1. Dossier BPN

Este dossier visa detalhar o caso BPN nas suas várias vertentes, por modo a permitir uma visualização global das actividades do BPN.

Destacamos a cronologia geral e o resumo dos vários casos com a lista de arguidos, pronunciados e condenados.

O caso BPN surge no âmbito da Operação Furacão.

A Operação Furacão investigou instituições financeiras e empresas de vários sectores da actividade económica por práticas de evasão fiscal entre 2003 e 2005, práticas essas que terão lesado o Estado em mais de 200 milhões de euros. Esta investigação terá tido início em Março de 2004, incidindo especialmente na banca, na construção civil e nos casinos, tendo mais tarde sido alargada a outros sectores.

As primeiras buscas no âmbito da operação foram realizadas a bancos e escritórios de advogados a 17 Outubro de 2005.

Em finais de 2006 surgem rumores que os bancos BES, BCP, Finibanco e BPN foram alvo da investigação.

Em 2008, após a renúncia do presidente do BPN José Oliveira e Costa, começaram a surgiu acusações de gestão danosa e fraude fiscal.

Tendo o Banco de Portugal aconselhado a nacionalização do BPN sem uma estimativa apurada dos custos, no final de 2008 o banco é nacionalizado, cabendo à Caixa Geral de Depósitos a gestão do mesmo até à sua reprivatização. Foi posteriormente constituída uma comissão de inquérito parlamentar à nacionalização.

Com um custo previsto inicial a rondar os 700 milhões de euros, até à data os financiamentos de tesouraria já ultrapassaram os 4 mil milhões de euros tendo o Estado concedido garantia às emissões de papel comercial deste valor.

De relembrar que a justificação inicial e oficial para a nacionalização do BPN foi a de garantir o sistema bancário do país. Passado algum tempo verifica-se uma injecção de capital muito maior que o valor do banco e um listar de fraudes e gestão danosa.

As tentativas de reprivatizar o banco têm se verificado um fracasso, sem qualquer investidor interessado.

Em Dezembro de 2010, o primeiro-ministro José Sócrates admite que o problema do BPN foi causado por uma gestão danosa que afectou o sistema financeiro e não por uma crise económica.

A novela arrasta-se com vários nomes políticos suspeitos de envolvimento, acusações de falta de supervisão por parte do Banco de Portugal, várias fraudes finançeiras ascendendo a vários milhões envolvendo antigos administradores, a detenção de José Oliveira e Costa (único suspeito detido), e uma indefinição dos custos finais para o erário público assim como uma não evidência dos benefícios para o país de tal operação.

Recentemente outros casos relaccionados com o banco têm surgido:

O caso dos financiamentos fictícios do BPN envolvendo Luís Duque

O caso dos negócios fictícios de propriedades para encobrir prejuízos do grupo SLN/BPN envolvendo Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva.

Os processos contra Dias Loureiro.

A 24 de Outubro de 2011, a Comissão Europeia abre uma investigação sobre a nacionalização do banco. Esta investigação surge pela falta de resposta do Estado português aos pedidos de informação sobre a nacionalização, algo a que está obrigado pela Lei comunitária.

2. Pessoas Envolvidas

Abdool Vakil - presidente interino da SLN, entre as gestões de Oliveira e Costa e Miguel Cadilhe

Alberto Figueiredo - presidente da SLN Valor

António Coutinho Rebelo - director do BPN Imofundos

Carlos Alexandre - juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal responsável por este processo

Carlos Santos - director do Departamento de Supervisão do Banco de Portugal

Cavaco Silva - Presidente da República

Clara Machado - directora-adjunta do Banco de Portugal

Faria de Oliveira - presidente da CGD aquando da nacionalização do BPN

Francisco Bandeira - presidente da administração do BPN, sucedendo a Miguel Cadilhe

Miguel Cadilhe - presidente executivo e do conselho de administração da SLN e presidente do BPN (ano 2008)

Manuel Meira Fernandes - administrador da SLN

Norberto Rosa - administrador da CGD e administrador nomeado do BPN aquando da nacionalização do banco

Pedro Cardoso - administrador da CGD e administrador nomeado do BPN aquando da nacionalização do banco

Rui Pedras - administrador do BPN

Teixeira dos Santos - ministro das Finanças do XVII Governo Constitucional

Vítor Constâncio - governador do Banco de Portugal

3. Organizações Envolvidas

BPN - Banco Português de Negócios

BdP - Banco de Portugal

Banco Efisa - detido a 100% pelo BPN

Deloitte - empresa de auditoria

SLN - Sociedade Lusa de Negócios

Sociedade de gestão e exploração imobiliária Pousa Flores

CGD - Caixa Geral de Depósitos

4. Cronologia Geral

2006.11.11 Noticiado que os presidentes do BES, BCP, Finibanco e BPN foram chamados a depôr no Ministério Público no âmbito da Operação Furacão. Procuradoria Geral da República não confirma que presidentes bancos tenham sido chamados.

2008.02.15 José Oliveira Costa, presidente do BPN, apresenta pedido de demissão.

2008.02.20 Abdool Vakil designado sucede a Oliveira Costa na presidência do BPN.

2008.04.18 Noticiado que as autoridades estão a investigar ligações entre a Sociedade Lusa de Negócios e Angola.

2008.04.22 Referência a várias personalidades do PSD envolvidas com o BPN, em especial o deputado Jorge Neto que preside à Comissão de Orçamento e Finanças e presta ao mesmo tempo assessoria ao BPN.

