A prisão dos deputados do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi na quinta-feira (16) mobilizou a volta dos parlamentares do feriado prolongado para votar na sessão extraordinária marcada para esta sexta (17), às 15h, na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

O objetivo da maioria na Casa, sob a liderança do PMDB, é reverter a decisão do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), tirar os três deputados da cadeia e permitir que recuperem seus mandatos.

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Tanto para abrir a sessão no plenário quanto para reverter as prisões, é necessária maioria absoluta na Alerj, ou seja, a presença mínima de 36 parlamentares e o voto favorável de 36 dos 70 deputados da Assembleia. Nos bastidores, pemedebistas estão contabilizando cerca de 39 votos a favor da reversão das detenções.

Com Picciani (que é o presidente da Casa) preso, a sessão plenária será comandada por um dos vice-presidentes, nesta ordem: Wagner Montes (PRB) ou André Ceciliano (PT). Embora esteja no exterior e com problemas de saúde, Montes afirmou que retornaria ao Brasil para comandar a sessão. Ceciliano já afirmou, também, que estará presente.

Pouco antes, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) emitirá um parecer sobre a possível reversão da prisão, e o relatório vai a votação para os cinco deputados integrantes da comissão. Ao menos dois serão suplentes, já que Albertassi e Melo, titulares do grupo, estão presos. Albertassi, inclusive, costuma ser o presidente da comissão. Sem ele, a sessão da CCJ será presidida por Chiquinho da Mangueira (Podemos).

O filho de Picciani, deputado Rafael Picciani, é membro permanente e também terá direito a voto. "Independentemente da minha paternidade, minha opinião é respeito à Casa Legislativa. Vou fazer meu papel de parlamentar", declarou aos jornalistas ontem na Alerj. “Não se há sequer um inquérito. Cabe aos parlamentares usar suas prerrogativas, e uma delas é reverter a prisão. Eu acredito que a tendência é essa", disse.

A votação no plenário será aberta, mas a exemplo do que aconteceu em ocasiões em que outros temas polêmicos tramitaram na Casa, as galerias deverão estar fechadas para o acesso do público. Uma manifestação já foi marcada pelos movimentos sociais e partidos de oposição em frente à Alerj a partir das 13h.

Desconforto e pressão popular

Poucos parlamentares estavam presentes ou circulavam pela Alerj nesta quinta. Ainda assim, antes mesmo de as prisões serem decretadas, sete deputados do PMDB, incluindo o líder da bancada Rafael Picciani, se reuniram para já contabilizar os votos e definir as estratégias para a sessão extraordinária desta sexta.

"A articulação não é para salvar os parlamentares, mas sim a Assembleia Legislativa. Será usado o antecedente a prisão do deputado Álvaro Lins [em 2008, que também foi preso e libertado pela Alerj] para sustentar a libertação de Picciani, Albertassi e Melo“, disse um dos presentes na reunião à reportagem.

À tarde, logo em seguida à decisão do TRF-2, deputados da base aliada dos três parlamentares presos se reuniram, a portas fechadas, durante horas. Estavam presentes Luiz Martins (PDT), André Correa (DEM), Marcos Vinicius (PTB) e Rafael Picciani.

Havia um clima de desconforto e contrariedade entre os parlamentares com quem o UOL conversou devido à negociação que durou o dia inteiro para costurar um acordo para salvar os três presos.

"Não tem que prevalecer o interesse individual", declarou Flavio Bolsonaro (PSC). Ao UOL ele antecipou que, caso participe da sessão, deve votar de acordo com a decisão do TRF-2. "As acusações são muito graves. O que está em jogo é a credibilidade do Poder Legislativo e não o interesse de alguns parlamentares", continuou.

“Ouvimos falar que há articulação para garantir o plenário. Claro que não participamos disso. O PSOL vai definir uma linha de acordo com o que acontecer”, disse o deputado Flavio Serafini. “É preciso haver pressão popular para impedir que a decisão seja revertida. Se tiver mobilização pública, o quadro é de incerteza. Se a votação for a portas fechadas, o governo e especialmente estes três parlamentares - mais até do que o governo - vão ter força”, prosseguiu.

Para o deputado Eliomar Coelho (PSOL), a saia justa entre a base aliada é visível. “Há um desconforto nítido entre a base aliada do PMDB. Eles estão fazendo um esforço para reverter a decisão, mas há uma parte da base aliada que se sentirá constrangida na medida em que haja uma presença expressiva da população aqui na frente e até mesmo nas galerias", afirmou.