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A Justiça federal em Assis (SP) concedeu a terceira liminar contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

O juiz Luciano Tertuliano da Silva afirma na decisão, proferida às 16h desta sexta (18), que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula tentaram interferir na investigação da Operação Lava Jato ao nomeá-lo para o principal ministério do governo. A liminar veio a público pouco depois de o governo festejar a derrubada de uma segunda suspendendo a posse.

O conjunto de conversas captado pelos grampos telefônico da Polícia Federal, segundo o juiz, "demonstrou a arquitetura de mecanismos escusos e odiosos para interferir no resultados das investigações através de ampla atuação ilícita consubstanciada em obtenção de informações privilegiadas para frustrar operações policiais, ocultação de provas, acionamento de possíveis influências em todas as esferas públicas políticas e jurídicas, mormente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal". Equivocadamente, o juiz trata na liminar a presidente Dilma como "ré".

Ainda de acordo com o despacho do juiz, como não deu certo a suposta estratégia de interferir nos tribunais, Dilma e Lula preferiram recorrer a um "mecanismo político" para "afastar" Lula do juiz federal Sergio Moro. O juiz investigava Lula sob suspeita de o ex-presidente ter recebido um apartamento no Guarujá (SP) e um sítio em Atibaia (SP) de empresas investigadas pela Operação Lava Jato –a OAS, Odebrecht e o pecuarista José Carlos Bumlai. O Instituto Lula nega que o ex-presidente seja dono dos imóveis.

Numa passagem que cita versos do Hino Nacional, o juiz que suspendeu a posse de Lula escreve: "Brilha no céu da pátria, neste instante, a constatação de que o ato de nomeação tem por finalidade única alterar a jurisdição responsável por processar e julgar o nomeado, assegurando-lhe, doravante, a competência do Supremo Tribunal Federal".

O juiz afirma ainda que a nomeação de Lula apresenta indícios de que houve desvio de finalidade por parte de Dilma, o que pode caracterizar crime de responsabilidade, segundo ele. Crime de responsabilidade visa punir quem violar a correção necessária ao ocupante na Presidência.

O juiz federal afirma que a decisão sobre a suspensão da posse deve ser encaminha ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para possível investigação de violação do crime de responsabilidade.

A AGU (Advocacia Geral da União) confirmou que se trata da terceira liminar contra a posse e que há outros 50 pedidos dispersos pelo país. O órgão de defesa do governo está agindo para suspender a decisão provisória.

TAPA NA CARA

O advogado que ingressou com a ação popular, Ricardo Soares Bergonso, 40, contou à Folha que teve a ideia de apresentar a ação popular enquanto assistia ao noticiário na TV, na noite desta quinta (17). "Deram um tapa na nossa cara com a nomeação do Lula. Não adianta ficar indo para a rua apenas. Falei para a minha mulher: 'Bota as crianças para dormir que vou escrever uma ação popular contra a posse do Lula'. Foi o que fiz."

É a primeira ação popular que Bergonso apresenta à Justiça.

O advogado diz que não é filiado a algum partido nem antipetista. Conta já ter votado em Lula para a Presidência em 2002, em Eduardo Suplicy para o Senado e num vereador do PT nas eleições de 2012 em Assis (SP). Na última eleição, foi de Aécio Neves (PSDB) porque se desiludira com o PT.

"Não tenho nada contra o PT. Sou de uma família classe média, meus pais são professores. Nós crescemos num ambiente de corrupção e, quando o Lula foi eleito, achei que a bandalheira iria acabar. Apostei que iria mudar e fiquei frustrado. Eles [petistas] tinham uma ideologia tão bonita que não podiam fazer o que fizeram com o país. Foi uma traição".

VAIVÉM

16/03 - quarta-feira

11h30 - Lula aceita convite para ser ministro da Casa Civil de Dilma

13h32 - Dilma conversa com Lula a respeito de termo de posse; diálogo grampeado tem sigilo levantado por Sergio Moro no fim da tarde

19h - Nomeação de Lula é publicada no Diário Oficial da União

17/03 - quinta-feira

10h - Lula é empossado ministro da Casa Civil

11h30 - Justiça Federal de Brasília suspende nomeação do ex-presidente

18h - Segunda liminar suspendendo posse de Lula é deferida pela 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro

21h - TRF1 suspende liminar do juiz Itagiba Catta Preta Neto, de Brasília

18/03 - sexta-feira

15h - TRF2 suspende liminar da juíza Regina Coeli Formisano, e Lula volta a ser ministro de Dilma

16h - Terceira liminar suspende posse de Lula, desta vez por ordem da Justiça Federal em Assis (SP)

21h20 - Gilmar Mendes, do STF, suspende posse de Lula e deixa investigação com Moro

Leia a íntegra da decisão:

Leia a íntegra da decisão