PS e Bloco de Esquerda levam a votos, no próximo dia 19, propostas de eliminação da norma do diploma do Governo que proíbe o fumo em espaços exteriores perto de hospitais, escolas ou serviços do Estado. Estas propostas de alteração serão discutidas e votadas em reunião da Comissão Parlamentar de Saúde, quando o diploma do Governo que revê a lei do tabaco for apreciado na especialidade.

Em declarações à agência Lusa, Maria Antónia Almeida Santos, da Comissão Permanente do PS e vice-presidente da Comissão de Saúde, refere que a proposta da bancada socialista vai eliminar “a proibição de se fumar em espaços ao ar livre”.

Por esta via, caem todas as normas do diploma do Governo que pretendem impor a proibição de se fumar, seja em espaços exteriores ou não, num raio de cinco metros de distância em relação a estabelecimentos de saúde, de educação (independentemente do grau de ensino), ou de órgãos de soberania.

Maria Antónia Almeida Santos referiu ainda que o PS pretende também retirar da proposta do Governo, que baixou diretamente a especialidade sem votação na generalidade, uma norma referente à aferição da qualidade do ar, já que é considerada “inexequível”.

Ao Negócios, o deputado Moisés Ferreira já tinha dito que proibir o fumo a cinco metros das portas e janelas de um conjunto de estabelecimentos “não é uma medida de prevenção do tabagismo, mas de perseguição dos fumadores”. “Dizer que não se pode fumar em público é uma medida persecutória e não é suposto que a lei faça juízos sobre estilos de vida”, acrescenta, para justificar a proposta de alteração do Bloco.

O PCP, para já, não adianta qual o sentido de voto em relação às propostas de alteração do PS e do Bloco de Esquerda, mas a bancada comunista manifesta “reservas” face ao teor global do diploma proveniente do Ministério da Saúde.

Em declarações à agência Lusa, a deputada do PCP Carla Cruz afirmou que a bancada comunista defende que as chefias dos serviços do Estado, assim como as entidades patronais, “devem colocar à disposição dos trabalhadores fumadores espaços com dignidade para o fumo”.

Mais do que pela via preconizada pelo Governo, “o PCP entende que deve haver um aumento das comparticipações e das consultas para os cidadãos que pretendam deixar de fumar”, seguindo-se em simultâneo uma linha de “diminuição da exposição ao fumo” por parte das pessoas.

“Por outro lado, o diploma em vigor da lei do tabaco [do anterior Governo PSD/CDS] tem pouco mais de ano e meio e a sua aplicação não foi ainda suficientemente avaliada”, criticou ainda Carla Cruz.