São Paulo

A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), uma das mais importantes agências de fomento à pesquisa e à formação de docentes do país, enviou ao ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, uma nota dizendo que o teto de gastos que deve ser imposto à entidade em 2019 pode inviabilizar o pagamento de bolsas de estudos, entre outras atividades.

Segundo o documento, assinado pelo presidente da Capes, Abilio Baeta Neves, só haveria recursos para a entidade cumprir seus compromissos até o mês de agosto de 2019.

O número de prejudicados, nas contas da agência, pode superar os 440 mil. São cerca de 93 mil alunos de pós-graduação (mestrado, doutorado e pós-doutorado), 105 mil beneficiários de programas voltados à educação básica e 245 mil pessoas ligados à Universidade Aberta do Brasil (UAB), entre alunos e bolsistas —professores, tutores, assistentes e coordenadores.

O sociólogo Abilio Neves, presidente da Capes, principal agência de fomento à ciência do país - Marcos Nagelstein/Folhapress

O impacto pode ser grande porque a maior parte da pesquisa nacional é produzida dentro de universidades, durante o desenvolvimento de teses e dissertações.

Sem bolsa, muitos pós-graduandos acabam abandonando suas pesquisas e deixando a carreira acadêmica para trás.

Procurada, a assessoria de imprensa do MEC respondeu dizendo que quem envia os limites de orçamento para todos os órgãos é o Ministério do Planejamento.

Em nota, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) disse que estabelece, para cada um dos ministérios, os respectivos limites totais para a confecção do Projeto de Lei Orçamentária.

"O ministério define somente o montante global de cada pasta. A partir de então, cada ministério tem a responsabilidade de definir a distribuição dos recursos entre suas unidades, respeitando suas estratégias de ação. Essa regra vale para todos os ministérios, ou seja, vale também para o Ministério da Educação (MEC), que tem autonomia para decidir como vai aplicar seus recursos."

O texto continua: "Os recursos para o Ministério da Educação estão acima do mínimo constitucional em 2018 e os referenciais monetários para 2019 também preveem recursos acima do limite constitucional. Não podemos desconhecer que o país vive grave crise fiscal. Ela afeta todo o governo, inclusive o Ministério da Educação. Cabe ao Ministro da Educação distribuir os recursos segundo suas prioridades."

Em redes sociais, cientistas e estudantes protestaram. “Está em curso o processo que pode representar a última pá de cal da ciência brasileira. Se nada mudar no orçamento do MEC de 2019, jovens cientistas brasileiros não terão bolsas de estudos da Capes a partir de agosto de 2019! O dia do Juízo Final da ciência brasileira foi marcado!”, escreveu o neurocientista Miguel Nicolelis.

"Um crime contra o futuro do país", disse Maurício Nogueira, presidente da Sociedade Brasileira de Virologia.

"A Capes acertadamente lançou o aviso: se não mudar o orçamento, é isso o que vai acontecer. A bola está com o MEC e com o Temer. E está com a gente também, é hora de intensificar a pressão em cima desse governo Eu entendo perfeitamente o desânimo e a vontade de jogar tudo pro alto. Sinto tudo isso também. Mas o jogo não acabou. Reverter o placar vai ser difícil mas é possível", escreveu a estudante de doutorado da área de ciências da informação Iara Vidal.

Em nota, a Capes afirma que “nenhum dos programas de fomento [...] em andamento ao longo de 2018 será afetado pela limitação do teto orçamentário sugerido para a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] 2019.”

Em outro e-mail enviado à reportagem, a entidade diz que seu conselho superior, formado por 20 membros, oriundos também da comunidade acadêmica, da sociedade civil e do empresariado, decidiu pela manifestação. "Foi apreciada a proposta para a LOA [Lei Orçamentária Anual] 2019. Os participantes [...] decidiram-se por uma manifestação do colegiado junto ao ministro da Educação, na expectativa de manter o artigo 22 da LDO 2019 que garante os recursos nos mesmos patamares de 2018, acrescidos da inflação.

De R$ 7,77 bilhões empenhados em 2015, o orçamento da Capes caiu para R$ 4,96 bilhões em 2017 (a diferença, grosso modo, é o equivalente ao programa Ciência Sem Fronteiras, hoje suspenso). Em 2018 o valor aprovado é de R$ 3,94 bilhões, dos quais R$ 1,95 bi já foram gastos.

Outra implicação decorrente da limitação do orçamento da agência é o prejuízo à continuidade de praticamente todos os programas de cooperação com o exterior.

“Um corte orçamentário de tamanha magnitude certamente será uma grande perda para as relações diplomáticas brasileiras no campo da educação superior e poderá prejudicar a imagem do Brasil no exterior”, diz a nota enviada ao MEC.

Além da Capes, outra agência de fomento, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), também tem sofrido com a política de redução de gastos do governo, prejudicando suas atividades.

Em 2015 o orçamento empenhado foi de R$ 2,01 bilhões. A dotação de 2018 caiu mais de 25%, para R$ 1,4 bilhão.

Enquanto a Capes é vinculada ao MEC, o CNPq é ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que viu seu orçamento dedicado aos investimentos em ciência, tecnologia e inovação minguarem nos últimos anos, o que tem gerado protestos de cientistas.