BRASÍLIA - O governo brasileiro enviou nesta quarta-feira, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça), um telegrama assegurando que não teria havido golpe de Estado em 31 de março de 1964 e que os anos que se seguiram sob o comando dos militares teriam sido necessários para afastar uma "crescente ameaça do comunismo no Brasil". No comunicado, a diplomacia brasileira esclarece o ponto de vista do presidente Jair Bolsonaro em relação ao que aconteceu no período de 1965 a 1985, mas ao mesmo tempo assegura que a lembrança da data não significa uma justificativa para os casos de violação de direitos humanos no país durante a ditadura.

"A lembrança de 31 de março pelas Forças Armadas não visa justificar, quanto mais tolerar violações dos direitos humanos. Pelo contrário, ele pede a ordem e, portanto, abre para o debate público de uma data histórica importante na história do Brasil", diz um trecho do telegrama.

Divulgado nesta quinta-feira pela rede de notícias BBC e também obtido pelo GLOBO, o documento foi encaminhado em resposta às críticas feitas pelo relator especial para promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não Repetição das Nações Unidas, Fabián Salvioli, à propagada intenção de Bolsonaro de celebrar a data. Para Salvioli, uma comemoração seria "imoral e inadmissível". Ele afirmou que tentativas de revisar a história e justificar ou relevar graves violações de direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo.

No comunicado, o governo brasileiro repudia as declarações de Salvioli e reafirma seu compromisso com a democracia, a lei e a proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Também diz defender o direito à liberdade de expressão e de pensamento, saudando o "debate público" sobre os eventos ocorridos no período 1964-1985 no Brasil.

De acordo com o telegrama enviado à ONU, Bolsonaro reafirmou em várias ocasiões que não houve um golpe de Estado. Para o presidente, tratou-se de um movimento político legítimo que teria contado com o apoio do Congresso, do Judiciário e da maioria da população. O governo brasileiro também destaca que as principais agências de notícias nacionais da época pediram uma intervenção militar "para enfrentar a ameaça crescente da agitação comunista no país".



"O presidente já reafirmou em inúmeras ocasiões que não houve um golpe de Estado, mas um legítimo movimento político que contou com o apoio do Congresso e do Judiciário, assim como da maioria da população. A maioria da imprensa nacional naquela ocasião pediu por uma intervenção militar para impedir a crescente ameaça da agitação comunista no país", diz o texto. O presidente Bolsonaro também "reiterou seu entendimento de que o movimento de 1964 era necessário para evitar a crescente ameaça de uma tomada comunista do Brasil e garantir a preservação das instituições nacionais, no contexto da Guerra Fria".

Segundo o telegrama, os anos 1960-70 teriam sido um período de intensa mobilização de organizações terroristas de esquerda no Brasil e em toda a América Latina. O governo também frisou que a decisão de instar as Forças Armadas brasileiras a recordar a data de 31 de março de 1964 foi tomada com pleno respeito à legislação nacional, incluindo a Constituição.

"Foi confirmado pelo Poder Judiciário em 30 de março, quando o Tribunal Regional Federal declarou que a decisão do presidente é compatível com as prerrogativas de seu alto ofício, respeita a legislação nacional e não viola as obrigações de direitos humanos, de acordo com o direito internacional. Deve-se ressaltar, ainda, que atos semelhantes foram realizados por unidades militares em anos anteriores, sem qualquer efeito deletério ao corpo político brasileiro."



O documento conclui que "a comissão de anistia continua ativa até hoje, sob a alçada do Ministério de Mulheres, Família e Direitos Humanos".