2008.05.31 Quadros superiores do BPN entregam às autoridades queixas de actos de gestão danosa contra a Sociedade Lusa de Negócio e o BPN.

2008.06.20 Miguel Cadilhe assume presidência da Sociedade Lusa de Negócios (SLN) e do BPN.

2008.09.11 Miguel Cadilhe avança com reestruturação do BPN e venda de activos não-estratégicos.

2008.11.02 Proposta de nacionalização do banco pelo ministro das Finanças Teixeira dos Santos. Vítor Constâncio admite a possibilidade de um aumento de capital da Caixa Geral de Depósitos para integrar o BPN.

2008.11.05 Aprovada a proposta de nacionalização do BPN, com os votos a favor do PS e contra do resto da oposição. Ministério Público investiga ex-gestores do BPN por suspeita de terem recebido comissões ilegais em negócios imobiliários. No Parlamento José Sócrates nega depósito de 500 milhões de euros da Segurança Social no BPN.

2008.11.10 Francisco Bandeira, vice-presidente da Caixa Geral de Depósitos, assume presidência do BPN.

2008.11.11 Presidente da República Cavaco Silva promulga nacionalização do banco. Jornal Público descobre que a Segurança Social levantou 300 milhões de euros do BPN em Agosto, dos 500 milhões que havia depositado no banco ao longo dos últimos dez meses. Ministério não comenta.

2008.11.12 Vítor Constâncio afirma que não se demite e defende que não houve falha de supervisão no BPN.

2008.11.14 O presidente da República Cavaco Silva afirma confiança em Dias Loureiro e não questiona continuação a sua continuação no Conselho de Estado, apesar do nome deste aparecer associado ao processo.

2008.11.18 Dias Loureiro participou, pelo Grupo BPN, na compra de empresas que foi ocultada das autoridades.

2008.11.20 Auditoria descobre crédito do BPN a Arlindo de Carvalho (20 milhões de euros) e Duarte Lima (5 milhões de euros). José Oliveira e Costa constituído arguido no âmbito da Operação Furacão. José Oliveira e Costa detido no Cartaxo.

2008.11.21 Oliveira e Costa em prisão preventiva por decisão de juiz de instrução criminal. Dias Loureiro afirma desconhecer irregularidades no BPN mas que avisou o Banco de Portugal em 2001 por falta de confiança no modelo de gestão.

2008.11.23 Presidente da República Cavaco Silva publica nota onde condena tentativas de associar o seu nome ao BPN.

2008.11.26 Notícia que Cavaco Silva recebeu 15 mil euros de Oliveira e Costa para campanha presidencial.

2008.11.28 Dias Loureiro manteve ligações à SLN até dia 15 de Novembro por intermédio da SPPM, empresa do grupo.

2008.12.06 Descoberto que Abdul Rahman El-Assir, referenciado na imprensa internacional como traficante de armas e amigo de Dias Loureiro, tem um crédito malparado no BPN de 40 milhões de euros.

2008.12.17 Constituição de uma comissão de inquérito parlamentar à nacionalização do BPN.

2008.12.18 Auditoias solicitadas por Miguel Cadilhe detectaram imparidades e perdas superiores a 500 milhões de euros, ocultadas ou omitidas pelos anteriores responsáveis.

2009.01.06 Banco de Portugal e o BPN, entre outras entidades, recusaram-se a enviar a documentação pedida pela comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, alegando segredo profissional e sigilo bancário.

2009.01.07 Deputados da comissão de inquérito parlamentar consideram a recusa de informação pelo Banco de Portugal como ilegítima e anunciam a instauração de um processo judicial em caso de persistência.

2009.01.15 Miguel Cadilhe ouvido na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN. Este acusa Vítor Constâncio de falta de supervisão e o governo por usar critérios políticos para a nacionalização.

2009.01.17 Abdool Vakil, ouvido na comissão parlamentar, afirma que quando assumiu a gestão do BPN havia 157 pedidos por responder e que o vice-governador do Banco de Portugal estava zangado por não obter respostas. O deputado na comissão Nuno Melo do CDS-PP aponta o facto de que entre 2004 e 2008 o Banco de Portugal nada fez quanto à ausência de respostas do BPN.

2009.01.20 Na comissão parlamentar Carlos Santos, o antigo director do Departamento de Supervisão do Banco de Portugal, defendeu a acção do Banco de Portugal.

2009.11.24 Ministério Público acusa 24 arguidos.

2009.02.03 Norberto Rosa, actual administrador do BPN, na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, afirma que imparidades e perdas detectadas elevam-se a 1800 milhões de euros, mais dobro do que tinha sido detectado pela auditoria da Delloite. Norberto Rosa considera que o banco não tem condições para indemnizar os antigos accionistas.

2009.02.04 Vieira Jordão, responsável da SLN Tecnologias entre 2001 e 2004, afirma na comissão parlamentar que Dias Loureiro e José Oliveira e Costa decidiram comprar a Biometrics apesar dos seus pareceres desfavoráveis.

2009.02.10 Rui Pedras ouvido na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN. Manuel Meira Fernandes, administrador da SLN, afirma na comissão parlamentar de inquérito que administradores e ex-administradores do BPN, assim como outras entidades, receberam pagamentos de milhões de euros em numerário levantado do próprio banco, não sendo os movimentos registados nas contas.

