A Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Segurança Pública e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) prenderam 34 pessoas, até as 9h50 desta terça-feira (12), em uma operação que visa cumprir mandados de prisão contra 38 pessoas, das quais 35 são bombeiros suspeitos de receber propina para conceder licenças a estabelecimentos comerciais.

Durante as investigações, foram interceptadas conversas telefônicas sobre um esquema de corrupção para expedir alvarás mediante o pagamento de propina aos militares. Os comandantes de alguns batalhões estão entre os citados na operação.

De acordo com a polícia, os suspeitos se aproveitavam da condição de bombeiro militar para fiscalizar os estabelecimentos no intuito de notificar os responsáveis e, desta forma, provocar um acordo para negociar valores ilícitos. Em seguida, emitiam um laudo de exigências contendo todos os requisitos de segurança contra incêndio e pânico, porém, mesmo sem o cumprimento destas normas, após o pagamento de propina, os criminosos expediam o documento que atestava o cumprimento de todas as exigências.

As investigações comprovaram que locais de diversões que reuniram grande público, inclusive um estádio de futebol, receberam as documentações sem cumprimento das exigências de segurança para proteção da vida das pessoas e do patrimônio, caso houvesse incêndio.

Entre os 35 bombeiros denunciados estão dez coronéis, sendo dois da ativa e oito da reserva, oito tenentes coronéis, dois majores, oito capitães, um primeiro tenente, um subtenente, três segundos sargentos, um terceiro sargento e um cabo bombeiro. Também estão sendo cumpridos 67 mandados de busca e apreensão nas residências dos suspeitos e na Diretoria de Serviços Técnicos e nos gabinetes e armários de denunciados.

1 de 3 Quartel de Nova Iguaçu — Foto: Fernanda Rouvenat / G1 Quartel de Nova Iguaçu — Foto: Fernanda Rouvenat / G1

As investigações começaram a apurar a prática criminosa no grupamento de Nova Iguaçu, mas a polícia identificou que o grupo atuava em um âmbito maior e a prática criminosa atuava em outros municípios.

O esquema de corrupção ocorria principalmente no setor de engenharia do 4.º Grupamento do Bombeiro Militar de Nova Iguaçu, do 14 º Grupamento do Bombeiro Militar de Duque de Caxias e do Grupamento de Operações com Produtos Perigosos, do qual participavam oficiais bombeiros militares responsáveis por expedir documentação indispensável para o funcionamento de qualquer estabelecimento comercial. Os presos estão sendo levados para a Cidade da Polícia.

Dentre os mandados de prisão, expedidos pela 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, estão os de dois assessores especiais do Comandante Geral do CBMERJ, dos comandantes da Baixada Fluminense, Nova Iguaçu, Irajá, (ex-comandante de Duque de Caxias), GOPP, Copacabana, Campinho, Jacarepaguá e do Destacamento de Paracambi, além de sete coronéis da reserva.

Os militares recebiam propina para expedir os laudos técnicos de diversos estabelecimentos comerciais, tanto de pequeno, médio e grande portes. Para conceder essas licenças os bombeiros deveriam avaliar as instalações hidráulica e elétrica, assim como o posicionamento da saída de emergência e outros aspectos ligados a segurança do local. As licenças eram vendidas por R$ 750 até R$ 30 mil, dependendo do tamanho do estabelecimento.

2 de 3 Suspeito preso na operação chega à Cidade da Polícia, no Jacarezinho — Foto: Bruno Albernaz / G1 Suspeito preso na operação chega à Cidade da Polícia, no Jacarezinho — Foto: Bruno Albernaz / G1

De acordo com a denúncia do Ministério Público, três grupos atuavam no Corpo de Bombeiros. O primeiro era o núcleo da liderança, composto por assessores especiais de um comandante da corporação. Desse núcleo faziam parte Ricardo Luiz Ferreira de Aguiar e José Augusto da Cunha Bandeira, contra os quais estão sendo cumpridos mandados de prisão. A dupla indicava os responsáveis pelos quartéis apenas para aqueles que aceitassem participar do esquema.

O segundo núcleo era o da engenharia, composto pelos bombeiros responsáveis pela liberação dos alvarás e licenças dos estabelecimentos comerciais. O terceiro núcleo era composto por bombeiros da ativa e da reserva responsáveis por intermediar o esquema de propina, ou seja, era eles que recebiam o dinheiro dos comerciantes.

O primeiro militar preso que chegou à Cidade da Polícia, por volta das 6h40, foi um capitão do Corpo de Bombeiro do Recreio, na Zona Oeste.