Uma unidade da Havan foi fechada hoje pela Polícia Militar em Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina, 67 quilômetros de distância de Florianópolis. No Estado, só podem operar serviços de alimentação, saúde e fornecimento de água e energia devido à pandemia do coronavírus. Entretanto, segundo a PM, a Havan estava autorizada a vender apenas ovos de Páscoa, mas foi constatado que os clientes tinham acesso liberado para todos os espaços, circulando normalmente.

A situação chegou à polícia por uma denúncia, que apontava a venda irregular de roupas no local, o que não é permitido por decreto estadual. O gerente responsável pela Havan na cidade, que não teve o nome divulgado pela PM, informou à polícia que estavam orientando os clientes na entrada da loja sobre os produtos permitidos para compra. Entretanto, na verificação in loco os policiais encontraram irregularidades. Em seguida, a loja foi interditada.

Em nota, o governo estadual informou que está autorizado o funcionamento de estabelecimentos comerciais cuja Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) esteja relacionada a gênero alimentício, o que inclui o comércio de chocolates em supermercados, mercados e lojas de rua. Segundo o governo, a operação desses estabelecimentos está condicionada às regras determinadas em portaria pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES).

"A autorização e as regras se aplicam, também, ao comércio de chocolates. Os estabelecimentos devem estabelecer restrição para a entrada de metade da capacidade de público para evitar aglomerações e preservar um distanciamento entre as pessoas de ao menos 1,5 metro", informou o governo em nota.

Uma reunião ontem do Comitê de Gestão de Crise definiu pela abertura de lojas de rua que vendem apenas chocolates, já que se enquadrariam no ramo de alimentação. O Comitê é composto pelo Conselho das Federações Empresariais, a equipe do Governo do Estado, e representantes do Parlamento, da Federação dos Municípios (Fecam) e do Ministério Público.

Em nota, a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) esclareceu que as lojas de departamento não estão autorizadas a funcionar pelo governo estadual. "A Facisc não é a favor de abertura de lojas e estabelecimentos até que se definam as regras da retomada. As lojas de departamento se valeram do entendimento do decreto, que deixa claro que são estabelecimentos do segmento alimentício, para abrirem as portas, o que é ilegal e arbitrário", salientou a entidade em nota.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa da Havan informou que "o departamento jurídico da Havan ainda não tem nenhum posicionamento sobre o ocorrido".