Se crime afeta a reputação da vítima, o autor do fato deve indenizá-la. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia condenou uma mulher a pagar R$ 6 mil a um vizinho por tê-lo chamado de "advogado de Lula".

Trata-se de condenação em recurso cível. A 5ª Turma Recursal do TJ-BA já havia condenado, em março, a mulher a oito meses de prisão pelas ofensas a vizinhos num grupo do aplicativo WhatsApp para debater assuntos de condomínio com cerca de 200 pessoas. A pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade.

"Considerando-se a circunstância de que a indenização deve ter, sim, caráter punitivo, penalizando a conduta imprópria, desleixada e negligente, como a adotada pela ré, desestimulando a prática de novos e atos ilícitos, é de se entender, que o valor da condenação, deve ser arbitrado em R$ 6 mil", avaliou o relator do caso, ...