1. Construção de uma subestação eléctrica em Monsanto

A construção pela REN da subestação eléctrica do Zambujal no parque florestal de Monsanto está rodeada de polémica, devido ao facto de afectar uma àrea protegida, à forma como o processo foi gerido pela parte política, à falta de estudos técnicos para a escolha do local ser feita a partir um lote de possibilidades e ainda à falta de um estudo de impacto ambiental.

O PDM de Lisboa insere o terreno de construção na categoria "àreas verdes de protecção", não permitindo qualquer tipo de construção. Para que tal seja possível o PDM tem de ser alterado conjuntamente com a desafectação ao regime florestal, desafectação essa só possível por decisão do Conselho de Ministros.

Em Maio de 2009 a proposta para a construção da subestação foi levada a plenário da câmara de Lisboa pelo Partido Socialista tendo sido rejeitada pela oposição. De referir que os votos a favor vieram do PS que gere a câmara e do vereador José Sá Fernandes.

Um semana volvida e o Conselho de Ministros aprova uma resolução suspendendo parcialmente o PDM na àrea de construção, alegando interesse público e que a urgência da construção não se revelava compatível com os prazos legais para a alteração do referido PDM.

De referir que não houve qualquer estudo para determinar locais alternativos nem estudo de impacto ambiental. Também de assinalar que o governo em causa é socialista, o mesmo partido que gere os destinos da câmara.

Apesar as vozes de revolta de associações ambientalistas e do partido comunista, em Agosto do mesmo ano a câmara assina um protocolo com a REN para a construção da subestação.

Em Setembro o departamento jurídico da câmara dá a conhecer que não tem base legal para avançar com uma providência cautelar contra a construção. A razão prende-se ao facto dos serviços da autarquia, cujo pelouro é da responsabilidade de José Sá Fernandes, terem aprovado a obra.

A construção prosseguiu, com o abate de mais de 200 àrvores.

O Provedor de Justiça, fazendo uso das suas funções, manifestou reservas e pediu explicações ao Vereador Sá Fernandes quanto à legalidade das obras.

Câmara de Lisboa ainda aprovou a expropriação amigável do terreno, após pedido da REN, por 115 mil euros.

2. Pessoas Envolvidas

Alfredo José de Sousa - provedor de justiça

António Costa - presidente da Câmara Municipal de Lisboa

José Penedos - presidente do conselho de administração da REN

José Sá Fernandes - vereador na CML com os pelouros do Ambiente Urbano, Espaço Público, Espaços Verdes e Abastecimentos

3. Organizações Envolvidas

Câmara Municipal de Lisboa

Rede Nacional de Transportes e Electricidade - REN

XVII Governo Constitucional

4. Cronologia

2009.05.21 Oposição da Câmara de Lisboa chumba a proposta de construção de uma subestação eléctrica em Monsanto.

2009.05.28 Aprovada em conselho de ministros a resolução n.51/2009 para a construção da subestação eléctrica do Zambujal (Monsanto).

2009.06.17 Publicada em Diário da República a resolução de conselho de ministros n.51/2009. Cidadãos por Lisboa e CDU contestam instalação de subestação eléctrica em Monsanto. Oposição acusa Governo de não requesitar um estudo de impacto ambiental.

2009.08.01 Assinatura de um protocolo entre a Câmara de Lisboa e a REN para a construção da subestação eléctrica.

2009.09.09 Plataforma por Monsanto apresenta queixa ao comissário europeu para o Ambiente contra as obras da REN em Monsanto. Câmara sem base legal para avançar com providência cautelar contra subestação no Monsanto.

2010.01.22 Enviada ao ministério do ambiente e do ordenamento do território uma pergunta do deputado José Luís Ferreira do PEV, focando-se sobre os estudos efectuados e o estatuto de interesse público.

2010.01.29 Provedor de Justiça pede explicações a Sá Fernandes sobre obras no Parque Florestal de Monsanto.

2010.02.01 Câmara de Lisboa recusa responsabilidades na obra em Monsanto e prepara resposta ao provedor de justiça.

2010.02.02 CDU pede suspensão da resolução do Conselho de Ministros que determinou estação no Monsanto.

2010.02.08 Resposta do ministério do ambiente e do ordenamento do território ao deputado José Luís Ferreira, remetendo qualquer informação para os ministérios da economia e da agricultura.

2010.02.10 REN quer expropriação amigável do terreno no parque florestal de Monsanto.

2010.02.13 Câmara de Lisboa aprovou expropriação amigável do terreno no parque florestal de Monsanto.

2010.03.30 Pedido, na comissão parlamentar de Ambiente, do PSD, BE e PCP de alternativas para a nova subestação eléctrica.

2010.05.07 Aprovação da iniciativa do BE na Assembleia da República de uma recomendação ao Governo para que não permita a instalação da subestação.



5. Artigos

6. Ficheiros em anexo a este dossier

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