A mudança no sistema tributário brasileiro em estudo pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) pode significar um crescimento até 10% maior nos próximos 15 anos, na avaliação do diretor Bernard Appy, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

A ideia em gestação é transformar a cobrança de PIS, Cofins e IPI (tributos federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um único Imposto Geral sobre o Consumo, cobrado no destino em que o bem ou o serviço é consumido. A gestão será compartilhada, com fiscalização estadual e legislação nacional, mas cada Estado poderá praticar a alíquota que quiser. Como o prazo de transição é longo, de mais de dez anos, em um primeiro momento nenhum Estado ou município terá perda com a mudança de regime tributário. “Mas, em 40 anos, a ideia seria caminhar para um imposto só no destino”, diz.

O estudo, que é coordenado por Appy, Eurico Santi, Isaías Coelho e Nelson Machado, todos diretores do Centro de Cidadania Fiscal, já foi apresentado ao relator do projeto de reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Para Appy, a criação de um bom Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com poucas exceções, é uma das medidas que mais poderia aumentar a produtividade da economia brasileira. Hoje, diz, há distorções setoriais, regionais e até na forma de organização da estrutura produtiva por causa dos regime tributário pouco transparente, ineficiente e repleto de exceções e de incentivos tributários.

Na proposta, as empresas teriam um período de transição para se adaptar, em um modelo semelhante ao usado com a URV na transição para o Plano Real. Nos dois primeiros anos, passaria a vigorar alíquota de 1% do Imposto Geral, com redução similar dos demais tributos, para manter a carga tributária estável. “Seria um período para que todos possam entender como funciona, ter uma ideia do potencial de arrecadação do tributo”, diz. Depois desse período, haveria mais dez anos de transição, com aumento da alíquota do Imposto Geral e redução dos demais tributos, para que empresas possam se adaptar à nova realidade. “É necessário porque há mudança de preços relativos, tem empresas que têm benefícios fiscais”, explica. Ao fim desse período, o país ficaria apenas com um imposto único sobre valor agregado.

Na prática, a adoção de um Imposto Geral acaba com a guerra fiscal e tira o poder do governo federal de fazer política industrial com tributos, um recurso bastante usado nos últimos anos.

A reforma, segundo ele, deve levar a uma redistribuição de carga tributária, mas em contrapartida poderia aumentar o PIB potencial em 10% ao longo dos próximos quinze anos. Na prática, afirma, isso significa que o PIB pode ser entre 0,5 ponto e 1 ponto percentual mais alto ao fim desse prazo. “Isso significa que, no agregado, todos ganham”.

Além do aumento da simplicidade, o regime tende a ser mais transparente. O consumidor, que hoje não sabe quanto está pagando de impostos, passaria a acompanhar a carga tributária sobre os produtos com mais exatidão. Também teria capacidade de monitorar aumentos ou mudanças de alíquota pelo seu Estado.