O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia Foto: Divulgação/MPF

RIO — O vice-procurador-Geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu nesta quinta-feira ao GLOBO a sua decisão de pedir ao Superior Tribunal de Justiça que a investigação sobre o tucano Geraldo Alckmin fosse encaminhada à Justiça Eleitoral de São Paulo. Para o procurador, que foi criticado reservadamente por integrantes da Lava-Jato, não há razão para controvérsia.

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— A questão é simples — disse. As referências ao então governador Geraldo Alckmin (na delação da Odebrecht) foram no sentido de que teria recebido contribuição para campanhas eleitorais, e tais recursos não teriam sido declarados à Justiça Eleitoral. A investigação se deu sobre esses fatos. Não havia elementos para ir além disso.

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Segundo o procurador, o inquérito contra Alckmin no STJ foi aberto para investigar possível prática de crime eleitoral. Ou seja, de acordo com ele (o processo corre sob segredo de Justiça), não houve qualquer mudança no curso das investigações. O requerimento em que ele pede a remessa do caso à primeira instância eleitoral seria a consequência lógica do prosseguimento das investigações. A mudança de instância deu-se pela saída de Alckmin do cargo de governador de São Paulo. Ao deixar a posição para concorrer ao Planalto, perdeu o foro.

— A competência, sendo então governador, era do STJ. Deixando de ser governador, é do juízo eleitoral do lugar onde o fato (declaração de prestação de contas) se deu.

O tucano foi implicado nas delações das Odebrecht como beneficiário de dinheiro vivo na campanha ao governo do São Paulo, em 2010 e 2014. Os delatores apontaram o empresário Adhemar César Ribeiro, cunhado de Alckmin, como operador de parte do dinheiro.

Para Luciano Maia, não seria possível investigar Alckmin por corrupção e lavagem de dinheiro, como defendem outros procuradores. Na interpretação dele, a delação da Odebrecht não apontou qualquer ato de ofício, ou promessa de ato de ofício, que pudesse caracterizar o crime de corrupção. Os pagamentos em espécie - R$ 10,3 milhões - narrados pelos delatores também não fariam diferença quanto ao crime de lavagem de dinheiro.

— É prática comum em Caixa 2 entrega de numerário em espécie — disse. — A investigação que tramitava no STJ não continha elementos além dos narrados.

O vice-PGR ressaltou também que a força-tarefa da Lava-Jato em São Paulo tem liberdade para investigar Alckmin, uma vez que ele não tem mais foro privilegiado. E pode, ainda, pedir à Justiça Eleitoral o compartilhamento das informações da delação da Odebrecht.

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— Se os que atuam na força-tarefa tiverem em sua posse informação que possa levar adiante investigação sobre atos de corrupção, nada a impede de fazê-lo —disse.

O procurador é primo e amigo do senador José Agripino, do DEM. Mas afirmou que essa relação em nada afeta seu trabalho como procurador.

— Enquanto ele faz política no RN, toda a minha vida profissional foi na Paraíba. Tenho muito respeito pelo cidadão e senador — disse. — Sou testemunha, em várias gestões de PGRs, do modo ético e republicano com que sempre se houve nas relações institucionais.

O procurador disse que não atua em nenhum caso que envolva Agripino.

— Primeiro porque meu mandato é perante o STJ. Segundo, porque afirmo antecipadamente suspeição para atuar no que quer que seja relacionado ao mesmo.