A organização não-governamental Amnistia Internacional (AI) votou hoje a favor da defesa da despenalização da prostituição, clientes e proxenetas incluídos, apesar da controvérsia em torno desta iniciativa.

O projeto de resolução apela ao estabelecimento “de um quadro legal no qual todos os elementos do trabalho do sexo serão despenalizados” foi adotado durante o Conselho internacional da ONU, que reuniu em Dublin cerca de 400 delegados, anunciou a AI. A ONG discutiu o tema durante dois anos e não quis precisar o número de delegados que votaram a favor da moção. A secção francesa, por exemplo, tinha colocado diversas reservas.

Our proposed policy on protecting #HumanRights of sex workers – here's what you need to know: http://t.co/FKxExT5hTP pic.twitter.com/mRVWLD7AyA — Amnesty International (@amnestyusa) August 11, 2015

“É um dia histórico para a Amnistia Internacional. Esta não foi uma decisão fácil de tomar, e agradecemos a todos os nossos membros no mundo inteiro, como a todos os grupos que consultámos, pela sua contribuição para este debate”, reagiu em comunicado Salil Shetty, secretário-geral da organização de defesa dos direitos humanos.

Ao considerar que “a criminalização do trabalho do sexo entre adultos com consentimento pode conduzir a um aumento das violações dos direitos dos trabalhadores do sexo”, a ONG vai desencadear uma campanha pela supressão da repressão contra os prostitutos e prostitutas, mas também contra os clientes e os proxenetas.

Este ponto foi o que motivou a principal controvérsia. Assim, a ONG Equality Now, que defende os direitos das mulheres, está de acordo para que termine a repressão contra os trabalhadores do sexo, mas opõe-se firmemente a que esse seja o caso para clientes, proxenetas e proprietários das casas. “Legalizar aqueles que exploram pessoas prostituídas não é a melhor forma de proceder”, considerou Esohe Aghatise, da Equality Now, porque “a procura comercial pelo sexo alimenta o tráfico” de seres humanos.

A Amnistia reconhece ser um tema “extremamente complexo” mas considera que os trabalhadores do sexo, “um dos grupos mais marginalizados do mundo”, beneficiarão com a despenalização. E esclarece que esta política não tem a ver com proteger os proxenetas”. A ONG também sublinha que esta resolução não põe em causa o seu envolvimento contra o trabalho forçado e o tráfico de seres humanos.

Descriminalização, não legalização

A diversidade de legislação na Europa comprova tratar-se de um assunto longe de ser consensual. Há dois meses, a França juntou-se à minoria de países europeus que sancionam os clientes de prostitutos ou prostitutas, onde se incluem Suécia e Noruega. Na maioria dos restantes países da Europa, que na generalidade punem o proxenetismo, a prostituição é regulamentada (Alemanha, Áustria, Holanda, Bélgica), ou tolerada.

Em Portugal, a prostituição não é uma atividade ilegal. No entanto, não é permitido a terceiros lucrar, promover, encorajar ou facilitar a prostituição, o que faz com que a prostituição organizada (bordeis, grupos de prostituição ou outras formas de proxenetismo) seja ilegal.

Descriminalizar a prostituição significa que “os trabalhadores do sexo já não estão a violar a lei. Não são forçados a viver à margem da lei e há uma maior possibilidade de os seus direitos humanos serem protegidos”, explica a Amnistia na sua página. Nos casos em que a prostituição é legalizada, o Estado entra no jogo com leis e políticas de regulamentação. É por isso que a ONG afirma que os trabalhadores do sexo que consultou preferem a descriminalização, embora deixe claro que a Amnistia não se opõe a uma possível legalização.