O plano do Governo era começar o debate pelo anúncio de medidas para o interior, mas o PSD trocou as voltas ao primeiro-ministro e foi direto ao tema quente da semana: os casos que envolvem o ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira: o facto de ter sido sócio-gerente de uma empresa imobiliária enquanto já fazia parte do Governo e a sua reunião enquanto ministro com a chinesa China Three Gorges (CTG), que lançou a OPA à EDP e é cliente da sua antiga sociedade de advogados, a Linklaters.

António Costa mostrou-se irredutível na defesa do seu ministro, insistindo que não houve incompatibilidades nem foi violado o código ético a que os membros do Governo estão sujeitos. Mas admitiu que pode haver "consequências" retiradas por outras entidades, ou seja, mesmo que para o Governo não haja ilações a retirar, o mesmo poderá não acontecer caso o Tribunal Constitucional ou a Procuradoria Geral da República se pronunciem.

O primeiro-ministro também fez questão de assumir a responsabilidade pelas alterações ao Código de Valores Mobiliários, que beneficiam os acionistas chineses da EDP, e que estavam a ser apontadas ao mesmo Siza Vieira. Quando ainda era advogado, o atual ministro tinha participado numa estrutura de missão que fez essas propostas. Mas Costa retirou o ónus do seu adjunto: "A alteração legislativa que tem sido referida, foi feita no mesmo diploma onde se introduziram um conjunto de alterações pela equipa de missão. Mas essa alteração foi introduzida por iniciativa do meu gabinete e por minha própria iniciativa, de forma a assegurar que Portugal oferecia idênticas condições aos investidores estrangeiros - designadamente aos de origem chinesa -, às que são praticadas noutros países europeus". O primeiro-ministro acrescentaria que "essa alteração legislativa foi aprovada há uma ano, quando não havia quaquer OPA nem previsão de existêcnia de qualquer OPA" à EDP.

Apesar do calor do debate sobre Siza Vieira, a valorização das políticas para o interior - com Costa a apresentar medidas, como benefícios fiscais para quem investir nessas zonas, e o PSD a mostrar abertura para consensos - ou o estado da Saúde voltaram a ser temas no Parlamento. E, pela mão do CDS, chegou mais cedo o debate que está marcado para a próxima terça-feira: a despenalização, ou "institucionalização", da eutanásia. Cristas bem insistiu, mas Costa recusou-se a dar a sua opinião pessoal e ainda aproveitou para lançar uma farpa, assegurando que a líder do CDS "odeia" que seja primeiro-ministro, mais uma prova do clima crispado que tem pautado sempre as interações dos dois.

Costa defende Siza Vieira: não houve "incompatibilidade" nem "conflito de interesses"

A interpelação do PSD ao Governo até parecia começar bem. Fernando Negrāo propôs um novo acordo sobre a revitalização do interior, queria ver "um consenso entre todos nesta Casa" e pediu que António Costa assumisse um "calendário e medidas concretas" para avançar o mais rapidamente possível.

O bom ambiente entre oposição e bancada do Governo acabou à primeira resposta do primeiro ministro. No repique, já Fernando Negrão desistia de acordos ou consensos para passar diretamente ao ataque. O alvo era Pedro Siza Vieira. O ministro Adjunto começou, na semana passada, a ser acusado de ter reunido com responsáveis da China Tree Gorges, já no exercício do cargo político que ocupa. Vieira era sócio da linklakers, o escritório de advogados que representa a eléctrica chinesa, antes de entrar para o Governo. A estas suspeitas de incompatibilidade juntaram-se hoje as notícias das ligações do ministro a uma empresa imobiliária.

O PSD não perdoou. Quis explicações diretas do primeiro ministro e o reconhecimento de que Siza Vieira tinha violado as regras de incompatibilidade e o próprio código de conduta que o Governo elaborou. A troca de palavras entre Negrão e Costa foi dura e teve quatro rounds. Mas, o primeiro ministro não abriu mão do homem que trouxe, há sete meses para o Governo.

