Ocorrerá nesta quarta-feira (29), a partir das 10h, a Comissão Geral sobre 'Cultura do Estupro', solicitada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Segundo 'O Antagonista', o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que se tornou réu do STF após Maria do Rosário denunciá-lo por ele ter dito que "não a estupraria", porque ela é "feia" e não faz o seu "tipo", atitude que fez com que ele fosse denunciado por apologia ao crime e por injúria, solicitou ao seu partido que seja um dos deputados presentes na tribuna da comissão.Ainda de acordo com a publicação, Bolsonaro deve falar sobre a cultura da impunidade que existe no Brasil.

A comissão deve discutir eventuais políticas para coibir ou amparar vítimas de estupro, sejam elas menores de idade ou mulheres adultas. Atualmente há projetos de lei para tornar as penas para estupradores mais rígidas, mas a antiga base de governo de Dilma, composta majoritariamente por deputados do PT, PSOL e PCdoB, não aprovou as medidas, pois as consideraram como uma infração aos direitos humanos do futuro preso.

Provável absolvição

Apesar de Jair Bolsonaro passar por dois processos que podem resultar em sua cassação, advogados afirmam que é improvável que a mesma aconteça, uma vez que a Constituição Federal, que é a lei máxima do Estado, prevê que um parlamentar possui imunidade para se expressar, não podendo responder civilmente ou criminalmente por suas opiniões ou palavras.

A denúncia aceita no Supremo Tribunal Federal provém da denúncia de Maria quando o parlamentar, em resposta a uma provocação feita pela mesma, disse que não a estupraria. Ela alegou que sua resposta fazia 'apologia ao estupro'. O ministro Marco Aurélio de Mello foi contra a aceitação da denúncia e compreende que a imunidade parlamentar cabe no caso e não há que se falar em condenação.

Esse caso ocorreu pela primeira vez em 2003 e novamente 2014, quando a situação foi relembrada pelo deputado em plenário, após um discurso de Maria do Rosário. A denúncia é sobre a exposição do fato na televisão e não pelo que foi dito dentro da Câmara, ainda assim, a imunidade prevista no artigo 53 da CF se estende ao local dos fatos.

O próprio deputado disse estar tranquilo, pois sabe que, em cumprimento a lei, não pode ser cassado pelos motivos alegados.

Para relembrar, abaixo o vídeo que gerou a repercussão atual:

Já na Câmara dos Deputados, partidos da esquerda pediram a cassação de Jair Bolsonaro por ele dedicar o seu voto do impeachment ao coronel que lutou contra a implantação do comunismo no Brasil, Carlos Alberto Ustra. A situação é igual à anterior e suas palavras estão asseguradas pela imunidade parlamentar, assim como aqueles que homenagearam os guerrilheiros Lamarca e Marighella.