Combate à Corrupção 26 de Maio de 2017 às 12h35

MPF/RJ: Justiça condena envolvidos em esquema criminoso conhecido como Máfia dos Sanguessugas

Manipulação de licitações e desvio de verbas eram algumas das ações praticadas pelos condenados

Imagem ilustrativa: iStock

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), a 3ª Vara Federal de Volta Redonda condenou, por atos de improbidade administrativa, o ex-prefeito do município Gothardo Lopes Netto, o ex-servidor Júlio César de Carvalho, o ex-secretário municipal de Saúde de Volta Redonda José Roberto Roxo de Lima e o ex-deputado federal Carlos Frederico Theodoro Nader.



Em 2010, durante uma ação civil pública movida pelo MPF contra os quatro, foi apurado o envolvimento dos réus no esquema criminoso conhecido como Máfia dos Sanguessugas. Na ação, foram detalhadas as etapas do esquema, dentre eles o direcionamento de emendas orçamentárias a municípios ou a entidades de interesse da organização criminosa; a manipulação de processos licitatórios em favor de alguma das empresas integrantes do esquema; e a repartição dos recursos apropriados indevidamente entre os agentes públicos, lobistas e empresários que haviam contribuído para o sucesso da empreitada.



Gothardo Lopes e Júlio César tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.



Juntamente com José Roxo, foram condenados ainda ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil cada um, devendo tal valor ser revertido ao fundo de que trata o artigo 13 da Lei 7.347/85 (havendo condenação em dinheiro, a indenização pelo dano causado reverterá a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o Ministério Público e representantes da comunidade, sendo seus recursos destinados à reconstituição dos bens lesados).



Já Carlos Nader teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. Foi condenado também ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil, devendo tal valor ser revertido ao fundo de que trata o artigo 13 da Lei 7.347/85.



Máfia dos Sanguessugas - Deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2006, a operação Sanguessuga investigou a fraude de licitações para compra de ambulâncias com recursos de emendas parlamentares e, na época, teve um total de 48 pessoas presas e 53 mandados de busca e apreensão cumpridos. De acordo com estimativas feitas à época, o grupo movimentou R$ 110 milhões.

Confira aqui a íntegra da sentença.