O presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, disse que o governo estuda mudar o sistema de autorização para o ingresso de instituições financeiras estrangeiras no Brasil. Ele não deu detalhes sobre quais seriam as mudanças, mas lembrou que hoje é necessário um decreto presidencial declarando o interesse nacional em cada operação em que estrangeiros investem no setor financeiro.

A Constituição veda participação estrangeira no sistema financeiro, salvo quando é declarado interesse nacional nas operações.

Ao ser questionado sobre a concentração bancária no Brasil, Ilan disse que “qualquer banco que queira vir é bem-vindo”, durante sessão de perguntas e respostas em aula inaugural a alunos do curso de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio.

“Temos um regulamentação que pede um decreto para autorizar [a entrada de bancos estrangeiros]. Vamos tentar facilitar, tornando a entrada mais rápida. Vamos trabalhar, mas não achamos que vai fazer grande diferença”, disse.

Ilan disse que, nos últimos anos, instituições financeiras deixaram o país devido a reposicionamento global decidido em suas matrizes no exterior. As exigências de capitalização feitas por reguladores no mundo todo fizeram com que muitos bancos optassem por se reposicionar nos mercados globais.

Além da crise financeira, o presidente do BC destacou que, “de fato” é preciso cuidar da política econômica brasileira para que o risco do país caia, de forma a atrair investimentos — entre eles, de bancos.

Para Ilan, a melhora do ambiente econômico poderá reduzir riscos e atrair nova instituições financeiras para o Brasil, assim como empresas de setores não financeiros. Ele reforçou em diferentes ocasiões a importância de o governo federal conseguir implementar as reformas, como a da Previdência, para colocar as contas públicas em dia e ajudar o país a recuperar a confiança. “O importante para o Banco Central é que as reformas avancem, para reduzir o risco-Brasil”, acrescentou.

Crédito direcionado

Aainda de acordo com Ilan, o governo estuda mudanças na legislação para garantir que seja irreversível uma eventual redução no crédito direcionado no país.

Ele, porém, evitou adiantar quais seriam as mudanças em estudo sobre o crédito direcionado. Segundo sugeriu, isso poderia provocar a resistência de grupos de interesses que se beneficiam do sistema atual.

Ilan disse que planeja mudanças na legislação em resposta a pergunta do professor Aloísio Araújo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que disse que eventuais alterações em gestação no governo teriam vida curta se não fossem colocadas na legislação, porque seriam facilmente revertidas no futuro.

Araújo elogiou a proposta que circula no governo de vincular a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) aos juros das NTN-Bs, pois dessa forma o tomadores de crédito pagariam os mesmos custos de captação do Tesouro.

Ilan disse que estão sendo estudadas propostas de mudanças na legislação para tornar a revisão do sistema de crédito direcionado perene, mas elas só seriam anunciadas no momento certo.

“Os beneficiários do sistema são um grupo pequeno, e quem paga a conta é um grupo bastante difuso”, disse o presidente do BC, sugerindo que, no momento em que a proposta for colocada, os grupos de interesse vão se manifestar contra ela.

“Será irreversível”, garantiu Ilan, referindo-se às propostas em estudo que mudam o sistema de crédito direcionado.

É a primeira vez que o governo reconhece de forma pública que tem planos mais amplos em andamento para mudar o sistema de crédito direcionado.

Até então, o BC vinha afirmando que estudava o assunto em parceria com o Banco Mundial.