A Confederação do Turismo de Portugal (CTP) quer ver inscrita no próximo Orçamento do Estado a dedutibilidade do IVA em despesas resultantes da organização e participação em congressos, feiras, exposições, seminários e conferências.

Esta é uma das medidas que estão a ser preparadas pela CTP para apresentar ao Governo “muito em breve”, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado de 2019 (OE2019), disse à Lusa o presidente da confederação, Francisco Calheiros.

Segundo adiantou, “a dedutibilidade do IVA no segmento MICE (sigla em inglês para encontros, incentivos, conferências e exposições)” é “essencial” para o setor do turismo, pelo que deverá estar prevista na proposta de OE que o Governo terá de entregar no parlamento até 15 de outubro.

“Trata-se de um fator concorrencial enorme para o turismo, uma vez que em Espanha não se paga”, defendeu Francisco Calheiros.

Além disso, a CTP pretende que o OE2019 contemple “várias medidas de apoio ao crescimento e dinamização da economia” e também “a redução do IRS e da tributação autónoma e a revisão do Fundo de Compensação do Trabalho”.

A revisão do Fundo de Compensação do Trabalho, um fundo financiado pelas empresas através de contribuições mensais com vista ao pagamento de uma parte das compensações por despedimento, tem sido reivindicada pela maioria das confederações patronais na Concertação Social.

Segundo Francisco Calheiros, o fundo “não para de crescer”, o que significa que “há muito dinheiro parado e que devia estar na economia”, defendendo que “é importante refazer as contas”.

A Lusa contactou as quatro confederações patronais com assento na Concertação Social, mas a CIP — Confederação Empresarial de Portugal recusou-se a adiantar para já quais as suas propostas para o OE2019, remetendo a apresentação das mesmas para uma conferência, no dia 11 de setembro, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Também a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) respondeu que só irá dar a conhecer as suas propostas para o OE2019 na primeira quinzena de setembro, “muito provavelmente em conjunto com as outras confederações” que têm assento na Concertação Social.