Sérgio Zveiter, relator da denúncia contra Temer na CCJ, ao lado dos deputados Chico Alencar e Carlos Marun Foto: Givaldo Barbosa/ Agência O Globo

Às 14h30 desta segunda-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, será apresentado o relatório sobre a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Independentemente do parecer aprovado pelos 66 parlamentares que compõem a CCJ, admitindo ou não a admissibilidade da denúncia contra Temer, o relatório irá para votação no Plenário da Câmara, onde será selado o futuro do presidente. No entanto, o parecer é o primeiro passo no rito que pode tirar Temer da presidência. Dependendo de como sair da comissão, pode incentivar - ou desmotivar - aliados do presidente que cogitam desembarcar do governo.

Antes, a leitura dos auxiliares de Temer é que o parecer na comissão seria pela rejeição da admissibilidade da denúncia e que bastava garantir o apoio ao governo no Plenário para arquivar de vez a ameaça. Contudo, a última semana foi de sucessivos sinais negativos para o presidente, a começar pela indicação do deputado Sérgio Zveiter - da ala independente do PMDB - para a relatoria. Ex-presidente da OAB no Rio de Janeiro, Zveiter deve dar parecer mais técnico, admitindo a possibilidade de Temer ser investigado no STF.

O trâmite do parecer

Após a leitura do parecer, o advogado de Temer, Antônio Mariz, deve pedir que não seja dada autorização para prosseguimento da denúncia. Em seguida, é dado como certo que haverá um pedido de vista de um dos 66 nomes que compõem a comissão.

Nesse caso, a sessão será suspensa e só retornará dois dias depois, ou seja, quarta-feira à tarde. A partir daí, começará o debate da denúncia com base no voto do relator e da defesa apresentada.

Todos os 66 membros e os 66 suplentes poderão falar por 15 minutos. Além deles, 40 deputados que não fazem parte da CCJ, mas se inscreveram para defender ou atacar a denúncia, terão direito de falar por dez minutos cada. Os favoráveis à aceitação da denúncia e os contrários se revezarão.

Ao todo, 172 deputados poderão se manifestar sobre o caso durante quase 40 horas. Isso sem contar com o tempo concedido aos líderes dos partidos, de acordo com o tamanho das bancadas. Durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, 80 deputados falaram.

Veja também: maioria da bancada capixaba é a favor da saída de Temer

A comissão trabalha com duas hipóteses: a discussão terminar na sexta-feira, com votação no mesmo dia, ou se estender até a segunda-feira, dia 17. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), já avisou que não marcará sessões para o fim de semana.

Se a denúncia for aprovada na comissão?

Entre os membros da CCJ, a expectativa é que o processo seja imediatamente encaminhado para a votação do plenário, suspendendo o recesso legislativo, se Temer for derrotado. Por outro lado, se Temer vencer, a votação em plenário fica para agosto, após o recesso. Está sob o controle do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) quando será marcada a votação do parecer.

O que está em jogo?

Para não correr riscos, Temer adiantou sua volta da reunião do G-20, na Alemanha, e passou o domingo (9) se reunindo com lideranças da Câmara, do Senado e de partidos aliados.

Caso a CCJ dê parecer pela admissibilidade do presidente ser julgado, a leitura do mercado político é de que isso vitaminaria os membros da base aliada que começam a temer que votar com o governo possa prejudicar suas pretensões para 2018. Para que o STF seja autorizado a investigar o presidente, é preciso a aprovação de dois terços da Câmara, ou seja, 342 votos a favor.

Supondo que a Câmara aprove a admissibilidade da denúncia, Temer ainda permanece no cargo até que o STF decida em Plenário se o presidente se torna réu ou não. Em caso de aprovação, Temer é afastado por 180 dias - seis meses - e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assume a presidência. Se o julgamento ultrapassar este prazo, Temer volta para sua função, mesmo com o processo contra ele ainda caminhando.

Paralelamente, o nome de Rodrigo Maia vem ganhando força no mercado político como ponte para levar o país até 2018. No mercado financeiro, já há a sinalização de que Maia manteria a equipe econômica do governo, com o ministro Henrique Meirelles a frente da Fazenda e Ilan Goldfajn na presidência do Banco Central.

Se Temer for cassado, será convocada uma eleição indireta. Os 594 parlamentares (513 deputados e 81 senadores) elegem o novo presidente da República, que ficará no cargo até 31 de dezembro de 2018. O nome de Maia, por ser o presidente da Cãmara dos Deputados (que abriga a maioria esmagadora dos parlamentares) surge com muita força caso a cassação se confirme.

O rito da denúncia

Rito da denúncia que pode cassar Michel Temer

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O que diz a bancada capixaba?

Paulo Foletto (PSB): "A impressão que tenho é de que a estabilidade do governo Temer está em risco e que a CCJ irá dar o parecer pela aceitação da denúncia. Acho que o presidente já começa perdendo na comissão. Será uma votação com muitos deputados falando, querendo chamar a atenção para si. A disputa deve ser mesmo no Plenário. Lá está tudo indefinido e depende muito do presidente da Câmara Rodrigo Maia, se coloca o relatório para ser votado logo de início ou se segura durante algumas sessões. O nome dele está ganhando muita força, ainda mais com a possibilidade da delação de Eduardo Cunha e do Lúcio Funaro, que desgasta ainda mais a imagem de Temer".

Helder Salomão (PT): "Teremos debates acalorados e com certeza vamos enfrentar uma batalha dura em Brasília. Temer se articulou o fim de semana inteiro com aliados para tentar barrar a aprovação do relatório, que ao que tudo indica será acatando a denúncia feita pela PGR. Desde que Temer assumiu, a corrupção tem aumentado e o desemprego também. Vamos trabalhar para tirar ele da presidência e que sejam convocadas eleições diretas. É a população que tem que escolher o próximo presidente".

Sérgio Vidigal (PDT): “Existe uma grande expectativa de que o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) será favorável à aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. A votação na CCJ permanece um mistério, uma vez que a todo momento existe mudança de membros para tentar garantir a votação a favor do presidente. Não acredito que Maia tenha potencial de unificar o país como presidente, é mais do mesmo. Está afogado em denúncias de corrupção como grande parte do nosso parlamento. Maia é investigado pela Lava Jato, não tem legitimidade para comandar o Brasil. Sem contar que a posse de Maia poderia enfraquecer a Lava Jato”.

Marcus Vicente (PP): “Eu não tenho perspectiva do que pode acontecer na CCJ. No PP, o clima que ficou da semana passada é que a grande maioria é pelo não acolhimento da denúncia. Eu ainda tenho analisado o que converso com os capixabas, o que vai ser decidido na CCJ e o que surgirá no meio da semana para definir meu posicionamento. É um assunto muito importante para o país, o ideal é que fosse discutido com mais calmo, sem atropelos, com audiências públicas, com a CCJ usando o prazo normal de tramitação. Há muitas especulações em um momento como este, é preciso estar atento a tudo”.