BRASÍLIA e RIO – Dois dias depois de negociar um pacto pela governabilidade com os chefes do Executivo e do Legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira que a ação sobre a descriminalização do uso de drogas não será mais julgada no dia 5, conforme estava agendado. O tema é delicado para o governo, que é contra afrouxar a Lei de Drogas. No Supremo, a tendência era que a maioria dos ministros votasse pela descriminalização do usuário.

SAIBA MAIS: Governo muda política e dá guinada em tratamento de dependência química

O presidente abriu a sessão desta quinta-feira chamando para julgamento processos sobre a privatização de estatais. Ele anunciou que haverá nove sustentações orais de advogados antes da votação dos ministros. Por isso, decidiu derrubar a pauta da próxima quarta-feira, para possibilitar a conclusão do julgamento de hoje.

Toffoli disse apenas que a pauta previamente agendada será realocada, mas não informou a nova data do julgamento. A tendência é que o STF derrube parte da liminar concedida por Lewandowski, que condicionou as privatizações de estatais à autorização do Congresso Nacional. Se isso acontecer, o Judiciário estará abrindo o caminho para as privatizações pretendidas pelo governo de Jair Bolsonaro.

Homofobia segue na pauta

Também estava previsto para o dia 5 o julgamento do processo que criminaliza a homofobia e transfobia. Na semana passada, seis dos 11 ministros já votaram pela criminalização das práticas, mas não houve tempo de finalizar o julgamento. O tema também é delicado para o governo, que é contrário à decisão que será tomada pelo STF. Neste caso, como já há maioria, a decisão não será uma surpresa para o Palácio do Planalto, que já contabiliza o revés.

LEIA TAMBÉM: STF decide que importar semente de maconha não é crime

Nos últimos dias, Toffoli recebeu representantes do governo em audiência. Na manhã desta quinta-feira, foi recebido no Planalto por Bolsonaro para uma reunião onde também estavam presentes parlamentares. O processo das drogas era uma preocupação para o governo nessas conversas recentes. Para o governo, é mais interessante o Congresso decidir primeiro. Recentemente, os parlamentares aprovaram mudanças na Lei de Drogas, mas manteve a criminalização do usuário.

Visita de Osmar Terra

O GLOBO apurou que o ministro da Cidadania, Osmar Terra, teria pedido ao ministro do Supremo o adiamento do julgamento sobre a descriminalização das drogas. Nesta quarta-feira, de fato, Toffoli recebeu visita de Terra, que vem tomando a frente nas discussões de políticas sobre drogas no governo Bolsonaro.

O ministro da Cidadania é um dos autores do decreto da nova Política Nacional sobre Drogas (Pnad), assinado em abril passado e que dá ênfase à abstinência como forma de tratamento a dependentes químicos. O projeto de lei que altera a Lei de Drogas, recém-aprovado pelo Senado, também é de autoria de Terra — o texto foi proposto por ele quando deputado, em meados de 2013.

Na manhã desta quinta-feira, antes de o adiamento ser confirmado, o STF recebeu uma petição pedindo que o julgamento da descriminalização das drogas fosse adiado. O texto foi apresentado por uma entidade ligada a comunidades terapêuticas, a Federação de Amor-Exigente. Fundada em 1984, a ONG diz que "atua como apoio e orientação aos familiares de dependentes químicos e às pessoas com comportamentos inadequados".