O Partido Ecologista de “Os Verdes” (PEV) quer ver o estudo da Constituição da República Portuguesa como parte do programa do ensino obrigatório, a partir do 3.º ciclo. O grupo parlamentar apresentou, esta sexta-feira, na Assembleia da República, um projecto de resolução.

Além da introdução do estudo da Constituição, o grupo parlamentar quer que uma cópia do documento fundador da República Portuguesa seja disponibilizada em todas as escolas, de forma a ser facilmente consultável por alunos e professores.

Sobre a sua inclusão no programa escolar, a recomendação entende apenas que a sua aplicação seja oportuna no 3.º ciclo e no ensino secundário, altura que em consideram que os jovens têm maturidade suficiente e enquadramento intelectual para compreenderem o documento oficial. “Damos inteira liberdade ao Governo para determinar em que disciplina e em que moldes isto seria feito”, afirma Heloísa Apolónia, a líder parlamentar do PEV.



‘Os Verdes’ "já andavam com a intenção e desejo de apresentar esta proposta”, revela Heloísa Apolónia ao PÚBLICO. Conta que numa das deslocações da delegação do partido às escolas, durante um debate com os alunos, quis mostrar um dos artigos da Constituição, porém a escola não dispunha do documento. “Foi uma coisa inesperada. Nunca me passou pela cabeça que uma biblioteca escolar não tivesse um exemplar da Constituição da República Portuguesa.”, afirma.

Foi também a sensação de que o conteúdo da Constituição era ignorado ou mal compreendido que originou esta proposta. “Apercebemo-nos que há um desconhecimento, principalmente na camada mais jovem”, explica a deputada do partido que considera que o documento, além de um carácter fundador do país, tem informações “extraordinariamente importantes”.

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No entanto, “Os Verdes” garantem que, com esta proposta, não pretendem que os alunos decorem todos os artigos dispostos, mas que tenham um conhecimento generalizado do conteúdo e que, quando tiverem curiosidade, possam ter acesso ao documento e facilmente manuseá-lo.

Esta seria também a forma de contornar alguns mal-entendidos que se geram sobre direitos e deveres constitucionais. "Acho que se a generalidade dos cidadãos conhecesse o seu conteúdo perceberia, por exemplo, que quando vai votar nas eleições legislativas não está a votar para o Governo mas para a Assembleia da República. Esta desinformação poderia ser corrigida pelo conhecimento dos conteúdos da Constituição”, reitera a deputada.

“Gostaríamos que resultasse um maior conhecimento sobre a Constituição por parte dos cidadãos. É o conhecimento dos nossos direitos que nos permite melhor preservá-los”, conclui Heloísa Apolónia, defendendo que a consciência e conhecimento são “uma forma mais vivida de nos agarrarmos aos nossos direitos e às nossas liberdades”.



