As contas do setor público consolidado, que englobam governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram déficit primário de R$ 17,414 bilhões em fevereiro , informou o Banco Central nesta quarta-feira (28).

Isso significa que a soma das despesas desses entes superou a das receitas com impostos e contribuições em R$ 17,414 bilhões no mês passado. Essa conta, porém, não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

O déficit de fevereiro ocorre após as contas do setor público terem registrado, em janeiro, resultado positivo recorde em janeiro.

Apesar de negativo, o resultado de fevereiro foi o melhor para o mês desde 2015 - quando foi registrado um rombo fiscal de R$ 2,299 bilhões. Deste modo, foi o melhor mês de fevereiro em três anos.

Contas do Setor Público Consolidado Para meses de fevereiro, em R$ bilhões Fonte: Banco Central

Ao decompor o resultado do mês passado, temos que:

o governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 19,005 bilhões;

os estados e municípios apresentaram um resultado positivo de R$ 2,030 bilhão;

as empresas estatais registraram um rombo de R$ 438 milhões.

Portanto, o rombo registrado em fevereiro se deve, basicamente, ao déficit nas contas do governo federal naquele mês.

Em todo ano de 2017, as contas do governo federal tiveram um déficit primário R$ 110,58 bilhões, ou 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quarto ano seguido de rombo nas contas públicas.

Com o resultado negativo das contas públicas em fevereiro, e também por conta da incidência de juros, a dívida bruta subiu e atingiu o patamar inédito de 75% do PIB no mês passado. (leia mais abaixo)

Bimestre e meta fiscal

No primeiro bimestre deste ano, porém, as contas do governo apresentaram um superávit primário (receitas maiores do que despesas, sem contar juros da dívida pública) de R$ 29,527 bilhões.

Isso representa melhora em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo positivo de R$ 13,244 bilhões.

A melhora nas contas do governo federal ajuda no cumprimento da meta fiscal para este ano, ou seja, do resultado pré-fixado para as contas públicas.

Para 2018, o setor público (governo federal, estados, municípios e estatais) está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 161,3 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.

Para tentar atingir essa meta, o governo anunciou um bloqueio de R$ 18,2 bilhões no Orçamento de 2018. Esses recursos bloqueados foram classificados como "reserva de contingência", ou seja, não poderão ser alocados para gastos.

1 de 1 Segundo BC, dívida bruta do setor público atingiu em fevereiro patamar inédito de 75,1% do PIB — Foto: GloboNews Segundo BC, dívida bruta do setor público atingiu em fevereiro patamar inédito de 75,1% do PIB — Foto: GloboNews

Após despesas com juros

Quando se incorpora na conta o gasto do governo federal com o pagamento dos juros da dívida pública (conhecido no mercado como resultado nominal), o déficit do setor público consolidado sobe para R$ 45,806 bilhões em fevereiro. Esse resultado é utilizado para comparação internacional.

Em 12 meses até fevereiro de 2018, o resultado ficou negativo (déficit primário) em R$ 484,644 bilhões, o equivalente 7,34% do PIB. Esse valor é considerado alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,5% ao ano, o índice mais baixo da série histórica. O Brasil está em sexto lugar no ranking mundial de juros reais.

O pagamento de juros nominais somou R$ 28,393 bilhões em fevereiro e R$ 390,344 bilhões em doze meses até fevereiro de 2018 (5,91% do PIB).

Dívidas líquida e bruta

A dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 3,406 trilhões em janeiro, ou 51,8% do PIB, para R$ 3,431 trilhões em fevereiro deste ano – o equivalente a 52% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 380 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional e que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais, o endividamento brasileiro também cresceu: passou de 74,5% do PIB (R$ 4,904 trilhões), em janeiro, para o patamar inédito de 75,1% do Produto Interno Bruto (R$ 4,957 trilhões), em fevereiro.

O Tesouro Nacional observou recentemente que, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a dívida bruta de países emergentes, ou seja, no "mesmo estágio de desenvolvimento" do Brasil, está em cerca de 50% do PIB.

As agências de classificação de risco consideram o patamar de 80% para a dívida bruta como um "valor de referência" para os países emergentes. Acima de 80%, elas consideram que a sustentabilidade da dívida do país poderia ficar comprometida.