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Apesar de toda a polémica que paira sobre o alojamento local, este fenómeno não perde o fulgor e continua a alimentar-se do sucesso do turismo algarvio. Porém, as novas regras que o Parlamento está a apreciar podem ditar um regresso à economia paralela. O aviso parte dos municípios, imobiliárias e hoteleiros da região, reclamando que qualquer mudança nesta matéria tenha em conta “todas as realidades do país” e não se foque apenas em Lisboa e Porto

O ‘boom’ do alojamento local é bem evidente no Algarve. O número de camas registadas como alojamento local (120 mil) já superou as camas dos hotéis e empreendimentos turísticos da região (116 mil), continuando a crescer a um ritmo verdadeiramente excecional de mais de duas mil camas em cada mês.

Este fenómeno, que já tem mais de meia centena de anos no Algarve, está a gerar grande polémica, com o Governo a preparar-se para criar leis para regular este mercado. Neste momento, o Parlamento tem em mãos cinco projetos de lei (do PS, BE, PCP e PAN), defendendo, na generalidade, a obrigatoriedade de uma autorização por parte da assembleia dos condóminos para o exercício da atividade.

No entanto, os municípios, as agências imobiliárias e os próprios hoteleiros da região rejeitam mudanças nas regras do alojamento local, por considerarem que “só vai trazer mais dificuldades e leis” e “empurrar estes alojamentos para a clandestinidade”. Ou seja, temem que estas alterações provoquem um regresso à economia paralela, “sem impostos e sem segurança”.

As propostas de lei sobre o alojamento local que estão em cima da mesa têm em conta os problemas habitacionais nas grandes cidades e têm como pressuposto que existe “excesso de alojamento local de curta duração” nos centros históricos.

Por isso, foram lançadas várias propostas pelos partidos, entre as quais está, logo à partida, a proposta do PS sobre a necessidade de o proprietário ter de pedir autorização prévia da assembleia de condóminos do prédio para abrir atividade…

(NOTÍCIA COMPLETA NA ÚLTIMA EDIÇÃO DO JORNAL DO ALGARVE – NAS BANCAS A PARTIR DE 24 DE MAIO)

Nuno Couto|Jornal do Algarve