O juiz Ed Lyra Leal, da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, rejeitou ação movida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES), que pediam a suspensão do ato de exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo e tentavam barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando do órgão. Eis a íntegra da decisão (32 KB).

Valeixo foi exonerado do cargo pelo presidente Jair Bolsonaro na última 6ª feira (24.abr.2020). A demissão levou à saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que disse não ter sido consultado sobre a exoneração, mesmo seu nome tendo aparecido em assinatura do documento, que, por isso, foi alterado horas depois.

A nomeação de Alexandre Ramagem foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 3ª feira (28.abr.2020), mesmo após críticas à possibilidade de sua indicação demonstrar possível tentativa de Bolsonaro em interferir na PF.

Os senadores apresentaram a ação com base nas acusações feitas por Moro ao anunciar sua demissão.

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Na decisão, o juiz afirma que as alegações apresentadas são “vagas” e apresentam “ilações”. Apontou ainda que o novo diretor-geral deve manter as equipes responsáveis pelos inquéritos que investigam fake news contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), a organização de atos contra o Congresso Nacional e o Judiciário, e também a suposta interferência política de Jair Bolsonaro na Polícia Federal.

“O notório contexto de desavença política e divergências de versões entre as autoridades recomenda prudência na precisa apuração dos fatos noticiados. No mais, a inicial traz ilações e alegações vagas como o suposto propósito de interferência política”, diz o juiz na decisão.

“Porquanto juridicamente irrelevantes a comunicação e a anuência do Ministro da Justiça, a exoneração em comento pode ocorrer de ofício pela manifestação exclusiva da vontade do Presidente da República, vale dizer, mesmo uma vez demonstrada a eiva e reconhecida a consequente invalidade do ato, novo decreto com a exoneração de ofício pode produzir os mesmos efeitos”, escreveu o magistrado.

Ainda segundo o juiz, ao atender o pedido a decisão poderia violar a separação dos Três Poderes, uma vez que a medida representaria “drástica intervenção” nas competências do presidente da República, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.

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