“Pouca saúde e muita saúva os males do Brasil são”

(Mário de Andrade – Macunaíma)

Desde o século XIII quando Edward Jenner desenvolveu a primeira vacina, a imunização representa uma estratégia eficaz, de excelente relação custo-benefício, de fácil implementação para enfrentar problemas de saúde da população e reduzir indicadores de mortalidade. Essa estratégia, porém, depende de uma política de incentivo à modernização tecnológica do parque produtor nacional, pois o setor farmacêutico é monopolizado por quatro grandes empresas multinacionais que ditam o preço e decidem o que pesquisar e o que levar ao mercado.

O Brasil é campeão mundial no fornecimento universal de vacinas para crianças, adolescentes, adultos e idosos. Os principais produtores desses imunobiológicos são o Instituto Butantan e Bio-Manguinhos. Desde 2014, cerca de 96% dos insumos necessários a essa produção são fabricados no país, ou se encontram em processo de transferência de tecnologia. Também, não é desprezível o mercado de medicamentos brasileiro que alcançou, em 2017, a sexta posição mundial, impulsionado pelos genéricos, pelo aumento da renda e da expectativa de vida da população.

Apesar dos avanços na capacidade de produção nacional de vacinas e de medicamentos, a balança comercial do setor farmacêutico descreve um déficit de cerca de US$ 5 bilhões, em 2017. Sem uma política de autossuficiência na produção de insumos para o complexo industrial da saúde, o país não poderá garantir o abastecimento regular da rede pública e a universalização do acesso a medicamentos. A inovação é variável fundamental nesse aspecto, pois desenha-se no mercado mundial de vacinas a tendência de concentrar esforços em produtos que interessam ao primeiro mundo e a negligenciar a pesquisa para a prevenção de doenças típicas dos países subdesenvolvidos como febre amarela, zika, hanseníase, sarampo, difteria e tétano, entre outras. Por isso, a importância das chamadas Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), a serem estabelecidas entre o Ministério da Saúde (MS) e a indústria nacional pública ou privada.

A decisão de Bolsonaro de suspender as PDP atinge dezenove laboratórios brasileiros, dos quais sete são públicos. A Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), atingida pela medida do governo, fornece ao MS vacinas 30% mais baratas do que o preço de mercado, proporcionando ao Sistema Único de Saúde (SUS) economia anual de R$ 300 milhões. No que respeita a medicamentos, os laboratórios públicos fornecem ao SUS um valor superior a R$ 1,8 bilhões. São antibióticos, antiinflamatórios, remédios para tuberculose, hipertensão, diabetes e para suprir o programa nacional DST/AIDS e diversas outras linhas de atenção à saúde implementadas pelo Sistema.

Não bastasse afetar de forma decisiva a produção e o fornecimento de imunizantes e medicamentos, a medida do Governo Federal atinge os laboratórios naquilo que há de mais central no mundo para o desenvolvimento dos países, a inovação. Vários programas de desenvolvimento tecnológico de ponta serão interrompidos, o que é fatal no Brasil, que já convive com uma brecha tecnológica gigante em relação aos países centrais. Vários ecossistemas de inovação em saúde, que são exemplos virtuosos de parcerias entre a administração pública e a iniciativa privada, serão descontinuados. Caso isso aconteça, estaremos comprometendo a capacidade do Brasil de participar de forma competitiva de um mercado estratégico para a soberania nacional.

A saúde é condição estruturante para o desenvolvimento sustentável e veículo de articulação lógica entre o social e o econômico, não apenas na esfera produtiva e tecnológica, mas também na de consumo, no acesso da população aos serviços hospitalares e ambulatoriais, fornecidos por um imenso contingente de profissionais da área, que no seu conjunto possibilitam à sociedade alcançar o bem-estar físico e mental. As PDP significavam a possibilidade de compor a oferta pública e a privada de investimentos em saúde, permitindo ao Brasil enfrentar com responsabilidade a brecha tecnológica que fragiliza a saúde coletiva.

O quadro adquire conformação calamitosa quando observamos que a saúde pública do Brasil já vinha sofrendo com a falta de investimentos no setor, desde a edição da PEC da Morte implementada por Temer, cujos efeitos estão previstos para durar por vinte anos. A conjunção desses fatores contribuiu para que no primeiro trimestre de 2019, o Brasil registrasse a menor taxa de investimentos em mais de 50 anos. As consequências do desastre proporcionado pela PEC da Morte e do garroteamento das PDP por Bolsonaro serão sentidas em todos os setores que integram o SUS, no momento em que a sociedade brasileira faz sua transição demográfica, quando então seremos um país com proporção expressiva de pessoas idosas, o que, certamente, implica em necessidades de intervenções custosas na saúde.

Randolfe Rodrigues é Líder da Oposição no Senado, eleito pela Rede Sustentabilidade do Amapá, professor universitário, historiador e mestre em Políticas Públicas