O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) vai entrar com uma representação oficial no CNJ (Conselho nacional de Justiça) e com uma ação criminal por calúnia e difamação contra a desembargadora do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), Marilia Castro Neves, pelas declarações de que a vereadora Marielle Franco, assassinada na última quarta-feira (14), “estava engajada com bandidos”.

As informações foram confirmadas pelo vereador da legenda, Tarcísio Motta, ao UOL. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio também está juntando informações sobre as declarações da desembargadora para se manifestar oficialmente sobre o caso, segundo apurou a reportagem.

Ontem, a coluna Monica Bergamo, do jornal “Folha de S.Paulo”, revelou a postagem da juíza, que comentava uma postagem do advogado Paulo Nader no Facebook.

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"A questão é que a tal Marielle não era apenas uma 'lutadora', ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu 'compromissos' assumidos com seus apoiadores. Ela, mais do que qualquer outra pessoa 'longe da favela' sabe como são cobradas as dívidas pelos grupos entre os quais ela transacionava”, escreveu a juíza.

O texto da desembargadora Marilia Castro Neves segue: ”Até nós sabemos disso. A verdade é que jamais saberemos ao certo o que determinou a morte da vereadora mas temos certeza de que seu comportamento, ditado por seu engajamento político, foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro".

À coluna da jornalista, a desembargadora declarou que não tinha ouvido falar de Marielle Franco até a sua morte. “Eu postei as informações que li no texto de uma amiga", afirmou. ”A minha questão não é pessoal. Eu só estava me opondo à politização da morte dela. Outro dia uma médica morreu na Linha Amarela e não houve essa comoção. E ela também lutava, trabalhava, salvava vidas", finalizou.

Por meio de seu perfil no Facebook, a irmã de Marielle, Anielle Silva, disse que também tomará providências contra pessoas que ataquem a vereadora assassinada.

“Mancharam o nome dela”

O PSOL vai mover uma ação criminal contra a juíza em decorrência das declarações.

“É um absurdo esse tipo de declaração. A desembargadora deveria ter o mínimo de responsabilidade sobre a vida de Marielle, inclusive pelo cargo que ela [a juíza] ocupa”, declarou o vereador do PSOL à reportagem por telefone.

“Vamos entrar com uma representação no CNJ e com uma ação criminal por calúnia e difamação. Não vamos deixar que uma situação como essa sem consequência. Mancharam, absurdamente, o nome dela [Marielle]”, prosseguiu.

Ele vê o comentário da desembargadora Marilia Castro Neves como uma “politização equivocada do processo”.

“[O assassinato] é um crime politico, é um atentado contra a democracia. Negar isso é calar as bandeiras que Marielle defendia”, afirmou o vereador.

Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, Marcelo Chalréo, confirmou à reportagem que a entidade está reunindo “esse material referente à desembargadora para tratarem sobre isso com o vice-presidente da Comissão a partir de segunda”.

“Na minha opinião, deve ser aberto um procedimento investigativo para apurar possível cometimento de crime pela desembargadora pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nada impede, outrossim, que o Ministério Público do Estado requisite a instauração de um inquérito para apurar a conduta dessa senhora. São providências que não se confundem e podem caminhar em paralelo”, declarou Chalréo.

O UOL tenta localizar a desembargadora Marilia Castro Neves para comentar a questão.

Em nota, o Ministério Público do Rio informou que “a desembargadora Marília possui foro por prerrogativa de função no STJ [Superior Tribunal de Justiça], não tendo o MP-RJ atribuição para funcionar no caso em tela".

O UOL também entrou em contato com o CNJ e o TJ-RJ, mas os órgãos não se manifestaram acerca das declarações da desembargadora até a publicação da reportagem.

Deputado Alberto Fraga

O PSOL também estuda possíveis ações contra o deputado federal Alberto Fraga (DEM/DF), que postou acusações contra Marielle no Twitter. "Outra mentira que tem sido divulgada neste sábado afirma que Marielle havia sido casada com Marcinho VP, conhecido traficante carioca, com quem teria tido um filho aos 16 anos. Até o deputado federal Alberto Fraga divulgou o absurdo", afirmou o partido em nota. Fraga acabou apagando este tweet.