Rio de Janeiro

O ex-policial militar Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), afirmou por escrito ao Ministério Público do Rio de Janeiro que recolheu parte dos salários de funcionários do chefe para distribuir a outras pessoas para que trabalhassem pelo então deputado estadual, ainda que não formalmente empregadas.

O objetivo, segundo ele, era aumentar o número de assessores a fim de aproximar Flávio de sua base eleitoral. Na petição entregue ao MP-RJ, ele diz que o senador não tinha conhecimento da prática.

“Por contar com elevado grau de autonomia no exercício de sua função, resultante de longeva confiança que nele depositava o deputado, o peticionante nunca reputou necessário expor a arquitetura interna do mecanismo que criou ao próprio deputado e ao chefe de gabinete”, diz a petição entregue na quinta-feira (28) ao MP-RJ.

A prática é considerada ilegal pela Alerj. De acordo com nota da Assembleia, os deputados têm direito a 20 vagas em seus gabinetes, que podem ser desmembrados em 40. "Todos precisam estar formalizados", diz nota da Casa.

Queiroz é alvo de uma investigação criminal desde que o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) identificou uma movimentação atípica em sua conta bancária de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

Além do volume, chamou a atenção a forma de operação. Seguidos depósitos em dinheiro em espécie de altos valores e saques subsequentes. A entrada do dinheiro ocorria logo após as datas de pagamentos dos servidores da Alerj, o que levantou a suspeita da prática da “rachadinha” –devolução de parte do salário do funcionário ao deputado.

Queiroz descreve a prática como uma “desconcentração de remuneração”. Segundo ele, todo novo assessor que assumia o cargo sabia antecipadamente que parte de seu salário deveria ser devolvido a fim de pagar os funcionários da base que estavam fora da folha salarial da Assembleia.

“O peticionante entendeu que a melhor maneira de intensificar a atuação política seria a multiplicação dos assessores de base eleitoral, valendo-se, assim, da confiança e da autonomia que possuía para designar vários assistentes de base, a partir do gerenciamento financeiro dos valores que cada um destes recebia mensalmente”, diz a petição, também assinado pelo seu advogado, Paulo Klein.

“Ou seja, com a remuneração de apenas um assessor parlamentar, o peticionante conseguia designar alguns outros assessores para exercer a mesma função, expandindo, dessa forma, a atuação parlamentar do deputado”, declarou o ex-PM.

Ele afirma que entende não ser ilegal a prática porque o objetivo era “multiplicar e refinar os meios de escuta da população por um parlamentar”. No documento, ele afirma que vai apresentar os nomes daqueles que recebiam essa remuneração paralela.

Queiroz voltou a afirmar também que tinha atividades empresariais paralelas, tais como venda de carros, eletrodomésticos e roupas.

Ele também afirmou que insistia “em administrar o essencial das finanças de seu núcleo familiar”, motivo pelo qual sua filha e sua mulher lhe repassavam quase integralmente seus salários da Assembleia.

O caso agora está sob investigação do Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) do MP-RJ.

Flávio ainda não se pronunciou sobre a versão do ex-assessor.