A profissionalização da gestão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adotada no início do governo de Michel Temer – em substituição à política da era lulopetista de apoio a empresas e grupos vinculados ao partido que estava no poder – começa a beneficiar diretamente um segmento essencial para o crescimento da economia e para a geração de empregos: o das empresas de menor porte.

Enfrentando grandes dificuldades para apresentar as garantias normalmente exigidas nas operações de crédito, essas empresas não podiam utilizar integralmente as diferentes linhas de financiamento oferecidas pelo banco. Mudanças feitas pelo BNDES nas regras do fundo garantidor do crédito, conhecido como BNDES FGI, abriram a possibilidade para que maior número de empresas de pequeno e médio portes possam utilizá-lo. Os resultados começaram a surgir. Nos primeiros cinco meses do ano, o número de empréstimos garantidos aumentou 200% na comparação com o mesmo período de 2016, como mostrou reportagem do Estado.

Mudanças nas práticas e nas políticas de financiamento do BNDES eram indispensáveis para restabelecer um mínimo de racionalidade e responsabilidade nas operações do banco, que nos governos petistas apoiou fartamente empresas hoje envolvidas em bilionários esquemas de corrupção que vão sendo desvendados pela Operação Lava Jato. Essas mudanças vêm sendo feitas desde o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, quando o BNDES passou a ser conduzido por uma administração de perfil técnico e baseada nos indispensáveis critérios de prudência na gestão de um banco público.

Ao ampliar as oportunidades de obtenção de financiamento por empresas de menor porte, o banco procurou cumprir uma de suas missões, que é a promoção do desenvolvimento sustentável da economia brasileira, com geração de emprego e redução de desigualdades sociais e regionais. As empresas de menor porte são justamente as mais espalhadas pelo País e as que mais empregam, daí elas merecerem do banco público o apoio financeiro com o qual não contavam no governo anterior, pelo menos não no volume suficiente para estimulá-las e, assim, estimular o crescimento.

Era comum que, mesmo nas linhas de financiamento específicas para empreendimentos desse porte, as empresas pequenas não conseguissem oferecer as garantias exigidas nem pudessem arcar com o custo da fiança bancária. Para suprir essa carência, o BNDES mudou as regras do FGI no ano passado.

Uma das mudanças foi o aumento do limite do valor a ser garantido sem as contragarantias do tomador do empréstimo, de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões. Para operações dentro desse limite, a empresa precisa apenas do aval dos sócios. Também foram alteradas as condições das garantias para empréstimos de outros bancos.

As alterações nas regras foram feitas num período em que determinadas operações do BNDES tiveram aumento de demanda, o que, segundo técnicos do banco, explica a triplicação do número das operações do FGI neste ano, em relação ao ano passado.

Há recursos disponíveis para que o ritmo de crescimento se mantenha nos próximos meses. Até maio, o FGI havia oferecido garantias no valor de R$ 4,4 bilhões, o que corresponde a menos da metade do máximo que o fundo pode garantir, de R$ 10,9 bilhões. Um espaço em que as operações garantidas podem crescer é o da rede de bancos repassadores de crédito do BNDES. O banco estatal entende que o FGI não é utilizado com maior intensidade porque os bancos repassadores não o oferecem a seus clientes. Além disso, novas medidas para a simplificação das operações do FGI podem ser aprovadas até agosto.

Trata-se de um programa com potencial para impulsionar as operações das empresas de menor porte e, assim, estimular o crescimento. Um cenário político favorável ampliaria esse potencial.