Depois do anúncio da proposta de compra da TVI, Francisco Pedro Balsemão, o presidente do grupo que detém a SIC e o Expresso, falou com Marcelo e Costa, mas “nada foi desencadeado”. Em entrevista ao PÚBLICO, diz agora que não percebe o silêncio dos políticos e diz que “não há razão para ter medo da Altice”.

O Parlamento acabou de eleger a nova direcção da ERC, ao fim de um ano de impasse. A avaliação do regulador sobre o negócio de compra da Media Capital devia voltar ao início e passar por lá?

Há correntes que têm argumentos defensáveis que dizem que a decisão da ERC já foi tomada. Mas é possível que neste caso assim não seja. O processo tem de ser de alguma forma avaliado pela ERC.

Tem de voltar à ERC? É isso?

O processo tem de voltar à ERC. Não pode haver um processo com esta magnitude e complexidade, cujo impacto sobre o pluralismo não seja avaliado pela entidade reguladora da comunicação social. É a maior operação de sempre no que respeita a fusões e aquisições em Portugal no sector, pelo que é inultrapassável que passe pelo crivo desta entidade. É a ERC a entidade competente para fazer essa avaliação.

Deve voltar à ERC do início?

É preciso clarificar o tema, não pode haver zonas cinzentas, nem que caia em terra de ninguém. Tem de ficar claro que a ERC ou já tomou uma decisão – há teses que defendem que, havendo dois elementos em três do conselho da ERC que tomaram uma decisão, logo há uma maioria qualificada –, ou então tem de se pronunciar outra vez. Isto não pode não passar pelo crivo da ERC.

A nova administração deve dizer se deixa seguir o processo ou se quer reapreciá-lo?

Exacto.

Concorda com Carlos Magno, que disse que há um buraco na legislação que impede a ERC de travar o processo (por não existir uma lei contra a concentração de meios de comunicação, vetada por Cavaco Silva)?

Não concordo. Esse processo ocorreu num contexto completamente diferente deste. Usar isso como justificação para que este processo não avance é errado. Na época houve alguma oposição à lei, inclusive do grupo Impresa, porque era uma lei que tinha os seus defeitos. Mas isso não significa que o conselho cessante da ERC se possa escusar a fazer uma avaliação do impacto da operação da Altice sobre o pluralismo, porque isso faz parte da Lei da Televisão e dos seus próprios estatutos – e não é com base em leis-fantasma que se pode esquivar de tomar esse tipo de decisão.

O Governo pôs-se de fora neste caso. Acha que é trauma dos casos Sócrates?

O que acho extraordinário é que haja este silêncio ensurdecedor por parte dos decisores políticos em relação a uma operação com esta dimensão. Estamos perante a possibilidade de a maior empresa de telecomunicações em Portugal comprar um dos maiores grupos de comunicação social, com actividades muito bem sucedidas na área da televisão, rádio e Internet e ninguém está a falar sobre isso neste momento. Não há um debate político sobre este tema. A própria Anacom, quando fez o seu parecer, disse, e bem, que se isto avançasse o jogo estaria viciado, porque a nova entidade, dada a sua dimensão, teria a capacidade e o incentivo para prejudicar os concorrentes. Dão exemplos com os quais eu concordo. No nosso caso seria muito provável que restringisse o acesso dos nossos conteúdos às suas plataformas.

Eles dizem que não. A Altice já se comprometeu a não o fazer.

Mas tendo a capacidade de o fazer, e tendo de reportar aos accionistas, não vejo nenhuma razão para que não o fizesse. Para isso nem teria feito a proposta de compra sobre a Media Capital, não há nenhuma razão para pagar este montante, se não for para ficar com esta capacidade e incentivo para fazer esse tipo de restrição e ficar com acesso a dados sensíveis e confidenciais sobre os seus concorrentes e a possibilidade de interferir em várias outras áreas como a TDT. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos entrou com uma acção contra a concentração vertical da AT&T e da Time Warner – isto foi agora, há duas semanas – com uma argumentação semelhante à da Anacom. Se num mercado com a dimensão do norte-americano há essa preocupação, então num mercado como o português porque é que as pessoas não falam sobre isso?

O negócio condicionaria efectivamente o pluralismo dos media, como diz Paulo Azevedo [presidente da Sonae]?

