O presidente do novo Partido Democrático Republicano (PDR), Marinho Pinto, quer acabar já com a ADSE e defende o regresso do serviço militar obrigatório ou cívico para os jovens entre os 18 e os 25 anos de idade. Num encontro com cerca de três centenas de militantes, em Braga, Marinho Pinto respondeu a todas as perguntas, ressalvando ainda não ter opinião definitiva sobre várias questões, reservando uma posição para finais de Junho, quando acabar o trabalho actual da comissão revisora do programa de Governo do PDR.

Embora admita voltar a impor o serviço militar obrigatório, Marinho Pinto fez logo a seguir uma revelação: “apresentaremos também uma proposta de serviço cívico para jovens, entre os 18 e os 25 anos, que inclua não obrigatoriamente o serviço militar, para aqueles que por razões de objecção de consciência, religiosa ou outra, não queiram cumprir serviço militar, e nesse caso terão de prestar um serviço cívico em áreas de solidariedade ou de assistência social como os bombeiros”.

Curiosamente, no final de 2014, uma página falsa do PDR na internet defendia o serviço militar obrigatório. Marinho Pinto repudiou qualquer ligação ao site e anunciou que apresentaria um processo-crime contra incertos.

Na sessão que ocorreu há uma semana, em Braga, Marinho Pinto foi muito claro sobre o subsistema de saúde dos funcionários públicos, ao afirmar “ser pela extinção da ADSE” e, em simultâneo, pela “melhoria de qualidade aos serviços de segurança social a todos os cidadãos”.

E foi até mais longe: “sabem por que é que a ADSE ainda não foi extinta? Tem a ver com os negócios de algumas ‘fábricas’ privadas de saúde, com alguns interesses privados, dos contratos e convenções”.

Deu o seu próprio exemplo. “Do meu trabalho como advogado não tenho assistência social, tenho apenas reforma, eu desconto hoje cerca de 1300 euros por mês, que é um esforço enorme que faço para ter uma velhice preparada”. Explicou que terá “quatro mil euros de reforma, que como o Estado levará logo metade, ficará reduzida a dois mil euros e pouco”, acrescentando: “Às vezes interrogo-me que afinal a minha reforma foi construída por mim sozinho, paguei-a por inteiro”.

Marinho Pinto fez o contraponto com a situação de um qualquer trabalhador por conta de outrém “que desconta uma parte, mas a entidade patronal desconta o dobro” para concluir que neste sector: “não me parece que as coisas estejam muito mal tal como estão”.

Dúvidas nos impostos

O líder do PDR não escondeu ter dúvidas quanto às taxas dos impostos. Mas começou por dizer que “a economia paralela tem de ser integrada na economia do país” e é necessário “incutir a cultura de pagar impostos logo no ensino básico”.

Questionado sobre o IVA da restauração defendeu que “deverá seguramente diminuir”, mas admitiu ter dúvidas sobre a taxa em concreto. “Não sei se será para os 13%”, afirmou.

A tendência de descida é alargada a outros impostos. “Queremos baixar o IRS, o IVA e o IRC, para tornar competitivas as nossas empresas”, anunciou, dizendo que há “muita demagogia em torno do IRC, mas uma empresa que cria milhares de postos de trabalho deve ter incentivos fiscais”, pois é o que em Portugal já é dado às empresas estrangeiras.

Um salário máximo nacional

Marinho Pinto, falando olhos nos olhos com os seus apoiantes minhotos, revelou ser “a favor de um salário máximo nacional”, explicando ter em vista um mecanismo de correcção fiscal. “Não proibiremos qualquer empresa privada de pagar os salários que entender aos seus funcionários, seja 20 mil, 30 mil ou 50 mil euros, mas tal significa que serão tributados de uma forma especial de IRS, que pode chegar aos 80 ou 90 por cento, como acontece na Suécia”.

Numa área em que está mais à vontade, a Justiça, mas onde também já dispõe de muitas ideias, o líder do novo partido disse que “não se pode ser juiz aos 26, 27 ou 28 anos de idade, em nenhuma parte do mundo isso acontece”. E adiantou que uma das propostas do PDR “é que não se pode ser juiz antes dos 40 anos de idade, como sucede em outros países”.

“O que é fundamental para um juiz não é tecnicidade jurídica que lhe metem na cabeça. O que caracteriza um bom juiz é o bom senso, a sensatez, a maturidade e a experiência de vida”, concluiu Marinho Pinto.