O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rasgou elogios ao vice-presidente da Casa, senador Jorge Viana (PT-AC), pelo seu papel nas negociações que levaram à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — Um dia depois de sair vitorioso e permanecer na presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) passou como um trator sobre a oposição e encerrou em um dia a discussão e a contagem de prazo para a PEC do teto dos gastos. A mobilização do Planalto e de ex-presidentes da República junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para mantê-lo no cargo, incluía a aprovação da PEC, e Renan já começou a cumprir sua parte. Em oito horas, realizou três sessões consecutivas do Senado para debater a PEC do teto e, assim, encerrou a contagem de tempo exigido para a votação da proposta, em segundo turno. O Senado votará a emenda na próxima terça-feira, e Renan deseja promulgá-la na quinta-feira.

Pela manhã, Renan comandou uma sessão extraordinária, a partir das 10h30m. Na ocasião, derrotou requerimento do PT e do PCdoB para tentar evitar a discussão da PEC. No início da tarde, o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC) iniciou uma nova sessão. Às 16h30m, o próprio Renan voltou ao plenário, encerrou essa segunda sessão e, imediatamente, abriu a terceira sessão do dia.

Na primeira sessão, Renan mostrou outra atitude em relação à oposição. Ele negou recurso apresentado pela líder do PCdoB, Vanessa Grazziotin (AM), e manteve na pauta a discussão da PEC do eto (PEC 55). A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu da decisão ao plenário, mas foi derrotada. Inconformado com a postura de Renan, que em outras ocasiões era acusado de ser condescendente com as questões apresentadas pela minoria, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o presidente da Casa agia assim depois da decisão do STF favorável a ele.

— Vossa Excelência tem que entregar a mercadoria agora! — gritou Lindbergh.

Renan respondeu envolvendo o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).

— A mercadoria o senhor já entregou quando fez a aliança tácita com o Caiado — rebateu Renan, que ficou irritado pelo fato de Lindbergh e Caiado terem dado declarações favoráveis ao cumprimento da decisão de Marco Aurélio de afastá-lo do cargo.

O líder do DEM reagiu de pronto:

— Não faço acordo tácito com quem nem falo. Vossa Excelência se limite a falar de quem está falando.

Nesta quinta-feira, Renan, que tentou na semana passada votar a urgência do projeto de lei que pune o abuso de autoridade, mudou de discurso. O presidente do Senado afirmou que quem decide sobre a urgência de uma votação são os líderes partidários. Autor da proposta, Renan já fez um acordo tácito para não levá-la adiante, mas não quer parecer que recuou ou foi derrotado.

— A circunstância política é que vai dizer, na verdade, o que vamos poder entregar à sociedade. Mas essa (lei do abuso) e qualquer outra matéria, para que não seja cumprida, é preciso que o plenário desfaça a urgência. Se houver um requerimento, o presidente do Senado consultará o plenário. Não há outra forma. Quem define a urgência não é o presidente do Senado, é o plenário — disse Renan Calheiros.

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), disse que o projeto de abuso de autoridade não será votado neste final de 2016:

— Essa matéria da lei do abuso não entra na pauta. A decisão política está tomada. Há chance zero de a matéria ser aprovada em 2016. Não é hora de provocações, é hora de negociar.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), foi na mesma direção:

— O PMDB não concorda em votar essa lei.

O senador Tasso Jereissati (CE) endossou o discurso:

— De jeito nenhum, não é o momento de se votar isso.