Portugal está a perder cerca de 25 milhões de euros por ano em impostos sobre as apostas desportivas, o chamado IEJO, devido ao jogo ilegal.





A extrapolação é feita a partir de um estudo da Remote Gambling Association (RGA), associação que representa mais de 30 operadores de jogo online a nível europeu.



A estimativa é de que o Estado está a perder mais de seis milhões de euros por trimestre em IEJO. Isto porque, em cada trimestre, não está a ser processado um volume de apostas superior a 20 milhões. Por ano, são 80 milhões.

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O estudo da RGA com a Eurogroup Consulting dá conta que quase sete em cada dez dos apostadores online em Portugal (68%) tentam a sorte em operadores não registados, seja de uma forma exclusiva ou em conjugação com as casas que se encontram licenciadas.



A escolha pelos operadores ilegais é justificada, sobretudo, pelo facto de se garantirem melhores probabilidades. Pierre Tournier, responsável de relações governamentais da RGA, explica que os operadores em situação legal têm, por vezes, de reduzir as probabilidades de prémio para "conseguir cobrir" a taxa em Portugal.



Nas apostas desportivas, a base de tributação são as receitas resultantes do montante de apostas, com um peso entre 8% e 16%. Já no caso de jogos de fortuna e azar, os chamados jogos de casino, essa base é o lucro que as casas obtêm das apostas.

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A RGA aponta que apenas 39% do montante apostado por jogadores online portugueses é aplicado no mercado dito regulado.



O estudo faz ainda um perfil destes jogadores. A maioria é composta por homens, que têm idades compreendidas entre os 25 e os 44 anos. As apostas desportivas reúnem a preferência de 86%, o que se reflecte também no montante investido.



Analisada uma semana deste ano e um universo de mil jogadores, o estudo mostra que um milhão de euros se dirigiu para apostas desportivas, enquanto o poker e os jogos de casino não passaram, respectivamente, dos 80 mil e dos 21 mil euros. A maioria dos apostadores opta por fazê-lo em três ou mais plataformas diferentes.

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Apostar online é uma rotina diária para mais de metade dos apostadores em Portugal. Já questionados sobre a altura em que realizaram o registo, 87% dizem tê-lo feito antes de 2016, ou seja, ainda antes de ter sido atribuída a primeira licença de jogo online em Portugal, em Maio de 2016.



Perante este cenário, Pierre Tournier diz que o Estado português "falhou" nos três objectivos que traçou aquando do enquadramento desta actividade: proteger o consumidor, reduzir a dimensão do mercado não regulado e aumentar as suas receitas fiscais. "Dos três objectivos, não atingiram nenhum", resume.



Prova disso é que apenas um dos mais dos 30 membros da RGA, a Pokerstars, está presente em Portugal. Foram emitidas 11 licenças a sete operadores. Destas, quatro dizem respeito a apostas desportivas. Bet.pt, Estoril Sol Casinos, Casino Portugal, Betclic, Pokerstars, Casino Solverde e A Nossa Aposta são os operadores actualmente disponíveis.

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Para que outros nomes como Betfair, Bet365 ou Paddy Power possam entrar em Portugal, a RGA pede alterações. "A primeira mudança que deve ser feita é nas taxas", aponta Pierre Tournier. Depois, a associação gostaria de ver alargado o catálogo das apostas desportivas, actualmente restrito às modalidades existentes em Portugal e representadas por uma federação. Essa oferta limitada, diz, está a levar apostadores para operadores não licenciados no país.



No próximo ano, dois anos após a emissão da primeira licença, será revisto o regime legal do jogo online.