São Paulo

Impostos podem ser benéficos para a população mais pobre —alguns deles, pelo menos. É o que aponta um relatório lançado nesta quarta (4) cuja conclusão é a de que sobretaxar alimentos não saudáveis, bebidas açucaradas e alcoólicas e também o tabaco pode trazer benefícios para a população em geral, mas principalmente para pessoas com menor renda.

São elas hoje as mais afetadas por doenças cardiovasculares e obesidade.

O estudo, publicado na revista científica Lancet, analisa os dados disponíveis em 13 países sobre os efeitos de impostos em doenças crônicas não transmissíveis (problemas cardiovasculares e respiratórios e diabetes, por exemplo).

Os países tinham dados socioeconômicos diferentes. Dessa forma, os pesquisadores puderam verificar se a hipótese de que mais taxas nesses produtos teriam um impacto maior ou desproporcional sobre a população mais pobre, causando mais gastos para quem já não tem condições financeiras favoráveis —o problema é conhecido como regressividade.

Segundo o levantamento, essa possibilidade é o principal argumento usado por quem se opõe à taxação de produtos não saudáveis.

As análises, contudo, apontam que, mesmo que isso possa ocorrer, em geral há mais benefícios de saúde a longo prazo do que prejuízo —evita-se, logicamente, gastos recorrentes com doenças crônicas e há maior possibilidade de atividade profissional.

"O estudo destrói a única argumentação que a indústria tem utilizado, a questão da regressividade", afirma Carlos Augusto Monteiro, coordenador do núcleo de pesquisas epidemiológicas em saúde e nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP.

Tanto Monteiro quanto a pesquisa afirmam que, como pessoas pobres proporcionalmente gastam mais com alimentação do que os mais ricos, impostos sobre o consumo podem levar à diminuição da compras dos produtos taxados.

Mas, para isso ocorrer, três elementos precisam ser levados em consideração, de acordo com Paulo de Azevedo, professor e coordenador do centro de estudos em negócios do Insper: quão essencial é o produto, se há algum substituto para ele e o peso que ele tem no orçamento.

Dependendo da combinação entre esses elementos, o imposto sobre produtos pode incentivar ou inibir o consumo.

Uma sobretaxa de 10% sobre bebidas açucaradas no México, em vigor desde 2014, é citada no estudo como bom exemplo. Em dois anos, houve uma queda de 14% na venda dos produtos —com declínio ainda mais acentuado na população mais humilde. Ao mesmo tempo, outras bebidas, principalmente água, tiveram aumento de vendas.

"Não estamos falando de impostos sobre bens de primeira necessidade. Os alimentos ultraprocessados são supérfluos, eles não são necessários. Além de supérfluo, é um produto que faz mal. As evidências são de que as bebidas açucaradas são ruins para a saúde", diz Monteiro.

A discussão em torno de políticas de preço se torna mais relevante com o aumento dos custos da saúde. Em parte, esse crescimento pode ser explicado por uma parte do mundo, inclusive o Brasil, estar em uma transição epidemiológica, decorrente principalmente de mudanças de hábito, como sedentarismo e alimentação.

"Com as doenças antigas, as pessoas morriam mais rápido. As doenças de hoje têm tratamentos que custam mais caro, hoje há mais doenças crônicas", diz Azevedo, citando a pressão financeira que o tratamento ininterrupto dessas condições gera nos sistemas de saúde.

Segundo o pesquisador do Insper, o açúcar está na linha de tiro no momento por ser um produto muito atrativo e de fácil acesso. "Hoje um refrigerante pode ser mais barato do que água."

Na próxima sexta (6), entrará em vigor no Reino Unido uma nova taxa sobre bebidas açucaradas que apresentem mais de 5 g de açúcar por 100 ml. No ano passado, o país já havia publicado um guia para encorajar a indústria a reduzir os níveis de açúcar em produtos.

Segundo o jornal inglês The Guardian, as empresas já estão em movimento em resposta à nova taxa. Em alguns casos, o açúcar está sendo substituído por adoçantes artificiais, o que pode alterar o gosto das formulações e provocar quedas nas vendas e até protestos de consumidores.

Na Escócia, já houve até um abaixo-assinado pela não retirada de açúcar de uma marca local de bebida e pessoas estocando latas e garrafas na tentativa de fugir da mudança.

Uma pesquisa feita pelo Datafolha em 2017 a pedido da ONG ACT Promoção da Saúde apontou que 74% dos entrevistados reduziriam o consumo de refrigerantes e sucos industrializados diante de um possível aumento de imposto que elevasse o preço desses produtos. Desse total, 23% diminuiriam "um pouco", e 51%, "muito".

ALTERNATIVAS

No entanto, apenas sobretaxar os produtos não pode ser o único caminho utilizado contra as doenças crônicas, segundo os especialistas ouvidos e a nova pesquisa.

Azevedo, por exemplo, defende uma reforma tributária mais ampla. "É uma estratégia bem mais inteligente combater causas do que remediar com um sistema de saúde que acaba se onerando."

Já Monteiro afirma que rotulagem com alertas para sódio, açúcar e gordura é uma opção mais próxima da realidade no momento atual do Brasil.

Ele cita que o melhor modelo para isso seria com aviso em forma de octógonos demarcando alimentos com excesso desses elementos, que se assemelha à experiência no Chile com o assunto.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) afirma que está em processo de análise de diferentes novas formas de rotulagem.

Além disso, a publicidade também seria um campo a se observar em busca da diminuição do consumo de produtos que podem levar a complicações de saúde.

“O que funcionou no Brasil quanto ao cigarro foi proibir a propaganda, o acesso e o consumo em ambientes fechados. O IPI [imposto sobre produtos industrializados] acabou sendo um instrumento para os governos arrecadarem mais”, diz Azevedo.

A coletânea de estudos publicada no Lancet aponta também que a aplicação de políticas de preço necessita de análises e um desenho cuidadoso. Um dos perigos de uma implementação não adequada é a substituição do alimento taxado por outros que não necessariamente são mais saudáveis.

Procuradas, a Abia (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação), a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas), em nota conjunta, afirmam que estão comprometidas em promover ações concretas para combater o problema, investindo consistentemente na inovação do seu portfólio, com a redução voluntária de sódio, gordura trans e açúcar. Também dizem que não há estudos que comprovem que a taxação de produtos ajuda no combate à obesidade.

A Sinditabaco, a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo) e a Abrabe (Associação Brasileira de Bebidas) não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

TAXA DAS DOENÇAS

Impostos sobre alimentos não saudáveis, álcool e tabaco podem ajudar população mais pobre

40 milhões de mortes por ano no mundo por doenças como problemas cardiovasculares e diabetes, associadas a alimentação, álcool e tabaco

15 milhões de mortes de pessoas entre 30 e 69 anos —mais de 80% delas em países de rendas baixa e média

100 milhões de pessoas anualmente empurradas para a extrema pobreza por gastos com saúde

US$ 47 trilhões de perdas no PIB global, entre 2011 e 2025, associadas a essas doenças

TAXA MEXICANA

Exemplo do México mostra benefícios da sobretaxação

Em janeiro 2014, país taxou bebidas açucaradas em 10% do seu preço

Em dezembro de 2014, a queda nas compras chegou a 12%. Isso significa uma redução de 4,2 litros de bebidas açucaradas por pessoa

Em 2015, a queda das compras chegou a 14%

Ao mesmo tempo, compras de outras bebidas, impulsionadas pelas vendas de água, subiram 4%

População de menor renda

Somente neste grupo, que é o mais afetado por obesidade e doenças cardiovasculares, a queda nas compras de bebidas açucaradas chegou a 17% em dezembro de 2014