Quase nada

Pablo Ortellado

O governo Temer vai ser lembrado por promover uma ambiciosa agenda liberal sem deter a legitimidade que só poderia lhe ter sido conferida pelo voto.

Tendo chegado ao cargo após a queda de Dilma Rousseff em 2016, Temer se deu o direito de virar do avesso o programa da chapa pela qual foi eleito, fazendo descer goela abaixo da sociedade uma agenda política imposta “na marra”, para resgatar as palavras de um dos elaboradores do programa.

Sua ambição era aprovar três reformas estruturais sem qualquer debate substantivo com a sociedade.

A primeira delas foi a PEC do teto, uma reforma constitucional que congelou os gastos com saúde e educação por 20 anos, para que eles paulatinamente sejam reduzidos em relação ao PIB.

A medida foi aprovada mesmo o Brasil tendo um sistema de saúde que ainda não terminou de ser implementado e estando em pleno processo de transição demográfica, na qual a sociedade envelhece e demanda mais cuidados de saúde.

A segunda reforma foi a trabalhista. Sob a retórica da modernização, ela introduziu diversas flexibilidades que retiraram proteções a trabalhadores vulneráveis, permitiram que negociações assimétricas prevalecessem sobre o legislado, tornaram mais onerosas e mais arriscadas as demandas na Justiça Trabalhista e introduziram a selvagem modalidade do trabalho intermitente.

Por fim, Temer também tentou fazer aprovar —neste caso, sem êxito— a sua versão da reforma da Previdência. Sob o discurso do combate aos privilégios, deixou de fora todos os abusos da Previdência dos militares, tentou exigir prazos inaceitáveis de tempo de contribuição dos trabalhadores, além de tentar criar obstáculos ao Benefício de Prestação Continuada que atende idosos desassistidos e incapacitados.

O estrago causado na sua curta e infame administração foi grande e às más políticas somaram-se ainda os escândalos de corrupção.

Fazendo o balanço dos dois anos de governo Temer, o seu nível de aprovação, que está na casa dos 4%, até que é elevado.

Professor do curso de gestão de políticas

públicas da USP, é doutor em filosofia.

Ele tentou, Janot não deixou

Leandro Narloch

“Gângsters esclarecidos”, diz um amigo burocrata em Brasília. “Gângsters esclarecidos formam o governo Temer!” Não sei se Michel Temer chega a ser um gângster como o dono dos R$ 51 milhões encontrados num apartamento em Salvador (provavelmente Geddel Vieira Lima). Mas sim, foi um presidente surpreendentemente esclarecido.

Temer, é bom lembrar, foi vice de Erundina na eleição municipal de 2004. Sorriu ao lado de Dilma em 2014, auge da irresponsabilidade fiscal, quando ela adiou o ajuste para ganhar a eleição. E Temer é do MDB, o partido da malemolência, do deixa-disso. Justamente esse homem, desse partido, mostrou um admirável comprometimento com reformas impopulares. Acabou com a farra dos subsídios de empréstimos do BNDES, aprovou o teto de gastos e a reforma trabalhista. A taxa de juros está em queda com inflação controlada —se continuar assim, viveremos o fim do rentismo no Brasil.

É verdade que a reforma trabalhista foi meia-boca. A Constituição ainda impõe a unicidade sindical, esse monstrengo a la Mussolini que impede a concorrência entre sindicatos e incentiva a corrupção do Ministério do Trabalho.

Mas não sei se outro presidente faria uma reforma melhor. FHC pouco tempo atrás dizia que era impossível derrubar o imposto sindical no Brasil. Temer conseguiu —e só esse feito já valeu o impeachment de Dilma. O imposto criava uma máfia de parasitas que não se preocupavam em representar os trabalhadores, pois já tinham renda garantida.

A CLT era (e ainda é) um tiro no pé dos trabalhadores. Deixa patrões tremendo de medo de ter funcionários, o que impede a criação de vagas e prejudica quem deveria ajudar.

Temer teve coragem de enfrentar a ilusão eleitoreira de que leis (e não a produtividade e a oferta e procura) garantem direitos aos trabalhadores. Não fosse a fanfarronice da delação da JBS, teria conseguido aprovar a reforma da Previdência.

A economia viveria um gráfico em “V” —boa alta depois de uma grave recessão. Mas a delação adiou a retomada e nos empurrou para um gráfico em “L” —recessão seguida de marasmo. Temer tentou arrumar a casa —pena que Janot não deixou.