O Banco de Portugal vai pagar 30 mil euros brutos por mês (incluindo os encargos adicionais assumidos pelo supervisor) ao ex-secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de Pedro Passos Coelho, a quem incumbiu de vender o Novo Banco, depois de o Fundo de Resolução ter falhado a primeira tentativa de o colocar no mercado.

Algumas das responsabilidades a cargo do trabalhador, como a Segurança Social, vão ser suportadas pelo Fundo de Resolução, que detém a instituição desde Agosto de 2014, altura em que o BES foi intervencionado (dando origem ao Novo Banco).

O PÚBLICO apurou que as condições do contrato de prestação de serviços assinado entre Sérgio Monteiro e o Fundo de Resolução, veículo público gerido pelo Banco de Portugal, foram aprovadas esta semana pelo conselho de administração liderado por Carlos Costa. O objecto da contratação do ex-governante é a venda do Novo Banco, que recebeu em Agosto de 2014 uma injecção de verbas do Fundo de Resolução de 4900 milhões, dos quais 3900 milhões provieram do Estado.

De acordo com o contrato de trabalho, Sérgio Monteiro dispõe de 12 meses, a contar de 1 de Novembro de 2015, para concluir a alienação do banco liderado por Eduardo Stock da Cunha.

Antes de integrar o executivo de Pedro Passos Coelho, Sérgio Monteiro (licenciado em Organização e Gestão de Empresas pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra), estava na Caixa-Banco de Investimento, do grupo Caixa Geral de Depósitos, onde era administrador executivo. A sua função base é de director da Caixa BI e foi nesta condição que foi dispensado para o Governo de Passos Coelho.

Nas suas novas funções como consultor do BdP, Sérgio Monteiro vai levar para casa um total de 250 mil euros brutos por ano, isto sem os encargos adicionais que estão em regra a cargo do trabalhador, mas que neste caso serão pagos pelo supervisor. É este o valor que recebia na Caixa BI enquanto administrador executivo — incluindo o salário, os bónus e os prémios atribuídos — no momento em que assumiu as funções de secretário de Estado, a quantia que consta da declaração de rendimentos depositada no Tribunal Constitucional quando foi nomeado secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Dado que no grupo estatal alguns dos encargos habitualmente a cargo do trabalhador, como uma das parcelas do pagamento da Segurança Social, eram suportados pelo empregador, não será Monteiro a liquidar estas responsabilidades, mas sim o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução. O contrato de trabalho não prevê o pagamento de comissões em caso de sucesso da operação de venda do Novo Banco.

A escolha do ex-governante para tentar pela segunda vez vender o Novo Banco foi articulada entre o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos, liderada por Fernando Faria de Oliveira, que representa os interesses do sector a operar em Portugal.

No final de 2014, o BdP abriu um concurso público para vender o Novo Banco por um valor aproximado ao que nele foi injectado (4900 milhões).

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Em Janeiro de 2015, foram levantar o caderno de encargos do concurso público 17 entidades (sem custos), mas nove meses depois apenas chegariam à final três grupos: a seguradora chinesa Anbang, o fundo chinês Fosun (que detém a Fidelidade e a Luz Saúde) e o fundo norte-americano de private equity Apollo (dono da Tranquilidade). E nenhum avançou com uma oferta firme, tendo ficado por manifestações de intenções de compra condicionadas a muitas interrogações sobre o futuro do Novo Banco – uma teve resposta este sábado com a divulgação pelo BCE de 1400 milhões de euros de necessidades adicionais de capital. O concurso acabou suspenso em Setembro.

Ao anunciar a ida de Sérgio Monteiro (que liderou a polémica privatização da TAP) para o Fundo de Resolução, Carlos Costa justificou a decisão pela “complexidade” e pelos “desafios associados ao processo de venda do Novo Banco”. E lembrou que houve necessidade “de encontrar um responsável de reconhecido mérito e elevada experiência em operações desta natureza que pudesse assegurar a coordenação e gestão de toda a operação, incluindo o acompanhamento do programa de transformação a implementar pelo Novo Banco, que é condição essencial” de êxito.

Por sua vez, em declarações à comunicação social, Monteiro alegou: “A realidade é o que é, e por isso venho animado com as novas funções. Sobretudo, é regressar a tudo aquilo que fiz durante a minha vida. Eu disse sempre que a minha missão em serviço público em funções políticas era desta legislatura.” “Fui sempre da área financeira e agora regresso à área financeira”, referiu.