RIO — Entidades ligadas à defesa de Direitos Humanos consideram que a reação do governo federal às denúncias de tortura envolvendo agentes da intervenção nos presídios do Pará pode estimular um aumento de violência nas penitenciárias. Como o GLOBO mostrou nesta terça-feira, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou um quadro generalizado de tortura nas presídios sob comando da froça-tarefa federal do Pará desde julho. A Justiça determinou o afastamento do cargo do coordenador da força-tarefa nos presídios do estado, Maycon Cesar Rottava.

Ao ser questionado, nesta terça, sobre as denúncias de tortura, o presidente Jair Bolsonaro reclamou que os jornalistas só perguntam "besteira". Ele afirmou que iria orar para que Deus "lave a cabeça fétida dessa imprensa", que "não via problemas em governos anteriores". Na última segunda-feira, o ministro Moro disse ver um "mal-entendido" na ação do MPF, e que "as bases que levaram à propositura desta ação (do MPF) não estão corretas".

De acordo com o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho, a Força-tarefa de Intervenção Federal (FTIP) está envolvida diretamente com práticas de tortura:

— Nesse caso concreto do Pará, podemos afirmar que, com esse quadro generalizado de tortura acontecendo, com certeza a força-tarefa está envolvida diretamente com essas violações.

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Pinho afirmou que a postura de desacreditar as denúncias pode reforçar as mensagens de que os presos não devem ter direitos e criar ambiente para aumento da violência.

— Na prática, é um sinal de que o governo não irá priorizar essas questões relacionadas à prática de tortura nos presídios, de que isso pode continuar. A força-tarefa opera nessa estratégia de intervenção com práticas violadoras e de tortura, e o atual governo tem enviado mensagens que corroboram para o aumento da letalidade e da violência policial. Para o sistema prisional, isso reforça a mensagem de que os presos não devem ter direitos — explica Pinho.

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Membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, Everaldo Patriota fez parte das inspeções dos presídios no Pará pelo Conselho Federal da OAB. Segundo ele, as violações no Pará, que se repetem em outros estados, não se resumem a apenas práticas de tortura e lesão corporal. Elas também se dão na precariedade da infraestrutura das prisões e na falta de serviços prestados aos detentos; problemas que, de acordo com o advogado, são situações de tortura que são mantidas pelo governo.

— Quem está mandando no sistema é a força-tarefa, que nega sistematicamente que haja qualquer problema. Mas a inspeção constatou celas superlotadas, em condições insalubres. A maioria dos presos estava lesionada. O Estado não pode adotar práticas absurdas para controlar a ação das facções, se igualando a elas — enfatizou Patriota.

A Força-tarefa de Intervenção Federal foi criada em janeiro de 2017 para atuar em situações emergências no sistema prisional. Para o advogado do Programa de Violência Institucional do instituto Conectas Henrique Apolinario, esse caráter extraordinário da força-tarefa faz com que ela não tenha mecanismo de controle externo. Por isso, considera a denúncia do MPF um marco na fiscalização da FTIP

— Essa força entra nessa lógica emergencial e não tem nenhum compromisso com garantias de direitos, com ressocialização. Ela entra para abafar, não é uma medida que busque soluções sustentáveis ou a racionalizações das prisões. Não, é uma força militarizada. E por ter esse caráter extraordinário, não tem um mecanismo de controle externo. Então, é muito importante essa movimentação do Ministério Público, de ter coletado tantos relatos e feito essa denúncia. É um marco.