RPC e G1 tiveram acesso, com exclusividade, a proposta de colaboração premiada feita por Maurício Fanini

O ex-diretor da Secretaria de Educação do Paraná Maurício Fanini afirma ter intermediado pagamentos de propina para o ex-governador Beto Richa (PSDB) entre os anos de 2002 e 2015.

As declarações foram documentadas em uma proposta de colaboração premiada feita à Procuradoria-Geral da República (PGR) em dez anexos, obtida com exclusividade pela RPC e pelo G1. Até esta terça-feira (5), o acordo ainda não havia sido fechado.

Segundo o ex-diretor, o dinheiro abasteceu as campanhas de Richa para a Prefeitura de Curitiba e para o Governo do Paraná, além de bancar gastos pessoais como viagens e a compra de um apartamento para o filho mais velho de Beto Richa, Marcello Richa.

Richa nega tudo e fala em "manobra arquitetada às vésperas do período eleitoral". Veja a nota completa do ex-governador mais abaixo.

Fanini foi preso duas vezes pela Operação Quadro Negro, que investiga desvios de verbas que deveriam ser usadas na construção e reforma de escolas estaduais. A estimativa do Ministério Público do Paraná (MP-PR) é a de que a fraude tenha ultrapassado o montante de R$ 20 milhões.

Réu em três ações criminais relacionadas à operação, Fanini está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília desde maio deste ano.

1 de 8 Beto Richa recebeu propina de empresários, segundo Fanini — Foto: Arte/RPC Beto Richa recebeu propina de empresários, segundo Fanini — Foto: Arte/RPC

O começo

Maurício Fanini diz que Beto Richa passou a cobrar propina em 2001, quando era vice-prefeito da capital paranaense. À época, Fanini era diretor de Pavimentação de Curitiba, indicado por Richa, de quem diz ter se tornado amigo muito próximo desde a faculdade de engenharia, em 1983.

A primeira oferta de propina a Richa, afirma o ex-diretor, foi feita por Eron Cunha, dono da construtora Empo, por meio de um aditivo indevido de R$ 100 mil em uma obra de pavimentação no bairro curitibano do Cajuru, ainda em 2001.

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Após ser apresentado a Eron durante uma viagem a Foz do Iguaçu, Richa negociou a propina e acertou que o dinheiro seria entregue em espécie para seu chefe de gabinete à época, Ezequias Moreira, conta Fanini.

No entanto, o pagamento não foi concretizado porque o aditivo foi reprovado pelo secretário de Obras da época, Carlos Scalco, cuja postura era “rígida e ética”, conforme o ex-diretor.

Primeiros repasses

Maurício Fanini afirma que Beto Richa passou efetivamente a abastecer campanhas eleitorais com dinheiro de caixa 2, em 2002, quando concorreu pela primeira vez ao governo estadual e perdeu para Roberto Requião (PMDB).

O dinheiro partia de empresários, por meio de aditivos e percentuais de contratos com a Prefeitura de Curitiba. Conforme o relato, o recebimento era sempre negociado por Ezequias Moreira e Luiz Abi, primo de Beto Richa.

O ex-diretor diz que, com a derrota, diante de muitas dívidas, Richa ordenou, por meio de Abi, que fosse arrecadado mais dinheiro, com urgência. Sem conseguir atender à exigência, Fanini afirma que foi exonerado da Secretaria de Obras, em maio de 2003.

Fanini conta que, dois meses depois, ao ser chamado à festa de aniversário de um dos filhos de Richa e ouvir do amigo o pedido para esquecer os problemas passados, passou a arrecadar mais propina, agora para a campanha de Beto à Prefeitura de Curitiba, em 2004.

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Segundo Fanini, Beto Richa seguiu recebendo arrecadações de empresários durante o mandato na prefeitura, entre os anos de 2005 e 2011, até a eleição ao Governo do Paraná.

Governo do Paraná

Em 2012, com a eleição de Richa ao governo, Fanini ganhou um cargo na Secretaria Estadual de Educação. No mesmo ano, conforme o relato, houve a primeira conversa entre ele e Beto Richa sobre doações de campanhas enquanto governador.

Chamado à Granja do Canguiri, a residência oficial do governo do estado, em Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, Maurício Fanini afirma que foi questionado por Richa sobre a possibilidade de arrecadar dinheiro de empresas para a campanha de reeleição de Luciano Ducci à Prefeitura de Curitiba, ainda em 2012.

Segundo Fanini, Richa disse, com muita naturalidade, que deveria ser feita uma arrecadação mensal com prestação de contas exclusivamente para o governador. Disse também ter ouvido de Richa que ele poderia separar uma parte para o próprio sustento.

As arrecadações, a partir daquele momento, passaram a ser mensais, segundo Fanini.

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De acordo com Fanini, o dinheiro era deixado por intermediadores no banheiro de uma sala da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) e depois levado para a casa dele, onde permanecia guardado até ordem do governador. Quando exigidos, os valores eram repassados a Luiz Abi.

