A Venezuela deu mais um passo nesta quarta-feira (29) que deve acentuar sua grave crise política. O Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) decidiu assumir as funções do Congresso, que é controlado pela oposição ao governo de Nicolás Maduro. A sentença diz que isso acontecerá enquanto "a situação de desacato (da Assembleia Nacional) permanecer”.

Essa situação de desacato foi declarada pelo TSJ no início de 2016, logo após a posse da nova Assembleia, que pela primeira vez em 16 anos passou a ser controlada pela oposição ao chavismo. O motivo da declaração foi a juramentação de três deputados opositores cuja eleição foi suspensa por suposta fraude eleitoral.

Desde então, o TSJ, que é acusado pela oposição de servir ao governo de Nicolás Maduro, anulou todas as decisões da Assembleia Nacional. Após a decisão, a oposição denunciou uma “ditadura” no país. O Brasil, o Peru e a Organização dos Estados Americanos (OEA) também repudiaram a medida.

Além da acirrada crise política, há anos o país enfrenta uma crise econômica, agravada pela alta dependência da importação de bens, a queda do preço do petróleo – maior fonte de suas divisas - e pelo controle estatal de produção e distribuição de produtos básicos.

Veja a seguir a cronologia do agravamento da crise na Venezuela:

Dezembro de 2015: vitória da oposição nas eleições legislativas

1 de 8 Membros do partido da oposição Movimento Democrático da Unidade (MUD) celebram vitória nas eleições legislativas na Venezuela — Foto: Luis Robayo/AFP PHOTO Membros do partido da oposição Movimento Democrático da Unidade (MUD) celebram vitória nas eleições legislativas na Venezuela — Foto: Luis Robayo/AFP PHOTO

A oposição, reunida na coalizão Mesa da Unidade Democrática (MUD), derrota os socialistas do governo e conquista a maioria qualificada de dois terços na Assembleia Nacional, pela primeira vez em 16 anos, formando uma plataforma para desafiar o presidente Nicolás Maduro.

Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre as projeções mundiais "apontam que a Venezuela teve a maior inflação do mundo em 2015, ao redor de 160%".

Janeiro de 2016: posse do novo Congresso e estado de emergência

2 de 8 Presidente do Parlamento da Venezuela, Henry Ramos Allup, chega à Assembleia Nacional para a cerimônia de posse dos novos legisladores — Foto: AFP PHOTO/JUAN BARRETO Presidente do Parlamento da Venezuela, Henry Ramos Allup, chega à Assembleia Nacional para a cerimônia de posse dos novos legisladores — Foto: AFP PHOTO/JUAN BARRETO

Nova Assembleia Nacional toma posse. O novo presidente é Henry Ramos Allup, que tem apoio de 109 deputados da coalizão de oposição MUD.

Seis dias depois, o TSJ declara nulas decisões do Legislativo devido à posse de três deputados da oposição impugnados (afetados pela medida cautelar) pelo governo. No dia 30 de dezembro, a Justiça venezuelana tinha suspendido suas proclamações após uma contestação do chavismo de suposta compra de votos.

Maduro decreta "estado de emergência econômica" por 60 dias para atender à grave crise do país. O poder executivo passa a ter direito, entre outras coisas, a tomar uma série de medidas para garantir o abastecimento de bens básicos à população; a fixar "limites máximos de entrada e saída" de bolívares; a determinar outras medidas "de ordem social, econômica ou política que considere conveniente". Desde então, o estado de emergência foi prorrogado por 6 vezes.

3 de 8 Mulheres esperam em fila para realizar partos cesarianos na maternidade do hospital público Santa Ana, em Caracas, na Venezuela — Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters Mulheres esperam em fila para realizar partos cesarianos na maternidade do hospital público Santa Ana, em Caracas, na Venezuela — Foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters

Diante da grave escassez de medicamentos e insumos médicos, o Parlamento declara "crise humanitária em saúde". O texto exige que o governo garanta acesso a uma lista de medicamentos básicos e restabeleça a publicação do boletim epidemiológico.

Fevereiro de 2016: campanha contra Maduro e inflação de 180,9%

A aliança opositora MUD se declara "em campanha social" para promover "a mudança de governo" na Venezuela.

