Colunista convidado: André Gordon, gestor de renda variável

Entre 1994 e 2014, estivemos todos reféns da falsa polarização entre PT e PSDB. Neste período, Lula participou de quatro eleições, FHC, Serra e Dilma participaram de duas eleições cada, enquanto Alckmin e Aécio figuraram em apenas um pleito. Nestas seis últimas eleições, esses nomes estiveram sempre entre os dois mais votados e tiveram suas vitórias ou no primeiro turno, como no caso de FHC, ou no segundo turno, como nos casos de Lula e Dilma. E se em 2002 Lula teve seu melhor desempenho eleitoral, vencendo com 61,2% dos votos válidos, o PT conheceu, a cada nova eleição, resultados inferiores aos da eleição anterior, tendo vencido em 2014 pela margem mais apertada da história recente, por 51,6% x 48,4%.

Podemos dizer que, apesar dos eventos pouco republicanos e escancarados diante dos brasileiros durante os escândalos de compra de apoio congressual e de corrupção, conhecidos como “Mensalão” e “Petrolão”, nas eleições de 2014 os brasileiros se dividiram, menos por ideologia e mais por não conseguirem vislumbrar diferenciação relevante entre as partes. Afirmo isso com tranquilidade, pois se na forma com que PT e PSDB governaram, apesar de diferenças pontuais, o arcabouço institucional e a forma como ambos entendem as funções do Estado foram parecidas, nos métodos, aparentemente, o que mudou foi a escala e as aparências. PSDB fazia de forma mais tímida e com mais sofisticação aquilo que os sindicalistas passaram a fazer em escala industrial e com a tranquilidade de quem acredita dominar todas as instituições do Estado, sem temer à justiça.

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Diferentemente das últimas eleições, neste pleito de 2018, teremos à disposição candidatos dos mais diferentes espectros. A grande rejeição dos brasileiros à classe política abriu espaço para que novos personagens ocupassem as cadeiras cativas tomadas pelo dueto PSDB e PT. O campo conservador, há muito afastado dos debates, apresenta como seu expoente o candidato Jair Bolsonaro, cuja agenda vai de encontro a agenda progressista defendida principalmente pelo PT, PSDB, REDE, PSB, PDT e MDB.

Já no debate econômico, também podemos dividir os candidatos em dois grupos principais: os mais liberais, que defendem a menor presença do Estado na economia, privatizações, ajuste fiscal, independência ou autonomia do Banco Central, maior liberdade para o empreendedorismo e nas relações trabalhistas e busca por maior eficiência na gestão pública, através de parcerias com a iniciativa privada; e os socialistas e socialdemocratas, que acreditam que o Estado é o mais importante agente promotor do desenvolvimento e que deve tutelar também boa parte das relações entre setores privados, com mais regulações, além de buscar uma melhor distribuição de renda através de tributação progressiva e aumento de políticas assistencialistas.

O liberalismo econômico é a base da agenda adotada por: Jair Bolsonaro, que escolheu Paulo Guedes, um dos mais brilhantes economistas entre os “Chicago Boys”; de João Amoedo, do partido Novo, que tem em Gustavo Franco um dos seus elaboradores na área econômica e; em menor grau, Henrique Meirelles. Os socialdemocratas estão representados pelos candidatos Alckmin e Marina Silva enquanto os socialistas estão representados por Ciro Gomes e Lula.

A Constituição Federal de 1988 não poderia ter sido escrita e promulgada num pior momento. Havia grande insatisfação da sociedade, após 30 anos de regime militar e onde o foco de atuação do governo havia se dado nas áreas de infraestrutura, deixando em segundo plano as demandas populares por serviços públicos como saúde e educação. Desta forma, a Constituição tentou suprir essa demanda reprimida por mais direitos, esquecendo-se de onde viriam os recursos para pagar essa conta. Com os desequilíbrios fiscais crescentes, a inflação corroeu o poder de compra dos brasileiros e os diversos planos heterodoxos de estabilização foram incapazes de combatê-la. Apenas com o Plano Real, em 1994, finalmente se estabilizou a nova moeda e se tomou conhecimento da necessidade de respeitar o orçamento. Em 1997 foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal e 20 anos depois a PEC do Teto dos Gastos, buscando limitar o crescimento, em termos reais, dos gastos do setor público. Mas esse arcabouço fiscal, por mais bem intencionada que tenha sido sua elaboração, depende de reformas importantes como a da previdência. Sem adaptar o sistema à nova realidade demográfica e também fiscal, em poucos meses, o teto dos gastos se transformará numa peça de ficção.

