Saiba como contas secretas permitem sonegação de bilhões na Suíça

Crédito, Thinkstock Legenda da foto, País ainda é visto como um paraíso de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro

Uma investigação feita na França revelou que a filial suíça do banco britânico HSBC "ajudava" clientes ricos a evadir o pagamento de milhões de dólares em impostos.

Esse esquema, que veio à tona graças a documentos vazados por um ex-funcionário do segundo maior banco do mundo, permitiu que centenas de bilhões de euros transitassem, em Genebra, por contas secretas de 106 mil clientes, entre eles, empresários, políticos, estrelas do showbizz e esportistas, mas também traficantes de drogas e armas e suspeitos de ligações com atividades terroristas.

Os documentos também incluem dados sobre 5,5 mil contas secretas de brasileiros, entre pessoas físicas e jurídicas, com um saldo total de US$ 7 bilhões (cerca de R$ 19,5 bilhões).

O Brasil, de acordo com o consórcio de jornalistas investigativos ICIJ, que teve acesso a dados investigados na França, está em nono lugar na lista de países com a maior quantia em dólares nos documentos vazados da filial suíça, que envolvem clientes de 203 países.

A seguir, entenda como a Suíça ainda é vista como um paraíso de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro:

Como e por que se abre uma conta secreta?

As contas secretas (ou numeradas) em geral só são abertas pelos bancos suíços para depósitos superiores a 100 mil euros.

O HSBC ajudou milhares de clientes a fraudar o Fisco em inúmeros países agindo em duas etapas, segundo as investigações. Na primeira, cria-se um perfil numerado para o cliente, que corresponderá a uma ou várias contas bancárias.

Na segunda, as contas são ligadas a um perfil que não é mais o de uma pessoa física, e sim jurídica - por exemplo, o de uma empresa registrada no Panamá.

Esse novo sistema foi criado após a implementação de uma nova regulamentação na Europa, em 2005, para combater a prática de contas não declaradas.

Os bancos suíços passaram a ser obrigados a recolher um imposto de contas de cidadãos europeus e repassá-lo ao Fisco dos países de origem dos clientes.

Mas como a norma só visa contas de pessoas físicas, para contorná-la foi adotada a estratégia de transferir os recursos para contas de empresas de fachada.

Alguém tem o registro da identidade do detentor da conta?

Os dados do titular da conta são conhecidos geralmente por apenas duas pessoas: o gerente da conta e o diretor do banco. Alguns funcionários de alto escalão da instituição também podem ter acesso a essas informações.

A divulgação de dados sobre as contas e clientes constitui uma violação do direito penal suíço.

Em que casos esta identidade é revelada?

A derrubada do segredo bancário suíço só pode ser obtida por decisão de Justiça, em um procedimento de cooperação judicial e administrativa com o país que solicita as informações.

No caso de suspeita de evasão fiscal, as administrações fiscais estrangeiras normalmente não podem obter diretamente informações bancárias sem passar pela Justiça, exceto se houver uma convenção de cooperação internacional, como a Suíça já firmou, nos últimos anos, com mais de uma dezena de países.

Crédito, Reuters Legenda da foto, HSBC em Genebra 'ajudou' clientes a evitar o pagamento de impostos

Em 2009, o banco suíço UBS aceitou, sob a ameaça de ter sua licença retirada nos Estados Unidos, entregar à Justiça americana o nome de algumas centenas de clientes acusados de fraude fiscal, apesar de não haver na época uma cooperação administrativa.

Em 2012, o HSBC pagou uma multa recorde de US$ 1,9 bilhão para pôr fim a investigações americanas em um caso de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas.

A Suíça já colaborou com autoridades brasileiras em investigações?

Já houve casos de colaboração. Em 2010, por exemplo, a Suíça bloqueou uma conta de US$ 13 milhões de Fernando Sarney, filho do ex-presidente José Sarney.

O bloqueio, adotado por suspeitas sobre a origem do dinheiro, foi realizado a pedido da Justiça brasileira, que suspeitava o envio ilegal de recursos ao exterior.

Em 2013, o Ministério Público gaúcho obteve o bloqueio de contas na Suíça de um advogado acusado de arquitetar um esquema de fraudes no sistema do ICMS do Rio Grande do Sul e acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

A Justiça suíça já chegou a congelar, também, milhões de dólares em contas atribuídas à família do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf, sob suspeita de ser dinheiro desviado de verbas públicas. O ex-prefeito nega ter recursos no exterior.

Em meio a pesadas críticas, como a Suíça vem reagindo?

Nos últimos anos, a Suíça vem sofrendo fortes pressões da comunidade internacional, sobretudo dos Estados Unidos, para deixar de facilitar a evasão fiscal por meio da prática abusiva do segredo bancário.

Em 2009, a Suíça havia sido incluída na "lista cinza" de paraísos fiscais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), mas foi retirada logo depois após firmar doze convenções internacionais de troca de informações fiscais com países como a França, Estados Unidos, Grã-Bretanha e Espanha.

A pressão contra paraísos fiscais foi acentuada durante a reunião do G20 em Londres, em 2009, em plena crise financeira mundial.

Em outubro passado, o governo suíço anunciou a implementação de um sistema de trocas de informações automáticas sobre contas suíças detidas por estrangeiros. A norma poderá entrar em vigor em 2017 e as informações bancárias (identificação dos titulares, saldos, rendimentos e títulos) devem começar a ser transmitidas aos Fiscos dos países em 2018.

Na prática, é o fim do segredo bancário, mesmo que as autoridades suíças tenham ressaltado que os dados devem ser utilizados apenas para fins fiscais. Mas a medida ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento suíço e pode, eventualmente, ser submetida a referendo no país.

Como as mudanças nas regras podem afetar brasileiros?

Se a troca automática de informações for aprovada definitivamente na Suíça, o Fisco brasileiro deverá ser informado sobre as contas de titulares com passaporte do Brasil.

Mais de 50 países firmaram em outubro passado, em Berlim, o acordo multilateral para a troca automática de informação fiscal sobre contas em instituições financeiras no exterior a partir de 2017. O documento foi elaborado pela OCDE.