Portugal foi condenado pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) por violação do Direito à Vida. Agora, o Estado terá de pagar, no máximo em três meses, uma indemnização por danos morais no valor de 23 mil euros a Maria Isabel Lopes de Sousa Fernandes, viúva de um homem que morreu após ter sido operado no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia, em 1997.

A instituição europeia considerou que existiram várias falhas no acompanhamento pós-operatório e ainda que o sistema jurídico nacional foi ineficaz e demorado no apuramento das responsabilidades médicas na morte do paciente.

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