Começou por ter a palavra o deputado Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda (BE), que defendeu que “as praxes transportam uma cultura de abuso e violência”. Seguiu-se Duarte Marques, do PSD, que disse que não se pode ignorar “que há uma praxe que não é violenta nem humilhante”, sendo de condenar todas as que o são. Contudo, “os estudantes devem ter direito a escolher” participar nessas práticas, algo que, sustentou, o BE “parece” não querer reconhecer. Depois, Pedro Delgado, do PS, declarou que há um problema de “violência e intimidação” associado à praxe, em várias instituições de ensino, acrescentando, de seguida, que as pessoas “têm o direito a agir de forma estúpida, se quiserem”.

Estiveram em discussão, no Parlamento, nesta sexta-feira, dois projectos de resolução sobre praxes académicas: um do BE, outro apresentado pelo PSD e pelo CDS-PP. O primeiro foi votado ponto por ponto e rejeitado. O segundo passou com os votos a favor de todos os deputados.

Durante a discussão, os parlamentares recusaram “as práticas humilhantes”, mas nenhuma proposta defendia uma proibição mais abrangente da praxe. Telmo Correia, do CDS-PP, afirmou que os diplomas que estavam a ser alvo de debate, sendo “passos no sentido certo”, constituíam “passos tímidos”.

O deputado lembrou que a primeira vez que se proibiu a praxe foi “em 1342, em Paris”, com argumentos que hoje alimentam muito do debate em torno dos rituais de recepção aos alunos — um debate que, em Portugal, é recorrente e voltou a ser reavivado depois de em Dezembro seis alunos da Universidade Lusófona terem morrido no Meco, estando a ser investigado se tal aconteceu em contexto de praxe.

Telmo Correia acrescentou: “O único passo certo e decisivo será quando tivermos a coragem de garantir que ninguém participa na praxe, se essa não for a sua vontade.” Ou a coragem de garantir que ninguém participa, “independentemente da sua vontade”, em alguma prática “humilhante, degradante e sexista”. Não disse como é que isso se faz.

“O que é aceitável?”

Mas “há, de facto, uma definição clara do que é a praxe” e sobre “o que é aceitável”? — questionou Heloísa Apolónia, dos Verdes, que pretendia que fosse feito um estudo sobre o que é a praxe no país.

A deputada defendeu que muitas das consequências da violência escolar poderiam ser evitadas, se existissem nas instituições de ensino os meios necessários para apoiar os alunos — nomeadamente psicólogos em número suficiente. E Ana Rato, do PCP, advogou a criação de gabinetes de integração escolar, sublinhando que já existem leis que punem os crimes que possam ser praticados no âmbito da violência escolar.

Telmo Correia admitiu que até dentro de cada bancada parlamentar haverá diferentes sensibilidades sobre o assunto. Mas fez questão de sublinhar: “Nós respeitamos a tradição académica.” O que “não é aceitável” é qualquer prática “humilhante”, insistiu.

“Uma coisa são as tradições académicas, outra é a praxe”, respondeu Luís Fazenda remetendo para os “códigos de praxe” existentes em várias instituições de ensino, marcados pela hierarquia de alunos. Há “práticas boçais e autoritárias”, acusou.

“O BE está a ignorar a praxe boa que existe no país”, aquela que é "integradora", rematou Duarte Marques.

Campanha "tolerância zero"

Nas bancadas, a assistir ao debate, estiveram algumas dezenas de jovens, mas ninguém se manifestou.

A resolução apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP propõe que o Governo pondere, no âmbito do grupo de trabalho criado com as instituições de ensino superior e as associações representativas dos estudantes, a realização de uma campanha institucional de sensibilização pela “tolerância zero à praxe violenta e abusiva”.

Os dois partidos defendem também que se "incentive e promova a articulação entre as várias redes já existentes nas diferentes instituições de ensino superior e associações académicas, de apoio e informação aos estudantes, como são exemplo os gabinetes de psicologia, os gabinetes de acolhimento de novos alunos ou os gabinetes de apoio aos estudantes".

E, por fim, sustentam que devem ser desenvolvidos esforços “para garantir que as instituições de ensino superior e as associações académicas e de estudantes, sem prejuízo da autonomia universitária, promovem uma acção pedagógica que defenda a liberdade dos estudantes de escolher participar ou não na praxe e que reforce os mecanismos de responsabilização e de denúncia às autoridades competentes de qualquer prática violenta e abusiva”.

“Não há, certamente, dúvidas de que se têm verificado, sob o pretexto da integração no meio estudantil e académico, fenómenos que vão desde a simples falta de bom senso e educação ao desrespeito pela urbanidade, pelas regras básicas da sociedade e, no limite, a práticas degradantes e atentatórias da dignidade humana”, lê-se no preâmbulo da proposta que foi aprovada sem votos contra.

Estudo chumbado

Já o projecto de resolução do BE continha um conjunto de recomendações ao Governo, como “a realização de um estudo nacional sobre a realidade da praxe em Portugal”, “a produção e divulgação pelo Ministério da Educação e Ciência de um folheto informativo sobre a praxe” e “suas eventuais consequências disciplinares e penais”, a distribuir no acto das candidaturas em cada instituição de ensino superior. E “a criação de uma rede de apoio aos estudantes” que permitisse o “acompanhamento psicológico e jurídico”, quando estes denunciassem “situações de praxe violenta ou não consentida”.

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A bancada do CDS e do PSD votaram contra estes três pontos, e quatro deputados do CDS, incluindo Telmo Correia, votaram a favor da criação da rede de apoio aos estudantes que quisessem denunciar.

O Bloco defendia ainda que as instituições de ensino fossem obrigadas a realizar actividades de recepção aos novos alunos e, por fim, sustentava que estas não deviam reconhecer esse “papel a estruturas das praxes” nas suas cerimónias. “Durante vários anos as instituições de ensino superior, públicas e privadas, contribuíram para a banalização das praxes, incluindo-as nas cerimónias oficiais, dando relevo às chamadas ‘comissões de praxe’ ou ‘conselhos de veteranos’ e referindo-as na sua propaganda destinada aos alunos”, sustenta o BE. Todos os pontos do projecto foram chumbados.