Dados

Mais de sete mil políticos eleitos, em todas as esferas, devem juntos R$ 1,1 bilhão ao governo federal, de acordo com análise do Vortex a partir de dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Todos estão inscritos na Dívida Ativa da União, o cadastro nacional de devedores.

Os 6.225 vereadores, 772 prefeitos, 121 deputados estaduais e distritais, 48 deputados federais, 18 senadores e dois governadores representam 11% dos políticos eleitos desde 2014 (no caso de senadores), 2016 (vereadores e prefeitos) e 2018. Alguns desses políticos podem não estar mais no exercício dos cargos.

Os resultados dos cruzamentos de informações da PGFN e de políticos podem ser conferidos na página de bases de dados do Vortex.

Por que isso importa? Políticos definem políticas públicas sobre ajuste fiscal e de contas públicas, assim como programas de refinanciamento, como REFIS. Saber quem são os políticos inscritos na dívida ativa ajuda a dar transparência para possíveis políticas que eles venham a apoiar ou promover.

A Procuradoria disponibilizou em 21 de novembro a relação completa de todos os devedores da União. Certos dados já podiam ser acessados de forma limitada por meio de um site, mas a publicação em formato aberto permitiu pela primeira vez o cruzamento dessas informações em grande escala.

O cadastro da Dívida Ativa da União tem 5,6 milhões de inscritos. O montante é de R$3,6 trilhões. A dívida mais antiga é de 22 de março de 1965.

Em geral, um político deve cerca de R$ 7.315. Esse é o valor mediano de todas as dívidas apuradas — ou seja, metade dos políticos com débitos devem pelo menos esse valor.

Os dois governadores identificados são Mauro Carlesse (PHS-TO), com R$ 798,6 mil, e Helder Barbalho (MDB-PA), com R$ 85,4 mil.

A maior dívida inscrita é da deputada estadual pelo Ceará Fernanda Pessoa, num total de R$142 milhões de reais. Em nota, a assessoria de comunicação da deputada disse que a dívida está sendo questionada na justiça, e que a Junta Comercial do Estado de Tocantins conclui que a deputada “não era responsável pela empresa” que possui o débito.

O Vortex entrou em contato com os dois governadores, com os 10 vereadores, deputados estaduais e prefeitos (via email) na lista dos maiores devedores e com os 10 maiores devedores entre deputados federais e senadores. Veja as respostas ao final da reportagem.

Uma pessoa passa a ser inscrita na Dívida Ativa da União quando deve qualquer valor ao governo – seja impostos, taxas ou multas (trânsito, ambientais, etc). Quando identificam a falta de um pagamento, os órgãos públicos têm 90 dias para pedir a inscrição de alguém na dívida ativa.

10 maiores dívidas de políticos inscritas

10 maiores dívidas inscritas apenas entre deputados federais e senadores

Deputados na lista

Em nota, o governador Helder Barbalho relatou que seu débito é uma multa eleitoral que foi parcelada desde 2017, e que consta saldo atual de R$ 14.290,20, com “apenas poucas parcelas para sua extinção”. “O parcelamento em dia viabiliza a emissão de certidão positiva com efeito de negativa perante a receita e procuradoria da fazenda nacional”, disse o comunicado.

Maior devedor, o deputado federal Giacobo (PL-PR) não esclareceu os questionamentos do Vortex. Procurada, a secretária do gabinete do parlamentar disse que a dívida já foi quitada, mas não deu detalhes. Giacobo também não atendeu às ligações do nem respondeu as mensagens enviadas. O parlamentar possui 20 débitos na base da PGFN, que constam como “ativos ajuizados”.

Por meio de sua assessoria de comunicação, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) informou não ter nenhum débito com o erário. “A referida dívida com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional se trata exclusivamente de atividades vinculadas às operações das sociedades empresárias do Grupo Positivo, do qual Oriovisto não faz mais parte desde 2012. Por ser considerada indevida, a dívida virou objeto de discussão judicial”, explica a nota.

Ainda segundo o parlamentar do Podemos, o débito encontra-se com a exigibilidade suspensa “em razão do aceita da carta de fiança ofertada no valor de R$ 5.526.792,58”. “Assim, a imputação de dívida pertence à sociedade empresária, que tem personalidade jurídica própria e que não pode ser confundida com a personalidade da pessoa física do senador”, completou a assessoria de comunicação de Oriovisto. Ele possui um débito inscrito como “ativo ajuizado”, com “garantia”.

