Meio Ambiente e Criminal 11 de Setembro de 2019 às 18h15

MPF questiona Ibama no Pará sobre maquinário utilizado em crimes ambientais

Superintendência terá que explicar como serão retirados e onde serão armazenados equipamentos utilizados em desmatamentos, queimadas e garimpos ilegais

Arte: Ascom MPF/PA sobre imagem do Inpe de queimada em Altamira (PA) em agosto de 2019 (imagem do Inpe em licença Creative Commons CC BY-SA 2.0)

Após ficar a maior parte do ano de 2019 sem dirigente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no Pará teve um superintendente regional por menos de uma semana: nomeado no último dia 4, o coronel da Polícia Militar Evandro Cunha foi demitido hoje (11) após declarar em uma audiência pública que impediria a inutilização de bens apreendidos por fiscais ambientais em áreas de desmatamento e garimpo ilegal. Mesmo estando novamente sem dirigente, a superintendência do Ibama vai ter que responder a uma série de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF).

Em requisição enviada hoje, o MPF quer saber como será feita a retirada dos materiais de grande volume apreendidos em áreas de difícil acesso e que não sejam imediatamente destruídos quando da fiscalização ambiental, conforme prevê a legislação atual. O Ibama terá que responder ainda se “existe orçamento para financiar a retirada dos materiais”, “qual órgão público ou setor da iniciativa privada vai arcar com os custos dessa retirada”, “se existem servidores ou empresa contratada para fazer a remoção desses equipamentos e se houve licitação para o serviço”, se existe pátio, armazém ou depósito para guardar os bens a serem apreendidos, como será feita a manutenção e qual destinação final será dada ao maquinário encontrado em flagrantes de crimes ambientais.

Pela legislação brasileira, ao verificar um crime ambiental, os fiscais devem destruir ou doar os produtos e subprodutos da infração (seja madeira, ouro, gado etc). A destruição ou inutilização de equipamentos e produtos do crime ambiental também está prevista no decreto 6.514/2008, que determina esse tipo de medida quando “for necessária para evitar o uso e aproveitamento indevidos, quando o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias” ou quando “possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.

As declarações de Evandro Cunha que provocaram sua dispensa prematura do cargo de superintendente do Ibama no Pará foram proferidas durante uma audiência pública, no último dia 9, em Altamira, município que apresenta as maiores taxas de desmatamento da região amazônica. Diante de uma plateia de mais de mil pessoas, ele disse ser um “homem de Deus”. “Homem de Deus não gosta de fogo, quem gosta de fogo é Satanás”, em referência à destruição de motosserras e escavadeiras encontradas em áreas de devastação florestal.

“Quero dizer o seguinte: fiquem certo (sic) que isso vai cessar. Vamos trabalhar diuturnamente para acabar com essa problemática de estarem danificando o patrimônio alheio (…). A ordem que eu recebi foi para parar com isso daí. Peço um voto de confiança, me deem um tempo que a gente vai resolver esse troço”, disse na audiência pública. A fala suscitou reações do coordenador geral de fiscalização do Ibama, Rene Luiz de Oliveira e do superintendente substituto do Ibama no Tocantins, Wallace Rocha Lopes, que enviaram documentos alertando que, além de demonstrar total desconhecimento da legislação, as palavras colocariam em risco os próprios servidores da autarquia envolvidos em operações determinadas pelo governo federal na Amazônia.

O documento do MPF cita também uma fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, gravada em vídeo em abril de 2019, em que ele afirma ter orientado os fiscais a pararem de inutilizar o maquinário utilizado em crimes ambientais. “Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação”, disse o presidente na ocasião.