Marco Weissheimer

O procurador federal Eugênio Aragão criticou, na tarde de sexta-feira (20), a naturalização do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e a aceitação do governo Michel Temer como algo legítimo. “Nós podemos ser oposição a um governo eleito legitimamente, mas não podemos ser oposição a um governo golpista. Não se faz oposição a um governo golpista, se combate. Eles não são nossos adversários, são inimigos”, disse o ex-ministro da Justiça durante o painel “Defesa da democracia e o futuro da esquerda”, realizado no Parque da Redenção dentro da programação do Fórum Social das Resistências. Aragão criticou também, no atual contexto político, as propostas de eleições diretas já e de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

“Neste momento, pautas como Diretas Já e Constituinte são agendas que mais nos dispersam que nos unem. A agenda fundamental é o golpe que não passou de um arrastão de trombadinhas. O tema central é o desfazimento do golpe e a restituição da presidenta Dilma. Não podemos abandonar essa agenda sob pena de sermos acusados de hipócritas. Não dissemos que esse golpe foi misógino, machista e antidemocrático? Tudo isso passou? Negar o nosso discurso e trocá-lo por uma variação é algo que nos enfraquece. Uma nova eleição direta agora significaria aprofundar o golpe, tornando a reconquista da legitimidade mais distante. Se tivéssemos uma nova Constituinte agora, a direita transformaria o Brasil num Estado teocrático”, afirmou.

“Os juristas brasileiros são os maiores golpistas”

Eugênio Aragão definiu o atual momento vivido no País como a mais grave crise do republicanismo brasileiro. “Voltamos a um estágio atrasado marcado pela desestruturação das nossas instituições e pela destruição de políticas públicas. A superação desse momento vai depender da nossa capacidade de gerar coesão. Para isso, precisamos modular o nosso discurso, definir uma estratégia comum e superar dois vícios históricos da esquerda: o esquerdismo e o burocratismo”, defendeu. Para o procurador, o discurso do “Volta Dilma” não precisa ser contrastado com a inviabilidade disso acontecer. “O que é mais importante agora é a manter a coerência e a unidade. Esse discurso nos unifica. Precisamos promover um grande debate nacional, formando comitês locais, organizando seminários, fazendo conversas como esta que estamos fazendo aqui hoje”.

O ex-ministro não poupou críticas ao Judiciário, assinalando que, desde o período do Império, os juristas brasileiros são os maiores golpistas. “Quando a República foi proclamada, em 1989, o superior tribunal de justiça da época manteve todos os seus juízes. Não houve nenhuma mudança na passagem da monarquia para a república. O golpe deles é permanente e muda de face a cada instante para nos confundir”. Para Aragão, a extrema debilidade do Estado brasileiro facilitou o golpe. “Quando saímos da ditadura, não fizemos nenhuma transição democrática de verdade. Quando o STF disse que a Lei da Anistia não permitia o julgamento dos crimes de tortura, desaparecimentos forçados e execuções, a anti-anistia se institucionalizou. Recusamos justiça a atrocidades do passado. Isso foi apenas o começo. Não quisemos discutir os temas da unificação e da desmilitarização das polícias. Fomos por demais lenientes e deu nisso: uma geléia geral em que a esquerda se amalgamou com aqueles que querem destruí-la”.

“O futuro da esquerda passa pela democracia”

Organizado pela Central Única dos Trabalhadores e pela Fundação Friedrich Ebert, o debate também contou com a presença do ex-senador chileno e presidente da Fundação Chile 21, Carlos Ominami, da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) e do presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo. Ex-ministro da Economia do Chile, Carlos Ominami fez uma análise dos problemas enfrentados pela esquerda latino-americana e apontou aquele que é, na sua opinião, o principal eixo programático para a superação do quadro atual. “O futuro da esquerda passa pela democracia e o futuro da democracia passa pelo seu aprofundamento”. Para Ominami, os golpes que aconteceram em Honduras, no Paraguai e no Brasil se deram não só pela ofensiva da direita, mas também pelos erros cometidos pela esquerda. “Nós temos democracias de baixa intensidade que são muito frágeis. Fizemos mal algumas coisas. Não devemos considerar a democracia como um meio para chegar a outra coisa, mas sim como um fim”, defendeu.

O ex-senador, que participa atualmente de uma articulação para formar uma nova frente da esquerda chilena, chamou a atenção ainda para a necessidade de defender a democracia de seus novos inimigos. Entre eles, destacou o ceticismo com a política e a democracia, o populismo de direita (expresso exemplarmente, segundo ele, na vitória de Donald Trump nos Estados Unidos) e o populismo judicial. “É algo ruim e muito danoso quando juízes começam a legislar e governar ou quando querem fazer justiça com a imprensa. No caso do Brasil, o que está se buscando não é fazer justiça, mas sim impedir que Lula volte a disputar o governo com as armas da democracia”.

“Não há democracia de direita”

A deputada Maria do Rosário também defendeu a necessidade de a esquerda priorizar programaticamente a agenda da radicalização da democracia. “A direita despreza a democracia. Produzir uma democracia renovada é, portanto, uma tarefa da esquerda. Não há democracia de direita, pois esta não respeita sequer os valores e princípios clássicos dos liberalismo. Ela trabalha com uma produção contínua de crises que inviabilizam a continuidade da democracia. Nós não estamos vivendo uma crise da democracia hoje no Brasil, pois a democracia faliu no dia do impeachment da presidenta Dilma. O golpista Temer não tem nenhuma legitimidade para indicar o novo ministro do STF, após a morte de Teori Zavascki. Do mesmo modo, o Senado, cheio de investigados na Lava Jato, não tem nenhuma isenção para sabatinar o novo ministro”, afirmou.

Rosário sustentou ainda que a esquerda deve retomar o debate sobre o direito à representação e a qualidade dessa representação. Além disso, acrescentou, precisa enfrentar o tema do capital. “Não há possibilidade de democracia com o atual grau de exploração. Para ser democrática, a esquerda precisa ser anti-capitalista, humanista e feminista. Precisa assumir integralmente a agenda dos direitos humanos, que nem sempre foram um tema central para a esquerda”.

Claudir Nespolo, por sua vez, definiu a conjuntura atual como um período de resistência, de acumulação de forças para uma nova fase. “Estamos assistindo a uma revisão da Constituição de 1988, que está sendo feita sem voto, sem participação popular e sem um processo constituinte. O centro dessa revisão é o ataque à Previdência e às leis trabalhistas”. O presidente da CUT-RS anunciou que, para enfrentar essa ofensiva da direita, estão sendo construídos, em todo o país, comitês em defesa dos direitos para preparar a população para uma grande greve geral em 2017.