Por Luciana Genro

Dilma e o PT plantaram o que estão colhendo agora. Alimentaram Cunha, deram poder ao PMDB, traíram suas próprias promessas eleitorais, gerando um legítimo repúdio ao governo que há muito não se via. O ajuste que Dilma aplica contra o povo, este sim, é um bom motivo para impeachment. Mas quem quer a saída de Dilma para mudar o Brasil – e não apenas para tirar o PT – não pode aceitar um impeachment conduzido pelo corrupto Cunha e que tem como objetivo colocar no poder o vice-presidente Michel Temer.

Esta saída manterá as castas políticas que assaltam os cofres públicos no poder e poderá abrir uma agenda econômica ainda mais cruel contra o povo. As propostas que o PMDB lançou recentemente, batizadas de “Agenda Temer”, são tenebrosas: acabar com a indexação do salário mínimo, inclusive em relação aos benefícios previdenciários; reforma do orçamento, com o fim de todas as vinculações constitucionais (casos dos gastos com saúde e educação); e ainda a permissão para que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas trabalhistas – leia-se fim da CLT. É a agenda neoliberal elevada à máxima potência.

Qual a saída então? Não é apoiar o governo e nem a proposta de Cunha e do PSDB, com Michel Temer na Presidência. É preciso lutar por uma mudança estrutural no sistema político e no modelo econômico através de novas eleições gerais com regras verdadeiramente democráticas e uma Assembleia Constituinte que possibilite ao povo tomar as rédeas da política nas suas próprias mãos, colocando abaixo as instituições apodrecidas e capturadas pelo poder econômico e pelas castas políticas que não têm nenhum compromisso com os interesses do povo. Reproduzo abaixo um trecho do texto escrito por Roberto Robaina para os debates do Congresso do PSOL, que se realiza neste final de semana, no qual explica esta proposta de forma muito lúcida:

“Na formulação de uma saída política para a crise do país partimos da definição de que qualquer reforma deste regime político não serve ao povo. O regime precisa ser destruído. Para a construção de novas instituições e de uma articulação entre elas que satisfaça aos interesses populares é preciso uma imensa mobilização de massas e a construção de novos organismos de luta do povo, seja renovando e democratizando os sindicatos, derrotando as burocracias aí instaladas, seja avançando na construção de entidades do movimento popular, camponês e estudantil. Trata-se de um processo longo. Sabemos que este não é o quadro atual, nem de mobilização, nem de organização. Ao mesmo tempo a burguesia tem seus partidos e instituições em descrédito. Por tudo isso a crise se arrasta.

A ausência de organismos de massas capazes de se apresentarem como alternativa de poder e a falta de perspectiva de que tal problema seja equacionado num prazo médio (não é fácil visualizar tais organismos com força de massas num horizonte de dois ou três anos, por exemplo, embora a imprevisibilidade seja uma marca da situação nacional) não podem fazer com que a política revolucionária se limite a propaganda da necessidade desta alternativa. É preciso buscar as mediações democráticas que colaborem para desenvolver a confiança dos trabalhadores e da juventude em sua luta, em sua força, em sua capacidade de organização. Neste sentido ter no programa deste período a defesa de novas eleições gerais com regras democráticas, com as quais o conjunto do povo possa decidir, é fundamental. Em nossa posição novas eleições livres e democráticas deveriam realizar-se também para a instauração de uma Assembleia Constituinte soberana e exclusiva, isto é, onde os representantes eleitos estarão mandatados exclusivamente para exercer o poder soberano de definir politicamente as mudanças que o país necessita, e eleita com novas regras, sem a interferência do poder econômico, com a possibilidade de candidatados que representem movimentos sociais e não apenas partidos, e uma disputa eleitoral com democracia real tanto no tempo de televisão como na cobertura da mídia. Nesta Assembleia defenderemos medidas concretas para que o povo e os trabalhadores controlem a política e a economia.

