Bruno Dutra Tamanho do texto

Após um ex-parceiro do aplicativo Uber ir à Justiça, em Belo Horizonte (MG), pedindo o pagamento de direitos trabalhistas, motoristas que usam a ferramenta no Rio estudam fazer o mesmo para serem reconhecidos como funcionários da empresa, o que garantiria vantagens previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, 13º salário, horas extras e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

De acordo com advogados especialistas em relações de trabalho, a ação é plausível pois, o uso do aplicativo pelos motoristas configuraria uma relação empregatícia. O argumento para garantir esses direitos aos parceiros do aplicativo é que a relação entre os motoristas e a empresa Uber se encaixa em quatro princípios necessários para configurar o vínculo de emprego: onerosidade (o motorista trabalha mediante uma remuneração repassada pela firma); pessoa física/pessoalidade (somente o credenciado pode conduzir o veículo); não eventualidade (o serviço não é prestado de forma esporádica); e subordinação (são exigidos, de forma unilateral, padrões de atendimento e para o veículo, por exemplo).

— Da maneira como funciona hoje, percebemos uma relação de vínculo, o que pode levar motoristas a pedirem na Justiça os direitos previstos na CLT. Apesar de parecer que o motorista é quem opta pela prestação de serviço, a relação é configurada por uma série de exigências e normas por parte do aplicativo — explicou o advogado Thomaz Lemos, especialista em Direito Empresarial e do Trabalho.

Um motorista de Uber que trabalha há três anos, e prefere não se identificar, diz que caso as ações no Rio tomem proporção, ele poderá ir à Justiça.

— Os advogados dizem que existe o vínculo. Não entraria individualmente com uma ação, mas caso exista um movimento coletivo, não descarto a possibilidade de exigir esses direitos — declarou.

É o parceiro que nos contrata, diz a Uber

Em nota, a empresa afirma que não há parâmetros jurídicos para falar em relação de emprego no atual modelo da empresa. Segundo o aplicativo, “não é a (empresa) Uber que contrata motoristas, mas sim os motoristas que contratam a Uber para utilizar o aplicativo”, a fim de captar clientes e prestar serviço de transporte individual privado de passageiros. “Os motoristas parceiros são totalmente independentes e não têm qualquer subordinação à Uber”, alega.

Ainda segundo a empresa, é possível recusar viagens, não há metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de trajetos, não é necessário justificar faltas, não existe chefe para supervisionar o serviço e não há controle ou determinação de cumprimento de jornada.

“Eles cobram padrões para não te excluir”, diz ex-parceiro do aplicativo

Não existe essa sonhada parceria que a Uber alega. Que parceria é essa onde a regra é toda feita pela empresa, e o motorista não tem como opinar? Não podemos opinar sobre nada! Não se podemos sequer fazer críticas e temos que seguir padrões para não sermos excluídos sumariamente. É exatamente por isso que motoristas e ex-motoristas querem ir à Justiça pedir o vínculo, como eu devo fazer.

Nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, motoristas também entraram com ações trabalhistas contra a empresa Uber. A ação envolveu cerca de 385 mil profissionais. Eles alegam que são empregados e querem o reembolso de despesas. O aplicativo tentou um acordo de U$ 100 milhões, que foi rejeitado.

Em Belo Horizonte

O motorista que entrou com a ação judicial em Minas Gerais foi suspenso das atividades por não conseguir estabelecer uma meta exigida pela empresa. No aplicativo, o passageiro precisa classificar a qualidade da corrida e pode, inclusive, fazer comentários diretos relacionados ao condutor.

Argumentos

Segundo o advogado do caso, João Rafael Bittencourt Guimarães, a empresa diz não fazer supervisão de trabalho, porém, usa o passageiro para exigir que o motorista bata metas de qualidade para continuar no aplicativo. Segundo ele, isso é uma relação empregatícia notória.