Por Lenio Luiz Streck

Jaguar/Reprodução Folha de S.Paulo

Calma. Antes que alguém se sinta ofendido, leia o contexto. Vamos lá.

Vamos fazer um jogo? Encontremos os sete erros na imagem. Ei-los:

1 - O STF não disse isso — ao contrário. E jamais vai dizer.

2 - Independentemente do que se venha a decidir nas ADC, acertando ou errando, não é isso que o STF dirá — nenhum dos votos é nesse sentido.

3 - A constitucionalidade do artigo 283 não impede a prisão depois da decisão condenatória em segunda instância.

4 - A constitucionalidade do artigo 283 não impede nem mesmo a prisão antes da de decisão condenatória em segunda instância.

5 - O art. 5º, LVII, tampouco.

6 - A situação da charge seria caso de prisão em flagrante, absolutamente nada a ver com segunda instância.

7 – Enfim, a charge representa esse metaerro ou o erro fundamental (grundlegender Fehler), espécie de erro “pressuposto“, que fundamenta todos os erros já cometidos nesse imbróglio que envolve o julgamento da presunção da inocência.

E a mídia, e mesmo chargistas, têm responsabilidade política de informar. Nunca desinformar. Não há um direito constitucional a dizer mentiras.

Que outra coisa eu teria para dizer diante do cartoon que reproduz esse senso comum rés-do-chão?

Pois contra tudo isso, contra as mídias, as redes e até de juristas, só resta dizer: é o direito, estúpido! É a Constituição!