Deputados aprovaram projetos de lei e emenda para reajustar salários de servidores

1 de 2 Votação em plenário na ALMG — Foto: Reprodução/TV Globo Votação em plenário na ALMG — Foto: Reprodução/TV Globo

Com um rombo orçamentário previsto para R$ 13,29 bilhões este ano e uma dívida com a União que beira os R$ 100 bilhões, os cofres públicos de Minas Gerais não têm condições de sustentar o reajuste aprovado nesta quarta-feira (19) aos servidores do estado. É o que afirma o economista e professor do Ibmec em Belo Horizonte, Paulo Pacheco.

“De forma muito simples e muito transparente para que todo cidadão entenda, esse dinheiro não existe”, disse ele.

Por 47 votos a favor e 19 contra, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovou em 2º turno o reajuste salarial para 70% das categorias na tarde desta quarta-feira (19). Agora, o projeto de lei segue para a sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).

Além da Segurança Pública, serão contemplados funcionários da Educação, Ciência e Tecnologia, Ipsemg, Agricultura, Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Transporte, Obras Públicas e Cultura, entre outros.

“Os grupos de pressão, aqueles mais organizados, conseguem pressionar o governo por alguns benefícios. Isto não quer dizer que a PM, os professores, os funcionários não mereçam salários, mas este dinheiro não existe. Vai ter que ser pago por todo cidadão através de mais impostos”, falou o professor.

Reforma da Previdência em Minas Gerais

A assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais disse nesta quarta-feira que o texto do projeto da Reforma da Previdência Estadual está sendo elaborado e que tem previsão de ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o fim deste mês.

Ainda segundo a assessoria, não seria possível adiantar alguma informação antes de enviar o projeto à ALMG.

2 de 2 Governador Romeu Zema quer aumentar salários em MG mesmo com crise no estado — Foto: Zema toma posse na ALMG Governador Romeu Zema quer aumentar salários em MG mesmo com crise no estado — Foto: Zema toma posse na ALMG

Segurança

O projeto de Lei é do governador Romeu Zema, que trata o PL como recomposição salarial de perdas inflacionárias dos servidores da segurança pública nos últimos cinco anos.

Caso aprovado, os vencimentos de policiais civis, policiais militares, os respectivos administrativos, policiais penais e Corpo de Bombeiros serão aumentados de forma escalonada.

13% serão dados em julho deste ano;

12% em setembro de 2021;

12%, em setembro de 2022;

Os dois últimos índices serão aplicados em cima do valor reajustado da primeira parcela. O aumento acumulado vai ser de 41,7%.

Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o impacto aos cofres públicos vai ser de R$ 9 bilhões.

Caso sejam aprovados, os reajustes ocorrem em um estado que passa por grave crise financeira com atrasos de salários e pagamentos parcelados, desde 2016.

Tribunal de Contas

A proposta do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCMG), Mauri José Torres Duarte, estabelece índice de 14,62% para a revisão dos vencimentos dos servidores do órgão, referente aos anos de 2014, 2019 e 2020, retroativo a 1º de janeiro de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos respectivos anos.

Segundo o autor, o impacto financeiro previsto é de R$ 50,7 milhões, mas tal valor, conforme a projeção da despesa de pessoal do órgão, é inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Judiciário

O PL 1.449/20, proposto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Missias de Morais, prevê reajuste de 2, 76% no valor do padrão salarial mais baixo do órgão, tomando como base a data de 1º de maio de 2018, passando a ser de R$ 1.198,25. Já para 1º de maio de 2019, o valor desse mesmo padrão será reajustado de 4,94%, passando para R$ 1.257,45. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal.

Defensoria

No caso da Defensoria Pública estadual o reajuste proposto é de 4,30% para os servidores e de 4,26% para os membros da Defensoria Pública. A recomposição é referente ao período de julho de 2018 a novembro de 2019, levando em conta o IPCA.

Ministério Público

O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, propõe para o Ministério Público Estadual reajuste de 2,76%, a partir de 1º de maio de 2018, e em 4,94%, a partir de 1º de maio de 2019, o percentual de recomposição para os vencimentos dos servidores do MP.

A assembleia afirma que o procurador defende que as despesas resultantes da medida serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio MP e são compatíveis com as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF), Orçamentária Anual (LOA) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Assembleia

Conforme parecer, o projeto de reajuste da Assembleia prevê aumento para os servidores da casa de 4,58% retroativo a 1º de abril de 2019.