A Comissão Europeia anunciou esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 está em risco de incumprimento das regras orçamentais europeias, juntamente com os orçamentos da França, Espanha, Bélgica e Eslovénia, e pediu às autoridades portuguesas para tomarem mais medidas antes de o Orçamento ser aprovado para que sejam tomadas medidas para corrigir esta situação. Comissários dizem que orçamento não tem qualquer ajustamento estrutural, apesar do que diz o Governo.

O anúncio foi feito pelo vice-presidente da Comissão Europeia para o Euro, Valdis Dombrovskis, que explicitou que Portugal está dentro de um lote de cinco países cujos orçamentos apontam para o não cumprimento das regras e, como tal, deixou o habitual convite da Comissão Europeia para que os países tomem medidas antes que esses desvios se concretizem.

“Pedimos a estes países para tomarem as medidas necessárias, durante o decorrer do processo orçamental, para garantir que o orçamento para 2019 esteja em cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, afirmou Valdis Dombrovskis, durante a conferência de imprensa de apresentação do pacote de inverno do Semestre Europeu.

O comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, explicou que a Comissão não vê qualquer redução do défice estrutural no próximo ano, o que em cima já sinaliza um incumprimento da recomendação do Conselho da União Europeia (assinada, também, pelo atual Governo português) em relação à dimensão mínima do esforço orçamental a fazer a cada ano.

“O objetivo das nossas regras do esforço estrutural é garantir que a melhoria das contas públicas é duradoura, nos bons e nos maus momentos, e é por isso que a redução do défice estrutural é importante. Estas regras são o verdadeiro motor de uma redução sustentável da dívida pública. Portugal fez muito, mas as nossas regras determinam que ainda há esforços a fazer. E, de acordo com as nossas previsões, a nossa avaliação da proposta de Orçamento do Estado de Portugal é que está em risco de incumprimento em 2018 e 2019”, afirmou Pierre Moscovici, em resposta a questões colocadas pelos jornalistas.

“No ano de 2019, nós não prevemos qualquer redução do défice estrutural. A proposta de orçamento prevê uma redução de 0.2%. Em 2018, concordamos com as autoridades em prever uma redução significativa de 0,4%. Mas há um desvio da regra de despesa”, acrescentou ainda.

O comissário foi ainda questionado sobre as diferenças de previsões e com a publicação do primeiro-ministro, António Costa, na rede social Twitter, onde apontava falhas às previsões europeias e defendia as do Governo português como sendo mais corretas e acertando mais vezes.

Pierre Moscovici quis desvalorizar a questão, dizendo que “não há um grande problema” em torno desta questão, e admitindo que há sempre divergências entre as previsões, que são baseadas em critérios técnicos diferentes e em informação que pode não ser a mesma. Ainda assim, Moscovici defendeu a honra do convento dizendo que as previsões da Comissão Europeia acertam tanto com as de outras organizações internacionais, como o FMI e a OCDE, e que espera que a economia portuguesa tenha um desempenho melhor que o previsto para que António Costa tenha razões para fazer uma nova publicação do género.

“Claro que ficaria deliciado se Portugal tivesse um desempenho melhor do que o que prevemos atualmente, tal como aconteceu no passado, e se assim for o meu bom amigo António Costa terá o prazer de publicar um novo tweet e para mim isso seria muito bem-vindo. E pode ser que aconteça”, disse.