Luís Eduardo Gomes

Nos últimos dois domingos, moradores de bairros localizados na orla do Guaíba, na zona sul de Porto Alegre, e ambientalistas participaram de caminhadas para chamar a atenção da comunidade para o que consideram ser o próximo crime ambiental a acontecer na cidade: a transformação de uma área de mais de 12 hectares coberta por vegetação em um condomínio de torres. As entidades alegam que trata-se de uma área de Mata Atlântica, que abrigaria espécimes raros e em extinção da flora e da fauna. Após uma batalha judicial que se estendeu por 18 anos, a construtora Maiojama está prestes a iniciar o processo de urbanização da área conhecida como Loteamento Ipanema, prometendo preservar 28% do terreno em um parque.

Um dos organizadores das caminhadas, José Paulo de Oliveira Barros, presidente da Sociedade Amigos do Guarujá, diz que as entidades suspeitam que a área abrigue diversas espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, além de ser um possível sítio arqueológico. Segundo ele, o laudo original apresentado pela construtora não levaria em conta o risco de extinção atual.

Ele afirma que os moradores também temem que as obras de canalização do Arroio Espírito Santo, previstas para a realização loteamento, possam provocar um problema de escoamento do arroio e de seus afluentes, que hoje vão desembocar no Guaíba. “Essa água vai ter que escoar para algum lugar, vai dar mais alagamentos ainda na zona sul”, afirma. Outro temor das entidades é que as obras possam reiniciar a “qualquer momento”. “Não sei se vão entrar, mas o nosso medo é que entrem e matem todos os bichos”, diz.

Barros aponta que centenas de pessoas participaram das caminhadas contrárias à implantação do empreendimento, realizadas nos dois primeiros domingos de novembro (4 e 11). Os atos começaram no início do calçadão de Ipanema, junto ao local onde antigamente ficava o restaurante Bologna, e se encerraram no local do futuro condomínio, ao lado do Clube do Professor Gaúcho.

Nesta segunda-feira (12), a vereadora Sofia Cavedon (PT) fez uma manifestação na tribuna da Câmara lamentando a iminência da liberação da nova licença e reforçando a preocupação com a preservação da flora e da fauna local. “Serão 13 hectares de Mata Atlântica que desaparecerão. Lá deveria ser priorizada a fruição e a harmonia com o meio ambiente e o direito à paisagem”, disse a vereadora. Ela ainda destacou que a região do Guaíba segue sendo continuamente contaminada por arroios não tratados, como os que desaguam no Espírito Santo, mesmo com a conclusão das obras do Programa Integrado Socioambiental, que prometia enfrentar a situação.

Barros diz que não se trata de um movimento de resistência, mas de existência. “A gente quer que a mata continue existindo”, afirma.

Batalha pelo licenciamento

A licença ambiental original para a implantação do Loteamento Ipanema foi emitida em 1996 pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental-RS (Fepam). No ano seguinte, o projeto foi autorizado pela Prefeitura, na então gestão de Raul Pont, pois estaria de acordo com o Plano Diretor vigente. Na ocasião, o empreendimento chegou a ser cadastrado no registro de imóveis e formalizado o arruamento e as áreas públicas.

No final dos anos 90, moradores e entidades ambientalistas se insurgiram contra a obra e pressionaram o Ministério Público para que entrasse com uma ação para tentar barrá-la. Na ocasião, a comunidade promoveu um abaixo-assinado em que expôs a preocupação de que o empreendimento provocasse alterações no microclima da região, além do risco para espécies em extinção. À época, as entidades reuniam-se sob o nome de SOS Arroio Espírito Santo. Hoje, estão atuando sob o nome de Movimento Preserva Arroio Espírito Santo, que inclui entidades como a associação de moradores do bairro Ipanema, a associação do Guarujá e a Organização Toda Vida.

O MP então ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Porto Alegre e a Maiojama. A disputa judicial iniciou no ano de 2000 e só foi encerrada em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal considerou que a área não era de Mata Atlântica e permitia a construção de um loteamento para fins residenciais. Na ocasião, determinou o transplante de vegetais protegidos e autorizou a canalização do arroio.

Impacto ambiental

O laudo do estudo de impacto ambiental realizado na área apontou 179 exemplares de espécimes de flora ameaçadas de extinção, sendo que 62 seriam atingidas pelas obras no sistema viário, de drenagem e urbanização do parque. Janaína Ryberg Correa Santana, advogada do movimento, diz que há espécimes raros de peixes, caracóis, pica-pau, aracuã e outras aves habitando a região. Os ambientalistas dizem que a identificação no local de um peixe anual — que coloca ovos na fase seca e morre na fase alagada — evidenciaria que se trata de uma área de banhado natural, que portanto deveria ser preservada. “Pelo Código Florestal, deveria ser uma Área de Preservação Ambiental”, diz Janaína.

