São Paulo

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Um grupo de 17 juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-membros de cortes superiores de oito países escreveu um texto conjunto em que pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) a libertação de Lula e a anulação de processos a que ele responde na Justiça.

Eles afirmam que as revelações do escândalo das mensagens trocadas entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato, e Sergio Moro, que condenou Lula, “estarreceram todos os profissionais do direito”.

“Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor”, afirmam ainda no texto. “Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.”

Eles seguem: “Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional”.

Os juristas que assinam o manifesto são de países como França, Espanha, Itália, Portugal, Bélgica, México, EUA e Colômbia.

O ex-presidente Lula concede entrevista exclusiva a Folha e ao jornal El País, em Curitiba - Marlene Bergamo /Folhapress

Entre os signatários está Susan Rose-Ackerman, professora de jurisprudência da Universidade de Yale, nos EUA. Ela é considerada uma das maiores especialistas do mundo em combate à corrupção.

O procurador Deltan Dallagnol já recomendou entrevistas dela, apresentando a professora em redes sociais como “maior especialista mundial em corrupção e seu controle”.

O marido dela, Bruce Ackerman, também assina o documento. Ele foi professor do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em Yale. Os dois são amigos há 30 anos.

O magistrado brasileiro chegou a convidar Bruce Ackerman para participar de um seminário no Brasil sobre democracia, corrupção e justiça.

Outros nomes de peso que assinam a carta são o professor italiano Luigi Ferrajoli, referência do garantismo jurídico no mundo, o ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que condenou o ex-ditador chileno Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade, Alberto Costa, ex-ministro da Justiça de Portugal, e Herta Daubler-Gmelin, ex-ministra da Justiça da Alemanha.

A campanha Lula Livre, pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começou uma nova fase neste sábado (16/03), em evento no sindicato dos metroviários, em São Paulo. Folhapress/Carolina Moraes - 16.mar.2019 Ex-presidente Lula retorna à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba apos acompanhar o funeral do neto Arthur. Ele tentou, mas não foi autorizado a ir ao velório do irmão, Vavá, semanas antes. Reuters/Rodolfo Buhrer - 2.mar.2019 O ex-presidente Lula deixa o velório do seu neto Arthur, morto na sexta-feira (01/03), vítima de uma meningite. Folhapress/Marcelo Chello - 2.mar.2019 O ex-presidente Lula acena para apoiadores ao deixar o funeral do neto Arthur, em São Bernardo do Campo (SP). Ele retornou em seguida para Curitiba, onde cumpre pena por condenação na Lava Jato. Instituto Lula/Reuters/Ricardo Stuckert Filho - 2.mar.2019 Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão do ex-presidente Lula, morreu em 29 de janeiro em São Paulo, vítima de câncer no pulmão. O ex-presidente pediu autorização para participar do velório, mas não a obteve a tempo. /Ricardo Stuckert - 29.jan.2019 Em seu primeiro depoimento após a prisão, o ex-presidente Lula falou à juíza substituta Gabriela Hardt no processo sobre o sítio em Atibaia. /Reprodução - 14.nov.2018 Senador Jaques Wagner (PT-BA) e outros apoiadores fazem ato em apoio ao ex-presidente Lula na Vigília Lula Livre, em Curitiba. no mesmo dia em que o petista foi condenado pela segunda vez na Lava Jato - desta vez pelo caso do sítio em Atibaia. AFP/Heuler Andrey - 7.fev.2019 Sem poder concorrer à sucessão presidencial em 2018, Lula indicou seu ex-ministro Fernando Haddad como substituto. Ato de anúncio da candidatura aconteceu em meio à Vigília Lula Livre, em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Haddad, no entanto, foi derrotado na eleição por Jair Bolsonaro (PSL). Folhapress/Heuler Andrey - 11.set.2019

O grupo é integrado ainda por ex-presidentes e integrantes de cortes superiores, como Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia, e Diego Valadés, ex-juiz da Suprema Corte de Justiça do México e ex-procurador-geral da República.

Moro é o alvo central das críticas. Segundo os juristas, ele “não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início”. “Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.”

“Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial”, afirmam. “Não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política.”

Segundo eles, a luta contra a corrupção é essencial. Mas “no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política”.

Eles finalizam dizendo ser “indispensável” que os juízes do STF “exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição”. E pedem que as autoridades “tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento”.

O ex-presidente Lula nasceu em 27 de outubro de 1945, em Garanhuns (PE). Em 1952, mudou-se com a família para o Guarujá (SP) e, três anos depois, para São Paulo. Na foto, aos dez anos de idade, está acompanhado da mãe, Eurídice, e dos irmãos Ruth e José Ferreira da Silva, o Frei Chico . Arquivo Pessoal/ Em 1974, Lula casa-se com Marisa Letícia, com quem posteriormente teve quatro dos seus cinco filhos . Reprodução/ Em 1975, foi eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Reeleito em 1978, organizou as primeiras greves do ABC durante a ditadura militar (1964-1985). Na foto, é saudado por colegas durante uma paralisação em 1979 . Folhapress/27.mar.79 Ajuda a fundar o PT em fevereiro de 1980. Em abril, organiza nova greve e é preso pelos militares junto com outros sindicalistas. Seria solto 31 dias depois. Em 1984, participa da campanha pelas "Diretas Já" ao lado do ex-presidente FHC. Folhapress/Silvio Ferreira - 28.nov.83 Em 1986, candidata-se a deputado federal e é o mais votado no país. Em 1989, lança-se na disputa pela Presidência da República, mas é derrotado no segundo turno por Fernando Collor . Folhapress/Niels Andreas - 22.out.89 Em 2002, vence o tucano José Serra no segundo turno com 61% dos votos válidos e é eleito presidente da República. Bem avaliado, é reeleito em 2006 . Folhapress/Moacyr Lopes Junior - 1º.jan.03 Em 2005, eclode o escândalo do mensalão, esquema de compra de apoio político no Congresso. Episódio desencadeia crise no governo e leva à queda do ex-ministro José Dirceu (ex-Casa Civil), substituído por Dilma Rousseff . Folhapress/Alan Marques - 21.jun.05 Gozando de altos índices de popularidade, emplaca em 2010 sua sucessora no Planalto, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff . Folhapress/Jorge Araújo - 1º.jan.2010 Poucos dias antes do aniversário do ex-presidente, investigação da PF sobre esquema de sonegação fiscal atinge um de seus filhos, Luis Cláudio Lula da Silva (foto), suspeito de envolvimento na compra de uma medida provisória que beneficiou o setor automotivo. TV UOL/Reprodução Em 2014, PF deflagra a Operação Lava Jato, que descobriu um esquema bilionário de desvios na Petrobras envolvendo ex-diretores da estatal, políticos, empreiteiros e lobistas. Na foto, Lula e Dilma comemoram descoberta do pré-sal . PR/Ricardo Stuckert - 2.set.2008 Um ano depois, em 2011, dá início a um tratamento bem-sucedido para combater um câncer na laringe. Na foto, ao lado da mulher, Marisa, Lula cumprimenta o médico Roberto Kalil Filho . PR/Ricardo Stuckert - 12.dez.2011 Lula torna-se alvo preferencial dos protestos contra o governo, que ganharam fôlego em 2015 com o avanço da Lava Jato, e inspira a criação de um boneco gigante, o Pixuleko, sátira do ex-presidente. Na foto, protesto na av. Paulista, em São Paulo (SP). Folhapress/Fabio Braga - 30.ago.2015 Imagens aéreas do sítio em Atibaia frequentado pelo ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva e um dos alvos da Operação Lava Jato. Folhapress/Jorge Araujo - 5.fev.2016 Lula, no banco de trás, deixa sua casa em São Bernardo e é levado pela Polícia Federal para depoimento . Folhapress/Zanone Fraissat - 4.mar.2016 Fachada do prédio na praia das Astúrias, no Guarujá (litoral de São Paulo) onde um dos triplex do último andar seria de propriedade do ex-presidente Lula . Folhapress/Eduardo Knapp - 28.jan.2016 Lula também defendeu "o direito do Irã de desenvolver um programa nuclear com fins pacíficos e com respeito aos acordos internacionais" em um encontro com o presidente Mahmoud Ahmadinejad. Folhapress/Sergio Lima - 23.jul.09 Em 31 de maio de 2012, Lula esteve presente no Programa do Ratinho, em sua primeira