Entre 4 de julho e 16 de agosto de 2018 decorreu uma consulta pública organizada pela Comissão Europeia sobre as disposições relativas à existência do Regime da Hora de Verão.

Qualquer cidadão interessado ou instituição pôde participar nesta consulta e teve a oportunidade de indicar a sua preferência entre duas opções: 1) continuar com a mudança da hora na altura do verão (Regime da Hora de Verão); 2) manter o mesmo regime de hora durante todo o ano.

Esta consulta surgiu na sequência de pedidos de cidadãos, do Parlamento Europeu e em particular da insistência de dois Estados Membros (Finlândia e Lituânia) para que a diretiva em vigor fosse revista.

Esta consulta pública obteve 4,6 milhões de participações entre os vários Estados-Membros. A maioria das participações veio da Alemanha (68%) enquanto que, por exemplo, Portugal apenas contribuiu com 0,7% das respostas. A grande maioria das respostas desta amostra (84%) manifestou-se a favor de pôr fim à mudança da hora.

Note-se que esta amostragem é estatisticamente enviesada e, por isso, não representa com significância a opinião média dos povos na UE.

A Hora Legal em Portugal é mantida e fornecida pelo OAL e o seu diretor é também presidente da Comissão Permanente da Hora. Esta comissão é um órgão consultivo do Governo que inclui ainda representantes dos Ministérios e das Regiões Autónomas. Neste contexto, o OAL elaborou um parecer científico sobre este tema, no qual se mostram os fatores positivos associados e se defende a manutenção do Regime da Hora de Verão na UE. Este parecer encontra-se disponível neste link: http://oal.ul.pt/documentos/2018/09/relatorio-hora-l…o-ue-agosto-2018.pdf

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Em resumo, neste estudo discutem-se vários cenários possíveis da Hora Legal. Por um lado analisam-se os impactos que a cessação da Hora de Verão teria, em duas situações: a) mantendo a hora UTC todo o ano, ter-se-ia o sol a nascer perto das 5h na altura do verão, ou seja, uma madrugada de sol desaproveitada seguida dum final de tarde com menos 1 hora de sol, fatores que não são positivos nas atividades da população; b) mantendo a hora UTC+1 todo o ano, o sol nasceria entre as 8h e as 9h durante 4 meses do ano, no inverno, com impactos negativos. Por outro lado, argumenta-se em detalhe que a manutenção da mudança da hora no verão é a melhor solução para o país. Abordam-se ainda os dois fatores mais debatidos na opinião pública: o impacto na poupança de energia, que é positiva mas diminuta e o impacto na saúde através da perturbação do sono, que é mínima de acordo com estudos da especialidade.