O ministro Edson Fachin enviou nesta 2ª feira (23.abr.2018) para julgamento na 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão que permitiu sua prisão.

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Em 6 de abril, os advogados de Lula apresentaram reclamação ao STF. Tentavam evitar a prisão do petista, argumentando que ainda cabiam recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Fachin negou o pedido 1 dias depois. Contra essa decisão, a defesa do petista entrou com 1 agravo regimental. É este o recurso a ser julgado.

Por determinação do ministro, o caso vai para julgamento virtual no colegiado. Ainda não há data definida.

A 2ª Turma é composta por 5 ministros. Quatro deles votaram para conceder habeas corpus a Lula em julgamento no plenário neste mês: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Se nada mudar, Lula pode ser solto.

Julgamento virtual

É regulamentado pela resolução 587 da Corte (íntegra). Segundo a norma, somente se houver pedido de vista por parte de 1 ou mais ministros ou pedido de destaque por uma das partes (como o Ministério Público) é que o caso será julgado presencialmente no colegiado.

As sessões virtuais são realizadas semanalmente, com início às sextas-feiras.

É preciso respeitar o prazo de 5 dias úteis entre a data da publicação da pauta no Diário de Justiça Eletrônico e o início do julgamento.

Depois de o relator liberar seu voto no ambiente virtual e iniciar o julgamento, os demais ministros terão até 7 dias corridos para manifestação

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