A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (23/07) um novo marco legal para a avaliação de riscos à saúde e classificação de agrotóxicos. Com a decisão, o Brasil adotará o padrão usado por mais de 50 países, incluindo europeus: o Sistema Global de Classificação Harmonizado, conhecido como GHS.

Diferente do modelo utilizado até então, o GHS não inclui resultados toxicológicos de irritação dos olhos e da pele para a classificação do produto. Apenas estudos de mortalidade e toxicidade aguda serão utilizados para determinar a toxicidade dos agrotóxicos, ou seja, se sua inalação ou ingestão traz riscos de morte ou de danos graves à saúde.

De acordo com a Anvisa, o padrão internacional é mais restritivo que o atual e eliminará uma classificação equivocada. Ao jornal Folha de S. Paulo, o gerente de avaliação de segurança toxicológica da Anvisa, Caio Almeida, afirmou que, ao incluir resultados toxicológicos de irritação dos olhos e da pele, o antigo método fazia com que grande parte de agrotóxicos acabasse classificada como extremamente tóxica.

O padrão internacional não elimina, porém, os estudos toxicológicos de irritação dos olhos e da pele. O GHS prevê que esses testes sejam utilizados para alertas que devem ser feitos nos rótulos e bulas dos produtos sobre riscos à saúde, tornando assim as advertências mais claras.

Proposto pela primeira vez em 1992, o GHS possui seis categorias de classificação, duas a mais do que o atual critério: extremamente tóxico, altamente tóxico, moderadamente tóxico, pouco tóxico, improvável de causar dano agudo e não classificado (por ter baixa toxicidade).

A mudança permite ainda que o Brasil possa utilizar dados de registros de países que possuem a mesma regra para facilitar a avaliação de riscos de produtos que solicitarem liberação no país. O GHS é utilizado por 53 países e foi adotado pela União Europeia (UE) em 2008.

O novo marco regulatório estava em debate na Anvisa desde 2011. Quatro consultas públicas sobre o tema foram realizadas até o ano passado. A aprovação da mudança ocorre num momento em que o governo bate recorde de liberação de novos agrotóxicos. Somente neste ano, 262 novos defensivos agrícolas foram aprovados para a comercialização no país.

Nesta segunda-feira, o Ministério da Agricultura autorizou o registro de 51 novos agrotóxicos, entre eles seis produtos com o princípio ativo sulfoxaflor, que é associado em vários países à morte em massa de abelhas.

A quantidade de agrotóxicos liberados no Brasil vem aumentando nos últimos anos. Em 2015 foram 139, número que saltou para 450 em 2018. O processo de avaliação de novos produtos pode durar até cinco anos e passa por análises da Anvisa, Ibama e do próprio Ministério da Agricultura.

O governo afirma que a rapidez na liberação de novos registros foi alcançada graças a medidas desburocratizantes implementadas nos últimos anos.

Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Entre 2009 e 2017, a quantidade de defensivos agrícolas comercializados no país quase dobrou, alcançando cerca de 540 mil toneladas. Entre os produtos mais vendidos estão agrotóxicos que foram proibidos na União Europeia devido à alta toxicidade, como o herbicida Paraquat e o inseticida Acefato.

CN/ots

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