Marco Weissheimer

Duas investigações envolvendo casos de corrupção, desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal marcaram o ano de 2015 de formas distintas: as operações Lava Jato e Zelotes se estenderam ao longo do ano, ganhando espaços midiáticos diferenciados e abordagens distintas no que diz respeito ao foco das respectivas investigações associadas a elas. Enquanto a Lava Jato teve fartos vazamentos de informações, inclusive de delações premiadas cujo conteúdo, supostamente, deveria permanecer sob segredo de justiça, e resultou em prisões mais ou menos espetaculares, a Zelotes, mesmo investigando desvios em valores superiores aos da Lava Jato, chegou ao final de dezembro sem as denúncias e prisões que chegaram a ser anunciadas no meio do ano e com o foco de investigação completamente alterado.

A Operação Zelotes foi desencadeada no dia 28 de março para desbaratar um esquema de fraudes tributárias envolvendo um grupo de grandes empresas brasileiras e multinacionais. O Grupo RBS, a Gerdau, os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pontual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi e outras grandes empresas começaram a ser investigadas pela suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) para anular multas tributárias milionárias. Entre os crimes investigados na Zelotes, estão advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O esquema envolveria a contratação de empresas de consultoria que, mediante trânsito facilitado junto ao Conselho, conseguiam controlar o resultado do julgamento de forma a favorecer o contribuinte autuado. Muitas dessas consultorias tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do CARF. Mais de 70 processos tributários podem ter sido fraudados, com um prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Os casos que estão sob investigação teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2015.

No dia 31 de março, uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo afirmou que a Polícia Federal identificou fortes indícios de que ao menos 12 empresas negociaram ou pagaram propina para reduzir e, em alguns casos, zerar completamente dívidas com a Receita Federal. Segundo a Folha de S. Paulo, os casos sobre os quais os órgãos investigadores consideram ter indícios mais consistentes envolveriam RBS, Gerdau, Cimento Penha, Boston Negócios, J.G. Rodrigues, café Irmãos Júlio, Mundial-Eberle, Ford, Mistubishi, Santander e Safra. As empresas envolvidas na investigação negaram as irregularidades.

A mudança de foco da Operação Zelotes

Ao contrário do que ocorria com a Operação Lava Jato, as investigações da Zelotes foram minguando no noticiário nos meses seguintes. Após um período de silêncio midiático, a operação ressurgiu com força nas manchetes no final de outubro, com uma curiosa transmutação: os nomes dessas empresas saíram do noticiário e a Zelotes passou a investigar Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No dia 26 de outubro, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagraram a terceira fase da Zelotes, com uma pauta diferente da denúncia de pagamento de propinas para integrantes do CARF para abater dívidas de grandes empresas com a Receita Federal.

A chamada terceira fase da operação surgiu após a publicação de uma reportagem no jornal Estado de São Paulo, denunciando uma suposta compra de Medida Provisória no governo Lula. A Polícia Federal recebeu autorização para fazer busca e apreensão em duas empresas de Luís Cláudio Lula da Silva: a TouchDown Promoção de Eventos Esportivos e a LFT Marketing Esportivo. Em nota oficial, Cristiano Zanin Martins, advogado de Luis Cláudio Lula Da Silva, denunciou o desvirtuamento e falta despropósito da ação. Segundo ele, a ação de busca e apreensão na TouchDown foi despropositada, uma vez que a empresa que organiza o campeonato brasileiro de futebol americano está totalmente fora do âmbito da operação que investiga as fraudes no CARF. Além disso, acrescentou o advogado, a associação da LFT Marketing à compra mal explicada de uma MP não se sustentava nem mesmo na reportagem publicada pelo Estadão.

