"É de aplaudir a proposta do presidente da Câmara Municipal de Lisboa”. É desta forma que Vital Moreira reage à recente entrevista de Medina ao Expresso, onde se anuncia a intenção do autarca em reduzir de forma “substancial os preços dos passes nos transportes coletivos em Lisboa e em toda a área metropolitana”.

Porém, “o que não é de aplaudir”, contrapõe o constitucionalista do PS, “é que seja o Orçamento do Estado, alimentado pelos contribuintes de todo o país, a financiar as dezenas de milhões de euros que o programa custaria”. No entendimento do político, não faz sentido financiar benesses locais com impostos nacionais. Os contribuintes do resto do país já financiam os respetivos transportes locais. É um despautério exigir-lhes que contribuam também, indevidamente, para financiar os investimentos e a gestão dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, bem como os custos do seu endividamento”.

Afirmando-se como um partidário da transferência dos transportes locais de Lisboa e do Porto para responsabilidade municipal ou intermunicipal, recorda Vital Moreira que “essa transferência só foi feita recentemente em relação aos transportes de superfície, Carris e STCP - mesmo assim deixando nas mãos do Estado as suas dívidas. Acrescentar a esse financiamento indevido o subsídio adicional da baixa do preços dos passes sociais dos transportes de Lisboa (ou do Porto) seria agravar a iniquidade financeira já existente”.

Vital Moreira acredita ainda que é “provável” que alguém sugira que o Estado financie uma redução correspondente do preço dos passes de todos os transportes urbanos do país. Mas esta hipótese seria ‘rabo escondido com o gato de fora’. Salienta o socialista que “há muitas localidades onde não existem transportes urbanos, pelo que os contribuintes dessas localidade financiariam o que eles próprios nem sequer podem usufruir”. Além disso, “existe uma enorme desproporção entre o custo dos passes sociais nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e o custo correspondente nos transporte urbanos de Braga, Aveiro ou Coimbra e outras cidades do país”.

É por isso tempo de “cessar esta filosofia de Robin Hood ao contrário, ou seja, as regiões mais pobres do país a subsidiarem as mais ricas. Quanto tanto se fala em valorizar o interior e na descentralização territorial, esta inversão da lógica orçamental é inadmissível”, escreve no blog 'Causa Nossa'.

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