Os Estados-membros da CPLP devem intensificar a cooperação entre si para ajudar a fortalecer os seus ministérios públicos e magistrados, aumentando a eficácia do combate ao crime organizado e transnacional, defendeu hoje o presidente do Parlamento timorense.

“O crime organizado e transnacional esbateu as fronteiras dos Estados soberanos e requer destes uma atuação concertada, em vários domínios, em especial, no combate aos fenómenos criminais”, disse Aniceto Guterres Lopes na abertura do 15.º encontro de Procuradores-Gerais da CPLP, que começou hoje em Díli.

“A globalização e os desafios que trazem impõem que intensifiquemos a cooperação entre os Estados-membros da CPLP e a Região Administrativa Especial de Macau, em especial, entre os ministérios públicos e os seus magistrados, com vista a aumentar a eficácia no combate ao crime organizado e transnacional”, defendeu.

O encontro de Díli conta com a participação dos procuradores-gerais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, que até sexta-feira vão analisar aspetos como instrumentos e mecanismos de cooperação, cibercriminalidade e tráfico de droga, entre outros.

No discurso de abertura Aniceto Lopes referiu-se aos “constrangimentos específicos” que Timor-Leste enfrenta, tanto pelo facto de o país estar ainda a construir as suas instituições, como pela localização geográfica que suscita preocupações adicionais: uma ilha numa zona de importância económica, política e militar com várias rotas de comunicação marítima.

“O mar a norte de Timor é especialmente importante, pela sua profundidade, para a passagem de meios navais de interesse estratégico. A sul, o Mar de Timor é de vital importância para Timor-Leste, já que é aí que se encontram os recursos naturais mais importantes para o seu desenvolvimento, riqueza e bem-estar económico e social”, destacou.

Numa altura em que Timor-Leste ainda está a tentar fechar a sua soberania na região – com negociações de fronteiras com a Austrália e a Indonésia, o país olha com mais urgência para “o desafio do combate a um conjunto de atividades ilegais que têm lugar nesse espaço marítimo, como são o movimento de cidadãos ilegais, o narcotráfico, o tráfico de pessoas e de mercadorias”, frisou.

Sobre a situação interna, o presidente do Parlamento referiu-se às “patogenias políticas e sociais decorrentes de prolongado conflito” que se refletem, em Timor-Leste com o “fenómeno muito particular de violência comunitária com origem em grupos de artes marciais” e ainda as carências do sistema judicial nacional.

“O nosso sistema judicial e as nossas instituições judiciárias estão ainda em processo de construção e, por isso, os nossos magistrados, apesar do louvável esforço que fazem, têm pouca experiência, que se faz sentir em quase todos os domínios”, afirmou.

Para o presidente do Parlamento Nacional o encontro de Díli mostra a “forte vontade em tirar o máximo proveito” da história e valores que a comunidade lusófona partilha e a vontade de “partilhar experiências e conhecimentos, num invulgar espírito de solidariedade institucional”.

“A consolidação da CPLP passa necessariamente pela robustez institucional dos Ministérios Públicos, traduzido no reforço das capacidades técnicas e científicas dos seus magistrados, que deverão conduzir ao aumento visível da eficiência e da eficácia da atuação dos Ministérios Públicos nos vários domínios da sua intervenção, em especial na resposta aos fenómenos criminais, com vista a contê-los num nível comunitariamente aceitável”, disse.

Reiterando uma defesa da independência da justiça, Aniceto Lopes considerou não haver razões para duvidar do esforço em consolidar esse princípio e que a sua presença, de um político num encontro do setor judicial “não belisca, em nada, a autonomia” do Ministério Público timorense ou da CPLP.

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