O ministro do Planejamento, Romero Jucá, chamou nesta quinta-feira (19) de “maquiagem” as previsões da equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff para o rombo no orçamento em 2016. Jucá disse ainda que, na próxima segunda-feira (23), o governo vai apresentar uma meta “verdadeira” à sociedade.

As declarações foram dadas após reunião de Jucá com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e outros senadores. Participaram do encontro, além de Jucá e Renan Calheiros, os senadores Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB no Senado, Ana Amélia Lemos (PP-RS), Dário Berger (PMDB-SC), Simone Tebet (PMDB-ES), Waldemir Moka (PMDB-ES) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em abril, a equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional para autorizar um rombo de até R$ 96,65 bilhões nas contas do governo em 2016. No entanto, após o afastamento de Dilma e a entrada do presidente em exercício Michel Temer, o novo ministro do Planejamento calculou um déficit ainda maior para este ano.

O rombo deve girar em torno dos R$ 160 bilhões. A perspectiva pessimista é consequência da crise econômica e da queda na arrecadação de tributos.

“O número do déficit deste ano ainda não está fechado, porque queremos apresentar um número verdadeiro. Uma das críticas que eu fazia ao governo que saiu era exatamente a maquiagem de números. A primeira posição para se resolver problemas é reconhecer a verdade. A verdade dos números será apresentada ao país na próxima segunda-feira”, declarou Romero Jucá.

Dívida dos Estados

Entre as questões que ainda precisam ser fechadas, segundo o ministro do Planejamento, está a dívida dos estados com a União. No final de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder dois meses para que estados busquem um acordo com o governo federal para solucionar o impasse em torno do tipo de juros que deve incidir sobre essa dívida: se simples, como querem governadores, ou compostos, como defendia o Ministério da Fazenda antes da mudança no governo.

Nesse prazo, serão mantidas as decisões provisórias que permitiram aos estados pagarem suas dívidas conforme defendem, em prestações menores, sem sofrer nenhum tipo de sanção por parte da União, como bloqueio no repasse de verbas. A maioria dos estados conseguiu liminares do tipo.

“Nós estamos discutindo questões em aberto. A questão do impacto da não apresentação do balanço da Eletrobrás, nós estamos avaliando, e também a renegociação de dívidas com os estados com relação aos ajustes do indexador, juros simples, juros compostos. Alguns pontos dependem de fechamento, por isso, não podemos anunciar um número [ainda]”, explicou Jucá.

Já Renan Calheiros afirmou que o Senado está à disposição para colaborar com o Brasil e que vai convocar na terça-feira (24) uma sessão do Congresso para votar a revisão da meta fiscal.

“É fundamental que o governo tenha rapidamente esse diagnóstico [do rombo] para que nós tenhamos um número verdadeiro para reduzir a meta fiscal. Para não fazer o que fizemos nas últimas reduções. Nós temos que reduzir, mas com a certeza de que aquela redução é real, é verdadeira, é concreta”, disse Renan.



Desvinculação de receitas

Em conversa com jornalistas, Jucá também defendeu a aprovação da desvinculação das receitas da União (DRU). A proposta, que libera a União a utilizar livremente 25% dos recursos arrecadados – que antes estavam vinculados a áreas como saúde e educação –, está em tramitação no Senado e chegou a constar da pauta desta quarta-feira (19), mas não foi votada por falta de quórum.

O ministro disse ainda que o governo deverá apresentar um modelo “permanente” de desvinculação de receitas. Jucá foi relator da proposta no Senado e disse, quando ainda estava exercendo atividade parlamentar, que a vinculação de receitas “engessa” o orçamento e diminui o poder de investimento.

“É importante aprovar a desvinculação. Essa é uma medida emergencial. Nós vamos discutir uma modelagem mais permanente. Isso virá dentro das novas medidas econômicas para melhorar o investimento, racionalizar os gastos e qualificar os gastos públicos, o recurso público deve ser utilizado para atender à população. Quanto menos estrutura e mais ações em políticas públicas, melhor”, argumentou Jucá.