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Dez pessoas denunciadas por peculato e organização criminosa são alguns dos alvos da Operação Hipócrates, desencadeada pelo Ministério Público (MP) estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), e a Polícia Civil nesta segunda-feira. O objetivo é cumprir 27 mandados de busca e apreensão em endereços de ex-presidentes, diretores, administradores e funcionários da Fundação Bio-Rio, do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS) e de outras pessoas jurídicas. A investigação contou com o apoio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC).

Segundo o MP, os dez denunciados estão envolvidos num grande esquema criminoso montado para desviar verbas de contratos firmados entre o Município do Rio de Janeiro e a entidade sem fins lucrativos, Fundação Bio-Rio. Pelos convênios, firmados entre 2014 e 2015, a fundação ficaria encarregada da gestão de programas de capacitação de médicos em unidades hospitalares, por meio de cursos de pós-graduação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para a realização do trabalho, não havia nenhuma previsão de lucros ou receitas para a Bio-Rio.

Os contratos somados, seis ao todo, chegaram ao valor total de R$ 188,7 milhões. Para a Bio-Rio, foram repassados efetivamente R$ 87,1 milhões. De acordo com as investigações o dinheiro para execução dos convênios era depositado pelo Município do Rio de Janeiro em contas da fundação. Em seguida, os valores eram transferidos para contas específicas de cada convênio, como determinavam os contratos. Porém, parte da verba acabava sendo transferida novamente para uma conta da Bio-Rio, que se destinava ao custeio da própria entidade.

Para o MP, com a manobra, a fundação passou a ser financiada, em parte, por verbas públicas que deveriam ter sido empregadas nos convênios celebrados com o Município do Rio. Segundo as investigações, o total de dinheiro desviado dos convênios em favor da entidade ultrapassou os R$ 6 milhões ao longo de dois anos de execução dos contratos.

MP diz que havia 'taxa de administração' dos contratos

Segundo o Ministério Público, os denunciados jamais indicaram para a prefeitura que havia uma “taxa de administração” dos contratos. Ao contrário, para justificar os desvios de verba pública e maquiar a ilicitude das movimentações financeiras, os acusados passaram a inserir nas prestações de contas mensais dos convênios, despesas administrativas da sede da Fundação Bio-Rio, bem como gastos sem comprovação idônea. No entanto, para o MPRJ, internamente a fraude aos cofres públicos tinha o real nome de “taxa de administração”.

De acordo com o MP, além de não informada ao município, essa taxa que vinha efetivamente sendo abatida dos valores repassados era ilegal. Segundo a denúncia, quando há uma convergência de interesses entre o poder público e outra parte signatária de um convênio, esta não pode buscar ou esperar qualquer tipo de remuneração pelo pacto, por exemplo, uma “taxa de administração”. Sobre isso, o Tribunal de Contas do Município (TCM) entende que, em convênios firmados pela prefeitura do Rio são vedadas quaisquer rubricas com função de remunerar a outra parte com despesas alheias ao objeto do acordo. Do mesmo entendimento compartilham a Procuradoria-Geral do Município, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Secretaria do Tesouro Nacional.

Além da denúncia criminal referente a esta relação entre a prefeitura e a Bio-Rio, os convênios já haviam sido alvos da ação civil por parte do MPRJ. A ação foi baseada em dois inquéritos, que apontaram a prática de crimes contra a administração pública e atos de improbidade com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Em razão disto, a Justiça determinou, em 2017, a suspensão dos seis contratos.