A Polícia Federal (PF) investiga um suposto esquema no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para beneficiar escritórios de advocacia. Ligações interceptadas pela PF em 2015 durante as investigações da operação Abside indicam que um desembargador deu detalhes sobre esse favorecimento.

A denúncia foi revelada pelo site do jornal "Folha de S.Paulo" neste domingo (15). Em telefonema interceptado pela PF, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho detalha como funcionaria o suposto esquema de favorecimento a escritórios de advocacia. Atualmente Carvalho é vice-presidente e corregedor do TRE.

Parte dos citados na reportagem disse que se trata de um caso de 2015 e que não há qualquer conclusão das investigações até hoje, que as informações são inverídicas e que não não houve acesso às investigações (leia mais ao final da reportagem).

De acordo com a reportagem, em uma conversa com o promotor de Justiça Marco Antônio Borges, gravada em 6 de novembro de 2015, o desembargador diz que advogados nomeados para a magistratura saem apenas formalmente da advocacia ou fazem acordo com escritórios parceiros, “entregando” a eles os casos sob sua responsabilidade.

Com isso, julgam processos de forma a beneficiar esses escritórios. "Sem horrorizar, tá? É a vida como ela é", diz o desembargador no telefonema interceptado.

Em outra gravação autorizada pela Justiça, o desembargador Alexandre Victor diz "que havia quem estivesse ganhando uma dinheirama" com o suposto esquema no TRE. Em seguida, o desembargador se refere ao advogado Virgílio de Almeida Barreto, que exerceu a função de juiz indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de 2013 a fevereiro de 2017. O desembargador teria afirmado: "Ele vende".

1 de 1 O desembargador Alexandre Victor de Carvalho — Foto: Reprodução/TV Globo O desembargador Alexandre Victor de Carvalho — Foto: Reprodução/TV Globo

'Quando você é juiz, tá lá dentro, seu escritório bomba'

O outro advogado citado é Ricardo Matos de Oliveira. Na época das gravações, ele disputava a nomeação para o cargo de juiz e acabou sendo nomeado depois.

"O Ricardinho tá muito bem de vida, tá muito rico aquele menino. Ele quer ficar mais rico ainda”, diz o desembargador. “O que ele quer é estar dentro do TRE, porque, quando você está lá dentro, é juiz, seu escritório bomba, porque o cara continua, ele só não pode estar mais vinculado ao escritório, né?".

Segundo a Folha, o desembargador ainda explica que, caso o advogado fosse nomeado, três escritórios que o apoiaram fariam depois um acerto com o juiz.

“Tudo o que o Ricardinho pegar envolvendo o TRE, Ricardinho pega, entrega para os três, faz um acordo de gaveta lá, para os três, e ele já julga, 'julgando' o negócio".

Ainda de acordo com a reportagem, durante a conversa, o magistrado não apresentou provas ou indícios contra os advogados.

STJ autoriza intimar presidente e vice do TRE-MG

Ainda de acordo com a Folha de S.Paulo, durante a conversa o magistrado não apresentou provas ou indícios contra os advogados. Segundo a reportagem, o promotor de Justiça Marco Antônio Borges, que estava do outro lado da linha com Alexandre Victor de Carvalho, fez apenas algumas declarações monossilábicas.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a PF a intimar, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Nelson Missias de Morais, e o vice-presidente indicado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), Alexandre Victor de Carvalho.

Ainda de acordo com a "Folha de S.Paulo", durante a conversa o magistrado Alexandre Victor de Carvalho não apresentou provas ou indícios contra os advogados. Segundo a reportagem, o promotor de Justiça Marco Antônio Borges, que estava do outro lado da linha com Carvalho, fez apenas algumas declarações monossilábicas.

Segunda a reportagem da Folha, o promotor de Justiça Marco Antônio Borges, que estava do outro lado da linha, fez apenas algumas declarações monossilábicas.

Em outras gravações telefônicas no mesmo inquérito, o desembargador Alexandre Victor de Carvalho negocia cargos para parentes e sugere até um esquema de "rachadinha". A "rachadinha" ocorre quando um servidor repassa parte ou totalidade do seu salário a quem o contratou. O caso foi arquivado.

O que dizem os citados

Alexandre Victor de Carvalho não quis gravar entrevista. Por telefone, ele disse que as denúncias são absolutamente inverídicas. Ele questionou a existência do esquema dizendo nada foi apurado de 2015 até hoje.

O advogado Ricardo Matos de Oliveira disse que o grampo foi de 2015, durante uma operação que ele mesmo desconhece. Informou que não sabe do conteúdo da conversa e que acredita que tenha sido uma "infelicidade imensa" do desembargador, que, segundo ele, é o "mais respeitado em Minas".



O advogado ainda disse que toda a sua carreira na Corte Eleitoral foi pautada pela ética e pela coesão.

"Sempre tive uma conduta reta e ética. Todo mundo no meio jurídico me conhece e não tenho interesse em tomar nenhuma providência."

O advogado Virgílio de Almeida Barreto disse à Folha que, quando juiz da classe de jurista do TRE-MG, tem a consciência que exerceu sua tarefa da forma mais honesta possível, sendo a vida e a conduta dele um livro aberto. Ele também disse estar à disposição para qualquer investigação que possa ocorrer.

O Ministério Público de Minas Gerais, ao qual o promotor é vinculado, informou à Folha que não tem como se pronunciar sobre o caso já que não tem conhecimento sobre o teor das investigações.