O PCP conseguiu assegurar a gratuitidade das creches públicas ou abrangidas pelo sistema de cooperação para o segundo escalão de rendimento a partir do segundo filho.

A indicação foi avançada ao Dinheiro Vivo esta segunda-feira por fonte da bancada comunista, antes da votação em sede de especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que decorre no Parlamento.

O PCP tinha já conseguido o acordo com o PS para passar a proposta que previa a gratuitidade para o “primeiro escalão de rendimentos da comparticipação familiar”. Agora, garante também que as famílias do segundo escalão de rendimento também não vão paga a partir do segundo filho.

De acordo com a mesma fonte, esta medida deverá abranger cerca de 56 mil crianças (40 mil do primeiro escalão de rendimentos e 16 mil do segundo) e é efetiva com a entrada em vigor do Orçamento do Estado.

A proposta de alteração vai ser votada esta terça-feira na Comissão de Orçamento e Finanças.

Como calcular o escalão de rendimento

Como calcular o rendimento de referência Para ter acesso a creches gratuitas, é calculado o valor de referência do rendimento do agregado familiar, tendo em conta todos os ganhos da família.

“O rendimento de referência é calculado pela soma do total de rendimentos de cada elemento do agregado familiar a dividir pelo número de crianças e jovens com direito ao abono de família, nesse agregado, acrescido de um”, indica a Segurança Social.

“Para determinar o escalão, o valor do indexante de apoios sociais (IAS) a considerar é o fixado para o ano a que se referem os rendimentos do agregado familiar que serviram de base ao apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado”, acrescenta a Segurança Social.

Notícia atualizada com a indicação de que a votação será na terça-feira.