Três dias depois de enviar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2016, que prevê déficit de R$ 30,5 bilhões (ou 0,5% do PIB) no ano que vem, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que o ideal seria o país registrar um superávit de 2% do PIB para manter a estabilidade nas contas públicas.

Barbosa afirmou, no entanto, que essa meta poderia ser alcançada com diferentes tamanhos de Estado e acabou deixando ainda mais evidente sua diferença de pensamento com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que tem um discurso liberal.

“[Há uma] diferença entre o que é ajuste fiscal e a definição do papel do Estado na economia. No dia a dia de qualquer economia, de qualquer empresa, de qualquer governo, você tem sempre que adequar seu orçamento e suas finanças à situação econômica. É preciso adequar constantemente a estrutura de receitas e despesas para manter a estabilidade fiscal. É um dever de qualquer governo, não importa a orientação politica. É um debate necessário e que acontece constantemente. Esse debate influencia, obviamente, quais as ações possíveis do Estado no curto prazo, mas é um debate diferente sobre qual o papel do Estado”, afirmou.

Segundo ele, uma economia de 2% do PIB garantiria estabilidade e seria possível com qualquer tamanho de Estado, mudando apenas a forma de obtenção da meta. “Segundo nossas estimativas, o Brasil precisa convergir para um resultado fiscal primário de cerca de 2% do PIB. Hoje, infelizmente, temos um déficit. Precisamos convergir para os 2% do PIB para manter estabilidade fiscal em condições normais de taxa de juros e taxas de crescimento. Esse resultado fiscal pode ser atingido com diferentes estruturas de Estado. A forma com que você atinge esse resultado reflete as demandas e as escolhas da sociedade sobre qual deve ser o papel do Estado. Que serviços e atividades o Estado deve prover e como essas atividades devem ser financiadas. O debate do ajuste fiscal influencia sim o debate sobre o papel do Estado, mas é apenas uma parte do debate”, disse.

Barbosa defendeu políticas públicas para principalmente reduzir, diz ele, a desigualdade que é causada pelo mercado. “A economia de mercado é tradicionalmente uma grande máquina de produzir crescimento e aumento de produtividade. Mas o mercado por si só também gera muita desigualdade e muita volatilidade. No Brasil, apesar dos avanços, ainda temos um nível de desigualdade elevado. O Estado tem um papel fundamental de promover maior igualdade social, reduzindo desigualdade na distribuição de renda e promovendo inclusão social de diversas formas", afirmou.

O discurso dá mais força aos comentários feitos nos bastidores de que Barbosa seria um dos principais opositores da política fiscal defendida pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que tem discurso mais liberal e defende corte de gastos do governo em vez de aumento de impostos. Parte da cúpula do governo petista, no entanto, critica a visão de Levy e acredita que o ajuste fiscal inclusive fortaleceria a recessão no país.

Segundo Barbosa, a inclusão social no país precisa avançar e deve ocorrer também pela melhora de serviços públicos, com uso de recursos fiscais. “O Brasil investiu bastante para ampliar o salário mínimo e isso possibilitou a ascensão de milhões de pessoas para a classe média e trabalhadora. Devemos manter essas conquistas e avançar mais. A inclusão social deve se dar também por meio da oferta de serviços públicos de qualidade. Educação, saúde, segurança, transporte público... são essas formas de inclusão social que o Brasil precisa avançar mais. É um desafio maior que a transferência de renda, porque envolve recursos fiscais e uma grande coordenação entre governos”, afirmou.

Barbosa ainda defendeu o papel do Estado na promoção do desenvolvimento tecnológico. Para isso, chegou a citar a criação da Petrobras e da Embraer. “O Estado brasileiro foi capaz de construir uma das maiores companhias de petróleo do mundo. Foi capaz de construir uma das mais competitivas empresas de aviação do mundo. As politicas industriais do Brasil produziram uma indústria diversificada que compete no resto do mundo em manufaturas”, afirmou.

Segundo ele, no entanto, a parceria entre Estado e setor privado não pode ser a mesma “dos anos 20” e que as políticas devem ser capazes de dar estímulo corretos – além de retirá-los quando não foram exitosos.

O ministro do Planejamento também defendeu a melhoria de produtividade no país por meio de acesso à educação, do aumento na taxa de investimentos e da inovação. “A base do desenvolvimento econômico é o aumento da produtividade. Com aumento, os trabalhadores podem ter salários mais elevados sem pressionar a inflação. Empresas podem ter lucros maiores sem pressionar a inflação. E o governo pode ter arrecadação maior sem aumentar impostos, e com isso atender as demandas”, afirmou.