SÃO PAULO – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com uma petição na ONU (Organização das Nações Unidas) em que alega violação dos direitos humanos na condução da Operação Lava Jato, que tem ele como um dos alvos. De acordo com informações do jornal The Telegraph, Lula recorreu ao advogado especializado em direitos humanos Geoffrey Robertson, que ficou conhecido por defender Julian Assange, fundador do Wikileaks, o ex-boxeador Mike Tyson e o autor indiano Salman Rushdie. O jornal afirma que Lula pode ser preso e ofuscar os Jogos Olímpicos Rio-2016. A notícia foi confirmada por diversos veículos depois.

O advogado alega abuso de poder pelo juiz federal Sergio Moro, que é responsável pelas investigações na Operação Lava Jato. Robertson destaca que os telefones do ex-presidente, os de sua família e de advogados foram grampeados. “As transcrições, bem como o áudio das conversas, estão sendo liberados para uma imprensa hostil. O juiz está invadindo sua privacidade e pode prendê-lo a qualquer momento e, em seguida, pode ser julgado sem um júri”, disse ele.

Segundo o advogado, na Inglaterra, “nenhum magistrado poderia agir dessa maneira. O juiz ainda tem o poder de deter os suspeitos infindamente na prisão até que confessem. Há uma barganha. Este sistema viola os direitos humanos fundamentais e já foi condenado por órgãos da ONU”.

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De acordo com Robertson, o caso vai expor o problema da prisão preventiva e das condenações “injustas” no Brasil, que são feitas baseadas em confissões de suspeitos que só querem sair da prisão. Para ele, as investigações são essencialmente importantes para o combate à corrupção, apenas se ocorrer de forma justa. O Telegraph ressalta que Lula, que presidiu o Brasil entre 2003 e 2010, foi alvo de condução coercitiva em março de 2016, na fase Aletheia da Lava Jato. Em teleconferência para a Bloomberg, o advogado britânico disse que a condução coercitiva do petista não teve base legal, além de afirmar que não é função do juiz jogar a opinião pública contra, destacando querer que Moro deixe o caso Lula. José Roberto Batochio, também advogado do ex-presidente, afirmou que recorre à ONU para que os tratados sejam considerados.

Cabe lembrar que, na semana passada, o Ministério Público Federal do Distrito Federal apresentou à Justiça de Brasília denúncia contra Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral, o pecuarista José Carlos Costa Bumlai, André Esteves (ex-controlador do banco BTG Pactual) e mais 3 pessoas. Eles são acusados de agirem irregularmente para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

Os demais acusados são: Diogo Ferreira Rodriguez (ex-chefe de gabinete de Delcídio), Edson Siqueira Ribeiro Filho (ex-advogado de Nestor Cerveró) e Maurício Barros Bumlai (filho de José Carlos Bumlai). O caso já havia sido denunciado pelo Procurador Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em dezembro do ano passado, mas, em decorrência da perda de foro privilegiado de Delcídio do Amaral, e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do DF.