Pezão usou helicóptero oficial mais de 130 vezes para ir e voltar de Piraí em 4 anos

Desde que assumiu o governo do Estado do Rio, em abril de 2014, Luiz Fernando Pezão usou o helicóptero oficial 134 vezes entre a capital e Piraí, no Sul Fluminense, onde tem casa e é seu reduto eleitoral. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo G1 , com base na Lei de Acesso à Informação.

As viagens para Piraí ocorreram quase sempre ao lado da primeira-dama, Maria Lúcia Jardim. Ela o acompanhou 80 vezes. Também aparecem nos voos o enteado Roberto Horta e o sobrinho de consideração Marcelo Amorim. Marcelinho, como é conhecido, foi citado na Lava Jato como arrecadador da propina para o governador, que nega.

O governador voou mais da metade das vezes nos fins de semana. Em 74 ocasiões, Pezão usou helicópteros oficiais para ir ou voltar de Piraí entre sexta e domingo.

O uso de aeronaves por autoridades públicas foi limitado por um decreto do antecessor de Pezão, Sérgio Cabral, após o episódio que ficou conhecido como "Farra dos Helicópteros". Cabral determinou que a utilização era exclusiva para o trabalho, após a revelação de que até o cachorro da família, Juquinha, planava do Rio à casa de veraneio de Mangaratiba. Esse decreto não cita a possibilidade de levar acompanhante.

O governo Pezão diz que o uso do helicóptero é legal. "Os deslocamentos se dão para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos, em missões oficiais ou por questões de segurança, conforme recomendação da Subsecretaria Militar da Casa Civil", informa nota do Palácio Guanabara.

1 de 2 As viagens de Pezão para Piraí com helicóptero oficial — Foto: Fernanda Garrafiel/G1 As viagens de Pezão para Piraí com helicóptero oficial — Foto: Fernanda Garrafiel/G1

Na avaliação do professor de direito administrativo da PUC-Rio Manoel Peixinho, o governador pode ter cometido crime de improbidade administrativa. Ele diz que o Ministério Público pode entrar com ação civil pública e que o estado pode reaver o dinheiro.

"Se houvesse uma anormalidade no Rio, como greve, passeatas ou outros fatores que pudessem causar insegurança, o governador poderia usar o helicóptero. Mas 100 vezes é injustificável", explica Peixinho. "O governador violou os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa previstos no Artigo 37 da Constituição Federal e cometeu ato de improbidade administrativa, conforme prevê o Artigo 9 da Lei 8429/ 92", detalha.

O princípio da impessoalidade determina que o servidor público não pode beneficiar alguém só porque é amigo de uma pessoa, ou prejudicar porque é inimigo. Já o princípio da moralidade significa que os servidores públicos não devem fazer apenas o que é legal, mas também o que é moral, mesmo que não seja proibido por lei.

O artigo 9 da Lei de Improbidade Administrativa proíbe "utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades".

Ao usar um veículo oficial para fins particulares, o governador estaria, então, desobedecendo estas leis, segundo Manoel Peixinho.

2 de 2 Pezão voou 130 vezes no trajeto de Piraí — Foto: Bruno Albernaz/G1 Pezão voou 130 vezes no trajeto de Piraí — Foto: Bruno Albernaz/G1

Viagens durante a crise

O Ministério Público chegou a denunciar Cabral por conta da "Farra", dizendo que a hora de voo custava até R$ 10 mil, segundo pilotos. De acordo com essa estimativa, as viagens de Pezão ao longo de quatro anos custaram R$ 520 mil. No cálculo do governo do estado, no entanto, o gasto com combustível das viagens para Piraí de abril de 2014 até o agosto foi de R$ 98.342,57.

O uso de helicópteros oficiais na gestão Pezão se tornou mais frequente justamente a partir do momento em que o Estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), oficializado em julho do ano passado. Mais de 60% das viagens para Piraí ocorreram daquele mês até agosto do ano seguinte. De lá para cá, Pezão viajou 81 vezes. Maria Lúcia, 51.

Na denúncia contra Cabral, Pezão também foi citado pelo promotor Claudio Calo, titular da 24ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal. O investigador encaminhou o caso para a Procuradoria Geral da República (PGR) apurar crime por parte do atual governador e à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para apurar possível ilícito civil de improbidade administrativa.

Em nota, o governo do Estado diz que, em 2017, "o governador não utilizou aeronaves nos seus deslocamentos por vários períodos". Refere-se aos meses de em fevereiro, abril e maio.

O professor Manoel Peixinho considera que o uso das aeronaves durante a crise é um agravante.

"Esse fato agrava a situação do governador porque tem o dever de respeitar o grave momento por que passa o estado e evitar despesas desnecessárias. Pecou, não teve sensibilidade como administrador público e se mostrou indiferente aos graves problemas que passaram servidores, aposentados e pensionistas do estado que ficam meses sem receber as suas remunerações e proventos. Agiu com desvio de finalidade e desrespeitou o interesse público".

Um dos projetos apresentados por Pezão no pacote de austeridade previa a redução do próprio salário, além dos vencimentos do vice e de seus secretários. A proposta passou na Assembleia Legislativa, mas Pezão vetou seu próprio projeto. Em 2016, ele chegou a reduzir 10% dos vencimentos dele e dos secretários.

Na visão de Pezão, o "Regime de Recuperação Fiscal resultou na geração de receitas extraordinárias de R$ 23,4 bilhões" e possibilitou o pagamento dos salários dos servidores e pensionistas.

O trajeto até Piraí e o helicóptero

Pezão levaria, de carro, duas horas do Palácio Guanabara, onde despacha, até Piraí.

O helicóptero utilizado por Pezão foi comprado com dinheiro público pelo próprio Cabral e, de acordo com denúncia do MPRJ, sob suspeita de fraude. O modelo de alto luxo teria sido adquirido justamente para servir ao ex-governador, que se recusava a andar com empregados na aeronave predileta.