Autor: Leonor Santos

O mercado português de investimento imobiliário está a viver um bom momento. Mas será suficientemente competitivo, do ponto de vista fiscal, quando comparado com outros países? A resposta é clara: em Portugal tributa-se de mais. São vários os impostos que recaem sobre os investidores na hora de comprar ou vender casa. Mas os entraves não ficam por aqui. A instabilidade legislativa também pode estar a afastar e condicionar o investimento. Em cima da mesa está a criação das Sociedades de Investimento em Património Imobiliário (SIPI), um tipo de veículo já existente noutros países.

Os impostos aplicados sobre o setor imobiliário nacional podem estar a prejudicar a captação de investimento estrangeiro. Esta é uma das conclusões do estudo “Tax competitiveness study in the real estate sector“ (“Competitividade fiscal no setor imobiliário”), realizado pela EY em parceria com a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). No mesmo, o sistema fiscal português é comparado com o de outros quatros países europeus – Espanha, Itália, Alemanha e Holanda – para perceber se este condiciona, ou não, o investimento em imobiliário em Portugal. A conclusão a que se chega é que a tributação é excessiva.

“Somos frequentemente questionados se somos competitivos ou não do ponto de vista imobiliário em Portugal e foi precisamente essa dúvida que motivou a realização deste estudo”, diz ao idealista/news o vice-presidente da APPII, Hugo Santos Ferreira. “Era importante para nós percebermos até que ponto somos competitivos no espectro internacional e que aspetos devem ser melhorados em prol dessa competitividade”, acrescenta o responsável.

Elevadas taxas de IRC são um entrave ao investimento

O estudo, apresentado esta quarta-feira (28 de fevereiro), comparou os impostos aplicados em Portugal aos existentes nos quatro países considerados concorrentes diretos na captação de investimento imobiliário. Em termos de incidências do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Portugal está em linha com as outras nações, mas quanto ao IRC (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas) "está em termos gerais a um nível elevado".

“Concluímos que a elevada taxa (agregada) do IRC poderá constituir um fator negativo de atratividade. Em 2018 a taxa (agregada) de IRC passa para 31,5%", sendo a segunda mais alta entre os países abrangidos, lê-se no documento.

Também a tributação agregada na compra de imóveis em Portugal – Imposto Selo (IS) + Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) – “poderá, em determinadas situações, ser bastante mais onerosa que nos restantes países analisados".

Instabilidade legislativa “não ajuda”

A EY e a APPII consideram que ainda há uma certa “instabilidade legislativa” acompanhada de demasiada burocracia que podem prejudicar o setor. “Conseguimos, através deste estudo, identificar os fatores que nos tornam menos competitivos: a imprevisibilidade, a incerteza e a desconfiança que isso gera nos investidores”, afirma Hugo Santos Ferreira, que identifica este aspeto como um dos fatores que tem afastado alguns investidores.

O vice-presidente da APPII não reconhece a Portugal uma política ou uma estratégia estável e de longo prazo em matéria de impostos. “É recorrente vermos acontecer o aumento drástico dos impostos a pagar, seja pela criação de duplas tributações, como é o caso do Adicional ao IMI (AIMI), seja pela criação de taxas imaginativas, como foi o caso da taxa de proteção civil que se veio a revelar inconstitucional”, defende o responsável, considerado urgente a implementação de medidas capazes de tornar Portugal mais atrativo e competitivo.

SIPI podem ser solução

A APPII tem sido uma “acérrima defensora” da importação do modelo de REIT (Real Estate Investment Trusts) para Portugal, “um veículo de investimento imobiliário internacionalmente aceite, padronizado e, por isso, conhecido dos investidores, que poderá favorecer a atratividade do mercado português”, refere Hugo Santos Ferreira.

[A introdução da figura das SIPI] “contribuiria para o incremento da competitividade do mercado português face aos mercados concorrentes, nos quais veículos como as SOCIMI já se encontram totalmente implementados e com grande sucesso"

Uma das medidas propostas pela EY e pela APPII é, precisamente, a introdução “da figura das Sociedades de Investimento em Património Imobiliário (SIPI), que consubstanciam uma realidade de sucesso em algumas das jurisdições analisadas e importantes fontes catalisadoras de investimento”.

Entre os diferentes mercados, de realçar o mercado espanhol, onde a figura das SOCIMI (Sociedades Anónimas Cotizadas de Invérsion en el Mercado Inmobiliario) é já uma realidade que, em face de um conjunto de particularidades relacionadas com o seu regime, revela um grande grau de atratividade do investimento direto estrangeiro.

Para a EY e a APPII é preciso concluir, assim, a introdução da figura das SIPI, “que contribuiria para o incremento da competitividade do mercado português face aos mercados concorrentes, nos quais veículos como as SOCIMI já se encontram totalmente implementados e com grande sucesso”.