Oswaldo Braga de Souza, reportagem e edição; Antonio Oviedo, pesquisa e análise de dados; Tiago Moreira, infografia



A barreira contra o desmatamento representada pelas áreas protegidas - Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) - segue mais importante do que nunca, mas está sob o maior ataque em 11 anos.

A destruição da floresta nas TIs amazônicas chegou a 42,6 mil hectares, entre agosto de 2018 e julho de 2019 (um hectare corresponde, mais ou menos, a um campo de futebol). É o equivalente a 51 milhões de árvores abatidas e a maior extensão desflorestada desde, pelo menos, 2007-2008, último período com dado anual disponível - para anos anteriores, só é possível acessar o total acumulado.

Onde tem índio tem floresta! O Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA analisou 207 TIs na Amazônia, de um total de 424, e descobriu que só 1,3% dos mais de 78 milhões de hectares das áreas estudadas foi desmatado. A grande maioria delas (75%) perdeu menos de 10% de florestas. Entretanto 20% já perderam quase metade de sua cobertura florestal e 5% praticamente não a possuem mais. Os números foram obtidos com base nos dados oficiais do Prodes-Inpe.

Também corresponde a uma alta de 174% em relação à média entre 2008 e 2018: 15,5 mil hectares. Na comparação com 2017-2018, o aumento (+80%) equivale a 2,7 vezes ao da taxa preliminar do desmatamento de toda a Amazônia (+29,5%). A situação é ainda mais grave quando lembramos que, no ano passado, a aceleração das derrubadas nas TIs já tinha crescido 124%.

A grilagem de terras, o garimpo ilegal e o roubo de madeira praticados por invasores seguem como os principais vetores do problema. Outro são as grandes obras de infraestrutura, que aquecem o mercado ilegal de terras e madeira ao estimular a imigração e a economia local.

Leia as matérias da série especial:

Na Amazônia, a floresta está à venda

Xingu concentra as cinco Terras Indígenas mais desmatadas da Amazônia

Apesar de tudo, em 2018-2019 o desmatamento nas TIs representou só 4,2% do desmatamento total da Amazônia. Apenas dez áreas concentram quase 90% de todos os desmates realizados nesses territórios. Os dados confirmam o ataque consolidado a algumas regiões críticas e, por outro lado, a importância das TIs para conter o avanço da fronteira agropecuária (veja gráficos abaixo e quadro ao fim da reportagem). O mesmo pode ser dito sobre as UCs, como revelado pela primeira reportagem da série sobre o “efeito Bolsonaro”.

Os números foram produzidos pelo Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do ISA com base nos dados oficiais do Programa Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados no fim de novembro.







Discurso antiambiental potencializa desmatamento

Desde pelo menos 2013, ficou mais claro para os pesquisadores que não apenas medidas do governo e o crescimento da economia, mas também o discurso e as propostas de políticos e autoridades influenciam diretamente os índices de desmatamento. Naquele ano, depois de o Congresso aprovar, em 2012, o novo Código Florestal, anistiando desmates ilegais em massa, o ritmo da destruição da floresta voltou a crescer, após oito anos de queda.

De lá para cá, a retórica contra a fiscalização ambiental, em defesa da redução, recategorização e extinção das áreas protegidas recrudesceu. Essas sinalizações tendem a aumentar as invasões de terras públicas sob a expectativa de sua regularização. E há décadas o corte raso da mata é uma das maneiras de tentar comprovar posse efetiva e legal.

Jair Bolsonaro agravou o problema. Durante a campanha e depois de eleito, continuou atacando os órgãos ambientais, UCs e, em especial, as TIs. Repetiu várias vezes que paralisaria as demarcações e que abriria essas áreas ao agronegócio, à mineração e ao garimpo.

Em abril, desautorizou uma operação do Ibama que havia queimado caminhões e tratores de desmatadores ilegais, em Rondônia. Em julho, seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, reuniu-se com madeireiros e defendeu sua atividade, também em Rondônia. No início de dezembro, Salles suspendeu a fiscalização na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes (AC) após reunir-se com alguns de seus invasores.

Na última terça, o Planalto dobrou a aposta ao publicar uma Medida Provisória (MP) que deve legalizar a grilagem de terras em massa, principal motor da destruição da floresta. De quebra, prepara uma proposta a ser enviada ao Congresso para regulamentar a mineração nas TIs.

“As pessoas no campo tem uma leitura muito simples: ‘se o próprio presidente eleito está dizendo que vai reduzir área protegida e a fiscalização, então vamos fazer [invasões] porque tem o respaldo do governo’ ”, comenta Paulo Barreto, pesquisador associado do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon).

