A última versão da Base Nacional Comum Curricular ( BNCC ) do ensino médio foi entregue pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) na tarde desta terça-feira (3).

Abaixo, veja as principais questões sobre a medida e, na sequência, o que já se sabe sobre seus impactos:

Quando a BNCC do ensino médio vai sair do papel?

O que ela tem a ver com a base aprovada em dezembro?

Qual a ligação da BNCC com a reforma do ensino médio?

Esta é a versão final da base para o ensino médio?

A BNCC funciona como currículo para escolas?

Existem disciplinas que deixarão de ser obrigatórias?

Qual a carga horária prevista para o ensino médio?

O Enem vai mudar?

1 de 2 O ministro da Educação, Mendonça Filho (centro) entregou ao Conselho Nacional da Educação (CNE) a última versão da Base Nacional Comum Curricular do ensino médio — Foto: André Nery/MEC O ministro da Educação, Mendonça Filho (centro) entregou ao Conselho Nacional da Educação (CNE) a última versão da Base Nacional Comum Curricular do ensino médio — Foto: André Nery/MEC

Qual a relação com a BNCC já aprovada em dezembro?

Esta é a segunda etapa na definição das diretrizes de tudo o que deve ser obrigatoriamente ensinado nas escolas de todo Brasil: a primeira etapa foi concluída com a finalização da base específica para o ensino infantil e fundamental, que deve ser implementada até 2020.

Agora, a atual versão da BNCC do ensino médio vai passar por audiências e debates antes de o texto ser finalizado. Depois disso, ele será votado no Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologado pelo ministério da Educação.

Quando a BNCC vai sair do papel?

Ainda não existe um prazo definido. Segundo Eduardo Deschamps, presidente do CNE, na próxima semana os conselheiros se reunirão para definir o cronograma.

A BNCC referente à educação infantil e ao ensino fundamental, que foi entregue ao CNE em abril de 2017, só foi aprovada oito meses depois, em dezembro. Agora, um comitê especial do MEC orienta a implementação da nova Base Curricular do ensino infantil e fundamental nas escolas até 2020.

O Enem vai mudar?

Sim, o MEC trabalha com a necessidade de futuras adequações no exame. Porém, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, qualquer mudança no Enem só deve ocorrer a partir de 2020.

"O processo de adaptação do Enem, respeitando toda essa concepção estabelecida da Base Curricular do ensino médio, será gradual, e certamente só a partir de 2020 em diante", afirmou o ministro.

Qual a relação da BNCC com a reforma insituída via MP por Temer?

A reforma foi um conjunto de novas diretrizes para o ensino médio implementadas via Medida Provisória. Elas foram apresentadas pelo governo federal em 22 de setembro de 2016. A reforma flexibilizou o conteúdo que será ensinado aos alunos, mudou a distribuição do conteúdo das 13 disciplinas tradicionais ao longo dos três anos do ciclo e deu novo peso ao ensino técnico.

Entretanto, para entrar de fato em vigor, a reforma precisa da BNCC para apontar a diretriz do que se espera que os alunos aprendam, para que, no passo seguinte, estados, municípios e a rede privada elaborem seus currículos.

Essa é a versão final da BNCC?

Não. A versão apresentada pelo MEC é a terceira desde o início do processo de elaboração, mas ainda não é final: ela ainda precisa ser analisada e votada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que já confirmou que realizará audiências pelo Brasil para ouvir as contribuições da sociedade. Porém, alterações e emendas podem ser feitas, mas a versão não pode ser completamente reelaborada.

A BNCC funciona como currículo para as escolas?

Não. A Base, segundo o próprio documento, é uma "referência nacional comum e obrigatória para a elaboração dos seus currículos e propostas pedagógicas". Ela não se trata do currículo escolar.

O currículo é definido em cada escola e as competências e habilidades previstas na BNCC devem preencher 60% da carga horária do ensino médio.

Há disciplinas que deixarão de ser obrigatórias no ensino médio?

A rigor, nenhuma. A BNCC prevê que apenas matemática e língua portuguesa sejam disciplinas obrigatórias nos três anos da etapa final da educação básica. A regra, porém, não é nova. Apesar de os adultos de hoje terem tido aulas de química, história, geografia, biologia e física em todos os anos do ensino médio (ou do antigo colegial), essas matérias nunca tiveram seu ensino obrigatório por lei. A prevalência dessas aulas é, em parte, explicada pelos conteúdos exigidos nos vestibulares.

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) sempre manteve como obrigatórias, no três anos do ensino médio, apenas língua portuguesa e matemática. Entre as demais disciplinas, as únicas que também já eram obrigatórias, mas não necessariamente em todos os anos, são artes, educação física, língua estrangeira e história e cultura afro-brasileira e indígena.

Com a divulgação da última versão da BNCC pelo Ministério da Educação, a novidade é que competências e habilidades das áreas de ciências humanas e da natureza também passam a ser oficialmente obrigatórias no ensino médio.

Apesar de as escolas não serem obrigadas a oferecer essas disciplinas em todos os três anos, elas podem fazê-lo, desde que cumpram os requisitos obrigatórios, como a aplicação dos conteúdos da BNCC na carga horária mínima exigida.

Qual a carga horária prevista pela BNCC?

O documento prevê que as três mil horas do ensino médio sejam divididas em duas partes: 1.800 horas para os conteúdos das quatro áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza), e 1.200 para os itinerários formativos, onde cada escola poderá se aprofundar em uma ou mais áreas.

"Itinerários formativos serão desenvolvidos pelos estados e escolas. O MEC não fará a definição de itinerarios, mas sim, um guia de orientação para apoiar estados e municípios", afirmou Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do MEC.