Nuno Miguel Ropio 07 Março 2020 às 00:36 Facebook

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Os presos com penas por cumprir até dois anos querem sair da cadeia, com medo do contágio por Covid-19. O apelo, de "caráter excecional", foi feito pela Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso, que o justifica com a "sobrelotação do sistema prisional". O Ministério da Justiça promete um plano de contingência para a semana.

O receio pelo surto epidémico, que já infetou 13 pessoas em Portugal, também chegou aos 50 estabelecimentos prisionais (EP) nacionais. A APAR - Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso pretende que quem está a cumprir uma pena até dois anos ou quem está na reta final de uma pena, da qual faltem menos de 24 meses, possa ser alvo ou de uma "libertação a título provisório", ou de cumprir o tempo em causa "sob obrigação de permanência na habitação".

Alega a APAR que, "nas próximas semanas, parece evidente - atento o tempo de incubação anormalmente longo que este vírus possui, até 14 dias - ocorrerá um exponencial aumento do número de casos positivos de Covid-19 em Portugal".

Por isso apela à "tomada de medidas, de caráter excecional e urgente, que permitam estabelecer, nos Estabelecimentos Prisionais, um plano de contingência eficaz de prevenção de contágio".

Porém, por considerar que "tal plano será de execução impossível na atual situação de sobrelotação do sistema prisional", a associação pede especial atenção para os reclusos, por serem "um grupo especialmente exposto e em que o risco é especialmente alto". "Atenta a taxa de seropositividade dos reclusos portugueses, as deficiências alimentares e os fatores físicos dos próprios estabelecimentos prisionais, que propiciam o contacto entre reclusos, designadamente nos refeitórios, agravados pelas deficientes condições de salubridade comuns a todas as áreas dos EP", elenca.

"Acresce, a falta de meios do sistema prisional para dar resposta ao problema, atenta a falta de médicos, enfermeiros e estabelecimentos prisionais de natureza hospitalar. Como agravante, a impossibilidade de aplicação de medidas de quarentena, limitação do número de visitas ou mesmo permanência nas celas, sem que seja determinado o Estado de Emergência", acrescenta, sublinhando que o risco em relação ao Covid-19, além dos reclusos, também atinge os "guardas prisionais, enfermeiros, técnicos, demais funcionários e visitas".

Dito isto, a APAR "recomenda" ao Chefe de Estado, ao Parlamento e ao Governo, mais concretamente à ministra da Justiça, a libertação "a título provisório e ainda que sob obrigação de permanência na habitação", dos presos que estejam a cumprir penas de duração inferior a dois anos de prisão "(crimes de pequena gravidade e natureza não violenta) bem como daqueles em que o tempo remanescente de pena seja inferior a dois anos (sempre que razões de segurança a tal não se oponham)".

Questionado pelo JN, fonte oficial do Ministério da Justiça referiu que, "desde o dia 17 de fevereiro, está aprovado e divulgado pelo sistema prisional o Plano de Contingência para o Covid - 19 (fase de contenção), estando a ultimar-se plano ajustado à realidade presente e que contempla quer a população prisional quer os trabalhadores desta Direção Geral".

"Até ao momento em que se está a promover esta resposta, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais não tem registo de qualquer situação clínica associada, ou associável, ao Covid - 19", referiu, recusando comentar os contornos do apelo da APAR.