Na conferência de imprensa desta tarde, Constança Urbano de Sousa citou pareceres, estudos, relatórios, respostas, inquéritos e auditorias que já foram produzidos ou pedidos na sequência do incêndio em Pedrógão Grande. Por exemplo, no despacho desta quarta-feira a ministra da Administração Interna pediu a instauração de um inquérito para apurar se houve ou não infração disciplinar na sua secretaria-geral. Vários documentos foram divulgados, mas ainda existem relatórios por entregar. Já está perdido? Pelas contas do ECO já são mais de 15 os esclarecimentos à volta da tragédia.

Apesar de ter anunciado que vai exigir uma indemnização aos privados do SIRESP por causa das alegadas falhas, ainda falta a segunda parte do estudo do Instituto de Telecomunicações sobre o funcionamento da rede de comunicações de emergência. A base desta decisão está no parecer jurídico encomendado à Linklaters sobre a cláusula de força maior do contrato do Estado com o SIRESP, um dos documentos tornados públicos esta quarta-feira. Mas nas sete páginas da ministra é possível identificar ainda mais. Num quadro-resumo que faz parte do despacho, a MAI identifica nove textos já concluídos:

Os primeiros documentos mais longos a chegar às mãos do Governo foi o relatório de desempenho do SIRESP, produzido pela própria empresa, e o relatório da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) sobre o incêndio e a rede SIRESP. Já no início de julho, o IPMA divulgava um relatório sobre as condições meteorológicas associadas ao incêndio de Pedrógão Grande.

Com base nas respostas recebidas, foi pedida uma auditoria da Inspeção-Geral da Administração Interna à SGMAI e um estudo ao Instituto de Telecomunicações sobre o funcionamento do SIRESP — ambos foram divulgados esta quarta-feira, ainda que o estudo tenha uma segunda parte ainda por concluir. Juntam-se a estes documentos o relatório da GNR sobre o processo de inquérito interno, o relatório da ANPC sobre o incêndio e outro relatório da Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização (DNAF), também tornados públicos esta quarta-feira.

Na sequência dos respetivos relatórios, houve ainda três pedidos de informações à Guarda Nacional Republicana (GNR) com as respetivas respostas. Foi também feito um pedido de informação à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC). Acresce que, no final de junho, o próprio primeiro-ministro tinha endereçado perguntas a estas entidades, assim como ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), que também foram respondidas.

O que já foi concluído:

Auditoria do IGAI à SGMAI, enquanto entidade gestora do SIRESP, ao cumprimento das obrigações legal e contratualmente estabelecidas ao nível da gestão, manutenção e fiscalização; Estudo do Instituto de Telecomunicações sobre o funcionamento do SIRESP em situações de acidente grave ou catástrofe – Fase 1; Parecer jurídico da Linklaters sobre Cláusula de Força maior – Contrato SIRESP; Relatório da GNR sobre Processo de inquérito interno; Relatório da ANPC sobre Incêndio de Pedrógão Grande; Relatório da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna sobre o incêndio e a rede SIRESP; Relatório da SIRESP S.A. sobre o desempenho do SIRESP no incêndio; Relatório do IPMA sobre as condições meteorológicas associadas ao incêndio de Pedrógão Grande; Relatório da Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da ANPC contendo o apuramento e recolha de dados referentes ao acidente com a viatura VFCI04 do CB de Castanheira de Pera. As seis respostas da GNR, nomeadamente sobre o corte da EN236-1 a partir do nó de Castanheira de Pera; As duas respostas da ANPC, nomeadamente sobre o nível de alerta especial e a resposta aos pedidos de ajuda; A resposta do IPMA ao primeiro-ministro;

Pelas contas do ECO, faltam ainda chegar cinco documentos às mãos do Executivo. Além do inquérito cuja ordem foi dada esta quarta-feira — segundo o despacho –, falta ainda um estudo sobre o incêndio, outro sobre o SIRESP, um inquérito da DNAF da ANPC e ainda os relatórios que avaliam o desempenho do SIRESP nos últimos anos.

Ainda em curso: