Panorama Mundo

A Arábia Saudita não permitiria que o preço do petróleo caísse excessivamente. Essa foi a crença de grande parte dos investidores globais quando o preço do ativo ainda flutuava entorno de US$ 100/barril. Não seria exagero atribuir a esta premissa – que logo se mostraria falsa – boa parte dos impactos que a queda do preço da commodity teve sobre o mundo. O petróleo é um dos ativos mais importantes para a economia global, por isso não é surpresa que a queda de seu preço afete fortemente os mais diversos setores. Porém, não é só o efeito direto da mudança de preço que é relevante, há também o impacto negativo na economia como um todo decorrente da quebra de expectativas.

É possível dividir as reservas mundiais de petróleo em duas categorias: rentável e não rentável. A proporção de uma e de outra varia em função do preço do petróleo: para preços altos, a proporção de petróleo rentável é maior, porque o grande ganho com a sua comercialização é capaz de cobrir os custos de produzi-lo até nas regiões mais difíceis. Consequentemente, para preços baixos, a proporção de petróleo não rentável é maior.

Nos últimos 18 meses, o que se observou não foi apenas uma queda no preço do barril. Além de acentuada (de mais de US$ 100/barril em meados de 2014 para menos de US$ 30/barril), essa queda foi inesperada. É fácil perceber que uma grande quantidade de projetos foi frustrada por se basearem em um barril de petróleo cujo preço era 3 vezes o atual. Tome-se por exemplo o caso do petróleo no Pré-Sal brasileiro, cuja custosa extração demanda uma grande receita para tornar a sua produção viável. Com os preços atuais, o projeto não tem como seguir.

Inicialmente, essa queda abrupta decorreu do aumento da produção da Arábia Saudita, que deixou de seguir o sistema de quotas da OPEP com o objetivo de retirar os produtores de alto custo do mercado. Agora, porém, ela também é atribuída a volta do Irã ao mercado, devido ao término de uma sanção imposta pela ONU ao país. O retorno do país vai aumentar ainda mais a oferta de petróleo mundial. Isso explica parte do vigor observado na queda no preço observado nas últimas semanas.

Pode-se relacionar a essa dinâmica de preços uma série de outros fenômenos da economia mundial. Olhando para os países desenvolvidos, por exemplo, vemos uma forte queda nos níveis de preços: os bancos centrais de países como o Japão, EUA e os europeus atribuem as suas baixas inflações, próxima de 0% a.a., à queda do preço do petróleo, que serve de insumo para uma grande quantidade de produtos. Além disso, países como o Canadá, ou os membros da OCDE, cujas produções de petróleo são mais caras, estão sofrendo com o aumento dos estoques de petróleo. É cada vez menos viável para estes países vender petróleo, o que explicaria parte de seu baixo crescimento.

Os países emergentes também têm sofrido com a queda no preço do petróleo. Eles já vinham sentindo as consequências diretas da desaceleração chinesa, grande responsável pela queda generalizada dos preços das commodities. Agora, países como Venezuela e Brasil - que ao menos exportavam grandes quantidades de petróleo a preços altos – enfrentam a inviabilização financeira de suas reservas do mineral. Isso sem falar na série de problemas domésticos que estão passando, com o caso da Venezuela sendo o mais dramático. Todas estas questões levaram o presidente do país, Nicolás Maduro, a decretar “estado de emergência econômica” no último dia 15. Mas os outros emergentes também devem se preparar para viver uma “nova realidade”, em que “a convergência da renda [dos países emergentes] com os países de economia avançada se dará a menos de dois terços da velocidade atual”, segundo Christine Lagarde, diretora do FMI, citando um estudo da entidade.

Estes são os pontos mais importantes por trás da frase repetida nas últimas semanas de que “o mundo pode estar vivendo o fim da Era do Petróleo”. Fica evidente que esses movimentos afetam muito o mundo como um todo. Contudo, até quando essa tendência de queda vai continuar, e como, efetivamente, ela afetará a economia global no longo prazo, são questões bem mais difíceis de responder.

