O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque teve a pena por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa elevada pelo Tribunal Regional Regional da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre. De 20 anos e 8 meses de prisão, a sentença passou a prever 43 anos e nove meses.

O recurso foi julgado nesta terça-feira (27) pela 8ª Turma do tribunal, responsável pelos processos de segunda instância da Operação Lava Jato. Em lugar da continuidade delitiva, foi aplicado no cálculo da pena pelos crimes de corrupção o concurso material, segundo o qual crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e são somados.

O advogado Antônio Figueiredo Basto, responsável pela defesa de Renato Duque, disse que vai aguardar a publicação da decisão e que recorrerá com base no voto divergente. Para ele as "condenações são desproporcionais, e chegam a ser mais elevadas que crimes contra a vida".

Vaccari absolvido

Na mesma sessão, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi absolvido após ter sido condenado em primeira instância a 15 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"O relator elevou a pena para 18 anos, mas os outros dois desembargadores o absolveram, acolhendo a nossa tese de que não pode haver condenação exclusivamente com base nas delações", destacou ao G1 o advogado de Vaccari, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso.

Conforme o advogado, restam ainda quatro condenações, sendo que duas delas falam sobre prisão, "mas não houve nessas duas a decretação de nova prisão preventiva, e sim de extensão da prisão decretada no primeiro processo", acrescenta.

A partir disso, a defesa de Vaccari diz que entrará com recurso na Justiça Federal em Curitiba para pedir a liberdade. "Saindo essa absolvição, as demais, por conseguinte, vamos sustentar que devem ter também."

Outros réus

No total, cinco réus apelaram da decisão de Moro. A pena do empresário Adir Assad foi mantida em 9 anos e 10 meses de reclusão.

Já a empresária Sônia Mariza Branco e o economista Dario Teixeira Alves Júnior tiveram as penas de 9 anos e 10 meses de reclusão diminuídas para 6 anos e 9 meses.

No dia 6 de junho, um pedido de vista adiou o julgamento de apelação dos cinco condenados. O desembargador Victor Luiz dos Santos Laus havia solicitado mais tempo para análise. A sessão foi retomada nesta terça, quando saiu o resultado.

Com a confirmação das condenações pelo TRF4, os réus ficam com fichas sujas, ou seja, não podem disputar cargos eletivos.

Miguel Pereira Neto, advogado de Adir Assad, diz que cabe recurso ainda no próprio TRF4 "por embargo de declaração." Ele acrescenta que "a fundamentação para condenação de seu cliente está muito pautada em depósitos ocorridos na conta bancária dele e que a defesa não teve acesso em tempo hábil, no mesmo prazo que teve MPF com relação aos extratos bancários". Diz ainda que "existe uma disparidade de condições entre defesa e acusação".

De acordo Izabella Hernandez Borges, responsável pela defesa de Sônia Mariza Branco diz em relação a redução da pena que "essa é apenas a primeira vitória, mas a luta pela inocência de Sônia Branco continua". Hoje a defesa considera que conseguiu o reconhecimento da desproporcionalidade que havia na condenação de Sônia Branco em relação aos demais acusados.

Sobre as condenações

A condenação é referente a uma ação penal originada na 10ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em março de 2015.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de corrupção na Diretoria de Serviços da Petrobras permitiu o desvio de recursos públicos a partir de obras na Replan, Repar, Gasoduto Pilar/Ipojuca e Gasoduto Urucu Coari.

As empresas que compunham o chamado "Clube de Empreiteiras" acordavam quem seriam as vencedoras das licitações e, para garantir o sucesso do acordo, corrompiam agentes públicos.

A estimativa é de que as fraudes tenham acarretado em 24 atos de corrupção, totalizando R$ 136 milhões e mais 503 atos de lavagem de ativos, que somam R$ 292 milhões.

Foi nesta fase que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal identificaram, conforme divulgados pela Força-Tarefa da Lava Jato, o uso de doações oficiais para disfarçar o recebimento propina.