A deputada federal Érika Kokay (PT-DF), denunciada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF por peculato e lavagem de dinheiro (Foto: Adneison Severiano/G1)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

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Em nota, a parlamentar disse ter ficado "extremamente surpresa" com a denúncia e afirmou que as acusações no inquérito, que remontam a 2003, partiram de uma pessoa "desqualificada, feitas após a demissão de um servidor de meu gabinete por cometer violência doméstica" (leia íntegra ao fim desta reportagem).

A denúncia foi apresentada no último dia 21 de setembro, mas, em decisão publicada nesta terça-feira (18), o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, mandou notificar a deputada para apresentar resposta à acusação em até 15 dias (o prazo começa após ela ser formalmente notificada).

Segundo o documento, Érika Kokay teria participado de desvio de recursos públicos do Sindicato dos Bancários de Brasília e posteriormente ocultou a origem do dinheiro, depositando valores em uma conta de um ex-funcionário do gabinete dela.

"Afirma [a Procuradoria] ter a conduta [da deputada] consistido no desvio de recursos públicos do Sindicato dos Bancários de Brasília e na posterior ocultação da origem das verbas. Aduz existirem, nos autos, indícios de participação de diretores da entidade sindical e de outras pessoas naturais, quer transferindo os recursos públicos desviados, quer recebendo as quantias após depositadas na conta corrente mantida por Geraldo Batista da Rocha Júnior [ex-funcionário do gabinete dela]", afirma a decisão do ministro.

O ministro Marco Aurélio enviou uma parte do caso, que não envolve pessoas com foro, para a Justiça Federal de Brasília. "No tocante à competência, a do Supremo é de direito estrito. Cidadãos comuns têm o direito constitucional à atuação do juiz natural."

Confira a nota enviada pela deputada Érika Kokay sobre o tema:

"Fiquei extremamente surpresa com essa denúncia. Seguramente o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, não leu o conteúdo do inquérito. Se ele tivesse lido veria que essas acusações, que remontam a fatos do ano de 2003, partiram de uma pessoa desqualificada, feitas após a demissão de um servidor de meu gabinete por cometer violência doméstica.



Investigações da Polícia Civil apontaram o envolvimento deste ex-servidor com furto de computadores em escolas públicas, além de ligação com o ex-deputado distrital Pedro Passos, responsável pelo financiamento dessas acusações por responder, à época, a um processo por quebra de decoro parlamentar perante a Comissão de Ética da Câmara Legislativa do DF, presidida por mim naquela oportunidade. O processo na Comissão levou o deputado à renuncia de seu mandato.



Em 2003, havia cinco anos que eu tinha saído do Sindicato dos Bancários. Portanto, não tinha, como continuo não tendo, nenhum poder para decidir sobre os atos do sindicato e muito menos sobre a sua movimentação financeira.



As acusações geraram uma série de inquéritos. No entanto, fui inocentada em diversas investigações que foram feitas acerca desses fatos por absoluta falta de consistência das denúncias. Na Câmara Legislativa, após ampla investigação, o processo por quebra de decoro parlamentar foi arquivado. O próprio Supremo Tribunal Federal também arquivou um inquérito, por ausência de elementos que comprovassem a existência de financiamento via “caixa dois” do Sindicato dos Bancários para a minha campanha de 2006. Por isso, tenho convicção de que a verdade e os fatos serão devidamente esclarecidos, até porque nenhuma injustiça é permanente".