Lázaro Thor Borges,

Brasil de Fato

As empresas que deram início ao boom das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) em Mato Grosso, em 2005, já colhem lucros de seus empreendimentos. Apenas a Maggi Energia S.A., que pertence ao ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi (PR), lucrou R$ 18 milhões em 2017, R$ 3 milhões a mais do que no ano anterior.

A empresa do ex-governador de Mato Grosso se associou à MCA Energia, do ex-deputado Carlos Avalone (PSDB), e à Linear Participações e Incorporações, do empresário José Geraldo Nonino, para construir uma rede de usinas hidrelétricas distantes 10 quilômetros uma das outras em um trecho do Rio Juruena.

A empresa Juruena Participações e Investimentos, também em nome de José Nonino, opera as PCH’s Cidezal, Parecis, Rondon, Telegráfica e Sapezal, todas no Rio Juruena. Em 2017, o lucro da empresa foi de R$ 25 milhões, R$ 16 milhões a mais do que no ano anterior, segundo dados do balanço financeiro da empresa. As empresas do complexo Juruena lucraram R$ 43 milhões, juntas, em 2017.

A construção do complexo foi contestada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público Estadual (MPE) por conta de uma série de irregularidades no licenciamento, mas ainda assim as obras foram concluídas. As ações civis públicas sequem em tramitação.

“Estes projetos literalmente barraram o rio”, conta Andreia Fanzeres, coordenadora do programa de direitos indígenas da Operação Amazônia Nativa (Opan). “É inavegável, não sobe nem desce nada, o impacto ambiental foi grande e o impacto social jamais foi considerado”.

As alterações afetaram principalmente os pescadores dos municípios ao redor do rio e os indígenas da etnia Enawenê-nawê, que vivem do peixe e não comem carne vermelha. As barragens impediram que as espécies subissem o rio na piracema para se reproduzir, reduzindo o volume dos animais nas águas.

PHC’s foram construídas sem pagar tributos

O grupo de Maggi e Avalone, precursor na construção de usinas do tipo, conseguiu viabilizar boa parte destas construções graças a créditos tributários na ordem de R$ 75 milhões. É o que diz trechos da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (MDB), sucessor de Maggi. Em acordo firmado com o MPF, Silval conta que o pagamento dos créditos foi feito de forma irregular.

Segundo o ex-governador, Avalone e Nonino o procuraram em 2010 para cobrar o saldo. O valor foi pago meses depois, com uma condição: 50% do dinheiro retornaria ao governo para que Barbosa quitasse outros débitos ilegais adquiridos na gestão Maggi. O caso continua sendo apurado e nenhum dos citados foi preso até hoje.

Os construtores do Complexo também foram beneficiados com falhas no licenciamento ambiental feito pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Em 2011, quando as PCH’s entraram em operação, foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar 43 usinas.

Entre as solicitações da CPI está um pedido para tornar públicos os dados sobre a renúncia tributária feita pelo governo de Mato Grosso. Em agosto de 2012, o relator da CPI das PCH’s, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), pediu a relação completa das usinas beneficiadas, mas nunca obteve resposta.

Rio em terra indígena teve leito desviado

Na denúncia referente ao Complexo Juruena, os técnicos contratados pela Assembleia Legislativa do estado comprovaram que a Sema considerou apenas o impacto de cada empreendimento individualmente, sem avaliar o efeito global das obras e da operação das hidrelétricas.

A CPI das PCH’s encaminhou todos os resultados da apuração para o MPF e para o Ministério Público Estadual. Os resultados também incluem uma lei, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco, que determina que toda PCH deve ter projeto aprovado pelo legislativo estadual.

Na maioria das denúncias apuradas a Sema permitiu irregularidades antes, durante e depois da operação das pequenas hidrelétricas. Um dos casos mais emblemáticos foi a construção da PCH Bocaiúva, no Rio Cravari, em Brasnorte (a 572 quilômetros de Cuiabá). A empresa responsável desviou o leito do rio, depositou adubos químicos na água e provocou a morte de milhares de peixes.

No caso da PCH Bocaiúva, o dano ambiental foi patrocinado pelo Estado, pois o empreendimento recebeu financiamento de R$ 96,5 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Estas e outras facilidades atraem políticos, empresários e até contraventores. É o caso do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, que também resolveu investir em pequenas centrais hidrelétricas. Ele entrou na briga para construir uma usina na Fazenda Colibri no Pantanal, em Santo Antônio do Leverger (a 38 quilômetros de Cuiabá).

O local já havia sido registrado pelo empresário Pedro Rodrigues na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Rodrigues denunciou ameaças e uma tentativa de homicídio. Na Sema, o projeto de João Arcanjo tramitou de uma forma incomum: a licença prévia foi deferida sete dias depois do pedido ser protocolado, mas o processo acabou suspenso pela Aneel.

“O impacto é muito grande e não tem retorno social nenhum, não existe legislação alguma para os municípios que sofrem impacto”, conta a procuradora Fernanda Amorim, que participou da CPI. “Há exemplos de lugares em que os pescadores ficam desempregados, só existem empregos na construção, depois o funcionamento é todo automatizado e muitos trabalhadores ficam nas cidades, que não têm capacidade de oferecer serviços públicos”.

Pequenas hidrelétricas, grandes negócios

O Rio Cravari, que passa na Terra Indígena Manoki, teve o leito desviado com adubos químicos. (Foto: ALMT)

As facilidades no licenciamento e no funcionamento explicam por que existem atualmente 63 PCH’s em Mato Grosso, além de 96 projetadas e 6 em construção. Somente na Bacia do Juruena são 77 PCH’s, entre projetadas, em construção e em operação.

Um estudo publicado em 2013 sobre o impacto das PCH’s na bacia do Rio Paraguai mostra que cada quilômetro inundado pelas pequenas barragens pode render mais de R$ 3,2 milhões por ano. O que equivaleria a mais de 80 mil sacas de soja ou quase 11 mil sacas de café arábica.

Pensando nessa lucratividade é que Eraí Maggi, o primo sojicultor de Blairo Maggi, também entrou no negócio. A Bom Futuro Energia S.A, braço energético da holding homônima, foi criada em 2007, e hoje opera três pequenas hidrelétricas em operação. Eraí pretende construir a PCH Perdidos e a PCH Sumidouro, ambas no Rio Claro, entre os municípios de Diamantino e São José do Rio Claro.

O temor de que a história se repita, dessa vez com outro membro da família Maggi, fez a Rede Juruena Vivo protocolar uma carta à Aneel, em setembro, solicitando consulta aos povos tradicionais no entorno das PCH’s sempre que for autorizar empreendimentos como o de Eraí. A ideia é que o empreendedor possa encontrar um local menos delicado para investir.

“Quando identificamos os problemas no licenciamento o argumento é de que o empreendedor já gastou um monte de dinheiro e quando chega aqui na ponta os movimentos sociais e os indígenas vêm atrapalhar”, relata Andreia Fanzeres. “A sociedade civil e os povos potencialmente afetados devem participar do processo desde o início”.