BRASÍLIA - A Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF) moveu uma ação civil pública pedindo a suspensão da nomeação do atual coordenador de proteção aos índios isolados e de recente contato da Fundação Nacional do Índio (Funai), o ex-missionário evangélico e antropólogo Ricardo Lopes Dias. A ação foi impetrada nesta quarta-feira. Para os procuradores, a nomeação de Dias cria "conflito de interesse".

Na semana passada, o presidente da Funai, Marcelo Xavier, nomeou Dias para a coordenação, uma das mais importantes e sensíveis da entidade. Desde então, o ex-missionário é o responsável pela proteção de índios isolados e de recente contato, considerados os grupos mais vulneráveis do país. Dias foi ligado por quase 10 anos à Missão Novas Tribos do Brasil (MNTB), entidade conhecida pelo trabalho de evangelização de populações indígenas, cuja atuação é considerada controversa por antropólogos e indigenistas.

A nomeação só foi possível porque, dias antes, Marcelo Xavier alterou o regimento interno da Funai para permitir que o cargo, que antes só poderia ser ocupado por servidores públicos efetivos, pudesse passar a ser ocupado por pessoas de fora da administração pública. Na semana passada, O GLOBO mostrou que a manobra de Xavier para acomodar Dias no cargo demorou pouco mais de 24 horas.

Para os procuradores responsáveis pela ação, há um conflito entre a nomeação e a política indigenista brasileira.

"A nomeação de pessoa que não seja servidor público efetivo e que, ademais, possua vinculação com organização missionária cuja missão é evangelizar povos indígenas, reveste-se de evidente conflito de interesses com a política indigenista do Estado brasileiro, cujas premissas encontram-se na Constituição de 1988 e nos tratados internacionais de direitos humanos. A referida nomeação aponta para o esvaziamento da proteção constitucional aos direitos dos povos indígenas", diz um trecho da ação.

Dados sigilosos

Os procuradores mostram preocupação com a possibilidade de que informações confidenciais sobre as populações isolada ou de recente contato possam acabar sendo repassadas a missões religiosas que atuam na evangelização de povos indígenas.

"Considerando que o Brasil é o país onde se registra o maior número de povos indígenas isolados na América do Sul – o Estado brasileiro reconhece a existência de 114 registros, sendo 28 desses com presença confirmada – os riscos de informações e dados sensíveis e confidenciais armazenados na CGIIRC (Coordenação-Geral de Índios Isolados e Recém-Contactados) serem acessados por missões de fé com propósitos declaradamente evangelizantes é patente", diz outro trecho do documento.

A ação pede, em caráter liminar, a suspensão tanto da nomeação de Dias quanto a anulação da portaria assinada por Marcelo Xavier que permitiu que pessoas de fora da administração pública possam ocupar o cargo.