Não, David Miranda não é acusado de terrorismo pelo Reino Unido

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A informação de que David Miranda, suplente do deputado federal eleito Jean Wyllys, que anunciou a intenção de desistir de um terceiro mandato por razões de segurança, é acusado de terrorismo pelo Reino Unido, circula viralmente nas redes sociais brasileiras desde o dia 24 de janeiro, ganhando nova força a partir de 9 de junho de 2019. A versão é enganosa.

“Suplente de Jean Wyllys (PSOL) é acusado de terrorismo na Europa!”, diz uma das postagens disseminando a versão no Facebook, compartilhada mais de 4.500 vezes. A versão também viralizou no Twitter.

A alegação voltou a circular em redes sociais (1, 2, 3) em 9 de junho deste ano, depois que o site The Intercept Brasil divulgou mensagens supostamente trocadas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e procuradores da operação Lava Jato. David Miranda é companheiro do jornalista Glenn Greenwald, que assinou as reportagens do The Intercept junto com outros repórteres.

A maioria das publicações cita um artigo da Revista Exame, publicado em novembro de 2013. Nele, a revista informa sobre a detenção temporária do atual vereador pelo Rio de Janeiro no aeroporto de Heathrow, na capital Londres.

Captura de tela do artigo 77 da sentença da Corte de Apelações, no caso "David Miranda contra Secretário de Estado do Departamento do Interior e Comissário da Polícia Metropolitana" Na ocasião, Miranda era suspeito de estar carregando arquivos confidenciais de serviços de inteligência britânicos, entre outros, fornecidos por Edward Snowden. O brasileiro esteve detido durante 9 horas por oficiais da Polícia Metropolitana de Londres com base em uma lei contra o terrorismo, até ser liberado para embarcar de volta ao Brasil. No entanto, a informação de que Miranda “é acusado de terrorismo” é falsa. Em 2016, uma corte no Reino Unido considerou que a legislação que permitiu que Miranda fosse enquadrado como terrorista é incompatível com a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. A decisão foi uma consequência da análise de um recurso interposto pelo político do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) relacionado a sua detenção. A entidade também rejeitou a definição de terrorismo usada pelos advogados do governo no processo e esclareceu que a detenção de jornalistas, como no caso de Miranda, por parte das forças da ordem, pode colocar em risco a própria atividade jornalística como um todo.

Em seu parágrafo 77, a sentença da corte de apelações considerou que a detenção de Miranda “constituiu uma interferência indireta à liberdade de imprensa”. Igualmente, a decisão reconheceu, no episódio, “o potencial desencorajamento de futuras fontes jornalísticas que desejem permanecer anônimas”.

“David nunca foi processado pelo governo britânico, o David processou o governo britânico e ele ganhou parte do processo, que considerou que o que eles [a Polícia Metropolitana] fizeram é contra a convenção de direitos humanos da Europa”, declarou o jornalista estadunidense Glenn Greenwald à AFP.