A obrigação de registar toda e qualquer planta de cultivo que possa trocar de mãos, mesmo que sejam cedidas a título gratuito, está a deixar organizações de ambiente e agricultura, tanto nacionais como europeias, em pé de guerra contra Bruxelas. A proposta de regulamento, que será discutida a 6 de Maio pelos comissários europeus, é vista como uma ameaça à agro-biodiversidade, aos pequenos agricultores e à auto-suficiência local.

“A obrigação de registar toda e qualquer variedade de semente que possa trocar de mãos, mesmo a título gratuito, trará custos e processos administrativos impeditivos para os agricultores que usam sementes próprias (a maioria), horticultores, associações de preservação de sementes tradicionais e pequenas empresas de produção de sementes”, dizem as 28 associações portuguesas que subscrevem uma carta enviada a Durão Barroso. Um alerta que surge também de muitas outras associações europeias.

Nessa missiva, as associações dizem que o novo regulamento sobre a comercialização de sementes discrimina “severamente as sementes e material de propagação de plantas de polinização aberta, regionais e tradicionais, a favor das sementes industriais e dos operadores corporativos” , pelo que há um risco de inviabilizar “os sistemas informais de troca e venda de sementes que são a base da segurança alimentar, nomeadamente em países em desenvolvimento”.

Segundo explicam as associações, a proposta de lei, além de ser “considerada um ataque” aos agricultores e à “herança biocultural comum”, põe em causa “a maioria das dezenas de milhares de variedades locais de plantas de cultivo, seleccionadas e adaptadas por agricultores durante milénios”. Por isso, pedem que as sementes de propagação livre e aquelas sobre as quais não recaem direitos de propriedade intelectual sejam excluídas deste novo regulamento.

Pedem também que a troca e cessão de sementes entre agricultores, pessoas individuais e organizações sem fins lucrativos não esteja abrangida por esta lei, que deve apenas preocupar-se com a comercialização deste material acima de uma determinada quantidade.

Assinam esta carta associações como a Quercus, o GAIA, o GEOTA ou a Confederação Nacional da Agricultura.





