Os exames nacionais vão deixar de contar para a média final do ensino secundário dos alunos dos cursos profissionais e do ensino artístico especializado. Segundo o Conselho das Escolas (CE), que é o órgão que representa os directores dos estabelecimentos de ensino, esta é uma das alterações ao modelo de avaliação dos estudantes que estão a ser preparadas pelo Ministério da Educação (ME).

Questionado pelo PÚBLICO, o ME indicou que “não confirma, nem comenta, por esta ser uma proposta ainda protegida por confidencialidade”.

Mas um projecto do Governo nesse sentido foi submetido a parecer do CE, que se pronunciou sobre ele na quinta-feira. O presidente do CE, José Eduardo Lemos, indicou ao PÚBLICO que nesta proposta se prevê que os alunos do ensino profissional e artístico passem a fazer só o exame que conta como prova de ingresso na faculdade que escolherem e que essa prova não contará para a média final do ensino secundário.

O CE não concorda. Considera que, com esta medida, “estarão criadas condições de manifesta desigualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior”. Razão: na fórmula de cálculo para o acesso a uma universidade ou politécnico a média final do secundário tem um peso de 50%. E a contribuição dos exames para esta média é relevante.

Exames baixam médias

“De facto, sem margem para dúvida, diz-nos a observação da realidade, nomeadamente a comparação entre classificações internas [notas dadas pelos professores] em cada disciplina e as respectivas classificações finais (ponderadas as classificações de exame) que estas [últimas] são significativamente inferiores às classificações internas”, observa o CE no seu parecer. Assim, resume José Eduardo Lemos, “os exames fazem baixar a média final do ensino secundário” dos alunos.

Se estas provas deixarem de contar para a média final dos que frequentam cursos profissionais, “cria-se, objectivamente, uma condição de vantagem face aos alunos dos cursos científico-humanísticos”, considera o CE. Isto, porque estes últimos são obrigados a fazer quatro exames nacionais no secundário, contando cada um deles 30% para a nota final de cada disciplina sujeita a avaliação externa.

Actualmente, ao contrário dos alunos dos cursos científico-humanísticos, os do profissional e artístico não precisam de fazer exames para concluir o secundário. Estes só são obrigatórios no caso de pretenderem prosseguir estudos no superior. Neste caso, têm de fazer dois exames: o de Português e outro que funcione como prova de ingresso para o curso que escolherem e que tem de ser seleccionada do currículo em vigor para os cursos científico-humanísticos. Estas provas contam 30% para a sua média final.

Assim, na prática, os alunos do ensino profissional e artístico especializado acabam por ter de fazer exames a disciplinas que não constam do seu plano de estudos, já que a única que têm em comum com os cursos científico-humanísticos é a de Português.

Poucos no superior

Esta situação tem sido alvo de críticas por parte de escolas, alunos e pais. E também por parte do grupo de trabalho nomeado pelo ministro da Ciência e do Ensino Superior, Manuel Heitor, para fazer uma proposta de alteração às condições de acesso ao superior. Uma das propostas foi precisamente a de pôr fim aos exames nacionais nos cursos profissionais, criando-se em alternativa um concurso especial de acesso para os alunos desta via.

As alterações não foram por diante porque, segundo Manuel Heitor, não geraram ainda o consenso necessário. Uma das principais vozes críticas foi a do Conselho Nacional de Educação (CNE), que é um órgão consultivo do Parlamento e do Governo. O CNE considerou “prematura” a solução apontada para o ensino profissional.

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Na altura, o presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, João Guerreiro, considerou que o adiamento das alterações ao acesso vai prejudicar, sobretudo, os alunos do ensino profissional. “Há um fluxo enorme de alunos que sai dos cursos profissionais e que não tem sido bem tratado”, disse.

Os alunos dos cursos profissionais representam cerca de 45% do total de estudantes do ensino secundário, mas são poucos os que chegam ao ensino superior. Numa entrevista recente ao PÚBLICO, Manuel Heitor dava conta que em 2015

2016 apenas 15% prosseguiram estudos no superior, enquanto esta percentagem era de 80% nos cursos científico-humanísticos.