Ainda nem há partido e já houve uma cisão. Há cinco anos, pelo menos, que um grupo de pessoas defensoras do libertarismo tenta constituir um Partido Libertário em Portugal. Neste momento, e depois de uma secessão, uma parte desse núcleo inicial está a organizar um encontro, em Leiria, para o qual estão convidados líderes de partidos libertários europeus, como Daniel Martinez, de Espanha, e Jean-François Nimsgern, de França.

O grupo que está à frente da organização deste encontro saiu do projecto inicial em discordância com a forma como se estava a pôr em prática a ideia. Foi mais uma divergência em torno de procedimentos do que de princípios ideológicos. O objectivo de ambos é o mesmo: a criação de um Partido Libertário Português – num caso, com este nome exacto e com a sigla PLP; no outro, sob a designação Partido Libertário e com uma ave como símbolo.

Quem o conta é o gestor Fernando Sobrinho, agora neste segundo grupo e presidente da associação – constituída a 12 de Setembro do ano passado e com cerca de 50 membros – que pretende vir a instituir-se como Partido Libertário. A ideia, para já, é levantar a discussão em Portugal acerca desta filosofia política, constituir uma base social de apoiantes e só, depois, avançar para a fase de recolha de assinaturas. Na agenda está, a 9 de Setembro, o encontro em Leiria.

A meta deste grupo de 16 pessoas – a maioria das quais ligada a empresas e à área da economia – é a de que em 2019, nas eleições europeias e legislativas, já haja um Partido Libertário no país. “Não é um projecto de poder, mas é para limitar o poder do Estado. Para que o Estado nos deixe em paz”, explica Fernando Sobrinho que não gosta de se dizer político. Prefere assumir-se como um “carpinteiro”, alguém que está a construir um “palco” para novas ideias e novos rostos surgirem.

Este conjunto de pessoas, continua, está também ligado ao Instituto Ludwig von Mises Portugal que, tal como se lê no site, é mantido por voluntários e tem como missão “promover a divulgação e o ensino da Escola Austríaca na tradição de Ludwig von Mises”, escola de pensamento que “defende a liberdade individual, a propriedade privada, o mercado livre, uma moeda baseada no padrão-ouro e relações internacionais pacíficas; ao mesmo tempo que se opõe à intervenção do Estado”.

“O Estado mínimo”

E o que defendem, afinal? Nem o anarco-capitalismo e muito menos o socialismo libertário que consideram, aliás, um “oximoro”. Identificam-se com o minarquismo, “o Estado mínimo”, explica Fernando Sobrinho, para quem “o mercado produz sempre as respostas mais eficientes”, enquanto a intervenção do Estado gera “ineficiências” na economia.

Embora recusem situar-se à esquerda ou à direita, estes libertários admitem estar mais próximos da direita na defesa de menos Estado na economia, mas mais próximos de algumas correntes de esquerda na defesa de liberdades individuais.

A palavra-chave é liberdade: mais liberdade na economia, mais liberdade nas escolhas de cada um. E menos impostos: “O imposto é roubo” é uma das máximas libertárias, sublinha o presidente da associação, defendendo um mínimo de impostos possível, bem como os princípios “do mérito e da responsabilização”.

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Para estes libertários portugueses, seria a sociedade a acautelar as necessidades de quem não pode trabalhar, por exemplo. A sociedade, não o Estado. Ao Estado caberiam apenas funções de defesa, de segurança e de justiça de recurso (apenas nos casos de recurso, uma vez que os tribunais seriam privados). Não haveria alguns ministros, nem certos secretários de Estado e o Orçamento do Estado seria o mais reduzido possível. Mas, lê-se na declaração de princípios, reconhecem “nas freguesias e municípios a capacidade de assumir todas as competências dentro do princípio geral da subsidiariedade e cuja participação na ordem constitucional nacional se deve poder presumir como voluntária.”

Trata-se de um grupo que decidiu ainda escrever uma “carta aos empresários”, por considerar que Portugal tem um “complexo anti-empresarial” e vê os empresários “de forma muito negativa”. Quiseram dizer-lhes quanto os apreciam e que querem ser “um partido que os enaltece inequivocamente e sem vergonha”.

Estes libertários não defendem a saída de Portugal da União Europeia, mas compreendem o "Brexit". Porquê? Porque não gostam da excessiva regulamentação que dizem haver no espaço europeu. “Somos a favor da liberdade do indivíduo. O Estado é tão mau em Lisboa como em Bruxelas.”