Mais um passo de Portugal na direcção do espaço. Esta segunda-feira, o secretário regional do Mar Ciência e Tecnologia dos Açores, Gui Menezes, apresenta um desafio à escala mundial, convidando todas as entidades que considerem estar à altura de um plano de construção, instalação e gestão de um porto espacial a manifestar o seu interesse neste projecto. Mas, claro, com condições. Nesta “audição formal” do mercado no negócio de espaço e, especificamente, na área dos lançamentos de pequenos satélites, há direitos e deveres a cumprir à partida. Os interessados devem apresentar propostas até 31 de Outubro e um dos pré-requisitos é que o plano contemple a possibilidade de realizar os primeiros lançamentos já em 2021 na ilha de Santa Maria, nos Açores.

Quer o ministro da Ciência e Tecnologia, Manuel Heitor, quer Gui Menezes são muito claros: ouvir o que têm a dizer os eventuais interessados no projecto de uma base de lançamentos de pequenos satélites na ilha de Santa Maria não significa que o plano se concretize. Mas, parece óbvio que estamos cada vez mais perto disso. Talvez em 2021 se lancem os primeiros satélites a partir da ilha de Santa Maria para o espaço. Talvez a população de Santa Maria venha a acolher este projecto sem protestos nem receios sobre os eventuais impactos ambientais. Talvez os lançamentos verticais sejam feitos a partir no lugar da Malbusca, na freguesia de Espírito Santo, que tem sido apontado como um dos melhores locais para acolher este projecto. Talvez se façam também lançamentos horizontais a partir do aeroporto. Talvez o Governo invista algumas dezenas de milhões de euros para incentivar os que estão a pensar em aceitar este negócio e convencer os que terão de conviver com ele.

Seis milhões de euros para melhoramentos

Apesar das incertezas, o convite aos interessados neste ambicioso projecto já fornece algumas pistas seguras sobre o futuro. Hoje, a Fundação para a Ciência e Tecnologia e Estrutura de Missão para o Espaço dos Açores apresentam o programa do Atlantic ISL (International Satellite Launch). É certo, por exemplo, que o Governo português se apresenta, desde já, como um “cliente âncora” de um futuro porto espacial ali localizado. Mais do que isso, promete ajudar o eventual parceiro neste negócio a instalar-se, com diversos investimentos na preparação do terreno, quer a nível das acessibilidades e infra-estruturas, bem como os necessários melhoramentos no aeroporto e porto marítimo na ilha de Santa Maria. No total, refere Manuel Heitor citando o orçamento que terá sido apresentado pelo governo regional, estaremos a falar de um apoio “logístico” na ordem dos seis milhões de euros. A este compromisso, o ministro da ciência junta outro estímulo anunciando a criação de bolsas de investigação e desenvolvimento nesta área num valor que pode ir até aos 10 milhões de euros por ano, no período entre 2019 e 2023.

Mas, para receber estas contrapartidas, há obrigações. No guião que os interessados deverão seguir à risca há vários requisitos. A manifestação de interesse deverá, assim, prever a construção, instalação e gestão de uma base de lançamentos para pequenos satélites (menos do que 500 quilos) a partir dos Açores em 2021, deve também especificar como vai colaborar com as empresas portuguesas em todo o processo, desde a concepção do projecto até à sua operacionalização. E entre outros detalhes técnicos que os candidatos nesta corrida ao espaço têm de especificar - como, por exemplo, a descrição da solução de lançamento (que pode ser vertical ou horizontal), a carga a transportar e o número de lançamentos que podem fazer por ano - serão ainda obrigados a fornecer todos os detalhes sobre o possível impacto ambiental da instalação de um porto espacial na ilha de Santa Maria. Os candidatos devem assim apresentar os estudos de impacto ambiental e de todo o tipo o tipo de interferência no território de uma estrutura deste género, que devem ser realizados por entidades independentes e cumprir o estipulado pela entidade regulatória criada com a Lei do Espaço.

“O que dizemos à população é que nada será feito que prejudique a ilha de Santa Maria” Gui Menezes

Sobre os custos de uma infra-estrutura deste tipo, não há ainda muito a dizer. Manuel Heitor fala em “três variáveis críticas” que têm de ser abordadas pelos proponentes e que vão definir esse valor. “Há o preço de colocar um quilo de material no espaço, algo que está a reduzir bastante. Hoje temos a possibilidade de custos na ordem dos 20 mil dólares por quilo colocados em orbita, a 400 km”. Depois há também a variável da carga do lançamento, sendo que os candidatos podem ou não optar por juntar vários satélites até 100 a 500 quilos. Por outro lado, terá de ser definido o número de lançamentos por ano. Por fim, se a proposta for da construção de um porto vertical o melhor local, segundo os estudos realizados até agora, será Malbusca, na freguesia de Espírito Santo. Mas o lançamento também pode ser horizontal, através de aviões recorrendo-se ao aeroporto. "O futuro poderá ser na combinação de lançamentos verticais e horizontais", sugere Manuel Heitor.

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“Há sobretudo receios sobre o futuro. Mas há também alguma apetência”, admite Manuel Heitor, fazendo eco do feedback que vai tendo da opinião da população de Santa Maria sobre este projecto. “É um tema um bocadinho fracturante, por ser também uma coisa totalmente nova e que pode ter uma projecção grande”, acrescenta Gui Menezes que ainda este mês fez uma sessão de esclarecimento em Santa Maria sobre este projecto. E, acrescenta o secretário regional, “o que dizemos à população é que nada será feito que prejudique a ilha de Santa Maria”.

O ministro da Ciência, que tem gerido este processo, também não está interessado em polémicas. “É essencial mobilizar as populações para construir o futuro. Sobretudo nesta área em que as imagens que as pessoas têm são dos grandes foguetões que saem da Flórida, de Kourou (Guiana Francesa) ou da China. Aqui estamos a falar de uma coisa radicalmente diferente. É uma nova geração de pequenos lançadores, de baixo impacto ambiental e de ruído, com uma nova geração de combustíveis.”

Gui Menezes assegura que os Açores impõem limites e lembra que há dois anos a Airbus propôs um projecto de um porto espacial nos Açores e que, perante as condições impostas o processo acabou por não avançar. “Em meados de 2017 a empresa desistiu e o projecto parou. Era um projecto que ia para lá do que achávamos razoável, do ponto de vista social e ambiental”, diz. Assim, reforça, se houver algum projecto terá de ser um que se adapte ao espaço existente e às preocupações dos Açores. Nesta fase do processo estamos “apenas” a falar de uma “audição mais formal e tecnicamente fundamentada” dos interessados no projecto. O resto, logo se vê. A chamada aos interessados na construção, instalação e gestão de um porto espacial nos Açores fecha no dia 31 de Outubro.