O governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade no sistema de segurança pública do Estado. Válido por 180 dias, o decreto foi publicado neste sábado (6.jan.2018) no Diário Oficial do Estado, mas é datado desta 6ª feira (5.jan.2018).

O governador Robinson Faria (PSD) afirma que a calamidade na segurança do estado foi motivada pelo “aumento dos índices de violência decorrente da paralisação das atividades dos policiais militares e civis”. Com isso, fica evidente “a necessidade de adoção de medidas emergenciais, imprescindíveis à manutenção da normalidade”.

O decreto torna disponível todos os bens, serviços e servidores da administração pública direta ou indireta enquanto perdurar a situação. E ainda, autoriza os órgãos de segurança a solicitar ou contratar “quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao reestabelecimento da normalidade no atendimento aos serviços de segurança pública”.

SITUAÇÃO DO ESTADO

As categorias da polícia militar, civil e do Corpo de Bombeiros estão em greve desde o dia 19 de dezembro por conta de atraso nos salários.

Com a Polícia Militar paralisada, o governo federal autorizou o envio de mais de 2.600 homens das Forças Armadas para reforçar a segurança no Estado. No mesmo dia, o governador Robinson Faria (PSD) transferiu ao Exército o comando dos órgãos de segurança pública do Estado.

Apesar do desembargador Claudio Santos, juiz de plantão no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, ter determinado na última 2ª feira (1º.jan.2018) que os militares que incentivarem a continuidade da paralisação deverão ser presos, o movimento não cessou.

Na última 5ª feira (4.jan.2018), governo do Rio Grande do Norte prometeu finalizar o pagamento dos salários de novembro dos servidores do Estado no próximo dia 12 de janeiro. A medida foi mais uma tentativa de pôr fim à greve.

Em nota, o governo disse que pretende realizar o pagamento dos servidores com vencimentos acima de R$ 4.000 que ainda não haviam recebido o repasse referente a novembro.

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