O Governo ainda não pagou às livrarias e papelarias os livros que foram oferecidos aos alunos do 1.º ciclo, denunciou nesta sexta-feira a Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Filinto Lima, presidente da associação, disse à TSF que o dinheiro continua retido pelo Governo e que a situação coloca em causa a sobrevivência de pequenas livrarias e papelarias.

“A verba vai ter de ser entregue às escolas para nós pagarmos esses manuais às pequenas e grandes livrarias. Esta gente está a arder. Esta gente deu os manuais aos alunos, com certeza, e agora está à espera de ser ressarciada, de ser paga”, disse Filinto Lima à TSF, acrescentando que foi informado que o pagamento já não ocorrerá neste ano.

Em resposta ao PÚBLICO, o Ministério da Educação (ME) refere que transferiu para as escolas mais de 11 milhões de euros para cobrir as despesas com os manuais escolares do 1.º ciclo de escolaridade, que este ano lectivo passaram a ser gratuitos para as famílias.

“O que está em causa são acertos que estarão regularizados até ao final do mês”, afirma o ministério, explicitando que “estes acertos devem-se a diferenças no número de alunos estimado por escola (estimativa feita com base no número de alunos do ano passado), havendo escolas que vão receber reforços e outras que terão de devolver parte dos montantes transferidos”.

O presidente da ANDAEP disse à TSF que tinham "a indicação de que neste ano civil" o valor dos manuais não iria ser pago. "Será no próximo ano civil, mas não sabemos quando”, acrescentou.

Filinto Lima reconheceu que os directores de escolas estão a ser pressionados pelos responsáveis das livrarias, algumas das quais estão a passar por dificuldades financeiras. O presidente da associação de directores deu o exemplo de “uma papelaria pequena que tem de pedir emprestado ao banco para pagar os livros à editora”.

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Só na escola onde Filinto Lima é director a dívida atinge quase os 50 mil euros. E o presidente da associação de directores argumenta que o problema pode ser agravado no próximo ano, porque vão ser oferecidos também os manuais aos alunos dos 5.º e 6.º anos.

Entretanto, o PSD questionou nesta sexta-feira o Governo sobre o montante em dívida do Ministério da Educação às escolas, porque foram atrasados os pagamentos, quando vão ser efetuados e quais as garantias de que esta situação não se irá agravar no próximo ano, com a expansão da oferta dos manuais ao 2.º ciclo.

"O grupo parlamentar do PSD considera inaceitável que o Ministério da Educação quatro meses depois do início das aulas, no final do mês de Dezembro, ainda não tenha transferido para as escolas as verbas relativas ao pagamento em dívida dos manuais escolares para os alunos do 1.º ciclo do ensino público", é referido na pergunta entregue no Parlamento e à qual a agência Lusa teve acesso.