Em defesa da presidente Dilma Rousseff, o advogado-geral da União fez críticas nesta quinta-feira (5), durante sessão da comissão do impeachment, ao relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomendou a abertura do processo de afastamento da petista pelo Senado.

Antes de analisar os pontos do relatório, Cardozo voltou a afirmar que Anastasia deveria ser declarado suspeito por ser do PSDB, partido ao qual é filiado um dos autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Júnior. O advogado-geral disse que, ao longo do relatório, Anastasia se deixou levar por “paixões partidárias”.

Para o ministro, o processo tem aspectos políticos, mas também é um processo penal e, por isso, todos dispositivos do processo penal – amplo direito de defesa, contraditório, e etapas – devem ser respeitados.

“Nós não podemos afastar nenhum presidente da República sem que sejam aplicadas todas as garantias do processo penal, senão estaríamos fazendo afastamento indevido da presidente da República”, disse Cardozo.

Em entrevista a jornalistas após falar na comissão, Cardozo ressaltou as críticas ao parecer de Anastasia.

“O relatório omite situações, ou seja, não enfrenta a questão da [existência ou não] de dolo da presidente da República. Ele não diz qual é o ato pelo qual a presidente da República está sendo acusada no caso das pedaladas fiscais, ele baralha conceitos [...] Então é tudo uma construção muito inteligentemente feita, mas que expressa uma vontade de condenar, uma vontade política”, afirmou Cardozo.

Pedaladas

Cardozo voltou a afirmar que a denúncia elaborada pelos juristas é inepta. Isso porque, segundo o advogado-geral, “não há ato da presidente da República” nas chamadas “pedaladas fiscais” com relação ao Plano Safra. O ministro disse que era atribuição do ministro da Fazenda decidir sobre pagamentos ao Plano Safra.

“Nós dissemos que os autores não disseram qual era o ato da presidente da República. É um ato? Qual é o ato? Ela conversava com o secretário do Tesouro [Nacional, Arno Augustin]. Esse é o ato? Conversar com o secretário do Tesouro”, disse Cardozo.

Cardozo também argumentou que o ex-secretário do Tesouro Arno Augustin foi exonerado no dia 7 de janeiro de 2015 e que as conversas relatadas na denúncia ocorreram em 2014. Cardozo lembrou que a denúncia aceita pela Câmara dos Deputados diz respeito apenas ao ano de 2015.

Em sua manifestação sobre o depoimento de Cardozo, Anastasia disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal atribui a responsabilidade sobre “pedaladas” ao presidente da República, ainda que ele não tenha assinado documentos.

“Houve ato ou não houve ato? Nos casos dos créditos suplementares ninguém discute autoria. Nas pedaladas, nós vamos à LRF. Ela atribui a responsabilidade ao chefe do respectivo governo [...] A LRF veda a adoção de operação de crédito [empréstimos da União com bancos públicos, que controla]”, argumentou Anastasia.

Julgamento de contas

O ministro da AGU também voltou a falar sobre a necessidade de as contas de 2015 da presidente, que ainda não foram analisadas pelo Congresso Nacional, serem julgadas antes da continuidade do processo de impeachment.

“Nós falamos sobre a necessidade de, antes de se processar esse pedido de impeachment, que tivessem sido julgadas as contas previamente, porque isso seria uma usurpação das competências constitucionais. Houve um processo de impeachment contra Getúlio Vargas. Sabem por que não prosperou? Porque não foram julgadas as contas e as questões que diziam respeito às contas”, disse Cardozo.

Em resposta, Anastasia disse que as contas não precisam ser julgadas porque o processo de impeachment “não é sobre as contas presidenciais de 2015”, mas sim sobre decretos de crédito suplementar e “pedaladas fiscais”.