Uma subvenção para todos os trabalhadores afectados pelas medidas de contenção aplicadas pelo Governo para combater a propagação do novo coronavírus, a isenção do pagamento de impostos (como a TSU, o IRS, IVA, o IMI e as taxas autárquicas) e a criação de apoios ao pagamento de rendas. Estas são algumas das propostas que integram o programa apresentado esta segunda-feira pela Iniciativa Liberal (IL). No total são 12 as propostas entregues ao Governo. O programa intitulado “Nação Valente” pede “medidas mais ambiciosas, mais urgentes e menos burocratizadas” e sugere um orçamento rectificativo para ajustar o Orçamento do Estado promulgado esta segunda-feira.

A IL considera que os apoios às famílias anunciados pelo executivo de António Costa “são burocráticos e complexos” e diz que “é difícil de perceber onde cada um se pode enquadrar”. Já no caso das empresas, “a legislação é confusa e discrimina entre os vários sectores”.

Apesar das linhas de crédito poderem resolver as dificuldades de liquidez de algumas empresas, as mesmas não garantem que continue a haver procura. “Sem procura, sem clientes, não há receitas e sem receitas não há como repagar os empréstimos”, avisa a IL.

“A dimensão desta crise não tem paralelo” e, por isso, “não pode ser resolvida dentro dos parâmetros financeiros e legais até aqui vigentes”, argumenta a IL. O partido do qual João Cotrim Figueiredo é líder e deputado único diz que será preciso “coragem”, mas também “flexibilidade” e defende “medidas inéditas” como resposta à crise. As opções tomadas pelo Governo não convencem a IL, que pede mais medidas, “direccionadas às pessoas e aos seus rendimentos”.

Por isso, o partido propõe uma dúzia de soluções. A primeira proposta é a protecção do salário ou rendimento com efeitos imediatos, através de uma subvenção para todos os trabalhadores que tenham visto a sua situação alterada com as medidas de contenção decididas pelo Governo, quer tenha sido por lay-off, através da não-renovação dos contratos ou devido ao encerramento compulsivo de actividade. A subvenção mensal, propõe a Iniciativa Liberal, deverá ser paga na totalidade pelos cofres da Segurança Social e deverá corresponder no mínimo a 75% do salário, não devendo ultrapassar os 2540 euros mensais (o correspondente a quatro vezes do salário mínimo).

Outras das propostas é a suspensão dos impostos e taxas sobre serviços essenciais, como a água, luz, comunicações, pagamentos das prestações bancárias e rendas.

A Iniciativa Liberal propõe ainda que, durante este período de excepção, as pessoas fiquem isentas do pagamento de Taxa Social Única (TSU), do IRS (sob a forma de retenção), do IVA (tratando-se de pessoas singular), do Imposto Municipal sobre Imóveis (no caso de os arrendatários não pagarem as respectivas rendas) e de taxas autárquicas, “substituindo-se o Estado central no respectivo financiamento”.

A lista de propostas sugere também que se garanta apoio às empresas que permaneçam a trabalhar para que possam adquirir kits de equipamento de protecção para os seus trabalhadores. O programa faz também um apelo ao pagamento imediato dos pagamentos pendentes por parte do Estado aos contribuintes e ao desembolso de Fundos Europeus.

O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×

O partido também apresenta sugestões para reformular as linhas de crédito de apoio à liquidez empresarial anunciadas pelo Governo, com a concentração de uma única linha, acessível por qualquer empresa de qualquer dimensão e de qualquer sector, e autorização de desembolso automático e imediato.

No programa, o partido afirma que, tal como não inviabilizou a aprovação do decreto sobre o estado de emergência (a IL absteve-se), não irá inviabilizar medidas que sejam necessárias. Mas compromete-se a ser “o primeiro a defender o fim dessas medidas excepcionais, logo que deixe de se justificar a sua vigência”.

O programa completo pode ser consultado aqui.