Beto Richa sancionou lei que altera custeio da

previdência estadual (Foto: Reprodução/RPC)

O governador Beto Richa (PSDB) sancionou na tarde desta quinta-feira (30) o projeto de lei que promove mudanças no custeio da ParanaPrevidência, o regime próprio da Previdência Social dos servidores paranaenses. A proposta foi aprovada em redação final na quarta (29) pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o que motivou protestos de professores e servidores, que terminou em conflito com a Polícia Militar.

O objetivo do projeto é dar fôlego ao caixa da administração estadual, proporcionando economia de R$ 125 milhões por mês. Em janeiro deste ano, a ParanaPrevidência pagava R$ 502.185.821,98 mensais em aposentadorias e pensões nos três fundos que a compõem: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário.

Com a sanção, a lei entra em vigor assim que publicada em Diário Oficial, o que deve ocorrer nos próximos dias, segundo o governo.

O projeto

Pela proposta, 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais serão transferidos do Fundo Financeiro para o Previdenciário. O Fundo Financeiro é bancado pelo governo estadual. Já o Previdenciário é composto por contribuições dos servidores estaduais. Com essa mudança da origem do custeio, a administração economizaria mensalmente os referidos R$ 125 milhões.

O governo afirma que o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. Afirma que serão preservadas todas as garantias dos funcionários públicos, e que os cálculos atuariais realizados pelos técnicos garantem a solvência do sistema por 29 anos.

Os servidores protestaram alegando que a mudança comprometeria a saúde financeira da ParanaPrevidência, ou seja, faria que, com o tempo, a instituição tivesse mais a pagar do que a receber.

O projeto ainda prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.

Esta foi a segunda tentativa do governador Beto Richa de aprovar mudanças na ParanaPrevidência. Em fevereiro, ele retirou outro projeto apresentado na Assembleia e fez modificações antes de submetê-lo novamente à votação, após os professores estaduais invadirem o plenário da Assembleia em meio à votação.

Greve

Os professores, que retomaram a greve no sábado (25), devem permanecer parados pelo menos até terça-feira (5), quando haverá uma assembleia da categoria.

De acordo com o presidente do APP-Sindicato, Hermes Leão, até o dia da assembleia serão organizados atos simbólicos como passeatas para manifestar a indignação dos professores em relação à aprovação do projeto da ParanaPrevidência e, principalmente, em relação ao conflito registrado no Centro Cívico.

Conflito

Na quarta-feira (29), durante quase duas horas, perdurou um clima de tensão no Centro Cívico. Os professores protestavam pelo terceiro dia quando o Batalhão de Choque Polícia Militar (PM) fez uso de bombas de efeito moral, spray de pimenta, jatos d’água, balas de borracha e gás lacrimogênio para evitar a aproximação dos manifestantes que queriam assistir à sessão plenária. Segundo o sindicato dos professores, 230 pessoas ficaram feridas.

A Polícia Civil informou que 13 pessoas foram detidas no confronto. Entre elas professores, servidores de outras categorias e estudantes. A polícia não os considera black blocs. Ainda conforme a polícia, eles portavam pedras, pedaços de pau e barras de ferro. Todos assinaram termo circunstanciado e foram liberados.

Apoio

Nesta quinta-feira (30), um ato convocado pelas redes sociais protestou em apoio aos professores que foram vítimas de bombas, balas de borracha e cães da Polícia Militar, na quarta-feira (30), em frente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e ao Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná.

Um manifestante acabou preso suspeito de ter agredido um policial da Casa Militar. A polícia ainda não confirmou a identidade do manifestante. Fora esse incidente, não houve outros problemas no local.