A Operação Lava Jato afirma que as empreiteiras OAS e a Odebrecht distribuíram propina de R$ 68.295.866,00 ao PT e a ex-dirigentes da Petrobrás e da Petros no esquema de corrupção ligado à construção da Torre Pituba, a sede da estatal na Bahia. O Ministério Público Federal aponta que os ‘valores históricos’ representam quase 10% do valor da obra.

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Documento REPRESENTAÇÃO DA LAVA JATO – PARTE 1 PDF

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A construção da Torre Pituba é alvo da Operação Sem Fundos, 56ª fase da Lava Jato deflagrada nesta sexta-feira, 23. A sede foi concebida, segundo a Procuradoria da República, por dirigentes da Petrobrás e da Petros para abrigar a estatal em Salvador. Os investigadores estimam em R$ 1 bilhão o superfaturamento do empreedimento – orçado, inicialmente, R$ 320 milhões, custou R$1,32 bilhão.

O fundo de pensão teria se comprometido a realizar a obra e a Petrobrás, a alugar o edifício por 30 anos (construção na modalidade built to suit).

O ex-presidente da Petros Wagner Pinheiro e empresas ligadas a ele foram alvo de buscas. Marice Correa, cunhada do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, e o marqueteiro ligado ao PT Valdemir Garreta são alvo de mandados de prisão temporária.

A PF prendeu 17 investigados durante a deflagração da operação. Três alvos se apresentaram à Polícia Federal. Dois suspeitos com mandados de prisão preventiva expedidos estão fora do País. Todos os mandados de busca foram cumpridos. Foram apreendidos documentos, HD’s, mídias e seis veículos de luxo.

Entenda a nova fase da Lava Jato

Segundo delatores da operação, a propina era embutida no valor da construção. Para os procuradores, as vantagens indevidas causaram ‘prejuízo expressivo à Petrobrás, já que o montante de aluguel pelo qual se comprometeu e vem pagando é calculado sobre o valor total do empreendimento’.

A Polícia Federal cumpre 22 mandados de prisão – oito de preventiva e 14 de temporária – e 68 ordens de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais e na Bahia. O objetivo é aprofundar as investigações sobre corrupção, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e organização criminosa em esquema ligado à construção da Torre Pituba. O esquema de contratações fraudulentas e pagamentos de vantagens indevidas, segundo o Ministério Público Federal, ocorreu entre 2009 e 2016.

Os alvos das medidas são os executivos das empresas que se envolveram na construção do empreendimento, além de intermediadores, agentes públicos da Petrobras e então dirigentes do fundo de pensão Petros, que teriam se beneficiado das vantagens indevidas.

De acordo com as investigações, Petrobrás e Petros ‘formaram grupos de trabalho nos quais seus integrantes, em conluio com outros dirigentes da estatal e do fundo de pensão’. A Procuradoria da República aponta que, ‘em troca de vantagens indevidas’, inclusive para o PT, os procedimentos de contratação da empresa gerenciadora da obra (Mendes Pinto Engenharia), da responsável pelo projeto executivo (Chibasa Projetos de Engenharia) e das empreiteiras que ficaram responsáveis pela obra – OAS e Odebrecht, que participaram por meio da Edificações Itaigara (uma sociedade de propósito específico – SPE) – foram fraudados.

A Procuradoria relata que a OAS detinha 50,1% e a Odebrecht, 49,9% de participação no empreendimento. A investigação identificou que, para a contratação das empreiteiras, foram acionadas outras duas empresas (Carioca e Engeform) integrantes do cartel que atuava na Petrobrás para apresentar propostas-cobertura no procedimento seletivo.

Pagamentos a dirigentes da Petrobrás, da Petros e ao PT

A Lava Jato identificou dois esquemas simultâneos de pagamentos de propinas – que também foram relatados por colaboradores -, realizados pelas empreiteiras OAS e Odebrecht entre 2011 e 2016.

De um lado, afirmam os investigadores, os executivos da OAS acertaram e distribuíram vantagens indevidas em percentuais de 7% a 9% do valor da obra. Os montantes foram pagos, em espécie e por meio de contrato fictício, aos dirigentes da empresa gerenciadora Mendes Pinto para que fossem repassados aos agentes públicos da Petrobrás e aos dirigentes da Petros.

Segundo a Procuradoria, os pagamentos ocorriam em hotéis em São Paulo, na sede da OAS e em outros endereços já identificados e eram organizados pelos integrantes da ‘área de propinas’ da OAS, por ordem dos principais dirigentes da empreiteira. Além do montante de 7%, de acordo com a Lava Jato, mais 1% do valor da obra da Torre Pituba foi destinado ao PT em repasses organizados pelo “setor de propinas” da empreiteira OAS e entregues, em espécie, por meio de pessoa interposta pelo tesoureiro do partido, João Vaccari, ou diretamente ao PT, por meio de doações partidárias ao Diretório Nacional.

O Ministério Público Federal afirma que, além desses percentuais, outros ‘valores expressivos’ foram destinados ao diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, por meio de contrato simulado com sua empresa, a D3TM. A Lava Jato destaca que ‘valores significativos’ foram repassados ao então presidente da Petros, mediante entregas em espécie realizadas por operador financeiro que atuava para o marqueteiro do PT, bem como por meio de depósitos no exterior em conta de empresa offshore controlada por esse dirigente do fundo de pensão, com a intermediação do mesmo publicitário do partido, além de outros repasses a serem ainda identificados.

Em paralelo, afirma a Lava Jato, os executivos da Odebrecht se comprometeram ‘a distribuir vantagens indevidas’ no percentual de 7% do valor da obra. Os montantes, segundo a investigação, foram repassados por meio de contratos fictícios com duas empresas controladas por dirigentes da gerenciadora Mendes Pinto, para o atendimento de ‘compromissos institucionais’ com os agentes públicos da Petrobrás e dirigentes da Petros.

A Lava Jato aponta que pagamentos em espécie foram dirigidos ao PT por meio de marqueteiro do partido e operacionalizados pelo ‘Setor de Operações Estruturadas’ da Odebrecht, a área da empreiteira responsável pela distribuição de caixa 2 para o pagamento de vantagens indevidas. Assim como a OAS, a Odebrecht também pagou propinas a Renato Duque por meio de transferências para conta no exterior de offshore controlada por operador que atuava para a empreiteira e que podia ser movimentada por executivo dela em benefício do ex-diretor, além de outros repasses a serem ainda rastreados.

Propina de até 10% do valor da obra

A Operação Lava Jato afirma que a OAS e a Odebrecht distribuíram propina de ao menos R$ 68.295.866,00, ‘em valores históricos’, e que representam quase 10% do valor da obra. A investigação aponta que, para obterem ainda maior volume de vantagens indevidas, os envolvidos no esquema ilícito atuaram para que fossem celebrados aditivos ao contrato de gerenciamento, em favor da Mendes Pinto e ao contrato da obra, em favor da OAS e da Odebrecht (Edificações Itaigara), além de novo contrato de projeto executivo celebrado com a Chibasa.

“Isso implicou estrondoso aumento do valor do empreendimento, acarretando prejuízo adicional à Petrobras. Com os aditivos contratuais e novas contratações, o valor do empreendimento da Torre Pituba atingiu o montante de R$ 1.317.063.675,10, em valores corrigidos até novembro de 2018”, informou a Procuradoria em nota.

Para embasar as medidas requeridas, foram obtidas evidências de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais, telemáticos e telefônicos que comprovaram as afirmações dos colaboradores, além de documentos oriundos de cooperação jurídica internacional. Além disso, diligências realizadas evidenciam a utilização de dinheiro em espécie por parte dos beneficiários finais do esquema, mediante depósitos estruturados e compra de bens valiosos, alguns em espécie, e não declarados à Receita Federal.

“É estarrecedor ver um golpe dessa magnitude aplicado não apenas contra a tão vilipendiada Petrobras, mas também contra todos aqueles que confiaram destinar suas economias de uma vida ao fundo de pensão, buscando, destacadamente, amparo na velhice por meio das aposentadorias. Atos de gestão fraudulenta como os revelados no caso da Petros são afrontosos à higidez do sistema de previdência complementar e comprometem gravemente a confiabilidade de seus investimentos”, afirma Isabel Groba Vieira, procuradora regional da República.

