria a necessidade de trabalhar 49 anos para ter aposentadoria integral. “Mentira pura!”, afirma categoricamente a apresentadora. Cinco dias depois, no entanto, um documento produzido pela equipe do deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma, propunha a redução dos tais 49 anos para 40 anos. O vídeo — e o constrangimento — permanece no ar.

Com inspiração na peça produzida pelo governo, The Intercept Brasil elencou 10 argumentos usados pelo governo para defender a proposta de Reforma da Previdência apresentada por ele e convidou a professora Denise Lobato Gentil, do departamento Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, especializada em Macroeconomia e Economia do Setor Público, para comentar cada um. Os argumentos foram todos tirados de discursos e entrevistas do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. 1_ “Sem reforma, gasto previdenciário vai a 17,2% do PIB em 2060”

Para fazer uma projeção segura, é necessário trabalhar com uma margem de erro, e não tratar os números com determinismo, como faz o ministro. A professora cita o exemplo do Banco Central estipulando a inflação prevista para um ano: “Ele diz ‘vai estar entre…’ e aí estabelece um intervalo de confiança. Se acerta naquele intervalo, está cumprindo a meta”. Já a proposta da Reforma da Previdência não faz isso: o ministro dá um número com exatidão até nos décimos. Previsões econômicas também costumam apresentar, pelo menos, três “cenários possíveis”. Isso é feito para se abranger possibilidades de crises ou de melhoras no plano econômico. O governo trabalha com apenas uma possibilidade. 2_ “Estados ficam insustentáveis sem uma reforma”

A especialista afirma que é necessário investigar a raiz do problema em cada estado e que o “discurso oficial” — todos estão endividados por questões previdenciárias — joga a culpa sobre quem não foi responsável pelos problemas. Ela cita como exemplo o Rio de Janeiro, que considera o mais encrencado: “Dizer que o estado está quebrado é de fato uma platitude, se você não disser quem causou”. E explica que o maior problema foi o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos ter sido “desfalcado” pelo governo Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Duas saídas estratégicas sugeridas para a crise do Rio foram a suspensão da dívida do estado com a União e a revisão de desonerações concedidas em impostos, como o ICMS e o IPVA. 3_ “Outros países tiveram que tomar atitudes dramáticas porque esperaram por muitos anos”

No curto prazo, a maior possibilidade, segundo a professora, é que a reforma agrave a situação da Previdência, “porque a gente já sabe que, ao anunciar a Reforma da Previdência, houve uma corrida às aposentadorias”. Ela ressalta que os aportes em previdências privadas aumentaram em 2016 e que devem continuar a subir em 2017. No longo prazo, Lobato explica que a reforma vai desestimular o recolhimento do benefício, porque as pessoas acharão que não conseguirão contribuir o suficiente para se aposentar e, por considerar que nunca alcançarão os requisitos, vão desistir de contribuir: “Elas vão preferir contribuir com um plano privado. Aliás, esse é o projeto: estimular os fundos privados de aposentadoria”. Outro fator que puxa a receita da previdência para baixo, no curto prazo, é o desemprego. Foram encerrados 1.3 milhão de postos de trabalho em 2016 e, em janeiro e fevereiro, os índices continuaram aumentando. Com a perda de empregos, a receita tende a cair. No longo prazo, a Lei de Terceirização pode complicar ainda mais esse cenário, com a transformação de muitos trabalhadores em Microempreendedores Individuais (MEI), que contribuem menos para a Previdência. 5_ “Não vai prejudicar o trabalho com menor renda”

Em primeiro lugar, a nova aposentadoria não desprezará mais, no cálculo do valor a ser pago, os 25% da contribuição referente aos menores salários do trabalhador. Será feito com base na média do valor total contribuído. Isso significa incluir o período em que o trabalhador recebia um salário baixo e, portanto, puxa a média para baixo. Para o trabalhador com menor renda, porém, a situação é ainda mais perigosa porque, em geral, são trabalhadores informais. A professora lembra que a taxa de informalidade no Brasil é superior a 40%: “você tem aí muita gente que sequer receberá um benefício previdenciário. O governo não fez nenhuma reforma para incluí-los, o que já é um equívoco”. 6_ “Preservam o ajuste fiscal e beneficiam os mais pobres”

A juventude do nordeste e da periferia das grandes cidades será a mais afetada e mais empobrecida. A expectativa de vida dos homens do nordeste e do norte é muito mais baixa do que no sudeste, em muitas cidades das duas regiões, não chega aos 65 anos. Quando o governo exige uma idade mínima de 65 anos, “ele tá dizendo para uma grande parte da população brasileira pobre que ela não se aposentará”. 7_ “Ele [trabalhador mais pobre] já tende a se aposentar por idade”