O Procon de Santa Catarina notificou uma empresa de transporte de passageiros por aplicativo após receber uma denúncia de uma cliente que relatou ter sido assediada por um motorista em Florianópolis . A notificação foi feita na quinta-feira (27) e a empresa tem até 48 horas para apresentar explicações sobre o ocorrido e informar quais medidas serão tomadas.

Em nota, a Uber afirmou que "considera inaceitável e repudia qualquer ato de violência contra mulheres. A empresa acredita na importância de combater, coibir e denunciar casos dessa natureza às autoridades competentes. A conta do motorista parceiro foi banida e a empresa está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações ou processos judiciais, na forma da lei".

O caso de assédio ocorreu na segunda-feira (24), quando a passageira achou que tinha cancelado a corrida e escreveu ao motorista no aplicativo para se desculpar.

A cliente disse ao G1 que fez a denúncia ao Procon porque quer saber o que está sendo feito pelas empresas para tornar as viagens mais seguras para as mulheres. "Não contratei aquele motorista, não sei quem ele é. Baixei o aplicativo por meio do aplicativo pedi uma viagem. Meu contato foi com a Uber, ela precisa me responder o que vai fazer para tornar as nossas viagens mais seguras", disse ela, que preferiu não se identificar.

"Os motoristas não têm o direito de nos causar constrangimento. O constrangimento me foi causado pelo simples fato de eu ser mulher. Ele nem me viu. Eu sou uma mulher e ele acha que tem liberdade para dizer isso", afirmou a passageira. Ela denunciou também o caso à empresa, mas não registrou boletim de ocorrência.

1 de 1 Conversa entre motorista de aplicativo e cliente em caso de denúncia de assédio — Foto: Procon/Divulgação Conversa entre motorista de aplicativo e cliente em caso de denúncia de assédio — Foto: Procon/Divulgação

Notificação

A notificação do Procon catarinense foi feita com base na lei número 8.078/90, que trata da proteção ao consumidor. “Além da dignidade da vítima enquanto mulher, a atitude deste motorista do aplicativo Uber feriu também diversos artigos da lei que trata dos direitos do consumidor", disse o diretor do Procon de Santa Catarina, Tiago Silva.

De acordo com o órgão, a atitude do motorista infringe artigos sobre o princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e do direito à proteção da vida, saúde e segurança.

O Procon catarinense citou ainda o capítulo 14 da lei 8078/90, que diz que o fornecedor de serviços, neste caso a empresa de transporte por aplicativo, responde independentemente da existência de culpa pela reparação dos danos causados aos clientes. Além disso, o fornecedor do serviço ou produto é solidariamente responsável pelos atos dos seus representantes.

Caso a empresa não apresente as explicações e medidas que serão aplicadas, pode sofrer sanções administrativas, inclusive multa.