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O prédio municipal no número 69 da Rua Marques da Silva, junto à Avenida Almirante Reis, foi desocupado à força, na manhã desta terça-feira (30 de Janeiro), numa operação levada a cabo pelos serviços de património da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e pela Polícia Municipal, com o apoio da PSP. No momento da operação de esvaziamento do edifício, que terá começado por volta das 10 horas, dando cumprimento a um despacho do vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, apenas estaria no seu interior uma pessoa, integrante do colectivo que o ocupou, em Setembro do ano passado, numa acção visando protestar contra a falta de habitação a preços condignos na capital portuguesa.

Muitos dos frequentadores da casa reuniam-se nas imediações e assistiam, impotentes, à acção de despejo. Não era este o desfecho esperado, alegam, pois tinham proposto à Câmara Municipal a realização de um “concurso público autónomo” de arrendamento. Os deputados do Bloco de Esquerda (BE) na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), presentes no local, falam numa “acção despropositada” e “demonstrativa de autoritarismo”, em relação à integral legalidade da qual dizem ter dúvidas. O edifício poderá vir a ser demolido, no âmbito do projecto de construção do Jardim do Caracol da Penha, vencedor do Orçamento Participativo de Lisboa 2016-2017. Obra ainda sem data para começar.

Ocuparam para reclamar uma habitação acessível em Lisboa

Quando o prédio, património municipal, foi ocupado, a 15 de Setembro de 2017, estava em curso a campanha eleitoral para as eleições autárquicas. Com os problemas da habitação no centro do debate, o colectivo entendeu ser aquele um bom momento para chamar a atenção para a questão, forçando então a entrada num prédio municipal que se encontrava vago há muitos anos e a sofrer um acelerado processo de degradação. Ao longo dos últimos três meses, o imóvel ocupado foi palco de diversas actividade sócio-culturais e de debates, organizadas por um grupo agregado sob a designação Assembleia de Ocupação de Lisboa (AOLX).

As questões relacionadas com a dificuldade em encontrar habitação em Lisboa a valores aceitáveis, como o sejam os processos especulativos associados à enorme demanda por parte de investidores estrangeiros e à cada vez maior pressão turística, fizeram parte das frequentes discussões. A ocupação era uma forma de alertar para a necessidade urgente de respostas políticas para tão grave problema. Mas, apesar da forma pouco ortodoxa do processo, os ocupantes sempre se disseram “dispostos a dialogar” com a CML.

E voltaram a fazê-lo nesta terça-feira, já sem possibilidade de entrarem no prédio e mantidos a uma distância de segurança, atrás das barreiras policiais. “Logo a 15 de Setembro, notificámos a CML, a Polícia Municipal, a PSP e a Procuradoria Geral da República, entre outras entidades, da acção que estávamos a desenvolver. Mantivemos sempre a disponibilidade para dialogar com o presidente da câmara, a quem enviámos uma carta explicando a nossa posição. Ainda há pouco dias, havíamos reiterado a nossa disponibilidade para dialogar, mas nunca obtivémos resposta”, diz a O Corvo um dos membros do colectivo AOLX, Pedro Rita, lamentando que a autarquia da capital tenha “optado pela força e pela violência e não pelo diálogo”.

Isto numa altura em que, assegura, estaria a ser ultimada uma proposta concreta à Câmara de Lisboa para a realização de “um concurso público autónono” para a atribuição daqueles seis fogos a quem deles necessitasse, com “rendas justas”. De acordo com os planos dos activistas urbanos, cada apartamento seria arrendado por 80 euros mensais. Uma experiência em relação à qual a autarquia da capital, dona do imóvel, não se terá mostrado seduzida. Por isso, decidiu avançar com a acção de desocupação e limpeza do imóvel.

“Não foi uma ocupação violenta”

Tiago Ivo Cruz, deputado municipal do Bloco de Esquerda, esteve presente no local e, após dialogar com uma responsável municipal, disse aos jornalistas não ter dúvidas tratar-se de uma acção “despropositada e desproporcionada” e uma “acção demonstrativa de autoritarismo”. “Alegam que estão a cumprir um despacho do vereador, mas nada disto foi discutido. As pessoas não foram notificadas e nós também fomos apanhados desprevenidos”, garante o eleito bloquista, lembrando as condições específicas em que a ocupação foi realizada, no final do verão passado: “Não foi uma ocupação violenta, não se destruiu património nem houve violência contra ninguém. Estamos a falar de um local que serviu de palco para actividades sócio-culturais.” Tiago Ivo Cruz assegura que o BE vai interpelar a CML sobre a questão, garantindo ainda que uma boa solução para um caso como este passaria por a “realização de uma hasta pública” para atribuição de habitação a custos controlados.

Também Rita Silva, da Associação Habita, esteve no local e disse a O Corvo ter dúvidas sobre a legalidade daquela acção de despejo. Admitindo que a ocupação terá ocorrido à margem da lei, alega, contudo, ser este um caso claro de utilidade “sócio-cultural” e de óbvia legitimidade da ocupação, tendo em conta os graves problemas habitacionais da cidade. “A CML tem muitas casas vazias e se a sua função social não está a ser cumprida, com o património deixado a degradar-se, sem que se perceba a vontade da autarquia em dar-lhe uso, podemos falar num processo legítimo. Estamos a falar de um espaço que tinha uma actividade sócio-cultural e podia ser parte da solução. Se calhar, deveria ter havido um diálogo, para se tentar encontrar uma solução. Mas a Câmara de Lisboa preferiu esta solução”, diz.

Texto de Samuel Alemão

(Nota: este texto foi originalmente publicado n’O Corvo, jornal digital dedicado à cidade de Lisboa, tendo sido aqui reproduzido com a devida autorização.)