Em 2019, cada deputado federal pôde destinar individualmente R$ 15,4 milhões do orçamento para projetos da administração pública que lhe conviessem; Ganime quer selecionar projetos por meio de edital

O deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) decidiu inovar e realizar um edital para selecionar projetos interessados em receber suas emendas parlamentares para o ano de 2020. [1]

Emendas são volumosos recursos públicos que cada parlamentar tem autonomia para apontar no orçamento da União para onde deve ser investido no ano seguinte. Em 2019, cada deputado federal pôde escolher individualmente gastos de até R$ 15,4 milhões em qualquer área ou projeto que desejasse, que em geral levam em conta critérios subjetivos, políticos e eleitorais do mandatário.

Para solicitar que o projeto receba o investimento das emendas do deputado Paulo Ganime, é preciso inscrever-se até o dia 30 de junho em um formulário na internet.

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De acordo com o edital, as propostas serão avaliadas pela equipe do parlamentar, que poderá realizar visitas para classificar cada concorrente, contar com o apoio de um “colégio de especialistas” nesse processo e até realizar “votação popular” para escolher os destinatários. A divulgação dos finalistas está prevista para o dia 16 de agosto.

Ganime deseja que suas emendas sejam usadas “preferencialmente” por projetos que privilegiem a eficiência e a redução da estrutura administrativa do Estado.

Os projetos inscritos devem demandar investimentos inferiores a R$ 15 milhões. Caso haja necessidade de mais, serão submetidos à avaliação da bancada estadual do NOVO no Rio de Janeiro, cuja seleção poderá obedecer outros critérios.

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