O PCP propôs ao Governo a suspensão do pagamento das propinas nos cursos de língua e cultura portuguesa nos países que apoiam o Ensino de Português no Estrangeiro (EPE).

Numa pergunta enviada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, o PCP criticou a instituição das propinas para os alunos inscritos nos cursos de língua e cultura portuguesa no estrangeiro, afirmando que é uma medida injusta.

“Para além de ir contra o princípio constitucional da gratuidade do ensino e de esquecer que o funcionamento dos cursos envolvia uma série de entidades que foram ignoradas no processo”, afirma o deputado João Ramos no texto.

O partido lembra que a França mostrou reservas à cobrança de propinas em cursos que funcionam com o apoio do Estado francês e alertou que outros países podem seguir o seu exemplo.

Por isso, pergunta ao Governo se não se deveria anular o pagamento das propinas no estrangeiro ou a sua suspensão nos países que apoiam o EPE, como a Alemanha, a Suíça, o Luxemburgo, Reino Unido, Andorra e Espanha.

O PCP quer ainda saber como estão as inscrições para os cursos de língua e cultura portuguesas, relembrando que “sobrecarregam os já sobrecarregados professores”.

O partido refere ainda que o facto de a maioria dos professores leccionar “numa escola diferente cada dia da semana” dificulta o contacto com os encarregados de educação para os informar e esclarecer sobre as novas inscrições e pagamentos.

João Ramos afirma ainda que, pelo menos na Suíça e no Reino Unido, o período das inscrições coincide com períodos de pausa lectiva “o que também dificulta o contacto por parte dos professores com os encarregados de educação”.

O PCP teme que a falta de comunicação, aliada à falta de informação sobre como e onde pagar as inscrições e quais os documentos que se devem apresentar, possa “causar a perda adicional da algumas centenas de alunos”.

A tributação dos professores no estrangeiro foi também alvo de uma pergunta ao Governo por parte do PCP, que contesta que os descontos para a ADSE, Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social estejam a ser feitos “sob o salário efectivamente recebido”.

Segundo João Ramos, os descontos eram feitos com base no salário que aufeririam em Portugal e o Governo sempre se recusou a fazê-lo com base nos salários efectivamente recebidos, alegando que “não tinha cobertura legal”.

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“Agora, quando a situação financeira destes trabalhadores está mais degradada por via dos ataques à função pública levada a cabo pelo Governo, o Governo decide passar a fazer estes descontos pelo salário efectivamente recebido, sem o acordo dos trabalhadores, nem dos sindicatos”, lê-se no texto.

Para o PCP, esta alteração “reveste-se de grande injustiça porque são praticadas tributações de Portugal a cidadãos que residem em países em que os custos de vida são substancialmente diferentes”.

O PCP quer, por isso, saber que enquadramento legal está na base desta alteração à tributação dos professores no estrangeiro e porque é que não foi negociada com os docentes e os sindicatos.



