A Polícia Militar (PM) de São Paulo soube do defeito no lote de 6 mil submetralhadoras Taurus somente em 2013, dois anos após comprá-las por R$ 30 milhões em 2011. A informação foi publicada recentemente na página da Assembleia Legislativa do Estado na internet em resposta a um pedido de informação de uma parlamentar.

“O defeito apresentado no armamento não foi constatado nos testes de recebimento do produto por tratar-se de vício redibitório, ou seja a administração pública tomou ciência do problema, oficialmente, em 2013, dois anos após a aquisição do armamento”, respondeu o major Miguel Pila, chefe de gabinete interino da PM em 28 de julho deste ano.

Segundo o oficial, as armas, modelo SMT-40, haviam sido compradas com “o objetivo de substituir e modernizar o equipamento em uso na Instituição Policial-Militar”. O novo armamento deveria ser utilizado basicamente pelo Policiamento de Choque e Força Tática.

O oficial estava respondendo a uma das perguntas feitas pela deputada estadual Marcia Lia (PT) sobre a compra das armas em agosto de 2011. Ela decidiu questionar a Secretaria da Segurança Pública (SSP) sobre a aquisição do armamento após a Folha de S.Paulo publicar, em junho de 2017, que as metralhadoras estavam sem uso, dentro de caixas, há cinco anos.

O jornal havia informado que as armas apresentavam “fissuras e rompimento de canos”, inviabilizando assim seu uso. Esse tipo de falha poderia levar à explosão e provocar ferimentos no atirador.

2 de 4 Tropa de Choque da PM receberia armamento que apresentou defeito — Foto: Arquivo/Caio Kenji/G1 Tropa de Choque da PM receberia armamento que apresentou defeito — Foto: Arquivo/Caio Kenji/G1

“Testes concluíram que as armas estavam inaptas para utilização na atividade operacional”, informa o documento oficial da PM encaminhado pela SSP, no último dia 2 de agosto, para a deputada. “Insta informar que, em 2013, a empresa contratada foi notificada de que pericias do Centro de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição (CSM/AM) e da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) contataram defeitos na rosca do cano [...]”.

Diante dos problemas apresentados, a PM quer devolver o armamento a Taurus e reaver os milhões que pagou. A empresa chegou a oferecer a possibilidade de fornecer outras armas de calibres diferentes, mas a corporação não aceitou.

Sem entendimento entre as partes, o caso foi parar na Justiça. “Tendo em vista a negativa do fabricante em restituir os valores devidos, a administração pública, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, está instruindo ação judicial em face da Forjas Taurus S/A, para ressarcimento dos cofres públicos”, informa trecho da resposta da PM à parlamentar.

Procurada, a assessoria de imprensa de Marcia informou que a deputada entende que “não é possível que R$ 30 milhões do Estado de São Paulo fiquem tantos anos retidos por uma empresa que não cumpriu o contrato que assinou”.

3 de 4 Trecho da resposta da PM a parlamentar que questionou a compra de armas pela corporação — Foto: Reprodução/PM Trecho da resposta da PM a parlamentar que questionou a compra de armas pela corporação — Foto: Reprodução/PM

A Polícia Militar informou por nota, "que em 2014 instaurou-se Processo Sancionatório para apurar o inadimplemento de cláusulas contratuais praticado pelo fabricante, por não fornecer equipamento eficiente e moderno, não sendo possível a rescisão contratual, uma vez que já havia sido recebido definitivamente o objeto."

"O processo foi finalizado em 2016, após análise da Consultoria Jurídica da Instituição, sendo sancionada a suspensão de licitação e contrato entre empresa e Administração, por dois anos", continua o comunicado da PM.

"As armas permanecem guardadas nas reservas de armas das Unidades, aguardando o desfecho da ação indenizatória ingressada pela Instituição, junto a Subprocuradoria Geral do Estado. Cabe esclarecer que em junho de 2017, o Juiz da 10ª Vara de Fazenda Pública, promoveu ação judicial em desfavor da empresa Taurus", termina a nota da corporação.

A Taurus informou em nota que "a nova administração da companhia, desde que assumiu o controle em meados de 2015, tem buscado um acordo com a Polícia Militar sobre essa questão que não leve a qualquer prejuízo para o Estado de São Paulo."

Em junho deste ano, a reportagem publicou que a Polícia Militar de São Paulo faria um pregão internacional para a compra de 5 mil pistolas calibre .40, que substituirá modelos da empresa nacional Taurus, usados pela corporação desde a década de 90.