No ano passado, Vivo, Oi, TIM e Claro decidiram acabar com a “velocidade reduzida” após o fim da franquia: seu acesso à internet é cortado, a menos que você compre um pacote adicional. A Anatel aceitou essa mudança sem titubear; o Ministério da Justiça, não.

O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) notificou as quatro grandes operadoras de telefonia móvel, para “verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados”.

Elas terão que prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de acesso à internet após o fim da franquia. O ministério explica em nota:

Foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outros questionamentos, que irão auxiliar na investigação preliminar do assunto.

As operadoras terão até dez dias para responder. Vivo, Claro e TIM dizem a’O Globo que ainda não receberam o ofício do DPDC, órgão que faz parte da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça.

A TIM diz que “a medida é aderente às normas da Anatel”. As operadoras só precisam avisar, com antecedência de 30 dias, que passarão a cortar a internet após o fim da franquia.

Lamentamos o fim da velocidade reduzida: eram míseros 32 Kbps ou 64 Kbps, mas isso permitia receber mensagens e nos mantinha conectado.

A TIM já corta o acesso após o fim da franquia nos planos pré e pós. No momento, só os planos pós-pago da Vivo, Claro e Oi saem ilesos. Talvez seja questão de tempo até que a velocidade reduzida acabe de vez… a menos que o Ministério da Justiça encontre algo de errado nisso. [Ministério da Justiça via O Globo]

Foto por FaceMePLS/Flickr