A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) divulgou nesta terça-feira (30) um novo regimento a ser seguido nas escolas públicas da capital. Entre as regras previstas no documento estão a possibilidade de revista nos pertences de alunos por diretores, além de maior rigidez em casos de falta de uniforme e atrasos pelos estudantes ( entenda abaixo ).

Em entrevista à TV Globo nesta quarta-feira (1º), o secretário de Educação, Rafael Parente, disse que a principal mudança com o regimento interno é a clareza do que são os direitos, deveres e consequências em relação aos atos de infração e mau comportamento nas escolas do DF.

Parente defende que mesmo nos casos mais leves de indisciplina, a punição deve endurecer. "Esse regimento é essencial para que a gente deixe mais claro o que é um crime, o que é uma indisciplina e o que a gente precisa fazer. Como é que a gente pode empoderar e fortalecer os diretores e professores para que eles atuem nesses casos, tanto em relação a um crime – se precisa chamar a polícia ou conselho tutelar, por exemplo – e em relação aos atos de indisciplina mais leves, mas que também precisam endurecer. A gente precisa de mais ordem, mais tranquilidade."

As medidas têm levantado críticas de educadores. Segundo o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), mudanças são necessárias, mas a entidade questiona a forma como as regras foram definidas, sem participação da comunidade escolar.

Já a Secretaria de Educação afirma que o novo regimento pretende coibir situações de violência e sensação de impunidade nas escolas, além de garantir um ambiente “seguro, equilibrado e saudável” para os estudantes. Alega ainda que, até o dia 3 de maio, vai ouvir a comunidade escolar sobre as medidas.

Revista e uso de uniforme

2 de 5 Novas regras para estudantes da rede pública do DF. — Foto: TV Globo/Reprodução Novas regras para estudantes da rede pública do DF. — Foto: TV Globo/Reprodução

O documento, de 25 páginas, acrescenta 124 pontos ao regimento que estava em vigor até então. Um deles trata da possibilidade de revista, pelo diretor e vice da escola, de pertences dos estudantes “nos casos de fundados indícios de infrações penais ou de atos infracionais previstos na legislação, podendo, quando necessário, solicitar o apoio policial”.

A norma também traz novas regras a serem seguidas pelos estudantes. Uma delas diz respeito ao uso de uniforme. Segundo o texto, “é vedado o ingresso do estudante na unidade escolar sem o uso do uniforme oficial, cujo descumprimento acarretará na aplicação de medida disciplinar de advertência escrita, sem impedimento de acesso às atividades escolares”.

Em caso de reincidência no atraso, a escola deve notificar os responsáveis pelo estudante sobre o motivo do impedimento à entrada na instituição. Em caso de atraso “injustificado”, o aluno também vai receber advertência e pode ser proibido de frequentar as aulas.

Comportamento

O regimento institucionaliza ainda a nota de comportamento. Ou seja, o descumprimento das regras vai impactar nas notas dos estudantes, de forma regulamentada pela Secretaria de Educação.

3 de 5 Novo regimento nas escolas públicas do DF institucionaliza nota de comportamento. — Foto: Reprodução Novo regimento nas escolas públicas do DF institucionaliza nota de comportamento. — Foto: Reprodução

Aqueles alunos que levarem advertência oral ou forem retirados da sala de aula perderão 0,25 ponto na nota. Já os que receberem advertência por escrito serão penalizados com 0,35 ponto. O caso mais grave é o de suspensão de dois ou três dias, casos nos quais o estudante perderá 1 ponto.

O professor também poderá incrementar as notas dos alunos. Em caso de elogios individuais, a nota sobe 0,5 ponto. Quando o parabéns for coletivo, o aumento é de 0,25 ponto.

O secretário de educação também citou, durante a entrevista à TV Globo, que escolas os alunos serão obrigados a fazer módulos de cursos aos sábados quando a nota de comportamento abaixar.

"A gente vai ter uma nota de comportamento e quando essa nota abaixar, os alunos vão ser obrigados a fazer módulos de cursos aos sábados que vão começar sendo aplicados por professores e quando a nota for abaixando e não funcionar o curso, a gente vai ter cursos dados em parceria com a polícia".

Professores

Segundo a diretora do Sindicato dos Professores do DF Rosilene Corrêa, a categoria foi “pega de surpresa” pelas novas diretrizes. “O processo começa de forma equivocada, porque foi um debate de gabinete e não na escola com os atores que serão diretamente afetados pelas regras”, afirma.

Representantes da entidade participaram de uma reunião com a SEDF nesta terça-feira (30). Segundo Corrêa, alguns itens são “muito preocupantes”, como a realização de revista por diretores e vices.

4 de 5 A diretora do Sinpro-DF Rosilene Correa — Foto: Isabella Calzolari/G1 A diretora do Sinpro-DF Rosilene Correa — Foto: Isabella Calzolari/G1

“Estão tentando passar aos gestores uma atribuição que, de início, pode parecer empoderamento, mas é um desvio de função”, argumenta.

“Eles estão colocando o professor para fazer trabalho de segurança. Por exemplo, que experiência tenho eu para deduzir que um aluno pode estar portando alguma coisa indevida na mochila? Eu não tenho preparo para isso.”

A diretora do Sinpro-DF também demonstra preocupação com as regras quanto à obrigatoriedade de uniforme. Segundo Rosilene Corrêa, a entidade não é contrária à medida, mas questiona a rigidez imposta pelo regimento.

“O não uso do uniforme proibir a entrada do aluno já é complicado, principalmente porque o GDF não fornece a roupa para os estudantes”, explica. “É obvio que vivemos em uma sociedade e temos regras a cumprir, mas essas normas precisam ser construídas junto com a própria escola”.

Governo

Já a Secretaria de Educação afirma que o documento “atende a uma das principais demandas de docentes, gestores, pais e alunos, pois contempla direitos, deveres, obrigações e responsabilidades no contexto das inter-relações entre os membros da comunidade escolar”.

5 de 5 Trecho da justificativa do novo regimento das escolas públicas do DF. — Foto: Reprodução Trecho da justificativa do novo regimento das escolas públicas do DF. — Foto: Reprodução

A secretaria afirma que as diretrizes foram definidas por meio de consulta às instituições de ensino realizada em março e que ainda pretende ouvir a comunidade escolar e a sociedade sobre o tema.

Para isso, a SEDF vai receber sugestões sobre o novo regimento até o dia 3 de maio. Os interessados podem enviar os comentários por meio de formulário na internet. Caso as medidas sejam acatadas, podem ser incluídas na norma.