O ministro da Justiça,Alexandre de Moraes (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O amplo gabinete no 4º andar do Palácio da Justiça sempre foi um dos mais disputados de Brasília. Quem se senta na cadeira de ministro da Justiça tem à vista, subitamente, uma montanha de poder político – e uma montanha igualmente imensa de encrencas. Boa parte dos problemas do governo passam pelo Ministério da Justiça. É uma Pasta balofa. Tem orçamento de R$ 14 bilhões e 12 secretarias, além da Polícia Federal e da Rodoviária Federal. Cuida de índios, de anistias políticas, de estrangeiros, de presídios, de cartéis, de direitos humanos. Cuida da relação do governo com os Tribunais Superiores. Até o Arquivo Nacional está nesse mafuá estatal. O ministro da Justiça coordena, por fim, a segurança pública do país. No gabinete dele, não entra solução: só entra problema. Quando o ministro (nunca houve uma ministra) é fraco, o problema que entra no gabinete encontra um problema sentado na cadeira – e o que sai de lá em seguida costuma ser um problemão. Não tem erro: uma hora o problemão apeia o ministro da cadeira. Desde 1822, a vida média de um ministro da Justiça mal chega a um ano. Ministro da Justiça não deixa o cargo. Cai.

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O atual, Alexandre de Moraes, está há nove meses na cadeira. Tem mais três meses para alcançar a média de seus antecessores. Caso continue falando e agindo como se ainda fosse secretário de Segurança de São Paulo, alheio à dimensão das encrencas de Brasília e do país, talvez não dure tanto. Desde que assumiu o cargo, Moraes parece deslumbrar-se com a montanha de poder que lhe assomou e ignorar a outra, a dos problemas. Uma semana depois de tomar posse na Pasta, ele não conseguia esconder uma alegria quase infantil em ocupar o cargo. A ampla mesa de madeira maciça estava tomada por caixas recheadas de livros – entre eles, vários exemplares de seu best-seller de Direito Constitucional. A decoração clássica demais não lhe agradava tanto. Naquela quinta-feira de maio, em meio a reuniões com a nova equipe e compromissos de emergência rotineiros na Pasta, Moraes pediu que a conversa sobre os planos para o ministério fosse encerrada. Na antessala do gabinete, a esposa aguardava para conhecer o gabinete do novo ministro da Justiça.

Nos primeiros dias de comoção provocada pela matança nos presídios, Moraes travou uma disputa velada por poder e protagonismo com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia – um claro sinal de que ainda não consegue entender as sutilezas das relações políticas da capital. O ministro ficou incomodado quando Cármen anunciou que embarcaria para Manaus, depois que ele já havia ido à capital amazonense, e também quando procurou representantes do IBGE e do Exército, que fazem parte do Poder Executivo, para propor a realização de um censo carcerário. Nem o governo federal nem o Judiciário admitiram de fato qualquer responsabilidade pela barbárie, mas passaram a competir na busca por soluções para o caos penitenciário. Em vez de tentar trabalhar com Cármen e os esforços do Conselho Nacional de Justiça, Moraes buscou o protagonismo de um problema que ninguém resolverá sozinho.

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Michel Temer virou ouvidor da rivalidade que se desenrolou nos bastidores. Ao longo da semana, ouviu de seu ministro a reclamação de que a presidente do Supremo estava “muito midiática”, insinuando que ela assumira esse comportamento por ter pretensões políticas. Em encontro no fim de semana passado, Cármen não escondeu do presidente sua antipatia por Moraes: “O ministério da Justiça deveria falar menos e fazer mais...”. Temer ouve reclamações semelhantes com frequência.

