Um grupo de empresários do setor hoteleiro no Ceará se reuniu com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, para questionar os serviços do Airbnb, site e aplicativo para celulares de reservas de acomodoções e pousadas. Segundo os empresários, o site concorre de forma irregular com o setor.

“Ouvimos as preocupações do setor e propusemos a criação de uma comissão especial junto com a Câmara Municipal para que a gente abra uma discussão técnica a respeito das consequências do funcionamento do Airbnb aqui em Fortaleza”, avalia o prefeito.

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Em nota, o Airbnb afirma que atua de acordo com a lei de inquilinato e que os donos dos locais que alugam quartos pelo aplicativo declaram os ganhos à Receita Federal. Ainda de acordo com a empresa, o aplicativo "impulsiona" a cadeia produtiva do turismo. (Veja íntegra da nota abaixo.)

Fundado em 2008, e com sede em São Francisco, Califórnia (EUA), o Air BNB chegou ao Ceará em 2011. Por meio do site, a pessoa pode alugar acomodações em mais de 65 mil cidades de 191 países.

Airbnb chegou ao Ceará em 2011 (Foto: Divulgação/Airbnb)

No Ceará, o setor hoteleiro diz estar sendo prejudicado com o serviço. “O site de vendas on-line de apartamentos por temporada está prejudicando muito a hotelaria. Nós pagamos impostos, temos uma alta carga tributária, geramos empregos, temos licenças que precisam ser tiradas”, afirma Manoel Cardoso Linhares, presidente do Sindicato da Indústria Hoteleira do Ceará (Sindihoteis).

Sem apresentar números, os representantes da indústria hoteleira cobraram do prefeito uma posição em relação à atuação da empresa do Ceará e exigem tratamento igualitário. Como a empresa é americana, existe uma complexidade tributária e o município não sabe como e de quem deveria cobrar impostos.

"Se, por um lado, tem um serviço importante sendo prestado, por outro, há preocupações a respeito acerca da ilegalidade e de uma possível sonegação de impostos, o que geraria uma competição desfavorável para a hotelaria", diz Roberto Cláudio.

O prefeito afirma não poder tomar nenhuma decisão sem que toda a extensão das possíveis consequências sobre o setor hoteleiro seja conhecida. "A criação desta comissão pela Câmara Municipal – com a participação de representantes da prefeitura e do setor hoteleiro – é necessária para que a gente conheça melhor o assunto e, a partir desse conhecimento, desse impacto, a gente tome uma decisão coletiva que possa dar uma solução para o setor", diz o prefeito.

Nota Airbnb

"O aluguel de temporada está previsto e regulamentado na Lei do Inquilinato. E os locatários declaram os ganhos no imposto de renda, conforme as regras da Receita Federal. O Airbnb confia que as autoridades de Fortaleza avaliarão o tema com atenção voltada aos interesses da sociedade, já que a plataforma ajuda a impulsionar o turismo, a economia local e a renda doméstica de muitos fortalezenses.



Na alta temporada, por exemplo no Carnaval, quando os preços disparam e os hotéis ficam lotados, o Airbnb ajuda a garantir hospedagem para viajantes e renda para os moradores, de forma segura e prática para todos."