“A descida do IVA foi um erro, muito caro”. Para além de “um erro económico, parece também que este terá sido um erro político”. O veredicto é do Forum para a Competitividade que, na nota de conjuntura de agosto de 2016, assinala que a entrada em vigor da redução da taxa daquele imposto, de 23% para 13%, sobre os serviços prestados pelo setor de restaurantes, cafés e estabelecimentos similares, não gerou benefícios para os consumidores.

A organização, liderada pelo empresário Pedro Ferraz da Costa, assinala que “a taxa de inflação de Julho fixou-se em 0,6%, mantendo-se relativamente estável e muito próxima do valor médio de 2015”. E adianta: “Em relação aos preços na restauração, relembramos (…) a clara aceleração de preços durante o ano de 2012, em que se verificou o aumento do IVA, que se dissipou no ano seguinte”. Em julho passado, quando passou a vigorar a nova taxa, a taxa de inflação no setor “manteve-se nos mesmos 0,8% que se verificaram no mês anterior”.

Conclusão, de acordo com o Forum? “Se não há descida de preços, também não poderá haver aumento da quantidade procurada, o que significa que estas empresas não terão quaisquer motivos para aumentar o emprego”. O erro que a organização considera ter sido cometido pelo atual Governo tem uma explicação ligada a interesses eleitorais e à popularidade do Executivo. “Tudo indica que o governo estaria a tentar beneficiar uma classe profissional que tem contacto com muitas pessoas e que a gratidão daquela poderia ajudar a imagem pública do executivo”.

Mas o Forum identifica um custo: “A forma como foi feita [a redução do IVA], repleta de exceções, criou despesas muito significativas em adaptações de software de contabilidade, para além de já ter gerado inúmeras coimas pela não discriminação das diferentes taxas de IVA”. Tudo somado, “o fracasso será não só económico, mas também político”.

Estimulo ao consumo durou um trimestre

Na nota de conjuntura, o Forum para a Competitividade assinala o facto de o consumo público ter, “finalmente”, registado uma desaceleração durante o segundo trimestre, mas sublinha que “a ideia – errada – de estimular o consumo privado parece só ter durado um trimestre e, mesmo aí, estimulando sobretudo o consumo de bens duradouros, 90% dos quais são importados”.

O comportamento do investimento também é alvo das críticas da organização e o Governo não é poupado. “O governo é o principal responsável” pela queda do investimento, já que, no primeiro semestre de 2016, “o investimento público caiu 13,4%”. Acresce que “muito investimento privado está congelado”, porque desconfia daquela que, de acordo o Forum, é uma “atitude anti-empresarial do executivo”. Resultado? “No segundo trimestre, o investimento caiu 256 milhões de euros em termos nominais, enquanto o investimento público caiu 186 milhões, ou seja, 73% desta queda é diretamente imputável ao governo”, diz a organização.

Sobre a estratégia que está por detrás destes indicadores, o Forum para a Competitividade também tem uma opinião e não é favorável à governação de António Costa. “A estratégia económica do governo estava errada, ao privilegiar a procura interna, em detrimento das exportações, mas dentro da procura interna, estimular mais o consumo privado (muito do qual é importado) em vez do investimento, está a revelar-se péssimo e significa que o executivo tem total responsabilidade pela forte desaceleração da economia” durante o primeiro semestre de 2016.

Na frente externa, as crises em mercados que pesam no desempenho das exportações portuguesas são tidas como explicações para a desaceleração verificada. “As exportações desaceleraram fortemente, embora parte deste facto se deva ao mau desempenho junto de países extra-UE e não ainda de forma visível fruto da estratégia do executivo”. Porém, “todas as componentes do PIB [produto interno bruto] estão desalinhadas das previsões que o governo fez há apenas quatro meses, o que mostra como o modelo governamental fracassou”.

Os tempos mais próximos não vão ser fáceis, considera o Forum para a Competitividade. “Vamos entrar num período politicamente difícil, que deverá durar até, pelo menos, 15 de Outubro, data limite da apresentação de medidas orçamentais adicionais para 2016, exigidas por Bruxelas, e do Orçamento de Estado para 2017”. No que respeita a este documento, “é evidente que a sua elaboração deverá ser muito difícil, até porque a execução deste ano se encontra recheada de dificuldades”.

Há uma quadratura do círculo que o Executivo da “geringonça” terá de alcançar. “O governo terá, de novo, de conseguir contentar, por um lado, a Comissão Europeia e as agências de rating e, por outro, o BE e o PCP. Não é certo que o consiga”. O calendário difícil é completado pelo “veredicto da agência de rating DBRS sobre Portugal”, agendado para 21 de outubro. “Há crescentes receios de que possamos [Portugal] descer para a categoria de ‘lixo’, o que seria catastrófico e com evidentes consequências políticas”. O Forum mantém uma atitude cética em relação aos números oficiais da execução orçamental, que considera estarem “sob suspeita”.

Salários devem ser congelados

Os analistas do Forum para a Competitividade defendem que, apesar de a inflação estar a “níveis baixos” em Portugal, “encontra-se, mesmo assim, entre as mais elevadas da zona euro”, e o país “continua a debater-se com problemas de competitividade”. A estas circunstâncias, a nota de conjuntura acrescenta que “o índice de custos do trabalho subiu 2,5% no segundo trimestre, muito acima dos trimestres anteriores e claramente acima do que é sustentável”.

Tendo em conta estes dados, o Forum para a Competividade sustenta que “haja congelamento salarial generalizado no setor privado” em 2017, “com exceção de promoções, o que se deveria traduzir na manutenção dos escalões de IRS” no Orçamento do Estado durante o próximo ano. Sobre o salário mínimo, a organização defende que não deve ser aumentado em 2017 porque “já se encontra em níveis preocupantemente desfasados da produtividade, prejudicando sobretudo os trabalhadores em posição mais frágil, como sejam os desempregados de longa duração, os trabalhadores com menos qualificações e os com menos experiência”.

Caso haja margem orçamental, o Forum argumenta a favor da “introdução de um escalão negativo no IRS para aumentar os rendimentos dos trabalhadores com menores salários sem aumentar os custos das empresas, que não têm capacidade para isso neste momento”, medida que, recorda a organização, “constava do programa eleitoral do PS” em 2015. “O governo já definiu que haveria congelamento de salários no setor público, pelo que generalizar isto ao setor privado não deverá ser encarado como problemático”, considera o Forum para a Competitividade.