A Justiça de Cutitiba autorizou o antigo Presidente brasileiro Lula da Silva a ter uma audiência com o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH). A visita de representantes deste à sede da Polícia Federal de Curitiba, onde Lula está preso desde Abril do ano passado, está marcada para terça-feira.

O pedido de audiência partiu do CNDH, que quer averiguar denúncias de possíveis “violações de garantias constitucionais e direitos humanos” nos processos contra Lula.

As mensagens trocadas entre magistrados da Lava-Jato com o antigo juiz da operação anti-corrupção e actual ministro da Justiça, Sergio Moro, e com outras autoridades, reveladas pelo site The Intercept Brasil, estão na base das denúncias.

“A defesa do ex-Presidente Lula entende que será uma oportunidade para aprofundar o debate técnico sobre as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos que ele vem sofrendo no âmbito da operação Lava-Jato. As referidas violações foram comunicadas ao Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas já em 2016 num processo com amplo conjunto probatório”, afirmaram os advogados de Lula, em comunicado.

Além de uma vistoria ao local onde Lula está preso, os membros do CNDH Leandro Scalabrin, Leonardo Penafiel e Ismael José Cesar querem ouvir o antigo chefe de Estado.

As escutas a Sergio Moro e a procuradores da Lava-Jato, que começaram a ser reveladas a 9 de Junho pelo Intercept Brasil e depois também por outros meios de comunicação brasileiros, questionaram a imparcialidade da maior operação contra a corrupção no país.

Baseadas em informações obtidas de uma fonte que não foi identificada, as escutas mostram que Moro orientou os procuradores da Lava-Jato, a quem deu linhas de investigação quando era o juiz responsável por analisar os processos do caso na primeira instância. à luz da lei brasileira, os juízes devem manter a isenção e estão proibidos de auxiliar as partes envolvidas nos processos.

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Luíz Inácio Lula da Silva cumpre pena de oito anos e dez meses de prisão na sede da Polícia Federal na cidade de Curitiba, como parte de uma condenação já confirmada em segunda instância.

Lançada em 2014, a Lava-Jato, a maior operação contra a corrupção no Brasil, trouxe a público um gigantesco esquema de corrupção que envolve empresas públicas e privados e dezenas de altos responsáveis políticos e económicos, e levou à prisão muitos deles, por exemplo Lula da Silva.