O presidente interino, Michel Temer (PMDB), sancionou lei com medidas de combate ao mosquito transmissor da dengue, Aedes aegypti, que permite a dispersão por aviões de inseticidas, ponto criticado por setores do Ministério da Saúde por ser potencialmente mais prejudicial que benéfico à saúde da população. A lei foi publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União.

A lei nasceu de uma medida provisória, enviada ao Congresso Nacional ainda pelo governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, que trata de medidas de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de zika, dengue e febre chikungunya. Durante tramitação na Câmara dos Deputados, a permissão para o uso de aeronaves na dispersão de inseticidas contra o mosquito foi inserida por emenda do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC).

A proposta é defendida pelas empresas de aviação agrícola, que seriam contratadas para o serviço caso o expediente passe de fato a ser usado nas cidades brasileiras.

Na lei sancionada consta, além da autorização para a entrada forçada em imóveis, a “permissão da incorporação de mecanismos de controle vetorial por meio de dispersão por aeronaves mediante aprovação das autoridades sanitárias e da comprovação científica da eficácia da medida”.

A dispersão por aeronaves utilizaria os mesmos produtos químicos hoje empregados pelo popular “fumacê”, carros dos órgãos de saúde que emitem uma espécie de vapor com o inseticida. Um dos principais produtos utilizados no país, o malation, foi classificado como “possível cancerígeno” pela agência do câncer da OMS (Organização Mundial da Saúde).

Sindicato de aeronaves teve reunião com ministro da Saúde

Representantes do sindicato do setor, o Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola), se reuniram em maio com o ministro da Saúde do governo Temer, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), para tratar do assunto.

O Sindag informou defender a proposta apenas em casos emergenciais, quando houver dificuldades em controlar um surto da doença pelos mecanismos tradicionais, e defende que, antes da aplicação do método, o Ministério da Saúde promova um estudo para criar um protocolo para a utilização da técnica.

O método de jogar inseticidas sobre as cidades para combater o mosquito já foi rejeitado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, em parecer de 2007, e recebeu nova recusa em nota técnica de abril deste ano feita pelo Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador.

Os órgãos rejeitam a prática por conta de risco de contaminação de pessoas e do meio ambiente pelo uso aéreo de produtos químicos para combater o mosquito.

Além disso, o Conselho Nacional de Saúde, formado por entidades da sociedade civil e representantes de órgãos do governo, emitiu uma moção de repúdio à proposta, e a Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), que reúne pesquisadores e instituições de ensino, também se manifestou contra a ideia.

Procurado pela reportagem do UOL, o ministro da Saúde informou por meio da assessoria de imprensa da pasta, que sua posição no assunto é a mesma adotada pelo Planalto.

A assessoria do presidente interino, Michel Temer, não retornou os pedidos da reportagem para comentar o tema. A reportagem enviou e-mail para o Palácio do Planalto na segunda-feira (27) e conversou com assessores do governo interino na manhã desta terça-feira (28).

Entidades apontam risco de contaminação

Os órgãos do setor da saúde que rejeitam a prática apontam principalmente o risco de contaminação de pessoas e do meio ambiente pelo uso aéreo de produtos químicos para combater o mosquito.

A pulverização aérea exigiria uma quantidade maior de produtos químicos, já que há uma maior dispersão até atingir o solo. O Sindag afirma que a tecnologia disponível permite reduzir a quantidade de inseticida utilizada.

O Conselho Nacional de Saúde e o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador, do Ministério da Saúde, afirmam que isso aumentaria o risco de contaminação de fontes de água usadas no abastecimento ou na agricultura, o risco de doenças na população mais frágil, como idosos e crianças e também poderia resultar na eliminação de outros insetos importantes para o equilíbrio ecológico.

“Por fim, levando em consideração os riscos associados à exposição da população aos agrotóxicos, com destaque para aquelas de maior vulnerabilidade (idosos, crianças, gestantes, lactantes, doentes dentre outros); a potencial contaminação de corpos hídricos, alimentos e produções orgânicas e agroecológicas; o desequilíbrio ecológico causado pela inespecificidade dos inseticidas (...) o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador - DSAST se manifesta contrário à adoção dessa técnica como estratégia para combate de vetores, mesmo em situação emergencial”, diz nota informativa publicada pelo departamento.

Em maio, o Conselho Nacional de Saúde criticou supostos interesses econômicos que embasariam a proposta em moção de repúdio “a qualquer iniciativa que tenha como objetivo derramar ainda mais veneno no ar, no solo, na água e nas nossas mesas. A preocupação internacional em torno das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti não pode servir de pretexto para interesses econômicos de determinados grupos.”

De transgênico a radiação: as armas do Brasil contra o 'Aedes aegypti' UOL Notícias

Experiências anteriores

O Sindag afirma que a técnica é “mundialmente reconhecida” e utilizada em outros países. “Tal estratégia –em caso de epidemia grave, repetimos– é mundialmente reconhecida e recomendada”, diz nota do sindicato, publicada ainda em 2007.

No Brasil, a dispersão aérea foi utilizada no litoral paulista, em 1975, para combater uma epidemia de encefalite transmitida por um mosquito de outra espécie.

Nos Estados Unidos, a técnica é utilizada para combater o mosquito transmissor da febre do Nilo ocidental, o Culex. Mas, segundo nota técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde, os mosquitos, nesses casos, têm hábitos diferentes do Aedes aegypti, que costuma se reproduzir principalmente dentro dos imóveis.

Estudo da Organização Pan-americana de Saúde, citado pela nota da Secretaria de Vigilância em Saúde, acompanhou uma experiência na Colômbia em 1979 e concluiu que o método só deveria ser usado em casos de surtos “de grande magnitude” e não seria recomendável como operação de rotina.

O estudo também apontou que a técnica é mais cara e menos eficaz que aplicar o inseticida ao nível do solo, como por exemplo por meio de visitas de agentes de saúde, e que o uso dos produtos químicos deve ser feito em nível superior ao das aplicações terrestres.

Empresas defendem estudo prévio

O presidente do Sindag, Júlio Kampf, afirma que as empresas do setor defendem que o Ministério da Saúde promova um estudo prévio à aplicação da técnica.

“O que nós estamos propondo é que o Ministério da Saúde valide essa tecnologia juntamente com todas as instituições brasileiras, criando um protocolo brasileiro. Ou seja, a aviação agrícola quando for necessária numa epidemia utilizará esse protocolo”, diz. “Então estamos pedindo que o ministério faça pesquisa, não estamos pedindo para sair prestando o serviço aleatoriamente no Brasil”, afirma Kampf.

O dirigente do setor afirma ainda não entender o motivo da resistência de setores técnicos da saúde e diz que o ministro Ricardo Barros foi receptivo à proposta durante a reunião de maio.

“O que nós estamos propondo é que existe uma tecnologia mundial, aprovada pela OMS, e aplicada em vários países no mundo”, diz Kampf. “Essa tecnologia nós dominamos. Entretanto, o Ministério da Saúde, por motivos que não sei se são ideológicos, políticos ou outros interesses obscuros que eu não entendo, se nega a fazer ou entender essa tecnologia”, afirma o presidente do Sindag.