2009.02.14 Jornal Expresso revela contrato negociado com veículo de investimento que Dias Loureiro negou conhecer na comissão parlamentar de inquérito (ver anexos do dossier).

2009.02.19 António Franco ouvido na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN. Manuel Meira Fernandes afirma na comissão parlamentar que administradores e ex-administradores do BPN e assim como de outras entidades receberam pagamentos de milhões de euros em numerário levantado do próprio BPN, não sendo os movimentos registados nas contas.

2009.02.21 Dias Loureiro não renuncia ao Conselho de Estado por considerar que não cometeu qualquer ilegalidade.

2009.04.15 Polícia judiciária faz buscas na sede do BPN. Na comissão parlamentar Ricardo Pinheiro, antigo director de operações do BPN, confirmou que a administração do banco ordenou que fossem retirados todos os processos das offshores BPN Caiman e BPN IFI e enviados para Cabo Verde dias antes da Operação Furacão.

2009.04.24 Polícia judiciária faz buscas em casa de alguns clientes do BPN.

2009.05.27 Governo rejeita indemnizar Sociedade Lusa de Negócios pela nacionalização do BPN. Dias Loureiro renuncia ao Conselho de Estado.

2009.05.28 SLN reclama indemnização pela nacionalização do BPN

2009.05.30 Jornal Expresso publica que Cavaco Silva teve mais de 100 mil acções da SLN e que em 2003 obteve mais-valias de 147,5 mil euros com a venda de acções. A sua filha obteve na mesma altura ganhos ainda maiores.

2009.06.01 CDS-PP divulga parecer de Vítor Constâncio ao ministro das Finanças Teixeira dos Santos aconselhando a nacionalização do BPN apesar de desconhecer com exactidão as imparidades do grupo. Norberto Rosa, vice-presidente do BPN, revela que no final de 2007 existiam 6.855 milhões de euros de crédito não incluídos no balanço de 2007. Caixa Geral de Depósitos já injectou 2,55 mil milhões de euros no BPN. Francisco Bandeira, presidente nomeado do BPN, declara que a alienação do BPN será o melhor caminho. Administração do BPN já instaurou mais de 12 processos disciplinares a altos quadros do banco.

2009.06.02 Administração do BPN, liderada por Francisco Bandeira, realizou um levantamento das obras de arte que fazem parte do património artístico do banco e descobriu que faltam diversos quadros num valor global de 2,5 milhões de euros.

2009.06.08 Vítor Constâncio afirma que o BPN foi o banco mais inspeccionado em Portugal. Confrontado com as declarações do deputado comunista Honório Novo, que revelou o relatório de uma inspecção realizada pelo Banco de Portugal em 2002 que indica insuficiências na gestão de risco de crédito do BPN, Vítor Constâncio disse não haver «irregularidades legais».

2009.06.15 Vítor Constâncio admite alguma ingenuidade mas recusa culpabilização da supervisão. Vítor Constâncio afirmou que o buraco financeiro do BPN deverá ser inferior a mil milhões de euros e que o custo final só será conhecido quando for criado um "mau banco" para transferir os activos tóxicos do BPN. Quanto ao valor apontado de 2,5 mil milhões de euros afirmou que se está a fazer uma confusão entre défice de tesouraria e insuficiência de capitais. Vítor Constâncio acusa a Procuradoria-Geral da Republica de pouco detalhe nos pedidos de informação sobre o Banco Insular.

2009.06.18 O ministro Teixeira dos Santos afirma que o Estado ainda não injectou capital no BPN mas admitiu que a CGD já injectou 2,5 mil milhões de euros.

2009.06.30 Comissão de inquérito parlamentar termina sem analisar documentos do Banco de Portugal e empresas auditoras, por recusa dos mesmos em fornecer a documentação solicitada.

2009.07.01 Dias Loureiro constituído arguido no caso BPN.

2009.07.06 Aprovado relatório final da comissão de inquérito parlamentar à nacionalização do BPN com os votos da maioria PS e os votos contra da oposição. Relatório final iliba o Banco de Portugal de qualquer responsabilidade. Bloco de Esquerda acusa o Banco de Portugal de integrar nas contas do BPN as operações efectuadas via Banco Insular, ilibando assim os seus accionistas de assumirem as responsabilidades pelos crimes financeiros.

2009.07.10 Vítor Constâncio acusa a comissão parlamentar de falta de credibilidade e que os trabalhos desenvolvidos pela comissão parlamentar perturbaram o processo de investigação do Banco de Portugal.

2009.07.20 Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, é constituído arguido num processo paralelo.

2009.07.21 Sociedade Lusa de Negócios (SLN) confirma a intenção de ser indemnizada pela nacionalização do BPN.

2009.07.22 Arlindo de Carvalho e José Neto proibidos de falar com elementos da administração de Oliveira e Costa por decisão do tribunal. Dias Loureiro envolvido em novo processo do Ministério Público por suspeitas de recepção de luvas na venda da Plêiade à SLN.

