Rio de Janeiro

O recurso apresentado nesta terça-feira (23) pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra decisão do ministro Dias Toffoli (STF) que suspendeu todas as investigações que contenham dados detalhados do Coaf sem autorização judicial, abre uma brecha para que a apuração contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) permaneça paralisada.

Dodge apontou prejuízos ao combate à lavagem de dinheiro no país, caso a liminar do presidente do Supremo permaneça em vigor na forma como foi proferida.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fala durante cerimônia de assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância durante seminário sobre o assunto - Antonio Cruz/Agência Brasil

Embora defenda o uso de dados do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) para subsidiar investigações de lavagem de dinheiro, Dodge pede que o ministro se limite a responder o “pedido feito pelo requerente [defesa de Flávio] da tutela provisória de extensão”.

O pedido do senador e que motivou a decisão de Toffoli é para que a investigação contra ele seja suspensa até o julgamento do caso em plenário, previsto para 21 de novembro.

Além disso, a procuradora-geral pede que o ministro estabeleça “se o MP estadual pode requerer ao Coaf que amplie o período dos dados bancários, sem fundamentar esta pretensão e sem ter recebido indícios de movimentação atípica, ou se, neste caso, deverá requerer em juízo quebra de sigilo bancário e fiscal”.

Neste pedido, Dodge, que articula sua recondução ao comando da PGR junto ao presidente Jair Bolsonaro, reproduz justamente a base do argumento da defesa de Flávio, segundo a qual o pedido de dados adicionais feitos pela Promotoria fluminense são ilegais.

A assessoria de imprensa da PGR negou que o pedido ofereça brechas para beneficiar Flávio. Segundo o órgão, o objetivo de Dodge foi apontar que Toffoli extrapolou o pedido feito pela defesa do senador, que tratava apenas de seu caso específico.

Ao investigar a Alerj, Ministério Público Federal pede ao Coaf dados de movimentações financeiras de gabinetes dos deputados. Material é encaminhado em janeiro de 2018 ao Ministério Público do Rio. Em julho, com base nas informações do Coaf, Promotoria abre investigação criminal sobre Queiroz sob suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. /Reprodução Em dezembro de 2018, o caso vem a público. Promotoria marca depoimentos para que Queiroz se explique, mas o ex-assessor e seus familiares faltam. Ele alega tratamento de urgência de um câncer e é internado em hospital em São Paulo, onde é filmado dançando. /Reprodução Depois da dança no hospital, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, aparece em novo vídeo dizendo que só quis dar alegria por alguns segundos. /Reprodução Em 10 de janeiro de 2019, Flávio Bolsonaro falta a depoimento. Ministério Público chama Flávio a depor. Senador eleito também falta, afirmando que precisa ler os autos sobre o caso antes. Reuters/Adriano Machado Em 17 de janeiro de 2019, Flávio pede, e STF suspende investigação. Em decisão controversa, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a investigação contra o gabinete de Flávio Bolsonaro, a pedido do filho do presidente. O senador eleito argumentou em seu pedido ao Supremo que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado senador, o que lhe confere foro especial perante o Supremo. Mas em maio do ano passado, o plenário da corte restringiu o foro especial de políticos aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Os casos que não se enquadram nesses critérios como é, em tese, o relativo a Flávio Bolsonaro são agora remetidos às instâncias inferiores. . STF/Carlos Moura Em 18 e 22 de janeiro de 2019, o Ministério Público rebate Flávio. A Promotoria afirmou que Flávio não é investigado no processo que tem Queiroz como alvo. Órgão diz que 27 deputados estaduais, inclusive Flávio, são investigados na área cível, sob suspeita de improbidade administrativa. Eles são citados nos dados do Coaf. Na área cível, parlamentares não têm foro especial. /Reprodução Um dos pontos polêmicos sobre o caso Queiroz é o cheque que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, recebeu de R$ 24 mil do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, esse cheque é o pagamento de uma dívida. Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil." O presidente disse ainda que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem tempo de sair. AFP/Evaristo Sá - 21.nov.18 Outra questão ainda sem resposta é a razão de Queiroz ter recebido repasses de outros funcionários. Ele afirmou em petição ao Ministério Público do Rio de Janeiro que colegas de gabinete lhe repassavam parte do salário para remunerar assessores informais do senador em suas bases eleitorais. Ele se comprometeu a listar as pessoas que recebiam esse pagamento informal, mas não entregou os nomes à promotoria. O único ex-assessor de Flávio que prestou depoimento aos investigadores não mencionou a prática de 'descentralização' de salário. /Reprodução Ainda sem resposta também está a história da personal trainer e assessora de Jair Bolsonaro ao mesmo tempo. O gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados atestou frequência total de sua ex-assessora Nathalia Melo de Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, mencionado em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Nathalia atuava como personal trainer no mesmo período em que trabalhava para Bolsonaro, de dezembro de 2016 a outubro de 2018. A frequência é atestada pelo gabinete ou pelo parlamentar, por meio eletrônico. No período acima, não houve registros de faltas injustificadas ou licenças.. /Reprodução Instagram O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) afirma em entrevista a TV que os depósitos fracionados identificados em sua conta são resultado da venda de um imóvel.O filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu em sua conta bancária 48 depósitos em dinheiro, que foram considerados suspeitos pelo órgão que investiga lavagem de dinheiro. /Reprodução / TV Record Para explicar seu patrimônio, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) diz que é empresário. Mas ele construiu seu patrimônio antes de se declarar empresário, de acordo com informações cartoriais, da Justiça Eleitoral e da Junta Comercial do Rio de Janeiro. Atividade citada pelo senador eleito para explicar evolução financeira teve início em 2015, após maior parte das suas aquisições imobiliárias. O ainda deputado estadual é sócio da Bolsotini Chocolates e Café Ltda, uma franquia da Kopenhagen. Ao centro, Flávio Bolsonaro aparece com o pai, o técnico de futebol Carlos Alberto Parreira e o apresentador Wagner Montes na inauguração da loja de que é sócio. /Divulgação

