1. Censos 2011

Os censos são realizados todos os 10 anos e visam recolher várias informações, desde a contagem da população, habitações, dados económicos e sociais. A ideia base é de que a informação recolhida servirá para definir políticas ou planificar serviços nas várias áreas de intervenção do Estado, como a educação, saúde ou transportes.

Segundo a Lei do Sistema Estatístico Nacional, os dados estatísticos individuais são abrangidos pelo segredo estatístico e logo confidenciais.

O Decreto-Lei n.º 226/2009 estabelece as normas a que devem obedecer os censos de 2011, designação abreviada do XV Recenseamento Geral da População e do V Recenseamento Geral da Habitação.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) é a entidade responsável pela preparação e realização dos censos de 2011, com a colaboração das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia.

Esta análise pretende agrupar as situações registadas em torno dos Censos de 2011 como os seus custos e dúvidas quanto às perguntas que o constituem. Disponibilizam-se também informações úteis para o cidadão comum.

2. Análise dos Questionários

Os censos são compostos por 4 de questionários, preenchidos pelos recenseadores e pelos cidadãos.

Neste ponto analisamos cada um dos questionários, avaliando até que ponto as informações pretendidas não poderiam ser obtidas através de serviços do Estado.

Com um quadro legal bem definido este acesso às informações poderia ser perfeitamente efectuado.

2.1. Questionário do Edifício

Único questionário a preencher pelo recenseador, com a participação dos proprietários ou moradores do edifício se necessário.

Este questionário tem uma série de perguntas sobre as características do imóvel como a data de construção e o tipo de imóvel.

Seria de esperar que as câmaras municipais possuíssem estas informações, uma vez que são elas que emitem os alvarás de construção e passam as licenças de habitação.

2.2. Questionário de Alojamento

Tem perguntas sobre o saneamento básico, tipo de aquecimento, área e número de divisões, encargos de arrendamento ou de aquisição.

Mais uma vez, as questões sobre o saneamento, área e número de divisões do alojamento podiam ser respondidas pelas câmaras municipais. Os encargos financeiros podem de facto dar uma ideia do custo da habitação, enquanto o tipo de aquecimento pode dar uma ideia das soluções mais utilizadas.

Curiosamente, não é questionado se o alojamento tem classificação energética e qual.

2.3. Questionário de Família

Descrimina-se neste questionário os habitantes que vivem no alojamento.

Não tendo conhecimento de um serviço que se ocupe do registo da população no espaço territorial, este será provavelmente o questionário mais importante dos censos.

2.4. Questionário Individual

Questionário a preencher por cada cidadão com perguntas sobre a nacionalidade e naturalidade, nível educacional, ocupação e profissão, e sobre o modo e tempo de deslocação para o local de trabalho ou estudo.

Este questionário acaba por ser útil devido à livre circulação de pessoas no espaço Schengen e à consequente ausência de registos com estes dados.

Contudo, este questionário tem dois pontos de discussão que se seguem nesta análise.

3. Polémica dos Recibos Verdes

No questionário individual há a seguinte pergunta:

A nota explicativa provocou acusações de falsear a realidade dos recibos verdes por parte dos partidos de esquerda, PCP e BE. O INE afirma que segue normas internacionais que não incluem o termo recibo verde e que só pode haver o trabalhador por conta própria e o trabalhador por conta de outrem.

Emitindo aqui uma opinião, esta nota é de facto tendenciosa e parece querer esconder uma realidade conhecida por todos em Portugal. Seria muito mais interessante, para fins estatísticos, saber por exemplo:

Se trabalha a recibos verdes Quantos clientes tem Há quantos anos trabalha com recibos verdes Se tem um único cliente, há quantos anos trabalha para ele Se tem uma entidade pública como cliente Se tem um local de trabalho fixo, subordinação hierárquica efectiva e horário de trabalho



Isto poderia dar uma imagem mais real do mercado de trabalho, no entanto, poderia igualmente comprovar uma precariedade de trabalho e algumas práticas menos correctas.

Justificar com as normas internacionais é ou incompetência ou malícia. Uma das funções dos censos é definir políticas do Estado e ao termos uma ordem de grandeza do trabalho precário comprovada poderíamos exigir novas políticas.

A menos que os censos sejam uma actividade estatística sem consequências e realizada para ficarmos bem na fotografia europeia.

Esta pergunta provocou diversas reacções:

Um pedido, por parte do Bloco de Esquerda, para a presença do ministro da Presidência no Parlamento para dar explicações.

Uma acção judicial entregue pelos movimentos FERVE - Fartos d'Estes Recibos Verdes, a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis e os promotores do protesto Geração à Rasca, no Tribunal Administrativo de Lisboa exigindo a alteração da pergunta.

Um pedido de esclarecimento pelo Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, após mais de 500 queixas terem chegado à Provedoria de Justiça.

Logo após as primeiras reacções o INE publicou um esclarecimento a 16.03.2011 sobre o assunto, que termina com a seguinte frase:

O “recibo verde” não existe como variável estatística porque não define “uma situação face ao mercado de trabalho”.

No seguimento do pedido de esclarecimento pelo Provedor de Justiça, o INE respondeu e o Provedor emitiu o seguinte comunicado:

Data: 2011.05.03

Página do Comunicado

Censos 2011: Provedor recomenda ao INE que faça um inquérito específico sobre recibos verdes O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, considera que a realidade dos recibos verdes em Portugal deverá ser objecto de um inquérito específico para este efeito, a ser conduzido pelo Instituto Nacional de Estatística-INE. O Provedor entende, no entanto, que não há motivos para considerar que a formulação dada pelo INE à pergunta sobre enquadramento profissional nos Censos 2011 viole regras jurídicas ou seja, em sim mesma, incorrecta. Esta posição do Provedor surge na sequência da análise de 569 queixas que deram entrada neste órgão de Estado, sobre a pergunta 32 do questionário individual dos Censos 2011.

Neste comunicado é anexado um ficheiro com a resposta do INE e a posição final do Provedor de Justiça.

4. Sobre o Desemprego

O questionário individual não entra em detalhes acerca do desemprego.

Só há eventualmente duas perguntas sobre o tema:

Ambas as perguntas são tão genéricas que podem ser respondidas mesmo por quem está empregado.

A procura ou não de emprego não está devidamente explicada pois quem está empregado pode procurar outro emprego.

Quanto à segunda questão, que parece no mínimo imbecil, não se percebe porque termina o questionário se a resposta é negativa.

Seria provavelmente mais interessante substituir estas questões por outras referentes ao desemprego, como por exemplo:

Está desempregado Está inscrito no Centro de Emprego Recebe subsídio de desemprego Participou em alguma acção de formação promovida pelo Centro de Emprego Há quanto tempo está desempregado



4.1. Caso dos Reclusos considerados como trabalhadores

Foi noticiado e confirmado pelo INE que os reclusos foram considerados como trabalhadores.

Efectivamente o INE, justificando a prática de normas internacionais, considera que sempre que houver um trabalho e um pagamento correspondente a mais de uma hora na semana de referência trata-se de um emprego.

Nesta situação encontram-se os reclusos que exercem actividades na limpeza de instalações, lavandaria, cozinhas ou jardins e que recebem cerca de dois euros por dia.

Este caso foi tornado público depois de alguns reclusos terem escrito aos deputados da República a denunciar a situação. Após um pedido de explicações ao ministro da Presidência pelo Bloco de Esquerda, a situação não teve mais destaque.

5. Invasão de Privacidade

No questionário de Família há duas perguntas que levaram a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) a deliberar que o INE está impedido de registar nas bases de dados as informações correspondentes. Este impedimento engloba as informações já recolhidas através dos formulários em papel e obriga à eliminação de todos os dados já recolhidos através da Internet.

Estas perguntas são:

Se a pessoa tem uma relação em união de facto com um parceiro do mesmo sexo ou de sexo diferente.

Indique o nome e o sexo das pessoas que não são residentes no alojamento, mas que estavam presentes no dia 21 de Março

A CNPD entendeu que estas questões referem-se a dados relativos à reserva da vida privada, e que obrigam o inquirido a revelar a sua orientação sexual e pormenores relativos ao seu círculo de conviventes, o que viola a intimidade da sua vida privada.

A operação Censos 2011 começou a 7 de Março.

De acordo com a CNPD, o INE notificou a 10 de Março a Comissão sobre a realização do tratamento de dados pessoais, matéria que está sujeita a autorização. Este é um exemplo de incompetência. Os requisitos legais não foram cumpridos a tempo e agora há uma série de informação recolhida que é ilegal. Resta saber como vai ser controlada a sua eliminação.

6. Identificação dos Recenseadores

Os recenseadores têm um cartão do INE com fotografia e vestem um colete amarelo.

