Na defesa apresentada ao Conselho de Ética, os advogados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alegaram que, além de não haver provas contra ele, as supostas irregularidades ocorreram na legislatura anterior - não podendo ser julgado agora - e que a cassação de mandato não é adequada, lembrando que o deputado recebeu mais de 230 mil votos ao ser eleito.

A representação do PSOL e da Rede contra Cunha pode resultar na perda de mandato do pemedebista. As acusações foram baseadas em denúncia do Ministério Público Federal de que o presidente da Câmara teria se beneficiado de esquema de corrupção na Petrobras e também o acusaram de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando negou ter contas no exterior.

A defesa argumentou que “as acusações do delator (Júlio Camargo, que estão na pela do Ministério Público) não podem servir de base para instaurar processo ético-disciplinar na seara política, porquanto também são inábeis a tal fim mesmo no campo judicial”.

Também negou que o deputado tenha recebido qualquer vantagem indevida durante a atividade parlamentar e que a representação contra ele não traz provas.

Alega que o dinheiro de Cunha que está no exterior pertence a um trust e que foi anterior à atividade parlamentar, portanto, “obtida durante a atividade privada”. Além disso, defende que a denúncia do Ministério Público não é suficiente para o processo; somente uma “condenação transitada em julgado [sem possibilidade de mais recursos] daria causa à representação”.

“Se não existem provas, mas somente meras alegações do Ministério Público perante o Supremo Tribunal Federal, como se admitir que um mandato popular de um representante do povo seja cassado sem provas?”, indagou o advogado Marcelo Nobre.

Segundo ele, as supostas condutas ilícitas “ocorreram de 2012 a 2014, no mandato anterior, o que impede a sua apreciação na presente legislatura”.

Questionou também a razoabilidade de uma eventual cassação de mandato do presidente da Câmara em caso de ele não ser absolvido.

“A perda de mandato, ou a suspensão de prerrogativas, não é adequada para reparar pretenso dano à imagem do Parlamento, se advindo eventual processo-crime em desfavor do representado. Também não é necessária, pois sua gravidade punitiva não pode se sobrepor à legitimidade democrática dos 232.708 votos do representado. Enfim, não é proporcional ante o estágio precoce da apuração judicial, desconsiderando a possibilidade de absolvição do representado”, escreveu no documento entregue ao Conselho de Ética.