Os últimos quatro anos ficam marcados por um forte aumento da carga fiscal. Nota-se nas contas do Estado, onde a receita de impostos foi a grande protagonista da consolidação orçamental, e nota-se nos bolsos dos portugueses, sobretudo dos que pagam impostos sobre os rendimentos.

Mas a história fiscal da legislatura, e dos tempos da troika, não se esgota no enorme aumento de impostos. Tão ou mais relevante do que a subida das taxas foi a crescente afinação da máquina de cobrança. Pagamos mais impostos porque as taxas subiram, mas também porque o Fisco é agora muito mais eficaz a cobrar esses impostos.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental fez as contas ao peso da carga fiscal, a pedido do deputado centrista, José Ribeiro e Castro. E concluiu o óbvio. Nunca no passado recente a economia sentiu tanto o difícil peso dos impostos que equivalem a mais de 34% do Produto Interno Bruto (PIB). Traduzido para dinheiro, o Estado cobrou no ano passado, entre impostos, taxas e segurança social, 162 milhões de euros por dia, num total de mais de 159 mil milhões de euros.

Ainda esta sexta-feira, os dados da execução orçamental mostram um crescimento de 5,5% na receita cobrada, que atingiu 25,5 mil milhões de euros nos primeiros oito meses, e revelam que este foi o melhor agosto de sempre para os cofres do Fisco.

Outra fonte, a mesma conclusão. Segundo o INE (Instituto Nacional de Estatísticas), o fardo fiscal atingiu 34,9% do Produto em 2013, o nível mais alto desde pelo menos 1995. O maior salto foi dado precisamente em 2013. Os dados mostram que o grande motor do crescimento da receita fiscal foi o imposto sobre o rendimento de singulares, cuja coleta cresceu 34,3%, “em resultado essencialmente da nova fiscalidade em sede de IRS”- leia-se, do enorme aumento de impostos desse ano, que compensou o chumbo do TC a novas medidas do Governo para cortar na despesa do Estado.

Este efeito foi precisamente ampliado pela reposição nesse ano dos subsídios de natal e de férias na função pública e pensionistas. Ou seja, o que Estado empregador perdeu, foi recuperado, pelo menos em parte, pelo Estado cobrador.

Quem está a pagar mais?

Os últimos dados divulgados pelo Fisco, de 2012, revelam que, dos cinco milhões de contribuintes que entregaram declaração de IRS, pouco menos de metade — 2,4 milhões — pagaram imposto. Os outros estão abaixo do limiar de isenção, por terem rendimentos muito baixos. Será sobre estes 2,4 milhões de agregados que caiu o maior peso da fatura fiscal. Mas não da mesma forma.

De volta às estatísticas do Fisco, verificamos que era no escalão de rendimentos entre os 50 e os 100 mil euros brutos por ano, que se concentrava a maior fatia da receita do IRS liquidada. Cerca de 27% da cobrança nos trabalhadores dependentes e mais de 33% nos trabalhadores dependentes que também passam recebido verde. Nestas duas categorias estavam cerca de 180 mil contribuintes.

A Autoridade Tributária e Aduaneira, tutelada por Paulo Núncio, ainda não revelou os números relativos a 2013. Este foi o ano do “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar

As contas mudam em 2013, ano em que foi reduzido o número de escalões, mas a Autoridade Tributária e Aduaneira, tutelada por Paulo Núncio, ainda não revelou os números relativos a 2013. Este foi o ano do “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar, que resultou da combinação entre a sobretaxa e a redução do número de escalões de IRS. Segundo a legislação, as estatísticas deveriam ter sido reveladas há mais de um ano. O prazo nunca foi cumprido, mas nunca se atrasou tanto como em 2015. O Observador questionou mais do que uma vez as Finanças sobre o atraso, mas não obteve resposta.

Impostos. Os protagonistas da consolidação orçamental

O aumento da eficiência fiscal, assente na informatização dos processos e no cruzamento de dados, não começou com a troika, nem com este Governo, mas ganhou força nesta legislatura, na medida em que a eficácia na cobrança era um ponto essencial para o sucesso da política orçamental.

Não será por acaso que o Fisco foi uma das áreas do Estado mais poupadas nos cortes. Os prémios, associados ao alcance da meta anual de cobrança coerciva, continuaram a ser pagos, uma exceção no setor público. E até se abriram as portas à contratação de mil novos inspetores, para compensar o elevado número de quadros superiores que saiu para a reforma, não obstante este ter sido um processo que demorou a ser concretizado.