Em 13 de novembro do ano passado escrevi neste espaço um artigo com o título "Gilmar Mendes e o bolivarianismo", questionando condutas do ministro do STF. Todas as informações utilizadas eram de conhecimento público.

Isso não impediu o ilustre magistrado de ajuizar contra mim uma ação de danos morais pedindo R$ 100 mil de indenização por "macular sua imagem pública". Não chegou a ser uma surpresa, dado seus antecedentes em processar quem dele discorde, como fez com Paulo Henrique Amorim, Luis Nassif, Rubens Valente e com a revista "Carta Capital", dentre outros. Mas a frequência com que é feita não pode tornar tolerável esta prática intimidatória.

Os termos usados no artigo e rebatidos pelo ministro na acusação –"brava..." e "juiz afinado com o PS..."– chegam a ser brandos se tomarmos as manifestações de diversos juristas e entidades representativas em relação às suas atitudes.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em nota recente, após Gilmar Mendes abandonar tempestivamente o plenário do STF durante a fala de um advogado, lamentou a "postura grosseira, arbitrária e incorreta" do ministro e sustentou que seus comportamentos são "incompatíveis com o que se exige de um magistrado", representando um "espasmo autoritário".

Juristas de grande expressão como Fabio Konder Comparato, Celso Antônio Bandeira de Mello e Dalmo Dallari –este último definiu a presença de Gilmar no STF como a "degradação do Judiciário"– fizeram em mais de uma ocasião críticas duras (e necessárias) à conduta do ministro.

Ou seja, as atitudes de Gilmar Mendes estão longe de serem inquestionáveis. Se há algo que "macula sua imagem pública" não são as críticas que recebe. Cabe a ele uma reflexão a respeito do que seja. Talvez o divã ajude.

As pessoas podem ter as posições que quiserem, mas precisam sustentá-las com coerência. O mesmo juiz que processa sistematicamente jornalistas, colunistas, revistas e críticos não pode pretender-se guardião da liberdade de expressão.

Gilmar Mendes tem vários votos no STF com defesas ardorosas das liberdades de imprensa e expressão. No fim de 2014 cassou um direito de resposta pedido pelo PT à revista "Veja", afirmando em sua decisão que "a Corte fixou o entendimento no sentido de que a liberdade ampla de imprensa engloba o exercício de crítica jornalística contundente, em especial quando direcionada a ocupantes de cargos públicos".

Na ocasião, para reforçar seu argumento, citou ainda uma passagem do deputado Miro Teixeira: "O exercício concreto da liberdade de imprensa assegura ao jornalista o direito de expender críticas a qualquer pessoa, ainda que em tom áspero ou contundente, especialmente contra as autoridades e os agentes do Estado. A crítica jornalística, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura, mesmo que legislativa ou judicialmente intentada".

E então, faça como eu digo mas não como eu faço?

Ninguém está acima da crítica, ministro Gilmar. Nem você. Defender a liberdade de imprensa quando não se gosta de quem é criticado é fácil. Difícil é assegurá-la quando a crítica está dirigida a si próprio.

Fica então esta pergunta a Gilmar Mendes: a liberdade expressão não vale quando questiona suas atitudes e posições? Só vale para seus adversários?

Considere-se chamado às falas, ilustre ministro.