Um dos argumentos a que alguns proprietários ou arrendatários, com explorações na área do regadio do Alqueva, têm recorrido para justificar a destruição de património arqueológico quando procedem à movimentação do solo para plantar culturas intensivas é que os vestígios ou não estavam visíveis, ou então resumiam-se a alguns cacos de cerâmica. Acontece que, em boa parte dos casos, foram arrasados sítios arqueológicos que se encontravam identificados, ou posta em causa a integridade das estruturas, como acontece, neste momento, com a ponte romana que atravessa a ribeira de Odivelas na freguesia de Vila Ruiva, concelho de Cuba.

No início do mês, o presidente do município alentejano, João Português foi alertado pelo presidente da freguesia de Vila Ruiva, Raul Amaro, para as obras que decorriam “sem licença junto à ponte romana”. O promotor da plantação de um olival superintensivo, a Herdade das Rosas — Sociedade Agro-Pecuária Unipessoal, Lda, tinha instalado equipamentos para uma rede de rega, fazendo furos em pilares da ponte, e houve tráfego de camiões, algo que está proibido.

Nos esclarecimentos que prestou ao PÚBLICO, o autarca admitiu que as intervenções efectuadas na estrutura com cerca de dois mil anos “poderão pôr em causa a integridade arquitectónica e patrimonial do imóvel”, intervenção que classificou de “muito grave” por se tratar de um monumento nacional, desde 1967. “Se nos fosse solicitada licença para fazer o que fizeram, seria liminarmente negada”, garante João Português, agastado com a falta de respeito que está patente nas intervenções efectuadas na ponte. E “se continuam a existir este tipo de comportamentos” associados à plantação de olival intensivo ou de amendoal, “é porque são avalizados pelo Ministério da Agricultura”, acusa o autarca, criticando a “mão branda com que, nestes casos, as infracções à lei são tratadas”.

A ponte romana que atravessa a ribeira de Odivelas é uma das maiores do país, com 28 arcos, cerca de 120 metros de comprimento e uma altura superior a cinco metros. A sua estrutura é bem visível e está muito longe de ser considerada um caco. No período romano fazia parte integrante do itinerário da antiga via romana que de Faro (Ossónoba) e Beja (Pax Iulia) seguia para Évora (Ebora Liberalitas Iulia) e Mérida (Emerita Augusta) e só muito recentemente foi interditada à circulação de viaturas pesadas.

Face ao ocorrido, o município aplicou uma contra-ordenação por terem sido realizadas operações urbanísticas “sem prévio licenciamento” e deu conta do sucedido ao Ministério Público (MP) e à Direcção Regional de Cultura do Alentejo (DRCAL), exigindo a reposição da situação anterior. Os actos praticados “poderão consubstanciar crime de dano qualificado contra monumento nacional”, vincou João Português.

A directora Regional de Cultura do Alentejo, Ana Paula Amendoeira, adiantou ao PÚBLICO que, no dia 7 de Setembro, “técnicos de várias especialidades” deste organismo observaram as intervenções efectuadas na ponte e concluíram que a estrutura “foi afectada” pela circulação de viaturas pesadas, algumas de grande tonelagem “aparentemente” associadas à execução de projectos agrícolas.

O tráfego, que está interdito, “terá já implicado o derrube de um troço da guarda da ponte”, observou Ana Paula Amendoeira, realçando o pormenor de a sua recolocação ter sido efectuada “à pressa com argamassas à base de cimento (material incompatível com as alvenarias da ponte)”. Acresce ainda a instalação do sistema de rega que foi feito com “atravessamento da ponte por um tubo de rega através de um canal existente na alvenaria da ponte e a movimentação de terras nas laterais da ponte, nas margens e leito da ribeira de Odivelas”, destacou a directora regional.

A inspecção efectuada pelos técnicos da DRCAL concluiu que as operações atrás referidas decorreram numa abertura destinada “à passagem de água em momentos de maior enchente da ribeira”.

A intervenção teve outra consequência grave: a colocação da tubagem provocou a queda de algumas pedras que integram o monumento, e que “poderão ter sido removidas para facilitar a passagem do tubo” destinado ao transporte de água para rega, podendo ter provocado “afectações arqueológicas” que não foi possível confirmar, refere Paula Amendoeira.

O PÚBLICO tentou contactar a empresa, mas tal não foi possível.

Empresa condenada

Este é o caso mais recente que vem na sequência de outros que têm tido lugar em vários pontos do território abrangido pelo sistema de rega do Alqueva. O mais grave de todos ocorreu no concelho de Beja, entre Abril e Agosto de 2017, quando foram arrasados quase duas dezenas de sítios arqueológicos que estavam devidamente identificados no Plano Director Municipal e no inventário do património arqueológico do concelho, tal como o PÚBLICO noticiou em Outubro passado.

