RIO - Um grupo de comerciantes chineses está na mira de procuradores do Ministério Público do Trabalho, no Rio. Eles são acusados de aliciar pessoas na cidade de Guangzhou, na província de Guagdong, e trazê-las para o Brasil, onde eram exploradas em regime de trabalho escravo. Três inquéritos que investigam a prática foram abertos desde 2013 e encaminhados à Justiça Federal — um está concluído e dois se encontram em andamento. Peças processuais obtidas com exclusividade pelo GLOBO mostram que chineses são convencidos a vir com propostas de salário de R$ 2 mil, moradia e alimentação de graça. Mas, ao chegar, recebem a notícia de que terão de trabalhar por pelo menos três anos sem receber pagamento em pastelarias da cidade para cobrir as despesas das passagens aéreas.

Antes de levarem os casos à Justiça Federal, procuradores do Ministério Público do Trabalho conseguiram firmar acordos com comerciantes denunciados para o pagamento de indenizações de cerca de R$ 200 mil às vítimas do esquema. Ameaçados pelos ex-patrões, alguns chineses foram inseridos em programas de proteção a testemunhas. Uma investigação já foi finalizada e resultou na prisão de um dos envolvidos no crime.

ATENÇÃO DENTRO DO AEROPORTO

A primeira denúncia sobre exploração de trabalho escravo de chineses encaminhada à Justiça Federal foi assinada pelo procurador Sérgio Luiz Pinel Dias e revela que a quadrilha tem acesso a áreas privativas do Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim. Segundo o documento, há ‘‘atuação de extensa rede criminosa, certamente com ramificações no aparelho estatal’’. A Polícia Federal, responsável pelo setor de imigração, informou que não comenta investigações em andamento.

A mesma denúncia ressalta que um intérprete do consulado chinês foi apontado por uma das vítimas como conhecido de um dos comerciantes que integram o esquema. O funcionário teria tentado convencê-la a não levar o caso à frente. Questionado sobre a acusação, o consulado afirmou que não disponibiliza tradutores para depoimentos à polícia ou à Justiça. ‘‘Cada vez que um tribunal ou uma procuradoria nos encaminha uma solicitação formal pedindo um tradutor deste consulado, respondemos que não temos e não sugerimos tradutores. Pessoas envolvidas nos casos brasileiros têm de procurar, por sua conta, os tradutores’’, diz a nota da representação diplomática.

O caso que deu início às investigações é de 2013, quando o Ministério Público do Trabalho denunciou à Justiça Federal o chinês Van Ruilonc, de 32 anos, dono de uma pastelaria em Parada de Lucas. A vítima, que foi incluída em um programa de proteção, informou que recebeu, em Guangdong, uma oferta para trabalhar em um restaurante do Rio, onde receberia R$ 2 mil. Segundo ela, ao desembarcar na cidade, uma pessoa a recebeu no Galeão-Tom Jobim na área de entrega de bagagens. De acordo com a denúncia, um homem pegou seus documentos e, ‘‘superando as restrições de imigração, promoveu-lhe a entrada em território nacional’’.

A vítima era permanentemente vigiada e proibida de sair do local do trabalho. Exames de corpo de delito comprovaram a existência de castigos físicos, como pauladas, chibatadas e queimaduras com cigarros. Policiais encontraram a vítima, mantida em cárcere privado, graças a uma informação do Disque-Denúncia (2253-1177). A procuradora do Ministério Público do Trabalho Guadalupe Louro Couto, que acompanhou o caso, disse que ela dava expediente todos os dias das 5h30m às 23h, não recebia salário e era agredida.

— Assim como nos outros casos investigados, a vítima, quando chegou ao Rio, foi avisada que precisaria trabalhar de graça, por três anos, para repor o dinheiro da passagem. Ela foi inserida no programa de proteção depois de ficar internada no Hospital Getúlio Vargas, onde homens não identificados, com atitudes suspeitas, apareceram perguntando por ela — disse Guadalupe, informando que o comerciante acusado do crime também pagou indenização de R$ 80 mil.

ADOLESCENTE ERA MANTIDO EM CÁRCERE PRIVADO

Van Ruilonc foi condenado a oito anos e seis meses de prisão por tortura qualificada e crime de redução a condição análoga à de escravo. A procuradora não comentou a denúncia de possível envolvimento de um intérprete do consulado no caso.

O segundo inquérito foi aberto em setembro do ano passado, quando o Ministério Público do Trabalho foi informado, por um padre, que um adolescente chinês havia fugido de uma pastelaria na qual era mantido em cárcere privado, em Itaguaí. O jovem, de 17 anos, também se encontrava em estado degradante, de acordo com a denúncia. O dono do estabelecimento tem mais dez lojas no estado.

O adolescente contou que chegou ao Rio com outros cinco chineses e que um homem os aguardava no aeroporto. Os imigrantes foram levados de carro para um local não identificado, onde aliciadores dividiram o grupo. Segundo o jovem, ele nunca mais viu os companheiros de viagem. O procurador Marcelo José Fernandes da Silva confirmou que há uma investigação em segredo de Justiça. Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, a vítima receberá R$ 82 mil do ex-patrão.

O GLOBO também teve acesso a documentos de uma terceira investigação, iniciada em janeiro deste ano. O caso está sendo acompanhado pela procuradora Juliane Mobelli, que disse ter recebido por e-mail um denúncia de trabalho escravo numa pastelaria em Copacabana:

— O estabelecimento tinha 12 funcionários, dos quais três eram chineses. Eles recebiam tratamento diferente. Ao contrário dos brasileiros, não tinham salário e trabalhavam todos os dias.

Segundo o inquérito, a pastelaria pertence a dois casais de chineses. Questionados pelos procuradores, eles devolveram os passaportes e se comprometeram a regularizar a situação dos funcionários.

CÃES VIRARAM ‘RECHEIO’ DE SALGADOS

Em uma das pastelarias visitadas por procuradores e fiscais do Ministério Público do Trabalho, cachorros que haviam sido mortos a pauladas estavam congelados dentro de caixas de isopor, nos fundos do estabelecimento. Segundo participantes da operação, a carne dos animais, que eram guardados na lanchonete de Parada de Lucas, seria utilizada na produção de pastéis e outros salgados.

De acordo com o depoimento do dono do estabelecimento, que cumpre pena no Complexo do Gericinó, o uso de carne de cães na produção de pastéis é uma prática comum nas lanchonetes chinesas espalhadas pela cidade. Num primeiro momento, ele disse à polícia que não tinha conhecimento de que era proibido o abate desses animais no Brasil. Depois, admitiu que sabia se tratar de prática ilegal, tanto que recolhia os cachorros nas ruas da Zona Norte.

Segundo a procuradora Guadalupe Louro Couto, a descoberta causou angústia em toda equipe de fiscalização.

— Já vi muita coisa ruim, principalmente em trabalhos que realizei em fazendas do Mato Grosso. Mas o que encontrei naquela pastelaria foi o pior de tudo. Para começar, havia uma cela, como se fosse uma cadeia, com grades e cadeado, montada dentro da lanchonete, onde o trabalhador ficava encarcerado. Além disso, ele convivia com o cheiro dos cachorros mortos, que ficavam ao lado dele. Eu não aguentei. Quando senti o cheiro, comecei a passar mal e pedi para sair do estabelecimento. Ao abrimos as caixas de isopor, vimos os cachorros congelados. Ficamos perplexos. Foram vários os crimes cometidos ali — afirmou a procuradora.