O mercado financeiro alimenta expectativas ilusórias sobre a capacidade de Michel Temer promover na Presidência da República, coadjuvado por um nome de peso no Ministério da Fazenda, reformas estruturais de grande impacto e complexidade. O alerta é do ex-ministro Maílson da Nóbrega, um experimentado administrador da área pública e atual consultor privado, que não enxerga espaço político para aprovação de propostas de mudança constitucional no período de mandato que Temer poderá ter pela frente. É ilusão também, segundo ele, imaginar que o atual vice-presidente poderá reeditar a experiência de Itamar Franco no cargo.



Essa percepção pouco realista das condições políticas em que deve se dar a sucessão da presidente Dilma Rousseff justifica-se pelo fato de o mercado financeiro ser pouco afeito ao funcionamento do sistema político brasileiro, e pela “visão autoritária” que Maílson da Nóbrega identifica nos seus agentes. Longe de contar com gestos grandiloquentes e de grande repercussão, ele recomenda que seria mais adequado a Temer imaginar soluções factíveis e que não tivessem impacto relevante no orçamento público. É o caso típico das concessões à iniciativa privada na área de infraestrutura, que podem dar novo vigor aos investimentos no Brasil.



O ex-ministro reconhece que o ambiente de negócios vai melhorar no país, se confirmado o afastamento da presidente Dilma Rousseff do Palácio do Planalto, depois de vencida uma etapa de governo “pior do que se imaginava”, de acordo com suas palavras. O cenário oposto, de permanência da presidente, representaria manter as incertezas atuais na área econômica e condenar o governo a uma virtual paralisia, sem condições políticas de administrar o país. Mas isso não significa que a simples ascensão de Michel Temer ao cargo de presidente poderá ser suficiente para materializar as mudanças reivindicadas pelo setor empresarial.



Todas as medidas que as entidades empresariais estão propondo, insistiu Maílson da Nóbrega na conversa de hoje com o blog, requerem mudanças constitucionais aprovadas por quórum qualificado do Congresso Nacional. O próprio programa econômico divulgado pelo PMDB em outubro do ano passado, intitulado “Uma ponte para o futuro”, contém ideias que ele considera adequadas, mas que não passam no teste da realidade. Pretender realizar reformas constitucionais em um governo de transição como o que caracterizará a provável passagem de Temer no Planalto, e em meio a pressões de grupos corporativismos poderosos, pode ser o caminho mais curto para o fracasso de sua gestão.



Sem contar que o partido de Temer, o PMDB, tem no seu DNA não uma visão liberal como a que foi expressa no documento econômico apresentado por uma parcela da legenda, mas sim o velho ideário intervencionista e estatizante que predomina no Congresso Nacional. Não por acaso as propostas foram torpedeadas por nomes tradicionais do PMDB. A defesa de uma queda voluntarista nas taxas de juros é um dos traços dessa cultura arraigada, que une tanto os peemedebistas como integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT). Atuar politicamente nessa realidade requer mudanças profundas na visão de mundo dessas lideranças partidárias, sob pena de fracasso na tramitação de propostas no Congresso.



Discurso político

Um exemplo disso seria a tentativa de desvincular as receitas destinadas à área de educação, o que esbarraria em um conjunto de forças políticas representadas pela corporação dos professores, por intelectuais e outros grupos capazes de exercer pressão irresistível sobre o governo. Como ele lembrou, está cristalizada no país a noção de que é possível ter educação de maior qualidade à medida que se gastar mais com o setor. Tentar a desvinculação de receitas, nesse contexto, sujeitará Temer e seus aliados à acusação de neoliberalismo e insensibilidade à questão social – um discurso sob medida para a oposição que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende liderar no novo momento político.



Outra perspectiva ingênua mencionada por Maílson da Nóbrega está relacionada à realização de uma reforma tributária nesse momento. Para um governo sem capital político proveniente de uma eleição direta e recente, e que seria necessário para mudar os padrões culturais e políticos predominantes, uma tentativa nessa direção estaria também fadada ao fracasso. Com a experiência de quem participou de uma comissão para discutir a reforma tributária há cerca de 33 anos, quando ocupava uma secretaria no Ministério da Fazenda, Maílson da Nóbrega lembra que não é fácil colocar em prática mudanças nessa área complexa e intrincada.



Para se ter uma ideia do universo de que se está tratando, nada menos do que cinco a dez alterações por semana são realizadas no Brasil no âmbito da legislação do ICMS, o principal tributo estadual, que é manejado por governadores de estado de forma errática e constante. Para tentar reformar uma área assim, que envolve 27 diferentes legislações estaduais, é preciso que o governo federal tenha enorme capacidade de convencimento e articulação junto aos governadores e ao Congresso. O mesmo pode ser dito em relação à reforma política, que costuma ser taxada por vozes acadêmicas e empresariais como “a mãe de todas as reformas”.



Para tudo isso seria preciso também ter tempo, uma mercadoria relativamente escassa para Temer, que deverá contar com cerca de dois anos de mandato efetivo, antes que a campanha eleitoral de 2018 tome conta de tudo. Ou seja, como insistiu o ex-ministro, não basta ter vontade política e nomes de relevo em cargos estratégicos da nova administração que se prepara para assumir o país, como supõem as lideranças empresariais privadas e o mercado financeiro. Isso não é garantia suficiente de sucesso na dura realidade do exercício da administração federal. O mais prudente seria Temer ater-se ao que efetivamente poderá realizar para recuperar a confiança dos agentes econômicos e reativar a economia do país.



Concessões

O melhor caminho para isso, na sua avaliação, seria a opção pelo incremento das concessões à iniciativa privada na área de infraestrutura, desde que removidos os critérios e modelos que Dilma Rousseff tentou implantar na área. Seria deixada de lado, por exemplo, a prioridade ao princípio da modicidade tarifária que balizou o programa de concessões durante todo o primeiro mandato da presidente da República, permitindo que a vitória nos leilões seja conferida à proposta mais competitiva. A experiência fracassada nos primeiros anos de governo da presidente pode dar lugar, em novas condições regulatórias, ao deslanche de projetos capazes de mobilizar recursos significativos, que sobram no mundo, e com impacto positivo no emprego.



Com tudo isso, o ex-ministro acha que ainda será necessário que Michel Temer cuide de convencer os empresários a aceitar a recriação da CPMF, que seria o melhor caminho para recompor receitas da União enquanto se procura reorganizar as contas públicas e encaminhar o processo político no seu curso normal. O desafio para Temer, nesse caso, será persuadir as entidades empresariais, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a abrir mão da bandeira política empunhada contra o retorno da contribuição sobre movimentação financeira, e que animou a conhecida campanha “Não vou pagar o pato”, identificada com o movimento pelo impeachment de Dilma Rousseff.



Uma nova administração no Palácio do Planalto terá que se mover com cuidado, portanto, para não se desgastar rapidamente e perder condições de governabilidade. Maílson da Nóbrega lembra os equívocos cometidos pela presidente Dilma Rousseff na tentativa de manter-se no cargo. Um dos mais notórios, segundo ele, foi acolher no Palácio do Planalto, nas últimas semanas, discursos de lideranças dos movimentos sociais que ameaçaram intensificar as invasões de terra como método de luta política. O resultado foi a perda total de apoio na numerosa bancada ruralista na Câmara dos Deputados, o que foi decisivo na votação de ontem do pedido de impeachment.