O universo ANF. De associação a grupo económico

Se o setor está em crise há vários anos, a organização que o representa é uma das associações empresariais mais fortes e bem sucedidas em Portugal. A ANF tornou-se também a cabeça de um grupo económico que fatura mais de 700 milhões de euros e cujo raio de ação vai desde o setor financeiro e imobiliário, passando pelos negócios da saúde e da tecnologia.

As contas e o património da associação representam um contraste com o enfraquecimento económico do setor das farmácias. Ainda assim, a associação sublinha que os rendimentos das quotas dos associados, no que toca à componente variável, estão em queda com a crise no setor. Desde 2011 que a direção tem proposto ao conselho nacional a suspensão da obrigação estatutária de afetar um terço do valor a uma reserva de investimento. Essas receitas têm sido incorporadas nos rendimentos de exploração, permitindo atingir o equilíbrio dos resultados.

A Farminveste é a holding que controla os negócios mais importantes da Associação Nacional de Farmácias. Uma parte destas operações resulta das respostas às necessidades do próprio setor farmacêutico. É o caso da Finanfarma. A sociedade arrancou em 2007 como uma instituição financeira vocacionada para gerir e cobrar os créditos e transações financeiras no setor, permitindo adiantar pagamentos devidos pelos fornecedores do Estado às farmácias.

No universo empresarial podemos ainda encontrar uma parceria internacional na distribuição de produtos farmacêuticos, a Walgreens Boots Alliance, dona da cadeia Boots, uma participação relevante de 30% no Grupo José de Mello Saúde, dono dos hospitais CUF — ainda que uma divergência recente sobre a gestão tenha levado a ANF a sair da administração desta empresa — e o controlo de um dos maiores grupos tecnológicos em Portugal, a Glintt. O grupo inclui ainda empresas em áreas como o diagnóstico médico, a biotecnologia, os suplementos alimentares, a gestão de embalagens e até a veterinária. A ANF opera ainda no mercado imobiliário com um fundo e uma sociedade gestora.

Detida em 87,7% pela ANF, a Farminvest tem 12,3% do seu capital distribuído por sócios particulares. São cerca de 3000 associados e quase todos proprietários ou antigos proprietários de farmácias. As ações são divididas em duas categorias, as A – que não têm limites de direitos de voto e são detidas pela ANF – e as B, que estão limitadas a 125 mil votos.

Apesar de o capital social estar todo nas mãos do “setor”, a Farminveste é uma sociedade que emite dívida e podemos encontrar toda a informação financeira no site. Ainda em outubro, foi anunciada uma emissão de obrigações convertíveis em ações – no valor de 10 milhões de euros, a três anos – que se destina a financiar as atividades do grupo e a reduzir o endividamento bancário.

Pela consulta das contas, a holding que concentra os negócios da ANF não distribuiu dividendos nos últimos seis anos. Fonte oficial da instituição justifica esta opção com a execução nos últimos anos de “um plano de investimentos significativo e um serviço de dívida a cumprir que não lhe tem permitido distribuir resultados”. Acrescenta que existem projeções de que será possível haver distribuição de dividendos dentro de três anos, em 2022, por referência às contas de 2021.

Mas se os acionistas particulares não têm sido remunerados, alguns têm obtido rendimentos com a venda das suas ações na Farminveste à entidade que a controla, a ANF.

Ao longo do ano de 2019 foram comunicadas cerca de 60 operações de aquisição de ações, num valor da ordem dos 145 mil euros, e correspondem quase todas à compra por parte da ANF de ações que estavam na posse de acionistas individuais. A associação explicou ao Observador que estas operações acontecem quando surgem oportunidades de compra a um preço justo.

Como está organizada e quem manda na ANF

A Associação Nacional de Farmácias tem sede em Lisboa e duas delegações, Centro e Norte, localizadas em Coimbra e Porto. Está organizada em órgãos nacionais e regionais. A estrutura inclui um conselho disciplinar, a quem cabe avaliar infrações e aplicar sanções, e um conselho fiscal que acompanha e fiscaliza a atuação da direção. Os órgãos regionais contemplam assembleias nos Açores e Madeira, assembleias distritais, assembleias de círculo e delegados de zona.

Com a exceção do conselho nacional, que integra todos os órgãos nacionais e regionais da ANF, os órgãos dirigentes são eleitos em assembleia geral a cada três anos, que é a duração de um mandato. Não há limite à repetição de mandatos. O conselho nacional é composto pela mesa da assembleia-geral, delegados regionais, delegados de círculo, conselho disciplinar, direção, conselho fiscal e antigos presidentes e ex-vice-presidentes, estes dois últimos sem direito de voto. Compete-lhe fixar joias, quotas, decidir venda ou compra de bens.

A direção é composta por um presidente, três vice-presidentes e cinco vogais eleitos em assembleia geral. O atual elenco é composto por nove administradores efetivos e duas suplentes. Estes cargos não são remunerados, mas por baixo da direção da associação há uma comissão diretiva, executive leadership team, composta por cinco elementos que são pagos.

São cargos executivos, não eleitos, que são remunerados pelas funções que exercem na ANF e que recebem prémios de gestão. Fonte oficial da instituição explica que a remuneração variável é atribuída em função do desempenho face a objetivos pré-definidos. O pagamento de prémios é supervisionado pela comissão de remunerações do grupo ANF. Quase todos os titulares desempenham cargos remunerados no universo empresarial da ANF que é dirigido a partir da direção da associação. O presidente da ANF, Paulo Cleto, e outros membros da direção da ANF estão representados na administração de várias empresas. Por regra, apenas um dos cargos é remunerado como administrador executivo.

Vários membros dos órgãos sociais são acionistas da Farminveste que, no seu total, controlam mais de 24 mil ações num total de 9,5 milhões de ações. Está disponível ampla informação pública sobre os titulares dos órgãos sociais e respetivas remunerações e a instituição garante que estes interesses cruzados estão devidamente acautelados.

“De modo a assegurar a independência entre a ANF e a Farminveste e a evitar que o controlo da primeira sobre esta última seja exercido de forma abusiva, destaca-se a total transparência nas relações mútuas, o estrito cumprimento das normas legais e regulamentares neste âmbito, em particular, em matéria de conflitos de interesses e de relações com entidades relacionadas.”

A evolução na continuidade é a tendência que marca a sucessão de dirigentes na ANF, escolhidos dentro da casa. Depois do histórico presidente João Cordeiro ter ficado mais de 20 anos à frente da ANF, Paulo Cleto Duarte ocupa o cargo desde 2013. Antes esteve dez anos na estrutura dirigente da associação, primeiro como secretário-geral e depois como vice-presidente.

Cleto Duarte é também o presidente da Farminveste, o braço empresarial da ANF que controla negócios nos setores da distribuição, financeiro, tecnologia, saúde e participações acionistas na José de Mello Saúde e na José de Mello Residências. E acionista individual da Farminveste. Foi reeleito em fevereiro deste ano para fazer mais um mandato de três anos na presidência da ANF. Obteve cerca de 90% dos votos das mais de 2500 farmácias que votaram.

Cleto Duarte tem um perfil mais low-profile que o seu antecessor. Dá menos entrevistas, apesar de escrever pontualmente opinião em jornais como o Público, colunas que usa para lançar alertas sobre as dificuldades do setor, sobretudo nos anos da crise. Numa das últimas entrevistas, defendeu a revisão do sistema de comparticipação de medicamentos no sentido de subsidiar os utentes, em função dos seus rendimentos, e não subsidiar os produtos.