Brasília

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PROS-AL) criticou a política econômica do governo de Jair Bolsonaro por considerá-la extremamente liberal e deixar de lado aspectos sociais.

Eleito em 1989 para o Palácio do Planalto com discurso de que promoveria uma abertura econômica no Brasil pós-ditadura militar (1964-1985), Collor disse ao programa de entrevistas no estúdio da Folha e do UOL, em Brasília, que sua gestão considerava aspectos que beneficiavam a população. Para ele, a visão do ministro Paulo Guedes (Economia) está ultrapassada.

O senador e ex-presidente da República Fernando Collor (Pros-AL), durante entrevista exclusiva a Folha e ao UOL - Kleyton Amorim /UOL

Alvo de um processo de impeachment em 1992, Collor alertou Bolsonaro para consolidar uma base de apoio no Congresso a fim de evitar os erros que ele mesmo diz ter cometido no passado.

Responsável por demarcações de terras indígenas de grande importância, como do território yanomami, o ex-presidente disse que a intenção de Bolsonaro de liberar o garimpo nessas áreas representaria um "brutal retrocesso" para o Brasil.

Réu em processo da Lava Lato, o senador alagoano é crítico da PEC que será discutida no Congresso nas próximas semanas que trata de prisão após condenação em segunda instância.

Política econômica do governo Bolsonaro Eu acho que é um liberalismo extremado, que está lá trás e que não traz bons resultados. O ultraliberalismo, que é o que vem sendo praticado no Brasil, perde o seu apoio e a sua consistência no momento em que não traz no seu bojo a preocupação com o social. A preocupação com a população de um modo geral está sendo marginalizada. Essa radicalização de um programa liberal vem trazendo algumas dificuldades. Acredito que o governo vai começar a enfrentar dificuldades na tramitação desses projetos [pacote de reformas] no Congresso.

Reformas A reforma da Previdência, do modo em que foi vendida, não foi entregue. E parte dessas reformas desmente o que o governo disse que iria acontecer com a aprovação das duas reformas anteriores [Previdência e trabalhista]. Tem uma [proposta] agora, essa Carteira Verde-Amarela do emprego para os jovens de 18 a 24 anos. Está sendo proposto que aquele empresário que empregar um funcionário nessa faixa de 18 a 24 anos deixa de recolher para o INSS 20%.

E vão taxar em 7,5% aqueles que recebem o seguro-desemprego. Veja a incongruência: a reforma da Previdência foi aprovada com base, sobretudo, no fulcro do grande déficit da Previdência e agora essa medida está tirando recursos da Previdência para atender uma faixa de jovens desempregados. Ao mesmo tempo, quem vai pagar parte desse emprego é aquele que está recebendo seguro-desemprego que vai ter que recolher 7,5%. São propostas, para dizer o mínimo, incongruentes.

Declarações de Paulo Guedes sobre volta do AI-5 É algo que nos deixa extremamente incomodados. Declarações como essas merecem repulsa, rejeição absoluta. Nós não estamos vivendo num momento mais em que possa ecoar no subconsciente de alguns essa ideia de retorno do AI-5. Isso aí parece aquilo que é chamado em inglês de "wishful thinking". Eles estão, no fundo, pensando nisso. Não há por parte do presidente uma repreensão imediata contra a declaração dada pelo filho [deputado Eduardo Bolsonaro] e pelo ministro da Economia. Isso prejudica o andamento do governo na questão política e interfere no final na questão econômica.

Liberação de garimpo em terra indígena A importância da demarcação das terras indígenas permanece. É reconhecida interna e externamente. Quando há demarcação, significa que há uma melhor e maior fiscalização dessas terras demarcadas e faz com que seja um instrumento de preservação e de conservação da floresta amazônica e da biodiversidade. Quando se fala que eventualmente vão destinar as terras demarcadas e as terras indígenas para o garimpo, eu fico atemorizado. Isso vai causar um enorme retrocesso na nossa política ambiental.

Avaliação do governo Bolsonaro Estamos hoje vivendo um momento de uma recuperação do ânimo do empresariado, de um modo geral, das próprias pessoas. Há um despertar de expectativas favoráveis em relação ao futuro, embora os nossos indicadores estejam ainda muito aquém das necessidades. Mas me preocupa do ponto de vista político a ação do governo. É uma ação que não vem tendo a firmeza, a objetividade e o foco necessário no sentido de se construir uma base de sustentação.

No regime democrático, governo sem maioria no Congresso não consegue governar. O presidente da República, como líder político da nação, tem que fazer política e fazer pelos meios institucionais. Por intermédio dos partidos políticos e dos próprios políticos. No momento em que o presidente se nega a fazer política desta forma ele está contrariando um dogma. O presidente não enuncia qual é [seu] projeto de governo, de país. Para que dê certo, ele precisa congregar a nação em torno dele.

Ao presidente da República, depois de uma eleição, cabe unir o país porque na eleição de dois turnos é um lado contra o outro. E ele [Bolsonaro], infelizmente, vem aprofundando essas divergências. Nós estamos vivendo aí uma volta à força bruta da discussão de temas com base em um esforço pessoal e não com base numa mesa em que possamos sentar, discutir, debater e buscar entendimentos, consensos. A soltura do ex-presidente Lula pode agravar um pouco mais isso [polarização], mas o que vem agravando são essas constantes declarações do presidente atual. Não podemos voltar à barbárie.

Risco de impeachment Quando eu analiso essas questões não é com base numa premonição minha, é com base numa experiência que eu já vivi. É um filme que eu já vi. Eu cometi esses equívocos também em relação à minha base parlamentar. Eu não dei a atenção devida a isso. Foi em função da falta dessa base parlamentar que sofri o processo de impeachment. Nós já vivenciamos isso em duas oportunidades e sabemos que isso não é bom para o país. É importantíssimo que o presidente da República, por não ser bom para o país, perceba que há essa possibilidade e que mude rapidamente o seu modo de agir em relação ao Congresso.

PEC da prisão após 2a instância [A discussão] está sendo muito envolvida num certo passionalismo e no oportunismo. Está se tratando de algo extremamente sério, que é um ditame constitucional e que é uma cláusula pétrea. E a Constituição é muito clara, não pode ninguém ser considerado culpado até transitado em julgado. Isso não dá margem a nenhum tipo de interpretação. Está escrito, não tem outra conclusão a ser tirada. Para modificar isso, tem que se haver a convocação de uma nova, ou uma ruptura institucional que provoque a convocação de uma Assembleia Constituinte Nacional Constituinte ou uma constituinte exclusiva, o que é muito difícil de acontecer.

Raio-X

Fernando Affonso Collor de Mello, 70

Primeiro presidente eleito pelo voto direto após a ditadura militar, Fernando Collor governou o país de 1990 a 1992. Alvo de um processo de impeachment, Collor renunciou à Presidência pouco antes de o Senado confirmar sua condenação por crime de responsabilidade. Seu mandato foi marcado por uma forte agenda de liberalização econômica e por denúncias de irregularidades, que impulsionaram seu impeachment. Senador desde 2007, presidiu a Comissão de Relações Exteriores da Casa e atualmente é filiado ao PROS