Mais de 85 denunciados em 52 processos por um desvio superior a R$ 230 milhões de verbas públicas para o pagamento de 5,5 mil servidores fantasmas. 42 pessoas presas em um único dia de ações policiais. Os números que impressionam são do maior esquema de corrupção já registrado pela Justiça de Roraima: o escândalo dos gafanhotos. Deflagrada no domingo, em 26 de novembro de 2003, a operação Praga do Egito completa nesta segunda (26) 15 anos de execução.

Com base em documentos cedidos pelo Ministério Público Federal em Roraima, o G1 levantou e analisou 52 ações principais relacionadas ao caso. Mais de uma década depois, apenas cinco destes processos chegaram a uma resolução com sentença transitada em julgado (tramitação concluída). A maioria das demais receberam sentença da Justiça Federal de Roraima, mas aguardam julgamento em graus de recurso.

Entretanto, o número de réus e processos é maior. O volume de trabalho gerado pela operação foi tamanho, que não se sabe com precisão quantas pessoas foram denunciadas, condenadas, inocentadas ou quantos processos ela gerou.

Coordenadas pelo MPF-RR e pela Polícia Federal em Roraima, a operação Praga do Egito apontou uma máfia que desviava recursos públicos federais e estaduais entre os anos de 1998 e 2002 para deputados estaduais, federais e conselheiros do Tribunal de Contas de Roraima.

As investigações do MPF e da PF apontaram que o ex-governador do estado, Neudo Ribeiro Campos, foi o mentor do esquema de corrupção. Ele teve a prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 2016, após condenação em 2ª instância a 10 anos e oito meses de reclusão. Atualmente ele cumpre prisão domiciliar. Dos 52 processos consultados, Neudo é parte em 36.

Entre os diversos crimes aos quais os réus da operação respondem, estão peculato, estelionato, formação de quadrilha e improbidade administrativa. Dos 85 réus levantados, Neudo é um dos poucos presos.

O procurador do MPF responsável pelas investigações, Rômulo Moreira Conrado, explicou que a demora no julgamento dos processos ocorre nos tribunais superiores e em razão de normas sobre prerrogativa de foro que não eram bem definidas na época do escândalo.

"A demora não se deve ao juiz federal. Nesse caso dos gafanhotos houve uma tramitação muito rápida em primeiro grau. Ela se deve mais a essa estrutura judiciária", disse, acrescentando que a demora não contribui para a resolução dos processos. "A gente esperava que isso se tramitasse mais rápido".

A reportagem também entrou em contato com o juíz Helder Girão Barreto, responsável pelo julgamento de boa parte das ações na Justiça Federal, entretanto, o magistrado informou que era impedido legalmente de falar sobre o caso dos gafanhotos.

Réus no poder

2 de 5 Da esquerda para direita: os deputados Jalser Renier (SD), Mecias de Jesus (PRB) e Aurelina Medeiros (PODE) são os réus na operação Gafanhotos, dentre os processos analisados pelo G1, que seguem nos cargos políticos atualmente em Roraima — Foto: Reprodução/Assembleia Legislativa de Roraima Da esquerda para direita: os deputados Jalser Renier (SD), Mecias de Jesus (PRB) e Aurelina Medeiros (PODE) são os réus na operação Gafanhotos, dentre os processos analisados pelo G1, que seguem nos cargos políticos atualmente em Roraima — Foto: Reprodução/Assembleia Legislativa de Roraima

Quinze anos após a deflagração da operação, alguns dos políticos apontados como líderes no esquema seguem no poder. Neudo Campos é esposo da atual governadora de Roraima, Suely Campos (PP). Suely assumiu a corrida eleitoral em 2014 após Neudo ser impedido de concorrer pela lei da Ficha Limpa. Ela perdeu a candidatura a reeleição nas Eleições 2018.

Além dele, os deputados estaduais Jalser Renier (SD), Aurelina Medeiros (PODE) e Mecias de Jesus (PRB) são réus em processos do escândalo. Os conselheiros do TCE, Marcus Hollanda e Henrique Machado também são.

