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Pedestres e ciclistas flagrados cometendo alguma infração de trânsito no país serão multados. É o que estipula uma nova resolução regulamentada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), órgão do Ministério das Cidades, nesta sexta-feira (27).

O governo informou que a fiscalização entrará em vigor nos próximos 180 dias, a partir da data de publicação da nova norma.

O pedestre que permanecer nas vias por onde passam os carros ou aquele que cruzar pistas em viadutos, pontes ou túneis serão autuados. Também ficou proibido atravessar pistas dentro das áreas de cruzamento.

A autuação para pedestres e ciclistas já estava prevista no Código de Trânsito Brasileiro, mas ainda não havia sido regulamentada.

A regulamentação 706/2017 ainda prevê punição para quem andar fora de faixas próprias, como ciclovias, e de passarelas de passagem. A punição ao pedestre, de R$ 44,19, é o equivalente a 50% do valor da infração considerada leve.

O ciclista que for flagrado pilotando uma bicicleta em local proibido ou que estiver guiando o veículo de forma agressiva será multado em até R$ 130,16 (infração média). Ele terá ainda a bicicleta recolhida pelos agentes de trânsito.

"Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil, ele também pode causar um acidente quando não cumpre as regras do trânsito e coloca todos os outros em situação de risco", disse Elmer Vicenzi, diretor do Denatran.

Segundo Meli Malatesta,especialista em mobilidade a pé, a medida traz uma injustiça ao trânsito brasileiro. "Ainda que as infrações a pedestres e ciclistas estejam previstas no Código Brasileiro de Trânsito, não há infraestrutura nas ruas e avenidas brasileiras para que essas categorias trafeguem. Quem anda a pé muitas vezes não tem a escolha de atravessar na faixa, pois a faixa não existe, ou não está no seu trajeto", analisa ela. "O pedestre está hoje entre as maiores vítimas do trânsito e não é assim que iremos diminuir este cenário. Hoje o pedestre não tem nem os seus direitos garantidos".

Meli ainda critica a medida que diz ter sido tomada sem o esperado debate público.

Almeida Rocha/Folhapress Pedestres atravessam rua fora da faixa, em São Paulo

MULTA

De acordo com o Denatran, o agente de trânsito que verificar a infração terá que preencher um documento chamado "auto de infração", que poderá ser eletrônico, com todos os dados pessoais do infrator. O órgão não informou como será feita a cobrança nos casos em que o ciclista ou o pedestre se negar a fornecer sua identificação.

A nova resolução ainda diz que todos os órgãos envolvidos na fiscalização do trânsito, como Dnit, polícia rodoviária e prefeituras, ficarão responsáveis por implementar seus modelos de auto de infração.