A verdade é dura, mas precisa ser dita: a Netflix pode estar em apuros, especialmente no Brasil. Embora o maior serviço de streaming de vídeo do mundo pareça estar desfrutando de um excelente momento em nosso país – estima-se que a companhia já colecione 2,2 milhões de assinantes por aqui –, algumas falhas em seu modelo de negócios e a crescente pressão pela sua regulamentação no território brasileiro já começam a incomodar a empresa.

Para falar sobre este assunto, é preciso lembrar primeiramente que as contas da companhia não andam batendo nos últimos tempos. Globalmente falando, a companhia vem aumentando o número de assinantes, mas sofrendo alguns rombos na renda líquida. Em seu último relatório, a Netflix afirmou ter lucrado apenas US$ 26 milhões; uma queda de 63% em relação aos ganhos do mesmo período no ano de 2014.

São vários os motivos para essa redução vertiginosa – a constante expansão da marca para novos países é um deles. Não são em todos os mercados que a plataforma faz tanto sucesso quanto nos EUA e Brasil. Além disso, as flutuações do dólar afetam o valor da receita gerada fora do território norte-americano. Embora a Netflix se esforce para acalmar os investidores, as projeções para o próximo trimestre não são animadoras, com uma expectativa de US$ 31 milhões de lucro.

Falta equilíbrio entre custos e receita

Precisamos lembrar também que o plano de monetização da companhia parece não ter acompanhado as suas mudanças estratégicas, o que também pode estar colaborando para um desbalanceamento na relação entre custos e receita. Nos últimos anos, a companhia investiu pesado em obras nacionais, a exemplo de seriados famosos como “House of Cards”, “Orange is the New Black” e “Narcos”.

A empresa terá que aumentar o valor da assinatura ou cogitar outras formas de monetização.

Financiar essas produções fez com que a empresa desembolsasse pelo menos US$ 4 milhões para produzir um único episódio de cada, e a ideia é continuar apostando cada vez mais no ineditismo. Porém, por mais assinantes que a Netflix consiga conquistar ao longo dos próximos meses, fica difícil acreditar que uma mensalidade de US$ 7,99 seja o suficiente para dar um retorno financeiro razoável para tanto investimento.

O resultado é simples: a empresa eventualmente terá que aumentar o valor da assinatura ou cogitar outras formas de monetização, tais como a exibição de anúncios publicitários durante a reprodução dos vídeos. Desnecessário dizer que essas mudanças podem não ser bem aceitas por todos os usuários da plataforma, existindo até mesmo a possibilidade de percebermos uma queda brusca no número total de assinantes. É um cenário que não deve ser descartado.

Impostos repentinos no Brasil

Mas o principal obstáculo para a Netflix é mesmo a sua situação difícil no território brasileiro. A companhia está na mira dos órgãos regulatórios e pode ser obrigada a arcar com um volume absurdo de impostos ao longo dos próximos meses, algo que inviabilizaria as operações da companhia em nosso país.

De um lado, a plataforma anda sendo intimidada pela Agência Nacional do Cinema (ANCINE), que pretende fazer com que a Netflix passe a pagar a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (CONDECINE), tributo inaugurado em 2001 e que “incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais”.

Na prática, isso significa que salas de cinema, emissoras de TV e quaisquer outras empresas que explorem comercialmente obras audiovisuais no território brasileiro precisam pagar uma taxa por cada vídeo (longa ou curta-metragem) transmitido aos seus expectadores. Caso a Netflix seja obrigada a entrar nesse sistema, ela precisará pagar até R$ 3 mil por cada filme estrangeiro oferecido – e nós sabemos que há milhares deles no catálogo da plataforma.

Um formato difícil de regulamentar

Mas não é só com o CONDECINE que a Netflix terá que lidar. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) afirma que a companhia pratica concorrência desleal ao prestar serviços no Brasil mesmo estando fora do país, e urge para que os órgãos públicos competentes obriguem a empresa a regularizar sua situação o mais rápido possível. A ideia é que a empresa passe a ter as mesmas obrigações das companhias de TV por assinatura.

