A Justiça determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez, e de dois ex-assessores do governo de Geraldo Alckmin - Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil, e Fernando Padula, ex-chefe de gabinete da secretaria da Educação, segundo o SPTV. A decisão foi do desembargador Sérgio Rui Fonseca, do Tribunal de Justiça.

Os três são citados na operação Alba Branca, que investiga um possível esquema de fraude na merenda escolar no estado. O desembargador pediu também a quebra de sigilo de outras nove pessoas que estariam envolvidas.



Fernando Capez disse que todos os documentos que foram pedidos pelo Ministério Público foram entregues na segunda-feira (15) à Justiça. Capez informou ainda, pela assessoria de imprensa, que entregou as cinco últimas declarações do imposto de renda no dia 1º de fevereiro e os extratos bancários de 2014 e 2015 no dia 12. Capez disse também que a investigação sobre a máfia da merenda foi pedida por ele e que reiterou o pedido para ser ouvido com urgência.

Fernando Padula disse que ainda não foi notificado e que não existe nenhuma acusação no nome dele.

O advogado de Luiz Roberto dos Santos, o Moita, disse que já havia colocado à disposição todos o sigilos bancários, telefônicos e fiscais, quando foi ouvido na corregedoria da administração.Ministério Público de São Paulo diz acreditar que propinas ajudaram a quebrar a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf). Baseada em Bebedouro, no interior, a cooperativa foi usada para forjar contratos com órgãos públicos e adulterar os preços dos alimentos.

Nesta terça-feira, o governador Geraldo Alckmin afirmou, em evento em Nazaré Paulista, que quer uma "investigação séria e profunda com quem tiver qualquer atitude errada, punição exemplar independente de partido político. É o que a sociedade quer".

A fraude veio à tona durante a “Operação Alba Branca” dia 19 de janeiro, quando seis pessoas, entre funcionários e dirigentes da Coaf, foram presas em Bebedouro investigadas por envolvimento na fraude.

“Quebrou obviamente porque eles tinham muitos compromissos, muitas comissões, muita propina a pagar”, disse o promotor Leonardo Romanelli. Para ele, a maioria dos R$ 4 milhões que a cooperativa diz ter de dívida é fruto de propina.

A Coaf surgiu em um assentamento em Bebedouro, no interior do estado. O agricultor José Aparecido Félix, conhecido como Seu Zezinho, tem uma plantação de legumes lá. Nos últimos cinco anos, ele foi um dos pequenos agricultores que forneceram alimentos para a merenda escolar de 22 prefeituras e para o governo do estado, por meio da cooperativa. Sem saber, ele se tornou vítima do esquema de fraudes que vem sendo investigado pela Polícia Civil e pelo MP.

Uma nota fiscal diz que ele vendeu R$ 4 mil em laranjas para a cooperativa. “Eu nunca plantei laranja, né? Aqui no meu sítio você pode ver. Nunca teve laranja”, disse Zezinho. “Como que uma nota dessa veio como laranja? Alguma coisa tem de errado aí, né?”, acrescentou. “Acho que nós somos laranja, né?”

O agricultor descobriu que as notas fiscais dele estavam sendo falsificadas. Como muitos outros agricultores, ele deixava o bloco de notas na cooperativa. Ele também não reconhece outra nota, esta no valor de R$ 15 mil em abóboras. “Está cara demais, uai. Por que será? Tem ouro nessa abóbora?”

Ex-diretores da cooperativa confirmaram ao MP que os nomes dos agricultores eram usados para desviar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. O fundo exige que pelo menos 30% dos produtos comprados para a merenda tenham como origem a agricultura familiar e sejam adquiridos, prioritariamente, de assentamentos de reforma agrária.

O Ministério Público e a Polícia Civil dizem que a maior parte da laranja vendida pela cooperativa de bebedouro para a merenda escolar não saía das plantações dos pequenos agricultores, como determina a lei. A fruta era comprada em grandes mercados como a Ceagesp de Ribeirão Preto. A cooperativa pagava o preço do dia e depois entregava para as prefeituras por um valor maior, superfaturado.

O ex-presidente da cooperativa, Cassio Chebabi, disse à Justiça que, para conseguir contratos, pagava propina a funcionários públicos e a assessores de políticos. O dr. Ralph Torni, advogado de Chebabi, disse que o seu cliente já havia colocado o sigilo bancário e fiscal à disposição dos investigadores e que está providenciando junto aos bancos toda a documentação necessária. Ele disse também que tem o intuito de coloborar com a investigação.

O ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin (PSDB), Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, é investigado porque aparece em ligações telefônicas orientando a cooperativa a aumentar o valor de um contrato com a Secretaria Estadual da Educação.

Reunião do PSDB

Cinco membros do conselho de ética do diretório estadual do PSDB se reuniram na tarde desta segunda-feira (15) para discutir a instauração de um processo disciplinar interno destinado a apurar a conduta de Luiz Roberto dos Santos, o Moita. O advogado de Santos, Ricardo Guinalz, disse ao SPTV que vai aguardar a decisão do partido.

"Vamos procurar investigar", disse o presidente da comissão de ética do PSDB, Dilador Borges. "Ele tem o direito do contraditório, está aberto no nosso próprio estatuto. Tem prazo para ele dar a justificativa dele. Todo mundo tem direito de defesa e ele vai ter o direito de defesa dele. Comprovando que houve uma irregularidade ele sofrerá uma penalidade."