4 de 8 Manifestantes com bandeira da Venezuela tomam ruas de Caracas em protesto contra Nicolas Maduro — Foto: Federico Parra / AFP Manifestantes com bandeira da Venezuela tomam ruas de Caracas em protesto contra Nicolas Maduro — Foto: Federico Parra / AFP

Maduro anuncia uma série de medidas econômicas, entre elas o o aumento de 20% no salário mínimo (de 9.600 para 11.520 bolívares); aumento do preço da gasolina, pela primeira vez em 20 anos; a desvalorização de 37% do bolívar reservada à importação de alimentos e medicamentos; e um novo regime de câmbio, que passa de três a duas taxas de câmbio.

O Banco Central divulga que o país registrou inflação de 180,9% em 2015, uma das mais altas do mundo, e um retrocesso em seu PIB de 5,7%.

Abril de 2016: 'holocausto da saúde' e início do trâmite do referendo

5 de 8 Virginia Vargas descansa com seu bebé em um quarto no hospital público de Cumaná, no estado de Sucre, na Venezuela. Segundo a obstetra Javier Vegas, o hospital não conta com remédios básicos — Foto: Rodrigo Abd/AP Virginia Vargas descansa com seu bebé em um quarto no hospital público de Cumaná, no estado de Sucre, na Venezuela. Segundo a obstetra Javier Vegas, o hospital não conta com remédios básicos — Foto: Rodrigo Abd/AP

A associação médica do país denuncia um "holocausto da saúde" devido à escassez de medicamentos e materiais hospitalares, e convoca manifestação. De acordo com a Federação Médica venezuelana, os hospitais sofrem com "mais de 95% de falta de medicamentos", enquanto "nas prateleiras das farmácias" a escassez é de 85%.

A oposição entrega mais de 2 mil assinaturas para iniciar o trâmite para a convocação de um referendo revogatório do mandato de Maduro.

Governo anuncia racionamento no fornecimento de energia elétrica nos 10 estados mais populosos e industrializados do país, incluindo a região de Caracas. Os cortes de energia, de quatro horas diárias, começam quatro dias depois. O reservatório da hidrelétrica Guri, que gera 70% da eletricidade do país, está a ponto de entrar em colapso. O plano de racionamento terminou em julho.

6 de 8 Em imagem de arquivo, venezuelanos tentam pagar compras em um supermercado às escuras em Caracas — Foto: Carlos Garcia Rawlins / Reuters Em imagem de arquivo, venezuelanos tentam pagar compras em um supermercado às escuras em Caracas — Foto: Carlos Garcia Rawlins / Reuters

Maduro ordena estender de um (sexta-feira) para três dias por semana (quarta, quinta e sexta-feira) a folga do setor público, para enfrentar a severa crise de eletricidade. Também determina que as escolas do ensino fundamental e médio não funcionem às sextas-feiras.

Governo anuncia o aumento de 30% no salário mínimo - incluindo funcionalismo público, aposentados e militares - e nas pensões. Também sobe o bônus de alimentação, concedido a todos os trabalhadores e que pode ser usado em farmácias e supermercados.

Maio de 2016: novo fuso e 1,85 milhão de assinaturas contra Maduro

7 de 8 Oposição venezuelana coleta assinaturas para buscar referendo contra Maduro — Foto: REUTERS/Marco Bello Oposição venezuelana coleta assinaturas para buscar referendo contra Maduro — Foto: REUTERS/Marco Bello

Para enfrentar a crise energética, os venezuelanos adiantam em 30 minutos seus relógios, voltando ao fuso horário vigente até 2007. A mudança de fuso horário de meia hora tinha sido uma das marcas registradas do governo do falecido presidente Hugo Chávez.

A oposição apresenta 1,85 milhão de assinaturas ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) pedindo a convocação de um referendo revogatório contra o presidente. O CNE exige 195.721 assinaturas (1% do padrão eleitoral) para pedir que se inicie o processo.

Maduro ordena intervenção nas fábricas que estiverem paralisadas e a detenção dos empresários que pararem a produção com o objetivo de "sabotar o país", no âmbito de estado de exceção e de emergência econômica.

