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Todo dia 13 de maio é “celebrado” no Brasil o Dia da Abolição da Escravatura. Neste ano, o marco chega a 131 anos de existência, mas, ao contrário do que parece à primeira vista, não há motivos para comemoração.



Em verdade, precisamos aproveitar a data para desmistificar a maior fake news de nossa história. Trata-se de uma grande composição de ações estatais que, no decurso do tempo, fizeram-se parecer benéficas, mas que, na realidade, utilizando o ideal de liberdade como cortina de fumaça, provocaram atos de extrema violência, cujos efeitos são sentidos até hoje.



O Brasil passou por três leis mais famosas até a liberdade da população negra: Lei do Ventre Livre, Lei dos Sexagenários e Lei Áurea.



A Lei do Ventre Livre foi o ato governamental que declarou livres as crianças nascidas de mães escravas.



Segundo essa lei, quando nascia o filho de escravos, ele ficava com a mãe até os oito anos de idade. A partir desse momento, o proprietário da mãe decidia se entregaria a criança ao Estado, recebendo uma indenização, ou se ela trabalharia na fazenda até completar 21 anos. Ou seja, o filho de escravos não era livre, na prática.



No mesmo sentido de implantar uma ilusão de ajudar os negros, foi criada a chamada Lei dos Sexagenários, que tinha como objetivo “regular a extinção gradual do elemento servil”.



Em uma época na qual a expectativa de vida não passava dos 33 anos —entre brancos e negros—, quantos escravos conseguiam chegar aos 60 anos para serem contemplados por essa concessão de liberdade?

Desenho de Angelo Agostini publicados na "Revista Ilustrada", que retrata a brutalidade do cotidiano escravocrata. Acervo Biblioteca Mário de Andrade/ Desenho de Angelo Agostini publicados na "Revista Ilustrada", que retrata a brutalidade do cotidiano escravocrata. Acervo Biblioteca Mário de Andrade/ Desenho de Angelo Agostini publicados na "Revista Ilustrada", que retrata a brutalidade do cotidiano escravocrata. Acervo Biblioteca Mário de Andrade/ Lei Áurea, que extingue a escravidão no Brasil. Reprodução/ Princesa Isabel, filha de D. Pedro II, que assinou a lei que abolia a escravidão no Brasil . Reprodução/ Obra "Negros no Tronco", de Jean-Baptiste Debret. Divulgação/ Obra do pintor alemão Johann Moritz Rugendas (1802-1858). Reprodução/ Obra "Castigo no Pelourinho", de Jean-Baptiste Debret. A escravidão foi um dos temas retratados pelo artista francês, que esteve no Brasil de 1816 a 1831, com a Missão Artística Francesa. Reprodução/ Foto de estúdio com escravos feita por Christiano Jr., em 1865. Acervo Christiano Jr/ Detalhe de passaporte de escravo realizado pela polícia da Bahia em fotografia que integra o livro "Negras Imagens - Ensaios Sobre Cultura e Escravidão no Brasil". Reprodução/ Foto de Victor Frond, em 1858. Victor Frond/Divulgação/ Detalhe de "Loja de Sapateiro", gravura do artista francês Jean-Baptiste Debret. Reprodução/ Desenho de Angelo Agostini publicados na "Revista Ilustrada", que retrata a brutalidade do cotidiano escravocrata. Acervo Biblioteca Mário de Andrade/ Desenho de Angelo Agostini, artista italiano, abolicionista e pioneiro do cartum, sobre a escravidão. Reprodução/ Princesa Isabel durante a a missa celebrada em comemoração a assinatura da Lei Áurea . Reprodução/ Obra do inglês Henry Chamberlain, em 1822. Reprodução/



É chegado o momento de analisar a festejada Lei Áurea, quando se declarou extinta a escravidão no "Brazil". Para analisar a sociedade brasileira de 1888, o único censo oficial disponível utilizando especificações da população negra e escrava foi o de 1872. Nessa pesquisa, é possível identificar que a população negra da época (pretos e pardos) chegava a 5.762.134 pessoas. Desse total havia, ainda, 1.510.806 escravos —ou seja, 26,22% dos negros ainda mantinham a chamada relação servil.



É importante trazer esses números porque, ao contrário do estabelecido pelo senso comum, quando a Lei Áurea foi aprovada, a grande maioria dos negros no Brasil já estava livre, através da compra da própria alforria ou por auxílio de grupos abolicionistas.



Esse panorama mostra que a Lei Áurea teve pouco impacto na melhoria das condições de vida dos negros, ainda mais evidente quando lembramos a completa ausência de meios para estudar e para conseguir uma propriedade por parte dos recém-libertos. Foram milhões de pessoas deixadas à própria sorte.



Para arrematar e completar todos os pontos de bloqueio do acesso ao desenvolvimento socioeconômico da população negra, foi editado um decreto com o objetivo de incentivar a vinda de imigrantes europeus ao Brasil, garantindo-lhes passagem, trabalho e casa. Os quase 6 milhões de negros foram proibidos pelo Estado brasileiro de ter um lugar para morar e para estudar.

Gravura de um escravo de máscara e acorrentado, sem data, parte do livro 'Achados & Perdidos da História: Escravos', do historiador Leandro Narloch. Gregoire Collection/Rue des archives/latinstock/ Fotografia de uma escrava carregando um bebê, sem data, parte do livro 'Achados & Perdidos da História: Escravos', do historiador Leandro Narloch. Divulgação/ Fotografia de escrava não identificada vendendo frutas, parte do livro 'Achados & Perdidos da História: Escravos', do historiador Leandro Narloch. Divulgação/ Fotografia das amazonas Dahomey, guerreiras que formavam um dos regimentos militares do Reino do Daomé até o final do século 19, parte do livro 'Achados & Perdidos da História: Escravos', do historiador Leandro Narloch. Divulgação/ Fotografia de escravo não identificado, sem data, parte do livro 'Achados & Perdidos da História: Escravos', do historiador Leandro Narloch. Divulgação/



Logo, não é preciso muito esforço para concluir quem ficou com os postos de trabalho disponíveis à época e a quem foi permitido prosperar social e economicamente após o dia 13 de maio de 1888.



Infelizmente, não há o que comemorar. Os fatos mostram a violência estatal, constante contra a população negra, utilizando a roupa benevolente da concessão de liberdade, mas que, na verdade, castigava de modo visceral milhões de pessoas, com efeitos perceptíveis ainda nos dias atuais, nas suas respectivas gerações.