Depois da acusação da Operação Marquês por alegada corrupção ativa do ex-primeiro-ministro José Sócrates e dos ex-gestores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, depois das suspeitas de corrupção no setor privado de ex-administradores e de altos funcionários do BES imputadas no processo Universo Espírito Santo, chegava a vez de Ricardo Salgado ser suspeito de um novo crime: corrupção no comércio internacional por alegadamente ter ordenado pagamentos a Rafael Ramirez, ex-presidente da PDVSA, e a outros responsáveis da petrolífera pública venezuelana para alegadamente conseguir ganhar consultas ao mercado realizadas por aquela que é considerada a principal empresa da Venezuela — ou não fosse este país da América do Sul o 11.º maior produtor global de petróleo.

Tudo isto está a ser investigado no chamado processo Universo Espírito Santo. Sendo ainda um só inquérito, existem diversos dossiês que poderão resultar em acusações autónomas. Um deles diz respeito às suspeitas relacionadas com a Venezuela e, além da colaboração que as autoridades norte-americanas já solicitaram, também o procurador José Ranito enviou cartas rogatórias para a Suíça, China, Panamá, Dubai e Holanda a solicitar cooperação judiciária internacional para identificar todos os circuitos financeiros em causa na investigação.

O Observador enviou um conjunto de perguntas a Ricardo Salgado mas o seu porta-voz afirmou que a defesa “não faz comentários sobre processos em segredo de justiça”.

O “fininho” e o alegado testa-de-ferro de Rafael Ramirez, o líder da PDVSA

O caso da adjudicação da gestão do fundo de pensões dos trabalhadores da PDVSA à Espírito Santo Ativos Financeiros (ESAF), a sociedade dominada pelo BES que era especializada em fundos de pensões e de investimento, é, aliás, encarado pelo DCIAP como um caso paradigmático do alegado esquema de corrupção que os investigadores do DCIAP associam a Ricardo Salgado e ao BES.

Nesta história, tal como na investigação internacional nos Estados Unidos, Espanha e Venezuela anteriormente revelada pelo Observador, João Alexandre Silva volta a ser um dos protagonistas — ele que foi libertado no dia 17 de maio depois de ter estado em prisão domiciliária durante 10 meses. Contactado pelo Observador, Artur Marques, advogado do ex- diretor da Sucursal Financeira da Madeira e do ex-diretor do Departamento de International Business and Private Banking do BES, recusou prestar declarações mas manifestou satisfação por o seu cliente ter deixado de ser o único ex-responsável do BES com uma medida de coação privativa da liberdade.

Apesar dos cargos que desempenhava no BES, o verdadeiro papel de Alexandre Silva era servir de interlocutor de Ricardo Salgado junto das altas esferas do regime de Hugo Chávez. Terá sido ele, por exemplo, o intermediário nos pagamentos alegadamente realizados por ordens de Ricardo Salgado aos representantes da PDVSA.

Outro protagonista chama-se Michel Joseph Ostertag. Homem alto, muito alto para os padrões nacionais. Com cerca de 1,90m, olhos e cabelo castanho escuro que foi ficando grisalho com o passar dos anos, tinha direito a um nickname na família e no grupo: “o fininho”. Discreto e de poucas palavras, como Jean-Luc Schneider, o operacional do ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo (GES), Michel Ostertag foi mais um suíço que ganhou a confiança de Ricardo Salgado. Enquanto João Alexandre Silva tratava diretamente dos contactos, em nome de Salgado, com as grandes figuras do regime de Chávez, Michel Ostertag terá montado a rede de 30 sociedades offshore que abriram contas no Espírito Santo (ES) Bankers, o banco do Grupo Espírito Santo no Dubai, para receber mais de 105 milhões de euros com origem nas contas suíças da ES Enterprises.

Na prática, Ostertag criou cada uma das 30 sociedades com sede em paraísos fiscais que serão detidas por figuras de topo do regime venezuelano então liderado por Hugo Chavéz.

Regressemos ao contrato de gestão do fundo de pensões da PDVSA. Tudo terá começado em março de 2014. Numa altura em que o BES já estava sob um escrutínio muito intenso do Banco de Portugal por suspeitas de falsificação da contabilidade das principais sociedades do GES, tendo inclusive o supervisor proibido o BES de vender papel comercial de sociedades não financeira do GES aos balcões do banco. O que levou à necessidade de encontrar novas formas de liquidez que permitissem continuar a colocar o grupo da família Espírito Santo à tona do mar da insolvência.

