O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta 4ª feira (19.fev.2018) que a equipe econômica avalia junto às Forças Armadas a necessidade de destinar recursos adicionais ao Rio de Janeiro durante a intervenção federal. Segundo ele, o repasse, necessariamente, exigirá cortes no Orçamento.

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“O teto de gastos é uma limitação constitucional e as despesas de 2018 já estão no teto. Portanto, qualquer gasto adicional tem que ser remanejado de outra área”, afirmou depois de participar de reunião do Conselho da Defesa Nacional, no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, os custos do plano de intervenção ainda estão sendo calculados e não há definição sobre a necessidade do repasse. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia dito que o governo precisará reforçar o Orçamento do Exército.

Reforma da Previdência

Meirelles também negou que o governo tenha desistido de aprovar a reforma da Previdência este ano. A discussão está paralisada porque a Constituição proíbe que sejam votadas emendas constitucionais durante a intervenção. Segundo ele, a votação será retomada caso sejam alcançados os 308 votos necessários.

“A princípio, estamos trabalhando com a reforma da Previdência como prioridade número 1. Se as lideranças do Congresso concluírem que há votos suficientes para ser aprová-la, a ideia é tomar uma medida que viabilize a votação, atendendo todos os requisitos da Constituição“, afirmou.

Inicialmente, as discussões da reforma estavam marcadas para começar nesta 2ª feira.

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