Estudo sugere que caso não houvesse atualização do SMN todos os anos, o crescimento das remunerações do trabalho seria ainda mais anémico, apesar da retoma da economia.

Os sucessivos aumentos salariais verificados desde 2014 acabaram por empurrar para cima os salários médios. “O crescimento nominal dos salários médios variou positivamente em relação à percentagem de trabalhadores que auferiram o salário mínimo num determinado setor”, indica o estudo Salário mínimo em tempos de estagnação salarial, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

“Estamos perante uma circunstância que é relativamente atípica: o salário mínimo não é apenas uma espécie de referencial mínimo de dignidade laboral, conseguiu, mesmo neste contexto de insensibilidade dos salários à retoma, ser importante para que essa insensibilidade não tivesse sido maior”, refere Diogo Martins, autor do estudo, ao Dinheiro Vivo.

O investigador do Centro de Estudos Sociais, atualmente a fazer doutoramento nos Estados Unidos, indica que o objetivo era perceber as implicações de uma decisão política, como o aumento do salário mínimo, “num contexto de recuperação forte acompanhada por uma tendência de uma estabilização salarial, ou seja, não-reação a essa retoma”, em que o “salário médio nominal agregado foi pouco sensível à evolução positiva do ciclo económico.”

As conclusões do estudo, que engloba os anos de 2014 a 2017 e 14 setores de atividade, mostra que “a atualização do salário mínimo foi determinante para explicar o maior crescimento salarial dos setores com maior percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo.”

Mais, “os setores com uma percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo superior a 20% apresentam uma taxa de crescimento dos seus salários médios nominais consistentemente superior àqueles que se encontram abaixo desta barreira”, ou seja, o efeito é ainda mais pronunciado nas áreas com maior prevalência do rendimento mínimo garantido.

Quantos mais, maior o efeito

Para controlar eventuais efeitos, como o aumento da produtividade, que pudessem “ancorar” o aumento do salário médio, Diogo Martins procurou controlar essa possibilidade. “Por exemplo, o turismo podia ter experimentado algum ganho de produtividade significativo que pudesse estar a ancorar esses salários e, portanto, não era fruto do aumento direto do salário mínimo, podia ser fruto de outros fatores”, explica o investigador.

A verdade é que, “existe uma relação positiva entre a percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo em cada setor e o crescimento do seu salário médio nominal. Para chegar a esta conclusão, o investigador dividiu a amostra de setores em categorias, consoante a proporção de trabalhadores a receber o salário mínimo nacional. Nos setores em que a proporção se encontra abaixo dos 20% (atividades financeiras e de seguros, informação e comunicação e educação), os salários médios nominais não apresentam uma evolução semelhante entre si, ou seja, há outras variáveis a explicar a dinâmica dos salários.

A outra categoria inclui todos os setores com uma proporção de trabalhadores a ganhar o salário mínimo superior a 20%. “É possível verificar que, no seio deste grupo, o crescimento do salário médio nominal é consistentemente superior ao crescimento verificado nos setores que se encontram abaixo desse valor de cobertura”, indica o estudo, sublinhando que a correlação positiva é ainda mais óbvia “no caso do setor do alojamento e restauração, que regista simultaneamente a maior proporção de trabalhadores a receber o salário mínimo e o maior crescimento do salário médio nominal de todos os setores.”

Os resultados sugerem, por isso, que “o aumento de um ponto percentual na cobertura setorial de trabalhadores com o salário mínimo aumenta a taxa de crescimento dos salários médios nominais entre 0,089 e 0,108 pontos percentuais”, ou seja, “um dado setor teria de ter uma percentagem de trabalhadores a auferir o salário mínimo que fosse dez pontos percentuais superior ao de outro para que a taxa de crescimento do salário médio nominal dos seus trabalhadores fosse superior em cerca de um ponto percentual.”

Sem aumentos, salário médio seria mais baixo

O estudo conclui, por outro lado, que “a decisão de aumentar o salário mínimo foi essencial para que o crescimento dos salários não fosse mais anémico do que o verificado”, uma vez que o “salário médio nominal agregado foi pouco sensível à evolução positiva do ciclo económico”, ou seja, não cresceu ao mesmo ritmo do produto interno bruto (PIB).

Segundo o autor, os resultados mostram que “a decisão política pode ser uma importante alavanca do crescimento salarial, impulsionando ganhos salariais com impacto agregado que dificilmente teriam ocorrido na ausência da sua ação.”

“Há muito esta ideia de que o que os decisores públicos fazem pode ser mais ou menos irrelevante do ponto de vista dos resultados macroeconómicos. No fundo o que se tenta aqui traduzir é que pode haver circunstâncias e enquadramentos de recuperação económica em que abordagens diferentes a essa situação podem determinar resultados muito diferentes”, explica Diogo Martins ao Dinheiro Vivo.

“O que os resultados parecem sugerir é que de facto a tendência de estagnação salarial é transversal na recuperação da zona euro e estou convencido que teria sido mais acentuada caso não tivesse havido esta subida do salário mínimo acima do salário médio. Isto é a questão fundamental”.