Nas últimas semanas, voltou a ser recitado na imprensa, pelos lobbies de sempre, o jogral de que é “importante abrir a economia, mas só depois de reduzir o custo Brasil”.

Fórmula batida para preservar privilégios, segundo a qual só depois de resolver todos os problemas de infraestrutura, tributação, burocracia ou insegurança jurídica é que poderíamos remover a proteção que enriquece oligopólios.

Representante da CNI vaticinou que, “sem uma diminuição equivalente do custo Brasil, a livre concorrência com importados resultaria em desindustrialização e perda de empregos, com consequente retração da massa de renda disponível para consumo.(...) geraria perda de arrecadação para o governo e retração do investimento”.

Equívoco. Como argumenta Edmar Bacha, a abertura comercial reduz preços dos importados e dos concorrentes nacionais. Sob câmbio flutuante, a maior demanda por dólares para importação e os preços internos menores desvalorizam o câmbio real, como mostra a literatura teórica e empírica.

Vista geral de conteiners no patio do Terminal BTP (Brasil Terminal Portuario) no Porto de Santos - Eduardo Knapp -16.Abr.2019/Folhapress

A abertura troca a proteção a setores específicos, cavada nos gabinetes de Brasília, por proteção via câmbio, igualitária para todos. Não desmonta a economia. Desmonta privilégios.

A abertura unilateral evita a lentidão dos acordos internacionais e os lobbies que influenciam os acordos.

Estudo da OCDE estima que a liberalização poderia criar 1,47 milhão de empregos adicionais. Menos empregos em alguns setores seriam mais que compensados por alta em outros. Políticas compensatórias podem mitigar as dores da transição.

Cresceriam as exportações, as importações, o investimento e o consumo. Não haveria déficit comercial insustentável ou crise cambial.

Os maiores índices de proteção comercial, no Brasil, estão nos setores de máquinas, equipamentos, veículos e insumos industriais. Protegê-los desprotege os demais setores, que deles compram máquinas e insumos caros e de baixa qualidade.

Uma liberalização gradual, que comece por esses bens, permitirá que a indústria importe insumos e maquinário melhores e mais baratos, tornando-se mais competitiva. Desde 2018 essa medida já está aprovada na Camex, porém travada pelos lobbies.

O menor preço dos bens de capital barateia o investimento. A concorrência dos produtos importados induz as empresas nacionais a inovar. O ganho de renda do consumidor, com a queda dos preços, será gasto em outros bens e serviços.

Só com proteção tarifária, diz o Ipea, a sociedade transfere às empresas protegidas R$ 149 bilhões (2,1% do PIB) ao ano.

A esquerda apoia essa “bolsa oligopólio”. Seu líder maior se formou no sindicato dos trabalhadores do principal setor beneficiário. Com greves, dividia com as empresas a “mais-valia” extraída da sociedade.

O Norte e o Nordeste perdem: 86% das indústrias mais protegidas estão no Sul e no Sudeste. Também estão nessa região 94% das empresas cadastradas no BNDES/Finame, como fornecedoras exclusivas por terem alto índice de conteúdo nacional (uma barreira não tarifária). O mesmo ocorre com 74% das empresas peticionárias nos processos de antidumping (solicitação de proteção comercial contra concorrentes externos).

Celso Furtado, defensor do protecionismo, reconhecia que ele amplia as desigualdades regionais. Em 1959 escreveu que essa política “tem provocado importantes transferências internas de recursos, em desfavor da região potencialmente mais pobre”.

A proteção comercial é um item do custo Brasil como qualquer outro. Não há motivo para que seja removida apenas depois das demais reformas. A “narrativa” dos lobbies não tem fundamento.