RIO - A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) informou ontem que seus associados não assinarão o termo de compromisso proposto pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a liberação de R$ 15 bilhões das reservas técnicas das operadoras para uso no combate à pandemia de Covid-19. A entidade representa 16 grupos que, juntos, atendem 40% dos 47 milhões de usuários de planos do país.

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Segundo a FenaSaúde, suas associadas concluíram que “não poderão assumir o compromisso de manter a cobertura ou deixar de cancelar contratos inadimplentes de forma indistinta até 30 de junho, como proposto pela ANS”.

A proposta da agência reguladora é que as empresas se comprometam a envidar esforços para renegociar as dívidas acumuladas durante a pandemia, além de garantir que não suspenderão contratos inadimplentes até 30 de junho. Vale lembrar que, segundo a lei atual, as operadoras podem romper o contrato de planos de saúde individuais e familiares depois de 60 dias de atraso. No caso dos contratos coletivos, a negociação é feita entre as empresas.

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Contrapartidas danosas

A Unimed do Brasil também divulgou nota ontem, informando que seu Conselho Confederativo recomendou às cooperativas do sistema que não assinem o termo.

Assim como a FenaSaúde, a Unimed disse considerar que “as contrapartidas propostas pela ANS se mostram mais danosas do que benéficas à solidez das operadoras, impondo requisitos que podem incentivar a inadimplência e pesadas penalidades e, em especial, não estabelecendo prazo razoável para recomposição dos recursos.”

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A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que reúne 136 operadoras, que representam outros 40% do mercado de saúde suplementar, disse não saber informar quantas empresas assinariam o termo. E explicou que alertou suas associadas quanto aos prós e contras da adesão, para que cada uma tomasse a melhor decisão.

Em levantamento feito em uma rede social com um grupo de operadoras, apenas uma entre 42 se disse disposta a assinar o acordo com a ANS. Mais de 80% responderam que não assinariam por considerar que os compromissos do termo são desproporcionais ao incentivo.

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Injeção de caixa

Os R$ 15 bilhões , a serem liberados com a assinatura do termo de compromisso, constituem parte da chamada reserva técnica, um fundo criado para cobrir o atendimento ao usuário e o pagamento aos prestadores de serviços, caso a empresa tiver dificuldades financeiras.

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Em sua nota, a FenaSaúde pondera ainda que a maior parte dos R$ 15 bilhões de que trata o termo, não seriam, de fato, liberados para o uso das operadoras. Isto é, a ANS permitiria a gestão e movimentação de R$ 10 bilhões de ativos garantidores, mas as empresas teriam que recompor essas reservas, que são monitoradas pela reguladora trimestralmente.

Uma fonte próxima as negociações chama atenção para o fato de que esses R$ 10 bi, hoje, são inacessíveis ao mercado. E mesmo com a necessidade de manter a garantia, isso daria uma injeção de caixa para o período de maior pressão sobre o sistema por conta do coronavírus.

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No entanto, na avaliação da FenaSaúde a assinatura do termo “poderia deflagrar uma crise de liquidez de proporções inestimáveis e certamente bastante danosas para o setor de saúde suplementar e, consequentemente, para o sistema de saúde brasileiro como um todo – com risco de escassez de recursos para o pagamento de hospitais, laboratórios, médicos, enfermeiros e demais prestadores e fornecedores da cadeia produtiva de saúde.”

A Unimed do Brasil diz ainda avaliar medidas alternativas. Durante essa semana, circulava nos bastidores que as operadoras estariam estudando entrar na Justiça para liberar os recursos, mas nenhuma das entidades admite ter sequer avaliado essa possibilidade.

Em nota, a ANS ressaltou que o momento atual é atípico e que, por isso, é essencial “o engajamento de todos os segmentos para a mitigação das graves consequências para a saúde das pessoas e para a situação socioeconômica dos países.” E afirmou que esses R$ 10 bilhões, hoje inacessíveis ao mercado, seriam “uma considerável injeção de caixa às operadoras.”

A agência observou ainda que a recusa a assinar o acordo mostra que as operadoras “entendem que não precisam recorrer às reservas técnicas para o enfrentamento da pandemia.” E ressaltou que, pela lei dos planos de saúde, não pode haver acordo sem contrapartidas favoráveis aos consumidores.