A primeira-dama do estado de Minas Gerais, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, foi nomeada secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social pelo marido, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel. A nomeação foi publicada na edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial do estado. O cargo era ocupado por André Quintão (PT), que volta a exercer o mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A publicação afirma que a exoneração foi a pedido do próprio parlamentar.



Carolina, que é jornalista, é investigada na Operação Acrônimo, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e irregularidades em campanhas eleitorais. A Polícia Federal apura se a jornalista manteve uma empresa de fachada no Distrito Federal, usada pela organização do empresário Benedito de Oliveira. Em depoimento à Polícia Federal, Carolina ficou calada. Na ocasião, o advogado da primeira-dama, Pierpaolo Bottini, entregou documentos à Justica que, segundo ele, comprovam a inocência de Carolina. Pimentel nega as acusações envolvendo ele e a primeira-dama, que classificou como 'equívoco'.

A empresa de comunicação que pertencia à jornalista teria sido usada, segundo a Polícia Federal, pelo grupo de Benedito para movimentação financeira indevida. Benedito é um dos três homens que estavam em um jatinho apreendido, na capital federal, com R$ 116 mil, em outubro de 2014. Ele foi preso em maio de 2015, mas foi solto após pagar fiança. No último dia 15, Benedito foi detido novamente em Brasília. O motivo da prisão está sob sigilo.

O especialista em Direito Constitucional Bruno Burgarelli afirma que, por ser governador, Pimentel tem foro privilegiado na investigação Acrônimo, que corre em segredo de justiça no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este foro se estende aos demais investigados, incluindo Carolina, enquanto eles fizerem parte de um único processo envolvendo o governador. Se o processo for desmembrando, a acusação contra a primeira-dama seria remetida à segunda instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, já que o cargo de secretária dá a ela foro privilegiado na Justiça mineira.

Por meio de nota, o governo do Estado afirmou que Carolina Oliveira vai permanecer na presidência do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas) e não será remunerada pela nova função. Ainda segundo o governo, a mudança na secretaria já estava planejada e ocorre como parte da segunda fase de reorganização administrativa do estado. A assessoria informou que Carolina aguardava o retorno da licença-maternidade para assumir o cargo na secretaria.



O texto diz também que a indicação da jornalista partiu de André Quintão. Conforme o governo, o ex-secretário “vê na presidente do Servas a substituição natural para que não haja descontinuidade nas políticas públicas da pasta, que já vinham sendo tocadas em parceria com a instituição”.

De acordo com o governo, nos próximos dias, Professor Neivaldo (PT), que deixa a assembleia com o retorno de André Quintão, assume a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. A assessoria informou também que Glênio Martins, que atualmente responde pela secretaria, deve assumir outra posição no governo. Ainda como parte da reforma, conforme a nota do governo, já estão adiantadas as negociações para que o Partido Social Democrático (PSD) ingresse no primeiro escalão do estado.

Procurado pelo G1, o criminalista Pierpaolo Bottini, que defende Carolina na Operação Acrônimo, informou que a nomeação não mudaria a situação da jornalista na investigação.

A oposição na ALMG informou que já foi protocolado um projeto de resolução que pede a suspensão da nomeação da primeira-dama. Afirma ainda que estuda meios de questionar a nomeação na Justiça, alegando que o cargo pode aumentar as chances de recurso de Carolina Pimentel num eventual julgamento.

“O bloco de oposição através de alguns deputados estará ingressando na Justiça. Com ação popular nos mesmos moldes do que foi feito em nível federal sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para exatamente impedir ou tornar nulo esse ato praticado pelo governador, porque fica claro uma fraude processual que o governador pretende implementar aqui [no estado] com esse ato realizado na manhã de hoje” afirmou o líder da oposição na Assembleia, deputado Gustavo Correa (DEM).

Já o líder do governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), explicou que Carolina Pimentel assumiu provisoriamente o cargo de secretária no lugar do deputado estadual André Quintão, do PT, chamado de volta a Assembleia pra ajudar o governo na votação de uma reforma administrativa.

“Daqui dois meses o André Quintão volta para o seu cargo. Então não há armação, não há ilegalidade, não há intenção nenhuma de proteger a esposa do governador. O que há é um factoide da oposição que se aproveita disso em função da insuficiência de votos que eles tiveram e que continuam tendo aqui na Assembleia Legislativa”, disse Durval Ângelo.

Operação Acrônimo

A operação batizada de Acrônimo, da Polícia Federal, teve início em outubro de 2014, quando a corporação apreendeu R$ 116 mil com três pessoas em uma aeronave particular no aeroporto internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília.

Na apreensão de 2014, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar suposta lavagem de dinheiro. Os três passageiros que estavam no avião particular eram Marcier Trombiere Moreira, servidor de carreira do Banco do Brasil que trabalhou, em 2014, na campanha do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, dono de uma gráfica que também prestou serviço para a campanha do governador petista e que, em 2010, chegou a ser investigado por supostas ligações com a produção de dossiês contra candidatos do PSDB; e um homem identificado como Pedro Medeiros.



À época, a Coligação Minas Pra Você, de Pimentel, informou que Moreira e a gráfica de Oliveira Neto foram desligados com o fim da campanha eleitoral.

Em 30 de maio de 2015, o jornal 'O Globo' publicou matéria na qual informava que a Polícia Federal acusava a jornalista Carolina de Oliveira de manter uma empresa de fachada no Distrito Federal - a Oli Comunicação - usada pela organização do empresário Benedito de Oliveira. Segundo a publicação, a empresa teria sido usada pelo grupo de Benedito para movimentação financeira indevida.

"A Polícia Federal concluiu que a Oli Comunicação é empresa fantasma depois de fazer uma visita ao endereço da empresa. No papel, a Oli funciona no mesmo endereço da PP & I Participações Patrimoniais, outra empresa supostamente usada em negócios nebulosos de Benedito Oliveira", citava o texto.



Na 1ª fase da Acrônimo, a PF fez buscas no apartamento da mulher de Pimentel.A segunda etapa da operação cumpriu mandados de busca e apreensão em Brasília, Belo Horizonte, Uberlândia, Rio de Janeiro e São Paulo em junho de 2015. Em Belo Horizonte, os agentes apreenderam material em um escritório onde funcionou o comitê campanha de Pimentel em 2014, no bairro da Serra. Em Brasília, um dos mandados foi cumprido em uma agência de publicidade.

Na terceira etapa da Acrônimo, deflagrada em outubro, policiais federais cumpriram 40 mandados de busca e apreensão em Minas Gerais, em São Paulo e no Distrito Federal.

Segundo investigadores, a Acrônimo identificou dinheiro irregular nas contas da campanha da presidente da República, Dilma Rouseff, de 2010 e 2014. Pimentel foi um dos coordenadores de campanha da presidente em 2010.

Indiciamento de Fernando Pimentel

A Polícia Federal indiciou o governador de Minas Gerais, em 11 de abril deste ano, pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência e falsidade ideológica eleitoral, por supostas fraudes em sua prestação de contas em 2014.

Pimentel é suspeito de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido "vantagens indevidas" do proprietário dessa gráfica.

Por meio de nota, a defesa de Pimentel afirmou, na ocasião, que o governador tinha "todo o interesse em depor" e diz ter reconhecido "ilegalidade do indiciamento no âmbito do STJ".