O Senado Federal marcou para a próxima terça-feira (18) a votação em plenário dos projetos que tentam derrubar o decreto das armas assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). O assunto avançou hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que deu aval aos PDLs (projetos de decreto legislativo) apresentados com o objetivo de anular a flexibilização das regras de posse e porte de armas de fogo.

Esperava-se que a derrubada do decreto fosse apreciada na tarde de hoje devido a um requerimento de urgência aprovado mais cedo. No entanto, após conversar com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (DEM-AP), aceitou a sugestão de adiamento. O acordo foi construído junto a outros líderes, incluindo o do PSL, Major Olímpio (SP), ferrenho defensor da iniciativa armamentista.

Randolfe disse entender que, apesar de continuar defendendo que a votação fosse realizada ainda hoje, o Regimento do Senado "impõe" a inclusão na pauta "até a segunda sessão legislativa" --ou seja, a próxima terça. Ele destacou que não houve acordo entre os líderes quanto à celeridade na votação e o requerimento de urgência havia sido aprovado até então apenas na CCJ, e não pelo plenário da Casa.

"Costumamos resguardar os termos regimentais e pedir o fiel cumprimento deles. Nós que somos favoráveis à revogação do decreto presidencial concordamos, aliás, não só concordamos, compreendemos que é imposição regimental essa matéria ser apreciada na próxima terça-feira", comentou o líder da minoria.

Após a manifestação, Alcolumbre leu para o plenário o requerimento de urgência e anunciou que o assunto estará na pauta da próxima terça.

Na CCJ, o resultado contrário ao decreto armamentista por 15 votos a 9 foi construído a partir de um acordo heterogêneo, que envolveu partidos de esquerda e de direita, além dos parlamentares independentes. Se for aprovada na semana que vem, a matéria será remetida à Câmara dos Deputados, onde começará nova tramitação.

Os PDLs que questionam o decreto de Bolsonaro defendem que a medida é inconstitucional e que o presidente não pode legislar por meio de um ato normativo de iniciativa própria. Os autores argumentam que, nesse caso, houve uma invasão de competência.

Entenda como ficou o decreto das armas de Bolsonaro Band Notí­cias

Como votaram os senadores na CCJ

Votaram pela derrubada do decreto das armas os seguintes senadores:

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) Antonio Anastasia (PSDB-MG) Cid Gomes (PDT-CE) Eduardo Girão (Pode-CE) Esperidião Amin (PP-SC) Fabiano Contarato (Rede-ES) Humberto Costa (PT-PE) Otto Alencar (PSD-BA) Renan Calheiros (MDB-AL) Renilde Bulhões (Pros-AL) Rodrigo Cunha (PSDB-AL) Rodrigo Pacheco (DEM-MG) Rogério Carvalho (PT-SE) Rose de Freitas (Pode-ES) Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)

Votaram pela manutenção do decreto os seguintes senadores: