A pesada carga da cultura de injustiça social que o Brasil carrega emerge e fica visível em momentos em que é preciso decidir sobre a repartição do custo na sociedade de ações duras de correção. No ano passado, a reforma da Previdência contribuiu para expor a existência de dois tipos de brasileiros, classificados pelos regimes de seguridade social: o assalariado do setor privado, cuja aposentadoria obedece ao teto hoje de R$ 6.101, e o servidor público, que sai do serviço ativo ainda jovem e com benefícios superiores a R$ 10 mil ou R$ 20 mil, a depender da esfera administrativa em que esteja. A reforma conseguiu acabar com parte do privilégio, mas apenas para os novos servidores, e nem todos.

Como o mundo, o Brasil sofre os efeitos de um vírus que, além de adoecer e matar, desemprega, extermina salários, joga as economias no chão. A possibilidade de caos social e humanitário é concreta, se governos e sociedade não agirem com rapidez e de maneira incisiva. O pedido do governo ao Congresso de decretação de estado de calamidade, aprovado ontem na Câmara e a ser chancelado hoje no Senado, dá ao Executivo o espaço que precisa para conduzir as correções.

Diante da rápida e maciça perda de receita das empresas, é preciso agir para que elas sobrevivam. Na quarta, foi anunciado que será proposto que os empregadores possam cortar pela metade o salário de seus funcionários, na mesma proporção da redução da jornada de trabalho. O conceito de que é melhor preservar o emprego e parte da remuneração do que ser demitido é indiscutível.

Na manhã de ontem, no programa “Em ponto”, da GloboNews, a economista Zeina Latif fez a pergunta: “por que não se fala em fazer o mesmo no setor público?" A questão é irrefutável. Ora, se as finanças públicas estão dissolvendo, porque a recessão seca os canais que abastecem o Tesouro de impostos, e é preciso dinheiro público para salvar vidas em hospitais, postos de saúde e garantir alguma renda a dezenas de milhões de pessoas que vivem na informalidade, entre outras, os servidores precisam dar sua contribuição. Eles são um dos maiores itens de despesa nos orçamentos públicos, federal, estaduais e municipais.

Se não, pode ocorrer a situação inaceitável de os bilhões que os estados já pedem, com razão, ao governo federal serem usados para pagar ao funcionalismo ativo e aposentado, que constitui despesa obrigatória, desviando os recursos que seriam para o atendimento às vítimas do coronavírus.

Os assalariados do setor privado, que não têm estabilidade no emprego, abrirão mão de parte do salário em troca do emprego. Enquanto os servidores, estáveis, continuarão intocáveis.

A situação de calamidade é só dos infectados e dos milhões dos assalariados da iniciativa privada. É preciso que o Congresso aprove já a PEC Emergencial, para permitir a correção desta injustiça, agora devido a uma séria crise humanitária no Brasil.