Empresa do Calcitrin disponível para corrigir o que se prove ser inadequado

A autoridade que regula o setor do medicamento recomendou hoje que não sejam utilizados produtos contendo cálcio para a prevenção ou tratamento de doenças e anunciou que decorrem ações de fiscalização à conformidade destes produtos no mercado.

Em comunicado a propósito de "intensas campanhas publicitárias sobre produtos contendo cálcio", o Infarmed esclarece que estes "não são medicamentos".

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Por esta razão, quem comercializa estes produtos não pode "reivindicar que previnem, tratam ou diagnosticam doenças ou os seus sintomas".

Sublinhando que estes produtos "não estão sujeitos aos mesmos requisitos dos medicamentos, no que respeita à comprovação da sua qualidade, segurança e eficácia", o Infarmed refere que os mesmos "não são isentos de riscos para a saúde, quando utilizados em quantidades excessivas, ou, por exemplo, em indivíduos com doenças renais ou a tomar outros medicamentos".

"A prevenção ou o tratamento de doenças deve ser precedida de aconselhamento médico ou farmacêutico e, quando necessário, com a utilização de medicamentos", prossegue o comunicado.

O Infarmed, em conjunto com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), está a "desenvolver ações conjuntas, no sentido de verificar a conformidade destes produtos no mercado", e garante que "acionará todos os mecanismos ao seu alcance para proteger a saúde dos cidadãos".

Também hoje, a Ordem dos Farmacêuticos entregou uma providência cautelar para travar os anúncios publicitários do suplemento alimentar Calcitrin MD Rapid em todos os órgãos de comunicação social, alegando que lesam o direito dos cidadãos à saúde.

"Apenas a suspensão da emissão dos suportes publicitários nos diversos órgãos de comunicação social será adequada a prevenir a lesão do direito à saúde dos cidadãos", lê-se na providência cautelar contra a empresa Proactivar-Viva Melhor Sempre, Lda., interposta no tribunal da Comarca de Lisboa, a que a agência Lusa teve acesso.

De acordo com a Ordem dos Farmacêuticos, o incentivo para a aquisição do Calcitrim (produto que reforça a densidade óssea e as articulações) durante a quadra do Natal "irá com certeza originar o consumo deste produto de forma indiscriminada e poderá ter como consequência danos na saúde e bem-estar de muitos cidadãos, causando lesões sérias e de difícil reparação".