30 de Julho de 2014

Num post anterior em que discutia um artigo sobre a vida de um bolseiro, mencionei en passant que havia problemas graves na Ciência portuguesa. Os problemas são complexos e não é fácil ficarmos só com os soundbytes destes de daquelas. A Ciência e Investigação portuguesas estão numa situação conturbada. Assim, vou aqui tentar fazer um ponto de situação na esperança de poder organizar um pouco os pensamentos e para que me possam ajudar a perceber o que se está a passar. Peço antecipadamente desculpa pela extensão do artigo e por erros que possa ter cometido, sendo que agradeço comentários construtivos e esclarecimentos.

Os problemas mais recentes que têm atribulado a Ciência e Investigação portuguesas dizem respeito a três grandes momentos de ruptura iniciados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Como em quase tudo neste mundo, o maior problema é o dinheiro, ou a falta dele, mas enumeremos então estes três momentos:

Concurso dos Investigadores FCT (Dezembro de 2013) Alteração do formato e número das bolsas de doutoramento e pós-doutoramento (Janeiro de 2014) Avaliação das unidades de investigação (Junho de 2014)

Contextualização

No artigo anterior fiz uma breve alusão ao progresso que foi feito em Portugal no que diz respeito à política de Ciência, Investigação e Desenvolvimento. Irei contextualizar melhor o estado actual destas áreas, mas começo por citar o que já tinha escrito:

O que se passou em Portugal em termos de política de Ciência e Investigação pode ser, de forma simplista, resumido da seguinte forma: desde meados dos anos noventa houve um grande crescimento no número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento. Sob a alçada de Mariano Gago, o número de bolsas cresceu exponencialmente. Entre outras coisas, o número de grupos de investigação cresceu e o número de publicações – um dos indicadores usados para medir a quantidade e qualidade da produção científica – aumentou de forma substancial. Portugal está longe de ser uma potência no panorama científico mundial, mas os avanços foram verdadeiramente significativos.

Aqui mostra-se o número de investigadores em Portugal, em comparação com alguns outros países (alguns a que nos queremos comparar, outros a que nos temos de comparar):

Figura 1 – Número de investigadores por milhão de pessoas

Vemos que o crescimento do número de investigadores foi notável nas últimas duas décadas. Estamos ao mesmo nível de valores que se observam em países onde o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) é elevado, como nos Estados Unidos, Reino Unido, ou Alemanha. O financiamento directo em I&D, público e privado, também subiu, de cerca de 0,5% do produto interno bruto (PIB) em 1995 para 1,5% do PIB em 2012 (a descer desde o máximo de 1,64% em 2009). No entanto podemos olhar para o gráfico abaixo e ver que nesta competição já não estamos no topo da tabela, pelo contrário:

Figura 2 – Despesas de investigação e desenvolvimento (% do PIB)

Se fizermos um pouco de aritmética, podemos calcular quanto vale financiamento médio por investigador:

Figura 3 – Financiamento de I&D por investigador (dólares correntes)

Ora aqui vemos que o baixo valor de investimento em percentagem do PIB, aliado ao facto do nosso PIB ser baixo no contexto dos países desenvolvidos, e o número relativo de investigadores ser elevado, traduzem-se numa diluição do financiamento por investigador. O valor médio disponível para um investigador português é metade do que os investigadores espanhóis ou britânicos têm disponível, um terço comparado com os irlandeses. Além disso, se medirmos a produtividade científica (em número de publicações por investigador, mas poderiam ser utilizados outros indicadores como por exemplo o número de patentes), vemos que estamos no fundo da tabela de entre os países aqui comparados.

Figura 4 – Publicações anuais em I&D por investigador

É aqui que se começam a manifestar problemas: dinheiro a menos ou gente a mais, quase de certeza as duas coisas. Se é certo que ninguém pode ser culpado por um terramoto, a verdade é que se as medidas de protecção sísmica não forem implementadas, o cataclismo será sempre maior. E nesse caso há culpados.

FCT – a financiadora

Uma economia moderna baseada no conhecimento requere recursos humanos qualificados, bem como uma infra-estrutura capaz de produzir inovação. Um dos pilares dessa infra-estrutura é a academia e o sistema de investigação e desenvolvimento. A FCT é a grande financiadora nacional do sistema científico nacional, herdeira do Instituto Nacional de Investigação Científica e da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica. Portugal tinha um sistema de investigação científica rudimentar e, como já mencionei, com sob alçada de Mariano Gago e outros, o apoio à C&T cresceu de forma extraordinária.

Comparar os fundos que cada país gasta em I&D, de onde vêm e como são gastos nem sempre é fácil. Na Figura 5 estão dados da UNESCO que tentam mostrar isso mesmo. No entanto, o que é definido como gastos em I&D abrange um enorme leque de despesas, desde uma bolsa pública para um aluno de mestrado a uma compra privada dum terreno para construção de um novo centro de desenvolvimento de produto duma empresa.

Figura 5 – Distribuição dos fundos gastos em I&D por origem (coluna da esquerda) e por sector de execução (coluna da direita, riscas). EPSFL – Entidade privada sem fins lucrativos.

Vemos que em Portugal, em 2011, 44% dos fundos para I&D vêm de empresas e 41,8% vêm do Estado. Quanto à execução, essencialmente reflecte a origem dos fundos, sendo que 46,7% são gastos em empresas e o restante é gasto nos sectores do Ensino Superior (Universidades), do Estado (presumo que laboratórios do Estado) e das Entidades privadas sem fins-lucrativos (que podem incluir fundações, ou entidades como os vários INESCs). Na lista das 1000 maiores empresas da União Europeia que investem em I&D Portugal tem apenas seis: PT (ocupando o 142º lugar da tabela), Bial (307º), CGD (367º), EDP (455º), Crédito Agrícola (739º) e Novabase (776º) , sendo que CGD é pública, como até há pouco o eram a PT e a EDP. Comparando com os países mais avançados temos um baixo valor da percentagem de investimento em I&D empresarial relativamente ao total dos fundos disponíveis.

Mesmo tendo estes valores em consideração é difícil, para mim, descriminar com exactidão todas as parcelas daquilo que o Estado gasta em I&D. Segundo as diligências do Público, o orçamento da FCT e o dinheiro no sistema científico nacional são o seguinte:

Figura 6 – Orçamento da FCT e dinheiro no sistema científico nacional

Penso, no entanto, que é acertado dizer-se que a grande maioria do financiamento para a Ciência e Tecnologia no contexto académico vem da FCT. Numa perspectiva de financiamento de recursos humanos altamente especializados, a carreira compreende a obtenção de uma licenciatura/mestrado, um doutoramento e potencialmente um pós-doutoramento. Em algumas áreas, sobretudo nas Ciências Naturais e Exactas, é quase sempre necessária a realização de um ou mais pós-doutoramentos antes que um indivíduo se possa candidatar a uma posição de Professor/a numa instituição de Ensino Superior. A FCT é a responsável pelo financiamento da grande maioria destas bolsas.

Figura 7 – Enquadramento mundial do número de investigadores e investimento e despesas em I&D.

Se não há dúvida de que o aumento das bolsas e, por conseguinte, do número de investigadores era absolutamente necessário, há, no entanto, que avaliar esta estratégia. Como se pode observar na Figura 1, por volta de 2008 atingimos um número de investigadores relativo comparável ao de países como a Alemanha, o Reino Unido, ou os Estados Unidos. Esse número deveu-se sobretudo ao crescimento dos doutorandos e investigadores pós-doutorados. Ora estas posições são transitórias e não definitivas, i.e., um recém-doutorado ou procura uma posição na indústria, ou continua a sua formação científica tornando-se investigador pós-doutorado. E no fim dum pós-doutoramento, um investigador, ou vai para a indústria, ou continua na carreira académica, o que implica, mais tarde ou mais cedo, obter uma posição de professor numa instituição do Ensino Superior ou laboratório de investigação. Posto isto, tendo em conta a produção de investigadores em número equivalente ao das economias que já referi, é imperativo que tenhamos uma economia e um meio académico capazes de absorverem essa produção sob pena de ruptura do sistema, ou seja, uma economia e meio académico ao nível dos da Alemanha, Reino Unido ou Estados Unidos. Escusado será dizer que não estamos a esse nível.

