O Governo voltou a contratar uma empresa com a qual teve um diferendo no passado para fazer frente aos incêndios desta época. Em causa está um contrato para o aluguer de três helicópteros Kamov, por ajuste direto e pelo dobro do contrato anterior, avança a TVI 24. A empresa contratada é a Heliportugal, que já tinha tido um contrato com o Estado e que está agora em tribunal após terem sido detetadas várias irregularidades.

De acordo com a reportagem emitida pela TVI na noite desta terça-feira, o Governo alugou os três Kamov à Heliportugal, para o combate aos fogos entre julho e outubro deste ano, por adjudicação direta e por cerca de 3,6 milhões de euros. Este valor significa que o Estado paga cerca de 12 mil euros por cada hora de voo — mais do dobro pago no contrato anterior, com a Everjets, denunciado em maio deste ano, e que previa um custo de cinco mil euros por hora de voo.

A TVI recorda que o Governo recorreu à mesma empresa com a qual já tinha celebrado um contrato polémico em 2007, numa altura em que António Costa era ministro da Administração Interna. O contrato foi denunciado pelo Estado em 2014, alegando incumprimento da Heliportugal, tendo o mesmo sido enviado para a Procuradoria-Geral da República por suspeitas de irregularidades. O Tribunal de Contas chegou a pronunciar-se sobre o negócio, considerando que o interesse público não foi acautelado. Foram ainda encontradas mais de 200 irregularidades nesses Kamov, desde danos em peças estruturais a reparações feitas com paus e arames, avança ainda a TVI. As imagens a que a estação de Queluz de Baixo teve acesso mostram os danos em algumas das aeronaves.

A mesma reportagem refere ainda que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) alegou a lei de proteção de dados para não revelar os relatórios operacionais que atestam a aeronavegabilidade dos helicópteros e avança que as licenças para voar em espaço nacional foram atribuídas pela ANAC em apenas três dias. O instituto público, ainda segundo a TVI, disse ter cumprido a lei, mas não especificou as diligências feitas, num curto espaço temporal, em três aeronaves — incluindo a que, em 2009, caiu num lago na Turquia, matando duas pessoas, e que hoje está estacionada em Ferreira do Zêzere para o combate às chamas.

Em comunicado enviado esta quarta-feira, o Ministério da Administração Interna diz que a informação da TVI é “imprecisa”. Garante que a contratação dos três helicópteros pesados de combate a incêndios em 2018 foi precedida de um procedimento de consulta a nove operadores e que as características técnicas do caderno de encargos permitiam a apresentação de propostas com diferentes modelos de helicópteros pesados.

“A Autoridade Nacional de Proteção Civil teve de contratar estas três aeronaves porque a empresa que assegurava a operação e manutenção dos helicópteros Kamov do Estado não cumpriu o contrato, celebrado em 2015, tendo o mesmo sido resolvido definitivamente em maio 2018”, explica o MAI.

Quanto ao preço, diz o Governo que “não é possível comparar contratos plurianuais de remuneração garantida em que os helicópteros são propriedade do Estado com contratos de curta duração, para o período crítico de combate a incêndios, em que aeronaves, operação e manutenção são contratadas a terceiros”.

(Artigo atualizado às 11h00 de 12 de setembro com comunicado do Ministério da Administração Interna)