Angolanos em Portugal entregam carta na Embaixada para exigir direito de voto





"O Governo angolano diz que não há condições para que as pessoas de fora possam votar. Mas o que é que isso quer dizer? Há países com menos capacidade económica, como Guiné-Bissau e São Tomé, que asseguram que os seus cidadãos guineenses e são tomenses a viver em Portugal consigam votar. Porque é que não há condições para os angolanos?", questiona em entrevista à RTP Estácio Miranda, angolano de 28 anos a residir em Portugal e um dos 20 subscritores do documento.

Vários angolanos a residir em Portugal assinaram uma carta entregue esta segunda-feira, dia 23 de janeiro, à Embaixada de Angola em Portugal. Motivo: apesar de o direito de voto estar inscrito na Constituição angolana, os angolanos a viver no estrangeiro não têm conseguido votar. Foi assim nas eleições de 2008 e de 2012 e, provavelmente, assim será nas eleições de setembro deste ano."O Governo angolano diz que não há condições para que as pessoas de fora possam votar. Mas o que é que isso quer dizer?", questiona em entrevista à RTP Estácio Miranda, angolano de 28 anos a residir em Portugal e um dos 20 subscritores do documento. "Acho que o Governo angolano tem noção de que cá temos mais consciência política e que dificilmente votaríamos no MPLA"

A ação em Portugal faz parte de um movimento concertado em vários países: também foi entregue uma carta nas embaixadas de Angola em Inglaterra (igualmente por 20 pessoas), Estados Unidos, França, Finlândia e Brasil.



Na carta entregue na embaixada em Portugal, a que a RTP teve acesso, invocam-se artigos da Constituição: "Os angolanos a residir em Portugal vêm, por meio desta carta, informar que se estão a preparar para votar enquanto forma de participar na vida pública (art. 52.º CRA) através das eleições, isto votando, pois é um direito consagrado também constitucionalmente (art. 54.º CRA). Não há na Constituição da República de Angola nenhuma proibição do voto de angolanos na diáspora".

A ação em Portugal faz parte de um movimento concertado em vários países: também foi entregue uma carta nas embaixadas de Angola em Inglaterra (igualmente por 20 pessoas), Estados Unidos, França, Finlândia e Brasil.Na carta entregue na embaixada em Portugal, a que a RTP teve acesso, invocam-se artigos da Constituição: "Os angolanos a residir em Portugal vêm, por meio desta carta, informar que se estão a preparar para votar enquanto forma de participar na vida pública (art. 52.º CRA) através das eleições, isto votando, pois é um direito consagrado também constitucionalmente (art. 54.º CRA). Não há na Constituição da República de Angola nenhuma proibição do voto de angolanos na diáspora". "Há muito medo. Muitos dependem de bolsas de estudo que vêm de Angola, ou têm cartões de bancos angolanos"

No documento constam 20 assinaturas, mas os angolanos revoltados com a situação serão mais de duas dezenas. Palavra de Estácio Miranda, que diz mesmo ter ido entregar a carta à Embaixada, em Lisboa, acompanhado por uma pessoa que, embora reivindique o mesmo, não aceitou assinar: "Essa pessoa não quis subscrever porque está financeiramente dependente de fundos que vêm de Angola. Se tivesse o nome na carta, podiam bloquear-lhe os fundos", explica.



Um caso que não é único: "Muitos dependem de bolsas de estudo que vêm de Angola, por exemplo, ou têm cartões de bancos angolanos. Como o dinheiro é enviado por esses bancos, fica mais difícil terem acesso a esse dinheiro se tiverem o nome marcado", exemplifica. "Nós temos muito medo. Eu próprio faço este tipo de coisas mas com muito receio. Nunca fui ameaçado, mas já ouvi muita coisa".



Estácio Miranda, licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa, admite à RTP que esta exposição pública pode prejudicá-lo nos seus objetivos. "Eu tinha aspirações de vir a trabalhar na Embaixada aqui em Portugal, mas sei que, por estar envolvido neste tipo de intervenções, dificilmente vou trabalhar em qualquer coisa relacionada com instituições angolanas em Portugal", lamenta.



E quais serão as (verdadeiras) razões para que o Governo angolano não autorize o voto dos angolanos residentes no estrangeiro? "Acho que eles próprios têm plena noção de que nós, angolanos em Portugal, temos uma consciência politica maior e assim mais dificilmente votaríamos no MPLA (partido no poder há quatro décadas e liderado por José Eduardo dos Santos, chefe de Estado desde 1979 que será agora substituído nas eleições de setembro). Por outro lado, nós também sabemos que estas eleições não são verdadeiras, são falseadas. E podíamos divulgar isso. Nós em Portugal temos uma noção do que é a verdadeira democracia e, a meu ver, é esse o receio deles".



Os angolanos a residir em Portugal nunca receberam nenhuma explicação de Angola para que o direito de voto não estivesse a ser cumprido. Já em 2012, nas últimas eleições gerais, o assunto foi colocado em cima da mesa, mas sem sucesso. Cinco anos depois, Angola continua a reivindicar "falta de condições" para a não realização do processo de voto em Portugal.



No fim da carta, fica o aviso dos subscritores: "Caso não haja garantias de que (os angolanos a residir em Portugal) irão votar nas eleições de 2017, serão desencadeadas ações de protestos a vários níveis a exigir que seja garantido o direito ao voto dos angolanos na diáspora". No documento constam 20 assinaturas, mas os angolanos revoltados com a situação serão mais de duas dezenas. Palavra de Estácio Miranda, que diz mesmo ter ido entregar a carta à Embaixada, em Lisboa, acompanhado por uma pessoa que, embora reivindique o mesmo, não aceitou assinar: "Essa pessoa não quis subscrever porque está financeiramente dependente de fundos que vêm de Angola. Se tivesse o nome na carta, podiam bloquear-lhe os fundos", explica.Um caso que não é único: "Muitos dependem de bolsas de estudo que vêm de Angola, por exemplo, ou têm cartões de bancos angolanos. Como o dinheiro é enviado por esses bancos, fica mais difícil terem acesso a esse dinheiro se tiverem o nome marcado", exemplifica. "Nós temos muito medo. Eu próprio faço este tipo de coisas mas com muito receio. Nunca fui ameaçado, mas já ouvi muita coisa".Estácio Miranda, licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Nova de Lisboa, admite à RTP que esta exposição pública pode prejudicá-lo nos seus objetivos., lamenta.E quais serão as (verdadeiras) razões para que o Governo angolano não autorize o voto dos angolanos residentes no estrangeiro? "Acho que eles próprios têm plena noção de que nós, angolanos em Portugal, temos uma consciência politica maior e assim mais dificilmente votaríamos no MPLA (partido no poder há quatro décadas e liderado por José Eduardo dos Santos, chefe de Estado desde 1979 que será agora substituído nas eleições de setembro). Por outro lado, nós também sabemos que estas eleições não são verdadeiras, são falseadas. E podíamos divulgar isso.".Os angolanos a residir em Portugal nunca receberam nenhuma explicação de Angola para que o direito de voto não estivesse a ser cumprido. Já em 2012, nas últimas eleições gerais, o assunto foi colocado em cima da mesa, mas sem sucesso. Cinco anos depois, Angola continua a reivindicar "falta de condições" para a não realização do processo de voto em Portugal.No fim da carta, fica o aviso dos subscritores: "Caso não haja garantias de que (os angolanos a residir em Portugal) irão votar nas eleições de 2017, serão desencadeadas ações de protestos a vários níveis a exigir que seja garantido o direito ao voto dos angolanos na diáspora".