Já depois da 25ª hora um apontamento que pode trazer mais novidades no dia da votação final global do Orçamento. E sobre o Novo Banco, nada menos. Mesmo no final do terceiro dia de votações, o PSD abriu caminho a votar favoravelmente a proposta do Bloco de Esquerda para que o Governo tenha de vir ao parlamento pedir autorização para cada injeção no Novo Banco e não apenas a partir dos 850 milhões de euros. Mas é uma carambola complexa.

Vamos por pontos. Este tema foi alvo de um volte faces e reviravoltas várias, porque, na longa madrugada de quarta-feira, o PSD conseguiu fazer aprovar um reforço da fiscalização às injeções do Estado no Novo Banco, mas sempre que estas ultrapassassem os 850 milhões de euros inscritos no Orçamento. Ora o Bloco de Esquerda queria mais: fiscalização pelo parlamento de qualquer injeção, sem limite de valor. Isto significa que Mário Centeno teria de vir pedir autorização aos deputados para colocar mais dinheiro no Fundo de Resolução ao qual o Novo Banco tem vindo a recorrer. Mas a proposta do BE foi chumbada e a do PSD passou (ainda que os partidos à esquerda tenham dito que tinha pouco efeito).

Na manhã de quarta-feira, as propostas sobre o Novo Banco foram avocadas a votação em plenário e foram todas chumbadas, incluindo a do PSD (que tinha passado em comissão na madrugada). Mas houve um erro: a mesa assumiu que contabilizou mal o resultado, que afinal tinha sido um empate a 109 deputados (com 12 abstenções). E que a votação seria repetida na quinta-feira. Pelas regras, caso se registe um novo empate, a proposta chumba.

O que o PSD fez agora – em pleno “suspense” sobre se passa ou não passa a descida do IVA na eletricidade – foi dizer que pode viabilizar a proposta do Bloco de Esquerda sobre um maior controlo sobre as injeções no Novo Banco. Como?

Disse Duarte Pacheco, deputado do PSD. “No fim da sessão plenária fomos alertados que é necessário repetir uma votação, uma proposta do PSD referente ao Novo Banco. Nada a opor a isso. O que pedimos é que a mesa possa interceder para que não se repita exclusivamente essa votação, mas também a votação de outras propostas relacionadas com o Novo Banco”.

Porquê? “Porque o nosso sentido de voto em relação a propostas de outros partidos estava condicionado à votação e aprovação da nossa. E, portanto, como foi chumbada votámos num determinado sentido. Se amanhã se repetir o chumbo não alteramos o sentido de voto em relação às propostas dos outros partidos”. E fica tudo igual, não há reforço da fiscalização do parlamento ao Novo Banco.

“Mas se for aprovada teremos um sentido de voto diferenciado em relação a propostas de outras forças políticas”. Mas para isso é preciso que a mesa aceite que todas as propostas possam ser postas a nova votação. O PS não se mostrou muito agradado com a possibilidade de o tema voltar a ser reaberto. Boa noite e até amanhã, para mais um dia — o último — de cobertura das votações na especialidade do Orçamento para 2020.