Os juízes federais manifestaram nesta quarta-feira, 16, ‘total apoio’ ao juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

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Moro afastou o sigilo do processo de interceptação telefônica deferido judicialmente – com concordância do Ministério Público Federal – na Operação Aletheia, que pegou o ex-presidente Lula. Na avaliação da Associação dos Juízes Federais os grampos revelam ‘diálogos de graves repercussões, inclusive com a presidente da República Dilma Rousseff’.

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A influente entidade dos magistrados destaca, em nota, que o artigo 5º, LX, da Constituição estabelece como princípio a publicidade dos atos processuais. “A prova resultante de interceptação telefônica só deve ser mantida em sigilo absoluto quando revelar conteúdo pessoal íntimo dos investigados. Tal não acontece em situações em que o conteúdo é relevante para a apuração de supostas infrações penais, ainda mais quando atentem contra um dos Poderes, no caso o Judiciário.”

Em sua decisão de dar publicidade aos grampos de Lula, o juiz Moro assinalou. “Nos termos da Constituição, não há qualquer defesa de intimidade ou interesse social que justifique a manutenção do segredo em relação a elementos probatórios relacionados à investigação de crimes contra a Administração Pública.”

“As decisões tomadas pelo magistrado federal no curso deste processo foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito. No exercício de suas atribuições constitucionais, o juiz federal Sérgio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça.”

A entidade dos magistrados ‘manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal no Paraná, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, bem como pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal – todas a partir da investigação da Polícia Federal, Receita Federal e do Ministério Público Federal’.

Os magistrados avisam que ‘não vão admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, a eficiência e a independência dos juízes federais brasileiros’.