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A liberação da maconha e sua utilização para fins medicinais e recreativos é um assunto polêmico e que vem sendo discutido em vários países, inclusive no Brasil. O plantio de maconha para pesquisas e preparo de medicamentos já é permitido em lei, mas é preciso regulamentação da Anvisa para que isso se concretize. Faltam regras que determinem como e onde o cultivo pode ser realizado.

A cannabis, gênero da planta do qual a maconha faz parte, é usada no tratamento de epilepsia, Parkinson, glaucoma, câncer, esclerose múltipla e outras doenças. Pacientes que desejam plantar precisam de autorização judicial ou recorrer a importação de medicamentos caros.

Mas o assunto se estende para além do uso medicinal e, segundo especialistas, a falta de definição clara entre traficante e usuário da maconha, leva para a cadeia pessoas de baixa renda, num ciclo que se perpetua e sobrecarrega o sistema judiciário. Por outro lado, o uso abusivo da droga pode trazer consequências negativas para usuários, especialmente os jovens.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que visa disciplinar o controle, a fiscalização e a regulamentação da cannabis e seus derivados para uso medicinal e pessoal, para maiores de 18 anos, e na quantidade de até 40 gramas.

Convidados:



– Presidente do Instituto de Pesquisas Científicas e Medicinais das Plantas (Aliança Verde), Rafael Ladeira;

– Vice presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre drogas da OAB do Ceará e Coordenador Nacional do Movimento Brasil sem Drogas, Roberto Lasserre;

– Deputados Paulo Teixeira, do PT-SP, e Givaldo Carimbão, do AVANTE-AL.

A repórter Vânia Alves faz entrevistas no centro de Brasília.

Perguntas, críticas e sugestões: 0800 619 619, e-mail participacaopopular@camara.leg.br, Twitter @participacaopop e WhatsApp (61) 99620-2573.

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