O senador Aécio Neves e Gilmar Mendes, ministro do STF, durante o IV Seminário Luso-Brasileiro Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal (Foto: Armando Franca/AP)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou nesta quinta-feira (31), em Lisboa, que o governo da presidente Dilma Rousseff, perdeu sua legitimidade, pois criou uma ilusão de matriz econômica que não foi sustentada. O senador participou do IV Seminário Luso-Brasileiro Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que também contou com a presença dos senadores José Serra (PSDB-SP) e Jorge Viana (PT-AC).

Em sua participação no seminário, que aconteceu sob forte protesto de manifestantes contra o impeachment de Dilma do lado de fora da faculdade, Aécio afirmou que é necessário fazer uma reforma política no Brasil, dizendo que o governo deve ter legitimidade, governabilidade e legalidade. “Nenhum governo está imune à perda disso. Mas quando se perde a legalidade, deve existir meios para detectar se houve crime de responsabilidade”, continuou.

O senador criticou a constituição brasileira, que isenta o presidente de atos de ilegalidade cometidos antes do seu mandato, e disse que já apresentou uma proposta que prevê a alteração da lei nesse sentido.

Para Aécio, o governo atual já perdeu a legitimidade, “e essa é uma das características dos governos populistas”. No entanto, disse ser inegável que exista no Brasil um Estado de Direito, e que “não existe nada que se assemelhe à um golpe de Estado”.

“Nós, do PSDB, não somos beneficiários do impeachment. Mas acontecendo esse processo nós iremos ajudar a construir os caminhos para a governabilidade”, afirmou. O senador reconheceu a importância do PT, mas disse que “um período na oposição fará bem" ao partido. “Qualquer que seja o desfecho desta crise, a grande verdade é que nós teremos tempos difíceis pela frente”, continuou. “Não conseguiremos sair dessa crise sem traumas, mas hoje, o trauma maior será a permanência da presidente Dilma no poder.”

Antes de iniciar a palestra, o senador ainda comentou que “esse governo perdeu as condições de nos tirar da crise” em entrevista a jornalistas.

Crise política

O senador petista Jorge Viana falou durante a mesma palestra que Aécio Neves e iniciou a sua participação dizendo que, “se pudesse escolher, escolheria um momento melhor para estar aqui". Segundo ele, "é muito importante eu estar aqui nesse momento, porque o ambiente no nosso país não é o melhor, e por isso mesmo a minha presença nesse evento tomou outra dimensão”, disse.

Para Viana, a solução da crise que o Brasil atravessa passa por, “cumprir a constituição e fortalecer a democracia”. “Meu partido enfrenta uma crise grande, o governo enfrenta uma crise grande” salientou Jorge Viana. “Mas a crise do Brasil é de que tamanho?”, perguntou. “Em 2002, a taxa de desemprego no Brasil era de 12%, hoje é de 8%”, continuou. “O risco Brasil naquela época era de 1400 pontos, hoje é de 400. A dívida líquida era de 59% do PIB e hoje é de 35%”, afirmou.

Segundo o senador, a Petrobrás, que tinha o valor de US$ 15 bilhões em 2002, hoje vale US$ 40 bilhões. Viana afirmou que, ao tipificar a crise, ele não está desculpando os casos de corrupção encontrados, “mas não precisamos fazer um atalho na constituição” porque isso é “o enredo de um golpe anunciado”.

Jorge Viana deu razão ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), quando este disse em entrevista nesta quarta (30) que as investigações deveriam ter iniciado há 15 anos. No entanto, lembrou, “houve um tempo no Brasil em que era proibido investigar”.

Protesto e José Serra

Cerca de 50 manifestantes protestaram contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff na frente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboana manhã desa quinta. Os manifestantes carregaram cartazes com dizeres pró-governo Dilma e gritaram frases contra o impeachment, como "Golpe nunca mais", "Golpistas fascistas não passarão" e "Não vai ter golpe". Outro protesto semelhantes já tinha acontecido na terça (29), primeiro dia do seminário.

Ainda na manhã desta quinta, durante a palestra que abriu o seminário, o senador José Serra afirmou que nunca acreditou que a presidente Dilma Rousseff conseguisse completar o seu segundo mandato. “Eu nunca acreditei que a presidente Dilma conseguisse completar o seu segundo mandato", disse o senador. "Eu acredito que ela não se manterá”. Serra ainda falou que 2013 foi o ano da virada do Brasil, em que as manifestações de descontentamento começaram.

Sobre a crise política, Serra afirmou que defende uma mudança do sistema político do Brasil para o parlamentarismo. “No presidencialismo, mudança de governo é crise; no parlamentarismo, é solução”, enfatizou. O senador afirmou que não concorda que não se deva fazer mudança em tempos de crise. Segundo ele, as mudanças são necessárias justamente nestes períodos.

Vídeo de Temer

Na terça, o vice-presidente Michel Temer enviou um vídeo para a abertura do seminário. Inicialmente, Temer, que é advogado constitucionalista, faria a abertura do evento, mas optou por não viajar a Lisboa para ir a evento do PMDB também na terça, em Brasília, no qual o partido decidiu deixar o governo Dilma.

No vídeo, Temer exaltou os direitos conquistados no Brasil com a Constituição de 1988, como o direito à liberdade de expressão e à informação. Ele mencionou que o povo brasileiro hoje quer “pão na mesa”, numa referência ao direito à democracia social. Para ele, esse processo vem se intensificando nos últimos anos, com a população superando a linha da pobreza.

Veja trecho do vídeo do vice-presidente: