A realização de uma festa ilegal, na praia da Falésia, condicionou os acessos à marina e praia de Vilamoura. As autoridades policiais estiveram em estado de alerta mas não houve incidentes registados. A organização do evento previa receber uma enchente de dez mil pessoas mas não terá alcançado o objectivo. O número de entradas pagas terá ficado por cerca de metade mas pelas redondezas espalharam-se milhares de mirones para assistir à “Sound Beach Party” que prometia a presença de muitos VIP.

Os planos de segurança e emergência, necessários para garantir a realização do espectáculo, não existiram. O que não faltou foi som em altos decibéis e as potentes luzes. As autoridades do aeroporto de Faro chegaram a informar a GNR que estava a haver interferências das normas de segurança da navegação aérea. Depois do espectáculo terminar, cerca das 23h00, agravou-se o habitual congestionamento de trânsito que se verifica nesta época do ano em Vilamoura. O presidente da Câmara de Albufeira, Carlos Silva e Sousa, na última reunião do executivo, na passada quarta-feira, informou a vereação da sua “preocupação” pelo que poderia vir a acontecer, em termos de segurança, com a realização desta festa.

O vereador Fernando Anastácio, PS, contactado pelo PÚBLICO, disse que “houve consenso em considerar ilegal a realização do evento”. Segundo o autarca da oposição, o presidente do município, PSD, “deu conhecimento ao promotor do espectáculo, em carta enviada no passado dia 17, do que seria necessário para o licenciamento, mas os requisitos não foram cumpridos”. Em consequência dessa situação de ilegalidade, disse, não foram accionados os meios para garantir a segurança do espectáculo — faltaram os bombeiros, INEM e GNR. Quem actuou foi a Brigada Fiscal da GNR, que levantou seis autos — alguns dos quais aos seguranças privados que davam assistência ao evento — pela circulação sobre as arribas e pisoteio das dunas.

Por causa da realização de mais esta sunset party, como é agora moderno chamar às festas ao pôr-do-sol, um troço de praia com mais de dois quilómetros, entre a Praia da Rocha Baixinha e a Praia dos Tomates, ficou com o acesso restringido. Para colmatar a falta do INEM, a organização requisitou duas ambulâncias da Cruz Vermelha Portuguesa e reforçou a segurança com elementos de uma empresa privada. O evento obteve licenciamento por parte da Capitania e Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mas faltaram as autorizações que seriam emitidas pela câmara — licença de recinto e licença especial de ruído.

O director regional da APA, Sebastião Teixeira, informou que o parecer desta entidade foi condicionado. Uma das condições, afirmou, foi a colocação do palco da zona VIP em condições especiais. “Teve de ser sobrelevado para não afectar as dunas”. Por outro lado, acrescentou, o promotor comprometeu-se a “reparar eventuais danos que pudessem surgir”. Da parte da câmara de Albufeira, disse Fernando Anastácio, o pedido de licença especial de ruído deu entrada a poucos dias da realização do evento. Embora tratando-se de “uma competência do presidente, houve entendimento entre a vereação para que não fosse emitida”. A razão, explicou, deveu-se ao não cumprimento prévio dos requisitos relacionados com o licenciamento do recinto. “Houve uma clara violação da lei”, sublinhou. Consequências? Aparentemente, nenhumas. A lição que se pode tirar, conclui o vereador/advogado, é que há “um cruzamento de competências que se anulam na área da orla marítima”.

A câmara de Loulé, no dia anterior ao espectáculo, fez sair um comunicado a manifestar a “preocupação com o impacto” deste evento em Vilamoura, por ter interferência com a qualidade de vida de residentes e visitantes. O facto de o evento não estar “devidamente licenciado”, em termos de circulação rodoviária ou situações de emergência, foi a justificação invocada para essa tomada de posição. Embora a realização da festa tivesse tido lugar numa praia do concelho de Albufeira, foi em Vilamoura (Loulé) que se fizeram sentir os efeitos em termos de congestionamento de tráfego. Para evitar conflitos, a GNR permitiu o estacionamento na via pública, de acesso à praia da Falésia, e as lotes de terreno do empreendimento foram transformados em parques de estacionamento. Por isso, das 15h até às 23h, foi restringida a circulação no acesso à praia.

Contactado pelo PÚBLICO, o promotor do evento admitiu que formalizou o pedido de autorização em cima da hora, mas diz que desde Fevereiro esteve em conversações com a câmara sem resposta.

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Quando à reduzida afluência de público, Francisco Rafael argumenta que, independentemente do resultado financeiro da iniciativa ter ficado aquém das suas expectativas, “o que importa é que foi criada uma marca, a Sound Beach Party”. Por isso, garante, já estabeleceu protocolos com três câmaras, que não quis identificar, para realizar eventos semelhantes no próximo ano.

O PÚBLICO tentou falar também com o presidente da câmara de Albufeira, mas este não se mostrou disponível para falar.