O Bitcoin Banco foi considerado como uma instituição bancária pela Justiça de São Paulo -SP. Com a decisão, o grupo formado por duas corretoras de criptomoedas poderá ter as mesmas obrigações que outras instituições financeiras no país.

A justiça também condenou a companhia a devolver o que foi investido pelo proponente do processo na Negocie Coins. Sendo assim, o Bitcoin Banco deverá fazer o depósito em até 48 horas. Este foi o prazo estipulado na decisão judicial, que reconheceu o grupo como um “banco” no Brasil.

Investidor ganha e Bitcoin Banco tem 48 horas para pagar

O processo judicial mostra que o Bitcoin Banco deverá depositar o valor da ação em até dois dias após a publicação. Ou seja, a justiça garantiu que o usuário do grupo receba o que foi investido na Negocie Coins através de uma antecipação de tutela.

Na citação do processo judicial envolvendo o Bitcoin Banco, o grupo é citado como “banco”. Além disso, a justiça entendeu que a relação entre o proponente da ação e a empresa investigada é de “consumo”.

O Bitcoin Banco alegou inicialmente que o valor devido ao usuário foi pago, “após ordem de resgate”. A ordem foi supostamente aberta na empresa pelo próprio investidor, depois da fraude de R$ 50 milhões. Porém, o pagamento não foi comprovado pelo grupo que é réu na ação.

Ao classificar o grupo de exchanges brasileiras como “banco”, a justiça demonstrou que as empresas são responsáveis por qualquer “fraude” que aconteça com os negócios. Sendo assim, o consumidor não pode ser penalizado pela fraude que aconteceu ao Bitcoin Banco.

A ação cita uma recente decisão do STJ para elucidar a responsabilidade da empresa diante do atraso no repasse da fração de Bitcoin que pertence ao usuário que move o processo.

“As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.”

Investidor tinha fração de Bitcoin retida na Negocie Coins

No processo judicial, os direitos do consumidor foram evocados quanto ao foro elegido no contrato. Para que a Negocie Coins fosse intimada, o usuário deveria recorrer ao foto de Curitiba – PR.

Contudo, a justiça entendeu que o foro na capital paranaense “dificulta a defesa do consumidor”. Dessa forma, o processo segue em São Paulo – SP, no Foro Regional X Ipiranga. Por outro lado, o investidor declarou sigilo em relação a ação judicial que cita a Negocie Coins e o Bitcoin Banco.

A Negocie Coins faz parte do conglomerado do Bitcoin Banco. Com atrasos com pagamentos que começaram no primeiro semestre de 2019, o grupo apresentou pedido de falência há alguns dias atrás.

Os problemas com saques de Bitcoin aconteceram depois que as exchanges do grupo sofreram uma suposta fraude. O ataque teria roubado R$ 50 milhões da companhia, segundo defesa do próprio Bitcoin Banco.

Na decisão sobre o investidor que espera receber do grupo desde junho de 2019 a justiça determinou o pagamento de R$ 3.484,01. A quantia refere-se ao investimento em Bitcoin realizado pelo usuário no Grupo Bitcoin Banco. O valor deverá ser corrigido com juros mensais de 1% que serão contados desde setembro.

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