GENEBRA – Numa declaração emitida em Genebra nesta terça-feira, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos critica a situação das prisões no País, cita a corrupção e pede que o governo garanta que as investigações conduzidas sobre as mortes em Manaus sejam "independentes e imparciais". O órgão também cobra uma apuração sobre a gestão do complexo penitenciário por não ter evitado a violência.

O blog revelou na manhã desta terça-feira que relatórios confidenciais da ONU já alertaram desde 2015 as autoridades brasileiras sobre os riscos que detentos corriam no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus.

Nesta segunda-feira, o governo do Amazonas afirmou ter localizado 40 corpos de prisioneiros, depois que outros 15 já haviam sido mortos na semana passada. Não há rebelião, nem depredação das instalações, segundo as autoridades.

Diante das mortes, a ONU agora insiste que a situação precisa mudar. "Instamos o governo a assegurar que as investigações em curso sobre as recentes mortes sejam independentes, imparciais, credíveis e eficazes", declarou a porta-voz da ONU para Direitos Humanos, Ravina Shamdasani.

Mas a agência da ONU também alerta que a gestão da prisão também precisa ser examinada. "As investigações devem também examinar o papel da gestão das prisões na não prevenção desta violência", disse.

Segundo ela, o governo deve "tomar medidas para proteger as vidas e a integridade física das pessoas detidas".

Para a representante da ONU, porém, o governo também precisa agir para reduzir a superlotação. "Solicitamos às autoridades nacionais do Brasil que tomem as medidas práticas necessárias para reduzir a superlotação carcerária e melhorar as condições de detenção, inclusive através do combate à violência", apontou.

"Tais medidas devem ser adotadas respeitando, protegendo e promovendo todos os direitos humanos, as liberdades fundamentais e a dignidade inerente de todos os indivíduos", declarou.

Corrupção e Crise Crônica

De uma forma geral, porém, a ONU alerta que o caso de Manaus não é uma situação isolada no país. "Os acontecimentos no Amazonas não são incidentes isolados, mas refletem uma situação crônica das prisões do país", disse.

"A situação da prisão no Brasil é extremamente preocupante", disse Ravina. "Existem graves problemas estruturais, que se agravaram com o aumento contínuo da população carcerária por delitos relacionados às drogas", disse.

A avaliação da ONU é que, diante das condições existentes, a realidade é que verdadeiras gestões paralelas são criadas dentro dessas prisões. "As condições nas unidades prisionais são propícias à consolidação de sistemas paralelos de governança. A corrupção é também um problema grave", alertou Ravina.

Ravina ainda lembrou que há pelo menos uma década a ONU vem alertando sobre a crise nas prisões nacionais.

"Em um relatório de 2009, após uma visita ao Brasil, o Relator Especial sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias identificou os assassinatos em unidades de detenção como uma preocupação fundamental, analisou algumas das causas e fez várias recomendações para acabar com o controle das prisões pelas gangues", disse.

"Em 2015, o Subcomitê de Prevenção da Tortura alertou que a grave superlotação no complexo prisional Anisio Jobim em Manaus, onde 15 presos foram supostamente assassinados no domingo, aumentou o risco de assassinatos dentro da prisão", destacou.

Ela ainda lembra que, em 2017, o Escritório da ONU na América Latina também "condenou múltiplas mortes em prisões do estado do Amazonas".