RIO - Em resposta à promessa do futuro ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, de revisar a lei "para permitir que universidades recebam investimentos privados", acadêmicos explicam que esse modelo de investimento já existe nas universidades públicas brasileiras. Instituições como UFRJ e USP já têm projetos financiados por empresas privadas.

No intervalo de uma reunião com a equipe de transição, Pontes defendeu a abertura a investimentos privados.

— Nossa legislação tem que ser revista para permitir que universidades recebam investimentos privados. Tem que ter doação também. Nos Estados Unidos isso é muito comum — disse o futuro ministro.

Segundo Jerson Lima Silva, professor do Instituto de Bioquímica Médica da UFRJ e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Biologia Estrutural e Bioimagem, não há impedimentos para investimento privado em universidades públicas.

— Na realidade, já temos investimentos privados na pesquisa e no desenvolvimento em universidades públicas, com parques tecnológicos que contam com a presença de várias empresas. Aqui na UFRJ, por exemplo, GE e L’Oréal estão entre os investidores mais recentes — afirma.

O professor argumenta que a entrada de investimentos privados não tira a importância dos recursos públicos para a ciência. E afirma ser pouco provável que empresas invistam em pesquisa básica, de onde surgem as invenções consideradas disruptivas, especialmente no campo da saúde, como fármacos e biotecnologia:

— Naturalmente, as empresas querem parcerias em áreas que são de seu interesse e nunca vão colocar dinheiro em pesquisa básica. Esta não é uma questão só brasileira. No mundo todo a pesquisa básica é financiada em grande parte pelo Estado.

Dados da Fundação Nacional da Ciência dos Estados Unidos mostram que o governo americano investiu US$ 37,84 bilhões apenas em pesquisa básica em 2015, ano mais recente da linha histórica. O índice é superior a todo o investimento feito em pesquisa e desenvolvimento no Brasil naquele mesmo ano.

A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) trabalha para unir as demandas das empresas privadas e as pesquisas nas universidades. Já a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), também tem como finalidade unir empresários e acadêmicos. Apenas na Coppe, Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia da UFRJ, alianças com a Embrapii renderam 16 projetos, desde 2015, no valor de R$ 85 milhões. Eles são financiados por empresas como Shell, FMC, Petrogal e Petrobras.

Para Edson Watanabe, diretor da Coppe, não há motivos para preocupação com possíveis interferências:

— Não acho que haja risco de o investimento privado direcionar ou pautar o uso de recursos públicos e somos um exemplo disso. Temos muitas pesquisas sendo feitas com investimentos de empresas e, em paralelo, várias outras que seguem com recursos públicos.

Já o pesquisador Paulo Amarante, coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Saúde Mental e Atenção Psicossocial da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz), está entre os que acreditam na possibilidade de influência. E propõe uma forma de driblar essa questão.

— O importante seria que o financiamento privado fosse para um fundo que abrisse editais públicos nos quais os princípios éticos e metodológicos, bem como os resultados, não estivessem atrelados à origem dos recursos. Caso contrário, seria o fim da autonomia da ciência, da pesquisa e da universidade.

Resitência dos dois lados

O futuro ministro afirma que existe resistência de parte da comunidade científica à presença privada em universidades públicas, mas argumenta que isso é superável. O professor Lima Silva, por outro lado, argumenta que o grande desafio é, na verdade, quebrar a resistência dos investidores, interessados em alternativas que dão retorno mais seguro e a um prazo mais curto:

— Com os juros que praticamos aqui, eles preferem investir no mercado financeiro.

Hoje os investimentos em ciência e tecnologia no Brasil estão no patamar de 1% do PIB, grande parte em recursos públicos. Para alcançar os cerca de 3% prometidos pelo presidente eleito Jair Bolsonaro será necessário ampliar o leque de empresas para além das que tradicionalmente investem na ciência brasileira, como a Petrobras.