RIO — Duas semanas depois da visita da alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet, a Caracas, um informe contundente assinado por ela e publicado nesta quinta-feira acusa o governo de Nicolás Maduro de “tentar neutralizar, reprimir e criminalizar a oposição política e quem critica o governo”.

O “aumento surpreendente” de execuções extrajudiciais supostamente cometidas pelas forças de segurança, a gradual militarização das instituições do Estado e as detenções arbitrárias e maus-tratos a críticos do governo, incluindo a tortura, são algumas das denúncias mais importantes do relatório, que foi festejado por ativistas de direitos humanos e rejeitado pelo governo.

Bachelet, que foi presidente do Chile duas vezes pelo Partido Socialista, esteve em Caracas de 19 a 21 de junho e durante os dois dias de visita e reuniu com representantes da Igreja, de sindicatos, parentes de presos políticos, autoridades do governo, incluindo o presidente Nicolás Maduro, e deputados da oposição, incluindo o líder da Assembleia Nacional e autoproclamado presidente interino do país, Juan Guaidó.

Governo critica erros

A ex-presidente chilena é uma figura polêmica na Venezuela, por ser identificada com a esquerda. A ala mais à direita da oposição a Maduro a acusa de não ter feito o suficiente para denunciar o que se passava no país vizinho em seu último mandato, de 2014 a 2018, e muitos a criticaram por ter se encontrado com Maduro durante a visita.

Ativistas venezuelanos dos direitos humanos, no entanto, classificaram o relatório como contundente e celebraram que Bachelet não tenha cedido às pressões do governo para que ele fosse modificado. O governo, por sua vez, a acusou de apresentar um documento “cheio de erros”.

“São incontáveis as imprecisões, erros, descontextualizações e falsas afirmações em que incorre o ACNUDH (Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos), produto do uso inadequado das fontes disponíveis”, afirmou em nota o governo de Maduro, que fez 70 observações.

No documento, a alta comissária pede a extinção das Forças de Ações Especiais (Faes), uma espécie de tropa de choque da Polícia Nacional que tem sido usada para reprimir protestos, em especial nos bairros populares antes majoritariamente chavistas.

O relatório adverte ainda, que se a situação não melhorar, continuará o êxodo sem precedentes do país, que atingiu a marca de 4 milhões de pessoas desde 2015, e as condições de vida daquelas que permanecem vão piorar ainda mais. Embora tenha saudado a recente libertação de 62 presos políticos, Bachelet voltou a pedir às autoridades que prisioneiros detidos por protestos pacíficos.

“Um padre católico me disse em Caracas: ‘Não se trata de política, trata-se do sofrimento do povo’. Este relatório também não trata de política, geopolítica, relações internacionais ou qualquer outra coisa que não sejam os direitos humanos aos quais todo venezuelano tem direito”, afirma a alta comissária no informe.

Militarização do Estado

O documento denuncia o “aumento surpreendente” das execuções extrajudiciais, supostamente cometidas pelas forças de segurança, em particular pelas Faes, e detalha ainda a gradual militarização das instituições do Estado na última década. No total, o governo registrou mais de 6.800 mortes entre 2018 e maio deste ano, supostamente devido à “resistência à autoridade” em operações policias — mortes cometidas pela polícia que no Brasil são registradas como “autos de resistência” .

Além disso, segundo o informe, grupos civis armados pró-governo, os coletivos, contribuíram para a deterioração da situação. Nesse sentido, Bachelet diz que “o governo se comprometeu a solucionar algumas das questões mais espinhosas”, como o uso da tortura e o acesso à Justiça, e a facilitar a entrada ilimitada de observadores da ONU nos centros de detenção.

O relatório também recomenda a criação de “um mecanismo internacional imparcial e independente” para analisar as execuções extrajudiciais. Afirma ainda que o “Ministério Público tem falhado regularmente em cumprir sua obrigação de investigar e levar à Justiça as pessoas responsáveis pelos fatos e o Defensor do Povo manteve silêncio sobre as violações dos direitos humanos”.

Para Rafael Uzcátegui, da organização de direitos humanos Provea, além do alto valor simbólico, o relatório usa palavras muito duras quando se tem como parâmetro a linguagem diplomática.

— Ao falar de impunidade sistemática, o documento afirma que não há possibilidade de justiça no país. Além disso, ao designar uma comissão internacional para investigar as execuções extrajudiciais, mostra que não existe mais, dentro da Venezuela, nenhum órgão capaz de fazer uma investigação inteiramente independente.

Crise econômica

Para a jornalista Luz Mely Reyes, do site Efecto Cocuyo, trata-se de um documento contundente, que aborda a maioria das denúncias feitas por ativistas no país. Para ela, o mais importante é que o informe não deixa dúvidas sobre a situação dos presos políticos:

— O relatório é um marco que revela violações que muitos negavam que acontecessem. E fará com que Maduro busque mudar ações, como por exemplo, a atuação das Faes, grupo de extermínio que já vinha sendo denunciado por ONGs e jornalistas— diz Reyes, que destaca outros pontos importantes citados, como “a hegemonia comunicacional do governo” e a perseguição de jornalistas.

No documento, Bachelet afirma que, embora a economia estivesse em crise antes das sanções impostas pelos Estados Unidos, as últimas punições econômicas do governo de Donald Trump, principalmente as vinculadas ao setor petrolífero, agravaram ainda mais os efeitos da crise.

— Bachelet reconhece que a crise econômica é produto da corrupção e da falta de investimentos e de independência entre os Poderes, agravada pelas sanções. Ao inverter a ordem cronológica, ela contradiz a versão do governo de que as punições dos EUA levaram à crise — explica Uzcátegui.