O Senado aprovou em sessão nesta terça-feira (15) uma medida provisória que determina a anistia de R$ 2 bilhões aos planos de saúde. O montante, estimado pelo Ministério da Saúde, refere-se a multas aplicadas aos planos pela ANS (Agência Nacional de Saúde). A presidente Dilma Rousseff tem até 15 dias para vetar ou sancionar a MP.

Originalmente, a matéria (627/2013) tratava apenas da tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras no exterior. Enquanto tramitou na Câmara dos Deputados, no entanto, o texto recebeu uma série de emendas que versam sobre temas estranhos ao assunto original. O relator na Câmara foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pivô de um desentendimento entre parlamentares peemedebistas e o PT no mês passado.

Como o Senado não acrescentou ou retirou emendas do texto, a matéria segue direto para o gabinete da presidente. Dilma já sinalizou que pretende vetar a emenda que trata do perdão aos planos de saúde. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou ser contrário a anistia das multas.

As multas perdoadas variam de R$ 5.000 a R$ 1 milhão, segundo informou o jornalista Elio Gaspari, colunista da Folha de S.Paulo, e referem-se ao não cumprimento dos contratos com os clientes.

A MP estabelece um teto para o pagamento das infrações. Por exemplo, o plano autuado de duas a 50 vezes com multas da mesma natureza, para apenas duas deles; o que recebeu de 50 a cem autuações, pagará quatro multas; acima de mil multas, serão cobradas apenas 20 multas.

Para ilustrar, um plano que recebeu cem multas de R$ 50 mil, pagará R$ 200 mil, em vez de R$ 5 milhões.

De acordo com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), os planos de saúde doaram R$ 12 milhões para campanhas de 157 candidatos, filiados a 19 partidos diferentes, nas eleições de 2010. No pleito de 2006, as doações alcançaram R$ 7,1 milhões.