O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (31) que um parlamentar é eleito “para que tenha opinião” e que ninguém pode ser criminalizado por ter opinião. A afirmação foi dada após Renan ter sido questionado sobre conversas gravadas com o ex-presidente da TranspetroSérgio Machado.

Nas conversas, Renan aparece criticando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e demonstra preocupações sobre as investigações da Operação Lava Jato. Além disso, o presidente do Senado sugere mudanças na lei de delações premiadas.

“O povo de Alagoas me elegeu para que eu tenha opinião. Na democracia, a liberdade de expressão não é só para meios de comunicação. É para todos. Não dá para criminalizar ninguém, absolutamente, porque tem opinião. Isso é, do ponto de vista da democracia, um retrocesso inominável”, disse Renan.

“Eu não vou comentar esses fatos [os áudios] porque tudo, absolutamente tudo, diz respeito a opinião, a ponto de vista, e isso na democracia é garantido. Você pode exigir de um parlamentar que ele tenha posições. Jamais que não tenha posições. Quando você elege um parlamentar, você elege para que ele tenha opinião sobre leis, sobre projetos, sobre conjuntura, sobre política, sobre os poderes, sobre autoridades”, completou o presidente do Senado.

O presidente do Senado também disse que “sempre” defendeu a independência entre os Poderes ao ser questionado sobre a postura do governo Michel Temer em relação a saídas dos ministros do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), e da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, que também foram gravados por Sérgio Machado fazendo comentários sobre a Lava Jato.

“Quem sou eu para [para dizer se o governo Temer está sendo duro com relação a saída de ministros]? Eu sempre defendi a independência entre os Poderes e exercito a independência no dia a dia. Uma coisa são minhas opiniões, outra coisa, completamente, diferente é o posicionamento do presidente do Congresso, que leva sempre em consideração a vontade da maioria”, disse Renan.

Renan Calheiros também foi questionado sobre se pediu para Fabiano Silveira fazer questionamentos a Procuradoria-Geral da República sobre as investigações sobre o peemedebista na Lava Jato, mas não quis comentar o fato.

Em áudio, Renan diz que, após Fabiano conversar com integrantes do Ministério Público, o ex-ministro da Transparência relatou que o órgão não tinha nada contra o peemedebista e que, os interlocutores de Fabiano, chegaram a chama-lo de “gênio” por isso.

Recondução de Janot

Em um dos áudios gravados por Sérgio Machado, Renan diz que tentou, no Senado, evitar a recondução de Rodrigo Janot ao cargo de procurador-geral da República, mas “estava só”. Nesta terça, Renan não comentou especificamente esse trecho da gravação, mas disse que tem atuado com “absoluta isenção”.

“Em todos os momentos eu demonstrei absoluta isenção e levei em consideração a votande da maioria do Senado, mesmo contrariando um ponto de vista pessoal”, disse Renan.

Plenário

Antes das votações do dia no Senado, Renan Calheiros voltou a falar sobre o direito de os parlamentares opinarem sobre o que quiserem. O presidente do Senado disse que jamais tentou “embaçar qualquer um dos outros Poderes” da República.

“Apesar das minhas opiniões sobre o grave momento nacional, asseguro aos senadores [...] que jamais fiz ou tomei iniciativas para embaçar qualquer um dos outros poderes. Eu prego e respeito a independência entre os Poderes, todos os dias”, frisou Renan.

O parlamentar também disse que a presidente afastada da República, Dilma Rousseff, e o presidente em exercício, Michel Temer, além do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, podem dar testemunho sobre a independência e respeito que Renan tem com outros Poderes.

Ao finalizar o discurso, Renan defendeu o direito dos parlamentares de emitir opiniões sobre quaisquer assuntos.

“Agora proibir que o parlamentar ache alguma coisa, se não couber constitucionalmente ao parlamentar achar alguma coisa, o que vai caber ao parlamentar nesse estágio democrático do Brasil?”, indagou o peemedebista.