11 perguntas para entender novo inquérito contra Aécio Neves

Crédito, Reuters Legenda da foto, Aécio nega acusações

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes autorizou na segunda-feira a abertura de um inquérito pela Procuradoria-Geral para investigar o senador e presidente do PSDB Aécio Neves.

Também serão investigados o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade (PSDB-MG).

A suspeita é de que eles tenham agido para "maquiar" informações do Banco Rural enviadas à chamada CPI dos Correios para esconder a relação entre o banco e o esquema conhecido como "mensalão mineiro".

Os três negam ilegalidades.

A BBC Brasil explica o caso:

1) Por que Aécio está sendo investigado?

A suspeita é de que Aécio tenha atuado para "maquiar" dados enviados à chamada CPI dos Correios e esconder a relação entre o Banco Rural e o esquema conhecido como "mensalão mineiro" ou "mensalão tucano".

A CPI dos Correios foi uma comissão de inquérito parlamentar mista instaurada em maio de 2005 para investigar denúncias de corrupção em estatais, em particular nos Correios. A CPI era presidida pelo então senador Delcídio do Amaral (PT - MS). No âmbito de suas investigações, surgiram denúncias que acaram levando à investigação de outro escândalo, o do mensalão.

À época da CPI dos Correios, entre 2005 e 2006, Aécio era governador de Minas Gerais. Ao justificar a decisão de investigá-lo, o ministro do STF Gilmar Mendes diz que "suas condutas foram classificadas pelo Ministério Público como potencialmente configuradoras de crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e falsidade ideológica praticada por funcionário público, além de crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro".

2) O que foi o "mensalão mineiro"?

De acordo com o Ministério Público Federal, o mensalão mineiro foi um esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas para financiar a campanha de reeleição do então governador de Minas, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

Esse esquema é visto pelo MPF como "origem e laboratório" do mensalão petista, que começou a ser investigado pela CPI dos Correios.

O esquema em Minas envolve alguns dos principais personagens do mensalão petista, como o publicitário Marcos Valério, e teria usado mecanismos semelhantes para desviar dinheiro e ocultar sua origem ilícita.

No mensalão tucano, porém, não há indícios de compra de apoio parlamentar - como ocorreu no caso do PT.

Crédito, AgBR Legenda da foto, Mensalão mineiro teria financiado campanha de Eduardo Azeredo

3) E o que isso tem a ver com Aécio?

A investigação se baseia na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS, hoje sem partido), que presidiu a CPI dos Correios.

Segundo ele, Aécio e outros líderes do PSDB se incomodaram com o pedido de quebra de sigilo fiscal do Banco Rural.

Delcídio afirma que Aécio enviou emissários para pedir que o prazo para a entrega de documentos do banco fosse prolongado, com a justificativa de que não haveria tempo hábil para prepará-los.

Segundo Delcídio, o objetivo dessa extensão era apagar informações comprometedoras da gestão tucana que ligariam o Rural ao mensalão mineiro. O ex-senador afirma que o próprio Aécio disse que os dados foram maquiados.

"A maquiagem consistiria em apagar dados bancários comprometedores que envolviam Aécio Neves, Clésio Andrade, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcos Valério e companhia", disse Delcídio.

4) Mas qual a ligação entre o Banco Rural e o mensalão mineiro?

De acordo com a acusação, o Banco Rural teria sido usado para disfarçar pagamentos do esquema.

A Procuradoria diz que duas estatais e um banco público (Copasa, Comig e Bemge) repassaram - com autorização de Azeredo - R$ 3,5 milhões em patrocínios a três eventos esportivos promovidos por uma das agências publicitárias de Marcos Valério, personagem conhecido do mensalão petista.

Crédito, AgBR Legenda da foto, Mensalão petista, julgado em 2012, teria sido 'laboratório' de esquema tucano

Valério então teria feito empréstimos fraudulentos de R$ 11 milhões no Banco Rural com o objetivo de dissimular a fonte ilícita dos recursos e disfarçar o uso deste dinheiro na campanha do PSDB.

O Banco Rural também foi envolvido no mensalão petista.

5) Mas se isso aconteceu há tanto tempo, ainda é possível investigar?

Gilmar Mendes entendeu que, mesmo se tiver ocorrido, a prestação de informações falsas pelo Banco Rural não poderia mais ser levada a julgamento, porque ocorreu há mais de oito anos e o crime já estaria prescrito.

Mesmo assim, ele afirmou que é preciso investigar o crime, porque ele "se inseriria em uma série de práticas criminosas, ainda passíveis de persecução penal".

O ministro escreveu que a "representação se reporta a elementos indicando que o Estado de Minas Gerais e o Banco Rural teriam atuado juntos em um esquema que envolveu crimes contra o sistema financeiro, contra a administração pública e de lavagem de dinheiro, conhecido por 'mensalão mineiro'".

Crédito, AP Legenda da foto, Delcídio afirma que atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, atuou como emissário de Aécio

6) E o que vai acontecer agora?

O STF vai solicitar ao Banco Central que sejam liberadas informações sobre os dados encaminhadas pelo Banco Rural à CPI dos Correios.

O Supremo quer saber se o dado era "autêntico, consistente, íntegro" ou se enseja "crítica" ou "suspeição".

Gilmar Mendes também pediu que as caixas da CPI sejam lacradas no Senado.

7) Quem mais está sendo investigado?

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), e o ex-senador Clésio Andrade (PSDB-MG).

À época, Paes era secretário-geral do PSDB e sub-relator da CPI. Segundo Delcídio, ele teria sido um dos emissários de Aécio e teria agido para postergar o pedido de quebra de sigilo do Rural.

Já Andrade era vice-governador de Minas.

A Procuradoria-Geral da República também pediu ao STF que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) fosse investigado, mas Mendes considerou que não havia elementos suficientes contra ele.

8) Essa é a única investigação contra Aécio?

Não. Há uma outra investigação em que o senador e presidente do PSDB é acusado de receber propina de Furnas.

Este inquérito também tem como base a delação de Delcídio, além de informações dadas pelos doleiro Alberto Youssef.

Segundo o doleiro, Aécio recebia valores, por meio de sua irmã, de uma empresa contratada por Furnas.

Crédito, AgBR Legenda da foto, Ministro Gilmar Mendes autorizou investigação contra Aécio

9) Isso significa que Aécio é investigado na operação Lava Jato?

Não. Apesar de as citações a Aécio terem sido feitas no âmbito da Lava Jato, o relator da operação, Teori Zavascki, entendeu que não há conexão entre esses fatos e a Petrobras.

Por isso, os pedidos de investigação foram redistribuídos e estão a cargo do ministro Gilmar Mendes.

10) O que Aécio diz sobre as suspeitas?

Aécio nega todas as acusações.

Em nota, ele afirmou que tem absoluta convicção de que "os esclarecimentos a serem prestados demonstrarão de forma definitiva a improcedência e o absurdo de mais essa citação feita ao seu nome pelo ex-senador Delcídio".

Ele também disse que "jamais interferiu ou influenciou nos trabalhos de qualquer CPI" e que as investigações são a melhor forma de demonstrar isto.

Ele também nega ter recebido propina de Furnas.

11) E os outros investigados?

O prefeito do Rio, também por meio de nota, afirmou que "em nenhum momento Aécio solicitou qualquer tipo de benefício nas investigações da CPI" e que está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos.