Censo às Fundações

O XIX Governo Constitucional decidiu realizar um censo às Fundações existente em Portugal, nacionais e estrangeiras, para determinar o seu número e proceder posteriormente a uma avaliação individual do custo-benefício e viabilidade financeira, para fundamentar uma decisão final quanto à sua manutenção, redução de verbas, extinção no caso de Fundações públicas ou cancelamento do estatuto de utilidade pública no caso de Fundações privadas.

Apesar de ser uma acção a respeito de um problema identificado por muitos, não deixa de ser relevante o facto do Estado não saber, não ter a capacidade ou disponibilidade de determinar, a quem atribui fundos do erário público.

A Lei

A Lei nº 1/2012 define o censo e as medidas punitivas pela não participação.

Esta Lei considera dois tipos de Fundação, as privadas e as criadas por entidades públicas. No caso das entidades públicas a Lei é mais abrangente, exigindo o recenseamento das Fundações criadas, reconhecidas, a que tenham concedido bens públicos, apoios financeiros, às quais tenham adoptado qualquer decisão ou deliberação, celebrado contratos, acordos ou protocolos que tenham envolvido bens públicos ou apoios financeiros.

O recenseamento atribui às Fundações um número de registo que a identifica e que constitui elemento obrigatório para a concessão de apoios financeiros pela administração directa ou indirecta do Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, outras pessoas colectivas da administração autónoma e demais pessoas colectivas públicas.

Para as entidades públicas a Lei determina, no caso de não participação no Censo, a obrigatoriedade de retenção de 10 % na dotação orçamental ou na transferência do Orçamento do Estado. No entanto, após regularizada a situação o valor da retenção é reposto.

O questionário a preencher pelas Fundações, do qual não foi divulgada nenhuma cópia, segundo a Lei requer as seguintes informações:

Relatório de actividades dos anos de 2008, 2009 e 2010;

Relatório de gestão e contas e pareceres do órgão de fiscalização dos anos de 2008, 2009 e 2010;

Relatório de auditoria externa dos anos de 2008, 2009 e 2010, quando for caso disso;

Ato de instituição e de reconhecimento da fundação;

Versão dos Estatutos à data da sua criação e versão dos Estatutos em vigor;

Identificação dos instituidores e composição actualizada dos órgãos sociais e data de início e termo do mandato, respectiva remuneração e outros benefícios, reportados à data do questionário;

Deliberações, actos, contratos, acordos ou protocolos celebrados com a administração directa ou indirecta do Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, outras pessoas colectivas da administração autónoma e demais pessoas colectivas públicas, com vista à concessão de bens públicos ou de apoios financeiros em contrapartida do desenvolvimento de determinadas actividades;

Estatuto de utilidade pública;

Número, natureza do vínculo, remuneração e outros benefícios, reportados à data do questionário, dos trabalhadores das fundações;

Descrição do património inicial e do património afecto pela administração directa ou indirecta do Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, outras pessoas colectivas da administração autónoma e demais pessoas colectivas públicas, bem como do seu valor actual;

Montante discriminado dos apoios financeiros recebidos em 2008, 2009 e 2010 da administração directa e indirecta do Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, outras pessoas colectivas da administração autónoma e demais pessoas colectivas públicas.

Efeito suspensivo retirado da proposta inicial

A proposta inicial desta Lei, a Proposta de Lei n.º 18/XII, continha um artigo que definia a suspensão imediata das verbas do Estado transferidas às Fundações durante a duração total do Censo. Este artigo, que chegou a ser contestado pelas três Fundações Públicas Universitárias numa audição Parlamentar, acabou por ser retirado no texto final.

Artigo 4.º - Medidas preventivas

1 - Determina-se a aplicação, com efeito suspensivo desde a data da publicação da presente lei até à decisão que determine o seu levantamento ou as torne definitivas, das seguintes medidas preventivas: Extinção de todas as fundações públicas de direito público, bem como de todas as fundações públicas de direito privado, criadas e detidas maioritariamente por pessoas colectivas públicas; Cessação de qualquer apoio financeiro a fundações públicas de direito privado e a fundações privadas, concedido pela administração directa ou indirecta do Estado, Regiões Autónomas, autarquias locais, outras pessoas colectivas da administração autónoma e demais pessoas colectivas públicas; Cancelamento do estatuto de utilidade pública.



Recenseamento

Esta fase foi concluída em Março de 2012, com os números oficiais de 135 Fundações criadas por entidades públicas e 578 Fundações privadas, num total de 713 Fundações.

O prazo inicial foi alargado em quase um mês devido a problemas com o site governamental www.fundacoes.gov.pt, criado para o registo e entrega de documentação.

No que diz respeito a entidades públicas, a lista divulgada pelo Governo contém quatro entradas repetidas:

Município de S.João da Pesqueira

Município de Alfândega da Fé

Freguesia de Romariz

Universidade do Minho

Possivelmente, visto a não haver informação a este respeito, estas entradas duplicadas são referentes a mais do que uma Fundação criada.

Analisando as Fundações criadas por entidades públicas obtemos o seguinte gráfico:

Quanto às Fundações privadas é difícil avaliar a sua distribuição, aliás como nas entidades públicas, por contexto (cultural, social, educacional, etc) devido a falta de mais informação. No entanto, percorrendo a lista das 578 Fundações privadas constatamos, pelo nome, que aproximadamente 20% são referentes à acção social e aparentemente com ligação à Igreja Católica.

Lista de Fundações recenseadas

O Governo disponibilizou no seu site um ficheiro com as Fundações recenciadas. Neste ponto listamos as mesmas para melhor visualização.

