Mauricio Macri no quartel Campo de Mayo, nesta segunda-feira. Presidencia argentina

Na Argentina, a função das Forças Armadas se limita atualmente a repelir ataques militares de um Estado estrangeiro. Foram separadas da segurança interna depois da ditadura que encabeçaram entre 1976 e 1983, após a qual se denunciaram 30.000 desaparecidos e pela qual mais de 2.000 militares foram acusados de crimes contra a humanidade. Desde então, sucessivos governos vinham reduzindo suas verbas, até que Mauricio Macri anunciou a intenção de modernizar as Forças Armadas para que possam enfrentar os “desafios do século XXI”, como o narcotráfico e o terrorismo. A oposição e órgãos de direitos humanos criticam a decisão.

O plano, a ser detalhado em um decreto publicado nesta semana, prevê que os militares protejam alvos estratégicos e prestem apoio logístico nas fronteiras. Ou seja, significará a colaboração das Forças Armadas com a segurança interna, uma decisão que gera polêmica por causa da lembrança ainda presente na sociedade argentina sobre as atrocidades perpetradas pelo regime militar.

“Os argentinos vivem em uma zona de paz e estabilidade, mas somos parte desse mundo complexo onde ameaças, riscos e desafios que afetam os Estados exigem uma coordenação, e que seja eficiente. Necessitamos que nossas forças sejam capazes de enfrentar os desafios do século XXI”, disse Macri no Campo de Mayo, um dos maiores quartéis militares da Argentina, onde há quatro décadas também funcionou um dos centros clandestinos de tortura da ditadura.

As leis de defesa (1988), segurança interna (1991) e inteligência (2001) proíbem a participação das Forças Armadas na segurança doméstica. Enquanto Colômbia, México e Brasil mobilizam suas tropas para combater o narcotráfico, na Argentina mandam as forças policiais. Essas leis permitiam, de fato, que os militares prestassem apoio logístico, mas o ex-presidente Néstor Kirchner restringiu ainda mais sua atividade por decreto e a limitou a repelir ataques de um Estado estrangeiro. Essa limitação será suspensa nesta semana, mas uma maior ampliação de funções exigiria uma mudança normativa no Congresso, onde Macri está em minoria nas duas Câmaras.

Desde 1983 es una política de Estado en nuestro país separar la Defensa Nacional de la Seguridad Interior. Involucrar a las FFAA en asuntos de narcotráfico es ilegal. En países como México, Colombia, Brasil fracasó y se revé esa decisión. — Agustín Rossi (@RossiAgustinOk) July 23, 2018

A oposição e os órgãos de direitos humanos receiam a colaboração dos militares com as forças policiais e cogitam sua possível ilegalidade. “É um problema a mobilização das Forças Armadas para as fronteiras. Como será? Se for para patrulhamento, já não é apoio logístico; se for intervenção com a Guarda Civil isso já não é apoio logístico. Para nós será interpretado ilegalmente o que é apoio logístico”, diz por telefone Paula Litvachky, diretora de Justiça e Segurança do Centro de Estudos Legais e Sociais (CELS).

Macri quiere involucrar a los militares en tareas internas violando la ley seguridad interior y de defensa. Otra vez una política ilegal para dañar nuestra democracia.

Obedece a lo que EEUU exige de gobiernos serviles de América Latina.#FFAA #FMI #G20https://t.co/ZaZiOvFs0q — Adolfo Pérez Esquivel (@PrensaPEsquivel) July 23, 2018

Já sob a Presidência de Cristina Fernández (2007-2015), os militares começaram a colaborar com a vigilância do espaço aéreo e das fronteiras do norte da Argentina com a Bolívia, Paraguai e Brasil. Em 2016, Macri aprovou a chamada lei de abate, que autorizava à Força Aérea a intimidar e fazer uso da força perante a presença de aeronaves não identificadas que tentassem entrar em território argentino. Mas a decisão anunciada nesta segunda-feira vai além, pela grande envergadura da reforma.

Outra das dúvidas no anúncio presidencial é o que será definido como alvo estratégico pelo Governo e como se dará essa proteção. “Vão defini-los como zona militar? Porque, do contrário, os militares não poderiam intervir. Um problema prático: como serão definidas as agressões ou os problemas em protestos sociais que estiverem orientados para alvos estratégicos?”, continua Litvachky. Se for declarada como alvo estratégico, por exemplo, a reserva de hidrocarbonetos não convencionais de Vaca Muerta, resta ver qual seria o papel dos militares frente às reivindicações fundiárias de comunidades indígenas ou de protestos de ambientalistas contra o método de extração chamado fracking.

A relação de Macri com os militares atravessou uma crise no ano passado, depois do desaparecimento do navio da Marinha ARA San Juan, com 44 tripulantes a bordo, e voltou a sofrer um contratempo semanas atrás, quando os militares manifestaram sua insatisfação com um aumento salarial de 8%, muito abaixo da inflação prevista para este ano, próxima de 30%. O Governo recuou e elevou o reajuste para 20%. Nesta segunda, anunciou que a modernização incluirá também a formação e aquisição de equipamentos, financiada em grande parte com a venda de terrenos públicos. “O pouco que temos é bastante velho, mas hoje em dia a defesa no mundo aparece com uma nova aparelhagem, e está prevista a reequipação das Forças Armadas com novas tecnologias”, disse à radio Mitre o ministro da Defesa, Oscar Aguad.

As Forças Armadas argentinas têm hoje 40.000 integrantes, menos de metade do que quando entregaram o poder, em 1983. Com a modernização anunciada por Macri, a Argentina rompe o papel marginal que os militares tiveram desde a recuperação da democracia.