A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal, cumprem, desde a madrugada desta terça-feira (24), a 30ª fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e em São Paulo. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), esta etapa investiga a possibilidade de pagamentos de R$ 40 milhões em propina a partir de contratos fraudulentos da Petrobras com fornecedoras de tubos, que chegaram a R$ 5 bilhões. As fraudes ocorreram entre 2009 e 2013, conforme o MPF.



Segundo a PF, são cumpridos dois mandados de prisão preventiva, 28 de busca e apreensão e 10 de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento. A ação foi batizada de "Operação Vício". O MPF sustenta os mesmos números de prisões e conduções coercitivas, mas afirma que são 16 mandados de busca e apreensão.



Os procuradores afirmam que há indicativos da participação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-diretor de Serviço e Engenharia da estatal Renato Duque. Ambos estão presos e têm condenação em decorrência da Lava Jato.

Os alvos desta fase, esclareceu o MPF, são executivos e sócios das empresas fornecedoras de tubos, um escritório de advocacia utilizado para o repasse de dinheiro, dois funcionários da Petrobras e operadores financeiros.

RESUMO DA 30ª FASE

A operação foi chamada de "Vício" e remete à sistemática de alguns servidores que aparentam não atuar de outra forma senão através de atos lesivos aos cofres públicos.

– Objetivo: corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos.

– Mandados judiciais: dois mandados de prisão preventiva, 28 de busca e apreensão (16, segundo o MPF) e nove de condução coercitiva

– Presos preventivos: Flávio Henrique de Oliveira e Eduardo Aparecido de Meira, donos da empresa credencial.

– O que descobriu: uso de contratos fraudulentos com fornecedora de tubos que atingiram R$ 5 bilhões para pagamento de propina. Foram R$ 40 milhões em vantagem indevida.

"As investigações identificaram que uma construtora de fachada foi utilizada para viabilizar o pagamento de propina em diversos esquemas criminosos investigados na Operação Lava Jato, mediante a celebração de contratos ideologicamente falsos", informou o MPF. Os procuradores afirmam que os presos são os sócios dessa construtora de fachada.

As investigações apontam para a utilização de transferências no exterior para uma offshore controlada por operador financeiro como mecanismo de ocultar rastros da propina.

A Polícia Federal afirma que são três grupos de empresas investigados. As propinas também teriam circulado pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Segundo os agentes, em outro procedimento, também estão sendo cumpridos mandados que buscam a apuração de pagamentos indevidos a um executivo da área Internacional da Petrobras em contratos firmados para aquisição de navios-sondas.

Os crimes investigados nesta etapa são corrupção, organização criminosa e lavagem de ativos. Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba.

O nome da operação, ainda de acordo com a PF, remete à sistemática, repetida e aparentemente dependente, da prática de corrupção por determinados funcionários da estatal e agentes políticos que aparentam não atuar de outra forma senão através de atos lesivos ao Estado.

"O termo ainda remete a ideia de que alguns setores do Estado precisam passar por um processo de desintoxicação do modo corrupto de contratar presente na ação de seus representantes", declarou a PF.

A defesa da construtora Credencial e dos sócios Flávio Henrique de Oliveira e Eduardo Aparecido de Meira disse que todos estão colaborando com as investigações. O assessor jurídico da Apolo Tubulars também informou que a empresa está colaborando com os investigadores.

A Confab informou que "não tem evidências de que seus funcionários tenham efetuado pagamentos ilegais para a obtenção de negócios com a Petrobras e que está colaborando com a investigação das autoridades".

A defesa de José Dirceu, representada pelo advogado Roberto Podval, também foi procurada pela reportagem, mas não quis comentar o assunto.

29ª fase

A 29ª fase foi deflagrada nesta segunda-feira (23) e prendeu o ex-tesoureiro do Partido Progressista (PP), João Claudio Genu, e o sócio dele, Lucas Amorim Alves.

Os dois são suspeitos de receber propina de valores desviados da Petrobras. Contra Genu, o juiz federal Sérgio Moro expediu um mandado de prisão preventiva, ou seja, com prazo indeterminado.

Já o mandado contra Alves foi em caráter temporário, por cinco dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo tempo ou transformada em preventiva. Quem decidirá isso será o juiz, baseado nos pedidos da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF).

A 29ª fase da Lava Jato apura o recebimento de propina e lavagem de dinheiro por parte de Genu e Alves. Também foi expedido um mandado de prisão contra o empresário Humberto do Amaral Carrilho, que está no exterior e é considerado foragido. Ele afirmou, no entanto, que vai se entregar.