Parlamentares alemães aprovaram nesta sexta-feira (30) uma nova lei para aplicar multas de até € 50 milhões a redes sociais que não retirarem do ar publicações com discurso de ódio ou que tenha conteúdo criminoso em até 24 horas após a notificação.

Aprovada pelo Bundestag, a lei apelidada de “Lei Facebook” entrará em vigor em outubro, um mês depois das eleições na Alemanha. Não apenas a rede social de Mark Zuckerberg, mas deverão se sujeitar à nova legislação YouTube, Twitter e quaisquer outros sites que possuam mais de dois milhões de usuários alemães.

As denúncias de posts que não tiverem conteúdo flagrantemente agressivo poderão ser avaliadas dentro de sete dias. Caso não tomem uma atitude após serem notificadas, as redes sociais podem ser punidas com multa de € 5 milhões. Dependendo do extensão do descumprimento, essa penalidade pode chegar a € 50 milhões.

Censura x Liberdade

A lei foi apresentada em março e aprovada às vésperas dos parlamentares do Bundestag entrarem em recesso de verão. Grupos que defendem direitos humanos já se posicionaram contra.

Argumentam que o tempo para analisar se um conteúdo possui conteúdo criminoso ou não é limitado, o que vai gerar uma onda de censura acidental, já que as redes sociais vão preferir pela retirada do post a arcar com o peso do valor da multa.

“Temos certeza de que todos podem expressar sua opinião sem serem insultados ou ameaçados por isso. E isso não é uma limitação, mas um pré-requisito para a liberdade de todos”, afirmou o ministro da Justiça da Alemanha, Heiko Maas.

Facebook critica

O Facebook se manifestou sobre o assunto e informou que “as melhores soluções serão encontradas quando governo, sociedade civil e indústria trabalharem juntos”. E disparou contra a lei: “essa lei, colocada como está, não vai melhorar os esforços para combater esse importante problema social”.

“Nós acreditamos que a falta de escrutínio e de consulta não fazem justiça à importância desse assunto. Nós vamos continuar a fazer tudo que podemos para garantir a segurança para as pessoas na nossa plataforma.”

O ministro da Justiça alemão acredita que, sem uma punição pesada, as empresas não se comprometeriam. “A experiência nos mostrou que, sem pressão política, os grandes operadores das plataformas não irão cumprir suas obrigações, e essa lei é imperativa”, acrescentou Maas. “Nos últimos dois anos, o crime de ódio aumentou em quase 300% na rede. Estes números são deprimentes.”