23/05/2017 - 18:39

Luis Macedo/Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor discutiu projeto do Senado que veda a cobrança de franquia nos planos de banda larga fixa

Executivos de operadoras de telefonia voltaram a criticar nesta terça-feira (23) medida que veda a cobrança de franquia nos planos de banda larga fixa, prevista no Projeto de Lei (PL) 7182/17, durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.

Relator da matéria no colegiado, o deputado Rodrigo Martins (PSB/PI) informou que seu parecer será discutido na semana que vem.

Já aprovado pelo Senado, o projeto precisa passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisado pelo Plenário.

A polêmica sobre a limitação dos planos de internet vem opondo as operadoras às entidades defensoras dos consumidores e, recentemente, aos deputados da comissão, que já se posicionaram contrários à franquia.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Celso Russomanno: projeto que veda a cobrança de franquia será aprovado com facilidade pela Câmara

Enquanto não há definição, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu as operadoras de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente, quando o consumidor ultrapassar os limites da franquia contratada.

Intervenção mínima

“Como é um serviço em regime privado, a liberdade deve ser a regra e isso tiramos da Lei Geral de Telecomunicações”, defendeu o diretor de Relações Institucionais da TIM, Patrick Azevedo. Segundo ele, as intervenções do poder público devem ser mínimas, para corrigir desequilíbrios competitivos no mercado. Ele acrescentou que a legislação já permite que as operadoras ofereçam serviços conforme o perfil de consumo dos usuários.

Na visão do executivo de atividades institucionais da Oi, Carlos Medeiros, o projeto em discussão no colegiado privilegia os consumidores “heavy users”, que excedem o limite do contrato de banda larga, em detrimento dos demais usuários.

Ele defendeu a coexistência dos modelos de franquia de dados e de uso ilimitado para que “não haja barreira para a entrada daqueles que mais precisam”. E disse que 86% dos clientes não ultrapassariam a franquia de entrada da Oi, se esta estivesse em vigor.

Expansão do serviço

O vice-presidente de Banda Larga da Sky, Edison Kinoshita, disse que o projeto dificulta a expansão do serviço, sobretudo para estados como o Maranhão, onde o acesso à internet ainda é restrito. “Quanto mais controlamos as franquias, mais os cidadãos nessas localidades terão acesso”, afirmou. Ele estima em 20% os clientes que hoje ultrapassariam o limite do contrato e, portanto, seriam privilegiados pelo projeto.

O diretor de Relações Institucionais da Vivo, Enylson Camolesi, vê risco de engessamento do setor, caso o assunto seja regulamentado por lei. “Sabemos da legitimidade do Congresso, mas achamos que o assunto deveria ser melhor aprofundado, pois é muito difícil prever um setor tão dinâmico”, frisou. Segundo ele, o projeto beneficiaria apenas 1,4% dos clientes da Vivo que hoje excedem a franquia de banda larga.

Aprovação fácil

O deputado Celso Russomanno (PRB-SP), um dos que solicitaram a reunião, afirmou que “colocar no papel é uma forma de garantir segurança jurídica do consumidor, assim como empresários buscam segurança jurídica para o investimento”. Ele acredita que o projeto será aprovado com facilidade na Casa.

Já o deputado Áureo (SD-RJ) cobrou a participação dos presidentes das operadoras nos debates. “Em vez de seus representantes, poderiam ter mandado os sindicatos, isso traria mais representatividade ao consumidor”, reclamou.

Reportagem – Emanuelle Brasil

Edição – Newton Araújo