Pessoas em excesso

Antes de mais devo dizer que sempre que aqui mencionar a expressão “pessoas em excesso” não estou a dizer que é mau para o país termos o número de investigadores que temos. É clara e absolutamente algo bom para o país. No entanto essas pessoas precisam de um ecossistema científico, de um tecido económico e de financiamento suficiente para que possam desenvolver o seu trabalho. O que aqui vou demonstrar é que o crescimento do número de investigadores não foi acompanhado por essa envolvência. Repito: este não é um caso de “vida acima das possibilidades”, não é o equivalente a andarmos de Ferrari com salário de funcionário público. No entanto é um caso de sub-aproveitamento e potencial falha estratégica.

Figura 8 – Evolução das bolsas FCT de doutoramento e pós-doutoramento. As linhas a traço interrompido e os números apostos são actualizações tendo e conta o reforço de bolsas anunciado posteriormente pela FCT.

Consideremos o gráfico acima, em que se observa a evolução do número de bolsas de doutoramento e pós-doutoramento concedidas pela FCT. Depois de um pico em 2007, o número de bolsas tem vindo a descer de forma continuada, até que no ano passado houve um corte abrupto. As candidaturas às bolsas continuam em número elevado (com as candidaturas às bolsas de pós-doutoramento a crescerem praticamente todos os anos. Ou seja, a taxa de candidaturas aprovadas é cada vez mais pequena.

Os gráficos na Figura 8 encerram em si parte da problemática dos dois primeiros momentos que enumerei no início. Vejamos cada um deles.

Momento 1: concurso dos Investigadores FCT

No gráfico da direita da Figura 8 observamos que as candidaturas a bolsas de pós-doutoramento têm vindo sempre a aumentar com excepção do ano de 2008. À medida que os doutorandos defendem as suas teses, cerca de 4 anos depois de terem iniciado as suas bolsas, aqueles que pretendem continuar a carreira académica candidatam-se a bolsas de pós-doutoramento. Ao longo dos anos o sistema académico e de laboratórios começou a saturar, i.e., começou a ser cada vez mais difícil arranjar posições de professor ou em quadros de laboratórios. Assim sendo, muitos destes investigadores continuam na pool de pós-doutorados. Além disso, com o desenvolvimento de cada vez mais e melhores grupos de investigação, também cresceu a procura por parte de investigadores estrangeiros, muitos dos quais também competem pelas bolsas da FCT.

Quando ainda se julgava que o financiamento seria infinito? Quando ainda se julgava que o financiamento seria infinito?

Não sei dizer com toda a certeza, mas suponho que a quebra de candidaturas em 2008 se tenha devido ao Programa Ciência 2007/2008. Em 2007 e 2008 a FCT abriu concurso para a contratação de doutorados, que na versão de 2008 dizia «prosseguindo os objectivos do programa iniciado em 2007 visando a contratação de pelo menos 1000 investigadores doutorados até 2009, a FCT convida as instituições do Sistema Científico e Tecnológico (…) a abrirem (…) concurso» para contratar doutorados «por um período até cinco anos e com financiamento público». Estes contratos não davam posições permanentes, sendo que, em teoria e se tudo corresse bem, se os investigadores tivessem capacidade de se auto-financiar, ou houvesse fundos suficientes, as universidades poderiam vir a integrar muitos deles nos seus quadros no final dos contratos. Ora, os 5 anos destes contratos acabaram em 2012/2013, altura em que, em plena austeridade, estão essencialmente congeladas as admissões na função pública e o dinheiro não abunda. Muitos destes investigadores voltaram à pool dos pós-doutorados, enquanto essa pool continuava a crescer com as formaturas dos alunos de doutoramento.

A título de curiosidade, e sem rigor científico, se fizermos uma regressão exponencial ao número de candidaturas até 2007 e extrapolarmos esse valor para 2008 e 2009, datas das contratações dos doutorados, observamos que “faltam” à tendência exponencial do número de candidatos 643 indivíduos em 2008 e 918 em 2009 (ver gráfico abaixo). Ora o concurso pretendia contratar 1000 investigadores até 2009 (embora, segundo o Público, tenham sido 1200, o que não consegui confirmar) e, segundo a FCT, para a contratação em 2008 foram abertas 657 posições.

Figura 9 – Evolução das bolsas FCT e pós-doutoramento. A linha a traço interrompido é um ajuste exponencial às candidaturas entre 1998 e 2007.

