Relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin dividiu a investigação sobre o presidente Michel Temer e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do inquérito que também investiga no Supremo Tribunal Federal (STF) o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Na mesma decisão, o ministro também autorizou o interrogatório de Temer, que poderá ser feito por escrito, e respondido pelo presidente 24 horas após a entrega das perguntas pela Polícia Federal.

Em abril, quando foi aberta a apuração, Temer, Aécio e Rocha Loures eram investigados conjuntamente na Suprema Corte. O pedido para apurar o presidente da República, o deputado e o senador foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A jornalista Andrea Neves – irmã de Aécio – e Frederico Pacheco de Medeiros – primo do senador afastado do PSDB – ficarão no mesmo inquérito do parlamentar mineiro.

Na semana passada, a defesa de Temer pediu o desmembramento do inquérito, sob o argumento de que não havia conexão entre os fatos imputados aos três, narrados na delação premiada da JBS.

Responsável pela defesa do presidente da República, o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira também argumentou na peça judicial que uma investigação autônoma sobre Temer também traria mais celeridade às apurações.

O pedido de abertura de inquérito foi feito após um dos donos do grupo JBS, Joesley Batista, dizer em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que, em março deste ano, gravou o presidente dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A delação de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, foi homologada por Fachin.

A decisão de Fachin

Fachin separou a investigação sobre Aécio por entender que a suposta atuação dele em favor da JBS e contra a Lava Jato se distingue daquela que teria sido praticada por membros do PMDB. Enquanto Temer e Rocha Loures teriam trabalhado pela empresa no governo, o senador teria trabalhado no Congresso e como presidente do PSDB.

“TaI quadro contemporâneo, uma vez minimizados os pontos de contato entre os referidos núcleos em investigação, recomenda a cisão do procedimento com relação ao senador da Republica Aécio Neves da Cunha e, por consequência, aos demais investigados a ele relacionados (Andrea Neves da Cunha, Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima)”, escreveu o ministro.

Fachin também decidiu abrir mão da relatoria do inquérito sobre Aécio e seus familiares. Com isso, o caso será enviado à presidente do STF, Cármen Lúcia, para sorteio de um novo ministro para conduzir a investigação.

Na decisão, o ministro manteve unidas as investigações sobre Temer e Rocha Loures por entender que o deputado teria agido em nome do presidente no trato com o dono da JBS Joesley Batista.

O ministro faz menção ao relato da Procuradoria Geral da República (PGR), segundo o qual na conversa gravada com Temer em março, Joesley Batista buscava um novo interlocutor no governo para tratar dos interesses da empresa. Em resposta, o presidente indicou o deputado Rocha Loures para esse relacionamento.

“Os elementos de informação até então produzidos expõem, ao menos em tese, a substituição de Geddel Vieira Lima pelo deputado federal Rodrigo Santos de Rocha Loures como interlocutor do presidente da República para tratar de assuntos de interesse do Grupo Empresarial J&F; como também a suposta influência exercida por

Eduardo Cosentino Cunha, ex-deputado federal, sobre assuntos governamentais, mesmo se encontrando recluso e afastado”, registrou o ministro.

Fachin diz ainda que já existem inquéritos em andamento na Corte para apurar a atuação de membros do PMDB na Câmara e no Senado no esquema de corrupção investigado na Lava Jato e, por isso, o novo caso de Temer deve ser mantido sob sua relatoria.