Caíram a quase maioria dos crimes de acesso ilegítimo de que Rui Pinto está a ser acusado. O hacker português poderá apenas responder por seis crimes de acesso ilegítimo contra o Sporting, a Doeyn, a PGR, Federação Portuguesa de Futebol e Plataforma Score, sendo os restantes por acesso indevido. Mantém-se os 70 crimes de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão. No total, o Ministério Público está a acusar Rui Pinto de 147 crimes. De recordar que o hacker está em prisão preventiva há cerca de 10 meses, nas instalações da Polícia Judiciária, em Lisboa.

A decisão sobre a fase instrutória será tomada na próxima sexta-feira.

A decisão foi anunciada ao início da tarde desta segunda-feira, pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, no Campus da Justiça, durante a sessão de leitura da decisão instrutória sobre os crimes pelos quais o criador do Football Leaks vai responder em julgamento. A juíza Cláudia Pina deixa assim cair 68 crimes de acesso ilegítimo, que passam a acesso indevido.

Há ainda um sexto crime de acesso ilegítimo envolvendo o escritório de advogados PLMJ. A juíza deu 48 horas aos advogados de Rui Pinto para se pronunciarem sobre este crime.

Na prática, houve uma alteração da qualificação jurídica, isto por não ter acedido ao sistema informático, mas sim as caixas de correio. O pirata informático não deve ser pronunciado por todos o crimes, de acesso ilegítimo, caindo 68 e ficando apenas por seis. Mantêm-se os crimes referentes ao escritório de advogados de Jose Medeiros,

À saída do tribunal, o advogado de Rui Pinto, Francisco Teixeira da Mota, explicou que "não estava à espera" desta decisão e que "não ficou muito claro" se os seis crimes de acesso ilegítimo serão ou não convertidos em crimes de acesso indevido.

Rui Pinto, criador do Football Leaks, estava a ser acusado pelo Ministério Público (MP) de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão.

A juíza de instrução criminal Cláudia Pina marcou para as 14:00 de sexta-feira a leitura da decisão instrutória.

A abertura da instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto, acusado de intermediar a tentativa de extorsão, de entre 500.000 euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen.

Em setembro de 2019, o MP acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

No debate instrutório, a procuradora do MP Patrícia Barão defendeu que Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto fossem pronunciados (levados a julgamento) nos exatos termos da acusação. A defesa de Rui Pinto requereu a instrução apenas com o objetivo de reduzir os 147 crimes, não estando em causa o facto de o arguido não ir a julgamento, mas antes corrigir “aspetos legais”, como a duplicação de crimes.

Já o advogado de Aníbal Pinto pediu que o seu cliente não seja pronunciado, pois “não cometeu nenhum crime”.

A acusação do MP diz que entre 06 de novembro de 2018 e 07 de janeiro de 2019, o arguido "efetuou um total de 307 acessos” à Procuradoria-Geral da República, e obteve documentos dos processos de Tancos, BES e Operação Marquês, entre outros.

Entre janeiro de 2018 e janeiro de 2019, Rui Pinto consultou mais 12 processos que ainda estão em segredo de justiça.

Em prisão preventiva desde 22 de março deste ano, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da Doyen, mas que depois viria a ser alargado a pedido das autoridades portuguesas.

Rui Pinto é também suspeito de ser o autor do furto dos e-mails do Benfica, em 2017.

A acusação do MP sustenta que, a partir do início de 2015 e até 16 de janeiro de 2019, “o principal arguido muniu-se de conhecimentos técnicos e de equipamentos adequados que lhe permitiram aceder, de forma não autorizada, a sistemas informáticos e a caixas de correio eletrónico de terceiros”.

Para o efeito, “instalou, nos seus equipamentos, diversos programas informáticos e ferramentas digitais que lhe permitiam, de forma dissimulada e anonimizada, entrar nos mencionados sistemas informáticos e caixas de correio de terceiros e daí retirar conteúdos”.

*Artigo atualizado