O imposto sobre os combustíveis vai subir em 2016, outra vez. O ministro das Finanças, Mário Centeno, admite que o impacto será de quatro a cinco cêntimos por litro de gasolina e gasóleo, uma medida que justifica com a reposição da neutralidade fiscal face à receita obtida até julho do ano passado.

A descida acentuada e persistente no preço de petróleo é o argumento invocado por Mário Centeno para justificar este novo aumento de imposto sobre os combustíveis. Será o maior em mais de dez anos, superando o efeito combinado da subida da contribuição rodoviária e da taxa de carbono, aplicadas pelo anterior executivo este ano e que fez subir o imposto petrolífero em 3,5 cêntimos por litro.

A subida do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) visa assim compensar a perda de receita que o Estado tem sofrido no IVA cobrado sobre os combustíveis. O IVA é uma percentagem (23%) que se aplica sobre o preço antes de taxas, mais o imposto específico. Quando a componente sem impostos baixa, a base sobre a qual o IVA incide também desce e a receita segue o mesmo caminho.

O ministro não deu números sobre este desvio na cobrança do IVA, imposto que em termos globais é o que mais contribui para a evolução positiva da receita fiscal no ano passado. Mas a receita do imposto sobre os produtos petrolíferos em 2015 até está a subir, embora abaixo das projeções feitas pelo anterior executivo. A principal explicação resulta de uma retoma no consumo que ficou aquém das expetativas.

Estado está cobrar menos 4 cêntimos no IVA dos combustíveis

O Observador foi conferir o impacto da queda dos preços no IVA cobrado com os números avançados por Mário Centeno para as perdas de receita provocadas pela descida do petróleo. Segundo o ministro, é preciso repor quatro a cinco cêntimos por litro para assegurar a neutralidade face à cobrança de julho de 2015.

Na primeira semana de julho do ano passado, o IVA sobre cada litro de gasolina simples valia 28,8 cêntimos. Este valor caiu para 24,6 cêntimos em 18 de janeiro deste ano, de acordo com dados da Direção-Geral de Energia e Geologia. É uma diferença de 4,2 cêntimos.

O mesmo exercício feito no gasóleo compara 23,4 cêntimos com 19,4 cêntimos por litro, que correspondem ao IVA cobrado a 18 de janeiro deste ano. É também uma diferença de quatro cêntimos por litro. Estes números confirmam, ainda que por defeito, a estimativa avançada por Mário de Centeno para compensar a queda da cobrança no IVA desde meados do ano passado. Segundo o ministro, estão em causa mais cinco cêntimos na gasolina e mais quatro no gasóleo.

Petróleo barato é oportunidade para mais taxas

O impacto deste novo agravamento fiscal no preço final será maior, pode chegar a seis cêntimos. Isto porque o IVA incide sobre o imposto petrolífero, o que amplia o efeito de subidas do ISP no preço pago pelos automobilistas. E ainda que a desvalorização das cotações internacionais do petróleo dê margem para acomodar este aumento significativo de impostos, a medida irá travar a descida dos valores pagos pelos consumidores.

A derrapagem do crude para mínimos de mais uma década está dar uma oportunidade inédita aos governos para aumentarem impostos e lançarem novas taxas sobre os combustíveis. E não têm faltado propostas nesse sentido por parte de organismos internacionais, do Fundo Monetário Internacional às Nações Unidas, passando por Wolfgang Schaeuble. Ainda no sábado passado, o ministro alemão das Finanças sugeriu uma taxa nos combustíveis para financiar as despesas da Europa com a crise de refugiados.

E se o petróleo voltar a subir?

O que o ministro das Finança não explicou foi o que fará em caso de retoma no preço do petróleo, o que permitirá também recuperar o IVA cobrado nos combustíveis. Estará o governo disposto a baixar o ISP para assegurar a neutralidade na receita e amortecer assim o efeito de uma subida do crude no preço dos combustíveis? Ainda não há resposta, mas a experiência passada em Portugal mostra-nos que as descidas nos impostos são raras.

No caso dos combustíveis, os impostos praticamente não baixam desde a polémica política de congelamento de preços seguida pelo governo de António Guterres nos anos 90.