Em duas horas de sessão, o plenário da Alerj aprovou nesta terça-feira (21) 4 emendas e parte de uma - todas tratando de dois temas - do total de 16 alterações analisadas para o projeto que autoriza a privatização da Cedae colocadas em votação nesta terça-feira (21). Desse total, oito foram rejeitadas e três foram totalmente retiradas.

As primeiras emendas aprovadas defendiam que os R$ 3,5 bilhões do empréstimo que teria as ações da Cedae como garantia fossem destinados exclusivamente ao pagamento de funcionários do estado (ativos, inativos e pensionistas). Esta emenda aglutinou projetos do PT e do PDT.

1 de 1 Deputados discutem emendas do projeto de privatização da Cedae — Foto: Káthia Mello/G1 Deputados discutem emendas do projeto de privatização da Cedae — Foto: Káthia Mello/G1

Tarifa social



O plenário também aprovou emedas da deputada Martha Rocha (PDT) , da bancada do Psol e um inciso de uma emenda proposta pelo PSDB. Todas elas defendiam a manutenção da tarifa social, que determina preços mais baratos para abastecimento e esgoto em áreas carentes.

Após a votação desta terça, o líder do governo, deputado Edson Albertassi (PMDB), disse que o resultado foi positivo e acredita que em 30 dias o Congresso Nacional pode votar o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio. "Como dizia Betinho, quem tem fome, tem pressa. E o Rio tem pressa", disse.

Do lado de fora da casa, houve manifestação de funcionários da Cedae, de outros servidores, além de militantes de partidos e de ativistas. A Rua Primeiro de Março, na frente da Alerj, foi fechada no início da tarde e reaberta às 17h45. Até o horário, não houve registro de confrontos - cenário diferente do dia anterior, quando 18 manifestantes foram presos, na frente da sede da Cedae.

Manifestantes protestam pelo segundo dia contra a venda da Cedae

Temer comenta privatização da Cedae

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta terça-feira (21) que a União só poderá ajudar na recuperação fiscal dos estados se houver contrapartidas por parte dos governos locais.

Nesta segunda (20), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou à GloboNews que o governo enviará ao Congresso Nacional um novo projeto de recuperação fiscal para os estados em dificuldades. Porém, os estados terão de assumir o compromisso de adotar rigorosas medidas de saneamento das finanças públicas.

Pela proposta, o estado que firmar um acordo de recuperação fiscal com o governo federal será beneficiado com a suspensão por 36 meses do pagamento das dívidas com a União. Diversos estados da federação vivenciam graves crises econômicas.

Em seu discurso, Temer usou como exemplo o caso do Rio de Janeiro, um dos estados que passam por forte crise financeira.

“[A privatização da Cedae] Nos entusiasma aqui na área federal a tentar aprovar um projeto que deverá chegar hoje [terça-feira] ao Congresso Nacional tendo em vista que nós só poderemos auxiliar, a União federal, se nós tivermos essa conjugação da lei federal, autorizadora das chamadas contrapartidas, e a lei estadual fazendo as contrapartidas sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Temer.

Segundo o presidente, se não houver uma coordenação de esforços e a Lei de Responsabilidade Fiscal não for respeitada, o resultado pode ser “política e economicamente desastroso” para o governo federal.

Texto-base aprovado segunda-feira

O projeto de lei que autoriza a privatização da Cedae foi aprovado pelo plenário da Alerj pouco depois das 12h desta segunda-feira (20). Foram 41 votos a favor e 28 contrários à proposta.

Nesta terça, as atenções dos parlamentares foram voltadas para as emendas apresentadas aos projeto. Das 211 emendas propostas pelos deputados ao projeto – e rejeitadas em bloco na manhã de segunda-feira (20), foram mantidas as 16, aprovadas no plenário nesta terça.