Depois de estar reunido durante mais de 11 horas com os ministros do Governo que lidera, António Costa anunciou, ao final da noite deste sábado, as novas medidas de prevenção e de combate aos incêndios em Portugal, que têm por objetivo evitar que tragédias como a de Pedrógão Grande e as deste mês de outubro se voltem a repetir. Entre as medidas decididas durante o Conselho de Ministros extraordinário conta-se a institucionalização da Proteção Civil, a contratação de 500 sapadores, de 50 vigilantes da natureza, a aquisição de novo equipamento e a profissionalização de quem está no terreno. Segundo anunciou o primeiro-ministro, a Força Aérea passará também a ter um papel mais interventivo, gerindo e operando todos os meios aéreos de combate ao fogo, tal como propunha o relatório da comissão técnica independente.

Estas e outras propostas servirão, de acordo com Costa, para concretizar uma “reforma profunda” do sistema, “mas sem rutura”, que respeite “os que têm assegurado a segurança”. A sua execução, que decorrerá até dezembro de 2018, estará a cargo de uma unidade de missão, que dependerá diretamente do primeiro-ministro. Mas será suficiente? Apesar de considerarem as medidas anunciadas inevitáveis, especialistas contactados pelo Observador defenderam que houve uma coisa absolutamente fundamental que ficou a faltar no discurso do primeiro-ministro: uma referência à gestão do mundo rural, a raiz do problema.

Henrique Pereira dos Santos, arquiteto paisagista que se tem dedicado ao estudo da evolução da paisagem rural portuguesa, admite que nem sequer conseguiu entender o que foi proposto por António Costa no final do Conselho de Ministros. “Não sei o que foi aprovado, não consigo perceber. Grande parte daquilo que vejo anunciado são coisas do ‘vamos ver’, mas depois não se percebe.” Como exemplo, referiu a questão da limpeza das estradas. “Isso é o quê? Tem quantos dias [para ser feito]? Quantos meios? Quem paga? De que forma é que vai ser feito? Vai ser sistemático?”.

Apesar de ter visto “algumas boas intenções” naquilo que foi anunciado no sábado, como a profissionalização de quem combate os incêndios ou a separação dessa função de socorro, coisas que considera irem “no sentido certo”, Henrique Pereira dos Santos salienta que, “na verdade”, não percebeu “nada do que foi aprovado”. “São coisas no sentido certo, mas não sei o que significam na prática.” Para o arquiteto paisagista, foi mais uma espécie de déja vu, uma repetição do discurso político de 2003 e 2005, dois dos anos mais difíceis de combate aos fogos. “O tipo de conversa foi exatamente o mesmo. O reforço da Proteção Civil do ponto de vista do Estado, a conversa dos sapadores… Essa história do combate aéreo faz-me icterícia, na prática não tira nem põe. Isso já foi testado e não funcionou.”

Dez anos: o prazo para que a tragédia se volte a repetir

Apesar de pessimista em relação às medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, o arquiteto paisagista diz-se sobretudo preocupado com aquilo que ficou por dizer. “Não vi uma linha sobre a alteração das estratégias e das opções políticas de gestão do mundo rural. Não vi, em lado nenhum, o Governo assumir que de facto o PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] ou os apoios do mundo rural devem caminhar no sentido de criar uma melhor remuneração dos serviços do ecossistema. Sobre isso, zero. Sobre economia, zero. Sobre aquilo que pode contribuir para uma gestão de combustíveis, zero. Nem falo das centrais de biomassa, porque é uma parvoíce. Isso para mim não conta. Para mim, centrais de biomassa são cabras. Se estivessem a falar a sério estavam a falar do apoio à pastorícia.” Outra repetição do que aconteceu em 2003 e 2005.

“Os títulos [dos jornais] que vi são o exemplo típico do que já foi repetido em 2003 — quando se atira dinheiro para cima do problema, uma das duas coisas desaparece, mas geralmente não é o problema.” Para o especialista, autor do livro Portugal: Paisagem Rural, publicado este ano pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, o que aconteceu este sábado foi “o tiro de partida para o fogo homérico de 2030”, isto é, “o primeiro passo concreto para o fogo absolutamente desastroso de 2030”, que Henrique Pereira dos Santos considera ser inevitável.

