RIO - A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu liminarmente que o calendário do Enem seja adequado à realidade do atual ano letivo, que teve aulas suspensas por conta da Covid-19. Isso significa que o Enem não poderá ser realizado na data marcada caso a quarentena se prolongue.

"Manter os atuais prazos e datas do calendário elaborado pelo INEP fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, regentes de todos os atos da Administração Pública. Levando em consideração que o calendário foi publicado durante o fechamento das escolas, quando grande parte dos alunos que se submeterão ao ENEM não têm acesso à informação e não estão tendo acesso ao conteúdo programático necessário para a realização da prova, não se mostra razoável que os réus mantenham o calendário original elaborado", afirma o texto da decisão.

Na prática, o MEC terá que ouvir outros órgãos, como secretarias estaduais e universidades federais, para compatibilizar os calendários. O texto também adia em 15 dias o final do prazo de pedido de isenção, que terminaria nesta sexta-feira.

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informaram que, até o momento, não foram notificados quanto à decisão judicial mencionada.

"O MEC e o Inep esclarecem que, embora o prazo para pedido de isenção termine às 23h59 desta sexta-feira, 17 de abril, todas as pessoas que se enquadram no público-alvo que têm direito à gratuidade da prova serão contempladas automaticamente. Além disso, o Enem Digital, que era previsto para ocorrer nos dias 11 e 18 de outubro, será adiado para 22 e 29 de novembro. Os anúncios foram feitos no início da noite de hoje pelas duas pastas. As datas da versão impressa ainda permanecem com a previsão de 1º e 8 de novembro", informou o MEC, em nota.

Horas antes da decisão ser publicada, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou que as datas do Enem não seriam alteradas por conta do coronavírus. Ele argumentou que o exame é uma competição e, por isso, ficou mais difícil para todo mundo.

— Isso que tem que paralisar tudo é bobagem. O Brasil não pode parar, não vai parar — afirmou. — Todo ano querem acabar com o Enem. Só que a argumentação deles é totalmente equivocada. Eles dizem: as pessoas não estão podendo se preparar. Mas está difícil para todo mundo. É uma competição. A gente vai selecionar as pessoas mais preparadas para serem os médicos daqui dez anos, os enfermeiros, os engenheiros, os contadores.

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação na Justiça, na última quinta-feira, pedindo para que o calendário do Enem seja readequado com novas datas conforme a evolução da pandemia da Covid-19 no Brasil.

"De acordo com os dados colhidos pelo TIC Educação 2018 e pelo TIC Domicílios 2018, sabe-se que as condições de ensino à distância para os estudantes brasileiros são desiguais. Afinal, 30% da população não possui acesso à internet, assim como 43% das escolas rurais. Além disso, cabe ressaltar que nem todos os alunos possuem livros didáticos e materiais de estudo em casa e devido a orientações médicas e sanitárias, bibliotecas foram fechadas, dificultando ainda mais o acesso a materiais didáticos e a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM)", diz a ação.

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Na avaliação do ministro, “aula à distância é aula normal, é aula dada”. Ele ainda afirmou que a decisão da quarentena foi “precipitada, de responsabilidade de governadores e prefeitos”.

— E o que eu quero é que, daqui dez anos, quando vier uma outra epidemia mundial lá da Ásia, a gente tenha os melhores médicos. Interromper o Enem e deixar só para 2021 seria matar uma geração — afirmou o ministro, na live. — Aí você fala. "Não é justo? E quem não tem internet?" No passado, há três anos, dois anos, quem não tinha internet também tinha essa dificuldade de fazer o Enem. Não mudou nada. Mesmo porque a inscrição do Enem é feita através da internet.

Colégios privados – que concentram 17% dos alunos no ensino fundamental brasileiro e 12% do médio – estão encontrando alternativas para repor as aulas. As estratégias são tão diversas quanto os desafios. Há desde classes ao vivo até plataformas que permitem a interação entre os estudantes.

Na rede pública, os meios adotados variam entre os estados, mas há o predomínio do uso de ferramentas on-line. São Paulo, por exemplo, estreará hoje seu sistema. A rede usará um aplicativo de aulas à distância e também transmitirá conteúdos pela TV Cultura. Já o Rio, assim como outros estados, usará ferramentas do Google Classroom. Na plataforma, o aluno entra em sua turma virtual para ter acesso às lições. Já no Maranhão, além da TV, também haverá sessões diárias de ensino pelo rádio.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também pediu novas datas. "Não há dúvidas de que os estudantes do terceiro ano do Ensino Médio são os que sofrem o maior impacto. Por isso, a importância do diálogo e do olhar para os mais afetados neste difícil momento de pandemia da Covid-19", diz a nota.

Enem digital

Mais da metade do ensino médio brasileiro terá aulas à distância por conta do novo coronavírus. Um levantamento com todas as redes estaduais de educação, feito por O GLOBO, mostrou que 15 delas decidiram realizar a reposição com algum método não presencial. Juntas, elas somam 4,2 milhões de alunos somente no ensino médio – o que corresponde a 57% dos cerca de 7,4 milhões de estudantes (incluindo as escolas privadas) nessa etapa.

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O Enem impresso está marcado para os dias 1 e 8 de novembro. Já a versão digital está, inicialmente, marcado para 11 e 18 de outubro. Weintraub, no entanto, afirmou que quer também passar para novembro, nos dias 21 e 29.

— Só faz o digital quem quiser, só voluntários. São 100 mil vagas. Ditatorial só alguns governos estaduais. O governo Bolsonaro é democrático — alegou.

Pelas redes sociais, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que manterá o Enem 2020 porque "a vida não pode parar".

"Estude pelos livros ou pela internet, converse com seus professores e foque no seu projeto de vida, no seu futuro".

Ele disse ainda, pelas redes sociais, que o governo está atentos para qualquer necessidade de alteração.

Na live, o ministro afirmou ainda que já criou a proposta de homeschooling e enviou à presidência.

— Isso deve ser apresentado na semana que vem.

Na transmissão, ele também mandou um abraço para "o Duda e o Carluxo" — o deputado Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro, filhos do presidente.