O Bloco de Esquerda insiste que o Governo mudar as regras das contribuições dos trabalhadores independentes ainda este ano. Contudo, não foi essa a indicação dada pela secretária de Estado da Segurança Social que, em entrevista ao Jornal de Negócios, apontou alterações para 2018, referindo que continua quase tudo em aberto. O BE quer que o regime entre em vigor antes de aprovarem o próximo Orçamento.

“A expectativa tem sido sempre a de que as alterações pudessem estar em vigor em outubro de 2017“, explicou José Soeiro em declarações ao Jornal de Negócios esta segunda-feira. E se isso não acontecer? Então o Bloco avança sozinho na Assembleia da República, adianta o deputado bloquista: “Se o Governo não cumprir os calendários estabelecidos pela Lei do Orçamento do Estado para 2017, admitimos nós próprios agendar o debate e apresentar as nossas propostas.

“O que será incompreensível é que o compromisso não seja cumprido“, avisa Soeiro, admitindo que a dificuldade técnica possa estar a atrasar o processo. O Orçamento do Estado para 2017 já previa uma autorização legislativa para alterar o regime dos trabalhadores independentes. O objetivo passa por aproximar os descontos dos trabalhadores independentes ao seu rendimento efetivo e não aos valores do ano anterior.