Em comunicado, o partido Pessoas-Animais-Natureza revelou hoje também ter apresentado, na “consulta pública sobre a ZEP”, concluída no dia 11, “alguns considerandos”, nomeadamente a defesa do início dos procedimentos “de delimitação da REN [Reserva Ecológica Nacional]” entre “Porto e Vila Nova de Gaia, nas margens do Douro”, pois a mais recente legislação sobre o tema, de 2012, “refere que a delimitação das áreas integradas na REN é obrigatória para todos os municípios”.

O partido sustenta ainda que “deverão ser classificadas como espaço natural e ecológico as áreas sensíveis e zonas de riscos naturais da Reserva Ecológica que se encontram na ZEP e que são de demarcação obrigatória, designadamente zonas inundáveis de ambas as margens, as escarpas e as cabeceiras de linhas de água”.

Classificada como Monumento Nacional em 2013, a Ponte da Arrábida ficou desde então sem a ZEP prevista na lei e no despacho de classificação para condicionar a construção na envolvente, vigorando uma zona “geral e automática” de 50 metros, divulgou a Lusa em abril.

A ZEP foi, entretanto, definida e colocada em consulta pública no fim de julho.

Fonte da Direção-Geral do Património Cultural (DGCP) explicou hoje à Lusa estar ainda em causa “um trabalho técnico especializado”, para reunir e analisar “tudo o que eventualmente tenha dado entrada” durante o debate.

“A tramitação do processo ainda não terminou”, explicou a mesma fonte da DGPC.

Quanto ao PAN, revelou ter alertado que “no âmbito de uma ZEP não é permitido que se tente proceder a uma reclassificação de solo rústico em solo urbano, pois apenas os planos municipais de ordenamento do território (PDM [Plano Diretor Municipal] ou Plano de Pormenor) podem fazer a requalificação do solo”.

O PAN alerta considerar “que se utilizou uma cartografia adulterada, pelo que deverá ser retirada a representação de edifícios que não se encontrem na cartografia homologada”.

Para o PAN, “além da ponte, deve ser classificado também como Monumento Nacional o Observatório da Ponte da Arrábida, desenhado por José das Neves Galhoz”.

“Parece-nos que podem ser aproveitadas as peças de instrução do requerimento da Ordem dos Engenheiros para a classificação do Edifício como Monumento Nacional e que seja indicada ou representada a zona especial de proteção e zona ‘non aedificandi’ de ambos”, sustenta o PAN.

Citada no comunicado, Bebiana Cunha, eleita pelo PAN na Assembleia Municipal do Porto, defende ainda que a criação da ZEP é "uma oportunidade de reconhecer o património natural, geológico e arquitetónico da escarpa que envolve a ponte da Arrábida, que é único e tem valor intrínseco".