Promessa cumprida. O PS apresentou esta manhã os custos e proveitos do seu programa eleitoral, atualizando as contas face ao cenário macroeconómico que foi apresentado em abril. Com as medidas mais políticas que entraram no programa final, os números mudam: os compromissos do PS vão custar mais dinheiro, o défice vai, assim, descer mais devagar face ao prometido.

Na conferência de imprensa, António Costa manteve o compromisso de respeitar as regras europeias e as metas do défice. Olhando para os quadros, mantém-se a ideia de sair do procedimento de défice excessivo (cujo limite é o de um défice de 3%) em 2017 – um ano mais tarde do que promete a coligação -, mas a evolução do défice até ao final da legislatura passa por uma redução para 2,7% (em 2017), 2,1% (2018) e 1,4% (2019), face aos 2,5%, 2,1% e 1% antes estimados.

Tudo isto porque as medidas adicionadas ao programa económico que os economistas tinham construído elevam o impacto do programa socialista. Quando antes Mário Centeno previa um saldo negativo das medidas em 2016 (de 0,2%) e 2017 (de 0,3%), passando depois a impacto positivo face à evolução da economia – com 0,3% e 0,8% em 2018 e 2019 -, agora antevê custos superiores: os mesmos 0,2% do PIB em 2016, mas 0,6% em 2017, outros 0,2% em 2018 e finalmente um saldo positivo de 0,3% em 2019.

Um exemplo: medidas como a redução da TSU para os trabalhadores, a eliminação da sobretaxa e as alterações nas prestações sociais terão um impacto líquido no saldo orçamental no máximo de mil milhões de euros, 0,6% do PIB em 2017. Este será, de resto, o ano com maior impacto. Além destas medidas, há outras com impacto em 2017, como por exemplo a criação das 100 Unidades de Saúde Familiar (USF) que foram empurradas para 2017 para não levarem a um resvalar das contas em 2016 (onde o PS prevê um défice de 3%).

A calendarização das medidas será aliás, outro dos momentos de comunicação durante esta campanha. Nas próximas semanas, o partido apresentará a previsão de quando levará a cabo cada medida.

Centeno: tudo foi calendarizado para não pôr em causa as metas

No Largo do Rato, o coordenador do programa económico socialista, Mário Centeno, explicou o porquê da revisão: “O cenário macroeconómico foi apresentado há 4 meses e apenas tinha em conta o cenário do grupo que coordenei. Desde esse dia até à apresentação do programa do PS, toda as medidas incluídas no programa foram calendarizadas precisamente para que a sua execução não pusesse em causa as metas que o país tem de atingir. A ligeira revisão dos números que tinham sido apresentados foi sempre contabilizada neste envelope orçamental”.

A base utilizada pelo PS para fazer as suas contas são as previsões mais recentes da Comissão Europeia, que já esperam que Portugal não saia da situação de défice excessivo este ano, mas apenas no próximo.

O PS espera ainda assim, mesmo com défices acima do previsto pela Comissão Europeia (que é mais pessimista que o Governo), que a dívida pública seja mais baixa a partir de 2016. Para isto, o partido parece contar com um efeito positivo na economia das medidas que pretende aplicar, o que faria com que o rácio face ao PIB fosse mais baixo.

A Comissão Europeia espera que a economia cresça 1,6% este ano e estanque nos 1,7% entre 2017 e 2019. Usando estes números como base, o PS projeta um crescimento muito superior: já em 2016 a economia cresceria 2,4% (mais 0,7 pontos percentuais), 3,1% em 2017 (mais 1,4 pontos percentuais), 2,8% em 2018 (mais 1,1 pontos percentuais) e 2,4% em 2019 (mais 0,7 pontos percentuais).

O resultado, nas contas dos socialistas, seria uma queda de 12,3% do PIB no rácio da dívida pública, para os 117,9% do PIB, bem acima dos 9% do PIB projetados pela Comissão Europeia. No que toca à dívida pública, esta também reduz neste cenário de 130,2% do PIB para 117,8% do PIB. Questionado sobre se este valor é sustentável, Centeno diz que o que é importante é que a dívida “tem de entrar numa trajetória descendente, tem de ser sustentável e sustentada. O importante é que a trajetória continuada e que não haja regressões. Ser ou não sustentáveis depende se a economia estiver a crescer e a criar riqueza”.

O impacto das medidas será no entanto positivo na criação de emprego. De acordo com o quadro, em 2019 o impacto na criação de emprego será de 207 mil postos de trabalho em relação ao cenário traçado pela Comissão Europeia. O impacto anual das medidas vai aumentando, começando em 2016 com mais 29 mil empregos quando comparado com o cenário inicial.

Costa: “Este programa não é uma soma de promessas”

Os socialistas tinham prometido mostrar o impacto orçamental das principais medidas propostas no programa. E foi com essa garantia que Costa começou por puxar uma apresentação técnica para o campo da política: “Este programa não é uma soma de promessas, nem um saco de palavras”. Insistindo na ideia que de o programa que apresenta ao eleitorado merece “confiança”.

Aos jornalistas, Mário Centeno, o coordenador do programa e autor do estudo, garantiu que “o conjunto das medidas” propostas pelo PS “garante a sustentabilidade das contas publicas”.

“A receita total diminuiu 1.8 pontos do PIB e a despesa pública reduz 3.5 pontos percentuais até 2019. O saldo orçamental melhora de – 3.2% este ano para -1,4% em 2019”, explicou Mário Centeno.