Os blogues vão ter de identificar como publicidade todos os artigos que resultem do pagamento de uma contrapartida financeira ou material (os produtos recebidos, por exemplo). A medida integra o novo Código da Publicidade, que se encontra em fase de consulta pública até 29 de Maio.

O novo regime propõe que a "publicidade sobre aparência de opinião pessoal" – como acontece em alguns blogues debruçados sobre a área de consumo – seja "claramente identificada" como publicidade.

Também a publicidade testemunhal, com recurso a depoimentos de figuras públicas, terá de seguir esta obrigação. "Isto tem de ficar claro para não confundir o consumidor", defendeu o secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, num encontro com jornalistas esta sexta-feira, 22 de Maio.

Deste modo, o novo código quer englobar na legislação a nova realidade do digital, sem esquecer as redes sociais. A identificação das empresas anunciantes – e não apenas do produto – é obrigatória em qualquer um dos suportes (online ou offline).

O novo regime especifica ainda o conceito de patrocínio e quer limitar a publicidade considerada discriminatória ou vexatória, tendo em conta a adequação da mensagem ao produto a ser vendido.

O mesmo compila regras de 17 diplomas neste domínio. De fora, ficam as áreas sectoriais da saúde e dos serviços financeiros por serem "muito específicas e [e se encontrarem] suficientemente densificadas noutros diplomas".

"Em vez de termos uma peça estruturante, temos uma manta de retalhos", considerou Leonardo Mathias. Para o secretário de Estado, com o actual regime, o "agente económico vê-se emaranhado numa selva legislativa".

Introduz-se a proibição da publicidade ao cigarro electrónico, tal como já acontece para o tabaco. Por sua vez, os anúncios a tarifas aéreas serão obrigados a discriminar todas as condicionantes relativas à aquisição de viagens. Na prática, as empresas não podem publicitar apenas o valor efectivo da viagem, mas todas as taxas integradas no serviço.

O Governo mostra-se aberto a receber contributos para aperfeiçoar este novo código por parte de agentes económicos e cidadãos. "Todas as associações do sector têm-nos dito que têm muito para acrescentar", assegurou Leonardo Mathias. A intenção é de que o mesmo seja aprovado, em sede de Conselho de Ministros, já no final de Junho.