O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a abertura de inquérito para investigar o envolvimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo e do deputado federal Marco Maia com suspeitas de fraude na Operação Lava Jato.

Os dois eram, respectivamente, presidente e relator da CPI mista da Petrobras em 2014 e foram acusados pelo senador cassado Delcídio do Amaral de participarem de um esquema para impedir convocações de empreiteiros na CPI da Petrobras.

O executivo da Andrade Gutierrez Gustavo Xavier Barreto afirmou em depoimento à Polícia Federal que houve um almoço na casa de familiares do ex-senador Gim Argello (PTB-DF), preso na Lava Jato, no qual também esteve o ex-senador Vital do Rêgo, em que foi falado sobre a preocupação da CPMI da Petrobras em “não prejudicar as empreiteiras”.

Com a abertura de inquérito, Vital do Rêgo e Marco Maia, que ainda não eram investigados no Supremo no âmbito da Lava Jato, agora passam à condição de formalmente investigados.

Em nota, o deputado Marco Maia disse que entende a posição do Ministério Público de investigá-lo mas que a apuração "irá mostrar que sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores, o qual faço parte".

Ele também diz refutar as "ilações" ditas e que utilizará de "todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida" (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

A assessoria do ministro do TCU Vital do Rêgo disse, nesta quinta, reiterar nota divulgada no último dia 11 na qual o ministro diz que recebeu "com indignação" o teor da delação de Delcídio do Amaral.

Ele afirma na nota que a fala do ex-senador tem a "deliberada intenção" de atingir sua "honra" e sua "reputação". "Sempre dirigi os trabalhos da Comissão buscando fazer valer a vontade da maioria de seus membros, inclusive abrindo mão da prerrogativa que me cabia, como Presidente, para convocação dos depoentes, a qual foi democratizada com o Colégio de Líderes dos partidos políticos", diz o ministro (veja a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Arquivamento

A abertura do inquérito foi autorizada seguindo pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na decisão, Teori também determinou o arquivamento de citações feitas por Delcídio sobre o deputado federal Fernando Fracischini (SD-PR).

"As condutas noticiadas acima, dentro do contexto de pagamento de vantagens indevidas a membros do Congresso Nacional identificadas como decorrência das investigações Lava Jato, apontam, pelo menos, para os crimes de concussão e/ou eventualmente do crime de corrupção passiva qualificada", diz Janot.

O procurador pediu para ouvir o ex-senador Gim Argello, e empreiteiros como Léo Pinheiro, da OAS; Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez; Eduardo Leite, da Camargo Corrêa; e Ricardo Pessoa, da UTC.

No pedido de abertura de inquérito, o procurador Rodrigo Janot diz que os fatos narrados por Delcídio indicam para crimes de concussão ou corrupção passiva, o que deverá ser apurado.

Janot afirmou que pediu o arquivamento sobre Francischini porque a delação de Delcídio deve ser vista de forma "panorâmica" a outras delações, como de Ricardo Pessoa e Júlio Camargo, que não citaram o nome de Francischini.

Notas

Veja a íntegra da nota divulgada pelo deputado Marco Maia:

Quanto a iniciativa do Ministério Público Federal de pedir a abertura de inquérito envolvendo minha pessoa gostaria de dizer:

Que entendo a posição do MP, mas a investigação irá mostrar que sou vítima de uma mentira deslavada e descabida com o único intuito de desgastar a minha imagem e a do Partido dos Trabalhadores, o qual faço parte. Refuto com indignação as ilações ditas a luz de acordos de delação.

Fui relator de uma CPMI em 2014, onde pedi o indiciamento daqueles que me acusam, o que foi aprovado pela comissão. Foram 53 indiciamentos e mais o pedido de investigação de 20 empresas ao Cade, pela prática de crime de Cartel.

Como já havia afirmado anteriormente, não recebi nenhuma doação para minha campanha eleitoral em 2014 de empresa que estivesse sendo investigada pela CPMI.

Por fim utilizarei de todas as medidas legais para que a verdade seja estabelecida e para que os possíveis desgastes a minha imagem de parlamentar sejam reparados na sua integralidade.

19 de maio de 2016,

Marco Maia - Deputado Federal

Veja a íntegra da nota divulgada pelo ministro Vital do Rêgo:

Nota à imprensa do ministro Vital do Rêgo



Recebi com indignação e espanto a notícia de que fragmentos de documentos sigilosos estão sendo pinçados de uma delação premiada, de forma criminosa, e divulgados à imprensa com a deliberada intenção de atingir minha reputação e minha honra.

Quem conhece minha trajetória de vida sabe que sempre pautei as atividades públicas com estrita e rigorosa observância dos preceitos legais.

Não por acaso, durante o período em que exerci a política partidária, meu mandato sempre foi veículo de pleitos do Ministério Público, da Polícia Federal e do Poder Judiciário, cujas vozes sempre reverberei nos plenários do Congresso Nacional.

Apenas para citar um de inúmeros exemplos, combati ao lado dos valorosos membros do Ministério Público a famigerada PEC-37, que cerceava poderes de investigação indispensáveis ao trabalho desembaraçado do Parquet.

Jamais pratiquei qualquer ato que, de longe, pudesse se ultrapassar as fronteiras da ética, muito menos posso admitir qualquer ilação, por genérica ou remota que seja, de que possa ter praticado alguma ilicitude.

Não tive acesso à íntegra da delação premiada do Sr. Otávio Azevedo, contudo os fragmentos levianamente divulgados à imprensa, longe de indicarem qualquer conduta ilícita de minha parte, revelam uma clara distorção do que supostamente foi declarado pelo delator, a fim de atingir o bom nome que construí ao longo dos mais de 30 anos de uma vida pública irrepreensível e de incansável defesa do interesse público.

Sempre dirigi os trabalhos da Comissão buscando fazer valer a vontade da maioria de seus membros, inclusive abrindo mão da prerrogativa que me cabia, como Presidente, para convocação dos depoentes, a qual foi democratizada com o Colégio de Líderes dos partidos políticos.

Uma simples leitura das atas de reuniões da CPMI comprova a veracidade destas informações, demonstrando que as convocações eram previamente definidas pelo Colégio de Líderes, e só então submetidas pela presidência à deliberação do plenário; fato que por si só repele qualquer possibilidade de manipulação da agenda da Comissão.

Dessa forma, atribuem-se ilações caluniosas ao meu nome, baseadas em supostos poderes que eu sequer detinha.

Afirmo também que, como Senador e por dever de ofício, sempre mantive contatos com as mais diversas partes, sem jamais mencionar quaisquer tipos de vantagens pessoais. Em relação ao encontro referido, o próprio delator confirma minha assertiva.

Por fim, declaro que não recebi recursos da referida empresa na campanha eleitoral no ano de 2014, assim como meu irmão, Deputado Veneziano Vital do Rêgo, conforme prestações de contas devidamente aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Ministro Vital do Rêgo