A Uber já apresentou a sua defesa junto do Tribunal da Comarca de Lisboa e adianta que a notificação de que foi alvo — providência cautelar que tentava impedir com efeitos imediatos a actividade da empresa no nosso país — “não abrange a operação da plataforma da Uber em Portugal”.

No blogue oficial da empresa, os responsáveis portugueses avançam que enquanto esclarecem “esta situação” com os tribunais e aguardam uma decisão definitiva “nas próximas semanas”, vão “continuar a servir utilizadores e parceiros em Lisboa e Porto”.

“A divulgação antecipada desta decisão provisória gerou uma confusão significativa acerca das consequências e aplicabilidade da mesma, e é importante referir que o âmbito desta notificação não abrange a operação da plataforma da Uber em Portugal. Por conseguinte, enquanto esclarecemos esta situação com os tribunais e enquanto aguardamos uma decisão definitiva nas próximas semanas, continuaremos a servir os nossos utilizadores e parceiros em Lisboa e no Porto“, lê-se no comunicado que Rui Bento, responsável pela empresa em Portugal divulgou no blogue da empresa.

O responsável pela empresa diz que a Uber continua “empenhada em proporcionar uma alternativa de mobilidade urbana segura, fiável e conveniente às cidades portuguesas”, mas que também está “naturalmente determinada em cumprir e respeitar a lei e as decisões judiciais portuguesas“.

Rui Bento adianta que só teve acesso à decisão provisória do Tribunal da Comarca de Lisboa mais de uma semana depois de a notícia sobre a suspensão da atividade da Uber ter sido noticiada nos jornais, sem que tenha sido “formalmente notificada”.

A providência cautelar que a ANTRAL- Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros interpôs a 28 de abril tinha como destinatária a Uber Tecnologies, com sede em São Francisco, nos Estados Unidos da América. Contudo, as faturas dos serviços da Uber em Portugal, a que o Observador teve acesso, têm como referência a Uber B.V, com sede em Amesterdão, Holanda.

“Milhares de pessoas que já se inscreveram, mas que não podem conduzir”

Na quinta-feira, a Uber lançou um novo site com testemunhos dos utilizadores e motoristas escritos e em vídeo. Ao Observador, Rui Bento explicou que o site já estava programado antes de o Tribunal da Comarca de Lisboa ter aceitado a providência cautelar apresentada pela ANTRAL- Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros, que determinou a proibição, de imediato, da atividade da empresa em Portugal.

“Criámo-lo na sequência de um blog post que fizemos a apresentar a equipa, sempre com um espírito de abertura e transparência de darmos a conhecer a Uber e a sua comunidade”, disse Rui Bento.

A Uber afirma-se como uma empresa tecnológica – é uma plataforma online que liga utilizadores a motoristas privados. No meio, estão as empresas parceiras, licenciadas para transporte de passageiros com motorista.

No site da empresa, também é possível encontrar um campo específico para que qualquer pessoa se possa inscrever na plataforma. O assunto tem causado alguma polémica, mas Rui Bento adianta que, tendo em conta a regulamentação em vigor, “a única coisa” que a empresa faz é encaminhar algumas destas pessoas a parceiros licenciados.

“Temos vários milhares de pessoas que já se inscreveram, mas que não podem conduzir na plataforma justamente por não terem uma licença para o efeito”, disse Rui Bento.

Um dos argumentos dados como verdadeiros para que o Tribunal da Comarca de Lisboa tenha aceitado a providência cautelar apresentada pela ANTRAL – Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros contra a Uber foi o de que a atividade da empresa constituia um “sério risco para o público em geral”.

“Os motoristas e veículos cadastrados pela Uber para esse transporte de passageiros não possuem licença para o efeito, nem são portadores da carta de condução averbada com o grupo 2, nem efetuaram formação, com aprovação em exame”, lê-se no documento.