SÃO PAULO — Mudanças feitas por uma comissão especial do Congresso em um projeto de lei que amplia para 100% o limite de investimento estrangeiro em companhias aéreas no país podem acabar afugentando as companhias aéreas de baixo custo (low-cost), disse o diretor-presidente da agência Nacional de Aviação Civil (Anac), José Ricardo Botelho.

A agência reguladora está preocupada que mudanças aprovadas na comissão mista (entre elas, as que obrigam as companhias aéreas a voar para aeroportos regionais menores e também proibindo que elas cobrem pela bagagem) poderiam tornar o Brasil pouco atraente para empresas como a Sky Airlines e a Norwegian Airlines. Para evitar esse risco, Botelho defende que é importante que o Congresso aprove a proposta em seu formato original.

— Essa MP é a última perna que falta para permitir o aumento de investimentos, a geração de empregos e o aumento da competição nesse mercado no país — disse Botelho. — Nós queremos que venham as low-cost, mas com essas alterações feitas no substitutivo isso não será possível.

O Brasil vem trabalhando há anos para incentivar uma maior concorrência e investimentos em seu setor de companhias aéreas domésticas, que atualmente é dominado pela Gol, Latam e Azul.

Esses esforços ganharam um novo impulso no atual governo, que prometeu atrair investimentos, melhorar as contas públicas e impulsionar a economia do país.

A medida provisória que amplia dos atuais 20% para até 100% a possibilidade de capital estrangeiro nas aéreas teve um texto substitutivo aprovado no mês passado pela comissão mista especial. Para se tornar lei, ela ainda precisa ser referendada em votações nos plenários da Câmara e do Senado, mas o governo não tem maioria segura no Congresso altamente dividido.

Tanto a Anac quanto as companhias aéreas enfrentaram críticas dos consumidores devido a uma lei que ampliou as taxas de bagagem, mas que não levou a preços mais baixos das passagens, como as autoridades haviam prometido. Botelho disse que um aumento nos custos fixos, que são definidos em dólares e respondem por mais de 60% dos gastos das aéreas, acabou prejudicando as chances de preços mais baixos para os consumidores.

A situação da Avianca Brasil, que está reduzindo drasticamente suas operações desde o pedido de recuperação judicial em dezembro, não ajudou a reduzir os preços das passagens. A companhia aérea controlava 13% do mercado de viagens aéreas domésticas do Brasil antes de entrar com pedido de recuperação.

— A única forma de baixar os preços das passagens é com maior competição, com a entrada de mais companhias para operarem no país — disse Botelho. — As mudanças que foram propostas no Congresso estão na direção contrária.