SáBADO, 09/01/2016, 06:00

CPMF só para quem ganha mais

Aliados do governo falam em taxar quem recebe mais de três salários mínimos. Em ano de eleição, petistas também sugerem isentar setores como transporte em prol de um imposto para saúde.











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Deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso para tentar votar os vetos da presidente Dilma Crédito: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Por Raquel Miura

O PT trabalha para mudar a proposta da CPMF. Para diminuir resistências, o partido propõe isentar do imposto do cheque os trabalhadores que ganham até três salários mínimos ou R$ 2.640 por mês. Sobre a movimentação deles não incidiria a tributação. Além disso, num ano de eleições municipais, petistas e aliados querem amenizar as críticas pela criação de um novo tributo oferecendo contrapartidas. Uma delas, defende o deputado federal Carlos Zaratini, é o projeto que desonera o setor de transportes e que pode reduzir o valor das passagens.

- São questões importantes, que no dia-a-dia a população sente o aumento do custo de vida. Então se nós tivermos uma solução como essa, ela pode criar um ambiente mais favorável à discussão da CPMF, que não vai ser cobrada daqueles que têm menos. Nossa proposta é cobrar só acima de um certo nível salarial, de pessoas que têm renda mais alta, e não de pessoas de menor renda.

Sem a CPMF, o orçamento de 2016 terá um rombo de R$ 10 bilhões. Para facilitar um diálogo com o setor produtivo, petistas defendem que a discussão ocorra junto com a reforma do ICMS e a do PIS/Cofins. O ministro da fazenda, Nelson Barbosa, repete que não é possível reduzir tributos agora pois a necessidade é elevar receita. Mas parlamentares acham que é possível normatizar essas cobranças facilitando a vida do empresário, como afirma o deputado federal petista Paulo Teixeira.

- Não deveria ser discutida a CPMF apenas como um acréscimo, mas a possibilidade de revisão de impostos que são mais complexos e geram grande litigiosidade. Dou um exemplo: PIS e Cofins. Esse é um imposto muito complexo. Eu acho que o governo deveria, no contexto do debate da CPMF, fazer a revisão do PIS/Cofins.

De zero a dez, petistas otimistas dizem que a chance de se aprovar a CPMF este ano é de seis. A proposta exige quórum qualificado. A oposição afirma que não há qualquer clima para um novo tributo. O deputado Jarbas Vasconcelos, do PMDB, constata que o obstáculo é que o atual governo não tem credibilidade, por isso é difícil aprovar um tributo com a promessa de que haverá melhoria em certas áreas. Para ele, a discussão começa com o Planalto deixando claro que vai promover reformas profundas: a da previdência e a trabalhista.

- Eu admitiria discutir qualquer outra coisa que o governo propusesse. Se ele tomasse essa iniciativa, pelo menos essas duas, sinalizando para o mercado que quer fazer a coisa certa: a proposição de uma reforma da previdência e a flexibilização da CLT. São coisas fundamentais para novos investimentos. Um caminho saudável que o governo acena para coisas sérias e está chamando para um diálogo.

Porém vem daí um dos entraves. O governo quer sim oferecer a reforma da previdência como prova de que vai equilibrar as contas de olho no futuro. Mas o PT e os aliados mais à esquerda fazem coro contra mudanças na idade mínima e na legislação trabalhista. Ponto convergente é que os recurso precisam ser destinados à saúde, o que implicará em mudar a proposta encaminhada pelo então ministro Joaquim Levy que prevê dinheiro para a seguridade social. O deputado Osmar Terra, do PMDB, da frente parlamentar da saúde, diz que a CPMF tem alguma chance se significar mais dinheiro para hospitais públicos.

- Eu, por mim, se o dinheiro fosse prá saúde, eu compraria a briga. Mas se fosse um 'plus', um extra e todo ele para a saúde. Criar um imposto, que é antipático, com rejeição, num ano eleitoral só prá fazer superávit de caixa não há a menor possibilidade. Nem antes, nem depois, nem com banda de música, nem descendo Jesus Cristo, não tem como fazer isso.

O deputado diz que se fosse em outro contexto político, em outra gestão, a CPMF teria mais chance. O governo espera contar com a pressão de prefeitos e governadores, também sem dinheiro em caixa: 0,2% para a União, 0,18% para demais entes federados. A senadora Vanessa Graziotin, do PCdoB diz que só aceita discutir se os que ganham menos não forem taxados e acredita que se o debate for bem conduzido, é possível criar alternativas. A arrecadação do primeiro ano para sanar as contas, e nos anos seguintes, um valor a mais para a saúde.

- Você tem várias formas de se comprometer. No primeiro ano com, digamos, um 1%, 2%, no segundo ano vai acrescentando. Enfim, vincular o recurso que vai para estados e municípios. Ou seja, são amplas as possibilidades de negociação.

Todos também concordam que a CPMF será o segundo maior desafio do governo. O primeiro é o impeachment de Dilma Rousseff. Antes de encerrar esse capítulo não é possível pensar em criar um novo imposto.