O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), anexou novos fatos narrados por um delator da Operação Lava Jato a investigações já em andamento relacionadas ao ministro Aloizio Mercadante (Educação) e ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).



Ambos são alvo de inquéritos abertos em setembro, iniciados com base na delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia.



Num despacho do último dia 19 de fevereiro, Mello acolheu um pedido da Procuradoria Geral da República para acolher as novas informações, dadas por um delator não mencionado, cujos depoimentos ainda podem se encontrar sob segredo de Justiça.

Em seus depoimentos, o delator relatou “fatos aparentemente criminosos” envolvendo não só Nunes e Mercadante, mas também o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), o ex-ministro Hélio Costa (PMDB-MG); e o ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) (leia mais abaixo).

Na recomendação ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, menciona “possível recebimento de vantagem indevida, decorrente de esquema criminoso implantado na Petrobras ou de fonte distinta, mediante estratégia de ocultação de sua origem”.

Além disso, também aponta “suposta prática dos crimes de corrupção passiva ou de falsidade ideológica eleitoral e de lavagem de dinheiro”.

As investigações sobre Mercadante e Nunes estão oficialmente fora da Lava Jato por não terem relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras, segundo as apurações preliminares. Por isso, o caso não ficou com o ministro Teori Zavascki, mas sim com Celso de Mello.



Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as menções feitas por Pessoa a Mercadante e Nunes estão relacionadas a infrações eleitorais, com declaração incorreta de doações às suas campanhas.

Na época da abertura dos inquéritos, em setembro, a assessoria de imprensa de Mercadante (à época, ministro da Casa Civil) informou que ele recebeu com "serenidade" a informação sobre a abetura do inquérito. A assessoria também disse que todo o valor que Pessoa informou ter doado a Mercadante foi repassado de forma legal em 2010, tendo já sido aprovados em prestação de contas.

Na mesma ocasião, em nota, Aloysio Nunes afirmou que as contas de sua campanha de 2010 já foram aprovadas e que a investigação "é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas".

Para Mercadante, Pessoa disse que doou R$ 500 mil em 2010, quando ele era candidato ao governo de São Paulo. Para o senador Aloysio Nunes Ferreira, o empresário disse ter doado R$ 300 mil de forma oficial e R$ 200 mil em dinheiro vivo, sem declaração.

Sérgio Cabral, Fernando Haddad, Hélio Costa e Valdemar

No mesmo despacho, Celso de Mello encaminhou a outros tribunais informações prestadas pelo delator relacionadas ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB); ao prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), ao ex-ministro Hélio Costa (PMDB-MG) e ao ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP).

No caso de Sérgio Cabral, os fatos narrados pelo delator foram enviados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já possui uma investigação aberta contra ele sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão.

Já os dados relativos a Fernando Haddad foram remetidos à Justiça Eleitoral de São Paulo. O pedido para envio, feito pela PGR, menciona “doações eleitorais e o pagamento de despesas de campanha”. Caberá a um juiz eleitoral analisar os fatos “para adoção das providências cabíveis”, conforme recomendação de Janot.

Fatos relacionados a Hélio Costa e Valdemar, por sua vez, foram para a 13ª Vara Federal de Curitiba, sob comando do juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Sem sua delação, Pessoa já havia mencionado o ex-ministro e o ex-deputado em depoimentos, também enviados em setembro para Moro.

Arquivamento de casos envolvendo Jaques Wagner, Luiz Sérgio e Paulinho

Celso de Mello também acolheu um pedido de Janot para arquivar apurações envolvendo o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT-BA), e os deputados federais Luiz Sérgio (PT-RJ) e Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força.

O ministro escreveu, conforme recomendação da PGR, que “inexistem elementos que permitam ao Ministério Público formular a pertinente ‘opinio delicti’”, isto é, a suspeita da existência de algum crime.