O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (20), nos Estados Unidos, que um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff "faz parte das regras do jogo democrático" (veja vídeo acima a partir do 6º minuto).

Em entrevista exclusiva à TV Globo, após ser questionado sobre se o processo de impeachment poderia ser algo "traumático" para o país, Lewandowski disse não ver um "problema maior" num eventual processo de impedimento de Dilma, já que, segundo ele, o Brasil tem uma "boa Constituição" e já enfrentou "vários problemas".

"Nossas instituições republicanas, eu tenho dito, são extremamente sólidas. Eu acho que isto [um eventual processo de impeachment] são as dores do parto, poderíamos dizer, de um novo sistema político. Nós estamos aguardando há muito tempo uma reforma do sistema político e isso faz parte das regras do jogo democrático", disse o presidente do STF.

"Não vejo nenhum problema maior, nós temos uma boa Constituição, enfrentamos vários problemas, um processo de impeachment anterior, várias crises econômicas. Essa é mais uma das crises que enfrentaremos e certamente o país sairá galhardamente desse processo", afirmou.

Recursos

Durante a entrevista, Lewandowski também foi indagado sobre se uma eventual demora dos ministros do STF Teori Zavascki e Rosa Weber em analisar recursos apresentados pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderia beneficiar o governo.

Essa é mais uma das crises que enfrentaremos e certamente o país sairá galhardamente desse processo" Ricardo Lewandowski, presidente do STF

Cunha recorreu contra três liminares (decisões provisórias) que suspenderam o rito que ele havia anunciado em setembro para dar andamento aos pedidos de impeachment da presidente.

Nos recursos, Cunha pede que os ministros reconsiderem as decisões. Na hipótese de eles não reconsiderarem, pede que a decisão sobre a cassação das liminares seja levada para o plenário do STF, formado por 11 ministros.

De acordo com Lewandowski, os magistrados "não estão necessariamente preocupados com o tempo, estão preocupados com o cumprimento da Constituição".

Nós daremos toda a prioridade possível e necessária para que esse caso seja solucionado com a rapidez requerida. [...] O STF não fará nenhum julgamento de natureza política" Ricardo Lewandowski, presidente do STF

O presidente do Supremo disse ainda que a discussão sobre a abertura ou não de um processo de impeachment "é um assunto importante, que angustia a sociedade brasileira e também o setor político".

"Essas liminares serão analisadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, pelos 11 ministros. Não é ainda o momento de se analisar o mérito dos mandados de segurança e das reclamações", disse o presidente do STF.

"Isso virá em um momento posterior e o Supremo Tribunal Federal, em toda sua composição, será instado a examinar se o regimento da Câmara dos Deputados e se os atos empreendidos pelo presidente da Câmara estão ou não em conformidade com a Constituição", afirmou.

Prioridade

Lewandowski afirmou que o STF dará "toda a prioridade possível e necessária para que esse caso seja solucionado com a rapidez requerida".

"O STF não fará nenhum julgamento de natureza política. Quer dizer, o processo de impeachment compete à Câmara dos Deputados, em primeiro lugar, e em segundo lugar ao Senado Federal. Nós simplesmente examinamos, se formos provocados, se há uma compatibilidade do processo de impeachment com a Constituição", explicou o ministro.