Foram apenas três dias para vetar 14 dispositivos da minirreforma eleitoral, no que foi um recorde no atual governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL). E isto permitirá que o Congresso aplique já no pleito do ano que vem as novas regras aprovadas pela Câmara dos Deputados em 18 de setembro.

Entre os itens vetados, um dos pontos mais caros à maioria dos parlamentares é a brecha para inflar o fundo de financiamento público de campanhas. No ano passado, o montante foi de R$ 1,7 bilhão. Alguns deputados querem subir a cifra no orçamento para até R$ 3,7 bilhões.

Além disso, a recriação da propaganda gratuita em rádio e televisão e ao afrouxamento dos mecanismos de controle e punição fazem parte do pacote.

Curiosamente, a pressa no veto favoreceu deputados e senadores, que precisam promulgar a lei até a próxima sexta-feira (4 de outubro) a fim de que as mudanças sejam válidas para as eleições municipais de 2020.

O assunto deve ser discutido e votado amanhã (2) em sessão conjunta do Congresso. Antes da apreciação em plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reunirá os líderes para tratar do tema.

Veto relâmpago

Bolsonaro tem usado o prazo máximo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar as proposições aprovadas no Parlamento. Em média, ele leva 18 dias corridos para tomar sua decisão, mas para as leis eleitorais levou apenas três dias, sancionando a mesma com os 14 vetos.

O que teria acontecido, segundo avaliação de parlamentares, foi a maneira que Bolsonaro teve para evitar se indispor com o Congresso, sem deixar de acenar para a massa de apoiadores. Com os 14 vetos assinados de forma tão rápida, ele deixa claro não concordar com as mudanças.

Mas permitiu que elas possam acontecer já em 2020. E como o governo ainda terá pela frente assuntos importantes como a votação da reforma da Previdência e outras pautas de interesse, a exemplo da indicação de um dos filhos do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a política foi feita. Como sempre.

Mudanças

O presidente Bolsonaro vetou itens que, caso preservados, flexibilizariam ainda mais as normas eleitorais. É o caso, por exemplo, de dispositivo que abria a possibilidade de gastos com passagens aéreas inclusive para não filiados.

Vetos

O que deve ser sancionado

Prestação de contas dos partidos

Como é Partidos tem até 30 de abril para apresentar a prestação de contas do ano anterior

Partidos tem até 30 de abril para apresentar a prestação de contas do ano anterior Como fica Esse prazo estende-se a 30 de junho

Esse prazo estende-se a 30 de junho Como é A desaprovação das contas resulta em devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%, mediante desconto nos repasses das cotas do Fundo Partidário

A desaprovação das contas resulta em devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20%, mediante desconto nos repasses das cotas do Fundo Partidário Como fica Desconto não poderá superar 50% da cota mensal do fundo

Uso do fundo partidário​

Como é Há uma lista de itens permitidos. A Justiça tem barrado uso da verba pública para gastos alheios a essa lista

Há uma lista de itens permitidos. A Justiça tem barrado uso da verba pública para gastos alheios a essa lista Como fica Fica expresso na lei permissão para uso do fundo para compra de sedes e outros bem imóveis e móveis, como helicópteros e aviões. Fica permitido também o gasto com impulsionamento na internet

Gastos com advogados e contabilidade

Como é Não há detalhamento na lei

Não há detalhamento na lei Como fica Fica expresso na lei que uso da verba pública para gastos com advogados e contabilidade não estão sujeitos ao teto de campanha dos candidatos, o que, segundo especialistas, dá margem para ampliação do caixa dois eleitoral

O que deve ser vetado

Fundo eleitoral​

Como é A verba para o fundo é constituída por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente a 30% (trinta por cento) dos recursos de emenda parlamentares de bancada

A verba para o fundo é constituída por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente a 30% (trinta por cento) dos recursos de emenda parlamentares de bancada Ponto vetado O projeto retirava a indicação sobre os 30%. Ou seja, o valor poderia ser inclusive menor do que 30%. O veto não traz alteração prática relevante, já que, em uma situação ou outra, o valor final será definido na votação do projeto de Orçamento da União para 2022

Fichas-sujas​

Como é Aferição das condições de elegibilidade dos candidatos ocorre no momento de pedido de registro da candidatura. Pelas decisões recentes da Justiça, o candidato estaria livre para concorrer caso reunisse condições até a data da eleição

Aferição das condições de elegibilidade dos candidatos ocorre no momento de pedido de registro da candidatura. Pelas decisões recentes da Justiça, o candidato estaria livre para concorrer caso reunisse condições até a data da eleição Ponto vetado Visava estender esse prazo até a data da posse.Multas eleitorais​

Visava estender esse prazo até a data da posse.Multas eleitorais​ Como é Não é permitido o uso do fundo partidário para pagamento de multas eleitorais

Não é permitido o uso do fundo partidário para pagamento de multas eleitorais Ponto vetado Permitia o uso do fundo para pagamento de multas eleitorais

Propaganda partidária

​Como é Foi extinta em 2017, para criação do fundo eleitoral

Foi extinta em 2017, para criação do fundo eleitoral Ponto vetado Recriação da propaganda

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