No momento em que é questionada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pela operação contra milicianos que prendeu 159 pessoas em um sítio na Zona Oeste do Rio, a Polícia Civil postou, no início da tarde desta segunda-feira (23), uma resposta equivocada sobre a manutenção das prisões. Um tuíte da instituição dizia que "cabe aos acusados provarem a inocência na Justiça, direito que é amplamente garantido no Estado Democrático de Direito".

A Assessoria de Imprensa da instituição informou, logo após a publicação da matéria, que a informação "não reflete o pensamento da Polícia Civil e que o tuíte foi um equívoco". Um novo post foi publicado, dizendo que o tuíte anterior seria apagado. "Pedimos desculpas", escreveram.

O tuíte publicado anteriormente em resposta ao jornalista @rafapsoares não representa o posicionamento da @PCERJ e foi publicado sem a autorização da mesma. Por isso, apagaremos a publicação indevida. Pedimos desculpas pelo equívoco. — April 23, 2018

O post, no Twitter, foi uma resposta a um post de um jornalista sobre o número de prisões de milicianos desde 2008. Ele pergunta se os presos no sítio já estão incluídos na estatística de 2018, e a corporação responde: "Os dados são referentes às prisões efetuadas pelas polícias e não sobre condenações na Justiça. Logo, estão corretos. Cabe aos acusados provarem a inocência na Justiça, direito que é amplamente garantido no Estado Democrático de Direito".

2 de 4 Estatística da Secretaria de Segurança de prisões de pessoas envolvidas com milícias — Foto: Divulgação/Secretaria de Segurança Estatística da Secretaria de Segurança de prisões de pessoas envolvidas com milícias — Foto: Divulgação/Secretaria de Segurança

De acordo com Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional RJ, a frase postada no perfil da Polícia Civil fere o princípio constitucional de presunção de inocência.

"Isso vai contra todo o arcabouço jurídico do país. Mas entendo que é um reflexo da própria população que está confundindo isso tudo. Esse princípio não se limita apenas na esfera penal, mas na civil. Imagina uma sociedade que parte do pressuposto de que todos são culpados ou desonestos", analisou.

Prisão de 159 pessoas

No domingo (22), o defensor público geral, André Castro chamou a operação de "espetáculo de injustiça". Dos 159 presos, 139, de acordo com um relatório elaborado pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), não tinham passagem pela polícia.

Um dia antes, aconteceu a soltura do primeiro preso na operação, o artista circense Pablo Dias Bessa Martins.

Em 7 de abril, a polícia informou que uma operação de combate à milícia prendeu 159 pessoas suspeitos de integrar grupos criminosos que atuam na Zona Oeste do Rio. Na ação, os policiais encontraram diversos carros importados, fuzis, granadas e até roupas militares. De acordo com as investigações, o sítio era usado como um quartel general da milícia, de onde os grupos saiam para agir em outros bairros da Zona Oeste da cidade. A festa que aconteceu na noite da sexta (6) tinha alguns itens personalizados como pulseira vip, ingresso numerado e copo com tema da festa.

"Ir a uma festa onde há homens fortemente armados pode ser uma decisão ruim, mas não é um crime. Uma audiência adequada deveria levar à detenção apenas aqueles contra os quais existe evidência verdadeira e que realmente precisam estar atrás das grades. E levaria à libertação os fãs do pagode que só foram lá para se divertir", avaliou César Muñoz, pesquisador do Human Rights Watch.

A Polícia Civil respondeu dizendo que "ressalta-se que em audiências e decisões que passaram pelo crivo da Justiça não foi mencionada nenhuma ilegalidade. Cabe esclarecer que, no Estado Democrático de Direito, quem decide sobre a culpabilidade durante o processo criminal é o Judiciário", relatou a nota da Polícia Civil.

3 de 4 Sítio Três Irmãos, onde suspeitos de fazer parte de milícia foram presos — Foto: Reprodução/TV Globo Sítio Três Irmãos, onde suspeitos de fazer parte de milícia foram presos — Foto: Reprodução/TV Globo

Prisões de suspeitos

Desde 2008, as polícias do Rio prenderam 1.514 pessoas apontadas como envolvidas com as milícias da cidade. Deste total, 208 foram detidas nos primeiros quatro meses deste ano. Está contabilizada nesta estatística, as 159 pessoas que estavam no sítio em Santa Cruz. Outras 45 pessoas foram detidas em outras ações da polícia.

Na série histórica, o ano de 2009 foi o ano em que mais pessoas envolvidas com milícias foram presas: 246 pessoas. A estatística não informa quantas pessoas dentre essas 1.514 foram denunciadas pelo Ministério Público e condenadas pela Justiça.

4 de 4 Fuzis foram apreendidos em sítio considerado quartel general da milícia em Santa Cruz — Foto: Fernanda Rouvenat / G1 Fuzis foram apreendidos em sítio considerado quartel general da milícia em Santa Cruz — Foto: Fernanda Rouvenat / G1

Franquia do Crime

Em série publicada em março passado, o G1 mostrou que 2 milhões de pessoas vivem em áreas de milícias na Região Metropolitana do Rio. Esses criminosos estão em 11 municípios. São áreas de influência desses grupos criminosos que somam 348 km², o equivalente a um quarto do tamanho da capital.

Os dados sobre o alcance desses grupos foram obtidos por um levantamento exclusivo com base no cruzamento de informações do Ministério Público estadual, da Polícia Civil, da Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).