O Supremo Tribunal de Justiça decidiu dar razão aos trabalhadores do BBVA Portugal que foram alvo de um despedimento coletivo no final de 2014. Como consequência, o banco terá agora de reintegrar alguns dos funcionário no início de 2020.



A informação é avançada pelo Sindicato dos Bancários do Norte (SBN) num comunicado divulgado esta terça-feira, 31 de dezembro. "Exatamente cinco anos após o despedimento coletivo promovido pelo BBVA Portugal, em plena época natalícia, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou definitivamente que o despedimento foi ilícito e irregular e que os trabalhadores serão reintegrados no primeiro dia útil de 2020", refere o sindicato liderado por Mário Mourão.



Em causa, explica, está um despedimento coletivo que abrangeu 177 trabalhadores em Portugal em dezembro de 2014. Com esta condenação, com data de 11 de dezembro, o BBVA terá agora de reintegrar seis trabalhadores que impugnaram judicialmente o despedimento.

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Esta decisão é "uma clara mensagem para a banca de que as decisões a tomar na gestão dos bancos têm que ter sempre em atenção os direitos dos trabalhadores bancários, que estão a ser constantemente fustigados nos últimos anos com pressões, despedimentos e incerteza nos postos de trabalho", afirma Mário Mourão, presidente do SBN, no comunicado.



Já Ricardo Clara, advogado do SBN e de um dos trabalhadores reintegrados, considera que "esta decisão judicial é um forte sinal de alerta de que os tribunais estão cada vez mais atentos às manobras que os bancos vêm utilizando para despedir trabalhadores tentando revestir as decisões com uma aparência de legalidade".