Vendas no Carnaval ou na Copa? Nem uma coisa nem outra. O tema que tem preocupado comerciantes nos últimos dias são as mudanças no parcelamento de compras sem juros no cartão -uma tradição brasileira que representa aproximadamente R$ 400 bilhões, equivalente a 7% do PIB do país.

O Banco Central avalia a criação do parcelamento com juros no cartão de crédito. A ideia é da Abecs (Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços), que defende a volta de uma espécie de crediário nas compras do brasileiro. A Abecs é dominada pelos grandes bancos, que possuem 78% de participação do mercado de maquininhas e 93% do mercado de emissão de cartões, segundo dados do CardMonitor e balanços financeiros dos bancos.

Entidades como Abranet (Associação Brasileira de Internet), Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), Abipag (Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e Unecs (União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços) condenam a iniciativa por prejuízos ao comércio e aos consumidores.

Abranet vê retrocesso que prejudica consumidor e economia

O presidente da Abranet, Eduardo Parajo, diz que o parcelamento sem juros foi um avanço para o consumidor e agora está sob risco. "O parcelamento sem juros no cartão é muito importante para o consumidor, para os lojistas e para a economia. Vendas parceladas sem juros representam mais de 50% das vendas com cartão, totalizando R$ 400 bilhões (7% do PIB). Quando substituiu o cheque pré-datado, décadas atrás, diminuiu os custos para consumidores, lojistas e aumentou a eficiência do sistema."

Na sua opinião, o parcelado sem juros é "uma conquista do consumidor brasileiro e é fundamental para os lojistas venderem mais".

Para ele, o cliente pode se endividar mais se houver mudanças. "A proposta de criação de um parcelado com cobrança de juros ao consumidor encarece o uso do cartão e, por isso, há retrocesso e risco de maior endividamento do consumidor. Isso porque, além de pagar os juros mensais na nova modalidade de parcelado (com juros), o consumidor continuará exposto a juros de parcelamento e rotativo (mais de 100% ao ano). E o cheque pré-datado e o papel-moeda voltariam à cena, o que onera o lojista (fraudes, roubo, manuseio de papel moeda, cheques sem fundo etc) e expõe o consumidor aos problemas antigos, bem como aos altos juros do cheque especial."

Queda de vendas e desaquecimento da economia

O presidente da Abranet também diz que pode haver um esfriamento da economia. "Mudanças no parcelado sem juros desaqueceriam o comércio e consequentemente a economia. Além disso, inibiriam os efeitos das medidas já tomadas pelo governo em 2016, quando incentivou os lojistas a darem desconto nas compras à vista, justamente para, sem encarecer o parcelado sem juros, beneficiar o consumidor que não parcela as compras, estimulando o consumidor a comprar à vista."

Segundo Parajo, "o parcelado com juros só beneficiaria os bancos. Os consumidores, lojistas e a economia como um todo perderiam. O parcelado com juros já existe hoje e representa 0,1% das vendas com cartão. Ninguém quer pagar mais juros elevadíssimos para os bancos."

Novas regras para prejudicar o parcelado sem juros

Eduardo Parajo diz que a mudança é pensada para afetar negativamente o parcelado sem juros. "Para que o parcelado com juros tenha alguma aceitação, os bancos querem prejudicar o parcelado sem juros, alterando as regras e aumentando as taxas de intercâmbio dos cartões dos lojistas que vendem parcelado sem juros. Pretendem encarecer o parcelado sem juros para viabilizar o parcelado com juros. Isto seria muito prejudicial para a economia. O parcelado sem juros faz parte da economia brasileira, e tem funcionado muito bem por décadas", afirma.

Ele diz que a situação seria de atraso, na contramão da modernidade. "Se o parcelado sem juros fosse prejudicado, teríamos aumento do uso de papel-moeda e a volta do cheque pré-datado, um retrocesso para o país. Enquanto outras nações incentivam a venda por cartões, aqui teríamos o efeito contrário. Sem dúvida, um enorme retrocesso para o pais, onde os únicos beneficiados são os bancos.

