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Integrado por 13 membros, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, subordinado ao Ministério da Justiça, é responsável pela elaboração e implementação da política criminal e penitenciária do governo.

O órgão, que faz inspeções anuais em presídios, ainda é dominado por indicações do governo do PT. Um dos integrantes, com mandato até 2018, é Gabriel de Carvalho Sampaio, ex-secretário de assuntos legislativos de José Eduardo Cardozo.

Sampaio ficou conhecido por acompanhar Cardozo nas longas sessões do impeachment de Dilma no Congresso.

Até julho do ano passado, também integrava o colegiado o juiz Luís Carlos de Valois Coelho, suspeito de ligação com a Família do Norte. Valois teve papel importante na execução das novas regras de revista em presídios.

Como os membros têm mandato de dois anos, Moraes só conseguiu nomear cinco novos conselheiros.

Confira aqui a composição do órgão.