Seis organizações ambientalistas — Zero, Geota, LPN, SPEA, FAPAS e A Rocha —apresentaram esta semana um 'cartão vermelho' ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do aeroporto do Montijo. Apontam falhas na avaliação dos impactes e na mitigação ou compensação dos mesmos. E lembram que, se for dada luz verde ao projeto — já que o Governo o tem assumido como um facto consumado — Portugal estará “em desconformidade” com diretivas europeias e tratados internacionais relacionados com a conservação da natureza, o desenvolvimento sustentável e o bem estar das populações.

1% a mais de emissões de CO2

“O estudo não faz uma avaliação adequada das emissões de gases de efeito de estufa do projeto e contém erros de cálculo”, critica o dirigente da Zero. Francisco Ferreira fez as contas e concluiu que “o projeto pode contribuir para mais de 1% das emissões nacionais já em 2022”. Quanto aos impactos do ruído sobre as populações , considera “inadmissível que não se cumpram as recomendações da Organização Mundial de Saúde de limitar o ruído do tráfego aéreo a 45 decibéis durante o dia e 40 dB durante a noite”. A Zero sublinha que “não existe mais nenhum aeroporto na Europa que tenha sido construído encostado a uma zona protegida tão importante como é a Reserva do Estuário do Tejo”.

Por seu lado, Joaquim Teodósio, da SPEA lembra que o EIA “não apresenta estudos atualizados sobre as aves existentes no local (baseia-se em dados de 2002) e não equaciona o impactes transfronteiriços nas rotas migratórias das aves, nem aprofunda os riscos de colisão de aves de grande porte com os aviões”.

As seis organizações entregaram pareceres individuais no âmbito da consulta pública, que terminou esta quinta-feira e que conta com mais de mil participações. Em comum apontam várias falhas ao EIA, entre as quais o facto de “não demonstrar” que o Montijo é a única solução; não avaliar os impactes cumulativos com outros projetos para a área; não ponderar suficientemente os riscos de colisão com aves; não ter em conta a capacidade de carga do Estuário do Tejo; não avaliar riscos sísmicos e de tsunami; e não ter uma avaliação ambiental estratégica. A Agência Portuguesa do Ambiente dará o seu veredicto até final de Outubro.