Ele explica que grileiros e invasores trabalham com noções como “janela de oportunidade” e “situação de fato”. “O governo abre uma janela, mas pode ser que o próximo governo não siga legalizando a ilegalidade. [Dizem:] ‘então, vamos logo praticar a ilegalidade que, depois, a ocupação será tão grande que o governo terá de fazer [a legalização]’.” Isso explicaria a explosão dos desmates em momentos como o atual.

“O avanço da exploração ilegal nas TIs, além de agravar o desmatamento, aumenta a violência no interior delas, onde o Estado brasileiro está totalmente ausente e inerte nas suas ações de controle, por uma opção do próprio Estado brasileiro” critica Kléber Karipuna, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Veja a opinião do sócio fundador do ISA Márcio Santilli no vídeo abaixo.







Falta de articulação entre órgãos

Outra razão que pode ajudar a entender a explosão do desmatamento em geral e nas TIs em particular é a ausência de monitoramento, planejamento e articulação entre diferentes órgãos oficiais no combate aos crimes ambientais.

No início do ano, a atual gestão extinguiu os departamentos do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que realizavam essas tarefas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) teve de assumir a missão sozinho e o Plano de Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAM) foi engavetado. Lançado em 2004 e responsável pela queda dos índices de desflorestamento até 2012, o plano coordenava ações entre diferentes ministérios, os governos federal e estaduais. Além disso, a Fundação Nacional do Índio (Funai) foi esvaziada e enfrenta problemas de gestão.

A "Funai tem buscado ampliar as parcerias junto aos órgãos estaduais e unidades regionalizadas de órgãos de Segurança Pública e de Polícia Ambiental. Para tal, está sendo realizado um conjunto de reuniões junto ao Ibama, à Polícia Federal, às Secretarias Estaduais de Segurança Pública, entre outros. Tais esforços já foram realizados nos Estados de Rondônia, Roraima, Pará e Mato Grosso”, respondeu a assessoria do órgão indigenista, em nota.

O MMA não respondeu aos pedidos de entrevista e esclarecimento.

Dificuldades na fiscalização

A retórica antiambiental e anti-indígena agrava as dificuldades da fiscalização, que também influenciam os índices de desmatamento, ao respaldar quem comete crimes ambientais e mobilizar a população local contra quem os combate.

Números sobre operações de proteção às TIs fornecidos pela Funai não diferem muito dos de anos anteriores, o que parece confirmar que o aparato disponível não está sendo suficiente para responder ao aumento da pressão sobre os territórios, como ocorre agora (veja tabela abaixo).







Esses dados, porém, representam apenas uma fração do conjunto de ações realizadas nessas áreas porque o Ibama é o principal responsável por executar as grandes operações enquanto o órgão indigenista coleta e fornece informações e faz a articulação com outros segmentos e esferas de governo. A reportagem solicitou ao MMA os números atualizados, para este ano, das operações realizadas na Amazônia em TIs pelo órgão ambiental, mas não obteve resposta.

De acordo com o jornal O Globo, até setembro, das 837 principais operações de fiscalização de todos os tipos - não apenas em áreas protegidas e contra o desmatamento - planejadas para este ano em todo país, o Ibama havia deixado de realizar 22%. Até o mesmo mês, o número de autuações por desmatamentos, queimadas e garimpo ilegais havia caído 22% na comparação com 2018. É o menor patamar desde 2000, segundo o site Poder 360.

Para Sueli Araújo, que comandou o Ibama entre 2016 e 2018, ainda é cedo para ter uma avaliação do ano, mas está claro que os agentes estão tendo mais dificuldades por causa da retórica antiambiental do governo. “Desde a campanha eleitoral, sentimos uma dificuldade bastante grande de fazer fiscalização de campo”, conta. “O discurso tem afetado especialmente as Terras Indígenas”, menciona.

De fato, outro sistema do Inpe, de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), mostrou que, entre agosto e outubro de 2018, na corrida eleitoral, os alertas de supressão da vegetação na Amazônia aumentaram 49% em relação ao mesmo período de 2017.

Araújo informa que há cerca de 750 fiscais no Ibama em todo o país, em comparação com 1,3 mil, há alguns anos. Lembra ainda que o Grupo Especializado de Fiscalização (GEF), a elite dos agentes da instituição, deveria fazer pelo menos uma operação por mês e a primeira do ano só foi feita em agosto. O GEF também atua para proteger as TIs.

