A agência canadiana de "rating" DBRS quer esclarecimentos do governo sobre o rascunho do Orçamento do Estado que foi apresentado a Bruxelas, admitindo rever a sua notação. Se tal acontecer, Portugal passará a estar ao nível de "lixo" nas quatro agências de "rating" que o Banco Central Europeu (BCE) aceita para efeitos de empréstimos regulares. Fitch, Standard & Poors e Moody's já têm Portugal abaixo do nível de investimento.



"Estamos a monitorizar os desenvolvimentos e vamos avaliar a resposta do governo aos requisitos adicionais colocados pela Comissão Europeia a quaisquer pressões orçamentais que possam emergir", disse ao Expresso Adriana Alvarado, analista principal da DBRS para Portugal.



"No geral, continuamos a procurar um compromisso credível com o ajustamento orçamental que suporta a sustentabilidade das finanças públicas", prosseguiu Adriana Alvarado. Que concluiu: "Monitorizamos continuamente os desenvolvimentos em Portugal para avaliar se deve ou não haver ajustamentos nos seus ratings".



A DBRS avalia neste momento a dívida de Portugal como sendo de investimento, de BBB (low). A agência não é uma das três grandes – S&P, Fitch e Moody´s – mas é, neste momento, a mais importante para o Estado português por ser a única das quatro agências utilizadas como referência pelo Banco Central Europeu (BCE) a manter uma notação para o Estado português acima de ‘lixo’.



É apenas um degrau. Mas é o suficiente para manter a dívida nacional elegível para as operações do BCE e isso não é pouco. Operações do BCE são, em primeiro lugar, as injeções de liquidez para os quais os bancos têm que entregar ativos como garantia (colateral na terminologia técnica). Se Portugal não for aceite, os bancos tendem a largar a dívida portuguesa e isso traduz-se numa subida dos juros.



Depois, e talvez mais importante, sem pelo menos uma classificação de investimento (investment grade no inglês), Portugal fica excluído do programa de compra de ativos do BCE. São 60 mil milhões de euros de compras mensais que arrancaram em março e que totalizam, neste momento, 395 mil milhões de euros. Deste total, há 8,9 mil milhões de euros em dívida portuguesa segundo dados do BCE referentes a 31 de outubro.



Desde a saída do programa da troika, houve duas alterações de rating que deixaram Portugal no último degrau antes de sair de ‘lixo’ nas três principais agências: a Moody´s subiu um degrau no ano passado e a Standard & Poor´s fê-lo em setembro passado.