Cinco meses depois de o TecMundo denunciar o vazamento de dados e de valores de dívidas de consumidores através da plataforma de negociação de débitos TIM Negocia, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo para determinar a responsabilidade da operadora no caso.

Conforme apurado pelo TecMundo, além dos dados pessoais de clientes da TIM, detalhes das dívidas negociadas estavam descobertos através das conversas obtidas nos chats de negociação. À época, o TecMundo recebeu do hacker Krypt0nsh3ll informações de 48 mil clientes (segundo a TIM, 29 mil), como nome, CPF, data de nascimento, valor da dívida e número de celular, conseguidas por meio de uma API (interface de programação) exposta nos serviços da operadora. Não se sabe por quanto tempo os hackers acessaram o sistema nem quantos usuários tiveram informações vazadas.

A plataforma da operadora, depois de uma breve interrupção, voltou ao ar. (Fonte: TIM Negocia/Reprodução)

Multa pode chegar a R$ 10 milhões

Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), "existe indícios de ofensa aos princípios da vulnerabilidade, transparência, confiança, educação, informação, harmonização de interesse e da boa-fé, além dos direitos de liberdade de escolha, informação adequada, proteção contra práticas abusivas e efetiva prevenção e reparação de danos. A possível situação pode ter sido em decorrência de brecha na plataforma Tim Negocia, que permite cibercriminosos de acompanhar dados pessoais".

O serviço possibilita que os clientes da operadora consultem o total da dívida e escolham como vão quitá-la, mas com a divulgação do vazamento a TIM tirou a plataforma do ar por precaução. Após a instauração dos processos, a empresa deve ser intimada a apresentar sua defesa e, se condenada, pode ser punida com multa de até R$ 10 milhões.