Mais 1,149 mil milhões de euros – é este o aumento de capital previsto este ano para o Novo Banco. Não é o primeiro. Não deverá ser o último. Em quantos milhares de milhões vai a conta?

Comecemos pelo resumo:

2014 – resolução do BES. Injeção de €4,9 mil milhões (€3,9 mil milhões do Estado)

2015 – venda falhada do Novo Banco

2017 – venda de 75% do NB à Lone Star por zero. Lone Star injeta mil milhões

2018 – Estado financia injeção de €792 milhões

2019 – Estado financia injeção de €1,149 mil milhões

2020/2025 – ? (Estado poderá ter de financiar mais dois mil milhões de euros)

A conta foi aberta em agosto de 2014, quando se decidiu a resolução do Banco Espírito Santo, que seria separado entre "banco mau" e "banco bom" - o Novo Banco. Nesse ano foram injetados no antigo BES 4,9 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, que por sua vez foi financiado em 3,9 milhões de euros pelo Estado (os demais bancos do sistema "pagaram" os demais mil milhões).

O objetivo desde a resolução foi vender o "banco bom", o que só foi conseguido à segunda tentativa. Em outubro de 2017, 75% do Novo Banco foi vendido aos norte-americanos da Lone Star, que injetaram mil milhões de euros no capital do banco; os remanescentes 25% na posse do Fundo de Resolução. Em função dos termos do negócio, o Fundo de Resolução injetou mais 792 milhões de euros em 2018. (Em dois anos, 2018 e 2019, são 1,9 mil milhões pelo Fundo de Resolução.)

Só com o Novo Banco, e contabilizando o que foram as necessidades de capitalização por via do Fundo de Resolução, o montante financiado pelo Estado ascende a seis mil milhões. Teoricamente, o Estado apenas "adiantou" o dinheiro e vai recebê-lo de volta no futuro: o Fundo de Resolução é suportado pelos bancos do sistema, estando previsto que eles cubram os valores já injetados no Novo Banco até 2049, através de contribuições anuais sobre os lucros.

Há várias maneiras de olhar para o custo: no total, o Novo Banco já recebeu 7,8 mil milhões de euros. Destes, dois mil milhões foram "privados" (mil milhões da Lone Star e mil milhões dos demais bancos do sistema) e 5,8 mil milhões do Estado. Tendo em conta o patamar máximo de garantia negociado com a Lone Star, o Fundo de Resolução pode ainda ter de injetar até um máximo de quase dois mil milhões. Ou seja, no limite, estarão em causa cerca de 7,9 mil milhões de empréstimos do Estado.

Estes valores não incluem todo o custo da resolução do BES. Falta saber os custos totais que terá o "banco mau", bem como os custos que podem decorrer de processos judiciais colocados contra o Novo Banco, entre os quais os processos dos fundos internacionais, acionistas e clientes - os chamados lesados do BES.

Rafael Marchante

Porque tem o Estado esta fatura?

Aquando da venda do Novo Banco, o Fundo de Resolução ficou com 25% do capital do banco e com a obrigação de fazer face à deterioração de 7,9 mil milhões de ativos tóxicos que ficaram por conta do banco em termos contabilísticos, num valor líquido de 5,4 mil milhões de euros. No negócio de outubro de 2017, ficou previsto que as responsabilidades máximas do Fundo de Resolução podem chegar aos 3,89 mil milhões de euros (num mecanismo de capitalização contingente) durante oito anos, ou seja, até 2025.



Pela venda de 75% do capital ao fundo Lone Star, o Estado não encaixou um cêntimo. Mas ficou aprisionado a injeções futuras até que o banco fique limpo até que possa ser vendido.



É uma espécie de garantia para os compradores, que ficaram com 75% do capital do banco e a obrigação de o recapitalizarem em 1000 milhões de euros.



O que mais surpreendeu na injeção anunciada este ano foi o valor, porque ele representa um ritmo acelerado de "limpeza" de ativos e créditos problemáticos. A este rtimo, o montante que está sob a alçada do Fundo de Resolução deverá esgotar-se em menos de oito anos, embora os mais crentes (fontes do Fundo de Resolução e do próprio Novo Banco) acreditem que ele não será totalmente utilizado.



O Novo Banco tem agora quatro mil milhões de ativos problemáticos sob a alçada do Fundo de Resolução (em 2016 eram 7,9 mil milhões e em 2017 5,4 mil milhões). Na apresentação de contas anuais, feita na passada sexta-feira, o presidente do Novo Banco, António Ramalho afirmou, que a libertação do crédito improdutivo, os chamados NLP (quase todo do lado do Fundo de Resolução ) é para continuar.



O rácio de malparado no Novo Banco é altíssimo: passou de 28,1% em 2017, quando foi vendido, para 22,4% em 2018. O número tem de descer face às exigências europeias.



Mais de 17 mil milhões entre 2011 e 2018 só para a banca

Só para pagar ajudas aos bancos, o valor gasto entre 2011 e 2015 ascendeu a 8,2 mil milhões (intervenção no BES e custos com o BPN e o BPP), segundo dados do INE. Desde então a fatura voltou a engordar, com a intervenção no Banif (2250 milhões de euros), a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (4000 milhões de euros) e o dinheiro injetado pelo Fundo de Resolução no Novo Banco, que ascende a 1,9 mil milhões de euros (792 milhões em 2018 e 1,149 mil milhões de euros este ano).



Tudo isto resulta numa quantia total de mais de 17 mil milhões. E, para o ano, é quase certo a fatura voltará a engordar, pelo menos, por conta do Novo Banco.