Por Gabriel Aleixo (coordenador de projetos, ITS)

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Texto baseado em entrevista concedida ao Jornal Arcadas (Direito USP).

As informações abaixo são de caráter educacional e informativo, não representando em qualquer momento recomendações de investimento.

“Yes, [we will not find a solution to political problems in cryptography,] but we can win a major battle in the arms race and gain a new territory of freedom for several years.” — Satoshi Nakamoto (7 de Novembro de 2008, Cypherpunks Mailing List)

O Bitcoin é um sistema inteiramente descentralizado e universal que integra a geração das moedas digitais denominadas Bitcoins e a troca (pagamento/recebimento) dessas unidades de valor por meio de aplicativos denominados carteiras. Ou seja, o Bitcoin enquanto protocolo atua tanto nas funções de banco central (ex: FED, BACEN) quanto de plataforma de pagamentos (ex: Visa, PayPal).

Ele foi lançado por Satoshi Nakamoto, pseudônimo do criador que até hoje pouco se sabe sobre quem possa ser, na forma de um paper acadêmico, descrevendo o funcionamento teórico do sistema, em Outubro de 2008 numa lista de e-mails sobre criptografia (dos chamados “cypherpunks”). Pouco tempo depois, em Janeiro de 2009, os softwares de carteira e mineração foram lançados por Satoshi e colocados à disposição para download e inspeção de todos por ter o código aberto. Entretanto, como apontam especialistas em criptografia, é provável que entre design e implementação o Bitcoin tenha levado pelo menos 2 anos para ser desenvolvido, dada a complexidade e a coerência da solução encontrada.

Vale lembrar, inclusive, que o “sonho” de se criar uma moeda inteiramente digital, baseada em criptografia e que não dependesse da confiança em qualquer intermediário para ser trocada remete a manifestos de criptógrafos de 1985. Além disso, os conceitos do Bitcoin foram em larga medida inspirados por duas propostas interessantíssimas mas que nunca tinham sido integralmente postas em práticas com sucesso: o b-Money de Wei Dai (1998) e o Bitgold de Nick Szabo (2005). Satoshi foi o primeiro a bolar este sistema que resolvia um problema que perdurava na computação por mais de 20 anos, dando-nos um meio de gerar consenso de forma segura e transparente em redes distribuídas.

O Bitcoin funciona por meio de um “balanço de pagamentos” contendo o saldo atualizado de quantas moedas existem em cada uma das carteiras já criadas. Dizemos que o sistema é descentralizado pois este balanço está presente, ao mesmo tempo, em todos os computadores ligados à rede; diferente do PayPal, por exemplo, que é pago justamente para ser um intermediário entre as partes que irá validar as transações e garantir que são legítimos os valores contidos na conta de cada usuário.

Efetuar um pagamento em Bitcoins nada mais é do que propagar ao longo dessas máquinas a informação de que 1 Bitcoin está saindo da carteira da Alice e indo para a carteira do Bob. Assim, se antes Alice tinha 2 Bitcoins e Bob tinha 0, a partir do momento do pagamento, todos os balanços serão progressivamente alterados e atualizados, passando a contabilizar 1 Bitcoin na carteira de Alice e 1 Bitcoin na carteira de Bob (uma vez que essa transação seja validada por um dos “mineradores” da rede, processo que será explicado adiante).

O diferencial que o torna tão inovador é o fato de que pela primeira vez na história da computação tornou-se possível transmitir informações únicas no tempo e no espaço, de forma segura e publicamente verificável, sem depender de intermediários. As “mensagens” trocadas na rede do Bitcoin são validadas por meio de um consenso entre todos os usuários ligados à rede, graças à revolucionária tecnologia do blockchain.

Além disso, todas as especificações a respeito do presente e do futuro do Bitcoin são transparentes e foram colocadas como “cláusulas pétreas” no código das aplicações que integram o protocolo (softwares de carteira, de geração de Bitcoins, etc). Existirão ao longo da história 21 milhões de Bitcoins, sendo gerados a cada 10 minutos a uma taxa pré-estabelecida que decresce pela metade a cada 4 anos. Em 2009, quando foi lançado o Bitcoin, eram geradas 50 moedas a cada 10 minutos, hoje são 25 nesse mesmo período, daqui a 2 anos serão 12.5 bitcoins e assim sucessivamente (até que em 2140 tenha sido minerada a última fração de Bitcoin). O código mencionado é 100% aberto desde o lançamento da moeda, inclusive, permitindo que qualquer membro da comunidade saiba exatamente como tudo funciona, além de poder sugerir alterações aos desenvolvedores-chefes ou mesmo criar projetos “remixados” a partir do Bitcoin (como é o caso da segunda criptomoeda mais popular hoje, o Litecoin).

