O precariado permanente

O que está por trás dos projetos de reforma trabalhista e previdenciária é nitidamente a tentativa de redução do custo de reprodução da força de trabalho no Brasil visando ao aumento das taxas de lucros dos empresários. Business as usual: um retorno ao padrão de superconcentração de renda do capitalismo predatório brasileiro que sempre tivemos.

Ainda na campanha presidencial de 2014, economistas como Armínio Fraga declaravam para seus íntimos círculos empresariais que o salário mínimo no Brasil estava “muito alto”. Hoje, com a recessão, os salários médios do setor industrial caíram abaixo dos chineses. [1] Mas isso parece não bastar. E se por acaso o “argumento liberal” falhar, resta a repressão, como afirmou recentemente Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central: “nenhuma boquinha terminou no Brasil sem certa dose de esperneio e gás lacrimogêneo”. [2] Nem sempre isso é dito de forma tão direta. Segundo a fala branda dos “experts”, essa recomposição das margens de lucro estimulará o investimento e a geração de empregos, neutralizando ou pelo menos contrabalançando fatores de crise ou estrangulamento que tendem a adiar a retomada do crescimento, tais como o grande endividamento público e privado (empresas e famílias), a concorrência externa (sobretudo a asiática), a instabilidade política do país, o câmbio e os juros elevados, a infraestrutura social e produtiva inadequadas, a pesada carga tributária, a burocracia nacional etc.

Examinemos isso mais de perto. Em sua essência a reforma visa à prevalência do negociado sobre o legislado, a individualização dos contratos de trabalho, a terceirização irrestrita e o trabalho intermitente, o desestímulo e a limitação do acesso à Justiça do Trabalho, o desmonte geral da ação sindical. [3] Tudo isso levará fatalmente à redução da massa salarial paga à classe dos trabalhadores e à intensificação da exploração do trabalho, que perderá até mesmo, em muitos casos, as condições normais de sua reprodução, passando à sub-remuneração e condições de trabalho completamente precarizadas e degradadas. Um padrão de relação trabalhista há muito conhecido por nós, típico da periferia latino-americana, que os economistas e sociólogos como Ruy Mauro Marini e Lucio Kowarick denominaram, respectivamente, “superexploração do trabalho” e “espoliação urbana”. [4] Se o mercado de trabalho informal, sem carteira assinada, já contém 45,3% da força de trabalho ativa do país [5], com a reforma esse número vai estourar. Ou melhor, pode até ser oficialmente camuflado através de registros de “formalização” do que se tornou precário; uma espécie de ampla formalização do trabalho precarizado.

Noutras palavras: a ideologia que sustenta a reforma como remédio para a crise esconde que ela levará à multiplicação das horas de mais-trabalho (trabalho excedente) mantendo ou mesmo reduzindo o valor da força de trabalho por meio da destruição de direitos trabalhistas — e com isso o agravamento da crise econômico-social, como veremos adiante. O mesmo efeito terá a reforma previdenciária: ampliar o tempo de contribuição significa ampliar o tempo de trabalho excedente apropriável pela classe capitalista, nesse caso aumentando-se a População Economicamente Ativa, estimulando assim a competição no mercado de trabalho, o que tem por resultado, como se sabe, a redução do valor dos salários. Em vez de reduzir, estamos em vias de completar a formação de nosso “proletariado precarizado” ou “precariado”. [6]

Modernização do retrocesso

O que temos é então a velha modernização do atraso, em que o “moderno” cresce e se alimenta da existência do “atrasado”. [7] A suposta “modernização” da legislação trabalhista visa retomar e no fundo ampliar os níveis arcaicos de reprodução da força de trabalho que sempre tivemos como país subdesenvolvido dependente e que foram meramente contrastados pelo “reformismo fraco” dos governos Lula e Dilma, através de políticas de emprego formalizado e valorização do salário mínimo, e uma série de outros projetos de redistribuição de renda e recursos sociais. [8] Para isso, basta relembrar alguns dados básicos (nos gráficos a seguir).

Ocorre que uma tal estratégia de modernização do retrocesso nunca é o bastante num mundo capitalista em crise estrutural. Basta lembrar como as grandes renúncias fiscais do governo Dilma, a redução de juros para 7,5% a.a. (entre 2011 e 2013), a desvalorização do câmbio e os incentivos à industrialização terminaram mal na arena da luta de classes. [9] Mas isso tem de ser inserido no contexto mais amplo da globalização: há muito que uma rentabilidade assegurada para o capital mundial tornou-se uma questão problemática. O neoliberalismo consiste, em grande parte, numa resposta da classe dominante a essa queda geral da lucratividade e dificuldade de acumulação no mundo todo. [10] Aqui, encontraremos o pano de fundo fundamental de tais reformas destrutivas.

