Mediação é mais ou menos o que já vem prescrito no Preâmbulo da Constituição de 1988 - lá se vão 32 anos de "indireta", uma forma escancarada de nos informar que deveriam ter implantado formas mais amigáveis de resolução de conflitos há tempos: no final do Preâmbulo diz Resolução pacífica de Controvérsias.





No entanto, existem um grande número de pessoas (clientes e Advogados) que fazem questão de brigar por tudo e por nada; tudo e 'nada' é motivo para levar ao Judiciário e assim ele acaba assoberbado de conflitos, alguns tão simples de solucionar que, com um "estalar de dedos", resolveria - bastaria uma boa conversa (direcionada), inclusive na seara penal.





Parece até que sem uma boa briga não existe bom Advogado - ledo engano; bons Advogados fazem bons acordos!





Nessa última parte do parágrafo anterior (não da citação), foi preciso a criação da Lei 9.099/95 (a partir do artigo 60 - Dos Juizados Especiais Criminais), já alterada pela 11.313/2006, para dar oportunidade ao ofendido e ofensor de transacionar; respeitando, como é lógico, as regras de conexão e continencia do referido artigo.

Da mesma forma é utilizada a Lei 9.099/95 nos conflitos civis - na verdade, pouco se falou foi do Penal; desde o início da Lei, até o artigo citado no parágrafo anterior, é todo para a área Civil (recomposição de danos) ou resolução pacífica de controvérsias por meio da Conciliação e Transação (realizadas por Juízes Togados e/ou Leigos, Conciliadores e inclusive Árbitros).





Mediar é Legal - Mediação de Conflitos DCJ

Mas, e a Mediação? Onde está? Quando, e como chegou seu momento no Brasil?





provimento 953/2005, a possibilidade de implantar e funcionar, em todas as Comarcas do Estado, setores de Conciliação e Mediação; no entanto, Felizmente, em 2005, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), criou, por meio do, a possibilidade de implantar e funcionar, em todas as Comarcas do Estado, setores de Conciliação e Mediação; no entanto,

só em 2011, com a vigência da

é que se possibilitou a implantação, em todo Brasil, de uma política pública de resolução de controvérsicas dentro do Judiciário e fora dele. Veja o que diz os artigos 2º e 3º da referida Resolução:

Art. 2º Na implementação da Política Judiciária Nacional, com vista à boa qualidade dos serviços e à disseminação da cultura de pacificação social, serão observados:

I – centralização das estruturas judiciárias;

II – adequada formação e treinamento de servidores, conciliadores e mediadores;

III – acompanhamento estatístico específico.

Art. 3º O CNJ auxiliará os tribunais na organização dos serviços mencionados no art. 1º, podendo ser firmadas parcerias com entidades públicas e privadas

Desde então, o judiciário vem tentando melhorar seu funcionamento; alguns juízes, inclusive vinham ofertando, ou seja, oferecendo a oportunidade das partes irem para uma mediação judicial ou extrajudicial.

Concediam, legalmente, a suspensão do processo, isso se as partes tomassem a iniciativa ou após oferecida a oportunidade e elas aceitassem; só retornavam ao Processo Judicial, da forma como deixaram, se a solução da controvérsia não se desse por meio da Mediação.





No atualidade, o sistema já está mais adiantado. As partes já podem ir diretamente para a Mediação se a causa assim permitir (se houver vínculo anterior - família, consumo, trabalho, empresarial, condominial, etc, ou houver uma cláusula contratual que 'obrigue' a tentativa da Mediação, na primeira 'instância' do conflito).





Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) que, apesar de posterior ao Novo Código de Processo Civil, entrou em vigor antes (ainda em 27 de Dezembro de 2015). O NCPC (lei 13.105/2015), por outro lado, só entrou em vigor 18 de março de 2016 - a Mediação, aqui, vem prescrita no artigo 334, seus parágrafos e incisos. Essa oportunidade se deu a partir da vigência daque, apesar de posterior ao Novo Código de Processo Civil, entrou em vigor antes (ainda em 27 de Dezembro de 2015). O NCPC (, por outro lado, só entrou em vigor 18 de março de 2016 - a Mediação, aqui, vem prescrita no artigo 334, seus parágrafos e incisos.





Tá, mas e o que tem a ver Mediação com a Filosofia?





