Cida de Oliveira – Rede Brasil Atual

Na semana em que completa 30 anos, o Sistema Único de Saúde (SUS) “ganhou de presente” do governo de Michel Temer um prejuízo de R$ 1 bilhão a cada 50 mil tratamentos de hepatite C. Na última terça-feira (18), o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, concedeu ao laboratório norte-americano Gilead a patente do sofosbuvir. O medicamento é utilizado com sucesso no tratamento na hepatite C. A cada 100 pessoas tratadas, 96 são curadas.

O prejuízo aos cofres públicos somente com o tratamento de 50 mil doentes de hepatite C corresponde ao orçamento de 2018 da saúde e da educação de um município como João Pessoa. A capital paraibana tem 800.323 habitantes. Um montante expressivo para aquele que é o único plano de saúde de 75% da população brasileira e que cobre desde campanhas de vacinação até a realização de transplantes também para os 25% da população que têm planos privados. Subfinanciado desde que foi criado, convive com problemas crônicos de caixa e luta para sobreviver aos ataques de políticas privatistas. Assista ao vídeo no final desta reportagem.

Criticada por doentes de hepatite C, familiares, médicos, especialistas em saúde pública, gestores e candidatos à Presidência da República, a decisão do INPI dá à multinacional o monopólio da venda do medicamento no Brasil por 20 anos, contando da data do depósito da patente, em abril de 2004.

Enquanto isso, nenhuma outra marca poderá ser vendida no Brasil. Nem o sofosbuvir genérico, registrado na Anvisa pelo laboratório Far-Manguinhos, da Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde. Produzido pela autarquia federal em parceria com laboratórios brasileiros, o genérico teria um custo de R$ 2,7 mil por 12 semanas de tratamento, que leva à cura em mais de 95% dos casos, como a versão de marca. Só que o mesmo tratamento com medicamento da Gilead custa R$ 16 mil.

“A cada 50 mil tratamentos com o sofosbuvir genérico, o SUS deixaria de gastar R$ 1 bilhão”, estima Pedro Villardi, coordenador do grupo de trabalho sobre propriedade intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), que chegou a encaminhar ao INPI mais de seis documentos técnicos segundo os quais o pedido da Gilead não se enquadra nos critérios para concessão de patente. “O sofosbuvir não é uma revolução tecnológica da Gilead, e a maior parte das pesquisas que levaram ao desenvolvimento do medicamento foram desenvolvidas em laboratórios públicos”.

O Brasil tem mais de 700 mil brasileiros com necessidade imediata do sofosbuvir. Só em 2017 surgiram 24 mil novos casos que vão acabar na demorada fila do transplante difícil, com alto índice de rejeição, quando há um remédio que poderia ser mais acessível.

Clique aqui para acessar um dos documentos.

De acordo com Villardi, o GTPI vai entrar com recurso no âmbito do INPI, questionando a concessão da patente com argumentos técnicos. A Anvisa e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculadas ao Ministério da Saúde, já haviam emitido notas contrárias à patente. Clique aqui para acessar o conteúdo.

A decisão equivocada de conceder o monopólio sobre um medicamento que salva vidas, segundo ele, pode ser revogada também por um decreto de licença compulsória – ou quebra de patente. Por meio deste instrumento, o laboratório patenteado recebe royalties sobre os medicamentos vendidos pela concorrência, já que perde o monopólio sobre a venda.

Em 2007, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou a patente do efavirenz, usado no tratamento da aids, por considerar que seu alto custo ameaça o sucesso do programa oficial de combate à doença no país.

Ex-ministro da Saúde e responsável pelo programa de saúde da candidatura Fernando Haddad (PT), o médico Arthur Chioro chamou de “injustificável a mudança de entendimento do INPI”. Ao jornal Valor, Chioro disse que “o governo foi omisso e o interesse da população colocado em segundo plano”. Disse ainda que “tem algo de estranho, que é de outra órbita, não técnica”, no patenteamento do sofosbuvir.

Médico e articulador do programa brasileiro de genéricos, o vice na chapa de Marina Silva (Rede), Eduardo Jorge, criticou a patente por meio de sua conta no Twitter. “O Brasil deixa de economizar R$ 1,1 bilhão para o SUS!”, escreveu.

A Farmanguinhos também criticou. Em nota oficial, registrou que a decisão não leva em conta argumentos técnicos, já que a invenção não foi descrita de forma suficiente no pedido de patente. Clique aqui para ler a íntegra da nota.