Questionada pela RTP sobre a avaliação que fez do referido comunicado para exigir consequências tão gravosas, a Groundforce mantém silêncio referindo apenas que “a queixa apresentada segue os trâmites normais junto das entidades competentes, aguardando a Groundforce Portugal o seu desfecho”.



Os antecedentes de uma queixa-crime



No dia 15 de Novembro os elementos da Comissão de Trabalhadores da Groundforce receberam cartas individuais para se apresentarem numa esquadra da PSP - Divisão de Investigação Criminal.

A história desta apresentação na esquadra da PSP do Restelo começa para os 11 membros da Comissão de Trabalhadores com o comunicado de 16 de Junho, no qual a CT denuncia “assédio” e “perseguições” aos trabalhadores da Groundforce.





Neste texto, a CT acusa a empresa de aterrorizar os trabalhadores com “intimações na base de listas de grevistas, sindicalizados ou não, para os amedrontar, chantagear com processos disciplinares e desmoralizar” na área de passageiros da escala de Lisboa.Os representantes dos trabalhadores acrescentam no texto que a CT estará do lado dos trabalhadores na luta contra o que afirma ser uma estratégia de intimidação da empresa.Terá sido esse comunicado do Verão passado – de acordo com fonte da CT – que levou a administração da empresa a decidir-se a agir judicialmente contra os representantes dos trabalhadores, levando a uma queixa-crime que obrigou à sua apresentação há três semanas na esquadra do Restelo, em Lisboa.Seriam então constituídos arguidos com a notificação de uma alegada violação do artigo 187 do Código Penal. Refere esse artigo que “quem, sem ter fundamento para, em boa fé, os reputar verdadeiros, afirmar ou propalar factos inverídicos, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio ou a confiança que sejam devidos a organismo ou serviço que exerçam autoridade pública, pessoa colectiva, instituição ou corporação, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias”.“Nos inquéritos tomámos conhecimento da acusação, baseada no artigo 187 do Código Penal relativo a ofensa a organismo, serviço ou pessoa colectiva. Esta acusação, soubemos, referia-se ao comunicado nº11 publicado dia 16 de julho de 2019 referente a perseguições a grevistas movidas na área de passageiros do aeroporto de Lisboa”, explicou à RTP esse membro da CT da Groundforce.

Groundforce e Ministério em silêncio

Abordada pela RTP para esclarecer as razões da sua queixa contra os representantes dos trabalhadores – particularmente face a esse pedido de culpa que pode implicar uma “pena de prisão até seis meses” – a Administração da Groundforce escusou-se a responder, para dizer que aguarda o desenrolar do processo.“A Groundforce Portugal confirma que apresentou uma queixa crime contra a Comissão de Trabalhadores por actos praticados por esta, acusações e acções injuriosas e inaceitáveis. A queixa apresentada segue os trâmites normais junto das entidades competentes, aguardando a Groundforce Portugal o seu desfecho”, refere o email da empresa.Da mesma forma, estando a TAP sob a tutela do Ministério das Infraestruturas, a RTP questionou o gabinete do ministro Pedro Nuno Santos relativamente a este caso em que a actividade de uma Comissão de Trabalhadores é entendida como estando a violar o Código Penal, podendo estar em causa, no limite, uma pena de seis meses de prisão para os representantes dos trabalhadores.

Tal como a Administração da Groundforce, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação remeteu-se ao silêncio, respondendo apenas que “o MIH não fará qualquer comentário a um processo que está a correr no âmbito judicial”.