Luis Macedo/Câmara dos Deputados - 26.10.2016 Projeto que reajusta salário dos servidores foi aprovado pela Câmara horas depois da votação da PEC do Teto de Gastos

Um dia depois de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, a Câmara dos Deputados concedeu aumentos salariais a diversas categorias de servidores federais. Os reajustes serão de até 37% e o impacto da medida aos cofres públicos será superior a R$ 2 bilhões em 2017.

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Após passar na Câmara , o Projeto de Lei 5.865/2016, de autoria do governo, será apreciado pelo Senado. O texto prevê ainda que os servidores de três categorias poderão incorporar gratificações de desempenho aos benefícios de aposentadoria ou pensão.

Os aumentos , de até 37%, serão pagos em até três parcelas, até 2019. O impacto às contas da União será superior a R$ 3 bilhões, sendo R$ 2,010 bilhões em 2017, R$ 548,2 milhões em 2018 e R$ 546,7 milhões em 2019. Terão aumento os servidores de carreira que atuam nos cargos de policial federal; policial rodoviário federal; perito federal agrário; desenvolvimento de políticas sociais; e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

O projeto de lei foi apresentado pelo governo do presidente Michel Temer no dia 21 de julho –seis dias depois de enviar a PEC 241, cujo objetivo é reduzir os gastos do governo ao longo das próximas duas décadas.

No texto que justifica a proposta de reajuste aos funcionários públicos, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressalta que as medidas “buscam suprir demanda da Administração Pública Federal por pessoal especializado, valorizar os servidores públicos e atrair e reter profissionais cuja qualificação seja compatível com a natureza e o grau de complexidade das atribuições das carreiras e cargos que integram os quadros do Poder Executivo Federal, condicionante para a consolidação de uma inteligência permanente no Estado ”.

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Caso o projeto passe no Senado, o salário de delegado da PF na categoria especial – a mais elevada – passará dos atuais R$ 22.805 para R$ 30.936,91 em 2019 – alta de 35,7%. Demais policiais federais no topo da carreira, que hoje ganham R$ 13.756,93, passarão a receber R$ 18.651,79 daqui a três anos, o que equivale a uma elevação de 35,6%.

No caso dos profissionais que ganham menos, o percentual é menor. Um perito federal agrário que recebe o piso da classe A tem os vencimentos fixados em R$ 2.987,60. Em 2019, a previsão é de que o salário suba para R$ 3.822,60 – crescimento de 27,9%.

Tramitação da PEC

Após ser aprovada em segundo turno pelos deputados, a PEC 241 foi enviada para o presidente do Senado , Renan Calheiros (PMDB-AL), que prometeu concluir a votação da matéria até dezembro . A proposta limita o crescimento dos gastos públicos ao mesmo percentual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 12 meses.

Da mesma maneira como ocorreu na Câmara, o texto precisará ser votado em dois turnos pelos senadores. Para que a proposta passe, é necessário que pelo menos 49 parlamentares votem a favor da medida. O governo já iniciou movimentações para garantir vitória com ampla maioria. Entre os deputados, o Planalto contou com 359 votos, sendo que precisava de 308.