O procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou nesta quinta-feira (22) que os pagamentos de cerca de US$ 2,35 milhões (R$ 4,7 milhões) feitos, segundo o MPF, pelo empresário Eike Batista ao PT a pedido do ex-ministro Guido Mantega foram entregues a Mônica Moura, mulher do ex-marqueteiro do PT João Santana.

Segundo Carlos Fernando, a informação vem do depoimento de Eike como testemunha e de contratos apresentados por ele. Ele afirmou que Mônica Moura não prestou depoimento nessa fase da operação.

"Ele [Eike] afirmou que houve pedido de Guido Mantega que foi operacionalizado por Mônica Santana e que houve um contrato entre Mônica Santana e a empresa estrangeira de Eike para prestações de serviço. Essas prestações de serviços não ocorreram ou ocorreram de forma limitada", afirmou o procurador.

De acordo com Carlos Fernando, Mônica Santana indicou primeiramente a conta da Polis Caribe para ser receptora desses valores e depois foi feito um segundo contrato com a Shell Bill. "Ambas são sabidamente do casal Santana, a Shell Bil também é sabidamente do casal Santana. Os valores chegaram na mão do casal Santana", disse.

O ex-ministro Guido Mantega chega à sede da PF em SP (Foto: Marcos Bezerra/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Segundo o procurador, o fato de os repasses atenderem a pedido de Mantega e terem sido feitos ao casal indica que os recursos serviram para pagar dívidas de campanha de 2010 da ex-presidente Dilma Rousseff, pela qual Santana foi responsável.

“Supomos que essas dívidas eleitorais sejam da campanha eleitoral de 2010”, afirmou, acrescentando que o objetivo dos pagamentos ainda depende de maior aprofundamento das investigações.

O procurador diz que há uma coincidência entre as datas do pedido de Mantega a Eike e do pagamento recebido pelas empresas de Eike pelas obras realizadas para a Petrobras pelo consórcio Integra Offshore, da qual a OSX faz parte.

"O pedido de Guido Mantega ocorreu em novembro de 2012. Este fato aconteceu enquanto Guido Mantega era presidente do Conselho de Administração da Petrobras e também pouco antes da liberação do primeiro pagamento de valores relativos a essas obras em plataformas. A liberação de valores foi em 29 de novembro. Essas coincidências é que ligam esse pagamento à Petrobras”, explicou.

Segundo Carlos Fernando, Eike nega que haja ligação entre o pagamento a Mônica Moura e repasse de propina decorrente do contrato obtido pelo consórcio junto à Petrobras. "Entretanto as coincidências nos levam a crer e nos levam ao caminho investigativo no sentido de que realmente se tratava de propinas relativas as obras do Consórcio Integra."

Prisão de Mantega

Mantega foi preso temporariamente na manhã desta quinta-feira. Questionado sobre por que foi necessária sua prisão, o procurador disse que “o fundamento foi a ordem pública”. “Estamos falando de valores bilionários desviados dos cofres públicos”, disse. Ele afirmou que foi pedida a prisão preventiva do ex-ministro, mas o juiz recusou e deferiu prisão temporária. No começo da tarde, a decisão foi revogada (veja despacho abaixo).

Carlos Fernando classificou de "coincidência infeliz" o fato de a prisão ter acontecido no momento em que Mantega acompanhava a mulher no hospital, antes de ela se submeter a uma cirurgia.

No despacho em que autorizou a decisão da prisão, Moro destacou que o MPF identificou a existência de diversas ligações telefônicas no período dos fatos entre as empresas de João Santana e Mônica Moura e terminais de altos funcionários do Ministério da Fazenda.

34ª fase

A 34ª fase da Lava Jato, batizada de Arquivo X, investiga a contratação, pela Petrobras, de empresas para a construção de duas plataformas de exploração de petróleo na camada do pré-sal, as chamadas Floating Storage Offloanding (FSPO´s).

Segundo a PF, as empresas Mendes Júnior e OSX - da qual Eike era presidente do Conselho de Administração - se associaram na forma de consórcio para obter os contratos de construção das duas plataformas, mesmo sem possuir experiência, estrutura ou preparo para tanto. A PF afirma que houve fraude do processo licitatório, corrupção de agentes públicos e repasses de recursos a agentes e partidos políticos responsáveis pelas indicações de cargos importantes da Petrobras.

De acordo com a PF, em 2012 Mantega "teria atuado diretamente junto ao comando de uma das empresas para negociar o repasse de recursos para pagamentos de dívidas de campanha de partido político da situação". "Estes valores teriam como destino pessoas já investigadas na operação e que atuavam no marketing e propaganda de campanhas políticas do mesmo partido", continua a PF.

Detalhes da investigação

O MPF diz que o consórcio Integra Offshore, formado pela Mendes Júnior e OSX, firmou contrato com a Petrobras no valor de US$ 922 milhões, para a construção das plataformas P-67 e P-70, que são unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de petróleo voltadas à exploração dos campos de pré-sal, em 2012.