Panorama Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil (BACEN) se reúne hoje e amanhã (19 e 20 de janeiro) para decidir se haverá ou não aumento da meta da taxa Selic, que hoje é de 14,25% a.a. A decisão será tomada em meio a uma piora das expectativas de inflação do mercado para 2016. As previsões vêm aumentando a cada Boletim Focus e agora o mercado já trabalha com um IPCA fechando 2016 em 7%. Por outro lado, o boletim aponta que a economia continua em recessão, o que só deve mudar em 2017. O dado faz coro com a alta da taxa de desemprego no Brasil, que alcançou 9% no trimestre findo em outubro de 2015, divulgada essa semana pelo IBGE.

Ainda segundo o Boletim Focus, a expectativa geral do mercado para a reunião de amanhã é de que o Copom opte por um aumento de 0,5 pontos percentuais na meta da taxa Selic. Porém, dessa vez o consenso não é tão grande como em outros encontros. A decisão levará em consideração diversos fatores de grande incerteza. Entre eles, há o debate sobre a existência ou não de um quadro de dominância fiscal na economia brasileira. A dominância fiscal ocorre, basicamente, quando o desequilíbrio fiscal do governo acaba tornando a taxa de juros ineficaz para afetar a inflação. Seguidos déficits fiscais de determinada proporção podem corroer as esperanças de que os pagamentos da dívida pública do país sejam honrados, o que leva à fuga de capitais e consequentemente uma desvalorização da moeda. Com as importações mais caras, há inflação e os juros em nada a afetam. No nosso caso, isso significaria que, ainda que o BACEN aumente a taxa Selic, este aumento não teria o efeito esperado sobre a inflação. É nisso que se baseia a argumentação dos que defendem a manutenção da taxa em 14,25% a.a. Segundo eles, um aumento agora acabaria onerando a sociedade mais ainda e não ajudaria o combate à inflação, inclusive – através da maior deterioração das contas públicas causada pelo aumento das taxas de juros – poderia colaborar com o aumento do nível de preços.

Contudo, a existência de um quadro de dominância fiscal está longe de ser consenso. Grande parte dos analistas de mercado ainda não vê a deterioração das contas públicas chegar a este ponto e, portanto, defendem a alta da taxa Selic enquanto ela ainda for eficiente para o combate à inflação. Segundo eles, embora a inflação esteja em trajetória de queda - porque a taxa real de juros estaria acima da de equilíbrio – esse quadro tende a mudar com o tempo, ao passo que a dívida pública vem crescendo em relação ao PIB. Dívida, esta, que deve chegar a 70% do PIB ainda em 2016.

No meio desse debate, porém, há um ponto de pouca discórdia: a questão fiscal está no cerne das dificuldades enfrentadas pelo BACEN. Muito embora a maior parte da inflação de 2015 se deva à liberação dos preços administrados (39,5%, segundo Tombini em sua carta aberta ao Ministro da Fazenda), caso o ajuste fiscal não seja efetivamente implementado, a trajetória de crescimento da dívida pública brasileira se tornará insustentável. O país se encontrará em um cenário em que a inflação funcionará como equalizador das contas do governo, como o vivido no período de inflação altíssima que precedeu a implantação do Plano Real. Nesse cenário de gastos maiores que as receitas, a inflação faz o “ajuste” das contas por dois caminhos: o primeiro é diminuindo os gastos efetivos do governo com a sociedade através da desvalorização da moeda. Isto é, o valor de um serviço contratado hoje pelo governo é maior do que o que é efetivamente pago pelo governo, se o pagamento ocorrer num período futuro. A inflação entre a contratação do serviço e o seu pagamento corrói o valor final pago, gerando uma vantagem para o governo, que acaba pagando menos. O segundo é gerando um imposto inflacionário (ou de senhoriagem) suficientemente grande para cobrir a diferença entre o gasto efetivo e a arrecadação de impostos. A forma mais comum desse tipo de imposto é a emissão de moeda, que dá o dinheiro ao governo, mas gera um custo – a inflação - para todas as pessoas que detém aquela moeda. De qualquer forma, com a decisão do Copom de amanhã, ficará mais claro como o BACEN está encarando essa questão, em que posição ele se vê e quais rumos deve tomar no futuro.

Post em parceria com Hugo Avamilano Alvarez, graduando em Economia pela Fundação Getúlio Vargas e consultor pela Consultoria Júnior de Economia