O governo do presidente de facto, Michel Temer, advertido para o efeito extremamente negativo da medida, caso venha a ser adotada, resolveu adiar a primeira reunião para tratar da privatização da água no Brasil

Por Redação – de Brasília

A sanha privatista do governo instalado após o golpe de Estado, em curso, atinge um dos segmentos mais estratégicos para o crescimento do país, segundo revelou um alto funcionário da Agência Nacional de Águas (ANA), em condição de anonimato, à reportagem do Correio do Brasil, na manhã desta segunda-feira. O Aquífero Guanani, reserva de água doce com mais de 1,2 milhão de km², deverá constar na lista de bens públicos privatizáveis, à exemplo das reservas de petróleo no pré-sal e da estatal federal de energia, Eletrobras.

O governo do presidente de facto, Michel Temer, advertido para o efeito extremamente negativo da medida, caso venha a ser adotada, resolveu adiar para o dia 12 de setembro a primeira reunião do conselho do Programa de Parceria e Investimentos (PPI), na qual serão definidas as primeiras concessões e privatizações do governo, acrescentou a fonte. As negociações com os principais conglomerados transnacionais do setor, entre elas a Nestlé e a Coca-Cola, seguem “a passos largos”.

— Representantes destas companhias têm realizado encontros reservados com autoridades do atual governo, no sentido de formular procedimentos necessários à exploração pelas empresas privadas de mananciais, principalmente no Aquífero Guarani, em contratos de concessão para mais de 100 anos — acrescentou.

A primeira conversa pública acerca deste e de outros setores que tendem a seguir para a iniciativa privada estava prevista para esta semana, no dia 25, mesmo dia em que será aberto o processo de votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Esta coincidência foi fatal para o adiamento da reunião. Se confirmada a cassação do mandato de Dilma, o seu substituto deverá viajar à China no início de setembro para a reunião do G-20. A reunião do PPI, que será presidida pelo próprio Temer, ocorreria então após seu retorno.

O anúncio deve conter uma lista de concessões mais “imediatas”, como as concessões dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE) e dos terminais de passageiros dos portos de Fortaleza e Recife (PE). Além disso, deve haver uma outra relação de projetos a serem concedidos ou privatizados no médio prazo, com leilões que podem ocorrer em até um ano, como das distribuidoras de energia da Eletrobras e dos mananciais de água doce.

Fator estratégico

A relevância de um dos maiores mananciais mundial de água doce é tamanha que, há décadas, tem sido alvo da especulação quanto ao seu uso e exploração. O Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aqüífero Guarani, conhecido por Projeto Aquífero Guarani (SAG), da ANA, foi criado com o propósito de apoiar Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai na elaboração e implementação de um marco legal e técnico de gerenciamento e preservação do Aqüífero Guarani para as gerações presentes e futuras. Após a vitória dos conservadores na Argentina e os golpes de Estado por orientação da ultradireita, tanto no Paraguai quanto no Brasil, restou ao Uruguai votar contra a privatização do aquífero.

Esse projeto foi executado com recursos do Global Environment Facility (GEF), sendo o Banco Mundial a agência implementadora e a Organização dos Estados Americanos (OEA) a agência executora internacional. A GEF, no entanto, mantém laços muito próximos às grandes corporações.

Com área total de 1,2 milhões de km², dois terços da reserva estão em território brasileiro, no subsolo dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. “A importância estratégica do Aqüífero para o abastecer as gerações futuras desperta atenção de grupos de diferentes setores em todo o mundo”, afirma documento da Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos.

“A sociedade civil organizada está atenta às possíveis estratégias de privatização de grupos econômicos transnacionais. Uma vez que, em 2003, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Banco Mundial, através do Fundo Mundial do Meio Ambiente (GEF), implementaram o projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável que visa reunir e desenvolver pesquisas sobre o Aqüífero Guarani, com objetivo de implementar um modelo institucional, legal e técnico comum para países do Mercosul”, acrescenta.

Água privatizada

O empresário austríaco Peter Brabeck-Letmathe, principal financiador de campanha dos partidos de extrema direita naquele país, preside o grupo Nestle desde 2005 e nunca escondeu seu objetivo de tornar o fornecimento da água passível de exploração ainda mais acentuada pelas companhias do setor alimentício. O comércio de água representa 8% do capital do conglomerado que, em 2015, totalizaram aproximadamente US$ 100 bilhões.

“A água que você precisa para a sobrevivência é um direito humano, e deve ser disponibilizada a todos, onde quer que estejam, mesmo que eles não possam se dar ao luxo de pagar por isso. No entanto, também acredito que a água tem um valor. As pessoas que usam a água canalizada para a sua casa para irrigar seu gramado, ou lavar o carro, devem arcar com o custo da infra-estrutura necessária para a sua apresentação”, disse Brabeck-Lemathe em recente artigo publicado na sua página, em uma rede social.

As fábricas que engarrafam, em muitos casos tomam a água da mesma rede destinada para uso público. Muitas vezes, como a Coca Cola, acrescentam um pacote de minerais e a chamam de “água mineral”. Com este procedimento, o preço da água de garrafa salta em mais de mil por cento, “engarrafando-a e tornando-se um dos negócios mais descarados do mundo capitalista”, revela a analista venezuelana Sylvia Ubal, em recente artigo publicado naquele país.

“Nestes tempos da globalização estamos assistindo uma concentração impressionante da indústria em torno de quatro a cinco multinacionais que estão criando um monopólio. Indústrias como Nestlé, Danone, Coca Cola, Pepsi Cola, possuem dezenas de marcas em torno de cada uma delas, que marcam o preço e a qualidade da água sem controle algum. Nos EUA mais de um terço da água engarrafada é simplesmente água de torneira tratada ou não; sendo um negócio monopolizado pela Nestlé e Danone, as líderes mundiais”, acrescentou.

Ubal afirma, ainda, que está cada vez está mais claro que a água doce é um recurso finito, “vulnerável à contaminação – que é excessiva por parte das empresas transnacionais”.

“Esta situação contribuiu para conceber a água como um bem mercantil e não como um direito fundamental, em prejuízo à satisfação das necessidades humanas básicas, das concepções ancestrais das comunidades étnicas, gerando assim maior desigualdade social e afetando, por sua vez, a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas. A expansão deste negócio exige das grandes corporações de bebidas e alimentação como a Coca Cola, Pepsi Cola, Danone, Nestlé…, a ter cada vez mais acesso aos recursos hídricos, impulsionando a privatização de água e aquíferos. E o setor da água engarrafada está crescendo muito rapidamente em todo o mundo, sendo o negócio mais lucrativo atualmente, mas também é um dos menos regulados, o que dá lugar a situações verdadeiramente escandalosas”, conclui.