É o fim do regime de garantias de potência no setor elétrico. A medida foi anunciada pela Secretaria de Estado da Energia e permitirá poupar 20 milhões de euros, revela a SIC Notícias.

A garantia de potência, refira-se, trata-se de um regime de incentivo que era até então pago à EDP e à Endesa e que, de acordo com um estudo divulgado em 2016, teria um custo de 665 milhões de euros até 2032. Um estudo que surgiu no seguimento de uma iniciativa do Governo que decidiu avaliar a atribuição de incentivos à garantia de potência aos produtores de eletricidade, com vista à redução de custos para o Estado e para os consumidores.

Os encargos associados ao mecanismo de atribuição de incentivos à garantia de potência são suportados por todos os consumidores de energia elétrica e têm repercussão na tarifa de uso global de sistema ou noutra tarifa aplicável à globalidade dos consumidores de energia elétrica.

Recorde-se ainda que este regime de garantia de potência já tinha sido suspenso durante os anos de assistência financeira e foi apenas retomado em 2015. Trata-se, com efeito, de uma renda anual destinada a apoiar a manutenção de um permanente estado de prontidão das centrais térmicas para acorrer às necessidades de garantia de abastecimento do sistema elétrico nacional.

Esta decisão do Estado surge na sequência do relatório da 6.ª missão pós-programa a Portugal divulgado em outubro do ano passado, no qual Bruxelas defendia que o défice tarifário estava a diminuir, no entanto, para se cumprirem as metas mais ambiciosas, este deveria ser eliminado até 2020.

"Para que isto seja possível não podem ser criadas novas rendas. Mais cortes nas rendas que continuam a ser excessivas podiam propiciar uma redução mais rápida do défice tarifário", afirmou a Comissão Europeia na época.

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