Menos direito é mais-valor: a corrida furiosa pela redução de custos

O capitalismo tem como objetivo acumular capital, realizando lucros no mercado. O capital, no entanto, não é uma coisa, mas uma determinada relação social entre capital e trabalho assalariado. Por isso, ele precisa passar pela esfera produtiva, utilizar trabalho social para vender suas mercadorias. Não qualquer trabalho, mas somente trabalho social produtivo, isto é, regulado por níveis sociais de produtividade, hoje cada vez mais elevados. Com as novas tecnologias da 3ª Revolução Industrial, essa produtividade elevadíssima se impõe através da concorrência mundial, reduzindo a pó os concorrentes ineficientes.

Contudo, uma maior produtividade significará a curto ou médio prazo o desemprego estrutural e o subemprego ampliado da massa de trabalhadores, com uma série de implicações: o endividamento público e privado para manter a infraestrutura produtiva e social, o déficit fiscal, a queda na demanda efetiva – condições que ampliam radicalmente as barreiras para a realização de lucros na esfera produtiva. Daí a expansão aventureira do capital multinacional nas periferias mundiais (América Latina, China, Índia, Novos Tigres, África) em busca de vantagens e redução de custos, a fim de manter o seu ritual de acumulação.

Teoricamente, podemos dizer que os países periféricos só podem acompanhar o nível de produtividade mais alto imposto pelo centro através do desgaste brutal de sua força de trabalho e de seus recursos naturais. Por outro lado, reagindo a tais entraves para sua valorização, o capital produtivo mundial sobe à esfera financeira e especulativa, ou passa a canibalizar patrimônios públicos e bens comuns (terras indígenas etc.) através de privatizações, favorecimentos e concessões, subsídios e incentivos fiscais, ou adentra circuitos obscuros e ilegais de valorização (paraísos fiscais, corrupção, trabalho escravo, grilagem de terras etc.), buscando se reproduzir ampliadamente sem passar necessariamente pelo circuito produtivo.

Trata-se muito mais da apropriação de valor já existente do que de produzi-lo pelos meios tradicionais. [11] A estratégia drástica de redução de custos do trabalho pode ser colocada no centro dessas práticas canibalescas para enfrentar a competição global por um valor excedente que vai minguando no mundo todo.

Economia canibal: matando a demanda

Como vimos, através da redução de custos do trabalho os empresários tentam recompor sua taxa de lucro (e não necessariamente a massa de lucro produtivo total). Mas no fundo isso não basta e não bastará, pois o capital só investirá e ampliará os negócios se houver expectativa de demanda efetiva, capaz de justificar o uso da capacidade já instalada. Entretanto, a racionalização de custos feita pelos empresários isolados impacta cegamente no todo: reduzir salários significa, face ao atual endividamento familiar, os juros elevados e a restrição do crédito, reduzir ainda mais a demanda agregada efetiva. Assim, a força do trabalho e as mercadorias como um todo tendem à desvalorização, atingindo potencialmente o próprio valor do capital empresarial. Não existe crise do trabalho sem crise do capital. E o primeiro a reagir a isso, como vimos, é o capital.

A crise que começa pelas mudanças tecnológicas e a desvalorização do trabalho social pode terminar com a desvalorização de massas inteiras de capital global. [12] As capacidades de produção e a própria riqueza material da sociedade aumentam vertiginosamente, mas a rentabilidade abstrata do capital torna-se tendencialmente muito mais baixa – ao mesmo tempo em que a riqueza material fica paralisada e alienada como propriedade de uma minoria, ou antes, vagabundeando sob a forma de dinheiro pelos circuitos financeiros globalizados, separada do controle dos que a produziram e dela necessitam para sobreviver. O contexto de desigualdade, exclusão, miséria e violência atinge daí em diante a figura de uma provável catástrofe social completa, ainda mais agravada pela crise ambiental.

