SEGUNDA, 31/07/2017, 07:11

Fiscais da prefeitura cobram propina para liberar propaganda ilegal em São Paulo

Nas últimas semanas a reportagem da CBN esteve frente a frente com corruptos e corruptores que fazem parte de uma máfia para liberar publicidade ilegal pelas ruas da cidade de São Paulo. Na prática, fiscais da prefeitura cobram propina pra fazer vista grossa para propagandas vetadas pela Lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em 2007. Os valores da propina são tabelados, dependendo do material de divulgação. A maior fonte desse esquema de corrupção é o dinheiro de grandes empresas que querem anunciar lançamentos imobiliários ou vender carros, por exemplo. Entre esses anunciantes e os fiscais corruptos estão as empresas promotoras, que fazem a divulgação nas ruas. Em alguns casos, antigos funcionários da prefeitura atuam como atravessadores. Para conseguir revelar detalhes dessa máfia, nosso repórter se passou por um organizador de feirões de automóveis. Os relatos mostram que a "máfia da Cidade Limpa" funciona há muitos anos, mas continua na atual gestão da Prefeitura de São Paulo.











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Propagandas vetadas pela Lei Cidade Limpa são liberadas mediante propina Crédito: Pedro Durán/CBN

Por Pedro Durán

Nas últimas semanas a reportagem da CBN esteve frente a frente com corruptos e corruptores que fazem parte de uma máfia para liberar publicidade ilegal pelas ruas da cidade de São Paulo.

Na prática, fiscais da prefeitura cobram propina pra fazer vista grossa para propagandas vetadas pela Lei Cidade Limpa, que entrou em vigor em 2007. Os valores da propina são tabelados, dependendo do material de divulgação.

A maior fonte desse esquema de corrupção é o dinheiro de grandes empresas que querem anunciar lançamentos imobiliários ou vender carros, por exemplo. No meio do caminho entre esses anunciantes e os fiscais corruptos estão as empresas promotoras, que fazem a divulgação nas ruas. Em alguns casos, antigos funcionários da prefeitura atuam como atravessadores.

Para conseguir revelar detalhes dessa máfia, nos passamos por um organizador de feirões de automóveis. Os relatos mostram que a "máfia da Cidade Limpa" funciona há muitos anos, mas continua na atual gestão da Prefeitura de São Paulo.

No orçamento das empresas promotoras para fazer publicidade de rua, um item chama atenção: assessoria.

Os valores são altos, chegam a dobrar o preço das ações promocionais para os anunciantes.

É tudo propina.

O dinheiro alimenta uma máfia organizada que atua em todas as regiões da cidade de São Paulo há muitos anos.

Por exemplo, as setas que indicam o apartamento decorado, o plantão de vendas ou o feirão de carros custam de R$ 60 a R$ 100 só de propina por final de semana. O valor é o mesmo para panfletos disfarçados de jornais, distribuídos nos semáforos. As bandeiras que marcam os feirões são mais baratas, podem sair por R$ 50 dependendo da região. No caso das faixas, que precisam de um promotor de cada lado para segurar, os fiscais cobram até R$ 200 para não aplicar as multas, que começam em R$ 10 mil.

Nem todo mundo paga, a maior parte do dinheiro vem de grandes empresas. Mas, como os fiscais recebem para cruzar os braços, os pequenos comerciantes fazem propaganda irregular se valendo do vácuo na fiscalização.

Na Penha, na Zona Leste, um funcionário da fiscalização que se identifica como Roberto, explica que em grandes ações uma multa pequena pode ajudar a disfarçar.

"Se encharcar muito uma região, você tem que tomar uma multa aqui outra ali, porque se alguém questionar a nível de staff: 'não, a empresa foi autuada' e encerra o assunto", diz.

Na Lapa, na Zona Oeste, o agente de apoio Edivaldo Souza Lima, é abordado para facilitar a publicidade nas ruas. Ele nos leva até o número dois da prefeitura regional, o chefe de gabinete Leandro Benko, que recebe um salário de quase R$ 18 mil por mês. Leandro é irmão do secretário de Turismo do governo de São Paulo, Laércio Benko. A indicação fez parte do acordo feito entre o PSDB e o PHS para apoiar a candidatura de João Doria à prefeitura de São Paulo.

De portas abertas, Leandro cobra a propina no próprio gabinete. Nos cálculos dele, com menos de R$ 7 mil por fim de semana dá pra fazer a ação ilegal. Ele diz que pra que o risco seja zero, todos precisam participar do esquema, inclusive o prefeito regional Carlos Eduardo Batista.

