A medida tem como base o cumprimento das leis Estadual n° 12.573/12 e Municipal 8.286/12, que proíbem o uso de recursos públicos para contratação de artistas que incentivem a violência, exponham as mulheres a situação de constrangimento ou contenham manifestação de homofobia, discriminação racial e apologia ao uso de drogas ilícitas. A documentação foi enviada pelo Grupo de Atuação em Defesa da Mulher e da População LGBT do MP (Gedem).

De acordo com a promotora de Justiça Márcia Teixeira, coordenadora do Gedem, Estado e Município devem ainda incluir nos contratos com os artistas cláusulas de advertência conforme determinação das normas mencionadas. Ainda segundo ela, as instituições e órgãos públicos devem também observar o conteúdo da Portaria n° 11/2015 do Conselho Municipal do Carnaval e outras Festas Populares (Comcar), que chama a atenção quanto à necessidade do uso em trios elétricos e carros de som de mensagem determinando “que fica terminantemente proibido aos associados, artistas ou agremiações carnavalescas a utilização de quaisquer objetos que incitem a violência física, moral e psicológica ou a desvalorização das mulheres, LGBT e negros”.

Kannario – Ao tomar conhecimento de que o cantor Igor Kannário teria sido contratado para comandar o bloco infantil Ibeji, a promotora enviou ofício à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia para recomendar cuidado especial na avaliação das solicitações de patrocínio público para as atrações de entidades voltadas para crianças. O alerta foi feito porque no documento em que solicita patrocínio oficial,o bloco omite o nome do polêmico artista,”mesmo sendo este divulgado como principal atração do bloco”, salienta Márcia Teixeira.

Kannario se notabiliza por envolvimento em situações controversas, já esteve preso por porte de drogas e se assume como usuário de maconha.