26/07/2016 - 17h06

por Gustavo Castañon, especial para o Viomundo

No último domingo, 24 de julho, menos de uma semana após a presidenta do Chile, Michelle Bachelet, ter instituído a gratuidade do ensino universitário em instituições públicas (antiga luta da juventude lá), o jornal O Globo, sempre na vanguarda do atraso brasileiro, publicou editorial no sentido oposto.

Sofismas e mentiras. Uma farsa do início ao fim, que vamos desmontar aqui, parágrafo por parágrafo. Começando pelo título:

A crise força é o fim do injusto sistema tributário brasileiro e do saque da dívida pública que roubou ano passado 43% do orçamento, baseado nos juros mais altos do mundo. Sistema esse do qual a família Marinho é uma das principais beneficiárias.

Globo: “Os alunos de renda mais alta conseguem ocupar a maior parte das vagas nos estabelecimentos públicos, enquanto aos pobres restam as faculdades pagas.”

A maior parte das vagas é ocupada por alunos de classe média, que também não teriam, em grande parte, condições de pagar por essas vagas.

Mas agora, com a política de cotas, praticamente metade das vagas federais está sendo ocupada por alunos de classe média baixa e baixa. Além disso, é o Estado que, infelizmente, subsidia grande parte das vagas nas universidades privadas.

Globo: “Numa abordagem mais ampla dos efeitos da maior crise fiscal de que se tem notícia na história republicana do país, em qualquer discussão sobre alternativas a lógica aconselha a que se busquem opções para financiar serviços prestados pelo Estado. Considerando-se que a principal fórmula usada desde o início da redemocratização, em 1985, para irrigar o Tesouro — a criação e aumento de impostos — é uma via esgotada.”

Afirmações peremptórias sem qualquer fundamento:

a) Não é a maior crise fiscal da história (e temos notícias de todas).

b) Ridícula afirmação peremptória de que aumentar imposto é via esgotada para financiar o Estado. É inadequada se for aumentar impostos para a classe média e empresas. É fundamental aumentar, e massivamente, a taxação de ricos no Brasil, que basicamente vivem no paraíso mundial dos oligarcas sem pagar impostos e muitas vezes só vivendo do saque da dívida pública, montados nas heranças que receberam sem mérito algum.

Globo: “Mesmo quando a economia vier a se recuperar, será necessário reformar o próprio Estado, diante da impossibilidade de se manter uma carga tributária nos píncaros de mais de 35% do PIB, o índice mais elevado entre economias emergentes, comparável ao de países desenvolvidos, em que os serviços públicos são de boa qualidade. Ao contrário dos do Brasil.”

Sim, o Estado precisa ser reformado. Ele precisa duplicar de tamanho se queremos serviços equivalentes aos dos países europeus. Mesmo assim, eles ainda teriam que ser oferecidos consumindo quatro vezes menos recursos.

Explico. O funcionalismo brasileiro é mínimo, só 11% da população empregada, enquanto a média dos países desenvolvidos é de 22% (OCDE) e nos escandinavos, como a Dinamarca, chega a 39%. Ao mesmo tempo, nossa carga tributária é baixa se comparada com a Europa (Dinamarca, 49%; Suécia, 43%; Finlândia, 44%; dados de 2013, OCDE), e não equivalente.

Além disso, nossa riqueza, nossa renda per capita, é menor, brutalmente menor. Um brasileiro médio produz U$ 8.672 por ano. Já um norueguês produz U$ 74.822. Um dinamarquês, para manter o termo de comparação, produz U$ 52.114 (dados FMI, 2015).

Resumindo, somos seis vezes menos ricos que a Dinamarca, cobramos muito menos impostos dessa riqueza, temos menos gente no funcionalismo público e 43% de nosso orçamento vão para financiar a fortuna de parasitas rentistas, Marinhos inclusos. Na Dinamarca, zero.

Enquanto o Estado brasileiro tem em torno de U$ 1.730 por pessoa-ano para prover investimento, educação, saúde, previdência, justiça e segurança, o Estado dinamarquês tem U$ 25.535 por pessoa. E esses saqueadores do erário ainda cobram o mesmo padrão de serviços de países europeus.

Globo: “Para combater uma crise nunca vista, necessita-se de ideias nunca aplicadas. Neste sentido, por que não aproveitar para acabar com o ensino superior gratuito, também um mecanismo de injustiça social? Pagará quem puder, receberá bolsa quem não tiver condições para tal. Funciona assim, e bem, no ensino privado. E em países avançados, com muito mais centros de excelência universitária que o Brasil.”

Quando qualquer pessoa com mais de quarenta anos lê alguém com mais de quarenta anos falando de “crise nunca vista” sabe instantaneamente se tratar de um canalha.

Mas é verdade, a crise que o Levy, com essas ideias, e os bandidos do PMDB provocaram com as molecagens políticas e orçamentárias é grave. Podemos aplicar a ideia nunca aplicada no Brasil de fazer rico pagar imposto.

Nada que uma nova alíquota de 40% no imposto de renda, imposto sobre lucro e sobre fortunas não resolva. Ou melhor que isso. Nada que uma taxa de juros real de somente dois por cento não resolva.

Na Inglaterra e EUA funciona como o Globo quer, no resto da Europa, não. Não é isso que faz a excelência dos cursos anglófonos. No entanto, apesar de excelentes, são de acesso extremamente excludente e criam uma sociedade totalmente controlada pelo capital. O aluno pobre de alto rendimento acadêmico, em vez de receber sua educação como um direito, acaba tendo que mendigar o financiamento de seu futuro a fundações controladas por oligarcas bilionários, que a partir desses instrumentos controlam suas vidas, sua voz e o sistema universitário.

Globo: “Tome-se a maior universidade nacional e mais bem colocada em rankings internacionais, a de São Paulo, a USP — também um monumento à incúria administrativa, nos últimos anos às voltas com crônica falta de dinheiro, mesmo recebendo cerca de 5% do ICMS paulista, a maior arrecadação estadual do país.”

Como é que a única universidade latino-americana entre as 100 melhores do mundo pode ser um monumento à incúria administrativa? E no que privatizá-la resolveria isso?

Não é difícil imaginar o resultado da incompetência privada no Brasil, como transformou a energia mais barata e renovável do mundo em uma das mais caras ao consumidor final, como criou a telefonia e a internet mais caras do mundo, mesmo com subsídios públicos (e faliu, como a Oi). O que teríamos na universidade pública é o que temos na universidade privada hoje: nem é preciso imaginar. Incompetência administrativa, subsídios públicos (Prouni, bolsas de pós), mensalidades escorchantes e péssimo, péssimo simulacro de educação.

Globo: “Ao conjunto dos estabelecimentos de ensino superior público do estado de São Paulo — além da USP, a Unicamp e a Unifesp — são destinados 9,5% do ICMS paulista. Se antes da crise econômica, a USP, por exemplo, já tinha dificuldades para pagar as contas, com a retração das receitas tributárias o quadro se degradou. A mesma dificuldade se abate sobre a Uerj, no Rio de Janeiro, com o aperto no caixa fluminense.”

O ICMS é só uma das fontes de receita do Estado e a Unifesp é federal. São informações sem nexo para confundir o leitor e fazê-lo acreditar que 10% de seus impostos vão para bancar universidades.

No Brasil, o orçamento da educação inteira, incluindo a básica e a média, não atinge 4% do orçamento. É muito, muito pouco.

Se a UERJ está em crise é porque a universidade é, historicamente, a primeira a sofrer cortes quando os orçamentos estão em crise. E o orçamento do Rio está em crise porque o preço do barril do petróleo caiu brutalmente, deprimindo o valor dos royalties, tem um grupo político apoiado pelos irmãos Marinho no poder há dez anos dando isenções fiscais para concessionárias públicas, e porque a ação do juiz Moro, bancado pela Globo, quebrou a indústria de petróleo e a de construção naval brasileira, sediadas basicamente no Rio.

Globo: “Circula muito dinheiro no setor. Na USP, em que a folha de salários ultrapassa todo o orçamento da universidade, há uma reserva, calculada no final do ano passado em R$ 1,3 bilhão. Mas já foi de R$ 3,61 bilhões. Está em queda, para tapar rombos na instituição. Tende a zero.”

Vejam a manipulação. Universidade é basicamente recursos humanos. Em qualquer universidade, o orçamento é em sua maior parte salário. O problema é que a proporção recebida do ICMS é fixa e a arrecadação do Estado de São Paulo caiu.

