Jonasnuts, 23.01.15

Quando fomos ao Parlamento (auto-link), em representação dos peticionários, apresentámos os nossos argumentos, e ficámos de enviar a documentação que fundamentava as nossas intervenções.

Fizemo-lo rapidamente (os documentos podem ser consultados aqui) e, instados pelo relator da audiência, o deputado Pedro Delgado Alves, enviámos também as questões que colocámos na audiência, e para as quais não obtivemos respostas naquele momento.

Continuamos sem respostas, mas achei interessante partilhar as perguntas para as quais os deputados presentes não tinham (nem têm, até agora) resposta:

1 - Onde se encontra a demonstração de que há um prejuízo pela prática da cópia privada?

2 - Qual o valor calculado desse prejuízo, e qual o modelo de cálculo utilizado?

3 - Sendo os discos DVD e Blu Ray, que estão sujeitos a "medidas eficazes tecnológicas, vulgo DRM, os principais candidatos à cópia privada (uma vez que o consumo de CDs está em franco declínio e os únicos ficheiros que ocupam espaço relevante em armazenamento são os vídeos), que garantias dá a 1ª Comissão e o PL246/XII aos cidadãos, de que poderão efectuar cópias privadas a partir desses suportes e de que não serão condenados por violação da Lei 50/2004 que proíbe e penaliza com até 2 anos de prisão a eliminação das referidas medidas eficazes? A Lei 50/2004 impede ou não as cópias privadas que o PL246/XII pretende taxar?

4 - Que análise foi deita dos desenvolvimentos recentes em Espanha, Finlândia e Reino Unido, em que os dois primeiros países revogaram as taxas sobre dispositivos de armazenamento e o terceiro concluiu que as mesmas não são necessárias? A que conclusões se chegou?

5 - Como se irá resolver o problema da dupla taxação para a compra de conteúdos online que já inclua no preço base o direito a uma ou mais cópias privadas?

Estamos à espera das respostas. Sentados.