O Ministério Público (MP) delegou competências na Polícia Judiciária (PJ) para a investigação criminal à Caixa Geral de Depósitos (CGD). Em causa estão suspeitas de gestão danosa desde o ano 2000, num inquérito dirigido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que investiga os crimes económicos e financeiros de maior complexidade.

A cooperação da PJ foi confirmadaao Jornal Económico pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O inquérito encontra-se em investigação e está em segredo de justiça. “Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária”, avançou fonte oficial da PGR.

O Jornal Económico sabe que a participação da PJ na investigação à Caixa resulta de um despacho genérico do MP que foi remetido em novembro a este órgão de polícia criminal que tem competência reservada para a investigação relativamente aos crimes de catálogo.

Nos termos da Lei de Organização da Investigação Criminal, a PJ tem competência reservada para investigar crimes económico-financeiros, bem como de administração danosa, tráfico de influência, corrupção, peculato e participação económica em negócio. Nas mãos da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ estão agora as diligências e investigações à CGD, ainda que o DCIAP continue deter a direção do inquérito, atuando este órgão da polícia criminal sob a sua orientação e na sua dependência funcional, relativamente ao processo.

Quatro administrações escrutinadas

O período em investigação, entre 2000 e 2015, abrange quatro administrações da Caixa, lideradas por António de Sousa (entre 2000 e 2004), Luís Mira Amaral (entre abril e setembro de 2004 no modelo de presidência bicéfala), Vítor Martins (entre 2004 e 2005), Carlos Santos Ferreira (fez um mandato entre 2005 e 2008), Fernando Faria de Oliveira (entre 2008 e 2011, altura em que saiu para a Associação Portuguesa de Banco) e José de Matos (completou dois mandatos: 2011 a 2013 e de 2013 a 2015). Mas as suspeitas incidem sobretudo sobre atos de gestão relacionados com créditos concedidos durante 2005 e 2010, os anos dos governos liderados por José Sócrates.

A 23 de setembro deste ano, a PGR confirmou“a existência de inquérito onde se investigam factos relacionados com a CGD”. Sobre o inquérito que terá sido aberto no início deste ano por suspeitas de prática de gestão danosa entre os anos de 2000 a 2015, a PGR não adiantou, na altura, se está em investigação algum negócio específico nem qual o período abrangido.

CPI não prejudica investigação

A investigação foi tornada pública depois de a PGR ter enviado um ofício da à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à recapitalização e gestão da CGD, que terá dado entrada na Assembleia da República a 15 de setembro passado, comunicando “a investigação do eventual crime de administração danosa”.

O presidente da comissão de inquérito à CGD, José Matos Correia, encontrou-se com a procuradora-geral da República a 7 de outubro para perceber se os trabalhos no Parlamento colide com o inquérito do MP, mas foi assegurado que não havia nada que prejudicasse a investigação criminal.

Milhões em risco sob investigação

O banco possui 2,3 mil milhões de euros em risco por empréstimos concedidos com garantias frágeis. Só as imparidades registadas nos nove maiores devedores da CGD chegam aos 912 milhões de euros. Entre os maiores devedores estão os grupos grupo Artlant, Espírito Santo, Lena e Efacec e o angolano António Mosquito.

Parlamento e Justiça pretendem avaliar os investimentos ruinosos e créditos problemáticos concedidos durante 2000-2015, que mais tarde se revelariam incobráveis ou em risco. Em causa estão créditos de centenas de milhões de euros em risco de incumprimento, sendo que alguns terão sido renovados ou terão servido para ampliar empréstimos já concedidos. Entre estes créditos incluem-se financiamentos a projetos como o de Vale de Lobo, que o Ministério Público está a investigar na ‘Operação Marquês’.

Na mira daquelas entidades estará também o financiamento a acionistas do BCP com créditos da Caixa concedidos durante a ‘guerra’ no BCP, tendo como garantia as ações do banco privado, que mais tarde se desvalorizariam. Em causa estão operações de financiamento que, só no primeiro semestre de 2007, totalizaram mais de 500 milhões de euros e serviram para adquirir o equivalente a cerca de 5% do capital do BCP por um total de 22 acionistas, mediante recurso a financiamento da CGD na administração de Carlos Santos Ferreira e Armando Vara – em 2008 acabaram por transitar para presidente e vice-presidente do BCP.