Relatório que será lançado na sexta-feira (23/09) aponta insatisfação de policiais e da sociedade com a política de segurança pública adotada no país

De outubro de 2015 a março deste ano, profissionais de segurança pública, gestores públicos e cidadãos comuns discutiram temas centrais para se pensar a política de segurança pública no país, como controle externo da atividade policial, descentralização federativa, desmilitarização, padronização da formação, carreira única e ciclo completo de polícia.

Os debates foram promovidos pela plataforma Mudamos – projeto desenvolvido pelo ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) do Rio de Janeiro, em parceria com a Open Society Foundation e o Instituto Arapyaú –, que analisou mais de 10 mil contribuições feitas em sua página no Facebook e na própria plataforma ao longo de cinco meses e mapeou os argumentos usados pelos participantes na defesa de suas ideias e posições, reunindo-os no relatório que será lançado na sexta-feira, dia 23 de setembro, durante o 10º encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que terá início amanhã (21) em Brasília (DF).

Todos os temas lançados ao debate constam na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) número 51, de 2013, que reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial e hoje tramita na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal. De sua elaboração, participou o antropólogo Luiz Eduardo Soares, especialista no tema. Consultor da plataforma Mudamos, ele falou à Ponte sobre algumas das questões presentes no relatório.



Na apresentação do relatório, o senhor afirma que, “no Brasil, ao contrário do que acontece com a saúde, a educação e a ação social, ainda não se constituiu o campo da segurança pública” e que quando se discute o tema, “dada a dificuldade de se reconhecer os pontos de divergência, mais discussão tende a gerar menos entendimento e mais divisões”. Por que é tão difícil debater segurança pública?

Justamente por isso: falta uma linguagem comum, um consenso mínimo sobre os pontos de divergência. Para que haja debate racional, com a troca de argumentos, buscando-se a persuasão ou uma negociação, é preciso que os interlocutores concordem com a descrição das proposições que são objeto de discordância. No debate público, acontecem diálogos do seguinte tipo: alguém diz que o problema da segurança é a baixa remuneração dos policiais. A resposta é enunciada sob a forma de outra afirmação, por exemplo: o problema da segurança é a educação. O terceiro intervém: o problema é a falta de preparo dos policiais. O quarto entra na conversa e diz: o que falta são penas mais duras e redução da idade de imputabilidade penal.

Na saúde, ao longo de praticamente todo o século XX, foi se formando um vocabulário cada vez mais amplamente compartilhado. Em 1988, foi possível criar o SUS, com o apoio do “partido da saúde”, o movimento que envolvia profissionais da área, usuários dos serviços, pesquisadores etc. O consenso mínimo alcançado foi suficiente e, a despeito das diferenças: a saúde é direito de todos, bem público pelo qual o Estado é responsável, sem prejuízo da participação de agentes privados.

Se o mesmo ocorresse na segurança, estaríamos em outro patamar: segurança seria bem universal, direito de todos (o que está na Constituição, mas não na consciência da sociedade ou na prática das agências do Estado), e isso conduziria à seguinte conclusão: não se pode subtrair um direito para respeitar outro, isto é, a violência policial ilegal não se justifica, ainda que sua intenção seja, supostamente, proteger direitos dos que foram ou poderão vir a ser assaltados. Meninos negros e pobres não podem ser impedidos de ir à praia, simplesmente porque alguns deles talvez venham a provocar problemas para os demais banhistas. Por outro lado, o roubo ou o furto têm de ser reprimidos, porque constituem afronta a direitos das vítimas e esta repressão equivale à defesa de direitos, não à limitação da liberdade individual. O fato de que o perpetrador seja pobre e tenha sofrido injustiças em sua vida pode vir a ser considerado na eventual promulgação da sentença e deve levar a sociedade a compreender a gravidade das desigualdades sociais, mas não pode justificar o ato criminoso nem induzir a polícia à inação. Pois bem, a extrema direita não está disposta a ceder em sua exaltação da brutalidade policial e até das execuções extrajudiciais. E a esquerda sectária tampouco está disposta a reconhecer que a segurança deve ser bem universal, ou seja, que os direitos de todos e todas têm de ser respeitados, não só os dos pobres. Muita gente ainda vê o roubo como um capítulo da luta de classes.

Como isso ocorre?

Falta a compreensão da maior parte das esquerdas sobre o sentido da democracia, sob o Estado democrático de direito, e o papel chave da segurança. E falta uma base sólida de opinião liberal no país – liberal para valer, fiel ao espírito de John Stuart Mill. O liberalismo entre nós costuma enaltecer as virtudes do mercado, e mesmo assim quando seus interesses não estão ameaçados. Quando estão, recorrem sem pejo ao BNDES ou aos favores patrimonialistas. São contra a legalização das drogas, desprezam os direitos humanos (a menos que se trate da Venezuela), apoiam a violência policial, penas mais duras e abraçam causas conservadoras. São falcões travestidos de liberais (tomara que o novo PSL altere este quadro). O problema é que sem a energia das esquerdas e um forte compromisso com a matriz liberal subjacente a todo Estado de direito, a bandeira universalista aplicada à segurança pública não vai emplacar. O universalismo é que forneceria o piso para a construção do consenso mínimo. Só o universalismo ordenaria o debate e funcionaria como sua âncora valorativa e semântica. Sem esse eixo, o pluralismo se degrada em fragmentação e a multiplicidade de opiniões se esfuma em babel. Na ausência de protagonismo liberal progressista (que está na raiz dos direitos humanos), caberia às esquerdas de viés democrático ocupar esse espaço de liderança e referência. Até agora, não aconteceu.

