Política

Sem ordem judicial, Moro pode obstruir Justiça se destruir provas

Ministro tem avisado autoridades sobre descarte de material da PF

Kennedy Alencar

BRASÍLIA

A pretensão do ministro Sergio Moro de destruir provas apreendidas pela Polícia Federal com acusados de hackeamento pode ser uma forma de obstrução de Justiça.

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otavio Noronha, afirmou que foi avisado pelo ministro da Justiça que diálogos apreendidos pela PF seriam destruídos. Segundo Noronha, ele teria sido uma das autoridades supostamente hackeadas.

Ora, há um inquérito em andamento. Todas as provas em poder da PF podem ser úteis para esclarecer o caso. Mais: os diálogos podem confirmar a autenticidade das mensagens que foram publicadas com base no arquivo do “Intercept Brasil”.

A destruição de provas pretendida por Moro pode impedir a confirmação da autenticidade das mensagens, atendendo à versão do ministro da Justiça e de integrantes da Lava Jato que aventaram eventuais adulterações de diálogos que vieram a público a partir do arquivo obtido pelo jornalista Glenn Greenwald.

A eventual destruição de provas não pode ser decidida pelo ministro da Justiça, autoridade do Poder Executivo. Seria necessária uma ordem judicial que obedeça à legislação sobre a privacidade dos cidadãos. Portanto, é gravíssimo que o ministro da Justiça esteja fazendo tal comunicado a autoridades públicas, especialmente do Judiciário.

Na avaliação de um ministro do Supremo Tribunal Federal, a investigação da PF poderá se tornar um tiro no pé de Moro, do procurador da República Deltan Dallagnol e de integrantes da Lava Jato justamente pela possibilidade de comparar o material apreendido pela polícia com diálogos publicados pelo “Intercept Brasil” e outros veículos de comunicação, como a “Folha de S.Paulo” e a “Veja”.

De acordo com reportagem da “Folha” publicada nesta quinta, um dos presos pela PF disse ter hackeado mensagens da Lava Jato e as entregado de forma anônima ao “The Intercept Brasil”. No relato dos repórteres Rubens Valente e Camila Mattoso, o suposto hacker teria dito à PF que entregou as mensagens sem nenhum pagamento.

Se confirmada tal versão, ela estará em consonância com tudo o que Greenwald disse a respeito dos procedimentos do “Intercept Brasil” em relação à fonte do site. Aliás, é um direito constitucional que jornalistas guardem segredo sobre suas fontes.

Na opinião de um ministro do STF, é preciso separar a investigação sobre hackers do conteúdo das mensagens, que apontam corrupção do sistema judiciário. Moro tomou parte da acusação, o que é ilegal.

Provas obtidas pela PF poderiam ser compartilhadas com órgãos com poderes correcionais, como o STF, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e a PGR (Procuradoria Geral da República), entre outros. Advogados de defesa poderiam solicitar eventual acesso ao material.

A tese de que os diálogos que vieram a público são fruto da teoria da árvore envenenada perderia mais sentido. Primeiro, há interesse público que justifica a investigação do conteúdo dos diálogos que mostram o modus operandi de estrelas da Lava Jato. Segundo, se for o mesmo material apreendido pela PF, não haveria discussão sobre fruto de árvore envenenada.

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É complicado

Um ex-integrante de um tribunal superior com vasta experiência política fez o seguinte comentário a respeito de possível destruição de provas a mando do ministro da Justiça: “Isso é complicado. Se alguém diz que destruirá oficialmente um arquivo sobre boa parte da república, mas mantém uma cópia em segredo, o Brasil poderá estar diante de um novo J. Edgar Hoover”.

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C.Q.D

A “Folha de S.Paulo” publicou às 20h14 a seguinte reportagem: “PF contradiz Moro e afirma que de destruição das mensagens depende da Justiça”. Sábio e legal procedimento.

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Em tempo

Um ministro do STF lembra que inquérito da PF tem delegado responsável. O relato do presidente do STJ, João Otavio Noronha, de que Moro falou que provas seriam destruídas deixa mal na foto o ministro da Justiça. Noronha tem prerrogativa de foro.

Eventual destruição de provas baseada na lei de interceptação telefônica e outros tipos de mensagens precisaria ser ordenada pelo Supremo Tribunal Federal. Moro não tem poder para fazer o que Noronha relatou à imprensa.

Ouça o comentário no “Jornal da CBN – 2ª Edição”: