A Justiça condenou a 20 anos de prisão e ao pagamento de um milhão e setecentos mil reais em multa Marcelo Pamplona, ex-prefeito de Santa Cruz do Arari, na Ilha do Marajó. Ele foi condenado por crime ambiental por atos de abuso e maus tratos a animais.

Em maio de 2013, quando era prefeito de Santa Cruz, Marcelo foi denunciado por ter oferecido recompensa a moradores do município que capturassem cães pela cidade. Os animais eram colocados em embarcações e lançados em um rio para que morressem afogados ou eram deixados em uma comunidade sem condições de sobreviver. Os crimes, que tiveram repercussão mundial, ficaram conhecidos como “canicídio”.

Cerca de 400 cães foram mortos. O ex-prefeito também foi condenado por tentativa de obstruir as investigações, agressão e intimidação de testemunhas. O G1 não conseguiu contato com Marcelo Pamplona. Ainda cabe recurso da sentença.

Um caso de saúde pública

Reinaldo Lima, coordenador do Centro de Zoonoses (CCZ) da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), declarou ao G1 que não recebeu nenhuma solicitação da cidade de Santa Cruz do Arari. “Ele não solicitou auxílio especializado e agiu no desespero", comenta, reconhecendo que a superpopulação de animais é um problema de saúde pública, sobretudo em municípios do Marajó.

"Nessas comunidades, os animais ficam soltos no mercado, defecando perto de alimentos, o que provoca doenças à população. Mas a intervenção deve ser feita por pessoas capacitadas, após um estudo de caso específico para cada cidade", esclarece.

O coordenador classifica como errada a atitude do prefeito de Santa Cruz do Arari e recomenda ser avaliada com muito critério a necessidade de fazer a eutanásia de animais. “Na cidade, não há nenhum agente habilitado para esse tipo de serviço. Isso não poderia ter sido feito como foi, com animais sendo arrastados pelas ruas. Há técnicas para captura, há um protocolo, que deve ser, inclusive, respaldado judicialmente”, frisa.

Reinaldo Lima destaca ainda que o extermínio em massa de animais não é um procedimento eficiente para o controle da superpopulação e que no Brasil já não se adota oficialmente essa medida, por não ser eficaz.

Faltam recursos e estrutura

De acordo com o coordenador, a medida ideal nesses casos é a castração dos cães, impedindo a reprodução dos animais. Mas os procedimentos veterinários têm custo elevado e falta verba para manter a atividade como medida sanitária. "Há uma limitação enorme de verba. Fazemos a castração, mas esse é um método caro. A pasta de zoonoses é a mesma da saúde. Ou seja, é a mesma verba para a compra de medicamentos para os postos de saúde, para o tratamento de tuberculose, hanseníase. E como conseguir recursos para esse tipo de ação de controle com tantas demandas para a saúde?", questiona.

"Dos 144 municípios paraenses, apenas cinco têm centros de zoonoses, e a carência dessas instituições públicas especializadas contribui para a proliferação de animais e casos de doenças para a população", relata o coordenador do Centro de Zoonoses.

Segundo ele, manter animais sob a guarda do Estado é inviável: “o CCZ existe para controlar as doenças que o animal transmite para o ser humano e foi uma instituição criada com o objetivo de erradicar a raiva nas Américas. Não somos depósito de animais errantes. Não temos recurso para manter esses animais e fazer assistências a animais de rua”.

“Em cidades do Marajó, há ocorrências de infestações de carrapatos e pulgas, que acabam atacando crianças, que adoecem. Os hospitais públicos ficam lotados. Nessas situações, é preciso haver intervenção”, relata o coordenador do Centro de Zoonoses.

1 de 1 Cães foram capturados e levados de canoa até zona rural, alegou prefeito — Foto: Reprodução/Aragonei Bandeira Cães foram capturados e levados de canoa até zona rural, alegou prefeito — Foto: Reprodução/Aragonei Bandeira

Relembre o caso

A decisão foi do juiz Leonel Figueiredo Cavalcanti, titular da comarca de Cachoeira do Arari, onde são processadas as demandas de Santa Cruz. A sentença judicial, datada do último dia 24 de abril, é resultado de denúncia criminal apresentada à Justiça pelo Ministério Público do Estado Pará (MPPA) ainda em 2013, logo após a conclusão de investigações que constaram a prática criminosa de maus-tratos. O procurador de justiça Nelson Medrado e a então promotora titular de Santa Cruz do Arari, Jeanne Farias de Oliveira, foram os autores da denúncia. Eles tiveram o apoio da promotora de justiça Fabia Fournier.

