O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro entrou com ação civil contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, por improbidade administrativa. A ação contesta a suspensão, “pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período”, de 1 edital da Ancine (Agência Nacional do Cinema) para produções de audiovisual para emissoras de televisão públicas.

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O MPF sustenta que a suspensão causou prejuízo aos cofres públicos pois o governo federal já havia gasto R$ 1.786.067,44 na análise de propostas que disputavam o edital, iniciado em março de 2018.

O órgão pede a anulação da portaria do ministro e a conclusão do concurso, e ainda a condenação de Osmar Terra nas penas previstas n a Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo os procuradores, a portaria foi motivada por discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis –LGBTT, dentre os quais os documentários “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”.

Na ação, o MPF afirma que “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”.

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