Um dos maiores colaboradores do caixa 2, de acordo com o ex-diretor, era Eduardo Lopes de Souza, dono da construtora Valor, a quem foi apresentado por Valdir Rossoni (PSDB), que atualmente é deputado federal.

A construtora Valor é apontada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) como pivô dos desvios de mais de R$ 20 milhões de obras de construção de reforma de escolas estaduais, entre 2011 e 2015.

O crime ocorria mediante o pagamento de recursos por medições fraudulentas feitas pelos fiscais de obra, segundo a investigações da Operação Quadro Negro.

Outras empresas com contratos com a Secretaria Estadual de Educação também contribuíram para abastecer o caixa 2, diz o ex-diretor.

Reeleição

Os repasses seguiram normalmente até um domingo chuvoso de abril de 2014, relata Fanini, quando ele diz ter sido convidado pelo governador para uma partida de tênis.

Segundo ele, Richa pediu mais dinheiro para a campanha de reeleição.

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Eduardo Lopes de Souza, da Valor, mais uma vez foi o principal colaborador, relata Fanini. O empresário entregou R$ 250 mil em troca da antecipação de faturas das obras de escolas, “pois ganharia tempo para construir”.

O valor foi recebido por Fanini e, segundo ele, entregue ao empresário Jorge Theodócio Atherino, da RF Participações, homem escolhido pelo governo para receber as colaborações para a campanha de 2014.

Beto Richa foi de fato reeleito e, para comemorar, convidou Fanini, Atherino e outros empresários para uma viagem de 20 dias aos Estados Unidos e ao Caribe, de acordo com o ex-diretor da Educação.

Fanini conta que, em um fim de semana de janeiro de 2015, ele e Richa foram ao balneário de Caiobá, no litoral paranaense, acompanhados pelas esposas.

Em uma caminhada na areia da praia, diz o ex-diretor, o governador pediu que as arrecadações junto aos empresários continuassem para abastecer três campanhas nas eleições de 2018: a dele, para o Senado, do irmão, Pepe Richa, para deputado federal, e do filho Marcello, para deputado estadual.

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Em depoimento à Justiça Estadual, o empresário Eduardo Lopes de Souza afirmou que, em 2015, fez três repasses de R$ 100 mil para cada uma das três campanhas citadas por Fanini.

Eduardo Lopes tem acordo de delação premiada, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Quadro Negro.

Afastamento e mesadas

Maurício Fanini afirma que as primeiras denúncias do esquema de fraude na construção de escolas surgiram em 2015, quando o Ministério Público do Paraná pediu esclarecimentos à Secretaria de Educação após receber denúncia anônima.

Fanini diz que falou ao governador e ao então secretário estadual de Comunicação Deonilson Roldo sobre a investigação do MP-PR e, daquele momento em diante, os dois passaram a “escanteá-lo”.

O ex-diretor diz que, logo após ser denunciado pelos procuradores estaduais pela Operação Quadro Negro, foi ao Palácio das Araucárias – prédio do governo do estado – para tentar falar com o governador.

Ele conta que se deparou com Richa desesperado, apagando fotografias e mensagens do celular.

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Dois meses depois, Fanini diz ter sido avisado pelo procurador Sérgio Botto de Lacerda de que seria preso – como de fato foi, em 21 de julho.

O ex-diretor afirma que, depois da libertação, já exonerado do governo, procurou de novo o governador dizendo que não poderia ficar sem salário. Richa, então, ainda conforme Fanini, indicou dois nomes para auxiliá-lo: Beto Freire, dono da empresa Rocha Top, e Jorge Atherino, da RF Participações.

Ao procurá-los, Fanini relata que passou a receber R$ 12 mil por mês como “forma de mesada para que permanecesse em silêncio” até o início de 2017, quando o valor caiu para R$ 8 mil.

Ele diz que explicava que não queria dinheiro, mas um novo emprego, e ouviu “inúmeras promessas de atividade profissional” que não eram cumpridas. Para ele, era uma tentativa de Atherino e Richa para tê-lo “na mão”.

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Fanini foi preso novamente em 16 setembro de 2017, no apartamento dele, no bairro Cabral, em Curitiba, depois de virar réu pelo crime de lavagem de dinheiro. Por segurança, foi transferido para Brasília no fim de fevereiro.

O que dizem os citados

Beto Richa

"A proposta de acordo de colaboração premiada de Maurício Fanini ainda se encontra sob sigilo e mais uma vez foi vazada criminosamente.

Esta forma ilícita de agir parece ser uma manobra arquitetada às vésperas do período eleitoral, na tentativa de nivelar todos os políticos por baixo.

Não faço parte desta cena deplorável, onde criminosos confessos buscam envolver pessoas inocentes em crimes que somente eles praticaram.

O que esses criminosos pretendem? Ora, a resposta é muito simples! Pretendem conseguir a redução das penas a que certamente serão condenados pelos crimes cometidos e já confessados à Justiça, mesmo que para isso tenham que envolver pessoas honestas.

No caso de Maurício Fanini, a condenação pelos crimes praticados e por ele próprio confessados chegará a 50 (CINQUENTA) anos de prisão !

