© Alessandro Bianchi/Reuters

Por Raquel de Melo 15 Junho, 2018 • 14:21 Partilhar este artigo Facebook

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Com os votos do PS, PSD, BE, PAN e PEV a que se juntaram os do PCP, foi dada luz verde ao texto final que regula a utilização da canábis para fins medicinais quando medicina convencional não der resposta. O autocultivo, antes proposto pelo BE, fica de fora.

O texto de substituição dos projetos de lei apresentados pelo BE - que "Regula a utilização da planta, substâncias e preparações de canábis para fins medicinais" - e pelo PAN - "Pela admissibilidade de utilização de canábis para fins medicinais" - sobre o uso de canábis para fins medicinais tinha sido aprovado na especialidade na Comissão de Saúde, no final de maio, com as abstenções de CDS-PP e PCP que desta vez votou a favor.

Na altura, os deputados decidiram incorporar algumas alterações propostas pelos comunistas e também pelo PSD, entre as quais a indicação social-democrata para que a canábis medicinal só possa ser utilizada caso outros medicamentos convencionais não tenham efeitos ou apresentem efeitos adversos.

De fora do projeto de lei que resultou da discussão na comissão parlamentar de Saúde ficou a possibilidade de autocultivo de canábis, depois de BE e PAN terem optado por retirar essa possibilidade dos textos apresentados nos dois diplomas. No texto de substituição salienta-se que a prescrição é feita através de receita médica especial e que o produto pode ser dispensado em farmácia e não apenas em farmácias hospitalares.

"Os clínicos vão poder prescrever canábis nas suas várias formas em preparações, para fins medicinais e mediante receita", disse, na altura, o deputado Moisés Ferreira, que destacou ainda o reforço do papel da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) e a possibilidade de o Laboratório Militar poder "contribuir para a preparação" destes medicamentos e substâncias.