O Orçamento do Estado para 2018 foi com os votos a favor do PS, BE, PCP, Verdes e PAN e com os votos contra de PSD e CDS-PP. Antes da votação da proposta de lei do Governo de Orçamento do Estado para 2018, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano (GOP), com a mesma votação.

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OE2018 aprovado, em dia de divergências entre BE e PS



O Orçamento do Estado para 2018 foi aprovado na votação final global. Tal como estava anunciado, PS, PCP, Bloco de Esquerda, Verdes e PAN votaram favoravelmente o orçamento para o próximo ano. Apenas PSD e CDS votaram contra.



Pedro Passos Coelho acusou o Governo de trocar a política pela comédia e pelo ridículo e os centristas afirmaram que a maioria segue a tática da manutenção do poder.



PCP e Bloco de Esquerda votaram a favor, mas também criticaram as opções de António Costa.



O último dia de debate do Orçamento ficou marcado por uma profunda divergência entre o Bloco de Esquerda e o PS. Em causa as chamadas rendas da energia.O PS tinha aprovado uma proposta do Bloco para taxar mais estas empresas, mas hoje voltou atrás e votou contra. Os bloquistas acusaram o governo de deslealdade e de não honrar a palavra dada.O Orçamento do Estado para o próximo ano fica marcado por um alívio em termos de IRS, que acontece por duas vias: todos os contribuintes irão beneficiar do fim da sobretaxa que vigorava desde 2011 e, por outro lado, vão ser criados dois novos escalões, o que significa que as famílias com rendimentos até 40 mil euros vão pagar menos imposto.Todas as pensões serão atualizadas em janeiro, como é obrigatório por lei quando há um crescimento superior a dois por cento. As pensões mais baixas terão um aumento extraordinário em agosto.Em 2018 haverá o descongelamento das carreiras na função pública, embora não haja efeito retroativo para todas.O Orçamento de Estado para 2018 prevê um agravamento para nove por cento do adicional de IRC que é pago pelas empresas com maiores lucros.O Presidente da República já veio avisar que vai analisar o documento final do Orçamento do Estado com toda a atenção."Estou expectante. Ansioso, não direi! Não é propriamente uma angústia, mas estou expectante", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à margem de uma conferência na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.O chefe de Estado reiterou o entendimento de que este Orçamento "tem realidades que até ao último minuto era preciso acompanhar" e acrescentou: "Irei ver a versão final, logo que a receba, com todo o cuidado e com toda a atenção e interesse".Questionado se antevê o envio de alguma norma do Orçamento do Estado para 2018 para o Tribunal Constitucional, respondeu: "Não conheço ainda o Orçamento, vamos esperar para depois me pronunciar".Segundo o Presidente da República, o diploma deverá chegar às suas mãos "algures a 15, 16, 17 de dezembro", porque o processo de redação final "nunca é inferior a dez, quinze dias".O Orçamento do Estado para 2018 foi com os votos a favor do PS, BE, PCP, Verdes e PAN e com os votos contra de PSD e CDS-PP.Antes da votação da proposta de lei do Governo de Orçamento do Estado para 2018, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano (GOP), com a mesma votação.Apenas a bancada parlamentar do PS aplaudiu em bloco a aprovação do documento, mantendo-se de pé nesse aplauso.O governo compromete-se a atingir novamente o défice mais baixo da nossa democracia e a reduzir novamente a dívida pública portuguesa. Pedro Nuno Santos reiterou que o OE2018 serve para “honrar compromissos, corrigir injustiças do passado, respeitar os portugueses, investir no futuro. Estas são as marcas deste Orçamento do Estado”.“O conceito de reforma para a direita é privatizar, liberalizar e desregular. Reforma que é que reforma tem de doer”, critica, referindo que para o Governo “reformas são avanços, não são recuos”. “Para nós as reformas melhoram a vida das pessoas, não as prejudicam”, sintetiza.Pedro Nuno Santos continuou a crítica à direita, dizendo que o PSD e o CDS perderam credibilidade para criticar as contas públicas, referindo-se às propostas da oposição que fariam aumentar a despesa em mais de mil milhões de euros. “Se querem ser respeitados no poder têm de começar por ser respeitados na oposição”, atirou.Pedro Nuno Santos elogiou a maioria de esquerda que apoia o executivo do PS, por ter provado ser possível governar "sem culpar os portugueses" e ser "possível viver melhor em Portugal".Para Pedro Nuno Santos, a maioria de esquerda mostrou "ser de confiança e merecedora de credibilidade", ao contrário dos partidos da direita.Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares falou em nome do Governo, começando por dizer que volta a pedir a confiança dos partidos que apoiam o Executivo, “com o sentido de dever cumprido” nestes dois anos, mas também do que falta cumprir”, exaltando a estabilidade notável da solução de Governo em que poucos acreditavam.“Todas as previsões da oposição falharam. A direita foi derrotada pela realidade e por uma governação rigorosa e cumpridora”, defendeu, argumentando que o atual governo veio “destruir o mito de que para ter contas equilibradas era necessário sacrificar a economia, o emprego e o bem estar dos portugueses. Provámos que afinal havia alternativa”.Pedro Nuno Santos diz que o atual Orçamento do Estado é um espelho fiel dessa alternativa, de ambição e rigor que corrige as injustiças do passado.O Governo argumenta que este é um Orçamento para as empresas. “É um Orçamento com o mais completo pacote de capitalização das nossas empresas, para que dependam menos do financiamento bancário e fiquem melhor preparadas para enfrentar aquele que é um dos seus maiores flagelos: o elevado endividamento”, assegurou.Pedro Passos Coelho considera que o Orçamento do Estado “ganha melhor leitura e compreensão quando inserido na lógica de médio prazo a que procura responder”.“Nunca a economia esteve tão assente num modelo de emprego sustentado por baixos salários e, mais recentemente, com maior precariedade”, sublinhou.O presidente do PSD, que fez aquela que deverá ser a sua última intervenção na tribuna do Parlamento, recordou que o executivo socialista apresentou uma ideia de que “era necessário virar a página da austeridade”. No entanto, “os factos mostram uma realidade diferente”.Passos Coelho destacou que ao longo do primeiro ano de Governo socialista uma “nova austeridade dos impostos indiretos e das cativações, com os cortes cegos na despesa do Estado e no investimento público, e emulando essa nova austeridade no Orçamento de 2017.”“O Governo lançou mão de várias medidas extraordinárias para garantir receitas significativas e travou a fundo no investimento público e na despesa corrente do Estado”, recordou.Para Pedro Passos Coelho, “a tão propalada consolidação do mais baixo défice da democracia não traduz qualquer esforço de controlo da despesa estrutural do Estado, antes resulta dos benefícios ocasionais ligados ao ciclo económico”.“Apesar da conversa, nenhuma reforma importante foi colocada em marcha ou está em preparação”, sublinhou."A intenção mais propalada, correspondendo aos acordos parlamentares com as forças radicais comunistas, centrava-se na retórica da aposta numa rápida reposição de rendimentos, envolvendo substituição de impostos diretos por indiretos, melhoria de valores de pensões e de salários públicos, bem como de aumentos de prestações sociais várias e do salário mínimo nacional", recordou.Para Pedro Passos Coelho, "teremos uma legislatura inteira perdida (...) a troco de garantir a satisfação da ambição política de um Governo que só quer sobreviver e reescrever a história do seu próprio passado irresponsável"."O nosso voto contra este orçamento justifica-se, pois, plenamente. É um orçamento com os olhos postos no presente e na comodidade dos elementos que suportam o Governo (...) Imerecida é a consequência para o futuro dos portugueses desta forma de estar na política da liderança socialista e dos seus apoiantes interessados. Mas disso, estou convencido, tratará o país na oportunidade certa", defendeu.Carlos César, do PS, começa a sua intervenção dizendo que o Governo não está refém de qualquer empresa ou de qualquer partido, mas tem sim apoio multipartidário e por isso mesmo, representa um compromisso decorrente dessa multiplicidade. E diz que a expetativa inicial neste Governo, foi ultrapassada. “A esperança agora é confiança”, disse.O socialista diz que este é um executivo que ajuda pessoas e famílias, invertendo um ciclo de desproteção das pessoas que vinha de trás, mas sempre com “sobriedade que a prudência recomenda”.Carlos César citou vários resultados económicos para dizer que Portugal está agora melhor do que antes e que em em 2018, todas as famílias vão pagar menos IRS e pagar menos pela educação, por exemplo. O PS é “um partido de boas contas, mas que tem em conta a justiça social”, disse, dizendo que o futuro vai continuar nesse caminho, considerando que o ano de 2018 vai ser ainda melhor do que 2017 em termos económicos, mesmo considerando que o corrente ano vai “bater recordes”..