A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta terça-feira (5) revogar as prisões de três funcionários da Vale e dois engenheiros de uma consultoria alemã ligados à segurança da barragem de Brumadinho (MG).

A decisão foi tomada por unanimidade entre os cinco ministros que participaram do julgamento. Como a liberdade foi concedida num pedido de liminar (decisão provisória), o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ainda poderá voltar a analisar as prisões.

O relator do caso, ministro Néfi Cordeiro, afirmou que não há elementos que justifiquem a manutenção da prisão, como o risco de que os investigados possam atrapalhar as investigações, e citou que todos já prestaram depoimento às autoridades.

"Não se indica [no processo] e não verifico a existência de nenhum dos riscos exigidos pela lei para a prisão temporária", disse Cordeiro.

A decisão do STJ beneficia os engenheiros Makoto Namba e André Jum Yassuda, que subscreveram relatório técnico da empresa de consultoria alemã Tüv Süd atestando a estabilidade da barragem, e o geólogo Cesar Augusto Paulino Grandchamp, que trabalha na Vale e também atestou a segurança da estrutura em Brumadinho. Os laudos foram emitidos em junho e setembro do ano passado, portanto pelo menos quatro meses antes do rompimento da barragem.

Também foram libertados pela decisão os gerentes do complexo de mineração da Vale na região de Brumadinho Ricardo de Oliveira, responsável pela área de Meio Ambiente, Saúde e Segurança, e Rodrigo Artur Gomes de Melo, gerente executivo operacional do projeto na região.

A barragem de mineração da Vale se rompeu no dia 25 de janeiro deixando, até o momento, 134 mortos e 226 pessoas desaparecidas.

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"Culpa ou dolo"

As prisões foram determinadas pela juíza Perla Saliba Brito, da Justiça estadual de Minas Gerais, no dia 27 de janeiro, a pedido do Ministério Público. Brito decretou a prisão temporária dos cinco investigados pelo prazo de 30 dias.

A prisão temporária é utilizada quando a detenção dos investigados é considerada necessária para as investigações. Além da prisão, a Justiça mineira também determinou buscas na casa dos técnicos e a apreensão de seus telefones celulares.

A prisão dos cinco foi fundamentada na suposta incongruência entre o fato de os engenheiros terem atestado a estabilidade da barragem e o seu posterior rompimento. Mas, para o ministro Néfi Cordeiro, seria necessário haver indícios de irregularidades na produção dos laudos sobre a barragem, como o de que os técnicos ignoraram riscos ou se omitiram na fiscalização, o que, segundo o ministro, não ficou comprovado.

"Para a responsabilização penal não basta o resultado demonstrar que aquela opinião técnica não fosse talvez a mais acertada, é necessário que se indique que essa opinião técnica foi fundada em culpa ou dolo. Se não, nós passamos a ter um direito penal de resultado, um direito penal não mais baseado na responsabilidade subjetiva, mas na responsabilidade objetiva", afirmou o ministro.

Culpa e dolo são conceitos jurídicos utilizados para indicar que uma ação foi praticada com negligência, imperícia ou imprudência, ou que esta ação foi praticada com a intenção de produzir o resultado alcançado ou ao menos assumindo os riscos de produzi-lo.

Na sessão, o ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que a decisão não significa que o STJ decidiu pela inocência dos técnicos, mas apenas que a prisão temporária não é mais necessária neste momento.

É importante que população saiba que não se está aqui a afirmar a inocência ou a culpa de ninguém, estamos julgando tão somente a validade de um decreto de prisão temporária

Ministro Rogerio Schietti Cruz, do STJ

Schietti afirmou que a ordem de prisão aparentou ser uma tentativa de dar "uma resposta" à sociedade, mas que até o momento não há provas contra os investigados.

"A decisão soa a uma tentativa talvez de dar alguma resposta à sociedade, que com toda justiça clama por resultados que levem à responsabilização dos culpados", disse. "Mas sem que isso seja feito com muito cuidado, com muito zelo, corre-se o risco, como aqui me parece ter ocorrido, de escolher alguns culpados antes que essa culpa seja minimamente demonstrada", afirmou o ministro.

Outro lado

O advogado Augusto de Arruda Botelho, que representa os engenheiros da consultoria alemã, afirmou que não havia elementos para justificar a prisão.

"A decisão do STJ, tomada de forma unânime, restabelece a justiça e confirma a ilegalidade da prisão que havia sido decretada", afirmou Botelho.

O advogado Leonardo Salles, responsável pela defesa dos funcionários da Vale, afirmou que eles sempre estiveram à disposição da Justiça e que não havia motivos para ser determinada a prisão.

"O que o STJ fez foi fazer justiça, colocar em liberdade quem nunca deveria ter estado preso", disse Salles.