Marco Weissheimer

“Após sete meses de governo e dois ministros da Educação, sendo que o segundo adotou a postura de hostilizar universidades, professores e estudantes, finalmente o governo Bolsonaro apresentou alguma proposta para a educação. O que surpreende é que tenha sido este programa”. O professor Lúcio Vieira, vice-presidente da Adufrgs Sindical, abriu assim o debate realizado nesta quarta-feira (24) sobre o futuro das universidades e institutos federais no Brasil a partir da apresentação do projeto Future-se, pelo governo federal, na semana passada. O debate reuniu o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Vicente Oppermann, o reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Júlio Xandro Heck, e a vice-reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Jenifer Saffi.

O auditório da Adufrgs ficou lotado para o encontro, evidenciando o interesse e a preocupação que o referido projeto trouxe para a comunidade acadêmica. “A apresentação desse programa pelo menos despertou o interesse da imprensa e da opinião pública para a situação das universidades e dos institutos federais. Pelo que estamos vendo está se estabelecendo uma quase unanimidade de que esse projeto não apresenta soluções para os atuais problemas enfrentados pelas universidades”, assinalou Lúcio Vieira. Para o dirigente da Adufrgs, um dos elementos mais graves do projeto Future-se é que ele pretende transferir a gestão das universidades para organizações privadas, violando a autonomia universitária e a carreira dos servidores, entre outras coisas. “O projeto permite que o próprio currículo e o patrimônio das universidades passe a ser gerido por organizações privadas”, exemplificou.

O reitor da UFRGS definiu o cenário atual como o “momento mais crítico e grave já vivido pela universidade pública em toda sua história”. Essa proposta, disse Rui Vicente Oppermann, é muito mais grave do que o processo de sucateamento das universidades vivido durante o governo Fernando Henrique Cardoso. “Esse projeto surge em um cenário de muito maior risco. Um exemplo disso é a recente votação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, que foi aprovada sem maiores contrapontos. Temo que, com o Future-se, aconteça o mesmo. Esse governo nos escolheu como um de seus principais alvos e o cenário político nos é desfavorável”, acrescentou.

Para Oppermann, o governo Bolsonaro e seu ministro da Educação vêm travando uma batalha de narrativa de forma muito competente. “Estão ganhando essa batalha, principalmente nas redes sociais, onde nos fazem acusações diariamente. E a resposta a uma acusação é sempre mais longa que a acusação. E se adotarmos a mesma lógica deles nos tornaremos tão rasteiros quanto eles e perderemos essa batalha. Tem muita gente iludidas pelas ideias que eles propagam de que somos uma balbúrdia de pelados e maconheiros”, alertou. Frente a esse cenário de risco, Oppermann defendeu a necessidade de mobilizar os diferentes segmentos da universidade e as representações dos mesmos na sociedade e no Congresso.

O reitor da UFRGS rebateu a afirmação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que tem dito que os reitores foram ouvidos sobre o Future-se. “Isso não é verdade. Os reitores foram chamados na terça passada a Brasília, quando a proposta foi apresentada de modo muito superficial. As lâminas inclusive estavam fora de foco e sequer conseguimos ler direito as propostas. Nós questionamos o governo sobre o fim do bloqueio das verbas das universidades e institutos federais, pois em setembro ninguém terá mais dinheiro, e não obtivemos resposta. Sobre o teor do projeto, Oppermann afirmou que ele invade praticamente todas as esferas de competência que hoje são dos reitores, afrontando diretamente a autonomia universitária. “Se as OS (Organizações Sociais) assumirem a gestão administrativa, de pessoal, de patrimônio, de currículo e pesquisa, o que é que os reitores vão fazer mesmo?” – questionou.

O PL do Future-se, acrescentou o reitor, tem coisas muito complicadas, inclusive na gestão acadêmica. “As OS poderão participar da elaboração de planos de ensino nos departamentos, de projetos de pesquisa e de extensão. A empregabilidade definirá os cursos a serem priorizados e ela será definida pelo mercado. Agora, o ministro fala da contratação de docentes sem concurso. É um programa que não foi feito por educadores. De fato, restará muito pouco aos reitores e à comunidade acadêmica. Além disso, o projeto diz que as universidades que aderirem ao Future-se repassarão seus orçamentos para as OS, mas estas não serão auditadas pelo Tribunal de Contas da União e sim por uma auditoria privada. Mas nós seguiremos sendo auditados pelo TCU”.

