A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) condenou o jornal do grupo Cofina por violar as “obrigações deontológicas” ao divulgar o vídeo de alegado abuso sexual em maio.

De acordo com o relatório publicado quinta-feira pela entidade que regula os media, os limites à liberdade de imprensa e de programação foram violados.

A 17 e 18 de maio deste ano o Correio da Manhã reportou o alegado abuso sexual, num autocarro no Porto, durante o período da Queima das Fitas, nas suas três edições: online, edição impressa e televisão.

A ERC considerou as imagens “desrespeitadoras da dignidade humana” e estabeleceu que “as obrigações deontológicas de rejeição do sensacionalismo, de diversificação das fontes de informação, de auscultação das partes com interesses atendíveis no caso, de abstenção de formulação de acusação sem provas e de respeito pela presunção de inocência” foram violadas.

A reguladora relata ainda que o grupo Cofina não se pronunciou sobre a versão inicial do vídeo, onde não foi utilizada nenhuma técnica de ocultação da identidade dos intervenientes. Na segunda versão do vídeo já foram utilizadas técnicas de distorção mas de “forma desadequada”, uma vez que ainda era possível identificar a alegada vítima, adianta.

A ERC explica a Lei de Imprensa e o Estatuto do Jornalismo foram igualmente violados, ao passo que o Correio da Manhã TV (CMTV) violou a Lei da Televisão e o respetivo estatuto, tendo a entidade reguladora instaurado um procedimento contraordenacional à Cofina.

A condenação da Cofina traduz-se no pagamento das taxas devidas por encargos administrativos. “Dado tratar-se de uma decisão condenatória do Regime de Taxas da ERC (…) é devida taxa por encargos administrativos no montante de 4,5 unidades de conta [equivalente a 459 euros] (…) que incide sobre a Cofina Media, S.A.”.