Brasília e Curitiba

O indicado para comandar a nova Secretaria de Ecoturismo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) já foi autuado pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) por descumprir regras de turismo sustentável dentro de uma área de proteção ambiental em Alagoas, onde ele possui uma pousada.

O empresário Gilson Machado Neto foi nomeado nesta quinta-feira (24) para o cargo de secretário de Mudanças Climáticas e Florestas do MMA. Esse órgão, no entanto, foi extinto na reforma administrativa promovida pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). O mesmo ato criou a Secretaria de Ecoturismo. As mudanças valerão a partir da semana que vem.

A pousada de Machado Neto localiza-se numa praia em São Miguel dos Milagres (AL), e fica dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) Costa do Corais, a maior unidade de conservação federal marinha costeira do Brasil. Localizada numa área que se espraia pelos estados de Pernambuco e Alagoas, a APA conta com mais de 400 mil hectares e cerca de 120 km de praia e mangue.

Caminho para a praia do Toque, em São Miguel dos Milagres (AL) - MTur

Trata-se de uma unidade de uso sustentável, que busca coadunar os objetivos de preservação ambiental e os usos direto (pesca) e indireto (turismo e pesquisa) dos recursos naturais de maneira sustentável.

O futuro secretário de Ecoturismo foi multado em R$ 3.500 por adotar conduta em desacordo com as normas da área de proteção. Em processo instaurado em 2016, ele foi autuado por descumprir a notificação de retirar tendas e bangalôs da praia de durante a noite. A retirada dos bangalôs consta no plano de manejo da APA.

A regra foi criada para proteger o local de desova de quelônios, a fauna e o habitat local, as aves migratórias do local e minimizar a poluição.

Ao ser notificado, ele afirmou que as estruturas eram recolhidas à noite, mas a fiscalização do ICMBio constatou que isso não ocorria e aplicou o auto de infração. Como medida cautelar, foram destruídas sete tendas/bangalôs.

Ele recorreu e o processo aguarda ser julgado.

De alto padrão, a pousada Villas Taturé está na praia do Toque e conta com apenas seis quartos. No site TripAdvisor, um fim de semana para casal sai por R$ 686.

Entre as competências da nova Secretaria de Ecoturismo está a de apoiar a coordenação e definição de políticas públicas relacionadas à promoção geral de atividades, campanhas, eventos e articulações de conscientização ambiental, relacionamento e interação com influenciadores, relacionados ao ecoturismo.

Machado Neto também é secretário-geral do diretório pernambucano do PSL, o partido de Bolsonaro.

Em vídeo disponível no YouTube, Machado Neto e Bolsonaro criticam as regras de controle e fiscalização da atividade pesqueira. “Tem que ter licença pra pescar camarão, licença pra pescar lagosta, [há] perseguição de órgãos federais”, reclamou o futuro secretário de Ecoturismo do MMA.

Ele integrou ainda a segunda equipe de transição para a área ambiental. A primeira, que atuou durante a maior parte do período de transição, foi dissolvida após a escolha de Ricardo Salles como ministro do Meio Ambiente.

Procurado, o MMA não se manifestou até o momento.