Está a decorrer a sessão da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência na qual serão votadas propostas do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e do PEV visando a contabilização integral do tempo de serviço dos professores que foi congelado. No que respeita à contabilização integral, já está garantida. Falta apenas decidir o modo como essa contabilização será efetuada.

“‪Foi aprovada a recuperação integral do tempo de serviço dos professores. Ainda falta votar o modo, mas já foi reconhecido o direito, já há justiça‬”, anunciou há minutos a deputada Joana Mortágua, do BE, em mensagem publicada na rede social Facebook.

No início da sessão, a deputada Margarida Mano, do PSD, considerou ser “essencial” que a Assembleia da República assegure a “correção do tempo de serviço congelado” dos professores. Em vez dos dois anos, nove meses e 18 dias aprovados pelo Governo, o PSD defende a contabilização dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos professores. No entanto, o PSD não estará disposto a comprometer-se com prazos concretos para o processo de contabilização.

Aliás, o PSD já tinha anunciado hoje no Parlamento um recuo na sua proposta sobre a contagem do tempo de serviço dos professores, retirando a norma que obrigava a contar já em 2019 mais de dois anos a todos os professores.

A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência está a discutir e a votar as propostas de alteração dos partidos ao decreto do Governo relativo à contagem do tempo de serviço congelado aos professores, que os partidos, à exceção do PS, consideram que deve ser de nove anos, quatro meses e dois dias.

As propostas apresentadas por PSD, CDS-PP, BE, PCP e PEV convergiam num ponto: a contagem parcial proposta pelo decreto do Governo, já em vigor, e que devolve apenas dois anos, nove meses e 18 dias, passaria a ser feita de forma total para todos os professores, com efeitos a 1 de janeiro de 2019, e não no momento da próxima progressão na carreira, como pretendia o Governo.