Comparando isso tudo ao modo inflacionário e obscuro com o qual muitos dos bancos centrais de todo o mundo, em maior ou menor medida, gerenciam as moedas nacionais, entende-se porque o Bitcoin tem se tornado tão popular. Não bastasse esse aspecto, as transferências são integralmente confirmadas em até uma hora, o custo de transação é quase zero (paga-se uma taxa opcional da ordem de 10 centavos para uma transferência de 1000 dólares para que a transferência seja validada mais rapidamente) e não há qualquer burocracia para se transferir os bitcoins entre quaisquer dois pontos do globo, 24 horas por dia, 7 dias por semana. O Bitcoin já é o meio preferido por muitos para serviços de remittance, transporte de valores durante viagens, pagamentos online, dentre os diversos novos e criativos usos que surgem a cada dia, na proporção em que serviços são criados em cima do protocolo por startups mundo afora.

Ao contrário daquilo que se lê por aí, as transações feitas em Bitcoin não são exatamente anônimas, mas sim pseudônimas por design. Conforme dito anteriormente, o arquivo contendo o histórico de todas as transações já feitas em Bitcoins e o “balanço” atualizado de quanto há em cada carteira são públicos e estão guardados em boa parte dos computadores ligados à rede, pois é isso o que dá a segurança descentralizada do sistema. Entretanto, o seu endereço Bitcoin é aleatório e não contém e nem depende de qualquer informação pessoal, de modo que só é possível associar uma carteira a um usuário se ele mesmo revelar o fato, seja usando um determinado endereço numa loja pública, postando-o num blog, passando a um amigo para que lhe pague um valor ou coisa parecida.

Basicamente, você cria um endereço para receber e enviar bitcoins com mais facilidade do que cria uma conta de e-mail. Basta fazer o download de um dos softwares de carteira (www.bitcoin.org mostra os mais populares), abri-lo e pronto. Sem fornecer quaisquer informações como nome ou e-mail, o próprio programa irá gerar o que se chama na criptografia de uma chave criptográfica pública e uma chave criptográfica privada correspondente.

Em resumo didático, é como se a pública fosse o número da sua conta corrente para receber recursos (e que você pode passar para qualquer um sem risco e sem expor quaisquer dados pessoais) e a privada fosse a senha nacessária para gastá-los.

Exemplo de chave criptográfica pública: 15SaLB86EUwgLKh8HR1GikSNmUtFFH6R6s

E a chave privada correspondente: 5KL7nPuBzPTUDx6mjVUb57EU2qiMq5C3ix3xjuWGyC9tiDt2i4c

Na maioria dos usos, tem-se a chave privada guardada num arquivo criptografado dentro do computador, tablet ou celular e esse arquivo só é decriptado e acessado quando é digitada uma senha criada pelo usuário. Ou seja, gastar seus bitcoins é um processo quase igual àquele utilizado quando você quer acessar seus e-mails ou arquivos na nuvem. Com exceção, é claro, da complexidade da senha criada pelo usuário, que no caso das moedas digitais se espera que seja bem mais alta, por envolver dinheiro, e de que no protocolo em si não há necessariamente o envolvimento de quaisquer dados privados “reais” do usuário (nem nome, nem CPF, nem e-mail, nada disso).

Entendido isso, o “anonimato” do bitcoin pode ser interessante para alguém que queira ser discreto ao pagar por conteúdo adulto online. Além disso, por suportar o roteamento pela rede TOR (The Onion Router), até o próprio IP de quem transfere os bitcoins pode ser mascarado, algo útil para funções como doar recursos a organizações tomadas como controversas pelo grande público (Wikileaks, por exemplo).

