Portugal tinha, no final de março, menos 8400 idosos pobres a

receber o complemento solidário para idosos (CSI), cujo valor médio

rondará os 100 euros por mês, e menos 49 681 beneficiários de

rendimento social de inserção (RSI), com uma prestação média

mensal de 81 euros, comparativamente a junho de 2011, mês em que

Governo PSD/CDS tomou posse. O número de beneficiários em cada uma

destas prestações sociais é agora 226 940 pessoas no caso do CSI e

274 937 no RSI.

Este é o balanço das duas prestações da Segurança Social mais

vocacionadas para responder a situações “de grave carência

económica e em risco de exclusão social”, mostram dados da

própria Segurança Social, ontem divulgados.

Apesar de a população idosa estar a aumentar de forma

persistente, a Previdência pública tem vindo a introduzir regras

para “adequar” o seu orçamento “à atual situação financeira

do País”, para responder às exigências do programa de

ajustamento da troika.

No caso do CSI, as alterações do início deste ano já estão a

surtir efeito no terreno, excluindo milhares de reformados pobres

deste tipo de apoios por terem ficado acima do limiar de pobreza

implícito nas novas regras.

Até ao final do ano passado, no âmbito do regime do CSI, o idoso

podia receber a diferença entre o valor da sua pensão baixa e 418,5

euros mensais (5022 euros anuais). Mas este teto baixou no início de

fevereiro, reduzindo os encargos da Segurança Social com esta

prestação: desceu para 409,08 euros mensais (4909 euros anuais).

Dito de outra forma, o Governo passou a considerar um limiar da

pobreza mais baixo, logo quem ganhe mais de 409,08 euros deixou de

ser elegível.

O impacto negativo não será total pois, também este ano, a

Segurança Social acabou por atualizar parte das reformas mínimas,

compensando assim danos maiores no empobrecimento dos idosos.

No RSI, uma prestação que o Governo sempre alegou estar afetada

por situações de fraude e abuso, a tendência é igual. Apesar de

ser “uma medida de proteção social criada para apoiar as pessoas

ou famílias que se encontrem em situação de grave carência

económica e em risco de exclusão as regras apertaram, o que ajudou

a reduzir o número de beneficiários. Depois de uma primeira redução

nos últimos meses do Governo socialista (início de 2011), o atual

Executivo está a conseguir cortar cada vez mais no número de

pessoas abrangidas: caiu quase 17% em março, totalizando 274,9 mil.

Todos estes desenvolvimentos surgem num contexto de grave crise

social e de cortes na despesa para ajudar a controlar o défice

público, que continua a derrapar.