Previsão pendente

Dida Sampaio / Estadão

Placar da 2ª instância na Câmara dos Deputados Confira como cada parlamentar se posiciona sobre o tema, que voltou a ser debatido na Casa após o STF vetar prisão de condenados antes do trânsito em julgado

Com a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de vetar a prisão de condenados em segunda instância antes do trânsito em julgado, deputados voltaram a discutir na Câmara projetos que mudem esse entendimento por meio de alterações na legislação atual.



No último dia 20 de novembro, integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovaram, por 50 votos favoráveis e 12 contrários, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os artigos 102 e 105 para reduzir a possibilidade de recursos e considerar que o trânsito em julgado se dê já na segunda instância.



O Estado entrou em contato com os parlamentares para perguntar se eles são favoráveis à tese e a uma mudança que permita a volta da prisão após a segunda condenação, sem especificar por qual modelo ou texto. O resultado pode ser conferido pela nome do deputado, partido ou Estado de origem.



Se a PEC avançar - será instaurada agora uma Comissão Especial para avaliar a proposta -, serão necessários 308 votos no plenário, em duas sessões, para que o mesmo seja encaminhado ao Senado, que também terá de se posicionar sobre o tema.



OBSERVAÇÃO: Neste placar, não foram consideradas as respostas “abstenção”, “ausente” e “indeciso”. Foram contabilizadas as posições “a favor”, “contra” e “não quis responder”.

Legenda das cores A favor

Contra

Não quis responder

Não contatado, não encontrado, abstenção, ausente, indeciso ou não vota