Termo assinado sobre colaboração no caso de Belo Monte Foto: Reprodução

SÃO PAULO — As investigações da Operação Lava-Jato chegaram à usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. No acordo de delação premiada assinado com o Ministério Público Federal, o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, acionista do grupo Toyo Setal, comprometeu-se a entregar à força-tarefa do Ministério Público informações detalhadas e documentos sobre “todos os fatos relacionados a acordos voltados à redução ou supressão de competitividade, com acerto prévio do vencedor, de preços, condições, divisão de lotes, etc, nas licitações e contratações” realizadas para a construção da hidrelétrica.

Em junho passado, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a contratação, pela empresa Norte Energia, da Toyo-Setal Empreendimentos, da Engevix Engenharia e da Engevix Construções por R$ 1,038 bilhão, para montagem eletromecânica da usina. Do início das obras, em 2010, até o ano passado, o BNDES já havia repassado R$ 9,8 bilhões a título de financiamentos para a obra. Os investimentos acumulados somavam R$ 13,3 bilhões. O valor orçado para a obra já subiu dos R$ 16 bilhões iniciais para R$ 28,9 bilhões.

Mendonça Neto afirmou que os preços apresentados na licitação inicial haviam sido considerados altos pela Norte Energia, que decidiu, então, convidar outras empresas a participar da obra. Inicialmente, a convidada foi a construtora MPE, que chamou a Toyo Setal para ingressar no consórcio. O segundo consórcio foi formado pelas empreiteiras Engevix e UTC. Mas, segundo Mendonça Neto, houve novamente discordância no preço, e a Norte Energia chamou todas as empresas para conversar.

Foi então que a UTC desistiu da obra. A MPE, que atravessa dificuldades financeiras e é acusada de causar prejuízo de quase R$ 1,5 bilhão à Petrobras em sua atuação no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), também saiu de Belo Monte. Mendonça Neto afirmou que foi a própria Norte Energia, então, que sugeriu a associação entre a Engevix e a Toyo Setal, e ainda discutiu com as duas o preço a ser pago.

Todas as empresas convidadas a participar da obra da UHE de Belo Monte estão envolvidas no escândalo de desvio de recursos na Petrobras. O vice-presidente da Engevix, Gerson de Mello Almada, está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Almada foi apontado por outros diretores da empresa como o responsável pelo cartel, e na sala dele foram apreendidos documentos que comprovam o acerto prévio entre as empreiteiras nas licitações.

A Engevix também fez depósitos para empresas de fachada controladas pelo doleiro Alberto Youssef e também para a Costa Global, que pertence ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Outra empresa envolvida na Lava-Jato, a Galvão Engenharia, fez parte do consórcio inicial que disputou Belo Monte. Entrou em julho de 2010 e saiu em novembro de 2011, com um ganho de quase R$ 1 bilhão.

Vista aérea da usina de Belo Monte em 2012 Foto: Evaristo Sá / AFP

IRMÃO DE PALOCCI É CONSELHEIRO

O governo federal tem participação importante na Norte Energia. Eletrobras e Eletronorte têm, juntas, 34,98% de participação. O Petros, o fundo de pensão da Petrobras, tem 12%. No fim de 2013, um dos conselheiros da Norte Energia era Jorge José Nahas Neto, gerente executivo de Planejamento Financeiro e Gestão de Riscos da Petrobras e representante da estatal no Petros. Outro conselheiro é Adhemar Palocci, procurador da Eletronorte no conselho da Norte Energia, irmão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Mendonça Neto se comprometeu ainda a fornecer informações à força- tarefa do MPF na Lava-Jato sobre irregularidades na área de plataformas da Petrobras. Ele assinou acordo de delação premiada individual e em nome de seis empresas ligadas ao grupo Toyo Setal: SOG Óleo e Gás, que tem 50% de participação na Toyo Setal, Setec Tecnologia, Projetec, Tipuana, PEM Engenharia e Energex. Segundo o MPF, Mendonça Neto é responsável por 17 empresas. Outras estão no nome de parentes.

ADVOGADA: CLIENTE NÃO DELATOU IRREGULARIDADES

A advogada Beatriz Catta Preta, que representa o empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, no acordo de delação premiada e leniência assinado com o Ministério Público Federal, afirmou ao GLOBO que seu cliente não delatou irregularidades na contratação de obras da Usina de Belo Monte, que está sendo erguida no Pará, ou que tenha ainda fatos a esclarecer em relação à obra. Em nota, Beatriz afirmou que seu cliente prestou declarações a respeito da contratação do Consórcio CMBM (Consórcio Montador de Belo Monte), mas informou que “a licitação se deu de forma lícita e não houve qualquer pedido ou pagamento de propina ou vantagem a nenhum agente público”.

A advogada afirmou que não há pendência de entrega de documentos ou informações adicionais, pois "tudo o que havia a ser esclarecido e informado às autoridades sobre as obras de Belo Monte fora feito no termo de declarações em colaboração".

- Não há documentos a juntar porque não houve irregularidade ou ilícito. Os termos do acordo são genéricos e abrangentes e não quer dizer que tudo será ratificado - afirmou Beatriz.

A Norte Energia informou em nota que realiza todas as suas contratações baseadas em Termos de Referencia Técnico e que as aprovações dos contratos ocorrem de acordo com as práticas de governança, que prima pela capacidade técnica e o menor preço nas contratações. No caso da eletromontagem da usina, a empresa assinalou que os princípios de gestão da garantiram a redução dos valores ofertados inicialmente pelas empresas contratadas.

"Além de terem sido assinados dentro dos princípios éticos que regem a governança corporativa, os contratos para a montagem de aproximadamente 141 mil toneladas de equipamentos eletromecânicos da UHE Belo Monte foram validados por fóruns compostos por especialistas que representam o grupo de acionistas da Norte Energia", diz a nota. Segundo a empresa, o valor de referência do leilão de concessão da UHE Belo Monte foi de R$ 25,8 bilhões, com data-base em abril de 2010, e é corrigido pelo IPCA, assim como o valor dos contratos de venda de energia.