Até criptomoedas podem servir para o arresto de bens em nome de algum tipo de dívida cobrada na justiça. São inúmeros os processos que já trazem as moedas digitais como uma possibilidade de retenção de recursos para quitação de débitos. Mesmo sem regulação no Brasil, as criptomoedas parecem ter uma relevância quando o assunto é o pagamento de dívidas.

Um saldo em Bitcoin ou outro ativo digital pode ser confiscado pela justiça brasileira. A medida permite que esse saldo seja mantido por corretoras de criptomoedas, caso pertença a alguém com cobrança judicial.

Se não tiver criptomoedas em nome da ré, servirá qualquer quantia em dinheiro. No mesmo processo movimentado pela Justiça de São Paulo aparecem exchanges, bancos e até empresas de ações. Todos devem informar à justiça sobre qualquer valor em nome da empresa com uma dívida de quase dez anos.

Prestação de serviços e criptomoedas

Uma ação judicial sobre prestação de serviços procura criptomoedas em nome de uma empresa com uma dívida antiga. O negócio teria um débito de quase R$ 59 mil com um cliente que alega atraso em obras mantidas pela ré.

Por incrível que pareça, o débito é de 2011. Ou seja, quase dez anos depois e o proponente da ação procura criptomoedas que podem pertencer ao negócio em exchanges brasileiras.

O primeiro julgamento do caso é de 2013, quando a companhia de prestação de serviços foi condenada. Naquela altura a dívida era de apenas R$ 5.050,00. A decisão mostra ainda que uma multa de 1% ao mês também foi cobrada.

Cinco exchanges são citadas

O tempo passou e a dívida está fixada em quase R$ 59 mil. E dessa vez até o bloqueio de criptomoedas pode colocar fim nessa história. Qualquer saldo será congelado, caso alguma das exchanges mencionadas possua valores em nome da ré na ação. Foram citadas:

XDEX Intermediação

FoxBit Serviços Digitais

Mercado Bitcoin

BitcoinTrade

PeerTrade Digital

Dinheiro no NuBank ou criptomoedas

Em busca de terminar com a dívida que se arrasta por quase uma década, uma nova procura por dinheiro está sendo feita em nome da companhia processada por um usuário de São Paulo – SP.

Caso não seja encontrado nenhuma quantia em criptomoedas, o arresto de bens pode acontecer em forma de dinheiro. Quem aparece, nesse tipo de bloqueio de valores, é o Nubank. A fintech está sendo citada no mesmo processo que cinco exchanges brasileiras também são mencionadas.

E se não tiver algum dinheiro no Nubank, outros negócios devem ser informar qualquer saldo sobre a empresa processada. Sendo assim, aparecem na ação a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Banco Paulista e o Títulos e Valores Mobiliários.

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