São Paulo

Em carta enviada com exclusividade à Folha, o ex-executivo da construtora OAS Léo Pinheiro, preso em Curitiba, reafirma as acusações que fez contra o ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP). Seu depoimento foi considerado peça-chave para a condenação do petista por corrupção e lavagem de dinheiro.

No texto, Léo Pinheiro rechaça a possibilidade de ter adaptado suas declarações para que seu acordo de delação premiada fosse aceito pela Lava Jato. Ele começou a negociar a colaboração no início de 2016, mas o acordo ainda não foi homologado pela Procuradoria-Geral da República.

Léo Pinheiro decidiu enviar a carta depois de reportagem da Folha, no último domingo (30), produzida a partir de análise de mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, ter mostrado que o empreiteiro foi tratado com desconfiança pelos procuradores durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações.

As mensagens indicam que Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, só passou a ser considerado merecedor de crédito após mudar diversas vezes sua versão sobre o apartamento de Guarujá que a empresa afirmou ter reformado para o líder petista.

Íntegra, com comentários

Abaixo, leia a íntegra da carta enviada por Léo Pinheiro. Os trechos em negrito são de autoria do ex-executivo. Os demais são comentários feitos pela reportagem acerca do contexto em que os fatos citados estão inseridos.

Estou preso há 3 anos e 7 meses, por ter praticado crimes que fui responsável 1. Chegou o momento de falar um pouco sobre o noticiário a meu respeito.

1 O período mencionado por Léo Pinheiro considera a soma de suas duas prisões (a primeira em 2014) e uma temporada em prisão domiciliar, em 2015. Ele, que está preso desde setembro de 2016, tem quatro condenações na Lava Jato, por crimes de corrupção, lavagem e organização criminosa. As ações estão em diferentes instâncias, mas no momento somam penas de mais de 37 anos de prisão. Dois desses processos envolvem o ex-presidente Lula: o caso tríplex e a ação do sítio de Atibaia, em que o empreiteiro também figura entre os réus condenados.

A matéria veiculada nesta Folha de S.Paulo, sob o título "Lava a Jato via com descrédito empreiteiro que acusou Lula" 2, no último domingo, dia 30 de junho de 2019, necessita de alguns esclarecimentos, todos eles amparados em provas e fatos.

2 A reportagem mostra que a força-tarefa da Lava Jato via com ressalvas os depoimentos de Léo Pinheiro e que ele mudou sua versão sobre o tríplex mais de uma vez. O texto foi produzido pela Folha em parceria com o The Intercept Brasil e tem como base mensagens privadas trocadas por procuradores no aplicativo Telegram.

A minha opção pela colaboração premiada 3 se deu em meados de 2016, quando estava em liberdade, e não preso pela operação Lava Jato. Assim, não optei pela delação por pressão das autoridades, mas sim como uma forma de passar a limpo erros que cometi ao longo da minha vida. Também afirmo categoricamente que nunca mudei ou criei versão e nunca fui ameaçado ou pressionado pela Polícia Federal ou Ministério Público Federal.

3 A negociação da delação premiada da OAS com a PGR e a força-tarefa em Curitiba teve início em fevereiro de 2016, quando Léo Pinheiro estava solto. Em agosto, a PGR suspendeu as tratativas após vazamentos do teor dos relatos para a imprensa, e em setembro ele foi preso. As negociações só foram retomadas em março de 2017 .

A primeira vez que fui ouvido por uma autoridade sobre o caso denominado como tríplex foi no dia 20 de abril de 2017 4, perante o juiz federal Sergio Moro, durante meu interrogatório prestado na ação penal referente ao tema.

4 Em meio à negociação com o Ministério Público, o empreiteiro prestou depoimento detalhando pela primeira vez o pagamento de propina em favor do PT. O relato ligando a reserva e a reforma do tríplex aos negócios da construtora com a Petrobras foi peça crucial para a condenação de Lula, estabelecida em sentença expedida dois meses depois.

Na oportunidade, esclareci que o apartamento nunca tinha sido colocado à venda porque o ex-presidente Lula era o seu real proprietário e as reformas executadas foram realizadas seguindo suas orientações e de seus familiares 5. O ex-presidente e sua família foram ao tríplex e solicitaram reformas como a construção de um quarto, mudanças na área da piscina etc. Tudo devidamente testemunhado por funcionários da empresa que acompanharam a visita e prestaram testemunhos sobre isso.

