Criminal, Cooperação Internacional e Combate à Corrupção 10 de Fevereiro de 2017 às 19h30

Cartel do Metrô: MPF denuncia 9 pessoas por lavagem de dinheiro

Esquema de corrupção previu o desvio de 5% dos mais de meio bilhão de reais envolvidos no contrato, recursos que foram movimentados no Brasil e no exterior entre 2000 e 2011

Estação Capão Redondo, da linha Lilás do Metrô, que, segundo denúncia do MPF, foi construída por empresas que se cartelizaram pagando propinas para agentes públicos Foto: Metrô

Seis executivos de multinacionais, dois ex-diretores da CPTM e um intermediário foram denunciados pelo Ministério Público Federal em São Paulo por terem usado falsas empresas de consultoria e contas no exterior para lavar dinheiro de corrupção paga para assegurar a atuação de um cartel de multinacionais na construção do primeiro trecho (Capão Redondo – Largo Treze) da linha 5-Lilás do Metrô de São Paulo pelo valor de R$ 527 milhões.

O cartel foi articulado entre 1999 e 2000 e era composto pela Siemens, Alstom, Daimler-Chrysler Rail, ADTranz, Mitsui e CAF, que se uniram formalmente para realizar a obra sob o nome de Consórcio Sistrem, em outubro de 2000, tendo a Mitsui como contratada. O caso de cartel já é tratado na Justiça Estadual de São Paulo pois foi objeto de denúncia do Ministério Público do Estado, em 2014.

A investigação do MPF em São Paulo contou com a cooperação internacional de autoridades da Alemanha, Inglaterra, Luxemburgo, Suíça e Uruguai. Outros dois colaboradores, que não foram denunciados pelo MPF em troca das informações prestadas, foram fundamentais para a elucidação da teia organizada pelo grupo criminoso para lavar o dinheiro da corrupção.

Segundo a denúncia, os executivos Ronaldo Cavalieri (Siemens), Paulo José de Carvalho Borges Júnior, Carlos Alberto Cardoso de Almeida e Daniel Maurice Elie Huet (Alstom), Isidro Ramon Fondevila Quiñonero (CAF) e Masao Suzuki (Mitsui) e Arthur Gomes Teixeira, entre outras pessoas não-identificadas, ocultaram e dissimularam a origem e a propriedade de dinheiro pago como corrupção por meio das empresas de consultoria Procint e Constech (registradas no Brasil) e Leraway, Gantown e GHT (registradas no Uruguai), todas criadas por Teixeira e Sergio Meira Teixeira, já falecido, operadores do esquema.

O dinheiro que passou pelas empresas de consultoria _ era previsto o pagamento de 5% do valor total do contrato a título de propina (um total de R$ 26,3 milhões) _ irrigou contas de vários servidores públicos e agentes políticos, nem todos identificados pela investigação.

Entretanto, dois ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, João Roberto Zaniboni, que dirigiu a área de Operação e Manutenção da empresa, entre 1999 e 2010, e Ademir Venâncio de Araújo, que coordenava as áreas de Engenharia e Obras entre 2004 e 2011, não só foram identificados como beneficiários do esquema, mas como sócios da empresa Focco, montada para que recebessem propina da Alstom. Por isso, ambos também foram denunciados por lavagem de dinheiro oriundo de corrupção.

Os nove acusados, se condenados, podem pegar penas de 4 a 16 anos de prisão. O crime de lavagem, na redação original, prevê pena base de 3 a 10 anos, mas a lavagem de dinheiro de corrupção praticada de forma contumaz (as movimentações ocorreram ao longo de 10 anos) e por organização criminosa podem ser agravadas em 1 a 2 terços do total.

Zaniboni ainda foi denunciado por mais uma lavagem de dinheiro, em virtude de depósitos na conta Mil Mar, primeiras três letras do nome de cada uma de suas filhas, no banco Credit Suisse. Tal conta movimentou US$ 464 mil dólares em três anos e parte dos recursos foi trazida de volta ao país pelo executivo da CPTM.

As transferências para a conta MilMar foram realizadas por operações de dólar-cabo, realizadas pelo doleiro Marco Antonio Corsini, outro colaborador premiado em várias investigações federais, que relatou em depoimento que retirava o dinheiro em dólares no escritório do Executivo na CPTM, na avenida Paulista, e transferia o valor correspondente de uma conta de sua propriedade, na Alemanha, para a conta de Zaniboni na Suíça.

A denúncia de lavagem de dinheiro, de autoria do procurador da República Rodrigo de Grandis, relativa ao cartel para construção da linha 5 do Metrô só foi possível agora em virtude da chegada, no final do ano passado, dos dados da cooperação com o Uruguai. Os dados foram fundamentais para detalhar como ocorreu a lavagem por meio das falsas empresas de consultoria Gantown, Leraway e GHT, irrigadas com um total de US$ 4 milhões em dinheiro vindo das matrizes das companhias envolvidas no esquema.

CORRUPÇÃO PRESCRITA. A denúncia do MPF é acompanhada de cota em que são detalhados os motivos que impediram o MPF de denunciar os acusados nesta denúncia e outros investigados pelos crimes de corrupção passiva e ativa. Segundo a manifestação, o crime de corrupção ocorre já no momento do oferecimento de valores aos agentes públicos. A decisão das empresas de pagar propina aos executivos da CPTM é de 2000, quando da formação do cartel. Portanto, o crime de corrupção, na avaliação de de Grandis prescreveu no primeiro semestre do ano passado, meses antes da chegada da documentação uruguaia.

Segundo a denúncia do MPF, os depósitos de dinheiro de propina também beneficiaram o ex-presidente da CPTM, Oliver Hossepian Salles de Lima, entre 1999 e 2003. Contudo, Hossepian e outros cinco investigados não foram denunciados por lavagem de dinheiro, uma vez que todos são maiores de 70 anos e a prescrição, nesses casos, conta pela metade.

Para o MPF, também não cabe a acusação pelo crime de evasão de divisas, seja contra Zaniboni, ou contra suas filhas. A conta MilMar era movimentada sempre de forma a deixar saldo, no dia 31 de dezembro, inferior ao limite mínimo para declaração obrigatória, o que configura fato atípico. Já em relação a uma conta em Luxemburgo, usada pelas multis supostamente para o pagamento de propinas, a cadeia de beneficiários dos recursos não ficou inteiramente descrita na investigação da Polícia Federal. Além disso, foi provado que os recursos que alimentavam essa conta no paraíso fiscal europeu era proveniente de contas no exterior das companhias, não cabendo a acusação por evasão.

NOVO INQUÉRITO. O MPF pleiteia à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, que vai analisar a denúncia, a abertura de um novo inquérito exclusivamente para apurar o contrato Cofesbra (Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro), especialmente para apurar os ilícitos relacionados à prorrogação do contrato, em 1995, para a compra de mais 12 trens espanhóis para o Projeto Leste de Trens Metropolitanos, que podem configurar corrupção e lavagem de dinheiro.

O MPF concordou com pedido da Polícia Federal que cópia dos autos sejam remetidos ao Supremo Tribunal Federal onde tramita investigação relacionada ao caso do cartel dos trens que evolvem autoridades com prerrogativa de foro.

O primeiro trecho da Linha 5-Lilás do Metrô foi entregue em outubro de 2002. Em 2014 foi entregue a estação Adolfo Pinheiro. O restante da linha, entre Santo Amaro e estação Chácara Klabin, permitindo sua integração com as linhas azul e verde do Metrô até hoje não está pronta. Há planos também de estender a linha na outra ponta, ligando o Capão Redondo ao Jardim Ângela.

Número da ação para acompanhamento: 0002475-97.2014.403.6181.

Leia a íntegra da denúncia e da cota introdutória do MPF