Série 'O tamanho do Estado': Gasto brasileiro com aposentadorias é incompatível com idade da população

O Brasil caminha para ser o país com o maior gasto público com aposentadorias, caso não haja mudanças significativas em seu regime previdenciário. A projeção é da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e revela que o país deverá sair de uma estimativa de despesas com previdência de 8,5% do PIB em 2010 para 15,8% do PIB em 2050.

Trata-se de uma tendência mundial, mas não há paralelo entre as dez maiores economias — nem no mundo, na verdade. Com base em dados publicados por países-membros e não membros, a entidade estima que as despesas com pensões públicas aumentarão em média de 9,3% para 11,7% em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) no mundo até 2050.

(Veja, no gráfico abaixo, como o Brasil desobedece tendência dos demais países do G10 pela estabilização dos gastos previdenciários.)

O problema do Brasil, e que o torna um ponto fora da curva, é que, diferentemente de países que já fizeram transições demográficas após oboom de natalidade da primeira década do século 20, o país ainda vive um "bônus demográfico". Isso significa que ainda há mais pessoas economicamente ativas do que aposentados — mas essa tendência deverá mudar daqui a poucos anos, sobretudo por conta da diminuição da natalidade nos anos 1980. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), há 26,1 milhões de idosos no Brasil — 13% da população.Relatório da OMS (Organização Mundial de Saúde) aponta que esse número subirá para 30% em 2050.

Para se ter uma ideia de como o país vive um impasse, basta comparar os gastos atuais com os de países que têm despesas altas com pensões, mas cujas expectativas de vida e envelhecimento populacional atingiram alguma estabilidade. A Itália, a exemplo disso, já gasta 15,3% do seu PIB (US$ 313 bilhões em 2010) com aposentadorias, mas, em 2050, deverá gastar 15,7%. Com expectativa de vida de 81,47 anos, é um dos países mais velhos da Europa.

Em 2010, segundo a OCDE, o Brasil gastou US$ 176,8 bilhões com aposentadorias. Desde então, o país passou por algumas pequenas reformas na área, sendo as mais sensíveis a aprovação da fórmula 85/95 para a aposentadoria por tempo de contribuição, a alteração na concessão de pensões por morte e a mudança do regime de previdência dos servidores públicos federais. Nenhuma dessas mudanças resultou em alguma perspectiva de melhora para as contas públicas, segundo especialistas consultados por Aos Fatos.

No livro Novo Regime Demográfico: uma nova relação entre população e desenvolvimento?, Ana Amélia Camarano, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), afirma que "para se manter a relação despesa previdenciária-PIB constante, ao nível de 2012, mantendo também constantes as regras institucionais da previdência social e a taxa de formalização da economia deste ano, o PIB deverá apresentar uma taxa de crescimento constante em torno de 4% pelos próximos trinta anos".

"No Brasil, o aumento da esperança de vida não tem sido compensado pelo adiamento da saída da atividade econômica dos homens brasileiros, como visto no capítulo 12. Em 2012, os homens deixavam o mercado de trabalho aos 64,1 anos, 0,7 ano mais cedo do que em 1982", diz também.

Não existe solução pronta, apontam os pesquisadores que assinam o livro, mas nenhuma delas passa por redução dos gastos nessa área. É consenso que as despesas irão aumentar ao longo dos anos, como aconteceu em vários países europeus com seguridade social ampla. Além de mudanças mais óbvias, como aumentar a idade mínima para aposentadorias, pesquisadores propõem, por exemplo, reduzir o valor das contribuições para a seguridade social para os pais que proverem o sistema com futuros contribuintes.

Recentemente, o governo deu indícios de que retomaria conversas para novas alterações na previdência. O ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência) chegou a dizer que ainda em outubro anunciaria novas propostas, sem dar muitas pistas de quais seriam elas. Único consenso, entretanto, é que deverá ser estabelecida com mais clareza a idade mínima para a aposentadoria. O sistema, como é hoje, permite que trabalhadores com tempo mínimo de contribuição possam se aposentar antes de completar 60 (mulheres) ou 65 (homens) anos, que são os limites mínimos da aposentadoria por idade.