Para quem, como o Governo, defende que a dívida pública é sustentável, não é coerente tratar mal os credores. Mas não, o Governo age, de forma sobranceira, com os detentores dos certificados de aforro e do tesouro, credores internos, porque os credores externos são tratados com vénias, e nas palminhas.

Há uns anos atrás, o Governo anterior reestruturou unilateralmente os certificados de aforro, alterando as condições contratuais de certificados de aforro existentes. Duvido que, nessa altura, tenham sido devidamente estudadas as implicações legais. Nem percebo porque não ocorreu um evento formal de incumprimento (em contratos de dívida, basta o incumprimento numa pequena porção da dívida do devedor – a República – para poder ser declarado o incumprimento em relação a toda a restante dívida). Deve ter sido porque os credores relevantes resolveram ignorar o que ocorreu aos certificados de aforro. Já antes este Governo tinha alterado as condições dos certificados do tesouro.

Agora, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP E.P.E.), em representação do Governo, agindo, reconheça-se, de forma mais razoável que o anterior Governo, alterou as condições de novos certificados de aforro, reduzindo, a partir de 1 de Fevereiro, as taxas de juro em 2 pontos percentuais para 1,058% em novas aplicações (de 3,069% em Janeiro), quando as regras vigentes até à data ditavam que a taxa de juro em Fevereiro passasse a ser 3,049%.

Quando os mercados tiverem novo arrufo, ou quando a última agência de rating a classificar a dívida da República acima da categoria “lixo” – a canadiana DBRS –,[1] alterar a sua notação e baixar o rating da República para “lixo”, eventos que poderão estar para breve, será interessante ver o Governo a aumentar a taxa de juro dos certificados de aforro, provavelmente, em mais do que dois pontos percentuais.

Mas há um aspecto que o Governo parece não perceber. As famílias não alteram o seu comportamento de um dia para outro, comportamento esse que em parte resulta de hábitos.

Portanto, quando o IGCP, eventualmente em pânico, aumentar a taxa de juro dos certificados de aforro, não verá as aplicações em certificados de aforro subirem tão rapidamente quanto necessário. É que as famílias têm mais que fazer do que andar a seguir os constantes flip flops e rotações de 180 graus deste e doutros Governos da República.

[1] O acesso do sistema bancário português ao financiamento do Eurosistema está dependente da classificação dessa pequena agência de rating canadiana DBRS. Todas as restantes três principais agências de rating classificavam a dívida da República abaixo do rating necessário para acesso ao Eurosistema. Se tal “downgrade” do rating vier a ocorrer, a banca nacional teria de, em questão de horas ou de dias, pagar de volta ao Eurosistema várias dezenas de milhares de milhões de euros de financiamento. Em consequência, a banca portuguesa entraria provavelmente em colapso.