“Na AICEP, pedi à Agência que fizesse o mesmo que anos antes tinha pedido no BES, tudo apenas e só com o objetivo de, a partir das verbas a que tinha direito, fossem feitos pagamentos: uns à minha pessoa, outros a meus familiares, mas por conta das verbas que me eram devidas”, explica Frasquilho.

O presidente da TAP diz ainda que nunca possuiu “qualquer conta bancária fora de Portugal” — “e muito menos estive em algum momento ligado a qualquer [sociedade] offshore que fosse”. Frasquilho garante possuir uma certidão da Autoridade Tributária e Aduaneira que comprova que não tem “quaisquer dívidas ou pagamentos em atraso para com o fisco”. E adianta: mesmo assim, e porque “tenho a consciência absolutamente tranquila” e “quem não deve não teme, pedi à Autoridade Tributária e Aduaneira uma inspeção rigorosa à minha atividade fiscal nos anos visados de modo a que se, por meu desconhecimento, existir qualquer falta, eu a possa regularizar de imediato”.

Miguel Frasquilho diz não saber por que razão foi a ES Enterprises (uma sociedade que, à data dos cheques e transferências que beneficiaram a família Frasquilho, não fazia parte do organograma oficial do GES) escolhida para pagar os montantes para si e para os seus familiares. “Como já referi em diversas ocasiões, desconhecia totalmente a existência da empresa ‘Espírito Santo Enterprises’ até ter ouvido falar dela na Comissão Parlamentar de Inquérito do BES – que terá estado envolvida nos pagamentos efetuados, a meu pedido, aos meus familiares. E portanto, tal como já expliquei, desconheço totalmente a razão por que a origem dos fundos foi esta”.

Em suma, Frasquilho assume todo os pagamentos com os quais foi confrontado pelo Observador, assegura “que não existem outros” e garante: “Nunca, a este propósito, me foi pedido qualquer esclarecimento por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, do Ministério Público, ou qualquer outra entidade, como pode ser facilmente comprovado”.

As transferências para a família Frasquilho

De acordo com a documentação a que o Observador teve acesso, as transferências anuais do ‘saco azul’ do GES para a família Frasquilho iniciaram-se no dia 25 de julho de 2006. Seguindo indicações formais nesse sentido dos representantes da ES Enterprises, a Compagnie Bancaire Espírito Santo, banco suíço do GES onde aquela sociedade offshore tinha conta, deu ordens ao BES às 11h50 do dia 24 de julho de 2006 para emitir 3 cheques cruzados de 4 mil euros cada em nome de Filipe Reis Antunes Frasquilho. Assim, foram emitidos cheques do BES pelo DEO — Serviço de Valores à ordem do irmão de Miguel Frasquilho com aquela data que totalizam um valor de 12 mil euros. Os cheques foram descontados num banco português e o valor total foi debitado na conta 103’443.01.101 aberta em nome da ES Enterprises.

O mesmo procedimento foi repetido um ano depois. A 16 de julho de 2007, o BES em Lisboa recebeu ordens do Banque Privée Espírito Santo (o banco suíço do GES tinha, entretanto, mudado de nome) para emitir novamente quatro cheques cruzados em nome de Filipe Reis Antunes Frasquilho: três com um valor individual de 4 mil euros e um com o valor de 5 mil euros. Total: 17 mil euros. Mais uma vez, os cheques foram descontados num banco português e pagos com fundos da Enterprises Management Services — o novo nome que a ES Enterprises passou a adoptar a partir de 1 de janeiro de 2007.

Às 12h22m do dia 25 de julho de 2008, o Banque Privée Espírito Santo emitiu novas ordens para a casa-mãe em Lisboa com origem nos responsáveis da ES Enterprises. Desta vez, o DEO — Serviço de Valores emitiu três cheques cruzados à ordem do irmão do actual chairman da TAP: dois com um valor individual de 4 mil euros e um com o valor de 2.450 euros. Estes 10.450 euros foram descontados em Portugal e pagos com fundos que saíram da conta da Enterprises Management Services na Suíça.

Na mesma data, foi feita a única operação entre o ‘saco azul’ do GES e o próprio Miguel Frasquilho. Da mesma ordem escrita emitida para os serviços centrais do BES em Lisboa fazia parte a ordem para emitir um cheque cruzado em nome de Miguel Frasquilho. O chairman da TAP assumiu ao Observador que este cheque também foi descontado em Portugal e foi igualmente pago pela conta 103’443.01.101 aberta em nome da Enterprises Management Services.

Já em 2009, mais concretamente no dia 29 de julho, foram realizadas duas transferências bancárias: uma de 9 mil euros para Filipe Frasquilho (no Barclays Bank, em Lisboa) e outra de 8.500 euros para Fernando Frasquilho (pai de Miguel Frasquilho que tinha conta no BPI).

No ano seguinte, a 3 de agosto de 2010, repetiu-se o mesmo tipo de dupla operação: 10 mil euros para a contas nacionais do irmão Filipe e do pai Fernando.

Finalmente, a 5 de outubro de 2011, foram transferidos para Portugal um total de 17 mil euros, divididos em duas tranches de 8500 euros cada: uma para Filipe Frasquilho (irmão) e outra para Maria Susete Frasquilho (mãe).

“Dissimulação de fluxos” era o objetivo de transferências para familiares, segundo o MP

Conforme o Observador confirmou na documentação a que teve acesso, e como já tinha noticiado, o pagamento de alegadas remunerações ou prémios a familiares de altos funcionários do BES corresponde a uma prática comum que existia no BES e no GES em relação a administradores, diretores e altos funcionários. Estes, que eram pagos pela ES Enterprises por decisão de administradores e de diretores do banco, foram aconselhados pelos seus superiores hierárquicos a indicar os nomes de familiares para receberem os fundos do ‘saco azul’ do GES. Uns indicaram a mulher e os filhos, outros os pais, irmãos e outros familiares (que, como Fernando, Maria Susete e Filipe Frasquilho, nada tinham a ver com o GES), que recebiam os valores da ES Enterprises em nome desses funcionários do BES.

Diversos altos funcionários do importante Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME) do BES seguiram essa prática para receberem, tal como Frasquilho, um valor anual da ES Enterprises.

Isabel Almeida, ex-diretora do DFME, figura fundamental no financiamento do GES e arguida do processo Universo Espírio Santo, terá recebido através do seu pai, ex-marido e filhas, mas também diretamente, uma soma total de 2,4 milhões de euros, como noticiou o Expresso.

Outro exemplo é Nuno Escudeiro, ex-funcionário do DFME que tinha a relevante função de gerir a mesa do crédito da sala de mercados do BES e a carteira da seguradora BES Vida, foi um deles. Quando foi confrontado pelo procurador José Ranito com os montantes que recebeu da ES Enterprises através de contas bancárias abertas em nome da mãe da suas filhas, Escudeiro confirmou nos autos do processo Universo Espírito Santo que indicou a sua mãe e as suas filhas menores como titulares das contas por alegado pedido expresso de António Soares, o n.º 2 do DFME e seu superior hierárquico.

De acordo com diversos acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa onde estão expressos os despachos do Ministério Público (MP) sobre as transferências da ES Enterprises para os funcionários do BES, o procurador José Ranito entende que o pormenor de os funcionários indicarem os seus familiares terá como alegado propósito ocultar os verdadeiros beneficiários desses fundos com o alegado objetivo de não serem pagos os respetivos impostos sobre esses rendimentos. Os nomes de Miguel Frasquilho ou dos seus familiares não constam desses despachos do MP. Tais despachos apreciam genericamente a matéria sem referirem nenhum nome de funcionários do BES.