A Anacom confirmou esta quinta-feira que a Fibroglobal, a empresa de redes de nova geração que é detida em 5% pela Meo e em 95% pela JMO, do português José Monteiro, que está ligado a outras sociedades do universo Altice, vai ter de descer os preços grossistas para que outras empresas acedam às suas infra-estruturas.

Os preços grossistas da Fibroglobal “deverão descer em média entre 30% e 66%, consoante os tipos de acesso, por forma a garantir a sua manutenção em níveis razoáveis e não discriminatórios”, indicou a Anacom em comunicado.

Esta diminuição de preço “propiciará uma maior utilização dessas ofertas [grossistas] por parte de outros operadores retalhistas para além da Meo, permitindo-lhes chegar ao mercado de grande consumo, potenciando a concorrência e o investimento”.

Além disso, por ter constatado que a empresa obteve lucros excessivos, a entidade reguladora presidida por João Cadete de Matos vai propor ao Governo que intervenha para que a Fibroglobal devolva ao Estado cerca de três milhões de euros da quantia que recebeu em fundos públicos.

"A Fibroglobal irá analisar a posição do regulador hoje trazida a público e em conformidade com as conclusões que daí resultarem, não deixará de tomar as iniciativas que se revelarem adequadas relativamente a estes assuntos", respondeu ao PÚBLICO fonte oficial da empresa.

Além da análise aos preços (motivada pelas queixas da Nos e da Vodafone), a Anacom também estava a verificar se houve alguma situação de sobrefinanciamento às redes rurais de nova geração (adjudicadas à Fibroglobal e à DSTelecom, do grupo DST) que justificasse accionar o mecanismo de reembolso previsto nos contratos entre o Estado e estas concessionárias.

A Anacom concluiu que houve “sobrefinanciamento nos contratos celebrados com a Fibroglobal, relativos às zonas Centro e Açores”. Nas contas do regulador, “os resultados dos montantes de reembolso apurados rondam 3,1 milhões de euros”.

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A Anacom propõe assim ao Estado “que remeta os resultados desta avaliação às autoridades de gestão dos fundos comunitários usados no financiamento das redes, para que sejam devolvidos a essas entidades os montantes de sobrefinanciamento apurados”, refere o comunicado. Até ao final de 2016, a Fibroglobal já tinha recebido 25,8 milhões de euros a fundo perdido para investimento na rede de fibra da região Centro.

O regulador sublinha ainda que nesta avaliação “seguiu estritamente as regras estipuladas nos contratos relativos às redes de alta velocidade rurais”, que fixam que a “atribuição de financiamento público configura um sobrefinanciamento caso o lucro decorrente da exploração da rede de alta velocidade seja superior à média registada no sector”.

A Anacom acrescenta que nos contratos celebrados com a DST no Norte, no Algarve e no Alentejo “a análise efectuada permitiu concluir pela ausência de situações de sobrefinanciamento”.