O DEM acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se a presidente Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade, improbidade administrativa e prevaricação com a publicação, no Diário Oficial da União dessa terça-feira (22), do nome do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.

As lideranças do partido de oposição acusam a presidente de descumprir decisão judicial, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, em caráter liminar, a nomeação do petista.

Na representação, os oposicionistas reafirmam que Lula foi nomeado ministro para ter a prerrogativa de ser investigado e julgado apenas no Supremo e não por interesse público. Argumento também utilizado nas ações populares que resultaram na suspensão dos efeitos da posse do ex-presidente.

“Em razão do exposto, Excelentíssimo Senhor procurador-geral da República, pugna-se pela abertura de procedimento investigatório, a fim de apurar eventual burla ao Ordenamento Jurídico brasileiro, notadamente violação à legislação em vigor, que prevê os crimes de responsabilidade e de improbidade administrativa”, diz o documento, encabeçado pelos líderes do partido na Câmara, Pauderney Avelino (AM), e no Senado, Ronaldo Caiado (GO). Os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Alberto Fraga (DEM-DF) e José Carlos Aleluia (DEM-BA) também assinam o pedido.

“Não vamos aceitar que o governo trate com desdém uma determinação da instância superior de nossa Justiça. Decisão judicial não se enrola, se cumpre", disse Caiado. Para o senador, Dilma usa das prerrogativas de presidente para tentar enfraquecer os outros poderes e se livrar do processo de impeachment e da Operação Lava Jato.

"O governo a cada dia escancara mais a forma como tem sequestrado o Estado brasileiro para servir única e exclusivamente como ferramenta para barrar o impeachment da presidente. É a única agenda que temos no Palácio do Planalto. Felizmente, são os dias finais de desrespeito às instituições", acrescentou.

Ontem o ministro do Supremo Teori Zavascki determinou que o juiz federal Sérgio Moro repasse à corte as investigações relacionadas ao ex-presidente Lula e determinou o sigilo sobre as escutas telefônicas divulgadas na semana passada. Entre elas, duas conversas com a presidente Dilma.

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