A partir de 1 de Junho todos os processos administrativos e fiscais que correm nos tribunais portugueses poderão ser consultados em Sintra, através de um Balcão Único. Trata-se de um novo sistema que agora arranca ainda a titulo experimental, mas que dentro de seis meses ficará disponível em todo o país.

Basicamente, trata-se de permitir aos cidadãos não só a consulta dos processos, mas a obtenção de informações ou de certidões, bem como a entrega de peças processuais ou de quaisquer outros documentos em papel que seja preciso juntar aos autos. Tudo isso pode ser feito em qualquer tribunal e não apenas, como agora acontece, naquele onde o processo deu entrada e se encontra a correr.

Leia Também Fisco e Tribunais Tributários ligados a partir de Setembro

A portaria que cria o Balcão Único dos Tribunais Administrativos e Fiscais foi publicada esta terça-feira, 30 de Maio, em Diário da República e entra em vigor a 1 de Junho. O Balcão abrangerá qualquer tribunal administrativo de círculo e tribunal tributário.

Leia Também Governo acaba com o papel nos processos que envolvam o Estado

A existência prévia de um período experimental ainda apenas no tribunal de Sintra justifica-se pelo "carácter inovador" da medida e pelo "impacto que a mesma pode ter no funcionamento do sistema e, em particular, na organização e funcionamento das secretarias, especialmente considerando os recursos humanos a elas alocados".

No final do ano, já monitorizado e analisado o impacto da medida e em função dos resultados "este modelo de organização da secretaria será estendido a todos os tribunais administrativos e fiscais", lê-se no diploma.