Na última segunda-feira (26), o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações de primeira instância da Operação Lava Jato, foi entrevistado no programa Roda Viva, da TV Cultura. A Lupa checou algumas das informações dadas por ele sobre as decisões que tomou no âmbito da operação e também sobre o polêmico auxílio-moradia pago aos magistrados. Confira abaixo o resultado:

“[O uso de prisões preventivas] não foi algo generalizado”

Sergio Moro, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, dia 26 de março de 2018 Das 116 pessoas condenadas em primeira instância pela Operação Lava Jato, 70 foram presas preventivamente, o que equivale a 60% do total. Considerando também as pessoas que foram presas temporariamente, 85 dos condenados foram detidos antes do julgamento (73%). O levantamento foi realizado com dados fornecidos pela Justiça Federal. Tanto a prisão preventiva quanto a temporária são formas de prisão cautelar, ou seja, anteriores ao julgamento. A primeira não tem prazo definido para a soltura. A segunda é limitada a cinco dias (30, em caso de crimes hediondos).

Em nota, a assessoria de imprensa da 13ª Vara Federal de Curitiba considerou o critério “impróprio” e sugeriu que a comparação fosse feita com o total de investigados. “Há atualmente seis pessoas presas preventivamente na Operação Lava Jato sem julgamento, o que diz sobre o uso controlado da medida extrema”.

“Aquele conteúdo [de grampos de Dilma com Lula] não dizia respeito à vida privada [do petista]”

Sergio Moro, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, dia 26 de março de 2018 Ainda que o famoso telefonema entre Dilma e Lula não tenha sido, de fato, uma conversa pessoal, ele foi divulgado em meio a um conjunto de outros grampos que incluíam assuntos pessoais e opiniões particulares tanto de Lula quanto de terceiros.

Em um dos telefonemas grampeados, por exemplo, o ex-presidente discutia com o irmão Vavá os problemas de saúde de Maria Baixinha, irmã deles. O único fato relevante destacado pelos investigadores na transcrição dessa ligação é que Lula dizia que ficaria em seu apartamento no domingo (quando haveria manifestações contra a então presidente Dilma Rousseff) e que estaria cercado por “um monte de peão” que poderia “bater nos coxinha” (sic) caso eles decidissem protestar em frente a sua casa.

Em outro grampo revelado, Lula falava sobre futebol com o então ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. Comentavam o desempenho da Ferroviária de Araraquara no Campeonato Paulista.

Ainda vale lembrar que veio à tona na mesma leva de grampos a opinião negativa do então prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sobre a cidade de Maricá.

Em nota, a assessoria da 13ª Vara Federal de Curitiba declarou que os arquivos de som publicados foram selecionados pela Polícia Federal. “Alguns deles, aparentemente banais, continham informações sobre fatos relevantes para a investigação e que não raramente são de difícil percepção por pessoas não treinadas para investigação policial”.

“A grande maioria das pessoas que fizeram acordo de colaboração estava em liberdade [quando fizeram esse acordo]”

Sergio Moro, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, dia 26 de março de 2018 Um levantamento do G1 mostra 136 delatores na Lava Jato – em acordos firmados entre 2014 e 2017. Desses, 42 foram presos antes de prestar depoimento à operação. Ou seja, dos delatores conhecidos, 69% não foram presos pela Lava Jato. Mas vale lembrar que a lista de todos que fizeram acordo de delação premiada com a Justiça não é pública. Há acordos sob sigilo.

“Existe esse benefício, que é questionável, mas existe também (…) a previsão constitucional de que os subsídios dos magistrados deveriam ser reajustados anualmente”

Sergio Moro, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, dia 26 de março de 2018 A Constituição prevê reajustes anuais não só para magistrados, mas para qualquer servidor público. O Art. 37, inciso X determina que “a remuneração dos servidores públicos (…) poderá ser fixada ou alterada por lei específica, (…), assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”. O último reajuste dos magistrados federais foi concedido em janeiro de 2015, quando o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual seus vencimentos são vinculados, foi aumentado pela última vez.

*Parte desta reportagem foi publicada pela versão impressa do jornal Folha de S.Paulo no dia 29 de março de 2018. De forma equivocada, a edição nacional da Folha foi impressa por volta das 20h30 com a etiqueta ‘falso’ na segunda checagem acima. Tratava-se de uma versão preliminar do texto.