Lava Jato prende seis pessoas e faz buscas na sede do Governo do Paraná

A Polícia Federal (PF) prendeu temporariamente seis pessoas na manhã desta quinta-feira (22), na 48ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Integração. Um dos presos é o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR), Nelson Leal.

Esta é a primeira fase da Lava Jato em 2018 e, conforme a PF, apura crimes como corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro na gestão das concessões de rodovias federais no Paraná. Nelson Leal nega as acusações.

Atualização: incialmente, a Polícia Federal havia informado que sete pessoas foram presas. Mais tarde, durante coletiva de imprensa, os agentes corrigiram a informação.

Os policiais também cumpriram mandados de busca e apreensão em três estados, além do Paraná. Foram feitas buscas, nesta manhã, no Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná. Ao todo, 55 ordens judiciais foram expedidas.

Segundo o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernandes Santos Lima, esta nova fase da operação tenta mostrar as "reais causas" do usuário pagar preços tão elevados pelo serviço público.

Foram presos

Nelson Leal Júnior - diretor-geral do DER-PR

Oscar Alberto Gayer da Silva - ex-funcionário do DER-PR

Wellington de Melo Volpato - sócio da Eco Sul Brasil Construtora

Helio Ogama - diretor-presidente da Triunfo Econorte

Leonardo Guerra - administrador da empresa Rio Tibagi

Sandro Antônio de Lima - funcionário da Econorte

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, determinou o bloqueio de até R$ 20 milhões dos investigados.

"Considerando os indícios do envolvimento dos investigados em vários episódios de intermediação de propina e de lavagem de dinheiro”, explicou o juiz.

1 de 4 Casa Civil, que fica no Palácio do Iguaçu, sede do Governo do Paraná, foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (22) — Foto: Gil Bermudes/RPC Casa Civil, que fica no Palácio do Iguaçu, sede do Governo do Paraná, foi alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (22) — Foto: Gil Bermudes/RPC

Sede do governo do Paraná é alvo de busca

Os alvos principais, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), são servidores públicos e empresas investigadas por corrupção, lavagem de dinheiro, associação criminosa e peculato.

Carlos Nasser, funcionário com cargo em comissão da Casa Civil, que fica na sede do governo do Paraná, foi alvo de busca e apreensão. Ele é considerado homem de confiança do governador Beto Richa (PSDB).

Também há mandados de busca e apreensão cumpridos na presidência do Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná (DER-PR) e na Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).

2 de 4 Polícia Federal na Celepar, na manhã desta quinta-feira (22) — Foto: Luíza Vaz/RPC Polícia Federal na Celepar, na manhã desta quinta-feira (22) — Foto: Luíza Vaz/RPC

Os 55 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas seguintes cidades: Londrina, Curitiba, Jataizinho, Ibiporã e Paranavaí, no Paraná; em Balneário Camboriú, em Santa Catarina; Rio de Janeiro; e São Paulo.

Servidores da Receita Federal e representantes do Ministério Público Federal (MPF) também participaram da ação.

3 de 4 Segundo a PF, um dos alvos da operação é a Concessionária Econorte — Foto: Junior Evangelista/RPC Segundo a PF, um dos alvos da operação é a Concessionária Econorte — Foto: Junior Evangelista/RPC

Anel de Integração

De acordo com a PF, o foco desta etapa é apurar casos de corrupção envolvendo os procedimentos de concessão de rodovias federais do Paraná que fazem parte do Anel de Integração.

Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do Paraná. São seis lotes de concessão de estradas federais por um prazo de 24 anos. O Anel de Integração tem 2,4 mil quilômetros.

Segundo a PF, a concessionária Econorte usou os serviços dos operadores Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, já investigados na Lava Jato, para lavar dinheiro.

Ainda conforme a polícia, os operadores viabilizaram o pagamento de propina a funcionários do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), do DER-PR e da Casa Civil do governo do Paraná.

