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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) informou que as construtoras Andrade Gutierrez e UTC vão pagar R$ 195 milhões ao governo federal por formação de cartel em licitações investigadas na Operação Lava Jato.

O cartel admitido pelas empresas foi em licitações da Petrobras e da Eletronuclear.

Cada construtora assinou nesta quarta (18) dois acordos, um para cada estatal. Os acordos foram homologados pelo tribunal do Cade na sessão de julgamento desta quarta.

"Por meio dos acordos foi estabelecido, ao total, o pagamento de R$ 195.160.775,95 em contribuições pecuniárias", informa o Cade por meio de nota.

No caso da Petrobras, as licitações apontam cartel no mercado de serviços de engenharia, construção e montagem industrial "onshore".

Já no caso da Eletronuclear, o conluio foi em licitações de obras de montagem eletronuclear da Usina Angra 3.

As informações serão juntadas aos acordos de leniência e às demais evidências analisadas pelo Cade, que ao fim do processo "emitirá parecer opinativo pela condenação ou pelo arquivamento do caso em relação a cada acusado", informa o órgão em nota.

MAIOR ACORDO

O Cade afirma que o acordo com a UTC é o maior já firmado pelo órgão.

"Destaca-se que o valor fixado no termo de cessação assinado pela UTC no âmbito do processo de cartel em licitações da Petrobras, que corresponde a R$ 129.232.142,71, representa a maior contribuição pecuniária individual já negociada com uma empresa na história do Cade", diz a nota do Cade.

O valor abrange o que será pago por empresa, funcionários e ex-funcionários da UTC.

No total, a UTC vai desembolsar R$ 139,1 milhões.

Já a Andrade Gutierrez pagará, no total, R$ 56 milhões – sendo R$ 49,85 milhões por causa das licitações na Petrobras. A construtora teve um desconto adicional no valor da contribuição pecuniária porque reportou ao Cade formação de cartel em estádios da Copa de 2014.

PETROBRAS

O processo administrativo que gerou as investigação de cartel nessas licitações da Petrobras foi instaurado em 22 de dezembro de 2015.

A UTC e a Andrade Gutierrez apresentaram informações e documentos que ampliaram o escopo das investigações que estavam sendo tocadas pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

A UTC levou ao Cade "aproximadamente trinta novos documentos que evidenciam a conduta anticompetitiva", informa a nota. Com isso, o órgão identificou dez novas licitações afetadas pelo cartel.

Já a Andrade Gutierrez apresentou vinte novos documentos que permitiram ao órgão identificar seis novas licitações como afetadas pelo cartel.

ELETRONUCLEAR

A investigação relativa à Eletronuclear foi instaurada em novembro de 2015. A Andrade Gutierrez - primeira empresa a firmar acordo neste processo - apresentou documentos que sugerem que as condutas ilícitas teriam começado em 2010.

A contribuição pecuniária total da Andrade Gutierrez foi de R$ 6,15 milhões. A empresa conseguiu desconto porque já havia reportado cartel na usina de Belo Monte, no Pará.

Já a UTC confirmou informações apresentadas nos autos do processo administrativo e apresentou documentos e informações que ampliam o escopo da investigação em cinco anos - remontando o início dos crimes a 2008. A contribuição pecuniária total da empresa é de R$ 9,9 milhões.

MUDANÇAS

A Camargo Corrêa foi a primeira empresa a celebrar acordo com o Cade na Operação Lava Jato, em 19 de agosto de 2015, no qual foi estabelecida contribuição pecuniária de mais de R$ 104 milhões. A UTC se tornou a segunda e a Andrade Gutierrez a terceira empresa a celebrarem acordo de cessação de conduta no processo administrativo que apura cartel em licitações da Petrobras.

A celebração de acordos em casos de cartel "exige que os compromissários cessem seu envolvimento no ilícito, reconheçam participação na conduta investigada, colaborem de forma efetiva com as investigações e recolham contribuição pecuniária ao Fundo de Direito Difusos - FDD", informa o Cade.

Os benefícios às empresas e indivíduos se restringem aos processos administrativos que tramitam no órgão e não estão conferem benefícios na esfera criminal.

OUTRO LADO

A Andrade Gutierrez informou em nota que o acordo está em linha com sua postura, desde o fechamento do acordo de leniência com o Ministério Público, de continuar colaborando com as investigações em curso.

"Além disso, a empresa afirma ainda que continuará realizando auditorias internas no intuito de esclarecer fatos do passado que possam ser do interesse da Justiça e dos órgãos competentes. A Andrade Gutierrez afirma ainda que acredita ser esse o melhor caminho para a construção de uma relação cada vez mais transparente entre os setores público e privado."

A UTC informou que, como parte do processo de aprimoramento e implantação de um novo código de ética e conduta, a empresa pretende, em breve, firmar novos acordos no setor público.

A empresa disse ainda que, pelos acordos, se comprometeu a cessar seu envolvimento no ilícito, reconhecer participação na conduta investigada, colaborar de forma efetiva com as investigações, como já vem fazendo, e pagar contribuições pecuniárias no valor R$ 139,1 milhões.