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A presidente Dilma Rousseff pediu à sua equipe de governo que abra diálogo com partidos de oposição para alterar trechos da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que deve ser votada pelo Senado Federal na próxima semana.

Em reunião de coordenação política, na segunda-feira (29), a petista escalou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique Oliveira, para tentar chegar a um acordo com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta.

Além dele, o núcleo político do Palácio do Planalto iniciou negociação com outros senadores da oposição e com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).

A ideia inicial era de que a proposta fosse apreciada nesta quarta-feira (2).

Com a pauta do plenário trancada por duas medidas provisórias, o governo ganhou mais tempo para negociar. O projeto só deve ser votado na próxima semana.

PROJETO

A iniciativa que obriga as empresas estatais a seguirem regras de governança e de controle referentes ao risco do negócio causa preocupação no Planalto, que a definiu como uma "tentativa de privatizar as empresas estatais".

A ofensiva tem como objetivo retirar do texto, por exemplo, a obrigação de que as empresas públicas e de sociedade de economia mista sejam constituídas sob a forma de sociedade anônima e tenham, em um prazo de dois anos, de colocar pelo menos 25% de suas ações em circulação no mercado.

A equipe econômica do governo federal não vê impedimentos para a medida, mas o núcleo político teme o impacto da mudança em empresas como a Petrobras, fragilizada pela Operação Lava Jato.

Sob pressão de movimentos sindicais, o Planalto também pretende retirar a restrição à participação nos conselhos de administração das empresas públicas e na diretoria das companhias estatais de membros com filiação sindical e partidária, alteração proposta pelo senador José Serra (PSDB-SP).

A Lei de Responsabilidade das Estatais foi apresentada no ano passado pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), em um esforço para reduzir os poderes do Palácio do Planalto.

Pela proposta apresentada, os presidentes das estatais terão que ser aprovados pelo Senado Federal e terão de passar por sabatina antes de assumirem os cargos.

No modelo em vigor, o presidente da República centraliza todos os poderes para indicar os presidentes das estatais, sem nenhuma participação do Congresso Nacional no processo.

Se aprovado, o projeto transfere ao Senado Federal a palavra final sobre as indicações, que poderá mantê-las ou derrubá-las em votação secreta.