A menos de mês e meio de passar a ser proibido abater animais saudáveis nos canis e gatis oficiais, os veterinários antecipam um cenário que passa pelo aumento de animais errantes nas ruas, com toda as consequências que isso irá acarretar a nível sanitário mas também de segurança.

“Vai ser uma catástrofe”, declara o vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios, Fernando Monteiro, que teme que os cães sem dono se organizem em matilhas e passem a atacar não só animais de menor porte, como aliás já tem acontecido de forma esporádica nalguns pontos do país, mas também pessoas. “Quando começar a haver mortes quero ver quem assume a responsabilidade. Os políticos só vão acordar quando isso acontecer”, critica o veterinário. Hoje é Dia Internacional do Animal Abandonado.

Há dois anos os deputados aprovaram por unanimidade a proibição dos abates nos canis, tendo estabelecido uma moratória de dois anos para as câmaras municipais procederem à sua criação, no caso de não os terem, ou ao seu alargamento. Mas foram poucas as autarquias que se prepararam para a proibição de abate, que entra em vigor já no próximo dia 23 de Setembro. No mês passado, a Associação Nacional de Municípios Portugueses pediu ao Governo que a moratória fosse estendida. Mas sem sucesso.

Fernando Monteiro, director de um canil intermunicipal sediado em Proença-a-Nova que tem ainda tem neste momento centena e meia de lugares vagos – situação que não é comum no resto do país, onde abundam as instalações sobrelotadas –, prevê esgotar a capacidade deste centro de recolha no espaço de dois meses. Depois só há uma opção, considera: "Fechar a porta."

A presidente da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios, Vera Ramalho, explica que já pediu instruções legais à respectiva ordem profissional sobre a melhor forma de lidar com eventuais ordens de responsáveis municipais para procederem ao abate depois da entrada em vigor da lei. “Não vamos mandar abater. Podem contar connosco para isso”, promete, apesar de se mostrar ciente dos riscos envolvidos. “Terá de haver cuidados redobrados das pessoas quando circularem em zonas de concentração de lixo, que atraem os animais.”

O seu vice-presidente enumera algumas das doenças transmissíveis aos humanos — a raiva, a leptospirose, a sarna e a tinha — para revelar que a associação que dirige vai fazer um último alerta aos grupos parlamentares e ao Governo para os riscos de uma lei que considera impraticável.

“Já há casos de turistas agredidos por cães abandonados em zonas de praia”, assinala o bastonário dos veterinários, Jorge Cid, que se mostra muito crítico em relação à forma como o Governo agiu nesta matéria: “Foi feito tudo no ar, sem cabeça tronco e membros, nos gabinetes dos políticos. Ninguém se preocupou em criar condições para implementar lei.”

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O bastonário diz que se devia ter começado por resolver o problema do abandono, porque nem todos os que deixam o seu bicho ao deus-dará o fazem por gosto: “Há situações dramáticas, como a de quem perde o emprego, ou é colocado a trabalhar longe de casa e tem de alugar um quarto.” Para Jorge Cid, justificava-se a criação de um sistema de apoio social aos detentores dos animais.

Os números não mentem: no primeiro semestre de 2018 foram recolhidos nos canis 13.897 animais abandonados, mas houve apenas 5300 adopções. A par das campanhas contra o abandono, defende, eram necessárias campanhas de esterilização em massa. Mas uma iniciativa da ordem nesse sentido, em que os médicos ofereciam a sua mão-de-obra, só despertou o interesse a 12 municípios, lamenta. Vê os próximos tempos com apreensão.

“Haverá um problema de saúde pública que o Estado vai ter de resolver”, sintetiza o bastonário, explicando que só tarde e a más horas a administração central disponibilizou dinheiro para as autarquias investirem em canis. “E a verba prevista para todo o país é irrisória”, acusa. “Os políticos não resolvem coisas que são flagrantes, como o facto de o IVA da alimentação dos animais de estimação e dos actos veterinários ser o mesmo dos artigos de luxo, 23%. É uma coisa que considero quase ilegal.”