As ocupações irregulares do Centro de São Paulo – caso do edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou após incêndio na madrugada desta terça-feira (1º) – são efeito direto da falta de políticas habitacionais adequadas, da especulação imobiliária e da falta de alternativa para populações mais pobres que vivem nas periferias. Essa é a avaliação de especialistas ouvidos pelo G1 .

Em oito segundos, prédio no Centro de SP desaba e leva moradores ao desespero na madrugada desta terça (1º)

"A ocupação é compulsória. As pessoas não evaporam; elas ganham salário e não conseguem comprar casa no mercado. Então, essa parte da população se vira e ocupa a terra de forma irregular. Só no município de São Paulo, estou falando de 25% da população", diz a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em planejamento urbano Erminia Maricato.

"Tivemos no curto prazo, a partir de 2009, um 'boom' imobiliário que ampliou o preço dos aluguéis e das moradias, então houve um deslocamento da população mais pobre para as periferias mais distantes", afirma ela. "Com esse deslocamento, aumentou o tempo que as pessoas perdiam no transporte."

A pesquisadora cita um estudo do Sistema de Informação da Mobilidade (SIM), desenvolvido pela Associação Nacional de Transporte Público (ANTB), segundo o qual, em 2013, os moradores de São Paulo gastavam, em média, 80 minutos no transporte público para chegar ao local de trabalho – e depois outros 80 minutos na volta para casa.

"Se as pessoas forem morar na periferia, vão gastar metade de um salário mínimo com transporte. Mas, para morar num cortiço de 9 metros quadrados e um cômodo no centro expandido, onde se concentram 70% dos empregos da região metropolitana, você paga R$ 800 ou R$ 900..."

Estaria aí uma das explicações para a "opção" por ocupações, explica Erminia Maricato.

'Fábrica de ocupações'

Urbanista e também professora da FAU-USP, Raquel Rolnik diz que políticas habitacionais inadequadas criam "fábrica de ocupações".

De acordo com ela, uma parcela considerável das pessoas que estão nessas ocupações foram retiradas dos locais sem que houvesse um planejamento da parte do poder público: "Uma das moradoras do prédio que desabou era uma mulher que tinha acabado de ser removida da quadra 36 da região dos Campos Elíseos. Saiu de lá em uma condição precária, com um aluguel social de R$ 400 e foi parar na ocupação do Paissandu".

Para ela, a remoção sem alternativa de reassentamento resultará em "novas ocupações, às vezes até mais precárias, além do aumento de população de rua, outro fenômeno visível".

Raquel Rolnik citou o programa Minha Casa, Minha Vida como exemplo do que atendia "um pouquinho" a população vulnerável. "Primeiro, é preciso construir alternativa de moradia, depois demolir o local onde as pessoas estão morando. Mas, hoje, o que acontece é que a pessoa é 'arrancada' de onde mora, vê sua casa demolida e depois a prefeitura chega e fala: 'Daqui a dez anos, você ganha um apartamento'."

Além disso, a urbanista avalias que os valores de imóveis e aluguéis não se reduziram após a crise. "Todos os dias, alguém está sendo despejado pela impossibilidade de morar onde está morando."

O reflexo é o aumento de ocupações, como não se via há dez anos, segundo a professora. Essas ocupações, diz, acontecem principalmente em terrenos vazios ou considerados subutilizados, prédios na região central, galpões em antigas áreas industriais e edificações em geral.

Ela descreve que as ocupações têm diversos tipo de estrutura. Vão desde os grupos mais consolidados, que organizam mutirão de limpeza e preparo de alimentos, por exemplo, até aqueles que abrem espaço a cobrança de taxas irregulares.

'Não interessa ao mercado'

Erminia Maricato cita um dado de 2010 do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), segundo o qual há 29 mil moradias e 115 pessoas morando em áreas de mananciais fora do centro e com risco de deslizamento – e também ocupadas irregularmente.

"A lei proíbe isso. Agora, 1 milhão de moradores em áreas de manaciais não comove o Judiciário, o Executivo e o Legislativo. Mas um prédio no Centro comove. Por quê? Porque a terra dos mananciais não interessa ao mercado imobiliário e não tem visibilidade, ao contrário do centro."

Dizendo se tratar de "um paraíso da especulação imobiliária", a professora afirma que há edifícios e terrenos "ociosos e que estão juntando ratos e baratas" . "O que impede esses prédios de ficarem ociosos são os movimentos [de ocupação]."

"Esses imóveis vazios estão concentrando propriedade, e o preço desses imóveis sobe sem que seus proprietários precisem fazer nada. Esperam inaugurar uma estação de metrô [na região para valorizar]. Quem é que investe na estação? Toda a coletividade, porque é dinheiro público. E quem é que ganha? O proprietário do imóvel."

Prédios vazios

A arquiteta e urbanista Ana Gabriela Akaishi, doutoranda em planejamento urbano, afirma que a prefeitura de São Paulo implementou, na gestão anterior, "um instrumento para combater a ociosidade de imóveis".

São considerados ociosos os imóveis não edificados com área superior a 500 metros quadrados e coeficiente de aproveitamento igual a zero; os imóveis subutilizados que possuem área superior a 500 metros quadrados e coeficiente de aproveitamento inferior ao mínimo definido; e os imóveis não utilizados ou abandonados, que são edifícios com pelo menos 60% da sua área construída desocupada há mais de um ano.

"A prefeitura vai lá, faz um levantamento, vê os imóveis vazios, notifica o proprietário, e o proprietário é obrigado a apresentar um uso dentro do prazo de um ano após a notificação. Se não apresentar, começa a incidir o IPTU Progressivo."

Funciona assim: o proprietário é notificado e recebe um prazo para aproveitar o imóvel. A alíquota sobe com o tempo se o dono não fizer as benfeitorias ou ocupar a área. E vai ser aplicada, inclusive, em imóveis isentos do imposto.

Caso o imóvel não seja utilizado um ano após a notificação, o proprietário passa a pagar IPTU que pode ser reajustado em até 15% sobre o valor venal no imóvel no período de cinco anos. Depois de cinco anos da cobrança do IPTU Progressivo no Tempo, caso o proprietário não faça nada, o imóvel poderá ser desapropriado.

De acordo com Ana Gabriela Akaishi, entre 2014 e 2016, foram notificados na cidade 1.260 imóveis, dos quais 867 estavam na área das subprefeituras da Sé e da Mooca, tidas como prioritárias e que incluem o Centro.

"Desses, 553 eram prédios vazios por mais de um ano. Ou seja, o proprietário recebeu uma notificação da prefeitura dizendo que tinha de dar uso a um imóvel, e ele não deu. Recebeu em mãos uma carta e não fez nada. Quer ganhar em cima do valor da terra."

Afirmando que esse "combate à ociosidade [do imóvel] existe para cumprir a função social da propriedade", a arquiteta explica que o edifício no Wilton Paes de Almeida "tinha gente morando, então estava cumprindo a função social". "Isso não está explícito no decreto da prefeitura, mas é um entendimento geral. Mesmo ocupações irregulares estão cumprindo a função social."

De acordo com a Secretaria Municipal da Habitação, os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados da cidade não cumprem a função social e, por isso, devem pagar um imposto mais alto para manter os locais vazios.

Abrigo é alternativa?

Professor da Universidade Federal do ABC (UFABC), Francisco Comaru afirma que "o abrigo não é adequado para as famílias [que deixam as ocupações]".

"Em um albergue chegam a dormir 200 pessoas em um quarto, e isso não se adequa às famílias. Um auxílio de R$ 400 não é um valor suficiente. A pessoa não vai conseguir residir na mesma região e acaba por morar em outro lugar precário."

Para Comaru, "o desabamento do prédio traz à tona o problema da habitação que não é enfrentado com prioridade".

“O poder público tem oferecido muito pouco ou quase nada. Tinha o 'Minha Casa Minha Vida', o Faixa 1, para as pessoas de renda mais baixa, mas esses programas estão paralisados, não têm tido continuidade, isso é muito grave."

Ele avalia que a oferta de terrenos públicos para a construção de unidades habitacionais não vão necessariamente atender à população de baixa renda do entorno". "Os pobres estão expulsos para que a população com renda mais alta seja atendida. Qualquer investimento mal feito contribui para a desigualdade."