Da Redação

A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), líder da oposição na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, questionou na segunda-feira (21), nas redes sociais, a decisão do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) de dar veto total ao projeto que previa que gastos dos poderes Executivo e Legislativo com propaganda institucional sejam tornados públicos.

O PL 001/2017, assinado pelos vereadores Fernanda Melchionna, Alex Fraga (PSOL) e Mendes Ribeiro (PMDB), foi aprovado em maio na Câmara de Vereadores. O projeto propõe que tanto o Poder Executivo, quanto Legislativo, devem disponibilizar publicamente os gastos com peças institucionais de publicidade – o que inclui campanhas, comunicados e quaisquer serviços produzidos por agências de publicidade.

O projeto teve ainda uma emenda do vereador Felipe Camozzato (Novo), que previa que as próprias peças de publicidade trouxessem valores gastos e qual organismo municipal pagou por elas.

Na justificativa do veto total, com data de 13 de junho, Marchezan alega que o projeto “fere o princípio de independência dos Poderes” e que os dados já seriam públicos. O texto diz: “Inquestionável o mérito e o caráter louvável da iniciativa do Projeto de Lei, que tem como objetivo o fortalecimento da transparência das contas públicas. No entanto, tal proposta redunda no intento de tornar público aquilo que já o é, além de possuir mácula de flagrante inorganicidade, no que diz respeito ao Poder Executivo Municipal, senão vejamos”.

Para Melchionna, no entanto, o veto é contraditório com o discurso do prefeito que defende transparência. Ela diz ainda que, numa busca no Portal da Transparência, não consta, por exemplo, valores gastos com peças de TV ou jornal.

“Isso é demonstração que o discurso de transparência que o Marchezan fez durante a campanha e tem feito agora, como prefeito, é uma demagogia. A medida que o governo veta um projeto tão singelo e que, de fato, amplia o poder fiscalização e de transparência, para que os cidadãos possam acompanhar esses gastos que em alguns anos chegou a totalizar R$ 15 milhões, mostra que a Prefeitura quer manter esse dado longe dos olhos do cidadão”.

A reportagem buscou contato com a assessoria do prefeito, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.