O silêncio social e jurídico na violência afetiva contra os homens

Não há estatísticas oficiais de violência doméstica contra os homens no país, e os poucos estudos realizados a respeito não têm a devida visibilidade. Diversos países buscam soluções para a violência conjugal, vez que violência não tem gênero, enquanto o Brasil segrega a população até mesmo na possibilidade de denúncias de violência doméstica, não sendo permitido ao homem ter voz, obrigando-o a conviver diariamente com essa invisibilidade.

Historicamente atribuiu-se a mulher o caráter de mansa, serena, inofensiva e incapaz de praticar crimes, tabu esse que percorre a sociedade até o presente. A ausência de cuidado e observância nas infrações praticadas por mulheres e discussões a respeito, amparam condutas criminosas.

Culturalmente aceita-se os atos de violência feminina com esculpo de que em geral não são físicas, e caso seja, não são potencialmente danosas como as violências oferecidas pelo sexo masculino. Com a construção estereotipada da mulher e suas simbologias, tornou-se intrínseco acreditar na simpatia e receptividade feminina. A simbologia da mulher foi fabricada baseando-se exclusivamente na capacidade de gerar vida.

Cesare Lombroso, pai da criminologia moderna, em seu livro La donna delinquente, explicou que a fisiologia da mulher desde a sua concepção já demonstra passividade e inercia, vez que o óvulo permanece imóvel em relação ao espermatozoide, e essas características fisiológicas também seriam características inerentes a personalidade.

Espinoza, todavia, completa que “ela é potencialmente amoral, quer dizer, enganosa, fria, calculista, sedutora e malévola”. Lombroso propôs ainda, que no lugar da imposição de penas restritivas de liberdade, fosse aplicado penas que atingissem a vaidade feminina, por exemplo, cortar o cabelo ou privar de acessórios e maquiagens.

Além da diferença e justificativa fisiológica, Lombroso acreditava que características de ordem biológica também influenciavam as mulheres á praticas delituosas:

A mulher ficava mais suscetível a práticas criminosas quando influenciada por elementos biológicos, tais como a puberdade, a menstruação, a menopausa, o parto, uma vez que, no período desses acontecimentos, ela se mostrava mais irritada, instável, agressiva e psicologicamente abalada. (LOMBROSO, apud SOHIET, 1989)

Lombroso contribuiu para a formação equivocada de criminalidade feminil como numericamente inferior a praticada pelos homens, atrelando-a também a concepção materna e biológica.

O resultado desse tratamento foi a inserção no seio da sociedade do conceito de “criminalidade feminina”, que explica toda a delinquência praticada pelas mulheres como passionalidade, revolta ou emoção, todavia, hoje se verifica que além de ciúmes, traições, maus tratos anteriormente sofridos ou proteção da prole, as mulheres cometem delitos contra vizinhos, amigas, colegas de trabalho e qualquer outra pessoa conhecida ou não, que possam ter se desentendido, e agem por vingança, ´por vezes de modo premeditado.

Só lhes são atribuídos os crimes relacionados aos atributos de ordem biológica que influenciam uma ação delituosa típica na mulher: o aborto, procurado indistintamente por qualquer mulher e ocasionado por vários fatores; o infanticídio, quando a mãe mata o próprio filho, e o mariticídio, quando a mulher mata o marido. (TIRADENTES, 1978 p. 65).

Lombroso, além da criminalidade feminina, trouxe o conceito de três grupos de mulheres que não seguiam os padrões da normalidade, ocupando-se da prostituição ou criminalidade. As criminosas natas, mais perversas e próximas as características masculinas; as criminosas por ocasião, que eram dissimuladas com tendências delitivas e no último grupo, as criminosas por paixão, que agiam de acordo com suas paixões.

Outro estudioso, Durkeim, realizou uma análise sociológica da criminalidade feminina e no final do século XIX observou a disparidade na justiça entre os sexos e explicou que a educação dada ás mulheres, pelos pais e professores era mais gentil que a oferecida aos homens, permitindo ao grupo feminino um verdadeiro deleite pelo excesso de cuidado, numa espécie de carta branca e escudo para o exagero de sentimentos, emoções e reações, inclusive criminosas, o que pode ser observado com frequência até os dias atuais.

