Portugal e outros países europeus estão a participar em grupos de trabalho coordenados pelo Eurostat, organismo estatístico da União Europeia, para rever conceitos na área laboral. Como consequência, a forma de calcular o emprego e o desemprego irá mudar. O objetivo é aproximar-se da realidade, absorvendo as profundas alterações sofridas pelo mercado de trabalho. A taxa de desemprego nacional é de 11,9%, mas, com estas mudanças, a expectativa é que aumente.

“Existe uma clara preocupação em fornecer novos critérios e indicadores mais ajustados às tendências do trabalho”, afirma Elísio Estanque, investigador do Centro de Economia Social. Quanto ao sentido das mudanças, diz que “tentam responder à necessidade de uma quantificação mais realista das prestações de trabalho assalariado, que evoluem rapidamente para uma multiplicação de variedades, quer nas modalidades de subcontratação, flexibilização contratual, formas de subemprego, emprego temporário ou trabalho à distância, expandindo de forma drástica situações antes classificadas de ‘atípicas’.”

As mudanças passam pela atenção à maior informalidade dos vínculos laborais, à tendência para a criação do próprio emprego e ao trabalho parcial. Mas o envelhecimento dos trabalhadores e os fenómenos migratórios não poderão ser ignorados. Questionado sobre as consequências da revisão de critérios no caso específico de Portugal, Estanque destaca que “muito provavelmente mostrarão um panorama de vulnerabilidade ainda maior, ou seja, em que o conceito tradicional de emprego estável, seguro e com oportunidade de carreira está em vias de desaparecimento”. O investigador é duro ao avaliar o mercado laboral português: “A realidade do desemprego tem sido mascarada por sucessivos artifícios que atenuam a dimensão deste drama social.”

No primeiro trimestre deste ano, 58,6% dos desempregados portugueses mantiveram-se à margem do mercado de trabalho e 16,3% passaram do desemprego à inatividade (desempregados que não tentaram encontrar trabalho). Estas conclusões integraram a primeira análise realizada pelo Eurostat aos fluxos entre o desemprego, emprego e inatividade no espaço europeu. E o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgara em setembro que seis mil postos de trabalho tinham desaparecido. Mas o que querem dizer estes conceitos e números? O que pode mudar?

Mudanças em curso

Os resultados dos projetos-piloto que estão a ser desenvolvidos por vários países deverão ser enviados ao Eurostat até ao fim do próximo ano. Um trabalho discreto mas com importante impacto na avaliação dos dados de emprego e desemprego e que deverá provocar alterações no cálculo de indicadores tão relevantes quanto o produto interno bruto (PIB).

Para os especialistas e as instituições da área não há dúvidas de que há conceitos que estão desatualizados e que, por isso, a revisão está em curso. A confirmação foi dada ao Expresso pela representante da comunicação do Eurostat. Baiba Grandovska explica que “as mudanças, decididas e acordadas entre os Estados-membros com base nos resultados dos estudos-piloto, são obrigatórias”. Ou seja, terão de ser seguidas pelos países. E o Eurostat avança com a data da sua adoção: 2019.

O processo de revisão iniciou-se há dois anos na 19ª Conferência Internacional dos Estaticistas da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra. Na altura, foi aprovada uma “resolução sobre as estatísticas do trabalho, emprego e subutilização da mão de obra”. Começaram então a ser trabalhados critérios que vão modificar os indicadores em vigor há 22 anos. Com a adoção da resolução de 2013, pretende-se incluir nas estatísticas as novas formas de emprego e os novos tipos de contrato de trabalho, refletir o aumento dos trabalhadores precários e avaliar a mudança de natureza na relação de emprego.

Confrontada com este processo em curso, a porta-voz do INE explicou que Portugal participa ativamente do grupo de trabalho coordenado pelo Eurostat. Manuela Martins assume que “a implementação da resolução constitui a base de referência para conteúdos futuros do Inquérito ao Emprego”. E conclui, recordando que a implementação terá de ser “harmonizada, ocorrer em simultâneo nos Estados-membros da União Europeia e este processo é naturalmente longo e complexo”.

“Há um intenso debate político subjacente à discussão dos conceitos estatísticos. Porque toda a categorização é um exercício de poder, não uma mera questão técnica”, disse ao Expresso António Casimiro Ferreira, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Este investigador sublinha que o que está em causa com as alterações estudadas pela OIT e pelo Eurostat “é a definição da própria realidade”. Sublinha ainda que a importância da revisão é que “terá repercussão no cálculo do PIB e de outros indicadores que definem a competitividade de um país”.

Também Francisco Madelino, professor da Escola de Gestão do ISCTE, concorda que, da forma como é feita atualmente, “a contabilização para efeitos da medição do desemprego perde a extensão do fenómeno, reduzindo a dimensão do desemprego e aumentando o emprego contabilizado e o PIB”. Porque, explica, as principais matérias com impacto na quantificação do desemprego são a contabilização como emprego dos formandos e estagiários e outras medidas ocupacionais, mesmo que não remuneradas, mas desde que ligadas à produção de bens e serviços, a contabilização de emprego não remunerado como o trabalho voluntário, a medição das horas de trabalho, nomeadamente voluntárias e familiares, e a contabilização do emprego e do desemprego face à idade, sobretudo a partir dos 65 anos.

Entre as hipóteses em estudo no âmbito da revisão está justamente o fim da separação entre autoemprego e trabalho remunerado, a criação de novas categorias como emprego de curto prazo ou sazonal e a consideração do trabalho desenvolvido por estagiários.

Sinais evidentes

O último relatório da OIT sobre emprego teve já o título de “a mudança da natureza dos empregos”. No texto, publicado este ano, a instituição afirma que “o mundo do trabalho está a mudar profundamente, numa altura em que a economia global não está a criar o número suficiente de empregos”. Outro ponto destacado pela a OIT é a participação feminina nas economias mais desenvolvidas, com as mulheres a serem o segmento mais afetado pelo desemprego, mas a serem também aquelas cuja contabilização é a mais discutível, devido à aceitação de vínculos mais informais, nem todos considerados pelas estatísticas. O relatório sublinha que três quartos da força de trabalho mundial contabilizada estão empregados temporariamente ou têm contratos de curto prazo, empregos informais ou não são pagos por prestar serviços à própria família.

Alguns países como o Brunei ou a Birmânia já adotam novos critérios de contabilização e, segundo Kieran Walsh, especialista sénior em estatística da OIT afirmou ao Expresso, que dez países fora da Europa vão publicar os resultados dos estudos-piloto no fim de 2016. O responsável explica que o impacto dos novos critérios no cálculo dos indicadores “dependerá muito do contexto económico de cada país”. Nos países europeus, a expectativa é de que seja limitado, mas Walsh sublinha ser “inevitável que quando os novos critérios sejam aplicados, surjam diferenças e até este ponto, não é possível estar-se seguro quanto à dimensão das mudanças”.