É já previsível: anualmente, em março, sempre que a EDP divulga as suas contas, as notícias sobre a remuneração do seu presidente, António Mexia, geram uma onda de comentários indignados. Em 2016 o gestor arrecadou mais de 2 milhões de euros. Ou 5.578 euros por dia. Números que perturbam parte da sociedade portuguesa, habituada que está, há vários anos, à austeridade... e a sucessivos aumentos da fatura da eletricidade.

De facto, o preço da eletricidade em Portugal vem encarecendo. Desde 2008 o custo do kilowatt hora (kWh) nas tarifas ainda reguladas para as famílias subiu quase 45%, de 11,4 cêntimos em 2008 para 16,5 cêntimos em 2017, a que se somou o agravamento da taxa de IVA aplicável à fatura, de 6% para 23%.

Mas associar os rendimentos de António Mexia ao custo da energia em Portugal é provavelmente tão acertado como comparar o que ganha o presidente executivo da EDP com o ordenado do treinador do Sporting, Jorge Jesus. A verdade é que a escalada do preço da energia para as famílias portuguesas espelha, antes de mais, as decisões do regulador, assentes numa estrutura de custos com variáveis que na sua maior parte não dependem da EDP.

A EDP, é também verdade, é o maior produtor de eletricidade em Portugal, mas a sua capacidade de determinar os preços grossistas da energia é limitada, tendo em conta que esses preços são resultado de uma dinâmica de oferta e procura no mercado ibérico, em concorrência com outros operadores, como é o caso da Iberdrola, que tem uma capitalização bolsista quatro vezes superior à da EDP.

O custo da energia e as “rendas”

A escalada das tarifas de eletricidade em Portugal é explicada por um conjunto de fatores, desde os investimentos na rede de transporte (concessionada à REN) e na de distribuição de eletricidade (EDP), passando pelo custo das tarifas garantidas a alguns produtores, como os eólicos (acima da referência de mercado), e pela variação de preços nos combustíveis fósseis usados nas centrais termoelétricas (carvão e gás natural). Outras rubricas de custos resultantes de decisões políticas também vêm pressionando a fatura da energia em Portugal, alimentando, frequentemente, discursos de ódio contra quem, como António Mexia, aufere milhões em empresas ainda vistas por muitos como monopolistas.

luís barra

Outro argumento frequentemente esgrimido contra as remunerações de Mexia é o de que o gestor construiu o seu sucesso à sombra de um negócio pouco concorrencial, assente em rendas. Quem não se lembra da polémica em torno das “rendas excessivas”, que acabou por fazer cair o antigo secretário de Estado da Energia Henrique Gomes? Realidade ou mito?

É verdade que a EDP mantém uma parte substancial da sua operação imune à volatilidade dos preços “spot” no mercado, o que resulta de um misto de contratos e concessões antigas (prévias à entrada de Mexia na EDP), mas também de negócios conseguidos pela atual equipa de gestão. A divisão de redes reguladas na Península Ibérica (que são rendas puras) gera 27% dos ganhos operacionais do grupo e a produção contratada de longo prazo (em que se incluem rendas polémicas como os CMEC - Custos de manutenção do equilíbrio contratual) contribui com 14%. As atividades liberalizadas (produção de energia vendida no mercado) geram outros 14% do resultado, o Brasil aporta 16% e a EDP Renováveis (que vive de contratos de longo prazo obtidos sobretudo por via de leilões e outros processos competitivos) gera 31%.

Um CEO com €17,7 milhões: muito ou pouco?

O Expresso contabilizou as remunerações reportadas pela EDP para os seus administradores executivos ao longo da última década. Desde que Mexia tomou a presidência executiva da elétrica, o gestor recebeu 17,7 milhões de euros, entre remuneração fixa e variável, antes de impostos.

Retirando da análise o ano 2006, em que António Mexia entrou (e não recebeu os 12 meses), na década seguinte (2007-2016) o presidente executivo da EDP arrecadou, em termos brutos, uma média de 1,72 milhões de euros por ano. Muito? Pouco? Demasiado? Justo?

O que ganhou até hoje António Mexia como presidente da EDP equivale a 0,16% do lucro gerado pela empresa desde 2006 (no ano 2016 a remuneração de Mexia equivaleu a 0,21% do lucro nesse ano).

