O presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária em Portugal (APEMIP), Luís Lima, diz que para satisfazer a procura que tem existido para Lisboa e Porto seria necessário que ambas as cidades conseguissem um ritmo de construção que permitisse serem colocadas no mercado cerca de 70 mil novas casas por ano. E os novos licenciamentos para habitação, apesar de terem vindo a revelar taxas de crescimento muito expressivas, andam muito longe desta necessidade.

Durante a discussão das alterações às políticas de habitação e à lei do arrendamento notou-se uma convergência no pensamento dos vários partidos, no Governo e na oposição: podem discordar no melhor método para lá chegar, mas todos eles admitem que o problema que enfrenta o sector só será resolvido com o aumento de oferta. Mas ela tarda em se concretizar.

De acordo com as Estatísticas da Habitação que foram divulgadas esta segunda-feira pela Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), só no primeiro semestre de 2018, as câmaras municipais emitiram 7.329 licenças de construção nova e reabilitação de edifícios habitacionais “o que traduz um acréscimo de 20,7% em termos homólogos”. O crescimento é bem mais expressivo se o indicador a analisar for o número de fogos em construções novas, e que atinge uma subida de 35,7%, em termos homólogos, para um total de 9.688 habitações. Este número supera a totalidade de fogos licenciados durante o ano de 2014, e que se ficou em 6.785 casas.

Olhando para outras estatísticas, como aquelas que são divulgadas pelo Confidencial Imobiliário, que contabiliza os pré-certificados energéticos emitidos pela ADENE, e que têm obrigatoriamente de integrar os processos de licenciamento municipal de obras, no último ano e meio entraram em processo de licenciamento quase 50 mil fogos, a nível nacional. De acordo com a empresa de estatística, entre Janeiro de 2017 e Junho de 2018 entraram em processo de licenciamento 49,4 mil fogos em Portugal Continental, dos quais cerca de 80% são de construção nova, sendo os restantes 20% (10,1 mil fogos) resultantes de projectos de reabilitação.

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A Área Metropolitana de Lisboa concentra 25% da carteira de fogos de construção nova em Portugal lançados no último ano e meio, enquanto a Área Metropolitana do Porto agrega 13%. São precisamente estas duas áreas que precisam de intensificar o ritmo de colocação de casas no mercado. Luís Lima defende que as câmaras das duas principais cidades do país terão de assumir um papel mais interventivo: “As câmaras de Lisboa e Porto têm bolsas de terrenos que deveriam ser vendida a um preço mais baixo, para fomentar a construção de casas destinadas a jovens e a famílias da classe média”, sugere o presidente da APEMIP.

Para Luís Lima, o ambicioso pacote de medidas anunciadas pelo Governo no âmbito da Nova Geração das Políticas de Habitação (NGPH) ainda não surtiu nenhum efeito no mercado residencial português. Uma das principais medidas é a possibilidade de encontrar no mercado de arrendamento casas com as chamada “renda acessível”, e que, na óptica do Governo permitirá colocar no mercado casas cuja renda esteja 20% abaixo dos preços do mercado. Para tal seria necessário convencer proprietários públicos e privados a baixarem as rendas para terem acesso a incentivos fiscais – mas a verdade é que apesar de muitas vozes dizerem que os incentivos propostos pelo Governo nunca serão suficientes para convencer os proprietários a baixarem as rendas, a verdade é que o pacote legislativo ainda não chegou ao terreno, e ainda está a ser discutido da Assembleia da República.

Os trabalhos parlamentares para discutir os mais de 20 diplomas e projectos de lei que estão em cima da mesa vão ser retomados ainda esta semana. E para o dia 21 de Setembro está agendada a nova apreciação parlamentar do diploma que regula o direito de preferência dos inquilinos, que foi vetado pelo Presidente da República.