BRASÍLIA - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) acesso à investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes para apurar se há "indícios de autoria intelectual" por parte do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Domingos Inácio Brazão. Para Dodge, ele pode ter usado a estrutura de seu cargo público para obstruir as investigações do caso. Procurado, Brazão classificou de "absurda" a acusação.

Em seu parecer, Dodge ressalta que procuradores do Ministério Público Federal obtiveram indícios da participação de Brazão ao tomarem o depoimento do miliciano Orlando da Curicica, preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) e que citou o conselheiro do TCE-RJ como um dos possíveis mandantes.

Como Brazão tem foro privilegiado por ainda ser conselheiro do TCE-RJ, os indícios de sua participação podem resultar no envio das investigações do homicídio para o STJ, o que iria transferir o inquérito, atualmente na Justiça Estadual, para a competência da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

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As afirmações constam de pedido sigiloso enviado pela PGR ao STJ para ter acesso às provas do inquérito da Polícia Federal sobre a obstrução das investigações de Marielle — que indiciou o miliciano Rodrigo Ferreira, o Ferreirinha, e a advogada Camila Moreira como envolvidos em uma trama para desviar o foco das investigações. Na última sexta-feira, o ministro Raul Araújo determinou que a 28ª Vara Criminal do Rio forneça o material.

Dodge escreveu que o objetivo do seu pedido de acesso aos autos é "apurar a existência de indícios de autoria intelectual do homicídio da vereadora Marielle Franco" por parte de Brazão. A PGR cita ainda que o conselheiro do TCE-RJ é "autoridade com prerrogativa de foro perante este tribunal (art. 105-1-a da Constituição), o qual, valendo-se do seu cargo público, também teria utilizado de pessoa e da estrutura de seu gabinete para interferir no rumo das investigações iniciais do duplo homicídio".

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A suspeita da PGR é que Brazão tenha utilizado o policial federal aposentado Gilberto Ribeiro da Costa, que era funcionário de seu gabinete no TCE-RJ, para atrapalhar as investigações do caso, plantando uma testemunha falsa. A investigação aponta suspeitas de que o conselheiro tenha ligação com o grupo miliciano conhecido como Escritório do Crime, que pode estar por trás do duplo homicídio.

O GLOBO revelou no último dia 15 de julho que a 28ª Vara Criminal do Rio negou um pedido para enviar as provas do caso Marielle para a PGR. Dodge escreveu ao STJ que essa negativa "obstrui o conhecimento do promotor natural, a procuradora-geral da República, de eventuais indícios da autoria intelectual de pessoa com prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça" e "mantém o grave estado atual de incerteza em relação aos mandantes do crime".

Após ter o acesso autorizado aos autos, a PGR tem duas linhas de apuração que podem levar as investigações do caso para o STJ. A primeira é que, caso os indícios contra Brazão sejam considerados consistentes, Dodge pode pedir diretamente a abertura de investigação contra ele no STJ para apurar a suspeita de que o conselheiro do TCE-RJ seja mandante do crime. A segunda é suscitar no STJ um "incidente de deslocamento de competência", que significaria federalizar as investigações.

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Em seu pedido, Dodge fez críticas ao fato de ninguém ter sido até agora denunciado como mandante do duplo homicídio, ocorrido em março do ano passado.

O ministro Raul Araújo, em sua decisão, concordou com a argumentação da PGR e alertou para a gravidade do crime. "É fato notório a repercussão nacional do homicídio da vereadora Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, bem como a possibilidade de sua vinculação à grave violação de direitos humanos e ao livre exercício das atividades democráticas, uma vez que, segundo amplamente divulgado na imprensa, o crime estaria relacionado à atividade parlamentar da vereadora", escreveu o ministro.

Procurado pela reportagem, o conselheiro Domingos Brazão classificou a acusação de "absurda", disse que prestou esclarecimentos às autoridades e que está à disposição para colaborar com as investigações.

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— Não sei a quem interessa insistir nesse absurdo. Já estive voluntariamente na sede da PF para prestar esclarecimentos na condição de testemunha e sempre me coloquei à disposição das autoridades aqui do Rio e reitero a minha disposição de colaborar. Espero que o mais breve possível os responsáveis pelas investigações possam vir a público dar satisfações a todos nós. É muita falta de respeito com as famílias tanto da vereadora quanto com a minha — afirmou.