O Governo português vai defender no próximo Conselho Europeu a criação de uma “capacidade orçamental na Zona Euro” para que o bloco da moeda única esteja preparado para dar uma resposta adequada a uma futura crise.

“Temos de ler aquilo que foi a situação económica durante a recessão passada, que foi profunda, e perceber que não fazer nada, achar que o leque de instrumentos que está disponível é suficiente para evitar que numa próxima crise e achar que os efeitos serão diferentes, é algo que terá um custo muito significativo. É ficarmos expostos a um risco, e sabermos que no passado esse risco teve impactos económicos e sociais muito significativos”, declarou o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix aos jornalistas.

“Por isso, para Portugal é fundamental uma capacidade orçamental na Zona Euro para numa futura crise estarmos preparados para dar uma resposta melhor, uma resposta que crie menos pobreza e menos desigualdade”, sublinhou o governante.

Para o Executivo português, este orçamento para a Zona Euro deve “promover a estabilidade macroeconómica e a convergência e competitividade dos países” e “preservar o investimento público”.

Mourinho Félix adiantou que a proposta está longe de estar fechada, embora muitos países defendam que este orçamento funcione num formato de empréstimos e com base num princípio da neutralidade fiscal.

Em cima da mesa do Conselho Europeu estará ainda a constituição de um fundo europeu de seguro de desemprego, um mecanismo que visará apoiar financeiramente os países com maior nível de desemprego na Zona Euro.

“É preciso detalhar esta proposta, adequá-la às realidades de cada mercado de trabalho”, afirmou o secretário de Estado. “Tem de ser uma proposta que dê esse apoio financeiro e social, mas que não crie incentivos perversos”, disse.

Mourinho Félix adiantou também que há “um entendimento alargado” em torno daquilo que poderá ser o novo Mecanismo Europeu de Estabilidade, não só quanto ao backstop (uma rede comum de segurança para ajudar os bancos em dificuldades) como também às funções mais alargadas que este mecanismo poderá ter no desenho e implementação de programas de ajuda financeira.

Sobre a proposta franco-alemã para o malparado, “exigir reduções forçadas com deadlines é algo que não aceitamos, porque destrói valor”. “Temos de nos focar na descida sustentada do malparado”, disse Mourinho Félix.