Senado aprova proibição de casamento de menores de 16 anos

BrasíliaO Senado aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei que impede o casamento de menores de 16 anos em qualquer caso. O projeto altera o Código Civil, que, atualmente, permite o casamento de pessoas com menos de 16 anos em casos de gravidez e para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. Isso significa evasão escolar, significa, por exemplo, a submissão a baixos salários, significa a ruptura de sonhos, a frustração. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) disse que a prática de casamento com menores de 16 anos é comum sobretudo no Norte e no Nordeste. O texto aprovado mantém a previsão do Código Civil de permitir o casamento de menores de idade, mas já com 16 anos, desde que com autorização de ambos os pais ou de seus representantes legais.

Source: Folha de S.Paulo