A Justiça do Trabalho do Distrito Federal determinou que 30% do salário bruto do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) seja penhorado até que o valor seja suficiente para quitar uma dívida de R$ 35.553,95 com uma ex-funcionária.

A decisão da juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, permite que o oficial de Justiça requisite força policial "caso seja criado qualquer obstáculo ao cumprimento" do mandado de penhora (veja documento abaixo).

A dívida existe desde 2012, segundo a Justiça, e foi gerada pela clínica de estética Fitcorpus, que Miranda criou em 2008. Ele era sócio e vendia franquias da empresa.

A assessoria do deputado afirmou que ele não foi notificado e que desconhece a decisão.

2 de 2 Decisão permite penhora de 30% do salário do deputado federal Luis Miranda — Foto: Reprodução Decisão permite penhora de 30% do salário do deputado federal Luis Miranda — Foto: Reprodução

No domingo (8), o Fantástico mostrou que Luis Miranda é acusado de aplicar golpes milionários no Brasil e nos Estados Unidos. A reportagem conversou com 25 pessoas que dizem ter sido vítimas dele. Onze gravaram entrevista. Destas, nove preferiram não se identificar porque disseram ter medo do parlamentar.

Ao menos dois casos envolviam a Fitcorpus. Os entrevistados citaram prejuízo de cerca de R$ 200 mil na operação.

"Ele ficava com todo o lucro, praticamente. A gente dependia dele para o aluguel de máquinas e era onde realmente se ganhava dinheiro, que era com os equipamentos de laser", afirmou uma das vítimas.

Para conseguir escapar da Justiça, Miranda tinha uma estratégia: nunca ser intimado. A TV Globo obteve um áudio gravado de 2013, no qual ele explicou o plano durante uma reunião com funcionários. O conteúdo foi anexado a um dos processos contra o parlamentar.

"Seria ludibriar, fraudar o sistema jurídico, pra gente ganhar fôlego pra poder criar metodologias pra ganhar dinheiro."

O ponto principal da estratégia do deputado era mandar os funcionários da Fitcorpus dizerem que a empresa não funcionava no local em que realmente funcionava, quando o oficial de Justiça chegasse.

No áudio, o próprio Luis Miranda disse que a medida era "imoral", mas admitiu que, assim, "a Justiça não pode fazer nada": "Ela trava se ela não acha a empresa" (leia a transcrição completa do áudio).

Deputado federal Luis Miranda (DEM) conta estratégia para não ser intimado pela Justiça

O que Luiz Miranda diz

Após a divulgação do áudio, em vídeo enviado à TV Globo, o deputado perguntou "o que está de errado nisso": "Eu estava orientando umas pessoas de que, se fossem à minha empresa, eu atenderia, iria obviamente dar a devida atenção e efetuar o pagamento, conforme o próprio áudio fala, daqueles que provavelmente a gente deveria".

"Agora, nos casos em que era sacanagem, que o processo não era nosso, era de outro franqueado, esses eu não iria pagar. Claro que não. O que está de errado nisso?"

Outros casos

Depois que se mudou para os Estados Unidos, em 2014, e ficou famoso nas redes sociais, Miranda também ofereceu cursos on-line e sociedades em revenda de carros reformados e em grupos de investimentos.

Deputado federal é acusado de aplicar golpes milionários em seguidores nas redes sociais

Francisco Martins, ex-funcionário do parlamentar, tinha acesso a toda a contabilidade. Ele disse que Luis Miranda tinha pelo menos 280 investidores. Quantas pessoas conseguiram resgatar o dinheiro? “Eu acho que um pouco mais de 10 pessoas. Não mais que isso.”

Um brasileiro que mora nos Estados Unidos investiu US$ 30 mil e não recebeu nenhum retorno. Outro, que mora no Brasil, investiu US$ 50 mil e convenceu um parente a usar o mesmo valor.

“Raspei a poupança e coloquei tudo na mão dele. Me separei, perdi família. Tive que tirar meus filhos da escola.”

A estimativa é de que a dívida do deputado chegue a quase R$ 9 milhões. Pelo menos 50 vítimas procuraram a Justiça exigindo a devolução do dinheiro relacionado a investimentos nos Estados Unidos.

Além disso, Luis Miranda teve as contas da campanha reprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele recorre da decisão de que exerceu abuso de poder econômico e compra de votos.

O deputado também enfrenta processo de cassação na Justiça Eleitoral e foi obrigado a entregar o passaporte para a Polícia Federal devido a um outro processo, sobre indenização. Ele também recorreu, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o pedido.

Miranda também é investigado pela procuradoria-geral da República. A apuração é sigilosa.