O excedente social no pré-capitalismo e no capitalismo e a “naturalidade” da exploração e da dominação

Toda sociedade foi capaz de produzir riqueza material excedente, legitimando-a socialmente através da capacidade de dar um sentido simbólico – religioso ou político – ao seu consumo e, principalmente, à sua produção (em geral coercitiva). Na maioria das vezes, as sociedades antigas e feudais produziram excedentes utilizando trabalho forçado (servo ou escravo): o “sentido” poderia ser o destino dado pelas forças divinas, tradições, festas, ou pela guerra de conquista e proteção. Comparativamente, o excedente capitalista guarda semelhanças e diferenças em relação a tais sociedades agrárias tradicionais.

A primeira semelhança é que o trabalho humano continua a ser uma das fontes da riqueza excedente – embora seja cada vez mais suplantada pelo saber técnico-científico – e continua a ser explorado por uma classe que possui os meios de produção, embora hoje tais meios se tornem muito mais concentrados e monopolizados do que nas sociedades agrárias. A diferença fundamental é que em sociedades pré-capitalistas a exploração e a subordinação eram visíveis e palpáveis: os indivíduos trabalhavam para os dominantes sob o chicote do feitor e dentro de uma rígida hierarquia social, embora isso pudesse se apresentar a eles como algo natural ou sagrado.

Ora, a reforma trabalhista não tem aparecido também como algo “natural” e com um “sentido” positivo para os liberais? Sim, mas de outra maneira. Pois para nós, modernos e secularizados, a dominação e a exploração pelo trabalho tornaram-se impessoais e invisíveis, embora quando aparecem como tal são tidas como condições desumanas, irracionais ou ilegítimas. É que aqui o excedente social ganha a forma de uma troca de valores equivalentes, da qual resulta uma coisa objetivada chamada lucro, ou seja, aquilo que Marx denominou “mais-valia”: um mais-valor produzido pelos trabalhadores, mas dominado pelos capitalistas. Isso obviamente não transparece na superfície da circulação (que aparece como troca de equivalentes: força de trabalho = salário justo). Só quando descemos à esfera da produção podemos descobri-lo. O mais-valor social pode ser traduzido, para ser melhor entendido, como um tempo de trabalho excedente: um tempo que ultrapassa o tempo de trabalho necessário para reproduzir o valor dos meios de vida dos trabalhadores e para conservar os meios de produção (capital constante).

Só o trabalho social pode, além de gerar valor, conservar o valor do capital constante, repassando-o para as mercadorias a serem comercializadas. Mas a ele, prolongando-se num tempo excedente, o trabalho adiciona um valor excedente variável, que é, segundo Marx, a origem do lucro empresarial. Esse trabalho excedente pode ser designado também como mais-trabalho social, ou ainda, trabalho não-pago, em oposição ao trabalho pago sob a forma de salários.

O mais-valor se define, portanto, como a diferença entre o valor criado e recebido pela força de trabalho e o valor excedente por ela produzido. Isso ocorre porque, neste sistema histórico, a força de trabalho é o único valor de uso que ao ser consumido tem a característica social de produzir um valor superior ao que custa: quando prolongado para além do tempo necessário (em que reproduz o valor de si e do capital constante), o trabalho gera um valor excedente que pode ser retido pelo capitalista como sua propriedade exclusiva. Nesse contexto, a exploração não é mais uma “evidência”, pois os salários tendem a ser considerados “justos” à medida que correspondem de fato ao custo de reprodução normal da força de trabalho. O resultado do processo social de trabalho, em que o próprio capitalista pode participar, aparece ideologicamente como fruto de seu esforço individual (ou da sua “abstinência” ou da sua “preferência temporal” por adiar seu consumo) e não como uma alienação do trabalho social excedente. Os empresários, agindo enquanto classe, mantêm a desigualdade social e o trabalhador como um sujeito “livre” (num sentido negativo, aqui: livre da propriedade, livre para se vender ao capital), ou seja, como não-proprietário, como parte de uma imensa classe que tem, doravante, a obrigação de trabalhar muito mais do que seria necessário, sendo forçada diariamente, portanto, ao mais-trabalho.

No capitalismo, a igualdade e a liberdade das relações transformam-se em desigualdade e coerção ao trabalho alienado. Paradoxalmente, o trabalho automatizado amplia o tempo de trabalho excedente e não o tempo livre da humanidade. Só por isso o grande salto tecnológico dos últimos séculos não é seguido pela redução imediata das jornadas de trabalho (e também, vale lembrar, dos impactos ambientais). [13]

O segredo revelado da reforma trabalhista tornará visível a dominação e a exploração?