“O que vai acontecer é que o Governo vai fazer estas coisas todas e como, em dois anos, arderam praticamente 650 mil hectares de florestas seguidos nas zonas mais perigosas, que são as zonas que não têm gente e que, portanto, não têm atividade económica, gestão, etc., durante oito a dez anos a probabilidade de haver uma situação como esta baixou drasticamente. Foi a maior limpeza de combustíveis que alguma vez foi feita. Durante estes oito a dez anos, este Governo e os outros — porque vai ser igual –, vão dizer que as estatísticas são boas e que as opções que fizeram foram boas e que estão a resultar.” Uma ilusão que, mais uma vez, acabará por cair por terra assim que a floresta portuguesa começar a arder. E, quando isso acontecer, Henrique Pereira dos Santos garante que a tragédia será ainda maior do que a deste ano.

“O primeiro-ministro diz que as transformações de fundo demoram muito tempo, mas para o ano já vai dizer que ardeu menos [floresta]. Ao fim de dez, vamos estar em condições de ter uma tragédia que não é igual, é maior [à deste ano]”, afirmou o arquiteto paisagista, explicando que “estes fogos fizeram uma uniformização da paisagem” e que, em muitos casos, já ninguém vai plantar aquilo que ardeu. “A uniformização da paisagem vai ter um efeito devastador mais à frente. Vão todos dizer que as medidas estão a ser um grande êxito até ao fogo homérico de 2030.”

Para Henrique Pereira dos Santos, a questão é muito simples: porque é que as florestas não estão limpas, porque é que existe tanto combustível acumulado? “Porque a nossa economia não é capaz de a gerir. Há uma falha no mercado. Era capaz de o gerir há 50 anos porque o mato era uma riqueza e isso deixou de existir. Ou aceitamos viver nesta situação ou percebemos que há uma falha no mercado e vamos resolvê-la”. E a quem é que cabe resolver o problema? Aos proprietários? O arquiteto paisagista acredita que não. Para ele, essa responsabilidade pertence única e exclusivamente ao Estado.

“Os proprietários só podem ser levados a resolver [a questão] se lhes pagarem, só podem ser levados por essa via. Agora, pela lei? É como os pastores. Eles não deviam ter feito as queimadas, certo, mas há cinco mil anos que queimam e precisam de o fazer para a sua atividade.” É por essa razão, que Henrique Pereira dos Santos acredita que devia haver um maior acompanhamento no local, garantindo que quem faz as queimadas está informado e que tudo acontece de forma segura. O Estado “inventou um sistema complicadíssimo para gerir essa brincadeira”, ignorando o facto de que quem faz as queimadas “até nos está a fazer um grande serviço”.

Quando questionado sobre o porquê de os sucessivos governos nunca terem tomado medidas de gestão do mundo rural que realmente façam diferença, Henrique Pereira dos Santos explicou que uma parte do problema está no facto de “o combate em Portugal” assentar “nas associações de bombeiros”. “As associações de bombeiros são associações sociais muito queridas das populações, com um forte enraizamento social e com ligações à política e ao futebol local razoavelmente grandes. Grande parte do financiamento dessas organizações é feita por via do sistema de saúde, com o transporte de doentes, e a outra parte substancial, apesar de representar uma pequena parte da atividade dos bombeiros, vem do Estado, por via dos incêndios ou da comoção social que isso provoca.”

Para o arquiteto paisagístico, tentar alterar isto “é arranjar um 31 político de todo o tamanho”. “As estruturas distritais dos partidos estão cheias de gente das corporações de bombeiros. Portanto, mexer nisto é não só mexer num ninho de vespas político que é querido das populações, como é alterar os equilíbrios de ocupação do espaço.” É por isso que é tão difícil “mexer nisto”, porque no dia em que alguém o tentar fazer, “significa para os bombeiros um problema de todo o tamanho, quer por via do financiamento do Estado, quer da sua imagem perante a comunidade”. “Mexer nisto é politicamente complicado. É uma questão social e económica complicada e de grande grandeza e não há soluções fáceis.”

De um modo geral, Henrique Pereira dos Santos acredita não ter encontrado “qualquer indicação de que o Governo tenha percebido que, ou começa a olhar seriamente para o problema da economia, das pessoas que estão no terreno, ou isto simplesmente não vai ter solução”. “É como diz o senhor primeiro-ministro, vai voltar a acontecer”, afirmou ainda o especialista. Isso significa que não há esperança que um dia o problema seja resolvido de vez?

“Há na raiz de toda abordagem um erro absolutamente central na forma como o Estado português encara os fogos” e isso faz com que Henrique Pereira dos Santos não tenha expectativas de ver a questão solucionada por um Governo central. “Agora, isso não significa que a nível local não haja bastante gente a fazer abordagens diferentes. E “quando essas abordagens começarem a ter algum efeito”, é bem possível que as coisas comecem a mudar. “A discussão sobre os eucaliptos já foi um bocadinho diferente por causa das celuloses, porque eles têm resultados para apresentar. E já há cada vez mais gente a olhar para o que eles fizerem. Se isto for repetido em mais circunstâncias, o mais natural é que, aos poucos e poucos, comece a surtir efeito. Não há razão para não ter esperança.”

Sem integração de prevenção e combate, o sistema vai “continuar desarticulado, sem coordenação e sem massa crítica”

Na opinião de Paulo Fernandes, engenheiro florestal e especialista em fogo, que foi um dos 12 peritos da Comissão Técnica Independente de análise aos incêndios de junho passado, as medidas anunciadas por António Costa também são manifestamente insuficientes. “O que foi anunciado tem um alcance bastante limitado, é mais do mesmo. Há algumas melhorias no que diz respeito à questão da profissionalização, mas o que foi anunciado é essencialmente um reforço de meios. O que quer dizer que o nosso sistema de prevenção e combate, que é muito disfuncional, vai ter mais meios mas vai continuar desarticulado, sem coordenação e sem massa crítica”, avisa o engenheiro e também professor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Na sua opinião (que acredita ser consonante com as dos outros onze peritos), este que era o conselho mais premente e importante da Comissão Técnica Independente — redesenhar, com recurso a especialistas, a organização do sistema integrando prevenção e combate — não foi tido em conta pelo Governo. “Era a medida básica, central, que tinha de ser tomada no curto prazo, muito do resto é feito no longo prazo. Sem integrar a prevenção e o combate, e sem fazer com que as duas peças do puzzle, que são complementares, trabalhem em ligação, vamos continuar a ter grandes incêndios e a ver os governantes no seu passa-culpas habitual.”

Apesar de assinalar a referência do primeiro-ministro a outra das propostas da Comissão, separar combate a incêndios junto a povoações de combate a incêndios florestais, Paulo Fernandes acredita que esta, como muitas outras, foram propostas “um bocadinho vagas”. “São incêndios bastante diferentes e que devem ser combatidos também por equipas diferentes. Aquilo que está a acontecer é que os fogos florestais são abandonados porque os meios vão todos para os outros incêndios, que são os que ameaçam as populações. O problema é que, quanto mais se abandona o fogo na floresta mais pessoas vão ficar em perigo a seguir. Isto foi mencionado mas não foi dito mais nada, não foi revelada nenhuma medida, nada.”

Insuficiente, acredita o especialista em incêndios, foi também a atenção dada às questões do ordenamento do território, da gestão florestal, do acompanhamento e envolvimento das populações, e dos fatores socioeconómicos que, garante, estão na origem do problema. “Sem economia rural não há gestão florestal. O que vai acontecer é que vamos ter territórios cada vez mais vulneráveis aos incêndios. Estamos a simplificar a paisagem, agora ardeu tudo e quando crescer vai crescer mais uniforme e homogéneo. Quando, daqui a 10 ou 15 ou 20 ou 30 anos, voltarem a coexistir estas condições de calor e de combustível para queimar, vamos ter outra vez os maiores incêndios de sempre na Europa, como aconteceu no passado domingo”, vaticina.

Garantindo que o sistema de prevenção e combate a incêndios existente em Portugal só é “aceitável” num país como França, “que quase não tem incêndios”, o especialista lamenta que António Costa, que já em junho passado esteve onde está agora, tenha como que repetido a fórmula. Ainda assim, faz questão de dar o benefício da dúvida ao primeiro-ministro: “Estou a dizer isto com base no que sei, não sei se há mais medidas pensadas que não foram anunciadas”.

Questões de ordenamento do território e desenvolvimento rural foram desvalorizadas

José Miguel Pereira, professor no Departamento de Engenharia Florestal do Instituto Superior de Agronomia (ISA), em Lisboa, e especialista em ecologia e gestão do fogo, considera que as medidas anunciadas pelo Governo de António Costa têm duas grandes vertentes — uma relacionada com “as consequências dos incêndios”, com a reconstrução de casas e empresas e a indemnização das vítimas, e outra de “rearrumação institucional”, com várias propostas que “parecem boas e que já tinham sido identificadas por vários especialistas há muito tempo”. No entanto, José Miguel Pereira notou uma “maior deficiência” no que tem a ver com as causas. “No que diz respeito a questões de ordenamento do território, desenvolvimento rural, aí parece-me que o esforço, o investimento feito, é substancialmente menor. O foco claramente não foi esse.”

