Tirada de pauta da sessão dessa sexta-feira, no Senado, a Medida Provisória (MP) 905, que cria o chamado Contrato Verde e Amarelo, é importante para a retomada dos empregos após a crise econômica provocada pelo novo coronavírus. Foi o que disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco. De acordo com ele, a equipe econômica está disposta a negociar com os senadores para que o texto seja votado na segunda-feira, quando perde a validade.

O secretário apelou, na tarde passada, para que o Senado aprove a MP no início da semana. “Tenho a convicção que, assim como a Câmara se esforçou muito e ficou até tarde da noite para votar, o Senado também o fará. Deixo aqui esse apelo no sentido de dizer o quão fundamental para o Brasil é uma medida que trata do emprego e possibilita que jovens e pessoas com mais de 55 anos tenham empregos facilitados numa retomada da economia”, disse Bianco em entrevista coletiva para fazer um balanço das ações tomadas pela equipe econômica no combate à crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Na avaliação de Bianco, a flexibilização da legislação trabalhista para a contratação de jovens e de empregados com mais de 55 anos é essencial para a preservação dos empregos e para a recuperação do mercado de trabalho depois que a crise acabar. “Por uma grande coincidência, estamos diante do momento em que buscamos a preservação de empregos e temos, nas nossas mãos, uma MP que preserva empregos e possibilitará uma retomada fundamental e rápida, especialmente para as pessoas que mais sofrem em momentos de crise”, disse.

Alterada no Senado, a MP vai ter de ser reanalisada na Câmara, ainda na segunda-feira, para que possa seguir à sanção presidencial. A falta de acordo para a votação, entre os senadores, repercutiu, nessa sexta, declarações do presidente Jair Bolsonaro, feito na quinta, em entrevista à CNN. Ele chamou de “péssima” a atuação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), dizendo que o Brasil “não merece” alguém como o parlamentar na função. Na quarta, Maia considerou insuficiente a proposta do governo de socorro a estados e municípios em meio à crise do coronavírus.

Na tarde dessa sexta, o secretário especial do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, se disse aberto e confiante a fechar um acordo, no Senado, para esse pacote de ajuda, diferente do texto votado na Câmara. Os deputados obrigaram a União a repor as perdas de arrecadação dos estados e dos municípios, o que pode custar cerca de R$ 80 bilhões. Já o governo federal negocia para pagar um valor fixo de R$ 40 bilhões, suspender R$ 22,6 bilhões em dívidas com a União e R$ 14,4 bilhões em débitos com bancos públicos, como a Caixa e o BNDES.

Segundo o secretário especial, o governo se dispõe a negociar com os senadores os critérios de distribuição desses R$ 40 bilhões, que poderão ser definidos por medida provisória. “Os critérios podem ser per capita [valor dividido pela população de cada estado] ou seguir a fórmula do FPE [Fundo de Participação dos Estados] e do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, disse. Rodrigues explicou, ainda, que a suspensão de dívidas para os governos locais só pode ser aprovada por meio de projeto de lei complementar.