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Um projeto do ex-comandante da PM de São Paulo coronel Alvaro Camilo (PSD) integrante da "bancada da bala" da Assembleia Legislativa, tenta reduzir os poderes e a autonomia da Ouvidoria da Polícia –órgão de controle da atividade policial.

A proposta foi apresentada na semana passada, após declarações do ouvidor, Julio Cesar Fernandes Neves, que colocou sob suspeita a ação policial que terminou na morte de um menino de 10 anos, no Morumbi (zona oeste).

Jorge Araújo/Folhapress Julio Cesar Fernandes Neves, ouvidor da Polícia de São Paulo, em entrevista à Folha

"Este fato foi a gota d'água. Mas é pelo conjunto da obra", justifica Camilo, que integra a base de apoio do governador Geraldo Alckmin (PSDB). O projeto apresentado pelo coronel que comandou a PM –nas gestões José Serra, Alberto Goldman e Alckmin– deverá passar agora por comissões antes de ser votado na Assembleia Legislativa.

Ele prevê mudanças na escolha do ouvidor e facilita a sua destituição do cargo. Camilo afirma já ter apoio de outros deputados ligados à área da segurança pública, como Coronel Telhada (PSDB) e Delegado Olim (PP).

Pela proposta, não haverá mais poder do Condepe (Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana) de indicar nomes para a função. Esse conselho, formado por integrantes da sociedade civil, da Assembleia, Defensoria, OAB, Ministério Público e Justiça, é responsável pela indicação de uma lista tríplice –a partir da qual um representante é escolhido pelo governador do Estado.

"Ele [Condepe] é um órgão importante, só que ele não tem sido feliz na escolha da lista de indicações para ouvidor", afirma Camilo.

Além de delegar a escolha só ao governo, a proposta do deputado ainda prevê dispositivo que permite a exoneração do ouvidor no meio do seu mandato em caso de "abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão nos deveres da função".

O ouvidor, após ser nomeado pelo governador, permanece atualmente no cargo por dois anos. Pode ser reconduzido por mais dois anos.

Neste mês, Camilo enviou uma carta a Alckmin pedindo a exoneração do ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves. O deputado diz que tem feito críticas desde 2015 porque "ele está prejulgando". "Sem ter conhecimento total dos fatos, ele vai até a mídia e faz críticas à Polícia Militar", afirma. "Eu sou a favor da Ouvidoria, sou a favor da transparência. Mas sou contra a pessoa despreparada para esse cargo."

Neves diz que a proposta é uma clara tentativa de acabar com a independência da Ouvidoria e mostra como os oficiais da PM têm dificuldade de lidar com fiscalização. "Se isso prosperar, estamos colocando em risco a democracia", afirmou ele, advogado militante aos direitos humanos desde os anos 1970.

O advogado Ariel de Castro Alves, integrante do Condepe e que concorreu à vaga de ouvidor, diz que a proposta é uma afronta aos direitos humanos. "Eles querem um ouvidor que só ouve e não fala nada. É uma censura. Isso não pode ser aceito. Abriria um precedente muito perigoso."