No começo de setembro, João Doria, governador de São Paulo, ordenou via Twitter o recolhimento de apostilas de alunos do 8º ano do ensino fundamental da rede estadual paulista, a maior do país. Motivo: impedir que os estudantes tivessem acesso a um texto que tratava das dimensões socioculturais da sexualidade – identidade de gênero. No dia seguinte, a “ordem” do governador havia sido cumprida em praticamente todas as escolas estaduais que oferecem classes de 8º ano. A consequência dessa imensa força-tarefa foi privar mais de 340 mil estudantes do material didático usado em todas as disciplinas escolares durante quinze dias. Apesar de muita coisa já ter sido escrita sobre o assunto, ficaram algumas reflexões e muitas indagações para quem atua e pesquisa em educação.

[Ouça também o Guilhotina #23, no qual conversamos com os autores do texto sobre os ataques contra a educação no Brasil]

Por que uma mensagem escrita no Twitter por um governador de estado foi tomada como ordem e tão prontamente obedecida por toda a cadeia burocrática e organizacional que compõe a rede estadual paulista? A ordem do governador era legal, razoável e aceitável a ponto de ser obedecida sem maiores questionamentos? Afinal, por que diretores e diretoras de escola obedeceram?

A ação do governador foi ilegal e violou princípios constitucionais, de tal forma que o governo do estado foi obrigado pela Justiça a devolver os materiais aos estudantes. A liminar foi requerida por professores de universidades públicas paulistas e do Instituto Federal de São Paulo, em Ação Popular com apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). Diante disso, é preciso fazer mais uma vez a pergunta: por que diretores escolares e professores obedeceram a uma ordem estapafúrdia e foram capazes de solicitar que estudantes de 13 anos interrompessem as suas tarefas e depositassem seus materiais didáticos em sacos de lixo durante a aula?

Quando isolada de um ambiente controlado por leis, instituições e regras compartilhadas, a autoridade política corre o grave risco de descambar para o personalismo autoritário, para a espetacularização do “gestor com mão forte” e para o desrespeito às liberdades individuais. Em tese, uma sociedade democrática deveria produzir escolas capazes de respeitar e promover a democracia, o que, antes de mais nada, implica em agir dentro da lei e a partir das formas previstas por ela para a organização das unidades escolares. Por essa razão, esse episódio não deve ser naturalizado, mas despertar nossa preocupação.

O princípio da impessoalidade na administração pública é essencial para proteger as instituições de interesses particularistas que coloquem em risco o bem comum e para evitar o abuso de poder dos governantes. A opinião individual do governador João Doria a respeito da abordagem de gênero e da educação sexual nas escolas jamais poderia ter gerado os efeitos imediatos que gerou na organização de um sistema de ensino gigantesco, que possui mais de 3.800 escolas com classes de 8º ano do ensino fundamental (em uma rede com mais de 5 mil escolas). A educação brasileira é orientada por um conjunto de normas, documentos e princípios que não podem simplesmente “virar fumaça” diante da vontade de um único indivíduo, por mais poderoso que seja ou que pareça ser.

Mesmo com uma vitória importante na Justiça, a batalha ainda precisa ser vencida em outro campo: nas escolas, junto a diretores, professores e estudantes, para que estejam protegidos contra ataques que comprometem sua autonomia, seu cotidiano, seus direitos. Deve nos preocupar o fato de que as escolas, fragilizadas em sua capacidade de reação e de questionamento, se acostumaram a obedecer. E acabaram, nesse caso, por obedecer a uma ordem absurda e ilegal.

As causas dessa situação não estão na conduta individual de diretores, tampouco numa suposta subserviência generalizada desses profissionais. As causas são sociais e históricas, e uma delas diz respeito às políticas educacionais implantadas no estado de São Paulo nas últimas décadas. A organização e a gestão praticadas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo produziu um processo de centralização decisória, administrativa e financeira ao longo dos anos, retirando paulatinamente das unidades escolares as suas prerrogativas de planejamento – tanto administrativo quanto pedagógico –, de realização de matrículas, de gestão orçamentária e de avaliação. Impedidos de diversas maneiras de exercitar integralmente o seu papel intelectual, diretores e professores passaram a ser tratados como aqueles a quem cabe executar aquilo que a Secretaria da Educação planeja e manda.

É óbvio que o êxito dessas políticas nunca é incondicional, pois desperta vivas resistências, oposições e confrontações. No caso do recolhimento das apostilas, alguns diretores e diretoras de escola se negaram a arrancar os materiais das mãos dos estudantes. Em uma escola da periferia de Guarulhos, foram os estudantes que se negaram a entregar os materiais. Fizeram um abaixo-assinado e desafiaram a dirigente regional a ir até a escola recolher as apostilas. Uma outra diretora, revoltada pelo absurdo mas com medo de retaliação por estar em estágio probatório, recolheu as apostilas, mas antes passou em todas as classes do 8º ano explicando o motivo do recolhimento e dando tempo suficiente para que os estudantes lessem o conteúdo “proibido”.

A educação como fenômeno humano é incompatível com as tentativas de objetificá-la, pois ela é feita por pessoas que pensam, agem, reagem. Mas é claro que anos de políticas centralizantes, de subfinanciamento, de abandono dos prédios escolares, de achatamento salarial, de falta de professores e de funcionários, deixaram muitas escolas vulneráveis à heteronomia, ou seja, a serem governadas desde fora por agentes externos.

Os projetos governamentais têm fraturado a vitalidade e a produção intelectual e pedagógica das escolas em São Paulo, gerando como principal consequência a diminuição de seu caráter democrático. A prática da democracia implica ter conhecimento – esclarecimento, para usar uma noção kantiana – e dele fazer uso para ser capaz de agir com base em princípios produzidos por si, o que podemos chamar de autonomia. Como pode uma escola que só é convocada a cumprir ordens, respeitar superiores e obedecer hierarquias ensinar nossas crianças e jovens a se autogovernarem?

A tentativa de censurar apostilas deixou bastante explícito que o conhecimento e a liberdade de pensamento são incompatíveis com o neoliberalismo escolar implantado pelas políticas educacionais no estado de São Paulo, e que, do mesmo modo, tais políticas corroem o projeto de uma escola democrática. A questão é saber para onde essa escola tecnocrática, tão eficiente em obedecer ordens, está nos levando. O sinal de alerta foi aceso e a necessidade de lutar por uma educação contra o totalitarismo e o regresso civilizacional está mais viva do que nunca.

Ana Paula Corti é socióloga, doutora em educação e professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP); e Fernando Cássio é doutor em ciências, professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) e organizador de Educação contra a barbárie: por escolas democráticas e pela liberdade de ensinar (Boitempo, 2019). Os autores fazem parte da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e do grupo de professores que moveu a Ação Popular contra o governador João Doria, resultando na devolução dos materiais didáticos aos estudantes da rede estadual. A ação judicial teve o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). Tanto a REPU quanto o CADHu assinam o Manual de defesa contra a censura nas escolas, que pode ser acessado e baixado neste link.