2009.07.23 Oliveira e Costa sai da prisão para cumprir prisão domiciliária com pulseira electrónica.

2009.07.28 Roquette garante não ter pago qualquer comissão a Dias Loureiro.

2009.08.28 BPN instaura processo cível contra Dias Loureiro, José Oliveira e Costa (ex-presidente do banco), Iolanda Oliveira e Costa (filha do ex-presidente do banco) e António Franco (ex-director de operações do banco) por prejuízos contra a instituição. Polícia Judiciária descobre documentos atrás de um porta oculta na casa de Dias Loureiro, documentos esses que o mesmo afirmara desconhecer.

2009.10.16 Banco de Portugal instaura processo de contra-ordenação a José Oliveira Costa, Luís Caprichoso, Francisco Sanches e a 19 quadros intermédios do grupo.

2009.10.18 Tribunal congela os bens de José Oliveira Costa e Maria Yolanda Costa (ex-mulher). BPN pede indemnização de 2,5 milhões de euros a José Oliveira Costa.

2009.10.30 Faria Oliveira, presidente da Caixa Geral de Depósitos, considera que em breve o BPN será privatizado e admite poder ser necessário injectar mais dinheiro.

2009.11.02 Francisco Bandeira, presidente do BPN, afirma que o BPN vai ter custos significativos para os contribuintes. Norberto Rosa, administrador do Grupo CGD, afirma que o BPN não teve qualquer impacto nos resultados da CGD nos primeiros nove meses do ano.

2009.11.04 BPN paga 2,6 milhões para fechar o Banco Insular e assume buraco de 203 milhões.

2009.11.13 Administração do Banco Efisa dissolvida pelo BPN.

2009.11.19 Decreto-Lei que aprova o processo de reprivatização da totalidade do capital social do banco aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros.

2009.11.25 Ministério Público acusa Oliveira e Costa de montar esquema ilegal com ajuda de mais 23 arguidos.

2009.11.27 Ministro das Finanças Teixeira dos Santos afirma na comissão parlamentar de assuntos económicos que tomaria novamente a decisão de nacionalizar o BPN, embora não saiba quanto vai custar esta decisão.

2009.12.04 CGD põe mais 500 milhões no BPN, subindo para um total de 4 mil milhões. Clientes do BPN continuam a exigir a devolução de depósitos sem sucesso.

2009.12.30 Presidente da República Cavaco Silva promulga reprivatização do banco.

2010.01.06 Investidores apresentam queixa ao provedor de Justiça contra a modalidade de reprivatização do banco que exclui os pequenos investidores.

2010.01.20 Caixa Geral de Depósitos injectou, até esta data, 4,2 mil milhões de euros em empréstimos ao BPN. Alberto Figueiredo revela ao procurador Rosário Teixeira que o BPN terá pago uma comissão de quase 20 milhões de euros a pessoas não identificadas pela venda da Redal.

2010.01.21 Oliveira Costa recebeu 800 mil euros de indemnização da sua saída da SLN e BPN, auferindo ainda uma pensão vitalícia de 9000 euros.

2010.01.22 Procurador Rosário Teixeira contabilizou que o negócio em Porto Rico lesou o BPN em 120 milhões de euros e não em 40 milhões, como havia sido referido na comissão parlamentar.

2010.01.23 Federação Portuguesa de Futebol aceita proposta do BPN para reembolso de 2,25 milhões de euros em produtos financeiros da Caixa Geral de Depósitos e recupera o juro no valor de 190 mil euros.

2010.01.26 Ministério Público analisa intervenção de Abdool Vakil em operações na Suíça.

2010.01.29 Aberta a instrução do processo, após esta fase processual facultativa ter sido requerida por alguns dos arguidos.

2010.03.04 Assembleia da República retirou 17,4 milhões do BPN e transferiu-os para a CGD uma semana antes da nacionalização.

2010.03.15 Despacho do Ministério das Finanças prorroga de um para cinco anos o prazo das garantias dadas às emissões de papel comercial do BPN que serviram para compensar a Caixa Geral de Depósitos pelas injecções de liquidez no banco.

2010.03.18 Juiz pronuncia 16 dos 24 arguidos do processo.

2010.03.31 Sociedade Lusa de Negócios começou a pagar o papel comercial em falta a 1500 clientes, usando um crédito junto do BPN em que o Governo foi agente facilitador.

2010.07.12 Tribunal Criminal de Lisboa agenda o julgamento o para o dia 11 de Outubro de 2010.

2010.08.08 O Governo admite processar os antigos responsáveis do BPN que vierem a ser condenados em tribunal e tentar ser ressarcido das perdas para o Estado resultantes da nacionalização do banco.

2010.08.23 Com o aval do Estado, a Caixa Geral de Depósitos pagou à Federação Portuguesa de Futebol a totalidade do investimento de 2,5 milhões no BPN.

2010.10.21 Segundo a documentação entregue aos potenciais interessados da compra do BPN, o Estado compromete-se a injectar mais 400 milhões de euros através de um aumento de capital a realizar antes de terminar a reprivatização do banco.

2010.10.22 Segundo um cálculo das entidades que ponderaram a compra do BPN, quem o adquirir será forçado a investir 700 milhões para equilibrar as contas.

2010.10.27 Surge o caso dos financiamentos fictícios do BPN que se estiva envolver cerca de 100 milhões de euros. Polícia Judiciária faz 55 buscas a escritórios de advogados, notários, Câmara Municipal de Sintra, contabilistas, empresas de avaliação imobiliária, instituições de crédito e sociedades financeiras. Foram apreendidas 10 viaturas de luxo, 1 iate de luxo, dinheiro, 3 pessoas detidas e constituídas arguidos outras seis. Empresário Carlos Marques é um dos detidos. Luís Duque, ex-presidente da Sporting SAD e então vereador da Câmara de Sintra, foi um dos arguidos. Segundo o Banco de Portugal a liquidação será única solução para o BPN caso a privatização não se concretize.

