Quando a lista das subvenções mensais vitalícias foi suspensa, em agosto de 2018, o PS anunciou que aprovaria uma proposta que garantisse a sua publicação. Onze meses depois, concluiu que não é necessária.

A Caixa Geral de Aposentações (CGA) suspendeu a publicação da lista de beneficiários de subvenções mensais vitalícias dos políticos, em agosto do ano passado, por causa do Regulamento Geral de Proteção de Dados. O PS ficou de apresentar uma proposta de lei. Agora diz que não é preciso.

Este “apagão”, que já se prolonga há quase um ano, está para ficar, segundo avança o Jornal de Negócios esta terça-feira. Na passada sexta-feira, dia do último plenário, o conteúdo da proposta do PS ainda não constava dos diplomas aprovados.

As subvenções mensais vitalícias nasceram em 1985 e são rendimentos mensais atribuídos a ex-titulares de cargos políticos – entre outros – que tenham ocupado funções durante oito ou doze anos.

O primeiro Governo de Sócrates acabou com estas subvenções, mas quem até essa legislatura cumpriu os requisitos ainda as pode solicitar. Ao Jornal de Negócios, o deputado socialista que defendeu a criação de legislação específica para permitir a divulgação das subvenções explicou que o entendimento atual já é diferente e que provavelmente não é necessário uma lei específica.

“Sempre fomos de opinião que não era preciso, mas avançámos com a proposta para que ficasse na lei. Não ficou, mas na verdade não é preciso. Nada impede que a lista seja publicada“, disse Pedro Delgado Alves.

Contudo, e confrontada com esta posição do PS, o Ministério do Trabalho remeteu a responsabilidade de volta ao Parlamento. “Cabe agora à Assembleia da República criar o enquadramento legal necessário para a republicação da lista de beneficiários das subvenções mensais vitalícias. A CGA aplicará aquilo que resultar da legislação aprovada pela Assembleia da República”, avançou fonte oficial.

Quase quinze anos depois de o Parlamento ter decidido acabar com as subvenções vitalícias, existem ainda 322 beneficiários de subvenções mensais vitalícias para antigos políticos. Destes, 216 têm uma acumulação de pensão e subvenção superior ao salário do cargo de ministro.

O Orçamento de Estado para 2019 prevê um gasto de 7,17 milhões de euros com as subvenções vitalícias atribuídas a políticos. Este valor desce apenas 90 mil euros, relativamente a 2018.