“Não devemos dar um passo maior do que a perna”, defendeu Carlos César, para “não colocar em perigo os muitos progressos conseguidos”.O socialista passou depois para o ataque à oposição, dizendo que se fossem votar aquilo que estava proposto pela oposição, o Orçamento teria “”. Para Carlos César, isso só confirma a desorientação e a irresponsabilidade que a oposição partidária mostra hoje em Portugal”.Mariana Mortágua, que assume temporariamente a liderança da bancada do BE, frisou que “O Governo tem cometido erros – qualquer Governo os comete (…) Mas o erro de hoje é inédito nos dois anos deste acordo e queremos registá-lo porque este erro marca o fecho deste processo orçamental. O Governo não honrou a palavra dada”.A deputada referia-se à rejeição, hoje em plenário, com os votos contra do PS, de uma proposta do BE para criar uma "contribuição solidária" a incidir sobre as elétricas, que tinha merecido o voto favorável do PS na sexta-feira passada.“Não nos queixamos apenas da deslealdade de ter rasgado o compromisso com o Bloco, o que já não seria pouco, porque a lealdade parlamentar baseia-se na palavra dada”, acrescentou.Para a deputada bloquista. “o que fica à vista é que o Partido Socialista preferiu amarrar-se aos mesmos setores que já protegeu nos Governos anteriores”, e considerou que “nada justifica o volte face do Partido Socialista a não ser a subserviência de sempre ao poder das elétricas”.“Para nós, palavra dada é palavra honrada. Não faltaremos ao nosso compromisso com o PS e com esta maioria parlamentar, mas sobretudo ao nosso compromisso com os trabalhadores”, frisou Mariana Mortágua.A deputada bloquista considera que foi na votação do Orçamento do Estado na especialidade que o BE conseguiu “reparar danos materiais e morais, causados pelo PSD e CDS a quem estava e está em situação de maior fragilidade”.“Votámos na especialidade o orçamento que negociámos. Cumprimos com a nossa palavra, e vamos voltar a fazê-lo na votação final global. Fazemo-lo porque não desperdiçamos nenhuma das conquistas que fizemos. Mas também não abandonaremos nenhuma das lutas por cumprir", acrescentou.Ana Rita Bessa, do CDS-PP, veio criticar a discussão na especialidade deste OE 2018, dizendo que veio agravar aquilo que criticou aquando do debate na generalidade e que fez o CDS-PP votar contra.A representante dos centristas disse que o que se viu foram medidas que “não visaram a sustentabilidade do país, mas sim a sustentação da própria solução de Governo. Atropelaram-se uns aos outros a ver quem cravava a bandeira da popularidade, num jogo que se tornou perigosamente populista”. O CDS fala de “frágeis equilíbrios da solução do Governo”.“O que ficará aqui aprovado é o curto prazo”, criticando a falta de visão de longo prazo e o imbróglio criado com professores, mas também médicos, militares, força de segurança”, reiterou.Este Orçamento “cria ilusão e vive de contradição”, disse Ana Rita Bessa, lembrando o aumento dos impostos indiretos, sem aumento do investimento na saúde, ensino superior, e cultura. "É um somatório de propostas incoerente", diz.O CDS diz que o OE desperdiça um contexto macroeconómico favorável e por isso vai votar contra, mas deixa o aviso: “desengane-se quem ache que a arrogância e a falta de seriedade política do Governo e dos partidos que o viabilizam nos desanima ou nos cala. Pelo contrário”.João Oliveira, líder parlamentar do PCP, afirma que uma série de medidas do OE são “resultado da luta, a contribuição do PCP e o sentido da política alternativa”."Não é um orçamento do PCP, é o Orçamento do Estado do Governo PS, mas é certo que tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam com este orçamento tem a marca ou o apoio do PCP", afirmou o deputado comunista.João Oliveira frisa “que se podia ter ido mais longe”.No entanto, a resposta aos problemas estruturais continua "limitada pelas opções do Governo e do PS que deixam intocados os principais constrangimentos internos e externos do país e não rompem com opções políticas de direita".O líder parlamentar do PCP considera que o Orçamento está “longe de corresponder ao que é necessário para ultrapassar os problemas do país e a degradação das condições de vida provocada pela política de direita”.A proposta do Orçamento prossegue o