As assembleias-gerais de obrigacionistas do Montepio aprovaram o adiamento do pagamento de juros dos títulos “Rendimento Top” proposto pelo conselho de administração liderado por António Tomás Correia. Outras das medidas aprovadas permite ao emitente eliminar a possibilidade de resgate antecipado das obrigações, o que permitiria aos titulares serem reembolsados mais cedo.

Nos dois casos foi alcançada a maioria qualificada de dois terços dos votos dos obrigacionistas presentes, isto, depois de as primeiras reuniões, marcadas para a passada sexta-feira (8 de maio), não terem avançado devido à falta de quórum.

Mas segundo informação avançada ao Observador por um investidor que participou nas reuniões realizadas esta quarta-feira, a maioria dos votos registados, cerca de 90%, pertencem a obrigações detidas pelo Montepio Geral e as suas participadas, a Lusitânia e a Futuro. Alguns participantes invocaram que, nos termos legais, deveriam ser suspensos os direitos de voto de entidades emitentes e suas participadas, mas a mesa da assembleia recusou esta interpretação jurídica.

Montepio diz quem votou foram empresas autónomas do grupo

Entretanto, o gabinete de relações institucionais do Montepio esclareceu ao Observador que a “representatividade dos votos favoráveis traduziu o sentido de voto de empresas do Grupo Montepio, autónomas do Grupo Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), e de obrigacionistas particulares”. Segundo o Diário Económico, a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários estava a analisar queixas de obrigacionistas particulares segundo as quais o banco, ou seja, o emitente, teria sido decisivo na votação a favor do adiamento das novas condições de juros e reembolso.

A instituição lembra que o número de obrigacionistas que manifestaram interesse em participar nestas assembleias foi reduzido, o que poderá decorrer do facto de se tratar de alterações meramente técnicas, uma vez que é intenção da CEMG continuar a pagar os cupões na data prevista e proceder ao reembolso na data de maturidade definida.

E acrescenta que nas assembleias gerais realizadas a 13 do corrente, foi aprovada a harmonização das características dos empréstimos obrigacionistas com a atual legislação europeia para o setor.

Nas duas reuniões magnas de obrigacionistas (dedicadas ao detentores das obrigações “Rendimento Top” da primeira e segunda séries) foram aprovados os dois pontos em discussão: a nomeação e remuneração do representante comum dos obrigacionistas, e a modificação das condições dos créditos dos obrigacionistas com vista a assegurar a elegibilidade da emissão enquanto fundos próprios de nível dois. O banco invoca a necessidade de cumprir as regras impostas pelo regulamento europeu.

Lourenço Nascimento da Cunha foi nomeado como representante comum dos obrigacionistas.

O segundo ponto que estava em discussão, no qual consta a proposta lançada pela equipa de gestão do Montepio aos obrigacionistas destas emissões para que aceitem eliminar o direito do banco mutualista reembolsar antecipadamente a emissão, bem como deixar de pagar juros nas datas previstas, continuando os mesmos a capitalizar de acordo com a taxa de cupão definida no momento da sua comercialização, também foi aprovado.

Assim, os obrigacionistas aceitaram dar a possibilidade ao Montepio para que, no limite, apenas pague os juros destes títulos na sua data de vencimento, isto é, em 28 de fevereiro de 2018.

A caixa económica anunciou um aumento de capital de 200 milhões de euros que será subscrito pela associação mutualista. O objectivo é colocar mais tarde esses títulos junto de investidores institucionais, mas a administração admite que aquilo que qualifica de “campanha tóxica” contra o banco prejudicou afastou para já os potenciais interessados.

Atualizado às 19-30 de sexta-feira com esclarecimento enviado pelo Montepio