aparição na televisão após a descoberta de um câncer. Na ocasião, Lula disse que a única possibilidade de ele ser candidato presidencial em 2014 era se Dilma não quisesse se reeleger. Informou também que estava fazendo duas horas por dia de fisioterapia. Folhapress/Gabo Morales - 31.mai.2012 Lula após deixar seu cargo de Presidente, iniciou carreira de palestrante. Sua primeira palestra foi em março de 2011 para executivos da LG. As estimativas dos valores de suas palestras rondam a casa dos R$ 200 mil no Brasil e R$ 332 mil no exterior. De outubro de 2011 a março de 2012, Lula visitou mais de 30 países. AFP/Nelson Almeida - 2.mar.2011 A presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula participam do velório do ex-vice-presidente José Alencar no salão Nobre do Palácio do Planalto. Folhapress/Alan Marques - 30.mar.2011 Em 2 de abril de 2009, durante almoço que fez parte da reunião de líderes do G20, em Londres, na Inglaterra, o presidente dos EUA, Barack Obama, elogiou publicamente Lula, dizendo que o presidente brasileiro era "o cara" e também o "político mais popular do mundo". Associated Press/Haraz N. Ghanbari - 7.jul.2009 Após depor na PF, o ex-presidente Lula realizou coletiva de imprensa no diretório do PT em São Paulo (SP). Folhapress/Zanone Fraissat - 4.mar.2016 Rui Ricardo Diaz, ator que representa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no filme "Lula, o Filho do Brasil", baseado no livro homônimo da historiadora Denise Paraná publicado em 1996, dirigido por Fábio Barreto e lançado em novembro de 2009. Divulgação/ Sindicalistas visitam o líder metalúrgico Luiz Inácio Lula da Silva preso no DEOPS, em São Paulo (SP). Folhapress/26.fev.81 Um dia depois de ser denunciado pela Operação Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, petista fez um pronunciamento oficial em São Paulo (SP). Folhapress/Danilo Verpa - 15.jul.16 No dia 20 de outubro, Lula vira réu pela 2ª vez. O ex-presidente será julgado pelo juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato que não envolvam pessoas com foro privilegiado. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Folhapress/Danilo Verpa - 07.ago.2014 Antes da votação do impeachment de Dilma no Senado, Lula foi recebido pela ex-presidente no Palácio da Alvorada, em Brasília. PR/Roberto Stuckert Filho - 28.ago.16 Velório de dona Marisa, mulher do ex-presidente Lula, realizado no sindicato dos Metalúrgicos em Sao Bernardo do Campo . Folhapress/Marlene Bergamo Velório de dona Marisa, mulher do ex-presidente Lula, realizado no sindicato dos Metalúrgicos em Sao Bernardo do Campo . Folhapress/Danilo Verpa Dilma e Lula chegam para cerimônia de posse do ex-presidente como novo ministro da Casa Civil, no Palácio do Planalto. Folhapress/Alan Marques O novo ministro da Casa Civil, Lula, e a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto . PR/Roberto Stuckert Filho Lula antes de prestar depoimento na Justiça Federal de Curitiba. Folhapress/Bruno Santos Lula é condenado em segunda instância pelo TRF-4, em Porto Alegre, em 24 de janeiro de 2018. Em seguida, participa de ato em apoio a sua candidatura, na praça da República, em São Paulo, e recebe uma rosa. AFP/Miguel Schincariol Ex-presidente Lula lança sua pré-candidatura em 25 de janeiro de 2018, ao lado da ex-presidente Dilma Rousseff e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Folhapress/Diego Padgurschi Dois ônibus da caravana do ex-presidente Lula pelo Sul do país são atingidos por tiros. Folhapress/Marlene Bergamo - 27.mar.18 Com mandado de prisão já expedido, o ex-presidente acena a militantes que tentavam impedir a saída dele da sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo (SP). Lula se entregaria à Polícia Federal no dia seguinte, 7 de abril de 2018.. Folhapress/Foto Joel Silva - 6.abr.2018 Manifestantes fazem ato em defesa de Lula, em frente ao TSE, no dia em que a corte barrou a candidatura dele à Presidência. Folhapress/Pedro Ladeira - 31.ago.2018 Preso desde abril de 2018, Lula concede entrevista exclusiva à Folha e ao jornal El País, na sede da Polícia Federal, em Curitiba. Folhapress/Marlene Bergamo - 26.abr.2019

Veja abaixo o artigo na íntegra e todos os signatários

Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política

Nós, advogados, juristas, ex-ministros da Justiça e ex-membros de Cortes Superiores de Justiça de vários países, queremos chamar à reflexão os juízes do Supremo Tribunal Federal e, mais amplamente, a opinião pública do Brasil para os graves vícios dos processos movidos contra Lula.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e da equipe do site de notícias The Intercept, em parceria com os jornais Folha de São Paulo e El País, a revista Veja e outros veículos, estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo.

Sérgio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação desde o início. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação.

Além disso, colocou sob escuta telefônica os advogados de Lula e decidiu não cumprir a decisão de um desembargador que ordenou a liberação de Lula, violando assim a lei de forma grosseira.

Hoje, está claro que Lula não teve direito a um julgamento imparcial. Ressalte-se que, segundo o próprio Sérgio Moro, ele foi condenado por "fatos indeterminados". Um empresário cujo depoimento deu origem a uma das condenações do ex-presidente chegou a admitir que foi forçado a construir uma narrativa que incriminasse Lula, sob pressão dos procuradores. Na verdade, Lula não foi julgado, foi e está sendo vítima de uma perseguição política.

Por causa dessas práticas ilegais e imorais, a Justiça brasileira vive atualmente uma grave crise de credibilidade dentro da comunidade jurídica internacional.

É indispensável que os juízes do Supremo Tribunal Federal exerçam na plenitude as suas funções e sejam os garantidores do respeito à Constituição. Ao mesmo tempo, esperamos que as autoridades brasileiras tomem todas as providências necessárias para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a defesa da democracia. No entanto, no caso de Lula, não só a Justiça foi instrumentalizada para fins políticos como o Estado de Direito foi claramente desrespeitado, a fim de eliminar o ex-presidente da disputa política.

Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação. Para que o Judiciário brasileiro restaure sua credibilidade, o Supremo Tribunal Federal tem o dever de libertar Lula e anular essas condenações.

Lista de Signatários

Bruce Ackerman, professor Sterling de direito e ciência política, Universidade Yale

John Ackerman, professor de direito e ciência política, Universidade Nacional Autônoma do México

Susan Rose-Ackerman, professora emérita Henry R. Luce de jurisprudência, Escola de direito da Universidade Yale

Alfredo Beltrán, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia

William Bourdon, advogado inscrito na ordem de Paris

Pablo Cáceres, ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Colômbia

Alberto Costa, Advogado, ex-ministro da Justiça de Portugal

Herta Daubler-Gmelin, advogada, ex-ministra da Justiça da Alemanha

Luigi Ferrajoli, professor emérito de direito, Universidade Roma Três

Baltasar Garzón, advogado inscrito na ordem de Madri

António Marinho e Pinto, advogado, antigo bastonário (presidente) da ordem dos advogados portugueses

Christophe Marchand, advogado inscrito na ordem de Bruxelas

Jean-Pierre Mignard, advogado inscrito na ordem de Paris

Eduardo Montealegre, ex-presidente da Corte Constitucional da Colômbia

Philippe Texier, ex-juiz, Conselheiro honorário da Corte de Cassassão da França, ex-presidente do Conselho econômico e social das Nações Unidas

Diego Valadés, ex-juiz da Corte Suprema de Justiça do México, ex-procurador-Geral da República

Gustavo Zafra, ex-juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos