Ferrari do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL)

que foi apreendida (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (16) um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para vender cinco carros de luxo apreendidos com o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) durante busca na Operação Lava Jato.



O pedido foi feito quando os veículos foram apreendidos, em julho do ano passado, e também após decisão do ministro Teori Zavascki, de outubro, de devolver quatro deles ao senador, a pedido da defesa, para que fossem conservados.

Foram apreendidos uma Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover, uma Ferrari e um Porsche. Para investigadores da Lava Jato, os carros foram adquiridos com propinas resultantes de desvios da Petrobras.

Teori autorizou a devolução na condição de que Collor permanecesse como "fiel depositário", determinando que os documentos dos veículos fiquem retidos no órgão de trânsito, impedindo que ele mesmo vendesse os veículos, que são objeto de investigação.

O ministro do Supremo aceitou o argumento da defesa de que os carros exigem manutenção específica e poderiam se deteriorar e perder valor se não recebessem cuidados.

A lei diz que bens apreendidos não podem ser restituídos se ainda servirem para a investigação, terem sido usados para cometer o crime ou serem produto do próprio delito. Por outro lado, permite que o dono permaneça como fiel depositário para sua preservação, com a condição de que não sejam usados.

Caso seja comprovado que os carros foram comprados com dinheiro desviado de recursos públicos, eles serão transferidos ao poder público.

Carros em nome de empresa

A Ferrari e a Lamborghini apreendidas pela Polícia Federal (PF) em uma das casas do ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL), em Brasília, estão registradas em nome de uma empresa da qual ele é sócio majoritário. Os dois carros de luxo foram financiados pela Água Branca Participações Ltda. junto ao Bradesco Financiamentos e acumulam juntos dívidas de IPVA que somam aproximadamente R$ 335 mil.

A companhia, sediada em São Paulo, está registrada em nome de Collor e da esposa dele, Caroline Serejo Medeiros Collor de Mello como uma holding de instituição não financeira. Essas holdings podem exercer funções de gestão e administração dos negócios das empresas de um grupo ou de uma pessoa. Segundo dados da Receita Federal, Caroline é sócia- administradora da empresa.



Na declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral na eleição de 2014, Collor informou que possui R$ 1.350.000 em cotas da Água Branca Participações, cujo capital social total é de R$ 1.377.000. Como declarou a participação societária na empresa, o ex-presidente não precisaria detalhar bens pertencentes à companhia.

O parlamentar de Alagoas declarou na eleição de 2014, contudo, que possui, em seu nome, 13 veículos automotores. Os carros registrados em nome de Collor vão desde veículos populares até superesportivos como uma Ferrari 612 Scaglietti ano 2005 avaliada em cerca de R$ 815 mil.