As autarquias tentaram “comprar” mais tempo para se adaptarem, mas o Governo não recuou: a partir de outubro, tal como havia ficado decidido no Parlamento em 2016, vai passar a ser proibido o abate de animais saudáveis em canis, avança o “Público” esta quinta-feira. Com a nova legislação, a eutanásia ficará limitada a casos em que os animais constituem perigo para outros.

Numa resposta conjunta enviada ao matutino, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) garantiram que não vão mexer na legislação aprovada pela Assembleia da República, em 2016, e que previa um prazo de adaptação de dois anos. Ou seja, o prazo de 24 meses para os canis adaptarem-se vão mesmo terminar em outubro.

Em maio deste ano, lembremos, o director-geral de Veterinária - à semelhança do que já havia feito a Associação Nacional de Municípios Portugueses - pediu mais tempo ao Governo para que os canis se pudessem adaptar, mas o Executivo de António Costa não cedeu.

Neste momento, nota o “Público”, sabe-se que a nova legislação entra em vigor daqui a dois meses, mas as punições para quem não a cumpra ainda não são desconhecidas.

Nos últimos dois anos, os canis municipais foram incentivados a promover a captura, esterilização e adopção dos errantes. No mesmo período, deveriam ter melhorado e alargado - com o financiamento público disponível - os chamados centros oficiais de recolha de animais.