A Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) recusou seis pedidos para utilização de medicamentos inovadores para o cancro e concedeu 277 autorizações excepcionais na área da oncologia, ao longo deste ano. Os dados (até 15 de Novembro) enviados ao PÚBLICO demonstram, assim, que só em situações excepcionais é que o Infarmed não autorizou a utilização de fármacos ainda não aprovados em Portugal.

“Os principais motivos para a recusa prendem-se com a não demonstração de vantagem terapêutica acrescentada no subgrupo da população em que o doente se enquadrava ou com situações de pedidos de utilização off label [para outra indicação]”, esclarece o Infarmed.

Mas para um pedido chegar ao Infarmed deve, primeiro, passar pelo crivo dos médicos e das comissões de farmácia e terapêutica e as administrações dos hospitais. A opção de solicitar uma autorização excepcional é “uma decisão clínica da unidade hospitalar onde o doente é seguido”, nota, aliás, a autoridade do medicamento.

Quando os médicos pretendem disponibilizar a um doente uma substância nova que, apesar de estar aprovada pela Agência Europeia do Medicamento (EMA, em inglês), aguarda a conclusão do estudo fármaco-económico no Infarmed para comparticipação e definição do preço em Portugal, podem pedir autorizações excepcionais de utilização.

Face à demora na conclusão destes estudos, o que tem acontecido é que esta estratégia começou a ser seguida por muitos e as autorizações excepcionais multiplicaram-se.

O problema é que, enquanto em alguns hospitais as administrações e comissões de farmácia e terapêutica se negam a fazer pedidos de autorização excepcional, noutros, estas solicitações têm recebido luz verde e seguem para o Infarmed. Resultado? Há hospitais que fornecem medicamentos inovadores que são recusados noutros hospitais e há doentes que tentam mudar de unidade de saúde para poderem ter acesso aos fármacos.

Com o objectivo declarado de acabar com estas desigualdades de tratamento, em 30 de Outubro, o Ministério da Saúde publicou um despacho determinando que todos estes pedidos devem passar, primeiro, pelos Institutos Portugueses de Oncologia (IPO) de Lisboa, Coimbra ou Porto, que foram definidos como Centros Especializados para Utilização Excepcional de Medicamentos. Uma medida que foi de imediato criticada por muitos oncologistas e pela Ordem dos Médicos.

Alguns médicos e doentes afirmaram nos últimos dias ao PÚBLICO que o despacho está suspenso, mas o Ministério da Saúde garante que continua em vigor. Mas se é assim porque é que há hospitais que continuam a enviar os pedidos para o Infarmed? “O procedimento pode acontecer ser esse (envio para o Infarmed), mas à mesma se cumpre o despacho”, responde o Ministério da Saúde.

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Foi, aliás, para evitar a “disparidade” no tratamento que este despacho foi criado, frisa o gabinete de Paulo Macedo. Por que razão, então, é que as disparidades se continuam a verificar? “A iniquidade pode ocorrer a esse nível, como a outros, quando, por exemplo, um médico recorre a uma AUE [Autorização de Utilização Especial] e um seu colega, perante um caso clínico semelhante, resolve não recorrer ou acha que não se justifica”, admite o ministério.

Estas situações “serão eliminadas com o cumprimento integral do despacho, caminhando-se para uma pretendida equidade de cuidados”, acrescenta.

Questionado também sobre esta disparidade no tratamento dos doentes, o Infarmed explica, pelo seu lado, que “as novas regras para autorizações excepcionais” permitem “uma harmonização dos critérios clínicos de decisão” e pretendem “reforçar as condições de equidade, entre cidadãos, no acesso às terapêuticas quando delas necessitam e aumentar significativamente a celeridade dos processos”.





