Léo Pinheiro relatou pagamento de propina durante gestão de Serra no estado de São Paulo Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

SÃO PAULO — O consórcio liderado pela construtora OAS para cuidar do lote 5 do Rodoanel Sul em São Paulo transferiu pelo menos R$ 4,8 milhões para contas da Legend Associados, empresa que, segundo afirmou o empresário Léo Pinheiro, foi usada para pagar propina durante a gestão de José Serra (PSDB) no governo paulista. As transferências foram realizadas em 15 parcelas, entre setembro de 2008 e março de 2010, de acordo com relatório da força-tarefa da Lava-Jato obtido pelo GLOBO.

Em nota enviada por sua assessoria, Serra, atualmente ministro das Relações Exteriores, informou que “desconhece a denúncia, tampouco ouviu falar da empresa citada, menos ainda de suposto pagamento irregular que teria sido acordado em 2006, ano da licitação do Rodoanel Sul”. No texto, o ministro enfatizou que no ano anterior ao começo de seu mandato “foi iniciado o contrato e a obra em questão”, numa referência ao período em que o consórcio recebeu para montar canteiro de obras.

O contrato do Rodoanel foi fechado em abril de 2006, no governo de Claudio Lembo (ex-Dem, hoje no PSD) que sucedeu Geraldo Alckmin (PSDB), com valor previsto de R$ 511,7 milhões. O desenvolvimento do projeto executivo, obtenção de licença prévia, pré-qualificação de empresas e lançamento do edital do Rodoanel Sul ocorreram entre 2004 e março de 2006, durante o governo Alckmin.

Quando Serra assumiu, em 2007, o contrato foi reduzido em R$ 19,7 milhões. Dois anos depois, recebeu aditivo de R$ 110,9 milhões. Léo Pinheiro disse, na tentativa de fechar acordo de delação premiada, em um anexo com o título “José Serra - Rodoanel”, que o pagamento de propina por meio da Legend ocorreu ao longo da execução do contrato.

Nas palavras de Pinheiro, o consórcio liderado pela OAS foi orientado a pagar propina de 0,75% do valor do contrato assinado com a Dersa, empresa de economia mista controlada pelo governo paulista. O valor final do contrato do lote 5 foi de R$ 602,9 milhões.

Se considerado o percentual citado por Pinheiro, o contrato deveria gerar propina de, pelo menos R$ 4,5 milhões, valor próximo do transferido pelo consórcio à Legend (R$ 4,8 milhões). A Legend é uma das empresas usadas pelo lobista Adir Assad, condenado da Lava-Jato, para ocultar propina. Construtoras assinavam contratos fictícios com empresas de Assad e recebiam os valores de volta, em dinheiro vivo, para pagar vantagens a agentes públicos, entre eles ex-diretores da Petrobras.

CUSTO TOTAL DA OBRA CHEGOU A R$ 5 BI

A construção do Rodoanel Sul foi pactuada por um valor total de R$ 2,5 bilhões. Se incluídos todos os gastos do empreendimento (como desapropriações e compensações ambientais), o valor final foi de R$ 5 bilhões, dos quais R$ 1,2 bilhão foram pagos pelo governo federal — o que torna o Ministério Público Federal (MPF) e a Lava-Jato aptos a investigar o caso.

Léo Pinheiro relatou, na tentativa de delação, que durante a negociação do contrato, entre 2004 e 2006, integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB) solicitaram propina equivalente a 5% do valor total, segundo a revista “Veja”.

Ele citou o secretário de transportes de Alckmin, Dario Rais Lopes, e o então diretor de Engenharia da secretaria, Mario Rodrigues Júnior, como responsáveis por acertar os valores. Segundo Pinheiro, após Serra assumir o governo, em 2007, e reduzir o valor do contrato, o percentual da propina foi reajustada para 0,75%.

Pinheiro não explicou se Rais Lopes e Rodrigues Júnior continuaram cumprindo o papel de emissários da propina ou se transferiram a função para outras pessoas. Apadrinhado por Gilberto Kassab (PSD), Lopes foi nomeado secretário de Transportes e Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades. Foi citado na CPI do Cachoeira, em 2012, como padrinho de Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, ex-presidente da Dersa apontado como arrecadador informal de campanhas eleitorais do PSDB. Atualmente, Lopes aguarda decreto do presidente Michel Temer para ser efetivado no cargo de secretário Nacional de Aviação.

Ao deixar o governo paulista, Rodrigues Júnior foi indicado pelo PR para ocupar uma diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a presidência da Valec — estatal ligada aos Transportes.

Mendes Jr. e Carioca Engenharia, que integravam o consórcio com a OAS, não se manifestaram, assim como as defesas de Léo Pinheiro e Adir Assad. Lopes e Rodrigues Júnior afirmaram que não estavam no governo quando as obras começaram e que não comentam investigações.