Visão geral da Assembleia Constituinte da Venezuela durante sessão do dia 8 de agosto — Foto: AP Foto/Ariana Cubillos

A Constituinte da Venezuela aprovou nesta quarta-feira (8) uma lei que pune os crimes de ódio com até 20 anos de prisão e prevê a exclusão de partidos e meios de comunicação que os incitem.

O órgão que rege o país com poderes absolutos desde agosto passado, criticado pela comunidade internacional, aprovou a chamada Lei contra o Ódio, proposta pelo presidente Nicolás Maduro após a onda de protestos para tirá-lo do poder, que deixou 125 mortos entre abril e julho passados.

Os partidos políticos que "promovam o fascismo, a intolerância e o ódio (...) não poderão ser inscritos no Conselho Nacional Eleitoral e terão seus registros revogados". Maduro justificou a lei recordando que 29 pessoas foram "queimadas vivas por serem chavistas", durante as manifestações opositoras.

"Quem incitar ao ódio, à discriminação ou à violência em determinado grupo social ou político será punido com prisão de 10 a 20 anos", estabelece um dos 25 artigos aprovados pela Constituinte, integrada apenas por partidários do governo.

Os meios de comunicação que divulgarem mensagens "a favor da guerra ou que façam apologia ao ódio nacional" serão sancionados com a revogação de sua concessão.

Repressão?

A ONG Espaço Público apurou que 148 meios de comunicação foram fechados a partir de 1999, quando o finado presidente Hugo Chávez chegou ao poder.

"Fica proibida a publicação de mensagens de ódio, violência ou que incitem a isto nas redes sociais e em outros meios de comunicação digital".

A lei também obriga os meios de comunicação a promover "a paz, a tolerância e a igualdade", e que o "Estado poderá ordenar a difusão" destes conteúdos "por um tempo de 30 minutos semanais", revelou a presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez.

Para a ex-presidente da Suprema Corte de Justiça Cecilia Sosa a lei "pretende legalizar a repressão com uma aparência jurídica".