O decano do tribunal afirmou que o foro especial não confere tratamento diferenciado aos poderosos Foto: O Globo (13/11/2013)

BRASÍLIA – O mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, fez na tarde desta quarta-feira discurso ferrenho em defesa da corte. Ontem, foram divulgadas escutas telefônicas indicando que a presidente Dilma Rousseff teria nomeado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil com o intuito de blindá-lo contra ameaça de prisão. Com o cargo, Lula passaria a ser investigado pelo STF, e não pelo juiz Sérgio Moro, na primeira instância da Justiça Federal. O decano do tribunal garantiu que o foro especial não confere tratamento diferenciado aos poderosos – e que criminosos serão punidos independente do cargo que ocupam.

— A República, além de não admitir privilégios, repudia a outorga de favores especiais e rejeita a concessão de tratamentos diferenciados aos detentores do poder ou a quem quer que seja. Por isso, cumpre não desconhecer que o dogma da isonomia a todos iguala, governantes e governados, sem qualquer distinção, indicando que absolutamente ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição de nosso país. Condutas criminosas perpetradas à sombra do poder jamais serão toleradas, e os agentes que as houverem praticado, posicionados, ou não, nas culminâncias da hierarquia governamental, serão punidos na exata medida e na justa extensão de sua responsabilidade criminal — avisou o ministro.

O decano também protestou contra trecho das gravações em que Lula diz a Dilma que o STF era uma corte “totalmente acovardada”. Segundo o ministro, o ex-presidente “ofendeu gravemente a dignidade institucional do Poder Judiciário” com a qualificação “grosseira e injusta”. Ele disse que a atitude é “torpe e indigna” de quem teme a lei. E garantiu que os juízes não hesitarão em condenar quem quer que tenha cometido crime.

— Esse insulto ao Poder Judiciário traduz, no presente contexto da profunda crise moral que envolve os altos escalões da República, reação torpe e indigna, típica de mentes autocráticas e arrogantes que não conseguem esconder, até mesmo em razão do primarismo de seu gesto leviano e irresponsável, o temor pela prevalência do império da lei e o receio pela atuação firme, justa, impessoal e isenta de juízes livres e independentes. (Esses juízes) não hesitarão em fazer recair sobre aqueles considerados culpados, em regular processo judicial, todo o peso e toda a autoridade das leis criminais de nosso país — disse o decano.

Em seguida, com o semblante visivelmente irritado com o noticiário recente, Lewandowski reiterou a defesa do STF.

— Os constituintes de 1988 atribuíram a esta suprema corte a elevada missão de manter a supremacia da Constituição Federal e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Eu tenho certeza de que os juízes dessa casa não faltarão aos cidadãos brasileiros com o cumprimento desse elevado hunos — afirmou.

O advogado Pedro Gordilho também subiu à tribuna do plenário para dizer que os colegas que atuavam no STF apoiavam totalmente o discurso de Celso de Mello.