A proposta do governo previa retirar da Constituição algumas regras previdenciárias, facilitando mudanças no futuro. Líderes partidários pressionaram para manter todas as regras na Constituição, e o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) alterou o projeto do governo para evitar a “desconstitucionalização” da Previdência.

O que pode acontecer com os estados? Foto: Editoria de Arte O relator retirou os estados e municípios da reforma. Mas a inclusão dos governos regionais pode ser feita por emenda, durante a votação da reforma no plenário da Casa. Além disso, governadores poderão apresentar nas suas próprias assembleias propostas para alterar os regimes previdenciários locais. Como é em outros países? Foto: Arte Na América Latina, somente o Brasil e o Equador não exigem idade mínima para a aposentadoria. Na Europa, só a Hungria. A maioria dos países adotou pisos de 60 anos para cima. Na União Europeia, até o ano que vem, apenas sete países terão idade mínima inferior a 65 anos.

O líder do PDT, André Figueiredo (CE), afirmou que é preciso haver algum tipo de punição, mas ressaltou que a Comissão de Ética é que vai definir qual será essa punição:

— É lógico que dentro de cada partido que tem uma vida partidária determinada, que tem um estatuto, não podemos fazer com que parlamentares não sigam a orientação em cima de um tema que é fulcral para o partido, que é a reforma da Previdência, e que isso fique por isso mesmo. Todos eles terão que responder um processo no Conselho de Ética, mas a pena quem vai definir é o próprio conselho.

Figueiredo disse que Tabata tem "um presente e um futuro maravilhoso", mas destacou que não quer "fulanizar" a questão nela e que a mesma decisão será tomada para todos. Ele disse que ainda não conversou com nenhum dos dissidentes.

— A Tabata para mim, evidentemente, é um menina que tem um presente e um futuro maravilhoso, mas não quero fulanizar. Ela vai responder perante o eleitorado dela, tem gente que aplaude, tem muita gente que está batendo. Mas vamos tomar a decisão, e o que vale para um, vale para outros.

Estatuto prevê punição

O estatuto do PDT prevê as sanções de advertência, suspensão e expulsão a filiados.Segundo a assessoria do PDT, a partir da próxima semana, a Comissão de Ética se reunirá para analisar os oito casos. Um processo será montado na Comissão de Ética, e os deputados então poderão apresentar sua defesa. Os argumentos serão avaliados e comporão um parecer da comissão a ser entregue à Executiva nacional do partido. Com base no parecer, o diretório nacional tomará a decisão.

Placar da reforma:Saiba como votaram os deputados

Em meio às discussões do texto da reforma, a maioria do diretório nacional do PDT decidiu pelo voto contrário ao texto. O posicionamento passou a ser exigido dos representantes pedetistas no Congresso. O líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE), encaminhou no plenário o voto "Não" à proposta do governo de Jair Bolsonaro. Horas antes, a deputada Tábata Amaral (PDT-SP) havia publicado, nas redes sociais, um vídeo no qual justificava seu apoio à reforma. Figueiredo chamou de "futuros traidores" os pedetistas que desobedecessem a orientação.

Veja quais deputados do PDT votaram contra a orientação do partido na reforma da Previdência Foto Anterior Proxima Foto Tábata Amaral, deputada eleita por São Paulo Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados Silvia Cristina, deputada eleita por Rondônia Foto: Arquivo pessoal Flávio Nogueira, deputado eleito pelo Piauí Foto: Reprodução / Jesus Sérgio, deputado eleito pelo Acre Foto: Reprodução / Gil Cutrim, deputado eleito pelo Maranhão Foto: Reprodução / Pular PUBLICIDADE Marlon Santos, deputado eleito pelo Rio Grande do Sul Foto: Reprodução / Facebook Alex Santana, deputado eleito pela Bahia Foto: Reprodução / Reprodução Subtenente Gonzaga, deputado eleito por Minas Gerais Foto: André Coelho / Agência O Globo

No vídeo, Tabata disse seguir sua consciência e buscou se distanciar do presidente Jair Bolsonaro, que encaminhou o projeto à Câmara. Ela também descartou ter tomado sua decisão em troca de recebimento de emendas parlamentares. Em seu primeiro mandato, a deputada é uma das congressistas mais populares da atual legislatura, foi a sexta mais votada em São Paulo e é cotada para disputar a prefeitura da capital paulista.

Como Tabata, votaram "sim" ao texto base os pedetistas Alex Santana (BA), Subtenente Gonzaga (MG), Silvia Cristina (RO), Marlon Santos (RS), Jesus Sérgio (AC), Gil Cutrim (MA) e Flávio Nogueira (PI). O partido Cidadania, de Roberto Freire, estaria de braços abertos para os parlamentares.

O mesmo rito de processo do PDT valerá para deputados que contrariarem a orientação da liderança do partido na votação dos destaques ao texto base da reforma da Previdência, nesta quinta-feira.

O PDT enfrentou desafio semelhante depois da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG), no qual orientou voto contrário ao afastamento da petista. Em maio de 2016, o diretório nacional do partido decidiu expulsar o deputado Giovani Cherini (RS) e suspender por 40 dias outros cinco parlamentares.

Na ocasião, parecer da Comissão de Ética da sigla apontou como agravantes do caso de Cherini o fato de ele ter supostamente feito campanha contra a orientação partidária, ter tentado virar outros votos no PDT e ter dado declarações à imprensa e no plenário da Câmara a favor do impeachment.

O maior "racha" ocorreu na bancada do PSB, que também havia orientado seus parlamentares a votar contra a reforma proposta pelo governo. Onze dos 32 deputados acabaram votando a favor do texto, como os parlamentares Emidinho Madeira (MG), Jefferson Campos (SP) e Liziane Bayer (RS).