O ministro do STF Gilmar Mendes Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), detectou indícios de que a campanha da presidente Dilma Rousseff foi abastecida com dinheiro desviado da Petrobras. Ele enviou os documentos ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e à Polícia Federal, recomendando a abertura de investigação criminal. O ministro afirma que há suspeita de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica – e alerta que as práticas ensejariam abertura de ação penal pública. Mendes também determinou o envio das informações à Corregedoria Eleitoral, para que o órgão examine se há o mesmo tipo de ilegalidade na prestação de contas do PT.

As contas da campanha da presidente foram julgadas e aprovadas com ressalvas em dezembro de 2014, logo depois da eleição. Ainda assim, Mendes, que é o relator da prestação de contas, manteve o processo aberto, para averiguar eventuais irregularidades. “É importante ressaltar que, julgadas as contas da candidata e do partido em dezembro de 2014, apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”, escreveu.

Segundo o ministro, “o dinheiro recebido pelas empresas nos contratos mantidos com a Petrobras teria sido, supostamente, devolvido em forma de propina ao PT, travestida de doação de campanha, entregue diretamente ao seu tesoureiro, ou oculta por meio de financiamento de publicidade”. O relator concluiu que houve, em tese, financiamento indireto de campanha por empresa impedida de doar, já que a Petrobras é uma sociedade de economia mista. Portanto, houve violação à regra da Lei dos Partidos Políticos.

“Havia, supostamente, entrada ilegal de recursos públicos e saída de dinheiro da campanha em forma de gastos mascarados”, anotou Mendes. O ministro explicou que a doação de recursos vindos de prática criminosa é indicativo do crime de lavagem de dinheiro. Ele também afirmou que omitir recursos na contabilidade da campanha seria crime de falsidade ideológica eleitoral.

O relator afirmou que o cruzamento de informações – notícias veiculadas na imprensa e documentos da Operação Lava-Jato – levam a crer que o “Partido dos Trabalhadores (PT) foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras”. Ele ressaltou que a campanha de Dilma também se beneficiou, já que recebeu dinheiro de empresas com contratos com a estatal.

Ao analisar os dados do TSE, Gilmar Mendes concluiu que várias empresas investigadas na Lava-Jato fizeram doações vultosas ao Diretório Nacional do PT. Ele citou UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Norberto Odebrecht, Odebrecht Óleo e Gás e Engevix Engenharia. Segundo as apurações do TSE, o Diretório Nacional do PT doou R$ 13,6 milhões à conta da campanha de Dilma entre agosto e outubro de 2014. Além disso, a campanha presidencial vitoriosa recebeu doações no total de R$ 47,5 milhões diretamente das empresas investigadas na Lava-Jato.

O ministro também demonstrou preocupação com as despesas da campanha de Dilma – em que, ele diz, há “duvidosa consistência”. Ele afirmou que “a candidata despendeu grandes valores em contratos com fornecedores com incerta capacidade de cumprir ou entregar os respectivos objetos”. E citou como exemplo a empresa Focal. Na prestação de contas, a candidatura informou o pagamento de R$ 24 milhões à empresa por prestação de serviços, o segundo maior contrato da campanha. O ministro lembrou que a empresa tem como sócio um motorista.

Outro exemplo foi a gráfica VTPB, que recebeu R$ 22,9 milhões da campanha para fornecer material impresso. De acordo com reportagens recentes, o empreiteiro Ricardo Pessoa revelou, em depoimento, que parte do valor do contrato teria origem no esquema de corrupção da Petrobras.