A deputada socialista Isabel Moreira admitiu esta sexta-feira ao PÚBLICO recorrer ao Tribunal Constitucional para repor as subvenções vitalícias.

“Em abstracto não renego uma competência que me cabe enquanto deputada. É um poder/dever que me assiste constitucionalmente”, afirmou a socialista antes de frisar não ter ainda debatido a questão com nenhum dos outros deputados socialistas.

De acordo com as regras parlamentares, os deputados podem avançar com um pedido de fiscalização sucessiva desde que um décimo dos deputados, ou seja 23, subscrevam a proposta.

A parlamentar, que ainda na quinta-feira vinha defendendo a proposta - apresentada pelo social-democrata Couto dos Santos e pelo socialista José Lello, com o argumento da sua inconstitucionalidade face às decisões recentes do TC -, reconheceu também ter sido “surpreendida” pela decisão de retirada da proposta.

O socialista Vieira da Silva, que tem assumido a coordenação do debate orçamental na sua bancada, reagiu esta sexta-feira à retirada da proposta contrariando a ideia de recuo. "Essa proposta não era do Grupo Parlamentar do PS, mas em relação à qual [a bancada] não apresentava obstáculos", declarou o ex-ministro.

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"Os deputados que apresentaram essa proposta retiraram-na. Ora, não existindo proposta, não houve votação", apontou o "vice" da bancada socialista, antes de deixar uma crítica indirecta à actuação do PSD no processo referente às subvenções vitalícias.

"Sempre dissemos que esta questão não era uma prioridade do debate orçamental para o PS. Mas, ao contrário de outro partido [o PSD], também não fiz nenhum salto mortal para fingir que não dissemos, como dissemos, que não levantaríamos obstáculos a essa proposta", declarou Vieira da Silva. com Lusa