O Governo aprovou no passado dia 15 de janeiro uma portaria que visa voltar a permitir caçar na zona sul da Reserva Natural da Serra da Malcata, uma zona que estava interdita da prática daquela atividade há 23 anos. Revogando a portaria de 1993, que decretava a proibição, o ministro do Ambiente justificou a decisão com as “reconhecidas vantagens do ordenamento cinegético” e com a “importância daquela atividade enquanto instrumento de utilização sustentável dos recursos naturais na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas setoriais”. O PAN já contestou a decisão e pediu a audição “urgente” do ministro no Parlamento.

Na portaria, publicada em Diário da República no passado dia 8, o Governo explica que, “volvidos 34 anos desde a classificação da Reserva Natural da Serra da Malcata, e 23 anos desde a publicação daquela portaria, a dinâmica dos ecossistemas da área abrangida vem demonstrar a importância desta atividade enquanto instrumento de promoção da articulação e integração dos objetivos de conservação e de utilização sustentável dos recursos naturais na política de ordenamento do território e nas diferentes políticas setoriais”.

Perante a decisão, o PAN – partido das Pessoas, Animais e Natureza – anunciou esta segunda-feira que vai chamar ao Parlamento “com urgência” o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, considerando que se trata de um “retrocesso civilizacional que carece de fundamentação científica e política”.

“No âmbito da recente decisão do governo que aprovou uma portaria que volta a permitir caçar na zona sul da Reserva Natural da Serra da Malcata, após 23 anos de interdição desta atividade num dos habitats históricos de ocorrência de lince-ibérico (uma espécie em risco de extinção), o PAN quer ouvir no Parlamento, com caráter de urgência, o Ministro do Ambiente e Mobilidade, João Matos Fernandes, sobre esta decisão que o partido considera um crime desastroso contra a natureza”, explica o partido numa nota enviada aos jornalistas.

Para o PAN, a caça já é permitida na maior parte do território português, pelo que não é necessário criar-se mais áreas de caça. Além da audição do ministro, o partido do deputado André Silva pretende também organizar uma audição pública sobre o regime cinegético já no próximo dia 25 de fevereiro na Assembleia da República.