Um grupo de sindicalistas do setor de segurança pública tentou invadir na tarde desta terça (18) o Congresso Nacional durante um protesto contra a reforma da Previdência proposta pelo governo do presidente Michel Temer.

A confusão começou por volta de 15h40 e durou cerca de uma hora. O grupo quebrou vidraças para tentar entrar no Congresso pela área conhecida como chapelaria. A Polícia Legislativa conteve os manifestantes com homens munidos de escudos e spray de pimenta.

Homem usa cone para quebrar vidro no Congresso Nacional Imagem: André Dusek/Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as imagens da câmeras de segurança estão sendo analisadas para identificar os responsáveis pelos danos às vidraças.

Ainda segundo informou a Câmara, não houve feridos durante o tumulto e apenas um manifestante foi detido, mas já liberado, após assinar um termo de compromisso de comparecimento à Justiça.

Os vidros das portas da entrada da Câmara são revestidos com uma película que reduz a formação de estilhaços quando se quebram.

A diretora do Sindicato dos Policiais Civis do Ceará Thelma Pacheco disse que a confusão teve início quando a Polícia Legislativa barrou a entrada de um grupo de manifestantes e ameaçou usar spray de pimenta contra eles.

"Eles não deixaram a gente entrar e ficaram ameaçando a gente com spray de pimenta. A gente trabalha, a gente serve à sociedade, a gente não é bandido e não pode ser tratado dessa forma na Casa do povo", disse a sindicalista. "A gente veio impedir que essa PEC maldita acabe com as nossas aposentadorias."

Diversos sindicatos que representam agentes da segurança pública se reuniram em Brasília para protestar contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 287, que traz a reforma da Previdência apresentada pelo governo. O texto original encaminhado pelo governo previa o fim da aposentadoria especial para a categoria.

No final da manhã, o grupo formado por cerca de 3.000 policiais civis e outros profissionais da segurança pública, posicionou-se em frente ao gramado do Congresso Nacional para protestar contra a proposta de reforma da Previdência. Mais cedo, eles queimaram caixões de madeira em frente ao Congresso (assista ao vídeo abaixo).

No Senado, as saídas foram fechadas e alguns manifestantes chegaram a bater nos vidros da entrada.

Os profissionais estão reunidos sob a UPB (União dos Policiais do Brasil), entidade criada no fim do ano passado e que reúne cerca de 30 sindicatos da categoria. Segundo a UPB, a proposta do governo não contempla uma aposentadoria que corresponda ao risco do trabalho dos agentes de segurança pública.

Com isso, a organização defende que as menções a servidores que exerçam atividade de risco sejam retiradas do texto da reforma.

Uma das entidades que formam a UPB é a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais). Em comunicado divulgado esta terça (18), a Fenapef disse que, "caso o governo insista em aprovar o texto atual da PEC 287, os policiais farão um ato simbólico de paralisação por meio da entrega de armas e coletes."

Em entrevista ao UOL no último dia 5, Jânio Bosco Gandra, presidente da Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), anunciou que os policiais civis tinham agendado para esta terça-feira uma grande mobilização como forma de retaliar a reforma da Previdência. “A segurança pública vai parar mesmo sem ter greve. O Estado vai ter que proporcionar todos os meios para o policial trabalhar. Caso contrário, vai ficar todo mundo na delegacia”, disse Gandra.

Após a tentativa de invasão, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), condenaram a violência.

Maia disse que o calendário previsto para que o projeto seja levado ao plenário está mantido. “A gente não pode se intimidar e as pessoas não precisam pressionar dessa forma a Câmara para ter o diálogo”, disse o presidente da Câmara.

Já Eunício destacou que muitas reuniões foram feitas para buscar entendimento acerca da reforma da Previdência e que a Câmara pode votar a matéria “com tranquilidade, que o Senado não fará nenhuma bravata”.

Apresentação do relatório é adiada

O governo Temer anunciou seu projeto de reforma da Previdência no fim do ano passado, mas ele ainda não foi votado. Esta manhã, a apresentação do relatório sobre a reforma foi adiada para quarta (19) diante da indefinição sobre a idade mínima de aposentadoria para mulheres --o que acabou sendo decidido horas depois.

Pelo parecer do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), cujo esboço foi apresentado nesta terça em reunião do presidente Michel Temer com parlamentares governistas, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens, com 25 anos de contribuição (para ambos).

Como a reforma da Previdência é uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), são necessários pelo menos 308 votos para sua aprovação, equivalente a três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. No Senado, a PEC precisa do apoio de 49 senadores, também em dois turnos de votação.

Segundo o presidente da Fenapef, Luís Boudens, a UPB protocolou pedido para a retirada de Maia da relatoria da PEC 287. Para Boudens, o parlamentar perdeu a legitimidade de protagonizar um papel importante no debate sobre a reforma da Previdência por ter sido citado nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que o deputado seja investigado diante da denúncia, feita pelos ex-executivos Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho, de que Maia recebeu doação ilegal de R$ 200 mil na campanha eleitoral de 2010. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

(Com informações de Agência Brasil e Reuters)