Proprietários de barcos dizem que há cada vez mais pessoas a alugar quartos em embarcações e alertam para questões de segurança e falta de fiscalização. APL garante que situações estão identificadas.

A loucura do turismo em Lisboa não para de aumentar e as formas de atrair turistas são cada vez mais diversificadas. À semelhança do que acontece em Londres ou Amesterdão, por exemplo, na capital portuguesa também já é possível reservar quartos em barcos e passar lá uma noite ou mesmo umas férias por alguns dias. As ofertas são variadas, assim como os preços.

Nas plataformas online de reserva de quartos ou casas, como o Airbnb ou o Booking, há diversas opções para dormir dentro de um barco - desde a doca de Belém até à doca do Parque das Nações, passando pela doca de Santo Amaro e pela doca do Bom Sucesso, em Alcântara. E alugam-se barcos como se fossem casas.

O problema é que, apesar de existirem barcos certificados pelo Turismo de Portugal para exercer esta atividade marítimo-turística, há relatos de embarcações que flutuam na ilegalidade, sem qualquer licença. Vários proprietários de embarcações estacionadas nas docas sob a gestão da Administração do Porto de Lisboa (APL) relataram ao SOL este fenómeno em crescimento.

«Cada vez existe mais e muitos dos proprietários nem têm a licença, porque uma coisa é alugar dentro de água e outra coisa é alugar em terra [na doca] - em terra obriga [a autorização para] atividades marítimo-turísticas, a inspeções periódicas e a uma série de rigores», disseram, acrescentando que «embora exista muita gente legal, ainda existe uma grande percentagem, talvez mais de metade, que está a trabalhar de forma incorreta».

Perigo para quem não conhece os barcos

Dormir num barco é completamente diferente de dormir numa casa ou num apartamento. Mesmo que a embarcação esteja parada, «normalmente, só se pode alugar um barco para dormir com um responsável a bordo», explicam. Neste caso, os responsáveis - chamados skippers - conhecem as regras a aplicar em matéria de embarcações.

«Agora, qualquer pessoa chega a bordo» e há quem não conheça as regras: «Basta um casal com duas criancinhas. Se há uma criança que anda a passear no pontão da marinha e cai ao mar, as responsabilidades caem em cima do proprietário».

E isto não se trata de uma mera hipótese. «Já vi crianças a brincar, os pais a beber copos, garrafas de plásticos a caírem ao ‘mar’ e noites de toda a gente a falar e já vi também crianças a desamarrarem barcos», acrescenta uma da fontes ouvida pelo SOL.

No que toca a questões elétricas, a segurança fica também comprometida. «Por exemplo, as instalações dos barcos são de 12 volts. Se ligarmos um aquecedor, um micro-ondas e um secador de cabelo, aquilo arde tudo - como aconteceu na doca do Bom Sucesso há três, quatro anos, que arderam uma série de barcos».

A limpeza é um fator que também incómoda quem tem embarcações atracadas nas docas de Lisboa, até porque «quem aluga quartos não quer saber se deixa limpo ou sujo, já que depois vai embora e o barco nem sequer lhes pertence», dizem.

Na plataforma Booking, por exemplo, é possível reservar um barco na doca de Alcântara a 140 euros por noite, com capacidade para cinco pessoas. As ofertas multiplicam-se e no Airbnb há embarcações com três quartos que custam 45 euros - preço que sobe quando se adiciona a taxa de limpeza, a taxa de serviço e o imposto de ocupação.

Quem faz negócio paga mais

Questionada pelo SOL, a APL disse ter conhecimento desta prática, referindo «que as embarcações que exercem esta atividade têm licença para a atividade marítimo-turística atribuída pelo Turismo de Portugal».

Sem especificar, até à hora de fecho desta edição, quantas embarcações para aluguer de quartos se encontram estacionados nas docas sob a gestão da APL, e a entidade explicou que todos os barcos cujo fim é o aluguer de quartos foram identificados durante o ano passado até ao momento.

Quem tem barcos estacionados nas docas e quer fazer deles quartos flutuantes tem de pagar mais 20% do valor base estipulado para o estacionamento nas docas de Alcântara, de Belém, do Bom Sucesso e de Santo Amaro. Ou seja, «o agravamento tarifário», que entrou em vigor em 2018, «aplicável exclusivamente a esta atividade», procura, segundo a APL, «minimizar os impactos específicos que a atividade em causa é suscetível de produzir nas infraestruturas portuárias». E aqui fala-se dos prejuízos que podem surgir causados pelo aluguer dos quartos nos barcos - estragar ou partir alguma coisa, por exemplo.

Este agravamento de 20% aplica-se à tarifa anual que é paga pelo proprietário da embarcação, sendo que os valores diferem em função do tamanho dos barcos. Além disso, explicou a APL, «o aluguer de embarcações para pernoita não prevê a movimentação das mesmas, sendo que quaisquer danos decorrentes dessa atividade são da responsabilidade do proprietário da respetiva embarcação».

Falta de fiscalização

Apesar de a APL referir que todas as embarcações estão identificadas, quem tem barcos nas docas de Lisboa queixa-se da falta de fiscalização, quer por parte da APL, quer por parte da Polícia Marítima.

«Não existe um ou dois colaboradores a fiscalizar realmente o que estes barcos andam ou não a fazer», acusa uma das fontes.

O SOL pediu esclarecimentos à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) sobre a fiscalização de eventuais embarcações sem as devidas licenças, mas até à hora de fecho desta edição, não foi possível obter qualquer resposta.