A Uber tem uma vaga em aberto em Portugal. O cargo é para um pessoa que tenha capacidade de influenciar o poder político – idealmente alguém com cinco ou mais anos de experiência em pastas governativas – na definição de políticas públicas de mobilidade numa altura em que no Parlamento se espera uma discussão sobre um novo regime para as plataformas eletrónicas de transporte individual.

A página da Internet da Uber revela que a empresa procura uma pessoa para «trabalhar na sua equipa de Assuntos e Políticas Públicas», desenvolver a marca e o perfil da Uber junto dos decisores políticos – incluindo o Governo, partidos políticos e académicos – e «trabalhar para que o enquadramento legal contemple plataformas de partilha de transporte».

A equipa de políticas públicas da plataforma eletrónica trabalha junto dos decisores políticos para «que estes percebam as vantagens deste novo modelo» de transporte, ajudar a «conseguir a melhor regulação possível» e a «desenvolver campanhas para aprovação das mudanças» legislativas.

A proposta de Lei 50/XIII, que cria um novo regime para as plataformas eletrónicas de transporte individual deu entrada no Parlamento para ser discutida, estando à espera de data para o efeito.

Este regime tinha sido aprovado no final do ano passado em Conselho de Ministros, que salientou que o setor «ganhou uma significativa expressão social nos tempos recentes».

Na altura, o ministro do Ambiente revelou que o regime garante a «defesa do consumidor» e a «defesa dos direitos dos trabalhadores» destas plataformas, destacando João Matos Fernandes que «os operadores [de transporte individual] deixam de poder ser entidades individuais, têm necessariamente de ser pessoas coletivas. É fixado um horário máximo de condução que não ultrapassa as seis horas em contínuo», e haverá formação própria para os motoristas, com os veículos a não poderem ter mais de sete anos.

Ontem o BE revelou que vai apresentar alterações à proposta de lei do regime para as plataformas eletrónicas de transporte. PSD e PCP ainda não decidiram como votarão.

Este tipo de plataformas tem sido muito contestada, em especial pelos taxistas, que acusam as empresas de operarem fora da lei.