O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reprovou nesta quarta-feira (28), por 5 votos a 1, a compra da Estácio pela Kroton Educacional.

A operação, avaliada em R$ 5,5 bilhões, criaria, se aprovada, uma gigante no ramo do ensino superior.

Em nota divulgada na noite desta quarta, a Kroton informou que "respeita a decisão final do órgão regulador" e que, com isso, ela e a Estácio vão continuar a atuar "de maneira independente" (veja a íntegra da nota ao fim desta reportagem). Já a Estácio informou, em fato relevante também assinado pela Kroton, que "não foi implementada uma condição da operação de incorporação, pela Kroton das ações da Estácio" e, conforme previsto no protocolo que justificou a operação ela se tornou "sem efeitos, com a resilição automática do seu protocolo e justificação".

Ao G1, o empresário Chaim Zaher, um dos principais acionistas da Estácio, disse que lamenta, mas respeita a decisão do Cade. Chaim estudou comprar o controle da empresa antes do fechamento do acordo com a Kroton.

O único voto favorável foi o da relatora do processo, Cristiane Schmidt. Ele propôs restrições para reduzir os riscos concorrenciais do negócio, entre elas a venda das marcas Uniderp e Anhanguera, mas os outros conselheiros consideraram as medidas insuficientes.

O conselheiro Alexandre Cordeiro, por exemplo, avaliou que a operação "gera vários níveis de concentração, inclusive com a formação de monopólios."

Este é o oitavo negócio totalmente barrado pelo Cade desde 2011, quando entrou em vigor uma lei que deu mais autonomia de investigação ao órgão antitruste. Para efeito de comparação, entre 2011 e 2016, o Brasil registrou mais de 4,5 mil operações de fusão e aquisição, segundo relatório da PwC.

Histórico da operação

Em fevereiro, a Superintendência-Geral do Cade considerou a aquisição da Estácio pela Kroton Educacional uma operação com potencial para provocar efeitos anticompetitivos.

Na época a Superintendência afirmou que a aquisição da Estácio retira do mercado o principal concorrente da Kroton – que já é o maior grupo de educação superior em número de alunos no país – e "aumentava a probabilidade de exercício de poder de mercado por parte da empresa, que se distancia ainda mais de seus concorrentes."

O parecer da Superintendência apontava que a operação gera sobreposição em cursos de graduação presencial, graduação à distância, pós-graduação presencial e à distância, além de cursos preparatórios presenciais e on-line para concursos e para a prova da OAB.

A compra da Estácio pela Kroton foi anunciada em julho de 2016 e previa a união de duas gigantes do segmento universitário do Brasil. A operação foi avaliada em cerca de R$ 5,5 bilhões.

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) entrou com uma medida no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o interesse da Kroton em adquirir a Estácio, em meados do ano passado.

A Ordem alega que a operação trará concentração econômica ilegal ao mercado, de mais de 30%, diante de um limite estabelecido pelo Cade de 20%.

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Veja a nota da Kroton à imprensa:

"Combinação de negócios entre Kroton e Estácio é votada no Cade

Grupos seguem atuando de maneira independente, com planos de expansão individuais

Nesta quarta-feira, dia 28 de junho, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu pela não aprovação da combinação dos negócios entre Kroton e Estácio. Durante o processo, foram dedicados os melhores esforços para encontrar meios de viabilizar a operação. A Kroton respeita a decisão final do órgão regulador em não aprovar a transação e, assim, as companhias seguem atuando de maneira independente, listadas individualmente no Novo Mercado da B3.

A Kroton mantém seu sólido plano de longo prazo que envolve, nos próximos anos, o lançamento de novas unidades de ensino presencial, novos cursos nas unidades atuais e credenciamento de novos polos de ensino a distância, além de continuar monitorando novas oportunidades de crescimento. Sobretudo, a companhia mantém o compromisso com a sua missão de democratizar o acesso à educação responsável e de qualidade, formando cidadãos e preparando profissionais para o mercado, contribuindo para o desenvolvimento de seus projetos de vida."

Veja o fato relevante de Estácio e Kroton:

"A Kroton Educacional S.A. (“Kroton”) e Estácio Participações S.A. (“Estácio”, e, em conjunto com Kroton, “Companhias”), em complemento aos Fatos Relevantes divulgados em 08.07.2016, 14.07.2016, 15.08.2016, 06.12.2016 e 06.02.2017, vêm informar que, na presente data, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica apreciou o Ato de Concentração nº 08700.006185/2016‐56 e decidiu por sua não aprovação.

Dessa forma, não foi implementada uma condição da operação de incorporação, pela Kroton, das ações da Estácio (“Operação”) e, conforme previsto no protocolo e justificação da Operação e determinado pelas assembleias gerais das Companhias realizadas em 15.08.2016, a aprovação da Operação tornou‐se sem efeitos, com a resilição automática do seu protocolo e justificação."