Governo do Paraná atingiu o superávit graças ao aumento de impostos, não ao corte de despesas.

Para cada R$ 19 do caixa do governo do Paraná frutos do ajuste fiscal, R$ 18 saíram do bolso da população e apenas R$ 1 foi resultado da redução de despesas da máquina pública. A análise pode ser feita a partir da prestação de contas do Executivo até o segundo quadrimestre deste ano (de janeiro a agosto). Apesar da entrada maciça de receita graças ao aumento de impostos, o ritmo de investimentos está 60% menor que no mesmo período de 2014, último ano do primeiro mandato de Beto Richa.

O balanço das contas do governo no 2.º quadrimestre do ano será apresentado aos deputados estaduais nesta quarta-feira (30) pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Os dados, porém, vão no sentido contrário ao discurso do próprio Costa e de Richa de que o Executivo também “cortou na carne” e “tomou medidas de austeridade” em meio ao ajuste fiscal. Quase a totalidade do rearranjo do caixa estadual se deu com o aumento de 12% para 18% da alíquota do ICMS sobre 95 mil itens de consumo popular e a elevação de 40% na alíquota do IPVA, em vigor desde abril.

Logo após entregar o orçamento para 2016 na Assembleia, Richa apresentou, em tom triunfalista, uma proporção diferente entre gastos e receitas. Segundo o governador, as despesas caíram 10% de janeiro a agosto, enquanto o aumento de arrecadação tracionado pelos impostos teriam ficado em 6%.

“Foram medidas que adotamos para proteger o estado do Paraná, para proteger os paranaenses, que podem hoje ver que de fato teremos significativos investimentos em diversas áreas em 2016”, disse Richa.

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Receitas tributárias cresceram 18%

Segundo a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2015, as receitas tributárias cresceram 18,06% ao se comparar o período de janeiro a agosto de 2014 com igual fase deste ano – de R$ 14,8 bilhões para R$ 17,4 bilhões. As despesas, porém, tiveram queda de apenas 1,01% na mesma comparação: de R$ 23,7 bilhões para R$ 23,5 bilhões.

Considerando-se a receita total ao longo dos primeiros oito meses deste ano (R$ 25,3 bilhões), o governo paranaense registra em caixa um superávit de quase R$ 1,4 bilhão – já levando em conta uma insuficiência financeira de R$ 423,4 milhões. No entanto, mesmo com esse bom desempenho, o montante destinado para investimentos em relação ao mesmo período do ano anterior caiu 60,24%: de R$ 1,2 bilhão para R$ 484,6 milhões.

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O resultado mais perceptível do ajuste pode ser visto na redução significativa do comprometimento da receita corrente líquida do estado com a folha de pagamento. No primeiro quadrimestre deste ano, o porcentual era de 46,43%, muito próximo ao limite prudencial de 46,55% da Lei de Responsabilidade Fiscal. Agora, porém, o índice está na casa de 43,75%, pois foi diluído pelo aumento significativo na arrecadação. Além disso, a primeira parte do reajuste aos servidores (3,45%) será paga apenas na folha de outubro.

O patamar atual de gastos com pessoal é o menor já atingido por Richa desde o início do primeiro governo, em 2011. O registro anterior era de 44,4%, obtido no segundo quadrimestre de 2012.

Estado investiu menos de 12% na saúde Mesmo com o aumento significativo das receitas no segundo quadrimestre de 2015, o governo Beto Richa (PSDB) não cumpriu, no período, o investimento mínimo de 12% em saúde exigido pela Constituição. Foram aplicados apenas 10,39% do orçamento estadual no setor, num total de R$ 1,74 bilhão. O volume investido, porém, deveria ter sido de pelo menos R$ 2,009 bilhões – diferença de R$ 269 milhões. Para fechar o ano dentro do mínimo exigido, o governo terá que aumentar os aportes nos meses finais do ano. Por outro lado, o Executivo paranaense ultrapassou os 30% que deveria aplicar em educação. No total, foram investidos 32,7% do orçamento na área, com R$ 5,475 bilhões – R$ 452 milhões a mais que o mínimo exigido.