A Justiça Federal concedeu, no início da tarde desta quinta-feira (11), um habeas corpus ao ex-governador Marconi Perillo ( PSDB ), preso enquanto prestava depoimento no âmbito da Operação Cash Delivery , que investiga o pagamento de R$ 12 milhões em propina da Odebrecht para campanhas eleitorais do tucano e aliados. O Ministério Público Federal disse que não vai se manifestar sobre a decisão.

De acordo com o o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, a prisão de Perillo é "arbitrária e infundada e, de certa maneira, afrontava outras decisões de liberdade que já foram concedidas nesta mesma operação".

Justiça manda soltar o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB

"A defesa não tem nenhuma preocupação com os fatos investigados e temos absoluta convicção na inocência plena do Marconi. O que pedimos, desde o início, é o respeito às garantias constitucionais. Ninguém está acima da lei, e apoiamos toda e qualquer investigação, mas sem prejulgamentos e sem o uso desnecessário de medidas abusivas", afirmou em nota.

A decisão liminar é do desembargador Olindo Menezes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Marconi está preso desde a tarde de quarta-feira, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Goiânia.

O desembargador disse, no documento, que "todas as suspeitas da autoridade policial e do magistrado devem ser apuradas, mas isso não equivale a que os investigados sejam presos de logo, sem culpa formada".

Em seu despacho, ele segue dizendo ainda que "a prisão preventiva, como modalidade de prisão cautelar penal, é regida pelo princípio da necessidade, pois viola o estado de liberdade de uma pessoa que ainda não foi julgada e que tem a seu favor a presunção constitucional da inocência".

Por fim, Menezes explica que tal decisão não implica que o preso "seja inocente", mas que "não há, pelos fundamentos da decisão, a demonstração da necessidade da sua prisão cautelar".

Marconi Perillo está detido na sede da Polícia Federal, em Goiânia

Acomodação

Marconi Perillo recebeu, nesta quinta-feira, as visitas de dois advogados. Segundo Kakay, ele está preso em uma sala “razoável”. O ambiente fica no segundo andar do prédio, um acima de onde ficam as três celas – todas ocupadas por suspeitos de explodir caixas eletrônicos de uma agência em Bom Jesus de Goiás. Dois policiais federais armados ficam de plantão fazendo a vigia, o banheiro é privativo e não há banho de sol.

“Os dois advogados que estiveram com ele hoje disseram que ele está com o ânimo bom”, informou o advogado. “O lugar em que ele está é um lugar bastante razoável. É uma sala, tem lá dois, três sofás e um banheiro privativo.”

“É um pingo de dignidade para quem já foi governador do estado quatro vezes”, completou o advogado.

De acordo com a Polícia Federal, Marconi se enquadra no artigo 295 do inciso VII do Código de Processo Penal, que prevê uma acomodação separada para presos que tenham curso superior. A mesma norma também determina isolamento de detentos que ocupem cargos no Executivo ou sejam ministros religiosos, por exemplo.

2 de 6 Sede da Polícia Federal em Goiânia, onde Marconi Perillo está preso — Foto: Paula Resende/G1 Sede da Polícia Federal em Goiânia, onde Marconi Perillo está preso — Foto: Paula Resende/G1

Depoimento de Perillo

Marconi Perillo (PSDB) respondeu a 51 perguntas feitas pela PF. Conforme documento obtido pela TV Anhanguera, Perillo negou o recebimento de R$ 12 milhões de propina pela Odebrecht para campanhas políticas, afirmando que todas as doações recebidas por suas candidaturas foram feitas dentro da lei.

No interrogatório, o ex-governador foi questionado sobre todos os trechos das delações dos executivos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, em que foram citados os nomes dele e de Jayme Rincón, ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e coordenador financeiro da campanha do tucano em 2010.

Perillo disse que os recursos de suas campanhas “foram [recebidos] rigorosamente de acordo com legislação eleitoral vigente” e que “nunca tratou de operacionalização de recebimento de valores para campanha com Jayme Rincón”.

O ex-governador disse ainda que “não possui amizade/inimizade ou mesmo relacionamento” com quaisquer dos executivos da Odebrecht e negou ter pedido dinheiro a Fernando Reis, a quem afirma ter conhecido durante um jantar na casa do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 acusado de usar o mandato para favorecer o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que cumpre pena em regime semiaberto por fraudes em loteria carioca.

O G1 entrou em contato com Demóstenes e com o advogado de Cachoeira, por mensagem nesta tarde, e aguarda posicionamento.

Questionado sobre ter supostamente recebido doações não declaradas da Odebrecht por meio de Jayme Rincón, Marconi Perillo disse que “não teve esta informação, porque teria dito que as doações deveriam ser legais, até porque precisavam fechar a prestação de contas de acordo com a lei eleitoral vigente”. Afirmou ainda que Rincón foi indicado para tratar das finanças da campanha por ser “uma pessoa de confiança”.

