30/01/2017 - 09h36

À esquerda, no topo, o ministro Ricardo Barros e o presidente Michel Temer. À direita, em cima, Carlos Vital (presidente do CFM), Florêncio Cardoso (presidente da AMB) e o ministro da Saúde. Embaixo, reunião da Frente Parlamentar da Medicina; na mesa, Vital, Cardoso e o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), entre outros

por Conceição Lemes

No apagar das luzes de 2016, o ministro da Saúde, o engenheiro Ricardo Barros (PP-PR), deu mais um “presentão” para os médicos.

Em 29 de dezembro, aproveitando-se do tumulto habitual das festas de fim de ano, ele anunciou a flexibilização das regras para funcionamento das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs 24), autorizando a redução de até a metade de seus médicos.

Ao anunciá-las em entrevista coletiva, Barros disse:

É melhor dois [médicos] do que nenhum. O Brasil precisa cair na real. Não temos mais capacidade de contratar pessoal. É melhor essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que ela fechada. Para Barros, as novas regras devem incentivar a conclusão de UPAs em todo o país. Dados da pasta apontam que, atualmente, 275 unidades estão em obras, enquanto 165 já foram concluídas, mas não foram abertas. Muitos prefeitos, segundo Barros, evitam entregar o certificado de conclusão de obra da UPA por causa da exigência de um prazo máximo de 90 dias para que a unidade comece a atender. As UPAs estão fechadas. Estamos colocando em atendimento e abrindo para a população. É simples o raciocínio. É senso prático. Estou absolutamente seguro de que estamos fazendo o melhor para a saúde.

Em bom brasileiro: a medida reduz o número de médicos (por tabela dos demais profissionais de saúde), de atendimentos e o acesso da população.

EM NOTA ENTIDADES MÉDICAS CRITICAM; MINISTRO IGNORA

As UPAs fazem parte da Política Nacional de Urgência e Emergência, lançada em 2003.

Funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, destinam-se a urgências e emergências, como hipertensão arterial, febre alta, fraturas, cortes, infarto, acidente vascular cerebral (AVC), entre tantos outros problemas de saúde que podem levar as pessoas à morte

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) reagiram no mesmo dia à medida anunciada por Ricardo Barros.

Em 29 de dezembro, em nota conjunta (na íntegra, ao final), alertam para os riscos gerados pela medida (os negritos são nossos):

A redução no número mínimo de médicos para cada UPA – de quatro para dois profissionais – traz como consequência imediata o aumento da sobrecarga já existente no atendimento nesses serviços, penalizando ainda mais os médicos e os demais membros das equipes de saúde e, principalmente, a população que busca assistência de urgência e emergência.

Também anunciaram:

O CFM e a AMB tomarão todas as providências cabíveis contra essa medida que, na essência, representa o predomínio da lógica econômica em detrimento dos direitos individuais e coletivos previstos na Carta Magna de 1988.

Ricardo Barros ignorou.

Em 4 de janeiro, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União (DOU) a portaria nº 10, de 3 de janeiro de 2017, que trata da mudança nas diretrizes das UPAs 24h.

Ela está em vigor.

Certamente vários municípios já estão recalculando o número de médicos e contratando menos plantões. Parte, inclusive, aproveitando a brecha, para regularizar a situação.

O ENSURDECEDOR SILÊNCIO DAS ENTIDADES MÉDICAS

Basta fazer uma busca no Google para conferir: CFM e AMB estavam frequentemente na mídia criticando o governo da presidenta Dilma Rousseff (PT).

Em 29 de dezembro, também ensaiaram falar grosso com o governo do usurpador Michel Temer (PMDB).

A partir daí, se calaram

Estranho, mas previsível.

Explico.

A AMB foi sócia de primeira hora do golpe contra a presidenta Dilma.

Por exemplo, convocou publicamente para manifestações pelo impeachment. O médico e o senador golpista Ronaldo Caiado (DEM-GO) é parceiro.

O CFM, mais discreto e de modo menos oficial, também deu sinais de sobra de ter aderido na sequência.

Assim, diante da não revogação da portaria sobre as UPAS24 e do silêncio das duas entidades, questionei-as, via assesessorias de imprensa:

1) O governo deu alguma explicação sobre a medida? Se sim, qual?

2) O que pretende fazer?

AMB não retornou.

CFM, via assessoria de imprensa, esclareceu:

Antes de outras medidas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) informa que, juntamente com outras entidades médicas nacionais, discutirá o tema com o Ministério da Saúde em reuniões com o objetivo de propor mudanças nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). As entidades entendem que os gestores federal, estaduais e municipais de Saúde devem encontrar fórmulas que permitam o funcionamento pleno desses serviços, sem distorções que coloquem em risco a vida e o bem-estar dos brasileiros. Caso não prosperem os entendimentos administrativos, o CFM não descarta a tomada de providências na esfera judicial.

Com o devido respeito, só tró-ló-ló, estilo rolando-lero.

Insisti:

O Ministério da Saúde se manifestou para CFM/AMB depois daquela nota de 29 de dezembro?

