Rui Esteves, que se demitiu nesta quinta-feira do cargo de comandante nacional da Protecção Civil (Conac), acabou a licenciatura em Protecção Civil pela Escola Superior Agrária de Castelo Branco em 2009 com a nota final de 13 valores. O percurso académico do agora ex-comandante nacional não é linear e está cheio de particularidades. Uma delas é o facto de só ter começado a licenciatura - que obteve quase na sua totalidade por equivalências - depois de uma lei do Governo de José Sócrates obrigar os comandantes a terem diploma.

A questão da licenciatura nos comandantes da Protecção Civil não é de somenos, uma vez que uma alteração à lei fez com que os membros do comando operacional passassem a ser obrigados a ter curso e tempo de serviço, o que à data provocou alguns problemas, uma vez que muitos dos comandantes operacionais da protecção civil eram sobretudo nomeados pela sua experiência enquanto bombeiros. Aliás, este decreto-lei, elaborado pelo então secretário de Estado da Administração Interna, Ascenso Simões – que tinha como ministro António Costa –, visava reforçar a estrutura de comando do então Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, que viria a dar lugar à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) nesse mesmo ano, confirmou ao PÚBLICO o então secretário de Estado.

Ora, à data, Rui Esteves era comandante operacional distrital de Castelo Branco, cargo que ocupava desde 2005, e era por isso abrangido por esta mudança na lei. O decreto-lei criava, no entanto, um regime transitório de dez anos, para que os comandantes em serviço regularizassem a situação. A exigência levou mesmo a que dois comandantes com vasta experiência tivessem sido exonerados do cargo, um deles Joaquim Chambel, tido como um dos mais experientes.

Estes dois comandantes não respeitaram o prazo para actualização das habilitações académicas e foram, por isso, substituídos no processo de mudança de metade do comando operacional que aconteceu no início do ano e que levou Joaquim Leitão a presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, e Rui Esteves a Conac.

Rui Esteves acabaria por se demitir nesta quinta-feira do cargo. Não apresentou qualquer justificação, mas a sua demissão aconteceu no mesmo dia em que o PÚBLICO noticiou que o Conac tinha feito a licenciatura quase na sua totalidade por equivalências (32 em 36 unidades curriculares).

Depois da notícia do PÚBLICO, o actual presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, Carlos Maia, enviou o caso à Inspecção Geral da Educação e Ciência. Carlos Maia diz querer preservar a imagem do instituto a que preside, apesar de os factos serem anteriores à sua entrada no cargo. “Fiquei surpreendido e, tendo em conta a suspeita, em termos nacionais, faria sentido ser uma estrutura nacional e independente a fazer a auditoria”, disse ao PÚBLICO. Por isso pediu à Inspecção Geral em Educação e Ciência a abertura do processo, que teve o apoio do ministro Manuel Heitor. “Limitei-me a reforçar o pedido para a inspecção averiguar todos os casos”, disse ontem o ministro citado pela Lusa.

Mudança de regras

Tal como o PÚBLICO revelou nesta quinta-feira, Rui Esteves licenciou-se com cerca de 90% das cadeiras feitas por equivalência, e não por avaliação. E grande parte desse processo de creditação contou com o parecer favorável do então coordenador do curso e actual director da escola, Celestino Almeida.

Durante os quatro anos em que esteve matriculado, Rui Esteves foi entregando vários pedidos de equivalência, apresentando para isso certificados de cursos de formação que foi fazendo ao longo da vida. Na documentação consultada pelo PÚBLICO, antes de 2008, vários foram os pareceres desfavoráveis de professores a algumas equivalências pedidas pelo aluno. A justiticação dos professores que negaram equivalências tinha sobretudo a ver com o facto de os cursos de formação apresentados pelo aluno não coincidirem com as matérias que leccionavam.

Mas em 2008 tudo mudou. Ou pelo menos mudou a legislação que substituiu as chamadas “equivalências” pelas “creditações”, e não foi apenas uma mudança de palavra. Na prática, significou que, para se ter uma creditação, a formação e experiência profissional já não precisavam de ser coincidentes com os temas a que iriam equivaler. O processo de atribuição de equivalências também mudou: os professores deixaram de ser chamados a dar opinião e o parecer e passou a ser do coordenador do curso, que depois tinha de ser validado pelo conselho científico.

De volta ao processo de Rui Esteves, é possível verificar que a partir daí houve várias creditações por atacado. Pelo menos 19 das 32 cadeiras a que obteve creditação (ou equivalência) foram através deste processo. O professor Celestino Almeida assina estes pareceres, que depois são aprovados pelo conselho científico, à data presidido por José Carlos Gonçalves.

O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×

O processo curricular de Rui Esteves não é uma linha recta. Além dos constantes pedidos de equivalência ou creditação, o certificado final da licenciatura teria um alegado erro: o primeiro certificado é de 2009 e dizia que tinham sido apenas duas as cadeiras obtidas sem ser por creditação, que foi corrigido por outro em 2011, a pedido do aluno, que diz que foram quatro as cadeiras feitas de forma curricular.

Contudo, pode haver nova incongruência. Pelo que o PÚBLICO pôde apurar, podem ter sido afinal três e não quatro as unidades curriculares (UC) que Rui Esteves fez via curricular: a UC de Sociologia e Psicologia Social (18 valores); e as duas cadeiras de projecto de Protecção Civil (14 e 18 valores). No certificado de habilitações, aparece ainda por via curricular a cadeira em Protecção Civil (17 valores), contudo esta cadeira aparece também no processo de creditação, com parecer favorável do professor, com a mesma data e com a mesma nota.

Contactado pelo PÚBLICO, o directos da ESACB diz que não comenta o processo e diz que concordou com a decisão do presidente do Instituto de pedir uma inspecção "com o intuito de que seja tudo esclarecido sobre a legalidade/conformidade do mesmo". "De facto somos os principais interessados em ver tudo esclarecido", escreve.