Na última segunda-feira (3), a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) publicou em sua conta de Twitter um vídeo no qual acusa a diretora Petra Costa de espalhar “fake news”. Indicada ao Oscar de melhor documentário pelo filme Democracia em Vertigem, Costa foi entrevistada pelo programa Amanpour and Company, do canal de televisão americano PBS, no dia 31 de janeiro. A Secom classificou como falsas duas informações verdadeiras e uma parcialmente verdadeira citadas pela diretora – e, como “prova”, apresentou dados sem relação com os mencionados por Costa. A Lupa procurou a Secom, mas, até a publicação desta checagem, não havia resposta. Veja:

“Desde que ele [Bolsonaro] foi eleito, a taxa de pessoas mortas por policiais no Rio [de Janeiro] cresceu 20%”

Frase dita pela cineasta Petra Costa em entrevista ao programa Amanpour and Company, da PBS, no dia 31 de janeiro de 2020, que foi usada em vídeo publicado pela Secom em 3 de fevereiro de 2020

VERDADEIRO

Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que o número de homicídios por intervenção de agentes do estado aumentou 18% entre 2018 e 2019 no estado do Rio de Janeiro. No ano passado, 1.810 pessoas foram mortas por policiais militares e civis no Rio, um recorde na série histórica do indicador, iniciada em 2003. Em 2018, foram 1.534 ocorrências.

O número de mortes ocasionadas pelas forças policiais do estado vem aumentando progressivamente desde 2013. Naquele ano, foram 416 homicídios. O maior aumento percentual se deu entre os anos de 2015 e 2016, quando as ocorrências cresceram 43% – de 645 para 925.

Na última segunda-feira (3), a Secom classificou a informação como “fake news”. Contudo, como os dados do ISP mostram, o percentual citado pela cineasta está correto.

“Em 2019, o número de homicídios no país teve uma queda de 20%”

Vídeo publicado pela Secom no dia 3 de fevereiro de 2020

AINDA É CEDO PARA DIZER

Até o momento, não há dados consolidados sobre o número de homicídios no Brasil para todo o ano de 2019. Os números parciais contemplam o período de janeiro a setembro de 2019 e mostram uma queda de cerca de 20% nesse indicador. Embora a redução esteja próxima à apontada pela Secom, não é correto afirmar que ela vale para todo o ano, já que as informações ainda não estão consolidadas.

O Monitor da Violência, mantido pelo portal G1, indica que o número de assassinatos no Brasil caiu 22% nos primeiros nove meses de 2019, comparado ao mesmo período de 2018. No ano passado, o Brasil registrou 30.862 mortes violentas de janeiro a setembro. No mesmo período do ano anterior, foram 39.527 mortes.

Já os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, mostram que houve uma queda de 21,6% comparando o período de janeiro a setembro de 2018 e 2019. Nos primeiros nove meses de 2019, o sistema da pasta registrou 29.478 homicídios dolosos. Em 2018, foram 37.600 mortes.

Esses dados, no entanto, não são os mesmos citados por Costa em sua entrevista. A cineasta menciona as mortes por intervenção de agentes do estado no Rio de Janeiro, enquanto a Secom se refere ao número de homicídios dolosos em todo o Brasil. A comparação é incorreta.

“(…) O [estado] Rio [de Janeiro] tem mais pessoas mortas por policiais que o Estados Unidos inteiro”

Frase dita pela cineasta Petra Costa em entrevista ao programa Amanpour and Company, da PBS, no dia 31 de janeiro de 2020, que foi usada em vídeo publicado pela Secom em 3 de fevereiro de 2020

VERDADEIRO

O número de mortes por intervenção de agentes no Rio de Janeiro supera o total registrado nos Estados Unidos. Segundo o ISP, 1.810 pessoas foram assassinadas pelas forças policiais fluminenses em 2019. Já nos Estados Unidos, o número de pessoas mortas por policiais foi de 980, de acordo com levantamento do jornal The Washington Post. O projeto Mapping Police Violence, que também acompanha os dados de mortes causadas por policiais, aponta que houve 1.099 casos deste tipo no país em 2019.

Na última segunda-feira (3), a Secom classificou a informação citada pela cineasta como “fake news”. Contudo, Petra Costa usou um dado correto.

A secretaria citou duas informações ao afirmar que é “fake news” o que diz a cineasta: a primeira é de que o cenário de mortes por intervenção de agentes do estado é de responsabilidade do governo do Rio de Janeiro. De fato, essas mortes foram provocadas por ações de policiais militares e civis, subordinados ao governo do estado. Isso, no entanto, não significa que a informação é falsa.