Também em nota, o gabinete do senador Jader Barbalho (MDB-PA) informou que o parlamentar já recorreu ao que classificou como “improcedência jurídica”. Ele possui dois débitos inscritos como “ativos ajuizados”.

Segundo a assessoria de imprensa da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), a parlamentar “não reconhece a dívida em questão com a União”. “Informamos que os tributos já foram pagos e ela contesta na Justiça a cobrança indevida feita pela Receita Federal”, completa a nota. Ela possui um débito inscrito como “ativo em cobrança”.

O gabinete do deputado Nelsi Coguetto Maria (PSD-PR), conhecido como Vermelho, afirmou que parlamentar, até 2018, integrava o quadro societário da Construtora Coguetto Maria, mas naquele ano vendeu todas as suas cotas, atendendo o que determina a legislação. “Havia um débito, porém não exigível, que fora parcelado através do programa Refis dentro da legalidade. Enquanto o deputado figurava no quadro as parcelas foram pagas, o que deve estar ocorrendo até hoje”, completou. Ele possui um débito inscrito como “ativo com ajuizamento a ser suspenso em razão do Refis”.

O deputado federal Haroldo Alves Campos (PSD-RR), o Haroldo Cathedral, afirmou que os referidos débitos, vinculados às empresas do Grupo Cathedral, já foram quitados ou regularizados. “O valor citado foi legalmente negociado, com prestações rigorosamente pagas, garantindo a sua total adimplência. Na consulta no portal da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é possível verificar o cumprimento do refinanciamento, além da extinção de tributos”, completou, em nota. Ele possui dois débitos inscritos como “ativos”, um “ajuizado” e outro “a ser cobrado”.

Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) informou, em nota, já ter apresentado sua defesa para viabilizar a “oposição dos embargos à Execução Fiscal com o objetivo de anular a cobrança indevida”. “O débito encontra-se garantido e o senador tem confiança que o Poder Judiciário irá acatar as razões da defesa, para desconstituir o crédito tributário indevido”, completou. Ele possui dois débitos que inscritos como “ativos”, um com “ajuizamento a ser prosseguido” e “a ser cobrado”.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) assumiu ter um débito inscrito na Dívida Ativa da União no valor de R$ 599.773,04, segundo sua assessoria de imprensa, “referente a uma multa por erro de lançamento no Imposto de Renda da atividade rural”. “Ele adquiriu uma área de terra parcelada no valor de R$ 800 mil e, equivocadamente, esse valor foi lançado como despesa agrícola, quando na verdade deveria constar em patrimônio. O valor do débito foi parcelado em 60 vezes e está sendo pago mensalmente”, explica o comunicado. Ele possui um débito inscrito como “ativo não ajuizável parcelado no Sispar”.

Chico Rodrigues (DEM-RR) não respondeu. Ele tem duas dívidas inscritas como “ativas”. Carlos Bezerra (MDB-MT), com sete débitos inscritos como “ativos” também não respondeu.

O governador de Tocantins, vereadores, prefeitos e deputados estaduais citados não responderam a pedidos de esclarecimentos encaminhados aos seus emails.

Box de transparência Dados abertos da dívida ativa As informações de políticos eleitos foram obtidas por meio da biblioteca cepespR, compilada pelo CEPESP (Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Publico) da Fundação Getúlio Vargas, que organiza e disponibiliza dados do Tribunal Superior Eleitoral. Os resultados dos cruzamentos de informações da PGFN e de políticos podem ser conferidos na página de bases de dados do Vortex, tanto agregados por políticos quando dívida por dívida. Os números de CPF e nomes de políticos eleitos em 2018, 2016 e 2014 (neste último caso, apenas senadores) foram comparados com parte do CPF e nomes de devedores da União, publicados pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

Texto atualizado às 19h22 de 3 de dezembro para incluir posicionamento enviado pelo governo Helder Barbalho.

Texto atualizado às 11h54 de 4 de dezembro para incluir posicionamento da deputada estadual Fernanda Pessoa.