Os partidos DEM e PSD pediram a cassação do mandato do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), nesta segunda-feira (9). A representação foi entregue à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, que tem prazo de três sessões para remeter o processo ao Conselho de Ética.

Os partidos acusam Maranhão de ter praticado "artimanha jurídica para fraudar o regular andamento dos trabalhos legislativos", diz o texto da representação, na decisão que pediu a suspensão do processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

"Com esse ato ele perde as condições morais de permanecer na Câmara dos Deputados", disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

A representação dos partidos cita os artigos do Código de Ética que sustentam a denúncia contra Maranhão.

No artigo 3º, o código define que é dever do deputado “respeitar as decisões legítimas dos órgãos da Casa”. O artigo 4º afirma que não se pode “fraudar, por qualquer meio ou forma, o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação”. E o artigo 5º proíbe o parlamentar de “deixar de observar intencionalmente os deveres fundamentais do Deputado”.

“O presidente em exercício, que não tem a mínima capacidade de estar à frente da Câmara, desrespeitou todos esses dispositivos e, portanto, merece ser cassado”, justificou Pauderney Avelino.

Anulação

Em sua decisão, Waldir Maranhão determinou a anulação das sessões do plenário da Câmara que trataram do processo de impeachment nos dias 15 e 17 de abril, fazendo com que o processo, que está no Senado, voltasse à Câmara. A Câmara teria, então, cinco sessões para refazer a votação no plenário, após receber de volta o processo.

Nesta segunda-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que classificou a medida de Maranhão de "brincadeira com a democracia, decidiu não reconhecer a decisão de Maranhão e determinou o prosseguimento do processo de impeachment. Hoje, o Senado lê o parecer da comissão especial que aprovou a abertura de processo contra a presidente, etapa que antecede a votação da quarta-feira.

No Senado, após ser aprovado em comissão especial na última semana, o impeachment poderá ser votado no plenário nesta quarta-feira (11), quando os senadores decidirão sobre a abertura de fato do processo que leva ao afastamento temporário da presidente do cargo, por 180 dias ou até o fim do julgamento.