Governo só vai pagar aos funcionários públicos medicamentos que são dispensados aos utentes do SNS. Corte está previsto ainda este ano.

Os trabalhadores da administração pública vão perder privilégio no acesso a tratamentos pagos pelo Estado. Deixarão de ter direito a terapêuticas disponíveis em unidades privadas com acordos com a ADSE, sempre que elas não estejam igualmente disponíveis para a população que apenas tem porta aberta no Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde a lista farmacológica é mais restritiva.

A alteração deverá ser concretizada assim que o subsistema mudar de mãos: das Finanças para a Saúde. O gabinete de Paulo Macedo, ministro da Saúde, diz que "não há uma data" para transferir a tutela da ADSE, embora sublinhe que "deverá ser ainda este ano".

A proposta de 'nivelamento' dos cidadãos surge depois de médicos terem denunciado, no ano passado, que o Estado dá aos funcionários públicos com cancro que são tratados no sector privado medicação que recusa aos restantes portugueses igualmente doentes seguidos no SNS.

O bastonário da Ordem dos Médicos contesta o "golpe". "Estão a querer nivelar o acesso à inovação por baixo. Devemos ser todos iguais, mas no acesso à inovação, quando tem justificação clínica e científica", afirma José Manuel Silva.