O ministro das Finanças anunciou hoje que a troika “perdoou” parte do desvio orçamental deste ano, permitindo que o défice fique nos 5%, em vez dos 4,5% previstos. A meta acordada para o próximo ano foi também revista, pelo que Portugal terá mais um ano para cumprir com os limites de Bruxelas. Não será preciso um reforço do programa, disse ainda Vítor Gaspar. Com vídeo

“A missão concluiu que foram feitos progressos significativos no ajustamento necessário para a diminuição dos desequilíbrios económicos e financeiros que persistiram durante mais de uma década. A estratégia definida é apropriada”, começou por dizer Vítor Gaspar, na conferência de imprensa que está a decorrer no Ministério das Finanças, para apresentar os resultados do quinto exame da troika.

“Contudo, o aumento do desemprego, a deterioração do ambiente externo e a composição do ajustamento interno da economia portuguesa aumentaram substancialmente o esforço de consolidação necessário para atingir a prazo o equilíbrio orçamental”, salientou o ministro, dizendo que a troika decidiu, por isso, flexibilizar as metas do défice e da dívida pública.

Assim, em vez do défice de 4,5% inicialmente previsto para este ano, o Governo poderá chegar ao final de 2012 com um défice de 5% do PIB. Do mesmo modo foram também alterados os limites do próximo ano: o défice terá de ser de 4,5% em 2013, em vez dos 3% inicialmente acordados. Só em 2014, Portugal terá de ter um défice abaixo do limite dos 3% – 2,5%.

“Desta forma as conclusões do quinto exame apontam para adiamento para o ano do cumprimento do limite de 3%”, concluiu Vítor Gaspar. O ministro salientou que a possibilidade de alterar as metas do défice decorre da “relação de credibilidade e confiança que foi possível estabelecer com parceiros internacionais”.

Vítor Gaspar salvaguardou, também, que a alteração das metas não implica qualquer modificação do pacote financeiro do programa, ou seja, não será necessário mais dinheiro dos parceiros europeus e do FMI. O Eurogrupo, na reunião de Julho, tinha incentivado as instituições internacionais a encontrarem uma “solução que assegurasse o sucesso do programa de ajustamento”, adiantou.

, projectando agora que a economia, em vez de crescer, continue em recessão, com uma queda do PIB de 1%. A taxa de desemprego deverá atingir os 16%, valor que, de acordo com Vítor Gaspar, não será maior uma vez que “os efeitos da deterioração da actividade económica serão contidos pelos efeitos positivos da desvalorização fiscal prevista”.

Para corrigir o desvio orçamental deste ano e cumprir com a nova meta do défice de 5%, o Governo ainda vai tomar medidas adicionais para controlar a despesa e ainda aumentar a tributação sobre imóveis de elevado valor e sobre os rendimentos de capital.

Referindo-se à descida da Taxa Social Única e ao aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, Vítor Gaspar recusou a ideia de que a medida seja uma “qualquer moeda de troca”. “Isso seria uma forte distorção da forma como este processo decorre”. Com a descida das contribuições das empresas para a Segurança Social, o Governo espera que a medida leve à criação de 50 mil empregos em Portugal (em 2013 e 2014).

Os trabalhadores independentes vão sofrer um aumento dos descontos com os chamados “recibos verdes” de 29,6% para 30,7%, alteração que o primeiro-ministro não tinha esclarecido na sexta-feira e que foi agora explicada pelos responsáveis das Finanças.

Vítor Gaspar avançou ainda que os reformados da função pública com uma pensão superior a 1500 euros vão ter um corte entre 3,5% e 10% no próximo ano

Questionado sobre possíveis mexidas no Imposto sobre o Valor Acrescentado, assegurou que “não está prevista qualquer alteração do IVA neste contexto”. Mas confessou que, dando uma resposta negativa, hesitava em passar a palavra do secretário de Estado, ao que este respondeu: “É melhor não, senhor ministro”.

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O ministro das Finanças anunciou ainda um aumento de vários impostos sobre os rendimentos mais elevados, de modo a garantir uma “repartição equitativa do esforço de ajustamento”. A tributação sobre os rendimentos de capital vai subir já este ano e continuar agravada em 2013. Os imóveis de elevado valor também serão mais taxados, bem como os bens de luxo. Ao mesmo tempo, será alargada a base de incidência do IRC.