O Conselho das Finanças Públicas (CFP) verifica que o desempenho orçamental do primeiro trimestre de 2016 não serve de referência para o conjunto do ano por incorporar “riscos relevantes” como o aumento das despesas com pessoal, a redução do horário na função pública, a redução do IVA na restauração e o aumento da despesa com prestações sociais.

O sector financeiro comporta também “riscos descendentes” para as finanças públicas, diz o relatório do CFP divulgado esta quinta-feira. As operações de recapitalização da CGD e de compensação a subscritores de dívida emitida por entidades do universo GES comercializada aos balcões do Banco Espírito Santo “poderão ter impactos negativos no saldo orçamental e na dívida pública”.

O relatório cita ainda as “incertezas que persistem quanto ao desempenho da economia nacional e internacional” como fatores de risco que podem comprometer as metas orçamentais.

O efeito duodécimos

A análise à execução orçamental do CFP acentua a dificuldade em extrapolar para o conjunto do ano de 2016 os resultados do primeiro trimestre, devido ao “desfasamento da entrada em vigor do Orçamento do Estado”, que traduz uma “importante alteração na política orçamental”.

Por exemplo, a evolução favorável da despesa (caiu 2,7% em termos homólogos) decorre do decréscimo da despesa primária e da despesa com juros. Mas, como recorda o CFP, a execução da despesa das administrações públicas no primeiro trimestre esteve, em larga medida, sujeita ao princípio da utilização por duodécimos.

No final de março, o défice orçamental foi de 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), um valor acima do previsto para o conjunto do ano de 2016 (2,5%), representando, todavia, uma melhoria homóloga de 2,3 %.

Este resultado “decorre de um aumento da receita, em particular da receita fiscal e contributiva e da diminuição da despesa, designadamente da relativa ao investimento e aos juros”. A evolução homóloga da receita pública foi positiva ainda que inferior ao previsto pelo Ministério das Finanças para o conjunto do ano.

O aumento da receita fiscal (+6%) e da receita contributiva (+3,1%) justificaram o crescimento da receita. Em sentido contrário, a receita não fiscal e não contributiva evidenciou uma evolução negativa, divergindo do objetivo esperado pelo Ministério das Finanças para 2016.

O rácio da dívida pública “permaneceu numa trajetória descendente, mas de quase estabilização”, tendo atingido 128,9% do PIB. O relatório nota que “o crescimento nominal do PIB verificado justifica o decréscimo do rácio, tendo em conta que o stock da dívida pública aumentou 1964 milhões de euros”.

O CFP é um organismo independente que tem como missão proceder a uma avaliação sobre o cumprimento e a sustentabilidade da política orçamental.