A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não vai intervir ou regular no modelo de negócios do ambiente privado, deixando à escolha das operadoras a adoção ou não de franquias em planos de banda larga fixa, disse o presidente João Rezende. A legislação não impede que as empresas limitem o consumo de dados e interferir em decisões estratégicas prejudicaria os investimentos em redes, afirmou.

Em abril, a Anatel decidiu proibir, por tempo indeterminado, os limites à conexão de banda larga fixa aos usuários que atingirem a franquia do serviço. A medida foi tomada depois de uma enxurrada de críticas de usuários quando a Vivo anunciou a intenção de limitar o consumo de internet fixa.

Maximiliano Martinhão, secretário de inclusão digital e internet do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), considera que houve uma “falha de comunicação muito grande” e a polêmica se alastrou “como rastilho de pólvora”. "Os usuários viram a possibilidade de o contrato ser alterado, sem que pudessem opinar ou entender o verdadeiro impacto e quando se toca em algo essencial, é natural que as pessoas se posicionem do jeito que fizeram", afirmou Martinhão, durante evento da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), em São Paulo. “A internet já faz muito tempo que deixou de ser lazer, hoje é trabalho, educação, saúde.”

Martinhão considera que, uma vez que a estrutura de banda larga é cada vez mais demandada, é preciso encontrar um equilíbrio econômico-financeiro entre as empresas e os usuários. “O fundamental é que o consumidor não seja prejudicado nesse processo — abusos não serão tolerados — mas é preciso entender que o setor tem que ser rentável para que os investimentos possam ocorrer.”

A suspensão da franquia em banda larga, determinada pela Anatel, foi importante para aprofundar o debate com todas as partes envolvidas, disse Martinhão.