Proposta de Revisão da Estrutura Curricular - 2011

A 12 de Dezembro de 2011, o Ministério da Educação e Ciência do XIX Governo Constitucional apresentou uma proposta para a Revisão da Estrutura Curricular, visando os 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e o Ensino Secundário e tendo em vista uma melhoria dos resultados escolares dos nossos alunos e uma gestão racional dos recursos.

Segundo o documento apresentado pelo Gabinete do Ministro da Educação e Ciência, há uma série de intenções declaradas:

Reduzir a dispersão curricular, centrando mais o currículo nos conhecimentos fundamentais e reforçando a aprendizagem nas disciplinas essenciais.

Reduzir o controlo central do sistema educativo, apostando na autonomia gradual das escolas, no profissionalismo e na liberdade dos professores relativamente aos métodos de ensino.

Manter o reforço da Língua Portuguesa e da Matemática.

Garantir uma aprendizagem mais consolidada da língua inglesa, tornando-a disciplina obrigatória ao longo de um mínimo de 5 anos.

Apostar no conhecimento científico através do reforço de horas de ensino das ciências experimentais no 3.º ciclo do Ensino Básico;

Actualizar o leque de opções da formação específica, no Ensino Secundário, tendo em conta o prosseguimento de estudos e as necessidades do mercado de trabalho, criando disciplinas como, por exemplo, Programação Informática.

Maior liberdade para a escola na decisão da distribuição da carga horária ao longo dos ciclos e anos de escolaridade.

Maior rigor na avaliação, através, nomeadamente, da introdução de provas finais no 6º Ano.

As medidas propostas concretizam-se em alterações às matrizes curriculares actualmente em vigor publicada no Decreto-Lei nº 94/2011, de 3 de Agosto, e no Decreto-Lei nº 50/2011, de 8 de Abril. São disponibilizados os seguintes quadros:

Destaca-se:

A área curricular não disciplinar é eliminada e é introduzido um horário facultativo de 5 períodos para apoio ao estudo.

A língua inglesa passa a ser obrigatória.

Antecipação da aprendizagem das Tecnologias de Informação e Comunicação.

Uma redução total de 3 períodos semanais.

Destaca-se:

A continuação da obrigatoriedade da língua inglesa.

Aumento de aulas nas disciplinas de História e de Geografia.

Aumento de aulas nas Ciências Físicas e Naturais.

Eliminação da disciplina de Formação Cívica.

Uma redução de 1 período no 8º Ano e de 4 períodos no 9º Ano.

Destaca-se:

Eliminação da disciplina de Formação Cívica no 10º Ano.

redução do número de disciplinas de opção anual no 12º Ano.

Uma redução de geral no número de períodos, mais significativa no 12º Ano.

Sendo a disciplina de Educação Moral e Religiosa facultativa, não é contabilizada nos totais de horas. Pode assim ser adicionada 1 hora para cada total para os alunos que assistam a esta disciplina. Um nota final, os quadros aqui apresentados foram copiados do documento original para melhor visualização dos dados.

Poupança Orçamental

Sem que a proposta se refira a valores monetários, e mesmo com a referência do Ministro da Educação, Nuno Crato, que a revisão foi proposta visando um melhor ensino sem olhar ao orçamento, os sindicatos e a oposição (Bloco de Esquerda e Partido Comunista) acusam o Governo de preparar o despedimento de professores e camuflar uma poupança na ordem dos 100 M€.

Aquando da proposta o Ministro não avançou com previsões sobre o impacto destas medidas sobre as contratações dos professores, tendo posteriormente afirmado numa entrevista que possivelmente afectaria a contratação de professores temporários.

Consulta Pública da Proposta

Esta proposta fica em discussão pública até 31 de Janeiro de 2012.

Para enviar o seu contributo, os cidadãos interessados podem usar:

Debate promovido pela Federação Nacional de Educação

A Federação Nacional de Educação promove um debate, através do seu site, onde qualquer cidadão pode utilizar o seguinte Formulário.

Referências nos media

Pode encontrar aqui uma série de artigos e vídeos sobre este assunto, organizados por contexto.

Ficheiros em anexo a esta análise

Comentários

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