O balanço é ainda provisório mas as perspetivas não são animadoras para as escolas que propuseram a criação, pela primeira vez, de licenciaturas na área das medicinas alternativas. Dos 17 pedidos apresentados junto da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), 12 já receberam o veredicto e não poderão abrir, pelo menos no próximo ano letivo.

Naturopatia, Acupuntura, Fitoterapia e Osteopatia foram as áreas propostas e, com exceção desta última, que tem ainda cinco propostas em análise, todas as outras não foram acreditadas, adianta ao Expresso o presidente da A3ES, Alberto Amaral.

A justificação para a não acreditação repete-se nos vários casos e tem a ver com a “falta de um corpo docente especializado nas áreas em questão”, explica Alberto Amaral.

Tem sido longo o caminho feito pelas terapêuticas não convencionais (TNC) — entre a aprovação da lei que reconheceu o seu exercício profissional, em 2003, e a respetiva regulamentação, nomeadamente em relação aos cursos superiores que habilitam para a prática, decorreram 12 anos. E o impasse continua.

Se em 2013, o Governo determinou que, dali para a frente, só quem seja licenciado numa das sete TNC reconhecidas — acupuntura, fitoterapia, homepopatia, medicina tradicional chinesa, naturopatia, osteopatia, quiropráxia — pode exercer, até agora nenhum curso, conducente à licenciatura de quatro anos exigida, foi aprovado.

Aos profissionais mais antigos, que estavam a trabalhar em 2013, foi dado o direito de atribuição de cédula profissional. Os que se formaram posteriormente, em cursos não superiores, estão numa espécie de ‘limbo’, alerta Frederico Carvalho, responsável pela área de formação e qualificação do Instituto de Medicina Tradicional (IMT). “Os mais antigos, não licenciados, já se encontram legalizados. Ao passo que os mais novos estão num limbo: não podem pedir a cédula profissional, nem podem ter acesso à licenciatura que lhes permite essa mesma cédula.”

A Fundação Fernando Pessoa, através da Faculdade de Ciências de Saúde, foi uma das oito instituições que apresentaram propostas para licenciaturas em terapêuticas alternativas à medicina convencional. Há anos que promove cursos de especialização (não conferentes de grau) e era natural que tentasse seguir a atualização da lei. Os quatro pedidos — acupuntura, fitoterapia, naturopatia e osteopatia — foram, no entanto, chumbados pela A3ES, numa decisão muito contestada pelo reitor da Universidade, Salvato Trigo: “As propostas nem sequer foram analisadas por uma comissão de especialistas, porque os pedidos foram recusados liminarmente”, lamenta.

4500 euros por proposta

Além, disso, acrescenta-se na pronúncia de contestação da UFP, não faz sentido que a A3ES exija o cumprimento estrito das regras de qualificação do corpo docente quando não existem cursos superiores nestas áreas que agora se pretende criar. “Para uma área de ensino superior a que a lei somente agora abriu as portas não se podia esperar que o país tivesses quadros docentes especializados nos termos em que são exigidos para áreas de educação e formação já consolidados entre nós. Assim como não é possível que se exija já, no lançamento dos primeiros ciclos de estudo em TNC, que os supervisores de estágio sejam detentores de carteira profissional, quando o processos de inscrição para a atribuição de cédulas profissionais decorre até fevereiro de 2016” e os pedidos são de 2015, contestou a instituição, mas sem resultado.

“A A3ES participou nas reuniões de preparação da legislação e não chamou a atenção para estas dificuldades”, critica Salvato Trigo, lembrando ainda o facto de serem cobradas às instituições “4500 euros por cada proposta apresentada” para depois serem liminarmente rejeitadas.

Também no Instituto de Medicina Tradicional há críticas em relação ao processo. Logo à partida, porque continua por publicar a legislação relativa às escolas não superiores que asseguraram até agora a formação profissional nestas áreas e que, diz a lei, terão de se adaptar de forma a que os seus cursos também possam vir a ser equiparados a licenciaturas. Ou seja, ao contrário do que acontece com as escolas politécnicas, institutos como o IMT não podem neste momento candidatar-se a oferecer os cursos necessários à atribuição das cédulas profissionais, gerando uma “concorrência desleal”.

Frederico Carvalho acredita que a abertura de cursos superiores nestas áreas não só se justifica — “somente no âmbito académico é possível promover mais investigação” — como pode ter efeitos positivos na atração de alunos estrangeiros. “Um quinto da população europeia utiliza terapias não convencionais, o que significa que existe uma elevada procura destes serviços.” O responsável do IMT lembra ainda que noutros países europeus, como o Reino Unido, Alemanha ou Noruega, existem licenciaturas e centros de investigação em universidades.

Manifestação contra o IVA

Apesar de reconhecidas por lei e de integrarem o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde, a prática das chamadas terapêuticas não convencionais (TNC), como a acupuntura ou a osteopatia, não é equiparada a outros serviços paramédicos que estão isentos de IVA. Enfermeiros, parteiros, odontologistas ou até podologistas não cobram IVA aos seus utentes. Mas as Finanças fazem uma interpretação diferente em relação a estes terapeutas. E é contra esta “discriminação”, que penaliza ou os profissionais ou os utentes, que os profissionais das TNC decidiram convocar uma manifestação para dia 1 de junho, em frente à Assembleia da República, com o mote “A saúde não paga IVA”.