BRASÍLIA - O corte de 21 mil cargos, funções e gratificações anunciado em 13 de março pelo presidente Jair Bolsonaro não terá como consequência a exoneração de funcionários e trará uma economia aos cofres públicos de apenas R$ 195 milhões por ano, considerada baixa por especialistas. O detalhamento do decreto foi obtido por O GLOBO com o Ministério da Economia.

A medida está entre as 35 metas dos primeiros cem dias de governo apresentadas em janeiro pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Embora tenha falado da importância de enxugar a máquina pública, o governo cortará apenas 159 cargos. O resto estará focado em funções (17.349) e gratificações (3.492).

Esses adicionais são pagos a servidores efetivos do governo federal por desempenharem algum papel além do qual ele foi aprovado em concurso público. É, por exemplo, um cargo de coordenação de curso em uma universidade federal.

Atualmente, a União tem 131 mil cargos, funções e gratificações. Em média, cada uma delas custava R$ 570,79 para o governo federal. Por isso, o resultado final da medida tem efeito reduzido. Para efeito de comparação, só em janeiro, o governo gastou R$ 8,6 bilhões com pessoal civil ativo do Poder Executivo.

O Raio-x dos cortes Além de extinguir 159 cargos comissionados, serão cortadas também funções e gratificações, que podem ser ocupadas exclusivamente por servidores concursados Quantidade de cargos, funções e gratificações reduzidos/extintos 159 Cargos 17.349 Funções 3.492 Gratiﬁcações 21.000 Total Economia orçamentária anual quantidade cortada ÓRGÃO Valor (R$) 91.602.861,41 13.916 Ministério da Educação 90.492.565,40 4.845 Ministério da Economia Ministério da Justiça e Segurança Pública 6.617.119,24 1.018 2.321.783,59 165 PR e Vice-Presidência Ministério da Defesa 1.462.082,22 476 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 672.016,17 255 Ministério da Infraestrutrura 357.872,82 146 Ministério da Cidadania 338.262,08 25 Ministério das Relações Exteriores 254.830,88 90 Ministério do Desenvolvimento Regional 221.171,36 16 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 221.171,36 16 Ministério do Meio Ambiente 117.090,72 9 Ministério da Saúde 117.090,72 9 Advocacia-Geral da União 104.080,64 8 Ministério de Minas e Energia 39.030,24 3 Controladoria-Geral da União 39.030,24 3 Banco Central 0 0 Ministério da Mulher, da Família e dos Dir. Humanos 0 0 Ministério do Turismo 0 0 195 milhões 21.000 TOTAL Fonte: Ministério da Economia O Raio-x dos cortes Além de extinguir 159 cargos comissionados, serão cortadas também funções e gratificações, que podem ser ocupadas exclusivamente por servidores concursados Quantidade de cargos, funções e gratificações reduzidos/extintos 159 Cargos 17.349 Funções Gratiﬁcações 3.492 21.000 Total Economia orçamentária anual ÓRGÃO Valor (R$) quantidade cortada Ministério da Educação 91.602.861,41 13.916 Ministério da Economia 90.492.565,40 4.845 Ministério da Justiça e Segurança Pública 6.617.119,24 1.018 PR e Vice- Presidência 2.321.783,59 165 Ministério da Defesa 1.462.082,22 476 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 672.016,17 255 Ministério da Infraestrutrura 357.872,82 146 Ministério da Cidadania 338.262,08 25 Ministério das Relações Exteriores 254.830,88 90 Ministério do Desenvolvimento Regional 221.171,36 16 Ministério da Ciência,Tecnologia e Inovação 221.171,36 16 Ministério do Meio Ambiente 117.090,72 9 Ministério da Saúde 117.090,72 9 Advocacia-Geral da União 104.080,64 8 Ministério de Minas e Energia 39.030,24 3 Controladoria-Geral da União 39.030,24 3 Banco Central 0 0 Ministério da Mulher, da Família e dos Dir. Humanos 0 0 Ministério do Turismo 0 0 195 milhões 21.000 TOTAL Fonte: Ministério da Economia

Além disso, vários cargos, funções e gratificações que o governo anunciou ter cortado imediatamente no início do ano não estavam sequer ocupados. Do total de 21 mil, 6.587 (ou 31,4%) já estavam vagos quando o decreto foi assinado por Jair Bolsonaro.

Educação no topo

Os cortes serão escalonados durante o ano. A partir de 30 de abril, a meta do governo é de extinguir mais 2.001. Outros 12.412 serão encerrados depois de 31 de julho.

Para Nelson Marconi, professor da FGV-SP, não houve uma economia efetiva, mas sim um corte de eventuais gastos, que poderiam ou não existir.

— Eles estimavam que, caso a posição fosse preenchida, ela geraria uma despesa. Como esse “cargo” não vai existir mais, não vai existir o gasto. Ou seja, o corte de despesa efetiva não ocorreu. — avalia. — O governo sempre corta cargos vagos dizendo que isso vai gerar uma economia, mas tudo acaba sendo mais ilustrativo de uma intenção.

O Ministério da Educação foi o mais afetado pelo decreto. Foram cortados 13.916 cargos, o que representa 22,7% do total da pasta. O Ministério da Economia perdeu 18% das funções para seus servidores, o que representa o corte de 4.845 cargos e adicionais. Em terceiro, o Ministério da Justiça foi atingido com 1.018 cortes.

A partir daí, nos outros ministérios, a tesoura afetou menos de 500 vagas. Em algumas pastas a redução foi mínima: o Ministério de Minas e Energia e a Controladoria-Geral da União, por exemplo, tiveram cortes de apenas três funções. Já outros três ministérios não foram atingidos pelo decreto presidencial: Banco Central; Mulher, Família e Direitos Humanos; e Turismo.

Embora o decreto não traga resultados fiscais imediatos, Margarida Gutierrez, professora do Coppead/UFRJ, considera que qualquer corte de cargos é positivo, devido ao tamanho da máquina pública. Ela sugere um melhor acompanhamento dos servidores, para decidir onde e de que forma investir recursos.

— Cortar comissões é sempre uma coisa boa em um Estado tão inchado. É preciso começar a pensar métricas para avaliar o desempenho dos servidores. Não é para puni-lo, é para ver se realmente a alocação dos recursos está correta. Tem lugar que está faltando e lugar que está sobrando — opina Margarida.

'Economia efetiva', diz ministério

Em nota, o Ministério da Economia ressaltou que a abrangência do decreto foi discutida com os principais ministérios afetados, “buscando melhorar a eficiência dos recursos alocados”.

A pasta informou ainda que “foram tomados vários cuidados na composição dos cortes para não comprometer a prestação de serviços. Foram priorizados cargos, funções e gratificações vagos, de baixa demanda, baixa remuneração ou exclusivos para servidores efetivos de nível auxiliar, para os quais o Executivo federal não realiza mais concursos públicos”.

Na tarde desta segunda-feira, depois da publicação da reportagem, o ministério divulgou uma nova nota, dizendo que "números totais, cronograma de extinção dos cortes e a relação dos tipos de cargos que seriam extintos foram amplamente divulgados, com total transparência por parte do governo".

De acordo com o texto, "para fazer as reduções, a premissa utilizada foi a de extinguir em maior parte as funções e gratificações, utilizadas em áreas administrativas sem afetar as atividades finalísticas de cada órgão".

Segundo a pasta, a extinção dos cargos que estavam vagos representa "uma economia efetiva, à medida em que, do contrário, poderiam estar ocupados e necessitariam de um tempo de transição para serem extintos".