Dinheiro a empresas de fachada

De acordo com o MPF, a Econorte recebeu cerca de R$ 2,3 bilhões de tarifas pagas pelos usuários entre 2005 e 2015. Deste total, pelo menos R$ 63 milhões foram repassados, conforme o MPF, para empresas de fachada ou sociedades cuja prestação de serviço ou entrega de produtos não foi confirmada.

Uma subsidiária integral em contratos de conservação de rodovias recebeu R$ 343 milhões e R$ 110 milhões, da subsidiária integral, foram repassados a holding do grupo, segundo o MPF.

Superfaturamento

As perícias técnicas realizadas pelo MPF apontaram superfaturamento nos valores das obras das concessionárias.

Um laudo técnico, que usou como parâmetro a tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), da Caixa Econômica Federal, mostrou que o sobrepreço de itens da planilha chegou a 89% em relação ao valor de mercado.

Apesar de existir uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e um estudo técnico que recomendava a redução da tarifa em 18%, a Econorte foi favorecida por dois termos aditivos e um termo de ajuste que aumentaram a tarifa paga pelo usuário em mais de 25%.

Então, ainda de acordo com o MPF, o DER-PR dizia ter necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Esse valor a mais, conforme o MPF, era usado para pagamentos indevidos.

Apartamento de luxo

Segundo as investigações, o diretor-geral do DER-PR, Nelson Leal, que subscreveu os aditivos com a Econorte, comprou um apartamento de luxo em Balneário Camboriú (SC) por R$ 2,5 milhões sem declarar à Receita Federal.

4 de 4 Apartamento de luxo em Balneário Camboriú (SC) foi comprado por R$ 2,5 milhões pelo diretor-geral do DER-PR, Nelson Leal Júnior. — Foto: NSC TV/Reprodução Apartamento de luxo em Balneário Camboriú (SC) foi comprado por R$ 2,5 milhões pelo diretor-geral do DER-PR, Nelson Leal Júnior. — Foto: NSC TV/Reprodução

Cerca de R$ 500 mil do valor total foram pagos em espécie ou, segundo o MPF, com recursos que não tiveram a origem identificada nas contas do investigado.

Além disso, as investigações levantaram evidências de que um empresário, prestador de serviços de engenharia às concessionárias de pedágio, custeou as despesas do aluguel de um iate de luxo do servidor público.

O que dizem as defesas

Governo do Paraná

Por meio de nota oficial, o Governo do Paraná informou que o governador Beto Richa determinou uma investigação para apurar as suspeitas levantadas pela força-tarefa. Este trabalho, conforme o governo estadual, será conduzido pela Controladoria Geral do Estado.

Declarou também que tanto os contratos quanto os aditivos relacionados ao chamado Anel de Integração foram conduzidos pelo DER-PR, que é o poder concedente.

"Todos terminaram submetidos ao crivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná Agepar, que homologou seus termos. Os contratos originais do Anel de Integração foram assinados em 1997", acrescentou o governo.

Quanto a Carlos Nasser, de acordo com o governo, o investigado exercia a função de assessor político junto à Casa Civil, cargo de terceiro escalão, sem qualquer vínculo com o Gabinete do Governador. Ele, conforme o governo, foi afastado do cargo.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Governo do Paraná, que informou que a Celepar não vai se manifestar sobre a operação.

A secretaria informou que policiais federais estiveram na companhia para buscar cópias de e-mails de funcionários do DER-PR alvos desta fase da operação.

Dnit

O Dnit informou que os fatos apurados são anteriores à criação da autarquia federal, que foi instituída por lei de 2001. O Departamento esclareceu ainda que não participa de qualquer processo de concessão de rodovias.

O órgão informou também que vai acompanhar as apurações e colaborar com as autoridades, adotando as medidas que forem necessárias.

Eco Sul Brasil e Wellington Volpato

O advogado que defende a empresa Eco Sul Brasil e o empresário Wellington de Melo Volpato, preso no aeroporto de Congonhas, disse que por enquanto não vai se pronunciar sobre o caso, pois ainda não teve acesso ao processo.

