O Parlamento não vai proceder a alterações sobre os “limites à liberdade de comunicação” como chegou ontem a propor a deputada do PSD, Assunção Esteves...

Um membro da direcção parlamentar do PS garantiu ontem ao CM que a “reflexão” proposta pela deputada Assunção Esteves é necessária, sobretudo depois dos últimos desenvolvimentos do processo Casa Pia que referiram a utilização de fotos de Mota Amaral, Mário Soares e o cardeal Patriarca, José Policarpo, por parte do Ministério Público no caso. A situação levou o deputado Manuel Alegre a exigir a convocação extraordinária do Conselho de Estado. Ideia que não colheu apoios no Plenário, com a resposta de Assunção Esteves a remeter o problema para o plano constitucional e parlamentar. Mota Amaral gostou da ideia da sua colega de bancada, mas ficou-se pela reflexão sobre um Conselho de Estado extraordinário.Perante a polémica, os deputados foram obrigados a reagir, insistindo na maior eficácia da aplicação da lei de imprensa e no respeito pelo segredo de Justiça, apontando caminho para o discurso do Presidente da República.