A administração da Caixa Geral de Depósitos demitiu-se. Numa carta enviada ao ministro das Finanças, Mário Centeno, com data de 21 de Junho, a equipa que terminou o seu mandato em Dezembro último faz saber que as condições para se manter no exercício de funções se tinham esgotado. E, numa linguagem dura, remetem para o Governo a responsabilidade pela resposta à indefinição que paira há meses sobre o maior banco do sistema. O Governo corre agora contra o tempo para garantir que António Domingues, ex-vice presidente do BPI, vai assumir rapidamente o cargo e clarificar a estratégia que o grupo estatal vai seguir nos próximos três anos.

Os termos da missiva que marca a ruptura entre a administração da Caixa e o accionista Estado permanecem desconhecidos. A notícia da demissão foi mantida num círculo restrito. Mas, esta segunda-feira, os presidentes Álvaro Nascimento (não executivo) e José Matos (executivo), em representação da restante equipa de gestão, escreveram aos trabalhadores a esclarecer que “chegou ao fim a jornada em que convosco servimos a CGD”.

A carta foi remetida durante a manhã, por correio electrónico, e é o culminar de um percurso de mais de seis meses marcado pelo impasse em torno do futuro do maior banco português, que desde Janeiro está sem rumo e sem estratégia. Uma situação que tem minado a imagem da CGD e gerado um braço-de-ferro surdo entre os actuais gestores e o Governo. A falta de clarificação ao nível da governação está a levar à suspensão de muitas decisões, em especial, na área do crédito.

Já nesta terça-feira de manhã, o ministério das Finanças confirmou a demissão noticiada pelo PÚBLICO e disse que os gestores "ficam em funções até serem substituídos". "Não vai haver nenhuma ausência de administração na CGD”, respondeu o gabinete do ministro Mário Centeno à Lusa.

A 31 de Dezembro de 2015, os mandatos de Álvaro Nascimento e de José Matos terminaram. Menos de três meses depois, a meio de Março deste ano, o Expresso veio revelar que António Costa tinha convidado o então vice-presidente de um banco concorrente, o BPI, para liderar a CGD no próximo mandato: António Domingues. O que se confirmaria, mas não era do conhecimento dos gestores em funções.

Esperava-se assim que Domingues fosse nomeado durante a última assembleia-geral (AG), de 25 de Maio, como constava, aliás, do quarto ponto da agenda de trabalhos. Mas a reunião foi interrompida, sem que dali tivesse saída uma linha de comando. E como foi divulgado pelo PÚBLICO, a 6 de Junho, o encontro acabou por servir para o presidente não executivo da Caixa se dirigir ao Governo em tons duros. Nascimento criticou os atrasos sucessivos na nomeação dos novos órgãos sociais, dadas as “implicações muito negativas” para a instituição. E aproveitou para lembrar que a “ausência de resposta formalmente adequada, por silêncio da tutela, agrava o já de si difícil quadro geral de exigências regulatórias e o relacionamento” da Caixa com os reguladores.

O pedido para as Finanças acelerarem a substituição da administração não teve resposta, o que acabou por acentuar o quadro de desconforto existente entre a tutela e a gestão. E, a 21 de Junho, Matos e Nascimento acabaram a renunciar às suas funções de presidentes, com efeitos a partir de 30 de Julho. Isto, ainda apesar de não estarem no exercício pleno dos seus mandatos e de o seu campo de acção estar restringido.

A renúncia dos dois presidentes da CGD pode ter levado o Ministro das Finanças, Mário Centeno, a convocar no dia 22 de Junho, uma hora e meia antes do jogo da selecção de futebol com a Hungria, uma conferência de imprensa onde nada acrescentou de relevante ao que já se sabia. O ministro apenas informou que Domingues entraria em funções durante Julho. E que o grupo iria sofrer um redimensionamento, tanto no número de efectivos como na presença internacional do banco, sem afectar o desenvolvimento das operações nos países de língua portuguesa. A iniciativa foi interpretada como uma medida de contenção de danos.

O vazio actualmente existente no topo da governação da Caixa pode estar à beira de ser resolvido. Até porque na qualidade de accionista único, o Estado tem poder para emitir quando entender uma deliberação unânime por escrito a nomear os novos órgãos sociais da CGD, sem a submeter previamente a uma assembleia-geral. Terá sempre de consultar a comissão encarregue de avaliar a nova administração do banco.

Álvaro Nascimento e José de Matos foram indigitados em Agosto de 2013 para a presidência bicéfala da instituição financeira, onde, a partir de 2011 já ocupavam lugares na administração. Em Agosto de 2014, quando Jorge Cardoso foi para o Novo Banco, a comissão executiva da Caixa deixou de funcionar com todos os seus elementos. O que se agravou depois de Nuno Thomaz e de Maria João Carioca terem renunciado em Maio. Sobraram Matos, João Palma, Ana Cristina Leal e Cabral dos Santos, o número mínimo permitido pelos estatutos.

As exigências de Domingues

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Para aceitar o convite de António Costa, Domingues pediu “carta-branca” para formar uma equipa que não incluiria nenhum dos actuais gestores, nomeadamente, executivos. Uma informação que fontes políticas acabariam por confirmar. E a expectativa é que a próxima comissão possa ser formada, em grande parte, por quadros recrutados ou que passaram pelo BPI. Fala-se em Emídio Pinheiro, que tem presidido ao Banco de Fomento Angola (BFA), e que poderá ficar disponível caso Isabel dos Santos venha a dominar a instituição africana (onde o BPI tem 50,1%). E ainda Henrique Cabral Menezes, ex-BPI, que hoje está na Caixa no Brasil. Do BPI pode transitar, por exemplo, Tiago Marques, director dos recursos humanos.

Outra exigência de Domingues para assumir funções na CGD foi a recapitalização da instituição por recurso a verbas públicas. No mínimo o banco vai necessitar de 2500 milhões de capital adicional, mas a verba pode disparar para cima dos 5000 milhões de euros. Tudo depende da “limpeza” que se pretender fazer na Caixa. É expectável que o futuro CEO tente libertar-se do empréstimo de 900 milhões de CoCos, que nos últimos três anos já custou à instituição 250 milhões de euros em juros. O Estado pode sempre reconverter a divida em capital.

No contexto de uma exigência regulatória para os bancos considerados de risco sistémico na zona euro, o grupo público terá de constituir uma almofada entre 500 e 600 milhões de euros como reserva de fundos próprios. Assim, aos cerca de 1500 milhões (de CoCos e da almofada de fundos próprios) devem juntar-se entre 1000 e 1500 milhões para garantir uma margem de segurança e meios destinados ao crescimento orgânico. Mas também para ajustar a plataforma comercial às novas condições de mercado. Ou seja: diminuir o quadro de pessoal. Ontem soube-se que os sindicatos foram informados que a intenção da nova gestão é, entre 2017 e 2020, cortar à volta de 2500 postos de trabalho, o que exige meios para pagar indemnizações. Mário Centeno já veio garantir que o investimento na CGD será recuperado no prazo de cinco anos, quando o banco "regressar aos resultados positivos".