A concessionária Econorte foi procurada pelo G1, mas até a última atualização da matéria não respondeu aos questionamentos.

A Triunfo Participações e Investimentos, responsável pelas empresas Rio Tibagi, Triunfo e Econorte, também não se pronunciou sobre a operação.

Nelson Leal Júnior

A defesa de Nelson Leal Júnior afirmou que está avaliando os documentos da investigação e só depois vai se manifestar.

Leonardo Guerra

O advogado Rodrigo Antunes, que defende Leonardo Guerra, informou que está analisando os documentos do processo e que, por enquanto, não vai se manifestar.

Construtora Triunfo

A defesa da Construtora Triunfo disse que não vai prestar declarações.

Helio Ogama

A defesa está tendo acesso às informações do inquérito e entende que a prisão temporária decretada é desnecessária.

Triunfo Participações e Investimentos

"A Triunfo Participações e Investimentos sempre contribuiu de forma transparente com todas as autoridades e segue à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos apurados na Operação Integração, 48ª etapa da Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira.

Em complemento, a Companhia esclarece algumas questões levantadas na coletiva de imprensa concedida por autoridades na Sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba/PR:

(i) A Construtora Triunfo S.A. e a Triunfo Participações e Investimentos são empresas com administrações independentes;

(ii) Triunfo, Econorte e Rio Tibagi não contrataram os serviços de Adir Assad ou de Nelson Leal Junior;

(iii) Os resultados financeiros da Triunfo, companhia aberta com ações negociadas na Bolsa de Valores, e suas controladas, são públicos e auditados pela empresa de auditoria;

(iv) As transações entre Econorte e Rio Tibagi são apresentadas nas demonstrações financeiras da Triunfo, e desde seu IPO, em 2007, sempre foram públicas ao mercado;

(v) A contratação dos serviços prestados pela empresa de Carlos Felisberto Nasser (assessoria financeira e de mercado de capitais) ocorreu antes de 2013, quando ele não ocupava o cargo de assessor da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná;

(vi) Ao contrário do que foi dito, a Econorte cumpriu 100% dos investimentos previstos no contrato de concessão. Do total do valor arrecadado com tarifa de pedágio durante todo o período da concessão (R$ 2,060 bilhões), R$ 1, 160 bilhão (56%) foram destinados para investimento em obras e administração da rodovia, e R$ 380 milhões foram destinados para pagamento de impostos. O lucro da empresa correspondeu a 14% da receita apurada no período;

(vii) O preço atual das tarifas dos pedágios da Econorte leva em consideração a compensação da redução unilateral do valor em 50% no primeiro ano da concessão; atraso no reajuste de pedágio conforme previsto no contrato de concessão; isenção de pedágio para mais de 20 mil usuários nas praças de pedágio (lei dos caminhoneiros e outros)

(viii) A Triunfo Participações e Investimentos e a Econorte prestaram todos os esclarecimentos solicitados dentro da 36ª operação da Lava Jato, referentes à contratação dos serviços do escritório de Rodrigo Tacla Duran e seus subcontratados;

A Triunfo Participações e Investimentos sempre pautou suas atividades pelo estrito cumprimento da legislação e ressalta seu compromisso com as melhores práticas de governança corporativa".

Oscar Alberto Gayer da Silva

A defesa diz que teve acesso aos autos nesta sexta-feira (23), que o cliente é inocente e que irá esclarecer todos os fatos em depoimento que será prestado ao MPF.

Construtora Eco Sul Brasil e Wellington Volpato

O advogado que defende a Construtora Eco Sul Brasil e o dono, Wellington Volpato, disse que ainda não teve acesso à denúncia e que também não conversou com o cliente dele. Por isso, não vai comentar o processo./

O G1 tenta contato com a defesa dos demais alvos da operação.