Janaína cita ainda uma notícia do Correio do Povo, que teria sido publicada em 1943, dizendo que uma urna com restos humanos foi encontrada na região do Espírito Santo, o que indicaria que a área do loteamento poderia ser um sítio arqueológico, o que a configuraria também como patrimônio histórico a ser preservado. Ela fundamenta essa suspeita com a informação de que uma pedreira tentou se instalar na região e não recebeu autorização. Os movimentos entregaram uma manifestação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) cobrando que seja feita uma pesquisa no local para averiguar se, de fato, trata-se de um sítio arqueológico, mas até o momento não receberam nenhuma resposta.

A Maiojama diz que os estudos recentes sobre a área — incluindo levantamentos sobre a cobertura vegetal, fauna silvestre, aspectos geológicos, geotécnicos e pedológicos — demonstraram que a maior parte da área foi classificada como mata em estágio médio a avançado de sucessão e que uma parte menor, ao sul da área, está com a vegetação mais preservada e em estágio de regeneração. Essa seria a área em que seria instalado um parque natural. Já as espécies ameaçadas de extinção serão preservadas ou transplantadas, segundo a construtora.

“Quanto à fauna, identificou-se três espécies de répteis (sendo a lagartixa hemidactylus mabouia a mais comum), 104 aves regulares e 5 mamíferos. Nenhuma espécie ameaçada de extinção foi identificada na área. Em decorrência da grande concentração de esgoto e lixo domésticos, há remota probabilidade de ocorrência de peixes. O programa de resgate e monitoramento garante que todos os animais serão conduzidos à área de preservação criada junto ao loteamento”, diz resposta encaminhada à reportagem.

Sobre o arroio, a Maiojama diz que não tem conexão com a área preservada e que grande parte dele já foi canalizado, sendo que a conclusão do trabalho seria uma questão de saúde pública. “Há anos, recebemos pedidos de uma parcela da comunidade para que o arroio seja canalizado”.

Construtora espera a licença para breve

Segundo a construtora Maiojama, após a decisão do STF, iniciou-se um trabalho de revalidação de estudos e levantamentos, especialmente em função da outorga da licença ter passado da competência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) para a Smam, hoje Smans (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade). A complementação dos estudos foi entregue em março deste ano.

A empresa diz que, uma vez emitida a licença, ocorrerá a implantação do loteamento, que inclui o “endutamento” do Arroio Espírito Santo. “Com isso, se conseguirá prevenir cheias e tornar mais eficiente o escoamento dos morros que cercam o terreno. O estudo geomorfológico cita que o solo apresenta suscetibilidade moderada a alta para erosão. Com as obras, a canalização será concluída até a orla”, diz a empresa.

Também está previsto o prolongamento de algumas vias da região que irão ligar as avenidas Guaíba e Juca Batista. A construtora diz ainda que uma área de 3,72 hectares (28,86% do total) será transformada em um parque. A previsão de conclusão dessa etapa é de um ano.

Entre os moradores, circula a informação de que, concluído o loteamento, serão construídas no local diversas torres de apartamentos e que o projeto original previa a construção de 16 prédios de dez andares. A empresa não informa sobre o que será construído no local. Em outubro, representantes da construtora realizaram uma reunião com moradores e entidades no salão da Igreja Santa Rita, no bairro Guarujá. Na ocasião, informaram que o projeto original seria alterado, mas não deram detalhes. No dia 10 de outubro, a empresa apresentou as conclusões dos estudos ambientais para a Smams.

A expectativa da Maiojama é que a nova licença seja emitida “a qualquer momento”. Em 30 de outubro, a Smans emitiu uma nota confirmando que isso deverá acontecer “nos próximos dias”, o que ainda não ocorreu até o fechamento da matéria. A empresa afirma ainda que irá repassar cerca R$ 2,5 milhões como contrapartida à Prefeitura para utilizar em obras na região.

Janaína, porém, questiona o laudo de impacto ambiental apresentado pela empresa. Ela alega que a coleta de dados foi feita somente durante uma época do ano, não observando assim os movimentos migratórios de espécies que vão ao local para se reproduzir.

“Em nenhum momento falaram nos quelônios, algo extremamente relevante, pois o local é nascedouro de quelônio. Destruir o nascedouro de animais é crime ambiental”, diz. “O importante não é o que conclui, mas os dados do laudo que podem ser confrontados. Só que, para tanto, uma equipe teria que ir ao terreno. Mesmo sem isso, os dados levantados pela própria empresa já indicam impropriedades em suas alegações”.

A representante do Preserva diz que uma campanha de abaixo-assinados contra o loteamento já reúne mais de 15 mil assinaturas, coletadas pelo site O Bugiu. Janaína afirma que eles vão continuar se mobilizando para evitar a implantação do loteamento e devem buscar a Justiça Federal a respeito de se tratar de um possível sítio arqueológico.

O Movimento Preserva Arroio Espírito Santo ainda espera que o MP possa atuar para evitar a emissão da licença ou ao menos mitigar o impacto ambiental das obras. Procurada, a Promotoria de Defesa do Meio Ambiente diz que, após a decisão do STF, não pode mais recorrer para impedir a emissão da licença, mas promete acompanhar a situação e exigir a preservação prevista na decisão do Supremo.