A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 31, 59ª fase da Operação Lava Jato, denominada Quinto Ano, que mira supostos pagamentos de propinas do Grupo Estre a executivos da Transpetro,subsidiária da Petrobrás, em contratos firmados entre 2008 e 2014, que somam R$ 682 milhões. As propinas chegam a R$ 22 milhões. Segundo a Polícia Federal, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão e dois de prisão temporária por 60 Policiais Federais, com o apoio de 16 Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em São Paulo e Araçatuba’. Os agentes não localizaram um terceiro alvo de mandado de prisão. Todos os mandados foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba/PR.

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Segundo a Procuradoria da República em Curitiba, ‘entre os alvos desta fase estão Wilson Quintella Filho, acionista e ex-presidente de empresas do Grupo Estre, o executivo Antonio Kanji Hoshiwaka e o advogado Mauro de Morais’. Quintella e Morais estão presos. Já Hoshiwaka está foragido.

As investigações têm como base a delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro. O emedebista revelou que ajustou com Wilson Quintella o suposto pagamento de propinas de pelo menos 1% dos contratos firmados pelo Grupo Estre (Estre Ambiental, Pollydutos e Estaleiro Rio Tietê) com a estatal.

“O aprofundamento das investigações revelou que as propinas foram pagas por Wilson Quintella em espécie a Sérgio Machado e seus emissários, mediante sucessivas operações de lavagem de capitais que envolveram o escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados. A Receita Federal apurou que a banca advocatícia recebeu, entre 2011 e 2013, cerca de R$ 22,3 milhões de empresas do Grupo Estre, sem que tenha prestado efetivamente qualquer serviço”, afirma o Ministério Público Federal.

De acordo com a Procuradoria, a ‘análise da movimentação financeira dos investigados demonstrou que, logo após a realização dos depósitos nas contas controladas por Mauro Morais, ocorriam saques fracionados em espécie como forma de burlar os controles do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)’. “No período, o advogado foi responsável por sacar mais de R$ 9,5 milhões”.

Sérgio Machado e seus emissários afirmaram que ‘os valores em espécie lhes foram entregues no próprio escritório Mauro de Morais Sociedade de Advogados por Antonio Kanji Hoshiwaka, ex-executivo do Grupo Estre e homem de confiança de Wilson Quintella e de Mauro Morais’.

“Os depoimentos dos colaboradores encontraram corroboração em oitivas de testemunhas e em ampla prova documental, como registros de reuniões, procedimento fiscal sobre o escritório de advocacia de Mauro de Morais e empresas do Grupo Estre e dados bancários e fiscais dos investigados. Merece destaque especial o trabalho conjunto com a Receita Federal, que propiciou relevante reforço probatório a partir de fiscalização”, afirma a Procuradoria.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, as ‘provas apontam até o momento para um esquema criminoso que desviou, de forma contínua, milhões de reais dos cofres públicos e que pode ter ido além da Transpetro’. “Além dos R$ 22 milhões já identificados na lavagem realizada pelo escritório de Mauro de Morais, depoimentos convergentes de Paulo Roberto Costa, Luiz Fernando Nave Maramaldo e Adir Assad apontam que a atuação criminosa de Wilson Quintella e seu grupo possivelmente alcançou outras áreas, inclusive do sistema Petrobras”.

O procurador da República Júlio Noronha ressaltou que ‘após quase cinco anos de Lava Jato, é impressionante que alguns criminosos ainda apostem na impunidade. Há empresas e pessoas com milhões de reais transacionados sem explicação econômica e documental plausível que são alvos desta investigação, que ainda tem muito por avançar. A melhor chance para aqueles que receberam e intermediaram propinas é sair das sombras voluntariamente e colaborar com a Justiça’.

“Na maioria dos esquemas de corrupção identificados pela Lava Jato, foi constatado o comprometimento de importantes agentes públicos amparados por um braço político-partidário. O esquema de corrupção cuja investigação se aprofunda hoje não foge a essa regra. O ex-presidente da Transpetro, indicado e mantido no cargo pelo então PMDB , explicou que parte das propinas que recebeu foi destinada a importantes políticos do partido. É essencial que as investigações avancem e os fatos sejam completamente esclarecidos”, afirma o procurador da República Roberson Pozzobon.

Para o procurador da República Deltan Dallagnol, “o ano começou na Lava Jato em Curitiba com duas fases, duas denúncias, a prisão de um ex-governador e o anúncio da reversão de R$ 2,5 bilhões para a sociedade. Em dezembro, foram três denúncias e uma ação de improbidade, inclusive contra partidos que foram beneficiários de propinas, um deles que volta à tona nesta fase da operação. Há muito trabalho por fazer na Lava Jato e as instituições seguirão cumprindo seu papel”.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO BOTTINI, QUE DEFENDE WILSON QUINTELA

Wilson Quintela prestará depoimento e continuará à disposição da justiça para todos os esclarecimentos sobre os fatos.

Os contratos das empresas com a Transpetro seguiram todos os padrões legais e foram analisados e aprovados pelo tribunal de contas da união. Não existe irregularidade. Tais fatos serão demonstramos por Wilson Quintela em depoimento. O empresário continuará, como sempre esteve, à disposição da justiça para esclarecer o que for necessário.

COM A PALAVRA, ESTRE AMBIENTAL

A Estre Ambiental vem colaborando com a operação e permanecerá à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborar com as investigações.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO E RODRIGO ANTONIO SERAFIM, QUE DEFENDEM ANTONIO KANJI

Em relação a 59a fase da Operação Lava-Jato, denominada Quinto Ano, informamos que o Sr Antonio Kanji, ora investigado, tomou conhecimento através da imprensa que foi expedido em seu desfavor mandado de prisão temporária pela 13 Vara Federal Criminal de Curitiba. Ao mesmo tempo, e sempre acreditando na justiça brasileira, imediatamente desejou se apresentar para a Autoridade Policial responsável, dando cumprimento ao quanto determinado pelo Poder Judiciário. Nesse propósito, aliás, a apresentação espontânea se dará diretamente perante a Polícia Federal em Curitiba, evitando onerosidades aos cofres públicos. Neste momento, seus defensores igualmente destacam a inocência do cliente, o que, certamente, será demonstrado no transcorrer das investigações.

Alamiro Velludo Salvador Netto

Rodrigo Antonio Serafim

Advogados