A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) vai avaliar se o Governo concedeu um perdão de juros à banca quando decidiu alargar o prazo de pagamento dos empréstimos do Estado ao Fundo de Resolução. O requerimento, submetido pelo PCP, foi aprovado esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças.

O PCP submeteu à votação um requerimento para solicitar à UTAO a “análise das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, para a capitalização do Novo Banco, na sequência da aplicação da medida de resolução ao BES”. Os comunistas recordam no requerimento que em agosto de 2014 o Estado emprestou 3.900 milhões de euros ao Fundo de Resolução e que as condições deste empréstimo foram recentemente alteradas. Assim, pede aos peritos do Parlamento que respondam a quatro questões:

O cálculo do valor atual do fluxo de pagamento decorrente das novas condições do empréstimo (após 21 de março de 2017); O cálculo do valor atual do fluxo resultante das condições vigentes antes desta renegociação; A comparação entre ambos os valores; E, simultaneamente, a avaliação das condições do pagamento do empréstimo e a análise da viabilidade do seu pagamento, nos vários cenários.

A questão é polémica porque a alteração das condições do empréstimo — com o alargamento da maturidade para 2046 — interfere diretamente com as contribuições que os bancos fazem ao Fundo de Resolução, para que este possa honrar o pagamento dos valores em causa ao Estado. Ora, quando introduziu as referidas alterações, o Ministério das Finanças assumiu que o objetivo era permitir que os bancos tivessem previsibilidade, e estabilidade, no valor das suas contribuições.

Numa newsletter de 3 de abril, o PSD defendeu que, na prática, com o alargamento da maturidade do empréstimo, o Estado está a “atribuir um perdão parcial da dívida dos bancos”, e frisa que “os bancos – que são os contribuintes do Fundo de Resolução – pagarão juros mais baixos comparativamente com os valores efetivamente suportados pelo Estado”. Além disso, nota que a totalidade do capital será apenas liquidada no último ano do empréstimo.

Os social-democratas também tinham um requerimento sobre esta questão — com um pedido à UTAO que ia no mesmo sentido — e chegaram a fazer questão, na semana passada, que fosse votado independentemente da votação obtida pelo requerimento do PCP. Contudo, nesta reunião da comissão de Orçamento e Finanças, acabou por ser votado apenas o dos comunistas.