Abrigo Infantil de Nossa Senhora da Conceição ADIL - Associação para o Desenvolvimento Integral de Lordelo Agência de avaliação e acreditação do Ensino Superior (A3ES) ALTI Cepões Armazém das Artes - Fundação Cultural Asilo de Santo António do Estoril Assistência Paroquial de Santos-o-Velho Associação de Desenvolvimento Progresso e Vida da Tocha Associação Famílias Associação Social e Cultural "Dona Paterna" Associação Social e Cultural de Serém Cáritas Diocesana de Coimbra Casa da Divina Providência e de Maria Auxiliadora (Centro Paroquial de Safara) Casa da Sagrada Familia e Refugio de São Vicente de Paulo Casa de Beneficência Conselheiro Oliveira Guimarães Casa de repouso de Coimbra Casa de Sant'ana Casa do menino Jesus Casa do Povo de Vitorino dos Piães Casa Índigo - Fundaçâo para a Formação Consciencial e Cultural de Crianças Índigo, Jovens e Educadores Casa Nossa Senhora de Fátima Casa Santa Ana CEBI - Fundação para o Desenvolvimento Comunitário de Alverca do Ribatejo CECAJUVI - Centro de Convívio e Apoio à Juventude e Idosos de Santa Leocádia de Baião Centro Assistência Social Nª Sra. de La Salette Centro Bem Estar Social Padre Tobias Centro de Acolhimento de São João de Deus Centro de Assistência Paroquial de Santa Cruz Centro de Assistência Social de Nossa Senhora da Anunciação Centro de Bem Estar Infantil Centro de Bem Estar Social da Maiorga Centro de Bem Estar Social de Malhada Sorda Centro de Bem‐Estar Social Nossa Senhora de Fátima, de Olhão Centro de solidariedade da Imaculada Conceição Centro de Solidariedade Espírito Santo Centro de solidareidade social de Valdozende Centro educativo Salesiano Centro Imaculado Coração de Maria Centro Paroquial de Assistência de Santa Maria de Belém Centro Paroquial de Bem-Estar de S. Julião de Monte do Trigo Centro Paroquial de Bem-Estar social de Ervidel Centro Paroquial de Matosinhos Centro Paroquial de Moreira de Cónegos Centro Paroquial de Solidariedade Social da Freguesia de Bobadela Centro Paroquial e Social de Calheiros Centro Paroquial e Social de Santo Aleixo da Restauração Centro SPSA Campelos Centro Social Baptista Centro Social da Coutada Centro Social da Divina Providência Centro Social da Ericeira Centro Social da Freguesia de Famalicão Centro Social da Freguesia de Sosa Centro Social da Lomba Centro Social da Paróquia de Covas Centro Social da Paróquia de Nogueira Centro Social da Paróquia de Polvoreira Centro Social da Paróquia de S. Lázaro Centro Social da Paróquia de Serzedelo Centro Social da Paroquia S. Sebastião da Pedreira Centro Social de Bem‐Estar de S. Pedro de Rates Centro Social de Formação e Assistência Centro Social e Cultural da Paróquia de Cardielos Centro Social e Cultural de S. Pedro da Torre Centro Social e Cultural Dr. Nuno Simoes Centro Social e Paroquial de Aveiras de Baixo Centro Social e Paroquial de Esporões Centro Social e Paroquial de Faia Centro Social e Paroquial de Ferreira a Nova Centro Social e Paroquial de Fontelonga Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora das Virtudes de Ventosa Centro Social e Paroquial de Reguengo Grande Centro Social e Paroquial de S. Jacinto Centro Social e Paroquial de S. João de Ovar Centro Social e Paroquial de S. Miguel de Lobrigos Centro Social e Paroquial de Torre de Dona Chama Centro Social e Paroquial do Bom Jesus de Ponta Delgada Centro Social Nª Sra. de Fátima Centro Social Nossa Senhora da Graça Centro Social Nossa Senhora de Lurdes Centro Social Padre Ramos Centro Social Paroquial da Borralha Centro Social Paroquial de Alfeizerão Centro Social Paroquial de Alguber Centro Social Paroquial de Argoncilhe Centro Social Paroquial de Carnide Centro Social Paroquial de S. Salvador do Burgo de Arouca Centro Social Paroquial de Santa Maria Centro Social Paroquial de Santa Maria da Feira Centro Social Paroquial de Santo André Centro Social Paroquial de São Jorge Centro Social Paroquial Divino Salvador Centro Social Paroquial do Bunheiro Centro Social Paroquial dos Santos Mártires Centro Social Paroquial Maria da Glória Centro Social Paroquial de Santa Maria Centro Social Paroquial S. João de Brito Centro Social Paroquial S. Vicente de Paulo Centro Social Vela Azul Centro Solidariedade e Cultura de Peniche Centro Universitário Padre António Vieira Cercifoz, CRL Côa Parque - Fundação para a Salvaguarda e Valorização do Vale do Côa Colégio de São Caetano Creche e Jardim Infantil de Benavente Creche Mãe e Patronato da Sagrada Família - Centro Social e Paroquial de Santo Adrião Criança Diferente - Associação de Amigos Diocese do Funchal Fundação Aldeia da Paz Externato Maria Auxiliadora Externato Santa Joana FCM - Fundação para as Comunicações Móveis FEDRAVE‐- Fundação para o Desenvolvimento da Região de Aveiro FNE - Fundação Nova Europa (Universidade da Beira Interior) FPP - Fundação Portuguesa do Pulmão FSB - Fundação Social Bancária Fundação "A Caridade" Fundação "A Nossa Casa" Fundação "O Século" Fundação "Os nossos livros" Fundação A LORD Fundação A.C.SANTOS Fundação Abel e João de Lacerda Fundação Aboim Sande Lemos Fundação Abreu Callado Fundação Abrigo Berta Montalvão Fundação ADFP - Assistência, Desenvolvimento e Formação Profissional Fundação AEP Fundação AFID Diferença Fundação Aga Khan Portugal Fundação Agir Hoje - I.P.S.S. Fundação AIP Fundação AJB - A Junção do Bem Fundação Ajuda à Igreja que Sofre Fundação Albertina Ferreira de Amorim Fundação Albino Mendes da Silva Fundação Alentejo Fundação Algarvia de Desenvolvimento Social Fundação Amadeu Dias Fundação Amália Rodrigues Fundação Amélia da Silva de Mello Fundação Angelina Ferreira Moutinho Fundação Antero Gonçalves Fundação António Aleixo Fundação António Cupertino de Miranda Fundação António Gonçalves Fundação António Joaquim Gomes da Cunha Fundação António Manuel Figueiredo Sardinha Fundação António Quadros - Cultura e Pensamento Fundação António Silva Leal Fundação Antral Fundação Apostolado do Imaculado Coração de Maria Fundação Arbués Moreira - Museu do brinquedo de Sintra Fundação Arca da Aliança Fundação Arcelina Victor dos Santos - IPSS Fundação Aristides de Sousa Mendes Fundação Arpad Szenes - Vieira da Silva Fundação Arquivo Paes Teles Fundação Asilo Nossa Senhora Perpetuo Socorro Fundação Associação Académica da Universidade do Minho Fundação AstraZeneca Fundação Átrio da Música Fundação Augusto César Ferreira Gil Fundação Aurora Ressurreição Coelho Borges Fundação Batalha de Aljubarrota Fundação Beatriz Santos Fundação Belmiro de Azevedo Fundação Benfica Fundação Benjamim Dias Costa Fundação Bernardo Barbosa de Quadros Fundação Betânia Fundação BIAL Fundação Bienal de Arte de Cerveira Fundação Bissaya Barreto Fundação Bracara Augusta Fundação Brazelton/Gomes-Pedro para as Ciências do Bebé e da Família Fundação Caixa Agricola de Leiria Fundação Caixa Agricola do Noroeste Fundação Caixa Geral de Depósitos-Culturgest Fundação Calouste Gulbenkian Fundação Cardeal Cerejeira Fundação Carlos Lloyd Braga Fundação Carlos Serrano Fundação Casa da Música Fundação Casa de Macau Fundação Casa de Repouso D. Maria Madalena Godinho de Abreu Fundação Casa do Paço Fundação Casa Museu Mário Botas Fundação Casa Museu Maurício Penha Fundação Cascais Fundação Castro Alves Fundação Catequética Deus Chama-nos Fundação Cecília Zino Fundação Celeste e Herberto de Miranda Fundação Centro Cultural de Belém Fundação Centro Social Nossa Senhora do Paço Fundação CESDA - Centro Social do Distrito de Aveiro Fundação Champagnat Fundação Cidade de Ammaia Fundação Cidade de Guimarães Fundação Cidade de Lisboa Fundação Ciência e Desenvolvimento Fundação Círculo de Leitores Fundação CLARET - Lar Juvenil dos Carvalhos Fundação COI Fundação Comendador Almeida Roque Fundação Comendador Joaquim de Sá Couto Fundação Comendador Manuel Correia Botelho Fundação Conchita Regojo (Lisboa) Fundação Conde de Campo Bello Fundação Condessa de Penha Longa Fundação CONDUCTUS Fundação Conservatório de Música da Maia Fundação Conservatório Regional de Gaia Fundação Convento da Orada - Fundação para a Salvaguarda e Reabilitação do Património Arquitectónico Fundação Couto-IPSS Fundação Cultura Juvenil Maestro José Pedro Fundação Cultural da Universidade de Coimbra Fundação CULTURSINTRA Fundação Cupertino de Miranda Fundação D. Ana Paula Águas Vaz de Mascarenhas e Garcia e Dr. Álvaro Augusto Garcia Fundação D. Anna de Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud Fundação D. António Ribeiro Fundação D. Belchior Carneiro Fundação D. Bosco - Projecto Vida Fundação D. Fernanda Marques Fundação D. José da Cruz Moreira Pinto Fundação D. Luís I Fundação D. Manuel Mendes da Conceição Santos Fundação D. Maria Emília de Vasconcelos Cabral Fundação D. Pedro IV Fundação D. Teodora Felizarda da Graça Vilhena de Carvalho Fundação D. Romeirinha Fundação da Casa de Bragança Fundação da Casa de Mateus Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia -‐Universidade Nova de Lisboa Fundação da Juventude Fundação da Universidade Católica Portuguesa Fundação da Universidade de Lisboa Fundação das Casas de Fronteira e Alorna Fundação das Universidades Portuguesas Fundação David Lopes Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Colecção Berardo Fundação de Assistência Médica Internacional Fundação de Aurélio Amaro Diniz Fundação de Edite Costa Matos, Mão Amiga Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória Fundação de Nossa Senhora da Guia IPSS Fundação de Santo Thyrso Fundação de Serralves Fundação de Solidariedade Social "Lar e Centro de Dia Nobre Freire" Fundação de Solidariedade Social Aragão Pinto Fundação de Sousas Fundação Denise Lester Fundação Dias de Carvalho Fundação Dionísio Pinheiro e Alice Cardoso Pinheiro Fundação Divino Coração de Jesus Fundação do Carnaval de Ovar Fundação do Desporto Fundação do Gil Fundação do Jardim José do Canto Fundação Dom Manuel II Fundação Domingos Simão Pulido Fundação Dona Jacinta de Ornelas Pereira Fundação Dona Laura dos Santos Fundação dos Armazenistas de Mercearia Fundação dos Botelhos de Nossa Senhora da Vida Fundação Doutor Francisco Ribas de Sousa Fundação Dr. Elias de Aguiar Fundação Dr. Francisco Cruz Fundação Dr. João Almiro Fundação Dr. José Alberto dos Reis Fundação Dr. Luís de Araújo Fundação Dr. Luís Rainha Fundação Dr. Agostinho Albano de Almeida Fundação Dr. Carneiro de Mesquita Fundação Eça de Queiroz Fundação Económicas - Fundação para o desenvolvimento das ciências económicas, financeiras e empresariais Fundação Ecoservis Fundação EDP Fundação ELA Fundação Elísio Ferreira Afonso Fundação Engenheiro António de Almeida Fundação Engenheiro António Pascoal Fundação Engenheiro José Cordeiro Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa Fundação Ernesto Lourenço Estrada, Filhos Fundação Ernesto Roma Fundação Escola Americana de Lisboa Fundação Escola Profissional de Leiria Fundação Escola Profissional de Setúbal Fundação Escola Profissional de Vila Franca do Campo Fundação Eugénio de Almeida Fundação Eurocrédito Fundação Fausto Dias Fundação Fausto Figueiredo Fundação Fé e Cooperação Fundação Fernão de Magalhães para o Desenvolvimento Fundação Ferreira Freire Fundação Filos - Instituição Particular de Solidariedade Social Fundacao FOCUS Assistencia Humanitária Europa Fundação Francisco António Meireles Fundação Francisco Fino Fundação Francisco Manuel dos Santos Fundação Francisco Salgado Zenha Fundação Frederic Velge Fundação Frei Eurico de Melo Fundação Frei Pedro Fundação Friedrich Ebert Fundação Galp Energia Fundação Gamboa Pina Ferrão Fundação Gaspar e Manuel Cardoso Fundação Gaspar Frutuoso Fundação GDA Fundação Gil Eannes Fundação GlaxoSmithKline das Ciências de Saúde Fundação Gomes Teixeira Fundação Gonçalo da Silveira Fundação Graça Gonçalves Fundação Gramaxo de Oliveira Fundação Grünenthal Fundação Herminia Ester Lopes Tassara Fundação Hispano‐Portuguesa Rei Afonso Henriques Fundação Horácio Roque Fundação Hospital D. Ana Laboreiro D'Eça Fundação Huguette e Marcel de Botton Fundação Ilídio Pinho Fundação INATEL Fundação Inês de Castro Fundação Infantil Ronald McDonald Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva Fundação Instituto Politécnico do Porto Fundação Irene Rolo Fundação ISCTE Fundação João Carpinteiro Fundação João da Costa Fundação João e Fernanda Garcia Fundação João Gonçalves Júnior Fundação João Jacinto de Magalhães Fundação João Lopes Fernandes Fundação João Pereira Fundação João XXIII - Casa do Oeste Fundação Joaquim António Franco e Seus Pais Fundação Joaquim dos Santos Fundação Joaquim Honório Raposo Fundação Joaquim Lourenço Fundação Joaquim Oliveira Lopes, IPSS Fundação Jorge Álvares Fundação Jorge Antunes Fundação José Almeida Eusébio Fundação José Berardo Fundação José Cardoso Fundação José Carlos Godinho Ferreira de Almeida Fundação José Nunes Martins Fundação José Relvas Fundação José Saramago Fundação Júlio Pomar Fundação La Salette Fundação Lapa do Lobo Fundação Lar de Cegos Nossa Senhora da Saúde Fundação Lar de Santa Margarida do Arrabal Fundação Lar de Santo António Fundação Lar de São Francisco Fundação Lar de São José - IPSS Fundação Lar Evangélico Português Fundação Laura Artiaga Fundação Lemos Pereira Fundação LIGA Fundação Livraria Esperança - IPSS Fundação Lopes Fonseca Fundação Lucinda Atalaya Fundação Luís António Verney Fundação Luís Bernardo de Almeida Fundação Luís de Molina Fundação Luis Vicente Fundação Lusíada Fundação Lusitânia para o Desenvolvimento Universitário e Empresarial Fundação Luso Fundação Luso-Africana Para a Cultura Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo de Língua Portuguesa Fundação Luso-Espanhola Fundação Madeira Classic Fundação Manuel António da Mota Fundação Manuel Brandão Fundação Manuel Cargaleiro Fundação Manuel Francisco Clérigo Fundação Manuel Gerardo de Sousa e Castro Fundação Manuel Leão Fundação Manuel Simões Fundação Manuel Viegas Guerreiro Fundação Marcos e Ana Gonçalves Fundação Maria Antónia Barreiro Fundação Maria Augusta de Brito Subtil Fundação Maria Clementina Godinho de Campos Fundação Maria da Conceição e Humberto Horta Fundação Maria da Piedade Varela Dias Fundação Maria Dias Ferreira Fundação Maria do Carmo e marido Manuel Rodrigues Pepolim Fundação Maria do Carmo Fernandes Fundação Maria do Carmo Roque Pereira Fundação Maria e Oliveira Fundação Maria Guilhermina de Deus Ramos Soares Lopes Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva Fundação Maria Inês de Menezes Vaz de Sampaio Fundação Maria Isabel do Carmo Medeiros Fundação Maria Isabel e Renato Gameiro Fundação Maria Isabel Guerra Junqueiro e Luís Pinto de Mesquita Carvalho Fundação Maria Luísa Ruas Fundação Maria Mãe da Esperança Fundação Maria Manuela e Vasco de Albuquerque d´Orey Fundação Maria Ulrich Fundação Mariana Seixas Fundação Mariapolis Fundação Mário da Cunha Brito Fundação Mário Miguel Fundação Mário Soares Fundação Marion Ehrhardt Fundação Marquês de Pombal Fundação Martha Gerthurd Schon Gomes da Silva Fundação Mary Jane Wilson Fundação Mata do Buçaco Fundação Mater Timor Loro´Sae Fundação Medeiros e Almeida Fundação Merck Sharp & Dohme Fundação Millennium BCP Fundação Mineva - Cultura - Ensino e Investigação Científica Fundação Moga Fundação Monjardino Fundação Montepio Geral Fundação Museu da Ciência Fundação Museu do Douro Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado Fundação Nadir Afonso Fundação Narciso Ferreira Fundação Nortecoope Fundação Nossa Senhora da Conceição da Freguesia de Valongo do Vouga Fundação Nossa Senhora da Esperança Fundação Nossa Senhora da Piedade Fundação Nossa Senhora das Dores Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso Fundação Obra de Nossa Senhora da Purificação Fundação Obra do Ardina Fundação Obra Social das Religiosas Dominicanas Irlandesas IRLANDESAS Fundação Octávio Maria de Oliveira Fundação Odemira Fundação Oliveira Martins Fundação Oriente Fundação Otília Pessoa Murta Lourenço e Marido Dr. José Lourenço Júnior Fundação Paço D'Arcos Fundação Padre Félix Fundação Padre José Filipe Rodrigues Fundação Padre Luís Fundação Pão de Açúcar - Auchan Fundação para a Computação Científica Nacional, FCCN Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco Fundação para a Saúde Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto Fundação para o Desenvolvimento Sócio Profissional e Cultural de Ribeira Grande Fundação para os Estudos e Formação Autárquica - Fundação CEFA Fundação Passos Canavarro‐- Arte, Ciência e Democracia Fundação Patronato São Filipe Fundação Patronato Stº António Fundação Paula Rego Fundação Pax da Diocese de Beja Fundação Pedro Ruivo Fundação Pia Diocesana do Bom Jesus Fundação Pires Negrão Fundação PLMJ Fundação Portogaia para desenvolvimento desportivo Fundação Portugal - África Fundação Portugal Singular Fundação Portugal Telecom Fundação Portuguesa "A Comunidade contra a SIDA" Fundação Portuguesa das Comunicações Fundação Portuguesa de Cardiologia Fundação Portuguesa Para o Estudo, Prevenção E Tratamento Da Toxicodependência Fundação Professor Ernesto Morais Fundação Professor Fernando de Pádua Fundação Professor Francisco Pulido Valente Fundação Rangel de Sampaio Fundação Raquel e Martin Sain Fundação Realizar um Desejo - MAKE‐A‐WISH Portugal Fundação Rebikoff-Niggeler Fundação Rei D. Dinis Fundação Renal Portuguesa Fundação Res Publica Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva Fundação Robert Kalley Fundação Robinson Fundação Rogério Cardoso Fundação Romão de Sousa Fundação Rotária Portuguesa Fundação Rui Osório de Castro Fundação S. Barnabé Fundação Saber Amar Fundação Salesianos Fundação Salvador Caetano Fundação Sanitus Fundação Santa Luisa de Marillac Fundação Santa Maria Fundação Santa Maria Madalena Fundação Santa Rafaela Maria Fundação Santo António Fundação Santo nome de Deus Fundação Sarah Beirão/António Costa Carvalho Fundação Secretariado Nacional da Educação Cristã Fundação Serrão Martins Fundação Social Democrata da Madeira Fundação Social do Quadro Bancário Fundação Socorros Mútuos 4 de Setembro de 1862 Fundação Solheiro Madureira Fundação Sousa Cintra Fundação Spes Fundação Stanley Ho Fundação Stela e Oswaldo Bomfim Fundação Terras de Santa Maria da Feira Fundação Tiadro Fundação Torres Soares Fundação Transdev Portugal Fundação Vale Flor Fundação Vaquinhas e Velez do Peso Fundação Victor Reis Morais Fundação Vida Nova Fundação Virgílio Esteves Fundação Visabeira IPSS Fundação Viscondes de Messangil Fundação Vítor Baía 99 Fundação Vitor e Graça Carmona e Costa Fundação Vodafone Portugal Fundação Vox Populi Gabinete Social de Atendimento à Família Hospício Princesa Dona Maria Amélia IFEC - Fundação Rodrigues Silveira Instituição Particular de Solidariedade Social Instituto de Investigação Científica Bento da Rocha Cabral Instituto de São Miguel Instituto Marquês de Valle Flor Instituto Nª Srª Fátima Instituto Social Cristão Pina Ferraz ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa Lactario Dr Proença Lar de Nossa Senhora das Dores Lar de Nossa Senhora do Livramento Lar de Sant'ana - Matosinhos Lar de São Bento Lar Dr. Clemente de Carvalho Lar Luisa Canavarro Lar Maria Droste Lar Paroquial de Santa Maria - Fundação Pe. Manuel Pereira Pinho e Irmã Libertas et Justitia - Em Defesa dos Direitos Humanos Lugar do Desenho - Fundação Júlio Resende Mais Plural - Cooperativa de Solidariedade Social de Apoio a Crianças, Jovens e Idosos, CRL Mansão de São josé Muro de Abrigo - Associação de Solidariedade Social do Muro, IPSS Navegar - Fundação para o Desenvolvimento Cultural Artistico e Cientifico de Espinho O Bem‐Estar, Associação de Solidariedade Social de Gondar Obra D. Josefina da Fonseca de Protecção à Criança e Formação Doméstica Obra da Imaculada Conceição e Santo António Obra da Providência Obra de Assistência Social da Freguesia de Sobrosa Obra de Eugénia Garcia Monteiro de Brito Obra de Nossa Senhora das Candeias Obra de S. José Operário Obra Diocesana de Promoção Social Obra Social Madre Maria Clara Oficina S. José Patronato Nª Sª da Conceição Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos Semi-Internato Nª Sra. da Assunção Sociedade de Promoção Social - Obra do Frei Gil Societé Française de Bienfaisance en Protugal Solar do Povo do Juncal Solidários - Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário Universidade de Aveiro Universidade do Porto

