O Ministério da Cultura, que tem a tutela da comunicação social, enviou esta terça-feira para a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) o regulamento e o caderno de encargos para dois novos canais na Televisão Digital Terrestre (TDT).

Segundo apurou o CM, são dois concursos distintos. Um para um canal temático de informação e o outro para um canal temático de desporto.

Depois de ter reforçado a oferta da TDT (em dezembro de 2016) com a introdução de dois canais públicos na TDT, a RTP 3 e a RTP Memória, estes dois concursos são dedicados a estações privadas.

O regulador, sabe o CM, tem agora 20 dias úteis para se pronunciar. O seu parecer, apesar de obrigatório, não é vinculativo. Findo esse prazo será aberta uma consulta pública (com a duração de 30 dias). Após este processo estar concluído, será publicada em portaria a abertura oficial destes dois concursos. A ERC será depois chamada a analisar as candidaturas e a atribuir as licenças finais.

Atualmente, a TDT oferece aos espetadores sete canais. Quatro da RTP (RTP 1, RTP 2, RTP 3 e RTP Memória), a SIC, a TVI e o Canal Parlamento.