A pedido de duas associações de madeireiros, o presidente doIbamacontrariou um laudo assinado por cinco técnicos de carreira da casa e acabou com a necessidade de que o órgão de fiscalização ambiental autorize a exportação de cargas de madeira retirada das florestas do país. A decisão está num documento assinado em plena terça-feira de carnaval. Enquanto o país aproveitava o feriado, Eduardo Bim eliminou uma barreira legal que existia há oito anos e afrouxou a fiscalização sobre todas as empresas do país que derrubam e exportam madeira nativa. As duas associações que pediram e conseguiram a medida acumulam condenações a multas que somam R$ 15 milhões, em valores desatualizados.

Bim foi o primeiro nome anunciado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para compor sua equipe, ainda em dezembro de 2018. Servidor de carreira da Advocacia-geral da União, Eduardo Fortunato Bim assinou em 2018 uma carta de juristas que anunciaram voto em Jair Bolsonaro no segundo turno. À época, era subprocurador do Ibama. Em textos jurídicos, defende a simplificação da legislação ambiental brasileira. No início de fevereiro o superintendente do Ibama no Pará já havia emitido uma autorização retroativa de exportação. Com isso, ele resolveu o problema de cinco contêineres de madeira que haviam sido embarcados sem a licença do órgão por uma empresa britânica chamada Tradelink e acabaram retidos nas alfândegas dos países de destino. O superintendente é um coronel aposentado da PM de São Paulo também nomeado por Salles. Com a medida, ele salvou a Tradelink de perder cargas que, somadas, valiam R$ 795 mil. A empresa acumula R$ 5 milhões em multas do Ibama – das quais pagou míseros R$ 12 mil. Caso o despacho de Bim já estivesse em vigor, Walter Mendes Magalhães Junior não precisaria ter feito algo que não está previsto nas normas do instituto. O superintendente justificou a medida pelo “número reduzido de servidores” e a “grande demanda processual e fiscalizatória”. Em vez de nomear gente para fiscalizar as cargas e autorizar a saída de produtos de empresas que seguem a legislação, o presidente simplesmente eliminou a necessidade do Ibama fazer isso. É como se a Anvisa, alegando falta de mão de obra, adotasse como regra liberar todos os medicamentos para consumo sem análise prévia. Em uma nota divulgada em jornais locais, o Centro das Indústrias do Pará celebrou a decisão de Bim, que “colocou em ordem as exportações de madeira legal e autorizada do Brasil e, particularmente, da Amazônia”.

Entre os servidores do Ibama, a decisão causou perplexidade. “Essa medida prejudica o nosso controle sobre as cargas que são exportadas, que é quando verificamos se elas têm origem legal. Com isso aumentam as chances de quem vende madeira ilegal sair impune”, nos disse um deles, sob a condição de anonimato.

Entidade de madeireiros que fez lobby por mudança na lei reúne empresas que colecionam R$ 15 milhões em multas ambientais.

Uma das entidades que pleiteou e obteve a decisão é a Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Pará. Conhecida pela sigla Aimex, ela reúne 23 empresas do setor que somam R$ 15,17 milhões em multas do Ibama por desmatamento entre 2003 e 2018. Os dados, públicos, são do próprio Ibama, embora o sistema que os reúne não seja atualizado desde outubro passado. Cinco das 23 madeireiras e o dirigente de uma delas receberam sanções milionárias do Ibama por desmatamento. Todos têm participação direta na gestão da Aimex. Ari Zugman, da Brascomp, multada em R$ 1,27 milhão em 2003, é suplente do conselho de administração. Membro do conselho fiscal, Geraldo da Silva Junior, é sócio da Madeireira Ideal, multada em R$ 1,02 milhão em 2016. A Rondobel Indústria e Comércio de Madeira, autuada em R$ 4,03 milhões em 2010, tem dois representantes na direção da entidade: Vinícius Belusso, suplente do conselho fiscal, e Fernanda Belusso, do conselho de administração. Outra empresa do grupo, a Rondobel Serviços Florestais, foi autuada em R$ 1,76 milhão em 2016. O presidente do conselho fiscal da entidade, Arnaldo Andrade Betzel, é o único dos dirigentes a receber multas como pessoa física. Foram R$ 2,19 milhões, em 2018. Ele é sócio da Benevides Madeiras. A Tradelink Madeiras acumula R$ 4,9 milhões em multas em 2010 e 2017. A empresa é representada no conselho de administração da Aimex por Leon Robert Weich. Pouco se sabe sobre a outra entidade que fez lobby no Ibama pela mudança, a Associação Brasileira de Empresas Concessionárias Florestais. Ela foi formalizada em dezembro de 2018, dias antes da posse de Bolsonaro. Não há nada a respeito dela na internet, exceto o esqueleto de um site sem nenhuma informação. Ainda assim, a Confloresta teve seu pleito atendido pelo Ibama. Quem assina o ofício da entidade é Fernanda Belusso, também da Aimex e da autuada Rondobel. Mudança a toque de caixa A vitória dos madeireiros sobre a preservação ambiental está contada num processo interno do Ibama que obtivemos pela Lei de Acesso à Informação. Em breves 22 dias, 18 documentos mostram como os interesses de quem vende madeira retirada da floresta colocaram no bolso os argumentos de servidores de carreira do principal órgão de fiscalização ambiental do país.