De acordo com o pronunciamento oficial da própria associação, “a ABTA entende que as novas formas de distribuição de vídeos sob demanda são mais uma opção na maneira de assistir TV, e neste sentido são complementares à TV por assinatura. O problema central está na assimetria da concorrência com empresas que oferecem vídeos pela internet, utilizando a mesma rede de banda larga implantada pelas operadoras de serviços de acesso condicionado, mas sem obedecer às mesmas obrigações tributárias e regulatórias que regem o setor”.

A ideia é que a empresa passe a ter as mesmas obrigações das companhias de TV por assinatura.

A ABTA afirma ainda que “defende o mercado competitivo e não pleiteia nenhum privilégio para seus associados, mas espera que o governo federal e as agências reguladoras encontrem soluções que garantam a isonomia na concorrência com os novos serviços denominados OTT”. O problema é que é um tanto difícil regulamentar uma plataforma de formato diferenciado, já que as tais obrigações regulatórias não conseguem se adaptar tão bem ao modelo de streaming não-condicionado.

As emissoras, por exemplo, são obrigadas por lei a reservar 3h30 de sua programação para a exibição de conteúdos nacionais. Essa regra precisa ser adaptada de alguma forma para a Netflix, mas ninguém sabe exatamente como. Uma das hipóteses é que a companhia passaria a ser obrigada a ter uma porcentagem pré-definida de filmes e seriados brasileiros em sua biblioteca, o que pode não ser tão bom quanto os órgãos públicos competentes acreditam que será.

A qualidade das obras nacionais pode cair

Nesse cenário, a empresa teria que “se virar” para adicionar uma quantidade insana de obras brasileiras em seu catálogo. O licenciamento seria a primeira opção, mas, na falta de alternativas, a Netflix do Brasil teria que começar a investir cada vez mais em trabalhos originais. Talvez o serviço estivesse prevendo isso ao anunciar o financiamento da série “3%”, que será protagonizada por Bianca Comparato e estreará em 2016.

A questão é: será que a companhia tem capital suficiente para financiar mais produções inéditas produzidas por aqui? Se não tiver, é bem possível que o investimento nesse segmento caia, assim como a qualidade dos filmes e seriados. O TecMundo tentou entrar em contato com os produtores de “3%” para saber como estão as negociações com a empresa, mas a informação é de que eles foram proibidos pela Netflix de dar qualquer entrevista para a imprensa.

A Netflix se recusa a comentar sobre tais assuntos

São muitos desafios para uma empresa só. A Netflix está na mira de diversos projetos regulatórios e pode ser obrigada em breve a arcar com uma maré de impostos que encarecerão demais suas operações aqui no Brasil, tornando quase inviável que a companhia continue oferecendo seus serviços no país da mesma forma que faz atualmente. Vale lembrar que a Câmara dos Deputados acaba de decidir que a plataforma também terá que pagar o Imposto sobre Serviços (ISS), que tem o valor mínimo de 2%.

A empresa pode ser obrigada a arcar com uma maré de impostos que encarecerão suas operações no Brasil.

O TecMundo entrou em contato diversas vezes com a Netflix, mas a companhia prontamente se recusou a comentar sobre todos os pontos abordados neste artigo, limitando-se a dizer que “está baseada no Brasil e paga todos os impostos devidos”, sem querer especificar quais tributos são esses. Naturalmente, eles estão fora das taxas obrigatórias para o setor, caso contrário, as emissoras de TV não estariam tão dispostas a brigar por uma isonomia tributária.

E falando nelas, vale observar que também conversamos com a ABTA e a associação observa que jamais tomou o Netflix como principal alvo de sua campanha, mas sim serviços de streaming via internet em geral. Além disso, a organização afirma que jamais defendeu simplesmente “taxar alguém”, mas sim encontrar formas de garantir uma concorrência justa entre os setores. Até o fechamento deste texto, a ANCINE não respondeu aos nossos contatos.

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