Como contrapartida receberão um valor relacionado com os descontos do novo trabalhador para a Segurança Social ou com a poupança associada ao subsídio de desemprego ou ao apoio social que deixa de ser pago pelo Estado.

A medida não é uma novidade em si – estava prevista desde 2012 – mas só agora vai avançar para o terreno. Numa primeira fase, esta colaboração entre serviços público e privado na colocação de desempregados vai ser concretizada através de projetos-piloto nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Os detalhes técnicos estão ainda a ser acertados, mas o objetivo é que estas empresas privadas de colocação de empregados possam prestar serviços de integração profissional de desempregados inscritos nos centros de emprego há mais de 12 meses, independentemente da idade, ou há mais de seis meses, quando tenham mais de 45 anos. A medida abrange desempregados subsidiados ou beneficiários do rendimento social de inserção. O universo potencial de desempregados que podem vir a ser abrangidos por este novo modelo ascende a 10 mil, só nas duas áreas para onde está prevista a experiência-piloto.

Ao Dinheiro Vivo, fonte do Ministério da Segurança Social salientou que a prestação dos serviços por parte das empresa privadas “traduzir-se-á num acompanhamento que terá a duração máxima de 24 meses”. Este acompanhamento incluirá uma fase se integração profissional (quando é assinado o contrato de trabalho a termo ou a prazo, no mínimo de três meses) e uma fase de pós-inserção (que não pode durar mais de 12 meses). Os valores “inerentes à prestação”estão associados às contribuições para a Segurança Social resultantes da integração do desempregado, “sendo valorizados os vínculos permanentes, a duração dos contratos e as remunerações”, bem como as poupanças pela desoneração com o subsídio de desemprego ou social. Ou seja, a contrapartida dependerá da duração do contrato, sendo mais generosa quando for sem termo.

Este tipo de colaboração com os serviços públicos de emprego é dirigido às agências de colocação de candidatos a emprego e pode ser alargado às empresas de trabalho temporário, desde que estas desenvolvam atividades de agências privadas de colocação, tendo para o efeito de cumprir as formalidades previstas na lei . Atualmente existem apenas meia dúzia de agências licenciadas, mas o número deverá aumentar.

Todo este sistema será acompanhado e sujeito à apreciação dos parceiros sociais, mas a entrada de privados na execução e no acompanhamento do serviço público de emprego merece fortes críticas à CGTP.

“O que se está a fazer é a dar a possibilidade de as empresas privadas substituírem os serviços públicos de emprego e abre-se a portas a todas, para que todas possam entrar neste negócio”, considera Arménio Carlos, alertando ainda para o perigo de esta colaboração dos privados poder permitir-lhes o acesso a dados pessoais dos de-sempregados.

Francisco Madelino, antigo presidente do IEFP, concorda com a cooperação de privados, mas entende que as regras agora publicadas abrem a porta para que estes venham a substituir as entidades públicas na execução das medidas de emprego.