Texto da 'Lei Delegada' considera todas as estatais passíveis de venda, alterando a regra atual que obriga autorização do Congresso para cada caso de desestatização

Jornal GGN – O Ministério da Economia trabalha na redação de uma proposta de lei, chamada de “lei delegada”. A medida prevê a autorização de privatizações em série.

Hoje, o Congresso autoriza a privatização caso a caso. A “lei delegada” altera essa lógica, considerando todas as estatais passíveis de venda. Para que elas permaneçam sob o controle do estado, seria preciso justificar, a cada dois anos, a eficácia enquanto empresas públicas.

Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, Paulo Guedes, trabalha “de maneira discreta” o texto da lei delegada. O ministro da Economia quer “deixar o novo marco como uma espécie de legado da gestão atual.” O jornal afirma ainda que os estudos “estão em estágio embrionário”.

Na semana passada, o Ministério de Infraestrutura anunciou a entrega do terreno da sede da Codomar (Companhia Docas do Maranhão), alegando que dava prejuízo de R$ 8 milhões por ano. A liquidação da unidade será em janeiro. Até março, o Ministério quer entregar também a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo).