A notícia surgiu segunda-feira quando o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) anunciou que afinal o défice de Portugal em 2017 era de 2,96%. Esta notícia tem um lado bom, mas tem também um lado mau, péssimo mesmo, pois reflecte um lado negro da recente história portuguesa que persiste em ensombrar o país e que é vital que não seja esquecida.

Como o Sérgio Aníbal explicava no PÚBLICO de terça-feira, há por assim dizer dois défices. Um que tem a ver com a gestão orçamental feita pelo Governo e em particular pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, que fechou as contas do Estado no ano passado com um défice de 0,92%, muito abaixo do que o próprio Governo tinha previsto há um ano no Programa de Estabilidade (1,5%), mas abaixo também dos 1,4% apontados pelo Orçamento do Estado de 2018 e até ultrapassando os 1,1% que o primeiro-ministro, António Costa, admitiu no início de Março.

O sucesso de Mário Centeno foi de tal ordem, ainda de acordo com a análise de Sérgio Aníbal, que, “no seu plano de melhoria do saldo orçamental, o Executivo saltou um ano, ultrapassando já em 2017 a meta de 1,1% que tinha definido para 2018”, também no Orçamento. Isto permite, explica Sérgio Aníbal, que, “se o Governo pegar neste resultado e procurar fazer o mesmo tipo de cortes no défice que tinha planeado para 2018 e 2019, fica com a possibilidade de chegar a um excedente um ano mais cedo do que aquilo que tinha previsto: em vez de 2020, em 2019, o ano para o qual estão agendadas as próximas eleições legislativas”.

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Este é o lado das boas notícias sobre o défice, ou seja, a possibilidade de no próximo ano o Estado português conseguir, finalmente, não ser deficitário nas suas contas, pela primeira vez em democracia. Mas os dados oficiais com que o INE fechou 2017 colocam de facto o défice português em 2,96%, quase a raiar o limite de 3% imposto pelo Tratado Orçamental que, por ter sido largamente excedido no passado recente, colocou Portugal no processo de procedimento por défice excessivo da Comissão Europeia. É certo que, como Sérgio Aníbal também sublinha, não há consequências para Portugal a nível europeu, pois a Comissão Europeia já tinha assumido que não iria ter em conta despesas extraordinárias como as que aumentaram o défice em 2,04%. E, no fundo, esta fixação do défice português de 2017 em 2,96% acontecia por pressão do Eurostat sobre o INE. Uma atitude contra a qual Centeno já protestou.

Mas o facto de não ter consequências formais, não significa que o país ignore ou esqueça o que está em causa. Melhor dizendo, é vital que a sociedade portuguesa não deixe de perceber o que isto quer dizer e qual a razão deste aumento do défice orçamental em 2017. Chama-se Caixa Geral de Depósitos e consiste na injecção de capital de 2,7 mil milhões de euros que o Estado teve de fazer neste banco público para cobrir as imparidades que lhe atolavam negativamente as contas. Uma operação que foi, aliás, autorizada pela Comissão Europeia no Verão de 2016, e que no total poderia ascender, segundo as previsões de então, os 4,6 mil milhões de euros.

Ora, é aqui que é fundamental a memória. É essencial que o país e as pessoas que nele habitam não esqueçam o que são as imparidades, por que razão existiram e quem são os seus responsáveis. Fruto da promiscuidade que assolou durante anos a fio as relações entre os responsáveis políticos e empresariais, nomeadamente do sector bancário, a CGD – assim como bancos portugueses privados – foi o cofre de onde foi desviado dinheiro para crédito malparado, ou seja, que nunca foi possível nem será resgatar. Dinheiro emprestado a “amigos”, numa política de gestão facilitista que é claramente uma gestão de favoritismo e de falta de rigor a que estavam obrigados os seus administradores. E convém não esquecer que, no caso da CGD, há responsáveis com nome próprio, por exemplo Santos Ferreira e Armando Vara.