Angola está longe de ser um país pobre. Rica em recursos (está entre os maiores produtores de petróleo e de diamantes do mundo), a nação dirigida por José Eduardo dos Santos há 36 anos é considerada pelo Banco Mundial uma “economia média-alta” se tivermos em conta o Produto Nacional Bruto. Esta medida indica que, distribuída a riqueza e produção do país de forma igual entre os 19,5 milhões de habitantes de Angola, cada cidadão teria 4400 euros por ano. Uma medida que coloca Angola lado a lado com outros países como a Roménia, o Brasil, o México e a Turquia.

A realidade, porém, é bem diferente disso, e os vários rankings internacionais demonstram-no. Da educação à corrupção, passando pela justiça e com um especial ênfase na saúde, Angola está invariavelmente nos lugares mais baixos dos índices de referência mundial.

Conheça os números que, de certa forma, levaram Luaty Beirão a levar a cabo uma greve de fome de 36 dias — tantos quantos os anos que José Eduardo dos Santos e o MPLA levam à frente dos destinos de Angola.

Saúde — o país mais mortal para as crianças

Segundo números da Organização Mundial de Saúde de 2013, Angola é o quinto país com o índice de esperança média de vida à nascença mais baixo. Em média, os angolanos vivem até aos 52 anos, tal como no Chade. Pior só na República Central Africana (51), Lesoto (50) e Serra Leoa (46).

Ao mesmo tempo, e apesar de ter registado algumas melhorias ténues nos últimos anos, Angola continua a ser o país onde morrem mais crianças no mundo. 96 crianças em cada mil morrem antes de chegar ao primeiro ano de vida e 157 em cada mil não vivem para lá dos cinco anos — o que torna Angola no país com os piores índices de mortalidade infantil e mortalidade antes dos cinco anos, mesmo 13 anos depois do fim da guerra. Segundo números da Organização Mundial de Saúde, a maior causa de morte para crianças abaixo dos cinco anos é a diarreia, com 25% dos casos. Depois, em segundo, com 23%, fica a categoria “outras doenças” e em terceiro, com 20%, está a pneumonia. Segundo a UNICEF, 29,2% das crianças em Angola tem problemas de crescimento devido a malnutrição e 15,6% tem peso a menos.

A nível geral, também segundo números da UNICEF, apenas 60% da população tem acesso a saneamento e só 42% tem água potável disponível. Tal como acontece com as crianças, a diarreia também é a principal causa de morte, com 12,5% de ocorrências, seguindo-se das infeções respiratórias, com 12,2%. A malária vem em terceiro, responsável por 6,8% das mortes. Por outro lado, a percentagem de pessoas com VIH é relativamente baixa, tendo em conta os países vizinhos — Angola fixa-se nos 1,9%, consideravelmente abaixo dos 4,4% da Namíbia.

O Estado angolano gasta 3,8% do seu PIB em saúde, o que o coloca a par dos 30 países que menos investem na saúde em todo o mundo.

Educação — longe de ser um direito universal

Segundo a UNICEF, o acesso à escola primária cresceu depois do final da guerra, em 2002. Segundo a mesma agência das Nações Unidas, 76% das crianças abaixo dos 12 anos estão inscritas na escola. “No entanto, 1 milhão de crianças fica de fora do sistema de escola primária e as taxas de chumbos e de desistência são altas”, escreve a UNICEF, que faz notar ainda que os números são bastante piores quando se trata do ensino secundário. Nesse caso, apenas 20% das crianças entre os 12 e os 17 anos vão às aulas.

Angola é também, segundo números do Banco Mundial, o 33º país com a taxa de alfabetização mais baixa, fixada nos 71,1%.

Liberdades — manifestações pacíficas reprimidas

No que diz respeito à liberdade de imprensa, os Repórteres Sem Fronteiras colocam Angola em 124º lugar entre 180 países e referem o caso do jornalista Rafael Marques “que tem sido detido e interrogado várias vezes por causa do seu livro ‘Diamantes de Sangue: Corrupção e Tortura em Angola‘”. Editado pela Tinta-da-China em Portugal, e proibido em Angola, este livro faz uma denúncia da tortura dos garimpeiros nas explorações diamantíferas das regiões da Lunda do Sul e Lunda do Norte.

Também a Human Rights Watch diz que a “liberdade de expressão é severamente limitada em Angola devido a censura e auto-censura nos media estatais e nos media privados detidos pelo partido no poder”, o MPLA. Ainda recentemente, a televisão estatal, a TPA, referiu-se à greve de fome de Luaty Beirão como “um comportamento diferente em relação aos alimentos”.

No campo da liberdade de reunião e de manifestação, a Human Rights Watch refere que desde 2011 “o Governo tem respondido a qualquer tipo de protesto pacífico contra o governo com força excessiva, detenções arbitrárias, julgamentos injustos, assédio e intimidação de ativistas e ataques contra jornalistas e transeuntes”. Esse ano foi marcado por uma onda de protestos pacíficos, sobretudo em Luanda, levados a cabo por jovens inspirados pela Primavera Árabe que ficaram conhecidos como “revús”. Luaty Beirão é uma das caras desse movimento, tal como muitos dos restantes 14 presos políticos, que foram detidos a 20 de junho deste ano enquanto liam um livro.

Em 2014, a Human Rights Watch dá conta de oito ocasiões em que manifestações pacíficas resultaram em violência policial e em detenções arbitrárias. Entre muitos, fala do caso de Laurinda Gouveia, uma ativista de 26 anos que foi detida e agredida durante duas horas numa escola por polícias e outras forças de segurança. Laurinda Gouveia fazia parte do grupo de pessoas que se juntavam todos os sábados para ler o livro “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura” e foi entretanto arguida no mesmo caso de Luaty Beirão.

