Para a corrupção ser combatida com a "mínima eficácia" é preciso "libertar" a polícia de investigação criminal de qualquer ligação ao poder executivo, diz o histórico dirigente da PJ, numa entrevista, a pretexto do lançamento do seu livro. Para José Braz, a proliferação de escutas e videovigilância "constitui seguramente um caminho perigoso" no Estado de direito.

De que "voragem securitária" na nossa lei de Segurança Interna fala no livro Ciência, Tecnologia e Investigação Criminal, que acaba de lançar?

A Lei de Segurança Interna (LSI), de 2008, consolida de forma clara uma via doutrinária, absolutamente hegemónica, que reduz a investigação criminal a uma das muitas valências contidas num conceito exacerbado de segurança. Temos um Código de Processo Penal (CPP) que nos diz que a investigação criminal é um instrumento da ação penal, promovida e dirigida por uma magistratura, e uma LSI que nos diz que é um instrumento da segurança, da competência do governo. Confundem-se e amalgamam-se deliberadamente, conceitos tão distintos como segurança e justiça, com o objetivo de transferir competências e poderes do judicial para o executivo, desequilibrando o sistema de separação dos poderes do Estado.

Fechar Subscreva as newsletters Diário de Notícias e receba as informações em primeira mão. Subscrever

Leia mais pormenores na edição impressa e no e-paper do DN