São Paulo

A Eletrobras privatizou a última distribuidora de energia que restava sob o seu controle nesta sexta-feira (28). A Ceal, distribuidora de Alagoas, foi vendida ao grupo Equatorial Energia, em um leilão realizado na sede da B3, em São Paulo.

A empresa, que já havia arrematado outra distribuidora, a Cepisa, no Piauí, foi a única a participar da concorrência e ofereceu o lance mínimo.

Ainda assim, o clima era de celebração na B3.

“A Eletrobras sai de forma definitiva do setor de distribuição para poder voltar a crescer. Isso é importante porque ela vai poder ter foco exatamente onde é relevante para o Brasil: ela tem 30% na geração [de energia do país], 50% da transmissão”, afirmou o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, antes mesmo de o leilão começar.

Representantes do BNDES, da Equatorial e o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, no leilão do Ceal - Zanone Fraissat/Folhapress

A venda da Ceal encerra um capítulo importante na reestruturação da Eletrobras, que nos últimos dois anos se desfez de sete distribuidoras de energia, vendeu dezenas de participações em empreendimentos de geração e transmissão e reduziu seu quadro de funcionários quase pela metade —de 26 mil para menos de 14 mil.

A principal parte da reestruturação ocorreu nos últimos cinco meses, com a privatização de seis distribuidoras nos estados do Piauí, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas e, agora, Alagoas.

Com essas vendas, a Eletrobras se livra de uma dívida total de R$ 9,3 bilhões, assumida pelos compradores das empresas, e deixa de ter um rombo bilionário por ano —o prejuízo das distribuidoras da estatal em 2017 foi de R$ 4,2 bilhões e, no ano anterior, de R$ 7 bilhões.

Segundo Ferreira, ainda não é possível medir o nível de endividamento da estatal após a venda das empresas, mas até setembro deste ano a queda já era enorme. A alavancagem (relação entre dívida e geração de caixa) caiu de 8,8 vezes, em junho de 2016, para 3,3, índice próximo a uma marca considerada saudável, de menos de 3 vezes.

Além disso, a expectativa é que as distribuidoras, que estavam entre as piores avaliadas do país, melhorem consideravelmente a qualidade do atendimento, diz Ferreira.

Todas as distribuidoras foram vendidas pelo valor simbólico de R$ 50 mil. Em troca, as vencedoras se comprometeram a fazer investimentos somados de ao menos R$ 6,5 bilhões e aumentos de capital de R$ 2,4 bilhões nas seis distribuidoras.

Além disso, caso não fossem privatizadas, as empresas teriam que ser extintas, o que acarretaria um custo adicional de R$ 21 bilhões.

O processo enfrentou dura resistência por parte dos sindicatos de funcionários da Eletrobras e de políticos, inclusive do partido do governo de Michel Temer (MDB-RJ).

Historicamente, a Eletrobras esteve sob a influência do MDB, que fazia indicações de cargos nas distribuidoras.

Essa resistência política, agravada pelo calendário eleitoral de 2018, ficou clara durante as difíceis votações, pelo Congresso Nacional, de projetos de lei e medidas provisórias que buscavam facilitar a privatização das distribuidoras da estatal.

Os sindicatos também tentaram impedir a privatização das empresas com diversas ações judiciais, que geraram mais de 50 liminares —todas revertidas pelo governo.

No caso da distribuidora de Alagoas, houve ainda outro entrave que atrasou o leilão: um imbróglio jurídico com o governo de Alagoas que, em junho deste ano, levou a uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a venda. A decisão foi derrubada em novembro, dando aval ao certame