A gente vê que muitas delas têm uma frieza, até mesmo assim, muitas vezes elas usam os filhos pra poder as pessoas ter pena delas. “Coitada, tá presa, Os filhos e tudo…” Aí quando chega lá fora não querem saber dos filhos do mesmo jeito. Por exemplo: você vê que fica assim horrorizada, não que elas não tenham sentimento, têm. Mas elas usam aqueles sentimentos dela… eu acho que ela usa muito mais a questão sentimental pra fazer um escudo pra ela. – Agente de pastoral carcerária. (ALMEIRA, 2001, p. 74)

Além da possibilidade livre para exageros emocionais e reações descontroladas explicadas pelo estudioso, Durkeim trouxe com clareza que as mulheres cometem delito, porém o seu público, ou vítimas tem perfil mais especifico e silencioso, crianças e velhos, e a facilidade para ocultar tais crimes se dá pelo fato de ocorrerem no âmbito familiar e privado.

Ao longo da história criou-se privilégios de sexo, também denominado por Colette Parent, de “proteção cavalheiresca”, que deve ser superada, pois esses privilégios criam responsabilidades penais discriminatórias e impactos no aumento da violência no país, mesmo que as repercussões sejam omitidas e manipuladas.

O stress diário decorrente de humilhações e agressões psicológicas e verbais, aliado a automedicação ou consumo exacerbado de substancias prejudiciais ao organismo, potencializam o desequilíbrio emocional do homem.

O silencio social retira a fala da vítima, que é obrigada a permanecer calada, por vergonha dos amigos, familiares e até mesmo de profissionais da saúde. Um ciclo que parece não ter fim e que fragiliza o agredido a ponto de ver o suicídio como única esperança de se libertar.

O suicídio em diversos casos é uma surpresa para todos a sua volta, ou não chega sequer a ser cogitado, afinal, como pode um homem bem-sucedido, casado e as vezes com filho, retirar a própria vida num acidente de trânsito, ou meio a misturas equivocadas de medicamentos? O tabu da violência sofrida pelos homens nas relações conjugais é tão dominante, que nem mesmo a morte é capaz de quebrar o seu silêncio.

O Centro Latino-Americano de Estudos de Violência e Saúde Jorge Careli (Claves) da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro, realizou um estudo sobre agressões no namoro com 3.200 estudantes de 104 escolas públicas e particulares, em 10 estados, e revela que 9 em cada 10 adolescentes praticam ou sofrem violência no namoro; 30% das meninas agridem fisicamente o namorado (tapa, puxar cabelo, empurrar, desferir soco e chute); 17% dos meninos agridem.

Um dos primeiros estudos que investigou os abusos sexuais cometidos por mulheres contra os homens, foi realizado no Reino Unido em 2017, com 200 homens. O resultado mostrou que 80% dos homens nunca contou o ocorrido e 74,5% não procurou qualquer tipo de apoio.

Segundo a autora da pesquisa, 20,9% dos homens relataram consequências emocionais negativas. O fundador da Survivor Manchester, organização de apoio à homens vítimas de violência sexual, disse:

É um estudo revolucionário feito pela doutora Weare. Eu fiquei muito contente de apoiar a pesquisa, porque ela traz luz à um dos últimos tabus na sociedade: homens vítimas de mulheres. Temos de romper o silêncio e deixar os homens saberem que estamos aqui para ouvi-los e apoiá-los.

Diante da ausência de dados oficiais no Brasil sobre a violência conjugal contra os homens, realizou-se um questionário no google forms, e disponibilizado em redes sociais (páginas e grupos do facebook), para o público masculino responder, com a participação de 833 homens, entre o dia 14/04/2018 e 24/04/2018, que será publicado até final de junho na Revista Eletrônica Âmbito Jurídico. Entre as perguntas:

Já sofreu algum tipo de violência nas relações intimas de afeto? 63,6% sim (521 pessoas); 15,6% talvez (128 pessoas) e 20,8% não (170 pessoas) Justifica tudo o que faz, e quando se esquece ou não tem tempo, ocorrem brigas? (ou já passou por isso em algum relacionamento?) 78,6% sim (629) e 23,3% não (190) Não pode estar com amigos ou sua família porque ela tem ciúmes? (ou já passou por isso em algum relacionamento?) 63% sim (516) e 37% não (303) A mesma mulher praticou mais de uma dessas condutas e em momentos diversos? 81,4% sim (667) e 18,6% não (152) Pode relatar o que sentiu após a violência sofrida, praticada ou retribuída? Recebi só no espaço aberto do questionário 464 relatos, além de outros em redes sociais.

Por meio do questionário verificou-se que os próprios homens não sabem identificar a violência afetiva – na primeira pergunta 63,6% (521) disse que sofreu violência afetiva, já ao final do questionário o número elevou-se para 75,3% (615) – e que um grande percentual naturaliza como comportamento feminino a invasão de privacidade, perseguição, posse, tapas, ser atingido por objetos e destituído de contato com a própria família, amigos e lazer individual.

Omitir-se à frente de injustiças, também é praticá-las!