Brasília

O governo Jair Bolsonaro quer promover mudanças no sistema federal de avaliação da educação básica, o Saeb, e ampliá-lo para todas as séries da educação básica, incluindo o 1º ano do ensino fundamental —o que significa aplicar provas para crianças de 6 anos. A cúpula da pasta insiste nas mudanças, que não têm respaldo da área técnica do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

A avaliação do 1º ano ocorreria ainda em 2020. A implementação para todos os anos ocorreria de forma gradual até 2025.

Os planos vêm à tona enquanto o governo ainda enfrenta na Justiça questionamentos sobre as falhas nas notas do Enem. A reformulação planejada pelo MEC (Ministério da Educação) também prevê alterações no exame a partir da edição de 2024. As alterações no Enem devem ser definidas até o fim deste ano.

O grande desafio para o exame é adequá-lo à reforma do ensino médio, ainda em fase inicial de implementação. A reforma prevê que parte da grade curricular seja de escolha dos alunos em uma de cinco áreas (se houver oferta): linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico. O currículo dessas áreas ainda está em construção nos estados.

Uma das ideias sob análise é que os alunos possam fazer uma prova adequada para a área que estudou.

Atualmente, o Saeb testa o 5º e 9º ano do ensino fundamental e o 3º do médio. Os resultados são cruzados com dados de fluxo escolar (repetência e abandono) para se chegar ao Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

O governo divulga uma nota do Ideb para cada escola. Isso só é possível porque o Saeb é aplicado para todos os alunos. As mudanças planejadas pela atual equipe do governo preveem que isso também ocorra para todas as séries.

A prova avalia hoje língua portuguesa e matemática —em 2019, a disciplina de ciências foi incluída de forma amostral. Há a intenção de incluir outras áreas do conhecimento gradualmente.

Os planos para alterar o Saeb começaram a ser desenhados no ano passado. As falhas com as notas do Enem reduziram o ritmo dos trabalhos no Inep, mas o tema já foi apresentado no Conselho Nacional de Educação.

Técnicos da Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep são contrários a essas alterações, segundo a Folha apurou. Há questionamentos sobre a viabilidade logística, pedagógica e tecnológica.

O Saeb mais recente, do ano passado, teve um custo de cerca de R$ 500 milhões. Não há informações sobre o impacto financeiro que a medida provocaria.

Com a mudança, o público avaliado passaria de 6,8 milhões para 29,2 milhões de estudantes da rede pública.

A área técnica recomenda que alterações ocorram somente após 2021, quando se encerra o ciclo de metas do Ideb.

A gráfica que imprimiu o Enem, chamada Valid, também tem contrato para imprimir as provas dessa avaliação, que ocorrem a cada dois anos. Na edição de 2019, por causa de atraso nas impressões, o cronograma de aplicação teve de ser estendido.

O Inep conta com o avanço gradual de aplicações feitas por computador para viabilizar o projeto até 2025. A medida tem entraves técnicos e de infraestrutura.

"Por enquanto é uma ideia não claramente planejada e definida. Não há as definições necessárias para a implementação de uma mudança tão grande", diz Maria Helena Guimarães de Castro, integrante do Conselho Nacional de Educação e presidente da Abave (Associação Brasileira de Avaliação Educacional).

Há especialistas em educação que desaconselham provas para crianças do 1º ano, ainda com 6 anos. No Saeb 2019, o Inep aplicou uma prova amostral para crianças do 2º ano do ensino fundamental para testar o nível de alfabetização —a avaliação federal dessa etapa era antes aplicada no 3º ano.

Além disso, há um grande desafio das redes e escolas para se apropriarem dos resultados das avaliações de larga escala para promover mudanças pedagógicas. Assim, o Brasil avalia muito, mas não consegue reagir aos resultados.

Para a professora da USP Sandra Zákia, não faz sentido ampliar os exames para subsidiar políticas públicas.

"A ideia não faz sentido, a intenção do governo é intensificar uma pressão já exercida pela avaliação sobre a escola, numa lógica de gestão por resultados", diz ela, que é especialista em avaliação.

"Já temos muitas evidências de pesquisas mostrando que essa lógica incita a competição e, consequentemente, resulta na seleção e exclusão de parcelas dos alunos e na intensificação de desigualdades."

Cecilia Motta, presidente do Consed (entidade que representa secretários estaduais de Educação), diz que a avaliação externa é um bom termômetro do que está acontecendo na escola e nas redes.

"Vemos com bons olhos as avaliações serem feitas em todas as séries, desde que o resultado esteja na mão da secretaria até fevereiro", diz. Segundo Motta, que é secretária de Educação de Mato Grosso do Sul, ainda há um caminho a percorrer para que as redes e escolas compreendam o significado do que é medido.

A avaliação a partir do 1º ano foi uma demanda da Sealf (Secretaria de Alfabetização) do MEC. Comandada por Carlos Nadalim, indicado pelo escritor Olavo de Carvalho, a Sealf capitaneia a nova Política Nacional de Alfabetização do governo.

O plano de implementação dessa política prevê uma nova avaliação de fluência de leitura. Essa prova seria feita também neste ano por meio de uma gravação de leitura das crianças.

A medida consta de documento do projeto do MEC chamado Tempo de Aprender, ao qual a Folha teve acesso. O programa prevê reformulação do PNLD (Programa Nacional de Livros Didáticos) para adequá-lo aos preceitos da nova política de alfabetização.

O governo já havia publicado em dezembro um decreto que permite à Sealf produzir material de alfabetização por conta própria, independentemente dos processos previstos no PNLD.

O Tempo de Aprender prevê ainda formação para profissionais alfabetizadores, apoio pedagógico (com pagamento para professores assistentes) e premiação para docentes por desempenho. O programa vai depender de adesão dos governos e das redes com piores resultados serão privilegiadas.

A Undime, que representa as secretarias municipais de Educação, encaminhou carta ao MEC em que afirma não ser parceira do projeto, embora a entidade seja citada no documento como tal. "A instituição não se nega a contribuir com a melhoria de programas já desenhados, mas tal participação não significa firmar apoio", diz carta.

"Qualquer alteração em um sistema nacional, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), deve considerar o processo de implementação da BNCC [Base Nacional Comum Curricular], devendo estabelecer um período de transição que respeite, também, o ciclo de alfabetização", completa nota da Undime.

O cronograma de alterações no Saeb prevê reformulações das matrizes curriculares que baseiam as avaliações. No caso do projeto de alfabetização, a Base Nacional, que determina o que os alunos devem aprender, não é citada.

O MEC não quis comentar informações sobre o programa de alfabetização, que "será lançado e divulgado em breve". A Folha questionou o Inep, mas não obteve respostas até a publicação deste texto.

MUDANÇAS NO SAEB

Como é hoje: avalia alunos do 5º e 9º anos do ensino fundamental e do 3º do médio. Em 2019, também avaliou amostra de estudantes do 2º ano do fundamental

Como pode ficar: avaliaria todas as séries a partir do 1º ano do ensino fundamental