5 Lula confirma que visitou o apartamento em Guarujá (SP) no início de 2014, mas diz que o negócio não o agradou e que desistiu posteriormente de adquirir uma unidade naquele condomínio. Um filho e a ex-primeira-dama Marisa Letícia voltaram a visitar o local três meses antes da primeira prisão de Léo Pinheiro, em 2014, mas o ex-presidente afirmou em depoimento que desconhecia essa iniciativa da mulher.

Afirmei ainda que os valores gastos pela OAS foram devidamente contabilizados e descontados da propina devida pela empresa ao Partido dos Trabalhadores em obras da Petrobras, tudo com anuência do seu maior líder partidário. A conta corrente com o PT chegou a aproximadamente R$ 80 milhões, por isso havia um obrigatório encontro de contas com o sr. João Vaccari 6.

6 Ex-tesoureiro do PT que está preso desde 2015. Léo Pinheiro diz que foi Vaccari quem sugeriu que a ​OAS assumisse as obras do condomínio em Guarujá, que inicialmente eram de responsabilidade da Bancoop, cooperativa que passava por crise financeira. Vaccari havia presidido essa entidade.

O meu interrogatório foi confirmado por provas robustas 7 que o Poder Judiciário, em três instâncias 8, entendeu como material probatório consistente para condenação de todos os envolvidos.

7 A sentença que condenou Lula se baseia, entre outros fatores, em mensagens em que Léo Pinheiro trata com outros executivos da OAS sobre a reforma no tríplex e sobre a visita de Lula e Marisa. Também foram levados em conta registros eletrônicos de encontros entre Léo Pinheiro e Vaccari, declarações de IR em que Lula e Marisa declaram cota de um apartamento no prédio do tríplex e uma rasura em uma proposta de adesão para a aquisição de um apartamento em Guarujá.

8 A condenação de Lula por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 2018, e, em abril deste ano, pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele tenta anular o processo com o argumento de que o então juiz Sergio Moro não tinha a imparcialidade necessária para julgá-lo.

O material que comprova a minha fala está no processo do tríplex e foi todo apreendido pela Operação Lava Jato na minha residência, na sede da empresa OAS, na residência do ex-presidente Lula, na sede do Instituto Lula e na sede do Bancoop, o que quer dizer que não há como eu, Léo Pinheiro, ter apresentado versões distintas, já que o material probatório é bem anterior à decretação da minha prisão em novembro de 2014 9. Além disso, plantas das reformas do tríplex, projetos deste apartamento e do sítio, bem como contratos, foram apreendidos na própria residência do ex-presidente, cabendo à minha pessoa tão somente contar a verdade do que tinha se passado. O próprio ex-presidente Lula, em seu interrogatório no mesmo caso, confirmou que voltamos no seu carro após nossa visita ao tríplex no Guarujá.

9 Léo Pinheiro foi detido pela primeira vez na sétima fase da Lava Jato, junto com outros grandes empreiteiros suspeitos de pagar propina na Petrobras. Meses depois, conseguiu habeas corpus, mas voltou para a cadeia em setembro de 2016.

As provas que estão presentes no processo são bem claras e contundentes, tais como: Documentos que indicam o ex-presidente e sua família como proprietário do imóvel antes mesmo de a OAS assumir o empreendimento, apreendidos na residência do ex-presidente Lula e na sede da Bancoop; Emails internos da OAS que demonstram a necessidade de “atenção especial” com a cobertura 164, bem como os projetos da obra; Registros dos meus encontros com Paulo Okamotto 10, João Vaccari Neto e o ex-presidente Lula, em minha agenda do celular, no Guarujá, no Instituto Lula e na residência do ex-presidente em São Bernardo do Campo; Mensagens sobre encontro de contas com João Vaccari; Depoimentos de pessoas que não estão vinculadas à OAS e que trabalharam nas obras da reforma, bem como de funcionários do prédio Solaris 11 e também dos demais funcionários da empresa envolvidos na obra da cobertura.

