dos Transportes do governo socialista de Guterres,

A Comissão de Trabalhadores enviou também uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, ao Ministro das Finanças, Mário Centeno, e aos grupos parlamentares com assento na Assembleia da República. "A contratação no Metro, uma empresa pública, obriga à autorização da tutela das Finanças e do Ambiente. Não quero acreditar que tenham dado autorização", disse Anabela Carvalheira da FECTRANS.



Já nas conclusões do plenário de dia 13 de Agosto, a Comissão de Trabalhadores escreveu: "na hipótese da tutela não ter autorizado estas admissões, decididas pelo CA do ML, impõe-se que esclareça com que base e fundamentos é que as mesmas foram decididas."





Numa altura em que "o Metropolitano de Lisboa não tem autorização para a rápida admissão de trabalhadores operacionais", a Comissão de Trabalhadores e sindicatos contestam a contratação de duas pessoas para cargos de direcção - uma das quais em substituição de uma mulher que saiu em idade de reforma com um acordo de rescisão de 150 mil euros. O Metropolitano de Lisboa justifica as contratações àcom um despacho do secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.Através de uma missiva enviada aos grupos parlamentares no passado domingo, dia 21 de Agosto, a que ateve acesso, a Comissão de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa contestou a contratação destas pessoas, provenientes da Carris, numa altura em que "não existe autorização para a rápida admissão de trabalhadores operacionais para guarnecer as estações da rede, para efectuar a venda e fiscalização, para a manutenção do material circulante, via-férrea e instalações".Os contratados são Luís Vale, para secretário-geral e porta-voz, e Nuno Correia, para director da área de logística. Estes substituíram os lugares "vagos" de técnicos superiores de Guilhermino Rodrigues, ex-presidente da ANA e antigo secretário de Estadoe Regina Ferreira, socialista de 67 anos, que saiu em idade de reforma com um acordo de rescisão de 150 mil euros."Não temos nada contra os trabalhadores em questão. O problema é que, para a entrada destes trabalhadores, saíram dois para a reforma, um deles com 150 mil euros de indemnização. Ora, este valor daria para contratar pelo menos 10 trabalhadores", disse àAnabela Carvalheira, dirigente da Federação de Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), uma das organizações que subscreveu a carta.o CA do Metropolitano de Lisboa confirmou a contratação dos dois profissionais da Carris, que trabalhavam na estrutura dirigente do Metro em regime de contrato de comissão de serviço desde 2015 e que só agora entraram nos quadros. "Desde Maio de 2015 que dois trabalhadores da CARRIS desempenham no Metropolitano de Lisboa cargos de Direcção na estrutura dirigente da empresa em regime de contrato de comissão de serviço. Tendo em consideração que a empresa foi, em 2018, autorizada pelo secretário de Estado do Tesouro a proceder, sem necessidade de autorização tutelar, às substituições de trabalhadores decorrentes de saídas definitivas do seu quadro de pessoal, a mesma decidiu, no âmbito da sua competência gestionária, contratar a titulo definitivo esses dois trabalhadores", explicou a mesma fonte."Para o efeito, os dois trabalhadores rescindiram por sua iniciativa os respectivos contratos de trabalho na CARRIS e aceitaram integrar definitivamente o quadro de pessoal do Metropolitano de Lisboa. A saída definitiva de dois Técnicos Superiores do Metropolitano de Lisboa permitiu o recurso a esta medida, cuja metodologia, alias, foi igualmente já aplicada em relação à admissão de dois Oficiais Eletromecânicos para a área da Manutenção", acrescentou.A empresa de transportes salientou ainda que, "no que concerne à admissão de novos trabalhadores, o Metropolitano de Lisboa encontra-se dependente de autorização prévia das Tutelas Técnica e Financeira e aguarda, portanto, a necessária autorização ao pedido de contratação de novos trabalhadores que, oportunamente, enviou às entidades competentes."A carta enviada pela Comissão de Trabalhadores e pelos sindicatos aos grupos com assento parlamentar fazem parte de uma série de medidas tomadas em plenário, no passado dia 13 de Agosto. Segundo a acta da reunião, "subsistem por cumprir os compromissos assumidos pelo sr. ministro do Ambiente, de contratação para os quadro de efectivos do Metro de mais 30 Agentes de Tráfego, para guarnecerem as estações e de mais 23 Técnicos eletromecânicos para a área da Manutenção (Material Circulante e Infraestruturas)".De acordo com o Negócios em Abril, o Metro de Lisboa esperava a autorização do Ministério das Finanças para a contratação de pelo menos 10 trabalhadores. Fonte oficial do Metropolitano disse ao jornal que a intenção era de contratação de seis oficiais electromecânicos, de um torneiro para a área de manutenção do material circulante e de um oficial electromecânico e de dois oficiais electricistas para a área de manutenção de infra-estruturas. Na altura, a empresa estaria em processo de consulta externa para a contratação de prestações de serviço na área da manutenção eléctrica e electromecânica.Quatro meses depois, fonte oficial da FECTRANS diz àque "ainda nem começou o processo de selecção", que costuma ser "rigoroso e demorado". "O compromisso era ter as primeiras contratações até dias 31 de Maio. Não cumpriram", acrescenta a mesma fonte.O Metropolitano de Lisboa conseguiu contratar dois funcionários da Carris para a sua direcção devido às novas medidas do Plano de Actividades e Orçamento, aprovadas pela tutela em Maio.De acordo com um despacho assinado pelo secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, o Conselho de Administração do Metro pôde passar a aprovar admissões para vagas abertas por saídas de trabalhadores."Relativamente aos recursos humanos, autorizo a substituição de eventuais saídas a título definitivo, que venham a ocorrer ao longo de 2018, carecendo as demais de autorização autónoma", lê-se no despacho a que ateve acesso.