Todos os servidores da Câmara de Curitiba têm direito a três meses de folga remunerada a cada cinco anos de trabalho – além do período normal de férias. O benefício, chamado de licença prêmio, é comum no serviço público e concedido aos funcionários que não se afastaram de suas funções. Mas uma lei municipal de 2012, sancionada pelo então prefeito Luciano Ducci (PSB), permitiu que as licenças não gozadas pudessem ser indenizadas e pagas no momento da aposentadoria – que é o que aconteceu com todos os servidores do Legislativo municipal nos últimos cinco anos.

Dessa forma, ao se aposentar, os servidores recebem quantias elevadas a título de indenização. Nos últimos cinco anos, essas indenizações custaram cerca de R$ 14 milhões aos cofres da Câmara Municipal, mostra um relatório de pagamentos obtido via Lei de Acesso à Informação.

INFOGRÁFICO: Veja os valores pagos a cada servidor

Em média, os 68 servidores aposentados pela Câmara entre 2012 (ano em que a lei entrou em vigor) e 2017 receberam R$ 202 mil cada a título de indenização de licença prêmio não gozada. Em 17 casos, o valor da indenização excedeu R$ 300 mil.

Por enquanto, o maior valor indenizado a uma única pessoa foi R$ 343,7 mil, pago a um aposentado da carreira de técnico administrativo no ano de 2014.

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Comparação

O valor pago aos servidores do Legislativo é muito maior que as indenizações por licenças não gozadas dos servidores da prefeitura de Curitiba. Em 2016, por exemplo, a Câmara pagou R$ 3,7 milhões a 14 servidores – uma média individual de R$ 266 mil. Já o Executivo destinou R$ 20,6 milhões a 546 servidores indenizados, o que dá uma média de R$ 37,8 mil por pessoa.

No ano passado, portanto, os servidores indenizados por licenças não gozadas na Câmara Municipal receberam, em média, sete vezes mais que os funcionários da prefeitura nas mesmas condições.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Serginho do Posto (PSDB), os valores das indenizações são mais altos no Legislativo que na prefeitura pelo fato de os servidores da Câmara terem uma base salarial maior que os do Executivo.

Legislação

De acordo com a justificativa da legislação que permite os pagamentos, a autorização em lei foi necessária para adequar os procedimentos administrativos do município à indicação contida em um acórdão publicado em 2010 pelo Tribunal de Contas do Paraná. O acórdão do TC foi uma resposta a uma consulta do município de São Mateus do Sul e condicionava o pagamento à previsão em lei específica.

O vereador Serginho do Posto afirma que esta foi uma legislação equivocada, que onera a prefeitura e a Câmara Municipal.

“Isso era um benefício para os servidores receberem. A partir do momento que a lei liberou para que eles fossem ressarcidos caso não fluíssem a licença prêmio, isso onerou os cofres da prefeitura e também a Câmara Municipal. Esse foi um equívoco muito grande”, afirmou.

Serginho do Posto afirmou ainda que este tipo de pagamento será discutido e pode passar por mudanças. “Isso deve entrar na discussão, um debate responsável. O objetivo é fazer com que os servidores tenham um salário digno, mas não podemos estender os benefícios ao grau que chegou. A gente sabe que hoje teriam que ser revistos”, disse.

Ajuste fiscal trouxe mudanças

O ajuste fiscal aprovado pela Câmara em junho mudou as regras da licença prêmio. Pela nova lei – que segundo o presidente da Câmara é válida apenas para os servidores do Executivo –, os funcionários terão um prazo máximo de cinco anos para usufruir do benefício, caso isso não ocorra, ele vencerá e o servidor não terá direito à indenização posterior. Essa regra é válida apenas para os atuais servidores, porque pela lei novos funcionários municipais não terão mais direito à licença prêmio.

Segundo a prefeitura, como a economia ao município se dará principalmente com o não pagamento de indenizações para servidores que se aposentam, essa será uma medida com efeitos de longo prazo.