O candidato apoiado pelo PSD e pelo PPM à presidência da Câmara de Loures, André Ventura, defende que se deve “combater os abusos na utilização da habitação social com a criação de um plano que possa levar à perda de benefícios sociais municipais a quem não cumpre as condições de utilização definidas pelo município”. No programa eleitoral apresentado nesta sexta-feira, acrescenta ainda esta ideia: um Regulamento Municipal de Benefícios Sociais que impeça "indivíduos condenados por crimes graves (nomeadamente contra as famílias ou o património público) de beneficiar dos apoios públicos”.

André Ventura – a quem o CDS tirou o apoio por considerar que proferiu declarações racistas e xenófobas sobre a comunidade cigana – insiste em manter acesa a polémica, vincando no texto introdutório do documento que foi a sua candidatura que “primeiro começou por debater ideias e apresentar propostas de uma forma frontal, corajosa e honesta, fugindo à ditadura do politicamente correcto” em Loures. E insurge-se contra as “forças políticas que falam de liberdade de forma ruidosa", mas que, alega, "não querem permitir" que todos possam usar "dessa mesma liberdade para a discussão plural e abrangente dos problemas" do concelho. Recorde-se que o Ministério Público abriu um inquérito formal na sequência da queixa que o Bloco de Esquerda apresentou contra as declarações de André Ventura.

E que outras medidas propõe o também comentador de futebol? Um plano de pagamento que evite os “actuais atrasos reiterados no cumprimento do pagamento de rendas das habitações sociais”. O candidato social-democrata quer ainda criar 2500 empregos para quem tem “dificuldades comprovadas e difícil acessibilidade laboral, que residam em habitação social do município” e, neste ponto, faz questão de abrir um parênteses – “(incluindo as minorias e pessoas mais necessitadas)”.

Segurança, "massa cinzenta" e cinema internacional

No que toca à segurança, André Ventura tem planos ambiciosos: quer um “sistema moderno de videovigilância nas áreas mais sensíveis do concelho”; quer o “reforço da Polícia Municipal”; quer esquadras em todas as freguesias; quer negociar com o Governo “o reforço da segurança e da visibilidade das forças de segurança nos bairros problemáticos do concelho e nos principais centros urbanos”.

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Do programa de 15 páginas fazem ainda parte medidas como “criar o Pacote Start Up”, com “condições, espaço físicos, de arrendamento, económicas e fiscais” para estas empresas. Ventura gostaria ainda de “estimular a atracção de empregos de ‘massa cinzenta’”; e de criar um programa de tutoria “moderno com participação de toda a sociedade lourense, de forma a aumentar o aproveitamento escolar e preparando os jovens e menos jovens munícipes para as exigências da sociedade actual e futura”. Na cultura, o candidato propõe, por exemplo, a realização de “Festival de Cinema Internacional, projectando internacionalmente” o concelho.

Têm sido várias as polémicas em torno de declarações de André Ventura. Mas tudo começou com o que disse ao jornal i e ao site Notícias ao Minuto sobre a comunidade cigana. Motivaram críticas da direita à esquerda, aplausos do líder do PNR e uma palmada nas costas de apoio do presidente do PSD, Passos Coelho, que considerou que Ventura esclareceu depois o sentido das afirmações, embora o candidato nunca tivesse tirado uma vírgula – até acrescentou várias – ao que disse.

Entre outras afirmações, Ventura referiu haver “grupos que, em termos de composição de rendimento, vivem exclusivamente de subsídios do Estado”, acusando especificamente uma comunidade de ter uma cultura de "impunidade". Mais: "A etnia cigana tem de interiorizar o Estado de Direito, porque, para eles, as regras não são para lhes serem aplicadas. Há um enorme sentimento de impunidade, sentem que nada lhes vai acontecer.” Ou: “Temos tido uma excessiva tolerância com alguns grupos e minorias étnicas. Não compreendo que haja pessoas à espera de reabilitação nas suas habitações, quando algumas famílias, por serem de etnia cigana, têm sempre a casa arranjada. Já para não falar que ocupam espaços ilegalmente e ninguém faz nada.”