O grupo liderado por António Mexia desmente acusações feitas pelo ex-secretário de Estado. Nega que tenha registado ativos hidroelétricos acima do valor pago

A extensão dos contratos de concessão de barragens à EDP, decidida em 2007, custou globalmente à EDP 2100 milhões de euros e não os 704 milhões de euros referidos por Pedro Sampaio Nunes na primeira audição realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

Reagindo a acusações do antigo secretário de Estado de Santana Lopes e especialista em energia, a EDP afirma também que “o valor pago pela EDP em 2007 não se reporta a pagar os ativos mas sim pagar pela extensão do direito a explorar estas centrais”.

Sampaio Nunes foi um dos autores de uma denúncia feita em Bruxelas em 2012 contra alegadas ajudas de Estado à EDP. O especialista também sugeriu na CPI que a EDP registou no seu balanço aqueles 27 ativos hidroelétricos a um valor muito superior aos 704 milhões de euros pagos ao Estado em 2007.

“O pagamento efetuado pela EDP em 2007 divide-se em duas parcelas: 759 milhões de euros pagos ao Estado, que incluem 55 milhões a título da taxa de recursos hídricos, e o valor residual de 1356 milhões de euros de que a EDP abdicou, perfazendo um total superior a 2100 milhões de euros”, afirmou fonte oficial da EDP em resposta a questões do Dinheiro Vivo.

Lembrou que “o valor pago pela EDP foi avaliado por duas entidades financeiras independentes escolhidas pelo Estado (Credit Suisse e Caixa-Banco de Investimento), cujos cálculos foram considerados válidos pela Comissão Europeia em maio de 2017, após cinco anos de análise aprofundada do tema”.

Sampaio Nunes foi o primeiro de quase 100 individualidades que vão ser chamadas à CPI. No centro do inquérito está a criação dos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual. Em paralelo, corre um processo na Justiça no âmbito do qual foram constituídos arguidos Mexia, Ricardo Salgado, ex-líder do Grupo Espírito Santo, e João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis. O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, chegou também a ser constituído arguido no processo.

REN estava errada



O grupo liderado por António Mexia adianta que a Comissão Europeia “concluiu ainda que a metodologia usada pela REN na avaliação ao valor do Domínio Público Hídrico não era correta do ponto de vista do cálculo financeiro [das taxas de juro utilizadas, em particular], nem cumpria os requisitos legais, uma vez que não se tratava de uma entidade financeira independente”. Sampaio Nunes acusou Bruxelas de ser conivente e cúmplice com as “rendas ilegais” no setor da eletricidade.

Nos ‘livros’ da EDP consta um valor bruto atribuído a todos os ativos hidroelétricos do grupo de 1418 milhões de euros. A EDP não detalha o valor para as barragens alvo de extensão de concessão em Portugal. Explica que “o valor pago pela EDP em 2007 não se reporta a pagar os ativos mas sim pagar pela extensão do direito a explorar estas centrais”. “São coisas distintas que não se podem confundir”.

A EDP também desmente que tenha sido favorecida com a subida de preços decidida em 2007. “Nas alterações efetuadas em 2007, a atualização de preços de 36 euros por megawatt/hora para 50 euros por megawatt/hora reduziu significativamente a compensação a pagar à EDP ao abrigo dos CMEC, passando de 3356 milhões de euros para 833 milhões”, diz. Na prática, a empresa passou a receber mais do mercado e menos de rendas. Mas nos preços para o consumidor o impacto foi neutro já que os CMEC também contam para o cálculo da tarifa.

Outra acusação que contesta é que seja ilegal a consideração dos custos ambientais das centrais para o cálculo das rendas dos CMEC. “O decreto-lei 240/2004, que cria os CMEC, prevê a consideração de custos ambientais nos cálculos desta remuneração, como, aliás, reconhece um parecer divulgado recentemente pelo Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República”.