No dia em que o vice-presidente do Facebook no Brasil, Diego Dzodan, foi preso pela Polícia Federal por a empresa se negar a passar informações para a Justiça brasileira, o delegado Fabiano Fonseca Barbeiro, que pediu a suspensão do WhatsApp em dezembro do ano passado, defendeu regras claras para a atuação da empresa no Brasil.

Segundo ele, enquanto a empresa não se adequar a legislação brasileira, ela continuará a sofrer sanções, como um novo bloqueio do serviço que pertence ao Facebook.

"Preciso de uma solução, vou buscar as que estão ao meu alcance neste exato momento, pedir ao judiciário para que novamente conceda uma suspensão. Posso fazer isso, já tenho outros pedidos em andamento.Também posso buscar, em paralelo, a representação criminal contra os representantes dessas empresas no Brasil.”

Além de buscar a Justiça, o delegado batalha para que se criem instrumentos que padronizem o acesso as informações. “Hoje é WhatsApp, mas pode ser Telegram e por aí vai. É preciso caminhos legais para que isso não se repita.”

Ele explica que o caso não fere o direito de ir e vir nem a liberdade de expressão. “Envolve apneas aquela única pessoa que está sendo investigada e existem razões que autorizam o Judiciário a fazer essa quebra, em uma medida de exceção para usar como prova em uma investigação criminal legítima”, enfatiza.

Na opinião dele, a empresa não passa os dados por uma razão meramente “comercial”. ”Não acho isso justo, não acho isso válido, nem tampouco deveria valer em cima do nosso direito, da nossa soberania nacional."

Bloqueio por 48 horas

O caso que levou ao bloqueio do aplicativo no ano passado envolveu um traficante preso com 1,5 tonelada de maconha, que distribua a droga por meio de uma rede conectada ao serviço de mensagem instantânea.

“Pedir o bloqueio foi a única alternativa que encontrei. Tentei contato por diversos meios e e nunca consegui. Depois do bloqueio, recebi alguns dados, consegui descobrir que existe gente por trás da empresas, que não são extraterrestres que controlam o aplicativo de Marte.”

A suspensão do serviço é uma medida punitiva, que o surpreendeu.

“Fica claro que a empresa não tem o menor interesse em nos atender. É lamentável, demonstra que não tem a menor boa vontade de encarar a discussão de uma forma legítima, verdadeira, isso me fez desistir de ser atendido. Só chegamos a este ponto por causa da resistência. Eles estão debochando da nossa soberania, das nossas lei, não sei com base em quê."

O delegado espera que a prisão do executivo do Facebook conscientize a empresa de que ela está no Brasil e devia seguir as leis do País.

Outro lado

Por meio de nota, o Facebook comentou a prisão do vice-presidente na tarde desta terça-feira (1º):

"Estamos desapontados com a medida extrema e desproporcional de ter um executivo do Facebook escoltado até a delegacia devido a um caso envolvendo o WhatsApp, que opera separadamente do Facebook”, diz o comunicado. “O Facebook sempre esteve e sempre estará disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam ter”.

Advogados ouvidos pela reportagem do Estado de S. Paulo classificaram a prisão como ilegal. "Parece-nos um abuso de poder porque apesar da suposta desobediência à ordem judicial, a lei processual penal proíbe, expressamente, prisão em crimes dolosos apenados com pena inferior há 4 anos. Por desconhecer detalhes não se pode adentrar à discussão a respeito da presença da figura dolosa. Todavia, a prisão é um exagero. Não se pode admitir que o direito à liberdade seja banalizado e desprezado", afirmou o criminalista Daniel Bialski, do Bialski Advogados Associados.