Presidente Jair Bolsonaro em evento no Rio; na segunda fileira, atrás do ministro Augusto Heleno, o juiz Marcelo Bretas — Foto: Carolina Antunes/PR

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça , Humberto Martins, determinou nesta terça-feira (17) ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, com sede no Rio de Janeiro, que apure se o juiz Marcelo Bretas violou o dever funcional ao participar de um ato com o presidente Jair Bolsonaro no último fim de semana.

No último sábado (15), Bretas acompanhou ao lado do presidente e de ministros do governo a cerimônia de inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói à Linha Vermelha.

Nesta segunda (17), o juiz postou uma nota em uma rede social na qual disse que a ida ao evento não prejudicou a independência dele.

"Vale notar que a participação de autoridades do Poder Judiciário em eventos de igual natureza dos demais Poderes da República é muito comum, e expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca", publicou o juiz.

Procurado pelo G1 nesta terça (18), o gabinete de Marcelo Bretas informou que o juiz "já externou a sua posição" na nota divulgada na internet.

Entenda o caso

A Lei Orgânica da Magistratura (Loman) veda atividades político-partidárias. A decisão do CNJ foi tomada após reclamação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A OAB questionou a presença do juiz federal do Rio na inauguração e também em uma festa evangélica na praia.

A entidade argumentou ainda que Bretas violou os deveres funcionais. Segundo o jornal "O Globo", o juiz andou no veículo da comitiva presidencial e, de acordo com a OAB, postou vídeos em redes sociais.