Da Redação | 10/03/2015, 10h10 - ATUALIZADO EM 10/03/2015, 22h32

Foi aprovado em reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), nesta manhã, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 18/2012, que estabelece que os usuários deverão ser alertados com antecedência mínima de 30 dias sobre fim de descontos em serviços de telecomunicações. Terminativo, o projeto segue para a Câmara.

Outros doze projetos de decreto legislativo para permissão e renovação de outorga de serviços de radiodifusão também foram aprovados pelos parlamentares.