A Boeing pediu a reunião, o ministro da Defesa acedeu a receber a fabricante americana e, no final do encontro, saía reforçada a ideia de que a compra de cinco novos aviões de carga KC-390 à sua parceira brasileira Embraer (com mais um de opção) está alinhada e pronta a passar para o papel. Só falta desbloquear os muitos milhões necessários para o negócio.

O encontro entre o ministro João Gomes Cravinho e representantes da fabricante aconteceu esta terça-feira no Ministério da Defesa Nacional. Ao ministro, a Boeing levou garantias de que a recente parceria estratégica com a Embraer não terá qualquer impacto na operação militar da fabricante brasileira.

Essa era uma das questões em aberto depois de, no ano passado, ter sido anunciado um acordo entre as duas empresas que, por um lado, dá à Boeing um fatia de 80% da atividade comercial e de serviços da Embraer. Por outro lado (no que respeita aos aviões militares), divide a meio a participação no acordo para promover as vendas do KC-390 (a brasileira fica com uma participação 51% do negócio). Num comunicado divulgado em agosto de 2018, as empresas anunciavam a assinatura de um memorando para a construção de aviões comerciais no valor de 4 mil milhões de euros.

Apesar das garantias dadas na altura pelo presidente da Embraer, assegurando que, “para as equipas dedicadas à defesa e segurança, aviação executiva, aviação agrícola, serviços e suporte, nada muda”, o negócio gerou reservas junto dos países interessados na compra dos aparelhos de transporte tático militar.

A missão da Boeing passava por “tranquilizar” o responsável da pasta militar português. A VISÃO sabe que João Gomes Cravinho ouviu dos representantes da fabricante dos EUA a garantia de que “a joint venture não prejudica a Embraer” e a mensagem de que a compra dos KC-390 terá um “impacto positivo” nas fábricas da empresa brasileira em Évora, parte de um cluster aeronáutico português que, com a parceria entre as duas fabricantes, vão passar para o controlo da Boeing.

Aquilo que se prevê – e que a Boeing trazia como mensagem para Gomes Cravinho – é que o negócio das aeronaves contribua para a expansão da subprodução neste setor em Portugal e que daí resulte um “efeito de contágio” a outras empresas estabelecidas em Portugal. Uma nota que pode agradar aos partidos da esquerda parlamentar, que têm manifestado preocupação com o futuro dos trabalhadores deste setor.

O encontro desta terça-feira está a ser encarado como “mais um passo para a aquisição” das cinco aeronaves de transporte tático que vão equipar a Força Aérea Portuguesa, num negócio de quase 830 milhões de euros. É um absoluto virar da página depois de, nos últimos meses, as negociações entre Portugal e a Embraer terem tremido. Sobretudo quando a fabricante brasileira começou a revelar a intenção de subir o preço da fatura dos aviões que vão substituir os atuais C-130. Gomes Cravinho chegou mesmo a dizer que o valor já avançado (827 milhões de euros) era uma “condicionante absoluta” do negócio, Portanto, nem mais um cêntimo.

Nessa mesma linha, ainda em janeiro deste ano, o general Manuel Rolo, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, disse no Parlamento, no momento em que se discutia na especialidade a Lei de Programação Militar para os próximos 12 anos, que “o Estado não quer ver ultrapassado” o valor já estabelecido com o fabricante. “Estamos numa negociação férrea e começa a prevalecer a opinião de que, se a Embraer não vier para este valor, o Estado português terá de ir para outras opções”, afirmou o general. “Esse é também o sentimento do ministro da Defesa Nacional”, o de fazer “sentir à Embraer que podem ser pensadas outras opções, se eles não quiserem entrar neste nível de negociação para este patamar financeiro”, acrescentava ainda.

Bluff negocial ou não, a verdade é que o discurso da Embraer mudou e a empresa voltou discutir o valor já consensualizado com o Estado português para a concretização do negócio. Do lado português, um dos argumentos mais fortes na negociação é o de que a concretização do negócio abre a empresa a um mercado em que até agora não tem tido participação: é que Portugal é, para todos os efeitos, um parceiro NATO, e a utilização de aparelhos da Embraer com certificação neste contexto militar representa um aumento considerável do número de potenciais clientes.

Agora, faltam as verbas – mas isso depende da aprovação da Lei de Programação Militar.

A comissão de Defesa Nacional, onde o documento ainda tem de ser aprovado na especialidade, tem agendada uma reunião para dia 23 de abril para concluir esta discussão e votar o diploma. Neste momento, ainda estão a ser afinados detalhes – o Governo está em negociações com o PSD, e o CDS também gostava de ver reafetadas verbas para a Marinha e para o Exército, além de defender um reforço da componente de ciberdefesa –, mas nada faz antever que os dois partidos à direita do PS votem contra uma lei de valor reforçado e que, por isso mesmo, exige a maioria dos votos dos deputados em efetividade de funções. Tradicionalmente, à esquerda são poucas (ou nulas) as hipóteses de recolher apoio para a aprovação do diploma.

A Lei de Programação Militar consagra quase cinco mil milhões de euros em investimento até 2020. Entre as grandes opções consagradas na proposta do Governo estão a compra de seis novos Navios Patrulha Oceânicos (com um valor de 352 milhões de euros), um Navio Polivalente Logístico (com um custo previsto de 300 milhões de euros), um Navio Reabastecedor (150 milhões), novos aviões de transporte tático (os KC-390, avaliados em 827 milhões), helicópteros de evacuação (53 milhões) e o equipamento individual do soldado (45 milhões de euros previstos).