10 Presidente do Instituto Lula

11 Nome do condomínio onde fica o tríplex em Guarujá (SP)



Neste mesmo período, surgiu um novo pedido do ex-presidente Lula, uma reforma no seu sítio. Fui ao sítio com o ex-presidente ver e ouvir os pedidos de reforma e reparos, visita que foi fotografada e testemunhada pelo diretor da empresa designado para supervisionar as obras no sítio e no tríplex. Me recordo que fui em um sábado até o apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo, mostrei os projetos do sítio e do tríplex para que fossem aprovados. Esta visita consta dos registros da minha agenda e em mensagens, além de ter sido confirmada no processo judicial pelo testemunho do diretor que me acompanhou. Com o aval do ex-presidente Lula e seus familiares, as obras começaram. O sigilo era uma especial preocupação nos trabalhos. As obras do sítio e no tríplex tinham custos relevantes e eram devidamente contabilizadas. Documentos internos da OAS provaram no processo que as despesas das duas obras eram lançadas em centros de custos próprios 12, com uma referência ao ex-presidente (Zeca Pagodinho) e as divisões “praia” e “sítio”.

12 São ferramentas da contabilidade da empreiteira nas quais os gastos com as reformas eram incluídos. Não são a "conta-corrente" informal de propina que a construtora diz ter mantido com o PT.

Preciso dizer que as reformas não foram um presente 13. Os empreendimentos da Bancoop assumidos pela OAS apresentavam grandes passivos ocultos, com impostos, encargos que não deveriam ser assumidos pela OAS. Em paralelo, João Vaccari cobrava propina de cada contrato entre OAS e Petrobras. Combinei com Vaccari que todos os gastos do tríplex e sítio seriam descontados da propina. Repito, esse encontro de contas está provado por uma mensagem minha trocada na época dos fatos, devidamente juntada no processo e ainda pelo depoimento do diretor da empresa.

13 Segundo a reportagem publicada no domingo, uma pessoa que acompanhou as conversas da OAS com a Lava Jato na época em que a delação era negociada disse à Folha que, inicialmente, Léo Pinheiro descreveu o tríplex como um presente que oferecera a Lula sem pedir nada em troca.

Tenho consciência de que minha confissão foi considerada no processo que condenou o ex-presidente Lula, assim como as minhas provas que apresentei espontaneamente. Não sou mentiroso nem vítima de coação alguma. A credibilidade do meu relato deve ser avaliada no contexto de testemunhos e documentos. Meu compromisso com a verdade é irrestrito e total, o que fiz e faço mediante a elucidação dos fatos ilícitos que eu pratiquei ou que eu tenha tomado conhecimento é sempre respaldado com provas suficientes e firmes dos acontecimentos. Trata-se de um caminho sem volta, iniciado em 2016 e apresentado neste caso do tríplex, bem como um diversos outros interrogatórios que prestei, como no caso do sítio de Atibaia 14 , Silvio Pereira 15 , Cenpes 16 , CPMI da Petrobras 16 e prédio Itaigara/Torre Pituba 17.

14 Sítio de Atibaia (SP): Sentença da juíza Gabriela Hardt, expedida em fevereiro passado, afirma que Léo Pinheiro lavou dinheiro a favor de Lula ao bancar benfeitorias na propriedade rural frequentada pelo ex-presidente no interior de São Paulo. O caso será reanalisado em segunda instância.

15 Silvio Pereira: Ex-secretário-geral do PT, é réu sob suspeita de receber propina de empreiteiras, entre elas a OAS, em troca de contratos da Petrobras.

16 Cenpes: Segundo o MPF, um consórcio de empreiteiras, o qual incluía a OAS, pagou R$ 20 milhões em propina para obter o contrato da construção do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo Américo Miguez de Mello (Cenpes) da Petrobras, no Rio de Janeiro

17 CPMI da Petrobras: É uma referência a ação que tem como principal alvo o ex-senador pelo DF Gim Argello. O político foi condenado à prisão por cobrar propina de empreiteiros em troca de proteção nos trabalhos da CPI no Congresso, em 2014

18 Prédio Itaigara/torre Pituba: Uma das principais ações em andamento em Curitiba no momento, trata do pagamento de propina por empreiteiras no âmbito da construção da sede da Petrobras em Salvador. Léo Pinheiro prestou depoimento na semana passada nesse processo e acusou o ex-tesoureiro João Vaccari de articular pagamentos de propina a favor do PT. Ele não quis detalhar alguns pontos dos fatos e argumentou que são trechos sob sigilo em sua delação.