São Paulo

O número de ações judiciais obrigando que o estado de São Paulo forneça remédios e produtos derivados de Cannabis cresceu quase 18 vezes (1.750%) em quatro anos, passando de oito, em 2015, para 148, no primeiro semestre do ano.

Nove em cada dez dessas demandas foram ingressadas por usuários de planos de saúde ou de serviços privados —só 10% são do SUS.

A escalada também é observada nos gastos, que já representam 9,5% do total despendido com todas as demandas de remédios requeridos via judicial. Em 2015, foram R$ 15,2 mil. Entre janeiro e junho deste ano, R$ 4,6 milhões.

No âmbito federal, também ocorreu aumento dos gastos com a judicialização da Cannabis. O Ministério da Saúde gastou em 2018 cerca de R$ 617 mil para comprar remédios, mais do que o dobro do ano anterior —R$ 277 mil.

Segundo Paula Sue de Siqueira, coordenadora de demandas estratégicas de saúde da Secretaria de Estado da Saúde, as ações obrigando o governo paulista a fornecer a Cannabis medicinal são relativas a doenças para as quais não há evidências científicas sobre a eficácia e segurança, entre elas síndrome de Down, esclerose múltipla e câncer.

“Para epilepsia refratária aos tratamentos convencionais, que é a indicação autorizada pelo CFM [Conselho Federal de Medicina], não houve nenhum pedido”, diz Siqueira.

As demandas judiciais contra o governo paulista são por produtos importados, de 45 tipos diferentes (apresentações e posologias). Os preços vão de R$ 400 a R$ 2.300, sem contar os custos envolvidos na importação.

Siqueira explica que, além dos gastos públicos com terapias não validadas cientificamente, essas demandas têm um outro problema. Por serem majoritariamente privadas, o estado não faz o acompanhamento desses pacientes.

“Não sabemos como está a evolução, se está melhorando, se apresentou algum efeito colateral ou se simplesmente a pessoa parou de tomar.”

Conforme revelou a Folha, farmacêuticas que atuam na área da Cannabis medicinal têm promovido educação médica e captado pacientes com suas ações de marketing.

No Brasil, a maioria dos pacientes que precisa de produtos à base de Cannabis só têm acesso a eles por importação autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). São exigidos prescrição e relatório médico e um termo de responsabilidade, assinado tanto pelo médico quanto pelo paciente. As ações ingressadas contra o estado já contam com a liberação de importação.

Na Anvisa, a demanda por pedidos de importação também é crescente. Desde 2015, mais de 7.780 pacientes já obtiveram esse aval. As doenças mais citadas nos laudos médicos são epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e transtornos ansiosos.

Mas a agência já liberou a importação para mais de 60 indicações terapêuticas —embora, a maioria sem evidências científicas sobre a eficácia e segurança dos produtos.

Além das ações judiciais para a compra de remédios, há outras que pedem autorização para o cultivo doméstico da maconha medicinal. Ao menos 44 pessoas já obtiveram aval para isso, além de uma associação de pacientes da Paraíba, a Abrace Esperança, que planta e produz o óleo para 2.500 associados.

Segundo o procurador do estado, José Luiz de Moraes, que atua na coordenação judicial de saúde pública, essa escalada da judicialização da Cannabis reflete o tabu que envolve o tema e o consequente vácuo regulatório.

Ou seja, sem uma legislação que permita o cultivo da Cannabis para fins medicinais e a produção de medicamentos no país, as pessoas precisam recorrer a produtos importados, que não passam pelo crivo sanitário brasileiro.

“Hoje o juiz está liberando e mandando que o estado custeie tudo, já que ele não sabe para o que serve e para o que não serve [os produtos derivados da Cannabis]. E aí vira uma panaceia que só pode ser combatida com ciência.”

Para Moraes, além dos custos da judicialização, há um sério problema de segurança para esses pacientes. “O uso indiscriminado, sem base científica, vai acabar prejudicando os pacientes que fazem uso e que têm um real benefício. A gente corre o risco de ir da proibição total para a banalização total.”

Em nota, o Ministério da Saúde diz que é a favor do uso de medicamentos à base de canabidiol apenas para o tratamento da epilepsia de pacientes que não respondem aos medicamentos anticonvulsivantes convencionais. “Nestes casos, há registros na literatura internacional que apontam a diminuição na frequência de crises epilépticas.”

O ministério também informa que, até o momento, não foi apresentado nenhum pedido de incorporação de medicamentos à base de Cannabis ao SUS.

“A inclusão de novos tratamentos no sistema público é avaliada pela Comitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias), a partir da análise da eficácia, efetividade e custo-benefício, acompanhada de regras precisas quanto à indicação e forma de uso.

“Isso permite orientar adequadamente a conduta dos profissionais de saúde, além de garantir a segurança dos pacientes.”

Famílias de pacientes se queixam de difícil acesso à Cannabis medicinal

“Passei quase 30 anos da minha vida sem sentir prazer. Minha vida era só casa, hospital; hospital, casa. Ele chegou a ter 60 crises por dia. A cada uma, sentia um pavor de perder meu filho.”

“É muito duro ver seu filho tendo uma crise de epilepsia, é um momento desesperador. Cada crise da Rafa é como se eu levasse cinco facadas. Eram cerca de 20, 25 por dia.”

Os desabafos de Margarida Marquês Lagame, do Rio de Janeiro, e Adriana Albuquerque de Deus, de São Paulo, mães de João Pedro, 33, e de Rafaela, 3, respectivamente, resumem bem o drama de pais de filhos que apresentam convulsões intratáveis com as medicações convencionais.

