Circula pelas redes sociais uma publicação, acompanhada de um quadro explicativo, que lista algumas das mudanças definidas pela reforma da previdência, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (10). Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“Tempo de carteira assinada. Aposentadoria atual: homens – 35 anos, mulheres – 30 anos; Reforma da Previdência: 40 anos”

Trecho de quadro que, até as 15h de 11 de julho de 2019, tinha mais de 1,3 mil compartilhamentos no Facebook

FALSO

É falso que, com a reforma da Previdência, os trabalhadores precisam completar 40 anos de carteira assinada para que possam se aposentar. Pela nova regra, é necessário um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para requerer o benefício. A solicitação da aposentadoria, no entanto, só pode ser feita quando atingida a idade mínima exigida para receber o benefício – de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.

Atualmente, há dois tipos de aposentadoria: por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens, com o tempo mínimo de contribuição de 15 anos) ou por tempo de serviço (30 anos para mulheres e 35 para homens, sem exigência de idade mínima).

Com a reforma, a pessoa que atinge a idade mínima e contribuiu pelo tempo mínimo exigido tem direito a um benefício no valor de 60% da média de todos os salários de contribuição. Cada ano a mais do que os 20 exigidos acrescenta dois pontos percentuais ao cálculo, chegando a 100% de todos os salários de contribuição se a pessoa trabalhar por 40 anos com carteira assinada.

“Idade mínima. Aposentadoria atual: não há; (…)”

Trecho de quadro que, até as 15h de 11 de julho de 2019, tinha mais de 400 compartilhamentos no Facebook

EXAGERADO

O Brasil conta, atualmente, com dois modelos de aposentadoria. Em um deles se exige uma idade mínima para requerer o benefício. São 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, sendo requeridos, ainda, 15 anos, no mínimo de contribuição à Previdência Social. Ou seja: há pelo menos uma situação em que é exigida uma idade mínima, atualmente, para aposentadoria.

No outro modelo é possível se aposentar apenas pelo tempo de contribuição, sem exigência de idade mínima para requerer o benefício. Nesse caso, as mulheres precisam contribuir por 30 anos com a previdência social, e os homens, por 35 anos.

“(…) Reforma da Previdência: homens – 65 anos, mulheres – 62 anos”

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VERDADEIRO

A reforma da Previdência tornou obrigatório atingir a idade mínima de 62 anos, no caso das mulheres, e de 65 anos, no caso dos homens, para solicitar o benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É preciso também contribuir por pelo menos 15 anos. Na regra anterior, era permitido aposentar-se apenas por tempo de contribuição, desde que atingidos 30 anos de contribuição pelas mulheres e 35 anos pelos homens.

“Pensão por morte. Aposentadoria atual: 100% do salário; Reforma da Previdência: 50% do salário, +10% por dependente”

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VERDADEIRO

O novo texto da reforma da previdência estabelece que, em caso de morte de um segurado da previdência social, a família receberá 50% do valor da aposentadoria dele e mais 10 pontos percentuais a cada dependente. Essa soma não pode ultrapassar a totalidade do valor do benefício pago ao segurado, ou seja, em caso de uma família com mais de cinco dependentes, a pensão é igual a 100% da aposentadoria do segurado que morreu.

A emenda aglutinativa aprovada na noite de quinta-feira na Câmara estabelece que o valor do benefício poderá ser menor do que um salário mínimo, caso a família tenha outra fonte de renda. Se não tiver, o benefício não pode ser menor do o salário mínimo.

Pela regra aplicada antes da reforma, a pensão por morte é paga à família, sempre no valor integral da aposentadoria do segurado.

“Pessoas com deficiência. Aposentadoria atual: homens – 25 anos, mulheres – 20 anos (tempo de contribuição); Reforma da Previdência: 35 anos (tempo de contribuição)”

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FALSO

A reforma da previdência não muda as regras para a aposentadoria de pessoas com deficiência. Segundo o artigo 22 da reforma, “a aposentadoria da pessoa com deficiência (…) será concedida na forma da Lei Complementar n° 142, de 8 de maio de 2013, inclusive quanto aos critérios de cálculo dos benefícios”. Ou seja, a regra vigente continua válida.

Atualmente, o tempo de aposentadoria por contribuição depende do grau da deficiência da pessoa. Homens com “deficiências graves” precisam contribuir 25 anos, enquanto mulheres precisam contribuir 20 anos. Para as “deficiências moderadas”, homens contribuem 29 anos e mulheres contribuem 24 anos. Por último, nas “deficiências leves”, homens precisam contribuir 33 anos e mulheres 28 anos.

Apesar de a lei complementar citar apenas aposentados pelo RGPS, desde 2018, após decisão judicial, esse benefício também vale para servidores da União.

“Idosos em pobreza extrema (BPC). Aposentadoria atual: 1 salário mínimo; Reforma da Previdência: R$ 400,00”

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FALSO

A mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) prevista no texto original apresentado pelo governo federal à Câmara foi removida do texto após a análise da comissão especial. De fato, na proposta enviada em fevereiro ao Congresso, estava previsto que idosos entre 60 e 69 anos recebessem um benefício de R$ 400, mas isso foi retirado no substitutivo do relator da proposta na comissão especial, Samuel Moreira (PSDB-SP). Assim, continua a valer a regra que permite a pessoas sem condição de se sustentar o recebimento de um salário mínimo a partir dos 65 anos.

“Professores. Aposentadoria atual: homens – 55 anos (idade mínima), 30 anos (trabalho); mulheres: 50 anos (idade mínima), 25 anos (trabalho). Reforma da Previdência: homens e mulheres, 60 anos (idade mínima), 30 anos (trabalho), 80% de salário”

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EXAGERADO

O texto da reforma da previdência prevê que professoras se aposentem com 57 anos e professores com 60 anos, após período de transição. Sendo assim, existe uma diferença na idade mínima para homens e mulheres estabelecida pelo novo texto da PEC. Além disso, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos para ambos os sexos – e não de 30 anos. O valor da aposentadoria dependerá do tempo de contribuição: 70% para quem se aposentar com 25 anos de contribuição, o mínimo exigido, e dois pontos percentuais a mais para cada ano de contribuição, atingindo 100% quando a contribuição for de 40 anos. As regras valem para servidores da União e trabalhadores do setor privado.

Durante o período de transição, a idade mínima para aposentadoria de professores será de 55 anos para homens e 52 para mulheres, com 25 anos de contribuição e mais 100% de pedágio – isto é, para cada ano de contribuição faltante, a pessoa terá que contribuir por mais um ano. Esta regra foi aprovada em destaque na sexta-feira. No texto original, a idade mínima seria de 58 para homens e 55 para mulheres.

“Servidor público. Aposentadoria atual: homens – 60 anos (idade mínima), 35 anos (trabalho); mulheres: 55 anos (idade mínima), 30 anos (trabalho); Reforma da Previdência: homens – 65 anos (idade mínima), 60% do salário; mulheres: 62 anos (idade mínima), 60% do salário”

Trecho de quadro que, até as 15h de 11 de julho de 2019, tinha mais de 400 compartilhamentos no Facebook

EXAGERADO

Com a reforma da previdência, o valor da aposentadoria de servidores públicos da União vai variar de acordo com o número de anos de contribuição, como ocorre no setor privado. Mas ele parte de 70% do salário de contribuição – a média de todos os salários recebidos ao longo da vida -, e não de 60%, como diz a publicação.

O tempo de contribuição mínimo exigido para que os servidores públicos requeiram o benefício é de 25 anos. Nesse caso, o valor corresponderá aos 70% mencionados. Para cada ano além disso, são adicionados dois pontos percentuais. Assim, o benefício atinge 100% quando a pessoa contribui por 40 anos. A regra vale tanto para homens quanto para mulheres. Ou seja, o percentual do benefício não está atrelado à idade, mas sim à quantidade de anos de contribuição ao sistema previdenciário.

Hoje, a aposentadoria para servidores da União é sempre por idade – 55 anos para mulheres e 60 para homens. Independentemente do tempo de contribuição, o benefício pago é sempre integral e corresponde a 80% dos maiores salários recebidos ao longo da vida.

Vale ressaltar que para quem ingressou no serviço público a partir de 2013, o valor da aposentadoria já é limitado ao teto. E isso não muda com a reforma da previdência.

Os servidores públicos dos estados e municípios não estão sendo contemplados no texto atual da reforma. O texto diz apenas determina que as regras devem ser estipuladas nas suas respectivas Constituições e Leis Orgânicas.

“Abono PIS/Pasep. Aposentadoria atual: para quem ganha até 2 salários mínimos; Reforma da Previdência: para quem ganha até 1 salário mínimo”

Trecho de quadro que, até as 15h de 11 de julho de 2019, tinha mais de 400 compartilhamentos no Facebook

EXAGERADO

A reforma da Previdência de fato diminuiu a remuneração máxima para se ter direito ao abono do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), mas não definiu o teto de um salário mínimo, como diz o post. O requisito para um trabalhador ser beneficiado passou a ser o seu enquadramento como “de baixa renda”, segundo alteração no artigo 239, parágrafo 3º, da Constituição pelo substitutivo do relator da proposta, Samuel Moreira, aprovado pela Câmara dos Deputados. Enquadram-se nesse critério as pessoas que têm renda mensal de até R$ 1.364,43 – ou seja, 36,7% superior a um salário mínimo.

Atualização às 9h45 do dia 12 de julho de 2019: O tempo mínimo de contribuição caiu de 20 para 15 anos para homens e mulheres, após votações do texto-base e de destaques no plenário da Câmara. O texto foi alterado para incorporar essa mudança.

Atualização às 17h40 do dia 15 de julho de 2019: A regra de transição para a aposentadoria de professores foi alterada em destaque votado na última sexta-feira. A idade mínima exigida caiu de 58 para homens e 55 para mulheres, constante no texto do substitutivo, para 55 e 52.

Natália Leal