A aprovação do registo da identificação de passageiros, cuja directiva está parada no Parlamento Europeu, deve ser apressada para ajudar os Estados-membros a combater a ameaça terrorista, consideram os ministros com a pasta da Administração Interna portuguesa e espanhol.

A ministra Anabela Rodrigues e o seu homólogo espanhol, o ministro do Interior, Jorge Fernández Diaz, reuniram-se esta segunda-feira em Lisboa para analisarem problemas conjuntos e a cooperação bilateral para combater o terrorismo, a imigração ilegal, a criminalidade organizada e o tráfico de seres humanos, resumiu a responsável pela Administração Interna numa comunicação aos jornalistas.

O governante espanhol realçou que os dados que constituem o PNR – do inglês Passenger Name Records – não afectam a intimidade dos visados, mas são antes “perfis de risco” que servem para alertar as autoridades de cada país de que podem estar “perante um suposto terrorista”. “O PNR é um sistema que está desenhado para prevenir, investigar e perseguir terroristas ou autores de crimes de especial gravidade, como o tráfico de pessoas, armas e explosivos”, insistiu, “e não um sistema de controlo de fronteiras”.

“Quem põe em risco a nossa segurança são estruturas e organizações cada vez mais internacionalizadas, com maiores meios, que não se atêm a fronteiras nem separação entre Estados. É uma criminalidade cada vez mais internacionalizada, temos que estabelecer mecanismos de cooperação para fazer uma frente comum a uma ameaça que partilhamos. Todos os países da UE estão sob a ameaça do terrorismo jihadista”, afirmou o governante espanhol.

“A segurança das fronteiras exteriores da UE é a melhor maneira de garantir a livre circulação no interior do espaço Schengen”, acrescentou Jorge Fernández Diaz, que não quis especificar que acções estão previstas para combater o terrorismo jihadista.

Depois de Anabela Rodrigues ter sublinhado o papel do grupo de cooperação policial entre os dois países e dos subgrupos de combate ao terrorismo e ao crime organizado, Jorge Fernández Diaz admitiu que,depois de a polícia portuguesa ter aniquilado as bases logísticas que a ETA chegou a ter no país, há agora um outro grupo classificado como terrorista que está a tentar instalar-se no Norte de Portugal.

Trata-se de um grupo de índole independentista da Galiza, “mas que não é comparável, em absoluto, com a ETA”, afirmou o ministro espanhol. “É uma organização muito pequena, mas pretende ter no Norte de Portugal, mesmo ao lado da fronteira, algum tipo de base logística.” A colaboração entre as autoridades dos dois países tem permitido “limitar as suas capacidades” e o ministro acredita que a célula “possa estar devidamente controlada”.

Tendo em conta que a necessidade do combate ao terrorismo ganhou protagonismo com os atentados em França e a crescente influência do denominado Estado Islâmico, Jorge Fernández Diaz realçou que a declaração conjunta dos ministros, incluindo Anabela Rodrigues, na passada semana em Riga, prevê uma resposta coordenada e baseada na cooperação bilateral, enaltecida pela ministra portuguesa.

“A informação e cooperação policial é especialmente importante. Implica, entre outras coisas, gerir as várias polícias, os serviços de informação e serviços secretos, partilhar informação e inteligência. Mas partilhar operativamente a acção só se faz entre países com quem se tem especial confiança,porque nunca se sabe que destino podem ter as informações secretas”, descreveu o governante espanhol, considerando que “esse problema não existe entre Portugal e Espanha”.

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O encontro serviu também para preparar a cimeira luso-espanhola prevista para o primeiro semestre deste ano e o projecto de cooperação policial que,em tempo de Páscoa, permite que elementos da PSP acompanhem os estudantes portugueses em viagens de finalistas em Espanha e ter elementos da Guardia Civil em Lisboa com os turistas espanhóis. Foi também discutida a actividade dos cinco centros de cooperação policial aduaneira.