Na madrugada desta quarta-feira (30), o plenário da Câmara dos Deputados colocou em votação o projeto popularmente conhecido como as 10 Medidas contra a Corrupção. Originalmente proposto pelo Ministério Público Federal, o conjunto de sugestões legislativas contou com o apoio de um abaixo assinado com cerca de dois milhões de brasileiros. Apesar de seu texto-base ter sido aprovado, a iniciativa sofreu diversas modificações durante a sessão que se estendeu até as 4h.

Usando a base de dados do site Excelências, projeto mantido pela Transparência Brasil, a Lupa levantou as “ocorrências judiciais” que cada um dos 513 deputados com direito a voto na sessão em questão têm na Justiça (comum e eleitoral) e/ou nos Tribunais de Contas.

E a primeira conclusão salta aos olhos: mais de 60% dos parlamentares que votaram a questão respondem por pelo menos um inquérito ou ação judicial. Veja aqui o levantamento completo e abaixo outras conclusões:

Um retrato da Casa

Dos 513 deputados com direito a votar na madrugada desta quarta-feira, 312 têm ocorrências judiciais. Isso quer dizer que respondem a pelo menos um inquérito ou ação na Justiça comum, eleitoral e/ou nos Tribunais de Contas.

O tamanho

Juntos, esses 312 parlamentares têm ao menos 1.396 pendências judiciais. Nesse grupo, 113 deputados têm apenas um registro na Justiça. No entanto, os cinco com mais ocorrências – Eduardo Cury (PSDB-SP), Beto Mansur (PRB-SP), Junior Marreca (PEN-MA), Roberto Goes (PDT-AP) e Herculano Passos (PSD-SP) – somam nada menos do que 215 citações. Todos eles recorrem de condenações.

A corrupção

A Câmara tem 21 citados na Operação Lava-Jato. Além deles, há 11 parlamentares que respondem inquéritos por corrupção passiva e quatro que já viraram réus por esse crime – José Reinaldo (PSB-MA), Nilton Capixaba (PTB-RO), Paulo Feijó (PR-RJ) e Rôney Nemer (PP-DF). Outros dois são investigados por corrupção ativa – Érika Kokay (PT-DF) e Vicente Cândido (PT-SP) e mais quatro por corrupção eleitoral. Este crime, aliás, já transformou dois deputados federais em exercício em réus: Fernando Jordão e Marquinhos Mendes, ambos do PMDB do Rio.

Apoiadores

Na madrugada de ontem, 450 parlamentares votaram a favor do pacote anticorrupção. Deles, 274, ou 60%, têm ocorrências judiciais. O único deputado que votou contra o pacote das 10 medidas foi Zé Geraldo (PT-PA). Ele não tem nenhuma ocorrência.

“Lei da intimidação”

Dos 450 deputados que votaram a favor do pacote do MPF, 301 resolveram apoiar a emenda apresentada pelo PDT sugerindo punição para juízes, procuradores e promotores por abuso de autoridade, considera uma das principais mudanças no texto. Desse grupo, 188 (62%) têm ao menos uma ocorrência judicial. Há, por exemplo, um condenado por homicídio culposo, um por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão e pelo menos 53 que respondem ações por improbidade administrativa.

Nota: Os dados foram extraídos do site Excelências, que faz atualizações constantes.

Nota 2: Informações extras do Excelências sobre o conceito de “ocorrências na Justiça e/ou Tribunais de Contas”: Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.

Nota 3: Está reportagem foi publicada na edição impressa do jornal Folha de S.Paulo do dia 01 de dezembro de 2016.