Segundo a proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, os investimentos "ultrapassam 10% do investimento previsto no orçamento do Município para 2018 à data atual, pelo que, conforme determina o n.º 2, do artigo 51.º, da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, têm de ser objeto de autorização pela Assembleia Municipal".

De acordo com o anexo I da proposta, do plano de investimento consta à cabeça o restauro e modernização do Mercado do Bolhão, cuja previsão de despesa ultrapassa os 12 milhões de euros, o Cinema Batalha com despesa prevista de dois milhões de euros ou o projeto do Terminal Intermodal de Campanhã, onde se inscreve uma despesa superior a cinco milhões de euros.

Para o efeito, foram convidadas a apresentar propostas oito instituições bancárias, das quais seis apresentaram proposta.

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"Da análise das propostas, [a que] resulta, mais favorável para o Município é a apresentada pelo banco BPI, com uma taxa de juro indexada à Euribor a seis meses acrescida de um spread de 0,68%, sem custos e possibilidade de amortizar antecipadamente o empréstimo sem penalizações", lê-se no documento.

Neste sentido, a câmara propõe submeter à Assembleia Municipal a autorização do programa de investimentos, a ratificação do despacho de autorização de abertura do procedimento de contratação de empréstimo a longo prazo, e ainda a adjudicação do empréstimo e autorização para a celebração do contrato sob a forma de abertura de crédito.

Na proposta assinada pela independente Rui Moreira, autarquia solicita ainda que se submeta a decisão da Assembleia Municipal a "autorização para a Câmara Municipal aprovar eventuais reprogramações e/ou alterações da lista de projetos, sempre que tal alteração seja necessária, e sem prejuízo das devidas aprovações da Assembleia em sede de contratação pública.