O debate era sobre o projeto de lei do PAN para pôr fim às beatas de cigarro no chão - causa com a qual todos os partidos concordam - mas acabou por se tornar numa espécie de mini ‘caça ao PAN’. O partido liderado por André Silva foi criticado pelas coimas propostas e acusado, pelo PEV e pelo PCP, de querer impôr um "Estado policial".

O diploma defende, além das coimas que começam nos 500€ para particulares e terminam em nove mil para empresas, também propõe cinzeiros à porta de bares, restaurantes e nas paragens dos transportes públicos.

“Nas coimas, o PAN concorre com o CDS. Não há matéria proposta que não tenha uma coima para o cidadão. Não precisamos de multar as pessoas. O fundamental é sensibilizar os cidadãos para que tenham um comportamento correto. Não precisamos de um Estado policial”, sustentou a deputada Heloísa Apolónia do PEV.

O ataque foi secundado pelo parceiro de coligação, o PCP. “Esta proposta segue a orientação do PAN de proibir e multar. Sempre com o foco na penalização. Não se resolvem os problemas ambientais com um estado geral de vigilância aos cidadãos. Hoje em nome da ecologia, amanhã sabe-se lá porquê”, frisou Ângela Correia em nome dos comunistas.

Apesar do ataque ter sido mais forte por parte da CDU, também os restantes partidos apontaram falhas ao projeto-lei. Renato Sampaio, pelo PS, definiu-o como “muito genérico e a precisar de aprofundamento normativo”; Berta Cabral, do PSD, disse que era “uma iniciativa permanente” mas que não dispensava “amplo debate na especialidade”; e o bloquista Pedro Soares considerou que tinha um foco “excessivo no comportamento individual”.

Porém, todos mostraram disponibilidade para fazer baixar o diploma à comissão sem votação de modo a que se chegue a um texto comum. Essa decisão cabe, contudo, ao partido que apresenta o diploma, neste caso o PAN, e que deverá seguir esse caminho.

“Este garrafão (disse apontado para um garrafão de água vazio e cheio de beatas de cigarro) foi recolhido por três pessoas em 100 metros na Alameda Almirante Reis”, afirmou André Silva - deputado único do PAN, que voltou a apresentar adereços no plenário.

Depois de salientar o consenso no Parlamento sobre “a necessidade de proteger o meio ambiente”, admitiu que estaria disponível para melhorar a proposta. Num tom menos agressivo, respondeu a Heloísa Apolónia: “Discordo da ideia de Estado policial. Desde quando é que poluir é uma liberdade individual?”