O discurso da Comissão Europeia sobre a subida do salário mínimo em Portugal mudou. Apesar de continuarem a pedir alguns cuidados, sobretudo com os impactos potenciais no emprego, agora os comissários já reconhecem alguns méritos nos aumentos da retribuição mínima. E são méritos que têm vindo a ganhar cada vez mais relevância no discurso político da Comissão Juncker.

Comparando as recomendações específicas para Portugal emitidas pela Comissão esta segunda-feira, com as de há um ano, as diferenças parecem meras nuances. Mas, se analisadas à lupa, são detalhes que trazem uma mudança significativa. Agora, Bruxelas deixou cair os avisos sobre os riscos que uma estratégia de subidas progressivas do salário mínimo traz para a competitividade da economia portuguesa.

Isto é o que se lê nas recomendações desta segunda-feira: “Juntamente com os parceiros sociais, assegurar que os desenvolvimentos do salário mínimo não prejudica o emprego dos menos qualificados.”

E isto era o que se lia nas recomendações de há um ano: “Em concertação com os parceiros sociais, assegurar que o salário mínimo é consistente com os objetivos de promoção do emprego e da competitividade nos vários setores de atividade.”

Qual é a diferença? A diferença é que em 2017 a Comissão deixou de falar em competitividade. Parece pouco, mas é muito.

Tal como já tem vindo a acontecer no que toca ao cumprimento das regras orçamentais — por exemplo, Bruxelas constata que o Orçamento do Estado para 2017 não cumpre o ajustamento estrutural necessário, frisa que seriam precisas mais medidas para que fosse cumprido, mas não vai além dessa constatação — também se começa a sentir maior abertura da Comissão para o caminho escolhido pelo Governo de António Costa nesta matéria.

A justificar as mudanças está uma Comissão Europeia mais política, como tem sublinhado o presidente Jean-Claude Juncker. Bruxelas reconhece que a retoma económica da União é ainda lenta e que, por isso, é preciso a tal leitura inteligente do Pacto de Estabilidade e Crescimento, onde os efeitos das medidas no crescimento económico são reconhecidos, e valorizados.

Afinal, a procura também traz crescimento

O detalhe das recomendações dá mais uma ajuda a descodificar esta mensagem de Bruxelas no que toca ao salário mínimo. Este ano, os comissários começam por notar que “o último aumento, acima da inflação esperada e dos aumentos médios de produtividade, deverá tornar o salário mínimo mais abrangente, já que a percentagem de empregados a receber o salário mínimo já atingia um quinto do total, em 2016.” Alertam para os riscos das subidas deste valor mínimo para o emprego, “nomeadamente para os menos qualificados”.

Mas reconhecem que “os aumentos do salário mínimo contribuem para reduzir a elevada pobreza entre trabalhadores e podem ter um impacto positivo na procura agregada.” Frisam também que os riscos para a criação de emprego, na verdade, “não se materializaram no atual contexto de retoma”, embora permaneçam “um desafio.”

"Os aumentos do salário mínimo contribuem para reduzir a elevada pobreza entre trabalhadores e podem ter um impacto positivo na procura agregada.” Comissão Europeia Recomendações específicas para Portugal 2017

Ora, na recomendação de 2016 o discurso era mais duro para as potenciais consequências das subidas planeadas para o salário mínimo. E estava longe de reconhecer quaisquer impactos positivos “na procura agregada”, que é o mesmo que dizer: subir o salário mínimo ajuda a economia a crescer pela via da procura.

Em 2016, pelo contrário, os comissários preferiram elaborar sobre como o rácio do salário mínimo sobre a mediana dos salários pagos em Portugal estava já entre os mais elevados da União Europeia. E como isto sugeria que a distribuição salarial em Portugal estava demasiado inclinada para baixos valores.

Também admitiam que os aumentos do salário mínimo poderiam “ajudar a reduzir a intensidade da pobreza entre os trabalhadores” mas sublinhavam logo de seguida que resultaria num “aumento da compressão da estrutura salarial, colocando uma pressão de subida generalizada em todos os salários”. E avisavam que se a produtividade não acompanhasse este movimento, Portugal arriscava-se a “prejudicar o emprego e o cenário de competitividade, sobretudo para os setores de mão-de-obra intensiva.” E somavam: “Também se arrisca reduzir os incentivos ao investimento em qualificações.”