Tem mais três anos para mudar para o mercado livre de eletricidade

As tarifas de eletricidade no mercado regulado vão subir 2,5% para os consumidores domésticos a partir de 01 de janeiro, o que representa um aumento de 1,18 euros numa fatura média mensal de 47,6 euros.

Já a tarifa social para os consumidores considerados economicamente vulneráveis terá um acréscimo de 0,9%, o que corresponde a um aumento de 19 cêntimos numa fatura média mensal de eletricidade de 21,5 euros, anunciou hoje a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

As tarifas transitórias para os cerca de 1,9 milhões de consumidores que ainda não migraram para o mercado liberalizado aplicam-se a partir de 01 de janeiro de 2016 e vigoram durante todo o ano.

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Assim, a variação média para o universo dos clientes em baixa tensão normal (domésticos) que ainda estão na tarifa regulada vai ser de 2,1%, refere em comunicado a ERSE.

O serviço da dívida tarifária é o principal fator responsável pelo aumento das tarifas para 2016, ao representar um acréscimo de 33% (que corresponde a 437 milhões de euros), para cerca de 1.771 milhões de euros, face aos 1.333 milhões de euros que foram pagos no ano passado.

O exercício tarifário regista para 2016 um saldo positivo de 362 milhões de euros face a 2015, o que representa a inversão na tendência de aumento de dívida tarifária.

Em contrapartida, as metas de eficiência aplicadas às atividades reguladas, que permitem reduzir os custos operacionais das empresas, os preços mais baixos do mercado de futuros de energia elétrica, devido à queda acentuada nos preços dos combustíveis fósseis, e as medidas legislativas mitigadoras de custos tiveram um impacto positivo nas tarifas.

Após o parecer do Conselho Tarifário, o Conselho de Administração aprovou as tarifas e preços para a energia elétrica que tinham sido sugeridos a 15 de outubro.

O mercado liberalizado de eletricidade atingiu em setembro de 2015 cerca de 4,23 milhões de clientes (em agosto tinha cerca de 4,19 milhões de clientes) e representa já quase 89% do consumo total em Portugal, tendo as tarifas transitórias - agora propostas - cada vez menor expressão no setor elétrico.

Em termos de consumidores domésticos, a ERSE espera que em 2016 cerca de 85% da energia total consumida em Portugal pelo segmento esteja sujeita a preços definidos em regime de mercado, restando apenas 15% sujeita a preços regulados.