O Ministério Público (MP) já tem na sua posse a lista dos 100 maiores créditos concedidos pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) e que estão em situação de incumprimento num montante superior a 2,5 mil milhões de euros. Na mira da Justiça estão créditos concedidos a empresas e a alguns particulares sem garantias ou com garantias frágeis no âmbito do inquérito que investiga suspeitas de gestão danosa. Indícios de crime foram já detetados, apurou o Jornal Económico junto de fonte próxima à investigação.

A informação à Justiça foi disponibilizada ainda quando António Domingues liderava a instituição financeira, em dezembro de 2016, antes do início de funções de Paulo Macedo, a 1 de fevereiro deste ano.

O Jornal Económico questionou a Procuradoria-geral da República (PGR) sobre o pedido/recepção desta lista de devedores, que deverá ascender a uma centena, mas fonte oficial não fez comentários, alegando que “o inquérito encontra-se em segredo de justiça”.

Na base do pedido do MP, estão os maiores créditos em incumprimento, contabilizados por devedor, com respetivos montantes, datas de aprovação, imparidades, reestruturações, garantias concedidas e planos de recuperação dos créditos em causa.

Da informação já obtida, a investigação, que é coadjuvada pela Polícia Judiciária (PJ), já concluiu: cerca de 90 dos maiores devedores desta entidade bancária obrigaram ao registo de imparidades no valor superior a 1,4 mil milhões de euros, sendo a exposição da CGD bastante superior. Montante total de imparidades de créditos com garantias frágeis supera os 2,5 mil milhões de euros. Só as imparidades registadas nos nove maiores devedores da CGD, que constam da lista dos 100 maiores créditos investigados pela Justiça, superam os 900 milhões de euros. Entre os maiores devedores estão os grupos Artlant, Espírito Santo, Lena, Efacec, Vale do Lobo, Reyal Urbis, Finpro SCR e Auto Estradas Douro Litoral. Só os créditos problemáticos concedidos ao GES ascendem a 300 milhões de euros.

A investigação dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) considera ainda que uma parte substancial dos créditos que resultaram das imparidades foi concedida a partir de 2007, com sucessivas alterações das condições dos contratos, nomeadamente no que se refere às garantias. Nessa altura, a CGD era liderada por Carlos Santos Ferreira, sucedendo-se Fernando Faria de Oliveira, de 2008 a 2011, cargo posteriormente assumido por José de Matos, até 2016.

A Justiça quer também saber quem decidiu os créditos e sucessivas renovações ou reestruturações.

Deficiente análise de risco, negligência e favorecimento

A notícia desta listagem de créditos em incumprimento surge numa altura em que foi tornado público que o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que o Banco de Portugal (BdP) deve fornecer ao MP outro tipo de documentação solicitada para complementar a investigação sobre alegada gestão danosa de administradores, dirigentes e outros funcionários da Caixa.

No acórdão do TRL é dado a conhecer que no entender do Ministério Público, os negócios de concessões de crédito são reveladores de uma “deficiente” análise de risco e de “negligência”, podendo haver “intencional prática” de favorecimento de determinados agentes económicos.

O Jornal Económico questionou fonte oficial da PGR sobre o tipo de documentos que foram solicitados ao BdP, não tendo a mesma fonte esclarecido quais são esses elementos que o MP aguarda.

“Como foi já tornado público, confirma-se a existência de inquérito onde se investigam factos relacionados com a CGD. O processo, iniciado em setembro último, encontra-se em investigação no DCIAP”, afirma a mesma fonte, acrescentando que “o inquérito não tem arguidos constituídos”.

Os documentos que faltam

No entanto, no acórdão da Relação de Lisboa, conhecido no final de junho, foi dado conta que este tribunal decidiu dispensar o BdP do dever de sigilo bancário, devendo este fornecer ao Ministério Público “todos os elementos solicitados”, designadamente informações sobre se o Banco Central Europeu (BCE) abriu, ou não, uma inspeção à Caixa . Isto porque, é o BCE que supervisiona directamente a CGD à semelhança dos bancos europeus mais significativos.

Dado que foi aberto um inquérito para averiguar factos suscetíveis de integrarem o crime de gestão danosa cometida no exercício de funções públicas na CGD, o MP solicitou a quebra de sigilo por parte do BdP, por se tratar de documentação relativa a atribuições da responsabilidade instituição. Em causa estão relatórios relativos a programas de controlo, inspeção e supervisão.

Suspeitas de omissão “deliberada” de passivos

No acórdão do TRL é dado conta que o MP suspeita de omissão “deliberada” de passivo na CGD.

“Da análise perfunctória da documentação já reunida nos autos, resulta que terá sido determinada a omissão de alguns registos de incumprimento, como é o caso dos ‘triggers’ de imparidade na área de locação imobiliária, na medida em que detectou que clientes que apresentação operações vencidas (…) foram classificadas no segmento ‘créditos sem incumprimento’”, lê-se no acórdão.

Créditos por pagar que eram registados como imparidades levam o MP a classificar como “uma acção deliberada no sentido de omitir o passivo gerado na esfera do banco”.

Segundo o MP, o inquérito tem por objeto “a suspeita de que a CGD tem vindo a acumular, desde pelo menos meados da década de 2000, um conjunto de negócios consubstanciados em concessões de crédito, sem que as mesmas se revelassem colaterizadas por garantias bancárias adequadas aos montantes mutuados”.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.