BRASÍLIA- Como parte de sua Política Nacional de Drogas, que prevê a abstinência como objetivo no tratamento da dependência química, o governo de Jair Bolsonaro decidiu financiar uma em cada quatro comunidades terapêuticas existentes no país, destinando dinheiro público a esses espaços de cunho essencialmente religioso, voltados ao abrigamento de dependentes.

Há um mês, por meio de dispensa de licitação, 496 comunidades assinaram contratos com o Ministério da Cidadania — destes, 216 eram novos; os demais, renovações.

Com isso, o governo financia 25% do total de comunidades existente no país — 2 mil, segundo estudo de 2017 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). E esse número será ampliado, já que um novo edital está previsto para este ano.

As 496 entidades já contratadas receberão R$ 153,7 milhões por ano. O montante é quase igual aos R$ 158 milhões gastos anualmente com os 331 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) especializados no atendimento a pessoas com transtornos decorrentes do abuso de álcool e drogas.

Esses Caps contam com uma equipe multiprofissional — psiquiatras, psicólogos e outros profissionais de saúde — e estão instalados em cidades com mais de 70 mil habitantes. Já as comunidades terapêuticas não têm foco em tratamento. Segundo o Ipea, 82% delas estão vinculadas a igrejas e organizações religiosas.

O que oferecem é acolhimento a dependentes de drogas, geralmente marcado por uma estrita rotina de atividades religiosas. Além disso, quase metade delas está instalada em fazendas distantes de áreas urbanas onde vivem os abrigados.

Ao turbinarem os financiamentos às comunidades terapêuticas, Bolsonaro e o ministro da Cidadania, o gaúcho Osmar Terra, aprofundam uma política que teve início em 2011, no governo de Dilma Rousseff. Ao fim do governo de Michel Temer, havia 2,9 mil vagas disponíveis. Agora, serão 10,8 mil.

Comunidades terapêuticas Foto Anterior Proxima Foto Uma mulher assistida pelo Centro de Atendimento Psicossocial Miriam Makeba, em Ramos, Zona Norte do Rio de Janeiro. O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 5 de junho lei que permite que dependentes químicos sejam internados contra a própria vontade. Política Nacional de Drogas do governo prevê a abstinência como objetivo no tratamento da dependência química Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo Pacientes em tratamento no Sitio Esperança, em Teresópolis. Governo Bolsonaro vai financiar uma em cada quatro comunidades terapêuticas existentes no país, destinando dinheiro público a esses espaços de cunho essencialmente religioso, voltados ao abrigamento de dependentes químicos Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo Homem em tratamento na Fazenda da Esperança, em Guaratingueta, São Paulo. Em março, por meio de dispensa de licitação, 496 comunidades assinaram contratos com o Ministério da Cidadania. O governo, com isso, financiará 25% de um total de 2 mil comunidades existente no país, — segundo estudo de 2017 do Ipea Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo Placa na entrada de uma comunidade terapêutica: "A fé desafia a dificuldade e a obediência não faz pergunta". Em junho do ano passado, relatório da Inspeção Nacional de Comunidades Terapêuticas, elaborado pelo MPF em conjunto com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Conselho Federal de Psicologia, concluiu que internos de comunidades terapêuticas foram submetidos a condições de tortura e trabalho análogo ao escravo por ordem judicial, aos custos dos cofres públicos Foto: Divulgação / Conselho Federal de Psicologia As 496 entidades já contratadas receberão R$ 153,7 milhões por ano. O montante é quase igual aos R$ 158 milhões gastos anualmente com os 331 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) especializados no atendimento a pessoas com transtornos decorrentes do abuso de álcool e drogas Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE O paciente João Paulo Martins Capistrano, na Comunidade Terapêutica Sitio Esperança, em Teresopolis. O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 5 de junho lei que permite que dependentes químicos sejam internados contra a própria vontade Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo Homem reza em capela no Sitio Esperança, em Teresopolis. Segundo o novo texto, que modifica a Lei das Drogas , de 2006, aval para internação do dependente químico poderá ser pedida pela família, pelo responsável legal ou, na ausência, pelo servidor público da área de saúde, da assistência social ou dos órgãos públicos integrantes do Sisnad Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo Garoto de 16 anos , internado para recuperação, segura dois filhotes de porco na Fazenda da Esperança, em Guaratingueta, São Paulo Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo Homens em tratamento rezando no final do dia na Fazenda da Esperança, em Guaratingueta (SP) Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo Na Fazenda da Esperança, em Guaratingueta (SP), homens em tratamento jogam bola depois do trabalho Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Pacientes em recuperação confeccionam terços em comunidade terapêutica em Guaratingueta, São Paulo Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo Assistidos do Centro de Atenção Psicossocial Miriam Makeba, no Rio Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo

Expansão na região Sul

A reportagem do GLOBO analisou os 127 extratos dos contratos já publicados no Diário Oficial da União, cruzando os dados com as informações da Receita Federal. Mais da metade das novas comunidades terapêuticas (74) está na região Sul.

O estado do ministro Terra, Rio Grande do Sul, é o segundo em quantidade de entidades e em recursos previstos, embora São Paulo e Minas Gerais sejam os que concentram a maior quantidade de comunidades no país.

Os três estados da região Sul são os principais beneficiados com a nova política de Bolsonaro e de seu ministro, um entusiasta da ideia de conferir às comunidades terapêuticas a possibilidade de "tratamento" para a dependência às drogas.

Elas foram contratadas antes mesmo de serem efetivados um plano de fiscalização, a criação de um cadastro de credenciamento e a certificação da qualidade de cursos de capacitação. Estas iniciativas foram objeto de três portarias assinadas pelo ministro no mesmo momento da contratação das quase 500 comunidades terapêuticas.

A entidade com o maior valor a ser liberado em um ano é a Fazenda da Esperança, fundada por um frei franciscano e tocada por uma organização internacional de fiéis católicos. Ela recebe dinheiro público desde o governo Dilma.

Com 89 unidades espalhadas pelo país, onde estão abrigadas 3,1 mil pessoas, a organização assinou novos contratos para 14 dessas unidades. Os valores variam de R$ 70 mil a R$ 703 mil para cada uma, totalizando R$ 4,7 milhões. Ao todo, 71 das 89 unidades são financiadas com R$ 12 milhões.

Acolhimento voluntário

Segundo o diretor de projetos da entidade, Adalberto Calmon, as fazendas não têm atendimento clínico, o que é garantido por meio de um "relacionamento" com as redes locais de saúde.

— Nossa metodologia se baseia em um modelo psicossocial, com acolhimento voluntário e tempo previsto de um ano. A pessoa pode sair a qualquer momento. Não temos uma estrutura médica, mas cada fazenda tem uma equipe técnica, com psicólogos e assistentes sociais — diz Adalberto.

A pesquisa do Ipea sobre comunidades terapêuticas revelou que 41% de todas as vagas existentes estão em entidades de orientação evangélica. Já as católicas ofertam 26% dessas vagas.

Ao GLOBO, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, afirma que uma ação pode ser movida na Justiça contra a ampliação dos financiamentos às comunidades.

— Eu mesma visitei duas, e a situação é assustadora. O tratamento tem de ser dado no local onde a pessoa vive, é lá que ela precisa se ver livre das drogas ou reduzir danos. A comunidade terapêutica, porém, parte do princípio do isolamento — diz Duprat.

Conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Marisa Helena Alves tem uma visão semelhante:

— A abstinência preconizada pelas comunidades terapêuticas é preocupante. Por seu caráter religioso, normalmente elas não têm profissionais de saúde.

Já Fátima Vasconcellos, da diretoria da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), defende a política de ampliação dos financiamentos a comunidades terapêuticas:

– Ainda é uma forma mais barata, e a necessidade de vagas é muito grande. Há limitações, mas é uma grande alternativa pelo nível da necessidade. A melhor política ainda é a da abstinência, e não a de redução de danos.

O secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro Júnior, também defende a expansão dos financiamentos a essas entidades:

— A nova Política Nacional de Drogas trouxe mudanças na perspectiva do tratamento, saindo da redução de danos para ajudar o paciente a buscar abstinência. As comunidades terapêuticas trabalham nessa perspectiva, era natural que elas fossem mais incentivadas.

Quirino afirma que o edital para a contratação das entidades deixou claro que ninguém pode deixar de ser atendido por sua preferência religiosa, nem deve existir obrigação de participação nas atividades espirituais.

Além disso, o edital prevê que deve haver equipe de saúde, sem entrar no mérito sobre que tipo de profissional. O secretário diz que não houve qualquer direcionamento ou preferência a entidades do Sul e que a maior quantidade de contratações ocorreu por "livre demanda".