O projeto para regulamentar a venda de terras do Brasil a estrangeiros recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A proposta permite a aquisição, a posse e o cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.

Caso o proprietário não cumpra as regras, as terras poderão ser desapropriadas.

Pelo texto, estrangeiros não poderão possuir áreas rurais que ultrapassem 25% do território de um município. As faixas de fronteira ficam de fora desse tipo de negociação, para garantir a soberania nacional.

De acordo com o relator, Rodrigo Pacheco, do DEM do Minas Gerais, a possibilidade de estrangeiros comprarem terras rurais, por exemplo,"não se vislumbra ameaça de desabastecimento ou insegurança alimentar oriunda da instalação de grandes empresas exportadoras no país".

O senador ainda argumentou que países com grande extensão territorial, como a Rússia, estimulam a posse de terras por estrangeiros.

Com o parecer, o texto está pronto para ser votado na comissão.

(Por Naomi Matsui)

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