21/03/2018 - 16:23

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 814/17 aprovou nesta quarta-feira (21) o plano de trabalho proposto pelo relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ). O cronograma prevê a realização de três audiências públicas, que serão realizadas nos dias 27 de março e 3 e 4 de abril. Lopes pretende entregar o relatório até 10 de abril.

A medida provisória revogou um dispositivo da Lei 10.848/04 para excluir a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O texto também alterou outras leis do setor para garantir o suprimento de energia elétrica aos chamados Sistemas Isolados, que atendem às populações dos estados da Região Norte. O objetivo é viabilizar a privatização das distribuidoras dessa região que hoje estão sob controle da Eletrobras, como a Eletroacre, a Amazonas Energia e a Ceron (Rondônia).

A lista de convidados para as audiências públicas ainda será elaborada, mas deverão ser chamados o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa; o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior; e o ex-presidente da estatal Luiz Pinguelli Rosa, entre outros.

A pedido da oposição, cada reunião terá convidados contrários e a favor da medida provisória, a fim de garantir o contraditório nos debates.

A MP chegou a ser parcialmente suspensa em janeiro deste ano por uma liminar, do juiz Cláudio Kitner, da 6ª Vara Federal de Pernambuco, que anulava o 3º artigo do texto para impedir a privatização. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, derrubou a liminar em fevereiro.

Além da medida provisória, a Câmara analisa, em comissão especial, um projeto de lei (PL 9463/18) que também permite a privatização da Eletrobras. O relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), apresentou ontem um plano de trabalho ao colegiado.

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Reportagem – Janary Júnior

Edição – Marcelo Oliveira