O ministro do STF, Gilmar Mendes Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — Um grupo de juristas que defende o impeachment do ministro Gilmar Mendes recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Senado dê andamento ao processo de cassação do magistrado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivou o pedido de impedimento contra Gilmar feito pelo grupo, que agora quer que o STF obrigue o prosseguimento da ação.

No pedido, os juristas, entre eles o ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles, argumentam que Renan não poderia ter arquivado o pedido por conta própria, sem consultar a Mesa Diretora do Senado. Os juristas afirmam ainda que apresentaram provas da denúncia, não apenas reportagens jornalísticas, como argumenta o senador.

Os juristas vinculam ainda o arquivamento do pedido de impeachment ao fato de Gilmar ter votado contra a denúncia envolvendo Renan, em julgamento no STF. “Renan Calheiros, que se fez juiz monocrático para repelir a denúncia contra Gilmar Mendes, por crimes de responsabilidade, teve, a seu favor, o voto do ministro Gilmar Mendes para, igualmente, rejeitar a denúncia contra si ajuizada pelo Procurador-Geral da República”, afirma o pedido.

No pedido de impeachment apresentado ao Senado, os juristas afirmam que Gilmar Mendes tem ofendido a Constituição, a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura ao conceder frequentes entrevistas nas quais antecipa seus votos e discute o mérito de questões sob julgamento do STF. Além disso, eles acusam Mendes de atuar de maneira desrespeitosa também durante julgamentos e utilizar o cargo a favor dos interesses do grupo político que defende.