O 112 vai dispor de um serviço de geolocalização que enviará automaticamente via sms as coordenadas de localização para o Centro Operacional 112.PT

O governo quer avançar, no quarto trimestre do próximo ano, com a georreferenciação do 112, uma tecnologia que permite a localização geográfica das chamadas de emergência e "melhora a precisão da localização" de quem liga para este número de emergência "em cerca de quatro mil vezes", quando comparada com o método utilizado atualmente em Portugal. Esta é uma das medidas que constam do Simplex+2017, que será divulgado hoje no site do programa governamental.

O Ministério da Administração Interna quer "implementar em Portugal a tecnologia AML (advanced mobile location)", que é "aplicada em smartphones, permitindo o reconhecimento de uma chamada de emergência para o número 112, ativando os serviços de geolocalização e enviando automaticamente, via sms, as coordenadas de localização para o Centro Operacional 112.PT".

Outra medida que será hoje apresentada pretende que as provas de aferição sejam feitas online. Para já, a "operação" incide nas provas de aferição do 8.º ano de escolaridade e com ela o executivo socialista pretende desmaterializar a "conceção e aplicação da prova", a "classificação das respostas dos alunos" e a "publicação de resultados".

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Esta avaliação eletrónica a aplicar pelo Ministério da Educação no terceiro trimestre do próximo ano vai permitir reduzir de forma "significativa" os custos a "médio e longo prazo", flexibilizando a sua aplicação, "nomeadamente no que se refere ao local e ao momento da sua disponibilização", e permitindo, entre outros aspetos, a "classificação automática dos itens de resposta fechada".

A secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, explicou ao DN que no Simplex+2017 as medidas serão direcionadas "para a qualidade do atendimento público a cidadãos e empresas (serviços da Segurança Social, da saúde, da educação, dos consulados, da justiça, do ambiente, da agricultura, entre outros)". E acrescentou: "A modernização do modo, do tempo e dos meios para prestar serviço público é uma preocupação central deste programa, tendo como objetivo não apenas melhorar a experiência de cidadãos e empresas mas também as condições laborais dos trabalhadores do Estado, em especial os que prestam serviço na frente de atendimento público."

São mais de cem medidas "de simplificação e modernização administrativa e legislativa para todas as áreas da governação", antecipou Graça Fonseca, "organizadas, à semelhança do programa anterior, por diferentes eixos de intervenção em função dos objetivos a alcançar".

Entre as medidas avançadas está a que pretende a "alimentação saudável nas escolas", numa parceria entre o Ministério da Agricultura e o da Educação. Prevista para o segundo trimestre de 2018, esta iniciativa quer "simplificar o acesso ao regime da fruta escolar, através da disponibilização aos municípios de cada região, de uma lista de empresas previamente aprovadas pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas", que ficarão encarregadas "de todas as operações desde a compra da fruta até à sua distribuição nas escolas".

Já o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior vai lançar uma aplicação móvel, My Superior, que pretende "facilitar", já no segundo trimestre do próximo ano, "a consulta de dados e notificações respeitantes ao estudante, nomeadamente acesso e bolsas".

O governo defende que o programa Simplex tem sido um sucesso, havendo "14 medidas plurianuais já implementadas" e "cujo prazo de aplicação era posterior a maio de 2017". Ao DN, a secretária de Estado justificou esse sucesso com o facto de "a taxa de execução" do Simplex+2016 ter sido "a mais elevada de sempre" e "a taxa de satisfação de cidadãos e empresas" com as medidas, "que foram diretamente avaliadas pelos utentes dos serviços", ter sido "superior a 60%".

Entre as mais de cem medidas que estarão disponíveis em www.simplex.gov.pt, há uma que pretende realizar um "mapa de comércio, serviços e restauração", outra que quer criar uma plataforma eletrónica pública de recursos humanos com os currículos de refugiados.

Outras medidas

Custos da Justiça: Criar um simulador de custos para a prática de determinados atos ou para a realização de serviços na justiça, no segundo trimestre de 2018.



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Apoios Sociais: Uniformizar o conceito de insuficiência económica para atribuição de apoios sociais e desenvolver sistemas de informação necessários que permitam a sua atribuição imediata.



IMI mais simples: Facilitar o pagamento do imposto municipal sobre imóveis em prestações, comunicando na primeira notificação as referências para pagar todas as prestações.

