Com base, entre outros, em dados divulgados pelo G1 , o Instituto Sou da Paz preparou um questionário para os presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) sobre temas relacionadas à violência não contemplados nos respectivos programas de governo.

As perguntas se baseiam em sugestões para a área de segurança feitas pelo próprio Sou da Paz, pelo Fórum Brasileiro da Segurança Pública e pelo Instituto Igarapé.

O G1 enviou o questionário para as campanhas de Bolsonaro e Haddad. A assessoria de Bolsonaro não respondeu. Abaixo, as questões e as respostas de Haddad:

Pergunta: o Brasil atualmente não sabe quantas armas de fogo nem qual a massa de droga apreendidas em território nacional. O Governo Federal não conta hoje com um banco de dados integrado e atualizado que reúna as informações sobre os crimes que acontecem em cada um dos 27 estados. Qual a sua proposta para resolver esta ausência de informação e diagnóstico?

Resposta: O diagnóstico da segurança passa pela construção de um sistema de inteligência fundado em alta tecnologia, monitoramento de nossas fronteiras e qualificação dos profissionais de segurança. O governo Fernando Haddad vai investir em tecnologia na área de segurança. Vai também aprimorar a política de controle de armas e munições, reforçando seu rastreamento, por meio de rigorosa marcação, nos termos do estatuto do desarmamento. A redução da violência causada pelo uso de arma de fogo passa por utilizar inteligência acumulada para retirar armas ilegais de circulação e represar o tráfico nacional e internacional. Perseguiremos a meta de tirar a arma da mão do criminoso e equipar melhor a polícia, para que o Estado cumpra seu dever de oferecer segurança pública.

Em paralelo, o governo federal deve assumir suas responsabilidades no enfrentamento da criminalidade que, tendo origem transnacional, afeta a segurança dos estados e dos municípios. Isso permitirá uma experiência inovadora de atuação da Polícia Federal no ciclo completo na cadeia do crime. A Polícia Federal já atua na cooperação internacional, no controle de fronteiras e armas, e na repressão interestadual, o que a habilita a atuar no enfrentamento do crime organizado, do financiamento associado, em todas as modalidades criminosas de grande vulto que incidem sobre os centros urbanos, mas cujas dinâmicas extrapolam seus limites.

Pergunta: nos últimos anos a Polícia Federal se destacou na imprensa por seu trabalho relacionado à corrupção e crimes de colarinho branco. Quais serão as três prioridades da Polícia Federal no seu governo?

Resposta: A Polícia Federal assumirá o combate ao crime organizado e de todas as modalidades criminosas de grande vulto que incidem sobre os centros urbanos, mas cujas dinâmicas extrapolam os limites estaduais.

O aumento da presença policial nos estados pode ser garantido com a coordenação de atribuições liderada pelo governo federal junto aos Estados e Municípios, em especial com o aumento dos quadros da Polícia Federal para que reforce o combate às organizações criminosas e as milícias, liberando as polícias dos Estados para a atuação nos crimes de roubo e homicídios.

Pergunta: A Força Nacional não tem efetivo, nem logística veloz suficiente para dar conta dos recorrentes pedidos de ajuda dos estados. Qual modelo defendido para socorro emergencial aos estados pelo Governo Federal, em caso de greve de Polícia e rebeliões de presídio?

Resposta: A Força Nacional foi criada no governo Lula em 2004, inspirada no modelo das Forças de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), baseado na cooperação dos estados-membros para resolução de conflitos. A Força Nacional baseia sua atuação no princípio da cooperação federativa: seu funcionamento depende diretamente da cooperação dos estados brasileiros (entre outras coisas, provendo pessoal), que por sua vez podem recorrer à Força em situações de emergência. Sua atuação deve se restringir a situações de emergência.

Na gestão da política nacional, o governo federal vai promover a integração com governos estaduais e municipais, com foco em inteligência, priorização da vida, controle de armas, repactuação das relações entre polícias e comunidades, prevenção e valorização profissional dos policiais. O fortalecimento das forças de segurança, com e a coordenação das ações de segurança pública no país ocorrerão para evitar o bate-cabeças entre as polícias. Para isso, é fundamental implementar plenamente o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, corrigindo-o para que seja adequado ao paradigma da segurança cidadã e de participação social.

Pergunta: A Medida Provisória (MP841) editada pelo governo para financiar o SUSP a partir de loterias federais estimou uma receita extra de 800 mi a 1 bi para a Segurança. O senhor considera este recurso suficiente? Em caso negativo a que fontes recorreria para financiar a segurança?

Resposta: Após diversas críticas da área de cultura e esporte, o presidente Michel Temer revogou a Medida Provisória 841/2018, que direcionava parte da arrecadação das loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Editou a Medida Provisória 846/2018, que reduziu a parcela do SUSP na arrecadação da loteria. De todo modo, o recurso não se mostra suficiente à construção de uma política pública de segurança consequente. O golpe, especialmente pela instituição do Teto de Gastos, promoveu a ruptura do pacto federativo e descontinuidade da implantação e expansão da proteção social, principalmente nos territórios mais desiguais. As contrarreformas penalizam a classe trabalhadora e os cidadãos e cidadãs que acessam a proteção social não contributiva e demais direitos sociais.

Para implementar plenamente o Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, é necessário, além de alterações na legislação recém-aprovada para que seja adequada ao paradigma da segurança cidadã e de participação social, a revogação da Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o teto de gastos e impede a implementação da política pública de segurança de forma efetiva.

Pergunta: O Brasil tem mais de 60 mil assassinatos por ano (FBSP) e as taxas de esclarecimento desses homicídios são muito baixas. Como exemplo, no Rio de Janeiro houve mais de 5 mil homicídios em 2016 (ISP) e a estimativa é que menos de 12% (Pesquisa "Onde Mora a Impunidade", Sou da Paz) dos casos são esclarecidos e têm o autor levado à Justiça. Em outras palavras, de cada 10 casos de homicídios no Rio de Janeiro, 9 ficam totalmente impunes. Qual a sua proposta para aumentar o número de casos esclarecidos e reduzir a impunidade no homicídio?

Resposta: É preciso perseguir incansavelmente a meta de aumentar o esclarecimento da autoria dos casos de homicídios e latrocínios. Hoje, a taxa de solução desses crimes é muito baixa. A modernização do sistema institucional de segurança não pode mais ser adiada. Nesse contexto, é preciso fortalecer a polícia científica e valorizar o profissional da segurança, com melhores salários, capacitação adequada, seguro de vida, habitação, assistência e previdência dignas. Para dar segurança o policial precisa ter segurança. Quanto maior a confiança da população na polícia maior a eficiência.

O policiamento ostensivo deve guardar isonomia de tratamento dos cidadãos, em especial nas periferias, estruturando-se um controle externo efetivo com maior transparência. Essas mudanças devem se dar a partir de debate nacional, estimulado pelo governo federal e envolvendo o conjunto da sociedade civil, visando rever a distribuição de responsabilidades entre os entes federados e o modelo policial (art. 144 da CF) e nos adaptarmos às exigências de uma sociedade complexa e democrática, que enfrenta os desafios do século 21.

A redução dos alarmantes índices de mortes violentas no país e de segurança nas ruas passa também pela construção de um sistema de inteligência fundado em alta tecnologia, monitoramento de nossas fronteiras, qualificação dos profissionais de segurança, bem como pelo combate implacável à tortura. A capacidade de apuração de crimes e, portanto, de redução de impunidade, está diretamente ligada ao sucesso de uma Política Nacional de Redução de Homicídios.

Quais suas propostas voltadas a prevenção de violência entre jovens?

Resposta: O Brasil possui um contingente de 11 milhões de jovens entre 15 e 24 anos, e 1,5 milhão entre 15 e 17 anos que não trabalham nem estudam. Evidentemente, esses jovens estão em situação de alta vulnerabilidade. Por isso, é fundamental que o Poder Público possa assegurar perspectivas de futuro para as juventudes, oferecendo-lhes educação, cultura, valorização e alternativas atraentes de integração à vida pacífica e ao mercado de trabalho. Assim, serão adotadas políticas intersetoriais que deem qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e tragam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+, com prioridade para a juventude negra, que vive nas periferias, que são vítimas de um verdadeiro extermínio.

