Reprodução/Facebook No hospital, Bolsonaro sugeriu a existência de programas que poderiam fraudar as urnas

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou, na manhã desta quinta-feira (25), por 6 votos a 1, que seja removido das redes sociais o vídeo no qual o candidato Jair Bolsonaro (PSL) afirma haver uma suposta fraude nas urnas eletrônicas capaz de inserir votos a favor do PT, partido do candidato rival, Fernando Haddad.

O vídeo em questão foi gravado por Bolsonaro em 16 de setembro quando ele ainda estava hospitalizado após receber uma facada em ataque durante ato de campanha.

O pronunciamento foi transmitido ao vivo pelas redes sociais do candidato e ele sugeriu a existência de programas que poderiam fraudar as urnas eletrônicas inserindo "uma média de 40 votos para o PT" em sessões de votação em todo o Brasil.

"A grande preocupação não é perder no voto, é perder na fraude. Então, essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez no primeiro, é concreta", disse o candidato.

A decisão do TSE determinou a remoção de 55 links em redes sociais como o YouTube e Facebook, dois deles divulgados em perfis do próprio candidato e os demais por apoiadores que republicaram o vídeo.

Os ministros do TSE entenderam que o pronunciamento de Bolsonaro extrapolou a liberdade de crítica do candidato ao colocar em xeque a segurança das eleições.

O ministro Edson Fachin cobrou uma "autocrítica" do candidato do PSL ao afirmar que a acusação de fraude "deve ser objeto de refutação e quiçá seja, se já não foi, objeto de autocrítica de quem a tenha formulado", afirmou o ministro.

A ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, afirmou que as declarações de Bolsonaro buscaram "fragilizar" a Justiça Eleitoral.

"Críticas são legítimas, vivemos graças a Deus num Estado Democrático de Direito. Agora, críticas que buscam fragilizar a Justiça Eleitoral e, sobretudo, que buscam retirar-lhe a credibilidade, elas hão de encontrar limites", disse a ministra.

O ministro Admar Gonzaga afirmou que a acusação de fraude nas urnas feita por Bolsonaro incitou apoiadores do candidato a duvidarem da segurança das eleições, alguns deles postando vídeos nas redes sociais com falsas alegações de fraude nas urnas durante o primeiro turno.

"Aí há que se pôr um freio, e o freio repercute em algo definido como crime, que é embaraçar o exercício do sufrágio, as candidaturas têm de ter responsabilidade para não embaraçar o exercício do sufrágio", disse o ministro.

"Porque a repercussão dessas suspeitas levadas num tom extremado causou o incitamento para que outros militantes se municiassem durante o período de votação, no momento de sua votação, de aparelhos para filmagem, para violar o seu voto, o que é crime", afirmou.

"Então, colocou um amigo na porta da seção eleitoral para filmar na hora que ele estava apertando um candidato que não tem o número correto", disse Gonzaga.

Votaram a favor da remoção do vídeo os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Rosa Weber. O ministro Carlos Horbach, relator do processo, foi contrário à medida.

Horbach afirmou que a fala de Bolsonaro está dentro dos limites da liberdade de expressão numa democracia.

"As declarações do candidato, ainda que questionáveis, refletem o pensamento de grupos sociais que ora se posicionam contra o avanço tecnológico das urnas eletrônicas, ora atacam decisões institucionais acerca de temas relevantes do cenário nacional, configurando manifestação ordinariamente livre em um regime democrático sem ensejar, ao contrário do requerido na inicial, a intervenção da Justiça Eleitoral", disse o ministro.

Representando o Ministério Público, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, também foi contra a remoção do vídeo. Nos julgamentos, o Ministério Público não tem direito a voto, mas apenas a dar sua opinião sobre o caso.

"Entende o Ministério Público que é absolutamente necessário que candidatos possam se expressar e construir suas versões, e descabe à Justiça patrulhar a veracidade, a integralidade, a consistência daquilo que dizem, não para a Justiça, mas dizem para o eleitorado, que é, esse sim, o julgador daquilo que é dito", disse o procurador.

Segundo informou a campanha do PT, os 55 links alvo da ação tiveram nas redes sociais 11 milhões de visualizações e 353 mil compartilhamentos.

A advogada Karina Kufa, que atua pela campanha do PSL, afirmou não duvidar da "responsabilidade" do trabalho do TSE na organização das eleições, mas defendeu ser direito do candidato expressar sua opinião sobre as urnas.

"Não tenho dúvidas de que vossas excelências estão cumprindo seu papel com muita responsabilidade, mas o candidato manifestar um posicionamento seu, que não é de hoje, faz parte do processo democrático e isso não significa que há um desrespeito à instituição", disse.