A sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4/Divulgação

SÃO PAULO — O pedido de liberdade do ex-presidente Lula, feito por três deputados federais do PT, Paulo Teixeira, Wadih Damous e Paulo Pimenta, foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) trinta minutos após o início do plantão do desembargador Rogério Favreto.

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De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, o plantão de Favreto começou às 19 horas de sexta-feira e terminará às 11 horas de segunda-feira. Os deputados federais ingressaram com a ação na sexta-feira, às 19h32, conforme o sistema de acompanhamento processual do tribunal.

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Após ser protocolada, ela foi encaminhada para o gabinete do desembargador de plantão às 20h07, Rogério Favreto. A decisão foi tomada, em caráter liminar, às 9h05 deste domingo.

O desembargador assumiu o cargo no TRF-4 após indicação da Ordem dos Advogados do Brasil. Favreto foi filiado ao PT por 19 anos e ocupou quatro cargos diferentes durante o segundo mandato do ex-presidente Lula. Em 2011, foi o mais votado e o escolhido de Dilma na lista sêxtupla enviada pela OAB.

O desembargador é um dos críticos da Lava-Jato dentro do TRF-4 e foi o único a votar pela abertura de um processo disciplinar contra Moro em 2017.

Na decisão de libertar Lula, Favreto argumenta que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a execução da pena após condenação em segunda instância, ela dependeria ainda de uma fundamentação que indique a necessidade da prisão. Além disso, cita a pré-candidatura de Lula à Presidência como fato novo que justificaria a sua liberdade.

Pouco tempo depois da decisão da soltura, o relator da Lava-Jato no TRF-4, desembargador João Gebran Neto, cancelou a liminar e manteve Lula preso.