[Nota: Por “impostos” ou “impostos directos” refiro-me a IRS e TSU. Não façamos disto uma discussão sobre a Segurança Social ser ou não um imposto.]

Neste gráfico faz-se um exercício simples. A partir de uma sequência de simulações de vencimento em intervalos de 100€ de ordenado líquido, é identificado o salário bruto correspondente e acrescentada apenas a taxa de TSU (23.75%) para calcular o custo da empresa. Isto permite visualizar a evolução do custo laboral e contribuições mensais que acompanham o aumento do salário líquido.

Verifica-se que, a cada 100€ de aumento do salário líquido, os impostos directos crescem em média 140€. O trabalhador recebe mais 100€, a empresa paga mais 240€ e a fatia maior do aumento vai para o Estado. Da primeira para a segunda coluna, quando o trabalhador sai da retenção zero de IRS, verifica-se mesmo um dos agravamentos mais acentuados, quase 270€.

E na verdade estas contas até são simpáticas porque não consideram o acautelar do subsídio de férias e Natal. Se os incluirmos, o custo adicional no primeiro degrau ultrapassa mesmo os 310€.

Por mais porreiro que seja o patrão, por mais socialmente responsável que seja a empresa, por mais que se argumente se é a empresa que paga isto ou o trabalhador que paga aquilo, o facto é que este dinheiro sai da empresa e tem que ser religiosamente entregue ao Estado. E a lei até é mais severa se a empresa falhar com as contribuições do que se falhar com o funcionário.

Como é que se dá um aumento assim de ânimo leve? Como não se há de procurar alternativas ao dinheiro, se um seguro de saúde de 100€ fica mais em conta que um aumento de 50€? Como podemos ambicionar a ordenados que se aproximem de 2000€ se nesse patamar já se está todos os meses a entregar mais dinheiro ao Estado que ao trabalhador? Como é que um bom trabalhador por conta própria no patamar dos 1500€, ao verificar que para ter mais 500€ na conta tem que facturar mais 1300€, não há de desistir e preferir o sossego?

Quando sobretaxamos o esforço, as pessoas desistem ou emigram. Quando sobretaxamos os ricos, eles mudam-se. Deixa de haver o que taxar.

A progressividade portuguesa, sendo tão acentuada sobre uma classe média empobrecida, com o mercado de trabalho tão baseado em MPMEs, é um travão efectivo ao crescimento dos salários. Está a esmagar aqueles que pretende ajudar. A nossa classe média é pobre comparada com o resto da Europa e assim continuará enquanto o seu trabalho for mais taxado aqui que noutro país qualquer. Os 4000€ que uma empresa gasta a pagar 2000€ líquidos cá, em Espanha resultam em mais quase 400€ para o trabalhador, na Irlanda dão-lhe mais 1000. Não digo que essa diferença chegue para fazer lá vida, mas para uma empresa de exportação voltada ao mercado internacional é mais fácil, vantajoso, atractivo, estar na Irlanda a pagar 4000€ que em Portugal a pagar 2000.

Taxa única de IRS é a solução?

Não sei se a taxa única de 15% proposta pelo Iniciativa Liberal (IL) é a solução ideal. Mas sei que devemos discutir propostas como esta abertamente, sem preconceitos, e que devemos caminhar na direcção de menos impostos e mais remuneração na classe média. Sei também que é uma proposta que resolve este problema. Fazendo o mesmo exercício com a taxa de 15%, não só em todas as colunas vemos mais salário líquido com o mesmo custo (a isenção dos primeiros 650€ garante-o), como verificamos que a cada aumento o prémio maior vai sempre para o trabalhador. Por cada 100€ extra de salário líquido, cerca de 67€ em impostos. Em nenhum momento o trabalhador estará a gerar mais dinheiro para o Estado que aquele que leva para casa. Ao ponderar fazer um part-time, horas extra, agarrar mais um projecto ou um biscate, a fatia maior fica sempre para quem trabalha.

A questão mais importante e que não podemos ignorar é como se financia o Estado com uma quebra de receita que parece, pelo menos à partida, gigante. Esta quebra pode não ser tão significativa se considerarmos que:

A taxa média efectiva que é paga actualmente ronda os 13%;

No ajuste do ordenado bruto à nova taxa, mantendo o mesmo custo laboral, sobe o salário bruto e com ele as contribuições de SS e TSU;

Ao ter mais dinheiro no bolso e gastá-lo, a receita de IVA e outros impostos indirectos vai subir;

Ao simplificar a colecta, há uma poupança significativa de tempo (e recursos e dinheiro) em todo o processo de gestão, tributação, validação e cobrança;

Com a redução de taxas, os salários tenderão a subir. Não só porque o aumento compensa de forma mais directa o trabalhador, mas também porque deixa de compensar substituir o salário por outra coisa qualquer;

A medida seria acompanhada da eliminação de isenções e “mecanismozecos” que actualmente se explora para evitar a tributação.

O IL estima a quebra em 2 mil milhões no primeiro ano, e ninguém quer ficar sem cuidados de saúde e ensino. Acredite, nem mesmo os liberais. Será mesmo necessário comprometer isto?

Em primeiro lugar acreditamos que o Estado se deve focar no essencial: Educação, saúde, segurança, justiça. Muito antes de apontar armas a qualquer um destes, temos eventos faraónicos financiados pelo Estado quando podiam perfeitamente ter patrocínio privado (Websummit por exemplo); Apoios a empresas que as põem em manifesta vantagem e não raras vezes em posição de monopólio do mercado de trabalho de determinada região; Suporte à banca; Mil fundações, observatórios e empresas públicas de utilidade duvidosa; Contratos ruinosos por toda a parte; Perdões fiscais a empresas monopolistas (como a Brisa ou a EDP); Já reparou que o Estado até cinzeiros financia?

Depois temos a melhoria de eficiência dos serviços. Como consegue um colégio privado, com o mesmo custo por aluno que tem uma escola pública, oferecer melhor serviço e ainda dar lucro? Quanto pouparíamos nos livros escolares se simplesmente não tivessem espaço para escrever as respostas aos exercícios? Quanto se pouparia se pudesse ser utilizada uma versão digital, a impressão fosse opcional, se simplificasse a produção e distribuição desses mesmos livros? Quanto se pouparia com a simplificação da burocracia, eliminando o papel que tem que ser timbrado e validado por um notário para confirmar a legitimidade de alguém perante um serviço que já tem essa informação na sua base de dados mas o processo é assim e “computer says no”? Porque havemos de monopolizar no Estado a travessia do Tejo, quando podemos deixar privados entrar para servir melhor a população e ainda gerar receita fiscal no processo? Quando foi a última vez que ouvimos noticiar que a adopção de uma determinada inovação permitiu ao Estado uma poupança de X milhões?

Sim, 2 mil milhões é muito, mas não é impossível.

Para finalizar, pergunto-lhe a si que está a ler. Se ganhasse 1 milhão ao ano, onde escolhia viver? Antes de responder considere que em Portugal lhe cobram 64% entre IRS e SS e ficava com menos de 380k. Na Suécia ficava com 412k. Na Irlanda ficava com 496k. Em França ou Reino Unido 540k…

Como é que era mesmo aquele ditado dos pássaros na mão?