Portanto, está mais do que explicado porque Fanini tenta delatar tudo e todos, sem, no entanto, apresentar quaisquer indícios de provas.

Qual a razão de dar credibilidade a um criminoso que realizou 870 depósitos em dinheiro vivo, em sua própria conta corrente, pagou cartões de crédito em dinheiro vivo e formou um patrimônio incompatível com sua renda?

É uma tentativa desesperada de delação, que pela ausência de provas, não será aceita pela Justiça. São acusações criminosas, com o objetivo de envolver pessoas inocentes, retirando o foco das fraudes por ele cometidas.

E para isso, mente descaradamente. Nem eu, nem qualquer membro da minha família, recebeu dinheiro desviado dos cofres públicos.

A compra do apartamento do meu filho Marcello foi realizada de forma regular, com recursos próprios e transferência bancária, sem a utilização de dinheiro vivo, o que foi esclarecido também pelo vendedor do apartamento, que foi ouvido duas vezes pelo Ministério Público Estadual.

Igualmente é criminosa a afirmação de que minha mulher teria solicitado 1.000 dólares para uma viagem de meu filho André ao Peru. Quem nos conhece sabe que não precisamos disso e a afirmação beira o absurdo.

Repito: é uma delação criminosa, sem provas, que busca apenas confundir as pessoas. Espero que a Justiça apure e esclareça rapidamente essa questão, para que os culpados sejam punidos de forma exemplar."

Luiz Abi

A defesa de Luiz Abi afirmou que todas as menções ao seu cliente são mentirosas e que o único objetivo de Maurício Fanini é firmar um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, envolvendo o máximo de pessoas próximas ao ex-governador Beto Richa. Também disse que Fanini tenta se isentar da responsabilidade dos crimes que ele cometeu e foram comprovados pela Justiça.

O outro advogado de Abi, que cuida do processo sobre a licitação das oficinas, afirmou que não vai comentar a citação.

Sérgio Botto de Lacerda

Por telefone, o procurador Sérgio Botto de Lacerda afirmou que já esclareceu tudo ao Ministério Público do Paraná. Botto de Lacerda negou todas as afirmações feitas por Fanini. Ressaltou que não estava em Curitiba na data citada por Fanini como o dia que teria antecipado sua prisão e pedido para apagar supostas provas.

Botto de Lacerda afirmou ainda que realmente o avisou da demissão em razão da secretária de Educação na época não ter conseguido fazer. Afirmou que o conheceu neste dia e que Fanini o procurou algumas vezes, tentando falar com o governador. O procurador afirmou que pediu não mais o procurasse.

Ezequias Moreira

Ezequias Moreira, ex-secretário de governo, diz que desmente as afirmações de Mauricio Fanini garantindo que nunca tratou com ele ou qualquer outra pessoa sobre doações eleitorais. Afirma ainda que jamais recebeu ou mandou que senhor Mauricio Fanini entregasse a qualquer pessoa dinheiro ilícito. Diz ainda que Mauricio Fanini é um mentiroso, que fraudou licitações, superfaturou obras, roubou o Erário Público e agora quer terceirizar suas atitudes inescrupulosas e criminosas com o único intuito de buscar uma redução de pena. Ezequias assegura sua inocência e que processará Fanini por falsas acusações.

Finalmente, rechaça veementemente também falsas e levianas acusações de interferência do ex-governador Beto Richa em seu julgamento.

Jorge Atherino

Por telefone, a defesa de Jorge Atherino afirmou que ele está a disposição das autoridades. Informou que já prestou esclarecimentos ao Ministério Público do Paraná, mas como está em sigilo, prefere não se manifestar mais a respeito.

Marcello Richa

O presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná, Marcello Richa, afirma que as suposições de Maurício Fanini são inverídicas e ressalta possuir toda a documentação referente à compra do seu apartamento, comprovando a legalidade e origens dos recursos. Rechaça qualquer citação referente a recebimento de valores para uma possível campanha e que o senhor Maurício, que é um criminoso confesso, tenta se beneficiar da delação premiada para amenizar sua pena com afirmações mentirosas e desprovidas de provas.

Pepe Richa

O ex-secretário Pepe Richa nega as afirmações de Mauricio Fanini que de forma mentirosa quer terceirizar suas atitudes criminosas.

Deonilson Roldo

Deonilson Roldo diz que Fanini mente e que, quando descobriu indícios de irregularidades em obras da antiga Sude, entre fevereiro e março de 2015, adotou todas as providências cabíveis para investigar e responsabilizar os envolvidos nessas ilicitudes. Isso é de conhecimento público e já foi informado inclusive ao Ministério Público, diz ele.

Eron Cunha

O empresário Eron Cunha, da Empo Engenharia, informa que não tem e nunca teve qualquer atuação e interesse nas obras investigadas na Operação Quadro Negro, e que desconhece o conteúdo de qualquer afirmação feita pelo investigado ao Ministério Público.

O G1 tenta contato com os outros citados na reportagem.