4 de Abril de 2007. Os advogados Rui de Oliveira Neves e Ricardo Andrade Amaro saem do seu escritório na rua Castilho em direção à sede da EDP — Energias de Portugal, o seu mais importante cliente, situada à data na praça do Marquês de Pombal. À sua espera estava o administrador João Manso Neto e uma comitiva de cinco diretores da EDP para uma importante reunião. O caso não era para menos: estávamos numa altura crucial da produção da legislação para a liberalização do mercado de eletricidade em julho de 2007 e a criação do MIBEL — Mercado Ibérico de Eletricidade. Estão em jogo vários milhares de milhões de euros de receitas. A EDP e a Morais Leitão querem estar em cima do acontecimento.

Daquela reunião vão sair decisões fundamentais para a futura produção da legislação que vai regular a operação central da EDP em Portugal. Dito de outra forma: será a elétrica nacional a elaborar boa parte dos drafts das leis, decretos-lei, portarias, despachos, contratos e licenças sobre a sua própria atividade mas da exclusiva competência do Governo da República — e a enviar proativamente os textos para o Ministério da Economia liderado por Manuel Pinho. Em alguns diplomas estão em causa matérias que se relacionam diretamente e apenas com a EDP e os seus contratos. Mas outros diplomas também dizem respeito às empresas Turbogás e Tejo Energia, concorrentes da EDP.

Os ‘legisladores’, na prática, serão o advogado Rui de Oliveira Neves (contratado pela elétrica) e alguns dos diretores da EDP presentes naquela sala da então sede no Marquês de Pombal, visto que boa parte dos drafts produzidos pelos advogados da Morais Leitão Galvão Teles entrarão nas versões finais dos diplomas que serão aprovados pelo Governo de José Sócrates.

Pelo meio, temos João Conceição, atualmente o administrador da REN – Redes Energéticas Nacionais, que surge como um peão relevante na elaboração de uma parte da legislação que liberalizou o mercado de produção e distribuição de eletricidade e que, enquanto foi consultor do ministro Manuel Pinho, foi sempre pago por entidades privadas: a consultora Boston Consulting Group e o Banco Comercial Português (BCP).

António Mexia, João Manso Neto e João Conceição são arguidos no chamado caso EDP. Enquanto que o líder da EDP e o seu braço direito viram o Ministério Público (MP) imputar-lhe a alegada prática de crimes de corrupção ativa e participação económica em negócio, Conceição é suspeito de ter favorecido a principal elétrica nacional enquanto consultor do ministro Manuel Pinho.

Os anteprojetos que a EDP elaborou

Regressemos à sala de reuniões da antiga sede da EDP na Praça Marquês Pombal. Um dos primeiros temas abordados foi a legislação da transição do regime CAE (Contratos de Aquisição de Energia) para o regime CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) que teria de ser produzida pelo Governo da República para cumprir diretivas europeias e o MIBEL “e que pode ser influenciada pela EDP”, lê-se no memorando da reunião consultado pelo Observador nos autos do caso EDP. Para começar, foi determinado que Rui de Oliveira Neves e Ricardo Andrade Amaro iriam preparar “o esqueleto do despacho conjunto [dos ministros da Economia e do Ambiente]” e “das bases das concessões e do contrato referente ao valor do equilíbrio económico-financeiro“.

A restante legislação que podia “ser influenciada pela EDP” era a seguinte:

Portaria do Ministério da Economia que define a taxa nominal referenciada ao custo médio de capital da EDP (weighted average capital cost ou WACC) nos CMEC. Trata-se da Portaria n.º 611/2007 de 15 de junho, norma central em todo o processo legislativo que está sob suspeita criminal por alegadamente a EDP ter sido favorecida.

Alteração do anexo técnico que fixa o processo de reversibilidade dos CMEC — que determinará o valor anual das compensações a receber pela EDP.

Adendas aos acordos dos CAE e despacho do ministro da Economia a aprovar as adendas. Trata-se do despacho n.º 15 290/2007 de 15 de junho assinado por Manuel Pinho que aprovou as adendas aos acordos relativos à cessação antecipada dos CAE celebrados em 2005 entre a REN e a EDP;

Trata-se do assinado por Manuel Pinho que aprovou as adendas aos acordos relativos à cessação antecipada dos CAE celebrados em 2005 entre a REN e a EDP; Despacho do ministro da Economia a aprovar a proposta apresentada pela EDP quanto ao valor estimado dos encargos com a titularização dos CMEC ;

; Atribuição de licenças de produção de energia elétrica em regime ordinário.

