Uma liminar obtida pela Defensoria Pública do Estado suspendeu, nesta sexta-feira (28), a decisão da Prefeitura do Rio de Janeiro de demolir seis prédios na comunidade da Muzema, na Zona Oeste do Rio. Contudo, o prazo para a desocupação continua valendo e termina nesta sexta, mas os moradores dizem que não vão sair.

A determinação levou em consideração o fato da medida causar prejuízos aos moradores, uma vez que o município não apresentou informações suficientes sobre as condições estruturais de cada construção. O descumprimento da ordem judicial está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 30 mil por edifício demolido.

Os prédios que seriam demolidos ficam no mesmo condomínio onde 24 pessoas morreram no desabamento de dois edifícios em abril deste ano.

Em reunião com representantes da Defensoria, na quarta-feira (26), moradores relataram que tinham recebido, no dia anterior, uma notificação do município determinando a desocupação dos imóveis em um prazo de até 72 horas.

1 de 1 Prédios desabaram na Muzema em abril desse ano deixando 24 pessoas mortas. Após tragédia, prefeitura demoliu outros três prédios na região. — Foto: Reprodução / TV Globo Prédios desabaram na Muzema em abril desse ano deixando 24 pessoas mortas. Após tragédia, prefeitura demoliu outros três prédios na região. — Foto: Reprodução / TV Globo

No entanto, segundo a Defensoria, o comunicado não apresentou laudo técnico sobre a situação estrutural das construções que justificasse a demolição. O texto apenas informava que os pertences que não fossem retirados dos imóveis seriam encaminhados para um depósito público.

A defensora Maria Julia Miranda, explicou que oficiou à prefeitura para obter mais informações e não obteve retorno. Por esse motivo, a Defensoria entrou com um pedido de liminar para evitar prejuízos aos moradores.

"As notificações expedidas aos moradores de seis prédios na Muzema não indicam as infrações que ensejaram a decisão administrativa de desocupação dos imóveis em 72 horas para a efetivação da demolição imediata das construções. Por isso, foi concedida tutela antecipada na ação proposta pela Defensoria Pública para que o município se abstenha de demolir os prédios até a demonstração de risco estrutural de cada um deles, uma vez que a vida já está preservada com a desocupação dos imóveis", afirmou a defensora.

De acordo com Maria Júlia, a decisão é fundamental para que seja possível verificar se os prédios têm efetivamente dano estrutural e se são ou não passíveis de recuperação e regularização. A liminar também é importante, pois permite a averiguação da possibilidade de se indenizar os moradores, caso a demolição seja inevitável, garantindo assim a preservação do direito à moradia e ao patrimônio das famílias.