1. Miguel Relvas

Desde cedo entrou na política tendo sido eleito, com apenas 23 anos, deputado na Assembleia da República pela JSD.

Tem várias ligações com o Brasil, destacando-se ter sido feito cidadão Honorário da cidade do Rio de Janeiro em 2008 e ter sido membro do Conselho de Curadores da Fundação Luso-Brasileira, criada por João Rendeiro. Na sua actividade de consultor, ao serviço da Kapakonsult, serviu de facilitador para emissão de dívida do Município do Rio de Janeiro (ver artigo do Público de 2011-11-19, sobre este assunto).

É apontado como amigo de longa data de Pedro Passos Coelho, tendo-o conhecido enquanto membro da JSD.

Em 2011 ingressa no XIXGovernoConstitucional, como Ministro dos Assuntos Parlamentares. É apontado como o número dois do Governo, e indicado pelo Jornal de Negócios como o quarto homem mais poderoso da economia portuguesa pelas suas relações com o mundo empresarial.

É membro da Maçonaria.

2. Dados Biográficos

Nome Completo: Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas Data de nascimento: 5 de Setembro de 1961 Lugar de nascimento: Lisboa

2.1. Habilitações

Ano Escola Observações 2007 Universidade Lusófona Ciência Política e Relações Internacionais

2.2. Experiência/Percurso Profissional

Início Fim Local Função 1985 2009 Assembleia da República Deputado 1987 1989 JSD Secretário-Geral 1991 1995 Comissão Parlamentar da Juventude Presidente 1995 2002 PSD Presidente da Comissão Política Distrital do PSD 1997 Presente Assembleia Municipal de Tomar Presidente 2001 2002 Região de Turismo dos Templários Presidente 2002 2009 PSD Presidente da Assembleia Distrital do PSD de Santarém 2002 2004 XV Governo Constitucional Secretário de Estado da Administração Local 2004 2009 Comunidade Urbana do Médio Tejo Presidente da Mesa 2004 2005 PSD Secretário geral 2005 2009 Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações Presidente 2006 2008 Instituto Francisco Sá Carneiro Vice-Presidente 2007 ???? Gabinete de advocacia Barrocas, Sarmento e Neves Colaborador 2007 2011 Euromedics Consultor 2007 2011 Alert Life Sciences Computing Consultor 2007 2011 Finertec Ambiente SGPS Administrador 2007 2011 Finertec Infraestruturas SGPS Administrador 2008 2011 Finertec - Serviços C. P. F. SA Vogal 2011 2013 XIXGovernoConstitucional Ministro dos Assuntos Parlamentares

É docente da disciplina de Marketing Político no Curso de Gestão de Marketing do Instituto Superior de Comunicação Empresarial (ISCEM).

2.3. Colaboração com o Gabinete de Advocacia Barrocas, Sarmento e Neves

Não é completamente claro o tipo de colaboração de Miguel Relvas com o Gabinete de Advocacia Barrocas, Sarmento e Neves. Muito provavelmente os cargos de consultor e de administrador nascem desta colaboração, mas não temos nada confirmado. À falta de um CV oficial não será fácil completar esta informação.

2.4. Fontes

3. Outras Referências

3.1. Ligações ao universo BPN

Miguel Relvas colaborou com empresa do BPN antes da nacionalização Data: 2011.11.19 Fonte: Público Autor: Redacção Antes da nacionalização, o então deputado Miguel Relvas intermediou para o Banco Efisa, do grupo BPN, um negócio da ordem de 500 milhões de dólares, que envolveu o município do Rio de Janeiro. Abdool Vakil, ex-presidente do Efisa, confirmou ao PÚBLICO que Relvas, na altura membro da bancada parlamentar do PSD, o ajudou "a abrir portas no Brasil", mas o actual ministro explica que a sua colaboração ocorreu sempre "no quadro" da Kapakonsult, onde era administrador, e que teve um único cliente: o banco de negócios do BPN - Efisa.



3.2. Ligação com a Maçonaria

Maçonaria ganha força no Parlamento Governo e Oposição Data: 2011.11.12 Fonte: DN Autor: Redacção Apesar do fracasso da não eleição do maçom Fernando Nobre para a presidência da AR, o líder da bancada do PS e o estratega do Governo, Miguel Relvas, são maçons.



3.3. Pressões sobre o jornal Público

O Público publicou, on-line, a seguinte nota de esclarecimento, onde descreve passo a passo a sua versão dos acontecimentos.

Nota da Direcção: esclarecimento aos leitores sobre o caso Relvas Data: 2012.05.25 Fonte: Público Autor: Direcção Editorial A direcção do PÚBLICO sente que chegou o momento de explicar aos leitores o que se passou relativamente às pressões exercidas pelo ministro Miguel Relvas sobre uma jornalista e uma editora do jornal. Explicamos aqui que as pressões existiram e o que se passou. Depois de a pressão que o ministro Miguel Relvas fez sobre este jornal ter sido tornada pública, por vontade alheia à direcção do PÚBLICO, têm sido feitas muitas perguntas e comentários.



A jornalista Maria José Oliveira, a visada pelas ameaças de Miguel Relvas, pediu a demissão do Jornal Público.

Jornalista Maria José Oliveira demite-se do Público Data: 2012.06.04 Fonte: Económico Autor: Económico Com Lusa A jornalista Maria José Oliveira, que acompanhava o "caso das secretas" e sobre quem o ministro Miguel Relvas terá exercido ameaças, pediu a demissão do Público. A jornalista Maria José Oliveira, que acompanhava o "caso das secretas" e sobre quem o ministro Miguel Relvas terá exercido ameaças, confirmou hoje à Lusa que pediu a demissão do Público, alegando perda de confiança na direcção do diário. "Pedi a demissão (...).

Redacção contra saída de jornalista Data: 2012.06.05 Fonte: Correio Da Manhã Autor: Sónia Dias A demissão de Maria José Oliveira está a causar indignação na redacção do ‘Público’, com os jornalistas a demonstrarem, via e--mail e redes sociais, o seu apoio à colega. Maria José Oliveira, 36 anos, assinou ontem o documento de rescisão em protesto contra a forma como a direcção do jornal lidou com as alegadas ameaças do ministro Miguel Relvas. O CM apurou que a jornalista, que não terá direito a indemnização nem subsídio de desemprego, informou directamente a administração do ‘Público’ de que ia abandonar o jornal.



A ERC, que estava a investigar este caso, decide que o Jornal Público não foi alvo de pressões ilícitas:

ERC diz que PÚBLICO não foi alvo de “pressões ilícitas” de Relvas Data: 2012.06.20 Fonte: Público Autor: Andreia Sanches Três votos a favor e dois contra. É este o resultado da votação da deliberação do conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre o caso que opõe o PÚBLICO e o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. A ERC concluiu que o ministro não fez “pressões ilícitas” ao jornal ou à jornalista Maria José Oliveira. E que “não se verificou a existência de um condicionamento da liberdade de imprensa”.



3.4. Acusações de Helena Roseta

Data: 2012.06.21 Fonte: SIC Notícias

Roseta acusa Relvas de ter tentado beneficiar empresa de Passos Coelho Data: 2012.06.23 Fonte: Público Autor: Redacção É mais uma história a precisar de ser esclarecida. Helena Roseta contou-a na quinta-feira à noite na SIC Notícias e ontem explicou ao PÚBLICO o que a levou a fazê-lo: "Achei que as pessoas têm de saber quem é este homem". O homem chama-se Miguel Relvas e a decisão da antiga presidente da Ordem dos Arquitectos "mostrar quem ele é" foi tomada a propósito da controvérsia sobre as pressões que o actual ministro recentemente tentou exercer sobre o PÚBLICO.



3.5. A Licenciatura de Miguel Relvas

Por volta de meados de 2012 surgiram várias dúvidas quanto à licenciatura de Miguel Relvas. Acabou por se descobrir que, com base no processo de Bolonha, a licenciatura foi-lhe atribuída em pouco mais de um ano. Num curso com 36 cadeiras teve crédito para 32 cadeiras tendo feito exame a somente 4, isto devido ao currículo profissional que apresentava na altura e devido ao facto de ter frequentado os cursos de Direito e de História.

Aparentemente esta prática é perfeitamente legal segundo o Ministério da Educação (artigo da TSF ), não sendo caso único (segundo o Público Já houve 89 licenciaturas na Lusófona como a de Miguel Relvas ).

Segundo António Valle, adjunto do governante, no Público de 2012.07.03 , o percurso académico de Relvas foi o seguinte:

1984 ingressa no curso de Direito da Universidade Livre (mais tarde Universidade Lusíada)

1985 concluiu apenas 1 disciplina com nota de 10 valores e pediu transferência para o curso de História. Matriculou-se em 7 disciplinas mas não completou nenhuma.

1995 reingresso no curso de Relações Internacionais da Universidade Lusíada. Não frequentou nenhuma cadeira.

2006 Ingressa em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Lusófona.

2007 termina o curso com média final de 11 valores

O jornal Expresso publicou um artigo em 2012.07.07 , onde indicava que os professores de três das cadeiras exigidas a Miguel Relvas para se licenciar garantiram nunca terem visto Relvas na Universidade Lusófona.

