Finanças justificam redução com aumento da receita superior ao crescimento da despesa

Até julho deste ano, o défice das Administrações Públicas (AP) diminuiu 543 milhões de euros face ao mesmo mês do ano passado. De acordo com um comunicado do ministério das Finanças sobre a síntese de execução orçamental de julho de 2016, esta redução decorre de um aumento da receita de 2,8%, superior em 1,5 pontos percentuais ao crescimento da despesa.

A melhoria do défice, lembram as Finanças, mantém a evolução favorável observada desde o início do ano, excedendo mesmo o valor previsto no Orçamento do Estado de 2016.

O saldo primário das administrações públicas registou um excedente de 316 milhões de euros, traduzindo-se numa melhoria de 901 milhões de euros face ao mesmo período de 2015.

A receita fiscal cresceu 1,9%, não obstante o acréscimo de reembolsos fiscais em 549 milhões de euros. E a receita contributiva aumentou 4,3%, principalmente pelo crescimento de 4,5% das contribuições e quotizações para a Segurança Social, refletindo a evolução favorável do mercado de trabalho.

Ainda segundo o comunicado das Finanças, a despesa manteve um crescimento inferior ao previsto no Orçamento do Estado, decorrente dos bons resultados em duas prioridades fundamentais da atual política orçamental: a racionalização do consumo intermédio e a política salarial e de emprego público. Na Administração Central e Segurança Social, as despesas com a aquisição de bens e serviços apresentaram uma redução de 0,8% e as despesas com remunerações certas e permanentes cresceram 2,3%, ambas abaixo do orçamentado.

Destaca-se, também, a redução de 14,8% em prestações de desemprego, alinhada com a redução no segundo trimestre da taxa de desemprego para 10,8% (menos 1,6 pontos percentuais do que no primeiro trimestre).

“Na mesma linha de rigor orçamental, na Administração Central, a acumulação de passivos não financeiros – despesa ainda sem o correspondente pagamento e da qual fazem parte os pagamentos em atraso – foi inferior em 71 milhões de euros à observada até julho de 2015”, acrescenta o ministério de Mário Centeno.

Recorde-se que no primeiro semestre deste ano, o défice das administrações públicas, registado em contas públicas, caiu para os 2.867,2 milhões de euros, menos 971,2 milhões de euros do que nos mesmos meses de 2015, evolução que de acordo com a síntese da execução orçamental de junho também resultou de um crescimento da receita (2,9%) superior ao da despesa (0,2%).