O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta 2ª feira (30.out) que o Refis pode render ao governo “um pouco menos” do que os R$ 7 bilhões previstos após a sanção do projeto, na última 3ª feira (24.out). “Deve ficar entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões”, afirmou. Incialmente, a expectativa do governo era arrecadar R$ 13 bilhões com o programa de refinanciamento de dívidas tributárias.

O ministro não descartou, ainda, a possibilidade de o prazo de adesão ao programa, que termina nesta 3ª feira (31.out), ser prorrogado, mas disse para os contribuintes “não contarem com essa possibilidade“. “Caso haja necessidade, pode haver prorrogação, mas sugiro que nenhuma empresa fique apostando nisso“, afirmou Meirelles. Na semana passada, o relator do projeto, deputado Newton Cardoso Júnior (PMBD-MG), havia pedido pelo menos mais um mês de prazo.

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O ministro participou na manhã desta 2ª do programa Por Dentro do Governo, da TV NBR. Ele falou com jornalistas que acompanham o programa nos estúdios da TV logo após a entrevista.

Pacote de ajuste ao Congresso

Meirelles afirmou que o envio das medidas de ajuste fiscal ao Congresso, que estavam previstas para esta 2ª feira (30.out), deve ser adiado pelo fato de o presidente Michel Temer estar em São Paulo. “Várias dessas medidas estão sendo levadas até ele. Eu mesmo vou a São Paulo hoje e, no decorrer do dia, avançaremos nisso.”

Segundo o ministro, a forma de envio do pacote –por medida provisória, como deseja o governo, ou projeto de lei, como prefere o Legislativo– permanece indefinida. “Mas isso pode ser resolvido por meio de uma conversa democrática”, afirmou.

O pacote é fundamental para o cumprimento da meta fiscal de 2018, que prevê 1 deficit de R$ 159 bilhões. Nos últimos 12 meses, o rombo nas contas públicas alcança R$ 169,9 bilhões . Entre as medidas estão o adiamento de reajuste a servidores públicos, o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo e a mudança na tributação de fundos exclusivos.

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