Lista de Fundações criadas por Entidades Públicas

O Governo disponibilizou no seu site um ficheiro com as Entidades Públicas recenciadas. Neste ponto listamos as mesmas para melhor visualização, tendo sido retiradas as quatro entradas repetidas já mencionadas anteriormente.

Academia das Artes da Maia - Produções Culturais, E.E.M. Academia Nacional de Belas Artes Águas de Trás os Montes e Alto Douro, SA APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A. Ass. Protectora Abrigo Velhos Trabalhadores Assistência Paroquial de Santos-o-Velho Associação de Assistência de S.Vicente de Paulo da Freguesia da Sé-Braga Associação de Solidariedade Social O Tecto Associação Social e Cultural da Freguesia de Britelo Biblioteca Nacional de Portugal Caixa Banco de Investimento, S.A. Caixa Geral de Depósitos Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito,SA Caixagest - Técnicas de Gestão de Fundos, S.A. Câmara Municipal de Cascais Câmara Municipal de Matosinhos Câmara Municipal de Sabrosa Câmara Municipal do Porto Casa do Povo de Freixo Casa S. Pedro de Alverca Centro de Bem Estar Infantil de Vila Franca de Xira - (IPSS) Centro Paroquial e Social de Calheiros Centro Segurança Social Madeira Centro Social e Paroquial de São Geraldo de Carrapatas Centro Social Interparoquial de Abrantes Centro Unitários de Reformados, Pensionistas e Idosos de Odivelas Colégio Origami, crl Companhia de Seguros Fidelidade-Mundial, S.A. CTT Correios de Portugal S.A. Direção Geral das Artes Direção Geral de Arquivos Direção Regional de Cultura do Algarve Direção Regional de Cultura do Centro Direção-Geral do Livro e das Bibliotecas Direcção Regional de Cultura do Alentejo Direcção Regional de Cultura do Norte Direcção Regional de Qualificação Profissional Direcção-Geral da Segurança Social Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa Freguesia de Lordelo Freguesia de Madaíl Freguesia de Oliveira de Azemeis Freguesia de Ossela Freguesia de Palmaz Freguesia de Romariz Freguesia de S.Martinho da Gândara Freguesia de Santiago Riba Ul Freguesia de Ul Fundação Carlos Serrano Fundação Casa de Repouso D. Maria Madalena Godinho de Abreu Fundação Escola Profissional de Vila Franca do Campo Fundação Lusitânia para o Desenvolvimento Universitário e Empresarial Fundação para a Ciência e Tecnologia Fundação Sarah Beirão/António Costa Carvalho Fundimo - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A. Fundo de Fomento Cultural Gabinete de Gestão Financeira - SRE Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais Gabinete do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares Gabinete do Secretário de Estado da Cultura ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP‐ANACOM) IGESPAR, I.P - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM Império Bonança - Companhia de Seguros, S. A. Infantário Creche O Miúdo Instituto da Segurança Social, IP Instituto de Administração da Saude e Assuntos Sociais, IP-RAM Instituto de Desenvolvimento Regional Instituto de Emprego da Madeira Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I.P. Instituto Politécnico de Bragança Instituto Politécnico de Leiria Instituto Politécnico de Lisboa Instituto Politécnico de Viana do Castelo Instituto Politécnico de Viseu Instituto Politécnico do Porto Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, I.P Instituto Superior de Engenharia do Porto Junta de Freguesia de Fajões Liga Portuguesa de Profilaxia Social Montepio Geral - Associação Mutualista Município da Póvoa de Varzim Município de Alcobaça Município de Alfândega da Fé Município de Beja Município de Condeixa‐a‐Nova Município de Espinho Município de Grândola Município de Guimarães Município de Lamego Município de Leiria Município de Mealhada Município de Mértola Município de Murça Município de Odemira Município de Oliveira de Azeméis Município de Oliveira do Bairro Município de Ovar Município de Paredes Município de Portalegre Município de Resende Município de S. João da Madeira Município de S.João da Pesqueira Município de Sintra Município de Torre de Moncorvo Município de Viana do Castelo Município de Vila do Conde Município de Vila Franca do Campo Município de Vila Nova de Foz Côa Município de Vila Real Município de Viseu Município Santo Tirso OPART, Organismo Produção Artistica, EPE Património dos Pobres - Calvário do Carvalhido Rede Ferroviaria Nacional, REFER, E.P.E. Santa Casa da Misericórdia de Alcobaça Secretaria de Estado Presidência Conselho de Ministros Secretaria Regional da Cultura, Turismo e Transportes Secretaria Regional do Plano e Finanças Secretaria-Geral do ex-Ministério da Cultura Secretaria-Geral do ex-MADRP Serviço de Saúde da RAM, E.P.E. Teatro Nacional D.Maria II EPE Universidade de Aveiro Universidade de Coimbra Universidade do Algarve Universidade do Minho Universidade do Porto Universidade dos Açores Valoriza - Associação de Desenvolvimento Local

Avaliação

Atraso

Segundo o que a própria Lei definia, o Governo devia ter publicado o resultado da avaliação a 24 de Abril. No entanto os meses vão-se passando sem que nada seja publicado, continuando as Fundações a receber verbas do Estado.

