Ex-juiz Sergio Moro anuncia demissão do Ministério da Justiça e deixa o governo Bolsonaro

O "Diário Oficial da União" publicou nesta sexta-feira (24) a exoneração de Sergio Moro do cargo de ministro da Justiça.

Também foi republicado o decreto de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal.

Desta vez, a exoneração não é assinada por Moro, como havia sido publicada na madrugada desta sexta. Valeixo foi demitido por decisão do presidente Jair Bolsonaro, que assina a exoneração com os ministros Walter Souza Braga Netto (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).

Moro anunciou demissão do cargo na manhã desta sexta-feira, em um pronunciamento na sede do Ministério da Justiça.

No pronunciamento, disse que Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF ao decidir demitir Mauricio Valeixo.

Moro afirmou também que, a exoneração de Valeixo, publicada "a pedido" no "Diário Oficial da União" com as assinaturas dele – Moro – e de Bolsonaro, não foi assinada por ele nem a pedido do agora ex-diretor geral.

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O que diz Bolsonaro

Na tarde desta sexta, Bolsonaro fez um pronunciamento no Palácio do Planalto no qual disse que não interferiu na PF e que Moro havia concordado com a demissão de Valeixo, desde que fosse em novembro, quando ele – Moro – fosse indicado ao Supremo Tribunal Federal.

"Mais de uma vez, o senhor Sergio Moro disse para mim: 'Você pode trocar o Valeixo sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal'. Me desculpe, mas, não é por aí”, declarou Bolsonaro.

Em uma rede social, Moro disse que "nunca" utilizou a permanência de Valeixo como "moeda troca" para ser indicado ao STF.

"A permanência do Diretor Geral da PF, Maurício Valeixo, nunca foi utilizada como moeda de troca para minha nomeação para o STF. Aliás, se fosse esse o meu objetivo, teria concordado ontem com a substituição do Diretor Geral da PF", publicou Moro na internet.

"De fato, o Diretor da PF Maurício Valeixo estava cansado de ser assediado desde agosto do ano passado pelo Presidente para ser substituído. Mas, ontem, não houve qualquer pedido de demissão nem o decreto de exoneração passou por mim ou me foi informado", acrescentou.

Pedido ao STF

Nesta sexta, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) pediu ao STF para suspender os efeitos do decreto de exoneração de Valeixo. O relator do caso é o ministro Ricardo Lewandowski.

Íntegra

Leia a íntegra dos dois decretos publicados no "Diário Oficial":

Exoneração de Moro

DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2020

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:

EXONERAR, a pedido,

SERGIO FERNANDO MORO do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Brasília, 24 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Exoneração de Valeixo

DECRETO DE 23 DE ABRIL DE 2020 (*)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º-C da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, resolve:

EXONERAR, a pedido,

MAURÍCIO LEITE VALEIXO do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Brasília, 23 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Walter Souza Braga Netto

Jorge Antonio de Oliveira Francisco