O Presidente da República promulgou o diploma que obriga as entidades bancárias a refletir as taxas negativas da Euribor nos contratos de crédito à habitação, pelo que, de acordo com o comunicado emitido por Belém, haverá necessidade de ajustamentos de vária ordem.

O Parlamento aprovou em maio a proposta do Bloco de Esquerda concertada com o PS, e promulgada hoje por Marcelo Rebelo de Sousa, que passa pela criação de um crédito de juros, ou seja, quando a taxa Euribor for negativa e da adição dessa taxa ao ‘spread’ houver um resultado negativo, as entidades bancárias deverão acumular esse valor das taxas negativas, valor que poderá ser refletido nos empréstimos, isto quando os juros subirem acima de zero.

A intenção do PS passava por criar uma espécie de crédito de juros, que deixará de ter efeito quando as taxas de juro entrarem em valores positivos. Os termos em que este desconto será feito foram negociados com o Bloco de Esquerda, mas esta alteração legislativa deve aplicar-se a todos os contratos em vigor. A medida vai beneficiar sobretudo os clientes que têm contratos associados à Euribor a três e seis meses.

No texto final aprovado hoje no Parlamento pode ler-se que “o valor negativo apurado deve ser deduzido ao capital em dívida na prestação”