A estratégia do Governo para as infra-estruturas, aprovada ontem em Conselho de Ministros, vai incluir projectos voltados para o transporte de passageiros por exigência da Comissão Europeia. Apesar de a inclinação do executivo ter pendido sempre mais para as mercadorias, Bruxelas pediu que essa opção fosse combinada com investimentos na rede urbana de transportes, num investimento que poderá superar os 700 milhões de euros. Neste momento, ainda há estudos a fazer para determinar que projectos avançam.

O eixo dos transportes públicos de passageiros é um dos seis que constam na decisão ontem tomada e que será em agora remetida a Bruxelas. O secretário de Estado das Infra-estruturas, Transportes e Comunicações explicou ao PÚBLICO que a Comissão Europeia “sinalizou que era útil que o Governo expressasse a vontade de densificar investimentos nas zonas urbanas”, ou seja, que apostasse numa cobertura mais expressiva de transportes públicos, como metropolitano e autocarros. Neste momento, trata-se de uma abordagem “preliminar”, esclareceu Sérgio Monteiro, já que não há ainda decisões sobre os projectos a incluir neste eixo.

O que se sabe, para já, é que o investimento rondará os 755 milhões de euros, dos quais 607 milhões a suportar com fundos comunitários, de acordo com informações cedidas ontem pelo Governo, numa conferência de imprensa de apresentação do Plano Estratégico dos Transportes e das Infra-estruturas (PETI), que vai acompanhar o quadro comunitário de apoio entre 2014 e 2020. Do lote de projectos farão parte, por exemplo, a modernização da linha de Cascais e a implementação do projecto Porta a Porta, que tem como objectivo alargar a rede de transportes a zonas menos povoadas. No caso da linha de Cascais, esta irá precisar de somas avultadas, sendo que será a primeira concessão da CP a privados a avançar, ainda em 2014.



A exigência da Comissão Europeia surgiu depois de o executivo ter apresentado uma versão do plano em que não constavam projectos nesta área. E, por isso, a documentação que será agora entregue pelo executivo já dará resposta a esse apelo, que deriva de preocupações com a coesão social, o serviço às populações, ambiente e sustentabilidade.

A inclusão deste eixo veio, de facto, desviar aquela que tinha sido a linha de orientação do executivo para as infra-estruturas. O foco esteve sempre mais apontado ao transporte de mercadorias e, também por isso, aos projectos ferroviários e marítimos. Aliás, no relatório produzido pelo grupo de trabalho nomeado pelo Governo, que serviu de base às decisões tomadas ontem em Conselho de Ministros, assumia-se como premissa “a carga e as mercadorias em detrimento dos passageiros”.

Sines-Caia à vista

Os mais de 700 milhões destinados a esta área vão fazer parte de um bolo de 6067 milhões de investimento estimado ao longo de oito anos com 59 projectos. A intenção é que quase 47% do custo seja financiado com fundos europeus e apenas uma fatia entre 1400 e 1700 milhões seja da responsabilidade do Estado. O restante, no valor de 1880 milhões, será suportado por privados. Há, aliás, projectos, como o novo terminal de contentores de Lisboa, que só avançarão se houver investidores interessados.

As infra-estruturas consideradas prioritárias pelo Governo foram divididas em corredores estratégicos, cabendo ao do interior a maior necessidade de investimento, num total de 2746 milhões de euros (ver infografia). Já a ferrovia será responsável por 44% do custo total dos projectos contidos no PETI, seguindo-se o sector marítimo-portuário (25%), a rodovia (15%), o transporte de passageiros (12%) e os aeroportos (4%).

Na conferência de imprensa de ontem, não foram revelados os projectos contemplados no PETI, embora muitos deles sejam incontornáveis, como é o caso da ampliação do terminal de Sines, da conclusão da modernização da linha do Norte ou a obra do túnel do Marão (ainda com verbas do actual quadro comunitário).

O cronograma de implementação também não foi apresentado, mas a linha ferroviária entre Évora e Caia/Badajoz deverá ser um dos primeiros a avançar, já que o Governo tem vindo a trabalhar no tema, inclusivamente em conjunto com a Comissão Europeia, e a análise custo-benefício já está concluída. O presidente da Refer disse recentemente ao PÚBLICO que espera poder começar a obra, avaliada em 1000 milhões de euros, em 2017, devendo estar concluída dois anos depois. Às 59 infra-estruturas ainda vão juntar-se mais alguns projectos de proximidade, cuja definição está nas mãos da Estradas de Portugal.

Poupanças de 50%

O secretário de Estado das Infra-estruturas referiu ao PÚBLICO que só os projectos na área da ferrovia, nomeadamente os que prevêem a electrificação e a redução de curvaturas e pendentes nas linhas, vão significar poupanças até 50% no transporte de mercadorias.

De acordo com Sérgio Monteiro, a maior redução será no corredor sul (entre 35 a 50%), chegando a uma percentagem entre 20 e 25% no corredor norte, o que aumenta substancialmente a competitividade do país no que diz respeito ao transporte ferroviário. O Governo estima, aliás, que a taxa de utilização deste modo de transporte para as mercadorias, que hoje se situa nos 5,9%, aumente 20% com a implementação do PETI, ultrapassando os 7%. Será mais compensador utilizar a ferrovia face à rodovia a partir dos 125 quilómetros, e não a partir dos 200, como acontece actualmente.

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No que diz respeito aos projectos rodoviários, o executivo mantém a esperança de que a Comissão Europeia reconsidere a possibilidade de financiar obras, pelo menos as de last mile [última milha], destinadas a concluir estradas. Isto mesmo depois de a porta-voz da Comissão Europeia para o Desenvolvimento Regional ter afirmado, na segunda-feira, que “terá de ser o Governo português a pagá-las” se quiser avançar.

Na conferência de imprensa de ontem, o ministro da Economia designou o PETI de “plano mestre”, com projectos “que não surgem de forma avulsa” e que vão além “de um aeroporto ou de uma ponte”, numa crítica ao anterior Governo PS. Os socialistas tinham criticado precisamente o facto de o relatório do grupo de trabalho conter uma lista de infra-estruturas e não uma “ideia de país”. Sugestão que parece, agora, ter sido acolhida pelo executivo.