Justiça Fiscal é Possível: Subsídios para o Debate Democrático sobre o Novo Desenho da Tributação Brasileira



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Autor convidado: Marc Morgan, Pesquisador do The World Inequality Lab, coordenado por Thomas Piketty

Do ponto de vista técnico, não há nenhuma limitação para a realização desses ideais. Essa é a conclusão de mais de quarenta especialistas – vários dos quais integrantes do Instituto Justiça Fiscal – reunidos por mais de um ano com o intuito de responder essas indagações, após terem concluído um amplo diagnóstico sobre a quase totalidade dos problemas crônicos da tributação brasileira. Nesse novo estudo, esses especialistas afirmam que:

“É tecnicamente possível que o Brasil tenha sistema tributário mais justo e alinhado com a experiência dos países mais igualitários, preservando o equilíbrio federativo e o Estado Social inaugurado pela Constituição de 1988”.

Tributação progressiva é possível, e as simulações mostram que se pode quase duplicar o atual patamar de receitas da tributação sobre renda, patrimônio e transações financeiras e, em contrapartida, reduzir a tributação sobre bens e serviços e sobre a folha de pagamentos, quase na mesma proporção. Antecipando os “grandes números” que resultaram desse exercício, sublinha-se que é possível ampliar a justiça fiscal pela:

– Elevação de R$ 253,7 bilhões das receitas da tributação sobre a renda e redução de R$ 231,7 bilhões da receita da tributação sobre bens e serviços;

– Elevação de R$ 73,0 bilhões da tributação sobre o patrimônio e redução de R$ 78,7 bilhões da tributação sobre a folha de pagamentos.

Esse desenho alternativo permite que o sistema tributário brasileiro deixe de ser regressivo e passe a ser progressivo: no modelo proposto, a desigualdade de renda cai mesmo após a incidência dos tributos indiretos, enquanto que, na situação atual, ela aumenta.