O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira, o ‘Silvinho Land Rover’, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também se tornaram réus na nova acusação da Operação Lava Jato o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS (lavagem de dinheiro), o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque (corrupção passiva) e os empresários José Paulo Santos Reis e César Roberto Santos Oliveira (corrupção ativa), ambos da GDK Engenharia.

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Documento A DECISÃO DE MORO PDF

Os empresários presentearam Silvio com uma Land, em 2004, em troca de favorecimento em licitação na Petrobrás. Na ocasião, o petista exercia forte influência na estatal petrolífera, inclusive indicando nomes para áreas estratégicas.

Ao aceitar a denúncia, Moro afirmou que ‘Silvio José Pereira não é agente público, mas se os pagamentos se inserem nesse contexto, fariam parte da repartição de propinas acertadas pelas empresas fornecedoras da Petrobrás com a Diretoria de Serviços da estatal’.

“Há indícios de que esse valores pagos pela Construtora OAS, por meio de seu então dirigente José Adelmário Pinheiro, à empresa de propriedade de Silvio José Pereira, sejam propina”, afirmou o juiz da Lava Jato.

Segundo a denúncia, as investigações apontaram que os administradores da GDK ‘ofereceram e pagaram um veículo Land Rover para Silvio Pereira em troca de favorecimento da empresa na licitação do módulo 1 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, localiza em Linhares, no Espírito Santo, entre 2004 e 2005’.

A denúncia destaca que o ex-secretário geral do PT gerenciava com o ex-ministro José Dirceu, então chefe da Casa Civil do governo Lula, ‘um sistema de escolha de apadrinhados políticos da legenda para cargos de livre indicação no governo federal’.

Entre os cargos escolhidos estava o do ex-diretor da Petrobrás, Renato Duque, ‘que mantinha proximidade com a agremiação partidária e que, juntamente com o ex-gerente e seu subordinado, Pedro Barusco Filho, aceitou vantagens indevidas dos empresários para fraudar as licitações da estatal para enriquecimento pessoal e dos integrantes do partido político’.

O Ministério Público Federal sustenta que as provas levantadas pela investigação e informações repassadas pelo delator Milton Pascowitch, durante o ano de 2004, Renato Duque fraudou a licitação de Cacimbas em favor da GDK, que acabou vencedora do certame.

Em troca, a empresa se comprometeu a pagar 1,5% do contrato que seria firmado no valor de R$ 457,5 milhões, o equivalente a R$ 6,86 milhões em propinas.

Em novembro de 2004, uma semana antes do início da concorrência, foi transferido a Silvinho a Land Rover adquirido pela GDK, no valor de R$ 74 mil.Posteriormente, diante da revelação pública do recebimento do veículo, o recurso de uma das empresas que disputava o certame da obra foi alterado, sagrando-se vencedora a Engevix, ‘também por intermédio de pagamento de propina’.

Falsos serviços. A denúncia também imputa o crime de lavagem de dinheiro a ‘Silvinho Land Rover’ e o empreiteiro Léo Pinheiro, então presidente da OAS, pelo pagamento dissimulado de propinas provenientes da Petrobrás por intermédio de falsa prestação de serviços da empresa DNP Eventos, de propriedade do ex-secretário geral do PT.

De acordo com os procuradores da República que subscrevem a denúncia, entre 2009 e 2011, a OAS pagou R$ 486.160,00 a ‘Silvinho Land Rover’

Segundo informações prestadas por Fernando Moura, outro colaborador no âmbito da Lava Jato, após o envolvimento do ex-secretário geral do PT no Mensalão, e com o escândalo da Land Rover, Silvio Pereira passou a receber uma espécie de ‘mesada’ de propina da UTC Engenharia e da OAS ‘para sobreviver e não revelar os fatos criminosos que tinha conhecimento’.