O presidente da Argentina, Alberto Fernández. TELAM

Alberto Fernández acusou nesta terça-feira o antigo Governo de Mauricio Macri de promover “a perseguição e detenção arbitrária de opositores” em processos por corrupção e prometeu soluções: “Em dois meses de Governo começamos a reparar os danos realizados, exigindo que a revisão dos processos judiciais e arbitrários”. A mensagem ficou gravada em um vídeo de quase dois minutos, divulgado na conta oficial do presidente no Twitter e assinado pelo Ministério da Justiça.

Por que agora? A mensagem estava dirigida principalmente à própria tropa, e não à alheia. Desde sua posse, em 10 de dezembro, Fernández devia responder à reivindicação de dirigentes kirchneristas presos durante o macrismo, que exigem ser libertados imediatamente, por se considerarem “presos políticos”, e sua rejeição a uma tese que o condenaria a admitir que em seu Governo há dirigentes detidos sem processo.

Alberto Fernández faz malabarismos. O fogo amigo vem de dirigentes de peso do kirchnerismo puro-sangue, representado pelo detento mais famoso, o ex-ministro Julio de Vido, o homem que comandou o orçamento de todas as obras públicas durante as presidências de Néstor e Cristina Kirchner. De Vido cumpre uma pena pela chamada tragédia de Once, um acidente ferroviário – área sob sua supervisão – que deixou 51 mortos, e prisão preventiva em dois processos por suposta corrupção. No grupo também está o ex-vice-presidente Amado Boudou, condenado por malversação de verbas públicas, e funcionários de segundo escalão vinculados a concessões de obras públicas. Como chefa de toda essa estrutura, a Justiça apontou Cristina Kirchner, hoje vice-presidenta, que evitou a prisão preventiva graças a seu foro privilegiado como senadora.

Os presos kirchneristas sempre se disseram vítimas de uma perseguição judicial orquestrada pelo macrismo para eliminar a oposição. No ano passado, prestando depoimento no primeiro julgamento oral que enfrenta, e dias antes de tomar posse como vice-presidenta, Cristina Kirchner falou de lawfare, termo que define o uso abusivo dos processos judiciais por parte do poder político e midiático. Alberto Fernández retomou esse termo embora deixe claro que uma coisa é um preso político, e outra a vítima de uma “detenção arbitrária”, como prefere considerar De Vido e demais colegas de partido.

“Na Argentina há detenções arbitrárias que não devem continuar ocorrendo. Muitas dessas pessoas estão há anos sob reclusão, embora a lei lhes permitisse aguardar esses julgamentos em liberdade”, disse o presidente numa declaração que o vídeo situa em agosto de 2019, antes de ser eleito para o cargo. O vídeo afirma mais adiante que durante o mandato de Mauricio Macri a Argentina “sofreu graves violações dos direitos humanos, e o Estado de direito foi sistematicamente violado mediante a aplicação regional das táticas de perseguição do lawfare”. E recupera o relatório do relator especial da ONU sobre a independência dos advogados e magistrados, Diego García Sayán, que advertia para a existência “de um plano sistemático e estrutural de amedrontamento do Poder Judiciário” na Argentina de Macri.

"Com dois meses de Governo, começamos a reparar os danos realizados, exigindo a revisão dos processos judiciais e arbitrários", diz uma legenda no vídeo. Se por acaso o kirchnerismo mais aguerrido ainda não tinha deixado claro, não fala de presos políticos e defende a tese de que a solução para as prisões preventivas dos altos dirigentes terá que ser resolvida nos tribunais.

O macrismo respondeu às acusações de Fernández. Em um longo comunicado, a coalizão que sustentou a frustrada candidatura dele à reeleição disse que o vídeo "é de uma gravidade inusitada, porque se trata de um ataque direto à independência dos juízes, porque respalda o plano de garantir a impunidade de ex-funcionários processados e condenados por corrupção, e porque pretende privar o Juntos pela Mudança da sua legitimidade democrática".

Reforma previdenciária

A ofensiva de Fernández coincide com uma reforma que busca acabar com os privilégios previdenciários do Judiciário. Essa legislação, a ser enviada nesta semana ao Congresso, prevê que a contribuição dos magistrados ao sistema de pensões passe de 11% para 18% de seus proventos, e que eles não poderão mais se aposentar com 82% de seu último salário, e sim com uma média das remunerações dos últimos 10 anos. Além de terem esses privilégios, os juízes são os únicos argentinos que não pagam imposto de renda sobre seus salários, uma anomalia que nenhum governo se animou a eliminar.

A ideia oficial é que haverá um período de dois meses em que os juízes que cumprirem os requisitos poderão se aposentar pela atual regra. Isso causaria uma avalanche de deserções nos tribunais e deixaria o Governo de mãos livres para nomear novos magistrados.