O novo presidente da República, Michel Temer, fez na noite desta quarta-feira (31) seu primeiro pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV como chefe efetivo do Executivo federal. Na fala de cinco minutos, veículada às 20h, o peemedebista afirmou que o governo não terá como garantir o pagamento da aposentadoria sem uma reforma na Previdência Social e defendeu mudanças nas regras trabalhistas.

Temer gravou o pronunciamento no Palácio do Jaburu – residência oficial da Vice-Presidência – antes mesmo de ser empossado na Presidência da República na tarde desta quarta em uma cerimônia rápida no plenário do Senado. Três horas antes, os senadores haviam decidido afastar definitivamente Dilma Rousseff do comando do Palácio do Planalto.

Nos três meses em que presidiu o país interinamente, Temer determinou a elaboração de um projeto de reforma da Previdência Social com o argumento de que é preciso equilibrar as contas previdenciárias.

Alvo de críticas da oposição, a proposta está sendo negociada com centrais sindicais alinhadas com a gestão do peemedebista, como a Força Sindical. Não há previsão de quando o texto será encaminhado para análise do Congresso.

"Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a Previdência. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar os aposentados", ressaltou Temer na TV.

"Nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes e sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens", complementou.

Reforma trabalhista

Temer também aproveitou seu primeiro pronunciamento como presidente efetivo para dizer que será preciso "modernizar" a legislação trabalhista para, segundo ele, garantir os atuais empregos e gerar novos.

Uma proposta de reforma das leis trabalhistas está em discussão no governo e o Executivo pretende enviar, ainda neste ano, o projeto ao parlamento.

"O Estado brasileiro precisa ser ágil. Precisa apoiar o trabalhador, o empreendedor e o produtor rural. Temos de adotar medidas que melhorem a qualidade dos serviços públicos e agilizem sua estrutura", declarou.

Pouco antes dessa fala, Temer já havia dito que o caminho que o país terá pela frente "é desafiador", mas "conforta" saber "que o pior já passou".

"Indicadores da economia sinalizam o resgate da confiança no país. Nossa missão é mostrar a empresários e investidores de todo o mundo nossa disposição para proporcionar bons negócios que vão trazer empregos ao Brasil. Temos que garantir aos investidores estabilidade politica e segurança jurídica", disse o presidente da República.

Em nota divulgada nesta quarta-feira, após a posse de Temer, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, cobrou que as reformas trabalhista e previdenciária devem ser as prioridades do novo presidente. A entidade que representa os donos das indústrias brasileiras tem dado apoio à gestão do peemedebista desde que ele assumiu interinamente o comando do país.

"A nossa expectativa é que o governo seja perseverante com as reformas estruturais, necessárias para a solução de problemas crônicos do país. É urgente fazermos a reforma da Previdência Social e a modernizar a legislação trabalhista", diz Andrade em trecho da nota.

'Incerteza chegou ao fim'

Michel Temer iniciou o pronunciamento afirmando que assumia a Presidência após decisão "democrática e transparente" do Congresso, referindo-se ao impeachment de Dilma. Segundo ele, o momento é de "esperança e de retomada da confiança no Brasil".

O novo presidente disse ainda que a "incerteza chegou ao fim" e que é hora de unir o país e colocar os interesses nacionais acima dos "interesses grupos".

"Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica", afirmou Temer no pronunciamento, acrescentando que há no país cerca de 12 milhões de desempregados e que as contas públicas deverão registar um rombo em 2016 estimado em R$ 170 bilhões.

Ao se dirigir à nação, o peemedebista disse que seu "compromisso" é o de "resgatar a força da nossa economia e recolocar o Brasil nos trilhos". Conforme o pronunciamento, o governo terá, sob seu comando, três "alicerces": eficiência administrativa, retomada do crescimento econômico, geração de emprego, segurança jurídica, ampliação dos programas sociais e a pacificação do país.

Já na parte final do pronunciamento, Temer disse que seu "único interesse" na Presidência da República é entregar ao seu sucessor "um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento".

"Reitero meu compromisso de dialogar democraticamente com todos os setores da sociedade brasileira. Respeitarei também a independência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário", afirmou o presidente.

