Antes da Isenção do IPVA, a pergunta: O que é IPVA?

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos, seja ele 0Km ou Seminovo. É estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo de acordo com o art.º 155, III da Constituição Federal.



A alíquota utilizada como referência é determinada por cada governo estadual, com base em critério próprio. A base de cálculo é o valor venal do veículo, estabelecido pelo Estado que cobra o referido imposto. Sua cobrança é sempre proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, calculado a partir do mês de aquisição do veículo. É cobrando anualmente.



O estado que cobra a maior alíquota é São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo sendo que outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.





Exemplo da cobrança do Imposto em São Paulo



Honda FIT EX -> 0Km



Se eu o comprasse no mês de Abril/2015, seu valor seria de R$ 64.890,00.

Valor do IPVA em 2015 (4% do valor da Nota Fiscal): R$ 2595,60.

Valor do IPVA a ser pago: R$ 1946,70 (9/12 -> Inclui o mês de Abril).

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A Isenção de IPVA para a Pessoa com Deficiência

Honda FIT EX -> 2014Valor Venal:



É a liberação do pagamento do imposto. Dependendo do estado, apenas a Pessoa com Deficiência que será a condutora do veículo terá direito a este benefício. Também tem estados que limitam o valor do veículo (possuem Teto) ou na motorização (cilindradas).



Estados que dão a Isenção de IPVA para Condutores e Não-Condutores:



Alagoas

Amapá

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espírito Santo

Mato Grosso

Minas Gerais

Paraná

Paraíba

Pernambuco

Rio De Janeiro

Rio Grande Do Sul

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Tocantins



Estados que dão a Isenção de IPVA apenas para Condutores:



Acre

Amazonas

Goiás

Maranhão

Mato Grosso Do Sul*

Pará

Piaui

Rio Grande Do Norte

Rondônia

Sergipe



Seu Estado não dá direito para Não Condutores? Veja aqui como conseguir na Justiça.



NOTA: *MS: Proposta para não condutores em andamento. Veja: https://www.despnet.com/isencao-de-ipva-ms-nao-condutores/. Para os estados que não dão o benefício para os não-condutores, a dica é buscá-lo através de um advogado, que apelará na esfera judicial. Tem funcionado bem no estado de São Paulo. No próximo artigo sobre o mesmo assunto, o Dr. Roberto de Faria da ROBERTO FARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – www.robertofaria.adv.br – nos dará maiores explicações sobre o assunto.



Como é feita a cobrança do IPVA

Sua cobrança é sempre proporcional ao número de meses restantes do exercício fiscal, calculado a partir do mês de aquisição do veículo. O estado que cobra a maior alíquota é São Paulo, com 4% sobre o valor venal do veículo sendo que outros estados têm sua alíquota variando entre 1% e 3%.

Exemplo da cobrança do Imposto para Automóvel 0Km:





Jeep Renegade Sport MT -> 0Km.

Se eu o comprasse no mês de Dezembro/2017 , seu valor seria de R$ 82.990,00 .

, seu valor seria de . Valor do IPVA/SP em 2017 (4% do valor da Nota Fiscal): R$ 3.319,60 .

(4% do valor da Nota Fiscal): . Valor do IPVA/SP a ser pago: R$ 276,63 (1/12 -> Valor Proporcional. Pagamento do mês de Dezembro).

Exemplo da cobrança do Imposto para Automóvel Usado:





Jeep Renegade Sport MT -> Fabricado em 2017

O mesmo modelo comprado em Dezembro/2017. Quero saber quanto será o IPVA de 2018.

Faixa do IPVA: 2041800

Valor Venal da Tabela para 2018: R$ 69.737,00 .

. Valor do IPVA em 2018 (4% do Valor Venal): R$ 2.789,48.





Descubra quanto você irá pagar de IPVA 2018:

Descobrir quanto você irá pagar de IPVA em 2018 é simples. Basta você inserir abaixo a Faixa do IPVA de seu carro (você encontra número no CRLV ou Dual, conforme exemplo abaixo), escolher o ano de fabricação dele e clicar em consultar. Uma nova janela do navegador irá abrir e mostrar as informações sobre o seu carro, e o valor venal do mesmo.



Munido do valor venal, basta multiplicar por 0,04 (ex.: São Paulo e Rio de Janeiro), que você irá saber o valor que você deverá pagar em 2018 de IPVA.



Faixa-do-IPVA:

Ano de Fabricação:

Selecione o ano 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017





Você é do Estado de São Paulo e…

Seu carro tem Isenção, mas você PERDEU O DIREITO e agora vai ter que pagar o IPVA; VOCÊ Tem Direito, mas PERDEU O PRAZO de fazer o pedido, e agora vai ter que pagar o IPVA; VOCÊ Tinha o Direito e não sabia e agora QUER A DEVOLUÇÃO de todos os IPVAs pagos.

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Fontes