Em um intervalo de tempo de poucos meses, a chamada Teoria Monetária Moderna (TMM) saiu da escuridão para a proeminência.

O gatilho para o lançamento da TMM para a notoriedade foi o "Green New Deal", projeto ambiental para os Estados Unidos criado pela ala socialista do Partido Democrata (Democratic Socialists of America).

As promessas abrangem, além de mais gastos para a proteção ambiental (o que inclui, sem exagero, a abolição de viagens aéreas), uma renovação da infraestrutura, pleno emprego, saúde pública "gratuita" para todos e, principalmente, a promessa de uma renda mensal para todos aqueles que "não querem" trabalhar (atenção: não é apenas para aqueles que "não podem" ou "não conseguem" trabalhar, mas também aqueles que simplesmente não estão dispostos a trabalhar)

Os promotores deste projeto citaram a Teoria Monetária Moderna como sendo o arcabouço que permite que todos estes desejos sublimes se tornem magicamente práticos. Em outras palavras, a TMM seria o elixir que irá financiar todo esse plano de gastos públicos.

Os pontos que a TMM defende

A TMM sustenta que o governo pode gastar sem restrições, e que grandes déficits e dívidas públicas não importam quando a economia não está em plena capacidade.

Também afirma que o estado, como emissor soberano da moeda, não pode ir à falência porque cria moeda sempre que gasta. Poupança insuficiente não restringe os gastos públicos, pois os déficits orçamentários têm automaticamente a poupança privada como contrapartida.

Os representantes desta teoria alegam que o emissor da moeda do país não pode ir à falência porque o estado soberano pode sempre criar o máximo de dinheiro necessário para honrar sua dívida. A função da tributação não é "obter receita" para o governo, mas sim ser um instrumento para obrigar o público a usar a moeda soberana como dinheiro (segundo a teoria, a aceitação da moeda decorre do fato de que ela pode ser usada para quitar impostos). Adicionalmente, a tributação também teria a função de retirar dinheiro da economia quando este se tornasse excessivo e começasse a pressionar os preços.

Em outras palavras, a moeda é dívida e não primariamente um meio de troca. A lógica da MMT diz que, como o governo cria dinheiro com seus próprios gastos, a tributação não é necessária para financiar a atividade estatal. A principal função da tributação é motivar o uso da moeda nacional e obter sua aceitação geral, porque é essa unidade de conta que o estado reconhece como meio de pagar impostos. Além disso, a tributação tem uma função reguladora para desviar o excesso de demanda e modificar o comportamento individual.

Todo o gasto público pode ser financiado ou pela impressão direta de dinheiro ou pelo endividamento do governo, pois os títulos do governo são tão bons quanto a moeda que o estado soberano emite. O estado, portanto, pode emitir dívida e, depois, imprimir dinheiro para quitar esta dívida.

A dívida pública, ademais, não é um problema, pois ela representa a "riqueza financeira no setor privado", que investe nela. Logo, o gasto do setor público não apenas não absorve a poupança, como, ao contrário, gera renda para o setor privado. Os gastos do governo e os déficits orçamentários não levam a um menor investimento privado e não exigem uma carga tributária maior no futuro. O governo está livre de qualquer restrição fiscal porque pode sempre criar tanto dinheiro quanto for necessário.

Por tudo isso, o governo não deve conduzir suas finanças como uma família, que antes de gastar precisa de renda. Um governo que emite moeda fiduciária como moeda legal de um país não necessita de impostos e empréstimos para gastar.

"Déficits não importam" é o mantra fundamental da Teoria Monetária Moderna. Os déficits orçamentários não representam um problema para o desempenho da economia quando há capacidade econômica supostamente não-utilizada. Ao contrário: são benéficos. Como os gastos públicos levam à criação de dinheiro, eles próprios criam a poupança necessária para financiar o déficit orçamentário. Consequentemente, o governo (ou seu Banco Central) pode definir a taxa de juros em qualquer nível que desejar, de preferência em zero.

O verdadeiro significado de tudo isso é a crença de que a escassez não existe.

Para os promotores da MMT, a dívida nacional não é uma dívida no sentido convencional, mas representa os déficits acumulados do passado e, como tal, é um registro da quantia líquida de moeda que o governo federal criou ao longo do tempo. Entender esse poder da criação de moeda significa abandonar as restrições dos tetos de endividamento e renunciar à exigência de um orçamento equilibrado. A adoção desta visão tornaria o governo livre de falsas restrições e abriria o caminho para a plena prosperidade.

Livre das amarras da contenção financeira, o governo federal poderia restaurar a infraestrutura do país, investir em saúde e educação, garantir a segurança interna e externa, garantir salário para quem não quer trabalhar, e, de quebra, resolver o problema previdenciário.

A visão utópica diz que, com a aplicação da Teoria Monetária Moderna, qualquer nação alcançaria o pleno emprego e acabaria com a pobreza.

A TMM está chegando (na verdade, voltando) ao Brasil

No Brasil, a crise que nos açoita desde 2014 escancarou a fragilidade das políticas econômicas da última década.

A política fiscal e a trajetória da dívida pública estão no centro do debate brasileiro, mais notavelmente com a aprovação da lei, em 2016, que impõe um teto aos gastos públicos e o projeto de reforma previdenciária atualmente discutido no Congresso.

Neste contexto, André Lara Resende, em artigo publicado no Valor Econômico, adota o discurso da TMM — apesar de não fazer referência ao termo devido à sua conotação político-ideológica — para afirmar que a moeda fiduciária é unidade de conta e que, por isso, o governo não enfrenta restrição financeira.

