A Google já foi formalmente registada em Portugal para poder prestar serviços financeiros, na área de pagamentos, como a realização de operações sem que haja intervenção dos bancos com os clientes. Na prática, já pode entrar diretamente num negócio que tipicamente está nas mãos das instituições bancárias.

O início de atividade da Google Payment Lithuania UAB como instituição de moeda eletrónica com sede na União Europeia, em regime de livre prestação de serviços, data de 29 de março, segundo os dados que constam no site do Banco de Portugal.

Já se sabia, desde o final do ano passado, que o Banco Central da Lituânia dera luz verde à Google para prestar serviços financeiros mais alargados do que aqueles a que já estava autorizada.

A tecnológica, através da britânica Google Payments Limited, já estava registada como instituição de moeda eletrónica no espaço comunitário. Em Portugal, esta empresa está registada desde 2007.

Mas o Banco Central da Lituânia deu um novo passo, quando autorizou a Google Payment Lithuania UAB a exercer, para além dessa emissão de moeda eletrónica, um conjunto de serviços de pagamento.

A Google consegue, com esta autorização, ter acesso às duas novidades trazidas pela diretiva europeia dos pagamentos, a designada PSD2: informação sobre contas – podem ser agregadas as contas em várias instituições numa única aplicação ou site –; e o serviço de iniciação de pagamentos – é a empresa que presta estes serviços, e não o banco onde a conta está domiciliada, a fazer a ligação entre o banco e o cliente.

Lituânia vai supervisionar

Esta autorização lituana era extensível ao resto do Espaço Económico Europeu e, portanto, incluía Portugal, ao abrigo do regime do passaporte comunitário. Só que, para se efetivar, era necessário que o Banco Central da Lituânia notificasse os supervisores homólogos, para posterior registo pela autoridade. Foi isso que aconteceu no Banco de Portugal no final do mês passado – no mesmo dia, também iniciou operação no país outra empresa do grupo, a Google Payment Ireland Limited.

Com este passo, a Google segue-se ao Facebook e Amazon, com licenças para operar nestes serviços de pagamento europeus. Em risco ficam os bancos tradicionais, que veem uma parte do seu negócio poder ser consumido por entidades de fora (não só estas empresas chamadas de big tech, como também as fintech – empresas tecnológicas que prestam serviços financeiros). Na prática, por exemplo, com a iniciação dos pagamentos, o banco perde o contacto direto com os clientes em algumas operações, se os clientes derem a isso autorização.

Aliás, foi isso que a União Europeia permitiu quando criou a diretiva dos pagamentos, transposta no ano passado para a legislação nacional, já que quis abrir a concorrência nesta área de serviços que tradicionalmente eram um exclusivo dos bancos.

Além do alargamento dos serviços, o Brexit pode ter sido uma das razões para que a Google tenha optado por pedir a licença bancária na Lituânia – já que a saída do Reino Unido da União Europeia poderá colocar em causa a extensão dos passaportes comunitários, como noticiou o Expresso.

Apesar desta autorização, à Google continuam vedadas as tradicionais operações da banca, como receção de depósitos e concessão de créditos, pelo que não pode ser considerada um banco.

A supervisão prudencial da tecnológica, a operar nos países em que foi registado, caberá à autoridade de supervisão lituana, que foi quem dei a autorização inicial.