Jorge Silva Carvalho foi condenado a quatro anos e seis meses de pena suspensa por violação de segredo de Estado e acesso ilegítimo a dados de comunicações

A lista de vários documentos, orientações e atividades dos serviços de informações que o ex-diretor do Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) queria partilhar com o tribunal para demonstrar que parte das ilegalidades de que tinha sido acusado eram um procedimento comum nas secretas nacionais está entre os ficheiros divulgados publicamente, através do ataque informático ao escritório de advogados que defende a SAD do Benfica no processo e-Toupeira.

Trata-se de informações cujo levantamento de segredo de Estado foi recusado - primeiro por Pedro Passos Coelho e depois por António Costa - e através das quais, por exemplo, Silva Carvalho queria provar que existiam mesmo acordos com as operadoras de telecomunicações para os espiões acederem à faturação detalhada das comunicações de quem queriam vigiar. Este foi, aliás, um dos pontos da condenação do ex-espião - devassa da vida privada, por ter acedido à faturação detalhada do telefone do jornalista Nuno Simas.

Nestes ficheiros pirateados não existem documentos nem relatórios das secretas, mas há nomes de funcionários, que estão protegidos pelo segredo de Estado, bem como a indicação de um conjunto concreto de material, que estará (ou estava) arquivado naqueles serviços, que a defesa do ex-espião queria utilizar para justificar algumas das iniciativas que levaram à acusação de Silva Carvalho.

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A lista, que foi enviada ao tribunal em envelope lacrado e depois devolvida também fechada, contém ainda informações relativas a fontes dos serviços e a designação dos relatórios e documentos que poderiam demonstrar a atuação dos serviços.

Entre os quais, ações de formação aos espiões, organização e até a referência ao polémico "manual de procedimentos" (uma espécie de guião operacional interno que, entre outros, ensinava aos espiões a recrutar fontes nas operadoras, bancos e finanças) - e que acabou por ser confirmado numa desclassificação parcial permitida por Costa.

Na contestação em causa, que acabou por não ser utilizada no processo (porque exigia a desclassificação de várias matérias em segredo), é alegado que os serviços de informações funcionam à margem da lei, com conhecimento de toda a hierarquia, e que o seu cumprimento é mesmo impossível para a atividade operacional. Vigilâncias, escutas ambientais, filmagens, fotografias, tendo como alvo pessoas que não são objeto de investigação criminal, são alguns exemplos.

MP não investigou e Conselho de Fiscalização nada detetou

No julgamento, Silva Carvalho chegou a denunciar que o modus operandi dos serviços era "90 por cento ilegal", mas não pode prová-lo porque o segredo de Estado não foi levantado.

Na sequência das suas declarações, bem como de outro dos arguidos, um ex-diretor operacional, o Ministério Público (MP) chegou a abrir um inquérito para investigar as secretas.

Segundo comunicado da altura do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) no inquérito pretendia-se investigar a eventual adoção dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP) de procedimentos para interceções telefónicas de telefones fixos e móveis, registo de som ambiente, nomeadamente conversações, bem como interceção de e-mails, vigilâncias áudio e realização de fotografias de terceiros fora do espaço público. "Em causa estavam factos suscetíveis de integrar os crimes de abuso de poder e de instrumentos de escuta telefónica", era explicado.

Mas o primeiro-ministro, António Costa, indeferiu o pedido de levantamento de segredo para que os investigadores pudessem interrogar os espiões e aceder às matérias em causa, e o inquérito acabou por ser arquivado em setembro de 2017.

Os serviços de informações são fiscalizados pelo Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), constituído por três elementos eleitos pelo PSD e pelo PS, que nunca detetou atividades ilegais nas secretas, de acordo com os pareceres publicados.

Questionado pelo DN sobre a divulgação destas informações e se foi feita alguma averiguação em concreto em relação às mesas, o presidente do CFSIRP, Abílio Morgado, garante que "foi feito todo o trabalho de fiscalização e controlo que tinha de ser feito" e que "não foi identificado qualquer tipo de atuação ilegal".

Este responsável sublinha que, em relação a alegados acordos com as operadoras para acesso aos dados das comunicações - apenas regulamentado em 2018 -, "não foram diagnosticados procedimentos ilegais".

Abílio Morgado revela ainda que, na sequência da publicação recente do livro do ex-espião ( A bem da Nação ), no qual várias destas matérias "foram reavivadas", o CFSIRP "voltou a questionar e a fiscalizar os serviços de informações". Mais uma vez, reforça, "não foi identificada qualquer ilegalidade nos procedimentos dos serviços".

Os ficheiros da PLMJ foram divulgados num blogue e já não se encontram na internet. No entanto, segundo confirmaram ao DN fontes que estão a acompanhar o processo, foram feitas "dezenas, senão centenas, de downloads" dos documentos.