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Em uma sentença que condenou o deputado Paulo Maluf (PP-SP) a três anos de prisão, a Justiça francesa considerou que ele chefiou uma quadrilha, com a mulher e o filho, para lavar pelo menos US$ 7 milhões (R$ 27 milhões), produto de corrupção e de recursos públicos desviados no Brasil.

Ainda cabe recurso da decisão à Corte de Apelação francesa.

"Exercendo cargos públicos de primeiro plano no Brasil ao longo de 45 anos, Paulo Maluf participou, ao longo de sete anos, de uma organização fraudulenta que agia em diversos países para dissimular, na França, o produto dos delitos de corrupção e desvio de dinheiro público que ele cometeu no Brasil entre 1993 e 2000", diz trecho da sentença da 11ª Câmara do Tribunal Criminal de Paris.

A quantia de dinheiro lavado na França ultrapassa US$ 7 milhões entre os anos de 1996 e 2003. Os recursos abasteceram três contas em nome de Sylvia Maluf, nas agências parisienses do JP Morgan, Crédit Industriel d'Alsace Lorraine e Crédit Agricole.

Antes de chegar a Paris, diz a decisão, o dinheiro saiu do Brasil e circulou por contas secretas em pelo menos quatro paraísos fiscais: Suíça, em Luxemburgo, nas Ilhas Cayman e Bahamas.

Citando dados de investigações brasileiras, a sentença não detalha os crimes de corrupção e desvios, mas diz que eles ocorreram nas gestões de Maluf como prefeito de São Paulo (1993-1996) e do sucessor, Celso Pitta (1997-2000, morto em 2009).

Os magistrados franceses consideraram especialmente grave o fato de Maluf cometer crimes quando era um importante homem público no Brasil. "Apesar da idade [82 anos], há uma excepcional gravidade na infração da lavagem de dinheiro proveniente em corrupção e desvios de dinheiro público cometidos no Brasil, por parte de um político de primeira grandeza no país", afirma trecho da sentença.

Os magistrados cravam que os crimes têm "consequências econômicas desastrosas" e representam "afronta excepcional à ordem pública, econômica e financeira".

A mesma pena de prisão de três anos de prisão foi dada ao filho Flávio Maluf, 54, que operou contas offshores. A mulher, Sylvia, 80, foi condenada a dois anos de reclusão.

A Justiça multou o ex-prefeito em 200 mil euros. Também ordenou a manutenção do mandado de captura internacional contra Maluf e confiscou 1,8 milhão de euros (equivalente a cerca de R$ 7,8 milhões) em contas ligadas à família.

REPATRIAÇÃO

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu à França a transferência do procedimento criminal de Paris e a repatriação, para o Brasil, dos valores confiscados.

A transferência do procedimento é necessária porque, segundo a Constituição, cidadãos brasileiros não podem ser extraditados mesmo quando condenados no exterior.

No Brasil, Maluf é alvo de duas ações penais no Supremo, por ter direito a foro privilegiado. Nelas, ele é acusado dos crimes de quadrilha, corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

OUTRO LADO

A defesa de Maluf na França informou, em nota, que todos os valores têm origem lícita e foram declarados às autoridades brasileiras. Diz ainda que a decisão não é definitiva e cabe recurso.