O Ministério Público Federal (MPF) acredita que o combate às vans ilegais no Estado do Rio de Janeiro durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) atendia aos interesses dos empresários de ônibus, em troca de propina. A afirmação está na 14ª denúncia contra Cabral , aceita pela Justiça nesta terça. (Veja os processos de Cabral na Lava Jato).

Os procuradores afirmam que as medidas implementadas por Rogério Onofre, então presidente do Departamento de Transportes Rodoviários (Detro), foram idealizadas pelo ex-governador.

Com elas, diz o MPF, os empresários garantiam hegemonia no setor, além de benefícios na política tarifária. Tanto Onofre, quanto Cabral estão presos. O primeiro acusado de receber R$ 34 milhões. Cabral, R$ 144 milhões, só de dinheiro do esquema ilegal dos transportes

"Uma das maiores prioridades (do governo Cabral foi) o combate intensivo contra o transporte alternativo, atividade que, muito embora seja esperada da referida entidade estatal, veio a atender aos interesses dos empresários de ônibus à época e, no contexto da investigação ora empreendida, permite inferir que tal atuação, dentre outras, gerou como contraprestação os pagamentos milionários a título de propina", diz a denúncia do MPF.

As outras atuações da quadrilha de Cabral denunciadas pelo Ministério Público Federal são a isenção fiscal para o combustível diesel — que beneficiou diretamente as empresas de ônibus, além de ter sido calculada pela Fetranspor — e o aumento da tarifa de ônibus acima do estipulado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

"O referido aumento (da tarifa) foi precedido de negociação direta entre o então governador Sérgio Cabral e os empresários de ônibus, representados por Lélis Teixeira (ex-presidente da Rio Ônibus)", diz o MPF. Segundo o órgão, Cabral recebia "presentes" pelo reajuste.

Na denúncia, consta até uma mensagem de Sérgio Cabral a Lélis em um aplicativo que deletava conversas (veja abaixo). O documento também mostra a troca de emails com empresários de ônibus celebrando benefício fiscal concedido por Sérgio Cabral.

2 de 2 Imagem mostra mensagem de Cabral ao ex-presidente da Rio Ônibus, Lélis Teixeira, em aplicativo que deleta conversas — Foto: Reprodução Imagem mostra mensagem de Cabral ao ex-presidente da Rio Ônibus, Lélis Teixeira, em aplicativo que deleta conversas — Foto: Reprodução

'Caixinha de propina'

O MPF afirma que 26 empresas de ônibus fizeram um total de repasses ilegais de R$ 250 milhões de janeiro de 2013 a fevereiro de 2016. Em troca da propina aos agentes públicos, cobravam vantagens em licitações e aumentos de tarifa indevidos, por exemplo.

Esta foi a 14ª vez que Cabral foi denunciado. Em uma delas, a única em Curitiba, o ex-governador foi condenado. As outras ainda não foram sentenciadas pelo juiz da 7ª Vara Federal no Rio, Marcelo Bretas.

O que dizem os citados?

A defesa de Cabral declarou que são mais duas denúncias sem qualquer prova e que o ex-governador sofre um ataque sistemático do Ministério Público Federal.

A defesa de Lélis Teixeira afirmou que vai demonstrar que a denúncia está equivocada.

A Fetranspor, A Rio Ônibus e o Detro declararam que estão colaborando com as investigações.