O Ministério da Educação ( MEC ) anunciou nesta segunda-feira (25) o lançamento do aplicativo de celular com o qual será possível emitir a carteirinha estudantil digital . O ID Estudantil é gratuito e garante ao aluno o direito ao benefício de meia-entrada em shows, teatro e outros eventos culturais.

Até esta segunda-feira, o ID Estudantil não estava disponível na versão iOS e aguardava a liberação da loja de aplicativos dos celulares e tablets da Apple. No caso do Android, o app já está disponível para uso, mas, por ter sido lançado recentemente, há um período para aparecer na lista de busca. De qualquer forma, o site oficial da carteirinha traz o link direto para instalação.

Antes deste novo app apresentado pelo MEC, a carteirinha, com um modelo único padronizado, era emitida mediante pagamento principalmente por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Outras entidades, no entanto, também podiam prestar esse serviço.

A carteirinha em 5 pontos

Escolas precisam enviar dados dos alunos para o governo

Alunos podem checar se envio foi feito em idestudantil.mec.gov.br

Aplicativo de celular está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS

App vai fornecer QR Code que poderá ser usado para pagar meia-entrada

Carteirinhas tradicionais continuam a ser emitidas tanto pela UNE quanto pela Ubes e outras entidades

Governo cria carteirinha de estudante digital gratuita

Escola precisa enviar dados

O primeiro passo para a oferta do documento digital gratuito foi dado em setembro, quando o MEC anunciou a criação do Sistema Educacional Brasileiro (SEB). O SEB é um banco de dados que deverá conter informações dos estudantes de todo o país. A proposta foi regulamentada em outubro. Uma dos objetivos anunciados do sistema é permitir a criação da carteirinha digital.

O SEB vai ser a base que comprova quem é estudante no país. Para abastecer o SEB com dados dos alunos, todas as instituições de ensino deverão enviar para o governo federal o número do Cadastro da Pessoa Física (CPF) de cada estudante, entre outros dados.

Um representante de cada instituição de ensino, pública ou particular deve enviar as informações dos alunos para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que irá alimentar o SEB.

Alunos podem verificar status

No relatório sobre os alunos, além do CPF, as escolas devem enviar os seguintes dados: data de nascimento, curso, matrícula, ano e semestre de ingresso dos estudantes.

Os alunos podem conferir se sua instituição passou os dados ao sistema em idestudantil.mec.gov.br. Caso não tenham sido cadastrados, os estudantes devem cobrar o envio diretamente na instituição em que estudam.

Para Daniel Rogério, diretor de Tecnologia da Informação do MEC, a medida é necessária para saber quem são os estudantes. O número de CPF, segundo o diretor do MEC, é exigido para integrar o cadastro do MEC ao cadastro único do governo federal, que é feito por meio deste número e de senha.

“Talvez esse seja o maior desafio na emissão da carteira, deixar de ser uma autodeclaração, que é o que acontecia, para então o MEC saber quem é o estudante” - Daniel Rogério, diretor de Tecnologia da Informação do MEC

Como emitir a ID Estudantil

A emissão é feita sem custos por meio de um aplicativo de celular disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

Após baixar o aplicativo, os estudantes deverão tirar uma foto de rosto e da carteira de habilitação ou de um documento de identidade com foto, para comparação das imagens. Isso irá, segundo o MEC, evitar fraudes.

No cadastro de menores de idade, um responsável legal poderá baixar o aplicativo para permitir o acesso. Em eventos com meia-entrada, a identificação do estudante será feita por meio da leitura de um QR Code emitido na tela do aplicativo.

Carteirinha tradicional

Atualmente, tanto a UNE quanto a Ubes cobram R$ 35 pela carteira tradicional, além do frete. Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades e já foi criticado pelo ministro da Educação. Por esse sistema, a UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50).

Weintraub diz que alunos estariam sendo coagidos; UNE nega

Além disso, apesar de não estarem incluídos expressamente na lei, documentos de identificação estudantil emitidos pelas próprias instituições de ensino superior são aceitos como comprovante para o benefício da meia-entrada.

Os critérios, porém, variam, e essas carteirinhas precisam ter uma lista de dados dos estudantes para terem validade, como foto do estudante e data de validade. Em alguns casos, estudantes apresentam a carteirinha e um comprovante de matrícula em bilheterias para terem direito ao benefício.

Economia com gratuidade

Em setembro, uma medida provisória do governo federal alterou a lei da meia-entrada, incluindo o próprio MEC e outras entidades estudantis atualmente excluídas da prerrogativa de emissores de carteirinha estudantil.

Com o ID Estudantil do MEC, os estudantes passam a ter a opção de emitir uma carteirinha digital gratuita. Já os alunos que quiserem manter a carteirinha tradicional emitida pelas entidades estudantis poderão solicitá-las às instituições e pagar o valor pedido.

O ministro afirmou nesta segunda que os 57,9 milhões de estudantes brasileiros do ensino básico e superior estão incluídos no programa de carteirinha digital. Ele estima que pode passar de R$ 1 bilhão a economia decorrente da opção de se apresentar o documento em um smartphone.

"Com isso, a gente espera gerar um ganho maior para a comunidade”, disse Weintraub.