BRASÍLIA — Senadores defenderam nesta quinta-feira a transparência dos gastos com verba de gabinete, após O GLOBO revelar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), delegou a cada parlamentar o direito de ignorar a Lei de Acesso à Informação (LAI) e tornar secretas as notas fiscais de despesas pagas com a cota parlamentar.

O próprio Alcolumbre se recusa a divulgar notas dos seus gastos com gráficas, valendo-se, para isso, de um parecer jurídico do Senado que considera as notas fiscais sigilosas por conter dados pessoais dos senadores. Os colegas de Alcolumbre, ouvidos pelo GLOBO, querem que o Senado passe a adotar o mesmo entendimento da Câmara, que divulga todas as notas fiscais dos deputados desde 2014.

O líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), diz que Alcolumbre foi eleito com a promessa de mudar as práticas políticas da Casa, e que por isso deve acabar com o que ele classificou como um "entulho" da gestão do ex-presidente Renan Calheiros (MDB-AL).

— Ter transparência não é uma faculdade nossa, é uma obrigação da Constituição e da lei. Essa resolução (usada por Alcolumbre para negar acesso às notas) na verdade é um entulho da gestão anterior, do período Renan Calheiros. Davi foi eleito com compromisso da renovação de práticas. Cabe à gestão atual abrir a transparência para todas as notas sejam públicas. Repito, isso é um entulho de outros tempos, tempos que não combinam com esse momento.

Randolfe, que é próximo do presidente da Casa, disse que irá conversar com ele para pedir transparência para os gastos.

— Vou ter um encontro com ele hoje (quinta) e sugerir que ele próprio apresente uma resolução na semana que vem, para dar transparência a todas as notas.

Nesta quinta-feira, O GLOBO mostrou que a medida adotada pelo presidente do Senado foi amparada em um parecer da área jurídica da Casa, editado em 2016, durante a gestão do emedebista Renan Calheiros (AL). No documento em questão, o Senado rejeitou o pedido de um parlamentar que queria obter cópias, por meio da Lei de Acesso à informação, de notas fiscais apresentadas à Casa por um ex-senador e adversário político.

Para rejeitar o pedido, os técnicos do Senado argumentaram que a divulgação das notas fiscais de gastos com a verba pública da Casa deveria ficar “a critério de cada parlamentar”. Os próprios senadores poderiam, na visão do Senado, decretar o sigilo sobre as próprias notas fiscais, caso entendam que elas estão submetidas às regras de sigilo fiscal estabelecidas pela Receita Federal, por abrigarem dados pessoais como o endereço e CPF. Há anos, porém, a Câmara divulga as notas fiscais de gastos dos deputados, sem incorrer em quebra de "sigilo fiscal".

Alcolumbre invocou o entendimento da Casa em causa própria, ao decidir negar ao GLOBO o fornecimento de cópias de notas fiscais de gastos realizados por ele em três pequenas gráficas de Brasília. Somadas, as despesas, realizadas entre 2014 e 2018,totalizam cerca de R$ 1 milhão.

Para o senador Alessandro Vieira (PPS-SE), a decisão de Alcolumbre foi errada, já que, por envolver dinheiro público, é necessário adotar "transparência total". Vieira afirmou que divulga seus gastos por meio de um aplicativo.

— Essa interpretação está equivocada. Você está falando de despesas feitas com recursos públicos, então é preciso ter uma transparência total de gastos, da forma mais ampla possível.

O líder do PSL, Major Olímpio (SP), disse que não podia comentar especificamente o caso de Alcolumbre porque não conhece os detalhes, e que também não sabia da possibilidade do que chamou de "autosigilo", mas defendeu a transparência como um princípio geral. Ele, que é ex-deputado, recomenda a utilização das regras da Câmara.

— Quanto mais transparentes, mais legítimas as coisas são. Quanto menos transparentes, se colocam interrogações onde não necessariamente deveria haver. Eu nem sabia que era diferente (no Senado). Se a Câmara exige uma divulgação maior, acho que devemos sempre pegar o melhor exemplo.

Em uma rede social, o líder do PSDB, Jorge Kajuru (GO), afirmou que não irá deixar seus gastos secretos. "Do meu gabinete e de quaisquer despesas o Brasil inteiro pode me perguntar ou ver no Portal da Transparência", escreveu.