Governo aprova carta de condução para motos a partir dos 14 anos

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) tem a partir de hoje um novo balcão de serviço online onde os condutores podem renovar ou substituir a carta de condução através da internet.

Os condutores que utilizarem o novo serviço online do IMT para renovar ou substituir a carta de condução, têm um desconto de dez por cento, enquanto os que continuarem a deslocar-se a um balcão do IMT vão pagar por este procedimento 30 euros.

O serviço online do IMT é uma das novidades que consta das alteração à emissão de títulos de condução, projeto intitulado pelo Governo de "carta sobre rodas" e integrado no programa Simplex.

Fechar Subscreva as newsletters Diário de Notícias e receba as informações em primeira mão. Subscrever

Também a partir de hoje, os condutores deixam ter de alterar a carta de condução quando mudam de morada, passando a contar a que está registada no cartão do cidadão.

Segundo o IMT, a informação relativa à morada do condutor é retirada da face da carta de condução, passando a constar apenas na base de dados do IMT, sendo aquela que consta do cartão do cidadão.

O prazo de validade das cartas de condução vai também aumentar de dez para 15 anos, no caso dos condutores até aos 60 anos, mantendo-se inalterados os prazos para as restantes situações.

Outra das novas medidas, mas que só vai entrar em vigor em abril, relaciona-se com os atestados médicos, que vão passar a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao IMT, permitindo o registo automático da avaliação médica efetuada ao condutor, com eventual registo das restrições.

O atestado médico passa a ser apenas necessário para a revalidação dos 60 anos e posteriores.

Estas novas medidas têm como objetivo reduzir os tempos de espera para atendimento e os prazos de resposta para a emissão das cartas de condução.