11 Outubro 2016 às 18:52 Facebook

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O PCP anunciou a apresentação de propostas no parlamento para baixar os preços da eletricidade, gás natural e gás de garrafa, além de um sistema de preços máximos dos combustíveis líquidos.

O líder parlamentar comunista, João Oliveira, referiu-se também a um agendamento potestativo para discutir o projeto de lei do PCP para estender por dez anos o novo regime de arrendamento urbano apoiado para idosos e deficientes, bem como para as coletividades, associações e comércio.

"[A nova lei do arrendamento]Não passou de uma lei de despejos, injusta, desigual e desequilibrada. PSD e CDS criaram um instrumento que vai ao encontro dos interesses dos senhorios, do capital financeiro e da atividade especulativa no imobiliário", lamentou.

Outra iniciativa legislativa apresentada no final das jornadas parlamentares na região do Grande Porto destina-se à "limitação do recurso a empresas de trabalho temporário para suprir necessidades permanentes" para combater a precariedade laboral.

"Na energia elétrica, o PCP proporá a baixa da tarifa para consumidores domésticos e empresas, travando desde já qualquer aumento em 2017, pela eliminação de rendas excessivas e benefícios injustificados", incluindo a eliminação de "apoios indevidos às renováveis". Já quanto ao gás natural, "o PCP propõe a redução de tarifas recorrendo aos fundos libertados pelas 'margens excessivas' absorvidas pela Galp nos contratos com Argélia e Nigéria".

Aquelas medidas, bem como a dirigida ao gás de garrafa, seriam igualmente compensadas, segundo o deputado comunista, através da recuperação às produtoras de energia de 100 milhões de euros pela garantia de potência e de 110 milhões de euros pela garantia de ininterruptibilidade, a redução da tributação e um regime de preços máximos praticáveis.

Em relação aos "combustíveis líquidos, mas também gasosos", João Oliveira lembrou que será discutido um projeto de resolução do PCP para criar sistema de preços máximos já a 27 de outubro, na Assembleia da República.