Brasília

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, saiu pelos fundos de um restaurante, usando um elevador de serviço, nesta quarta-feira (3) para evitar um grupo de anistiados políticos perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) que protestava contra mudanças e decisões tomadas pela ministra sobre a Comissão de Anistia.

Instalada no final do governo FHC, em 2002, a comissão tem por objetivo reconhecer e reparar os danos causados pela ditadura. Desde janeiro último, quando assumiu o cargo, Damares tomou diversas medidas que, para os anistiados, indicam o objetivo de desmontar a comissão. Ela mudou a composição do conselho, inserindo militares ou ex-militares, indeferiu em bloco 265 processos, anunciou uma suposta auditoria e insinuou, sem apresentar provas, que houve danos aos cofres da União.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante posse dos novos integrantes da Comissão de Anistia. Ela anunciou mudanças no regimento do órgão que desagradam anistiados - Willian Meira - 27.mar.2019/MMFDH

Atualmente há cerca de 12,6 mil processos aguardando uma definição na comissão. Desde que foi criada, há 18 anos, a comissão analisou 66,3 mil casos, dos quais deferiu 39,3 mil e indeferiu 23,5 mil.

Nas últimas semanas, representantes de anistiados têm tentado, sem sucesso, manter uma audiência com Damares para expor a ela a posição das vítimas e familiares. Foram protocolados pelo menos dois documentos com pedidos de audiência, também sem resposta.

Nesta quarta-feira, as alterações na Comissão de Anistia foram objeto de uma audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O evento reuniu cerca de 80 representantes de associações de anistiados a partir das 10h no auditório Freitas Nobre, no subsolo do Anexo IV da Câmara dos Deputados. Quase no final da audiência, por volta das 12h30, começou a circular a informação de que Damares estava no mesmo prédio, no 10º andar do Anexo IV, onde funciona o restaurante-escola do Senac.

“Ela disse que ia nos receber e não recebeu. Ela está no décimo andar, vamos em passeata, vamos fazer pressão, vamos criar um fato político!”, convocou um manifestante. Encerrada a audiência na comissão, os anistiados decidiram subir ao 10º andar para falar com a ministra. Um grupo de cerca de 40 manifestantes se posicionou no corredor de passagem de entrada e saída dos clientes do restaurante e estenderam uma faixa com os dizeres: “Ditadura nunca mais! Em defesa da Anistia! Para que nunca se esqueça, para que nunca mais aconteça”.

O grupo também cantou “Damares, cadê você, eu vim aqui só pra te ver”. Um dos manifestantes, o anistiado Getúlio Guedes, disse que conseguiu entrar no restaurante e viu Damares em uma mesa com cerca de 12 pessoas. Ela estava na parte do restaurante, chamada de “vip”, que é restrita a parlamentares e convidados. O bufê do local custa R$ 62,50 por pessoa. Outro manifestante disse que abordou a ministra na mesa e ela respondeu que iria falar com os anistiados após acabar de comer.

Uma hora de espera depois, contudo, dois policiais legislativos das Câmara apareceram para dizer que a ministra já havia deixado o prédio. Indagados pelos anistiados sobre como ela saiu da Câmara, eles disseram não saber. Funcionários do restaurante contaram aos anistiados que ela saiu pelos fundos, usando um elevador de serviço.

"Acho que ela fugiu, como ela fugiu ontem da comissão da mulher. Ela não quer dialogar. Ela falou que iria receber um grupo de anistiados hoje às 10h e não recebeu, não deu satisfação. E agora deve ter ouvido nosso clamor aqui fora e também, para evitar de encarar, conversar, dialogar, fugiu. E isso é muito indigno”, disse Jane de Alencar, anistiada em 2001, presa três vezes pela repressão na ditadura e torturada em um prédio da Marinha, perto da Praça Mauá, por agentes do Cenimar, o centro de informações e repressão da Marinha.