É claro que um processo como este só pode se realizar como resultado de uma grande mobilização, algo como “um novo junho” que apresente esta proposta como saída política para construir um novo regime. Por isso não se trata de adotar como eixo de agitação política a bandeira de novas eleições e de Constituinte, já que nosso centro deve ser agora as bandeiras que estão mobilizando os setores de massas que estão em ação por seus interesses concretos, sejam econômicos, sociais ou de direitos. Mas não podemos simplesmente desconhecer que o governo Dilma perdeu toda credibilidade e a capacidade de governar. Para o bem do povo, alias, nunca teve. E claro que não vamos conferir a este Congresso e ao judiciário a legitimidade de derrubar o governo atual e se colocarem como alternativa. Nem tampouco aceitar o difícil conserto entre eles para que tudo continue como está. Não podemos ficar sem dizer nada e esperar as soluções, ou melhor, as não soluções, pelo menos do ponto de vista dos interesses do povo, da classe dominante. Precisamos ter uma posição sobre o poder. E nos limitar a defender que os trabalhadores devem governar o Brasil, ou que o povo deve ter o poder, é nos limitar a um propósito correto mas que não tem a concretização mínima para ser apresentado como uma proposta viável. Encontrar uma proposta de poder que questione a ordem atual e tenha alguma capacidade de ser visualizada por amplas massas cansadas deste regime corrupto é uma obrigação.

Aqueles que acreditam que uma nova Assembleia Constituinte poderia promover uma Constituição reacionária, que a correlação de forças de uma nova eleição Constituinte seria favorável aos setores mais reacionários, não percebem que a burguesia brasileira não está disposta a permitir um canal democrático de participação popular. Não há interesse da burguesia em fazer uma nova Constituição e muito menos ter uma eleição geral para uma Constituinte. Por isso, mesmo em junho de 2013, apesar de que a própria Presidente Dilma tenha levantado a proposta de uma Constituinte exclusiva, a burguesia rapidamente pressionou o governo e sepultou a proposta.

A burguesia já tem a estrutura legal que lhe permite aumentar a exploração dos trabalhadores. Reformas, ou melhor, contrarreformas, são suficientes para seus objetivos. A abertura de um canal democrático pode significar uma politização maior da sociedade de conjunto que não interessa às forças burguesas. Nem mesmo novas eleições gerais interessam à classe dominante. A burguesia quer manter o calendário eleitoral e no máximo realizar o impeachment de Dilma, mas garantindo a posse do vice e mantendo as eleições presidências para 2018. Não querem novas eleições, nem muito menos a Constituinte. Na medida em que a burguesia quer manter o calendário eleitoral e a ordem constitucional, qualquer séria mobilização de massas por demandas populares que force o caminho de uma nova eleição democrática e abra um canal de participação Constituinte poderia representar a quebra deste regime, um crescimento das forças de esquerda e uma incerteza que banqueiros, empreiteiras, mineradoras, empresários do agronegócio e a grande mídia burguesa querem afastar. Na atual situação, novas eleições e Constituinte exclusiva seriam desdobramento de crises e lutas sociais mais fortes. Assim, medir o resultado da eleição e da Constituinte antecipadamente é não levar em conta as mudanças que se operam na consciência das massas e na relação de forças entre as classes sociais para que tal realidade, a saber, que uma eleição geral e uma Constituinte, se imponha. O movimento de massas se sentiria conquistando espaço e força.

É claro, finalmente, que não se pode descartar que a própria palavra de ordem da Constituinte seja uma forma da burguesia canalizar uma situação explosiva para os marcos de um processo constitucional que não questione o poder e a propriedade privada dos grandes bancos, empreiteiras e mineradoras, por exemplo, fontes da corrupção no Brasil. Uma válvula de escape. Quando Dilma fez sua proposta de Constituinte esta foi sua intenção desesperada. A burguesia não acreditou que precisava usar esta cartada arriscada. Junho de 2013 não chegou a abrir uma situação revolucionária no Brasil. Uma situação pré-revolucionária pelo menos se insinuou e por momentos, por dois ou três dias, a situação poderia evoluir para revolucionária rapidamente, já que o poder foi posto em xeque de tal forma que por um triz o Exército não teve que atuar e se mostrar como o que é: a principal instituição do Estado burguês e em última instancia a salvaguarda também do regime burguês democrático. Esta possibilidade não se confirmou. Em junho não tivemos também organismos do movimento de massas.

Foi a ausência desta evolução para uma situação revolucionária que levou a burguesia rapidamente a descartar a proposta de Dilma e desautoriza-la, via seu vice Temer, em 24 horas. E foi sobretudo a ausência de organismos democráticos do movimento de massas em junho que faria da realização de uma Assembleia Constituinte exclusiva, caso se concretizasse, apesar de não ter sido uma bandeira do movimento, uma vitória política do levante de junho. Afinal, num cenário de susto e desorganização das classes dominantes, de efervescência das massas e de profundo desejo de mudanças, uma Constituinte arrancada poderia virar um foco para as demandas que irromperam naqueles dias. Como se sabe não ocorreu Constituinte alguma.”