O procurador Deltan Dallagnol afirmou que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), contrariou precedente da Corte ao acolher pedido da defesa do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para paralisar a investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre a evolução patrimonial do ex-assessor do parlamentar, Fabrício Queiroz.

O ex-assessor de Flavio movimentou R$ 1,2 milhão em conta bancária e as transações foram consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de inteligência financeira agora vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro.

“Com todo o respeito ao ministro Fux, não há como concordar com a decisão, que contraria o precedente do próprio STF. Tratando-se de fato prévio ao mandato, não há foro privilegiado perante o STF. É de se esperar que o ministro Marco Aurélio [Mello] reverta a liminar”, escreveu no Twitter o procurador, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público Federal (MPF) do Paraná.

Marco Aurélio é o relator do caso, mas as decisões no período de recesso judicial cabem ao ministro Fux, responsável pelo plantão judicial do STF.

O também procurador da República Hélio Telho, que atua em Goiânia, afirmou que a paralisação das investigações sobre as finanças de Queiroz “é indevida”.

“O fato de haver diligências que visem seguir o caminho percorrido pelo dinheiro em data posterior à diplomação [de Flávio] como senador não altera o fato de que o crime investigado é absolutamente desvinculado da função parlamentar federal. A paralisação das investigações é indevida”, disse ele, também no Twitter.

Em outra postagem na rede social, Telho também disse que a decisão de Fux “afronta a jurisprudência recente do STF sobre a limitação do foro privilegiado, que é claríssima quanto a inexistência dessa prerrogativa em relação a fatos anteriores ao exercício do mandato”.