Está sob consulta pública o edital de concessão para a prestação dos serviços de gestão, operação e manutenção do Parque Ibirapuera. As assinaturas que suportarem esse texto serão enviados à Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias - SMDP até o dia 20/03/2018.

Página da prefeitura com a consulta pública

Considerando que o edital de concessão do parque Ibirapuera é tratado em linhas gerais de forma genérica (incluindo um texto que abrange todo o parque), notamos que pouca atenção foi dada ao complexo formado pelo Planetário e Escola Municipal de Astrofísica, tratando essa importante instituição cultural, educacional e científica como mais um “apêndice” do parque.

Devemos lembrar a importância do Planetário do Ibirapuera na formação vocacional de muitos cientistas que tiveram chance de vivenciar sessões durante suas infâncias, impactando na escolha de sua carreira cientifica. Em um momento em que a ciência do Brasil sofre de cortes, devemos garantir ferramentas que criem gerações futuras de novos cientistas, e é isso que o planetário sabe fazer de melhor.

Não somos contra a concessão, achamos inclusive que pode ser uma ótima saída para um planetário que teve em sua história recente, mais período de portas fechadas do que em funcionamento. Entretanto, aproveitando a oportunidade de potencializar o alcance das atividades do planetário: celebrando a cultura, educação e ciência; visualizamos o Planetário e a Escola Municipal de Astrofísica como duas estruturas primordiais da São Paulo, e que devem ser mantidas no máximo de suas capacidades.



O edital, por tratar o parque de maneira genérica, acaba criando sistemas de avaliação subjetivos. Como consequência, não garante a manutenção e criação de ações que colaborem para políticas públicas de desenvolvimento cultural, científico e social da cidade de São Paulo, não preservando e tão pouco levando adiante a tradição de mais de 60 anos do complexo. Essa instituição tem hoje capacidade para atender por volta de 500 mil pessoas por ano. Com atualizações tecnológicas e programação consistente será possível levar o céu e a ciência a mais de 1 milhão de pessoas, anualmente.

Para isso, a gestão de um espaço como esse deve contemplar uma miríade de atividades para potencializar o alcance do planetário, sendo de fundamental importância a revisão do texto atual do edital. Segue os pontos propostos para inclusão:

1º - Propor quantidade de atividades mínimas necessárias por ano que mantenham e viabilizem o acesso qualificado da população à cultura e à educação, contribuindo para a formação de público de museus e equipamentos culturais.

2º - Assegurar a manutenção física das edificações e dos acervos sob responsabilidade do Planetário e Escola Municipal de Astrofísica, garantindo acesso integral da população a todas atividades que o planetário comporta, baseados nas premissas vocacionais de cultura, ciência e educação.

3º - Realizar atualização tecnológica com sistemas de projeção e operação a cada, no mínimo, 15 anos – sendo que a primeira deve ser realizada até, no máximo, o ano de 2020.

4º - Quantificar as atividades, propondo uma métrica anual objetiva de atendimentos mínimos, tendo como premissa o crescimento sustentável baseado em dados históricos de visitação.

5º - A criação de um conselho curador elegível, não remunerado e exclusivo do Planetário e Escola Municipal de Astrofísica Aristóteles Orsini, composto por notáveis na área científica, educacional e cultural, para garantir a implementação e a execução de políticas públicas e a vocação da instituição.

Devemos lembrar que as dependências do planetário, bem como do parque Ibirapuera, são resultados de investimento público. Criar uma concessão para a iniciativa privada gerir recursos públicos não a exime da responsabilidade da vocação original das dependências concedidas, demandando bom uso dos ativos públicos para que impacte positivamente a população da cidade.