Advogado- geral da União, Luis Inácio Adams Foto: Jorge William / Arquivo O Globo 14/07/2015

BRASÍLIA – O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cobrou dele por telefone e outras duas vezes por ofício que o órgão entrasse logo com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para anulação de provas da Lava-Jato que o incriminam. Segundo Adams, o telefonema ocorreu na última sexta feira. Cunha começou a conversa reclamando da adesão da AGU ao pedido da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para o STF anular a sessão da Câmara que aprovou as contas de três ex-presidentes. Depois, o parlamentar aproveitou para cobrar rapidez de Adams no caso das provas da Lava-Jato. Após dizer no domingo que não sabia da ação da AGU, o presidente da Câmara disse nesta segunda-feira que pretende romper o convênio que dá à AGU competência para defender Câmara.

Cunha fez a mesma cobrança em outras duas ocasiões. A primeira foi em ofício enviado à AGU em 8 de junho. “De ordem do presidente da Câmara dos Deputados, solicita-se que seja estudada a viabilidade de adoção de medidas judiciais em face de ato judicial de busca e apreensão efetivado nesta Casa no dia 4 de maio de 2015”, diz o documento, assinado pelo então diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio.

A segunda cobrança foi por meio de um ofício da Procuradoria Parlamentar enviado à AGU em 9 de julho, reforçando o pedido. O documento foi assinado pelo deputado Claudio Cajado, procurador parlamentar. A assessoria de imprensa da AGU explicou que o pedido em nome da Câmara só não foi feito antes perante o STF, porque a Corte esteve em recesso ao longo de todo o mês de julho.

O recurso da AGU, feito em nome da Câmara, para pedir a anulação das provas chegou ao STF na última sexta, logo após o telefonema de Cunha. Os documentos em questão foram colhidos em maio na Câmara e hoje integram o inquérito aberto no tribunal contra o parlamentar.

O presidente da Câmara usou o Twitter nesta segunda-feira para reagir à informação do advogado geral da União. Na rede social, Cunha disse que não tratou disso com Adams na sexta e, se ele está afirmando isso, mente. Cunha admite, no entanto, que em maio pediu que ele agisse em defesa da Câmara já que a busca e apreensão no setor de Informática da Casa foi feita sem autorização.

Cunha é investigado por suposto recebimento de propina para permitir a contratação de navios-sonda pela Petrobras. Investigado na Operação Lava-Jato, ele teria utilizado requerimentos na Câmara para pressionar empresas a retomarem os pagamentos de suborno. Segundo o recurso, o ministro Teori Zavascki, relator do caso no STF, violou a imunidade do Legislativo ao autorizar a ação sem pedir permissão para a Câmara.

O recurso é assinado pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria. A AGU tem poderes para atuar em nome da Câmara, mas isso não é comum, já que a Casa tem um departamento jurídico próprio.

No início de maio, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi feita coleta de documentos no setor de informática da Câmara. O objetivo era saber a origem de requerimentos apresentados pela ex-deputada Solange Almeida. A suspeita dos investigadores é de que ela teria feito isso a pedido de Cunha, escondendo o real interessado nos requerimentos.

No recurso, o advogado ressalta que a imunidade está assegurada na Constituição Federal. Ele também afirma que as buscas ferem o princípio da separação dos poderes e pede que as provas sejam desconsideradas. No documento, a AGU diz que não tem por objetivo embaraçar a condução do inquérito contra Cunha, nem defendê-lo:.“A Câmara dos Deputados atua aqui em nome próprio, na defesa das próprias prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, não em favor de interesse particulares”, informa a AGU.

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ) divulgou nota criticando a decisão de Cunha de pedir à AGU que entrasse com recurso para desconsiderar os fatos e informações investigados no setor de informática da Casa que podem comprovar o envolvimento dele no esquema de corrupção da Lava-Jato. Para Alencar, a Mesa Diretora e também o colégio de líderes deveriam ter sido consultados e o plenário da Casa comunicado da decisão.

" A atitude mínima esperada seria informar na reunião das lideranças e em plenário sobre essa iniciativa – o que jamais foi feito. Para o PSOL, a Câmara dos Deputados não tem donos e, em relação à Operação Lava Jato, tem o dever de apoiá-la integralmente – e não se utilizar de corporativismo e tentar blindar parlamentares que estejam sendo investigados", diz um trecho da nota.