O Conselho de Ministros de Angola aprovou esta sexta-feira uma “estratégia que visa a revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) e da Programação Macroeconómica” para este ano.

O encontro do Governo, liderado pelo presidente angolano, José Eduardo dos Santos, definiu diversos objectivos para combater os efeitos económicos da queda do preço do petróleo nas contas do país, incluindo, de acordo com a agência de notícias estatal, a Angop, “a renegociação dos actuais acordos de dívida e negociação de novos acordos”. Nada mais é referido sobre a questão das dívidas.

De acordo com os últimos dados do Ministério das Finanças, Angola devia 1455 milhões de dólares a Portugal (1284 milhões de euros ao câmbio actual) no final de 2013, dos quais 897 milhões eram dívida garantida pelo Estado e o restante dívida directa do Estado angolano. Ao contrário desta última, que tem vindo a descer, a dívida com garantia subiu em 2010 e 2011, na sequência da queda do preço do petróleo que ocorreu com a crise financeira. No final de 2009 estava em 686 milhões de dólares

De acordo com a Angop, entre os objectivos definidos esta sexta-feira está a redução da despesa pública, bem como a manutenção da estabilidade do nível geral de preços, o controlo e a manutenção do nível das reservas internacionais líquidas, bem como a redução da despesa pública.

“A estratégia aprovada durante a primeira sessão ordinária visa, igualmente, a manutenção de recursos para atender as necessidades mínimas dos 54 programas do sector social previstos no OGE 2015, bem como o aumento das receitas não petrolíferas (tributárias e patrimoniais) ”, refere a Angop, destacando ainda “a aceleração da diversificação da economia nacional” e “a manutenção do ritmo de crescimento económico”.

Para isso, serão conduzidas “ acções diplomáticas necessárias junto da comunidade internacional e organizações multilaterais”. De acordo com o comunicado de imprensa do Conselho de Ministros, citado pela Angop, o governo formado pelo MPLA garante que a estratégia delineada“ não compromete os objectivos preconizados pelo Executivo e definidos no Plano Nacional de médio prazo 2013/2017”, mas “contempla um conjunto de medidas conjunturais, estruturais, administrativas e político–diplomáticas”.

O Orçamento rectificativo, agora aprovado, vai ser encaminhado para a Assembleia Nacional, e deverá incorporar vários cancelamentos ou adiamentos de investimentos considerados menos prioritários, com impactos directos em sectores como o da construção. Também as exportações para Angola deverão ser atingidas, além das que já contam com novas quotas de importação.

No final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro das Finanças, Armando Manuel, afirmou, citado pela Lusa, que a compensação pelas quebras nas receitas petrolíferas será feita pelo corte a fundo na despesa, que sofre “uma desaceleração de um terço” do valor, sem que haja mudanças nos salários da Função Pública.

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Esta sexta-feira, Víctor Lopes, economista do Standard Chartered, afirmou ao Financial Times (FT) que deverá haver um “corte massivo” ao nível dos projectos de infra-estruturas. O FT adiantava ainda que o executivo de José Eduardo dos Santos estava em negociações com várias instituições, desde o Banco Mundial à Goldman Sachs, para garantir mil milhões de dólares em empréstimos.

O OE ainda em vigor foi elaborado com o preço do barril em 81 dólares, quando actualmente ronda os 50 dólares. O novo OE aponta para o preço de 40 dólares por barril, o que representa uma previsão de menos 14.000 milhões de dólares (cerca de 12.300 milhões de euros) em receitas.