Uma das falhas apontadas ao sistema SIRESP é a insuficiência de estações móveis de comunicações que possam ser mobilizadas em cenário de catástrofe. Portugal tem duas em funcionamento mas deveria ter pelo menos quatro, segundo uma auditoria elaborada pela KPMG em 2014. Ao que o Jornal Económico apurou, o anterior Governo assinou em 2015 um contrato com a Toyota para colmatar essa insuficiência, mas a medida ficou por concretizar porque nunca foi aberto o concurso para comprar as antenas. O que agora a ministra anunciou que vai fazer.

Em maio de 2015, seis meses antes da entrada em funções do novo Governo, foi assinado o contrato. Foram comprados à Toyota dois veículos pick-up 4×4, com cabine simples, para reforçar a rede do SIRESP em situações de emergência, como a que ocorreu no incêndio de Pedrógão Grande.

Em fogos de grande dimensão, é recorrente os cabos de comunicação que ligam as estações ficarem queimados ou as próprias estações ficarem danificadas. A importância das estações móveis passa por assegurar a expansão da rede nas zonas afectadas ou substituir as estações base até à recuperação.

O contrato assinado com a Toyota representou um custo de cerca de 353.728 euros, mais a manutenção, que custaria 3.500 euros. No total, a medida custou ao Estado 357.227 euros. No contrato ficava estipulado que este acabaria ao fim de 200 mil quilómetros das viaturas ou ao fim de seis anos. Contudo, o processo parou nessa altura. Faltava equipar os veículos com as antenas necessárias para o funcionamento como estações móveis. E assim continuou até hoje.

O Jornal Económico confrontou o Ministério da Administração Interna (MAI) com esta derrapagem no reforço do SIRESP, mas o gabinete da ministra Constança Urbano de Sousa optou por não comentar a matéria.

No entanto, o primeiro-ministro indicou esta quarta-feira no Parlamento que o Governo iria proceder à aquisição das duas antenas. “A ministra da Administração Interna já ordenou a aquisição por ajuste direto das antenas satélite que permitem assegurar redundâncias em situações em que se repita a destruição da rede de comunicações”, disse António Costa.

Segundo a última atualização da execução desta medida, publicada no site do Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos nas TIC na Administração Pública (PGTIC), a aquisição de duas estações rádios móveis tem uma taxa de execução de 30%, quando deveria ter ficado operacional em setembro de 2015.

Portugal ficou assim com apenas duas viaturas móveis equipadas com a tecnologia necessária para as situações de maior emergência.

O estudo de 2014 da KPMG, em parceria com o Instituto Electrónico Português, apontou outras falhas. O estudo abrangeu quatro dimensões – cobertura, grau de serviço, segurança e resiliência – e concluiu que embora “ao nível de cobertura de rede e do grau de serviço” o sistema estivesse “globalmente dentro do nível contratualizado”, existiam “algumas falhas que deveriam ser colmatadas”, segundo o relatório de Segurança da Administração Interna de 2014.

O Jornal Económico sabe que, após as falhas apontadas pela KPMG, o Governo reuniu com altos dirigentes da ANACOM, tendo sido delineada a calendarização de algumas das medidas urgentes. Entre elas encontra-se a aquisição de geradores para fornecimento de energia eléctrica de emergência a estações base SIRESP, para aumentar a autonomia, que custaram aos cofres cerca de 40 mil euros, adjudicados à empresa Moreme, em 2014. Questionado pelo Jornal Económico sobre a data da entrada em funcionamento dos mesmos, o MAI não comentou.

Após a auditoria de 2014, foram ainda adquiridos à Motorola 6856 equipamentos terminais rádio e respectivos acessórios. Nesse ano foram ainda iniciados procedimentos para “a aquisição de aplicações que permitam trabalhar mapas de cobertura, actualizáveis periodicamente, para entidades utilizadoras”.

O Ministério da Administração Interna aponta também, no relatório de Segurança Anual de 2014, que foram iniciados procedimentos para a contratação de um serviço de reabilitação e manutenção das estações base. Em Julho de 2015, o Governo encomendou, assim, uma nova auditoria técnica à empresa Onebuild Projetos e Consultoria, mas desta vez às infraestruturas físicas de estação base SIRESP, no valor de cerca de 24 mil euros.

O MAI não comenta qualquer questão relacionada com a divulgação de informações sobre os relatórios relacionados com o SIRESP.

Artigo publicado na edição digital do Jornal Económico. Assine aqui para ter acesso aos nossos conteúdos em primeira mão.