A Assembleia Constituinte da Venezuela, criada por Nicolás Maduro em um processo fraudulento que contou apenas com a participação de pessoas ligadas à ditadura socialista, incluindo o filho e a esposa do próprio Maduro, anunciou nesta sexta-feira (18) a extinção do Congresso do país.

Os integrantes da Constituinte aprovaram por unanimidade um decreto que dissolve a Assembleia Nacional após a direção da Assembleia informar que não vai comparecer a uma reunião convocada pela presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez. A Constituinte não é reconhecida como legítima pela Assembleia Nacional, de maioria opositora à ditadura de Maduro, que foi eleita democraticamente em dezembro de 2015. A medida também autoriza os constituintes a promulgar leis.

O órgão decidiu “assumir as competências para legislar sobre as matérias dirigidas diretamente a garantir a preservação da paz, da soberania, do sistema sócio-econômico e financeiro , os bens do Estado e a preeminência dos direitos dos venezuelanos”, segundo o decreto. O documento também afirma que “todos os órgãos do poder público se encontram subordinados à Assembleia Nacional Constituinte”, o que o Congresso não reconhece legitimamente.