O debate sobre a legalização da maconha é autorizado pelo STF desde 2011, contudo vídeos de campanhas políticas com o tema vêm sendo vetados pelo Facebook. E diante isso, candidatos do PSOL acionaram a rede social na Justiça Eleitoral. As informações são d’O Globo.

Dois candidatos do PSOL decidiram acionar o Facebook na Justiça Eleitoral na semana passada para conseguir o direito de impulsionar vídeos e jingles de campanha na rede social com propostas de legalização da maconha. O vereador Renato Cinco, que busca uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo Rio de Janeiro, e Dário de Moura, candidato a deputado estadual em Minas Gerais, argumentam que chegaram a pagar pelos serviços do Facebook, mas não conseguiram propagar suas propostas porque a rede vetou o material.

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Nesta eleição, pela primeira vez, a Justiça Eleitoral autorizou o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, desde que identificado o CNPJ da campanha e o valor que foi pago. A política de conteúdo do Facebook permite a divulgação de peças favoráveis a causas como a legalização da maconha, mas veta a divulgação de vídeos ou imagens de pessoas utilizando a droga e também não autoriza o anúncio de “medicamentos ilegais”.

O candidato do PSOL em Minas publicou um vídeo no Facebook com frases de efeito como “usuário saia do armário! Agora vote Dario pela legalização!” e “maconha é caso de política, maconha é remédio e salva vidas. Usuário livre!” Já o candidato do PSOL do Rio postou um vídeo batizado de “A maconha é nossa”, com depoimentos de apoiadores sobre a luta pela legalização das drogas e a política antidrogas no Brasil.

Diante do veto da rede social, os candidatos tentaram recorrer ao próprio Facebook. A nova recusa levou os postulantes a buscar os Tribunais Regionais em Minas e no Rio. Na representação, os candidatos relatam que, depois de terem emitido e pago o boleto para o impulsionamento do conteúdo no Facebook, receberam uma mensagem avisando que o material não seria compartilhado: “Anúncio não aprovado. Sua publicação ainda está publicada na sua página, mas não está mais impulsionada porque não segue as Políticas de Publicidade do Facebook.”

Em seus recursos à Justiça Eleitoral, que são praticamente idênticos, os dois candidatos alegam que, em várias outras ocasiões, durante a campanha, o Facebook tem retirado do ar vídeos e postagens suspeitas de caluniar, ofender ou difamar candidatos após uma decisão judicial e que, neste caso da maconha, a rede social tem evitado o impulsionamento antes mesmo de alguma determinação da Justiça no sentido contrário.

Diante disso, eles alegam que suas campanhas promovem o debate público sobre a descriminalização da maconha, o que foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em recentes julgamentos sobre o tema. “Em sua postagem com pedido de impulsionamento, o candidato não fez nada além de levantar o debate permitido pela Corte Suprema brasileira, qual seja propor uma nova forma de discutir sobre a política de combate às drogas, tratando a questão como caso de política e não de polícia, como destaca o representante”, diz a representação de Dario.

Ambos alegam em suas representações que o Facebook “não tem autoridade e poder de polícia para cercear postagens de seus usuários quando estes dizem respeito a temas cuja discussão já foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal”. Eles pedem que a Justiça Eleitoral autorize liminarmente o impulsionamento de seus conteúdos.

Ao menos outros dois candidatos do partido estão passando por situação semelhante, mas ainda não recorreram à Justiça. As representações protocoladas nesta semana ainda não tiveram uma manifestação das Justiças Eleitorais em Minas ou no Rio, onde cada representação foi registrada.

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#PraCegoVer: fotografia (de capa) em primeiro plano de parte de um folder que traz o desenho de uma pessoa soltando fumaça na qual aparece a palavra maconha e uma flor de cannabis. Créditos da foto: Bianca Barros.