Num conjunto de questões dirigidos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, um grupo de deputados do PCP quer saber que medidas pretende o Governo tomar para assegurar que os direitos dos trabalhadores daquela empresa vão ser "integralmente respeitados".

"O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que a Bosch CM pretende alterar o regime de turnos unilateralmente com o objetivo de eliminar um dos turnos fixos, substituindo-o por um turno rotativo", apontam os comunistas.

Segundo o texto, "a transferência de trabalhadores dos turnos fixos para regime de turno rotativo está a ser feita com recurso a pressão e chantagem por parte das chefias, uma vez que a maioria dos trabalhadores não está de acordo com essa mudança".

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A proposta da empresa, aponta o PCP, pretende substituir um turno fixo por dois novos turnos: "O primeiro, em regime de rotação rápida (alternando entre o horário diurno e noturno na mesma semana), abrange o fim de semana e estipula que o gozo do dia de descanso obrigatório e complementar não seja feito em dias consecutivos" e um "segundo, exclusivamente em horário noturno, abrangendo igualmente o fim de semana".

Os comunistas referem que "este tipo de turno, ao não permitir aos trabalhadores ter um único fim de semana livre por ano, não respeita o princípio da conciliação entre a atividade profissional com a vida pessoal, nem tampouco o princípio que os turnos devem ser organizados de acordo com os interesses e as preferências manifestados pelos trabalhadores".

Os deputados que assinam o texto assinalam que "para além das dúvidas quanto à legalidade desta proposta de alteração de turnos, claramente há uma intenção encapotada de a conjugar com a intensificação do ritmo de trabalho, tendo por objetivo abrir caminho a uma eventual redução do quadro de pessoal da empresa".

Por isso, questiona o PCP "qual o acompanhamento que o Governo tem feito a esta empresa" e se "face às dúvidas suscitadas quanto à legalidade da proposta de alteração dos turnos apresentada pela Administração da Bosch CM, que medidas pretende o Governo tomar para assegurar o cumprimento do quadro legal em vigor".