A Apritel considera que “os prazos de fidelização favorecem os clientes”. É assim que a representante das principais operadoras de telecomunicações portuguesas reage às propostas que vão ser discutidas no Parlamento esta sexta-feira, num documento enviado ao ECO. Três dessas propostas tencionam limitar a seis ou a 12 meses o prazo de fidelização máximo que as operadoras podem contratualizar com os consumidores. Além disso, para a associação, os 24 meses são “um prazo razoável”.

A associação, que representa operadoras como a Meo, a Nos e a Vodafone, começa por justificar que Portugal tem serviços de telecomunicações com “um nível de qualidade, diversidade e inovação em linha com os países com maior poder de compra da União Europeia”. E refere que “serviços deste tipo têm associados custos substanciais de instalação, equipamentos, serviços e conteúdos”, estes últimos “adquiridos a preços internacionais”. Os períodos de fidelização, explica a Apritel, “permitem diluir no tempo” esses custos.

“A grande mais-valia associada a períodos de permanência ou de fidelização é exatamente a de permitir aos clientes subscreverem serviços de elevada qualidade sem incorrerem em custos substanciais”, continua fonte oficial da associação. “E daí que os clientes prefiram serviços com períodos de fidelização associados”, remata.

A Apritel explica ainda porque é que os pacotes com fidelizações mais baixas são substancialmente mais caros. Isto acontece porque “os custos de adesão aos mesmos associados não são repercutidos num período temporal mais extenso”. “A Apritel considera, por isso, que os prazos de fidelização favorecem os clientes. Esta é, aliás, uma visão partilhada pela Autoridade da Concorrência e por todos os mercados e reguladores da União Europeia, que acolhem os 24 meses como um prazo razoável”, garante a instituição.

Não faz qualquer sentido privar os portugueses do acesso contínuo aos melhores serviços só porque há uma visão política contra a permanência. Apritel Em comunicado

Propostas do PAN e BE não têm “justificação”

É desta forma que a Apritel responde às diversas propostas de alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas que vão ser debatidas esta sexta-feira de manhã, na Assembleia da República (AR). Desta feita, a Apritel volta-se especificamente para as propostas do PAN e do BE e diz que estas não têm “justificação”. “A lei já obriga os operadores a disponibilizarem serviços em todas as modalidades de prazos e a comunicá-los de forma bastante clara. Tudo isso já é feito”, refere.

E continua: “A fidelização é relativa. O cliente pode sempre rescindir, mediante uma compensação pelo investimento que não se encontra amortizado, tendo a revisão da Lei das Comunicações Eletrónicas de 2016 limitado bastante o valor máximo das indemnizações.”

A Apritel conclui, dizendo que “o regime” em vigor “é bastante equilibrado” e que o setor “adaptou-se”. “Os dados económicos após a adoção da lei mostram que os portugueses consomem mais serviços e que estão a pagar menos. Prova disso é a contínua redução das receitas totais do setor, que continua a registar-se após esta revisão legislativa”, termina a associação.

Este é o mais recente desenvolvimento num assunto que promete voltar à ordem do dia. As propostas em cima da mesa vão ser discutidas esta sexta-feira no Parlamento. O PS já veio dizer que quer encontrar consensos na especialidade.

(Notícia atualizada pela última vez às 18h46)