Foi somente depois deste artigo que houve uma reacção por parte de Relvas com um Comunicado do Gabinete do Ministro e a autorização à Lusófona para facultar o acesso ao seu processo académico. A Universidade também reagiu com dois comunicados (primeiro comunicado e segundo comunicado).

Ambos ameaçaram com um processo de difamação o jornal Expresso, tendo o seu director, Ricardo Costa, acusado a Universidade e o ministro de terem dificultado o esclarecimento do caso, acrescentando que ganharia em tribunal com um advogado oficioso (Comunicado do Expresso ).

Para completar a novela, Miguel Relvas prestou falsas declarações à Assembleia da República sobre as suas habilitações. De acordo com a investigação da TVI 24 (publicada a 2012.07.03 e 2012.07.04 ), nos registos biográficos do Parlamento foram prestadas as seguintes informações:

Em 1985 e 1987, nas IV e V legislatura, declarou que frequentava o 2º ano de Direito

Em 1991, na VI legislatura, declarou que frequentava os cursos de Direito e História

Em 1995, na VII legislatura, declarou que frequentava os cursos de Direito e Relações Internacionais

Em 1999 e 2005, nas VIII e IX legislatura, declarou que frequentava o curso de Direito

Em 2011, antes de assumir a pasta de ministro, declarou a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Lusófona de Lisboa

Segundo a TVI, uma fonte do Parlamento informou que as declarações do deputados sobre as suas habilitações não são confirmadas.

Desde que este assunto obteve destaque nos media, surgiram ainda outros artigos interessantes:

Miguel Relvas sai do Governo e Crato vai anular-lhe a licenciatura Data: 2013.04.04 Fonte: Público Autor: Margarida Gomes Gabinete de Passos Coelho confirma saída do responsável pelos Assuntos Parlamentares do Executivo. O gabinete do primeiro-ministro acaba de confirmar que o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, apresentou a sua demissão ao primeiro-ministro. O PÚBLICO confirmou que o ministro da Educação vai anular a licenciatura do agora ex-ministro. Tal como o PÚBLICO havia noticiado na quarta-feira, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, vai deixar o Governo.



Mas de três anos depois, a licenciatura de Relvas foi finalmente anulada:

Miguel Relvas perde a licenciatura por decisão de tribunal administrativo Data: 2016.06.30 Fonte: Público Autor: Redacção Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou nula a licenciatura atribuída ao ex-ministro do PSD. O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou nula a licenciatura atribuída ao ex-ministro Miguel Relvas pela Universidade Lusófona, noticia esta quinta-feira a rádio TSF. Tal significa que as irregularidades existentes naquele processo eram tão graves que Miguel Relvas perde o grau de licenciado.



3.6. Subvenção Vitalícia

Segundo o jornal Correio da Manhã, Relvas é detentor de uma subvenção vitalícia no valor de 2.800 € por mês, tendo requerido a sua suspensão quando assumiu as funções no XIX Governo Constitucional.

Relvas recebeu 14 mil euros de reforma Data: 2012.07.14 Fonte: Correio Da Manhã Autor: Miguel Alexandre Ganhão/ Paulo Pinto Mascarenhas O ministro Adjunto já está reformado. Miguel Relvas, de 51 anos, optou por suspender a sua pensão quando aceitou integrar o Governo liderado por Passos Coelho, dando cumprimento à lei que impede a acumulação de salários com pensões aos titulares de cargos políticos.

A subvenção vitalícia de Relvas é de 2800 euros por mês. No ano passado, a Caixa Geral de Aposentações pagou mais de 14 mil euros ao ministro Adjunto a título de pensão vitalícia, um pagamento que foi suspenso quando tomou posse no actual Governo.

Miguel Relvas junta-se assim a Dias Loureiro, Armando Vara, António Vitorino e Zita Seabra no grupo de políticos que pediram a pensão vitalícia, uma regalia que terminou em Outubro de 2005.



3.7. Relvas apupado

Relvas interrompido por “Grândola Vila Morena”: “Governo só vai embora em 2015 se portugueses quiserem” Data: 2013.02.18 Fonte: Público Autor: Redacção Ministro participou em debate em Gaia e ouviu protestos. Nem as vaias, nem os insultos, nem os protestos ao som de “Grândola Vila Morena” desmoralizam Miguel Relvas. O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares mostrou-se nesta segunda-feira à noite convicto de que o Governo será bem avaliado pelo país no final do seu mandato. “Este Governo só se vai embora em 2015 se os portugueses quiserem.

Relvas, recebido com protestos em conferência da TVI, foi-se embora sem discursar Data: 2013.02.19 Fonte: Público Autor: Maria Lopes Estudantes e activistas pedem demissão do ministro, em conferência em Lisboa. Governo diz que "nunca se deixará condicionar por acções de natureza semelhante". Foi ao som de gritos de “demissão!” e “para os bancos só milhões, para o ensino só tostões!” e apupos de dezenas de alunos que o ministro Miguel Relvas foi recebido nesta terça-feira à tarde no ISCTE, em Lisboa.

