ANA MARIA CAMPOS

Portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para conter manifestações na Praça dos Três Poderes e na Esplanada dos Ministérios, como garantia de preservação da integridade física das pessoas, do patrimônio público e dos prédios da União. O prazo para validade da medida é de 33 dias a contar a partir de hoje (17/04).

Na portaria, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, Moro registra que o pedido partiu do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, que dará apoio logístico à operação.

Moro não faz nenhuma referência ao Governo do Distrito Federal e a uma possível atuação conjunta com a Secretaria de Segurança do DF ou com a Polícia Militar do DF, a quem sempre coube conter manifestações na Praça dos Três Poderes e na Esplanada. O contingente empregado será definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo a portaria, o prazo da intervenção da Força Nacional de Segurança na área central de Brasília pode se estender, se houver necessidade.

Veja a portaria.

Reação

Deputados e partidos reagiram à iniciativa. No Twitter, o PSol informou que apresentará um projeto de decreto legislativo, na Câmara dos Deputados, “para sustar a portaria de Sérgio Moro — que sequer explica os seus motivos”. “Haverá o Acampamento Terra Livre e atos no 1º de maio em defesa da aposentadoria. A verdade é que esse governo não sabe lidar com a democracia”, criticou a legenda. “O governo Bolsonaro se mostra cada vez mais o que verdadeiramente é: autoritário, demagogo e violento”, completou.

A seguir mais informações.