Dirigente de clube da Terceira e agente de viagens com termo de identidade e residência

"Temos um nível de fraude brutal" nos subsídios aéreos para Madeira e Açores

O ministro das Infraestruturas tinha alertado para a suspeita de "fraude brutal" no sistema de subsídios aéreos entre o continente e as regiões autónomas - cujo valor mais que quadruplicou em cinco anos (de 17 para 75 milhões de euros).

Quando fez estas declarações mal saberia Pedro Nuno Santos que a PJ já estava em campo a investigar há vários meses a atividade de um grupo que já lesou o Estado em várias centenas de milhares de euros.

Esta quarta-feira, foram detidos dois responsáveis de uma agências de viagens suspeitos de falsificarem documentação para obterem estes subsídios atribuídos aos residentes das ilhas. Na designada "Operação Pégaso" foram constituídas arguidas mais três pessoas.

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Segundo o comunicado oficial da PJ, em causa estão factos que podem configurar crimes burla qualificada, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, fraude fiscal. Foi apreendida grande quantidade de prova.

A Judiciária não indica valores concretos, mas a estimativa feita aponta para que o Estado tenha sido lesado em "centenas de milhares de euros".

Revela a PJ que "a operação consistiu na realização de diversas buscas domiciliárias e não domiciliárias, no Funchal, tendo sido apreendida grande quantidade de elementos com relevância probatória, entre os quais documentação contabilística, dispositivos e dados informáticos, bem como numerário".

Os responsáveis da agência de viagens, são suspeitos de, através da falsificação de documentos e faturação fictícia, terem conseguido receber indevidamente reembolsos de viagens, ao abrigo do subsídio social de mobilidade em vigor.

Em janeiro último, recorde-se, a PJ tinha já também feito detenções relacionadas com o reembolso forjado deste subsídio. Na "Operação Boa Viagem", foram detidos um dirigente de um clube desportivo da ilha Terceira (Açores) e um agente de viagens.

Estes e os detidos na Madeira, são suspeitos de, através da falsificação de documentos e faturação fictícia, receber indevidamente reembolsos de viagens, ao abrigo do subsídio social de mobilidade em vigor nas regiões autónomas, lesando dessa forma o erário público em valores que ascendem a várias centenas de milhares de euros.

Um "nível de fraude brutal"

Na terça-feira da semana passada, ouvido na Comissão de Economia da Assembleia da República, o ministro das Infraestruturas tinha reconhecido os "incentivos perversos" e alertado para as debilidades do sistema de atribuição de subsídios à mobilidade nos voos aéreos entre o continente e as regiões autónomas e confirmou que decorria uma investigação com "um conjunto de operações" alargado.

"Temos um sistema que tem incentivos perversos e um nível de fraude brutal", afirmou Pedro Nuno Santos no Parlamento. "Não podemos ignorar que, em 2015, gastávamos 17 milhões de euros e que, em 2018, gastámos 75 milhões, quando o tráfego de passageiros só aumentou 12,5%. O preço que estamos a financiar aumentou muito mais -- quatro vezes mais -- do que o aumento do tráfego justificaria", disse o ministro.

A razão dos pagamentos inflacionados está "num nível de fraude brutal", que o ministro diz estar a ser analisado. "Estão a ser investigados preços inflacionados praticados pelas agências, faturas falsas que chegam aos CTT e viagens de encaminhamento que nunca se chegam a realizar e acabam por lesar o Estado", explicou aos deputados.

Pedro Nuno Santos, que destacou a importância em garantir que "o Estado não esteja a gastar mais do que se justifica", admite que as companhias aéreas também poderão estar a beneficiar do subsídio aéreo de mobilidade.

O governo regional da Madeira tem criticado o sistema em vários pontos, do preço das viagens aéreas ao tempo para o reembolso, além da qualidade do serviço da TAP. O presidente do governo regional, Miguel Albuquerque, chegou a dizer que "as pessoas não podem continuar a ser tratadas como lixo".

O que é o subsídio social de mobilidade?

Atribuído pelo Estado a residentes e estudantes das regiões autónomas, o subsídio social de mobilidade cobre o valor em excesso nos bilhetes.

No caso da Madeira, o subsídio é a diferença entre o valor estabelecido de 86 euros para as passagens de residentes e equiparados e de 65 euros para estudantes, até um máximo de 400 euros.

Nos Açores, o valor das passagens está estabelecido em 134 euros para residentes e equiparados e 99 euros para estudantes.

O subsídio inclui as taxas aeroportuárias, bem a sobretaxa de combustível e a taxa de emissão de bilhete, mas não inclui extras como o excesso de bagagem. Os passageiros têm até 60 dias para requerer o subsídio e o Estado compromete-se a ressarcir os requerentes até 90 dias após a realização da viagem.