O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso no apartamento onde mora, em Curitiba, por volta das 7h desta sexta-feira (25), de acordo com a Justiça Federal, na deflagração da 58ª fase da Operação Lava Jato. A investigação que originou o mandado de prisão apura supostos crimes na concessão de rodovias do estado. É a segunda vez que o tucano é detido.

A prisão é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. Dirceu Pupo Ferreira, contador da família Richa, também foi preso.

Na decisão, o juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, justificou a prisão alegando que Richa e Pupo tentaram influenciar os depoimentos de testemunhas da investigação. O despacho é de terça-feira (22).

O Ministério Público Federal (MPF) sustenta que Dirceu Pupo Ferreira, a mando de Beto Richa, pediu a um corretor de imóveis que ocultasse os pagamentos com dinheiro por fora caso fosse intimado a depor. Essa era uma tentativa de esconder o esquema de lavagem de dinheiro, segundo os procuradores.

"Ficou comprovado o empenho dos investigados em influir na prova a ser produzida, destacando episódio de turbação/obstrução da investigação, no contexto em que Dirceu Pupo Ferreira tentou convencer uma testemunha a alterar a verdade sobre fatos da investigação acerca do patrimônio da família Richa", diz trecho do despacho.

Os pedidos de prisões foram feitos pelo MPF em um desdobramento da Operação Integração II – que foi a 55ª fase da Lava Jato. A ação investigou a concessão de rodovias no Paraná.

Beto Richa e Dirceu Pupo Ferreira foram presos por policiais federais. Os dois foram levados para a Superintendência da Polícia Federal (PF), na capital paranaense.

Depois, ex-governador foi transferido para o Regimento da Polícia Montada, no bairro Tarumã. Já o contador deve ir para a Casa de Custódia de Piraquara (CCP), na Região Metropolitana de Curitiba.

O ex-governador é investigado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

A defesa de Beto Richa disse que os fatos que levaram à prisão do ex-governador são antigos e que o pedido de prisão se baseia em ilações do MPF. *Leia a nota, na íntegra, no fim da reportagem.

O PSDB informou, por meio de nota, que prefere aguardar os desdobramentos dos fatos e que confia na Justiça. Ainda afirmou que tem expectativa que Beto Richa consiga provar inocência.

Conforme o MPF, Beto Richa se beneficiou com, pelo menos R$ 2,7 milhões, em propinas pagas em espécie pelas concessionárias de pedágio do Paraná e por outras empresas que mantinham interesses em atos do governo.

1 de 3 Beto Richa é ex-governador do Paraná — Foto: J.F.Diorio/Estadão Conteúdo Beto Richa é ex-governador do Paraná — Foto: J.F.Diorio/Estadão Conteúdo

Lavagem de dinheiro

De acordo com os procuradores, parte deste valor, cerca de R$ 142 mil, foi lavada por meio de depósitos feitos em favor da empresa Ocaporã Administradora de Bens.

A empresa, segundo o MPF, era controlada por Beto Richa, apesar de estar no nome de Fernanda Richa e dos filhos do casal.

O MPF explicou que, para ocultar a origem ilícita dos recursos, o contador solicitava que os vendedores lavrassem escrituras públicas de compra e venda por um valor abaixo do que havia sido firmado entre as partes.

A diferença entre o valor da escritura e o acordado era paga em espécie, com propinas, conforme os procuradores.

Até o momento, a investigação identificou três imóveis que foram pagos em espécie por Dirceu Pupo Ferreira para a Ocaporã.

De acordo com o MPF, e-mails apreendidos durante a investigação comprovaram que Beto Rihca tinha a palavra final sobre as atividades da empresa referentes a compra e venda de imóveis.

Por meio de nota, o advogado que defende Fernanda Richa, André Richa – filho de Fernanda e de Beto – e da Ocaporã Administradora de Bens disse que operação deflagrada nesta sexta-feira foi baseada em fatos antigos já esclarecidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

A defesa afirmou que a empresa "não é, nem nunca foi, administrada formal ou informalmente" por Beto Richa e que não há qualquer fato que ligue a Ocaporã a fatos ilícitios. Também enfatizou que Fernanda e André Richa estão à disposição da Justiça.

2 de 3 Apartamento em Balneário Camboriú (SC) comprado por empresa controlada por Beto Richa, segundo o MPF — Foto: Fabiano Correa/NSC TV Apartamento em Balneário Camboriú (SC) comprado por empresa controlada por Beto Richa, segundo o MPF — Foto: Fabiano Correa/NSC TV

Os imóveis

Um apartamento em Balneário Camboriú (SC) , adquirido em outubro de 2010. O valor declarado foi de R$ 300 mil, pago integralmente em dinheiro pelo contador ao vendedor de forma parcelada durante 2011. O laudo de avaliação do imóvel apontou que, na época, o imóvel valia R$ 700 mil.

, adquirido em outubro de 2010. O valor declarado foi de R$ 300 mil, pago integralmente em dinheiro pelo contador ao vendedor de forma parcelada durante 2011. O laudo de avaliação do imóvel apontou que, na época, o imóvel valia R$ 700 mil. Um terreno de luxo, em Curitiba, no bairro Santa Felicidade , adquirido em outubro de 2012. O valor real de venda desse terreno era de R$ 1,9 milhão. Contudo, a escritura foi declarada por R$ 500 mil, referentes a uma permuta com dois lotes em Alphaville. Além dos lotes dados como parte do pagamento, Dirceu Pupo Ferreira entregou R$ 930 mil em espécie, que foram ocultados dos documentos da transação. Depois, esse terreno foi vendido pela empresa Ocaporã por R$ 3,2 milhões.

, adquirido em outubro de 2012. O valor real de venda desse terreno era de R$ 1,9 milhão. Contudo, a escritura foi declarada por R$ 500 mil, referentes a uma permuta com dois lotes em Alphaville. Além dos lotes dados como parte do pagamento, Dirceu Pupo Ferreira entregou R$ 930 mil em espécie, que foram ocultados dos documentos da transação. Depois, esse terreno foi vendido pela empresa Ocaporã por R$ 3,2 milhões. Conjuntos comerciais no Edifício Neo Business, em Curitiba, adquiridos em novembro de 2013. O valor declarado na escritura pública foi de R$ 1,8 milhão. Porém, houve o pagamento de R$ 1,4 milhão por fora.

A obstrução

Segundo o MPF, a mando de Beto Richa, Dirceu Pupo Ferreira procurou em agosto de 2018 um dos corretores de imóveis que intermediou a negociação das salas comerciais. O contador pediu ao vendedor que, se fosse intimado a depor, ocultasse os pagamentos em dinheiro por fora.

A tentativa de influenciar o depoimento do corretor foi praticado, conforme o MPF, para impedir a descoberta do esquema de lavagem de dinheiro.

Por essa razão, o juiz avaliou a necessidade de decretrar a prisão preventiva. O procurador da República Diogo Castor explicou que a influência no depoimento de possíveis testemunhas é fundamento clássico para a prisão preventiva, com a finalidade de garantir a instrução criminal.

3 de 3 Beto Richa foi preso pela primeira vez em 11 de setembro de 2018 pelo Gaeco — Foto: Alexandre Mazzo/Gazeta do Povo Beto Richa foi preso pela primeira vez em 11 de setembro de 2018 pelo Gaeco — Foto: Alexandre Mazzo/Gazeta do Povo

Preso no ano passado

Em 2018, Beto Richa foi preso pelo Gaeco, em Curitiba, no âmbito da Operação "Rádio Patrulha".

Essa investigação apurou esquema de superfaturamento de contratos para manutenção de estradas rurais e pagamento de propina para agentes públicos.

Em 11 de setembro de 2018, dia da prisão, ele foi alvo de duas operações: a do Gaeco, pela qual foi preso, e outra da Polícia Federal (PF), em uma etapa da Lava Jato, em que foi alvo de busca e apreensão.

Quatro dias depois, Beto Richa foi solto após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Conforme a decisão que decretou novamente a prisão de Beto Richa, o salvo conduto concedido pelo ministro do STF "não tem o alcance de impedir a análise do pedido de prisão preventiva com base na hipótese legal da conveniência da instrução ciminal".

"Passo a analisar, portanto, os pedidos de prisão preventiva de Carlos Alberto Richa e Dirceu Pupo Ferreira por conveniência da instrução criminal, em decorrência da identificação de evento concreto em que os investigados atuaram no sentido de influenciar o depoimento de testemunhas", afirma o juiz federal.

Richa também foi alvo de inúmeras investigações por supostos crimes cometidos também no exercício do seu mandato como na Operação Publicano, Operação Piloto, Operação Superagui e Operação Quadro Negro.

O que dizem os citados

Leia a nota da defesa de Beto Richa na íntegra

"1- Os fatos que conduziram à prisão do ex-Governador são antigos. Sobre eles, todos os esclarecimentos foram por ele devidamente esclarecidos, não restando qualquer dúvida quanto à regularidade de todas as condutas praticadas, no exercício de suas funções.

2- Mais do que isso. Os fatos ora invocados já foram anteriormente utilizados, na decretação das medidas cautelares expedidas contra o ex-Governador. Cumpre registrar que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar referidas medidas, reconheceu a flagrante ilegalidade na ordem prisão decretada.

3- Na realidade, a prisão requerida pelo Ministério Público Federal afronta o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com o evidente objetivo de desrespeitar os julgamentos proferidos pela Suprema Corte, sobre o tema.

4- No mais, o pedido se lastreia em ilações do MPF, exclusivamente suportadas em falsas e inverídicas informações prestadas em sede de colaboração premiada, por criminosos confessos.

5- Em síntese, a prisão se baseia em fatos absolutamente requentados, carentes de qualquer comprovação e sobre os quais o Supremo Tribunal Federal já decidiu, no sentido de que os mesmos não justificam a decretação de prisão.

6- A defesa confia que o Poder Judiciário reverterá a ordem de prisão, que não atende a qualquer dos pressupostos exigidos em lei."

Defesa de Dirceu Pupo

A defesa de Dirceu Pupo Ferreira disse, em nota, que é importante destacar que os fatos que ensejaram a prisão de seu cliente não são novos e que eles já haviam sido esclarecidos em petição encaminhada à Justiça Estadual do Paraná. Veja a íntegra da nota:

"Importante destacar que os fatos que ensejaram a prisão no dia de hoje, 25 de janeiro de 2018, não são novos. Eles já haviam sido esclarecidos em petição encaminhada à Justiça Estadual do Paraná.

Dirceu Pupo Ferreira jamais buscou atrapalhar as investigações e a sua conversa com testemunha do caso já foi devidamente esclarecida.

Ademais, ele sempre esteve à disposição das autoridades, tendo comparecido ao Ministério Público Federal e no Estadual (GAECO), que apuram os mesmos fatos, prestando todos os esclarecimentos que lhe foram solicitados.

Assim sendo, a prisão preventiva decretada revela-se absolutamente desnecessária e ilegal.

A defesa confia nas autoridades e espera que a prisão seja brevemente revogada".