A Bragaparques, do empresário Domingos Névoa, vai apresentar recurso do acordão do tribunal arbitral que condenou a Câmara de Lisboa a um pagamento de 138 milhões de euros. A decisão foi conhecida sexta-feira, tendo a autarquia anunciado de imediato que irá recorrer.

Serão assim dois, portanto, os recursos a dar entrada no Tribunal Central Administrativo Sul. A decisão desta instância será definitiva.

A Bragaparques considera os 138 milhões “um valor desajustado aos prejuízos” sofridos. O tribunal arbitral fez uma quantificação do que a empresa perdeu, a título de lucros cessantes e danos emergentes.

“Estamos a falar de danos elevados resultantes de actos da Câmara e de mais de 10 anos em que a Bragaparques ficou desembolsada de mais de 120 milhões de euros, somente no que aos terrenos diz respeito (Parque Mayer e Feira Popular) e impedida de desenvolver a sua actividade empresarial e honrar os seus compromissos”, afirma ao Expresso fonte da empresa.