O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) Foto: Jorge William / Agência O Globo/25-11-2014

BRASÍLIA - A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello de determinar a abertura do processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer dividiu opiniões na Câmara nesta terça-feira. Enquanto aliados do governo Dilma Rousseff afirmam que a decisão judicial tem que ser cumprida, deputados de oposição apontam interferência indevida em atribuição da Casa. A oposição pressiona o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a não levar adiante a decisão e acredita que a tendência é de que ele recorra e não acate imediatamente. A decisão do ministro Marco Aurélio ainda será analisada no plenário do STF.

A estratégia, segundo deputados de oposição, será paralisar todas as ações da Câmara, inclusive votações, e permitir apenas o andamento do processo de impeachment contra Dilma. Cunha deverá abordar o tema na reunião de líderes partidários que faz na tarde de hoje.

— Registro o meu respeito ao ministro Marco Aurélio, mas os deputados foram eleitos, e a Constituição garante à Câmara o direito de apreciar o impeachment. Até isso querem nos tirar? Não dá para impor à Câmara uma decisão liminar a um processo de impeachment contra o vice-presidente que sequer tem previsão constitucional. Vamos aguardar os demais ministros — disse o deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

Para Mendonça Filho, em um ambiente já conturbado enfrentado pelo país, o papel do Judiciário tem que ser de "poder moderador" e não "estimulador do esgarçamento institucional".

O deputado Sóstenes Cavalcante e outros deputados de oposição estiveram com o presidente da Câmara no início da tarde para pedir que ele não acate a decisão de Marco Aurélio.

— Tem pressão de muitos deputados para que ele não acate. Se pode ou não, vamos discutir a posterior. Defendemos que ele não cumpra e que recorra da decisão ao colegiado. Entendemos como interferência total na ação constitucional da Câmara — acrescentou o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

Para aliados do governo Dilma, no entanto, trata-se de decisão judicial que tem que ser cumprida.

— Tem que instaurar, é uma decisão judicial, a gente cumpre. Meu sonho é ser relator do processo contra o Temer — afirmou o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), vice-líder do governo na Câmara.

— Buscou-se isso. Decisão judicial não se discute, cumpre-se — acrescentou o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), contrário ao impeachment de Dilma.

Para o deputado JHS (PSB-AL), que vota a favor do impeachment de Dilma, caberá uma manifestação de Eduardo Cunha sobre a liminar, mas ele entende que por ser uma decisão judicial, tem que ser respeitada.

REUNIÃO DE LÍDERES DEBATE LIMINAR

A reunião de líderes na Câmara com Eduardo Cunha, realizada nesta terça-feira, gira em torno da decisão do ministro Marco Aurélio, de determinar a abertura do processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer. O PSDB decidiu obstruir as votações até que se resolva esse imbróglio, e oposicionistas pressionam o PMDB a também entrar em obstrução, mas o líder Leonardo Picciani (RJ) disse que é preciso ouvir os outros ministros do STF antes de partir para a paralisação dos trabalhos. Uma das alternativas defendidas por Picciani é não dar quorum às sessões plenárias enquanto os outros ministros do Supremo não se posicionarem sobre a decisão de Marco Aurélio

Cunha informou aos presentes que ainda não foi formalmente oficiado da decisão do ministro, mas que vai recorrer do posicionamento monocrático por meio de agravos e mandados de segurança. Durante a reunião, um deputado sugeriu que Cunha vá pessoalmente falar com o ministro Marco Aurélio. Parlamentares do PSOL e da Rede riram da sugestão, por conta da relação do presidente da Câmara com ministros da Corte, que o tornaram réu na Operação Lava-Jato.

Quase todos os líderes partidários presentes na reunião concordam que a liminar do Supremo é "invasiva" e uma "afronta" aos trabalhos do Legislativo. Dirigentes da oposição dizem que a Câmara "está sendo atacada" pelo Judiciário.

— A decisão é surpreendente e ultrapassa a razoabilidade. Precisamos reagir à altura — afirmou um dos deputados.

— Não estaremos nos respeitando se instalarmos essa Comissão do Impeachment (para julgar Temer) — disse outro participante.

Líder do DEM, o deputado Pauderney Avelino (AM) sugeriu que a Casa seja totalmente paralisada. O deputado Afonso Florence (BA), líder do PT, ironizou:

— Querem paralisar até a Comissão de Impeachment?.

Ao que Avelino respondeu, quase caindo da cadeira:

— Não, paralisar os trabalhos no plenário.