O ministro Luiz Edson Fachin , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), enviou à primeira instância da Justiça duas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Michel Temer . As decisões foram tomadas por Fachin na última sexta-feira (1º) e divulgadas nesta segunda (4).

Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso remeteu outra denúncia contra o ex-presidente para a primeira instância da Justiça: a do caso conhecido como inquérito dos portos, no qual ele foi acusado pela Procuradoria Geral da República de integrar um suposto esquema para favorecer empresas com a edição de um decreto sobre o setor portuário. Temer sempre negou a acusação.

Os dois ministros enviaram as denúncias para a primeira instância porque desde que deixou de ser presidente, em 1º de janeiro, Temer perdeu o direito ao chamado foro privilegiado, pelo qual tinha a prerrogativa de responder a processo somente no Supremo Tribunal Federal.

Na sexta-feira (1º), Fachin também remeteu à justiça Eleitoral um inquérito em que Temer é investigado por envolvimento no suposto repasse ilícito pela Odebrecht a políticos do MDB.

Denúncias da PGR

Ainda como presidente da República, Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República

em 26 de junho de 2018 por corrupção passiva no caso do ex-assessor flagrado com uma mala de dinheiro

em 14 de setembro de 2018 por organização criminosa e obstrução de Justiça no caso de suposta quadrilha que fraudava estatais

em 19 de dezembro de 2018 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso dos portos

Nos dois primeiros casos, o Supremo só poderia analisar as denúncias se a Câmara dos Deputados autorizasse. Mas a maioria dos deputados, nas duas denúncias, rejeitou o prosseguimento dos processos. Com isso, os processos ficaram parados até o fim do mandato de Temer, em 31 de dezembro.

No terceiro, a denúncia não foi analisada pela Câmara porque a denúncia foi apresentada em data próxima do fim do mandato e não havia tempo para os deputados analisarem.

Entenda os três casos

Caso da mala - O ex-presidente foi denunciado por corrupção passiva no caso da mala com R$ 500 mil recebida da JBS por Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer.

Caso do MDB - Temer também foi acusado pelo Ministério Público de ser o líder de uma quadrilha do MDB que fraudava estatais; também foi denunciado por obstrução à Justiça por supostamente ter tentado comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Caso dos portos - O ex-presidente foi denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por integrar um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição de um decreto sobre o setor portuário.