A Unidade de Saúde Familiar Lusitânia, em Évora, terá cobrado ao Serviço Nacional de Saúde pelo menos uma dezena de consultas a utentes mortos. Documentos a que o Expresso teve acesso mostram que entre 2013 e 2016 foram registados dez “contactos de enfermagem” não presenciais e na própria unidade a idosos que morreram há vários anos. Após a denúncia do Expresso, os responsáveis pelo Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central e da Administração Regional de Saúde do Alentejo garantem que “já foi mandado abrir um processo de averiguações”.

As consultas foram marcadas por três das cinco enfermeiras da Unidade de Saúde Familiar (USF). No dia 19 de novembro de 2013, Arlinda Marques registou o contacto não presencial com José Carapinha, falecido em fevereiro de 2002, e Irene Fernandes, com o óbito em dezembro de 2001. Dias depois, a 30, a enfermeira Luísa Patrício marcou outra consulta sem a presença da utente Francisca Pernas, que havia morrido dois anos antes.

No ano seguinte surgiram novos registos. A 16 de julho de 2014, a enfermeira Maria João contactou António Carrapato e Álvaro Roma, ambos falecidos em 2006. Ainda em julho, no dia 27, foi feita nova consulta não presencial. A marcação foi da responsabilidade da enfermeira Patrício à idosa Maria Correia, com assento de óbito em março de 2001.

Nos documentos não há qualquer referência a 2015 mas no ano passado constam novos “contactos de enfermagem” e desta vez com a ‘presença’ dos mortos na própria USF. No dia 12 de fevereiro a enfermeira Patrício indicou ter recebido Maria Sofio, falecida em setembro de 2011. Quatro dias depois, a enfermeira Marques registou a ‘visita’ de Estêvão Simões, com óbito em agosto de 2000. Ainda no mesmo mês, seguiram-se as consultas presenciais, no dia 25, a Lucinda Cota, falecida em 2010, e, no dia 29, a Manuel Corado, com assento de óbito a 8 de outubro de 2006.

Em todos os casos os mortos tinham envelhecido, a idade nos registos aumentou como se estivessem vivos. E dos dez utentes apenas um tinha companheiro à data da morte. Os restantes eram solteiros (quatro), viúvos (quatro) e um divorciado. O Expresso tentou falar com familiares, incluindo através da funerária que tratou da maioria dos enterros, mas nenhum foi encontrado.

Suspeitos em silêncio

Também sem resposta ficaram as várias tentativas de contacto por telefone com as enfermeiras sob suspeita e com a coordenadora da USF, Cristina Pereira. Apenas a enfermeira Patrício comentou o caso: “Não sabia que isso tinha acontecido.” O mesmo desconhecimento foi assumido pelos responsáveis do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Alentejo Central e da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo. “Estou no cargo desde o segundo semestre do ano passado e tive conhecimento do caso agora pela ARS. Já mandámos abrir um processo de averiguações”, explicou a diretora do ACES, Laurência Gemito. Confrontado com a denúncia, o presidente da ARS, José Robalo, respondeu que teria de verificar os registos, garantindo que em 2014 foi feita uma limpeza dos ficheiros com os nomes dos utentes.

A base de dados, centralizada num registo nacional há quatro anos, só foi ‘blindada’ no final do ano passado. “Em dezembro o sistema foi reforçado com a inclusão obrigatória de dados, como o número de identificação fiscal, e bloqueia quando não são todos introduzidos, reforçando assim o combate à fraude”, afirmam os responsáveis dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

Os técnicos da SPMS garantem que “um novo registo só é permitido se um utente não for encontrado no sistema e na eventualidade de o registo estar identificado como óbito não é permitida a alteração de dados registados para esse utente falecido”. Explicam ainda que “a atualização da caracterização dos utentes falecidos é feita no Registo Nacional de Utentes (RNU) de forma automática com base na informação enviada pelo Sistema de Informação de Certificados de Óbito após validação do Ministério da Justiça”, pelo que “a marcação de consultas bem como o registo de informação clínica não é possível”.

A alegada fraude terá tido como objetivo aumentar os rendimentos dos profissionais ou os resultados da instituição. A USF abriu portas em 2011 com o modelo experimental (A), muito ligado à administração pública mas com a possibilidade de contratualizar maiores listas de utentes ou serviços adicionais. No final de 2016 transitou para a versão B, onde as equipas são remuneradas pela produtividade e pela qualidade dos cuidados.

Para o presidente da Associação Nacional de Unidades de Saúde Familiar a hipotética fraude, “tenha ou não servido para ganhar dinheiro, é gravíssima”. João Rodrigues explica que “o sistema permite alguma aldrabice nos registos porque é frágil” e dá um exemplo: “Posso melhorar o resultado de um exame de um diabético para cumprir os critérios de qualidade que serão pagos.” Garante que “a única maneira de detetar a fraude é criar um sistema rotineiro de auditoria interna”, mas reconhece que tem sido feito um esforço, estando para breve a publicação de novas regras contra a fraude que podem levar à extinção de USF.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde adianta que se a fraude for provada, os trabalhadores do Estado podem ser alvo de processo disciplinar. E daí “incorrer nas sanções previstas na Lei do Trabalho em Funções Públicas, como repreensão, multa, suspensão ou despedimento”.