Henrique Coelho/BHAZ + Reprodução/Facebook

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) responsabilizou o governador Romeu Zema (Novo) pela ação da Polícia Militar (PM), que deteve três manifestantes, durante protesto na sede da Prefeitura de Belo Horizonte, em abril deste ano.

Segundo Leonardo Péricles, integrante do grupo Unidade Popular (UP), que também foi um dos presos na ocasião, o governador deve ser responsabilizado pois “é o chefe direto pela corporação”.

A atuação dos militares foi discutida e criticada durante a audiência pública realizada pela comissão na noite dessa quarta-feira (10). A reunião foi marcada a pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT).

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O caso aconteceu no dia 24 de abril deste ano. Manifestantes estavam na sede da Prefeitura de Belo Horizonte reivindicando a instalação de infraestrutura de esgoto, energia elétrica e calçamento em comunidades e ocupações localizadas nas regiões do Barreiro e Oeste da Capital.

Na ocasião, a PM deteve integrantes dos grupos Unidade Popular (UP) e Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Além de Leonardo, Poliana Souza e Maura Rodrigues também foram conduzidas. Todos eles foram soltos no mesmo dia.

A defensora pública Júnia Roman Carvalho disse que o Poder Judiciário também tem sua parcela de responsabilidade. Segundo ela, a polícia se utilizaria de denominações genéricas para prender pessoas em mobilizações populares, como “desacato à autoridade”, que não podem ser provadas, e o Ministério Público aceita a denúncia e, não raramente, os juízes condenam os acusados.

Por outro lado, os abusos de autoridade e agressões impetradas pelos policiais, mesmo quando devidamente registrados em vídeos, não rendem processos de acordo com a defensora pública. Ela afirmou, ainda, que as punições contra policiais se dão quando há desacato contra seus superiores hierárquicos na corporação, mas não quando há desrespeito aos direitos da população civil.

Falta diálogo

A deputada Beatriz Cerqueira reafirmou sua posição de defender os movimentos sociais e o direito à moradia. Ela criticou o atual governo por abandonar a Mesa Estadual de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais, instrumento criado na gestão anterior, de Fernando Pimentel (PT), para garantir o diálogo entre as partes envolvidas nos conflitos.

Ela disse, ainda, que foi informada de que as ações de reintegração de posse chegam a custar mais de R$ 200 mil. “Os liberais aí, que defendem o ‘não-Estado’, o que têm a dizer sobre isso? Esse dinheiro não poderia ser utilizado em um mecanismo mais pacífico de resolução de conflitos?”, questionou. As deputadas Leninha (PT) e Andréia de Jesus (PSOL) também manifestaram seu apoio à luta por moradia.

Procurado, o Governo de Minas não comentou as responsabilizações dadas ao poder Executivo estadual durante a comissão e indicou a Polícia Militar de Minas Gerais para responder sobre o assunto.

Em nota, a corporação disse que “sempre age com parcimônia em defesa dos direitos humanos e dentro dos limites da Lei”. A PMMG esclarece que ainda não vê em nenhuma dessas situações algo que possa macular o processo democrático”, afirmou, em nota (leia na íntegra abaixo).

Nota da PMMG na íntegra:

“A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) esclarece possui vasto arcabouço jurídico-administrativo para lidar com qualquer tipo de manifestação de forma a reduzir danos e sempre age com parcimônia em defesa dos direitos humanos e dentro dos limites da Lei. A PMMG esclarece ainda que não vê em nenhuma dessas situações algo que possa macular o processo democrático em que a instituição se propõe a atuar nas negociações. Toda e qualquer situação que porventura envolva qualquer tipo de desvio de conduta da atividade policial militar a própria Corregedoria da corporação acompanha e tomas as devidas providências”.

Com informações da ALMG