Quando discutirá o assunto?

O CFM não respondeu.

Objetivamente:

1) O Ministério da Saúde não deu explicações ao CFM e à AMB, do contrário teriam alardeado.

2) As entidades não fizeram nada até agora contra a medida.

3) Para não passar atestado de que nada foi feito, o CFM diz que discutirá futuramente a questão com demais entidades e o Ministério.

4) Na nota de 29 de dezembro, a entidade rugiu: “O CFM e a AMB tomarão todas as providências cabíveis contra essa medida”.

Já na resposta ao Viomundo parece miar: “Caso não prosperem os entendimentos administrativos, o CFM não descarta a tomada de providências na esfera judicial”.

O fato é que a mudança das regras para UPAs 24h é apenas a antessala do inferno do legado que o governo Temer, com sua PEC da morte, deixará para o setor saúde para os próximos 20 anos.

Sem compromisso verdadeiro com a saúde pública e o Sistema Único de Saúde (SUS), o resultado será menos recursos, menos médicos, menos assistência, menos SUS, mais filas e piora no atendimento.

O impacto da mudança não será apenas nas novas UPAs, que abrirão pela metade.

Ele será sentido em todo o Brasil, pois a medida atinge as 500 UPAs já em funcionamento que também poderão reduzir a quantidade de médicos para economizar.

Na verdade, os municípios não conseguem colocar em funcionamento uma UPA de verdade, com toda a capacidade prevista, porque o governo federal não repassa os recursos necessários. Por sinal, é bom relembrar, agora congelados pelos próximos 20 anos.

Resultado: apertados financeiramente, os prefeitos estão topando o jogo do faz de conta.

O governo Temer finge que repassa toda a grana, mas manda só a metade.

Os prefeitos, por sua vez, fingem que abrem uma UPA inteira, mas só abrem-na pela metade.

Para piorar, o Ministério de Saúde ainda tem a cara de pau de querer nos convencer que está aumentando a oferta.

Oferta de quê?

Só se for de prédios, instalações físicas, considerando que o ministro da Saúde é engenheiro.

Aumento da oferta de assistência, seguramente não é, já que haverá menos médicos e demais profissionais de saúde atuando.

Ou será que o ministro acredita que só com mais prédios se aumenta a assistência à população?

O fato é que mais uma vez o governo Temer faz os médicos brasileiros de palhaço.

Daí as perguntas óbvias:

*ao não agir com a dureza que o caso das UPAs exige, as entidades médicas estariam eventualmente fazendo corpo mole em prejuízo dos próprios profissionais da categoria que representam?

*até que ponto o fato de terem defendido a derrubada de Dilma e apoiado o governo usurpador de Michel Temer está contribuindo para essa postura mais passiva?

*por que estão de braços cruzados há um mês?

*Seria para poupar o governo usurpador?

Espero que não.

De qualquer forma, está na hora da categoria acordar e pressionar as suas entidades.

Do contrário, os médicos vão merecer o nariz de palhaço, que o governo Temer já lhes adornou.

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NOTA À SOCIEDADE SOBRE ANÚNCIO DE REDUÇÃO DO NÚMERO MÍNIMO DE MÉDICOS NAS UPAS

Diante do anúncio do Ministério da Saúde de mudanças nas regras mínimas para funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no País, feito nesta quinta-feira (29), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) externam publicamente posição contrária à decisão e preocupação com o impacto dessa medida para a qualidade da assistência médica oferecida aos brasileiros que dependem da rede pública.

1) A redução no número mínimo de médicos para cada UPA – de quatro para dois profissionais – traz como consequência imediata o aumento da sobrecarga já existente no atendimento nesses serviços, penalizando ainda mais os médicos e os demais membros das equipes de saúde e, principalmente, a população que busca assistência de urgência e emergência;

2) De acordo com a Resolução CFM nº 2.079/14, que dispõe sobre a normatização do funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24h e congêneres, bem como do dimensionamento da equipe médica e do sistema de trabalho nessas unidades, “todo paciente com agravo à saúde que tiver acesso à UPA deverá, obrigatoriamente, ser atendido por um médico, não podendo ser dispensado ou encaminhado a outra unidade de saúde por outro profissional que não o médico”;

3) Além disso, essa Resolução, que disciplina o atendimento médico nas UPAS em seus aspectos éticos e técnicos, ressalva aos gestores que devem garantir qualidade e segurança assistencial ao paciente e ao médico nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o que, evidentemente, ficará comprometido com parâmetros insuficientes;

4) Cabe ao Ministério da Saúde e às Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde encontrarem fórmulas que permitam o funcionamento pleno desses serviços, sem distorções que coloquem em risco a vida e o bem-estar dos brasileiros em momentos de extrema vulnerabilidade.

O CFM e a AMB tomarão todas as providências cabíveis contra essa medida que, na essência, representa o predomínio da lógica econômica em detrimento dos direitos individuais e coletivos previstos na Carta Magna de 1988.

Brasília, 29 de dezembro de 2016.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

ASSOCIAÇÃO MÉDICA BRASILEIRA (AMB)

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