Amil lança atendimento por videoconferência à revelia do Conselho

Por enquanto, apenas a linha premium da operadora terá o serviço, que será ampliado aos poucos

A Amil lançou nesta segunda-feira (8) um atendimento médico por videoconferência a despeito de o Conselho Federal de Medicina (CFM) vetar consultas a distância, tema alvo de polêmica no país.

O serviço virtual será prestado pela equipe do Hospital Albert Einstein (SP). É destinado aos 180 mil clientes da linha premium da operadora (Amil One) e vai funcionar 24 horas, sete dias por semana.

Segundo Claudio Lottenberg, presidente do UnitedHealth Group Brasil, controlador da Amil, o serviço deve ser expandido a outras categorias de planos conforme a demanda e os resultados da primeira fase de implantação.

O objetivo é atender queixas de baixa complexidade, como gripe, resfriado, tosse, dor de garganta, diarreia, náusea, alergia, dores nas costas e de cabeça. Caso julgue necessário, o médico recomendará atendimento presencial.

De acordo com Lottenberg, o objetivo não é restringir consultas presenciais, mas sim trazer uma ferramenta de comodidade ao usuário, evitando deslocamentos desnecessários e facilitando o atendimento médico em caso de viagens, por exemplo.

Maior operadora do país, com mais de 4 milhões de usuários, a Amil, com a iniciativa, toma a dianteira na polêmica que cerca a ampliação dos serviços de telemedicina desde fevereiro, quando o CFM apresentou resolução que permitia consultas, diagnósticos e cirurgias a distância.

O texto, que chegou a ser publicado no "Diário Oficial da União", previa a possibilidade de consultas pela internet após o primeiro atendimento presencial ou em casos de áreas remotas. Porém, críticas de conselhos regionais de medicina sobre a definição de quais seriam essas áreas, além do temor de banalizar as consultas online e afastar médicos e pacientes, acabaram fazendo com que a norma fosse revogada.

Agora, o conselho recolhe, até o dia 31 deste mês, sugestões para que uma nova versão possa ser elaborada. Ainda não há previsão de quando o novo texto será apresentado. Nova versão do "Código de Ética Médica", publicada em abril último, manteve o veto às consultas virtuais.

Questionado se o novo serviço da Amil não fere regras do CFM, Lottenberg diz que não há nada de ilegal na iniciativa. "No Brasil não há nenhuma lei que proíba expressamente a prática. Ao contrário, a Constituição brasileira assegura ao médico o livre e responsável exercício da prática profissional."

Segundo ele, as discussões no CFM em torno da resolução da telemedicina precisam evoluir. "O atendimento virtual é uma evolução da medicina. [a resolução] Foi decidida de uma forma, depois teve um imbróglio de natureza política e essas questões políticas travam o país", diz.

O serviço de telemedicina do Einstein existe desde 2012 e oferece atendimentos virtuais em diversas áreas voltadas a pacientes (reeducação alimentar e cessação do tabagismo, por exemplo), empresas (seguimento de pacientes crônicos) e hospitais (como urgência e emergência, teleoncologia e teleneurologia).

"A telemedicina já esta acontecendo principalmente para quem tem recurso. Quem não tem acesso, é porque não tem recurso. A sociedade quer isso. Imagina o quanto essa ferramenta ajudaria o país", defende.

Procurado para opinar sobre o novo serviço da Amil, o CFM preferiu se manifestar por meio de nota. Diz que o atendimento presencial e direto do médico em relação ao paciente é regra para a boa prática médica prevista no Código de Ética Médica. "O CFM, como ente autorizado a disciplinar o exercício da medicina, reitera sua percepção de que o exame médico presencial é a forma eficaz e segura de se realizar o diagnóstico e o tratamento de doenças", diz a nota.

O conselho afirma que trabalha para a atualização da norma de 2002 que trata da prática da telemedicina. "Até a aprovação de novas regras, as que estão em vigor devem ser observadas pelos profissionais e estabelecimentos de saúde, sendo que o desrespeito deverá ser alvo de apuração e outras providências", afirma o comunicado.



Entenda o atendimento médico a distância



Como era até então:

- Telemedicina era realizada apenas entre médicos, como uma segunda opinião. Alguns hospitais universitários já usavam a modalidade, mas em caráter experimental.

O que estava em análise pelo CFM na resolução de fevereiro, que foi revogada:

- Nova resolução definia a prática de teleconsulta e estabelecia regras, como necessidade de que o primeiro atendimento fosse presencial. Estabelecia ainda intervalo de no máximo quatro meses para consultas presenciais - para pacientes crônicos, por exemplo.

- Também previa que atendimento fosse gravado e armazenado seguindo critérios, com proteção garantida para sigilo. Caso paciente não concordasse com a gravação, consulta não poderia ser realizada.

- Caso o médico prescrevesse exames e medicamentos, documento deveria conter dados de identificação, registro de data e hora e assinatura digital do médico.

- Na telecirurgia, os procedimentos deveriam ocorrer em espaços com infraestrutura, com médico que operasse equipamento robótico e outro que acompanhasse o paciente no local.