Data: 2013.02.19 Fonte: TVI



3.8. Ausências na Assembleia Municipal de Tomar

Apesar de em 2011 ter assumido funções no XIX Governo Constitucional, Relvas continuou como presidente da Assembleia Municipal de Tomar. No entanto, a sua presença nas reuniões desta Assembleia tornou-se pontual, o que levou em Setembro de 2012 a uma noção de censura de iniciativa do Grupo dos Independentes por Tomar e a um pedido de destituição da CDU em Fevereiro de 2013.

CDU de Tomar volta a pedir destituição de Miguel Relvas da mesa da Assembleia Municipal Data: 2013.02.24 Fonte: I-Online Autor: Agência Lusa Em comunicado, a CDU indicou que o pedido vai ser feito na próxima Assembleia Municipal de Tomar na quinta-feira. “Esta decisão verifica-se, por considerar que o atual Presidente da Assembleia Municipal de Tomar, Dr. Miguel Relvas, não reúne as condições para se manter como Presidente deste importante órgão, atendendo às suas constantes ausências”.

A CDU lembrou ter proposto a destituição há um ano da mesa “facto do seu Presidente não corresponder, naquele momento, aos verdadeiros anseios da população de Tomar”.

Em setembro de 2012, o voto de censura à mesa, apresentado pelo Grupo Municipal Independentes por Tomar, foi de 19 deputados a favor, 16 contra e 11 abstenções...



Infelizmente, o site da Câmara Municipal de Tomar só disponibiliza as actas das reuniões da Assembleia Municipal até 2007, apesar de ter uma entrada para 2008 mas que se encontra vazia (screenshot do site). Assim não foi possível obter o texto oficial da moção de censura aprovada em 2012.

Contudo, encontrámos uma referência na página da Rádio Liz de Leiria, e uma transcrição do texto da moção no Facebook que tem toda a aparência de ser o texto original.

Em 2013.02.28, a proposta da CDU para a destituição de Relvas foi votada tendo sido aprovada pela maioria, com 18 votos a favor, 13 contra e uma abstenção. Esta votação decorreu mesmo após um início de reunião no mínimo atribulado causado por Ricardo Lopes, do PSD, que informou a Assembleia que a deliberação só poderia decorrer no caso de pelo menos dois terços dos deputados municipais concordassem na urgência de discutir o assunto.

Contudo, num claro desrespeito pelo funcionamento da Democracia, a Mesa da Assembleia Municipal não aceitou a votação alegando incumprimento regimental.

Em sinal de protesto, os deputados da CDU, Independentes por Tomar, BE e do PS abandonaram a Assembleia e interromperam a sessão por falta de quórum.

Tomar: deputados abandonam Assembleia após votarem destituição de Relvas Data: 2013.02.28 Fonte: TVI 24 Autor: Tvi24 / Lf Os membros da CDU, PS, Independentes por Tomar e BE abandonaram esta quinta-feira em protesto a Assembleia Municipal (AM) de Tomar, depois de terem votado a destituição da mesa daquele órgão, presidida por Miguel Relvas. A votação... acabou por não ser aceite pela mesa da AM, alegando incumprimento regimental...

A sessão de hoje foi apelidada por vários membros da AM de «feira» e «palhaçada», tendo-se verificado a ameaça de abandono de um dos membros da mesa, depois de lhe ter sido retirado o microfone pelo outro secretário, num dos momentos mais acalorados da discussão.



3.9. Demissão do XIX Governo Constitucional

Miguel Relvas abandona o Governo (oficial) Data: 2013.04.04 Fonte: TSF Autor: Redacção O ministro Miguel Relvas demitiu-se do governo e a informação é já oficial nesta altura. Passos Coelho «enaltece a lealdade» e o «valioso contributo». De acordo com o que a TSF apurou, a demissão estará relacionada com o relatório relacionado com a licenciatura na Universidade Lusófona.

Relvas: "Não tenho condições anímicas para continuar" Data: 2013.04.04 Fonte: Público Autor: Sofia Rodrigues Ministro diz que a decisão foi tomada há várias semanas em conjunto com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares disse esta quinta-feira sair das funções governativas pelo seu pé. “Saio por vontade própria. É uma decisão tomada há várias semanas, juntamente com o senhor primeiro-ministro. Saio apenas e só por entender que já não tenho condições anímicas para continuar”, afirmou o ministro numa declaração aos jornalistas.



3.10. Outros Artigos

4. Ficheiros anexados a esta página

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