Um funcionário da prefeitura de São Paulo e um assessor parlamentar do vereador Eduardo Tuma (PSDB) foram flagrados tentando extorquir 15.000 reais de um comerciante durante o andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos alvarás, segundo reportagem do Fantástico deste domingo. O vereador presidiu a comissão que, ao final, apontou que mais de 80% dos estabelecimentos não têm licença para funcionar.

De acordo com a reportagem, um comerciante alvo da investigação da CPI, que tinha irregularidades no alvará, foi abordado por Antônio Pedace, assessor do gabinete de Tuma, e Roberto Torres, servidor ligado à Secretaria Municipal de Licenciamento, e revelou o esquema. A Controladoria-Geral do Município investiga o funcionário da Prefeitura, enquanto o Ministério Público Estadual (MPE) apura se houve uma formação de máfia durante a CPI. Os dois envolvidos trabalhavam como fiscais da comissão.

Pedace e Torres prometeram dar baixa no processo administrativo para a emissão do alvará do comerciante. O empresário estava sem alguns certificados, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A dupla investigada visitou o estabelecimento do comerciante no dia 15 de agosto e disse ter encontrado oito irregularidades. Marcou-se então um encontro, no dia 8 de setembro, em uma sala no subsolo da Câmara.

A reunião não fez parte da agenda da CPI. Mesmo assim o empresário levou os documentos do estabelecimento. Na conversa, Pedace fala que o comerciante precisa de um “laudo” e, com Torres, oferece o serviço de uma arquiteta. “Como eu sou membro técnico (da CPI), eu assino, mando para a secretaria (de Licenciamento) e acabou”, afirmou Torres, durante a gravação feita pelo Fantástico. “Tem o carimbo e tudo. A gente dá baixa e põe no arquivo.”

‘Presente’ – Eles citam uma engenheira para a qual o comerciante teria de pagar 15.000 reais – ela já teria feito outros serviços na área. O comerciante tenta negociar o preço. No dia seguinte, o assessor de Tuma indica o engenheiro Marcos Peçanha, que cobraria 13.000 reais pelos laudos e, segundo a reportagem, trabalha em uma sala no centro que é de propriedade de Torres.

O engenheiro sugere ao comerciante que parte do dinheiro vai para Tuma, como “presente”. O gabinete do vereador Eduardo Tuma informou que Pedace será “exonerado do cargo”. Em nota, a assessoria do parlamentar disse não ter conhecimento do esquema e repudiou “a ilegal utilização” do nome de Tuma “para a obtenção de vantagens e favorecimentos”.

Torres faz parte de uma lista de servidores públicos monitorados, desde junho do ano passado, pela Controladoria-Geral do Município. O órgão investiga se o salário do funcionário é compatível com seu patrimônio. De acordo com a reportagem veiculada pelo Fantástico, nos últimos cinco anos pelo menos quinze imóveis apareceram em nome do engenheiro – da prefeitura, ele recebe um salário mensal de 4.000 reais. A Controladoria-Geral foi criada em maio de 2013, em uma tentativa de coibir a corrupção.

(Com Estadão Conteúdo)