Caio Carbone e Marcelo Gazzano

26 de Outubro de 2018

Com campanha concentrada no conservadorismo de costumes e esquivando-se da economia, candidato do PSL não apresenta ideias nem propostas que deem conta do tamanho do ajuste fiscal que é necessário

A provável vitória de Bolsonaro tem animado o mercado financeiro, e a lógica é que ela elevaria a probabilidade de controle fiscal e de aceleração do crescimento de longo prazo. Há meses compartilhávamos uma crença com vários economistas: mesmo um governo comprometido com o ajuste fiscal, com uma equipe competente e uma base de apoio ampla teria enorme dificuldade em equacionar as contas públicas e estimular o crescimento de longo prazo. Mas as evidências mostram que não é isso que o candidato do PSL e suas propostas para economia representam.

O ajuste necessário para estabilizar a dívida pública é de em torno de 4 pontos percentuais do PIB – cerca de 20% das despesas do governo federal. O direcionamento dado pelo candidato é que o ajuste será feito exclusivamente pelo lado das despesas, que podem ser divididas em cinco grupos: previdência, que representa quase metade dos gastos; pessoal, com 20%; saúde e educação (10% excluindo salários, que já contabilizamos nos gastos com pessoal); outras despesas obrigatórias (15%); e as discricionárias (10%). Como fazer um ajuste tão grande?

Devido ao rápido envelhecimento populacional, uma reforma previdenciária é condição necessária de qualquer ajuste fiscal que se queira sustentável. A primeira proposta apresentada pelo governo Temer era bem mais ampla que a que tramita hoje no Congresso, e ainda assim apenas mantinha os gastos constantes em porcentagem do PIB. Ou seja, mesmo uma reforma “dura” apenas suaviza o crescimento dessas despesas, e não deve contribuir com os 4 pontos de ajuste.

Ocorre que as declarações do candidato do PSL e de seu entorno sugerem uma proposta bem mais branda: Onyx Lorenzoni, político cotado para ser ministro da Casa Civil, afirmou que “Jair não era a favor dessa reforma” e que ela é “uma porcaria e não resolve nada”. O próprio candidato é favorável a uma reforma apenas gradual, descartando a ideia de idade mínima de 65 anos; e Major Olímpio, senador eleito pelo PSL, já sugeriu não haver déficit na previdência. Ainda, parte importante do problema previdenciário é relacionado às aposentadorias militares, grupo importante da base de apoio do candidato. Em suma, todas as indicações são de que Bolsonaro não encampará seriamente sequer uma reforma que estabilize essa despesa em percentual do PIB.

Outra abordagem ao problema previdenciário advogada pela sua equipe é a migração para um regime de capitalização, mas sua proposta de realizar privatizações para arcar com o enorme custo da transição é largamente insuficiente. Em especial ao considerarmos que o candidato já descartou a venda de estatais como a Petrobras e os bancos públicos.

Bolsonaro não apresentou propostas para os demais dispêndios, escondendo da população sua real intenção com os programas governamentais. Mas vejamos de onde poderia vir o “milagre”.

Metade do gasto com pessoal é referente a servidores aposentados, protegidos pelo direito adquirido, e a progressão de carreiras faz com que mesmo um congelamento real dos salários dificulte a redução dessa rubrica em percentagem do PIB. A conclusão é que potenciais economias com o enxugamento da máquina pública são limitadas.

Os gastos com saúde e educação são protegidos pelo piso constitucional, e outras despesas obrigatórias compreendem benefícios a deficientes físicos e idosos com renda familiar inferior a 1/4 de salário mínimo; seguro desemprego; e outros programas que não chegam a 5% das despesas totais, como abono salarial (complemento de renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos) e subsídios à agricultura familiar. São despesas sensíveis à população e cujo ajuste não foi mencionado em campanha.

Com uma campanha violenta, concentrada na pauta conservadora nos costumes e esquivando-se da pauta econômica, acreditamos que o otimismo do mercado com o candidato é completamente infundado

Restam as despesas discricionárias, compostas majoritariamente por investimentos – que já foram fortemente reduzidos nos últimos anos –, pelo programa Bolsa Família – de eficácia consensual e com baixo índice de fraudes – e alguns outros gastos fundamentais para o funcionamento da máquina, como contas de energia. Novamente, há pouco espaço nesse front.

O candidato já descartou a elevação de impostos como alternativa, e suas propostas vão na direção contrária: a ideia de um imposto de renda linear de 20% com isenção até cinco salários mínimos causaria um rombo na arrecadação, além de ser uma política extremamente regressiva. A compensação aventada por economistas ligados ao candidato é apenas parcial e viria na forma do fim da restituição de imposto de renda para gastos com saúde e educação privadas, que tampouco foi mencionado na campanha.

Dado o quadro exposto acima, ou o ajuste não será feito ou será feito de maneira regressiva e sobre gastos essenciais como saúde e educação, com certo grau de estelionato eleitoral. Há também que se considerar o preço que se paga pelo ajuste. Nos anos de governo Temer, por exemplo, distribuímos benesses bilionárias a grupos de pressão que ainda minam a arrecadação futura. É verdade que colhemos importantes avanços microeconômicos e na transparência das contas públicas, mas no âmbito fiscal o único marco foi a PEC do teto de gastos, que por si só não ataca o problema. Foi um mau negócio.

Colocando-se em cena ideias como educação à distância, negligência à preservação ambiental, facilitação do porte de armas e redução da maioridade penal (todas contraproducentes, de acordo com o consenso acadêmico), somada a declarações antidemocráticas dele e de seu entorno, temos que a maior probabilidade é de que o ajuste será insuficiente e acompanhado de um custo social elevado.

No âmbito do crescimento econômico, o fim do bônus demográfico precisa ser compensado pela elevação da produtividade do trabalho, tema não abordado pelo candidato. Ao contrário, Bolsonaro já recebeu grupos de pressão contrários à abertura comercial da economia, e enquanto deputado votou contra reformas microeconômicas que poderiam contribuir com o crescimento, como o cadastro positivo. Sua ideia sobre a desoneração da folha de pagamentos esbarra no fato de que a desoneração parcial realizada pelo governo Dilma não surtiu qualquer efeito em termos de emprego, e ao afirmar que a perda de arrecadação seria compensada pelo crescimento econômico seu pensamento assemelha-se às motivações de diversas políticas equivocadas no governo da ex-presidente. Ainda, uma reforma similar elevou salários no Chile, mas sem ganhos de postos de trabalho. Com tantas prioridades e urgências, investir capital político em uma reforma de benefício incerto parece um erro.

Os desafios econômicos do país são enormes e sua superação exigirá um conjunto extenso de reformas de difícil aprovação no Congresso. Durante a campanha elas não foram debatidas ou sequer apresentadas, com fortes desavenças dentro do próprio partido do candidato e poucas informações vindas da equipe econômica, que confessou ainda não ter falado com Bolsonaro sobre suas ideias. Com uma campanha violenta, concentrada na pauta conservadora nos costumes e esquivando-se da pauta econômica, acreditamos que o otimismo do mercado com o candidato é completamente infundado.

Caio Carbone e Marcelo Gazzano são economistas da AC Pastore e Associados