A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitou nesta terça-feira uma recomendação do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) que pedia o fim das touradas na Praça de Touros do Campo Pequeno, numa votação que gerou agitação entre os deputados.

O documento do PAN recomendava que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) esclarecesse "a Casa Pia e a sociedade no seu geral que não há qualquer imposição" para que ali "decorram obrigatoriamente touradas, devendo as mesmas ser abolidas dos usos afetos àquele espaço".

A recomendação previa, também, que Lisboa se declarasse "cidade livre de espetáculos com sofrimento animal" e que o município assegurasse "não existir qualquer tipo de apoio institucional, nomeadamente de cariz financeiro ou cedência de quaisquer outros benefícios ou isenções, a atividades" deste foro.

O documento foi rejeitado na totalidade, com os votos contra do PCP, PS, CDS-PP e PSD, e os votos a favor da totalidade dos deputados independentes (oito), BE, MPT, PEV, PAN e oito deputados do PS. Ou seja, "49 deputados votaram contra e 26 a favor", anunciou a mesa da AML. A deputada do PPM não participou na deliberação, alegando estar impedida de votar esta questão.

Na altura das votações, criou-se uma agitação na sala porque a bancada do PS, a maior da AML, teve liberdade de voto e algumas bancadas não concordaram em que o voto dos deputados ausentes fosse considerado contra, uma vez que foi esse o sentido de voto da maioria dos socialistas. Após esta discussão, foi posta à consideração dos deputados uma votação nominal, o que acabou por não acontecer.

Intervindo na sessão, o deputado Rui Costa, do BE, aplaudiu o facto de o PAN querer "que o município de Lisboa deixe, diretamente ou indiretamente, através do fundo de turismo e, já agora, do financiamento dos turistas que cá vêm, de financiar este tipo de atividades tauromáquicas".

No mesmo sentido, o deputado José Inácio, do MPT, questionou se fará sentido a CML (...) manter o apoio a esta atividade, "na qual claramente a vasta maioria dos lisboetas não se revê". Relativamente a esta questão, o presidente do executivo municipal lisboeta, Fernando Medina, garantiu que "não há nenhum apoio direto ou indireto à realização de touradas" na capital.

Para a deputada do PAN Inês Sousa Real, "em pleno século XXI torturar animais não é mais aceitável".

"As tradições formam-se, perdem-se, recuperam-se, banem-se, como fenómenos culturais e temporários que são", vincou, acrescentando que "todos os dados apontam para o declínio da atividade tauromáquica".

Por seu turno, o deputado do PSD António Prôa advogou que "o que está aqui em causa é a imposição de uma ideologia", reforçando que isso é "incompatível com a democracia".

O eleito do CDS-PP Diogo Moura, referindo-se a um estudo da Universidade Católica que dá conta que 89% dos lisboetas nunca assistiu a uma tourada no Campo Pequeno e que é citado na recomendação do PAN, disse que "nenhum desses números serve para concluir que os lisboetas querem proibir a tourada". "Os intolerantes têm o direito de não gostar, mas não podem proibir" a realização de touradas, "uma atividade económica que dá emprego a muitas pessoas", concluiu.

Já o deputado independente Paulo Muacho salientou que "a tourada é hoje uma prática anacrónica e em declínio", defendendo que a capital lisboeta devia "declarar-se livre de espetáculos de sofrimento animal".