(foto: Pexels)

Quem for pego portando qualquer tipo de arma branca, como facas e canivetes, agora, poderá ser preso. Isso consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 320, de 2015 , que acaba de ser aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta é de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB).Segundo o relator do PLS 320/2015, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a utilização crescente de armas brancas para o cometimento de crimes revela a necessidade de endurecimento do tratamento penal dado à questão. O delito é enquadrado, atualmente, na Lei de Contravenções Penais ( Decreto-Lei 3.688/1941 )."Entendemos que a conduta de porte de arma, ainda que branca, apresenta grave potencial lesivo incompatível com a criminalização por meio de mera contravenção penal", argumenta Raupp no parecer lido na quarta, dia 29 de novembro.O projeto de lei estabelece como punição pelo porte de arma branca a detenção de um a três anos e multa. Paralelamente, explicita que não constitui crime portar artefato perfurante, cortante ou contundente para uso em ofício, arte ou atividade para o qual foi fabricado, como é o caso do estilete, por exemplo.Por ter conteúdo semelhante, o PLS 320/2015 tramitava em conjunto com o PLS 311/2015 , do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Raupp reconheceu a similaridade entre ambos, mas optou por rejeitar o de Jucá ao avaliar como "sutilmente superior" a redação do projeto de Raimundo Lira.Se não houver recurso para votação pelo plenário do Senado, o PLS 320/2015 será enviado à Câmara dos Deputados.(com Agência Senado)