(Editado duas vezes: para clarificar melhor a tabela abaixo)

Os deputados do Parlamento Europeu foram escolhidos por nós para nos representar, nas últimas eleições Europeias. Às vezes, não sabemos muito bem em quem votar. Há quem não vote, achando que “não vale a pena”, que “os políticos são todos iguais”.

Não. Os políticos não são todos iguais.

E esta reforma mostra isso mesmo. Houve deputados que sucumbiram ao lobby dos gigantes dos conteúdos (grandes editoras e entidades de gestão colectiva, incluindo as americanas, que em Novembro de 2016 enviaram um pedido ao embaixador americano na Europa para apoiar o artigo 13), ao mesmo tempo que decidiram dar ainda mais dinheiro a empresas como a Google, Facebook e outras empresas americanas (quem acham que vai vender os filtros a todas as outras plataformas? – ver aqui os documentos pedidos à Comissão Europeia sobre todas as comunicações que tiveram (e com quem) relativas aos filtros, pedido feito pela deputada Julia Reda ao abrigo da Lei de Acesso à Informação. Ver os screenshots abaixo), mas também houve deputados que pensaram em nós, utilizadores, cidadãos, alunos, professores, bibliotecários, etc.

As próximas eleições Europeias estão marcadas para 23 – 26 de Maio de 2019. Também em 2019, vamos ter eleições legislativas.

Ainda não sei em que partido irei votar, mas independentemente dos programas que apresentarem, se esta proposta de directiva for aprovada, não votarei em nenhum partido que tenha deputados que contribuam para aprovar esta lei.

Assim, é importante ir tomando notas de quem vota o quê.

Deputados, que já votaram, ainda podem mudar o sentido do seu voto nas próximas votações.

Também é importante referir que mesmo os deputados que votaram favoravelmente estas propostas, ainda podem corrigir o seu voto no Plenário, quer no dia 4 de Julho, para rejeitar o mandato para o Parlamento entrar em negociações com o Conselho, quer depois em Setembro ou Dezembro (dependendo do voto de 4 de Julho), se os artigos problemáticos se mantiverem.

Irei também dando conta das votações futuras.

As posições dos deputados Portugueses que até agora votaram nesta matéria encontram-se na tabela abaixo. Usei a designação de posição positiva e negativa, em cada artigo, de acordo com o interesse dos cidadãos porque dizer que um deputado votou contra ou favor um artigo não é suficientemente explícito, uma vez que o texto das várias comissões pode variar.

As votações por artigos dos deputados não são registadas individualmente (deviam!), mas sabemos os votos nos artigos 13 e 11 porque havia assistentes na sala a tomar notas, ou os próprios deputados confirmaram. As posições nos artigos 4 e 3 derivam da aprovação ou rejeição dos documentos como um todo. Infelizmente, estes artigos não sofreram grandes alterações, muito por causa da gravidade dos artigos 13 e 11 que geraram mais atenção.

Se tiverem questões sobre esta avaliação das posições relativas a algum dos artigos, perguntem.

(Editado: A verde/positiva estão as posições dos deputados a favor dos direitos dos cidadãos; a vermelho/negativa estão as posições contra os direitos dos cidadãos)

(Editado: acrescento de smileys para melhor diferenciar o que foi bem votado do que não foi)

Partido Deputado (Comissão) Artigo 13 Artigo 11 Artigo 4 Artigo 3 PSD Carlos Coelho (IMCO) Positiva 🙂 Negativa* 👿 Negativa 👿 Negativa 👿 PS Carlos Zorrinho (ITRE) Negativa 👿 Negativa 👿 Negativa 👿 Negativa 👿 BE Marisa Matias (ITRE) Positiva 🙂 Positiva 🙂 Positiva 🙂 Positiva 🙂 PS Ana Gomes (LIBE) Positiva 🙂 Positiva** 🙂 Não Aplicável*** Não Aplicável*** PSD Carlos Coelho (LIBE) Positiva 🙂 Negativa** 👿 Não Aplicável*** Não Aplicável*** PDR Marinho e Pinto (JURI) Negativa 👿 Negativa 👿 Negativa 👿 Negativa 👿

* O texto aprovado na Comissão IMCO não têm alterações ao artigo 11 proposto pela Comissão Europeia, mas o deputado Carlos Coelho publicou um texto onde afirma que é a favor da proposta da CE, que cria um novo direito conexo para as publicações de imprensa, que vai permitir a estas proibir a partilha de excertos, títulos e links (o URL costuma incluir o título).

** A Comissão LIBE apenas se debruçou sobre o artigo 13. Mas sabemos que a deputada Ana Gomes é contra o artigo 11 proposto pela CE, tendo assinado uma carta com outros deputados contra aquele artigo e sabemos a posição do deputado Carlos Coelho (referência anterior).

*** Os artigos 4 e 3 parecem não ter sido colocados à discussão na Comissão LIBE.

Listo abaixo os textos das várias comissões, com os votos no final dos documentos. O texto da Comissão JURI, onde o deputado Marinho e Pinto votou ontem, ainda não está disponível e deve ainda demorar a ser publicada. Houve ainda mais uma comissão a votar (CULT), mas não teve nenhum deputado Português.

Texto aprovado da Comissão IMCO

Texto aprovado da Comissão ITRE

Texto aprovado da Comissão LIBE

Partidos que não têm deputados no Parlamento Europeu, como o Partido Livre, já vieram a público pronunciar-se contra o artigo 13, juntando-se às centenas de entidades e milhares de utilizadores que têm lutado contra os pontos problemáticos desta reforma.

Em 2019, ide votar. Porque as pessoas em quem votamos é que propõem e decidem estas coisas.

Nota Final

No vídeo que partilhei no post anterior, a eurodeputada Julia Reda, eleita pelo Partido Pirata Alemão, alertou para o facto de haver pessoas que estão a usar a aprovação do artigo 13, para falarem contra a Europa.

Também vi isto nas redes sociais. Não se deixem enganar: os partidos eurocépticos (populistas e conservadores) e a extrema direita, que são contra a União Europeia, também votaram a favor do artigo 13. Os últimos, uns dias antes da votação, viram os seus vídeos serem removidos pelo Youtube e, mesmo assim, votaram a favor da criação de um sistema censório.

Nesta página podem ver todos os deputados que votaram a favor e contra o artigo 13.