A Procuradoria-Geral (PGR) de Angola abriu um inquérito para apurar o envolvimento de Victória de Barros Neto, ex-ministra das Pescas do Governo de João Lourenço, depois de um juiz de um tribunal de Windhoek, capital da Namíbia, ter emitido um mandado de detenção contra a ex-governante, exonerada em Janeiro de 2019.

Atualmente deputada pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o partido no poder, Victória de Barros Neto está indiciada num esquema de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais em que estão igualmente implicados dois ex-ministros namibianos, já a contas contas a com a justiça naquele país.



Ao Expresso, o subprocurador e porta-voz da PGR angolana, Álvaro da Silva João, confirma estar em curso uma diligência entre as autoridades judiciais dos dois países, mas lembra que, à luz da Constituição, Angola não pode extraditar os seus concidadãos.



"O que fizemos, desde que tomamos conhecimento deste assunto, através do gabinete de Intercâmbio e Cooperação Internacional, foi contactar a nossa congénere", disse o subprocurador, acrescentando que, "havendo matérias que indiciem actos criminais, em momento oportuno iremos prestar informações sobre o andamento do processo".

O esquema que deu luvas de 30 milhões

O esquema que gerou luvas no valor de pouco mais de 30 milhões de dólares norte-americanos [27,1 milhões de euros] foi detetado por um consórcio de jornalistas de investigação, do diário namibiano "The Namibian", a "WikiLeaks", a televisão pública da Islândia (RUV), o diário islandês "Stundian", e a "Al Jazeera". O enredo tem origem num acordo assinado entre os governos da Namíbia e de Angola, que se consubstanciava no estabelecimento de quotas de pescas envolvendo duas empresas namibianas: a Namgomar Namibian S.A e a estatal nambiana National Fishcor Corporation of Namibian (Fishcor), e uma outra angolana Nandomar Pescas Angola.



Supostamente, segundo os investigadores da Comissão Anticorrupção da Namíbia, as quotas doadas por este país eram depois vendidas ao gigante alimentar islandês Samherji HF, e os lucros das vendas eram transferidos para empresas 'offshore' no Dubai e nas Ilhas Maurícias. Mais tarde, as 'offshore' enviavam o dinheiro para Angola e Namíbia, ou seja, para as empresas detidas por familiares de ministros e empresários testas de ferro.



Entre vários beneficiários das comissões ilegais está um dos quatro filhos da ex-ministra angolana das pescas, João de Barros, que a terá persuadido a tirar proveito dos acordos entre os dois países. Durante dois dias o Expresso procurou, sem sucesso, ouvir a versão da agora deputada do MPLA.



O líder da bancada parlamentar do MPLA garante que desconhece completamente o processo. "Este caso é surpresa para mim, não li nada, nada chegou à minha mesa, nem domino a informação de que dois ex-ministros namibianos estão detidos no seu país por conta de um negócio envolvendo a camarada Victória de Barros Neto", disse Américo Cuononoca, numa conversa telefónica com o Expresso.



O deputado e chefe do Governo-sombra da UNITA, o maior partido na oposição, Raúl Danda, afirmou que, estando o nome de Angola envolvido, por conta de uma entidade que exerceu e terá praticado eventuais delitos criminais em funções governativas, o Governo deve pronunciar-se urgentemente. "A UNITA vai exigir explicações porque este assunto envolve o nome de Angola", concluiu Danda.