Atrás do enganoso termo “privatização”, esconde-se uma campanha pela entrega de setores estratégicos a grupos internacionais — muitos deles, estatais

Por Celso Amorim

Celso Amorim. Foto: Marcello Casal Jr./ABr

De tempos em tempos esquenta no Brasil a discussão sobre as vantagens das privatizações para a economia do país. A crítica que trago é justamente ao uso do termo enganoso “privatização” nesta discussão. Ora, privatizar implica na ideia de que o processo de venda dos ativos do Estado brasileiro significa apenas a mudança do controle do Poder Público para empresas privadas, principalmente nacionais.

Seguramente, num futuro próximo, outros autores oferecerão ao tema a teoria elaborada que ele merece. Neste momento, quero fazer uma simples constatação: na verdade, o que se costuma chamar de “privatização” tem sido um processo de “desnacionalização”, em que os adquirentes controladores são quase sempre (se não sempre!) empresas ou consórcios estrangeiros, muitas vezes empresas estatais de outros países.

O uso do termo “privatização” é um exemplo da manipulação da opinião pública pela mídia (associada a poderosos interesses multinacionais). Fenômeno denunciado, em relação a outras situações, pelo grande linguista, filósofo e ativista político norte-americano, Noam Chomsky. Uma forma sofisticada de “fake news”.

O jogo de palavras não é inocente. Passa-se, com ele, a falsa impressão de que se busca sobretudo uma maior eficiência. Em tese, a empresa privada, no lugar da máquina supostamente pesada, empreguista e corrupta do Estado brasileiro, ofereceria essa eficiência.

Em teoria, poder-se-ia imaginar que as “privatizações” beneficiariam empresas de capital nacional, robustecendo a nossa burguesia. Mas não é assim. Além de não terem cacife para adquirir setores estratégicos, como o do petróleo, da eletricidade e da infraestrutura, as empresas nacionais (já combalidas pela verdadeira guerrilha judicial que triturou sua presença no mercado), perdem uma base de apoio importante para suas operações, já que, em muitos casos, seu cliente principal é justamente o Estado brasileiro (em seus vários níveis).

O caso exemplar da Embraer: “privatização” de uma empresa que já é privada

Exemplo eloquente e mais escandaloso dessa corrida pela desnacionalização — e neste caso sem disfarce — é o da Embraer, empresa privatizada há algumas décadas, mas sobre a qual o governo manteve algum controle (sobretudo no que diz respeito às orientações estratégicas) por meio do instrumento conhecido como “golden share”.

Fac-símile de notícia publicada no jornal Folha de S.Paulo em 8 de dezembro de 1994, data da venda da Embraer. Privatizar não é o bastante.

Aqui, não há como falar em privatização, até porque a indústria aeronáutica em questão já é privada, totalmente inserida no mercado global e de forma extremamente bem sucedida, diga-se de passagem. Trata-se, a todo custo, de passar o controle sobre o parque produtivo e tecnológico brasileiro a interesses não-nacionais. No caso, esses interesses são representados pela gigantesca empresa norte-americana Boeing, produtora de aviões civis e grande fornecedora das necessidades do Estado norte-americano — ou mais precisamente do Pentágono — em matéria aeroespacial.

Completa-se, assim, uma trama, iniciada há anos, com a tentativa de venda dos F-18 americanos à Força Aérea Brasileira. Caso efetivada, essa venda teria se constituído em uma operação comercial, sem nenhuma transferência de tecnologia. Pior que isso, haveria restrições ao uso da própria tecnologia embutida na aeronave, com a não abertura do “código fonte”, que condiciona o sistema de armas. Conforme versão que ouvi de alto funcionário da companhia brasileira, essa transação já contemplava uma “associação estratégica” entre a Embraer e a Boeing. Comparando a dimensão das duas empresas (cerca de 1 para 10 em valor de vendas), não é difícil de imaginar quem deteria o comando da associação.