Minha Casa, Minha Vida reproduz injustiça social, conclui pesquisa

Crédito, Prefeitura do Rio Legenda da foto, 'Bairro-modelo' do Minha Casa Minha Vida no Rio e planejado para 11 mil pessoas, o Bairro Carioca, na zona norte, sofre com enchentes, problemas estruturais e ação de traficantes

Em meio à reta final para a Olimpíada no Rio de Janeiro, encurtam-se os prazos e aumentam as pressões sobre comunidades que resistem a dar lugar às obras associadas aos jogos. Ao todo, 22 mil famílias já foram reassentadas na cidade de 2009 a 2015, por força de novos empreendimentos ou por estarem em situação de risco. E 74% dessas pessoas receberam casas do programa Minha Casa, Minha Vida, grife da gestão Dilma Rousseff.

"Esse (casa própria) é um sonho que acompanha a humanidade desde o início dos tempos, um local onde você se protege e constrói seu futuro e sua vida", disse Dilma no mês passado ao entregar casas do programa, numa referência recorrente em discursos da presidente.

Uma pesquisa recente, contudo, investigou como essas novas moradias impactam os meios de subsistência dos beneficiários, e descobriu que nem sempre o programa é sinônimo de progresso e estabilidade econômica, como prega a narrativa oficial.

Ao entrevistar moradores de cinco comunidades do Rio, todas na mira de remoções ou já reassentadas em condomínios do MCMV, a socióloga Melissa Fernández Arrigoitia, da LSE (London School of Economics), encontrou pessoas em novas dificuldades financeiras – seja pelas contas adicionais a pagar, pela distância do antigo trabalho ou pelas novas despesas com transporte.

Crédito, LSE Legenda da foto, Venda caseira no condomínio Recanto da Natureza, no Rio: distância conduziu moradores ao comércio informal

Para a pesquisadora do Departamento de Geografia da LSE, que ainda trabalha para quantificar as dezenas de entrevistas, um "reassentamento nem sempre 'assenta' a brutalidade e a exploração que caracterizam muitas remoções". "Essas injustiças podem continuar, mascaradas por novos moldes e formas", acrescenta ela.

Fernández Arrigoitia diz que ainda há pouca informação sobre como os beneficiários se sustentam após a mudança – e a investigação mostrou que as pessoas estão perdendo ou mudando de trabalho. A pesquisadora apresentou o trabalho em conferência recente no Brazil Institute do King's College de Londres.

"A maioria passou a trabalhar em casa, com pequenas vendas, produtos de limpeza, beleza, reparos de computadores. E a renda dessas pessoas encolheu, pois cresceram as despesas com contas, taxas e itens de consumo", afirma.

Trajetos de uma hora que se tornaram jornadas de até seis horas por dia explicam as reviravoltas profissionais, diz a socióloga. "Algumas pessoas citaram a exaustão causada pela distância. Uma mulher tinha carro, mas um dia quase morreu ao bater o veículo. Ela largou o emprego e montou um negócio em casa."

'Mar de rosas'

A coleta de dados ocorreu de agosto de 2013 a fevereiro de 2014. Um dos locais visitados foi o Recanto da Natureza, conjunto de 20 blocos de 384 apartamentos de 44 m² cada um. Localizado em Campo Grande (zona oeste), a cerca de 50 km do centro do Rio, o condomínio recebeu moradores de áreas de risco e terrenos invadidos.

"Quem disse que isso aqui era um mar de rosas estava mentindo. Eles retiraram as pessoas de onde estavam para colocá-las aqui e tudo teve um custo", disse uma das moradoras à equipe de Fernández Arrigoitia.

A pesquisadora diz ter ouvido moradores com sintomas de depressão e que associavam sentimentos de isolamento às mudanças. E afirma que o programa precisa considerar o impacto emocional e de saúde mental dessas remoções.

"Esse tipo de relato questiona a narrativa oficial desses projetos, como provedor de algo melhor em termos de desenvolvimento humano. Não estou negando que oferecem algo melhor em termos da casa, e muitas pessoas confirmaram isso. O objetivo da pesquisa é ampliar esse debate, mostrar que é mais complexo do que essa história de que é uma coisa boa e ponto", afirma.

Lançado em 2009, o Minha Casa, Minha Vida se tornou uma das principais vitrines eleitorais de Dilma. Atende famílias com renda mensal de até R$ 1.600 e desde então entregou 2,3 milhões de casas, de acordo com o balanço oficial – restam 1,6 milhão de unidades por entregar na segunda fase da iniciativa.

O programa privilegia projetos em áreas doadas ou desoneradas por Estados e municípios, e com os cortes orçamentários atuais – perdeu R$ 4 bilhões em recursos em 2015 (ou 28% ante 2014, na comparação até agosto) e ainda tem a terceira fase em compasso de espera.

