A proposta de Orçamento do Estado para 2018 de Portugal está “em risco de não cumprimento” com o Pacto de Estabilidade, confirmou esta quarta-feira a Comissão Europeia no início do novo ciclo de avaliações do semestre europeu.

Um primeiro aviso já tinha sido no início do mês, mas Bruxelas e o governo desvalorizaram o facto de as contas do ajustamento estrutural serem diferentes; disseram que havia apenas pequenas divergências que seriam fáceis de sanar. Afinal, continuam.

Na avaliação aos projetos de planos orçamentais (PPO) para 2018 dos países da zona euro face aos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), a Comissão conclui que cinco países (Bélgica, Itália, Áustria, Portugal e Eslovénia) “colocam um risco de não cumprimento com os requisitos do PEC para 2018”.

Bruxelas diz mesmo que estes cinco casos “podem conduzir a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento com vista aos respetivos objetivos a médio prazo” e que no caso de Bélgica e Itália “prevê-se igualmente o incumprimento do valor de referência de redução da dívida”.

Economia desequilibrada

Segundo o novo estudo da Comissão, não são apenas as contas públicas que suscitam dúvidas. Portugal também aparece com desequilíbrios macroeconómicos relevantes e, nesse sentido, terá de ser alvo de um estudo aprofundado.

Segundo as regras europeias, os países devem “prevenir ou corrigir os desequilíbrios que impedem o bom funcionamento das economias”.

Assim, hoje Bruxelas propõe que “doze países sejam abrangidos por uma análise aprofundada em 2018”. “Trata-se dos mesmos países em que foram identificados desequilíbrios no ciclo anterior de procedimentos relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (ou seja, Bulgária, Croácia, Chipre, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suécia)”.

Desequilíbrios como endividamento privado excessivo (famílias e empresas), posição de investimento internacional altamente negativa, taxa de desemprego demasiado alta ou preços demasiado acelerados no mercado de habitação são algumas das preocupações expressas pela Comissão.

Cenário macro plausível, mas faltam medidas no OE

De volta à avaliação das contas públicas, a Comissão refere que o cenário macroeconómico em que assenta o Orçamento “parece plausível”, com o crescimento a abrandar de 2,6% em 2017 para 2,2% em 2018.

No entanto, o ajustamento estrutural (que têm de ser feito com medidas permanentes e que, de preferência, limitem claramente a despesa) é claramente insuficiente e apresenta riscos de “desvio significativo” face aos objetivos de médio prazo e quando se avalia em conjunto os anos de 2017 e 2018, aponta a CE.

Bruxelas avalia quer o andamento da regra da despesa (que em termos líquidos, sem juros, não deve aumentar mais de 0,1% ao ano), quer a redução exigida do saldo estrutural, que deve ser de um valor equivalente de, pelo menos, 0,6% do PIB ao ano.

Segundo as novas informações que o governo enviou a Bruxelas, o ajustamento estrutural “recalculado” é agora 0,4% do PIB, em vez dos 0,5% na versão oficial do esboço de OE para 2018. Fica abaixo dos tais 0,6% requeridos, facto que a Comissão lamenta.

Por exemplo, nos cálculos a Comissão nem sequer conta com as medidas para reduzir gorduras ou limitar consumos e ineficiências que o governo inscreveu no OE.

Bruxelas “não tem em conta o congelamento nominal de 0,25% do PIB dos consumos intermédios e de outras despesas correntes” porque os detalhes fornecidos são “insuficientes” e o “histórico recente dessas medidas” é pouco convincente.

(atualizado às 16h00)