A advogada Ruth Monteiro, ministra da Justiça e dos Negócios Estrangeiros no Governo da Guiné-Bissau deposto no golpe do passado dia 27 de fevereiro, está em parte incerta e crê correr perigo de vida.

Os seus advogados revelaram ao Expresso que a governante (que a oposição considera membro do Governo legítimo do país) foi duas vezes impedida de viajar para Lisboa na última semana de março. Monteiro está, afirmam, disposta a comparecer a uma inquirição solicitada pelo Ministério Público do país africano lusófono, na próxima quarta-feira, dia 8 de abril.

Numa mensagem que circula nas redes sociais, e que explica ser um “pedido de socorro”, Monteiro queixa-se de limitações ao seu direito de livre circulação “pelo poder que pela força das armas se instalou na Guiné-Bissau”. Pensa que tal se deve a entrevistas que deu a uma rádio local e à Deutsche Welle (DW), “denunciando a inexistência e falsidade de fundamentos de sucessivos impedimentos”.

Assegura que tem “informações fidedignas” segundo as quais a sua integridade física e vida estão em risco. E teme que localizá-la não vá ser difícil para quem a persegue, nomeadamente devido ao “apoio que têm tido por parte das operadoras de telecomunicações licenciadas no país”.

Embaixada portuguesa contacta com Ruth Monteiro

Entretanto, foi cancelada uma primeira convocatória judicial, dias antes, por via telefónica. Segundo os causídicos da ministra, esta que também tem nacionalidade portuguesa, vai responder à notificação, apesar de estar convencida da “absoluta ilegalidade” das ações da Procuradoria, resultantes, no entender dos seus defensores, de “instruções diretas” do poder instituído pelo autoproclamado Presidente Umaro Sissoco Embaló.

À DW África, Monteiro disse-se acusada de “não entregar o carro que recebeu emprestado do sistema das Nações Unidas na Guiné-Bissau”. Afirma, no entanto, ter devolvido a viatura “há muito tempo”. A emissora alemã escreve que a ministra está “numa embaixada da capital”, mas a própria não especifica qualquer paradeiro, confirmando apenas que não está em casa.

O Expresso apurou junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros português que a embaixada de Portugal em Bissau tem mantido contacto com Monteiro. O gabinete de Augusto Santos Silva frisa que tal decorre “no respeito pelas convenções internacionais aplicáveis e pelas questões internas à Guiné-Bissau”.

A crise política agravou-se com a segunda volta das presidenciais, realizada a 29 de dezembro de 2019. Embaló foi declarado vencedor com 53,55% dos votos, mas o outro finalista, o ex-primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), contesta o resultado perante o Supremo Tribunal.

Embaló, do Movimento para a Alternância Democrática (Madem 15), foi empossado numa cerimónia a 27 de fevereiro, mas o PAIGC investiu como chefe de Estado interino o presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá. Embaló nomeou Nuno Nambian chefe do Governo, ao passo que o anterior primeiro-ministro, Aristides Gomes, se recusa a abandonar o cargo.

Políticos impedidos de sair do país

Segundo o porta-voz do grupo de advogados de Ruth Monteiro, Luís Vaz Martins, as suspeitas de retenção de viaturas oficiais e asssinatura de passaportes sem autorização, motivos infundados invocados pelo Ministério Público para proibir a saída da ministra do país, revelam a “perseguição política de que é vítima”.

Na origem da perseguição, Vaz Martins admite estar o facto de Monteiro ter tutelado o Ministério da Justiça de um Governo que “deu luta implacável ao narcotráfico” e permitiu, em seis meses, capturar mais de duas toneladas de cocaína, a maior apreensão de droga alguma vez feita na Guiné-Bissau.

Além de Monteiro, outros membros do Governo deposto por Embaló, incluíndo o primeiro-ministro Aristides Gomes — também refugiado há mais de três semanas em parte incerta por razões de segurança —, constam da suposta lista de personalidades que não podem ausentar-se do país, estabelecida pelo Ministério do Interior do poder recém-instituído.

Os meios de comunicação guineenses também se queixam de um ambiente de intimidação e perseguição desde que Embaló tomou o poder, há mais de um mês, com o beneplácito das Forças Armadas. Há cerca de duas semanas a rádio Capital FM, uma das mais escutadas do país, viu as suas instalações no Bairro Militar, na periferia de Bissau, invadida por homens armados e fardados e um jornalista foi espancado no local.