A investigação sobre as movimentações financeiras no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro contou com ao menos seis relatórios do Coaf antes da autorização judicial para quebras de sigilos fiscal e bancário dos investigados.

O primeiro foi enviado espontaneamente pelo Coaf ao Ministério Público. Nele é apontada a movimentação atípica de R$ 1,2 milhão de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017. O segundo relatório também foi enviado de forma automática pelo órgão federal, complementando informações do anterior.

Os promotores responsáveis pelo caso solicitaram então a produção de relatórios que contivessem as comunicações de movimentação suspeitas registradas de 2007 a 2018. É esta solicitação que a defesa de Flávio ataca. Para ela, não havia indícios de crimes ao longo desses 12 anos, e sim apenas no intervalo de um ano do primeiro relatório do Coaf.

Três relatórios foram produzidos a partir desse pedido e seguem sob sigilo.

O último solicitado teve como alvo Glenn Dillard, corretor americano responsável pela venda de imóveis em Copacabana ao senador. O Ministério Público vê indícios de lavagem de dinheiro nas transações.

A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, 56, assume a PGR com indicação do presidente Michel Temer, alvo de duas denúncias do antecessor dela, Rodrigo Janot. Folhapress/Pedro Ladeira - 18.set.17 A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, recebe a procuradora-geral Raquel Dodge e outras mulheres com cargos de destaque no Judiciário para um jantar em sua casa. Folhapress Folhapress/Pedro Ladeira - 3.out.17 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na sessão do STF que decide se parlamentares podem ser afastados do mandato por meio de decisões cautelares da corte e se as medidas podem ser revistas pelo Congresso. Folhapress/Pedro Ladeira - 11.out.17 A procuradora-geral Raquel Dodge recebe do presidente Michel Temer a Medalha da Ordem do Mérito Aeronáutica. PR/Marcos Corrêa - 23.out.17 A procuradora-geral Raquel Dodge participa de sessão plenária do STF que discute a possibilidade de assembleias legislativas derrubarem decisão judicial contra deputado estadual. Folhapress/Pedro Ladeira - 7.dez.17 A procuradora-geral Raquel Dodge participa da abertura do ano Judiciário no STF; a ministra Cármen Lúcia presidiu a sessão, que também teve a presença do presidente Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Folhapress/Pedro Ladeira - 1.fev.18 Procuradora-geral Raquel Dodge participa de cerimônia de lançamento da nova Carteira de Identidade ao lado do ministro do STF Gilmar Mendes, em Brasília. Reuters/Ueslei Marcelino - 5.fev.18 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fotografa o juiz Marcelo Bretas durante evento com palestrantes brasileiros na Harvard Law School, em Cambridge. Estelita Hass Carazzai/Folhapress A procuradora-geral Raquel Dodge participa de sessão plenária do STF que julga o habeas corpus pedido pelo ex-ministro Antonio Palocci. Folhapress/Pedro Ladeira - 11.abr.18

Embora abra brecha para manter a suspensão do caso Flávio, Dodge defende o uso de dados do Coaf. Ela ataca a determinação do juiz para que as informações repassadas sem autorização judicial se limitem a informar os titulares das operações bancárias e dos montantes globais mensalmente movimentados.

Dodge questiona o fato de o ministro Toffoli ter usado como limite para as comunicações do Coaf uma regra descrita em lei que trata de compartilhamento de informações de instituições financeiras com a Receita Federal.

