Pedro Siza Vieira será o novo ministro-adjunto, diz a mesma nota.

A tomada de posse está marcada para sábado, às 9.00, no Palácio de Belém, antecedendo portanto a reunião extraordinária do Conselho de Ministros convocada para discutir a reforma do sistema de proteção civil, na sequência das mais de cem vítimas mortais dos incêndios deste verão. Ou seja: Cabrita e Siza Vieira já participarão nessa reunião de pleno direito. Não estão ainda anunciados os respetivos secretários de Estado. Com a demissão de Constança Urbano de Sousa do cargo de ministra da Administração Interna "caíram" também os seus secretários de Estado: Jorge Gomes (Administração Interna) e Isabel Oneto (secretária de Estado adjunta da ministra).

Falta também saber o que acontecerá aos secretários de Estado que atualmente acompanham Eduardo Cabrita como ministro adjunto: Carlos Miguel (Autarquias Locais) e Catarina Marcelino (Cidadania e Igualdade).

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Eduardo Cabrita, 61 anos, natural do Barreiro e licenciado em Direito, tinha atualmente no Governo a responsabilidade pelo processo de descentralização - que para o primeiro-ministro é a "pedra angular" da reforma do Estado. Na legislatura 2005-2009 foi secretário de Estado da Administração Local e o seu percurso inclui também uma passagem por Macau.

Já o seu substituto como ministro adjunto, Pedro Siza Vieira, é amigo de longa data do primeiro-ministro, uma amizade forjada na Faculdade de Direito de Lisboa (tal como aliás a que une Costa e Cabrita). Sem atividade política conhecida, Siza Vieira era há muito referido nos "mentideros" socialistas como hipótese no caso de ser necessário remodelar o atual ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral. Advogado da Linklaters - a sociedade que fez recentemente para o Governo, a pedido do PM, um parecer sobre a responsabilização do SIRESP por causa dos falhanços nos incêndios -, Siza Vieira é membro, por nomeação governamental, da Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas. Também colaborou com o Governo na reforma da supervisão financeira e integra um grupo que estuda soluções para o problema do crédito mal parado da banca. Do mesmo grupo de amigos construído nos tempos em que todos frequentaram a mesma Faculdade faz parte Diogo Lacerda Machado.

Siza Vieira disse recentemente ao Expresso ter sido militante do PS na primeira metade dos anos 90, atividade que deixou para se dedicar por inteiro à advocacia. Tal como Lacerda Machado e Cabrita, o seu percurso inclui, igualmente, uma passagem por Macau. Todos foram lá parar por recomendação de António Costa.

"Respeito profundamente" a decisão de Constança Urbano de Sousa

Horas antes de ser comunicada a nomeação, Eduardo Cabrita, disse que "respeita profundamente" a decisão da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, de se demitir.

"Eu respeito profundamente. Manifesto toda a solidariedade pessoal com a minha colega do Governo e a minha amiga professora Constança Urbano de Sousa e respeito, respeito aquilo que foi a sua opção", disse Eduardo Cabrita aos jornalistas, na Guarda.

O governante falava no final de uma reunião realizada nos Paços do Concelho da Guarda com autarcas dos municípios de Guarda e Sabugal, que foram afetados pelos incêndios que deflagraram no domingo e na segunda-feira.

O autarca de Pinhel, Rui Ventura (PSD), que também estava convocado para a reunião, mas devido ao atraso de mais de uma hora com que Eduardo Cabrita chegou à Guarda não participou no encontro por motivos de agenda, disse à agência Lusa que a demissão da ministra "peca por tardia".

"Acho que pecou por tardia, até porque tinha que tirar responsabilidades logo quando foi o incêndio de Pedrógão", disse Rui Ventura, acrescentando que, "o país não precisava de um relatório para perceber que a responsabilidade era política" e "tinha que ser assumida a responsabilidade política também".

O presidente da Câmara Municipal da Guarda, Álvaro Amaro (PSD), disse à Lusa que a ministra Constança Urbano de Sousa "já estava demitida antes de se demitir".

"Eu não vou comentar os tempos das demissões ou das remodelações, isso é uma competência exclusiva do primeiro-ministro. Agora, na verdade, quando se tem um Governo que se deixa arrastar e se deixa com isso, alguns dos seus membros do Governo, a ir perdendo força aos olhos dos portugueses, também isso ajuda a diminuir a confiança no Estado. Foi um erro profundo", afirmou.

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, apresentou um pedido de demissão, que foi aceite pelo primeiro-ministro, anunciou hoje o gabinete de António Costa.

Constança Urbano de Sousa diz na carta de demissão enviada ao primeiro-ministro que pediu para sair de funções logo a seguir à tragédia de Pedrógão Grande, dando tempo a António Costa para encontrar quem a substituísse.

As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram 42 mortos e cerca de 70 feridos, mais de uma dezena dos quais graves.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos este ano, depois de Pedrógão Grande, em junho, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.