Em 2012 a FCT lança o concurso Investigador FCT, semelhante aos Programas Ciência:

O Programa Investigador FCT visa criar as condições para o estabelecimento de líderes científicos, através da atribuição de financiamento por 5 anos aos mais talentosos e promissores cientistas, em todas as áreas científicas e nacionalidades. O objectivo geral deste programa FCT é permitir o recrutamento de 1000 investigadores excepcionais até 2016, para desenvolvimento de linhas de investigação inovadoras, em centros de investigação portugueses».

Além disso, foram criados diferentes níveis de Investigadores FCT: inicial, de desenvolvimento e de consolidação. Segundo o regulamento de avaliação do concurso, os segundo e terceiro níveis destinam-se a apoiar indivíduos com experiência como investigadores independentes, que se definem da seguinte forma:

Independent researchers are scientists who have already established themselves as internationally recognised experts or leaders in their own right, often as Principal Investigators or Group Leaders, supervising a research team and attracting competitive funding from FCT or other national and international funding agencies.

Em 2012 foram seleccionados 159 investigadores de 1175 candidaturas (13%) e em 2013, 209 de 1480 candidaturas (14%), sendo que nos dois anos 193 foram do nível inicial e 153 do nível de desenvolvimento.

Ao mesmo tempo, o número de bolsas de pós-doutoramento disponíveis desceu para mínimos equivalentes aos do início do século. A taxa de sucesso dos candidatos rondou os 19% segundo os dados da FCT (que difere do publicado pelo Público, como assinalado no gráfico da Figura 9), valor que nunca tinha sido tão baixo (foi praticamente sempre de 60% ou mais até 2009 e desde então tem vindo a decrescer, em média, 10% ao ano.

Este é um exemplo de pessoas em excesso: o sistema científico não consegue assimilar a produção nacional. O programa Investigador FCT, não se destina necessariamente a recrutar e integrar recém-formados no sistema científico nacional, já que só contrata cerca de 100 novos investigadores por ano e, além disso, são contratos de posições a termo de 5 anos. Segundo o Inquérito aos Doutorados 2009, dos doutorados entre 2000 e 2009 com emprego, 83,1% estavam empregados no Ensino Superior, 13,7% no Estado ou Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (p.e., Fundações) e apenas 3.2% em empresas (378 pessoas em 10 anos!). O sistema científico não consegue assimilar a mais a produção nacional (mesmo com posições não-permanentes) e, claramente, o sector empresarial também não.

Já em 2004 o Conselho dos Laboratórios Associados chamava a atenção para a questão do emprego científico:

É firme opinião do Conselho dos Laboratórios Associados que a expansão do número de doutorados deve ser crescentemente acompanhada por políticas pró-activas no domínio do emprego científico. Estas políticas devem traduzir-se no reforço das oportunidades de emprego existentes e na criação de novas oportunidades e novos mecanismos de atracção e inserção profissional de doutorados. Esta posição resulta da vulnerabilidade, hoje visível, de um sistema de formação avançada sem correspondência suficiente num sistema de inserção profissional adequado e ganha particular relevância num momento em que, à urgência de expansão do número de doutorados em Portugal, corresponde uma elevada procura de doutorados nos países mais avançados europeus e em que existem indícios claros de emigração de talentos (“brain-drain”). Conselho dos Laboratórios Associados Posição do Conselho dos Laboratórios Associados sobre o problema do Emprego Científico em Portugal

Se o problema já era visível em 2004, dez anos depois, no meio de uma crise financeira, não é exagero dizer-se que o problema atingiu proporções de ruptura.

Momento 2: bolsas de doutoramento e pós-doutoramento.

O segundo grande momento de ruptura foi o do concurso anual de bolsas individuais de doutoramento e pós-doutoramento. Depois de atrasos, o concurso surpreendeu pelo decréscimo acentuado do número de bolsas quer de doutoramento, quer de pós-doutoramento. Após alguma contestação, a FCT concedeu mais algumas bolsas. Os números são os mostrados na Figura 8.

Sem grande aviso a FCT mudou substancialmente o número de bolsas individuais, que eram o principal meio de angariar e financiar o recrutamento de estudantes e bolseiros para fazerem doutoramentos e pós-doutoramentos. Relativamente aos doutoramentos a FCT passou a privilegiar os denominados Programas de Doutoramento, cujos concursos para aprovação começaram em 2012 e foram avaliados por painéis internacionais (nos dois anos, de 450 propostas, foram aprovados 96 programas doutorais). Na página da FCT podem obter-se as justificações para a criação de programas de doutoramento – em que o potencial bolseiro se candidata directamente ao programa – ao invés de se manterem exclusivamente as bolsas individuais – em que o candidato submete um projecto de investigação a um concurso nacional, conjuntamente com um orientador e associado a uma instituição, sendo depois classificado e seriado. Não sei exactamente quais são os benefícios e os detrimentos dos programas doutorais. Se em alguns casos é óbvio que as sinergias entre vários instituições e/ou empresas podem criar programas especializados em determinados temas, noutros parece que não passa de uma mera reorganização. Algumas das críticas passam pelo facto de esta manobra pretender realocar fundos e bolseiros para áreas definidas exclusivamente pela FCT, ou pelo facto de uma avaliação que recorre a painéis internacionais genéricos é pouco transparente e manifestamente insuficiente. Por exemplo, no Painel de Avaliação de 2012 para a área Ciências Exatas e da Engenharia, há um só físico. Não sei comentar no caso do painel de 2013 porque retiraram os cargos da listagem pública dos avaliadores e não tive paciência de ir procurar caso a caso.

Relativamente às bolsas de pós-doutoramento, mesmo com uma pequena correcção e subsequente aumento do número final de bolsas atribuídas, o decréscimo foi muito acentuado. Já fiz a grosso da análise deste decréscimo na descrição dos concursos Investigador FCT acima. Em jeito de adenda, um pós-doutoramento é um período em que um investigador produz ciência sem ser aluno, mas ainda não é um investigador autónomo. É comum em muitas áreas académicas (p.e. Ciências Exactas e Naturais, mas quase inexistente em áreas como a Economia) e surgiu – na academia mundial, não só em Portugal – como forma de obter uma sub-especialização, mas também para fazer face ao número crescente de doutorados perante a escassez de posições permanentes de professor ou investigador. Concorde-se ou não, é um facto de que os post-docs são parte substancial da massa humana que faz o trabalho de investigação.

O Público recolheu, em Abril de 2014, todos os artigos e comentários publicados no jornal acerca destes dois momentos. Muitas das citações que aqui uso vêm neste compêndio, que pode ser acedido aqui.

Momento 3: avaliação das unidades de investigação

O mais recente momento de tensão entre a FCT e a comunidade científica é a avaliação aos grupos e centros de investigação. Estas unidades de investigação agregam, dentro das universidade, associadas a universidades, ou juntando várias universidades, investigadores e bolseiros de investigação, sendo a forma principal de como a maioria dos investigadores se organizam. Sendo que os Professores tipicamente tem os seus salários pagos pelos vínculos à universidade, as unidades de investigação albergam outros investigadores não vinculados (investigadores associados, pós-doutorandos e outros bolseiros), muitas vezes contratando-os, e permitem a aquisição e manutenção de instalações e equipamentos, como laboratórios. Em alguns casos, estas unidades providenciam serviços externos, como a manutenção de arquivos ou a publicação de periódicos.

Parte do financiamento destas unidades vem da FCT. Há várias modalidades de financiamento e durante muitos anos uma parte estrutural das subvenções vinha do Financiamento Plurianual. Além de financiamento base, os investigadores podem e devem angariar outros fundos através de projectos FCT ou projectos europeus, e ainda, possivelmente, através de financiamento industrial, por colaborações, serviços prestados ou donativos.

Regularmente, estas unidades de investigação são sujeitas a avaliações conduzidas por painéis de avaliadores externos (cientistas que exercem foram de Portugal e reconhecidos como especialistas nas áreas). Por exemplo, a avaliação de 2007 está bem documentada, com os resultados individuais de cada unidade publicamente divulgados. Além de influenciar o financiamento, as notas das avaliações são também usadas como classificadores do mérito das unidades de investigação, influenciando, por exemplo, a obtenção de bolsas FCT de doutoramento e pós-doutoramento, em cujas candidaturas o mérito da instituição de acolhimento é um factor de ponderação na classificação final.

