A Associação Nacional de Estudantes de Medicina espera que o Governo não esteja a prever obrigar os médicos formados no SNS a permanecer no serviço público, ideia que entende como “incompreensível”.

O programa do Governo entregue no sábado no parlamento quer um “reforço de recursos humanos” que passe pela “celebração de pactos de permanência no SNS após a conclusão da futura formação especializada”.

O documento não detalha de que forma serão celebrados esses “pactos de permanência”, nem se passará por obrigar ou não os médicos internos que façam formação de especialidade no SNS a ficarem por um período de tempo nos serviços públicos.

O presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina, Vasco Mendes, entende que “não seria compreensível que obrigassem os médicos a ficar no serviço público só porque pretendem finalizar a sua formação”.

“A formação médica tem duas fases, a universitária e pós-graduada na especialidade. Nessa segunda fase, a única via é o concurso público. Não conseguimos ver como uma alternativa compreensível obrigarem os profissionais de saúde a ficarem no serviço público por mais anos porque pretendem acabar a sua formação”, declarou Vasco Mendes à agência Lusa.

Contudo, o representante dos estudantes de Medicina considera que a medida pode ser positiva se os “pactos de permanência” defendidos pelo Governo forem opcionais e contemplarem benesses ou benefícios para os percursos e carreiras dos profissionais.

Há cerca de um mês, o ex-ministro da Saúde Adalberto Campos Fernandes manifestou-se totalmente contra a ideia de obrigar os jovens médicos formados no SNS a ficar no sistema público e também contra a obrigatoriedade de dedicação exclusiva dos médicos.

“Só a palavra obrigar me deixa logo inquieto. Não é através do sequestro que se consegue melhorar a condição de trabalho das pessoas ou a atratividade para dentro do sistema. Infelizmente, forçar, obrigar, reter, impedir são palavras nos tempos que hoje vivemos que estamos a ouvir demais. É preciso construir modelos que pensem no médio e longo prazo”, defendeu, em declarações à Lusa, o anterior ministro da Saúde, que foi substituído em outubro do ano passado por Marta Temido, que agora se manteve como ministra da Saúde.

No programa entregue no sábado na Assembleia da República, Governo defende “pactos de permanência” no Serviço Nacional de Saúde para os profissionais que acabem a sua formação especializada e pretende avançar para a opção pelo trabalho em exclusividade.