21/09/2019

Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Telmário Mota para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma da Proposta de Emenda à Constituição.