O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou nesta quinta-feira (26) o envio da investigação aberta a partir da Operação Lava Jato sobre o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB-PR) para a Justiça Eleitoral do Paraná e para o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba. O caso corre em segredo de Justiça.

Beto Richa foi citado nas delações premiadas do ex-executivo da empresa na região Sul, Valter Lana, e do ex-presidente da Odebrecht infraestrutura Benedicto Júnior, divulgadas no ano passado.

Eles disseram que Richa recebeu pelo menos R$ 2,5 milhões como caixa dois para campanha eleitoral em 2014 porque consideravam que se tratava de um político promissor, mas que não houve uma contrapartida específica.

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Conforme Benedito Júnior, os valores foram lançados internamente como despesas no projeto de duplicação da PR-323, na qual a Odebrecht atuou.

Segundo a decisão, tanto Moro quanto a Justiça Eleitoral poderão, dentro de suas esferas, dar andamento às investigações em relação às citações de ex-executivos da Odebrecht ao ex-governador.

Og Fernandes atendeu pedido da Procuradoria Geral da República, que fez o pedido depois que Beto Richa deixou o cargo de governador para disputar o Senado. Como ele perdeu o foro privilegiado de governador no STJ, o processo segue na primeira instância.

A Procuradoria apontou, conforme o STJ, indícios de crime comum e também crime eleitoral, o que justificou o envio do caso tanto para Justiça Eleitoral quanto para Justiça Federal.

"Diante desse fato, que foi trazido de forma superveniente na esfera deste procedimento criminal, num juízo prévio pertinente a essa etapa das apurações, entendo que tem razão o MPF, quando postula o envio deste feito para ambos os juízos – eleitoral e federal comum –, a fim de que estes, nos limites de suas jurisdições, possam dar encaminhamento à investigação", afirmou o ministro na decisão, conforme nota divulgada pelo tribunal.

Após a decisão, a assessoria do ex-governador divulgou a seguinte nota:

A decisão do ministro Og Fernandes, determinando a remessa do caso à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal, atende requerimento do Ministério Público Federal, que muito estranhamente diverge totalmente do posicionamento adotado em casos similares.