Atualizada às 22h02

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff reconheceu nesta segunda-feira, 16, que o governo cometeu um erro no Programa de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com a presidente, o equívoco foi ter passado às instituições privadas o controle das matrículas dos estudantes que seriam financiados com subsídio federal.

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“O governo cometeu um erro e passou para o setor privado o controle dos cursos (do Fies). Não fizemos isso com o ProUni e não fazemos isso com o Enem nem com ninguém”, declarou Dilma, em coletiva de imprensa após cerimônia de sanção do Novo Código do Processo Civil (CPC), no Palácio do Planalto. “Em vez de você (o governo) controlar as matrículas, quem controlava as matrículas era o setor privado. E este é um erro que cometemos. Detectamos, voltamos atrás e estamos ajustando o programa”, concluiu.

Uma série de reportagens publicadas pelo Estado desde o mês passado revelou que, enquanto os gastos com o Fies dispararam, o ritmo de matrículas até caiu. A explicação é que muitas faculdades passaram a incentivar alunos já matriculados a não pagar a própria mensalidade, mas a entrar no financiamento - por meio de descontos e premiações, como tablets. Mais de cem instituições no País já tinham em 2013 mais de 60% dos estudantes com mensalidades financiadas. Uma delas tinha 99% de seus 1.268 alunos no Fies.

Criado em 1999, o Fies passou por grandes transformações em 2010, último ano do governo Lula, com o objetivo de elevar as matrículas na rede privada. Os juros caíram de 6,5% para 3,4% ao ano, abaixo da inflação, e o financiamento pôde ser obtido a qualquer momento do ano - o que facilitou que alunos já matriculados entrassem no programa. Além disso, a exigência de fiador foi relaxada e o prazo de quitação, alongado.

O resultado não foi o esperado. De 2010 a 2014, o custo do programa cresceu 13 vezes - de R$ 1,1 bilhão para R$ 13,4 bilhões, em valores corrigidos -, mas a média anual de aumento de alunos nas instituições particulares passou de 5%, entre 2003 e 2009, para 3% de 2010 até 2013. Os dados de matrículas mais recentes são os de 2013.

O número de alunos com financiamento federal saltou 448%, de 150 mil, em 2010, para 827 mil em 2013. O total de alunos na rede privada subiu apenas 13% - de 3,9 milhões para 4,4 milhões. Com o Fies, o governo paga diretamente para as instituições, sem o risco de atraso ou inadimplência.

Mudanças. No fim do ano passado, o governo tomou decisões que restringiram o acesso ao financiamento. As mudanças - mal recebidas por empresas do setor e estudantes - tinham como motivação economizar gastos públicos com o programa e vieram na esteira dos ajustes fiscais do governo.

O Ministério da Educação (MEC) tem restringido novos contratos e, nas renovações, colocou limite de reajuste de 6,4% - o que foi derrubado na Justiça. Como o Estado revelou também no mês passado, o governo vai criar um sistema unificado para oferecer as vagas de financiamento - o que foi citado ontem pela presidente Dilma como uma das ações para consertar o erro com o Fies.

A presidente também comentou a decisão do governo, definida em portaria de dezembro, de criação de pontuação mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para quem quiser aderir ao Fies. “Não podemos aceitar que uma pessoa que tirar zero em Português tenha direito a bolsa . Quem tem zero em Português compromete o Brasil.”

Essa medida, entretanto, vai atingir o principal público alvo do programa de inclusão. Reportagem do Estado de sábado mostrou que 93% dos alunos que não atingem o novo limite sem zerar na redação são de famílias com renda de até 5 salários mínimos. / PAULO SALDAÑA, RODRIGO BURGARELLI, TÂNIA MONTEIRO, RAFAEL MORAES MOURA E RICARDO DELLA COLETTA