Uma decisão tomada pelo Ibope pode ter causado 1 prejuízo de, pelo menos, R$ 231.229,89 para essa empresa de pesquisas. O levantamento sobre intenção de voto para presidente concluído nesta 3ª feira (4.set.2018) poderá ter de ser descartado porque não obedeceu estritamente ao que estava no plano apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral.

O Ibope foi contratado pelo Grupo Globo e pelo jornal “O Estado de S.Paulo” para conduzir a pesquisa sobre voto presidencial. Registrou o questionário a ser aplicado, como manda a lei, na Justiça Eleitoral em 29 de agosto de 2018. Eis a imagem do registro.

Havia, entre outras perguntas, 2 cenários de 13 nomes de candidatos a presidente –eis a íntegra do questionário. Em 1 dos cenários, o nome do PT era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No outro, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.

Ocorre que nas primeiras horas da madrugada de 1º de setembro de 2018 o TSE decidiu rejeitar o registro da candidatura de Lula.

Por conta própria, o Ibope resolveu não aplicar a pergunta com o cenário em que Lula era incluído como candidato. A empresa soltou uma nota com 1 texto ambíguo ontem à noite, tentando explicar o ocorrido (eis a íntegra).

O texto do Ibope foi lido no final da edição do Jornal Nacional, da TV Globo, na noite de ontem –até porque 1 dos contratantes da pesquisa havia sido o Grupo Globo. Nesta 4ª feira (5.set.2018), o jornal “O Estado de S.Paulo” também divulgou a nota.

Durante parte da 3ª feira, o mercado financeiro fervilhou com os boatos sobre o resultado da pesquisa Ibope. Jair Bolsonaro estaria consolidado e com votos suficientes para ir ao 2º turno, mesmo tendo sido bombardeado na TV e no rádio? Geraldo Alckmin, mesmo com 44% de todo o horário eleitoral, não teria reagido? Fernando Haddad aparece com chance de herdar os votos de Lula? O fato é que, no fim do dia, o dólar terminou em alta. E, a Bolsa, em baixa.

Em sua explicação, o Ibope afirma ter consultado o TSE a respeito de sua decisão de não pesquisar o nome de Lula –ainda que o cenário constasse do questionário registrado pela empresa na Justiça Eleitoral.

“Até o momento, porém, o TSE não se manifestou sobre a questão, razão pela qual, em respeito à lei, o Ibope não liberou a pesquisa para divulgação. Tão logo o TSE se pronuncie a respeito, o Ibope informará o público e, consoante com a decisão da Corte, liberará ou não os resultados”, diz a nota da empresa de pesquisas, divulgada ontem à noite.

Há várias dúvidas que ficam para análise do TSE. A primeira diz respeito à data da realização da pesquisa.

Pela nota do Ibope, é possível inferir que a empresa teria começado a fazer seu levantamento apenas no sábado, 1º de setembro de 2018. Foi quando decidiu por conta própria não aplicar o questionário completo (excluindo o cenário com o ex-presidente Lula como candidato). A nota da empresa diz que a decisão sobre retirar Lula se deu “na manhã de sábado, antes da realização da pesquisa”.

Ocorre que no registro no TSE está explicitamente informado que o estudo teria como “data de início da pesquisa” o dia 29 de agosto e “término da pesquisa” em 4 de setembro:

Eis duas dúvidas sobre essa aparente inconsistência de datas:

1) o Ibope informa 1 período para realizar o seu “campo” ao TSE e depois faz a coleta de dados apenas em parte das datas informadas?;

2) se o período completo foi usado para fazer a pesquisa (de 29 de agosto a 4 de setembro), é possível entender que alguns dos formulários do Ibope tenham sido aplicados com os entrevistados respondendo também ao cenário com Lula na lista de candidatos?;

Há outro aspecto ainda não inteiramente compreendido na decisão do Ibope: por que a empresa interpretou sozinha que deveria retirar o nome de Lula de seu questionário?

Estabelecido há décadas no mercado e com grande experiência na indústria de pesquisas, o Ibope parece ter desconsiderado uma norma jurídica muito conhecida: leis não podem retroagir.

A decisão do TSE na madrugada de sábado (1º.set.2018) equivale a uma medida judicial tempestiva. Não poderia se aplicar a 1 ato jurídico perfeito tomado anteriormente pelo Ibope ao registrar de boa fé seu levantamento em 29 de agosto –3 dias antes de a Justiça Eleitoral vetar Lula.

