Foto: João A. M. Filho/Jornal Folha do Sul Foto: João A. M. Filho/Jornal Folha do Sul

O sargento da Brigada Militar Alexandre Curto dos Santos, condenado em primeira instância a 12 anos de prisão, em regime fechado, pelo assassinato do sem-terra Elton de Medeiros Brum em São Gabriel, foi libertado no sábado, 30 de setembro, e recebido com festa e carreata na cidade de Bagé, onde mora. Curto foi beneficiado por um habeas corpus concedido pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas na sexta-feira, 29, a pedido da defesa. Com a decisão, o PM deverá responder em liberdade ao recurso contra a condenação.

A recepção a Curto foi emblemática: colegas de farda, familiares, ruralistas e apoiadores o levaram em carreata até a Sociedade Rural de Bagé, escoltado por três viaturas da Brigada Militar, duas motos e um carro da Polícia Civil. Lá, foi homenageado com discursos e fogos. Mais de 200 pessoas e aproximadamente 120 veículos aguardavam o PM, segundo relato da reportagem do jornal Folha do Sul. Curto, que segundo a Justiça matou Elton pelas costas, sem lhe dar chance de defesa, continuou negando a intenção de cometer o crime.

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O policial militar foi condenado por um júri popular no último dia 21 de setembro. O crime ocorreu no dia 21 de agosto de 2009, durante a reintegração de posse da Fazenda Southall – um latifúndio em torno de 10 mil hectares localizado em São Gabriel, na Fronteira Oeste. A ação da Brigada Militar contra cerca de 500 famílias do MST resultou em dezenas de feridos e na morte Brum, aos 44 anos de idade. Ele deixou a esposa viúva e uma filha menor de idade.

No despacho, o desembargador reconheceu que a lei de processo penal não prevê possibilidade de habeas corpus para homicídio qualificado, mas considerou que há jurisprudência favorável “quando flagrante a ilegalidade da segregação do paciente, como a meu juízo ocorre no caso”. Lucas justificou que o crime foi cometido “no já remoto ano de 2009” e que, nesse período, o réu respondeu a todo o processo em liberdade, “não havendo nos autos qualquer indicativo de que tenha se envolvido em qualquer outra infração penal”.

Tiro pelas costas com munição letal

O júri confirmou que Elton foi assassinado de forma brutal e sem qualquer possibilidade de defesa, com um tiro de espingarda calibre 12 desferido pelas costas. Na sua defesa, o PM alegou que houve uma troca inadvertida de armamento com um colega que estava usando munição letal. Os jurados não se convenceram da versão e, além da prisão em regime fechado, determinaram a perda imediata do posto.

O PM havia sido recolhido ao Presídio da Brigada Militar, em Porto Alegre, mas foi reintegrado às suas funções no Batalhão de Operações Especiais de Bagé.

Em nota, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) diz que recebeu “com muita indignação” a notícia de que o Tribunal de Justiça acolheu pedido de habeas corpus e concedeu em caráter liminar a soltura do PM.

“A impunidade continua em relação aos crimes cometidos contra trabalhadores, assim como ocorreu em 17 de abril de 1996, quando 19 sem-terras foram assassinados no massacre de Eldorado dos Carajás, no estado do Pará. Até hoje, dos 154 policiais denunciados pelo Ministério Público (MP), somente dois foram condenados”, diz a nota. O MST apela, ainda, que o Ministério Público “não aceite e não se imobilize diante de mais esta impunidade e seletividade”.

O Ministério Público declarou que vai recorrer da decisão do desembargador, que precisa ser confirmada no julgamento do mérito da ação.