Clima no Ministério Público é de preocupação; procuradores defendem apuração de acusações contra Bolsonaro

Crédito, MPF Legenda da foto, A sede da PGR, em Brasília; após interferência de Bolsonaro na PF denunciada por Moro, integrantes do MPF temem riscos para outros órgãos de controle

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro indicou o cometimento de crimes por parte do presidente Jair Bolsonaro, e é preciso que as acusações feitas por ele sejam alvo de apuração rigorosa — inclusive para que a Polícia Federal e outras instituições de controle possam trabalhar livremente. Esta é a opinião da maioria dos integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos pela BBC News Brasil.

O clima na corporação é de preocupação diante das informações trazidas pelo agora ex-ministro — a avaliação é de que outras instituições de controle também podem estar em perigo, caso a Polícia Federal deixe de ter as condições para trabalhar.

Na tarde desta sexta, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito para investigar as acusações feitas por Moro contra Bolsonaro. Na peça, Aras aponta a "eventual ocorrência, em tese", dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação e vários outros.

A BBC News Brasil explica o que é cada um deles aqui.

Sergio Moro apresentou seu pedido de demissão em um pronunciamento à imprensa na manhã desta sexta-feira. Em seu discurso de despedida, o agora ex-ministro da Justiça e Segurança Pública acusou o presidente da República de querer trocar o comando da Polícia Federal para ter acesso a dados sigilosos de investigações.

Ele deixou o cargo depois que o Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira trouxe a exoneração do então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo — o policial foi indicado por Moro para o cargo e era considerado seu braço direito na pasta. A demissão ocorreu contra a vontade de Moro.

No pronunciamento à imprensa, Moro também acusou o Palácio do Planalto de ter usado sua assinatura eletrônica de forma indevida. Moro disse que nunca assinou a exoneração de Valeixo, o contrário do que foi publicado no Diário Oficial na manhã de sexta-feira.

Crédito, AFP Legenda da foto, Ao anunciar saída do governo, Sergio Moro acusou o presidente da República de planejar trocar o comando da Polícia Federal para ter acesso a dados sigilosos de investigações

Para o procurador e professor de direito penal Vladimir Aras, as acusações dirigidas por Moro são "bastante graves" — as funções da PF extrapolam as investigações sobre corrupção, lembra ele.

Estudiosos do direito consultados pela BBC News Brasil dizem que, em seu discurso de despedida, Sergio Moro atribuiu a prática de crimes a Jair Bolsonaro.

"Vamos esquecer um pouco a Lava Jato. A Polícia Federal cuida de tráfico de pessoas; de tráfico de drogas; de questões migratórias; de tráfico de armas; do combate ao tráfico de animais silvestres. E nós sabemos quais são as implicações disto tudo, se os órgãos que lidam com a temática de defesa do meio ambiente, de defesa da sociedade contra a disseminação de armas ilícitas, se isto tudo passa pela Polícia Federal", diz Aras à BBC News Brasil.

"Então, sem a gente falar a palavra 'corrupção', já é bastante grave. Quando estamos falando de uma interferência política sobre a corporação, é ainda mais grave. A corrupção é criminógena (gera outros crimes), pois se o Estado não funciona para reprimir a corrupção, ela vai continuar operando e permitindo que as outras formas de delinquência se acentuem", disse ele. Vladimir é também primo do atual procurador-geral da República, Augusto Aras.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, diz que a maioria dos procuradores avalia como "muito graves" as alegações de Moro.

"Esta avaliação, de que há indícios de crimes comuns da parte do presidente da República, e até mesmo crimes de responsabilidade, ela é compartilhada (por vários procuradores)", diz ele.

"Vamos lembrar que, durante a evolução da nossa democracia, e da Constituição de 1988 para cá, a independência das instituições, sem que um poder interfira nos outros, é uma garantia fundamental. E que vem sendo, ou vinha sendo, respeitada", diz ele.

"A compreensão nossa é a de que este fatos revelados hoje são mais um motivo para que as instituições continuem apurando essas ocorrências. Há um reconhecimento da carreira de que o momento é grave, de que as acusações do ex-ministro são gravíssimas", disse o presidente da ANPR, entidade que representa os membros do Ministério Público Federal.

"São bastante preocupantes estas informações sobre tentativas de interferências em investigações em curso. Até porque são investigações que correm sob segredo de justiça, muitas delas. E só quem deve ter conhecimento sobre elas são os juízes, servidores, policiais e membros do Ministério Público que nelas atuam. E não outra autoridade que não tenha relação com os fatos", diz Alan Mansur, atual procurador-chefe do MPF/PA.

"Portanto, isso representa uma grave preocupação para todos que atuam nessas investigações", disse ele. "É importante que as pessoas percebam o quanto isso é ilegal (interferências). A cada vez que surge uma informação dessa, a sociedade precisa demonstrar que não aceitará", diz ele.

Crédito, TSE Legenda da foto, O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a abertura de um inquérito para investigar as acusações feitas por Moro contra Bolsonaro

Para um procurador que atuou na Força-Tarefa da Lava Jato em Brasília, Bolsonaro não conseguiu demonstrar trazer elementos suficientes para refutar as acusações feitas por Moro.

"Não foram apresentadas, nem na declaração do ministro, e na declaração que o presidente deu agora, qualquer razão plausível para a troca do comando da Polícia Federal. Ou pelo menos, não foi totalmente convincente. Isso indica que este relato do ministro Moro é, no mínimo, verossímil, e precisa ser apurado", diz ele.

Um outro profissional, que foi contemporâneo de Moro na Força-Tarefa da Lava Jato em Curitiba, disse não ter se surpreendido com a decisão do ex-ministro de deixar o governo.

"Ele agiu corretissimamente. Ele nunca compactuou com estas coisas, não ia ser agora. Está certíssimo. Não estou surpreso com a decisão dele não. É ruim (o ocorrido), mas não estou surpreso não", disse.

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