O total de emendas parlamentares liberadas pelo governo nas três primeiras semanas de julho equivale a quase tudo o que foi liberado nos seis primeiros meses do ano, segundo levantamento da ONG Contas Abertas.

Emendas parlamentares são recursos previstos no Orçamento, cuja aplicação é indicada pelo parlamentar. Esse dinheiro tem de ser empregado em projetos e obras nos estados e municípios. A liberação dos recursos é obrigatória, e o governo tem todo o ano para realizar os repasses.

De janeiro a junho, informou a entidade, o total liberado foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, R$ 2,11 bilhões.

O aumento na liberação de emendas ocorreu em meio às articulações da base aliada para garantir a rejeição, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, do relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) que recomendava ao plenário o prosseguimento da denúncia de corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.

No último dia 15, após sucessivas trocas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os deputados recusaram por 40 votos a 25 o relatório de Zveiter. Na sequência, aprovaram um segundo relatório, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia. Após o resultado, os oposicionistas criticaram a liberação ostensiva de emendas no período próximo à votação e afirmou que isso garantiu votos favoráveis ao presidente.

Segundo a assessoria da Presidência, não há relação entre as emendas ao Orçamento e a tramitação da denúncia na CCJ da Câmara. "Tradicionalmente, o maior volume de liberação das emendas ocorre no final de cada semestre, em virtude da programação orçamentária do Ministério do Planejamento", informou a assessoria (leia a íntegra da manifestação do Planalto ao final desta reportagem).

'Empenho'

Os valores informados pela ONG Contas Abertas, obtidos numa base de dados do Senado, dizem respeito às emendas "empenhadas". Isto é, são o compromisso de pagamento (o dinheiro não foi efetivamente repassado para a obra ou serviço público a que se destina).

Com o empenho, o valor da emenda fica registrado na rubrica "contas a pagar", e o governo tem até o ano seguinte para efetuar o pagamento.

“Normalmente, com o empenho, os deputados já voltam para a cidade deles e fazem uma festa. Anunciam, colocam no jornalzinho e depois pressionam para o governo liberar”, afirmou o economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG.

Segundo ele, a prática é comum e frequentemente o pagamento das emendas só é feito no ano seguinte.

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Valores por deputado

O levantamento mostra, ainda, que, do total liberado em emendas em 2017, mais de 82% foram para deputados federais (R$ 3,5 bilhões); o restante, para senadores.

No topo do ranking de beneficiados, segundo a ONG, estão as bancadas estaduais do Maranhão, Roraima e Rio Grande do Norte.

Veja abaixo a lista dos dez deputados que mais tiveram emendas parlamentares liberadas pelo governo nos 19 primeiros dias de julho:

Domingos Neto (PSD-CE): 10.722.953,00 Vitor Valim (PMDB-CE): 10.722.953,00 Aluisio Mendes (Pode-MA): 10.469.538,00 Pedro Paulo (PMDB-RJ): 10.319.538,00 Iracema Portella (PP-PI): 10.116.609,00 Arnon Bezerra (PTB-CE): 10.000.000,00 Luizianne Lins (PT-CE): 9.922.953,00 Francisco Floriano (DEM-RJ): 9.722.953,00 Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ): 9.494.800,52 Zé Geraldo (PT-PA): 8.850.000,00

Resposta do Planalto

Consultada sobre a liberação das emendas, a assessoria do Palácio do Planalto informou o seguinte:

O orçamento impositivo foi criado por meio da aprovação de uma emenda constitucional no ano de 2015 e obriga o Governo Federal a não contingenciar as emendas parlamentares.