A transformação da Braskem em líder da indústria petroquímica do país envolveu negociações entre o grupo Odebrecht e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, revelam os depoimentos de Emilio Odebrecht, presidente do conselho do grupo Odebrecht, e de Carlos Fadigas, ex-presidente da Braskem. Segundo eles, o grupo recorreu a Lula para resolver impasses na relação com a Petrobras e evitar que a empresa se tornasse concorrente da Braskem.

Os depoimentos dos executivos fazem parte do acordo de delação premiada fechado pela Odebrecht dentro da Operação Lava Jato. Eles se tornaram públicos após o ministro Luiz Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar políticos brasileiros.

1 de 1 Braskem é uma das maiores produtoras de petroquímicos da América Latina — Foto: Divulgação Braskem é uma das maiores produtoras de petroquímicos da América Latina — Foto: Divulgação

Nos relatos, ele mostram como a Braskem, empresa criada em 2002, se tornou um dos negócios mais relevantes do grupo Odebrecht. A empresa produz petroquímicos, que são a base para diferentes plásticos e resinas. Com quase R$ 50 bilhões de faturamento anual, a Braskem responde por cerca de 40% da receita do grupo Odebrecht.

Emílio Odebrecht conta que participou de uma reunião com Lula logo no início do seu primeiro mandato para cobrar um "compromisso de governo com um setor petroquímico" feito durante sua campanha, que era de que a Petrobras não entraria nesse setor e que não ocorreria uma "reestatização" da indústria petroquímica. Até o governo Collor, o setor era controlado pela Petrobras, por meio de sua subsidiária, a Petroquisa.

Com a privatização da Petroquisa, o setor se pulverizou. Nos anos 2000, existiam várias centrais petroquímicas espalhadas pelo Brasil. Algumas estavam em dificuldades financeiras e sua venda era considerada certa. Outras eram negócios secundários de grandes grupos empresariais, como a Suzano Petroquímica, do grupo Suzano, de papel e celulose - e esperava-se que eles se desfizessem da divisão petroquímica para focar no negócio principal.

O grupo Odebrecht entrou na indústria petroquímica em 2001, com a compra da Copene, que já tinha sido da Petrobras no passado, no polo de Camaçari, na Bahia. No ano seguinte, a empresa estruturou sua divisão petroquímica na Braskem, que já foi criada com a intenção de ser um "consolidador" do setor. Ou seja, comprar concorrentes menores e se tornar uma gigante. O grupo Odebrecht não queria que a Petrobras disputasse o segmento e se tornasse uma concorrente da Braskem, relata Emílio Odebrecht.

Delações: Emílio Odebrecht fala sobre negociações para evitar que Petrobras fosse concorrente da Braskem

Ele diz que Lula firmou um compromisso de governo com ele durante a sua campanha, de não estatizar o setor petroquímico, mas que parte dos ministros do seu primeiro mandato e da diretoria da Petrobras vinham boicotando o projeto. Odebrecht diz que pediu uma reunião com Lula e com os ministros da Fazenda e de Minas e Energia para falar do projeto - na época Antônio Palocci e Dilma Rousseff. Ele queria ter "uma discussão definitiva" sobre o assunto.

"Ele aceitou e convocou essa reunião. (...) Nós preparamos um material de exposição e apresentamos tudo nessa reunião, e mostramos exatamente a todos, que os estudo da Petrobras era de estatizante nisso, nisso, nisso, naquilo e o que nós queríamos como investidores, pra gente saber se continuava ou não investindo no setor, (era saber) qual a posição do governo, já que o governo já tinha se posicionado que não haveria a reestatização do setor", disse Odebrecht.

"Houve uma série de discussões e o presidente tomou uma atitude. 'Olha, a posição do governo é esta, e encarregou a Dilma ou o Palocci, não me lembro bem qual foi que ele deu maior ascendência, para que fizesse com que a Petrobras, via o Dutra ( José Eduardo Dutra, ex-presidente da Petrobras,) e sua diretoria, realmente procedesse dessa forma daí pra frente. Então essa reunião foi quase que um freio de arrumação (no setor)", conta Odebrecht.

Odebrecht relata que o tema da reestatização "morreu" após essa reunião. Nos anos seguintes, a Braskem avançou no setor petroquímico e fez 10 aquisições de empresas em 10 anos.

