RIO - Os uniformes dos alunos da rede municipal e privada de ensino terão que informar o tipo sanguíneo e o fator Rh de cada estudante. É o que obriga a lei municipal 6.062, que foi promulgada em março de 2016 pela Câmara dos Vereadores e desde então era contestada na Justiça pela Prefeitura do Rio. O martelo foi batido nesta segunda-feira, quando desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio decidiram pela constitucionalidade da lei. Ao proferir seu voto durante a sessão, o desembargador relator, Gabriel de Oliveira Zefiro, alegou que a medida é importante diante da "violência" que assola a cidade, como revelou o jornal "O Dia".

“Com tanta violência que provoca o fechamento das escolas, a medida é importante e não gera tanto custo para o Poder Público”, afirmou o desembargador. Só nesta terça-feira, a violência fez com que 37 unidades da rede municipal fechassem as portas. Ao todo, 12.353 crianças são atendidas por 19 escolas, nove creches e nove Espaços de Desenvolvimento Infantil (EDIs) que suspenderam as atividades. As informações são da Secretaria municipal de Educação.

Proposta pelo vereador Renato Moura (PDT), a lei vale para todos os alunos dos ensinos fundamental e médio, tanto da rede municipal quanto da rede privada. De acordo com o texto, as identificações deverão ser afixadas na parte dianteira superior direita da peça do uniformes, sejam eles blusões, camisas, camisetas ou agasalhos. As informações poderão ser pintadas, bordadas ou afixadas de outra forma, desde que permanente e duradoura. A lei determina que uma opção padronizada seja adotada pelas escolas da rede municipal, sob responsabilidade da Secretaria municipal de Educação. Já as escolas particulares poderão definir a opção que melhor lhes convier.

Quando defendeu a proposta, em 2015, o vereador Renato Moura defendeu a medida como facilitadora de atendimento médico no caso de acidentes. "A iniciativa desta propositura visa a proteger crianças e adolescentes matriculados nas escolas das redes pública municipal e privada do Município do Rio de Janeiro, na hipótese de acidentes. Não saber o grupo sanguíneo e o fator Rh de uma pessoa pode retardar seu atendimento a ponto de colocá-la sob risco de morte. Não se observa qualquer inconveniência em sua utilização, não caracteriza qualquer forma de agressão ao direito privado. A adoção desta medida facilitará a assistência aos alunos em caso de ocorrência de emergência, contribuindo para que os diversos profissionais da área de saúde, a qualquer momento, possam desempenhar eficazmente suas atividades de socorro", escreveu o vereador.

A Prefeitura do Rio acionou a Justiça alegando inconstitucionalidade da norma. Na ação, o município afirmava que a lei violava o princípio da separação dos poderes, previsto no artigo 7º da Constituição estadual, por invadir competência administrativa, privativa do chefe do Poder Executivo. A prefeitura alegava ainda que o Órgão Especial já havia considerada inconstitucional a lei municipal 6062/2007, que determinava o registro do tipo sanguíneo dos estudantes nas cadernetas escolares.

Questionada sobre como pretende cumprir a lei, a Prefeitura do Rio informou, em nota, que ainda não foi intimada da decisão

MORTE DE MENINA EM ESCOLA

No dia 30 de março, a estudante Maria Eduarda Alves Ferreira, de 13 anos, foi baleada e morreu depois de ser atingida por três tiros durante a aula de Educação Física no pátio da Escola Municipal Jornalista e Escritor Daniel Piza, em Acari, Zona Norte do Rio.