A CML aprovou por unanimidade a proposta de Helena Roseta. Todos os grupos parlamentares da Assembleia Municipal de Lisboa têm direito a contratar assessores e secretárias com ordenados muito acima da média. É assim há anos, mas só em Lisboa.

A Câmara de Lisboa vai gastar mais de um milhão de euros por ano em salários para assessores e secretárias da Assembleia Municipal, até 2021.

De acordo com a proposta de apoio técnico aos grupos políticos com assento na Assembleia Municipal, aprovada na sexta-feira 23 de novembro, por unanimidade, cada assessor a tempo inteiro tem um salário mensal de 3.752,5 euros brutos, acrescidos da taxa de IVA em vigor (23%). A tempo parcial o valor baixa para 1.876,25 euros (sem IVA).

Já uma secretária a tempo inteiro tem uma remuneração de 2.802,5 euros mensais, também acrescidos de IVA. Mas se for a regime parcial é de 1.401, 25 euros mensais, a que se soma IVA.

Desta forma, um assessor ou até mesmo uma secretária da Assembleia Municipal de Lisboa têm uma remuneração mais alta face ao salário médio de um médico, de um professor do básico e secundário ou universitário, ao de um diplomata ou ao de um enfermeiro. Um assessor da Assembleia Municipal chega a ter uma remuneração equivalente à do salário base de um deputado do Parlamento e superior à de um chefe de gabinete de um ministro (ver tabelas).

No total, durante este mandato, por mês é pago 66.419,25 euros em salários para assessores dos deputados municipais, a que se somam 14.573 euros com remunerações mensais para secretárias.

Contas feitas, só em despesas com salários para apoio técnico são gastos todos os meses 80.992,25 euros, acrescidos de IVA. No final do ano, a fatura sobe para 971.907 euros (contabilizando 12 meses) a que soma o IVA.

Fora destas contas estão todos os salários com secretárias e assessores do Presidente da Assembleia Municipal e dos dois secretários. Com estes são gastos mais 20.615 euros mensais, sem IVA. Estas despesas são suportadas pelo orçamento da autarquia que foi apresentado nesta quarta-feira e que irá ser apreciado em reunião de Câmara no dia 14 de dezembro. Para 2018 a autarquia aponta para uma despesa total de 1.099 milhões de euros.

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