O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Néviton Guedes, converteu em domiciliar a prisão do auditor da Receita Eduardo Cerqueira Leite e do empresário Mário Pagnozzi, presos desde julho na Operação Zelotes, por suposta fraude de R$ 509 milhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) envolvendo o BankBoston.

Quando Cerqueira Leite e Pagnozzi foram presos, em 26 de julho, o Itaú-Unibanco, que adquiriu operações do Bank Boston, esclareceu ‘que não é parte do processo’.”O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição.”

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Os dois são considerados ‘cérebros’ dos esquemas pelos investigadores.

Eduardo Leite, ex-chefe de delegacia da Receita em São Paulo, é investigado pela participação no esquema em três processos administrativos pela Corregedoria do Ministério da Fazenda. Já Mário Pagnozzi é ligado ao escritório de advocacia que teria recebido pagamentos do BankBoston para se livrar de R$ 509 milhões em tributos junto ao Carf.

Ao mandar prender preventivamente Pagnozzi e Leite, o juiz federal da 10.ª Vara de Brasília, Vallisney de Oliveira, afirmou que ‘a liberdade dos que são apontados como membros permanentes da organização criminosa após a continuidade deste processo penal pode vir de encontro e enseja risco à ordem pública, à ordem econômica e à própria instrução criminal, pelo fato de que possivelmente com empresas e dinheiro ainda nas mãos de terceiros, os acusados continuarão movimentando valores desconhecidos das autoridades, fazendo investimentos em nome de familiares e terceiros’.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Néviton Guedes, afirma que são ‘mais do que inexistentes elementos probatórios mínimos de que o paciente permaneça movimentando valores ilícitos’.

“A própria decisão enfrentada por meio do presente habeas corpus, expressamente, admite que sequer existam elementos concretos da existência dos valores, tanto que afirma que a prisão é decretada para evitar a possível movimentação de valores que também possivelmente possam existir, mas confessamente, admite que, na verdade, não são conhecidos das autoridades. Para reproduzir seus próprios termos, refere-se a decisão a valores possivelmente em circulação e não conhecidos”, anotou Guedes.

O auditor é um dos réus em ação penal por corrupção na Receita e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga as apelações contra multas aplicadas pelo Fisco.

Entre os réus estão o ex-diretor jurídico do Bank Boston Walcris Rosito, o auditor da Receita Eduardo Cerqueira Leite e os ex-conselheiros do Carf José Ricardo da Silva, Valmir Sandri e Paulo Cortez. Além de corrupção, os implicados vão responder por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa. Na ação, os procuradores do caso, investigado na Operação Zelotes, pedem que os citados também sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por “danos morais coletivos”.

A suposta atuação criminosa na Receita e no Carf teria feito com que o Fisco deixasse de recolher R$ 509 milhões.

Para obter o benefício milionário, o então diretor jurídico do Bank Boston teria feito pagamentos ao escritório Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial, de São Paulo. Conforme os investigadores, a empresa fez várias subcontratações para que o dinheiro chegasse aos julgadores da Receita Federal e do Carf. O próprio diretor jurídico do banco, segundo os investigadores, teria ficado com parte dos recursos do esquema.

Os investigadores sustentam que Cerqueira Leite, lotado na Delegacia da Receita em São Paulo, tinha acesso a informações relevantes referentes a processos administrativos e, ao longo do tempo, acumulou experiência sobre os trâmites da fiscalização tributária de instituições financeiras, tornando-se um “valioso ativo” para empresas que queriam driblar o Fisco. Conforme a denúncia, o servidor recebeu R$ 1 milhão para favorecer o Bank Boston.

COM A PALAVRA, O ITAÚ UNIBANCO

“O Itaú Unibanco esclarece que não é parte do processo e não teve acesso à decisão mencionada. O Itaú reafirma que, em 2006, adquiriu as operações do BankBoston no Brasil, sendo que o contrato de aquisição não abrangeu a transferência dos processos tributários do BankBoston, que continuaram sob inteira responsabilidade do vendedor, o Bank of America. O Itaú não tem e não teve qualquer ingerência na condução de tais processos nem tampouco qualquer benefício das respectivas decisões. O Itaú esclarece, ainda, que nenhum dos denunciados foi funcionário ou diretor desta instituição.”

COM A PALAVRA, O BANK OF AMERICA

A assessoria de imprensa do Bank Of America afirmou que a instituição financeira não irá se manifestar.

COM A PALAVRA, EDUARDO CERQUEIRA LEITE

A reportagem não localizou a defesa de Cerqueira Leite. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, PAGNOZZI

A reportagem não localizou a defesa de Mário Pagnozzi. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLUS ARNS DE OLIVEIRA

“Com relação à menção de José Ricardo Silva na colaboração premiada da operação Zelotes, anunciada há pouco pelo MPF/DF, a defesa informa que vai pedir acesso ao teor do acordo para depois se manifestar.”