NurPhoto via Getty Images São inúmeros os casos de violência contra a mulher - Brasil é o 5º país mais violento do mundo contra elas, de acordo com o Mapa da Violência.

Sergio Moraes / Reuters

Qual a dificuldade em julgar crimes de gênero? Para Gabriela Manssur, coordenadora do Núcleo de Combate à Violência contra a Mulher do Ministério Público de São Paulo, o Brasil é um País conservador e, nos últimos tempos, tem vivido uma crise econômica, democrática e de violência que se reflete nos altos índices de crimes de gênero e como os casos repercutem. "O conservadorismo não está contra os direitos das mulheres, mas ele não se preocupa em fazer valer direitos conquistados pelos movimentos sociais e que são necessários para se evitar a violência. Tanto é verdade que hoje temos um desmantelamento das políticas para as mulheres. E isso reflete muito sobre o fato de que nem ao menos podemos discutir assuntos em alguns órgãos", argumenta a promotora. O machismo tem influência nas decisões jurídicas? Maíra Zapater é especialista em direito penal e considera a absolvição do pai que violentou a filha um caso de "machismo flagrante" no Judiciário. Ela explica que o juiz de Guarulhos, em sua sentença, utiliza uma interpretação do Código Penal ultrapassada. "De fato, existe um artigo sobre uma pessoa que pode não ser punida em uma ação que em princípio seria crime, mas que naquele contexto está no direito dela. Mas o argumento de que os pais têm o direito de corrigir os filhos a todo custo é uma interpretação dos anos 40", explica Zapater. A especialista entende que o caso configura "lesão corporal" e que a sentença proferida pelo juiz tem um recado claro: o homem deve ter controle sobre o corpo da mulher. "Mesmo que o MP recorra da decisão e ele seja condenado, você já teve uma sentença judicial circulando por aí e o recado dela é muito claro: tudo bem o pai espancar a filha se ela perder a virgindade. Será que a gente consegue conceber a situação de uma mãe espancando um filho porque ele perdeu a virgindade?", questiona a especialista. O promotor João Paulo Robortella, em nota enviada ao HuffPost Brasil, afirmou que discorda da sentença inicial e que vai recorrer. "Basta um mero exercício de lógica para se concluir que não há que se falar em exercício regular de direito pelo pai que empregou violência contra o filho, quando esta é expressamente vedada pelo próprio ordenamento jurídico. [...] A verdade é que, com tais ações, o apelado não só ultrapassou os limites da correção na qualidade de genitor, mas também se valeu da superioridade física e da vulnerabilidade da filha do sexo feminino".

AFP/Getty Images