BRASÍLIA — O presidente Michel Temer assinou, nesta quinta-feira, um decreto que orienta que 30% das vagas em seleção de estagiários e menores aprendizes no serviço público sejam ocupadas por jovens negros. A adesão ao decreto, no entanto, é facultativa e o interesse em aplicar as cotas nessas duas seleções deve ser manifestado pelo próprio órgão.

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De acordo com o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a reserva de vagas será adotada pelos órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações. No caso de estatais e sociedades de economia mista, a medida é facultativa.

Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Petrobras já aderiram ao decreto e passam desde já a aplicar as cotas.

Poderão concorrer às vagas os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição na seleção de estágio, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo IBGE.

Segundo Juvenal Araújo, Secretário Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, embora seja facultativo, a expectativa do governo é a de todos os órgãos devem aderir ao decreto:

— O decreto é facultativo, mas todos os órgãos do governo federal com certeza farão essa adesão. Hoje tivemos a Petrobras, o Banco do Nordeste, a Caixa e o Banco do Brasil, mas nós teremos outros órgãos, conforme o próprio presidente da República disse, o direcionamento é para que todos façam a adesão — afirmou o secretário.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, Temer ressaltou classificou o ato como um "documento histórico":

— É um documento histórico, de inclusão social, porque estamos dando mais oportunidades para seguimentos da população que enfrentam conhecido histórico de exclusão, que é vítima das mais formas — disse o presidente em seu discurso.

O decreto deve ser publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Frei David Santos, líder da ONG Educafro, afirmou que o decreto é uma consequência natural da lei de cotas, que já determinava reserva de vagas para negros no setor público, e beneficiará jovens estudantes.

— Parabenizo o governo por, mesmo tarde, tomar essa atitude — afirmou.