“O aumento dos gastos com pessoal sinaliza que as reformas para o emprego do setor público já não se destinam à redução de custos” — a frase é da Comissão Europeia e consta do sexto relatório de avaliação pós-programa de ajustamento português. Os peritos notam que os custos com pessoal e o número de funcionários públicos continuam a subir e avisam que são precisas medidas para manter o atual bom momento de recuperação económica.

O aviso da Comissão Europeia chega numa altura em que o Governo está em negociações com os partidos da esquerda — BE e PCP — para chegar a acordo sobre o Orçamento do Estado para 2018. Os dois parceiros do Executivo socialista querem o descongelamento das progressões na função pública, bem como a admissão nos quadros de pessoal dos precários que trabalham no setor público, já no próximo ano.

O documento agora publicado pela Comissão, que reúne as conclusões da visita a Lisboa ocorrida entre 26 de junho e 4 de julho, dá conta de um aumento de 2,8%, em termos nominais, nos custos com pessoal em 2016. A justificar esta subida — que ficou “significativamente acima do orçamento de 2016 e das estimativas do Programa de Estabilidade,” frisa o relatório — esteve o regresso ao horário de trabalho semanal de 35 horas e a reversão completa dos cortes salariais a partir de outubro do ano passado, identifica a Comissão.

Além disso, o número de funcionários públicos aumentou 0,9% em 2016, “apesar da regra de admissões ‘dois por um'”, que previa que por cada duas saídas, fosse admitido apenas um novo trabalhador, explica a Comissão.

Esta tendência de aumento dos números de funcionários públicos parece ser confirmada pela evolução do primeiro e do segundo trimestres de 2017 (…). Comissão Europeia Relatório da sexta avaliação pós-programa de ajustamento

E vai mais longe: “Esta tendência de aumento dos números de funcionários públicos parece ser confirmada pela evolução do primeiro e do segundo trimestres de 2017, que registaram novas subidas de 1% e 1,3% em termos homólogos, particularmente devido a elevados aumentos nas áreas da saúde e educação.”

Ao mesmo tempo, somam os analistas europeus, “o Governo lançou um programa de largo espetro para converter os contratos de trabalho temporários para tarefas permanentes no setor público em contratos permanentes (abrangendo uma estimativa de 20 mil pessoas).”

E para 2018, “o Governo planeia descongelar gradualmente as progressões nas carreiras — que têm estado congeladas desde 2010 — com um custo projetado de 250 milhões de euros por ano, entre 2018 e 2021,” lê-se no documento.

Reformas estruturais para consolidar estão lentas

O aumento dos gastos com pessoal da função pública e a forma como as reformas neste setor estão a ser implementadas é apenas um dos motivos que justifica que a Comissão considere que o Governo está a agir demasiado devagar. “As reformas estruturais orçamentais estão a prosseguir ainda assim lentamente,” sublinha o relatório.

Além da questão da função pública, Bruxelas nota mais seis pontos que revelam atrasos na consolidação orçamental de forma estrutural: