01

1. Perfil das mulheres criminalizadas pela prática de aborto no Estado do Rio de Janeiro

Em relatório produzido por sua Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro analisou as ações penais promovidas contra mulheres pela figura do artigo 124 do Código Penal.33. “Perfil de Mulheres Criminalizadas pela Prática de Aborto,” Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2017, acesso em27 de setembro de 2018, http://www.defensoria.rj.def.br/uploads/arquivos/a144fd918d944afebc6fd61401e2e0e9.pdf.

A partir da filtragem por assunto, o acervo apresentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro indicou 136 processos em trâmite em todo o Estado, distribuídos entre 2005 e 2017, desconsiderados aqueles com arquivamento definitivo.

Dentre os processos levantados, uma parcela dizia respeito a habeas corpus, alvarás judiciais, cartas precatórias e outros estavam indisponíveis para consulta, o que resultou numa amostragem final de 55 processos, dos quais 42 representavam ações penais em que se imputava à mulher a figura penal do artigo 124 do Código Penal Brasileiro (“provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque”).

De antemão, apequena amostra encontrada revela uma inconsistência em relação à alta frequência de abortos entre as mulheres brasileiras. A Pesquisa Nacional de Abortos, por exemplo, apontou que, apenas em 2015, cerca de meio milhão de abortos foram realizados no Brasil.44. Débora Diniz, Marcelo Medeiros e Alberto Madeiro, “Pesquisa Nacional de Aborto 2016,” Revista Ciência e Saúde Coletiva 22, no. 2 (2017): 653-660.

Necessário, pois, assinalar desde logo que não seria possível tomar esta pequena parcela de pessoas criminalmente denunciadas perante o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro como representativa do universo de mulheres que praticou aborto na região no mesmo período.

A discrepância encontra explicação no fenômeno da criminalização secundária, no âmbito do qual se realiza a decisão concreta de selecionar, dentre todas as mulheres que praticaram o tipo penal de aborto, aquelas que serão de fato conduzidas ao sistema de justiça criminal55. Em contraposição à criminalização primária – o ato de sancionar uma lei penal que incrimina uma determinada conduta e se dá no nível da abstração –,a criminalização secundária é a ação punitiva sobre pessoas concretas, que procede de modo seletivo, dada a limitada capacidade operativa das agências policiais e judiciais (E. RaúlZaffaroni, Nilo Batista, Alejandro Alagia e Alejandro Slokar,Direito Penal Brasileiro: Primeiro Volume – Teoria Geral do Direito Penal (Rio de Janeiro: Ed. Revan, 2a edição, 2003): 43-44)..

Nesse sentido, embora a confiabilidade científica da pesquisa fosse absolutamente questionável se tomado o conjunto de mulheres processadas no Estado como simétrico à população de mulheres que efetivamente praticaram aborto em si mesmas, é possível tomá-la como referência para compreender algumas tendências do processo de criminalização.

A análise das 42 ações penais propostas com base no art. 124 do Código Penal possibilitou a distinção de dois grupos de pessoas denunciadas pelo Ministério Público, de acordo com quatro fatores fundamentais: i) método utilizado para a interrupção; ii) a forma de deflagração da ação penal (notícia crime apresentada pelos profissionais envolvidos no atendimento médico na unidade de saúde/por iniciativa de familiares/por iniciativa de terceiros/por iniciativa da própria vítima ou em decorrência de investigação policial preexistente);iii)os indicadores sociais (raça-cor, escolaridade, assistência jurídica privada ou pública); iv) o tempo gestacional no momento da interrupção da gravidez.

No primeiro grupo, composto por 20 mulheres, situam-se os abortos realizados sem assistência, praticados pelas mulheres por si sós ou com a ajuda de um terceiro, tal como sua mãe, uma amiga ou o parceiro/companheiro/cônjuge (Grupo 1).

Caracterizaram-se estes casos pelo uso de métodos rudimentares de interrupção da gestação, com alto risco de morte, que variaram da ingestão de medicamentos clandestinos, ao uso de chás abortivos até a aplicação intravaginal de objetos ou de substâncias químicas.

Em mais da metade dos casos, a notícia crime foi realizada por funcionários das unidades de saúde, depois que as mulheres buscaram atendimento médico por conta das previsíveis complicações (na imensa maioria das investigações, se tratava da rede pública de saúde e num único caso a gestante foi atendida na rede privada).

O perfil racial dessas 20 jovens criminalizadas por auto induzirem o aborto desassistido era de 60% de negras, com idade entre 18 e 36 anos na data dos fatos. Dentre elas, apenas 22% tinham cursado o 2o grau – nos casos em que a informação sobre a instrução estava disponível. A ampla maioria –75%– necessitou da assistência jurídica da Defensoria Pública para exercitar seu direito de defesa.

Em mais de 80% dos casos com informação disponível sobre o tempo gestacional, as mulheres tinham mais de 12 semanas de gravidez no momento da interrupção. Uma demora para realizar o procedimento, que pode estar relacionada ao medo de ser descoberta, à falta de informação sobre métodos disponíveis ou à dificuldade de organizar recursos e meios para o abortamento.

Em comparação, no segundo conjunto de casos, foram agrupadas as 22 mulheres processadas em consequência da prévia investigação policial das clínicas clandestinas em que foram atendidas (Grupo 2).

Todas foram flagradas pelas agências policiais no momento em que se encontravam na clínica para realização do procedimento, o que significa dizer que, apesar da interrupção da gravidez ocorrer num ambiente de clandestinidade, havia a presença de um profissional da medicina para levar a efeito a interrupção da gravidez (em apenas uma das clínicas clandestinas não havia profissional com formação médica). Os riscos de complicações e morte, portanto, foram minimizados pelos métodos empregados.

Aqui observamos um perfil distinto. Verificou-se uma faixa etária mais larga, que compreendia mulheres de 19 a 40 anos. Por outro lado, 53% das acusadas eram brancas, 75% delas cursaram até o 2o grau e a proporção de assistidas pela Defensoria Pública foi bem menor em relação ao primeiro grupo (apenas 40% delas utilizaram a assistência jurídica estatal).

Outro padrão observado no segundo grupo revelou que as mulheres que tiveram acesso a clínicas clandestinas realizaram o abortamento num estágio mais prematuro da gestação. Em 100% dos casos com informação sobre o tempo gestacional, o aborto foi feito com menos de 12 semanas, um cenário de menor risco de sequelas e mortalidade. O preço pago por isso variou entre R$600,00 a R$4.500,00.

Em todos os cenários, do aborto desassistido e do realizado em clínicas clandestinas, há um ponto comum: nenhuma mulher foi mantida presa durante o processo; não houve nenhuma condenação à pena privativa de liberdade e em mais da metade dos casos foi suspensa a ação penal sem que fosse necessário conduzir a acusada a julgamento.

Em que pese a semelhança das consequências jurídicas para ambos os grupos examinados – o que afastaria a possibilidade de demonstrar uma hierarquia racial na aplicação da norma penal –, os padrões identificados devem ser enfocados para além dos estritos limites do processo penal ou da justiça.