O Banco Cetelem, especializado na concessão de crédito ao consumo, está a enviar mensagens aos detentores de cartão de crédito Fnac para que façam compras a crédito, nesta cadeia de lojas ou noutras, até 31 de Janeiro, caso contrário, o mesmo será cancelado.

O Cetelem, instituição que pertence ao grupo francês BNP Paribas Personal Finance, também tem vindo a contactar clientes a lembrar-lhes que podem utilizar o saldo (crédito) disponível no cartão Fnac “para pagamento de compras ou serviços no multibanco, ou transferir para a sua conta à ordem”.

O cartão Fnac pode ter a funcionalidade de crédito, tendo associado um plafond, mas também é um cartão de fidelização, o que permite descontos em compras realizadas naquela cadeia de lojas.

Ao PÚBLICO, o Cetelem começa por referir que “a comunicação realizada destinou-se a informar os clientes portadores do cartão Fnac que a opção de crédito deixará de estar activa, uma vez que não foi utilizada durante um período alargado, neste caso, cerca de dois anos”, e que isso está contratualmente previsto a partir do momento em que passem 12 meses de “inactividade”. Adianta ainda que, através de comunicações por carta, “os clientes também foram informados que, em substituição, receberiam um Cartão de Fidelidade Fnac, mantendo todos as vantagens que lhe são inerentes”.

Acontece que há clientes que dizem ter sido abordados apenas por telefone, a apresentar a possibilidade de transferir dinheiro (a crédito) para a conta de depósito à ordem, e por mensagem (SMS), sem qualquer referência à troca de cartões. “Prolongamos até 31/01 a possibilidade de utilizar o seu cartão de crédito Fnac, e desta forma, evitar o seu cancelamento”, pode ler-se num SMS enviado pelo Cetelem. Logo de seguida, e sem nunca ser referida a emissão de novo cartão, é dada a indicação de que o cliente pode beneficiar de uma “oferta promocional”: “Transfira 200 euros [noutros clientes o montante é superior] do total disponível [saldo do cartão] e reembolse em 12 [meses] x 8,33 euros ou 24 x 8,33 euros sem juros”. A mensagem termina com informação relativa ao acréscimo de “uma comissão de 10 euros ou 19 euros à primeira mensalidade, acrescida de imposto de selo de 0,12% sobre o montante em dívida. Por último, é revelada a “TAEG [taxa anual de encargos efectiva global]”, superior a 17%.

O Cetelem refere que “a primeira comunicação foi realizada em Novembro de 2017” dando um prazo de 60 dias para a sua concretização, e que “o SMS é um reminder [lembrete] face a essa carta enviada, um complemento à mesma”.

(Des)conhecimento da Fnac

A primeira reacção da Fnac ao pedido de esclarecimento do PÚBLICO foi de desconhecimento e mesmo estranheza com o que se estava a passar, mas a resposta oficial que acabou por ser enviada é ambígua: “Independentemente de o cliente deixar de ter o cartão de crédito do cartão Fnac, para o qual temos uma parceria com a Cetelem, a relação relativa ao programa de fidelidade não é colocada em causa pelo facto de o cliente deixar de ter cartão de crédito associado”, adianta fonte oficial. É acrescentado que “o cartão de crédito Fnac também pode ser utilizado em qualquer loja fora da Fnac. E sobre a protecção de dados dos consumidores num contrato deste tipo - apresentado como um cartão Fnac - a cadeia de lojas francesa limitou-se a dizer que “as condições de utilização estão todas estipuladas em contrato assinado pelo cliente com o operador financeiro”.

Já o Cetelem, questionado sobre o conhecimento da Fnac relativamente ao cancelamento dos cartões, garantiu que “todas as acções realizadas pelo Cetelem cumprem com as obrigações acordadas com os seus parceiros e visam o melhor interesse dos parceiros e dos clientes”. A Cetelem refere ainda que “existe um acordo contratual entre a Fnac e o Cetelem, mas destaca que “o contrato para o cartão de crédito Fnac é celebrado entre o Cetelem e o cliente”, e que “os clientes podem utilizar o cartão Fnac para outros fins”.

“Operações rotineiras”

O Cetelem admite que os contactos realizados junto do clientes da Fnac também acontecem em relação a outras entidades parceiras, que não identificou. “Estas operações são rotineiras e são enquadradas na política de crédito responsável que o Cetelem defende, no interesse dos seus clientes”. E justificam que os clientes ao não utilizar o seu cartão, “estão a assumir responsabilidades de crédito desnecessariamente”, recordando que, mesmo que o cartão de crédito não tenha sido utilizado, o valor do limite de crédito atribuído (plafond) é considerado como um encargo, para efeitos de avaliação da capacidade de endividamento das famílias, pelo que é no seu interesse, que não existindo uma intenção de utilização de crédito verificada, este encargo potencial não se mantenha activo”.

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O PÚBLICO pediu esclarecimentos à Comissão Nacional de Protecção de Dados mas não recebeu resposta.

Algumas das mensagens envidas pela Cetelem aos clientes para oferta de crédito complementar mostram TAEG elevadas, como 22% e 18%, bem acima das taxas máximas fixadas pelo Banco de Portugal para o primeiro trimestre de 2018, na ordem dos 16,4%. Esta situação, que é transversal a todos os cartões de crédito, decorre do facto de estas taxas só se aplicarem a novos contratos.

Esta situação deve levar os clientes com taxas mais elevadas a contactar os intermediários financeiros a pedir uma renegociação da taxa de juro. Se este não aceitar, pode ser possível suspender os contratos antigos e a fazer novos contratos. Mas para isso é preciso pagar integralmente o saldo do cartão anulado.