O juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª vara da Fazenda Pública de Goiás, determinou nesta quinta-feira (23) que mais 96 postos de combustíveis de Goiânia reduzam o lucro sobre o preço do litro etanol. Em menos de uma semana, essa é a segunda decisão semelhante expedida pelo Judiciário, que há 6 dias, já tinha obrigado 60 estabelecimentos a fazerem o mesmo .

A ação foi movida pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO). O documento pede que os postos retornem à margem de lucro que era praticada em julho deste ano, ou seja, 10,2%. O órgão apontou que de lá para cá, houve um aumento abusivo de 120% no litro do etanol. Com isso, em termos reais, o ganho por litro passou de R$ 0,24 para R$ 0,53.

Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 20 mil.

Em nota ao G1, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) informou que "orienta seus associados a cumprirem a decisão judicial e que vai recorrer dela".

1 de 2 Após primeira limiar, preço do etanol baixou em postos, mas gasolina segue em alta — Foto: TV Anhanguera/Reprodução Após primeira limiar, preço do etanol baixou em postos, mas gasolina segue em alta — Foto: TV Anhanguera/Reprodução

Para embasar sua decisão, o magistrado explica que é função do Judiciário evitar atos que atentem contra os direitos do consumidor e que o aumento, nos termos apresentados, não corresponde à realidade do cenário econômico atual.

"Não é concebível, numa primeira análise, portanto, entender como razoável o aumento na margem de lucro das rés de mais de 100% na comercialização do etanol hidratado, em curto espaço de tempo, em pleno período da colheita anual da safra, sem qualquer justificativa, mormente se for levado em consideração que no mesmo período as distribuidoras não aumentaram o preço do etanol hidratado em percentual superior a 3,55%", escreveu o juiz.

2ª decisão

Esta foi a segunda decisão da Justiça com o mesmo teor. Na última sexta-feira (17), o juiz Reinaldo Alves Ferreira ordenou que 60 postos baixassem o preço do etanol. Na ocasião, a ação também fora movida pelo Procon com os mesmos argumentos.

A Polícia Civil e o Procon estão fiscalizando os estabelecimentos para assegurar que a decisão está sendo cumprida.

Em alguns postos, a baixa no preço do etanol acarretou também queda no valor da gasolina. Após chegar a quase R$ 5, o litro já pode ser encontrado por R$ 4,18.

2 de 2 Protesto contra alta nos preços fechou todas as distribuidoras de combustíveis da Grande Goiânia — Foto: TV Anhanguera/Reprodução Protesto contra alta nos preços fechou todas as distribuidoras de combustíveis da Grande Goiânia — Foto: TV Anhanguera/Reprodução

Protesto

As ações do Procon demandaram de um protesto em que motoristas bloquearam as portas das distribuidoras contra os preços altos. Eles chegaram a fechar a portas de todas as distribuidoras de combustíveis da Grande Goiânia. A liberação ocorreu via decisões judiciais e ação policial.

Desde sexta-feira, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) começou a publicar diariamente no site da pasta os preços mínimos, médios e máximos praticados pelos estabelecimentos do ramo no estado. A medida visa dar transparência à definição dos valores.

De acordo com a Sefaz, a medida obedece aos critérios de sigilo fiscal e facilitará a consulta de preços por parte do consumidor goiano e dos órgãos, como o Ministério Público de Goiás.

"Antes de sair de casa ele já pode ver o posto que tem o menor preço, que seja de sua confiança então ele pode optar por abastecer pelo menor preço", disse o superintendente da Sefaz, Adonínio Neto Vieira Júnior.