Para mim, esta é a principal razão pela qual a sociedade civil não foi capaz de produzir o campo intelectual, político e moral da segurança pública, e jamais se lançou a sério na tentativa de celebrar um pacto que viabilizasse a mudança radical da arquitetura institucional da segurança pública no Brasil, o que inclui a transformação do modelo polícia.

O senhor também aponta a insatisfação, tanto por parte dos profissionais da área quanto da sociedade, com o modelo de segurança pública vigente. O elevado número de contribuições nos debates promovidos pela plataforma Mudamos (cerca de dez mil, de acordo com o relatório) é um indício de que, entre os profissionais da segurança pública e a sociedade civil, há muita gente disposta a aprofundar o debate e desejosa de mudanças?

Sem dúvida. Pesquisa que realizei com Silvia Ramos e Marcos Rolim, em 2009, ouvindo 64.120 policiais e outros profissionais da segurança, mostrou que 70% desejam mudar o modelo policial. Na sociedade, já se sabe, a insatisfação é enorme, a desconfiança nas instituições é dramática. A impressão que a mídia tem é outra. E a percepção generalizada na sociedade parece ser a de que os policiais são conservadores. Não é verdade. Então, por que essa imagem? Porque, com frequência, quem fala pelas corporações são oficiais da PM e delegados da Polícia Civil. Nesses estratos, a vontade de mudança se equilibra com o desejo de preservar o status quo. Um óbice para que a sociedade conheça a opinião da massa dos policiais militares é o impedimento legal de que se organizem, por serem militares.

O que o senhor acredita que atraiu a participação de um número elevado de profissionais de segurança pública de diferentes instituições nos debates da plataforma Mudamos?

O interessante e inovador na Plataforma Mudamos foi a organização do debate. As perguntas eram objetivas, desestimulando digressões, sem que houvesse, entretanto, qualquer censura, desde que as manifestações não fossem ofensivas aos interlocutores. Havia memória, o que o Facebook não oferece. Este foi outro diferencial positivo. Além disso, foi garantido o anonimato, quando este era o desejo do participante. No ambiente policial, essa proteção é muito importante para que cada um e cada uma se pronuncie com liberdade.

Segundo o senhor, “a intenção foi expor ao debate as instituições, a partir de um conjunto de sugestões de transformação, derivadas de avaliações e diagnósticos: a PEC-51”. O resultado dos debates pode contribuir para a aprovação da PEC?

Não chegaria a tanto. As resistências ainda são colossais, sobretudo no Congresso Nacional, com qualificação baixa e viés conservador elevadíssimo. A mudança virá, creio, mas falta muito. Não tenho ilusões. Não sou cético, apenas realista. A experiência da Plataforma demonstra que avanços são possíveis, ampliando-se o debate qualificado.

As questões são muitas: controle externo da atividade policial, descentralização federativa, desmilitarização, padronização da formação, carreira única e ciclo completo de polícia. Qual deverá ser o primeiro passo para que ocorram mudanças efetivas na arquitetura institucional do Sistema Brasileiro de Segurança Pública?

Pela minha experiência, a descentralização federativa pode conquistar o apoio dos governadores e, por aí, alcançar razoável consenso no Congresso, dependendo da atmosfera política geral e da disposição progressista de um futuro governo federal eleito, democraticamente fortalecido.

A padronização da formação é um objetivo relativamente fácil de atingir. Havendo vontade política de um futuro governo ou uma coalizão partidária com amplo apoio popular, não seria complicado. E o apoio da sociedade virá, naturalmente, tão óbvia é a proposta, tão absurda é a situação atual. Da factibilidade desses dois objetivos dou testemunho, porque os negociei com os governadores e obtive sua aprovação, em 2003. Paradoxalmente, foi o governo federal –o qual eu representava como secretário nacional de segurança- que recuou.

Quais são os principais obstáculos às mudanças propostas?

O ciclo completo não passa, nem deve passar, sem que seja precedido ou acompanhado da desmilitarização. E esta mudança será dificílima. Quanto à carreira única, é a bandeira por excelência da imensa maioria dos policiais, de ambas as polícias, inclusive dos federais. Entretanto, é a proposta que encontra mais resistência entre os delegados – não entre os oficiais das PMs. Considerando-se que os delegados constituem a categoria mais representada no Congresso, e com mais intensidade, a mudança só poderia ter lugar numa outra correlação de forças.



A desmilitarização é o segundo tema mais debatido na plataforma. Quais seriam seus impactos reais, para policiais e para a sociedade?

A palavra impacto talvez não seja apropriada, porque qualquer mudança institucional tem de ser conduzida com prudência, ao longo de um tempo suficiente para o amadurecimento do processo. Eu preferiria a palavra efeito. Pessoalmente, estou convencido de que seria benéfico para todos, policiais e sociedade. O trabalho comunitário poderia ser plenamente realizado. Hoje não pode, porque ele requer descentralização, responsabilização do profissional que está na ponta, respeito à sua autonomia, ainda que ela não seja absoluta, por óbvio.

Descentralização não significa fragmentação nem descoordenação. O treinamento seria multidisciplinar e cada policial atuaria como gestor local da segurança pública, responsável em cada microrregião por acionar, não substituir, ações intersetoriais da administração municipal.

O maior obstáculo à corrupção é o orgulho profissional, que deriva do respeito comunitário. Estariam abertas as portas para novas relações entre a sociedade e as policiais e os policiais. A presença feminina seria, então, muito mais valorizada, o que faria toda a diferença.