A Associação de Municípios das Terras de Santa Maria (AMTSM), que em Oliveira de Azeméis gere o canil dessas autarquias, classificou de “ridículos” os valores disponibilizados pelo Governo para adaptação desses equipamentos à lei proibindo abate de animais.

Financiado pelas câmaras de Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira, Santa Maria da Feira e Vale de Cambra, o Canil Intermunicipal das Terras de Santa Maria acolhia ainda esta semana 220 cães e gatos distribuídos por 61 celas, e precisa “com urgência” de ampliar as suas instalações, pelo que em Abril apresentou uma candidatura ao programa estatal de incentivos financeiros para construção e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia.

“No nosso caso, o problema já não é de agora”, declara Joaquim Santos Costa, secretário-geral da AMTSM. “Acabámos com os abates mal a lei foi aprovada em 2016, ainda antes de ela entrar em vigor, e o efeito de sobrelotação foi quase imediato porque a capacidade das famílias da região para adoptarem mais animais está quase esgotada e eles agora ficam aqui muito mais tempo, o que nos cria grandes dificuldades”, explica à Lusa.

A candidatura ao referido programa de incentivos visa dotar o canil com mais 10 celas de 8 metros quadrados cada e, embora essa ampliação continue a ser algo insuficiente para as necessidades das seis referidas autarquias, o responsável da AMTSM encara-a como a solução mais razoável a médio prazo, atendendo a que “os valores disponibilizados pelo Governo para este tipo de projecto são ridículos”.

Joaquim Santos Costa justifica: “O Estado só tem um milhão de euros reservado para este tipo de obras – e trata-se de 1 milhão a distribuir pelo país todo. O financiamento também só vai até 60% e, se fosse para construir um canil intermunicipal novo, ainda podíamos receber 100.000 euros; como é só para ampliação do que já temos, na melhor das hipóteses recebemos 30.000”.

O secretário-geral da AMTSM aprova o espírito da nova lei impedindo a occisão de animais e até vem dando o seu contributo para a erradicação do abandono ao adoptar gatos para a sua própria família, mas defende que o Governo tem que acautelar mais recursos para fazer face às mudanças que impôs.

“Como o mercado das adopções está praticamente esgotado, estes animais vão passar a viver em canis muitos mais anos”, afirma. “Isso significa que deixamos de ter espaço para acolher outros que sejam abandonados nas ruas e significa também mais despesas com a estadia dos que cá estão, porque os animais adultos gastam mais alimentação, por exemplo, e vão implicar mais despesas médicas”, refere.

O secretário-geral da AMSTM quer, por isso, mais alternativas para lidar com o problema e que o Estado assuma as suas responsabilidades. “É escandaloso que o Governo adopte medidas com tantas consequências e depois atire os problemas daí resultantes para as câmaras municipais, à espera que elas se desenrasquem sozinhas”, argumenta.

A solução passará por mais pedagogia social no sentido de evitar o abandono e menos IVA sobre despesas veterinárias e alimentação de animais domésticos, mas, atendendo a que essas medidas continuam a ser colocadas de parte pelo Governo, Joaquim Santos Costa antecipa cenários pessimistas.

“Como o tema é sensível e gera muita agitação social, é de esperar que as autarquias fiquem sujeitas a uma enorme pressão social e venham a ter grandes problemas com este assunto, porque vai sempre continuar a haver animais abandonados – o que não vai haver é lugares para os recolher a todos”, conclui.

Mais de 4000 adopções

Em 10 anos, o Canil Intermunicipal das Terras de Santa Maria recolheu 13.060 cães e gatos, tendo nesse período promovido 4.046 adopções, mas Joaquim Santos Costa receia que a capacidade das famílias para acolher mais animais já esteja esgotada.

“Quando começámos, havia muitos animais na rua e chegámos a recolher 1.626 num só ano”, conta o secretário-geral da AMTSM. “Quando os proprietários dos animais passaram a ser responsabilizados pelo seu abandono, as recolhas caíram significativamente, ficando-se por 736 em 2017, mas esse número continua a ser muito superior à nossa capacidade e o problema é que o mercado de adopções começa a ficar esgotado”, realça à Lusa o responsável pela gestão desse equipamento.

Actualmente, o canil da AMTSM tem 220 animais ao seu cuidado e, desses, 95% são cães. Para os acomodar, a estrutura dispõe de 61 celas, sendo que 51 delas têm 8 metros quadrados de área coberta e descoberta, podendo receber um máximo de oito animais em simultâneo, quando esses são de pequeno porte.

O orçamento anual para gestão do equipamento é suportado pelas seis autarquias e ronda os 60.000 euros. Desse valor, metade refere-se a custos fixos com funcionamento do espaço e recursos humanos, pelo que se reparte em parcelas iguais pelos seis concelhos, e os restantes 30.000 euros têm um peso variável por município consoante o número de recolhas efectuadas no respectivo território – no que a estadia de cada animal custará uma média de 2 euros por dia.

Para Joaquim Santos Costa, o facto de a 23 de Setembro passar a ser proibida a occisão de animais não reclamados não irá perturbar o funcionamento do canil da AMTSM, uma vez que, nesse espaço, “os abates acabaram mal a respectiva lei foi aprovada”. A preocupação da sua equipa é sobretudo com a diminuição registada nas adopções, já que “a maioria das famílias com recursos e sensibilidade para acolher estes animais já tem um ou vários em casa e não pode estar sempre a receber mais, o que significa que um cão poderá ficar no canil por um número de anos indeterminado, sempre a dar despesa e a ocupar o espaço de outros que deviam ser retirados das ruas”.

Desde que o Canil Intermunicipal das Terras de Santa Maria entrou em funcionamento, o ano de 2012 foi aquele em que se registaram mais adopções, com 514 cães e gatos errantes a entrarem para novas famílias. Nos anos seguintes a adopção ficou-se por 399 a 420 casos a cada 12 meses e, em 2017, esse número foi ainda mais reduzido, descendo para 289 acolhimentos.

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“Nós fazemos a esterilização e desparasitação do animal, damos-lhe as vacinas e oferecemos o chip de identificação”, realça Joaquim Santos Costa. “Só é preciso que as pessoas pensem bem se podem assumir esta responsabilidade e, caso decidam que sim, cá venham escolher o animal que querem levar consigo”, explica aquele que, na base de dados do Sistema de Identificação e Recuperação Animal, está indicado como “pai” dos 220 cães e gatos actualmente à guarda do canil da AMTSM.

Entre esses ocupantes, o que aí está há mais tempo é o cão da cela 43. “Entrou no canil em Janeiro de 2016, com uns dois meses de idade, e, ao fim de três anos, continua à espera que alguém o queira levar para casa”, lamenta a engenheira Susana Silva, da AMTSM, resistindo à tentação de acrescentar mais um elemento à sua já numerosa família, que integra membros felinos e caninos.

Fátima Alcarpe, outra colaboradora do canil, partilha da preocupação da colega e garante que o n.º 43 daria alegria a qualquer casa: “É um macho de pêlo cerdoso castanho-claro e seria um bom ‘cãopanheiro’. Só é preciso que se apaixonem por ele”.