No passado fiz algumas publicações na página SCIMED sobre a evidência avassaladora relativamente ao impacto de bater nas crianças, como forma de educação. Conclusão? Bater em crianças tem efeitos neutros a negativos no seu desenvolvimento. Ponto. A ciência está estabelecida após 50 anos de estudo. Podem ler aqui uma explicação dos estudos existentes. Se não chegar, aconselho a ler aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.

Querem literatura primária? Têm aqui a última meta-análise sobre o assunto, de 2016. Se não chegar, têm aqui uma revisão de 2018. Mais um estudo publicado em 2018. Têm aqui mais um estudo de 2019. Têm aqui a posição da American Academy of Pediatrics, de 2019. E podia continuar, porque as conclusões são invariavelmente as mesmas: Bater tem impacto neutro a negativo nas crianças, em diversas vertentes do desenvolvimento. As dúvidas que existiam devido a limitações metodológicas dos estudos têm sido consistentemente desfeitas. Não há estudos bem desenhados que demonstrem que bater nas crianças tem impacto positivo.

Cinquenta anos depois, vamos continuar com isto? Vamos continuar com o velho argumento de “eu também levei em criança e estou aqui”? Vamos continuar a negar as montanhas de factos, de estudos que demonstram que bater em crianças não traz vantagens? E, que fique claro, os estudos não dizem respeito apenas ao ato de bater “a sério”. Até as simples palmadas, de mão aberta, têm impactos negativos. Até a agressão verbal deixa marcas.

Agora, para os caros pais que lêem este artigo…não somos feitos de ferro. É possível que, em determinadas circunstâncias, tenham perdido as estribeiras e dado uma palmada à criança. Acontece. Isso não significa que é correto. Não significa que ajuda a educar a criança. Não significa que vocês têm razão e a ciência está errada só porque pariu (ou ajudou a parir) um garoto e tem a responsabilidade de o educar. Não têm razão só porque foram vítimas de agressão física e verbal em criança e acham que fez de vocês melhores pessoas. Não fez.

Reprovação na Escola

E agora vamos ao tema que me levou a abandonar o grupo SCIMED, depois de ter percebido que até o mais racional dos cépticos não passa de um homeopata perante determinadas crenças. Depois de ter percebido que, de repente, as “experiências pessoais” passaram a ser importantes, só porque alguém foi professor durante 10, 20, 30, 100 anos. Lamento…podiam ter sido professores durante 1000 anos e continuar completamente errados sobre o impacto de determinadas medidas como reprovar ou não alunos.

Como expliquei, durante séculos, as mentes mais brilhantes da medicina praticaram sangrias. Durante séculos, achavam que estavam a salvar doentes. Durante séculos, mataram centenas de milhares de pessoas com esta prática. E foi apenas com o método científico que percebemos que as sangrias não salvam pessoas, matam pessoas.

Dito isto, a evidência na área da retenção escolar tem mais de 100 anos. E a evidência demonstrando a falta de eficácia e o impacto psicológico negativo da reprovação de alunos é tão avassaladora que só crentes, homeopatas da educação, conseguem olhar seriamente para a evidência e continuar a defender a reprovação dos alunos. Claramente, apostando exclusivamente na moralização e punição do aluno e não nos consequentes impactos desta medida.

Em 2001 foi publicada uma meta-análise dos estudos publicados nas décadas de 70 e 80 sobre retenção escolar. No sucesso académico, apenas 5% das análises favorecerem a retenção escolar. Os restantes favorecerem a não retenção (47%) ou não encontraram diferenças significativas (48%). Na avaliação sócio-emocional e comportamental, das 148 análises realizadas, mais uma vez apenas 5% favoreceram os alunos retidos. A maioria (86%) não encontrou diferenças significativas e 9% favoreceram os alunos não retidos. Mais engraçado, mesmo estudos que encontraram resultados positivos, os próprios autores referem que as diferenças eram pequenas e não justificavam a retenção escolar. Mais…apesar de alguns estudos referirem resultados positivos na retenção escolar, esses resultados positivos dissipavam-se com o passar dos anos e o resultado final tornava-se negativo. Os autores concluíram que a retenção não é positiva, o que é coincidente com a investigação realizada nos 90 anos anteriores.

Também em 2001, foi publicada outra meta-análise, que faz uma avaliação da evidência publicada entre 1990 e 1999, desde a primária até ao 8º ano, e refere o seguinte:

“Os estudos publicados na última década, que examinaram a eficácia da retenção escolar no desempenho académico e no ajuste socioemocional, relatam resultados consistentes com as evidências e conclusões convergentes com as pesquisas prévias. Ou seja, a retenção não fornece maiores benefícios para alunos com dificuldades académicas ou de adaptação do que a promoção para o próximo ano.”

Portanto, até 2001, toda a evidência nos últimos 100 anos (!) era relativamente homogénea e tendia para uma conclusão: reprovação escolar (1) dá benefícios limitados e transitórios a algumas crianças, (2) é completamente inútil ou (3) é prejudicial às crianças. Ou seja, esta conversa de reprovar crianças já devia estar ultrapassada há muito tempo. Mas não…continuemos.