Depois, a Secom cita uma suposta redução no número de mortes em confronto pelas Polícias Federal e Rodoviária Federal. Essa informação não aparece em relatórios públicos do governo ou de organizações externas que monitoram a segurança pública no país, além de não ter relação com o dado citado por Costa (veja abaixo).

“Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal reduziram o número de mortes em confronto em 2019”

Vídeo publicado pela Secom no dia 3 de fevereiro de 2020

INSUSTENTÁVEL

Não há dados públicos que sustentem essa afirmação. Nem a Polícia Federal (PF), nem a Polícia Rodoviária Federal (PRF), nem o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) informam o número de policiais federais ou rodoviários federais mortos em confronto ou o de pessoas mortas por agentes dessas instituições.

No Sinesp, é possível consultar o número de ocorrências e de vítimas de nove tipos de crime por estado ou município. Não há, porém, um detalhamento sobre as situações envolvendo policiais, seja como responsáveis pelas mortes, seja como vítimas. No site da PF, as únicas estatísticas disponíveis são referentes a apreensões de drogas e operações realizadas. A PRF, por sua vez, disponibiliza apenas dados sobre acidentes e infrações de trânsito.

Essa informação também não aparece em outros relatórios que são referência na área da segurança pública no país. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra estatísticas sobre mortes de policiais militares e civis até 2018, mas não menciona as mortes em confronto envolvendo policiais federais. O mesmo vale para o Monitor da Violência, do G1, com dados até setembro de 2019. Já o Atlas da Violência, do Ipea, com dados até 2017, não detalha o número de mortes envolvendo policiais.

“[A Amazônia] Chegou a um ponto que pode virar uma savana a qualquer momento”

Frase dita pela cineasta Petra Costa em entrevista ao programa Amanpour and Company, da PBS, no dia 31 de janeiro de 2020, que foi usada em vídeo publicado pela Secom em 3 de fevereiro de 2020

VERDADEIRO, MAS

O chamado risco de savanização da Amazônia é apontado por várias pesquisas publicadas nos últimos 20 anos. No entanto, esse não é um processo que ocorre “a qualquer momento”, como menciona a cineasta. Ele já começou nas áreas mais degradadas, e, progressivamente, começa a afetar regiões mais preservadas, mas ainda não há áreas do bioma amazônico que, de fato, tenham se transformado em savana.

O processo de savanização consiste na transformação gradual de uma floresta equatorial úmida, como a Amazônia, em um bioma similar ao Cerrado brasileiro, que alterna entre estações secas e úmidas. A precipitação média na Amazônia é de entre 2,3 mil e 3,5 mil milímetros ao ano. No Cerrado, ela oscila entre 1,2 mil e 1,8 mil, dependendo da região.

Dois dos pesquisadores mais citados sobre esse assunto são Carlos Nobre e Thomas Lovejoy. Em 2007, eles publicaram um estudo no qual afirmavam que a savanização poderia ser desencadeada caso o desmatamento no bioma amazônico atingisse os 40%. Esse número ainda está distante do cenário atual.

Em 2016, uma nova pesquisa de Nobre considerou outros dois fatores para o desencadeamento do processo: a ocorrência de incêndios e as mudanças climáticas. Com eles, segundo o pesquisador, o ponto de virada poderia estar mais próximo, quando o desmatamento atingisse entre 20% e 25% da floresta.

No artigo “O ponto de virada da Amazônia: Última chance para a ação”, publicado em 2019 na revista Science Advances, Nobre e Lovejoy afirmam que o desmatamento de todo o bioma, incluindo os territórios fora do Brasil, chega a 17%. Os cientistas argumentam que um “plano ousado” de reflorestamento em áreas degradadas ainda pode reverter a mudança.

Nobre, em entrevista ao jornal O Globo em 2018, explicou como está ocorrendo a mudança no bioma. “Aumentou a mortalidade de espécies de árvores nativas da úmida Amazônia. Mas sobrevivem as nativas das zonas de transição com o Cerrado, com maior resiliência à seca. A floresta morre e o clima sofre”, disse.

A Secom classificou a informação como “fake news”, e citou como motivo apenas que: “O compromisso do Governo Federal já foi reforçado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro em discurso na ONU”. As declarações do presidente não invalidam a ocorrência de um processo de savanização do bioma amazônico.

Atualização às 19h45 do dia 5 de fevereiro de 2020: Nas redes sociais, a Lupa atribuiu erroneamente a autoria de duas frases checadas nesta reportagem. As frases “Em 2019, o número de homicídios no país teve uma queda de 20%” e “Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal reduziram o número de mortes em confronto em 2019”, escritas pela Secom para rebater Petra Costa, foram identificadas como sendo de autoria da diretora. As publicações ficaram no ar por três horas e quarenta minutos, e já foram corrigidas.

Natália Leal e Maurício Moraes