A advogada Carla Begnini Pinheiro, presa na manhã do dia 12 de outubro, em Curitiba, em pleno exercício da atividade profissional, causou constrangimento na classe devido à brutalidade e a falta de experiência de policiais militares do Paraná na condução do fato. Ao presenciar uma cena brutal, onde uma mulher e seu filho adolescente estavam brutalmente sem espancadas por um homem, a advogada decidiu intervir para evitar o pior.

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Da janela só seu apartamento, onde assistia a cena, desceu as escadas para tentar ajudar a pobre e indefesa mulher. Ao chegar no térreo, a advogada e outras pessoas que também presenciaram a cena, constataram que o ex-marido havia espancado a mulher e o enteado, e havia fugido com o filho do casal, de apenas um ano de idade.

A Polícia Militar foi acionada e, mesmo diante da gravidade da situação, se limitaram a informar que não poderiam pedir reforço a outras guarnições sobre o fato do pai estar fugindo com a criança e ser interceptado.

O clima era de revolta, conta Carla Begnini. “Estávamos todos muito nervosos. Tomei parte como advogada da vítima e estávamos começando a narrativa para o soldado da Polícia Militar que iria atender a ocorrência, quando a irmã da vítima chegou, assustada e com o bebê no colo, informando que o ex-marido havia ido à casa dela agredi-la e dizer que mataria o enteado da ex-esposa. Num momento de lucidez, a irmã da vítima conseguiu tirar a criança de um ano do carro e se esconder na casa dela.

Depois que o ex-marido saiu ameaçando a todos, ela entrou no carro levou o bebê para a mãe, que estava no hall do prédio. “Quando esse novo fato apareceu, pedimos ao policial para constar essas ameaças de morte na ocorrência, para ser mais enfático o pedido de prisão e a medida protetiva da família”.

“Neste momento começou aquilo que, em 25 anos de advocacia, nunca tinha visto. O policial se alterou, disse que eu não iria lhe ensinar como trabalhar, me deu voz de prisão, mesmo eu me identificando como advogada, me algemou com as mãos na cabeça, ia me jogar no porta-malas da viatura (não o fez porque outro advogado vizinho interveio) e me levou presa para a delegacia”.

Segundo relato da advogada, o soldado não permitiu sequer uma ligação telefônica ou, qualquer contato com outras pessoas. “Chegando na delegacia, fiquei em pé na entrada, algemada, exposta à mais ridícula cena”.

Depois de quase uma hora, o representante da Comissão de Prerrogativas da OAB do Paraná e a representante da Associação dos Advogados Criminalistas chegaram e solicitaram a retirada das algemas. “Meu pulso já estava todo marcado”.

Após duas horas, “fui ouvida e assinei um TC para comparecer a uma audiência em fevereiro de 2017”.

A advogada manifestou seu indignação com o fato, pois “nem os apelos dos colegas sensibilizaram o delegado para me levar a uma sala reservada ou priorizar a minha ocorrência. Até então, eu não havia me alimentado, nem tomado meus remédios controlados, como o de hipertensão”.

“Não podia me calar diante daquela situação humilhante como advogada. Nunca me calei, não seria ante uma injustiça e arbitrariedade daquela. Andar algemada nas ruas de Curitiba numa viatura policial me fez refletir muito. Não vivemos num mundo de humanos. Vivemos num mundo de animais vaidosos, que são capazes de tudo para se prevalecer. Mas não calarei minha voz. Nunca briguei por algo tão justo na minha vida como briguei por aquela mulher que foi espancada juntamente com seu filho de 17 anos por um companheiro que não aceita a separação – e que ainda arrancou de seus braços o filho de um ano e sumiu a toda velocidade”.

Quero agradecer com muito carinho ao Presidente da ABRACRIM NACIONAL, na pessoa do Dr ELIAS MATTAR ASSAD; ao Presidente da ABRACRIM PR, DR ALEXANDRE SALOMÃO, e ao meu colega, DR BRENO MENDES, presidente da ABRACRIM-RO, aos colegas advogados que estiveram ao meu lado, me acompanhando à delegacia, pelo atendimento dispensado a minha pessoa e aos meus familiares nesse momento tão fatídico da minha vida. Jamais baixarei minha cabeça quando vir uma justiça sendo praticada. Obrigado a Deus por eu fazer parte da classe da Ordem dos Advogados do Brasil.”

A ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, por proposta urgente da ABRACRIM-RO e ABRACRIM-PR, REPUDIA O COVARDE E ILEGAL ato praticado contra advogada em Curitiba, na manhã deste dia 12 de outubro.

A Advogada Carla Begnini Pinheiro, com mais de 26 anos de advocacia em Belo Horizonte e em Rondônia, foi presa em Curitiba, no livre exercício de sua profissão, ao atuar em situação de violência doméstica sofrida por vizinha do prédio onde estava passando o feriado.

Sob desculpa de “desacato à autoridade”, por legitimamente querer a advogada que constasse no boletim de ocorrência a realidade dos fatos, eis que no meio da narrativa para confecção do boletim de ocorrência, chegaram fatos novos e importantes, mas os policiais se negaram a incluí-los, sob a alegação de que ela não deveria querer “ensiná-los a trabalhar”.

Foi presa de pijamas e desnecessariamente algemada com as mãos para trás, diante dos seus filhos.

Negaram ainda a ela o direito de contatar qualquer familiar ou advogado ou OAB. Ela gritou para os filhos, já no interior da viatura, para que entrassem em contato com o marido em Rondônia (também advogado), que acionou a ABRACRIM, que, por sua vez, noticiou o ocorrido à OABPR.

Conforme relata em carta enviada à ABRACRIM logo após ser libertada, a advogada ficou na delegacia, algemada e com as mãos para trás, até que os representantes da ABRACRIM Thaise Mattar Assad e da OABPR Ygor Nasser Salmen chegassem e pedissem a retirada das algemas e tratamento condigno.

A advogada vitimada narrou o episódio como o maior constrangimento profissional de sua vida.

A ABRACRIM repudia da maneira mais firme e pede enérgicas providências da OABPR, de ordem civil e penal militar contra os responsáveis, inclusive público desagravo!

A advocacia brasileira que não se calou nas ditaduras, não se calará na democracia.

A advogada foi desrespeitada como profissional, como mãe (no dia da criança) e como mulher.

Ressalva-se que esta não é a postura comum da PMPR.

Curitiba, 12 de outubro de 2016.

Elias Mattar Assad

Presidente ABRACRIM Nacional

Alexandre Salomão

Presidente ABRACRIM-PR

Breno Mendes

Presidente ABRACRIM-RO

Deiber Magalhães Silva

Presidente ABRACRIM-MG