Levantamento do G1 mostra que mais de mil famílias do RJ perderam casas para milícias

Mais de mil imóveis no Rio de Janeiro foram invadidos entre janeiro de 2014 e março de 2019, mostram dados da Polícia Civil obtidos pelo G1 via Lei de Acesso à Informação.

Dos dez bairros com mais casos, oito têm milícias em atividade:

Guaratiba Campo Grande Recreio dos Bandeirantes Santa Cruz Taquara Vargem Grande Sepetiba Bangu

Esses oito bairros da Zona Oeste têm, somados, 422 casos de esbulho possessório – termo específico para invasão de propriedade em que o ocupante perde a posse.

O Código Penal define o crime de esbulho como "invasão de terreno ou edifício alheio fazendo uso de violência ou grave ameaça".

O promotor do Ministério Público fluminense Luiz Antônio Ayres – que há 20 anos atua no combate às milícias – afirma que esses bairros são total ou parcialmente dominados por paramilitares. Ele também ressalta que o esbulho é uma das principais atividades criminosas dos bandidos.

"É um crime historicamente associado à milícia. Desde 2009, 2008, eles já faziam isso. Começaram a expulsar moradores de casa, e as pessoas reagiram. Nos anos de 2010, 2011, vários [milicianos] foram denunciados [por esse crime] e presos por formação de quadrilha", explica Ayres.

Até supermercado é invadido

Dois bairros na lista dos 10 onde há mais invasões não ficam na Zona Oeste.

No caso do Centro – um dos locais que registraram mais casos de esbulho nos últimos 5 anos –, especialistas ouvidos associam o resultado do levantamento a conflitos de vizinhança ou invasões de imóveis por pessoas em situação de rua.

Em "tipo de local" – classificação que consta dos registros de ocorrência da Polícia Civil –, constam crimes de esbulho em lugares onde funcionam estabelecimentos públicos municipais e estaduais, além de escolas, hospitais, igrejas, shoppings e até supermercados.

O outro bairro é Guadalupe, na Zona Norte.

1 de 5 Invasões de imóveis no Rio — Foto: Wagner Magalhães/G1 Invasões de imóveis no Rio — Foto: Wagner Magalhães/G1

Medo e subnotificação

Especialistas consultados pelo G1 acreditam que os registros de esbulho são, de forma geral, subdimensionados. Para o delegado aposentado Claudio Ferraz, ex-titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais, a Draco, há a possibilidade de ocorrências não registradas em delegacias porque, individualmente, ninguém insiste na denúncia.

"Ninguém como pessoa física vai enfrentar um esbulho provocado por esses elementos", argumenta.

O promotor Luiz Antônio Ayres vai além. Para ele, a possível subnotificação em casos de esbulho tem ligação direta com uma mudança na forma de atuação de milicianos, principalmente na Zona Oeste do Rio.

Antes de 2015, explica Ayres, os assassinatos cometidos por esses grupos criminosos ocorriam em público, na porta das casas das pessoas, funcionando como uma espécie de dominação pelo exemplo. Atualmente, as vítimas simplesmente desaparecem.

"Até 2015, as pessoas ainda se dispunham a se insurgir quanto a isso [ao esbulho] e procuravam o Ministério Público, procuravam a polícia. Mas, mais ou menos nessa mesma época, 2014, 2015, o índice de homicídios começou a cair, e o número de desaparecimento de pessoas começou a aumentar. Ou seja, em vez de eles estarem matando de forma ostensiva, começaram a ocultar os cadáveres."

Exemplificando o que diz o promotor, o Instituto de Segurança Pública registra 1.860 pessoas desaparecidas em 2015 na Zona Oeste – o maior número desde 2003. Nos anos seguintes, o total foi reduzindo. Em 2019, foram registrados 296 desaparecimentos até junho.

Pessoas desaparecidas na Zona Oeste do Rio Número de casos atingiu patamar mais alto em 2015 e começou a cair desde então Fonte: Instituto de Segurança Pública (ISP) *até julho

Problema crônico e investigação

É no vácuo deixado pelo poder público – principalmente na regularização de terras – que os grupos criminosos aproveitam para se estabelecer, segundo avaliação do atual delegado titular da Draco, Gabriel Ferrando.

"O problema de ocupação do solo é um problema crônico e histórico do Rio de Janeiro. Não vem de agora. Reflete exatamente a falta de políticas públicas que envolvam o controle do crescimento populacional em todas as áreas do Rio", opina.

Ao analisar os dados obtidos pelo G1 sobre os casos de esbulho possessório, Ferrando afirma haver indicativos de que algo "anormal" ocorre na Zona Oeste, principalmente em Guaratiba, onde há uma grande extensão de terra, e grande parte dela desocupada.

"É um indicativo de que existe uma atuação mais acentuada da milícia nesse segmento [invasão a imóveis e terrenos]. Porque a milícia também atua de acordo com a sua realidade local", diz o delegado.

