Anatel/Aneel

A Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), determinou, hoje, 06/04, à Claro, à Oi, à Telefônica e à TIM, a regularização das suas redes, instaladas em 2.129 postes da distribuidora de energia AES Eletropaulo.

A AES Eletropaulo foi autorizada pela comissão a retirar cabos e equipamentos das prestadoras que em 90 dias se recusarem ou que se mantiverem inertes à necessidade de regularização, nos termos da Resolução Normativa ANEEL nº 797/2017.

A medida visa garantir segurança mecânica e elétrica das instalações, com a determinação de ajustes na fixação de cabos e equipamentos de telecomunicações à conformidade das normas técnicas em vigor.

A ocupação irregular dos postes leva a problemas estéticos e urbanísticos, com possíveis transtornos à livre circulação de pessoas e veículos e, principalmente, incômodo operacional às distribuidoras de energia.

A decisão ocorre em processos relatados pela Aneel e apresentados ainda em 2016 pela AES Eletropaulo, que requereu a atuação das Agências para resolver impasse entre as prestadoras de telecomunicações para a execução de ações de regularização.

A Comissão é um órgão permanente, composto por dois representantes de cada Agência – Anatel, Aneel e ANP (Agência Nacional do Petróleo) - indicados para resolver conjuntamente os conflitos entre agentes dos setores de energia elétrica, telecomunicações e petróleo.