Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas sobre a decisão da Caixa Geral de Depósitos de vender um dos bancos que tem em Cabo Verde. Ainda assim, o Presidente da República aprovou o diploma do Governo que permite essa operação.

“Atendendo a que esta operação faz parte do plano de restruturação da Caixa Geral de Depósitos, e embora tenha dúvidas sobre o entendimento de que a mesma não enfraquecerá a presença financeira de Portugal em Cabo Verde, o Presidente da República promulgou o diploma que define o processo de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S.A., no capital social da sociedade Banco Comercial do Atlântico, S.A.”, assinala uma nota colocada esta segunda-feira, 16 de setembro, no site da Presidência.

Desde julho de 2018 que se sabe que a CGD está obrigada a uma “redução da exposição aos mercados de Cabo Verde e de Moçambique até ao final de 2020”, como anunciou, na altura, o Ministério das Finanças. Foi este o “ajustamento da estratégia internacional” decidido quando Portugal conseguiu o acordo com a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia para manter a sucursal do banco público em França.

Caixa vende o maior banco

O gabinete de Mário Centeno assegurou, há um ano, que esta redução “não porá em causa a presença da CGD nesses países”. Agora, Marcelo acredita que a operação poderá “enfraquecer” o peso português no arquipélago, onde esteve em junho passado, nas comemorações do 10 de junho.

A Caixa tem, neste momento, 58% do capital do Banco Comercial do Atlântico (BCA), o maior banco que está presente em 34 agências, e é dono de 70% do Banco Interatlântico, com nove balcões. É o primeiro que está à venda, como foi decidido em dezembro. Na altura, o presidente executivo do grupo, Paulo Macedo, justificou a escolha com o facto de o BCA ser um banco “mais virado para dentro”, enquanto o Interatlântico é centrado no negócio de empresas “mais virado para fora”.

A operação tem de ficar concluída até ao final do próximo ano, mas é intenção do banco acelerar o processo este ano. A 22 de agosto, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o arranque do processo de venda do BCA, referindo que “contribui para o reforço da solidez financeira do banco público, bem como para o cumprimento do plano estratégico subjacente à capitalização da CGD, correspondendo, nessa medida, à prossecução do interesse público”.

RUI FARINHA / NFACTOS

Um banco com dimensão global a diminuir

Foi nessa altura que foram selecionados pelo Executivo os candidatos à compra do Banco Caixa Geral – Brasil: Banco Luso Brasileiro, Artesia Gestão de Recursos e Banco ABC Brasil. Ainda não há vencedor.

Concluída está já a alienação em Espanha, com o espanhol Banco Caixa Geral a passar para as mãos do Abanca – o que permitiu à CGD abrilhantar os lucros do primeiro semestre em 135 milhões de euros. Por fechar está ainda a operação na África do Sul, com a alienação do Mercantile Bank ao Capitec.

A diminuição da presença internacional faz parte dos objetivos do plano estratégico acordado entre o Estado português e a Direção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia, de forma a assegurar a legalidade da injeção de 3,9 mil milhões de euros de dinheiros estatais no banco em 2017. Este é um dos pilares do plano, a par do reforço da oferta comercial, do ajustamento da infraestrutura (corte de balcões e pessoal) e da melhoria da gestão do risco.