LVA-JATO

Deputados preparam mudanças no Código de Processo Penal que podem interferir no rumo dos acordos de delação premiada, nos moldes em que ocorrem hoje. A intenção é tirar do Ministério Público Federal o poder de negociar benefícios com colaboradores, como acontece agora na Lava-Jato, deixando a tarefa para o Judiciário. Atualmente, os procuradores negociam todos os termos dos acordos com o investigado, cabendo ao magistrado responsável apenas homologá-lo ou não. Para procuradores, o modelo proposto poderia desestimular novas colaborações. Os deputados desejam também “disciplinar” a condução coercitiva. A Câmara analisa as alterações no Código na tentativa de uniformizar entendimentos do Judiciário. A articulação é para incluir as mudanças no relatório de João Campos (PRB-GO) e votar o texto até setembro.