NOTA PÚBLICA - A prisão do chefe da milícia armada dos fazendeiros do Sudeste do Pará

Organizações e entidades sociais do Pará, entre elas a CPT, divulgam Nota Pública sobre a prisão por policiais da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA) de Marabá, no último dia 17, de José Iran dos Santos Lucena, seu filho Matheus da Silva Lucena e de Hamilton Silva Ribeiro, por integrarem, de acordo com o documento, "a maior milícia armada com atuação no campo na região sudeste do Pará, a serviço de fazendeiros". Confira:

José Iran dos Santos Lucena foi preso no último dia 17 por policiais da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (DECA) de Marabá. Os mandados de prisão preventiva foram expedidos pela justiça criminal, com base nas investigações realizadas na operação longa manus. Além de José Iran foram presos ainda o filho dele, Matheus da Silva Lucena e Hamilton Silva Ribeiro.

Tão logo a imprensa divulgou a prisão do bando, as organizações de produtores rurais do Estado divulgaram nota de protesto, deram inúmeras declarações e marcaram manifestação no fórum de Marabá (PA), condenando a ação da polícia e do Judiciário, saindo em defesa da quadrilha chefiada por José Iran e exigindo sua imediata liberdade. Para os fazendeiros, trata-se de um “pecuarista pai de família, honesto, empreendedor e que foi injustamente preso”. Mas, por que os fazendeiros reagiram de forma tão articulada e indignada contra essas prisões? A resposta é simples: José Iran chefia a maior milícia armada com atuação no campo na região sudeste do Pará, a serviço dos fazendeiros.

Na DECA de Marabá existem inúmeras ocorrências feitas por grupos de trabalhadores/as rurais denunciando as práticas violentas dos pistoleiros chefiados por José Iran. Há registros de ações criminosas do grupo nas fazendas Nova Era, município de Itupiranga; fazendas Gereba e Santa Tereza no município de Marabá; fazenda Petrópolis no município de Tucuruí; fazenda Santa Clara, município de Parauapebas; fazendas Bom Destino, Sossego e Santa Helena, no município de Anapu, entre outras. O modos operandi da quadrilha é sempre o mesmo: contratado pelos fazendeiros eles se deslocam para o local do conflito, simulam uma ação policial e utilizando um arsenal de armas dominam as pessoas, espancam, queimam os barracos, motos e carros dos posseiros, ameaçam e, em alguns casos, executam as lideranças. No pacote criminoso contratado pelos latifundiários interessados está inserido um batalhão de pistoleiros, armamento pesado, roupas camufladas, explosivos e carros blindados.

Ao dar cumprimento às ordens de prisão, a operação retirou de circulação o chefe da milícia responsável por organizar as ações criminosas encomendadas pelos fazendeiros, enfrentando uma das causas da violência no campo paraense. Por essa razão, a DECA, o MP e o Judiciário local passaram a ser alvo dos fazendeiros.

Há muito, as entidades da sociedade civil com atuação voltada ao monitoramento e acompanhamento de conflitos fundiários no campo vem denunciando publicamente a atuação de milicianos financiados por latifundiários, com objetivo de aterrorizar a vida de trabalhadores/as rurais, sobretudo, aqueles que se encontram em situação de acampamento ou em ocupações nas áreas rurais no sudeste do estado; região que concentra o maior número de conflitos e assassinatos no campo no Pará e no Brasil.

Em contraponto às pressões exercidas pelas organizações dos produtores rurais, as entidades de direitos humanos e os movimentos sociais que assinam essa nota vão encaminhar um dossiê completo do caso para o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDH), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e para o Secretário de Segurança Pública do Pará (Wallame Fialho Filho), entre outros, requerendo o monitoramento do inquérito e da ação penal que será aberta para julgamento dos crimes praticados pela milícia.

Belém, 23 de janeiro de 2019.

Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará – FETAGRI

Comissão Pastoral da Terra – CPT Pará

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SPDDH

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