Pouca diferença entre arrecadação e gastos com máquina pública agravam crise (Foto: Fernanda Borges/G1)

O prefeito de Santo Antônio do Descoberto, Itamar Lemes do Prado (PDT), cidade que fica no Entorno do Distrito Federal, enviou um projeto de lei à Câmara Municipal para reduzir o próprio salário em mais de 50%, “com o objetivo de tentar minimizar a crise financeira que o município enfrenta”, segundo explicou ao G1. No entanto, a medida foi arquivada pelos vereadores por ser considerada inconstitucional. Nas ruas, a população se divide sobre o tema.

De acordo com o prefeito, o gasto da administração com os servidores concursados e comissionados era de R$ 1,5 milhão em 2009. Quatro anos depois, quando ele assumiu, esse valor já chegava a R$ 5,7 milhões, sendo que a arrecadação do município era de cerca de R$ 6 milhões.

“Não sobrava dinheiro para nada e foi quando descobrimos que um esquema ilegal de diplomas falsos, que eram apresentados por muitos servidores para aumentar as gratificações. O caso foi devidamente investigado pela polícia, e os envolvidos respondem na Justiça. Mesmo assim, muitos servidores estavam em situação regular, de acordo com um plano de cargos e salários, e tinham muitos comissionados. Com isso, a folha de pagamento permaneceu alta”, explicou o prefeito.

Atualmente, a arrecadação do município continua praticamente estagnada em R$ 6,2 milhões, e o gasto com os servidores passa de R$ 5,2 milhões. No total, são 1.626 funcionários concursados e 127 comissionados, somando os secretários, assessores, diretores o prefeito e o vice-prefeito.

“Fizemos um pente fino e exoneramos 323 servidores comissionados entre os meses de julho e agosto deste ano, aí conseguimos uma economia de cerca de R$ 400 mil. Nunca na história da cidade existiram menos do que 450 comissionados. Mesmo assim, existem salários altos, como o meu, que precisam ser revistos”, disse.

Sem conseguir outra solução para aumentar a arrecadação do município, que acumula mais de R$ 60 milhões em dívidas não recebidas só do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prefeito diz que decidiu pedir a redução do salário dele, que é de R$ 20.040, para R$ 8.017.

“Antes de ser eleito, eu já era um empresário bem sucedido da área de construção civil e não dependo desse salário, que é muito alto para uma cidade pequena. Por isso, decidi criar o projeto e estabelecer esse teto, que refletiria nos demais servidores”, relatou.

Segundo Itamar, existem agentes de trânsito que ganham R$ 12 mil e fiscais de postura que recebem R$ 9 mil na cidade. Tudo isso graças às gratificações incorporadas no plano de carreira.

“Essa situação é insustentável e vi que pedir a redução do meu salário poderia ajudar a resolver esse problema, pois ninguém poderia ganhar mais do que os R$ 8.017. Mas, infelizmente, minha proposta ficou parada”, disse.

Prefeito Itamar diz que redução dos salários iria aliviar crise financeira (Foto: Fernanda Borges/G1)

Câmara

O projeto de lei em questão foi protocolado na Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto no dia 4 de abril deste ano. No dia 9, ele foi lido em plenário. Em seguida, no dia 21 de maio, foi apresentado o parecer jurídico, que considerou a proposta inconstitucional por ferir a Lei Orgânica do município, que estabelece que “compete à Câmara fixar a remuneração dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito para vigorar na legislatura subsequente”.

Com isso, segundo o presidente da Casa, Ildelci Lopes dos Reis (PR), o projeto de lei foi rejeitado por 12 dos 15 vereadores da cidade. “Como foi comprovado juridicamente que a medida é inconstitucional, pois só cabe aos parlamentares legislar sobre a questão, essa proposta não foi aprovada e acabou arquivada. Além do mais, caso algo assim estivesse em discussão, pelas vias legais, ela só valeria para o próximo mandato e o Itamar não teria alteração do salário”, explicou.

Questionado se a redução do salário do salário do prefeito iria impactar nos salários dos vereadores e que, por isso, nenhum deles aprovou, Reis negou. “De maneira alguma. Até porque a proposta fixava o teto de R$ 8.017 e os parlamentares ganham R$ 8.016, sendo assim, nada mudaria para nós. Reconhecemos que o município enfrenta dificuldades, mas tudo tem que ser feito dentro da lei”, disse.

Parecer jurídico da Câmara diz que projeto é

inconstitucional (Foto: Fernanda Borges/G1)

Já o vereador Alessandro Viana da Conceição (PSD), que é o relator da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que analisou o projeto de lei, disse que considera “justa” a intenção do prefeito, mas destacou que a medida não poderia ser aprovada “à luz da Lei Orgânica”.

“Quanto aos pagamentos dos demais servidores, considero que é justo. O importante é ficar claro que já é tradição que a Câmara, nos últimos anos dos mandatos, analisa essa questão de todas as administrações. Mas da mesma forma que pode existir um precedente para a redução dos salários, ela pode servir para aumentar. Por isso, temos que ter cautela”, destacou.

