Em outubro de 2018, o então secretário estadual de Segurança do Rio, general Richard Nunes, baixou a Instrução Normativa Seseg nº 03, visando orientar as operações policiais em “áreas sensíveis”, ou seja, nas comunidades densamente povoadas do Rio de Janeiro onde se dão tiroteios rotineiros entre policiais e traficantes.

Essa foi a primeira vez que uma instrução normativa tratou do disparo de tiros a partir de helicópteros, teoricamente utilizados como suporte às equipes em terra. Quatro meses antes, um menino de 14 anos, Marcos Vinicius, havia sido morto pelas costas com um tiro quando retornava da escola durante uma operação policial, criticada por organizações de direitos humanos por utilizar helicópteros para fazer disparos – segundo os moradores, em direção das pessoas que ali vivem. Foi quando surgiu o apelido sinistro para o helicóptero policial, “caveirão voador”. Naquele momento a polícia dizia que ninguém havia sido “atingido por tiros vindos da aeronave empregada na operação da Maré”.

Em março deste ano, a imprensa publicava depoimentos de moradores do Alemão que repetiam o que vinha sendo dito desde a morte de Marcos Vinicius: os helicópteros estavam sendo utilizados como plataforma de tiros, e não como apoio aos policiais em terra. Mais: o artigo 7o da Instrução Normativa 03, emitida pela Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro, passou a respaldar, na prática, os disparos aéreos nas operações policiais.

É o que diz o defensor Daniel Lozoya, do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Rio. Segundo ele, a instrução da Secretaria de Segurança “não proíbe os tiros, mas legitima” o tiro embarcado nas operações policiais. “Na prática, [a Instrução Normativa 03] só trata de princípios e diretrizes bem genéricas, insuficientes, e determina que as polícias façam protocolos operacionais; mas legitima o tiro embarcado e diz que os disparos devem ser feitos em modo intermitente, não pode ser no modo rajada”. Ou seja, permite que os tiros sejam efetuados de modo intermitente [com intervalos], “observando o número mínimo de disparos para atingir o objetivo almejado”.

Da medida consta também a instrução para que o armamento de fogo quando o policial estiver “embarcado em aeronave somente seja utilizado quando estritamente necessário para legítima defesa dos tripulantes, equipes terrestres e população civil”. Não é o que está acontecendo, segundo relataram à Pública moradores de comunidades no morro do Borel e em outras regiões do Rio.

José Cícero da Silva/Agência Pública

Borel: 45 minutos de tiros disparados do alto

Na tarde do dia 20 de março passado, os filhos de 8 e de 10 anos de *Ivana brincavam na quadra poliesportiva da comunidade do Borel, que fica no alto do morro, sob o olhar da mãe, que costurava e conversava com uma amiga. Ivana não estranhou o barulho de helicóptero, que passou a rondar o local – aeronaves em operações no morro não chegam a ser novidade por ali, mas por precaução fez com que as crianças entrassem em casa.

Os filhos e a amiga escutaram então um estampido e foram até a janela ver o que estava acontecendo. “Foi botar a cara pro lado de fora pra ver, começou muito tiro. Foi tudo muito rápido”, diz Ivana. “Eram três helicópteros: dois camuflados e um preto dando sequências de tiros absurdas. Foram mais ou menos uns 45 minutos de tiro. Eles rodavam em círculo, só que era muito baixo. A minha casa está em obra, então na laje tem um buraco, o helicóptero estava tão próximo que, se eu levantasse a mão, acho que encostava nele”, conta.

*Jaci tinha acabado de receber a filha de 8 anos que chegava da escola, quando ouviu o helicóptero e, em seguida, tiros. Não sabia nem onde se esconder. “Na verdade, você não tem segurança, os tiros vinham de cima. A minha irmã me ligou chorando, perguntando onde ela poderia se esconder dentro de casa. O morro inteiro estava assustado e sem saber o que fazer. A minha filha me disse: ‘Mãe, eu vi isso no filme'”, conta.

