Deputados governistas comemoram após derrota do relatório que pedia prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer Foto: André Coelho / Agência O Globo

BRASÍLIA — A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou 40 por 25 votos o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) recomendando a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Houve uma abstenção do presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). Esta foi a primeira vitória do governo, que promoveu a troca de 11 titulares da comissão. No total, 66 deputados votaram.

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO

O troca-troca na comissão foi condenado pelo próprio presidente da CCJ, e pelo relator, ambos correligionários de Temer. Antes da votação, os líderes partidários orientaram os votos dos parlamentares. Zveiter disse que Temer buscava um resultado "artificial" e o acusou de "obstrução da Justiça", por oferecer verbas e cargos em troca do arquivamento da investigação.

Com a rejeição do relatório de Zveiter, o presidente da CCJ indicou o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) como novo relator. Ele é autor de um dos votos em separado, recomendando a rejeição da denúncia. Esse novo parecer também vai a voto.

Da bancada de sete membros do PSDB na CCJ, apenas Abi-Ackel e Elizeu Dionísio votaram a favor de Temer. Os outros cinco tucanos votaram contra o governo e pela aceitação da denúncia

Após a rejeição do relatório de Zveiter, o novo relator, Paulo Abi-ackel, proferiu um parecer pela rejeição da denúncia. Entre os argumentos para o indeferimento da denúncia, o deputado classifica como "ilícita" a gravação feita pelo dono da JBS, Joesley Batista, de diálogos comprometedores com o presidente Michel Temer.

Ele também questiona a motivação do empresário em gravar Temer, afirmando que ele estava sendo investigado e procurava incriminar o presidente para buscar uma negociação junto ao Ministério Público. Os pontos estão alinhados com os argumentos trazidos pelo advogado de Temer, Antônio Mariz. Sentados lado a lado na mesa, Abi-ackel e Mariz riram e quase se cumprimentaram depois que o tucano encerrou a leitura de seu parecer.

— A denúncia, no que diz respeito ao presidente da República, não é precisa, pois não contém a exposição pormenorizada do fato delituoso, com todas as suas circunstâncias. No direito penal não existe a culpa presumida. É necessário demonstrar com clareza o nexo causal entre a conduta do agente e o evento lesivo, para desencadear a ação penal — argumentou Abi-ackel.

Esse relatório substitutivo será votado agora, para que a CCJ tenha um relatório vencedor para encaminhar ao plenário.

DENÚNCIA SERÁ LEVADA AO PLENÁRIO

Em uma fala bastante forte que antecedeu o início da votação, Zveiter chegou a dizer que o voto em separado contra a denúncia que já foi protocolado na comissão por membros de seu partido foi elaborado dentro do Palácio do Planalto. Depois, ele voltou atrás, pediu para retirar essa parte de seu discurso da ata, e disse que se tratava de força de expressão.

A denúncia ainda terá de ser votada pelo plenário, onde serão necessários pelo menos 342 votos (2/3 do total de 513) a favor da aceitação da peça acusatório para que ela seja submetida ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).