Combate à Corrupção 3 de Julho de 2017 às 11h10

Lava Jato/RJ investiga desvio milionário na área de transporte público do Rio

Operação Ponto Final prendeu empresários, como Jacob Barata Filho, e o presidente da Fetranspor

Em mais um desdobramento das investigações da força-tarefa Lava Jato/RJ, a Polícia Federal deflagrou na noite desse domingo (2) e início da manhã de hoje (3) a operação Ponto Final. O objetivo é desbaratar organização criminosa, atuante no setor de transportes, responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões a políticos e agentes públicos. A pedido do Ministério Público Federal (MPF/RJ), foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Federal Criminal/RJ, nove mandados de prisão preventiva e três mandados de prisão temporária. Um dos principais empresários do ramo no estado do Rio, Jacob Barata filho, foi preso ainda na noite de ontem no aeroporto Internacional Tom Jobim, tentando embarcar para Portugal. Também foram presos nesta segunda-feira o presidente-executivo da Fetranspor Lélis Teixeira e o ex-presidente do Detro Rogério Onofre.

Durante as investigações, foi possível identificar vários núcleos e operadores financeiros da organização criminosa. Nos depoimentos prestados ao MPF, foram confirmados os pagamentos de propinas nos moldes dos realizados pelas empreiteiras, só que dessa vez no setor de transporte público - com o objetivo de garantir tarifas e contratos com o Governo do Estado do Rio.

As investigações contaram com depoimentos prestados em sede de colaboração premiada, que detalharam a forma como era feita a custódia do dinheiro em espécie em transportadoras de valores para a posterior distribuição de propina a políticos e agentes públicos. Por meio de documentos e planilhas com registros da distribuição de propina entregues, os colaboradores permitiram identificar a estrutura montada pelas empresas de ônibus e Fetranspor para obter vantagens indevidas nos contratos públicos firmados.

De acordo com as investigações, entre 2010 e 2016, Sérgio Cabral recebeu R$ 122.850.000,00. Já Rogério Onofre, ex-presidente do Detro, recebeu R$ 44.100.000,00 em propinas pagas pelas empresas de ônibus.

Ação - Além dos termos colhidos em sede de colaboração premiada, Luiz Carlos Bezerra (réu na ação nº 0509503-57.2016.4.02.5101), operador financeiro de Sérgio Cabral, confessou voluntariamente que recolhia propina na sede da empresa Flores em São João de Meriti. Bezerra admitiu também que codinomes como "Jardim", "Flowers" e "Garden" constantes de anotações de contabilidade feitas em agendas, apreendidas durante a deflagração da Operação Calicute, em novembro de 2016, eram referentes à Companhia Viação Flores, cujo sócio administrador é o empresário José Carlos Reis Lavouras – sócio também de mais 13 empresas ligadas ao ramo de transporte. Lavouras também figura como membro do Conselho de Administração da Riopar Participações SA (Bilhete Único e Riocard) juntamente com o empresário Jacob Barata Filho (na condição de presidente) e Lélis Marcos Teixeira (como secretário da mesa apuradora).

Para o MPF, o esquema de corrupção encontra-se organizado a partir de quatro núcleos básicos: núcleo econômico, formado pelos executivos das empresas organizadas em cartel; o núcleo administrativo, composto por gestores públicos do governo do Estado, os quais solicitaram/receberam propinas; núcleo operacional cuja principal função era promover a lavagem de dinheiro desviado; e núcleo político, integrado pelo líder da organização Sérgio Cabral.

A Operação Ponto Final decorre das investigações das Operações Calicute e Eficiência.



Confira aqui a íntegra da decisão e aqui a petição com os pedidos do MPF.