Poucos temas serão alvo de tanta demagogia em Portugal como o da manutenção do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), mais conhecido como zona franca. A questão é sensível e compreende-se porquê: com a carga fiscal em níveis historicamente altos (para aquela metade dos portugueses que paga impostos sobre o rendimento), é difícil a muita gente compreender por que razão devemos lutar pela manutenção de uma zona de tributação privilegiada dentro do território nacional. Mas se por um lado é perfeitamente legítimo questionar a existência da zona franca, por outro não é intelectualmente honesto ignorar a sua importância para uma região ultra-periférica como a Madeira. Tal como refere Paulo Mendonça no artigo que pode ler na página 8 deste Boletim, a zona franca gera cerca de 200 milhões de euros em receitas de IRC para a Madeira. Numa região com pouco mais de 200 mil habitantes, um valor desta grandeza faz toda a diferença. Sem esta receita, a Madeira teria provavelmente de pedir apoio ao Estado central. Este factor tem de ser tido em conta em qualquer discussão sobre a zona franca.

Há quem defenda uma alternativa, que seria um reforço da autonomia da Madeira, na área fiscal, em troca do fim da zona franca. Mas para além dos obstáculos legais que impedem atualmente esta solução, a mesma teria de ser acompanhada por uma maior responsabilização dos madeirenses. Autonomia implica responsabilidade.