Depois de ANIMAL, foi a vez da Provedoria dos Animais de Lisboa sair em defesa da ministra da Cultura, Graça Fonseca. Em causa está a polémica causada pelas suas declarações sobre tauromaquia, na semana passada, no Parlamento. “A tauromaquia não é uma questão de gosto, é uma questão de civilização”, afirmou então a ministra que assumiu a pasta na recente remodelação governamental.

Descontente com as palavras da ministra, a Federação Portuguesa de Tauromaquia (PróToiro) criou uma petição online que reunia, este domingo, mais de 6 mil assinaturas, pedindo a demissão de Graça Fonseca.

Evocando a lei dos maus-tratos, que reconhece que os animais são seres dotados de sensibilidade, a Provedoria dos Animais de Lisboa lembra que, de acordo com Artigo 1305.º, “o direito de propriedade de um animal não abrange a possibilidade de, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus-tratos que resultem em sofrimento injustificado, abandono ou morte...".

E assim, defende, “ mais do que uma questão de civilização, harmonizar a realidade do país com a sua própria lei, [a tauromaquia] é uma questão imperativa de coerência”.

A Provedoria sublinha que “abandonar regimes de exceção fiscal para atividades que lesam os mais básicos valores do sistema legal, não é penalizar alguém mas sim, pugnar pelo próprio princípio da igualdade” e acrescenta que “jamais” aceitará “que o gozo de qualquer direito fundamental se sobreponha a princípios de não violência sobre quem quer que seja, pessoas, animais ou o próprio ecossistema como um todo, que é a casa de todos”.

“A tauromaquia é uma atividade lesiva do bem-estar dos animais envolvidos, incluindo o dos seus simpatizantes”, posiciona-se a Provedoria, lançando as seguintes questões:

“Quantos humanos já perderam as suas vidas ou ficaram gravemente lesionados para sempre nesta atividade? Quantas crianças foram expostas a violência, como aprendizes e como espectadores, condicionando para sempre a sua personalidade e desenvolvimento?”

“Não somos nós que o dizemos, é o Comité dos Direitos das Crianças da ONU”, atira, por fim, agradecendo e manifestando apoio à ministra da Cultura nesta matéria.

Recomendados para si