Carla Sofia Luz 09 Dezembro 2017 às 13:47 Facebook

Twitter

Partilhar

O Governo desafia as câmaras a substituírem-se às empresas e aos proprietários de habitações incumpridores e limparem as faixas de combustível em torno de casas, de estradas e de cabos de eletricidade. Para isso, existe um financiamento de 50 milhões de euros disponível no Orçamento de Estado para o próximo ano.

António Costa entende que, a par da reforma da floresta, é preciso preparar já o próximo verão. "A lei é clara e é clara há mais de dez anos. Temos de ter condições para impor o cumprimento estrito da construção de faixas de segurança. Esse trabalho mobiliza-nos a todos", argumentou, este sábado, o primeiro-ministro, na sessão de abertura do XXIII congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Os proprietários privados, os concessionários de estradas e de infraestruturas têm até 15 de março para cumprirem as suas obrigações e criarem as faixas de combustível que, em torno das estradas, obriga a um afastamento de 10 metros entre a via e a floresta.

Nas situações em que haja incumprimento dos privados, "os municípios estão habilitados a intervir", assinalou o primeiro-ministro. "O Orçamento de Estado para 2018 disponibiliza uma linha de financiamento de 50 milhões de euros, para que os municípios se substituam aos privados". As câmaras ficam autorizadas, ainda, a vender o produto da limpeza (como madeira) para se ressarcirem dos custos que tiverem com a limpeza.

"Queremos chegar ao próximo verão com a consciência de termos feito o que estava ao nosso alcance e não haja perdas de vidas humanas, como aconteceu tragicamente neste verão", afirmou António Costa, garantindo que, apesar das "resistências políticas" ao ordenamento florestal, este Governo vai promover a realização do cadastro desses terrenos em todo o país e, até ao final do primeiro trimestre de 2018, serão aprovados os planos de floresta.

Tal como já acontece com a urbanização dos terrenos, que sejam públicos ou privados estão submetidos às regras definidas nos planos diretores municipais (dizem onde pode ou não construir-se e o que pode ser feito), também a florestação terá regras. "No espaço rural, o direito de propriedade não dá o direito de plantar o que se quiser nos seus terrenos", advertiu ainda. Assim, os planos de floresta, a integrar nos planos diretores municipais de cada concelho "para que tenham força de lei", determinarão o que pode ser plantado nos terrenos florestais, sejam públicos ou privados.