29 Dezembro 2016 às 18:27 Facebook

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Os condutores vão deixar, já a partir da próxima semana, de ter de alterar a carta de condução quando mudam de casa. É uma das quatro mudanças anunciadas esta quinta-feira.

O projeto "carta sobre rodas" está integrado no programa Simplex, apresentado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) na tarde desta quinta-feira. Uma das mudanças às regras na emissão de títulos de condução é a retirada da morada da carta de condução, passando a constar apenas na base de dados do IMT. Hoje, a morada consta da carta de condução.

Outra mudança é a possibilidade de renovar ou substituir a carta de condução através da internet. Quem for a um balcão do IMT paga 30 euros; quem o fizer pela internet, pagará 27 euros, um desconto de 10%.

A terceira maior mudança às regras tem a ver com os prazos. Quem tem até 60 anos de idade, só terá de revalidar a carta de 15 em 15 anos, e não de dez em dez, como até agora. Os prazos mantêm-se iguais para quem tem mais de 60 anos de idade.

Todas estas medidas entram em vigor na próxima semana. Em abril, será a vez dos atestados médicos, que passam a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao IMT. Assim, a avaliação feita por um médico ao condutor e as eventuais restrições que venha a impor serão automaticamente registadas.

Acabam as situações como a denunciada pelo JN, em que as escolas de condução arranjavam atestados médicos em branco para que os clientes preenchessem, sem que alguma vez fossem vistos por um clínico. O atestado passa a ser apenas necessário para a revalidação a partir dos 60 anos.