O presidente do PSD, Rui Rio, disse esta segunda-feira não compreender a proposta do Governo, liderado pelo socialista António Costa, que determina um salário mínimo diferente para o público e para o privado, defendendo que não deve haver discriminações.

"Não compreendo. O salário mínimo, como o nome indica e bem, é um salário mínimo nacional, se é um salário mínimo nacional não podemos valorizar mais o trabalho no sector privado do que no público ou no público [mais] do que no privado", afirmou Rui Rio.

A proposta do Governo apresentada na sexta-feira faz com que nenhum funcionário público receba abaixo dos 635 euros em 2019, um valor que será superior ao salário mínimo nacional, fixado em 600 euros para o próximo ano.

Para o social-democrata, que falava no Porto à margem do 23.º aniversário Clube Via Norte, "Portugal deve ter um salário mínimo nacional, o mais alto que puder e que a economia permitir, mas deve ser igual para todos os portugueses, independentemente de trabalharem no sector público ou no sector privado".

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Rui Rio admitiu, contudo, que este aumento na função pública pode ser apresentado de forma a ultrapassar uma "eventual inconstitucionalidade", reiterando, contudo, que, independentemente da componente jurídica, a igualdade devia ser garantida, sobretudo porque em causa estão os salários mais baixos.

O Ministério das Finanças estima que o aumento da remuneração mínima na administração pública, de 580 para 635 euros, abranja "cerca de 70 mil trabalhadores no próximo ano".

Segundo os últimos dados publicados pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, em Setembro existiam 671 mil trabalhadores no Estado, o que significa que mais de 600 mil não terão actualizações salariais no próximo ano.