Montagem FALSA que circula pelas redes sociais. Não há punição para idosos que idosos saiam na rua. Foto: Reprodução/WhatsApp

Uma imagem que circula pelas redes sociais nesta sexta-feira (20) atribui a uma legislação real uma medida falsa, que não corresponde aos procedimentos adotados para combater o novo coronavírus.

Segundo a montagem, idosos que saírem de casa a partir de hoje teriam sua aposentadoria suspensa, bem como provocariam multas a serem pagas por seus filhos e netos. Essa informação, reiteramos, é falsa e não corresponde com nenhuma medida adotada pelo governo brasileiro.

De fato, o Ministério da Saúde recomenda que pessoas acima de 60 anos, que constituem um dos principais grupos de risco para COVID-19, se preservem para evitar o contágio. No entanto, não há nenhuma legislação em vigor que provoque qualquer punição.

Na imagem, essa punição é atribuída à medida provisória nº 922/2020, que teria sido publicada no dia 18 de março. Esta legislação existe, mas na verdade ela foi instituída pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 28 de fevereiro e não tem relação com a pandemia do novo coronavírus.

Na verdade, a medida provisória foi instituída para autorizar a contratação temporária de servidores aposentados para reforçar o quadro de funcionários do INSS, que tem uma longa fila de pedidos de aposentadoria pendentes de análise.

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