Nesta área do sítio disponibiliza-se ao cidadão a possibilidade de obter online os primeiros esclarecimentos a várias perguntas que a experiência no atendimento aos cidadãos efectuado por magistrados do Ministério Público em vários Serviços do Ministério Público tem demonstrado serem mais frequentes nas áreas Criminal, Trabalho, Família e Menores e Cível.

Estes esclarecimentos deverão ser complementados pelo indispensável aconselhamento presencial num dos Serviços do Ministério Público ou consultando Profissional do Direito devidamente habilitado.

Esta é uma área em permanente construção e que esperamos continuadamente fazer crescer com a colaboração de todos os cidadãos.

Atenção: antes de utilizar esta área consulte os Avisos Legais.

