Tal como o PÚBLICO noticiou há duas semanas, os deputados que pretendam mudar o registo de uma falta sua ao plenário do Parlamento para presença vão ter que apresentar testemunhas que atestem, por escrito, que estavam realmente presentes. E se forem registados no sistema como presentes numa reunião do plenário e mais tarde se perceba que não estavam (por indicação dos próprios ou terceiros), isso será considerado um "incidente grave" e reportado ao presidente da Assembleia da República.

A nova forma de certificar o registo de presenças dos deputados nas reuniões plenárias da Assembleia da República, desenhada pela Mesa da Assembleia e pelo vice-presidente Jorge Lacão, foi homologada (aprovada) pelo presidente do Parlamento e por todos os líderes das bancadas dos vários partidos nesta quarta-feira, em conferência de líderes. E entra em vigor já na reunião plenária desta tarde, disse aos jornalistas o secretário da Mesa, o deputado social-democrata Duarte Pacheco.

A partir de agora, a lista do registo de presenças informático e da folha que os deputados assinam no caso do registo digital falhar é assinada por um secretário da Mesa no final de cada reunião. Feita a verificação pelos serviços, estes enviam a informação das faltas para os deputados que não estiveram presentes. Se algum quiser fazer alterações à lista oficial, terá de comprovar que esteve realmente presente, porque fez alguma intervenção, por exemplo, ou terá de conseguir a assinatura da direcção do seu partido ou de outros deputados atestando a sua presença.

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Este passo administrativo não elimina totalmente a existência de registos fraudulentos, mas representa uma maior responsabilização dos deputados.

Continua fora de hipótese qualquer intenção de introduzir um sistema de validação de presença dos deputados através de dados biométricos. Essa ideia foi afastada logo em Dezembro na conferência de líderes e o deputado social-democrata Duarte Pacheco lembra que os deputados são eleitos e não têm estatuto de funcionários.

O novo procedimento que entra em vigor já nesta quarta-feira será acompanhado, a prazo, também de uma dupla validação técnica de presença de cada deputado no sistema informático para evitar situações em que alguém inadvertidamente possa marcar a presença de um deputado faltoso. Esta dupla validação foi pedida pelo presidente da Assembleia da República no início de Dezembro na primeira conferência de líderes em que se abordou os casos das presenças fraudulentas e em que Ferro Rodrigues foi especialmente cáustico com os deputados mas também com as direcções das bancadas parlamentares, exigindo que os protagonistas dos casos polémicos fossem punidos.