Cliente antigo desde o início do século, a Venezuela de Hugo Chávez foi uma das bóias de salvação que Ricardo Salgado procurou, sendo a gestão do fundo de pensões uma das várias hipóteses que surgiram.

Entregue em mão por João Alexandre Silva à administração da PDVSA liderada por Rafael Ramirez — o homem-forte de Hugo Chávez à frente da empresa que é, na prática, o fundo soberano da Venezuela –, a proposta assinada por Ricardo Salgado foi avaliada pela Divisão de Engenharia Financeira da PDVSA liderada por Domingo Galán Macias.

De acordo com as suspeitas reunidas pelo DCIAP, este cidadão espanhol naturalizado venezuelano era o homem de mão de Rafael Ramirez e é encarado pelas autoridades portuguesas e venezuelanas como um dos seus vários testas-de-ferro. Foi o departamento liderado por Galán Macias que deu a ESAF como o primeiro classificado de um procedimento concursal em que participaram diversas instituições financeiras internacionais, tendo o contrato de gestão sido assinado no dia 28 de maio de 2014 — pouco menos de 20 dias antes de ser anunciada na comunicação social a saída de Ricardo Salgado da liderança executiva do BES por pressão do governador do Banco de Portugal.

O contrato de gestão de ativos entre o BES e a PDVSA foi assinado por Ricardo Salgado e por Domingo Galán Macias, na qualidade de conselheiro do Conselho de Administração da Petróleos da Venezuela.

Os pagamentos em numerário em Lisboa e as transferências para o Dubai

O acesso às contas da ES Enterprises permitiu identificar um conjunto de pagamentos muito significativos do grupo da família Espírito Santo a Domingos Galán Macias antes, durante e após a decisão de adjudicação à ESAF.

Logo no dia 30 de abril de 2014, dia em que a Assembleia Geral da PDVSA aprovou a ajudicação, foi deliberado igualmente o pagamento por parte do BES de uma verba de cerca de 2 milhões de euros reembolsáveis precisamente pelo facto de o banco de Ricardo Salgado ter ganho a consulta ao mercado. Foi igualmente deliberado pela PDVSA transferir 862 mil euros como entrada num primeiro investimento no capital social da Rio Forte.

A 7 de maio de 2014, a Comissão Executiva do BES aprova a proposta que aparentemente terá sido feita unilateralmente por Ricardo Salgado e sem o conhecimento dos restantes administradores executivos do banco. Isto é: já depois de garantido o contrato é que o órgão de gestão do BES aprovou a proposta apresentada por Ricardo Salgado. Mais: na mesma proposta é referido que o banco já recebeu três fundos de pensões na Sucursal Financeira da Madeira do BES, com um valor nominal de 640 milhões de dólares (cerca de 536,9 milhões de euros ao câmbio atual). De acordo com os termos do negócio, o BES ganhava uma comissão de custódia de 0,6% sobre o valor de cada carteira.

Um dia depois desta aprovação da cúpula executiva do BES, Domingos Galán Macia dirige uma missiva ao BES onde informa o seguinte:

Confirma que recebeu 13 mil euros em dinheiro vivo a propósito de “gastos administrativos”;

em dinheiro vivo a propósito de “gastos administrativos”; Solicita o pagamento de mais 27.020 euros por transferência para uma conta sua no Banco Santander referente aos mesmos “gastos administrativos”;

por transferência para uma conta sua no Banco Santander referente aos mesmos “gastos administrativos”; E insta o BES a transferir 2 milhões e 862 mil euros para uma conta aberta também em seu nome no banco suíço BSI — Banca della Svizzera Italiana, em Locarno.

Estas duas últimas transferências foram realizadas pela ES Enterprises, o ‘saco azul’ do GES, no dia 9 de maio de 2014 mas foram divididas em três operações:

Os 27.020 euros foram efetivamente transferidos para a conta de Galán Maciel no Santander;

foram efetivamente transferidos para a conta de Galán Maciel no Santander; Uma quantia exata de 2 milhões de euros foi transferida, a título de “comissão de adjudicação” , para a conta aberta no BSI em nome do diretor da Divisão de Engenharia Financeira da PDVSA;

foi transferida, a título de , para a conta aberta no BSI em nome do diretor da Divisão de Engenharia Financeira da PDVSA; E 862 mil euros, a título de “comissão devida pela aprovação dos investimentos” na Rio Forte, foram transferidos para a primeira conta aberta no Santander.

A 28 de maio de 2014, é assinado o contrato de gestão de ativos entre o BES, representado por Ricardo Salgado, e a PDVSA, representado por Domingo Galán Macias, na qualidade de conselheiro do Conselho de Administração.