O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou nesta quarta-feira (11) uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito da capital fluminense, Marcelo Crivella (PRB). A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidade, que conduz as investigações desde agosto do ano passado, acusa o prefeito de utilizar a máquina pública para atender a interesses de igrejas evangélicas --mesma religião em que Crivella é bispo licenciado.

Procurada para comentar a ação, a assessoria de Crivella disse que a prefeitura ainda não foi notificada e que, por isso, não vai comentar.

Entre as ações relacionadas estão: a realização de eventos pela Igreja Universal do Reino de Deus em escolas públicas e o encontro com pastores no Palácio da Cidade, sede do governo municipal do Rio, localizado em Botafogo, na zona sul carioca.

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Na semana passada, uma reportagem do Jornal “O Globo”, mostrou que, em reunião fechada com pastores na semana passada, foram oferecidas facilidades para a comunidade evangélica, como ajuda para solucionar problemas com IPTU e auxílio para fiéis que precisem de cirurgias de catarata, vasectomia e varizes.

A reportagem, que trouxe áudios gravados da reunião, suscitou a mobilização de vereadores da oposição a Crivella que conseguiram reunir assinaturas para a realização de uma sessão extraordinária da Câmara de Vereadores em pleno recesso para discutir os pedidos de impeachment do prefeito do Rio, nesta quinta (12).

A ação do MP cita ainda a realização de censos religiosos na Guarda Municipal e junto a frequentadores da chamada Academia ‘Rio Ar Livre” (equipamentos públicos voltados à terceira idade), de um festival de cinema cristão na Cidade das Artes, além do corte de patrocínio de eventos religiosos de matrizes afro-brasileiras e controle de eventos com poder de veto diretamente pelo gabinete do prefeito.

O MP também apura demissões de servidores comissionados de órgãos municipais para contratação de pessoas ligadas à Igreja Universal.

A Promotoria solicita em caráter liminar que Crivella se abstenha “de conceder privilégios para utilização de serviços e espaços públicos por pessoas ligadas ao seu grupo religioso”; “de utilizar a máquina pública municipal para a defesa de interesses pessoais ou de seu grupo religioso”; e de “determinar que servidores públicos municipais privilegiem determinada categoria para acesso a serviço público de qualquer natureza”.

Caso as determinações sejam desrespeitadas, o MP pede que Crivella seja afastado do cargo. Em caso de condenação, o prefeito pode ser obrigado a pagar uma multa de R$ 500 mil, além de perder o mandato e ter os direitos políticos suspensos. A ação foi distribuída para a 7ª Vara da Fazenda Pública.

Banners da Universal em escolas, dizem diretoras

As diretoras do Ciep Ministro Gustavo Capanema, na Maré (zona norte) e da Escola Municipal Joaquim Abílio Borges, no Humaitá (zona sul), que integram a rede pública municipal, informaram, em depoimento à promotora Gláucia Santana, que pastores da Universal pediram para usar o espaço escolar para a realização do evento “Grande Ação Social” que incluía serviços gratuitos à população do entorno das escolas e “atendimento espiritual”, segundo menciona o MP na ação civil pública.

Em depoimento ao órgão, a diretora da unidade Gustavo Capanema, Gisleide Monte, contou que “um pastor esteve na escola, solicitando o uso do espaço do Ciep para a realização de uma ação social na qual seriam oferecidos à comunidade a elaboração e documentos, corte de cabelo, avaliação de dentista, brechó, sorteio de cesta básica”, destacou o documento.

A professora Isabel Oliveira, que administra a Escola Joaquim Abílio Borges, também foi procurada por um representante da Universal. Ela relatou ter sido abordada por um pastor evangélico para usar o espaço escolar.

Ambas confirmaram a colocação de banners da Igreja Universal nas escolas nos dias dos eventos bem como a utilização de uniformes e identificações da igreja.

Os eventos foram considerados pelo MP uma afronta ao Estado laico.

“Há uma afronta nítida à laicidade do Estado e à liberdade religiosa, na medida em que o demandado, aproveitando do cargo que ocupa, vem promovendo influências religiosas no âmbito da administração pública municipal, com intuito evidente de buscar favorecimento à sua crença”, destacou a promotora.

Entenda o que motivou os pedidos de impeachment de Crivella UOL Notícias

Na sessão extraordinária marcada para as 14h desta quinta, os vereadores vão analisar a admissibilidade de pedidos de impeachment contra Crivella por suspeita de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Um bloco formado por parlamentares da oposição conseguiu 17 assinaturas a fim de interromper o recesso de julho e levar o debate à Casa. São necessários 34 votos para que seja instaurado o processo de impeachment.

Os parlamentares acusam Crivella de oferecer facilidades a pastores e frequentadores de sua igreja no atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e no pagamento de impostos.

Em entrevista ao "SBT" exibida na terça (10), Crivella se disse vítima de perseguição religiosa e afirmou que reuniões na prefeitura são uma "coisa normal". "Já recebi lá moradores de comunidade, garçons, taxistas", observou.

O prefeito também defendeu que "toda igreja no Brasil inteiro tem imunidade constitucional", em relação à cobrança do IPTU. "O prefeito tem dever de ajudar", declarou ele, observando que o benefício também vale para centros espíritas e para a Igreja Católica.

Crivella negou que a fila para o atendimento de saúde no Rio, gerenciada pelo Sisreg (Sistema de Regulação), tenha sido furada. Segundo ele, no caso do tratamento de catarata, o prefeito disse ter contratado 15 mil cirurgias --9.000 pacientes foram convocados, 3.000 já foram operados e 30% não compareceram. "Eu disse para procurar a Márcia justamente para ter informações de como se inscrever no Sisreg."

Em nota, a Secretaria da Casa Civil informou que a gestão municipal recebeu com "tranquilidade a notícia de que o impeachment será avaliado pela Câmara Municipal".

A reportagem do UOL enviou um pedido de entrevista à assessoria de imprensa da prefeitura, mas ainda não obteve retorno.