Crédito, LSE Legenda da foto, Crianças no Recanto da Natureza; ao fundo, antenas de TV por assinatura expõem os novos gastos dos beneficiários

Alagados

Outro foco da pesquisa foi o Bairro Carioca, um conjunto de 2.240 unidades para 11 mil pessoas na zona norte. O complexo, um dos poucos projetos do MCMV próximos ao centro do Rio (cerca de 10 km), sofreu alagamentos no verão de 2013, pouco após ser ocupado por famílias retiradas de áreas de risco.

"Eles disseram se sentir muito mal tratados nos dias posteriores àquelas enchentes. Receberam coisas baratas, como cobertores e colchões, apenas para lidar com as consequências diretas. Sentiam que era um reforço da discriminação: 'o governo fez essas casas que eram para ser ótimas, elas inundaram, perdemos muitas coisas e agora recebemos coisas baratas apenas para lidar com isso'. Sentiam-se insultados nesse sentido", conta Fernández Arrigoitia.

Legenda da foto, Mapa mostra distância do Recanto da Natureza do centro do Rio: para pesquisadora, distância reforça marginalização (Mapa: Google)

Para ela, o programa pode acabar perpetuando um estado de marginalização dos beneficiários.

"Algo veio dos moradores, excluídos por muito tempo da cidade, estigmatizados e marginalizados como cidadãos, e que sentiam que essa mudança não estava alterando esse estigma, simplesmente mudava a linguagem, como na mudança do termo 'favela' para 'comunidade'. Por outro lado, há nossa interpretação sobre o que vemos. E vimos espaços fisicamente delimitados por muros e cercas, ou geograficamente muito afastados, em espaços desconectados de qualquer coisa parecida com uma cidade."

Olimpíadas

Na avaliação da socióloga, no caso específico do Rio, expropriações e remoções relacionadas com as obras dos Jogos Olímpicos de 2016 acabam por repetir problemas observados em políticas habitacionais do passado no Brasil.

"Ouvi técnicos e colegas envolvidos nesses programas sobre como aquilo foi feito, também com expropriações violentas, violações de direitos humanos. É incrível como isso está se repetindo. Os próprios moradores não estão sendo consultados da maneira correta, não recebem um leque de opções para escolher, não são compensados devidamente por terras que irão gerar muito dinheiro. Muitas questões são similares às dos anos 1960 e 1970."

Crédito, LSE Legenda da foto, Entrada de condomínio no Bairro Carioca: muros e cercas delimitam espaços e renovam estigma, aponta socióloga

E esse processo de exclusão social seria resultado da falta de planejamento ou uma estratégia urbanística planejada, como argumentam, por exemplo, críticos das remoções atuais no Rio?

Para Fernández Arrigoitia, trata-se de "um pouco dos dois". "O modo como as políticas de habitação são elaboradas e implementadas, consciente ou inconscientemente, reproduz exclusão social. As regras do jogo já estão dadas, e geralmente favorecem aqueles que já se beneficiam do sistema."

A pesquisadora aponta que tais traços se tornam mais evidentes com a aceleração dos projetos urbanos – e das pressões econômicas associadas a eles – para cumprir os prazos de megaeventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada.

Visão de curto prazo

Ao analisar diferenças entre os modelos de habitação popular na Inglaterra e no Brasil, ela aponta predomínio de uma visão de curto prazo por aqui.

"No caso do MCMV, e isso já foi amplamente documentado, o programa beneficia empreiteiras que recebem do governo grandes áreas para construir e lucrar, porque essas casas são vendidas. Não é aluguel social como na Inglaterra, onde o governo pode reter o valor da terra por meio do aluguel. O que estão fazendo é dar terras, as empreiteiras lucram, os beneficiários ganham uma casa, mas no momento em que a unidade é vendida, o subsídio (a terra dada pelo governo) não pode mais ser reutilizado."

Ela pondera, contudo, que a dimensão do programa é digna de elogios, e que o governo tem conseguido prover habitação numa escala sem precedentes no mundo, enquanto hoje a Inglaterra encontra dificuldades para construir novas casas populares. A crítica não tem como foco o programa em si, mas o modo como ele vem sendo implementado.

A consequência, diz a pesquisadora, é que a política de habitação fica presa à necessidade de grandes e constantes volumes de investimento – e padece em momentos de cortes orçamentários como o atual.

Mas fica a questão: a casa não é importante para pessoas que nunca tiveram uma propriedade? A alternativa para elas seria pagar aluguel para sempre?

"Não estou dizendo que não é importante, claro que é, mas cada sociedade tem uma atitude diferente em relação a isso. Algumas valorizam mais a propriedade do que o aluguel, mas não é a regra. Na Alemanha, o sistema de aluguéis é muito normatizado, e não há estigma: se não tiver uma casa, você não tem menos valor como adulto. O modo como o mercado imobiliário funciona lá te permite ter uma boa propriedade pelo resto da vida com aluguel. Claro que é um mundo diferente, mas é uma grande questão cultural, com impactos diretos no modo como as políticas são criadas e implementadas."