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Com a digitalização de uma grande parte dos serviços de acesso à cultura, os consumidores passaram a alugar um canal de cinema em vez de comprar um filme e a sacar um e-book em vez de comprar um livro; embora do ponto de vista prático – isto é, do consumo cultural – a mudança no acto possa não fazer grande diferença, o caso do fecho da categoria de e-books da loja da Microsoft explica porque é que isto pode ser um problema.

A categoria de e-books da Microsoft Store arrancou em 2017 com uma actualização do Windows 10 e permitia que os compradores tivessem acesso aos seus livros no browser Microsoft Edge; contudo, em Abril deste ano, a tecnológica anunciou a descontinuação deste serviço e no princípio desta semana começou a retirar os livros das bibliotecas dos poucos utilizadores que os tinham comprado. Como? Porque, na verdade, as pessoas nunca tiveram realmente esses livros e é isto que explica a contestação que os defensores do Software Livre fazem às tecnologias de DRM (Digital Rights Management; em português, Gestão de Direitos Digitais ou GDD).

Chama-se DRM (ou GDD) às tecnologias utilizadas por plataformas de distribuição de conteúdo que visam impedir a partilha de conteúdo entre os utilizadores e outras pessoas. Assim, caracterizam-se geralmente por uma limitação da capacidade do device em questão, que impeça o utilizador, por exemplo, de gravar o seu ecrã, ou pela criação de formatos proprietários que fazem com que só determinado software consiga correr determinado conteúdo – a história do iTunes tem uma história de DRM.

Neste caso, a Microsoft propõe-se a compensar financeiramente os consumidores que compraram os livros e o caso até podia ficar por aí. Contudo, se pensarmos na utilização que fazemos de um livro outras questões surgem à cabeça — até porque se o comprámos é porque o queríamos mais do que ao dinheiro que ele custou, como explica à Wired Aaron Perzanowski, co-autor do livro The End of Ownership: Personal Property in the Digital Economy.

Outra das questões importantes, no que toca aos livros, são as anotações. Também neste caso a gestão da Microsoft é particularmente paradigmática. Uma vez que todos os livros vão desaparecer e com eles todas as anotações criadas na própria aplicação, a empresa decidiu oferecer um valor extra de 25 dólares para aqueles que tenham notas e marcadores nos livros… criados antes de 2 de Abril de 2019, altura em que o fecho da loja foi anunciado — se pensarmos nas múltiplas motivações que nos podem levar a sublinhar ou anotar num livro – por exemplo, selecionar referências para uma tese de mestrado – podemos considerar este valor desajustado.

A ideia por de trás do DRM é manter o conteúdo acessível apenas num ecossistema, sendo que na maioria das vezes os utilizadores nem têm acesso directo ao ficheiro correspondente a cada conteúdo; se em teoria isso faz com que se diminua a circulação destes conteúdos pirateados, na prática torna os utilizadores dependentes das empresas distribuidoras para ter acesso a um conteúdo pelo qual podem já ter pago. Como a Wired explica na sua peça, este caso é paradigmático mas não é o único, e os serviços de DRM não se restringem à área cultural e do entretenimento, já no passado aparelhos como robôs ou devices da chamada Internet das Coisas dependem altamente de servidores detidos por empresas privadas, que, de um momento para o outro podem simplesmente desligar-se.

Neste caso, a Microsoft vai reembolsar os seus clientes no valor dos e-books comprados mas nem sempre é assim, pelo que se prevê que com a crescente digitalização venham a surgir mais casos como estes e que alguns deles possam mesmo acabar em tribunais.