A sociedade brasileira se encontra dividida, divisão esta que foi estimulada pelo discurso “nós x eles”, exaustivamente utilizado durante os anos de governo PT. Um descontrole fiscal levará o Brasil, novamente, para um processo de aceleração inflacionária. A inflação é o mais perverso mecanismo utilizado por governos indisciplinados para ajustar suas finanças; o processo inflacionário acaba transferindo renda das camadas mais pobres para aqueles que financiam a máquina pública. Em meio a 15 milhões de desempregados, um processo desses poderia ter consequências imprevisíveis, levando, inclusive, a ruptura institucional tal como temos observado em países como a Venezuela. Recuperar as finanças públicas é imperativo.

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Durante o governo Temer uma parte deste trabalho foi feita. Trocamos a depressão econômica pela estabilidade e, a partir de então, a todo custo, o Brasil procurou retomar o crescimento econômico, imprescindível para a geração de riquezas que possam atender aos anseios da sociedade. As ações desastradas do MP, lideradas por Rodrigo Janot, contribuíram para paralisar aquilo que ainda funcionava no já fragilizado governo. Mas não há como se esquivar dessa agenda de ajustes e reformas cujo objetivo final seria a redução do Estado brasileiro. É preciso cortar o dispêndio do setor público. As maiores despesas do governo são as financeiras, as previdenciárias e a folha salarial. A retomada das privatizações levantará recursos que ajudarão a reduzir o estoque da dívida pública e, consequentemente, as despesas com juros. Cada R$ 400 bilhões de redução no estoque da dívida levará à economia de aproximadamente R$ 40 bilhões por ano, mais do que se gasta com o programa Bolsa Família. A reforma previdenciária buscará, ao longo do tempo, um equilíbrio atuarial e, consequentemente, um equilíbrio do sistema. Reduzir o tamanho da máquina e evitar novas contratações permitirá que o governo possa dedicar maiores esforços para as suas áreas fim. Estes três pontos fazem parte da agenda econômica de Jair Bolsonaro. Outros candidatos, felizmente, também têm mostrado, ao menos nos discursos, algum comprometimento, em maior ou menor grau, com esta agenda; a exceção fica por conta dos candidatos socialistas que não identificam nenhum problema nas contas públicas.

Infelizmente nossos problemas não se resumem àqueles da área econômica. Há outros temas que incomodam ainda mais os brasileiros, mormente aqueles das camadas de mais baixa renda. Vou citar apenas os três principais: saúde, educação e segurança. Não me parece correto falar em falta de recursos para estes segmentos. Isso seria uma meia-verdade. No orçamento do setor público, as despesas com saúde e educação contam com percentuais sobre o PIB maiores do que a maioria dos países do planeta. Quanto aos investimentos em segurança, houve também grande evolução ao longo dos últimos anos, principalmente no aumento de efetivo. Nesses campos, nossos maiores problemas se referem à má gestão dos recursos, à centralização da arrecadação na esfera federal e cujos repasses aos estados e municípios acabam implicando em perdas pelo caminho e, pouco citado, mas de suma importância, a questão ideológica. Os dois primeiros pontos são óbvios e compartilhados por diversos economistas, entre eles o Paulo Guedes. Mas é na questão ideológica que o candidato Jair Bolsonaro parece fazer diferença. Sendo o único representante de ideias mais conservadoras, o candidato consegue uma maior conexão com o povo brasileiro, que na sua maioria, é conservador.

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Na educação, esse esforço se traduzirá na volta do conteúdo em lugar da ideologia e da militância político-partidária. Bolsonaro é defensor do Escola Sem Partido. Na segurança também se buscará uma volta aos conceitos básicos. A criminalidade vem crescendo continuamente, mesmo durante os anos de crescimento econômico e quando houve desconcentração de renda. A população civil foi desarmada pelo Estatuto do Desarmamento, apesar dos resultados do Referendo Popular em direção contrária, enquanto os criminosos encontraram não apenas um ambiente de menor risco para cometer seus crimes, como encontraram no sistema judiciário e carcerário um ambiente favorável tanto na garantia da impunidade quanto na permissividade para que se comandasse o crime de dentro do sistema. Bolsonaro, não tendo medo de fugir do discurso politicamente correto, é o único dos candidatos que ataca diretamente esses pontos.

Uma última boa razão para se votar em Jair Bolsonaro se deve ao fato de que o próximo presidente deverá indicar ao menos três novos Ministros para o STF. Nos últimos anos assistimos as manobras vexatórias do STF durante o processo de impeachment e a morosidade da corte nos julgamentos dos crimes cometidos pelos detentores de foro privilegiado. Ficou claro para todos que a nossa suprema corte, cada vez mais, tem tomado para si as funções dos poderes legislativo e executivo. A maioria dos Ministros indicados nos últimos governos não teria condições técnicas de figurar nessa Corte. Hoje há uma vasta maioria de Ministros progressistas no plenário. Bolsonaro tende a indicar nomes com perfil mais técnico e mais conservador, devolvendo o equilíbrio tão desejável ao STF e a maior segurança jurídica para o Brasil.

(disclaimer: O autor reforça que esta opinião é pessoal e não reflete o posicionamento político da instituição em que ele trabalha)