Ao decidir suspender os inquéritos com dados detalhados do Coaf, Toffoli usou como parâmetro trecho da lei complementar 15/2001 que trata de troca de informações entre instituições financeiras e a Receita Federal.

Nela, está expressa a determinação de que os dados compartilhados com o Fisco devem identificar apenas os titulares das contas e a movimentação global mensal.

Essa lei complementar dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras. Na decisão, o ministro decide estender a todos os órgãos de fiscalização e controle —incluindo, então, o Coaf— a limitação antes imposta apenas a dados enviados à Receita. Ele citou a "higidez constitucional da intimidade e do sigilo de dados”.

O Coaf foi criado por outra lei, de 1998, cujo foco é o combate à lavagem de dinheiro. Nela, bancos e outras entidades são obrigados a “atender às requisições formuladas pelo Coaf na periodicidade, forma e condições por ele estabelecidas”.

“Para que a finalidade da transferência de dados prevista no art. 15 da Lei 9613/98 seja alcançada (servir de instrumento de combate à lavagem de dinheiro), o repasse, do Coaf ao Ministério Público, apenas de informes relacionados com a identificação dos titulares das operações e os montantes globais mensalmente movimentados não é suficiente (embora possa sê-lo, na lógica de combate à sonegação fiscal aplicável ao repasse de dados dos bancos para a Receita)”, escreveu ela. ​

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) chega para encontro no Palácio da Alvorada, em Brasília. Reuters/Adriano Machado - 8.mai.2019 Já empossado como senador, Flávio Bolsonaro foi eleito 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara, apesar das investigações no Rio de Janeiro que envolvem seu nome. Folhapress/Pedro Ladeira - 6.fev.2019 Ainda como senador eleito, Flávio Bolsonaro postou em suas redes sociais uma foto na qual exibe o broche de identificação como parlamentar. Reprodução/Facebook - 30.jan.2019/ Loja da Kopenhagen, no Shopping Via Parque, no Rio, que tem Flávio Bolsonaro (ao centro) como um dos sócios. Facebook/Divulgação O senador eleito e filho de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, participa de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Promulgação da Constituição Federal de 88, no plenário da Câmara dos Deputados. Folhapress/Pedro Ladeira - 6.dez.2018 Flávio Bolosonaro acompanha diplomação de Jair Bolsonaro (PSL) e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), durante solenidade no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília. Folhapress/Walterson Rosa - 10.dez.2018 Flávio Bolsonaro concede entrevista ao SBT na qual se defendeu de suspeitas sobre movimentações financeiras feitas pelo seu ex-assessor Fabrício Queiroz. /Reprodução - 10.jan.2019 Fachada do prédio que abriga um dos apartamentos adquiridos por Flávio Bolsonaro entre 2014 e 2017, nas Laranjeiras, zona sul do Rio de Janeiro. Ranier Bragon/Folhapress/Ranier Bragon - 21.jan.2019 Senador eleito recebeu o Domingo Espetacular na noite deste domingo (20). Flávio Bolsonaro falou pela primeira vez, sem restrição de perguntas, sobre um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No documento, aparecem movimentações consideradas suspeitas na conta bancária dele. Record TV/Reprodução - 20.jan.2019 Imagem retirarada de redes sociais mostra o senador Flávio Bolsonaro com seu então assessor Fabrício Queiroz. No pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) que levou à suspensão da investigação contra Queiroz, Flávio Bolsonaro alegou ter foro privilegiado no Supremo e pediu a anulação das provas recolhidas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). O ministro do STF Luiz Fux determinou nesta quinta-feira (17) a suspensão das investigações, mas não chegou a analisar o pedido para a anulação das provas. /Reprodução O então candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro (PSL) fala à imprensa um dia após o atentado a faca contra seu pai, Jair Bolsonaro, durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG). AFP/Fabio Teixeira - 7.set.2018 Flavio Bolsonaro acompanha discurso do pai, o presidente Jair Bolsonaro, durante a fase de transição de governo, em Brasília. Reuters/Adriano Machado - 27.nov.2018 O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) é o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Reuters/Sergio Moraes Deputado Flávio Bolsonaro, filho do candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, durante entrevista na entrada da casa do empresário Paulo Marinho, no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro. Folhapress/Filipe Cordon Como deputado estadual, Flávio Bolsonaro presidiu a Comissão de Defesa Civil da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). /Alerj O então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) durante visita ao Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. Ele percorreu unidades de UPP e conversou com policiais lotados na região. Folhapress/Mauro Pimentel - 10.abr.2015

Questões ainda sem respostas no caso Flávio: