Carina Bacelar - O Globo Tamanho do texto

RIO - Ao votar projeto de lei com novas regras para benefícios fiscais no estado, deputados acabaram aprovando na quarta-feira o aumento do prazo da validade das isenções para empresas do ramo de joalherias e ourivesarias, de 2020 para 2032. Nesta quinta-feira, no entanto, parlamentares mudaram o texto da lei, já aprovado, excluindo as duas atividades da ampliação das isenções.

Na verdade, uma emenda do deputado André Corrêa (DEM), que estendia benefícios para a indústria do couro, acabou abarcando também as joalherias. A Lei 4.531, de março de 2005, estabelecia que, por 180 meses, empresas dessas atividades pagassem o equivalente a 2,5% sobre o faturamento mensal de ICMS.

- Quando foi aprovada a emenda numero um na nova lei, do deputado André Corrêa ele, ele disse que a 43.531, de 2005, era para a indústria do couro. Era uma emenda, ninguém saiu correndo para ler o texto. Hoje (ontem), quando o substitutivo foi publicado, fomos ver o que era - disse o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB).

André Corrêa, por sua vez, afirmou que não se deu conta que sua sugestão aumentava o tempo de isenções fiscais oferecidas ao setor de joias. Mas, segundo ele, nenhuma joalheria, até agora, foi beneficiada com base na lei de 2005, e sim no decreto 41.596, de dezembro de 2008.

- Todo o setor de joias é pautado pelo decreto e não por essa lei de 2005.

O projeto de lei aprovado anteontem acabou por abrandar a restrição à concessão de novos incentivos fiscais por dois anos, sancionada no ano passado (mesmo que com exceções para uma série de setores e situações).

O texto permite que isenções sejam concedidas, desde que aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e, em caso de mais de R$ 640 milhões em renúncia fiscal distribuídos em até 15 anos, também pelo plenário da Assembleia Legislativa.

Caso a empresa beneficiada não se enquadre em um programa de incentivos já existente, independentemente do valor abatido de impostos, o benefício também tem que ser aprovado em plenário.