Brasília

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (19) as regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2020.

Entre as mudanças deste ano, está o fim da dedução de gastos com empregados domésticos. Também foi alterado o calendário de restituição, com uma antecipação dos pagamentos em relação ao que era praticado em anos anteriores.

De acordo com a Receita, não houve correção da tabela de cobrança do Imposto de Renda e não há previsão para que isso seja feito. Desse modo, o presidente Jair ​Bolsonaro descumpre uma promessa feita em maio do ano passado, quando afirmou que a tabela seria corrigida, no mínimo, pela inflação.

A partir desta quinta-feira (20), os sistemas para preenchimento no computador e nos aplicativos de celular serão disponibilizados para que os usuários possam iniciar a inclusão de informações. O prazo para entrega formal da declaração ficará aberto entre 2 de março e 30 de abril.

A multa para quem apresentar a declaração fora do prazo é de 1% do imposto devido por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do tributo devido.

O benefício da dedução com domésticas teve validade até as declarações de 2019 e só poderia ser mantido neste ano se o Congresso aprovasse uma alteração na lei, o que não ocorreu.

No ano passado, cada contribuinte foi autorizado a compensar até R$ 1.200 em gastos com empregado doméstico no ajuste anual do Imposto de Renda, o que gerou uma renúncia fiscal de R$ 674 milhões. Para este ano, a economia aos cofres públicos com o fim do benefício é estimada em R$ 700 milhões.

As restituições, que no ano passado foram pagas entre junho e dezembro, serão antecipadas. Neste ano, os lotes serão liberados em cinco etapas entre 29 de maio e 30 de setembro.

“A Receita tem melhorado seu processamento e agora disponibiliza os recursos de forma mais rápida para o contribuinte que tem esse direito”, disse o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir.

Em outra mudança no sistema, doações para fundos de atenção a idosos poderão ser feitas e deduzidas diretamente na declaração, com limite de até 3% do imposto devido. O limite total para deduções desse tipo, incluindo fundos da criança e do adolescente, é de 6%.

Neste ano, está mantida a exigência de preenchimento do CPF dos dependentes de todas as idades incluídos na declaração.

O programa para preencher a declaração estará disponível no site da Receita Federal. Outra opção é declarar pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda", que estará disponível para Android e iOS.

Em 2020, será obrigado a fazer a declaração o contribuinte que, em 2019, teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70. Na atividade rural, a obrigatoriedade vale para receita bruta superior a R$ 142.798,50.

Também será exigida declaração de pessoas residentes no Brasil que, em 2019 Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte com soma superior a R$ 40 mil

Tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações em bolsa de valores

Queiram compensar prejuízos com atividade rural em anos anteriores

Tiveram, em 31 de dezembro, posse de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil

Passaram à condição de residentes no Brasil, permanecendo desse modo em 31 de dezembro

Optaram pela isenção do imposto de renda incidente sobre ganho de capital na venda de imóvel, com valor da venda aplicado na compra de outro imóvel

A opção pela declaração simplificada será autorizada para quem teve renda de até R$ 16.754,34. Nesse caso, o contribuinte não poderá fazer deduções, mas terá direito a uma redução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis.

Hoje, a incidência do imposto de renda varia de 7,5% a 27,5% do rendimento. São isentos contribuintes com renda mensal de até R$ 1.903,98. A alíquota mais alta vale para quem ganha mais de R$ 4.664,68.

A instrução normativa oficializando todas as regras para a declaração deste ano será publicada no Diário Oficial da União desta quinta.