A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou parcialmente, nesta quinta-feira (14), a sugestão legislativa que pede a descriminalização do cultivo da maconha para consumo próprio. Um voto em separado da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), determinando a legalização do plantio da erva apenas para fins terapêuticos, foi aprovado em votação simbólica e derrubou o relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que recomendava o arquivamento total do texto. A proposta começa agora a tramitar no Senado Federal como projeto de lei, com a seguinte redação inicial:

Como The Intercept Brasil mostrou, o relatório do senador Petecão havia sido marcado por trechos em que analisava superficialmente a questão, sem considerar o conjunto de informações e pleitos apresentados durante audiência pública sobre o tema. O senador dizia, por exemplo, que a sociedade brasileira não estaria preparada para a descriminalização do uso da cannabis, usando até a “larica” como justificativa:

“(…) Cito a experiência de legalização da maconha no estado de Denver, nos Estados Unidos, onde o uso crescente da maconha incentivou o consumo de produtos alimentícios considerados prejudiciais à saúde (chocolates, biscoitos, bebidas energéticas, etc) e também de cigarros eletrônicos”.

Para Gabriel Elias, representante da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, a aprovação é fruto de uma mobilização de ativistas online que pressionaram os senadores.

“Se não fosse essa pressão, o relatório não teria sido aprovado e não iria beneficiar as diversas famílias brasileiras que precisam da planta”, contou.

Uso social descartado

Marta Suplicy, autora do voto em separado vencedor, afirma que a maconha não deve ser permitida para uso recreativo, mas avalia que o consumo terapêutico “já passou da hora” de acontecer:

”A regulamentação da produção deste vegetal para o consumo de pessoas que necessitam das propriedades dos fitocanabinoides, é fundamental para minimizar os sintomas de uma série de doenças. Cerca de dois milhões de brasileiros sofrem de epilepsia. Um terço destes, aproximadamente 600 mil pessoas apresentam um tipo de epilepsia resistente aos tratamentos convencionais com os antiepilépticos clássicos. Para estes, extratos de cannabis têm se apresentado como a única solução”.

Bem diferente do relatório de Petecão, o texto vencedor aborda estudos científicos que demonstram os benefícios do princípio ativo da cannabis em tratamentos psiquiátricos, neurológicos e de câncer, além de servir como paliativo para dor. O relatório apresentado pela senadora lembra ainda que o óleo artesanal extraído da maconha provoca uma resposta terapêutica melhor do que os compostos industrializados e que os custos de produção, manuseio e extração da substância são muito baixos, o que a torna mais acessível às famílias brasileiras.

Marta Suplicy lembra ainda que um medicamento à base de cannabis importado custa em torno de R$ 1,5 mil. Assim, a depender da condição socioeconômica e até mesmo da quantidade de medicamento necessária, seu consumo é absolutamente inviável sem o cultivo próprio.

Ao tomar conhecimento de que a sugestão virou projeto de lei, Cidinha Carvalho, presidente da Associação de Cannabis Medicinal (Cultive), comemorou. Ela tem uma filha que é portadora da Síndrome de Dravet, que causa crises epiléticas e atraso no desenvolvimento psicomotor.

“Hoje tivemos uma vitória importante, mais um passo que foca o olhar na esperança, na dor e na luta de tantas famílias que ainda são ignoradas por nosso governo e criminalizadas pela lei”.

A Mesa do Senado agora vai distribuir o projeto de lei para uma das comissões da Casa. A senadora Marta Suplicy poderá assumir a relatoria do projeto ou indicar um outro colega para a função. Depois, a matéria poderá seguir para outra comissão ou ser encaminhada para o plenário. Em caso de aprovação pelos senadores no plenário, será enviada para a Câmara dos Deputados.