Estudantes da USP na Praça do Relógio, na Cidade Universitária em São Paulo — Foto: Cecília Bastos/Jornal da USP/Divulgação

O Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo entrou nesta quarta-feira (6), com uma representação, com pedido de medida cautelar, para que as três universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) parem de pagar salários acima do teto imediatamente, com devolução dos valores pagos irregularmente, sob pena de afastar os três reitores das instituições.

De acordo com os documentos, obtidos com exclusividade pela TV Globo, ao menos R$ 17 milhões por ano foram pagos de maneira irregular, extrapolando o teto constitucional, nas três universidades. A Unesp é a responsável pela maior parte da irregularidade (R$ 13,9 milhões), considerando os valores somente do ano de 2015.

"A ideia de apresentar uma cautelar é para que haja uma decisão rápida, diante da inércia de as universidades em cumprir o teto", disse à TV Globo o procurador Thiago Pinheiro Lima. Na prática, a decisão depende ainda de uma decisão de um conselheiro do TCE, cujo efeito é imediato.

O limite remuneratório dos servidores em São Paulo é limitado ao salário do governador, fixado em R$ 22,3 mil.

2 de 4 Representação contra o reitor da USP — Foto: Reprodução Representação contra o reitor da USP — Foto: Reprodução

Segundo os procuradores Thiago Pinheiro Lima e João Paulo Giordano Fontes, as universidades vêm reiteradamente, nos anos de 2016, 2017 e 2018, "lesando os cofres públicos por meio de remunerações acima do teto, como apontam os relatórios de fiscalização, diversas decisões esparsas que flagram irregularidades na concessão de aposentadorias e as folhas de pagamento da autarquia".

3 de 4 Entrada principal do campus de Campinas da Unicamp — Foto: Lucas Jerônimo/G1 Entrada principal do campus de Campinas da Unicamp — Foto: Lucas Jerônimo/G1

O que dizem as universidades

Em nota, a reitoria da USP diz: "A USP prestará todos os esclarecimentos necessários e e apresentará os recursos cabíveis. Cabe ressaltar que a Emenda Constitucional que estabeleceu o subteto Paulista interfere nessa questão, e a constitucionalidade dela está em discussão em juízo também, no STF."

A Unesp afirmou: "Os procedimentos que a Unesp vêm tomando em relação ao assunto estão dentro da regularidade, com o devido respaldo legal. A Universidade está assim pronta a prestar os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas do Estado a qualquer tempo, se for notificada sobre isso."

Nesta sexta-feira (8), a Unicamp divulgou uma nota sobre a decisão: "A Unicamp tomou conhecimento, nesta terça-feira (07), por meio da imprensa, da representação com pedido de medida cautelar apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado, que tem como objeto a questão do teto remuneratório dos servidores nas universidades públicas paulistas. A Unicamp aguarda um comunicado oficial do Tribunal de Contas do Estado e está pronta a prestar os esclarecimentos necessários. Cabe destacar que a Unicamp cumpre rigorosamente as decisões do Tribunal de Contas do Estado, inclusive no que diz respeito ao teto remuneratório, situação que já foi apreciada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Unicamp acompanhará o processamento da representação apresentada pelo Ministério Público."

Acima do teto

Só na USP, por exemplo, na análise das contas do exercício de 2017, a fiscalização viu que 2.564 servidores recebiam remunerações acima do teto do governador, inclusive na reitoria. "O descumprimento de decisões do Tribunal de Contas se configura como uma violação à Constituição Federal", escrevem os procuradores.

O MP de Contas pede ainda "multa no patamar legal máximo" por entender que as universidades "mostram desconsideração e desrespeito da autarquia para com os poderes públicos instituídos".

São citados nominalmente como responsáveis o reitor da USP, Vahan Agopyan; o da Unicamp, Marcelo Knobel; e o da Unesp, Sandro Valentin. A USP está com obras paradas e previsão de gastar 87,3% do orçamento com folha de pagamento.

No caso da USP e da Unesp, há ainda outra suposta irregularidade em apuração, sobre diárias pagas a servidores das reitorias da USP e da Unesp, incluindo os próprios reitores e ex-reitores. Ao menos R$ 2,3 milhões foram pagos no benefício, considerado irregular pelo MP de Contas. O caso está sob análise do TCE.