"Não existe qualquer tipo de incompatibilidade", disse o primeiro ministro. Repetiu a seguir que "não houve qualquer conflito de interesses" e para vincar ainda que o seu Adjunto "respeitou o código de conduta". Nada para registar, muito menos para abanar o Governo. Quando muito Costa admitiu um "lapso" de Siza Vieira. Nada demais. Afinal, "quem nunca teve nenhum lapso na sua vida".

BE quer despachos de Pinho anulados

Também o BE pegou no mesmo tema, pressionando o Governo a "baixar a conta da luz" e "declarar nulos os despachos assinados por Manuel Pinho [durante o Governo de Sócrates] " que encareceram as faturas da eletricidade. Mas Costa atrasou a resposta, dizendo que há um grupo de trabalho a estudar o assunto e que não interessa personalizar o problema.

"A eletricidade em Portugal tem de baixar 6%. Sabemos que pode ir mais longe porque fizemos as contas. A entidade reguladora fez as contas e diz que quando substituiu as rendas da energia, quando se passou para a CMEC, a energia ganhou a mais 510 milhões de euros – de quem paga a fatura da energia para as elétricas. (...) A fórmula foi calculada pelo Governo onde estava Manuel Pinho. O Governo podia já declarar esse despacho nulo e poupar todos os consumidores de eletricidade do país", atacou a coordenadora do BE, Catarina Martins. E concluiu: "Esperamos então" pela descida dos preços da energia já no próximo OE.

Costa insistiu: o Ministério Público terá o dever de, concluindo que os contratos em causa são ilegais, os declarar nulos, mas o Governo não se poderá antecipar a essa decisão. Quanto à carga fiscal sobre os combustíveis, também puxada para debate por Catarina Martins, Costa negou que esteja a aumentar, mas lembrou que está em curso um processo de "convergência com a UE" e que o gasóleo estava no ano passado "abaixo da média europeia". "Introduzimos entretanto uma medida fundamental para garantir estabilidade dos preços": a introdução do preço profissional, para transporte de mercadorias.

Quadro fiscal positivo para o interior e linha de crédito para pequenas empresas

O primeiro-ministro abriu o debate quinzenal desta quarta-feira com o anúncio de várias medidas que vão no sentido de valorizar o interior e descentralizar. Entre elas estão um programa de incentivos a empresas que invistam no interior, uma linha de crédito para pequenas e micro-empresas que se estabeleçam nessas áreas ou uma revisão do quadro fiscal, “reforçando a discriminação positiva do interior”.

“Não é o interior que nos condena a uma fatalidade. É a falta de visão do que deve ser esse território”, declarou António Costa, garantindo que “nunca houve tanto empenho” – seja do Parlamento, do Governo ou das autarquias – em fazer com que a coesão territorial passe de uma “ideia” a uma “realidade”.

A propósito da reprogramação do quadro Portugal 2020, o primeiro-ministro anunciou que o programa de incentivos ao investimento empresarial apoiará investimentos de 1700 milhões de euros entre 2019 e 2021. Já a linha de crédito destinada a pequenas empresas terá o valor de 100 milhões de euros.

Quanto ao quadro fiscal mais benéfico para o interior, Costa deu como exemplo “que as empresas dos territórios de mais baixa densidade populacional possam beneficiar de reduções substanciais do IRC, podendo chegar até uma coleta zero”.

Costa não responde sobre eutanásia

A dias do debate sobre a despenalização da eutanásia (marcado para a próxima terça-feira), Assunção Cristas, líder do CDS, quis trazer o tema para o debate com uma pergunta direta para o primeiro-ministro: "É ou não a favor da institucionalização da eutanásia?". E insistiu de outras formas, acusando o primeiro-ministro de ter uma "forma muito peculiar de fugir a questões que são difíceis": "O SNS deve canalizar os seus recursos para instituir a eutanásia ou não?".

