Por um placar de 263 votos a favor, 106 contra e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o texto-base da medida provisória que estabelece uma reforma no ensino médio .

Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam concluir a análise de sugestões de emenda que podem alterar o conteúdo da proposta. A votação das emendas, porém, ficou para a semana que vem. Depois, a medida ainda precisará passar pelo Senado.

O texto flexibiliza o conteúdo e determina que 60% da carga horária de todo o ensino médio sejam obrigatórias. Nos 40% restantes, os alunos poderão escolher as disciplinas de acordo com seus interesses.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, acompanhou a votação na Câmara e comemorou a aprovação da medida provisória. Ele disse que o texto que saiu da comissão especial e que passou no plenário “agregou a contribuição do debate do parlamento junto à sociedade”.

“Eu celebro a aprovação como algo muito positivo, que vai ao encontro do que esperávamos, que é um ensino médio mais flexível e que valorize o protagonismo do jovem, definindo a sua própria trajetória”, afirmou Mendonça.

A proposta aprovada estabelece que educação física e artes continuarão obrigatórias no ensino médio.

Na versão original enviada pelo governo, a MP dizia que somente matemática, português e inglês seriam compulsórios. Os demais conteúdos para a etapa obrigatória seriam definidos pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate.

A medida provisória incentiva ainda o ensino integral e diz que a carga horária deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800.

Considerada necessária por alguns gestores de fundações e institutos ligados à educação, a reforma recebeu críticas de especialistas e entidades de classe desde que chegou ao Congresso Nacional em setembro. Também em protesto ao seu teor, estudantes ocuparam escolas e universidades em diversas cidades do país.

Nos últimos dois meses e meio, o texto foi debatido por uma comissão especial, formada por deputados e senadores, e acabou aprovado na semana passada por 16 votos a 5.

Por se tratar de medida provisória, o projeto tem força de lei desde sua edição pelo governo, em setembro. No entanto, precisa ser aprovado em até 120 dias para que vire lei.

No plenário da Câmara, a proposta sofreu resistência dos partidos de oposição, que tentaram dificultar a sua aprovação, sem sucesso.

“É um atropelo do Poder Executivo sobre o Legislativo e que vai prejudicar os estudantes”, disse o líder da Rede, deputado Alessandro Molon (RJ), em referência ao envio de uma MP, que tem prazo para tramitar e, na avaliação dos oposicionistas, impede um debate mais amplo.

A MP foi defendida por deputados da base governista. “Não é a reforma dos sonhos, mas é um passo importante que temos que dar”, afirmou Izalci Lucas (PSDB-DF).

Principais pontos

Entenda os principais pontos da medida provisória da reforma do ensino médio:

Artes e educação física

Pelo projeto enviado pelo governo, os conteúdos de artes, educação física, filosofia e sociologia deixariam de ser obrigatórios no ensino médio e seu conteúdo dependeria do que fosse incluído na futura definição da Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

O texto aprovado, entretanto, voltou a incluir educação física e artes como disciplinas obrigatórias, sem fazer menção ao futuro da BNCC. No caso específico da educação física, no último ano do ensino médio, a disciplina será optativa ao aluno.

Conteúdo obrigatório

O texto estabelece que o equivalente a no máximo 60% da carga horária de todo o ensino médio deverá ser usada para aplicação do conteúdo obrigatório determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O governo havia proposto uma proporção de 50%.

O restante da grade será composto conforme a escolha do estudante, que optará por um itinerário a seguir. O novo texto determina que, de acordo com a disponibilidade de vagas, o aluno possa cursar mais de um itinerário formativo; o texto anterior abria essa possibilidade, mas somente no ano letivo posterior.

Itinerários e ensino em módulos

O conteúdo obrigatório no ensino médio será orientado para atender cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

No texto, foi incluída a previsão de que o sistema de ensino tenha módulos e seja integrado de modo a permitir que o estudante possa aproveitar aspectos de áreas diferentes da que estiver seguindo.

As escolas não serão obrigadas a disponibilizar aos alunos todas as cinco áreas.

Tempo integral

Um dos objetivos do governo na reforma é ampliar o número de escolas com ensino integral para atender à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

O texto manteve o trecho da MP original que diz que a "carga horária" deve ser ampliada de forma progressiva para 1,4 mil horas.

Entretanto, o novo texto estipula que, no prazo de cinco anos, as escolas deverão ter carga horária anual de mil horas. Até o prazo de cinco anos, a carga mínima obrigatória continua em 800 horas divididas em 200 dias letivos.

Apoio financeiro

A MP instituiu o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral, que prevê que o Ministério da Educação apoie a criação de novas 257.400 vagas no ensino médio integral.

Originalmente, a previsão era repassar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, para cada aluno, durante quatro anos.

O novo texto afirma que essa política de fomento pode ser aplicada "por até dez anos".

Notório saber

O texto manteve a autorização para que profissionais com notório saber reconhecido pelo sistema de ensino possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e professional, desde que ligada às suas áreas de atuação.

Também ficou definido que profissionais graduados sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas.