Impeachment

A autora do pedido de impeachment esclarece se o afastamento do presidente da Câmara afeta o processo de impeachment

O afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha pegou a todos de surpresa e gerou opiniões as mais diversas sobre o andamento do impeachment. Perguntamos diretamente para a autora da peça qual a influência do afastamento para o trâmite agora.

Janaina, você entende que a decisão de afastamento do Cunha invalida o impeachment?

De jeito nenhum. Primeiro, o afastamento do presidente da Câmara jamais invalidaria as manifestações da Comissão Especial e do plenário da Câmara.

Ademais, deve-se destacar que Teori, seguido pelo pleno, ao afastar Cunha, usou o processo de impeachment como fundamento. E, se assim fez, é porque considera o processo válido. Com efeito, nas fls. 65/66, Teori escreve que o afastamento de Cunha é necessário, justamente pela iminência de a presidente da República ser impedida, havendo risco real de Cunha vir a assumir a presidência da República. A decisão de Teori mata o novo argumento do AGU. Quem está falando o contrário não leu.

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