2010.11.10 Oliveira e Costa sai de prisão domiciliária

2010.11.12 Luís Duque indiciado por corrupção no caso dos financiamentos fictícios do BPN e proibido de sair do país sem autorização. Bancário Carlos Ortigueira indiciado por corrupção no caso dos financiamentos fictícios do BPN e proibido de sair do país sem autorização.

2010.11.25 Proposta do BE que exigia a entrega de um relatório detalhado sobre a questão do BPN à Assembleia da República foi chumbada no Parlamento, com os votos contra do PS e a abstenção do PSD.

2010.11.30 Concurso Público da venda do BPN termina ser ofertas. Em caso de falência do BPN o Estado terá de pagar cerca de 2,5 mil milhões de euros. Montepio confirma que não entregou proposta as que está disponível para negociar. Banco BIC, em comunicado do seu presidente Mira Amaral, também confirma não ter entregue uma proposta.

2010.12.02 Fernando Ulrich (BPI) reafirma que a nacionalização do BPN foi bem feita. Faria de Oliveira, presidente da CGD, contra a integração definitiva do BPN na CGD.

2010.12.03 Francisco Bandeira, presidente do BPN, afirma que há vários interessados nos activos do banco e que a solução passa pela alienação separada dos activos da instituição.

2010.12.10 José Sócrates afirma que o BPN vai continuar no mercado e que o problema foi causado por uma gestão danosa que afectou o sistema financeiro e não por uma crise económica.

2010.12.15 Início do julgamento do caso de corrupção e gestão danosa do BPN.

2010.12.20 Segundo o Público, a Caixa Geral de Depósitos vai abandonar a administração do BPN e o Estado vai injectar de 500 milhões de euros de fundos públicos através de um aumento de capital.

2010.12.29 Cavaco acusa administração do BPN pelo falhanço da recuperação do banco.

2010.12.30 Administração da CGD responde a Cavaco por intermédio de um comunicado, considerando as suas críticas injustas e disponibilizando-se para provar a boa gestão do BPN.

2011.01.03 Cavaco volta a criticar a gestão do BPN, insinuando uma gestão em part-time. Administração do BPN contraria Cavaco Silva, esclarecendo que quatro dos seus sete elementos trabalham em exclusividade.

2011.01.07 José Sócrates, no Parlamento, critica indirectamente Cavaco afirmando que não permitirá que a actual gestão seja confundida com a anterior.

2011.01.10 Audiência de Francisco Bandeira, presidente do BPN, sobre a gestão do BPN pós-nacionalização na Comissão de Orçamento e Finanças. Francisco Bandeira afirmou que: Haverá um custo a suportar pelo Estado e pelos contribuintes, não sendo ainda possível quantificar. Tem sido impossível impedir a saída de depósitos do BPN e que mesmo a Assembleia da República deixou de ser cliente. O reforço de capital de 500 milhões de euros solicitados destina-se a colocar o valor dos fundos próprios do BPN em 300 milhões, destinando-se os restantes 200 milhões a tapar o buraco gerado após a saída dos activos problemáticos. Durante a Comissão, João Almeida, deputado do CDS, colocou os seguintes pontos: Francisco Bandeira manteve os mesmos directores financeiros e de auditoria que Oliveira Costa usou para certificar as contas do BPN. Bandeira não esclareceu este ponto. O BPN concedeu novos créditos a empresas públicas como a CP e o Porto da Figueira da Foz. Francisco Bandeira auferiu uma remuneração de 63 mil euros em 2009 pela acumulação de funções na Caixa e no BPN, contrariando as suas declarações no Parlamento em Fevereiro de 2009 em como não iria auferir qualquer vencimento no BPN. Francisco Bandeira negou ter mentido pois a decisão de ser remunerado foi posterior a essa data.

2011.01.25 Juiz recusou os pedidos de prescrição de nulidade parcial e insanável levantados pela defesa de Oliveira e Costa, Filipe Baião Nascimento, Luís Alberto Ferreira e Ricardo Oliveira. Paulo Silva, inspector de Finanças de Braga, testemunha que os arguidos usaram "offshores" para esconder prejuízos e controlar o banco. Julgamento adiado para 2011.02.09 por indisponibilidade de sala para acolher todos os intervenientes do processo.

2011.01.27 Processos de indemnização contra o BPN prefazem 227 milhões de euros.

2011.02.02 Carlos Marques, principal arguido do caso dos financiamentos fictícios do BPN, já devolveu mais de mais de 16 milhões de euros.

2011.02.04 Carlos Marques passa para prisão domiciliária, por decisão do juiz Carlos Alexandre. Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, presta declarações na Comissão de Orçamento e Finanças: Anúncia que o plano estratégico para o período de 2011 a 2013 do BPN foi recusado pelo Banco de Portugal. Afirma que o BdP não encontrou movimentos entre a CGD e o BPN que levassem a concluir que a Caixa tirou partido da gestão do BPN para captar clientes. Informa que as imparidades ascendem actualmente a 2078 milhões de euros, das quais 750 milhões de euros são resultantes de presumíveis fraudes.

2011.04.11 Testemunhado em julgamento que Duarte Lima comprou a offshore EMKA ao grupo SLN por cerca de 3 milhões de euros. Esta offshore foi alegadamente utilizada por Oliveira Costa para obter liquidez para um aumento de capital da SLN em finais de 2000.

2011.04.13 O inspector tributário, Paulo Jorge Silva, confirma em tribunal a venda de acções da SLN a Cavaco Silva e à sua filha com um prejuízo de 275 mil euros para Oliveira e Costa. A mesma testemunha explica um empréstimo de 12,5 milhões concedido pelo Fortis Bank a Oliveira Costa que acabaria por ser pago com verbas desviadas do Banco Insular de Cabo Verde, tendo o buraco financeiro deste banco sido englobado nas contas do BPN.

2011.10.24 Comissão Europeia abre uma investigação sobre a nacionalização do banco por modo a investigar possíveis incompatibilidades com as regras comunitárias da concorrência. Ministério das Finanças emite um comunicado onde reitera a disponibilidade do Governo português e que a Comissão tem sido mantida a par de todos os desenvolvimentos do processo desde o seu início.

2014.01.13 Pronunciados os acusados do caso da empresa imobiliária Pousa Flores, entre eles Arlindo de Carvalho e José Oliveira e Costa

2017.04.05 Dias Loureiro viu o seu processo arquivado



5. Caso de corrupção e gestão danosa do BPN

Este é o caso mais mediático e que chamou a atenção ao BPN, envolvendo vários administradores e quadros do grupo SLN.

Os acontecimentos mais marcantes são:

2008.11 - constituído o primeiro arguido, José Oliveira e Costa, que é detido preventivamente.

2009.11 - Ministério Público acusa 24 arguidos.

2010.03 - Tribunal pronuncia 16 arguidos.

2010.11 - José Oliveira e Costa, o único detido, é libertado.

2010.12 - Início do julgamento.

2011.01 - Julgamento adiado por falta de espaço na sala de audições.

5.1. Arguidos

Um total de 24 arguidos.

Almiro Silva - accionista da SLN 1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade

António Franco - administrador do BPN (entre 2006 e 2008) 1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade

António Marques Cavaco - accionista da SLN 1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade 1 crime de falsificação de documento sob a forma de cumplicidade

Fernando Cordeiro - accionista da SLN 1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade

Filipe Baião do Nascimento - advogado 1 crime de burla qualificada 1 crime de abuso de confiança 1 crime de burla qualificada como autor material

Francisco Sanches - administrador da SLN 2 crimes de abuso de confiança 1 crime de burla qualificada 1 crime de falsificação de documento 1 crime de infidelidade 1 crime de aquisição ilícita de acções

Hernâni Ferreira - gerente da sociedade FO Imobiliária 1 crime de burla qualificada

Isabel Cardoso - administradora da Planfin 1 crime de abuso de confiança sob a forma de cumplicidade 1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade 1 crime de falsificação de documento como autora material

Isabel Ferreira - colaboradora da Planfin 1 crime de abuso de confiança 1 crime de falsificação de documento

José Monteverde - sócio de uma empresa ligada à SLN 1 crime de abuso de confiança sob a forma de cumplicidade 1 crime de burla qualificada

José Oliveira e Costa - presidente executivo da SLN (entre 1998 e 2008) 1 crime de abuso de confiança 1 crime de burla qualificada 1 crime de falsificação de documento 1 crime de infidelidade 1 crime de branqueamento de capitais 1 crime de fraude fiscal qualificada 1 crime de aquisição ilícita de acções

José Vaz de Mascarenhas - presidente do Banco Insular de Cabo Verde 2 crimes de abuso de confiança 1 crime de burla qualificada 1 crime de falsificação de documento

Leonel Mateus - administrador da Planfin 1 crime de abuso de confiança 1 crime de burla qualificada 1 crime de falsificação de documento 1 crime de infidelidade

Luís Caprichoso - administrador da SLN 2 crimes de abuso de confiança 1 crime de burla qualificada 1 crime de falsificação de documento 1 crime de infidelidade 1 crime de aquisição ilícita de acções

Luís Ferreira Alves - responsável da Labicer 1 crime de burla qualificada

Luís Reis Almeida - administrador da Planfin 1 crime de abuso de confiança 1 crime de burla qualificada 1 crime de falsificação de documento 1 crime de infidelidade

Manuel António Sousa - accionista da SLN 1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade

Manuel Marques Cavaco - accionista da SLN 1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade

Manuel Silva Santos - galerista 1 crime de branqueamento de capitais como autor material

Ricardo Oliveira - administrador da SLN 1 crime de burla qualificada 1 crime de falsificação de documento, como autor material

Rui Almeida Fonseca - accionista da SLN 1 crime de burla qualificada sob a forma de cumplicidade

Rui Guimarães Dias Costa - sócio da Labicer 1 crime de fraude fiscal qualificada 1 crime de burla qualificada

Telmo Belino Reis - sócio da Labicer 1 crime de abuso de confiança 1 crime de burla qualificada 1 crimes de fraude fiscal qualificada



Empresa:

Labicer - laboratório industrial de cerâmica 1 crime de fraude fiscal qualificada



Fonte: Expresso - 24 acusados no caso BPN em 2009.11.24

De referir que João Manso Neto, administrador do BPN S.A. entre 2002 e 2003, foi constituído arguido arguido por ter ordenado a migração dos saldos da corretora FINCOR para a conta bancária do Banco Insular, em Março de 2002. Foi excluído da acusação dois dias depois.

