O PS subscreveu hoje "totalmente" as críticas da antiga presidente do PSD Manuela Ferreira Leite à proposta do CDS-PP para isentar de IRS as horas extraordinárias, considerando que os democratas-cristãos revelam "má consciência" do anterior governo e dizendo que uma proposta desta natureza poderia aumentar o risco de "fraude" na contratação.

Para o porta-voz da direcção do PS, a proposta avançada pelo CDS-PP para ser discutida no âmbito do Orçamento do Estado viola o princípio da igualdade em matéria de capacidade contributiva de cada cidadão. "Dois trabalhadores exatamente com o mesmo rendimento ficariam com rendimento disponível muito diferente. Mas, há mais: os trabalhadores com isenção de horário ficariam claramente prejudicados", apontou João Galamba em declarações à LUSA sobre a proposta dos centristas.

O porta-voz do PS advertiu também que a isenção de tributação de horas extraordinárias geraria "riscos de fraude, incentivando-se esquemas de trabalho temporário com base em horas extraordinárias". "Em articulação com o trabalhador, parte do pagamento do salário mensal, como forma de compensação, poderia passar a ser feito em horas extraordinárias sem qualquer tributação", referiu.

Por outro lado, de acordo com o membro da direcção do PS, no plano estratégico em matéria de política económica, "é errado incentivarem-se as horas extraordinárias".

"Penso que o CDS-PP está com má consciência por ter sido no anterior Governo parte activa da revisão do Código de Trabalho, que reduziu o pagamento do trabalho suplementar e das horas extraordinárias. O CDS-PP tenta agora por via indirecta compensar os erros que cometeu no anterior Governo, mas, se ponderar um minuto, chega à conclusão que deve retirar essa proposta", acrescentou João Galamba.

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Esta opinião vai ao encontro do que tinha defendido a ex-ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite em declarações esta manhã à TSF.

"O PS subscreve totalmente o que disse a doutora Manuela Ferreira Leite", declarou o porta-voz da direção dos socialistas, João Galamba, à agência Lusa. No seu comentário semanal na TSF, a social-democrata defendeu que "não tem pés nem cabeça" a proposta da direção do CDS-PP.

"A demagogia está sem limites e é preciso travá-la. É inaceitável que haja um partido com responsabilidades que possa imaginar semelhante proposta", acrescentou a antiga ministra das Finanças do Governo liderado por Durão Barroso (2002/2004).