A Câmara Legislativa do Distrito Federal analisa um projeto que cria o “cadastro distrital de pedófilos”. É um banco de dados que traz informações como nome, foto e endereço das pessoas condenadas em última instância por crimes relacionados à pedofilia. De acordo com a proposta, qualquer cidadão poderá ter acesso ao catálogo.

Pelas regras, o cadastro ficaria disponível na página da Secretaria de Segurança Pública na internet. Apresentado pelo deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), o texto começou a tramitar na última quinta-feira (5) na Comissão de Assuntos Sociais – uma das primeiras etapas até ser discutido em Plenário.

Em entrevista ao G1 nesta quarta-feira (11), o distrital defendeu que é importante que a sociedade saiba quem são os indivíduos considerados pedófilos.

"É uma forma de proteger as crianças e as famílias."

"Também serve para que o estado possa empreender políticas públicas de recuperação desse cidadão, que muitas vezes faz isso por uma doença, e não por maldade”, declarou o político, membro da bancada evangélica.

Ainda segundo o parlamentar, que é presidente da CPI da Pedofilia, o criminoso sai do cadastro quando terminar de cumprir a pena. "Muitas vezes, o pedófilo consegue pagar fiança, sai porque a legislação é frágil e continua cometendo o crime sem problema nenhum. Então é para inibir novas ações."

Fariam parte do cadastro aqueles condenados por “crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes” ou pelos crimes com conotação sexual previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto também abre espaço para que pessoas indiciadas (ou seja, que ainda não foram condenadas) figurem no cadastro, mas dependendo do grau de sigilo das investigações.

2 de 4 O deputado Rodrigo Delmasso em discurso na Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: Carlos Gandra/Divulgação O deputado Rodrigo Delmasso em discurso na Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: Carlos Gandra/Divulgação

Segundo o projeto, deverão constar na 'ficha' do pedófilo as seguintes informações:

Nome e foto do criminoso

Grau de parentesco ou relação com a vítima

Idade do condenado e da vítima

Circunstância e local em que o crime foi praticado

Endereço atualizado do criminoso

Contraponto

A pedido do G1, a delegada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Ana Cristina Santiago, avaliou o projeto de lei por telefone. Mesmo dizendo entender a preocupação do deputado sobre o tema, ela afirmou que a ideia pode ter impacto negativo.

“Primeiro, o projeto fala em cadastro de pedófilos, mas não existe o crime de pedofilia. É uma impropriedade dizer isso. Outra coisa é que um pedófilo não necessariamente é um abusador, e um abusador não necessariamente é um pedófilo.”

Por exemplo, uma pessoa que guarda fotos de crianças com cunho sexual é enquadrada na legislação, mesmo que não tenha praticado nenhum abuso contra um menor.

3 de 4 Crianças brincam ao ar livre — Foto: Reprodução Crianças brincam ao ar livre — Foto: Reprodução

Ela também demonstrou preocupação com o risco de vítimas poderem ser expostas. “Em caso de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, a maioria dos delitos é praticada por atores que têm vínculo próximo com as vítimas: são pais, tios, padrastos, por exemplo. Se for divulgar nome, foto, endereço e relação, vai ser possível de alguma forma identificar as vítimas.”

“Já existe todo um constrangimento acerca desses crimes. Muitas vezes são tratados de forma reservada. Se forem divulgados, podem ganhar uma dimensão absurda. É um projeto que não protege.”

A delegada declarou ainda que, ao mesmo tempo em que a legislação tem de pensar no lado das vítimas, também tem de considerar os direitos do preso – inclusive a integridade física dele.

4 de 4 Desenho de criança ouvida após sofrer abuso — Foto: Reprodução Desenho de criança ouvida após sofrer abuso — Foto: Reprodução

De acordo com a policial, fazer parte do cadastro seria comparável a mais uma condenação. “Já existe uma previsão legal para os crimes. Criar esse tipo de cadastro seria extrapolar a pena trazida pelo próprio ordenamento jurídico.”

Sobre as críticas à proposta, o deputado disse que a intenção é resguardar o nome das vítimas e não narrar como aconteceu o fato. Ele reconheceu que alguns trechos do texto, como o que mostra a ligação entre o criminoso e a vítima, são frágeis. “O projeto tem a intenção de proteger as crianças e as famílias. Ele está em fase inicial de análise. Então qualquer trecho pode ainda ser modificado por emendas.”