Se a modernização e o recurso à tecnologia permitiram que as empresas produzissem mais em menos tempo e com mais lucros, então o horário de trabalho dos trabalhadores deveria ser reduzido sem perda de salário e outros direitos. A conclusão é do secretário-geral do PCP, que usa números para defender esta teoria e mostrar que a redução do horário é uma forma de combater o desemprego e criar postos de trabalho.

“A redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos os trabalhadores – do público e do privado - colocaria a necessidade de mais 440 mil trabalhadores para fazerem o mesmo total de horas, com igual produtividade. Ao mesmo tempo, cada um trabalharia menos 230 horas por ano”, descreveu Jerónimo de Sousa no encerramento de uma audição pública sobre a desregulação do horário de trabalho e as 35 horas semanais.

“Os avanços civilizacionais nos domínios técnico e científico que permitem que hoje se possa produzir mais, com melhor qualidade e em menos tempo são uma conquista dos trabalhadores e não do capital”, afirmou o líder comunista, acrescentando ser “inadmissível que sejam postos ao serviço do agravamento da exploração e da acumulação de lucros pelas empresas e não dos trabalhadores, pela melhoria das suas condições de vida, incluindo a compatibilização da vida profissional com a privada e familiar, do progresso e da justiça social”.

Apesar da demorada luta pela jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais, “os trabalhadores enfrentam hoje o desfio de conseguir resistir à regressão de direitos. As alterações à lei laboral resultaram sempre no corte de direitos dos trabalhadores”, sendo disso exemplo a adaptabilidade, os bancos de horas, o recurso abusivo ao trabalho por turnos ou nocturno, o prolongamento de horários sem o respectivo pagamento, enumerou, entre outras, que “atingem 75% dos trabalhadores”.

“Quando se fala tanto do desenvolvimento tecnológico, da economia digital, da inteligência artificial, da quarta revolução industrial para justificar novos ataques” como os atrás referidos, “é então ainda mais a hora de assumir a redução dos horários de trabalho”, defendeu o líder comunista. Por isso, acrescentou que deve ser aplicado o regime das 35 horas de trabalho aos restantes funcionários públicos que ainda não beneficiam dele – como é o caso de boa parte dos enfermeiros, a quem foi prometido que seria no Verão do ano passado mas ainda não foi totalmente aplicado – e estendido esse direito ao sector privado “sem perda de remuneração nem de outros direitos”.

O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×

Jerónimo de Sousa lembrou que estão em consulta pública as propostas do Bloco e do PCP sobre a regulamentação do trabalho nocturno e do trabalho por turnos, depois de discutidas no plenário há duas semanas. E que PS, PSD e CDS se juntaram para chumbar as propostas para o desbloqueamento da contratação colectiva através do fim da caducidade e a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador.

No caso dos projectos em discussão pública, os deputados comunistas propõem, entre outras questões, que o conceito de trabalho nocturno se aplique à actividade entre as 20h e as 7h (actualmente é às 22h), que não possa haver adaptabilidade para estes trabalhadores, que o gozo dos dias de descanso seja também ao sábado e domingo (para coincidir com o resto da família), que as horas do turno sejam diminuídas e tenham intervalos maiores, que o subsídio de turno seja incluído no cálculo da indemnização por despedimento, e a obrigação de realização de exames médicos semestrais.

Lembrando que foram os deputados constituintes (grupo de quer fez parte) que, “depois de uma discussão dilemática”, introduziram o direito do trabalhado – em especial os direitos do trabalhador – na primeira versão da Constituição da República Portuguesa, Jerónimo de Sousa defendeu que a primeira medida para defender o trabalho é “respeitar a Constituição e efectivá-la garantindo os direitos dos trabalhadores”.