Vivendo no Borel há 43 anos, Jaci nunca havia visto tiros de helicóptero disparados em direção à favela. “Não esperava essa história de ‘caveirão voador’ aqui no morro”, diz. Também *Ivana, moradora do Borel há 33 anos se surpreendeu com a violência do ataque. “Normalmente, quando eu escuto um tiro, já travo, mas no dia do helicóptero o meu desespero foi tanto que eu chorava igual criança. Eu vi meus filhos mortos. Porque minha casa estava entre o helicóptero e os bandidos. Desse dia pra cá eu estou pilhada, de verdade.”

Ivana, que já tomava Rivotril por orientação médica para amenizar as crises nervosas e de ansiedade disparadas pela rotina de violência no morro, passou a não querer sair de casa nem deixar que os filhos saíssem. “Estava com medo de morrer mesmo. Agora, todo mundo fica trancado. Está tudo mundo apavorado. Se eu escutar o barulho do helicóptero, já entro em pânico, é surreal. Foi absurdo o que eles fizeram. Se eu pudesse, sairia do morro. Não ia alugar e nem vender a casa, ia abandonar meter o pé.”

Encarcerada pela violência

A sensação é de viver em “uma espécie de cárcere imposto pela violência”, lamenta Jaci. Ela gostaria de criar os três filhos no morro, mas sofre para permitir que eles tenham uma vida “normal” na comunidade – ir à escola e visitar amigos já é uma aventura. “Se eu tivesse superpoderes e pudesse colocar meus filhos numa redoma de proteção, faria isso”, diz. Com as operações aéreas, diz, o terror cresceu. “Já estamos acostumados a essa atuação da polícia, mas, com os tiros vindo de cima, a gente não sabe nem se proteger”, diz.

A reportagem entrou em contato com as secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar para saber os detalhes da operação ocorrida no morro do Borel em 20 de março, mas não recebeu resposta até o fechamento desta reportagem. Uma matéria publicada no site do jornal Extra confirma a ocorrência de uma operação no Borel na noite anterior, quando um traficante foi preso em flagrante em um carro com 750 papelotes de cocaína. A operação teria sido feita em conjunto entre policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) e da 19a DP (Tijuca).

José Cícero da Silva/Agência Pública

Sete operações com aeronaves em 2019

Segundo o site Rio On Watch, houve sete operações em 2019 com a utilização de aeronaves como plataforma de tiro. Além do morro do Borel, foram alvo de operações desse tipo o Complexo da Maré (24 de janeiro), o Complexo da Coreia (20 de janeiro), Cidade de Deus (21 de fevereiro), Complexo São Carlos (27 de fevereiro); em março, Complexo do Alemão (dia 8) e comunidade do Karatê, também na Cidade de Deus (19).

Também há relatos de moradores de outras comunidades sobre tiros disparados a partir de helicópteros.

Luciano dos Santos, residente do morro da Coroa, conta que no mês de fevereiro houve um episódio ali “com esse helicóptero voador, o caveirão aéreo”. “Deram um monte de tiro pra dentro da comunidade”, conta. “Depois ele atravessou a Itapiru pro outro lado, o [Complexo] São Carlos e o morro da Mineira, fez a mesma coisa – dando tiros. Depois passou e voltou para [Morro da] Coroa, dando tiro lá. Não tinha operação, mas esse caveirão foi lá e fez isso. Era um helicóptero. Um caveirão aéreo, aquele que faz um barulho danado”, contou à Pública. “Esse modo de dar tiro a esmo é complicado porque as casas não tem estrutura para receber esses tiros. Tem casa que não tem laje, as telhas são de amianto, são muito frágeis. Além disso, as balas perfuraram de forma violenta e faz um estrago grande, tem morador que já perdeu geladeira, televisão e até ar-condicionado. A gente vai falar com quem? A gente vai na delegacia, as pessoas até riem, cara. Não tem denúncia. Ninguém fala sobre isso. Mas ocorre”, desabafa.

*Cris, moradora da Vila Kennedy, zona oeste do Rio, diz que outras comunidades, além da que ela mora, foram afetadas por tiros a partir de helicópteros este ano, como Vila Aliança e Senador Camará, “mas não se fala sobre isso”. Ela lembra a operação polêmica que ocorreu ali perto, na favela da Coreia, quando policiais civis embarcados caçaram, por nove quarteirões, Márcio José Sabino Pereira, traficante conhecido como Matemático. Câmeras da própria aeronave gravaram a ação cinematográfica.

Marcos Vinicius

Já a morte do garoto Marcos Vinicius em junho do ano passado, na Maré, parece não ter sido ocasionada por tiros disparados de helicópteros, embora eles participassem da operação. O laudo da perícia constatou que a bala que atingiu Marcos partiu de um atirador que estava na mesma altura da vítima, colocando na linha da investigação duas possibilidades: ou o disparo foi efetuado de dentro do blindado que estava na rua, como Marcos Vinicius disse à mãe, Bruna Silva, ainda lúcido depois de baleado, ou veio dos policiais que estavam fora do veículo. “O meu filho falou nitidamente no UPA que quem deu tiro nas costas dele foram os policiais do blindado que estavam a pé.” Mas, segundo Bruna, ele confirmou que a aeronave estava disparando. ‘Mãe, eu consegui me abrigar do helicóptero, o Águia estava dando tiros também’, disse o menino à mãe. Nesse dia, além de Marcos Vinicius, seis pessoas foram mortas.

José Cícero da Silva/Agência Pública

Um TAC para regrar o uso de helicópteros

Em 2015 o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma cláusula específica sobre a elaboração de protocolos sobre o uso de helicópteros, veículos blindados e veículos aéreos não tripulados. Foi esse TAC que serviu de base para criar as instruções normativas da extinta Secretaria de Segurança Pública – que se dividiu, em 1o de janeiro deste ano, nas atuais secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar.

A instrução normativa Seseg nº 01, de agosto de 2017, estabeleceu, pela primeira vez, diretrizes referentes aos protocolos operacionais e procedimentos em áreas sensíveis, mas não fez referência à utilização de helicópteros para disparar tiros em operações policiais. Já existia, porém, uma ação civil pública de 2016 – referente ao Complexo da Maré, com uma liminar concedida em 2017 que determinava que o estado do Rio de Janeiro elaborasse um plano de redução de danos para a comunidade, instalasse câmeras e dispositivos eletrônicos para o controle externo da polícia e filmasse as operações.

Quando ocorreu a morte de Marcos Vinicius, em junho de 2018, o Ministério Público e a Defensoria Pública alertaram a Justiça de que essa liminar, “que não é uma decisão final”, não havia sido cumprida, relata Cláudia Tuner, promotora do Ministério Público do Rio de Janeiro. “Nós falamos: ‘Olha: o Estado não cumpriu o que deveria cumprir em relação à liminar, por isso o MP [Ministério Público] gostaríamos que, enquanto Estado não cumprir a liminar, não possa usar helicóptero [em operações policiais] na comunidade da Maré'”.

Foi só no fim de 2018 que veio a Instrução Normativa 03, regulamentando o uso de helicópteros, embora, segundo os moradores de diversas comunidades, não tenha impedido o exagero de tiros vindos do alto. “As casas aqui não têm beiral, não tinha para onde correr, era abaixar e rezar. A gente não tem como se proteger. Com esse ‘caveirão voador’ sabe como eu me senti? Numa selva e eles caçando bicho. É assim que me senti, como um bicho acuado dentro da própria casa”, desabafa Jaci, do morro do Borel.

A reportagem fez diversos contatos com as secretarias de Polícia Civil e de Polícia Militar solicitando informações sobre as operações relatadas nas comunidades citadas por moradores, porém não obtivemos respostas. As mesmas perguntas foram feitas por meio da Lei de Acesso à Informação, mas tampouco foram respondidas até o momento.