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Com chapéu de vaqueiro na cabeça, o presidente do Congresso nacional Eunício Oliveira (PMDB) promulgou nesta terça-feira (6) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que regulariza a realização de vaquejadas no país.

No mesmo dia, um grupo de 45 conselheiros da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha decidiram, por unanimidade, que irá "até as últimas consequências" na batalha judicial para legalizar e regulamentar a prática.

"Decidimos que o céu é o limite na defesa desse esporte que mobiliza milhares de pessoas em todo o país. Não vamos nos render", afirma Régis Frati, membro do conselho da associação que reúne criadores.

A promulgação da lei foi comemorada pelos empresários, que veem uma maior segurança jurídica para a realização das vaquejadas.

No ano passado, uma série de eventos foram cancelados a partir de decisões judicias tomadas com base na decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada.

A expectativa é que a PEC seja contestada por entidades de defesa dos animais e a discussão chegue, mais uma vez, ao STF.

Tradição que surgiu no interior do nordeste, a vaquejada costuma movimentar cidades como Serrinha (BA), Caruaru (PE) e Lagarto (SE), em eventos que reúnem milhares de pessoas.

A prática consiste numa corrida entre dois vaqueiros montados a cavalo que têm o objetivo perseguir e derrubar um boi, puxando-o pela cauda numa pista de areia com cem metros de comprimento.

AQUELE 1%

Organizador da Vaquejada de Serrinha (BA), que chega a reunir 80 mil pessoas, o empresário Carlinhos Serra comemorou a aprovação da PEC e defendeu a regulamentação da prática como forma de evitar maus-tratos aos animais.

"Defendo até que quem não tem estrutura para garantir uma condição boa para o animal seja proibido de fazer vaquejada", afirma.

Ele ainda afirma que a discussão no STF e no Congresso serviu como uma divulgação das vaquejadas, que não eram ainda tão conhecidas fora do Nordeste.

Segundo ele, a maioria da população é favorável à prática, que sofreria objeção apenas dos ativistas ambientais. "Todo mundo gosta da vaquejada, é um programa para as famílias. Só quem é contra é aquele 1% que não come carne nem bebe leite", afirma.

Vaquejada

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Mudanças na vaquejada

O que é

Uma corrida entre dois vaqueiros montados a cavalo que tem como objetivo perseguir e derrubar um boi puxando-o pela cauda. É mais popular no Nordeste do país, mas também acontece

em outros Estados

4.000 vaquejadas são realizadas por ano

COMO ERA

Prática não tinha nenhuma regulamentação. Em out.2016, o STF considerou inconstitucional uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, invocando o artigo 225 da Constituição, que veda crueldade com animais

COMO FICA

O Congresso incluiu na Constituição que esportes com animais que sejam registrados como patrimônio cultural imaterial não são cruéis. Em nov.2016, Temer sancionou lei que torna o rodeio e a vaquejada patrimônios imateriais

O QUE AINDA FALTA

A prática deve ser regulamentada por lei específica que assegure o bem-estar dos animais

O QUE PODE ACONTECER

Deputados afinados com entidades de defesa dos animais querem contestar a PEC no STF, que já decidiu pelo entendimento de que a vaquejada é uma prática cruel. A Corte pode manter ou mudar sua posição

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