Fachada da empresa de tecnologia que fechou contrato com o INSS Foto: O GLOBO / INSS

BRASÍLIA — Engradados de água mineral e prateleiras com garrafas de vinho. Uma funcionária que se reveza entre o atendimento do telefone e a organização do pequeno estoque de rótulos de tintos numa acanhada sala comercial, no térreo de um prédio residencial, em Brasília. É nesse cenário que funciona a RSX Informática LTDA, um estabelecimento que se parece com uma distribuidora de bebidas, mas que, no setor de pagamentos da gestão do presidente Michel Temer, está registrada como uma companhia especializada no desenvolvimento de softwares de última geração. Sem capacidade para tocar qualquer dos contratos que já conquistou no governo – como um dos sócios admite ao GLOBO –, a empresa faturou nos últimos anos cerca de R$ 10 milhões sem produzir um bit de informação. No mês passado, ela fechou um contrato de R$ 8,8 milhões para vender ao INSS um programa de computador e fornecer treinamento a servidores do órgão sobre como utilizá-lo. Depois de liberar R$ 4 milhões à empresa, sem obter nenhum serviço em troca, o presidente do INSS, Francisco Lopes, admitiu ter autorizado o gasto milionário sem sequer verificar a procedência da RSX.

– As diligências deveriam ter sido feitas antes da contratação? Isso eu concordo. Eu conversei com os meninos (assessores do gabinete) e perguntei se eles fizeram diligência na empresa. Eles disseram que não foram, porque outros órgãos já haviam contratado a mesma empresa. Eu determinei (após a apuração de O GLOBO) uma diligência no contrato, e que eles peçam o currículo de todas as pessoas que vão trabalhar no nosso contrato, se elas têm vínculo com a empresa e qual a capacidade técnica deles – disse o presidente do INSS.

A RSX Informática tem apenas dois funcionários – a mulher do estoque de vinhos e um técnico de informática – e está muito longe de possuir a capacidade operacional exigida pelo governo para honrar seus contratos. Para ganhar contratos no governo, ela vem se valendo de um “atestado de capacidade técnica” expedido pelo Ministério do Trabalho, segundo o qual, ela teria desenvolvido 66 produtos ao órgão. Procurado, o órgão não quis comentar os critérios utilizados para emitir o documento.

Na internet, para demonstrar expertise e impressionar possíveis clientes, a RSX apresenta em seu site uma lista de estatais, entidades de classe empresarial e órgãos públicos que teriam contratado seus serviços. A Petrobras e a Confederação Nacional da Indústria, por exemplo, seriam clientes. Procuradas, ambas as instituições negaram ter negócios com a RSX. “Não existem registros de contratos celebrados entre a empresa RSX Informática LTDA e a Petrobras”, disse a estatal, em nota. “Informamos que a Confederação Nacional da Indústria não firmou contrato algum com a empresa RSX Informática Ltda, tampouco a mesma consta do cadastro de fornecedores dos Departamentos Nacionais do Sistema Indústria”, afirmou, por meio de nota, a CNI. Um dos donos da RSX, Raul Maia admite não ter condições de produzir o que se comprometeu a entregar.

— A gente compra a licença e revende para o cliente. Além da intermediação, nossa função vai ser a execução do serviço. Nós somos distribuidores da solução – disse.

Raul Maia, representante da RSX, na sede da distribuidora de bebidas que fornece softwares ao governo Foto: Reprodução

PRESIDENTE DO INSS IGNOROU ALERTAS

A ideia de contratar a RSX e pagar a bolada milionária pelo programa surgiu no gabinete do presidente do INSS, Francisco Lopes. Valendo-se de uma ata de preços, uma modalidade de compra do governo que dispensa licitação, Lopes determinou que a empresa fosse remunerada para construir o tal programa capaz de fazer varreduras no sistema do órgão e identificar vulnerabilidades de segurança.

Quando verificou o volume de recursos envolvidos no negócio e o tipo do programa de computador que seria comprado, a área técnica do INSS tratou de alertar o presidente para a falta de amparo técnico ao negócio, a possível inutilidade da compra para o órgão e o risco de desperdício de recursos públicos. Um relatório de 25 páginas assinado por oito técnicos apontou, entre outras questões, que não havia sido “identificada a necessidade de contratação do software”.

– O sistema foi adquirido sem prova de conceito, ou seja, sem mostrar tecnicamente qual o ganho, de fato, o programa traria para o INSS. Qual vantagem da compra para o instituto, que justifique o gasto de 8 milhões? – diz um servidor do INSS sob a condição do anonimato.

Alertado duas vezes para os problemas, o presidente do INSS resolveu agir. Não como os técnicos esperavam. Em vez de ampliar os estudos técnicos e interromper o processo de contratação da RSX, Francisco, segundo técnicos do INSS, teria retirado poderes dos órgãos encarregados de avalizar a contratação e determinado pessoalmente, com a ajuda de um servidor de sua confiança, a assinatura do contrato.

– O presidente do INSS não só ignorou os pareceres técnicos, como nomeou alguém para viabilizar a contratação – diz outro servidor do INSS que pede sigilo ao seu nome, para não sofrer retaliações.

Procurado pelo GLOBO, o presidente do INSS não soube dizer de onde saiu a ideia de contratar a empresa e também não explicou por que ignorou os alertas da área técnica para que não fechasse o negócio.

