Na sexta-feira, a Anacom recomendou o fim do contrato do serviço universal de telefone fixo celebrado entre o Estado e a operadora de telecomunicações Nos, alegando que "a inexpressiva procura" não justifica a sua manutenção.

Em comunicado hoje divulgado, a operadora liderada por Miguel Almeida recorda que o contrato de serviço universal "foi celebrado entre o Estado português e a Nos na sequência de um concurso público internacional e tem sido escrupulosa e integralmente cumprido".

Além disso, "através desse contrato, a Nos está obrigada, pelo período de cinco anos, a disponibilizar, a qualquer pessoa e em qualquer ponto do país, o serviço fixo de telefone, em condições de preço acessíveis e com os níveis de qualidade aí definidos".

Acresce que "o Estado português e a Anacom, depois de aturadas análises e de uma consulta pública, foram responsáveis pelo lançamento e a fixação das regras desse concurso e do contrato, incluindo: o seu período de duração, a obrigação de serem assegurados todos os pedidos de ligação para o serviço fixo de telefone seja qual for o número de pedidos e o investimento necessário para os satisfazer (correndo o risco do número de pedidos e clientes a satisfazer totalmente por conta da Nos) e a manutenção de um tarifário especial para os 'reformados e pensionistas'", prossegue a operadora de telecomunicações.

A Nos realizou "um avultado investimento em infra-estruturas e meios para assegurar um serviço universal de telefone fixo efectivamente acessível e disponível à expectável procura por parte do mercado-alvo definido pela Anacom, bem como para se enquadrar devidamente com as regras definidas pelo referido concurso público internacional".

Por isso, "a Nos não aceita, nem compreende, como pode a Anacom vir agora pôr em causa o respeito pelo contrato por não corresponder aos 'objectivos subjacentes' ao mesmo ou ao 'que era a expectativa da ANACOM'", refere a operadora, sublinhando que "quem realmente tem toda a legitimidade para se sentir defraudada nas expectativas com que se apresentou a concurso e se preparou para este contrato é, tão só, a Nos".

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Modus operandi da Anacom

A empresa liderada por Miguel Almeida destaca ainda que “nem a lei nem o contrato permitem que as circunstâncias invocadas pela Anacom conduzam ao fim da relação contratual que existe entre o Estado e a Nos, cujas regras foram fixadas por uma Portaria do Governo, tendo o contrato obtido o visto do Tribunal de Contas”.

A operadora aproveita ainda, no mesmo documento, para criticar a forma como a recomendação da Anacom foi divulgada. “É inaceitável que a opinião do Regulador se transmita, em primeira mão, sem o conhecimento prévio dos contraentes e através da comunicação social”, sublinha a Nos, acrescentando que “ao longo dos anos, a regulação do sector foi construída ou privilegiou o diálogo entre a Anacom e todas as entidades representativas dos interesses do sector, incluindo os operadores”. Daí que seja “deveras surpreendente este novo modus operandi da Anacom”, conclui a Nos.