Principal problema fiscal do governo, as despesas previdenciárias terminaram o ano passado abaixo do esperado, segundo dados preliminares do governo. Esse foi um dos fatores para o déficit primário ter ficado melhor do que a meta para o ano. Segundo uma fonte informou ao Valor , o gasto obrigatório ficou cerca de R$ 10 bilhões menor que o projetado, sendo que em torno da metade disso foi de despesa a menos na Previdência.

O governo projetava para o ano um déficit de R$ 185,9 bilhões para a Previdência em 2017, número que tende a ficar menor dado o melhor desempenho das despesas, que estavam superestimadas.

De acordo com dados do Tesouro, no período de agosto a novembro a despesa previdenciária já estava vindo com um desempenho melhor do que o programado. Os números apontavam R$ 197,6 bilhões de gasto realizado, montante 1% menor do que o programado. Entre janeiro e julho, essa rubrica ficou exatamente dentro do previsto no Orçamento.

O economista Sérgio Gobetti, que tem buscado antecipar o resultado fiscal do governo, calculou a despesa no ano em R$ 557,8 bilhões, montante menor do que os R$ 561,4 bilhões que constavam na projeção do relatório extemporâneo divulgado em dezembro. No lado das receitas, a estimativa dele apontava um total de R$ 374,9 bilhões, o que geraria um déficit de 182,3 bilhões, menor, portanto, do que o estimado pelo governo em meados de dezembro.

Somente em dezembro, o déficit apurado nas contas dele foi de R$ 13 bilhões, com receitas de R$ 45,8 bilhões e despesas de R$ 58,8 bilhões. O Tesouro projetava para dezembro um resultado semelhante, mas com receitas de R$ 49,9 bilhões e despesas de R$ 63 bilhões.

Os números recentemente levantados pelos economistas do Ibre/FGV, Vilma Pinto e José Roberto Afonso, mostram que a arrecadação previdenciária no mês de dezembro teve um desempenho forte, com alta real de 2,3% ante igual mês de 2016, encerrando o período todo de 2017 com elevação de 1,4%, acima da inflação.

Ontem, o Valor mostrou que há possibilidade de o resultado primário do governo central ter um déficit menor do que R$ 120 bilhões, bem abaixo da meta de R$ 159 bilhões. Os números ainda estão sendo apurados pelos técnicos do governo e só ficaram prontos no final do mês. O desempenho forte da receita no fim do ano foi o principal fator para esse resultado.

Segundo o consultor da Câmara e ex-secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim, a projeção da consultoria da Câmara para o déficit da Previdência do INSS era bem próxima às estimativas do governo. Na avaliação dele, neste ano, não houve nada de anormal que justificasse uma redução dessa despesa previdenciária.

Rolim acredita que apenas uma receita acima do esperado, por causa da melhora do mercado de trabalho, pode justificar um déficit da previdência inferior ao projetado. "Não há fato que justifique uma redução da despesa do INSS no curto prazo", frisou Rolim.

Mesmo que se confirme um desempenho melhor do que o projetado nos relatórios finais, isso nem de longe é motivo para tranquilidade. Para se ter uma ideia, de janeiro a novembro essa rubrica apresentou expansão real (considerando a inflação medida pelo IPCA) de 6,1%, segundo os dados do Tesouro. Em valores, isso representa quase R$ 30 bilhões a mais na conta paga pelo governo federal.

Se fechar o ano no número projetado por Sérgio Gobetti, a despesa da Previdência vai ter representado mais de 42% da despesa total do governo. Junto com o gasto com pessoal (que é a segunda maior rubrica de gastos e até novembro de 2017 crescia 7,1% em termos reais), o governo tem 64% de gastos obrigatórios que comprimem o espaço para outras despesas públicas, principalmente de investimentos, em especial no ambiente de restrição imposto pelo teto de gastos públicos, que vai ficando cada vez mais difícil de ser cumprido.