Carlos Moura / STF

Em uma decisão inédita, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu, nesta terça-feira (20/2), um habeas corpus coletivo e decidiu transformar a prisão preventiva de mulheres grávidas e das mães de crianças de até 12 anos em prisão domiciliar. O colegiado acolheu o recurso da Defensoria Pública da União e das defensorias estaduais e […]