São Tomé e Príncipe STP: Parlamento aprova a lei de alteração de isenção de vistos Por

Parlamento de São Tomé e Príncipe

O Parlamento de São Tomé e Príncipe aprovou esta terça-feira, 16 de outubro, na generalidade, a lei de alteração do prazo de isenção de vistos de entrada no país, através de votos favoráveis do partido no poder, ADI, contra os votos da oposição, constituída pelos partidos MLSTP, PCD e UDD, avançou a “STP-Press”. Já os partidos independentes optaram pela abstenção neste assunto.

O diploma de alteração do Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros esteve no centro do debate parlamentar durante esta manhã, que causou divergências entre os deputados da bancada do ADI e os deputados da oposição. O partido no poder defendeu a iniciativa do Governo, tendo realçado que a mesma se enquadra no processo de desenvolvimento sustentável do país e ainda nas exigências da globalização. Já a oposição declarou que o diploma põe em causa a soberania, cidadania e a própria segurança do país.

No entanto, apesar da lei ter sido aprovada na generalidade, terá que ser discutida e aprovada novamente nos próximos dias, mas desta vez pela comissão parlamentar especializada em questão que antecede a aprovação final global.

Poucos dias antes da aprovação do diploma, a oposição tinha protestado junto do Presidente da República, Evaristo Carvalho, para demonstrar a sua desaprovação em relação ao documento, tendo acusado o Governo de que este queria alterar apenas de 15 para 180 dias o prazo de isenção de vistos de entrada a estrangeiros.

Em reação a estas acusações, o primeiro-ministro são-tomense veio negar qualquer tipo de intenção do seu executivo de alargar o prazo de isenção de visto aos estrangeiros de 15 para 180 dias. Patrice Trovoada declarou que o que faltava era uma lei que permitisse regular caso específicos sem ter que recorrer constantemente à Assembleia Nacional.

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