O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou nesta quarta-feira (23) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. Segundo acórdão aprovado pela corte, a medida é importante para reduzir o endividamento público da União.

A devolução dos R$ 100 bilhões pelo BNDES foi anunciada em maio e foi uma das primeiras medidas do então presidente em exercício Michel Temer. Ela faz parte do pacote de medidas para melhorar as contas públicas e tentar estimular a retomada da confiança na economia. A devolução, pelo que foi informado na época, será em até 24 meses.

O relatório que autorizou a antecipação do pagamento é do ministro Raimundo Carreiro. A votação dele começou em 27 de outubro, mas acabou adiada após um pedido de vistas feito pelo ministro Vital do Rêgo.

Subsídios

Ao apresentar o seu voto-vista, Vital do Rêgo criticou a emissão pelo governo de títulos públicos para captar recursos no mercado, que são transferidos ao BNDES. Segundo o ministro, essa prática tem causado prejuízos bilionários ao Tesouro Nacional com o pagamento de subsídios.

Os recursos que o governo capta com investidores, no mercado, são remunerados com base na taxa Selic, definida pelo Banco Central, e que hoje está em 14% ao ano. Entretanto, quando o BNDES empresta esse dinheiro, cobra dos tomadores a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em 7,5%. A difrença entre uma taxa e a outra (subsídio) é assumida pelo governo

A área técnica da corte calcula que o pagamento de subsídios nessas operações para capitalizar o BNDES custou à União R$ 7,4 bilhões entre 2008 e 2014. Além diso, segundo Vital do Rêgo, o custo de manter os recursos do Tesouro que estão no BNDES mas não estão sendo utilizados (emprestados) é de R$ 1 bilhão ao ano.

Em seu voto, o ministro Raimundo Carreiro destacou também que os recursos devolvidos pelo BNDES deverão ser usados integralmente para reduzir a dívida pública.

“Está mais do que claro que os recursos devem ser usados para pagar dívida pública e não, como já foi noticiado, ser abocanhado para pagar 13º salário de estados que pediram ajuda ao governo federal”, disse Carreiro.

O pagamento poderá ser feito em títulos ou em dinheiro. Se for feito em títulos, a União deverá cancelar imediatamente os títulos e, se for feita em dinheiro, a União deverá usar os recursos para resgatar títulos públicos e reduzir a dívida pública.

Operação

De acordo com o governo, o objetivo da medida é reduzir as despesas com os subsídios. A expectativa da equipe econômica é que, após a devolução completa dos valores, haverá uma economia de R$ 7 bilhões por ano na conta de subsídios.