Objetivo do projeto de Lei é impedir a comercialização de aparelhos que realizam a interceptação do sinal Foto: Fabiano Rocha / O Globo

RIO - Em consulta pública no portal do Senado Federal, 95% dos votantes desaprovaram um projeto de lei que criminaliza a prática conhecida como 'gato' em sinais de TV por assinatura. A ementa propõe uma alteração na Lei 8.977, de 1995, para estabelecer a interceptação desses sinais como crime punível com detenção de até dois anos.

CORRUPTO É O OUTRO: “desvios éticos” praticados na sociedade

O projeto é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MS), atual ministro da Agricultura, e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A relatora é a senadora Ana Amélia (PP-RS), que se posicionou a favor. A prática de roubo ou interceptação de sinais de TV por assinatura é bastante difundida pelo Brasil, a ponto de aparelhos com essa função serem vendidos livremente em sites de venda alternativos na internet.

Teste sua tolerância a pequenos delitos

Ao GLOBO, Ana Amélia disse que se trata de uma "questão de ética". De acordo com a senadora do PP, o resultado da consulta pública demonstra uma "grande incoerência da sociedade".

— A sociedade vai para a rua e pede o fim da corrupção. Mas quando se vê de frente para uma chance de mostrar essa atitude que cobram, é tolerante com o ilícito. Essa tolerância com o ilícito, com a fraude, com a pirataria, é que leva a esse desajuste da ética na sociedade.

No texto do relatório, apresentado em novembro de 2017, a senadora destaca como maior foco do projeto justamente o fim da comercialização desses aparelhos: "A grande lacuna da legislação, hoje, portanto, vem a ser a comercialização dos decodificadores piratas que desbloqueiam inclusive os canais premium sem que a operadora de TV por assinatura receba a respectiva contraprestação".

Em pesquisa do Ibope divulgada em dezembro do ano passado, 62% dos brasileiros afirmaram que sua maior preocupação com o cotidiano era a corrupção. O resultado representou uma virada histórica do tema sobre outros tradicionalmente campeões, como a Saúde e a Segurança.

Qualquer matéria que tramita no Senado pode ser apoiada ou não pela população, através da ferramente de consulta pública do portal da casa.

*Estagiário sob supervisão