Além do ex-prefeito Marcelo Pamplona, outras seis pessoas foram condenadas pela Justiça por envolvimento nos crimes: Luiz Carlos Beltrão Pamplona, Waldir dos Santos Sacramento, José Adriano dos Santos Trindade (vulgo Bidê), Josenildo dos Santos Trindade (vulgo Nicão), Odileno Barbosa de Souza e Alex Pereira Costa.

Segundo a denúncia criminal apresentada pelo MPPA, em maio de 2013 o então prefeito de Santa Cruz do Arari, Marcelo Pamplona, ordenou e incentivou financeiramente que funcionários da Prefeitura e moradores locais capturassem e, com cabos, imobilizassem cachorros e os levassem a duas embarcações (uma delas pertencente à Prefeitura), da qual eram lançados no rio Mocoões, para que morressem afogados, ou deixados na região da comunidade do Francês sem condições de sobrevivência.

Fotografias e vídeos obtidos durante as investigações mostram claramente os animais sendo laçados e arrastados pelas ruas, ocasionando fraturas, perda de pedaços de peles e sangramentos, sendo levados para porões de barcos e recebendo estocadas com pedaços de paus. À medida que cachorros iam morrendo dentro das embarcações, eram jogados na beira do lago.

Testemunhas dos maus-tratos relataram à polícia terem ouvido anúncios na rádio local de Santa. Cruz do Arari de compra dos cachorros, segundo o qual seria paga uma quantia de R$ 10 pelo cão fêmea e R$ 5 pelo cão macho. A prefeitura alegava que os animais seriam levados à zona rural do município e destinados à adoção. De acordo com a defesa do prefeito, a medida buscava reduzir a superpopulação de cachorros na zona urbana da cidade.

Uma das testemunhas, que sofreu agressões e hoje vive sob proteção policial, relatou que teve dois de seus cães capturados sem a sua permissão por homens a serviço da prefeitura. Outros depoimentos afirmaram que pessoas foram vistas levando cachorros à residência do pai do ex-prefeito Marcelo Pamplona ou ao ginásio de esportes da cidade e nestes locais recebiam dinheiro, que era repassado por Luiz Carlos Beltrão Pamplona ou Waldir dos Santos Sacramento.

Veja as penas e multas aplicadas aos demais envolvidos na matança dos cachorros

- Luiz Carlos Beltrão Pamplona: condenado a 2 anos, 4 meses e 6 dias de detenção e ao pagamento de multa no valor de R$ 1,4 milhão. Irmão do ex-prefeito municipal, ele era secretário de Transporte de Santa Cruz do Arari à época do ocorrido e admitiu a participação nos fatos.

- Odileno Barbosa de Souza: funcionário da Prefeitura, ele confirmou que transportou 80 cães que sofreram maus-tratos na embarcação pertencente à Prefeitura. Foi condenado a 1 ano e 10 meses de detenção e a multa no valor de R$ 3,1 mil.

- Waldir dos Santos Sacramento: também funcionário da Prefeitura, era responsável por anotar a quantidade de cachorros capturados. Foi condenado a 1 ano e 10 meses de prisão e a pagamento de multa de R$ 1,2 mil.

- Alex Pereira da Costa: dono de uma embarcação que transportou cães à comunidade do Francês, foi condenado a 1 ano e 10 meses de detenção e a multa no valor de R$ 3,1 mil.

- José Adriano dos Santos Trindade: conhecido como Bidê, ele era um dos responsáveis pela captura dos animais. Foi condenado a 2 anos e 1 mês de detenção e a multa de R$ 3,1 mil.

- Josenildo dos Santos Trindade: também conhecido como Nicão, irmão de Bidê, era um dos responsáveis pela captura dos animais. Foi condenado a 2 anos e 1 mês de detenção e a multa de R$ 3,1 mil.

A sentença ainda determina que os condenados percam a função pública que, eventualmente, estejam ocupando, em qualquer esfera da administração pública, ou a qualquer título, eleito ou concursado, tendo em vista que os crimes praticados foram no exercício de função pública e no interior da administração pública, inclusive com o uso de bens públicos.