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O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (6) proposta para tributar heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 1 milhão com Imposto de Renda.

A arrecadação vai compensar a correção de 5% na tabela do IR a partir de 2017, que elevará o limite de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18. Também serão elevados os limites para deduções com dependentes e educação, por exemplo.

A correção da tabela terá impacto de R$ 5,2 bilhões na arrecadação em 2017, segundo a Receita Federal. O governo prevê arrecadar R$ 1,06 bilhão com heranças e R$ 490 milhões com doações.

A proposta inclui ainda tributação do excedente do lucro pelas empresas tributadas pelo lucro presumido e pelo Simples Nacional, uma receita extra de R$ 2,16 bilhões. As mudanças também atingem direitos de imagem e voz, para gerar mais R$ 840 milhões.

Proposta de Imposto de Renda para 2017

A Fazenda decidiu ainda reduzir benefícios fiscais do setor químico, com impacto positivo na arrecadação de R$ 800 milhões.

Ao final, o conjunto das medidas pode gerar uma sobra de arrecadação de R$ 150 milhões.

As mudanças serão encaminhadas ao Congresso, que precisa aprová-las, por meio de um projeto de lei.

IRPF

Alíquota de 15% de Imposto de Renda de Pessoa Física será aplicada sobre heranças acima de R$ 5 milhões, mas de até R$ 10 milhões, e doações que excedam R$ 1 milhão e vão até R$ 2 milhões.

Para heranças acima de R$ 10 milhões, mas de até R$ 20 milhões, e doações que excedam R$ 2 milhões e vão até R$ 3 milhões, o IR é de 20%. Acima desses valores, a alíquota será de 25%

O tributo só incide sobre o que superar esses valores. Em uma herança de R$ 6 milhões, por exemplo, o IR é aplicado sobre R$ 1 milhão.

O governo federal também vai retirar da base de cálculo o imposto já pago aos Estados, que também tributam heranças. Neste exemplo, se a pessoa já pagou R$ 200 milhões ao governo estadual, aplicará o IR sobre os R$ 800 milhões restantes.

O governo não alterou as alíquotas da tabela do IRPF, que continuam sendo de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

A correção na tabela do IR faz parte do "pacote de bondades" de Dilma, classificado como um ato de "irresponsabilidade fiscal" pela equipe do vice-presidente Michel Temer. A avaliação inicial, no entanto, é não rever as medidas para evitar o desgaste político.

A comissão de impeachment do Senado, que analisa o afastamento da presidente, está reunida nesta sexta-feira (6) para votar o parecer pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O ministro Nelson Barbosa (Fazenda) apresentou as propostas, mas saiu sem responder às perguntas de jornalistas sobre a viabilidade do projeto diante da possibilidade de afastamento da presidente pelo Senado.

Barbosa disse que o objetivo da medida é aumentar a progressividade do IR, corrigindo a tabela, mas sem que haja perda de arrecadação.

Afirmou ainda que novas medidas econômicas serão anunciadas na próxima semana, algumas delas em conjunto com o Banco Central, para o mercado de crédito.

IR sobre heranças e doações -

"PEJOTIZAÇÃO"

Algumas das medidas anunciadas atingem empresas que recolhem IR sobre lucro presumido. Hoje, o governo presume de 32% da receita dessas empresas é lucro e só essa parcela é tributada.

A distribuição de lucros acima desse valor é isenta de IR. Agora, será tributada em 15%. A mesma alíquota será aplicada nos lucros e dividendos distribuídos por empresas do Simples Nacional.

O ministro afirmou que essa é uma forma de se combater a "pejotização" de pessoas físicas no país, com objetivo de pagar menos imposto.

ATLETAS E ARTISTAS

Para fechar a conta, o governo ressuscitou duas medidas que já haviam sido propostas pelo ex-ministro Joaquim Levy, mas que não foram aprovadas pelo Congresso.

Uma delas é aumentar a tributação sobre profissionais que abrem empresas para receber rendimentos de cessão de direito de imagem, nome, marca ou voz, como atletas e artistas.

Hoje, somente 32% da receita dessas empresas é tributada, se elas estiverem na regra do lucro presumido. Presume-se que o restante do faturamento é gasto com despesas. Agora, o governo quer tributar 100% do resultado.

A outra é a mudança no regime especial para a indústria química de PIS/Cofins, que foi ampliada para reduzir ainda mais o benefício ao setor. A proposta atual reduz o crédito tributário de 6,25% para 3,65% até 2018. Agora, vai cair de 6,25% para 3,12% nesse mesmo período. Depois, haverá nova redução para 1,13% até 2021.