O presidente Michel Temer (Foto: André Coelho/Agência O Globo)

Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, o procurador regional da República Paulo Queiroz afirmou ser "justo e razoável" que se tolerem declarações de pessoas que, em tese, atentem contra a honra de terceiros. Queiroz se manifestou favoravelmente à concessão de habeas corpus ao ex-ministro Ciro Gomes, presidenciável do PDT, que tenta trancar queixa-crime apresentada contra ele pelo presidente Michel Temer (PMDB-SP). Em declarações à imprensa, Ciro se referiu ao peemedebista como "capitão do golpe". Temer processou o adversário. No mês passado, o TRF negou a liminar. O mérito será julgado.

O representante do MPF afirmou que é público e notório que "o atual presidente da República é alvo de investigações e denúncia por corrupção passiva, entre outros delitos, a cargo da Procuradoria-Geral da República, o que justificaria a liberdade de expressão, que deve prevalecer sobre o direito à honra".

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