O Governo anuncia uma redução do valor máximo das propinas dos estudantes de licenciatura e mestrado integrado que equivale a uma despesa orçamental de cerca de 50 milhões de euros. Será a melhor aplicação desta folga orçamental entregue ao superior? É certamente um passo relevante no sentido da eliminação total das propinas no ensino superior público, caminho que o lóbi de hoje vai trilhar nos próximos anos com um impacto total de 300 milhões de euros.

É um lóbi persistente. Recordamos a dificuldade que governos de várias cores políticas tiveram para fazer a atualização do valor das propinas que fora congelado desde a 2.ª guerra mundial. Este esforço foi desconsiderado, primeiro pelo congelamento e agora pela redução das propinas que, lembremos, tinham ainda um valor máximo equivalente ao então fixado! Será este o melhor uso da folga orçamental que a otimista estimativa de 2,2% de crescimento veio dar a este orçamento?

Sim, uma folga de 50 milhões de euros é bem-vinda ao ensino superior e deve ser aplicada para benefício direto dos estudantes, apenas dos estudantes cuja permanência e sucesso depende dessa ajuda pública.

O ensino superior interessa hoje a perto de metade da população jovem, infelizmente apenas à metade com melhor posição social e económica. A outra metade perde-se no percurso do ensino básico e secundário onde temos ainda uma taxa de abandono e insucesso demasiado alta. Mas essa metade mais frágil dos portugueses não é preocupação dos que defendem a baixa das propinas. Pelo contrário, serão eles a pagar nos seus impostos, especialmente no IVA, os 50 milhões de euros que vão ser oferecidos ao superior.

Não poderemos imaginar estratégias para que o nosso sistema educativo não superior estimule mais jovens a manterem-se e terem sucesso no seu percurso escolar? Uns dirão que a verba é insuficiente para tal objetivo; outros que não é de dinheiro que o sistema precisa porque a despesa pública já é superior à média da OCDE. Definitivamente, esta não é a clientela eleitoral que interessa considerar.

Solidariedade territorial

Se decidirmos entregar esta dotação ao superior, não seria melhor empregue a garantir a solidariedade territorial oferecendo isenção de propinas a todos os estudantes do interior (do verdadeiro interior que vai de Viana do Castelo a Faro)? E ainda sobraria algum dinheiro para apoiar os custos de mobilidade dos deslocados para estas instituições num reforço são do programa +Superior. Mas não, os votos deste interior são poucos e é mais simples deixá-lo definhar em paz.

Dentro do ensino superior, e apesar do filtro social de entrada, ainda há muitos estudantes em dificuldades e o sistema de apoio social é curto. Não ultrapassa atualmente uns 130 milhões de euros anuais e mereceria bem um reforço que aumentasse o valor médio da bolsa para os mais carecidos, especialmente para os deslocados. Mas não, não é o melhor caminho em ano de muitas eleições. A redução das propinas vai atingir uns 200 000 estudantes enquanto que a melhoria das bolsas de estudo iria melhorar a vida de pouco mais de 50 000. Definitivamente não seria a decisão com melhor retorno eleitoral.

A escassez das dotações não é simples demagogia de reitores e presidentes. O emagrecimento a que as instituições foram forçadas nas últimas décadas não foi ainda revertido, apesar de termos retomado algum crescimento e é fácil constatar a necessidade de manutenção de muitos edifícios e residências. O plano anunciado de novas residências é curto e implica nova dívida pública escondida por trás da empresa pública Estamo. As iniciativas na área da Ciência colocam a FCT em terrível overbooking e empurram despesa para dentro do perímetro das universidades sem que estas tenham novas receitas para as satisfazer. A criação de despesa orçamental permanente nos últimos dias de uma época de expansão da economia só pode conduzir aos traumas de que todos ainda nos lembramos, mas tentamos pensar que ocorrem apenas uma vez na vida.

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Sim, uma folga de 50 milhões de euros é bem-vinda ao ensino superior e deve ser aplicada para benefício direto dos estudantes, apenas dos estudantes cuja permanência e sucesso depende dessa ajuda pública. Sacrifiquemos alguns votos e garantamos maior justiça social no acesso ao ensino superior e no sucesso dos mais frágeis.

Façamos esforços para que mais alguns dos nossos jovens que nasceram na metade menos afortunada da população tenham o ensino superior como opção. Àqueles que conseguiram chegar lá, temos de oferecer condições de sucesso. Assumidamente, não é esta a clientela eleitoral considerada neste ciclo político, mas também depende dela o futuro do país.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico