Pode alguém isento de entregar IRS ir buscar reembolso?

Sempre pensei que não. Mas afinal SIM!

Esta dica (que poucos conhecem e ainda menos experimentaram) é para os portugueses que recebem o salário mínimo ou uma reforma ou pensão baixa que os isenta de entregar o IRS. Como não fazem retenção na fonte para o IRS, muitos (eu também achava) acham que não vale a pena preencher o IRS.

Claro que pode entregar o IRS para usar a declaração “a zeros” para outros efeitos, mas para receber dinheiro de reembolso NÃO!

Acabo de descobrir que isso não é verdade em muitíssimos casos e que milhares podem receber reembolso (entre os 10 € e os milhares de euros) mesmo que não tenham feito retenção de IRS ao longo do ano anterior.

Isto está na lei com todas as letras, mas o Estado não divulga estas informações com o destaque que deveria. Porque será? Bom, estamos cá nós, não é?

Se tem depósitos a prazo ou Certificados de Aforro leia isto com muita atenção

(Neste artigo juntei a informação do artigo que escrevi durante a tarde e mais informações muito específicas que acrescentam muito mais)

Imagine a seguinte situação: um casal recebe o salário mínimo nacional cada um, logo não precisa entregar IRS. Provavelmente não entregam ou fazem o IRS Automático. Como não descontam para o IRS podem ter todas as despesas do mundo que o Estado não devolve nada. MAS…

Mas esse casal recebeu uma herança e tem um depósito a prazo (quanto maior melhor) que lhes rende 200 ou 300 euros de juros por ano. Esta situação não é assim tão incomum. E pode aplicar-se a pessoas idosas com pensões miseráveis ou emigrantes que regressam e têm as poupanças de uma vida em depósitos a prazo, ou certificados de Aforro ou Certificados do Tesouro. Não é assim tão raro alguém ter 10 ou 15 mil euros em Certificados de Aforro ou do Tesouro. Isso não faz de ninguém rico.

O IRS pode devolver-lhe a totalidade dos 28% da taxa liberatória

Se essas pessoas com rendimentos baixos (inclui o salário mínimo) entregarem o IRS (mesmo sem serem obrigados a isso) e inserirem o Anexo E e englobarem os juros que receberam no ano passado vão recuperar a totalidade dos 28% dos juros que ficaram para o estado “retidos na fonte”. Não na fonte do salário, mas na fonte dos rendimentos de capitais da poupança.

E como o Estado devolve o reembolso a partir do mínimo de 10 euros, isso significa que a partir de 40 euros de juros, quem entregar o IRS desta maneira vai receber pelo menos 10 euros de reembolso. A partir daí é sempre a subir. Só para ter uma ideia, quem tem Certificados do Tesouro da primeira série tem cerca de 7% de juros. Isso pode dar algumas centenas de euros de juro com valores relativamente pequenos. Essas pessoas podem recuperar facilmente muitas dezenas de euros só por entregarem o IRS com o Anexo E.

No caso da reportagem que pode ver ou rever no link da SIC Notícias que vou colocar no fim deste artigo falo de um caso de um contribuinte que recebe menos do que o salário mínimo nacional e que recebeu no ano passado 900 euros de reembolso. Fiquei muito surpreendido.

Isto é super importante para os seus pais e avós ou emigrantes que regressaram a Portugal.

Falaram-me também de um caso de outra pessoa que estando reformada com uma reforma mínima recebe todos os anos 3 mil euros de reembolso. Sim, tem muitos milhares de euros no banco (a poupança de uma vida no estrangeiro).

Meus amigos, esta informação é REALMENTE muito importante e merece ser partilhada o mais possível junto de todos os portugueses que ganham o salário mínimo ou menos. Nós não sabemos as finanças de cada um.

Se podem receber nem que seja mais 100 ou 200 euros por ano, isto não é relevante?

O Estado não devia informar as pessoas destas particularidades da lei? São direitos que as pessoas têm. Têm de os usar, se quiserem.

O que colocam na Declaração de IRS é o valor dos juros que receberam e não quanto dinheiro têm no banco, OK? Mas aí já é opção de cada um englobar esses valores ou não.

Para mim, enquanto jornalista e cidadão, o importante é que saiba que tem essa opção. O que faz com a informação é consigo.

Para ter uma ideia, se receber 250 euros de juros, vai receber de reembolso 70 euros se entregar o IRS com o Anexo E. Se recebeu no ano passado 2.500 de juros recebe 700 euros e assim por diante. Faça a simulação e veja quanto consegue recuperar.

Mais informação de um espectador que faz isto há mais de 3 anos

Recebi logo a seguir esta mensagem do espectador Francisco Gouveia. Tem informações importantíssimas que partilho convosco.

“Caro Pedro e a todos aqui, obrigado por mais um excelente assunto que pode trazer mais dinheiro a muita gente que não sabe…

Por acaso já faço englobamento a 3 anos, e ainda fui buscar o 4º ano anterior que não tinha feito por total desconhecimento das vantagens do ENGLOBAMENTO RENDIMENTO CAPITAIS, então como ainda estava dentro do prazo de 2 anos no primeiro ano que fiz logo depois submeti nova declaração desse ano que não havia feito e ficou resolvido, recuperei os 28% de imposto retido pelo estado sobre os juros dos referidos capitais.

Existe algumas coisas aqui que posso acrescentar pois algumas pessoas não sabem e estão confusas.

