A ex-presidente Dilma Rousseff lamentou no sábado 5 ter assinado a lei que prevê a colaboração premiada. “Infelizmente assinei a lei que criou a delação premiada. Digo infelizmente porque ela foi assinada genericamente, sem tipificação exaustiva. E a vida mostrou que sem tipificação exaustiva ela poderia virar uma arma de arbítrio, de absoluta exceção“, disse a ex-presidente.

Foi durante o primeiro mandato de Dilma, em 2013, que a colaboração premiada acabou sendo institucionalizada, por meio da sanção pela petista da Lei de Organizações Criminosas. Desde então, o instrumento tem sido uma ferramenta largamente utilizada pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que sacudiu o mundo político e atingiu em cheio o PT, além do PMDB e do PP.

Dilma também comparou a forma como as delações premiadas da Lava Jato vêm sendo negociadas com uma forma de tortura. “Prendem e submetem a uma forma de controle. Na minha época era uma moleza: era só ser preso – já que torturavam, tinha pau de arara, choque, afogamento e morte.

Para nós era considerado leve, mas para as pessoas normais ser preso é gravíssimo: é perder a liberdade e o direito de ir e vir.

Por isso em alguns países se usa a exigência de que a delação só possa se dar sob condições voluntárias. Porque do contrário você submete e induz a pessoa a dizer o que você quer ouvir. A tortura faz isso. A tortura faz a pessoa dizer o que se quer. Às vezes a pessoa não diz, mas às vezes a pessoa mente. Se se mente sob tortura, imagina se não se mente sob delação premiada”, disse.

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As declarações de Dilma foram feitas na abertura do Brazil Forum UK, na London School of Economics, em Londres. A conferência, que é organizada por estudantes brasileiros de várias universidades britânicas, tem como tema neste ano os 30 anos da Constituição de 1988. Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso também concedeu uma palestra.

Além da Lei das Organizações Criminosas, Dilma disse que seu governo e o de seu antecessor e padrinho político, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ajudaram a criar ou implementaram outros mecanismos contra a corrupção e o crime, como a nomeação de procuradores-gerais independentes e investimentos na Polícia Federal. “O lulopetismo era o inimigo a ser destruído. Utilizaram o que nós mesmos construímos contra nós”, disse.

“Lula é o candidato do PT”

Dilma foi recebida no fórum por uma ampla plateia de apoiadores. Vários membros do público gritaram frases em apoio a Lula e contra a Rede Globo e o juiz Sérgio Moro. Bem à vontade no ambiente, Dilma voltou a afirmar que foi vítima de um “golpe parlamentar”. Segundo ela, a condenação e prisão de Lula é mais uma etapa desse golpe. “Foi um golpe parlamentar. Articulado pelo partido da mídia e da toga, parte da elite e pelos partidos que organizaram”, disse ela.

Dilma também lançou outras críticas contra a Lava Jato. Ela afirmou que as cinco maiores empreiteiras do país foram “sistematicamente destruídas” durante o processo de combate à corrupção.

“Quando a Volkswagen e a Siemens foram pegas, ninguém destruiu as empresas”, disse Dilma, citando o caso das empresas alemãs que foram processadas por envolvimento em casos de falsificação de emissões e pagamentos de subornos. “Você teve um processo contra os corruptores, mas não contra a instituição.”

“Eram as cinco maiores empresas, que concorriam em qualquer lugar do mundo. Acho isso muito estranho”, disse, em referência às empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

Todas foram investigadas na Lava Jato e acusadas de participar de um esquema de corrupção que saqueou a Petrobras. “Você não destrói a instituição porque você destrói emprego”. Ela também criticou a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que no ano passado mirou grandes frigoríficos do país por suspeita de irregularidades.

Por fim, Dilma voltou a afirmar que o PT não cogita outra candidatura à Presidência que não a de Lula, que está preso e é ameaçado pela Lei da Ficha Limpa.

“O PT não vai tirar o Lula nem oferecer outro candidato. Nós iremos sustentar a posição de inocência, e não cabe a nós tirar o Lula das eleições. Ele é uma ideia de unidade. Se o Lula participar, ele ganha a eleição”, disse Dilma.

Ela, no entanto, disse que não vê o PT dominando para sempre as candidaturas de esquerda no país em eleições posteriores a 2018. “Seria absurdo discutir plano B. Mas isso não significa que eu ache que os candidatos do futuro serão todos do PT. Nós vamos ter que passar o bastão para as novas gerações”, completou.