O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (20) que a nova pauta econômica apresentada pelo governo é um "equívoco", além de "desrespeito" ao Congresso e um "abuso".

Na avaliação de Rodrigo Maia, o Congresso deve pautar aquilo que entende ser "relevante".

Nesta segunda (19), o Palácio do Planalto apresentou uma lista com 15 projetos que passarão a ser prioritários no Congresso como alternativa à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

1 de 1 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — Foto: Bernardo Caram/G1 O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — Foto: Bernardo Caram/G1

A reforma teve a tramitação suspensa nesta semana. O Artigo 60 da Constituição diz que a Carta não pode ser emendada enquanto estiver em vigor um decreto de intervenção federal, como é o caso do Rio de Janeiro.

"A apresentação de ontem [segunda, 19] foi um equívoco, foi desrespeito ao parlamento, já que os projetos já estão aqui e nós vamos pautar aquilo que nós entendermos como relevante, no nosso tempo", afirmou Maia nesta terça. "Isso é um abuso", acrescentou.

À TV Globo, o Palácio do Planalto informou que não irá comentar o assunto.

O presidente da Câmara disse ainda que, na visão dele, o governo tem uma "fixação" de dar respostas à população e, por isso, fez um anúncio que não atende à sociedade.

"Este anúncio precipitado de ontem, sem um debate mais profundo, eu acho que não colabora e essa não será a pauta da Câmara. O governo não precisa ficar apresentando pautas de projetos que já estão aqui. Isso é um café velho e frio que não atende à sociedade", afirmou.

"Nem conheço as 15 [propostas]. Nem li, nem vou ler". - Rodrigo Maia, presidente da Câmara

Governo admite que reforma da Previdência não vai ser votada

Previdência

Questionado sobre a possibilidade de pontos da reforma da Previdência serem alterados por meio de projetos de lei ou de medidas provisórias, Maia disse não concordar.

"O governo não tem voto para votar a reforma da Previdência, não dá para ficar criando espuma com a sociedade num tema tão grave como esse. Ou o governo vai apresentar os votos ou eu não vou ficar discutindo, mesmo que por projeto de lei, algo que eu não sei se o governo tem maioria para votar", afirmou.

'Sugestões'

Responsável pela articulação política do Palácio do Planalto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que os presidentes da Câmara e do Senado foram ouvidos antes da apresentação da nova pauta econômica pelo governo.

Sobre as declarações de Maia, Marun disse que o governo apenas apresentou "sugestões".

"O governo, que reconhece que a pauta é de decisão que cabe aos presidentes da Câmara e do Senado, apresentou sugestões em relação àqueles temas que já estão em discussão. Nós não fizemos uma pauta de novidades", disse.

"O governo decidiu apresentar sugestões de priorização em relação a temas econômicos, mas reconhece que a prerrogativa de decisão sobre a pauta cabe a cada uma das casas legislativas", completou.

Clima para votar nova pauta econômica

Antes das declarações de Maia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que, na avaliação dele, há ambiente político para votar os 15 projetos da nova pauta econômica do Planalto.