A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) avalia de “irresponsável” o agravamento do Imposto Adicional ao IMI, com a criação de um novo escalão de 1,5% para o património imobiliário global acima dos dois milhões de euros. Uma medida que o Governo deverá integrar no próximo Orçamento do Estado, depois de o PS ter recuado e preparar-se para dar ‘luz verde’ às propostas do Bloco de Esquerda e PCP que visam agravar a actual taxa de 1% que se aplica ao valor patrimonial tributário global que exceda um milhão de euros. Os proprietários alertam que o AIMI “provocou um furacão de instabilidade junto dos proprietários e repercutiu-se instantaneamente nos preços da habitação”.

Para a ALP, que representa 10 mil proprietários à escala nacional, esta é uma medida com “um impacto orçamental marginal” nas contas públicas, recordando que o AIMI “provocou um furacão de instabilidade junto dos proprietários e repercutiu-se instantaneamente nos preços da habitação”.

Segundo as contas do PS e dos partidos de esquerda que apoiam o Governo no Parlamento, são avançadas estimativas para o novo escalão do AIMI: 25 milhões por ano. Um montante que decorre do agravamento do imposto que abrangerá quem tenha património imobiliário de valor global acima dos dois milhões de euros, vai fazer crescer o valor a transferir para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, argumenta o PS.

Segundo a associação liderada por Menezes Leitão, esta estimativa “apenas revela que o Governo continua cego e subjugado ao acordo parlamentar que firmou com PCP e Bloco de Esquerda, recusando-se a prever as consequências dramáticas que penderão sobre a generalidade dos portugueses em resultado de um novo aumento de impostos sobre o património” – Como consequências a ALP destaca aqui um aumento “inevitável” do preço das rendas e um “travão brusco” no investimento em reabilitação urbana.

Fazendo referência à “gravíssima” crise habitacional em curso, ALP afirma, em comunicado, não compreender como continua o Governo Socialista “refém de pressões meramente ideológicas, insistindo numa fórmula que foi o rastilho que fez eclodir o grave problema que atinge neste momento a esmagadora maioria dos portugueses”. Para a APL em causa estão os obstáculos ao seu acesso ao mercado de arrendamento, e também ao mercado de compra e venda de habitação.

“Efetivamente, este imposto, criado em 2016 e baptizado de ‘Imposto Mortágua’, apelido da deputada do Bloco de Esquerda que assumiu fervorosamente a sua autoria e aplicação, provocou um furacão de instabilidade junto dos proprietários e repercutiu-se instantaneamente nos preços da habitação”, conclui a ALP.

AIMI só recai em terço dos 222 mil proprietários estimados pelo Governo

Para a ALP, este imposto foi “displicentemente” desenhado, salientando aqui que dos 211.690 proprietários que, pelas contas do Governo, deveriam estar sujeitos a este tributo – que, recorde-se, só incidiu sobre imóveis de habitação e terrenos para construção –, apenas um terço (ou 62.115) foram efectivamente tributados, garantindo uma receita destinada a contribuir para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, de apenas 50 milhões de euros face aos 130 milhões orçamentados.

“Os danos causados ao mercado imobiliário e à confiança de proprietários e investidores foram superiores a este encaixe fiscal. O preço que os portugueses pagam hoje a mais pela habitação é também superior a este imposto pura e exclusivamente ideológico contra a propriedade”, realça a associação liderada por Menezes Leitão que afirma não compreender como pode novamente o Governo “insistir na mesma fórmula desastrosa, esperando um resultado diferente ou milagroso”.

“A ALP constata também que a “geringonça” se mantém ingenuamente à espera que os donos de imóveis, alvo prioritário da fúria fiscal deste Governo desde o primeiro Orçamento de Estado apresentado, vejam sucessivamente agravada a tributação a que está sujeito o seu património e, em resposta, baixem os preços dos seus imóveis”, acrescenta no comunicado.

Segundo a ALP, o Governo continua a ignorar o facto de que, diz, “hostilizando continuadamente os proprietários de imóveis está a votar ao fracasso de quaisquer medidas que possa vir a propor para relançar o mercado de Habitação em Portugal”. Recorda aqui que tratam-se de medidas que inscritas no pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação do Governo, apresentado em abril passado como uma grande reforma e que o

Revogar o AIMI – ou ‘Imposto Mortágua’ – no OE 2019 foi uma das propostas apresentadas em setembro pela ALP ao Governo e a todos os Grupos Parlamentares. “É uma medida que repõe a justiça fiscal e a normalidade no mercado imobiliário, numa altura em que prossegue uma escalada sem precedentes dos preços da habitação”, defende a associação.

O PCP e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo com o Governo para criar no próximo ano uma nova taxa de 1,5% sobre o património imobiliário detido por pessoas singulares, com valor global acima dos dois milhões de euros.

Recorde-se que o PCP e o BE decidiram aproximar as suas propostas de alteração ao OE/19: os comunistas defendiam a criação de uma nova taxa de 1,5% para património imobiliário acima dos 1,5 milhões de euros, enquanto o Bloco queria uma taxa de 2% para imóveis com valor patrimonial tributário acima dos dois milhões de euros.

O adicional ao IMI foi criado em 2017 por proposta do Bloco de Esquerda, incidindo sobre as pessoas singulares que detenham património imobiliário acima de 600 mil euros. Entre esse valor e um milhão de euros, é aplicada uma taxa de 0,7%. Acima desse valor a taxa sobe para 1%. Com a aprovação da nova proposta do PCP e do BE, a taxa de 1% será aplicada a património imobiliário com valor entre um e dois milhões de euros, montante acima do qual os partidos de esquerda querem passar a aplicar uma taxa de 1,5%.

O adicional ao IMI também é devido pelas empresas que, atualmente, pagam 0,4% sobre a totalidade do valor patrimonial tributário do conjunto dos imóveis que detenham. Neste caso, a taxa mantém-se inalterada.