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A reclamação discreta da presidente do Supremo causou preocupação no Palácio do Planalto. Em uma conversa com Moraes, Temer recomendou que ele evitasse ao máximo qualquer altercação com Cármen Lúcia. O presidente viu-se obrigado a explicar o óbvio: o governo só tem a perder ao enfrentar a presidente do Supremo. Especialmente no momento em que a cúpula do Judiciário acumula embates com o Legislativo, toma decisões que afetam diretamente as relações financeiras entre a União e os estados e, não menos importante, está prestes a se debruçar sobre processos da Lava Jato que podem envolver centenas de políticos – sendo muitos ligados também ao atual governo. Temer assegurou ao ministro que, por mais que Cármen Lúcia se reunisse com integrantes do Executivo para buscar soluções para a crise, é ele, Temer, que dará ou não as ordens para qualquer colaboração. Ter de explicar o óbvio da política brasiliense – mais uma vez – para um ministro da Justiça demonstra que o ministro da Justiça está criando crises em vez de resolvê-las. Temer sabe disso, mas reluta em demitir Moraes por duas razões. Primeiro, porque gosta do subordinado e aposta nele como nome para o Palácio dos Bandeirantes em 2018. Em segundo lugar, porque ele não enxerga alternativa melhor para um cargo tão difícil. O presidente não ignora, igualmente, o peso do desgaste político de outra demissão no alto escalão de um governo ainda frágil.



Temer teve de intervir para desfazer uma rusga entre Cármen

Lúcia e Moraes

Os deslizes cometidos por Moraes ao longo de sua curta gestão no Ministério da Justiça (veja alguns acima) fizeram-no acumular rusgas com alguns dos principais auxiliares de Temer devido a declarações desastradas e, principalmente, decisões tomadas sem anuência direta do comando do governo. Em setembro do ano passado, quando Moraes anunciou a manifestantes que haveria uma nova fase da Lava Jato na semana seguinte, um ministro chegou a compará-lo ao recém-demitido advogado-geral da União, Fábio Osório Medina, que caiu por bater de frente com a cúpula do Planalto.

Moraes se reabilitou, de certa maneira, ao longo dos meses. É tido como um homem leal, qualidade muito valorizada no governo Temer depois do contra-ataque de dois ex-ministros. Fala o que o presidente quer ouvir. Mas depois fala três vezes mais, em público, o que o presidente não gostaria de ouvir: declarações que causam ou agravam crises. Moraes cometeu deslizes ao tentar gerenciar o caos penitenciário. Foi comparado jocosamente ao ex-ditador Fidel Castro ao falar por duas horas e 20 minutos no anúncio do Plano Nacional de Segurança. Continuou se recusando a fazer um treinamento para falar com a imprensa. E irritou particularmente a cúpula do governo quando negou que o governo de Roraima tivesse pedido ajuda de sua Pasta, apenas para ser desmentido no mesmo dia pela divulgação de um documento que provava o contrário. No mico mais recente, defendeu que conversas entre advogados de facções criminosas e seus clientes devessem ser gravadas em presídios. Apanhou da OAB e da comunidade jurídica.

Na última semana, entretanto, no voo que os levou a Lisboa, Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, trocaram impressões positivas sobre o desempenho do ministro da Justiça na crise. Para eles, o governo conseguiu atravessar o mar revolto com o nariz acima da linha da água. “Ele continua firme no governo. Firme como uma gelatina, mas fica onde está”, brinca um auxiliar presidencial. Entre os principais conselheiros do presidente, firma-se a convicção de que Moraes dificilmente prosseguirá como ministro por muito tempo. Os mais experientes em Brasília – e essa é uma característica inegável dos ocupantes do Planalto hoje – conhecem suficientemente o jogo do poder para antever uma crise em formação tão evidente. Diante de tantos problemas políticos neste início de 2017, contudo, ninguém no Palácio quer antecipar uma encrenca que, quem sabe, pode esperar alguns meses, até mais.

Quinta opção do presidente Temer para ocupar o Ministério da Justiça, Moraes carrega no currículo uma respeitada carreira acadêmica, mais de uma década de atuação como promotor no Ministério Público de São Paulo e uma coleção de polêmicas na vida pública. Garante não perder o sono e nem o bom humor com tantas críticas.

O ministro da justiça acumula rusgas desnecessárias com outros integrantes do governo

Moraes é visto por alguns de seus pares como xerife demais para um cargo que exige tato político. Seus críticos afirmam que ele não conseguiu desencarnar da figura de secretário de segurança pública. Linha-dura e exigente, Moraes dispensou policiais federais acusados de cobrar propina de comerciantes no centro de São Paulo e policiais rodoviários federais suspeitos de corrupção. O Ministério da Justiça ocupou o terceiro lugar no ranking de expulsões do serviço público em 2016. Foram 90 casos no ano passado. Moraes também não tolera “manifestações políticas” em redes sociais feitas por servidores da Pasta.

