Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) em Brasília, nesta quinta-feira (28), o governo anunciou a abertura de linhas de crédito no valor de R$ 83 bilhões. Os bancos públicos e o FGTS têm mais recursos em caixa com o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" no fim do ano passado.

O objetivo das linhas de crédito, é estimular o nível de atividade econômica e tentar evitar um impacto maior da recessão na taxa de desemprego – que vem crescendo nos últimos meses. "São R$ 83 bilhões que se podem abrir de novas operações de crédito utilizando melhor os recursos que já existem", disse o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

Veja as linhas de crédito anunciadas e seus valores:

- R$ 10 bilhões para pré-custeio da safra agrícola 2016/2017 via Banco do Brasil

- R$ 10 bilhões em recursos do FGTS para instituições financeiras contratarem novas operações de crédito imobiliário

- R$ 22 bilhões em recursos do FI-FGTS (fundo de investimento do FGTS) em crédito para operações de infraestrutura

- R$ 5 bilhões do BNDES para capital de giro de micro e pequenas empresas

- R$ 4 bilhões em linhas de pré-embarque para exportações via BNDES

- R$ 15 bilhões do BNDES para refinanciamento das operações que estão vencendo do PSI e do Finame com taxas de mercado, sem subsídio

- R$ 17 bilhões (estimativa do governo) em recursos do FGTS para consignado ao setor privado com garantia da multa por demissão e 10% do saldo dos depósitos existentes

O ministro afirmou não acreditar que essas linhas de crédito coloquem em risco o combate à inflação. "São recursos que já estão no mercado financeiro. Não é uma injeção de recursos no mercado. Já estão no FGTS e nos bancos públicos e podem ser melhor utilizados", declarou ele. No ano passado, a inflação somou 10,67%, o maior patamar em 13 anos.

Uso de recursos do FGTS como garantia

A presidente Dilma Rousseff anunciou que encaminhará ao Congresso Nacional proposta para uso de verba do FGTS como garantia para operação de crédito consignado.

Nelson Barbosa, por sua vez, explicou que a ideia é que o trabalhador possa ofercer como garantia para operações de crédito sua multa rescisória (de 40% no caso de demissão), além de 10% do saldo de seu depósito, para reduzir as taxas de juros bancárias – que dispararam em 2015. Segundo ele, serão tomadas precauções para que isso não gere sobreendividamento das famílias.

Dilma participa de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico (Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo)

"Estamos na fase inicial deste processo. Se o Congresso Nacional concordar, isso reduz o risco de operações de crédito consignado [que têm juros mais baratos] para trabalhadores do setor privado. Eles podem ser utilizados para reduzir o risco. É uma coisa boa para a economia. Na medida em que a inflação cair e a economia se estabilizar, vai gerar uma recuperação do crédito", declarou Barbosa a jornalistas.

O presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, afirmou que o anúncio do governo "veio no momento adequado", segundo a Reuters. "A oferta de crédito está em um nível adequado. Quando se oferta mais crédito a gente pode ter uma disputa até pelo preço e pela taxa de juros". Trabuco afirmou ainda que "nós (Brasil) temos que parar de piorar", ao comentar as medidas.

O crédito bancário registrou, em 2015, desaceleração pelo quinto ano consecutivo e, também, o menor crescimento anual já registrado. O saldo total do crédito ofertado pelos bancos (o chamado estoque) avançou 6,6% no ano passado, para R$ 3,21 trilhões, contra um crescimento de 11,29% em 2014 e de 14,48% em 2013.

Recessão e desemprego

Neste mês, a presidente Dilma Rousseff afirmou que todo o esforço do governo federal está voltado para impedir que o desemprego se eleve ainda mais. Em sua segunda entrevista coletiva do ano, a petista ressaltou que essa é sua "grande preocupação".

Atualmente, a economia brasileira passa por forte retração. A expectativa dos economistas do mercado financeiro é de que o Produto Interno Bruto (PIB) tenha registrado uma contração de 3,7% no ano passado - o que, se confirmada, será a maior queda dos últimos 25 anos. O resultado oficial do PIB de 2015 ainda será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para o PIB de 2016, o mercado financeiro estima uma contração de 3%. Se a previsão se concretizar, será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de contração na economia – a série histórica oficial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem início em 1948.

Barbosa propõe limite para alta do gasto

Durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, propôs criar limite legal para o crescimento do gasto público.



De acordo com a conta do CDES no microblog Twitter, ele também propôs o estabelecimento de uma "margem fiscal legal" para acomodar eventuais flutuações de receita. Não foram dadas mais explicações sobre o assunto.

O Tesouro Nacional informou nesta quinta que as contas do governo tiveram forte deterioração e registraram um rombo recorde de R$ 114,98 bilhões em 2015, ou 1,94% do Produto Interno Bruto (PIB).