As contas do setor público consolidado, que incluem o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais, registraram em novembro um rombo de R$ 39,1 bilhões, informou nesta terça-feira (27) o Banco Central. Esse déficit é o maior para meses de novembro dentro da série histórica do BC, que começa em 2001. No mês passado, o governo federal teve déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 39,9 bilhões, mas os governos regionais e as empresas estatais registraram superávit (receitas maiores que despesas) de R$ 421 milhões e R$ 314 milhões respectivamente.

No acumulado de janeiro a novembro de 2016, o rombo nas contas do setor público consolidado atingiu R$ 85,1 bilhões. Esse déficit primário também é recorde para o período dentro da série histórica do BC, que começa em 2001. No mesmo período de 2015 houve déficit, mas bem menor: R$ 39,5 bilhões.

Já no acumulado de 12 meses até novembro, o déficit primário chega a R$ 156,8 bilhões, o equivalente a 2,50% do Produto Interno Bruto (PIB). Em relação a outubro, houve aumento de 0,30 ponto percentual.

Os valores dos déficits de novembro e dos 11 primeiros meses do ano não incluem os gastos com pagamento de juros da dívida pública.

Recessão

O fraco desempenho das contas públicas se deve à recessão da economia brasileira, que tem reduzido as receitas da União com impostos.

A situação seria pior se não fossem os estados que, de janeiro a novembro, arrecadaram mais do que gastaram. De acordo com o Banco Central, os estados, somados, produziram um superávit de R$ 10,784 bilhões no período. Apenas no mês de novembro, eles arrecadaram R$ 970 milhões a mais do que gastaram.

O governo central, que engloba governo federal, Banco Central e Previdência Social, e as estatais, registaram déficit de R$ 95,225 bilhões e R$ R$ 561 milhões no período.

Juros e déficit nominal

Quando se incorporam à conta as despesas com pagamento dos juros da dívida pública, no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional, o rombo nas contas do setor público consolidado em novembro chega a R$ 80,428 bilhões e, nos 11 primeiros meses do ano, a R$ 457,6 bilhões - o equivalente a 7,96% do PIB.

Em 12 meses até novembro deste ano, o resultado negativo somou R$ 581,4 bilhões, o equivalente 9,28% do PIB. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores. Nesta comparação, o patamar do déficit brasileiro é bem mais alto que o de outros países emergentes.

O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do processo de aumento dos juros (taxa Selic) pelo Banco Central, para conter a inflação. O pagamento de juros nominais somou R$ 372,5 bilhões de janeiro a novembro deste ano e R$ 424 bilhões em doze meses até novembro (6,78% do PIB).

Dívidas líquida e bruta

Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 2,72 trilhões em outubro, ou 43,7% do PIB, para R$ 2,74 trilhões em novembro deste ano – o equivalente a 43,8% do PIB.

A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu. Esse indicador é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em dezembro de 2015, a dívida estava em 65,5% do PIB (R$ 3,92 trilhões). Em outubro de 2016, já havia avançado para R$ 4,33 trilhões, ou 69,5% do PIB e, em novembro, chegou ao patamar de R$ 4,41 trilhões - ou 70,5% do Produto Interno Bruto.

Segundo o chefe adjunto do Departamento Econômico do Banco Central, Renato Baldini, a projeção é que a dívida líquida do setor público consolidado feche 2016 em 46,7% do PIB, a dívida bruta deve chegar a 71% do Produto Interno Bruto e o déficit nominal acumulado em 9,3% do PIB.

Para 2017, a projeção é que a dívida liquida suba para 52,5% do PIB, a bruta chegue a 76,9% e o déficit nominal caia para 8,6% do Produto Interno Bruto.