Na véspera de várias audições parlamentares para discutir a situação dos CTT, que têm em curso um plano de reorganização que inclui o fecho de pelo menos 22 balcões e um corte de cerca de 800 empregos, a Anacom veio juntar novos dados à discussão.

A equipa liderada por João Cadete de Matos (que tal como os representantes sindicais e da comissão de trabalhadores dos Correios irá esta sexta-feira à Assembleia da República) divulgou ontem novos critérios de exigência para a prestação do serviço universal postal.

No período entre 1 de Julho de 2018 e final de 2020, “os CTT irão estar obrigados ao cumprimento de um conjunto de 24 indicadores de qualidade de serviço, que comparam com os 11 indicadores anteriores”.

Nestes, foram “fixadas metas mais exigentes” à empresa para garantir um “maior nível de qualidade do serviço postal universal”, revelou a Anacom. Este apertar da malha será visível pelo menos até ao fim do período regulatório, que coincide com o término do contrato de prestação do serviço universal assinado com o Estado (2020).

Segundo o regulador, “para além de um padrão de qualidade de cada serviço em termos da respectiva velocidade de entrega, foi estabelecido uma meta de fiabilidade que deverá ser cumprida em 99,9% dos casos, com a qual se pretende evitar que o tráfego remanescente seja entregue muito para além do padrão definido”.

Com as novas metas agora colocadas em consulta pública “99,9% do tráfego tem que ser entregue no prazo máximo de três dias (correio azul); quatro dias (correio azul nas Regiões Autónomas) e cinco dias (correio normal)”.

Enquanto antes se considerava um limiar abaixo do qual era aplicada uma penalização aos CTT caso falhassem o objectivo, agora passará a ser obrigatório “o cumprimento do valor do objectivo fixado para cada indicador”.

Por exemplo, no caso do correio normal, o objectivo actual é que 96,3% do correio seja entregue até três dias, mas a penalização só se aplica abaixo dos 95,5%. Agora, o objectivo é que 96,3% do correio seja efectivamente entregue até três dias, mas 99,9% terá de ser entregue em cinco dias.

O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×

As novas metas da Anacom (a que se somam também os preços a vigorar em 2019 e 2020, que deverão ser actualizados em função do valor da inflação deduzido de 1,28 pontos percentuais) não apanharam desprevenida a administração da empresa.

Na terça-feira, Cadete de Matos esteve reunido com o presidente executivo dos CTT, Francisco Lacerda, e o novo administrador financeiro da empresa, Guy Pacheco, para tratar de matérias como “o serviço postal universal, os indicadores de qualidade de serviço” e os “objectivos de densidade da rede postal”.

Num comunicado divulgado a seguir ao da Anacom, os CTT recordaram que o tráfego postal tem estado em “contínua diminuição desde 2001” e deixaram o aviso: “Os CTT esperam que as soluções encontradas tenham em conta a progressiva digitalização da economia” e que “não condicionem a viabilidade ou a sustentabilidade da prestação do serviço postal universal à população”.