Tipos de Impostos Pachino

Pachino 29.06.16 Vamos ver alguns tipos de impostos para perceber a diferença entre eles, neste capitulo vamos ver 5 grandes tipos de impostos: a) Impostos Directos vs Impostos Indirectos A melhor forma de os distinguir é pela manifestação de riqueza que pretendem tributar, assim: Impostos directos são aqueles que incidem sobre as manifestações de riqueza medidas através do rendimento, do capital ou do património. Impostos indirectos são aqueles que incidem sobre as manifestações de riqueza medidas através da despesa e do consumo. b) Impostos Estaduais vs Impostos Não-Estaduais A melhor forma de os distinguir é pela entidade a quem se destina o imposto, assim: Impostos Estaduais são aqueles em que a entidade credora é o Estado. Impostos Não-Estaduais são aqueles em que a entidade credora é uma entidade pública distinta do Estado. c) Impostos Reais vs Impostos Pessoais A melhor forma de os distinguir é pela consideração das condições pessoais no imposto, assim: Impostos reais tributam bens ou rendimentos sem ter em conta as condições do sujeito passivo. Impostos pessoais tributam bens ou rendimentos atendendo também às condições pessoais, económicas e familiares do sujeito passivo. d) Impostos Periódicos vs Impostos de Obrigação Única A melhor forma de os distinguir é pelo horizonte temporal dos mesmos, assim: Impostos Periódicos incidem sobre situações que se prolongam no tempo, havendo regularmente (períodos fixos) a renovação da obrigação tributária. Impostos de Obrigação única incidem sobre situações que se extinguem, a repetição de situações têm existência diferente. e) Impostos Proporcionais vs Impostos Regressivos vs Impostos Progressivos A melhor forma de os distinguir é pelo comportamento da taxa perante o aumento da matéria colectável, assim: Impostos Proporcionais, mantém-se a taxa à medida que aumenta a matéria colectável. Impostos Regressivos, diminui a taxa à medida que aumenta a matéria colectável. Impostos Progressivos, aumenta a taxa à medida que aumenta a matéria colectável. Estes são alguns tipos de Imposto, que considero os mais importantes, o que não impede que o leitor possa encontrar muitos mais. Tags:

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Momentos do Imposto Pachino

Pachino 28.06.16 A existência do Imposto, após a sua existência legal, nasce com o facto gerador da sua exigência por parte do Estado até à sua cobrança. Incidência: A incidência pode ser definida como o momento em que se cumprem os pressupostos, tipificados na lei, para a geração do imposto. Lançamento: É a determinação, por parte do estado, do sujeito passivo e da matéria colectável para apuramento do imposto. Liquidação: É a determinação do montante de imposto. Cobrança: É o pagamento da prestação. Estes momentos podem coincidir, no entanto, verificam-se sempre. Tags:

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Definição de Imposto Pachino

Pachino 27.06.16 Como nos vamos centrar num determinado tributo, o Imposto, é necessário definir melhor o seu conceito. Para isto vamos caracterizar o que é um imposto: Prestação Coactiva: o imposto é independentemente da vontade do particular, é obrigatório e não existe pelo acordo ou contracto entre os dois. O estado poderá recorrer ao pagamento coercivo, caso seja necessário. Pecuniário: O imposto deverá ser traduzido numa quantia em dinheiro. Definitivo: O imposto devido não dá ao prestador o direito de ser restituído ou reembolsado. Unilateral: Não existe uma contrapartida ao devedor de imposto, por parte do Estado, pelo pagamento do imposto. Estabelecida por lei: A existência do imposto é estabelecida por lei, o que permite ao Estado a sua exigência. A favor do Estado: É o Estado que deverá arrecadar o Imposto, constituindo uma receita deste. Para satisfação de fins públicos: O imposto permite ao Estado orientar a sua actividade e realizar despesa. Não constitui sanção de acto ilícito: Não resulta de um acto ilícito, como por exemplo, as coimas e multas. Estas propriedades são genéricas, são conceitos interpretados da lei o que reverte para a interpretação pessoal das mesmas. Esta é a minha melhor interpretação da definição de Imposto. Tags:

