O CDS-PP vai propor que as facturas do pagamento dos combustíveis nos postos de abastecimento discriminem os valores consignados aos impostos nomeadamente o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). “Queremos que os portugueses saibam muito claramente o dinheiro que estão a pagar, como acontece nas facturas da electricidade”, afirmou o deputado Pedro Mota Soares.

Em conferência de imprensa de apresentação do projecto de lei sobre transparência nas facturas de combustíveis, Pedro Mota Soares deu um exemplo das contas que os automobilistas poderiam ficar a perceber: encher um depósito de 60 litros pode custar 78 euros, dos quais “cerca de 50 euros são IVA e ISP”.

O deputado contraria a argumentação do Governo quando subiu o ISP em 2016: “O aumento de ISP não foi neutral como o Governo tinha dito.”

O Estado, segundo o deputado, arrecadou “para lá da neutralidade por perda de IVA, cerca de 500 milhões de euros” em dois anos, de acordo com números oficiais de receita fiscal, embora o ano de 2017 ainda não esteja completo. Mota Soares defendeu que “há margem para baixar o ISP”, referindo o reflexo dos aumentos dos combustíveis nas famílias e nas empresas: quem consumiu um depósito de gasóleo por semana gastou, a mais, por ano, 967 euros, em 2016; no caso da gasolina teria pagado 655 euros suplementares em 2017.