A proposta do governo previa retirar da Constituição algumas regras previdenciárias, facilitando mudanças no futuro. Líderes partidários pressionaram para manter todas as regras na Constituição, e o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) alterou o projeto do governo para evitar a “desconstitucionalização” da Previdência.

O que pode acontecer com os estados? Foto: Editoria de Arte O relator retirou os estados e municípios da reforma. Mas a inclusão dos governos regionais pode ser feita por emenda, durante a votação da reforma no plenário da Casa. Além disso, governadores poderão apresentar nas suas próprias assembleias propostas para alterar os regimes previdenciários locais. Como é em outros países? Foto: Arte Na América Latina, somente o Brasil e o Equador não exigem idade mínima para a aposentadoria. Na Europa, só a Hungria. A maioria dos países adotou pisos de 60 anos para cima. Na União Europeia, até o ano que vem, apenas sete países terão idade mínima inferior a 65 anos.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO É MANTIDO

Para facilitar aprovação da reforma, o governo retirou da proposta o aumento da idade mínima para requerer o BPC e alguns itens que afetariam a população mais pobre, como a contribuição obrigatória para os trabalhadores rurais. Também manteve o tempo mínimo de contribuição nos atuais 15 anos para quem se aposenta hoje por idade no INSS (65 homem e 60 anos, mulher). Na proposta original, subia o tempo para 25 anos.

A base aliada do governo pressiona para que a PEC seja ainda mais enxuta, com a retirada de todas as medidas que podem ser implementadas posteriormente por projeto de lei, que exige quórum menor para ser aprovado. Uma dessas medidas é a mudança na regra de cálculo da aposentadoria. Com isso, o novo texto ficaria ainda mais focado nos servidores públicos, que seriam submetidos às mesmas regras do INSS, tanto no cálculo de benefício quanto à idade para aposentadoria. Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos, acima da maioria absoluta para passar um projeto de lei.

— Eu defendo que sejam retirados da PEC todos os itens que podem ser alterados por projeto de lei. Isso facilitaria a aprovação da reforma. Não dá mais tempo de aprovar novas medidas, mas o próximo governo decide o que fazer — disse o vice-líder do governo, Pauderney Avelino (DEM-AM), que está participando das negociações com a Casa Civil e com o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

A equipe econômica, por sua vez, insiste numa proposta mais ampla, com itens que podem ser alterados por leis ordinárias, sob o argumento de que é preciso preservar o efeito fiscal da reforma — impacto em torno de R$ 500 bilhões em dez anos. As negociações com o Congresso continuam hoje. O relator pretende apresentar as linhas gerais do texto final da proposta durante o jantar amanhã.

Camargo alerta que, ainda que o governo consiga aprovar a reforma, conforme propõe a equipe econômica, será necessário fazer outra mudança, dentro de quatro a cinco anos, devido ao rápido envelhecimento da população, do aumento da expectativa de vida depois da aposentadoria e da queda na taxa de fecundidade — que significará no futuro menos trabalhadores ativos para ajudar a sustentar os aposentados.

Durante o jantar, o economista vai falar que, se nada for feito, os benefícios previdenciários vão consumir todo o Orçamento da União dentro de 20 anos. Além disso, o governo terá problemas já em 2019, porque as despesas vão continuar crescendo, o que vai exigir o corte de despesas para cumprir o teto do gasto público. Segundo o economista, os indicadores macroeconômicos vão se deteriorar rapidamente com a percepção do mercado de que o país não conseguirá honrar a sua dívida, que ficará maior conforme aumenta o déficit do governo.

A ‘SALVAÇÃO’ DO BRASIL, DIZ MAIA

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem em Porto Alegre, que a reforma da Previdência é a “salvação” do Brasil:

— Se quisermos projetar o Brasil para 20 anos, temos que enfrentar o problema número um, dois, três, que é a Previdência. Se não fizermos a reforma, ela será feita da forma mais injusta em algum momento: com a moratória do Brasil e a hiperinflação — afirmou Maia — A gente precisa aprovar a reforma da Previdência este ano. Mesmo com toda a falta de votos que temos hoje, assumo toda a responsabilidade (para tentar aprovar a reforma). É muito leve essa reforma.

Em linhas gerais, o texto final da reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição no INSS, fixando idade mínima de 53 anos (mulher) e 55 anos (homem), que subirá gradativamente até chegar a 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), em 20 anos. No setor público, onde já existe idade mínima (de 55 anos, mulher, e 60 anos, homem), a idade aumentará também para 62 anos e 65 anos. Para ter direito ao último salário da carreira e o mesmo reajuste dos ativos, os servidores que ingressaram até 2003 terão que atingir idade mínima já a partir da promulgação da reforma.

A proposta também reduz o valor da pensão (atualmente integral) para 50%, mais 10% por dependente, incluindo a viúva ou viúvo e fixa teto para acumular pensão e aposentadoria (devendo ficar em até três salários mínimos) para todos. Para ter direito à aposentadoria integral, será preciso atingir 40 anos de serviço.

— Do jeito que o texto ficou, a reforma só vai atingir os mais ricos — disse Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Antes do jantar, Temer receberá prefeitos (um de cado estado) e almoçará com os governadores para pedir votos para a reforma. Colaborou Cristiane Jungblut