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Impostos vs Taxas Pachino

Pachino 21.06.16 Há três tipos de tributo: Impostos, taxas e Contribuições especiais. Para os distinguir, podemos conjugar a estrutura (unilateral ou bilateral) e a medida do mesmo (segundo a capacidade contributiva ou a proporcionalidade entre a prestação e a respectiva contraprestação respetiva). Nos Impostos a prestação tem uma estrutura unilateral dependente da capacidade contributiva, enquanto que a taxa é uma prestação bilateral e é proporcional à contrapestação obtida. Neste sentido as contribuições serão um misto das duas, um exemplo de contribuição espeacial é a contribuição para a Segurança Social. As taxas são definidas como "prestações estabelecidas pela lei a favor de uma pessoa colectiva de direito público, como retribuição de serviços individualmente prestados, da utilização de bens do domínio público ou da remoção de um limite jurídico à actividade dos particulares." Citação de Princípios de Direito Fiscal de António Braz Teixeira, 3a Edição, Vol. I, pág. 43. Mais difícil é definir imposto, creio que a melhor definição é: O imposto é uma prestação coactiva, pecuniária, unilateral, estabelecida pela lei a favor do Estado ou de outro ente público, sem carácter de sanção, com vista à cobertura das despesas públicas e ainda tendo em atenção objectivos de ordem económica e social. Citação de Teoria e Técnica dos Impostos de J. F. Lemos Pereira e A. M. Cardoso Mota, 17a Edição, pág. 28. É deste último tipo de tributos que me vou interessar. Tags:

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Impostos em Portugal Pachino

Pachino 20.06.16 Vou escrever aqui no blog um manual para tótos sobre impostos, existentes no sistema fiscal Português. É um manual dinâmico, pretende reflectir as alterações que forem surgindo e está aberto às alterações propostas pêlos leitores. Caso queiram contribuir, podem enviar os textos para posterior publicação. Espero contribuir para o esclarecimento geral e para a boa cidadania. Tags:

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Porto Tech Hub Pachino

Pachino 18.06.16 Foi apresentada, quarta-feira na Câmara Municipal do Porto, a associação Porto Tech Hub, uma iniciativa de três empresas a operar em Portugal e com fortes ligações à cidade: a BLIP, a Critical Software e a Farfetch. Rui Moreira posicionou o Porto na primeira linha das cidades europeias na atracção de investimento de elevado valor acrescentado, relembrando o vibrante ecossistema que existe na cidade invicta. O município conta com a InvestPorto para atrair empresas para a cidade, revelando que actualmente estão em acompanhamento cerca de 50 investimentos que representam 7500 novos postos de emprego qualificados. O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, apoiou a iniciativa que conta com o apoio do Governo, facilitando a vida às empresas e criando um ambiente favorável ao investimento que terá de ser assumido pelos privados. Esta é a melhor forma de fazer boas politicas públicas. A associação Porto Tech Hub teve uma espécie de renascimento, depois de ter nascido em 2015 e organizado a conferencia homónima no Rivoli (basta visitar o facebook desta associação para confirmar), ergue-se novamente com os mesmos organizadores e com uma nova conferência em Setembro de 2016, mudando o local para o Hard Rock. Como associação, as três empresas pretendem contribuir para o estimular os negócios de base tecnológica, norteando-se pelos seguintes valores: Nós asseguramos que o Porto é um centro de excelência e inovação (We ensure Porto is the hub for excellence and innovation)

Nós acreditamos que as pessoas são uma fonte única de talento, criatividade e paixão (We believe that people are a unique source of talent, creativity and passion)

Nós estimulamos cada um dos nossos talentos através de uma forte comunidade que compartilha ideias (We nurture each of our talent through a strong community that share ideas)

Nós temos as tecnologias de última geração incorporadas no nosso código genético (We have state-of-art technologies embedded in our genetic code)

Nós vivemos num lugar onde tecnologia, trabalho e escolhas de estilo de vida se juntam para formar a combinação perfeita (We live in a place where technology, work and lifestyle choices come together to form the perfect combination) Aqui é que surgem as minhas dúvidas, para além de esquecerem a Língua Portuguesa, vamos ver se depois de Setembro não se esquecem novamente de que a associação existe. É fácil apresentar ideias, o difícil é colocar essas ideias ao serviço da comunidade e com resultados visíveis. Para já, fica a noticia de que, tanto a Blip como a Critical Software, vão ocupar dois novos edifícios na cidade do Porto. A Blip, actualmente sediada no edifício Trindade Domus, vai mudar-se para um edifício emblemático da cidade do Porto na Avenida Camilo, o Porto Nascente, anunciando também o reforço da equipa para 310 pessoas. A Critical Software, vai deixar o TecMaia e muda-se para o Largo Tito Fontes para ocupar as antigas instalações da EDP Renováveis, onde espera duplicar os 100 colaboradores, no espaço de ano e meio. Em Setembro voltarei a acompanhar este assunto e dar conta dos resultados desta associação. Tags:

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