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A Uber vai continuar a operar em Portugal e podes agradecer à ANTRAL por isso. Na verdade, a providência cautelar interposta pela Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros e aceite, no final de Abril, pelo Tribunal da Comarca de Lisboa visa uma Uber que não opera no nosso país.

Em bom rigor, o Tribunal lisboeta proibiu a actividade em Portugal da Uber Technologies Inc, uma empresa que só está activa nos Estados Unidos. O serviço português da Uber responde à Uber BV, sediada em Amesterdão, na Holanda. A proibição da Uber “errada” não foi um erro da justiça portuguesa, que limitou-se a respeitar o que a ANTRAL mencionou na providência cautelar que entregou.

Por outras palavras, a Uber tem toda a legitimidade para operar em Portugal.

E é o que está a fazer. Apesar do recente bloqueio do site pelas operadoras nacionais depois de uma notificação do Tribunal, a app permanece operacional, sendo possível chamar, a qualquer momento, um veículo Uber nas cidades Lisboa e Porto.

E o Banco de Portugal?

O Tribunal também notificou o Banco de Portugal para que este difundisse pelo sistema bancário a sentença emitida a 28 de Abril, proibindo a concretização de pagamentos à Uber através de cartão bancário (ou de outro meio), bem como o registo de novas contas usando um método bancário.

Na última semana, o Banco de Portugal fez o que Tribunal ordenou: difundiu a decisão, não travou pagamentos. Caberia agora ao sistema bancário nacional fazê-lo, se não representasse isso entrar numa incorrecção legal.

Mais uma vez, quem gere a Uber em Portugal não é a empresa norte-americana que foi visada no acórdão do Tribunal, pelo que o bloqueio estaria a ser feito à Uber BV. No máximo, o que poderá acontecer, se o sistema bancário aplicar a decisão, é um utilizador que nos Estados Unidos esteja a usar a Uber fique com o serviço bloqueado.

Uber aguarda que tudo fique resolvido

Conforme anunciou o responsável pela Uber em Portugal, Rui Bento, no blogue da empresa, foi apresentada uma defesa junto do Tribunal da Comarca de Lisboa, para que “esta situação” seja esclarecida, dado que a sentença de que foi alvo “não abrange a operação da plataforma da Uber em Portugal”.

De qualquer das formas a actividade de uma empresa como a Uber não pode nunca ser ilegal à luz da lei portuguesa, conforme te explicamos aqui. Rui Bento deixa, no entanto, a ressalva: a lei pode não ser clara em alguns pormenores.

Esclareça-se que uma providência cautelar é uma medida judicial que um cidadão, de forma individual ou em grupo, pode apresentar quando “tiver sério receio de que alguém lhe venha a causar uma lesão grave e dificilmente reparável ao seu direito”. Foi o que a ANTRAL fez em Abril junto do Tribunal da Comarca de Lisboa, que lhe deu razão.

(foto: João Porfírio / Shifter)