O presidente Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira, na Argentina. AGUSTIN MARCARIAN / REUTERS

O presidente Bolsonaro, em seus seis meses de Governo, apresentou um projeto de lei quase a cada dia. A maioria deles está relacionada a leis que evocam mais a morte do que a vida e que pretende responder às promessas feitas a seus seguidores mais radicais de extrema direita durante a campanha eleitoral. O primeiro foi a possibilidade de que todos os cidadãos possam estar armados para se defenderem contra a violência que assola o país. Uma espécie de incitação a exercer a justiça por conta própria, como na antiga lei da selva. Junto a ela, uma maior liberdade à polícia para matar.

E, no entanto, no Brasil, um dos países com as maiores taxas de homicídio do mundo, das 65.602 mortes violentas em 2017, 72% foram causadas por armas de fogo. Dessas mortes, 75% foram de jovens negros. Segundo as pesquisas dos institutos internacionais especializados em violência do mundo, os países mais desarmados e com os melhores índices de educação têm o menor número de homicídios.

Aqui o Governo parece apostar, ao contrário, na panaceia de armar os cidadãos e criar na já maltratada educação, que figura entre as piores avaliadas do mundo, um clima de caça às bruxas, com perseguição a professores e incitação aos alunos a denunciá-los se tentarem falar-lhes sobre política ou sexo, enquanto reduz o orçamento da educação. O espírito de liberdade e de criatividade no ensino, que é o coração da aprendizagem que forja os jovens para a vida e forma-os como cidadãos responsáveis, deu lugar a uma cultura de castração intelectual que os empobrece e atemoriza.

Da gente comum aos intelectuais e políticos mais livres, começa a ser denunciado, no entanto, um clima de morte cultural, que está se instalando em todas as esferas da vida cidadã, enquanto a última pesquisa do IBOPE revela que 70% dos brasileiros é contra esse projeto que permite que os brasileiros se armem. Uma leitora deste jornal, Heloisa Carlogin, em um comentário à notícia segundo a qual em uma teleconferência com jornalistas brasileiros reunidos em Madri o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, uma espécie de primeiro-ministro, havia defendido que armar os cidadãos é nada menos que “um dos Direitos Humanos”, comentou: “Todas as medidas do Governo são para favorecer a morte”.

Dias atrás, Flávio Dino, governador do Maranhão, professor da Universidade Federal e ex-magistrado, tinha enunciado com maior contundência essa cultura da morte que se tenta implantar no Brasil com esta mensagem nas redes: “Basta da agenda da morte. Mais armas igual a mais mortes. Menos educação igual a mais mortes. Menos direitos para os mais pobres, mais mortes. Lei da selva no trânsito, igual a mais mortes. Essa gente não pensa em VIDAS?”.

E se o primeiro projeto do presidente foi permitir que os cidadãos tivessem até quatro armas cada um e permitir que os menores de idade frequentassem clubes de tiro para aprender a matar, o último apresentado dias atrás também está relacionado com a morte. A nova lei que pretende aprovar e que deu tanta importância a ponto de ter ido pessoalmente ao Congresso para apresentá-la, é a que, praticamente, elimina as regras que regem o trânsito dos automóveis para evitar acidentes e salvar vidas.

O novo projeto que o presidente acaba de apresentar para aprovação do Congresso pretende permitir que os motoristas se sintam livres ao volante de seus carros ou caminhões, sem medo de serem multados ou importunados nas estradas por radares de velocidade fixos ou móveis que decidiu eliminar. Quer, diz ele, pôr fim à “indústria da multa”, liberando os motoristas das responsabilidades vigentes nos países desenvolvidos para evitar acidentes. Até agora, no Brasil, com 20 pontos negativos na carteira de habilitação esta é suspensa. Bolsonaro aumenta para 40 pontos e disse que por ele deixaria em 60. Além disso, libera os motoristas profissionais, como os de caminhões e ônibus, do exame hoje obrigatório, ao renovar a habilitação, para comprovar se consumiram nos últimos meses algum tipo de droga ou substâncias estimulantes, o que produz maiores acidentes. E anuncia reduzir ao máximo as exigências para obter a carteira de habilitação.

Toda essa permissividade com os motoristas em um país que é o quarto do mundo em número de acidentes de trânsito, atrás de China, Índia e Nigéria, de acordo com o estudo Global Status Report on Road Safety, da ONU, realizado em 183 países. O aumento do número de vítimas fatais no trânsito mundial é, no entanto, inversamente proporcional aos índices de educação e desenvolvimento econômico. Entre os países com maior número de mortes no trânsito não figura, por exemplo, nenhum dos países com os maiores índices de qualidade de vida e de educação escolar, como Dinamarca, Suécia, Coreia do Sul, Japão, Singapura e Austrália.

O número anual de mortes no trânsito hoje no Brasil é de 48.349, o que equivale a 132 vítimas por dia, uma a cada dez minutos. Será que ainda parece pouco para o Governo que deseja aliviar a responsabilidade dos motoristas? E se fosse pouco, além essa liberalidade nas regras de trânsito, Bolsonaro também liberou os adultos da obrigação de pagar multa por deixar usar uma cadeirinha especial para crianças com menos de sete anos, uma regra que reduziu em 60% o número de vítimas fatais infantis. Essa decisão levou a deputada Christiane Yared, do PL, a denunciar publicamente esse projeto do Governo que levará a um aumento do número de vítimas no trânsito. Mãe de um dos jovens mortos em 2009, atropelados pelo carro do então deputado estadual Fernando Ribas Carli, que dirigia bêbado, a 170 por hora e com a habilitação vencida, a deputada ironizou com dolorido sarcasmo: “Não sei o valor de uma cadeirinha, mas sei quanto custa um caixão. Eu sei por que paguei o caixão do meu filho”.

Alérgico a qualquer proibição nas normas de trânsito, o presidente Bolsonaro transforma assim o automóvel em outra arma da qual se sente orgulhoso. Paixão pelas armas à qual pretende converter todo o país, crianças e adultos, homens e mulheres, sob a vã ilusão de fazer do Brasil um país mais seguro. Cabe perguntar, como o governador do Maranhão: “Essa gente não pensa em VIDAS?”.