Justiça ainda não decidiu se aceita denúncia contra reitor da UFSC e o chefe de gabinete

Após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Ubaldo Cesar Balthazar, e o chefe de gabinete da instituição, Áureo Mafra de Moraes, por injúria contra a delegada da Polícia Federal Érika Marena, a instituição de ensino e a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC) manifestaram nesta segunda-feira (27) apoio aos acusados. A Justiça Federal ainda não decidiu se abre processo do caso.

A delegada foi a responsável pela Operação Ouvidos Moucos, deflagrada em setembro de 2017, que investigou suspeita de desvio de dinheiro de programas de ensino a distância da UFSC. Na época, o então reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo foi preso pela PF. Ele cometeu suicídio no dia 2 de outubro.

A investigação contra Balthazar e Moraes teve início por causa da exibição de uma faixa, feita por manifestantes, durante uma cerimônia realizada na UFSC em dezembro de 2017, que dizia: "Agentes públicos que praticaram abuso de poder contra a UFSC e que levou ao suicídio do reitor. Pela apuração e punição dos envolvidos e reparação dos malfeitos!".

Uma comitiva liderada pela OAB catarinense e representantes do curso de Direito da UFSC fez uma "visita de solidariedade" aos dois denunciados. O presidente da OAB-SC, Paulo Brincas, também entregou uma nota de apoio aos dois.

"Eu não esperava uma reação dessa natureza. Vivemos em um regime democrático, em que as pessoas têm liberdade de manifestação de opinião, têm liberdade de criticar as autoridades públicas", disse Brincas.

Nesta segunda, o reitor da universidade se declarou surpreso com a denúncia. "Fiquei sabendo dessa denúncia, desse indiciamento, por um representante da imprensa. Metade da cidade já estava sabendo e o professor Áureo, o professor na santa ignorância. Não é primeira vez que isso acontece", disse.

A administração central da UFSC emitiu uma nota oficial: "Não cabe ao Reitor, ou ao seu Chefe de Gabinete, proibir a exposição de cartazes ou faixas que representem oposição ao pensamento deles ou quaisquer outros. Somente em um ambiente de livre discussão é possível avançar no processo democrático e na produção do conhecimento".

"A faixa é o direito de manifestação livre da opinião. Isso é assegurado constitucionalmente. De forma que eu não vejo como criminalizar essa manifestação", disse Brincas.

Denúncia

A denúncia é baseada em um inquérito da própria PF. A faixa que motivou a abertura da apuração foi exposta num evento comemorativo ao aniversário da UFSC, realizado em 18 de dezembro de 2017.

O MPF diz na denúncia que "manifestantes não identificados ofenderam a honra funcional da Representante, Delegada de Polícia Federal Érika Mialik Marena, através de exibição pública de faixa contendo fotografia da ofendida associada aos dizeres 'As faces do abuso de poder' e “agentes públicos que praticaram abuso de poder e que levou ao suicídio do reitor. Pela apuração e punição dos envolvidos e reparação dos malfeitos!'". A cerimônia foi feita no hall da reitoria.

Para o MPF, "competia ao acusado [Ubaldo Balthazar], na condição de autoridade de primeira hierarquia da administração universitária presente na solenidade, exercitar regularmente o poder de polícia administrativo que coibisse o malferimento à honra funcional dos servidores públicos retratados na faixa".

Sobre Moraes, a denúncia afirma que "consentiu em deixar-se fotografar/filmar em frente a faixa injuriosa, como cenário de sua manifestação naquele evento, conferindo, consciente e dolosamente, caráter oficial à injúria ali perpetrada, como mostra o momento 0:51-0:56 do vídeo postado pela TV UFSC".

Os dois servidores foram denunciados por injúria contra funcionário público na presença de várias pessoas, com os agravantes de violação do dever funcional e para facilitar a impunidade dos crimes apurados na Operação Ouvidos Moucos.

Consta da denúncia que, em depoimento, Ubaldo Balthazar afirmou não ter lido os dizeres da faixa. Já Moraes disse que discursou na cerimônia e que o cartaz foi colocado no local durante o evento e por isso acabou aparecendo no vídeo. Também disse que a decisão do local da faixa foi dos manifestantes que a levaram.

