O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, não será considerado como feriado em Curitiba. A decisão é da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o recurso da Câmara Municipal de Curitiba para reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) de suspender o feriado na cidade.

Em 2013, ano em que o feriado seria celebrado pela primeira vez, o ministro Gilmar Mendes já havia negado pedido de liminar da Reclamação, mantendo a suspensão do feriado determinada pelo TJ-PR. De acordo com o ministro, na época, a decisão foi tomada porque era preciso mais tempo para estudar o caso.

A atual decisão do STF é sexta-feira (23) e foi divulgada pela Câmara de Curitiba nesta terça (27).

O pedido da Câmara, onde a lei que decretou o feriado foi aprovada, se baseava na alegação de que o TJ-PR não poderia ter julgado o caso, e sim o STF.

“A este cabe o controle difuso, quando há uma avaliação direta para com a Constituição da República. O que o Tribunal de Justiça poderia fazer é esta mesma análise, com base na Constituição do Estado, o que não ocorreu”, afirmou o procurador da Casa Rodrigo Baptista ao entrar com o pedido.

Na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI), a Associação Comercial do Paraná (ACP) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR) defenderam que não cabe aos vereadores a criação de feriados e que a medida traria prejuízos econômicos à cidade.

Desde a aprovação da lei, nenhum feriado da Consciência Negra foi celebrado em Curitiba. A data remete à morte de Zumbi dos Palmares, que participou da luta de negros escravos que fugiram dos senhores e se refugiaram no quilombo montado por ele. Por ter sido morto, a história de Zumbi acabou se tornando símbolo da luta dos afrodescendentes pela abolição da escravatura no Brasil.

A data é lembrada em todo o país, mas só é feriado em algumas cidades. No Paraná, o feriado é comemorado em Guarapuava. Em Londrina, a lei foi suspensa por liminar.

Quer saber mais notícias do estado? Acesse o G1 Paraná.