2016 é o ano desta década em que o país viveu menos greves, a avaliar pelos avisos prévios de paralisação entregues até 30 de novembro. É preciso recuar a 2009 para encontrar uma idêntica paz social, num ano de eleições legislativas em que o PS de José Sócrates perderia a sua maioria. De acordo com os dados da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, até dia 30 de novembro tinham dado entrada 381 pré-avisos de greve, 111 deles no setor empresarial do Estado (SEE) e 267 fora do SEE (em 2009 foram 376 no total). Em 2012, o primeiro ano de governação da coligação PSD-CDS, esse número atingiu um pico de 1895 pré-avisos.

Nem todos estes acabaram em paralisações efetivas, mas esses dados só poderão ser contabilizados em março, quando o ministério de Vieira da Silva tratar os números dos pré-avisos e outros dados recolhidos junto das empresas. A paz social não é de agora: 2014 já tinha sido um ano mais calmo, com 90 greves e um total de 18 078 trabalhadores em greve, segundo dados do Gabinete de Estratégia e Planeamento, do mesmo ministério. Nos dois anos anteriores, nos tempos duros da troika, o conflito social estava ao rubro: 2012 foi o ano de todas as greves, com 127 paralisações e 92 324 trabalhadores em greve; em 2013, as 119 greves contabilizadas pelo ministério traduziram-se em 70 405 grevistas. Já 2015 voltaria a ser ainda menos dado a paralisações - verificaram-se 75 greves com 11 812 grevistas.

Os números mais reduzidos de trabalhadores em greve nos anos de 2014 e 2015 são explicados pelos próprios técnicos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social pelo facto de não ter ocorrido "nenhuma grande greve de pluriempresa", "ao contrário do que sucedeu nos dois anos anteriores", em que o governo de Passos Coelho enfrentou uma greve geral em novembro de 2012, convocada pela CGTP, e outra ainda que juntou, apenas pela quarta vez desde o 25 de Abril, a Intersindical e a UGT, em junho de 2013.

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O número de avisos prévios acompanha a conflitualidade social confirmada nos números de greves e de trabalhadores que paralisaram. Segundo os dados da DGERT, em 2010 e 2011 os avisos entregues quase se equivaleram (978 em 2010, 928 no ano seguinte), mas em 2012 - na prática, o primeiro ano de governação do executivo liderado por Pedro Passos Coelho, que tomou posse em meados de 2011, e que foi marcado pelas primeiras grandes manifestações contra a austeridade - este número duplicou: foram 1895 pré-avisos, que se traduziram no ano com mais greves nesta década, 421 dos quais no setor empresarial do Estado e 1474 fora deste âmbito. O número de pré-avisos decaiu em 2013 para 1534, depois para 619 em 2014, para voltar a recuperar um pouco em 2015 (com 811).

"A conflitualidade" que passou

Avaliando apenas os pré-avisos, 2016 será então o ano em que o governo vive um verdadeiro estado de graça social. O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, reconheceu ao DN que havia uma "conflitualidade a que as pessoas estavam habituadas" e que resultava das políticas "dos últimos anos, durante o período da troika, mas também no período do governo socialista de José Sócrates".

Foram anos de rua, explicou. "Havia uma necessidade de uma resposta global e convergente, com expressão de rua da parte do movimento sindical, tendo presente a elaboração de legislação antilaboral e antissocial", justificou o líder da Intersindical. "A realidade é que mudou", apontou Arménio Carlos.

Esta realidade que mudou tem um nome: o governo socialista de António Costa, que é apoiado no Parlamento por BE, PCP e PEV, com base nas posições conjuntas assinadas por estes partidos com o PS. Ou como explicou o sindicalista: "Neste momento, há uma reposição de direitos e de rendimentos, logo, se há uma resposta às nossas reivindicações, se não for no todo, pelo menos em parte, não se justifica que a luta se faça pela luta."

Arménio Carlos notou que a ação da central sindical é outra. "Há uma outra estratégia que está a ser desenvolvida pela CGTP e pelos seus sindicatos. Em vez de fazermos grandes concentrações e grandes manifestações, estamos a privilegiar a mobilização dos trabalhadores a partir da exigência da resposta concreta nos seus locais de trabalho." "A conflitualidade mantém-se, só que neste momento ela é mais acentuada no setor privado, muito embora se continue a verificar alguma conflitualidade no setor público", defendeu.

O secretário-geral da CGTP recusou ainda a ideia de que os sindicatos abdicaram totalmente da sua luta. "Ainda recentemente fizemos um levantamento das lutas e ações que promovemos neste ano e até tivemos oportunidade de entregar esse mesmo documento quer ao presidente do PSD quer à presidente do CDS quando se reuniram connosco." Trata-se de um documento com 24 páginas em que se detalham greves, paralisações, concentrações e manifestações, ações de protesto e vigílias, entre outras. A luta continua, pois. Mas o governo continua com margem para respirar.