Marcelo Auler

A advogada Márcia Eveline Mialik Marena em petição ajuizada na tarde desta terça-feira (31/05), pediu à juíza Vanessa Bassani uma ação coercitiva contra o editor deste blog por noticiar a decisão dela determinando a suspensão de oito reportagens e a proibição de “divulgar novas matérias em seu blog com conteúdo capaz de ser interpretado como ofensivo”. (Veja em: Justiça retira matérias do blog e proíbe falar do DPF Moscardi)

A petição foi apresentada na ação de indenização por danos morais contra o editor desta página em nome do delegado federal Maurício Moscardi Grillo. Nela, em nome do delegado, foi pedido ainda a decretação do segredo de Justiça na ação, para evitar o acesso da imprensa.

Nesta mesma tarde, a juíza rejeitou o segredo de justiça – “por falta de amparo legal” – e não se manifestou sobre os outros pedidos, abrindo prazo de cinco dias para que os advogados Rogério Bueno da Silva, Tarso Cabral Violin e Thaisa Wosniack, do escritório Rogério Bueno, Advogados Associados, que defendem o blog, se manifestem. Vanessa, porém, ressaltou:

“no intuito de aclarar a decisão proferida à seq. 10.1, esclareço que a determinação liminar foi no sentido de que deve a parte reclamada retirar de seu blog as matérias elencadas no Título “II – DAS MATÉRIAS PUBLICADAS” da petição inicial (seq. 1.1), bem como se abster de divulgar novas matérias em seu blog com conteúdo ofensivo ao reclamante, isto é, com a capacidade de caluniar ou difamar a pessoa do reclamante e que digam respeito aos mesmos fatos tidos como inverídicos e narrados na inicial”.

Na sua petição, a advogada acusa o jornalista de estar se rebelando contra a decisão do juízo e tentando intimidar e constranger as pessoas citadas nas reportagens aqui publicadas:

“O que nos parece que o Réu também quis fazer com esse ato de rebelião, foi promover a intimidação, tentando constranger as pessoas que cita na matéria. Diante desse evento, requer-se a aplicação de medidas coercitivas aptas a fazerem o Réu cumprir em definitivo a ordem judicial, bem como, retirar a matéria em anexo do site, por propagar fatos inverídicos, extremamente ofensivos e contrariar a ordem mandamental expedida por esse Douto Juízo.

Márcia Eveline, que é irmã da delegada federal Érika Mialik Marena, a primeira a processar o blog, demonstrou preocupação com o acesso da imprensa aos autos, tentando conseguir o segredo de justiça para o processo. Sua justificativa, entre outras coisas, é que a divulgação do que está nos autos coloca em risco a vida do seu cliente, o delegado federal Moscardi. Curiosamente, do processo constam apenas a inicial e os documentos apresentados pela própria advogada, pois até o momento, a defesa do blog só anexou a procuração. Diz a advogada:

“Ademais, com fulcro no art. 189, incisos I e III, requer o trâmite do processo em segredo de justiça. Os autos estão sendo acessados pela imprensa, que vem divulgando o conteúdo dos artigos e distorcendo a parte mandamental da decisão liminar, não obstante, há na peça inicial dados sobre terceiros, dados referente aos trabalhos desenvolvidos pelo Autor que não são de conhecimento público, e dados pessoais do Autor, que atualmente chefia uma Delegacia de Entorpecentes, sendo que a publicização trazida ao conteúdo dos autos, como tem promovido o Réu, poderia pôr em risco sua integridade física“.

Provavelmente, o que o delegado e sua advogada não imaginavam era a repercussão que as medidas decretadas pela juíza, a pedido deles, provocaria. Tanto a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiram notas oficiais contra a censura – ABI e Abraji protestam contra a censura imposta ao blog. Reportagens sobre o caso saíram nos jornais Folha de S. Paulo, O Globo, Tribuna do Paraná, em quase todos os blogs – Tijolaço, JornalGGN, Brasil247, Cafezinho, Vi o Mundo, Conversa Afiada, e agências de notícias. Na tarde desta terça-feira, uma moção de apoio ao blog e a seu editor foi aprovada na Assembleia Popular, organizada pelas Frentes Povo sem Medo, Brasil Popular e outras entidades e movimentos sociais, reunida na ocupação do Palácio Gustavo Capanema, sede do Ministério da Cultura no Rio de Janeiro . A moção é publicada após a petição da advogada do delegado federal e a decisão da juíza.

Abaixo a íntegra da petição:

Veja aqui a decisão da juíza Vanessa Bassani:

Moção de apoio ao Jornalista Marcelo Auler

A Assembleia Popular, organizada pelas Frentes Povo sem Medo, Brasil Popular e tantas outras entidades e movimentos sociais, reunida na ocupação do Palácio Gustavo Capanema, sede do Ministério da Cultura no Rio de Janeiro aprova por aclamação a sua mais absoluta solidariedade e apoio ao repórter Marcelo Auler e a sua responsável, honesta e indispensável investigação jornalística sobre a Operação Lava Jato.

Ao tentarem censurar seu trabalho, obrigando judicialmente a retirada de artigos de seu sítio, em pleno século XXI, acabam por afrontar os princípios e valores constitucionais no Estado Democrático, excluindo o direito mais básico da democracia que é a liberdade de expressão, o que vem se tornando cada vez mais a tônica em nosso país.

Ao indicar as contradições, falhas e injuricidades, da mais alta gravidade, no curso da operação mencionada, Marcelo Auler nos reporta informações de profunda relevância, que jamais podem ser omitidas, principalmente após o desfecho de um golpe contra a nossa democracia e a ascensão de um governo interino, que tem seus principais protagonistas citados em várias delações premiadas.

Esta decisão do Poder Judiciário, de proibir o tão caro trabalho a democracia, reforça os sinais de que Auler estava no caminho certo ao apontar ilegalidades na operação policial/judiciária que serviu de fundamento para o golpe que atingiu a democracia brasileira.

A Assembleia popular, reunida no dia 30 de Maio de 2016, aprova o seu mais irrestrito apoio aos lutadores, como Marcelo Auler, que não vão Temer golpes e tentativas de cerceamento de nossa liberdade. Viva o povo sem medo!