Jorge Lacão falava à agência Lusa à margem dos trabalhos da VIII Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), que decorre na capital de Cabo Verde, e na qual está a participar em substituição do presidente da Assembleia da República de Portugal, Eduardo Ferro Rodrigues, ausente por motivos de doença.

O deputado, que irá intervir na sexta-feira, durante a sessão plenária desta AP-CPLP, que tem como tema “CPLP — Uma comunidade de pessoas”, irá voltar a esta ideia, a qual já foi aflorada em encontros anteriores.

Este canal lusófono, explicou, seria “partilhado pelos vários canais de televisão dos vários países, com uma dimensão à escala planetária”.

“Pode parecer uma ideia excessivamente megalómana, mas, se pensarmos bem nas capacidades de emissão já hoje existentes em cada país, uma partilha deste género poderia ser um contributo qualitativo de grande alcance para a aproximação dos nossos povos”, adiantou.

Questionado sobre o tema da mobilidade, comum a todas as intervenções da sessão de abertura desta Assembleia Parlamentar, Jorge Lacão recordou que a política oficial portuguesa, conduzida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, vai no sentido de colocar toda a política de vistos “ao alcance deste objetivo da mobilidade dos cidadãos da CPLP”.

Jorge Lacão sublinhou “a forma extraordinariamente empenhada” com que Cabo Verde está a receber as delegações da Assembleia Parlamentar e de como o presidente da Assembleia Nacional cabo-verdiana se está a empenhar neste mandato de dois anos à frente da AP-CPLP, que agora começa.

O parlamentar considerou de “extraordinária relevância” o discurso do Presidente da República de Cabo Verde, o qual “revela uma visão cosmopolita, de grande alcance relativamente ao aprofundamento do que gostamos de designar como o estatuto da lusofonia, um estatuto que permita ao conjunto dos cidadãos dos países da CPLP partilhar cada vez mais fatores de mobilidade de todos os níveis”.

Durante a sua intervenção, que decorreu na sessão de abertura, Jorge Carlos Fonseca lembrou que ainda este ano vai organizar, em Cabo Verde, “um grande encontro de jovens da CPLP e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental [CEDEAO] que deverá ser um espaço de reflexão e de proposições relativamente ao devir dos nossos países, na perspetiva dos jovens”.

O chefe de Estado cabo-verdiano aproveitou para “solicitar o decisivo apoio dos senhores representantes do Parlamento da CPLP para a realização desse evento”.

A este pedido, Jorge Lacão referiu que a iniciativa será apoiada por Portugal “em todo o alcance” e “em todo o sentido”.

Compromisso com a eliminação da violência contra mulheres e meninas

Os deputados lusófonos estão comprometidos a eliminar todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres e meninas, defendendo medidas legislativas como a autonomia financeira das vítimas de violência e maior igualdade salarial.

Pelo “combate a todas as formas de violência contra as mulheres e meninas”, os deputados reconhecem o papel do poder legislativo para a prevenção e punição de todo e qualquer tipo de discriminação e violência contra a mulher.

Neste sentido, propõem para a agenda prioritária da AP-CPLP o combate à violência contra mulheres e meninas.

“A superação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres e meninas, nas esferas pública e privada, só será possível com o enfrentamento das desigualdades económicas, sociais e políticas baseadas em identidades de género”, lê-se no documento.

Os deputados vão adotar uma proposta de objetivos legislativos, como o aperfeiçoamento do quadro jurídico-normativo de prevenção e punição da violência contra a mulher e o desenvolvimento de políticas públicas de promoção do trabalho e renda das mulheres.

“Considerando que a dependência económica da vítima em relação ao agressor é um dos fatores estruturais que retroalimenta a dinâmica da violência doméstica”, os parlamentares lusófonos defendem medidas legislativas que “garantam a autonomia financeira das mulheres vítimas de violência”.

Uma maior igualdade salarial entre homens e mulheres e a expansão da participação política das mulheres nos espaços institucionalizados de poder que assegurem, nomeadamente, “a maior participação e representatividade das mulheres nos partidos políticos e nas candidaturas aos cargos eletivos” são ideias subscritas pelos deputados desta VIII AP-CPLP.

O compromisso consta de uma deliberação que vai ser aprovada durante a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), que decorre hoje e sexta-feira na capital de Cabo Verde.