Após pedido de aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente em exercício da Casa, Felipe Bornier (PSD-RJ), decidiu anular a reunião desta quinta-feira (19) do Conselho de Ética que seria destinada a votar parecer pela continuidade do processo que investiga o peemedebista por suposta quebra de decoro parlamentar. Cunha pediu que Bornier presidisse a sessão, para decidir questões de ordem relativas ao Conselho de Ética.

A decisão gerou polêmica e, logo após, deputados contrários a Cunha deixaram o plenário gritando: "Vergonha!" (Veja o vídeo abaixo)>

Bornier atendeu a um questionamento do líder do PSC, André Moura (SE), para que todos os atos da reunião do colegiado fossem anulados. Ele alegou que a reunião do Conselho de Ética não poderia sequer ter se iniciado, já que, segundo ele, o quórum mínimo só foi alcançado 50 minutos após o horário marcado para o começo da reunião. De acordo com o deputado, o regimento diz que o quórum precisa ser atingido em até 30 minutos após o início da reunião.

“O quórum foi atingido às 10h20, portanto 50 minutos depois do início da reunião. Portanto, houve nulidade”, disse Moura, um dos deputados mais próximos de Eduardo Cunha. De acordo com o líder do PSC, todos os atos da reunião terão que ser refeitos, como leitura da ata do encontro anterior do Conselho de Ética e nova análise de todos os questionamentos feitos durante a reunião, o que deve postergar o andamento do processo que investiga o presidente da Câmara. “Tem que começar tudo do zero”, disse.

Alguns deputados do PT também defenderam o presidente da Câmara. “O quórum se atingiu mais de 30 minutos depois do início da data marcada para o início da sessão, que era 9h30. Não podemos fazer justiça com as próprias mãos. Nesse caso o regimento foi desrespeitado”, disse o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

Defensores da cassação de Cunha acusam o peemedebista de negociar um acordo com o PT para preservar o próprio mandato e impedir a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os integrantes petistas do Conselho de Ética demoraram a chegar à reunião do Conselho de Ética nesta quinta, dificultando a obtenção do quórum mínimo no horário marcado para a sessão, às 9h30.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), tentou fazer uma questão de ordem para recorrer da anulação da reunião do colegiado, mas foi interrompido por Cunha, que cortou o áudio do microfone. “Peço a vossa excelência que o vice-presidente assuma a presidência, para que eu possa fazer uma questão de ordem”, disse.

Eduardo Cunha se recusou a trocar de posição com o vice-presidente, ao contrário do que fez quando seu aliado fez a questão de ordem, e disse que só resolveria o questionamento de Araújo depois. “A questão de ordem vossa excelência pode fazer, mas eu responderei depois”, disse.

Deputados da oposição se revezaram na tribuna para criticar a postura de Cunha e de aliados. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), afirmou que foi feito “de tudo” para evitar a análise do relatório preliminar no processo que investiga Eduardo Cunha.

“De ontem para hoje tentou-se das formas possíveis e impossíveis para tentar barrar essa reunião. A começar pela dificuldade em obter sala para a reunião. Hoje ao começar a reunião houve o total impedimento para que lá não funcionasse. A pergunta que eu faço é: Se o presidente não tem culpa daquilo que lá está escrito, ele deveria dar agilidade ao processo, para comprovar que não tem nada contra ele. Se está agindo de outra forma, é porque a culpa é muito grave”, disse.

O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), classificou de “aberração” a anulação da reunião do Conselho de Ética. “Apelo a vossa excelência para reveja essa posição, senão diretamente, através de quem presidiu, nas suas ausências momentâneas, a presidência. Essa Casa não pode ser ainda mais exposta. Essa é uma posição constrangedora”, declarou, acrescentando que o partido vai obstruir as votações desta quinta, em protesto.

O vice-líder do PSDB Nilson Leitão (MT) também anunciou que os deputados tucanos se recusariam a votar qualquer proposta diante da anulação da reunião do Conselho de Ética.

Após as manifestações dos parlamentares da oposição, Cunha voltou a conceder a palavra a José Carlos Araújo, que sustentou que a Mesa Diretora não tem “competência” para anular reunião do Conselho de Ética.

“A Mesa não tem competência para cancelar uma reunião do Conselho de Ética. Ela pode suspender a partir do momento, mas cancelar não pode. Pode cancelar decisões que por acaso tivesse tomado, mas nenhuma decisão foi tomada. A reunião era para ouvir o advogado de defesa”, disse.

O presidente da Câmara recusou a questão de ordem, dizendo que o momento para recurso “passou”. “A matéria já foi decidida. O momento de recorrer da anulação era aquele”, disse Cunha, sob protestos de parlamentares da oposição e do PSOL.

"O PPS vai se ausentar do plenário, porque Eduardo Cunha não tem mais condições de presidir", disse Rubens Bueno.

Início da ordem do dia

O próprio presidente da Câmara agiu para impedir a realização da reunião do Conselho de Ética, ao iniciar sessão do plenário às 10h44 e antes de haver quórum mínimo de 247 deputados para votação.

No mesmo horário ocorria sessão do Conselho de Ética, destinada à análise do relatório que pede a continuidade do processo que investiga o peemedebista por suposta quebra de decoro parlamentar.

Pelo regimento interno, nenhuma comissão pode deliberar enquanto estiver aberta a chamada “ordem do dia” no plenário, como é o caso. Essa regra vale também para o conselho. Ao abrir a sessão, Eduardo Cunha destacou que as comissões não poderiam mais votar. “As comissões estão impedidas de fazer qualquer deliberação sob pena de nulidade”, declarou o presidente da Câmara.