Redução de tributos e taxas para setores de telecomunicação, seguros, mineradoras, bebidas e táxi aéreo. Flexibilização da lei seca. Afrouxamento de exigências para monitoramento de contaminação de empregados de mineradoras. Ampliação do prazo para destinação de rejeitos minerais.

Dos mais de 100 projetos, emendas e requerimentos, que o relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) Jovair Arantes (PTB-GO) propôs, em 16 meses de legislatura, a Câmara dos Deputados, 21 [média de 1,3 por mês] chamam atenção por estarem ligados diretamente a interesses de seus doadores de campanha. A maior parte do restante são propostas para mudanças no funcionalismo público ou homenagens de vários tipos.

Oficialmente, Jovair Arantes recebeu doações para sua campanha de 2014 de oito empresas. Juntas, doaram R$ 1,192 milhão ao deputado, do total de R$ 1,5 milhão, segundo a sua declaração ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A diferença entre os valores foram doações feitas por pessoas físicas.

O UOL perguntou à assessoria do próprio parlamentar sobre a coincidência entre doações e projetos de lei, mas ele preferiu não se pronunciar. O primeiro contato com sua assessoria foi feito por telefone no último dia 6. Conforme solicitada, a reportagem enviou, por e-mail e por Whatsapp, todas as perguntas referentes ao assunto em questão. Nesta segunda-feira (11), o UOL voltou a entrar em contato com o gabinete do deputado, que informou, por email, que ele não comentaria o assunto.

Veja, abaixo, a lista de empresas doadoras da campanha de Jovair Arantes, divididas por setores, bem como os projetos de lei propostos pelo parlamentar que atendem aos interesses dessas companhias.

1 - Telecomunicações

A empresa de telecomunicações Telemont, fornecedora de equipamentos e tecnologia para as maiores companhias de telefonia do país, é a maior doadora individual da campanha de Jovair Arantes e a segunda maior de Eduardo Cunha: doou R$ 553 mil e R$ 900 mil para cada um, respectivamente.

Durante seu atual mandato, Arantes propôs a Emenda de Comissão 16/2015, que pretende reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda de produtos de telecomunicação (modens, roteadores e telefones móveis, entre outros) para governos e instituições públicas.

2 - Indústria de bebidas



Jovair Arantes recebeu R$ 228 mil de fabricantes de bebidas, sendo R$ 100 mil da Coca-Cola e suas distribuidoras e o restante da Ambev, maior fabricante de cervejas do país. As mesmas empresas também foram doadoras de Eduardo Cunha, em um montante que chegou a R$ 1,775 milhão. As informações contam na prestação de contas dos deputados enviadas ao TSE.

Do início de 2015 para cá, o deputado apresentou três projetos em favor dos fabricantes de bebidas. Dois deles, a Emenda de Comissão 16/2015 e a Emenda de Plenário 102/2015, tratam de redução de impostos para o setor, sendo que a primeira também inclui redução de impostos para equipamentos de telecom. Já o Requerimento 3047/2015 tem por objetivo alterar o Código de Trânsito Brasileiro, para que seja permitido conduzir veículos após ingerir pequenas quantidades de bebida alcoólica.



3 - Mineração

Arantes recebeu R$ 50 mil durante sua campanha da empresa Sama S.A. Minerações Associadas. Já Eduardo Cunha ganhou R$ 700 mil da Mineração Corumbaense Reunidas S.A. Além disso, a mineradora Rima Industrial S.A. doou R$ 150 mil ao petebista e R$ 1 milhão ao presidente da Câmara.

Jovair Arantes apresentou três projetos de interesse do setor minerador no atual mandato. O Requerimento 2524/2015 "prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos industriais", incluindo os que são consequência da atividade de mineração.

Já o Requerimento 2531/2015 visa tornar sem efeito uma portaria do Ministério do Trabalho de 1991 que institui limites de tolerância para poeiras minerais conhecidas como asbestos. Na justificativa apresentada, o argumento é que novos estudos científicos teriam comprovado que tal resíduo não traria mal à saúde dos trabalhadores. A portaria ministerial é baseada em uma Convenção da Organização Internacional do Trabalho, que foi ratificada pelo governo brasileiro, que aponta para os riscos que tais poeiras minerais trazem àqueles que são expostos a ela com grande frequência.

Finalmente, o Requerimento 2532/2015 tem por objetivo anular uma portaria do Ministério da Saúde que obriga as empresas mineradoras a enviar à pasta a lista de trabalhadores expostos ao amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização e transporte do produto.



4 - Aviação Civil

Em sua campanha a deputado federal em 2014, Jovair Arantes recebeu R$ 35 mil da Globo Aviação Táxi Aéreo. Eduardo Cunha, por sua vez, embolsou R$ 700 mil da Líder Táxi Aéreo.

De lá para cá, o petebista apresentou três projetos de interesse do setor. O Requerimento 3613/2015 propõe reduções tributárias para o transporte aéreo por meio de aeronaves de pequeno porte. Já a Emenda na Comissão 54/2014 pretende incluir as empresas de táxi aéreo em uma medida provisória que estabeleceu isenções tributárias para as companhias aéreas convencionais. Por fim, o Projeto de Lei 3011/2015 pretende alterar a chamada Taxa de Fiscalização da Aviação Civil, tornando-a menor para as empresas de táxi aéreo.



5 - Agronegócio

Jovair Arantes recebeu R$ 80 mil da empresa Uruaçu Açúcar e Álcool. Em seu mandato até agora, propôs cinco projetos de interesse do setor, todos versando sobre o mesmo assunto: melhoria nas condições de renegociação de dívidas de empresas do agronegócio com o poder público e facilitação ao acesso ao crédito rural por parte dos grandes produtores.



6 - Mercado Financeiro

A Liderança Capitalização doou R$ 150 mil a Jovair Arantes em 2015. Já Bradesco Seguros, Santander e Banco Safra doaram, juntos, R$ 850 mil a Eduardo Cunha.

O petebista já apresentou sete projetos de interesse do setor financeiro do início de 2015 até hoje. Eles versam sobre mudanças no Código Tributário Nacional e redução da tributação no setor de seguros.

