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Está em vigor em Portugal um programa de manuais gratuitos que, a partir deste ano lectivo, passou a abranger todos os alunos na escolaridade obrigatória (matriculados em escolas da rede pública ou em privadas com contratos de associação). Estudantes do 1º ao 12º ano podem agora ter acesso a todos os manuais requeridos pelas disciplinas que estão a fazer de forma gratuita, através de um sistema de vouchers.

Como funciona? No prazo previamente anunciado, os encarregados de educação vão à plataforma manuaisescolares.pt e descarregam os vouchers para os seus educandos; depois dirigem-se a uma livraria aderente, entregam os vouchers e recebem os livros. No final do ano lectivo, esses manuais escolares têm de ser entregues – em bom estado – às escolas para que possam ser reutilizados no ano seguinte (a ideia é a de que a vida útil de cada manual escolar se prolongue por três utilizações anuais). As escolares farão uma vistoria dos livros devolvidos, seguindo critérios estipulados pelo Ministério da Educação; caso encontrem problemas, os encarregados de educação terão de pagar os livros. Se não o fizerem (ou se não devolverem os manuais sequer), perdem acesso ao programa de gratuitidade no ano lectivo seguinte.

O Ministério da Educação desenhou um sistema do qual consiga “lavar as suas mãos”, isto é, que funcione por si. As livrarias aderentes ao programa compram os manuais escolares às editoras e apresentam as facturas ao Estado, para que este possa pagar-lhes os livros. Já para estimular a reutilização, o Ministério criou um prémio de 10 mil euros para os 20 agrupamentos de escolas com taxas de reutilização mais elevadas em cada ano lectivo. Em 2018/2019, a reutilização de livros ultrapassou os 50% – aumento de 40 pontos percentuais em relação ao ano lectivo anterior.

Todavia, existe um problema com este programa de manuais escolares gratuitos. Apesar de promover a reutilização e de estimular uma economia mais circular, assenta no modelo vigente, em que os grandes grupos editoriais como a Porto Editora continuam a produzir os manuais escolares como querem e com o preço de venda ao público que pretendem. Apesar de existir legislação que, por exemplo, determina que um manual não pode ser actualizado num período de seis anos – ou, mais recentemente, um acordo que impede as editoras de mexer nos preços dos livros além da inflação durante quatro anos –, as editoras conseguem adoptar estratégias através das quais procuram aumentar as receitas, como com a criação de “packs educativos” com materiais acessórios, conteúdos multimédia/interactivos ou livros de actividades com espaços de preenchimento, corte, colagem ou pintura.

O que existe agora é um Ministério da Educação a comprar indirectamente, através do Orçamento do Estado definido anualmente, manuais escolares às editoras – aumentar a taxa de reutilização e comercialização de manuais concebidos de raiz para serem reutilizados (o que está previsto arrancar no ano lectivo 2022/2023) é fundamental para diminuir esta despesa do Estado, que neste 2019/2020 fica em cerca de 160 milhões de euros. A desmaterialização dos manuais escolares – através do abandono progressivo de materiais em papel com a sua substituição por suportes digitais – também pode ser um caminho, uma vez que tudo o que é digital pode ser reutilizado sem o limite físico de desgaste. Essa desmaterialização está a acontecer e funcionará através da venda de licenças, semelhantes às licenças que se compram para ter acesso ao Microsoft Office ou à suite Creative Cloud da Adobe.

Das licenças à liberdade

Esse modelo de licenças digitais pode, de facto, evitar o gasto que anualmente se faz em papel e em litros de combustível por causa do transporte e distribuição dos manuais – se essas licenças permitirem o uso de dispositivos digitais como um computador, tablet ou leitor electrónico (e-reader) para o consumo dos conteúdos, ou a sua impressão local, o impacto no ambiente pode ser bem menor que o sistema actual de ter os manuais em papel – independentemente de existir ou não um programa de reutilização. Contudo, as licenças têm o mesmo problema da iniciativa de manuais gratuitos do Governo: o poder fica do lado das grandes editoras. Num país com ensino escolar obrigatório e gratuito, e onde os programas educativos são definidos pelo Estado, porque razão não assegura este a produção dos manuais exigidos pelas escolas?

Da mesma forma que a adoção de software livre no contexto escolar deveria ser norma – o LibreOffice em vez do Microsoft Office, o GIMP em vez do Photoshop… –, os manuais escolares deveriam ser verdadeiramente gratuitos e licenciados de forma aberta. Por outras palavras, caberia ao Ministério da Educação juntar equipas de professores, designers, paginadores… para criar livros que estivessem de acordo com os programas de cada disciplina e que os estudantes pudessem descarregar em casa – ou no seu agrupamento escolar no caso de não terem acesso à internet. Esses livros representariam um investimento do Ministério para 6 anos e não uma despeja anual e imprevisível, pois depende da taxa de reutilização. Os alunos poderiam ter esses livros em suportes digitais ou impressos, sendo esta impressão local, logo mais benéfica para o ambiente (uma vez que não existem custos com o transporte dos manuais).

Livros abertos e gratuitos não são uma utopia, e poderiam ser uma melhor alternativa para as contas públicas; apesar de efectivamente ajudar a carteira das famílias, o actual sistema de reutilização é frágil, que coloca uma parte do poder de decisão do lado de empresas com fins lucrativos. Mais: se os manuais escolares fossem open source e não feitos num ambiente fechado e puramente económico, alunos, professores, agrupamentos escolares e Ministério da Educação poderiam, em conjunto, colaborar na sua construção e melhoria.