O deputado do partido Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim Figueiredo, discursa durante o debate sobre o Programa do XXII Governo Constitucional, na Assembleia da República, em Lisboa, 31 de outubro de 2019. TIAGO PETINGA/LUSA © LUSA

Por Inês André Figueiredo 18 Dezembro, 2019 • 19:00 Partilhar este artigo Facebook

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A Iniciativa Liberal propõe o nome de Joana Marques Vidal, ex-procuradora-geral da República, para liderar o grupo de trabalho de combate à corrupção. Porém, João Cotrim Figueiredo realça mesmo que não deve ser um grupo de trabalho no Governo a coordenar esses esforços.

O deputado da Iniciativa Liberal referiu-se à corrupção como um "problema de décadas que tudo bloqueia e tudo mancha" e que trava o desenvolvimento de Portugal.

Ouça a reportagem de Inês André de Figueiredo. 00:00 00:00

Em época natalícia, o João Cotrim Figueiredo chamou o Pai Natal ao debate para lançar farpas ao PS. "Ser ingénuo ao ponto de acreditar que será o PS, que há décadas domina o sistema político português, que irá resolver este problema é como ser adulto e ainda acreditar no Pai Natal", atirou.

O deputado único do partido lançou três desafios no Parlamento e pediu o exemplo à casa da democracia, dizendo que "é lamentável que o Governo ainda não tenha reagido ao escândalo" sobre a prescrição de multas aos partidos devido a alterações à lei de financiamento dos partidos. "Este é um caso de corrupção moral e da perda de credibilidade desta Assembleia e do regime", apontou o deputado.

Assim, "em defesa dos portugueses e do bom uso do dinheiro dos seus impostos", pediu a "todos os partidos [para] não utilizarem manobras dilatórias e a não aproveitarem a falta de meios da Entidade Fiscalizadora".

Por fim, e reiterando a ideia de que não há confiança no Governo para tratar "destes assuntos no seu grupo de trabalho à porta fechada", solicitou que o combate à corrupção seja feito às claras.

"A frente do combate à corrupção tem de ser o Parlamento. Por isso, iremos propor a criação de uma Comissão Eventual de Combate à Corrupção, com um mandato claro para chegar a recomendações concretas num prazo definido", anunciou, lembrando que são precisos dez deputados e pedindo que se juntem "mais nove, ou mais 99 ou todos os 229".

O deputado pretende que seja separado "o trigo do joio" entre quem quer, e quem só finge que quer, combater a corrupção" num país que, diz, "é um dos que tem mais casos mediáticos de corrupção".

A "herança do PS" e a "inexperiência parlamentar"

Na resposta, a socialista Cláudia Santos enalteceu que Portugal tem "um dos sistemas jurídico-penais mais punitivos do mundo em matéria de corrupção" e garantiu que "as alterações principais aconteceram com Governo do PS". "Se há partido que se pode orgulhar da sua herança é o PS", atirou a deputada.

Da bancada do PS, Cotrim Figueiredo ouviu ainda criticas por ter trazido a debate "uma série de medidas que não são novas e que foram consideradas inconstitucionais". O deputado da Iniciativa Liberal defendeu-se e admitiu que "não fecha a portas a questões difíceis", entre elas uma revisão constitucional.

Por outro lado, João Almeida reforçou que em causa está a "ineficácia da legislação existente". "Os portugueses não reclamam que haja mais medidas, reclamam que haja mais consequências", apontou, frisando que "não adianta de nada termos uma das melhores legislações do mundo, se tivermos do ponto de vista da aplicação dessas leis uma taxa absolutamente insuficiente de condenações".

Sobre a comissão, Cotrim Figueiredo admitiu que talvez "peque pela inexperiência parlamentar", mas esclareceu que pretendia "que se debruçasse sobre os diagnósticos feitos e se fizesse um conjunto de recomendações concretas sobre "as melhores maneiras de aliviar os problemas da não-condenação, da interrupção de investigações e não chegar à fase de acusação e sentença em tempo útil".