Nos dias 22 e 23 de novembro decorrerá, em Las Palmas, a XXIII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CPRUP) da União Europeia.

A conferência será marcada, essencialmente, pelos debates sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027; e sobre a Comunicação “Uma Parceria Estratégica Reforçada e Renovada com as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia”, apresentada pela Comissão Juncker em outubro de 2017.

A Região Autónoma dos Açores estará representada pelo Presidente do Governo, Vasco Cordeiro. Participarão, igualmente, os presidentes dos órgãos executivos das restantes Regiões Ultraperiféricas – Madeira, Canárias, Guadalupe, Guiana, Martinica, Reunião, Maiote e Saint-Martin -; o Rei Filipe VI de Espanha; o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker; a Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Crețu; membros dos Governos de Portugal, de Espanha e de França; e, ainda, deputados ao Parlamento Europeu.

A CPRUP é uma estrutura de cooperação política e técnica entre os Presidentes dos órgãos executivos das RUP. Esta cooperação assenta nos seguintes pilares: 1) coordenação da respetiva ação conjunta e da adoção de posições comuns para a defesa dos interesses da Ultraperiferia, junto da União Europeia; 2) reforço da ação europeia relativa às Regiões Ultraperiféricas, com base nas disposições dos Tratados; e 3) reforço da cooperação entre as Regiões, no âmbito de projetos de cooperação conjunta.

Já a Comunicação “Uma Parceria Estratégica Reforçada e Renovada com as Regiões Ultraperiféricas da União Europeia” é um documento oficial da Comissão Europeia que contém um diagnóstico à situação da RUP; um levantamento das questões pertinentes para estas regiões – nomeadamente nas áreas da Conectividade Digital, da Política de Coesão, da Agricultura e Desenvolvimento Rural, das Pescas e Política Marítima, das PME e Empresas Sociais e dos Auxílios Estatais -; e, ainda, o conjunto das principais medidas propostas pela Comissão para potencializar o desenvolvimento das RUP.

A nota de imprensa está disponível aqui.

O diálogo com a Comissão Europeia tem sido uma constante na atuação do Governo dos Açores. Neste seguimento, o Presidente do Governo Regional já salientou que a proposta da Comissão Europeia, para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, não contribui para uma verdadeira Política de Coesão; e alertou para a necessidade de haver uma maior coerência entre aquilo que é prometido pela Comissão e aquilo que é efetivamente feito a favor das RUP. Até ao momento, foi possível ter a promessa de não haver cortes no POSEI.