O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira, 2, o marqueteiro do PT João Santana e sua mulher e sócia, Mônica Moura, pelos crimes de lavagem de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobrás alvo da Operação Lava Jato.

“Condeno João Cerqueira de Santana Filho por nove crimes de lavagem de dinheiro do art. 1º, caput, da Lei n.º 9.613/1998, pelo recebimento de produto de crime de corrupção, mediante condutas de ocultação e dissimulação que lhe conferiram aparência lícita”, escreve Moro, em sua primeira sentença de 2017. O juiz da Lava Jato voltou ao trabalho nesta quarta-feira, 1.

Documento SENTENÇA DO JUIZ SÉRGIO MORO CONTRA JOÃO SANTANA PDF

“Entre os nove crimes de lavagem, reconheço continuidade delitiva. Considerando a quantidade de crimes, elevo a pena do crime em 2/3, chegando ela a oito anos e quatro meses de reclusão e cento e oitenta dias multa”, estipulou Moro, ao calcular a dosimetria da pena.

A força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba, havia denunciado Santana e a mulher também por corrupção passiva, mas o juiz Sérgio Moro absolveu o casal desse crime – apesar de ele pesar na sentença que a origem do dinheiro ocultado era produto de corrupção da Petrobrás.

“Condeno Mônica Regina Cunha Moura por nove crimes de lavagem de dinheiro do art. 1º, caput, da Lei n.º 9.613/1998, pelo recebimento de produto de crime de corrupção, mediante condutas de ocultação e dissimulação que lhe conferiram aparência lícita.”

Foram condenados ainda o ex-presidente da Sete Brasil João Carlos de Medeiros Ferraz, o ex-executivo da empresa e ex-gerente da Petrobrás Eduardo Musa e o lobista Zwi Skornicki. O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto também estão entre os condenados.

Segundo a denúncia da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, os envolvidos acertaram propinas do Grupo Keppel Fels em contratos de plataformas e navios-sondas da Petrobrás.

Um deles de 2004, para construção da Plataforma P-51 (contrato de USD 826.610.089,53, com aditivos de USD 219.602.926,83). Valor da propina: USD 8.266.100,89. Outro de 2003, para serviços de construção do casco Topsides e integração da Plataforma P-52 (valor do contrato USD 850.013.298,39, com aditivos de USD 253.781.523,87). Propina de USD 8.500.132,98. Outro de 2007, para construção da Plataforma P-56 (USD 1.231.525.084,55, com aditivos de USD 55.667.146,55). Propina paga de USD 12.315.250,84. E um contrato de 2009, para adequação do casco do navio MT Roncador para Plataforma P-58 (valor USD 133.713.752,22, com aditivos de USD 24.425.752,22), com propinas de USD 1.337.137,52.

O Consórcio FSTP era composto pelas empresas Keppel Fels, Setal Óleo e Gás e Technip.

“Do montante de 1% de propina calculado sobre o valor dos contratos, metade foi destinada aos agentes da Petrobrás, notadamente ao Diretor de Engenharia e Serviços da Petrobrás, o Renato de Souza Duque, e ao gerente do Setor de Engenharia e Serviços da Petrobrás, o Pedro José Barusco Filho”, escreve o juiz, ao resumir a acusação.

Os agentes públicos seria indicação do PT no esquema de corrupção na Petrobrás, que desviava de 1% a 3% em contratos para agentes e políticos dos partidos da base dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff – em especial, PT, PMDB e PP.

“A outra metade (da propina da Keppel Fels)) seria destinada ao Partido dos Trabalhadores, responsável pela sustentação política de Renato de Souza Duque no cargo. O acusado João Vaccari Neto era o responsável pela arrecadação desses valores e destinou parte deles para pagamentos de serviços publicitários destinados ao Partido dos Trabalhadores e prestados pelos acusados Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho.”

Santana foi preso em fevereiro de 2016, alvo da Operação Acarajé. O casal de marqueteiros do PT foi solto em agosto, depois de iniciar tentativa de delação premiada e pagar fiança de R$ 2,7 milhões. Responsáveis pelas campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014), os dois ainda negociam com a força-tarefa um acordo.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOÃO SANTANA

O criminalista Fábio Tofic, defensor do publicitário João Santana, afirmou que vai recorrer no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, mas que a sentença foi um vitoria parcial.

“Foi uma parcial vitória porque corrige uma das injustiças que era a acusação por corrupção, isso nos deixou muito feliz, mas ao mesmo tempo mantém outra injustiça que essa condenação por crimes financeiros de lavagem de dinheiro. A gente acredita que, em fase de recurso, essa condenação deve cair”, afirmou Tofic.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, DEFENSOR DE JOÃO VACCARI NETO

O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor de João Vaccari Neto, declarou que vai apelar da nova condenação imposta ao ex-tesoureiro do PT porque a considera ‘injusta’.

Em nota pública, D’Urso afirma que a condenação tem base ‘exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse qualquer prova a confirmá-la’.

LEIA A NOTA PÚBLICA DA DEFESA DE VACCARI

“A defesa do sr. João Vaccari Neto vem a público manifestar-se sobre a recente condenação, proferida no Processo n. 5013405-59.2016.4.04.7000/PR, que tramita perante a 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, esclarecendo que irá apelar dessa condenação, pois considerando-a injusta, aponta que a mesma foi prolatada com base, exclusivamente, em palavra de delator, sem que houvesse qualquer prova a confirmá-la.

Considerando que palavra de delator não é prova no sistema legal brasileiro, e que inexiste no processo prova a confirmá-la, tal condenação não poderá subsistir, devendo ser reformada em grau de recurso.”

São Paulo, 2 de fevereiro de 2017

Prof. Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso

D’Urso e Borges Advogados Associados