Crianças na Maré correm de disparos, nesta segunda-feira. Maré Vive / Facebook

Já não é mais possível —não sei se foi algum dia— usar eufemismos para descrever a política de segurança do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Ela é o que é: arbitrária, ilegal, criminosa e homicida. Se restavam dúvidas, no último sábado o governador entrou em um helicóptero da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil e sobrevoou uma comunidade de Angra dos Reis ao lado do prefeito do município. Um vídeo do momento foi publicado em seu perfil do Twitter. "Vamos botar fim na bandidagem em Angra dos Reis", dizia, enquanto um policial com fuzil em punho mirava uma área povoada da favela.

Acontece que a TV Globo conseguiu outro trecho do vídeo em que o policial realiza múltiplos disparos contra uma área da mata e atinge uma tenda azul. Moradores disseram que se tratava de uma tenda evangélica frequentada por fieis, enquanto a polícia garantiu que havia sido montada pelo tráfico. Seja como for, o episódio é bastante revelador. Em primeiro lugar, confirma os relatos de moradores, nunca confirmados publicamente pela polícia, de que em operações do tipo os agentes atiram em direção ao solo, em áreas densamente povoadas, indiscriminadamente. Como ocorreu alguns dias depois, na última segunda-feira, no Complexo da Maré, um dos mais emblemáticos conjuntos de favela do Rio, em pleno horário escolar. Imagens mostraram crianças correndo pelas ruas, desviando dos disparos feitos a esmo de um helicóptero, enquanto outras esperavam encolhidas nas salas de aula e corredores do colégio o fim dos tiros. É a velha rotina de sempre nas comunidades. Oito rapazes que eram suspeitos de pertencer ao tráfico morreram em uma ação terrestre dos agentes.

Em segundo lugar, a cena de Apocalipse Now promovida por Witzel confirma que o governador está mais do que ciente do que acontece quando policiais entram em favelas ocupadas pelo tráfico com helicóptero e caveirão. Cabe ressaltar que o governador é o máximo responsável pelas polícias estaduais.

Foi durante outra ação na Maré com helicóptero e blindado que o menino Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, sem nenhuma participação com o tráfico, foi executado a caminho da escola durante uma ação da polícia. É verdade que a morte de Marcos Vinícius aconteceu quando o Rio estava sob intervenção federal e nada tem a ver com Witzel. Também é certo que o regime de terror ao qual moradores das favelas são submetidos cotidianamente não é uma novidade dos tempos bolsonaristas. Basta lembrar que, em 2007, após uma operação no Complexo do Alemão que resultou na morte de 19 pessoas, a maior chacina da década do Rio, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irresponsavelmente apoiou a ação dizendo que não se combate o crime jogando "pétalas de rosa ou pó de arroz".

1. Estou, neste momento, sobrevoando uma das áreas mais perigosas de Angra dos Reis, onde iniciamos uma operação da equipe do CORE. Ao meu lado, estão o prefeito Fernando Jordão e o secretário estadual de Polícia Civil, Marcus Vinícius. pic.twitter.com/vSXqzswMdg — Wilson Witzel (@wilsonwitzel) May 4, 2019

Mas se a brutalidade policial sempre foi, no mínimo, tolerada dentro das políticas de segurança pública, chegamos a uma situação em que agora ela é publicamente estimulada. Uma perigosa linha foi cruzada, graças em parte a essa negligência das autoridades frente ao abuso policial. E se antes os moradores e movimentos sociais das favelas conseguiam constranger autoridades e arrancar compromissos, hoje esse espaço parece cada vez menor.

Nada disso chega a ser surpresa se considerarmos que Witzel ganhou as eleições de 2018 prometendo "mirar na cabecinha" de criminosos armados e abatê-los. Um discurso que não se restringiu à campanha e se repete como se fosse um mantra, com resultados concretos. Foram registradas 434 mortes causadas por agentes de Estado nos três primeiros meses de Governo, segundo o Instituto de Segurança Pública do Rio, vinculado ao Governo do Estado. Um recorde absoluto para o primeiro trimestre desde que se iniciou a contagem deste índice, em 1998. São quase cinco mortes por dia causadas por policiais.

