A secretária Fátima Pelaes com o presidente em exercício Michel Temer no Palácio do Planalto (Foto: Divulgação/Palácio do Planalto)

A nova secretária de Políticas para Mulheres, Fátima Pelaes, divulgou uma nota nesta quarta-feira (1º) em que explicou a posição que tem sobre o aborto (veja a nota completa no final desta reportagem).

A nomeação dela para o cargo gerou críticas de setores favoráveis a descriminalizar a prática. Quando deputada, Pelaes se manifestou contra a descriminalização: "Nós, enquanto representantes do povo brasileiro, temos que pensar: que direito nós mulheres temos de tirar uma vida?", indagou durante sessão de uma comissão na Câmara.

Na nota divulgada nesta quarta, a secretária, também socióloga, disse que o posicionamento dela sobre o aborto não vai "afetar o debate de qualquer questão a frente da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres".

Ela ressaltou que no caso de estupros, a vítima deve ter "total" apoio do estado caso queira abortar, como é previsto pela legislação.

"Sempre trabalhei de forma democrática para defender a ampliação dos direitos das mulheres. Em respeito à minha história de vida, o meu posicionamento sobre a descriminalização do aborto não vai afetar o debate de qualquer questão à frente da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres. A mulher vítima de estupro que optar pela interrupção da gravidez deve ter total apoio do Estado, direito hoje já garantido por lei", afirmou a secretária.

Posição sobre aborto

Pelaes (PMDB) é próxima a Temer e ocupava a presidência nacional do PMDB Mulher, um dos núcleos do partido. Já foi filiada ao PFL e ao PSDB.

Evangélica, a ex-deputada foi presidente da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, e defende posições mais conservadoras que as da antecessora no cargo, Eleonora Menicucci, que ocupou o cargo durante o governo Dilma Rousseff.

Ela se manifestou contra o aborto em uma sessão na Câmara que discutia proposta que visava concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro. O projeto também garantia ao nascituro assistência pré-natal e encaminhamento para adoção, se fosse a vontade da mãe.

"Nós enquanto representantes do povo brasileiro, temos que pensar: que direito nós mulheres temos de tirar uma vida? [...] Como é que nós queremos tirar essa vida ali no seu início? Nós não podemos permitir isso", afirmou, durante sessão na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.

Na mesma comissão, Pelaes afirmou que nasceu de um estupro que a mãe dela sofreu dentro da penitenciária, quando "cumpria pena por um crime passional".

"Ela chegou a pensar sim no aborto, porque não se via saída [...] Ela não teve como fazer, pediu perdão para mim, depois que eu já estava adulta. E hoje eu estou aqui podendo dizer: a vida começa na hora da concepção sim. Porque se há muito tempo atrás ela tivesse feito isso [aborto], nós não estaríamos aqui", afirmou a então deputada.

"A gente pode dizer, 'mas foi o seu caso'. Mas quantos outros... Dá-se um jeito. Consegue-se sobreviver. Não é fácil, mas é possível", afirmou Pelaes, na ocasião.

Ela disse ainda, na comissão, que já teve posição a favor do aborto. "Eu já estive também em alguns momentos, nesta comissão, dizendo que toda mulher tem direito e que a vida não começa na concepção. Mas eu precisava ser curada, ser trabalhada, porque eu estava com trauma, eu não conseguia falar disso. Hoje eu posso", afirmou.

Projetos

Como deputada federal, Pelaes foi autora de projeto de lei, aprovado em 2009, que obrigou penitenciárias para mulheres a construir seção para gestante e parturientes, além de creche para crianças com idade entre seis meses e sete anos.

A ex-deputada também propôs a mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garantiu às empregadas domésticas direito à licença-maternidade de 120 dias, sem risco de perder o emprego ou parte do salário.

Estupro coletivo

Na semana passada, Pelaes divulgou nota em que pedia punição dos responsáveis pelo estupro sofrido por uma jovem de 16 anos no Rio de Janeiro. Em depoimento, a vítima disse que foi dopada e violentada por mais de 30 homens. Imagens dela nua e desacordada foram divulgadas em redes sociais.

"Nosso respeito e solidariedade à família desta jovem que como tantas mulheres sofre a violência do estupro [...] Esse assunto não deveria ser apenas, ou especificamente, de interesse das mulheres. É um assunto que interessa homens e mulheres engajados na construção de relações sociais mais justas e igualitárias", escreveu.

Nota

Veja na íntegra a nota divulgada nesta quarta-feira por Fátima Pelaes:

Sempre trabalhei de forma democrática para defender a ampliação dos direitos das mulheres.

Em respeito à minha história de vida, o meu posicionamento sobre a descriminalização do aborto não vai afetar o debate de qualquer questão a frente da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres.

A mulher vítima de estupro, que optar pela interrupção da gravidez, deve ter total apoio do Estado, direito hoje já garantido por lei.

Trabalharei, incansavelmente, para combater qualquer tipo de violência contra a mulher.