De referir que os prazos determinavam 30 dias, após a publicação da avaliação, para o Ministério das Finanças tomar uma decisão final, e 10 dias para as Regiões Autónomas e Autarquias.

Modelo de Avaliação

O modelo de avaliação está assente nos seguintes três critérios:

Ponderação Critério 20 % Pertinência / Relevância

Visa aferir em que medida se justifica a existência das entidades ou a manutenção do regime fundacional, atendendo aos fins prosseguidos e às atividades desenvolvidas, bem como à existência de outras entidades públicas e/ou privadas que atuem no mesmo domínio. 30 % Eficácia / Eficiência

Pretende avaliar o custo-benefício das principais atividades desenvolvidas pelas fundações e, em que medida se justificam os apoios financeiros públicos afetos à prossecução das mesmas. 50 % Sustentabilidade

Visa determinar em que medida está assegurada a viabilidade económica e qual o nível de dependência dos apoios financeiros públicos das fundações.

Relatório da Avaliação

Em 2012.08.02 o Governo publicou no seu site o Relatório de Avaliação das Fundações.

Este relatório fala que 558 Fundações responderam ao censo, número que não coincide com o publicado aquando do fim do censo, então de 713 Fundações (578 + 135).

Com base neste número de 558, o relatório expõe que foram avaliadas um total de 401, tendo sido excluídas:

56 - por serem Cooperativas, Associações, Centros Sociais e Paroquiais

100 - por terem sido constituídas ao abrigo do Direito Canónico

1 - que entretanto fora extinta (Fundação ISCTE)

Das 401 avaliadas:

174 - só foram avaliadas na parte económico-financeira por serem Fundações de Solidariedade Social (IPSS). O resto da avaliação tem ainda de ser efectuada pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social e Ministério da Educação e Ciência.

37 - não foram avaliadas por insuficiência de informação.

Desta forma, somente 190 Fundações foram efectivamente avaliadas.

O relatório apresenta um quadro resumo de caracterização das fundações do qual retirámos a seguinte informação:

O relatório disponibiliza mais tabelas e gráficos específicos, dos quais destacamos os seguintes:

Na publicação no site do Governo foram disponibilizados vários ficheiros complementares com a excepção do Anexo n.º 6 - Fichas das fundações não IPSS avaliadas. Disponibilizaremos este ficheiro quando e se for tornado público.

Exclusão das Fundações criadas ao abrigo da Concordata

As Fundações excluídas da avaliação, a centena referida como constituídas ao abrigo do Direito Canónico, foram excluídas devido a um Despacho do Secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino.

Ainda não encontrámos o referido Despacho. Ele será aqui disponibilizado assim que possível.

Notas Atribuídas

O resultado da avaliação individual está disponibilizada numa série de 190 ficheiros, um para cada fundação avaliada, mas é não facultado nenhum quadro resumo.

Após algum trabalho de compilação, foi possível obter o seguinte quadro resumo. As Fundações estão ordenadas pela nota, sendo possível consultar a respectiva ficha individual clicando na última coluna. NR significa que a Fundação não respondeu a um determinado ponto.

Pode igualmente utilizar este ficheiro excel que contém a mesma informação.

