O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou nesta terça-feira (31) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma consulta questionando, genericamente, os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais que, teoricamente, pode vir a evitar a cassação do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O peemedebista responde, no Conselho de Ética, a um processo de quebra de decoro parlamentar sob a acusação de ter mentido, no ano passado, à CPI da Petrobras quando disse que não possui contas bancárias no exterior.

Nesta terça, o relator do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), entregou ao colegiado seu parecer final sobre o caso. No relatório, o parlamentar de Rondônia recomenda que o presidente afastado perca o mandato.

Apesar de o parecer do relator ser contrário aos interesses de Cunha, aliados do peemedebista avaliam que têm votos suficientes no conselho para rejeitar a proposta de cassação feita por Marcos Rogério, aprovando, no máximo, uma pena alternativa, como a suspensão do mandato.

Segundo integrantes do Conselho de Ética ouvidos pelo G1, um dos objetivos da consulta de Waldir Maranhão é evitar, futuramente, que o plenário da Casa reverta eventual pena alternativa proposta pela maioria dos integrantes do colegiado e determine a cassação de Eduardo Cunha.

Na consulta, o presidente em exercício questiona se, na eventualidade de o Conselho de Ética rejeitar a recomendação original do relator e propor uma pena alternativa, mesmo assim a representação que pede a cassação tem de ser submetida à votação no plenário.

Pelas regras atuais, mesmo que o Conselho de Ética recomende uma punição mais branda do que a perda do mandato, o plenário principal da Câmara é obrigado a analisar o pedido que originou o processo por quebra de decoro parlamentar.

No caso de Cunha, Rede e PSOL – autores da representação contra o presidente afastado da Câmara – pedem que ele perca o mandato.

Com a consulta feita por Waldir Maranhão, os aliados de Eduardo Cunha acreditam que a CCJ possa proibir que o plenário vote a cassação, pena máxima prevista para casos de quebra de decoro parlamentar.

O relatório de Marcos Rogério deve ser lido no Conselho de Ética nesta quarta-feira (1º). A expectativa é que a votação do texto não ocorra nesta semana porque aliados de Eduardo Cunha devem pedir vista (mais tempo para analisar o relatório).

Emendas de plenário

Na mesma consulta, o presidente interino da Câmara também questionou à Comissão de Constituição e Justiça se é permitida a apresentação de emendas no plenário para tentar modificar a pena prevista no parecer do Conselho de Ética.

Waldir Maranhão perguntou ainda se as emendas de plenário podem ser prejudiciais ao deputado que é alvo da representação.

Uma das estratégias traçadas por aliados de Eduardo Cunha é tentar amenizar a eventual punição ao peemedebista na votação do processo de cassação no plenário da Câmara para evitar que ele perca o mandato.

A consulta de Maranhão e a consequente resposta da CCJ abriria caminho para a apresentação de emendas propondo reverter a punição de cassação por outra mais branda, como censura ou suspensão.



Relator

Escolhido para relatar a consulta de Waldir Maranhão na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) disse ao G1 que ainda não se inteirou sobre o teor dos questionamentos do presidente em exercício da Casa. "Fiquei sabendo pela imprensa. Vou ver agora do que se trata", enfatizou.



No entanto, o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou que o próprio Arthur Lira pediu para ser o relator. “Nós temos um sistema onde os deputados solicitam. Ele solicitou [ser o relator da consulta] e eu nomeei. O primeiro que pede eu nomeio, para evitar disputa”, afirmou Serraglio.

Arthur Lira é aliado conhecido de Cunha e recebeu apoio do peemedebista para presidir a CCJ em 2015. Assim como o presidente afastado da Câmara, o deputado do PP é acusado de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Lira foi denunciado, em setembro do ano passado, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção e lavagem de dinheiro. À época da denúncia, que ainda não foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Pierpaolo Bottini, que faz a defesa do deputado, contestou a acusação sobre existência de indícios de irregularidades nas contas eleitorais do deputado.

Decisões favoráveis a Cunha

Nos últimos meses, tanto na função de vice-presidente quanto na de presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão deu uma série de decisões favoráveis a Eduardo Cunha que retardaram o andamento do processo de cassação do peemedebista no Conselho de Ética.

Na última quarta (25), em resposta a uma questão de ordem do deputado Carlos Marun (PMDB-MT) – outro aliado fiel de Eduardo Cunha – o presidente em exercício da Câmara decidiu que o relatório final do processo de quebra de decoro parlamentar terá que se limitar às denúncias contidas no parecer preliminar aprovado pelo Conselho de Ética.

Com isso, Cunha só poderá vir a ser responsabilizado pela acusação de ter mentido à CPI da Petrobras que não possuia contas bancárias fora do país.

No mesmo ato, Maranhão ressaltou que eventual menção a fatos que extrapolem o parecer preliminar poderá causar “nulidade” do processo de cassação.

Em 19 de abril, antes da votação do parecer preliminar de Marcos Rogério no Conselho de Ética, Waldir Maranhão já havia decidido limitar as investigações à suspeita de que Eduardo Cunha teria contas bancárias secretas no exterior e de que teria mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras.

Maranhão também beneficiou Cunha no ano passado ao determinar a subsituição do deputado Fausto Pinato (DEM-SP) da relatoria do processo. Com isso, foi feito um novo sorteio no qual Marcos Rogério (DEM-RO) assumiu a reltoria do caso. A troca de relatores acabou atrasando o andamento das investigações.