Ex-PGR diz que ao falar de corrupção fez "uma análise do que está à vista de toda a gente"

A corrupção é uma "epidemia que grassa pela sociedade" e isso em parte deve-se não só a uma "cultura de complacência" mas também a um sistema partidário que escolheu a via do "encastelamento", onde "o mérito foi substituído pela fidelidade partidária" e no qual "a administração pública foi colonizada" pelos partidos, sobretudo pelos do "arco do poder" ("PS e PSD, mas também ocasionalmente o CDS".

Este "diagnóstico do Estado" foi esta tarde apresentado pelo general Ramalho Eanes, numa conferência em Lisboa organizada pela Sedes e subordinada ao tema "Portugal: as crises e o futuro". Antes de iniciar a sua intervenção - escrita - Eanes brincou com o facto de a comunicação social ter marcado presença em força: "Veio para ver se eu estou senil ou não..."

Numa intervenção que na verdade foi a explanação de um programa global para a reforma estratégica do país, o ex-Presidente da República - embora não desistindo de notas de esperança quanto ao futuro - revelou-se muito crítico para com a atuação dos partidos em Portugal, que "pouco mudaram" desde o tempo em que fundaram o atual regime.

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"Não há uma crise da democracia nem do regime mas há uma crise da representação", disse o general, centrando o seu diagnóstico nos problemas do sistema eleitoral e na "relação praticamente inexistente" entre os eleitores e os respetivos eleitos (deputados, no caso).

Os deputados, disse, são no Parlamento "mais delegados dos partidos do que representantes dos eleitores". Em consequência, "muitos eleitores não se sentem representados no poder político". Isto, somado ao clientelismo partidário, gera então o tal problema "epidémico" de corrupção. E como exemplo de "colonização do Estado" pelos partidos, falou explicitamente do "exemplo da Caixa Geral de Depósitos", com os respetivos "custos diretos e indiretos na modernização do país".

Eanes insistiu também muito na ideia - visando o combate à corrupção - de se reforçarem os mecanismos de escrutínio parlamentar do investimento público, reforçando-se também o Conselho Superior de Obras Públicas, para efeitos de validação técnica e estratégica da necessidade dos investimentos escolhidos pelo poder político.

Também referiu a necessidade de se valorizar a CRESAP, o órgão de Estado que seleciona os titulares dos mais altos cargos na administração pública, sugerindo que o modelo inspirador seja o do Reino Unido.

Mas, segundo fez sempre questão de sublinhar, o problema da corrupção não se centra exclusivamente no sistema político - contando antes, para se poder desenvolver, com uma sociedade civil fraca. "Quando a moral pública enfraquece, fragiliza-se o interesse coletivo", afirmou. E assim "abrem-se portas à corrupção".

Eanes revelou-se igualmente crítico com o papel da troika em Portugal (2011-2014), concluindo que o seu papel numa reforma do Estado não existiu: "Nada mudou, tudo foi um simulacro." O que aconteceu, acrescentou, foi que por causa da situação de "quase insolvência" das contas públicas em 2011, se fez uma "privatização de setores estratégicos" (a energia) motivada não por opções de fundo mas antes por meras necessidades de capital.

Foi aliás nessas necessidades imediatas de capital que o ex-Presidente inseriu formas de gestão do Estado como as PPP (parcerias público-privadas) ou ainda a venda a privados de fundos de pensões do Estado. Eanes foi aliás mais longe nas críticas à gestão do Estado enquadrando como formas de "delapidação de recursos públicos" a construção de vários estádios de futebol novos no Euro 2004.

O ex-Presidente da República (1976-1986, o primeiro eleito após o 25 de Abril) passou em revista os principais setores da atividade pública nacional, dizendo, por exemplo, que "a Justiça atravessa uma preocupante e pública crise", crise essa que se manifesta na lentidão judicial, na falta de meios e nas violações do segredo de justiça. A título de exemplo da tal "crise" da justiça, referiu várias condenações de que o Estado português tem sido alvo no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Sendo general reformado, falou também longamente do setor da Defesa, expressando, por exemplo, a sua crítica à extinção do Serviço Militar Obrigatório (SMO). "Bem não vão as Forças Armadas", disse Eanes, falando, por exemplo, do processo de retirada de competências aos chefes militares, "logo de responsabilidades". "É um mal que vem de longe, desde 1974 que se desvalorizam as Forças Armadas."

Como diagnóstico global da situação portuguesa, o ex-Presidente falou num quadro que é motivo e "séria preocupação" - e com um crescimento económico "anémico" - "mas não dramaticamente crítico". "É certo que o país mudou muito e mudou para melhor mas muito mais terá de melhorar."