Comecemos pela primeira parte dos custos. Segundo informação disponibilizada pelos cinco maiores bancos com atividade em Portugal (Caixa Geral de Depósitos, Santander, BCP, BPI e Novo Banco), estas instituições não cobram nenhum valor pela instalação. Só no caso da UNICRE há uma taxa de adesão de 29,90 euros. Nas restantes situações, há uma mensalidade associada consoante as caraterísticas do terminal, que começa, nos pacotes mais básicos, nos 15 euros. Mesmo as mais acessíveis (BPI e CGD) implicam para o comerciante um custo anual entre 180 e 240 euros.

Além disso, há custos para a substituição (nomeadamente em caso de avaria) e desinstalação do equipamento, custos inerentes à própria comunicação do terminal com o banco, e podem ainda ser aplicadas taxas quando o cliente excede o volume de faturação mensal contratado com a instituição financeira. No Novo Banco, por exemplo, há determinados packs com volume de faturação mensal de 500 euros, 2.000 euros, 5.000 euros e 15.000 euros. Nestas opções, sempre que o comerciante exceda o volume de faturação mensal contratado, paga uma taxa excedente de faturação. Outro exemplo é o do BCP, que cobra 25 euros para a substituição do TPA. Ou o Santander, que cobra 210 euros para a desinstalação.

[Para ter uma ideia dos valores, veja os principais custos do aluguer e manutenção dos TPA nos principais bancos]

Estes valores estão sujeitos a IVA até 23% e podem aumentar consoante as caraterísticas do TPA e o pacote contratualizado — se o TPA inclui ou não os custos com as comunicações com o banco, se é fixo ou móvel, se é temporário, entre outras.

Além destes valores, há uma comissão aplicada sobre a própria transação realizada com cartão no TPA: é a Taxa de Serviço ao Comerciante (TSC), que também varia consoante o acordo do estabelecimento com a instituição bancária. “Constitui uma forma de remunerar o prestador de serviços de pagamento [a instituição bancária], com quem o beneficiário de operações de pagamento [o comerciante] celebra um contrato de utilização de TPA, pela aceitação de marcas de pagamento e pela garantia de que os fundos são recebidos pelo beneficiário”, define o Banco de Portugal. Alguns bancos têm acordos com a Visa e com a MasterCard, cobrando uma taxa quando o pagamento é feito através destas redes.

Mas os comerciantes cujos bancos não tenham estes contratos (como o Novo Banco, Santander, BPI e BCP) — e queiram oferecer a opção de pagamento com TPA — são obrigados não só a firmar um contrato com o seu banco para adquirirem o terminal para pagamentos na rede Multibanco, mas também com a UNICRE, para disponibilizarem pagamentos com Visa e MasterCard. A TSC varia, assim, consoante as instituições, e dentro de uma instituição, consoante se trate de um pagamento com cartão de crédito ou débito e mesmo consoante a rede escolhida (Multibanco, Visa, MasterCard).

Taxas podem chegar quase aos 3% por transação

Estas TSC cobradas pelos bancos aos comerciantes incluem:

As comissões interbancárias – comissões pagas pelo banco adquirente (a instituição financeira que fornece o TPA ao comerciante) ao banco emissor do cartão do cliente, por cada operação realizada, com limite imposto pela Comissão Europeia de 0,2% para pagamentos com cartão de débito e 0,3% para pagamentos com cartão de crédito;

As comissões da marca – comissões pagas pelos bancos às marcas de cartão (por exemplo, Multibanco, Visa e MasterCard) pela utilização da marca, as quais são definidas por essas mesmas marcas;

As comissões de processamento – comissões cobradas pela entidade que assegura o processamento da transação (que, explica o Banco de Portugal, pode ser a SIBS ou qualquer outro operador credenciado pelas marcas).

[Veja os valores das taxas de serviço ao comerciante].

Regra geral, a TSC é mais baixa nos pagamentos na rede multibanco, com cartão de débito. Mas vamos a alguns exemplos. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) cobra uma taxa de 0,75% sobre o valor da compra quando se usam cartões de débito, mas a TSC sobe para 1,3% no caso dos cartões de crédito. Nas redes Visa ou MasterCard, há ainda um valor fixo de 3 cêntimos — cobrado apenas se a compra for inferior a 20 euros.

Já o BCP, no que toca à rede Multibanco, ou cobra uma taxa de 1% sobre a transação, com um mínimo de 6 cêntimos e um máximo de 60 cêntimos, assim como uma taxa de 25 cêntimos por cada transação (na modalidade com preço variável), ou cobra uma comissão fixa de 85 cêntimos por cada transação (modalidade com preço fixo). Não tem acordo com a Visa nem com a MasterCard e, por isso, os comerciantes terão de firmar um contrato com a UNICRE para pagamentos nestas redes (e, aí, as taxas aplicadas vão desde 1,50%, com um mínimo de 5 cêntimos).

Também o Santander disponibiliza duas opções: o pagamento por cada transação com o TPA e o pagamento de um montante fixo por mês, consoante a faturação do estabelecimento. Na primeira opção, é cobrada uma TSC de 1,15%, com mínimo de 8 cêntimos por transação e uma taxa fixa por cada operação efetuada de 8 cêntimos. Na segunda, “a opção que os clientes têm procurado mais”, diz a instituição ao Observador, é cobrada uma taxa mensal de serviço que vai dos 10 euros para faturações mensais menores ou iguais a 500 euros, até 35 euros, em faturações entre 5.001 e 10.000 euros.

Mais uma vez, todos estes valores podem variar consoante o pacote contratualizado.

