Contratação a termo fica mais limitada. O que muda? 1 de 7

Os contratos a termo certo passam a ter a duração máxima de dois anos (e já não de três anos), com o limite de três renovações, desde que a duração total das renovações não exceda a do período inicial do contrato. Os contratos a termo incerto passam a ter a duração máxima de quatro anos, em vez de seis anos.

Além disso, deixa de ser possível contratar a prazo para postos de trabalho permanentes jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração (desempregados há mais de 12 meses). Essa possibilidade fica, ainda assim, aberta para os desempregados de muito longa duração (desempregados há mais de 24 meses).

A contratação a termo no caso de lançamento de nova atividade de duração incerta fica também limitada às empresas com menos de 250 trabalhadores. Até agora, estava limitada às empresas com até 750 trabalhadores.