ATUALIZAÇÃO: Depois das pressões, o governo interino, em 6 de julho, decidiu não nomear o general para a Funai. Abaixo, o texto que escrevemos no dia 2 do mesmo mês, com as razões pelas quais ele jamais deveria ter sido cogitado para o cargo.

1. Se é cada um na tribo alheia, por que não um índio no ministério da defesa?

Por que um general que não é índio (e qual dos generais seria?) na Fundação Nacional do Índio? Que não tem formação nenhuma em antropologia? Que adequação teria essa figura com o posto?

Muitíssimo mais adequado seria um índio no ministério da defesa: se os povos indígenas continuam vivos até hoje, apesar dos ataques que sofreram por séculos e continuam a receber (como o recentíssimo massacre de Caarapó, sobre o qual já foi escrito um dossiê no sítio do CIMI) ninguém mais adequado do que eles para comandar um ministério dessa natureza.

Elaíze Farias, no Amazônia Real, avisa da possibilidade de termos na Funai um general, ligado a José Sarney, mas que ocupou cargos importantes também nos governos de Lula e Dilma Rousseff:

O governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) está analisando o nome do general do Exército Roberto Sebastião Peternelli Junior para assumir a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ex-secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e ligado ao ex-presidente José Sarney, Peternelli teve o nome indicado para presidir a Funai pelo Partido Social Cristão (PSC), do qual ele é filiado desde 2014, mas recebeu também o aval do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Leiam a importante matéria, “Temer avalia nome do general Peternelli para assumir a Funai“, que tem o caráter de denúncia.

2. Os sem-voto que querem governar os cidadãos

A óbvia inadequação técnica não tem sido, na história do Estado brasileiro, um empecilho para os poderosos ocuparem cargos, o que é um problema sério em termos de ética pública, a que o governo interino, que chegou sem votos a esse lugar, parece também ter dado as costas. Elaíze Farias fala dos protestos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), da Organização Indígena da Bacia do Içana, do Fórum Nacional dos Direitos Humanos pela Democracia, a que nós acrescentamos a manifestação do Comitê Mineiro de Apoio às Causas Indígenas. Outras virão, se a ameaça persistir.

Se é inadequado tecnicamente para o cargo, reconhecemos, porém, que Peternelli se harmonizaria com este governo, em que quase todos os ministros possuem essa característica, e também por outra característica: o militar tentou se eleger deputado federal pelo PSC (um partido que combina pastores com militares) em São Paulo e não conseguiu, foi rejeitado pelo povo de São Paulo. É um sem-voto, como o presidente da república interino.

Para reforçar a ignorância e a incompetência técnica, o pastor Everaldo, eminência do PSC que indicou este general na reserva, acha que índio quer apito: https://twitter.com/joaofellet/status/748709880853389312

Um escândalo e um deboche contra os povos indígenas, que não foram consultados para esta indicação – mas quem imaginaria que o PSC se pautaria por uma ética democrática? Como este governo parece ser aquele que aproveitou o momento para os sem-voto tentarem impor sua agenda aos brasileiros, Peternelli tem uma chance. Por isso aquelas entidades indígenas e indigenistas têm razões para se preocupar.

3. Invasão e genocídio: o passado que invade a tribo

Elaíze Farias e todas as entidades mencionadas lembraram muito bem desta questão: a militarização da Funai evoca um passado de crimes contra os povos indígenas. Romero Jucá negou ter participado da indicação de Peternelli, embora a jornalista tenha apurado o oposto. Jucá não é militar, mas ele, na direção da Funai, durante o governo de José Sarney, foi uma continuação da ditadura, pois sua gestão manteve orientações anti-indígenas que vinham desde Médici. Uma delas, a de que o Conselho de Segurança Nacional faria política indigenista… Sarney, a propósito, ressaltou em discurso de dezembro 2012, quando ocupou por breve tempo interinamente a presidência, que Peternelli havia sido nomeado para cargo responsável por informações (a secretaria-geral do GSI).

O que ocorreu quando generais dominaram a Funai? Deve-se lembrar que essa Fundação foi criada pela ditadura, em substituição ao Serviço de Proteção ao Índio (SPI), que havia se tornado em uma instituição de massacre e escravização. A preocupação da Fundação não era o bem-estar dos povos indígenas, e sim com o que se considerava a segurança nacional, como reconheceu o próprio Estado brasileiro no relatório da Comissão Nacional da Verdade:

Em 1970, a Funai passa a ter não só uma assessoria influente de informação e segurança (ASI), com militares egressos de órgãos de informação, mas alguns de seus presidentes provêm diretamente de altos quadros desses serviços: o general Bandeira de Mello, por exemplo, antes de assumir a presidência da Funai, era Diretor da Divisão de Segurança e Informação do Ministério do Interior. A questão indígena se torna assim, de forma patente, questão de segurança nacional. Enquanto no final da década de 1970, as ASI são desmobilizadas em outros órgãos, na Funai, elas são, ao contrário, reforçadas (E. HECK 1996, p. 63) e se capilarizam nas unidades regionais descentralizadas. [vol. II, p. 205]

A segurança do estado ditatorial era a insegurança do cidadão, que poderia ser sequestrado, torturado e morto sem ser oficialmente preso ou condenado, em nome da segurança do regime e dos que com ele lucraram – entre eles, os invasores das terras indígenas. Eles foram incentivados pela Funai, que nasceu já negando a existência dos povos nas suas terras tradicionais para entregá-las, sabe-se lá a que preço, para grupos econômicos:

O decreto de criação da reserva indígena Nambikwara (no 63.368), publicado em outubro de 1968, foi feito com base em informações inadequadas – mencionando até mesmo acidentes geográficos inexistentes –, cobrindo uma região de terras áridas e pouco habitada pelos Nambikwara, na Chapada dos Parecis, e excluindo as terras férteis de ocupação tradicional desse povo no Vale do Guaporé.

Logo após a demarcação, a Funai iniciou a emissão de certidões negativas, atestando que não havia índios no Vale do Guaporé e autorizando, dessa forma, que empresas particulares se beneficiassem dos recursos federais da Sudam para implementarem seus projetos agropecuários. O processo marchou a toque de caixa quando o coronel Costa Cavalcanti assumiu o Ministério do Interior, e o general Bandeira de Mello, a presidência da Funai. Entre 1970 e 1971, o vale inteiro já estava tomado pela pecuária. [vol. II, p. 216]

Além das detenções ilegais, torturas, estupros e execuções extrajudiciais, a ditadura militar brasileira marcou-se pelo genocídio dos povos indígenas. Este crime inominável ocorreu quando os generais dominaram o Estado brasileiro (e a Funai). Continuamos citando o relatório da CNV:

Ainda em 1973, para viabilizar a construção da rodovia Cuiabá-Santarém (BR 163), também os Panará, conhecidos como Krenakore, foram contatados pela Funai e removidos forçosamente para o Parque Nacional do Xingu. O processo de contato e remoção ocasionou a morte de 176 indígenas Panará, aproximadamente 66% da população original, por conta de epidemias, fome, convivência com antigos povos inimigos e dificuldades de adaptação às condições naturais do Parque do Xingu. [vol. II, p. 225] Os grupos Waimiri-Atroari foram massacrados, entre os anos 1960 e 1980, para abrir espaço em suas terras para a abertura da BR-174, a construção da hidroelétrica de Balbina e a atuação de mineradoras e garimpeiros interessados em explorar as jazidas que existiam em seu território. Recenseados pela Funai em 1972 com uma população de cerca de 3 mil pessoas, em 1987 eram somente 420, tendo chegado a 350 em 1983. [vol. II, p. 228]

Estes são apenas exemplos. O relatório da CNV, bem como o do Comitê da Verdade do Amazonas, da Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban e da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” (pelo menos estes, que outros relatórios ainda estão sendo preparados) apresentam vários outros graves crimes impunes cometidos contra os povos indígenas. Não é à toa que os políticos contrários às comissões da verdade (como estes), além de serem favoráveis à tortura, são anti-indígenas – afinal, esses políticos são contrários à dignidade humana.

4. Sem povos indígenas, não há futuro; a falência ética do Estado brasileiro

Isto não quer dizer que achemos que Peternelli, que defende abertamente a ditadura, iria reeditar esses tempos. De forma alguma. Até porque esses tempos continuam, transformados, adaptados aos novos contextos: o massacre e a espoliação das terras seguem, apoiados pelo Estado brasileiro, muitas vezes sob o pretexto do desenvolvimentismo. Vejam a defesa da hidrelétrica de Belo Monte pela presidenta suspensa, danoso empreendimento ecocida que parece ter sido tão benéfico para políticos dos mais diversos matizes.

Peternelli, embora seja um dos nostálgicos da ditadura militar, afirmou que era a CNV que olhava para trás, que não pensava no futuro. Ora, talvez ele não queira olhar para o passado para não ver os graves crimes cometidos pelo Estado brasileiro, praticados ou estimulados pelas Forças Armadas e pela Funai. Além disso, sem ver e sem punir esses crimes, não teremos futuro: a diversidade cultural e ambiental, condição necessária para a sobrevivência, depende dos povos indígenas. Eles são os garantidores do futuro.

Outra coisa: nenhum militar (mesmo que aparecesse algum que tivesse requisitos técnicos para o cargo e fosse apoiado pelos povos indígenas, o que parece bastante improvável a médio prazo) tem a mínima condição moral de ocupar um cargo como o da presidência da Funai enquanto as Forças Armadas não cumprirem esta recomendação da CNV:

Pedido público de desculpas do Estado brasileiro aos povos indígenas pelo esbulho das terras indígenas e pelas demais graves violações de direitos humanos ocorridas sob sua responsabilidade direta ou indireta no período investigado, visando a instauração de um marco inicial de um processo reparatório amplo e de caráter coletivo a esses povos. [vol. II, p. 253]

Não conseguimos imaginar que tipo de ética rege uma instituição que não considera o genocídio um crime grave o bastante para se arrepender depois. No entanto, esta crítica que fazemos se estende a todo Estado brasileiro, e não apenas às Forças Armadas, e inclui o Judiciário, que criticamos mais de uma vez, e o Legislativo, que, em vez de cumprir sua função de criar direitos, cada vez mais se torna um Poder voltado para restringi-los e anulá-los no tocante aos povos indígenas e a outros grupos discriminados.

P.S.: Agradecemos a André Dahmer a cessão destas duas crônicas em quadrinhos, que bem mostram que a indianidade é uma condição para o futuro.

P.S.2: Criou-se uma nota da “comunidade acadêmica e científica” contra a possível nomeação de Peternelli, aberta a adesões: https://docs.google.com/forms/d/1ihQKAKhP1MBT83LgN6b2Mgp16MvrXqrotlzr3FNSN4I/viewform?c=0&w=1