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O presidente Michel Temer assinou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que será enviado ao Congresso para permitir, por meio da alteração do Código Brasileiro de Aeronáutica, a abertura de 100% do capital das companhias aéreas brasileiras ao investimento estrangeiro. Hoje, estrangeiros só podem ter até 20% de uma empresa aérea.

A ideia é estimular tanto a criação de novas companhias aéreas com capital estrangeiro no Brasil quanto a capitalização das nacionais.

As companhias estrangeiras terão que se submeter às mesmas regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que as brasileiras, criando uma empresa com objeto social de exploração de capital aéreo e contratação de tripulação e aviões no Brasil.

A medida não permitirá que empresas aéreas estrangeiras realizem trechos no mercado interno, a chamada cabotagem, sem constituírem uma companhia no Brasil ou investirem em empresas brasileiras.

"Para atender a demanda de um país com dimensões continentais e dinamizar o setor aéreo, o governo brasileiro adotará medidas que permitirão a abertura do capital de companhias aéreas nacionais e a entrada de empresas 100% estrangeiras no Brasil", diz o Ministério do Turismo em nota.

"O objetivo é aumentar a competitividade, o número de voos e de turistas viajando dentro do país, além de ampliar a malha aérea regional para possibilitar o deslocamento de mais visitantes nacionais e internacionais", afirma o texto.

O ministério também divulgou que propôs ao Ministério de Relações Exteriores que o visto eletrônico seja implementado "para países estratégicos", listando Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão.

"A concessão de vistos eletrônicos transforma todo o período de solicitação, pagamento de taxas, análise, concessão e emissão de visto num processo de apenas 48 horas", afirma o ministério em comunicado.

PREÇOS MENORES

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, que participou nesta manhã de cerimônia para anunciar o programa "Brasil + Turismo", afirmou que a tendência é de queda do preço das passagens aéreas.

"Com a competitividade a tendência é o preço cair. É a lei da procura e da oferta, um dos grandes objetivos da abertura à entrada de capital estrangeiro é fazer com que o número de rotas aumente, que possamos ter preços mais competitivos e mais pessoas podendo viajar pelo Brasil", disse.

Beltrão negou que haverá qualquer tipo de restrição à operação das companhias no país. "Não, restrição alguma. A abertura de 100% de capital significa que qualquer empresa já pode, a partir da edição da MP e devida aprovação do Congresso, explorar nosso mercado de aviação civil", afirmou.

A expectativa é de que o projeto de lei seja aprovada no Congresso, disse o ministro. "Mais de 80% dos parlamentares responderam, em uma pesquisa que fizemos, que aprovariam a medida, inclusive no Senado".

TARIFAS

"Levantar a restrição de capital não tem efeito direto sobre as tarifas", afirmou Alessandro Oliveira, do Nectar (Núcleo de Economia do Transporte Aéreo) do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica). "Os efeitos de qualquer medida regulatória são sempre indiretos, induzindo a concorrência".

O pesquisador afirmou que quando a Azul entrou no mercado brasileiro, em 2008, em uma situação de duopólio da TAM e Gol, houve queda da tarifa média de mais de 30%. "Mas agora talvez o efeito seja menor, já que nesse momento além da TAM e da Gol a própria Azul e a Avianca possuem participações não desprezíveis do mercado".