Uma semana e meia após ser nomeado ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB) anunciou nesta segunda-feira (23), sob vaias e protestos, que vai se licenciar do cargo a partir desta terça-feira (24). Embora tenha anunciado "licença", ele disse que "tecnicamente" vai pedir exoneração porque voltará a exercer o mandato de senador por Roraima. Jucá é investigado na Lava Jato e em outro processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

A saída do governo ocorre no mesmo dia em que o jornal "Folha de S.Paulo" divulgou conversa em que Jucá sugere um "pacto" para barrar a Lava Jato ao falar com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado (ouça trechos dos diálogos). Machado negocia acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República - que detém o áudio.

Antes de dizer que ia se licenciar, Jucá afirmou em entrevista coletiva que não devia "nada a ninguém" e não via "nenhum motivo para pedir afastamento". Disse também que o termo "estancar a sangria", usado na conversa com Machado, se referia à economia. O jornal publicou o áudio do diálogo e, horas depois, Jucá anunciou que deixaria o governo.

Em seu lugar assumirá o secretário-executivo da pasta, Dyogo Oliveira, que é investigado pela Operação Zelotes. O nome de Oliveira consta em um inquérito aberto para apurar suposto esquema de compra e venda de medidas provisórias nos governos do PT, mas ele não foi indiciado.

No início da noite, o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), divulgou nota exaltando Jucá e informando sobre seu afastamento "até que sejam esclarecidas as informações divulgadas pela imprensa". Na nota, Temer elogia a "dedicação" e o trabalho "competente" do ministro. "Conto que Jucá continuará, neste período, auxiliando o Governo Federal no Congresso de forma decisiva, com sua imensa capacidade política".

O PSOL acionou a Procuradoria-Geral da Reública (PGR), para pedir a prisão de Jucá, e o PDT vai pedir a cassação do mandato de senador dele, segundo o seu colega Telmário Mota, também senador por Roraima. A presidente afastada Dima Rousseff (PT) afirmou que a divulgação de conversa gravada deixa “evidente” o caráter “golpista” e “conspiratório” do processo de impeachment (veja a repercussão política abaixo).

Jucá, Machado e o PMDB

Senador e primeiro vice-presidente do PMDB, Jucá é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal federal (STF). Na Lava Jato, é suspeito de receber propina do esquema na Petrobras. No outro, é investigado por suposto desvio de verbas federais em obras municipais e teve seus sigilios bancário e fiscal quebrados, após autorização do ministro Marco Aurélio Mello, na sexta (20).

Sérgio Machado é ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobras responsável pelo processamento de gás natural e transporte de combustíveis. Ele foi citado nas delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do senador cassado Delcício do Amaral (sem partido-MS). Após as primeiras denúncias, em 2014, Machado se licenciou da Transpetro. Em fevereiro de 2015, pediu demissão.

Ex-senador e ex-deputado federal pelo Ceará, Machado foi filiado ao PSDB e ao PMDB, antes de assumir a Transpetro. O Ministério Público Federal apura se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu propina de contratos da Transpetro durante a gestão de Machado. Ele indicado pelo PMDB para ocupar o cargo.

Além de Jucá, Machado e Calheiros, são investigados na Lava Jato diversos políticos do PMDB, entre eles Eduardo Cunha, Edison Lobão, Valdir Raupp, Aníbal Gomes e Roseana Sarney. Cunha teve seu mandato de deputado suspenso e foi afastado da presidência da Câmara pelo STF por usar o cargo para prejudicar as investigações da Lava Jato e o andamento do processo de cassação que responde no Conselho de Ética da Câmara.

Pedido de manifestação da PGR

Ao anunciar que se afastaria, Jucá disse que pediria uma manifestação ao Ministério Público Federal, para que o órgão avalie se ele cometeu algum tipo de crime em relação às conversas gravadas entre ele e Machado. "Como há certa manipulação das informações, eu pedi ao meu advogado, doutor Kakay, que prepare um documento", disse.

