Desde que assumiu as funções de vereadora da Educação da Câmara de Lisboa, no início de Dezembro, Catarina Albergaria, ex-dirigente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, já recrutou pelo menos seis pessoas por ajuste directo e com contrato de avença por dois anos. Cinco delas já exercem funções de assessoria em várias áreas, com remunerações mensais entre os 2800 e os 3500 euros mais IVA, sem direito a subsídios de Natal, férias e refeição. A sexta desempenha tarefas administrativas, mas recebe o mesmo que os assessores menos bem remunerados.

Tal como os colegas, a prestadora de serviços contratada para assegurar “apoio administrativo no gabinete da vereadora” não tem horário de trabalho definido. Os seis contratos celebrados no dia 27 de Janeiro e no dia 1 de Fevereiro visam “a satisfação de necessidades não permanentes” do município, “correspondendo à execução de trabalho não subordinado e baseando-se em razões de especial aptidão técnica e intelectual, bem como na experiência profissional” dos avençados.

Como é habitual neste tipo de contratações — a que recorrem todos os partidos representados na Câmara de Lisboa, dentro dos limites aprovados por deliberação camarária —, os contratados são da confiança pessoal da vereadora e têm quase todos carreira na máquina do PS.

Entre os novos assessores da antiga gerente da Caixa Geral de Depósitos e responsável pelo pelouro da Educação desde que a sua antecessora, Graça Fonseca, integrou o Governo de António Costa, encontram-se três nomes (Paulo Alexandre Lopes Ferreira, Felix Soares Gomes Lopes dos Santos e Margarida Maria Matos Mota) com anteriores participações em listas de candidatos e gabinetes do PS. Quanto aos outros três, não lhes são conhecidas ligações directas ao partido.

Um deles é um licenciado em História com 30 anos que, embora não tenha currículo partidário conhecido, é filho e neto de dirigentes socialistas. Mário Barroso Soares, que desempenha também as funções profissionais de secretário de uma pequena sociedade de advogados desde Janeiro do ano passado, é neto de Mário Soares e filho de João Soares, actual ministro da Cultura e antigo presidente da Câmara de Lisboa.

No currículo que o próprio possui na rede social LinkedIn, Mário Barroso Soares escreve que se iniciou profissionalmente na Câmara da Amadora, onde foi assistente administrativo entre 2005 e 2009. Desde então trabalhou por curtos períodos em vários locais e em funções ligadas à área de secretariado, além de ter sido “assistente de produção” durante “menos de um ano” numa produtora de vídeo francesa.

No mesmo currículo, o novo avençado indica que está na Câmara de Lisboa desde Dezembro de 2015, embora no seu contrato, celebrado a 27 de Janeiro, se leia que ele “vigorará desde a sua assinatura, cessando, obrigatoriamente, com o término do mandato da vereadora ou/e até ao limite determinado pelo Código dos Contratos Públicos”. De acordo com o documento — publicado no Portal Base e divulgado pelo site Má Despesa Pública, mantido por cidadãos empenhados na causa da transparência administrativa —, Mário Barroso Soares prestará à vereadora da Educação “serviços de assessoria em produção de eventos e gestão cultural”.

O contrato revela ainda que no seu primeiro mês de vigência este prestador de serviços receberá 4200 euros, em vez dos 2800 mensais a que terá direito. A justificação deste bónus, que contempla também um dos outros seis contratados, reside no “acumulado de processos que requererá a execução do dobro de horas nesse mês”. O documento, porém, não estabelece qualquer número de horas de trabalho semanais, ou mensais, a que Mário Barroso Soares esteja obrigado.

As explicações da câmara

Contactada pelo PÚBLICO para explicar a natureza da "especial aptidão técnica e intelectual, bem como experiência profissional", deste avençado, a Câmara de Lisboa respondeu que "quer a área de formação, licenciatura e mestrado em História, quer a experiência profissional, ao nível da produção de eventos e gestão cultural, para entidades como o Centro Ciência Viva da Amadora, empresas de produção audiovisual em Portugal e França, a Fundação Calouste Gulbenkian em Paris e a Cinemateca Brasileira justificam plenamente a opção da vereadora".

Segundo a sua página na rede LinkedIn, Mário Barroso Soares foi "senior documentation specialist" na produtora Cinepalco durante "um ano e um mês", em 2010; trabalhou no secretariado da Fundação Gulbenkian em Paris "menos de um ano", em 2012; foi "documentation specialist" na Sociedade dos Amigos da Cinemateca, em São Paulo (Brasil), ao longo de três meses — o currículo entregue na câmara especifica que se tratou de um estágio curricular; e, em 2014, esteve "menos de um ano" como "executive assistant" na produtora de vídeo francesa TV Only International.

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Acerca das tarefas que lhe foram atribuídas no gabinete da vereadora da Educação, a autarquia adianta, através do seu Departamento de Comunicação, que se trata de "vários projectos" e de "diferente natureza", exemplificando com "a Agenda XXI, a Orquestra Geração, a Orquestra Jovem Municipal Geração Lisboa, o projecto Escola Ciência Viva, as Bibliotecas Escolares ou o Orçamento Participativo Escolar".

Questionada sobre se a decisão de contratar este avençado "é completamente alheia" ao facto de ele ser filho do ministro da Cultura, a câmara respondeu: "Sim." Quanto à iniciativa da sua contratação, a autarquia afirma que ela "partiu da vereadora Catarina Albergaria, tal como em relação a todos os colaboradores do gabinete".

Através desse mesmo gabinete, o PÚBLICO tentou também contactar Mário Barroso Soares, mas a secretária da vereadora remeteu o assunto para o Departamento de Comunicação da câmara.