Um dos membros do conselho directivo do Instituto de Informática (II) do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, João Mota Lopes, acumulou durante nove meses as remunerações correspondentes às funções que ali exercia em exclusividade com as que anteriormente auferia enquanto quadro superior do principal fornecedor daquele instituto, a multinacional Oracle. Mota Lopes garante que se tratou de um erro ao qual é alheio e que devolveu o dinheiro logo que se apercebeu de que os salários estavam a ser indevidamente depositados na sua conta. A Oracle não se pronuncia sobre o assunto.

Mota Lopes, um militante do PSD que integrou as listas deste partido para a Câmara de Lisboa em 2013, foi nomeado vogal da direcção do II em Setembro de 2012. No currículo que acompanha o despacho de nomeação publicado no Diário da República consta que “colaborou em diversas multinacionais do ramo das tecnologias de informação e comunicação”.

Na sua página na rede social Linkedin é mais concreto e refere que entre 2007 e Setembro de 2012 trabalhou na Oracle, onde, desde 2010, ocupava o lugar de senior account manager, com responsabilidades nos negócios com a administração pública portuguesa — uma área em que a empresa factura uma grande parte das suas vendas, directamente ou através dos seus revendedores.

Quando foi requisitado pelo ministro da Solidariedade e Segurança Social, Mota Lopes deixou de receber o ordenado da Oracle e tornou-se responsável pelos departamentos de Arquitectura e Desenvolvimento e de Administração de Sistemas do Instituto de Informática. Entre Setembro e Novembro de 2012 a Oracle ainda lhe pagou cerca de nove mil euros, a título de comissões e de subsídio de Natal, mas os pagamentos pararam nessa altura.

Nove meses depois, em Agosto de 2013, a empresa depositou na sua conta bancária o valor de 3064 euros, relativo ao subsídio de férias desse ano, embora o contrato de trabalho estivesse suspenso desde Setembro do ano anterior. A partir daí, a Oracle transferiu todos os meses aquele mesmo valor para a conta de Mota Lopes, a título de remuneração base, pagando-lhe também o subsídio de Natal de 2013 e o subsídio de refeição mensal.

Conforme se verifica no extracto de remunerações emitido pelo Instituto da Segurança Social — que o próprio disponibilizou ao PÚBLICO depois de ser confrontado há alguns meses com o caso —, os pagamentos mensais voltaram a cessar em Maio do ano passado. O extracto da Segurança Social indica também que dez dos 11 registos de remunerações e subsídios de férias e Natal inscritos em seu nome naquele período foram posteriormente anulados, tal como os subsídios de refeição.

Questionado em Julho deste ano sobre o facto de ter estado a receber o ordenado e os subsídios da Oracle durante nove meses, Mota Lopes respondeu por escrito. “Após a saída da Oracle, em Agosto de 2012, fiquei ainda credor de pagamentos de prémios em atraso e acertos de conta que não tinham sido realizados, referentes a comissões de vendas de bens e serviços [relativos] aos anos em que exerci funções na empresa. Porém, ao consultar o extracto da conta onde me depositavam a remuneração, para elaboração do IRS de 2013, verifiquei que os montantes tinham regularidade mensal e correspondiam à minha remuneração de base liquida.”

Foi por isso, garante o administrador do II, que só ao fim de mais de meio ano é que pediu à empresa para resolver o assunto, deixando de lhe pagar o que não lhe era devido. “Disseram-me que se tratava de um lapso por ter sido considerada uma licença sem vencimento de um ano e por isso o sistema iniciou automaticamente o processamento das remunerações”, escreve Mota Lopes. O erro, acrescenta, foi cometido pelo serviço (payroll) que processa os pagamentos da Oracle, centralizado na Roménia, e atingiu “mais oito colaboradores de Portugal”.

De acordo com estas explicações, o seu contacto com a empresa ocorreu “antes de Maio de 2014”, em data que não indica, tendo a Oracle cessado os pagamentos a partir desse mês — altura em que perguntou quanto é que lhe tinha sido pago indevidamente. Passados quatro meses, em Agosto, “imediatamente após” ter recebido a informação de que esses montantes ascendiam a “15.074,99 e 5436,87 euros”, devolveu o valor em questão, através de três transferências bancárias. Nessa conta ficou apenas com 114 euros, conforme extracto que forneceu ao PÚBLICO.

Apesar de ter consultado a conta “antes de Maio” para preencher a declaração de IRS, esta só foi entregue às Finanças no dia 9 de Setembro, vários meses depois do fim do prazo. Nela não consta qualquer remuneração proveniente da Oracle.

Perguntas ao ministro

Maio de 2014 foi assim o último mês que lhe foi pago pela Oracle como se estivesse a trabalhar para a empresa. Foi também nesse mês, mais precisamente no dia 2, que o PÚBLICO contactou o gabinete do ministro Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, com o objectivo de obter elementos sobre duas adjudicações que o Instituto de Informática aprovou em Setembro de 2013 para adquirir, por ajuste directo, equipamentos e software da Oracle no valor de cerca de 1,4 milhões de euros (mais IVA).

Para lá do total de 20.511 euros que devolveu à empresa em Agosto de 2014, Mota Lopes afirma ter devolvido no Verão deste ano o valor do subsídio de férias de 2013. Esta devolução, explica, foi-lhe pedida depois de ele ter solicitado a confirmação dos valores recebidos a mais, na sequência das perguntas que lhe foram dirigidas pelo PÚBLICO. O actual administrador do II diz que fez a devolução, apesar de o subsídio lhe “ser devido” e acrescenta que, “quando sair do Instituto de Informática”, esse valor lhe será pago.

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Nos termos legais, o que lhe era devido era o valor correspondente a 8/12 do subsídio, visto que em 2012 só trabalhou oito meses na empresa. O extracto da Segurança Social mostra, no entanto, que em Agosto de 2013 o subsídio lhe foi pago por inteiro.

O PÚBLICO procurou esclarecer junto da Oracle Portugal o motivo dos pagamentos efectuados a Mota Lopes em 2013 e 2014, mas não obteve resposta. Uma das questões que esperam resposta desde Agosto prende-se com o facto de a empresa ter emitido, com data de 1 de Janeiro de 2014, uma declaração em que atesta, para efeitos de IRS, que nada lhe pagou em 2013, quando, na verdade, lhe tinha pago quatro meses de salário e dois subsídios.

Mota Lopes, por seu lado, sustenta que a declaração, apesar de datada de 1 de Janeiro, foi emitida a seu pedido e foi-lhe entregue em Agosto de 2014, quando o problema dos pagamentos indevidos “já estava a ser resolvido”.