Após a aprovação da redação final pela CCJC, o projeto seguirá para análise do Senado Federal, a não ser que haja requerimento para votação pelo Plenário da Câmara.

Os instrumentos musicais protegidos pelo projeto são: pandeiro, tan-tan, cuíca, surdo, tamborim, rebolo, frigideira, timbas e repique de mão. Segundo o texto, esses instrumentos só poderão ser assim denominados se os seus modos de produção, estabelecidos por regulamento do Executivo, tiverem seguido as práticas e tradições culturais a ele associados.

Importados

Os autores da proposta, deputados Chico D'Angelo (PT-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), destacam que, nos últimos anos, a produção de instrumentos musicais tem sido levada para países como a China, onde perde as características artesanais e semi-artesanais que detêm no Brasil. Conforme os parlamentares, o Brasil possui mais de 20 fábricas de percussão para instrumentos de samba.

O parecer da relatora, deputada Talíria Petrone (PSol-RJ), foi pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Para ela, o projeto não impede a livre iniciativa. “Do mesmo modo que o acarajé só é acarajé se respeitada a tradição das baianas, e o champagne só é champagne se tiver origem na região de Champagne, nordeste da França, os instrumentos de samba só são assim considerados se o modo de produção tradicional for respeitado”, disse a deputada.