Margarida e Luiz Carlos Lagame com o filho João Pedro, 33 (centro), que só melhorou da epilepsia com canabidiol, em 2016 - Adriano Vizoni/Folhapress

Ambas dizem ter encontrado o alívio para essas crises na Cannabis medicinal, especificamente em óleos à base de CBD e THC, mas se queixam das dificuldade do acesso.

Sem condições de importar as medicações, Margarida, 70, chegou a comprar flores de maconha (“bagulho”, como ela diz) do tráfico para ela mesma confeccionar o óleo. “Mas não tive coragem de dar para o meu filho”.

Com ajuda da Defensoria Pública do Rio, ingressou com ação para que o governo estadual bancasse o tratamento com CBD. Conseguiu a liminar em junho de 2016.

“São três anos que eu não sei mais o que é internar o meu filho por causa das convulsões. Antes, era o sódio que caia, a amônia que subia. Eu não tinha vida”, diz a mãe. Ela conta que parou de contar as internações quando elas ultrapassaram a casa dos cem.

Aos dois anos e sete meses, João Pedro foi diagnosticado com uma doença rara que, entre outros sintomas, provoca crises epiléticas generalizadas. Até os 30 anos, tomou mais de 20 medicamentos diferentes, sem que nenhum deles fosse capaz de conter os surtos.

Além do CBD importado, Margarida diz que acrescentou ao tratamento do filho, com aval médico, duas gotas diárias de THC, com óleo feito de forma artesanal pela Apepi (Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal).

“Só com o CBD, ele ainda tinha algumas poucas crises. Depois dessa adaptação, praticamente zerou. Vez ou outra ele tem alguns episódios de virar os olhos, mas nunca mais tive que ir para o hospital, nunca mais a escola não me chamou porque ele estava batendo nas pessoas ou tendo crises. A Cannabis não cura a epilepsia, mas trouxe uma qualidade de vida para meu filho, para mim e para o resto da família.”

Rafaela, filha de Adriana, está na fase de adaptação do uso do CDB, iniciado há quase três meses. Mas a mãe já percebe os bons resultados. Com um ano e dez meses, a menina foi internada com bronquiolite, contraiu no hospital uma bactéria que a levou a quadro de sepse, que quase a matou. Nos seis meses de internação, sofreu ainda um AVC isquêmico e a retirada total do intestino grosso.

Adriana Albuquerque de Deus, 37, com a filha Rafaela, que usa remédio à base de Cannabis há cerca de três meses e já teve melhora na epilepsia refratária - Adriano Vizoni/Folhapress

Como sequelas, teve graves danos neurológicos e crises de epilepsia refratária de difícil controle. Nenhuma medicação convencional foi capaz de aliviá-las.

Em abril deste ano, o neurologista que a acompanha no Hospital Infantil Sabará (SP) decidiu indicar medicação à base de Cannabis medicinal. Adriana conta que foram 70 dias até a Anvisa autorizar a importação e mais 15 dias para o produto chegar à sua casa.

“As crises já foram reduzidas de 25 para no máximo cinco por dia. Mas o que mais nos chama atenção é a parte cognitiva da Rafa. Ela faz muito mais contato visual, anda e começa a se comunicar, coisas que não fazia antes.”

Adriana diz que sabia que seria natural uma evolução a partir do momento em que as crises estivessem controladas, mas afirma que a rapidez com que isso aconteceu foi impressionante.

“Ela já fala mamã, papa. Antes, era muito agitada, não conseguia se concentrar. Hoje fica até uma hora brincando com um só brinquedo.”

O custo da medicação, de R$ 1.603 mensais, tem preocupado a família, que já prepara a papelada para ingressar com uma ação pedindo ao governo paulista que a subsidie.

“É muito triste ver que só uma parcela da população consegue ter acesso a essas medicações. Tem muita gente comprando no mercado negro por não conseguir bancar o custo dos importados. Soube de uma mãe que gastou quase o salário do mês com um óleo clandestino e quando chegou em casa viu que era puro azeite. É desumano.”

ENTENDA COMO FUNCIONA A CANNABIS MEDICINAL

A Cannabis produz mais de 80 tipos de canabinoides. Os que têm propriedades medicinas mais conhecidas são o CBD (canabidiol) e o THC (tetrahidrocanabinol)

Essas substâncias estão mais concentradas nas flores das plantas fêmeas da espécie

DIFERENÇAS ENTRE CÂNHAMO E MACONHA

Cânhamo (em inglês hemp)

É uma planta alta e esguia, com poucas ramificações laterais. Tem alto teor de CBD, sem efeito psicoativo, e no máximo 0,3% THC, a substância que causa efeitos psicoativo. O caule e suas fibras são usadas na produção de papel, tecidos, cordas, entre outros. Nos EUA e no Canadá, o óleo de cânhamo é considerado um suplemento alimentar

Maconha

Tem baixa estatura, mais encorpada e com muitas flores —a parte da planta que apresenta níveis bastante elevados de THC. O caule e as fibras não são utilizados. Para maximizar os níveis de THC, ela é comumente cultivada em um ambiente fechado para que as condições como luz, temperatura e umidade possam ser controladas de perto

POTENCIAL TERAPÊUTICO DOS CANABINOIDES*

CBD

Crises epiléticas/convulsões

Autismo

Inflamações

Efeitos neuroprotetores

THC

Dor crônica

Espasticidade muscular

Náusea induzida por quimioterapia

Inflamações

* O CFM (Conselho Federal de Medicina) recomenda a prescrição apenas em casos de epilepsia grave, refratária a tratamentos convencionais. Fontes: Campanha Repense, associações de pacientes, estudos publicados