BRASÍLIA - Em uma ação que beneficia diretamente os exportadores americanos, o governo decidiu aumentar em 150 milhões de litros a quantidade que pode ser importada de etanol com isenção de tarifa. Portaria do Ministério da Economia, publicada em edição extra do Diário Oficial da União do último sábado, amplia de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota de álcool etílico que poderá ser comprada no exterior sem a alíquota de importação de 20%. O que passar desse limite será tributado com o imposto.

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A medida vai vigorar por 12 meses e atende a um pedido feito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em março deste ano, durante visita do presidente Jair Bolsonaro àquele país. O governo brasileiro, porém, sinalizou que a expansão poderia ser autorizada, desde que Washington abrisse o mercado americano para o açúcar do Brasil - o que ainda não aconteceu.

A cota anterior valia até a última sexta-feira, mas não havia consenso dentro do governo se a quantidade deveria ou não ser aumentada. O Ministério da Agricultura era contra, mas perdeu a disputa para o Ministério da Economia.

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Coincidentemente, a decisão de aumentar a cota não tributada com o Imposto de Importação foi tomada no dia seguinte a uma reunião com Trump, na Casa Branca, do ministro das Relações Exteriores (Ernesto Araújo), do assessor para assuntos internacionais da Presidência da República (Filipe Martins) e do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Dados do Ministério da Economia mostram que o aumento da cota não é determinante para o crescimento da importação. Isto porque o consumo doméstico de etanol é de 1,7 bilhão de litros, enquanto o volume excedente autorizado é de 150 milhões de litros. Junto com o Brasil, os EUA são os principais exportadores do combustível.

De janeiro a julho deste ano, o Brasil importou US$ 490 milhões de etanol - o correspondente a cerca de 790 milhões de litros. Os EUA foram o principal mercado fornecedor, com 93% da oferta.

De janeiro a julho deste ano, o Brasil exportou US$ 449 milhões - o equivalente a cerca de 700 milhões de litros - de etanol. EUA (66%) e Coreia do Sul (17%) foram os principais mercados de destino.

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O Brasil exporta álcool de cana-de-açúcar, que emite menos poluentes durante o ciclo de produção. Compra etanol de milho, considerado menos avançado tecnológica e ambientalmente.

Reação

A medida desagradou os produtores de etanol do Nordeste. O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, destacou que, há cerca de dois anos, o governo assumiu o compromisso com os produtores de que a isenção de 600 milhões de litros por ano não seria renovada.

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Ele lembrou que os EUA não deram contrapartida para que o Brasil vendesse mais açúcar para as refinarias americanas.

- Não temos sequer uma explicação lógica do porquê desse aumento de renúncia fiscal de cerca de R$270 milhões. Não é possível entender que conta o governo federal fez para abrir mão de tarifa de 750 milhões de litros, ou mais de 25% do que era no ciclo passado - afirmou.

O presidente da Unica, Evando Gussi, considerou positiva a medida, porque a pressão dos Estados Unidos era liberar totalmente o mercado sem taxas.

Segundo o executivo, no acordo discutido com os americanos, o governo brasileiro teria colocado como condições para prosseguir na abertura total do mercado que eles também revejam a atual taxação ao açúcar brasileiro e tornem obrigatória a adição de 115% do etanol na gasolina, contra os atuais 10%.

- Havia uma pressão grande dos americanos para uma abertura do mercado mais ampla.Mas essa abertura do mercado brasileiro precisa vir acompanhada da abertura do mercado de açúcar brasileiro, que é bastante restrito - destacou Gussi.

Segundo o executivo, enquanto a tonelada de açúcar custa US$ 266, a sobretaxa para exportar para o mercado americano é de US$ 339 a tonelada. Outro ponto considerado importante pelos produtores de álcool para a abertura total das importações no país, é os Estados Unidos tornarem obrigatória a mistura de 15% do metanol na gasolina.

Segundo o presidente da Unica, com isso, de um excedente de etanol americano de 5 bilhões de litros anuais atualmente, o mercado americano passaria a necessitar de mais 20 bilhões de litros por ano do produto.

- Qualquer nova conversa sobre aumento de cotas de exportação de etanol para o Brasil está pressuposto que se precisa conversar sobre essas duas questões(taxação do açúcar e do adicional de etanol na gasolina americana) - destacou Gussi.