Ainda segundo o MPF, as consorciadas, "que não detinham tradição no mercado específico de construção e integração de plataformas", viabilizaram a contratação pela Petrobras "mediante o repasse de valores a pessoas ligadas a agentes públicos e políticos".

As investigações apontam a transferência de cerca de R$ 7 milhões, entre fevereiro e dezembro de 2013, pela Mendes Júnior para um operador financeiro ligado a um partido político e à diretoria Internacional da Petrobras, já condenado no âmbito da Operação Lava Jato, segundo o MPF. Os repasses foram viabilizados mediante a interposição de empresa de fachada, que não possuía uma estrutura minimamente compatível com tais recebimentos, segundo os procuradores da Lava Jato.

Ao longo das investigações também foi identificado o repasse de mais de R$ 6 milhões pelo Consórcio Integra Offshore com base em contrato falso firmado em 2013 com a Tecna/Isolux. O valor, ainda segundo o MPF, teria sido transferido no interesse de José Dirceu, que está preso pela Lava Jato, e de pessoas a ele relacionadas.

Os procuradores declararam também que empresas do grupo Tecna/Isolux repassaram cerca de R$ 10 milhões à Credencial Construtora, já utilizada por Dirceu para o recebimento de vantagens indevidas.

No começo da tarde desta quinta-feira, Moro revogou a prisão de Mantega (leia abaixo).

Leia a decisão do juiz Sérgio Moro

DESPACHO/DECISÃO

1. Decretada, a pedido do MPF, medidas de busca e apreensão e prisões temporárias, envolvendo pagamentos, em cognição sumária, de propinas em contrato da Petrobrás com o Consórcio Integra.

Entre os fatos, há prova, em cognição sumária, de que Eiken Fuhrken Batista teria pago USD 2.350.000,0 em 16/04/2013 a João Cerqueira de Santana Filho e a Mônica Regina Cunha Moura mediante depósito, comprovado documentalmente nos autos, em conta da off-shore Shellbill Financeira mantida no Heritage Bank, na Suíça.

Segundo o próprio depositante, tais valores seriam destinados a remunerar serviços por eles prestados ao Partido dos Trabalhadores e teriam sido solicitados pelo investigado Guido Mantega, então Ministro da Fazenda e Presidente do Conselho de Administração da Petrobrás.

O pagamento estaria vinculado ao esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e a propinas também pagas a agentes da Petrobrás no âmbito do contrato da Petrobrás com o Consórcio Integra.

Com base nesses fatos e para preservar as buscas e apreensões, acolhi, em 16/08/2016 (evento 3), pedido do MPF para decretação da prisão temporária dele e de outros investigados.

Sem embargo da gravidade dos fatos em apuração, noticiado que a prisão temporária foi efetivada na data de hoje quando o ex-Ministro acompanhava o cônjuge acometido de doença grave em cirurgia.

Tal fato era desconhecido da autoridade policial, MPF e deste Juízo.

Segundo informações colhidas pela autoridade policial, o ato foi praticado com toda a discrição, sem ingresso interno no Hospital.

Não obstante, considerando os fatos de que as buscas nos endereços dos investigados já se iniciaram e que o ex-Ministro acompanhava o cônjuge no hospital e, se liberado, deve assim continuar, reputo, no momento, esvaziados os riscos de interferência da colheita das provas nesse momento.

Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial.

Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras.

Expeça-se o alvará de soltura. Encaminhe-se para cumprimento. Ciência ao MPF e à autoridade policial.

2. Defiro o pedido de habilitação da Petrobras neste processo, eis que suposta vítima dos crimes aqui investigados (evento 66).

Cadastrem-se e intimem-se os advogados da Petrobras.

Curitiba, 22 de setembro de 2016.



Leia a nota da Polícia Federal sobre a prisão do ex-ministro

"Sobre o cumprimento de mandados durante a 34ª fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal informa:

1 – Ao comparecer hoje, às 6hs, na residência do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para o cumprimento de ordens judiciais, constatou-se que apenas o filho adolescente do investigado e uma empregada doméstica estavam presentes no local;

2 – Ao serem informados pelos ocupantes do apartamento que Mantega encontrava-se no Hospital Albert Einstein, a PF dirigiu-se ao local;

3 - Nas proximidades do hospital, policiais federais fizeram feito contato telefônico com o investigado, que se apresentou espontaneamente na portaria do edifício;

4 – De forma discreta e em viatura não ostensiva, o investigado acompanhou a equipe até o apartamento e, já tendo feito contato com seu advogado, foi então iniciado o procedimento de busca.

5 - Tanto no local da busca como no hospital todo o procedimento foi realizado de forma discreta, sem qualquer ocorrência e com integral colaboração do investigado."