1. Repórter TVI - Os Abutres

Caos nas empresas do estado

No dia 24 de Janeiro de 2011 a TVI emitiu uma reportagem bombástica sobre a forma como a corrupção assola as empresas públicas. Mostram-se casos de gestão desastrosa e criminosa das empresas em especial daquelas que administram o património do estado. As acusações são de tal forma graves, mencionando nomes, crimes e lugares que custa a acreditar. No entanto este programa passou num dia e no dia seguinte não se encontrou uma única menção na imprensa portuguesa, dá que pensar.

Nesta análise, para além de disponibilizarmos a reportagem para memória futura, faz-se o levantamento dos casos abordados e dos nomes e lugares identificados. Este trabalho é feito com dois objectivos, por um lado permitir aos motores de busca identificar a reportagem e fazer a ligação com os nomes lá referidos, por outro lado pode servir-nos de guia para assuntos a estudar com mais atenção.

2. Video

Veja a reportagem no site da TVI.

3. Notas sobre o programa

Reportagem de Rui Araújo (rmaraujo@tvi.pt);

Imagem de Rui Pereira;

Montagem de Carlos Lopes;

Apresentado por José Carlos Castro - Jornalista TVI;

3.1. Primeiro caso - Ambisider

3.1.1. Pessoas Envolvidas

Seixal, Ex-Gestor publico, engenheiro não identificado

3.1.2. Descrição do Caso

Resíduos tóxicos não tratados nos terrenos da Siderurgia Nacional que pretendem usar para habitação (o que não é permitido por lei). Fala na existência de águas contaminadas com cianetos e poeiras de alcatrão. Alega também que para "o calarem" lhe deram um emprego numa empresa não nomeada com um salário muito alto para as funções desempenhadas;

Nesta altura a reportagem salta para o segundo caso. Só voltará a este caso no final do programa.

A empresas 100% pública, AMBISIDER numa auditoria do IGF a milhares de facturas, foram encontrados indícios de peculato, gestão danosa, falsificação e outros crimes:

Trabalhos fictícios para a Siderurgia Nacional;

Falsificação de documentos;

Compra de combustível sem justificação (dezenas de milhares de litros);

etc...

Todos estes casos foram objecto de queixas crime e os processos estão a correr.

3.2. Segundo caso - Casa do Director da Prisão de Alcoentre

3.2.1. Pessoas Envolvidas

Nuno Miguel Ribeiro Ventura da Costa - promotor da reunião entre Luís Oliveira e o Tio de Sócrates, Júlio Monteiro;

Júlio Monteiro - o homem que não fala com os sobrinhos;

João Filipe Rodrigues de Oliveira Ondas Fernandes - administrador da Estamo;

Inspector Rui Barreiros - Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ;

Arlindo Carvalho - comprou o terreno em causa - antigo ministro da Saúde nos governos de Cavaco Silva;

3.2.2. Descrição do caso

Aborda a corrupção nas empresas públicas. A lista de crimes é longa: corrupção, branqueamento, peculato, tráfico de influência, fraude, gestão danosa, falsificação, participação económica em negócio.

Parpública - Holding de gestão de participações do estado, aparece inúmeras vezes relacionada com casos pouco claros, veja-se por exemplo esta busca. Sagestam0 - Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias SA. Tem como funções principais: (i) O arrendamento de imóveis ao Estado e outros entes públicos interessados na respectiva utilização; (ii) Alienação do património imobiliário excedentário; Esta sociedade é a accionista única da Estamo (entre outras participadas): Estamo - Empresa focada nesta reportagem. Os imóveis para venda estão quase todos listados como em negociação directa (ver screenshot da página anexado a esta análise).



Se analisarmos o layout dos sites da Sagestamo e respectivas participadas, constatamos várias coisas: Foram obviamente feitos todos pela mesma empresa;

O anterior indica que há sinergias a laborar dentro deste grupo, isso por principio é bom. Por outro lado fico com a sensação de que toda esta construção de holdings e sub-holdings não passa de uma forma de aumentar o número de cargos e tornar mais complicada toda a estrutura.

Há vastas regiões dos sites que estão em construção.

Esta secção da reportagem mostra Luís Leal de Oliveira (LO), empresário que estaria interessado em adquirir propriedades à Estamo e que enceta os contactos necessário para o conseguir.

A cronologia deste caso é a seguinte:

2007 - A Estamo lança em Março de 2007 um concurso público para a venda de 6 parcelas de terreno anexas ao Estabelecimento Prisional de Alcoentre e do Convento de São Bernardino em Peniche:

O valor destes terrenos reside no facto de estarem na área de influência do, na altura, previsto aeroporto da Ota.

LO entra no concurso mas encontra várias irregularidades, quem ganha o concurso é a Sociedade Agrícola da Quinta do Convento da Visitação, SAG. Na reportagem refere-se que esta sociedade está ligada a ArlindoCarvalho (ministro e secretário de estado nos governos de CavacoSilva).

LO, tenta exercer as suas influências, contacta Nuno Costa (NC) pessoa que parece funcionar como facilitador de contactos. Este Nuno Costa já antes serviu como testemunha num caso de Peculato com dinheiros públicos.

