Cinquenta milhões de euros. É quanto os operadores de telecomunicações terão cobrado a mais aos clientes com a subida dos preços que a Anacom, o regulador de mercado, considera terem de ser revertidos porque não cumpriram com o dever de informação previsto na nova Lei das Comunicações. As contas, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, são da Deco.

A Associação de Defesa do Consumidor não hesita em classificar "ilegal" o valor cobrado pelas operadoras aos seus milhões de clientes nos últimos sete a nove meses. "É caso para dizer que grão a grão enche o operador o papo", diz Tito Rodrigues, jurista da Deco. Agora, perante a deliberação da Anacom, as operadoras deverão reembolsar os clientes, defende.

O número exato de clientes afetados não é conhecido, por isso, Tito Rodrigues admite que o valor de 50 milhões "tanto pode ser na mouche, curto ou ir além".

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"Só considerámos os dois operadores de que tínhamos reclamações [a NOS e o Meo] e dos quais tínhamos faturas, o que nos permitiria ter valores mais realistas e não meramente especulativos", explica o jurista sobre a forma como os técnicos da associação chegaram a este valor. Os cálculos têm como base os dados comunicados no último trimestre de 2016 ao regulador. Se o aumento foi aplicado a todos os consumidores já clientes nesse período, poderão ter sido cobrados de forma indevida cerca de 50 milhões, dizem.

"Em Portugal, existem 3,5 milhões de pessoas com pacotes de serviço. Ou seja, 87 em cada cem portugueses têm um pacote de telecom, sendo certo que o mais comum já é o 5P [em que o consumidor tem telemóvel e dados móveis], que tem um custo perto dos 55 euros", descreve Tito Rodrigues. "Estamos a falar de aumentos médios de 2 euros para os pacotes 3P e de 3,5 euros para as ofertas 4P e 5P."

As contas incidem apenas sobre as operadoras Meo e NOS ("representam cerca de 80% do mercado") e sobre os pacotes de comunicações que terão registado em média aumentos de 3,4% a 7,4%. "Não incluem os aumentos sobre os tarifários móveis. No caso do WTF (tarifário móvel da NOS), o aumento foi de 19,5%", exemplifica Tito Rodrigues.

Cada cliente poderá ter pago a mais, neste período de sete a nove meses, um montante que pode oscilar entre 14 e 32 euros pelo seu pacote. Um valor até relativamente baixo, se considerado individualmente, mas que "se multiplicado pelos muitos clientes das operadoras implica de ganhos de muitos milhões".

A deliberação da Anacom não determina que o operador tenha de fazer o reembolso do montante cobrado indevidamente durante esse período, pois a lei não lhe permite dirimir conflitos entre os operadores e os clientes, justificou fonte oficial do regulador. Por isso, a deliberação determinou apenas que, perante a falha de comunicar esse aumento no prazo legal, os operadores estão obrigados a uma de duas medidas corretivas: reverter os contratos para os valores antigos ou dar ao cliente a possibilidade de rescindir, mesmo em período de fidelização, sem custos adicionais.

"Estou bastante esperançado que os operadores, acatando a decisão do regulador, acabem por fazer o reembolso ao cliente", diz Tito Rodrigues. De outro modo, caso queira ver reembolsado o que pagou a mais, o cliente poderá ter de recorrer a tribunais arbitrais, um confronto "entre David e Golias", que poderá levar os consumidores a desistir.

Antes de decidir por outros mecanismos, a Deco quer ouvir as empresas. "Primeiro queremos ter o feedback das operadoras e queremos que sejam elas fazer o reembolso." E critica o facto de o regulador não ter já determinado coimas. O tema ainda está a ser analisado internamente pela Anacom, admitiu fonte oficial do regulador ao DN/Dinheiro Vivo. Mas mesmo que decida por avançar com coimas, a Deco lembra que este tipo de infrações graves quando cometidas por uma grande empresas implicam coimas que vão de dez mil a um máximo de um milhão de euros. E, a confirmar-se os cálculos da associação, há uma evidente "desproporção entre o valor das coimas e os ganhos das operadoras", realça Tito Rodrigues.