A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é responsável por regular a venda e a homologação de eletrônicos com transmissão de dados no Brasil e pela distribuição de concessões e autorização de uso de antenas. Ela também recebe reclamações mais graves de violações aos direitos do consumidor nessas áreas. Porém, mais recentemente, o órgão ficou famoso por pouco se importar com a questão do limite de franquia de internet fixa no país.

Com falas como "a era da internet ilimitada no Brasil acabou" e "quem fica jogando o tempo inteiro gasta um volume de banda muito grande", o presidente da Anatel, João Batista de Rezende, entrou para a lista negra dos consumidores que exigem conectividade fixa ilimitada no país. Com o objetivo de conhecer um pouco mais sobre o gestor do órgão regulador, o TecMundo resolveu pesquisar a fundo na rede para descobrir quem é o executivo.

Um gestor experiente

Rezenda nasceu em Cambira, no interior do Paraná, e tem currículo acadêmico de qualidade para presidir uma agência como a Anatel. Ele é formado em Economia pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e tem mestrado na mesma área pela PUC-SP. Antes do trabalho atual, ele já ocupou cargos de grande importância fora da Anatel: foi chefe de gabinete do Ministério do Planejamento durante o governo Lula e também integrou conselhos do Banco do Estado de Santa Catarina e da Transpetro Petrobrás.

Rezende é presidente da Anatel desde 2011.

No currículo, ainda consta a vice-presidência da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) e a presidência da Sercomtel, uma empresa paranaense de telecomunicações. Percebeu o padrão? Rezende é cheio de experiência em cargos administrativos e até de telefonia, mas parece pouco envolvido com internet — o que pode explicar parcialmente as declarações polêmicas e a falta de aptidão da Anatel em lider atualmente com a questão das redes fixas.

Por outro lado, ele foi um dos responsáveis por uma interessante e pioneira parceria de transmissão de conteúdo de TV por internet e celular ainda em 2006. Será que hoje em dia ele falaria que isso consume muita banda?

Colecionando polêmicas

O executivo sofreu algumas acusações durante a carreira. Em 2005, quando já era presidente da Sercomtel havia dois anos, Rezende foi afastado do cargo. Segundo o jornal Gazeta do Povo, ele foi acusado de "ter vazado fotocópias de procedimentos de interceptações telefônicas" para um detetive particular. Em nota, ele negou as acusações e foi reconduzido dias depois ao cargo, após uma decisão judicial que cancelou a ordem original. Em abril de 2006, um semestre após a polêmica, deixou a companhia ao ser convidado pelo na época ministro Paulo Bernardo para chefiar o gabinete do Planejamento.

Ainda sobre a época de Sercomtel, ele e outros dois ex-presidentes foram acusados de "maquiar" o balanço financeiro da companhia e esconder lucros entre 2000 e 2007. Ao jornal Gazeta do Povo, entretanto, Rezende negou as acusações, esclarecendo que “toda a distribuição de lucros e dividendos obedeceu à legislação”.

Rezende com o na época ministro Paulo Bernardo.

Em 2011, ainda como conselheiro, foi alvo de reportagem da Folha de São Paulo ao ser visto em um restaurante em Brasília. Ele estaria com representantes da Globo e da NET "comemorando a aprovação" de um projeto de lei antes mesmo de sua votação no Senado. O tal projeto aprovava a entrada das empresas de telefonia no setor de TV a cabo e acabava com restrições do uso de capital estrangeiro no setor. A confraternização não é nada ilegal, é claro, mas Rezende foi acusado de estar próximo demais de operadoras e grandes empresas — justamente quem ele deveria ajudar a fiscalizar.

Já em 2016, o jornal Folha de São Paulo divulgou em fevereiro que ele poderia estar envolvido em um caso entre a Oi e a empreiteira Andrade Gutierrez, uma das investigadas na Lava-Jato. Chamado pelo codinome "caipirinha" em mensagens, ele teria auxiliado no afastamento de uma conselheira da Anatel que era contra interesses da operadora relacionados à compra da Brasil Telecom.

"Agora aguenta"

Em defesa do executivo, é preciso afirmar: Rezende já se mostrou a favor do consumidor na área da internet. Quando o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, disse em 2015 que Netflix e WhatsApp precisavam de regulamentação, o presidente da Anatel defendeu os dois produtos. "Eu acho que não se trata de um serviço de telecomunicações e nós não regulamentamos aplicativos. As empresas têm que aprender a lidar com a nova realidade, as duas indústrias podem conviver", afirmou Rezende na época.

Rezende notabilizou-se por declarações a favor do WhatsApp.

Ele também é um defensor ferrenho do WhatsApp, foi o principal responsável pela aplicação da rede 4G no Brasil e pela proposta de transformar os orelhões espalhados pelo país em pontos de WiFi.

Só que o discurso de Rezende de que as operadoras deixaram o usuário mal acostumado com internet ilimitada não é original. Em 2015, ao falar sobre a cobrança de pacote de dados móveis (3G e 4G), ele mesmo falou que as empresas "começaram errado e acabaram deseducando o consumidor ao oferecer acesso ilimitado à internet, mesmo que diante de uma tentativa equivocada de atraí-lo". Ele teria dito "Agora aguenta" em declaração destinada às operadoras inundadas de reclamações e já parecia previr o futuro que viria: desde 2012, ele queria remover as palavras 'infinito' e 'ilimitado' dos anúncios.

Preparando o terreno

Rezende é membro do Conselho Diretor da Anatel desde 2009. O cargo de presidente na agência veio em 2011 e deveria durar apenas dois anos. Porém, ele foi reconduzido ao cargo em 2013 — por recomendação de Paulo Bernardo, seguido de decreto oficial da presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União .

O curioso? Enquanto a validade de sua permanência no Conselho Diretor é até novembro de 2018, o mandato de presidente vale por três anos. Isso significa que, se a data for cumprida, ele deve deixar o cargo em meados de dezembro de 2016 — justamente quando devem começar de vez as cobranças de franquia de internet fixa. Quem assumir em seguida, portanto, vai chegar ao cargo já com um grande problema em mãos, pressionado por operadoras, políticos e consumidores.

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