Numa segunda providência cautelar apresentada Renato Barros verificou-se um problema com o pagamento da respetiva taxa de justiça, razão pela qual a mesma ainda não apreciada, podendo ser rejeitada liminarmente caso o problema não seja corrigido.

Dois outros sócios do Sporting, Luís Pedro Proença e Alexandre Dias, interpuseram ainda mais duas providências. No primeiro caso, o resultado final foi negativo (indeferimento liminar) mas o texto da providência tinha uma particularidade: solicitava que o tribunal nomeasse uma Comissão de Gestão que tivesse membros do Conselho Diretivo liderado por Bruno de Carvalho e elementos da MAG liderada por Jaime Marta Soares — uma proposta muito semelhante àquela que BdC fez esta quinta-feira no debate que se transformou em entrevista na Sporting TV. Já no caso de Alexandre Dias, que pedia o reconhecimento da legalidade nomeada por Jaime Marta Soares, também se verificou um problema com o pagamento da taxa de justiça.

As primeiras três derrotas

Para entender a guerra judicial que se instalou no Sporting é preciso ter presente quais sãos os órgãos do Sporting, de acordo com os estatutos do clube:

a Assembleia Geral, a respectiva Mesa e o seu presidente;

o Conselho Directivo;

o Conselho Fiscal e Disciplinar;

e o Conselho Leonino.

Os problemas começaram quando a Conselho Fiscal e Disciplinar se demitiu a 17 de maio, sendo acompanhado pela Mesa da Assembleia Geral liderada por Jaime Marta Soares. Tudo na sequência dos ataques à Academia do Sporting em Alcochete. Marta Soares, contudo, nunca chegou a formalizar a sua demissão por escrito, tendo convocado no final de maio uma Assembleia Geral destitutiva do Conselho Diretivo liderado por Bruno de Carvalho.

As providências cautelares iniciaram-se precisamente por causa da reunião magna deste sábado. A primeira a ser decidida tinha sido interposta por Jaime Marta Soares, sendo que, em síntese, requeria ao Juízo Cível Local de Lisboa que obrigasse o Sporting Clube de Portugal, através do Conselho Diretivo, que assegurasse “todos os meios necessários e convenientes à realização da Assembleia Geral convocada pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral Jaime Marta Soares, para o dia 23 de Junho de 2018, pelas 14:00”. Resultado: indeferido.

A derrota de Jaime Marta Soares, contudo, tinha uma meia-vitória. Apesar de assegurar que a providencia requerida não estava bem fundamentada, o juiz Frederico Bernardo escreveu: “afigura-se sumariamente demonstrada a existência da qualidade do Requerente e indiciariamente a convocatória da Assembleia Geral por quem de direito”. Isto é, Marta Soares era o presidente da MAG legítimo.

A segunda providência cautelar também foi apresentada por Jaime Marta Soares, enquanto presidente da MAG, e representou a primeira grande derrota de Bruno de Carvalho.

Foi apresentada contra o Sporting, Bruno de Carvalho e restantes membros do Conselho Diretivo, Elsa Judas e restantes membros da Comissão Transitória da MAG nomeada por BdC.

Jaime Marta Soares pedia o essencial ao tribunal:

a imediata entrega e acesso aos cadernos eleitorais do Clube ao ora requerente;

e o reconhecimento da competência do requerente para, em nome do 1º requerido, determinar sejam incorridas as despesas imprescindíveis à realização da assembleia geral designada pelo requerente para o dia 23 de Junho de 2018, designadamente o arrendamento do espaço para a respectiva ocorrência, cujo valor estimado ascende a € 80,000.00 (oitenta mil euros);

O juiz Adeodato Brotas foi claro na sua decisão de 14 de junho:

“O requerente [Jaime Marta Soares] é o legítimo presidente da Mesa da Assembleia Geral do Clube. Nessa medida apenas ele tem competência para exercer os atos próprios desse cargo, logo a AG de 23 de junho é legal;

os requeridos [Bruno de Carvalho e restantes membros do Conselho Diretivo e Elsa Judas e restantes membros da Comissão Transitória da MAG], não têm qualquer competência para praticar actos próprios do presidente da Mesa da Assembleia Geral”, sendo que Elsa Judas e os seus colegas “não obstante integrarem uma “Comissão Transitória da Mesa da Assembleia Geral não têm competência para praticar quaisquer actos próprios e exclusivos do Presidente da Mesa, na medida em que essa “Comissão” foi constituída por órgão incompetente para o efeito, em violação dos Estatutos do Clube.”

Finalmente, a terceira providência cautelar, interposta por Manuel Cordeiro Ferreira, foi decidida igualmente no dia 14 de junho. Este sócio do Sporting pedia a “suspensão imediata das “Assembleias Gerais” convocadas pela “Comissão Transitória da Mesa da Assembleia Geral” para os dias 17 de Junho de 2018 e 21 de Julho de 2018 e/ou intime os requeridos [Bruno de Carvalho, Elsa Judas e restantes membros da Comissão Transitória da MAG] a não realizar as referidas “Assembleias Gerais” ou quaisquer outras”.

O juiz Rui Machado deu total razão o requerente e arrasou o argumento central de Bruno de Carvalho sobre ilegalidade da MAG arrasado pelo tribunal. Mesmo que o presidente do Sporting tivesse razão quanto aos efeitos imediatos da demissão anunciada publicamente de Jaime Marta Soares, este continuava a ter legitimidade para marcar a Assembleia-Geral de dia 23 de junho e nomear a Comissão de Fiscalização coordenada por Henrique Monteiro e nomear a Comissão de Gestão liderar por Artur Torres Pereira.

“O referido presidente da Mesa da Assembleia Geral do 1.º requerido [Jaime Marta Soares], anunciou publicamente que não chegou a apresentar formalmente a sua renúncia ao Conselho Fiscal e Disciplinar do 1.º requerido. Não resulta do acima exposto se, efectivamente, o Presidente da Mesa da Assembleia Geral do 1.º requerido [Jaime Marta Soares] apresentou ou não a sua renúncia ao Conselho Fiscal e Disciplinar do 1.º requerido. Mas, independentemente desse facto, ainda que o mesmo tenha efectivamente apresentado a sua renúncia àquele órgão social, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 39.º dos Estatutos do Clube, de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 37° dos mesmos Estatutos, “sem prejuízo do regime fixado nos presentes estatutos para os casos de cessação antecipada do mandato, os titulares dos órgãos sociais mantêm-se em funções até à tomada de posse dos sucessores”, lê-se na decisão a que o Observador teve acesso.

Mais: “Ainda que todos os membros da Mesa da Assembleia Geral do 1.º requerido [Jaime Marta Soares] tenham renunciado aos seus cargos em Maio do corrente ano de 2018, incluindo o seu presidente, em primeiro lugar essa renúncia apenas produz efeitos no último dia do mês seguinte àquele em que foi apresentada, ou seja, no dia 30/06/2018, e, em segundo lugar, havendo a cessação do mandato da totalidade dos membros desse órgão social, como seria o caso dos autos, a renúncia só produzirá efeito com a tomada de posse dos sucessores”.

Por isso mesmo, o juiz Rui Machado determinou a suspensão imediata das Assembleias Gerais do Sporting Clube de Portugal convocadas por Elsa Judas e ordenou ao Sporting que não realizasse tais reuniões magnas, por as mesmas serem ilegais.

Outras guerras judiciais estão a seguir os seus trâmites, nomeadamente as que estão relacionadas com as rescisões dos jogadores, mas essas são contas de outro rosário — e dependem muito do que acontecerá este sábado na Altice Arena.