Benjamim Barbosa foi punido com uma advertência pelo Conselho Superior por comportamento incorreto e negou as acusações. Factos não foram comunicados ao Ministério Público

No dia 7 de junho de 2017, a seguir a um almoço, o juiz Benjamim Barbosa, então presidente do Tribunal Administrativo do Funchal, entrou no gabinete da juíza Mariana Noites e anunciou: “Quero sentar-me no seu colo. Vou-me sentar no seu colinho.” A magistrada resistiu e teve de se levantar da cadeira para evitar que o colega se sentasse em cima dela. Então, o magistrado agarrou-lhe o cabelo e disse que ficava bem de rabo de cavalo. A juíza voltou a evitar o contacto e o magistrado agarrou-a no pescoço e ofereceu-se para lhe fazer uma massagem. Mariana Noites passou para o outro lado do gabinete, pegou no telemóvel e enviou uma mensagem a uma procuradora que estava no edifício do tribunal. “Vem cá.” Ela foi. Só assim o incidente terminou.

Mais de um ano depois, estes foram os factos dados como provados pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), que decidiu aplicar uma pena de advertência a Benjamim Barbosa por violação do dever de correção.

A punição, que tem efeitos na avaliação do magistrado, ainda não transitou em julgado e o visado pode recorrer da decisão. Contactado pelo Expresso, Benjamim Barbosa começou por apresentar a sua versão dos factos e explicar a sua defesa, mas horas depois, num e-mail enviado pelo advogado que o representa, proibiu o Expresso de usar essas declarações.

Na defesa que apresentou no CSTAF, admitiu ter feito elogios físicos e à indumentária da colega, mas negou qualquer comportamento incorreto.

Mariana Noites, que não quis prestar declarações ao Expresso, não apresentou queixa no Ministério Público. E o Conselho, pelo menos para já, não transmitiu à PGR os factos apurados no processo disciplinar. Um magistrado que não quer ser identificado explica que os factos dados como provados “podem indiciar um crime de assédio sexual, que é público e não precisa de queixa”, mas “não é o Conselho que pode determinar se houve ou não assédio, terá de ser o MP”.

Castigo 6 absolvição 5

A decisão de punir o juiz passou à justa no Conselho: dos 11 membros, seis votaram a favor da advertência e cinco queriam que a queixa fosse arquivada. O juiz instrutor do processo entendeu que a conduta do juiz só podia ser punida com uma advertência registada ou então com a aposentação compulsiva, a pena máxima. E como alegou que os factos dados como provados não eram suficientes para a pena mais grave, sugeriu a advertência registada.

Depois do incidente no gabinete, a juíza contactou um elemento do Supremo Tribunal Administrativo a quem contou o que tinha acontecido e acabou por fazer uma participação ao Conselho.

Na queixa, alegou que era importunada desde 2014, com linguagem de cariz sexual que nunca desejou ou estimulou. E que sentiu “desconforto, instabilidade e ansiedade”. Mas os únicos factos que o CSTAF considerou provados foram os que ocorreram no gabinete da juíza. Mariana Noites saiu do Funchal e foi colocada num tribunal no Norte do país.

Benjamim Barbosa, que já foi presidente do Tribunal Administrativo de Lisboa e vogal do CSTAF, demitiu-se do cargo de presidente do TAF do Funchal depois da queixa ter sido apresentada. E apesar de reunir as condições necessárias, não se candidatou ao Supremo Tribunal Administrativo. Está colocado no Tribunal Central Administrativo do Sul.

Houve outra magistrada que se queixou de Benjamim Barbosa por motivos semelhantes aos de Marina Noites, mas a queixa foi arquivada.

