O Estado vai injectar 1100 milhões de euros no processo de recapitalização do Banif, anunciaram nesta segunda-feira o Ministério das Finanças e o banco, em comunicados individuais à Comissão do Mercado de Valor Mobiliários (CMVM).

Da contribuição total do Estado, 700 milhões de euros vão servir como aumento de capital do banco e 400 milhões de euros serão comprados em títulos de dívida. Esta será a primeira fase do processo de recapitalização do Banif. Numa segunda fase, o banco liderado por Jorge Tomoé compremte-se com um aumento de capital no valor de 450 milhões de euros junto a investidores privados como forma de compensar parte da ajuda do Estado no campo da dívida.

O Banif torna-se assim no quarto banco a ser recapitalizado com recurso a fundos públicos, terceiro da banca privada. Com esta operação,o Estado terá injectado um total de 5600 milhões de euros na banca privada através da linha de recapitalização o programa de assistência financeira a Portugal, seguindo-se ao BCP e BPI. A Caixa Geral de Depósitos também recorreu a este fundo.

Os 1100 milhões de euros de recapitalização do Banif serão distribuídos entre a subscrição de 700 milhões de euros em acções especiais e 400 milhões de euros em instrumentos de capital “Core Tier 1” (a melhor categoria de qualidade) de remuneração anual inicial de 9,5%.

As acções especiais que serão compradas ao Banif garantem o direito a um dividendo prioritário que vai corresponder à participação social detida pelo Estado e não inferior a 30% do total dos montantes distribuíveis gerado no exercício, lê-se ainda nas notas enviadas nesta segunda-feira à CMVM.

O processo estará concluído até ao final de Janeiro e o período de assistência do Estado não deverá ultrapassar os cinco anos, segundo os comunicados. Com a injecção de 1100 milhões de euros no banco, o Banif poderá cumprir com a exigência do Banco de Portugal de ter pelo menos 10% em fundos próprios dentro da categoria Core Tier 1, uma medida que avalia a solvabilidade dos bancos.

A recapitalização deve tornar o Estado no principal accionista do Banif, segundo escreve o Jornal de Negócios, uma vez que o capital social do banco é de 570 milhões de euros e a injecção directa de capital chega aos 700 milhões. Governo e Banif não esclarecem, contudo, se o Estado ficará de facto como o principal accionista, algo que não aconteceu nas recapitalizações do BCP e BPI.

O aumento de capital com recurso a investidores privados tem data limite marcada para Junho de 2013. Neste processo, os dois maiores accionistas do Banif, a Rentipar Financeira e a Auto-Industrial, comprometeram-se já em subscrever um total de 100 milhões de euros. Já o Estado vai subscrevert 70 mil milhões de novas acções, cada uma com um valor nominal de 0,01 euros. Deste novo tecido accionista, só cerca de 44 mil milhões de acções têm direitos de voto.

O Banif já havia anunciado em Junho a intenção de recorrer à linha de recapitalização para o sistema financeiro disponível ao abrigo do programa de assistência financeiro a Portugal.

As propostas em relação à operação de recapitalização esperam agora a aprovação da assembleia-geral dos acionistas do Banif, marcada para 16 de Janeiro.

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Notícia actualizada às 18h25

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