O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao empresário Jacob Barata Filho, preso desde o início de julho na Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava-Jato. Barata Filho é considerado o “rei dos ônibus no Rio” e é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de pagar propinas a autoridades do Estado.

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Na decisão desta quinta, Gilmar Mendes impõe restrições ao empresário. Ele terá que comparecer periodicamente ao juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, não poderá manter contato com outros investigados, não poderá deixar o País – em julho, ele fora preso quando tentava embarcar para Portugal –, terá que estar em casa à noite, fins de semana e feriados. Também não poderá assumir cargos de administração ligados a transporte coletivo, nem mesmo ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos.

Jacob Barata Filho é dono de um conglomerado de empresas no Rio e em outros Estados com mais de 4.000 veículos. Herdou o negócio de seu pai, que atuava no ramo desde os anos 1960. Os negócios da família incluem operadores de turismo, entre outras empresas, e se estendem por Portugal.

COM A PALAVRA A ADVOGADA DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA, QUE DEFENDE JACOB BARATA FILHO

A advogada Daniela Rodrigues Teixeira, que defende Barata, afirmou que a decisão já era esperada. “Restabelece o estado democrático de direito. Ele (Jacob Barata Filho) foi preso antes mesmo de haver denúncia, ele nem sabia por que estava sendo preso”, disse Daniela. “Tem que investigar? Vamos investigar, mas respeitando os direitos.”