É curioso também que o Ibope tenha deixado para consultar o TSE apenas 4 dias depois de ter tomado, sozinho, a decisão sobre não aplicar seu questionário completo.

Há uma dúvida entre operadores do direito sobre se empresas de pesquisa têm prerrogativa para fazer consultas dessa natureza ao TSE. Se for esse o entendimento, a pergunta do Ibope sobre seu procedimento pode ficar sem resposta.

O ponto central para o TSE, se vier a responder ao Ibope, é saber se a pesquisa foi inteiramente aplicada sem incluir o nome de Lula ou se parte dos questionários tiveram a pergunta sobre o ex-presidente.

Há farta literatura acadêmica sobre a influência de como são formuladas as perguntas e a ordem em que são apresentadas. A presença de Lula num levantamento de intenção de voto produz sempre 1 viés incontornável no estudo.

No caso do questionário do Ibope, o primeiro cenário estimulado era com Lula. O simples fato de o entrevistado ser confrontado com o nome do ex-presidente no início da consulta tende a diminuir a chance de outro petista ter muitos votos numa segunda combinação de candidatos.

Alternar entre 1 cenário e outro não elimina o problema –apenas dilui o efeito.

O eleitor lulista sempre tende a escolher Lula. Se em seguida vem 1 cenário sem Lula, mesmo que o substituto seja outro petista, a tendência de muitos lulistas é a de não votar em ninguém –isso fica claro no aumento de brancos, nulos e indecisos.

Eis aqui uma explicação didática sobre o impacto que existe quando o nome de Lula entra num dos cenários sobre eleição presidencial.

Tudo considerado, o TSE –se vier a responder ao Ibope– terá de entender se a empresa chegou a fazer a coleta de dados ainda com o formulário contendo o nome de Lula. Nesse caso, caberá ao Tribunal dizer se esse tipo de procedimento está correto.

Outro aspecto a ser dirimido pelo TSE é sobre quando exatamente deve ser realizada uma pesquisa. Há 1 entendimento pacificado na Justiça Eleitoral a respeito de uma empresa terminar a coleta de dados antes do prazo. Não faz sentido o levantamento continuar a ser feito se o número de entrevistas buscado já foi atingido.

Ou seja, hoje é perfeitamente possível –e legal– que uma empresa diga que fará seu levantamento em 4 dias e termine de realizá-lo em apenas 3 dias. Mesmo porque a ideia é que seja cumprida estritamente a cota de entrevistados descrita na metodologia registrada no TSE.

O que não está claro é se uma empresa de pesquisas pode –como aparentemente fez o Ibope– dizer que fará o levantamento do dia “X” ao dia “Y”, mas deixar para começar a coletar dados apenas a partir da metade desse período.

MERCADO MILIONÁRIO

As pesquisas de intenção de voto são fonte relevante de receita para empresas que atuam no setor quando vai chegando o dia da eleição.

Como no Brasil as pesquisas são rigidamente ordenadas por meio de lei, é possível visualizar os registros de cada levantamento no site do TSE –com a metodologia dos estudos, o nome de quem paga pelos levantamentos e o valor que se investe no setor.

O levantamento do Ibope que causou a polêmica teve 1 custo declarado de R$ 231.229,89. É 1 valor expressivo para 2.002 entrevistas, número que era a meta da empresa segundo a metodologia registrada.

Outras notas fiscais disponíveis no site do TSE mostram o volume de gastos de empresas de comunicação ao contratar pesquisas.

O jornal “O Estado de S.Paulo” pagou R$ 249.060,35 por algumas pesquisas do Ibope (nota fiscal de 26 de junho de 2018).

O Grupo Globo pagou ao Ibope R$ 3.976.007,06 por pesquisas em alguns Estados no final do ano passado (nota fiscal de 18 de dezembro de 2017).

O Datafolha, que acaba de registrar uma pesquisa de intenção e voto para presidente, vai cobrar R$ 199.172,00 do Grupo Globo –para entrevistar 2.820 pessoas. Mas o custo total declarado ao TSE é de R$ 398.344,00, conforme indica o registro do estudo –a pesquisa será inteiramente realizada no dia 10 de setembro de 2018, em todo o país. Nesse caso, o jornal “Folha de S.Paulo” (proprietário do Datafolha) arcará com parte do custo.

O Poder360 tem o maior acervo de pesquisas de intenção de voto na web brasileira. Acesse aqui o agregador e leia os resultados de estudos sobre as disputas para presidente, governador e senador. Saiba como usar a ferramenta.

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