'Ilegal, e daí?': Seminário sobre ilegalidade, pirataria e contrabando. Na foto, o presidente da Fecombustíveis Paulo Miranda Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo

RIO - O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, disse nesta quinta-feira que o setor enfrenta em São Paulo a concorrência desleal de, aproximadamente, 150 postos de combustíveis comandados pela facção criminosa PCC. De acordo com Soares, o crime organizado coloca os preços dos combustíveis abaixo da média do mercado para aumentar as vendas e maquiar a lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada durante o seminário "Ilegal, e daí?", sobre ilegalidade, pirataria e contrabando, realizado pelo GLOBO, em parceria com Extra, "Valor" e "Época", no Hotel Prodigy, no Centro do Rio.

— Começamos a mapear, com ajuda de grandes distribuidoras, que postos que praticavam concorrência predatória haviam mudado de dono mas continuavam usando as suas bandeiras, mesmo comprando de outras companhias. Receptavam caminhões com combustível roubado e, quando as autoridades iam até lá, as ameaçavam. É uma fiscalização muito difícil de ser feita, porque estamos tratando com bandidos — explica Soares.

A descoberta foi feita a partir de uma reclamação sobre concorrência predatória feita por um associado em relação a um determinado posto. Segundo o presidente do sindicato, a principal finalidade dos postos comandados pelo PCC é a lavagem de dinheiro:

— O crime organizado joga os preços dos combustíveis lá embaixo, as vendas disparam e, para fins de tributação pela Receita Federal, ela passa do regime de lucro real, no qual você tem de apresentar suas despesas, para o presumido, que dispensa essa apresentação porque a tributação ocorre em cima do faturamento bruto. Ele joga o faturamento lá em cima e fala que posto deu lucro enorme sem ter dado lucro nenhum e está lavando dinheiro ali, de roubo a banco, de assalto a carro forte.

A descoberta desses postos irregulares levou à criação de uma força-tarefa no estado, numa parceria entre a Secretaria de Justiça, o Ministério Público (MP-SP), o Instituto de Pesos e Medidas e Associação Nacional do Petróleo, para investigar essa rede ilegal. Segundo Soares, no entanto, o setor ainda não sentiu nenhum resultado "palpável":

— A crise dos últimos três anos aumentou muito essas irregularidades.

O seminário é uma realização patrocinada por Enel, Light, Sindicom e Souza Cruz.