Sobre esta infracção grave o MP apresentou no dia 4 de Setembro, no juízo local cível de Beja, uma providência cautelar contra uma sociedade agrícola, que não identificou, pedindo que fosse condenada “a abster-se de iniciar o uso de máquinas agrícolas e industriais na movimentação de terrenos, sem prévia autorização e acompanhamento”. A sentença sobre este caso foi proferida no dia 6 de Setembro e a empresa De Prado Portugal S. A., de capitais espanhóis, “foi condenada a abster-se de iniciar ou prosseguir os trabalhos fora das condições requeridas”, que não foram especificadas.

A frequência com que são cometidos atentados contra o património arqueológico alertou a Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA) para a necessidade de ter de formar uma equipa técnica para esclarecer os agricultores sobre a importância da salvaguarda do património ambiental e arqueológico. O porta-voz da EDIA, Carlos Silva, adiantou ao PÚBLICO que já foram realizados contactos com mais de 200 agricultores, que cobrem uma área de rega calculada entre os 25 e os 30 mil hectares, para realçar a necessidade de se conhecer a carta de condicionantes antes de se efectuarem intervenções no terreno. Um dos objectivos desta campanha de sensibilização incide sobre a importância dos charcos mediterrânicos na preservação da biodiversidade.

O porta-voz da EDIA lembra que todos os perímetros de rega integrados nos 120 mil hectares de regadio do Alqueva foram sujeitos a estudos de impacte ambiental que possibilitam a identificação precisa dos vestígios arqueológicos. Também a DRCAL investe no esclarecimento de agricultores, autarcas e instituições ligadas ao sector agrícola. Ana Paula Amendoeira salienta que a sensibilização para as questões de salvaguarda do património fez aumentar exponencialmente, ao longo dos últimos três anos, o número de queixas nos serviços que dirige.

Fome de terra

A pressão gigantesca que está ser feita sobre a terra leva a que já estejam a ser ocupados terrenos que não são os mais adequados para as culturas intensivas. Por não existir legislação específica que avalie o impacto ambiental ou planifique a instalação de plantações de olival e amendoal, as intervenções arbitrárias são recorrentes nas pequenas comunidades rurais. Já há quem se desloque às reuniões do executivo municipal de Beja a pedir ajuda contra “a intoxicação” que é provocada pelo uso de pesticidas e outros fitofármacos usados na desinfestação das culturas intensivas de olival e amendoal.

Em resposta a este mal-estar em crescendo, o ministro da Agricultura, Capoulas Santos, afirmou, no dia 8 de Setembro, durante a apresentação de um novo bloco de rega com 10.000 hectares a instalar junto às povoações de Amareleja, Estrela, Moura e Póvoa, que “não há olival a mais”, frisando que se trata de uma cultura que continua a ter um “potencial de crescimento” no Alentejo. O governante recorre a um exercício matemático para justificar a sua afirmação: “O Alentejo tem 3 milhões de hectares e a área ocupada com olival é superior aos 120 mil hectares, 80 mil dos quais regados.” Porém, a “superfície agrícola útil” do Alentejo é muito menor: cerca de 1,9 milhões de hectares.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) refere que, desde 2009, o Alentejo produz mais de metade do azeite nacional, um potencial que está associado às plantações de olival intensivo e superintensivo em Alqueva. Em 2017, foi responsável por 78% da produção nacional registada.

A meta da auto-suficiência em azeite alcançada por Portugal suscita ao deputado do PAN, André Silva, uma pergunta: “A que custo ambiental e social [foram alcançados os resultados anunciadas pelo INE]?” Neste sentido, o deputado do PAN questionou o primeiro-ministro, António Costa, em Abril passado, sobre os estudos efectuados pelo Grupo Trabalho Olival criado em 2008 para “avaliar as consequências da proliferação do olival intensivo”. Apenas se sabe que foram elaborados relatórios em 2009, em 2010 e em 2011, mas não foram publicados.

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António Costa comprometeu-se a facultar a André Silva os relatórios e ainda, de um outro, que seria elaborado em 2017, realçando o propósito do Governo de “valorizar” a cultura do olival. No entanto, ao deputado do PAN apenas foram facultados os relatórios de 2009 e 2010 e já no fim da última sessão legislativa. Os de 2011 e 2017 continuam sem chegar a André Silva. Do que leu, reteve “dados preocupantes”, como o de que “o olival intensivo alentejano acelera a quebra da biodiversidade”.

Para além dos impactos “graves” provocados pelo uso excessivo de fitofármacos e de fertilizantes, o deputado do PAN foi alertado para os riscos que a cultura apresenta para a preservação dos aquíferos subterrâneos: em “77% dos olivais intensivos, não existe controlo da água utilizada para rega, nem de fitofármacos”.

Até ao presente não foram publicados mais dados sobre uma cultura que “tem, forçosamente, um elevado contributo para a erosão e salinização dos solos”, refere o deputado. André Silva critica o ministro da Agricultura por falar apenas na auto-suficiência em azeite sem olhar aos custos ambientais e patrimoniais. “Sem regras nem fiscalização, o Estado não cumpre a sua missão”, conclui o deputado do PAN.