O Governo do Rio Grande do Sul anunciou, na tarde desta segunda-feira (31), que não irá pagar a parcela referente a julho da dívida com a União. A decisão foi comunicada por secretários estaduais por meio das redes sociais, mas o valor que será economizado não foi informado pelo Executivo.

"O governo decidiu não pagar a parcela da dívida com a União, que vencia hoje, e esse valor vai ser destinado à folha de pagamento imediatamente", informou o secretário de Comunicação, Cleber Benvegnú.

A medida, segundo o chefe da Casa Civil estadual, Fábio Branco, se deve ao agravamento das finanças do Rio Grande do Sul. Ele anunciou, ainda, que o governador José Ivo Sartori pediu à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que entre com uma liminar para que o Rio Grande do Sul não tenha suas contas bloqueadas nem seja inscrito nos cadastros de inadimplência.

"O estado ingressou com pedido de medida cautelar ao STF", disse o procurador-geral do estado, Euzébio Fernando Ruschel. "A ação tramita desde 2015. Nós tivemos, naquele ano, o pedido indeferido, e estamos pedindo uma reanálise para que seja deferida a liminar e o Rio Grande do Sul possa fazer frente a compromissos que não consegue honrar, cumprir, em função da crise financeira", explicou.

De acordo com o procurador, o pedido é dirigido à presidente do Supremo Tribunal federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e a análise é aguardada com regime de urgência. Ele lembrou, inclusive, que o Rio de Janeiro adotou medida similar e obteve concessão de uma liminar para que não efetuasse pagamento da dívida e honrasse pagamentos essenciais.

Ruschel também lembrou que julho foi um mês difícil e o estado pagou apenas R$ 650 aos servidores nesta segunda. "Ao não pagar a parcela da dívida, se vislumbra a possibilidade de pagar uma parcela maior aos servidores", avaliou.

O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, também endossou o coro. "Estamos pedindo ao Supremo uma liminar para que não paguemos a dívida com a União enquanto não assinar o acordo de recuperação fiscal", salienta.

Segundo o Executivo estadual, a insuficiência de recursos do mês de agosto será de R$ 952,3 milhões. Com isso, o governo não teria como efetuar o pagamento da folha dos servidores do mês de agosto. A situação também deve se repetir nos próximos meses, conforme a projeção do estado, já que o déficit projetado para dezembro é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões.