O juiz Michel Curi e Silva da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual suspendeu, em caráter liminar, nesta quinta-feira (18) todas as licenças ambientais do Complexo Germano, da Mineradora Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Minas Gerais.

O Complexo Germano é onde está a barragem de Fundão que se rompeu no ano passado provocando 19 mortes, destruindo o distrito de Bento Rodrigues e devastando outras cidades, distritos e o Rio Doce.

Para o juiz, a Samarco, cujas a donas são a Vale e a BHP Billiton, não pode voltar a operar com as licenças que possuíam antes do desastre.

“Não precisa ser um gênio para verificar que as licenças anteriormente concedidas não tiveram eficácia”, alegou o magistrado na decisão.

A Samarco informou que não tem conhecimento da suspensão.

Outras decisões

De acordo com a assessoria da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1), com a anulação, a Ação Civil Pública objeto da controvérsia será julgada pela 12ª Vara Federal da Justiça Federal, em Belo Horizonte.

Na mesma sessão, o TRF1, conforme a procuradoria, negou um recurso da Samarco para suspensão de uma decisão da 12ª Vara, que obriga a mineradora a depositar R$ 2 bilhões para execução do plano de recuperação integral dos danos. Ainda segundo a PRR1, a decisão prevê, por exemplo, que a empresa, no prazo de dez dias, comprove que não há mais vazamento de rejeito e, no prazo de15 dias, apresente estudos e adote medidas para impedir que a lama atinja o sistema de lagoas do Rio Doce e para proteção das fontes de águas mineral.

A procuradoria ainda informou que será decretada a indisponibilidade das licenças de concessões para exploração de lavra existentes em nome das empresas, que deverão, em 30 dias, apresentar um plano de recuperação socioeconômica, e, em 45 dias, um plano de recuperação socioambiental.