Nome da Fundação Tipo Pontuação Fundos Públicos

(entre 2008-2010) Peso do Apoio Estatal

(entre 2008-2010) Ficha Avaliação Fundação Casa de Mateus Privada 78,1 86.377 € 4,2 % . Fundação FOCUS Assistência Humanitária Europa Privada 77,9 0 € 0 % . Fundação Abel e João de Lacerda Privada 73,2 119.250 € 7,8 % . Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica Privada 72,7 429.391 € 0,4 % . Fundação de Assistência Médica Internacional Privada 72,3 7.097.189 € 18,4 % . Fundação Belmiro de Azevedo Privada 71,6 0 € 0 % . Fundação Terras de Santa Maria da Feira Público-privada 71,1 157.794 € 2,6 % . Fundação Escola Americana de Lisboa Privada 70,3 0 € 0 % . Fundação Gil Eannes Pública de direito privado 68,6 173.065 € 30,1 % . Fundação Solheiro Madureira Privada 68,3 NR € NR % . Fundação Millenium BCP Privada 67,9 0 € 0 % . Fundação Cultursintra Pública de direito privado 66,8 78.476 € 2,3 % . FCM - Fundação para as Comunicações Móveis Privada 66,5 454.477.313 € 99,1 % . Fundação Merck Sharp & Dohme Privada 66,5 0 € 0 % . Fundação Portugal Telecom Privada 66,3 0 € 0 % . Fundação Salvador Caetano Privada 66,0 0 € 0 % . Fundação Stanley Ho Privada 66,0 0 € 0 % . Fundação Jorge Álvares Privada 65,2 0 € 0 % . Fundação D. Anna de Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez de Champalimaud Privada 65,2 0 € 0 % . Fundação José Saramago Privada 65,1 0 € 0 % . Fundação Manuel Simões Privada 65,0 0 € 0 % . Fundação Luso - Americana para o Desenvolvimento Pública de direito privado 64,8 0 € 0 % . Fundação Monjardino Privada 64,8 0 € 0 % . Fundação Eng.º António Pascoal Privada 64,7 6.870 € 2,4 % . Fundação Dionísio Pinheiro e Alice Cardoso Pinheiro Privada 64,6 0 € 0 % . Fundação Francisco Manuel dos Santos Privada 64,6 0 € 0 % . Fundação D. Manuel II Privada 64,5 8.500 € 0,8 % . Fundação CONDUCTUS Privada 64,3 0 € 0 % . Fundação Caixa Agrícola de Leiria Privada 64,1 0 € 0 % . Fundação Maria Antónia Barreiro Privada 64,0 0 € 0 % . Fundação Manuel Leão Privada 63,9 1.000 € 0,1 % . Fundação Centro Cultural de Belém Pública de direito privado 63,5 24.669.615 € 48,2 % . Fundação Oriente Privada 63,5 1.522.606 € 4,0 % . Fundação Grünenthal Privada 63,4 0 € 0 % . Fundação BIAL Privada 63,3 0 € 0 % . Fundação Vodafone Portugal Privada 63,2 0 € 0 % . Lugar do Desenho - Fundação Júlio Resende Privada 63,0 19.489 € 3,5 % . Fundação Social Democrata da Madeira Privada 62,9 0 € 0 % . Fundação Ilídio Pinho Privada 62,7 0 € 0 % . Fundação para a Saúde Privada 62,4 0 € 0 % . Fundação Engenheiro António de Almeida Privada 62,3 2.500 € 0 % . Fundação Casa de Macau Privada 62,3 0 € 0 % . Fundação António Cupertino de Miranda Privada 62,1 0 € 0 % . Fundação Casa Museu Mário Botas Privada 62,1 0 € 0 % . Fundação Frei Pedro Privada 61,8 660.854 € 36,3 % . Fundação A. C. Santos Privada 61,8 0 € 0 % . Fundação Conde de Campo Bello Privada 61,8 0 € 0 % . Fundação Luís Rainha Privada 61,6 0 € 0 % . Fundação Mário Soares Privada 61,5 1.271.955 € 25,0 % . Fundação Casa de Bragança Privada 61,4 62.641 € 0,5 % . Fundação Astrazeneca Privada 61,4 0 € 0 % . Fundação Eça de Queiroz Privada 61,3 787.377 € 61,1 % . Fundação Oliveira Martins Privada 60,9 0 € 0 % . Fundação da Universidade Católica Privada 60,5 0 € 0 % . Fundação Res Publica Privada 60,5 0 € 0 % . Fundação Maria Inês de Menezes Vaz Sampaio Privada 60,1 0 € 0 % . Fundação PLMJ Privada 59,8 0 € 0 % . Instituto Marquês de Valle Flor Privada 59,3 7.180.664 € 80,8 % . Fundação Galp Energia Privada 59,3 0 € 0 % . Fundação Lapa do Lobo Privada 58,6 0 € 0 % . Fundação Martha Gerthrud Schon Gomes da Silva Privada 57,6 0 € 0 % . Fundação EDP Privada 57,3 0 € 0 % . Fundação das Casas de Fronteira e de Alorna Privada 57,1 0 € 0 % . Fundação Inês de Castro Privada 57,0 300.000 € 40,1 % . Fundação Luso Privada 57,0 0 € 0 % . Fundação Luso Africana para a Cultura Privada 56,8 22.753 € 5,0 % . Fundação de Serralves Público-privada 56,7 14.305.848 € 48,5 % . Fundação Ricardo Espírito Santo Silva Pública de direito privado 56,4 673.640 € 6,9 % . FEDRAVE - Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro Privada 56,4 282.871 € 6,7 % . Fundação Maria Dias Ferreira Privada 56,1 0 € 0 % . Fundação Círculo de Leitores Privada 55,9 0 € 0 % . Fundação Mater Timor Loro' Sae Privada 55,9 0 € 0 % . Fundação Alter Real Pública de direito privado 55,7 3.469.211 € 53,0 % . Fundação Passos Canavarro - Arte, Ciência e Democracia Privada 55,7 0 € 0 % . Fundação Rebikoff-Niggeler Privada 55,4 0 € 0 % . Fundação D. Luís I Pública de direito privado 55,0 1.872.430 € 83,2 % . Fundação GlaxoSmithKline de Ciências da Saúde Privada 55,0 0 € 0 % . Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva Pública de direito privado 54,8 6.141 € 1,2 % . Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo de Língua Portuguesa Privada 54,8 0 € 0 % . Fundação Convento da Orada - Fundação para a Salvaguarda e Reabilitação do Património Arquitectónico Privada 54,5 71.117 € 2,7 % . Fundação Arbués Moreira - Museu do Brinquedo de Sintra Privada 53,9 178.500 € 26,8 % . Fundação Brazelton/ Gomes-Pedro para as Ciências do Bébé e da Família Privada 53,9 0 € 0 % . Fundação Portugal Singular Privada 53,9 0 € 0 % . Fundação Calouste Gulbenkian Pública de direito privado 53,5 13.483.000 € 0,7 % . Fundação Nortecoope Privada 53,4 0 € 0 % . Fundação Maria Ulrich Privada 53,2 14.518 € 4,9 % . Fundação Medeiros e Almeida Privada 52,3 0 € 0 % . Fundação Conservatório de Música da Maia Pública de direito privado 52,2 90.022 € 46,0 % . Fundação Vox Populi Privada 52,1 2.962 € 1,9 % . Fundação AEP Público-privada 52,0 0 € 0 % . Fundação Luís de Molina Pública de direito privado 51,2 720.143 € 22,7 % . Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo Pública de direito privado 50,6 13.339.996 € 83,7 % . Fundação Bracara Augusta Público-privada 50,0 15.050 € 42,1 % . Fundação Museu do Douro Pública de direito privado 50,0 1.200.000 € 22,8 % . Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) Pública de direito privado 49,3 749.615 € 20,0 % . Fundação ELA Pública de direito privado 48,8 457.205 € 60,7 % . Fundação Conservatório Regional de Gaia Privada 48,6 1.792.281 € 71,4 % . Fundação INATEL Pública de direito privado 48,6 38.913.358 € 22,2 % . Fundação para a Computação Científica Nacional – FCCN Pública de direito privado 48,3 54.022.878 € 61,4 % . Fundação Instituto Politécnico do Porto Pública de direito privado 48,2 150.558 € 3,8 % . Fundação Portugal-África Público-privada 48,1 337.301 € 6,1 % . Fundação da Juventude Pública de direito privado 48,0 901.180 € 23,8 % . IFEC - Fundação Rodrigues da Silveira Privada 47,5 107.752 € 7,6 % . Fundação Ciência e Desenvolvimento Pública de direito privado 47,4 2.923.598 € 52,6 % . Fundação do Gil Pública de direito privado 47,4 839.906 € 31,4 % . Fundação Maria Manuela e Vasco de Albuquerque D'Orey Privada 47,4 0 € 0 % . Fundação Manuel Viegas Guerreiro Privada 46,8 37.845 € 40,6 % . Fundação Celeste e Herberto de Miranda Privada 46,8 0 € 0 % . Fundação Graça Gonçalves Privada 46,8 0 € 0 % . Fundação Casa da Música Pública de direito privado 46,5 37.984.970 € 76,1 % . Fundação Pedro Ruivo Privada 46,3 88.494 € 32,5 % . Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado Pública de direito privado 46,2 1.193.748 € 75,7 % . Escola Profissional de Leiria Pública de direito privado 45,7 1.646.717 € 25,5 % . Fundação Batalha de Aljubarrota Privada 45,2 2.625.737 € 21,2 % . Fundação Arpad Szénes - Vieira da Silva Público-privada 45,1 1.287.233 € 64,6 % . Fundação Cidade de Guimarães Pública de direito privado 45,1 183.638 € 61,9 % . Fundação Santo Thyrso Pública de direito privado 44,7 1.294.444 € 67,6 % . Fundação Cultural da Universidade de Coimbra Pública de direito privado 44,2 1.747.352 € 69,5 % . Fundação Arquivo Paes Teles Pública de direito privado 44,0 179.759 € 99,0 % . Fundação Carlos Lloyd Braga Pública de direito privado 44,0 98.242 € 54,9 % . Fundação Mata do Buçaco Pública de direito privado 44,0 152.206 € 23,3 % . Escola Profissional de Setúbal Pública de direito privado 43,4 9.060.102 € 94,6 % . Fundação Amadeu Dias Privada 43,4 10.973.069 € 1,1 % . Fundação Dr. Elias de Aguiar Pública de direito privado 42,8 1.510.453 € 42,7 % . Fundação Museu da Ciência Pública de direito privado 42,3 567.192 € 73,9 % . Fundação Gomes Teixeira Pública de direito privado 42,3 860.328 € 22,6 % . Fundação Professor Ernesto Morais Privada 42,0 0 € 0 % . Fundação Robinson Pública de direito privado 41,5 1.362.176 € 73,3 % . Fundação Júlio Pomar Privada 41,3 113.222 € 52,7 % . Instituto de Investigação Científica Bento da Rocha Cabral Privada 41,1 6.700 € NR % . Fundação Paula Rêgo Pública de direito privado 40,8 1.180.454 € 73,5 % . Fundação Caixa Geral de Depósitos – Culturgest Pública de direito privado 39,8 11.922.240 € 82,8 % . Fundação para os Estudos e Formação Autárquica – CEFA Pública de direito privado 39,8 132.666 € 72,5 % . Fundação António Aleixo Pública de direito privado 39,6 2.362.340 € 64,2 % . Fundação João Carpinteiro Privada 39,5 43.034 € 82,0 % . Solidários - Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário Privada 39,1 571.664 € 85,3 % . Fundação das Universidades Portuguesas Pública de direito privado 39,1 3.307.651 € 85,1 % . ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa Pública de direito privado 38,9 33.187.937 € 62,3 % . Universidade de Aveiro Pública de direito privado 38,8 218.664.841 € 44,4 % . Fundação Manuel Cargaleiro Privada 38,7 149.411 € 28,4 % . Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto Pública de direito privado 38,3 4.067.764 € 74,1 % . Fundação A Lord Privada 38,2 438.580 € 43,9 % . Fundação António Quadros - Cultura e Pensamento Privada 38,1 100.000 € 62,9 % . Fundação Madeira Classic Pública de direito privado 38,1 2.074.942 € 58,9 % . Fundação Cultura Juvenil Maestro José Pedro Pública de direito privado 37,4 139.153 € 61,7 % . Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos Privada 37,1 494.860 € 18,8 % . Fundação "Os Nossos Livros" Privada 36,9 NR € NR % . Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve Pública de direito privado 36,9 63.114 € 33,9 % . Fundação João Jacinto de Magalhães Pública de direito privado 36,4 1.597.266 € 54,1 % . Fundação Cidade de Lisboa Privada 36,4 163.500 € 11,2 % . Fundação Portuguesa das Comunicações Pública de direito privado 35,9 240.006 € 4,4 % . Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão Pública de direito privado 35,2 1.285.527 € 77,2 % . Fundação Odemira Pública de direito privado 35,1 7.385.133 € 74,9 % . Fundação Carnaval de Ovar Pública de direito privado 34,9 750.000 € 46,8 % . Fundação Serrão Martins Pública de direito privado 34,5 172.251 € 97,6 % . Escola Profissional de Vila Franca do Campo Pública de direito privado 34,5 2.518.314 € 93,1 % . Fundação La Salette Pública de direito privado 34,3 277.516 € 50,5 % . Fundação Marquês de Pombal Pública de direito privado 33,9 279.134 € 31,7 % . Fundação Bienal de Arte de Cerveira Pública de direito privado 33,5 118.539 € 96,7 % . Fundação Cascais Privada 33,4 265.500 € 72,4 % . Fundação Cidade Ammaia Público-privada 33,3 163.000 € 23,7 % . Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória Pública de direito privado 32,2 8.818.675 € 96,8 % . Fundação Professor Francisco Pulido Valente Privada 31,0 19.872 € 49,7 % . Fundação Engenheiro José Cordeiro Público-privada 30,9 20.000 € 99,8 % . Fundação Fausto Figueiredo Privada 30,6 184.615 € 28,0 % . Fundação Castro Alves Privada 29,4 NR € NR % . Fundação Fernão Magalhães para o Desenvolvimento Pública de direito privado 28,7 1.790.630 € 56,9 % . Navegar – Fundação para o desenvolvimento cultural artístico e científico de Espinho Pública de direito privado 28,5 796.896 € 63,6 % . Fundação Gaspar Frutuoso Pública de direito privado 26,8 1.309.206 € 35,9 % . Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa Pública de direito privado 26,7 20.151.607 € 69,8 % . Fundação Rei D. Dinis – UTAD Pública de direito privado 26,5 76.500 € 34,5 % . Fundação Átrio da Música Público-privada 26,3 5.015.861 € 85,0 % . Fundação Portogaia para o Desenvolvimento Desportivo Pública de direito privado 26,1 4.234.931 € 84,4 % . Universidade do Porto Pública de direito privado 25,8 205.821.010 € 61,2 % . Fundação Comendador Manuel Correia Botelho Pública de direito privado 25,6 1.371.965 € 43,1 % . Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas Samouco Pública de direito privado 23,8 0 € 0 % . Fundação Económicas – Fundação para o desenvolvimento das ciências económicas, financeiras e empresariais Pública de direito privado 21,7 7.000 € 12,2 % . Fundação Rangel de Sampaio Pública de direito privado 21,6 0 € 0 % . Fundação do Desporto Público-privada 20,6 0 € 0 % . Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa Pública de direito privado 18,0 4.797.852 € 64,3 % . Fundação Frederic Velge Público-privada 17,2 667.898 € 62,2 % . FNE - Fundação Nova Europa (Universidade da Beira Interior) Pública de direito privado 15,0 115.755 € 85,8 % . Fundação Dr. José Alberto dos Reis Pública de direito privado 14,4 0 € 0 % . Fundação Carlos Serrano Privada 11,0 NR € NR % . Côa Parque - Fundação para a salvaguarda e valorização do Vale do Côa Pública de direito privado 10,0 NR € NR % . Fundação da Universidade de Lisboa Pública de direito privado 7,8 12.617.733 € 91,5 % . Fundação Gramaxo de Oliveira Privada 7,3 0 € 0 % . Fundação Hermínia Ester Lopes Tassara Privada 6,0 0 € 0 % . Fundação José Cardoso Privada 6,0 0 € 0 % . Fundação Associação Académica da Universidade do Minho Privada 6,0 0 € 0 % .

Análise das Notas divulgadas

Na sequência da compilação que efectuámos não podíamos deixar de completar este estudo com a análise das notas divulgadas.

Vamos começar pelas notas atribuídas:

Como podemos observar, há uma divisão quase a meio entre resultados positivos e negativos, com 96 Fundações a obterem uma nota negativa contra 94 com nota positiva.

Se dividirmos as Fundações pelo seu tipo e calcularmos a média da nota atribuída, obtemos:

As Fundações privadas obtêm um valor positivo ao contrário das Fundações de domínio público. Convém aqui realçar, que muitas das Fundações privadas também obtêm fundos do Estado devido ao seu reconhecimento de utilidade pública.

