Juiz Marcelo Bretas Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo 09/11/2017

RIO — Após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que todas as audiências da Operação Ponto Final sejam refeitas, o juiz da 7ª Vara Federal do Rio, Marcelo Bretas, decidiu reiniciar também os processos relativos às operações Cadeia Velha e Ponto Final 2.

Uma pessoa com acesso aos processos disse ontem ao GLOBO, sob condição de anonimato, que o magistrado está se antecipando a um provável movimento das defesas dos acusados nesses outros processos. Com isso, Bretas previne possíveis medidas protelatórias dos advogados nessas ações no futuro.

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O juiz, porém, alfinetou a decisão de Gilmar, no Twitter. Ontem, ele compartilhou uma frase de autoria do historiador brasileiro Jaime Pinsky: “Em uma sociedade democrática o juiz não deve privilegiar amigos, parentes ou pessoas pelas quais sente afinidade”.

A menção de Bretas pode ser entendida como referência ao pedido de suspeição de Gilmar, encaminhado pelo Ministério Público Federal à Procuradoria-Geral da República, em julho do ano passado, argumentando que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário do setor de transportes Jacob Barata Filho, preso nas operações Ponto Final e Cadeia Velha.

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Ao decidir sobre o cancelamento das audiências já realizadas por Bretas, Gilmar considerou que os advogados dos acusados não tiveram tempo de analisar o depoimento de delatores e testemunhas de acusação e, portanto, o direito à ampla defesa estaria prejudicado. Pelo menos cinco audiências do processo da Operação Ponto Final terão que ser refeitas.

DECISÕES EM SÉRIE

Questionada sobre quantas audiências teriam que ser refeitas e quanto tempo isso poderia atrasar o processo que foi alvo da liminar de Gilmar, a 7ª Vara não respondeu à reportagem até o fechamento desta edição. No caso do processo da Cadeia Velha, há a possibilidade de que a defesa peça a libertação de Felipe Picciani, filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) Jorge Picciani.

A decisão do ministro do Supremo é mais uma em favor dos empresários de ônibus do Rio. Na semana passada, ele tinha determinado que a defesa de Barata Filho tivesse acesso aos depoimentos de delatores da Operação Lava-Jato. No ano passado, Gilmar já havia revogado a prisão de Barata Filho por três vezes. Ele também libertou o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira. Ambos são investigados nos processos de Cadeia Velha e Ponto Final.

A primeira vez que Gilmar libertou Barata Filho foi em agosto do ano passado, revogando decisão de Bretas, no âmbito da Operação Ponto Final. O juiz da 7ª Vara Federal, porém, determinou nova prisão preventiva, revogada mais uma vez por Gilmar. Em dezembro, o ministro reverteu decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio, que também tinha mandado Barata Filho para a cadeia como parte da Operação Cadeia Velha.

As duas primeiras decisões já haviam sido confirmadas pela Segunda Turma. Ontem, por maioria, o colegiado confirmou o terceiro habeas corpus.

— De um lado é o caso já clássico de o juiz decretar nova prisão, descumprindo portanto a decisão do Supremo Tribunal Federal. A outra hipótese é de buscar-se, de uma maneira vamos dizer assim mais elaborada, no segundo grau. Nem por isso deixa de ser também eventual descumprimento da decisão. São os mesmo fatos — disse Gilmar em seu voto, que foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O único a discordar foi o ministro Edson Fachin.

— São fatos diversos, no meu modo de ver, daqueles da Operação Ponto Final. A Operação Cadeia Velha apura pagamentos a deputados estaduais em exercício para favorecer o paciente (Barata) e outros empresários no setor de transporte coletivo de passageiros. Os fatos aparentemente são semelhantes, mas na essência entendo que são diversos — disse Fachin, acrescentando: — A Operação Cadeia Velha apura pagamentos que teriam ocorrido até maio de 2017, diferente da Operação Ponto Final, que teria ocorrido até 2016.

Segundo Gilmar, as provas da investigação mais recente, a Cadeia Velha, são anteriores à primeira prisão. Isso derrubaria o argumento do TRF-2 de que seria preciso manter os investigados presos porque as provas são de delitos recentes.

Entre os membros da Força-Tarefa e na 7ª Vara Federal, o clima é de resignação com as decisões de Gilmar em favor dos empresários. Tanto Bretas como os procuradores acreditam que enquanto o STF não julgar a ação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro que pede a suspeição de Gilmar para julgar casos relacionados à Barata, o ministro continuará com essa postura sobre os processos que incluem esses investigados. Procurada pela reportagem, a Força-Tarefa da Lava-Jato não quis comentar a decisão do ministro.

SUSPEIÇÃO ESTÁ COM CÁRMEN

O então procurador-geral da República Rodrigo Janot encaminhou o pedido de suspeição de Gilmar à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e alegou também que Guiomar Mendes, esposa do ministro, é tia de Francisco Feitosa Filho, que se casou com Beatriz. À época, o ministro disse não ver motivos para se declarar impedido pelo fato de ter sido padrinho no casamento. (Colaborou André de Souza)