A ação da Polícia Federal junto à empresa do filho de Lula fez a Zelotes voltar para os holofotes do Jornal Nacional. Com uma diferença. O nome das até então denunciadas RBS, Gerdau, Banco Safra, etc. saiu de cena, dando espaço para “o filho de Lula”. No dia seguinte à transmutação midiática, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou o que chamou de “manipulação da imprensa brasileira na cobertura da Operação Zelotes”. Segundo Pimenta, relator da subcomissão na Câmara dos Deputados que apura o escândalo de corrupção no CARF, a Rede Globo “mentiu descaradamente” ao informar que a Zelotes seria uma operação para investigar compra e venda de Medidas Provisórias para o setor automobilístico.

“A edição dos telejornais da Rede Globo foi criminosa”, protestou o deputado. “Estão forçando a barra para dizer que houve pagamento a uma empresa do filho do Lula, mas se esquecem de um detalhe importante: a MP 471 foi editada em 2009, e empresa do filho do Lula só foi criada em 2011. E não dá para vincular a MP a contrato que só iria ocorrer em 2014 e um pagamento realizado em 2015, seis anos depois. Não faz sentido relacionar o contrato do filho do Lula com a MP”, argumentou.

No dia 29 de dezembro, Pimenta questionou o diretor-geral substituto da Polícia Federal, Rogério Galloro, sobre a paralisação das investigações que apuravam desvios de R$ 20 bilhões no CARF. Prometidas para julho de 2015, as denúncias contra grandes bancos e empresas, como Bradesco, Santander, Mitsubishi, nunca apareceram. O deputado expressou preocupação com o fato de a Polícia Federal não realizar há meses nenhuma diligência dentro escopo original das denúncias da Operação Zelotes. “Não posso crer que o curso das investigações na PF seja ditado pelo interesse editorial do Jornal Nacional”, observou Pimenta.

A Operação Lava Jato

Deflagrada em março de 2014, a Operação Lava Jato é considerada, pelo Ministério Público Federal, como “a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve”. O nome da operação decorreu do uso de uma rede de postos de combustíveis e lava a jato de automóveis para movimentar recursos ilícitos pertencentes a uma das organizações criminosas inicialmente investigadas. No primeiro momento da investigação, no Paraná, foram investigadas quatro dessas organizações lideradas por doleiros, que eram operadores do mercado paralelo de câmbio. Em um segundo momento, o MP Federal recolheu provas de um esquema de corrupção envolvendo a Petrobras.

Nesse esquema, conforme apuraram a Polícia Federal e o MP Federal, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.

Em março de 2015, começou uma nova linha da investigação, quando o Procurador-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal 28 petições para a abertura de inquéritos criminais destinados a apurar fatos atribuídos a 55 pessoas, das quais 49 eram titulares de foro privilegiado, pessoas que integram ou estão relacionadas a partidos políticos responsáveis por indicar e manter os diretores da Petrobras. Elas foram citadas em delações premiadas feitas mediante delegação do Procurador-Geral da República.

Segundo os órgãos que investigaram o esquema, as delações premiadas apontaram a prática de crimes envolvendo as seguintes diretorias: de Abastecimento, ocupada por Paulo Roberto Costa entre 2004 e 2012, de indicação do PP, com posterior apoio do PMDB; de Serviços, ocupada por Renato Duque entre 2003 e 2012, de indicação do PT; e Internacional, ocupada por Nestor Cerveró entre 2003 e 2008, de indicação do PMDB. Para a Procuradoria Geral da República, “esses grupos políticos agiam em associação criminosa, de forma estável, com comunhão de esforços e unidade de desígnios para praticar diversos crimes, dentre os quais corrupção passiva e lavagem de dinheiro”.

Após mais de um ano do início das investigações, a Lava Jato já conseguiu recuperar cerca de R$ 1,8 bilhão desviados da Petrobras. Desde então, 75 investigados foram condenados. A soma das penas dos envolvidos chega a mais de 626 anos de prisão. O Ministério Público Federal já estabeleceu que o foco das investigações, em 2016, será identificar novas contas no exterior que teriam sido utilizadas para encobrir o dinheiro desviado.