A Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) lançou neste mês de dezembro o livro e a campanha publicitária "Como fazer os juros serem mais baixos no Brasil".

O documento propõe uma lista de medidas que, por reduzir custos administrativos, operacionais e tributários para o setor, possibilitariam a cobrança de taxas de juros mais próximas das que vigoram em outros países.

De acordo com a federação, a alta concentração na mão dos cinco maiores bancos do país não é a causa fundamental dos spreads elevados.

O documento apresenta alguns exemplos de países cujo grau de concentração é similar ao nosso, mas onde as margens são bem menores, como a Holanda ou a Finlândia.

O problema é que, embora a alta concentração bancária não seja mesmo uma condição suficiente para que os spreads sejam tão elevados, ainda parece ser uma condição necessária.

Estudos indicam que os ganhos com a redução do risco de inadimplência gerada por medidas já adotadas, como a Lei de Falências ou o cadastro positivo (dos bons pagadores), não foram inteiramente repassados para os tomadores de crédito.

Nada garante, portanto, que as propostas feitas pela Febraban para reduzir seus custos, caso implementadas, não sirvam apenas para elevar a lucratividade no setor. Lucratividade essa que, segundo o documento, estaria em linha com a de outros países emergentes, mas que o próprio gráfico apresentado no livro mostra ser das maiores do mundo.

Chama a atenção também que os lucros dos bancos brasileiros se mantenham em tal patamar mesmo quando a economia vai mal, como destacou um artigo da revista britânica The Economist publicado em agosto deste ano.

Há outro problema no argumento central do texto, que atribui à inadimplência o papel de "vilã número 1" para a cobrança de juros elevados.

Embora seja verdade que os riscos de inadimplência tenham um efeito importante, pois os bons pagadores acabam tendo de arcar com os prejuízos gerados pelos maus pagadores, a evidência apresentada de que os custos com a inadimplência são muito maiores no Brasil do que em outros países também pode estar refletindo a causalidade contrária.

Será que a inadimplência alta explica os juros escorchantes ou são os juros escorchantes que dificultam o planejamento financeiro dos consumidores, elevando muito a probabilidade de calote? O debate lança luz sobre um aspecto relevante da armadilha em que estamos na atual conjuntura.

De um lado, o desemprego elevado, a estagnação econômica e a inflação baixa permitiram uma redução substancial da taxa básica de juros pelo Banco Central nos últimos anos.

De outro, quanto maior o desemprego e menor a renda, maior é a taxa de inadimplência no mercado de crédito, dificultando uma redução maior da taxa de juros cobrada dos consumidores.

Ou seja, parte do estímulo que a queda da taxa Selic poderia dar para a economia em meio à crise acabou sendo neutralizada.

Tampouco é possível reduzir o risco de inadimplência sem aumentar o número de operações de crédito: se menos gente toma emprestado, fica mais difícil diluir o risco, fazendo com que os bancos cobrem juros maiores.

Se a inadimplência é mesmo a vilã, a crise, o desemprego e as desigualdades parecem obstáculos maiores do que a falta de educação financeira destacada pela Febraban. Mas, para isso, parece faltar agenda para 2019.