Ricardo Blay Levisky

14 de Outubro de 2018

Para além da preservação do patrimônio histórico ou de obras de arte, os fundos patrimoniais são instrumento de conservação dos nossos traços identitários e herança cultural

Em toda sua força simbólica, o trágico incêndio que reduziu a cinzas o acervo de inestimável valor do Museu Nacional, no início de setembro, desnudou a falta de visão de longo prazo que, via de regra, persiste na gestão dos patrimônios históricos e culturais brasileiros.

No entanto, a comoção e o pesar, demonstrados por setores tão diversos da sociedade, contrariaram o senso comum de que o brasileiro não tem apreço por sua história e sua cultura.

Agora, mais do que reconhecer a importância do seu patrimônio, a sociedade como um todo precisa abraçá-lo. Tomá-lo para si, como bem comum que é, para protegê-lo e garantir sua perenidade.

Em meio ao rescaldo do incêndio, o presidente Michel Temer assinou a Medida Provisória 851, que, entre outras providências, estabeleceu o marco regulatório dos fundos patrimoniais. De acordo com o texto da medida provisória, tais fundos podem, a partir de agora, “arrecadar gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas a programas, projetos e demais finalidades de interesse público, garantindo a gestão eficiente desses recursos, alinhada às melhores práticas internacionais”.

Embora a expressão “fundo patrimonial” – tradução livre do termo original em inglês, “endowment” – soe como novidade, trata-se de prática já conhecida e bem-sucedida em outros países.

No Brasil, a assinatura da medida provisória é um gesto incipiente, mas representa o reconhecimento dos esforços de disseminação do tema despendidos desde 2016, quando ocorreu, na sede do BNDES, o I Fórum Internacional de Endowments para Legados, do qual participaram representantes do mercado financeiro, instituições reguladoras e artísticas, patrocinadores, doadores e filantropos.

Os fundos patrimoniais consistem na reunião de um capital proveniente de doações de pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas, que deve servir como fonte de recursos previsíveis e perenes, uma vez que gera rendimentos financeiros a partir das verbas direcionadas para o fundo.

Diferentemente de um fundo de investimento ou de um fundo de reserva, a maioria dos endowments surge sob a obrigação de preservar perpetuamente o valor doado e, assim, gerar rendimentos capazes de sustentar a manutenção das atividades ou sua expansão, conforme regras acordadas ainda na constituição do fundo. Assim, transmitem perenidade às causas a que servem e oferecem proteção contra a utilização ineficiente ou desorganizada de recursos.

Ou seja, o compromisso do fundo patrimonial é com a causa e seus resultados não serão para a geração atual - e esse é um dos grandes valores de tudo isso.

A prática é antiga, com exemplos análogos que datam da Idade Média e da Antiguidade. Entre os casos mais recentes estão algumas das instituições culturais e de ensino mais prestigiadas do mundo, como o The Metropolitan Museum of Art, de Nova York, e a Universidade Harvard, de Cambridge, nos Estados Unidos, que possuem fundos patrimoniais de US$ 2,5 bilhões e de US$ 32 bilhões, respectivamente.

No Brasil, como exemplos de sucesso, destacam-se os endowments criados pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e pelo Museu de Arte de São Paulo, o Masp. Com inauguração prevista para o primeiro semestre de 2019, o Museu Judaico de São Paulo será uma das primeiras instituições culturais brasileiras a nascer já dotada de um fundo patrimonial – sendo que o levantamento de recursos para o fundo será liderado pelos voluntários que compõe o Conselho Jovem do Museu, reforçando a ideia de longo prazo deste trabalho.

Ainda que intimamente ligados às artes, ao ensino e à pesquisa, os fundos patrimoniais não se limitam a esses âmbitos. A recém-assinada medida provisória, aliás, autoriza a criação de endowments ligados a causas nas áreas de tecnologia, saúde, meio ambiente, assistência social, desporto, entre outras.

A experiência mostra que, para além da sustentabilidade financeira, a adoção de fundos patrimoniais colabora para o amadurecimento das instituições. De fato, lhes atribui uma visão da formação de legados em caráter institucional, livre de personalismos, e sólida governança, que, por sua vez, é capaz de diversificar as fontes de receita, pois amplia as já existentes e cria um ambiente seguro para novas.

Nesse contexto, faz-se necessário desmistificar a ideia de que o brasileiro não tem interesse em doar. De acordo com a Pesquisa Doação Brasil, realizada pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social, 46% dos brasileiros com mais de 18 anos e renda familiar acima de dois salários mínimos realizaram algum tipo de doação em 2015. O mesmo estudo aponta que o desafio atual é aumentar o valor da doação individual.

Assim, espera-se que a recém-assinada medida provisória seja um primeiro passo para estimular a cultura da doação no país, ao assegurar aos doadores, inclusive do ponto de vista jurídico, que suas contribuições serão bem administradas pelas instituições e farão a diferença para a causa em questão. Este pode ser o início de um ciclo virtuoso que, por meio de instituições mais maduras e mais relevantes para a sociedade civil, incentivará doadores, filantropos, patrocinadores e todo mercado de capitais.

É urgente que comecemos a construir e preservar legados, e uma das medidas de aplicação prática deste conceito é a criação de endowments. Para além da preservação do patrimônio histórico ou de obras de arte, os fundos patrimoniais são instrumento de conservação dos nossos traços identitários e herança cultural. São símbolo da união da sociedade civil em torno de um bem comum a ser transmitido para a posteridade.

Por meio dos fundos patrimoniais e de todo ambiente que eles estimulam, podemos blindar nossa história e nossa cultura contra a má administração e interesses pessoais e escusos, tão ou mais danosos que as chamas que consumiram o Museu Nacional.

Ricardo Blay Levisky é fundador da Levisky Negócios & Cultura, e presidente do Fórum Internacional de Endowments para Legados.