O juiz Ivo Rosa foi desautorizado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, depois de ter determinado que as declarações de Ricardo Salgado no âmbito dos processos Monte Branco e GES não eram válidas para o caso Marquês. Esta é a 11ª vez que o juiz Ivo Rosa foi derrotado desde 2017 na Relação.

A notícia é do jornal i, que refere que, na sequência de a escolha de Ivo Rosa ter sido alvo de um recurso do Ministério Público (MP), os desembargadores determinaram que não cabia ao juiz tomar aquela decisão. De acordo com aquele jornal, os desembargadores determinaram dessa forma que o juiz Ivo Rosa extravasou as suas competências.

Os desembargadores desautorizaram assim a decisão de Ivo Rosa, referindo que, embora se deva ter em conta que “cada processo é um processo”, neste caso as declarações de Ricardo Salgado no âmbito do caso GES/BES “sobre a matéria das transferências financeiras e seus justificativos dizem respeito à mesma matéria do presentes autos”, isto é, o caso Marquês.

Ainda de segundo o jornal i, a decisão de Ivo Rosa confunde “conceitos e possibilidades de prova, por não entender que, nesta fase de instrução, se trata de prova indiciária, sobrevalorizando por outro lado, o elemento literal, sem querer perceber que está em causa um mesmo objeto de prova e não um mesmo processo”.