Inspeção no presídio de Aparecida de Goiânia. Aline Caetano / TJ-GO

Lançado pelo Governo Michel Temer (MDB) há um ano após uma série de sangrentas rebeliões com chacinas em penitenciárias brasileiras, o Plano Nacional de Segurança Pública previa criar cerca de 10.000 novas vagas em prisões de todo país. Desde o anúncio nem uma só nova vaga foi criada. O Brasil tem a população prisional de 726.712 detentos para 368.049 vagas. Das 27 unidades da federação que receberam 800 milhões de reais para construírem as novas cadeias ou ampliarem antigas, apenas sete movimentaram os recursos para este fim e nem nestes casos o objetivo final foi alcançado. As outras 20 nada fizeram, sendo que três delas (Bahia, Espírito Santo e Pará) sequer apresentaram seus planos de ampliação. Os dados foram fornecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública após uma solicitação do EL PAÍS.

Nem mesmo as cinco penitenciárias federais que custariam 200 milhões de reais aos cofres públicos saíram do papel. Dessas, apenas uma já tem local definido, a de Charqueadas, no Rio Grande do Sul. As outras quatro ainda passam pelo processo de análise de viabilidade para instalação. Estudos de engenharia e segurança foram feitos em seis Estados, mas ainda não há uma conclusão sobre qual deles receberão os complexos penitenciários.

Atualmente, há no país quatro penitenciárias federais em operação e outra (em Brasília) próxima de entrar em funcionamento. Nelas, está presa boa parte das lideranças de facções criminosas, como Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho e Família do Norte – grupos que há quase dois anos disputam territórios de controle do tráfico de drogas pelo país.

Enquanto isso, rebeliões seguem ocorrendo em penitenciárias superlotadas pelo país. As mais recentes aconteceram em Goiás. Foram três, sendo que na mais grave nove detentos morreram decapitados no Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia. Cenário semelhante (não em números, mas no modus operandi) ao registrado em janeiro de 2017 em Manaus (AM) e em Boa Vista (RR). Tanto no ano passado quanto neste, as polícias identificaram o envolvimento de facções criminosas nos motins.

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que os casos de Goiás são isolados, não têm vinculação com grupos criminosos e dificilmente se repetirão em outras localidades. “Estamos preocupados, estamos acompanhando, mas o serviço de inteligência não indica nenhuma replicação”, afirmou Jardim.

Quem atua na linha de frente nos presídios, contudo, tem outra visão sobre a atuação governamental. “Desde as chacinas do ano passado só vimos medidas paliativas. Por isso não acaba a matança de presos”, afirmou o presidente da Federação Nacional dos Agentes Penitenciários, Fernando Anunciação.

O que tanto Anunciação quanto Jardim concordam é que os governos estaduais não têm se empenhado para reduzir esse problema. Dois exemplos emblemáticos estão no Amazonas e em Roraima, Estados que passaram pelas chacinas de 2017. O primeiro apresentou projetos para construir duas prisões e que comportariam 572 novos detentos. Já Roraima, previa criar 735 novas vagas com a reforma de duas prisões e a construção de uma nova, em Boa Vista. Nenhum desses projetos prosperou, até o momento. O dinheiro repassado pela União está paralisado. E nos locais onde o dinheiro foi investido, pouco dele foi usado. Os sete Estados que usaram parte do recurso da União para a construção de novas vagas gastaram juntos 14,1 milhões de reais, ou 1,76% de tudo o que havia sido previsto para este fim.

Com o contingenciamento de recursos e as seguidas mudanças no Ministério da Justiça (foram três desde 2016), algumas das ações passaram a ser revistas. Quando o Plano Nacional de Segurança Pública foi lançado, o então ministro da Justiça, Alexandre Moraes, anunciou que dentro de um ano todo o sistema penitenciário estaria sendo monitorado online em tempo real. Seu objetivo era saber, no mínimo, quantos presos estavam em cada penitenciária. Essa meta, porém, não foi cumprida. Segundo o ministério, ela foi postergada dezembro de 2018. Por enquanto, funciona em fase de testes em três localidades: Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Passos de tartaruga

Se com relação ao sistema prisional as medidas pouco ou nada avançaram, em outras áreas a sistemática tem sido a mesma. O plano inicial previa a compra e instalação de 837 câmeras de segurança da Polícia Rodoviária Federal. Apenas 35 delas estão em funcionamento e 274 foram contratadas, mas só devem entrar em operação no segundo semestre.

Outra ação que parecia ser mais burocrática do que prática, emperrou. A Polícia Federal não conseguiu acordos de cooperação técnica com as 27 unidades da federação para compartilhamento do banco de dados de impressão digital. Além disso, o Ministério está revendo a necessidade de instalar o Laboratório de Perícia Criminal, algo anunciado com pompa pelo então ministro Moraes.