NC arranja uma entrevista com Júlio Monteiro (o célebre tio de José Sócrates, envolvido no caso Freeport). Nessa entrevista estarão presentes LO, NC e Júlio Monteiro. LO tentará mover as influências necessárias para contestar o resultado do concurso.

2007.05.21 A reunião decorre dentro de um carro junto à praça de toiros de Cascais de uma forma surrealista, mais parecida com o filme "O Padrinho". Júlio Monteiro confirma que houve a entrevista, mas nega ter falado com o sobrinho.

Uma semana depois LO recebe um telefonema da Estamo a marcar uma reunião, isto poderá ter sido produto da entrevista com Júlio Monteiro ou não.

A reunião é feita na Estamo com João Filipe Rodrigues de Oliveira Ondas Fernandes - Vogal Executivo. Depois de exercida alguma pressão e depois também da intervenção de Nuno Costa (qu estava presente) este administrador oferece para venda uma série de terrenos apetecíveis (Antigo Lazareto em Porto Brandão, Convento de Brancanes em Setúbal, Messe de Oficiais em Lagos e o Convento das Mónicas em Lisboa).

Além disto, quando questionado por Luís Oliveira acerca da possibilidade de venda de um determinado imóvel (a casa do director do Estabelecimento Prisional de Alcoentre) este responde de forma enigmática: - Agora é um quarto para o meio dia e neste momento não está à venda, mas se me quiser ligar ao meio dia e um quarto pode ser que já esteja.

Por motivos pessoais LO (assassinato da irmã) alega ter desistido de se envolver nestes negócios menos claros e envia uma carta ao primeiro ministro a relatar o modo como é desbaratado o património público. Nunca foi contactado acerca deste assunto.

2009.04.16 - LO apresenta queixa na Procuradoria Geral da República. Este assunto é noticiado na comunicação social e imediatamente Luís Oliveira recebe um telefonema de NC onde marcam um encontro. Nesse encontro NC deixa bem claro que LO vai ter de pagar alguma coisa porque usou os serviços da rede de corrupção e ainda por cima denunciou o caso à comunicação social. NC faz ameaças de morte.

LO propõe o pagamento de 25 mil euros, que é aceite. Entrega a NC um cheque de uma conta que já não existe. Começa então a receber estranhos SMS em código que parecem constituir ameaças.

2009.07.10 o telemóvel de LO é entregue À PJ - unidade nacional de combate à corrupção para análise. O Inspector Rui Barreiros apresenta passados quatro dias (a 14 de Julho) um relatório surpreendente, lê-se a certa altura:

"Antes de mais, importa referir que o contacto de telemóvel em referência no Exame Forense, que imediatamente antecede, não acusa qualquer identificação junto dos serviços públicos de informações telefónicas da operadora."

No entanto os repórteres da TVI telefonam para as informações da Vodafone e imediatamente obtém o subscritor do número de telefone que enviou os SMS: Commerznc Service Provider, uma busca na Internet produz também todos os contactos necessários:

NIF 507674685 CAE 70220 INÍCIO DE ACTIVIDADE 31-03-2006 ENTIDADE Commerznc Service Provider, Unipessoal Lda MORADA Rua Diogo Gomes, nº 14 LOCALIDADE Lisboa CÓD. POSTAL 1400 - 106 Lisboa DISTRITO Lisboa CONCELHO Lisboa FREGUESIA Santa Maria de Belém ACTIVIDADE Actividades de Consultoria, Científicas, Técnicas e Similares CATEGORIA Outras Actividades de Consultoria para os Negócios e a Gestão

Esta empresa foi criada em 2006 por Nuno Costa, o promotor da reunião em Cascais. Notar que quando a reportagem foi feita a morada da sede, em Carcavelos era a de Nuno Costa. NC desmente tudo e não concede entrevistas.

Resta saber como foi possível a PJ não descobrir o que os repórteres descobriram tão facilmente. Na reportagem os autores interrogam-se se terá havido negligência, incapacidade técnica, dolo, todos estes comportamentos são passíveis de acção disciplinar e criminal.

Outro aspecto interessante é o facto das ameaças terem parado no exacto momento em que o telemóvel foi entregue na PJ.

O tempo passa e as ameaças pararam. Um ano depois o processo é arquivado em 2010.09.29.

3.3. Terceiro Caso - Hospital de Arroios

3.3.1. Pessoas Envolvidas

Inspector Rui Barreiros da Unidade Nacional de Combate à Corrupção;

Armando Gertrudes Martins presidente do Grupo Fibeira;

João Filipe Rodrigues de Oliveira Ondas Fernandes - administrador da Estamo;

3.3.2. Descrição do caso

Surpreendentemente o Inspector Rui Barreiros é encarregado de investigar outro caso de prática de ilícitos criminais e corrupção activa na Estamo, produto de uma queixa da Direcção Geral dos Impostos. Em causa está a alienação do prédio Urbano Hospital de Arroios.