Não tenho dúvidas que sim. É importante que as pessoas percebam o que é o pluralismo, que é uma multiplicidade de opiniões, de pontos de vista, de correntes de opinião. Este híbrido tentacular que resultaria desta operação ficaria com o poder de tal forma a esmagar a sua concorrência – e acho que ninguém pode dizer o contrário – que o resultado seria o de fazer com que os concorrentes deixassem de prestar os seus serviços ou então que se tornassem ocos e vazios e mais facilmente dominados por terceiros com outro tipo de agendas políticas e mediáticas. Este não é um problema só da SIC e da Impresa, isto é um problema da Cofina, da Global Media, das rádios e dos jornais regionais. Acho que ninguém pode negar que o país ficaria muito mais pobre sem a SIC Notícias, sem o PÚBLICO, sem a Rádio Renascença, sem o Mirante. Trocado por miúdos é isto que está em cima da mesa. A própria ERC diz que com esta operação não se antevê qualquer benefício em prol do sistema mediático português. Diz-se muito que, cada vez mais, é preciso criar grupos de media fortes, estou de acordo com isto, mas não se pode é criar um grupo de media forte em Portugal que esmague todos os outros, sem qualquer tipo de mérito que não o das armas e ferramentas que terá ao seu dispor, ao contrário dos outros. Comenta-se muito o duopólio Google e Facebook e que os grandes grupos de media terão de surgir para combatê-lo, mas para mim um mal não deve servir para combater outro mal, há outros caminhos.

A Altice atravessa neste momento um período de grande instabilidade, com mudanças na gestão e a preocupação dos investidores quanto à dimensão da dívida da empresa. Acha que neste contexto o Governo deveria tentar travar o negócio de venda da Media Capital? Teria condições para o fazer?

Acho que é preciso seguir todos os trâmites legais e é importante que este tema não deixe de ser debatido e travado. Como é que se trava? Através da aplicação da lei, pura e simplesmente. O que quero é chamar a atenção dos decisores políticos para que a lei seja aplicada tendo em conta os deméritos do processo. Em relação à Altice e à Meo, é importante salientar que nós temos uma relação perfeitamente saudável com a Meo, nós somos clientes, nós somos fornecedores, os nossos conteúdos têm qualidade e a Meo continua a querê-los. A minha questão aqui é que se isto avançar a nossa relação perfeitamente saudável será posta em causa.

Fala de um silêncio ensurdecedor dos decisores políticos. No dia em que o negócio foi anunciado, pediu uma audiência ao presidente Marcelo. Também falou com o primeiro-ministro? E algum deles desencadeou alguma coisa?

Nós falamos com os decisores políticos sempre que há temas importantes. Que eu saiba, nada foi desencadeado após essas reuniões. O que dissemos na altura é aquilo que também estou a dizer neste momento – que é preciso aplicar a lei e para a mim a lei é clara, a operação não pode deixar de passar pela ERC e não pode haver dúvidas sobre a questão do pluralismo.

Porque é que acha que há este silêncio ensurdecedor dos decisores políticos?

Boa pergunta, mas não sei responder, estaria a especular.

Acha que têm medo da Altice?

Não há razão para ter medo da Altice. O poder político estaria a dar um péssimo sinal, se a razão pela qual não está a fazer prova de vida relativamente a este tema fosse o medo.

Acha que o facto de o presidente Marcelo ter sido comentador da TVI o condiciona neste caso?

Isso não vou comentar.

Se a operação se vier a concretizar, que remédios poderão ser aplicados para mitigar todos os riscos de que fala?

Como disse, estou confiante de que isto terá de passar pela ERC, ou então que se assuma que já foi decidido e que a Autoridade da Concorrência nem precisa de se pronunciar. O mais importante em primeiro lugar é o impacto que terá sobre o pluralismo.

E não há remédio que remedeie?

Preferia que ficasse bem claro, para esta operação e para outras no futuro, que isto não é viável e não é permitido na sociedade portuguesa. Em termos de concorrência, temos os remédios comportamentais e estruturais. Os primeiros não têm grande valor, porque dificilmente são monitorizados. Quanto aos estruturais, é evidente que há uma série de remédios que poderiam ser aplicados e que poderiam ter um impacto na operação.

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E que poderiam fazer a Altice desistir, é essa a sua esperança?

A minha esperança é que haja uma posição forte da ERC que diga que isto não pode passar pelo impacto nefasto sobre o pluralismo em Portugal. É a minha grande esperança e conto com isso. Mas se o processo prosseguir na Autoridade da Concorrência, tenho plena confiança de que esta decidirá da melhor forma possível.

Ficaria surpreendido se a análise da nova ERC fosse diferente do relatório da antiga ERC?

Ficaria surpreendido se a nova ERC não chumbasse esta operação.

Mais uma vez: se o negócio se concretizar, o grupo daquilo a que poderíamos chamar “os lesados da Altice”, como a Nos, a Vodafone e a Impresa, já se concertaram, já abordaram a possibilidade de o contestar em tribunal?

Nós o que temos são preocupações em comum, mas não sei o que a Nos e a Vodafone pretendem fazer.