Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados, que terá seis deputados militares em 2019

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Seis candidatos militares do Exército (um ativo e cinco da reserva) foram eleitos para a Câmara dos Deputados no pleito de 2018 e agora se articulam em torno de ideias comuns. Entre os assuntos que os unem, estão a revisão do Estatuto do Desarmamento, críticas aos resultados da Comissão Nacional da Verdade e ideias para melhorar a segurança e proteger as fronteiras do Brasil.

Os eleitos são os generais Sebastião Roberto Peternelli (PSL-SP) e Elieser Girão Monteiro (PSL-RN), os coronéis João Chrisóstomo de Moura (PSL-RO) e Luiz Armando Schroeder Reis (PSL-SC), o major Vitor Hugo de Araújo Almeida (PSL-RO) e o subtenente Hélio Fernando Barbosa Lopes, o "Hélio Bolsonaro" (PSL-RJ), o único que era do serviço ativo do Exército no momento da eleição. Todos são do partido de Jair Bolsonaro (PSL), que avançou ao segundo turno da disputa presidencial contra Fernando Haddad (PT).

Segundo um membro da cúpula do Exército, apesar de muitos militares terem votado nesses deputados, eles não representam a instituição. O representante do Exército e de suas pautas e ideias é somente o comandante Eduardo Villas Boas.

O candidato a vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão (PRTB), vinha ajudando a articular 114 candidaturas militares a todos os cargos antes de entrar na chapa, quando atuava somente como presidente do Clube Militar. Ele comemorou a eleição de todos os colegas e destacou a escolha dos generais.

"A presença de dois generais é inédita e acrescentará muito ao nosso poder de fogo, que é fruto do grau de conhecimento, cultura e equilíbrio deles", afirmou Mourão ao UOL.

"Bancada militar" ou "bancada do fuzil"

Mourão incentivou que esses deputados se aproximem dos 8 deputados eleitos que no passado foram policiais militares ou bombeiros militares para formar uma "bancada militar".

Os PMs e os chamados bombeiros militares não são militares das Forças Armadas. Eles são considerados pela Constituição como forças auxiliares e não passam pelo mesmo processo de formação que os militares propriamente ditos.

Mourão disse que sua ideia não é fortalecer a frente parlamentar da segurança, conhecida como "bancada da bala", que tem hoje 28 parlamentares, mas juntar os parlamentares militares em torno de valores e ideias comuns.

O major Vitor Hugo afirmou que não é nem possível dizer se haverá no ano que vem uma "bancada da bala" como a que existe hoje. Segundo ele, a bancada funcionou na atual legislatura porque parlamentares de diversos partidos tiveram que se unir para defender ideias comuns. Mas, no ano que vem, muitos deputados que defendem esses conceitos estarão unidos sob o PSL – que terá 52 membros na Câmara, número que só é inferior à bancada do PT, que tem 56.

Porém, ele disse que pessoalmente não se interessa em integrar uma bancada formal fora a do PSL, mas sim se unir em votações a parlamentares que tenham pautas e valores em comum.

Enquanto a situação não se define e a disputa presidencial caminha para o segundo turno, a formação de uma bancada militar vem sendo tema de conversas. O apelido de uma eventual bancada não está definido. Enquanto Mourão fala em "bancada militar", Peternelli sugere "bancada Brasil Acima de Tudo" e Chrisóstomo defende "bancada do fuzil".

Embora a formação de uma eventual bancada não seja uma questão definida, os miltiares eleitos estão se integrando. "Nós já estamos em contato desde já para compor o nosso grupo", disse Chrisóstomo.

Camarapel/Divulgação O general da reserva do Exército Sebastião Roberto Peternelli Júnior

Estatuto do Desarmamento

O UOL conversou com cinco desses seis militares eleitos. Quatro afirmaram que já têm interesses e pautas em comum, como a mudança no Estatuto do Desarmamento para facilitar que a população tenha acesso às armas. O coronel Armando disse que não se manifestaria antes de debater pautas com a direção do PSL, e o subtenente Hélio não foi encontrado pela reportagem.

"Aconteceu uma campanha de entrega de armas e as pessoas agora não podem defender suas famílias. Queremos a revogação do Estatuto do Desarmamento [lei aprovada em 2003 que versa sobre o registro, posse e comercialização de armas]", disse o general Girão Monteiro.

Ele e seus colegas dizem acreditar que o resultado do referendo de 2005 sobre um dos artigos do estatuto, relacionado à possibilidade de se comprar armas no Brasil, não foi cumprido, pois o processo ainda é muito caro, burocrático e restritivo.

Segundo o major Vitor Hugo, a ideia é modificar a legislação para que todas as pessoas tenham direito a comprar armas para mantê-las em suas casas e em estabelecimentos comerciais, além de criar critérios objetivos para a concessão do porte de armas. Atualmente, a concessão de porte a cidadãos comuns depende de decisão subjetiva de delegados da Polícia Federal.

Arquivo pessoal O general Elieser Girão Monteiro, eleito deputado federal

Comissão da Verdade

Eles também criticaram a Comissão Nacional da Verdade por não ter apurado crimes cometidos por guerrilheiros de esquerda, mas acham que não é hora para tratar do assunto.

"Não que isso não seja importante, mas no momento há temas mais urgentes que devem ter prioridade, como as reformas tributária e previdenciária e a diminuição do estado brasileiro", disse.

Os deputados eleitos que falaram com o UOL também disseram que têm pautas comuns nas áreas de defesa de fronteiras, combate ao tráfico de drogas e segurança.

Entre essas propostas estão legislar sobre o sistema proteção de fronteiras, no caso de Girão, melhorar a integração de inteligência, segundo sugestão de Peternelli, conseguir recursos para os projetos estratégicos e necessidades das Forças Armadas, de acordo com proposta de Chrisóstomo, e reformular os papéis das polícias e apresentar uma lei de contraterrorismo, na opinião de Vitor Hugo.

Sem corporativismo

Por outro lado, os deputados eleitos também disseram que não querem atuar como uma bancada corporativista e pretendem diversificar sua atuação legislativa para os temas mais variados.

Peternelli disse, por exemplo, que pretende atuar para integrar prontuários eletrônicos de pacientes do Sistema Único de Saúde em todo o país e, na educação, sugerir a participação da Polícia Militar na direção e na disciplina das escolas públicas (deixando a parte pedagógica para os educadores).

Girão também mencionou aumentar a disciplina das escolas e disse que vai atuar na obtenção de recursos e desenvolvimento para a área de infraestrutura de transportes.

Vitor Hugo, por sua vez, afirmou que quer legislar para estabelecer mandados máximos de 12 anos para ministros de instâncias superiores da Justiça, a fim de permitir uma renovação no judiciário. Atualmente, os ministros têm que se aposentar aos 75 anos, mas não há limite de duração para os mandados.