O Simplex prevê que, a partir do final deste ano, haja um “voto em mobilidade”. Ou seja, qualquer eleitor poderá ter acesso a um voto antecipado e em qualquer lugar.

Isto significa que o voto antecipado deixa de estar limitado às pessoas que tenham uma justificação para não poderem votar nos dias em que a eleição efetivamente se realiza. Atualmente isso é possível entre o 10º e o 5º dias que antecedem a eleição na área onde o eleitor está recenseado.

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Agora, diz o Executivo, estas limitações deixam de se verificar. O governo quer “adoptar mecanismos de aprofundamento da participação democrática dos cidadãos, mediante o alargamento e a facilitação do exercício do direito de sufrágio antecipado e em qualquer lugar”.

Os detalhes são poucos e, por isso, não é certo que este voto também sirva para os emigrantes portugueses que habitualmente sentem grandes dificuldades nos períodos eleitorais.

O voto eletrónico, que ainda não existe em Portugal, fica de fora deste plano de medidas.

A votação em mobilidade “será testada em projeto-piloto com o Governo Regional dos Açores, nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores que decorrerão em 2016”.

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