O argumento utilizado pelos advogados dos indígenas é de que há baixo potencial ofensivo no crime. O delito não existiu; este é o chamado princípio da insignificância

Por Assessoria de Comunicação – Cimi

O Ministério Público Federal (MPF) do Paraná ofereceu denúncia à Justiça Federal, no último dia 14, contra cinco indígenas Avá-Guarani do tekoha Mokoi Joegua acusados de terem retirado três pedaços de taquara – uma espécie de bambu – de uma das ilhas de Reserva Biológica da Itaipu Binacional, em Santa Helena, oeste do estado. O processo já está com o juiz Edilberto Barbosa Clementino, da 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.

Para o procurador Alexandre Collares Barbosa “cortar árvores em floresta considerada de preservação permanente, sem permissão da autoridade competente” é um crime previsto previsto no artigo 39 da Lei 9.605/1998. Para os Avá-Guarani, no entanto, se trata de uma prática tradicional realizada dentro do território nativo do povo e sem gerar desequilíbrios à natureza.

No entanto, o procurador argumenta na decisão que como os indígenas não possuem antecedentes criminais e a infração é considerada leve, o processo judicial pode ser finalizado com o “a) comparecimento bimestral em Juízo, para informar e justificar suas atividades; b) proibição de ausentar-se do município de residência, sem autorização judicial; c) prestação pecuniária para cada denunciado no valor realizar a comprar e plantio de 5 mudas de espécies nativas em local a ser designado e sob a supervisão de funcionários/técnicos do Refúgio Biológico de Santa Helena/Itaipu Binacional”.

Os assessores jurídicos do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular (CDHMP), representantes dos indígenas, já recorreram da decisão pedindo ao juiz Federal do caso que não defira a denúncia do MPF. O argumento utilizado pelos advogados é de que há baixo potencial ofensivo no crime, ou seja, o delito não existiu; este é o chamado princípio da insignificância.

A denúncia gerou revolta entre as lideranças indígenas Avá-Guarani. Ainda mais porque o procurador Collares decidiu pelo arquivamento da denúncia que acusa os policiais que prenderam os Avá-Guarani de os terem agredido verbal e fisicamente. Na delegacia, chegaram a não sentar nas cadeiras porque um policial teria dito a eles que estavam sujos. O procurador despachou para a gaveta o relato dos indígenas no mesmo dia em que os denunciou à Justiça Federal.

Em 14 de março de 2018, os cinco indígenas foram presos pela Polícia Ambiental, nas imediações do Parque Nacional do Iguaçu, em Santa Helena, acusados de depredar vegetação nativa para a retirada de taquara – uma espécie de bambu utilizado de forma tradicional pelos Avá-Guarani para a construção de casas e artesanato.

Os indígenas Adenilson Acosta, Carlos Ferreira, Cláudio Bararaka Mirim Bogado, Lourenço Bogado e Salustiano Avaroka foram presos numa área chamada Refúgio Biológico de Santa Helena, de propriedade da Itaipu Binacional, e levados à Polícia Federal, que estabeleceu fiança de R$ 1 mil para cada indígena. Dias depois, porém, foram soltos em liberdade provisória por decisão da Justiça Federal.

Em menos de uma semana, é a segunda vez que a Itaipu está envolvida em um processo de criminalização dos Avá-Guarani. Desta vez se trata de uma comunidade localizada em área retomada no 26 de janeiro de 2017, às margens do Lago da Itaipu. A Justiça Federal determinou um prazo de dois anos para a Funai realizar os estudos de identificação e delimitação da terra indígena.

Tanto esta área quanto o Refúgio Biológico de Santa Helena integram o antigo território alagado pela barragem de Itaipu, no final da década de 1970 e início da década de 1980. As família do Mokoi Joegua viviam na Reserva do Ocoy, em São Miguel do Iguaçu, mas como estavam em situação de confinamento decidiram retornar para casa.

Na semana passada, a Itaipu Binacional sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, atendeu recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o iminente despejo contra os Avá-Guarani do tekoha Pyahu, em Santa Helena, oeste do Paraná.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Cimi