Curitiba

Em nova queda de braço com a chefia do Ministério Público Federal, procuradores da Lava Jato em Curitiba afirmaram, em petição à Justiça nesta sexta-feira (15), que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, estava ciente do acordo costurado pela força-tarefa com a Petrobras.

O acordo, que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras, foi questionado por Dodge e acabou suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Desde o início de sua gestão, foi a atual procuradora-geral da República informada acerca das atuações da força-tarefa em Curitiba destinadas a assegurar que, em caso de condenação da Petrobras nos Estados Unidos, parte do valor de eventual condenação retornasse ao Brasil”, escrevem os procuradores, em documento enviado na noite desta sexta-feira ao juiz Luiz Antônio Bonat, substituto de Sergio Moro na Justiça Federal do Paraná.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, durante cerimônia de posse de novos procuradores do Ministério Público em Brasília - Pedro Ladeira - 11.jan.19/Folhapress

O parecer cita um ofício enviado à PGR em novembro de 2015, ainda sob a gestão de Rodrigo Janot, que cita a possibilidade de negociação da força-tarefa com autoridades americanas para que parte do dinheiro de um eventual acordo da Petrobras naquele país voltasse ao Brasil.

Os procuradores também mencionam reuniões pessoais feitas com Dodge e com a procuradora da República que a assessora, realizadas ao longo de 2017 e 2018, além de ofícios e outras comunicações.

“A procuradora-geral da República, ciente do conteúdo do acordo e das tratativas, assentiu com a atuação e as providências que estavam sendo adotadas”, escrevem os membros da Lava Jato.

“Em todo esse período, não foi feita pela procuradora-geral ou por seus subordinados diretos qualquer manifestação, ainda que verbal, sobre eventual óbice ou divergência ao acordo, assim como também não foi externado qualquer entendimento de falta de atribuição dos membros da força-tarefa.”

A petição, na prática, é uma resposta à ação que a procuradora-geral moveu no STF contra o acordo da força-tarefa com a Petrobras, que criaria um fundo bilionário anticorrupção, a ser investido em projetos de cidadania e combate a desvios.

Eles pedem a Bonat para que o documento seja enviado ao STF, a fim de fundamentar novas decisões do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

O fundo seria gerido por uma entidade independente, cujo processo de criação vinha sendo conduzido pelo MPF em Curitiba —o que gerou questionamentos de órgãos como o TCU (Tribunal de Contas da União) e de membros do Congresso.

Para os procuradores, “o silêncio e assentimento por parte da procuradora-geral da República e de sua equipe, durante tão longo período de tempo, possuem um sentido bastante claro: a concordância por parte da PGR com a atribuição dos membros do Ministério Público Federal da força-tarefa da Lava Jato para a celebração do acordo”.

Eles reiteram sua defesa do acordo, dizendo que não extrapolaram competências e atribuições, e afirmam que a PGR se baseia em “falsas e equivocadas premissas” ao dizer que o MPF iria gerir os valores.

Procurada, a Procuradoria-Geral da República afirmou que "em nenhum momento a PGR disse que desconhecia a tratativa" e que o questionamento da PGR é quanto às bases do acordo feito pela força-tarefa com a Petrobras.