Rio de Janeiro

O estudo que serve de base para a proposta de eliminar o monopólio estatal no setor de gás prevê investimentos potenciais de US$ 60 bilhões (quase R$ 240 bilhões, pela cotação atual), caso a meta de redução do preço do combustível seja atingida.

Pela projeção, os recursos seriam desembolsados por novos investidores, ao longo dos quatro primeiros anos após a quebra do monopólio, para a ampliação da infraestrutura de abastecimento e da capacidade industrial de setores que se beneficiariam com o gás mais barato.

A proposta é limitar a participação da Petrobras a 50% das vendas de gás no país.

Para isso, o estudo dos consultores que assessoram o Ministério da Economia sugere medidas como a venda de gasodutos, a cessão de contratos de fornecimento para empresas privadas e a criação do consumidor livre de gás.

Gasoduto em Campo Grande (MS) - Evelson de Freitas/Folhapress

A redução do preço do gás é uma das prioridades da área econômica do governo, que espera pôr em prática as primeiras medidas em até 60 dias.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem defendido que é uma oportunidade para "reindustrializar" o Brasil.

O estudo elaborado pelos consultores Carlos Langoni, Marco Tavares e João Carlos de Luca vê potenciais investimentos não só no setor de petróleo e gás, mas também industriais como mineração, siderurgia, petroquímica, fertilizantes, energia e papel e celulose, entre outros.

A meta da proposta é reduzir o preço do gás no país dos atuais US$ 12 (R$ 48) por milhão de BTU (medida de poder calorífico) para entre US$ 5 e US$ 6 (R$ 20 e R$ 24), dependendo da distância da costa.

Mais barato, dizem os autores, o gás do pré-sal "pode impulsionar um ciclo virtuoso à economia brasileira".

"O preço cobrado do consumidor final, resultado da desestruturação do setor, das ineficiências geradas pela regulação e do comportamento dos agentes dominantes nas áreas da produção, transporte e distribuição, é um dos mais elevados do mundo", traz texto do estudo.

Com maior participação privada, defende o estudo, o setor de petróleo e gás pode ter investimentos de US$ 10 bilhões (R$ 40 bilhões), dirigidos à construção de quatro novos gasodutos marítimos para trazer a produção das plataformas, quatro unidades de tratamento de gás e ampliação da capacidade de importação e transporte do combustível no continente.

Mineração de ferro e alumínio poderia atrair outros US$ 19 bilhões (R$ 75 bilhões) para a instalação no país de dez plantas de beneficiamento de minério de ferro e duas plantas de beneficiamento de alumínio –segmento que se afastou do país diante dos altos preços da energia.

Segundo o estudo, os setores de fertilizante e petroquímica poderiam atrair outros US$ 7,5 bilhões (R$ 30 bilhões) para a construção de cinco novas fábricas. O restante dos investimentos viria das indústrias siderúrgica, de vidros, metanol e de papel e celulose.

Conforme a Folha antecipou, o primeiro passo da proposta prevê ação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para reverter o monopólio da Petrobras no setor.

O órgão de defesa da concorrência vai negociar com a estatal um termo de ajustamento de conduta, determinando prazos para a venda de participações remanescentes em gasodutos e distribuidoras de gás canalizado e para a cessão a empresas privadas de parte dos contratos de venda e transporte do combustível.

Atualmente, a Petrobras é responsável por 75% do gás produzido no país, mas tem praticamente o monopólio na venda do produto —por falta de capacidade de escoamento, suas sócias no pré-sal preferem lhe vender suas parcelas na produção.

Se tiverem acesso à infraestrutura, acredita o governo, essas empresas poderão competir com a Petrobras no mercado. A meta do programa é limitar a participação da Petrobras a 50% da venda de gás natural no Brasil.

O estudo propõe que, enquanto não vender as fatias no transporte e distribuição, a estatal seja proibida de indicar diretores para as empresas, como forma de evitar conflitos de interesses.

A estatal tem ações em 19 empresas estaduais de gás canalizado e nos três grandes sistemas de transporte do combustível pelo país —as malhas Sudeste e Norte/Nordeste, cujo controle foi transferido a empresas privadas nos últimos anos, e o gasoduto Brasil-Bolívia.

A proposta, em debate em um grupo liderado pelo Ministério de Minas e Energia, enfrenta resistências na própria Petrobras e entre empresas que controlam a distribuição de gás canalizado.

A estatal chegou a apresentar ao governo proposta na qual o monopólio seria reduzido gradativamente ao longo de quatro anos. Já as distribuidoras alegam que o problema está no suprimento e não na margem de distribuição.

O ministro da Economia diz contar com o apoio do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e acenou com recursos a estados que se engajarem no projeto.

"Sem essas mudanças, veremos o gás nacional tornar-se mais uma commodity de exportação, sem agregação de valor no mercado interno, e estaremos perdendo mais uma excelente oportunidade de gerar um fato transformacional em termos de aumento de produtividade e competitividade da indústria brasileira", defendem os consultores.