A Lei de Programação Militar (LPM) é o documento estruturante do investimento em equipamentos militares e, neste momento, esse documento, que define os gastos dos próximos 12 anos, está no Parlamento para o debate na especialidade. Apesar de ter detetado “problemas sérios” na proposta que chegou à Assembleia da República, não será do lado do PSD que os “obstáculos” vão surgir. A LPM consagra um total de 202,5 milhões de euros à rubrica “Luta Aérea Ofensiva e Defensiva”. O valor, explica o Ministério da Defesa, abarca os gastos com a “manutenção desta capacidade (Sistema de Armas e aeronave F-16 MLU) em condição de operabilidade, nos anos a que se reportam, na Lei de programação Militar, até à decisão de migração para uma aeronave de Quinta Geração”.

Ou seja, mesmo com esse investimento, é certo que o Governo pretende avançar para a compra de novos aviões. Ângelo Correia diz que seria “mais sensato aproveitar alguma dimensão de escala e conhecimento tecnológico e continuar na gama” dos F-16, até porque “sairia muito caro” migrar para um novo patamar de aviação de combate. E mesmo perante o argumento de que, a ser essa a opção, Portugal se afastaria dos seus parceiros tradicionais, o social-democrata parece pouco convencido. “Não temos o poder económico dos nossos parceiros, temos um poder adequado à nossa dimensão, não podemos desejar o ótimo quando temos o bom”, remata o “ministro-sombra” de Rui Rio para a Defesa.

A fatura de uma segurança comum

O debate à volta deste tema vai muito para lá da (já de si complexa) discussão sobre o valor do cheque que Portugal pode vir a passar ao fabricante norte-americano. Se o país optar, de facto, por adquirir “caças” de quinta geração, isso vai implicar uma mudança profunda em cada um dos ramos das Forças Armadas e até de organizações civis portuguesas. A segunda questão que se impõe é esta: porque é que Portugal deve continuar a fazer parte da tal “Liga dos Campeões”?

Antes de mais, porque tem uma obrigação para com os seus parceiros. Fazer parte de uma organização de defesa comum, como a NATO, não representa apenas uma salvaguarda interna de segurança em relação a eventuais ameaças, também acarreta responsabilidades próprias — entre as quais, garantir a segurança e proteção do chamado “espaço estratégico de interesse nacional permanente”, o território português, seja por mar, terra, ar, espaço ou, mais recentemente, no ciberespaço.

Monteiro da Silva dá o exemplo da “Enhanced NATO Response Force“, uma força que o país integra há mais de uma década. “Para continuar com o atual nível de ambição” e poder assumir a responsabilidade de policiamento aérea de um vasto território, a sul e a este, “temos que ser capazes de operar no ambiente de Multi-Domain Operations [operações de domínios múltiplos], caracterizado por uma forte evolução tecnológica” dos sistemas de defesa, explica o tenente-coronel Nuno Monteiro da Silva. Na prática, num contexto de forte dependência em matéria de defesa — que o projeto da Cooperação Estruturada Permanente só veio reforçar —, patrulhar o espaço aéreo nacional significa, ao mesmo tempo, garantir a segurança dos parceiros de Portugal no plano europeu e norte-americano.

Numa fase de forte desenvolvimento tecnológico, os aviões de quarta geração, como o F-16 MLU, lançados pela primeira vez há mais de 30 anos, já não estão à altura do desafio. “Os caças de quarta geração, no qual se insere o F-16 MLU, não foram desenhados nem têm a capacidade para, de forma plena, lidar com todos estes desafios“, acrescenta o militar, que participa regulamente em missões de patrulhamento do espaço aérea português.

A questão fica ainda mais complexa: “Tudo isto exige umas Forças Armadas de quinta geração”, prevê Joel Pais. Além da responsabilidade internacional que tem a seu cargo e de o cheque pesar bastante nas contas nacionais — basta pensar que todo o orçamento previsto em na Lei de Programação Militar para os próximos 12 anos talvez não fosse para substituir a frota de caças da Força Aérea —, a verdade é que essa migração exige um esforço de cada um dos ramos, uma “organização de quinta geração”, define Monteiro da Silva.

A transição para aviões como, por exemplo, os F-35, implica “uma Força Aérea de quinta geração, com a capacidade para fundir sensores e fontes de informação envolvendo não só entidades militares mas também civis, nacionais e internacionais, envolvendo os diferentes ramos das Forças Armadas e os diferentes atores políticos e governamentais que contribuem para a segurança e a defesa nacionais”, explica o comandante da esquadra 301. É um desafio

A máquina de 16 milhões vai à inspeção

Deixámos a sala de convívio da esquadra de Monteiro da Silva. Dois pilotos acabam de colocar todo o equipamento e preparam-se para subir ao F-16. É hora de treino, vão voar até Alcochete para “largar armamento num alvo”. Quando chegamos à zona este da Base Aérea de Monte Real, os motores do “caça” já lançam o ruído seco característico destes aviões. Os enormes portões da doca 1 estão completamente abertos. Espreitamos para o interior do pavilhão e vemos outro F-16. Mas aquele “caça” não vai a lado nenhum tão cedo. O avião está completamente descascado, é esqueleto e pouco mais.