Em 2007, a National Association of School Psychologists refere que reprovar crianças não melhora o conhecimento académico das crianças nem o seu comportamento. Pode haver ganhos ligeiros a nível académico nos primeiros 2-3 anos, mas esses ganhos dissipam-se após esse tempo. Quanto mais tarde no percurso escolar se reprova a criança, MAIOR é o impacto em termos psicológicos e comportamentais. Além disso, reprovar as crianças leva ao aumento, entre 5 a 11 vezes, da probabilidade de abandono escolar. Aliás, a reprovação escolar é um dos maiores preditores de abandono escolar:

“Para a maioria dos estudantes, a retenção teve um impacto negativo em todas as áreas de desempenho (por exemplo, leitura, matemática, linguagem oral e escrita) e no ajuste social e emocional (por exemplo, relacionamentos com colegas, auto-estima, comportamentos problemáticos e frequência escolar). Um estudo das percepções com alunos de sexto ano indicou que eles consideram a retenção escolar como um dos eventos de vida mais stressantes.

Em 2011, esta associação voltou a fazer análise da evidência e a validar a inutilidade da reprovação escolar.

Em 2009 temos uma revisão realizada por José Rebelo, da Universidade de Coimbra, que concluiu que a retenção é “ineficaz, do ponto de vista pedagógico, e até mesmo prejudicial ao desenvolvimento global dos alunos”.

Também em 2009, é publicada nova meta-análise sobre a eficácia da retenção, considerando todos os estudos publicados entre 1990 e 2007. A revisão não encontrou desvantagens no sucesso académico, quando os alunos eram reprovados. Mas, por outro lado, também não encontrou qualquer vantagem, o que torna a medida inútil.

Em 2010 é publicado o seguinte estudo, sobre o impacto académico e não académico da reprovação de crianças:

O presente estudo examinou as implicações da reprovação e promoção social (promoção automática para o ano seguinte) nos resultados académicos e não académicos dos alunos do ensino médio. Com base em dados de 3261 estudantes do ensino médio demonstrou-se que, após o controlo de interações com outros fatores, covariáveis ​​e variáveis demográficas, houve efeitos significativos (p <0,001) da reprovação. Em termos de resultados académicos, a retenção de notas foi um preditor negativo significativo da auto-valorização académica e da conclusão dos trabalhos de casa e um preditor positivo da motivação desadaptativa e semanas ausentes da escola. Em termos de fatores não académicos, a reprovação foi um preditor negativo da auto-estima, mas não foi significativamente associada ao relacionamento com colegas. Nas análises de acompanhamento, utilizando uma sub-amostra de estudantes retidos (n = 186) e promovidos (n = 186) emparelhados por habilidade, idade e sexo, os achados foram confirmados e com efeitos mais fortes em alguns fatores. Para nações e sistemas que enfatizam a reprovação e para aqueles que enfatizam a promoção social, os resultados têm implicações para a prática educacional, políticas e teorias do desenvolvimento infantil e académico.

Em 2012 é publicada uma revisão realizada pelo Marsico Institute em colaboração com a Universidade de Denver. Conclusão: A evidência demonstra que os benefícios da reprovação escolar são praticamente inexistentes, enquanto a evidência que demonstra ausência de efeitos ou efeitos negativos é abundante. Também são analisados os estudos realizados na Florida, onde supostamente terem implementado medidas de reprovação escolar mais “agressivas” teria dado bons resultados. Na realidade, nem por isso.

Em 2014, novo estudo, novo estoiro. E novo estoiro porque a autora do estudo fez uma análise diferente, concluindo que as crianças que repetem um ano entre o jardim de infância e o 5º ano têm 60% menos probabilidade de se formar no ensino médio do que crianças com formação semelhante e em comparação com os irmãos da mesma família. E quanto mais tarde se reprova o aluno, maior é o impacto. Isto é interessante, porque estudar a mesma família ajuda a controlar uma série de fatores genéticos e sócio-económicos que de outra forma, sem estudos randomizados, não seria fácil de eliminar.

Também em 2014, estudo português da autoria de Hugo Reis e Manuel Coutinho Pereira, concluiu o seguinte:

“Em particular, os alunos com menor maturidade e com piores condições socioeconómicas têm uma maior probabilidade de repetir. Os efeitos da retenção escolar são avaliados no quadro de um modelo de efeitos de tratamento. A repetência em níveis iniciais do ensino básico produz um impacto negativo no desempenho numa fase mais tardia, o que sugere que haverá vantagem em implementar práticas alternativas de apoio aos alunos nesses níveis. Os efeitos de curto-prazo da repetência numa fase mais avançada do percurso escolar são, pelo contrário, positivos, embora de pequena dimensão, o que não parece questionar tal prática neste caso.”

Em 2015, a UNESCO lança um relatório sobre 15 países da América Latina, referindo que a retenção escolar tem um efeito prejudicial nas crianças:

“O 3º Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Terce), elaborado pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e a Cultura (Unesco) a partir da coleta de informações e aplicação de provas em 15 países da América Latina, destaca que “a repetição, supostamente destinada a melhorar a aprendizagem dos alunos, aparece como um mecanismo ineficaz que se associa a uma menor aprendizagem” e indica o uso da reprovação apenas em “situações excepcionais”.