1-Todas as pessoas ISENTAS de IRS, isto e com uma taxa ZERO CONSEGUEM REAVER A TOTALIDADE DOS 28% retidos pelo ESTADO aquando do pagamento de juros devidos pelos capitais investidos (DEPÓSITOS A PRAZO, CERTIFICADOS DE AFORRO/TESOURO, RENDIMENTOS DE AÇÕES/OBRIGACÕES…

2-Tal como falou o Sr. Oscar num comentário anterior, e que acabei de referir no ponto 1 não são só os JUROS BANCÁRIOS mas sim TODOS OS TIPOS DE RENDIMENTOS SUJEITOS A TAXA DE 28% (MADEIRA E CONTINENTE) e se não me engano de 22,4% (AÇORES) mas que deixou no final uma informação errada pois já não está em vigor a cerca de 3 anos essa legislação que dizia que para o contribuinte estar VALIDADO de modo a poder fazer ENGLOBAMENTO DE RENDIMENTO DE CAPITAIS teria que informar o banco até ao dia 20 de janeiro do ano seguinte ao pretendido para efectuar o ENGLOBAMENTO RENDIMENTO CAPITAIS NO IRS, aí os bancos emitiam uma declaração ao cliente e informavam a AT de que o cliente iria fazer o ENGLOBAMENTO.

Isto estava totalmente errado e colocava vários problemas como o de INVALIDAR MUITOS CONTRIBUINTES pois se não tivessem demonstrado ao BANCO ou IGCP (certificados aforro ou tesouro) até ao dia 20 janeiro de cada ano não poderiam pedir a partir do dia 21 janeiro inclusive, estão a ver? Mais, para o cliente ter a certeza que era benéfico fazer o ENGLOBAMENTO NO IRS teria que poder fazer a simulação até dia 20 janeiro e todos sabemos que isso não era possível pois era sempre a partir de 1 de ABRIL que a AT colocava o simulador atualizado na mesma altura em que era permitido entregar IRS e sem saber isso muitos nem pediam (era muito difícil simular por conta própria pois todos os anos mudam muitas nuances das regras IRS…) e poderia acontecer o pior que era fazer o ENGLOBAMENTO e ainda ter que pagar mais dinheiro ao ESTADO sobre o rendimento de capitais, tipo se a TAXA IRS for acima dos 28% ou 22,4% (conforme região morada fiscal). O estado cobra o excesso desde essas taxas até a taxa de IRS do contribuinte nesse ano.

Pois bem, a nova legislação deixou de exigir isso aos contribuintes com RENDIMENTOS DE CAPITAIS, os BANCOS e o IGCP FICARAM OBRIGADOS (não só como antes a informar SOMENTE os CLIENTES QUE PEDIRAM DECLARAÇÃO RENDIMENTO CAPITAIS a AT…) a INFORMAR a AT TODOS OS RENDIMENTOS DE CAPITAIS de TODOS OS CLIENTES, deixando o cliente de ser obrigado a pedir ou informar aos BANCOS e ao IGCP de tal vontade podendo assim em qualquer altura do ano pedir essa declaração (pois está sempre validado para o IRS) meramente informativa para o cliente poder preencher o IRS corretamente, atenção que tem que informar de TODOS OS BANCOS e ou IGCP e não só alguns, aqui e todos ou nenhum…

3-O Pedro falou que só interessa fazer o ENGLOBAMENTO RENDIMENTO CAPITAIS em sede de IRS se a TAXA for ZERO (isentos de IRS) e muito certo, mas quero acrescentar que quem paga uma TAXA IRS abaixo dos 22,4% ou 28% (Conforme a região como falei acima…) tipo 12,41% na MADEIRA ou cerca 14% no CONTINENTE (não sei precisar no momento com exatidão essa %) nos AÇORES não tenho noção da percentagem da taxa mais baixa pode REAVER A DIFERENÇA ENTRE a taxa RETIDA NOS JUROS e a sua TAXA DE IRS, tipo a exemplo se no CONTINENTE FOR 14% recebe METADE DO QUE O ESTADO LHE RETEVE E DESCONTOU NOS JUROS.

4-Também na nova legislação ficou possível para quem tem casas arrendadas poder fazer ou não em separado o ENGLOBAMENTO DAS RENDAS de modo a baixar o imposto retido, antes ou fazia ENGLOBAMENTO DE RENDIMENTO CAPITAIS e de RENDIMENTOS PREDIAIS ou não fazia NENHUM, agora é possível fazer um sem o outro pois às vezes não convém devido aos valores juntar os 2 tipos de ENGLOBAMENTO.

Espero ter ajudado a todos, muito obrigado.”

Nós é que agradecemos. Fica provado que é não só possível fazer isto, como recuperar dinheiro dos anos anteriores. Dá trabalho? Claro que sim, mas estou a antever que alguns vão ter as férias deste ano pagas à conta do “Contas-poupança” :).

Não aceite o IRS Automático sem fazer esta simulação de acrescentar o Anexo E. E os outros todos se tiver mais rendimentos.

Já sabem que mesmo que já tenham entregue o IRS, podem sempre entregar as Declarações de substituição que quiserem até ao último dia de Junho. Vão ficar a perder se podem ganhar, porquê?

Pode ver ou rever a reportagem desta semana do Contas-poupança neste link da SIC Notícias:

https://sicnoticias.pt/programas/contaspoupanca/2019-04-03-Dicas-para-aumentar-o-reembolso-de-IRS-ou-baixar-o-valor-a-pagar

Bom IRS!

Gostar disto: Gosto Carregando...