Temer encerrou dizendo que ordem e progresso "sempre caminham juntos". "Com a certeza de que juntos, vamos fazer um Brasil muito melhor, podem acreditar: quando o Brasil quer, o Brasil muda."

Íntegra

Leia a íntegra do pronunciamento de Temer em cadeia de rádio e TV:

Boa noite a todos!

Assumo a presidência do Brasil, após decisão democrática e transparente do Congresso Nacional. O momento é de esperança e de retomada da confiança no Brasil.

A incerteza chegou ao fim.

É hora de unir o país e colocar os interesses nacionais acima dos interesses de grupos. Esta é a nossa bandeira.

Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica: são quase 12 milhões de desempregados e mais de R$ 170 bilhões de déficit nas contas públicas.

Meu compromisso é o de resgatar a força da nossa economia e recolocar o Brasil nos trilhos.

Sob essa crença, destaco os alicerces de nosso governo: eficiência administrativa, retomada do crescimento econômico, geração de emprego, segurança jurídica, ampliação dos programas sociais e a pacificação do país.

O governo é como a sua família. Se estiver endividada, precisa diminuir despesas para pagar as dívidas. Por isso, uma de nossas primeiras providências foi impor limite para os gastos públicos. Encaminhamos ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional com teto para as despesas públicas. Nosso lema é gastar apenas o dinheiro que se arrecada.

Reduzimos o número de ministérios. Demos fim a milhares de cargos de confiança. Estamos diminuindo os gastos do governo.

Para garantir o pagamento das aposentadorias, teremos que reformar a Previdência Social. Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados. O nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes, sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens.

O caminho que temos pela frente é desafiador. Conforta-nos, entretanto, saber que o pior já passou. Indicadores da economia sinalizam o resgate da confiança no país.

Nossa missão é mostrar a empresários e investidores de todo o mundo nossa disposição para proporcionar bons negócios que vão trazer empregos ao Brasil. Temos que garantir aos investidores estabilidade política e segurança jurídica.

Para garantir os atuais e gerar novos empregos, temos que modernizar a legislação trabalhista. A livre negociação é um avanço nessas relações.

O estado brasileiro precisa ser ágil. Precisa apoiar o trabalhador, o empreendedor e o produtor rural. Temos de adotar medidas que melhorem a qualidade dos serviços públicos e agilizem sua estrutura.

Já ampliamos os programas sociais. Aumentamos o valor do Bolsa Família. O Minha Casa, Minha Vida foi revitalizado. Ainda na área de habitação, dobramos o valor do financiamento para a classe média.

Decidimos concluir mais de mil e quinhentas obras federais que se encontravam inacabadas.

O Brasil é um país extraordinário. Possuímos recursos naturais em abundância. Um agronegócio exuberante, que não conhece crises. Trabalhamos muito. Somos pessoas dispostas a acordar cedo e dormir tarde em busca do nosso sonho. Temos espírito empreendedor, dos microempresários aos grandes industriais.

Agora mesmo, demos ao mundo uma demonstração de nossa capacidade de fazer bem feito. Os Jogos Olímpicos resgataram nossa autoestima diante de todo o mundo. Bilhões de pessoas, ao redor do planeta, testemunharam e aplaudiram nossa organização e entusiasmo com o que o Brasil promoveu o maior e mais importante evento esportivo da terra. E teremos daqui a pouco as Paralimpíadas, que certamente terão o mesmo sucesso.

Presente e futuro nos desafiam. Não podemos olhar para frente, com os olhos do passado.

Meu único interesse, e que encaro como questão de honra, é entregar ao meu sucessor um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento. Um país que dê orgulho aos seus cidadãos.

Reitero, portanto, meu compromisso de dialogar democraticamente com todos os setores da sociedade brasileira. Respeitarei a independência entre Executivo, Legislativo e o Judiciário.

Despeço-me lembrando que 'Ordem e Progresso' sempre caminham juntos. E com a certeza de que juntos, vamos fazer um Brasil muito melhor. Podem acreditar: quando o Brasil quer, o Brasil muda.

Obrigado, boa noite a todos, e que Deus nos abençoe nessa nossa caminhada.