Jalser é atualmente presidente da Assembleia Legislativa de Roraima. Ele vai para o sexto mandado em 2019, após ter sido o parlamentar mais votado nessas eleições.

Renier chegou a ser condenado a oito meses de reclusão pelo crime de peculato. Ele foi preso em 2017, porém, uma decisão do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação e o parlamentar foi solto. O processo voltou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Um novo julgamento da ação está previsto para esta quarta-feira (28).

Mecias de Jesus foi eleito deputado estadual seis vezes consecutivas, desde 1995. Nas Eleições 2018, Mecias foi eleito senador pela primeira vez. O G1 teve acesso a quatro processos em que o parlamentar consta como réu. Todos aguardam julgamento.

A outra parlamentar ré na Justiça Federal é Aurelina Medeiros. Reeleita este ano, ela também vai para o sexto mandato no próximo ano. Em setembro de 2014, Aurelina foi condenada a pagar multa civil de R$ 159.985.88 e a ressarcir R$ 1.599.588,88 aos cofres públicos, mas recorreu e o processo segue em tramitação no TRF-1.

3 de 5 Conselheiros Henrique Machado (à esquerda) e Marcus Hollanda (à direita) também são réus em ações dos gafanhotos — Foto: Reprodução/TCE-RR/Arquivo Conselheiros Henrique Machado (à esquerda) e Marcus Hollanda (à direita) também são réus em ações dos gafanhotos — Foto: Reprodução/TCE-RR/Arquivo

Atual corregedor do TCE-RR, o conselheiro Marcus Hollanda, é outro réu da operação que segue em cargo público. Em 2014 foi condenado, mas recorreu ao TRF-1. Já o conselheiro Henrique Machado foi condenado por peculato e está afastado da função desde 2016.

Ele recorreu da decisão e o processo segue no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na última quarta (21), a ação foi para julgamento no tribunal e o relator do caso manteve a condenação. O voto foi acompanhado por outro membro da Corte, no entanto, o ministro Herman Benjamin pediu vistas e o julgamento foi suspenso.

A reportagem entou em contato com todos os citados e aguarda retorno.

Como funcionava o esquema

Nas peças acessadas pelo G1, o Ministério Público Federal explica em detalhes como funcionava o esquema de corrupção. Ao todo, foram identificados cinco atores:

4 de 5 Gafanhotos 15 anos — Foto: G1 RR Gafanhotos 15 anos — Foto: G1 RR

A mafia consistia em incluir servidores fantasmas nas folhas de pagamento do estado. Por isso, a operação levou o nome de 'Praga do Egito' e ficou popularmente conhecida como escândalo dos gafanhotos, em alusão à deterioração da folha de pagamento, que passou a ser corroída pela corrupção.

Segundo o MPF, em troca de apoio político, Neudo procurava os deputados e conselheiros e estabelecia uma cota de quantos servidores fantasmas (gafanhotos) cada um deles poderia indicar para serem nomeados no governo. Dos 25 deputados estaduais da época, 15 foram apontados como beneficiários.

Os nomes dos servidores nomeados iam para uma lista criada na Secretaria de Administração especialmente para o desvio, a Tabela Especial Assessoria (TE-ASS). A tabela era acessada somente por pessoas da confiança do governo. Os gafanhotos também eram indicados para o Departamento de Estradas e Rodagens, órgão que recebia dinheiro dos convênios federais para asfaltamento de rodovias e vicinais, verba que foi desviada, segundo as investigações.

Com a ajuda dos testas de ferro, que na maioria das vezes eram parentes dos políticos (esposa, mãe, irmão, cunhado) os beneficiários conseguiam procurações assinadas pelos gafanhotos. As procurações concediam aos testas de ferro o poder de sacar os salários.

Dessa forma, cada deputado e conselheiro formava a própria quadrilha. Segundo relatos de testemunhas, as reuniões com o então governador eram sempre privadas, de forma que um parlamentar não sabia das vantagens e esquema do outro.

