Num intervalo de poucas horas, o prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda (PSB) fez dois decretos diferentes sobre o serviço do aplicativo Uber na capital mineira nesta sexta-feira (8). Pela nova lei, os carros do aplicativo só poderão ser dirigidos por taxistas.

Pela manhã, o diário oficial do município publicou decreto regulamentando legislação para punir o “transporte clandestino e irregular” de passageiros em Belo Horizonte, prevendo multa de R$ 1.500, detenção dos infratores (motorista e usuário) e apreensão do veículo por 15 dias.

O decreto 16.195, que na prática proíbe o Uber, regulamenta a lei 10.309, de novembro de 2011, que pune o “transporte remunerado clandestino de passageiros, individual ou coletivo, em veículo particular ou de aluguel, promovido por pessoa física ou jurídica, que não possua concessão, permissão, autorização ou licença do poder competente”.

Durante a tarde, no entanto, a BHTrans, empresa de trânsito e transportes do município, informou que a regulamentação do Uber seria tratada em legislação específica.

Taxistas

Na sequência, anunciou que Lacerda assinou outro decreto, que será publicado na edição do diário oficial do município deste sábado (9), que só permite a taxistas dirigirem carros do aplicativo. A regra, na prática, inviabiliza o serviço do Uber em Belo Horizonte.

Pelo decreto, somente motoristas licenciados pela BHTrans podem ser cadastrados em serviços de transporte baseados em aplicativos de celular.

As empresas que utilizam aplicativos, a exemplo do Uber, terão que entregar para a BHTrans uma lista de motoristas licenciados. O descumprimento da legislação pode levar a multa de R$ 30 mil.

“Ele (o aplicativo Uber) não se enquadra nessa legislação. Estamos trabalhando para regulamentar os aplicativos, mas dentro da nossa regra”, afirmou César. “Os aplicativos vão precisar trabalhar com motoristas licenciados pelo município, necessariamente taxistas.”

Até a noite desta sexta, o UOL não localizou representantes do Uber para comentar os decretos do prefeito de Belo Horizonte.