O governo de São Paulo irá aplicar multa, a partir de 1º de janeiro, para quem aumentar o consumo de água em São Paulo. Quem aumentar em até 20% vai pagar 20% a mais; já quem gastar mais que 20% vai ter aumento de 50%, anunciou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na tarde desta quinta-feira (18).

O percentual será calculado com base na média de fevereiro de 2013 até janeiro de 2014. A média já aparece na conta dos consumidores. A meta do governo é reduzir 2,5 metros cúbicos por segundo de consumo. Alckmin negou que a medida seja uma multa ao consumidor. Ele define o ônus como "tarifa de contingência".

Apesar de quase 80% dos consumidores conseguirem reduzir o consumo, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) acredita que uma parte dos clientes ainda está consumindo água acima da média estipulada. O tucano diz que, no atual momento, é necessário "dar um outro passo". "Queremos que os 20% que ainda não reduziram o consumo, que o façam."

Com a medida, a multa será aplicada da seguinte maneira: um consumidor que, em média, gasta 10 m³ de água receberá conta 20% mais cara se utilizar entre 10,1 m³ e 12 m³ em um mês. Caso gaste acima de 12,1 m³, irá pagar 50% a mais. O consumidor que elevar o gasto passará a ser cobrado na conta de fevereiro.

O governador afirmou que casos específicos que justifiquem o aumento do consumo, como por exemplo nova mudança para imóvel maior, ou maior ocupação do imóvel, serão analisados pela Sabesp mediante requerimento feito pelo cliente. A Sabesp não informa, porém, se haverá um prazo de resposta. A orientação é que o cliente recorra e não pague a conta até ter uma resposta da companhia. Estão fora da tarifa de contingência aqueles que consomem até 10 metros cúbicos por mês.

A multa já havia sido cogitada pelo governo. O tucano pretendia iniciar em maio deste ano a cobrança extra para quem consumisse água em excesso. No entanto, Alckmin desistiu da multa e criou apenas a bonificação na conta para o consumidor que economizasse.

Durante o anúncio, o governador defendeu que a proposta não é elevar a arrecadação pública. "A medida não tem caráter arrecadatório nem punitivo, mas educativo."

Polêmica

Alckmin disse que a legislação federal estabelece que, em casos de crises hídricas muito profundas, possa ser estabelecida uma tarifa de contingência. "Nós passamos esse período todo analisando a questão jurídica. Nós já estamos, não o consumidor final, mas a empresa de saneamento já está com redução de distribuição. A ANA já determinou à Sabesp que reduza."

A lei federal de 2007 estabelece que em situação crítica de escassez, que obriga a adoção de racionamento, declarada pela autoridade gestora de recursos hídricos, o ente regulador poderá adotar mecanismos tarifários de contingência.

Entretanto, em nenhum momento, desde que a crise começou, o governo do estado admitiu o racionamento. Na interpretação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o racionamento precisa ser decretado para que a sobretaxa na conta tenha validade jurídica.

“Enquanto não decretar racionamento, qualquer tipo de multa para quem consumir água a mais do que vinha consumido, é absolutamente ilegal. Não pode existir, e se existir, pode ser discutida na judiciário”, afirma Marco Antônio Araujo Junior, presidente do departamento de defesa do consumidor da OAB.

MEDIDAS PARA CONTER CRISE HÍDRICA Quem reduzir consumo De 10% a 15%: desconto de 10% na conta De 15% a 20%: desconto de 20% na conta Mais de 20%: desconto de 30% na conta Quem aumentar consumo Em até 20%: vai pagar multa de 20% da conta Mais que 20%: vai pagar multa de 50% da conta

Bônus

Entre fevereiro e outubro, a companhia concedeu bônus de 30% na conta de clientes que economizassem 20% ou mais de água em relação à média de consumo entre dos 12 meses que vão de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. A medida foi adotada para estimular a redução no consumo. Desde novembro, o desconto gradual passou a ser dado para os imóveis que reduzirem o consumo entre 10% e 20%. O desconto foi prorrogado até o fim de 2015.

O sistema de justificativas para a exceção na cobrança da multa foi uma das dificuldades na implantação do procedimento. Em abril, quando a possibilidade da multa foi divulgada pelo secretário Mauro Arce, representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) consideraram ilegal a cobrança da multa.

Kit que será distribuído pela Sabesp para reduzir

vazão em torneiras (Foto: Lívia Machado/G1)

Outras medidas

O governo de São Paulo anunciou também outras medidas para conter a crise. Entre elas, a distribuição gratuita de "kit economizador de água". Serão entregues dispositivos para serem instalados em torneiras e reduzir a saída do fluxo de água. O kit será entregue a todos os clientes da região metropolitana. Equipes da Sabesp que fazem leitura da conta da água farão as distribuições.

Também serão distribuídas caixas de água para clientes com renda familiar de até três salários, em área de vulnerabilidade social, que tem problemas de falta de água. A idéia é permitir que tenham reserva de 24 horas. "Já foram identificados 10 mil clientes", disse Alckmin. Serão caixas de 500 litros ao custo de R$ 120 a unidade para a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arcesp). A Sabesp fará a instalação.

Apesar das novas medidas, o governador disse que não irá decretar racionamento. Segundo o tucano, a Arcesp já aprovou a tarifa de contingência. "Tomamos todas as outras medidas anteriores. Estamos frente à maior seca do século", afirmou Alckmin.

Novo secretário

A medida acontece uma semana após o governador trocar o secretário de Saneamento e Recursos Hídricos para sua próxima gestão. Mauro Arce será substituído por Benedito Braga, que presidente do Conselho Mundial da Água.

Braga disse que é necessário investir em conscientização da população. "Temos que ficar em soluções de curto e médio prazo. E, principalmente, para falar no longo prazo. Vou me preocupar, também, com o que vai acontecer nos próximos 30 anos", afirmou.

Questionado sobre como pretende gerir a pasta, Braga defendeu o plano da macrometrópole. "As alternativas nós já sabemos, não é que eu vou inventar alguma coisa nova." Como exemplo, Braga citou a alternativa de transferência da água do afluente do Paraíba do Sul para o Atibainha, e o São Lourencinho, que é uma Parceria Público Privada (PPP).

Ele também disse que pretende investir em obras maiores, para garantir abastecimento no longo prazo. "As transferências de bacias mais distantes, como a Bacia do Paranapanema, ou a do Juquiá, são obras de maior vulto, mas que vão nos preparar para 2050. Isso vou fazer, sem dúvida nenhuma". Braga foi diretor de uma agência reguladora, e este será seu primeiro cargo como responsável por uma pasta de governo.

Crise hídrica

Os sistemas que abastecem várias regiões do estado de São Paulo têm enfrentado quedas frequentes do volume de água armazenado devido à falta de chuvas. Na Grande São Paulo, os principais sistemas, Cantareira, Alto Tietê e Guarapiranga, são os mais afetados.

Nesta quinta, por exemplo, o nível do Cantareira caiu 0,1 ponto percentual, chegando a 6,9%. A falta de chuva é apontada como principal causa da estiagem. O total de precipitação em dezembro, até agora, foi de 41,2 mm, índice abaixo da média para o mês, que é de 220,9 mm.

Excetuando as retiradas das cotas do volume morto, faz 245 dias (desde 16 de abril) que o nível do Cantareira não sobe. Na quinta-feira passada (11), após 26 dias de quedas consecutivas, o Cantareira ficou estável. Isso ocorreu por causa de um temporal que atingiu o estado um dia antes.