O concurso nacional de acesso ao ensino superior que começa esta semana deverá ser o último feito nos actuais moldes. O Governo decidiu rever o modo como são fixadas anualmente as vagas, bem como a forma como as instituições selecionam os seus alunos, que actualmente é baseada quase exclusivamente nas notas do ensino secundário e dos exames nacionais. Até ao final deste mês, será conhecida a primeira proposta para essa reforma, que no ano passado foi reclamada pelos institutos politécnicos.

A intenção de “avaliar o regime de acesso ao ensino superior e promover um debate público, visando a sua modernização e adequação aos novos contextos” constava do programa do Governo. Em Maio, o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, nomeou um grupo de trabalho para fazer esta revisão, do qual fazem parte o presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, João Guerreiro, o director-geral do ensino superior, João Queiroz, bem como dois representantes das universidades públicas, dois representantes dos institutos politécnicos públicos, um representante das instituições de ensino superior privadas e dois membros do gabinete do ministro.

A tutela pediu que fossem avaliados quer o sistema de fixação de vagas, quer a forma como as universidades e politécnicos seleccionam os estudantes. Neste momento, a grande maioria dos alunos é colocada através do concurso de acesso, um sistema único de âmbito nacional em que os candidatos são seriados tendo em conta as notas do ensino secundário e dos exames nacionais.

O grupo de trabalho já entregou ao ministro um conjunto de propostas preparatórias, decorrendo ao longo deste mês audições com associações de escolas, associações de pais, associações de estudantes e associações académicas. O assunto vai também ser discutido esta semana com o Conselho Nacional de Educação. A previsão é que, até ao final do mês, seja entregue o relatório final ao ministro, com as conclusões e as propostas de alteração, bem como um plano de acção a curto e médio prazo. Depois haverá um período de discussão pública mais alargado, que estará finalizado até ao final do ano civil.

Avaliação e acesso

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Ao longo do ano passado, a discussão sobre o acesso ao ensino superior foi acesa, levantada por uma proposta do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos que pretendia reduzir a preponderância dos exames nacionais no acesso a uma licenciatura. Actualmente, as classificações das provas finais do secundário têm um peso de 50% na nota de ingresso no ensino superior. Os politécnicos pretendiam que essas provas passassem a servir apenas para a conclusão do ciclo de ensino, mas não para o acesso.

A proposta foi elogiada pelas universidades, por implicar uma maior distinção entre os estudantes formados em instituições de um e outro subsector — o que podia ser positivo. Virgílio Meira Soares, que foi dirigente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior durante mais de uma década, até 2013, disse então ao PÚBLICO que o sistema actual “não responde às necessidades” do país, mostrando-se favorável a uma revisão das regras.

Também a Confederação Nacional de Associações de Pais considerou “urgente” rever as regras de acesso ao ensino superior, como forma de corrigir os problemas provocados pela inflação das notas internas dos alunos que é feita em algumas escolas. Na mesma altura, também a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo considerou essa mudança “fundamental”.