“Se podemos obrigar os operários da construção civil a usarem capacete, será que podemos obrigar os profissionais de saúde a vacinarem-se?”, a questão é lançada pelo delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo, Mário Durval.

O atual surto de sarampo – há 62 casos confirmados e 168 suspeitos – voltou a despertar o debate em torno da obrigatoriedade da vacinação. Apesar de se sucederem as recomendações, a verdade é que a imunização não é forçosa. Nem mesmo para os profissionais de saúde.

“Não é possível haver vacinação obrigatória, mas é muito importante que muitos portugueses percebam a importância da vacina”, alertou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na semana passada. Já esta semana, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, considerou “pouco racional e insensato” a falta de vacinação. Também a Comissão de Saúde do Parlamento Europeu veio hoje manifestar-se em defesa da imunização.

Só a alteração da lei poderia tornar a vacinação obrigatória em Portugal. Impera o bom senso de cada um. Mas, no caso de os pais estarem em desacordo relativamente à vacinação dos filhos, a decisão pode ser tomada por um juiz. E, ainda que menor de idade, pode ser a criança a suscitar a questão judicialmente.

Obrigação profissional?

Boa parte dos infetados nos primeiros dias do atual surto foram profissionais de saúde – a maioria tinha sido vacinada, mas alguns não tinham tomado qualquer dose da vacina ou apenas tinham tomado uma dose, em vez das duas recomendadas pela Direção Geral de Saúde (DGS).

O advogado Carlos Pinto de Abreu admite que se possa discutir “se as entidades patronais podem obrigar os trabalhadores a vacinarem-se”. É expectável que um hospital queira ter a sua equipa protegida de doenças, sobretudo porque contacta com muitos doentes fragilizados suscetíveis de serem contaminados.

“Entendo que a vacinação contra o sarampo possa ser obrigatória para os profissionais de saúde, uma vez que a doença é passível de ser transmitida durante o exercício normal das suas funções”, defende o advogado.

O delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo, Mário Durval, classifica a vacinação como uma medida de proteção individual, mas também de saúde pública. “E, do ponto de vista constitucional, a saúde pública está acima da liberdade individual”, clarifica.

Entre a lei e a cidadania

Os profissionais de saúde são o único grupo a quem são recomendadas duas doses da vacina do sarampo, independentemente da idade, de acordo com as mais recentes diretivas da DGS, atualizadas na semana passada. A diretora-geral de saúde, Graça Freitas, já se manifestou contra a obrigatoriedade da imunização, mas o Bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, não exclui a possibilidade de a vacinação se tornar obrigatória para os profissionais que trabalhem em unidades de saúde, sublinhado que a medida teria de ser discutida na Assembleia da República.

O presidente da Associação Portuguesa dos Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço, defende um consenso alargado entre os hospitais, as ordens e os sindicatos dos profissionais de saúde no sentido de lançarem uma campanha pelo cumprimento do Programa Nacional de Vacinação (PNV). Caso a iniciativa não seja bem-sucedida, admite que os hospitais possam definir novos requisitos profissionais, que poderão passar pela obrigatoriedade do cumprimento do PNV.

A Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, já veio recusar essa possibilidade: “Não estamos disponíveis para definir o estado vacinal como requisito de entrada na profissão.”

À VISÃO, o delegado de saúde regional de Lisboa e Vale do Tejo revela não ser favorável à obrigatoriedade de vacinar exceto, eventualmente, como medida de saúde pública, se assim for determinado pelas autoridades de saúde. “As pessoas devem assumir a sua cidadania e ser devidamente esclarecidas para aderirem voluntariamente aos planos de vacinação”, defende Mário Durval.

No último Inquérito Serológico Nacional desenvolvido pelo Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, relativo aos anos de 2015 e 2016, 94,2% dos indivíduos estavam imunes à doença. Um valor inferior aos 95% necessários para garantir a imunidade de grupo, um efeito indireto da vacinação que garante a proteção daqueles que não receberam a vacina.

Preocupação europeia

A Comissão de Saúde do Parlamento Europeu veio esta terça-feira manifestar preocupação perante o “crescimento da hesitação perante a vacinação”, que já provocou “surtos de sarampo perfeitamente evitáveis em vários países da Europa”.

Este organismo pretende incentivar a Comissão Europeia a reforçar o apoio aos programas de vacinação. E destaca a transparência na avaliação e aprovação das vacinas como uma das medidas para recuperar a confiança dos cidadãos na imunização.

No ano passado, o Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças registou 14 451 casos de sarampo, três vezes mais do que em 2016.

O sarampo é uma doença altamente contagiosa que pode causar otites médias, pneumonias, convulsões febris e encefalites, mas habitualmente tem uma evolução benigna. A vacina – gratuita em Portugal – é a melhor forma de prevenir a doença.

Foi incluída no PNV em 1974 e deve ser administrada aos 12 meses de idade e reforçada antes de a criança entrar no ensino obrigatório, entre os 5 e os 6 anos. Tal como as outras vacinas, não é obrigatória; apenas se exige um termo de responsabilidade aos pais que não cumpram no PNV.

A vacinação evita 2,5 milhões de mortes, em todo o mundo, todos os anos.