O regulador das telecomunicações, a Anacom, propõe um novo quadro legal para planear, construir a instalar infraestruturas de telecomunicações que reforcem a resistência das redes de comunicações ao fogo. Uma das medidas propostas é dar prioridade à instalação da rede em traçado subterrâneo, enterrada, em vez de aérea, nas áreas geográficas que sejam consideradas de risco recorrente de incêndio

O enterramento é apontado, para já, apenas em casos de construção e instalação de novas redes ou reconstrução de infraestruturas destruídas pelos incêndios ou outro desastre natural. O novo quadro legal e regulamentar proposto surge na sequência de uma avaliação ao impacto dos incêndios florestais nas infraestruturas de redes de comunicações eletrónicas após o caso de Pedrógão Grande. Também nos últimos fogos ficou evidente a fragilidade destas infraestruturas, com várias falhas no serviço que ainda não foi totalmente reposto.

A proposta, feita ao Governo e ao Parlamento, resulta da constatação da exposição dessas redes “a fatores de elevado risco e incêndios florestais”, e inclui novas normas técnicas para proteção das estações de radiocomunicações, postes, cabos e traçados aéreos de comunicações.

Para as estações, a Anacom aponta para o estabelecimento de uma faixa pavimentada em redor com, por exemplo, dois metros, bem como o desbaste de copas de árvores e arbustos e a remoção de folhas e ramos secos, num perímetro de cinco metros. Também é indicada a limpeza do terreno à volta da estação e o estabelecimento de uma faixa de gestão de combustível com uma largura que pode ser de 50 metros.

A proposta defende ainda a promoção da substituição de traçados aéreos por traçados subterrâneos ou por feixes de rádio, no acesso à estação, bem como a partilha de traçados com cabos para a energia elétrica e condutas em rodovia, de forma a manter uma faixa de proteção adequada contra fogos.

O enterramento de linhas, sejam de eletricidade ou de comunicações, é mais caro que os percursos aéreos e em regra é apenas usado em meios urbanos e, sobretudo quando se pretende eliminar o impacto visual em zonas de grande valor patrimonial. No relatório que sustenta a proposta, a Anacom refere soluções de traçado subterrâneo usadas em outros países, e que recorrem, por exemplo, a técnicas de perfuração horizontal dirigida ou à abertura de micro ou mini valas, e que podem reduzir os custos associados ao enterramento.

Apesar das estações da EDP estarem mais bem protegidas do que as telecomunicações, porque usam betão, enquanto que as outras usam madeira, também o abastecimento de eletricidade foi seriamente afetado pelos fogos do último domingo e a empresa ainda não conseguiu repor o serviço em muitas zonas.

A Anacom sugere também a colocação nos posto de um identificador de geo-referenciação com indicação de proprietário e do contacto, sobretudo em zonas de alto risco de incêndio. E alerta para a aplicação de um decreto de 2009 que prevê o anúncio de obras e o planeamento de construção de novas infraestruturas de comunicações.

As propostas agora conhecidas visam minimizar os casos de corte nos serviços, sobretudo nas áreas que têm impactos mais graves para as populações, como nos casos das redes de emergência e nas sedes de concelho onde estão concentrados os prestadores dos serviços de essenciais à população (bombeiros, centros de saúde, forças de segurança, escolas e pavilhões, centros de abastecimento).

Ainda que a proposta da Anacom se dirija ao fortalecimento da resistência das redes de comunicações aos fogos, a ligação entre as infraestruturas e os incêndios não se esgota neste tema, em particular no que toca à rede elétrica. O último relatório entregue ao Governo aponta para as responsabilidades de uma linha elétrica da EDP mal mantida no deflagrar de um dos fogos de Pedrógão Grande. A EDP Distribuição nega esta acusação de negligência na limpeza de combustível em volta da rede de distribuição.