Nestor Cerveró foi condenado a cinco anos de prisão (Foto: Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo)

O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi condenado a cinco anos de prisão – em regime, inicialmente, fechado – pelo crime de lavagem de dinheiro. A decisão do juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, é da tarde desta terça-feira (26). Esta é a primeira condenação de Cerveró, que também é réu em mais uma ação penal e já está preso em Curitiba.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Nestor Cerveró adquiriu para si, mas em nome de uma empresa, um apartamento de luxo no Rio de Janeiro com dinheiro que recebeu como propina na Petrobras – a acusação de recebimento de propina é apurada no outro processo. Cerveró simulou um contrato de locação do próprio imóvel para justificar o uso, de acordo com a denúncia.

O imóvel, localizado no Rio de Janeiro, no bairro de Ipanema, foi adquirido por R$ 1,532 milhão pela empresa Jolmey. Conforme a denúncia, a offshore foi constituída no Uruguai por Cerveró e o advogado uruguaio Oscar Algorta, e posteriormente no Brasil, quando ingressou no país com capital de R$ 2,6 milhões. O dinheiro foi utilizado, segundo os procuradores, para adquirir o apartamento, para empreender uma reforma de R$ 690 mil no imóvel, e para bancar impostos e honorários de advogados.

Algorta também era réu neste mesmo processo criminal, sendo acusado de ter lavado parte do dinheiro desviado com a compra do apartamento em nome da offshore. Porém, como reside no exterior, a ação contra ele foi desmembrada deste processo.

Atualmente, o apartamento está avaliado em R$ 7,5 milhões, segundo o MPF. Na sentença, Moro determinou o confisco do imóvel e que, após alienação, o produto da venda seja revertido à Petrobras, apontada como vítima dos crimes antecedentes à lavagem de dinheiro.

O advogado que representa Nestor Cerveró no processo, Edson Ribeiro, afirmou ao G1 que discorda do conteúdo da sentença, e que irá recorrer. Questionou, ainda, a rapidez com que a sentença foi publicada, uma vez que as alegações finais de Cerveró foram apresentadas pela defesa apenas após as 22h de segunda-feira (25).

“Eu estranho justamente essa rapidez. Todos nós dormimos pelo menos umas seis horas, oito horas. Então, em sete horas foram lidas as alegações e apresentada uma sentença com 50 e poucas páginas. Denota-se que a sentença já estava pronta, aguardava apenas a formalização da entrega pela defesa e mais nada. Esse é um fato de relevo”, afirmou o advogado, que disse ainda que o caso demonstra “total desprezo pelo devido processo legal”.

O MPF protocolou, após a publicaçao da sentença, uma apelação pedindo que a pena seja aumentada para nove anos e quatro meses de prisão. A petição requer, ainda, que Cerveró fique proibido de exercer cargo ou função pública de qualquer natureza pelo dobro do tempo da pena.

Outro processo

Cerveró foi preso em janeiro ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. Desde então, está detido na carceragem da superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Ele passou a ser réu na Lava Jato em dezembro do ano passado juntamente com Fernando Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano, apontado como um dos operadores do esquema de corrupção na estatal; e Júlio Camargo, que prestou consultoria para a Toyo Setal.

Eles são acusados de participação em crimes como corrupção contra o sistema financeiro nacional e lavagem de capital entre 2006 e 2012, conforme a denúncia. Além deles, o doleiro Alberto Youssef também virou réu nesta ação penal.

De acordo com o MPF, Fernando Baiano e Nestor Cerveró são suspeitos de receber US$ 40 milhões de propina nos anos de 2006 e 2007 para intermediar a contratação de navios-sonda para a perfuração de águas profundas na África e no México. Fernando Baiano era representante de Nestor Cerveró no esquema, ainda segundo a denúncia.

Nestor Cerveró e Fernando Baiano respodem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além destes crimes, Júlio Camargo responderá por evasão fraudulenta de divisas e fraudes em contratos de câmbio. Nesta ação, Youssef responde apenas por lavagem de dinheiro.