"O que fragiliza a PSP são as condutas dos polícias porque, afinal, foram condenados"

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O ministro da Administração Interna aplicou a pena disciplinar de aposentação compulsiva ao presidente do Sindicato Unificado da PSP, por faltas ao serviço sem justificação durante 83 dias seguidos.

O agente da PSP Ernesto Peixoto Rodrigues, que há semanas tinha sido constituído arguido num processo de fraude ligado aos passes dos transportes públicos e foi candidato eleitoral às eleições europeias, viu agora concluído um processo disciplinar por faltas injustificadas.

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Com a pena de passagem forçada à reforma, Peixoto Rodrigues verá a sua pensão calculada nos termos gerais e reduzida em 4,5% do seu valor por cada ano de antecipação em relação à idade legalmente exigida para a aposentação (com o limite de 25%), conforme a lei.

Segundo informação a que a Lusa teve acesso, o ministro Eduardo Cabrita aplicou-lhe a pena disciplinar de aposentação compulsiva por "ter estado ausente do serviço num total de 83 dias seguidos, sem apresentar qualquer justificação".

O relatório final do processo, de que resultou a proposta do diretor nacional da PSP para aposentação compulsiva de Peixoto Rodrigues, considerou que "a conduta do agente consubstancia a prática de infração disciplinar que inviabiliza a manutenção da relação funcional".

Candidato do Chega, de André Ventura

"O diretor nacional da PSP, após parecer do Conselho de Deontologia e Disciplina da PSP, propôs a aplicação da pena disciplinar de aposentação compulsiva", refere ainda.

Peixoto Rodrigues é presidente do Sindicato Unificado da Polícia e foi o número 10 na lista da coligação Basta!, que nas eleições europeias de maio teve como cabeça de lista o líder do Chega, André Ventura.

No caso dos passes em que é arguido, a acusação alega que Ernesto Peixoto Rodrigues solicitou e recebeu requisições da PSP para trocar por carregamento do passe multimodal L123SX, no valor de 86,95 euros. Porém, trocou-as na bilheteira de Cacilhas da empresa Transportes do Sul do Tejo (TST) por dinheiro, num valor total de 521,70 euros.

Segundo o MP, Peixoto Rodrigues não tinha sequer, na altura da entrega das requisições, um cartão Lisboa Viva no qual fazer o carregamento e só o terá adquirido a 15 de maio de 2015 - um dia após a publicação, no jornal Público, de uma reportagem expondo o esquema e que deu origem à abertura do processo.