Sáb , 05/10/2019 às 12:09 | Atualizado em: 05/10/2019 às 12:13

Da Redação | Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados

Proposta permite posse de armas sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais

A proposta que aumenta os casos permitidos de porte de armas e diminui a idade para a sua compra pode ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira, 8.

O Projeto de Lei 3723/19, do Poder Executivo, conta com um substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) que também determina o tema para atiradores esportivos e caçadores.

A proposta pretende diminuir a idade mínima para a compra de armas de 25 para 21 anos, permitir o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovarem estar sob ameaça, aumentar as penas para alguns crimes com armas, além de permitir a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

De acordo com a Câmara de Deputados, essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.