Brasília

A operação realizada pela Lava Jato em Curitiba para receber no Brasil R$ 2,5 bilhões da Petrobras, fruto de um acordo entre a estatal e os EUA, levantou suspeitas entre autoridades que analisam o caso em Brasília e temor de prejuízo ao poder público.

Depositado em uma “conta de trânsito” na Caixa Econômica Federal em 30 de janeiro, o montante, equivalente a US$ 682,6 milhões, vem sofrendo oscilações com a variação cambial. A única correção é dada pela Selic, a taxa básica de juros da economia que está em 6,5% ao ano.

De 30 de janeiro, quando o dinheiro entrou na conta, até sexta (14), houve desvalorização de R$ 22,4 milhões do valor principal. A estimativa computa a diferença entre a alta do dólar no período e a remuneração dada pelo banco.

Ou seja, se o acordo fosse desfeito agora, além de devolver o montante inicial, o Brasil teria de arcar com a diferença.

Raquel Dodge, procuradora-geral da República - Pedro Ladeira/Folhapress

A volatilidade preocupou a procuradora-geral, Raquel Dodge. Em duas manifestações recentes ao Supremo Tribunal Federal, ela disse que fez alertas sobre a rentabilidade da conta na Caixa, destacando a “necessidade de preservar, ao menos, a paridade cambial com o montante negociado”.

A própria Lava Jato aventou, em nota, que a indefinição sobre o fundo “poderá fazer com que a Petrobras tenha a obrigação de pagar os valores integralmente nos EUA”.

Em março, Dodge ajuizou ação no STF para anular o acordo da Lava Jato com a Petrobras, o qual previa o depósito e resultaria na criação de uma fundação privada.

No plano dos procuradores, essa fundação criada por eles administraria um fundo com metade dos R$ 2,5 bilhões —a outra parte seria para ressarcir sócios minoritários da Petrobras no Brasil em razão do esquema de corrupção. Se essa fatia do dinheiro não fosse integralmente usada, as sobras também seriam destinadas para o fundo.

“Não é possível que órgão do MPF [Ministério Público Federal], em decorrência de suas atribuições funcionais, possa desempenhar atividades de gestão de recursos financeiros de instituição privada, nem definir onde serão aplicados, muito menos ter à sua disposição orçamento bilionário”, disse Dodge ao STF.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, suspendeu em 15 de março o acordo, que fora homologado em 25 de janeiro pela juíza Gabriela Hardt, à época responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba.

Os recentes questionamentos começam com o jeito encontrado para a Petrobras depositar o valor, que precisou da interveniência de um alto executivo da Caixa em Brasília.

No dia da homologação do acordo em Curitiba, o então vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Roberto Barreto, mandou um ofício ao procurador Deltan Dallagnol explicando que, para efetuar o depósito, ainda não tinha “titularidade definitiva” e que uma opção era pôr o dinheiro em uma “conta gráfica”.

Essa “conta gráfica” seria remunerada pela Selic. O banco cobraria R$ 12,5 mil por mês como taxa de administração. Para fazer a operação, porém, seria preciso ordem judicial.

O ofício também dizia que, definido quem seria o titular da conta, o banco poderia aplicar os recursos em opções mais lucrativas.

No dia em que recebeu o comunicado da Caixa, Deltan fez pedido à 13ª Vara para que o depósito não fosse em conta judicial (com correção ínfima, pela TR) e, sim, na conta remunerada pela Selic. A autorização veio três dias depois.

O ministro Moraes bloqueou o valor, mantendo por ora as condições acordadas com a Caixa. À Justiça o banco esclareceu que a conta, vinculada ao juízo, “somente é acessada pela Tesouraria da Caixa e, por isso, não consta do sistema informatizado da agência”.

“Essa operação foi objeto de requerimento do MPF e de decisão judicial autorizativa, razão pela qual não restou formalizada em instrumento contratual”, explicou o banco em ofício.

Um especialista em governança corporativa de bancos públicos ouvido pela Folha sob condição de anonimato afirmou que a operação foi atípica, aparenta ter sido realizada em um vácuo legal e provavelmente foi sustentada por pareceres internos da Caixa. À Folha o banco informou que não há nenhum parecer.

Segundo esse especialista, se o recurso veio para o setor público (MPF), ele se torna público e precisa ser registrado pelo Tesouro. Para haver um recurso público vinculado, apartado das fontes ordinárias como impostos e taxas e destinado a um determinado programa, é preciso que o Congresso aprove lei específica.

Ainda segundo o especialista, seria necessária a edição de lei para que o dinheiro constituísse desde o início um fundo público e pudesse ter tido aplicação mais rentável.

A Petrobras fechou o acordo porque temia ser condenada na Justiça dos EUA. Por isso, negociou reparação aos investidores com a SEC, órgão regulador do mercado de capitais americano, e o DOJ, departamento de Justiça daquele país.

Com as tratativas em andamento, a PGR passou a receber visitas confidenciais da equipe jurídica e de compliance da Petrobras. Segundo relatos, a equipe não comunicou formalmente à PGR como seria o depósito no Brasil.

Dodge tem defendido a aplicação dos recursos em rubricas da União, como educação.

O fundo da Lava Jato foi o primeiro fator de desgaste da força-tarefa neste ano. Na semana passada, o vazamento de mensagens atribuídas aos procuradores, algumas trocadas com o então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, provocou novos questionamentos.

As conversas, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, sugerem colaboração do então juiz com os investigadores em processos que ele próprio julgava. Os envolvidos negam irregularidade.

OUTRO LADO

A força-tarefa da Lava Jato diz que o dinheiro das multas nos EUA só veio ao Brasil por causa da atuação da Procuradoria no combate à corrupção e que o acordo com a Petrobras foi celebrado para satisfazer exigências americanas.

Segundo a Lava Jato, a PGR foi avisada da negociação com a Petrobras —que não se manifestou sobre as reuniões com a PGR, que foram confidenciais.

O diretor jurídico da Caixa, Gryecos Loureiro, disse que o banco só aceitou o depósito porque houve decisão judicial. Procurada, a Justiça Federal no Paraná não comentou.

A PGR não informou se havia outra operação bancária mais adequada para receber o dinheiro. Conforme a ação que ajuizou no STF, o órgão entende que o acordo da força-tarefa com a Petrobras feriu princípios como o da legalidade e o da separação dos Poderes.

Entenda o fundo anticorrupção

A ideia - Um acordo da Petrobras com o Departamento de Justiça americano determinou que a estatal pagasse às autoridades brasileiras parte da multa devida. Metade dos R$ 2,5 bilhões pagos seria usada na criação de uma fundação de direito privado que financiaria projetos anticorrupção. Essa entidade seria criada em processo coordenado pela Procuradoria em Curitiba

As críticas - Para críticos da iniciativa, a Procuradoria estaria extrapolando suas prerrogativas e se valendo de um subterfúgio para receber valores não previstos no orçamento

A suspensão - Em março, a pedido da PGR, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu a criação do fundo e determinou que a movimentação dos valores estava condicionada a autorização do tribunal