São Paulo, Bruxelas e Brasília

O Mercosul e a União Europeia selaram um acordo de livre-comércio entre os dois blocos nesta sexta-feira (28) após mais de 20 anos de discussões.

A resolução vinha sendo negociada oficialmente desde 1999 e já esteve prestes a ser fechada outras vezes. O entendimento havia se tornando prioridade para a gestão de Jair Bolsonaro (PSL), ainda que após a eleição o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha afirmado que o Mercosul não seria prioridade para o país. Depois ele recuou.

O Ministério da Economia estima que o acordo deve representar um incremento de US$ 87,5 bilhões (R$ 336 bilhões) em 15 anos para o PIB brasileiro, podendo chegar a US$ 125 bilhões (R$ 480 bilhões). O PIB brasileiro de 2018 somou R$ 6,8 trilhões —o incremento potencial em 15 anos representa, portanto, 7% do PIB atual.

Além disso, o tratado deve demorar a entrar em vigor. O que ocorreu nesta sexta-feira (28) foi a conclusão das negociações e o anúncio político. A partir de agora, os dois blocos fazem a revisão técnica e jurídica dos termos fechados. Só neste ponto será definida uma data para assinatura efetiva do acordo.

Depois disso, os presidentes dos países do Mercosul enviam o acordo para o Congresso, já que deputados e senadores precisam aprovar o tratado. Na UE, o acordo é encaminhado para votação no Parlamento Europeu.

Conforme informações do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Agricultura, o acordo comercial cobre temas tarifários e regulatórios, incluindo serviços, investimentos, compras governamentais, barreiras, medidas sanitárias e propriedade intelectual. O pacto entre os países membros envolve 780 milhões de pessoas.

O documento firmado nesta sexta prevê que mais de 90% das exportações do Mercosul terão tarifas zeradas em até dez anos. O restante das exportações terá reduções parciais das tarifas atualmente impostas pela União Europeia, com cotas de importação.

A União Europeia é a segunda maior compradora de bens do Mercosul (20%), atrás apenas da China. As exportações do quarteto sul-americano para os 28 países do bloco europeu totalizaram € 42,6 bilhões (R$ 186 bilhões) em 2018. No outro sentido, a UE vendeu o equivalente a € 45 bilhões (R$ 196,7 bilhões).

Carnes, soja, café, bebidas e tabaco estão entre os itens mais comercializados do sul para o norte. Na contramão, a União Europeia vende sobretudo veículos e máquinas, produtos farmacêuticos e químicos e equipamentos de transporte ao Mercosul.

Na parte agrícola, segundo as pastas, o acerto deve reduzir barreiras no mercado europeu de produtos importantes para o Brasil, como suco de laranja, frutas e café solúvel.

Também deve haver redução das tarifas na exportação de produtos industriais.

Conforme fontes em Bruxelas, a cota para exportação de açúcar chegou a 180 mil toneladas que poderão entrar sem cobrança de tarifa. Na carne de frango, a cota também será de 180 mil toneladas.

A cota de carne bovina foi selada em 99,9 mil toneladas, abaixo dos 100 mil como era exigência dos europeus e dos 140 mil que já haviam sido oferecidos em rodadas anteriores de negociação anos atrás. O Mercosul, no entanto, conseguiu reduzir a tarifa intracota.

No setor de vinhos, que era uma das preocupações dos sul-americanos dada à alta competitividade dos europeus, o prazo para a redução de tarifas será longo, principalmente para espumantes.

Em acordos de livre-comércio, países se comprometem a reduzir ou zerar tarifas de importação de produtos importados. São negociados os tipos de produtos que têm a carga tributária reduzida. Além disso, podem ser fixados acordos que reduzam barreiras não tarifárias para produtos importados.

Veja aqui o documento do tratado divulgado pelo governo brasileiro.

Histórico

A conclusão do pacto vem na esteira de uma maratona de reuniões de chanceleres e ministros dos quatro países-membros do bloco sul-americano (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) com os comissários europeus (equivalentes a ministros) do Comércio, Cecilia Malmström, e da Agricultura, Phil Hogan.

A delegação brasileira era encabeçada pelo chanceler, Ernesto Araújo, e pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina. O secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo, também veio à Bélgica.

Eles estavam em conversas na sede da Comissão Europeia (braço executivo da UE) desde a noite de quarta (26). Antes da cúpula política, negociadores das duas partes haviam discutido detalhes técnicos do documento desde sexta (21).

As negociações atravessaram várias fases, com ambos os lados interpondo obstáculos a seu avanço.

Inicialmente, os europeus não queriam incluir produtos agrícolas no acerto, e o consórcio sul-americano resistia em reduzir seu imposto de importação.

Segundo Regis Arslanian, diplomata aposentado que chefiou a equipe brasileira de negociadores entre 2002 e 2006, no começo das conversas os europeus estavam interessados em fechar um acordo com medo de perder mercado no continente, em razão das tratativas da Alca (Área de Livre Comércio das Américas).

Com o fim do projeto capitaneado pelos Estados Unidos, a disposição dos europeus também arrefeceu, lembra Arslanian.

Ele diz que havia interesse no início do governo Lula de levar o tema adiante, mas num escopo de abertura comercial muito mais limitada.

Em 2004, as conversas foram interrompidas. O diálogo só seria retomado seis anos depois, abrindo uma sequência de nove rodadas de ofertas (até 2012), mas sem render frutos concretos.

A parceria voltou à pauta em 2016, no governo Michel Temer, mas a esta altura deixando de fora cotas e especificações para carne bovina e etanol (a pedido da UE), restrições logo abandonadas.

Nas últimas semanas, os negociadores europeus tinham se mostrado reticentes em relação às condições oferecidas pelo Mercosul nos segmentos de peças automotivas, produtos agrícolas e serviços marítimos.

Na reta final das negociações, a UE se dividiu em duas frentes: um grupo liderado pela Alemanha e pela Espanha enviou carta à Comissão pedindo que elas fossem encerradas rapidamente.

Já uma ala capitaneada por França e Irlanda assinou uma missiva defendendo que um acordo poderia “desestabilizar a produção e o setor agrícola” e expressando preocupação especial com as cotas a serem definidas para a entrada de carne bovina, frango, açúcar, etanol na UE.

Considerada uma vitória da gestão Bolsonaro, as negociações entre Mercosul e União Europeia foram retomadas com vigor ainda no governo Michel Temer, que assumiu a presidência interinamente em maio de 2016 quando Dilma Rousseff foi afastada. Naquele mesmo mês, houve troca de ofertas entre os dois blocos e as conversas ganharam um estímulo que não se via há mais de 10 anos.



A equipe de Temer avançou ainda em outros acordos bilaterais —Canadá, Singapura, Coreia do Sul e EFTA (Noruega, Islândia, Suíça e Liechtenstein)— que poderão ser selados rapidamente por Bolsonaro. Foi uma mudança de postura em relação a Dilma, que praticamente abandonou as negociações de acordos bilaterais, porque tinha uma postura mais protecionista.



No governo Luiz Inácio Lula da Silva, a prioridade era a Organização Mundial de Comércio (OMC) e a Alca (Área de Livre Comércio das Américas) foi abandonada, mas as negociações de um acordo Mercosul - União Europeia ganharam atenção especial.

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Em um esforço capitaneado pelo Brasil, o acordo Mercosul —UE quase foi fechado em 2004 durante uma reunião em Lisboa. Todavia acabou naufragando por resistência da Argentina, na época comandada pelo casal Kirchner, e dos europeus, particularmente da França. Foi grande a frustração do então chanceler Celso Amorim.