Facções criminosas brasileiras estão aproveitando o aumento do fluxo migratório entre Venezuela e Brasil e as falhas na fiscalização da fronteira do Estado de Roraima com o país vizinho para ampliar as transações de tráfico de armas e drogas entre os dois países. Um dos esquemas usados pelos bandidos de Roraima para consolidar essa rota é o sequestro relâmpago de donos de carros de luxo para que os veículos sejam trocados por armas em território venezuelano.

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Áudios interceptados pela Polícia Civil do Estado e obtidos com exclusividade pela reportagem mostram um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC), de Roraima, dando orientação para demais membros da facção. “A parada é a seguinte, mano, tô vendo um negócio da hora para nós pegar os carros, não garante, não? Tem de segurar a vítima até atravessar a fronteira, tá ligado? Para nós trocar em skunk (maconha) e arma”, diz o suspeito. Houve dois casos em 40 dias.

Segundo dados da Polícia Civil, o número de armas apreendidas pelo órgão no ano passado mais do que dobrou em relação ao ano anterior, passando de 69 para 176. O aumento do tráfico de armas pela fronteira Brasil-Venezuela e o fortalecimento do crime organizado no Estado são apontados pelas forças de segurança locais como a principal razão para a alta dos índices de criminalidade. “Antes de 2017, nós tínhamos registro só de pequenas gangues em Roraima. Os bandidos usavam facões para cometer crimes. Hoje, temos uso de fuzis e os homicídios só aumentam”, diz a delegada-geral da Polícia Civil, Giuliana Castro. Entre 2015 e 2017, os assassinatos no Estado passaram de 94 para 188.

Na terça-feira, a polícia prendeu sete integrantes da quadrilha responsável pelo sequestro e roubo do veículo de uma empresária em Boa Vista. Eles mantiveram a mulher refém por cerca de cinco horas até que o carro, um Toyota SW4, atravessasse a fronteira com a Venezuela e, lá, fosse trocado por armamento. Um mês antes, um médico foi mantido em cativeiro também por algumas horas até que seu Toyota Hilux fosse levado a Santa Elena de Uairén, cidade venezuelana que faz fronteira com o Brasil. O carro foi recuperado pela polícia do país vizinho e mandado de volta ao Brasil.

Distribuição. As armas adquiridas por facções brasileiras na Venezuela não estão alimentando apenas as facções criminosas que atuam em Roraima. Em abril, a Polícia Federal prendeu, somente em uma noite, duas jovens, uma brasileira e uma venezuelana, levando armas para o restante do Brasil.

A brasileira foi abordada na Rodoviária de Boa Vista com seis armas – duas Berettas 9 mm, uma pistola Taurus não numerada e três revólveres Rossi e Smith & Wesson calibre 38 – amarradas ao corpo com fita, além de três carregadores de munição com inscrição “made in Italy” e dois carregadores com inscrição “made in Brazil”. Ela confessou que as armas vieram da Venezuela e seriam entregues para a organização criminosa em Fortaleza. Horas depois, a PF prendeu uma venezuelana que tentava embarcar do Aeroporto de Boa Vista para São Paulo com uma pistola calibre 9 mm, de uso restrito, e munição com marcação da Companhia Anônima Venezuelana de Indústrias Militares.

“A cada 48 horas apreendemos uma arma de fogo e 90% do armamento apreendido pela Polícia Militar é oriundo da Venezuela” explicou o coronel Edison Prola, comandante da PM de Roraima. O coronel explicou que interceptações telefônicas entre presidiários de São Paulo e de Roraima mostraram que a fronteira venezuelana tem negociação de armamentos pesados, como rifles AK-47 e AR-15 e pistolas 9 mm, que são levadas para Ceará, São Paulo e Rio. “Há um interesse do crime organizado do Sudeste do Brasil pela Venezuela, tendo em vista a quantidade de armas que existem lá, pois Hugo Chávez adquiriu muitas armas, criou milícias e essa quantidade enorme de armamento está sendo comercializada com mais facilidade por causa da crise econômica que assola o país.”

Os chefes das Polícias Civil e Militar contam que a maioria dessas armas passa por rotas clandestinas na fronteira, que tem extensão de mais de 1.400 quilômetros. “A maioria chega por rota alternativa. Mas os postos oficiais também têm falhas. A pessoa, para entrar no Brasil, não precisa mostrar nenhum documento”, diz a delegada-geral.

