“Largas dezenas de ações contra a TVI.” É assim que a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) promete responder à investigação da estação televisiva que revela um alegado esquema de tráfico de crianças a partir de um lar ilegal em Lisboa operado pela igreja. O objetivo é simples: inundar os tribunais um pouco por todo o país — e, no caso de Portugal, por toda a União Europeia — de pequenos processos movidos por fiéis e pastores, alegando danos morais e obrigando a estação a um esforço enorme (acompanhado de gastos significativos) para se conseguir defender em múltiplos julgamentos.

A estratégia não é nova: já foi usada pelo menos três vezes contra meios de comunicação social no Brasil. O caso mais mediático foi contra a Folha de São Paulo, em 2008. Perante um artigo que expunha o vasto património empresarial da igreja fundada em 1977 pelo hoje multimilionário brasileiro Edir Macedo, a IURD decidiu mobilizar pastores e fiéis em praticamente todos os estados do Brasil, para que avançassem com ações por danos morais contra o jornal.

Foram movidos mais de cem processos, que deram entrada em comarcas distantes, espalhadas por todo o território, obrigando o jornal a um gasto enorme, uma vez que teve de se fazer representar em centenas de audiências nos lugares mais recônditos e inacessíveis do Brasil. Foi preciso mobilizar grande parte da rede de correspondentes para representar o jornal e até foi necessário enviar equipas com dois ou três dias de antecedência para longas viagens de barco pela Amazónia, até aos tribunais mais distantes do país.

Nesse ano, a igreja usou a mesma estratégia pelo menos mais duas vezes, para perseguir na Justiça os jornais Extra e A Tarde, desta vez numa escala menor — com dezenas de processos em vários pontos dos estados do Rio de Janeiro e da Bahia, respetivamente. Nos três casos, os jornais venceram todos os processos, mas não sem sofrerem grandes prejuízos em deslocações, contratação de advogados e utilização de recursos humanos.

A repetida utilização desta estratégia levou inclusivamente a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) a publicar um comunicado em que se manifestou preocupada com aquilo que considerava ser uma “grave ameaça à liberdade de informação e de expressão”. A forma como os processos eram movidos, defendeu a ABI, era uma “clara demonstração de que a ação assim coordenada tem por objetivo dificultar a defesa da parte adversa“. Agora, a TVI pode vir a ser o próximo alvo.

Queixas da Amazónia à fronteira com o Uruguai

A primeira vez que a Igreja Universal do Reino de Deus recorreu à estratégia dos múltiplos processos em tribunal contra um meio de comunicação foi no início de 2008, no seguimento de uma reportagem assinada pela jornalista Elvira Lobato na Folha de São Paulo. A jornalista, que durante três décadas cobriu assuntos relacionados com empresas de telecomunicações para aquele jornal, tinha publicado, em dezembro de 2007, um artigo a propósito dos trinta anos de existência da IURD, intitulada “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, que teve um grande impacto no Brasil.

Na reportagem, Elvira contou como aquela igreja construiu, em três décadas, um império na área das telecomunicações, com 23 emissoras de televisão e 40 de rádio, além de mais 19 empresas de várias áreas ligadas à comunicação, e denunciou também o esquema usado pelos bispos da IURD para garantir que as empresas não saem do controlo da organização — quando um bispo se torna sócio de uma empresa ligada à IURD, assina também um outro contrato com a igreja, afirmando que tem uma dívida fictícia para com a instituição no valor das ações de que se torna proprietário. Se, eventualmente, entrar em conflito com a igreja e abandonar a instituição, vê-se obrigado a passar as suas participações nas referidas empresas para outro bispo.