O uso dos compostos da cannabis, quando receitados por um médico, é legalizado no Brasil, como medicamentos à base de canabidiol (CBD) usados para fins terapêuticos. No entanto, isso não significa que a sociedade, na totalidade, o veja com bons olhos e não tenha inúmeros preconceitos contra os pacientes que têm na maconha uma solução para suas condições clínicas. Vale ressaltar que grande parcela desses pacientes é composta por idosos e crianças.

Na última quarta (5), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) expôs endereços de e-mail de 1.900 pacientes que fazem uso do medicamento controlado. O compartilhamento de dados aconteceu na hora de enviar uma mensagem para pacientes e empresas do setor, sem usar cópia oculta. Resta saber se a ação foi por descuido do responsável ou por má-fé.

Na justiça

Depois do vazamento dos dados, o advogado Emílio Figueiredo, que é diretor do coletivo Reforma, afirma que entrará com uma ação na justiça por reparação de danos morais contra a Anvisa. A acusação será baseada na base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que cobre usuários de internet.

Como o advogado Figueiredo explicou para o jornal O Globo, "a divulgação dos e-mails está causando uma série de prejuízos a pacientes. Por meio do endereço, é possível identificar quem faz tratamento. Muitos deles não expõe nem para familiares que usam os produtos. Na lista, tem e-mails profissionais das pessoas."

Outro processo legal contra a Anvisa deve vir pela Associação Brasileira para Cannabis (Abracannabis). Segundo Lauro Pontes, coordenador executivo da associação e doutor em Psicologia, o vazamento dos contatos de e-mails dos pacientes vem causando problemas emocionais.

"Além do efeito emocional e moral produzido em pessoas que são enfermas e se sentiram expostas, independentemente da doença associada, são milhares de nomes que foram disparados em um e-mail sem cópia oculta. Isso fez cada usuário receber pelo menos 700 outros endereços de e-mail na faixa da letra do seu nome. Eu recebi todos de L até o final do M, expondo os dados (nome e e-mail). É uma coisa grave. Há ainda muito preconceito sobre o tema. Muitos pacientes ainda estão 'saindo do armário' sobre a maconha", comenta Pontes.

Anvisa compartilha dados de 1.900 pacientes que fazem uso de canabidiol (Foto: Reprodução/ Optimonk)

Entenda o problema

De acordo com a psiquiatra Eliane Nunes, diretora-geral da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis, o erro da Anvisa afetou pacientes que solicitaram a importação de produtos, à base de canabidiol, em janeiro de 2020 e também aqueles que estavam com o prazo prestes a expirar.

"Acho que é muito grave o vazamento desse e-mail. Nessa lista de destinatários tem pessoas que estão em condições muito diferentes. Para algumas, é muito tranquilo assumir que fazem uso de medicamentos à base de cannabis. Para outras, pode não ser", explica a psiquiatra.

Entre os pacientes que se sentiram lesados está Cristiane Gimenez Palacios, que é mãe de uma menina que faz uso do óleo de cannabis. Para Cristiane, "é revoltante esse descaso, falta de ética. Qualquer profissional atualizado sabe que não se pode compartilhar e-mail desta forma. O envio deveria ser individual ou com cópia oculta no caso de envio coletivo".

Outro paciente, que não quis compartilhar sua identidade, explica que sua família não sabe sobre seu quadro de saúde e teme que a informação possa ser usada para uma possível interdição judicial.

Em nota, a HempMeds, uma das organizações que receberam os contatos dos pacientes, informa: "a empresa assegura que não fez e não fará uso da lista de destinatários tornada pública pela agência reguladora, e reforça que segue rigorosamente todas as normas legais e os mais altos padrões éticos no que diz respeito à proteção de dados de seus pacientes. A base de relacionamento da HempMeds é formada exclusivamente por pessoas que cederam suas informações de contato diretamente à empresa, de maneira voluntária, e aceitaram receber informações e comunicações da companhia."

Fonte: O Globo