Ministério levanta autos contra Centroliva e fossa industrial gerida pela Câmara de Vila Velha de Ródão

Imagens de espuma branca a cobrir o rio Tejo, na zona de Abrantes, tornaram-se virais a 8 de fevereiro, voltando a colocar os holofotes sobre a poluição na principal bacia hidrográfica nacional. Um dia depois, técnicos e inspetores da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e da Inspeção-Geral do Ambiente avançaram para o terreno e recolheram amostras de água no rio e nos pontos de descarga de instalações industriais de Vi- la Velha de Ródão. Os vestí- gios de poluição já eram escassos e o resultado das análises só será conhecido no final do mês.

Os suspeitos do costume foram identificados e “a dois deles foram levantados autos de notícia que serão enviados para o Ministério Público”, informa o Ministério do Ambiente. As multas podem variar entre €14 mil e €5 milhões. A empresa Centroliva foi apanhada a “fazer descargas de água do processo industrial sem apresentar prova de deter licença” para tal; e a 13 e 14 de fevereiro, encontraram a fossa sética da zona industrial de Vila Velha de Ródão, gerida pela Câmara, a drenar uma espuma escura para a ribeira do Açafal, que desagua no Tejo.

Já na inspeção às duas grandes celuloses à beira rio — Celtejo (Vila Velha de Ródão) e Caima (Constância) — as autoridades ambientais nada encontraram, concluindo que cumpriam os respetivos volumes de descarga licenciados.

APA acusada de ser “permissiva” com a Celtejo

Esta conclusão não surpreende os ecologistas do movimento proTEJO, que têm denunciado a poluição. “À Celtejo não levantam qualquer auto porque eles estão autorizados a fazer o que fazem e muito mais”, critica Arlindo Marques, que já captou imagens de “água escura a sair do fundo do rio, onde termina o tubo” da fábrica de celulose. A denúncia é reforçada por Paulo Constantino, que lembra que “a APA passou à Celtejo uma licença que lhe permite triplicar as descargas para o rio, impedindo o bom estado das águas”.

Sem responder diretamente à questão da “permissividade”, a APA justifica que a nova licença de descarga, emitida em 2016, permitiu “uma revisão dos valores limites” até à entrada em funcionamento da nova ETAR industrial que deverá estar operacional em 2018. Como contrapartida, a Celtejo aumentou “o controlo de qualidade das descargas” e acelerou a obra da nova ETAR (inicialmente prevista para 2020) que também “deverá servir outras empresas da indústria de papel e a ETAR da câmara municipal, permitindo debelar a poluição em Vila Velha de Ródão”.

O Bloco de Esquerda já preparou um projeto de resolução, que será levado a votação no Parlamento em março, que propõe reverter esta situação de “permissividade, reduzindo a capacidade de produção da empresa”. Segundo o bloquista Pedro Soares, que preside à comissão Parlamentar de Ambiente, “a Celtejo está a descarregar o máximo que legalmente lhe é permitido, mas está com uma produção superior à sua capacidade de tratamento”.

Certo é que o Tejo continua a ser poluído, apesar do anunciado Plano Anual de Ação Integrado de Fiscalização e Inspeção que visa escrutinar mais de 200 entidades este ano. Em 2016, as autoridades ambientais reforçaram as ações e levantaram 33 autos, 41 notificações e três participações criminais. Entretanto, a petição da proTejo contra a poluição do rio atingiu 5466 subscritores e foi remetida ao Parlamento para discussão.