Depois da repercussão negativa da aprovação do Projeto de Lei (PL) 17.870 , que inclui auxílio-alimentação de R$ 1.091,89 aos vereadores, a Câmara de Florianópolis informou por meio de nota nessa sexta-feira (12) que vai retirar o benefício. Os dois turnos de votação ocorreram na última sessão antes do recesso parlamentar, na quarta (10), e tiveram duração de 26 segundos .

A concessão do vale-alimentação foi criticada por entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas, o Observatório Social da capital e a Associação FloripAmanhã.

Conforme a nota, o presidente da Câmara, Roberto Katumi e os vereadores que assinaram o projeto "não poderiam desconsiderar o descontentamento da sociedade". O caso está com o Procurador Geral da Casa, que analisa a forma legal para fazer a retirada da proposta, disse a assessoria do Poder Legislativo municipal na manhã deste sábado (13).

Tramitação e impacto financeiro

O projeto passou por três comissões e foi a plenário no mesmo dia. O impacto mensal para pagar o benefício aos 23 vereadores é de R$ 25.113,47 mil. Em um ano, o gasto extra chegaria a R$ 300 mil. Em uma legislatura de quatro anos, o custo passaria de R$ 1,2 milhão.

Depois da aprovação, a Câmara disse que por nota que fornece o auxílio-alimentação aos servidores efetivos e comissionados e que há um entendimento de que os legisladores também são reconhecidos como servidores durante o mandato.

Dos 23 vereadores, 17 assinaram a proposta:

Claudinei Marques (PRB)

Dalmo Meneses (PSD)

Edinon da Rosa (MDB)

Erádio Gonçalves (PR)

Fábio Braga (PTB)

Fabricio Correia (PSB)

Gabriel Meurer (PSB)

Guilherme Pereira (MDB)

Jeferson Backer (PSDB)

João da Bega (PSC)

Lino Peres (PT)

Marcelo da Intendência (PP)

Maria da Graça Dutra (MDB)

Miltinho Barcelos (DEM)

Roberto Katumi (PSD)

Tiago Silva (MDB)

O vereador Vanderlei Farias (PDT) também tinha assinado, mas o gabinete dele informou que na terça-feira (9) ele pediu para que a assinatura fosse retirada. A solicitação foi protocolada no dia seguinte.

Não assinaram o documento os vereadores:

Afrânio Boppré (PSOL)

Maikon Costa (PSDB)

Marcos José de Abreu (PSOL)

Pedro de Assis (PP)

Rafael Daux (MDB)

Renato da Farmácia (PR)

Na véspera das férias do legislativo, também foi aprovado o aumento da verba para contratação de comissionados que trabalham no gabinete. A proposta de lei não entrou na ordem do dia, divulgada com antecedência pela Câmara de Vereadores.

Críticas

A aprovação do PL foi criticada por entidades. "Não basta ser legal. Ele tem que ser legal e moral. As questões imorais às vezes elas são muito mais prejudiciais do que o ilegal. O vereador é representante do povo, ele tem que se colocar nessa condição. A partir do instante em que ele passa a legislar em causa própria, isso é decepcionante para todos nós", disse o diretor de Monitoramento da Gestão do Observatório Social de Florianópolis, Juarez Pontes.

A Associação FloripAmanhã enviou nota de repúdio sobre a votação. "Na contramão do momento econômico, que pede ainda mais austeridade e maior controle dos gastos públicos, acompanhamos uma atitude extremamente questionável dos parlamentares".

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também se manifestou: "No momento em que todos buscam esforços para compor a viabilidade econômica dos poderes, aprovarem um aumento que onera ainda mais o erário municipal é inadmissível, visto que os parlamentares já possuem uma verba elevada de gabinetes, ajustadas inclusive nesse ato", disse em nota.