Incapacidade de atrair os melhores investigadores do mundo, com riscos cada vez maiores de fuga de cérebros. Irregularidade de concursos para projetos científicos e contratação de investigadores. Falta de atratividade, competitividade e credibilidade internacional. Afastamento dos melhores avaliadores internacionais. Afastamento dos melhores investigadores e bloqueio da carreira baseada no mérito científico. Debilitação da comunidade e das instituições científicas nacionais.

Estas são as principais consequências dos estrangulamentos provocados pela política científica do Governo e são destacadas no Manifesto Ciência Portugal 2018, que já foi assinado por mais de dois mil cientistas de todo o país. O documento tem como proponentes nomes conhecidos como Maria Manuel Mota (diretora do Instituto de Medicina Molecular da Universidade de Lisboa e Prémio Pessoa), Mónica Bettencourt Dias (diretora do Instituto Gulbenkian de Ciência), Elvira Fortunato (diretora do Laboratório Associado i3N da Universidade Nova de Lisboa), Marina Costa Lobo e António Costa Pinto (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa), Maria de Sousa (professora emérita da Universidade do Porto), Orfeu Bertolami (presidente do Departamento de Física e Astronomia da Universidade do Porto), Claudio Sunkel e Helder Maiato (I3S-Instituto de Investigação e Inovação em Saúde da Universidade do Porto), Arlindo Oliveira (presidente do Instituto Superior Técnico), João Ramalho Santos (presidente do CNC-Centro de Neurociências e Biologia Celular da Universidade de Coimbra), Nuno Sousa e Luís Aguiar Conraria (Universidade do Minho), Filipe Teles (pró-reitor da Universidade de Aveiro) ou Adelino Canário (diretor do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve).

Aqueles estrangulamentos "estão a ter graves consequências a curto, médio e longo prazo para a ciência em Portugal, gerando instabilidade e ansiedade em toda a comunidade científica", afirma o Manifesto. "A comunidade científica sente-se impedida de concretizar o seu potencial. Temos já uma considerável massa crítica, capaz de elevar o país ao mais alto nível no mapa internacional." No entanto, "o panorama atual do sistema de ciência e tecnologia em Portugal apresenta desafios estruturais que originam grande incerteza, desgaste e frustração".

Ultrapassar os estrangulamentos

O documento, que pode ser consultado AQUI, sublinha que "a situação atual está a impedir os investigadores de planearem a sua atividade, levando uns a saírem de Portugal e castrando o potencial dos que ficam, diminuindo assim de forma irreversível a nossa competividade". E pede ao Governo e à Assembleia da República "que reconheçam urgentemente a necessidade de traçar um rumo de médio e longo prazo para a ciência em Portugal, que de forma sustentada permita ultrapassar estes estrangulamentos e fazer avançar o país através da ciência e da tecnologia".

Por isso o Manifesto defende três medidas urgentes: "um financiamento consistente e transparente, com pelo menos um concurso anual de projetos para todas as áreas científicas"; um simplex para a ciência, simplificando plataformas, formulários, regulamentos e limitando estrangulamentos burocráticos; e uma política de contratação regular e coordenada, baseada no mérito "e respeitando investigadores e instituições". Só será possível "termos um país moderno, plenamente integrado nas redes internacionais de ciência, tecnologia e inovação, e estabelecer metas ambiciosas para o futuro, quando os alicerces e estabilidade do sistema científico estiverem garantidos", considera o documento.

A gestão da ciência e tecnologia em Portugal "tem de obedecer aos mesmos critérios de qualidade e eficiência exigidos aos cientistas, nomeadamente na execução financeira transparente, atempada e desburocratizada, e na concretização de objetivos que deverão ser alvo de avaliação externa". Não é possível a programação de atividades de investigação "num quadro de ausência de calendarização plurianual, imprevisibilidade de financiamento, crescente burocratização e de alteração sistemática de regulamentos e formulários".

Um concurso de projetos de investigação por ano

Os subscritores reconhecem que o esforço para aumentar o financiamento do último concurso de projetos e investigação "é louvável, mas a comunidade científica esteve dois anos e meio sem concursos e três anos sem novo financiamento". A confirmar-se a não abertura "de mais nenhum concurso até 2020, só irá agravar-se a situação de subfinanciamento e de imprevisibilidade do sistema". Deveria haver pelo menos um concurso por ano, "tal como acontece na maioria dos países da UE", com um calendário plurianual de cinco anos no mínimo. E o processo de avaliação deveria ser desburocratizado, garantindo a presença de painéis internacionais e o acesso a pelo menos três revisores internacionais "de reconhecido mérito" na área em avaliação para cada proposta.

Os concursos deveriam ter avisos prévios e estar abertos por períodos suficientemente longos para permitir a preparação e a possibilidade de planeamento racional das atividades. "A calendarização e o conhecimento prévio dos orçamentos disponíveis para cada concurso são essenciais para os investigadores dirigirem as suas candidaturas para os momentos em que são mais competitivos, reduzindo assim o volume de candidaturas por concurso", sublinham os cientistas.

O Código de Contratos Públicos (CCP) é criticado pelo "excesso de burocracia aplicada a verbas de investigação, o que faz com que grande parte das instituições científicas estejam bloqueadas e incapacitadas de comprar os bens, consumíveis e serviços de que precisam para a sua atividade". Com efeito, "este CCP não se aplica à investigação científica, cuja atividade exige uma enorme flexibilidade nas compras, porque são os resultados das experiências realizadas que determinam quais vão ser as experiências seguintes". A comunidade científica "não pode competir a nível internacional quando o seu acesso a aquisições se torna cada vez mais limitado e burocratizado". Estes procedimentos levam "a uma enorme perda de competitividade e corremos mesmo o risco real de não conseguirmos cumprir prazos e objetivos propostos nos projetos, tendo até de devolver fundos, em especial em projetos europeus".

Ministro da Ciência e presidente da FCT subscrevem Manifesto...

Curiosamente, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, é também um dos subscritores do Manifesto, tal como o presidente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Paulo Ferrão. Contactado pelo Expresso, Manuel Heitor confirma que "apoia o ativismo científico" e pede "muito realismo para fazer da ambição dos cientistas e de todos nós, uma realidade". Mas acrescenta: "Não basta pedir, é preciso fazer acontecer e foi para isso que vim para o Governo".



O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vai promover nesta quarta-feira um encontro em Lisboa com representantes dos 26 Laboratórios Associados, onde vão ser debatidos vários problemas destacados no documento, como o financiamento da investigação e desenvolvimento, a criação de emprego científico, o Código dos Contratos Públicos e a burocracia, a cooperação científica internacional no próximo Programa Quadro Europeu (2021-2028) e o reforço da legislação destinada a estimular a atividade científica.