António Mira, ex-vice-presidente da Câmara Municipal de Monchique, vai ter de devolver à autarquia mais de 332 mil euros ou terá de cumprir uma pena de cinco anos de prisão, refere o Público. Em causa estão sete crimes de peculato e ainda quatro de falsificação de documentos, aos quais Mira foi condenado em maio de 2016. O antigo vice-presidente de Monchique tentou recorrer da decisão do Tribunal da Relação de Évora, que negou o provimento ao recurso.

O ex-autarca socialista, eleito em 2001, foi responsável pelo pelouro financeiro do município de Monchique até 2009. Durante esse período, ter-se-á apropriado exatamente de 332.744,94 euros, tendo sido por isso condenado a três anos de prisão por cada um dos sete crimes de peculato e mais um ano pelos quatro crimes de falsificação de documentos, de acordo com o jornal Público. No total, António Mira foi condenado a cinco de prisão, por cúmulo jurídico, e ao pagamento de uma multa de seis mil euros.

Em tribunal, Mira admitiu ter falsificado documentos que permitiram obter o pagamento duplicado de faturas pelo município, mas negou ter usado o dinheiro em proveito próprio. A investigação do Ministério Público descobriu nas contas bancárias do ex-vice-presidente e da sua ex-mulher depósitos em numerário no valor de 373.371 euros — fundos estes que não terão sido declarados em sede de IRS.

Segundo o Público, que teve acesso ao acórdão do Tribunal da Relação de Évora, a pena de prisão ficou suspensa na condição de o arguido devolver à autarquia 332 mil euros, acrescidos de juros de mora, num prazo de quatro anos. Questionado pelo jornal sobre se iria devolver o dinheiro, Mira garantiu que ainda não tinha sido notificado da decisão do tribunal.