Pergunta: Quais suas propostas para evitar o contato precoce de adolescentes e jovens com as drogas e para o tratamento de dependentes crônicos?

Resposta: A proposta na área de segurança pública deve estar vinculada a medidas de prevenção ao uso de drogas nas áreas de saúde e educação. No âmbito da saúde, é preciso incentivar a abordagem científica e atualizada à luz dos protocolos reconhecidos internacionalmente como mais avançados e eficazes, fortalecer a rede de atenção psicossocial, permitir políticas de redução de danos e atuar com sensibilidade para abordar de diferentes e flexíveis formas a prevenção em relação a grupos sociais distintos.

Na educação, é preciso garantir que a comunicação com os adolescentes e jovens seja eficiente e não geradora de mitos e mentiras. Priorizar a dimensão do ensino que dialoga com a vida real do estudante é fundamental, de modo que a abordagem científica deve partir dos problemas experimentados no cotidiano. A prevenção passa pelo estabelecimento de políticas voltadas à primeira infância – de modo a garantir educação, saúde e cuidados para nossas crianças - e de formação continuada, para profissionais de educação nos três níveis de ensino, além de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas alinhados às diretrizes curriculares nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas.

Pergunta: Facções criminosas têm ampliado sua atuação no país com recursos do mercado de drogas e com a exploração de serviços (como segurança, TV e transporte clandestino) e domínio de território. Quais suas propostas para o combate ao crime organizado?

Resposta: É preciso combater o que de fato é prioritário: o poder local armado despótico exercido sobre territórios e comunidades vulneráveis. É preciso enfrentar a rede que o tráfico internacional promove. O dinheiro decorrente do tráfico alimenta várias esferas da economia, viabiliza o acesso a armas em grande quantidade – que favorecem a violência letal – e financia a corrupção e outras atividades criminosas. Precisamos priorizar o rastreamento do dinheiro sujo, para suprimir o financiamento do tráfico.

O governo federal deve assumir suas responsabilidades no enfrentamento da criminalidade que, tendo origem transnacional, afeta a segurança dos estados e dos municípios. Isso permitirá, como já anteriormente mencionado, uma experiência inovadora de atuação da Polícia Federal no ciclo completo na cadeia do crime.

Pergunta: Foram registrados quase 50 mil estupros no Brasil, a maioria com vítimas mulheres e agressores conhecidos (Anuário FBSP). Mulheres são também assassinadas a cada duas horas (G1). Quais suas propostas para prevenir a violência contra a mulher, ou seja antes que o crime aconteça?

Resposta: Serão adotadas políticas intersetoriais que deem qualidade aos serviços públicos nos territórios vulneráveis e tragam atenção à situação de crianças, jovens, negros, mulheres e população LGBTI+, com prioridade para a juventude negra, que vive nas periferias, que são vítimas de um verdadeiro extermínio. Associadas a isso, novas medidas serão adotadas para diminuir os índices de feminicídio e conferir proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, com ações preventivas, delegacias funcionando 24 horas por dia, disponibilização de tecnologia com “botão do pânico” e acolhimento em casas abrigo.

Pergunta: Dados do Observatório da Intervenção, do CESeC, indicam que em oito meses o número de tiroteios no estado do Rio aumentou 59%. O nº de mortos pela polícia aumentou 49% no mesmo período, atingindo o número de 916. O número de operações realizadas chegou a 535 e as ações envolveram 193 mil agentes e tiveram 172 mortos, mas só apreenderam 617 armas -- pouco mais do que uma por cada operação. Isso ao custo de R$ 16 milhões. Qual a sua avaliação sobre esta ação do governo Temer e qual sua proposta para a segurança do RJ caso eleito?

Resposta: A intervenção no Rio de Janeiro simbolizou um progressivo desvirtuamento do papel constitucional das Forças Armadas de resguardar nossa soberania. O Exército foi levado a assumir indevidamente o papel das forças de segurança pública. A intervenção não solucionou o problema da violência e os dados evidenciam isso.