A Alemanha alegou esta sexta-feira motivos de "segurança nacional" para investir em parte da maior rede nacional de energia, afastando desta forma os investidores chineses da State Grid que mostravam interesse nesta mesma compra - e que são actualmente os maiores accionistas da portuguesa REN. A instituição bancária estatal KfW está disposta a desembolsar 770 milhões de euros para ficar com 20% da maior rede eléctrica germânica.





As preocupações dos alemães alinham-se com aquelas manifestadas no Parlamento Europeu. Foi aprovado, no passado mês de Maio, em sede de comissão do Comércio Internacional, um texto para reforçar uma proposta da Comissão Europeia que pretende criar um "quadro" europeu para controlar o investimento estrangeiro, designadamente chinês. A sustentar o diploma está o dever de "proteger os activos europeus essenciais" e de conservar os sectores estratégicos nos quais é pioneira, explicou o autor do texto, Franck Proust, do partido Popular Europeu, de direita.

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A posição do Estado alemão e da Comissão Europeia surgem em contraste com a realidade portuguesa. Por cá, a REN foi privatizada em 2012. O Estado entregou 25% do capital da energética aos mesmos chineses a quem os alemães tiram agora a oportunidade de agarrar 20% da equivalente alemã. Na altura, o Governo de Passos Coelho vendeu um quarto do capital da REN por 287,15 milhões de euros, ou seja 2,90 euros por título, garantindo um prémio de 40% face à cotação da véspera da apresentação das propostas. Simultaneamente, os governantes entregaram uma parcela de 15% à Oman Oil, totalizando ganhos de 592 milhões de euros com a privatização de 40% da REN.





Para concluir a negociação com a State Grid, acordada em Fevereiro de 2012, foi necessária uma mudança nas leis de base do sector de energia, que até aí impunham um tecto de 10% à participação no operador das redes de transporte de electricidade e gás. O diploma que veio permitir a alteração deste limite de 10% para 25% foi aprovado no seguinte mês de Abril e publicado em Maio.





A decisão que fez faísca



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Na altura, os novos accionistas apressaram-se a esclarecer que não pretendiam o "controlo" da empresa de distribuição de energia portuguesa, anunciando-se como "parceiros a longo prazo". Estas declarações não vieram acalmar os ânimos, que já vinham a ser levantados anos antes da verdadeira negociação. Em 2007, Francisco Louçã acusava José Sócrates de querer privatizar a REN e a rede hidroeléctrica (barragens), apontando inclusivamente para os planos delineados no Orçamento do Estado como prova destas intenções. "Dê-me um único argumento económico ou financeiro para privatizar a maioria da REN ou para a rede hidroeléctrica seja privada em Portugal, um único", instou o deputado bloquista na altura. O primeiro-ministro socialista assegurou que não iria diminuir a participação de 51% do Estado na empresa, "justamente por ser uma empresa estratégica".

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Fora do universo político, mais precisamente do Tribunal de Contas, veio uma das críticas mais detalhadas. A entidade fez um estudo no qual concluiu que as perdas para o Estado com a venda da REN ascenderiam aos 400 milhões – ainda assim menos do que a privatização contemporânea da EDP, que pode ter custado 1,6 mil milhões ao país. O argumento é comum para ambas as empresas: o "custo de oportunidade". O tribunal defendeu que, para além de uma má altura para a venda tendo em conta o valor dos títulos naquele momento, o Estado abdicou de dividendos que no futuro "poderiam ser superiores ao obtido pelo Estado com a venda das respectivas participações". Tendo em conta os mesmos cálculos, bastariam 15 anos para os novos accionistas recuperarem o investimento feito nas empresas adquiridas.





As críticas chegaram à esfera bancária, com Fernando Ulrich, antigo presidente do BPI, a vocalizar em vários momentos a preocupação que lhe causava a crescente presença dos chineses nas estruturas accionistas nacionais. Considerou "demais" vender 15% do mercado bancário português a um grupo chinês, referindo-se à Fosun, depois de o Estado ter vendido a empresas da China um terço do mercado segurador, a maior empresa de electricidade e a gestora das redes energéticas. "Faz-me muita impressão que haja tanto investimento chinês em sectores estratégicos da economia. Choca-me", comentou, numa conferência organizada pelo Negócios em 2015.





Mais recentemente, o desconforto em torno deste assunto continua. Ainda em Junho de 2017, no âmbito de uma breve discussão acerca de seis diplomas sobre questões ligadas à energia, o deputado Hugo Costa, do PS, afirmou que "o processo de alienação da REN foi manifestamente um erro" dado "terem sido colocados os mesmos accionistas na EDP e REN" – no caso, o Estado chinês, através das empresas China Three Gorges (EDP) e China State Grid (REN). O mesmo argumento já tinha sido apresentado por Jorge Costa, do Bloco de Esquerda.





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Poucos meses antes da State Grid entrar na REN, já havia sido fechada a privatização de outra referência do sector, a EDP. Também esta acabou nas mãos dos chineses, desta vez da China Three Gorges (CTG), que adquiriram uma participação de 21,35% na eléctrica por 2,7 mil milhões de euros, ou 3,45 euros por acção, um prémio de 50% face à cotação de fecho da sessão anterior.





Agora, a China Three Gorges já controla mais de 28% e propõem-se estender a respectiva participação na EDP através de uma oferta pública de aquisição. Desta vez, oferece 3,26 euros por cada título, ou seja, menos 5,5% do que há sete anos e um prémio de apenas 4,82% face ao preço das acções no dia do anúncio.





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A State Grid também reconfirmou recentemente o interesse como accionista da REN, ao participar do aumento de capital lançado em Novembro do ano passado, de forma a manter a mesma posição relativa na empresa.