Nesta quarta-feira (9), deputados que compõem a base aliada do governo se uniram para derrubar, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, os requerimentos de informação (RIC) que solicitavam esclarecimentos sobre o uso ilegal de aviões das Forças Aéreas Brasileiras (FAB) para deslocamentos domésticos por parte de ministros. Os pedidos também queriam explicações sobre a agenda e os gastos do presidente Michel Temer em missões oficiais autorizadas pelo Itamaraty.

Ao todo, cinco requerimentos foram rejeitados pelos parlamentares ligados ao governo. Deputados da oposição fizeram duras críticas às decisões – já que, há algum tempo, um acordo entre os congressistas garantia a aprovação de todos os RICs apresentados ao colegiado, independentemente do partido que estava chefiando o governo.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), ao negar os requerimentos os parlamentares cometeram um “total desrespeito aos mecanismos de fiscalização”.

“É inédito. Requerimento de Informação é o principal mecanismo que os deputados possuem de fiscalizar a União garantida na Constituição, e desde sempre houve o entendimento de que não se nega informação, que numa democracia é obrigação dos poderes prestar informações, todos os requerimentos sempre foram aprovados. Não é que o governo golpista depois de rasgar o voto agora também impede que se fiscalize o governo?”, ressaltou Jorge Solla (PT-BA).

Faltam justificativas

Os requerimentos apresentados à CFFC da Câmara foram uma reação a levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo. De acordo com os dados apurados, os ministros do presidente Michel Temer usaram 781 vezes aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) em seus cinco meses de governo. Em 238 ocasiões (30% dos voos), eles tiveram como origem ou destino as cidades onde vivem sem apresentar uma justificativa adequada nas agendas oficiais, que devem ser sempre divulgadas pela internet.

De acordo com a reportagem, a conduta dos ministros contraria duas normas legais: o Decreto 8.432, assinado pela ex-presidente Dilma, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios; e uma lei de 2013 que determina que eles divulguem diariamente na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.

Os ministros que mais utilizaram aviões da FAB para viajar até suas cidades sem divulgar agenda com a devida justificativa para os voos foram Alexandre Moraes (Justiça), José Serra (Relações Exteriores) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações). Líder do ranking, o ministro da Justiça pegou avião da FAB 85 vezes desde maio. Em 46 oportunidades, não divulgou o motivo da viagem em sua agenda, em 64 vezes voou para São Paulo, onde mora.

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