Por Paula Dias com Sara Beatriz Monteiro 25 Fevereiro, 2019 • 08:30 Partilhar este artigo Facebook

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O juiz Neto de Moura ganhou outra vez lugar nas capas dos jornais. Desta vez, é o jornal Público que dá conta de um novo acórdão polémico do juiz da Relação do Porto sobre violência doméstica. Neto de Moura retirou a pulseira eletrónica a um homem que rebentou um tímpano à mulher, a soco.

Depois de ofensas, ameaças de morte e agressões verbais, um homem de 53 anos deu vários socos na cabeça da mulher perfurando-lhe um tímpano.

A vítima fez queixa e o agressor ficou com pulseira eletrónica como medida de coação. No último verão, foi condenado pelo tribunal de Matosinhos a três anos de pena suspensa por violência domestica agravada. Na sentença, o tribunal determinou também que durante três anos, o agressor teria de usar pulseira eletrónica, dispensando, nesta decisão, o consentimento do arguido.



O jornal Público lembra que está escrito na lei de prevenção da violência doméstica que o recurso à pulseira eletrónica neste tipo de crimes depende da autorização do arguido ou então o juiz tem de fundamentar que a utilização da pulseira eletrónica é imprescindível para a proteção da vítima.



O agressor recorreu da condenação e, em outubro do ano passado, o juiz Neto de Moura do tribunal da Relação do Porto retirou-lhe a pulseira eletrónica. No acórdão, o juiz argumentou que a sentença do tribunal de Matosinhos não fundamentou porque é era imprescindível o recurso à pulseira eletrónica e lembrou que o uso da mesma depende do consentimento do arguido que não se vislumbra que tenha sido obtido.



O Público conclui que, neste caso, a mulher estava mais protegida enquanto o ex-marido foi apenas arguido do que depois de ele ter sido condenado.



O jornal ouviu vários especialistas. Há quem defenda que há uma falha na lei, que devia dispensar o consentimento do arguido quando estivesse em causa a segurança da vítima. Por outro lado, há quem considere que a lei está bem feita, permitindo os dois tipos de soluções e responsabilizando os juízes.



É o caso doa advogado Carlos Pinto de Abreu que chama, no entanto, a atenção para um facto: aplicar a vigilância eletrónica sem autorização é meio caminho andado para a medida falhar, porque depende do visado carregar ou não a bateria do equipamento.



Em declarações ao Público, João Lázaro, o presidente da Associação de Apoio à Vítima, mostrou-se chocado, considerando que existe uma grande diferença entre a lei escrita e a sua aplicação e sublinha a necessidade de formar melhor os juízes, proporcionando-lhes assessorias técnicas que lhes permitam julgar melhor.



Ouvida pela TSF, Elisabete Brasil, da União de Mulheres Alternativa e Resposta, defendeu a necessidade de proceder a uma alteração da lei e revelou que a UMAR vai apresentar novas propostas capazes de dar uma melhor proteção às vítimas de violência doméstica.

"A UMAR, juntamente com outras organizações, está a pensar num quadro de medidas, incluindo também alguma alteração legal, para ser apresentado em breve. É importante em que se estão a fazer programas de Governo esta questão também seja incluída e debatida pelos políticos que vamos eleger em outubro."

Entrevistado pelo jornal Público, o juiz Neto de Moura disse acreditar que as leis que regem a proteção das vítimas devem ser melhoradas e recordou que as exigentes condições mediante as quais pode ser aplicado a pulseira eletrónica, seja enquanto medida de coação ou como meio de fiscalização do cumprimento da pena, se justificam pelo facto de se tratar de um instrumento de cariz intrusivo, "que afeta a liberdade e a privacidade, não só do condenado e da vítima, mas também das pessoas que com eles têm uma relação de proximidade".

Observatório da Justiça quer tribunais especializados para julgar crimes de violência doméstica

A coordenadora executiva do Observatório Permanente da Justiça, da Universidade de Coimbra, defende a criação de tribunais especializados para julgar casos de violência doméstica. Conceição Gomes admite que esta é uma medida fundamental para travar os números alarmantes que têm vindo a ser divulgados, mesmo que para isso seja necessário alterar a Constituição.

"Tem que haver políticas, logo de cima, e instituições que olhem para esta problemática no seu conjunto, incluindo tribunais que tratem da questão da violência doméstica. Eu sei que há uma proibição da Constituição, mas a Constituição também se altera. Vamos é discutir se esta é uma via importante, porque o que é que é mais importante: é a constituição, que não se pode alterar, ou é a vida das pessoas?"

Conceição Gomes acredita que "há determinadas problemáticas que exigem conhecimentos específicos não só técnico-jurídicos de outras áreas: outro tipo de sensibilidade, outro tipo de olhar."

"É preciso formar as pessoas para isso. Não é por acaso que os outros países, nomeadamente a Espanha que teve aqui há uns anos uma grande discussão sobre esta matéria, têm vindo a desenvolver outro tipo de reformas, sobretudo na área da especialização, na criação de organismos específicos para atender a essa problemática que tem vindo a diminuir."

No mesmo plano, Conceição Gomes espera que o novo ciclo político que começa depois das legislativas tenha a problemática da violência doméstica como uma prioridade: "O momento em que estamos de final de ciclo político não é propício para isso, mas o que eu espero é que num próximo ciclo político esta seja uma matéria que seja, de facto, trabalhada e tomada em mãos pela nova equipa governativa, a nova equipa política, pela Assembleia da República."