A educação é um dos eixos da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, cuja revisão se encontra em discussão pública desde este domingo. Numa pequena entrevista feita por e-mail, o ministro da Educação, Tiago Brandão, reage com um misto de preocupação e optimismo ao estudo Perfil Escolar da Comunidade Cigana, que caracteriza os alunos matriculados nas escolas públicas do continente no ano lectivo 2016/2017.

Como é que interpreta os dados que constam do Perfil Escolar da Comunidade Cigana?

Com natural preocupação mas com real optimismo. Subsistem dificuldades, sobretudo ao nível do sucesso escolar de muitos alunos ciganos, mas também já existe muito maior participação no pré-escolar e nas actividades de enriquecimento curricular. Isto são sinais positivos de autêntica integração, verdadeiramente importantes para o percurso educativo das crianças. Este estudo mostra ainda que temos um número significativo de alunos ciganos no ensino secundário, o que indica que estão a fazer-se progressos mensuráveis.

Há uma tendência para colocar a tónica na desvalorização da escola, na centralidade do casamento, nas raparigas enquanto guardiãs da honra das famílias ciganas, isto é, para responsabilizar as crianças e as suas famílias. Que responsabilidade deve assumir a escola? No que é que a escola tem falhado?

O estudo revela uma relevante tendência de mudança. Já encontramos raparigas ciganas também no 3.º ciclo do ensino básico e no ensino secundário, em proporções não distantes dos rapazes. Isto significa que o abandono precoce das raparigas não é inevitável. Em todo o caso, existe trabalho a fazer nas escolas, no sentido de se afirmar o respeito pela diversidade cultural e, paralelamente, o direito à educação de todos e à liberdade de cada um escolher, em consciência e sem pressões, o seu percurso de vida. Muitas das nossas escolas já fazem este trabalho com muita qualidade, mas estamos a criar condições — com outras áreas governativas e no âmbito da revisão da Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas — para que todas o façam com maior qualidade e profundidade.

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O que é que escola pretende fazer para melhorar estes indicadores?

A escola deve trabalhar com a comunidade no seu todo, incluindo as instituições sociais, os pais e outros agentes comunitários, para poder desenvolver soluções educativas que sejam aceites e promovidas por todos. O Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e o reforço da flexibilidade e da autonomia das escolas servem também para isso. As escolas são espaços fundamentais para mostrar que existem diversas culturas — que convivem e merecem ser conhecidas e respeitadas — e, ao mesmo tempo, para trabalhar com os alunos e com as suas famílias, no reconhecimento do que é o exercício de uma plena cidadania, em termos de direitos e deveres. Isto não pode ser algo pontual, mas deve ser absolutamente estrutural no trabalho de todas as disciplinas e ciclos de ensino. É isso que estamos também a fazer e a construir com a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, assim como com projectos, em diferentes contextos, que procuram contextualizar a intervenção, construindo parcerias e trabalhando directamente com as comunidades. É importante também não esquecer o trabalho ao nível da Educação de Adultos, até porque é conhecido que quando os pais voltam aos estudos também os percursos escolares dos filhos saem muito beneficiados.

Há uma elevada percentagem de crianças e jovens ciganos fora do ensino regular. O encaminhamento começa ainda no 1.º ciclo. A escola está a empurrar estes alunos para essas vias?

O grande desafio é prevenir o insucesso, uma vez que tem muito melhores resultados do que qualquer forma de o tentar remediar. É neste sentido que temos desenvolvido uma intervenção precoce muito alargada e profunda, no âmbito dos TEIP, do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, das Tutorias, para que possamos prevenir o insucesso logo desde o 1.º ciclo. E os resultados já começam a surgir, com a redução das taxas de insucesso e também com a redução do número de turmas com percursos alternativos, que decorre dessa redução do insucesso.

Há escolas com predominância de crianças ciganas. E turmas inteiras quase só com crianças ciganas. Qual a sua posição sobre esta concentração, involuntária no caso das escolas, voluntária no caso das turmas?

Não apoiamos esse tipo de soluções porque elas são, efectivamente, um obstáculo à inclusão e ao sucesso educativo dos alunos. Aliás, a plena integração dos alunos ciganos é algo muito positivo para todos os alunos. E os normativos são claros quanto à aplicação de critérios de igualdade de oportunidades, não discriminação e utilização de critérios de heterogeneidade na constituição das turmas.