A Justiça brasileira não tem dúvidas de que Duarte Lima cometeu crime de homicídio, no caso da morte de Rosalina Ribeiro, em 2009. Mas decidiu transferir o processo para Portugal, caso contrário o ex-deputado português poderá sair impune do crime de que é acusado.

“Foi decidido por unanimidade em dar provimento ao recurso para transferir o presente processo criminal para Portugal”, afirma a juíza desembargadora que assina o acórdão, Suimei Cavalieri, citada pelo Correio da Manhã.

“O arguido viajou de Portugal para o Brasil e aqui assassinou Rosalina Ribeiro, atraindo-a para uma emboscada num local ermo à beira de uma rodovia e lhe desferindo disparos de arma de fogo na cabeça e no peito (…)”, acusa a juíza.

A transferência do processo justifica-se porque “o acusado é cidadão português, o que inviabiliza a concessão de pedido de extradição pelo Brasil, e está em Portugal, onde tem domicílio. Evadiu-se do Brasil, havendo o risco de livrar-se impune caso seja aqui [no Brasil] condenado: é impossível assegurar o seu retorno ao país com o qual não possui qualquer vínculo”.

O jornal i, que traz a mesma notícia, escreve que Duarte Lima se opôs sempre a este desfecho, que foi desenhado pelo Ministério Público brasileiro daquele país e aceite pelo Tribunal do Rio. Segundo o mesmo jornal, que teve acesso aos autos, o ex-deputado alegou que preferia um julgamento em Saquarema porque a justiça do Brasil lhe dá mais garantias que a de Portugal – no fundo, uma inversão àquilo que tinha sido o discurso da defesa de Duarte Lima, que passava por uma crítica constante às autoridades brasileiras.

Todos os autos e provas do processo vão ser transferidos para a Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, acrescenta o Correio da Manhã.