RIO — A prefeitura deverá ter mais um ano de aperto para fechar as contas. Em reunião, nesta terça-feira, na Câmara dos Vereadores, o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, estimou que o ano de 2020 começa com dívidas entre R$ 2, 8 bilhões e R$ 3,2 bilhões. Na conta, estão cerca de R$ 2 bilhões de restos a pagar de 2019 , além de faturas de anos anteriores. Os dados foram informados pela presidente da Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, Rosa Fernandes (MDB), após o fim do encontro de trabalho.

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Em 2017 e 2018, as contas também registraram déficits: R$ 2 bilhões e R$ 3,2 bilhões, respectivamente. Este ano, há um complicador a mais. Devido ao calendário eleitoral, o prefeito Marcelo Crivella não pode deixar dívidas para o ano que vem, sem que haja dinheiro em caixa para quitá-las. Caso contrário, está sujeito a penalidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

— Deixar dívidas no último ano sem receitas para cobri-las configura crime de improbidade administrativa. Se condenado, o gestor pode se tornar inelegível por um período de oito a dez anos — observou o economista André Luiz Marques do Insper, especialista em contas públicas.

Segundo os vereadores, Barbiero disse que a prioridade do governo será pagar as dívidas de 2019, que chegam a R$ 2 bilhões. Nessa conta, estão cerca de R$ 800 milhões da folha de pagamento de dezembro, que começou a ser quitada nesta terça. O pagamento dos fornecedores vai depender da disponibilidade de recursos em caixa. Mas, antes de cobrir essas faturas, há outros compromissos com servidores que são prioritários. A prefeitura prometeu quitar ainda em janeiro o adicional das férias dos profissionais da Educação. Nesta terça, o secretário estimou que o pagamento será feito na quinta-feira. Barbiero não quis dar entrevistas.

Captação no mercado

A maior parte das despesas deve ser quitada em fevereiro, quando entra em caixa receitas da cota única do IPTU (com desconto de 7%). O pagamento do tributo deve garantir pouco mais de R$ 2 bilhões aos cofres municipais. O orçamento deste ano está previsto em R$ 32 bilhões.

Para tentar equilibrar as contas deste ano, a principal aposta de Barbiero depende de uma verba que ainda é incerta. A meta é tentar captar no mercado de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões em uma operação de securitização dos créditos da dívida ativa. Investidores comprariam da prefeitura uma espécie de título que teria como lastro cerca de R$ 600 milhões que a prefeitura consegue recuperar todos os anos, cobrando de contribuintes inadimplentes tributos, como o IPTU.

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A empresa XP Investimentos foi contratada para fazer uma auditoria e modelar a operação, que ainda terá que ser aprovada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Barbiero chegou a anunciar que parte do dinheiro já estaria disponível em dezembro, o que não aconteceu. Em nota, a Secretaria de Fazenda (SMF) informou que a securitização entre no caixa a partir de abril.