10 Outubro 2014 às 14:09 Facebook

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A maioria PSD/CDS-PP chumbou, esta sexta-feira, uma iniciativa legislativa de cidadãos para a "proteção dos direitos individuais e comuns à água", enquanto toda a oposição votou favoravelmente ao texto, em sessão plenária da Assembleia da República.

O projeto de lei estabelecia "o direito fundamental à água e ao saneamento", bem como "disposições de proteção desse direito".

Segundo o texto a água deve ser "propriedade pública" e a sua gestão tem de visar "o interesse coletivo, hierarquizando as utilizações e impedindo a privatização e a mercantilização dos serviços de águas, das infraestruturas públicas e do domínio público hídrico".