A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira pediu o afastamento da secretária municipal de Saúde de Goiânia, Fátima Mrué, por autorizar o pagamento de mestrado em direito da saúde para duas servidoras. Os cursos são pagos com verbas do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e devem custar, ao todo, R$ 114 mil aos cofres públicos. O pedido foi negado pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza nesta sexta-feira (2) .

"A Saúde está um caos. Pessoas estão morrendo nas filas, ficam desesperadas com filhos doentes porque não tem um analgésico. Enquanto isso, pessoas que não estão diretamente na área da Saúde recebem benefícios. Isso gera revolta nas pessoas necessitadas", afirma Leila.

Por e-mail, a Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia disse que a secretária Fátima Mrué aguarda a tramitação do processo, "no qual prestará todos os esclarecimentos necessários".

Segundo a promotora, em novembro do ano passado, ela já havia recomendado ao município que parasse de custear os mestrados, mas a solicitação não foi atendida. Por isso, Leila propôs nesta semana a ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a secretária, a qual inclui o pedido de afastamento.

Para a promotora, a atuação de Fátima tem "causado prejuízo aos cofres públicos, aos princípios administrativos e à coletividade”. Os pagamentos dos cursos foram denunciados por vereadores que compõem a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

2 de 3 Despachos autorizam o pagamento do mestrado para servidoras — Foto: Reprodução Despachos autorizam o pagamento do mestrado para servidoras — Foto: Reprodução

Leila explicou que o dinheiro do FMS é enviado pelo Ministério da Saúde. Segundo ela, a portaria que regulamenta o repasse não autoriza o pagamento de cursos a servidores que não estejam diretamente ligados à Saúde. Além disso, as funcionárias privilegiadas passaram no concurso da SMS para vagas de nível médio.

"A portaria é muito clara, a capacitação autorizada é para médicos, enfermeiros, somente os ligados diretamente à Saúde, e para pesquisas em hospitais universitários ligadas à Saúde. Não é para pessoas de nível médio fazendo curso de direito, mesmo que na área da Saúde", ressaltou.

A promotora disse que o município arca tanto com os custos do mestrado quanto com as viagens, hospedagem e alimentação. "O gestor não pode fazer o que quer, tem um limite, que é o interesse público", ressaltou Leila.

No mérito da ação, a promotora pede que a secretária e a SMS ressarçam os cofres públicos com os R$ 57 mil que já foram pagos para os mestrados.

3 de 3 Promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira pede afastamento da secretária de Saúde — Foto: Paula Resende/ G1 Promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira pede afastamento da secretária de Saúde — Foto: Paula Resende/ G1