BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro deu nesta quinta-feira o aval do governo para a associação entre a americana Boeing e a Embraer para formar uma empresa com capital de US$ 5,26 bilhões no Brasil a partir da divisão de aviação comercial da brasileira. Foi a primeira decisão da agenda liberal do novo governo, afastando dúvidas a respeito da posição do presidente sobre o negócio levantadas pelo próprio Bolsonaro, que adotou tom nacionalista ao longo de sua trajetória política. Na semana passada, ele manifestou preocupação com o futuro da Embraer e a preservação da soberania nacional.

O anúncio foi feito no fim da tarde, após o fechamento da Bolsa. As ações da Embraer fecharam com queda de 1,36%. Nos EUA, os títulos da companhia comercializados na Bolsa de Nova York caíram 2%, mas passaram a subir 4,64% no mercado de negociações após o encerramento do pregão, o chamado after market.

A Boeing vai desembolsar US$ 4,2 bilhões (cerca de R$ 15,5 bilhões) para ficar com 80% do negócio. A Embraer ficará com outros 20%. Bolsonaro informou que não vai vetar o acordo por meio da chamada golden share, uma ação de classe especial detida pela União desde a privatização da empresa, na década de 1990, que dá direito ao governo de vetar decisões estratégicas da companhia.

“Ficou claro que a soberania e os interesses da Nação estão preservados. A União não se opõe ao andamento do processo”, afirmou o presidente no Twitter. Em seguida, um comunicado foi enviado pela Secretaria de Comunicação do Planalto, afastando as dúvidas sobre a decisão do presidente, que havia levantado dúvidas sobre o negócio na semana passada. Ele havia manifestado preocupação com a cláusula que permite à Boeing comprar os 20% da Embraer no negócio após cinco anos. Técnicos do governo concluíram, no entanto, que essa cláusula não poderia ser alterada pela golden share, porque trata-se de acordo entre as empresas. O governo só teria direito de vetar ou não a operação.

Militares aprovaram

A decisão de Bolsonaro foi tomada nesta quinta após uma reunião no Planalto que contou com a presença dos ministros da Defesa, Fernando Azevedo; do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, e representantes do Ministério da Economia e dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A análise do mérito do acordo sobre esses tópicos foi feita pelos militares. Eles argumentaram que o acordo não coloca em risco a defesa e a soberania nacional.

“O presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais. Diante disso, não será exercido o poder de veto (golden share) ao negócio”, informou o Planalto.

Era o que faltava para o negócio ir adiante. A Embraer terá de convocar assembleia extraordinária para que os acionistas aprovem o negócio. Em comunicado ao mercado após a decisão do governo, a companhia informou que o Conselho de Administração deverá ratificar a aprovação prévia dos termos do acordo e autorizar a assinatura dos documentos da operação. A expectativa é que o negócio seja concluído ainda este ano. A operação ainda será avaliada por órgãos de defesa da concorrência, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), no Brasil e nos EUA.

A Boeing declarou que a parceria estratégica dará às empresas a chance de acelerar seu crescimento em mercados globais. O negócio é visto como uma resposta da americana à associação entre a europeia Airbus e a canadense Bombardier, principal concorrente direta da Embraer.

ALIANÇA AÉREA Depois de mais de um ano de negociação, Boeing e Embraer conseguiram aval do governo brasileiro para parceria Embraer Boeing Valor de mercado US$ 200,2 bilhões US$ 15,5 bilhões Boeing Embraer Modelo Modelo Passageiros Passageiros 787 E195-E2 242 a 335 até 132 Funcionários 140 mil em 70 países Funcionários 20 mil em 11 países Aeronaves entregues em 2018 806 Aeronaves entregues em 2018 112 (até o 3º trimestre) Aeronaves encomendadas 5.838 Aeronaves encomendadas 251 Joint ventures (parcerias) Aviação comercial e serviços Comercialização do cargueiro KC-390 Boeing Boeing Embraer Embraer Controle e indicação de executivos subordinados à matriz americana Mantém 100% das divisões Defesa e Aviação Executiva 80% 20% 80% 20% US$ 5,26 bilhões Fonte: empresas e Bloomberg ALIANÇA AÉREA Depois de mais de um ano de negociação, Boeing e Embraer conseguiram aval do governo brasileiro para parceria Valor de mercado Boeing US$ 200,2 bilhões Embraer US$ 15,5 bilhões Boeing Modelo Passageiros 787 242 a 335 Funcionários 140 mil em 70 países Aeronaves entregues em 2018 806 Aeronaves encomendadas 5.838 Embraer Modelo Passageiros E195-E2 até 132 Funcionários 20 mil em 11 países Aeronaves entregues em 2018 112 (até o 3º trimestre) Aeronaves encomendadas 251 Joint ventures (parcerias) Aviação comercial e serviços Boeing Embraer Controle e indicação de executivos subordinados à matriz americana Mantém 100% das divisões Defesa e Aviação Executiva 80% 20% US$ 5,26 bilhões Comercialização do cargueiro KC-390 49% 51% Fonte: empresas e Bloomberg

As divisões de Defesa (aviões militares) e de aviação executiva da Embraer continuam sob controle da brasileira, tornando-se suas principais fontes de receita, além de parte dos dividendos da nova empresa com a Boeing. O acordo com a americana prevê, porém, a criação de outra joint venture para o projeto e comercialização do cargueiro KC-390 da Embraer. Nesse caso, a brasileira terá o controle com 51% do capital e a Boeing ficará com os outros 49%. Segundo o governo, o objetivo é ampliar o mercado do cargueiro em um “cenário competitivo” internacional. Isso porque a associação com a Boeing facilitará o acesso ao mercado dos EUA e a seus canais de vendas no mundo.

Um jato Embraer E195-E2 é exposto em um escritório da Embraer Asia-Pacífico, em Cingapura Foto: ROSLAN RAHMAN / Agência O Globo

O Planalto frisou que serão mantidos empregos, a produção de aviões já desenvolvidos no país e todos os projetos em curso da área de defesa (com preservação do sigilo), mantendo “a capacidade do corpo de engenheiros da Embraer”. A união entre as empresas, no entanto, é alvo de ações na Justiça propostas por sindicatos de funcionários da companhia e partidos políticos, como o PDT. Em nota, divulgada ontem, o sindicato dos metalúrgicos de São José dos Campos, afirmou que “é evidente que esta é uma negociação danosa para o Brasil” e prometeu lutar para impedir a associação.

Para Felipe Bonsenso, advogado especializado em Direito Aeronáutico, é previsível que a Justiça seja acionada. No entanto, ele avalia que o negócio é coerente com o novo perfil econômico do governo:

- De perfil mais liberal, já era esperado que a equipe econômica não usasse o poder de veto ao negócio através da golden share. Também acredito que o “ok” dado pelo governo vai ao encontro da política de aproximação do presidente Jair Bolsonaro com os EUA.

Os US$ 4,2 bilhões que serão pagos pela Boeing por 80% da nova empresa representam acréscimo de 10% em relação à cifra que havia sido acertada em julho de 2018, quando o negócio foi anunciado. Isso porque não havia ainda análise mais profunda dos custos que a separação da aviação comercial das demais divisões da Embraer poderia gerar. A fabricante brasileira espera saldo positivo de US$ 3 bilhões com a operação.