Há 840 anos, neste dia 23 de maio de 1179, o "bom filho e príncipe católico", Afonso Henriques, recebeu das mãos do Papa Alexandre III o reconhecimento de Portugal como reino e do próprio como rei, já quase com 70 anos. Com a bula Manifestis Probatum, o Papa - figura-chave na Europa da cristandade - permitia a Afonso Henriques adquirir o direito de domínio dos territórios conquistados ou que viesse a conquistar aos "sarracenos", os mouros.

Este documento, que está guardado na Torre do Tombo, pode ser visto no seu computador ou num qualquer dispositivo móvel, onde quem se senta na cadeira de Pedro se dirige ao príncipe do Condado Portucalense já como "rei dos portugueses". "Alexandre, Bispo, Servo dos Servos de Deus, ao Caríssimo filho em Cristo, Afonso, Ilustre Rei dos Portugueses, e a seus herdeiros, 'in perpetuum'."

"Concedemos e confirmamos por autoridade apostólica ao teu excelso domínio o reino de Portugal com inteiras honras de reino e a dignidade que aos reis pertence, bem como todos os lugares que com o auxílio da graça celeste conquistaste das mãos dos sarracenos e nos quais não podem reivindicar direitos os vizinhos príncipes cristãos", lê-se a meio do texto papal que deve o seu nome, como é tradição, às duas primeiras palavras escritas: Manifestis Probatum, "está claramente demonstrado".

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A bula papal Manifestis Probatum © Portugal, Torre do Tombo, mf. 3801.

"É a Magna Carta de Portugal como Estado de direito, livre e independente", como define o texto que acompanha a bula no site da Torre do Tombo.

Quase 36 anos antes, em 5 de outubro de 1143, Afonso VII de Leão e Castela e Afonso Henriques reconheceu, no Tratado de Zamora, a independência do Condado Portucalense, que adotaria o nome de Portugal. Faltava a bênção papal, que demoraria quase quatro décadas a chegar.

Durante todo esse tempo, esteve em campo a diplomacia para obter o reconhecimento direto do Papa, com Afonso Henriques a declarar-se vassalo da Santa Sé. E a conjuntura internacional também ajudou, como se explica no programa Dias da História : "O reconhecimento da independência de Portugal não agradava, naturalmente, aos reis de Castela-Leão. Mas a morte do imperador Afonso VII e a separação destes dois reinos, em 1157, assim como a emancipação definitiva de Aragão, facilitou as pretensões de D. Afonso Henriques."