A Lava Jato está aí para mostrar, para quem ainda não tinha se dado conta, que é bastante delicada a relação entre as oportunidades apresentadas pelo poder público, de um lado, e a agilidade e os gigantescos orçamentos do universo privado, de outro. Por isso, o Programa Crescer, nome dado ao projeto de privatizações e concessões do governo Michel Temer, merece um olhar bastante atento. Não é, afinal, por mera circunstância política que quem está liderando esse processo dentro do governo é um dos maiores articuladores políticos do PMDB a partir dos anos 90. Moreira Franco, ex-governador e deputado federal do Rio de Janeiro, duas vezes ministro no governo Dilma, é apontado nos corredores de Brasília como um dos maiores animais políticos de um partido que se notabiliza por ser, ele próprio, um zoológico nesse sentido. Franco tem até apelido próprio, que ganhou de Leonel Brizola, que o acusava de passar de “colo em colo” (além da farta cabeleira branca): gato angorá. Ele e Michel Temer tornaram-se, num ambiente de muitos amigos da onça, aliados permanentes ao longo dos últimos anos. Uma prova dessa relação de “mexeu com ele, mexeu comigo” foi dada na carta enviada por Temer à então presidente Dilma Rousseff, em dezembro de 2015, na qual reclama, com rancor, da demissão dele do cargo de ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil.

Também não deve ser visto como obra do acaso o fato de o bastante ressentido Eduardo Cunha, ejetado da política nacional depois de viabilizar a chegada de Temer ao poder, ter mandado um recado muito claro a Moreira Franco ao vinculá-lo, em sua primeira entrevista depois de cassado, a tramoias ilícitas no bilionário fundo de investimento do FGTS. Tampouco foi fortuito o fato de Michel Temer, antes de completar um mês como presidente interino, ter ido à China e aos Estados Unidos mostrar a investidores dos dois países – e, por consequência, de vastíssima porcentagem do comércio mundial – que as portas da República estariam abertas à entrada fácil de capital. Em ambas as missões, Moreira Franco ocupou lugar de destaque. Ele tem, já neste momento de restrições orçamentárias, uma bolada de R$ 30 bilhões a serem distribuídos, via bancos públicos, para ajudar empresas interessadas em embarcar no projeto de concessões do governo, voltado, principalmente, para obras de infraestrutura. “Nós estamos abrindo o mercado, universalizando o mercado brasileiro na convicção de que, para combater o desemprego e, portanto, fazer o país crescer, você precisa incentivar indústria, incentivar o comércio, incentivar os serviços, incentivar o agronegócio”, disse Michel Temer, sob os olhares de Moreira, a uma plateia de investidores em Nova York, no mês passado. Mais aritmética, menos “ideologia” Enquanto ministérios eram extintos, em especial na área social, surgia uma nova estrutura no tecido burocrático de Brasília, sob o comando de Franco, para tratar do assunto : a Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos. Na lista de 34 empreendimentos e estatais já definidos para serem repassados para o comando de empresas privadas estão cinco usinas hidrelétricas, seis distribuidoras de energia elétrica hoje controladas pelo governo, quatro aeroportos de capitais (Porto Alegre, Salvador, Florianópolis e Fortaleza), duas rodovias, três ferrovias, entre outros projetos. Para atrair mais interessados, uma das mudanças efetuadas pelo governo Michel Temer em relação à gestão de Dilma Rousseff envolve a taxa de retorno de quem investir nessas concessões. Agora, nos novos editais, que ainda serão publicados, os empresários terão garantido maior lucro nas operações, com elevações das taxas de retorno previstas nos leilões. Como definiu Moreira Franco, “acabou a hipótese de substituir aritmética por ideologia”. Também irá desaparecer dos editais a regra que previa a vitória na disputa à empresa ou consórcio que apresentasse a menor tarifa a ser cobrada do usuário final. Eram pontos que, conforme os empresários, inibiam a efetivação das concessões anunciadas pelo governo petista. “Você aplica em fundo que não rende? Por que o investidor vai entrar num projeto que não tem retorno? A modicidade tarifária não será usada nesses leilões. Eles terão premissas realistas”, afirmou em entrevista recente a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques. Os números serão definidos em cada edital, que deverão começar a ser publicados pelo governo até o fim deste ano.

Foto: Greg Baker/AFP/Getty Images