MPF apresenta recurso para que Tribunal do Cade reanalise compra da Embraer pela Boeing (Foto: Roosevelt Cassio/Reuters)

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso para que o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) analise novamente a operação de venda do controle da divisão de aviação comercial da Embraer para a norte-americana Boeing, que havia sido aprovada sem restrições no último dia 27 por decisão do superintendente-geral da autarquia, Alexandre Cordeiro Macedo.

No recurso apresentado na tarde de quarta-feira, o MPF disse ter identificado "algumas omissões" na decisão tomada pela Secretaria-Geral ao avaliar o mercado que seria afetado com a operação. Um dos pontos é sobre o impacto da operação para a aviação regional, isto é, segmento inferior a 100 assentos.

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O recurso foi apresentado pela subprocuradora-geral da República Samantha Dobrowolski, representante do ofício do MPF junto ao Cade, na tarde de quarta-feira e obtido pela Reuters.

A partir de agora, o recurso vai ser distribuído para um relator, que vai emitir um despacho dizendo se recebe ele ou não. Esse despacho vai ser levado para apreciação do Tribunal Administrativo do Cade. Se o colegiado decidir pela análise da operação, o relator vai reanalisar o caso, produzir o voto e levá-lo a julgamento.

A Embraer afirmou em nota que, em conjunto com a Boeing, tem atuado junto ao Cade e outras autoridades regulatórias durante o processo de análise da potencial parceria.

"Embraer e Boeing têm atuado junto ao CADE e outras autoridades regulatórias durante o processo de análise de nossa potencial parceria. Já recebemos aprovação incondicional para finalizar nossa transação em quase todas as jurisdições, inclusive Estados Unidos, China e Japão. Recebemos com satisfação a aprovação sem restrições da Superintendência do CADE no mês passado. Continuamos a cooperar com o CADE e a Comissão Européia à medida que finalizam a avaliação de nossa transação e esperamos obter uma solução positiva."