O presidente de Angola, João Lourenço anunciou, na quinta-feira, o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), um projeto prioritário e que representa, segundo sustentou, "um passo significativo" no processo de descentralização administrativa, assumido como um dos maiores desafios da reforma do Estado. Para que tal seja efetivo é necessário dotar o interior do país com infraestruturas capazes de travar o êxodo rural das populações para os grandes centros urbanos.

"O PIIM foi estruturado para identificar objetivamente as ações específicas a desenvolver a curto prazo, isto é até 2020", vincou ao Plataforma, Laurinda Cardoso, a secretária de Estado da Administração do Território. O mesmo é dizer que este plano "terá forte impacto nas condições de vida das populações".

O plano contempla todos os 164 municípios do país e prevê a execução de vários projetos, alguns de raiz e outros que se encontram parados por falta de verbas. O presidente indicou que irão estar a funcionar mais quatro mil salas de aulas, para vários níveis de ensino, cerca de 200 equipamentos hospitalares de diferentes categorias, a asfaltagem, terraplanagem ou reabilitação de estradas, com prioridade para as secundárias e terciárias, que visam facilitar o escoamento da produção agrícola local.

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Laurinda Cardoso, secretária de Estado angolana da Administração do Território

O PIIM irá, igualmente, contemplar projetos no domínio da segurança pública, como a construção e apetrechamento de esquadras de polícia, reforço na distribuição de energia, água e saneamento básico.

No momento da apresentação pública do Plano, o ministro da Administração do Território, Adão de Almeida, esta execução será uma "empreitada", contando que começou a ser levada a cabo no início do ano quando João Lourenço manifestou "o desejo de ver os municípios com mais vida".

Uma das particularidades desta iniciativa prende-se com a vontade de trocar a centralidade decisória de Luanda pela concretização municipal, conferindo a estas entidades a responsabilidade de levar por diante os projetos também por eles delineados.

João Lourenço disse que os municípios "têm de fazer mais e não ficar apenas à espera da receita proveniente da administração central", através da promoção do desenvolvimento local, da prestação de melhores serviços e da criação de condições para atração do investimento privado.

"A filosofia adotada no trabalho de agregação das propostas consistiu na articulação entre o Governo da Província e o Setor no sentido de alinhar as referidas propostas de acordo as prioridades Municipais e de igual modo em função do realinhamento da carteira de projetos e ações que estes perspetivaram para Província", explicou a secretária de Estado.

"O sucesso do PIIM vai depender da nossa capacidade de planificação das ações e de monitorar a sua execução", salientou o presidente angolano.

João Lourenço durante a apresentação do plano

A marcação de 2020 como prazo para a concretização e conclusão deste novo Plano transforma esta data como marco na vida dos angolanos. Estão, também, agendadas para o próximo ano a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola. Contudo, ao invés do PIIM que irá abranger a totalidade dos 164 municípios, as autárquicas deverão ser realizadas em apenas alguns círculos, ainda por definir.

Aliás, esta intenção foi destacada no discurso de encerramento do 7.º Congresso Extraordinário do MPLA pelo seu líder, João Lourenço, quando indicou que o foco do partido será a estratégia para as eleições autárquicas.

Uma das grandes surpresas deste novo plano do Governo, prende-se com a forma como serão financiados os projetos definidos para casa município. Aspeto de grande importância num país que vive uma grave crise económica e que levou à implementação de medidas de ajustamento económico impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) ao abrigo do programa assinado em dezembro e que envolve um empréstimo de três mil milhões de dólares.

Assim, o Governo tem disponíveis dois mil milhões de dólares que recuperou ao Fundo Soberano de Angola. "Os recursos do Fundo Soberano, paradoxalmente, embora sejam recursos do Estado, o Estado angolano não tinha o controlo dos mesmos, felizmente conseguimos recuperá-los, o que significa dizer que este Plano será executado sem recurso ao endividamento público para investir em setores importantes na vida dos cidadãos", vincou João Lourenço.

Recorde-se que, a gestão do fundo, no valor de cinco mil milhões de dólares encontrava-se sob gestão da Quantum Global, dirigida pelo sócio de José Filomeno dos Santos (filho do ex-presidente Eduardo dos Santos), o empresário suíço-angolano, Jean-Claude Bastos de Morais, que estiveram detidos, em Luanda, desde setembro de 2018 até março passado.

Segundo João Lourenço, estão ainda inscritos projetos de "grande impacto", alguns dos quais foram já iniciados, mas que, por não terem sido contemplados nas linhas de financiamento externo, estão paralisados há anos.

Para facilitar a mobilidade de quadros não residentes nos municípios em que vão funcionar, o PIIM prevê a construção de 36 complexos residenciais administrativos, estando igualmente prevista a edificação de oito infraestruturas para acomodar o funcionamento dos órgãos das autarquias locais, tendo em conta o processo preparatório em curso para a sua realização em 2020.

O chefe de Estado realçou que estes dois mil milhões de dólares "não são seguramente suficientes para resolver todos os problemas, mas, se forem bem aplicados para se fazer o que é certo e de modo correto, vamos ter de certeza bons resultados", frisou.

No apuramento das "boas contas" o Presidente angolano alertou para que os gestores do Plano "tenham sempre presente a necessidade de fazer bem o seu trabalho, que não ignorem os princípios e as normas que regem o funcionamento da administração pública e que resistam à tentação de enveredar por práticas incorretas que atentam contra os deveres de probidade, de transparência e de imparcialidade".

João Lourenço, salientou que esta é uma oportunidade para o empresariado nacional concorrer para as diferentes empreitadas, avisando, contudo, que o Estado vai ser rigoroso na adjudicação das obras, "pagando o preço justo e prevenindo a sobrefaturação", bem como exigindo maior fiscalização na qualidade das mesmas.

Jornalista do Plataforma