12/05/2005 - 14h37

Entenda as denúncias contra Henrique Meirelles

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dadaO procurador-geral da República, Claudio Fonteles, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito e a quebra do sigilo fiscal do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por suspeita de remessa ilegal de dinheiro ao exterior.O pedido incluía a quebra de sigilo de Meirelles e de empresas que supostamente pertenciam a ele a partir de 1996. O procurador também queria ter acesso à cópia de processos existentes no BC e na Receita Federal contra Meirelles.O objetivo é esclarecer se Meirelles fez remessa ilegal de dinheiro para o exterior, que é um tipo de crime contra o sistema financeiro, e praticou sonegação fiscal, por meio de empresas que seriam controladas por ele.O ministro Marco Aurélio de Mello, do STF, autorizou o inquérito após o tribunal decidir, na semana passada, que presidentes de BC têm direito a foro privilegiado e só podem ser julgados pelo próprio STF.No parecer enviado ao STF, de duas páginas, Fonteles não falava em indícios de crime, apenas dizia que são "relevantes as considerações" feitas pelo procurador da República no Distrito Federal Lauro Pinto Cardoso Neto em relatório sobre as atividades de Meirelles.O procurador-geral antecipou que quer identificar a origem de cerca de R$ 1,37 bilhão remetido para o exterior pela Boston Comercial e Participações, uma das empresas supostamente controladas por Meirelles, por meio do Banco de Boston, instituição que ele próprio presidira.Segundo o procurador da República em Tubarão (SC), Celso Antônio Três, no entanto, o valor das remessas chegaria a R$ 1,65 bilhão.Após a análise dos documentos e conclusão do inquérito, caberá ao procurador-geral decidir se pede ou não abertura de processo. Isso acontecerá se Fonteles se convencer de que os indícios de crime se confirmaram.Em uma última tentativa de impedir que o inquérito fosse aberto, Meirelles entregou ao STF neste semana uma petição em que contestava as acusações do Ministério Público e sugere que a investigação é desnecessária.A petição, assinada pelos advogados Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Roberto Pasqualin Filho, era contestada a acusação de que o aumento do patrimônio de Meirelles quando ele presidiu o Banco de Boston seria incompatível com o que teria ganhado no cargo.O Ministério Público considerou que o patrimônio dele era de R$ 1,8 milhão em 1996 e de R$ 104,499 milhões em 2001, o que equivaleria a um ganho em torno de R$ 20 milhões por ano.Segundo os advogados, a variação decorreu apenas do salário que Meirelles recebeu do Banco de Boston.