A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira o voto de congratulação apresentado pelo Iniciativa Liberal (IL) pela aprovação, no Parlamento Europeu, de uma resolução que condena de igual forma os regimes totalitários do fascismo e comunismo. O voto apresentado pelo IL contou com um parecer favorável do PSD, CDS-PP, Chega e IL e a abstenção de PAN. Já o BE, PCP, PS e PEV votaram contra.

“[A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu] reveste-se de especial importância nos dias de hoje, uma vez que reafirma a condenação dos crimes dos regimes fascista e comunista como forma de resistência contra todas as formas de extremismo coletivista que ameaçam a democracia liberal”, lê-se no voto de congratulação apresentado pelo deputado único do IL, João Cotrim Figueiredo.

O deputado único do IL subscreve a resolução do Parlamento Europeu, aprovada no passado dia 19 de setembro, que diz que os regimes nazi e comunista devem ser recordados como “responsáveis por massacres, pelo genocídio, por deportações, pela perda de vidas humanas e pela privação da liberdade no século XX numa escala nunca vista na História da humanidade”.

João Cotrim Figueiredo considera que a medida é de grande importância para “a memória europeia para o futuro da Europa” e manifesta “profundo respeito por todas as vítimas destes regimes totalitários”.

O CDS-PP e o Chega associaram-se também à resolução aprovada. No voto do CDS-PP recorda-se que a União Europeia se funda, entre outros valores, no respeito pelos direitos humanos, incluindo os das minorias e que “estes valores são comuns a todos os Estados-Membros”. Já o Chega considera que a “resolução apenas peca por tardia”, mas que é um “esforço notável de colocar a História, bem como alguns dos seus intervenientes, no lugar que lhes pertence”. Ambos os projetos foram rejeitados.

Já o PS apresentou um voto de condenação “de todos os regimes totalitários”, sem nunca falar dos regimes nazi ou comunista – que esteve na origem do Partido Comunista Português (PCP), com quem assinou um acordo de governação na legislatura anterior. Os socialista entende que “a resolução não conseguiu evitar alguma simplificação perante um tema de enorme complexidade e sensibilidade”.

“É hoje incontornável que as políticas públicas de memória devem contribuir para o conhecimento do passado com base em trabalhos historiográficos objetivos e neutros, que permitam a contextualização de cada realidade nacional, sublinhar os valores comuns das comunidades políticas e repudiar toda a negação da dignidade humana”, lê-se na proposta.

O voto do PS foi aprovado com os votos contra do PCP, PEV e Chega.

Já o voto de condenação e protesto apresentado pelo PCP pela “resolução anti-comunista e de falsificação histórica aprovada pela maioria dos deputados do Parlamento Europeu” foi chumbado com os votos contra do PSD, CDS-PP, IL, Chega, PAN, PS e os votos favoráveis BE, PCP e PEV. Já o Livre absteve-se.

Os comunistas consideram que a resolução do Parlamento Europeu “minimiza as atrocidades cometidas pelo nazi-fascismo e esconde as responsabilidades dos grupos monopolistas e das potências ocidentais na ascensão do fascismo e na eclosão da Segunda Guerra Mundial, ao mesmo tempo que silencia o contributo determinante da URSS para a derrota do nazifascismo”.

“[A resolução] pretende generalizar a repressão dos comunistas e de outros democratas, como já acontece em países na UE, onde a par da reabilitação do fascismo e da glorificação dos seus colaboradores, do fomento da xenofobia e do racismo e da promoção de forças de extrema-direita e fascistas, se interditam partidos comunistas e se perseguem anti-fascistas”, acrescentam.