O PCP quer aumentar o IRS para os rendimentos mais altos e agravar a taxa normal de IRC para as empresas, aliviando a que se aplica às Pequenas e Médias Empresas (PME). Em matéria laboral, destacam-se duas medidas que põem os setores público e privado lado a lado: 35 horas de trabalho e 25 dias de férias para todos os trabalhadores.

As medidas fazem parte do programa eleitoral que Jerónimo de Sousa apresenta esta terça-feira em Lisboa. O PCP é o primeiro partido a apresentar o programa completo com que concorre às legislativas.

Do programa faz parte a proposta de aprofundar a progressividade do imposto do IRS, elevando o mínimo de existência e reduzindo as taxas para os baixos e médios rendimentos. Além disso, os comunistas querem que sejam criadas taxas de 65% e de 75% para rendimentos coletáveis superiores a 152 mil euros e a 500 mil euros anuais. Estas taxas aplicam-se aos montantes que excedem aqueles valores de matéria coletável.

Do lado das empresas, as medidas previstas no programa também implicam mudanças face às taxas atualmente aplicadas. Assim, em vez de uma taxa de IRS de 21%, o PCP quer aplicar uma taxa de 25%. Mas a taxa para as PME reduz-se dos atuais 17% para 12,5%, mantendo o mesmo teto para a matéria coletável à qual se aplica esta taxa mais favorável.

Além disso, os comunistas querem uma taxa de IRC mais alta para empresas com lucros maiores, de 35% para lucros superiores a 3 milhões de euros.

Estas medidas juntam-se a duas já conhecidas: o PCP propõe baixar a taxa do IVA de 23% para 21% e cobrar um imposto de 0,5% aos depósitos bancários acima de 100 mil euros, estendendo esta medida fiscal a todo o património mobiliário (títulos, ações, obrigações).

Na área laboral, o PCP quer aumentar o salário mínimo nacional (SMN) para 850 euros e nivelar o salário médio em Portugal pelo praticado na Zona Euro no prazo de cinco anos.

Quanto ao horário de trabalho e aos dias de férias, os comunistas pretendem que todos os trabalhadores, independentemente de trabalharem para o Estado ou para uma empresa privada, possam ter 25 dias de férias. Atualmente, todos os trabalhadores têm 22 dias de férias. Antes de 2015, tinham 25.

Quanto ao horário de trabalho, o PCP quer também igualar público e privado. Mas aqui os funcionários públicos estão mais beneficiados já. Estes trabalhadores têm 35 horas de trabalho por semana. Ao passo que no privado o horário é de 40 horas. Os comunistas querem fixar as 35 horas para todos.

Depois de uma legislatura em que o Governo foi criticado pelo PCP pela falta de investimento público, o programa dos comunistas fixa uma meta para este indicador: 5% do PIB. Segundo dados do Ministério das Finanças, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) do conjunto das Administrações Públicas valia 2% do PIB no ano passado.

Do programa eleitoral faz ainda parte a proposta para avançar para uma “eliminação programada” das Parcerias Público-Privadas (PPP) na Saúde. Um tema que ficou adiado para a próxima legislatura. PCP, Bloco de Esquerda e Governo fecharam um acordo sobre a Lei de Bases da Saúde, que adia para os próximos anos a definição da gestão do Serviço Nacional de Saúde.