O Senado pode votar, nesta terça-feira (27/3), o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 626/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que autoriza o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia, proibido há oito anos. Permitir mais essa monocultura na Amazônia, mesmo em áreas degradadas, acrescenta mais um motor ao desmatamento na região. A proposta também coloca em risco a imagem dos biocombustíveis do Brasil. O zoneamento da cana foi feito exatamente como resposta a ameaças de imposição de barreiras comerciais não-tarifárias às exportações de álcool do Brasil.

O ISA e outras organizações, movimentos e redes sociais divulgaram, hoje, uma nota conjunta de repúdio ao PL, pedindo a sua rejeição imediata. Leia abaixo o texto na íntegra e as instituições que o assinam.

Liberação de cana na Amazônia joga contra as florestas e o etanol brasileiro

BRASÍLIA, 26 DE MARÇO DE 2018 - A onda de retrocessos socioambientais

promovida pela bancada ruralista durante o governo Temer é tão grande que agora

ameaça o próprio setor produtivo. O Senado deve votar, nesta terça-feira (27), um

projeto de lei que autoriza o cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal, proibido

há oito anos. Se aprovado, o projeto será trágico para as florestas e também para a

indústria de biocombustíveis do Brasil – que sofrerá um dano de imagem difícil de

reparar num período crítico para o sucesso do etanol.

O Projeto de Lei do Senado nº 626/2011, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é

antes de mais nada desnecessário para a indústria sucroalcooleira. O zoneamento

da cana, aprovado por decreto em 2009, autoriza a expansão do cultivo em 70

milhões de hectares. Isso é dez vezes mais área do que a expansão projetada da

lavoura até 2020. Portanto, não falta terra para plantar cana de forma sustentável.

Permitir o cultivo na Amazônia, mesmo que em áreas degradadas, significa

acrescentar mais um motor ao desmatamento na região: a pecuária será empurrada

para novas áreas para dar lugar à lavoura, estimulando a devastação onde hoje

deveria haver aumento de produtividade. Toda a infraestrutura de processamento

precisaria se instalar ali, o que aumenta a pressão sobre a floresta. Cria-se um

problema onde hoje ele não existe, e sem nenhuma justificativa consistente.

Além do risco ambiental, a proposta também joga na lama a imagem dos

biocombustíveis do Brasil. O zoneamento da cana, afinal, foi feito exatamente como

resposta a ameaças de imposição de barreiras comerciais não-tarifárias às

exportações de álcool do Brasil. Revertê-lo atesta a nossos compradores que o

Brasil não é um país sério, já que é incapaz de manter uma salvaguarda ambiental

num tema discutido com o setor e pacificado há quase uma década. Isso fez a

União da Indústria Sucroalcooleira, a Unica, manifestar-se, em 2017, contrariamente

à proposta.

Prejudicar a indústria dos biocombustíveis significa prejudicar também o clima. Além

de ter sua meta no Acordo de Paris para o setor de energia baseada, entre outros,

na produção sustentável do etanol, e viabilizada com a lei do RenovaBio, o Brasil

também lidera esforços internacionais de desenvolvimento de biocombustíveis para

a descarbonização rápida do setor de transportes. Essa liderança é ferida de morte

pelo projeto de Flexa Ribeiro.

Já para nossos concorrentes, em especial os produtores de etanol de milho dos

Estados Unidos, trata-se de uma grande notícia: o álcool brasileiro é mais barato e

energeticamente muito mais eficiente, e tirá-lo de circulação é o sonho da

concorrência – principalmente em tempos de escalada protecionista promovida pelo

governo de Donald Trump.

O PLS 626/2011, pautado de surpresa no último dia 21, atende a alguns interesses

privados e acaba beneficiando estrangeiros enquanto impõe graves ameaças à

Amazônia e ao setor de biocombustíveis. Repudiamos qualquer tentativa de votá-lo

em plenário. Em respeito aos interesses maiores do país, cabe ao presidente Michel

Temer e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, darem a esse projeto de lei o

único destino aceitável: o arquivamento.

ASSINAM ESTA NOTA:

342 Amazônia

Amazon Watch

Amigos da Terra Amazônia Brasileira

Associação Caatinga

Associação Alternativa Terrazul

Associação Mineira de Defesa do Ambienta (Amda)

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)

Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros (Aprec)

Centro de Ação Comunitária (Cedac)

CI-Brasil – Conservação Internacional

Coletivo de Mulheres do Xingu

Comissão Pró-Índio de São Paulo

Conselho Nacional das Populações Extrativistas - CNS

Ecoa – Ecologia e Ação

Engajamundo

Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS)

Fórum em Defesa de Altamira

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social

Fundação SOS Mata Atlântica

Fundación Avina

Gambá – Grupo Ambientalista da Bahia

Greenpeace

GT Infraestrutura

Rede GTA

Idesam

Iniciativa Verde

Instituto BV-Rio

Instituto Amazônia Solidária (IAMAS)

Instituto Centro de Vida (ICV)

Instituto ClimaInfo

Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia – Idesam

Instituto Ecoar

Instituto Ethos

Instituto de Manejo Florestal e Certificação Agrícola (Imaflora)

Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé)

Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)

Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB)

Instituto Socioambiental (ISA)

International Rivers

IPAM Amazônia

Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais-UFMG

Marcha Mundial do Clima

Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais

Movimento Negro e da Negra da Transamazônica e Xingu

Movimento Xingu Vivo para Sempre

MST

Mutirão pela Cidadania

Observatório do Clima

Projeto Hospitais Saudáveis

Projeto Saúde e Alegria

Rede de Cooperação Amazônica (RCA)

Rede ODS Brasil

Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)

SOS Clima Terra

SOS Pantanal

Uma Gota no Oceano

WRI Brasil

WWF-Brasil