Veja a nota da UFSC na íntegra

A Universidade Federal de Santa Catarina, por meio de sua Administração Central, reunida em Colegiado, vem expressar à comunidade brasileira sua profunda preocupação com as medidas tomadas pelo Ministério Público Federal em Santa Catarina, ao denunciar o Reitor, Prof. Ubaldo Cesar Balthazar, e seu Chefe de Gabinete, Prof. Áureo Mafra de Moraes, por crime de injúria contra servidora pública federal, visto não terem ambos proibido manifestação pacífica de membros da comunidade universitária durante solenidade de comemoração de aniversário da instituição e homenagem ao Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, em dezembro passado.

A UFSC, como universidade plúrima e democrática, jamais cerceará a livre exposição de pensamento e a liberdade de expressão política, princípios garantidos na Constituição Federal, em seu artigo 5º. Como direitos fundamentais, decorrentes do princípio fundante da dignidade da pessoa humana, necessários à própria subsistência do Estado Democrático de Direito, estão acima de quaisquer outras considerações, constitucionais ou legais.

Não cabe ao Reitor, ou ao seu Chefe de Gabinete, proibir a exposição de cartazes ou faixas que representem oposição ao pensamento deles ou quaisquer outros. Somente em um ambiente de livre discussão é possível avançar no processo democrático e na produção do conhecimento.

Em pleno ano de 2018 é inconcebível que se promova a defesa da censura e da restrição aos direitos fundamentais à livre expressão e à reflexão crítica. Aliás, fortalezas de uma universidade. As questões agora em evidência não afetam somente os cidadãos. Mas implicam em ameaçar a retirada daquilo que, para as universidades em particular e a sociedade democrática em geral, é tão precioso: nossa vocação à crítica, ao exercício da cidadania e à construção do plural, contraditório e divergente.

A denúncia fere fortemente a autonomia universitária, outro importante princípio constitucional, caracterizando-se como um típico gesto que visa diminuir a importância da UFSC como uma das principais universidades do país, centro de excelência no ensino, na pesquisa e na extensão.

Florianópolis, 27 de agosto de 2018.

Veja a nota da OAB-SC na íntegra

A Seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta publicamente sua profunda preocupação com o novo episódio envolvendo investigações de docentes da Universidade Federal de Santa Catarina, pela manifestação ocorrida por ocasião da passagem do aniversário da instituição, conforme amplamente divulgado pela imprensa catarinense e nacional.

Tal fato, sem que tenha havido qualquer juízo de valor com relevância criminal, a justificar que os docentes sejam investigados e tenham depoimentos tomados pode, isto sim, criminalizar a liberdade de expressão e manifestação, direito constitucional fundamental e pressuposto essencial do Estado democrático de direito.

A OAB/SC atua de forma intransigente na defesa da democracia e considera gravíssimo restringir a liberdade de expressão e manifestação em um ambiente acadêmico, onde a liberdade se faz ainda mais necessária para a aquisição e produção do conhecimento.

Ainda que possa cogitar de abusos em manifestações, no caso parece que faltou o mínimo de sensibilidade para o contexto da universidade, e até pela passagem do seu aniversário, haja vista que não se tem conhecimento de nenhum ato ou manifestação que, na ocasião, tenha potencialmente violado a honra de qualquer pessoa.

Ademais, importante lembrar que há precedentes de julgados no Brasil acerca da insubsistência do crime de desacato, tipologia criminal que não encontra guarida em nossa Constituição e é negada pela Convenção Americana de Direitos Humanos, exatamente por servir ao abuso de poder ou à arbitrariedade das autoridades constituídas.

Em nome do Reitor da UFSC, Prof. Dr. Ubaldo Cesar Balthazar, e do Diretor em exercício do seu Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), Prof. Dr. José Isaac Pilati, a OAB/SC manifesta seu mais profundo respeito a todos os docentes e servidores técnicos da Universidade Federal de Santa Catarina, com total solidariedade e apoio, pelo que nos colocamos à disposição.

Florianópolis, 31 de julho de 2018.

Paulo Marcondes Brincas

Presidente da OAB/SC