Rio de Janeiro

A Polícia Militar concluiu que os agentes que participaram de uma ação que acabou com 15 mortos nos morros do Fallet, Fogueteiro e Prazeres, no centro do Rio de Janeiro, não cometeram crime nem transgressão.

A corporação havia aberto um Inquérito Policial Militar (IPM) —medida administrativa adotada sempre que uma operação resulta em lesão corporal ou morte— para apurar o caso, paralelamente às investigações da Polícia Civil e do Ministério Público estadual, que ainda não chegaram ao fim.

A incursão, que incluiu agentes do Bope (Batalhão de Operações Especiais) e do Batalhão de Choque, foi a que deixou mais vítimas nos últimos 12 anos no estado, desde uma ação no Complexo do Alemão com 19 mortos em 2007. Ocorreu em 8 de fevereiro, após quase três dias de uma guerra entre facções criminosas na região.

Naquele dia, 13 corpos foram achados nas comunidades: sete dentro de uma casa no Fallet, dois próximos a essa casa, dois em outra casa, um no morro do Fogueteiro e o último nos Prazeres. O inquérito da PM foi sobre essas mortes. Os outros dois corpos foram encontrados dois dias depois em uma região de mata no morro dos Prazeres.

A corporação afirma que todos foram mortos em confronto e que os corpos foram achados em vias das favelas. Moradores, porém, relatam que os policiais atiraram mesmo após rendição. Eles não negam que seus familiares tivessem envolvimento com o tráfico, mas defendem que eles deveriam ter sido presos, e não mortos.

A Defensoria Pública do RJ aponta uma série de irregularidades nas investigações, questiona a autonomia dos órgãos policiais para apurar o caso e diz que há indícios de tortura. Segundo o ouvidor-geral Pedro Strozenberg, muitos fatos não foram retratados nos laudos e documentos periciais.

O mais grave deles foi a alteração da cena das mortes e a não realização da perícia de local no dia dos fatos. Os policiais levaram os jovens, já mortos, ao hospital municipal Souza Aguiar para supostamente socorrê-los. Eles tinham entre 15 e 22 anos.

A perícia dos corpos, diz o defensor, também não apontou ferimentos importantes relatados por familiares e registrados em vídeos. Um dos rapazes teria ficado com uma espécie de tatuagem na testa, outro estava com o intestino completamente para fora do corpo, como mostra uma gravação feita no IML.

Um homem que não quis se identificar, tio de dois jovens mortos, um de 16 e outro de 18, afirmou que os policiais esfaquearam todos os suspeitos depois de atirar nas pernas, para impedir que fugissem. Há relatos, ainda, de sinais de espancamento e traumatismo craniano.

"O receio que fica é: como a operação com maior letalidade dos últimos 12 anos no Rio de Janeiro é validada como uma ação eficaz, sem procedimentos a serem reparados? A mensagem que isso gera é que mesmo uma ação tão letal é considerada uma ação legal", afirma Strozenberg.

Na ocasião, o governador Wilson Witzel (PSC) publicou um vídeo em suas redes sociais para declarar que a operação foi legítima.

"O que aconteceu no Fallet-Fogueteiro foi uma ação legítima da Polícia Militar. Agiu para defender o cidadão de bem. Não vamos mais admitir qualquer bandido usando armas de fogo, de grosso calibre, fuzis, pistolas, granadas, atentando contra a nossa sociedade. Vamos continuar agindo com rigor", declarou ele.

Uma semana após o caso, o diretor da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, Antônio Ricardo Nunes, disse que uma perícia realizada na casa corroborava a versão apresentada pela Polícia Militar. O laudo da reconstituição do caso ainda não ficou pronto.

