O órgão da ONU convidou o governo hondurenho a refletir sobre a situação da liberdade de imprensa no país.

O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Honduras (Acnudh) expressou sua preocupação na sexta-feira (24/05) sobre a criminalização de jornalistas no país da América Central, onde 76 jornalistas foram assassinados entre 2001 e 2017 e a maioria dos casos segue impune.

A agência instou as autoridades hondurenhas:

“…agilizar a investigação e a ação penal contra os assassinatos de jornalistas, a rever as normas relativas à liberdade de expressão e a garantir aos jornalistas a capacidade de exercer seu trabalho de maneira responsável e segura, sem limitar seu direito à liberdade de expressão e acesso à informação”.

Além disso, Acnudh pediu às autoridades que revisassem os regulamentos sobre liberdade de expressão apontando os quinze processos criminais que foram movidos contra jornalistas.

A denúncia do Escritório da ONU ocorreu no âmbito da comemoração do Dia do Jornalista de Honduras, em 25 de maio. Por essa razão, convidaram o governo a refletir sobre a situação da liberdade de imprensa no país e a lembrar dos jornalistas que receberam ameaças, foram atacados ou mortos.

Especificamente, Acnudh pediu ao Estado hondurenho a rever o Código Penal recentemente publicado sobre difamação, calúnia e injúria. A descriminalização desses crimes é “mais eficiente para proteger a honra e a reputação das pessoas sem intimidar, o uso da força pública ou da prisão que afeta a liberdade de expressão, especialmente quando usada por funcionários públicos para silenciar as críticas”.

Além disso, o representante da organização, pediu para rever a legislação e os regulamentos que “impedem o direito de acesso à informação pública” na Lei do Ciberespaço e na Lei dos Segredos, bem como a concentração da propriedade dos meios de comunicação através da reforma da lei de telecomunicações.

O Golpe

Lembrando que Honduras foi vítima de um golpe de estado, apoiado pelos Estados Unidos, em 28 de junho de 2009. O presidente eleito, Manuel Zelaya, foi retirado à força do palácio presidencial, colocado em um avião militar da base de Soto Cano, sede da “Força Tarefa Conjunta Bravo” do Exército dos EUA, e expulso para a Costa Rica.

O golpe de Estado em questão foi encabeçado pelo chefe do Estado-Maior Conjunto, Romeo Orlando Vásquez Velásquez e pelo chefe da Aeronáutica, general Luis Javier Príncipe Suazo, ambos graduados da Escola das Américas.

Meses antes, em abril de 2009, pela primeira vez, uma delegação do SOAWatch, liderada por Lisa Sullivan e pelo padre José Mulligan, visitou Honduras, onde se reuniram com autoridades governamentais e organizações sociais para solicitar que Honduras não continuasse enviando soldados para treinamento na Escola das Américas do Exército dos EUA.

Apelo que foi sustentado por Berta Cáceres (líder popular assassinada em 2016), Coordenadora Geral do Conselho Cívico das Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH), que solicitou, na presença da delegação da SOAW, ao Presidente Manuel Zelaya, que Honduras retirasse seus soldados da Escola das Américas.

Os Motivos do Golpe

Em poucas palavras, porque no governo de Manuel Zelaya, enquanto estava no cargo, adotou uma política progressista, reduzindo a pobreza em 10%, aumentando o salário mínimo em 80%, proporcionando educação gratuita a todos, fornecendo subsídios para pequenos agricultores e, fundamentalmente, tendo um contato mais próximo com os movimentos sociais.

Para o fatídico 28 de junho de 2009, e para democratizar ainda mais o país, o presidente Zelaya convocara uma Consulta Popular para que nas eleições de novembro do mesmo ano fosse colocada uma “quarta urna” e o povo pudesse soberanamente decidir se queria convocar uma Assembléia Nacional Constituinte em busca de uma nova constituição política para Honduras.

As Consequências

De acordo com um relatório do Comitê de Familiares dos Detidos-Desaparecidos (COFADEH) desde o golpe de estado até o momento, 13 pessoas foram presas e vítimas de desaparecimento forçado.

Segundo o relatório “Honduras: O lugar mais perigoso para defender o planeta”, da Global Witness, “desde o golpe de 2009, 123 ativistas agrários e ambientais foram assassinados em Honduras“. Entre eles, lembramos Berta Cáceres, Tomas García, ambos do COPINH, os assassinatos cometidos contra o povo Garífuna, o massacre contra o povo Misquito, por agentes do Departamento Antidrogas dos EUA (DEA, sigla em inglês), e muitos outros crimes que permaneceram na mais completa impunidade.

A isso devemos acrescentar, pelo menos mais 31 pessoas que foram mortas por aparatos de segurança como resultado dos protestos que ocorreram após a fraude eleitoral, em novembro de 2017, quando Juan Orlando Hernández foi reeleito.

Mais de 1300 manifestantes foram presos nos protestos, dos quais 22 presos políticos foram acusados ​​de graves acusações. Entre eles estão os ativistas Edwin Espinal e Raúl Álvarez, que ainda estão detidos na prisão de segurança máxima La Tolva.

Desde o golpe de Estado, mais de 48 projetos de concessão hidrelétrica foram aprovados para a geração de energia e a privatização de rios, além de outros projetos “extrativos”. Milhares de hondurenhos tiveram que fugir como resultado das políticas econômicas repressivas que foram exercidas desde o golpe até hoje.



De acordo com um relatório do ACNUR, a agência da ONU para os Refugiados, 14,735 pessoas tinham procurado asilo em Honduras entre janeiro e outubro de 2017, com países de todo o mundo, principalmente no México e nos Estados Unidos.

Atualmente, cerca de 50.000 hondurenhos podem ser deportados à força dos EUA para Honduras para a retirada do Temporary Protected Status (TPS).

Segundo dados de 2017, 43.7% dos mais de 9 milhões de hondurenhos vivem na pobreza e 23.3% na pobreza extrema.

Fonte: TeleSur/EFE/ONU

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