Em relatórios confidenciais produzidos pela Inspecção Geral das Finanças (IGF) fica-se a saber:

2003.03.31 - A IMOFRANÇA detida por Armando Martins Faz um contrato de compra e venda (CPCV) do imóvel com a Estamo. A génese deste negócio é desconhecida da IGF e terá tido origem em contactos de administradores da Parpública;

2004.11.22 - A IMOFRANÇA declara que não tem condições de celebrar a escritura e a Estamo devolve o montante do CPCV. Para quem não sabe, a Estamo deveria ter ficado com o sinal, o estado perdeu nesta operação mais de um milhão de euros. Acrescente-se que a Estamo não apresentou à IGF nenhuma justificação da devolução do sinal;

2004.11.22 - No mesmo dia em que devolveu o sinal, a Estamo celebra um CPCV com a Mavifa e Afer, que são empresas do Grupo Fibeira. Segundo a IGF, com esta manobra, não teria sido pago o IMT.

2004.11.30 - A Mavifa e Afer compra neste dia o imóvel por 11 258 752 € . Ainda no mesmo dia o imóvel é vendido por VINTE E UM MILHÕES DE EUROS .

João Ondas Fernandes da Estamo foi constituído arguido por corrupção activa, mas o caso continua em investigação pela PJ, na pessoa do Inspector Rui Barreiros;

3.4. Quarto Caso - Convento de Brancanes

3.4.1. Pessoas Envolvidas

António Lamego - Advogado , antigo sócio de Alberto Costa Ex-Ministro da Justiça, na altura deste caso detentor a quase 100% do capital do Grupo DiramiProject III que comprou o imóvel;

Inspector Carlos Elias - PJ

Ana Paula Gray - Administradora executiva do BAI

3.4.2. Descrição do caso

Venda do Convento de Brancanes em Setúbal foi vendido a António Lamego (AL), antigo sócio de Alberto Costa (AC) Ex-Ministro da Justiça, por 3 400 000 € quando este mesmo imóvel tinha sido comprado pelo Ministério da Justiça por 4 000 000 €. O Jornal Público refere que tal venda só teria sido possível por intervenção directa de António Costa.

Inspector Carlos Elias da PJ declara que em 2007 e em 2008 Alberto Costa não foi sócio de António Lamego. Isso é falso e o próprio António Lamego confirmou que foi sócio de Alberto Costa até este entrar no Governo. Estranha-se que a PJ não consiga verificar esta informação elementar, disponível na Ordem dos Advogados, por exemplo;

O pagamento do imóvel foi feito com cheques do BAI (Banco Africano de Investimentos) pelo que não é possível verificar a origem do dinheiro. Além disto a proposta de compra foi feita em papel timbrado de uma empresa que não estava formalmente constituída;

O BAI foi investigado em 2010 pelo senado dos EUA por suspeita de ser uma organização facilitadora da corrupção e do branqueamento de capitais;

Ana Paula Gray, Administradora executiva do BAI, era Vogal do CA das firmas DIRANIPROJECT: DIRANIPROJECT SGPS, DIRANI PROJECT I, DIRANIPROJECT II, etc - coincidência?;

Entretanto a DiramiProject investiu mais de 30 milhões de euros na compra de imóveis do estado;

A PJ não encontrou indícios de crime;

4. Artigos

Mulher assassinada à facada pelo ex-marido Data: 2007.06.08 Fonte: correiomanha Autor: Ângela Lopes Maria Rosário de Oliveira Camilo, de 38 anos, foi ontem a enterrar no cemitério de Aveiras de Cima, pelas 16h30. O funeral da filha do director do Estabelecimento Prisional de Santarém, Leal de Oliveira, juntou dezenas de amigos e familiares visivelmente combalidos pela trágica morte. Maria, médica de profissão, foi morta à facada na passada noite de segunda-feira. O homicídio aconteceu no apartamento da Amadora, onde a vitima viveu, até Janeiro, com os três filhos e o ex-marido, o alegado assassino.

‘Disseram-me para falar com o tio do eng.º Sócrates’ Data: 2009.05.01 Fonte: Sol Autor: Redacção Leal de Oliveira, promotor imobiliário, critica o modo como foi tratado num concurso público para a venda da cadeia de Alcoentre, alegando que houve favorecimento. E conta que o aconselharam a queixar-se ao tio de Sócrates, o que acabou por acontecer. Agora apresentou queixa na Procuradoria Luís Leal de Oliveira, 39 anos, é promotor imobiliário e tem negócios na região de Aveiras. Concorreu à compra de património do Estado, através da empresa pública Estamo, e decidiu contar ao SOL a experiência – durante a qual chegou até a contactar Júlio Monteiro, o tio de José Sócrates.

Repórter TVI: «Abutres» retrata a corrupção no seio do Estado Data: 2011.01.24 Fonte: tvi24 Autor: Tvi24 / Fc O Estado perdeu 104 milhões de euros com as empresas da holding PARPÚBLICA no primeiro semestre de 2010. Reportagem de investigação de Rui Araújo, Rui Pereira e Carlos Lopes Em tempo de crise económica, financeira e de valores, o debate sobre a criminalização do enriquecimento ilícito está na ordem do dia.



4.1. Convento de Brancanes

5. Ficheiros em anexo a esta análise

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