O posicionamento oficial do Ministério da Saúde é que o termo ‘violência obstétrica’ tem conotação inadequada — Foto: Secretaria Municipal de Saúde/Divulgação

Uma nova orientação do Ministério da Saúde pede que seja evitado e, possivelmente, abolido o termo “violência obstétrica” em documentos de políticas públicas. O despacho foi assinado pela coordenadora-geral de Saúde das Mulheres, Mônica Almeida Neri, na sexta-feira (3), pelo diretor do departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Marcio Henrique de Oliveira Garcia, e pelo Secretário-Executivo substituto, Erno Harzheim.

Conforme esse despacho, o termo "violência obstétrica" se refere ao uso intencional da força e, portanto, não é aplicável a todos os incidentes que ocorrem durante a gestação, parto ou puerpério. A expressão é considerada “imprópria” pelo Ministério, pois acredita que, nos momentos de atendimento à mulher, “tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas, não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano”.

O documento exige que as normativas do Ministério passem a se pautar por essa orientação. Diz o texto do despacho: “O posicionamento oficial do Ministério da Saúde é que o termo ‘violência obstétrica’ tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério.”

O ministério afirma, ainda, que tem buscado “qualificar a atenção ao parto e nascimento” em suas estratégias. Segundo o documento, “a expressão ‘violência obstétrica’ não agrega valor e, portanto, estratégias têm sido fortalecidas para a abolição do seu uso com foco na ética e na produção de cuidados em saúde qualificada”.

Comunidade médica

Em nota enviada ao G1 (veja íntegra abaixo), o Ministério da Saúde justificou que a mudança acompanha o Conselho Federal de Medicina (CFM), que no parecer 32/2018 afirmou: “A expressão ‘violência obstétrica’ é uma agressão contra a medicina e especialidade de ginecologia e obstetrícia, contrariando conhecimentos científicos consagrados, reduzindo a segurança e a eficiência de uma boa prática assistencial e ética.”

Membros da comunidade médica se sentem ofendidos, especialmente, por movimentos que defendem alternativas à assistência obstétrica provida por médicos.

“Os médicos entendem que a autonomia da mulher deve ter limites, principalmente quando existem fatores que possam colocar tanto a mãe quanto a criança em risco se o parto vaginal for escolhido, e em local que não seja o hospital”, diz o parecer do CFM.

Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) adota o termo e o define como "a apropriação do corpo da mulher e dos processos reprodutivos por profissionais de saúde, na forma de um tratamento desumanizado, medicação abusiva ou patologização dos processos naturais, reduzindo a autonomia da paciente e a capacidade de tomar suas próprias decisões livremente sobre seu corpo e sua sexualidade, o que tem consequências negativas em sua qualidade de vida".

2 de 3 Muitas pacientes hoje têm mais consciência sobre as práticas médicas e seus possíveis problemas — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil Muitas pacientes hoje têm mais consciência sobre as práticas médicas e seus possíveis problemas — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Expressão é tema de debate

Segundo o Dr. Alberto Guimarães, médico obstetra e criador do programa “Parto Sem Medo”, é fato que os médicos não se sentem confortáveis com a popularização do termo “violência obstétrica”.

“Isso dói na gente”, admite, acrescentando que muitas pacientes hoje têm mais consciência sobre as práticas médicas e seus possíveis problemas, o que pressiona a comunidade médica agir de forma mais transparente.

“A mulher está querendo passar pela experiência do parto de maneira respeitosa. O médico terá dificuldades se não estiver antenado com o movimento atual sobre os nascimentos.” - Dr. Alberto Guimarães.

Para ele, mesmo o parto normal é, em muitos lugares, uma espécie de “parto medonho”, com práticas que muitas vezes desrespeitam as vontades das pacientes. Em outros casos, as pacientes são desnecessariamente induzidas a fazer o parto cesariano.

“Há uns quatro ou cinco anos começou a aparecer esse tema de 'violência obstétrica'. Claro que para os médicos é um nome pesado: ninguém se formou para ser violento”, diz.

Mas, segundo o Dr. Guimarães, mais importante do que mudar a terminologia sobre as possíveis situações de violência obstétrica, é necessário combater o problema em si.

“Não se resolve a questão retirando ou proibindo o termo. É preciso combater algo que é sabidamente ruim e definir melhor políticas públicas, a relação médico-paciente, o que o profissional pode fazer para atender de maneira mais atenciosa, dar boa assistência no pré-natal, boa estrutura no ambiente da maternidade, bons profissionais envolvidos, e não atender pacientes demais ao mesmo tempo”, exemplifica o obstetra.

Termo foi usado no passado

Nesse sentido, o Ministério da Saúde afirma que o termo “violência obstétrica” não deve ser usado de maneira indiscriminada, “principalmente se associado a procedimentos técnicos indispensáveis para resolução urgente de situações críticas à vida do binômio mãe-bebê relacionados ao momento do parto”.

3 de 3 Conselho Federal de Medicina entende que a autonomia da mulher deve ter limites quando há fatores que possam colocar tanto a mãe quanto a criança em risco — Foto: Rodrigo Batista/Cedida Conselho Federal de Medicina entende que a autonomia da mulher deve ter limites quando há fatores que possam colocar tanto a mãe quanto a criança em risco — Foto: Rodrigo Batista/Cedida

Entretanto, em suas diretrizes de atenção à saúde das mulheres com deficiência e mobilidade reduzida, de janeiro de 2018, o ministério citava artigos acadêmicos ao definir a violência obstétrica como “a violência institucional na atenção obstétrica promovida pela organização do serviço e pelos profissionais de saúde contra a mulher grávida durante a assistência ao pré-natal, parto, pós-parto, cesárea e abortamento”.

Como exemplos desse tipo de violência, o documento menciona:

negação do direito à maternidade;

negação de sua sexualidade;

julgamentos, chacotas e piadas;

falas infantilizadas para se referir à mulher;

desrespeito do direito à acessibilidade da informação durante o acompanhamento pré-natal, parto e aborto;

restrição da participação da mulher no parto;

cesáreas desnecessárias e indesejadas;

laqueadura sem consentimento;

quebra de sigilo e da confidencialidade;

descaso nas situações de violência física, psicológica e sexual;

descaso sobre o direito ao planejamento reprodutivo e prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis, vírus da imunodeficiência humana (IST/HIV/Aids);

barreiras físicas para o acesso ao serviço de saúde;

falta de acessibilidade para marcação de consultas e realização de exames.

Íntegra da nota do Ministério da Saúde

"As orientações sobre o uso do termo 'violência obstétrica' foram publicadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em outubro de 2018, pelo parecer CFM 32/2018. A entidade é responsável pela regulamentação da atividade médica no país. Acompanhando a instrução e atendendo ao apelo de entidades médicas, o Ministério da Saúde publicou despacho no qual orienta que o termo “violência obstétrica” não deve ser usado de maneira indiscriminada, principalmente se associado a procedimentos técnicos indispensáveis para resolução urgente de situações críticas à vida do binômio mãe-bebê relacionados ao momento do parto.

É importante ressaltar que o Ministério da Saúde pauta todas suas recomendações pela melhor evidência cientifica disponível, guiadas pelos princípios legais, pelos princípios éticos fundamentais de cada categoria profissional, pela humanização do cuidado e pelos princípios conceituais e organizacionais do Sistema Único de Saúde. As estratégias adotadas visam reforçar o compromisso de fortalecer e qualificar o cuidado humanizado no país."