A fuga dos gémeos Manuel e Fernando Santos e do sobrinho, Hugo Saraiva, durou um dia e acabou num parque de campismo de Gondomar com os três suspeitos algemados e sentados no chão. O momento foi imortalizado em várias fotografias que foram parar à primeira página do “Jornal de Notícias” e do “Correio da Manhã” e às redes sociais. A publicação da fotografia pode constituir um crime de fotografia ilícita, punível com um ano de prisão ou multa, e depende de queixa das vítimas.

“Os meus clientes foram vítimas de vários crimes, alguns públicos, como devassa por meio informático, já que a morada da casa onde alegadamente moravam foi divulgada numa televisão apesar de eles nem sequer lá viverem. E vamos apresentar queixa pelas fotografias, claro”, garante Cristina de Carvalho, advogada de um dos gémeos Santos e de Hugo Saraiva. Contra quem? “Não posso dizer, mas os meus clientes sabem quem tirou a foto e podem identificá-lo.” O Expresso sabe que os três homens, suspeitos de vários roubos violentos a idosos, com penas por cumprir, um cadastro pesado e autores de uma fuga rocambolesca do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, indicaram agentes da PSP como autores da fotografia.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), o órgão de disciplina da PSP, já abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da fuga e da publicação da fotografia. O Ministério Público (MP) abriu um processo-crime que “investiga as circunstâncias que rodearam a fuga e posterior captura dos detidos”, diz o gabinete da PGR. “No âmbito deste inquérito, o MP não deixará de investigar todas as factualidades suscetíveis de integrarem infração de natureza pública, bem como todas as matérias dependentes de queixa.” A IGAI impõe medidas disciplinares que, no limite, podem culminar na expulsão da polícia. E o MP pode fazer uma acusação criminal contra os autores da fotografia e os responsáveis pela sua publicação ou, caso fique provado que houve negligência, contra os agentes que deixaram os suspeitos fugir. “Só há crime se ficar provado que a publicação das imagens foi feita com o propósito de humilhar os detidos. Caso contrário trata-se de uma questão de direito há informação. Todos os dias os jornais publicam sem autorização fotos de pessoas a entrar ou a sair dos tribunais algemados”, defende o advogado penalista Gil Teixeira.

SEM ARREPENDIMENTO

A fotografia da detenção feita num parque de campismo, a 19 de janeiro, começou por ser publicada quase em simultâneo no Facebook de dois sindicatos da PSP. “Acho que primeiro foi no meu”, diz Vítor Pereira, vice-presidente do Sindicato Vertical das Carreiras da Polícia. “Fui buscar a foto ao site do ‘JN’ e partilhei-a. Não sei quem é que a tirou”, garante o sindicalista que não mostra qualquer arrependimento pela publicação da foto dos homens algemados: “Não foi para humilhar. A Polícia estava a ser criticada por tê-los deixado fugir e num dia, ao contrário do que aconteceu noutros casos, como o de Manuel Palito ou o de Pedro Dias, e eu quis elogiar o trabalho dos colegas. O major Brazão, da PJM, foi fotografado algemado e não houve qualquer polémica.” Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia, também partilhou a foto e garante não saber quem é que a tirou: “Estão a dar como um facto adquirido ter sido um polícia, mas eu não sei se foi. Partilhei uma foto de um amigo e não sei mais nada. Se tenho consciência de que cometi um crime? Não sei se é crime. Acho que é no mínimo discutível. Há o interesse público que se sobrepõe aos direitos individuais e um alarme social que precisava de ser apaziguado e acho que a publicação da fotografia contribuiu para isso.”

Antes de a foto da detenção ter sido publicada foi a própria PSP a enviar para os jornais e televisões fotografias dos três suspeitos, vulgarmente conhecidas por “clichés” (ver em cima). De acordo com uma fonte policial, o comando da PSP do Porto pediu autorização prévia ao MP e, de acordo com a lei, se for um órgão policial a solicitar a publicação das fotografias de pessoas procuradas, não há crime. “Indivíduos em fuga, considerados perigosos e potencialmente armados. Caso sejam localizados deverá ser dado conhecimento imediato às autoridades policiais”, dizia a legenda. Tinham fugido do TIC do Porto depois de terem conseguido acesso à chave da cela onde estavam fechados. Saltaram pela janela e fugiram. Quando foram apanhados estariam na posse de 40 mil euros e preparavam-se para fugir do país.

Depois de terem sido capturados, os dois sindicatos divulgaram as fotos da detenção perante a indignação geral e a fúria do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, que ordenou a abertura do inquérito da IGAI. “É absolutamente inaceitável a publicação de imagens que não correspondem à forma de atuação da polícia portuguesa”, protestou o governante.

Na ressaca destas afirmações, o sindicato vertical publicou fotos de idosos agredidos em Inglaterra e no Brasil o que levou a uma reação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que considerou “inaceitável” a montagem fotográfica. “Era meramente exemplificativa”, defende-se Vítor Pereira. “Não quisemos enganar ninguém e nem sequer podíamos estar a publicar as fotos verdadeiras que estão em segredo de Justiça”.

Num gesto de solidariedade, a Associação Sócio-Profissional Independente da GNR, disse que não ficava “indignada com as fotografias, expostas publicamente, pois considera que os criminosos — nelas identificados como tal — não são merecedores do mesmo respeito e consideração, por parte do Estado e da comunidade, atribuídos ao cidadão comum”. Nenhum dos dois sindicatos da PSP ouvidos pelo Expresso concorda com esta afirmação.