A Câmara aprovou a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves. Ao contrário das outras votações, dessa vez não teve tumulto.

E agora a discussão vai para o Senado. O texto aprovado na Câmara é diferente da proposta inicial que previa redução da maioridade penal para todos os crimes. Só vai valer para crimes hediondos, como estupro e roubo seguido de morte.

Foi tudo bem diferente. Os manifestantes que tanto barulho fizeram nas outras etapas da votação para não aprovar a mudança na maioridade penal, não puderam entrar.

Durante a discussão, teve deputado simularam tiros. E quando saiu o resultado a bancada da bala puxou a comemoração. Foram 320 votos a favor, 12 a mais que o mínimo necessário, 152 contra e uma abstenção.

Ou seja, os deputados decidiram que jovens entre 16 e 17 anos tem que ser presos se cometeram crimes hediondos, como estupro e roubo seguido de morte. E também homicídio doloso, quando há intenção de matar e lesão corporal seguida de morte.

Para os que votaram a favor, a redução da maioridade deve diminuir os crimes. “Para ser sincero, acho que como o crime não tem idade, a penalidade não devia ter idade também não”, diz o deputado Índio da Costa, do PSD-RJ.

O governo é contra, diz que não reduz a criminalidade. “Um resultado muito ruim, porque a redução da maioridade penal não resolve o problema da segurança, ao contrário, piora agrava porque vamos botar adolescente na escola de pós graduação do crime que são os presídios de adultos”, afirma o deputado Alessandro Molon, do PT-RJ.

Agora são os senadores que vão discutir a redução da maioridade penal. Como o assunto muda a Constituição, serão mais duas votações no Senado. Com no mínimo 308 votos a favor para aprovar.

Mas o presidente da Câmara já falou que se a mudança não passar lá, a Câmara deve tentar modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente. Já há proposta, por exemplo, para aumentar o tempo de internação dos menores envolvidos em crimes.

O projeto prevê que os menores fiquem em lugares separados dos adultos. O Partido dos Trabalhadores é contra e desde a aprovação em primeiro turno entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para anular a votação. A ação ainda não foi julgada.