Viaturas na Rua Leopoldina Rêgo, em Olaria: os quatro carros estão com o licenciamento atrasado. Foto: Fabiano Rocha

Luã Marinatto Tamanho do texto

Na tarde do dia 22 de julho, quatro carros da Polícia Militar do Estado do Rio, baseados lado a lado na Rua Leopoldina Rego, em Olaria, na Zona Norte, ordenavam a parada de vários veículos. Como de praxe, quem era abordado pelos PMs precisava apresentar o documento do automóvel, sob risco de ser rebocado no caso de eventuais irregularidades. Os motoristas não sabiam, porém, que os agentes da lei poderiam virar alvo do próprio rigor, já que as quatro viaturas estavam com o licenciamento anual — obrigatório também para veículos oficiais — atrasado desde 2013.

Durante cinco dias, no fim do mês passado, o EXTRA fotografou blitzes da PM no Centro e nas zonas Norte e Oeste da cidade. De 21 veículos a serviço da corporação nestas operações — entre carros, caminhonetes e motocicletas —, 19 (ou 90,5%) não estão com a vistoria do Detran em dia. Nem o reboque para transportar motos com problemas na documentação escapa: utilizado duas vezes em três dias por policiais do 9º BPM (Rocha Miranda), o veículo de carga de placa LLY-3774 também não é licenciado desde 2013.

— Eles cobram e apreendem carros de cidadãos de bem, mas sequer estão regularizados. Essas viaturas tinham que estar no Pátio Legal — diz um leitor que contatou o WhatsApp do EXTRA (21 99644-1262 e 21 99809-9952) depois de ter o carro rebocado numa blitz na Linha Vermelha.

Blitz em Campinho, na Zona Norte: caminhonete e até o veículo de carga estão com a vistoria atrasada. Foto: Guilherme Pinto

O Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê que todos os automóveis precisam “ser licenciados anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado”. De acordo com o Detran, a regra vale “para todos os veículos, sejam carros oficiais ou particulares”. O órgão, entretanto, não informou se faz algum tipo de fiscalização direcionada especificamente para as viaturas da PM.

— Todos são iguais perante a lei. Em que pese estar prestando serviço público, nenhum veículo pode circular com irregularidades. Inclusive, se constatado o problema, o agente de trânsito que não tomar uma providência estará sendo omisso no cumprimento de seu dever funcional — frisa Armando de Souza, presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio.

Motos da PM também estão sem a documentação em dia Foto: Fabiano Rocha

Ônibus ilegal desde 2008

“Faça a sua parte, respeite as leis de trânsito”, pede uma notícia publicada no site da Polícia Militar, no dia 1º de julho, sobre a Operação Via Legal, que coibiu a atuação de flanelinhas. A própria corporação, contudo, parece não atender ao apelo. Na foto que ilustra a reportagem, também disponível na página, surge um micro-ônibus pintado nas cores da PM, cuja última documentação remete a 2008 — ano de fabricação do veículo.

Entre os automóveis fotografados pelo EXTRA, chamam a atenção cinco caminhonetes Frontier em situação semelhante. Assim como o micro-ônibus, todas estão sem licenciamento desde quando saíram da fábrica — neste caso, no ano de 2010.

— Qualquer veículo sem a devida manutenção expõe a risco a vida de seus passageiros e de terceiros. Pode causar um acidente por estar sem farol, por exemplo, ou por ter pneus carecas. São problemas que afetam igualmente qualquer pessoa — esclarece Armando de Souza.

Em seu site, PM pede respeito às leis de trânsito, mas micro-ônibus não é licenciado desde 2008. Foto: Divulgação / PM

Processo em curso

A PM informou que “há um processo administrativo em curso, na Diretoria de Logística, para regularizar a situação do pagamento do seguro DPVAT das viaturas da corporação, referente ao período de 2014 a 2015”.

Viaturas doadas

Segundo a nota, serão levantadas “viaturas que não façam parte da frota com contrato de manutenção que estejam com o DPVAT em atraso, como o caso das recebidas por ato de doação”.

Inadimplência

A Seguradora Líder, que gere o DPVAT, informou não poder “dar publicidade à inadimplência de nenhum proprietário de veículo, seja pessoa física ou jurídica”.

Como funciona

Carros oficiais não pagam IPVA, mas devem arcar, todo ano, com os custos do DPVAT (de R$ 105,65 a R$ 396,49, dependendo do veículo) e as taxas do Detran, que somam R$ 160,55.

Consulta

O EXTRA consultou as placas dos veículos da PM diretamente no site do Detran. Para ter acesso às informações, basta clicar na opção “veículo” e, em seguida, em “consultas / veja o cadastro do seu veículo”. Por fim, insira o número da placa, o código de segurança visível à direita e clique em “consultar”.