O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá na tarde desta quinta (1°) se recebe ou não denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele é acusado de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso em um episódio em que teria usado dinheiro de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

O caso começou a ser investigado em 2007 e, à época, gerou uma crise que levou Renan a se licenciar do cargo de presidente do Senado e renunciar.

A denúncia contra Renan só foi oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2013. Se o Supremo aceitá-la nesta quinta, o presidente do Senado se torna réu em uma ação penal pela primeira vez. Ele é investigado no STF em mais 11 inquéritos, alguns derivados de operações como a Lava Jato e a Zelotes, e nega qualquer irregularidade.

Durante o julgamento, entidades de juízes, como a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), planejam um ato em frente à corte contra medidas em tramitação no Congresso, como a lei de abuso de autoridade. Renan é o principal patrocinador de um projeto que tramita no Senado.

A maioria dos ministros já votou, nesta quinta (1°), pelo recebimento parcial da denúncia contra o presidente do Senado.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin aceitou a acusação de peculato.

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