Vai ser criada uma base de dados para os indivíduos que cumpriram pena por abuso sexual de menores e estará acessível aos pais de crianças até aos 16 anos, mediante requerimento.

Segundo o Correio da Manhã, esta plataforma do Ministério da Justiça terá o nome, a idade e a morada dos pedófilos. Os dados dos agressores entrará nesta base de dados imediatamente após o cumprimento da pena.

Para ter acesso a esta lista, basta ir à esquadra ou posto da área de residência e pedir a identificação e morada dos agressores que vivam na área de residência ou na zona da escola do filho. Os progenitores estão, porém, proibidos de partilhar esta informação.

O jornal avança que, para além dos pais, os magistrados judiciais e do Ministério Público e a direcção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais também terão acesso a esta lista.

Esta medida será apresentada no Parlamento com o intuito não só de proteger as crianças mas também de prevenir futuros crimes por parte dos mesmos criminosos.

Serão ainda apresentadas outras medidas como a proibição destes agressores arranjarem empregos ou de participarem em actividades que envolva proximidade com menores, durante um período de cinco a 20 anos.