“No plano fiscal, a maioria deve estabelecer um calendário e objectivos firmes, para, após a reforma do IRC, iniciar, ainda nesta legislatura, o desagravamento fiscal em sede de IRS.” Foi o próprio Paulo Portas que afirmou essa intenção, na apresentação, na noite de terça-feira, da sua moção ao congresso do CDS, que se realiza no primeiro fim-de-semana de Julho, na Póvoa de Varzim.

Antes, o líder do CDS anunciou que se vai recandidatar e pediu “um apoio expressivo”, porque, disse, “é disso que um presidente do CDS precisa para estar à altura das responsabilidades que [tem] perante Portugal”.

Na longa intervenção que fez, Paulo Portas aludiu às circunstâncias excepcionais em que decorreram as eleições antecipadas de Junho de 2011 e fez uma avaliação da prestação do seu partido no âmbito da governação.

“O papel do CDS é também o de, no quadro das suas forças e capacidades, criar condições para que, nas próximas décadas, nunca mais Portugal precise de pedir ajuda externa para poder cumprir funções básicas de responsabilidade pública”, disse, destacando “o facto de o CDS ter tido, e manter, uma posição firme e responsável favorável ao cumprimento dos compromissos internacionais de Portugal”. Mas isso, sublinhou, “não fez, não faz nem fará do CDS um partido acrítico no relacionamento com a troika”. “Inúmeras vezes – e bem – o CDS tem sido e continuará a ser a voz do realismo, da antecipação e da rectificação quando, manifestamente, há excessos ou deficiências nas posições da missão externa.”

Perante uma sala repleta de militantes, deputados e dirigentes do partido, Portas considerou que “as metas exigidas a Portugal devem ter em consideração critérios realistas como a execução orçamental, a evolução dos indicadores económicos, a conjuntura europeia e a situação social". "Esta defesa do realismo é feita em defesa da própria exequibilidade dos programas, no sentido de que Portugal tem de ser um caso bem sucedido, mas a troika também precisa que Portugal seja um caso viável de ajustamento.”

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Portas afastou mesmo um novo resgate. ”O CDS acredita que é do interesse do nosso país ter um resgate, um programa – ajustado à realidade – e um só calendário para a saída da troika”, defendeu. Considerou que “a negociação de um segundo resgate, de um segundo programa e de um segundo calendário para a saída da troika seriam negativos para Portugal”. E depois declarou: “Devemos evitar o prolongamento da presença da troika em Portugal para lá de Junho de 2014. Uma coisa é Portugal, como país-membro da UE e da zona euro, ter obrigações permanentes – agora e para lá de 2014 – decorrentes dos tratados e acordos sobre a governação económica europeia e de decisões comunitárias de responsabilidade financeira, que estão tomadas e subscritas. Outra coisa, bem diversa, é prolongar uma dependência institucional, política e orçamental externa e extrema”, disse.

“O facto de estarmos a um terço do fim do programa de assistência e de vivermos uma situação económica e social difícil deve levar o CDS a reafirmar a necessidade de preservar espaços de diálogo e acordo político entre a maioria e o principal partido da oposição”, realçou. “É preciso criar condições mais favoráveis a esse diálogo. É certo que a proximidade das eleições autárquicas não favorece uma política de compromisso, mas a necessidade de partilhar algumas reformas estruturantes para o futuro, por serem de interesse público e atravessarem várias legislaturas, governos e gerações, aconselham uma atitude construtiva.” E deixou a garantia: “O CDS não contribuirá para o excesso de crispação política em Portugal.”

A moção que leva ao congresso afirma algumas das bandeiras do partido, como a redução do défice de 10,1% em 2010 para um objectivo de 5,5% em 2013; do défice estrutural de 6% negativos para 0,2% positivos, completando dois terços do esforço exigido pelo programa; a diminuição da despesa primária de 48% para 43% do PIB; a existência do primeiro superavit comercial em muitas décadas, não apenas pela redução das importações mas também pelo crescimento das exportações.

Depois puxou pelos galões para destacar que o CDS contribuiu para dar visibilidade, neste Governo, “a várias opções de fundo, muitas transversais, em coerência com o seu programa eleitoral”, salientando “a decisão de aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais – congeladas pelo último Governo do PS”.

De seguida justificou que, “em nome da estabilidade governativa e da situação de emergência nacional em que nos encontramos, o CDS teve de ceder no compromisso de não aumentar o IRS; e aceitar uma reforma dos escalões e das taxas que, ao invés de incentivar a mobilidade social, acentuou a penalização dos rendimentos”.

Para o fim, Paulo Portas questionou “o que é que ganharia Portugal com uma crise política antecipada”. “No momento em que o nosso país se encontra, a um ano da saída da troika; com dois terços do programa de assistência cumpridos; e em circunstâncias de grande volatilidade externa, a avaliação que fazemos é que precipitar uma crise conduziria a riscos maiores e não controlados, até porque ninguém pode honestamente prever o preço da ruptura da nossa credibilidade externa.”















