Ministério renova licenças de software para os próximos três anos. Mas em abril do ano passado, o PSD tinha apresentado a proposta de que o Estado adotasse software livre para poupar gastos.

Segundo o Jornal de Negócios, o Ministério da Administração Interna adquiriu novas licenças de software Microsoft para os próximos três anos no valor de 9.301.383 euros. O ministério de Miguel Macedo assegura que na negociação com a empresa de Bill Gates conseguiu uma poupança de 700 mil euros.

Mas há apenas nove meses, o PSD, já sob a presidência de Passos Coelho mas ainda na oposição, tinha apresentado a proposta de que todos os serviços do Estado passassem a usar software livre, no quadro de um conjunto de propostas para ajudar a reduzir despesa.

Um particular que compra um computador atualmente, paga – muitas vezes sem o saber – uma licença à Microsoft pelo sistema operativo Windows, mesmo que depois não use esse sistema operativo e passe a usar Linux, que pode ser instalado livre e gratuitamente. Essa licença, uma espécie de “imposto Microsoft”, porém, não precisa de renovação.

No caso das empresas, ou dos serviços de Administração Pública, porém, a Microsoft só aceita licenciar o seu software mediante o pagamento de valores anuais. Em contrapartida, compromete-se a fornecer aquilo que deveria ser gratuito – as correções de bugs e de falhas de segurança – e novas versões do software, mesmo quando estas não sejam necessárias ou pedidas pelos clientes.

A migração para o software livre não seria gratuita. Mesmo não tendo custos de licenciamento, haveria que investir em formação de informáticos para fazer a migração e a manutenção. Mas os custos baixariam significativamente, além de se deixar de pagar o “imposto Microsoft”, o licenciamento anual.

O exemplo mais recente de migração para software livre é o da A Administração Pública da Região Autónoma da Extremadura que decidiu substituir todo o seu sistema informático (cerca de 40 mil computadores), atualmente com software proprietário, por software Open Source, neste caso o Linux Debian.