Santarém (PA)

O governo Bolsonaro estreia na Conferência do Clima da ONU (COP-25), que começa nesta segunda (2) em Madri, sob holofotes internacionais, mas sem um estande para divulgar as ações do país. O mesmo ocorreu na estreia da delegação dos EUA sob o comando de Donald Trump na COP-23, em 2017. Em ambos os casos, organizações da sociedade civil ganham destaque como representantes dos países.

A COP é o espaço no qual os países decidem como vão implementar as regras do Acordo de Paris, cujo objetivo é limitar o aquecimento do planeta por meio da redução de emissão de gases causadores do efeito estufa.

Organizado pelo ICS (Instituto Clima e Sociedade) e pelo Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), o espaço Hub de Ação Climática Brasileira reunirá eventos organizados por associações do setor privado, universidades, ONGs e empresas brasileiras.

Em Madri ativistas protestam contra o consumo de carne; pecuária é uma das causadoras do efeito estufa - Gabriel Bouys/AFP

Enquanto o governo Bolsonaro promete levar à conferência propostas de novos mecanismos de financiamento internacional para a conservação ambiental, diplomatas, imprensa e ONGs de todo o mundo devem aumentar a cobrança sobre a execução das políticas do governo.

A pressão aumenta com a acusação feita pela Polícia Civil de brigadistas voluntários terem causado incêndios em Alter do Chão (PA). Organizações internacionais já prepararam manifestos alertando sobre a gravidade da situação para a segurança das comunidades da Amazônia e para a democracia brasileira.

A alta no preço da carne também deve repercutir na COP, já que a pecuária é cobrada pela alta participação nas emissões de gases-estufa.

Por outro lado, ainda se espera cumplicidade ambiental do setor agropecuário brasileiro , que defendeu no início do ano a permanência do Brasil no Acordo de Paris e depende da imagem de comprometimento ambiental para manter exportações para países desenvolvidos.

O aumento de eventos climáticos extremos, como secas severas e inundações, também fragiliza o setor. A produtividade agrícola pode cair em até 17% no mundo, segundo estudo do WRI (World Resources Institute).

O Brasil, um dos que mais podem sofrer economicamente por causa das mudanças climáticas, segundo a pesquisa, já teria instrumentos para responder à crise, como os programas de restauração da vegetação nativa (PlanaVeg) e o programa Agricultura de Baixo Carbono.

O que não está claro, contudo, é o compromisso do atual governo na implementação desses programas, criados em gestões passadas. Esses esforços anteriores têm sido usados como argumento em negociações internacionais para pedir doações para o país.

Em tentativa de demonstrar compromisso do governo com as florestas, Bolsonaro publicou na última sexta (29) um pacote de decretos com a criação de comissão para combater o desmatamento ilegal e a reconstituição da comissão do Redd+ (Redução das Emissões de gases provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal), que havia sido extinta junto a dezenas de outros conselhos em abril.

Não é só por conta das crises ambientais ocorridas durante o governo Bolsonaro (desmatamento, queimadas, vazamento de óleo) que o país deve chamar atenção na COP. Ainda no governo Temer, o Brasil foi responsável por uma pendência na regulamentação do Acordo de Paris. O país bloqueou o final da conferência no último ano por discordar das regras sobre o mercado de carbono.

Nos próximos dias, o principal esforço diplomático será em torno de definir as regras sobre como empresas e países podem negociar internacionalmente seus créditos de carbono —mecanismo que permite a venda do direito de emitir gases-estufa por partes que tenham comprovado redução de suas emissões para além das metas.

A expectativa nos bastidores é de que a diplomacia brasileira chegue a um acordo para garantir que projetos de créditos de carbono inscritos no acordo climático anterior a Paris, o Protocolo de Kyoto, continuem válidos.

Para conseguir isso, o Brasil deve ceder num ponto importante. O país chegou a propor que as reduções de emissões de gases-estufa negociadas em um mercado de carbono internacional não precisassem ser reportadas nas comunicações dos países sobre suas contribuições para o Acordo de Paris.

Com a proposta, feita no último ano, o país ficou isolado e foi acusado de facilitar trapaças e contagem dupla, já que um mesmo esforço de redução de emissão poderia ser contabilizado duas vezes, nos relatórios do país que fez a ação e daquele que comprou o crédito.

Setor privado e ONGs discordam da posição do Itamaraty, que quer deixar de fora do mercado de carbono o setor florestal. Uma das razões para isso está no fato da venda créditos do setor implicar em uma necessidade de aumento dos esforços do governo para redução do desmatamento.

A briga entre as alas ideológica e de mercado do governo Bolsonaro deve se refletir na COP, cuja negociação é comandada pelo Itamaraty em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente.

A expectativa de que a eleição de um governo pró-mercado mudaria a posição sobre o mercado de carbono florestal arrefeceu na gestão do chanceler Ernesto Araújo, declaradamente cético sobre a ocorrência do aquecimento global e que esvaziou o setor que lidava com a diplomacia climática dentro do Ministério de Relações Exteriores.

Se for bem-sucedida, a barganha brasileira sobre as regras do mercado de carbono deve fechar o livro de regras bem em cima do prazo. Os países passam a ser cobrados pela implementação do Acordo de Paris a partir de 2020.

Madri é a terceira sede confirmada pela ONU para o mesmo evento. Há um ano, o Chile aceitava sediar a Conferência do Clima após a desistência do Brasil após um pedido de Bolsonaro, então recém-eleito, feito a Temer. A última mudança aconteceu em decorrência dos recentes protestos no país andino.

A COP (Conferência das Partes, na sigla em inglês) é parte da convenção do clima criada no Brasil em 1992, durante a conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável que ficou conhecida como Rio 92 ou Eco 92.

COMPROMISSOS SOB O ACORDO DE PARIS

China

Está comprometida em reduzir emissões de CO 2 até 2030. Pequim estabeleceu uma meta de que 20% de seu consumo venha de energias não fósseis (renováveis e nuclear), objetivo que parece mais distante

Estados Unidos

Compromissos datam da presidência de Barack Obama: redução das emissões dos gases-estufa de 26% para 28% até 2025, em comparação com 2005. Em 2017, Donald Trump anunciou a intenção de deixar o acordo (efetiva a partir de 2020) e comprometeu os pilares do plano climático de Obama, principalmente sobre usinas de carvão e indústria automobilística

União Europeia

Está comprometida com redução de 40% até 2030, em comparação com 1990. A Comissão Europeia prevê que o objetivo seja superado, mas deseja que seus Estados-membros sejam mais ambiciosos: a neutralidade climática em 2050. Consenso ainda não existe, e as negociações continuam

Índia

Quarta maior emissora do mundo no início da década, prometeu reduzir as emissões entre 33% e 35% até 2030, em comparação com 2005. O país, que investe pesado em energia solar, mas ainda depende do carvão, está no caminho certo para seu objetivo, além de ter outro compromisso: fixar energia de fontes não fósseis em 40% até 2030

Cada país é livre para definir seus objetivos e ano de referência. Mesmo que todos os objetivos sejam alcançados, não será suficiente para conter o aquecimento global “bem abaixo dos 2°C em comparação aos níveis pré-industriais”, conforme estipulado no acordo de 2015; os compromissos levariam ao aumento de cerca de 3°C