Brasília

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A falta de clima político para a votação da reforma da Previdência na Câmara fica cada dia mais acentuada.

Após a chegada da proposta que muda a regra de aposentadoria dos militares, que deveria destravar o andamento do processo, a crise de articulação apenas se agravou.

O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, diz não se considerar da base de apoio ao governo.

Partidos adiaram a escolha de relator para a proposta e a prisão, nesta quinta-feira (21), do ex-presidente Michel Temer (MDB) colocou combustível na já tensa relação entre Executivo e Legislativo.

Nos bastidores do Congresso, a insurreição contra o governo atingiu, nesta semana, nível que surpreendeu até políticos com anos de experiência.

Deputados não se sentem parte do governo. Até o começo da semana, líderes de partidos que podem compor a base de apoio do presidente diziam que apenas o PSL está alinhado ao Planalto.

Mas o desgaste de Bolsonaro chegou ao próprio partido, que, segundo o líder, deputado Delegado Waldir (GO), "não é subordinado ao Executivo".

"Nós não fomos convidados para a governabilidade. Então nós não participamos [do governo]. Nós não damos palpites. Nós não temos um ministério. A pacificação da bancada, a entrega de todos os votos [do partido] para a [reforma da] Previdência é missão minha. Ou não. Muito cedo para falar sobre isso", disse Waldir à Folha.

A crise, que já era identificada na relação com partidos do centrão como PP, PRB, DEM, MDB, tem dois principais motivos: o governo não conversa com líderes antes de enviar propostas polêmicas e, na quarta-feira (20), Bolsonaro cedeu a pressões ao conceder uma série de benesses no projeto da Previdência dos militares.

Por isso, antes mesmo da prisão de Temer, mais um recado foi dado: a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência continua travada até que o ministro Paulo Guedes (Economia) vá à Câmara para explicar as medidas e as razões do tratamento diferenciado para as Forças Armadas.

A audiência está prevista para a terça-feira (26). Mas já há movimentação das cúpulas partidárias para boicotar Guedes, deixando o ministro apenas com a oposição e o PSL.

O relator da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) deveria ser anunciado nesta quinta, mas a reunião foi cancelada em cima da hora por pedido de todos os líderes --incluindo o do PSL.

Os membros cobram interlocução direta com o presidente ou seus ministros para destravar o andamento da proposta.

Reservadamente, já se admite que não há mais um calendário para a apreciação do texto na comissão, o que deveria ocorrer na primeira semana de abril.

"Não parece que há hoje um indício de o governo querer uma celeridade tão grande. Falta debater com os deputados. Eu vejo que essa questão tem de ser feita até semana que vem. Há uma série de fatores que devem ocorrer para que possamos ter estabilidade política dentro da comissão", avaliou o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR).

Afinal, diz-se na Câmara, o ônus da votação ficará com o Congresso.

ATRASO

O Congresso está quase completando dois meses de trabalho na nova Legislatura, momento que costuma ser profícuo para o novo governo, com a chamada "lua de mel".

Porém, até hoje nada em matéria previdenciária avançou --nem sequer foi instalada a comissão para analisar a medida provisória que passa um pente-fino nos benefícios do INSS, publicada em janeiro.

Além dos problemas de articulação e críticas à reforma da Previdência, o governo ainda poderá enfrentar dificuldades na relação com o Congresso por causa da prisão de Temer.

Nas palavras de um assessor presidencial, a prisão era uma "questão de tempo", mas não favorece o Palácio do Planalto ao agravar o desgaste na relação entre o Judiciário e o Legislativo, que têm protagonizado uma queda de braço.

O temor é que a medida seja interpretada por líderes partidários como um ataque ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que teve o sogro, o ex-ministro da Secretaria-Geral Moreira Franco, também preso pela Polícia Federal.

Maia, que já estava irritado com atitudes de Bolsonaro e família e com a falha articulação política do governo, entrou em um embate público com o ministro Sergio Moro (Justiça), na quarta-feira.

"Tem ruído [na relação com o Congresso], vai ficar esse ruído, mas vamos aguardar, daqui a pouco pode ser que ele seja solto. Vamos ver o que vai acontecer", disse nesta quinta o presidente interino, Hamilton Mourão.

Mas o momento é delicado. Há uma crise entre Poderes, e a cúpula da Câmara diz que ela pode ser agravada pela reação de partidários do governo às prisões.

Nesta quinta, Maia ele colocou panos quentes na situação. Afirmou que as prisões não afetam a reforma e que o governo conseguirá organizar sua base.

No privado, porém, a avaliação de aliados de Maia é que, ao dizer que a prisão foi causada por acordos pela governabilidade, Bolsonaro não percebe que é o governo pode sair mais prejudicado.

A declaração do presidente pegou muito mal entre os deputados, que já estavam irritados com o clima de criminalização da política adotado pelo Planalto e pelo clã Bolsonaro.

Apesar disso, Mourão afirmou que o governo tem "preocupação total" em garantir a base para a aprovação da reforma.

Relator da reforma da Previdência de Temer, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) traçou um cenário bem pessimista sobre o futuro do pacote de Bolsonaro (PEC e projeto de lei) para alterar as regras de aposentadoria, que é mais dura para civis e ficou com pecha de estar privilegiando as Forças Armadas.

"Mesmo que o governo recue e retire as propostas de mudanças no BPC [Benefício de Prestação Continuada] e aposentadoria rural, essa imagem ficou gravada. A reestruturação das carreiras militares não caiu bem. Eu vivi isso [no governo Temer]. É difícil de mudar a ideia dos deputados depois que a opinião está formada."

MILITARES E SERVIDORES

O projeto de lei de reforma dos militares, segundo diversos deputados, é brando.

A economia prevista é de R$ 10,45 bilhões em dez anos, pois há gastos com a reestruturação de carreiras. A PEC deve gerar um corte de R$ 1 trilhão nos gastos da próxima década.

O senador Major Olímpio (PSL-SP), líder do partido no Senado, afirma que as concessões feitas pelo governo no projeto dos militares pode estimular a demanda de outras carreiras do serviço público e conturbar a votação da reforma da Previdência.

O senador é um dos aliados do presidente que vêm alertando para o discurso de confrontação com o funcionalismo público adotado pelo governo na campanha pela reforma.

Se Bolsonaro for para a satanização do serviço público, disse Olímpio, "vai andar na prancha".

