O ministro das Finanças, Mário Centeno, nega que o Orçamento do Estado para 2016 represente um aumento de impostos.

"Os impostos [previstos para 2016] estão 291 milhões de euros abaixo do que o anterior Governo se tinha comprometido com Bruxelas, o peso dos impostos diminuirá 0,22 pontos percentuais do PIB [Produto Interno Bruto]. Nenhum dos principais impostos teve as suas taxas agravadas - IRS, IRS e IVA não foram alterados - e o aumento nominal da receita fiscal acontece porque assim sempre acontece em economias que crescem", afirmou.

Mário Centeno admite que alguns impostos vão subir, mas explica que a aposta do Governo é nos impostos indirectos.

“Os aumentos dos impostos indirectos são mais amigos do crescimento da economia”, garante.

Princípio do fim da austeridade

Centeno reafirmou que a política de austeridade vai entrar "no princípio do seu fim" e garantiu que este Governo não vai promover a competitividade do país pela desvalorização dos salários.

Numa intervenção marcada por vários recados aos deputados da oposição e em que várias vezes reiterou que o que propôs é um "orçamento de responsabilidade", Mário Centeno assegurou que não irá mexer nos salários para aumentar a competitividade do país: "Não verão este Governo a promover a competitividade da economia pela desvalorização dos salários", disse.

O governante sublinhou que o diploma que agora apresenta pretende "prosseguir uma gestão orçamental equilibrada, com a diminuição da carga fiscal e com a recuperação dos rendimentos das famílias e das empresas" e disse que o Governo vai "virar a página da austeridade assumindo escolhas claras".

Mário Centeno criticou também a execução orçamental de 2015, na sua grande maioria responsabilidade do anterior Governo PSD/CDS-PP, para dizer que "as acções e omissões do anterior Governo farão com que Portugal não possa sair do Procedimento do Défice Excessivo (PDE), em 2015", apontando que o défice orçamental do ano passado deverá rondar os 3,1% do PIB, valor que sobe para 4,3% com a resolução do Banif.

"O anterior Governo - e com ele infelizmente a República no seu conjunto - falhou todas as metas orçamentais às quais se propôs", disse, apontando um "engodo fiscal, desde a devolução da sobretaxa de IRS à antecipação de receitas fiscais para fazer crer que o défice estava em linha com o objectivo", como o adiar do reembolso em sede de IVA.

O ministro insistiu ainda "no desígnio de sair no final de 2016 do PDE", assegurando que o défice deste ano ficará "bem abaixo dos 3% e avançará igualmente para uma redução do défice estrutural, cumprindo assim, finalmente, com os nossos compromissos europeus".

