O primeiro-ministro, António Costa, fala aos jornalistas após ter assistido ao briefing técnico-operacional que decorreu na utoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Oeiras, 08 de agosto de 2018. ANTÓNIO COTRIM/LUSA © António Cotrim/Lusa

Por TSF/ Lusa 18 Outubro, 2018 • 11:12 Partilhar este artigo Facebook

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Menos de um ano depois de ter sido declarada a inconstitucionalidade das taxas municipais de Proteção Civil de Lisboa, de Gaia e de Setúbal, o Governo decidiu criar um novo imposto para financiar a Proteção Civil Municipal.

A receita do novo imposto vai reverter para as câmaras e será pago por proprietários de imóveis, de terrenos ou de empresas que representem riscos (por exemplo, riscos industriais, biológicos, rodoviários, de acidente químico ou de incêndio florestal).

Isentos do pagamento da contribuição ficam as pessoas com deficiência que tenham uma incapacidade superior a 60% e os cidadãos com baixos rendimentos.

Pouco tempo depois de a medida ser anunciada, em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques, considerou que a intenção do Governo de criar uma taxa municipal de proteção civil é injusta e "mais uma penalização".



"É mais uma penalização do que uma taxa. A taxa tem sempre subjacente a prestação de um serviço, o imposto não, é uma contribuição. Todas estas coisas já foram consideradas ilegais [pelo Tribunal Constitucional], em Lisboa, em Vila Nova de Gaia e em Portimão. Para mim é uma verdadeira surpresa voltarem à carga com isto", sublinhou.