por Dennys Antonialli, Jonas Coelho Marchezan e Mariana Giorgetti Valente

Se você gosta de trocar mensagens no WhatsApp ou de ficar acompanhando as atualizações do Facebook enquanto espera o ônibus ou o médico, parece uma boa ideia utilizá-los ilimitadamente, não?

É basicamente assim que funciona o plano “Controle WhatsApp” da TIM, que promete acesso ilimitado ao aplicativo. Atrativo ou não, o plano chamou a atenção do Ministério Público da Bahia, que instaurou inquérito civil para investigar se a prática não viola a neutralidade da rede, regra que passou a valer com a aprovação do Marco Civil da Internet.

Essencialmente, a neutralidade garante que o usuário de Internet tenha liberdade para consumir o que quiser, em todos os planos, sempre dentro do seu limite de franquia. Ela proíbe que as operadoras deem tratamentos diferentes a pacotes de dados (conjuntos de informações que trafegam pela rede) de acordo com o tipo de informação ou de onde ela vem.

É como se a Internet fosse uma estrada por onde transitam carros transportando diferentes pacotes de dados (de vídeos, emails, músicas, etc.) para que eles cheguem até o usuário final. Como são as operadoras de telefonia que administram a estrada, elas poderiam pensar em dar as melhores faixas da estrada para carros transportando determinados tipos de dados, ou, em algumas condições, permitir a passagem somente de alguns deles. No caso do plano da TIM, os carros que estivessem transportando dados do WhatsApp teriam vantagem sobre todos os outros, que só poderiam transitar enquanto durasse a franquia contratada. É esse tipo de oferecimento de vantagens – ou de tratamento diferenciado dos carros – que a neutralidade de rede, via de regra, proíbe.

O que é difícil nesse assunto é que parece, à primeira vista, que um plano como o Controle WhatsApp da TIM (ou outros semelhantes, como o da Claro, que permite acesso gratuito ao Facebook e ao Twitter) só beneficia o consumidor. Afinal, Internet é caro, e quem não quer usar sem pagar? Mas, nesses casos, não se engane: não existe almoço de graça.

Para começar, o zero rating, como é chamada essa liberação gratuita de pacotes de dados de certos aplicativos, é problemática para a livre concorrência. Se um aplicativo na Internet tem uma vantagem tão grande sobre outros, fica muito prejudicada a entrada de novos atores no mercado, ou o crescimento de outros que já existam. Qual a chance de um outro aplicativo de troca de mensagens competir com o WhatsApp, que não entra na conta da franquia dos usuários? Quem estaria disposto a trocar os benefícios do seu plano de celular e passar a pagar mais para experimentar um novo serviço?

Uma rede sem neutralidade funciona então como um desestímulo à inovação, dando segurança e estabilidade para empresas já consolidadas – e com condições financeiras de garantir acordos com as operadoras. Ou seja, as empresas já bem estabelecidas permanecem no topo do mercado, não necessariamente pela qualidade de seus produtos, mas sim em função de acordos que privilegiam o tráfego de seus dados.

Para além disso, os planos de zero rating podem prejudicar a própria interação do usuário com a Internet. Se começarem a se multiplicar, a tendência é que a navegação fique cada vez mais concentrada em sites e aplicativos que possuam vantagens sobre os outros. “É melhor mandar mensagem pelo WhatsApp, já que é ilimitado. É melhor enviar o arquivo pelo Facebook, já que é ilimitado”. E mais: depois que a sua franquia acaba e só um aplicativo está acessível, a sua navegação para por ali – links externos não vão poder ser abertos, por exemplo. A notícia vai ser só a manchete e o vídeo externo vai ser só o thumbnail.

Isso significa dizer que acordos comerciais entre as operadoras e os provedores de aplicações repercutem de maneira significativa na sua liberdade de navegar pela rede. Sem perceber, pouco a pouco, você pode ficar cada vez mais “enclausurado” dentro de determinados serviços e aplicativos.

Mas não é melhor que quem não pode pagar tenha acesso a alguma Internet? Não é melhor que essa pessoa tenha pelo menos acesso a um ou outro aplicativo? A resposta parece ser não. Por mais que os planos de zero rating possam promover o acesso a alguns serviços específicos, eles estão longe de representar uma forma adequada de universalização da Internet, reforçando a estratificação social, e criando uma Internet para quem pode pagar e outra para quem não pode.

