14h40

A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar, condenou o a major Fábio Pinto Gonçalves e o primeiro tenente Bruno César Andrade Ferreira pelo crime de constrangimento ilegal. Acusados de terem colocado morteiros na mochila de um ativista durante um protesto de professores no Centro do Rio, em setembro de 2013, eles foram condenados a um mês e seis dias de prisão. As penas, entretanto, foram suspensas pelo prazo de dois anos.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, os PMs simularam haver encontrado em poder de um jovem três morteiros. Em razão desse fato, os militares deram voz de prisão ao rapaz e o levaram para a 5ª DP (Mem de Sá). Para a magistrada, fica claro que os PMs “contrangeram a vítima, mediante violência”, inclusive com o “uso de algemas”. Depois de divulgado o vídeo com a ação dos militares, os dois foram afastados das ruas pela corporação.

Em seu interrogatório, os militares afirmam que os morteiros foram encontrados no chão, próximo ao jovem. Eles garantem ainda que, por esse motivo, não disseram ao chegar na delegacia que os fogos estavam com ele. Segundo a sentença, durante todo o curso do processo, os militares tentaram ainda desqualificar as testemunhas Elisa Quadros, a Sininho, e Eduardo Paparguerius, afirmando que eles são ligados a grupos que promovem manifestações “não pacíficas”.

Ana Paula explica que a menifestação do pensamento é livre, desde que de forma pacífica, não anônima e sem praticar condutas ilícitas. Ela ressalta que qualquer cidadão pode ser contrários aos governos, a Polícia Militar, pedindo, inclusive, sua desmilitarização, ou até defender a legalização das drofas. A magistrada explica que a conduta de Sininho não está sendo julgada neste processo porque as imagens feitas naquela noite mostram que ela caminhava pacificamente, obedeceu a ordem dada pelos militares de parar e, em juízo, relatou somente o que presenciou.