A Conferência Episcopal Portuguesa lamenta que a Concordata entre a Santa Sé e o Estado Português, assinada em 2004, não esteja a ser cumprida porque algumas dioceses estão a ser notificadas para pagarem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) quando estão isentas de o fazer.

"Conheço alguns casos, não é de agora, mas está a ser feito agora com mais incidência. O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português, a Concordata, não está a ser respeitado no seu artigo 26º. Estão a cobrar IMI indevido a paróquias, residências paroquiais. É de lamentar essas situações", disse o porta-voz da Conferência Episcopal, Manuel Barbosa, esta sexta-feira. A Concordata estabelece que as jurisdições religiosas estão isentas de "qualquer importo ou contribuição geral, regional ou local sobre os lugares de culto".

A edição desta sexta-feira do Jornal de Notícias revela que dezenas de paróquias foram notificadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira para pagar o IMI. Segundo Manuel Barbosa, a instituição tributária do Estado "não está a respeitar um acordo internacional que está acima das leis locais".

O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×

Manuel Barbosa adiantou, contudo, que as dioceses conhecem as normas e estão a responder à Autoridade Tributária de forma a contestar o pagamento, o qual acaba por não ser feito. "Cada bispo e responsável diocesano está a agir no sentido de contrapor essa solicitação de pagamento de IMI. Sei que são algumas dezenas, não é de agora, tem havido recurso e tem havido resposta positiva no sentido de não pagar", frisou.

Segundo o responsável, e embora avance não ter dados concretos e totais do número exacto de casos, no mês de Agosto assistiu-se a "alguma actuação mais insistente e com mais extensão" por parte das finanças, mas esclareceu: "cada diocese cuidará de fazer a devida prova de que era um abuso da própria lei".

De acordo com o Jornal de Notícias, além da diocese de Paço de Sousa, em Penafiel, também há dioceses de Aveiro, Bragança, Leiria e Setúbal em que o pagamento do imposto foi solicitado.