Além de coordenar a equipa de defesa de Julian Assange (o fundador da Wikileaks que continua refugiado na embaixada do Equador em Londres) Garzón é, na prática, o braço em Espanha da luta que Nicolas Maduro, presidente da Venezuela, decidiu encetar contra os antigos lugar-tenentes do seu antecessor, o falecido líder histórico da revolução bolivariana Hugo Chavéz — daí a auditoria que o Governo da Venezuela encomendou à Berkowitz Pollack & Brandt para perceber o que aconteceu na PDVSA. Ainda em fevereiro último, Baltazar Garzon foi avistado em Caracas, o que deu lugar a diversas especulações da imprensa espanhola sobre o que estaria a fazer na Venezuela.

Contactado pelo Observador, Miguel Matias recusou-se a prestar qualquer declaração sobre esta matéria.

O Observador enviou um conjunto de perguntas escritas para Ricardo Salgado mas o seu porta-voz afirmou que o ex-líder do BES não faz comentários sobre “matérias que estão em segredo de justiça”.

O cerco a Rafael Ramirez, o ex-homem forte de Chávez

Nas investigações do DCIAP ao Universo Espírito Santo os factos relacionados com a Venezuela estão a ser escrutinados à parte. E aqui aparecem em lugar de destaque as ligações de Ricardo Salgado a Rafael Ramirez, presidente da PDVSA entre novembro de 2004 e setembro de 2014 e figura muito próxima de Hugo Chávez.

Foi durante o consulado de Rafael Ramirez que a PDVSA contratou o BES para diversos serviços financeiros de montantes muito significativos. A exposição da PDVSA ao BES e aos títulos de dívida do BES chegou a ser de 8,2 mil milhões de euros em 2009 — um montante que ascendia a cerca de 8% do total dos ativos da PDVSA (um pouco acima dos 100 mil milhões de euros, segundo o relatório e contas da empresa daquele ano), encontrando-se entre tais ativos não só os fundos financeiros da empresa, como também os equipamentos e as reservas de petróleo. O valor de exposição ao GES acabou por descer nos anos seguintes, tendo atingido os cerca de 3,1 mil milhões de euros em dezembro de 2011 — mesmo assim, um valor muito significativo para o GES mas um valor residual para o 11.º maior produtor global de petróleo.

O interesse do DCIAP sobre esta matéria explica-se assim: um conjunto alargado de responsáveis da administração de Rafael Ramirez na PDVSA que avaliaram e adjudicaram estes serviços receberam alegados pagamentos da ES Enterprises. Trata-se da sociedade offshore do GES que Ricardo Salgado controlava, segundo o Ministério Público, como um ‘saco azul — isto é, para despesas não documentadas, não contabilizadas e alegadamente sem serem declarados ao Fisco.

O próprio Rafael Ramirez é suspeito de alegadamente ter recebido pagamentos do ‘saco azul’ do GES através de diversos testas-de-ferro.

Mas quem é Rafael Ramirez? A resposta mais curta é simples: na Venezuela, não é um homem qualquer.

Foi nomeado ministro da Energia e Minas em 2002 por Hugo Chávez, tendo passado a ministro da Energia e do Petróleo em 2005. Entre novembro de 2004 e setembro de 2014 desempenhou as funções de todo-o-poderoso presidente da PDVSA em estreita ligação com o presidente Chávez. Ramirez e Chávez eram uma dupla política e empresarial.

Apesar de ter chegado a ser vice-presidente do Conselho de Ministros para a Área Económica de Nicolás Maduro, sucessor de Chávez — sendo mais tarde, em setembro de 2014, nomeado ministro dos Negócios Estrangeiros –, caiu em desgraça junto de Maduro e foi afastado. Acabou por partir para um exílio dourado em Nova Iorque, como representante permanente da Venezuela nas Nações Unidas, onde chegou a liderar o Conselho de Segurança durante o mês de fevereiro de 2016.

Ramirez está hoje, de facto, exilado em Nova Iorque e recusa-se a voltar à Venezuela, onde tem pendente um mandado de captura por suspeitas de estar implicado no desvio de fundos da PDVSA. Um primo seu, Daniel Salazar Carreño, está preso na Venezuela depois de terem sido apreendidos em Espanha, a pedido das autoridades norte-americanas, mais de 2 mil milhões de euros que estavam depositados em 37 contas abertas em nome de sociedades offshore do Panamá num banco de Andorra (chamado Banca Privada d’ Andorra, onde o procurador Orlando Figueira, que está a ser julgado na Operação Fizz por suspeitas de corrupção também tinha conta).

Uma parte desses depósitos estavam depositados à ordem de empresas ligadas a Diego Salazar e a outros ex-responsáveis políticos venezuelanos como Nervis Villalobos, ex-vice-presidente de Energia entre 2004 e 2006 (braço-direito de Ramirez), e Javier Alvarado, ex-vice-ministro de Energia e ex-diretor da Corporación Eléctrica Nacional entre 2007 e 2010. Os referidos 2 mil milhões de euros alegadamente pertencerão aos cofres da PDVSA.

Os gastos e os esquemas de Salazar em Espanha fizeram várias manchetes do El País durante o mês de dezembro. Desde a utilização de uma miss Venezuela como testa-de-ferro para a abertura de contas bancárias e justificação de transferências para Andorra até aos gastos luxuosos em relógios Rolex e Cartier (uma conta total de 1,7 milhões de euros em 109 relógios daquelas marcas), vinho Pomerol Petrus e champagne Dom Perignon (só no natal de 2012 Salazar ofereceu 694 garrafas, sendo que o Petrus custa 5.560 euros por unidade), presunto ibérico Joselito (nove quilos por 42.398 euros e estadias em alguns dos hotéis mais luxuosos da Europa — o Ritz de Paris era o favorito, como atestam os mais de 575 mil euros gastos — com os respetivos alugueres de limusines.

Diego Salazar foi preso no início de dezembro de 2017 na Venezuela, quando Nervis Villalobos já tinha sido detido pelas autoridades espanholas dois meses antes em Madrid a propósito de um outro caso judicial. Os Estados Unidos, contudo, já solicitaram a extradição de Villalobos a propósito do caso PDVSA. Ambas as detenções eram apresentadas pelo El País em dezembro de 2017, aquando da notícias sobre a apreensão dos valores em Andorra, como um “cerco a Rafael Ramirez”. Tudo porque a Procuradoria-Geral da Venezuela tinha aberto na mesma altura uma investigação formal contra Rafael Ramirez e Diego Salazar. Os venezuelanos, por seu lado, também querem a extradição de Villalobos.

Tarek William Saab, procurador-geral da República da Venezuela, fez questão de dar uma conferência de imprensa a 3 de dezembro de 2017, onde anunciou a detenção de Salazar por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais e associação criminosa. Uma medida que se insere na “cruzada contra os corruptos” que tinha sido proclamada por Nicolás Maduro e que já tinha levado à detenção de Eulogio del Pino, sucessor de Rafael Ramirez à frente da PDVSA, e de Nelson Martinez, ex-ministro do Petróleo. Os visados por essa “cruzada” falam em perseguição política.

Os pagamentos do ‘saco azul’ do GES para o Dubai

O BES e Ricardo Salgado são apontados nas investigações portuguesas ao Universo Espírito Santo como tendo transferido igualmente um montante significativo para ex-responsáveis políticos venezuelanos, nomeadamente para alegados testas-de-ferro de Rafael Ramirez.

No total, estão em causa transferências de mais de 100 milhões de euros que terão sido realizadas para mais de 30 sociedades offshore — um valor que o Correio da Manhã já tinha revelado e o Observador confirmou. Com uma particularidade: todas as sociedades offshore, que a equipa do procurador José Ranito acredita que estão ligadas a responsáveis políticos e a gestores da PDVSA abriram contas na Espírito Santo (ES) Bankers — o banco que o GES tinha nos Emirados Árabes Unidos.

O ES Bankers foi sancionado em 2014 pela Dubai Financial Services Authority, a autoridade de supervisão na zona financeira do Dubai, por não respeitar as regras de deteção de branqueamento de capitais, nomeadamente por não fiscalizar a origem da fortuna dos seus clientes. Na origem dessa sanção estiveram, sabe o Observador, as contas daquelas 30 sociedades offshore alegadamente pertencentes a Pessoas Politicamente Expostas venezuelanas — um conceito da legislação europeia contra o branqueamento de capitais que, em parte, também é seguido no Dubai e que se refere a todo e qualquer responsável público ou político e aos seus familiares mais diretos.

Os pagamentos, como era prática habitual, terão sido ordenados por Ricardo Salgado a Jean-Luc Schneider, o alto quadro suíço do GES que tinha poderes para movimentar as contas da ES Enterprises no Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, e que apenas respondia ao líder executivo do BES. Tendo em conta que os fundos apenas circulavam entre sociedades financeiras do GES, a alegada ocultação da identidade dos verdadeiros beneficiários ficou facilitada enquanto o poder de Ricardo Salgado esteve intacto. Com a derrocada do GES, a descoberta foi facilitada quando o Ministério Público da Suíça apreendeu todos os arquivos das sociedades financeiras do GES e os enviou para o DCIAP ao abrigo da cooperação judiciária internacional.