PT, Psol e PSB questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) regra eleitoral que proíbe a participação de artistas em comícios e reuniões de candidatos. Os partidos querem que o formato de showmício seja permitido para casos em que não há pagamento de cachê para os artistas. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5970 está sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

Os eventos foram proibidos em 2006, por uma lei que veda “a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais. Os partidos pedem ao STF que seja retirada do texto a expressão “ou não”.

A ADI pede também que sejam permitidos eventos artísticos, como shows musicais, para arrecadação de doações.

PT, Psol e PSB argumentam que as restrições impostas por lei são incompatíveis com a garantia constitucional da liberdade de expressão.

“Música não é apenas entretenimento, mas um legítimo e importante instrumento para manifestações de teor político”, defendem os partidos na ADI. “Não é legítima a pretensão legislativa de converter o embate político-eleitoral numa esfera árida, circunscrita à troca fria de argumentos racionais entre os candidatos, partidos e seus apoiadores, sem espaço para a emoção e para a arte.”

O relator aplicou à ADI o rito abreviado previsto na Lei 9.868/1999. Assim, a ação terá o mérito julgado diretamente pelo Plenário, sem análise de liminar.

Fux determinou a notificação das autoridades envolvidas para que prestem informações no prazo de dez dias. São elas: os presidentes da República, Michel Temer, do Senado, Eunício Oliveira (MDB), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM).