Rio de Janeiro: O Caos financeiro, a Casta de Privilegiados e o Ocaso do Brasil

Posted on 17/11/2016. Filed under: Filosofia, Finanças, Política |

O governo do Rio de Janeiro quebrou e não deve se recuperar antes de 2022, se conseguir.

Em essência o problema foi utilizar todo o espaço fiscal gerado pelo boom do petróleo, da ilusão da copa e das olimpíadas para permitir o crescimento de despesas permanentes.

Há um grupo de “analistas” que dizem que o problema não é de crescimento de despesas, mas de redução de receitas. É uma análise conveniente, mas errada e ineficaz. Uma análise honesta deve encarar o problema de acordo com as armas que o estado tem para solucioná-lo. E certamente não está à disposição aumentar a receita em 30%. Nem com aumento de impostos, nem com a expectativa de crescimento econômico. Não há qualquer arsenal de aumento de receitas à disposição de QUALQUER governo na federação, nem no Governo Federal.

Ou se olha pelo lado dos cortes, ou deixamos a coisa explodir em uns 3 anos. Quando falo explodir, não é nada perto do que vivemos nos últimos 516 anos. É algo que ainda não ocorreu por aqui.

O Rio já dá uma ideia de como seria essa explosão. Falta dinheiro para coisas básicas como pagar salário e aposentadorias, mas há uma luta, principalmente por parte da ala mais privilegiada (judiciário e legislativo), para defender o recebimento prioritário de seus vencimentos. Clássico “farinha pouca, meu pirão primeiro”. O problema é que a farinha é, em última análise, fornecida por quem já recebe pouquíssimo pirão e não tem qualquer motivo para entender o faisão dos desembargadores do TJ-RJ.

O ocaso do Brasil

Busca-se o socorro do governo federal. Se vier essa ajuda, comprar dólar vai ser uma boa opção para o médio prazo. Vamos quebrar.

Seria o clássico abraço de afogado. Se o governo central oferecer ao RJ qualquer tábua de salvação, mais 10 estados destruídos virão abraçar a frágil boia, o que levará todos para um buraco que ainda não vimos.

O governo central tem déficits que beiram 10% do PIB ao ano. A dívida cresce sem limites. Os juros voltaram a subir forte em novembro. Com Dilma já teríamos quebrado, sem as iniciativas tímidas de redução de gasto promovidas por Temer, o mercado já teria se retirado do Brasil e de seu futuro. Mas Temer também corre esse risco, de quebrar o Brasil, pois as resistências ao controle de gastos, mesmo numa expectativa péssima para o futuro das receitas, são fortíssimas, principalmente por quem não quer perder privilégios sobre o orçamento público. Aqui inclui-se de tudo. Empreiteiros, empresários, funcionários públicos, bolsistas e outros grupos estado-dependentes.

Mas esse orçamento acabou.

A injustiça e a percepção da injustiça.

Do ponto de vista dos “direitos adquiridos”, todo corte parece injustiça. Mas não é isso que pode gerar convulsão social. Pagar o pato faz parte. Mas pagar sozinho, não.

Enquanto os governos pedem sacrifício aos servidores e à população, principalmente aos menos abastados e protegidos, a estrutura inadmissível de privilégios continua incólume, inabalável e crescente.

O servidor que ganha R$ 3.500,00 não entende porque seu salário precisa ser reduzido em 20% enquanto membros do legislativo e do judiciário ostentam remunerações, que são decididas por eles mesmos, que ultrapassam R$ 100.000 por mês.

O problema é que a redução ou congelamento de salários em poderes que usam seu orçamento como bem entendem, é ineficaz, pois sempre haverá retroativos convenientemente inventados, sempre haverá ressarcimento de despesas médicas infinitas, sempre haverá uma portaria ou norma à disposição para repor qualquer “necessidade” de quem não precisa de nada.

Na verdade, quem pagará o pato é aquele que vive no limite. Tirará o filho da escola, cortará no mercado, cancelará o plano de saúde, vai se mudar para longe do trabalho para poder pagar o aluguel. O Estado não estará lá para lhes prover reembolsos do Samaritano ou auxílio moradia no Leblon.

Não vai dar certo

O nível de desequilíbrio das contas é tão alto, e contínuo, que não adiantará empurrar com a barriga até uma eventual melhora da economia. Esta não virá antes de 2018, se é que virá.

O problema é que vivemos um momento em que as principais lideranças brasileiras estão envolvidas com problemas pessoais, principalmente com a polícia.

Os chefes do executivo, atuais e anteriores, estão enrolados na lava-jato, os chefes do legislativo também. Só conseguem pensar em legislar para se livrar da justiça. O país precisa desesperadamente de reformas, em todas as áreas, mas os esforços mais eloquentes estão em livrar Renan Calheiros da cadeia. Com o STF empenhadíssimo nessa e em outras operações-abafa.

A maioria dos privilégios nababescos pagos ao legislativo e ao judiciário, principalmente estaduais, já poderiam ter sido barrados no STF, há anos, mas convenientemente dormitam até hoje nas gavetas de quem pediu vista ou trancou a pauta. Corporativismo? Talvez seja pior que isso.

Pedir sacrifícios ao povo brasileiro e desfilar imoralidades com dinheiro público não vai dar certo. Os “senhores do orçamento” precisam, voluntariamente, extinguir obscenidades como usar de aviões da FAB indiscriminadamente, gastos milionários com cartões corporativos e penduricalhos imorais (ainda que pseudo-legais) nos vencimentos de quem abriga até colégio bilíngue de filho no orçamento público.

Análise puramente econômica

Na verdade, a análise não pretende ser um libelo puritano e moral, nada disso.

Os caminhos para a solução estão dados, todos conhecemos há décadas. É sacrifício mesmo. E barra pesada.

Quando o mercado aplaudiu a PEC 241 e a futura reforma da previdência não o fez por ser “mal”, por ser o “grande satã”, ou por que o “FMI mandou”. O fez porque é da sua natureza entender as contas de risco e retorno.

Se o ente tomador de empréstimo (Brasil) é solvente e tem uma evolução positiva nessa solvência, o mercado empresta barato. Caso contrário, empresta caro. Ou não empresta.

Isso não é matéria de caráter moral, é tão somente cálculo estatístico trivial de desvios padrões, médias e covariâncias. Ser estúpido com matemática custa caro, por isso o mercado costuma não falhar nessas modelagens simples.

Podemos mandar o mercado às favas?

Sim, e, se isso acontecer, há opções para quem quer se proteger como o dólar e os títulos pós-fixados, ou até os atrelados à inflação. Ou até sair do país, caso migremos ao modelo bolivariano (que já foi brasileiro) de controle cambial, inflação mascarada e controle de capitais. Aí é dólar a R$ 7,00 e inflação descontrolada.

Há boas perspectivas para a economia?

Não vejo nenhuma. Se os governantes brasileiros decidirem esperar por um milagre, é bom desistirem e se acostumarem com invasões de assembleias, de câmaras e de suas próprias privacidades.

Petróleo não subirá de forma significativa, aliás corre o risco de cair. Trump pode reduzir o poderio econômico chinês, consequentemente o preço de outras commodities que vendemos. Nossas receitas orçamentárias não vão subir. Há fila de empresas com risco de pedir recuperação judicial. Os juros voltaram a subir, pois o Brasil está menos confiável. O mercado imobiliário não passará nem perto da recuperação, sem crédito e sem emprego. A queda na renda dos funcionários públicos, forçada pelos desequilíbrios orçamentários, pelos aumentos de contribuições previdenciárias e pela incerteza quanto ao pagamento, vai reduzir significativamente o poder de consumo em várias cidades brasileiras, dificultando a recuperação econômica. A carência de recursos nos governos vai reduzir demais os projetos privados que, infelizmente, se acostumaram e ficaram viciados em dinheiro público, em correr risco com o dinheiro do contribuinte. Não há dinheiro privado para investimento nas empresas brasileiras, estão todas cortando.

A única boa expectativa que tínhamos era receber dinheiro do exterior, abundante e barato. O problema é que o Brasil enfeiou. O Brasil está fedorento. O Brasil está sanguinário. O Brasil não fez, e pelo jeito não fará, nenhum dos seus deveres de casa.

O Brasil não é mais destino para nada. Levaremos, nessa toada, outros 500 anos para voltar ao grau de investimento.

O que fazer?

Equilibrar o que está desequilibrado, moralizar o que está imoral, para então pedir apoio e sacrifício à população.

Temer não tem a legitimidade do voto e de um projeto de governo vitorioso nas urnas. Mas isso é o de menos, pois ele poderia “ganhar” essa legitimidade, honrando os motivos que levaram as pessoas às ruas pelo fim do governo inacreditável de Dilma Rousseff.

Para começar, poderia parar de jantar com Renan Calheiros. Aliás, se o STF julgar e condenar Renan, o que já poderia ter feito há 2 anos, será um bom início. Dará o sinal de que a monarquia está acabando.

O caminho, único e evidente, é entregar Luis XVI e Maria Antonieta ao povo, antes que o povo resolva toma-los à força. Força aqui não é “força de expressão”, a invasão da Assembleia do RJ, do Congresso Nacional e a hostilização de políticos e juízes do STF já são realidade.

Os caminhos constitucionais estão abertos. Fim de dinheiro subsidiado para empresas bilionárias (o maior de todos os pecados do PT). Teto constitucional está aí para ser cumprido. Demissão de servidores (o que Pezão quer evitar) também. Para a demissão chegar aos servidores estáveis, os governos têm que cortar todos os cargos em comissão, ou seja, retirar da máquina milhares de apadrinhados, por que não fazem? Reforma da previdência, reforma trabalhista etc., estão todas aí.

Pudemos empurrar com a barriga por 516 anos, mas acabou a barriga e o caminho. Não dá para esconder nada embaixo do tapete agora.

Não dá para pedir sacrifício ao povo sem mostrar severos cortes em benefícios injustificáveis e imorais.

É difícil demais ver um salário de R$ 5.000 cair para R$ 4.000, por um esforço de equilíbrio orçamentário, e saber que há salários imunes a esses cortes, pois sua composição é de penduricalhos bilionários.

Talvez seja a hora de um “populismo salarial”, ou seja, não cortar de quem ganha menos e buscar o ressarcimento em quem ganha mais. Prefiro ver meu PM ganhando os mesmos R$ 3.000 e meus desembargadores vendo seus vencimentos caírem de R$ 100.000 para R$ 30.000. É justo e moral. Não vou entrar no mérito da legalidade, pois quem faz as leis e quem as julga são exatamente os que mais benefícios auferem da legislação e de sua interpretação. É causa própria, só consigo avaliar a moralidade. É imoral e, ainda que fosse legal, é conflito de direito adquirido. Nosso pacto social promete o paraíso em troca de nossos impostos. Recebemos o inferno. Nós contribuintes temos nosso direito constitucional negado diariamente.

Nem Bolsonaro, nem Trump, em 2018.

A julgar pelo caminho que o Brasil está tomando, de total confusão orçamentária, o próximo presidente não precisará apenas ser boquirroto, falastrão e conservador. Não adianta querer perseguir os bandidos de rua e destroçar a esquerda e o insuportável “politicamente correto”, apenas. Vai ter que endereçar a questão de Luís XVI e Maria Antonieta.

Vai ser a principal guerra em 2018. Quem mostrar que consegue transformar a destinação dos recursos públicos em algo mais equilibrado, menos imoral e menos injusto, deve vencer a eleição.

O discurso está dado. Pezão não usou, mas se fosse eu, usaria.

Quando recebesse a ordem judicial para pagar primeiro o salário dos juízes e desembargadores, eu chamaria a TV, rasgaria a ordem ao vivo, e diria que o salário de quem ganha menos será pago primeiro, se sobrar pagaria o resto. Falaria o seguinte:

– Descumpro a ordem judicial sim, pode mandar me prender. Não vou pagar salário de R$ 170.000 a desembargador e deixar professor de R$ 1.600 sem dinheiro. Se quiser, liga para a PM e convença-os a me prender por pagar primeiro o salário do soldado que toma tiro pela população, em vez do auxílio moradia de quem tem apartamento próprio em Ipanema.

Está na hora de mudar o equilíbrio de forças no orçamento público. Ou é voluntário, ou será pela desobediência civil pura. Chegará um momento em que sonegar será questão de honra para a população.

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