Olá desenvolvedor. Neste artigo você verá o calendário de obrigatoriedade da nfc-e al.

Como já havíamos anunciado (veja aqui), o Estado de Alagoas aderiu, oficialmente, nesta terça-feira, 1º de setembro, à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica NFC-e AL, lançada nacionalmente em 18 de novembro de 2013. O governador Renan Filho assinou, durante solenidade em Maceió, o Decreto que formaliza a adesão de Alagoas ao novo modelo de documento fiscal eletrônico e define seu cronograma de implantação.

O que será necessário para começar a emitir NFC-e?



Certificado Digital de Pessoa Jurídica;

Computador com conexão à internet (desktop, notebook, etc.)

Impressora comum (não fiscal), térmica ou laser;

Programa Emissor de NFCe;

Obter Código Token (CSC) através da SEFAZ (Entenda o CSC);

Cronograma de adesão

Com a publicação do Decreto, Alagoas inicia um processo de mudança obrigatório.

O Decreto define um prazo gradativo e espaçado para adesão em quatro anos.

O calendário, bastante leve, iniciou no dia 1º de setembro, com período de configuração do ambiente da Sefaz (pré- piloto) e participação das empresas parceiras que já possuem tecnologia apta à NFC-e. A primeira fase vai até o dia 31 de dezembro de 2015.

No período de janeiro a março de 2016, o projeto piloto da NFC-e será iniciado, contando com a participação de empresas selecionadas e permitindo, excepcionalmente, a adesão voluntária das novas empresas ao ambiente de produção.

Entre os meses de abril e setembro de 2016, a emissão da NFC-e estará liberada para as empresas que desejarem aderir de forma voluntária ao Programa. A partir de outubro de 2016, a Sefaz inicia o período de utilização obrigatória da NFC-e a todas as novas empresas e para as empresas existentes de acordo com sua receita bruta anual, em atenção ao cronograma de obrigatoriedade.

A contar da data de início obrigatória, o contribuinte terá prazo de 365 dias (1 ano) para adoção integral à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE// RECEITA BRUTA ANUAL MAIOR QUE:

01/10/2016 – R$ 15.000.000

01/04/2017 – R$ 7.200.000

01/10/2017 – R$ 3.600.000

01/04/2018 – R$ 360.000

01/10/2018 – R$ 120.000

Mesmo com um calendário de adesão bastante leve, o secretário George Santoro destaca que a expectativa da Sefaz Alagoas é que as empresas antecipem por conta própria o calendário definido, pois os benefícios são significativos (entenda).

A NFC-e será emitida pelo contribuinte utilizando, de acordo com sua conveniência, um Programa Emissor adquirido por ele, não estando prevista a disponibilização de emissor gratuito pelo fisco.

Após ser preenchida e assinada eletronicamente, a NFC-e é transmitida pela internet para a secretaria. Em fração de segundos os computadores da Fazenda verificam a autenticidade do documento e a consistência das informações.

Se não houver erro, o contribuinte recebe de volta, em seu programa, o protocolo de Autorização de Uso. A partir deste momento, a NFC-e tem validade e pode acobertar a venda.

Fonte: Sala de Imprensa Sefaz Alagoas

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Obrigatoriedade NFC-e em cada estado

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