O GLOBO Tamanho do texto

BRASÍLIA — Seis entidades que representam procuradores e advogados públicos federais divulgaram nota, nesta terça-feira, condenando o uso da Advogacia Geral da União (AGU) para fins políticos, no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Sem citar o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, as entidades dizem que não se pode admitir que a AGU “desvirtue o exercício da função”. As entidades fazem referência ao fato de o governo estar sustentando, tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) como no Congresso, a tese de que o processo de impeachment é um golpe à democracia.

Para as entidades, essa argumentação atenta “contra atos praticados por outros Poderes da República, qualificando-os como atos inconstitucionais e como elementos de um suposto 'golpe'”. A AGU declarou que a defesa da presidente não é ato político e está prevista na Constituição.

A nota é assinada pela Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU; pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais; pela Associação Nacional dos Advogados da União; pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional; pela Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais; e pela Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central.

Segundo o texto da nota, a AGU é “instrumentalizada” e utiliza “argumentos políticos” e “recurso retórico” que “ferem a própria institucionalidade dos demais poderes envolvidos”. “As entidades subscritoras da presente nota vem manifestar o seu absoluto repúdio à forma como vem sendo instrumentalizada a Advocacia-Geral da União para uma atuação que extrapola a estrita seara da defesa técnico-jurídica dos atos praticados por agentes regularmente investidos de função pública que compete a esta instituição”, diz o texto.