Justiça quebra sigilo de quem pesquisou sobre Marielle na internet dias antes do crime

A pedido da polícia, a Justiça do Rio de Janeiro determinou a quebra de sigilo de todas as pessoas que pesquisaram no Google o nome da vereadora Marielle Franco e outras expressões associadas à parlamentar dias antes do assassinato dela e do motorista Anderson Gomes, em março do ano passado.

A reportagem exclusiva da GloboNews, exibida nesta quarta-feira (17), revela que o Tribunal de Justiça fluminense negou os argumentos apresentados pelo Google e manteve a decisão da 1ª instância. O recurso da empresa foi julgado na 1ª Câmara Criminal do TJ em 19 de março.

O pedido para quebrar os sigilos partiu da Divisão de Homicídios da Polícia Civil. A solicitação feita no dia 27 de agosto do ano passado não tinha um alvo específico e atingiria um número indefinido de internautas.

O delegado até então encarregado pela investigação do caso queria o levantamento de todos os computadores ou celulares usados para pesquisar as seguintes palavras no Google, num intervalo de cinco dias até o momento do assassinato:

Marielle Franco

Vereadora Marielle

Agenda vereadora Marielle

Casa das Pretas

Rua dos Inválidos, 122

Rua dos Inválidos

A Justiça autorizou a quebra de sigilo no mesmo dia em que a polícia fez o pedido. O juiz da 4ª Vara Criminal determinou que a empresa de tecnologia enviasse à Divisão de Homicídios a identificação dos ips ou device ids que tenham usado o navegador, por aplicativo ou versão web, entre 10 de março de 2018 e 14 de março de 2018".

Com o número do ip – que significa internet protocol, em português "protocolo da internet – a polícia consegue chegar até o endereço da conexão de internet de quem fez as pesquisas.

Já o device id é a identificação do computador ou do celular – é como a placa de um carro. O cruzamento das informações do ip com o device id permite a localização de alguém.

Eduardo Magrani, coordenador do Instituto de Tecnologia e Sociedade, garante que a decisão da Justiça permite a identificação de qualquer pessoa.

"Com o número do IP você sabe de onde saíram aquelas buscas. Então, você pode ter informações sobre o acesso àquela conexão, a aqueles aplicativos. O número de IP é uma informação extremamente relevante."

1 de 1 Marielle Franco, em foto de novembro de 2017 — Foto: Mario Vasconcellos/Câmara Municipal do Rio de Janeiro/AFP/Arquivo Marielle Franco, em foto de novembro de 2017 — Foto: Mario Vasconcellos/Câmara Municipal do Rio de Janeiro/AFP/Arquivo

Em dezembro do ano passado, o Google entrou na justiça com um recurso para não enviar esse dados solicitados pela polícia. A empresa de buscas pela internet alegou que a decisão é inconstitucional.

Google recorre

No recurso, o Google afirma que a determinação da justiça do rio desrespeita a lei que regulamenta as interceptações, uma resolução do conselho nacional de justiça, o marco civil da internet e um decreto federal.//

A empresa ressalta que as "palavras-chave" são termos comuns, potencialmente pesquisados por milhares de pessoas para os mais diversos fins plenamente lícitos.

Também é destacado que 6 bilhões de pesquisas são feitas diariamente no Google em todo o mundo.

A empresa também diz que não existe "autorização legal para a determinação da quebra de sigilo de uma gama de pessoas não identificadas e sequer individualizadas, a partir da mera indicação de palavras-chave que teriam pesquisado na internet".

O Google também sustenta que a decisão viola o princípio da presunção da inocência, e que a ordem judicial torna um sem-número de pessoas suspeitas em investigação criminal pelo mero fato de terem realizado pesquisas em provedor de buscas na internet, valendo-se de palavras-chave genéricas.

O recurso diz ainda que a determinação judicial viola a privacidade, o direito de acesso à informação e às liberdades de comunicação.

Segundo a empresa, se for cumprida, a ordem alcançaria pessoas aleatórias sem qualquer relação com os crimes.

Ainda no recurso, o Google ressalta que tem colaborado com as investigações e que atendeu a outras determinações judiciais no caso Marielle.

É alertado pela companhia que a ordem busca "transformar um serviço de pesquisa e acesso a informações na internet em ferramenta para vigilância absoluta e indiscriminada, instaurando um autêntico estado policial".

O advogado criminalista Breno Melaragno, professor de Direito Penal da PUC-Rio, manifestou preocupação sobre a decisão.

"O delegado pede a autoridade, por exemplo, uma busca e apreensão e a pessoa que fez consulta na internet vai ter que atender a policia na sua porta às seis da manhã, pra que sejam apreendidos materiais de informática na sua casa", explicou Melaragno.