Após a Reforma da Previdência, a minirreforma trabalhista, chegou a vez da Reforma Tributária ser apresentada. O governo Bolsonaro deve lançar na próxima semana o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamou de "Imposto sobre o pecado" durante palestra no Tribunal de Contas da União (TCU). Esse imposto, que não teve a alíquota divulgada pelo ministro, incidiria sobre cigarro e bebidas alcoólicas. "Vamos ver no Congresso. O cara fuma muito? Bebe muito? Então, taca imposto nele. Por que, se fuma muito, vai ter problema de pulmão lá na frente, vai ocupar hospital público, então põe logo um imposto nele. Mas vício tem que ser caro, para ver se desincentiva", afirmou o ministro. A declaração foi recebida com cautela por especialistas em Direito Tributário. Eles avaliam que Paulo Guedes pode modificar o dispositivo que já existe e não criar um outro imposto. Segundo eles, seria mais prudente. "Os maiores arrecadadores do país são as indústrias de cigarros e bebidas", explica o advogado Nelson Naibert. PESO DOS IMPOSTOS São encargos presentes na carga tributária do cigarro como IPI, ICMS, Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Hoje a carga tributária total sobre os cigarros fica em 81%, sendo 45% de IPI, 11% de PIS/Cofins e 26% de ICMS, segundo a Receita Federal. Já o que incide sobre bebidas alcoólicas vai de 55% a 70%. Procuradas, as companhias Souza Cruz e Ambev preferiram não comentar a declaração do ministro. Questionado pelo DIA sobre a criação de mais imposto, e sobre o fato de o Brasil ser um Estado laico, ou seja, sem religião - portanto determinar o que é pecado ou não parte da consciência de cada um e não de política de governo -, o Ministério da Economia não se pronunciou até o fechamento dessa edição.

Governo adianta que percentual do IVA será alto

Ainda durante a palestra no evento "Diálogos com o TCU", organizado pelo Tribunal de Contas da União, Paulo Guedes afirmou que o projeto de Reforma Tributária está quase pronto e deve representar uma redução e simplificação dramática dos impostos. Segundo ele, o governo quer agilizar a reforma e que, por isso, os projetos sobre o tema que já tramitam no Congresso devem ser utilizados.

"O principal pilar, que é o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado) está na proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e temos que apoiar porque está parada há 18 anos por que governadores nunca estão de acordo", afirmou.

O percentual do IVA ainda não é consenso: "Vai ser alto porque vai substituir quase todos os impostos que existem. Por isso eu cheguei a considerar um imposto sobre transações, para o IVA, poder ser 11% ou 12%, e não 25%, como está sendo estudado pelo Baleia Rossi", afirmou Guedes, falando sobre a ideia de ressuscitar um imposto nos moldes da CPMF, o que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Guedes também indicou que vai insistir na ideia de acabar com as deduções no Imposto de Renda, com Educação e Saúde, por exemplo, como forma de reduzir suas alíquotas.

Lei Rouanet vai financiar evento de igreja

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira uma proposta que permite usar a Lei Rouanet para financiar eventos promovidos por igrejas. Hoje, a legislação já reconhece como manifestação cultural a música gospel e os eventos a ela relacionados, exceto aqueles promovidos por igrejas. Cabe destacar que a aprovação da proposta ocorre no momento em que o governo avalia colocar nome ligado aos evangélicos no comando da Secretaria Especial de Cultura, transferida do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, confirmou que um dos nomes avaliados pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o cargo é o do ex-deputado federal Marcos Soares (DEM-RJ), filho do pastor R. R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus.

A proposta aprovada foi apresentada pelo deputado Vavá Martins (Republicanos-PA), que é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, se aprovada, poderá ir direto ao Senado.

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