Aliás, o PIB paulista arrasta o nacional para trás desde que o PSDB assumiu o poder em São Paulo. Se o orçamento da instituição não está suportando, deve haver o natural, uma reforma administrativa que racionalize cursos, salários ou aumente os recursos dedicados no orçamento estadual. O que não se deve pressupor, é que uma instituição que, no alto dessa crise, ainda tem uma reserva de 1,3 bilhão, seja uma instituição mal administrada. É um escárnio!

E o que se deve lembrar também, é que o período em que o fundo de reserva da USP despencou foi o período em que foi gerido por um reitor biônico, nomeado pelo ex-governador José Serra.

Globo: “O momento é oportuno para se debater a sério o ensino superior público pago. Até porque é entre os mecanismos do Estado concentradores de renda que está a universidade pública gratuita. Pois ela favorece apenas os ricos, de melhor formação educacional, donos das primeiras colocações nos vestibulares.”

Monstros. Esse é o ponto máximo do cinismo, apontar a universidade pública, um dos poucos instrumentos que permite à classe média brasileira manter seu nível de vida e à classe baixa ascender socialmente através dos programas de cotas, como “mecanismo concentrador de renda do Estado”. Enquanto isso, protegem em seus editoriais e telejornais a política mais insana de juros da história e vetam, neste mesmo editorial, o uso do instrumento mais eficiente de desconcentração de renda do Estado: o tributário.

Globo: “Já o pobre, com formação educacional mais frágil, precisa pagar a faculdade privada, onde o ensino, salvo exceções, é de mais baixa qualidade. Assim, completa-se uma gritante injustiça social, nunca denunciada por sindicatos de servidores e centros acadêmicos.”

Falso! Sempre foi denunciado, até que os governos do PT criaram o Prouni para as privadas e o sistema de cotas nas públicas, o mesmo sistema contra o qual o Globo se bate em outros editoriais. E na hora que interessa ao argumento, também admite que o ensino privado no país é de baixa qualidade. Mas é exatamente nisso que a Globo quer transformar todo ensino no Brasil!

Globo: “Levantamento feito pela “Folha de S.Paulo”, há dois anos, constatou que 60% dos alunos da USP poderiam pagar mensalidades na faixa das cobradas por estabelecimentos privados. Quanto aos estudantes de famílias de renda baixa, receberiam bolsas.”

Você, leitor bobalhão de classe média direitista, está nesses 60%. “Poder pagar” pra eles é quando você ainda pode comer e morar depois que deixa todo o resto de seu salário na universidade. É você, e depois seus filhos, que vão pagar por isso. Porque os filhos da elite não estudam aqui, a maioria estuda ou nas PUCs ou no exterior.

Globo: “Além de corrigir uma distorção social, a medida ajudaria a equilibrar os orçamentos deficitários das universidades, e contribuiria para o reequilíbrio das contas públicas.”

O que corrigirá essa distorção social é triplicar o orçamento da educação básica no Brasil e permitir educação pública de qualidade universal. O que corrigirá essa e outras distorções sociais no Brasil é fazer os ricos pagarem impostos. O que reequilibrará as contas públicas é parar de pagar aos irmãos Marinho e outros oligarcas parasitas quase metade de nosso orçamento na forma de juros e amortizações.

Eu estou muito cansado de ter condescendência democrática com uma instituição que nunca respeitou a democracia, que não tem qualquer pudor em usar todo seu poder, usurpado na ditadura, para aumentar a riqueza de seus donos e destruir nossa democracia, nosso patrimônio, nosso Estado, nosso futuro.

Eu tenho profunda amargura que familiares e amigos queridos dediquem sua vida de trabalho, o melhor de sua inteligência e esforços, a uma organização que só trabalha para destruir não só tudo o que é bom e decente no Brasil, mas também qualquer esperança de termos algo bom e decente em nosso futuro.

Não podemos, no entanto, ser mais condescendentes com essa emissora e aqueles que a constroem. Está na hora de cobrar a fatura de tanta destruição.

Nossa geração tem que acabar com essa corporação monstruosa. É nosso dever com o país e as gerações futuras.

Gustavo Castañon é professor de Filosofia e Psicologia na Universidade Federal de Juiz de Fora.

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