A Comissão Europeia arrasa a forma como Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque conduziram o processo do Banif. Na introdução às perguntas da comissão parlamentar de inquérito, a comissária Margrethe Vestager ataca os vários esboços de planos de reestruturação enviados pelo governo de Passos Coelho e critica a lentidão das decisões sobre o banco.

“Desde a aprovação temporária das ajudas do Estado, em janeiro de 2013, que a Comissão pediu repetidamente a Portugal para tomar medidas no caso Banif”, sublinha a comissária numa carta que chegou ontem aos deputados da comissão de inquérito e a que o i teve acesso.

No documento em que responde às questões dos deputados portugueses, Vestager faz questão de deixar claro o desagrado da Comissão Europeia em relação à forma como o governo de Passos lidou com o Banif. De resto, a comissária frisa que tinha já demonstrado este descontentamento a Maria Luís Albuquerque à medida que o governo português foi enviando para Bruxelas sucessivos planos de reestruturação para o banco aos quais a Comissão se refere como “diferentes variações” de um documento com muitas falhas.

Irrealistas e sem estratégia “A Comissão foi muito clara, a cada momento, a apontar que nenhuma das diferentes variações do esboço de planos de reestruturação submetidos pelas autoridades portuguesas teria permitido ao Banif voltar a ser viável”, afirma Margrethe Vestager, que não poupa na qualificação do que lhe foi sendo apresentado ao longo de três anos de contactos regulares, primeiro com Vítor Gaspar e depois com Maria Luís Albuquerque.

“As diferentes versões do plano fornecidas caracterizavam-se todas, entre outras coisas, por conterem dados de muito fraca qualidade, por terem projeções de rentabilidade irrealistas e insustentáveis, por uma falta de estratégia de gestão coerente e respetiva definição de atividades core do banco e por não conterem um cenário de stresse e avaliação dos seus impactos”, critica a comissária, lembrando que os aspetos que menciona são “cruciais” e sem eles seria impossível voltar a fazer com que o Banif fosse um banco viável.

De resto, recorda Vestager, era tanto mais importante ter um plano de reestruturação coerente quanto se sabia que o Banif continuava a ter dificuldades em devolver ao Estado as ajudas que tinha recebido.

A responsável da Comissão Europeia enfatiza o facto de, durante mais de três anos, Bruxelas ter alertado o governo português para estes problemas sem nunca ter encontrado soluções satisfatórias para as falhas detetadas. “Desde que as conversas sobre o Banif se iniciaram, em 2012, depois de o banco ter recebido garantias de fundos, em 2011, que a Comissão se manteve em diálogo constante com as autoridades portuguesas a todos os níveis”, aponta a comissária europeia.

Segundo Vestager, a Comissão nunca parou de apresentar soluções e sugestões e foi mesmo ao ponto de construir um esqueleto de reestruturação para o banco, para ajudar o governo de Passos a encontrar uma saída para uma situação que se ia degradando com o passar do tempo.

Apesar disso, afirma a comissária, o dossiê foi-se arrastando até à mudança de executivo.

Para ilustrar a demora na tomada de decisões, a Comissão Europeia recorda o BCP e o BPI, sublinhando que, “nesses casos, as decisões foram tomadas em não mais de 18 meses desde o início das conversações”.

Cds defende maria luÍs A versão agora contada por Bruxelas vem ao encontro da tese de Mário Centeno, que ontem voltou à comissão de inquérito com acusações de “inação” contra a sua antecessora. Centeno considera que tentar atrasar a resolução do banco para 2016 “seria um exercício de ilusão, considerado apenas por aqueles que não tivessem consciência da sua gravidade e que fossem incapazes de medir as suas consequências”. E frisou que na altura em que recebeu de Maria Luís a pasta das Finanças lhe foi dito, numa reunião no ministério, que a decisão de vender ou liquidar o banco teria de ser tomada até ao dia 1 de dezembro. “Tínhamos, portanto, quatro dias para decidir, e a medida seria aplicada até ao fim de semana de 18 de dezembro”, assegurou o ministro, que foi confrontado pelo CDS com o facto de, passados seis meses, ainda não ter nomeado uma entidade para monitorizar a Oitante - a sociedade que gere o banco mau do Banif.

Depois de Centeno justificar a demora em seis meses - criticada pela Comissão - com “contactos” em curso com Bruxelas, sem mais explicações, João Almeida usou a ironia para defender a anterior ministra. “Tenho de lhe fazer um elogio. O senhor ministro parecia a dra. Maria Luís Albuquerque a responder”, lançou, lembrando que esses mesmos contactos justificam a demora nas decisões da antecessora de Centeno.