Após a divulgação do resultado que impediu a cassação do mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), parlamentares subiram à tribuna do plenário da Câmara na noite desta quarta-feira (28) para pedir que seja votada a proposta de emenda à Constituição que torna obrigatório o voto aberto na Casa em processos de perda de mandato.

Em votação secreta, a Câmara rejeitou a cassação do mandato de Donadon – 233 deputados votaram pela cassação, número insuficiente para a perda do mandato, que exige ao menos 257 votos. Dos 513 deputados, 405 votaram e 108 não compareceram.

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Natan Donadon está preso desde 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde cumpre pena de 13 anos por peculato e formação de quadrilha.

Líder do PPS na Câmara, o deputado Rubens Bueno (PR) chamou de “irresponsabilidade” a atitude dos deputados que votaram contra a cassação. “A Câmara dos Deputados está de luto. É de uma tristeza histórica o que está acontecendo nesta noite, e o voto secreto leva a isso. Foi chamada a atenção na Comissão de Constituição e Justiça de que isto [rejeição à cassação] poderia acontecer e que não derrogaria nenhum ato do STF”, disse Bueno.

Apesar da decisão do plenário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que Donadon será afastado por causa da condenação no Supremo Tribunal Federal e convocou o suplente imediato, o ex-ministro da Previdência e ex-senador Amir Lando (PMDB-RO). Em julho, ato da Mesa Diretora já havia suspendido todas as prerrogativas parlamentares de Donadon.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Manuela D’Ávila (RS) defendeu a retomada da votação da proposta de emenda constitucional (PEC) do voto secreto. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou a PEC que acaba com o voto secreto nas votações em plenário para perda de mandato de deputados e senadores, mas a matéria ainda precisa passar por comissão especial antes de seguir para o plenário.



“Precisamos transformar esse luto numa manifestação concreta de que alteraremos o futuro da Câmara. E esse futuro deve ser alterado fazendo valer a votação da PEC do voto secreto. Não podemos conceber que essa história se repita infinitamente”, declarou Manuela.

‘Voto secreto é conquista’

O deputado petista Fernando Marroni (RS) subiu à tribuna para defender o voto secreto. Ele afirmou, no entanto, que o PT também está "estarrecido" com a decisão.

“Eu penso que nós devemos, sim, fazer o debate do voto secreto, mas não podemos negar os grande clássicos da democracia de que o voto secreto é o voto íntimo da liberdade. E que é uma conquista da democracia, ao contrário do que muitos têm afirmado, de que o voto secreto é uma distorção da democracia”, disse Marroni. “É urgente que se debata esse assunto sem maniqueísmo”, completou.



Após a fala de Marroni, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), lembrou que a votação secreta a que os deputados se referiam diz respeito somente aos casos de apreciação de perda de mandato.

“O voto secreto que se trata aqui é em relação à cassação do mandato, não e o voto secreto do veto, que aí pode ter outra configuração”, declarou.

Logo após a divulgação do resultado da votação do caso Donadon, Alves disse que não irá mais realizar votações secretas para perda de mandato. No Congresso, tramita mais de uma proposta de emenda à Constituição para abrir as votações, mas nenhuma ainda foi aprovada em definitivo.

O deputado Silvio Costa (PTB-PE) usou a tribuna para criticar o que ele chamou de “processo de judicialização” ao qual a Câmara “assiste calada”.

Para Costa, o Supremo Tribunal Federal decidiu de forma inconstitucional a favor da prisão de um deputado ao condenar Donadon.



“Está aqui na Constituição da República, que o Supremo rasgou. Diz assim: 'desde a expedição do diploma, o deputado não pode ser preso'. Está escrito na Constituição. O Supremo rasgou, a sociedade aplaudiu, a Casa [Câmara] ficou calada. É politicamente incorreto dizer isso, mas está aqui”, afirmou Costa.