A Oi precisa ser salva de seus acionistas e a única forma de isto acontecer é se o governo decretar uma intervenção nesta que é a maior concessionária de telecomunicações do país.

Enquanto seus acionistas controladores se beneficiavam de dividendos e de uma série de operações duvidosas, a empresa acumulou dívidas de R$ 64 bilhões, chegou a valer menos de R$ 1 bilhão na Bolsa de Valores, e, o principal, não consegue investir.

Em junho, a empresa decretou recuperação judicial de R$ 65,4 bilhões, valor que entra para a história do Brasil como o maior nesse tipo de negociação.

Mas a Oi simplesmente não pode falir, pois mais de 3.000 municípios no Brasil dispõem apenas da infraestrutura de telecomunicações da operadora, não havendo concorrentes.

Para entender porque o futuro da Oi depende do afastamento da sua direção é preciso contar um pouco de sua história, começando no processo de privatização, no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Em 1997, o Brasil aprovou sua Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472/1997). Tratava-se de partir a Telebras no maior número possível de operadoras para garantir que mais empresas fossem agraciadas e assim pudessem contribuir com o caixa 2 da reeleição de FHC. O leilão de privatização foi, na verdade, um poderoso instrumento de caixa 2, alimentado pelas empresas compradoras das fatias da Telebras.

Logo depois da privatização a empresa começou a sofrer os efeitos do conflito entre seus interesses e as ações de seus controladores. As operadoras de telefonia celular, que depois viriam a integrar a Oi, foram inicialmente adquiridas diretamente pelos controladores da empresa e depois revendidas para a própria Oi. A empresa foi obrigada a comprar um pacote pronto, inclusive, com o valor definido por seus controladores.

Em 2008, depois de uma longa batalha contra seus acionistas minoritários em torno da reestruturação da empresa, os controladores da Oi ousaram um novo movimento. Por meio de um intenso lobby junto ao governo Lula conseguiram a edição do Decreto Presidencial nº 6.654 que alterou o Plano Geral de Outorgas (PGO), permitindo que a Oi comprasse a Brasil Telecom e se tornasse a concessionária de telefonia fixa em 26 estados (exceto São Paulo, onde operava a Telefônica, hoje Vivo).

A operação foi triplamente lesiva para a empresa. De um lado, a Oi herdou uma série de esqueletos no armário trazidos pela Brasil Telecom e a gestão do Opportunity. De outro lado, a dívida da empresa mais que dobrou.

Mas, principalmente, a Oi assumiu obrigações de universalização da telefonia fixa em 26 estados, passando a competir com gigantes transnacionais que, ou não tinham obrigação alguma, ou, caso da Vivo, eram concessionários apenas em São Paulo, o mais lucrativo mercado brasileiro.

Em 2013, veio o golpe de misericórdia na Oi, com a fusão com a Portugal Telecom. O processo fez a dívida da Oi explodir. Desde então, a empresa começou uma via crucis de diminuição de investimentos e venda de ativos. Mesmo assim, a dívida só fez aumentar.

Mais uma barganha pela frente?

A história traumática da Oi culminou com o pedido de recuperação judicial e uma dívida de mais de R$ 64 bilhões. Mas até mesmo esse processo pode esconder uma nova tentativa de beneficiar os controladores da Oi.

Pouco antes de pedir recuperação judicial, a Oi demitiu seu CEO, Bayard Gontijo. Ele vinha negociando com credores a transformação de parte substancial da dívida em cerca de 95% do capital da Oi. Em troca de sanear a empresa, a medida implicaria em deixar os antigos acionistas com apenas 5%. Os acionistas controladores optaram pela recuperação judicial. E aqui começa o novo problema.

A opção pela recuperação judicial – mesmo diante de uma dívida enorme e uma infraestrutura sucateada – demonstra que os controladores da empresa se sentem seguros para rejeitar a proposta de participação acionária. Tal segurança só pode ser provida por um personagem: o governo brasileiro, que dispõe de um saco de bondades para ajudar a operadora.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) possui mais de R$ 10 bilhões em multas emitidas à Oi e não pagas. A ideia é transformar essas dívidas em compromisso de investimento, com prazos e as condições a serem negociados e, na prática, se tornarem um compromisso “para inglês ver”.

A Oi tem dívidas de mais de R$ 15 bilhões com bancos estatais, cerca de R$ 7 bilhões com o BNDES. O governo tem condições de alongar prazos ou até mesmo prever vantajosos descontos em relação aos valores originais.

Mas apenas isso não seria suficiente. É necessário mudar a legislação do setor e os contratos de concessão, a começar pela extinção da obrigatoriedade de reverter à União, em 2025, os bens adquiridos quando da privatização e que são essenciais para a prestação da telefonia fixa. Trata-se de uma fortuna de 7,5 mil imóveis que deixariam de ser reversíveis à União e poderiam ser alienados. Ou seja, bens públicos usados para fins privados.

E, principalmente, algum tipo de mudança que acabasse com as regras de universalização da telefonia fixa, pondo fim à obrigação da Oi em 26 estados. O problema é que se a Oi não for mais obrigada a prestar esse serviço, tampouco suas concorrentes irão se aventurar pelos rincões do país, o que pode provocar um apagão de telecomunicações em boa parte do território brasileiro.

É pouquíssimo provável que o governo golpista de Michel Temer se arrisque por esse caminho, mas a história da Oi demonstra que a condição fundamental para a continuidade da empresa é o afastamento imediato dos controladores da concessionária.

A história da Oi é uma das melhores ilustrações de como o Estado brasileiro é utilizado como instrumento de acumulação de capital por nossas elites.



Gustavo Gindre – Jornalista,

mestre em Comunicação pela Universidade

Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

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