‘Fraude estava instalada dentro da Petros’, diz procuradora da Lava Jato

A Sem Fundos investiga ex-presidentes e um ex-diretor da Petros. Newton Carneiro, Luís Carlos Fernandes Afonso e Carlos Fernando Costa são alvo da mandados de prisão preventiva. Wagner Pinheiro teve sua residência vasculhada pela Polícia Federal.

Criado em 1970, a Petros é o segundo maior fundo de pensão da América Latina. Administra 39 planos de Previdência complementar de diversas empresas, entidades e associações que o tornam o maior fundo de pensão multipatrocinado do país em patrimônio administrado, totalizando R$ 81 bilhões.

Segundo a procuradora regional da República Isabel Groba Vieira, as fraudes se prolongaram na Petros de 2008 até 2016, período em que o fundo esteve sob presidência de três executivos que ‘participaram de alguma forma, em algum momento (das fraudes)’.

“A fraude estava instalada dentro da Petros”, disse. “O prejuízo é de enorme monta, a higidez do fundo fica comprometida.”

A reportagem está tentando contato com os citados. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A PETROS

“A Petros vem colaborando de forma irrestrita com as autoridades e já vinha acompanhando de perto as investigações envolvendo o investimento na Torre Pituba. A Fundação informa ainda que não se pronuncia sobre os investimentos em investigação.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALOÍSIO LACERDA MEDEIROS, DEFENSOR DE CÉSAR MATA PIRES FILHO

O criminalista Aloísio Lacerda Medeiros, que defende César Mata Pires Filho, disse que o empresário está fora do País, mas que irá retornar imediatamente para acatar a decisão da juíza Gabriela Hardt.

“Fomos surpreendidos com a decisão judicial que decretou a custódia provisória do nosso cliente. Estamos ainda nos inteirando dos acontecimentos. Nosso cliente está no exterior e regressará imediatamente ao país para prestar esclarecimentos e acatar a decisão judicial”, declarou Aloísio Lacerda Medeiros.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA CLÁUDIO PIMENTEL, DEFENSOR DE MARICE

“Acompanhei o depoimento da Marice hoje na Polícia Federal de São Paulo. Respondeu a todos os questionamentos, negando qualquer envolvimento com os fatos apurados, que aliás são antigos e já foram objeto de acareação com o delator Youssef em 2015. Como já depôs e as medidas cautelares foram cumpridas, estou pedindo, ainda hoje, a revogação da custódia temporária dela.”

COM A PALAVRA, O PT

Mais uma vez, nesta sexta-feira (23), a Lava Jato faz acusações sem provas ao PT e tenta criminalizar doações eleitorais feitas dentro da lei. O combate à corrupção exige seriedade de investigadores e juízes. Não pode continuar funcionando como espetáculo de mídia e perseguição política.

COM A PALAVRA, A PETROBRÁS

A Petrobras é reconhecida pelas autoridades, no Brasil e no exterior, como vítima dos atos desvendados pela Operação Lava Jato. A companhia reforça a informação, divulgada pelos procuradores da República, de que a nova fase da Operação Lava-Jato deflagrada nesta sexta-feira, 23/11, teve início a partir de uma investigação que a própria empresa realizou internamente e cujos relatórios com os resultados foram enviados ao Ministério Público Federal. A Petrobras vem colaborando com as investigações desde 2014, e atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 16 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 54 ações penais.

COM A PALAVRA, A ODEBRECHT

“A Odebrecht continua colaborando com a Justiça e reafirma o seu compromisso de atuar com ética, integridade e transparência.”

COM A PALAVRA, A OAS

“Nova gestão da OAS comenta a 56º fase da Lava Jato

A OAS tomou conhecimento da 56º fase Lava Jato, que apura fatos relacionados à construção da sede da Petrobras em Salvador/BA. De acordo com as notícias até o momento, ex-colaboradores da OAS foram citados como envolvidos nas investigações.

No entanto, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da companhia têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos, a exemplo do recém firmado acordo de leniência celebrado com o CADE.

Prestar aos órgãos de controle todos os esclarecimentos possíveis é essencial para que a empresa possa dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para conquistar um lugar de excelência na fundação de uma nova engenharia no país.”