A eurodeputada Ana Gomes quer que Bruxelas pressione o Governo português de modo a garantir que os ex-gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) serão responsabilizados pelas práticas de “má gestão” no banco público. Numa carta enviada na sexta-feira passada a Pierre Moscovici, comissário europeu para os Assuntos Económicos, e a outros três comissários, a eurodeputada eleita pelo PS pede ainda que os maiores devedores da CGD sejam forçados a pagar os empréstimos em incumprimento e fiquem impedidos de aceder a fundos europeus.

A carta, com data de 25 de Janeiro, foi enviada depois de ter sido conhecido que, entre 2000 e 2015, as administrações da CGD concederam créditos sem terem garantias suficientes de que iriam recuperar o dinheiro. De acordo com a versão da auditoria da Ernest&Young divulgada pela comentadora Joana Amaral Dias na CMTV, isso levou o banco a assumir perdas de 1200 milhões de euros em mais de 40 grandes empréstimos.

Perante esta situação, Ana Gomes pede à Comissão Europeia que tome medidas e “inste o Governo português a agir, para garantir que todos os grandes devedores, individuais ou empresas, paguem os seus NPL [non-performing loans, crédito malparado] e para que os ex-gestores da CGD enfrentem a justiça pelas suas responsabilidades na má gestão criminosa e fraude contra a CGD, os fundos do Tesouro e o dinheiro dos contribuintes”.

Adicionalmente, a eurodeputada quer que Bruxelas assegure que nenhum dos grandes devedores por trás do crédito malparado identificado no relatório beneficie, agora e no futuro, de fundos europeus.

Lista de devedores do Novo Banco

Ana Gomes pede também à Comissão Europeia que obrigue o Novo Banco (que sucedeu ao BES) a publicar a lista dos seus maiores devedores e que lhes seja vedado o acesso a fundos europeus até que os empréstimos sejam pagos.

A eurodeputada critica o facto de o Novo Banco se recusar a divulgar o nome dos seus principais devedores, escudando-se no sigilo bancário, uma prática que “ajuda a que os beneficiários de NPL nunca pensem pagá-los, nem enfrentem a justiça”.

“Mais uma vez, esta estratégia de opacidade visa garantir a impunidade dos criminosos que gerem e roubaram o banco BES - e sublinho que o ex-presidente Ricardo Salgado e toda a sua gangue circulam livremente, não tendo sido presos nem preventivamente. Essa mesma estratégia ajuda a que os beneficiários de NPL nunca pensem pagá-los, nem enfrentem a justiça”, nota Ana Gomes

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Na carta endereçada também a Valdis Dombrovskis, comissário para o Euro e o Diálogo Social, a Corina Creţu, comissária para a Política Regional, e a Margrethe Vestager, Comissária para a Concorrência, a eurodeputada pede ainda que a Comissão Europeia dê instruções ao Governo português para que publicite o contrato da venda do Novo Banco ao fundo Lone Star e a avaliar devidamente a sustentabilidade das suas cláusulas.

A eurodeputada pede ainda que Bruxelas assegure que Portugal afecta recursos adequados à “investigação rápida” dos crimes do BES e faça “todos os esforços” para recuperar o crédito malparado, assegurando que nenhum dos devedores portugueses de NPL ao Novo Banco ou a qualquer outro banco português receba fundos europeus.