Quem percorre as ruas da Baixa lisboeta não fica indiferente à abordagem de algumas pessoas, presumíveis traficantes de droga a tentar vender haxixe, mas que afinal é louro prensado, como esclareceu à agência Lusa a PSP. Segundo fonte do Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, “uma parte dos produtos vendidos na Baixa de Lisboa como sendo haxixe, não é haxixe. É louro prensado e não consubstancia uma prática criminal”, pelo que a PSP não tem legitimidade para proceder a detenções, embora reconheça que tem influência no sentimento de segurança local.

Na Rua Augusta, uma das mais movimentadas artérias da cidade de Lisboa, a Lusa falou com alguns comerciantes, que não quiseram ser identificados com receio de sofrer represálias, mas que revelaram que este “é um problema que se arrasta há cerca de três, quatro anos”. Atualmente, os presumíveis traficantes “estão cada vez mais descarados, seguem os turistas forçando-os a comprar o que dizem ser droga”, contou um dos comerciantes.

Para os lojistas da Baixa de Lisboa, este fenómeno cria “uma imagem negativa da cidade, que prejudica o comércio local”, pelo que criticam o facto de a lei não ser austera o suficiente para reprimir estes casos. A rede de “falsos traficantes de droga” aborda todo o tipo de pessoas, especialmente turistas, tentando vender o que dizem ser uma ‘bolota de haxixe’ por 70 euros, valor que pode ser regateado, como testemunhou a Lusa no local.

A posse e venda de louro prensado, não sendo considerado um produto estupefaciente, “não consubstancia crime e não permite uma atuação da PSP semelhante ao que acontece no tráfico de droga”, explicou a mesma fonte da polícia.

Questionada sobre se existem queixas de moradores, comerciantes ou turistas relacionadas com este fenómeno, a PSP afirmou que existem “algumas queixas, na sua grande maioria não por tráfico de estupefacientes, mas sim pela venda do louro prensado”. De acordo com o Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, “o volume de tráfico de estupefacientes naquela zona não assume níveis anormais”, considerando que não tem havido um aumento.

No entanto, reforçou, “o tráfico continuará e, numa zona de grande fluxo de turistas, esta atividade pode tornar-se mais rentável”. Em 2014, a PSP registou 658 casos relacionados com tráfico de estupefacientes na zona da baixa de Lisboa, identificando 457 pessoas. Em 2013, foram contabilizados 1.003, identificando 622 pessoas. “Todos os autos integrados na venda ambulante são enviados para a ASAE”, explicou a PSP.

Entidades desconhecem quem pode travar venda de louro como pseudodroga

Uma vez que vender louro “não consubstancia uma prática criminal”, a PSP remete uma possível intervenção para a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), lembrando que é esta que tem a responsabilidade de fiscalizar as licenças de venda ambulante. Contactada pela Lusa, fonte da ASAE explicou, por sua vez, que “as câmaras municipais [é que] são competentes para o controlo da atividade em causa”, apesar de a ASAE poder fiscalizar “a falta de comunicação prévia para o exercício da atividade”.

Segundo a mesma fonte, “a venda ambulante sem que tenha sido efetuada a mera comunicação prévia, constitui contraordenação punível”. Mas a designação a dar à venda deste material também coloca dúvidas.

Fonte do gabinete do vereador da Segurança da Câmara de Lisboa, Carlos Castro, esclareceu à Lusa que a venda de louro prensado nas ruas da baixa lisboeta “não se pode chamar venda ambulante”, reforçando que se trata de “uma venda enganadora” para a qual “não há qualquer tipo de licenciamento”.

Apesar da dificuldade em fiscalizar a atividade, o processo está a ser alvo de tentativas de controlo. A Câmara de Lisboa está, desde abril, a realizar um projeto de policiamento comunitário na zona Baixa-Chiado designado como “Atentos à Rua”, que conta com o apoio dos comerciantes para dissuadir atividades ilícitas, nomeadamente a venda desta ‘pseudo droga’.

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho, responsável pelo território da Baixa lisboeta, afirmou que “há que agarrar esta questão pela via da coima e da multa, tratando estas pessoas como vendedores ambulantes ilegais”, para que a resposta “seja desmotivadora desta atividade”.

O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) esclareceu que desconhece a que preparado se refere especificamente a expressão “louro prensado”, lembrando que as folhas de louro provêm da árvore ‘laurus nobilis’, sendo utilizadas vulgarmente na culinária enquanto condimento.

Já o haxixe consiste em “resina extraída da planta ‘cannabis sativa’, que contém elevada concentração de alcaloides, parte deles com efeitos psicoativos”, referiu. Em relação à dependência que o louro prensado pode causar, a responsável do SICAD Graça Vilar disse que “não existe evidência científica de que tal ocorra”.