Na próxima segunda-feira, Mário Centeno preside à sua primeira reunião do grupo dos ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo) e um dos pontos da agenda de trabalho é avaliar “os resultados da sétima missão de supervisão pós-programa de ajustamento a Portugal, que decorreu de 28 de novembro a 6 de dezembro de 2017”, feita pela Comissão Europeia (CE).

O resultado desta avaliação ao país, que visa “identificar os eventuais riscos para a capacidade de Portugal reembolsar os empréstimos recebidos” durante o resgate da troika de 2011 a 2014, é globalmente positivo para o governo. A economia está a crescer, o défice e a dívida, de facto, aliviaram bastante em 2017. Mas, como é hábito, surgem várias advertências e críticas à forma como o pós-ajustamento está a ser conduzido pelo governo português, sobretudo do lado da despesa.

As reformas estão a andar, mas demasiado “devagar”, tendo em conta as necessidades do país no longo prazo.

O fantasma que paira é sempre o mesmo: o rácio da dívida é um dos mais elevados do mundo desenvolvido e da zona euro (126% do produto interno bruto no final de 2017) e tem de descer todos os anos e muito. Para isso, Portugal tem de começar a gerar excedentes orçamentais o quanto antes. São os ditames do Pacto de Estabilidade em vigor.

As dúvidas

A estabilização financeira dos hospitais públicos e as medidas genéricas para congelar despesa e eliminar redundâncias e ‘gorduras’ são as que suscitam mais dúvidas.

A referida avaliação de “vigilância”, divulgada na sexta-feira, sente que o ministro das Finanças está a ser “lento” na aplicação das reformas da despesa; reitera que o esforço orçamental (redução do défice estrutural, com base em medidas permanente) é nulo em 2018 e até vai relaxar em 2019; não acredita na concretização de 800 milhões de euros em medidas de consolidação orçamental, o equivalente a 0,4% do produto interno bruto (PIB) e por isso a meta projetada para o défice em 2018 é 1,4% e não 1% como diz o governo.

“Lentidão”

No capítulo das reformas estruturais, a equipa da Comissão reconhece que “a revisão da despesa está a ser expandida gradualmente a novos sectores”, mas globalmente os resultados que entrega não satisfazem.

“Esta revisão da despesa pública no terreno desde março de 2016 é lenta a traduzir-se em medidas concretas, implementadas”.

Com este exercício, o governo promete (no OE2018 – Orçamento do Estado de 2018) uma meta de poupança “mais ambiciosa”, o que é “um desenvolvimento positivo” aos olhos da Comissão. A promessa é cortar 287 milhões de euros num único ano (este), o equivalente a 0,14% do PIB.

No entanto, a Comissão diz logo que estranha o valor. “É consideravelmente elevado quando comparado com a poupança acumulada de 0,1% em três anos anunciada no OE2017”, recordam os peritos.

Cortes nas gorduras não convencem

As famosas medidas de eliminação das gorduras levantam ainda mais problemas e a Comissão decidiu, simplesmente, não assumir a poupança de 0,25% do PIB projetada pelo governo.

No OE, o congelamento nominal do consumo intermédio daria uma poupança de 300 milhões de euros em 2018 e a contenção de outras despesas correntes reduz outros 180 milhões.

Bruxelas recusa-se a assumir os valores porque “a especificação das medidas é insuficiente e o seu histórico recente”.

A revisão da despesa pública, que começou por abranger “educação, saúde, sector empresarial do Estado, gestão imobiliária do Estado e centralização das compras públicas”, foi entretanto alargada à Justiça e à Administração Interna. A Comissão só detetou “algum progresso” na Justiça.

Hospitais, o ponto mais fraco

Mas os hospitais são o ponto mais fraco. “Os pagamentos em atraso dos hospitais continuaram a aumentar durante 2017 e o impacto das medidas propostas continua a ser pouco claro”, diz a sétima avaliação pós-programa.

Além disso, o governo tem no terreno uma programa para aumentar o desempenho dos funcionários públicos que visa reduzir despesa sem comprometer a oferta dos serviços. Uma vez mais “este esquema não é aplicado nas empresas públicas e, portanto, também não o é nos hospitais”.

Bruxelas aconselha Centeno a desenhar um programa detalhado de redução de custos por parte das empresas públicas em “situação de risco”. Teria de ter medidas concretas para cortar despesa, “quantificadas e explicadas”.

Relativamente à situação macroeconómica, Bruxelas mantém as projeções do outono, mas avisa de novo para o problema da lentidão na evolução dos salários e dos empregos pouco qualificados.

“O crescimento dos salários continuou limitado a nível agregado, com a maioria dos novos contratos a acontecerem nos sectores com perfis de baixas qualificações e níveis salariais abaixo da média.

Em reação ao novo estudo de Bruxelas, Mário Centeno reconheceu que a Comissão pede, de facto, mais “ímpeto reformista”, mas para defende que a mensagem central é que “a CE salienta a aceleração do crescimento e do emprego no período que se seguiu à sua missão de julho de 2017, e a expectativa de que ambos se mantenham robustos em 2018 e 2019”.