Adolescente vítima de estupro coletivo deixa Hospital Souza Aguiar, no Rio de Janeiro (Foto: Gabriel de Paiva/ Ag. O Globo)

O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), é um dos autores do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que dificulta o acesso ao aborto por mulheres vítimas de abuso sexual. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em outubro do ano passado, é de autoria do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas contou com a assinatura de outros 13 deputados, incluindo Moura, todos homens -- dispostos a legislar sobre um tema de impacto na saúde das mulheres, mas não a incluir uma mulher no debate e autoria do texto. Esse projeto de lei prevê mudanças na forma como deve ser realizado o atendimento a mulheres vítimas de estupro.

Hoje, no Brasil, uma mulher só é autorizada a fazer aborto em três casos: quando é vítima de violência ou abuso sexual, quando o bebê impõe risco à vida da mãe ou quando o feto for anencéfalo, caso discutido recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto em tramitação na Câmara vai contra uma norma técnica do Ministério da Saúde, criada em 2005, que desobriga a vítima de estupro a apresentar um boletim de ocorrência para ter acesso ao aborto. O projeto encampado por Eduardo Cunha prevê que a vítima de estupro deve ser obrigada a fazer um exame de corpo de delito para que seja autorizada a interromper a gravidez. A polêmica se deve ao fato de um constrangimento extra à vítima de violência sexual, que precisará passar por atendimento policial além de médico. O projeto prevê ainda que aqueles profissionais que auxiliarem ou induzirem a uma prática abortiva tenham a pena agravada.

O texto é especialmente perigoso por tentar tolher os limites do que o profissional de saúde pode fazer ao lidar com a vítima. O projeto classifica como crime “instruir”, “orientar” e “prestar auxílio”, se isso resultar num aborto. Na cabeça dos autores, a vítima teria de tomar todas as decisões sozinha ("Art. 127-A. Anunciar processo, substância ou objeto destinado a provocar aborto, induzir ou instigar gestante a usar substância ou objeto abortivo, instruir ou orientar gestante sobre como praticar aborto, ou prestar-lhe qualquer auxílio para que o pratique, ainda que sob o pretexto de redução de danos (...)"). Se o profissional de saúde interagir com a vítima a fim de tirar dúvidas, isso pode ser interpretado como crime.

As cinco páginas de justificativas são ofensivas a qualquer eleitor medianamente informado. O tom é de denúncia de uma teoria conspiratória internacional para conter o aumento da população. Não guarda nenhuma remota conexão com a realidade brasileira e contemporânea, segurança ou saúde pública.

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A ÉPOCA, Moura disse que assinou o projeto na condição de líder do PSC, já que a bancada apoiava de forma unânime as mudanças propostas pelo projeto. Ele evitou, contudo, dizer agora se apoia as mudanças na lei, de acordo com o texto aprovado na CCJ. “Na condição de líder do governo, eu vou defender o que o governo defender”, disse, sem expressar uma opinião sobre o tema. Moura não esteve presente na sessão da CCJ que aprovou o texto, mas seu partido, na ocasião representado por Marcos Feliciano, foi favorável à aprovação do texto.

A discussão sobre o estupro e o atendimento à mulher ganhou repercussão nos últimos dias após uma jovem de apenas 16 anos ter sido estuprada por 33 homens no Rio de Janeiro. Os autores postaram vídeos e fotos nas redes sociais da menina sendo violentada. Quatro deles já foram identificados pelas autoridades que investigam o caso.

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A história repercutiu nas redes sociais, gerando campanhas que criticam e discutem as formas de violência contra a mulher, reprimindo as práticas machistas. Na sexta-feira (20), foi registrado um novo caso de estupro coletivo no Piauí, onde há um ano uma jovem de 17 anos morreu após ter sido violentada por quatro homens.

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Brasil, uma mulher é estuprada a cada 11 minutos. Em 2014, último dado disponível, o país teve ao menos 47.646 estupros. Estudiosos estimam, contudo, que esse número deve ser muito maior, já que o estupro figura entre os crimes menos registrados devido ao constrangimento enfrentado pelas mulheres.

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