Pedido para desfazer negócio

A estatização, no entanto, voltou à tona em 2007, quando a Petrobras compra a Suzano Petroquímica. Emílio diz que se reuniu com Lula para reclamar do negócio e apontou indícios de que a aquisição foi superfaturada. Segundo ele, a empresa valia R$ 1,2 bilhão na época e tinha uma dívida de R$ 1,4 bilhão, mas, pelo negócio fechado, a empresa pagou R$ 2,7 bilhões pela Suzano Petroquímica e ainda assumiu sua dívida.

"Foi um programa entre Petrobras e Suzano que de uma hora pra outra aconteceu. Com isso a Petrobras assumia o outro lado. Em vez de ser um privado (o consolidador do setor), seria ela. Então, ela estaria concorrendo com a Braskem", relatou Emilio Odebrecht. "Fui ao presidente e abri o jogo. Falei sobre a forma como foi comprada, o absurdo... O que não quero e não posso aceitar é concorrer com a Petrobras dentro de uma linha que o governo diz que não ia existir mais reestatização."

O pedido de Odebrecht foi atendido e os negócios da Suzano Petroquímica foram repassados a outra empresa do setor, a Unipar. "O Lula ouviu [e disse] 'O que você está me trazendo é isso mesmo?' Eu disse, 'presidente, eu já trouxe alguma coisa para o senhor que depois não foi a verdade?' (...) E ele então disse 'olha, se isso é isso, vai ser desfeito esse negócio'. Moral do negócio: a Petrobras foi obrigada a vender. A parte dela quem assumiu foi a Unipar. Então, ela saiu do circuito."

Incorporação de empresas da Petrobras

Os relatos de Odebrecht também explicam como foram negociados acordos que culminaram com a transformação da Braskem em líder de mercado - hoje ela detém mais de 70% da produção nacional de polietileno e polipropileno, insumos para o plástico.

Os depoimentos de Odebrecht e Fadigas mostram que outros momentos em que a Odebrecht negociou com o governo para evitar que a Petrobras comprasse mais ativos no setor petroquímico.

Da negociação, resultou um acordo que elevou a participação societária da própria Petrobras na Braskem. Em 2007, ela era de 8,3%, número que subiu para os atuais 36%, quase a mesma fatia que detém a Odebrecht, controladora da empresa e dona de 38% do seu capital social. O restante da Braskem é do BNDES e de acionistas que compraram ações da empresa na bolsa de valores.

Delações: Carlos Fadigas fala sobre impasses entre Braskem e Petrobras; segundo ele, governo foi mediador

Fadigas conta que no início de janeiro, dias depois de assumir o cargo de diretor financeiro da Braskem, soube que havia um acordo para a aquisição da Ipiranga entre a Petrobras, Braskem e o grupo Ultra - esse último ficaria com a parte de postos de combustível e a parte petroquímica iria para Braskem e Petrobras.

"Fiquei sabendo que a Petrobras, inicialmente, havia tentado adquirir sozinha os ativos petroquímicos da Ipiranga. (..) Entendo que a decisão de compra compartilhada entre Petrobras e Braskem, ainda que para posterior aporte na Braskem, era uma forma de permitir que a Petrobras participasse da aquisição. E, mais importante que isso, permitir que a Petrobras passasse a ter uma posição acionária mais relevante na Braskem, passando a participar de maneira mais ativa no conselho de administração da companhia e consequentemente nas suas decisões estratégicas", disse Fadigas, no seu depoimento.

Uma das empresas da Petrobras incorporadas pela Braskem foi a petroquímica Triunfo, da qual era controladora. O negócio, na época, foi questionado por acionistas minoritários da Triunfo, que diziam que a operação foi feita para beneficiar a Braskem.

Mas foi com a incorporação da Quattor, que tinha como sócios a Petrobras (40%) e a Unipar (60%), que a Petrobras quase igualou sua fatia à da Odebrecht. Essa operação envolveu recursos não contabilizados e pagos por meio do departamento de Operação Estruturada da Odebrecht, o mesmo que pagava propina a políticos.

O destinatários dos recursos seria o empresário Frank Geyer Abubakir, controlador da Unipar, segundo Fadigas. O empresário teria exigido um pagamento não contabilizado em conta no exterior, de R$ 150 milhões, para convencer o conselho da Unipar a venda a empresa. O valor foi pago por meio de caixa 2 da Braskem entre 2010 e 2012, disse Fadigas.

