O texto principal da reforma trabalhista foi aprovado na Comissão Especial, que analisava o tema na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (25), por 27 votos favoráveis e dez contrários. Agora, o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) será apreciado pelo plenário da Casa na quarta-feira (26). O objetivo do governo federal é de aprovar a proposta na Câmara antes da greve geral, marcada para sexta (28).

O PSB não registrou nesta votação a orientação da bancada. O deputado Danilo Cabral (PSB-PE) votou contra o parecer, seguindo assim a orientação da cúpula do partido, e o deputado Fábio Garcia (PSB-MT) votou a favor do projeto, mantendo apoio ao governo. PSOL, PCdoB, PT orientaram voto contrário. Os deputados ainda votariam 25 destaques que retiram trechos do substitutivo, mas com o início da ordem do dia no plenário, o deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) encerrou a sessão da comissão da reforma trabalhista sem a análise dos destaques pendentes. Assim, as sugestões de mudanças no texto-base aprovado hoje serão analisadas no plenário.

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Vilela demorou para dar início à votação dos destaques sob a alegação de que o relatório sobre as propostas não estava pronto. Na sequência, a ordem do dia foi aberta no plenário, o que inviabiliza as votações nas comissões. “Infelizmente o tempo não foi suficiente”, disse o peemedebista diante dos protestos da oposição, que acusou os governistas de manobrarem para não concluir a votação na comissão.

Mudanças acatadas

O novo texto, que foi apresentado pouco antes do início da sessão, mantém as principais propostas de Marinho, como a jornada intermitente, o fatiamento das férias e que o negociado prevaleça sobre o legislado. O relator da reforma acatou algumas emendas que faziam alterações pontuais na proposta. Por pressão da bancada feminina, o tucano incluiu no parecer a exigência de autorização de trabalho de gestante ou lactante em ambiente insalubre. Pelo projeto, a trabalhadora terá de apresentar um atestado médico que comprove que o ambiente não afetará a saúde do bebê, além de não oferecer risco à gestação ou à lactação.

O deputado também atendeu a um apelo do Sindicato Nacional dos Aeronautas, que acompanha a sessão na Câmara. Pelo novo parecer, fica proibido a contratação por meio de contrato de trabalho intermitente para profissões que são disciplinadas por legislação específica.

O relator aceitou retirar também o artigo que previa que, no momento do cálculo para cota de pessoas com deficiência em empresas, fossem excluídas as vagas que fossem incompatíveis com pessoas nessa situação.