Mais: como resumo das conclusões da reunião, foi estabelecido o seguinte cronograma para elaboração da legislação até 27 de abril de 2007, sendo que os autores dos textos dos anteprojetos das normas legais também estavam identificados:

Domínio Hídrico

(…) Minuta do despacho conjunto do Ministério da Economia e para o Ministério do Ambiente com a definição do valor do equilíbrio económico-financeiro — RON [Rui de Oliveira Neves] / RAA [Ricardo Andrade Amaro]

RON [Rui de Oliveira Neves] RAA [Ricardo Andrade Amaro] Projeto de bases da concessão do domínio hídrico — RON / RAA

RAA Minuta de contrato referente ao valor do equilíbrio económico-financeiro — RON / RAA

RON RAA Negociação com o Ministério da Economia e com o Ministério do Ambiente dos contratos de concessão para cada centro eletroprodutor e, bem assim, o valor do equilíbrio económico-financeiro – EDP / MGLTS [escritório Morais Leitão Galvão Teles Silva]

CMEC

Alteração ao Anexo técnico que fixa o processo de revisibilidade dos CMEC — Seca Teixeira / Ana Cristina / António Coutinho / Lobo Ferreira [diretores da EDP]

Minuta de Adendas aos Acordos de Cessação dos CAE — RON [Rui Oliveira Neves] / RAA [Ricardo Andrade Amaro]

[Ricardo Andrade Amaro] Minuta do Despacho do Ministro da Economia a aprovar as adendas aos Acordos de Cessação dos CAE — RON / RAA

Minu ta de Despacho do Ministro da Economia a aprovar a proposta apresentada pela EDP quanto ao valor estimado dos encargos com a titularização dos CMEC — RON / RAA

Minuta de um acordo de acesso e operação de redes — Lobo Ferreira / RON / RAA

RAA Atribuição de licenças de produção de energia elétrica em regime ordinário — DGEG [Direção-Geral de Energia e Geologia]

Foram ainda abordados os diplomas legais que teriam de ser produzidos pelo Governo da República sobre os temas garantia de potência, serviços de sistema, leilões virtuais e leilões do comercializador de último recurso. De acordo com o memorando da Morais Leitão, foi dado “um especial ênfase” para a necessidade de elaboração de um decreto-lei e duas, ou mais, portarias que sirvam de desenvolvimento e concretização ao regime instituído pelo decreto-lei n.º 172/2006 de 23 de agosto e que, ao mesmo tempo, atualizem as disposições legais do referido decreto-lei.

Neste contexto, foi determinado que Joana Simões, responsável da EDP, faria os anteprojetos de decretos-lei e portarias que seriam alvo de revisão por parte dos advogados Rui de Oliveira Neves e Ricardo Andrade Amaro, lê-se também no memorando da Morais Leitão Galvão Teles.

Os temas da garantia de potência, serviços de sistema, leilões virtuais e leilões do comercializador de último recurso interessavam sobretudo à EDP. Aliás, os serviços de sistema fornecidos em exclusivo pela elétrica estão no centro de uma investigação da Autoridade da Concorrência a alegadas sobrecompensações recebidas pelas centrais da elétrica. Mas não só, como é o caso da garantia de potência a atribuir a todas as centrais elétricas a operar em regime de mercado.

Não está só em causa, portanto, o texto de uma Resolução de Conselho de Ministros sobre os Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) que foi escrita pelos advogados da EDP, como o Expresso noticiou em novembro de 2017, mas sim praticamente toda a estrutura legal da liberalização do mercado da eletricidade.

Contactado pelo Observador, Rui de Oliveira Neves afirmou que “fui advogado na Morais Leitão, escritório com o qual deixei de colaborar, pelo que agradecendo o seu contacto, compreenderá que não faça comentários sobre os temas que refere”. Neves transferiu-se em 2013 para a Galp Energia onde é hoje diretor-geral responsável pelos serviços jurídicos e secretário da holding da petrolífera. O jurista é arguido pelo alegado crime de recebimento indevido de vantagem no caso das viagens do Euro 2016 por ter dirigido convites a diversos titulares de cargos políticos, sendo que o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa já recusou suspender provisoriamente o processo contra Neves e outros arguidos, como o Observador noticiou.

