O Tribunal Arbitral do Desporto decidiu que deve ser reaberto o processo que pede a despromoção do V. Setúbal à II Liga.

O referido processo foi aberto após uma participação do União da Madeira, que defende que o V. Setúbal deve, entre outras coisas, perder quatro pontos por utilização irregular de jogadores, caindo por isso para o último lugar da classificação da Liga da época passada.

Nesse sentido, o União da Madeira ficaria na Liga por ter sido o penúltimo classificado.

A referida participação foi realizada a 14 de junho de 2016 e posteriormente foi arquivada pela secção profissional do Conselho de Disciplina da Federação.

O órgão disciplinar apresentou como argumento para o arquivamento o facto da Académica ter apresentado uma outra queixa a solicitar também a despromoção do V. Setúbal, a qual foi considerada improcedente pela secção não profissional do Conselho de Disciplina.

Ora por isso, o Conselho de Disciplina considerou que já havia uma decisão sobre esta matéria de facto e arquivou o processo apresentado pelo União da Madeira sem o analisar.

O clube madeirense não se conformou, recorreu num primeiro momento para o Conselho de Justiça, que referiu não ter competência para decidir neste caso, e recorreu num segundo momento para o Tribunal Arbitral do Desporto.

O TAD emitiu agora uma decisão, dando razão ao União da Madeira e mandando o caso descer novamente ao Conselho de Disciplina, que deve analisar o processo e decidir sobre a matéria de facto (e não apenas arquivar como fez anteriormente).

Na origem da queixa do União da Madeira está o facto do V. Setúbal ter sido condenado a pagar 28 mil euros ao Almancil pela transferência de Hassan. Os sadinos tinham trinta dias para efetuar o pagamento, mas não o fizeram, pelo que o Almancil apresentou uma participação no dia 12 de janeiro (mais de dois meses após a sentença) a informar que não tinha ainda recebido a indemnização.

De acordo com os regulamentos, o V. Setúbal deveria ter ficado imediatamente impossibilitado de inscrever jogadores, mas a verdade é que inscreveu seis atletas profissionais no mercado de janeiro. O que provocou a queixa do União da Madeira.