A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a operadora de telefonia Oi envie informações sobre o dono de um celular do Rio de Janeiro que distribuiu mensagens, durante a campanha eleitoral de 2014, anunciando uma possível extinção do Bolsa Família.



Relatora de ações que pedem a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer no TSE, a ministra atendeu pedido do PSDB. Nesta semana, ela já havia autorizado uma nova rodada de coleta de provas nas ações que pedem a cassação, incluindo a inserção de informações da Operação Lava Jato no processo.

A mensagem, espalhada a partir do celular, dizia:

"GOVERNO FEDERAL

Caro usuário, informamos que, caso você seja participante do programa BOLSA FAMÍLIA, seu título de eleitor é monitorado através de nossos sistemas, se deu voto for computado contra a presidente Dilma Rousseff, seu benefício será automaticamente cancelado.

Vote 13"



Segundo a ação do PSDB, houve "fraude consistente na disseminação de falsas informações a respeito da extinção de programas sociais".

A ministra determinou que a Oi mande as informações em até dez dias sobre o dono da linha entre julho e outubro de 2014, as mensagens enviadas, e se esse usuário tinha outras linhas e enviou outras mensagens por outros números.

Defesa

Em defesa prévia ao TSE, Dilma informou não ter "conhecimento nem informação de que a alegada propaganda irregular tenha sido efetivamente realizada" e que não há qualquer indício de que tenha sido responsável pelas mensagens, "haja vista que toda a coordenação da campanha dos Réus foi feita em Comitê localizado em Brasília-DF e não no Rio".



"De qualquer modo, não se consegue vislumbrar a relevância jurídica desse fato ou a sua potencialidade para gerar o desequilíbrio do pleito, ainda mais porque a mensagem, se verdadeira, não teria o condão de enganar ou de iludir quem quer que seja, pois é mais do que sabido por todos o segredo do voto, o que conspiraria, evidentemente, contra a eficácia da pretendida 'fraude' de disseminação de falsas informações a respeito da extinção de programas sociais", diz a peça, apresentada em fevereiro ao TSE.



Outros pedidos

Sobre outros pedidos feitos pelo PSDB, a ministra Maria Thereza determinou que o partido especifique o motivo de entender que os dados são importantes para as ações de cassação. Na avaliação dela, os pedidos foram "formulados de forma genérica".



Entre esses pedidos estão: requisição de informações ao procurador-geral da República sobre andamento de investigações relacionadas a gráficas que prestaram serviços à campanha petista; pedidos para Justiça Federal do Paraná encaminhar provas de pagamentos feitos ao marqueteiro João Santana em contas no exterior e outros detalhes a respeito da investigação; além de supostas evidências de que a Odebrecht enviou dinheiro para empresas ligadas ao marqueteiro no exterior.



Pedido de Dilma

A ministra atendeu ainda um pedido feito pela presidente Dilma Rousseff, para que seja excluída das ações uma frase incluída pelo PSDB nas ações, a que fazia referência à declaração de que se podia fazer "o diabo" na eleição. "Vade retro, Satanás", escreveu o PSDB.



A presidente argumentou que o comentário, conforme o contexto, poderia ser interpretado como de cunho ofensivo.



Maria Thereza considerou que o Código de Processo Civil proíbe às partes, juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de usar expressões ofensivas. Ela determinou que a expressão seja riscada dos autos.