Por outro lado, como o maior valor de ponderação da nota diz respeito à sustentabilidade, i.e., ao grau de viabilidade económica e ao nível de dependência de fundos públicos, poderiamos ser tentados a pensar que isto teria afectado positivamente a nota. Como mais adiante poderemos verificar, há Fundações privadas com excelente nota e uma dependência muito elevada de fundos públicos.

O valor dos fundos públicos concedidos às Fundações pode ser distribuído da seguinte forma:

Há 67 Fundações que afirmam não ter recebido qualquer fundo do Estado, sendo a sua esmagadora maioria privadas com somente 6 de domínio público. De destacar 5 Fundações que não responderam a este ponto.

Podemos destacar as dez Fundações que mais dinheiro receberam:

Nome da Fundação Tipo Fundos Públicos (entre 2008-2010) FCM - Fundação para as Comunicações Móveis Privada 454.477.313 € Universidade de Aveiro Pública de direito privado 218.664.841 € Universidade do Porto Pública de direito privado 205.821.010 € Fundação para a Computação Científica Nacional – FCCN Pública de direito privado 54.022.878 € Fundação INATEL Pública de direito privado 38.913.358 € Fundação Casa da Música Pública de direito privado 37.984.970 € ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa Pública de direito privado 33.187.937 € Fundação Centro Cultural de Belém Pública de direito privado 24.669.615 € Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa Pública de direito privado 20.151.607 € Fundação de Serralves Público-privada 14.305.848 €

É interessante que dos 1.285 M€ distribuídos, estas dez Fundações representam cerca de 86% do bolo, sendo ainda mais relevante que a Fundação para as Comunicações Móveis é privada e só ela representa 35%.

Para quem esteja esquecido, esta é a Fundação que se ocupava do computador Magalhães e do programa e-escola, tendo em 2011 sido anunciada a sua extinção .

Fazendo o mesmo exercício para o peso do apoio estatal nas Fundações, obtemos o seguinte top 10:

Nome da Fundação Tipo Peso do Apoio Estatal (entre 2008-2010) Fundação Engenheiro José Cordeiro Público-privada 99,8 % FCM - Fundação para as Comunicações Móveis Privada 99,1 % Fundação Arquivo Paes Teles Pública de direito privado 99,0 % Fundação Serrão Martins Pública de direito privado 97,6 % Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória Pública de direito privado 96,8 % Fundação Bienal de Arte de Cerveira Pública de direito privado 96,7 % Escola Profissional de Setúbal Pública de direito privado 94,6 % Escola Profissional de Vila Franca do Campo Pública de direito privado 93,1 % Fundação da Universidade de Lisboa Pública de direito privado 91,5 % FNE - Fundação Nova Europa (Universidade da Beira Interior) Pública de direito privado 85,8 %

A Fundação para as Comunicações Móveis volta aqui ao destaque com os fundos públicos a valerem 99,1% do seu orçamento, o que conjugado com o valor significativo de verbas recebidas lhe dá curiosamente a 13ª melhor nota com 66,5 pontos.

Se distribuirmos as Fundações quanto ao peso desse apoio, obtemos:

Quase metade das Fundações não conta praticamente com o Estado, registando-se menos de um terço a depender em mais de 50%. De salientar que seis Fundações não responderam a esta questão.

Temos aqui de deixar uma nota pois já é a segunda vez que mencionamos Fundações que não responderam a certos pontos. Todos os valores e dados em geral, com base nos quais as notas foram atribuídas, foram facultados pelas respectivas Fundações aquando do preenchimento do Censo. Não há qualquer referência a um contra-controlo por parte do Estado, o que nos leva a assumir que o Estado parte do princípio que faz fé nas declarações recolhidas. Não deixa de ser alarmante a completa falta de controlo de dinheiros públicos, que se constata com a própria existência deste Censo e o consequente processo de classificação.

Finalmente, alguns casos particulares.

Temos a Fundação Calouste Gulbenkian que tem positiva por pouco, com a nota de 53,5 pontos. A actividade desta Fundação não necessita de descrição nem a sua importância para a Cultura nacional, o que conjugado com 0,7% de peso do apoio público para o seu orçamento (apesar de ter recebido 13,5 M€ em três anos) não deixa de ser uma surpresa.

Por outro lado, temos a Fundação Mário Soares, cujo impacto na sociedade é relativo e desconhecido para a maioria dos cidadãos, e tem a nota de 61,5 pontos. Esta Fundação recebeu 1,3 M€, o equivalente a 25% do seu orçamento em três anos.

Para acabar, destacamos a Fundação Solheiro Madureira que fecha o top 10 das melhores classificadas, com 68,3 pontos e que não forneceu qualquer dado económico.

Previsão de Poupança Pública

O relatório estima, considerando a avaliação efetuada às 227 fundações não IPSS, que em matéria de apoios financeiros públicos se podem atingir poupanças entre 150 M€ a 200 M€ por ano.

Decisão Final

A 25 de Setembro de 2012 foi publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros nº 79-A/2012 que aprova as propostas de decisão relativas a este processo de censo.

Este ponto agrupa e analisa a informação contida nesta Resolução.

A Resolução detalha a decisão final sobre 230 Fundações. Este número corresponde ao total de:

190 inicialmente avaliadas e publicadas pelo Governo (aqui listadas num ponto anterior)

37 inicialmente excluídas por insuficiência de informação

3 inicialmente classificadas como fundações de solidariedade social

Sobre estas 40 últimas não foi disponibilizada a ficha de avaliação, não sendo assim possível avaliar o impacto a nível de poupança.

Em resumo:

Segundo os dados recolhidos com as 190 Fundações inicialmente avaliadas, o Estado terá dispensado 1.285 M€ para o triénio 2008-2010. Não é de mais referir que este valor tem por base os montantes declarados pelas Fundações.

Tendo por base os valores para o referido triénio, e se esta Resolução for totalmente aplicada, temos a nível de poupança um valor total de aproximadamente 627 M€, o equivalente a 209 M€ por ano. Este é um valor na mesma ordem de grandeza que os previstos pelo Governo.

A poupança é obtida da seguinte forma:

Esta poupança vai depender em parte (104,7 M€) do acordo de entidades independentes do Governo:

Entidade Fundações afectadas Poupança em causa Caixa Geral de Depósitos 2 3,6 M€ Autarquias 37 53,8 M€ Instituições de Ensino Superior públicas 13 45,3 M€ Governo Regional da Madeira 1 2 M€

O Governo Regional dos Açores recusou mexer em 3 Fundações invalidando uma poupança de cerca de 1,3 M€.

Se analizarmos a redução do apoio estatal, verificamos que a redução é feita em quatro grupos:

Não aparenta haver uma relação directa entre a nota atribuída e o grau de corte do apoio estatal. O corte é transversal, atingindo Fundações com notas baixas e altas.

O grande destaque vai para o corte total de fundos para a Fundação para as Comunicações Móveis, que no triénio absorveu mais de 454 M€. Os cortes mais significativos atingem especialmente Fundações de carácter cultural.

Para finalizar, a Resolução identifica 15 Fundações não reconhecidas pelo Instituto dos Registos e Notariado. Estes casos estão incluídos nas Fundações a extingir, com uma distinção entre aquelas geridas pelas Autarquias e as geridas pelo Administração Central. Há uma indicação expressa para o Tribunal de Contas encontrar os responsáveis autárquicos que atribuíram fundos a estas falsas Fundações, no entanto, a mesma disposição punitiva não existe para os responsáveis na Administração Central.

Listagem das Fundações de acordo com a decisão final

Os pontos que se seguem listam as Fundações de acordo com a decisão final. Para quem esteja interessado pode consultar este ficheiro excel com a listagem completa.

De referir que:

NR - significa Não Respondeu

SI - significa Sem Informação

A Extinguir

Nome da Fundação Tipo Pontuação Poupança Observações Côa Parque - Fundação para a salvaguarda e valorização do Vale do Côa Pública de direito privado 10,0 NR Escola Profissional de Leiria Pública de direito privado 45,7 1.646.717 € Recomendação às Autarquias Escola Profissional de Setúbal Pública de direito privado 43,4 9.060.102 € Recomendação às Autarquias Escola Profissional de Vila Franca do Campo Pública de direito privado 34,5 2.518.314 € Não reconhecida como Fundação pelo Instituto dos Registos e Notariado.

Tribunal de Contas deve apurar as responsabilidades das Autarquias. FEDRAVE - Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro Privada 56,4 282.871 € Não reconhecida como Fundação pelo Instituto dos Registos e Notariado. FNE - Fundação Nova Europa (Universidade da Beira Interior) Pública de direito privado 15,0 115.755 € Recomendação às instituições de ensino superior públicas fundadoras Fundação António Aleixo Pública de direito privado 39,6 2.362.340 € Recomendação às Autarquias Fundação Arquivo Paes Teles Pública de direito privado 44,0 179.759 € Recomendação às Autarquias Fundação Associação Académica da Universidade do Minho Privada 6,0 0 € Não reconhecida como Fundação pelo Instituto dos Registos e Notariado. Fundação Bienal de Arte de Cerveira Pública de direito privado 33,5 118.539 € Recomendação às Autarquias Fundação Carlos Lloyd Braga Pública de direito privado 44,0 98.242 € Recomendação às instituições de ensino superior públicas fundadoras Fundação Carlos Serrano Privada 11,0 0 € Não reconhecida como Fundação pelo Instituto dos Registos e Notariado. Fundação Carnaval de Ovar Pública de direito privado 34,9 750.000 € Recomendação às Autarquias Fundação Cidade de Guimarães Pública de direito privado 45,1 183.638 € Fundação Ciência e Desenvolvimento Pública de direito privado 47,4 2.923.598 € Recomendação às Autarquias Fundação Comendador Manuel Correia Botelho Pública de direito privado 25,6 1.371.965 € Recomendação às Autarquias Fundação Cultura Juvenil Maestro José Pedro Pública de direito privado 37,4 139.153 € Recomendação às Autarquias Fundação Cultural da Universidade de Coimbra Pública de direito privado 44,2 1.747.352 € Recomendação às instituições de ensino superior públicas fundadoras Fundação D. Luís I Pública de direito privado 55,0 1.872.430 € Recomendação às Autarquias Fundação da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa Pública de direito privado 26,7 20.151.607 € Recomendação às instituições de ensino superior públicas fundadoras Fundação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa Pública de direito privado 18,0 4.797.852 € Recomendação às instituições de ensino superior públicas fundadoras Fundação da Universidade de Lisboa Pública de direito privado 7,8 12.617.733 € Recomendação às instituições de ensino superior públicas fundadoras Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão Pública de direito privado 35,2 1.285.527 € Não reconhecida como Fundação pelo Instituto dos Registos e Notariado.

