Do Brasil de Fato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou petição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando que a corte analise o acordo entre a Petrobras e autoridades monetárias dos Estados Unidos, e revise a condenação do ex-mandatário no caso que ficou conhecido como o triplex do Guarujá.

No acordo entre membros do Ministério Público do Paraná e os EUA, que entre outras coisas previa a criação de uma fundação de direito privado com R$ 2,5 bilhões provenientes de uma multa paga pela Petrobras, a estatal brasileira se apresenta como ré, e não como vítima, como figurava no processo que levou Lula à prisão.

Segundo os argumentos da defesa, as razões que originaram o acordo entre a Lava Jato, a Petrobras e o governo estadunidense são incompatíveis com a sentença de Lula. No documento do acordo, a Petrobras aparece como ré e responsável pelos desvios na empresa. Já no processo contra Lula, a empresa é descrita como vítima, tendo desempenhado inclusive como assistente da acusação.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que “não é possível, em torno dos mesmos fatos, a empresa ser vítima no Brasil e criminosa nos Estados Unidos”. Ainda segundo o comunicado, “em nenhum momento do documento, assinado pela equipe de [Deltan] Dallagnol, a empresa responsabiliza o ex-presidente Lula pelos desvios da Petrobras”.

Outro elemento novo apresentado pela defesa diz respeito a um processo trabalhista no qual é revelado que Léo Pinheiro, ex-executivo da OAS, pagou R$ 6 milhões a outros delatores para “ajustarem” seus depoimentos. A delação de Pinheiro é um dos principais elementos da denúncia contra Lula no processo do triplex.

Finalmente, a defesa de Lula afirma que o ex-juiz da Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, responsável pela condenação do ex-presidente, “sonegou informações sobre os acordos e depoimentos de delatores da Lava Jato com autoridades americanas”. Os advogados ainda “exigem” acesso aos documentos de cooperação entre a Lava Jato e as autoridades estadunidenses que já admitiram haver colaborado no processo contra o ex-presidente Lula sem obedecer os procedimentos oficiais, ou seja, de forma ilegal.

Em março de 2018, a defesa de Lula já havia denunciado o caso à Justiça, ao apresentar vídeos nos quais Kenneth Blanco, então vice-Procurador Geral Adjunto do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), e o Trevor Mc Fadden, então Subsecretário Geral de Justiça Adjunto Interino do governo estadunidense, fazem um relato da cooperação com as autoridades brasileiras, baseada apenas na “confiança”.