"Barrigas de aluguer" hoje no parlamento © Orlando Almeida / Global Imagens

Por João Alexandre 14 Abril, 2016 • 07:02 Partilhar este artigo Facebook

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Terminadas as audições no âmbito do grupo de trabalho dedicado ao tema, as bancadas parlamentares começam a votar as alterações à lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA).

Esta quinta-feira, os partidos vão indicar o sentido de voto. Uma votação sem valor legislativo, mas, ainda assim - e descontando a liberdade de voto que existe nalgumas bancadas - dará uma indicação daquele que será o voto dos grupos parlamentares quando for feita a votação final em plenário.

Em causa, dois projetos de lei: um feito em conjunto por PS, BE, PEV e PAN, e que prevê o alargamento das técnicas de fertilidade a todas as mulheres; e um outro, do BE, que propõe a gestação de substituição, ou seja, a legalização das 'barrigas de aluguer'.

No primeiro caso, a propostas têm em vista permitir que, por exemplo, mulheres solteiras ou casais homossexuais tenham acesso às técnicas de fertilidade. No que diz respeito à proposta dos bloquistas, é destinada a casos que afetam, por exemplo, mulheres sem útero, com uma doença que impeça a gravidez, mas também mulheres que tenham sofrido de cancro e que tenham ficado com sequelas irreversíveis.

Com PS e PCP alinhados para aprovar ambos os projetos - sendo que o mesmo deve acontecer em relação ao PEV e ao PAN -, PSD e CDS-PP preparam-se para votar contra. Quanto ao PCP, é ainda uma incógnita

Os comunistas não revelam o sentido de voto, mas têm manifestado muitas dúvidas durante as reuniões. No que diz respeito ao alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida, o PCP considera que "não é possível desvalorizar" que, com a alteração da lei, há também uma alteração da finalidade das técnicas de fertilidade que, desta forma, deixam de ser utilizadas em exclusivo para o tratamento da infertilidade.

No caso da gestação de substituição, o PCP considera que não podem ser ignorados os impactos da participação ativa de uma terceira pessoa em todo o processo.

Quanto a PSD e CDS-PP devem opor-se às duas propostas, sendo que, no entender da bancada social democrata, a proposta para o alargamento das técnicas de fertilidade a todas as mulheres tem ainda uma particularidade: não segue as indicações Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

Ao contrário dos centristas, os social-democratas têm, no entanto, liberdade de voto dentro da bancada, o que pode significar alguns votos favoráveis ou abstenções na hora da votação final, quando as propostas - depois da votação no grupo de trabalho e de passarem pela Comissão de Saúde - subirem a plenário.

Quanto a PS e BE, já garantiram que vão votar favoravelmente as duas propostas que - ainda que pouco provável -, caso haja acordo entre os partidos, podem até ser incluídas num texto comum e que reflicta o conteúdo dos dois projetos de lei que vão ser colocados a votação.

No final do ano passado, e depois de discutidos em plenário, os projetos de lei de PS, BE, PEV e PAN tinham baixado à Comissão de Saúde sem votação e, desde então, têm sido discutidos no grupo de trabalho criado para o efeito.