Almagro (à dirieta) conversa com o representante de Honduras, Leonidas Rosa Bautista: reunião sobre Venezuela Foto: Jose Luis Magana / AP

WASHINGTON — Em um dia marcado por conflitos e manobras regimentais, a Venezuela sofreu mais um revés com a decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, de aplicar, pela primeira vez de forma explícita, a Carta Democrática Interamericana ao país, acusando o governo de Nicolás Maduro de “alteração inconstitucional da ordem democrática”. A resolução é uma derrota para o governo chavista, que se vê cada vez mais isolado, perdendo apoio de antigos aliados caribenhos, e abre o caminho para a punição do país.

A medida aprovada insta a Venezuela a garantir a separação de Poderes e restaurar a “plena autoridade” da Assembleia Nacional (AN), além de restabelecer a ordem democrática. Também determina que a OEA tem autorização para implementar medidas diplomáticas, inclusive uma reunião de chanceleres do continente — que podem, a seu momento, decidir pela suspensão do país do organismo.

Até então, havia interpretações: enquanto alguns países alegavam que a Carta Democrática já estava sendo aplicada ao país, outros afirmavam que não. O documento é o primeiro aprovado pelo Conselho Permanente da OEA que cita literalmente a Carta, fala em ruptura democrática e, assim, abre o caminho para a punição — que ainda não será imediata. A decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) de suspender a AN, e seu recuo posterior, foram citados como exemplo claro da ruptura democrática. A Carta Democrática já foi aplicada outras dez vezes na História da OEA, inclusive na suspensão de Honduras pelo organismo.

— O Brasil vê a OEA como foro legítimo para a Venezuela voltar à normalidade — afirmou José Luiz Machado e Costa, embaixador brasileiro na entidade. — Trata-se de mais um passo na conscientização coletiva da absoluta urgência de avanços democráticos na Venezuela.

Bolivarianos questionam reunião

A aprovação ocorreu com apenas 23 dos 34 países em plenário — quatro nações se abstiveram. Assim, mesmo sendo por aclamação, o documento teve o apoio de 19 países. Isso valeu, pois, com as abstenções, o quorum caiu para 30 e o apoio à resolução foi maior que a metade dos países que estavam “ativos” na sessão, mesmo levando em conta as ausências do Conselho Permanente. Além dos países chamados bolivarianos (Venezuela, Equador, Bolívia e Nicarágua), algumas nações do Caribe, beneficiadas com o petróleo barato na Petrocaribe, começaram a romper com Caracas. Embora não tenham votado contra Maduro, a ausência ou abstenção mostra que a liderança de Caracas se reduz.

A sessão foi marcada por polêmicas. Embora a reunião extraordinária fosse pedida por 20 países — mais que um terço dos 34 membros, como determina o órgão — o embaixador boliviano, Diego Pary, iniciou o dia com uma medida polêmica: ao assumir a presidência pro-tempore do Conselho Permanente, decidiu unilateralmente cancelar o encontro. Mas os países que pediram o encontro, incluindo o Brasil, argumentaram que Pary não tinha tal poder e iniciaram a sessão, presidida pelo representante de Honduras, Leonidas Bautista.

Se para os que queriam debater a situação da Venezuela a decisão de Pary foi uma manobra, ele e os demais países que apoiam Maduro chamaram a realização da reunião de golpe. Assim, diversos países foram tentando postergar a reunião — o que deixou claro que a Venezuela estava em minoria.

— A Bolívia foi usurpada de ser um país livre, soberano e independente — disse Pary. — O que vemos hoje é um golpe institucional na OEA.

Representantes da Venezuela e da Nicarágua também questionaram a reunião, que começou com a chanceler Argentina, Susana Malcorra, lendo o documento aprovado pelo Mercosul no sábado, onde insta Caracas a retomar a ordem democrática sob o risco de ser expulsa do bloco.

— Não se trata de uma ingerência indevida sobre temas venezuelanos, pois os princípios (democráticos) são universais.