Os CTT voltaram a não conseguir cumprir todos os indicadores de qualidade do serviço postal universal, tal como já tinha acontecido no ano passado. A Anacom decidiu, por isso, impor uma nova redução dos preços praticados este ano. Desta vez, a redução imposta pelo regulador é mais do dobro da que tinha sido determinada no ano passado.

“Os CTT incumpriram em 2017 dois indicadores de qualidade do serviço postal universal, pelo que a Anacom determinou que terão de reduziu em 0,085 pontos percentuais os preços que vigorem em 2018″, pode ler-se no comunicado da Anacom, enviado esta terça-feira às redações.

Assim, acrescenta regulador, tendo em conta que os CTT tinham decidido atualizar os preços do cabaz de serviços de correspondências, encomendas e correio editorial em 4,5% neste ano, a variação média dos preços não poderá agora ultrapassar os 4,415%.

A justificar a decisão do regulador está a demora de encaminhamento no Correio Azul no Continente e a demora no encaminhamento no correio transfronteiriço intracomunitário. No primeiro caso, está estabelecido que, no mínimo, 93,5% do Correio Azul permutado entre qualquer ponto do Continente deve ser entregue no dia útil seguinte ao do seu depósito num ponto de receção de correio dos CTT, mas o objetivo é até que isso aconteça em 94,5%. Os CTT só conseguiram cumprir o requisito mínimo em 91,4% das entregas, o que significa que cerca de dois milhões de cartas do Correio Azul demoraram mais de um dia útil a ser entregues.

Já no segundo caso, está previsto que, no mínimo, 85% do tráfego de cartas transfronteiriças intracomunitárias, enviadas de e para Portugal na modalidade correio internacional de primeira velocidade, seja entregue até três dias úteis depois do seu depósito num ponto de receção de correio. A empresa de serviços postais só conseguiu cumprir este requisito em 82,6% do tráfego. Assim, 4,5 milhões de cartas no âmbito do correio transfronteiriço foram entregues fora do prazo.

A redução dos preços praticados pelos CTT “será aplicada no mínimo durante três meses e deve entrar em vigor até 1 de outubro de 2018”, refere ainda o regulador.

Este é o segundo ano consecutivo em que os CTT não conseguem cumprir a totalidade dos 11 indicadores de qualidade do serviço postal universal a que estão obrigados. Em 2016, a empresa não tinha cumprido o valor mínimo fixado para o indicador do “correio normal não entregue até 15 dias úteis”, um requisito que no ano passado já foi cumprido. Contudo, houve outros dois que passaram a não ser cumpridos.

Entretanto, este ano, a Anacom decidiu impor metas de qualidade mais exigentes aos CTT, passando a obrigar a empresa a cumprir não 11, mas 24 indicadores de qualidade de serviço. Esse novo leque de indicadores terá de ser cumprido no período de 2018 a 2020.

Empresa garante cumprimento das metas de qualidade

Logo depois da divulgação da decisão da Anacom, a própria empresa de serviços postais reagiu garantindo que “os CTT asseguram, enquanto concessionários do Serviço Postal Universal, os padrões de qualidade de serviço e cobertura de rede previstos na lei e no contrato de concessão”.

Em comunicado, a empresa refere que cumpriu “uma vez mais o indicador global de qualidade de serviço, tendo atingido um valor de 110, superior ao objetivo definido de 100”. O indicador global é composto pelos 11 indicadores específicos definidos pela Anacom.

Os CTT apontam ainda que superaram os objetivos em seis dos indicadores específicos e que superaram os mínimos para outros três. Assim, foram cumpridos os requisitos em nove dos 11 indicadores.

(Notícia atualizada às 17h33 com mais informação)