BRASÍLIA - Depois de lançar uma medida provisória de combate à burocracia - a MP da Liberdade Econômica -, o governo prepara agora um novo pacote que deve conter até 50 ações para destravar o ambiente de negócios brasileiro e facilitar a retomada do crescimento. O receituário envolve desde decretos a projetos de lei que vão mexer em regulamentações de setores como o imobiliário e de crédito, passando por micro e pequenas empresas e produtores rurais. Nessa quarta-feira, Dia do Trabalho, o presidente Jair Bolsonaro exaltou medida que facilita abertura de empresas.

Entre as medidas em estudo, uma das mais avançadas é a criação da chamada hipoteca reversa. O sistema funcionaria como uma espécie de aluguel, em que o proprietário não precisa deixar de viver no imóvel.

Entenda nove pontos da medida de Bolsonaro para facilitar negócios

Hoje, na hipoteca, o tomador do empréstimo recebe um valor em crédito e paga esse financiamento em parcelas mensais. Em caso de inadimplência, a casa ou apartamento oferecida como garantia pode ser tomada pelo credor. O modelo em estudo seria justamente o inverso. O proprietário poderá oferecer seu imóvel ao banco, que lhe pagará prestações mensais por um período definido. Após sua morte, a instituição financeira passa a ser dona do bem, podendo negociá-lo no mercado.

O instrumento já existe em países desenvolvidos e pode interessar idosos que precisam complementar a renda.

- Hoje, o imóvel só é usado pelo próprio proprietário. E esse bem poderia estar movimentando o mercado. Várias empresas comprariam pacotes de imóveis por preços mais baixos e, depois, poderiam alugar esses imóveis. Estaríamos aumentando a eficiência de alocação: um imóvel que tinha destinação só para uma pessoa morar poderia alavancar investimentos. É possível gerar negócios ali - afirma o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, que lidera os estudos dessa medida.

Mercado de recebíveis

O setor de micro e pequenas empresas — beneficiado pela medida provisória chamada pelo governo de MP da Liberdade Econômica, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira - continuará na mira da equipe econômica, segundo outro integrante do governo ouvido pelo GLOBO. De acordo com essa fonte, uma das medidas em estudo é criar uma forma para que empresas fornecedoras de órgãos públicos antecipem pagamentos no mercado financeiro.

Hoje, quando um fornecedor vende um bem ou serviço para um órgão público, recebe a promessa de pagamento a prazo, muitas vezes em 30, 60 ou 90 dias, explica esse técnico. O plano da equipe econômica é permitir que esse recebível possa ser vendido no mercado financeiro, para fundos de investimentos.

- Seria uma Bolsa de recebíveis de créditos públicos. A pequena empresa que fornece para o governo tem um título na mão, mas hoje não existe mercado para negociar esse papel. Com essa espécie de Bolsa, o pequeno passa a ter mais acesso a crédito e tem uma injeção de capital de giro - disse a fonte.

O mercado financeiro também poderia ser usado para simplificar a política de preços mínimos no setor agropecuário — outra ação em estudo. Hoje, o governo compra a produção do setor para compensar preços, quando os valores ficam abaixo do mínimo estabelecido. Essa política gera custos de manutenção dos estoques, que envolve a estrutura administrativa e de seguros dos silos.

Bolsonaro destaca MP

Bolsonaro em pronunciamenro em cadeira de rádio e TV no Dia do Trabalho Foto: Agência Brasil

A medida em estudo usaria o chamado mercado de opções para fazer essa compensação. Esses papéis - direitos de compra ou venda de ações — são usados no mercado para proteger investidores das variações das cotações. Assim, o governo compraria opções na Bolsa e entregaria aos produtores. Caso o preço de um determinado produto agrícola caia muito, o produtor poderia vender o título no mercado financeiro. Isso ainda está em estudo e só valeria em 2020.

Nesta quarta-feira, em pronunciamento em cadeia nacional pelo Dia do Trabalho, o presidente Jair Bolsonaro evitou falar do alto desemprego e preferiu exaltar a assinatura da MP da Liberdade Econômica. Ele destacou que as medidas têm como objetivo reduzir a interferência do Estado nas economia como forma de gerar renda:

- Esse é o compromisso do meu governo com a plena liberdade econômica. Única maneira de proporcionar, por mérito próprio e sem interferência do Estado, o engrandecimento de cada cidadão.

Bolsonaro ainda afirmou que “dificuldades são naturais em transições de governo” e prometeu estar “atento” para não decepcionar eleitores.