São Paulo

Um ex-executivo da OAS que se tornou delator na Operação Lava Jato disse em depoimento que a empreiteira pagou propina a Cesar Maia (DEM), ex-prefeito do Rio, por meio de contrato fictício com o escritório de Sérgio Bermudes, um dos mais importantes advogados do país.

O relato a procuradores da República compõe um conjunto de mais de 200 temas em que oito ex-funcionários que trabalhavam no departamento de propinas da empreiteira delatam casos de corrupção envolvendo políticos e agentes públicos.

O acordo de colaboração premiada dos oito delatores foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em julho de 2018. Cesar Maia é pai do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM).

O ex-prefeito e atual vereador do Rio de Janeiro Cesar Maia (DEM), citado em delação - Leo Martins - 17.set.2018/Agência O Globo

A história sobre esse suposto repasse ilegal feito ao ex-prefeito Cesar Maia, hoje vereador no Rio, foi contada pelo ex-executivo Marcelo Tadeu, um dos responsáveis pela geração de caixa dois usado para pagamento de suborno.

Tadeu disse que, em 2013, recebeu uma ordem do então presidente da OAS, Léo Pinheiro, e do superintendente da empreiteira no Rio, Reginaldo Assunção, para que fizesse contato com o escritório de Bermudes para viabilizar pagamentos cujo destinatário seria César Maia.

Segundo Tadeu, iniciou-se então uma negociação com um diretor da banca de advocacia. O acordo, segundo o delator, foi que a OAS contrataria a firma de Bermudes e pagaria R$ 360 mil em honorários, mas nenhum serviço advocatício foi prestado à empreiteira. O dinheiro, segundo o executivo, era na verdade para quitar serviços prestados pelo escritório diretamente a Cesar Maia.

O compromisso da OAS com Cesar Maia, segundo o delator, era antigo. Começou quando a empreiteira se mostrou interessada na concessão da Linha Amarela, via expressa que liga a Barra da Tijuca, na zona oeste, até a zona norte carioca.

A obra começou no governo de Cesar Maia (1993-1996) e terminou no de Luiz Paulo Conde (1997-2000), ex-secretário municipal que virou seu sucessor. Em 1998, a OAS ganhou por 25 anos a concessão da exploração do pedágio no trecho que vai do km 6, na Cidade de Deus, até o km 21.

A partir daí a empreiteira fez uma conta-corrente para abastecer Cesar Maia, segundo o delator. Em 2013, segundo Tadeu, a maneira encontrada pela empreiteira para repassar suborno ao ex-prefeito foi fazer um contrato fictício com o escritório de Bermudes.

Tadeu juntou à delação trocas de emails em que executivos da OAS negociam com um diretor do escritório de Bermudes os valores da propina, que seriam pagas a título de honorários a Bermudes.

Sergio Bermudes é considerado um dos principais advogados do Brasil nas últimas décadas. Na lista de clientes estão, por exemplo, Eike Batista e a empresa Vale, envolvida nas recentes tragédias de Mariana e Brumadinho.

O quadro de advogados associados de Bermudes não é menos importante.

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno fez a carreira no seu escritório antes entrar no governo de Jair Bolsonaro — ele caiu do cargo na gestão federal em fevereiro.

O escritório de Bermudes em Brasília é chefiado por Guiomar Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Em documento obtido pela Folha, o ministro do Supremo Edson Fachin, que homologou a delação do grupo de colaboradores da OAS, autorizou o envio do conteúdo do depoimento que envolve Cesar Maia à Justiça Federal do Rio de Janeiro, conforme pedido pela Procuradoria-Geral da República.

O despacho é datado de 1º de agosto do ano passado. O ministro impõe, porém, sigilo sobre os autos transferidos.

OUTRO LADO

O ex-prefeito Cesar Maia disse que não há "nenhum sentido" no relato da delação da OAS que o menciona. Afirma que não tem nenhuma informação sobre o contrato citado entre a construtora e o escritório e que isso não o envolve. ​

Em nota enviada à reportagem, Sérgio Bermudes nega que o escritório tenha firmado um contrato fictício com a OAS. Ele disse que a firma assumiu em 2013 a defesa em um inquérito aberto sobre supostas irregularidades em um hospital municipal atribuídas tanto a Cesar Maia quanto à OAS.

"Ciente de que o ex-prefeito havia pedido a nossa assistência também no inquérito, a OAS nos contratou para acompanhamento desse procedimento. Como se sabe, o inquérito pode ser preparatório de uma ação civil pública que, meses depois, foi proposta."

Ele afirma que a ação acabou condenando em primeira instância os réus à devolução de dinheiro e proibiu a OAS de contratar com o poder público.

Bermudes também disse que Maia deixou a prefeitura em 2008 e que as datas "afastam qualquer possibilidade de pagamento ao ex-prefeito por favores alegadamente feitos por ele". O valor de R$ 360 mil, disse, foi pago em parcelas mensais de R$ 30 mil.

Procurada, a OAS afirmou apenas que não tem qualquer relação com depoimentos de ex-executivos da companhia. Disse ainda que tem contribuído com autoridades competentes para esclarecimentos que se façam necessários.