Sua defesa pediu formalmente à PGR a íntegra das gravações de conversas que manteve com o ex-presidente da Transpetro e perguntou se foi determinada abertura de investigação sobre o caso.

"Eu sou presidente nacional do PMDB, sou um dos construtores deste novo governo e não quero de forma nenhuma deixar que qualquer manipulação mal intencionada possa prejudicar o governo. Enquanto o Ministério Público não se manifestar, eu aguardo fora do mistério o posicionamento. Se ele se manifestar dizendo que não há crime, que é o que eu acho, caberá ao presidente Michel Temer me reconvidar", afirmou Jucá.

Segundo a assessoria da PGR, o Ministério Público não presta informações sobre uma investigação em curso, somente sobre o andamento processual do caso, para preservar as investigações. No caso de Jucá, porém, a PGR ainda deverá analisar que tipo de informação a defesa irá pedir para depois se manifestar.

'Saída honrosa'

Segundo o Blog do Camarotti, a "licença" anunciada por Jucá foi uma saída honrosa para o ministro. De acordo com o Blog, que menciona interlocutores do presidente em exercício, Jucá não voltará ao governo, e Temer busca outro nome para ministro do Planejamento.

Jucá fez o anúncio depois de acompanhar Michel Temer e os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) na visita ao Senado para entregar ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta que altera a meta fiscal do governo. A proposta, que precisa ser aprovado pelo Congresso, prevê um déficit de R$ 170,5 bilhões - o que representa o maior rombo da história nas contas do governo.

A fala do senador foi tumultuada porque deputados e outros manifestantes gritavam contra Jucá e o governo de Michel Temer no Salão Azul do Senado. Apontando para as pessoas que gritavam contra ele, Jucá chegou a mencionar "babaquices" e "manifestações". "Para evitar babaquices como esta e manipulações do PT, nós vamos fazer enfrentamento onde precisar fazer. Não temos medo de cara feia, nem de gritaria", disse Jucá.

"Principalmente de gente atrasada, gente irresponsável, que quebrou o país. Faremos enfrentamento e vamos aguardar manifestação do MPF, porque estou consciente de que não cometi irregularidade", afirmou.

Jucá disse que, embora tenha anunciado o afastamento, atuará pela aprovação da proposta na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso, nesta terça, já na condição de senador. "A ideia é que amanhã a gente possa aprovar o primeiro movimento da nova equipe econômica, que é dar realidade às contas públicas."

Repercussão

Após a divulgação da gravação, o PSOL ingressou com uma representação na PGR para pedir a prisão preventiva de Jucá, por suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Lava Jato. Segundo o partido, a situação de Jucá é semelhante à do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), preso por tentar dificultar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O senador Telmário Mota (PDT-RR) afirmou que o PDT pedirá ao Conselho de Ética do Senado a cassação do mandato de Jucá, que é senador do PMDB por Roraima. Mota é o primeiro vice-líder do PDT na Casa e afirmou que a fala de Jucá é “mais grave” que a de Delcídio do Amaral. "O Delcídio queria proteger um possível delator. Romero quer parar a Lava Jato. A proposta dele é neutralizar a Justiça brasileira, fazer um pacto para ela não cumprir com seu dever constitucional”, afirmou.

A presidente afastada Dima Rousseff (PT) afirmou que a divulgação de conversa gravada deixa “evidente” o caráter “golpista” e “conspiratório” do processo de impeachment. “Ele [Jucá] acabou de revelar que o impeachment é a melhor estratégia de paralisação da Lava Jato. Eles, que diziam que era para continuar a Lava Jato, por trás, evitavam e tomavam todas as medidas para paralisar”, completou. Veja a repercussão no Congresso.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso disse ser "impensável" supor que alguém, de maneira individual, possa paralisar as instituições brasileiras ou ter acesso a um ministro do Supremo para "parar determinado jogo."

Responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância e citado na conversa entre Jucá e Machado, o juiz federal Sérgio Moro evitou comentar diretamente o caso e se limitou a dizer que "assuntos pertinentes à Justiça não devem ter interferência do governo".