Olhando para o país vizinho, a concorrente Iberdrola tem em Ignacio Galán um líder tão perene como Mexia na EDP. Aliás, Galán lidera a Iberdrola há mais tempo, desde 2001. E em 2016, entre remuneração fixa e variável e prémios em ações, o presidente da Iberdrola recebeu 9,35 milhões de euros. Uma cifra que é mais do quádruplo do que ganhou Mexia, e que equivale a 0,34% do lucro da Iberdrola no ano passado (2,7 mil milhões de euros).

Muito? Pouco? É tudo relativo

O facto de António Mexia ganhar num dia mais de 10 salários mínimos mensais não significa necessariamente que o gestor ganhe demasiado para as funções que lhe são exigidas: zelar pelos interesses dos acionistas da EDP. Tal como o facto de Mexia ganhar, como proporção dos lucros da companhia, menos de metade do presidente da Iberdrola não significa, por si só, que o gestor português seja mal pago. É tudo relativo.

No conjunto da administração executiva da EDP, estamos a falar de 95 milhões de euros de remunerações entre 2006 e 2016. Mais uma vez, expurgando o primeiro ano (incompleto), de 2007 a 2016 a equipa de gestão liderada por Mexia recebeu uma média anual de 9,2 milhões de euros (já incluídos os vencimentos do presidente executivo). Ao longo deste período a administração sofreu algumas alterações, mas há gestores que acompanham Mexia desde o início, como Nuno Alves (o financeiro) e João Manso Neto (que lidera a EDP Renováveis).

Ao longo desta década, os gestores de topo da EDP receberam (em termos brutos) o equivalente a 0,86% dos lucros acumulados da empresa. Em 2016 o conselho de administração executivo recebeu 10,87 milhões de euros, ou 1,1% do resultado líquido da EDP.

António Pedro Ferreira

Os critérios

Os ganhos salariais (e em prémios) dos gestores da EDP estão, há largos anos, indexados ao seu desempenho. E hoje o cálculo das remunerações variáveis obedece a uma lista de critérios mais ou menos complexa.

Na política de remunerações que a assembleia geral de acionistas da EDP deverá aprovar no próximo mês, e que segue, em linhas gerais, o que vem sendo aplicado na empresa, estipula-se que a componente variável dos executivos pode chegar ao dobro do valor da remuneração fixa. O vencimento-base do presidente executivo é de 800 mil euros, a que acresce 10% desse valor em planos de poupança-reforma, e os prémios.

Ora, a remuneração variável é paga em várias tranches: um prémio em função do desempenho no ano anterior, e um prémio que é pago três anos depois do exercício escrutinado (como incentivo para que os gestores mantenham uma visão de médio e longo prazo no seu trabalho).

O prémio anual só é pago aos administradores da EDP se estes cumprirem pelo menos 90% dos objetivos traçados. No limite, se um executivo exceder os objetivos, com uma execução de 110% ou mais, o seu prémio anual será o equivalente a 80% da remuneração fixa. A componente variável plurianual (o prémio que é pago com um diferimento de três anos) pode ascender, no limite, a 120% do valor da remuneração fixa.

...e as avaliações

E como são avaliados os gestores? No seu prémio anual, cada elemento da administração da EDP tem uma base comum de avaliação quantitativa, com um peso de 80%, e uma avaliação qualitativa (feita pela comissão de vencimentos da empresa) que pesa 20%. Na avaliação quantitativa pesam o retorno acionista da EDP por comparação com os índices Eurostoxx Utilities e PSI20 (ponderação de 25%), o resultado por ação (20%), a dívida líquida face ao EBITDA (15%), o fluxo de caixa operacional (13%) e outros rendimentos (7%). No prémio plurianual são usados também vários destes indicadores quantitativos, mas com um peso de 65%, sendo os restantes 35% dependentes de uma avaliação qualitativa da comissão de vencimentos.

Outros ganhadores

Façamos uma retrospetiva. Desde que António Mexia é presidente, a EDP lucrou mais de 11 mil milhões de euros, elevou o EBITDA (resultado antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) de 2,3 para mais de 3,7 mil milhões de euros anuais e, principalmente, encheu os bolsos dos seus acionistas. De 2006 a 2016 a EDP pagou 6267 milhões de euros em dividendos. Em 2006 tinha pago 366 milhões. O valor foi subindo até 671 milhões em 2012, permanecendo nesse patamar até hoje.

