Os dados mais recentes do Ministério da Justiça, referentes a 2016, mostram que em 404 condenações por crimes sexuais em que se conhecem as sanções, 58% dos casos dizem respeito a penas de prisão suspensas, sendo que apenas 37% dos agressores foram condenados a penas de prisão efetiva e 5% a penas consideradas mais leves (aplicação de multas ou trabalho comunitário). Os dados — que correspondem a julgamentos de primeira instância por crimes de violação, coação sexual, abuso sexual de pessoa incapaz de resistência e abuso sexual de crianças — são avançados pelo Jornal Público e foram pedidos ao Ministério da Justiça a propósito do polémico acórdão da Relação do Porto, que, em junho de 2017, considerou como “ilicitude mediana” e “sedução mútua” o caso da violação de uma jovem de 26 anos que estava inconsciente numa discoteca. Os arguidos foram, então, sujeitos a pena suspensa, decidida por um tribunal em Vila Nova de Gaia.

Nos casos de violação consumada ou tentada, 60% diz respeito a prisão efetiva. Nos casos de abuso de menores (consumados ou tentados), 29% dos condenados cumprem pena na cadeia. Em 2016, 270 arguidos foram condenados pelo crime de abuso sexual, mas 173 deles (64%) ficaram com penas de prisão suspensas. No que à coação sexual diz respeito — prática de ato sexual de relevo sem penetração, que implica uma pena de prisão que pode ir até aos 8 anos –, as condenações a prisão efetiva são residuais e, por isso, protegidas pelo “segredo estatístico”. Os dados mais recentes, de 2016, apontam para 32 condenações, das quais 23 resultaram em penas de prisão suspensas.

No que aos casos de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência diz respeito, os dados são os seguintes: 53% é a percentagem de condenações de prisão efetiva e 47% diz respeito a penas suspensas. O número de condenações pelos crimes elencados desceu em 2014 e em 2015, muito embora, em termos percentuais, a proporção de penas de prisão efetiva e suspensas praticamente não tenha sofrido alterações.