E no caso específico de Guaratiba, o delegado afirma que investigações da Draco indicam a atuação de uma espécie de "franquia" da milícia Liga da Justiça, hoje chefiada por Wellington da Silva Braga, o Ecko.

No ano passado, o G1 publicou a série especial de reportagens "Franquia do Crime", mostrando como os grupos de milicianos passaram a exercer o domínio em grande parte do território do estado, onde vivem aproximadamente dois milhões de pessoas.

'É meu por direito', diz vítima

"Este Manual do Proprietário foi feito para que você conheça seu novo lar". A frase abre o guia impresso entregue a moradores do condomínio do programa Minha Casa, Minha Vida Colônia Juliano Moreira, no Tanque, na Zona Oeste da cidade.

2 de 5 Vítima cobra devolução de imóvel na Colônia Juliano Moreira — Foto: Nicolás Satriano/G1 Vítima cobra devolução de imóvel na Colônia Juliano Moreira — Foto: Nicolás Satriano/G1

A materialização de um sonho acabou virando pesadelo para X. – que não terá o nome revelado por questão de segurança. Durante alguns meses que precisou deixar o imóvel, a pessoa teve o apartamento invadido e, hoje, não consegue voltar para casa.

"Ele é meu por direito. Eu tenho certeza, muita fé que terei ele de volta. Eu tenho muita fé na justiça divina, e eu quero também a justiça dos homens. É muito importante pra mim porque eu já corri em tudo, e eu quero essa ajuda. Eu só peço isso", lamenta X.

Com documento e chaves do imóvel em mãos, a luta para voltar ao apartamento que recebeu como compensação por ter deixado outra área de risco parece interminável. Desde junho do ano passado, foram ao menos três visitas a delegacias e outras idas à prefeitura.

"A gente tem tudo. Tem a chave, tem o documento… Documento que a gente assina no banco. A gente ficou bastante tempo nesse processo… Até conseguir o imóvel, demora bastante", explica a vítima, que diz ter esperado seis anos até conseguir o apartamento.

Em junho do ano passado, ao tentar voltar para casa, X. não conseguiu nem chegar à porta do apartamento. Já na portaria, foi impedida de subir por um homem que dizia ter adquirido o imóvel do proprietário. No entanto, nenhum documento foi apresentado pelo suposto comprador.

3 de 5 Planta de imóveis no Residencial Colônia Juliano Moreira — Foto: Nicolás Satriano/G1 Planta de imóveis no Residencial Colônia Juliano Moreira — Foto: Nicolás Satriano/G1

X. foi atrás da papelada e retornou ao condomínio, mas também não teve sucesso em reaver o imóvel. Agora, a vítima tenta registrar a ocorrência na delegacia da região para conseguir ir à Justiça. Como é a prefeitura quem faz a distribuição das unidades, a vítima também tenta uma solução junto ao município.

4 de 5 Página do manual do proprietário entregue a moradores de condomínio — Foto: Nicolás Satriano/G1 Página do manual do proprietário entregue a moradores de condomínio — Foto: Nicolás Satriano/G1

Embora não saiba dizer se foi diretamente ameaçada por grupos criminosos, X. afirma que tem conhecimento da ação de milicianos na Colônia Juliano Moreira. Segundo a vítima, corretores clandestinos de imóveis agem no condomínio com a anuência de paramilitares.

No último dia 19, a Draco prendeu um homem suspeito de integrar a milícia que atua justamente na Colônia Juliano Moreira. Antes disso, o RJ2 já havia denunciado que o condomínio passara a ser dominado por milicianos.

100 imóveis retomados em 2019

Só neste ano, de janeiro a junho, a Prefeitura do Rio diz ter retomado 100 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida invadidas. Para isso, o município conta com a Guarda Municipal e a ajuda de batalhões da Polícia Militar e delegacias policiais locais.

Só na Colônia Juliano Moreira, foram 53 apartamentos recuperados para os reais proprietários. E mais 47 unidades no Minha Casa, Minha Vida no Morar Carioca, que fica na Avenida Cesáreo de Melo, em Santa Cruz, também na Zona Oeste.

5 de 5 Operação da PM e da prefeitura na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal Operação da PM e da prefeitura na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá — Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal

"Os imóveis do Minha Casa, Minha Vida não devem ser utilizados para outras finalidades que não sejam para moradia de quem foi sorteado e sua família. Não há pagamento antecipado nem intermediários", alerta Sebastião Bruno, secretário municipal de Infraestrutura e Habitação.

Pelas regras do programa, "as unidades não podem ser alugadas e nem vendidas até terminar o contrato com a instituição financeira responsável pelo financiamento, ou seja, antes do prazo de dez anos de alienação do imóvel pelo banco", frisa a prefeitura.

O que dizem as secretarias

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar informou que a "corporação atua no patrulhamento ostensivo e ordinário das ruas do Estado, assim como por acionamento e pede que as denúncias sejam formalizadas através dos canais oficiais: Central 190 e Disque Denúncia: (21) 2253-1177".