O valor dos benefícios fiscais atribuídos aos residentes não habituais em Portugal aumentou 145,8% no ano passado face ao anterior, para 432,7 milhões de euros, revela a Conta Geral do Estado (CGE) de 2017 publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

Segundo o documento, a despesa fiscal total em 2017 subiu 316% face ao ano anterior para 10.557,2 milhões de euros devido sobretudo a alterações no processo de quantificação da despesa, com impacto principalmente ao nível do IVA e do Imposto Sobre Veículos (ISV).

Mas o acréscimo da despesa fiscal foi também influenciado pela evolução do IRS, nomeadamente com o aumento de 145,8% do benefício atribuído aos residentes não habituais em Portugal, que atingiu 432,7 milhões de euros no ano passado.

A despesa fiscal com residentes não habituais cresceu três anos consecutivos, tendo atingido 139,4 milhões de euros em 2015, 176 milhões em 2016 e 432,5 milhões em 2017.

O regime fiscal para os residentes não habituais foi criado em 2009.

Também os benefícios associados ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) custaram ao Estado 441,4 milhões de euros no ano passado, um aumento de 52,9% comparando com 2016.

O aumento da despesa associada ao ISP é “justificado por uma maior necessidade de utilização de carvão na produção de eletricidade, em consequência da seca extrema sentida no país, e pela evolução positiva da atividade económica industrial”.

Por sua vez, a despesa fiscal associada ao IRC caiu 3,1% para 796,7 milhões de euros, sendo “determinante o comportamento das despesas fiscais relativas ao Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) e aos benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual (Grandes Projetos de Investimento)”.