Segundo o diário, esta medida faz parte do pacote de cerca de uma dezena de propostas de alteração do Orçamento do Estado com o qual os sociais-democratas se preparam para avançar até ao final da semana, com especial atenção ao poder local e à descentralização de competências.

Neste caso, o PSD pretende que parte da receita conseguida com o IVA no território de cada município reverta para cada um deles, com o objectivo de financiar novas competências que eles também deveriam ganhar. Seria um pouco como já acontece com o IRS, em que as autarquias têm uma palavra a dizer.

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Ou seja, as autarquias poderiam até abdicar dessa receita. Caso a aceitassem, isso poderia implicar limitações noutras taxas. Por exemplo, a aplicação de taxas turísticas. Outra hipótese que está a ser estudada pelo PSD é que os municípios tenham a possibilidade de devolver essa receita aos residentes.

O DN refere ainda que o PSD avançará com medidas na saúde, educação e cultura. Também nestes casos com especial enfoque no poder local.



Recorde-se que, no Orçamento do Estado para 2016, Pedro Passos Coelho recusou-se a apresentar propostas de alteração, o que provocou algum desconforto entre os sociais-democratas. Neste OE, o PSD decidiu inverter essa estratégia.