O governo vai obter um défice de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, mas esta marca vai ficar na mesma em 2018, diz a Comissão Europeia.

O ajustamento estrutural, que as Finanças dizem ser de 0,5% do PIB potencial no ano que vem, também não vai acontecer, na opinião de Bruxelas divulgada esta quinta-feira, no âmbito das projeções de outono de 2017. Pode haver impactos negativos por causa da banca outra vez, avisa. E o peso da dívida desce, mas mais devagar.

Ou seja, para já, no novo estudo, a equipa de Jean-Claude Juncker não vê medidas suficientes que suportem um ajustamento das contas públicas, apesar de o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantir que há: promete um défice de 1% do PIB em 2018 (depois de 1,4% em 2017) e um ajustamento estrutural de 0,5%.

A dureza dos números no papel contrasta com uma certa suavidade nas palavras do comissário Pierre Moscovici, na apresentação do estudo em Bruxelas.

O socialista francês disse aos jornalistas que “esperamos que estas discrepâncias [entre os números do governo e da Comissão relativamente aos défices] possam ser anuladas ou reduzidas, como aconteceu em avaliações orçamentais anteriores, pelo que sou prudente relativamente a estes números”.

Moscovici diz que, em relação, a 2018 foram “mais conservadores relativamente à receita” e incluíram mais “pressões do lado da despesa”, referindo nesta caso concreto “as despesas com pessoal e as transferências sociais”. Mas tudo isto ainda vai ser esclarecido com Centeno e restante equipa, observa o responsável.

Mais otimista quanto ao desemprego

No documento, e à semelhança do que diz o governo, a CE vê a economia portuguesa a perder gás: depois de crescer 2,6% este ano, abranda para 2,1% em 2018. As Finanças esperam 2,2% no ano que vem.

Mas até está um pouco mais otimista no mercado de trabalho: a taxa de desemprego desce de 9,2% em 2017 para 8,3% da população ativa em 2018 (o governo diz 9,2% e 8,6%, respetivamente).

Sem novas medidas, ajustamento acabou

Na análise que fez à economia portuguesa e às contas do Estado, a CE adverte que o ajustamento orçamental em curso não tem nada de permanente ou estrutural, diz que a descida do défice em 2017 é “sobretudo cíclica”.

“Prevê-se que o défice público diminua para 1,4% do PIB em 2017, principalmente devido à recuperação económica mais forte, à diminuição da despesa com juros e ao investimento público inferior ao orçamentado”, começa por referir.

Sem medidas extra (por exemplo, sem o empolamento da receita fiscal de IRC de 2017 devido à antecipação de lucros de grandes empresas, “o défice público expurgado de medidas temporárias e pontuais deverá atingir 1,6% do PIB”, superior ao tal défice global de 1,4%.

Políticas de Centeno são sobretudo “cíclicas”

Assim, a CE pressiona o governo, concluindo que “a melhoria no défice é sobretudo de natureza cíclica e não está acompanhada de medidas discricionárias de consolidação orçamental”.

Por isso, “prevê-se que o saldo estrutural melhore apenas ligeiramente em 2017”, de um défice de 2% para 1,8%, nível onde depois ficará estagnado em 2018, diz a Comissão. Este défice estrutural é o défice nominal expurgado dos efeitos do ciclo económico e de medidas orçamentais extemporâneas, pontuais.

Com isto, a Comissão mostra que está insatisfeita com as medidas de devolução dos rendimentos aos funcionários públicos (fim gradual dos cortes e descongelamento gradual das progressões nas carreiras) e aos pensionistas, sem que estas fossem acompanhadas por outras medidas de compensação.

Além disso, a CE diz que o défice nominal (a tal medida clássica, que não deve furar o teto dos 3%) vai estagnar também em 1,4% do PIB em 2018 “devido a um impacto mais negativo das operações pontuais, enquanto o défice líquido destas medidas one-off deve melhorar para 1,2% do PIB”.

Bancos e incêndios

Nesta conta deverá estar já incluída a despesa com as medidas de apoio às vítimas dos incêndios e à reconstrução dos territórios. A Comissão já disse que não pretende contar com elas no apuramento do ajustamento estrutural (Centeno trabalho com este cenário também), mas essas medidas terão impacto no défice normal, na mesma.

Mas os fogos não explicam tudo (eles correspondem a 0,1% do PIB em despesa). Em 2018, a diferença entre a previsão de défice do governo (1%) e da Comissão (1,4%) é de 0,4% do PIB. Haverá mais medidas que fazem o défice ser “pior”, assumindo a linguagem oficial.

A CE fala de riscos relativos à banca. Pode ser o impacto desfasado da ajuda à CGD (recapitalizada no início deste ano), mas também a assunção de mais gastos via fundo de resolução (no caso do Novo Banco).

Por outro lado, não há medidas que cortem permanentemente o défice no ano que vem, na opinião da CE.

“O impacto das medidas discricionárias e de poupança na despesa com juros em 2018 deverá ser amplamente neutro, o saldo estrutural deverá ficar estável [nos tais 1,8%].”

Banca continua a assombrar contribuintes

E dúvidas houvesse, a CE confirma que há riscos relevantes que vão continuar à espreita. Os bancos e a retoma incerta, por exemplo.

“Os riscos para as perspetivas orçamentais estão inclinados para o lado negativo e estão ligados às incertezas em torno das perspetivas macroeconómicas e ao impacto eventual das medidas de apoio à banca em 2017 no aumento do défice”, avisa Bruxelas.

Logo, num cenário de políticas invariantes (onde a CE assume as mesmas políticas do OE2018), “o défice global deve melhorar ligeiramente em 2019 até 1,2%, enquanto o saldo estrutural deve permanecer praticamente inalterado”. Além disso, “prevê-se que o saldo estrutural primário se deteriore em cerca de 0,5% do PIB ao longo do horizonte de previsão”.

Assim, tudo somado, parece que a dívida pública desce, mas mais lentamente. A CE prevê 126,4% do PIB este ano (em linha com os 126,2% do governo), mas discorda da meta de 2018: diz que a dívida cai para 124,1% ao passo que Centeno promete 123,5%.

(atualizado às 12h50 com declarações de Moscovici e corrige a taxa de desemprego estimada pela CE para 2017)