Sede da empreiteira Odebrecht Foto: Michel Filho / 24-7-2015

SÃO PAULO — A Justiça da Suíça considerou irregular o envio ao Brasil de documentos que provam ser a Odebrecht a beneficiária final de contas usadas por offshores destinadas ao pagamento de propina a diretores da Petrobras. As provas haviam sido enviadas à Operação Lava-Jato e usadas contra executivos da empresa, incluindo o ex-presidente da construtora, Marcelo Odebrecht.

Devido à decisão da Suíça, o juiz Sérgio Moro determinou a suspensão dos prazos para a apresentação das alegações finais do processo. Moro pediu ainda explicações sobre o caso à força-tarefa da Lava-Jato.

Os documentos foram enviados em julho do ano passado, junto com um pedido do Ministério Público da Suíça para interrogar envolvidos na Lava-Jato. Com as perguntas, os procuradores europeus anexaram dados bancários mostrando que a Odebrecht era a beneficiária de contas usadas para pagar propina na Suíça.

O contato entre os investigadores dos dois países ocorreu cinco dias antes da apresentação da primeira denúncia contra Marcelo Odebrecht e os ex-executivos da empresa Marcio Faria e Rogério Araújo, em 26 de julho.

PROPINA DE US$ 16 MILHÕES

As contas pertencem às offshores (empresas no exterior) Smith & Nash, Golac, Sherkson e Havinsur e teriam sido usadas para pagar US$ 16 milhões aos ex-diretores da Petrobras Renato Duque e Paulo Roberto Costa e ao ex-gerente Pedro Barusco. Entre 2006 e 2014, as contas movimentaram US$ 168 milhões.

Segundo a Justiça suíça, os procuradores erraram ao enviar documentos bancários sem comunicar os representantes das offshores e outros nomes envolvidos no processo. Com isso, não foi dado direito para que eles se manifestassem.

Pelas leis de cooperação, seria necessária a comunicação prévia nesse tipo de procedimento. A Justiça da Suíça determinou que se refaça o procedimento, o qual considerou uma “cooperação selvagem”, princípio jurídico para designar uma medida desproporcional. Um novo processo de análise pode durar cerca de seis meses.

Diante da decisão, os advogados de uma das offshores pediram anulação dos documentos enviados ao Brasil. Os juízes suíços, no entanto, rejeitaram o pedido, alegando que o Brasil não “pode ser responsabilizado por medidas falhas de órgãos públicos suíços".

— O Ministério Público suíço não podia mandar esses documentos. Em português claro, foram documentos que vieram no tapetão. A gente não tem termos tão nobres como cooperação selvagem — afirmou a criminalista Dora Cavalcanti, que defende Márcio Faria.

A criminalista disse ainda que os documentos têm que ser anulados na Lava-Jato.

— Devolver ou não os documentos é irrelevante. Os documentos têm que sair do processo. Têm que ser anulados. Não podem ser usados — afirmou a advogada. — O juiz (Sérgio Moro) não pode julgar com base em um documento recebido irregularmente.

Já para a força-tarefa brasileira, a situação não muda, já que a Justiça suíça não determinou a devolução das provas.

— Acreditamos que isso não mudará em nada as investigações — disse o procurador federal Paulo Roberto Galvão, que atua nos acordos de cooperação internacional da Lava-Jato.

No entendimento de Galvão, as provas continuam valendo:

— O tribunal suíço decidiu que os documentos (enviados irregularmente) não precisam ser devolvidos. Eles continuam valendo. O objetivo da Odebrecht de anular as provas não foi alcançado. Os documentos são a prova cabal que a empresa é a real beneficiária das contas usadas para pagar propina desviada da Petrobras.

MORO PEDE URGÊNCIA AO MP

Após a manifestação das partes envolvidas, a Justiça suíça decidirá se os documentos poderão ou não serem usados nas investigações. Caso os juízes suíços entenderem que o envio dos dados foi, de fato, irregular, as provas contra a Odebrecht no Brasil podem ser anuladas.

Nesta terça-feira, Moro determinou a suspensão dos prazos para que os executivos da construtora apresentem suas defesas. O juiz pediu aos procuradores brasileiros que se manifestem “com urgência”sobre o material recebido.

Em nota, o Gabinete do Procurador-Geral da Suíça afirmou que lidera um processo penal contra a Odebrecht no país. Os investigadores suíços afirmam que a construtora é suspeita, assim como no Brasil, de usar bancos daquele país para pagar propinas. Os investigadores suíços explicaram que não há necessidade de anular as provas nem de devolvê-las. Pelas regras do país, após correção do processo, os documentos seguem válidos.