Em nota à Câmara dos Deputados, a procuradora do Ministério Público Federal, Deborah Duprat, defendeu que “a ‘autodefesa’ não pode ser um direito”, ao se referir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 100/19, que busca introduzir o direito fundamental do exercício da legítima defesa.

Segundo a Procuradora, somente o Estado pode fazer uso da força, pois ao Estado pertence o monopólio do “uso da força legítima”.

Segundo informações do Estadão e trecho da nota divulgada, para a Procuradora a autodefesa do cidadão vai no sentido contrário à noção de solidariedade:

Ativismo político no Ministério Público

A procuradora Deborah Duprat tem tido destaque em apoio de pautas progressistas, o que lhe rendeu recentemente o Prêmio Aliad@s da Cidadania LGBTI, conferido por entidades de esquerda. Mas posições favoráveis às narrativas de esquerda não têm sido vistas apenas sob a condução dessa procuradora. Recentemente, a alta cúpula do Ministério Público Federal criou um mecanismo de monitoramento e censura para procuradores em todo o Brasil, por meio de um monitoramento do que os procuradores publicam nas suas redes sociais, de forma a prevenir abertura de eventuais “inquéritos administrativos disciplinares”. O portal Jota, à época, avaliou que a medida teria relação com posicionamentos de Deltan Dallagnol, acusado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) “de ter feito campanha contra ele e tendado influenciar resultado das eleições” para presidência do Senado no início de 2019.

Outra pauta que Deborah Duprat entrou recentemente dividindo opiniões e favorecendo reivindicações de esquerda foi a do Homeschooling, onde a procuradora criou pressão e obstáculo para o Executivo Federal em relação a regulamentação da prática do ensino domiciliar.