Ribeirão Preto

Depois de uma paralisação que durou 12 dias, policiais militares do Ceará decidiram encerrar na noite deste domingo (1º) o motim e aceitaram voltar às ruas a partir desta segunda-feira (2).

Representantes dos PMs e do governo cearense fizeram um acordo que prevê que policiais terão direito a um processo legal sem perseguição e definiu pela criação de uma comissão externa envolvendo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Defensoria Pública e Promotoria para acompanhamento.

Segundo o governo, não há abrandamento das penas aos amotinados. Também ficou acertada a garantia de que o governo investirá R$ 495 milhões com salários de policiais até 2022. Os policiais devem esvaziar os quartéis até a 0h desta segunda-feira e se apresentarem às 8h para trabalhar.

Não está prevista anistia, que era um dos principais pedidos da categoria. A Folha confirmou a informação com representantes de policiais nas negociações.

O movimento dos policiais militares teve início dia 18, o que fez explodir a criminalidade no estado nos dias seguintes. No dia anterior ao início da paralisação, o estado tinha registrado cinco crimes violentos. A média diária saltou para 28 nos dias seguintes, com mais de uma morte por hora.

Entre o dia 19 e o dia 24 foram registrados 170 assassinatos no Ceará. Depois, o estado decidiu não divulgar mais os dados. Argumentou que a divulgação ocorria de forma extraordinária e que o setor responsável voltaria ao trabalho habitual de consolidar os números mensais e que, com o fim do Carnaval, havia um acúmulo de trabalho no setor de estatística.

A negociação entre a comissão formada pelos três Poderes do Ceará e os policiais militares travou na sexta-feira (28), quando o governo do estado rejeitou anistiar os policiais paralisados. Era uma das 18 reivindicações dos policiais enviadas no dia anterior.

Uma nova proposta foi feita pela comissão e apresentada à categoria, que a levou a votação na noite deste domingo e foi aprovada pelos policiais.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, que foi criticado pela sua atuação na crise no Ceará, comentou a notícia na noite deste domingo (1º): "Recebo com satisfação a notícia sobre o fim da greve dos policiais no Ceará. O Gov Federal esteve presente, desde o início, e fez tudo o que era possível dentro dos limites legais e do respeito à autonomia do Estado. Prevaleceu o bom senso, sem radicalismos. Parabéns a todos."

Moro foi ao estado na semana passada e disse que era preciso serenar os ânimos. No sábado (29), em evento no Paraná, o ministro havia dito que a paralisação era ilegal, mas "o policial não pode ser tratado de maneira nenhuma como um criminoso".

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse na semana passada que o ministro deveria agir de maneira no caso com "a firmeza que tinha como juiz".

Entre os governadores pelo país, havia um temor de que o episódio no Ceará estimulasse mobilizações semelhantes em outros estados.

Em meio à crise, o presidente Jair Bolsonaro tinha decidido prorrogar até a próxima sexta-feira (6) a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que autoriza o emprego das Forças Armadas e da Força Nacional para reforçar a segurança do Ceará.

No dia 19 de fevereiro, o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) foi atingido por dois tiros quando tentava entrar, dirigindo uma retroescavadeira, em um quartel de amotinados na cidade de Sobral, base política dele e de seu irmão, o ex-presidenciável Ciro Gomes.

Ele recebeu alta no dia 23 e, por orientação médica, não irá retirar os projéteis, que ficaram alojados próximos à costela e no pulmão esquerdo.

A Constituição de 1988 proíbe que policiais militares façam greve. Em 2017, os ministros do Supremo Tribunal Federal confirmaram a proibição das paralisações para os demais servidores que atuam na segurança pública.

Desde o início da paralisação, em 18 de fevereiro, 230 policiais militares foram afastados por 120 dias suspeitos de participarem do motim —todos saíram da folha de pagamento.

Outros 47 foram presos, 43 deles sob suspeita de deserção ao não comparecerem para trabalhar em operação especial no Carnaval. Na quinta (27), a Justiça decidiu mantê-los presos preventivamente.

O juiz Roberto Bulcão Coutinho, de Fortaleza, responsável pela medida, escreveu na ocasião que a atitude dos policiais provocou consequências severas para a população, como o aumento no número de homicídios, e que é proibido aos militares fazer greve, como estabelece a Constituição.

O documento judicial afirma que a defesa pediu o relaxamento do flagrante "em face de atestados médicos apresentados" e que o eventual atraso "decorreu de mudança na rotina da administração, faltando dolo específico". Segundo os defensores, o episódio não configuraria deserção especial.