– por Daniel Costa

Capa do post: O superlotado Presídio Central de Porto Alegre

Chamou hoje minha atenção Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Marcel Van Hattem (PP-RS), apontado por alguns mais crédulos como um novo (bom) nome do incipiente liberalismo brasileiro pós-ditadura. Comentarei brevemente o projeto, mas antes é bom que o leiamos na íntegra, para não haver confusão.

“Art. 1° Determina que todo condenado recluso em regime fechado ou semiaberto deverá indenizar ao Estado do Rio Grande do Sul os valores correspondentes aos custos de sua manutenção em reclusão.

Parágrafo único. O recluso que não tiver condições financeiras para arcar com a indenização deverá ter desconto proporcional da remuneração de trabalho exercido.

Art. 2° Os valores correspondentes à indenização serão destinados ao FUNDO PENITENCIÁRIO do Estado do Rio Grande do Sul”

Pois é. Não se trata de um projeto muito grande, não é mesmo?

A primeira coisa a chamar minha atenção foi o fato de o deputado Marcel, pago com o dinheiro de impostos (sempre bom lembrar), desconhece a Lei de Execuções Penais, que já prevê uma série de medidas em relação ao trabalho realizado por aqueles que cumprem pena, bem como à remuneração por eles auferida. A bem da verdade, Van Hattem também não é muito familiar com a parte da Constituição Federal que trata da distribuição de competências legislativas (Art. 22, I), uma vez que não cabe a deputados estaduais como ele legislarem sobre execução penal, sendo esta matéria de competência privativa da União. Alguém mais cínico diria se tratar de uma forma populista de angariar apoio e admiradores, quem sabe visando disputar a prefeitura de Porto Alegre, para onde já transferiu seu título. Mas não sejamos cínicos, tudo provavelmente foi apenas ingenuidade ou coincidência. As coincidências não param por aí: a mesma Constituição que diz que a Marcel não compete legislar a respeito da execução das penas também tem como cláusula pétrea a vedação do trabalho forçado (CF, Art. 5º, XLVII, c), o que torna a constitucionalidade material de seu PL no mínimo duvidosa.

Ingenuidade, ignorância ou mais uma coincidência o fato de o deputado também desconhecer as condições às quais os presos brasileiros são submetidos e o funcionamento do regime de trabalho prisional ao qual estão sujeitos. Na prática, o que existe no Brasil são presos ociosos contra a sua vontade, que desejam trabalhar mas não podem, devido à superlotação do sistema carcerário, à falta de vagas de trabalho, entre outros motivos. Se adicionarmos à lista os egressos do sistema carcerário, a situação fica ainda pior: não são raros os ex-presidiários que não conseguem empregos formais devido a perversidades da ação do Estado. Dentre elas figuram situações que beiram o kafkiano como o condicionamento da retirada de carteira de trabalho ao pagamento da multa a que foram condenados ou mesmo, como lembrou um membro da Pastoral Carcerária do Rio Grande do Sul no próprio perfil do Facebook de Van Hattem, uma insana norma que obriga presos a trabalharem 8 horas por dia e receberem no mínimo um salário mínimo, o que obviamente acaba por impossibilitar que os presos trabalhem. Ou seja, é comum ver presidiários e egressos do sistema prisional tentando recomeçar suas vidas sendo impedidos justamente por medidas que, ao que tudo indica, agradam o deputado. Boa parte destas pessoas acaba reincidindo justamente por causa de soluções “simples”, como a do projeto de lei de Marcel.

Ora, mas o deputado não se diz liberal? Não diz que é favorável à redução do papel desempenhado pelo Estado em nossas vidas? Além de ser no mínimo esquisito alguém aparentemente tão avesso ao populismo dando soluções tão simples (simplórias) para problemas complexos — a famosa canetada — , causa ainda mais estranheza verificar a Lei de Execução Penal com calma e perceber que ela estabelece que os frutos dos trabalhos do preso devem ser usados primeiramente para pagar a indenização devida ás vítimas à qual o apenado tenha sido condenado. Ou seja, no fim das contas, a lei existente, embora nem seja sempre cumprida, prioriza a vítima do crime, não o Estado. O projeto de Van Hattem, por outro lado, sequer menciona a vítima do crime, dando atenção exclusiva aos gastos do Estado com o preso. No mínimo esquisito que sequer tenha passado pela cabeça de Marcel, político que ao menos em teoria acredita na defesa da sociedade e dos indivíduos que a compõem contra os desmandos do Estado, que a vítima também merece atenção da lei e da Justiça.

Aliás, além de visitar uma prisão ou mesmo conversar com as vítimas de crimes, com quem trabalha com isso, com quem estuda o tema ou mesmo com quem já esteve preso, sugiro ao deputado que busque entender o porquê de haver presos ociosos. Acredito que talvez a razão mais óbvia seja a superlotação carcerária, que também causa inúmeras violações de direitos humanos, aumento da criminalidade e da violência urbana, gastos absurdamente altos do Estado com presos. E que perceba que há soluções possíveis, embora elas talvez não sejam as mais fáceis ou vendáveis como parte de um discurso populista de Lei e Ordem e vingança da sociedade contra os presos. Talvez se tiver ao menos uma fagulha de amor à liberdade e não for apenas o populista terrível que parece ser, comece a trabalhar com soluções difíceis ou menos populares, mas que realmente representem alguma mudança em relação à triste realidade dos presídios brasileiros.

É necessário que repensemos as causas do nosso Estado penal e do encarceramento em massa, que entendamos como chegamos até aqui e o que podemos fazer pra mudar, quais são os dispositivos existentes, quais deveriam existir, quais devem ser extirpados… Não se trata de tarefa fácil, mas sim de tarefa necessária, para a qual talvez sejam reservados menos espaços em tablóides, blogs e veículos de qualidade duvidosa. Torçamos para que o assunto comece a ser levado com mais seriedade.

P.S. Fica aqui registrada minha intenção de em breve abordar com mais clareza alguns dos problemas relativos ao cárcere e ao direito penal brasileiro.

Daniel Costa é graduando em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, enfatizando o estudo do direito público e a multidisciplinariedade, buscando associar o estudo do Direito com as Ciências Sociais, em especial a Ciência Política. Pode ser contactado neste email. Outros textos de Daniel Costa.



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