Lucraram muito com a ditadura militar no Brasil, de diferentes formas, os que investiram para que ela acontecesse, via golpe militar de 1964, e consequente derrubada do presidente eleito João Goulart. Dela se beneficiaram o governo dos Estados Unidos (EUA), capitalistas de lá e de cá, latifundiários, e os generais e coronéis brasileiros, responsáveis pela implantação e manutenção dos 21 anos de Terror de Estado que sofremos no Brasil.

A ditadura militar brasileira cometeu vários crimes, que afetaram milhares de pessoas (inclusive muitos militares) através das atrocidades conhecidas, da censura à imprensa e às manifestações culturais, da repressão às atividades sindicais etc. Mas o principal, em quantidade de população atingida, foi que ela permitiu, aos capitalistas norte-americanos e brasileiros e os latifundiários, apropriarem-se legalmente do Estado para suas atividades, e, através dele, obterem lucros e patrimônios imensos, impedirem a Reforma Agrária, e manterem as classes trabalhadoras sob arrocho salarial, justo no período de extraordinário crescimento da economia.

O modelo brasileiro para a exploração capitalista era tão bom na época, que serviu de exemplo para os EUA em toda a América Latina: a partir do golpe de 64 no Brasil, promoveram uma sucessão de golpes militares em todos os países do continente. A propaganda anticomunista permanente, desde o final da 2ª Guerra Mundial, produziu efeitos sobre parte das populações desses países, que apoiaram os golpes militares no início, temendo tornarem-se vítimas de “ditaduras comunistas”, mas acabaram sob as ditaduras militares fascistas.

Ainda está por ser feito o levantamento completo dos ganhos das empresas norte-americanas no Brasil naquele período, tanto de indústrias, como de mineradoras. Os jornalistas Gerard Colby e Charlotte Dennett, autores de “Seja feita a vossa vontade – A conquista da Amazônia: Nélson Rockefeller e o Evangelismo na Idade do Petróleo” (Ed. Record, 1998), biografia do bilionário norte-americano de extrema-direita, mentor da criação da CIA e responsável por um sem-número de atrocidades na América do Sul, relatam no livro que ele chegou a ter participação em mais de 100 empresas no Brasil, e a maior fazenda de gado. E destacam o genocídio sofrido pelas populações indígenas na Amazônia, através de massacres, como o dos Cinta-Largas (1966), e de outras formas, inclusive biológicas. Roberto Gama e Silva, em “O Entreguismo dos Minerais – a quinta-coluna no setor mineral” (Ed. Tchê!, 1988) denuncia o que ocorreu no setor, a partir da ação dos EUA, desde 1952, quando Getúlio Vargas assinou Acordo Militar com o país. E Ariovaldo Umbelino de Oliveira apresenta os planos governamentais e ações dos governos militares na Amazônia, que propiciaram a sua ocupação e exploração capitalista, em larga escala, dos minerais e das florestas – hoje áreas devastadas, parte delas utilizadas para produção agrícola, em “Integrar para não entregar – Políticas Públicas e Amazônia” (Ed. Papirus, 1991).

Por isso, além de lutar para descobrir o que ocorreu com cada militante político desaparecido pela repressão, e pelo fim da impunidade dos criminosos da ditadura militar, nós temos que conseguir saber também, e divulgar amplamente, quem lucrou com a ditadura militar, quem dela se beneficiou com a utilização do Estado para seus negócios, em detrimento de dezenas de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, cuja exploração no período foi tão grande, que levou o Brasil ao topo do ranking mundial dos países com maior concentração de renda.

Contradições dos defensores da ditadura

Um aspecto pouco citado da ditadura militar é o de não ter investido em ferrovia, como opção de transporte adequada às dimensões continentais do Brasil. Optaram pelo transporte rodoviário, causando com isso prejuízos imensos ao desenvolvimento brasileiro, nos últimos 40 anos, e reduzindo a competitividade das exportações do setor agrícola. Apesar desse verdadeiro crime para o desenvolvimento do Brasil, os latifundiários, que defendem e beneficiaram-se da ditadura, protestam contra os altos custos do transporte para escoar as safras, como se essa situação fosse responsabilidade do governo atual.

Outro crime, praticado em larga escala durante a ditadura militar, foi o da corrupção. Não havia fiscalização e raras eram as denúncias, naquela época, dos governos federal, estaduais e municipais: os parlamentares opositores ao regime temiam por suas vidas e de seus familiares; a imprensa estava censurada; os sindicatos fechados ou sob ameaça. A corrupção era feita pelos próprios generais e coronéis que estavam no comando da máquina de Estado; com a sua cumplicidade; ou, ao menos, com a sua conivência. Foi a época das grandes obras (Ponte Rio-Niterói, Ferrovia do Aço, Transamazônica, usina nuclear de Angra dos Reis), e das empreiteiras de construção pesada, que tornaram-se as maiores empresas do país em poucos anos, às custas de bilhões de dólares de dinheiro público. Foi a época também dos incentivos fiscais para a ocupação da Amazônia, mecanismo que legalizou a transferência em grande escala de recursos públicos para empresas, sob o pretexto de tornarem produtivas extensas áreas do Mato Grosso, Pará etc. Mais de 900 grandes empresas beneficiaram-se desse mecanismo legal, do Bradesco ao grupo Sílvio Santos, da Volkswagen à Varig. Áreas imensas foram desmatadas, e fazendas gigantescas foram formadas graças ao incentivo do governo militar para ocupação capitalista da Amazônia: apenas para citar dois exemplos, a fazenda Rio Cristalino, da Volks, tinha 142 mil hectares (ha); e a Suiá-Missú, da Liquigás (grupo italiano ENI, estatal), tinha 400 mil ha.

