Jornal GGN – O governo Temer não faz questão de esconder que tira dos mais pobres para dar para os mais ricos, diz Itamar Garcez, em artigo publicado no portal Os Divergentes, nesta segunda (6). Garcez aborda a reforma da previdência e seus “sinais contraditórios”.

O exemplo mais escandaloso disso é que Temer pretende cortar em até 60% a pensão de viúvas, ao passo em que pretende aumentar os benefícios recebidos por servidores públicos. Nas contas do colunista, o que o governo vai “economizar” em um ano mexendo na pensão por morte, despenderá em um mês de bonificação para auditores fiscais – uma categoria do funcionalista que ganha relativamente bem e tem estabilidade no trabalho.

Por Itamar Garcez

Em Os Divergentes

Nova previdência corta das viúvas para alimentar corporações

O Governo Federal exibe, até aqui, sinais contraditórios no tocante à reforma da previdência. Tirando de quem tem menos para dar a quem tem mais, o presidente Michel Temer prossegue fornecendo argumentos contra seu próprio projeto.

Reportagem recente dos jornalistas Edna Simão e Fabio Graner, do Valor Econômico, exibiu uma mostra das incongruências governistas. De um lado, informava que quatro milhões “poderão ter benefício [pensão por morte] reduzido”.

Ao lado, como se fora propaganda oposicionista, o matutino anunciava aumento de salários para oito categorias de servidores. Todos já com fartos holerites – sem falar da estabilidade no emprego.

Em síntese, o governo Temer planeja acabar com o reajuste atrelado ao mínimo para as pensões por morte. Ao mesmo tempo, pode reduzir esta pensão em até 60% do vencimento do falecido. Uma paulada em quem já está no sistema, outra em quem vai entrar.

O tratamento restritivo não alcança o alto escalão do funcionalismo. Oito categorias que ainda não haviam sido contempladas pela recorrente generosidade temerista com barnabés vão embolsar R$ 3,8 bilhões. Apenas em 2017.

As bondades com os servidores prosseguem. Auditores fiscais e analistas tributários terão direito a bônus de produtividade e eficiência. A prebenda será antecipada e extensiva aos aposentados – que, por óbvio, nada produzem para o erário.

Se a reforma da previdência já estivesse aprovada, uma viúva pensionista sem filhos receberia R$ 562 mensais em vez de R$ 937, o valor do mínimo hoje. Em um ano a viúva deixaria de receber R$ 7.308 – noves fora o reajuste desatrelado do mínimo.

Enquanto do lado das pensionistas a conta é de subtração, no dos servidores é de adição. Os auditores vão receber a produtividade antes de produzir. Em dezembro e janeiro, embolsaram R$ 7.500 cada mês. Dali em diante, R$ 3 mil todo mês além do salário.

Numa conta simples, o que uma viúva vai perder ao longo do ano o auditor fiscal vai receber em um único mês. As maldades de Temer prosseguem.

Na Folha de S. Paulo, título autoexplicativo. “Reforma previdenciária dificulta acesso à aposentadoria especial”. Este tipo de benefício atende pessoas com deficiência, por exemplo.

Rigor fiscal seletivo

Se o PT governista legou uma economia em ruínas depois de 13 anos de poder, soube como nenhuma outra agremiação entrincheirar-se na oposição. Os gestos do Governo Federal facilitam esta empreitada.

Obviamente, o PT (e a CUT) não será o único a se opor. O deputado Paulinho da Força vai estar à frente dos que se opõem a reforma dos aposentados. Governistas assustados com a repercussão negativa da reforma também anunciam restrições à proposta de Temer.

Até aqui, ao adotar rigor fiscal seletivo, o governo Temer esquiva-se de nexo em suas ações reformistas. Ao pautar a rigidez fiscal com viúvas e o beneplácito estatal com servidores joga pela janela a coerência dificultando a reforma necessária.