O diretor da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Martim de Almeida Sampaio, repudiou veementemente a violência da Polícia Militar contra manifestantes durante o 2º Ato contra o Aumento da Tarifa, realizado nesta terça-feira (12). Organizado pelo Movimento Passe Livre (MPL), o protesto foi duramente reprimido antes mesmo de começar.

“É uma violência lamentável, muito ruim que o governo Geraldo Alckmin siga com essa truculência. A polícia está cada vez mais equipada para empregar a violência. Agora não pode mais se manifestar? Tem que escolher o que a polícia quer? E o direito de ir e vir? A Constituição foi rasgada pelo governador neste episódio”, afirmou Sampaio ao HuffPost Brasil.

A afirmação do membro da OAB faz menção ao que disse na noite desta terça-feira o secretário estadual de Segurança, Alexandre de Moraes. Ele defendeu a repressão policial (“só elogios à atuação da polícia”) e afirmou que não será permitido que o MPL decida na hora o trajeto de seus protestos. Foi justamente essa intransigência – no que Sampaio acredita ferir o direito constitucional de livre manifestação – que deu início às cenas de violência.

“A estratégia utilizada hoje pela Secretaria de Segurança Pública vai ser a utilizada em todas as manifestações (...). A Constituição não permite ao Estado que negue, mas indica (por exemplo) que, se vai para Rebouças, é uma faixa. Um grupo de pessoas não pode parar a cidade e prejudicar milhões de pessoas”, afirmou Moraes, em entrevista coletiva após a manifestação.

Para Sampaio, o argumento do secretário está equivocado, mas demonstra como vem sendo a gestão do Palácio dos Bandeirantes quando o assunto são protestos de rua – salvo aqueles favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “O Alckmin desconhece os preceitos do que é liberdade, de dignidade humana. O secretário aplaudiu essa violência indescritível, que faz parte do ‘menu’ do governo, algo antigo e conhecido”.

A crítica da OAB não foi a única. A Anistia Internacional também condenou a violência policial que continua “reprimindo protestos pacíficos com uso excessivo e desnecessário da força e detenções arbitrárias”.