O Deputado Federal Luis Miranda, filiado ao partido DEM-DF, apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para se estabelecer o Imposto Sobre Grandes Fortunas.

A discussão sobre a taxação de grandes fortunas não é recente, inclusive está previsto na Constituição. Somente esse ano já foram apresentados quatro projetos na Câmara para regular esse assunto.

Miranda justificou a instituição do imposto pra ajudar o país a enfrentar o coronavírus. Segundo ele, o sistema de saúde brasileiro, em decorrência da nova pandemia, vai exigir um maior dispêndio para custear uma atuação concertada das autoridades brasileiras.

Esse imposto poderá trazer uma receita anual de cerca de R$ 40 bilhões, o que poderá ser uma resposta eficaz ao problema enfrentado agora. Miranda termina sua justificativa dizendo que esse imposto “será um instrumento efetivo na luta contra a desigualdade indubitável que assola nossa sociedade”.

Em 2019, Miranda foi acusado de aplicar golpes de pirâmide financeira, fraudes e esquemas com carros usados no Brasil e Estados Unidos. Ele ainda faz parte da comissão que debate a regulação das criptomoedas.

Impostos para todos, lucro com os golpes

No final de 2019, uma reportagem apresentada pelo Fantástico, mostrou que o deputado aplicou golpes nos Estados Unidos e no Brasil. A estimativa é que a dívida de Miranda com as suas vítimas seja de quase R$ 9 milhões. O deputado nega as acusações e diz que esses ataques tinham o objetivo de arruinar seu negócio de cursos online.

Miranda dizia ser um empresário de sucesso, que tinha alcançado seus objetivos em pouco tempo e crescia absurdamente nos Estados Unidos. Ele usava suas redes sociais para vender cursos online e, a alguns dos seus seguidores, ele oferecia uma sociedade em seus negócios nos Estados Unidos.

Outro golpe aplicado pelo deputado foi a criação de um grupo de investimentos, que oferecia altos lucros aos investidores. Miranda dizia aos futuros clientes que com um investimento de US$ 1 mil, ao final de 5 anos, o rendimento seria de US$ 150 mil.

Apesar da acusação de golpes, ou talvez por esse exato motivo, Miranda faz parte da comissão que está discutindo a regulação das criptomoedas no Brasil.

Como funcionará a taxação

O projeto de taxação de grandes fortunas apresentado por Miranda deverá incidir em patrimônios que excedam os R$ 20 milhões. Conforme a proposta, esse imposto incindirá sempre que o conjunto dos bens ultrapassarem esse montante, independente de os bens e direitos estarem no Brasil ou no exterior.

As alíquotas vão ser estabelecidas de forma escalonada, quanto maior o patrimônio, maior será a incidência do imposto:

Será cobrado 1% sobre o patrimônio que ultrapasse os R$ 20 milhões e chegue até os R$ 50 milhões;

2% quando o valor do patrimônio for entre R$ 50 milhões e R$ 100 milhões;

Acima dos R$ 100 milhões será cobrado um imposto de 3%.

Miranda diz que segundo o imposto de renda (IRPF), se levarmos em conta o grupo de pessoas que corresponde a faixa de renda superior a 320 salários mínimos, o patrimônio desse grupo correspode a mais de R$ 1,4 trilhão.

“Em uma estimativa conservadora, o imposto sobre grandes fortunas (IGF) aplicado sobre este pequeno grupo, que representa apenas 0,09% dos contribuintes do IRPF, poderia gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 40 bilhões ao ano”.

O deputado usou como justificativa para a citação do projeto a pandemia do coronavírus, porém, se a taxação for aprovada, ela só passaria a valer a partir do mês de janeiro seguinte à sua sanção presidencial, ou seja, só em 2021.

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