A OMS anunciou durante a 72ª Assembleia Mundial da Saúde, que a transexualidade não poderá mais ser classificada como transtorno mental. A confirmação veio na última segunda-feira (20) em Genebra, na Suíça.

Os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) adotaram a 11ª versão da CID – Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas de Saúde. Foram necessários 28 anos para que a transexuliadade deixasse a categoria de transtornos mentais para fazer parte do “condições relacionadas à saúde sexual” e classificada como “incongruência de gênero”.

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De acordo com a CID, “incongruência de gênero” significa “incongruência acentuada e persistente entre o gênero experimentado pelo indivíduo e àquele atribuído em seu nascimento. Mero comportamento variante e preferências pessoais não são uma base para o diagnóstico”.

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Com a formalização da Organização Mundial da Saúde, os países têm até primeiro de janeiro de 2022 para se adequar à CID e sua nova versão, que em 1990 removeu o termo “homossexualismo” da lista.

A data da exclusão do termo, 17 de maio, se tornou o Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia. Falando nisso, o Brasil ainda precisa avançar e muito. Atualmente, o país é o que mais mata transexuais no mundo. Segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), o número de assassinatos da população LGBT bateu recorde em 2016, com 347 mortes.

De acordo com o relatório do instituto, que há 37 anos se debruça no assunto, 42% das mortes atingiram transexuais e travestis, totalizando 144 vítimas. O risco de uma pessoa trans morrer no Brasil é 14 vezes maior em relação aos gays.

Criminalização

O Supremo Tribunal Federal debate a criminalização da homofobia e transfobia. O julgamento segue em curso e até o momento conta com quatro votos favoráveis pela legislação de crimes contra os LGBT+.

É necessário dizer, porém, que não cabe ao STF definir se a homofobia e transfobia devem ser tratadas ou não como crime. A duas ações em curso pedem que a Corte decida se existe omissão do Congresso Nacional por não debater a legislação contra homossexuais. Os projetos tramitam em Brasília desde 2001.