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Por TSF 24 Abril, 2019 • 07:52 Partilhar este artigo Facebook

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O Governo já aprovou, em Conselho de Ministros, a redução do IVA sobre alguns tipos de fornecimento de eletricidade e gás natural de 23% para 6%.

A luz verde para esta redução sobre as potências contratadas até 3,45Kva, já tinha sido dada esta terça-feira por Bruxelas.

A redução mensal na fatura da eletricidade e gás não chegará aos dois euros por agregado familiar, sendo que a poupança anual deve cifrar-se no dez euros.

Com a chegada da 'troika', a taxa de IVA aplicável à energia elétrica e ao gás natural tinha sido alterada, em outubro de 2011, de 6% para 23%.

Leia o comunicado do Gabinete do Ministro das Finanças:

"Na sequência da consulta efetuada pelo Estado Português ao Comité do IVA para efeitos de alteração da taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade e gás natural, a qual decorre da autorização legislativa concedida ao Governo na Lei do Orçamento de Estado para 2019, o Governo aprova hoje em Conselho de Ministros a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural.

Esta medida, em conjunto com a decisão do Governo de injeção de 190M€ no défice tarifário - já realizada em 2018 e que já determinou uma descida da tarifa da eletricidade para 2019 no mercado regulado em 3,5% - permite beneficiar mais 3 milhões de contratos (cerca de metade), atingindo níveis de poupança anuais para estes consumos na ordem dos 6%."

Ler mais:

- Bruxelas aceitou descida do IVA na luz. Poupança será no máximo de dois euros por mês