"Eu tenho que abrir isso com o prefeito regional, que eu não posso fazer isso sozinho, aí tem o pessoal da fiscalização. São várias... Vamos dizer assim: são vários 'pratos de comida' que a gente tem que dividir, entendeu?", diz.

Na Vila Prudente, o agente vistor "Donizete" diz que um coordenador está dificultando o esquema, mas nos dá um caminho para a ilegalidade. Ele passa nosso telefone para o ex-funcionário da regional, Vander, que no mesmo dia nos encontra. Ele também oferece acesso na Mooca.

"[Onde você acha que a gente conseguiria entrar, que a gente têm acesso?] Não, eu conseguiria Vila Prudente. Posso ver alguém, quem que tá na Mooca pra falar pra você", diz.

Em Cidade Tiradentes, no extremo Leste, quem propõe a propaganda ilegal às custas de propina é o agente de saúde Alessandro Evaristo Santana, que foi levado para a área da prefeitura regional que cuida de obras, mas na prática trabalha mesmo em uma empresa promotora. Pelo telefone, ele fala com o amigo Paulo, da prefeitura regional de São Mateus, e propõe levar o esquema para lá.

"Aí eu ia ver com você aí de repente em São Mateus se de repente você alinha aí com o prefeito pra apresentar nosso amigo aqui" comenta Alessandro. "Porque aí já tem contato direto e é melhor passar direto pra ele", fala Paulo do outro lado da linha. "É, então, é melhor porque se não, o cara... E todo agente vistor morde, né?", diz Alessandro. "É, eu sei, a gente sabe, ele não vai abrir pra nós", responde Paulo.

Além de vários funcionários públicos que fazem parte da máfia, a reportagem da CBN ainda conversou com sete empresas de promoções, publicidade e eventos, que atuam há muitos anos na cidade e ofereceram serviços de divulgação. Os pacotes incluem a propina para os fiscais pra liberar a propaganda ilegal.

Marcelo, que é representante comercial da Ampla, diz que já chegou a controlar R$ 400 mil de propina por final de semana só na região da Sé, no Centro da cidade.

"A região central de São Paulo, Sé tava na minha mão. Só eu fazia o meio de campo. E girava R$ 400 mil na semana só pra Sé. E o pessoal levava pra mim em dinheiro. R$ 400 mil em um final de semana. [Só de propina?] Só disso", diz.

Muitas vezes, a "máfia da Cidade Limpa" funciona com a ajuda de atravessadores, que são ex-funcionários públicos que deixam a prefeitura para abrir uma empresa de fachada. É o caso do ex-chefe de gabinete da Lapa, Dalvo Rodrigues Silva, que garante a abertura para a publicidade ilegal em toda a cidade de São Paulo.

"[que regiões você acha que a gente conseguiria fazer?] Qualquer uma em São Paulo. Prefeitura se você pagar tá aberto. Conheço todo mundo na Prefeitura", diz.

Uma das maiores empresas que pagam propina é a CPP. Em uma reunião, o sócio da empresa Carlos Alfredo, explica que o esquema só funciona se todos na linha de fiscalização estiverem envolvidos.

"Eles se entendem lá, eles se entendem lá... Onde um põe a mão, o outro não põe e tem tudo um contexto lá", diz.

Para eles, o esquema é tão seguro e garantido que as próprias empresas promotoras se responsabilizam em contrato por eventuais multas, porque sabem que elas nunca vão chegar.

A força da corrupção é tão grande, que a dona da empresa Bellos, Grace Aparecida Moreira, que está envolvida no esquema, diz que não há como fazer publicidade nas ruas sem a ajuda da "máfia da Cidade Limpa".

"Cada responsável pela fiscalização, eles têm cinco a seis pessoas que trabalham recolhendo esse material na rua. O que ele fechar, esse fiscal, é pra pagar o pessoal dessa fiscalização. Até o cachorro está na máfia, até o cachorro tá na máfia. Infelizmente eu digo isso pra você", diz.

Procurada pela CBN, a Prefeitura de São Paulo disse em nota que iria esperar as informações detalhadas da reportagem para tomar medidas necessárias com o objetivo de investigar a denúncia e punir com rigor aqueles que cometeram irregularidades ou praticaram crimes. Na nota, a Prefeitura alega ainda que a atual gestão não compactua com qualquer descumprimento da lei e nem será tolerante com nenhum ato de corrupção. O texto ainda afirma que a fiscalização da Lei Cidade Limpa foi intensificada.

