André de Souza Tamanho do texto

BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que fosse barrada a candidatura à presidência do Senado de parlamentares indiciados, réus ou condenados em processos no STF. O pedido tinha sido apresentado na última sexta-feira pelo senador Eduardo Girão (PROS-CE). Moraes assinou despacho na sexta-feira negando o pedido. A íntegra da decisão do ministro ainda não está disponível.

No pedido, Girão não citou o nome do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que responde a vários inquéritos no STF e é candidato.

"Um senador denunciado, indiciado pela prática de diversos crimes perante a Suprema Corte, sendo, a despeito dos ilícitos que lhe são atribuídos, alçado à condição de Presidente do Congresso Nacional, significa, sob todos os ângulos, uma espantosa agressão aos princípios da probidade, moralidade, proporcionalidade e razoabilidade consagrados na ordem jurídica vigente. Pior que isso, na condição de infrator privilegiado da lei, passa aos predispostos à ilicitude a convicção de que o crime compensa, estimulando-os a exigirem o mesmo tratamento que lhes assegure impunidade", sustentaram os advogados de Girão.

No pedido original, o senador pedia a vedação de candidaturas de parlamentares réus e condenados. Renan já foi réu em um processo no STF, mas acabou se livrando da acusação. Segue sendo investigado em vários inquéritos. Girão fez um adendo ao pedido para que a vedação alcançasse também os políticos indiciados em inquérito. De nada adiantou. O pedido não foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes.