Proposta tramita na Câmara dos Deputados e será discutida em audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor

Tramita no Congresso Nacional uma proposta que pretende pôr fim à produção, circulação e uso do dinheiro em espécie e determina que as transações financeiras se realizem apenas por meio do sistema digital em todo o País.

O Projeto de Lei 48/15, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) será tema de audiência pública promovida pelo relator da proposta na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que também trata do uso de moedas virtuais. Segundo Araújo, a discussão é necessária devido à relevância do projeto, especialmente devido aos impactos na economia, nas relações de consumo e nas relações internacionais do País.

Na justificativa, o deputado petista ressalta que a proposta seria importante para o combate à violência, a corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. “Mais comuns a cada dia que passa, transações feitas digitalmente (seja em sites de banco, máquinas de cartão de débito/crédito, celulares) poderão, daqui a alguns anos, fazer com que cédulas de moedas caiam no esquecimento, sem falar que terroristas, sonegadores, lavadores de dinheiro, cartéis de drogas, assaltantes, corruptos estariam na mira fácil do controle financeiro”, escreveu o deputado.

Ele também comenta que, neste momento, pode parecer “improvável” o “fim do dinheiro”, mas diz que o avanço da tecnologia caminha para este rumo. “Em um primeiro momento pode parecer improvável o fim do dinheiro em espécie, mas analisando com mais critério esta ideia podemos verificar a grande importância do tema […] A tecnologia proporciona todas as condições para que pagamentos, inclusive de pequenos valores possam ser feitas sem a necessidade de se portar dinheiro em espécie”, disse.