Esta será a primeira vez que uma denúncia será apresentada contra um país por conta de responsabilidade sobre os efeitos negativos da mudança do clima.

Um grupo de cidadãos de ilhas da costa norte da Austrália apresentará uma queixa oficial ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas contra o governo do país por sua falta de ação contra a mudança do clima.

Esta será a primeira vez que uma denúncia será apresentada contra um país por conta de responsabilidade sobre os efeitos negativos da mudança do clima, como intensificação de eventos extremos e elevação do nível do mar.

De acordo com o grupo, o governo australiano está falhando em sua obrigação legal de proteger os direitos humanos ao não tomar medidas adequadas para reduzir suas emissões e implementar ações de adaptação em quatro ilhas no Estreito de Torres, ao norte do continente australiano, próximo à Papua Nova Guiné.

O Estreito de Torres é lar de um povo indígena que habita a região há milhares de anos, sendo uma das culturas de existência contínua mais antigas do mundo.

Mapa de ilhas do Estreito de Torres (Torres Strait)

Uma das consequências negativas mais perigosas da mudança do clima para os habitantes dessas ilhas é a elevação do nível do mar, que pode inviabilizar a continuidade de comunidades tradicionais, o que, segundo os habitantes, viola seu direito à cultura, família e vida, inscritos no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidas.

A elevação do nível do mar já é um desafio prático em muitas comunidades, ameaçando casas e danificando locais culturais, como cemitérios e templos. Muitos ilhéus estão preocupados com o fato de suas ilhas poderem literalmente desaparecer sem ação urgente, com impactos severos sobre suas culturas e tradições.

“Estamos vendo os efeitos da mudança climática diariamente em nossas ilhas, com a elevação do mar, a erosão costeira e a inundação de nossas comunidades”, afirma Kabay Tamu, um dos autores da denúncia. “Isso está afetando também nosso bem estar social e emocional, já que interfere diretamente em nossas culturas e tradições e pode nos afastar de nossa terra de maneira permanente”.

A queixa será o primeiro litígio sobre mudança do clima contra o governo australiano baseado em direitos humanos e a primeira ação legal em todo o mundo trazida por habitantes de ilhas baixas contra um Estado-nação.

A reivindicação é apoiada pelo principal conselho de representantes tradicionais da região do Estreito de Torres, Gur A Baradharaw Kod (GBK). Além disso, advogados da ONG Environmental Client estão representando os ilhéus de maneira voluntária, com o apoio da Essex Street Chambers, em Londres (R. Unido).

Comunidade do Estreito de Torres protestando | Foto: torresstraitclimatedotorg

Para a advogada Sophie Marjanac, que representa o grupo, a mudança do clima é uma questão de direitos humanos. “Os impactos previstos no Estreito de Torres seriam catastróficos para seu povo. O contínuo fracasso da Austrália em construir infraestrutura para proteger as ilhas e tomar medidas para reduzir as emissões de carbono constitui uma clara violação dos direitos dos ilhéus à cultura, família e vida”, argumenta Marjanac.

Os reclamantes lançaram hoje (13/5) uma campanha na internet para reunir assinaturas para uma petição a ser apresentada ao próximo governo australiano, que será eleito em votação a ser realizada no próximo sábado (18/5).

Entre os pontos destacados, o grupo pede que a Austrália destine ao menos US$ 20 milhões para medidas de emergência, como paredões, além de investimento sustentado em medidas de adaptação a longo prazo; reduza as emissões do país em pelo menos 65% abaixo dos níveis de 2005 até 2030, com esforço para que elas sejam neutralizadas antes de 2050; e a eliminação gradual do carvão tanto para geração doméstica de eletricidade quanto para os mercados de exportação.

A petição online está sendo organizada pelo grupo 350.org.

As inundações estão cada vez mais frequentes nas ilhas da comunidade |Foto: Torres Strait Island Council

“As ilhas do Estreito de Torres são ocupadas por comunidades humanas há milhares de anos, mas se o governo australiano não tomar medidas urgentes, podem desaparecer até o final deste século”, aponta Bill McKibben, ativista ambiental veterano e co-fundador da 350.org. “Esse processo é parte de uma luta épica para responsabilizar os barões do carbono por destruir nosso planeta”.