Há, porém, outros bancos, onde o valor pode chegar quase aos 3%. No Eurobic, o banco que, segundo um estudo de 2017 da Comparajá, cobrava as taxas mais altas, os pagamentos a débito na rede Visa ou MasterCard estão sujeitos a uma taxa de 2,35% do valor da transação, com um mínimo de 15 cêntimos. Se o pagamento for a crédito, a taxa sobe para 2,95% (também com mínimo de 15 cêntimos). Já na rede Multibanco, fica por 1,50%, com um mínimo de 5 cêntimos. É também devido a esta diferença entre as taxas aplicadas às várias redes que há estabelecimentos que só permitem o pagamento com a rede Multibanco.

Imagine agora que vai jantar a um restaurante. A conta fica-lhe por 30 euros. Se quiser pagar com cartão de débito, e o TPA do estabelecimento for da CGD, o comerciante pagará 0,75% de 30 euros, ou seja, quase 23 cêntimos. Se preferir pagar com cartão de crédito, o encargo do comerciante sobe para 39 cêntimos. A estes valores acresce IVA até 23%.

Mas se o banco do comerciante for o Eurobic, o estabelecimento já pagaria 45 cêntimos pelo uso da rede Multibanco, quase 71 cêntimos se optasse por pagar a débito, com Visa ou MasterCard, e cerca de 89 cêntimos pelo uso do cartão de crédito nestas duas redes.

À primeira vista, pode parecer-lhe pouco. Mas se um comerciante transacionar com os clientes através de um TPA 30 mil euros por ano, as taxas podem ir dos 225 euros anuais pela rede Multibanco (CGD), até aos 885 euros anuais em compras com cartão de crédito na rede Visa ou Mastercard (Eurobic). A estes valores somam-se o aluguer e a manutenção dos TPA.

É devido aos custos que muitos estabelecimentos fixam limites mínimos para o pagamento com cartões. Imagine que quer pagar um bolo e um café que lhe ficaram por dois euros com cartão multibanco: o comerciante poderia perder entre cerca de 2 cêntimos até 15 cêntimos por essa transação.

Pagamentos com cartões custam aos comerciantes 443 milhões de euros por ano

A aceitação de cartões de débito e de crédito representam, em conjunto, 36,7% dos custos dos comerciantes com os pagamentos dos clientes, o que equivale a encargos de 370,7 e 72,8 milhões de euros, respetivamente (443 milhões no total). Desses 36,7%, mais de metade representaram custos com comissões pagas aos bancos. Os dados mais recentes, referentes a 2017, constam do relatório “Custos Sociais dos Instrumentos de Pagamento de Retalho em Portugal“, publicado este ano pelo Banco de Portugal.

É o pagamento em dinheiro que mais custos globais traz aos comerciantes (porque o número de transações com este instrumento é muito elevado). Segundo o relatório do Banco de Portugal, os pagamentos em dinheiro representaram 58,3% (702,8 milhões de euros) dos custos suportados pelos comerciantes. O pagamento com dinheiro ou cheque pressupõe para o comerciante, além do pagamento das comissões bancárias, o pagamento de comissões às empresas responsáveis pela obtenção, troca e depósito de notas e moedas.

Mas se olharmos para o custo médio por transação, é o cartão de crédito o instrumento mais caro para os comerciantes (os comerciantes perdem 92 cêntimos por pagamento, em média), e o pagamento em dinheiro “o que tem menor custo unitário” (21 cêntimos por transação). “Apesar de o numerário ser o instrumento que globalmente traz mais custos para os comerciantes, o elevado número de transações justifica que este instrumento apresente um custo unitário [médio] muito reduzido”, refere o Banco de Portugal. Já o pagamento com cartão de débito tem um custo, em média, de 34 cêntimos.

A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) estima que só as empresas do setor paguem cerca de 100 milhões de euros pela aceitação de TPA por ano. E que aos comerciantes do setor seja aplicada uma taxa média de 1% para os cartões de débito, e de cerca de 2,5% a 3% para os cartões de crédito. No entanto, “não existem informações oficiais”. “Seria importante que as entidades competentes divulgassem números oficiais sobre matérias tão relevantes como esta”, refere fonte oficial.

Os custos inerentes ao uso do multibanco podem inibir os estabelecimentos de disponibilizarem o pagamento com cartão. “Não nos podemos esquecer que cerca de 95% das empresas do setor da restauração são de micro dimensão“, diz a AHRESP. “Além disso, milhares de operações nos restaurantes, cafés, entre outros, são de baixo valor, e a aplicação de uma taxa sobre um valor reduzido (muitas vezes inferior a 1 ou 2 euros), não é de todo aceitável.”

A AHRESP acredita que “devido ao crescimento da atividade turística do nosso país”, o número de estabelecimentos a oferecer pagamento via TPA “terá aumentado nos últimos anos”. E os dados do Banco de Portugal vão nesse sentido. Segundo o Relatório dos Sistemas de Pagamento, referente a 2018, o supervisor avança que, no ano passado, existiam 349 mil TPA, um aumento de 8,7% face a 2017.

O documento refere ainda que, do total de pagamentos presenciais realizados em 2018, 73% foram efetuados com recurso a dinheiro e 21% utilizando cartão de débito. O valor médio da transação variou entre os 13 e os 18 euros. Face a 2017, as compras com recurso a cartão cresceram 12%. A utilização da tecnologia de leitura por aproximação (contactless) nas compras presenciais cresceu em relação a 2017, mas representou apenas 3,6% do número e 1,5% do valor total.

Já os dados da SIBS, que constam no Relatório e Contas de 2018, apontam para 344 mil TPA da rede Multibanco no final de 2018. O valor, refere a empresa, está a aumentar e terá atingido recordes em agosto passado.