A concessão de créditos de risco por parte dos bancos portugueses entre 2011 e 2012 incentivou financiamentos a empresas com dificuldades e a antecipação de ajudas públicas à banca terá contribuído para que o setor empurrasse com a barriga a contabilização de perdas em créditos em incumprimento nos seus balanços. Estas são duas das concluões de um estudo do Banco Central Europeu, divulgado esta semana, com incidência sobre os exercícios de 2011 e 2012, precisamente aqueles em que houve alterações relativas a requisitos de rácios com impacto no capital dos bancos por parte da Autoridade Bancária Europeia (EBA).

No estudo pode ler-se: "Demonstramos que os bancos afetados pelos novos requisitos responderam com uma redução do montante geral do crédito mas, mais importante, também pela canalização de mais crédito a empresas com problemas financeiros e em que as perdas de crédito não estavam totalmente refletidas nos balanços". Ou seja, em vez dos bancos reportarem perdas com alguns créditos em incumprimento, reestruturavam os mesmos, de forma que não implicassem maiores exigências de capital. Durante o período em análise os bancos rolavam os empréstimos problemáticos para evitar execuções e evitar contabilizar a perda decorrente desse empréstimo.

O estudo refere também que "o esperado resgate pelo governo português pode ter dado aos bancos o incentivo de jogarem com a sobrevivência de empresas em dificuldade".

O BCE esclarece que desde 2005 o Banco de Portugal exigiu que todos os bancos reportassem as imparidades nas demonstrações consolidadas e quando a crise da dívida soberana portuguesa atingiu o seu pique em 2011/2012, os bancos defrontaram-se com uma "drástica deterioração da qualidade do crédito".

Recorde-se que o Estado teve em 2011, quando Portugal foi intervencionado pela troika, uma linha de capitalização para a banca de 12 mil milhões de euros, da qual foram utilizados cerca de 6 mil milhões de euros para capitalizar bancos através de obrigações convertíveis, os chamados CoCos. As ajudas à banca, segundo o estudo do BCE, foram uma garantia do Governo de forma a que os bancos em junho de 2012, confrontados com maiores exigências de rácios de capital, pudessem fazer face a perdas.

A CGD, o BCP, o BPI e o Banif foram bancos que tiveram de recorrer a esta linha. Destes apenas o BCP e o BPI pagaram os empréstimos firmados na altura.

Entre 2008 e 2018 o Estado já desembolsou para ajudar a salvar bancos cerca de 18 mil milhões e a fatura pode crescer mais 5,5 mil milhões de euros.

O estudo do BCE surge numa altura em que o relatório de auditoria aos créditos problemáticos da Caixa domina a agenda económica em Portugal.