As medidas de consolidação orçamental implementadas tiveram o dobro do impacto no rendimento disponível dos 20% mais ricos relativamente aos 20% mais pobres, tendo Portugal sido o país que fez uma política de austeridade mais progressiva entre os analisados de perto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Essa conclusão consta de um estudo, divulgado esta quinta-feira, 13 de Março, que analisa os impactos da política orçamental na desigualdade de rendimentos.

“Tanto do lado das receitas como do lado das despesas, as medidas podem ser projectadas de forma a reduzir o seu peso sobre os grupos de rendimentos mais baixos”, refere o FMI, ao concluir que “entre as economias para as quais há dados disponíveis, as simulações do impacto dessas medidas no rendimento disponível mostram que cinco países (Grécia, Letónia, Portugal, Roménia e Espanha) implementaram medidas progressivas entre 2008 e 2012, em que os mais ricos suportaram a maior parte do ajustamento”.

Leia Também Portugal foi o país resgatado que menos empobreceu

Entre os países analisados pelo FMI, Portugal é aquele onde o impacto da austeridade é mais progressivo, acompanhando a curva de rendimentos; ou seja, onde a austeridade afecta menos os mais pobres, e o impacto vai crescendo progressivamente, afectando mais a população mais rica.

Entre 2008 e 2012, os portugueses perderam, em média, 6,3% do rendimento disponível (depois de impostos) devido às medidas de consolidação orçamental. O grupo onde se encaixam os 20% de portugueses mais pobres perdeu cerca de 5% do seu rendimento disponível (o valor da queda é semelhante para 60% da população portuguesa), enquanto os 20% mais ricos perderam um pouco mais de 10% nestes mesmos quatro anos. No caso de Portugal o FMI dividiu proporcionalmente os titulares de rendimentos em 5 escalões, sendo que no último estão incluídos os mais ricos, e no primeiro os mais pobres. O que não quer dizer que estes 20% mais ricos possam ser classificados todos como ricos.

Na Grécia, por exemplo, a perda média de rendimentos foi quase o dobro da registada em Portugal. Entre 2008 e 2012, a austeridade “roubou” aos gregos 11,6% do seu rendimento disponível. Já os romenos, que não tiveram um programa de assistência financeira como Portugal, perderam sensivelmente a mesma proporção de rendimentos (-5,7% em média).

Na Letónia, que aderiu ao euro em Janeiro deste ano, a população viu o seu rendimento disponível cair 9,1%, enquanto em Espanha decresceu 4,3% e, em Itália, apenas 1,6%.

Salários e pensões “pagaram” mais de metade do ajustamento em Portugal

No estudo divulgado esta quinta-feira, o FMI analisou ainda a composição e os efeitos agregados das medidas de austeridade para um conjunto de países. Em Portugal, entre 2008 e 2012, os cortes nos salários e pensões da Função Pública foram responsáveis por mais de metade do ajustamento (em 2012 o Tribunal Constitucional viabilizou os cortes que foram substituídos pelo “enorme” aumento de impostos de Vítor Gaspar).

A terceira maior parcela do ajustamento corresponde ao aumento do IVA, e a quarta maior à introdução da prova de condição de recursos.

O caso português contrasta, por exemplo, com o da Grécia, onde mais de dois terços do ajustamento foram feitos do lado da receita, através do aumento do IVA e dos impostos sobre o rendimento.