Os empresários bateram oficialmente à porta do presidente do Ibama em 5 de fevereiro. Foi quando a Aimex e a Confloresta enviaram um ofício pedindo a revogação de uma norma do Ibama de 2011 que prevê a necessidade de autorização do órgão para exportação de produtos florestais. A norma tem o peso de uma lei: quem não cumpre corre o risco de pagar multa. Ironicamente, a posse de Bolsonaro piorou a vida dos madeireiros ao longo de 2019. Ricardo Salles agiu para paralisar a fiscalização, o que acumulou pedidos de liberação nos escaninhos do Ibama. Os empresários do Pará cansaram de esperar e decidiram resolver o problema de forma radical: passaram a ignorar a norma, embarcando madeira nativa sem pedir licença ao órgão ambiental. Para isso, se aproveitaram de uma brecha nas regras do Siscomex, o sistema de comércio exterior do governo federal. O Pará é um dos três maior produtores de madeira nativa do país e responde, ao lado de Mato Grosso e Rondônia, por 75% da produção. A artimanha, contudo, durou pouco. Em janeiro, os países de destino das cargas – a começar pelos Estados Unidos – passaram a exigir o documento do Ibama que liberava a mercadoria. Ele não existia. Com isso, como choramingam os madeireiros no ofício a Eduardo Bim, “várias cargas de madeira deixaram de ser embarcadas ou passaram a ser retidas nos portos de destino”. Foram situações como essa que levaram o ex-PM e superintendente do Ibama no Pará a atropelar as normas para tentar evitar o prejuízo de quem havia descumprido uma norma em vigor.

A autorização garantia que o exportador não estava colocando no contêiner uma carga diferente da que declarou .

O pedido dos madeireiros foi levado à análise de cinco servidores da diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas, a DBFlo. Em nota emitida no dia 13, os analistas ambientais deixaram claro que não era possível atendê-lo. A autorização, argumentaram, funciona como uma contraprova para as informações que a empresa fornece às autoridades aduaneiras. Dito de outra forma, é o documento que comprova que os produtos que estão na carroceria do caminhão são os mesmos da nota fiscal. “A autorização garante que o exportador não está colocando no contêiner uma carga diferente da que declarou”, afirmou um dos técnicos que falou à reportagem. A “informação prestada pelo usuário é produzida em um sistema fora da governança do Ibama (…). Por esta característica, existe a possibilidade de erro ou má-fé do usuário. Aí reside a importância de confrontá-lo”, explicaram os técnicos do Ibama no documento. Mas o alerta dos servidores começou já começou a ser desconsiderado pelo próprio diretor da DBFlo, João Pessoa Riograndense. Em manifestação técnica publicada no dia 17, ele sustentou que o Ibama pode combater fraudes por meio de seu sistema de controle, e fazer inspeções periódicas apenas em cargas suspeitas, por amostragem. O documento serviu de base para que Bim atendesse à vontade dos empresários uma semana depois. Ao final das 11 páginas do despacho em que basicamente repete argumentos do diretor da DBFlo, Bim realizou o desejo dos madeireiros. No mesmo texto, determinou que as autoridades aduaneiras e a Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, fossem informadas imediatamente sobre a nova norma em vigor. Em dado momento de seu despacho, o presidente do Ibama chega a mencionar uma norma recente, de 21 de fevereiro, para garantir que o Ibama terá acesso “a posteriori” – ou seja, após as exportações – aos dados de exportação informados pelas empresas, de forma a identificar eventuais irregularidades. O argumento gerou piadas entre os servidores. “Quer dizer que só vamos olhar depois que já estiver exportado. Aí adianta fazer alguma coisa?”, lamentou um deles, que pediu para não ser identificado por temer represálias.

Eduardo Bim é servidor de carreira da Advocacia Geral da União e assinou, em 2018, carta de juristas que pediram voto para Jair Bolsonaro. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress