Após se reunir nesta quarta-feira 15/I com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC criada pelo governo de Jair Bolsonaro para alterar regras fiscais, quer inserir no texto o fim do piso mínimo de recursos que a União, estados e municípios devem destinar à saúde e à educação.

"Se depender de mim, eu avanço e desvinculo tudo”, disse Bittar, citado pela Folha de S.Paulo.

O fim dos pisos para saúde e educação era a ideia inicial do próprio Guedes, sob justificativa de "desobrigar o orçamento público e dar mais poder de decisão aos governantes". Depois, ele foi convencido por membros do governo a amenizar a proposta.

Assim, Guedes enviou ao Congresso um plano que soma os pisos para saúde e educação, como forma de autorizar o governante a repartir as verbas entre essas áreas de acordo com a demanda local.

"A ideia de tutelar e estabelecer que tem que gastar um tanto com saúde e educação, na prática, provou-se ineficiente. Se fosse assim seria quase mágica. Não, você gastou mais com educação nos últimos anos e ela não melhorou. Pelo contrário, ela piorou muito", disse ainda o senador Bittar após a reunião com Guedes. E ele garante que o ministro quer, sim, a extinção dos pisos.

“Ele já declarou várias vezes que é a favor. Agora, temos que fazer uma checagem. Mas se depender de mim, desvincula. Eu apresento como acho que deve ser. Vai ser aprovada ou não? Vamos para o debate”, afirma.

Atualmente, a Constituição determina que estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação. Municípios devem alocar 15% e 25%, respectivamente. Já a União, graças ao teto de gastos aprovado em 2016, baseia o piso no montante do ano anterior mais a inflação.