Em meio a casos de massacres dentro dos presídios brasileiros, surge o debate em busca de soluções práticas para a crise no sistema carcerário. Para o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, o certo seria fazer como Donald Trump e seguir as dicas do polêmico ex-prefeito de Nova Iorque Rudolph Giuliani. Foi sob a tutela de Giuliani que a infame cadeia de Rikers Island bateu o recorde de superlotação, registrou casos de rebeliões e até troca de tiros entre detentos. Mas, segundo o ministro, este é o homem que tem a resposta para as superlotadas cadeias brasileiras. Também durante sua passagem pela prefeitura nova iorquina, o número de pessoas que recebem benefícios sociais diminuiu para menos da metade: de 1,1 milhão para 462 mil. É esse o tipo de gestor que o líder da pasta de desenvolvimento social — antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome — tem como exemplo. E, sob sua alçada, encontram-se programas como o Bolsa Família e o Brasil sem Miséria.

Fonte: Facebook

“Nesse momento de epidemia da violência é muito bom ouvir quem conseguiu reduzir”, disse o ministro brasileiro em sua conta de Facebook. Giuliani ficou famoso pela redução de crimes na cidade durante sua passagem pela prefeitura, entre 1994 e 2001. Ele implementou uma política de policiamento chamada “broken windows” (janelas quebradas), que defendia o combate ativo e agressivo até de pequenas infrações, como beber álcool ou urinar em locais públicos. Sem esse rigor, como defende até hoje o político americano, o respeito a todas as leis seria posto em risco e a criminalidade aumentaria. Daí veio o nome de “tolerância zero” para a política que, anos depois, também ficou conhecida como “incarceration mania” (mania de encarceramento).

Foto: Sara D. Davis/Getty Images

O ex-prefeito de NY ainda se intitula o principal responsável pela redução da criminalidade novaiorquina, ignorando, assim, um declínio nos índices registrados em todo o país naqueles anos (e o fato que dois dos seus programas principais foram abolidos por serem inconstitucionalmente racistas e abusivos). Em sua conta de Twitter, o ministro brasileiro do Desenvolvimento Social também defendeu a “tolerância zero” como “a única política que funcionou nos EUA para reduzir a violência”.

Estudos acadêmicos e investigações do próprio setor de segurança americano, no entanto, provam que não é bem assim. O Inspetor Geral do Departamento de Polícia de Nova Iorque publicou uma pesquisa no ano passado que analisa 3,5 milhões de dados de policiamento na cidade entre 2010 e 2015. O resultado: no período, as prisões para pequenos delitos “diminuíram dramaticamente” sem “nenhuma correlação ao longo do tempo com qualquer aumento ou diminuição” de ofensas mais graves. O relatório conclui ainda que as teorias apontando a tolerância zero como política de segurança pública efetiva “não se baseiam em evidências empíricas”. A professora de direito penal Ana Claudia da Silva Abreu cita a política de tolerância zero como um exemplo de corrente retribucionista: “Emprestando um caráter eminentemente totalitário às políticas criminais, o punitivismo retribucionista tem sido empregado com o condão de instrumentalizar, através da intervenção penal, a contenção dos desviados, funcionando como meio de opressão e dominação social.”

Foto: Evaristo Sa/AFP/Getty Images