O Bloco de Esquerda quer que o Governo garanta o pagamento dos salários de Março e Abril aos trabalhadores das micro e pequenas empresas que estão a ser afectados pela pandemia covid-19. Numa conferência de imprensa transmitida via streaming, a deputada Mariana Mortágua sugeriu um apoio que pode ir até 5900 euros para empresas com menos de dez trabalhadores e até 31 mil euros para empresas com até 50 trabalhadores. Pelas contas do BE, o custo mensal desta medida seria, no máximo, de 1650 milhões de euros. Mas a dirigente bloquista acredita que nem todas as empresas irão precisar de aderir, pelo que o custo deverá ser inferior, antecipa.

O objectivo dar um “balão de oxigénio imediato” para colmatar as “insuficiências e urgências” que as empresas enfrentam devido ao encerramento e quebra de pelo menos 50% da produção causada pelo combate ao coronavírus. Em contrapartida, as empresas que recebem estes apoios devem canalizar o dinheiro exclusivamente para o pagamento de salários e não podem despedir funcionários. Se o fizerem, será considerado fraude empresarial e tratado como crime.

“Em muitos destes apoios, o que está a ser feito é a assinatura de uma carta de compromisso por parte das empresas e que depois é verificada à posteriori”, explica Mariana Mortágua. A deputada bloquista acredita que a Autoridade Tributária dispõe também de mecanismos de fiscalização que ajudarão a detectar incumprimentos.

As propostas do Bloco de Esquerda ainda não foram entregues na Assembleia da República, até porque o apelo é lançado directamente ao Governo por “ter condições para executar estas medidas com a urgência exigida”, explicou a dirigente bloquista. Com esta proposta, o Bloco quer evitar que as pequenas empresas recorram a créditos e endividamentos para garantir o pagamento dos salários aos seus trabalhadores.

A partir da sede do Bloco de Esquerda, a deputada Mariana Mortágua elogiou algumas medidas que têm vindo a ser “melhoradas” pelo Governo, mas lamentou que sejam “muito lentas e insuficientes” para fazer face às dificuldades que se multiplicam. A burocratização associada aos processos e pagamentos, avisa, exige uma resposta mais eficaz e imediata sob o risco do “congelamento da economia ou de medo social”. Por isso, o Bloco propõe transferências directas e imediatas e que assegurem já os salários deste mês.

Do total das empresas do país, “mais de 97% são micro e pequenas empresas e garantem o emprego a dois milhões e meio de pessoas”, justifica Mariana Mortágua. Destas, a esmagadora maioria são microempresas, com menos de dez trabalhadores e unipessoais. Além destas somam-se cerca de 42 mil pequenas empresas, que reportam um número de empregados entre dez a 50 funcionários.

“A maioria destas empresas não tem margem nem fundos de maneio para fazer face à suspensão da economia já neste mês e no mês que se segue. E nós queremos que as empresas mantenham os postos de trabalho e os salários por inteiro”, argumenta a bloquista.

Por isso, o BE propõe a “transferência para todas as micro e pequenas empresas que foram obrigadas a fechar no período de emergência por imposição legal ou que tenham sofrido quebras de facturação da ordem dos 50%”.

Na proposta do BE, cada microempresa (a esmagadora maioria) receberia até 5900 euros, o que teria um custo máximo de 1150 milhões de euros. No entanto, o BE acredita que o custo real da medida seria inferior porque “apenas uma parte das empresas ficou sem actividade”. O mesmo exercício é feito para as pequenas empresas, para a qual o BE estima um custo de 500 milhões de euros, tendo em conta o universo total de pessoas ao serviço nestas empresas.

Num cenário em que todas as micro e pequenas empresas recorressem a este apoio, o custo mensal desta medida seria de 1650 milhões de euros.

O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×

O BE propõe também que as empresas que recebem esta transferência não tenham acesso ao regime de lay-off e impõe como condição que sejam obrigadas a manter todos os postos de trabalho “quer sejam funcionários do quadro da empresa, quer sejam trabalhadores precários”.

A medida deve ainda ser complementada com moratórias a custos fixos das empresas, com prioridade para os créditos bancários.

Mariana Mortágua argumentou ainda que esta solução “não sobrecarrega as contas da Segurança Social e evita o recurso ao endividamento de curto prazo para o pagamento de salários”.