MONTGOMERY - A governadora do estado americano do Alabama, Kay Ivey, sancionou na última quarta-feira, 16, a mais severa lei antiaborto dos Estados Unidos. Pela nova legislação, interromper uma gravidez passa a ser crime até mesmo em casos de estupro ou incesto.

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A iniciativa é parte de um esforço conjunto de vários estados para que a Suprema Corte dos EUA reveja o direito constitucional da mulher ao aborto, conquistado em uma decisão histórica de 1973, num caso judicial que ficou conhecido como Roe versus Wade.

Governadora do Alabama, Kay Ivey assina a lei mais rígida dos EUA no que diz respeito a aborto Foto: HANDOUT / REUTERS

"Aos muitos defensores do projeto de lei, esta legislação é um testemunho poderoso da crença profundamente enraizada dos alabamienses de que cada vida é preciosa e que toda vida é um dom sagrado de Deus", disse a governadora, em um comunicado.

A proibição foi aprovada no Senado do Alabama — de maioria republicana — há dois dias, por 25 votos a 6. Seguiu, então, para a assinatura da governadora do estado. Segundo o texto da lei, a única hipótese em que uma interrupção de gravidez será permitida é em caso de risco de vida para a mulher. Em qualquer outra situação — e em qualquer estágio da gestação —, a prática é considerada crime, e a pena pode chegar a 99 anos de prisão.

Os senadores rejeitaram uma emenda democrata que teria permitido abortos legais para mulheres que engravidassem em casos de estupro ou incesto. Todos os 27 senadores republicanos são homens.

A legislação sobre aborto mais estrita do país foi previamente aprovada pela Câmara dos Deputados do Alabama, no início de abril.

A lei entrará em vigor dentro de seis meses. Ativistas americanas que defendem a descriminalização do aborto pretendem ir à Justiça para impedir a aplicação da medida no Alabama.

A situação fez com que o debate sobre o aborto voltasse à pauta política nacional, no período que antecede as eleições presidenciais dos Estados Unidos em 2020.

— Essa é a guerra contra mulheres. E está a pleno vapor — disse o governador democrata da Califórnia, Gavin Newsom.

A senadora democrata estadual Linda Coleman-Madison chamou os republicanos de hipócritas.

Projeto de lei apresentado em 16 estados

A legislação para restringir o direito ao aborto foi apresentada este ano em 16 estados dos EUA. Quatro deles — Geórgia, Kentucky, Mississippi e Ohio — aprovaram projetos proibindo a prática se um batimento cardíaco embrionário puder ser detectado, o que acontece na sexta semana de gravidez. Neste período, muitas mulheres ainda não sabem que estão grávidas.

Mais de 50 atores de Hollywood, incluindo Alec Baldwin e Amy Schumer, enviaram uma carta ameaçando não filmarem mais na Geórgia — centro importante de produção audiovisual no sul dos EUA — se a proibição for sancionada.

A meta é que tais projetos de lei possam fazer a Suprema Corte derrubar a decisão Roe versus Wade, de 1973. O caso Roe contra Wade foi o processo judicial no qual a instância máxima do Judiciário dos EUA reconheceu o direito ao aborto como legal.

Organizações de direitos civis acusam a administração Donald Trump de atacar os direitos reprodutivos das mulheres ao restabelecer a chamada "regra global do engodo", que bloqueia o financiamento federal para organizações não-governamentais que fornecem aconselhamento ou encaminhamento para o aborto.

Organizações médicas repudiam

O grupo Médicos para Saúde Reprodutiva afirmou que a proibição quase total dos abortos terá um efeito desastroso sobre os cuidados de saúde.

"Os médicos não estarão dispostos a ajudar as pacientes necessitadas, mesmo quando a gravidez continua prejudicando a saúde da paciente, ou seja potencialmente fatal, por medo de serem julgados pelo sistema de Justiça criminal", disse Yashica Robinson, membro do conselho e obstetrícia e ginecologia da instituição, em um comunicado.

A Organização Nacional para as Mulheres (NOW) denunciou a proibição como inconstitucional.

"Este é um esforço transparente para angariar apoio político para os candidatos antiaborto nas próximas eleições e serve como uma ameaça direta à saúde das mulheres, à autonomia e à busca da felicidade", disse agora em um comunicado.

A atriz e ativista Alyssa Milano convocou uma greve sexual sob a hashtag #SexStrike, em resposta às campanhas contra o aborto, pedindo às mulheres que recusem sexo com homens "até que tenhamos autonomia corporal".