Junho de 2016: 400 mil assinaturas validadas

Oposição reúne 400 mil assinaturas para referendo contra Nicolás Maduro

A oposição venezuelana diz que conseguiu validar cerca de 400 mil assinaturas, mais que o dobro necessário para dar sequência ao referendo que poderia revogar o mandato de Maduro.

Julho de 2016: três deputados incorporados

Em um claro desafio ao chavismo, o Parlamento incorpora os três deputados que a Justiça tinha ordenado, no começo deste ano, separar de seus cargos. Com a incorporação desses três deputados, a MUD recupera a maioria qualificada de dois terços (112 de 167 assentos) que ganhou nas históricas eleições de 6 de dezembro de 2015.

Outubro de 2016: assinaturas anuladas em três estados

A justiça venezuelana anula a coleta de assinaturas da primeira etapa de solicitação do referendo revogatório contra Maduro em três estados, Aragua, Carabobo e Bolívar.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) anuncia que decidiu adiar até novo aviso a coleta de quatro milhões de assinaturas que a oposição precisava reunir, de 26 a 28 de outubro, como último passo para que as autoridades convocassem a consulta.

O Parlamento aprova a abertura de um julgamento sobre a responsabilidade política de Nicolás Maduro. A oposição acusa o presidente de quebrar a ordem constitucional e promover um golpe de Estado com a suspensão do processo de convocação de um referendo revogatório.

Parlamento da Venezuela aprova início de julgamento político de Maduro

Maduro anuncia aumento de 40% do salário mínimo e no adicional de alimentação, o quarto aumento desde o início de 2016. Esse montante inclui o salário - que sobe 20% até chegar a 27.091 bolívares - e um adicional de alimentação, de 63.720 bolívares.

País tem greve geral, convocada pela oposição durante manifestações em todo o país para pressionar o governo contra a decisão de suspender o processo de convocação do referendo. A paralisação de 12 horas não teve a adesão esperada.

Governo da Venezuela enfrenta greve geral convocada pela oposição

Dezembro de 2016: suspensão do Mercosul e falta de dinheiro

Os chanceleres da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, países fundadores do Mercosul, anunciam a suspensão da Venezuela do bloco.

Distúrbios por falhas no fornecimento de papel moeda deixam três mortos na cidade de Callao. Protestos e saques foram realizados em várias cidades após a retirada do mercado da cédula de maior valor na Venezuela e o atraso na circulação de novas moedas.

Janeiro de 2017: Parlamento declara abandono de cargo de Maduro

Parlamento da Venezuela declara abandono de cargo do presidente Maduro

A Assembleia Nacional aprova uma declaração de "abandono de cargo" por parte do presidente, considerando que o desempenho de Maduro está à margem das funções constitucionais da presidência e o responsabilizando pela "grave ruptura da ordem constitucional", pela violação de direitos humanos e pela "devastação das bases econômicas e sociais" do país.

Três dias depois, o TSJ declara a nulidade de todos os atos da Assembleia Nacional, incluindo da sessão legislativa que declarou "abandono de cargo" de Maduro, por desacatar "várias sentenças" das alas Constitucional e Eleitoral da Justiça.

A oposição enterra um diálogo com o governo que se iniciou em outubro de 2016 buscando superar a crise econômica e social, dizendo que o governo não cumpriu os compromissos acordados. O diálogo entre Maduro e a MUD era feito com mediação do Vaticano e de quatro ex-presidentes, mas as negociações estavam congeladas desde dezembro.

Março de 2017: guerra do pão e Parlamento sem imunidade

8 de 8 Foto de março de 2017 mostra padaria em Caracas, na Venezuela, com prateleira vazia e aviso: 'Não há farinha. Não há pão'. — Foto: AP Photo/Fernando Llano Foto de março de 2017 mostra padaria em Caracas, na Venezuela, com prateleira vazia e aviso: 'Não há farinha. Não há pão'. — Foto: AP Photo/Fernando Llano

Maduro envia inspetores e soldados a mais de 700 padarias da capital para fiscalizar a aplicação de uma lei segundo a qual 90% do trigo deve ser destinado aos pães comuns, em vez de pães e doces mais caros. A lei, chamada pelas agências de notícias como "guerra do pão", visa combater a escassez de produtos básicos e as longas filas no comércio. Padeiros dizem que 80% dos estabelecimentos não têm trigo em estoque.