O governo federal autorizou um bloqueio de gastos de R$ 23,4 bilhões no orçamento de 2016, anunciou nesta sexta-feira (19) o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Este foi o menor contingenciamento desde 2010 em termos nominais – quando o corte inicial de despesas na peça orçamentária somou R$ 21,8 bilhões.

No ano passado, o governo anunciou um corte inicial de gastos de R$ 69,9 bilhões. Depois, em julho de 2015, outros R$ 8,74 bilhões foram contingenciados.

O Congresso Nacional aprovou o texto do Orçamento de 2016 estabelecendo uma meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais).

A parte somente do governo é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram no ano passado o maior rombo da série histórica, que tem início em 2001, informou Banco Central. Foi o segundo ano seguido com as contas no vermelho.

Os Ministérios de Minas e Energia, Saúde e da Educação tiveram os maiores bloqueios nominais (em termos reais) dos gastos discricrionários, sobre os quais o governo tem controle no Orçamento. O maior corte foi no Ministério de Minas e Energia – que somou R$ 3,14 bilhões.

O bloqueio de despesas que o governo anunciou tenta evitar um déficit maior e busca atingir a meta fiscal (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) fixada pelo Congresso para 2016. A meta é de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). A parte somente do governo é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).

Segundo projeções do mercado e analistas ouvidos pelo G1 antes do anúncio do governo, independente do seu tamanho, o corte não é suficiente para atingir a meta fiscal neste ano e nem mesmo para impedir um novo rombo nas contas públicas – e isso deve contribuir para impulsionar o endividamento público e pressionar a inflação.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, explica que um déficit primário significa que o país está se endividando mais, "além do serviço da dívida” que já é pago pelo governo. Serviço da dívida são os juros que o governo paga pelo dinheiro que pegou emprestado.



O professor Luiz Alberto Machado, vice-diretor da Faculdade de Economia da FAAP, explica que a previsão de déficit é o resultado da equação entre o dinheiro que o governo arrecada e o que gasta.

No ano passado e no início deste ano, o governo anunciou novas medidas tributárias para aumentar a arrecadação em 2016.

Mas a outra saída para evitar um déficit é cortar as despesas públicas. "No fundo, o que você precisa fazer é a receita e a despesa casarem", diz Machado.



"Com as pessoas físicas e empresas, é basicamente isso que acontece. Agora vamos pensar no caso de um país: a gente diz que um país não tem como falir, embora possa entrar em moratória. Mas o que a gente tem observado é que em vários países, como o Brasil, toda vez em que se encontra dificuldades para equilibrar um orçamento, a opção é o aumento de receita. É muito difícil ver corte de despesas. O governo aumentou até onde deu, chegou até a cogitar ressucitar a CPMF. Deveria fazer mais cortes no custeio, e não no investimento."

O superávit é conhecido como a economia para pagar os juros da dívida do país.



Na prática, quando há déficit quer dizer que o dinheiro do governo não foi suficiente para pagar todas as suas despesas, e por isso não conseguiu economizar para pagar os juros da dívida da pública. Essa dívida, então, tende a aumentar.

As chamadas “despesas discricionárias” são aquelas que não são obrigatórias dentro do Orçamento, sobre as quais o governo tem controle e liberdade para cortar gastos. Já as despesas obrigatórias – como pagamento de pessoal, juros e dívidas –, só podem ser cortadas com modificação de leis, portanto precisam da aprovação do Congresso.

O déficit fiscal anunciado para 2016 pode piorar a relação dívida bruta/PIB - um indicador acompanhado pelas agências de classificação de risco.



Em julho deste ano, este patamar estava em 64,5% do PIB. Segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta do setor público brasileiro, entre 65% e 70% do PIB - que poderá ser alcançado nos próximos anos - estaria em um patamar elevado na comparação com outros países.



O professor Luiz Alberto Machado aponta que um possível "alívio" para a piora desse indicador pode ser a alta do dólar. "A nossa balança comercial, com esse aumento do dólar, tende a ficar superavitária, e isso tende também a aumentar nossas reservas", afirma ele.