BRASÍLIA - Os brasileiros que estão entre os 20% mais ricos do País são os maiores beneficiados pelo desenho atual das regras de aposentadoria e pensão. A cada R$ 100 gastos pelo governo com Previdência, R$ 40 ficam com essa camada mais privilegiada na distribuição de renda, enquanto os 20% mais pobres recebem apenas R$ 3 desse bolo.

As estimativas foram feitas pelo Ministério da Fazenda. A pasta alerta que a reforma da Previdência é imprescindível para um equilíbrio fiscal de longo prazo, mas também teria impacto significativo na redução da desigualdade no Brasil.

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“Uma crítica corriqueira aos programas de ajuste fiscal são de que eles afetariam os mais pobres e elevariam a desigualdade social. Contudo, isso não ocorre. As reformas propostas pelo governo federal preservam os mais pobres e melhoram a distribuição de renda”, afirma o relatório.

De acordo com os dados, os 20% mais ricos recebem 40,6% dos gastos públicos com Previdência, enquanto os mais pobres ficam com 3,3%. Neste ano, os gastos com o regime geral de Previdência devem chegar a R$ 591,45 bilhões.

Nos gastos com salários da União (que devem chegar a R$ 300 bilhões em 2018), a concentração na faixa mais privilegiada é ainda maior. Segundo as estimativas da Fazenda, 79,3% das despesas ficam com os 20% mais ricos.

“Como é sabido, os salários no setor público são muito superiores aos pagos no setor privado. A maior contenção dessa remuneração e a diminuição dos postos de trabalho no setor público teriam efeito significativo no sentido de redistribuir renda”, afirma o documento.

Em sua defesa pela reforma da Previdência, o atual governo argumenta que, segundo as regras atuais, são os mais ricos que se aposentam precocemente, por tempo de contribuição e sem idade mínima. Com isso, eles ficam na inatividade por mais tempo e recebem benefícios de valores maiores.

“Reformar a Previdência com foco na redução de privilégios, é uma medida de redução da desigualdade”, afirma a Fazenda. Na proposta em tramitação atualmente no Congresso, o governo fixou como “pilares” a fixação de uma idade mínima com transição e a equiparação das regras de aposentadoria para funcionários públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ainda trabalha no desenho da reforma da Previdência que será apresentada ao Congresso. Há consenso para instituir uma idade mínima de aposentadoria e igualar as regras do serviço público às do INSS. No entanto, o grupo avalia quais propostas são politicamente viáveis.

Paridade

Por isso, há um entendimento de que dificilmente será exigida desde já a idade mínima final dos funcionários públicos que ingressaram até 2003 para que mantenham o direito às chamadas integralidade (aposentadoria com o último salário da carreira) e paridade (reajustes iguais aos dos servidores ativos). Esse foi o ponto central dos embates entre as categorias e o Congresso Nacional desde o início das discussões da reforma, e as lideranças já alertaram que a proposta não passa se o novo governo insistir nesse ponto.

Para fechar o desenho final, estão em análise três propostas: uma coordenada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e pelo economista Paulo Tafner, outra do economista Fabio Giambiagi e uma terceira elaborada pelos irmãos Arthur e Abraham Weintraub, professores da Unifesp que integram a transição. Existe a possibilidade de um novo texto ser construído a partir desses três.