Quantia anunciada pelo estado é cerca de duas vezes maior que piso nacional

Nesta segunda-feira irei sancionar a lei que institui os novos pisos do magistério no Maranhão. Um professor de 20h no Maranhão terá piso maior do que o piso nacional para 40h. pic.twitter.com/iR2GIEV8RD — Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) February 9, 2020

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), sancionou na segunda-feira 10 a lei que institui o novo piso salarial para os professores do Estado. A proposta fixa o piso com 40 horas de dedicação em 6.358,96 reais. Os efetivos 20 horas terão como piso o valor de 3.179,48 reais. Os valores anunciados pelo estado são cerca de duas vezes maiores do que os do Ministério da Educação para este ano: 2.886,24 reais para 40 horas.

Em entrevista a CartaCapital, Flávio Dino fala sobre as medidas que sustentam o novo piso para a categoria no Maranhão e também esclarece como os repasses orçamentários serão feitos aos professores atuantes na rede.

CartaCapital: O que permite ao Maranhão ter um piso salarial para os professores cerca de duas vezes acima da média nacional?

Flávio Dino: Eu adotei uma opção em relação à aplicação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) de destinar 100% dos seus recursos à remuneração dos professores. A lei do Fundo diz que você pode aplicar 60% dos recursos em salários e 40% em custeio e investimento. Eu destinei 100% à folha. Custeio e investimento tenho extraído dos recursos próprios do Tesouro, da arrecadação própria do Estado, ou de operações de créditos. Criamos um fundo chamado Fundo Escola Digna, que recebe recursos de operações de crédito, algumas doações de empresas e com isso temos conseguido manter, de um lado, esse patamar mais alto na remuneração dos professores e, de outro, a expansão física da rede. Não há um sacrifício. Às vezes acham que por estarmos investindo em pagamento de pessoal, estamos sacrificando os investimentos, mas os números mostram que não. Estamos chegando à meta de 1000 obras na educação, entre reformas, reconstrução de escolas e construção de centenas de novas unidades. Na verdade, é uma prioridade estabelecida. A Constituição diz que você tem que destinar 25% das suas receitas na educação, ano passado aplicamos 30%. Temos uma alocação de recursos que hoje garantem o cumprimento dessas metas.

CC: O Estado custeia a folha de pagamento dos professores do Ensino Médio, visto que o Ensino Fundamental é municipalizado, ou seja, de competência dos municípios. Essa configuração da rede beneficia o Estado em relação ao pagamento da folha?

FD: Quando foi feita a municipalização, que começou antes do nosso governo e demos continuidade, nós tivemos um movimento de transferência de despesas, mas também de perda de receitas, pois quando você transfere uma parte da sua rede, você abre mão desses recursos do Fundeb. Então, é um movimento que mais ou menos se compensa. É verdade que a medida que o Ensino Fundamental está praticamente 100% com os municípios, essas despesas não estão conosco, mas as receitas também não. Entendo que isso não é vital para explicarmos os resultados com o piso salarial dos professores.

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CC: Estamos falando do pagamento de quantos professores?

FD: Entre efetivos e contratados temporariamente, o Maranhão possui 30 mil professores ativos. Se colocarmos os inativos chegamos aos 45 mil. Todos foram beneficiados com o aumento.

CC: Como é composto o reajuste aos professores? O aumento incide apenas sobre o salário base, com garantia de benefício previdenciário futuro, ou a composição conta com ganhos vinculados à progressão da carreira?

FD: Para pagar os professores, seguimos duas rubricas do Estado. Temos o vencimento base e uma gratificação indexada a ele que se chama Gratificação de Atividade do Magistério (GAM). Essas duas rubricas tiveram o mesmo aumento e a GAM incorpora para a aposentadoria. Só deixa de recebê-la quem está cedido para outro órgão, não exercendo atividade de magistério. Na lei está previso o valor do vencimento base, mais a GAM. Os valores de R$ 6.358,96 para 40 horas e R$ 3.179,40 para 20 horas já computam a GAM, porque é uma vantagem permanente, ou seja, não pode ser suprimida pelo Estado amanhã, legalmente falando.

CC: Como os reajustes se dão, na prática?

FD: Fizemos reajustes diferenciados, em uma política de reajuste variável, de acordo com as referências da carreira. Esses ajustes vão de 5% a 17,5%. Demos um reajuste menor para quem estava em baixo e maior para quem estava em cima. Na carreira dos professores existe um diferencial de 5% entre um patamar e outro. Mantivemos essa diferença. Quem está nas últimas referências teve um ajuste de 5% e quem está nas iniciais chegou até 17,5%. Pegamos o reajuste do Fundeb para o governo do Estado do Maranhão, esse ano, que foi em torno de 150 milhões. A nova lei do reajuste salarial traz um impacto de 198 milhões. Então, assumi que todo o reajuste do Fundeb vai custear esse aumento, somados a 48 milhões retirados do Tesouro. Com isso, chegamos ao montante que pudemos despender para o reajuste dos professores, garantindo que todos tenham ganhos acima da média nacional.

CC: O governo Bolsonaro defendeu uma contribuição da União ao Fundeb da ordem de 15%, divergindo da tramitação legislativa que chegava a 40%. Também anunciou a intenção de propor um prazo de validade de dez anos ao fundo, não mais tornando-o permanente. Como o senhor avalia essas propostas?

FD: Depois de mais de 20 anos de aplicação do Fundeb, podemos afirmar que ele é eficaz porque, sobretudo, permite que municípios consigam sustentar suas políticas educacionais. Sua manutenção é coerente com a ideia da importância da Educação Básica, ou seja, é preciso priorizar a base para, de fato, conseguir melhorar a educação no País. Eu defendo o Fundeb como um mecanismo permanente, com maior participação da complementação da União, exatamente porque se ela [União] arrecada tributos relacionados à educação, é justo que amplie o seu aporte. Vale reforçar que o Fundeb não lida apenas com recursos do governo federal, é composto por contribuições dos Estados e municípios, mais a complementação da União, prevendo o estabelecido pelo federalismo cooperativo. Para fortalecer a educação básica no Brasil é preciso garantir a permanência e ampliação dos recursos da União ao Fundeb.

CC: Quais são os principais desafios relacionados à Educação Básica brasileira?

FD: Sobretudo a agenda da qualidade. Nas últimas décadas, tivemos uma agenda nacional do acesso, colocamos mais crianças e jovens nas escolas, tivemos êxito na universalização do acesso, construção de novas escolas. Agora, a agenda da próxima década e do novo Fundeb deve ser a da qualidade, até porque a curva demográfica nos favorece nesse aspecto. Não devemos ter uma continuidade na tendência de ampliação de alunos, porque a curva demográfica vem indicando diminuição da natalidade, com uma estabilização no número de estudantes nas próximas décadas. Então acho que, progressivamente, vencida a agenda do acesso [não o atingimos de maneira completa, mas se compararmos os acessos de hoje aos de 40 anos atrás, temos níveis maiores em todos os níveis de ensino], temos que, em segundo lugar, vencer esse gargalo do financiamento da educação e, em seguida, estabelecer a aprendizagem como agenda dominante, perseguindo maior qualidade para essa oferta.

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