Há cada vez menos contribuintes a aguentar a coleta fiscal do IRS e do IRC, o que se traduz num risco para as contas públicas, avisa o Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Mesmo com menos famílias e empresas a suportar, essas receitas ainda continuam a subir. No entanto, se a erosão da base de contribuintes (famílias e empresas) continuar, isso pode vir a limitar muito a coleta fiscal futura, com esta a deslocar-se para outros territórios com quadros mais favoráveis ou menos arriscados, observa o CFP.

No estudo “Riscos orçamentais e sustentabilidade das finanças públicas”, divulgado esta quarta-feira, a entidade presidida por Teodora Cardoso identifica riscos em cinco áreas: “o desempenho macroeconómico, a receita e a despesa públicas, as responsabilidades contingentes e a dívida pública”.

Nos impostos, por exemplo, alerta para “o risco de concentração do IRS”, que tem vindo a aumentar desde 2014, depois de vários anos de redução.

Para o CFP “esta evolução não é desejável e deve ser acompanhada no futuro”. Assim é por que “na verdade, o sistema fiscal sobre as pessoas singulares voltou a tornar-se mais dependente da coleta de um menor número de agregados familiares. Em 2016, sensivelmente 20% dos contribuintes suportaram 80% do IRS pago“. No IRC assiste-se ao mesmo tipo de problema, sendo até um pouco mais grave.

O Conselho assinala “dois aspetos que merecem acompanhamento para os próximos anos”.

“O primeiro prende-se com o facto de o coeficiente de concentração do IRC estar mais elevado que o do IRS e o segundo com a evolução ascendente deste indicador nos últimos três anos, sugerindo um maior grau de risco sobre a receita de IRC. No caso do IRC, menos de 20% das empresas pagam 90% do total de imposto arrecadado.”

Pode afugentar contribuintes

O Conselho observa que “embora a carga fiscal em Portugal se situasse em 34,4% em 2016, abaixo dos 38,8% registados em média na UE, esta folga é apenas aparente, tendo em conta que alguns dos mais diretos concorrentes apresentam rácios de carga fiscal mais distantes da média europeia, reforçando a perceção dos empresários quanto ao efeito negativo da tributação sobre potenciais decisões de investimento“.

Além disso, aquele risco orçamental “é agravado pelo facto de nos últimos anos se ter verificado um aumento da concentração da receita de IRS e IRC num número menor de contribuintes”.

Ou seja, “ao depender de menos contribuintes (famílias e empresas), cria-se um risco acrescido de estimular comportamentos individuais que podem condicionar uma parte significativa da receita fiscal, nomeadamente através da opção por jurisdições fiscais mais favoráveis“.

Despesas rígidas

Outro risco relevante está do lado da despesa. Segundo o CFP, “as despesas com pessoal e com as prestações sociais representam quase 75% da despesa primária ajustada, um peso que tem vindo a aumentar desde 1995, constituindo assim o principal fator de aumento da despesa pública”.

Para o Conselho são “despesas rígidas, cuja utilização para efeitos de consolidação orçamental acarreta custos políticos muito significativos, e que são significativamente afetadas por fatores exógenos, como a demografia”.

O apoio à banca também é analisado. Desde há vários anos que o Estado assumiu “responsabilidades contingentes” junto dessas entidades de modo a aguentar o sistema financeiro. O problema é que as responsabilidades vão-se materializando em despesa, que depois sobrecarrega a dívida e o défice.

Bancos já levaram 8,6% do PIB em despesa

“Outro risco relevante prende-se com as responsabilidades contingentes (passivos potenciais que apenas se tornam em responsabilidades efetivas caso ocorram eventos específicos)”, começa por dizer o Conselho. No fundo, essas responsabilidades são dívida ou défice latentes, que se vão assumindo ao longo do tempo. Fora das contas oficiais está ainda o equivalente a quase 77% do PIB nacional.

“Em termos agregados, as responsabilidades contingentes de Portugal correspondem a 76,5% do produto interno bruto (PIB), acima dos 41,3% da média europeia. No entanto, nos últimos três anos, observou-se uma redução em larga medida resultante da concretização como despesa efetiva das contingências associadas ao apoio ao sector financeiro.”

“A expressão financeira dos apoios à banca correspondeu em termos globais a 8,6% do PIB, tendo sido diluídos no tempo (BPN entre 2010 e 2014, BES em 2014, BANIF em 2013 e em 2015 e, por último, a CGD em 2012 e 2017)”, contabiliza a entidade que fiscaliza as contas públicas.

(atualizado às 12h40)