O Ministério Público acusou Francisco J. Marques, Júlio Magalhães e Diogo Faria de crimes de violação de correspondência e de acesso indevido. Em causa está a divulgação no Porto Canal de emails do Sport Lisboa e Benfica. O MP conclui ainda que num dos programas, o de 6 de junho de 2017, Francisco J. Marques truncou os emails lidos na televisão do clube para propagar a ideia de que o Benfica tinha posto em prática uma estratégia de corrupção – o que não corresponde à verdade, lidos os emails originais. A acusação, que resultou de uma queixa apresentada pelo clube liderado por Luís Filipe Vieira não identifica o autor da intrusão informática e do roubo dos emails do Benfica, que está a ser investigada num outro inquérito, que tem o pirata informático Rui Pinto como principal suspeito.

"Em data que não foi possível concretizar, mas que seguramente é anterior a 4 de abril de 2017, indivíduo não concretamente identificado acedeu, sem qualquer autorização para o efeito, ao sistema informático do "Grupo Sport Lisboa e Benfica" e em particular, ao correio eletrónico de vários colaboradores daquele grupo", lê-se na acusação a que a SÁBADO teve acesso.

"Após obtenção desse acesso, exfiltrou a correspondência eletrónica integral de vários colaboradores e, na posse da mesma, decidiu partilhá-la com o arguido Francisco J. Marques", continuam os procuradores

Em dia que se desconhece, o indivíduo criou o endereço eletrónico elements123@tutanota.com e a 4 de abril de 2017, pelas 14h47m, enviou um email a Francisco J. Marques com o assunto "briefings para os comentadores lampiões" e com a mensagem "aqui ficam os dois últimos briefings enviados aos comentadores lampiões. Carlos Janela é o autor". Os documentos com os briefings iam em vários anexos.

Assim que recebeu a mensagem, Francisco J. Marques pediu "mais informações ao correspondente anónimo" para confirmar a sua autenticidade. Para manter esse contacto, o diretor de comunicação do FC Porto criou uma conta de email com o endereço fjmarques@tutanota.com que permitia a encriptação do conteúdo das mensagens.



Nos dias seguintes – entre 6 e 12 de junho – Francisco J. Marques recebeu 20 gigabytes de correspondência eletrónica. Nessas mensagens, o doretor de comunicação do FC Porto recebeu ficheiros PDF ou links de acesso a servidores de onde era possível descarregar o conteúdo das caixas de correio de funcionários do Benfica, incluindo Luís Bernardo, Pedro Guerra e Pedro Valido Franco.

Perante a quantidade de informação, Francisco Marques teve mesmo de comprar um computador da Apple, que manteve sem qualquer ligação à internet ou outra para avaliar os elementos que lhe enviaram. Para isso, "convocou o auxílio de Diogo Faria". Depois começou a divulgar no programa Universo Porto da Bancada a correspondência selecionada "com a premissa de que o fazia por conta do interesse público".

Essas divulgações decorriam numa parte específica do programa, que se dedicava às "revelações da semana". Aí, o diretor de comunicação do FC Porto lia excertos dos emails "que intercalava com comentários próprios". De acordo com o MP, essas divulgações eram geridas cirurgicamente e anunciadas novas revelações para a semana seguinte.

Foi assim que foram divulgadas as trocas de correspondência entre o Presidente da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol, Luciano Gonçalves e Ana Paula da Silva Godinho, responsável pelo departamento de relações públicas do Benfica. Ou entre esta e Domingos Soares de Oliveira e Paulo Gonçalves. Todas relativas ao pedido de "bilhetes baratos" feito por Luciano Gonçalves na qualidade de presidente da mesa da Assembleia geral do Centro Recreativo de Alcanadas.



Foi assim que foram divulgadas as trocas de correspondência entre o Presidente da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol, Luciano Gonçalves e Ana Paula da Silva Godinho, responsável pelo departamento de relações públicas do Benfica. Ou entre esta e Domingos Soares de Oliveira e Paulo Gonçalves. Todas relativas ao pedido de "bilhetes baratos" feito por Luciano Gonçalves na qualidade de presidente da mesa da Assembleia geral do Centro Recreativo de Alcanadas. Nesta troca de mensagens, Paulo Gonçalves considera que o presidente da (APAF) não é de "confiança total" mas que não é bom "tê-lo contra". "Para que amanhã não nos acusem de oferecer bilhetes à APAF, a Ana Paula Godinho que solicite o email do Centro Recreativo de Alcanadas para informar que o Sport Lisboa e Benfica irá ceder os 50 bilhetes", escreveu Paulo Gonçalves.



Ao longo dos programas, Francisco J. Marques leu emails enviados elo ex-árbitro Adão Mendes a Pedro Guerra em que o primeiro discorre sobre como "hoje o SLB manda mesmo e os outros já não mexem nada. E o resto virá por acréscimo. (…) hoje quem nos prejudicar sabe que é punido, e este espaço foi conquistado com muito trabalho do primeiro-ministro. Vamos ter os padres que escolhemos e ordenamos nas missas que celebramos. Temos é de rezar e cantar bem". Finalizava com um "Agora apague tudo".



Nos comentários que se seguiram, Francisco J. Marques concluiu que "isto é um esquema de corrupção de árbitros a favor do Benfica. (…) Vamos lá averiguar quem são os padres que escolhem e que ordenam nas missas que celebram, quem são… sendo que têm padres para todo o tipo de missa".