Ação federal. Questionado, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública afirmou que aplicou R$ 40,2 milhões no Estado somente no ano passado em ações como: operações da Força Nacional de Segurança em apoio ao sistema penitenciário estadual e à PF na fronteira, capacitação de profissionais e doações de equipamentos e armas.

Já o Exército, por meio da Comunicação da Brigada de Selva em Roraima, que conduz a Operação Controle nas rodovias que ligam o Brasil com a Guiana e a Venezuela, nega que exista o tráfico e diz que o controle é feito de forma intensa. “Todos são revistados. Estabelecemos postos de controle e bloqueio de estradas e as apreensões de armas não configuram esse acesso como ‘rota’ pois um dos indicadores é a apreensão de fuzis, o que não aconteceu.”

Investigações. Gerente da área de Sistemas de Justiça do Instituto Sou da Paz, ONG que pesquisa o tema no País, Bruno Langeani disse que o maior fluxo de armas em Roraima leva a uma desestabilização no cenário da segurança pública no Estado, ampliando a deterioração notada em razão da crise migratória. “O trabalho das polícias se torna mais desafiador”, disse. Ele pede uma atividade focada na documentação do perfil das armas apreendidas e na apuração da dinâmica, com investigações sobre a origem, quem vendeu, e o destino, onde ia parar a arma, se ela não tivesse sido apreendida pela polícia.

Langeani disse que isso passa “invariavelmente” por uma cooperação com a Polícia Federal. Ele exemplifica com o trabalho realizado no Estado do Rio, que em 2017 criou a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) da Polícia Civil. “Hoje, há a tentativa de contatar as polícias fora do Estado para fazer a prisão dos fornecedores. Se a arma chega ao Rio, o trabalho já falhou. Então, a cooperação é sistemática.”

Dificuldade para punir. De 2013 a 2017, a Polícia Federal instaurou 991 inquéritos para investigar suspeitas de tráfico internacional de armas. Mas o próprio órgão admite que o número é baixo e alega que há dificuldade em punir criminosos que são encontrados com armas comprovadamente importadas. Isso porque a jurisprudência diz que o crime de tráfico internacional “somente pode ser imputado ao agente nos casos em que existam elementos probatórios demonstrando que o próprio agente foi o responsável por internalizar as armas em território nacional, isto é, praticou ele próprio a conduta de importar a arma de fogo, acessório ou munição, e não, por exemplo, recebeu de terceiro”.

Policiais dizem que essa caracterização “é difícil de se configurar quando não há confissão ou elementos de prova encontrados com o detido, tais como bilhetes de passagem e etiquetagem de bagagem do exterior”.Desse modo, dizem, o tráfico de armas “interno” acaba se confundindo, na tipificação, com meros crimes de posse ou porte de armas, com penas inferiores à de tráfico internacional.

2 Perguntas para - Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil

1. Qual é o nível da crise na Venezuela no momento?

Temos que partir do pressuposto que o refugiado não optou por sair do seu ambiente, ele foi forçado a isso para manter a própria segurança. Milhares de Venezuelanos estão deixando o país diante da grave crise humanitária, a profunda escassez de alimentos e medicamentos, que impedem a sobrevivência. Falta tratamento médico adequado. Documentamos um caso de uma mulher deixada por uma ambulância na fronteira porque eles não tinham condições de realizar o parto. E a resposta do governo tem sido lamentável ao negar a crise, impedindo a ajuda internacional.

2. Quais os impactos notados sobre Roraima?

Na área da saúde, por exemplo, que foi onde detivemos nossa análise, há uma demanda crescente e uma incapacidade do governo em lidar com isso. É preciso uma resposta interfederativa com o governo federal, que demorou em transferir recursos para o sistema. É uma responsabilidade moral cujo reconhecimento é obrigatório. Não deve existir um discurso para criminalizar uma população extremamente vulnerável, que caminha por dias para buscar ajuda no Brasil. Reconheço que a situação representa uma dificuldade para o governo do Estado, mas o pedido de fechamento da fronteira seria uma violação a obrigações jurídicas, legais e morais que o País assumiu na proteção de refugiados. Ainda há grandes desafios a serem superados.