O Ministério da Saúde elaborou um plano para o relaxamento de medidas de isolamento social em estados e cidades onde o sistema de saúde instalado não estiver sobrecarregado devido à pandemia do novo coronavírus. A medida foi divulgada pelo órgão na segunda-feira (6).

Segundo o boletim epidemiológico do ministério, o distanciamento social poderá ser afrouxado a partir de 13 de abril nas localidades em que os casos confirmados da doença não tenham impactado em mais de 50% na capacidade de atendimento dos hospitais. Regiões nessa situação devem dar início a um processo de transição para um distanciamento social apenas de grupos de maior risco, segundo o governo federal.

A recomendação do ministério é uma espécie de protocolo para orientar os governos locais. A pasta não tem o poder de definir as políticas regionais, papel que cabe aos próprios municípios e estados. O estado São Paulo, por exemplo, que responde por 41% de todos os casos registrados no país, decidiu estender a quarentena até 22 de abril.

Um levantamento feito pelo jornal O Estado de S.Paulo mostrou que metade da população brasileira já vivia em cidades com casos registrados do novo coronavírus no fim de março. Segundo o jornal O Globo, 397 municípios, excluindo capitais e cidades de regiões metropolitanas, registravam casos da doença na segunda-feira (6), sendo que metade deles não tinha leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Antes da pandemia, a taxa de ocupação dos leitos de UTIs pertencentes ao SUS já era alta: 78%. Atualmente, há 55.101 leitos de UTI em todo o Brasil, sendo que 49,8% deles estão no SUS.

O plano de afrouxamento das restrições foi anunciado no dia em que o presidente Jair Bolsonaro ameaçou demitir o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que tem contrariado o presidente ao defender medidas amplas de isolamento.

Segundo informações de bastidores divulgadas na imprensa, a demissão não ocorreu por causa da interferência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e da ala militar do governo, que se manifestaram contra a decisão de Bolsonaro.

13.717

casos de covid-19 haviam sido confirmados no Brasil até 7 de abril de 2020

667

mortes em decorrência do vírus haviam sido registradas até 7 de abril de 2020

As posições de Mandetta e Bolsonaro

Na terça-feira (7), o ministro da Saúde assinou um relatório técnico que reforça a importância do isolamento social no enfrentamento à pandemia. O trabalho, feito conjuntamente com um grupo de cientistas e técnicos da pasta, alerta para um aumento nos casos de covid-19 nos próximos meses mesmo com as medidas já adotadas no país.

“Vários modelos matemáticos mostraram que o vírus potencialmente estará circulando até meados de setembro, com um pico importante de casos em abril e maio. Assim, existem preocupações quanto à disponibilidade de UTIs e ventiladores mecânicos necessários para pacientes hospitalizados com covid-19, bem como a disponibilidade de testes de diagnóstico específicos”, diz um trecho do texto, publicado na Revista da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical.

Sua posição contrasta com a de Bolsonaro, que já classificou a doença como uma “gripezinha” e defendeu o retorno à normalidade, alegando que as quarentenas estão prejudicando a economia do país e aumentando o número de desempregados.

Bolsonaro também vem defendendo o isolamento vertical, que é justamente o distanciamento seletivo proposto pelo ministério. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o discurso do presidente teve influência na elaboração do plano. Técnicos do órgão temiam ser pegos de surpresa com suspensões das quarentenas e por isso resolveram elaborar um protocolo para orientar estados e municípios na transição das medidas.

As medidas contra o vírus segundo o Ministério da Saúde

Distanciamento social ampliado

É a medida que está sendo aplicada atualmente no país. Consiste no isolamento de todos os setores da sociedade, que devem ficar em casa para restringir ao máximo o contato entre as pessoas. O objetivo é reduzir a velocidade de propagação do vírus para ganhar tempo e equipar os hospitais. A desvantagem, segundo o ministério, é que, se prolongada, essa medida causa impactos significativos na economia.

Distanciamento social seletivo

Nessa estratégia, apenas os grupos que apresentam maiores riscos de desenvolver a doença, como os idosos e as pessoas com doenças crônicas (como cardiopatias e diabetes), ficariam isolados. Os mais jovens podem circular livremente, caso não tenham sintomas. O problema é que os grupos vulneráveis continuam tendo contato com infectados assintomáticos, o que dificulta o controle da epidemia. Esse tipo de distanciamento foi tentado pelo Reino Unido, mas logo abandonado. A vantagem, segundo o ministério, é que criaria gradualmente a chamada imunidade de rebanho, situação em que a população cria anticorpos. Mas projeções apontam que esse tipo de abordagem gera um alto número de mortes.

