Em um discurso repleto de recados a parlamentares investigados pela Justiça, o ex-presidente da Câmara e deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez um apelo nesta terça-feira (12) aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).



O pedido, anunciado em tom de alerta, era para que os deputados acolhessem recurso contra a aprovação, pelo Conselho de Ética, da cassação do mandato do peemedebista, sob risco de eles próprios serem prejudicados no futuro. A sessão foi encerrada sem que o recurso fosse votado, e a retomada da discussão foi marcada para esta quarta-feira às 9h.

No recurso apresentado à CCJ, Cunha questiona diversos pontos que considera erros de procedimento na tramitação do processo que o investigou no Conselho de Ética. Ele responde por, supostamente, ter ocultado contas bancárias no exterior e ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras.

Cunha nega as acusações e afirma ser beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas jurídicas que administram recursos).



Ao se defender nesta terça, Cunha argumentou que diversos procedimentos adotados pelo Conselho de Ética feriram as regras do regimento da Câmara, o que poderia abrir um “precedente perigoso”. “Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: Vocês, amanhã”, disse em referência ao slogan de uma propaganda de vodka na década de 1980, que dizia: “Efeito Orloff: Eu sou vocês amanhã”.

Discutir a origem do patrimônio em sede de processo disciplinar com um processo judicial em andamento é muito mais do que íbis idem. É um absurdo. A qual nenhum dos 117 parlamentares que têm inquérito ou ações penais, alguns aqui presentes nessa sala, não vão aceitar se forem eles os julgados. Não vão aceitar se for contra eles o processo disciplinar" Eduardo Cunha (PMDB-RJ),

Ex-presidente da Câmara

A afirmação foi feita na sessão da CCJ que discute o parecer sobre recurso para anular a votação do processo de cassação no Conselho de Ética.



Cunha chegou a ressaltar que alguns dos investigados estavam ali na CCJ. Ele criticava o fato de ser investigado no Conselho de Ética por acusação sobre a qual já é réu na Justiça, gerando, assim, uma duplicidade.



“Discutir a origem do patrimônio em sede de processo disciplinar com um processo judicial em andamento é muito mais do que íbis idem. É um absurdo. A qual nenhum dos 117 parlamentares que têm inquérito ou ações penais, alguns aqui presentes nessa sala, não vão aceitar se forem eles os julgados. Não vão aceitar se for contra eles o processo disciplinar”, disse.

Sem fazer menção direta à Operação Lava Jato, Cunha afirmou que os parlamentares alvos de inquérito ou de ação penal não “sobreviverão” e serão cassados se a palavra da acusação for considerada como sentença. De acordo com ele, atualmente 117 deputados e 30 senadores respondem a inquéritos.



O peemedebista também disse que a palavra da acusação contra ele virou uma "sentença transitada em julgado" – tipo de sentença sobre a qual não é possível recorrer.

“O que foi adotado com relação a mim é: a palavra do órgão acusador virou sentença transitado em julgado. Essa é a grande realidade. [...] Na medida que queira antecipar ou usurpar a competência do STF, considerando acusação como sentença transitado em julgado, é processo político. Então garanto que nenhum dos 117 deputados e 30 senadores sobreviverão nesta casa e deverão todos serem cassados”, disse.



Antes da fala de Cunha, a defesa do peemedebista falou na CCJ e cobrou isenção do colegiado, afirmando que o julgamento pode gerar precedentes "perigosíssimos" para o Congresso Nacional, já que pode alterar o entendimento do Código de Ética e do regimento da Câmara.



Após o encerramento da sessão, Eduardo Cunha afirmou em entrevista coletiva que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo que o parecer de Fonseca seja aprovado, por entender que ele acolhe apenas um dos pontos do seu recurso, o que trata sobre o sistema de votação no Conselho de Ética.



“Certamente, eu vou acionar, não há dúvida, se o relatório não acolher pontos que são pontos relevantes”, disse após o encerramento da sessão da CCJ.



Ele negou ainda ter se dirigido em tom de ameaça aos demais parlamentares investigados na Justiça, conforme acusaram adversários seus. “Não tem tom de ameaça, não tom de nada. Tem apenas uma constatação de que tem um tratamento diferenciado e uma constatação que amanhã qualquer um pode ser vítima disso”, afirmou.



O ex-presidente informou ainda que estará presente na sessão da CCJ desta quarta, quando a análise do seu caso será retomada.