A Autoridade da Concorrência (AdC) disponibiliza, a partir desta segunda-feira, um portal de denúncias, que podem ser anónimas. A iniciativa, refere este organismo, serve para “facilitar a denúncia de ilícitos de concorrência”, nomeadamente os que afectem “o bem-estar dos consumidores”.

Entre as denúncias podem estar casos de problemas contratuais ou de consumo, práticas comerciais abusivas, corrupção, publicidade enganosa, vendas com prejuízo, recusa de fornecimento ou cartéis.

“No caso de a prática denunciada não ser da competência de actuação” da AdC, o denunciante, diz o organismo presidido por Margarida Matos Rosa, “é encaminhado para a entidade competente”.

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O portal agora disponibilizado contém não só informações sobre o tipo de práticas ilícitas que existem na área da Lei da Concorrência como também presta pormenores sobre o programa de clemência, através do qual é concedida “dispensa ou atenuação de coima às empresas ou colaboradores que denunciem à AdC uma prática anticoncorrencial em que estejam envolvidos e colaborem com a investigação”, algo que sucede, por exemplo, em casos de cartelização (mais difíceis de detectar pelas autoridades).

Em Março, a Comissão Europeia lançou, por sua vez, um novo instrumento que permite alertar, de forma anónima, “para a existência de cartéis secretos e outras infracções às regras no domínio anti-trust”.

De acordo com as informações prestadas na altura por Bruxelas, este novo instrumento “protege o anonimato dos denunciantes através de um sistema de mensagens encriptadas especificamente concebido que permite comunicações bidireccionais”.