Governo planeja privatizar ou extinguir Infraero e conceder 54 aeroportos para a iniciativa privada!

O Governo Federal estuda transferir 54 aeroportos que estão sob sua administração para a iniciativa privada. Uma alternativa considerada é a concessão dos aeroportos. A outra é a privatização da estatal Infraero.

É uma tentativa de atrair investimentos significativos para o setor (em torno de R$ 17 bilhões), resolver os gargalos de infraestrutura existentes, melhorar o nível de serviço e gerar caixa. A expectativa dos técnicos é arrecadar até 43 bilhões de reais, e ao mesmo tempo resolver o problema dos contínuos e crescentes prejuízos acumulados pela Infraero nos últimos anos.

Caso a concessão dos aeroportos seja a alternativa escolhida, os terminais mais rentáveis, como, por exemplo, Congonhas e o Santos Dumont, deverão ser leiloados juntamente com outros menores e menos atrativos. Serão criados seis lotes, considerando a distribuição territorial.

Se a privatização da Infraero for a opção definida, a área das torres de controle e de navegação aérea deverá ser transferida para uma nova estatal, que se chamaria Nav Brasil, e teria o apoio dos militares, segundo o ministro dos Transportes, Maurício Quintella.

De acordo com o ministro, a área econômica do governo hoje prefere a solução da privatização, pois geraria recursos mais rapidamente. Mas a decisão ainda não foi tomada. O governo deve apresentar os dois projetos aos investidores para testar o apetite e avaliar as percepções do mercado.

Seja qual for a decisão, ainda há um longo caminho a ser percorrido. Afinal, não é a primeira tentativa. Como economista, trabalhei por mais de dois anos gerenciando projetos de modelagem de parcerias público-privadas e posso testemunhar o quão complexo e difícil é colocar um projeto em leilão. Claramente alguns desafios importantes terão ser superados.

Um desafio é viabilizar o interesse de investidores privados, num momento que há enorme incerteza do ambiente político e econômico do Brasil, incluindo o risco de mudança do atual governo antes do ciclo eleitoral. De um lado, boa parte dos grupos empresariais nacionais que investiram nos aeroportos até então concedidos estão combalidos ou juridicamente comprometidos pelos adventos da Operação Lava Jato. Do outro, as empresas estrangeiras terão que trabalhar duro para convencer seus controladores de que a oportunidade é boa o suficiente para compensar a insegurança jurídica, econômica e institucional do país, nesse momento tão complicado. Imagine explicar para um gringo o que acontece no Brasil…

Provar a viabilidade econômico-financeira dos terminais existentes ou da Infraero como um todo é outro grande desafio. Conceder Guarulhos, Galeão, Viracopos, Brasília e Confins, ou mesmo, Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis é bem mais fácil do que aeroportos menores, como Altamira, Boa Vista, Campina Grande, Corumbá, Tabatinga, etc. Ou seja, os aeroportos com maior potencial e receita já foram concedidos. Do que sobrou, a grande maioria é deficitária. Alguns sequer recebem voos comerciais regulares, e não por problemas de infraestrutura, mas por falta de interesse das companhias aéreas, como o aeroporto de São José dos Campos, por exemplo.

Outro desafio será vencer a resistência e o corporativismo estatal, já que a Infraero tem hoje mais de dez mil funcionários. Nas concessões vigentes, os administradores privados não aceitaram ficar com os funcionários originários da Infraero. Eles foram transferidos para outros aeroportos ou aderiram a programas de demissão voluntária. Vender ou acabar com a estatal vai ser um desafio muito maior, e o governo vai receber muita pressão.

Em qualquer cenário, o governo vai precisar de tempo e de muita força política para levar esse objetivo adiante. E esses dois elementos andam bem escassos! Mas se for para melhorar a infraestrutura, aumentar a eficiência do setor aéreo e beneficiar o passageiro, vamos aguardar e acompanhar, torcendo para que dê certo!

E você, o que achou da notícia? É uma boa medida para os passageiros? Comente e participe!