A economia portuguesa vai crescer um pouco mais do que o previsto há três meses pela Comissão Europeia e o défice público deve baixar mais, indicou Bruxelas esta segunda-feira. O crescimento deve chegar a 1,6% em 2017 (antes era 1,2%); o défice ficará à volta de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em vez dos 2,2% da projeção de novembro.

De acordo com as novas projeções de inverno da Comissão Europeia, “o sector do turismo forte apoia o crescimento” de Portugal. A economia terá aumentado 1,3% no ano passado e o governo fez descer o défice público para 2,3% muito por via de “receitas extraordinárias”.

Sem o encaixe de dinheiro do perdão fiscal (PERES), o défice poderia ter ficado em 2,5% ou mesmo 2,6% já que para Bruxelas, o programa de regularização de dívidas deu à volta de 0,25% do PIB em receita extra, diz a Comissão.

Este ano, o cenário também parece melhor. Como referido, a economia acelera um pouco até 1,6% e, uma vez mais, o défice desce cerca de três décimas à boleia de outra receita extraordinária, neste caso a devolução do dinheiro da garantida estatal concedida ao BPP, observa a instituição.

“O défice público terá alcançado os 2,3% do PIB em 2016. A coleta de receita mais baixa do que o orçamentado foi parcialmente compensada por receitas adicionais (0,25% do PIB) do esquema extraordinário de regularização de dívidas fiscais PERES e pela contenção da despesa, em particular devido ao baixo investimento público”, diz o novo estudo.

Recorde-se que o governo diz agora que o défice do ano passado terá ficado em 2,2% ou menos, superando assim a redução para os 2,5%, a linha vermelha estabelecida pela União Europeia no verão passado.

Embora as Finanças desvalorizem o papel importante que a receita do PERES teve no cumprimento desse objetivo (se o défice for mesmo de 2,2%, como diz Mário Centeno, então sem medidas extra, ele ficaria em 2,5%), a verdade é que a Comissão traz este assunto outra vez para o centro do debate, mostrando que esses expedientes pontuais podem ser bem mais decisivos do que se julga.

Comissão diz que ajustamento estrutural do défice parou

“Sem as medidas pontuais [one-off], a estimativa para o défice total é de 2,6% e espera-se que o saldo estrutural tenha ficado inalterado em 2016”, calculam os peritos europeus.

Quer isto dizer que à luz das novas regras orçamentais europeias, Portugal continua sem cumprir as métricas orçamentais já que era suposto reduzir esse indicador do saldo estrutural (no caso presente, é o défice total, mas expurgando os efeitos cíclicos) a um ritmo de 0,5% do PIB ao ano, pelo menos.

Para 2017, mais do mesmo. O défice normal nominal desce um pouco, para 2%. Isto “deve-se sobretudo à operação extraordinária (a recuperação de uma garantia ao banco BPP avaliada em 0,25% do PIB), à retoma económica moderada e à política monetária expansionista”.

Além disso, “o impacto das medidas discricionárias deverá ser amplamente neutro, o saldo estrutural deverá ficar inalterado”.

Segundo o novo estudo, o défice estrutural será de 2,2% do PIB potencial em 2016 e de 2,3% neste ano.

Apesar de o défice clássico cumprir já a regra do teto de 3%, o seu ajustamento parece ser lento. Continua a haver encargos com a banca e a Comissão prevê que a dívida pública continue a descer devagar. “O rácio da dívida face ao PIB deverá ter subido para 130,5% em 2016, sobretudo devido à emissão de dívida mais elevada para a recapitalização em curso do banco público CGD”.

Este ano, esse rácio deve descer para 128,9%. Em 2018, a CE vê 127,1%.

(atualizado às 11h05 com mais informações)