O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) moveu ação por improbidade administrativa contra o Sindicato dos Servidores do Colégio Pedro II (Sindscope), o Partido Socialismo e Liberdade - Rio de Janeiro (PSOL-RJ), o reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac, o professor do Colégio Pedro II e vereador, Tarcísio Motta de Carvalho, além de outros três professores e dois servidores do Colégio Pedro II.

Segundo o órgão, a ação foi motivada por atos de improbidade administrativa ocorridos dentro do Colégio Pedro II na unidade São Cristóvão II, que chegaram ao conhecimento do MPF-RJ por meio de representações e depoimentos prestados por pais de alunos da instituição. Eles alegam que o Sindscope fundou um núcleo do PSOL dentro do colégio, o que foi comprovado durante a tramitação de procedimento administrativo.

O MPF-RJ também apurou que, nas eleições municipais em 2016, houve propaganda eleitoral explícita em favor do candidato do PSOL Marcelo Freixo e do professor Tarcísio Motta de Carvalho, realizados por servidores dentro do Colégio Pedro II com a distribuição de material de campanha.

A ação ainda argumenta que o Sindscope ocupa, de forma irregular, as dependências da escola, já que o contrato de cessão de espaço terminou em janeiro de 2016 sem que houvesse renovação do dispositivo. A instituição de ensino solicitou ao sindicato a devolução do espaço para que fossem criadas novas salas de aula, mas o Sindscope permaneceu no local sem que o reitor tomasse providências para reincorporar o espaço.

Na ação, o MPF requer a aplicação de multa por dano moral coletivo ao Sindscope, ao PSOL, ao reitor e à diretora do sindicato e a condenação dos réus às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92, art. 12).

Por meio de sua assessoria de imprensa, o vereador Tarcísio Motta informou que nunca houve fundação de núcleo do PSOL, reunião político-partidária da legenda ou qualquer debate ou atividade de propaganda promovida pelo partido nas dependências do Colégio Pedro II. Ele afirmou, ainda, ter cumprido o afastamento obrigatório determinado pela legislação eleitoral para concorrer ao cargo de vereador.

Tarcísio disse que no dia 22 de novembro de 2016 prestou esclarecimentos que foram ignorados pelo Ministério Público. Ele lamentou a formulação do processo que, nas palavras do vereador, "é baseado apenas em preconceitos politico-ideológicos".