O investigador da Polícia Judiciária (PJ) Militar, major Vasco Brazão, garantiu ao juiz de instrução do caso do assalto a Tancos ter dado conhecimento ao gabinete do ministro Azeredo Lopes da encenação montada na Chamusca mais de um mês após a recuperação do arsenal, avança o Expresso. O ministro da Defesa desmente e o primeiro-ministro mantém a confiança em Azeredo Lopes.

As declarações de que o ministro tinha sido informado da encenação foram feitas durante o interrogatório de oito horas, esta terça-feira, dia 2, no Campus de Justiça, confirmou o Observador junto de fonte do processo. Na ocasião, o major assegurou ao juiz que tanto ele como o diretor da PJ Militar, o coronel Luís Vieira, terão dado conhecimento ao ministro da Defesa da encenação montada na Chamusca em conjunto com a GNR de Loulé em torno da recuperação das armas furtadas nos Paióis Nacionais de Tancos. Face à negação do ministro, o próprio Vasco Brazão admitiu esta quinta-feira pedir o levantamento do segredo de justiça se em causa estiver “a sua honra”, o que implica que poderá divulgar o conteúdo dos seus depoimentos em tribunal e outros dados que tem apresentado em sua defesa.

Além de uma comunicação oral, apurou o Observador, o inspetor que coordenava a equipa e o diretor-geral da PJ Militar levavam consigo um relatório escrito, de duas páginas, onde se relatavam todos os detalhes da operação que resultou na recuperação do material de guerra de Tancos.

No dia em que chegaram ao Ministério da Defesa, os elementos da PJM foram recebidos por uma militar da equipa de Azeredo Lopes. Depois, reuniram-se com o então chefe de gabinete do ministro, general Martins Pereira — atual adjunto para o Planeamento e Coordenação do Estado-Maior General das Forças Armadas — e relataram a operação realizada cerca de um mês antes. Embora este dado ainda não seja totalmente claro, diferentes fontes no processo garantem que o próprio ministro da Defesa também teria participado na reunião e teria sido informado, em primeira mão, dos acontecimentos.

O jornal Expresso, nesta sexta-feira, acrescenta que, nessa reunião, segundo o depoimento, o general Martins Pereira ligou a Azeredo Lopes e passou o telefone ao coronel Luís Vieira para que o diretor da PJM falasse diretamente com o ministro. Isto, diz o Expresso, para assegurar que o ministro não ficaria a saber desta informação por outras vias.

Conversa intercetada pela PJ

Terá sido isso mesmo que Vasco Brazão relatou a outro inspetor constituído arguido na Operação Húbris, o major Pinto da Costa. Poucos dias depois do encontro com o ministro, Brazão ligou ao colega da PJ Militar do Porto e informou-o daquilo que tinha sido dito na reunião — uma conversa que terá sido intercetada pela Polícia Judiciária nas escutas que realizou ao telefone de Vasco Brazão e que pode sustentar a tese do militar.

Na audição desta terça-feira, Vasco Brazão garantiu ao juiz de instrução criminal a existência de um documento — só não conseguiu dar garantias sobre se esse documento ficou, ou não, na posse do gabinete de Azeredo Lopes. Fonte do processo refere ao Observador que o major manifestou dúvidas sobre o destino do documento (que terá sido produzido no portátil entregue pelo Exército a Vasco Brazão), uma vez que o relato feito naquela reunião poderá ter levado os responsáveis políticos a dispensar a possibilidade de ficar na posse do mesmo.

Agora, o Exército diz que não sabe onde está o portátil — e até admite que o mesmo possa já ter sido formatado. De acordo com fonte ligada ao processo, no momento em que a Operação Húbris foi para o terreno, na terça-feira da semana passada (25 de setembro), o Ministério Público pediu ao Exército para ter acesso ao equipamento, devolvido quando o militar partiu em missão para a República Centro Africana. Na resposta, o Exército disse aos procuradores João Melo e Vítor Gonçalves que já tinha feito uma primeira tentativa para localizar o equipamento, mas sem sucesso, e que voltaria a fazer uma busca interna.

Já nessa altura foi também admitida a hipótese de que possa ser tarde demais para recuperar o relatório, alegadamente entregue ao gabinete do ministro, assim como toda a documentação produzida pelo major Brazão durante a investigação da Polícia Judiciária Militar. Antes de ter sido entregue a outro militar, o portátil deverá, com elevado grau de probabilidade, ter sido “formatado”.

