07/05/2019, 20h06

Foi aprovado nesta terça-feira (7) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-MG) sobre a medida provisória que institui o Marco Legal do Saneamento Básico (MP 868/2018). O texto facilita a criação de parcerias público-privadas nas empresas do setor, além de transferir a competência municipal de regulação dos serviços de saneamento básico para a esfera federal, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), que passa a se chamar Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. O senador Otto Alencar (PSD-BA) entende que a MP pode ser prejudicial às atuais empresas estaduais de saneamento. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado.