A Deco-Associação de Defesa do Consumidor recebeu queixas de clientes do Santander Totta que se viram impedidos de receber nas suas contas bancárias os montantes em euros investidos em moedas virtuais, como a bitcoin.

A Deco afirma estar agora a analisar o caso em concreto e já contactou o Santander Totta. A associação pediu informações sobre os motivos de recusa do banco de receber transferências em euros provenientes de negócios ligados a criptomoedas que têm autorização do Banco de Portugal.

Em causa, estão transferências oriundas de plataformas como a Coinbase, uma instituição de moeda eletrónica autorizada pelo Banco de Portugal.

“Estamos a analisar, mas ainda não dispomos de informação, precisamos de saber em que o banco se baseia, para então termos uma posição”, disse uma porta-voz da Deco ao Dinheiro Vivo. “Contactámos o Santander nesse sentido e aguardamos os respetivos esclarecimentos”, adiantou.

Os relatos dos clientes do Santander Totta afetados pela decisão do banco espalharam-se nas redes sociais e comunidades de detentores de criptomoedas na internet. Clientes do Totta tiveram de procurar alternativas para conseguir realizar aquelas transferências em euros, nomeadamente abrindo conta em outro banco. Com os restantes bancos a operar em Portugal não se registam problemas neste tipo de operações.

O Santander Totta escusou-se a indicar os motivos por detrás do bloqueio.

O Banco de Portugal recusou dizer se recebeu queixas de clientes do Santander Totta. E também não quis explicar se o banco pode impedir os clientes de receberem nas suas contas transferências de entidades autorizadas pelo banco central.

Os bancos e autoridades acompanham de perto a euforia em torno das moedas virtuais devido ao risco de poderem esconder eventuais tentativas de operações de branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo.

Cada vez há mais detentores de moedas virtuais que têm visto no mercado das criptomoedas uma oportunidade para obter lucros rapidamente. Por isso, atualmente há quem veja nesta euforia os sinais da bolha das tecnológicas de 2000, quando bastava uma empresa acrescentar ‘.com’ no nome para atrair investidores, sem qualquer racionalidade.

O Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários emitiram alertas sobre o risco de investir em moedas virtuais. O Banco de Portugal referiu, em resposta a perguntas do Dinheiro Vivo, que recomendou às instituições sujeitas à sua supervisão que se abstivessem de comprar, deter ou vender moedas virtuais, reiterando a recomendação incluída no parecer relativo a moedas virtuais publicado pela Autoridade Bancária Europeia em 2014.

Segundo a Coinmarket, o mercado mundial de moedas digitais vale 683,2 mil milhões de dólares (cerca de 563 mil milhões de euros), representado por 1429 moedas, com a bitcoin a pesar 32,3% do valor global.

A revolução do dinheiro

No entanto, há detentores de carteiras de moedas virtuais cujo objetivo é participar no movimento que promove a adopçao de moedas alternativas às que são emitidas pelos bancos centrais como forma de pagamento.

Há um movimento de fundo na génese da criação de moedas virtuais que visa a utilização de uma moeda descentralizada, não controlada pelos bancos centrais e governos. O objetivo é mudar o paradigma do sistema monetário e financeiro a nível mundial, com as moedas virtuais a serem usadas no pagamento de serviços e compras em alternativa ao dinheiro emitido pelos bancos centrais.

A bitcoin, considerada o ‘ouro’ entre as moedas digitais, surgiu logo a seguir à crise financeira de 2007-08 que resultou de operações altamente especulativas com a participação de bancos, agências de rating e agentes do sistema financeiro.

No entanto, a bitcoin também não tem escapado à onda especulativa em torno das moedas digitais e disparou de 1.000 dólares, no início de 2017, para perto de 20.000 dólares no final do ano.

Empresas têm optado por se financiar através da emissão de moedas virtuais próprias, como a portuguesa Aptoide, que viu a sua AppCoin estrear na plataforma Binance na semana passada. O objetivo é que a AppCoin seja usada pelos utilizadores da plataforma de aplicações da Aptoide nas suas compras. A moeda chegou a ter uma capitalização bolsista de 800 milhões de dólares (660 milhões de euros) em apenas 24 horas, antes de corrigir.

Em vários países tem havido tentativas e iniciativas para tentar controlar e regular as atividades relacionadas com moedas virtuais.

Em 2016, a Comissão Europeia propôs que as plataformas de moedas digitais (virtual currency exchange platforms) e os fornecedores de carteiras virtuais (custodian wallet providers) passassem a ser enquadrados no âmbito da Diretiva (UE) 2015/849, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo (AMLD).

“Este será um passo importante na mitigação dos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo decorrentes do uso de moedas virtuais”, indicou o Banco de Portugal.

O supervisor financeiro afirmou que “irá acompanhar o processo de transposição e de implementação na ordem jurídica interna das referidas alterações à Diretiva (UE) 2015/849”.