Azeredo nega “categoricamente”, Costa segura-o e Marcelo “parco em palavras”

Após as notícias, o ministro da Defesa mostrou-se “muito surpreendido” com o facto de ser implicado por Vasco Brazão e desmentiu “categoricamente” ter tido sido informado dessa encenação. Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, Azeredo Lopes afirmou que é “totalmente falso que tenha tido conhecimento de qualquer encobrimento do processo.” O ministro da Defesa disse ainda que só “soube deste encobrimento exatamente quando todos os portugueses souberam”. Quanto ao facto de o seu chefe de gabinete ter sido avisado, Azeredo não se comprometeu: “Não falo pelo meu chefe de gabinete.”

O primeiro-ministro António Costa reiterou a confiança no ministro, também em declarações ao Expresso: “Desconheço em absoluto o que tenha sido dito por qualquer pessoa em qualquer depoimento, que aliás presumo que esteja em segredo de justiça. Conheço o que de modo inequívoco o ministro da Defesa Nacional já declarou em público e que não suscita qualquer quebra de confiança”.

O Presidente da República não quis comentar a acusação feita ao ministro, dizendo que é preciso “esperar para ver quais são as conclusões” e, só depois, “em função dos factos apurados e das responsabilidades apuradas, depois será possível formular um juízo preciso, concreto, específico”. Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que “em matéria de Forças Armadas e Defesa Nacional” é “parco em palavras.”

Recorde-se que, em outubro do ano passado um grupo de cinco militares da PJM e três da GNR de Loulé combinaram com um dos presumíveis autores do furto a entrega das armas, comprometendo-se em contrapartida a não informar a PJ e o Ministério Público daquela operação. Para isso, montaram uma operação de encobrimento, transportando as armas do terreno onde estavam escondidas, na propriedade de familiares do suspeito, para um baldio na Chamusca. A recuperação do arsenal foi divulgada em comunicado a 18 de outubro.

Ministro reconhece “embaraço” pelo envolvimento de militares em Tancos

Azeredo Lopes reconheceu esta quinta-feira que preferiria “mil vezes” que se pudesse olhar para Tancos como “uma questão bem resolvida”, e assumiu o embaraço causado pelo envolvimento de militares numa investigação criminal.

“Se me pergunta se é agradável todo o conjunto de situações que tem vindo a lume, não, não é. Estaria a mentir. Preferia mil vezes que tudo isto não tivesse ocorrido, preferia mil vezes que a investigação já pudesse estar concluída, preferia mil vezes que pudéssemos olhar para Tancos como uma questão bem resolvida”, declarou aos jornalistas em Bruxelas.

Questionado sobre se a detenção do o major Vasco Brazão, que estava na República Centro-Africana em serviço com o contingente português da força das Nações Unidas, foi motivo de embaraço durante o encontro dos ministros da Defesa da NATO, o governante argumentou que esta causou apenas “o embaraço e o lado desagradável de qualquer militar que esteja envolvido numa investigação criminal”.

“É o único embaraço que essa situação causa. Agora, repito, respeito muito duas coisas: primeiro, aquilo que está sob segredo de Justiça, segundo a presunção de inocência. O aspeto que é menos bom é qualquer militar ver-se envolvido em qualquer investigação criminal”, completou.

Na segunda-feira chegou a Portugal e foi detido o major Vasco Brazão, que também foi porta-voz da Polícia Judiciária Militar. Segundo o Ministério Público, em causa estão “factos suscetíveis de integrarem crimes de associação criminosa, denegação de justiça, prevaricação, falsificação de documentos, tráfico de influência, favorecimento pessoal praticado por funcionário, abuso de poder, recetação, detenção de arma proibida e tráfico de armas”.

A Polícia Judiciária deteve, em 25 de setembro, no âmbito da Operação Húbris, que investiga o caso da recuperação das armas furtadas em Tancos, o diretor e outros três responsáveis da Polícia Judiciária Militar, um civil e três elementos do Núcleo de Investigação Criminal da GNR de Loulé. Na sexta-feira, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decretou prisão preventiva para o diretor da Polícia Judiciária Militar, Luís Vieira, e para o civil. O furto de material militar dos paióis de Tancos – instalação entretanto desativada – foi revelado no final de junho de 2017. Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.