Prática comum nos EUA, a doação a universidades públicas ainda é rara no Brasil. Embora a discussão sobre o assunto venha de longa data, o 1º passo efetivo para mudar essa cultura foi dado apenas em outubro de 2017, quando o então presidente Michel Temer sancionou lei que alterou as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e regulamentou doações a áreas ou projetos de universidades.

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O texto determina que os recursos doados iriam ao caixa único da instituição. A intenção é deixar claro onde o dinheiro recebido deve ser alocado.

As contribuições voluntárias somaram apenas R$ 17.500 no 1º semestre. O valor foi destinado à Unir (Fundação Universidade Federal de Rondônia). Em 2018, a cifra foi de R$ 1,23 milhão –à época, 4 instituições foram beneficiadas.

A estimativa do MEC é que as instituições consigam mais R$ 1,12 milhão neste ano, totalizando R$ 1,14 milhão. É a quantia prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Outro estímulo às doações foi a Lei dos Fundos Patrimoniais, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de janeiro. No entanto, o chefe do Executivo decidiu vetar trecho que estabelecia incentivos fiscais para os doadores.

Os fundos patrimoniais têm como meta estimular doações privadas para projetos desenvolvidos por instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos.

Eles são formados a partir de 1 investimento inicial, cujos recursos não são utilizados para cumprir o objetivo do fundo. Os rendimentos obtidos a partir dele é que financiam os projetos. Desta forma, o valor inicial do fundo não é reduzido. Eis 1 infográfico sobre como funcionam os endowments:

O fundo patrimonial é o dinheiro em caixa, enquanto o orçamento é o dinheiro gasto ao longo de 1 período.

Ao estruturar fundos desta natureza, as organizações se tornam menos dependentes de novas doações e patrocínios. A prática é bastante comum em países desenvolvidos. No Brasil, foram regulamentadas 3 modalidades de doação:

1ª – O fundo só poderá utilizar recursos obtidos dos rendimentos das aplicações financeiras realizadas com as doações, ou seja, o montante arrecadado em si não poderá ser empregado diretamente nos projetos da entidade.

– O fundo só poderá utilizar recursos obtidos dos rendimentos das aplicações financeiras realizadas com as doações, ou seja, o montante arrecadado em si não poderá ser empregado diretamente nos projetos da entidade. 2ª – O doador pode especificar em qual projeto específico da entidade apoiada os rendimentos deverão ser alocados.

– O doador pode especificar em qual projeto específico da entidade apoiada os rendimentos deverão ser alocados. 3ª – O doador pode destinar parte do recurso para ser imediatamente utilizado em um projeto específico, sem ser integrado no patrimônio do fundo.

FUNDOS BILIONÁRIOS NOS EUA

Há uma cultura de doação consolidada entre os norte-americanos. Recursos recebidos de milionários, ex-alunos e empresas são parte fundamental do orçamento das universidades americanas e foram usados até mesmo na fundação de algumas dessas instituições de ensino.

Só em 2018, a Universidade Harvard recebeu US$ 1,4 bilhão em doações. Logo depois, no ranking de doações de 2018, estão a Universidade Stanford (US$ 1,1 bilhão) e a Universidade Columbia (US$ 1 bilhão).

Para se ter uma ideia, a Universidade Yale conta com endowment desde 1718. Já a Harvard possui desde 1974 e declara ter 1 fundo de US$ 39,2 bilhões.

No país norte-americano, a doação é dedutível (pelo menos em parte) do Imposto de Renda –facilidade que não existe no Brasil.

O uso dos fundos patrimoniais também é comum na Europa. Na Itália e na Inglaterra, parte do dinheiro arrecadado na loteria vai para os fundos. Na França, a Lei de Modernização da Economia, de 2008, reconheceu oficialmente os endowments e concedeu benefícios fiscais a doadores. No mesmo ano, 230 fundos patrimoniais foram criados — incluindo o fundo que administra o Museu do Louvre.

O Brasil tem cerca de 2.500 instituições de ensino superior, mas poucas têm fundos do tipo para complementar o orçamento. Os casos mais conhecidos no país são os da FGV-SP, da Escola Politécnica da USP e do Centro Acadêmico 11 de Agosto.

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