Sardinhas em lata: consumidores se queixaram da redução da quantidade de pescado e do aumento do volume de óleo comestível Foto: Reprodução

RIO — Nem as latas de sardinha escaparam da maquiagem de produtos. A GDC Alimentos — dona da marca Gomes da Costa — foi condenada por vender o pescado em quantidade menor do que a anunciada nas embalagens, recorreu da decisão, mas teve a sentença condenatória confirmada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A empresa terá que pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos.

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Em 2014, o Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul recebeu denúncias de consumidores que se queixavam da redução da quantidade de sardinhas nas latas Gomes da Costa. Para compensar o peso menor, diziam os compradores, a fabricante aumentou o volume de óleo comestível na conserva. Procurada pelo MP, a empresa se negou a assinar um termo de ajustamento de conduta (compromisso de regularizar a situação e de não mais incorrer no erro).

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Diante da recusa, o MP propôs uma ação civil pública, por entender que os consumidores estavam sendo lesados. A fabricante acabou condenada em primeira e segunda instâncias, mas recorreu das decisões, alegando que o Ministério Público não teria legitimidade para mover o processo.

A GDC Alimentos argumentou nos recursos que “os interesses tutelados na presente ação civil pública atingem a universalidade dos potenciais consumidores de seus produtos, e não apenas casos pontuais nos quais verificada a discrepância entre a quantidade de sardinha e a informação constante na embalagem”.

O caso foi parar o Superior Tribunal de Justiça. E a relatora do recurso na Corte, ministra Nancy Andrighi, também rejeitou a tese da empresa. O julgamento aconteceu no dia 22 de maio deste ano. Segundo a magistrada, o interesse individual, ao alcançar toda a coletividade, passa a ter relevância social. Ela citou os deveres de confiança, boa-fé e informação, que devem nortear as relações de consumo, e a necessidade de proteção ao consumidor.

A ministra lembrou, ainda, que a empresa não buscou, em nenhum momento, informar seus consumidores sobre uma possível variação de conteúdo das latas nem reduziu o valor cobrado.

A Terceira Turma do STJ, então, confirmou a punição: pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos. A empresa também fica impedida de vender as sardinhas em latas com peso inferior ao anunciado.

A GDC Alimentos S/A. esclarece, em nota, que as variações de quantidade – admitidas pelo artigo 19 do Código de Defesa do Consumidor pelo próprio Inmetro – são decorrentes da natureza do próprio produto e, na média, estão em plena conformidade, pois assim como poucas unidades estão abaixo do peso drenado, outros, na mesma proporção, estão acima do peso posto na embalagem, de modo que não há qualquer dano ao consumidor sempre que realizado um exame global dos produtos comercializados.

O que é a maquiagem de produto?

A maquiagem acontece quando as empresas reduzem o peso ou o volume de seus produtos, sem a redução proporcional dos preços e sem informar claramente sobre a mudança. A prática de não passar as informações é considerada crime. Nestes casos, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), integrante do Ministério da Justiça, pode aplicar multas.

Caso se sinta lesado, o consumidor deve procurar a empresa para obter esclarecimentos e os órgãos de proteção e defesa do consumidor mais próximos de sua localidade, como Procon, Defensoria Pública e Ministério Público. Também tem a possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário para eventuais compensações.