A intenção principal do projeto de lei é impedir a banalização do consumo de cannabis e regular a sua venda, de forma a minimizar os riscos para o consumidor.

Luxemburgo 2 min.

Luxemburgo terá 14 postos de venda de cannabis e compra será limitada a 30 gramas mensais

A intenção principal do projeto de lei é impedir a banalização do consumo de cannabis e regular a sua venda, de forma a minimizar os riscos para o consumidor.

Depois de um longo período de espera, há finalmente luzes sobre aquelas que serão as primeiras bases legais do consumo recreativo de cannabis no Grão Ducado.

Um "primeiro conceito provisório" relativo à legalização das drogas leves para residentes no Luxemburgo anunciada para 2021, foi divulgado esta segunda-feira pela rádio 100,7. A quantidade autorizada limitada a 30 gramas mensais, o estabelecimento de 14 pontos de venda por todo o país e a criação de duas licenças de produção nacionais foram algumas das medidas reveladas.

O documento desenvolvido pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Justiça, tem como principal motivação impedir a banalização do consumo de cannabis e regular a sua venda, de forma a minimizar os riscos para o consumidor.

Para o controlo da quantidade vendida a cada cidadão, o Centro de Tecnologia da Informação (CTIE) fornecerá um sistema conectado ao Registo físico nacional.

O comprador deve ter pelo menos 18 anos de idade e residir no Luxemburgo há pelo menos seis meses, para evitar um possível "turismo de cannabis" e aliviar os medos dos países vizinhos.

Ainda não há informações específicas relativas aos níveis máximos de tetra-hidrocanabinol (THC) para flores de cannabis, nem ao tipo de empresas que vão receber licenciamento de produção. No entanto, sabe-se que os produtores estarão sujeitos a critérios muito rígidos no que diz respeito à qualidade do produto, gestão de recursos humanos e em termos de padrões de construção de edifícios onde a cannabis será cultivada.

O Ministério da Saúde irá liderar uma autoridade de inspeção independente responsável pelo monitoramento da produção para que a cannabis vendida legalmente no Luxemburgo seja produzida exclusivamente no Grão-Ducado.



É o próprio Estado que estabelecerá o preço de venda a um nível "nem muito caro nem muito barato", de acordo com os termos do documento. Segundo a rádio 100,7 cada cabeça da flor de cannabis é negociada hoje no mercado negro entre 7 e 20 euros. Dados relevantes, como o nível de canabinóides THC e canabidiol (CBD), aparecerão no rótulo de cada produto. Além disso, um código QR permitirá ao comprador obter detalhes sobre o local e a data de produção.

O consumo será proibido em locais públicos, bem como em todos os lugares onde a proibição de fumar já se aplica atualmente. Por fim, entre os 14 postos de venda estabelecidos o texto provisório, incluem-se quatro na cidade do Luxemburgo e quatro em Esch-sur-Alzette. Diekirch, Grevenmacher, Mersch, Capellen e Remich terão apenas um ponto de venda. Todos os postos de comercialização de cannabis deverão beneficiar de credencial sujeita a renovação anual.



Ainda que futuras discussões com Instituições Europeias possam motivar alterações "até ao verão", espera-se que este projeto constitua a base do futuro quadro jurídico relativo ao consumo recreativo de cannabis no Luxemburgo.