Pais são condenados em 2ª instância a vacinar os próprios filhos em Poços de Caldas (MG)

Um casal de Poços de Caldas (MG) foi condenado pela Justiça a providenciar a administração de todas as vacinas pendentes em seus dois filhos menores. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmou sentença da Comarca de Poços de Caldas.

De acordo com os autos, o casal, mesmo após orientação e advertência, recusou-se a vacinar os filhos em virtude de supostos riscos trazidos pela vacinação.

O Conselho Tutelar de Poços de Caldas recebeu a denúncia em 2018. Segundo informações da Secretaria de Saúde, duas crianças que na época tinham 2 e 4 anos estavam com as vacinas atrasadas. Os pais foram chamados e, mesmo após orientação e advertência, se recusaram a vacinar os filhos.

"Era uma questão religiosa, de princípios morais, eles são contra a vacinação, contra a educação escolar, gostariam de educar os filhos em casa, só que a legislação brasileira proíbe, tanto uma como a outra, porque a vacina é um direito coletivo", disse a conselheira tutelar, Andrea Benneti.

1 de 1 Pais são condenados a vacinar os filhos em Poços de Caldas — Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil Pais são condenados a vacinar os filhos em Poços de Caldas — Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Em primeira instância, a medida de proteção proposta pelo Ministério Público foi julgada procedente. Os pais recorreram, sustentando que sua decisão pela não vacinação foi tomada após inúmeras pesquisas embasadas em artigos científicos e outros trabalhos da comunidade médica nacional e internacional.

Disseram que a sua boa-fé ficou comprovada pela vacinação completa da filha mais velha, e que a família há tempos se converteu à religião Igreja Gênesis II da Saúde e da Cura, que proíbe a "contaminação por vacina". Alegaram ainda que a imposição do Estado configura violação do poder familiar e também do direito à liberdade religiosa.

O caso foi parar no Ministério Público, que pediu à Justiça que obrigasse o casal a imunizar os filhos. No início de de 2019, o juiz da infância e juventude determinou a vacinação.

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os desembargadores entenderam que a Constituição da República proclama a saúde como direito social. Preconiza ainda que a saúde é direito de todos e constitui dever do Estado assegurá-la, de forma a resguardar um bem maior: a vida.