Desde que assumiu o cargo, o ministro defende uma estratégia de articulação com estados e suas lideranças no combate à violência. Administra um grupo no WhatsApp com os secretários de segurança pública de todo o Brasil – o ministro é aficionado do aplicativo de mensagens e usa como uma das principais ferramentas de comunicação no trabalho. Moraes diz que o grande problema de seus antecessores é que faltou vontade política para articular. E se apresenta como o grande coordenador dessas ações. O plano de segurança apresentado na última semana, meio nas coxas, é puro Moraes: dará certo porque é ele, Moraes, que estará à frente do esforço.



PRAGMATISMO

O presidente Michel Temer. Ele sofre com as trapalhadas de Moraes, mas não vê alternativa melhor para a Pasta da Justiça (Foto: ALBERY SANTINI/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO)

O Plano Nacional de Segurança foi apresentado pelo governo como uma tentativa de reduzir homicídios, combater o crime organizado e modernizar o sistema penitenciário. Estabelece como meta a redução de 7,5% dos assassinatos, aumento de 15% na quantidade de armas e drogas apreendidas em 2018 e redução da superlotação de presídios em 15% nos próximos dois anos. O governo anunciou investimento de R$ 200 milhões para construir cinco presídios federais, para abrigar presos perigosos. Os presos condenados por crimes graves e envolvidos com o crime organizado vão ficar separados do resto da população carcerária. A situação dos presos provisórios também deve ser revista. O ministério prevê a criação de redes de comunicação integrada de órgãos de segurança e de inteligência, numa tentativa de prevenir crimes.

Como os planos anteriores, o de Moraes tem méritos e falhas. Pode avançar no combate à criminalidade, um aspecto essencial da complexa crise da segurança pública no Brasil. A experiência de Moraes e de seus principais assessores está na repressão aos criminosos em São Paulo. Equipar polícias e construir presídios, no entanto, não vão atenuar o problema. Qualquer plano que não envolva o Judiciário e o Legislativo está condenado ao fracasso. Sem eles, e mudanças nas leis e na aplicação das leis, não se criam as condições mínimas para reverter a superlotação nos presídios e as oportunidades de recrutamento das facções criminosas.

PADRINHO

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. O tucano compartilha a indicação de Moraes ao cargo (Foto: Adriana Spaca/Brazil Photo Press / Ag. O Globo)

Como é comum em neófitos de Brasília, Moraes acredita que não se resolviam os problemas antes dele pela tal falta de vontade política – e não porque os problemas são, muitas vezes, realmente difíceis de resolver diante de um estado tão burocratizado. Nenhum problema em Brasília, muito menos a segurança pública, está à espera de iluminados.

Uma das dificuldades centrais de atacar com eficiência a crise aguda da segurança pública reside no fato de que, no fundo, ninguém é responsável por ela. Estados têm responsabilidade, municípios têm responsabilidade, juízes têm responsabilidade, promotores e procuradores têm responsabilidade – e o governo federal tem responsabilidade. Com tanta gente envolvida, sem que haja obrigação institucional de colaborar ou hierarquia clara para levar a cabo quaisquer ideias, planos fatalmente darão errado. Basta um desentendimento qualquer, entre tantos atores distintos e independentes, para barrar uma das muitas medidas necessárias para o avanço no combate à violência. É o que se viu tantas vezes no passado. Por que seria diferente com Moraes, alguém que, ademais, cria inimigos por onde passa, com sua retórica belicosa?

Para enfrentar um problema em Brasília, primeiro é preciso entendê-lo corretamente e saber como – e com quem – articular uma solução para ele. Não se faz nada sozinho na capital. Poucos cargos no governo exigem essa aptidão mais do que o de ministro da Justiça. Enquanto Cármen Lúcia busca entender o problema, por meio de discussões nos estados e debates com o governo, Moraes atrela-se ao voluntarismo simplista da “vontade política” como solução para a incompetência estatal. É o melhor modo de diminuir ainda mais a duração média dos ministros da Justiça. E o pior modo de resolver os problemas do país.