Sérgio Moro. Foto: Reprodução/site aner.org.br

Juiz afirma que a democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes que agem protegidos pelas sombras

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Em despacho, o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, justificou por que tornou público o acervo de interceptações telefônicas da Polícia Federal do ex-presidente (e agora ministro) Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff.

Moro disse que ‘o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos’. Lula chama, em um dos diálogos, os investigadores da Lava Jato de ‘canalhas’ e que o Brasil tem ‘uma Suprema Corte acovardada, um presidente da Câmara fudido, um presidente do Senado fudido’.

Moro justificou sua decisão de dar publicidade aos grampos nos artigos 5.º e 93 da Constituição. “O levantamento (do sigilo) propiciará assim não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal. A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras.”

O juiz destacou que ‘isso é ainda mais relevante em um cenário de aparentes tentativas de obstrução à Justiça’, ‘como reconhecido pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, ao decretar a prisão cautelar do Senador da República Delcídio do Amaral Gomez, do Partido dos Trabalhadores, e líder do Governo no Senado, quando buscava impedir que o ex-­Diretor da Petrobras Nestor Cuñat Cerveró, preso e condenado por este Juízo, colaborasse com a Justiça, especificamente com o Procurador Geral de Justiça e com o próprio Supremo Tribunal Federal’.

Na avaliação de Moro, Lula desconfiava que estava sendo monitorado. “Rigorosamente, pelo teor dos diálogos gravados, constata-se que o ex-presidente já sabia ou pelo menos desconfiava de que estaria sendo interceptado pela Polícia Federal, comprometendo a espontaneidade e a credibilidade de diversos diálogos”, disse o juiz.

Resposta da Presidência

O Palácio do Planalto divulgou na quarta (16) nota em que explica o teor da conversa telefônica entre a presidente Dilma e o ex-presidente Lula. Segundo a nota, divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência, a conversa teve “teor republicano”. A Presidência repudiou “com veemência” a divulgação e disse que vai adotar medidas para reparar o que classificou como “flagrante violação” da lei e da Constituição Federal.

De acordo com a Presidência, o termo de posse de Lula como novo ministro-chefe da Casa Civil foi encaminhado para que ele assinasse caso não pudesse comparecer à cerimônia, marcada para esta quinta-feira (17). Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a cerimônia de posse do novo ministro está marcada para amanhã, às 10h, no Palácio do Planalto. “Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidente da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro”, diz o comunicado.

“Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afronta direitos e garantias da Presidência da República. Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento”, completou o Planalto na nota.