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O primeiro-ministro, António Costa, afirma que o Governo concluiu a parte que lhe compete e vai aprovar a proposta de Orçamento do Estado (OE) na quinta-feira, em Conselho de Ministros.

"Não vou antecipar resultado da avaliação da Comissão Europeia. O trabalho foi sério, rigoroso e decorreu sempre com enorme espírito construtivo por parte de todas as entidades envolvidas. Concluímos a parte que nos compete, amanhã [quinta-feira] aprovamos a proposta no Conselho de Ministros", disse o chefe do Governo.

Em declarações aos jornalistas em Évora, António Costa mostrou-se “tranquilo” relativamente ao Orçamento do Estado que o Governo português vai apresentar.



Garante que o documento é "responsável" e cumpre todos os compromissos com os portugueses, com os partidos de esquerda e respeita as regras da zona euro.



Sem se querer antecipar à comunicação de decisões da Comissão Europeia, garantiu que “de parte a parte houve grande empenho” para serem encontradas “soluções” que permitam cumprir o objectivo de “virarmos a página da austeridade”.

O governante considera que o trabalho com a Comissão Europeia "foi sereno e construtivo". "Nunca senti qualquer grau de preocupação ou dramatismo". António Costa acrescenta que este é "um processo normal na elaboração de um Orçamento do Estado que é mais exigente", porque marca uma mudança de políticas.

Questionado sobre se espera uma avaliação positiva, o primeiro-ministro referiu: "Não me cabe a mim substituir a Comissão Europeia, se eu achasse que a proposta não era uma boa proposta não a apresentaria".

"A proposta é responsável e cria condições de crescimento, para encetarmos trajectória de redução do défice e da divida de forma sustentada", diz Costa.

A Comissão Europeia ainda não deu luz verde ao esboço de Orçamento do Estado para este ano. O prazo para as negociações termina na sexta-feira, dia em que o Governo prevê entregar a proposta de Orçamento na Assembleia da República.