O golpe de Estado antidemocrático e antinacional perpetrado pela coalizão da direita e centro-direita multipartidárias, sob o comando de Michel Temer, Eduardo Cunha, Aécio Neves e Rodrigo Maia à frente de partidos como PMDB, PSDB, DEM, e outros, criou um novo regime político reacionário, impondo uma dura derrota às forças progressistas.

Por José Reinaldo Carvalho (*)

Este novo regime está a implementar uma agenda entreguista e restritiva aos direitos do povo, liquidando as conquistas alcançadas pelos dois governos liderados pelos ex-presidentes Lula e Dilma Roussef ao longo de 13 anos de esforços para dar poder ao povo. O regime de Temer empreende a liquidação dos direitos sociais, mutila a democracia, envereda pelo caminho da repressão e criminalização dos movimentos sociais, põe em prática uma política econômica ruinosa para a população e a soberania do país.

Como todo “novo” regime, chega disposto ao acerto de contas com as forças que antes ocupavam o centro da vida política, e a perpetuar-se no poder. Daí a volúpia com que investe na reforma política antidemocrática, na preparação para as eleições de 2018, na tentativa de tirar Lula da disputa eleitoral.

Esta ofensiva política conta, além dos partidos golpistas, com a participação da Mídia, de setores do Judiciário e do Ministério Público. Agora somam-se forças castrenses a ameaçar com um golpe militar.

O programa econômico das forças golpistas mescla a “ponte para o futuro”, inventada por Michel Temer, com o programa do PSDB e do DEM, partido do atual presidente da Câmara dos deputados.

O denominador comum é a contrarreforma política e econômica, pela qual o regime promove a regressão antidemocrática do Estado brasileiro; a liquidação de conquistas sociais; a venda do país; a abertura total ao capital financeiro internacional; as negociatas para abrir o solo amazônico aos apetites das grandes mineradoras internacionais, o que atenta não só contra a soberania nacional como contra o equilíbrio ambiental; o retorno às privatizações; a submissão aos ditames do capital monopolista, com o qual assumiu o compromisso de promover a derrogação de leis que hoje asseguram os direitos sociais e trabalhistas; o retrocesso civilizacional, realizando os ditames de grupos obscurantistas, promovendo ataques a conquistas no âmbito da convivência social, dos direitos civis e dos direitos humanos.

Temer e Cunha conspiraram pelo golpe

Faz todo o sentido que o golpe que promoveu a derrocada do governo da presidenta Dilma tenha logrado o consenso do conjunto da burguesia monopolista-financeira, da grande indústria e dos grandes comerciantes, dos latifundiários, dos meios de comunicação, da classe média-alta e de tudo o que tenha o fétido odor, a grotesca aparência e a cretina essência da burguesia brasileira. Chama a atenção que todas as organizações patronais, dentre as quais se destacou a famigerada Fiesp, do estridente e caricato Paulo Skaf, tenham publicado declarações formais e solenes a favor do golpe. Não se pode deixar sem registro tampouco que no momento do golpe mancomunaram-se partidos como PMDB, PSDB, DEM, PPS, PSB e as formações do mal chamado Centrão.

Um ano após o golpe, diversos fatores desencadearam graves contradições no seio das classes dominantes: a desmoralização do governo Temer, a generalização das denúncias de corrupção envolvendo os grandes partidos golpistas e suas lideranças, a exacerbação de poderes do Ministério Público e do Judiciário, o aprofundamento da crise econômica, a falência completa e irreversível das instituições políticas. Os episódios em curso são reveladores de intensa luta entre os bandos golpistas, estando em curso, como se convencionou dizer, vários golpes dentro do golpe, em que cada uma das facções das classes dominantes incrustadas nos poderes de Estado pretende impor-se às demais, sempre em detrimento dos interesses do povo brasileiro, dos trabalhadores e da soberania nacional. Não há que ter qualquer ilusão, mas mobilizar o povo, unir a esquerda e construir a frente ampla dos setores democráticos, populares, progressistas e patrióticos.

A consumação do golpe e o caráter reacionário do novo regime e da aliança que o sustenta apresenta novos desafios às forças progressistas e de esquerda.

Independentemente da vontade de qualquer organização partidária e do movimento social, a luta política ingressa em nova etapa e se eleva a nível mais alto. Sem prejuízo da luta eleitoral e da ação institucional nos parlamentos e nos governos municipais e estaduais, emerge para o lugar primordial a luta política de massas, a organização política popular, o fortalecimento político das organizações dos movimentos populares e sindicais, a consolidação da Frente Brasil Popular. O resultado negativo das eleições municipais do ano passado revelou não só a correlação de forças desfavorável do momento pós-golpe, mas também muitas debilidades das esquerdas, sobretudo erros estratégicos, táticos, programáticos e o distanciamento das massas populares. Autocríticas, sem autoflagelações nem acertos de contas, serão indispensáveis assim como a atualização de conceitos e práticas quanto à acumulação de forças.

Entra também na ordem do dia a tarefa prioritária da construção da unidade das esquerdas e dos movimentos populares, da convergência programática e de ações entre partidos políticos e movimentos sociais, de que a Frente Brasil Popular (FBP) é um dos embriões. A perspectiva da esquerda deve ser a de constituir uma frente ampla, como instrumento para a resistência e a luta, para unir todas as forças suscetíveis de ser unidas na defesa da democracia, dos direitos do povo, do progresso social e da soberania nacional, em torno de um programa que aponte tarefas imediatas e de médio e longo prazos, cujo escopo seja a derrubada do regime e a acumulação de forças para realizar reformas estruturais democráticas e progressistas.