Conceição destacou, ainda, que uma das opções para reverter a crise financeira da prefeitura está no aumento da arrecadação. “Cabe ao prefeito administrar bem os recursos recebidos do Estado e do governo federal, além de impulsionar o recebimento de impostos e outros dividendos que existem, seja por meio de campanhas junto aos moradores, seja em busca de novos investimentos na cidade”, afirmou.

A assessoria de imprensa da prefeitura destacou que o prefeito não tinha conhecimento sobre a apreciação e arquivamento do projeto de lei na Câmara. Agora, ele buscará informações junto ao departamento jurídico da administração para saber como pode proceder em relação ao caso.

Problemas financeiros

Enquanto não conseguiu reduzir o salário, Itamar alega que due doa parte dos recursos para instituições de caridade. O próximo objetivo dele é comprar equipamentos de ginástica comunitária, que devem ser instalados nos oito maiores bairros da cidade.

Mesmo assim, segundo ele, o município tem muitos problemas financeiros, que só seriam resolvidos com a redução de toda a folha de pagamento. “Enxuguei muitos custos, como o número de secretários, que eram 16 e agora são 10, sendo que cada um deles recebe R$ 8.017. Além disso, não alugamos carros para esses servidores de cargos comissionados e eles usam próprios veículos e custeiam o combustível. Mesmo assim, a verba que temos para manter os serviços de saúde, educação, infraestrutura é muito baixa e quase não dá para fazer nada”, relatou.

Além disso, ele destacou que as obras de uma praça e de um hospital na cidade, que tinham apoio do governo estadual, estão paradas. “Como não houve entrada dos recursos por parte do Estado, a gente também não tem condições de investir. Aí tudo segue parado. Por isso eu queria reduzir os salários para ter mais recursos”, justificou Itamar.

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) informou que as construções citadas não são de responsabilidade do órgão. Com isso, o G1 pediu informações para a Secretaria de Planejamento (Segplan), mas não houve retorno até a publicação desta reportagem.

Área destinada à obra de praça segue vazia no Centro da cidade (Foto: Fernanda Borges/G1)

Opiniões divididas

Nas ruas da cidade, a iniciativa do prefeito divide opiniões entre os cerca de 68 mil moradores, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para alguns, ela veio em boa hora e seria uma boa opção para ajudar a prefeitura financeiramente. Outros já dizem que ela é uma manobra política e que visa "esconder" as investigações sobre irregularidades da atual administração, como denunciado em uma reportagem do Fantástico, da Rede Globo, em maio deste ano.

“Eu acho que ele está correto em querer criar um teto para os salários de todos os servidores e, partindo do próprio pagamento dele, vejo que ele está mesmo querendo ajudar a população”, disse a dona de casa Maria Helena de Souza Santos, de 72 anos.

O comerciante Carlos Henrique Gonçalves, 46, também concorda com a iniciativa. “Tem muita gente que tem diploma, mas não tem preparo para ganhar altos salários na prefeitura. Por isso, é justo que todos ganhem menos e se ajustem à realidade do município. O prefeito está certo em propor essa lei”, destacou.

Mãe e filha divergem sobre iniciativa do prefeito de

tentar reduzir o salário (Foto: Fernanda Borges/G1)

Já a dona de casa Luzimeire Pereira da Silva, 50, e a filha, Luana Silmara, 27, divergem sobre o assunto. Para a mãe, o projeto é inovador. “Moro aqui há 18 anos e nunca vi ninguém ter uma ideia dessas e tentar reduzir o próprio salário. Isso seria muito bom para a cidade”, disse.

Já a filha questiona as verdadeiras intenções da medida. “Acho que é pura jogada política, visando à reeleição. A cidade está cheia de problemas, buracos para todo lado, e isso pode ser uma forma dele [Itamar] se justificar e ficar de bonzinho na história”, afirmou a jovem.



Outro morador, que não quis se identificar, também condenou a proposta. “Até parece que esse dinheiro que seria economizado do salário do prefeito iria mudar algo por aqui. Não ia fazer nem cócegas. Ele deve se preocupar em resolver os problemas e não ficar propondo projetos sem fundamento e não usar isso para tentar se esconder das denúncias de irregularidades”, disse.

Para uma servidora da Secretaria Municipal de Educação, que não quis se identificar, é justo que o teto para salários dos funcionários públicos seja mais baixo, “pois a cidade não tem como suportar tanta gente ganhando muito e outros quase nada”.

“Mesmo que isso impactasse na minha vida, acho que geraria inúmeros benefícios para a cidade. Mas o problema está além dessa única questão, pois a gente precisa é que os recursos existentes sejam bem administrados. Não adianta ter mais e o dinheiro ir para as áreas erradas. Além disso, quando uma proposta dessas fosse analisada, como a Câmara alega que sempre faz, a população deveria ser ouvida. No fim, papo vai e papo vem e nada muda por aqui”, lamentou.



Sobre as reclamações de buracos nas ruas, a prefeitura diz que um trabalho está sendo realizado na cidade para reparar as vias públicas. No entanto, não foram destacados prazos para a conclusão dos trabalhos.

População reclama de ruas esburacadas e falta de infraestrutura na cidade (Foto: Fernanda Borges/G1)