O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou que a XP Investimentos faça o ressarcimento do prejuízo que um cliente teve ao investir sem saber exatamente qual era o risco oferecido. Revertendo uma decisão da BSM, braço de autorregulação da B3 (administradora da Bolsa de São Paulo), o colegiado fixou a indenização em 120 mil reais – o prejuízo foi de 123.466 reais.

O investidor Lelio Rodrigues Faria Sarreta conta que abriu uma conta na XP em abril de 2015 com o plano inicial de investir 100 mil reais no Tesouro Direto. Em julho, aportou mais 10 mil reais para a mesma finalidade. Segundo ele, o corretor da XP o orientou para que investisse em outro produto “como forma de diversificação e para que obtivesse renda extra”. Dessa forma, o cliente colocou parte do dinheiro em um investimento de alto risco e perdeu tudo, inclusive o valor que estava no Tesouro Direto e havia sido dado como garantia.

No recurso à CVM, o investidor ressalta que perdeu todo seu dinheiro, não apenas os 10 mil reais mais os 100 mil reais dados em garantia, ficando com saldo negativo e a sensação de que foi feito algo de ilegal com seu investimento.

“O reclamante [investidor] complementa que era a primeira vez que aplicava seu dinheiro em algo diferente da caderneta de poupança. Enfatizou que não era e nunca havia sido investidor e que era totalmente leigo no assunto. Afirmou que todas as operações foram autorizadas por ele confiando no bom senso e na expertise dos corretores e que sempre teve dificuldade de entender as linguagens usadas por eles pelo telefone ou por e-mail”, segundo ata da reunião do colegiado da CVM.

O investidor afirmou ainda que nunca foi informado que corria o risco de perder todo o dinheiro aplicado no Tesouro Direto.

A nota técnica do colegiado afirma que a própria XP admite que não preencheu a análise do perfil do investidor (suitability), o que contrariando instrução da CVM que determina que os corretores “não podem recomendar produtos, realizar operações ou prestar serviços sem que verifiquem sua adequação ao perfil do cliente”.

Para a área técnica, o e-mail enviado ao investidor oferecendo a proposta de investimento não deixava claro o risco que ele corria, dando mais ênfase às possibilidades de ganho com a operação.

Outro lado

Em nota, a XP afirma que “entende que o precedente pode ser ruim para o mercado, trazendo insegurança jurídica e apresentou recurso inominado perante à CVM, buscando eventual revisão da decisão e a oportunidade de se manifestar sobre pontos que não foram levantados no processo”.

Citando conclusão da BSM, a XP diz que o “cliente tinha ciência de todos os riscos envolvidos na operação e no que estava investindo”. “Não houve infiel execução de ordens.”