Conhecido pelo ataque a placa que homenageava a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março do ano passado no Rio, o deputado federal Daniel Silveira (PSL) propôs uma lei na Câmara que vem gerando discussões. O projeto de lei 729, apresentado na última quarta-feira (13), pretende tornar obrigatória a cessão de órgãos de pessoas mortas com "indícios de resultado de ação criminosa."

O projeto levantou debates sobre os empecilhos jurídicos da questão e sobre a memória das pessoas mortas, que, tecnicamente, teriam seus corpos sob controle do estado. "Não acredito que vai ferir a memória de ninguém, vagabundo não tem memória", diz o deputado ao UOL. "Essa é a única coisa que ele pode fazer de bom, pagando uma dívida com o divino", afirma Silveira.

No texto, Silveira, que é policial militar, escreve que o principal objetivo do projeto é encurtar a fila de pessoas que esperam por um transplante de órgãos - segundo o texto, que utiliza como base os dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), "há mais de 33 mil adultos e crianças na fila de espera por um transplante de órgãos como coração, rins, pulmão e fígado."

Segundo o parlamentar, este projeto de lei versa sobre todo e qualquer crime que a pessoa possa ter cometido, ou seja, desde um confronto com a Polícia Militar até uma morte causada por uma reação a um assalto, por exemplo. O corpo então seria avaliado por um médico que, após a morte encefálica, analisaria as condições dos órgãos e aprovaria ou não a doação.

Questionado pela reportagem se a proposta não poderia ferir princípios religiosos - muitos que, por vezes, influenciam as pessoas a não doar órgãos - o deputado afirma que os criminosos "geralmente não são cristãos".

Quem está confrontando a polícia e o estado, geralmente não é cristão. A família não está se valendo dos cânones do cristianismo. O criminoso não fez nada pela sociedade, se o corpo dele pode ajudar outra pessoa, por que não ajudar?.

Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado autor do projeto

Lei é controversa e pode ser contestada

As regras que dispõem sobre a doação de órgãos afirmam que cabe à pessoa, e, posteriormente, à família a decisão. "Hoje, pela lei, você só doa se quiser doar. Ou a família dá o consentimento. No meu entendimento, se a pessoa não falou nada em vida sobre isso, não pode ser feita a doação", afirma o advogado Julio Cesar Moraes dos Santos, do escritório Hoffmann e Moraes.

Para Moraes, a lei é controversa e pode enfrentar contestações no Judiciário, mas não há nada que impeça sua aplicação caso seja aprovada. "A lei vai ter que abordar várias questões, como por exemplo se a pessoa morta expressou que não queria doar. Se realmente for aprovada, a vontade da pessoa vai ficar em segundo plano", diz o advogado.

Hoje, o estado tem controle apenas sobre os corpos de indigentes que não têm familiares. "Pode ser uma lei polêmica, mas, caso seja aprovada, as pessoas terão de entrar na Justiça para que os órgãos não sejam doados. De qualquer forma, o Judiciário vai dar a palavra final sobre isso", avalia Moraes.

Deputado quis 'fiscalizar' escola no RJ

Em um vídeo publicado no YouTube em novembro passado, Silveira ameaçou investigar a gestão do colégio estadual Dom Pedro 2º, em Petrópolis, interior fluminense. À época, o deputado visitou a escola com funcionários da instituição. "Eu vou fazer um favor a você, e você será uma das minhas primeiras auditadas. Vou solicitar uma auditoria desde o princípio da sua gestão na escola", afirmou o deputado em vídeo, fazendo referência à diretora Andrea Nunes.

Segundo Silveira, os funcionários que o recepcionaram no colégio foram "retaliados" pela diretora. "Diretora, eu sou um deputado federal, e meu caráter é fiscalizador. Eu posso entrar em qualquer estabelecimento sem autorização. (...) Entenda, se você tem todo esse medo, diretora, que um deputado federal esteja na sua escola, ainda mais um deputado da vertente conservadora, que combate a ideologia socialista comunista, se você tem todo esse medo, isso me cheira a merda", disse. Na época, Silveira ainda não havia sido empossado no cargo.