Pesquisa realizada pela equipe coordenada pelo jornalista Ricardo Bueno, resultou no livro “O ABC do Entreguismo no Brasil” (Ed. Vozes, 1981), com vários casos de “grandes negócios” favorecidos pela ditadura. Outro livro importante sobre essa temática é o de Francisco Oliveira “Viva a Corrupção – o escândalo BNCC/Centralsul” (Ed. Mercado Aberto, fev/85).

Esses outros crimes praticados pela ditadura militar, ou por quem dela se beneficiou, são desconhecidos da maioria da população brasileira, que nasceu depois de 1980. Muito do atraso que vivemos, até o início dos anos 2000, tem a ver com a sangria promovida pela ditadura e seus cúmplices capitalistas na Economia e no Estado do Brasil.

É importante registrar que já estão mortos, ou quase lá, a maior parte dos generais e coronéis que articularam o golpe militar (desde a década de 1950), comandaram os 21 anos de Terror de Estado, e comandaram as Forças Armadas no governo Sarney. Os coronéis da reserva que têm deposto nas Comissões da Verdade, eram tenentes, capitães, ou no máximo majores, na época, cumpriam ordens (condição que evidentemente não os livra da responsabilidade do que fizeram) oriundas das cadeias de comando do Exército, Marinha ou Aeronáutica, todas elas subordinadas ao general-presidente do momento.

Esses servidores públicos que cometeram tais crimes foram treinados na “Escola das Américas” (também conhecida como Escola do Panamá), no período de 1946 a 1984, criada pelos EUA justamente para isso: preparar os agentes da repressão a movimentos sociais e militantes de esquerda. Nela, cerca de 60 mil servidores públicos dos países latino-americanos aprenderam a torturar, matar e desaparecer opositores políticos dos governos para os quais trabalhavam. Sobre a atuação dos EUA nessa área, vale a pena ler o livro do Padre Joseph Comblin: “A Ideologia da Segurança Nacional – O Poder Militar na América Latina” (Ed. Civilização Brasileira, 1978).

Também é importante deixar claro que os órgãos de repressão eram parte pequena das Forças Armadas, ainda que muito atuantes e com poder de fogo real. A ponto de terem tentado dar um golpe, liderado pelo próprio ministro do Exército, Sylvio Frota, no governo do general Geisel, em outubro de 1977. Após sua demissão, Frota divulgou uma lista com quase 100 nomes de “comunistas infiltrados nos órgãos públicos”, para provar que tinha razão e que o regime militar precisava aumentar a repressão, ao invés de promover a abertura política como propunha. Em seguida, vários dos integrantes da lista foram demitidos, inclusive a economista Dilma Roussef, que na época trabalhava na Fundação de Economia e Estatística.

Construir um futuro melhor

Vivi perseguido pela repressão militar durante os 21 anos de Terror de Estado no Brasil. Nesse período, convivi com dezenas de militantes políticos que foram assassinados pela ditadura, inclusive o meu avô. Alguns deles permanecem desaparecidos até hoje. As vítimas da ditadura tinham em comum a vontade de construir um futuro melhor para a população brasileira, um país mais democrático em termos econômicos e políticos, e acabar a miséria e o sofrimento cotidiano de milhões de pessoas.

Tenho o entendimento hoje que, para fortalecer e ampliar a democracia no Brasil, tão duramente conquistada, é preciso conseguir que a maioria da população compreenda a importância de ser contrária à tortura e a outras formas de degradação humana; lute para acabar de vez com a tortura de presos comuns, nas ações policiais e nas delegacias e presídios; e com os assassinatos de pobres pelas polícias civis e militares. É preciso também continuar a reduzir a desigualdade social e a concentração de renda, através do desenvolvimento econômico inclusivo e do combate à exploração capitalista. Para isso, temos que fazer propaganda massiva dos Direitos Humanos e da Democracia, focada na situação das trabalhadoras e trabalhadores e nas privações econômicas que sofrem as pessoas pobres no Brasil, para que esses temas não continuem sendo conhecidos apenas pelas opiniões de pessoas que têm muito espaço na mídia: religiosos, policiais, jornalistas e lideranças políticas reacionárias e de direita.

Não será uma luta fácil, a começar pelo fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Anistia dos militares para eles mesmos, impedindo que os torturadores sejam punidos. Decisão contrária às normas internacionais, que consideram a tortura crime contra a Humanidade, mas que, sendo do STF, não é de se espantar. Em compensação, o aumento do profissionalismo das Forças Armadas e das polícias no Brasil, ocorrido nos últimos 20 anos, pode ter contribuído para distanciar os novos quadros da ideologia dominante nas décadas de 1960/80.

Quem precisa da democracia são os trabalhadores e trabalhadoras e os pobres em geral; o capitalismo e os EUA só defendem a democracia quando lhes convém – de preferência, se houver petróleo ou outras riquezas naturais em grande quantidade no território em questão –, seja para tentar derrubar um governo legitimamente eleito, como o da Venezuela, ou apropriar-se da quarta maior reserva de petróleo do mundo, no caso do Iraque, onde a guerra promovida pelos EUA causou a morte de mais de 100 mil civis no país.

Milton Pomar é geógrafo e foi Secretário de Comunicação do PT-SC e integrou o GTE Nacional em 2003.