O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, decretou "estado de emergência econômica" por 60 dias para atender à grave crise do país, publicou nesta sexta-feira (15) o "Diário Oficial", pouco antes de o presidente apresentar seu informe de gestão pela primeira vez ante um Parlamento de maioria opositora.

O decreto, que pode ser prorrogado por mais 60 dias, será enviado à Assembleia Nacional, com maioria oposicionista, para que faça análise e aprovação. Entretanto, a medida já entrou em vigor após ser publicada nesta sexta.

O ministro da economia Luis Salas leu o decreto em transmissão por televisão -- porém não em rede nacional, segundo a imprensa local. "Considerando que a estratégia de desestabilização econômica gerou um obstáculo na execução do Plano da Pátria, o presidente decretou estado de emergência em todo o território nacional a fim de que o Executivo atenda eficazmente a situação econômica que atravessa o país e mitigue os feitos da inflação induzida, a especulação e as consequências da guerra petroleira", disse Salas.

Segundo o texto, o poder executivo passa a ter direito a tomar uma série de medidas para garantir o abastecimento de bens básicos à população.

Salas informou que o poder executivo passa a poder importar bens com mais facilidade, dispensar trâmites cambiais e requerer infraestrutura produtiva, incluindo meios de transporte, canais de distribuição, matadouros, estruturas de beneficiamento, e "demais estabelecimentos para garantir o abastecimento oportuno de alimentos aos venezuelanos, bem como de outros bens de primeira necessidade".

O decreto também cita que o governo pode "desenhar medidas especiais para reduzir a evasão fiscal", além de fazer compras com mais agilidade, sem passar pelas modalidades de contração pública previstas.

Boa parte das medidas não está descrita detalhadamente. Elas são mencionadas apenas como medidas necessárias ou cabíveis diante da emergência.

Inflação

A inflação anualizada na Venezuela alcançou 141,5% até o terceiro trimestre encerrado em setembro de 2015, divulgou o Banco Central do país nesta sexta-feira (15). O Índice de Preços ao Consumidor (INPC) nos nove primeiros meses de 2015 foi de 108,7%, e o Produto Interno Bruto (PIB) sofreu uma queda de 7,1% até setembro, segundo o relatório divulgado pelo órgão.

A Agência Venezuelana de Noticias afirma que o órgão atribui grande parte desses números ao "bachaqueo", nome dado ao contrabando de alimentos e artigos básicos.

No último dia 9, Alejandro Werner, diretor do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI), havia previsto que a Venezuela poderia fechar 2015 "com a maior inflação do mundo", em torno de 160%.

Principais resoluções

Estas são as principais resoluções do decreto, que permanecerá em vigor por 60 dias e que, segundo o presidente Nicolás Maduro também visa a "contrabalançar as consequências da guerra de preços petroleiros":

1) O governo poderá requerer de donos de meios de transporte, canais de distribuição, matadouros e demais estabelecimentos os bens e mercadorias "necessários para garantir o abastecimento" de produtos de primeira necessidade, cuja escassez, segundo consultorias privadas, é de dois terços.

O decreto não informa se o Executivo pagará por este uso.

2) O governo, em coordenação com o Banco Central, poderá fixar "limites máximos de entrada e saída" de bolívares (moeda local) em espécie, assim como restrições de operações e transações comerciais e financeiras, e restringi-las ao uso de meios eletrônicos.

As autoridades denunciaram operações especulativas para "atacar" o bolívar na fronteira com a Colômbia - fechada desde agosto -, em um contexto de inflação alta (108,7% entre janeiro e setembro de 2015) e de desvalorização acelerada, com o qual o dólar paralelo é cotado 125 vezes acima do que a menor taxa oficial.

Sendo assim, contrabandistas têm ao seu serviço dezenas de pessoas para comprar produtos altamente subsidiados e vendê-los muito mais caros no país vizinho.

Esta elevada demanda fez com que os bancos limitassem em certas ocasiões saques das contas.

3) Também eximirá dos trâmites cambiários legais entidades públicas e privadas para agilizar a importação de bens e insumos "indispensáveis para o abastecimento".

A Venezuela enfrenta uma seca de dólares diante da derrubada dos preços do petróleo, com o qual obtém 96% de suas divisas, devido ao qual acumula dívidas comerciais de 12,5 bilhões de dólares.

4) O decreto acrescenta que o presidente "poderá determinar outras medidas de ordem social, econômica ou política que considere conveniente".