Anistia ao caixa 2 pode voltar

Deputados articulam apresentar emenda ao projeto das 10 Medidas de Combate à Corrupção

Brasília. Uma nova estratégia para retomar a votação da anistia para crimes cometidos por meio de financiamento eleitoral já começa a ser discutida no Congresso. A medida valeria tanto para o caixa 2 como para a doação oficial. A articulação ganhou corpo depois da perplexidade que tomou conta de todos os partidos com a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de acatar tese do Ministério Público – dinheiro ilegal de doação oficial é crime – e transformar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em réu.



A ideia é votar uma mudança na legislação eleitoral junto com o pacote das 10 Medidas de Combate à Corrupção na Câmara. O pacote terá que ser votado novamente, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).



“Pelo que ouvi, vão botar isso na votação das 10 Medidas. Eles aprovam as medidas de combate à corrupção, sem distorcer o objetivo, e, junto, no pacote, a anistia às doações de caixa 2. Com o pavor que tomou conta da Casa, depois que passar na Câmara, passa fácil no Senado. Esse é o movimento em curso”, revelou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).



Como foi publicado na coluna “Panorama político”, do jornal “O Globo”, nessa quinta-feira (9), a cúpula do PMDB já tem o discurso pronto para a aprovação da anistia ao caixa 2. Os parlamentares dizem que a ideia pouco difere da da repatriação de recursos, com a segunda rodada prestes a ser aprovada no Senado. “É também uma espécie de anistia. Não se sabe a origem do dinheiro”, diz um senador peemedebista.



Logo após a decisão do Supremo, na última terça-feira, o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), comandou uma longa reunião da bancada no Senado em que o caso de Raupp foi exaustivamente debatido. O clima era de revolta, de perplexidade com a mudança de paradigma em relação às doações de campanha e de solidariedade a Raupp.



“Agora, qualquer tipo de doação pode ser considerada propina”, protestou o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), investigado na operação Lava Jato.



Tramitação. Por determinação do STF, a proposta das 10 Medidas retornou à Câmara para a verificação das assinaturas. Se os nomes da proposta de iniciativa popular forem confirmados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o projeto poderá voltar diretamente para o Senado, segundo entendimento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas, se a proposta de anistia for incluída, terá que ser votada também na Câmara. A manobra já chegou a ser articulada na Casa, mas foi abortada na época.



Senado. No Senado, a pressão maior vem do PMDB e do PSDB. O discurso é que não se pode confundir propina com caixa 2. O movimento para retomar essa discussão – que começou antes de o Senado devolver o pacote à Câmara – ganhou força depois dos sinais do Supremo de que não compactuará com caixa 2 em campanhas eleitorais.

Reações

“Consideramos que (a decisão) foi um equívoco do STF. A aceitação da denúncia (contra Valdir Raupp) é muito grave, praticamente criminaliza as doações legais.”

Carlos Zarattini (SP)

Líder do PT na Câmara



“Quem achava que estava isento com a prestação de contas não terá mais essa garantia. Vai haver um esforço muito grande para o Supremo fazer a distinção do que foi propina, do que foi doação legal, do que foi caixa 2. Não sei como vai conseguir. É uma anomalia.”

Daniel Almeida

deputado federal (PCdoB-BA)



“O problema não é ser legal, nesse caso. Legal ou ilegal, o problema é ser propina.”

Geraldo Alckmin

governador de São Paulo (PSDB)