BRASÍLIA - O Ministério Público Federal quer que a investigação sobre o assassinato de Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, na última sexta-feira, no Rio de Janeiro, seja conduzida pelo Ministério Público do estado, e não por forças policiais. O pedido foi feito pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do MPF, e encaminhado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro.

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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão argumenta que essa determinação está em decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 12 de maio de 2017, condenou o Brasil, por unanimidade, pela violação do direito às garantias judiciais de independência e imparcialidade da investigação, a devida diligência e o prazo razoável nas apurações do caso Favela Nova Brasília.

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"A Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou, portanto, ao Brasil, que em quaisquer casos de supostas mortes, tortura ou violência sexual decorrentes de intervenção policial, nas quais haja a possibilidade de responsabilidade de agentes policiais, a investigação seja, desde o início, conduzida por autoridade judicial ou pelo Ministério Público, assistidos por equipe policial, técnico-criminalística e administrativa externa ao órgão de segurança envolvido na intervenção ou no fato", ressalta a Procuradoria.

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Na noite de sexta-feira, Ágatha voltava toda animada para casa, no Complexo do Alemão, acompanhada da mãe após um dia de passeio. As duas estavam numa Kombi, quando um tiro atingiu a menina e acabou com toda a alegria. Moradores afirmam que não havia confronto na favela. Segundo eles, uma policial teria feito um único disparo em direção a um motociclista que não tinha atendido à ordem de parar. Já a Polícia Militar informou que agentes foram atacados por traficantes e revidaram. Ágatha foi a quinta criança morta por bala perdida este ano no Rio e 57ª desde 2007, de acordo com levantamento da ONG Rio de Paz.

A Procuradoria ressalta que entende que o assassinato deve ser investigado com "observância da regra fixada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Brasil, ou seja, diretamente pelo Ministério Público, com o apoio de equipe própria ou, se necessário, assistido por equipes investigativas, técnicas e administrativas necessariamente estranhas às forças policiais envolvidas no evento, ainda que de outro ente federativo".