A administração da CP deliberou nesta sexta-feira suspender as concessões atribuídas aos seus funcionários e familiares que lhes permitiam viajar gratuitamente. Os trabalhadores da empresa podiam até agora viajar de comboio sem pagar, e os seus familiares directos tinham direito a 4000 quilómetros gratuitos por ano e a 75% de desconto na compra de um bilhete.

A nova medida acaba com a gratuitidade para todos, mas contempla que familiares e trabalhadores só paguem um quarto do preço da viagem. Os ferroviários só terão viagens grátis desde que vão em serviço.

O fim das concessões abrange também os antigos administradores da CP, que, findo o mandato (ou mesmo que não o tenham cumprido até ao fim), tinham direito a um “cartão dourado”, um título de transporte vitalício que lhes permitia viajar gratuitamente, em primeira classe.

Fonte oficial da CP disse ao PÚBLICO que, sendo os ex-administradores considerados ex-trabalhadores da empresa, perderiam também essa concessão. A mesma fonte não soube esclarecer se o cidadão Duarte Nuno (ou D. Duarte Nuno), será também abrangido por esta medida, uma vez que o pretenso herdeiro do trono de Portugal possui também um cartão vitalício para andar gratuitamente de comboio, que lhe foi oferecido pela CP aquando do seu casamento, em 1995.

Duarte Nuno é uma figura simpática para os entusiastas do caminho-de-ferro por ser um defensor do transporte ferroviário e por ser sócio da Associação Portuguesa dos Amigos dos Caminhos-de-Ferro (APAC), à qual paga pontualmente as quotas.

A administração da CP alega o carácter imperativo da Lei do Orçamento do Estado, que contemplava o fim da gratuitidade do transporte ferroviário para justificar esta medida, mas os sindicatos vão interpor uma providência cautelar destinada a barrar aquilo que consideram uma “afronta” à dignidade dos ferroviários.

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José Manuel Oliveira, da Federação dos Sindicatos Ferroviários, diz que as concessões fazem parte do sistema remuneratório dos funcionários, até porque, nos concursos públicos para admissão de pessoal para a CP, as facilidades no transporte ferroviário constavam, a par da remuneração, das contrapartidas asseguradas pelo empregador.

Por outro lado, nos acordos de rescisão de contrato que foram negociados por trabalhadores da CP e da Refer consta a manutenção dessas concessões. “Ora até esses contratos estão agora a ser violados”, disse o mesmo responsável, que considera esta medida indigna até para os próprios reformados, que, depois de trabalharem uma vida inteira no caminho-de-ferro, perdem subitamente um direito que jamais pensariam ver sonegado.

O mesmo sindicalista diz ainda que as concessões aos ferroviários e seus familiares são uma prática comum nas empresas congéneres em toda a Europa.



