A Comissão Europeia deverá deixar cair em definitivo o corte de fundos estruturais. Enquanto aguarda pela conclusão do diálogo com o Parlamento Europeu, a posição oficial é a de que "nada mudou" e ainda não há uma decisão tomada. Mas, em Bruxelas, várias fontes admitiram ao DN que o presidente já decidiu e "não vai haver sanções".

Nesta altura, as posições dentro do colégio de comissários estão divididas entre os que "estão mais sensíveis" em relação aos argumentos contra a progressão da vertente sancionatória e um grupo, nomeadamente de comissários do Norte da Europa, mas agressivo, que defende o congelamento de verbas.

Mas, de acordo com fontes europeias, é "o próprio presidente que está contra" a suspensão dos fundos estruturais, tal como "esteve contra a aplicação de uma multa". O gabinete do presidente já terá mesmo reunido informação relevante, do ponto de vista legal, que permite concluir que a proposta de congelamento não é automática.

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Até aqui, foi sempre dado a entender que, a partir do momento em que o procedimento é agravado, a Comissão Europeia está legalmente obrigada a apresentar uma proposta para a suspensão de fundos, depois de estar concluído um diálogo com o Parlamento Europeu.

Mas, perante os novos elementos, Jean-Claude Juncker estará até "na disposição" de não levar o tema a debate "se em algum momento perceber" que, dentro do colégio, os comissários favoráveis à suspensão de fundos estão em maior número. Ou seja, é possível que o corte de fundos estruturais nem venha a ser incluído na agenda das reuniões do colégio, "extinguindo-se por completo". Outra possibilidade assumida é, havendo debate, a Comissão apresentar uma proposta ao Conselho Europeu para que a suspensão de fundos não aconteça.

O tema das sanções foi servindo como arma de arremesso de Bruxelas, pressionando sobre o orçamento do próximo ano. Porém, ao que apurou o DN, é agora assumido ao mais alto nível, no executivo comunitário, que "não há qualquer alarme" sobre o OE 2017, apesar dos pedidos de informação enviados ao Ministério das Finanças.

A Comissão Europeia aguarda pela conclusão do diálogo estruturado com o Parlamento Europeu para apresentar uma decisão. Oficialmente, Bruxelas não faz qualquer antevisão. Ouvida ontem pelo DN, a porta-voz para os Assuntos Económicos e Financeiros, Annika Breidthardt garantiu que "nada mudou" na posição da Comissão Europeia, aguardando-se que o Parlamento Europeu conclua o diálogo estruturado.

Entre os eurodeputados, o encerramento deste dossiê com o cancelamento da suspensão de verbas não surpreende. O social--democrata Paulo Rangel manifesta uma "perspetiva muito otimista" e considera que "não é uma surpresa" se for o próprio presidente a pôr um travão definitivo no congelamento de fundos.

"O presidente da Comissão tem o entendimento de que não deve haver congelamento de fundos - em caso algum a Portugal - e isso deriva do facto de entender, ao contrário de um setor mais ortodoxo, em termos financeiros, que existe uma discricionariedade da Comissão também quanto ao congelamento de fundos", afirmou Rangel, considerando que a suspensão "não é automática", mas sim "discricionária". "Estamos numa situação análoga àquela que tivemos na situação da multa", disse o social-democrata, manifestando-se "convencido de que não vai haver qualquer congelamento porque a presidência da Comissão tem esse entendimento".

Na bancada socialista, o eurodeputado Pedro Silva Pereira acredita que "o bom senso acabará por prevalecer", dando lugar ao cancelamento da suspensão dos fundos. "A Comissão Europeia não cometerá o erro tremendo", pois seria "injustificado e contraditório", tendo em conta "os dados da execução orçamental e o orçamento para 2017", afirmou, salientando que "o país está à beira de sair do procedimento por défice excessivo".

Na próxima terça-feira, 8 de novembro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentará os argumentos do governo Português, em Bruxelas, perante os eurodeputados da comissão de Economia e Finanças e da comissão para os Fundos Regionais.

Os dois eurodeputados, ouvidos pelo DN, esperam que o Parlamento Europeu aprove uma posição comum contra o congelamento de fundos, dando continuidade às posições que tem assumido. A mais recente foi aprovada, por maioria, numa resolução sobre o orçamento comunitário de 2017, do deputado José Manuel Fernandes, na qual o social-democrata introduziu um parágrafo classificando qualquer congelamento de fundos não só "injusto e desproporcionado como insustentável no plano político".