Após aplicar um calote na dívida com a União para priorizar a quitação da folha salarial do funcionalismo, o governo do Rio Grande do Sul teve nesta terça-feira (11) as contas bloqueadas pelo governo federal. Foram suspensos os R$ 60 milhões que estavam no tesouro, e novos bloqueios poderão ser feitos até que o estado pague à União R$ 280 milhões. O valor é referente à parcela que o governo gaúcho decidiu não saldar, segundo informou o governador José Ivo Sartori durante pronunciamento na manhã do mesmo dia.

O Piratini foi informado sobre a medida pelo Banco do Brasil no início da noite. O bloqueio nas contas do estado está previsto no contrato assinado em 1998, referente à dívida do estado com a União. Em entrevista à RBS TV, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, afirmou que a medida deve seguir até o início da próxima semana, quando acredita que o estado já terá arrecadado valor suficiente para saldar o débito. Até lá, o governo não tem controle sobre seu caixa.

"Isso vai agravar ainda mais, de forma forte, e impactar em nossa situação financeira. Até segunda ou terça-feira, poderão ser bloqueados recursos suficientes, e até lá nenhum repasse poderá ser feito. O momento é de grande emergência", disse o secretário da Fazenda, Giovani Feltes.

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que, devido ao calote, houve a "execução das garantias contratuais, tendo sido promovida a recuperação de quota parte do FPE referente ao mês de agosto" (leia abaixo a íntegra da nota).

O calote anunciado por Sartori teve como objetivo viabilizar o pagamento integral da folha salarial de julho dos servidores estado. Durante o anúncio pela manhã, o governador disse ter recebido informações de que as contas do estado não haviam sido bloqueadas devido ao atraso no pagamento.

"A informação que me foi passada que com o atraso da dívida com a União que vinha desde o dia 30, não havia nenhum bloqueio em relação às contas do estado do Rio Grande do Sul. Diante dessas duas informações, tanto a do ingresso do ICMS, e o não bloqueio das contas por parte do governo federal, nós optamos para que os salários do mês de julho fossem quitados ou pagos integralmente para todos os servidores a começar ainda na noite de ontem [segunda]", anunciou Sartori.

O governo havia determinado o parcelamento dos salários do funcionalismo público estadual dentro das medidas adotadas para conter a crise financeira. No dia 31 do mês passado, os servidores receberam a primeira parte, de R$ 2.150. O pagamento seria dividido em mais duas vezes, nos dias 13 e 25 de agosto. Com a decisão, os créditos foram depositados nas contas dos funcionários.

Ameaça de novo parcelamento

A decisão foi tomada após uma reunião no final da tarde de segunda (10) no Palácio Piratini. O governdo, porém, admitiu que outras pendências financeiras seguirão em aberto além da parcela da dívida com a União, como o pagamento a fornecedores do Estado.

Em entrevista coletiva após o anúncio do governador, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, disse que o pagamento integral da folha salarial em agosto, no entanto, é incerto. Ou seja, os servidores poderão voltar a receber os salários parcelados no próximo mês.

"O déficit se repete a cada 30 dias. Vamos continuar a fazer escolhas. Sempre duras, impactantes, não só para o objeto das nossas decisões, mas também para nós. Nós confiamos na possibilidade de termos um bom incremento de receita. Mas isso deverá ser definido aos 45 do segundo tempo. E não é por desejo ou vontade do governo, deixar para última hora pra produzir o terror. A gente tem que contar com cada tostão", explicou.

Leia a íntegra da nota do Ministério da Fazenda:

A Secretaria do Tesouro Nacional esclarece que a ausência de pagamento das parcelas da dívida com a União referente ao refinanciamento de que trata a Lei 9.496 sujeita o ente a sanções como impedimento de contratação de operações de crédito e retenção de repasses de transferências constitucionais.



Contratualmente, a recuperação desses créditos é feita mediante a execução das garantias ou contragarantias, constituídas, sobretudo, pelas transferências federais (como FPE e IPI Exportação) e pelas receitas de arrecadação própria. Essa execução é realizada assim que constatada a inadimplência do ente, o que normalmente ocorre no dia seguinte ao não pagamento.



Em relação ao estado do Rio Grande do Sul, a STN esclarece que, em razão do não pagamento da parcela vencida em julho de 2015, houve execução das garantias contratuais, tendo sido promovida a recuperação de quota parte do FPE referente ao mês de agosto.