O contrato de cedência de utilização fixado entre a Câmara Municipal de Lisboa e Madonna para o parque de estacionamento localizado nas traseiras do palácio Marquês de Pombal prevê o pagamento de uma renda de 720 euros por mês, renda essa que foi calculada tendo por base a tabela de preços municipal e que será cobrada ou no final do ano ou no final do contrato. As garantias foram dadas este domingo ao Expresso por fonte oficial do gabinete de Fernando Medina, que se compromete agora a mostrar esta segunda-feira o contrato.

Em novos esclarecimentos prestados ao Expresso este domingo sobre o caso da cedência de terreno a Madonna para o estacionamento das suas viaturas, o gabinete de Fernando Medina adianta que "a cedência [do terreno] é a titulo oneroso, sendo devidos 720 euros por cada mês de ocupação". O valor da renda é calculado de acordo com o "previsto na Tabela de Preços e Outras Receitas Municipais", que prevê o pagamento de 2,40 euros por cada metro quadrado cedido.

Trata-se de informações adicionais face ao que nos tinha sido avançado pela autarquia na semana passada, altura em que o gabinete de Medina garantia que haveria lugar ao pagamento de uma renda mas não adiantava valores nem o teor do contrato, apesar dos pedidos insistentes do Expresso para ver o contrato, saber o valor e quem tomou a decisão.

A renda não está ainda a ser paga, sendo intenção da Câmara cobrá-la no final do contrato ou no final do ano, prática que será comum em "contratos precários de termo indeterminado", argumenta a mesma fonte.

A autarquia recusa que haja qualquer regime de exceção dado a Madonna, como receiam os partidos da oposição, referindo que esta prática já foi utilizada em "dezenas" de outras situações. E compromete-se, esta segunda-feira, a mostrar o contrato físico feito entre a câmara e Madonna - coisa que ainda não terá sido possível porque os serviços da autarquia estão fechados, justifica fonte oficial.

Neil Hall

O gabinete do presidente da câmara precisa ainda que o espaço cedido a Madonna tem 309 metros quadrados, pelo que a aplicação dos valores previstos na tabela resulta numa renda ligeiramente superior a 700 euros por cada mês. O terreno terá espaço para o estacionamento de aproximadamente 10 veículos, de acordo com contas oficiais.

Embaixada de Timor Leste poderá vir a ocupar local

A cedência a Madonna do terreno nas traseiras do Palácio Pombal, junto da Rua das Janelas Verdes, foi feita em janeiro de 2018. A opção por fazer um contrato de "cedência é a título precário" e "temporário" deve-se ao fato de ele poder cessar a qualquer momento, seja pela conclusão das obras na casa de Madonna ou pelo aparecimento de outras necessidades da autarquia para aquele espaço.

Segundo a mesma fonte, a autarquia encontra-se a negociar com a República de Timor-Leste a eventual instalação da embaixada do país naquele local, um cenário que poderá justificar a cessação do contrato a qualquer momento.

Este domingo, em reação à notícia do Expresso, os partidos da oposição, que dizem desconhecer este acordo entre a câmara e a cantora norte-americana, exigiram, em bloco, mais esclarecimentos a Medina.

Ricardo Robles, vereador do Bloco e parceiro do executivo de Medina (onde detém o pelouro da Educação e Direitos Sociais), referiu que vai pedir explicações, até porque “o estacionamento em Lisboa é escasso" e, como tal, deve “ser regulado com responsabilidade". Já o centrista João Gonçalves Pereira critica o facto de a decisão camarária ter sido tomada sem o conhecimento de todos os partidos, referindo que “não se justifica que estes casos sejam decididos sem reunião de câmara e sem se dar cavaco a ninguém”.

PSD e PCP também querer ouvir os esclarecimentos de Fernando Medina.