São Paulo

As áreas de preservação ambiental do planeta têm sofrido inúmeros processos de reversão ao longo dos últimos 50 anos, e os dois grandes focos do problema hoje são Brasil e EUA, conclui um novo estudo.

Desde 1961, 146 unidades de conservação brasileiras tiveram suas áreas reduzidas, seu status de proteção rebaixado ou foram simplesmente removidas.

O novo levantamento, conduzido por uma equipe internacional de cientistas liderados pela ONG de pesquisa ambiental CI (Conservation International), sai na edição desta quinta (30) da revista Science. Os pesquisadores fizeram um levantamento global do problema — batizado com a sigla PADDD, do inglês para "recategorização, redução e extinção de áreas protegidas" — e encontraram 3.749 atos de gestão afetando mais de 500 mil km2 originalmente designados para proteção. Desses, 440 são em países da Amazônia, 148 dos quais no Brasil.

Há uma intensificação recente nesse tipo de retrocesso, afirmam os autores do estudo, sendo que 78% dos eventos registrados ocorreram desde 2000.

"O estabelecimento de áreas protegidas não pode ficar só na criação", afirma Rachel Golden Kroner, ecóloga da Universidade George Mason, na Virginia, autora principal do estudo. "Há muitas maneiras de impor retrocessos legais e formais, e é preciso apoiá-las para além do momento de sua origem".

Ao todo, as revisões de unidades de conservação nos países que abrigam a Amazônia implicaram na perda de 155 mil km2 de área protegida e no enfraquecimento de 209 mil km2, afetando um território maior que o da Alemanha inteira.

Um dos principais problemas identificados no estudo foi que as alterações em unidades de conservação frequentemente ocorreram de forma abrupta, enquanto o estabelecimento destas havia obedecido processos longos e complexos.

"Os processos de PADDD deveriam em princípio ter os mesmos critérios rigorosos de criação, especialmente os estudos científicos e a consulta pública", afirma Bruno Coutinho, pesquisador da CI Brasil e coautor do estudo. "Mas a grande maioria dos eventos que a gente conseguiu rastrear ocorreram sem estudo e sem consulta."

Entraram na conta dos pesquisadores, porém, episódios como o ocorrido em setembro do ano passado, quando a Assembleia Legislativa de Rondônia revogou num único dia decretos governamentais que tinham criado 11 unidades de conservação no estado.

Outros focos de eventos PADDD no Brasil foram as regiões do Rio Tapajós e da BR 163, que liga o agronegócio do Mato Grosso ao rio Amazonas.

Enquanto no Brasil o tipo de retrocesso mais comum em áreas protegidas era a redução de seus limites, nos outros países mapeados na América do Sul (aqueles que abrigam partes da Amazônia) o problema maior foi o rebaixamento do status de proteção. Reservas biológicas de proteção integral, por exemplo, tornaram-se áreas onde a extração de petróleo e minério é permitida, sob certas condições.

A mineração e as obras de infraestrutura (sobretudo as de usinas hidrelétricas) foram os principais fatores de pressão que levaram à revisão de unidades de conservação, aproximadamente em metade dos casos, mostra o estudo. O agronegócio, principal motor do desmatamento no Brasil, exerce uma influência mais indireta sobre unidades de conservação, com deslocamentos populacionais e demandas por obras de infraestrutura.

O cenário na América do Sul foi colocado pelos pesquisadores em paralelo com o dos Estados Unidos, onde eles conseguiram identificar 269 eventos de recategorização, redução e extinção de áreas protegidas ao longo de 12 décadas, com aumento acentuado durante o governo Trump. O principal fator de pressão na América do Norte foi a infraestrutura, com a mineração representando uma ameaça relativamente menor hoje.

Tanto no Brasil quanto nos EUA, os pesquisadores identificaram decisões legislativas ou de governo que buscavam reverter os danos às áreas protegidas, mas não foi calculado o quanto essas medidas efetivamente conseguiram salvar de biodiversidade. O fenômeno evidência que em muitos casos as unidades de conservação são alvo de disputa constante.

No Brasil, existe pouca perspectiva hoje de resolver o problema do desequilíbrio de rigor para criar ou alterar unidades de conservação. Enquanto projetos de lei e medidas provisórias pontuais pedindo redução de unidades de conservação continuam emergindo sem restrição, existe proposta para tornar a criação de áreas protegidas ainda mais burocrática.

O projeto de lei 1995 de 2019, do senador Marcio Bittar (MDB-AC), por exemplo, exige que assembleias legislativas e câmaras de vereadores sejam consultadas para criação de unidades de conservação federais, algo que hoje requer discussão apenas na esfera da União.

"Acredita-se que com este novo arranjo irá se coibir a criação indiscriminada e deletéria de novas unidades de conservação", afirma o congressista no texto de justificativa do projeto.

O poder executivo também deu sinais de que quer mexer no SNUC, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, não necessariamente para ampliar o status de preservação referido em lei. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse crer que algumas unidades de conservação foram criadas "sem critério técnico" e pretende fazer uma "revisão geral" no sistema, ainda que não tenha expedido nenhum decreto.

Os autores do estudo na Science afirmam que não são contra qualquer mudança proposta para rever unidades de conservação, sobretudo quando o motivo é o benefício a comunidades tradicionais locais.

"Não vemos necessariamente problema nos recuos quando estes resultam de processos rigorosos, participativos, baseados em evidência científica e no envolvimento de partes envolvidas", diz Kronen. "Isso é preferível a simplesmente mudar os limites das áreas de proteção rapidamente, sem ouvir comunidades afetadas, sem consulta publica e sem transparência."

Paralelamente aos trabalhos acadêmicos, a pesquisadora e seus colegas mantêm o site www.padddtracker.org, um mapa interativo mostrando todas os recuos propostos e realizados para unidades de conservação no mundo.

O que são áreas protegidas

Áreas protegidas (na legislação brasileira "Unidades de Conservação") são em terras públicas destinadas a preservação de longo prazo da natureza para fins de preservação cultural e de serviços ecológicos. Elas estão sujeitas a:

Rebaixamento: um recuo no tipo (ou quantidade) de atividades humanas que eram anteriormente proibidas na área

Redução: um remapeamento que incorra diretamente na diminuição da área destinada à proteção da natureza local

Remoção: a perda completa daquela área de preservação, sem restrição para o tipo de exploração permitida