Segundo uma entrevista de Belmiro de Azevedo ao Público e à Rádio Renascença, a Sonae cedo percebeu que o governo Sócrates estava alinhado com Ricardo Salgado numa “estranhissima parceria público-privada”, palavras de Belmiro.

No seu depoimento no DCIAP, Paulo explicou melhor o que estava na cabeça dos Azevedo. Nas primeiras reuniões com Ribeiro Vaz, a Sonae apercebeu-se que não estavam a correr com normalidade. Tinha de haver uma grande insistência para que fossem marcadas reuniões e, nelas, Ribeiro Vaz não faria perguntas muito concretas ou relevantes ou então concentrava-se em pormenores que Paulo Azevedo considerava ridículos, como uma manifestação de oposição à mudança da sede da PT para outra cidade que não Lisboa — matéria que, para a Sonae, não estava sequer em cima da mesa. Belmiro e Paulo perceberam rapidamente que aquela era, no seu entender, uma negociação simulada.

O procurador Rosário Teixeira, com base no testemunho de Paulo Azevedo e em outros indícios, considera que Luís Ribeiro Vaz foi a cara visível do desenvolvimento de uma estratégia de oposição por parte de José Sócrates à OPA da Sonae.

De acordo com os indícios recolhidos pela equipa de Rosário Teixeira, a Caixa Geral de Depósitos (CGD), por seu lado, terá recebido indicações do governo de Sócrates para votar contra a desblindagem dos estatutos da PT na Assembleia Geral convocada para debater essa proposta da Sonae — encarada como fundamental para viabilizar a OPA. O Estado absteve-se mas a Caixa esteve ao lado do BES e da Ongoing e do Conselho de Administração liderado por Henrique Granadeiro contra a Sonae. Foi um resultado renhido: 46,58% do capital votou contra a OPA e 43,90% a favor. O DCIAP encara o voto da CGD como decisivo mas mesmo que o banco público tivesse votado ao lado da Sonae, a OPA tinha morrido à mesma pois eram necessários os votos favoráveis de dois terços do capital presente em assembleia-geral.

Contudo, o ponto dos investigadores está no papel de oposição de Sócrates à OPA da Sonae em linha com os interesses do GES. A investigação do DCIAP relaciona esta atitude do governo Sócrates com o primeiro grupo de transferências bancárias da ES Enterprises para Carlos Santos Silva, o alegado testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro, através de Hélder Bataglia, presidente da Escom, administrador do Banco Espírito Santo Angola (BESA) e figura próxima de Ricardo Salgado.

As transferências de Bataglia para Santos Silva

O primeiro grupo de transferências feita por Hélder Bataglia tem José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, como elemento central. São cerca de 6 milhões de euros que foram transferidos entre maio de 2006 e julho de 2007 através de sociedades offshore com contas na UBS de Zurique: a Gunter Finance de José Paulo e a Giffard Finance de Carlos Santos Silva.

Todo este circuito financeiro que termina na Giffard Finance terá tido origem, contudo, num sociedade offshore de Hélder Bataglia (a Markwell) e terá sido disponibilizado, segundo o DCIAP, pelo GES de Ricardo Salgado. Isto é, a Markwell terá recebido cerca de 15 milhões de euros do GES e terá transferido 6 milhões para o primo de José Sócrates que, por seu lado, os fez chegar a Carlos Santos Silva entre julho de 2007 e fevereiro de 2008.

O procurador Rosário Teixeira, contudo, tem indícios de que este circuito financeiro iniciou-se em 2006 com as transferências do GES para Bataglia, como o Expresso noticiou este sábado. Isto é, as transferências do GES coincidirão com o desfecho da OPA da Sonae à PT.

O esquema abaixo descrito diz respeito a 5,4 milhões dos 6 milhões referidos pelo MP como tendo sido recebidos por Carlos Santos Silva através de José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates.

Durante os seus interrogatórios, o primeiro dos quais em novembro 2014, Carlos Santos Silva explicou estas transferências com a realização de negócios imobiliários em Angola, nomeadamente a venda de um terreno em Benguela (as salinas do Chamume) a uma entidade do Grupo Escom para dar origem a um empreendimento imobiliário designado de “Condomínio Residencial Bela Vista”.

