Os rastreios de infecções por VIH/SIDA, hepatites, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis vão passar a ser feitos sem o pagamento de taxas moderadoras. A medida está prevista num diploma aprovado nesta quinta-feira pelo Governo, com vista “a contribuir para uma maior justiça social” e “reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, através da prática de políticas de diferenciação positivas orientadas para os cidadãos mais vulneráveis”.

É o que se afirma no preâmbulo do diploma, que seguirá agora para promulgação do Presidente da República. Também as consultas e os actos clínicos decorrentes destas passam a estar isentos de taxas moderadoras no caso dos doentes internados em serviços de cuidados paliativos.

Segundo o Governo, esta medida destina-se a “facilitar o alívio do sofrimento dos utentes que padecem de uma grave e/ou prolongada, incurável e progressiva”.

O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×

Para Luís Mendão, responsável pelo Grupo de Activistas em Tratamento de VIH/SIDA (GAT), a isenção das taxas moderadoras, a confirmar-se na prática, torna este dia num dos “mais felizes” da sua vida. Constitui “uma medida de grande alcance, que põe Portugal na linha da frente dos países que se mobilizam para o controlo e eliminação destas doenças”, especifica.

“Os efeitos são verdadeiramente enormes tanto em ganhos para a saúde como também na redução da despesa a médio e longo prazo”, frisa Luís Mendão, acrescentando que a medida agora aprovada tem sido defendida pelo GAT desde há vários anos.

Também a coordenadora do Programa VIH/sida e hepatites da Direcção-Geral da Saúde, Isabel Aldir, frisa que “os ganhos para a saúde [desta medida] suplantam os gastos”. “Acredito que vai haver mais gente a fazer testes. Vamos poder eliminar barreiras que vão permitir uma maior eficácia na identificação de doenças, que muitas delas são curáveis. E ao tratá-las quebramos o ciclo de transmissão, especifica.