O Banco de Portugal condenou o BCP ao pagamento de uma coima no valor de 50 mil euros por falhas nos procedimentos internos no combate ao branqueamento de capitais. O banco liderado por Miguel Maya acatou a decisão do supervisor e não vai contestá-la.

São três as contraordenações que foram imputadas ao BCP e que geraram uma coima única de 50 mil euros, segundo revela o Expresso. O jornal cruzou informação para chegar à identidade do banco em causa, dado que o supervisor presidido por Carlos Costa divulgou a conclusão do processo de condenação sob regime de anonimato porque o visado não quis a divulgação pública.

O banco falhou, por duas ocasiões, no dever de acompanhar a relação de negócio que mantém com um seu cliente, acompanhamento este que é necessário para ter a certeza de que as transações levadas em causa estão de acordo com a sua atividade e perfil de risco, tal como prevê a lei da prevenção de branqueamento.

Adicionalmente, a instituição também não cumpriu com a lei que obriga a examinar a conduta ou a operação de um cliente “cujos elementos caracterizadores a tornem particularmente suscetível de poder estar relacionada com o branqueamento ou o financiamento do terrorismo”.

Os factos apurados afetam a presidência de Carlos Santos Ferreira (2008-2012) e de Nuno Amado (2012-2018), ainda que o banco assuma que a maior parte das violações se deu em 2012. Ao jornal, o BCP diz que “na defesa dos interesses dos seus clientes e do bom nome do banco, tem especial preocupação com todas as matérias que possam configurar atos ou práticas ilícitas por parte de entidades que se relacionam com o banco, sejam ou não clientes, pelo que dispõe de profissionais bem preparados e de uma direção de compliance que observa e assegura a atuação de acordo com a lei e com as melhores práticas internacionais”.

Banif alvo de coima de um milhão

Por sua vez, o Banif, que está atualmente em fase de liquidação, foi alvo de mais uma condenação do Banco de Portugal. Trata-se de um processo que foi aberto em 2014, cujos factos ocorreram entre 2010 e 2012, abrangendo 13 ex-gestores do banco, incluindo os antigos presidente da administração, Joaquim Marques dos Santos, e presidente executivo, Carlos Duarte de Almeida.

De acordo com o Expresso, a decisão de condenação do Banif (coima de um milhão de euros) e dos antigos administradores deveu-se, sobretudo, ao facto de o banco ter superado os limites legais na concessão de créditos a partes relacionadas, como acionistas, que não podem exceder nunca 10% dos fundos próprios da instituição financeira.

No total, as coimas do Banco de Portugal ascendem a 1,68 milhões de euros, mas houve uma suspensão parcial do pagamento que baixa o reembolso exigido pelo supervisor para 337 mil euros. Os três visados já impugnaram para o Tribunal de Santarém.