Contudo, a despeito de algumas tentativas bem-sucedidas e outras nem tanto, ações como lavagem de dinheiro são muito menos praticadas do que se imagina. Em primeiro lugar, porque obter grandes somas de bitcoins trocando-a por reais ou dólares hoje não é um processo simples. O volume em moeda digital necessário para isso só pode ser encontrado em sites que funcionam como bolsas/exchanges e que, na grande maioria dos casos, já aplicam mundialmente as políticas de Know Your Customer (fornecer cópias de identidade e CPF ou equivalente) a qualquer usuário que queira movimentar valores acima de 500 dólares. Em segundo lugar, pois, relembrando, todas as transações ficam disponíveis publicamente num “balanço de pagamentos” espalhado por centenas de milhares de computadores em todo o mundo, no qual estão listadas todas as movimentações dos bitcoins em circulação na história. Assim, somando ambos os fatos, as autoridades legais podem se articular para cruzar os dados de quaisquer movimentações que pareçam suspeitas e identificar, após tomar as medidas adequadas, os responsáveis por elas a fim de indagá-los quanto à origem de tais recursos. Não por acaso, vários projetos atuais se voltam à tentativa de criar, por diferentes métodos, uma criptomoeda inteiramente anônima, dentre os quais os que mais me chamaram a atenção são a Monero e a Darkcoin. Embora ainda cercadas de incerteza quanto ao sucesso que poderão ter na prática, essas tentativas devem ser acompanhadas de perto.

Todo o funcionamento do sistema é baseado num processo chamado mineração, que consiste em contribuir com poder de processamento à rede distribuída que compõe o Bitcoin. Qualquer pessoa pode ligar seu computador, notebook ou máquina mineradora dedicada e ajudar a validar as transações que ocorrem naquele momento, processo que é remunerado por meio de bitcoins (o que tende a ocorrer na direta proporção da capacidade de processamento ofertada pelo usuário minerador). De todo modo, minerar com rentabilidade hoje só é viável com máquinas dedicadas, contendo vários chips desenhados exclusivamente para realizar essa função.

Conforme dito anteriormente, como não há um banco central controlando a quantidade de moedas geradas, isso ocorre de forma controlada e estipulada no código do Bitcoin, sempre à já mencionada razão; que era de 50 bitcoins a cada 10 minutos em 2009, passando a 25 bitcoins nesse mesmo período após 4 anos, que em 2017 será de 12.5 bitcoins também a cada 10 minutos e assim sucessivamente até, estima-se, 2140 quando será gerada e paga a um usuário minerador a última fração de bitcoin.

Basicamente, a mineração serve a três fatores essenciais: gerar/distribuir bitcoins, assegurar a veracidade das transações realizadas nos últimos 10 minutos — já que o sistema é integralmente baseado em cálculos matemáticos realizados pelos mineradores que garantem que os “mesmos” bitcoins não sejam gastos mais de uma vez, e, por fim, ajuda também a estipular um referencial mínimo de valor em torno do qual a precificação subjetiva do bitcoin possa se basear. Essa última ponderação pode ser facilmente enxergada no caso das commodities, cujo preço tende a oscilar em torno do preço que custam para serem “criadas”. No caso do Bitcoin, esse custo se refere aos gastos totais em energia e em aquisição/depreciação das máquinas utilizadas para “minerar” uma moeda no sistema. O preço é definido pela simples lei da oferta e da demanda nos diversos sites (exchanges) que trocam reais, dólares e afins por bitcoins, mas se gerar uma moeda estiver custando em média 400 dólares e as pessoas continuam a deixar suas máquinas ligadas naquele momento é sinal que o mercado está ajustando o valor da cotação para um preço acima dos custos.

Vale lembrar que os cálculos matemáticos desempenhados pelos mineradores, na tentativa de obter bitcoins como recompensa, têm a dificuldade ajustada a cada duas semanas em média. Ou seja, os valores fixos citados (X bitcoins liberados a cada 10 minutos, 21 milhões serão produzidos na história, etc) são mantidos por meio dessa característica do sistema, independente de quanto poder de processamento a rede tenha. De todo modo, quanto mais máquinas ligadas a ela mais segura será, dado que o custo de burlar o sistema — o que é possível apenas possuindo pelo menos 51% de processamento dos computadores/máquinas que integram a rede — se torna mais alto com isso.

Para se ter ideia do poder de processamento global que a rede do Bitcoin possui, calcula-se que o custo para um usuário mal intencionado burlar o sistema hoje seja superior a 850 milhões de dólares, mostrando o quão robusto e resiliente ele se tornou de 2009 até aqui; e melhorando a cada dia.

Quando Satoshi Nakamoto gerou as 50 primeiras bitcoins no começo de 2009, pouco tempo após a crise de 2008, junto às informações técnicas do processo ele enviou à rede uma mensagem que ironizava o dinheiro injetado pelos bancos centrais nos bancos comerciais na forma de “pacotes de estímulo”. Isso demonstrava, de forma elegante mas carteira, a motivação que o levou a criar o Bitcoin: gerar o que para ele era a moeda ideal, 100% transparente, com funcionamento independente de quaisquer atores exceto os próprios usuários e imune às pressões políticas que roubam o poder de compra dos indivíduos ao longo do tempo por meio da inflação, marca de praticamente todas as moedas em circulação no mundo. Logo, limitar os bitcoins e produzi-los a uma taxa conhecida por todos é exatamente uma forma de ser diferente de todas essas moedas, pois os bancos centrais mundo afora costumam ser caixas pretas sem qualquer auditoria. Basicamente, as ideias maiores por trás dessa decisão do Satoshi foram criar valor por meio da escassez (o que acontece com metais preciosos, por exemplo), garantir total transparência e a possibilidade de um planejamento inviolável para a velocidade e o volume da oferta monetária.

Vale notar que muitos detalhes do Bitcoin foram inspirados no “funcionamento” do ouro, até por isso o nome pouco intuitivo na prática de “mineração” ao processo que gera as moedas. A escassez é uma delas, mas, obviamente, do ponto de vista prático, por ser um ativo inteiramente digital, torna-se muito mais simples trocar os bitcoins, até como moeda do dia a dia no futuro. Embora estejamos num período inflacionário, pois as moedas ainda estão sendo criadas a um bom ritmo, a tendência é de deflação, principalmente à medida em que mais pessoas queiram comprar uma quantidade “dada” de bitcoins. Diferentes escolas de pensamento econômico teorizam vantagens e/ou desvantagens para isso, mas enquanto moeda parece facilitar o uso como reserva de valor (pois não tende a perder valor de compra no longo-prazo como ocorre com moedas inflacionárias, pelo contrário), ainda que lance um desafio para o uso como moeda do dia a dia pela mesma razão (como ficaria a “cotação” do bitcoin em relação a moedas nacionais e/ou a bens de consumo, por exemplo?). Entretanto, a deflação pode não ser um empecilho na forma como entendida por alguns por meio de comparação com outros exemplos práticos, pois, diferente deles não se trata de um surto deflacionário repentino fruto de uma crise, mas sim de uma característica natural e publicamente conhecida do sistema.

Por razões óbvias, sempre citada quando o assunto é criptomoedas o blockchain é essa tecnologia revolucionária que se encontra no coração do Bitcoin, permitindo a geração de consenso entre desconhecidos numa rede distribuída, a partir da ideia de que é válida para consenso a “cadeia de blocos” de várias informações menores (como as que são geradas por transações de bitcoins) que seja a mais longa, no sentido de ter demandado maior esforço computacional para ser calculada. Essa informação é “irrefutavelmente” aceita por todos os usuários que então atualizam seus balanços; repetidamente adicionando a eles os pagamentos ocorridos nos últimos 10 minutos, adicionando-os ao blockchain (esse livro público no qual todas as transações válidas podem ser vistas).

Assim, conceitualmente o Bitcoin pode ser usado para transmitir quaisquer informações em redes distribuídas, permitindo que floresça de forma descentralizada uma gama enorme de serviços que antes eram centralizados. Basta que no lugar de “valores”, como o das moedas e transações em bitcoins, outros protocolos gerados a partir do código aberto dele se voltem a transmitir informações de outras naturezas. Do mesmo modo como o blockchain já é utilizado no Bitmessage e na Namecoin, permitindo, respectivamente, serviços de mensagem assíncrona (“e-mail”) e registro de domínios .bit totalmente independentes de quaisquer provedores ou entidades como o Google ou a ICANN — logo, imunes a ingerência central — no futuro poderemos ver contratos digitais, bolsas de valores, serviços de compartilhamentos de mídias e muito mais, tudo controlado exclusivamente pelos próprios usuários dessas redes. Não há dúvidas de que o processo é radical e irá mudar a forma como o próprio Direito terá que se adaptar à inovação, de forma ainda mais rápida do que hoje.

O aspecto técnico por trás do funcionamento é muito complexo para ser explicado com detalhes em poucas palavras, mas o vídeo How Bitcoin Works Under the Hood oferece uma ótima explicação. Estudar as possibilidades abertas pela tecnologia do blockchain, além das já existentes, é fascinante. O futuro permitirá a descentralização de muito mais serviços do que a maioria. Que venham o Ethereum e todos os outros!

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Sobre o uso e o panorama do Bitcoin no Brasil e no mundo, recomendamos o vídeo do evento que debateu o tema dentro da série Varandas ITS, com a participação de pesquisadores, empreendedores e entusiastas da moeda:

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