Tribunal de Contas deve apurar as responsabilidades das Autarquias. Fundação de Ensino Profissional da Praia da Vitória Pública de direito privado 32,2 8.818.675 € Recomendação às Autarquias Fundação Dr. Elias de Aguiar Pública de direito privado 42,8 1.510.453 € Recomendação às Autarquias Fundação ELA Pública de direito privado 48,8 457.205 € Recomendação às Autarquias Fundação Eurocrédito SI SI SI Não reconhecida como Fundação pelo Instituto dos Registos e Notariado. Fundação Fausto Figueiredo Privada 30,6 184.615 € Não reconhecida como Fundação pelo Instituto dos Registos e Notariado.

Tribunal de Contas deve apurar as responsabilidades das Autarquias. Fundação Fernão Magalhães para o Desenvolvimento Pública de direito privado 28,7 1.790.630 € Recomendação às instituições de ensino superior públicas fundadoras Fundação Gomes Teixeira Pública de direito privado 42,3 860.328 € Recomendação às instituições de ensino superior públicas fundadoras Fundação Gramaxo de Oliveira Privada 7,3 0 € Não reconhecida como Fundação pelo Instituto dos Registos e Notariado. Fundação Hermínia Ester Lopes Tassara Privada 6,0 0 € Não reconhecida como Fundação pelo Instituto dos Registos e Notariado. Fundação Instituto Politécnico do Porto Pública de direito privado 48,2 150.558 € Recomendação às instituições de ensino superior públicas fundadoras Fundação João Jacinto de Magalhães Pública de direito privado 36,4 1.597.266 € Recomendação às instituições de ensino superior públicas fundadoras Fundação José Cardoso Privada 6,0 0 € Não reconhecida como Fundação pelo Instituto dos Registos e Notariado. Fundação La Salette Pública de direito privado 34,3 277.516 € Não reconhecida como Fundação pelo Instituto dos Registos e Notariado.

Tribunal de Contas deve apurar as responsabilidades das Autarquias. Fundação Luís de Molina Pública de direito privado 51,2 720.143 € Recomendação às instituições de ensino superior públicas fundadoras Fundação Madeira Classic Pública de direito privado 38,1 2.074.942 € Recomendação ao Governo Regional da Madeira Fundação Maria Augusta de Brito Subtil SI SI SI Não reconhecida como Fundação pelo Instituto dos Registos e Notariado. Fundação Marquês de Pombal Pública de direito privado 33,9 279.134 € Recomendação às Autarquias Fundação Mater Timor Loro' Sae Privada 55,9 0 € Não reconhecida como Fundação pelo Instituto dos Registos e Notariado. Fundação Museu da Ciência Pública de direito privado 42,3 567.192 € Recomendação às instituições de ensino superior públicas fundadoras Fundação Museu do Douro Pública de direito privado 50,0 1.200.000 € Fundação Odemira Pública de direito privado 35,1 7.385.133 € Recomendação às Autarquias Fundação Oriente Privada 63,5 1.522.606 € Fundação para a Protecção e Gestão Ambiental das Salinas Samouco Pública de direito privado 23,8 0 € Fundação para o Desenvolvimento da Universidade do Algarve Pública de direito privado 36,9 63.114 € Recomendação às instituições de ensino superior públicas fundadoras Fundação para o Desenvolvimento Social do Porto Pública de direito privado 38,3 4.067.764 € Recomendação às Autarquias Fundação Paula Rêgo Pública de direito privado 40,8 1.180.454 € Recomendação às Autarquias Fundação Portogaia para o Desenvolvimento Desportivo Pública de direito privado 26,1 4.234.931 € Recomendação às Autarquias Fundação Rei D. Dinis - UTAD Pública de direito privado 26,5 76.500 € Não reconhecida como Fundação pelo Instituto dos Registos e Notariado. Fundação Robinson Pública de direito privado 41,5 1.362.176 € Recomendação às Autarquias Fundação Santo Thyrso Pública de direito privado 44,7 1.294.444 € Recomendação às Autarquias Fundação Serrão Martins Pública de direito privado 34,5 172.251 € Recomendação às Autarquias Navegar - Fundação para o desenvolvimento cultural artístico e científico de Espinho Pública de direito privado 28,5 796.896 € Não reconhecida como Fundação pelo Instituto dos Registos e Notariado.

Tribunal de Contas deve apurar as responsabilidades das Autarquias.

A reduzir os apoios do Estado

Nome da Fundação Tipo Pontuação Fundos Públicos

(2008-2010) % Redução

Apoio Estatal Poupança Observações Armazém das Artes - Fundação Cultura SI SI SI 100% 0 € Não atribuição de número de registo para acesso aos apoios

Inicialmente fora das 190 Fundações avaliada Asilo de Santo António do Estoril SI SI SI 30% 0 € Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas FCM - Fundação para as Comunicações Móveis Privada 66,5 454.477.313 € 100% 454.477.313 € Fundação Os Nossos Livros Privada 36,9 NR 30% 0 € Recomendação às Autarquias Fundação A Lord Privada 38,2 438.580 € 30% 131.574 € Recomendação às Autarquias Fundação Abel e João de Lacerda Privada 73,2 119.250 € 100% 119.250 € Recomendação às Autarquias Fundação Aga Khan Portugal SI SI SI 30% 0 € Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Alter Real Pública de direito privado 55,7 3.469.211 € 100% 3.469.211 € Fundação Amadeu Dias Privada 43,4 10.973.069 € 30% 3.291.921 € Fundação António Quadros - Cultura e Pensamento Privada 38,1 100.000 € 30% 30.000 € Fundação Arbués Moreira - Museu do Brinquedo de Sintra Privada 53,9 178.500 € 100% 178.500 € Recomendação às Autarquias Fundação Arpad Szénes - Vieira da Silva Público-privada 45,1 1.287.233 € 30% 386.170 € Fundação Átrio da Música Público-privada 26,3 5.015.861 € 30% 1.504.758 € Recomendação às Autarquias Fundação Batalha de Aljubarrota Privada 45,2 2.625.737 € 30% 787.721 € Fundação Bracara Augusta Público-privada 50,0 15.050 € 30% 4.515 € Fundação Caixa Geral de Depósitos - Culturgest Pública de direito privado 39,8 11.922.240 € 30% 3.576.672 € Recomendação à Caixa Geral de Depósitos Fundação Casa da Música Pública de direito privado 46,5 37.984.970 € 30% 11.395.491 € Fundação Casa de Bragança Privada 61,4 62.641 € 100% 62.641 € Fundação Casa de Mateus Privada 78,1 86.377 € 100% 86.377 € Fundação Casa Museu Maurício Penha SI SI SI 30% 0 € Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Cascais Privada 33,4 265.500 € 30% 79.650 € Recomendação às Autarquias Fundação Castro Alves Privada 29,4 NR 30% 0 € Recomendação às Autarquias Fundação Centro Cultural de Belém Pública de direito privado 63,5 24.669.615 € 20% 4.933.923 € Fundação Cidade Ammaia Público-privada 33,3 163.000 € 30% 48.900 € Recomendação às Autarquias Fundação Cidade de Lisboa Privada 36,4 163.500 € 100% 163.500 € Manutenção dos apoios referentes aos contratos plurianuais de parcerias actualmente em execução Fundação Conservatório de Música da Maia Pública de direito privado 52,2 90.022 € 30% 27.007 € Fundação Conservatório Regional de Gaia Privada 48,6 1.792.281 € 30% 537.684 € Fundação Convento da Orada - Fundação para a Salvaguarda e Reabilitação do Património Arquitectónico Privada 54,5 71.117 € 100% 71.117 € Fundação Cultursintra Pública de direito privado 66,8 78.476 € 100% 78.476 € Recomendação às Autarquias Fundação D. António Ribeiro SI SI SI 100% 0 € Não atribuição de número de registo para acesso aos apoios

Inicialmente fora das 190 Fundações avaliada Fundação D. Manuel II Privada 64,5 8.500 € 100% 8.500 € Fundação da Juventude Pública de direito privado 48,0 901.180 € 30% 270.354 € Fundação das Universidades Portuguesas Pública de direito privado 39,1 3.307.651 € 30% 992.295 € Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo Pública de direito privado 50,6 13.339.996 € 30% 4.001.999 € Fundação de Assistência Médica Internacional Privada 72,3 7.097.189 € 30% 2.129.157 € Fundação de Serralves Público-privada 56,7 14.305.848 € 30% 4.291.754 € Fundação Denise Lester SI SI SI 30% 0 € Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação do Gil Pública de direito privado 47,4 839.906 € 30% 251.972 € Fundação do Jardim José do Canto SI SI SI 100% 0 € Não atribuição de número de registo para acesso aos apoios

Inicialmente fora das 190 Fundações avaliada Fundação Eça de Queiroz Privada 61,3 787.377 € 30% 236.213 € Fundação Económicas - Fundação para o desenvolvimento das ciências económicas, financeiras e empresariais Pública de direito privado 21,7 7.000 € 30% 2.100 € Fundação Engenheiro António de Almeida Privada 62,3 2.500 € 30% 750 € Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa SI SI SI 30% 0 € Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Frederic Velge Público-privada 17,2 667.898 € 30% 200.369 € Recomendação às Autarquias Fundação Frei Pedro Privada 61,8 660.854 € 100% 660.854 € Cancelamento do estatuto de utilidade pública Fundação GDA SI SI SI 100% 0 € Não atribuição de número de registo para acesso aos apoios

Inicialmente fora das 190 Fundações avaliada Fundação Gil Eannes Pública de direito privado 68,6 173.065 € 30% 51.920 € Recomendação às Autarquias Fundação Hispano-Portuguesa Rei Afonso Henriques SI SI SI 100% 0 € Cancelamento do estatuto de utilidade pública

Inicialmente fora das 190 Fundações avaliada Fundação INATEL Pública de direito privado 48,6 38.913.358 € 30% 11.674.007 € Fundação Inês de Castro Privada 57,0 300.000 € 30% 90.000 € Fundação Instituto Arquitecto José Marques da Silva Pública de direito privado 54,8 6.141 € 30% 1.842 € Fundação João Carpinteiro Privada 39,5 43.034 € 30% 12.910 € Recomendação às Autarquias Fundação Júlio Pomar Privada 41,3 113.222 € 30% 33.967 € Recomendação à Caixa Geral de Depósitos Fundação Luso Africana para a Cultura Privada 56,8 22.753 € 100% 22.753 € Fundação Manuel Cargaleiro Privada 38,7 149.411 € 30% 44.823 € Recomendação às Autarquias Fundação Manuel Leão Privada 63,9 1.000 € 100% 1.000 € Cancelamento do estatuto de utilidade pública Fundação Manuel Simões Privada 65,0 0 € 100% 0 € Cancelamento do estatuto de utilidade pública Fundação Manuel Viegas Guerreiro Privada 46,8 37.845 € 30% 11.354 € Fundação Maria Isabel Guerra Junqueiro e Luís Pinto de Mesquita Carvalho SI SI SI 30% 0 € Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Maria Ulrich Privada 53,2 14.518 € 30% 4.355 € Recomendação às Autarquias Fundação Mário Soares Privada 61,5 1.271.955 € 30% 381.587 € Fundação Marion Ehrhardt SI SI SI 100% 0 € Não atribuição de número de registo para acesso aos apoios

