JN com Lusa 12 Julho 2019 às 17:30 Facebook

Twitter

Partilhar

O PCP e o Bloco de Esquerda anunciaram ter chegado a acordo com o grupo parlamentar do PS na discussão da proposta da nova Lei de Bases da Saúde, com a inscrição do princípio da gestão pública, havendo assim maioria para o diploma passar no Parlamento.

O BE anunciou, esta sexta-feira, voto a favor da Lei de Bases da Saúde depois de o PS ter proposto revogar o decreto relativo às parcerias público-privadas (PPP).

"Nós fizemos este desafio público ao PS no início de junho. A partir do momento em que a evolução das propostas vai ao encontro do que nós tínhamos definido, faz sentido nós sermos coerentes com a nossa proposta e portanto nós votaremos a favor quer esta proposta de avocação quer da Lei de Bases de Saúde na sua versão final porque ela alcança no seu contexto aquilo que nós tínhamos proposto", anunciou o líder parlamentar do Bloco, no Parlamento.

Segundo Pedro Filipe Soares, o novo diploma "retira os privados do Estado, colocando-os apenas como supletivos, caminha para a gratuidade do Serviço Nacional de Saúde" e "retira as PPP da lei de bases da saúde" ao revogar o decreto-lei de Durão Barroso que dá "corpo aos contratos que atualmente existem".

Antes, o líder parlamentar comunista já tinha anunciado, na sala de conferências de imprensa da Assembleia da República, que o PCP tinha chegado a acordo com os socialistas na discussão.

"A solução encontrada remete para uma base aprovada por proposta do PCP que fixa o princípio de que o Estado só deve recorrer à prestação de cuidados de saúde por privados de forma supletiva, temporariamente e enquanto o SNS não dispõe de capacidade de resposta", destacou João Oliveira.

O PS justificou a proposta feita aos partidos de esquerda como o "seu último contributo" para conseguir os "consensos necessários" para aprovar o diploma.

Avanços e recuos

A legislação tem sido motivo de adiamentos de votações, avanços e recuos na discussão na especialidade, sobretudo em torno da possibilidade de gestão privada das unidades do SNS, as PPP, com negociações do PS tanto com os parceiros de maioria de esquerda, BE e PCP, como com o maior partido da oposição, o PSD, até agora sem resultados positivos.

A proposta de lei do Governo foi aprovada em dezembro em Conselho de Ministros, mas em versão alterada face ao texto que resultou de um grupo de trabalho sobre o assunto liderado pela antiga ministra socialista Maria de Belém Roseira.

O BE tinha colocado à discussão a sua versão do documento em junho de 2018, mas sem levar o texto a votação em plenário no parlamento. Já em janeiro, foi a vez da discussão na generalidade dos projetos de PCP, PSD e CDS-PP, juntamente com a iniciativa governamental.

O próprio presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já se posicionara sobre a matéria, ao rejeitar uma lei "fixista" e considerando que deveria chegar-se a uma legislação "passível de durar para além de um governo".