cumprimento da posição conjunta assinada entre PS e Os Verdes, mas Heloísa Apolónia diz que, em abono da verdade, os socialistas têm tido, de vez em quando, a “tentação” de enveredar por outro caminho contra o acordo, por exemplo, na ideia de continuar por mais tempo a sobretaxa do IRS.A representante dos Verdes relembrou que o acordo assinado é “uma das bases para que possam ser asseguradas mudanças que o país precisa”, relembrou a representantes dos Verdes.Heloísa Apolónia elencou algumas medidas importantes no que toca à reposição dos rendimentos.Os Verdes pedem “bom senso ao Governo para não gerar injustiças incompreensíveis a partir de um bom princípio assumido pelo acordo conjunto, que é o descongelamento das carreiras”.Heloísa Apolónia destaca que na discussão na especialidade, foi possível a redução do número de alunos por turma no ensino básico, lembrando ainda um desconto no passe para transportes públicos e algumas medidas para a defesa do ambiente.“Este Orçamento está ainda longe do que poderia ter sido alcançado, não fossem alguns constrangimentos europeus e a obsessão do défice. Não defendemos o descontrolo das contas públicas, mas não podemos aceitar que fiquemos atados aos números irrealistas de Bruxelas”, disse Heloísa Apolónia.“O PS devia ser mais defensor do bem-estar da nossa sociedade”, frisou, dizendo que os Verdes vão votar a favor do Orçamento na especialidade, por necessidade de pôr fim ao caminho do anterior Governo.O deputado André Silva do PAN anunciou que o partido vai votar a favor do Orçamento do Estado.“O Governo teve uma postura diferente dos outros, escuta, dialoga e acolhe propostas. Uma dinâmica que torna possível que este Orçamento não seja do Partido Socialista”, afirmou.O PAN reivindica para si alguma das medidas acolhidas pelo Governo: o aumento em 10 por cento do número de nutricionistas nos hospitais em 2018 e de sete por cento dos psicólogos do Serviço Nacional de Saúde; a distribuição de frutas às crianças do ensino pré-escolar público; a criação de salas de atendimento a vítimas de violência doméstica nas esquadras da GNR e da PSP; e o reforço do investimento na nos centros de recolha oficial de animais.“O Governo acolheu também a proposta do PAN que coloca as maiores poluidoras do país a pagar impostos (…) a partir de 2018, as empresas que produzem eletricidade através da queima de carvão, passam a pagar ISP ”, frisou.No entanto, o deputado sublinha que “apesar do Orçamento ser bem melhor do que foi aqui apresentado há um mês e meio pelo Governo. Esta ainda muito longe da visão do PAN para muitas áreas”.A proposta do Bloco de Esquerda sobre as rendas das energias, que retirava às empresas energéticas 250 milhões de euros, foi rejeitada com os votos contra do PS e do CDS e os votos favoráveis do PCP, BE, PAN, PEV e o deputado socialista Ascenso Simões. O PSD absteve-se.O PS recuou face ao que tinha feito na especialidade.A proposta do BE previa a criação da contribuição solidária para a extinção da dívida tarifária do Sistema Elétrico Nacional e tinha sido aprovada na passada sexta-feira.A proposta do Governo foi apresentada na noite de 13 de outubro, depois de longas semanas de especulação. Seguiu-se a aprovação na generalidade que ocorreu a 3 de novembro, com os votos favoráveis do Partido Socialista, Bloco de Esquerda, Partido Comunista Português e Partido Ecologista “Os Verdes”.Esta primeira votação deu lugar às reuniões setoriais, com os ministros das diferentes pastas a apresentar os respetivos orçamentos no Parlamento. Na última semana, as propostas de alteração foram discutidas na especialidade, modificando o documento inicial apresentado por Mário Centeno. As contas da agência Lusa indicam que mais de 70 propostas apresentadas por grupos parlamentares que não o do Partido Socialista foram aprovadas.Entre as principais alterações ao esboço de Mário Centeno estão a não criação do imposto sobre os produtos com alto teor de sal. No caso dos trabalhadores independentes, confirmam-se as alterações na tributação de IRS mas de forma menos radical do que tinha sido proposta pelo Governo. Foi também aprovado o fim do corte de dez por cento no subsídio de desemprego e o fim do pagamento dos subsídios em duodécimos no setor privado.O Parlamento aprovou um aumento de impostos para as empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros. Contra a vontade do PS, o Governo ficará ainda obrigado a fazer reportes mensais sobre as cativações no Estado.