15 Junho 2016 às 20:56 Facebook

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O Tribunal da Relação do Porto recusou mandar para julgamento Paulo Morais, ex-vereador da Câmara do Porto e candidato nas últimas eleições à Presidência da República, num processo em que Luís Filipe Menezes se queixava de difamação e exigia 250 mil euros de indemnização.

O ex-autarca de Gaia recorreu, para o tribunal superior, da decisão de arquivamento decidida pelo Tribunal de Instrução Criminal do Porto. A acusação particular de Menezes tinha sido até acompanhada pelo procurador do Departamento de Investigação e Ação Penal do Ministério Público do Porto, mas a juíza de instrução não concordou que existissem indícios suficientes da prática de crime.

Os juízes-desembargadores da Relação do Porto concordaram com a magistrada e negaram provimento ao recurso dos advogados do também ex-líder do PSD e ex-conselheiro de Estado, até janeiro passado.

Em concreto, estava em causa o facto de, num programa de debate com Marinho Pinto numa estação televisiva, Morais ter afirmado: "É claro que é muito estranho quando nós vemos pessoas como Luís Filipe Menezes ganhar quatro ou cinco mil euros por mês [...] depois apresenta propriedades de meio milhão um milhão de euros. Além disso, depois em Portugal a juntar à corrupção ainda há a parolice, é a vontade de ostentar. Já não basta serem corruptos, ainda são parolos e o resultado é esta tristeza que parece que estamos na América Latina. Uma pessoa que ganha um salário de quatro mil euros, querer mostrar que tem uma casa de um milhão, isto chega a ser estupidez [...]".

Além de elogiar a decisão da juíza de instrução criminal Isabel Ramos, por estar em consonância com as linhas orientadoras dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o acórdão relatado pela juíza-desembargadora Maria dos Prazeres Silva acrescenta que a acusação "é omissa quanto à natureza e tema do programa televisivo, em que foram produzidas as expressões, bem como ao contexto em que foi colocada a questão ao arguido e à qual respondeu nos termos indicados na peça acusatória", sublinhando que estes elementos eram "relevantes para a avaliação da conduta do arguido".

O tribunal superior assinala que "as concretas alusões ao assistente [Menezes] traduzem a 'estranheza' que o arguido afirma suscitar o facto de o assistente exibir propriedades de valores muito elevados e que não encontram justificação na remuneração inerente à titularidade do cargo público autárquico que ocupa, ou exprimem a opinião do arguido relativamente à ausência de explicação cabal da proveniência de fortuna acumulada pelo assistente, assim como outras figuras públicas, durante o exercício do cargo público autárquico, o que declara ser incompreensível ou 'inconcebível'". E conclui que a conduta de Morais é "isenta de censura", inserindo-se na liberdade de expressão.

Recorde-se que a Polícia Judiciária e do Ministério Público do Porto encontram-se a investigar vários casos relativos aos mandatos de Luís Filipe Menezes na Câmara de Gaia. Uma das vertentes sob investigação está relacionada com o património na titularidade de familiares, incluindo uma quinta em Baião.

Na sequência de várias notícias sobre estes casos, o ex-autarca reagiu intentando várias ações cíveis e criminais, nomeadamente por difamação, contra quase todos os órgãos de comunicação, incluindo o JN.