As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e empresas estatais, registraram um déficit primário de R$ 5,740 bilhões no primeiro semestre deste ano , informou nesta segunda-feira (29) o Banco Central.

Isso significa que as receitas de impostos e contribuições do governo foram menores do que as despesas neste período. A conta não inclui os gastos com o pagamento dos juros da dívida pública.

Contas públicas têm rombo de R$ 5,7 bi; e eu com isso?

O resultado das contas públicas nos primeiros seis meses deste ano representa melhora em relação ao mesmo período do ano passado - quando o saldo negativo somou R$ 14,424 bilhões.

Apesar de negativo, esse também foi o melhor resultado para o primeiro semestre desde 2015, ou seja, em quatro anos. Os bons números se devem, principalmente, ao desempenho dos estados (veja mais abaixo nessa reportagem).

Contas do Setor Público Consolidado Para o 1º semestre, em R$ bilhões Fonte: Banco Central

Ao decompor o resultado do primeiro semestre deste ano:

o governo federal respondeu por um déficit primário de R$ 24,674 bilhões ;

respondeu por um ; os estados apresentaram um resultado positivo de R$ 19,077 bilhões ;

apresentaram um ; as empresas estatais registraram um superávit primário de R$ 143 milhões.

Somente em junho, de acordo com os números divulgados pelo Banco Central, as contas públicas apresentaram um déficit primário de R$ 12,706 bilhões. Com isso, houve melhora frente ao mesmo mês do ano passado (-R$ 13,491 bilhões).

Em todo ano de 2018, as contas do setor público tiveram um déficit primário de R$ 108 bilhões, ou 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quinto ano seguido de rombo nas contas públicas.

O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, lembrou que há uma concentração maior de receitas no primeiro semestre, tanto no governo federal quanto nos estados e municípios, e mais gastos nos últimos seis meses de cada ano (explicado também pelo pagamento do décimo terceiro salário dos servidores).

“Os resultados fiscais são melhores no primeiro semestre e piores no segundo, qualquer que seja o seu nível [governo federal, estados ou municípios]", afirmou Rocha.

Ele também explicou que a gestão pública costuma fazer maior contenção de gastos no início do ano e liberar as verbas na segunda metade.

"E tem uma gestão da política fiscal, e depois ajusta para atingir as metas fiscais”, completou Rocha.

Meta fiscal

O resultado das contas do setor público consolidado no acumulado do ano favorece o cumprimento da meta fiscal para 2019, ou seja, do resultado prefixado para as contas públicas.

Para este ano, o setor público (governo federal, estados, municípios e estatais) está autorizado a registrar déficit (despesas maiores que receitas) de até R$ 132 bilhões. Esse valor também não inclui os gastos com juros da dívida.

Após despesas com juros

Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 186,852 bilhões nas contas do setor público consolidado no primeiro semestre.

Em 12 meses até junho deste ano, o resultado ficou negativo (déficit nominal) em R$ 456,894 bilhões, o equivalente a 6,54% do PIB – ainda alto para padrões internacionais e, também, para economias emergentes.

Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto dos juros básicos da economia (taxa Selic), fixados pelo Banco Central para conter a inflação. Atualmente, a Selic está em 6,50% ao ano, na mínima histórica.

As despesas com juros nominais somaram R$ 17,396 bilhões no mês passado e R$ 357,320 bilhões em 12 meses até junho de 2019 (5,11% do PIB).

Dívida bruta

A dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), avançou no primeiro semestre. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

A dívida, que estava em 76,7% do PIB no fim do ano passado, já havia avançado para 78,7% do PIB (R$ 5,480 trilhões) em maio deste ano. E, em junho, permaneceu nesse mesmo patamar, somando R$ 5,498 trilhões.

DÍVIDA BRUTA DO BRASIL (% DO PIB) DÍVIDA COMEÇOU A SUBIR COM MAIS INTENSIDADE COM ROMBO NAS CONTAS PÚBLICAS Fonte: BANCO CENTRAL

No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que a instituição está projetando que a dívida bruta do setor público avance para 80% no final deste ano.