CARLOS VARELA 17 Julho 2016 às 15:11 Facebook

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É um negócio de milhões. O contrabando para Espanha de amêijoa apanhada clandestinamente, sobretudo no estuário do Tejo e nas rias Formosa e de Aveiro, seduziu até traficantes de droga.

Há autênticas máfias organizadas controlando a apanha, a mão de obra, a gestão de barcos e motores, o armazenamento e todo o transporte para Espanha, em particular a Galiza. Mais de uma dezena de indivíduos, na maioria empresários, já foram constituídos arguidos pelo Serviço de Investigação Criminal da Polícia Marítima (PM) de Lisboa, que já está também a movimentar as autoridades espanholas.

Os ganhos são enormes, o risco e as penalizações diminutos. Só numa das empresas, das cinco ou seis envolvidas, a Polícia Marítima detetou lucros da ordem do meio milhão de euros, no espaço de apenas seis meses, livres de qualquer imposto. O quilo de amêijoa na origem não ultrapassa os dois a três euros, mas o valor final oscila entre 15 e 20 euros. E como a sanção penal não é superior a três anos de cadeia, faz chegar ao contrabando de amêijoa elementos que antes se dedicavam a outras áreas criminosas. Dois indivíduos da Margem Sul do Tejo, conhecidos traficantes de droga que já cumpriram penas, foram já referenciados pelas autoridades no tráfico de amêijoa.

Algumas das empresas investigadas estão ligadas ao negócio do marisco, mas outras funcionam apenas como fachada para justificar as frotas de transporte e os movimentos financeiros. Os prejuízos para o Estado - pela fuga aos impostos -, para os mariscadores legalizados e para as depuradoras licenciadas são enormes (ver textos na página seguinte).

Além dos crimes de contrabando e fraude, está ainda em causa o atentado à saúde pública, dada a forma deficiente como a amêijoa é armazenada, sem qualquer controlo sanitário e sem qualquer respeito pelos períodos de proibição decretados pelas autoridades, quando são detetadas toxinas.

Selos brancos e certificados falsos

É a primeira vez que no nosso país esta atividade está a ser encarada como criminalidade organizada. Apesar de o fenómeno não ser novo, atinge agora uma dimensão nunca vista. "Continuamos a fiscalizar a apanha da amêijoa, mas temos de ir mais longe atacando o fulcro da atividade, ou seja, as estruturas que estão no topo da pirâmide", salienta o comandante Malaquias Domingues, responsável pelo Comando Regional da Polícia Marítima do Centro, que tem sob sua alçada a investigação criminal.

Nas investigações já realizadas no âmbito dos cinco inquéritos em curso, há sinais que levantam ainda mais preocupações sobre a dimensão e sofisticação das redes, pois a PM encontrou falsos certificados de origem e documentos com selo branco falsificado.

Os dados recolhidos pela Polícia Marítima despertaram imediatamente o interesse das autoridades espanholas, ao ponto de terem motivado a deslocação ao nosso país de elementos da Polícia Nacional. A última reunião aconteceu no mês passado e a cooperação está a aumentar. A atenção dos espanhóis tem a ver com o facto de alguns dos certificados de origem falsos detetados atestarem que a amêijoa contrabandeada era proveniente da Galiza ou do Norte da Europa.

Mercado negro já provocou falências

O mercado paralelo, que não recorre às depuradoras locais, há muito que prejudica as empresas do setor e já levou algumas à falência. Em 2005, António Ramos, da Depuradora Portuguesa de Bivalves, em Aveiro, contava ao JN que o negócio foi "por água abaixo". A culpa era atribuída ao "mercado negro, que impede de adquirir produto e, consequentemente, de trabalhar". O investimento de 800 mil euros fora pensado para empregar cinco pessoas, mas não aguentou.

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