Conversa entre Lula e Dilma citou Jorge Rodrigo Messias, o ‘Bessias’ Foto: André Coelho 17-03-2016 / Agência O Globo

BRASÍLIA - A Casa Civil decidiu manter em sigilo todos os e-mails que o servidor Jorge Rodrigo Messias recebeu ou enviou nos dias que antecederam a operação para tentar transformar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro do governo Dilma. Citado na conversa gravada pela Polícia Federal entre a presidente Dilma Rousseff e Lula da Silva, Messias, ou "Bessias", como ficou conhecido, foi o servidor designado para levar o termo de posse que daria ao petista cargo de ministro da Casa Civil. Na avaliação da Pasta, as mensagens deveriam ficar protegidas por 100 anos.

A Casa Civil se recusou a liberar as mensagens a partir de pedido feito em março com base na Lei de Acesso, apesar de já haver precedentes da Controladoria Geral da União (CGU) reconhecendo que e-mails funcionais podem ser objeto de pedido por qualquer cidadão. A Casa Civil apresentou vários motivos para dizer não: e-mail não está incluído com documento previsto na Lei de Acesso; a Constituição e até a Convenção Americana de Direitos Humanos garantem o sigilo das correspondências; e as mensagens solicitadas são de caráter pessoal. Nesse caso, a Casa Civil cita decreto estabelecendo que as informações pessoais são restritas às pessoas a quem foram destinadas ou a agentes públicos "pelo prazo máximo de cem anos a contar da data de sua produção". Ou seja, e-mails trocados por "Bessias" em março só poderiam ser conhecidas no ano de 2116.

Por último, a pasta alegou ainda que o servidor é da Consultoria Jurídica da Casa Civil. Por esse motivo, as informações de sua caixa de mensagem funcional são protegidas também por sigilo profissional, e cita o Estatuto dos Advogados. Nele está garantida a a inviolabilidade do local de trabalho e da correspondência escrita, eletrônica e telefônica dos advogados.

O pedido foi rejeitado por duas vezes na Casa Civil. Um novo recurso foi apresentado à Controladoria Geral da União (CGU), mas o órgão só costuma julgar recursos após obter esclarecimentos do ministério que recebeu o pedido de informação original. Por isso, não é possível prever quando o caso será julgado.

— O conceito de informação pessoal previsto na lei não se enquadra nessa situação. Informação pessoal é aquela que afeta a honra e a imagem, e nesse caso parece se tratar de informação corriqueira em e-mail — disse Joara Marchezini, oficial de acesso à informação da ONG Artigo 19, que atua na defesa da liberdade de expressão.

Ela lembra que a CGU já emitiu pareceres entendendo que e-mails estão abrangidos pela lei de acesso e podem ser solicitados pelo cidadão.

"Não se pode atribuir à correspondência institucional eletrônica um sigilo automático, que dispense qualquer esforço interpretativo ou probatório acerca do tema. Como mecanismo de troca de informações públicas – ainda que notadamente mais informal que ofícios, memorandos, ou instrumentos congêneres – os e-mails podem ser objeto de pedidos de acesso à informação", diz um parecer da CGU em processo julgado em 2014.

CONVERSA COM LULA

No dia 16 de março deste ano, o juiz Sérgio Moro autorizou a divulgação de gravações que flagraram a presidente Dilma e Lula tratando da nomeação do petista para a Casa Civil. A conversa foi registrada no início da tarde e divulgada poucas horas depois no sistema processual da Justiça Federal do Paraná.

Na conversa, Dilma fala de Messias e de termo de posse para Lula guardar.

— Seguinte, eu tô mandando o “Bessias" junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!

— Tá bom, tá bom — respondeu Lula.

— Você espera aí que ele tá indo aí.

— Tá bom, eu tô aqui, eu fico aguardando.

— Tchau.

— Tchau, querida.

Após divulgação da gravação, partidos de oposição recorreram ao STF e o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar anulando o termo de posse de Lula.