A 6 de novembro de 2015, Pedro Passos Coelho vendeu a participação do Estado em três minas de diamantes angolanas à Empresa Nacional de Diamantes de Angola (ENDIAMA), o que terá feito o Estado perder cerca de 30 milhões de euros.

A notícia é avançada pelo “Correio da Manhã”, realçando que o acordo foi assinado entre a empresa estatal angolana que gere o setor dos diamantes e a Sociedade Portuguesa de Empreendimentos (SPE), tutelada pelo ministério das Finanças.

De acordo com o que foi estabelecido no negócio, as três principais minas angolanas tinham participações diferentes: 49% na Sociedade Mineira do Lucapa, 24% na mina de Calonga e 4,9% na mina do Camutué, ambas localizadas na província de Lunda Norte.

Ao CM, a Parpública, detentora da SPE, confirmou que “o diferendo que que opôs diretamente a SPE e a ENDIAMA, no âmbito da SML – Sociedade Mineira do Lucapa, foi dirimido com base num acordo firmado a 6 de novembro de 2015 entre estas empresas, na sequência de negociações desenvolvidas sob orientações do Governo”.

Nesse pacto, as entidades comprometeram-se a desistir de todas as ações judiciais decorrentes de um conflito que remontava ao ano de 2011. “Só a mina do Lucapa foi avaliada, por um banco nacional, em 150 milhões de euros, quase 30 milhões de euros a mais do que a SPE recebeu da ENDIAMA”, escreve o jornal, esta segunda-feira.

A Sociedade Mineira do Lucapa foi constituída em 1992, pelo que a SPE (portuguesa) tinha 49% do capital social e a ENDIAMA (angolana) 51% do capital.