“Isso é uma falta de dignidade, de moral. Sendo [caso de] dinheiro público, ela tem obrigação de nos respeitar”, reagiu Helena Uema, representante dos anistiados políticos da Paraíba. "Ela fugiu mesmo, não quis falar conosco. Estamos tentando falar com ela desde que tomou posse, nunca respondeu nossos pedidos", disse Getúlio Guedes.

Audiência

Na audiência da Comissão da Direitos Humanos, organizada pelo seu presidente, Helder Salomão (PT-ES), a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, disse que o “desmonte” da Comissão da Anistia começou em 2016 mas se acentuou com o governo de Jair Bolsonaro (PSL).

“O que era ruim ficou ainda pior. Agora em 2019, prestes a completar os cem dias [de governo], começamos com a ministra indeferindo requerimentos sem passar pelo conselho da comissão de anistia. Isso é absolutamente impossível. A Comissão de Anistia foi criada com o propósito que está dentro da lógica de toda e qualquer comissão da verdade, que são comissões instaladas para que a gente faça o luto conveniente desse período de gravíssimas violações de direitos humanos”, disse Duprat.

A procuradora disse que as medidas denotam desconhecimento “dos próprios marcos normativos que botam a Comissão da Anistia muito além da mera reparação econômica”. A ministra, segundo Duprat, tem anunciado a criação de uma CPI. “Isso está na contramão do propósito de qualquer comissão da verdade e da Constituição. Esses são espaços de acolhimento e de compreensão do que foi ser excluído dessa sociedade pela morte, prisão, degredo, enfim, as coisas mais abjetas que podem ocorrer numa sociedade.”

Duprat colocou em xeque as indicações, feitas por Damares, de pelo menos cinco pessoas com vínculos com as Forças Armadas. “Entende-se que principalmente integrantes do aparato militar não podem fazer parte de comissão de anistia porque eles foram os autores das violações. Mesmo as gerações atuais que não participaram daquele processo estão inseridas dentro de uma corporação que tende a se defender”, disse a procuradora.

Aderson Bussinger Carvalho, advogado de anistiados e conselheiro da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio, disse que na gestão de Michel Temer o número de processos deferidos “foi ínfimo”, mas a situação se agravou. “Nesses dois anos [de Temer] nós vimos todo o desmantelamento, a desestruturação das atividades de memória, clínica de testemunhos. Mas, com este governo, é uma declaração clara, evidente, de que o Estado brasileiro, sob essa gestão, essa visão de Estado e essa movimentação que está hoje exercendo na prática, agindo, é uma ação absolutamente clandestina e marginal, do ponto de vista da constitucionalidade e da legalidade.”

O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que “a ministra quer rever a questão dos anistiados, quer sumir com as listas dos anistiados, olha a ousadia deles”. “Nós temos que ir para as ruas fazer enfrentamento. Eles não são só lunáticos, eles querem mudar a narrativa da história”, disse o deputado.

Erika Kokay (PT-DF) condenou o vídeo de apoio ao golpe de 1964 divulgado no dia 31 pela Presidência e disse que ele deverá ser explicado à Câmara.

"O vídeo diz que 'o povo de verdade apoiou a ditadura'. Isso é extremamente simbólico. Quer dizer que quem combate a ditadura não é 'povo de verdade', é uma ficção, não é gente? É uma desumanização daqueles que divergem de suas opiniões. É a naturalização de uma ditadura que busca nos silenciar. [...] Se eles querem reconstruir a história e o golpe militar, o próximo passo será rever todas as anistias e o perdão que o Estado brasileiro deu a a homens e mulheres que colocaram suas vidas em risco em defesa de um país onde nós não tivéssemos que nos calar frente a todas atrocidades."

Procurada pela Folha, a assessoria do ministério informou que "a ministra não pôde atendê-los imediatamente porque cumpria compromissos previamente agendados". "Ela [Damares] receberá, ainda nesta quarta-feira (3), representantes dos anistiados em uma audiência.