Recorde-se que as câmaras e as entidades intermunicipais tinham até 15 de Setembro para recusar a transferência de competências em 2019. Contudo, o Governo decidiu prorrogar o prazo para o final do ano, porque chegou à conclusão de que as autarquias iriam ser obrigadas a pronunciar-se sem os diplomas sectoriais e os respectivos envelopes financeiros. Ribau Esteves, vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), dizia que se a data não fosse prorrogada as câmaras seriam forçadas "a decidir às cegas sem saber com o que contar".



É por isso que ainda há câmaras que estão a ponderar. De acordo com o JN, Odivelas optará pela recusa caso não veja esclarecidas as dúvidas sobre os montantes a transferir pelo Governo. Os municípios de Lisboa, Guimarães, Barreiro, Viseu, Vila Real, Tavira e Matosinhos ainda ponderam a opção a tomar.

21 áreas a transferir do Estado central para as autarquia já estão fechadas. Há dois sectores que ainda não estão consensualizadas: educação e saúde. "Estes são os diplomas sectoriais mais sensíveis e só deverão ficar fechados em Setembro", revela Manuel Machado, presidente da ANMP,



As contas ainda não estão fechadas nem divididas por município, mas o Governo estima transferir 889,7 milhões de euros com a descentralização em 2019, abaixo dos mais de mil milhões previstos inicialmente. Grande parte vai para a transferência de competências nas áreas da educação, saúde e habitação. A descentralização será gradual, iniciando-se em 2019, e deverá estar concluída em 2022. 21 áreas a transferir do Estado central para as autarquia já estão fechadas. Há dois sectores que ainda não estão consensualizadas: educação e saúde. "Estes são os diplomas sectoriais mais sensíveis e só deverão ficar fechados em Setembro", revela Manuel Machado, presidente da ANMP, citado pelo Jornal de Negócios. "É necessário saber primeiro quanto é que as câmaras irão receber por cada nova competência antes de aceitarem ou recusarem entrar neste processo no próximo ano", conclui.As contas ainda não estão fechadas nem divididas por município, mas o Governo estima transferir 889,7 milhões de euros com a descentralização em 2019, abaixo dos mais de mil milhões previstos inicialmente. Grande parte vai para a transferência de competências nas áreas da educação, saúde e habitação. A descentralização será gradual, iniciando-se em 2019, e deverá estar concluída em 2022. É por isso que ainda há câmaras que estão a ponderar. De acordo com o JN, Odivelas optará pela recusa caso não veja esclarecidas as dúvidas sobre os montantes a transferir pelo Governo. Os municípios de Lisboa, Guimarães, Barreiro, Viseu, Vila Real, Tavira e Matosinhos ainda ponderam a opção a tomar.

Os municípios do Porto, Braga, Valongo, Mafra, Palmela e Boticas não vão participar na descentralização acordada pela Associação Nacional de Municípios (ANMP) e o Governo para 2019, avança o Jornal de Notícias este sábado.Estas são as primeiras autarquias a recusarem a atribuição de novas competências do Estado em 2019. A lei-quadro para a descentralização entrou em vigor esta sexta-feira, 17 de Agosto.