A especulação decorria da bronca das Forças Armadas e seus sócios civis com um discurso de Márcio Moreira Alves . Em setembro, o deputado de 32 anos praguejara contra a violenta invasão da Universidade de Brasília por militares e policiais.

Era muita perversidade informar ou insinuar no começo de dezembro de 1968 que o presidente Arthur da Costa e Silva se preparava para editar um quinto ato institucional. É o que dizia o ditador. Ele se queixava de notícias “infundadas e até maldosas”, publicou a Folha de S. Paulo. Os quatro primeiros atos, baixados pela ditadura, espingardearam a Constituição de 1946. A Carta sucessora, talhada pelo regime inaugurado com a deposição de João Goulart, vigorava desde 15 de março de 1967, data da posse do marechal entronizado sem voto popular.

Condimentara o protesto com diatribes como apelar às famílias para vetar a participação dos alunos nos desfiles colegiais no Dia da Independência. Estimulou as namoradas a não dançar com cadetes e jovens oficiais. Pueril, a bravata não oferecia perigo, e a imunidade parlamentar legalmente a autorizava. A zanga com ela constituiria pretexto para tolher ainda mais as liberdades.

O governo pedira licença à Câmara para processar Moreira Alves. Na noite de 4 de dezembro, Costa e Silva conversou por hora e meia em Brasília com figurões do partido chapa-branca da ditadura, a Aliança Renovadora Nacional. Assegurou-lhes, conforme o Jornal do Brasil: “A nação pode continuar tranquila, porque o governo não pensa em medidas de exceção e resolverá todos os problemas dentro das leis e da Constituição”.

O presidente renovou o chororô sobre as conjecturas em torno do AI-5: “São exploração nascida certamente de elementos interessados em criar problemas para o governo, perturbando a ordem do país”.

A Folha relatou a alegação do ditador aos correligionários arenistas: “A atual Constituição atribuiu ao governo uma soma de poderes suficientes para enfrentar qualquer contestação ao regime, e por isso não precisamos adotar medidas excepcionais ou de exceção”.

O Globo reiterou: “O Marechal Costa e Silva declarou aos líderes que a nação pode continuar tranquila porque o governo não pensa em medidas de exceção”. Também em 4 de dezembro, o Exército divulgou nota reconhecendo que “a Câmara dos Deputados é soberana nas suas decisões”.

Bolsonaro ameaça a democracia

Dali a nove dias, quando já caíra a noite da sexta-feira 13 de dezembro, a ditadura pariu no Palácio Laranjeiras o Ato Institucional nº 5 (na véspera, a Câmara se negara a entregar a cabeça do deputado Marcito).

A novidade suspendeu a garantia de habeas corpus em casos de “crimes políticos”. Permitiu ao presidente, sem apreciação da Justiça, decretar o recesso do Congresso e das demais casas legislativas, suspender direitos políticos e cassar mandatos eletivos. Depois da quartelada de 1964, foi o movimento institucional mais truculento do poder.

Evidenciou-se que a palavra de Costa e Silva merecia tanto crédito quanto, no século vindouro, a de um presidente eleito que proclama a permanência do Ministério do Trabalho antes de extingui-lo.

No dia 14 de dezembro, foram em cana o ex-presidente Juscelino Kubitschek e o antigo governador Carlos Lacerda. JK topara votar no marechal Castello Branco na eleição farsesca, do Congresso ferido e acossado, em 9 de abril de 1964. Arauto mais ruidoso do golpe em 1º de abril, Lacerda passara à oposição.

Protagonistas da luta contra a ditadura, que se estenderia até 1985, o cardeal Paulo Evaristo Arns e o deputado Ulysses Guimarães tinham apoiado a derrubada de Jango. Bem como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Correio da Manhã, diário que não sobreviveria ao cerco da ditadura. Muita gente aprovou o golpe porque pensava que, sem Jango, o Brasil melhoraria. Ocorreu o contrário, em matéria de democracia e condições de vida das pessoas mais vulneráveis (Castello aplicou um arrocho impiedoso).