A lista de contribuintes considerados VIP, cuja consulta de dados fiscais faria disparar automaticamente uma notificação para os serviços de auditoria, só tinha quatro nomes: o Presidente da República, o primeiro-ministro, o vice-primeiro–ministro e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. É esta a convicção do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), Paulo Ralha, que na segunda-feira será ouvido pela Inspeção–Geral das Finanças no âmbito do inquérito sobre a existência da lista – que terá sido apenas um teste, uma medida de controlo que, segundo Brigas Afonso, nunca chegou à Direção de Serviços de Auditoria.

“Segundo as informações recolhidas pelo sindicato, a lista possuía quatro nomes”, afirmou ao DN/Dinheiro Vivo Paulo Ralha, precisando que os acessos aos dados fiscais de Cavaco Silva, Passos Coelho, Paulo Portas e Paulo Núncio eram filtrados, “gerando um alerta e uma notificação junto do funcionário em causa para que este justificasse a consulta”. Apesar de o presidente do STI garantir que tem informações que associam o nome de Núncio a este procedimento, que estaria ainda numa versão experimental, nenhum processo disciplinar ou de averiguações a funcionários que consultaram dados indevidamente tem origem num alerta originado pelo nome do secretário de Estado.

Atualmente, há 35 processos disciplinares, 5 de averiguação e 111 notificações de audição a trabalhadores, a que o sindicato está a dar assistência. Todos estão relacionados com a consulta de dados fiscais do primeiro-ministro, Presidente da República e vice-primeiro-ministro. Outro caso é o das consultas aos dados de Manuel Pinho, antigo ministro da Economia de José Sócrates, que terão sido procurados quatro vezes, em que foi aberta investigação na sequência de uma denúncia.

Na carta de demissão que enviou a Maria Luís Albuquerque, a que o DN/Dinheiro Vivo teve acesso, Brigas Afonso fala do relatório de “auditoria a eventuais consultas de dados pessoais” do primeiro-ministro elaborado pela Direção de Serviços de Auditoria Interna (DSAI), que foi produzido em novembro e é hoje revelado pela Visão. Esse documento, disse já o ex-diretor-geral da Autoridade Tributária, concluiu que 69,7% das consultas ao cadastro fiscal de Passos foram feitas por mera curiosidade, facto que considerou preocupante. Brigas Afonso diz não ter dado conhecimento deste relatório à tutela e adianta que, apesar de o documento “fazer desadequada e erradamente referência à implementação da referida medida de controlo de acessos a determinados contribuintes”, nunca a Direção de Serviços de Auditoria Interna recebeu a proposta definitiva da sua concretização e que “não foram acionados quaisquer alertas especiais no sistema informático da AT”. O trecho do relatório citado pela Visão refere que “foi sancionado superiormente o seguinte: a área de segurança informática configura alertas que serão desencadeados em caso de verificação de consulta ou alteração de dados de determinados contribuintes que, na ausência de melhor conceito, denominamos VIP”. A carta de Brigas Afonso também acentua que em fevereiro de 2015 decidiu “dar sem efeito este procedimento [medida de controlo]” e que esta decisão foi tomada sem que a lista tivesse sido operacionalizada.

O PS, porém, não quer deixar cair o caso. Ontem à tarde, no plenário da Assembleia da República, a deputada Isabel Santos disse que ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não resta outro caminho que não deixar o governo. Se [Paulo Núncio] não autorizou, nunca autorizaria e é visceralmente contra, foi desautorizado e desrespeitado, está ferido na autoridade do exercício das suas funções e não tem condições para continuar. Só lhe resta a demissão”, disse. O PS tentou ontem na comissão de Finanças aprovar uma audição urgente com a Comissão Nacional de Proteção de Dados. A maioria permitiu – mas desde que não seja urgente. Agora o PS contactará diretamente aquele organismo, que já investiga o caso.