O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta sexta-feira (18), em entrevista em Paris, que uma interceptação telefônica tem validade até que a empresa de telefonia seja notificada sobre a decisão judicial que põe fim ao grampo.

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em primeira instância, havia determinado que o celular do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tivesse as ligações interceptadas.

Na última quarta (16), ele retirou o sigilo de interceptações telefônicas.

As conversas gravadas pela Polícia Federal incluem diálogo desta quarta com a presidente Dilma Rousseff, que o nomeou como ministro chefe da Casa Civil.

Segundo um documento da Polícia Federal, o diálogo entre Dilma e Lula foi interceptado às 13h32 de quarta. No entanto, Sérgio Moro havia determinado às 11h12 o fim das interceptações dos terminais telefônicos ligados ao ex-presidente.

"Você tem uma decisão judicial que interrompe uma intercepção telefônica. Então eu determino que seja interrompida a interceptação. Essa comunicação judicial, tem que haver uma intimação à empresa telefônica para que ela cesse a interceptação. Até a empresa ser intimada, a interceptação telefônica tem validade. Daí pra frente, não", afirmou Janot ao ser questionado sobre o horário da gravação da conversa entre Dilma e Lula.

"É isso que você tem que olhar, o horário correto. O fato do juiz determinar a suspensão, a empresa telefônica não vai adivinhar que houve essa suspensão", explicou o procurador-geral.

A polêmica

Uma hora depois da determinação do fim das interceptações, Moro enviou às operadoras telefônicas que mantinham os números ofícios para que elas suspendessem as gravações.

No caso específico do terminal que teve a conversa grampeada, o documento encaminhado à operadora Claro foi assinado pelo juiz Sérgio Moro às 12h17 e publicado no sistema da Justiça Federal três minutos depois.

Às 15h37, o áudio e a transcrição da conversa de Lula e Dilma foram anexados ao sistema da Justiça Federal. Às 16h21, Moro publicou a decisão que retirava o sigilo sobre as interceptações telefônicas do ex-presidente.

PF diz que interceptação é feita pelas próprias empresas de telefonia

Em nota, a Polícia Federal afirmou que a interceptação das ligações é feita pelas próprias empresas de telefonia móvel. A polícia disse que informou a Claro assim que recebeu a ordem do juiz. No entanto, afirma que até o cumprimento da decisão houve a interceptação de algumas ligações.

"Encerrado efetivamente o sinal pela companhia, foi elaborado o respectivo relatório e encaminhado ao juízo competente, a quem cabe decidir sobre a sua utilização no processo", diz trecho da nota da PF.

Nesta quinta (17), Moro disse que não havia reparado antes no ponto polêmico, mas afirmoi não ver maior relevância no caso. "Como havia justa causa e autorização legal para a interceptação, não vislumbro maiores problemas no ocorrido", argumento o juiz.

Sérgio Moro argumentou ainda que "não é ainda o caso de exclusão do diálogo considerando o seu conteúdo relevante no contexto das investigações".

Também na quinta, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota argumentando que as interceptações telefônicas foram legais. Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato afirmam que tentativas de amedrontar policiais federais, auditores da Receita Federal, procuradores devem ser repudiadas. A nota ainda afirma que as conversas telefônicas constituem evidências de obstrução à investigação.

Conversa com Dilma

- Dilma: Alô

- Lula: Alô

- Dilma: Lula, deixa eu te falar uma coisa.

- Lula: Fala, querida. Ahn

- Dilma: Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!

- Lula: Uhum. Tá bom, tá bom.

- Dilma: Só isso, você espera aí que ele tá indo aí.

- Lula: Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando.

- Dilma: Tá?!

- Lula: Tá bom.

- Dilma: Tchau.

- Lula: Tchau, querida.

O Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o diálogo de Dilma, ao contrário da interpretação da oposição, não estava dando a Lula um documento para ele se livrar de possível ação policial.

Segundo Cardozo, a presidente estava enviando a Lula o documento chamado termo de posse, para ele assinar. Isso porque Lula, de acordo com Cardozo, estava com problemas para comparecer à cerimônia de posse, realizada nesta quinta.

O Planalto emitiu nota em que afirma que vê 'afronta' a direito de Dilma na divulgação do telefonema.

O advogado de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, disse que a divulgação do áudio da conversa entre a presidente Dilma Rousseff com Lula é uma 'arbitrariedade' e estimula uma 'convulsão social".