Em 2013 a FCT recolheu os pacotes relativos à avaliação do período de 2008–2012, sendo que recentemente foram divulgados os resultados da primeira fase. Desta vez, a avaliação é bietápica, sendo que da segunda fase ficam de fora as unidades com piores resultados (Insuficiente, Razoável ou Bom), sendo que só às unidades com avaliação de nível Bom, Muito Bom, Excelente ou Excepcional serão atribuídos fundos de Financiamento Base, e só acima de Muito Bom é que potencialmente haverá Financiamento Estratégico.

O grau Excepcional é novo, assim como a forma de constituição dos painéis de avaliação. Desta vez a FCT optou por um outsourcing da gestão da avaliação contratando a European Science Foundation (ESF) para tomar conta do processo. Se é um facto que a ESF tem experiência na constituição de comités de avaliação externos, também é verídico que nunca se ocupou da avaliação de todas as unidades de investigação de um país inteiro. Na página da ESF há uma secção dedicada exclusivamente a este processo de avaliação, sendo que mais nenhum outro processo de peer reviewing é digno de tal distinção. Outra das diferenças é o facto dos avaliadores serem essencialmente (exclusivamente?) europeus e baseados na Europa; há um só membro do painel cuja actividade é exercida nos EUA. Ao contrário de avaliações anteriores, não há visitas às unidades de avaliação durante a primeira fase.

Para este processo de avaliação, a FCT anunciou uma consulta pública limitada a duas semanas em Março de 2013, sendo que só anunciou que a avaliação iria ser feita pela ESF em Fevereiro de 2014. Esta situação suscitou imediatamente críticas do Conselho dos Laboratórios Associados (CLA) pela falta de transparência do processo, nomeadamente na alteração dos procedimentos de avaliação e no facto de não se conhecerem os termos do contrato com a ESF, classificando-a como «uma organização sem experiência na matéria, em graves dificuldades e em vias de extinção».

Com a saída dos resultados da primeira fase surgiram violentas críticas. Resumidamente, 22% das unidades tiveram nota negativa e 26% tiveram Bom, sem possibilidade de passagem à segunda fase. 52% das unidades (representando 66% dos investigadores avaliados) passam à segunda fase, sem que isso seja garantia de nota final superior a Bom.

Algumas das críticas iniciais afirmam que estes resultados ditam o fim destas unidades de investigação. As unidades com avaliação Insuficiente ou Razoável não recebem financiamento base e as unidades com Bom, têm financiamento máximo de €500/investigador/ano para uma unidade de baixa intensidade laboratorial ou de €1000/investigador/ano para uma de elevada intensidade laboratorial. Além disso, as notas, como já referi, têm influência na candidatura a projectos FCT e a bolsas individuais. Assim sendo, é provável que estas unidades deixem de receber qualquer financiamento da FCT nos próximos tempos.

A avaliação tem tido muitas críticas. Deixou aqui as três principais realçadas pelo CLA:

a) Subverter a relação entre avaliação e financiamento de base dos centros de investigação. Pelas novas regras, uma instituição que tenha sido julgada “apenas” boa passará a receber um financiamento de base residual (que pode atingir um décimo do que antes tinha). Ou seja, será, na prática, extinta. Este propósito, mantido escondido enquanto possível, ignorou a crítica generalizada dos cientistas e das Universidades. Pode um sistema científico funcionar sem um grande número de centros de investigação reconhecidamente de boa qualidade, embora não excepcionais? Não pode, em parte alguma do mundo. É essa mesma a definição de excepcionalidade. Mais: pode um País permitir que, de acordo com esta lógica, áreas científicas inteiras possam desaparecer em Portugal, porque as suas instituições são apenas boas (mas não excepcionais)? Claro que não. Assim, a irresponsabilidade política desta ruptura, a concretizar-se, terá por consequência amesquinhar o País e privá-lo de competências que laboriosamente conseguiu criar. b) Destruir um modelo de painéis de avaliação baseado na competência especializada dos seus membros. Onde até agora eram constituídos painéis internacionais de avaliação especializados de alto nível (cerca de 25, de forma a que cada painel reunisse especialistas capazes de se pronunciarem em profundidade sobre o trabalho científico das instituições portuguesas) hoje pede-se a seis (6) painéis estruturados por grandes áreas que avaliem as nossas instituições especializadas. Em muitos casos, do painel não consta um único especialista da área da instituição a avaliar. Há casos em que o único especialista presente não teria sequer currículo para ser contratado pela instituição que vai avaliar. c) Minar a confiança na avaliação No sistema até agora em vigor, os avaliadores, além de estudarem a documentação escrita que lhes era facultada pelos avaliados, visitavam todas as instituições a avaliar de forma a poderem conhecê-las e esclarecer as suas informações em contacto directo com os avaliados. Deixa de ser assim: doravante, passam a ser visitados apenas os centros que, no papel, tiverem sido avaliados como melhores que “bons” embora mesmo estes possam vir nesta 2ª fase a ser avaliados com classificação de bom ou inferior.

A avaliação prévia, apenas de papel, passa assim a eliminatória, com base em pareceres de peritos anónimos e da decisão final de um painel generalista. Conselho dos Laboratórios Associados Comunicado à FCT sobre a ￼avaliação das Instituições de Investigação.

A 11 de Julho, a FCT emite um comunicado a defender o rigor da avaliação e a competência da ESF afirmando:

O exercício de avaliação decorre com total transparência, rigor, isenção e no cumprimento das melhores práticas internacionais que a FCT preconiza e que a ESF tem extensamente descrito e aplicado em numerosos exercícios de avaliação. FCT Declaração sobre Avaliação de Unidades de I&D 2013

no entanto, só mediante pressão é que, uma semana depois, divulga o contrato com a ESF em que afirma que:

Stage 1 evaluation will result in a shortlist of half of the research units that will be selected to proceed to Stage 2.

Embora não haja uma estipulação de quotas por graus de avaliação, na prática esta indicação limita o número mínimo de notas iguais ou inferiores a Bom, já que só passariam à segunda fase unidades que tivessem classificação superior a Bom, i.e., um valor ≥ 15, numa escala de 4 a 20. A FCT reagiu afirmando que o valor de metade das unidades de investigação foi meramente indicativo, baseado na anterior avaliação. A frase citada acima não é uma mera orientação, é o remate dos princípios gerais de avaliação da primeira fase. Ora isto é grave porque na prática, por decreto, não autoriza uma melhoria relativamente à avaliação anterior. Uma avaliação independente e transparente não pode ser condicionada ou guiada desta forma; se verdadeiramente metade das unidades é má, partindo do princípio que a avaliação é competente, então esse diagnóstico aparecerá necessariamente na conclusão da avaliação.

Fico-me por aqui no que diz respeito a este terceiro momento. Embora ainda não haja uma compilação de artigos como a que fez o Público em Abril e já mencionei, acima, não é difícil encontrar os artigos e manifestos que têm vindo a público relativamente a este assunto.

Conclusão

No espectro das opiniões sobre o estado actual da Ciência Portuguesa há dois extremos: o primeiro afirma que é preciso continuar a investir mais, formar mais, dar mais bolsas. O segundo afirma que já formámos gente suficiente, mas que essa gente não é nem cientifica- nem economicamente produtiva o suficiente. Esta segunda perspectiva é representada nas declarações do Ministro Pires de Lima:

Uma boa parte da investigação é financiada por dinheiros públicos e não chega à economia real. Não chega a transformar o conhecimento em resultados concretos que depois beneficiem a sociedade como um todo

ou nas de José Manuel Fernandes:

Em síntese: temos muitos investigadores mas com baixa produtividade.

Convenientemente ou por ignorância, não referem que os investigadores portugueses também são dos mais mal-financiados (Figura 3), ou que os doutorados não são contratados por empresas, não por escolha própria, mas porque não temos tecido empresarial que os assimile. E que não é de um dia para o outro que passamos a ter uma economia baseada no conhecimento.

Do outro lado temos o campo que também não reconhece que há que construir um sistema que absorva tantos doutorados e investigadores, e que não devem ser produzidos a ritmos descompensados – os «defensores da primavera rosa [que] parecem ter a vista obnubilada pelo brilho dos powerpoints». Num sistema de financiamento em que há dinheiro a mais dum lado e a menos do outro criam-se assimetrias que, se deixadas por compensar, conduzem a situações de insustentabilidade. Além disso, do lado da abundância, criam-se também oportunidades para florescerem aqueles que não teriam lugar em situações de maior competitividade e exigência. Ao contrário do que dizem a ABIC e Maria de Lurdes Rodrigues, os doutoramentos ou pós-doutoramentos não devem ser emprego ou forma de sustento, muito menos devem ser «o principal mecanismo de (…) [assegurar] a renovação de gerações (…) e a estabilidade das atividades de investigação».