O delegado da Polícia Federal que presidiu as investigações, Júlio Cesar Baida, lembra que os gafanhotos eram pessoas humildes, muitas vezes analfabetas, que não tinham conhecimento do esquema.

“Durante os depoimentos, as pessoas identificavam a assinatura delas na procuração, mas a imensa maioria não sabia que estava concedendo um instrumento que autorizava alguém a sacar um salário em nome dela. Não faziam ideia que estavam sendo registrados como funcionários públicos de Roraima”.

O procurador responsável pelas investigações no MPF, Rômulo Moreira Conrado, explicou que o esquema não era sofisticado. Segundo ele, na época não havia concurso público no estado, o que facilitava a ação criminosa.

“Foi uma forma de operacionalizar uma espécie de mensalão. O esquema foi um embrião desse processo de mensalão, ou seja, de pagamentos rotineiros a agentes públicos”.

As investigações apontam que cerca de 5,5 mil servidores fantasmas faziam parte da folha de pagamento do estado. Os gafanhotos representavam 10% do funcionalismo público. Houveram meses em que os desvios representavam 70% da folha de pagamento, apontou a PF à época.

Apesar de não receberem os salários integrais, muitos gafanhotos recebiam dos parlamentares pequenas quantias de dinheiro mensalmente, o que, para a PF, possibilitava que esses agentes públicos permanecessem no cargo político.

“A fraude se aperfeiçoava não só para o consequente enriquecimento ilícito. Essa entrega do pequeno valor para o gafanhoto formava um grupo de eleitores que votaria novamente nesse político para que ele conseguisse se eleger e manter essa ajuda de custo", avalia Baida.

Para o cientista político Paulo Racoski, a prática de ofertar ajudas irrisórias, é o que mantém esses políticos nos cargos, mesmo havendo provas da corrupção e dano aos cofres públicos.

“É o toma lá, dá cá, chamado na ciência política de clientelismo. Eles fizeram o sistema de triangulação e pulverização financeira e ajudaram tantas pessoas, mas tantas, que vai ter gente que vai morrer devendo favor para eles. Ou seja, eles nunca ficaram sem dinheiro, sem oportunidade, sem negócios", avaliou o cientista.

Praga do Egito

5 de 5 Petições do caso foram carimbadas com 'gafanhoto' no canto superior direito pelo MPF para facilitar identificação — Foto: MPF/Reprodução Petições do caso foram carimbadas com 'gafanhoto' no canto superior direito pelo MPF para facilitar identificação — Foto: MPF/Reprodução

Foi no início de 2002 que a máfia dos gafanhotos começou a ruir. Graças a denúncias, as autoridades começaram a se atentar para a movimentação estranha de assinatura de procurações que ocorria no estado.

Iniciadas as investigações, foi com o auxílio de dois servidores do primeiro escalão do estado que os investigadores obtiveram detalhes do esquema. Segundo o MPF, o caso dos gafanhotos foi o segundo no país a usar do benefício da colaboração premiada do réu.

No dia da operação, há 15 anos, 42 pessoas foram presas e levadas para a Cadeia Pública de Boa Vista. A maioria dos presos foram pessoas que atuavam como testas de ferro. Neudo Campos foi preso em Brasília na casa de Suely Campos, que na época era deputada federal. O objetivo da ação era imobilizar a quadrilha e parar o esquema.

Diante da grande quantidade de informações e dezenas de nomes de investigados, uma força-tarefa foi montada entre o MPF e a PF, com reforço de delegados, agentes de polícia e procuradores enviados de outros estados. O volume de processos e investigação era tão grande, que, para identificar ações do esquema, funcionários do MPF começaram a marcar as páginas com o carimbo de um gafanhoto.

O delegado Júlio Baida lembra da comoção que a operação causou em Roraima.

"A população cercou o presídio e ficou cantando o hino nacional conforme a gente levava os presos. Dentro, os presos comuns, ou seja, aquelas pessoas presas por outros delitos, ao verem aquelas pessoas entrando, começaram a comemorar também, gritando 'justiça, justiça'. Foi um negócio incrível", lembra o delegado.