Brasília

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, incluiu no seu projeto anticrime alterações propostas por governadores.

Moro também fez nesta quarta-feira (6) uma modificação na parte da proposta que trata da Justiça Eleitoral, em resposta às críticas disparadas nesta terça-feira pelo decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello.

As primeiras mudanças na redação da principal bandeira do ministro do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ocorrem apenas dois dias depois da apresentação do pacote, que ocorreu nesta segunda-feira (4), em Brasília, numa reunião com governadores.

Sergio Moro apresenta pacote de propostas para a segurança e para o combate à corrupção, no Ministério da Justiça. Proposta altera 14 leis de dispositivos como o Código Penal e precisa passar pelo Congresso. Folhapress/Pedro Ladeira - 4.fev.2019 O ministro da Justiça, Sergio Moro, durante participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça). AFP/Fabrice Coffrini - 22.jan.2019 Moro acompanha cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. Reuters/Ueslei Marcelino - 15.jan.2019 Sergio Moro toma posse como novo ministro da Justiça durante cerimônia de transmissão de cargo. Ele assumiu no lugar dos ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Torquato Jardim (Justiça), após a unificação dos ministérios novamente. Folhapress/Pedro Ladeira - 2.jan.2019 Moro cumprimenta Jair Bolsonaro durante a cerimônia de posse do novo presidente da República, em Vrasília. AFP/Sergio Lima - 1.jan.2019 O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, no anúncio da subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj como nova secretária nacional de Justiça. /Governo de Transição - 17.dez.2018 O futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, concede coletiva de imprensa para anunciar novos nomes que irão compor a equipe do ministério. A coletiva acontece no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição em Brasília. Folhapress/Pedro Ladeira - 7.dez.2018 Sérgio Moro e a mulher, Rosangela moro, durante coquetel para a cerimônia de posse do Senhor Joaquim Falcão, para a Cadeira 3 da Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro. Folhapress/Raquel Cunha - 24.nov.2018 O futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, ao chegar no CCBB, sede do governo de Transição. Folhapress/Pedro Ladeira - 28.nov.2018 Ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro participa de simpósio nacional de combate a corrupção na FGV. Folhapress/Ricardo Borges - 23.nov.2018 O juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça, deixa o gabinete do STJ após almoço com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente do STJ João Otávio de Noronha, em Brasília. Folhapress/Pedro Ladeira - 7.nov.2018 O juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, ao lado do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em Brasília . Folhapress/Pedro Ladeira - 7.nov.2018 O juiz federal Sergio Moro concede primeira entrevista coletiva após ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de ministro da Justiça em seu governo. Folhapress/Theo Marques - 6.nov.2018 Sergio Moro após encontro em que aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser ministro da Justiça . AFP/Mauro Pimentel - 1.nov.2018 O juiz Sergio Moro é homenageado como o principal orador da cerimônia de formatura da Universidade de Notre Dame, em Indiana, nos EUA. Reprodução/ O juiz Sergio Moro participa de fórum em São Paulo . Folhapress/Jorge Araujo - 25.jul.2018 O juiz Sergio Moro após votar no primeiro turno das eleições . Reuters/Rodolfo Buhrer - 07.out.2018 O juiz Sergio Moro aguarda para votar no primeiro turno das eleições . Reuters/Rodolfo Buhrer - 07.out.2018 O ex-prefeito de São Paulo João Doria, publica foto ao lado do juiz Sergio Moro e de suas respectivas mulheres, Bia Doria e Rosângela Moro, durante um evento em Nova York para a entrega do prêmio Pessoa do Ano. Folhapress/15.mai.2018 - Reprodução/jdoriajr/Instagram O juiz Sergio Moro foi um dos convidados do Fórum da Liberdade, realizado em Porto Alegre em abril de 2018 . Folhapress/ Em março de 2014, a Polícia Federal deflagra a Operação Lava Jato em seis Estados e no DF e o juiz Sergio Moro volta a ganhar projeção (ele já havia atuado no caso Banestado). Mais de 20 pedidos de prisão são expedidos. É preso o doleiro Alberto Youssef, suspeito de intermediar pagamento de propina entre empreiteiras, dirigentes da Petrobras e políticos. Folhapress/Ricardo Borges - 4.dez.2014 O juiz Sergio Moro foi um dos convidados do Fórum da Liberdade, realizado em Porto Alegre em abril de 2018 . Folhapress/André Feltes Em março de 2016, manifestantes fazem ato de apoio ao juiz Sergio Moro e contra o governo da presidente Dilma Rousseff e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro. Reuters/Adriano Machado - 21.mar.2016 Em março de 2018, o juiz Sergio Moro concede entrevista ao programa Roda Viva. Folhapress/ Em março de 2016, manifestantes levam cartazes de apoio ao juiz Sergio Moro durante protesto contra o ministro do STF Teori Zavaski em frente ao Supremo, em Brasília; Teori deu ordem para que o juiz Sergio Moro envie ao STF as investigações que envolvem o ex-presidente Lula na Lava Jato. Folhapress/Diego Padgurschi - 23.mar.2016 Em outubro de 2016, o juiz Sergio Moro determina a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha; Moro passou a tratar do caso do ex-parlamentar depois que ele perdeu o foro privilegiado com a cassação de seu mandato. Alep/Folhapress/Pedro de Oliveira - 24.out.2016 Em dezembro de 2016, Sergio Moro conversa com o presidente do presidente do TSE, Gilmar Mendes, durante sessão de debates no plenário do Senado sobre o PL 280/2016, que trata do abuso de autoridade. Folhapress/Alan Marques - 1.dez.2016 Em dezembro de 2016, juiz Sergio Moro participa de debate no Senado (ao lado de Renan Calheiros) sobre projeto de abuso de autoridade; ele bate-boca com o senador petista Lindbergh Farias sobre a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março, para depor. Folhapress/Alan Marques - 1.dez.2016

“Foi solicitado [pelos governadores] uma preocupação do projeto em habilitar as polícias a retirar criminosos mais perigosos, com armas pesadas, das ruas”, disse Moro, logo depois de se reunir com deputados federais, na Câmara, para fazer uma primeira apresentação do seu anteprojeto (que ainda não foi encaminhado formalmente ao Congresso).

“A ideia é tirar pessoas muitas vezes com armamentos pesados, e com indicativo de serem membros de organizações criminosas, da circulação, protegendo o cidadão”, concluiu o ministro.

O texto inicial da proposta permite que os juízes neguem a liberdade provisória quando o detido em flagrante for reincidente ou incorra em “prática habitual, reiterada ou profissional de infrações penais”. O mesmo vale para membros de organizações criminosas.

Os governadores solicitaram que esse trecho também fizesse referência a pessoas detidas com armas de fogo de uso restrito ou “em circunstâncias que indiquem" que elas são "membro de grupo criminoso.”​

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante entrevista coletiva para apresentar suas propostas - Marcelo Camargo/Agência Brasil

Outra inserção a pedido dos governadores acatada por Moro ocorreu no trecho que aborda as teleconferências. Moro havia proposto inicialmente que presos reclusos em estabelecimentos fora da comarca ou da subseção judiciária realizassem suas audiências “preferencialmente” por videoconferência. A nova redação, divulgada nesta quarta, traz um caráter obrigatório e diz que nesses casos a audiência “deverá ocorrer” por transmissão de vídeo em tempo real, “desde que exista o equipamento necessário.”

Trata-se de um dos principais pleitos dos governadores, que afirmam gastar grandes quantias de recursos públicos com o deslocamento de presos que se encontram em presídios distantes dos tribunais do estado.

O ministro da Justiça também buscou, na primeira revisão do seu anteprojeto, aparar as arestas com o STF.

Nesta terça, ele foi publicamente cobrado pelo ministro Celso de Mello, que criticou o item do pacote anticrime que determina que crimes comuns (como corrupção), quando investigados em conexão com crimes eleitorais, sejam de competência da Justiça comum, e não da eleitoral (onde, em tese, as punições são mais brandas).

Celso de Mello afirmou que eventual mudança nas atribuições da Justiça Eleitoral não poderia vir por meio de lei ordinária, como pretendia o anteprojeto inicial.

Na nova versão, tornada pública nesta quarta, Moro criou um novo capítulo temático, intitulado “Medidas para alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes com autoridades com foro”.

Nele, o ministro da Justiça inseriu as mesmas mudanças que pretende realizar no Código Eleitoral, mas indicou que o tema será assunto de um “projeto de lei complementar separado”.