Depois que ao menos 15 pessoas suspeitas foram executadas nos morros da Coroa, Fallet-Fogueteiro e dos Prazeres em fevereiro, submetidas a longos minutos de torturas dentro de casas, segundo apontam os indícios, Witzel apareceu ao lado do secretário da Polícia Militar para respaldar "uma ação legítima da polícia para combater narcoterroristas". Dias depois, em uma cerimônia, disse que "qualquer atuação do PM, antes de qualquer discussão, é legítima". Na última segunda-feira, quando helicóptero e blindados entraram no Complexo da Maré, outros oito rapazes morreram. Segundo relatos de testemunhas para a Defensoria Pública, foram executados depois de se renderem, como acontecera em fevereiro. Moradores também relataram que os jovens já não ofereciam riscos, sendo que dois deles levantaram as mãos e disseram "perdi". Tiveram a seguinte resposta dos policiais: "Minha ordem é matar". Pelo visto, a doutrina Witzel também se estende aos que, mesmo já desarmados e sem oferecer risco a policiais, deveriam responder na Justiça pelos seus crimes.

Existe uma relação direta entre os dois casos. Em ambos policiais empoderados agiram com a certeza de impunidade e de que receberiam aprovação do chefe. Muitos argumentarão que, afinal, se tratavam de bandidos. Convém lembrar que as leis, a Constituição e os tratados internacionais que o Brasil assinou não são mero detalhe: proíbem qualquer tipo de pena de morte, execução sumária ou tortura, os dois últimos crimes de lesa-humanidade. Policiais são o braço armado do Estado e possuem poder de fogo, mas devem obedecer a rigorosos protocolos para usá-lo. Tudo isso deveria ser óbvio, como também o fato de que a violência por parte do Estado não termina com a violência de bandidos contra os cidadãos. Pelo contrário, só traz mais sofrimento e aumenta a insegurança.

Convém destacar também que a repressão que se faz ao crime organizado nas favelas não leva em conta, em momento nenhum, os moradores que nela vivem. A maioria negros e pobres, submetidos a um regime de terror cotidiano, com balas cruzando no céu, escolas e comércios fechados e a uma truculência policial que destrói casas e acaba com a vida também de crianças inocentes. Witzel só reforça essa dinâmica cruel, enquanto que as maiores apreensões de armas continuam sendo feitas em lugares distantes, em aeroportos e casas luxuosas, fruto de boas investigações policiais e sem a necessidade de troca de tiros. Como deve ser.

E onde estão o Ministério Público e o Judiciário estaduais para controlar as ações da polícia e se contrapor ao discurso do governador? Num passado recente a Defensoria Pública e a Procuradoria até entraram com uma ação para impedir o uso de aeronaves, mas a Justiça preferiu rejeitar de forma cínica a demanda. Coube agora a Procuradoria-Geral da República abrir uma investigação preliminar, fase anterior a abertura de inquérito, sobre a política do abate promovida pelo governador, após quatro representações feitas desde abril pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos, pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) e pela deputada estadual Renata Souza (PSOL).

Souza, que presidente a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia do Rio de Janeiro (ALERJ), também denunciou Witzel a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) nesta semana. O documento destaca que a atual política de segurança pública "está cada vez mais militarizada com o uso de drones, helicópteros e carros blindados, além da técnica de snipers”, o que vem aumentando consideravelmente o tempo das operações, segundo o documento: se antes duravam em média 5 horas, agora duram até 14 horas podendo chegar a mais de 24 horas de tiroteio. Em resposta, Witzel pediu a cassação do mandato de Souza, algo que seu partido, o PSC, já solicitou na Assembleia.

Nesta semana, uma foto que rodava nas redes sociais dava a dimensão do retrocesso civilizacional que se vive. Na imagem aparece uma placa onde se pode ler "Escola. Não atire". Na denúncia levada à ONU e à OEA, não existe a possibilidade de que o governador seja processado pessoalmente por esses organismos. Já o Estado brasileiro poderia, por exemplo, receber advertências e até ser condenado a aplicar mudanças que garantam o fim dos abusos e da impunidade policial, entre outras medidas. É, no mínimo, um chamado para que o mundo saiba a escalada do terror promovida pelos novos dirigentes no poder.