Justiça decide que motorista da Uber é autônomo

A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte decidiu nesta quarta-feira (31) que não existem requisitos necessários para vínculo de emprego entre a Uber e um ex-motorista parceiro, que tinha processado a empresa.

“O reclamante pede horas extras por longas jornadas, pede diversos adicionais, narrando trabalhos noturnos, intervalos sempre menores que 1 hora e, quando entre as jornadas, menores que 11 horas, mas, depondo, confessa que ele próprio escolhia a hora que iria trabalhar, quando logaria na plataforma, quando desligaria, quanto tempo de intervalo faria, podendo, inclusive, parar para lanchar e assistir filme à tarde e encerrar o dia quando ele mesmo decidisse que já ganhou o bastante”, afirma o juiz Marcos Vinícius Barroso.

O ex-motorista ainda foi processado por ter dado informações não verídicas durante o processo. Ele terá que pagar R$ 1.000 a Uber. “O reclamante altera a verdade dos fatos, bem como tenta fazer uso da Justiça do Trabalho para obter proveito que sabe não ser merecedor pela boa-fé contratual (o reclamante não tem direito aos direitos dos empregados celetistas), postulando vantagens que notoriamente são indevidas, inclusive majorando realidades visando obter maiores ganhos da pretendida condenação da Justiça do Trabalho. Entendo que seria afastar-me do conceito de justo deferir direitos de um trabalhador, que está o tempo todo sob a tutela do seu empregador, dele recebendo ordens e diretrizes operacionais, ao reclamante, sendo que ele nunca esteve sob este tipo de tutela," diz a decisão.

Na semana, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que na semana passada também decidiu que os motoristas da Uber são autônomos. Nas decisões os juízes entenderam que naõ existe vínculo empregatício já que os motoristas têm liberdade para escolher seus horários e podem se desconectar do aplicativo pelo tempo que quiserem.

“Hoje, mais de 50 mil brasileiros usam a plataforma da Uber para gerar renda para si mesmos e suas famílias. Entre os motivos mais citados por eles como benefícios deste trabalho estão a autonomia para ser seu próprio chefe, e a flexibilidade para aliar esta oportunidade de geração de renda com outras tarefas do seu dia-a-dia”, informou o Uber por nota.