O sigilo telefônico do jornalista Eduardo Guimarães foi quebrado pela força-tarefa da Lava Jato para revelar a fonte que vazou a ele dados sigilosos sobre a ação da PF contra Lula, em março de 2016. Guimarães foi levado coercitivamente para depor na superintendência da Polícia Federal, na terça-feira (21). A revelação foi feita numa decisão do Moro em que levantou o sigilo sobre o caso. A ação quebra o direito de sigilo de fonte, um direito garantido pela Constituição ao exercício do jornalismo. Moro argumentou que Guimarães não é jornalista para justificar a quebra de sigilo. Em sua decisão ele voltou atrás, porém, o direito de Guimarães já havia sido violado. A ação é um típico ataque à liberdade de imprensa pelo Estado, e ações similares já tinham sido veementemente criticadas por jornalistas e ONGs como a Repórteres Sem Fronteiras.

De acordo com o inquérito, a que The Intercept Brasil teve acesso, a fonte soube antecipadamente da operação contra Lula por meio de uma servidora da Receita Federal. Para chegar até ela, os agentes listaram todas as pessoas que tiveram acesso à decisão judicial sigilosa que determinou a ação coercitiva contra Lula. Para os agentes, a motivação do vazamento poderia ter residido em alguma espécie de simpatia ou alinhamento à posição ideológica do ex-presidente, “circunstância que faria um agente em posse de uma ordem que restringia, a partir de decisão judicial devidamente fundamentada, o direito ao sigilo bancário e fiscal de Luiz Inácio Lula da Silva, vir a torná-la pública, de maneira criminosa, com a intenção de que isso auxiliasse o investigado a se defender, ocultar e até mesmo destruir provas que pudessem lhe incriminar”. Com base em tais premissas, os agentes chegaram até a auditora fiscal da Receita Federal Rosicler Veigel através de um fato sui generis: nas redes sociais, ela era seguidora do escritor Fernando Morais – segundo a ação, “jornalista e político, induscutível (sic) crítico deste Juízo e da OPERAÇÃO LAVAJATO e aliado ideologicamente a LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA”. O inquérito incluiu, assim, postagens de Fernando Morais, parte delas crítica ao juiz Sérgio Moro – como, por exemplo, uma capa da revista CartaCapital – para embasar as suspeitas. “Sem adentrar no mérito das convicções de FERNANDO GOMES DE MORAIS – afinal, isto, por si só, não guardou qualquer pertinência para esta investigação –, é notório que muitas de suas externalizações são feitas de maneira desrespeitosas para com as instituições e as autoridades públicas envolvidas na condução da assim denominada OPERAÇÃO LAVAJATO”, diz o inquérito. Com a servidora na mira, a força-tarefa encontrou a ligação dela com a fonte de Guimarães alegada pelo inquérito, identificada como Francisco José de Abreu Duarte – cujas postagens e curtidas em publicações pró-PT foram consideradas relevantes para as investigações. Os agentes concluíram que Abreu Duarte, em posse de informações sigilosas indevidamente violadas por Rosicler Veigel, “deliberadamente e com finalidade de embaraçar as investigações contra Lula, transmitiu o conteúdo da decisão”.

“O mero fato de alguém ser titular de um blog na internet não o transforma em jornalista automaticamente. ” – Sérgio Moro