ENVOLVIDOS E CITADOS

Ao todo, 25 pessoas foram envolvidas ou citadas pela reportagem da CBN. Abaixo a lista e como cada um aparece ao longo das gravações e da apuração.

EMPRESAS PROMOTORAS

"Marcelo" - representante comercial da empresa promotora Ampla

*oferece serviços com pagamento de propina

Carlos Alfredo - sócio da empresa promotora CPP

*oferece serviços com pagamento de propina

Antonio Carlos - sócio da empresa promotora CPP

*oferece serviços com pagamento de propina

"Willian" - dono de uma empresa promotora de Osasco

*oferece serviços com pagamento de propina

Robson Pereira - representante comercial da empresa promotora Lift

*oferece serviços com pagamento de propina

"Eurípedes" - supervisor da empresa promotora Lift

*aparece em áudio dizendo que paga propina

"Guedes" - dono da empresa promotora Lift

*é citado por envolvidos como parte da máfia

Grace Aparecida Moreira - dona da empresa promotora Bellos

*oferece serviços com pagamento de propina

Anderson Aquino - representante comercial da empresa MSantos Publicidade

*participa de conversa em que serviços são ofertados à base de propina

ATRAVESSADORES

Dalvo Rodrigues Silva - ex-chefe de gabinete da antiga Subprefeitura da Lapa

*se oferece intermediar o pagamento de propina

"Vander" - ex-coordenador da Prefeitura Regional da Vila Prudente

*se oferece intermediar o pagamento de propina

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

"Roberto" - funcionário da fiscalização da Prefeitura Regional da Penha

*dá detalhes de como funciona o esquema e dicas para agir ilegalmente

Edivaldo Souza Lima - agente de apoio da Prefeitura Regional da Lapa

*se oferece para intermediar contato com facilitação de serviços ilegais

Leandro Benko - chefe de gabinete da Prefeitura Regional da Lapa

*pede propina e se oferece para facilitar o esquema

"Donizete" - agente vistor - da Prefeitura Regional da Vila Prudente

*se oferece para intermediar contato com facilitação de serviços ilegais

Carlos Eduardo Batista - Prefeito Regional da Lapa

*é citado por envolvidos como parte da máfia

Regina Della Coletta - chefe de gabinete da Prefeitura Regional da Vila Prudente

*é citada por envolvidos como parte da máfia

Alessandro Evaristo Santana - agente de saúde da Prefeitura Regional de Cidade Tiradentes

*pede propina e se oferece para facilitar o esquema

"Paulo" - trabalha na Prefeitura Regional de São Mateus

*participa de conversa em que serviços são ofertados à base de propina

Fernando Salles - coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Regional de Pinheiros

*é citado por envolvidos como parte da máfia

Maurício Martins - Chefe de Gabinete da Prefeitura Regional da Mooca

*é citado por envolvidos como parte da máfia

Mariane Pereira - Coordenadora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura Regional da Mooca

*é citada por envolvidos como parte da máfia

João Maio Neto - Assistente de Gestão de Políticas Públicas da Prefeitura Regional de Santo Amaro

*é citado por envolvidos como parte da máfia

José Antonio Cipolla da Silva - Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

*é citado por envolvidos como parte da máfia

José Fernando Gouveia - chefe de gabinete da Prefeitura Regional de Pirituba/Jaraguá

*é citado pelo chefe de gabinete da Lapa, Leandro Benko, como alguém que pode facilitar o esquema naquela região

GLOSSÁRIO DA CORRUPÇÃO

Durante as negociações com a nossa reportagem, os envolvidos na "máfia da Cidade Limpa" usaram várias expressões características, que aparecem ao longo das gravações. Veja algumas delas abaixo:

"Zoião" - funcionário público que sabe do esquema, mas em vez de dividir o valor da propina, quer pegar tudo pra ele.

"Caxias" - agente público que segue as normas, não se envolvendo com a máfia.

"Cafezinho" - pequeno valor de propina, em geral para agentes públicos dos escalões mais baixos e para esquemas menos complexos.

"Conversar" - negociar valores, permitir a atividade ilegal à base de propina.

"Moiô" - é quando alguém desconfia ou descobre do esquema ilegal, a atividade ilícita fica visada e a negociação trava.

"Recolhe" - é o momento em que os agentes públicos vão até quem está pagando a propina para pegar o dinheiro combinado.

"Jogo" - quem está no 'jogo' é porque faz parte do esquema de corrupção, quem está fora do 'jogo' não se corrompe ou é corrompido.