As entidades públicas portuguesas demoram, em média, 46 dias a pagar às empresas. Portugal é o pior pagador entre os 28 Estados membros da União Europeia, onde a média para liquidar as contas é de 9,27 dias. Os dados são do Relatório Anual das PME Europeias 2017/2018, da responsabilidade da Comissão Europeia, ontem apresentado em Graz, na Áustria.

Bruxelas lamenta que a tendência positiva dos últimos anos nesta matéria tenha sido invertida. Em 2015, o prazo médio de pagamentos do Estado era de 39 dias, em 2016 havia baixado para 17 dias. Em 2017 voltou a subir para 46 dias.

É um problema que está a “atrasar o desenvolvimento e recuperação” das pequenas e médias empresas (PME) portuguesas, alerta Ludger Odenthal, diretor de políticas da Direção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME (DG-Grow). “Numa altura em que o acesso ao financiamento é ainda difícil para as empresas mais pequenas este é uma questão muito importante. Se as empresas não recebem a tempo, as suas finanças ressentem-se”, destacou em declarações ao Dinheiro Vivo. Além disso, há o risco de agravamento dos preços, já que as empresas tendem a “incorporar nas suas tabelas os atrasos esperados”.

Este é também um dos fatores apontados por Ludger Odenthal, da DG Grow, para justificar algum atraso na recuperação das empresas portuguesas face às suas congéneres europeias, já que Portugal é um dos seis países da UE em que a criação de riqueza e de emprego nas PME ainda permanece abaixo de 2008, a par da Espanha, Itália, Grécia, Chipre e Croácia. “Portugal tem vindo a recuperar muito bem nos anos mais recentes e a conquistar terreno, mas não podemos esquecer que foi um dos países que mais sofreu com a crise e por isso tem um longo caminho ainda a percorrer”, frisa Ludger Odenthal.

PME vão criar 58 mil empregos em 2019

O relatório de Bruxelas mostra que, dos 2,7 milhões de empregos que se espera que as pequenas e médias empresas europeias criem em 2018 e 2019, Portugal deverá contribuir com 144 600 postos de trabalho, um aumento de 5,7%, bem acima da média da União Europeia, mas que corresponde a um abrandamento face aos anos mais recentes. Entre 2013 e 2017 o crescimento havia sido de 12,6%, num total de quase 281 mil novos empregos. Em 2018, espera-se que as PME portuguesas tenham criado mais de 86 134 postos de trabalho; no próximo ano, as estimativas ficam-se pelos 58 464 empregos, ainda abaixo dos valores pré-crise.

O documento é omisso quanto às áreas de atividade que mais emprego vão criar, mas destaca que, nos últimos anos, grande parte do crescimento em Portugal se baseou no turismo, com as PME da hotelaria e da restauração a registarem um aumento de 60,7% na riqueza gerada entre 2013 e 2017 e de 22,8% no emprego. Destaque ainda para o setor dos serviços, em que as agências de viagens e as empresas que operam no segmento dos recursos humanos registaram evoluções significativas.

O grande problema é mesmo a produtividade. A produtividade média das PME nacionais, medida pelo valor acrescentado bruto por trabalhador, ronda os 22 mil euros, “metade da média europeia”. Em 2019 espera-se que chegue aos 23 mil euros, um crescimento de 4,6% face ao ano passado. O relatório não entra em pormenores sobre as razões do gap nacional de produtividade, admitindo apenas que, nesta matéria, tal como no acesso ao financiamento, as PME portuguesas possam estar a ser prejudicadas pela sua “relativa pequena dimensão”. Em Portugal, 95,2% das empresas são micro sociedades, contra 93,1% de média da UE, sendo que este universo responde por 40,9% do emprego (29,4% na Europa) e por 24,2% da geração de riqueza (20,7% de média europeia).

Empreendedorismo em alta

Portugal está em linha com a média da União Europeia em questões como o acesso ao financiamento e ao mercado único, na inovação e na formação e na capacidade de conceder segundas oportunidades aos empresários que fracassam. Acima da média destaca-se apenas no empreendedorismo e na criação de um ambiente propício ao seu desenvolvimento, com “notáveis progressos” desde 2008. “O empreendedorismo tem ganho popularidade enquanto opção de carreira (68,8% versus 58,58% na Europa) , em particular graças a medidas como a Startup Portugal, Startup simples e Startup Voucher”, refere a Comissão Europeia.

Em contrapartida, as PME nacionais estão abaixo da média europeia em termos de internacionalização. Apesar das exportações portuguesas representarem hoje mais de 40% do produto interno bruto, contra 27% de 2009, Portugal está entre os países europeus com pior performance nesta área. Pior só a Hungria, a Grécia e a República Checa.

Dados que levam Bruxelas a defender que Portugal precisa de tomar “medidas adicionais” para apoiar as áreas da internacionalização e do procurement no setor público. A “excessiva burocracia” nos processos de compras públicas, que dificultam o acesso das PME, é um problema. Aliás, o relatório considera que Portugal precisa de tomar medidas prioritárias a este nível, porque “o recurso frequente a ajustes diretos” de contratos deve ser combatido.

O relatório da Comissão Europeia fala, ainda, num sistema judicial “lento e congestionado”, que leva a que, apesar das melhorias introduzidas, o tempo necessário para concluir os procedimentos de insolvência seja ainda “excessivo”, e defende a necessidade de ser melhorado o acesso das pequenas e médias empresas a instrumentos financeiros como o capital equity.

*A jornalista viajou a convite da Comissão Europeia.