As Áreas Metropolitanas do Porto e Lisboa vão apresentar ao Governo de António Costa uma “contraproposta” relativa ao processo de descentralização, nomeadamente na área dos transportes, querendo assumir a bilhética, anunciaram hoje os seus presidentes.

“Começamos a preparar uma contraproposta formal à proposta que o Governo fez relativamente a vários diplomas [do processo de descentralização] que já são conhecidos e dentro dos quais, como é normal, há de tudo, alguns pequenos que são bons, há outros médios que estão assim assim e há outros que, verdadeiramente, não estão bem e que merecem uma contraproposta do nosso lado”, disse o presidente da Área Metropolitana e da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, no final de uma reunião conjunta em Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.

Por seu lado, o presidente da Área Metropolitana do Porto, simultaneamente líder da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, referiu que esta contraproposta é o mote para que o Governo, ainda neste primeiro semestre, dê a “convicção de que há um caminho, uma expectativa e um corolário” a atingir, formalizando aquilo que há muito se vem discutindo.

Nesta linha de ação, os autarcas anunciaram que vão realizar em março uma cimeira que junte todos os presidentes de câmara das duas áreas metropolitanas para poderem “finalizar” a negociação com o Governo quanto à descentralização.

Dizendo que a descentralização é uma “urgência” do país e de que para ser efetiva tem de começar já, Fernando Medina adiantou que as áreas metropolitanas querem “ir mais longe” neste processo, nomeadamente na área da mobilidade, assumindo a responsabilidade do tarifário.

Além disso, o presidente da Câmara de Lisboa defendeu a criação de um cartão único, permitindo ao utente deslocar-se para qualquer cidade dentro da área metropolitana de forma “simples, acessível, eficaz e transparente”.

A existência de “centenas de títulos” torna a vida das pessoas “ingerível” e a preços “incomportáveis”, sustentou.

Assumindo querer que os transportes públicos sejam a espinha dorsal da mobilidade nas áreas metropolitanas, Medina entendeu que este deve ser “acessível, eficaz, seguro e de qualidade”.

“O que nos interessa é ter mais competências que nos sirvam verdadeiramente para melhorar a vida dos nossos cidadãos”, sustentou.

Concordando com o facto de a descentralização não ser apenas uma delegação de competências, mas um instrumento de desenvolvimento de que o país há muito precisa, Eduardo Vítor Rodrigues ressalvou que a mobilidade e as alterações climáticas são dois dos “principais desafios” das cidades.

Por isso, quanto à questão da bilhética, o autarca de Vila Nova de Gaia salientou que esta está “desadequada e desintegrada” no contexto das áreas metropolitanas.

“Esta questão da bilhética é absolutamente decisiva porque estamos convencidos que a descentralização só faz sentido se trouxer qualidade de vida para as pessoas e desenvolvimento para os territórios. E, sem a bilhética, não há qualidade de vida no que diz respeito à mobilidade e no que diz respeito ao ambiente”, lembrou.

O financiamento destas responsabilidades será a prazo “muito mais barato” para o Estado, vincou o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia.

Na semana passada, o ministro da Administração Interna considerou o primeiro semestre deste ano decisivo para avançar com a descentralização de competências para as autarquias e entidades intermunicipais, nomeadamente na área dos transportes e da mobilidade.

“Estamos num semestre que é uma janela de oportunidade única para um avanço decisivo neste processo de descentralização. Eu diria que é um semestre [em] que ou se faz ou voltamos a perder décadas”, afirmou, na altura, em Lisboa.