A Câmara Municipal de Pedrógão Grande anunciou esta quinta-feira que irá apresentar queixa contra a TVI, na sequência da reportagem "O Compadrio", exibida pelo canal televisivo esta quarta-feira sobre a atribuição de donativos às vítimas dos incêndios que mataram 65 pessoas a 17 de Junho.

A garantia é dada através de um comunicado assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, Valdemar Alves.

Segundo a peça jornalística, desde 2017 que há irregularidades no processo de atribuição de donativos para a recuperação das casas de primeira habitação que arderam nos incêndios de Pedrógão Grande. A reportagem conduzida pela jornalista Ana Leal cita "testemunhos inéditos, na primeira pessoa" que "garantem que tiveram mesmo indicações para adulterar os processos de candidatura, forjando moradas de residência, com a conivência dos poderes públicos locais".

Em resposta, a Câmara Municipal de Pedrógão Grande diz que, "face ao respectivo teor com imputações graves e difamatórias à minha pessoa, à Vice-presidente e a funcionários camarários, em particular, e pondo em causa o bom nome dos pedroguenses, em geral", irá "submeter à apreciação do Ministério Público todas as denúncias que foram ali tratadas". O autarca Valdemar Alves garante que quer que seja "averiguada a existência ou não de ilícitos criminais, podendo ainda vir a submeter outras que venham a ser concretizadas".

O autarca diz ainda que irá "participar criminalmente contra a jornalista e todos os responsáveis editoriais daquela estação televisiva, designadamente pelas imputações difamatórias que são feitas a título peremptório e parcial, e sem respeito pela presunção de inocência".

Em resposta aos atrasos na reconstrução das primeiras habitações que a reportagem da TVI denuncia, o comunicado refere que "alguns empreiteiros demorarem mais que outros na execução da obra". "Mas também sucedeu que alguns proprietários demoraram bastante tempo a entregar os documentos necessários para dar início da empreitada" e cita situações específicas de 14 casos entrevistados.

Câmara diz que não tem conta com dinheiro para habitações

A Câmara Municipal de Pedrógão Grande garante que "não deteve, detém ou deterá qualquer conta bancária ou valor monetário referente à reconstrução de habitações". "Todos os donativos efectuados foram directamente para o REVITA, sendo que as instituições privadas (com ou sem fins lucrativos) que decidiram não integrar o REVITA efectivaram o seu apoio às habitações de modo directo. Estes dinheiros nunca, em qualquer circunstância, estiveram ou virão a estar na posse ou sob a gestão da Câmara Municipal", garante a autarquia.

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"Além disso, nunca a Câmara Municipal entregou qualquer verba a quem quer que fosse para que promovesse directamente alguma construção, como foi mencionado na reportagem", sublinha.

350 mil euros vão ser distribuídos por proprietários agrícolas

"A Câmara Municipal detém somente uma conta aberta e utilizável única e exclusivamente no contexto dos incêndios, a qual neste momento ascende a 347.020,04 euros. Atendendo ao parco apoio para tantas perdas agrícolas, o objectivo passará por efectuar uma entrega com distribuição igualitária deste montante por todas as pessoas que perderam barracões agrícolas", lê-se no comunicado.