Google Street View/Reprodução

Um dos principais hospitais universitários do país e referência de atendimento em Belo Horizonte e Minas Gerais, o Hospital das Clínicas da UFMG está sendo obrigado a limitar atendimentos e fechar leitos: apenas no primeiro semestre, 30 já foram desativados. Com déficit de mais de 300 profissionais, a unidade precisa realizar concurso público para repor o pessoal, o que não está sendo autorizado pelo governo federal.

“Fomos obrigados a fechar 12 leitos de CTI, 12 de clínicas médica e seis que são utilizados para cirurgia. Com um déficit de 305 profissionais, precisamos da abertura de concurso público para repor quem saiu. Se isso não ocorrer, vai fechar muito mais [leito]”, afirma ao BHAZ a presidente do Conselho do Hospital das Clínicas, Marta Auxiliadora Ferreira.

A unidade possui, hoje, um total de 509 leitos, mas 479 estão à disposição da população. “O mais difícil nós temos, que são os leitos. Mas faltam profissionais e isso resulta no fechamento de leitos”, afirma Marta. A presidente explica que o déficit de pessoal é causado principalmente por aposentadorias e licenças médicas.

“Sabemos que o fechamento dos leitos trará transtorno. Hoje nós fazemos transplante, atendemos todos os casos de doenças raras, fazemos cirurgias cardíacas, atendemos pacientes da oncologia. Enfim, nosso número de atendimento é grande”, afirma Marta. O Hospital das Clínicas atende, em média, 50 mil pacientes: número que será afetado com o fechamento desses leitos, apesar da direção não saber precisar a projeção do impacto.

‘Diagnósticos’

Marta Auxiliadora afirma que a administração já recebeu negativas do governo federal ao solicitar a abertura de concursos públicos. “O Paulo Guedes [ministro da Economia] disse que não tem intenção de fazer concurso por agora. O problema é que só podemos contratar médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde via concurso”, diz.

Procurado pelo BHAZ, o ministério da Economia informou que o Hospital Universitário de Minas Gerais é de responsabilidade da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares). “Esclarecemos que, no caso de empresas estatais federais, que têm autonomia de gestão de sua força de trabalho, não compete ao Ministério da Economia autorizar a abertura de concurso”, diz trecho da nota (leia na íntegra abaixo) enviada pela pasta.

Por sua vez, a Ebserh afirma que a nova gestão, que assumiu em fevereiro, “tem atualizado os diagnósticos de dimensionamento de pessoal de todas as unidades para avaliar as principais necessidades e promover a realização de concursos”. “Além disso, a estatal vai aperfeiçoar o monitoramento da força de trabalho para acelerar os prazos entre a saída e a reposição dos profissionais”, diz, por nota (leia na íntegra abaixo).

A empresa ainda afirma que realizou 183 convocações na última semana para resolver o déficit no Hospital das Clínicas, e cita que já reforçou o quadro da unidade, desde 2012, com 1,6 mil contratações.

Nota do ministério da Economia na íntegra:

“Em resposta, informamos que a gestão do Hospital Universitário de Minas Gerais está sob a responsabilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, cuja criação foi autorizada pela Lei nº 12.550, de 12.12.2011, com competência para administrar unidades hospitalares, dentre outras atribuições.

Esclarecemos que, no caso de empresas estatais federais, que têm autonomia de gestão de sua força de trabalho, não compete ao Ministério da Economia autorizar a abertura de concurso. Ao Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais – SEST, compete, dentre outras atribuições, manifestar-se sobre propostas de quantitativo de pessoal próprio elaborada pelas empresas estatais, encaminhadas pelos Ministérios setoriais, no caso, o Ministério da Educação (alínea “g”, inciso VI, art. 98 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019).

O limite máximo de quadro de pessoal é estabelecido por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União, que estabelece o seguinte:

“Art. 5º Compete à empresa gerenciar o seu quadro de pessoal próprio, praticando atos de gestão para repor empregados desligados ou que vierem a se desligar do quadro funcional, desde que sejam observados o limite ora estabelecido e as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício, bem como as demais normas legais pertinentes.”

A Portaria para o Hospital Universitário de Minas Gerais (Portaria nº 17, de 01º.07.2019) está disponível no seguinte endereço: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/empresas-estatais/legislacao/portarias

Assim, a partir do limite máximo de pessoal aprovado, compete à própria estatal gerenciar seu quadro, adotando medidas para o provimento das vagas disponíveis, não cabendo, portanto, autorização do Ministério da Economia para a realização de concurso público, convocação e contratação de candidatos aprovados no certame, conforme estabelecido na Portaria.”

Nota da Ebserh na íntegra:

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) esclarece que tem realizado desde o início do ano contratações e reposições para os hospitais universitários federais que administra. Em 2019, mais de 4.700 profissionais foram convocados para 39 hospitais da Rede via concurso público, forma legal de contratação desses profissionais. Somente na última semana, 767 pessoas foram chamadas.

Ao passo em que acontecem aposentadorias e saída de profissionais, o hospital e a sede da Ebserh estudam formas de realizar as reposições, seja chamando via lista de concurso público vigente ou estudando a viabilidade de incluir essas vagas dentro de um próximo concurso nacional, respeitando o limite do quadro aprovado de pessoal pelo Ministério da Economia.

Dentro deste contexto, situações pontuais e temporárias como a do HC-UFMG podem acontecer. Para resolver essa questão, 183 novas convocações foram realizadas para a unidade na última semana.

De que forma a Ebserh tem atuado para melhorar este processo e evitar casos semelhantes?

A nova gestão da estatal, que assumiu em fevereiro deste ano, tem atualizado os diagnósticos de dimensionamento de pessoal de todas as unidades para avaliar as principais necessidades e promover a realização de concursos visando preencher as vagas restantes. Além disso, a estatal vai aperfeiçoar o monitoramento da força de trabalho para acelerar os prazos entre a saída e a reposição dos profissionais.

Desde que assumiu as primeiras unidades, em 2012, a estatal já contratou mais de 31.100 novos profissionais para 39 unidades hospitalares. Somente para o HC-UFMG, por exemplo, o quadro foi reforçado com mais de 1.600 pessoas que substituíram profissionais com vínculos precários e aposentadorias, além de ampliar o quadro de pessoal.

A estatal continuará não medindo esforços para revisar processos, realizar as contratações necessárias e melhorar as condições para a assistência, a pesquisa e o ensino, principais pilares de um hospital universitário federal.

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