Os fundadores da Yupido entregaram um software e uma plataforma digital à empresa que constituíram, em troca de ações sobre o capital social. Quando o fizeram, transmitiram à sociedade um bem que é tributável em sede de IRS. Ou seja, eram obrigados a incluir estes rendimentos na declaração de impostos que entregaram em 2016 (depois de em 2015 terem entregue um “software de gestão avaliado em 243 milhões) e na que entregaram em 2017 (depois do aumento de capital de cerca de 28,5 mil milhões de euros).

Os fiscalistas contactados pelo Observador explicam que os rendimentos que estes acionistas obtiveram são tributados quer a tecnologia tenha sido desenvolvida por eles, quer tenha sido adquirida a outras pessoas. O código do IRS é claro, só mudam as percentagens:

Quando alguém contribui com um bem para a realização do capital social de uma empresa existe uma transmissão jurídica. Se este bem se insere na categoria de propriedade intelectual ou industrial — como é o caso do software e da plataforma digital — pode ser taxado até 56% da avaliação que foi feita ao bem, caso os acionistas sejam os criadores da tecnologia. Se a tiverem adquirido a outras pessoas, são tributados em 28%.

A explicação vem de Ricardo da Palma Borges, advogado especialista em Direito Fiscal e sócio administrador da Ricardo da Palma Borges & Associados.

“O IRS não tributa todos os rendimentos das pessoas. As mais-valias obtidas através da venda de património particular, como as coisas que vendemos no OLX, não são tributáveis. Mas aquelas pessoas tiveram de desenvolver um software que depois transmitiram à empresa. Esta venda de software é considerada um rendimento da propriedade intelectual“, afirmou ao Observador.

A partir daqui, há duas hipóteses: quem vendeu a tecnologia foram os seus criadores ou foi adquirida a terceiros. Aqui, os 28% vão recair sobre a mais-valia que os acionistas obtiveram com a venda (diferença entre o valor que deram por ela e aquele que mais tarde venderam à Yupido). “Estas pessoas arriscam-se a ser tributadas em valores milionários pela contribuição que declararam efetuar a favor da sociedade“, explicou Ricardo Borges.

O Observador questionou os fundadores da empresa, através do porta-voz Francisco Mendes, para apurar se tinham declarado estes valores ao Fisco, mas até à data a que este artigo foi publicado não obteve resposta.

A única exceção pode ir para a sócia maioritária

Só há uma pessoa que pode não ter sido obrigada a incluir estes rendimentos na declaração entregue em maio de 2017 às Finanças: Cláudia Alves, a sócia marioritária da Yupido, que detém 69% do capital social. Ricardo Borges explica que nos casos em que um dos acionistas tem mais de 50% do capital social pode optar por diferir a tributação para o dia em que vender as suas ações. No caso de Torcato Jorge e de Filipe Besugo (os outros dois acionistas da empresa), esta exceção não se aplica.

Carla Matos, advogada especialista em Direito Fiscal da CCA Ontier, confirma: “No caso de haver um sócio com pelo menos 50% do capital social, é possível acionar um regime de suspensão da tributação, desde que cumpridas determinadas condições (como os elementos ativos e passivos que foram objeto da transmissão estarem em conta com os valores a que foram registados na contabilidade ou nos livros de escrita da pessoa singular)”.

Carla Matos concorda com o colega: a “plataforma digital inovadora de armazenamento, proteção, distribuição e divulgação de todo o tipo de conteúdo media” — que se destaca “pelos algoritmos que a constituem” — é um bem intangível que se insere na categoria da propriedade intelectual. E, assim sendo, nem sequer era preciso que este bem tivesse sido patenteado para ser tributável.

“Um software é sempre um direito de propriedade intelectual. É como se fosse a história de um livro, é um direito que existe independentemente de ser registado ou não. Mesmo que não tenha sido, é um direito que existe. Assumindo que isto se afigura como um direito de propriedade intelectual, a transferência para a empresa, mesmo a título de aumento de capital social seria uma operação tributável”, acrescenta.

Porta-voz e presidente da Yupido contradizem-se

Em julho de 2015, o revisor oficial de contas (ROC) Alves da Silva avaliou o bem intangível que Cláudia Alves e Torcato Jorge entregaram à empresa por 243 milhões de euros. Tratava-se de um “software de gestão para empresas, que funciona em multi-plataforma e é disponibilizado como um serviço SaaS”, dos quais eram titulares. Ela ficou com 70,86% do capital acionista e ele com 29,13%.

Nesta altura, houve também dinheiro envolvido: Cláudia Alves entrou com 10 mil euros para a constituição da empresa, Torcato Jorge com outros 10 mil e Filipe Besugo com 15 mil euros.

Seis meses depois, o mesmo ROC avaliou a “plataforma digital inovadora”, que os fundadores entregaram para efetuar um aumento de capital, por 28,8 mil milhões de euros. Aqui, já eram os três titulares do bem: Cláudia Alves manteve-se como sócia maioritária, com 69% do capital social, Torcato Jorge fica com 30% e Filipe Besugo com 1%.

Ao Eco, Francisco Mendes, disse que a tecnologia já tinha passado da fase de protótipo e que a plataforma já estava praticamente a funcionar, garantindo que não fazem parte das duas marcas que foram registadas pela mesma empresa (a Quaquado e a Kuaboca), porque estas serviriam para o lançamento de outros serviços. Francisco Mendes disse ainda que a empresa estava a trabalhar no desenvolvimento de 42 patentes.

Contudo, ao Jornal Económico, Torcato Jorge afirmou que o primeiro serviço a ser comercializado está sob a marca Quaquado e que vai ser lançado a nível mundial em 2018, ficando disponível para qualquer pessoa, em qualquer parte do mundo. “O objetivo do serviço é dar apoio aos empreendedores a criar novas empresas e a gerir as suas empresas”, afirmou. Depois, acrescentou que há outro serviço em preparação, que usará a marca Kuaboca, e que a base para estes serviços é a tal “plataforma digital inovadora”

“Quando a Yupido lançar a plataforma, tenho a certeza absoluta de que toda a gente vai pelo menos experimentar uma vez. Acho que é a plataforma de media mais bonita e mais poderosa que o mundo já viu. É uma coisa brutal”, disse à mesma publicação.

O Observador tinha uma entrevista com os fundadores da Yupido, mas foi cancelada pelo porta-voz da empresa. A avaliação que permitiu à Yupido fazer o maior aumento de capital de que há memória em Portugal está a ser alvo de averiguações por parte do supervisor do mercado e da Ordem dos revisores de contas. Mas o porta-voz da empresa disse ao Eco que está tudo legal e que já se mostraram disponíveis para colaborar com a Polícia Judiciária, que está a analisar o caso, segundo o Expresso.