O plenário do Senado terminou a votação em primeiro turno da reforma da Previdência nesta quarta-feira (2), com a rejeição dos últimos destaques (propostas de alteração no projeto).

A votação começou na véspera, quando os senadores aprovaram o texto principal, por 56 votos a 19. Na sequência, começaram a votar os destaques. Só um destaque foi aceito: o que derrubou mudanças no abono salarial --foi considerada uma forte derrota para o governo.

A reforma ainda precisa passar por um segundo turno de votação no plenário do Senado. A expectativa do governo era encerrar tudo até 10 de outubro. Porém, alguns senadores ameaçam atrasar o segundo turno para forçar o governo a aprovar outras medidas políticas.

Senadores mantiveram abono como é hoje

Atualmente, o trabalhador que ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996, em 2019) tem direito ao abono salarial, uma espécie de 14º salário. Essa regra deverá ser mantida, segundo a decisão do Senado nesta terça-feira (1º).

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) mantinha a proposta da Câmara dos Deputados de garantir o abono para quem ganhasse até R$ 1.364,43, valor calculado pelo critério previsto na Constituição que define a condição de baixa renda.

Os senadores do PT, autores do destaque, afirmaram que a restrição do abono prejudicaria milhões de pessoas que hoje recebem até R$ 2.000. Na visão deles, o benefício é fundamental na composição da renda familiar.

Eram necessários 49 votos para que o destaque do PT fosse rejeitado. Entretanto, os governistas garantiram apenas 42 votos, enquanto 30 senadores apoiaram a proposta.

A mudança no texto desidrata a reforma em R$ 76,4 bilhões e reduz a economia prevista para pouco mais de R$ 800 bilhões.

O que muda com a reforma da Previdência

Veja algumas mudanças previstas pela reforma da Previdência:

Idade mínima para se aposentar: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens

62 anos para mulheres e 65 anos para homens Tempo mínimo de contribuição: 15 anos para mulheres e homens (20 anos para homens que começarem a trabalhar depois que a reforma começar a valer)

15 anos para mulheres e homens (20 anos para homens que começarem a trabalhar depois que a reforma começar a valer) Nova fórmula de calcular o valor da aposentadoria: mulheres terão que contribuir por 35 anos para conseguir 100%; homens, por 40 anos

mulheres terão que contribuir por 35 anos para conseguir 100%; homens, por 40 anos Servidores públicos: mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens aos 65 anos. Ambos precisam cumprir 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo

mulheres podem se aposentar aos 62 anos e homens aos 65 anos. Ambos precisam cumprir 25 anos de contribuição, 10 anos no serviço público e 5 anos no mesmo cargo Transição: quem está no mercado de trabalho pode entrar em uma das regras de transição

quem está no mercado de trabalho pode entrar em uma das regras de transição Novo cálculo do valor da pensão por morte: 50% da aposentadoria mais 10% por dependente, mas não pode ser menor que um salário mínimo

Quando as novas regras começam a valer?

O mais provável é que o Senado aprove o texto enviado pela Câmara sem incluir trechos, apenas retirando alguns pontos. Nesse caso, após aprovação em dois turnos no Senado, a reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição.

Assim que a reforma for promulgada, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levam mais tempo para entrar em vigor.

Mais mudanças vêm aí, na PEC paralela

Para agilizar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, foi feito um acordo político para que o Senado aprove o texto que chegou da Câmara sem mudanças. As alterações foram reunidas na PEC nº 133 de 2019, que vem sendo chamada de PEC paralela.

Ela contém a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação. A PEC paralela irá tramitar paralelamente ao texto principal.

Depois de lida em plenário no Senado, ela passará pela CCJ da Casa e, em seguida, irá para a votação em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara, onde passa por uma comissão especial, pela CCJ e por votação em dois turnos no plenário. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator da PEC paralela na CCJ do Senado.

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