A primeira medida provisória assinada pelo novo presidente Jair Bolsonaro, a MP 870/2019, atribuiu ao governo federal a tarefa de monitorar e coordenar as atividades de ONGs e de organismos internacionais em território brasileiro.

A medida, publicada nesta quarta-feira (02/01), um dia após a posse do presidente, estabelece a nova estrutura do governo federal e reorganiza as atribuições dos 22 ministérios.

Segundo o texto da MP, ficará a cargo da Secretaria de Governo da Presidência, comandada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz, a função de "supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional".

A medida foi criticada por ativistas, políticos da oposição e especialistas nas redes sociais. "Qualquer que seja o conteúdo de suas políticas, escrever um decreto no dia 2 para supervisionar e monitorar ONGs é um mau sinal de Bolsonaro", disse Kathryn Hochstetler, professora de meio ambiente e desenvolvimento na Escola de Economia de Londres (LSE, na sigla em inglês).

José Miguel Vivanco, diretor da divisão de Américas da ONG Human Rights Watch, escreveu: "Bolsonaro confere à Secretaria de Governo a função de 'monitorar' e 'supervisionar' ONGs, o que sugere desconhecimento absoluto sobre o papel independente que essas entidades desempenham em toda sociedade aberta e democrática".

Já o vice-presidente nacional do PT, Paulo Teixeira, disse que o novo presidente " vai tentar estrangular as ONGs cujas ações se opõem às políticas de seu governo". "Isso aconteceu na Hungria, governada pela extrema direita", acrescentou o deputado.

Ao longo de sua vida política e durante a campanha presidencial, Bolsonaro fez uma série de críticas à atuação de ONGs no Brasil.

Em 2017, durante uma palestra no Clube Hebraica, no Rio, o então pré-candidato prometeu cortar qualquer verba para organizações não governamentais caso fosse eleito presidente. "Se eu chegar lá, não vai ter dinheiro para ONG. Esses inúteis vão ter que trabalhar", afirmou.

Em 7 de outubro de 2018, em discurso de agradecimento pela votação no primeiro turno das eleições, ele prometeu "botar um ponto final em todos os ativismos no Brasil".

Bolsonaro também foi crítico feroz de um decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017 que destinava parte das multas aplicadas pelo Ibama a projetos de recuperação ambiental.

Em postagem no Twitter nesta quarta-feira, o presidente voltou a criticar a atuação de ONGs, dessa vez envolvendo a questão da demarcação de territórios indígenas no Brasil, sem apresentar evidências de suas acusações.

"Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros", escreveu.

A MP 870/2019 é a mesma que transferiu a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, chefiado pela ex-deputada federal Tereza Cristina, que pertencia à bancada ruralista da Câmara. A competência era antes da Fundação Nacional do Índio (Funai).

EK/ots

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