Criminal 15 de Janeiro de 2019 às 10h45

Após denúncia do MPF, Justiça abre ação penal contra grupo que fraudava aposentadorias na Grande SP

Esquema era coordenado no gabinete de uma vereadora em Santo André; criminosos adulteravam cadastro de segurados para a concessão dos benefícios

Imagem ilustrativa: usp.br

Quatro pessoas já são rés por envolvimento em um esquema de desvio de recursos da Previdência Social a partir da agência do INSS localizada em Diadema (SP). Elas foram denunciadas em dezembro pelo Ministério Público Federal após a deflagração da Operação Barbour, que desbaratou as fraudes no mês anterior. Os crimes, cometidos entre 2017 e 2018, viabilizaram a concessão de aposentadorias a segurados cujo tempo de contribuição previdenciária ainda não permitiria o acesso ao benefício. A Justiça aguarda a manifestação de outros dois acusados para incluí-los na lista de réus. Um deles é uma vereadora de Santo André cujo gabinete sediava as irregularidades.

As práticas ilícitas incluem falsificação de documentos, inserção de dados falsos em sistemas públicos informatizados, peculato e associação criminosa. O grupo aliciava pessoas (a maioria bancários) interessadas em supostos serviços de assessoria previdenciária a fim de antecipar a aposentadoria. Em troca, cobrava valores entre R$ 8 mil e R$ 15 mil. Feito o acordo entre as partes, os beneficiários enviavam – muitas vezes diretamente ao gabinete da parlamentar – os documentos pessoais requeridos, que, junto a outros papéis forjados pelos criminosos, eram encaminhados à agência do INSS em Diadema para a conclusão das fraudes.

Lá, um servidor integrante do esquema providenciava a inserção das informações fictícias nos sistemas eletrônicos da Previdência para a liberação das aposentadorias. A concessão era concluída em poucos minutos. Os benefícios baseavam-se em alterações nos cadastros para a inclusão de período de trabalho em atividades que, devido à periculosidade ou à insalubridade, correspondiam a contagens especiais de tempo de contribuição. As mais utilizadas relacionavam-se a serviços gráficos, como “impressor offset”. O registro dessas informações fraudulentas majorava indevidamente o tempo que os segurados haviam contribuído com a Previdência, permitindo a soma do mínimo necessário para se aposentarem.

Dois bancários favorecidos pelo esquema estão entre os réus. Um deles, de 47 anos, pagou R$ 9 mil pelos serviços do grupo, que resultaram na obtenção de aposentadoria de R$ 3 mil mensais a partir de setembro do ano passado. O outro, de 50 anos, foi contemplado no mesmo mês. Após pagar R$ 10 mil aos fraudadores, ele passou a receber quase R$ 3,5 mil de aposentadoria. Nos dois casos, os cadastros dos segurados demonstram períodos de serviço como impressores offset, cargo que nunca existiu na estrutura do banco onde trabalhavam.

Outros clientes do esquema devem ser alvos de novas denúncias à medida que as investigações avançarem. Após a revelação das fraudes, alguns dos beneficiados têm procurado as autoridades para devolver voluntariamente os valores recebidos.

Estima-se que as fraudes tenham gerado a liberação de centenas de aposentadorias irregulares em pouco mais de um ano. Até agora, as autoridades já identificaram 26 desses benefícios, correspondentes ao pagamento de R$ 713,5 mil aos destinatários desde sua concessão. A Força-Tarefa Previdenciária, responsável pela Operação Barbour e da qual o MPF faz parte, trabalha ainda na identificação de outros integrantes do grupo criminoso.

O número dos autos processuais é 0001544-62.2018.403.6114.

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