A juíza Ledir Dias de Araujo, da 13.ª Vara Cível da cidade do Rio de Janeiro, determinou o recolhimento do livro Diário da Cadeia, da editora Record, escrito pelo autor Ricardo Lisias. O livro, um romance de ficção, é assinado na capa pelo pseudônimo "Eduardo Cunha", e agora, no julgamento do mérito de uma ação impetrada pelo ex-deputado federal de mesmo nome, a juíza ainda definiu uma multa para editora e autor e um direito de resposta a Cunha. Cabe recurso.

A decisão, publicada no dia 11 de março, diz que a publicação da obra precisa ser refeita sem a assinatura "Eduardo Cunha (pseudônimo)", determina o recolhimento dos exemplares já distribuídos às livrarias, estabelece um "direito de resposta", e cobra uma multa de R$ 30 mil dos réus (a editora Record e o escritor Ricardo Lisias).

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Por telefone, Lisias informou que ele e a editora vão recorrer da decisão.

"Confesso que não esperava grande coisa dessa decisão em primeira instância", disse o autor por telefone, "mas não imaginava que os argumentos da defesa não fossem sequer considerados. A juíza não tratou dos nossos argumentos na decisão."

Ele cita como exemplo um trecho da decisão em que a magistrada afirma que as partes não ofereceram o livro para sua análise. "O livro está lá na defesa, ela simplesmente não abriu", contesta o escritor. "Os argumentos não foram lidos nem sequer tratados."

Na decisão, a juíza afirma que "no presente caso, está-se diante de um choque de direitos da personalidade, já que 'o nome' também tem proteção jurídica". Para a magistrada, o uso do pseudônimo "levou a confundir o público consumidor".

Por fim, ela conclui que "a própria capa do livro leva-nos a pensar que o mesmo foi escrito pelo autor da ação, uma vez que é ele quem se encontra recluso, não sendo crível que o 'pseudônimo' também se encontrasse recluso a justificar o título escolhido para o livro".

Para o autor esse é um dos pontos cruciais da decisão. "Ela diz que o narrador de um livro de ficção não conseguiu provar que foi preso. É um argumento que faz envergonhar a todos", diz Lisias.

O escritor também reclama sobre o "direito de resposta" concedido ao ex-deputado. "Talvez seja a primeira vez na história do direito que temos um direito de resposta a um romance de ficção."

Ele informa que também vai dar uma "resposta estética".

"O Eduardo Cunha Pseudônimo vai responder. Mas o texto vai ter que ser assinado pelo Ricardo Lísias pseudônimo (risos). Temos que fazer essas coisas para poder aguentar. A situação na Terra está difícil."

O que aconteceu com Eduardo Cunha e Ricardo Lisias

A ação movida pelo ex-deputado pedia reparação de danos porque o livro, utilizando um pseudônimo com seu mesmo nome, profere "as mais variadas suposições e opiniões sobre a política nacional, escarnecendo sua imagem", entre outros argumentos. A ação foi registrada antes mesmo da publicação do livro, em 2017.

Entre os diversos argumentos de defesa, a editora disse "que se trata de uma criação intelectual autêntica e original; que apresenta uma ficção construída a partir de fatos notórios da política brasileira".

Em março de 2017, a mesma juíza Ledir Araujo havia decidido, em caráter liminar, proibir a circulação da obra. A editora recorreu e um desembargador do Tribunal de Justiça derrubou a liminar, observando que se tratava de um livro de ficção.

Em maio daquele ano, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento - julgou inviável - à Reclamação (RCL) 26884, na qual o ex-deputado federal Eduardo Cunha pretendia, novamente, suspender o lançamento do livro. O ex-presidente da Câmara, preso na Lava Jato desde outubro de 2016, questionava decisão do Tribunal de Justiça do Rio.

A ministra observou que a reclamação de Cunha não tinha relação com a decisão do STF na ADI 4815 (sobre a necessidade de autorização para a publicação de biografias), pois a decisão na segunda instância considerava o livro uma obra de ficção.

O que é o livro Diário da Cadeia, de Eduardo Cunha (pseudônimo)?

O autor explica que o livro é uma sátira política. "A obra é redigida a partir de pressupostos oferecidos pela literatura e pela arte", diz Lisias. "Não vejo nenhuma possibilidade de que a lei me impeça de fazer uma crítica política a uma pessoa poderosa utilizando a literatura."