O empenho das forças de esquerda na realização desta tarefa será tanto maior quanto seja profunda a sua compreensão sobre por que ruiu a base de sustentação do governo de Dilma, abrindo caminho para o golpe. Será necessário soerguer um novo pacto político, uma frente progressista, e acumular forças para assegurar a hegemonia do campo democrático-popular e anti-imperialista. Desde o ângulo de análise e dos interesses dessas forças, é necessário formular uma estratégia e uma tática que escapem a qualquer tipo de adaptação à ordem neoliberal e conservadora. O pressuposto é a oposição sem tréguas ao regime da aliança golpista e suas bases de sustentação no parlamento e nos estados.

As mutações observadas no comportamento das forças do chamado centro, que de fato é a direita travestida, sua deserção de um projeto democrático e patriótico, não constituíram propriamente uma novidade, nem ocorreram abruptamente. Sucederam ao longo de um processo político em que foram assumindo-se como forças em contradição com os interesses do povo e do governo progressista. É típico o caso do PMDB. Nos governos de Lula e Dilma, não era sequer uma pálida lembrança do partido que resistira à ditadura e dera uma contribuição democrática para o êxito da Assembleia Nacional Constituinte. Mesmo ocupando a vice-presidência, já se comportava como um partido a serviço dos mais nefastos interesses antinacionais e antipopulares.

Com clareza de objetivos, convicções programáticas, pensamento estratégico e sentido do momento histórico, a esquerda vê a crise atual e as novas condições desfavoráveis não como fatalismo, mas uma etapa da luta. A nitidez com que se mostra a divisão entre os campos antagônicos, não anula, ao contrário reforça, a necessidade de combinar a firmeza e a combatividade com amplitude e flexibilidade táticas, sem ilusões nem confusão quanto ao caráter e aos objetivos estratégicos das diversas forças em confrontação.

A criminalização da esquerda, a ferocidade com que buscam ilegalizar o PT e excluir outros setores, como os comunistas, da vida institucional, tornar o ex-presidente Lula inelegível, e submetê-lo, assim como a presidenta Dilma, a penas judiciais, inclusive a privação da liberdade, sinalizam o nível do ataque às forças progressistas. Isto também dá a indicação das dimensões dos novos desafios.

Caravana de Lula no Nordeste

Apesar das dificuldades na acumulação de forças por parte da esquerda, há motivos de confiança no futuro. As massas populares estão descontentes, a Frente Brasil Popular segue seu caminho em busca da unidade e da convergência entre diferentes correntes de opinião, partidos políticos e organizações sociais, Lula realizou há poucas semanas uma excursão às regiões mais carentes do Nordeste Brasileiro, onde em cada cidade a recepção era uma verdadeira apoteose popular. Desperta a imensa consciência democrática e a capacidade de luta de milhões de brasileiros que aspiram à democracia, à justiça social e à soberania nacional, aos direitos humanos, à boa governança, à vida culta e a elevados padrões civilizacionais.

É uma energia acumulada cujo desenvolvimento terá uma dinâmica própria até se transformar na força motriz da realização das transformações de fundo inadiáveis, de sentido revolucionário, que está a exigir a sociedade brasileira.

A frente a construir será necessariamente ampla – democrática, patriótica, social, progressista, popular. Deve agasalhar todas e quaisquer forças políticas e personalidades que sinceramente se oponham ao regime da aliança espúria que derrubou o governo da presidenta Dilma. E será válido todo esforço para dividir o campo inimigo e neutralizar forças que se encontram em sua órbita. O ponto de partida da ação frentista é a oposição inconciliável, sem tréguas, ao regime e seu governo, e a disponibilidade para formular um programa de convergência e unidade. Por isso, soa falso o chamamento à formação do “novo centro” feito pelo presidente da Câmara, como são falsas as teses de que o Brasil precisa se “despolarizar”.

Mais polarização, mais luta de massas, mais nitidez programática é o de que precisamos. A frente será tanto mais ampla quanto for de luta e constituir-se como um polo no enfrentamento imediato e em perspectiva às forças neoliberais e conservadoras.

As eleições gerais de 2018 ainda são um horizonte pouco visível, apesar da proximidade do que está formalmente estabelecido no calendário. Com Lula na disputa, haveria uma opção clara, em que a resistência e o combate se imporiam objetivamente. As maquinações antidemocráticas para turvar o cenário eleitoral vão além da tentativa de impedir a candidatura do ex-presidente. Incluem o adiamento do pleito e até mesmo a mudança do sistema de governo. As forças que estão no comando do país agem no sentido de monopolizar o poder político e esmagar a esquerda.

A depender de como se conduzam, as forças da esquerda consequente poderão fazer uma longa travessia no deserto ou, rejeitando o martírio, assumir os riscos do enfrentamento de ondas procelosas, como Ulisses em busca de Ítaca. Só não devem permitir-se escutar as Sereias.

(*) Jornalista, editor do Resistência, membro do Secretariado Nacional do Partido Comunista do Brasil