O presidente em exercício, Michel Temer, assinou decreto no qual o governo federal se compromete a cumprir "integralmente", no território brasileiro, resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) que impõe sanções a integrantes e financiadores das organizações terroristas Al-Qaeda e Estado Islâmico.

A decisão presidencial, publicada na edição desta quinta-feira (7) do "Diário Oficial da União", ocorre a menos de um mês do início da Olimpíada no Rio de Janeiro. Nas últimas semanas, o governo federal tem implementado ações para reforçar a segurança durante os Jogos Olímpicos.

No decreto, Temer ratifica as medidas definidas, em 17 de dezembro de 2015, pelo Conselho de Segurança para endurecer as sanções a membros das duas organizações terroristas. Entre as ações de combate ao terrorismo definidas pela resolução da ONU está a proibição de entrada no território nacional de suspeitos de integrar a Al-Qaeda e o Estado Islâmico.

Os países que reconheceram a resolução do órgão das Nações Unidas também se comprometeram, entre outras medidas, a impedir o fornecimento, a venda ou a transferência direta e indireta de armas, munições e veículos bélicos a suspeitos de atuar nas duas organizações terroristas.

Outro ponto da extensa lista de restrições elaborada pelo Conselho de Segurança é a determinação para os países membros da ONU congelarem "sem demora" os fundos ou ativos financeiros de pessoas, grupos, empresas e entidades ligados à Al-Qaeda e ao Estado Islâmico.