A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (8) a Operação Armistício, para investigar suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht a senadores em troca da aprovação, em 2012, de um projeto de resolução no Senado que restringia a chamada "guerra fiscal nos portos". Os investigadores apontam indícios de prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos no estado de São Paulo – nas cidades de São Paulo (7), Santos (1) e Campo Limpo Paulista (1).

Embora sejam investigados no inquérito, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Romero Jucá (MDB-RR) e o ex-senador Gim Argello não estão entre os alvos da operação. Os alvos foram os supostos intermediários dos políticos.

Os dois senadores e o ex-senador são investigados sob a suspeita de receber dinheiro para favorecer, por meio da aprovação do projeto de resolução, a Braskem, uma das empresas do grupo Odebrecht.

A defesa de Romero Jucá destacou que o senador não foi alvo da operação, que ele já prestou esclarecimentos sobre o assunto e que não foi o responsável pelas tratativas que resultaram na aprovação do projeto de resolução. A defesa de Renan Calheiros diz que a inclusão do nome dele no inquérito foi "um grave equívoco" do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot (leia a íntegra de notas dos advogados dos senadores ao final desta reportagem).

A defesa de Gim Argello informou que só vai se pronunciar "depois de ter acesso à integralidade da operação". O MDB não vai se manifestar.

A ordem que permitiu a deflagração da operação foi dada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A TV Globo teve acesso à decisão do ministro Fachin. No documento, o ministro reproduz as afirmações da Procuradoria Geral da República de que há "robustas suspeitas de possível prática de crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em razão da articulação dos parlamentares apontados, de pessoas a estes relacionados e das empresas pelas quais já se identificou a circulação de capital referente a vantagem indevida, de forma dissimulada".

Na decisão, o ministro conclui: "o conjunto de informações trazido à tona revela singular gravidade, com o envolvimento de autoridades de Estado que estariam , em tese, associadas a delitos de operação sofisticada como os de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva".

Segundo a PGR, os supostos pagamentos indevidos foram mencionados nos depoimentos de três colaboradores, incluindo Marcelo Odebrecht, um dos donos da empreiteira.

O executivo contou aos investigadores ter conversado com integrantes do Executivo Federal que indicaram parlamentares que poderiam "trabalhar em prol do assunto no Senado".

Documentos que pautaram a investigação indicam que os pagamentos foram feitos em espécie e se iniciaram logo após a aprovação da matéria no Senado, em 24 de abril de 2012.

As investigações apontaram também que o dinheiro circulou em uma conta identificada pelo sistema da Odebrecht como "conta botox", operada por funcionários do Trandbank Investimentos Participações. A TV Globo entrou em contato com a Trandbank e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Ainda de acordo com os colaboradores, os pagamentos foram coordenados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, o chamado "departamento da propina".

Para dar aparência de legalidade e justificar a transferência de valores teriam sido firmados contratos fictícios de prestação de serviços.

"Por meio desse engenhoso esquema de lavagem, a Odebrecht abastecia o doleiro que fazia o repasse de dinheiro às autoridades brasileiras e, ao mesmo tempo, dificultava o rastreamento da real origem do numerário", afirmou Dodge.

Nota de Romero Jucá

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o senador Romero Jucá.

A Defesa do Senador Romero Juca esclarece que ele não foi alvo da operação Armistício deflagrada na data de hoje. O Senador ja prestou em agosto todos os esclarecimentos a respeito do PRS 72/ 2010. De fato à epoca da apresentação do PRS o Senador, como lider do governo, a pedido do então Ministro Mantega , apresentou o PRS. Também na função de lider conversou , à época da apresentação do PRS,com diversas entidades representativas do setor, como é absolutamente normal e como ocorre em todas as democracias no mundo. Este é o papel do Legislativo e a tentativa de criminalizar a política ,por parte de alguns integrantes do MP , já começa a ser afastada pelo Supremo Tribunal, que , recentemente, não recebeu Denúncia apresentada contra o Senador, por considerar que o Senador agia no cumprimento de sua obrigação como membro do Poder Legislativo. No caso do PRS 72 o assunto era de alto interesse nacional. Mas a Defesa quer deixar claro que não foi o Senador o responsável pela condução das discussões para a aprovação do projeto, até porque quando da aprovação o Senador já não era líder do Governo. Outros Senadores é que levaram à frente as tratativas com os setores representativos à época da aprovação, sem que este fato represente qualquer irregularidade. Querer criminalizar a atividade parlamentar é atentar contra o Estado Democrático de Direito . KAKAY

Nota de Renan Calheiros

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela defesa do senador Renan Calheiros.

A inclusão do nome do senador Renan nesse inquérito foi mais um grave equívoco de Rodrigo Janot. O próprio delator afirmou em depoimento à Polícia Federal que Renan nunca tratou de dinheiro ou pediu nada. E afirmou que a citação inicial ao senador era porque sentiu a presença “intrínseca” de Renan nas conversas sobre a proposta. O erro pela inclusão do senador Renan no caso será reparado, pois é totalmente desconexa da realidade dos fatos.

Luís Henrique Machado

Advogado do Senador Renan Calheiros