O procurador Rosário Teixeira, contudo, terá sempre duvidado da tese da defesa porque as transferências ocorreram em 2007 e 2008 e o negócio das salinas apenas foi concluído em 2013. Por isso mesmo, na imputação criminal do MP a José Sócrates estas transferências são apresentadas desde 2015 como uma contrapartida pelo favorecimento de terceiras entidades conexas com Helder Bataglia. Hoje o DCIAP julga saber quem é essa terceira entidade: o GES.

Os ganhos com a PT Multimédia e a compra de dívida

Este primeiro grupo de transferências de Hélder Bataglia é ainda relacionado pelo procurador Rosário Teixeira com a operação de spin-off da PT Multimédia e os dividendos históricos que a administração de Henrique Granadeiro e de Zeinal Bava (então vice-presidente da PT e apontado como o cérebro da resposta à Sonae apesar de Luís Pacheco de Melo ser o chief financial officer da PT) prometeu aos acionistas da PT. Os benefícios económicos para o GES, tal como para os restantes acionistas, foram muito significativos.

Aprovada em Assembleia Geral da PT em abril de 2007 e concluída sete meses depois, o spin-off da PT Multimédia permitiu ao GES ficar com 17 milhões de ações da sociedade que representavam 13% do capital social avaliados em 165 milhões de euros.

O mesmo se diga dos dividendos. Com mais 8% da PT, o GES recebeu uma fatia de leão dos mais de 3,3 mil milhões de euros que a PT distribuiu em dividendos entre 2010 e 2013.

Também a parceria estratégica que existia entre a PT e o GES/BES, que fez com que operadora de telecomunicações chegasse a ter, segundo garantiu Ricardo Salgado no seu interrogatório de julho de 2015 no caso BES, cerca de 1,2 mil milhões de euros investidos em papel comercial do grupo da família Espírito Santo, além de a PT ter anualmente avultados depósitos no BES — como foi o caso do cheque de 7,5 mil milhões de euros que a PT recebeu da Telefónica pela venda da operadora brasileira Vivo. Em 2010, o valor era apenas de 400 milhões em dívida da ESI — holding do GES hoje insolvente.

Mas, pela primeira vez, o DCIAP relaciona o investimento da PT em dívida do GES com as transferências que foram efectuadas em 2009 por Hélder Bataglia para as contas de Carlos Santos Silva. Ao que o Observador apurou está em causa cerca de 4 milhões dos 12,5 milhões de euros que as sociedades offshore Markwell e Monkway, ambas de Bataglia, transferiram para uma conta na Suíça aberta em nome da Pinehill de Carlos Santos Silva. As sociedades de Bataglia tinham sido previamente alimentadas pela ES Enterprises, como o líder da Escom já confirmou ao Expresso.

Este segundo grupo de transferências de Hélder Bataglia tiveram Joaquim Barroca — administrador executivo do Grupo Lena e igualmente arguido na Operação Marquês por suspeitas de corrupção ativa, fraude fiscal e branqueamento de capitais — como personagem central. Tal como admitiu no seu interrogatório em 2015, Barroca disponibilizou as suas contas na Suíça a Carlos Santos Silva para que este as utilizasse como entendesse, tendo assinado ordens de transferência em branco para o efeito.

Este circuito financeiro, que deu origem à transferência de um total de 12,5 milhões de euros entre abril de 2008 e setembro de 2009, também é relacionado pelo DCIAP com todo o processo da venda da Vivo à Telefónica por cerca de 7,5 mil milhões de euros e a compra de uma participação na Oi por parte da PT por cerca de 3,75 mil milhões de euros — operações anunciadas pela PT a 28 de julho de 2010.

A nova transferência para o alegado testa-de-ferro de Sócrates

A história da nova transferência de 3 milhões de euros de Hélder Bataglia para Carlos Santos Silva em 2011 começa com um negócio imobiliário em Luanda, Angola. O Grupo Lena, através de uma empresa subsidiária, prometeu vender em 2010 um terreno designado pelo Correio da Manhã como “Kanhangulo” a uma empresa de Hélder Bataglia. Como garantia da futura compra, Bataglia entregou um sinal de 8 milhões de euros — montante financiado pelo Banco Espírito Santo de Angola (BESA), liderado por Álvaro Sobrinho.

A pretexto de uma cláusula contratual que obrigava Bataglia a reforçar o sinal dentro de determinado prazo, e que não foi cumprida, o Grupo Lena terá ficado com o dinheiro do sinal, tendo transferido cerca de 3 milhões de euros para Carlos Santos Silva.