A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou processos de contra-ordenação contra os responsáveis de dois hotéis no Algarve, um situado em Alvor e outro em Albufeira, por proibirem o acesso e a permanência de crianças. No site de um destes hotéis, quando alguém tentava marcar uma reserva para um menor de 18 anos, era impedido de o fazer e aparecia o aviso “adults only” (“só para adultos”), adiantou ao PÚBLICO Ana Maria Oliveira, inspectora-chefe da Divisão de Informação Pública da ASAE.

A queixa sobre o hotel de Alvor foi efectuada no fim de Julho e a relativa ao de Albufeira foi apresentada no início deste mês, precisou aquela responsável, que não quis identificar os empreendimentos turísticos algarvios em questão. Vedar a entrada e a permanência de crianças é ilegal e contraria o estipulado no Decreto-Lei 39/2008 (regime jurídico de instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos). “Neste diploma está bem claro que é proibido este tipo de discriminação”, frisa a inspectora-chefe da ASAE.

No artigo 48.º do diploma está consagrado o princípio do livre acesso aos empreendimentos turístico e a coima, em caso de incumprimento, pode ir dos 125 aos 3250 euros (pessoa singular) ou dos 1250 aos 32.500 euros (pessoa colectiva). Os dois processos de contra-ordenação encontram-se agora em fase de instrução.

O hotel onde os gays não entravam

Mas estes casos estão longe de ser os únicos deste tipo que chegam ao conhecimento da ASAE. Ainda no início de Junho, e após uma denúncia apresentada por uma família ao Diário de Notícias, o proprietário da Casa D´João Enes, localizada em Afife (Minho), foi também alvo de um processo de contra-ordenação da ASAE, neste caso porque no site do empreendimento se afirmava que estava vedado o acesso a homossexuais e a adeptos de futebol, entre outros.

Um caso menos comum e que se veio juntar à mais de meia centena de processos de contra-ordenação instaurados pela ASAE pela prática de acções de discriminação em função do sexo, raça, etnia ou deficiência, nos últimos cinco anos, segundo adiantou então uma fonte daquele organismo ao PÚBLICO. Quatro destes processos referem-se a discriminação de indivíduos de etnia cigana e por deficiência em empreendimentos turísticos.

No site da Casa D' João Enes especificava-se: “Caso se encontre numa das quatro situações abaixo indicadas, queira fazer o favor de não prosseguir com a sua reserva, sob pena de ser vedada a admissão às nossas instalações: adeptos de futebol; frequentadores/adeptos de festivais de música de Verão; gays e lésbicas; consumidores de estupefacientes e quaisquer substâncias psicotrópicas.” Na sequência de medida cautelar da ASAE, o aviso foi entretanto retirado.

O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×

No dia da denúncia, o proprietário do empreendimento alegou ao DN que tinha o direito de escolher quem entrava ou não. No local onde estava o aviso que deu origem à polémica está agora escrito: "Nos termos da legislação aplicável, o acesso a este espaço é livre."