O governador Wilson Witzel pretende apresentar projeto de lei à câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro para flexibilizar parâmetros construtivos e liberar duas torres de mais de 200 metros no terreno do 23º batalhão da PM no bairro do Leblon. Assim foi noticiado pelo O Globo em matéria do dia 19/12/2019 por Gustavo Goulart.

O Plano Diretor, documento fundamental municipal sempre ignorado por todos, trata essa região como Macro Zona Consolidada, ou seja, onde não se deseja promover o adensamento. Enquanto o Porto Maravilha conta com tantos terrenos ociosos onde grande parte é de propriedade pública dependendo apenas de vontade dos seus donos para prosperar, o que se deseja incentivar é o cobiçado Leblon, um dos metros quadrados mais caros do país.

A cidade do Rio assemelha-se à nova roda-gigante do Porto. Bonita, gira, gira, mas não sai do lugar. Os mesmos erros de compreensão sobre a lógica do desenvolvimento urbano repetem-se governo após governo. Não entendem os governantes que terra urbana é bem escasso, estratégico, especialmente aquela que pertence ao próprio ao povo, não aos representantes que este escolheu para governar.

A má governança sobre o ordenamento do território tem como consequência crítica a desigualdade espacial, que conhecemos bem como informalidade urbana, mas muitas vezes não percebemos que também alimenta processos de corrupção ao converterem o regramento urbanístico em algo que se pode negociar, lucrar, criando riqueza para poucos, a partir do ar ou da paisagem de todos.

Terrenos públicos muito raramente deveriam ser vendidos, buscando sempre ao máximo convertê-los em recursos para políticas chave, especialmente a de fomento à moradia social. Lembremos que o Rio é a capital com a maior proporção de pessoas vivendo em assentamentos informais, com quase 25% da população. É muito e é um absurdo humanístico, sem contar os riscos que criam na qualidade de vida e na composição democrática da sociedade.

A função principal da prefeitura é promover a boa e equânime gestão da terra urbana, especialmente da sua própria que muitas vezes ela nem sabe que é dona. Este é um mandato constitucional e com previsão em inúmeras legislações, federais e locais. Logo, não compete ao governo do Estado regular o uso do solo ou ser proponente de novos zoneamentos.

Este terreno poderia abrigar prioritariamente moradia, ou para estudantes, ou para trabalhadores, ou para classe média, em regime de aluguel, provendo renda à cidade. Se tivesse uso com rendas mistas, produziria um grande benefício para o bairro. Obviamente o desenho urbano, o design do empreendimento é decisivo. Oferecer também amenidades compartilhadas como uma praça ou uma creche. E tudo isso poderia ser feito em parceria público-privada como no modelo da Casa Paulista em São Paulo, uma ação coordenada entre Governo do Estado e Prefeitura, onde o primeiro entra com capacidade financeira e garantias fiduciárias, e o segundo com a terra e o zoneamento. O objetivo é comum e de interesse público: assegurar às famílias trabalhadoras que moravam longe dos seus empregos, uma oportunidade de vida melhor com mais acesso à urbanidade.

Não é fácil. Dá trabalho. O que não pode é ser preguiçoso e simplesmente vender um terreno para o mercado numa privatização gananciosa, pois controla a qualidade de vida futura.

Importante também dizer que nada há contra arrancha-céus, o Rio merece e pode ter, mas não onde a legislação diz o contrário. Nas imagens é possível ver uma rápida simulação de computador como seriam duas torres de planta quadrada, com cerca de 40 metros de lado, com 200 metros de altura. Será que o governador compreende o impacto desse tipo de decisão?

Segundo ele o projeto das torres já está até pronto. Quem fez a proposta? Quem é o interessado? Como pode um ente particular inferir sobre a cidade com apoio institucional, visando lucros, sobre um recurso que é de todos?

Governos são péssimos gestores imobiliários. Devem e precisam trabalhar com o setor privado. Em movimentações políticas desta natureza podemos compreender bem como a iniquidade se manifesta na cidade e como surgem as favelas: vendendo para poucos o que é de todos.

Washington Fajardo

Arquiteto e Urbanista

Harvard Loeb Fellow '19

DRCLAS Visiting Researcher

wfajardo@gmail.com