Quase um ano depois de ter apresentado o anteprojeto de lei para a despenalizar a eutanásia, o Bloco de Esquerda (BE) apresenta este sábado a proposta final que vai levar à Assembleia da República. O texto não tem mudanças de fundo face à versão preliminar que o partido andou a discutir por todo o país nos últimos meses e o deputado responsável pelo diploma, José Manuel Pureza, reduz essas alterações a “meras afinações”.

Em declarações à VISÃO e à Rádio Renascença, Pureza (que articulou o trabalho com o médico e o ex-coordenador do partido, João Semedo) indica que o conjunto de debates serviu para que, no final do processo, existisse um exercício em que são conjugados “o respeito pela vontade de todas as pessoas em fim de vida” e a “definição muito precisa das condições” em que a morte assistida poderá ser realizada. No anteprojeto de lei, os bloquistas não recorriam à palavra eutanásia e, no texto final, também não o deverão fazer.

O autor desvaloriza a semântica: “Não é uma questão conceptual, é uma questão de prática concreta e, como é sabido, o BE apresentará um projeto de lei que despenaliza a morte assistida nas suas duas variantes, que são, por um lado, o suicídio assistido e, por outro, a eutanásia. A expressão morte assistida parece-nos ser aquela que engloba estas várias possibilidades consoante a situação concreta em que a pessoa doente se encontre.”

A proposta do partido coordenado por Catarina Martins mantém, assim, as linhas gerais do anteprojeto de lei, ou seja, prevê a despenalização quer da eutanásia (quando o fármaco letal é administrado por um médico), quer do suicídio medicamente assistido (que ocorre quando o próprio doente auto-administrar esse fármaco). No anteprojeto, o BE garantia ainda a possibilidade de médicos e enfermeiros invocarem objeção de consciência.

Já quanto à possibilidade de a eutanásia poder ser praticada não só em hospitais públicos, Pureza faz questão de clarificar o espírito da proposta. “Trata-se de um ato médico e todos os atos médicos em Portugal são praticados de acordo com a lei – isso é que importa – quer nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, quer nos estabelecimentos do setor privado ou social que estejam devidamente licenciados para o efeito.” Portanto, prossegue o deputado e vice-presidente da Assembleia da República, “não faz nenhum sentido que com a antecipação da morte seja verificada apenas num destes setores, desde que se cumpra a lei”.

Um doente que tencione antecipar a sua morte terá forçosamente de obter o parecer favorável de, pelo menos, dois médicos, um responsável e um médico especialista, aponta Pureza. No entanto, pode haver lugar a um terceiro parecer, de caráter “vinculativo”, de um médico psiquiatra, caso um dos outros dois clínicos tenha “dúvidas sobre a capacidade efetiva daquela pessoa de compreender o sentido e o alcance do seu pedido”.

Porém, Pureza alerta que o BE não presume à partida que “a pessoa que pede a antecipação da morte esteja, ab initio, marcada por qualquer tipo de patologia mental”. O que pode acontecer, realça ainda, “é que o médico tenha dúvidas sobre a sua capacidade de, naquela circunstância tão dramática, ter compreensão plena, séria e livre daquilo que está em causa e, então, tem de haver recurso a parecer de um médico psiquiatra”.

A proposta sobre a eutanásia vai ser apresentada ao final desta manhã, em Lisboa, numa conferência nacional em que participarão personalidades como Francisco George, Júlio Machado Vaz, Machado Caetano, Rogério Alves, Teresa Beleza, António-Pedro Vasconcelos Gilberto Couto e também os deputados Alexandre Quintanilha, Pedro Bacelar de Vasconcelos e Maria Antónia Almeida Santos (todos do PS) e Paula Teixeira da Cruz (PSD). João Semedo fará a intervenção de abertura e o encerramento estará a cargo de Catarina Martins e José Manuel Pureza.

O PAN tem uma proposta sobre a eutanásia pendente no Parlamento desde 21 de Fevereiro do ano passado e o PEV também prometeu avançar com um diploma. Uma vez que se trata de uma matéria de consciência, em que as direcções das bancadas do PS e do PSD darão liberade de voto aos seus deputados – para já, apenas o CDS é contra a despenalização da eutanásia -, Pureza diz estar “convencido” de que o número de apoiantes da causa vai crescer. E revela, a finalizar, que o BE tem mantido “conversas informais com deputados de todos os partidos” para eliminar “medos” e “fantasmas” sobre a proposta que chegará às mãos de Eduardo Ferro Rodrigues muito brevemente.