O Ministério das Finanças revelou esta segunda-feira que os pagamentos em atraso aumentaram 276 milhões de euros em janeiro face ao mesmo mês do ano passado. O Governo explica este aumento com a adoção do novo referencial contabilístico no setor da saúde, onde se concentram a maior parte dos pagamentos em atraso. O gabinete de Mário Centeno promete uma redução desse montante em março.

“Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo homólogo de 276 milhões de euros cujas magnitude e expressão se encontram, também, influenciadas pela adoção do novo referencial contabilístico (SNC – AP) no setor da Saúde”, anunciou o Ministério das Finanças em comunicado esta terça-feira, destacando que, no entanto, a dívida total aos fornecedores — que inclui os pagamentos em atraso — reduziu-se 73 milhões de euros em relação a janeiro do ano passado.

O gabinete de Mário Centeno diz que “é esperada uma redução pronunciada dos pagamentos em atraso ao longo de 2018, também por via do reforço de capital nos Hospitais E.P.E. de 500 milhões de euros realizado no final de 2017 e que começará a produzir efeitos a partir de março“. Esse foi o compromisso firmado também pelo ministro da Saúde que, na semana passada, garantiu que no primeiro trimestre vai ser atingido “o valor mais baixo de sempre de pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde”.

Evolução dos pagamentos em atraso dos hospitais de janeiro de 2017 a janeiro de 2018

Fonte: Síntese de Execução Orçamental da Direção-Geral do Orçamento.

Os dados posteriormente divulgados pela DGO mostram que os pagamentos em atraso — dívidas por pagar há mais de 90 dias — ascenderam a 1.188 milhões de euros. Este montante representa também um aumento de 115 milhões de euros face a dezembro de 2017, quase totalmente justificados pelo aumento dos pagamentos em atraso nos hospitais públicos (114 milhões de euros).

A nota de execução orçamental explica, para a evolução homóloga, “contribuíram os Hospitais EPE com um acréscimo de 339 milhões de euros“, um aumento que foi “parcialmente anulado” por diminuições nos pagamentos em atraso nas autarquias e regiões. “Face ao mês anterior, o aumento reflete sobretudo a evolução verificada no subsetor da saúde e Hospitais EPE (112 milhões de euros)”, assinala a DGO.

Início do ano arranca com excedente de 775 milhões de euros

No comunicado enviado esta segunda-feira — em antecipação da divulgação do boletim da DGO –, o Ministério das Finanças adianta que, no primeiro mês do ano, as administrações públicas registaram um excedente de 775 milhões de euros, uma melhoria de 153 milhões de euros face a janeiro de 2017. Contudo, é preciso ressalvar que esta é a execução orçamental de apenas um mês, o que “é ainda pouco representativa para o conjunto do ano”.

O que justifica esse aumento do excedente? A receita (+6,8%) cresceu mais do que a despesa (+4,7%). Para o Ministério das Finanças “o comportamento da receita acompanha a evolução favorável da atividade económica e do emprego”. Destacam-se ao aumentos da receita fiscal (+8,7%), tanto no IVA como no IRS e no IRC. As contribuições para a segurança social cresceram 8,6%.

Já do lado da despesa, não há ainda conclusões para se tirar sobre o impacto das medidas do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). O gabinete de Mário Centeno assinala que a evolução é “pouco representativa” dado que a “não materialização integral do impacto do descongelamento de carreiras”, o que deverá pressionar a despesa com pessoal ao longo do ano, ainda que de forma gradual. Segundo o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), as progressões só abrangeram 40 mil funcionários em janeiro.

No comunicado, o Governo destaca ainda que o crescimento no investimento público: “Mantém-se a aposta do Governo no investimento público, que registou um crescimento de 35% (excluindo PPP) bem como no setor da Saúde, traduzindo-se num forte crescimento da despesa do SNS de 4,7%”.

Estes dados divulgados esta segunda-feira pela DGO estão em contabilidade pública — na ótica de caixa — e não em contabilidade nacional — na ótica de compromisso –, a que interessa para Bruxelas. Na ótica de caixa, os pagamentos em atraso melhoram as contas no presente, mas não influenciam na ótica de compromisso, na qual estão fixadas as metas do OE2018.

(Notícia atualizada às 19h40 com informações do boletim da DGO)