5.2. Pronunciados

Um total de 16 acusados:

António Franco

Filipe Baião do Nascimento

Francisco Sanches

Hernâni Ferreira

Isabel Cardoso

José Monteverde

José Oliveira e Costa

José Vaz de Mascarenhas

Leonel Mateus

Luís Caprichoso

Luís Ferreira Alves

Luís Reis Almeida

Ricardo Oliveira

Rui Guimarães Dias Costa

Telmo Belino Reis

Empresa Labicer

6. Caso Pousa Flores - circuito ilícito de circulação de património

Este é o caso diz respeito a um circuito de circulação de património entre empresas ligadas ao BPN e a sociedade Pousa Flores, com negócios fictícios de propriedades para encobrir prejuízos do grupo SLN/BPN.

Os arguidos são suspeitos de terem avançado para negócios com dinheiro do BPN, recebendo depois comissões e uma percentagem na sobrevalorização desses activos. Estes negócios teriam causado prejuízos superiores a 40 milhões de euros.

Os acontecimentos mais marcantes são:

2009.07 - constituídos os primeiros arguidos

2014.01 - pronunciados os acusados

6.1. Arguidos

Um total de 5 arguidos.

Arlindo de Carvalho - administrador da Sociedade Pousa Flores

José Neto - administrador da Sociedade Pousa Flores

Coelho Marinho - administrador do BPN

Dias Loureiro - administrador da SLN

José Oliveira e Costa - presidente executivo da SLN

6.2. Pronunciados

Um total de 9 acusados de burla qualificada e fraude fiscal, de entre os quais:

Arlindo de Carvalho

José Neto

Coelho Marinho

José Oliveira e Costa

7. A supervisão do Banco de Portugal

O Banco de Portugal, antes deste caso rebentar tinha via a sua função de supervisão quase com desdém, talvez por isso dos cerca de 1600 trabalhadores apenas poucas dezenas estavam dedicados à supervisão, isto é à fiscalização dos bancos. O BPN tinha centenas de pedidos do BdP não respondidos e, nem por isso, alguma coisa foi feita pela entidade supervisora.

Apesar disto o BdP não pode alegar desconhecimento da situação. Em 2003 o Jornal de Negócios dá a notícia que a empresa de auditoria que assinava as contas do BPN detectou factos preocupantes, nomeadamente grandes quantidades de crédito concedido a accionistas. O Jornal contactou, inclusive, o BdP acerca desta notícia. No entanto nada foi feito.

8. Caso dos financiamentos fictícios do BPN

Este caso surge no âmbito da operação de combate à corrupção Rollerball. Estão em causa crimes de burla qualificada, falsificação, fraude fiscal, corrupção e branqueamento de capitais, com um montante envolvido na ordem dos 100 milhões de euros.

Os acontecimentos mais marcantes são:

2010.10 - Carlos Marques preso preventivamente

2011.02 - Carlos Marques devolveu mais de 16 milhões de euros ao BPN

2011.02.04 - Medida de coacção de Carlos Marques alterada para prisão domiciliária.

8.1. Arguidos

Um total de 8 arguidos.

Luís Duque - vereador da Câmara de Sintra (ex-presidente da Sporting SAD)

Carlos Ortigueira - bancário

Carlos Marques - empresário do ramo imobiliário e automóvel

Nelson Rego

João Sardinheiro

Diamantino Morais

Teresa Cantanhede Rodrigues - advogada

O total de 8 arguidos é referido nos vários media mas ainda não foi possível apurar o oitavo.

9. Dias Loureiro e o BPN

O nome de Dias Loureiro aparece várias vezes no caso BPN.

Para além do ser arguido no caso de circuito ilícito de circulação de património, atrás descrito, é também arguido acusado de fraude fiscal em dois negócios do grupo SLN, nomeadamente a venda da Biometrics (Porto Rico) e da Redal (Marrocos), e arguido na venda da Plêiade à SLN por recepção de luvas.

Depois de oito anos, durante quatro dos quais o processo pouco ou nada avançou, o processo foi arquivado:

Caso BPN. Ministério Público arquiva processo sobre Dias Loureiro e Oliveira e Costa Data: 2017.04.05 Fonte: Sol Autor: Redacção Em causa estavam suspeitas de um negócio que envolveu a compra pelo BPN de uma participação de 25% de uma empresa de tecnologias de Porto Rico, a Biometrics Parte do processo de investigação relacionado com o caso BPN foi ontem arquivado pelo Ministério Público. Em causa estavam suspeitas que recaíam sobre um negócio de venda da sociedade Redal, de Marrocos, com a aquisição de uma participação de 25% do capital da sociedade Biometrics, de Porto Rico, por parte do grupo BPN.



Pode ler o despacho de arquivamento:

A incompetência da justiça permeia todos estes processos:

Juristas admitem falhas do MP no despacho de Dias Loureiro Data: 2017.04.08 Fonte: DN Autor: Pedro Sousa Tavares Bastonário dos Advogados defende que considerandos da procuradora não se adequam a um Estado de Direito O despacho de arquivamento ao inquérito a Dias Loureiro no âmbito do caso BPN - classificado pelo próprio, em entrevista ao DN, como "uma aberração" - também motiva reticências entre os juristas.



10. A investigação da Comissão Europeia

A 24 de Outubro de 2011, a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia abre uma investigação sobre a nacionalização do banco.

O comunicado de imprensa publicada por esta Direcção-Geral descreve que se trata de uma investigação profunda com o objectivo de agregar toda a informação necessária e garantir que a ajuda atribuída ao banco foi limitada ao mínimo estritamente necessário, no interesse de uma competição justa e dos contribuintes portugueses.

Esta nota ainda afirma que apesar dos vários pedidos às autoridades nacionais, a Comissão não possui nesta fase a informação necessária para tomar uma posição, justificando desta forma a abertura da investigação.

De relembrar que a Direcção-Geral da Concorrência tem como uma das suas funções vigiar as ajudas dos Estados às empresas, por modo a garantir que não sejam quebradas as regras comunitárias da concorrência.

No mesmo dia o Ministério das Finanças emite o seguinte comunicado:

2011-10-24 COMUNICADO - PROCESSO ABERTO PELA COMISSÃO EUROPEIA À RECAPITALIZAÇÃO DO BPN A Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia comunicou hoje ter decidido abrir um processo de investigação à reprivatização do BPN. Tendo presente que o sector bancário está sujeito às regras da concorrência vigentes no mercado interno, o objectivo deste processo é avaliar se no processo de reprivatização do BPN em curso são respeitadas as regras em matéria de auxílios de Estado. O governo português tem mantido a DG Concorrência a par de todos os desenvolvimentos do processo, desde o seu início, sendo que a abertura desta investigação permitirá igualmente à DG Concorrência obter elementos de outros interessados que permitam uma decisão informada.

O governo português reitera a sua disponibilidade para prestar todos os esclarecimentos e documentação que a DG Concorrência venha a solicitar no contexto do processo de investigação hoje comunicado. Documento Oficial

11. Gestão danosa da Caixa Geral de Depósitos

A CGD concedeu, nos seis meses após a nacionalização, 526 milhões de euros de créditos, para os quais tinha em garantias apenas 81 milhões de euros.

12. A Parvalorem e a Parups

A Parvaloren e a Parups foram as empresa criada pelo estado para absorver os maus activos do BPN (chamadas empresas-veículo). Isto é, tomaram posse daqueles empréstimos concedidos pelo BPN sobre os quais há muitas dúvidas que venham a ser alguma vez pagos. Com este passe de magia o BPN fica com uma parte do seu balanço limpo.

Como qualquer outro banco, o BPN quando concedia um empréstimo incorria num certo risco de não ser pago de volta. Isso é perfeitamente normal e até se espera que aconteça de uma forma mais ou menos controlada. O problema no BPN é que houveram muitos empréstimos feitos a pessoas ou empresas que foram feitos sabendo à priori que não havia qualquer esperança razoável de alguma vez virem a ser pagos. Há inclusive suspeitas que muitos empréstimos foram feitos a troco de subornos. Estes últimos tipos de empréstimos são uma fraude pura e simples.

O problema apontado a esta operação são os seguintes:

A empresa-veículo quando adquire um activo tóxico, não o faz de graça, usa dinheiro dos contribuintes para o fazer (pode não pagar 100% do valor do activo). Como a avaliação dos activos do BPN estava feita no reino da fantasia, ninguém sabe ao certo quanto esta operação vai, no final, custar;

A justiça não dá resposta aos casos de fraude. Casos como os que vamos listar a seguir são noticiados mas nunca há penas para os burlões, quando há devoluçãod e dinheiro são sempre pequenas fracções;

Ao observarmos as notícias sobre a Parvaloren e a Parups podemos vislumbrar o que aconteceu durante anos no BPN, por exemplo:

13. Reportagem do DN

Em fins de Abril de 2012 e inícios de Maio do mesmo ano o Diário de Notícias fez uma reportagem abrangente sobre o caso BPN:

14. Artigos

Ver os artigos relevantes neste link, por favor.

15. O veredicto de primeira instância

Oliveira e Costa condenado a 14 anos de prisão no caso BPN Data: 2017.05.24 Fonte: Público Autor: Luís Villalobos Advogado do ex-banqueiro vai recorrer da sentença para o Tribunal da Relação de Lisboa. Três arguidos foram ilibados. José Oliveira e Costa foi condenado esta quarta-feira a uma pena única de 14 anos no caso do Banco Português de Negócios (BPN), nacionalizado em 2008. O Ministério Público tinha pedido ao tribunal uma pena de prisão entre os 13 e os 16 anos para o ex-líder do grupo BPN/SLN, hoje com 81 anos. Já Luís Caprichoso, ex-gestor do banco, foi condenado a oito anos e meio de prisão e José Vaz de Mascarenhas a a sete anos e três meses.

Caso BPN. Condenados 12 dos 15 arguidos, incluindo Oliveira e Costa Data: 2017.05.24 Fonte: DN Autor: Redacção O tribunal deu como provadas a maioria das acusações no processo sobre a falência do banco BPN. Dos 15 arguidos, 12 foram condenados. Entre eles, o antigo presidente do banco, Oliveira e Costa.



16. Ficheiros em anexo a este dossier

17. Comentários

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