Ora, como mostramos e agora pode ficar mais claro, quando esse valor excedente diminui, como hoje é o caso, o capital reage com reformas dos métodos de produção ou de extração da mais-valia, mirando o aumento do tempo de trabalho excedente e a redução dos custos. Boa parte dos itens das reformas busca tal redução de custos. Uma outra parte visa diretamente ao controle do tempo e à flexibilização da jornada. Com a terceirização total e a jornada de trabalho intermitente, tenta-se eliminar todo gasto ineficiente de trabalho, ou seja, suprimir todo tempo ocioso numa jornada de trabalho (horários de almoço, pausas etc.): fazer o trabalhador produzir o tempo todo, ultrapassar rapidamente a quota de tempo necessário para alcançar quotas cada vez mais ampliadas de tempo e de valor excedentes.

Um uso intensivo full-time do trabalhador. Como desvendou Francisco de Oliveira: no plano teórico, “trata-se de transformar todo o tempo de trabalho em trabalho não-pago”, fundindo mais-valia absoluta e relativa; então, “graças à produtividade do trabalho” (revolucionado pelos novos métodos), “desaparecem os tempos de não-trabalho: todo o tempo de trabalho é tempo de produção”.[14]

Disso decorrem coisas monstruosas: os postos de trabalho não podem mais ser fixos, os trabalhadores não podem ter contratos de trabalho com jornadas rígidas, os direitos trabalhistas têm de ser reduzidos ao mínimo pois se tornaram obstáculos à produtividade do tempo e à lucratividade. No limite, o valor pago não deve mais constituir um salário integral em uma jornada integral, mas apenas remunerar uma certa tarefa executada, ou algumas horas de trabalho efetivo. Por exemplo, depois de comprado e usado por 10 horas, o trabalhador pode ser cuspido com um salário liliputiano, que não cobre nem uma semana de seu custo de vida mensal. O capital fica desobrigado de reproduzir a vida normal de seus trabalhadores. A “viração” se tornará, assim, a regra social universal. A economia para o capital será então absoluta.

Para o trabalhador temporário ou terceirizado, tal economia é a precarização absoluta da vida, a impossibilidade de manter um emprego só e de ter uma vida regular, com uma remuneração adequada à sua reprodução. Ora, como vimos, quando o valor da força de trabalho cai abaixo do valor normal necessário para reproduzi-la como tal, renascem as condições gerais de superexploração da força de trabalho e com ela reforçam-se as desigualdades, a falta de demanda efetiva, a crise do capital e os planos de austericídio neoliberal ainda mais radicais. Ninguém mais deverá se espantar quando ver o trabalho ultraflexível com contratos de zero hora (como na Inglaterra, que já atinge mais de 700 mil trabalhadores) ou o renascimento moderno do trabalho escravo (mais de 45,8 milhões): tais são as tendências últimas da nova ordem mundial de canibalização capitalista.[15]

Conclusão

As reformas trabalhista e previdenciária buscam aumentar o valor excedente reduzindo tendencialmente o valor da força de trabalho social a um mínimo. Para isso flexibilizam, precarizam, destroem direitos sociais conquistados – e na verdade, como vimos, é esta uma tendência estrutural do capitalismo globalizado; uma decorrência de sua lei do valor objetivada, que impõe uma altíssima produtividade social de maneira cega, através de métodos e tempos de trabalho homogêneos. De maneira contraditória, as reformas tornam-se socialmente destrutivas, o neoliberalismo inverte-se na neoescravidão sub-assalariada de um enorme precariado mundial.

Por outro lado, contudo, vai tornando-se evidente também para as massas precarizadas que a riqueza socialmente produzida é cada vez maior, que as capacidades sociais de produção são cada vez maiores – mas a exclusão, a miséria e o sacrifício coletivo exigidos também são cada vez maiores e irracionais, quando o capital em busca de sua perpetuação tenta canibalizar sua própria fonte de vida: a massa de trabalhadores.

Aqui surge a diferença histórica crucial em relação ao mundo pré-capitalista: somos “livres”, ou potencialmente tornamo-nos livres inclusive da necessidade do trabalho excedente, e nenhum “deus” pode legitimar um tal ritual canibalesco de exploração, finalmente visível – a não ser para aqueles que cultuam o capital como um novo deus-fetiche com o mágico poder de gerar a si próprio sem trabalho.