Especialista em migrações e em segurança europeia e com um percurso profissional que a levou a ser uma figura central da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia em Bruxelas, aos 49 anos, Constança Urbano de Sousa é ministra da Administração Interna. Apostada em optimizar a actuação das forças de segurança, a ministra defende a reavaliação dos serviços de informações, a autorização do uso de metadados e a criação de um Ponto de Contacto Único que centralize a cooperação da segurança internacional, antes da próxima avaliação Schengen, em 2017. E rejeita as críticas feitas por inspectores da PJ e magistrados do Ministério Público sobre a eventualidade de responsáveis de nomeação política terem acesso a informações em segredo de justiça.

Acompanhou o primeiro-ministro à Grécia e visitou um campo de refugiados. Presumo que foi o primeiro que visitou. O que sentiu?

Foi, de facto, o primeiro campo de refugiados que visitei e senti um misto de alguma impotência perante o drama individual de cada uma daquelas pessoas e, ao mesmo tempo, um apelo enorme de ajudar aquelas pessoas, naturalmente dentro das possibilidades que temos.

O que tem sido feito pelos refugiados na União Europeia é suficiente?

O que a UE tem feito não é suficiente, tem procedimentos bastante complexos e que limitam muito a capacidade não só de as pessoas poderem ser recolocadas noutros países, mas também a capacidade que os Estados que manifestam vontade de acolher essas pessoas têm de as acolherem efectivamente. É um processo muito complexo, tem a ver também com a vontade das pessoas e os seus projectos migratórios e decisões.

Até onde pode Portugal ir?

Temos neste momento 195 [refugiados]. Vamos no próximo mês receber mais 160 oriundos precisamente da Grécia que foram submetidos ao processo de recolocação e aceites pelo Estado português. Estão, neste momento, as autoridades gregas, de acordo com o que está previsto no direito da União Europeia, a notificar as pessoas e a Organização Internacional para as Migrações está a organizar o seu transporte para Portugal.

Pelas mesmas razões de origem dos refugiados na Europa, a guerra do Daesh, os atentados terroristas na Europa entraram numa nova fase. Como é que isto pode ser encarado dentro da acção da UE?

Não gostaria de misturar o problema do terrorismo com o dos refugiados, que são temas completamente diferentes. A maioria dos refugiados são as primeiras vítimas do terrorismo e merecem protecção.

É outro tema...

O terrorismo é, de facto, uma ameaça à escala global que ameaça a Europa no seu conjunto, mas não só. Ameaça muitos Estados em outros continentes, que têm assistido, nos últimos anos e nos últimos meses, a um crescendo de ataques terroristas. Este fenómeno necessita, de facto, de uma resposta à escala global, uma resposta através de uma estratégia que tem que passar não apenas por uma vertente repressiva, mas também por uma forte vertente preventiva.

O crescendo de segurança antiterrorista não pode pôr em causa a liberdade democrática europeia?

É necessário neste momento fazermos um equilíbrio que é difícil entre os dois vectores do problema, que é a liberdade, de um lado. Quando eu falo em liberdade falo nos direitos fundamentais, os direitos humanos, e a segurança, que pode ser percebida por alguns como intrusiva nesses mesmos direitos fundamentais. Agora é necessário encontrarmos aqui um equilíbrio que eu acho que é possível, permitindo alguma actuação de segurança sem ser securitária. Ou seja, temos de permitir aos nossos serviços e forças de segurança uma actuação mais preventiva, o que implica que tenham, por exemplo, acesso a informações, partilhem informações e possam também estabelecer parcerias, se quisermos, ao nível das comunidades mais locais, nomeadamente na vertente mais preventiva e de combate a um fenómeno que é terrível na Europa que é o fenómeno da radicalização.

Acredita que é possível manter o Espaço Schengen?

O Espaço Schengen não é só um espaço de segurança, é sobretudo também um espaço de liberdade. E é o coroar de um dos princípios absolutamente essenciais da integração europeia que é a liberdade de circulação de todas as pessoas que se encontram no seu interior, um espaço precisamente sem fronteiras internas, um espaço comum de livre circulação. É necessário preservar, sob pena de negarmos um dos princípios estruturantes da União Europeia. É possível fazer com que, ao nível da nossa fronteira externa, existam regras e aplicação de regras comuns rigorosas do seu controlo. E, no interior desse espaço, as polícias possam actuar e partilhar informações sem as fronteiras que hoje não existem. Temos de, neste espaço de liberdade, criar também um espaço de segurança e de justiça sem fronteiras, sejam elas físicas, que já não existem, mas sem fronteiras de outra ordem, nomeadamente jurídicas, o que se consegue através de uma mutualização maior das tarefas de segurança e de justiça em todos os Estados.

Deve ser repensado?

Não é repensado. Isso consegue-se ao nível da justiça com o reconhecimento mútuo das decisões judiciais ou através de formas de actuação extraterritorial das polícias que também já estão previstas neste Espaço Schengen, com o direito de perseguição transfronteiriça ou com as equipas de investigação conjuntas, com elementos de várias polícias de vários Estados que estejam afectados pelo mesmo fenómeno de criminalidade. São tudo instrumentos que já existem e que devem ser mais usados.

Nesse âmbito, admite que possa ser, por exemplo, centralizada num banco de dados europeu a informação sobre crime organizado e de terrorismo?

Não. Isso é um passo talvez demasiado longo e não necessário neste momento. Não interessa tanto criar uma base de dados única a todas as polícias, mas assegurar mais aquilo que é o princípio da disponibilidade da informação e interoperabilidade dos sistemas de informação.

Disse que é o único país da Europa que não tem um SPOC (Single Point of Contact/Ponto Único de Contacto). No início deste mês, o Conselho Superior de Segurança Interna lançou a sua criação. Será preciso mexer nas leis? Para quando e como vai ser feito?

Penso que a criação dos SPOC ou Ponto Único de Contacto para a cooperação internacional vai exigir alterações legislativas, mas esta é a minha opinião de jurista. O SPOC existe em todos os Estados da UE e não é uma criação recente, tem décadas. Portugal é o único país que não conseguiu até hoje, até por força da multiplicidade de polícias que tem, criar o chamado Ponto Único de Contacto. E este é uma necessidade que surge a partir do momento em que há uma intensificação de cooperação policial ao nível da UE com a criação de diversos canais de cooperação.

Para quando as alterações à lei?

Foi criado um grupo de trabalho e a senhora secretária-geral do Sistema de Segurança Interna foi incumbida de estudar a forma como este SPOC poderá ser criado. E, portanto, estão em curso trabalhos preparatórios. Agora, o Ponto Único de Contacto é, no fundo, uma forma, se quisermos, de gestão destes vários canais.

Schengen não é só um espaço de segurança, é sobretudo também um espaço de liberdade Constança Urbano de Sousa

Mas para quando?

Temos aqui uma meta temporal importante que é a avaliação Schengen de 2017 a que Portugal vai ser sujeito. Nas duas avaliações Schengen passadas, a última em 2010, existiu sempre um ponto de recomendação ao país que era dotar-se do SPOC. Penso que não podemos passar um terceiro período de avaliação Schengen sem concretizar uma avaliação que já vem de há duas avaliações Schengen.

Essa medida foi elogiada por responsáveis da GNR e da PSP, mas os inspectores da PJ e os procuradores do MP criticam por permitir o acesso a matérias que estão em segredo de justiça a uma responsável de nomeação política. Como ministra e especialista nestas questões, acha que tem razão este temor?

Não tem qualquer fundamento. Primeiro, porque a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, que está sob a tutela do senhor primeiro-ministro e equiparada a secretária de Estado, terá tanto acesso a essas bases de dados como tem a ministra da Justiça, que tutela a PJ, que tem o acesso à Europol e à Interpol. Ou seja, nenhum. A menos que a Polícia Judiciária não seja tutelada por ninguém, esteja em autotutela, o argumento não colhe. Porque assim também a senhora ministra da Justiça, que é membro do Governo, teria acesso às informações policiais. As informações que passam pela Europol, muitas vezes não são relativas a investigações ou que estejam em segredo de justiça. Muitas delas são informações analíticas, meramente especulativas, de intelligence policial, que ajudam os operacionais no terreno a adaptar a sua actuação. Mas não é sobre o A, o B ou o C que esteja necessariamente em investigação. Portanto, eu acho que não tem qualquer tipo de fundamento. E mesmo a informação da Europol ou a que passa pela Interpol, por exemplo a base de dados dos documentos roubados e extraviados que está na Interpol, que é importantíssima, por exemplo, para o controlo de fronteiras. Quem é que controla as fronteiras no nosso país? É o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, não é a PJ que está nos postos de fronteiras a controlar quem entra e quem sai do país a detectar passaportes falsos, roubados ou extraviados.

Anunciou que está a preparar uma nova lei que não esbarre no Tribunal Constitucional sobre metadados, como vai fazê-lo?

Eu não anunciei, apenas disse que era uma questão que tínhamos de repensar de forma serena como permitir aos nossos serviços de informações, que são os únicos serviços de informações na Europa que não têm acesso a metadados, como permitir [esse acesso], dentro dos limites da nossa Constituição, tal como é interpretada pelo Tribunal Constitucional num acórdão recente.

Politicamente, com que parceiros o Governo poderá fazer esta mudança?

De preferência, com todos os parceiros com assento parlamentar, porque são matérias cruciais para a nossa sociedade como um todo e esse esforço devia valer a pena, como já foi feito noutras matérias fundamentais como, por exemplo, as leis da nacionalidade, que sempre foram feitas com todos os parceiros parlamentares sem que houvesse uma discussão de natureza mais ideológica.

Como são as relações com a secretária-geral de Segurança Interna?

As relações que tenho com a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna são de uma constante cooperação, porque o MAI e as polícias que tutela faz parte da Segurança Interna, que é muito mais abrangente.

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Essa coordenação está a funcionar bem?

Está a funcionar bem. Coordenar e colocar as diversas polícias a trabalhar exige um esforço diário de motivação, de criação de confianças mútuas, que tem de ser promovido. Não se faz de hoje para amanhã, é um processo que evolui e que penso está a chegar a um nível de maturidade. Não estão aqui em causa as competências de cada uma das polícias, mas colocá-las dentro da esfera das suas competências a cooperar, a criar sinergias, a prosseguir o mesmo objectivo, que é sempre um objectivo que, em última análise, é comum.

Considera necessária a reorganização dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP)?

Os serviços de informações já foram objecto de uma reorganização que não é muito antiga, através da criação do SIRP e a colocação sob o mesmo chapéu do Sistema de Informações de Segurança (SIS), da parte interna, e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), a parte externa. Em minha opinião, essa é uma matéria que tem de ser avaliada e que não compete, apenas, à ministra da Administração Interna.

Com a actual escalada terrorista, não deveriam ser disponibilizados mais meios para os serviços de informação?

A carência de meios, fruto dos constrangimentos económico-financeiros que o país tem vivido nos últimos anos, em especial nos últimos quatro ou cinco anos, fez com que houvesse uma diminuição do investimento não só a nível material, dos equipamentos, mas também muito acentuada dos recursos humanos. Por isso, é necessário voltarmos a investir de forma programada e realista dentro dos constrangimentos conhecidos de todos. Temos de começar a fazer novos investimentos, não só no SIRP, nos serviços de informações, mas nas polícias em geral.