O desembargador Antônio Celso Aguilar Cortez atendeu manifestação do Ministério Público de São Paulo e determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente).

A decisão foi tomada na última segunda-feira, 18, por maioria da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Aguilar Cortez, relator, votou pela abertura dos dados fiscais e bancários do ministro. O recurso foi apresentado no âmbito do inquérito civil do Ministério Público do Estado que apura suposto enriquecimento ilícito de Salles entre os anos de 2012 e 2018.

O período engloba o ano em que Salles atuou como Secretário de Meio Ambiente do então governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). Ele ficou no cargo entre 18 de julho de 2016 a 28 de agosto de 2017.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirma que ‘todos os rendimentos e bens do ministro foram declarados, não havendo nenhum receio acerca da análise de seus dados’.

O pedido de quebra fiscal de Salles havia sido negada em primeira instância, o que levou o promotor Ricardo Dias Leme a levar a solicitação à Procuradoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Leme afirma ser ‘curioso’ o fato de Salles ter tido uma variação patrimonial de 604% entre 2012 e meados de 2018 sendo que exerceu cargo público no período com remuneração média de R$ 18,4 mil.

Documento PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO PDF

“É no mínimo curioso que alguém que percebeu a média de R$ 1.500,00 de rendimentos mensais da advocacia em 2013, antes de assumir o cargo de Secretário Particular do Governador, que não possuía rendimentos superiores a cerca de R$ 12.445,00, líquidos em agosto de 2014, possa ter tido uma variação patrimonial de 604% entre 2012 e meados de 2018, tendo passado 13 meses e meio (16/07/2016 a 30/08/2017) exercendo cargo público no qual percebia uma remuneração média de R$18.413,42 e estava impedido de advogar”, afirma o procurador.

Leme argumenta que, como Salles não era um advogado ‘afamado’ antes ou depois de exercer um cargo no governo, ‘é necessária a investigação de suas receitas e despesas’ para apurar possível prática de ato de improbidade administrativa ou ‘assentar a legitimidade da sua evolução patrimonial’.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

“Todos os rendimentos e bens do Ministro foram declarados, não havendo nenhum receio acerca da análise de seus dados”