Brasília

As declarações ao jornal Valor Econômico do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, são contraditadas pelos fatos e podem ser a senha para estimular juízes a censurar reportagens jornalísticas pelo país.

Na entrevista publicada nesta quinta-feira (18), Toffoli afirma: "Se você publica uma matéria chamando alguém de criminoso, acusando alguém de ter participado de um esquema, e isso é uma inverdade, tem que ser tirado do ar. Ponto. Simples assim".

Na cabeça do ministro, alguém que se considerar atingido desta maneira tem o direito de requerer à Justiça a retirada de um texto e a Justiça tem o dever de assim fazê-lo.

Ignora-se, pelo argumento do magistrado, o devido processo legal, em que cabe ao personagem buscar reparação de danos, processar os autores por calúnia e difamação, por exemplo, entre outros meios jurídicos possíveis e capazes de provar que uma pessoa é alvo de alguma eventual injustiça ou uma "inverdade", nas palavras de Toffoli, cometida pela imprensa.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli - Pedro Ladeira/Folhapress

No caso específico de Toffoli, é mais grave: ele preside o tribunal responsável pela abertura do inquérito sobre fake news que deu guarida à censura imposta por seu colega Alexandre de Moraes à revista Crusoé e ao site O Antangonista.

Além disso, o ministro agiu em causa própria ao pedir a Moraes que o caso fosse apurado. Toffoli nega censura na reportagem, mas a defende claramente ao Valor com outras palavras: "É necessário mostrar autoridades e limites".

O presidente do STF afirma que a reportagem da Crusoé sobre o email em que Marcelo Odebrecht o chama de "amigo do amigo de meu pai" é uma "ofensa à instituição à medida que isso tudo foi algo orquestrado para sair às vésperas do julgamento em segunda instância". "De tal sorte que isso tem um nome: obstrução de administração da Justiça", disse.

Uma decisão do próprio Toffoli contradiz seu argumento. No dia 1º de abril, a Folha publicou que o presidente poderia atender a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e adiar o julgamento sobre prisão após condenações em segunda instância marcado para o dia 10. Três dias depois, em 4 de abril, a informação foi confirmada oficialmente pelo STF e noticiada pela imprensa. Não houve nova data anunciada para a sessão sobre o tema.

O documento da Odebrecht foi anexado nos autos da Lava Jato no dia 9 de abril, depois do adiamento do julgamento. A reportagem alvo de censura foi publicada na noite de quinta-feira, 11. Portanto a hipótese aventada por Toffoli poderia até fazer um sentido por causa da coincidência de datas, mas o próprio calendário do Supremo derruba a sua versão.

Toffoli diz ainda que o episódio do e-mail "era exatamente para constranger o Supremo". "Ao atacar o Supremo, estão atacando a instituição", diz.

O presidente do STF adota a tática de usar o nome do tribunal para estancar o desgaste interno e contornar o constrangimento que há nos bastidores entre a maioria dos ministros da corte em relação ao comportamento autoritário e arbitrário dele e do colega Alexandre de Moraes nos últimos dias.

Na entrevista ao Valor, Toffoli afirma que "não diz nada com nada" o documento em que é chamado de "amigo do amigo de seu pai". A reportagem censurada apenas reproduziu o seu teor, não chamou o ministro de criminoso nem o acusou de participar de um esquema. Então por que ele defende sua retirada do ar? Por que não esclarece de vez suas relações com a empreiteira? Simples assim.