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O primeiro pacote de concessões e privatizações do governo Michel Temer deverá ser anunciado em meados de setembro. O Palácio do Planalto decidiu aguardar a aprovação pelo Congresso da medida provisória que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pela gestão da iniciativa, para lançar as medidas.

Há receio de que a indefinição sobre a estrutura do PPI e o cargo do secretário-executivo do programa, Moreira Franco, crie insegurança jurídica, afastando investidores e prejudicando negócios.

A medida provisória foi editada em maio, e o seu prazo acaba em 8 de setembro. Para evitar que ela prescreva, o presidente interino mobilizou seus aliados no Congresso para votá-la na semana que vem na Câmara e no início de setembro no Senado.

O próprio Palácio do Planalto, contudo, reconhece dificuldades para obter número suficiente para votações no Congresso em meio às eleições municipais e na reta final do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que começará a ser julgada na quinta-feira (25).

Nesta quarta-feira (17), o governo não conseguiu quórum para votar no Senado a prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que dá liberdade para o governo usar parte dos recursos do Orçamento sem aplicá-los em áreas como saúde e educação.

O próprio presidente interino trabalhou pela aprovação da medida no Senado. Com a iniciativa, ele esperava tranquilizar o mercado financeiro às vésperas do julgamento de Dilma, uma vez que o setor empresarial tem demonstrado preocupação com concessões na área econômica e as dificuldades para aprovar medidas fiscais.

Caso não consiga aprovar a tempo a medida provisória do PPI, o Planalto cogita editar uma nova medida, que aumente as atribuições de Moreira Franco, dando a ele mais poderes, e impeça que o andamento do pacote de concessões seja prejudicado.

O plano do governo é transferir à iniciativa privada num primeiro momento quatro aeroportos, duas ferrovias e um terminal portuário. Existe ainda a expectativa de que o governo anuncie uma lista de empresas que poderão ser privatizadas.

A equipe econômica espera arrecadar no próximo ano algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões com os leilões em que esses projetos serão oferecidos ao setor privado. Os recursos são essenciais para o governo atingir sua meta de redução do deficit do orçamento para R$ 139 bilhões.

CHINA

A ideia inicial do governo interino era que o pacote econômico fosse anunciado na próxima quinta. Além do risco de a medida provisória caducar, o Planalto resolveu adiá-lo para não dividir as atenções com o início da fase final do impeachment.

Com a decisão de deixá-lo para meados de setembro, o presidente interino resolveu transformar a iniciativa no primeiro grande anúncio econômico de seu governo após a decisão do Senado, onde a maioria se inclina pela condenação de Dilma e seu afastamento definitivo do cargo.

A intenção de Temer é lançar as medidas após retornar da reunião do G-20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, marcada para os dias 4 e 5 de setembro na China. Temer pretende levar com ele na viagem uma comitiva de ministros para ajudá-lo a atrair o interesse de investidores estrangeiros pelo seu programa de privatizações.

O peemedebista também planeja fazer depois uma espécie de tour internacional, visitando países como Estados Unidos, Inglaterra, Índia, Argentina e México.

O QUE O GOVERNO DEVE OFERECER - Investimentos previstos para obras de concessões podem alcançar R$ 31 bilhões