Contudo, na acusação o MP esclarece que os excertos lidos por Francisco J. Marques nesse dia 6 de junho de 2017 eram trechos dos quais foram suprimidas passagens, colados "excertos de emails de datas diversas e alterada a sua sequência por forma a subverter o sentido dos mesmos". No email sobre o poder do SLB foram omitidas frases como "o poder está no trabalho dia a dia, na busca da verdade e da seriedade e isso faz a diferença". E a referência às missas surge num email diferente de Adão Mendes a Pedro Guerra em que os dois abordavam os painéis de comentadores na televisão. Pedro Guerra era na altura comentador na CMTV.

"A supressão de passagens destes emails" ou a "leitura de excertos fora da sequência normal" possibilitou a Francisco J. Marques "propalar que a estratégia encontrada pelo Benfica era uma estratégia de corrupção, semelhante a um polvo, com diversos tentáculos capazes de alcançar todas as áreas da sociedade, orientada por um primeiro-ministro, que é o seu presidente Luís Filipe Vieira e seguida por árbitros que estão ao seu serviço, concluindo que o Benfica mandava na arbitragem", lê-se na acusação. "No entanto, tal conclusão surge desfasada da realidade veiculada pelos emails na sua versão original, à qual o arguido Francisco J. Marques acedeu, apenas alterando na medida daquilo que mostrou ter intenção de revelar ao público em geral com o intuito de lesar a credibilidade do SLB", continua a procuradora.





Nos programas seguintes o diretor de comunicação do FC Porto leu emails entre o ex-árbitro e delegado da Liga, Nuno Cabral e Paulo Gonçalves; entre Carlos Deus Pereira (ex-presidente da Mesa da Assembleia Geral da liga) e Pedro Guerra em que o primeiro encaminha sms do presidente da FPF, Fernando Gomes a declarar o "eterno amor ao azul e branco"; entre Paulo Gonçalves e Luis Bernardo; revela possuir mensagens "de índole muito pessoal, muito intimo de árbitros de futebol" entre Nuno Cabral e Pedro Guerra; o email de Armando Nhaga a Luís Filipe Vieira sobre u mserviço de bruxaria contratado por Rui Gomes da Silva; as mensagens entre Domingos Soares de Oliveira e os advogados João Correia e José Luís Seixas; entre José Ferreira Nunes e Paulo Gonçalves sobre o pedido de um parecer jurídico para o primeiro; os emails com as perguntas e respostas dadas supostamente por Luís Filipe Vieira na entrevista anual publicada no jornal A Bola; o email em que o funcionário Judicial Júlio Loureiro envia antecipadamente a notificação que o treinador Rui Vitória ia receber para ser testemunha num processo.

Muitos outros se seguiram. As revelações continuaram – durante cerca de 20 programas – até 20 de fevereiro de 2018 e só terminaram devido à providencia cautelar interposta pelo Benfica e que foi aceite pelo Tribunal da Relação do Porto, que impediu a divulgação de mais emails. Ao todo, Francisco J. Marques revelou 55 mensagens de correio eletrónico do universo Benfica em programas que registaram uma audiência entre os 22 mil e os 61 mil espetadores.



De acordo com a acusação, os emails foram divulgados mesmo sabendo que se tratava de correspondência privada, sendo que o diretor-geral do Porto Canal, Júlio Magalhães, nada fez "para impedir tais transmissões, ainda que tivesse condições para fazê-lo" "aderindo dessa forma à prática de revelação que foi conduzida por Francisco J. Marques". O diretor de comunicação, segundo o MP, "tendo consciência de que havia acedido a coisa alheia" não "se coibiu de analisar o seu conteúdo, daí lhe tendo vindo o conhecimento de dados pertença de terceiros, como os endereços de correio eletrónico, datas de nascimento, nome scompletos, dados clínicos, contratos, elementos fiscais como o NIF, contas bancárias, matriculas automóveis, que são caracterizados como dados pessoais aos quais não fora autorizado a aceder". O mesmo fez Diogo Faria.

Para além disso, diz o MP, FJ Marques decidiu e divulgá-los ao público em geral, omitindo partes, intercalando mensagens diferentes, como se "de uma sequência fidedigna se tratasse" para "extrair conclusões e conformar uma realidade": a "ilação de que o Benfica tinha um esquema de corrupção sobre árbitros de futebol, de que o Benfica mandava na arbitragem, imputando, ainda, ter sido merecedor do campeonato do colinho".

Para a procuradora do MP – para quem a leitura dos emails não resulta qualquer estratégia de corrupção – o objetivo era atingir a credibilidade da Benfica SAD "perante inúmeros telespetadores que viram o programa Universo Porto da Bancada naquele dia (6 de junho), adaptando as versões de emails originais, para a redação que entendeu transmitir, assim conseguindo denegrir a imagem do Benfica".

Francisco J. Marques é então acusado de três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações e três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações agravados (em concurso aparente com três crimes de devassa da vida privada); um crime de acesso indevido e um crime de ofensa a pessoa coletiva. Já Júlio Magalhães é acusado de três crimes de violação de correspondência e Diogo Faria de um crime de violação de correspondência.

A acusação do MP foi deduzida inicialmente a 10 de fevereiro. Contudo, o Benfica, na qualidade de assistente, deduziu ainda acusação particular contra Francisco J. Marques, Diogo Faria e Júlio Magalhães. A magistrada teve então de tomar posição sobre os dois documentos e a agregar numa única acusação os elementos que considerou ter relevância criminal e manteve a acusação inicial.



A Avenida dos Aliados SA (dona do Porto Canal), a Jorge Nuno Pinto da Costa, Reinaldo Teles, Adelino Caldeira, Fernando Gomes, entre outros, que tinham sido constituídos arguidos, viram os factos contra si serem arquivados.



(Artigo corrigido às 16h44 relativamente à acusação particular do SL Benfica)