O Banco Central anunciou nesta terça-feira (20) medidas para melhorar a eficiência do sistema financeiro e tornar o crédito mais barato. Entre as mudanças, não está presente a redução no prazo de repasse do dinheiro de compras feitas no cartão de crédito para lojistas, que atualmente é de até 30 dias. A notícia foi comemorada pelo Nubank, que corria o risco de encerrar as operações se a medida fosse aprovada.

Em vez de reduzir drasticamente o prazo de repasse para até dois dias, como já acontece nos Estados Unidos, o Banco Central vai trabalhar em conjunto com as instituições financeiras para definir como implantar as medidas de forma sustentável, de maneira a não prejudicar a competição no setor.

Se a regra fosse aplicada imediatamente, pequenos emissores de cartão de crédito e empresas de maquininhas de cartão poderiam quebrar, já que não teriam dinheiro em caixa para arcar com suas operações. Por outro lado, a medida poderia beneficiar os lojistas, que atualmente demoram para receber o dinheiro de vendas feitas no cartão de crédito, gerando um descompasso entre receitas e despesas.

“Apesar de entendermos a situação dos lojistas, especialmente no cenário recessivo do país, seria ingênuo imaginar que o custo desse capital não seria facilmente repassado para os próprios lojistas e consumidores através do aumento de outras tarifas e juros”, diz o Nubank em comunicado. Segundo a empresa, “mais competidores no mercado trazem mais alternativas de melhor qualidade e menor custo para consumidores e lojistas”.

Outras medidas que impactam diretamente a utilização do cartão de crédito foram anunciadas pelo Banco Central. Uma delas, que deve entrar em vigor até março de 2017, é a proibição da exclusividade de bandeiras de cartões de crédito. Com a mudança, todas as maquininhas deverão ser compatíveis com todas as bandeiras, o que “aumenta a competição no mercado de cartões e beneficia o consumidor”.

Além disso, o Banco Central regularizou a diferenciação de preço, permitindo que os comerciantes possam cobrar diferentes valores dependendo do meio de pagamento. Na prática, a medida pode tornar as compras em dinheiro mais baratas e as compras no cartão de crédito mais caras. A autorização será dada por meio de medida provisória, que será publicada e deverá entrar em vigor nos próximos 12 a 24 meses.