José Sócrates pediu a Arons de Carvalho, vice-presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), que fizesse pressão junto dos outros quatro elementos deste órgão para que fosse decidida por unanimidade uma deliberação contra o Correio da Manhã, no âmbito de uma queixa apresentada pelo ex-primeiro-ministro. Essas conversas entre Sócrates e Arons de Carvalho, fundador do PS e antigo secretário de Estado da Comunicação Social do governo de António Guterres, foram interceptadas nas escutas telefónicas da Operação Marquês, em finais de 2013.

Segundo o SOL apurou, o ex-primeiro-ministro enfatizava nos telefonemas a Arons de Carvalho que pretendia uma deliberação favorável e por unanimidade – que poderia usar depois a seu favor nas acções judiciais que moveu contra o CM por causa das mesmas notícias, como veio a acontecer (ver caixa). Ora, das discussões no interior do conselho regulador percebera-se que o presidente, Carlos Magno, e uma das vogais, Raquel Alexandra, estavam renitentes em aprovar essa deliberação.

Na queixa à ERC, Sócrates alegava que o CM fazia, desde 2005, “uma campanha difamatória, procurando denegrir o (seu) bom nome e reputação”, “recorrendo com frequência à abusiva intromissão na sua vida privada”. Estavam em causa notícias sobre o património da mãe, Maria Adelaide Monteiro, a vida em Paris e a contratação pela farmacêutica Octapharma.

Como é habitual, a queixa foi analisada pelos assessores jurídicos da ERC, que remeteram ao conselho regulador uma proposta de recomendação, no sentido de relembrar ao jornal a observância das regras deontológicas. Quando o conselho reuniu, segundo o SOL apurou, um dos membros propôs que fosse feita uma deliberação mais dura – que de facto veio a ser aprovada por unanimidade de quatro membros (Arons, Rui Gomes, Maria Luísa Gonçalves e Raquel Alexandra), mas com a abstenção de Carlos Magno. “O Conselho Regulador reprova a actuação do CM e recomenda-lhe o escrupuloso cumprimento das normas ético-legais da prática jornalística, que impõem o dever de informar com rigor e isenção”, conclui-se na deliberação, de 5 de Fevereiro de 2014.

Carlos Magno justificou a abstenção numa declaração de voto: “Abstive-me porque considero que não seria necessário a ERC produzir uma minuciosa análise de peças publicadas pelo CM em determinado período para provar a tese do queixoso. A Regulação, neste caso, passaria, do meu ponto de vista, por uma simples recomendação ao CM, de que respeite o seu próprio estatuto editorial”. E faz um reparo: “José Sócrates tem razões para se sentir perseguido pelo CM” e a recomendação aprovada “não reconhece essa pretensão do queixoso”.

Contactados pelo SOL, nem Carlos Magno nem Raquel Alexandra quiseram fazer comentários. O presidente da ERC apenas aproveitou a oportunidade para negar peremptoriamente ter tido alguma reunião sobre este assunto com Proença de Carvalho, advogado de Sócrates.

“Não sei se existe a escuta ou não, mas não comento este tipo de informação, muito menos baseadas em violações de segredo de justiça. Acho chocante e patético” – diz, por seu turno, Arons de Carvalho. “É ridículo pensar-se que as pessoas são pressionáveis”, acrescenta.

Um grupo de media, outra vez

Mas entre os telefonemas de Sócrates gravados pela investigação da Operação Marquês ao longo de mais de um ano estão também conversas com Proença de Carvalho – seu advogado em acções contra jornalistas – e com Afonso Camões, então presidente da agência Lusa. Sócrates esforçou-se inicialmente para colocar Camões na direcção do DN, mas com a reestruturação do jornal (que envolveu despedimentos) o amigo de longa data acabou por ir para o JN.



Era através de Proença, no entanto, que Sócrates controlava o que se passava no grupo e nos seus projectos futuros. Recorde-se que a Controlinveste – que entretanto mudou de nome, para Global Media, sendo um dos três maiores grupos de comunicação social, dono de DN, JN e TSF – já em 2009 esteve sob suspeita no processo Face Oculta, quando os magistrados abriram um inquérito por causa das diligências de Sócrates para controlar os media.

Agora, os telefonemas em causa ocorreram na época em que decorriam as negociações de Joaquim Oliveira para a venda de parte da Controlinveste, que tiveram como pivô Proença de Carvalho, entre finais de 2013 e princípio de 2014, e culminaram na entrada no grupo do empresário angolano António Mosquito, de Luís Montez, do BES e do BCP. Já com o advogado de Sócrates como presidente do conselho de administração, houve mudanças nas direcções do JN e do DN.

Fuga de informação em Maio

Mas não só. Foi Camões quem avisou Sócrates pela primeira vez de que estava a ser investigado pela Justiça e que corria o risco de ser preso, em Maio do ano passado. Isso mesmo foi assumido pelo próprio em editorial do JN, esta segunda-feira, em que reagiu a notícias do CM, no fim-de-semana, que revelaram que Camões avisara Sócrates da detenção e que tinha com este um plano de controlo do grupo DN/JN. Camões nega o “fantasioso plano conspirativo”, mas assume o aviso ao ex-primeiro-ministro, aproveitando para lançar a suspeita sobre os investigadores: “É verdade: disse-me um jornalista do grupo [Cofina, dona do CM] que a prisão de Sócrates estava iminente. (…) Informação que lhe veio, disse-me depois, por um camarada, directamente da investigação, liderada pelo juiz Carlos Alexandre e pelo procurador Rosário Teixeira. (…) Sim, eles falam com jornalistas!”.

Alegou ainda que, como entretanto “começou a circular nos corredores da intriga” que esse aviso ocorrera quando já era director do JN, pediu uma audiência à procuradora-geral da República (PGR) para lhe pedir ajuda contra os “crimes” de que estaria a ser alvo: “as escutas” e a “violação do segredo de justiça”.

Joana Marques Vidal emitiu entretanto um esclarecimento: recebeu Camões no dia 15, porque este pedira uma audiência invocando ter “conhecimento de determinados factos relativos à Operação Marquês”. A audiência decorreu na presença de Amadeu Guerra, director do DCIAP (onde corre o inquérito a Sócrates): “O director do JN manifestou receio quanto à possibilidade, que considerava iminente, de serem publicadas notícias relativas às suas ligações pessoais com José Sócrates, tendo por base escutas [desse inquérito], e pediu à PGR que o aconselhasse sobre o que fazer”.

“A PGR respondeu não lhe poder dar conselhos nem pessoais nem jurídicos, os quais deveria solicitar a um advogado”. Mais: Joana Marques Vidal explica que perguntou a Afonso Camões se a violação do segredo de justiça que invocava tinha origem na equipa de investigação, “tendo o director do JN optado por nada dizer sobre essa matéria”.

felicia.cabrita@sol.pt