3 de 6 Jayme Rincón sorri ao ser solto, na sede da Polícia Federal, em Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera Jayme Rincón sorri ao ser solto, na sede da Polícia Federal, em Goiânia — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Operação Cash Delivery

Cinco pessoas foram presas quando a Operação Cash Delivery foi deflagrada, no dia 28 de setembro, e cumpriu mandados em endereços ligados a Marconi Perillo:

Jayme Rincón, então presidente da Agetop e coordenador de campanha de Zé Eliton à reeleição;

o filho dele, Rodrigo Godoi Rincón

Márcio Garcia de Moura – policial militar e motorista de Rincón,

o empresário Carlos Alberto Pacheco Júnior

o advogado Pablo Rogério de Oliveira.

Na época, Perillo era candidato ao Senado e não podia ser detido.

Segundo a PF, Marconi Perillo é o líder do esquema. Jayme Rincón é apontado como braço-direito do ex-governador, responsável pela entrega do dinheiro solicitado pelo político. O filho de Jayme, Rodrigo Rincón, teria colaborado diretamente com o recebimento do dinheiro, tendo sido beneficiário de parte dos pagamentos.

Além disso, os policiais militares Sergio Rodrigues de Souza (falecido) e Márcio Garcia de Moura teriam transportado o dinheiro conforme pedidos de Marconi, assim como Pablo Rogério de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco Junior.

À imprensa, todos negaram envolvimento com crimes. Em depoimento à PF, Jayme Rincón, que foi o coordenador financeiro da campanha eleitoral de Perillo em 2010, confirmou o recebimento de doações da Odebrecht. Os cinco já estão soltos.

Foram apreendidos R$ 80 mil na casa de Jayme Rincón e outros R$ 940.260 na casa do motorista dele.

Prisão de Perillo

Ao pedir nesta semana a prisão do ex-governador, o MPF comparou a organização criminosa da qual ele seria o líder com a máfia, citou a existência de “pacto de silêncio” entre os membros e afirmou que o político ainda é muito influente no estado.

O órgão se refere ao silêncio em depoimento à PF do policial militar Márcio Garcia de Moura, motorista de Jayme Rincon – ex-presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), ex-diretor financeiro da campanha de Perillo em 2010 e apontado como braço direito do tucano.

4 de 6 Contagem do dinheiro apreendido com alvos de operação em endereços ligados ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo — Foto: Reprodução/TV Globo Contagem do dinheiro apreendido com alvos de operação em endereços ligados ao ex-governador de Goiás Marconi Perillo — Foto: Reprodução/TV Globo

Também de acordo com o MPF, mesmo não ocupando nenhum cargo público atualmente, Marconi segue com considerável influência no governo. O órgão cita que o ex-governador estaria articulando para, caso não conseguisse uma cadeira no Senado nessas eleições – o que de fato não ocorreu, fosse indicado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da União (TCU), como o cunhado dele.

Ao conceder o pedido de prisão, o juiz afirmou que a apreensão de quantias em dinheiro não declaradas nas casas de Rincón e Moura no último dia 28, quando foi deflagrada a Operação Cash Delivery, são evidência de que a organização investigada continua agindo.

O magistrado disse ainda que há indícios de que a o grupo não recebia doações ilícitas somente da Odebrecht. “Referida estrutura reforça os elementos colhidos até então, demonstrando que Marconi Perillo utilizou-se de sofisticada estrutura para lavagem de dinheiro, ocultando a propina recebida por meio de ‘empresas parceiras’”.

5 de 6 Marconi Perillo imagem de arquivo do dia 9 de fevereiro de — Foto: Reprodução Marconi Perillo imagem de arquivo do dia 9 de fevereiro de — Foto: Reprodução

Perillo na política

Marconi começou a carreira política em 1990, quando foi eleito deputado estadual em Goiás. Quatro anos depois ele se candidatou a deputado federal pelo estado e foi eleito. Já em 1998 o tucano concorreu e ganhou o pleito para governador do estado, derrotando o atual prefeito de Goiânia Iris Rezende (MDB).

O político governou o estado por oito anos consecutivos, já que foi reeleito em 2002 e foi o chefe do executivo de Goiás até 2006. No mesmo ano, ele renunciou ao cargo e se candidatou a senador pelo estado e, neste mandato, chegou a ser vice-presidente da Casa.

Já em 2010, Perillo voltou a governar Goiás e foi reeleito em 2014, mesmo tendo sido citado na Operação Monte Carlo, em 2011, por ligações com o bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. No mês de abril de 2018 o político renunciou ao cargo para concorrer novamente a uma cadeira no Senado. Desta vez, apesar de ter iniciado a disputa em 1º lugar nas pesquisas, ele terminou o pleito em 5º lugar e não foi eleito, após a Operação Cash Delivery.