Foto: Lula Marques/APT Foto: Lula Marques/APT

O jornalismo que sustenta o golpe decidiu – em conluio com o juridiquês disseminado pela Lava-Jato –desqualificar todos os plantonistas, de todas as áreas, ao atacar o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Um plantonista, como passaram a chamar Favreto, não poderia ter concedido habeas corpus a Lula. E assim o juiz de plantão virou quase um magistrado de segunda classe.

O plantonista não poderia lidar com habeas porque era apenas um plantonista. O plantonista teria sido afoito e político. O plantonista era limitado. Um plantonista deve apenas fazer plantão.

Depreciando Favreto, a imprensa tenta de novo desqualificar tudo o que possa favorecer Lula. E volta a carregar para dentro do debate pretensamente jurídico todos os que dele queiram participar, mesmo que nada saibam do que falam.

O confronto de teses é uma tentação criada pelo golpe. Se não há mais Brasil na Copa, que se debata a controvérsia do momento da Lava-Jato. Nunca os brasileiros debateram tanto as deliberações da Justiça de todas as instâncias, incluindo o Supremo de Romero Jucá.

Eu mesmo, lendo e ouvindo Lenio Streck, Amilton Bueno de Carvalho (com direito a humor), Eugênio Aragão, Carlos Frederico Guazzelli, Márcio Augusto Paixão e outros que sabem do que falam, vou aprendendo sobre chicanas e pilantragens ditas jurídicas o que nunca aprendi sobre órbitas estáveis do elétron na física quântica, em anos e anos de escola.

É assim também que vamos percebendo as artimanhas do golpe e sua estratégia de desviar para a controvérsia jurídica um embate que deveria ser essencialmente político.

O golpe deseja que todos, de qualquer área, se sintam capazes de debater os embargos infringentes, as prerrogativas de um juiz plantonista e os limites de um habeas corpus. Mas isso é apenas um truque.

Desde o mensalão, todos se consideram aptos a tratar da teoria do domínio do fato que caça as esquerdas e favorece tucanos impunes. O debate pelo menos nos ajuda a entender o que importa. É o confronto sobre os imbróglios dos atos dos togados que acaba por esclarecer como funciona a engrenagem do golpe.

A transformação de qualquer decisão em conflito jurídico nos revela que um juiz, sob quaisquer argumentos, pode decidir o que bem entende, inclusive em férias. E que a melhor parte de uma deliberação do Judiciário é o debate com a opinião de entendidos misturada aos palpites de leigos. A mediocridade togada é contagiante.

O Brasil que não discute mais as saídas políticas se dedica há muito tempo aos atos dos juízes. Cada brasileiro agora é um jurista, muitos deles depois de terem sido, durante anos, engenheiros, sapateiros, professores, padeiros, arquitetos, médicos e jornalistas.

Hoje, um plantonista, se estiver decidindo em favor de Lula, é apenas um plantonista, conforme repetem os jornais, as rádios e a Globo. Mas será “o” plantonista, se adotar medidas em favor de tucanos.

Como se livrar da armadilha? Fazendo com que o espaço da política seja maior do que o da Justiça, e não o contrário. É a Justiça que deve se submeter aos que exercem a representação pela imposição do voto.

É demasiado e enviesado, porque diversionista, o debate “técnico” sobre as arbitrariedades de juízes (e também de integrantes do Ministério Público). Algo está errado em uma democracia quando os atores da Justiça passam a ser mais relevantes do que os protagonistas da política.

Juízes não formulam leis, nem têm votos. O espaço da política é da cidadania e daqueles que a cidadania entende que são seus representantes.

Não é o que acontece no Brasil. É nesse contexto de distorções, de caçada implacável a corruptos de apenas um lado, que surge uma figura como Sergio Moro.

Moro, o herói da direita, não pode ser imposto como uma expressão da normalidade do Judiciário. Os justiceiros que a Lava-Jato produz, não só com o juiz, mas com membros do MP, são uma aberração.

Sergio Moro é apenas o herói do momento dos golpistas, não é nada além disso. Para adotar a tática desqualificadora da Globo e assemelhados, poderia ser dito que Moro é o plantonista da direita.

Mas não um plantonista eventual, e sim um togado dedicado a um plantão permanente. Moro é o pioneiro do plantão preferido pelos golpistas sem candidato, sem esperança e sem perspectiva política. A direita definha nas mãos do seu plantonista.