Quatro empresas de transportes públicos têm oito produtos contratualizados junto do Santander. O Metropolitano de Lisboa é o que tem maior valor nestes produtos de risco: mais de 600 milhões

O valor contratual dos instrumentos de gestão de risco financeiro (IGRF) das empresas públicas totalizava os 2,5 mil milhões de euros no final de junho deste ano, de acordo com os dados acabados de publicar pela Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização (UTAM) do Ministério das Finanças.

Este valor inclui os 330,5 milhões de euros relativos aos oito produtos de risco contratualizados por quatro empresas de transportes ao Banco Santander, e cuja validade se encontra a ser discutida nos tribunais ingleses.

Se excluirmos os swaps do Santander, conclui-se que o montante da carteira registou uma subida de 106,7 milhões em relação ao trimestre anterior. Se compararmos com o valor contratualizado no final do primeiro semestre de 2015 o acréscimo é ainda mais significativo: 539,3 milhões de euros.

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Convém referir que no primeiro semestre deste ano não foram registadas novas operações. A 30 de junho, permaneciam 26 IGRF nas carteiras de sete empresas públicas, repartidas por três setores de atividade.

Perdas potenciais aumentam

As perdas potenciais associadas ao valor de mercado destes contratos atingem os 531,4 milhões de euros, sem contar com os derivados em processos de contencioso. Um número que representa um acréscimo de 23,6 milhões face ao trimestre anterior e de 136,6 milhões em relação a junho de 2015.

Se adicionarmos as perdas potenciais dos swaps que estão a ser contestados em tribunal (1,3 mil milhões de euros), então o valor total dispara para 1,8 mil milhões de euros.

O boletim informativo da UTAM não avança com nenhuma explicação sobre a evolução homóloga, mas apenas trimestral.

"O resultado potencial da carteira de derivados do SEE (excluindo os derivados do Banco Santander Totta), ajustado pelos recebimentos/pagamentos de cupões, registou uma variação negativa próxima de 39 milhões de euros face ao primeiro trimestre", referem os autores do relatório, salientando que este resultado "decorreu principalmente da redução das taxas swap tanto do euro como do dólar, principalmente de longo prazo, no trimestre que ficou marcado pelo referendo que ditou a saída do Reino Unido da União Europeia".

A UTAM revela ainda que para "o resultado negativo da carteira" contribuíram "principalmente" as operações de "receiver swaptions sobre a taxa swap a 30 anos, da Metropolitano de Lisboa, cujo valor agregado se agravou em 29,2 milhões de euros" e os "swaps de taxa de juro simples da Parpública, com maturidade em 2042", cuja perda potencial "registou um agravamento de 16,9 milhões de euros".

Decisão judicial ainda neste ano?

Em 2012, o Estado português iniciou um processo de reestruturação das carteiras destes instrumentos de risco das empresas públicas, tendo chegado a acordo com vários bancos para o seu cancelamento antecipado.

O ministério não chegou a acordo com o Santander sobre o desconto a aplicar às perdas que os swaps acumularam nas empresas de transportes e, em 2013, o banco requereu a declaração judicial da validade dos swaps nos tribunais ingleses. Em março deste ano, o Commercial Court de Londres deu razão ao Santander, mas as empresas recorreram.

Questionado pelo DN/Dinheiro Vivo, o gabinete de Mário Centeno afirmou que "é expectável que a decisão judicial possa vir a ser proferida ainda em 2016".

Bancos indisponíveis

Tendo em conta que as entidades públicas reclassificadas (EPR) estão impedidas de obter financiamento em mercado desde 2013 (com exceção das EPR em regime concorrencial), os responsáveis da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial não preveem "que sejam contratados novos instrumentos financeiros derivados de cobertura de risco". Ou seja, novas operações incidiriam apenas sobre contratos já em vigor.

"Adicionalmente tem-se verificado que os custos, tanto de renegociação de operações estruturadas como de contratação de novas operações para a sua gestão, são muito elevados, o que não tem permitido executar alterações às posições existentes, tendo em conta que o setor bancário não tem revelado disponibilidade para contrair novas operações", lê-se ainda no boletim informativo.

A volatilidade dos mercados

A obrigação de as empresas prestarem informação relativa à contratação de instrumentos derivados remonta a 2009. Na altura, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças definiu um conjunto de instruções para tentar "mitigar os efeitos da volatilidade dos mercados financeiros sobre a situação das empresas".

Para se ter uma ideia do impacto das oscilações dos mercados basta referir, por exemplo, que uma variação de cinco pontos percentuais no preço das ações da Galp Energia, S.A. teria um impacto de cerca de -12 milhões de euros no valor da opcionalidade implícita nas obrigações convertíveis da Parpública, enquanto uma redução da mesma grandeza provocaria um aumento de 12,3 milhões.

O boletim informativo da UTAM refere ainda que uma variação positiva de um ponto percentual nas curvas de rendimentos do euro e do dólar (curvas swap), em simultâneo com a variação das taxas de juro, "teria um impacto favorável de cerca de 180 milhões de euros no valor da carteira dos instrumentos de gestão de risco financeiro" das empresas públicas. Já uma variação negativa de igual amplitude "provocaria um agravamento de 264 milhões de euros".