Há 68.310 registos de alojamento local hoje em Portugal, quando em 2015 o país registava apenas cerca de 23 mil.

A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, avançou esta terça-feira, no parlamento, a existência de mais de 68 mil registos de alojamento local (AL), contra os cerca de 23 mil existentes há apenas três anos.

"Em 2015 havia 23.136 registos de alojamento local. Neste momento há 68.310. O AL foi regulamentado em 2008 para dar resposta a uma realidade que existia, às camas paralelas. Um fenómeno que existia essencialmente no Algarve, onde havia mais consciência de que existia esta economia informal que estava à margem da lei", explicou Ana Mendes Godinho.

A secretária de Estado do Turismo, que falava durante uma audição no grupo de trabalho da temática do alojamento local, referiu que o aumento se deve a uma legislação com "regras simples, de requisitos simples, mas também regras de simples licenciamento" que entraram na economia formal e promoveram uma distribuição "mais justa do esforço fiscal, que todos pagassem, e que promovesse a concorrência real".

Segundo a governante, Portugal foi o primeiro país europeu a criar legislação sobre esta realidade, sendo visto como "um exemplo europeu". "Inicialmente foi criada [legislação] com muita resistência, porque não se sabia bem qual seria o seu resultado prático. Mas a evolução do número de registos dá conta do sucesso que se intensificou, claramente, nos últimos três anos, graças à intervenção legislativa", sublinhou.

Como resultado prático, e de acordo com Ana Mendes Godinho, houve "um aumento da contribuição e esforço fiscal, tendo duplicado a receita entre 2015 e 2016", esclarecendo que ainda não há dados de 2017.

A secretária de Estado do Turismo lembrou também que o alojamento local surgiu com capacidade de resposta em regiões onde esta não existia, dando como exemplo a cidade de Reguengos de Monsaraz, onde há 10 anos não existia oferta e atualmente tem 73 unidades.

"O alojamento local criou novas dinâmicas em territórios que não estavam preparados para grandes hotéis e permitiu que a atividade turística se alargue durante todo o ano", explicou.

Em relação a números, Ana Mendes Godinho lembrou que a maior fatia de alojamento local, 73%, está fora de Lisboa e Porto, com 35% da fatia a pertencer ao Algarve, 15% ao Norte e 12% no Centro do país, onde tem havido crescimento.

Em relação aos hostels, a secretária de Estado do Turismo reconheceu a necessidade de "definir mais regras em função da sua capacidade e de utilização", com regras diferentes para o alojamento coletivo, de forma a responder também a requisitos diferentes de segurança e de utilização, salvaguardando o que estava previsto na licença de habitação.