RIO — Homenagens na Câmara Municipal do Rio de Janeiro na forma de moções são uma parte corriqueira das atividades legislativas. Membros da sociedade civil carioca, instituições, organizações, estabelecimentos comerciais — milhares de nomes já foram contemplados no plenário do Palácio Pedro Ernesto.

Contudo, uma dessas moções se destacou no final do mês passado. Requerida pelo vereador Leonel Brizola (PSOL), o texto apresentado à mesa da Câmara prestava homenagem ao governo da República Popular Democrática da Coreia, a Coreia do Norte, e ao seu líder, Kim Jong-un.

"Por todo esforço de seu povo e de seu Máximo Dirigente, Excelentíssimo Senhor Kim Jong-un, na luta pela reunificação da Coreia e a necessária busca da paz mundial", diz a Moção de Louvor e Reconhecimento, datada do dia 29 de novembro. Uma homenagem semelhante foi feita ao embaixador do país em Brasília, Kim Chol-hok.

Naquele mesmo dia, as moções foram entregues ao embaixador durante reunião entre o vereador Leonel Brizola e parte do corpo diplomático norte-coreano. O ato foi organizado pelo Centro de Estudos da Política Songun do Brasil, que promove eventos e seminários relacionados ao regime, como sobre a Ideia Juche, filosofia que rege o governo, ou a política Songun, que diz respeito à prioridade dada às Forças Armadas. Em publicação no Facebook, no dia 30 de novembro, o centro afirmou que as conversas giraram em torno do intercâmbio cultural e econômico entre os dois países.

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A homenagem foi registrada no dia 10 de dezembro em despacho na KCNA, a agência estatal de notícias da Coreia do Norte e considerada a voz do regime. Segundo a nota, "o Líder Supremo, Kim Jong Un, recebeu o certificado 'Moção de Louvor e Reconhecimento' da Assembleia (sic) da Cidade do Rio de Janeiro", reiterando que o certificado é "concedido a pessoas que prestaram serviços importantes no Brasil".

A KCNA afirma que a homenagem se deu por conta de "sua contribuição à reunificação independente da Coreia, à paz e à segurança no mundo e a seus feitos para esmagar as sanções hostis impostas por forças violentas para abalar a Coreia do Norte, além de fornecer felicidade ao povo".

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Meses antes, no dia 21 de fevereiro, foi realizado na Câmara Municipal do Rio um seminário sobre as "Relações Norte-Sul na Península da Coreia e a Perspectiva de Reunificação", organizado também pelo centro de estudos, com participação do vereador Leonel Brizola e do embaixador Kim Chol-hok.

O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a Coreia do Norte em março de 2001, com a embaixada norte-coreana inaugurada em Brasília em 2005, e a brasileira em Pyongyang em 2009. De acordo com dados de comércio exterior do Ministério da Economia, as trocas entre os dois países somaram US$ 19,74 milhões de janeiro a novembro, sendo que praticamente todo esse valor (US$ 19,64 milhões) se refere a exportações brasileiras, principalmente de celulose, produtos derivados da soja e milho. As importações, de US$ 139 mil, incluem peças para automóveis e aquecedores.

Denúncias de violações

A Coreia do Norte é considerada uma das ditaduras mais repressoras do planeta, comandada por um regime passado de pai para filho e baseado em uma ideologia conhecida como Juche, que prega a autossuficiência como caminho para a soberania nacional.

De acordo com a Anistia Internacional, as autoridades são responsáveis por graves violações dos direitos humanos, incluindo a detenção de até 120 mil pessoas em prisões políticas, sujeitas a tortura, condições desumanas e execuções sumárias. Muitos ali não cometeram crimes — estão detidos por terem relações com pessoas consideradas "nocivas" pelo Estado.

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As acusações, corroboradas pela ONU, também apontam restrições à liberdade de movimento, inclusive entre cidades, e de expressão — o país aparece na posição 179 no ranking de Liberdade de Imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras, formado por 180 países. Além disso, a Coreia do Norte continua a desenvolver armas nucleares — estimativas apontam que o país teria entre 20 e 30 ogivas prontas para uso — além de mísseis balísticos, mesmo sob sanções do Conselho de Segurança da ONU.

As conversas sobre a desnuclearização do país estão paralisadas desde fevereiro, quando fracassou uma reunião bilateral entre Kim Jong-un e o presidente americano, Donald Trump.

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— A Coreia do Norte é uma ditadura feroz, um dos regimes mais fechados do planeta, tem uma história terrível em termos de catástrofes criadas por esse sistema político, em particular a grande fome dos anos 1990, e é muito estranho que haja qualquer homenagem a esse governo no Brasil — afirma o professor de Relações Internacionais Maurício Santoro, da Universidade Do Estado do Rio de Janeiro. — É lamentável esse tipo de homenagem, ela contribui para uma banalização desses regimes violentos, autoritários e uma desvalorização dos direitos humanos, que já enfrentam uma situação grave no Brasil.

Negociações de paz

De acordo com o gabinete do vereador Leonel Brizola, a moção concedida ao embaixador norte-coreano "foi motivada pelas conversas de paz estabelecidas na península (coreana) ao longo do ano de 2019".

"A unificação e desnuclearização da região é de interesse global. Não faz bem para o mundo isolar e discriminar a RPDC. Pelo contrário, com base na autodeterminação dos povos, é vital que tenhamos boas relações com Pyongyang e que possamos usar o histórico de paz e concórdia que o Brasil acumulou através dos tempos para contribuir nesse processo de pacificação", diz o comunicado enviado ao GLOBO.

As conversas, que foram iniciadas com a chegada à Presidência na Coreia do Sul do ex-advogado de direitos humanos Moon Jae-in, estão paralisadas porque os Estados Unidos exigem que a Coreia do Norte desative seu programa nuclear militar antes de haver um alívio das sanções. Tanto a China, aliada de Pyongyang, quanto Moon eram defensores de concessões mútuas para fazer o diálogo avançar.

A Guerra da Coreia (1950-1953), que resultou na divisão da península, terminou em armistício, sem um acordo de paz definitivo. Para que haja esse acordo, é necessária a anuência dos Estados Unidos, que mantêm cerca de 30 mil soldados na Coreia do Sul.

Por outro lado, o PSOL, partido de Leonel Brizola, afirmou, em nota enviada ao GLOBO, que a homenagem "não foi construída coletivamente pela bancada e não representa a posição do partido". O diretório ainda pontua que "o líder da Coreia do Norte é acusado de inúmeras violações de direitos, dentre elas perseguições políticas, prisões arbitrárias e restrições às liberdades de expressão e de imprensa. O PSOL reafirma seu compromisso na defesa da democracia e dos direitos humanos".