A crise financeira no estado já era anunciada, pelo menos, desde 2014. A arrecadação com o ICMS, o imposto das mercadorias, estava diminuindo, o dinheiro dos royalties do petróleo também. Mesmo assim, a Secretaria Estadual de Saúde aumentou gastos com cargos de confiança, como mostrou o RJTV nesta quinta-feira (24).

O número de cargos comissionados, ocupados por pessoas que não têm concurso público, saltou de 613, em dezembro de 2014, para 689, um ano depois. Todos foram indicados pelo atual secretário de saúde, Felipe Peixoto. As despesas com os salários subiram R$ 324 mil.



Destes cargos, pelo menos três pessoas são ligadas politicamente a Felipe Peixoto. Marcos Rei hoje recebe cerca de R$ 10 mil da Fundação Estadual dos Hospitais de Urgência. Ele já foi candidato a vereador em Niterói, reduto eleitoral de Felipe Peixoto. Marcos também trabalhou no gabinete do secretário na Assembleia Legislativa, quando foi deputado estadual.



O assessor Valdir Junger foi nomeado este ano para receber R$ 5 mil. Ele também trabalhou com Peixoto na Alerj. Entre os terceirizados, está Natália Toledo Boente. Ela trabalha em uma empresa contratada pela Secretaria de Saúde e também foi do gabinete do secretário, quando ele foi deputado.

Os gastos com as contratações de terceirizados também cresceram, quase R$ 1 milhão.

Liminar

Na madrugada de quarta, a Justiça determinou que o governo aplique 12% das receitas do ano em saúde. Os repasses devem ser depositados no fundo estadual de saúde em 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil. Os secretários de Fazenda e de Saúde e o governador também podem ser multados em R$ 10 mil por dia. Mas a decisão só passa a valer quando o governo for notificado.

O sindicato dos médicos, autor da ação, alega que, até agora, o governo do estado não gastou nem 10% (9,74%) do orçamento em saúde, embora a constituição federal determine uma margem mínima de 12%.

O governador Luiz Fernando Pezão decretou situação de emergência na saúde pública do estado. É uma maneira de agilizar a ajuda do governo federal para tentar solucionar a crise mais rápido. Na quarta-feira (24), o governo conseguiu quase R$ 300 milhões para os hospitais. O decreto diminuiu a burocracia e facilita o estado a receber recursos mais rapidamente do governo federal.

O Ministério da Saúde disse que 200 itens hospitalares já serão doados para a rede estadual no valor de R$ 20 milhões.

“O Ministério da Saúde amanhã já transferiu uma parte, está transferindo mais insumos, mais medicamentos pra toda essa rede estarem funcionando.

Do dinheiro conseguido pelo estado, R$ 100 milhões são da Prefeitura do Rio. Outros R$ 45 milhões vieram do Ministério da Saúde e mais R$ 152 milhões, de arrecadação de ICMS.



O governo estadual diz que a crise é consequência da desaceleração da economia do país, da queda nos preços do barril de petróleo e da crise na Petrobras.

A arrecadação de ICMS de petróleo caiu quase 40%, só no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2014, o barril de petróleo chegou a US$ 110. Hoje, está em torno dos US$ 40.

Por isso, em 2015, a arrecadação de royalties deve ser pelo menos 60% menor do que no ano passado: R$ 8,7 bilhões. A receita de ICMS também caiu.