Os emails trocados entre Manso Neto e João Conceição sobre os concorrentes da EDP

Uma parte destes temas jurídicos foram discutidos com grande pormenor entre João Conceição e diversos responsáveis da EDP em duas fases:

Na primeira delas, entre novembro de 2006 e março de 2007, Conceição era funcionário da consultora Boston Consulting Group (BCG) e estava ao serviço da EDP. “Um dos objetivos”, de acordo com declarações do atual administrador da REN ao Observador,” consistia em avaliar modelos regulatórios alternativos para enquadramento de investimentos de Reforços de Potência em empreendimentos hidroeléctricos existentes”

regulatórios hidroeléctricos Na segunda, a partir de abril de 2007, João Conceição passou trabalhar como consultor do ministro Manuel Pinho, requisitado à BCG, mas mantendo uma relação regular com a EDP. Refira-se, aliás, que, tal como o Expresso noticiou, a BCG também trabalhou com a EDP enquanto trabalhava com o Ministério da Economia e tinha Conceição como consultor de Manuel Pinho.

Começando pela segunda fase. De acordo com a análise de um conjunto de emails trocados entre abril e junho de 2007 entre João Conceição, João Manso Neto e Rui de Oliveira Neves (advogado da EDP), e que constam dos autos do caso EDP consultados pelo Observador, é claro que Conceição recebeu, discutiu e enviou drafts de documentação confidencial relativa à legislação em preparação para João Manso Neto. Pior: Conceição discutiu e aceitou sugestões de João Manso Neto sobre matérias que diziam respeito a dois concorrentes da EDP: as empresas Tejo Energia (detida pela Endesa e pelo fundo internacional Trustenergy), e a Turbogás. Estas sociedades detinham as duas únicas centrais (Central Termoeléctrica do Pego e Central da Tapada do Outeiro) que, tal como as centrais da EDP, operavam no quadro ao abrigo dos contratos CAE de longo prazo.

Para começar, o memorando produzido pela Morais Leitão acima citado, assim como o respetivo cronograma, foram enviados para João Manso Neto no dia 9 de abril de 2007, tendo este partilhado tal documentação com João Conceição. O que levou o consultor do ministro Manuel Pinho a colocar várias questões, sendo devidamente esclarecido por Manso Neto sobre “os contratos de concessão para cada centro electroprodutor e o valor do equilíbrio económico-financeiro envolvido” e “as centrais centrais sem CAE que também são referidas no tema do domínio hídrico”.

Por outro lado, às 23h40 do dia 15 de maio, João Conceição informou Manso Neto sobre o conteúdo da futura Portaria n.º 611/2007 de 15 de junho que será assinada pelo ministro Manuel Pinho sobre a taxa de custo de capital (WACC) aplicável a cada produtor de energia elétrica contraente de Contratos de Aquisição de Energia (CAE), e questionou-o sobre se existiria algum problema para a securitização, caso a norma legal em preparação referisse que a taxa de custo de capital teria de ser atualizada num determinado prazo. No mesmo email, Conceição informou que o seu “target” (alvo em inglês) eram as empresas Tejo Energia e a Turbogás, concorrentes da EDP.

A 27 de maio de 2007, João Conceição enviou para João Manso Neto um novo draft sobre a futura Portaria n.º 611/2007 de 15 de junho, no qual refere que já tinha um “valor estável” para a EDP mas que ainda precisava de “trabalhar” os valores da Tejo Energia e a Turbogás.

Manso Neto respondeu três dias depois ao então consultor do ministro Manuel Pinho, reencaminhando a “nossa sugestão para a portaria WACC”. Ou seja, mais um draft da legislação fundamental dos contratos CMEC. O email de Manso Neto, como o Observador constatou nos apensos dos autos do caso EDP, tem em anexo o texto integral de uma “Portaria n.º …. /2007” que virá a ser a Portaria n.º 611/2007 de 15 de junho, tendo inclusive os espaços para a data e a assinatura dos ministros do Ambiente [Francisco Nunes Correia] e da Economia [Manuel Pinho] do Governo de José Sócrates.