O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje, em audiência pública na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que o país gasta com Previdência dez vezes o que gasta com educação.

O Brasil gasta R$ 700 bilhões com Previdência, que é passado, e R$ 70 bilhões com educação, que é o futuro

Paulo Guedes, ministro da Economia

O ministro disse que os gastos públicos subiram ao longo dos últimos 40 anos até atingir 45% do PIB (Produto Interno Bruto) e disse que o principal componente para a explosão dos gastos foram as despesas com pessoal. "Dentro desses gastos com pessoal, o elemento de déficit galopante foi a Previdência Social", disse.

Guedes destacou também o crescimento de gastos "menos nobres" do que a Previdência, como com a dívida pública e com os salários do funcionalismo. Ele abriu sua fala elogiando os deputados, que disse serem "extremamente qualificados" para o exercício da profissão e que já estão informados sobre o tema.

"É um tema que cria muita paixão política e efeito social dependendo de como é feito. Quem vai votar isso são os senhores, eu sou meramente um equacionador, uma pessoa que se debruçou sobre sistemas alternativos de forma a dar uma solução definitiva para o problema", afirmou.

Sistema "condenado"

Segundo Guedes, o sistema previdenciário brasileiro está condenado. "A repartição [modelo atual] é um avião partindo para alto mar sem combustível. A primeira bomba a bordo é a demográfica. O sistema está condenado antes de a população brasileira envelhecer, não interessa quem estiver no poder, o partido que for", afirmou.

Guedes deu exemplos de países como Grécia e Portugal em que houve um colapso da Previdência. "A dimensão fiscal é incontornável, independentemente do partido, não tenho filiação partidária, é um problema que está se impondo, independente de quem estiver na Presidência", reforçou.

Ele declarou que o Brasil caminha para situação semelhante à de estados brasileiros que atrasam salários de servidores e aposentados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Rio Grande do Norte.

Regime de capitalização

O ministro voltou a defender que a reforma da Previdência resulte em economia mínima de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos para financiar a transição para o sistema de capitalização, no qual cada trabalhador contribui para a própria aposentadoria.

Ele disse que o sistema atual tem um modelo de financiamento perverso ao se sustentar em tributos que incidem sobre a folha de pagamentos e aumentam os encargos trabalhistas para os empresários.

Financiar a aposentadoria do idoso desempregando trabalhadores é, na minha opinião, uma forma perversa de financiar o sistema. Cobrar encargos trabalhistas sobre a mão de obra é, do ponto de vista social, uma condenação. É um sistema perverso, no qual 40 milhões de brasileiros estão excluídos do mercado formal

Paulo Guedes, ministro da Economia

Segundo ele, eventuais problemas no sistema de capitalização podem ser corrigidos por meio do Imposto de Renda negativo.

"Vamos supor que a menor aposentadoria corresponda a R$ 1.000. Se a poupança do trabalhador for insuficiente e a aposentadoria ficar em R$ 750, o governo pode complementar os R$ 250 restantes por meio do Imposto de Renda negativo. Isso existe em vários países e se chama sistema nocional", disse.

Audiência havia sido adiada

O ministro participa da audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara para explicar a proposta de reforma da Previdência.

O encontro estava previsto para acontecer na semana passada, mas Guedes não compareceu.

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(Com Estadão Conteúdo)