Costa recusou repetidamente responder: "Eu sei que odeia a ideia de que seja primeiro-ministro, mas talvez seja tempo [de perguntar à bancada do PS]", começou por dizer. "Ficaria muito mal ao Governo intrometer-se num debate que está a decorrer num órgão de soberania que é a AR, e a AR dispensa a minha opinião pessoal". E justificou-se com o respeito pela separação de poderes: "Nunca me verá a pronunciar-me sobre a forma como a AR exerce a sua competência legislativa".

A líder do CDS insistiu ainda no tema dos fundos comunitários (o partido marcou um debate sobre o assunto para a próxima quarta-feira), insistindo para que o Governo bata o pé em Bruxelas para não "perder um euro" dos programas para a política de agricultura.

Segunda fase da valorização das longas carreiras em outubro

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, falou já próximo do final do debate sobre duas das prioridades que o partido defende: menos penalizações para quem descontou durante muitos anos e a mais integração de precários no Estado. Jerónimo lembrou que o Governo assumiu um compromisso para valorizar as longas carreiras em três fases, a segunda das quais a ser posta em marcha, supostamente, em janeiro deste ano – mas que continua por concretizar.

O PS já tinha dito há semanas, no Parlamento, que honraria os compromissos assumidos com a esquerda mas que seria preciso ter cuidado com as contas e com o impacto orçamental, empurrando a segunda fase para mais tarde. E António Costa garantiu desta vez que a segunda fase (que prevê a eliminação do fator de sustentabilidade – 14,5% - para reformados com 63 anos e que aos 60 tivessem 40 de descontos) acontecerá em outubro deste ano.

Também os “atrasos” na vinculação de trabalhadores precários foram criticados por Jerónimo de Sousa – “abriu-se caminho para vinculação dos trabalhadores precários, mas não há perspetiva de estar concluído a 31 de maio”, disse o líder comunista. “Insisto: a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo efetivo”. Costa sublinhou que o processo “está a andar, é complexo” e deverá estar concluído “até ao final do ano”.

PEV diz que furo de Aljezur é "matéria política"

Outra das polémicas das últimas semanas chegou ao debate pela voz de Heloísa Apolónia, do PEV. O facto de o furo de petróleo em Aljezur ter autorização para avançar sem necessidade de avaliação de impacto ambiental, conforme a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), suscitou críticas duras: "É da sua responsabilidade promover uma avaliação do impacto ambiental, onde se deve permitir a participação pública de milhares de cidadãos".

E perante as respostas do primeiro-ministro, que se demarcou da matéria lembrando que "o Governo não pode interferir na decisão técnica tomada pela APA" e que a dispensa da avaliação do impacto se refere a situações de pesquisa e não de exploração, Heloísa Apolónia insistiu: "Não é a APA que tutela o ministério do Ambiente, é o ministério do Ambiente que tutela a APA. É preciso assumirmos que se trata de uma matéria política. Devia haver democracia participativa. Não vão no congresso do PS fazer mil discursos sobre a democracia participativa".

Foram abertos concursos para psicólogos do SNS

André Silva, deputado do PAN foi, como sempre, o último a usar da palavra para questionar o primeiro ministro. Mas, desta vez, teve direito a uma notícia. Melhor ainda, teve direito a uma "boa notícia", como o próprio a classificou.

O deputado queria saber como está o processo para contratação de psicólogos e nutricionistas para o SNS. O próprio ministro da Saúde reconhece que os 133 especialistas em alimentação e os 598 psicólogos que trabalham nos centros de saúde portugueses são, claramente, insuficientes. Mas o processo arrasta-se há anos. Hoje, António Costa aproveitou a deixa de André Silva para anunciar que já há aval das Finanças e que foram "abertos concursos". Não disse quantos, nem até quando. Mas, na verdade, o deputado do PAN não pediu mais esclarecimentos.

Com Vítor Matos