Número só não é maior do que no 1º semestre de 2003

Número de pessoas mortas pela polícia no 1º semestre é o maior em 14 anos

No primeiro semestre de 2017, policiais mataram o maior número de pessoas nos últimos 14 anos no estado de São Paulo se comparado com os primeiros seis meses dos anos anteriores (veja gráfico).

Dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública (SSP) compilados pelo G1 e por Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que policiais militares e civis mataram 459 pessoas nos primeiros seis meses do ano, número inferior apenas ao do ano de 2003, quando 487 pessoas foram assassinadas.

Essas mortes são consideradas como reações ou oposições à intervenção policial e não entram na estatística de homicídio.

De janeiro a junho, 30 policiais civis e militares foram mortos em serviço e de folga no estado. Para cada policial que morreu em serviço nesse primeiro semestre, a polícia matou 36,88 pessoas, a maior taxa de toda a série histórica, desde 2001.

O número de mortos por policiais de folga também chama atenção: é o maior para o semestre em toda a série histórica. No total, 127 pessoas foram mortas por policiais militares e civis fora de serviço. Em 2016, o estado já havia atingido a maior marca de pessoas mortas por policiais de folga da história.

Procurada pela reportagem, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirmou que "desenvolve ações para reduzir a letalidade e que, na maioria das vezes, ocorre a partir da ação de agentes de segurança para frustrar crimes contra o patrimônio" (leia nota completa abaixo).

Para Samira, o “estado e a polícia usam como justificativa que estes casos são desvios individuais de conduta, quando os altos números de mortos pela PM são a evidência de que o problema é muito maior, institucional e estrutural e precisa ser assumido enquanto tal”.

“Os números mostram que há pelo menos 15 anos a política tem sido ignorar que centenas de pessoas, em sua maioria jovens e negros, são mortos pela polícia em ocorrências pouco transparentes em que se justifica ‘legítima defesa’, como se todas essas mortes fossem naturais e não pudessem ser evitadas. O governo deveria se preocupar com as mortes em decorrência de intervenções policiais na mesma medida em que se preocupa com os homicídios dolosos”, diz.

1 de 1 Pistola e simulacro (arma falsa) foram apreendidas com criminosos — Foto: Reprodução/WhatsApp Pistola e simulacro (arma falsa) foram apreendidas com criminosos — Foto: Reprodução/WhatsApp

Casos

Em 19 de julho, um criminoso foi morto e outro ficou ferido durante uma tentativa de assalto a um policial militar à paisana no Butantã, Zona Oeste de São Paulo. As informações são da própria Polícia Militar (PM).

O caso ocorreu por volta das 19h30, na Rua MMDC, uma das vias de acesso à Rodovia Raposo Tavares. O PM, um subtenente da corporação, estava com familiares em um carro quando foi abordado por dois homens que se aproximaram em uma motocicleta.

Segundo a polícia, a dupla anunciou o assalto e o militar chegou a entregar seus pertences. Ele, no entanto, aproveitou um momento de distração dos bandidos, conseguiu sacar sua pistola e deu voz de prisão aos assaltantes.

Ainda de acordo com informações da PM, os criminosos não quiseram se render, mas antes que pudessem reagir e atirar foram baleados pelo agente. O subtenente fez ao menos quatro disparos na direção da dupla.

Um dos bandidos foi atingido na região do pescoço e morreu no local, antes da chegada do resgate. O outro acabou ferido na virilha e na nádega e foi socorrido ao pronto-socorro do Hospital Universitário.

No feriado de Corpus Christi, em 15 de junho, dois policiais militares mataram três suspeitos na saída de uma festa na Zona Leste de São Paulo.

De acordo com os agentes da Polícia Militar (PM), os criminosos os abordaram na Rua do Convento, no Itaim Paulista. Dos três baleados, dois morreram na hora. Um deles ainda chegou a ser socorrido e levado a um hospital da região, mas também não resistiu aos ferimentos.

Não há informação de que os dois PMs tenham sido atingidos. O caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

Número de pessoas mortas por policiais no 1º semestre do ano em SP é o maior desde 2003

Nota da Secretaria:

"A SSP desenvolve ações para reduzir a letalidade policial que, na maioria das vezes, ocorre a partir da ação de agentes de segurança para frustrar crimes contra o patrimônio. Em 2015, 60,2% das ocorrências de morte decorrente de oposição à intervenção policial tiveram como origem o crime de roubo, fato que se repete em 2016, com 54,4%. As intervenções realizadas por policiais militares que resultam em confronto são, em sua grande maioria, ações de repressão aos crimes contra o patrimônio. Na opção do criminoso pelo confronto, o resultado morte ocorre com excludente de ilicitude.

Todos os casos de Mortes Decorrentes de Oposição à Intervenção Policial (MDIP) são investigados por meio de inquérito para apurar se a atuação do policial foi realmente legítima e só são arquivados após manifestação do Ministério Público e do Judiciário. Em 2015, foi implementada a Resolução SSP 40/15, medida que garante maior eficácia nas investigações de mortes, pois determina o inédito comparecimento das Corregedorias e dos Comandantes da região, além de equipe específica do IML e IC.

A PM também adotou medidas importantes, como o Estudo de Caso de Ocorrência de Alto Risco (ECOAR), que tem como principal objetivo a análise da ocorrência com resultado morte e o estudo de alternativas de intervenção, que poderão evitar o mesmo resultado em episódios futuros.