Bloqueio total

Chamado de lockdown em inglês, é o nível mais alto de segurança, geralmente usado quando há grave ameaça ao sistema de saúde. As restrições à circulação de pessoas são obrigatórias e monitoradas pelos agentes de segurança. É preciso ter permissão para entrar ou sair de uma área isolada. Embora tenha alto custo econômico, o bloqueio total, adotado em países como a China, é eficaz na redução da curva de casos. Segundo o ministério, os países que implementaram o lockdown saíram mais rápido do momento mais crítico da epidemia.

As regiões críticas no Brasil

Segundo o Ministério da Saúde, a transição para um distanciamento seletivo não deve acontecer em áreas críticas. É o caso de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e o Distrito Federal, que estão em situação de emergência. Neles, o índices de infecção são superiores à média do país. Roraima e Rio Grande do Norte estão em estado de atenção, um pouco acima da média.

No domingo (5), por exemplo, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), afirmou em sua conta no Twitter que a rede de saúde do Amazonas havia entrado em colapso devido ao novo coronavírus. Ele pediu ao governador Wilson Miranda Lima que garanta o funcionamento de um hospital na cidade.

“Fazer uma transição direta, sem termos os condicionantes de saúde — equipamentos de proteção individual, respiradores mecânicos, testes laboratoriais e leitos em quantidade suficiente — é temerário”, afirmou na segunda-feira (6) o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira.

Segundo ele, a epidemia não é igual em todas os estados e alguns locais podem ter “uma estratégia diferenciada de distanciamento social”. “A teoria de distanciamento social seletivo em que eu abro o sistema para que populações jovens possam transitar e criar uma imunidade de rebanho, em teoria, é razoável. Não tem problema do ponto de vista metodológico”, afirmou.

Apesar de admitir a possibilidade de relaxamento das medidas, o boletim epidemiológico divulgado pelo ministério reconhece que existe uma carência de “profissionais de saúde capacitados para o manejo de equipamentos de ventilação mecânica”, entre outros profissionais.

O documento diz ainda que os leitos de UTI e de internação no país “não estão devidamente estruturados e nem em número suficiente para a fase mais aguda da epidemia”.

Uma análise sobre a medida

O Nexo conversou com a infectologista Roberta Schiavon Nogueira, que é consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia, para entender as implicações da transição do isolamento amplo para o seletivo.

Como avalia a proposta do Ministério da Saúde?

ROBERTA SCHIAVON NOGUEIRA Eu acho que ainda está muito precoce para gente fazer esse distanciamento seletivo porque nós ainda não estamos com o sistema de saúde preparado, tanto na medicina privada quanto na pública. O que é estar preparado? Com o número adequado de leitos, com todos os insumos para a gente receber um volume grande de pessoas. Se eu faço esse distanciamento seletivo, com os idosos, gestantes, pessoas com comorbidades, acabo expondo eles também, porque as demais pessoas voltam para a rua, para o trabalho, para as escolas, se infectam, até na forma assintomática, ou com poucos sintomas, e levam isso para essas pessoas mais vulneráveis. A gente vai ver uma explosão da epidemia sem ter ainda recurso hospitalar quantitativo adequado. É uma medida muito precoce. Isso funcionaria se você conseguisse bloquear totalmente uma região. Não deixaria ninguém entrar – as pessoas estão trabalhando, estão indo para a escola e eu não deixo ninguém levar o vírus lá pra dentro. Teria que ter esse bloqueio total dessas regiões para que pudesse fazer isso. Sem isso, como é que eu faço esse controle? O mais jovem está trabalhando e volta para casa, e vai encontrar com o idoso vulnerável, com a gestante, com o cardiopata e vai acabar contaminando dentro do próprio domicílio. Não é o momento mesmo.

Quando poderia ocorrer essa transição?

ROBERTA SCHIAVON NOGUEIRA A principal recomendação é que a gente tivesse recurso de saúde para atender a população como um todo. Teria que estar com o sistema de saúde totalmente preparado de Norte a Sul. A gente mora num país continental, para atender um número absurdamente alto de pessoas. A gente não tem um quantitativo de leitos para isso. A gente viu isso na Itália, uma mortalidade acima de 10%. Claro que é multifatorial, são várias causas, mas uma das coisas é isso: chegar e não ter condições de oferecer o serviço porque não tem o quantitativo. Você tem o recurso financeiro, mas não tem o leito para disponibilizar para aquela pessoa.

Após o pico da infecção, seria possível começar a afrouxar as regras?

ROBERTA SCHIAVON NOGUEIRA Sim. Mesmo antes do pico, poderia começar a pensar em fazer essa liberação gradativa se tivesse com o sistema de saúde totalmente preparado, com o número de leitos suficiente para atender. A gente sabe que 20% das pessoas mais ou menos vão precisar de terapia intensiva. Então faz um modelo matemático para ver quanto leitos de terapia intensiva eu precisaria para um país de 200 milhões de habitantes, e de 5% a 8% precisaria de ventilação mecânica. Quando eu tivesse com a estrutura de saúde pronta, eu poderia fazer a transição. Sem estar pronto, de maneira alguma.