A Justiça considerou discriminatória a conduta e condenou uma empresa do Rio Grande do Sul por pesquisar a situação financeira de candidatos a vagas de emprego. A Transportes Gabardo consultava bancos de dados públicos e privados.

Se fizer de novo, a empresa terá que pagar multa de R$ 10 mil a cada caso verificado, conforme decisão da juíza Lígia Belmonte, da 16ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

A empresa deve pagar também R$ 50 mil como indenização pelos danos morais coletivos. O julgamento é de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

A ação civil pública alega que a conduta da empresa gera acesso indevido a informações sigilosas e privadas dos trabalhadores, cria desigualdade e discriminação. Lista leis e convenções que proíbem a prática. E ressalta: gera um círculo vicioso porque o emprego é negado justamente a quem mais precisa de trabalho.

- A discriminação injustificada, qual seja, a que não se fundamente em qualificações exigidas para determinado emprego, é proibida. – frisou a juíza.

Segundo ela, ficou comprovado que a empresa pesquisava em cadastros e bancos de dados sobre a situação financeira de candidatos a emprego. Havia, inclusive, um ofício da Serasa que confirmou consultas.

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