RIO— Em pouco mais de duas décadas, entre 1995 e 2016, o número de servidores públicos ativos nas três esferas administrativas (federal, estadual e municipal) cresceu 82,4%, passando de 6,26 milhões para 11,5 milhões. A conta inclui militares e exclui servidores de empresas públicas. Nesse mesmo período, a expansão da população brasileira foi de 30%. O aumento do contingente de servidores levou o gasto anual com o funcionalismo a ultrapassar os 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Em 2017, o pagamento desses salários consumiu R$ 725 bilhões, uma alta de 48% em dez anos, chegando a 10,7% do PIB.

- Quando olhamos para os servidores ativos, há um padrão de desenvolvimento ao longo do tempo que não documenta gasto insustentável, expansão incontrolável. Inclusive, mesmo com as mais recentes quedas do PIB, o gasto em relação ao desempenho da atividade está estável ao longo do tempo - avalia o sociólogo e pesquisador do Ipea, Felix Lopez, um dos coordenadores do estudo. Ele ressaltou que o levantamento não mede a eficiência do serviço público e que os cargos comissionados, que geralmente estão no centro das discussões, representam apenas 1% dos trabalhadores públicos, na esfera federal, que paga os maiores salários.

O instituto de pesquisas colocou uma plataforma no ar, onde é possível consultar, por nível federativo e pelos três poderes, informações como total de vínculos de emprego no setor público, evolução anual da remuneração mensal média, comparações entre civis e militares, diferenças de remuneração por gênero, nível de escolaridade dos servidores e como isso influencia as remunerações, entre outros dados. Ele está disponível neste link.

A expansão do total de vínculos no período analisado foi concentrada na esfera municipal, que emprega quase 60% de todo o funcionalismo público brasileiro. Nos municípios, o número de funcionários na ativa, entre 1995 e 2016, cresceu 175%, para 6,5 milhões, enquanto nas esferas estadual e federal essa alta não chegou a 30%. Ficou em 28%, para 3,7 milhões, no caso dos estados e foi de 25%, para 1,2 milhão, na esfera federal.

O estudo mostra que a maior parte desses servidores, em relação a estados e municípios, estão empregados nas áreas da educação, saúde e segurança. Nos municípios, em 2016, 40% dos funcionários públicos eram professores, médicos e enfermeiros. No estado, esse grupo, incluindo os policiais, representam 60% do total do funcionalismo.

- Quando se olha o perfil do funcionalismo parte expressiva atua com políticas fundamentais que nenhum cidadão ou gestor quer que o escopo seja reduzido, como saúde e educação - ressaltou Lopez.

A diretora-adjunta de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Flávia de Holanda Schmidt, ressaltou, durante a apresentação da plataforma, que os impactos do tamanho do funcionalismo ativo não podem ser pesados somente sobre gastos com folha e previdência, mas também sobre a provisão de serviços públicos ao cidadão:

- Quando a gente olha para as carreiras e ocupações mais comuns dentro do funcionalismo, vemos que são em áreas que justificam a existência do serviço público.

Os estados e municípios detêm a responsabilidade primária por serviços de saúde, educação e policiamento, e essas funções que demandam mão de obra intensiva justificam o número mais alto de servidores nessas esferas em comparação com o governo federal, aponta estudo do Banco Mundial sobre o tema, divulgado no fim do ano passado.

Com relação à remuneração dos servidores, foi identificado que os salários do Judiciário são os maiores entre os três poderes e os dos servidores federais entre as três unidades da federação. Os servidores do Executivo federal receberam, em média, 50% das remunerações do Judiciário federal entre 2007 e 2016: R$ 8 mil contra R$ 16 mil, respectivamente. Já no Legislativo federal, os salários no período foram equivalentes a 90% da remuneração do Judiciário, em torno de R$ 14,3 mil.

De 2007 a 2016, a remuneração média dos servidores federais passou de R$ 6,5 mil para R$ 8,1 mil. A remuneração dos servidores estaduais, de R$ 3,5 mil para R$ 5 mil, e a remuneração dos servidores municipais passou de R$ 2 mil para R$ 3 mil. Em média, os salários do funcionalismo público cresceram 34% nesse período.

Os pesquisadores também identificaram que houve ampliação da escolaridade dos servidores públicos em todos os níveis da administração nos 21 anos analisados.