O Governo acaba de proibir a livre utilização das impressoras pelos funcionários públicos, sobretudo para imprimir aqueles longos relatórios ou coloridos powerpoints que consomem mais papel e tinteiros ao Orçamento do Estado.

Por resolução do Conselho de Ministros, que entrou em vigor na passada quinta-feira, os funcionários públicos da administração direta do Estado passam a ter de cumprir, de forma imperativa, apertadas regras quanto à formatação e impressão de documentos. As chamadas “orientações para uma política de impressão ambientalmente responsável na administração pública” agora decretadas pelo Governo prometem abalar práticas e comportamentos há muito enraizados na administração pública.

Por exemplo, as novas regras obrigam o funcionário público a pensar não duas mas sete vezes antes de decidir imprimir qualquer papel. Segundo as “diretivas gerais de impressão para o utilizador”, a tomada de decisão de uma impressão implica perguntar-se: É esta impressão estritamente necessária? É preciso imprimir o documento na sua totalidade? Tem algum valor acrescentado distribuir em papel os documentos para reuniões e outros eventos? É necessário imprimir o documento a cores? É possível imprimir frente e verso? Em apresentações powerpoint, é possível colocar mais do que um slide por página? O documento a imprimir constitui a versão final?

Para o funcionário público que, ainda assim, ousar carregar no botão para imprimir, o Governo impõe regras para editar o documento e usar a impressora. Por exemplo, segundo as “diretivas de formatação de documentos para o utilizador”, os funcionários públicos devem evitar o uso de fundos escuros com letras claras ou ponderar a necessidade das fotografias. Segundo as “diretivas para a aquisição, distribuição e uso de máquinas de impressão”, os funcionários públicos devem configurar a impressora em preto e branco, frente e verso e na mais baixa qualidade para poupar cartuchos e tinteiros.

Meta é diminuir 20%

De acordo com o Governo, as novas orientações visam reduzir os custos mas também desmaterializar os processos de trabalho e minimizar a quantidade e perigosidade dos resíduos produzidos com a impressão de papel no Estado.

Anualmente, passarão a ser fixadas metas de redução da despesa em consumo de papel ou consumíveis de impressão, estabelecendo-se, já para 2017, um corte de, pelo menos, 20% do montante orçamentado.

Recorde-se que, este ano, o Ministério das Finanças começou por ordenar aos serviços públicos uma cativação de 25 % das verbas orçamentadas para papel através do Orçamento do Estado para 2017. No início de março, voltou a ordenar aos serviços públicos uma cativação de 40 % das despesas relacionadas com papel, consumíveis de impressão, impressoras, fotocopiadoras, scanners e em contratos de impressão através do decreto-lei de execução orçamental. Só com autorização expressa do ministro das Finanças será possível gastar mais papel.