Caiado: ‘Decretação de estado de defesa tem que passar pelo Congresso e nós não podemos permitir’ Foto: André Coelho / Agência O Globo

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O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) vai fazer requerimento na próxima segunda-feira convocando o ministro da Defesa, Aldo Rebello, para dar esclarecimentos. Segundo Caiado, uma fonte o informou de que o Palácio do Planalto fez consulta ao ministério sobre as possibilidades de decretação do Estado de Defesa, uma medida prevista na Constituição Federal de 1988. Caiado postou no Twitter as informações logo depois de deixar o Congresso Nacional.

- Vamos fazer a convocação o mais rápido possível. Infelizmente não podemos fazer amanhã, porque já acontece o recesso. Mas assim que os trabalhos começarem, vamos ver qual a melhor estratégia para aprovar o requerimento, pode ser em plenário ou na Comissão de Fiscalização e Controle, onde for mais rápido e certo de aprovar - disse Caiado.

Caiado no Twitter, no fim da tarde desta quarta-feira Foto: Twitter / Reprodução

No Twitter, o senador não chegou a citar a quem a consulta foi feita - apenas na entrevista ao Extra. “Recebemos informações de que governo estaria consultando possibilidade de decretar estado de defesa conforme prevê Consituição em Artigo 136”, disse.

Aldo Rebelo: convocação para ir ao senado Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

- A consulta foi feita ao Ministério da Defesa, mas não posso revelar a fonte da informação de forma alguma. De qualquer forma, o estado de defesa tem que passar pelo Senado - disse Caiado.

O artigo constitucional que prevê o Estado de Defesa é claro e dá todos os poderes ao presidente da República para decretar o Estado de Defesa, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Este último é composto pelo vice-presidente, por chefes militares e pelos chefes das casas legislativas nacionais. O objetivo é restabelecimento da ordem pública e da paz social, ameaçados por “grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O decreto do Estado de Defesa precisa ter o tempo delimitado - pois restringe direitos a reunião, ao sigilo de correspondência e ao sigilo de comunicação telefônica. O que Caiado disse provavelmente se refere ao fato de que, mesmo decretado pelo presidente da República, o Estado de Defesa prevê que o Congresso precisa ser convocado e votar no prazo máximo máximo de 10 dias.

Por meio de assessoria de imprensa, o Ministério da Defesa informou que não iria se pronunciar sobre o assunto.