A atuação da empresa se enquadra em uma zona nebulosa da legislação. O fato de a empresa oferecer uma capacidade técnica e financeira que, na prática, não tem, porque sequer conta com um quadro de funcionários para desempenhar o serviço poderia, na avaliação de especialistas ouvidos pelo GLOBO, levar a questionamentos na Justiça. O fato de a empresa vender uma especialidade na área de informática que não tem, também pode ensejar acusações.

A prática da RSX lembra um caso famoso investigado na Operação Lava-Jato. Com a ajuda do então vice-presidente da Câmara, o hoje ex-deputado André Vargas (PT-PR), o doleiro Alberto Youssef montou um laboratório farmacêutico de fachada e ganhou um contrato de R$ 150 milhões de reais no Ministério da Saúde, para fornecer medicamentos ao SUS. Youssef e Vargas, assim como a RSX, não iriam produzir o produto que se comprometeram a fornecer ao governo. Eles apenas ficariam com uma parte do dinheiro, depois de subcontratar um laboratório de verdade para fazer o serviço.

O processo de contratação da RSX foi questionado pela área técnica em 9 de fevereiro de 2018, a partir de um parecer da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação. A repartição alertou o presidente do INSS para a “ausência completa de um modelo de gestão contratual” no negócio e indicou a necessidade de “aprofundar a avaliação sobre a real necessidade do software”. O parecer sugeriu ainda que a “conveniência e oportunidade de contratação” fosse avaliada pelo Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação do órgão. O objetivo dessa análise mais cuidadosa seria “eliminar a possibilidade de desperdício de recursos públicos e de prejuízo ao cumprimento dos objetivos institucionais” do INSS.

Em outras palavras, o trabalho dos técnicos ajudaria o gestor do INSS a tomar decisões corretas e seguras, antes de gastar R$ 8,8 milhões. Por algum motivo, o presidente do órgão decidiu desprezar essa rede de proteção. O contrato com a RSX foi assinado em 29 de março de 2018. O economista e secretário-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, critica o uso indiscriminado da contratação por meio de adesão à ata, principalmente sem que se tenha real conhecimento da capacidade do fornecedor.

— A esplanada está repleta disso. Empresas ganham contratos milionários porque estão em Brasília, têm proximidade com o poder, mas são meras laranjas. São meros intermediários, que, por esse tipo de transação, devem ganhar um percentual.

Castelo Branco explica que, nessa situação, o governo acaba pagando mais caro porque está arcando com a comissão de um intermediário que não tem condição de exercer aquele trabalho.

— Em Brasília, tem empresas que têm uma salinha, uma pessoa com um telefone, e concorre a esses editais. Concorre a quase tudo. Mas na verdade quem presta o serviço é outra empresa maior.

EMPRESA NÃO PRODUZ NADA

O dono da RSX é o empresário Lawrence Barbosa, conhecido em Brasília por atuar no ramo gastronômico e de importação de vinhos. No site institucional, a empresa exibe fotos de um luxuoso edifício na área central da Capital Federal como sendo a sede da RSX. É o mesmo endereço que aparece no contrato com o INSS. No entanto, a sala está vazia há quase dois anos.

Questionado, Lawrence confirmou que a empresa atuaria na sala comercial vazia. Depois, ao saber que o a reportagem já havia estado no local, deu outro endereço onde funcionaria a “matriz”. No caso, o pequeno depósito de vinhos citado no começo da reportagem. O empresário não sabia, mas O GLOBO também já havia estado no local.

— Aqui só tem eu, que sou a recepcionista – disse a mulher, enquanto organizava algumas garrafas de vinho na sede da RSX.

Local onde funciona a RSX Informática, especializada em softwares de última geração Foto: Reprodução

Enquanto a recepcionista falava com a reportagem, outra mulher surgiu no local vestindo roupas de academia. Era Daiany Barbosa, mulher de Lawrence, que se identifica como vice-presidente da empresa de tecnologia. Questionada sobre os contratos públicos, ela recusou-se a responder e apressou o passo rumo o carro.

– Não sou a Daiany. Sou Roberta – disse, ao partir no veículo.

Vizinhos que presenciaram a cena, no entanto, confirmaram se tratar da vice-presidente da RSX e disseram que todos conhecem o estabelecimento apenas como uma “lojinha de vinho que passa a maior parte do tempo fechada”.

Lawrence não escondeu o nervosismo quando soube que o GLOBO havia estado no depósito de vinhos. Ele destacou um suposto sócio, Raul Maia, para mostrar as “instalações” da empresa. A conversa aconteceu em um terceiro endereço. Dessa vez, o local parecia com o escritório de uma companhia consolidada. Só que não atuava na elaboração de programas de computador. Com as paredes decoradas por fotos de regiões famosas da Europa pela produção de vinho, o escritório onde Lawrence alegou administrar os negócios da RSX é, na verdade, a sede de sua importadora de bebidas.

Depois de idas e vindas, o dono da RSX admitiu o óbvio. A empresa ganhou contratos milionários com o governo na área de informática sem possuir qualquer qualificação técnica para atuar na área, apenas forjando dados nas propostas enviadas aos órgãos federais. Assumidamente uma empresa de fachada, a RSX, segundo informações do Siafi, o sistema de pagamentos do governo federal, recebeu neste ano R$ 6,6 milhões de reais. Além de ter recebido R$ 4 milhões do INSS -- e ter outros R$ 4 milhões a receber --, a empresa faturou R$ 2 milhões da Funasa. Em 2015, a RSX recebeu de órgãos públicos outros R$ 3,7 milhões. Outro cliente da empresa, o Ministério da Integração Nacional ainda nada pagou, mas já emitiu notas de empenhos para repassar R$ 3,7 milhões a RSX.