O Senador Romero Jucá (PMDB-RR) Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - Presidentes de sete partidos — PMDB, PSDB, DEM, PSB, PP, PR e PSD — com o apoio do PTB que não esteve na reunião no gabinete do presidente interino do PSDB, Tasso Jeiressatti (CE), fecharam um pacto para aprovar, em regime de esforço concentrado, uma mini reforma política que prevê a criação do fundo de financiamento da campanha de 2018 e a PEC que institui cláusulas de barreira e fim das coligações proporcionais. Com uma estimativa inicial de R$ 3,5 bilhões, o fundo terá como parâmetro 50% dos gastos globais da eleição de 2014 para presidente da República, governador, senador e deputados.

A construção da proposta que deverá ser votada em urgência ainda no primeiro semestre no Senado, ficou a cargo do líder do governo Romero Jucá (PMDB-RR) e deverá ser apresentada já na próxima semana. O fundo, que será constituído só em anos eleitorais, deverá ser composto por uma parte do Orçamento Geral da União e também de emendas parlamentares. Além do fundo de campanha eleitoral para substituir o fim do financiamento privado, os partidos continuarão recebendo as fatias do Fundo Partidário, que é mensal.

Segundo Jucá, na reunião se discutiu também o calendário de votações dessas propostas. Estiveram na reunião agora a tarde o ministro das Comunicações Gilberto Kassab, presidente do PSD; Romero Jucá, presidente do PMDB; senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP; Tasso do PSDB, senador José Agripino Maia (RN), presidente do DEM; Carlos Siqueira, presidente do PSB e o senador suplente Antônio Carlos Rodrigues, presidente do PR.

— Um fundo eleitoral que será criado e tudo tem que estar votado e publicado até o final de setembro por causa da regra da anualidade na legislação eleitoral. Vamos criar um sistema que seja da compreensão da população, não podemos continuar como estamos, o sistema atual de financiamento de campanha caiu por terra. Tem que ser recolocado algo muito transparente, sistematizado, com menos gastos, de uma forma que o povo entenda — explicou Jucá.

Pela proposta do fundão, os estimados R$3.5 bilhões deverão ser divididos da seguinte forma: metade será dividida igual para os 35 partidos com registro; uma parte será dividida proporcional ao tamanho da bancada atual na Câmara e o restante proporcional as bancadas do Senado. O senador Tasso Jereissatti prevê a reação da opinião pública, nesse momento de crise de representatividade política, mas diz que não tem outra solução.

— Sei que vai ter uma rejeição enorme da população. Mas sem isso não tem eleição no ano que vem. Sem financiamento vamos voltar ao financiamento privado, ao caixa dois? Mesmo que o STF aprovasse o financiamento empresarial, as empresas não iam contribuir com nada, porque estão morrendo de medo — disse Tasso.

Sobre as outras propostas constantes do projeto de reforma política da Câmara, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), Tasso disse que como não houve consenso entre os sete dirigentes de partido reunidos, elas vão continuar tramitando a parte, fora desse pacote do esforço concentrado. Já a PEC de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG), que prevê o fim das coligações proporcionais e a redução do número de partidos com as cláusulas de barreira, já foi aprovada no Senado e basta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) incluí-la para votação na pauta.

— Começa-se a se construir um consenso no projeto do Vicente Cândido, para aprovar a criação do voto distritão exclusivamente para 2018, e o distrital a partir de 2020. Mas como não teve consenso aqui entre os presidentes desses partidos, vai continuar tramitando a parte. Se houver boa vontade do Rodrigo pode colocar logo na pauta a votação da PEC das cláusulas de barreira e resolve isso logo. Governo nenhum sobrevive com 30 partidos — disse Tasso.