Por Paulo Timm

No momento em que o Governo Sartori envia um pacotazzo de medidas visando à reordenar, segundo ele, as contas públicas no Estado, é bom refletir sobre este problema. Tratei aqui do assunto ano passado, quando se começou a discussão.

Volto, por oportuno, ao tema.

Vamos aos novos fatos, também resultantes de uma grave crise econômica, que derrubou quase 10% do PIB nos dois últimos anos, aí residindo o cerne das crises fiscais atuais.

De antemão, devo expressar meu ceticismo com as medidas do Governador Sartori. Não é hora. O cenário atual, sobretudo das contas públicas que encolhem mais do que a própria atividade econômica, porque os empresários, além de diminuir o faturamento, tendem a priorizar pagamentos de fornecedores, salários e bancos, está comprometido pela crise. Também penso que não se está tratando a questão da crise do setor público estadual com o rigor necessário, que passa, inevitavelmente, pela revisão do PACTO FEDERATIVO e não por cirurgias austericidas auto-infligidas, sob a alegação de Reforma do Estado. Dois grandes problemas corroem estruturalmente a autonomia financeira dos Estados de desenvolvimento intermediário, como o Rio Grande do Sul, no Brasil:

(1)A brutal concentração de recursos fiscais pela União, com a crescente centralização do Poder em Brasília que levou a participação dos Estados na receita disponível nacional baixar de 34% do PIB em 1960 para 14,6% em 2012;

(2) a transferência sistemática de renda destes para a União e outros Estados, seja pela via fiscal, seja pela via dos termos de intercâmbio e os produtos trocados, seja pelo câmbio, mais das vezes desfavorável ao produto regional exportado, seja menor acesso aos programas de juros subsidiados. É clássica e ainda com algum valor o conjunto de reportagens de Franklin de Oliveira no Jornal do Brasil, na década de 1960, sob o título “Rio Grande do Sul, um novo Nordeste”- . Só no balanço fiscal com a União o Rio Grande do Sul perde, anualmente, cerca de R$ 50 bilhões, ou um valor equivalente ao total de sua dívida governamental. Absurdo, quando se tem em conta que isso alimenta diretamente os cofres do coronelismo, permitindo que uma professora no Maranhão ganhe mais do que no RS.

Causa espanto, pois, que se faça tanto escarcéu diante de uma dívida rigorosamente pequena – saldo de R$ 50 bilhões – dezembro de 2014 – , cujo custo em juros é pouco superior a 13% da receita do Estado, diante da uma pujante e diversificada economia gaúcha, cujo PIB soma cinco vezes esse valor, responsável por uma renda média e IDH de uma população do tamanho da portuguesa, bem superiores à média nacional. Me espanta mais ainda ouvir dizer que nossa situação é pior do que a do Rio de Janeiro, talvez a pior do Brasil. Meu Deus! O Rio é um caos em vários sentidos. Nem vou falar…No fundo, estão confundindo o confronto Estado x Mercado, de forte conteúdo ideológico, com o necessário equacionamento do dilema contemporâneo Estado & Sociedade, do qual depende a concertação do consenso democrático progressista.

Vejamos, enfim, alguns indicadores importantes para o debate atual:

Economia RS – Fonte FEE



– PIB2008 R$193,500 bilhões (4º)

– PIB 2010 R$228,289 bilhões

Evolução do estoque da dívida do RS

Governo Ano Dívida mil R$ Variação

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Collares 1994 R$ 22. (+23,5%)

Britto 1998 R$ 50.222 (+122,3%)

Olívio 2002 R$ 50.091 (-0,3%)

Rigotto 2006 R$ 51.012 (+1,8%)

Yeda 2010 R$ 50.507 (-1,0%)

Tarso 2014 R$ 54.795 (+8,5%)

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Fonte: Balanço Geral RS – Publicado por Juremir, em O pulo do gato da dívida do RS http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado

Continua na íntegra com outras contribuições ao tema em: http://www.paulotimm.com.br/site/downloads/lib/pastaup/Obras%20do%20Timm/161124042659Economia_RS_Financas_Publicas-2015_2016.pdf

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Paulo Timm é economista, 72, pós-graduado CEPAL/ESCOLATINA – Prof. aposentado da UnB . Fundador do PDT.