(Atualizada às 17h27) O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou a interlocutores nesta sexta-feira que a portaria Nº 666 publicada no “Diário Oficial da União”, que trata sobre “impedimento de ingresso [no Brasil], repatriação e deportação sumária de pessoa perig osa”, não se aplica à situação do jornalista americano Glenn Greenwald, fundador do site “The Intercept Brasil”.

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Em uma conversa, no final da manhã desta sexta, o ministro foi alertado sobre a possibilidade de a edição da portaria ser associada ao caso Greenwald, estrangeiro que vive em situação regular no Brasil. Moro respondeu que “é claro que não” e que a portaria “é explícita” quanto aos crimes abrangidos, conforme apurou o Valor.

O ministro pareceu surpreso com essa associação, segundo uma fonte ouvida pela reportagem do Valor. A portaria abrange “aqueles suspeitos de envolvimento” em terrorismo; grupo criminoso organizado ou associação criminosa armada; tráfico de drogas, pessoas ou armas de fogo; pornografia ou exploração sexual infantojuvenil; e torcida com histórico de violência em estádios. Diz ainda que esses hipótese poderão ser conhecidas e avaliadas pela autoridade migratória por meio, entre outras situações, de “investigação criminal em curso”.

Greenwald e o site "The Intercept Brasil" têm divulgado desde junho mensagens de aplicativo de celular supostamente trocadas entre Moro, o procurador da República Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Lava-Jato no Paraná.

Nota publicada no site do Ministério da Justiça esclarece que a portaria não permite a deportação em casos nos quais há vedação legal, como de estrangeiro casado com brasileiro ou com filhos brasileiros. Greenwald é casado com o deputado David Miranda (PSOL-RJ), com quem adotou duas crianças.

O ministro Sergio Moro defendeu a importância da portaria em sua conta no Twitter. Ele afirma que a norma “regula a lei de imigração para impedir o ingresso e permanência no Brasil de pessoas envolvidas em condutas criminais especificadas em lei, como terrorismo e tráfico de drogas”.

Ele ressalta que o texto veda “que seja proibido o ingresso no país ou que estrangeiro seja deportado por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política”.

Moro diz ainda que “nenhum país do mundo, tendo conhecimento, permite que estrangeiro suspeito de crime de terrorismo ou membro de crime organizado armado entre em seu território” e que a portaria permite que o criminoso seja deportado de imediato.

Segundo o ministro, a nova norma “não muda a generosidade da lei brasileira com imigrantes ou refugiados, apenas impede o ingresso de pessoas suspeitas de envolvimento em condutas criminais gravíssimas e específicas”.

“Não gosto do termo pessoa "perigosa", mas é aquele utilizado pela lei ora regulada”, apontou.

A Polícia Federal (PF) apura o caso de quatro pessoas de 25 a 33 anos que teriam feito hackeamento de mensagens remotamente de centenas de autoridades. Eles estão presos temporariamente por decisão da Justiça Federal de Brasília. Em tese, poderão ser acusados de integrar “grupo criminoso organizado”, em uma “investigação criminal em curso”.