Caso o PSD decida avançar mesmo com um novo projecto de lei na Assembleia da República para criminalizar o enriquecimento ilícito, a proposta pode vir a esbarrar no seu parceiro de coligação, o CDS.

Os centristas sempre mostraram fortes reservas a uma iniciativa legislativa desta natureza. Desde logo porque consideram que inverte o ónus da prova, violando o princípio da presunção de inocência.

“Das duas uma, ou a criação deste crime é inconstitucional porque para ser eficaz inverte o ónus da prova e viola a presunção de inocência, ou para ser constitucional já estão contemplados na actual ordem jurídica crimes fiscais dessa natureza, como o branqueamento de capitais, a fraude fiscal e a corrupção”, justificou ao SOL fonte da direcção de Paulo Portas.

Apesar das reservas dos centristas, quase no início do mandato do Governo de coligação PSD/CDS, em Abril de 2012, os dois partidos conseguiram entender-se e avançaram com um diploma que levantou, porém, dúvidas ao Presidente da República e acabou por ser chumbado pelo Tribunal Constitucional.

A vice-presidente do PSD Teresa Leal Coelho já veio entretanto deixar a garantia de que a maioria vai avançar “em breve” com uma nova proposta para a criminalização do enriquecimento ilícito e, em declarações ao jornal i, lançou o repto ao PS para aprovar esta lei e “mudar o seu sentido de voto agora que tem uma nova liderança”.

A vice-presidente do PSD não se quis comprometer com datas para avançar com uma nova proposta, mas afirmou: “Temos de o fazer o mais depressa possível, depois de trabalharmos com o CDS a melhor solução”.

E também Pedro Passos Coelho, na recente entrevista à RTP, abriu a porta para que seja retomada a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito. “É altura de não baixar os braços, de fazer um debate alargado e de ser consequente com propostas que possam trazer ainda mais desincentivos para este tipo de comportamentos”, afirmou Passos.

Agora, ao que o SOL apurou junto de fonte da direcção da bancada parlamentar, o CDS ainda não foi contactado pelo PSD para discutir esta matéria. Os centristas estão disponíveis para avaliar o caso. Mas reticentes.

sofia.rainho@sol.pt