O governo do Estado do Rio Grande do Sul decretou situação de calamidade pública por causa do coronavírus. Estão previstas determinações de suspensão de serviços e proibições. O decreto de calamidade pública tem aplicação imediata. O texto, no entanto, será enviado à Assembleia Legislativa para ser convalidado por meio de decreto legislativo.

Confira a íntegra das decisões

Transporte

fica vedada a circulação e o ingresso no Estado de veículos de transporte coletivo interestadual;

os ônibus urbanos e rurais devem circular sem exceder a capacidade de passageiros sentados;

o transporte intermunicipal deve ser realizado com até 50% da capacidade de passageiros sentados.

Eventos

fica vedado a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, com mais de 30 pessoas, incluindo excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos.

Comércio

fica vedado a produtores e fornecedores de bens ou de serviços essenciais à saúde, à higiene e à alimentação aumentar excessivamente o seu preço ou exigir do consumidor vantagem excessiva;

estabelecimentos comerciais devem fixar horários ou setores exclusivos para atender os clientes com idade de 60 anos ou mais e aqueles de grupos de risco, conforme autodeclaração, evitando ao máximo a exposição ao contágio pelo coronavírus;

os fornecedores e comerciantes devem estabelecer limites de bens essenciais à saúde, à higiene e à alimentação por pessoa para evitar o esvaziamento do estoque dos produtos.

Saúde

autoriza os órgãos da Secretaria da Saúde, no que for indispensável à promoção e à preservação da saúde pública no enfrentamento da epidemia, a requisitar bens ou serviços, em especial de médicos e outros profissionais da saúde e de fornecedores de equipamentos de proteção individual (EPI), medicamentos, leitos de UTI, produtos de limpeza, dentre outros que se fizerem necessários;

a Secretaria da Saúde também pode importar produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Anvisa, desde que registrados por autoridade sanitária estrangeira e estejam previstos em ato do Ministério da Saúde;

os órgãos também podem adquirir bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do Coronavírus sem necessidade de licitação;

autoriza a convocação de todos os profissionais da saúde, servidores ou empregados da administração pública estadual para o cumprimento das escalas estabelecidas pelas respectivas chefias.

Fiscalização

os órgãos da Segurança Pública, as autoridades sanitárias, dos estabelecimentos, entidades e empresas, públicas e privadas, concessionários e permissionários de transporte coletivo e de serviço público, bem como das fronteiras do Estado, devem fiscalizar o cumprimento das normas estabelecidas no decreto.

Ações que devem ser tomadas pelos municípios

Os municípios gaúchos deverão adotar medidas necessárias para a prevenção e o enfrentamento à epidemia, em especial: