É a primeira iniciativa que toma enquanto deputado eleito pelo Pessoas-Animais-Natureza (PAN). Nesta segunda-feira, pouco depois das 9h, André Silva assinou na Assembleia da República (AR) um requerimento para que a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pelo fim dos canis de abate, que já tinha dado entrada na anterior legislatura, seja agora recuperada e discutida.

André Silva chega a uma das portas laterais da AR acompanhado pela jurista do PAN e com uma caixa de papel debaixo do braço. Dentro dela, estão mais assinaturas entretanto recolhidas. Isto porque a Iniciativa Legislativa de Cidadãos tinha já sido avançada por este partido na passada legislatura, recolhendo 43 mil assinaturas. No entanto, não chegou a ser discutida e, como não transita de uma legislatura para outra, é necessário entregar um requerimento para que volte novamente a dar entrada na AR.

A Iniciativa Legislativa de Cidadãos é um mecanismo que permite que um grupo de cidadãos possa apresentar projectos de lei, que devem ser subscritos por um mínimo de 35.000 pessoas. Enquanto deputado, André Silva já não precisava de recorrer a este instrumento legal, mas decidiu fazê-lo para que as pessoas que recolheram as assinaturas, e as que assinaram, sintam que o seu trabalho não foi em vão. No fundo, para salientar a importância da democracia participativa, explica.

No documento, defende-se a proibição do “abate indiscriminado de animais pelas câmaras municipais”; uma “política de controlo das populações de animais errantes” que inclua a esterilização e encaminhamento para adopção; e a instituição de “condições adicionais para a criação e venda de animais de companhia”, proibindo a venda de animais de companhia nas lojas de animais e impondo condições “especialmente exigentes para a criação”.

Decisões em aberto

O deputado eleito por Lisboa garante que o PAN continua ainda sem tomar posição sobre as negociações que decorrem entre o PS, PCP e Bloco de Esquerda, nem sobre como votará a moção de rejeição ao programa de Governo da coligação de direita que estes partidos poderão apresentar, em conjunto ou separadamente.

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Estes e outros assuntos estarão, aliás, em discussão na Comissão Política Permanente do partido que se reunirá na terça-feira. Esta semana decorrerão também reuniões entre o PS e o PAN.

Embora defendendo que o Presidente da República “deveria indigitar o líder que considerasse ter mais condições para dar estabilidade governativa” ao país, André Silva não tem dúvidas de que o discurso de Cavaco Silva podia ter sido “menos crispado”. Assim, salienta, “contribuiu para uma maior polarização e crispação entre dois grandes blocos” – a direita (PSD e CDS) e o bloco que inclui o PS, o BE e o PCP.

Entre outras mensagens, na comunicação que fez ao país na semana passada, quando indigitou o líder da coligação de direita Passos Coelho, o Chefe de Estado sugeriu que a alternativa apresentada pelos socialistas, comunistas e bloquistas é “claramente inconsistente” e ainda fez aquilo que alguns comentadores consideraram ser um apelo à dissidência dos deputados do PS na votação das moções de rejeição a um programa de Governo.