A Polícia Federal indiciou 57 vezes o ex-secretário-executivo do Ministério da Pesca acusado de receber propina para emitir licença de pesca industrial concedida pelo governo. Clemerson José Pinheiro esta preso desde outubro e responderá pelos crimes de falsidade ideológica (10 vezes), corrupção passiva (5 vezes), corrupção passiva privilegiada (17 vezes), emissão de licença em desacordo com a lei (21 vezes), organização criminosa, prevaricação e deixar de cumprir obrigação legal de relevante interesse ambiental. Em 2014, Clemerson ocupou o cargo de diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura do ministério, responsável pela emissão das licenças.

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O relatório final da Operação “Enredados” também indiciou Claudia Gama, ex-chefe de gabinete do então ministro da Pesca Helder Barbalho, pelos crimes de advocacia administrativa (3 vezes) e por organização criminosa. No total, 27 servidores públicos foram indiciados. A relação inclui além do ex-secretário-executivo e da chefe de gabinete, três diretores e três coordenadores gerais do ministério. Segundo a PF, “não há indícios de envolvimento do ministro Helder Barbalho [atual ministro dos Portos] no esquema”.

“Fartamente a gente verificou que a regra geral dentro do Ministério da Pesca era a emissão de licenças mediante pagamento de propina. São raros os casos em que as autorizações foram dadas de acordo com a legislação. As investigações identificaram, inclusive, pagamento de mensalão a servidores que variavam de R$ 3 mil a R$ 6,5 mil. A organização criminosa era fomentada por dirigentes sindicais e armadores de grande porte”, afirmou a delegada Aletea Vega Marona, responsável pelas investigações, em parceria com o Ministério Público Federal.

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As investigações apontam que empresários chegaram a pagar R$ 100 mil pela licença que pelas vias legais não chega a R$ 500. Investigadores apontam que muitas das embarcações licenciadas irregularmente não possuíam os requisitos para obter autorização, por isso recorriam aos servidores corruptos para conseguir o documento.

Um dos armadores presos contou à PF que o pagamento de propina lhe permitia pescar em áreas e períodos fora do permitido. Ele exemplificou que a pesca da tainha, por exemplo, é liberada entre junho e julho. Com o esquema funcionando, ele conseguiu faturar R$ 600 mil no curto período uma vez que tinha liberdade para pescar em área proibida e antes do período permitido. O ministério dispõe de um equipamento eletrônico para controlar o local das embarcações. Mas a PF descobriu que os envolvidos no esquema não eram monitorados.

A conclusão do inquérito não encerra as investigações. Outros alvos considerados importantes são: Abraão Lincoln, suplente de deputado federal e presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e Armando Burle Arcoverde, presidente do Sindicado da Indústria de Pesca do Pará . Após a prisão de Lincoln, o PRB o afastou do cargo de presidente da Comissão Provisória do partido no Rio Grande do Norte. Ele teria trânsito no Congresso e no Ministério da Pesca.

A operação da PF foi deflagrada em 15 de outubro, para desarticular um grupo que teria atuado junto ao extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (em Brasília e Santa Catarina) e ao Ibama (em Santa Catarina). Segundo a PF, foram responsabilizados 90 investigados, em aproximadamente 450 indiciamentos: 55 por corrupção ativa, 77 por corrupção (nas modalidades passiva e privilegiada), 98 por crime ambiental, entre outros crimes. Do total de indiciados, 27 eram servidores públicos.

No curso da operação, foram constatados, segundo a Polícia Federal, crimes ambientais e ilícitos administrativos, gerando um dano ambiental estimado pelo Ibama em mais de R$ 5 bilhões. As diligências policiais resultaram em apreensões em decorrência da constatação da prática da pesca ilegal. No total, foram apreendidas aproximadamente 250 toneladas de peixe, cujo valor comercial passa de R$ 3 milhões.

A defesa dos investigados pela PF não foi localizada para comentar os indiciamentos.

No último dia 18, o juiz Gessiel Pinheiro de Paiva, após assumir o caso, revogou 12 das 13 prisões realizadas pela Operação Enredados. Mas o Ministério Público Federal recorreu e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve as prisões. Dessa forma, 13 pessoas permanecem presas preventivamente.