Para o especialista, o “rearranjo institucional” era claramente indispensável. Também lhe pareceram “boas medidas” a “maior profissionalização dos envolvidos, dar maior protagonismo ao Ministério da Agricultura, que há muito tempo não tem o devido papel por falta de meios e por opção política, o reforço do GIPS [Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro] da GNR e a integração da Escola Nacional de Bombeiros como escola profissional.” Ao Observador, José Miguel Pereira salientou também a criação de 100 novas equipas de sapadores nos próximos dois anos, uma “ferramenta indispensável para pôr em prática” as medidas necessárias. Mas ficam a faltar muitas outras coisas, como as “políticas de desenvolvimento regional, de coesão económica e territorial”.

“Coisas como reprogramar instrumentos de financiamento das políticas públicas, condução de eixos de medidas de apoio e de aprofundamento da gestão dos combustíveis e incentivos aos proprietários privados para se organizarem em estruturas de gestão coordenada”. Medidas que José Miguel Pereira gostava de ter visto. “Gostava de ter visto medidas mais claras e financeiramente bem dotadas do ponto de vista da despesa pública para este efeito, sempre em articulação com os fundos europeus. Foi a área que ficou subalternizada. As outras duas são muito importantes, mas esta, de facto, parece-me ter sido desvalorizada.”

Não se mostrando tão pessimista quanto Henrique Pereira dos Santos, José Miguel Pereira considera que, apesar de tudo, foram tomadas medidas preventivas positivas. Uma das que julga ser mais importante é a de estabilização e recuperação das áreas queimadas, que tem por objetivo evitar, por exemplo, a erosão dos terrenos e derrocadas. “Não é só importante pela importância ambiental. Revela um esforço para que o país se capacite para ter esse tipo de resposta”, para a qual atualmente “não temos capacidade”. “As mobilizações atuais dos financiamentos fazem com que se leve meio ano para se fazer qualquer coisa no terreno. Devem tomar-se medidas no prazo de uma ou duas semanas.” São estas as boas práticas estrangeiras que, em Portugal, nunca foram replicadas.

Foi por causa desta demora que, depois dos incêndios de junho, várias regiões do centro e norte do país foram afetadas por cheias e enxurradas. Em Góis, onde a chuva arrastou as cinzas para as ribeiras, transformando a água “em alcatrão”, os habitantes da pequena freguesia de Álvares viram-se obrigados a rebentar um dique para evitar mais danos na aldeia, depois de duas casas terem sido inundadas.

Mas mais do que recuperar as áreas queimadas, o professor do ISA considera fundamental pensar em como é que essa recuperação pode ser feita de forma coerente e coordenada. “Devíamos ter floresta em toda a parte onde havia floresta? Que tipo de floresta é que devemos ter? Há agora aqui muito trabalho para fazer. Como acontece frequentemente nestas situações de grandes acidentes sócio-naturais, criou-se uma oportunidade para tentar melhorar as circunstâncias” e de “reconstruir um território que seja menos vulnerável a acontecimentos desta espécie”.

No que diz respeito à reflorestação, José Miguel Pereira acredita que a área ardida não deve ser recuperada na sua totalidade porque não existem meios para garantir a manutenção de grandes e ininterruptas áreas florestais. Em vez de replantar 90% das árvores, o especialista defende que talvez valha mais a pena recuperar apenas 70% e criar espaços de contenção. “À escala de umas décadas, acaba por se obter mais rendimentos com 70% bem protegidos”, frisou. “É impressionante a área queimada deste ano, vai de Viseu ao sul do Tejo. É perfeitamente brutal e releva as consequências deste modelo de ocupação do espaço. Há ali muitas regiões com excesso de floresta, mas há outras zonas do país que podem ser mais arborizadas, onde há agricultura em abandono. Também há zonas em que havia excesso de continuidade. Faz todo o sentido aproveitar a oportunidade de o conta quilómetros ter sido posto a zeros para pensarmos no que é que queremos daquele território, que riscos é que queremos correr e que expectativas de produção é que queremos ter.”

Porém, para o especialista, isto é algo que só se consegue fazer com a ajuda dos proprietários privados, trabalhando com eles e encontrando uma maneira de lhes despertar a consciência para as vantagens de não terem uma ocupação total do espaço. Mas isso só é possível se as pessoas estiverem organizadas de forma colaborativa e tomarem este tipo de decisões em conjunto, defende o especialista, porque “vai haver proprietários cuja propriedade fica numa zona que não deve ser arborizada porque é uma zona estratégica para parar um incêndio, o que significa que essa pessoa vai sacrificar parte do seu rendimento”. Será preciso chegar a um acordo entre todos.

Acima de tudo, José Miguel Pereira acredita que é fundamental fazer “intervenções coerentes e planeadas sobre áreas extensas”, que devem ter em conta “a pobreza desses territórios, a falta de gente, o envelhecimento”. Questões “muito de fundo”, mas que estão na “origem do problema”.