Estados Unidos, Canadá, Argentina, México, Chile e Uruguai também assinaram a Carta de Buenos Aires, que traz diretrizes para a região reduzir a desigualdade digital. Anatel já começa a organizar grupos de trabalho para analisar o tema.

O Brasil assinou uma carta de intenções para adotar políticas que levem ao fim da cobrança de roaming internacional nas redes móveis até 2022, especialmente em zonas de fronteira. A meta consta da Carta de Buenos Aires, firmada por 19 países na semana passada, durante a assembleia da Citel, o braço da Organização dos Estados Americanos para as telecomunicações.

Diz o parágrafo 12 do documento: “[Concordamos] em encorajar medidas para promover maior transparência, acessibilidade e eliminação dos custos para o usuário final de serviços de roaming, com foco especialmente nas realidades e necessidades das áreas de fronteira”.

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Outros signatários foram Estados Unidos, Canadá, Argentina, Chile, México e Uruguai – países das Américas aos quais os brasileiros mais viajam. O Brasil foi representado na assembleia da Citel por integrantes do Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e da Anatel.

Próximo passo

Ainda não se sabe como as tarifas de roaming serão eliminadas para o consumidor final. Foi criado um grupo de trabalho com representantes dos países para chegar a uma definição. Propostas devem ser apresentadas na primeira reunião desse grupo, marcada para ocorrer em maio.

As áreas técnicas da Anatel devem começar a se debruçar sobre o assunto agora que a meta foi acordada internacionalmente. Representantes da agência vão participar dos encontros do grupo de trabalho. Também devem participar do debate MCTIC, MRE e operadoras.

Vale destacar que o grupo de trabalho pode chegar à conclusão que a cobrança do roaming não deve acabar, mas que o preço deve ser reduzido. No plano estratégico, documento também elaborado na Assembleia da Citel, a meta já aparece com essa ressalva, descrevendo a “redução ou a eliminação de sobretaxas de roaming”.

Também vale lembrar que o assunto depende mais das relações bilaterais e multilaterais entre os países, do que dos reguladores, uma vez que os acordos de roaming são na maioria fechados entre grupos privados, sem influência governamental.

Prioridades

O mesmo Plano Estratégico estabelece ordem de prioridade às metas discutidas na assembleia da Citel. O fim do roaming tem nível intermediário de prioridade.

O foco da entidade recairá sobre redução da desigualdade digital nas Américas, compartilhamento de boas práticas em políticas públicas e regulação, definição de normas de interoperabilidade para as redes das operadoras, incentivo à proliferação de acessos à internet, promoção da acessibilidade aos serviços de telecomunicações entre pessoas com deficiência, equilíbrio do uso de espectro e posições orbitais.