«Para o PSD e o CDS-PP, a Assembleia da República só tem legitimidade para cortar salários e rendimentos, nunca tem para os repor», acusou a deputada comunista Rita Rato, na discussão da iniciativa do PCP em que se exigia ao Governo o aumento do salário mínimo nacional (SMN) para os 600 euros já em Janeiro.

530€ Valor do salário mínimo em 2016

O projecto de resolução teve os votos a favor do PCP, do PEV e do PAN, assim como do BE, apesar da posição conjunta que mantém com o PS, onde acordou um aumento para 557 euros. Coube a Jorge Costa a defesa da posição do partido, que lembrou o acordo de concertação social de 2006, onde se fixou uma trajectória de subida para o salário mínimo até 2011.

O governo do PS acabou por rasgar o acordo nesse ano, fixando o valor do SMN em 485 euros, patamar de que não saiu até Outubro de 2014, quando o anterior governo do PSD e do CDS-PP o aumentou em 4,1% – 505 euros mensais.

557€ Proposta do Governo, apoiada pelo PS e pelo BE

Rita Rato lembrou que, caso fosse actualizado de acordo com a taxa de inflação e a evolução da produtividade, o SMN seria hoje de cerca de 900 euros. O valor defendido pelo partido e pela CGTP-IN resulta num «salário líquido de 530 euros por mês», lembrou a deputada.

Enquanto o PS concordou com o aumento do SMN para os 600 euros, ainda que apenas em 2019, o PSD e o CDS-PP queriam amarrar a sua evolução aos humores do patronato, através da concertação social. Os patrões propõem um aumento inferior aos 540 euros, já não sentindo força para exigir o seu congelamento e optando por procurar ganhos por outras vias.

600€ Proposta do PCP e da CGTP-IN

O projecto de resolução do PSD, que recomendava que o Governo alcance um acordo de médio prazo na concertação social, incluindo nele a evolução do SMN, também foi chumbado, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, e a oposição dos restantes partidos.

A fixação do SMN é competência do Governo, que deverá avançar para o aumento até ao final do ano. A consulta da concertação social já teve início, estando marcada uma nova reunião para a próxima segunda-feira, onde não é expectável que surja qualquer acordo entre patrões e sindicatos.