O presidente da Argentina, Mauricio Macri (Foto: Laurent Gillieron/EFE)

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, conseguiu cumprir uma de suas principais promessas de campanha. Depois de 14 anos de agonia financeira, o país pagou os credores dos títulos públicos do país vencidos em 2001 e saiu da moratória. O juiz federal dos Estados Unidos Thomas Griesa suspendeu nessa sexta-feira (22) suas medidas contra a Argentina. "Tendo revisado de maneira cuidadosa as apresentações da Argentina, o tribunal encontra agora que as condições precedentes foram cumpridas. Desse modo, as medidas cautelares ficam anuladas em todos os casos", afirmou Griesa em um texto divulgado pouco depois de ter recebido as provas de que a Argentina efetuou os pagamentos.

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A Argentina havia notificado Thomas Griesa na sexta de manhã sobre o pagamento aos fundos "abutres" e outros demandantes da dívida, sem pagamento desde o calote dado pelo país em 2001. O governo argentino pediu ao juiz a suspensão definitiva das medidas que impedem que o país tenha acesso mercados financeiros. Em uma carta enviada por seu advogado Michael Paskin, o governo do presidente Macri informou que "a República Argentina realizou o pagamento completo conforme os termos específicos de cada acordo" com os demandantes com os quais fechou um acordo em em 29 de fevereiro. Depois de cumprir com este requisito final, a Argentina pediu ao juiz Griesa que assine uma ordem para confirmar a "suspensão das cautelares em todas as causas" e deixe definitivamente o calote de 2001, ficando livre para voltar aos mercados financeiros sem qualquer restrição.

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É a primeira vez desde 2001 que a argentina poderá negociar títulos da divida do país livremente no mercado internacional. A Argentina declarou sua moratória em 2001. Entre 2005 e 2010 iniciou as negociações para reestruturar sua dívida. Em 2014, para desespero do govenro Kirchner, que pretendia iniciar novos leilões de títulos públicos, os chamados fundos abutres ganharam da Argentina um milionário litígio na Justiça americana para receber integralmente o valor da dívida de bônus em moratória.

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A NML Capital e a Aurelius eram os principais demandantes da ação. No governo de Cristina Kirchner, a Argentina acusou os fundos de extorsão. Os fundos compraram em 2008 títulos da moratória da dívida argentina em 2001 por um valor nominal de US$ 428 milhões, mas na realidade pagaram por esses papéis, considerados 'lixo' no mundo financeiro, muito menos do que isso, cerca de US$ 0,30 ou 0,40 para cada US$ 1 nominal do título, segundo o governo argentino. Desta forma, os fundos abutres esperavam obter pela via judicial o equivalente a 1600% do que investiram.

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Embora o caso tenha dado notoriedade aos fundos abutre, suas práticas predatórias não começaram com a Argentina. O termo "fundo abutre" serve para descrever uma entidade comercial privada que, segundo o especialista Cephas Lumina, compra ou adquire, via outras formas de transação, um título de dívida não pago ou em quebra, com o objetivo de obter lucros exorbitantes a médio ou longo prazo.

Os fundos abutres são "hedgefunds" (fundos de cobertura) que se caracterizam por comprar títulos de dívida desvalorizados no mercado secundário, a um preço muito mais baixo que o do seu valor real, fugir de acordos de reestruturação com o Estado endividado e, por fim, exigir pela via judicial, incluindo embargos e outras penalidades, o pagamento total da dívida, o que pode implicar na soma do valor nominal mais juros e eventuais multas.

Muitos países em desenvolvimento do hemisfério sul já foram vítimas desse tipo de procedimento “abutre”, especialmente os da África e da América Latina. Segundo o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), ao menos 20 países pobres do continente, imensamente endividados, já foram ameaçados com ações legais por credores comerciais e fundos abutres.

No ano 2000, a empresa MNL Capital processou o Peru, e quatro anos depois o país andino foi obrigado a pagar quase US$ 56 milhões por títulos de sua dívida, que os abutres compraram por US$ 11,8 milhões.