Oitenta entidades encaminharam à presidente Dilma Roussef um pedido para que assine, no próximo dia 8 de março, o Dia Internacional da Mulher, um decreto de concessão de perdão e redução de penas às mulheres condenadas a até cinco anos de prisão por tráfico de drogas.

O pedido consta de um documento redigido pelo Grupo de Estudos e Trabalho “Mulheres Encarceradas”, já enviado ao presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Alamiro Velludo, para que o encaminhe a presidente Dilma e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Segundo Maíra Fernandes, chefe de gabinete da Presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), uma das entidades que subscrevem o documento, no universo de 610 mil presos encarcerados em todo país, 38 mil são mulheres, das quais 63% foram flagradas com pequenas quantidades de drogas e cerca de 70% a 80% são mães.

De acordo com ela, as consequências da prisão são avassaladoras. “Quando o homem é preso, as mulheres mantêm a família. Mas quando a mulher é presa, a família se desfaz”, disse a advogada.

A proposta

Segundo as pesquisas, nos últimos 15 anos, o aprisionamento feminino cresceu 570%, sendo que a maioria das mulheres encarceradas (63%) foi presa, não pelo cometimento de delitos violentos, mas por terem sido flagradas com pequenas quantidades de drogas. Proporcionalmente, o número é três vezes maior do que o de homens presos pela mesma razão.

Pela proposta, o indulto e a comutação (respectivamente, perdão e redução da pena) beneficiariam as mulheres que estejam cumprindo pena de até cinco anos de reclusão, por terem sido condenadas por tráfico de drogas — um crime passível de pena de cinco a até 15 anos de prisão, nos termos do artigo 33 da Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

No documento há críticas ao tratamento diferenciado na concessão de indulto a homens e mulheres encarcerados. Com base em dados fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, por exemplo, de 2010 a 2014, 6.510 homens receberam o indulto natalino; enquanto, no mesmo período, o benefício foi concedido a apenas 142 presas.

Segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, de 2012 a 2014, foram agraciados com o indulto natalino 1.211 presos e 54 presas. Os números da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul demonstram que gozaram do benefício, de 2010 a 2014, 3.116 presos e 98 detentas.

De acordo com o documento que será enviado à Presidência da República, “há necessidade de políticas efetivas e, com este propósito, indicamos a urgência para que o indulto, instrumento histórico de política criminal, de previsão constitucional, seja aplicado de modo eficaz, para que de fato atinja as mulheres”.