Sendo conhecidos os problemas de atendimento nos registos para tratar do Cartão de Cidadão (CC), a secretária de Estado da Justiça justifica-os com o aumento da procura por causa das novas regras da lei da nacionalidade e do “Brexit”​, mas também culpa os utentes das lojas do cidadão por irem para a porta dos serviços quando estes ainda estão encerrados.

Na resposta a uma pergunta dos dois deputados dos Verdes sobre os atrasos no pedido e renovação do CC, a secretária de Estado, Anabela Pedroso, aponta o dedo ao comportamento de quem precisa recorrer aos serviços e que classifica de “fenómeno”.

“Não se pode deixar de dar nota que os atrasos também são o resultado de um fenómeno próprio e específico da procura que tem a ver com o facto de a generalidade dos cidadãos optar, sistematicamente, por se dirigir aos mesmos serviços, à mesma hora – antes da abertura do atendimento ao público”, lê-se na carta remetida ao Parlamento na passada semana.

“Este fenómeno é mais notório” nos serviços mais procurados, todos localizados em Lisboa: Campus da Justiça (Parque das Nações), Conservatória do Registo Civil de Lisboa (Picoas) e lojas do cidadão das Laranjeiras e Marvila.

Anabela Pedroso escolhe como exemplo o balcão do Campus da Justiça para dizer que este tem registado diariamente cerca de 200 cidadãos só para pedido de CC “muito antes do início do horário de atendimento ao público, o que encerra imediatamente a entrega de senhas aquando da abertura de portas. “Fenómeno que não ocorria no ano transacto”, acrescenta.

Procura aumentou 24%

A secretária de Estado conta que só nos primeiros quatro meses deste ano a procura geral pelos serviços de CC aumentou 24% face a igual período do ano passado, com especial incidência na região da Grande Lisboa.

Para isso contribuíram as alterações à lei da nacionalidade (entre 2017 e 2018 houve um aumento de mais 36.422 novos cidadãos que requereram o primeiro CC, o equivalente a mais 36%), o aumento em 20% da procura do passaporte electrónico e o crescimento da procura de cidadãos portugueses com morada no Reino Unido que querem renovar a sua documentação por causa do “Brexit”, enumera, antes apontar o dedo aos utentes pelo tal “fenómeno” da procura antes da hora do expediente de forma a conseguirem uma senha para tratarem do cartão no próprio dia.

A somar a estes três factores que fizeram subir o número de atendimentos está também o processo de adesão à Chave Móvel Digital, que, diz o gabinete, “consome os mesmos recursos do Cartão de Cidadão”. O gabinete afirma que as estatísticas indicam que nos oito meses de 2018 aderiram 84.700 cidadãos e nos primeiros quatro meses deste ano foram 66.500 – mas não especifica quantos o fizeram presencialmente nos serviços e online, já que a adesão também é possível digitalmente.

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Nas seis páginas da resposta, o gabinete desfia números e razões, e também algumas soluções que estão a ser trabalhadas, essencialmente disponibilizando serviços online, propondo aos cidadãos datas para agendamento dois meses antes de o cartão caducar, alargando horários de funcionamento em meia hora por dia e abrindo alguns serviços ao sábado.

E à pergunta dos deputados Heloísa Apolónia e José Luís Ferreira sobre quantos trabalhadores são necessários para que os serviços do CC funcionem normalmente, a secretária de Estado admite que “seria desejável” que se contratassem “mais cerca de 50” funcionários. Mas apesar de dizer que está a ser ultimado o lançamento de um concurso de recrutamento, não refere para quantos nem quando – nem tão pouco se compromete com a reposição da normalidade nos serviços.

Em quatro dias, 1400 pediram renovação online do Cartão de Cidadão Desde quinta-feira passada, dia 20 de Junho, quando foram alargados os critérios para o acesso à renovação online do Cartão de Cidadão, pelo menos 1400 pessoas já recorreram a este serviço, segundo informação do Ministério da Justiça divulgada ao fim da manhã desta segunda-feira. Se até aqui só podiam usar esta modalidade os cidadãos com mais de 60 anos e os jovens até aos 25 anos que pedissem a segunda via do cartão, agora o acesso foi alargado a todos os maiores de 25 anos mas com um conjunto de condições cumulativas. Os cidadãos têm que aceder ao respectivo portal (ePortugal) através da chave móvel digital ou do leitor de cartão de cidadão, os serviços já têm que dispor das impressões digitais do cidadão, a renovação tem que ser motivada pelo fim do prazo de validade ou para actualizar dados, e que o cartão a renovar tenha sido emitido pelo prazo de cinco anos. Para receber o novo cartão, é o cidadão que escolhe em que balcão o pretende levantar. Desde 20 de Maio os maiores de 25 anos podem também renovar o cartão nos 38 espaços cidadão da área metropolitana de Lisboa, aproveitando os dados biométricos que já se encontram no sistema, como a fotografia, altura e impressão digital, numa espécie de “via verde” nos serviços. Nesta modalidade foram pedidos 5661 novos cartões, descreve o Ministério da Justiça.