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A ministra da Administração Interna manifestou-se hoje a favor de uma "utilização comunitária" para os terrenos florestais que, estando ao abandono por parte de proprietários privados, prejudicam o combate aos incêndios.

"Temos também que rever o nosso sistema de propriedade, porque, se as pessoas abandonam as suas terras e não têm interesse nelas, deveremos encontrar uma solução para haver uma utilização comunitária [desses terrenos]", afirmou aos jornalistas Constança Urbano de Sousa.

O semanário Expresso avança na sua edição de hoje que o Governo tem a intenção de passar a posse de terras abandonadas para as autarquias, que ficarão responsáveis pela sua gestão e exploração.

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Numa visita ao comando de operações da Proteção Civil em Castelo de Paiva, um dos municípios atingidos por incêndios nos últimos dias, a ministra afirmou que a floresta portuguesa "está muito repartida em pequenos pedaços que são de propriedade privada" e defendeu que a ideia de se desenvolver um cadastro florestal que ajude a identificar terras abandonadas seria "muito útil".

"É uma ideia que deve ser ponderada, bem refletida e penso que muito útil", declarou a governante.

O presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva ainda não tem contabilizada a área ardida durante os fogos desta semana nesse concelho, mas, admitindo que se terá perdido 70% da floresta da freguesia de Real, a principal mancha verde do concelho, apoia igualmente a decisão de avançar com o cadastro dessas propriedades.

"Vejo com bons olhos as soluções para minimizar os efeitos devastadores que têm estas situações", declarou Gonçalo Paiva.

"Esse cadastro é muito importante e já tive indicação de que o Governo está apostado em fazer esse trabalho de levantamento de toda a propriedade e seus responsáveis, porque assim será muito mais fácil identificá-los", realçou.

O autarca reconhece que "há sempre situações que demoram a ser resolvidas no seio familiar, nomeadamente ao nível das heranças e partilhas", mas, nos casos de solução mais simples, não se opõe a que a posse das terras abandonadas passe a ser entregue às autarquias.

Deixa, contudo, o aviso: "As autarquias já apostam muito em gabinetes técnicos da área florestal e de planeamento, mas é preciso muito mais recursos e as câmaras estão muito limitadas".

Força aérea deve ter meios para combate

A ministra da Administração Interna apoiou a possibilidade de a Força Aérea vir a ter capacidade para fazer o combate a incêndios. Na sexta-feira, o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, disse na RTP que "é inevitável que a Força Aérea venha a ter capacidade de combater fogos florestais", lembrando que, de momento, essa força não tem nem aviões nem helicópteros com capacidade para o fazer.

Na visita ao comando de operações da Proteção Civil em Castelo de Paiva, Urbano de Sousa afirmou que "neste momento, as Forças Armadas não têm qualquer tipo de capacidade para combater fogos".

"Os seus pilotos não sabem combater fogos porque pilotar um avião de combate a incêndios não é o mesmo que pilotar um C130 ou um F16, e eles precisam de ter formação", explicou.

Para a governante, "todo esse trabalho [formação] deverá ser feito" e, com base no que declarou o ministro da Defesa, passará por "equipar alguns dos meios aéreos portugueses com equipamentos próprios para que possam atuar em caso de necessidade".

Constança Urbano de Sousa realçou, contudo, que isso não irá substituir a estratégia das entidades envolvidas na Proteção Civil, já que a Força Aérea continuará concentrada em atividades de Defesa.