Reitora Sandra Goulart Almeida entrega relatório com a prestação de contas e os detalhes técnicos da obra do Memorial da Anistia para a ministra Damares Alves Marcílio Lana/UFMG

A reitora Sandra Goulart Almeida entregou na manhã desta terça-feira, 13, à ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, cópias das prestações de contas, já encaminhadas ao Ministério da Justiça, da construção da sede do Memorial da Anistia Política do Brasil, no bairro Santo Antônio, Zona Sul de Belo Horizonte. O projeto foi encomendado pelo próprio ministério à UFMG em 2009, e suas obras, interrompidas em 2016 por falta de repasses financeiros.



Com 80% das obras do anexo e da praça comunitária já concluídas, o projeto recebeu investimentos de R$ 12 milhões e atendeu a cronograma de execução do próprio Ministério da Justiça. Os documentos relativos ao processo já haviam sido apresentados a diferentes órgãos, incluindo a Secretaria de Direitos Humanos do governo federal.

A reitora agradeceu a visita da ministra. “Isso é algo que nós havíamos solicitado há muito tempo ao Ministério da Justiça, que viesse ver e conhecer o que temos aqui nos prédios, ver o que já foi construído. Já enviamos o relatório ao Ministério da Justiça e hoje, de novo, entregamos à ministra Damares, com os dados corretos sobre a construção do Memorial e todo o trabalho que foi feito pela UFMG.”

Acompanhada da reitora da UFMG e de engenheiros da Universidade, ministra Damares visita obras do prédio do Memorial da Anistia Marcílio Lana

O projeto de construção do memorial previa a reforma do “Coleginho” – edificação onde funcionou a antiga Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (Fafich) – e a construção de um prédio anexo, além de uma praça de convivência. Incluía também toda a pesquisa para a produção museográfica. Iniciadas em 2009, as obras foram interrompidas por falta de recursos em 2016, quando toda a pesquisa histórica e o material expográfico foram entregues.

Orçado inicialmente em R$ 5,1 milhões, o projeto chegou a R$ 12 milhões após sucessivas alterações feitas por solicitação do Ministério da Justiça. O valor foi informado à ministra Damares, que, em seu perfil oficial em redes sociais, havia afirmado que o projeto alcançou R$ 28 milhões, montante que diverge dos registros oficiais. “Entregamos hoje novamente para o ministério a prestação de contas e os valores da obra. Não são esses que estão sendo veiculados. A fonte que nós temos, o que está registrado no Sistema Federal Financeiro (Siaf), é que foram gastos em torno de R$ 12 milhões desde o início da obra, em 2009”, reiterou o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento da UFMG, Mauricio Freire Garcia.

Revitalização

Engenheiros e arquitetos envolvidos no trabalho compuseram o grupo que recepcionou a comitiva da ministra e prestou esclarecimentos técnicos e orçamentários sobre a construção. De acordo com o pró-reitor de Administração da UFMG, Ricardo Hallal Fakury, a ministra pôde constatar que, em relação à praça de convivência, todo o trabalho mais pesado de terraplanagem já foi feito. “O terreno está praticamente pronto para receber o acabamento necessário. Já o prédio está 80% pronto. Tem muito material que ainda precisa ser colocado no local, mas grande parte desse material já foi adquirida. Falta um trabalho relativamente pequeno”, assegurou Fakury.

Fachada do prédio do Coleginho; paredes estão escoradas para evitar desabamento da edificação Marcílio Lana/UFMG

A obra de maior porte necessária é a revitalização do "Coleginho", que apresentou problemas estruturais devido à deterioração temporal, típica de um prédio antigo, que requereu a colocação de novo telhado. “É um prédio com mais de 100 anos, e situações fortuitas podem acontecer numa edificação mais antiga. Para terminarmos o que precisa ser feito no "Coleginho", temos que fazer uma estrutura de reforço. Para isso, é necessário preparar um laudo e, sobretudo, definir com certeza a sua utilidade. Essa parte não foi feita ainda, mas protegemos o patrimônio, deixando as paredes do Coleginho devidamente escoradas”, finalizou. A Comissão da Anistia e a UFMG chegaram a negociar com o BNDES um projeto de recuperação do "Coleginho", que não chegou a ser assinado pelo Ministério da Justiça.

Outra destinação

Segundo a ministra Damares Alves, a visita à UFMG tem o objetivo de, “junto com a Universidade, encontrar uma solução, pois nós não temos dinheiro para terminar esta obra. O país está em crise, o governo federal está em crise, o governo estadual está em crise. Não há dinheiro". A ministra afirmou que podia constatar que “a obra é muito boa, muito bem construída, mas não está acabada, e do jeito que está não pode ficar. Precisamos dar um destino a ela”, disse, afirmando, entretanto, que o governo não pretende finalizar o projeto de construção do Memorial.

A reitora Sandra Goulart Almeida conversa com a ministra Damares Alves em frente à fachada do antigo "Coleginho" Marcílio Lana/UFMG

“Preocupo-me com o 'Coleginho', um patrimônio da cidade que foi danificado, por isso vim aqui para ver de perto. Já temos uma comissão organizada no Ministério, um grupo de trabalho, para encontrar uma solução para esse prédio [o anexo], o que fazer com o 'Coleginho' e agora com esse terreno incrível que está aqui na frente [referindo-se à praça]. Essa obra não vai ser entregue para a sociedade da forma como ela foi planejada, ou seja, como memorial. Não temos como terminar, não no nosso ministério", afirmou.

A ministra destacou, entretanto, que, com base no trabalho da UFMG, a memória está preservada. “Temos um respeito muito grande aos anistiados, à história. Mas grande parte desse projeto aqui é uma museografia, e ela está intacta, a universidade tem guardada intacta uma exposição que já estava pronta. Existe também a museografia em forma de imagens, isso está preservado. A memória está preservada, então vamos decidir depois o que fazer com a memória, com o acervo, a museografia, com os livros”, explicou. “A gente vai preservar o patrimônio histórico, a museografia vai ser tratada com muito respeito, muito carinho, mas o dinheiro que viria pra cá a gente vai destinar aos anistiados”, disse, referindo-se ao fato de que o ministério tem sete mil requerimentos de indenização ainda pendentes.

Sobre uma possível destinação diferente do prédio que não a construção de um memorial, a reitora Sandra Goulart acrescentou que “a UFMG se envolveu nesse projeto porque é de interesse da sociedade". "Claro que gostaríamos de ver esse projeto tendo função que seja útil para a sociedade, para o poder público, mas não cabe a nós definir como ele será utilizado. Cabe ao ministério decidir o que vai ser feito, e cabe à UFMG responder à altura às demandas feitas pela sociedade e pelo poder público.”

Engenheira da equipe da UFMG apresenta planta da obra para a ministra Damares Alves Marcílio Lana/UFMG

Sandra Goulart destacou, ainda, que o importante, referindo-se à declaração da própria ministra, é que a memória está preservada, e essa é uma preocupação da UFMG. “A pesquisa que foi feita, a memória, os acervos, estão todos preservados, e isso é nossa função. A UFMG é patrimônio do nosso país, ela tem um compromisso com a Justiça, um compromisso com a defesa dos direitos humanos”, concluiu a reitora.

A TV UFMG acompanhou a visita: