Senado estuda ignorar STF e não suspender mandato de Aécio

Publicado em 27 setembro, 2017 4:01 pm

Do iG:

O Senado Federal acena com a possibilidade de descumprir a decisão proferida na noite dessa terça-feira (26) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) de seu mandato como senador e obrigou o tucano a cumprir recolhimento noturno.

O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta quarta-feira (27) que ainda não foi notificado sobre a decisão – que tem efeito imediato – de afastar Aécio Neves do mandato, mas garantiu que o Senado “tomará as providências” caso a “Constituição tenha sido ferida”.

“Enquanto eu não receber a notificação do Supremo, não tenho como me manifestar sobre algo que apenas a imprensa cobriu. Só falo sobre dados concretos”, disse Eunício. “Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar a decisão baseado na Constituição, obviamente que o Senado tomará as providências”, concluiu.

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), cobrou em entrevista à Rádio Senadouma decisão do plenário a respeito do afastamento de Aécio.

“Não é uma decisão do colegiado do STF. Cabe recurso. Mas antes de o senador ingressar com qualquer tipo de recurso, é necessário que o Senado se manifeste. O PSDB quer que essa questão seja discutida e apreciada pelo plenário até quinta-feira”, afirmou Bauer.

Ainda na noite dessa terça-feira, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defendeu que o Congresso rechace a determinação do Supremo. “Não podemos permitir que uma turma do Supremo Tribunal Federal, seja a que pretexto for, afaste um senador e rasgue a Constituição”, disse.

No fim do ano passado, o próprio Renan foi protegido por uma ‘rebelião’ no Senado após ter o afastamento da presidência da Casa (então ocupada por ele) determinado pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Na ocasião, a Mesa Diretora do Senado garantiu a permanência de Renan à frente da Casa até que o plenário do Supremo analisasse a questão. O STF acabou negando o afastamento de Renan.

Afastamento e recolhimento de Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo rejeitou na noite dessa terça-feira, por unanimidade, o novo pedido de prisão do senador Aécio Neves. O colegiado, no entanto, decidiu, por 3 votos a 2, afastar o tucano de seu mandato no Congresso e ordenar seu recolhimento durante as noites.

A decisão se deu em cima de recurso apresentado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que indicava a existência de “abundância” de elementos que justificam a necessidade de “no minimo, manter as medidas cautelares alternativas impostas a Aécio”.

Aécio Neves foi denunciado por crimes de corrupção passiva e tentativa de obstrução à Justiça. A Procuradoria-Geral da República acusa o tucano de ter recebido R$ 2 milhões em vantagens indevidas do empresário Joesley Batista, da JBS.