Estimativas apresentadas por Vítor Constâncio em Nova Iorque mostram estragos da consolidação orçamental simultânea.

O mote foi dado por Mario Draghi na reunião anual da Reserva Federal dos EUA em Jackson Hole, no verão passado. Foi lá que o presidente do Banco Central Europeu (BCE), num discurso sobre o desemprego na zona euro, sinalizou que poderia avançar para um programa de compra de dívida e apelou a uma participação da política orçamental: "A única conclusão segura que podemos ter, na minha opinião, é que são necessárias ações dos dois lados da economia: políticas de procura agregada acompanhadas por políticas estruturais nacionais." Palavras que foram amplamente discutidas e comentadas e que surgiram em linha com declarações do Fundo Monetário Internacional (FMI) também a apontar para a necessidade de a política orçamental acompanhar as medidas monetárias no combate à ameaça de deflação.

Entretanto, houve cada vez mais declarações no mesmo sentido de responsáveis políticos europeus. Mesmo depois de anunciado o programa de QE no final de janeiro. Aliás, a defesa de uma atuação mais ativa da política orçamental - seja a nível europeu através, por exemplo do plano Juncker, ou a nível nacional aproveitando a margem orçamental - tem alastrado. Até porque, desde o verão, a situação agravou-se e a inflação da zona euro entrou mesmo no vermelho.

No final de fevereiro, num discurso em Nova Iorque no US Monetary Policy Forum, Vítor Constâncio fez uma apresentação onde sublinhou que "o double dip [dupla queda do PIB em 2009 e depois em 2012 e 2013] na zona euro teve diversas causas, incluindo os efeitos de curto prazo da consolidação orçamental. O vice-presidente do BCE mostrou também números de alguns estudos recentes: entre 2011 e 2013, o PIB da zona euro perdeu entre 14% e 20% face ao que teria sido a sua evolução 'natural' na ausência de austeridade.~

O problema para o crescimento da economia não foi apenas haver consolidação em alguns países mais castigados pela crise da dívida, mas estar a haver uma onda de redução simultânea dos défices orçamentais. Constâncio mostrou ainda estimativas de outro estudo - de Jan Veld - publicado pela Comissão Europeia em outubro de 2013 que calcula o estrago provocado pelos apertos de cinto simultâneos em oito economias da moeda única, incluindo Portugal. No caso português, a estimativa aponta para um desvio acumulado no PIB de 15,3%% entre 2011 e 2013 que é o segundo maior entre os países estudados, apenas batido pela Grécia com 18% (ver gráfico).

Estas estimativas são obtidas com base em modelos macroeconómicos que permitem medir o impacto de determinados choques ou perturbações na economia e que, neste caso, serviram para avaliar o impacto das medidas de consolidação nestes três anos de forte austeridade. Para Portugal foi o período da recessão que terminou em 2014 com um crescimento do PIB de 0,9%.

As preocupações com a situação económica da zona euro são justificadas pelos números. Entre os 20 países que irão crescer menos entre 2015 e 2019, o período para o qual existem previsões do FMI, sete são da zona euro. Como escreveu o Expresso na semana passada, neste clube de economias lentas estão, entre outros, Itália, Grécia e Portugal, mas também a Alemanha.

Gaspar entra no coro Quem também se juntou ao clube foi o ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que esteve em Lisboa na semana passada para uma conferência em homenagem a António Borges. Agora na pele de diretor de Assuntos Orçamentais do FMI, defendeu a necessidade de mais política orçamental - preferencialmente a nível europeu, disse - no atual contexto da zona euro e com as taxas de juro do BCE a zero.

Foi ainda durante o tempo de Gaspar no Terreiro do Paço que nasceu a célebre polémica dos multiplicadores, ou seja, do impacto das medidas de austeridade na economia. Têm surgido várias estimativas e as mais recentes foram publicadas pelo BCE no final de fevereiro. O artigo estudou a questão em 15 países e concluiu, entre outras coisas, que o facto de as taxas de juro estarem a zero não altera substancialmente os multiplicadores e que estes são, em geral, inferiores a um (o PIB varia menos do que as alterações na despesa ou receita). No caso português, as estimativas para os efeitos de curto prazo (um ano) de medidas temporárias variam entre -0,1 e -0,76 (ver tabela).