Brasília

Num gesto de que a Câmara assumiu o protagonismo na reforma da Previdência, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), anunciaram nesta quarta-feira (12) mudanças no projeto de restruturação do sistema previdenciário.

Entre as principais mudanças estão a saída do regime de capitalização da reforma e os artigos que permitiriam mudanças nas regras de aposentadorias por projeto de lei complementar, e não mais por PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que precisa de apoio de três quintos do Congresso.

Segundo líderes que se reuniram com Moreira, a economia com a reforma deve ficar entre R$ 800 bilhões e R$ 900 bilhões em dez anos. A proposta original do governo previa uma economia de R$ 1,2 trilhão.

Moreira declarou que, com medidas para elevar a receita previdenciária, espera apresentar um relatório nesta quinta (13) com impacto de R$ 1 trilhão em uma década. Está em estudo elevar a tributação sobre lucro dos bancos.

No discurso de abertura do anúncio do acordo partidário, Maia elogiou o ministro Paulo Guedes (Economia), a articulação política dele e não citou o presidente Jair Bolsonaro.

O presidente da Câmara deixou claro que o relatório de Moreira é resultado do trabalho dos deputados.

“O texto que vai ser de forma resumida apresentado hoje [quarta] pelo relator é uma construção da Câmara dos Deputados; daquilo que nos líderes partidários construímos ao longo dos últimos meses”.

Moreira cobrou mais empenho do governo na articulação pela reforma da Previdência.

O relator informou que devem ser retiradas da proposta as mudanças no BPC (benefício assistencial) a idosos carentes e na aposentadoria rural.

Além disso, Moreira deve excluir da reforma a previsão para criar um novo regime de Previdência, a capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para bancar as aposentadorias.

Maia é favorável a esse novo modelo, mas reconheceu que ainda não há consenso na Câmara sobre o tema. Por isso, a ideia é que isso seja debatido novamente no segundo semestre em um projeto específico.

Assim, o governo terá chance de explicar detalhadamente a capitalização. Mas o presidente da Câmara já adiantou que deve ser necessária a previsão de contribuição patronal obrigatória –o que contraria o ministro Paulo Guedes (Economia).

Maia também reconheceu que, no momento, não há votos para manter estados e municípios na reforma da Previdência. Deputados reclamam que governadores e prefeitos serão beneficiados com a medida, mas fazem campanha contra a proposta.

Por isso, o relator afirmou que os servidores estaduais e municipais devem ser poupados da reforma no relatório, mas isso pode mudar no plenário da Câmara.

“Eu ainda espero que a gente consiga fazer uma grande pactuação e que possamos agregar prefeitos e governadores nesse texto. [...] Ainda se está longe de um acordo”, disse Maia.

A ideia é que governadores e prefeitos tenham que articular a votação de uma emenda no plenário da Casa para que possam ser reincluídos na proposta e, assim, as mudanças nas regras de aposentadorias também tenham validade para servidores estaduais e municipais ou um instrumento para que governadores e prefeitos aprovem reformas previdenciárias nas assembleias de forma mais fácil.

Ao citar as principais mudanças no relatório, Moreira reconheceu que novas alterações podem ocorrer no texto. “Lógico que nem todos vão concordar com tudo”.

Ele declarou que o voto é resultado de conversas com diversos partidos, e não com base nas suas convicções próprias, pois o deputado queria manter a capitalização e a adesão automática a estados e municípios.

Moreira declarou “estar lutando” para que a idade mínima de aposentadoria para professoras seja de 57 anos, e não de 60 anos, como está na proposta original do governo.

Outro item que deve atender ao pleito da bancada feminina é que o tempo de contribuição mínimo para mulheres seja de 15 anos, e não de 20 anos.

O governo propôs a criação de uma idade mínima para aposentadorias, que seria de 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher. Além disso, determina que ambos os sexos teriam que contribuir por 20 anos. Isso, no entanto, deve mudar para as trabalhadoras.

Também deve ser apresentada uma nova opção de transição para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que estão perto de se aposentar. A regra deve combinar um pedágio e uma idade mínima.

O QUE SAI DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Mudanças no BPC (benefício pago a idoso carentes)

Mudanças na aposentadoria rural

Desconstitucionalização de regras de aposentadorias

Capitalização

Estados e municípios

O QUE DEVE MUDAR NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Idade mínima para professoras passa para 57 anos, e não 60 anos

Tempo mínimo de contribuição de mulheres passa para 15 anos, e não 20 anos

Mais uma regra de transição para iniciativa privada e servidores, que prevê idade mínima de 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens)

Abono salarial passa a ser pago para quem recebe 1,4 salário mínimo; governo queria renda de apenas um salário mínimo

Pensão por morte não pode ser abaixo de um salário mínimo se for única renda

O QUE ESTÁ EM ESTUDO

Aumento da alíquota de CSLL sobre bancos, que pode subir de 15% para 20% ou 25%

Mudança no repasse do FAT (fundo de amparo ao trabalhador) para BNDES

Um dos principais fiadores da reforma, Maia fez aniversário nesta quarta e, numa demonstração do apoio a ele, o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e os líderes do PP, PL, PSDB, Cidadania, PSC, DEM, Patriota e deputados de outros partidos participaram do evento.

Ribeiro e Arthur Lira (AL), líder do PP, discursaram antes mesmo de o relator apresentar as mudanças na sala de reunião de líderes na Câmara.

A oposição questionou o anúncio de parte do relatório de Moreira num ambiente fora da comissão especial da reforma da Previdência.

“Isso não está certo”, disse a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Isso não é respeitoso”.

O relator disse que ainda está aberto ao diálogo, pois o voto será apresentado nesta quinta.