(Atualizada às 14h40) O advogado Daniel Pollack, mediador das negociações entre Argentina e credores, anunciou que foi fechado acordo para pagamento de US$ 4,653 bilhões a NML e Aurelius Capital, fundos que venceram batalha judicial para receber a parte integral da parte da dívida externa não reestruturada, referente ao calote de 2001.

Esses fundos eram os mais resistentes nas negociações que o governo de Mauricio Macri iniciou depois da posse, em dezembro, para tirar o país da situação de “default” da dívida.

Dessa forma, a Argentina, chega praticamente ao fim de um enfrentamento, durante 15 anos, com credores que se recusaram a participar das reestruturações de 2005 e 2010.

Pollack disse que o entendimento foi um “um passo gigante”, mas ressaltou que não é o passo final, já que para ser firmado o acordo há a dependência de aprovação do Congresso argentino, que retomará os trabalhos amanhã.

"Default"

Os US$ 4,653 bilhões que a Argentina vai pagar ao grupo liderado pelo NML representam 75% do que esses fundos cobravam, incluindo juros, honorários e outros gastos legais, segundo explicou o advogado Daniel Pollack. Em comunicado, ele disse que o valor “põe fim a todas as demandas, tanto na Vara de Nova York como no resto do mundo”, destacou.

As negociações da Argentina com os credores “holdouts”, que se recusaram a participar das reestruturações da dívida externa de 2005 e 2010, estavam paralisadas desde junho de 2014. Naquele momento esgotaram-se as possibilidades de o governo argentino apelar a todas as instâncias da Justiça americana, que deu ganho de causa ao grupo liderado pelo fundo NML, do bilionário americano Paul Singer. A situação levou a Argentina ao “default”.

Se o país pagasse aos que ganharam ação na Justiça, abria-se um precedente para os demais também receberem integralmente. Isso porque, por força de acordo com credores que participaram das reestruturações, foi criada uma lei na Argentina que impedia fechar qualquer acordo com pagamento superior ao acertado nas reestruturações. Os que aceitaram negociar em 2005 e 2010 receberam pagamento dos títulos da dívida com desconto médio de 67%.

Apenas 7% dos credores não aceitaram participar das reestruturações de 2005 e 2007. Os detentores desses títulos teriam o direito a receber agora total de US$ 9 bilhões, somando juros e multas.

Baseado nessa lei, o governo de Cristina Kirchner negou-se a negociar, ignorou a sentença da Justiça americana e passou a tratar os “holdouts” como inimigos do país. Ao tomar posse, em dezembro, uma das primeiras providências do governo de Mauricio Macri foi retomar as negociações.

Em meados de fevereiro, o governo apresentou aos detentores de papeis da dívida não reestruturada, uma oferta que representava um desconto médios de 25% no valor total, ou seja, US$ 6,5 bilhões.

“A dívida total incluía uma taxa de juros de 8,2% para os 14 anos em ‘default’ e a oferta do governo argentino baixou essa taxa para 5,7%”, destaca o economista Ramiro Castiñeira. “Mas o positivo, para o país, foi a iniciativa do novo governo de não apenas retomar as negociações rapidamente como fazer uma oferta que reconheceu direitos que os credores conquistaram com a sentença da Justiça dos Estados Unidos”, completou.

O acordo foi fechado horas antes de os parlamentares argentinos retomarem os trabalhos, amanhã. O Congresso precisa aprovar não apenas o acordo como também revogar a lei que impede pagamento maior a detentores de papeis que ficaram fora das reestruturações.