O governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram nesta quarta (22) que será apresentada nesta quinta (23), em uma cerimônia em Havana, a definição de um histórico acordo de cessar-fogo definitivo que abre as portas para um pacto final de paz que acabará com meio século de conflito armado.

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Serão anunciados de que formas se dará o cessar-fogo bilateral, como se definirão as zonas que os guerrilheiros poderão ocupar no período de transição até sua reintegração à vida civil e a entrega das armas por parte da guerrilha. O acordo já se arrasta há quase três anos.

Estarão presentes o presidente Juan Manuel Santos, o secretário-geral da ONU Ban Ki-moon, o ditador cubano Raúl Castro, o chanceler da Noruega, Borge Brende (Cuba e Noruega são países de garantia do acordo), além de mandatários dos países acompanhantes, Michelle Bachelet (Chile) e Nicolás Maduro (Venezuela).

Isso não significa que o cessar-fogo será imediato -até agora só se divulgou que ele ocorreria após a assinatura definitiva do acordo. Para isso, ainda falta chegar a um consenso sobre um dos itens do último ponto, chamado de “fim do conflito”.

Esse ponto se refere a como o acordo de paz será aprovado pelos colombianos. Falta definir se isso ocorrerá por meio de plebiscito ou referendo (opções preferidas pelo governo) ou assembleia constituinte (opção preferida pela guerrilha). Depende não apenas dos dois lados em negociação, mas também do Congresso e da Corte Constitucional colombianos.

Datas

É esperado para esta quinta, também, que se defina a data para a assinatura final do acordo -o governo espera que seja dia 20 de julho- e que se emitam definições sobre como o governo pretende lidar com grupos inimigos das Farc que seguirão armados após o acordo: ex-paramilitares, ELN (Exército de Libertação Nacional) e outros.

A ideia do governo é que a aprovação popular se dê de dois a três meses após a assinatura do acordo, para que os colombianos tenham tempo suficiente para conhecer os detalhes do texto.

Histórico

Nestes últimos três anos, governo e Farc chegaram a um consenso sobre os principais temas do acordo.

Foi estabelecido que haverá reparação às vítimas, que será instalada uma Justiça especial -ou seja, um tribunal apenas para ex-guerrilheiros-, e que haverá indultos a quem colabore com a Comissão da Verdade.

Por outro lado, o acordo garante que não haverá anistia a quem cometeu crimes de lesa-humanidade -ou seja, assassinatos ou sequestros. Também ficou acertado que ex-guerrilheiros poderão participar de eleições e que seriam interrompidos tanto a plantação de coca como os voos de fumigação que o Exército vinha promovendo. A guerrilha também iniciou a retirada das minas terrestres.