Mas se a EDP é uma das empresas portuguesas mais lucrativas (ainda que boa parte dos resultados já sejam gerados por negócios fora de Portugal), ela é também uma das que mais impostos pagam. Desde 2006 a EDP registou nas suas contas encargos com impostos (em Portugal e no exterior) de 3067 milhões de euros. O maior contributo deste período foi entregue em 2010 (427 milhões). E o menor aconteceu no ano passado: 89 milhões.

Por outro lado, a gestão de António Mexia tem conseguido criar no grupo um ambiente laboral relativamente pacífico. No dia de apresentação das contas anuais, uma manifestação de trabalhadores junto à sede da empresa defendia um aumento salarial e melhores condições para os operadores de call center que servem a empresa (e que estão subcontratados). Mas ano após ano a EDP vem atualizando, em alta, as remunerações dos seus trabalhadores.

Há que notar, contudo, que a EDP hoje tem menos pessoal do que no passado. No final de 2006, já com Mexia como presidente, a elétrica contabilizava globalmente 13575 trabalhadores. Em dois anos o quadro caiu para 12245 empregados. Mas nos anos seguintes manteve-se relativamente estável, com subidas e descidas ligeiras no número de trabalhadores. De 2015 para 2016 a EDP passou de 12084 funcionários para 11992. A saída de uma centena de pessoas fez-se sem atritos. Paralelamente, nestes últimos dois anos o salário médio do trabalhador da EDP subiu de 3042 para 3095 euros mensais.

O valor gerado por quem gere pode também ser avaliado pelas contrapartidas que a empresa deixa para a sociedade. Através da Fundação EDP, para a qual vêm sendo canalizados anualmente 7 milhões de euros dos lucros do grupo, a empresa tem apostado em atividades culturais. O MAAT - Museu de Arte, Arquitetura e Tecnologia, inaugurado no ano passado em Lisboa, foi uma dessas iniciativas.

Gonçalo Rosa da Silva

Como gerir as remunerações de quem gere?

Na EDP os salários dos gestores são aprovados por uma larga maioria dos acionistas. Os índices de aprovação das políticas remuneratórias quase sempre passam os 90% dos votos nas assembleias gerais do grupo. Um fenómeno natural: acionistas bem pagos são uma plateia satisfeita.

Na política de remunerações proposta para a assembleia geral de 19 de abril, assinada pelo presidente da comissão de vencimentos, Yang Ya (em representação da China Three Gorges, dona de 21,35% da EDP), escreve-se que a remuneração fixa de António Mexia está aquém dos seus pares na gestão de companhias de energia. “Embora competitivo, tal valor [800 mil euros por ano] posiciona essa componente remuneratória abaixo da média do universo analisado”, aponta a proposta.

É difícil traçar comparações entre as remunerações da administração da EDP e outras remunerações em Portugal, mas é também complicado fazê-lo com outras empresas fora do país, já que cada uma tem um perfil de negócio diferente, acionistas distintos, mercados de operação e de origem diferenciados.

Num documento publicado em outubro do ano passado a associação britânica The Investment Association debruçou-se sobre os princípios remuneratórios dos gestores. Aí se recomenda que as políticas de remuneração nas empresas devem “promover a criação de valor através de um alinhamento transparente com a estratégia corporativa”.

A associação defende que as estruturas de remuneração sejam o menos complexas possível, já que “os acionistas preferem estruturas simples e compreensíveis”. Mas recomenda também que as políticas de remuneração devem premiar os gestores pela criação de valor para os acionistas no longo prazo.

Há limites?

Mas há limites? A The Investment Association apenas refere que “uma remuneração excessiva afeta negativamente a reputação e não está alinhada com os interesses dos acionistas”, pelo que a administração deve sempre explicar porque é que entende ser adequado o limite remuneratório estabelecido. No caso da EDP, por exemplo, António Mexia tem um teto remuneratório anual de 2,58 milhões de euros.

No que respeita à remuneração fixa, a associação britânica alerta que as decisões salariais não devem ser tomadas com base exclusivamente numa comparação com as empresas congéneres, porque tem sido esse tipo de comparação que tem contribuído para uma espiral nos níveis de remuneração de base dos gestores.

Em Portugal o Código de Governo das Sociedades do Instituto Português de Corporate Governance deixa também uma série de recomendações em matéria de remuneração. Defende que uma parte da remuneração dos administradores deve ser variável e refletir o desempenho sustentado da empresa, sem estimular a assunção de riscos elevados. E recomenda também que “uma parte significativa da componente variável deve ser parcialmente diferida no tempo, por um período não inferior a três anos”.