Ao inverter a causalidade entre moeda e gasto, ele afirma que o governo, sempre que gasta, credita unidades monetárias nas contas bancárias de sua contraparte e, por isso, não precisa de financiamento. Conforme sua visão, os impostos não são arrecadados como receita para financiar os gastos, mas para obrigar o uso da moeda que o estado soberano emite. Da mesma maneira, a emissão de dívida não é uma exigência para financiar os gastos públicos, mas um instrumento de gestão de passivo.

Para Lara Resende, a inflação não é causada por excesso de moeda, mas por excesso de demanda agregada. Os gastos do governo, que são parte da demanda agregada e são financiados com criação de moeda, não causam inflação desde que sejam focados em "setores operando abaixo da capacidade". A restrição aos gastos do governo, portanto, está na capacidade produtiva do país. A preocupação da política fiscal não deve ser seu financiamento, mas sua "qualidade", tanto dos gastos quanto da tributação.

Mais: a expansão dos gastos do governo deve ser mantida até o ponto de pleno emprego, quando, aí sim, a tributação entrará em cena para absorver qualquer excesso de dinheiro que possa ser inflacionário.

Como políticas específicas para o Brasil, Lara Resende propõe a remuneração das reservas bancárias, inclusive para pessoas físicas, o que representaria a forma mais barata de financiar o passivo do governo, e a manutenção da taxa básica de juros sempre abaixo da taxa de crescimento da economia, o que significaria uma trajetória decrescente da dívida pública.

Ou seja, na prática, a TMM é apenas uma combinação convoluta de antigas e heterodoxas idéias que envolvem imprimir dinheiro, colocar o governo para gastar (nada de muito diferente do que era feito rotineiramente durante o governo de José Sarney) e usar impostos para "retirar o excesso de dinheiro da economia".

A arrogância intelectual é a mesma

Os seguidores da Teoria Monetária Moderna subestimam as complexidades das modernas economias. Eles sofrem da chamada pretensão do conhecimento. A MMT nega a complexidade da economia que opera hoje em escala global.

A coordenação da ação individual entre os consumidores e os produtores em uma rede tão complexa necessita de mercados para os quais o planejamento de políticas não é um substituto. Para que o estado realize a tarefa que a teoria estabelece, os governos teriam de saber muito mais do que poderiam (com burocratas sabendo mais que investidores, produtores e consumidores) e agir de forma mais racional do que a política permite.

Ainda mais do que antes, uma nova onda de planejamento econômico baseada na arrogância da pretensão do conhecimento não traria prosperidade e estabilidade, mas miséria e caos. Uma vez iniciados, os planos de política econômica da TMM levariam o país em direção ao socialismo.

As consequências inflacionárias do aumento substantivo dos gastos do governo são minimizadas pela Teoria Monetária Moderna. A expansão pode continuar até o ponto de pleno emprego, no qual, a partir de então, a tributação entrará em cena para absorver qualquer excesso de dinheiro que possa ser inflacionário.

Com essa crença, os devotos dessa teoria assumem uma economia de um setor com um suprimento ilimitado de capital cuja única restrição é o trabalho. Obviamente, essa visão da economia moderna é totalmente irrealista. A economia não é uma entidade homogênea em que a atividade econômica pode ser inflada e murchada como se fosse um balão.

Mas piora: nos escritos dos partidários da TMM é impossível encontrar o conceito e a função do capital na economia moderna. Em suas construções, a economia é um veículo puramente monetário e está longe da economia "capitalista", na qual os empreendedores devem construir e reorganizar incessantemente a estrutura de capital.

A mesma história, contada várias e várias vezes

Gastos sem fim derrubaram o Império Espanhol com o influxo de ouro e prata das colônias americanas. A expansão maciça da oferta monetária durante e após a Primeira Guerra Mundial levou à hiperinflação na Alemanha, que destruiu sua classe média. Na América Latina, diferentes experiências com políticas semelhantes à TMM levaram à hiperinflação e ao colapso econômico. Esse foi o caso do Chile nos anos 1970, do Peru e da Bolívia nos anos 1980, e da Argentina e da Venezuela hoje.

O Brasil, obviamente, também vivenciou uma hiperinflação de preços como consequência da emissão exponencial de dinheiro. As agruras vivenciadas na década de 1980 foram consequências diretas deste arranjo. Desde então, o Brasil assumiu um setor público hipertrofiado, presente em todas as áreas, o que gerou um profundo traço de corrupção e uma aversão à confiança e à poupança.

Para concluir

A Teoria Monetária Moderna não é nem moderna nem uma teoria — é a tentativa de vender algo velho como novo. Vinho velho em garrafa nova é um fenômeno recorrente na economia. Embora prometa curar todos os tipos de problemas econômicos, a MMT é o elixir venenoso que arruinará aqueles que o tomam, como já aconteceu antes.

Embora a TMM seja um sistema de crenças falsas, isso não exclui seu uso como instrumento de propaganda política. A promessa de prosperidade para todos por meio de mais atividades do estado e de mais gastos do governo sempre encontrará voz na política e ouvidos na população. É apenas uma questão de tempo até que mais políticos descubram a Teoria Monetária Moderna e levem sua mensagem para avançar sua agenda socialista de políticas governamentais.

Por fim, embora seja correto dizer que a TMM é para a economia o que o movimento da Terra plana é para a geografia, a realidade é que a forma da terra não muda de acordo com o que as pessoas pensam sobre ela. Por outro lado, as ideias econômicas são poderosas mesmo quando estão erradas. Em termos puramente acadêmicos, a TMM não mereceria mais análises. No entanto, como artifício político, a Teoria Monetária Moderna é atualmente uma das ideias econômicas mais perigosas e, portanto, deve atrair nossa maior atenção.

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