A Justiça suspendeu na tarde desta terça-feira (19) o aumento de quase R$ 3 mil no salário dos vereadores de Uberlândia . O reajuste de R$ 15.031,62 para R$ 18.007,88, representando 19,8%, foi aprovado pelos próprios vereadores na última quinta-feira (14).

A procuradora geral da Câmara, Alice Ribeiro de Souza, informou que a Casa não havia recebido intimação até o início da tarde, mas afirmou que o reajuste do subsídio pago aos vereadores está dentro da legalidade.

"Foi feita uma atualização monetária. Essa atualização é permitida pela Constituição Federal, no artigo 37, no artigo 39 também. Ela é permitida pela Constituição de Minas Gerais, no artigo 179. Ela é permitida pelo Tribunal de Contas do estado [TCE]. O Tribunal de Contas tem, inclusive, uma súmula, que é a súmula 73. Não é cabível atualização monetária se não tiver autorização do ato fixador e se não tiver indicação de índice. Não é o caso da nossa resolução", declarou a procuradora.

A suspensão do aumento foi feita através de uma liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Uberlândia, João Ercy, após uma ação popular dos advogados de Uberlândia, Clovis Mesiano Muniz Júnior, Marco Túlio Bosque e Maria Aparecida dos Anjos.

Na sentença, à qual o G1 teve acesso com exclusividade, o juiz explicou que a lei proíbe que os vereadores aumentem o próprio salário na mesma legislatura. O aumento entraria em vigor a partir de janeiro de 2018.

Vereadores de Uberlândia se dão aumento de 20%

Aumento

A aprovação sobre o reajuste dos salários dos parlamentares foi feita em duas votações na penúltima reunião do ano, em sessão extraordinária. Além do salário, o vereador tem acesso a uma verba indenizatória de R$ 10 mil para custos com gabinete.

Veja abaixo como cada vereador votou na segunda votação do projeto:

SIM:

Antônio Carrijo (PSDB)

Hélio Ferraz - Baiano (PSDB)

Ceará (PSC)

Doca Mastroiano (PR)

Dra. Flávia Carvalho (PDT)

Felipe Felps (PSB)

Isac Cruz (PRB)

Juliano Modesto (SD)

Marcio Nobre (PDT)

Pâmela Volp (PP)

Pastor Átila Carvalho (PP)

Ricardo Santos (PP)

Roger Dantas (PEN)

Ronaldo Alves (PSC)

Silésio Miranda (PT)

Thiago Fernandes (PRP)

Vico (PTC)

Vilmar Resende (PSB)

Wender Marques (PSB)

Wilson Pinheiro (PP)

NÃO:

Adriano Zago (PMDB)

Ismar Prado (PMB)

Paulo César PC (SD)

Rodi (PR)

AUSÊNCIAS: