RIO — Após encolher o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e mudar o método de seleção das ONGs que o integram, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) sorteou as quatro organizações da sociedade civil que ganhariam assento no colegiado sem nem mesmo informar às vencedoras que elas estavam concorrendo.

Dois dias após ter feito a seleção, o MMA também não havia entrado em contato com as entidades selecionadas para avisá-las formalmente da escolha.

Até o ano passado, as ONGs elegiam seus representantes no Conama de forma independente, mas o ministério decidiu neste ano por um inédito sorteio, com uma estrutura de loteria da Caixa.

O método foi apelidado por seus críticos de “bingo do Conama”. Questionado pelo GLOBO, o MMA não respondeu por que mudou a seleção das ONGs que integrarão o conselho.

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O GLOBO entrou em contato com as quatro organizações da sociedade civil que ganharam assento no colegiado.

Uma delas, a Associação Terceira Via (SP), declarou que não tem interesse na vaga. Já o Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia (Cepedes) está atualmente inativo, funcionando apenas informalmente, o que o impede, na prática, de participar do Conama.

— Fomos surpreendentemente eleitos em uma seleção aleatória. Não temos interesse (em ter um assento), é injusto com outras entidades que tem uma função (tradicionalmente) mais ativa no Conama. Este processo não deveria ser determinado com bolinhas em um sorteio — explica Edwaldo Luiz de Oliveira, ambientalista e representante legal da Terceira Via, ONG dedicada a ações de desenvolvimento sustentável.

Processo de seleção mudou radicalmente

Na seleção válida até a última eleição, em novembro passado, as 673 entidades aptas para uma vaga no Conama realizavam uma eleição interna, em que as organizações interessadas em um assento apresentavam sua candidatura.

A votação era eletrônica, e as 11 ONGs vencedoras entravam no colegiado.

Um decreto do governo Bolsonaro determinou a redução do Conama, e o Ministério do Meio Ambiente decidiu que os quatro assentos da sociedade civil seriam preenchidos a partir de um sorteio envolvendo todas as 673 ONGs.

Não houve consulta para saber que organizações gostariam de se candidatar a um assento no conselho. Se as ONGs escolhidas renunciarem ao direito de participar, serão chamadas aquelas que ficaram nas posições seguintes.

Os membros escolhidos no pleito de novembro, para o biênio 2019-2021, tomaram posse em fevereiro, mas serão destituídos, já que o decreto de Bolsonaro tirou cadeiras do conselho. As ONGs que venceram a disputa do ano passado pretendem entrar com um mandado de segurança contra essa destituição.

As ONGs perderam influência na nova configuração do Conama. Antes do decreto de Bolsonaro, o governo federal e o setor econômico tinham, somados, 38% dos assentos.

Agora, contam com 52% — ou seja, podem aprovar qualquer medida mesmo diante das objeções das entidades da sociedade civil, cuja participação caiu de 23% para 17% do conselho. As vagas restantes são ocupadas por representantes de estados e municípios.

Para as organizações não governamentais, a perda de espaço no conselho compromete temas caros à pauta ambiental e que dependem da atualização de políticas públicas, como a regulação da poluição atmosférica.

'Sorte decidiu representação no Conama'

Uma “Moção de Repúdio ao bingo do Conama” foi elaborada em junho —quando o novo método foi anunciado— e já conta com a assinatura de mais de 200 organizações. O documento afirma que a representação da sociedade civil no Conselho está sendo “decidida pela sorte, sem representatividade”.

Diretor-executivo da Associação Novo Encanto, uma das quatro sorteadas, Carcius Azevedo afirma que a entidade “tem uma filosofia mais discreta” e que não costuma fazer manifestações públicas.

— Fomos surpreendidos por este sorteio porque não houve uma solicitação para inscrição, como ocorria anteriormente. Soubemos do resultado horas depois pela imprensa e ainda não fomos procurados pelo MMA — explica Azevedo, que descreve o trabalho da ONG como “conservação por práticas socioambientais”. — Não contávamos com a entrada em um fórum neste momento.

Segundo Melquíades Spinola, coordenador interino do Cepedes, a cúpula da ONG está analisando o sorteio. A Comissão Ilha Ativa (PI), também selecionada para o Conselho, não retornou o pedido de entrevista até o fechamento desta reportagem.