O presidente Michel Temer assinou neste sábado (26) um decreto que permite o governo assumir o controle de caminhões, em meio à greve de caminhoneiros que vem obstruindo rodovias e provocando desabastecimento generalizado no país.

Segundo auxiliares do presidente, Temer ficou irritado com o aumento do número de bloqueios, mesmo depois de ter decretado o uso das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na tarde de sexta-feira (25) para tentar mitigar a crise. Os bloqueios, que eram 519 na sexta-feira, subiram para 596 hoje.

Para evitar que o número de bloqueios continuasse a subir, Temer resolveu subir o tom e optou por uma medida mais enégica. A ideia é fazer com que o número de bloqueios comece a cair.

"Fica autorizada a requisição, pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018, dos veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais", diz o decreto.

Esse tipo de medida é amparado pelo artigo 5º da Constituição, inciso XXV, que estipula que, "no caso de iminente perigo público", "a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".

Leia a íntegra do decreto:

"DECRETO Nº 9.385, DE 26 DE MAIO DE 2018

Autoriza a requisição de veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º,caput,inciso XXV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a requisição, pelas autoridades envolvidas nas ações de desobstrução de vias públicas determinadas pelo Decreto nº 9.382, de 25 de maio de 2018, dos veículos particulares necessários ao transporte rodoviário de cargas consideradas essenciais.

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Defesa poderá requisitar para a condução dos veículos a que se refere ocaput,desde que possuam a habilitação específica exigida pela legislação de trânsito:

I - servidores de qualquer órgão ou entidade da administração pública; e

II - militares das Forças Armadas.