JN 29 Dezembro 2018 às 17:19 Facebook

Twitter

Partilhar

O deputado municipal do Porto David Ribeiro disse este sábado ao JN que vai recorrer da multa de 428,80 euros aplicada pela Comissão Contra a Discriminação Racial na sequência de textos publicados no Facebook, visando cidadãos romenos.

"Vou apresentar recurso. De momento nada mais tenho a acrescentar", afirmou o deputado ao JN.

Em comunicado, o SOS Racismo referiu que foi na sexta-feira "notificado da decisão proferida pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), da condenação do deputado à Assembleia Municipal do Porto, António David Ribeiro dos Santos, na coima de 428,80 euros, pela prática de actos de discriminação racial, sob a forma de assédio".

Em causa estão as publicações do deputado municipal eleito pelo movimento Rui Moreira - Porto, o nosso partido, no Facebook, no qual, a 22 de julho, escreveu um texto com o título "Ciganos romenos no Porto".

A publicação fazia referência a "um grupo de 20 a 30 romenos, maioritariamente mulheres e jovens" que, apontava o deputado, "criaram um autêntico martírio aos residentes e comerciantes da zona", sendo descritos problemas com lixo depositado e furtos em supermercados.

"A decisão condenatória da CICDR é ainda suscetível de impugnação judicial, contudo, o SOS Racismo congratula a Comissão pela decisão que, fazendo cumprir a Lei, condenou o teor racista e xenófobo das declarações acima proferidas", sublinhou a associação.