Para Oppermann, o enfrentamento a esse projeto exigirá uma estratégia consistente e inteligente e não um discurso panfletário. “O ministro quer que saiamos de maneira panfletária contra o Future-se. Não podemos ser panfletários. Precisamos fazer uma crítica profunda e embasada sobre os riscos do projeto e questionar qual é sua justificativa. As justificativas apresentadas falam em fazer o que já fazemos hoje bem feito. Na verdade é uma luta contra as universidades e contra a autonomia universitária”, sustentou.

Reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), Júlio Xandro Heck também criticou a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro e sua política atual para as universidades e institutos federais. “Temos um bloqueio de 30% do orçamento. Como é que vamos falar de Future-se se não temos o Presente-se? Se continuar esse bloqueio, não teremos dinheiro para funcionar a partir de setembro. O nosso orçamento de 2019, nominalmente, é igual ao orçamento de 2013. Orçamento para investimentos não temos há dois anos”, apontou.

Além das propostas do Future-se, Júlio Xandro Heck citou outras medidas do governo federal como muito negativos para o funcionamento das instituições federais de ensino superior. O primeiro é o decreto que retira Funções Gratificadas das instituições. Só na UFRGS, exemplificou, mais de 300 FGs foram extintas, atingindo profissionais que trabalhavam em funções de coordenação. “Suspenderam o pagamento ontem. São medidas autoritárias e ditatoriais”, criticou. E acrescentou: “O ministro Onyx disse que vai acabar com o aparelhamento na universidade. Eu não posso nomear minha esposa como coordenadora de um curso, mas o presidente pode nomear o filho dele embaixador?”, questionou.

Outra medida criticada pelo reitor do IFRS é aquela que pretende que todas as instituições fiquem unificadas sob um mesmo portal na internet. “Poderemos publicar neste portal notícias sobre o convênio e projetos que mantemos com assentamentos do MST aqui no Estado, ou isso passará por um filtro”? – indagou.

Júlio Heck disse ainda que há algumas premissas do projeto Future-se com as quais concorda, como a de que as universidades e institutos federais precisam de mais recursos e de que é necessário captar mais recursos externos. Mas esses recursos, salientou, precisam ser geridos pelas próprias instituições, com direções eleitas por seus pares, e não por organizações externas ligadas ao mercado privado. “Está cheio de OS pelo Brasil afora fazendo um monte de bobagem. Basta consultar os tribunais de contas”.

O reitor do IFRS questionou ainda o discurso do governo federal, segundo o qual, em países mais desenvolvidos a iniciativa privada seria responsável pela maior quantidade de recursos para a pesquisa no ensino superior. Isso é falso, apontou. “Nos Estados Unidos, cerca de 60% dos recursos para a pesquisa são de fontes públicas. Na União Europeia, esse índice chega a 77%”.

Vice-reitora da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Jenifer Saffi destacou o desafio de comunicação colocado para toda a comunidade acadêmica para enfrentar os projetos do governo Bolsonaro para as universidades e institutos federais. “Temos um grande desafio de comunicação que é o de furar bolhas. Estamos vivendo um momento assustador e para enfrentá-lo o nosso dever de casa mais importante é que precisamos aprender a nos comunicar melhor com a sociedade”, defendeu.

Jenifer Saffi criticou o descaso com que os reitores e demais dirigentes das instituições de ensino superior foram tratados no anuncio do projeto Future-se. “Ficaram sabendo do teor do projeto junto com a mídia, na apresentação do mesmo. Tivemos acesso a esse documento há menos de uma semana e temos apenas quatro semanas de prazo para debater um projeto dessa envergadura. É um absurdo. Esse projeto quer passar a governança, a gestão financeira e patrimonial para controle de organizações externas às universidades. Todos os recursos captados ficarão sob controle dessas organizações. O ministro disse que a indústria farmacêutica vai investir muito em pesquisa. Em qual pesquisa? Uma molécula leva 20 anos de pesquisa para chegar ao mercado. A indústria farmacêutica não vai financiar isso” , enfatizou.

A vice-reitora também criticou o fato de o projeto não fazer qualquer referencia aos estudantes nem a projetos pedagógicos e de propor passar para o controle de Organizações Sociais algo que já está sendo feito. “A UFCSPA já tem um modelo de gestão público-privada, em parceria com a Santa Casa, que funciona muito bem. E nós temos total autonomia. Não precisamos de nenhuma OS para nos ensinar a fazer o que já estamos fazendo”.