Inovação de fintechs seria dificultada

Segundo ele, o setor de cartões ainda tem muito espaço para evoluir. "As vendas com cartão representam apenas 29% do consumo no Brasil, enquanto países desenvolvidos tem patamares superiores a 45%, 50%. Nosso mercado, com as condições atuais, tem crescido, mesmo durante a pior recessão econômica da história recente (cresceu 11% em 2015 e 7 % em 2016) e ainda tem muito a crescer."

Outro aspecto negativo da mudança, segundo o presidente da Abranet, é que ela dificultaria a operação de diversas fintechs, que tem trazido produtos inovadores e aumentado a competição nos serviços financeiros.

Fecomércio-SP defende autonomia do comerciante

"Cabe aos varejistas definir suas práticas de negócio, desde que ajam dentro da lei. Dessa forma, a entidade crê que quem deve definir como cobrar é o próprio comerciante -considerando sua capacidade, seus parceiros e a necessidade e conveniência de seus clientes", afirma a Fecomercio-SP em nota.

A federação critica a interferência do governo nos negócios. "O mercado seria responsável por definir as condições em que opera. A federação crê que interferências do Estado em operações de negócios privados, por pressão de algum setor ou por definição governamental, tendem a gerar resultados prejudiciais ao comércio."

A nota pede liberdade de ação para os comerciantes. "A entidade reforça que as políticas econômicas devem ser desburocratizadas. Até recentemente, por exemplo, os varejistas eram impossibilitados de oferecer condições diferenciadas de pagamento em compras em dinheiro e no cartão. Essa impertinência legal foi combatida pela entidade, pois prejudicava os clientes e empresários que eram impedidos de fazer negócios melhores para ambos."

Lojista deve ter liberdade, afirma Abipag

Augusto Lins, presidente da Abipag, também critica qualquer proposta que engesse as opções dos comerciantes.

"Qualquer coisa que vá limitar e tirar ferramentas de venda do lojista não deveria evoluir. Lojista deve ter liberdade para administrar prazos e preços daquilo que comercializa e qualquer coisa que vá contra isso, deve ser combatida", declara.

Comércio fica mais dependente dos bancos, diz Abrasel

Segundo Paulo Solmucci, presidente da Abrasel e da Unecs, uma desvantagem da mudança no cartão para o comerciante é que ele vai ter menos liberdade para estabelecer o preço. "O lojista não consegue fazer política de financiamento, depende do banco. O financiamento será direto do cliente com o banco, e o comerciante fica sujeito a isso.”

Também desestimularia a compra por parte do consumidor. "Como o comerciante fica mais dependente do banco, é mais difícil fazer promoções com prazos diferentes, e isso pode afastar o consumidor", diz.

Para ele, o crédito vai ficar mais caro. "Dificulta e encarece crédito para o lojista porque hoje ele usa dinheiro a receber (recebíveis, venda futura no cartão de crédito) como garantia para pegar empréstimo no banco. Se o financiamento for direto do banco com o consumidor, o lojista perde essa garantia, que é uma das formas mais importantes para tomar empréstimo no banco. Com isso, o empréstimo ao lojista pode encarecer porque ele não dispõe de outras garantias."

Abecs estima juros de 3%, mas realidade é diferente

A Abecs recuou nesta semana afirmando que não há motivo para pânico, e em conversa com mercado e jornalistas, disse que o parcelado com juros não afetará o parcelado sem juros. O parcelado com juros seria uma alternativa.

Para sustentar sua tese, a Abecs parte da premissa de que os juros do parcelado serão mais baixos (cerca de 3% ao mês).

Juros de 3% estão muito longe da realidade brasileira. Esse percentual só é praticado no mercado nacional em empréstimos consignados, onde o risco de inadimplência é praticamente zero, uma vez que há desconto direto na folha de pagamento do devedor.

Como comparação, os juros no rotativo do cartão de crédito e no cheque especial estão em torno de 300% ao ano (o que dá cerca de 12% ao mês).