"É uma matéria de extrema importância, mas a Autoridade Tributária não vai ter acesso às contas e não tem acesso aos movimentos por esta via", disse Centeno em conferência de imprensa, após o Conselho de Ministros.

O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o acesso pelo fisco às informações financeiras das contas em bancos portugueses cujo titular ou beneficiário seja residente em território nacional nas situações em que o saldo seja superior a 50 mil euros, retomando um diploma já apresentado em 2016.

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O Governo voltou a pegar nesta proposta depois de, na quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter dado como ultrapassadas as circunstâncias conjunturais do veto feito em 2016, justificadas pela "situação particularmente grave vivida então pela banca".

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Na conferência de imprensa de hoje, o ministro das Finanças disse que, apesar de o fisco aceder a informação sobre contas a partir de 50 mil euros, não haverá "lugar a troca de informações com terceiros, nacionais ou estrangeiros, particulares ou públicos".

Centeno considerou ainda a medida de "extrema importância para o combate à fraude e evasão fiscal" ao dar um "elemento adicional à Autoridade Tributária para apurar se existem indícios de práticas tributárias ilícitas relativamente a determinados contribuintes".

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"Os dados servem como desincentivo à ocultação e têm importante função preventiva", vincou.

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Caso a proposta seja aprovada, os bancos têm de enviar até Junho os saldos das contas referentes ao final do ano anterior.

Esta quarta-feira, no debate quinzenal no parlamento, a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, anunciou um agendamento potestativo para dia 17 de maio sobre sigilo bancário, tendo o primeiro-ministro, António Costa, dito que não iria "comentar em público as conversas" entre o executivo e o chefe de Estado e afirmou que, "quando entender que há condições políticas para retomar a legislação que foi vetada oportunamente pelo Presidente da República, o Governo retomará a iniciava legislativa".

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Hoje o Governo levou a proposta a Conselho de Ministros, que foi aprovada, seguindo agora para a Assembleia da República.





Negócios explica o que pode mudar no acesso do fisco às contas bancárias A carregar o vídeo ... Fisco com acesso automático às contas bancárias? Como poderá funcionar A proposta vetada em 2016 por Marcelo Rebelo de Sousa para permitir que o Fisco passe a receber, de forma automática, informações sobre as aplicações financeiras acima de 50 mil euros, vai ser retomada. Elisabete Miranda, redactora principal no Negócios, explica-lhe o que estará em causa, se, desta vez, o Presidente da República lhe der luz verde.







