Dezenas de figuras públicas, sobretudo de direita, subscreveram já uma petição que pede a “inclusão do Duque de Bragança na Lei do Protocolo do Estado”, na condição de "convidado especial". A petição tem mais de seis mil assinaturas e deverá chegar em breve à Assembleia da República, conta o semanário Sol na edição deste sábado.

A petição, que se encontra online, foi lançada em Março com o apoio de 50 figuras públicas. Só do CDS – entre antigos e actuais dirigentes –contam-se mais de uma dezena de signatários.

“O Duque de Bragança, D. Duarte Pio, enquanto descendente e representante dos Reis de Portugal, é regularmente convidado a participar em eventos oficiais, sendo-lhe habitualmente conferido um tratamento de particular respeito, apesar de isso não estar previsto no protocolo do Estado. Propomos incluir esta realidade na Lei do Protocolo, a exemplo do que já acontece com as altas entidades estrangeiras, diplomáticas, religiosas, universitárias e parceiros sociais”, lê-se no texto da petição.

O lugar que é proposto no protocolo ao Duque de Bragança e à sua mulher é o de “convidado especial da entidade que tiver, por virtude da mais alta precedência protocolar, a presidência” do evento.

António Lobo Xavier, Pedro Mota Soares, Nuno Melo, Diogo Feio e Nogueira de Brito são alguns dos centristas que apoiam a alteração legislativa, enquanto do lado do PSD constam nomes como Valente de Oliveira, Arlindo Cunha, Paulo Teixeira Pinto e Mendes Bota. Há também autarcas como Rui Moreira, Ribau Esteves, Ricardo Figueiredo, Rui Medinas Duarte ou Salvador Malheiro.

À esquerda, cinco autarcas da zona Norte do País, todos do PS, e o deputado socialista José Manuel Carpinteira também apoiam a petição. Ao Sol, o parlamentar explica que não é monárquico, mas aceitou assinar por razões de “amizade” e porque “na prática” o Duque de Bragança é convidado regularmente para participar em eventos oficiais.

O presidente da Juventude Popular, Francisco Rodrigues dos Santos, que também assina a petição, diz ao semanário não ser partidário do regresso à monarquia mas defende que “um país deve ter memória. É uma questão de cortesia e de respeito por uma identidade que nos define a todos como povo”.

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Adelino Maltez, que se define como “republicamente monárquico´” e é um dos candidatos à liderança da maçonaria, defende que a inclusão do duque de Bragança no protocolo do Estado representaria “a institucionalização do regime na sua plenitude, deixando de haver margens”.

O professor universitário realça que, ao contrário de “algumas leituras apressadas que foram feitas, se isso vier no protocolo de Estado o Duque de Bragança submete-se à República”.

Para que o assunto seja debatido no Parlamento são necessárias mais de 4.000 assinaturas, mas daí não resulta nenhuma mudança na lei. Para que tal se concretize, será necessário que algum grupo parlamentar apresente um projecto de lei que possa ser aprovado no Parlamento.