O juiz Sérgio Moro pediu em despacho nesta sexta-feira (27) que a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para suspender a extradição do empresário Raul Schmidt seja revogada.

Schmidt é acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de intermediar pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras. Atualmente, ele está em Portugal e há mandado de prisão contra ele expedido por Moro.

“Espera-se, com todo o respeito, a revogação imediata da liminar, por incompetência absoluta e usurpação da competência deste Juízo e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, afirmou o juiz, que é responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância.

Segundo o juiz, há um equipe pronta da Polícia Federal brasileira para Schmidt em Portugal nos próximos dias.

Schmidt foi localizado pelas autoridades em Portugal em 2016, quando foi alvo de uma fase da Lava Jato. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu a extradição dele para o Brasil.

No entanto, no dia 16 de abril, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos decidiu suspender a extradição até 2 de maio. Com a liminar concedida pelo TRF-1, também nesta sexta-feira, a extradição ficou suspensa até depois dessa data, se não houver decisão nova.

"O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, apesar de todo o respeito que lhe cabe, não tem jurisdição sobre o assunto", afirmou Moro.

Ao pedir a revogação da liminar, o juiz Sérgio Moro afirmou que cogita a possibilidade de que os advogados de Raul Schmidti Fellipe Júnior tenham ocultado fatos relevantes ao Relator do habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No despacho, Moro determina que o relator seja comunicado sobre a invasão de competência com urgência.

"Assim, deve o Ministério da Justiça, especificamente o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, prosseguir no cumprimento do pedido de extradição encaminhado por esta autoridade judiciária, uma vez que o procedimento está submetido à autoridade deste Juízo e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região", acrescentou o juiz.

Schmidt na Lava Jato

Schmidt é investigado pelo pagamento de propinas aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada - todos envolvidos no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa instalado na estatal.

Além de atuar como operador financeiro no pagamento de propinas aos agentes públicos da Petrobras, o luso-brasileiro também aparece como preposto de empresas internacionais na obtenção de contratos de exploração de plataformas da Petrobras.

Na 13ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, há dois processos contra Schmidt por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As duas ações penais aguardam o resultado do processo de extradição.