Deputados discutem projetos de segurança no plenário da Câmara Foto: Ailton Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - A Câmara deflagrou nesta terça-feira a votação do pacote de Segurança Pública com seis itens elencados pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A Casa aprovou primeiro o projeto que acaba com o atenuante automático de pena para menores de 21 anos e, em seguida, o que obriga as operadoras a instalar bloqueadores de sinal de celular nos presídios. Os dois projetos ainda precisam ser aprovado no Senado.

A proposta que acaba com o atenuante para menores também extingue o benefício de redução pela metade do prazo de prescrição do crime também para menores de 21 anos. Na prática, os deputados retiraram benefícios para menores de 21 anos.

A proposta ainda dá direito ao menor entre 16 anos e 18 anos de apresentar queixa diretamente numa delegacia, por exemplo. Pela legislação atual, a queixa tem que ser representada por um maior de idade. O texto final foi fruto de um intenso debate entre os partidos, com um substitutivo apresentado pelo deputado Gonzaga (PDT-MG). Como há muitos parlamentares idosos, eles mantiveram os atuais privilégios garantindo redução ela meta do prazo da prescrição de um crime para idosos acima de 70 anos.

— Retiramos os atenuantes para menores de 21 anos, mas preservamos os atenuantes para quem tem mais de 70 anos. E incluímos um artigo pata permitir que o menor de 18 anos possa representar a si mesmo sem a obrigação formal de um maior — disse Gonzada.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) comemorou o fato de a proposta permitir que meninas que sofreram violência, por exemplo, podem ir diretamente a uma delegacia prestar queixa.

— É um avanço, porque meninas, e meninos, que sofreram qualquer tipo de violência possam se dirigir a uma delegacia e fazer uma queixa — disse a deputada do PT.

Em seguida, foi aprovado o projeto que obriga as operadoras a instalar bloqueadores de sinal de celular nos presídios. As operadoras ficam obrigadas a fazer isso em até 180 dias depois da sanção da lei.

MULTAS PODEM CHEGAR A R$ 1 MILHÃO

O projeto prevê multas para as empresas de telefonia que não adotarem a medida, que variam de R$ 50 mil até R$ 1 milhão "por cada estabelecimento penal ou socioeducativo no qual o referido equipamento ou solução tecnológica não esteja em pleno funcionamento". O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.

O PT e os partidos de oposição concordaram em votar o projeto depois de um acordo para a aprovação da urgência para a tramitação da proposta que acaba com os chamados "autos de resistência", quando os policiais relatam que houve resistência do bandido e que este morreu no conflito.

Partidos como PSOL e PT avisaram que, sem garantir a urgência para este projeto, não seriam votadas as propostas. Na sessão da Câmara, também foi aprovada a urgência para a tramitação dos demais projetos do pacote.