Uma boa notícia para as famílias que militam pelo direito de educar seus filhos fora do ambiente escolar tradicional.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), em votação de primeiro turno, o Projeto de Lei 84/2019, do vereador Gilberto Nascimento (PSC), que autoriza o ensino domiciliar em todo o percurso que o MEC entende como educação básica, ou seja: Educação Infantil, Ensino Fundamental (I e II) e Ensino Médio.

Para ser definitivamente aprovado, entretanto, o projeto passará por segunda votação e seguirá para o escrutínio do prefeito Bruno Covas (PSDB), que poderá sancionar ou vetar.

Avanço do Homeschooling no Brasil

No último ano, graças a ascensão da direita conservadora – via de regra, o grupo mais interessado nessa agenda –, a legalização da educação domiciliar, antes vista como aberração, vem avançando, ainda que em passos cautelosos e mesmo dúbios.

Recentemente, para dar um exemplo, a ministra Damares Alves, simpática à ideia, deu uma entrevista dizendo que o caminho para a provação da modalidade, em âmbito federal, está aberto e pode ser percorrido ainda em 2019.

A modalidade

Homeschooling, para quem não conhece, é o modal de educação em que os pais, achando-se em condições, optam por eles mesmos, ou tutores de sua confiança, educarem seus filhos, de acordo com suas cosmovisões, demandas, estilo de vida.

E as justificativas para a modalidade são das mais variadas, seja pela dificuldade de se encontrar escola, como ocorre às famílias da zona rural; ou por questões médicas, como com alunos que sofrem de TDA, TDH, autismo e similares; ou por convicções religiosas, filosóficas, políticas.

Ressalva

Vale lembrar que, tanto o projeto apoiado por Damares, em Brasília, quanto este que foi aprovado, hoje, em São Paulo, são, por assim dizer, transicionais, na medida em que não amparam uma ruptura definitiva da família com o sistema de ensino estatal, condicionando a legalidade da educação domiciliar à ministração do conteúdo escolar oficial e à execução de exames periódicos, aplicados e corrigidos segundo os critérios do Ministério da Educação.

Ou seja, na prática, os pais não ficariam livres para ensinarem qualquer conteúdo, em qualquer momento da vida do seu filho. Estariam, pelo contrário, condicionados pelo sistema de ensino estatal, com sua grade curricular, conteúdo programático, sistema de avaliação e promoção etc. É, para todos os efeitos, o transporte da escola para dentro de casa. Mas é um passo inicial.