O alargamento da ADSE aos cônjuges dos actuais beneficiários "é uma boa notícia", tal como o alargamento do acesso aos filhos até 30 anos. E também "faz todo o sentido que o funcionário público, independentemente do vínculo que tem e da entidade para a qual trabalha, desde que tenha funções públicas, deva ser abrangido pela ADSE", defende a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua. Porém, o Bloco rejeita que os novos beneficiários tenham de descontar sobre o seu salário, como está previsto pelo Governo.

O Governo anunciou no relatório do Orçamento do Estado para 2016 que a ADSE passará a estar disponível para os cônjuges dos actuais beneficiários, mas estes terão que pagar 3,5% do seu salário, tal como os funcionários públicos. O acesso à ADSE será estendido para os filhos até 30 anos (agora é só até aos 26) e aos funcionários com contrato individual de trabalho, a maioria dos quais trabalha nos hospitais EPE.

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"Isto não pode ser feito imprimindo um desconto aos beneficiários, para além do desconto que o titular, que é o funcionário público, já paga. Não pode haver nenhum acréscimo de desconto pelo cônjuge ou pelo filho", sublinha Joana Mortágua. "O cônjuge deve ter acesso por via de ser cônjuge do funcionário. Não deve haver uma liberalização do acesso à ADSE para qualquer pessoa, portanto o cônjuge não deve, ele próprio, pagar esse desconto. Ele tem acesso por via de ser cônjuge do funcionário titular activo, que, esse sim, paga o seu desconto", afirma.

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Adicionalmente, tal como exige o PCP, o Bloco de Esquerda quer que o desconto para a ADSE seja reduzido. "Nós mantemos a ideia que a ADSE é excedentária e portanto o desconto que os funcionários públicos fazem é excessivo. É uma redução líquida de remuneração e, portanto, excessivo", nota a deputada, lembrando que o Tribunal de Contas defendeu que a taxa suficiente para cobrir as despesas de 2013 e 2014 era 2,1%. "É preciso fazer contas, porque o desconto actual é excessivo", exige.



No mesmo relatório, o TdC defende que, caso as autarquias e regiões deixem de cobrir as despesas dos seus funcionários - o que vai acontecer a partir deste ano (pelo que menos 70 milhões de euros deixam de entrar nos cofres da ADSE) - a taxa deve ser de 2,85%.

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"Se a ADSE der excedente ou lucro", isso significa que o desconto é demais". A inclusão dos cônjuges é uma das vias para "aumentar os benefícios a que aquele desconto dá direito". Mas ainda assim "é preciso ver se a ADSE não continua a ser excedentária. Se for, é preciso reduzir o desconto", acrescenta Joana Mortágua.

Inclusão de familiares pode estancar saídas da ADSE

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Joana Mortágua considera que o alargamento da ADSE aos familiares dos funcionários públicos pode ajudar a travar as saídas deste subsistema. "Esse alargamento pode tornar mais benéfico estar na ADSE para quem paga os referidos 3,5%. O que acontecia agora era que o desconto era excessivo relativamente aos benefícios. Corríamos o risco que, pela redução da remuneração, houvesse muitos funcionários a sair do sistema, e isso fazia com que não fosse, a prazo, sustentável", salienta.

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"Por esta via conseguimos eventualmente estancar a saída de funcionários", antecipa.

E o facto de a ADSE cobrir a maioria das despesas em hospitais privados é preocupante? "O sistema é esse. Por isso temos que manter esta garantia e este direito dos funcionários públicos, mas também garantir que isto não é uma desculpa para deixar de se intervir no Serviço Nacional de Saúde (SNS). A prioridade é o SNS", afiança a deputada.

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A abertura da ADSE a outras pessoas que não funcionários públicos (e respectivos familiares) "não faz sentido", porque "estaria a alargar o acesso de utentes aos hospitais privados com prejuízo claro para o SNS". Por isso, "a ADSE deve manter-se como um sistema fechado aos funcionários públicos e às suas famílias".