A incentivar esta decisão está também o perfil do aluno que chumba e que João Costa diz ser sempre o mesmo — os estudantes que vêm de meios socioeconómicos mais baixos.

No final de novembro, a presidente do Conselho Nacional de Educação, defendia no prefácio do “Estado da Educação”, um dos mais importantes relatórios para perceber como vão as escolas e os alunos em Portugal, o fim das retenções. Em entrevista ao Observador, Maria Emília Brederode dizia estar na altura de acabar com a cultura do chumbo, cabendo às escolas a responsabilidade de encontrar novas formas de os alunos aprenderem.

A posição do secretário de Estado é semelhante. Recusa a ideia de passagens administrativas como alternativa às reprovações, embora admita que, por vezes, as escolas sentem que não têm outra solução. “Não me canso de repetir o mesmo: a alternativa a reprovar é aprender. Quando se fala no fim das reprovações, há sempre alguém que vem com a conversa do facilitismo. Fácil, fácil é ser professor daqueles que aprendem por múltiplas vias. Difícil é conseguir que estes miúdos com mais dificuldades também aprendam. No discurso público passa-se muito a ideia de que a alternativa a chumbar é passar, e isso leva a atos administrativos”, argumenta o governante.

Os psicólogos, diz, reportam sempre o mesmo ao Ministério da Educação: a reprovação é uma violência para os estudantes. “Para alguns deles, a reprovação acontece logo no 2.º ano e estamos logo ali a dizer-lhes que já não vão seguir caminho com o seu grupo. Ter um miúdo de 15 anos num grupo de alunos de 12, também não é solução. Está condenado a correr mal. O que nós ouvimos nestes encontros regionais com diretores é eles a pedirem-nos liberdade para desenvolverem as estratégias que sabem ser as mais adequadas para estes alunos específicos. A partir daí, nasceu esta autonomia de 100%. Embora nem todas as escolas usem tudo o que têm disponível, deixamos que sejam elas a apresentar soluções.”

As escolas do PPIP começaram em 2017 e são sete agrupamentos no total: Freixo (Ponte de Lima), Cristelo (Paredes), Marinha Grande Poente (Leiria), Fernando Casimiro Pereira da Silva (Rio Maior), Vila Nova da Barquinha (Santarém), Boa Água (Sesimbra), Silves Sul (armação de Pêra, Silves). Para participar, não bastou querer. Foi preciso apresentar um projeto pedagógico, trabalhado depois em conjunto com as equipas da Direção Geral de Educação, para minimizar os riscos para os alunos.

“A essência do PPIP é ver se é possível haver uma escola onde não se chumbe. Em troca, as escolas têm autonomia total para encontrarem a maneira mais adequada para cumprirem esses desígnios. Mas atenção: é uma experiência que não pode correr mal para os alunos. Não podemos correr o risco de ao fim de quatro anos dizermos que afinal os estudantes não aprenderam nada. É por isso que é uma experiência muito acompanhada. As sete escolas reúnem-se muito regularmente para se monitorizarem umas às outras.”

Por esta altura, o PPIP já atravessou dois anos letivos e no final do atual será feita uma avaliação de fundo, explica o secretário de Estado da Educação. “Temos de avaliar tudo, ver quais são os constrangimentos, o que corre bem, o que corre mal. E é esta avaliação, que está a ser feita no terreno desde o início, que vai servir de base à regulamentação da portaria que vai alargar a possibilidade de ir além dos 25% na autonomia. No fundo, o PPIP é isso, o nosso contrato com essas escolas é de 100% de autonomia e precisamos de ter uma boa consolidação destes dois anos de existência antes de dar o passo seguinte: a regulamentação da portaria que já existe. A ideia é que quando for publicada tenha produção de efeitos a partir do próximo ano letivo”, explica João Costa.

E será mesmo possível ter uma escola sem retenções? “Acho que é o que todos desejamos, mas não se faz por decreto. Faz-se criando cada vez mais condições nas escolas e começando o mais cedo possível junto dos alunos. A nossa lógica é de combate ao insucesso, mas o que precisamos é de promover o sucesso. Isto implica muita monitorização das aprendizagens dos alunos desde muito cedo, agir o mais depressa possível, e tentar perceber quais as estratégias que funcionam com alunos de perfil diferente. A ideia de que temos de ter um ensino igual para todos só funcionaria se os miúdos fossem todos iguais. Mas nós somos todos heterogéneos. E, no meio disto, há uma coisa que não é negociável: os alunos têm de atingir o perfil dos alunos e as aprendizagens essenciais. A autonomia em 100% dá liberdade na forma de o fazer.”