No Facebook, o presidente da Junta de Freguesia de Campolide, André Couto, refere que foi mantido "diálogo com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) e a Câmara Municipal de Lisboa (CML)" quanto à legalidade do projeto.

"Hoje a ANSR emitiu parecer não colocando em causa o simbolismo da campanha de pluralidade que a JFC está a concretizar, mas vindo no sentido da reposição da cor contrastante nas faixas, facto que será concretizado", pode ler-se.

A ANRS recomendou à Câmara de Lisboa a remoção das cores do arco-íris em passadeiras de peões, na freguesia de Campolide, por se encontrar “em desconformidade” com o Regulamento de Sinalização do Trânsito (RST), “não produzindo assim qualquer efeito jurídico, nem garantindo condições de segurança”, explicou à agência Lusa a entidade responsável pela segurança rodoviária.

Na madrugada de segunda-feira, a junta de freguesia lisboeta pintou duas passadeiras de peões com as cores da causa LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgéneros e Intersexo), anunciando a intenção de pintar mais três.

“A campanha será agora substituída pela pintura dos pilaretes que assinalam as passadeiras, iniciativa que já recebeu a aprovação da autarquia de Lisboa”, acrescentou o comunicado de André Couto.

A decisão surge “no seguimento de um diálogo” mantido com a ANSR e a Câmara de Lisboa “para esclarecer as dúvidas suscitadas sobre a pintura dos espaços negros das passadeiras com as cores do arco-íris”, admitiu a junta.

O órgão executivo da freguesia de Lisboa referiu que a iniciativa “dá o mote para que outras autarquias do país assinalem esta causa e reforcem a importância das passadeiras no quadro da segurança rodoviária”.

“Somaremos assim dois importantes impulsos de consciencialização das comunidades: contra as discriminações em função das orientações sexuais, género, religião, idade e raça e contra a tragédia dos atropelamentos de peões em meio urbano”, concluiu.

A ANSR salientou que “as passagens para peões são instaladas sobre o pavimento de cor uniforme, tendo em vista garantir o contraste com o branco da marca rodoviária e, assim, uma adequada visibilidade e reconhecimento, nomeadamente, por parte dos condutores”.

Com o intuito de celebrar o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, a 17 de maio, dois vereadores do CDS-PP em Arroios, Francisco Sapage e Vitor Teles, propuseram à Assembleia desta freguesia lisboeta pintar as passadeiras em frente aos números 1 e 13 da Avenida Almirante Reis com as cores da bandeira arco-íris.

Aprovada por unanimidade pela Assembleia a 29 de abril, a iniciativa foi mal recebida por vários setores do partido centrista, levando mesmo a sua presidente, Assunção Cristas, e o presidente da Concelhia de Lisboa, Diogo Moura, a declararem oficialmente que o CDS-PP se demarcava da iniciativa.

Margarida Martins, presidente da Junta de Arroios, confirmou ao Observador a impossibilidade de avançar com a proposta, confessando que “não se pensou no assunto” no tocante à ilegalidade da iniciativa.

Segundo o artigo 59.º do Decreto Regulamentar n.º22-A/98, as marcas rodoviárias têm sempre cor branca, com as excepções constantes do presente Regulamento", por exemplo, quando são marcas temporárias estas passam a ser pintadas de amarelo.