Ao longo do acórdão do passado dia 17, em que rejeitaram o recurso da prisão preventiva de José Sócrates, os juízes desmontam os argumentos da defesa.

“Acompanhamos em sintonia, no essencial, a avaliação global efectuada na 1.ª instância”, salientam, confessando a sua “perplexidade” com a argumentação “completamente descabida” dos advogados do ex-primeiro-ministro, João Araújo e Pedro Delille, segundo a qual houve vários episódios de “violação do direito de defesa” e que Sócrates não sabe em concreto por que está preso.

Pelo contrário, concluem, “o tribunal cumpriu rigorosamente os deveres processuais”.

Estas referências são feitas após apreciarem todos os passos dados pelo juiz de instrução, Carlos Alexandre, e pelo procurador Rosário Teixeira, titular do inquérito.

Este frisa, aliás, na resposta ao recurso da defesa, citada no acórdão: “O arguido já conhece os factos que lhe são imputados e revela pretender assumir o papel de vítima política, em vez de explicar os factos. (…) A investigação não consente qualquer leitura de perseguição política, uma vez que relativamente a qualquer cidadão, em particular que tenha exercido funções públicas, a desconformidade entre os rendimentos declarados e os activos detidos ou usufruídos deve conduzir a uma investigação sobre a origem dos meios de riqueza evidenciados”.

Quanto ao facto de não terem sido apresentados a Sócrates no interrogatório actos e datas em concreto que indiciam o crime de corrupção, a Relação considera legítima a decisão do Ministério Público (MP) de o fazer após receber esses dados da Suíça - os quais, para proteger a investigação, apenas foram pedidos depois da detenção dos arguidos, tendo em conta que naquele país os titulares das contas são avisados dos pedidos de cooperação judicial.