O desembargador José Geraldo da Fonseca, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, cassou, nesta segunda-feira (18), a liminar que suspendia as demissões de cerca de 1.200 professores da Estácio de Sá. Na sexta-feira (15), a juíza substituta Tallita Massucci Toledo Foresti, da 21ª Vara do Trabalho do Rio, havia suspendido as demissões.

“Entendo que não há norma classista ou legal que impeça a sociedade empresária de rescindir contratos de trabalho segundo critérios empresariais e contingências de mercado”, disse o desembargador Fonseca na decisão de hoje.

De acordo com o desembargador, a nova redação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) diz que pode haver dispensa de empregados, individualmente ou em grupos, sem prévia negociação com o sindicato de classe.

“Qualquer exigência que impeça, retarde ou diminua o exercício desse direito traduz afronta a direito líquido e certo e decisão administrativa ou judicial que respalde essa exigência constitui arbitrariedade que não pode prevalecer”, continua o desembargador em sua decisão.

A Estácio demitiu cerca de 1.200 professores no começo do mês e desde então sindicatos e o Ministério Público do Trabalho (MPT) têm tentado reverter as dispensas na Justiça. A liminar de sexta-feira foi a segunda conseguida contra as demissões. Ambas foram derrubadas após recursos da empresa.