Uber está há cinco meses em Campo Grande (Foto: Paulo Fernandes / G1 MS)

A Justiça de Campo Grande determinou nesta sexta-feira (3) que a Uber "recontrate", no prazo de 24 horas, um motorista que foi descredenciado do serviço por avaliações negativas de usuários.

Expedida pelo juiz Juliano Rodrigues Valentim, da 4ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande, a decisão atende ao pedido de tutela antecipada feito pelo motorista João José da Silva dos Santos. O magistrado deu 24 horas para que o cadastro fosse restabelecido, sob pena de R$ 200 para cada dia de descumprimento. A ação também pede uma indenização de R$ 7 mil, uma vez que o motorista, perdeu 15 dias de trabalho e largou a atividade profissional anterior para se dedicar ao aplicativo.

Essa é, pelo menos, a segunda derrota da Uber na Justiça Brasileira em 2017. Em fevereiro, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais deu ganho de causa a um motorista que reivindicava que a empresa arcasse com seus direitos trabalhistas.

Santos trabalhou durante um mês como motorista da Uber e, mesmo tendo taxa de aceitação dos clientes de 88%, foi desligado do serviço. A alegação da companhia para a suspensão era que suas avaliações eram “consistentemente mais baixas do que os padrões da sua cidade".

Contatada pelo G1, a Uber afirma não ter sido notificado, mas que vai recorrer da sentença. "Esses parceiros são empreendedores que escolhem usar a Uber porque, além da renda, buscam independência no seu dia a dia, em vez de uma relação empregatícia de subordinação a uma empresa ou chefe. Como são independentes, os motoristas parceiros da Uber podem, por exemplo, recusar viagens, ou determinar quantas e quais horas querem trabalhar e, inclusive, utilizar outros aplicativos", informa a empresa.

Entenda o caso

Segundo o advogado do motorista, Leonardo Nunes, o cliente não teve acesso a nenhuma das avaliações, por isso, não teve como contestá-las ou se adequar às exigências do aplicativo. Ainda segundo o advogado, a decisão é inédita e abre precedente em todo o país, o que pode fazer a Uber rever os critérios de informação sobre as avaliações dos motoristas.

De acordo com os autos do processo, Santos argumentou que "não existe previsão alguma acerca de rescisão unilateral por parte da empresa no caso em que o motorista tenha médias favoráveis". Afirmou ainda que "não se admite no direito brasileiro a forma de rescisão praticada pela Uber, sem notificação, aviso prévio e sem direito de defesa".

Em sua decisão, o juiz Valentim afirmou que a Uber não poderia ter impedido Santos de trabalhar, já que sua nota pode ser considerada “satisfatória”, ainda mais porque a empresa não informa qual índice de aceitação é considerado ideal.

Além disso, afirmou que, do ponto de vista do Código Civil, a companhia deveria ter dado prazo para que Santos adequasse sua média.

Na semana passada, a Uber informou ao G1 que realiza o descadastramento de motoristas parceiros nos casos de violação dos termos de uso da plataforma e que uma das hipóteses de violação é a baixa avaliação por parte dos usuários. Os motoristas precisam ter média de 4,6 (em uma escala de 1 a 5 estrelas) para continuar utilizando a plataforma.

A empresa informou ainda que a Justiça de outros estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais já confirmou que a Uber pode descadastrar motoristas parceiros que violem os termos de uso a qualquer momento. Ela argumenta que as avaliações do motorista parceiro pelo usuário e do usuário pelo motorista é que garantem que a plataforma mantenha-se saudável para as duas partes.

A TV Morena entrou neste sábado (4) em contato com a assessoria da Uber, mas não obteve resposta.

Não há uma regulamentação nacional desse aplicativo. Em Campo Grande, o motorista que oferece transporte pelo Uber ainda está passando por uma regulamentação de documentos e cadastros.

Já em Dourados, a segunda maior cidade de Mato Grosso do Sul, a 214 quilômetros de Campo Grande, desde fevereiro uma lei municipal proíbe o serviço, mas agora, os vereadores querem discutir novamente essa lei com a participação da população para estudar a possibilidade do município autorizar o Uber na cidade.

Veja a íntegra da nota da Uber enviada ao G1:

A Uber não foi notificada, mas afirma que vai recorrer da decisão porque não contrata os motoristas, mas sim os motoristas que contratam a Uber - eles escolhem usar o aplicativo, de forma não exclusiva, para encontrar usuários na sua região e fornecer seus serviços de transporte individual privado. Esses parceiros são empreendedores que escolhem usar a Uber porque, além da renda, buscam independência no seu dia a dia, em vez de uma relação empregatícia de subordinação a uma empresa ou chefe. Como são independentes, os motoristas parceiros da Uber podem, por exemplo, recusar viagens, ou determinar quantas e quais horas querem trabalhar e, inclusive, utilizar outros aplicativos.