O Governo prometeu mais dois canais privados na Televisão Digital Terrestre (TDT). Três anos depois, os dois espaços que ainda estão disponíveis continuam por preencher e o Governo tem falhado sucessivamente os próprios prazos para o lançamento dos concursos públicos para a atribuição das licenças. Mas, ao que foi possível apurar, o processo não está parado. E até poderá conhecer um revés.

O alargamento da oferta de canais na TDT tem sido uma das bandeiras do Governo de António Costa. Logo em junho de 2016, foi aprovado em Conselho de Ministros a colocação de mais quatro canais na grelha da TDT: dois canais públicos e mais dois canais privados. Os públicos, RTP 3 e RTP Memória, entraram na grelha logo no final desse ano, somente com publicidade institucional. Já em 2018, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) definiu que os dois canais privados terão de ser um de desporto e outro de informação.

Mas, desde que tomou posse, a ministra da Cultura tem protagonizado avanços e recuos neste processo. A 6 de novembro de 2018, Graça Fonseca disse no Parlamento que os concursos deveriam avançar até ao final desse ano. “Esperamos até ao final do ano ter isto resolvido, da abertura de concurso”, afirmou. Dias depois, garantiria, no entanto, que os cadernos de encargos seriam publicados, afinal, “no início de 2019”. “Está para muito breve a publicação”, afirmou, citada pelo Diário de Notícias.

Findo o primeiro semestre de 2019, o Governo continua sem dar qualquer sinal sobre o estado deste processo. O ECO remeteu várias questões ao ministério da Cultura acerca deste dossiê. Mesmo após várias insistências, todas as perguntas ficaram sem resposta.

Oficialmente, ninguém quer comentar este processo. Os cadernos de encargos ainda não foram publicados e, contactada, a ERC garantiu que a “bola” está do lado do Governo. Contudo, uma fonte conhecedora das intenções do Ministério da Cultura disse ao ECO que o Governo mantém todo o interesse em colocar mais dois canais na TDT — se possível, ainda antes do fim da legislatura.

O lobby dos privados

O Mux A, que é o sistema atual da TDT, emite para todo o território nacional os canais RTP 1, RTP 2, SIC, TVI, RTP 3, RTP Memória e Canal Parlamento. Mas já para não falar do quão ambicioso — senão impossível — ter dois novos canais privados na TDT até às eleições de outubro, a entrada de dois novos canais na televisão gratuita levantaria duas questões: uma de natureza técnica e outra de natureza comercial.

Comecemos por esta última. Na TDT, só quatro canais são explorados comercialmente com publicidade: os canais públicos RTP 1 e RTP 2 e os canais privados generalistas SIC (da Impresa) e TVI (da Media Capital). Ora, a entrada de dois novos canais vem fragmentar o mercado publicitário, o que não é bem visto pelos operadores privados. Esse problema não existiu quando entrou a RTP 3 e a RTP Memória na TDT, porque estes dois canais ficaram impedidos de explorar publicidade comercial (existem duas emissões diferentes por canal, uma para o cabo e outra para a TDT, sendo que esta última só exibe publicidade institucional).

Ao ECO, uma fonte do mercado falou mesmo num “lobby poderosíssimo” dos principais canais privados para que não sejam lançados os concursos. Até porque o concurso abriria espaço para a eventual entrada de um canal de um outro grupo privado, partindo do princípio que a Cofina, dona da CMTV, teria interesse em concorrer a uma licença. Recentemente, a então presidente executiva Rosa Cullell, disse ao ECO que o interesse da Media Capital em novos canais na TDT tinha arrefecido: “Neste momento, não sei se há mercado para mais TDT. Tenho grandes dúvidas sobre isso”, afirmou, quando questionada se o grupo iria concorrer se fosse lançado um concurso público.

Do lado da SIC, a Impresa também não dá como garantido que queira participar no concurso: a decisão dependerá do que estiver nos cadernos de encargos. E os responsáveis do novo “canal 11” da Federação Portuguesa de Futebol, que teria as características necessárias para ser o novo canal de desporto da TDT, já vieram a público garantir que não estão interessados em concorrer a essa licença. Um cenário que poderia criar o risco potencial de o Governo ter um concurso público sem concorrentes.

O ECO também sondou o interesse da Cofina, dona da CMTV e do Correio da Manhã, nos eventuais novos canais da TDT, mas não foi possível obter uma reação a tempo de publicação deste artigo.

A saída limpa

A questão de natureza técnica prende-se com o facto de a TDT, no seu formato atual, só permitir a integração de mais dois canais na grelha. E estes dois espaços, como vimos, seriam para dois novos canais privados, atribuídos por concurso público. Mas, este mês, surgiu um novo dado para juntar à equação.

A ideia não é nova: as regiões autónomas querem a RTP Açores e a RTP Madeira na TDT, para que estes canais públicos, de âmbito mais local, cheguem a todo o território — e, eventualmente, aproximem o Continente dos Arquipélagos.

Em 2017, a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou uma resolução que “recomenda ao Governo da República que, no prazo máximo de um ano, os canais regionais da RTP, nomeadamente a RTP Madeira e a RTP Açores, sejam totalmente integrados nas grelhas existentes da TDT”. Não aconteceu, como se sabe. E os apelos aumentaram de intensidade.

Em meados de julho deste ano, o PSD conseguiu aprovar por unanimidade um projeto de resolução para recomendar ao Governo a integração destes canais públicos na TDT. A medida foi promovida pelos deputados açorianos António Ventura e Berta Cabral. “O que nós consideramos correto e justo é que os canais da RTP Açores e RTP Madeira façam parte da TDT, para que possam ser de acesso geral nacional”, disse a deputada Berta Cabral, quando contactada pelo ECO. Reconhecendo que o documento aprovado é apenas “uma recomendação ao Governo”, a deputada sublinhou, no entanto, que, “normalmente”, o Governo “acata” as decisões da Assembleia da República (AR).

A questão de natureza técnica é um dilema que agora se coloca ao Governo: lançar o concurso público para os dois canais privados, o que não deixa margem para a entrada dos canais públicos, como pediu a AR; ou colocar os dois canais públicos e esquecer, para já, o concurso público da TDT. Esta foi uma das perguntas feitas pelo ECO ao Ministério da Cultura, colocada já mais tarde, numa nova tentativa, que também ficou sem resposta

Certo é que a colocação dos canais da RTP na grelha da TDT seria a saída mais limpa deste processo. Por um lado, agradaria aos principais canais privados, na medida em que não enfrentariam nova concorrência privada no mercado do free-to-air (canais de acesso livre). Por outro, o processo poderia ser mais célere, pois evitaria o lançamento de concursos públicos. E, no fim, o Governo ficaria com a marca de ter expandido a oferta da TDT em quatro novos canais durante a legislatura.

Para a RTP, os dois novos canais significariam uma despesa adicional com o licenciamento, mas também poderia ser um fator positivo para a gestão de Gonçalo Reis: a empresa passaria a controlar quatro dos sete canais da grelha de televisão livre. O ECO contactou a estação pública, mas não foi possível obter resposta.

De qualquer das formas, dois novos canais, independentemente de serem públicos ou privados, aliviarão o preço suportado por todos pelo serviço, que é atualmente prestado pela Meo. E ainda vem aí outro desafio: a Anacom vai ter de libertar as frequências onde funciona a TDT e passar a emissão para outra faixa do espetro. Isto porque essas serão as frequências que vão servir para o 5G, a nova era da internet móvel. Isso poderá acontecer já este ano, uma vez que o lançamento do 5G em Portugal tem sido apontado para 2020.