Mediador de impasses

Como a Quattor tinha muitas dívidas, sua incorporação ao balanço da Braskem exigia um aumento de capital para manter a empresa com as finanças saudáveis. Houve um impasse entre os valores que seriam aportados por cada um dos sócios e a Odebrecht recorreu ao governo para tentar resolver a desavença com a Petrobras.

Segundo ele, Lula "mandatou" o então presidente do BNDES, Luciano Coutinho, como uma espécie de conciliador para resolver o impasse entre Petrobras e Odebrecht. Fadigas relata que, "por volta de dezembro de 2009", esteve em uma reunião em Brasília com Coutinho, Marcelo Odebrecht e Bernardo Gradin, que era presidente da Braskem na época, com o então presidente da Petrobras, Jose Sérgio Gabrielli e os gerentes da companhia Rogério Matos (da área de novos negócios) e Paulo Cesar Amaro Aquinom da divisão petroquímica. "O presidente Lula tinha mandatado o Luciano Coutinho como intermediador para resolver o impasse, porque cada companhia queria que a outra parte apostasse mais recursos."

Fadigas diz que o acordo combinado foi de que a Petrobras poderia aportar menos recursos, desde que revisasse o contrato de fornecimento de nafta. "A Petrobras queria ter uma participação maior, mas estava trazendo uma empresa superendividada para juntar com a Braskem. (...) O pleito da Odebrecht era que essa compensação se desse pela revisão do contrato de nafta assinado em 2009, com melhores condições de preço. Na reunião mencionada, Gabrielli assumiu o compromisso de reavaliar o contrato de nafta.. Foi um compromisso mais aberto, digamos assim... Após a conclusão da operação, como forma de compensar a Odebrecht e Luciano Coutinho foi fiador desse compromisso.", disse

Segundo Fadigas, a Petrobras não cumpriu o combinado e o contrato foi mantido nos termos originais até o seu vencimento. Ele diz que Marcelo Odebrecht e Bernardo Gradin cobraram o compromisso do governo, sem sucesso.

O nafta é um derivado de petróleo e a principal matéria-prima da Braskem, item que responde pelo maior custo de uma indústria petroquímica. A Petrobras é fornecedora de 70% da nafta consumida pela Braskem. O contrato de fornecimento foi alvo de diversas desavenças públicas entre as duas empresas.

Participação na gestão

Outra desavença entre as empresas ocorreu em dezembro de 2009 e foi resolvido pela ex-presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Como iria elevar sua participação no capital da companhia com o aporte da Quattor, a Petrobras queria apontar membros da diretoria da Braskem.

Segundo Fadigas, a Odebrecht "tinha um receio de que a Petrobras utilizasse esse direito para fazer indicações politicas na Braskem" e isso chegou a suspender as negociações sobre a Quattor.

"O assunto foi levado a então ministra e presidente do conselho da Petrobras, Dilma Rousseff, que em reunião com Marcelo Odebrecht, acredito que por volta de dezembro e janeiro, definiu a solução", disse Fadigas. A Petrobras poderia indicar um membro na diretoria estatutária da Braskem, que era diretor de investimentos e, outros diretores de cargos menos importantes.

Segundo ele, o receio da Odebrecht não se concretizou e não houve indicação de políticos para a Braskem, mas de "funcionários de carreira", que Fadigas classificou como "bons técnicos".

Outro lado

A Petrobras, e a Suzano Papel e Celulose foram procurados pelo G1 e pelo Jornal Nacional, mas não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.

O advogado do ex-presidente Lula declarou que o governante eleito tem o direito de discutir políticas públicas com a sociedade de implementá-las e que isso não pode ser transformado em um ato ilícito.

A defesa do ex-ministro Antonio Palocci declarou que jamais houve promessa ou favorecimento indevido à empresa Braskem.

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que são falsas as acusações de que ela tenha tomado qualquer decisão para beneficiar diretamente a Odebrecht.

Ao comentar um suposto acordo verbal feito entre ele e executivos da Odebrecht para revisar o preço do contrato de nafta, José Sérgio Gabrielli disse, por e-mail, que "todas as decisões da Petrobras deste tipo são colegiadas e não individuais". Ele ainda ressaltou que, segundo a reportagem do G1 relatou a ele, o próprio delator disse que "a Petrobras não cumpriu o 'suposto acordo'".