Brasília

Congressistas alinhados ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) defendem a ideia de começar a votar ainda neste ano bandeiras das bancadas conservadoras da Câmara e do Senado. Apesar do entusiasmo, há divergências dentro desses grupos sobre o formato dos projetos.

Deputados e senadores da atual legislatura voltam ao trabalho normal em novembro para uma espécie de canto de cisne até meados de dezembro, quando o Congresso entra em recesso.

A volta ao trabalho ocorre só em fevereiro de 2019, já no governo Bolsonaro e com uma nova configuração —são 261 caras novas na Câmara (61% do total) e 46 no Senado (57%) em relação à atual legislatura.

Candidato à reeleição a presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) busca apoio dos bolsonaristas justamente com a promessa de colocar em pauta ainda em 2018 projetos de interesse do grupo.

O principal deles é o esvaziamento do Estatuto do Desarmamento. Maia se encontrou na última semana com líderes da bancada da bala para tratar do assunto. Presidente da bancada, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) diz acreditar que será possível aprovar a proposta ainda neste ano.

“Isso foi acordado [com o presidente da Casa, Rodrigo Maia] antes da eleição”, disse.

Além disso, a bancada quer votar o projeto sobre abuso de autoridade, aprovado no Senado e parado pela Câmara, e a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, atualmente tramitando no Senado. “Depois que estiver liquidado o assunto do desarmamento, vamos falar com o Eunício [Oliveira, presidente da Casa] e os senadores para avançar”, afirmou.

Fraga, que é aliado e amigo de Bolsonaro, não estará na próxima legislatura. Concorreu ao governo do Distrito Federal em 2018, mas terminou em sexto lugar. A eleição para as presidências da Câmara e do Senado ocorre no dia 1º de fevereiro.

Outro projeto na ordem do dia das bancadas conservadoras é o Escola sem Partido.

A proposta parte do pressuposto de que a maior parte dos docentes prega proselitismo político de esquerda nas escolas. Determina, entre outros pontos, que sejam colados cartazes nas escolas com deveres dos professores. Entre eles, o de respeitar “o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Em tramitação em comissão especial da Câmara, o texto não estabelece o que aconteceria, por exemplo, em classes com alunos cujos pais comunguem de conceitos diversos em relação a religião e a “educação moral”.

Senador eleito, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), presidente da comissão que analisa a proposta, diz que se fosse membro da oposição, que é contrária ao tema, defenderia que o projeto fosse votado ainda neste ano. Para ele, o próximo Congresso terá viés mais conservador, o que pode endurecer o projeto.

Deputado de oposição reeleito, Orlando Silva (PC do B-SP) diz acreditar que Bolsonaro irá inflar uma “pauta de costumes” como cortina de fumaça para desviar o foco de projetos polêmicos, como a reforma da Previdência.

“Eles podem aprovar aqui e ali uma ou outra coisa, mas tudo isso será judicializado.”

O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Takayama (PSC-PR), avalia que o governo Michel Temer pode criar resistências.

“Temer se indispôs muito com a imprensa e acho que ele não vai ter coragem de colocar esses assuntos agora no fim do mandato”, disse.

Para o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), é preciso aguardar para ver se Bolsonaro vai manter o discurso de negação da política e as críticas à formação de governos de coalizão.

“Nada do que ele propõe depende dele. Depende do Congresso e ele tem que ter maioria lá. Hoje, ele não tem essa maioria”, disse. “Para as coisas boas, como aumento do Bolsa Família, ele tem 100% de apoio.

As coisas complicadas, que mexem com a vida das pessoas, com os direitos, aí é um problema.”

Na avaliação de medidas mais radicais, o Senado irá reforçar o papel de poder moderador, avalia a líder do MDB, senadora Simone Tebet (MS). A Casa terá formação partidária altamente pulverizada a partir de 2019.

“Tem áreas mais polêmicas, como maioridade e desarmamento, que a votação independe do número de partidos da base aliada. O voto vai ser individual.”