[Nota: Última atualização em dezembro 2019 para incluir informação da proposta do Orçamento de Estado que sugere alterações dos impostos em exchanges]

A Betfair é uma casas de apostas desportivas mais reconhecidas mundialmente, muito procurada pela possibilidade de fazer trading desportivo.

Tinha uma forte presença em Portugal antes da reforma da regulação ao jogo online e ainda hoje muitos apostadores portugueses esperam ansiosamente por um possível regresso.

Seria necessário, para isto, a Betfair obter uma licença do Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos (SRIJ), para a exploração de apostas desportivas online em regime de liquidez partilhada.

Mas será que existe esse interesse? Como é que o Orçamento de Estado para 2020 influencia isto?

Melhores Casas de Apostas Legais

Interesse da Betfair em Portugal

Em 2018 a equipa do Aposta Legal já havia noticiado que o interesse da Betfair, embora existente, dependia em grande parte de uma alteração no modelo de impostos exercido pelo o governo às casas de apostas.

Este ano voltámos a conversar com representantes da Betfair na conferência iGB Lisbon, que decorreu em outubro de 2019.

Apesar das entradas de marcas internacionais como a Betano e do grande interesse demonstrado por outras como a Betway, a Betfair afirmou na altura não se sentir encorajada a pressionar a obtenção de uma licença em Portugal.

Segundo uma representante executiva em parcerias desportivas da Betfair, a marca já conta com uma forte presença em vários países da Europa.

Tanto em Espanha, França, Alemanha e Reino Unido, a Betfair garante ter vantagens significantes relativamente ao mercado português, tais como:

maior volume de apostadores;

menor carga fiscal.

📌 No entanto, em dezembro de 2019 a proposta do Orçamento de Estado para 2020 supreendeu ao alterar a taxa tributária exercida sobre… as exchanges.

Orçamento de Estado 2020: Mudança aos Impostos

As alterações sugeridas na proposta do Orçamento de Estado para 2020 contemplam diversos impostos exercidos sobre as casas de apostas legais.

Diversas casas haviam manifestado o seu desagrado com a situação tributária deste setor, alegando que esta dificulta a competição que as casas de apostas legais oferecem aos operadores que não pagam impostos.

O obstáculo principal continua a ser a tributação feita sobre as apostas desportivas.

A taxa é aplicada sobre o volume total apostado e não tem em conta o lucro efetivo das casas.

Com isto as casas legais não conseguem oferecer serviços (odds e bónus) da mesma qualidade que casas sem licença.

Os apostadores acabam por optar por casas sem licença… O Estado perde o encaixe financeiro do imposto que não é cobrado às casas sem licença, e por aí vai…

O que muda em 2020?

A proposta do Orçamento de Estado para 2020 parece ser então um passo na direcção certa.

Principalmente porque houve alterações no imposto exercido sobre as exchanges: bolsas de apostas com liquidez partilhada.

Embora o valor da taxa suba de 15% para 35%, isto implica que o governo está a dar atenção à situação das apostas cruzadas (trading) em Portugal.

Prova disso é que espera-se que em breve o Placard começará a disponibilizar apostas hípicas. Estas vão funcionar com regime de “liquidez partilhada” – ou seja, apostadores a apostar uns contra os outros.

No caso do póquer é isto que acontece também. A liquidez necessária para tornar isso viável, foi conseguida devido a um acordo assinado entre o SRIJ e entidades reguladoras de jogo em França, Itália e Espanha.

Isto é importante, pois sem liquidez suficiente, as apostas em trading desportivo podem não ser preenchidas.

De nada adianta apostares 10€ contra o Sporting durante o jogo se não houver ninguém do outro lado para aceitar a aposta.

Mais apostadores envolvidos significa uma experiência de trading mais fluida para todos os envolvidos.

Boas Notícias?

Não podemos alegar nada em concreto. Eis o que sabemos:

O Placard tem licença para ser o detentor exclusivo de uma bolsa de apostas hípicas. A informação consta na proposta do OE.

A Betfair sempre teve interesse em voltar a Portugal. Os entraves tinham sido até agora a falta de uma legislação concreta e uma elevada carga tributária.

O Estado vai mexer no valor dos impostos exercidos às exchanges de apostas. Uma pista para uma possível reformulação na legislação que atualmente afasta operação da Betfair em Portugal?

Já vigoram acordos entre o SRIJ e outros órgãos reguladores de jogo europeus que possibilitam reunir uma liquidez de jogo atractiva – algo indispensável para o bom funcionamento do trading desportivo.

Olhando para estes pontos como um todo, parece que as peças que possibilitam o regresso da mais famosa exchange desportiva se estão a reunir.

O único factor desencorajador é que a alteração feita na taxa imputada às exchanges subiu o valor do imposto de 15% para 35%.

Resta esperar por mais informação sobre o assunto para tirar conclusões mais substanciais.