Em janeiro, a Altice Portugal reagiu à decisão unilateral e final da ANACOM que determina a redução dos preços TDT (Televisão Digital Terrestre) em 15,16%, tornada pública em novembro de 2018. A empresa de telecomunicações vai avançar com a impugnação, mas as medidas não vão ficar por aqui. Segundo entrevista à Lusa, o presidente executivo da Altice Portugal, Alexandre Fonseca, refere que a empresa não vai voltar a concorrer à TDT em 2023, data do final do contrato atualmente em vigor.

“Vamos ver em 2023 quantas operadoras vão surgir a concurso para o TDT, pois nós não vamos surgir”, refere o executivo. Alexandre Fonseca tem sido uma voz ativa contra o regulador, questionando quem é que vai fornecer os serviços TDT perante a sua postura regulatória. Salienta ainda que a empresa está a equacionar outras medidas, lembrando a reengenharia que a empresa executou na rede sem qualquer obrigação contratual para que, para além dos dois canais da RTP, pudessem entrar na TDT outros dois privados, com concurso previsto ainda para este ano.

A empresa está a estudar se faz sentido manter a rede, ou se deve reverter, e se isso for feito, terá de saber qual o impacto para os canais já disponíveis e para os que vão ser lançados em concurso. “Está tudo em cima da mesa”, refere Alexandre Fonseca.

Segundo a empresa, está em causa a sustentabilidade, qualidade e o futuro da plataforma, com prejuízo do interesse público e da qualidade do serviço para os milhares de utilizadores. Acrescenta ainda que a postura do regulador coloca em causa a disponibilidade de qualquer operador privado face a esta plataforma de serviço público.

A empresa de telecomunicações refere que o negócio TDT tem vindo a gerar prejuízo, e mesmo assim tem cumprido com o contrato, face à espera do quinto canal. “O regulador chega e diz: vamos cortar 15% nos preços. Porquê? Porque acho que sim, o contrato não interessa nada, eu sou o regulador, tenho o poder para o fazer e, portanto, mudo os preços. Eu acho inacreditável”, salienta o responsável da Altice Portugal.

Apesar de admitir que as decisões possam ser revertidas, no que diz respeito aos objetivos da impugnação, a empresa vai manter-se firme no que diz respeito ao concurso da nova licença.

A Altice defende que os preços praticados para a TDT em vigor na atualidade estão abaixo dos preços afixados no concurso público. Além disso, os preços a praticar com os operadores de televisão serão inferiores aos da proposta da Altice Portugal, que foi a vencedora do respetivo concurso público para a atribuição da licença Mux A. A empresa lembra que estes preços foram acordados com os operadores por canal, em função do número de emissores e anexos à proposta vencedora do concurso lançado em 2008.