BRASÍLIA — A ministra Rosa Weber votou nesta quinta-feira contra a prisão em segunda instância e a favor do início da execução da pena somente após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotados todos os recursos. Após Rosa, já votaram os ministros Luiz Fux, que entendeu pela prisão após a segunda instância, e Ricardo Lewandowski, acompanhando a ministra. O julgamento foi suspenso após o voto de Lewandowski. O placar está 4 a 3 a favor da prisão após condenação em segunda instância.

Entre os quatro ministros que ainda vão votar, a maioria defende que o réu aguarde por mais tempo em liberdade, antes de ir para a cadeia. A tendência é que, ao fim, não deve haver maioria nem para a segunda instância, nem para o trânsito em julgado, e o desempate deve caber ao presidente Dias Toffoli.

Prender ou não prender? Visões pró e contra prisão após 2ª instância

Toffoli, que é o último a votar, já defendeu em outras ocasiões o julgamento de recurso pelo Superior Tribunal de Justiça como condição para o início do cumprimento da pena. A tese de ínicio do cumprimento da pena após o julgamento do primeiro recurso no STJ ganhou força nos últimos dias. Deste modo, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva não seria beneficiado.

Como votaram os ministros TRÂNSITO EM JULGADO SEGUNDA INSTÂNCIA Marco Aurélio Mello Alexandre de Moraes “A literalidade do preceito (constitucional) não deixa margem a dúvidas: a culpa é pressuposto da sanção, e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior” "Ignorar a possibilidade de execução da decisão condenatória de segundo grau fundamentada, com absoluto respeito ao amplo direito de defesa, é enfraquecer o Poder Judiciário” Rosa Weber Edson Fachin “Goste eu pessoalmente ou não, essa (trânsito em julgado) é a escolha político-civilizatória estabelecida pelo constituinte. Não reconhecê-la importa reescrever a Constituição para que ela espelhe o que gostaríamos que dissesse” “Inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última Corte constitucional tenha sido examinado” Luís Roberto Barroso Ricardo Lewandowski “Nada disso estaria acontecendo se os processos demorassem o que têm que demorar: seis meses, um ano, um ano e meio se for muito complexo. O que não pode é a execução da pena se dar em 12, 15, 18 anos” “A presunção de inocência representa talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão” Luiz Fux “O que a Constituição quer dizer é: até o trânsito em julgado, o réu tem condições de provar sua inocência. À medida que o processo vai tramitando, essa presunção de inocência vai sendo mitigada” Ainda não votaram Dias Toffoli Gilmar Mendes O presidente do STF diz ainda estar em dúvida. Ele pode propor uma terceira via, com a prisão após decisão do STJ Já votou pela prisão após decisão em segunda instância. Recentemente, declarou que mudou de posição e que tende a votar pelo trânsito em julgado Cármen Lúcia Celso de Mello É esperado que mantenha seus votos dos julgamentos anteriores, quando defendeu a permissão da prisão com decisão de segunda instância É esperado que mantenha seus votos dos julgamentos anteriores, permitindo a prisão só após trânsito em julgado Como votaram os ministros SEGUNDA INSTÂNCIA Alexandre de Moraes "Ignorar a possibilidade de execução da decisão condenatória de segundo grau fundamentada, com absoluto respeito ao amplo direito de defesa, é enfraquecer o Poder Judiciário” Edson Fachin “Inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última Corte constitucional tenha sido examinado” Luís Roberto Barroso “Nada disso estaria acontecendo se os processos demorassem o que têm que demorar: seis meses, um ano, um ano e meio se for muito complexo. O que não pode é a execução da pena se dar em 12, 15, 18 anos” Luiz Fux “O que a Constituição quer dizer é: até o trânsito em julgado, o réu tem condições de provar sua inocência. À medida que o processo vai tramitando, essa presunção de inocência vai sendo mitigada” TRÂNSITO EM JULGADO Marco Aurélio Mello “A literalidade do preceito (constitucional) não deixa margem a dúvidas: a culpa é pressuposto da sanção, e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior” Rosa Weber “Goste eu pessoalmente ou não, essa (trânsito em julgado) é a escolha político-civilizatória estabelecida pelo constituinte. Não reconhecê-la importa reescrever a Constituição para que ela espelhe o que gostaríamos que dissesse” Ricardo Lewandowski “A presunção de inocência representa talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão” Ainda não votaram Dias Toffoli O presidente do STF diz ainda estar em dúvida. Ele pode propor uma terceira via, com a prisão após decisão do STJ Cármen Lúcia É esperado que mantenha seus votos dos julgamentos anteriores, quando defendeu a permissão da prisão com decisão de segunda instância Gilmar Mendes Já votou pela prisão após decisão em segunda instância. Recentemente, declarou que mudou de posição e que tende a votar pelo trânsito em julgado Celso de Mello É esperado que mantenha seus votos dos julgamentos anteriores, permitindo a prisão só após trânsito em julgado

Ministros que historicamente defendem a segunda instância já disseram, em caráter reservado, que migrariam para a solução de Toffoli quando houver a proclamação do resultado do julgamento. Isso porque, se mantiverem seus votos originais, ganha o time do trânsito em julgado. Toffoli tenderia a migrar para esse lado, caso ninguém apoie sua tese, formando o placar de seis votos a cinco contra a segunda instância.

Após o fim da sessão de hoje, Toffoli disse que o voto dele ainda não está pronto e que muitas vezes o voto do presidente do STF não é o mesmo que ele daria como ministro sem o peso do cargo.

— Eu estou ainda pensando meu voto. Como o ministro Marco Aurélio sempre costuma dizer, estou aberto a ouvir todos os debates. Muitas vezes o voto nosso na presidência não é o mesmo voto (como ministro). Pelo menos eu penso assim, em razão da responsabilidade da cadeira presidencial. Não é um voto de bancada, é um voto que também tem o cargo da representação do tribunal como um todo — explicou a um grupo de jornalistas.

Em seu voto, Rosa Weber ressaltou que o "STF é o guardião do texto constitucional, não o seu autor".

- Goste eu pessoalmente ou não, esta é a escolha político-civilizatória manifestada pelo poder constituinte. Não reconhecê-la importa reescrever a Constituição para que ela espelhe o que gostaríamos que ela dissesse, em vez de observarmos - disse Weber, completando:

- O STF é o guardião do texto constitucional, não o seu autor.

Leia: Idas e vindas sobre prisão após condenação em segunda instância

O voto dado pela ministra no ano passado, no julgamento de um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerou a falsa expectativa até mesmo entre alguns de seus colegas de que a ministra mudaria de ideia. Na ocasião, Weber votou pela prisão do réu depois da condenação em segunda instância. Mas explicou que fazia isso em respeito à decisão tomada pelo plenário em 2016, embora sua opinião pessoal sobre o tema fosse diferente. Ela seguiu o precedente do plenário em outras 66 decisões individuais.

Após Rosa, o ministro Luiz Fux, que votou pela prisão de condenados em segunda instância, citou alguns crimes violentos ou de corrupção que tiveram repercussão nacional para defender a prisão.

— O que a Constituição quer dizer é: até o trânsito em julgado, o réu tem condições de provar sua inocência. À medida que o processo vai tramitando, essa presunção de inocência vai sendo mitigada. Há uma gradação. É uma coisa simples de verificar. Um homem é investigado, depois é denunciado, depois é condenado. Posteriormente, o tribunal de apelação confirma a condenação dele. Os tribunais superiores não admitem reexame de fatos e provas. Esse homem vai ingressar no Supremo Tribunal Federal inocente, com presunção de inocência? — disse Fux.

Depois, o ministro Ricardo Lewandowski voltou a defender seu posicionamento contrário à prisão de condenados em segunda instância.

— Seja qual for a maneira como se dá a mutação do texto constitucional, ela jamais poderá vulnerar os valores fundamentais sobre as quais se sustenta. A Constituição Federal de 1988 definiu tais barreiras em seu artigo 60, parágrafo 4º, denominadas pela doutrina de cláusulas pétreas. A presunção de inocência, com toda certeza, integra a última dessas cláusulas, representando talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro — afirmou.