A dívida tarifária da eletricidade em Portugal, que condiciona a redução dos preços finais das faturas energética das empresas e famílias, deverá continuar até ao final deste ano a tendência de queda que iniciou em 2016, prevê a agência de notação Moody’s.

A persistência de um défice tarifário, ou seja, da cobrança de preços abaixo dos suficientes para cobrir os custos durante vários anos, levou à acumulação de uma dívida tarifária em Portugal. Essa dívida tem sido financiada pela EDP, sendo posteriormente securitizada junto de entidades financeiras nacionais. Em termos de mercado, a existência dessa dívida limita a ação do regulador para reduzir os preços finais aos consumidores.

Segundos dados da ERSE, citados pela Moody’s, a dívida tarifária em Portugal atingiu um pico de 5.080 milhões de euros em 2015, para depois descer até 4.719 milhões no ano seguinte e 4.397 milhões em 2017. O rácio dessa dívida face ao Produto Interno Bruto desceu de quase 3% em 2015 para 2,5% no ano passado.

“Prevemos que haja uma redução adicional do rácio da dívida tarifária acumulada face à receitas reguladas anuais em Espanha e Portugal até ao final de 2018”, afirmou a Moody’s, num Sector Report publicado esta quarta-feira.

“As perspetivas macroeconómicas positivas para ambos países suportam a estabilidade regulatória, conduzindo a desalavancagem adicional nos sistemas elétricos. Reduzir a diferença entre os custos e as receitas apoia o amortização do capital nas notas de dívida relacionadas com o défice tarifário”, explicou, sublinhando que “no caso de Portugal, esperamos desalavancagem mais rápida do que em Espanha, devido a um prazo de amortização mais curto”.

Para Portugal, a Moody’s prevê que a dívida tarifária desça para 3,654 milhões de euros este ano. Com as receitas reguladas a descerem para 3.852 milhões de euros, o rácio da dívida face às receitas deverá recuar de 111% no final de 2017 para 95% no final de dezembro. Em Espanha, onde a dívida tarifária deverá cair de 21.082 milhões para 19.093 milhões, o rácio deverá recuar de 118% para 104% este ano.

Governo comprometido com redução da dívida

A agência de notação frisou que o Governo português “permanece comprometido em reduzir a dívida do sistema elétrico doméstico, algo que é refletido na desalavancagem contínua nos últimos anos”. Recordou ainda que, em 2011, o anterior Executivo estabeleceu um plano de sustentabilidade para reduzir a dívida tarifária para 600 milhões de euros até 2020. Esse plano envolve a aplicação de vários ajustes aos custos e receitas no sistema para atingir um equilíbrio.

Voltando a analisar a situação dos dois países da Península Ibérica, a Moody’s salientou que não espera alterações significativas nos quadros regulatórios. “As tendências de melhorias macroeconómicas desde 2014 oferecem pouco incentivo para a introdução de qualquer modificação em qualquer das proteções estruturais para o reembolso da dívida tarifária”.

“A ausência de maiorias legislativas nos parlamentos tanto em Espanha como em Portugal irá tornar muito difícil qualquer acordo que possa aplicar alterações dramáticas no sistema elétrico nos próximos anos”, acrescentou.

Segundo a agência, as alterações implementada na regulação entre 2011 e 2014 já estão a ajudar o processo de desalavancagem nos dois sistemas e as medidas de ajustamento a reduzir o gap entre as receitas e os custos, evitando a evitar a criação de novos défices.