O trabalho infantil atingia 1,8 milhão de crianças e adolescentes no Brasil em 2016. Cerca de 998 mil delas, em situação irregular.

Segundo dados divulgados nesta quarta-feira (29) pelo IBGE, havia, no ano passado, 30 mil crianças entre 5 a 9 anos de idade trabalhando e outras 160 mil entre no grupo de 10 a 13 anos.

Nesse grupo dos pequenos, de 5 a 13 anos, 74% não receberam nenhum tipo de renda monetária decorrente do trabalho, sinal de que o dinheiro pode não ter sido a principal causa do ingresso precoce no mundo das obrigações.

As conclusões, que estão na Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), desenham um cenário mais grave no Norte, a região com maior proporção de trabalho infantil a ser erradicado. Lá, o nível de ocupação das crianças entre 5 e 13 anos de idade chega a 1,5%. No Sudeste a taxa de ocupação desta faixa etária fica em torno 0,3%.

A maior parte são meninos (65,3%), pretos ou pardos (64,1%) e chegam a trabalhar em média 25,3 horas por semana.

mão de obra infantil

Segundo a legislação brasileira, a idade mínima para a entrada no mercado e trabalho é de 16 anos. Antes disso, com 14 ou 15 anos é permitido o trabalho apenas na condição de aprendiz. Com 16 ou 17, o adolescente pode trabalhar desde que esteja registrado e não seja exposto a abusos físicos, psicológicos e sexuais. A lei também não permite que a pessoa com menos de 18 anos exerça atividades usando equipamentos perigosos ou em meio insalubre.

Em resumo, qualquer forma de trabalho realizado entre 5 e 13 anos está irregular e precisa ser abolido, segundo a legislação. As atividades exercidas por essa faixa etária apresentam características muito diferentes das praticadas por jovens entre 14 e 17 anos e por isso foram tratadas separadamente pelas estatísticas.

Em 2016 havia 40,1 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos no país. Ou seja, 4,5% realizavam algum tipo de trabalho no período.

Os dados do IBGE confirmam uma preocupação de especialistas em relação à evasão escolar provocada pela entrada prematura no mercado de trabalho. Enquanto a taxa de escolarização das crianças ocupadas entre 5 e 13 anos atinge 98,4% —pouco abaixo da taxa registrada entre as crianças não ocupadas—, no grupo dos ocupados com 16 e 17 anos de idade, essa taxa de escolarização cai para 74,9%.

AGRICULTURA

Entre os pequenos até 13 anos, o principal ramo é a agricultura, atividade que, segundo especialistas, abrange a realização de trabalhos com a supervisão dos pais, na transmissão de técnicas e tradições. O IBGE alerta, no entanto, que a situação de trabalho leve usado como parte do processo de educação e socialização das crianças não pode ser confundida com os casos em que as crianças são obrigadas a trabalhar regularmente, em jornadas contínuas, em troca de remuneração ou mesmo para ajudar suas famílias, com prejuízo para o desenvolvimento educacional.

O fato de a criança trabalhar em casa ou com a família, portanto, não descaracteriza o trabalho infantil. A criança pode ser ensinada na prática sobre a importância de afazeres domésticos como lavar louça, arrumar a cama ou recolher o lixo, mas não pode ser dela a responsabilidade de garantir a organização do lar ou o sustento da família. Alguns exemplos dessas atividades são o trabalho na lavoura familiar, serviços domésticos e cuidados com irmãos mais novos, consumindo o tempo para estudar e brincar.

O fato de a criança trabalhar em casa ou com a família, portanto, não descaracteriza o trabalho infantil. Alguns exemplos dessas atividades são o trabalho na lavoura familiar, serviços domésticos e cuidados com irmãos mais novos, consumindo o tempo para estudar e brincar.

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Nível de ocupação das pessoas de 5 a 17 anos por região - Em %

Os maiores, de 14 a 17 anos, aparecem com mais frequência em atividades de comércio e reparação.

"Nenhuma criança pode trabalhar com menos de 14 anos de idade. Com 14 e 15, só pode mediante o processo de aprendizado. Com 16 e 17, desde que não tenha condições como trabalho noturno, uso de químicos, objetos cortantes etc. Independentemente de ser algo cultural, precisa ser abolido", diz Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.

Dentre os jovens de 14 ou 15 anos ocupados 89,5% não tinham carteira de trabalho assinada, ou seja, estavam irregulares. Entre os de 16 e 17 anos, 70,8% estavam sem registro, conforme os dados do levantamento.

A pesquisa não tem histórico para comparações porque esta é a primeira vez que a Pnad Contínua divulga o módulo de trabalho infantil, depois que o IBGE promoveu mudanças na forma de captação das informações. Mas especialistas estimam que a divulgação desta quarta-feira deve refletir um agravamento do problema.

SEXO E RAÇA - Taxa é maior entre meninos e não brancos (Em %)

REMUNERAÇÃO - Pessoas de 5 a 17 anos ocupadas, segundo a condição de remuneração, em %

"Tivemos nos últimos anos uma redução dos orçamentos em áreas estratégicas para a erradicação do trabalho infantil, como saúde, educação e cultura. Aumento do desemprego e da desigualdade também se refletem no trabalho infantil", afirma Elisiane Santos, procuradora do trabalho e coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Segundo ela, historicamente, o trabalho infantil que ocorre no âmbito de cadeias produtivas para o fornecimento de grandes empresas está entre os mais difíceis de serem combatidos porque ficam escondidos em "oficinas de fundo de quintal".

Santos ressalta a urgência da luta contra o trabalho de crianças com comércio ambulante nas ruas, uma atividade que, segundo suas previsões, deve ter aumentado durante a crise econômica. Formas de abuso como prostituição infantil, exploração mais difícil de ser captada na pesquisa, também são lembradas pela procuradora como urgências no combate.

Mudanças radicais trazidas pela reforma trabalhista ou a lei de terceirização, segundo a procuradora, podem aprofundar a exploração de crianças.

"Pode-se afirmar que a precarização do trabalho adulto faz com que as crianças e adolescentes que estão nessas famílias fiquem mais vulneráveis ao trabalho infantil e a uma inserção precoce e de forma desqualificada no trabalho", afirma Santos.

Taxa de escolarização das crianças ocupadas no Brasil em 2016 - Em %

Por atividade - Em %

O IBGE também divulgou, nesta quarta, dados sobre a renda média dos brasileiros. Segundo o instituto, a renda do 1% mais rico é 36 vezes a da média da metade mais pobre.

Após quase 30 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, o número é considerado grave por especialistas.

"É um absurdo se temos legislação para defender nossas crianças. E esse número nem em corresponde à verdadeira quantidade de vítimas expostas a outras situações, como exploração sexual", afirma Henriqueta Cavalcante, coordenadora da comissão de Justiça e Paz da CNBB e uma das principais lideranças no combate à exploração de crianças no Norte do Brasil, onde as estatísticas são mais alarmantes.

A procuradora Elisiane Santos também questiona a abrangência dos dados do IBGE.

"Acho que os dados não correspondem à realidade e ainda assim são assustadores. Existe uma redução histórica que se deve ao enfrentamento do trabalho infantil, com políticas e intensificação da fiscalização na década de 90. Agora temos que prestar atenção aos novos desafios", diz Santos.