Inicialmente fora das 190 Fundações avaliada Fundação Mata do Buçaco Pública de direito privado 44,0 152.206 € 100% 152.206 € Fundação Minerva - Cultura - Ensino e Investigação Científica Privada 72,7 429.391 € 30% 128.817 € Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado Pública de direito privado 46,2 1.193.748 € 30% 358.124 € Fundação Nadir Afonso SI SI SI 100% 0 € Cancelamento do estatuto de utilidade pública

Inicialmente fora das 190 Fundações avaliada Fundação para os Estudos e Formação Autárquica – CEFA Pública de direito privado 39,8 132.666 € 30% 39.800 € Fundação Pedro Ruivo Privada 46,3 88.494 € 30% 26.548 € Fundação Portugal-África Público-privada 48,1 337.301 € 100% 337.301 € Manutenção dos apoios referentes aos contratos plurianuais de parcerias actualmente em execução Fundação Portuguesa das Comunicações Pública de direito privado 35,9 240.006 € 50% 120.003 € Fundação Professor Francisco Pulido Valente Privada 31,0 19.872 € 30% 5.962 € Fundação Ricardo Espírito Santo Silva Pública de direito privado 56,4 673.640 € 30% 202.092 € Fundação Terras de Santa Maria da Feira Público-privada 71,1 157.794 € 100% 157.794 € Recomendação às Autarquias Fundação Vox Populi Privada 52,1 2.962 € 100% 2.962 € IFEC - Fundação Rodrigues da Silveira Privada 47,5 107.752 € 30% 32.326 € Instituto de Investigação Científica Bento da Rocha Cabral Privada 41,1 6.700 € 30% 2.010 € Instituto Marquês de Valle Flor Privada 59,3 7.180.664 € 100% 7.180.664 € Manutenção dos apoios referentes aos contratos plurianuais de parcerias actualmente em execução Lugar do Desenho - Fundação Júlio Resende Privada 63,0 19.489 € 30% 5.847 € Recomendação às Autarquias Pro Dignitate - Fundação de Direitos Humanos Privada 37,1 494.860 € 30% 148.458 € Solidários - Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário Privada 39,1 571.664 € 30% 171.499 €

Sem Alteração

Há três Fundações que não sofreram alterações por recusa do Governo Regional dos Açores:

Nome da Fundação Tipo Pontuação Fundos Públicos

(2008-2010) Observações Fundação Gaspar Frutuoso Pública de direito privado 26,8 1.309.206 € Recusou a extinção Fundação Engenheiro José Cordeiro Público-privada 30,9 20.000 € Recusou a redução de 30% dos apoios Fundação Rebikoff-Niggeler Privada 55,4 0 € Recusou o cancelamento do estatuto de utilidade pública

Por decisão do Governo temos 92 Fundações que não sofreram alterações:

Nome da Fundação Tipo Pontuação Fundos Públicos

(2008-2010) Observações Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) Pública de direito privado 49,3 749.615 € Fundação A. C. Santos Privada 61,8 0 € Fundação AEP Público-privada 52,0 0 € Fundação AIP Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Albertina Ferreira de Amorin Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Amália Rodrigues Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Amélia da Silva de Mello Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação António Cupertino de Miranda Privada 62,1 0 € Fundação Aristides de Sousa Mendes Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Astrazeneca Privada 61,4 0 € Fundação Belmiro de Azevedo Privada 71,6 0 € Fundação BIAL Privada 63,3 0 € Fundação Brazelton / Gomes-Pedro para as Ciências do Bébé e da Família Privada 53,9 0 € Fundação Caixa Agrícola de Leiria Privada 64,1 0 € Fundação Calouste Gulbenkian Pública de direito privado 53,5 13.483.000 € Fundação Casa de Macau Privada 62,3 0 € Fundação Casa Museu Mário Botas Privada 62,1 0 € Fundação Celeste e Herberto de Miranda Privada 46,8 0 € Fundação Círculo de Leitores Privada 55,9 0 € Fundação Conde de Campo Bello Privada 61,8 0 € Fundação CONDUCTUS Privada 64,3 0 € Fundação D. Anna de Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez de Champalimaud Privada 65,2 0 € Fundação D. Bosco - Projecto Vida Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação da Universidade Católica Privada 60,5 0 € Fundação das Casas de Fronteira e de Alorna Privada 57,1 0 € Fundação Dionísio Pinheiro e Alice Cardoso Pinheiro Privada 64,6 0 € Fundação do Desporto Público-privada 20,6 0 € Fundação Dona Maria Emília de Vasconcelos Cabral Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Dr. José Alberto dos Reis Pública de direito privado 14,4 0 € Fundação EDP Privada 57,3 0 € Fundação Eng.º António Pascoal Privada 64,7 6.870 € Fundação Escola Americana de Lisboa Privada 70,3 0 € Fundação FOCUS Assistência Humanitária Europa Privada 77,9 0 € Fundação Francisco Fino Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Francisco Manuel dos Santos Privada 64,6 0 € Fundação Francisco Salgado Zenha Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Friedrich Ebert - Delegação em Portugal Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Galp Energia Privada 59,3 0 € Fundação GlaxoSmithKline de Ciências da Saúde Privada 55,0 0 € Fundação Graça Gonçalves Privada 46,8 0 € Fundação Grünenthal Privada 63,4 0 € Fundação Hospital D. Ana Laboreiro d'Eça Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Ilídio Pinho Privada 62,7 0 € Fundação Jorge Álvares Privada 65,2 0 € Fundação José Saramago Privada 65,1 0 € Fundação Lapa do Lobo Privada 58,6 0 € Fundação Luís António Verney Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Luís Rainha Privada 61,6 0 € Fundação Lusíada Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Luso Privada 57,0 0 € Fundação Luso - Americana para o Desenvolvimento Pública de direito privado 64,8 0 € Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo de Língua Portuguesa Privada 54,8 0 € Fundação Luso-Espanhola Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Manuel António da Mota Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Maria Antónia Barreiro Privada 64,0 0 € Fundação Maria Dias Ferreira Privada 56,1 0 € Fundação Maria Guilhermina de Deus Ramos Soares Lopes Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Maria Inês de Menezes Vaz Sampaio Privada 60,1 0 € Fundação Maria Manuela e Vasco de Albuquerque D'Orey Privada 47,4 0 € Fundação Martha Gerthrud Schon Gomes da Silva Privada 57,6 0 € Fundação Medeiros e Almeida Privada 52,3 0 € Fundação Merck Sharp & Dohme Privada 66,5 0 € Fundação Millenium BCP Privada 67,9 0 € Fundação Moga Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Monjardino Privada 64,8 0 € Fundação Nortecoope Privada 53,4 0 € Fundação Oliveira Martins Privada 60,9 0 € Fundação Paço D'Arcos Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Padre José Filipe Rodrigues Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação para a Computação Científica Nacional - FCCN Pública de direito privado 48,3 54.022.878 € Fundação para a Saúde Privada 62,4 0 € Fundação Passos Canavarro - Arte, Ciência e Democracia Privada 55,7 0 € Fundação PLMJ Privada 59,8 0 € Fundação Portugal Singular Privada 53,9 0 € Fundação Portugal Telecom Privada 66,3 0 € Fundação Professor Ernesto Morais Privada 42,0 0 € Fundação Rangel de Sampaio Pública de direito privado 21,6 0 € Fundação Res Publica Privada 60,5 0 € Fundação Rogério Cardoso Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Salvador Caetano Privada 66,0 0 € Fundação Social Democrata da Madeira Privada 62,9 0 € Fundação Solheiro Madureira Privada 68,3 NR Fundação Sousa Cintra Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Stanley Ho Privada 66,0 0 € Fundação Transdev Portugal Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Vale Flor Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Vítor e Graça Carmona e Costa Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Fundação Vodafone Portugal Privada 63,2 0 € ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa Pública de direito privado 38,9 33.187.937 € Libertas et Justitia - Em defesa dos Direitos Humanos Privada SI SI Inicialmente fora das 190 Fundações avaliadas Universidade de Aveiro Pública de direito privado 38,8 218.664.841 € Universidade do Porto Pública de direito privado 25,8 205.821.010 €

Referências

Governo dá um mês às fundações para responder a inquérito Data: 2012.01.03 Fonte: Público Autor: Romana Borja-Santos As fundações, nacionais ou estrangeiras, que actuem em Portugal dispõem de 30 dias, a partir de quarta-feira, para responderem a um censo criado pelo Governo e que servirá para avaliar o respectivo custo/benefício e viabilidade financeira destes organismos. O resultado deverá ser conhecido no prazo de três meses e a decisão sobre a manutenção ou extinção dessas fundações será tomada até Abril.

Governo alarga prazo para censo às fundações Data: 2012.01.31 Fonte: Económico Autor: Denise Fernandes Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, as data limite para resposta ao questionário "é prorrogada para o dia 24 de Fevereiro". O alargamento do prazo - que terminava no início de Fevereiro - deveu-se à "existência de dificuldades de natureza técnica no funcionamento do sítio electrónico (https://www.fundacoes.gov.pt/) onde são carregadas as respostas ao questionário e disponibilizada a documentação".

Fundações. Finanças falha prazo de avaliação Data: 2012.05.29 Fonte: I-Online Autor: Isabel Tavares Se os prazos tivessem sido cumpridos, já tudo estaria feito. Mas não foram...

Mas agora, quem está a falhar é o próprio governo, que não cumpriu até ao momento a parte que lhe cabe: apresentar publicamente os resultados da avaliação.

De acordo com o calendário por si estipulado, passados 30 dias da publicação da avaliação, o Ministério das Finanças deveria emitir, em conjunto com a respectiva tutela sectorial, a decisão de manter ou extinguir a fundação, manter, reduzir ou cessar apoios públicos e manter ou cancelar o estatuto e utilidade pública. Tudo decisões adiadas.

Governo não conseguiu extinguir 27 fundações Data: 2013.03.08 Fonte: Público Autor: Pedro Crisóstomo Oposição das autarquias, governos regionais e universidades travou parte das extinções propostas pelo executivo. Das mais de 400 fundações avaliadas no processo de revisão dos apoios financeiros, o Governo não conseguiu extinguir 27 entidades sob alçada das universidades, autarquias e governos regionais, que travaram a proposta do executivo, seja porque rejeitaram esse cenário, seja por ausência de resposta.



Ficheiros em anexo a esta análise

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