O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) considera que a revisão dos limites dos ventos no Aeroporto da Madeira nunca obedecerá a critérios políticos, mas científicos, para segurança dos passageiros e das tripulações dos aviões.

“A solução será completamente científica e não política, e nem pode ser, está claramente fora de questão”, disse à agência Lusa Luís Silva Ribeiro.

No seu entender, o que é necessário garantir “é que a segurança de um qualquer passageiro que embarque num avião para aterrar no Funchal, ou para aterrar em Lisboa, ou para aterrar em qualquer outro aeroporto europeu é a mesma”. “Não podemos ter aeroportos mais seguros e aeroportos menos seguros”, acrescentou.

Luís Silva Ribeiro comentava assim a resolução aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa da Madeira em 05 de julho, já publicada no Diário da República e no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, sobre os limites de vento no Aeroporto da Madeira – Cristiano Ronaldo.

A resolução insta a ANAC a “converter de imediato” os atuais limites de vento para as operações aéreas neste aeroporto, alterando-os de “obrigatórios/mandatórios”, com caráter sancionatório, para “recomendações/alertas”. O documento pede ao regulador para “decidir, no prazo de um ano, sobre a revisão dos limites de vento para as operações aéreas no Aeroporto da Madeira – Cristiano Ronaldo”.

“Eu acho que a resolução traduz a importância que a própria região e todos nós damos a este assunto. Em termos de efeitos práticos, não poderá ter, porque a nossa responsabilidade é ver para além da questão política”, observou Luís Silva Ribeiro.

O representante lembrou que a questão não é alterável só porque num ano há mais vento do que noutros ou porque, num determinado ano, se cancelaram mais voos do que noutros.

Qualquer decisão sobre o assunto, sublinhou, será sempre tomada tendo em conta as conclusões dos estudos em curso.

“Se a conclusão for que os limites se justificam, nós assumiremos essa conclusão o mais depressa possível e manteremos os limites. Se a conclusão de todos os cientistas que estão a trabalhar neste assunto for de que os limites devem ser alterados, nesta ou naquela direção, assim o faremos, não temos qualquer dogma à partida”, explicou, sem apontar uma data para o fim dos estudos, que envolvem várias entidades, incluindo a ANAC.

No grupo de trabalho figuram ainda o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), a NAV — Navegação Aérea de Portugal, a ANA — Aeroportos de Portugal, representantes das companhias TAP e easyJet, representantes da Região Autónoma da Madeira e a Associação dos Pilotos Portugueses de Linha Aérea, havendo ainda contributos da Airbus (fabricante de aviões).

Por outro lado, Luís Silva Ribeiro reconhece ser necessário fazer investimentos no Aeroporto da Madeira em matéria de equipamentos meteorológicos, de modo a facultar uma decisão o mais correta possível ao piloto.

“Para o piloto estar habilitado para tomar essa decisão, quando se vai fazer à pista, ele tem de saber quais são as condições meteorológicas de ventos que vai encontrar durante aquele período de aproximação. E para ter ideia concreta do que vai acontecer, é preciso instalar, calibrar e fazer uma série de investimentos em termos de instrumentos que permitam à torre informar o piloto quais são as condições que ele vai enfrentar”, explicou.

O responsável pela ANAC salientou que a primeira fase dos estudos sobre os ventos já está concluída (com um modelo à escala da ilha para fazer ensaios em túnel de vento), seguindo-se o apuramento da instalação dos equipamentos de medição ‘in loco’, a validação e calibração do modelo e, finalmente, as conclusões.

“O prazo é o mínimo possível, porque queremos resolver esta questão o mais depressa possível”, realçou, acrescentando que, embora compreendendo a urgência da região, a autoridade não fará alterações na política de segurança sem estudos sólidos sobre os seus impactos.

Os limites à operação do aeroporto da Madeira foram impostos em 1965, devido aos constantes ventos fortes, impedindo que sejam os comandantes a ter a exclusividade na decisão de realizar movimentos. No entanto, há registo de violações dos limites impostos pelo regulador nacional do setor.