Nos últimos anos, essas operações de crédito corporativo renderam lucros extraordinários aos bancos, aos acionistas e aos executivos. Não é justo, nem politicamente viável, agora, que o BC morra com o mico.

No mercado, diz-se que morreu com o micro preto o investidor que fica com o prejuízo no final da linha

Vamos entender o que está por trás da proposta do presidente da Câmara Rodrigo Maia, de aprovar uma PEC autorizando a recompra, pelo Banco Central, de crédito corporativo dos bancos.

Debêntures são papéis emitidos em troca de um empréstimo. A empresa emite a debênture e vende no mercado, se dispondo a resgatá-la no vencimento. Esses papéis são negociados no chamado mercado de balcão da Bolsa.

Nos últimos dias, o mercado secundário de debêntures estava sem liquidez, isto é, sem negociação. Muitos fundos de investimento tinham debêntures em carteira e estavam com dificuldade para dar resgate aos investidores que queriam sair.

De repente, surgiu o banco BBM adquirindo mais de R$ 300 milhões em debêntures. Essa súbita liquidez intrigou o mercado. A explicação do BBM é que tinha dinheiro em caixa por ter se preparado para a eventualidade de um aumento das operações de crédito a partir de março.

Em uma economia empoçada, curiosamente o BBM se disse com o nível mais alto de caixa dos últimos oito ou dez anos.

Pode ter sido coincidência, pode ter sido uma oportunidade de comprar papéis na baixa, à medida em que instituições despejavam no mercado, para ganhar liquidez. Mas, dias depois, a Câmara Federal, anunciou uma MP para injetar liquidez no mercado. Uma das medidas consiste em permitir ao BC adquirir letras financeiras do Tesouro das instituições. Até aí, tudo bem. Trata-se de um mercado transparente e as letras financeiras são consideradas quase moedas.

Surpreendentemente estendeu a medida para a possibilidade de adquirir créditos corporativos dos bancos, ou seja, o estoque de debêntures adquiridos no período pré-coronavirus.

O busílis da questão é esse parágrafo:

10. O Banco Central, limitado ao enfrentamento da referida calamidade, e com vigência e efeitos restritos ao período de duração desta, fica autorizado a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários, no âmbito de mercados financeiros, de capitais e de pagamentos.

Em momentos de crise, no mercado de balcão os papéis não têm a menor referência de preços. O Banco Central poderá definir de quem comprar, pelo preço que arbitrar, sem nenhuma referência ou transparência.

Nesse mercado, os valores transacionados são de investidor para investidor. Nada vai para a empresa que emitiu a debêntures. Por isso, não há nenhuma relação de causalidade entre o BC adquirir debêntures da empresa no mercado, e a empresa ter acesso a créditos. São compartimentos diferentes.

Além disso, qualquer resgate de crédito corporativo podre significará a socialização dos prejuízos bancários.

Por outro lado, o crash das debentures poderá provocar quedas patrimoniais expressivas nos fundos de investimento, levando pânico ao mercado.

Há duas maneiras de ver essa questão.

A primeira, a do risco sistêmico. Suponhamos que o montante de crédito podre dos bancos seja de tal nível capaz de colocar o sistema em risco. Nesse caso caberá ao BC adquirir as debêntures.

A segunda questão, não contemplada na MP, é a contrapartida exigida das instituições que forem socorridas. A contrapartida mais lógica – e que em nada interferiria na solidez da instituição – seria os controladores colocarem suas ações em um fundo como garantia de pagamento, da mesma maneira que fazem os clientes de bancos ao solicitar crédito.

Mais à frente, quando houvesse uma recuperação nos preços das ações, o BC venderia no mercado, ou revenderia para o banco, para se ressarcir dos eventuais prejuízos com calotes.

Não é justo, nem politicamente viável, agora, que o BC morra com o mico.