Ricardo Salgado ficou sujeito a prisão domiciliária e só poderá sair da residência que deu como morada mediante a autorização das autoridades e após comunicação ao juiz. O antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) e Grupo Espírito Santo (GES) fica também proibido de contactar os outros seis arguidos do caso. Depois de quase 13 horas de interrogatório ao longo desta sexta-feira, dia 24, foi esta a medida de coação aplicada pelo juiz Carlos Alexandre.

Após ser constituído arguido no caso BES (era-o apenas no processo Monte Branco) há quatro dias — na passada segunda-feira, dia 20 — Salgado foi novamente ouvido esta sexta-feira pelo juiz Carlos Alexandre porque o Ministério Público considerou que lhe devia ser aplicada uma medida de coação superior, mais pesada, à que foi na altura decidida – o Termo de Identidade e Residência (TIR) – a mais leve prevista pela lei, aplicada a qualquer arguido, com pequenas diferenças dependendo da situação do envolvido.

O interrogatório de hoje de Ricardo Salgado terminou pouco depois do jantar, às 21h30, depois de quase 13 horas em que teve de responder às perguntas de Carlos Alexandre. Depois de ouvir a medida de coação proposta pelo Ministério Público e os argumentos da defesa do ex-líder do universo BES, o juiz decidiu, então, aplicar a medida de coação de prisão domiciliária.

À saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, Francisco Proença de Carvalho, principal advogado do Salgado criticou a medida de coação aplicada por Carlos Alexandre, descrevendo-a como “bastante desproporcional”. Na prática, apenas a prisão domiciliária com vigilância eletrónica ou mesmo a prisão preventiva seriam medidas mais pesadas aquela que foi aplicada esta sexta-feira a Ricardo Salgado. A defesa do ex-presidente do BES está a ponderar, por isso, apresentar recurso.

Ao final da tarde a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitira um comunicado que precisava que “Ricardo Espírito Santo Silva Salgado foi interrogado e constituído arguido pelo Ministério Público, no âmbito das investigações relacionadas com o denominado ‘Universo Espírito Santo’, que correm termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal no dia 20 de junho” adiantando então que “na sequência desse interrogatório, o Ministério Público, tendo em vista a aplicação de medida de coação diversa do termo de identidade e residência, apresentou um requerimento para que o arguido fosse presente ao Tribunal Central de Instrução Criminal”.

Até à data, confirmou a PGR, “foram constituídos seis arguidos no âmbito destas investigações”. Em causa estão suspeitas da prática de “crimes de falsificação, falsificação informática, burla qualificada, abuso de confiança, fraude fiscal, corrupção no setor privado e branqueamento de capitais”. Sabe-se que Isabel Almeida, ex-diretora financeira do BES, e António Soares, da seguradora BES Vida, são dois desses seis arguidos.

Francisco Machado da Cruz, o contabilista do Grupo Espírito Santo (GES), e José Castella, o tesoureiro, invocaram a condição de arguidos para serem ouvidos à porta fechada aquando da comissão de inquérito ao caso BES, mas os seus nomes nunca foram confirmados pelo MP. A condição por eles invocada poderá aliás estar relacionada com investigações no Luxemburgo, onde as holdings do GES tinham sede, e não em Portugal.

A PGR confirma apenas que existem cinco inquéritos autónomos a correr sobre o BES.

A notícia do interrogatório de hoje começou por ser avançada pela revista Sábado e depois confirmada ao Observador por fonte da Procuradoria Geral da República (PGR), que adiantou que Ricardo Salgado estava a ser interrogado no âmbito das investigações do denominado “Universo Espírito Santo”, ou seja, devido a um ou mais desses cinco inquéritos autónomos.

O comunicado da PGR explicava ainda que “as investigações estão a cargo de cinco magistrados do Ministério Público do DCIAP” e que “está ainda constituída uma equipa multidisciplinar de seis magistrados de outras jurisdições, sendo que esta intervém apenas em questões específicas relacionadas, designadamente, com o arresto de bens/recuperação de ativos, questões cíveis e de insolvência”.

A Procuradoria relembrava também que “nestas investigações, o Ministério Público é coadjuvado por elementos da Polícia Judiciária e da Autoridade Tributária e Aduaneira” e que “trabalha também em estreita colaboração com as entidades reguladoras, como o Banco de Portugal e a CMVM”.

Há um ano era o Monte Branco

Este interrogatório a Ricardo Salgado acontece exatamente um ano depois do ex-banqueiro ter sido interrogado pelo caso Monte Branco, o processo que investiga a maior rede de branqueamento de capitais do país. O então ainda presidente do Grupo Espírito Santo (GES) foi na altura constituído arguido depois de ser interrogado no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), também pelo juiz Carlos Alexandre. Pagou uma caução de três milhões de euros para pode aguardar acusação em liberdade.

Seis dias depois foram conhecidas as contas semestrais do BES e o enorme “buraco” que levaria à queda do grupo financeiro e que acabou por acontecer a 3 de agosto.

Por causa da proximidade das datas, há confusão em relação aos dois processos. Mas Salgado só era arguido, até esta segunda-feira, em relação ao Monte Branco.

A investigação ao caso BES/GES por pare do Ministério Público começou em novembro do ano passado, após uma queixa-crime do Banco de Portugal. Na altura, foram feitas 41 buscas ao universo Espírito Santo, com 200 agentes da PJ no terreno acompanhados de 14 magistrados. Foram visitadas as casas de Ricardo Salgado e de ex-administradores do BES. Dependências bancárias, escritórios e a sede do Grupo também foram alvo da investigação.

Entretanto, já aconteceram mais três grandes buscas este ano. A 18 e 21 de maio. E a 17 de junho. Em todas elas o objetivo foi o arresto preventivo de bens para proteger os lesados da falência do GES, de modo a evitar a dispersão de património antes da conclusão das investigações. Ou seja, os bens arrestados, muito deles guardados pela PJ, estão avaliados em mais de mil milhões de euros, o valor total aproximado que pode ser reclamado judicialmente pelos lesados.

No comunicado emitido ao final da tarde desta sexta-feira pela PGR, lembram-se aliás os processos que existem da parte desses lesados. “Correm termos no DCIAP, neste momento, cinco inquéritos autónomos e 73 inquéritos, que se encontram apensos a um daqueles. Estes inquéritos apensos respeitam a queixas apresentadas por pessoas que se consideram lesadas pela atividade desenvolvida pelo BES e pelo GES”.

No último arresto, que envolveu também bens das habitações dos ex-administradores Amílcar Morais Pires e José Manuel Espírito Santo, foram levados das casas de Ricardo Salgado em Cascais e na Comporta barcos, carros, quadros, joias e até tapetes. Antes tinham sido arrestadas as residências da Quinta da Penha, Estoril Palácio Hotel, Quinta Patino, Herdade da Comporta, empreendimento turístico Quintas d´Algariya, em Portimão, Douro Atlântico Garden, em Vila Nova de Gaia, e Oeiras Golf Residence.

Na altura as buscas e os arrestos foram contestados pela defesa de Salgado por este não ter ainda ser constituído arguido.