O PSD acusa o ministro das Finanças de mentir na comissão parlamentar de inquérito ao Banif. Luís Marques Guedes cita um email de Daniéle Nouy, a presidente do conselho de supervisão do Banco Central Europeu datado de sábado, dia 19 dezembro, em que esta informa que conversou com Mário Centeno e Vítor Constâncio. Os dois pediram à responsável para desbloquear junto da Comissão Europeia (serviços da concorrência) a proposta do Santander Totta para a compra do banco, ao contrário do que o ministro disse na comissão inquérito.

Numa conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, o PSD até mostrou as declarações do ministro das Finanças na comissão de inquérito: questionado diretamente por deputados do PSD, Mário Centeno garantiu que nunca teve contactos com o BCE, nem com Vítor Constâncio, para pedir a aceitação da proposta do Santander Totta. O PSD também divulgou o email em causa aos jornalistas.

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Nesse email enviado por Daniéle Nouy – cujo destinatário não é conhecido (está rasurado) -, a responsável do BCE diz que recebeu uma chamada no dia 18 à noite, de Vítor Constâncio (vice-presidente do BCE) e de Mário Centeno, que lhe pediram para desbloquear a proposta do Santander Totta junto da Comissão Europeia.

Nessa comunicação é ainda dito que, nesse sábado de manhã, quer a Comissão Europeia quer o Santander Totta já estariam prontos a avançar quando as autoridades portuguesas estivessem prontas.

O que diz o email:

“Caro (nome rasurado), Recebi ontem à noite chamadas de Vítor Constâncio e do Ministro das Finanças de Portugal, pedindo-me para desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia. Correu muito bem e fui informada esta manhã sobre as discussões da noite passada. Agora, a Comissão Europeia e o Santander estão prontos para avançar quando as autoridades estiverem prontas. Encontrarão infra o email que eu enviei esta manhã ao sr. Centeno. A minha recomendação é para se avançar rápido, abrir o processo de resolução (se isso ainda não foi feito), e coordenar muito bem o bail-in das obrigações do Banif…”

Na comissão de inquérito, Mário Centeno garantiu que nunca fez qualquer interferência em relação a “nenhum comprador em particular” e que todas as intervenções que teve foram sempre “no sentido de proteger o processo e de maximizar o número de potenciais candidatos no processo”.

“Eu já lhe respondi. Eu não fiz nenhuma interferência em relação a nenhum comprado em particular. Todas as relações que tive com todas as entidades, desde o Banco de Portugal até ao SSM [Mecanismo de Supervisão Único], passando pelo BCE e pela Direção-Geral da Concorrência [da Comissão Europeia] foram no sentido de proteger o processo e maximizar o número de potenciais candidatos no processo. Por isso é que no email que referiu, e na continuidade desse email há outras comunicações, protelamos no sentido em que, tentamos levar até ao dia 18 a possibilidade de haver um número maior, o máximo possível de candidatos à compra”, disse o ministro na Comissão.

Na sequência destes desenvolvimentos, o PSD já exigiu o regresso de Mário Centeno à comissão de inquérito para esclarecer estas contradições.

Segundo fonte do partido, mentir numa comissão de inquérito é crime punível por lei.

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