A liderança do Psol na Câmara protocolou nesta terça-feira (28) um requerimento de informações para que o presidente interino Michel Temer explique o teor de sua “conversa sigilosa” com o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu da Operação Lava Jato em duas ações penais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento (Requerimento 1831/2016) foi encaminhado ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e quer saber mais sobre a versão oficial de que a reunião, na noite do último domingo (26), serviu para discutir o “cenário político” (veja lista de perguntas abaixo).

“O senhor presidente da República interino está ciente de que o senhor Eduardo Cosentino da Cunha teve o pedido de cassação do seu mandato aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, e empenha-se agora em protelar, através de recurso, a apreciação desta sanção pelo Plenário da Casa?”, questiona o Psol em uma das perguntas.

O encontro no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República, foi confirmado pela assessoria do Palácio do Planalto, mas não por Cunha – que, embora afastado de sua função de comando, mantém articuladores políticos no governo Temer – como o próprio líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), um de seus mais fiéis aliados – e na própria Câmara, onde luta para não ser cassado. O principal assunto discutido, segundo apuração da Folha de S.Paulo, foi a sucessão da Presidência da Câmara.

Alvo de processo por quebra de decoro parlamentar, com recomendação de cassação já aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara, Cunha tenta evitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que o caso seja votado em plenário. O peemedebista já recorreu contra a decisão do Conselho na CCJ – colegiado repleto de aliados de Cunha, a exemplo do próprio relator escolhido para analisar o recurso, Ronaldo Fonseca (Pros-DF). A escolha foi obra de Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente da CCJ e também aliado do deputado afastado.

O Psol na Câmara lembra que a conversa entre Temer e Cunha incluiu a sucessão na Presidência da Câmara e as votações de matéria de interesse do governo na Casa. O partido lembra que a reunião não constava da agenda oficial de Temer. Embora Cunha ainda não tenha pessoalmente se manifestado sobre o encontro, sua assessoria nega que ele tenha ocorrido.

No requerimento de informações, assinado pelo líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), e pelos vice-líderes Chico Alencar (RJ) e Glauber Braga (RJ), o partido quer saber quais as razões, oficialmente, da reunião. O processo de cassação de Cunha foi iniciativa do Psol e da Rede Sustentabilidade.

Veja a lista de questionamentos do Psol:

Ocorreu, em 26 de junho de 2016, reunião ou encontro entre o Presidente interino Michel Temer e o Sr. Eduardo Cosentino da Cunha, no Palácio do Jaburu? Tal encontro estava previsto na agenda oficial do Presidente interino? Em caso negativo, por que razão? Qual foi o objetivo do encontro? Quais assuntos foram tratados? O Sr. Presidente da República interino está ciente de que o Sr. Eduardo Cosentino da Cunha foi afastado de seu mandato parlamentar e, consequentemente da Presidência da Câmara dos Deputados por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal prolatada em 05 de maio de 2016? O Sr. Presidente da República interino está ciente de que o Sr. Eduardo Cosentino da Cunha teve o pedido de cassação do seu mandato aprovado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, e empenha-se agora em protelar, através de recurso, a apreciação desta sanção pelo Plenário da Casa?

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