BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou para “não se assustarem” se alguém defender AI-5 em caso de radicalização de futuras manifestações no País. Guedes ainda sugeriu que o projeto de lei do excludente de ilicitude seria uma resposta do presidente Jair Bolsonaro ao discurso de Lula.

“Ele (Guedes) gera uma insegurança na sociedade e, principalmente, nos investidores. Usar dessa forma, mesmo que sendo para explicar o radicalismo do outro lado, não faz sentido. Por que alguém vai propor o AI5 se o ex-presidente Lula, que acho que está errado também porque está muito radical estimula manifestação de rua? O que uma coisa tem a ver com a outra? Nós vamos estimular o fechamento do parlamento? Dos direitos constitucionais dos cidadãos como o habeas corpus como fez o AI5? É isso que estamos querendo estimular? Por uma manifestação de rua, a gente fecha as instituições democráticas?”

Mais cedo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, também criticou a fala do ministro. “O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado", afirmou Toffoli durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió, capital de Alagoas.

Após ser solto, o ex-presidente Lula convocou apoiadores a protestar e declarou que "um pouco de radicalismo faz bem à alma". No fim de outubro, antes de o petista ser solto, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, defendeu medidas como “um novo AI-5” para conter manifestações de rua, caso “a esquerda radicalizasse”.

Para Entender O que foi o AI-5? Ato Institucional nº5 foi o mais duro da ditadura militar ao revogar direitos fundamentais

“A gente tem que tomar cuidado porque a gente está usando um argumento que não faz sentido no ponto de vista do discurso. E como não faz sentido, acaba gerando insegurança em todos nós de qual o intuito por trás da utilização recorrente dessa palavra”, afirmou Maia durante evento sobre democracia e política na Câmara dos Deputados.

O Ato Institucional nº 5 foi a mais dura medida instituída pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Uma da medida foi esvaziar garantias constitucionais como o direito a habeas corpus e suspensão de direitos civis, como citado por Maia. A fala de Eduardo foi repreendida por lideranças políticas e por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara afirmou ainda que os dois lados – governo e o ex-presidente Lula – estão estimulando uma “guerra campal”.

“Me dá impressão, às vezes, que os dois campos, tanto o ex-presidente Lula quanto parte do governo, ficam estimulando que as manifestações venham para as ruas e não que seja um movimento natural, que sejam estimulado pelo outro. E isso não me parece o melhor caminho”, afirmou.