O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quinta-feira (12) a distribuição de 100% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS ) aos trabalhadores. A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União".

Com o veto, ficará a cargo do Conselho Gestor do FGTS a definição do percentual do lucro do fundo que será distribuído aos trabalhadores a cada ano.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Presidência, esse percentual do lucro que ficará com os trabalhadores vai depender da "saúde financeira do fundo".

Ainda de acordo com a Secretaria, uma regra antiga que impunha limite para a distribuição dos lucros foi revogada e, por isso, o percentual que ficará com os trabalhadores poderá ser superior a 50%.

(CORREÇÃO: ao ser publicada, esta reportagem informava que, com o veto do presidente Bolsonaro, voltava a valer a regra antiga que limitava a distribuição aos trabalhadores de até 50% do lucro anual do FGTS. Entretanto, conforme informado pela Secretaria de Comunicação da Presidência, essa regra foi revogada, e o percentual dos lucros a ser distribuído será definido pelo Conselho Gestor do fundo a cada ano. Esta correção foi publicada às 17h30 de 13 de dezembro.)

Aprovado o aumento do saque imediato do FGTS

Justificativa para o veto

Conforme a justificativa publicada por Bolsonaro no "Diário Oficial", a divisão de 100% do lucro do FGTS favoreceria "as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS".

À época do anúncio, o diretor do Departamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, Igor Vilas Boas de Freitas, informou que a mudança na distribuição dos resultados tornaria o fundo mais rentável que a poupança e que era "uma medida muito importante" de reformulação do FGTS.