O filho do secretário de Estado da Proteção Civil celebrou pelo menos três contratos com o Estado, depois de o pai, José Artur Neves, ter deixado a presidência da Câmara de Arouca e ter ido para o Governo. Segundo a lei, a família direta de um titular de cargo político não pode prestar bens ou serviços ao Estado. E, caso o faça, a sanção “para os titulares de cargos de natureza não eletiva, com a exceção do primeiro-ministro” é “a demissão”. Nuno Neves, com apenas 28 anos e uma licenciatura em Engenharia, é sócio em duas empresas de um banqueiro nascido na freguesia de Alvarenga, concelho de Arouca, a mesma freguesia onde vive o secretário de Estado.

Ao Observador, o governante alega que não sabia. “Desconheço a existência de qualquer incompatibilidade neste domínio, como desconheço também a celebração de tais contratos”, respondeu José Artur Neves por escrito.

Nuno Neves é dono de 20% da Zerca Lda. Esta empresa foi criada em 2015, quando o atual secretário de Estado ainda era presidente da Câmara de Arouca, cargo que ocupou durante 12 anos, antes de sair para o Governo.

Aliás o próprio José Artur Neves declarou que o filho tinha aquela participação no seu registo de interesses à Assembleia da República. Este registo consiste na inscrição, em livro próprio, de todas as atividades suscetíveis de gerarem incompatibilidades ou impedimentos e quaisquer atos que possam proporcionar proveitos financeiros ou conflitos de interesses.

A Zerca foi criada em julho de 2015 sob o nome de Portzerc para construção civil e promoção imobiliária. Segundo o portal do Ministério da Justiça, Nuno Neves, filho do então presidente da Câmara, era um dos quatro sócios. Entrou com mais de 13 mil euros no negócio. O maioritário era Fernando Teles, que entrou com cerca de 19 mil, um empresário que enriqueceu em Angola e é administrador do banco EuroBic. Dois anos depois, Fernando Teles renunciaria à sua participação — deixando Nuno Neves apenas com os outros dois sócios, ambos da família Teles — e a empresa mudaria de nome. Hoje, a Zerca funciona em Vila Nova de Gaia, cresceu até Lisboa e tem obras em Luanda. Quem conhece Nuno Neves sabe que ele trabalha lá, mas nem todos sabem que é um dos donos.

No último ano, segundo o portal Base, a Zerca fez três contratos públicos com o Estado. Dois com a Universidade do Porto, um de 14,6 mil euros (por ajuste direto), publicado no portal esta segunda-feira, e um segundo de 722 mil euros (por concurso público). O terceiro contrato, também por concurso público, foi celebrado com a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no valor de 1,4 milhões, para uma urbanização na Póvoa de Santa Iria. Foram, assim, dois concursos públicos e um ajuste direto, mas o tipo de procedimento não faz qualquer diferença do ponto de vista legal das incompatibilidades dos cargos políticos.

Nuno Neves, filho do governante, tem também 50% de uma empresa, a Postescaliptos LDA, criada em meados de 2017, mas esta participação já não foi referida pelo pai na sua declaração à AR. Também aqui, o sócio do filho do secretário de Estado da Proteção Civil é Fernando Mendes Teles, o administrador do EuroBic nascido na freguesia de Alvarenga, em Arouca — onde vive o ex-presidente da câmara, agora no Ministério da Administração Interna — e que emigrou ainda jovem para Angola construindo um vasto património.

A ligação de Fernando Teles à família do José Artur Neves não se fica por aqui. Antes de assumir a pasta da secretaria de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves era “procurador de sócio” na F.T.P.G.M. Lda e na Herdade da Rendeira, duas empresas de Fernando Teles. “O meu representado era o sr. Dr. Fernando Teles”, confirmou o governante ao Observador. Era também secretário na Assembleia Geral do EuroBic, cargo pelo qual ganhava 2 mil euros anuais, segundo o relatório e contas do próprio banco. Todas estas funções foram acumuladas com a de Presidente da Câmara de Arouca.

“Estou convicto de que, face ao Estatuto do Eleitos Locais e ao regime de incompatibilidades dos titulares dos cargos políticos, todas aquelas funções [ligadas ao agora sócio do filho] eram compatíveis com as funções públicas”, diz José Artur Neves ao Observador.

O problema da compatibilidade estará não nas funções que exerceu enquanto autarca, mas com o facto de o seu filho ter celebrado pelo menos três contratos com o Estado — quando Artur José Neves já era secretário de Estado da Proteção Civil — através da referida empresa chamada Zerca.