A Assembleia Legislativa da Madeira, com os votos da maioria social-democrata, rejeitou esta terça-feira a proposta do CDS/PP para a constituição de uma comissão de inquérito aos contratos swaps celebrados pelo Governo Regional e por entidades do sector público empresarial da Madeira. Todos os partidos de oposição votaram a favor desta iniciativa.

O CDS/PP pretendia que fossem apurados os custos, prejuízos e possibilidades de renegociação dos referidos contratos. "Nesta matéria reina um clima de opacidade que não se coaduna com o exercício de uma democracia plena", diz o documento “chumbado” pelo PSD.

Há um mês, os deputados regionais do PS solicitaram ao Ministério Público que investigue as responsabilidades de governantes e gestores madeirenses nos 27 contratos de risco financeiro com características problemáticas (swaps) da Madeira, que o Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) está a negociar com a banca. "Apesar de sabermos que o Estado está a negociar em nome do Governo Regional as situações mais complexas, é determinante fazer mais e mostrar aos madeirenses que as perdas potenciais existentes não têm mão criminosa", defendem os socialistas na carta enviada à Procuradoria Geral da Republica.

A bancada do PS considerou "fundamental avaliar se há indícios ou não de favorecimento ilícito, burla, fraude ou gestão danosa de modo a garantir que os contribuintes madeirenses não voltem a pagar em austeridade, desemprego, fome e falências, os erros e as prevaricações de governantes e gestores públicos". Em causa estão contratos celebrados pelo Governo Regional, pelas sociedades de Desenvolvimento, pela Administração de Portos da Madeira, pela Empresa de Electricidade da Madeira, pela gestora dos Aeroportos da Madeira (ANAM), entre outras.

No plenário desta terça-feira, 11 deputados do PSD invocaram a sua imunidade parlamentar para recusar um pedido do tribunal que solicitava autorização da Assembleia para deporem, como testemunhas, no processo movido por Miguel de Sousa contra Jaime Ramos. Aquele deputado, vice-presidente do Parlamento e antigo vice-presidente do Governo, apresentou ao Ministério Público queixa contra o líder parlamentar, a quem acusa de “injúria agravada”, por, numa reunião do grupo parlamentar realizada em Janeiro, o ter “mimoseado, em alto e bom som, de forma agressiva e até tresloucada” com os impropérios de “vadio, bufo e chulo”. Mas a maioria dos deputados presentes alegou tratar-se de “questão interna” do partido, para não deporem em tribunal.

"Estou incrédulo, talvez não devesse estar, por haver deputados do meu partido que se recusam a ser testemunhas", reage Sousa. "A verdade incomoda o PSD? É ridícula a escusa pelos factos terem acontecido em reunião confidencial. Então, nas reuniões do grupo parlamentar do PSD vale tudo e há que acatar seja o que for? Um homicídio no PSD é confidencial?”, questiona.



