O Projeto de Lei Escola Sem Partido (PL 325/2014) recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (11). O texto, agora, está pronto para ser votado em plenário.

O aval da Comissão de Finanças era o último que faltava para que o polêmico projeto pudesse entrar na pauta dos parlamentares da Câmara. Sete dos nove vereadores que compõem o comitê participaram da votação, e seis deles votaram pela aprovação do texto.

“Conseguimos um importantíssimo avanço no projeto Escola Sem Partido, que agora tem parecer favorável em todas as comissões da Câmara. Uma das difíceis batalhas que o projeto vinha tendo em muitas câmaras municipais era justamente essa”, comemorou na internet o vereador Fernando Holiday (DEM), um dos autores do PL.

Votação em 2018

O texto deve ser submetido à primeira votação na Câmara já no começo do ano que vem. "Esse ano não dará mais tempo, infelizmente, mas em fevereiro o presidente da Câmara se comprometeu a chamar uma sessão específica para tratar do projeto", afirmou Holiday.

Procurado, o presidente da Casa, Milton Leite (DEM), confirmou a informação. "É um projeto e a Câmara não pode deixar de apreciar, seja ele polêmico ou não. Está acordado para que em fevereiro façamos essa discussão. Não tem compromisso de aceitar ou rejeitar. Será colocado a voto. Não só o projeto dele, como os de outros vereadores", disse.

Entenda o Escola Sem Partido

Com o pretexto de evitar a chamada "doutrinação ideológica", o PL Escola Sem Partido institui deveres e princípios que os professores devem seguir dentro das salas de aulas. A ideia é limitar a atuação dos docentes, impedindo que eles promovam crenças particulares - "políticas, ideológicas, morais, ou religiosas" - aos jovens em formação. O projeto foi apelidado de "Lei da Mordaça" pelos críticos, que defendem não existir ensino sem liberdade de expressão. Saiba mais sobre o tema.