A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (12), a segunda fase da Operação Registro Espúrio para aprofundar investigações sobre suposta organização criminosa que teria cometido fraudes na concessão de registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho. O alvo desta fase da operação é a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Por meio de sua assessoria, a deputada disse que recebeu os "procedimentos investigativos com surpresa, pois não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho". "Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome limpo", disse a parlamentar.

A partir do material apreendido na primeira fase da operação, a PF chegou até a deputada. Em análise de conversas de WhatsApp do funcionário do Ministério do Trabalho Renato Araujo Júnior, preso na primeira fase, a PF descobriu que foi a deputada quem o indicou para o cargo de chefia no ministério e quem controlava também a aprovação dos registros sindicais.

Esta fase da operação envolve três mandados de busca e apreensão nas residências e no gabinete da deputada em Brasília e no Rio de Janeiro. Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte também autorizou medidas cautelares como proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada no dia 30 de maio e mirou os deputados federais Paulinho da Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Além do presidente do PTB e pai de Cristiane Brasil, deputado cassado Roberto Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG); e os senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato.

Em nota divulgada nesta terça-feira (12), Roberto Jefferson, disse que a presidência do PTB apoia o trabalho da Polícia Federal e "reitera que não participa – e não participou – de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho" (veja íntegra da nota no final da reportagem).

O suposto esquema

Segundo as investigações da Polícia Federal,

os registros de entidades sindicais no ministério eram obtidos mediante pagamento de vantagens indevidas;

não era respeitada a ordem de chegada dos pedidos ao ministério;

a prioridade era dada a pedidos intermediados por políticos;

a operação apontou um "loteamento" de cargos do Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.

A apuração começou há um ano, informou a PF, para investigação de crimes de formação de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a PF, as investigações revelaram "um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares".

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de fraudes nos registros sindicais funcionava em secretarias do Ministério do Trabalho responsáveis pela análise de pedidos de registro.

As fraudes, de acordo com as investigações, incluíam desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos de registro sindical e direcionamento dos resultados dos pedidos.

Os pagamentos envolviam valores que, segundo a investigação, chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical.

Primeira fase da Operação Registro Espúrio mirou gabinetes de parlamentares na Câmara dos Deputados.

Quase ministra

No início deste ano, a deputada Cristiane Brasil foi nomeada pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério do Trabalho. O nome da deputada foi levado ao presidente em uma reunião entre Temer e o pai dela, o deputado cassado Roberto Jefferson.

A nomeação foi parar na Justiça. Um dia antes da posse, o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, suspendeu a solenidade.

O juiz atendeu ação popular que questionava a nomeação após o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.

A partir desta decisão, a Advocacia-geral da União (AGU) recorreu em todas as instâncias da Justiça para assegurar a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou a autorizar a posse da deputada, mas a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a posse novamente.

O caso foi pontuado por disputas judiciais e polêmicas. No fim de janeiro, Cristiane Brasil chegou a gravar um vídeo em um barco, e em meio a quatro amigos sem camisa, para se defender das acusações nos processos. A gravação circulou nas redes sociais.

Dias depois, a deputada divulgou nota na qual se dizia alvo de "campanha difamatória" que tinha como objetivo impedi-la de tomar posse no Ministério do Trabalho.

No final de fevereiro, mais de um mês depois da indicação da deputada para chefiar o ministério, o governo publicou no "Diário Oficial da União" um decreto que cancelou a nomeação.

Helton Yomura, então secretário-executivo no Ministério do Trabalho, assumiu o comando da pasta como interino, por indicação do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e, meses depois, foi formalizado no cargo em posse coletiva no Planalto.

1 de 1 Cristiane Brasil (PTB - RJ) disse que foi alvo de "campanha difamatória" para impedi-la de tomar posse no Ministério do Trabalho. — Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados Cristiane Brasil (PTB - RJ) disse que foi alvo de "campanha difamatória" para impedi-la de tomar posse no Ministério do Trabalho. — Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Nota divulgada pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson:

Desde que a Operação Registro Espúrio foi deflagrada pela Polícia Federal, em maio, a mídia se refere aos suspeitos de ter cometido irregularidades no Ministério do Trabalho como culpados – como se as investigações já estivessem concluídas e o juízo, sacramentado pela Justiça.

É preciso separar, porém, o joio do trigo: o que é ação política do que é corrupção. Uma coisa é representar, com transparência, interesses legítimos junto ao Poder Público, prática que caracteriza uma democracia. Outra, utilizar a máquina pública no favorecimento de interesses criminosos, ilegais.

A Presidência do PTB apoia o trabalho da Polícia Federal e reitera que não participa – e não participou – de quaisquer negociações espúrias no Ministério do Trabalho.

E ratifica, quantas vezes for necessário, que caso seja comprovado o envolvimento de petebistas no suposto esquema investigado, cabe a eles assumir suas responsabilidades perante a Justiça.

Brasília, 12 de junho de 2018

Roberto Jefferson