Nos últimos 15 anos, Portugal conseguiu fazer um caminho com o aumento do investimento em ciência, quer público quer privado, e obteve bons resultados. De quem foi o mérito? O primeiro é um demérito, já que partimos muito de baixo. O segundo foi a capacidade de projectar o futuro do [ex-ministro da Ciência e Ensino Superior] Mariano Gago, que foi instrumental para desencadear e consolidar esta aposta. O terceiro mérito foi dos ministros do PSD que tiveram a pasta da Ciência. Nunca perturbaram esta estratégia, o que é uma coisa raríssima em Portugal. O que falhou? Não conseguimos que as universidades e politécnicos contratassem tantos doutorados e pós-doutorados nos seus quadros como gostaríamos. E isto tem uma consequência, sobretudo numa fase de crise, porque eles não estão a encontrar emprego. Manuel Sobrinho Simões Entrevista ao Público

Falhou mais: não é só a falta de contratação pelas universidades e politécnicos; há uma falta de estratégia política e económica concertada, que transvase o sistema académico e envolva o tecido económico industrial. Há todo um empurrar dos alunos pelo pipeline dos graus académicos, desvalorizando os graus e os percursos daqueles permanecem só porque não têm para onde ir. Mas mesmo em relação ao sistema académico, mesmo antes destes cortes, qual é o modelo que queríamos, qual é o modelo que queremos? Quando se financiou um número enorme de bolsas, qual era a estratégia seguinte? Havia estratégia? Ou simplesmente considerou-se que ao atingirmos uma massa crítica de investigadores, que o sistema se organizaria automatica e espontaneamente?

Em certa medida parece que a FCT identificou este problema do excesso de pessoas relativamente à dimensão do sistema científico nacional, tentando racionalizar os fundos, identificar e valorizar os componentes mais valiosos do sistema e apostar nos melhores indivíduos. Se é certo que não cabe à FCT criar um tecido empresarial que faça mais I&D e recrute investigadores, ou resolver todos os problemas relativos ao emprego científico, é a ela que cabe financiar uma parte do sistema e portanto tem uma palavra a dizer. Há uma filosofia por detrás das acções recentes da FCT e que tem sido verbalizada sobretudo por Miguel Seabra, presidente da FCT, Leonor Parreira, secretária de Estado, e António Coutinho (com notável ausência do Ministro Nuno Crato): a de que é preciso excelência e que a excelência vem de investir nos excelentes; há que cortar o que está mal, sem grande piedade, deixando secar as raízes das ervas daninhas. E em grande medida isso é verdade.

Reformar um sistema é sempre difícil e haverá sempre contestação, justa ou injusta. Em certa medida haverá até danos colaterais indesejados, mas inevitáveis. Com estas medidas tomadas pela FCT parece que resolveram antecipar a contestação com uma operação do tipo shock and awe, levando tudo à frente sem dar grande espaço para que se respire. Mesmo que em termos de valores totais não haja um grande decréscimo de financiamento, em termos do número de destinatários desses fundos (sejam bolseiros ou unidades de investigação) há uma sangria brutal.

Além das críticas feitas à FCT que já referi, o coro não fica por aí: há acusações de falta de envolvimento da comunidade na negociação do financiamento comunitário, ou na estratégia da definição de bolsas, ou ainda na falta de envolvimento das instituições responsáveis por acolher os Investigadores FCT ou os doutorados. Os constantes atrasos nos concursos, admitidos pela própria FCT, os cortes e atrasos nos financiamentos e a burocracia da organização são também fonte de repetidas queixas e reclamações.

É certo que há problemas no sistema científico e de I&D português. Mesmo que se deitasse mais dinheiro no sistema, há questões de qualidade ou de emprego científico que não seriam solucionadas, de forma sistémica, só por haver mais financiamento. Estes problemas requerem manobras com visão estratégica, uma discussão alargada e uma transição delicada. As movimentações promovidas recentemente pela FCT são, em quase todos os aspectos, o contrário disso.