Apoio no Congresso é frágil e sem compromisso programático

Fragmentação partidária impede montagem de base sólida

Aprovação de reformas polêmicas é incerta nesse ambiente

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), deve assumir o Palácio do Planalto de maneira interina amanhã (5ª) à tarde (12.mai.2016). Está com planos liberais para a economia. Convidou um nome bem aceito pelo mercado para comandar o Ministério da Fazenda, Henrique Meirelles.

O peemedebista anunciou o corte de 10 dos atuais 32 ministérios de Dilma Rousseff. Quer sinalizar austeridade. Fala em reforma da Previdência Social, ajuste fiscal e possíveis mudanças nas leis trabalhistas. Pretende “destravar” o Brasil, como jornalistas ouvimos dia sim e dia também em Brasília.

É inegável também um certo clima de alívio por parte do establishment em se ver livre de Dilma Rousseff, uma política considerada inábil, turrona e responsável por muitas notórias decisões erradas na economia. Alguns analistas políticos e econômicos falam num tom como se o governo Temer fosse uma espécie de profecia que vai se autocumprir. “Não tem como ficar pior. É claro que vai melhorar”, dizem os peemedebistas.

Mas, será?

Todos esses projetos e desejos dos parágrafos acima esbarram num muro duríssimo, construído com uma liga de titânio com tungstênio. Chama-se Congresso Nacional e sua altíssima fragmentação partidária.

Este ensaio é um pouco longo e será mais bem digerido se o leitor tiver paciência para olhar este quadro (bem feio, mas revelador) sobre o tamanho das bancadas de cada partido na Câmara desde 1986 (clique na imagem para ampliar):

Quem olha esses números acima sempre diz que o presidencialismo faliu. Ou, de maneira mais sofisticada, afirma que faliu o “presidencialismo de coalizão”, essa espetacular expressão cunhada pelo brilhante Sérgio Abranches.

Treinado para olhar e analisar a política há mais de 30 anos, discordo dessas avaliações sobre a falência do modelo por completo.

O que faliu não foi o presidencialismo como um todo. A falência está na leniência da lei que permitiu ao Brasil chegar à sua maior fragmentação partidária da história. Em 2014, foram eleitos deputados federais de 28 partidos políticos diferentes. Hoje (maio de 2016), há 25 siglas representadas no Congresso –pois alguns fecharam ou foram fagocitados por novas legendas.

O quadro acima mostra que desde 1998 (há quase 20 anos) nenhum partido consegue eleger mais de 100 deputados (do total das 513 cadeiras hoje disponíveis).

A tendência está aí, irrefreável: é um bom negócio abrir um partido e muitos novos ainda vão brotar. Sem uma (improvável) alteração na lei, é enorme a chance de haver 30 ou mais legendas no Congresso depois da eleição de 2018.

Contexto (que valeria um outro ensaio): um dos principais responsáveis por essa balbúrdia atende pelo nome de Supremo Tribunal Federal. Festejado agora nos processos do mensalão e da Lava Jato, o STF teve um dos seus dias mais tristes quando, por unanimidade, decretou em dezembro de 2006que era inconstitucional a cláusula de desempenho –que teria colocado um fim na cacofonia partidária. Mas essa é outra história.

O fato é que hoje com cerca de 500 mil assinaturas coletadas (há empresas que fazem isso; cobram R$ 2 por assinatura) qualquer um pode ter 1 partido para chamar de seu. Uma vez aprovado pelo TSE, no dia seguinte o dono da legenda já começa a receber dinheiro do Fundo Partidário e a ter o direito de aparecer na TV e no rádio a cada 6 meses.

Trata-se de um claro desvio de finalidade da democracia, sistema no qual deve ser assegurado o direito da minoria. O caso brasileiro é de democratismo negocial.

PROPOSTAS TENEBROSAS

Não é por outra razão que Michel Temer (podia ser qualquer um) está enfrentando propostas tenebrosas com resultados ainda piores.

Nesta 4ª feira (12.mai.2016), enquanto o Senado começava a votar o impeachment de Dilma Rousseff, o vice-presidente da República recebia pela manhã o polêmico Newton Cardoso e seu filho homônimo, o deputado federal Newton Cardoso Jr., ambos do PMDB de Minas Gerais. Propuseram Junior, de 36 anos, para ser o ministro da Defesa. Saíram do Jaburu dando como certa a nomeação e anunciando a quem quisesse ouvir. Teve até nota oficial divulgada.

O deputado Newton Cardoso Jr. acabou durando pouco como ''cotado''. A forte reação dos militares nos bastidores derrubou o jovem político mineiro em algumas horas. O fato é que não importava mais qual seria o desfecho depois de vazada a informação de maneira destrambelhada. .

Se Junior virasse o comandante das Forças Armadas Brasileiras, seria um ministro sem experiência comprovada nessa área e acostumado a fazer um tipo de política de difícil compatibilidade com o meio militar. Seria uma crise comprada para daqui a alguns dias, semanas ou meses.

Se Junior, por outro lado, não virasse ministro (como de fato não virou), Michel Temer pagaria (já deve estar pagando) o preço de conviver com uma família/ala tradicional da política mineira emburrada com a nova administração.

Há inúmeros exemplos semelhantes das últimas semanas.

Tome-se o caso do Partido Republicano Brasileiro, o PRB, que tem 22 deputados e uma forte ligação com políticos de origem religiosa (9 dos seus deputados são da Igreja Universal do Reino Deus).

O presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, bispo licenciado da Universal, foi primeiramente cotado para assumir a Agricultura. Depois, iria para a pasta da Ciência e Tecnologia. Em seguida, cogitou-se colocá-lo no Esportes. Agora, por fim, o entorno de Michel Temer começou a sugerir que Pereira poderia comandar o Turismo.

É difícil encontrar alguém em qualquer partido com tantas aptidões para estar qualificado para pastas com interesses tão díspares. Na realidade, o que se busca não é um bom político-administrador. Trata-se apenas de encontrar uma colocação que possa cumprir a missão de contentar um grupo de deputados em troca de votos no Congresso.

RESPONSABILIDADE DIFUSA

A conjuntura de hoje foi sedimentada aos poucos. A culpa pela sua existência não é de um político em particular, mas de todos, coletivamente. PMDB, DEM, PT, PSDB e todos os demais são cúmplices perfeitos nessa implosão lenta e gradual do modelo partidário.

Dilma Rousseff, Lula, FHC e todos os demais presidentes sentiram os efeitos disso. Mas sempre acharam que era possível dar um jeito e ir tocando. Um cargo na Funasa aqui. Uma diretoria do Dnit acolá. O Dnocs para aquele deputado nordestino pidão. E as coisas andavam. Agora, com 25 partidos na Câmara está cada vez mais inelástico o espaço na máquina pública para acomodar tanta demanda fisiológica. É quase uma mágica usar essa receita enferrujada para obter uma governança minimamente decente e eficaz na aprovação de projetos dentro do Congresso.

Seria fácil dizer que Michel Temer deveria priorizar, portanto, uma imediata reforma no sistema partidário-eleitoral. Como se diz nas redes sociais, #sóquenão.

Não há a mínima condição de o presidente interino que assume possivelmente amanhã (12.mai.2016) virar-se para o Congresso e dizer: “Muito bem. Agora, quero que vocês votem uma lei que vai dizimar uns 20 partidos e mais da metade de vocês perderá o mandato na próxima eleição”.

Qual é a alternativa? Dentro dos cânones da política tradicional só há um caminho: continuar a tocar as coisas usando a tecnologia que esteve presente em administrações anteriores.

Michel Temer tem à sua disposição a mesma massa disforme de apoio político que serviu a Dilma Rousseff. Como um dia disse Luiz Inácio Lula da Silva, os 300 picaretas com anel de doutor que circulam no Congresso.

Esse tecido fisiológico implantou-se no Congresso há décadas. Ganhou tração e sofisticação nos anos 80, quando o presidente era José Sarney (PMDB).

A fórmula funcionou quase à perfeição por muito tempo, mas havia uma bomba de efeito retardado armada na gênese desse modelo: a possibilidade de o número de partidos crescer ad infinitum dentro do Congresso.

Uma coisa era José Sarney distribuir emissoras de rádio e de TV para congressistas em troca de ficar com um mandato de 5 anos no Planalto. Em 1986, os 3 maiores partidos da Câmara (PMDB, PFL e PDS) somavam 411 deputados. É claro que havia fragmentação interna nessas siglas –mas era operacionalmente mais viável fazer as partilhas com 5 ou 6 caciques.

Agora, a vida de Michel Temer e de seus assessores é um balcão sem fim para atender políticos de 20 legendas. Cada uma delas com 2 ou 3 grupos internos antagônicos. Não se faz outra coisa a não ser ouvir deputados e senadores pidões dentro do Palácio do Jaburu nas últimas semanas.

Há um fato indisputável a favor de Michel Temer: ele e seu grupo são os mais versados nessa arte de ouvir políticos para tentar acordos. Geddel Vieira Lima, Eliseu Padilha, Henrique Alves, Moreira Franco e Romero Jucá formam, sob o comando de Temer, uma espécie de “vingadores do baixo clero”.

Se existe uma turma com know-how para tentar montar uma base de apoio pró-Temer é esse quinteto Geddel-Padilha-Henrique-Moreira-Jucá.

A dúvida é se a tecnologia forjada nos últimos anos se tornou obsoleta para conter a hidra do fisiologismo, da qual a cada momento nasce uma nova cabeça pedindo mais um cargo.

As próximas semanas dirão, mas a tarefa é uma das mais difíceis que poderiam existir na política neste momento.

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