O juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba, decidiu receber as cinco denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal, referentes aos resultados das investigações da Operação Carne Fraca. Das 60 pessoas denúnciadas, o magistrado resolveu acolher denúncias contra 59. Com isso, elas passam a ser consideradas rés, nas ações penais que respondem junto à Justiça.

O magistrado decidiu receber as denúncias por acreditar que as provas apresentadas até o momento apontam que todos os citados podem ter cometido os crimes pelos quais são acusados.

As denúncias apontam irregularidades cometidas tanto no âmbito das atribuições dos funcionários públicos como também na atuação deles junto a empresas, entre elas a Seara Alimentos - que pertence ao grupo JBS -, a BRF Brasil Foods, entre vários outros frigoríficos de menor porte. No caso da BRF, as irregularidades foram encontradas em unidades do Paraná, Goiás e Minas Gerais.

O MPF desmembrou os resultados das investigações da Carne Fraca em cinco processos judiciais. Cada um trata de um determinado núcleo de atuação no esquema de fraudes nas concessões de alvarás e licenças ambientais, que deveriam ser feitas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Atualmente, 24 pessoas seguem detidas em caráter preventivo, ou seja, não têm prazo para deixar a cadeia.

Desmembramento

A pessoa que teve a denúncia desmembrada pelo juiz foi acusada pelo MPF de praticar advocacia administrativa. Segundo a denúncia, ela trabalhava para uma empresa que foi beneficiada pelo ex-superintendente do Mapa no Paraná, Gil Bueno de Magalhães. O MPF afirmou que ela instigou Magalhães a ajudar a empresa.

As denúncias apontam a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa.

De acordo com o MPF, as fraudes eram comandadas pelo ex-superintendente do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, e pela chefe do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa/PR), Maria do Rocio Nascimento. Além deles, outros fiscais do Mapa também foram alvo das denúncias.

Entenda as denúncias