Quiçá nada, quiçá uma infinidade de coisas como, atitudes, estilos de vida, inclusive resolução de controvérsias, etc!





Quando decidi escrever este artigo pensei nela, em especial na corrente que mais me encanta e tento seguir - qual seja: a Estóica (o Estoicismo de Sêneca, Epicteto, Zenão de Cítio e do Imperador Marco Aurélio).





Entretanto, de várias correntes absorvo algo que creio construtivo, para tentar viver uma vida minimamente feliz sem sofrer "necessititis*" (termo utilizado por um Psicólogo/Palestrante e Autor Espanhol de várias obras, chamado Rafael Santandreu) que consiste em: *"para ter uma vida feliz a pessoa necessita disso e daquilo, torna-se um poço sem fundo e, por mais que tenha quer ter, e logo depois de ter já não deseja e parte para outro desejo: objeto, pessoa, fama, etc, nada mais é suficiente para deixar a desejador minimamente feliz"!





No caso do parágrafo anterior logo reflito por meio da Filosofia do Cinismo , de Diógenes de Sínope, criada por Antístenes, mas só levada ao extremo por Diógenes que, segundo a "lenda" vivia em um barril, andava descalço, só com algumas vestes surradas (no inverno e no verão), para cobrir as partes baixas - certa vez deixaram uma lamparina na entrada de sua barrica e ele decidiu andar com ela pelas ruas, acesa e durante o dia, buscando um homem honesto!





Segundo relatos antigos, quiçá folclóricos, quiçá reais, diz que ao ser indagado pelo Imperador Alexandre da Macedônia (O Grande), de quem foi Mestre, Diógenes apenas disse: "o único que desejo é que saia da minha frente, pois está tapando o sol"!





Ora vejam, podia pedir o que quisesse do Imperador e pediu, apenas, que este se afastasse, pois só queria e necessitava seguir delante do sol!





Alexandre faleceu quase no mesmo dia que Diógenes, este, no entanto, faleceu bastante idoso para àqueles tempos; Alexandre, foi desse mundo ainda bem jovem, por feridas de guerra ou envenenamento. Dizem que, certa vez, mencionou: "se não fosse Alexandre, o Grande, gostaria de ser Diógenes"!





De outra Filosofia, que também retiro algo, é a de Epicuro (Epicurismo, que muitos confundem com Hedonismo puro e simples).





Epicuro foi um Filósofo da Era Helenística (341 a 269 a.C): baseou sua vida e praticou ensinamentos por meio de uma doutrina que ele dividiu em Ética, Física e Canônica. O que ele desejava, com isso, era 'fugir' daquele meio de injustiça social, superticioso, cheio de oráculos e crenças que dominavam as cidades gregas de então; sem falar na busca desenfreada do povo pela riqueza e poder como únicas formas de encontrar um pouco de felicidade.





Foi por isso e pela sua própria índole que Epicuro criou os Jardins; locais afastados da cidade, que se transformaram em santuários de meditação, estudo e prazer.





Mas, o que era prazer para Epicuro?





Muito distinto do que pensam, a felicidade para ele era alcançada por meio da Ataraxia : "Estado de prazer e equilíbrio" - felicidade é ausência de dor, tranquilidade da alma, ausência de perturbações e possuir uma humildade quase nata!





Criou 4 (quatro) lemas, que ele chamou de "remédios", para explicar o citado:

Não se deve temer os Deuses; Não se deve temer a morte; O bem não é difícil de alcançar e, Os males não são difíceis de suportar.





Há algum tempo venho estudando, por conta própria, todo o que foi relatado aqui, e muito mais acerca do Estoicismo, Cinismo e Epicurismo, só assim sinti-me algo melhor - não estou 100%, tampouco chegarei e tampouco almejo a Ataraxia! No entanto, entendo mais a vida e suas intemperes; procuro encontrar na humildade, na desnecessidade de bens materiais e na aceitação do inevitável (da morte, que é para mim, para todos, inclusive para os que amo), afinal não há nada que eu, ou qualquer um de nós, possa fazer!





Ademais dessas escolas há nomes atuais da Filosofia que estou sempre antenada, acredito que vale a pena citar um que gosto bastante, está vivo, e é muito atuante.





Introduzimos seu nome por meio de uma frase: