A demissão do comandante nacional da Protecção Civil, a dias de se iniciar a época quente, levanta questões sobre o que está a acontecer na principal estrutura de protecção dos cidadãos. A pergunta tem várias respostas e os problemas avolumam-se, mas o tempo está a esgotar-se e a margem para erros e atrasos ficará cada vez mais curta.

Mais do que em caos, a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) está a tentar sair do pântano em que mergulhou depois dos incêndios de 2017. Esta terça-feira, até o Presidente da República deixa um aviso definitivo: "Voltasse a correr mal o que correu mal no ano passado, nos anos que vão até ao fim do meu mandato, isso seria, só por si, impeditivo de uma recandidatura."

Afinal, o que se passa na Protecção Civil?

Mudanças na estrutura

A Protecção Civil tem uma estrutura de gestão e uma estrutura de comando operacional. E estas já mudaram várias vezes no último ano. Depois da chegada do Governo, a então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, escolheu Joaquim Leitão como presidente da Autoridade. Este, por sua vez, escolheu o comandante Rui Esteves para comandante operacional nacional (CONAC). Acontece que as mudanças que se seguiram pela estrutura abaixo (nomeações de comandantes distritais e segundos comandantes distritais) aconteceram em cima da época de incêndios. Tal como o PÚBLICO noticiou o ano passado, o Governo mudou metade do comando da Protecção Civil a um mês do início da época de fogos.

A tragédia dos incêndios precipitaria novas mudanças na ANPC, à qual foi imposta uma lei da rolha que tem impedido os vários agentes de se defenderem em público. O primeiro a sair foi o CONAC Rui Esteves que foi criticado pela sua acção no incêndio de Pedrógão Grande e não resistiu à polémica em torno da sua licenciatura. Depois da notícia do PÚBLICO, que deu conta de que Rui Esteves tinha feito a licenciatura obrigatória quase toda por equivalências, acabou por pedir a demissão.

Ao comando (operacional) da Protecção Civil ficou Albino Tavares, interinamente, até nova convulsão na estrutura: a saída do presidente, Joaquim Leitão, depois de conhecidos os relatórios sobre os incêndios. Leitão foi substituído em Novembro de 2017 pelo general Mourato Nunes, um homem da GNR que fundou os Grupos de Intervenção de Protecção e Socorro (GIPS), nos quais o Governo apostou em força para o combate a incêndios este ano. Já foi Eduardo Cabrita enquanto ministro da Administração Interna a nomear o homem forte da ANPC.

Mourato Nunes escolheu para o seu braço operacional o comandante António Paixão, também ele um militar da guarda. Apenas essa circunstância, a de ser militar, deixou os bombeiros desagradados. A Liga dos Bombeiros Portugueses, liderada por Jaime Marta Soares, queria um bombeiro de carreira no comando operacional, mas o paradigma na ANPC estava a mudar e a estrutura a aproximar-se mais do funcionamento militar. Uma reunião que terá acontecido na quinta-feira, no MAI, entre os representantes da ANPC e dos bombeiros, e que acabou em discussão entre o CONAC e o representante dos bombeiros, terá sido a gota de água que conduziu à saída de Paixão.

Com a lição de 2017, este ano o Governo não quis fazer o mesmo, mantendo em funções todos os comandantes distritais que ainda têm comissão de serviço válida ao mesmo tempo que atrasou a nomeação de três comandantes distritais em falta (Beja, Viseu e Coimbra), que saíram para funções autárquicas. Neste momento, falta apenas nomear o segundo comandante distrital de Santarém.

Mas essa nomeação, que ainda não aconteceu, não é a única mudança em falta na estrutural operacional na ANPC. O anterior governo tinha criado uma nova função, escolhendo cinco comandantes de agrupamento, os chamados CADIS, que seriam responsáveis por fazer a ligação entre os comandantes distritais e o comando nacional (para simplificar). Cada CADIS, que era na prática um comandante com mais experiência, ficou responsável por uma zona do país, dando assistência aos comandantes distritais. Ora, com o actual Governo, estes CADIS deixaram de ter aquela função para passarem a ser adjuntos do comandante nacional, estando muitas vezes a cumprir escala na sede da ANPC em Carnaxide.

Esta indefinição quanto ao papel dos CADIS é um dos pontos que tem de ficar definido na lei orgânica da ANPC que... está atrasada.

Guerras internas

O mundo da ANPC é também um mundo de pequenos grupos de ligações a ex-comandantes que por lá passaram. Das muitas alterações que houve naquela autoridade, houve duas lideranças a nível operacional que se destacaram nos últimos anos, a de Gil Martins e a de José Manuel Moura. Ainda persistem na ANPC várias pessoas ligadas a estes dois ex-CONAC.

Gil Martins ainda mantém grande influência na ANPC e também no MAI; e José Manuel Moura, afastado pelo actual Governo acabou por fazer parte da comissão técnica independente que avaliou os incêndios.

As peças mexem-se de um lado para o outro, ao sabor das ligações e por vezes causam estragos a membros que lá estão. No corredor da Autoridade muitos falam de Gil Martins, antigo CONAC, como mantendo relações muito próximas lá dentro, fazendo aconselhamento directo e indirecto, por influência.

Lei orgânica atrasada

À partida, uma lei orgânica não é diploma para causar muitos estragos, mas na ANPC não é isso que se passa. A falta de uma lei orgânica que regule tudo o que está a ser reformulado é uma peça-chave que continua a faltar neste xadrez e à qual o Presidente da República também já fez referência. Com ela, por exemplo, seria definido o papel dos CADIS e o dos peritos que estão a ser contratados para ajudar na tomada de decisões ou seria oficializado o apoio jurídico, que actualmente os comandantes não têm.

Um exemplo para se perceber a gravidade da situação: o comandante distrital de Leiria, Mário Cerol, arguido por causa do incêndio de Pedrógão Grande, não tem direito a apoio jurídico da ANPC, apesar de ser arguido por causa do exercício das suas funções.

Planeamento deficitário e a relação com a AGIF

A poção mágica para todos os problemas da Protecção Civil saiu do conselho de ministros extraordinário de 21 de Outubro. Eram muitas medidas e muitas novidades que para os agentes da ANPC queriam apenas dizer uma coisa: o Governo estava a pensar mais no médio e longo prazo do que no ano de 2018. Aquelas medidas, e a criação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, eram um acidente à espera de acontecer.

Quanto tudo muda, tudo demora a mudar e foi isso que aconteceu na Protecção Civil. Na direcção daquela entidade ainda não se percebe bem qual o papel que vai ter na relação com a AGIF, que está a ser instalada por Tiago Martins Oliveira. A ANPC vai ser integrada na AGIF? Pouco se sabe, apenas é certo que actualmente esta foi uma estrutura criada "por cima" da ANPC, que passa por um período transitório complicado. Ao que o PÚBLICO apurou, na direcção da ANPC há desagrado em relação à forma como as decisões estão a ser tomadas, sem que a Autoridade seja muito tida em conta. Essa terá sido uma das razões que precipitou a saída de António Paixão, mas também uma das razões que desagrada ao presidente, Mourato Nunes, que está a braços com a tarefa de erguer uma casa que ficou no pântano, com a agravante de haver pouco ânimo entre os diferentes agentes para se reerguerem, depois de fortemente criticados ao longo de um ano.

Esta situação levou a problemas com o Governo, com o ministro, mas sobretudo com o secretário de Estado da Protecção Civil, José Artur Neves, ele próprio um novato no cargo - entrou na equipa de Eduardo Cabrita, em Outubro.

Um dos pontos que desagradou à Protecção Civil foi a contratação de peritos externos, uma solução que o comando nacional considera uma ingerência, mas que o presidente da ANPC tentou desvalorizar. Ouvido no Parlamento na semana passada, Mourato Nunes considerou que a presença dos peritos se tratava de um acto normal de "permuta de conhecimento".

Meios aéreos

O dispositivo especial de combate a incêndios prevê para cada período (o Governo decidiu acabar com as fases estanques), e dependendo da situação meteorológica, um conjunto de meios humanos, terrestres e aéreos para o combate a incêndios. E, neste momento, já há incumprimentos.

Tal como o PÚBLICO noticiou a semana passada, a partir de 1 de Maio a Protecção Civil devia poder contar com vinte meios aéreos de combate a incêndios (de acordo com o dispositivo definido) e neste momento só tem três helicópteros ligeiros do Estado em operação. Os 14 alugados ainda não têm a luz verde do Tribunal de Contas - uma vez que os contratos chegaram já tarde em Abril àquela instituição - e os três Kamov do Estado continuam parados, sem autorização da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) para voar.

A falta destes meios, importantes para o ataque inicial, ajudando a apagar incêndios logo no seu início não os deixando propagar para lá do desejável, fez-se sentir no fim de semana passado, com alguns incêndios, mesmo que pequenos. Foi uma amostra dos dias que se aproximam. O comando nacional não pode contar ainda com estes meios e isso deixou aqueles responsáveis preocupados e apreensivos.

Acontece que, actualmente, apesar de o MAI ter dado a semana passada como "adjudicados" 42 meios aéreos dos 50 que tem de alugar, ainda não fechou contrato com a empresa italiana que se comprometeu a fornecer 20 helicópteros ligeiros. O PÚBLICO tem questionado o MAI com insistência sobre este assunto, mas continua, à semelhança de todos os outros assuntos, sem qualquer resposta do gabinete de Eduardo Cabrita. O PÚBLICO quis saber se o contrato já tinha sido assinado, como podia o MAI dar os helicópteros como "adjudicados" se ainda não tinha o contrato assinado, mas recebeu o silêncio como resposta. Contudo, a empresa italiana disse ao PÚBLICO que esperava por esta segunda-feira para resolver o assunto. Até à hora da publicação desta notícia, não havia qualquer novidade sobre o assunto.

Com este atraso - e de recordar que também este contrato tem de ir ao Tribunal de Contas - dificilmente estes meios estarão a postos no dia 1 de Junho, como o Governo quer.

Além destes meios faltam ainda oito helicópteros ligeiros, ainda não adjudicados, estando neste momento empresas em consulta, e mais três helicópteros pesados para substituir os Kamov do Estado. Estes três meios pesados são importantes para o ataque ampliado, que acontece depois dos primeiros 90 minutos de incêndio.

Georeferenciação, mapas, Traces e SIRESP

Sobre estes temas, foram feitos vários anúncios, mas pouco chegou à prática. Depois da notícia da semana passada do PÚBLICO, que revelou que a auditoria interna na Protecção Civil sobre o incêndio de Pedrógão Grande dizia que tinham sido "destruídos" ou "apagados" provas documentais, na ANPC reinou a apreensão. Sobretudo porque algumas das práticas apontadas pela auditoria da Direcção Nacional de Auditoria e Fiscalização são amadoras, mas são na verdade a forma de trabalhar que existe. Sem meios para fazer diferente, os comandantes têm de continuar a desenhar e a apagar mapas de situação táctica, por exemplo. Ora, algumas destas práticas não mudaram e há quem tenha medo de vir a ser acusado de destruir provas.

A falta de meios traduz-se ainda em coisas tão simples como a utilização de um sistema informático que permitiria perceber em tempo real a cobertura da rede SIRESP e que a ANPC ainda não pode usar para, por exemplo, instalar postos de comando em sítios com melhor cobertura de rede. O software Traces continua sem servir de nada à Protecção Civil, apesar de esta o ter adquirido, porque o MAI continua sem dar à ANPC a licença de utilização necessária. Esta era a situação a semana passada quando o PÚBLICO escreveu nova notícia sobre este assunto. Até à data, o MAI não respondeu se já cedeu ou não esta licença.

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Atrasada também está a geo-referenciação dos veículos de combate. A promessa é antiga - foi ainda Jorge Gomes, ex-secretário de Estado da Protecção Civil - que prometeu geo-referenciação dos carros de combate para 2016 -, mas ainda não está em prática. No final do mês passado, o secretário de Estado da Protecção Civil anunciou uma espécie de nova rede SIRESP, a SIRESP GL, que, de acordo com a RTP, pretende dotar todos os comandos de bombeiros de uma rede que permita controlar à distância, por via terrestre e aérea, todos os operacionais no teatro de operações. Uma espécie da tal geo-referenciação prometida, mas que ainda não se sabe quando estará no terreno.

Esta é uma das mudanças na rede de emergência nacional anunciada. A outra é a compra de 471 antenas satélite e 18 geradores, para que a rede não vá abaixo, criando um mecanismo de redundância que, tendo em conta a sua dimensão, funciona na verdade como segunda rede de comunicações.

Estas são alguns dos pontos em atraso que estão a deixar a ANPC apreensiva quanto à época de incêndios que se aproxima.