A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta quarta-feira (4) um projeto de lei que proíbe os chamados “pancadões” no estado de São Paulo. O texto ainda irá para sanção do governador Geraldo Alckmin.

Segundo o projeto, quem deixar o carro com som alto pode receber multa de R$1 mil, que dobra a cada reincidência. O carro também pode ser apreendido. O texto é dos deputados Coronel Camilo e Coronel Telhada.

Além das ruas, também é proibido abrigar “pancadões” em locais de acesso ao público, como postos de combustíveis e estacionamentos.

Em maio de 2013, entrou em vigor uma lei municipal com o mesmo objetivo, também escrita por Coronel Camilo. A lei prevê multa de R$1 mil na primeira infração, R$2 mil na segunda e R$ 4 mil a partir da terceira vez, tudo isso dentro de 30 dias.

Pancadão rola durante a madrugada de carnaval na Vila Madalena (Foto: Glauco Araújo/G1)

Regularização dos pancadões

A regulamentação dos pancadões teve início no ano passado quando a Prefeitura de São Paulo anunciou a concessão de espaços públicos para a realização dos bailes funk. A primeira festa ocorreu em dezembro em um parque ao lado da represa Guarapiranga.

“Nós, o estado e a Prefeitura, entendemos que isso não é só uma questão de polícia, é uma questão social, é uma questão de manifestação cultural. Então, precisamos separar o joio do trigo, precisamos separar o que é uma manifestação cultural e social e o que há nessas manifestações de infiltração de criminalidade”, afirmou o secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, em abril deste ano.

Repressão aos bailes

Um adolescente de 15 anos ficou cego do olho esquerdo após ser atingido por um tiro de borracha disparado por um policial militar do 47º Batalhão, na madrugada do dia 18 de outubro, na Brasilândia, na Zona Norte de São Paulo.

A polícia dispersava um baile funk perto da casa dele, que não estava na festa. Segundo a família, ele foi baleado depois que a mãe viu uma mulher ser agredida e começou a reclamar com os policiais. Ele estava em casa com os pais e irmãos.

"Perdi o olho, não foi a vida. Fico preocupado com meus pais", disse o jovem ao G1. Ele teve alta depois de passar por cirurgia na Santa Casa de São Paulo. "Meu olho explodiu, fiquei sem olho, sangrou muito. Foi muito de perto."

Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que a Corregedoria da PM determinou a instauração de Inquérito Policial Militar para apurar o caso.