Três tentativas de impressão e três erros no sistema do eSocial Foto: Daiane Costa/Reprodução

RIO - Os empregadores domésticos perderam pelo menos um dia no já curto prazo dado pelo governo para imprimir a guia única para recolhimento do FGTS e das novas alíquotas do INSS para seus empregados. A promessa era que o documento, que precisa ser pago até sexta-feira, estivesse liberado para impressão a partir deste domingo, mas testes feitos pelo GLOBO, pela manhã, à tarde e à noite, revelaram que falhas no sistema impediram a impressão da guia no portal eSocial, criado pelo governo para que patrões cadastrem seus empregados domésticos no Simples. Nas redes sociais, empregadores também relataram problemas com o sistema. Há mais de uma semana, reportagens do GLOBO vêm mostrando que falhas no sistema do portal têm dificultado o cadastramento dos trabalhadores. A impressão da guia só pode ser feita pelo portal, após a inscrição do trabalhador.

Das 9h25 às 9h45, a reportagem fez três tentativas de realizar a impressão. Em todas elas, após a digitação do CPF do empregador, da senha e do código para que o cadastro fosse acessado, uma mensagem na tela informou que havia ocorrido um erro, que deveria ser “informado ao administrador do sistema”. Nas duas primeiras tentativas, após a comunicação da falha, o computador travou e precisou ser reiniciado. Na terceira, mesmo após o clique na opção “fechar” do comunicado, o eSocial permaneceu travado, impedindo a navegação.

Também não foi possível informar o erro à Receita Federal, pois não há essa opção no portal e o atendimento pelo telefone no número 146, o Receitafone, estava “temporariamente indisponível”, conforme mensagem automática.

Foto: Reprodução de internet

Às 15h45 e às 16h30, a reportagem fez novas tentativas de impressão da guia única de recolhimento de tributos do trabalhador doméstico. Nas duas vezes, não houve problemas para entrar no sistema. No entanto, ao chegar à segunda e penúltima etapa do processo, “encerramento de remunerações mensais”, onde aparecem as bases de cálculo e os valores a recolher, apareceu a seguinte mensagem ao clicar em confirmar: “Ocorreu um erro interno na recepção do arquivo de apuração de débitos”. E, mais uma vez, não foi possível avançar até a impressão da guia.

A assessoria de imprensa da Receita Federal confirmou que houve uma falha na impressão da guia de recolhimento de imposto das empregadas domésticas. Segundo a Receita, o Serpro, responsável pelo processamento de dados do governo federal, estava trabalhando à tarde para tentar resolver o problema e, a previsão, era de que o sistema estivesse normalizado “até o fim do dia”. Em uma nova tentativa realizada pelo reportagem do GLOBO, às 19h, também não foi possível imprimir o documento. Desta vez, foi possível avançar até o terceiro e último passo, “emitir a guia”, mas quando isso era tentado, uma nova mensagem informava: “Login não autorizado na DCTFWeb” e o empregador era orientado a acessar o eSocial, site em que ele já estava.

Nas redes sociais, não faltavam relatos de empregadores com dificuldades para imprimir a guia.

FALHAS PERSISTIAM À NOITE

Às 20h33, um email da assessoria da Receita informou que o problema fora solucionado às 18 horas e que o vencimento dos tributos estava mantido para dia 6. Um novo teste foi feito pela reportagem, às 20h45, e novamente, o resultado foi erro.

Até o sábado pela manhã, 1,1 milhão de empregados haviam sido cadastrados por seus patrões. Esse número corresponde a pouco mais da metade do total de 2,1 milhões de domésticos com carteira assinada do país. Nesta segunda-feira, a Receita deve divulgar novo balanço das inscrições no eSocial, segundo sua assessoria.

A nova guia é a única forma de pagar o FGTS dos domésticos — que será recolhido de forma obrigatória, pela primeira vez este mês. Mas só podem imprimir a guia os empregadores que tiverem feito seu cadastro e do seu empregado do eSocial. Não há data-limite para o cadastramento. Mas para não pagar multa referente a outubro, o processo tem de ser feito até o dia 6, data do vencimento. Trabalhadores admitidos a partir de outubro podem ser cadastrados no Simples até um dia antes do início das atividades.

Além da alíquota de 8% para o FGTS, os patrões terão que pagar mais 3,2% do salário para cobertura da multa de 40% sobre o saldo do FGTS a ser paga em caso de demissão sem justa causa. A alíquota de contribuição patronal para a Previdência caiu de 12% para 8%. Há mais 0,8% para seguro por acidente de trabalho, totalizando 20% do salário

Será a primeira vez que os empregadores vão efetivamente pagar todos os novos direitos criados pela PEC das Domésticas, aprovada em 2013 e regulamentada em junho deste ano. A Lei dos Domésticos igualou os direitos desses empregados aos dos demais trabalhadores.