TCE-BA/ 6.5.16 Ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB) protagonizou polêmica ao reclamar de salário

A Comissão de Ética da Presidência informou, nesta segunda-feira (27), que abriu um procedimento de investigação contra a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Luislinda Valois. De acordo com a comissão, o motivo é uma viagem feita pela ministra, bancada pelo Governo, que não teve todas as suas atividades explicadas. Outros nove ministros também serão investigados por causa de viagens oficiais.

De acordo com informações da TV Record, Luislinda viajou a Salvador, cidade natal da ministra, no dia 27 de julho deste ano, uma quinta-feira, em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Ela voltou à Brasília, no dia 30 de julho, um domingo. Durante a viagem, a ministra teve eventos oficiais na quinta a tarde e sexta de manhã. Mas no restante dos dias, não explicou o que tinha para fazer na capital baiana. Luislinda tem dez dias após a notificação para dar explicações.

Além disso, em junho deste ano ela se envolveu em outra polêmica com viagens. A ministra, que também é juíza, pediu o ressarcimento de mais de RS 10 mil reais por uma viagem à Israel, paga integralmente pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). A organização não informou detalhes da viagem, nem o valor, mas confirmou que pagou pela ida ao país. A assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos esclareceu que o valor foi devolvido ao governo em seguida.

Um decreto de 2006 determina que as diárias em viagem serão pagas “por dia de afastamento da sede do serviço, destinando-se a indenizar o servidor por despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana”.

A Comissão Pública de Ética da presidência tem o propósito de analisar a conduta de integrantes do poder Executivo federal. Ela foi criada em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

“Trabalho Escravo”

No dia 2 de novembro, declarações da magistrada vieram a tona, nas quais ela cobra aumento de seu salário e relaciona seus vencimentos, na cifra de R$ 37 mil, com "trabalho escravo". Por lei e como juíza aposentada, ela teria direito a R$ 61,4 mil. Mas por causa do teto constitucional, só pode ficar com R$ 33,7 mil do total das rendas. A magistrada afirmou que essa situação, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo , o que também é rejeitado, peremptoriamente, pela legislação brasileira desde os idos de 1888 com a Lei da Abolição da Escravatura”.

Em entrevista à TV Globo, Luislinda afirmou que se referiu ao trabalho escravo como uma analogia, e que não acha justo prestar serviço ao Estado brasileiro sem receber por isso.

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Após a repercussão negativa do caso, a assessoria de imprensa do ministério dos Direitos Humanos informou que a ministra desistiu do pedido.