Em 2016, Luís Castela Nunes, da Universidade Nova de Lisboa, publica um estudo sobre o impacto da reprovação no sucesso académico das crianças do 4º ano. Conclusão? As vantagens são praticamente inexistentes passados dois anos, dizendo que “o efeito geral da retenção na progressão escolar de um aluno de baixo desempenho é negativo”.

Em 2016, novo estudo português avaliou quatro grupos diferentes de crianças, entre o 5º e 7º ano:

“As conclusões destacam que a retenção deixa uma marca significativa que permanece mesmo quando os alunos recuperam o desempenho académico e a retenção está no passado distante. Isso reflete-se no baixo autoconceito académico da criança, bem como na desvalorização das suas competências académicas e evitando a orientação académica o que pode transformar a retenção num fator de risco.”

Em 2017, novo estudo, que refere ser dos mais rigorosos em termos metodológico dada as quantidades de variáveis que controlou, concluiu o seguinte:

“Embora a retenção no ensino básico não prejudique os alunos em termos de desempenho académico ou motivação educacional na transição para o ensino médio, a retenção aumenta a probabilidade de um aluno abandonar a escola antes de obter o diploma do ensino médio. (…) Dado o enorme custo de abandono escolar para o indivíduo e a sociedade, é necessário adotar políticas que mantenham os alunos “no caminho certo” para se formar com seus colegas da mesma idade.”

Em 2018, novo estudo português encontra resultados positivos na retenção mas quando estatisticamente significativos, as diferenças são pequenas. Os autores concluem:

“Em resumo, a principal conclusão deste artigo é que o impacto da retenção precoce não é estatisticamente significativo ou tem uma pequena magnitude positiva. Considerando os altos custos de manter os alunos na escola por mais um ano, o pequeno benefício obtido com a retenção obtida sugere que a repetição é uma ferramenta ineficaz para lidar com o baixo desempenho nos estágios iniciais.”

Conclusão: Reprovar não é apenas uma medida inútil, ineficaz, cara, de caráter punitivo e não corretiva. É considerada como um dos eventos mais traumáticos da vida das crianças, ao nível de perder os pais ou ficar cego. Podia ter colocado mais estudos (e podem ver mais aqui), mas os resultados são invariavelmente os mesmos. Resultados negativos, neutros ou ligeiramente positivos. Os resultados positivos perdem-se com o tempo e a sua amplitude não justifica a medida.

Limitações dos estudos

Sim, estes estudos têm limitações dado serem estudos observacionais e não experimentais. No entanto, a evidência é tão avassaladora, os resultados tão consistentes independentemente do desenho do estudo, que dificilmente alguma vez se demonstrará que a reprovação escolar tem impacto positivo o suficiente para justificar a medida. Principalmente quando existem medidas mais úteis, mais baratas e que não deixas sequelas permanentes nas crianças.

Então, o que fazer?

Obviamente que acabar com as retenções escolares não deve ser feito de forma isolada. É necessário acabar com as retenções e iniciar um processo de recuperação das crianças com dificuldades, de acordo com os problemas identificados. Maior envolvimento dos pais na educação das crianças, apoio personalizado a nível educacional e social após identificação destas crianças. Programas de acompanhamento após horário escolar. Cursos técnico-profissionais em todas as escolas e com início no ensino médio, como opção para essas crianças. E, talvez mais importante, aproveitar os 250 milhões que se poupa a acabar com as retenções e ajudar os pais com maiores dificuldades sócio-económicas, dada a ligação entre ambos os fatores.

Aliás, não deixa de ter piada olharmos para os países do norte da Europa como modelos educativos a seguir, sendo que lá não existe retenção escolar até ao 10º ano (Noruega, Dinamarca e Suécia) ou existem várias restrições à retenção escolar, como na Finlândia.

Conclusão

Bater nas crianças não educa e reprovar crianças não é solução. E nem percebo porque é que existe um intenso cariz ideológico relativamente a estas questões. A não retenção devia ser aplaudida pelas pessoas que mais se identificam com a direita política, já que gostam que o Estado seja poupadinho e não gaste dinheiro em coisas inúteis. E devia ser aplaudida pelas pessoas mais à esquerda, já que a retenção apenas agrava as desigualdades sociais e seria possível utilizar parte do dinheiro que se poupa acabando com a retenção para trabalhar essa área.

Espero, que depois deste artigo, as dúvidas sobre o tema tenham ficado dissipadas. Se ainda apoias a retenção, és apenas sádico. Não está interessado na reabilitação das crianças, mas apenas na punição por não terem conseguido atingir os resultados pretendidos. E sabemos que a punição não é solução, não apenas na educação mas em outras áreas da sociedade. Seja quando Portugal se transformou num exemplo da luta contra a toxicodependência, seja quando temos como objetivo reformar as prisões, para que se transformem em centros de reabilitação.

Se estamos interessados não na punição, mas na melhoria da sociedade, o caminho não é a reprovação das crianças.