Mais recentemente, a 11 de outubro, uma vigília pela libertação dos presos políticos em frente à igreja da Sagrada Família, em Luanda, foi interrompida por um aparato policial pouco condizente com o pacifismo da ocasião. “Havia 12 carros da polícia, carros com a brigada canina, homens fortemente armados, todos com colete à prova de bala. Até havia dois tanques de água”, disse na altura Mónica Almeida, mulher de Luaty Beirão, ao Observador.

A Human Rights Watch tem ainda uma extensa lista das principais violações de Direitos Humanos em Angola. Aqui fica a lista completa: “Direito de eleição para cargos oficiais diminuído; execuções contra a lei por parte da polícia e das forças militares; tortura, agressões e violações por parte de forças de segurança; condições de vida fatais na prisão; detenção e prisão arbitrária; detenção preventiva de longa duração, impunidade para os abusadores de Direitos Humanos; ineficiência judicial, falta de independência da justiça e de julgamento justo; infrações ao direito à liberdade dos cidadãos e despejos sem compensação; restrições na liberdade de expressão, imprensa, reunião, associação e movimento; corrupção governamental; restrições às ONG; discriminação e violência contra as mulheres; abuso de crianças; tráfico humano; discriminação contra pessoas com deficiência, povos indígenas e pessoas com VIH/SIDA; limites aos direitos dos trabalhadores; e trabalhos forçados”.

Corrupção — órgão oficial contra a corrupção foi criado em 1996 mas nunca entrou em funções

Segundo o Índice de Percepção da Corrupção de 2015, elaborado pela Transparency International, Angola é o 15º país mais corrupto do mundo, figurando em 161º lugar entre 175 países avaliados — os dois piores, já agora, são a Coreia do Norte e a Somália, ex-aequo. Num relatório elaborado pela Transparency International em parceria com o Michelsen Institute, “o aparelho legal e institucional de Angola contra a corrupção continua a ser altamente desadequado” mesmo depois de o país estar, de facto, em paz desde 2002.

“As instituições contra a corrupção são subdesenvolvidas, têm falta de pessoas e de recursos financeiros, tal como conhecimento técnico e capacidades. Além disso, são largamente sujeitos a interferência política, o que levanta sérias dúvidas em relação à vontade política de reforma”, lê-se no mesmo documento redigido em 2010.

Já a Global Integrity refere, num relatório de 2015, que “apesar das várias alegações sérias de corrupção contra políticos aos mais altos níveis, é raro haver uma investigação”. Um exemplo do combate pouco eficaz à corrupção no país liderado por José Eduardo dos Santos é o facto de a Alta Autoridade Contra a Corrupção, criada legalmente em 1996, ainda não ter entrado em funções. Assim, o órgão responsável por casos de corrupção é a Procuradoria geral da República que, para a Global Integrity, tem falhas significativas: “Não só é sujeita a pressões políticas como é comprometida, tendo em conta que o próprio Procurador-Geral da República, João Maria de Sousa, esteve sob investigação em Portugal por fraude fiscal e lavagem de dinheiro, o que tira legitimidade ao papel da Procuradoria no combate à corrupção”.

Segundo a Transparency International, “os pequenos subornos são uma prática comum em Angola e os funcionários públicos pedem por hábito subornos”, conhecidos popularmente como “gasosas”. “Os subornos são pedidos para ser dado acesso a serviços públicos básicos, como a saúde, justiça e educação (…). É sabido que os funcionários públicos acrescentam um suplemento aos seus baixos salários ao juntarem cobranças adicionais feitas em serviços burocráticos.”

Quanto à corrupção maior, envolvendo altos dirigentes políticos, a Transparency International escreve que “as elites governamentais e económicas estão estreitamente ligadas em Angola”, onde é “comum membros do governo terem cargos em empresas privadas, acumulando-os com as suas funções públicas”. Esta ONG refere ainda o Presidente José Eduardo dos Santos, dizendo que ele “está no meio de um sistema de favorecimentos com raízes profundas, que opera fora do Estado e que retira eficácia às vias normais de funcionamento”. O MPLA também não escapa a esta avaliação: “Os aliados de alto nível do MPLA e os seus familiares têm um acesso sem escrutínio a recursos do estado e são altamente suspeitos de usarem recursos públicos para o seu próprio benefício”.

Justiça — dependente do Presidente

Da mesma forma que lhe dão uma má avaliação em matéria de corrupção, os rankings internacionalmente reconhecidos também avaliam o estado da justiça angolana em baixa. Para a Global Integrity, os tribunais “são largamente sujeitos a interferência política, o que levanta sérias dúvidas em relação à vontade política de reforma” no setor judicial.

Para a Global Integrity, a avaliação do critério “Estado de Direito” em Angola fixa-se nos 39, numa escala que vai até 100. Embora reconheça que a lei angolana garante, no papel, a independência do poder judicial, nega liminarmente que isto aconteça na prática — dando-lhe o nível 0, abaixo dos 25, 50, 75 e 100, as restantes pontuações possíveis. “Os juízes raramente têm autonomia para interpretarem e avaliarem a legislação existente e são sujeitos a pressões em casos de importância política ou em casos em que os interesses partidários, familiares ou pessoais de importantes figuras de Estado estão em causa.” Além disso, a Global Integrity fala numa “cultura de dependência de ‘ordens superiores’ generalizada em Angola que denuncia a subserviência perante as ordens dadas pela presidência ou por outros governantes”.

A Global Integrity refere ainda que o sistema de seleção de cargos de elevada importância no sistema judicial é permeável a uma ingerência política, referindo que parte dos juízes do Conselho Superior da Magistratura Judicial é nomeada pelo Presidente da República e outra parte pela Assembleia Nacional, dominada pelo MPLA.