Dois dias é o prazo que a SIC tem para retirar todas as imagens em que apareça Margarida, a primeira criança retratada no programa "Supernanny", emitido no último domingo. A ordem consta de uma carta da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Loures, que seguiu esta quinta-feira pela manhã para a SIC numa carta registada, com aviso de receção.

A medida é a primeira tomada de posição da comissão da zona de residência da criança e exige a retirada de todos os vídeos promocionais, reposições ou repetições do programa em que a criança de sete anos seja retratada, seja em suporte televisivo, na Internet, em redes sociais ou streaming.

Decorrido o prazo e caso a emissora incumpra a determinação, a CPCJ em articulação com o Ministério Público, irá avançar um inquérito para verificação da existência do crime desobediência.

Contactada, fonte oficial da SIC não quis comentar a carta da CPCJ, mas o Expresso sabe que a emissora já respondeu, recusando-se a atender à decisão. Na resposta enviada, a SIC explica que o programa "Supernanny" corresponde a um formato internacional, que visa "auxiliar os pais e educadores a melhorarem a relação com os seus filhos, ajudando-os a estabelecer regras e limites e melhorando a comunicação entre todos, criando uma dinâmica familiar mais saudável".

A emissora recorda que o programa "foi produzido e é exibido no estrito cumprimento da lei aplicável, tendo sido obtidas as necessárias autorizações" e sublinha discordar que esteja em causa a aplicação da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, "porque tal regime legal se destina a tutelar situações de manifesta gravidade em que os pais, o representante elgal ou quem tenha a guarda da criança ou jovem coloque em perigo a sua segurança, saúde, educação ou desenvolvimento".

Sendo assim, a SIC diz que a CPCJ de Loures "carece de legitimidade legal" para impor que a emissora se abstenha de transmitir e divulgar o programa. E quanto à possibilidade de ser interposta uma participação ao Ministério Público para averiguação de uma eventual prática de crime, a emissora avança estar disponível para prestar todos os esclarecimentos devidos perante as autoridades.