Os "papéis de trabalho" dos inspetores das Finanças que investigaram os contratos swaps não podiam ter sido destruídos ao fim de três anos.

Os documentos destruídos pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF), essenciais para avaliar a atuação no caso dos swaps e que foram destruídos ao fim de três anos, deveriam ter ficado em arquivo pelo menos duas décadas.

Estão em causa documentos que serviram de base para a elaboração de cinco dos oito relatórios de auditoria que a IGF realizou sobre o financiamento das empresas públicas no último trimestre de 2008. Foram inspecionadas seis empresas (Metros de Lisboa e Porto, CP, Carris, REFER e TAP) e também elaborados dois relatórios mais gerais (um prévio e outro de síntese). Apenas restam documentos de trabalho da Carris, CP e da síntese.

A documentação, como é o caso, classificada como "controlo no âmbito do sector empresarial do Estado", segundo a Portaria nº525 de 2002, tem uma "fase ativa" de três anos, após o que deve "ser remetida do arquivo corrente para o arquivo intermédio", onde é obrigatório permanecer durante 17 anos.

No decorrer do processo de auditoria interna da IGF pedida por Maria Luis Albuquerque no final de maio, a cujo relatório o Expresso teve acesso, o inspetor que investigou o procedimento da IGF no caso dos swaps solicitou os chamados "papéis de trabalho", mas a resposta que obteve foi que, à exceção dos três casos referidos, estes tinham sido destruídos ao fim dos três anos.

O diretor operacional Heitor Agrochão, a quem cabe a responsabilidade do processo de destruição, caso esteja no prazo definido por lei, disse ao inspetor que conduziu a auditoria interna ter dado "instruções aos chefes de equipa para que os papéis de trabalho fossem destruídos a partir de três anos contados do despacho proferido pela tutela".

A portaria 525/2002 define que "findos os prazos de conservação em fase ativa, a documentação com reduzidas taxas de utilização deverá, de acordo com o estipulado na tabela de seleção, ser remetida do arquivo corrente para o arquivo intermédio".

Ainda que no artigo 8º se estipule a eliminação dos documentos "aos quais não for reconhecido valor arquivístico", a lei é clara quanto ao facto de esta implicar "o cumprimento dos respetivos prazos de conservação", definidos na tabela anexa à portaria, em que são definidos os prazos dos documentos conforme a sua classificação.

Os "papéis de trabalho" são suportes que servem de prova de que o trabalho dos auditores num processo de investigação. "São fundamentais para que a qualidade da ação possa ser avaliada, bem como para reconstituir o 'audit trail' da mesma por qualquer auditor externo", lê-se no manual de "Normas e Boas Práticas" da IGF em vigor desde 2008.