O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), filho do também deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), propôs um projeto de lei que propõe a criminalização da apologia ao comunismo. A proposição incluiria o crime de “fomento ao embate de classes sociais” na Lei Antirracismo e na Lei Antiterrorismo. O texto é datado de maio do ano passado e precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado pelo plenário da Câmara.

No caso da Lei Antirracismo, a alteração proposta por Bolsonaro implicaria em pena de um a três anos de prisão e multa. Além disso, o deputado quer criminalizar a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos ou propagandas que utilizem a foice e o martelo ou quaisquer outros meios de divulgação favoráveis ao comunismo. A pena, no caso, seria de dois a cinco anos de prisão e multa – a mesma punição é prevista para o crime de apologia ao nazismo.

A alteração na Lei Antiterrorismo teria o objetivo de classificar o “fomento ao embate de classes sociais” como ato terrorista. O crime seria caracterizado quando houver o intento de provocar terror social ou generalizado. Segundo a proposição, quem fizer apologia a regimes comunistas ou a pessoas que praticaram atos terroristas será punido com a pena correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade. Os crimes seriam caracterizados como “atos preparatórios ao comunismo”.

Bolsonaro sugere que a Lei Antiterrorismo suprima a exceção feita às manifestações políticas ou sociais. O deputado alega que os movimentos são manipulados para depredar o patrimônio público e praticar o terror “com suas ações para divulgar seus propósitos”.

O deputado diz que a proposta “tem por finalidade dar um basta na manipulação mentirosa perpetrada por políticos profissionais, que iludem pessoas bem intencionadas e distorcem fatos históricos, ocultando o que verdadeiramente está por trás das falácias comunistas”. “Usam da mentira para iludir e manipular a boa-fé de inocentes úteis ao seu projeto de poder.”

No texto da proposta, Bolsonaro defende a ditadura militar (1964-1985) e coloca em dúvida as práticas de tortura empregadas contra opositores. “O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente e, sob esse argumento, implantaram o terror no país.”

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O deputado afirmou que a democracia brasileira permitiu que a ideologia comunista se estabelecesse no país e critica a atuação da Comissão Nacional da Verdade, que, segundo ele, analisou “um lado da história” e transformou “apenas os militares e demais agentes do estado em criminosos”. Para Bolsonaro, criminalizar o comunismo fará com que a “verdade liberte nossa sociedade e nos conduza para a ordem e o progresso”.

Clique aqui para ler a íntegra do projeto de lei.