Rio de Janeiro

Com o objetivo de tentar evitar casos de corrupção como os investigados pela Operação Lava Jato, a Petrobras proibiu seus empregados de se encontrarem com políticos sem testemunhas. Reuniões com agentes públicos precisam ter ao menos dois funcionários da companhia.

A medida faz parte do código de conduta dos empregados da companhia, protocolado na terça-feira (20) na CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

"A interação com agentes políticos (quais sejam, governadores, prefeitos e respectivos vices, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores) deve ser realizada na presença de, no mínimo, dois representantes da companhia, salvo autorização prévia", diz o texto.

O código determina também que os contatos com agentes públicos devem respeitar procedimentos de transparência, com o uso de meios formais e documentos para a manifestação sobre os temas discutidos e de mecanismos que permitam rastrear as interações.

Os termos foram aprovados pelo conselho de administração da companhia em dezembro de 2016 e publicados na terça em cumprimento a regras de adesão ao nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo (B3), que exige requisitos de governança mais específicos.

O documento traz também restrições a encontros com fornecedores. Visitas a empresas contratadas só podem ser realizadas com autorização superior e na companhia de outro empregado. Reuniões com fornecedores também não poderão ser realizadas sem ao menos a presença de uma testemunha.

Segundo o Ministério Público Federal, o esquema de corrupção investigado pela Lava Jato envolveu braços políticos e braços empresariais.

A agenda pública do presidente da estatal, Pedro Parente, mostra 11 encontros com governadores, dois com deputados e quatro com prefeitos desde que ele assumiu a empresa, em junho de 2016.

A Petrobras diz que havia outros empregados da empresa em todos esses encontros e que não há denúncias de descumprimento das regras por outros empregados.

Outros executivos cujas agendas públicas mostram reuniões com políticos foram o diretor de Refino e Gás, Jorge Celestino, o de Assuntos Corporativos, Eberaldo de Almeida Neto, e o de Desenvolvimento da Produção e Tecnologia, Hugo Repsold. Apenas este último divulga, em todos os casos, quem são os colegas que participam dos encontros com ele.

INGERÊNCIA

A revisão do código de conduta faz parte de uma série de medidas adotadas pela estatal para tentar evitar ingerência política em suas decisões empresariais.

No fim de 2017, a Petrobras aprovou em seu novo estatuto cláusulas que determinam a cobrança, junto ao governo, de eventuais prejuízos causados por ingerência em suas decisões de negócio, como segurar os preços da gasolina ou investir em projetos deficitários. Perdas deverão ser cobradas da União.

A mudança teve como objetivo tentar blindar a política de preços da empresa, que impede a venda de combustíveis a preços abaixo do mercado internacional.

Entre 2011 e 2014, a defasagem dos preços e projetos deficitários provocaram perdas de R$ 90 bilhões à área de refino da estatal.