Em caso de dúvida os cidadãos devem solicitar o nome do recenseador e contactar o INE através da linha grátis 800 22 20 11.

Podem ainda solicitar que o recenseador venha noutro dia enquanto verificam a sua identificação.

Numa tentativa de evitar burlas houve freguesias que enviaram uma carta aos seus moradores com a foto dos recenseadores, outras que publicaram na internet a foto ou a distribuíram em cafés, associações e outros pontos públicos.

7. Custos e Recrutamento

O custo total estimado dos censos é de aproximadamente 50 milhões de euros.

Por ajuste directo o INE já adjudicou cerca de 217.000€. Para mais informação veja o detalhe dos ajustes directos.

Segundo a Newsletter No.8 de 2010 do INE, os Censos 2011 têm a seguinte estrutura organizacional:

Os valores apresentados são previsões. Na realidade, o INE recrutou 23.000 recenseadores, para se precaver de desistências ou outras ausências de força maior, num total de cerca de 30.000 pessoas.

O último censo de 2001 envolveu 22.000 pessoas.

Para além de recenseadores, o INE abriu vagas para coordenador e sub-coordenador de freguesia, delegado municipal e delegado regional.

Para as funções de delegado, contrato de duração de 6 meses e remuneração mensal fixa de 1.200€, foi exigido:

licenciatura

disponibilidade a tempo completo, incluindo fins de semana

transporte próprio

Para as restantes funções, contrato de duração de 2 meses e remuneração variável dependente da quantidade de trabalho executado, foi exigido:

9º ano de escolaridade

disponibilidade a tempo parcial, incluindo fins de semana

telemóvel e computador

O INE divulgou que se apresentaram para os censos aproximadamente 50.000 candidatos, de entre as quais 17.000 licenciados.

Ainda no âmbito dos Censos 2011, o INE procede a um inquérito de qualidade dos censos entre Abril e Setembro de 2011.

Este inquérito, com base em amostragens territoriais, é realizado por entrevistadores contratados para o efeito.

Para as funções de entrevistador, contrato de duração de 6 meses e remuneração variável dependente da quantidade de trabalho executado, é exigido:

12º ano de escolaridade

disponibilidade a tempo parcial, incluindo fins de semana

transporte próprio

8. Coimas

Os censos são de resposta obrigatória.

Segundo o Decreto-Lei n.º 226/2009, artigos 24º e 25º, constitui contra-ordenação qualquer um dos seguintes comportamentos:

O não fornecimento das informações no prazo devido;

O fornecimento de informações inexactas, insuficientes ou susceptíveis de induzir em erro;

A oposição às diligências das pessoas envolvidas nos trabalhos de recolha de dados destes recenseamentos.

Estas contra-ordenações são punidas com multa de 250€ a 3740,98€

Este detalhe foi noticiado pela imprensa e mais tarde comentado pela presidente do INE, Alda Carvalho, como um aviso à obrigatoriedade da participação e que o INE não iria aplicar qualquer coima aos cidadãos que não respondessem aos questionários.

9. Futuro dos Censos

Já com os Censos a decorrer, a presidente do INE, Alda Carvalho, afirmou que o dinheiro gasto nos Censos 2011 podia ser poupado se se usasse a informação administrativa existente na Segurança Social, no Instituto do Emprego, no Cartão do Cidadão ou no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

A presidente indicou um estudo envolvendo técnicos dos diferentes organismos onde existem dados passíveis de serem usados, iniciado há mais de dois anos, sobre a qualidade da informação existente e sobre a possibilidade de a usar para os fins do censo. Este estudo é justificado, segundo a mesma, devido a estas bases de dados não terem sido pensadas para efeitos estatísticos.

10. Resultados

A 30 de Junho de 2011 o INE publicou os resultados provisórios dos Censos.

As seguinte conclusões foram destacadas:

População residente: 10.555.853

Número de famílias: 4.079.577

Habitação: 5.879.845 alojamentos em 3.550.823 edifícios

Em relação a 2001: A População residente cresceu 1,9% As famílias apresentam um crescimento de 11,6% Os alojamentos e os edifícios cresceram 16,3% e 12,4%, respectivamente.



Fonte: INE - Censos 2011

O ficheiro com os resultados definitivos será disponibilizado assim que estes forem publicados.

Para consulta do ficheiro provisório pode consultar a página dos resultados preliminares.

11. Artigos

Ver os artigos relevantes neste link, por favor.

12. Fontes

13. Ficheiros em anexo a esta análise

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