A Direcção-Geral do Consumidor (DGC) abriu no ano passado 40 processos de contra-ordenação relacionados com mensagens publicitárias, após ter fiscalizado 707 sites e oito revistas, num total de 1042 mensagens publicitárias.

“As fiscalizações realizadas visaram mensagens publicitárias referentes a igualdade de género, jogos online, viagens de finalistas, brinquedos, tabaco, bebidas alcoólicas, tarifas aéreas e publicações na rede social Instagram”, disse ao M&P o secretário de Estado da Defesa do Consumidor, João Torres. Mesmo assim, detalha João Torres, foram as comunicações comerciais associadas ao tabaco, brinquedos e identificação de publicidade no Instagram as que reuniram o maior número de contra-ordenações.

Até 2019 a DGC nunca tinha instaurado qualquer processo contra-ordenacional relacionado com influenciadores. O secretário de Estado da Defesa do Consumidor afasta a ideia de que haja uma “atitude persecutória”, preferindo apontar para a necessidade de sensibilização para o cumprimento da lei em matéria de publicidade e de protecção dos consumidores.

Em 2019 a DGC analisou mais de 400 contas de Instagram. A mesma entidade publica apresentou em Março de 2019 um guia informativo denominado Sobre as Regras e Boas Práticas na Comunicação Comercial no Meio Digital, que explica que a identificação da publicidade é obrigatória e que uma publicação nas redes sociais pode ser considerada comunicação comercial, sempre que implique pagamento em dinheiro, algum tipo de oferta de produtos, de viagens, de estadias, experiências ou de descontos ou até a promoção de produtos ou serviços com links ou códigos de desconto. Esse mesmo guia aponta como boa prática a inserção no início da publicação (seja texto, áudio, foto ou vídeo) da indicação #Pub ou Pub, #Patrocínio ou Patrocínio, #Parceria ou Parceria ou então #Oferta ou Oferta.

Mais informação na próxima edição quinzenal do M&P