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O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5) que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal), confirma a tese do governo de que o deputado agiu com "desvio de poder" no processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Segundo Cardozo, a decisão reforça o argumento do governo de pedir a anulação do processo de afastamento de Dilma no Congresso por causa da interferência de Cunha no caso.

"Já estamos pedindo e vamos pedir (anulação). A decisão do Supremo mostra clarissimamente de forma indiscutível que Eduardo Cunha agia em desvio de poder para obstaculizar sua própria investigação. Agora ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que nós temos afirmado por muito tempo", afirmou o ministro ao chegar ao Senado, onde participa de sessão da comissão especial do impeachment.

"O que o Supremo decide hoje é a demonstração do seu (Cunha) modus operandi, o que confirma nossa tese", ressaltou o ministro.

Em sua fala na comissão especial do impeachment, Cardozo repetiu a argumentação do governo aos senadores e questionou diretamente o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), por não contrapor em seu relatório a acusação da defesa de que houve desvio de poder por parte de Cunha ao instaurar o processo.

"Em nenhum momento o senhor refuta isso. [...] Vossa Excelência não quis enfrentar [no relatório] a questão sobre os atos de Cunha. Vai passar batido? Não vai se enfrentar essa questão Isso precisa ser melhor apurado, sinceramente", disse.

O ministro do STF Teori Zavascki determinou nesta quinta o afastamento de Cunha do mandato de deputado federal. Mesmo sendo afastado, Cunha permanece deputado, mas não pode exercer as atividades de parlamentar, deixando, portanto, a Presidência da Casa.

"É uma prova muito importante no sentido de que ele (Cunha) usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment. No caso do impeachment foi exatamente isso que estamos alegando: ele usou com desvio de poder, usou o impeachment injustamente em benefício próprio, quando ameaçou a presidente da República de que ele abriria o processo se o PT não desse os votos (no Conselho de Ética)", disse Cardozo.

BASE GOVERNISTA

O afastamento de Cunha do seu mandato será uma das armas usadas pelos cinco senadores da base governista da comissão especial do impeachment do Senado para tentar impedir o avanço do caso.

"Temos que fazer agora uma avaliação sobre a legitimidade da decisão que foi tomada pela Câmara. Não houve desvio de poder [de Cunha] só no que tange ao seu processo no Conselho de Ética da Casa mas também na decisão de receber a denúncia contra Dilma para abrir o processo de impeachment como uma vingança", afirmou o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Os governistas pretendem questionar o relator do processo, Antonio Anastasia (PSDB-MG), sobre a legitimidade do processo já que consideram que ele teve um início viciado na Câmara. Segundo Costa, a decisão de Teori "foi tomada muito tardiamente".

Para Jorge Viana (PT-AC), o afastamento de Cunha do cargo é um primeiro passo para uma eventual prisão e um futuro acordo de delação premiada.

"Hoje, com essa manifestação do Supremo, a crise se agravou muito. Muitos não duvidam do presidente da Câmara, sendo penalizado com prisão, ele virá a ser delator e isso pode afetar e pode até destruir um eventual governo Temer antes mesmo de começar", avaliou o senador.

OPOSIÇÃO

Líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB), rebateu a estratégia dos governistas e disse que o questionamento sobre a decisão da Câmara é mais uma "tentativa de espernear". "O fato de ele ter sido afastado agora não anula seus atos prévios. Mais uma vez o PT faz um exercício de espernear", disse.

Para o tucano, a decisão de Teori pode ter sido tardia, como acusa o governo, mas foi melhor ter sido tomada "antes tarde do que nunca".

"É uma decisão atípica e incomum mas justificável diante de todas as circunstâncias, da procrastinação e da obstrução que ele vinha fazendo na Câmara e na iminência de ele se tornar o vice na linha de substituição do comando do país. É óbvio que ele não tem condições de assumir a presidência da República", disse.

Ao contrário dos governistas, Cunha Lima afirmou que o afastamento de Cunha dá mais estabilidade ao processo de impeachment. "Cunha sempre foi um fator de instabilidade. A autorização da Câmara para que o Senado instaure o processo de impeachment não foi dada pelo deputado Eduardo Cunha mas por 367 deputados", afirmou.

O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), também destacou o ineditismo da decisão do ministro Teori. Avaliou que o fato de Cunha ser réu é grave e, mais ainda, o fato de que ele ocuparia o segundo posto na linha de substituição, caso se confirmasse o afastamento de Dilma na próxima semana.

Agripino, contudo, demonstrou surpresa com a determinação de Teori. "Afastar alguém por liminar gera perplexidade e questionamentos. Já se esperava que o STF se manifestasse pela linha de substituição, mas não se esperava que um ministro se manifestasse pela linha de substituição".

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirmou que a área jurídica da comissão e da Câmara está estudando as razões jurídicas de Teori para determinar o afastamento do mandato. "O afastamento da presidência eu concordo, porque isso é uma cautela, mas do mandato tenho grandes dúvidas", disse Serraglio, que é da ala do PMDB ligada a Cunha.