WASHINGTON — O Uruguai criticou a invocação ao Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar), medida aprovada durante reunião da Organização dos Estados Americanos (OEA) na quarta-feira para tratar da crise na Venezuela. Nunca evocado desde o fim da Guerra Fria, o pacto prevê a defesa mútua das nações do continente em caso de ataques estrangeiros.

Segundo o chanceler uruguaio, Rodolfo Nin Novoa, a ativação do mecanismo trata-se de uma tentativa de usar a força para "derrubar um governo sul-americano".

"O Uruguai se negou a apoiar esta convocação que mostra uma clara tentativa de manejar politicamente instrumentos jurídicos internacionais, a favor de interesses cuja única meta é a derrubada de um governo, não importa a legitimidade do procedimento que se utilize", disse o chanceler durante uma entrevista coletiva.

Na quarta-feira, 12 dos 18 países-membro do Tiar votaram a favor do projeto apresentado pelas missões permanentes de Brasil, Colômbia, Estados Unidos e do "governo encarregado" da Venezuela, liderado pelo autoproclamado presidente interino Juan Guaidó. Cinco países, entre eles o Uruguai, se abstiveram no voto da resolução.

O documento alega que "a crise na Venezuela tem um impacto desestabilizador, representando uma clara ameaça à paz e à segurança no hemisfério".

LEIA MAIS: Jogada da oposição para ativar tratado de defesa contra Maduro dependerá do voto americano

"O argumento da clara ameaça à paz faz parte da linha de alguns países da região que procuram, por todos os meios, forçar uma situação na Venezuela que lhes permita, finalmente, realizar a tão esperada intervenção armada", disse o chanceler.

Em suas declarações, o chanceler uruguaio lembrou que, durante a sessão de quarta-feira, foi rejeitada uma emenda proposta pela Costa Rica que excluiria, de forma expressa, o uso da força militar na ativação do tratado. Para Montevidéu, que não reconhece Guaidó como presidente, isto significa que "a única leitura possível desta rejeição é que pretendem, exatamente, usar a força".

Os Estados promotores deste mecanismo "tentam dar legitimidade a uma intervenção armada que põe por terra os esforços feitos pela OEA em 70 anos para que os conflitos entre os países da região se resolvam pela via pacífica", acrescentou o chanceler.

Exercícios militares

Na quinta-feira, os Estados Unidos argumentaram que o Tiar é necessário diante dos exercícios militares do governo de Nicolás Maduro na fronteira com a Colômbia, ao considerar que o presidente "Nicolás Maduro não é uma ameaça apenas para o povo venezuelano, mas que suas ações ameaçam a paz e a segurança dos vizinhos da Venezuela".

A Colômbia e a Venezuela compartilham uma fronteira de 2.200 quilômetros, onde Maduro convocou, para o dia 28 de setembro, exercícios militares com cerca de 150 mil soldados e um sistema de mísseis contra o que alega ser ameaças de Bogotá.

O Tiar, também conhecido como Tratado do Rio, é um pacto de defesa mútua assinado em 1947, na cidade do Rio de Janeiro, no contexto da Guerra Fria, que prevê a defesa mútua das nações do continente em caso de um ataque estrangeiro. A validade do acordo, entretanto, tem sido questionada desde a Guerra das Malvinas, em 1982, quando os Estados Unidos tomaram o lado do Reino Unido no conflito com a Argentina.

Venezuela 'pronta' para defesa

Há dúvidas se o Tiar se aplicaria contra Maduro, já que prevê a defesa recíproca dos países-membros contra agressões externas — na época de sua aprovação, na Guerra Fria, o alvo era o antigo bloco soviético. Ainda assim, sua convocação é considerada pela oposição ao regime chavista como um marco legal para uma eventual intervenção militar contra o governo de Maduro.

O chanceler venezuelano, por sua vez, afirmou que o país está "pronto para se defender" da invocação do Tiar.

— Estamos preparados para nos proteger, estamos preparados para responder. Nós não vamos permitir que ninguém pise no sagrado solo venezuelano, nós responderíamos e tomara que isso nunca aconteça — disse, em Genebra, o chanceler Jorge Arreaza.