O ex-líder do PSD e comentador da SIC, Luís Marques Mendes, diz que é preciso ouvir no Parlamento os ex-ministros das Finanças do Governo PSD/CDS no caso das offshores.

Eu acho que há um passo que deve ser dado a seguir, que é chamar ao Parlamento Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, os dois ex-ministros da Finanças que eram a tutela de Paulo Núncio.”

Apesar do assumir de responsabilidade política por parte de Paulo Núncio, Marques Mendes considera que é aos ministros que tutelavam a pasta das Finanças que cabia saber o que se estava a passar, e por isso quer que Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque respondam a várias perguntas.

Os secretários de Estado não têm competências próprias, têm competências delegadas dos ministros e, portanto, é preciso perguntar aos dois ministros o seguinte: então? Sabiam disto? Não sabiam? Certamente vão explicar que não sabiam.”

Marques Mendes continua, afirmando que em caso de resposta negativa, há mais questões a colocar:

Não sabiam? Então o Ministério estava em autogestão? Quer dizer, então durante dois ou três ou quatro anos nunca houve uma conversa entre o secretário de Estado e o ministro ou a ministra para saber, olhe como é que está essa questão das offshores? Está a haver mais transferências, menos, está a ser tudo regularizado, tudo legal? Nunca houve uma conversa destas? Quer dizer, se não houve, então que raio é que o ministro ou a ministra lá está a fazer?

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio assumiu no sábado a “responsabilidade política” pela não publicação de dados relativos às transferências de dinheiro para offshores, pedindo o abandono das suas funções atuais no CDS-PP.

“Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legítima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas”, sublinhou Núncio, em texto enviado à agência Lusa.

A esquerda não se mostrou satisfeita com o assumir de responsabilidades de Paulo Núncio e todos os partidos que apoiam o Governo afirmaram que são necessárias mais explicações, voltando a apontar o dedo ao Governo PSD/CDS. A líder do CDS elogiou a atitude do ex-governante, que também pediu para abandonar as funções no CDS: “Mostrou grande elevação de carácter e o país deve muito a Paulo Núncio pelo trabalho de combate à fraude e evasão fiscal”, disse Assunção Cristas.

O PSD anunciou que vai avançar com uma iniciativa legislativa para que a publicação obrigatória das transferências para offshores deixe de depender da autorização do Governo e, sobre Núncio, o deputado Hugo Soares afirmou: “Queremos ouvir as explicações do doutor Paulo Núncio para saber o que é que esteve na base desta sua decisão ou desta sua não decisão. Mas mais importante do que a publicação das estatísticas é o facto de nós termos hoje de apurar se, dessas transferências, ficaram ou não ficaram por pagar impostos. Se os impostos foram ou não foram liquidados”.

Uma iniciativa que foi prontamente criticada por Mariana Mortágua, que afirmou que “isso são tudo formas de agora não acatar responsabilidades que têm que ser acatadas”. A deputada bloquista disse, à tarde, o que Marques Mendes veio reafirmar, à noite, no jornal da SIC. Que os ministros que tutelavam as Finanças durante o tempo em que Paulo Núncio foi secretário de Estado têm de se explicar: “[Paulo Núncio] tinha uma ministra das Finanças ou um ministro das Finanças que eram responsáveis por aquilo que o secretário de Estado fazia e é preciso compreender aqui quais são as responsabilidades do Ministério das Finanças ao não querer a publicação”.