A medida dividiu as instituições de ensino superior, mas vai mesmo avançar: no próximo ano lectivo, as universidades e politécnicos de Lisboa e do Porto terão de abdicar de 5% das suas vagas no concurso nacional de acesso. A intenção do Governo é fazer com que mais estudantes se inscrevam em estabelecimentos de ensino fora das grandes cidades.

A versão final do despacho do ministro Manuel Heitor é publicada nesta terça-feira. São nove as instituições que terão de reduzir vagas com efeitos já no próximo concurso nacional de acesso, que deverá arrancar a 18 de Julho: Universidade de Lisboa; Universidade Nova de Lisboa; ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa; Instituto Politécnico de Lisboa; Universidade do Porto e Instituto Politécnico do Porto, bem como Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril e as escolas superiores de Enfermagem de Lisboa e do Porto.

No ano passado, estas instituições disponibilizaram 22 mil lugares para novos alunos. Terão agora de cortar cerca de 1100. Ou seja, os estudantes que vão candidatar-se daqui a dois meses terão menos vagas à sua disposição nas duas maiores cidades do país. De fora fica a Escola Náutica Infante D. Henrique, em Oeiras, que pela sua especificidade não sofre redução do numerus clausus. E também os cursos de Medicina e os de Física e Tecnologia Nuclear, apontados como prioritários pelo Governo. Nestes, o número de lugares não sofrerá alterações.

Em contrapartida, as restantes universidades do país podem aumentar em 5% os lugares disponíveis, preferencialmente em cursos nas áreas das ciências da vida, física, matemática, informática e engenharias, esclarece a tutela na versão final do despacho a que o PÚBLICO teve acesso.

O despacho que fixa as regras do numerus clausus para o próximo ano — que este ano é publicado cerca de duas semanas mais cedo do que é habitual — não tem grandes diferenças em relação à proposta divulgada em Fevereiro. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior adiciona-lhe um preâmbulo, no qual justifica a opção com a necessidade de corrigir os “evidentes desequilíbrios territoriais na evolução recente do ensino superior público”.

O documento apresenta um conjunto de indicadores (ver infografia) que mostram como o número de vagas das instituições públicas com sede em Lisboa e Porto aumentou 31% entre 2001 e 2017, ao passo que nas restantes instituições do país diminuiu 9%.

Medida suscita críticas

Tentando também responder a uma das principais críticas apresentadas quando a medida foi anunciada — a de que o corte em Lisboa e Porto penalizaria mais os estudantes com dificuldades económicas —, o Governo sublinha que, apesar de as instituições de Lisboa e Porto terem 48% do total de inscritos, representam apenas 36% dos estudantes bolseiros do ensino superior público.

O corte anunciado foi apoiado pelo do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP). Já entre as universidades, a solução criou uma divisão, o que fez com que o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) não se tenha pronunciado formalmente sobre a proposta do Governo. As críticas mais fortes surgiram por parte dos responsáveis das instituições das duas maiores cidades do país: o presidente do Instituto Politécnico de Lisboa e os reitores da Universidade do Porto, Universidade Nova de Lisboa e Universidade de Lisboa (UL).

Aumentar

Em comunicado, a UL avisava que a solução ia levar muitos alunos “a ter de optar por uma instituição privada, desistir do seu ingresso no ensino superior ou onerar os orçamentos familiares com deslocação para fora das suas áreas de residência”.

Em Lisboa, a única voz dissonante foi a da nova a reitora do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa, Maria de Lurdes Rodrigues, que, sem elogiar abertamente a solução do Governo, disse em entrevista ao PÚBLICO que é “muito importante que se lancem medidas de discriminação positiva que permitam um desenvolvimento mais equilibrado do país”.

Heitor admitiu recuar

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O corte de 5% nas vagas de Lisboa e Porto foi criticado unanimemente pelos estudantes e também por todos os partidos, à excepção do PS, num debate na Assembleia da República, onde o ministro da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, chegou a admitir recuar na sua intenção.

O governante acabou, porém, por manter a proposta inicial. Além do corte de 5% nas vagas de Lisboa e Porto, o despacho que é publicado nesta terça-feira mantém as principais orientações que já tinham vigorado no ano passado, permitindo aumentar o total de vagas e de cursos nas áreas da Física e Informática e Tecnologias da Informação, por exemplo.

O ministério mantém ainda a recomendação às instituições para que alimentam a oferta nas ciências da vida, ciências físicas, matemática, informática e engenharia e prolonga o regime excepcional que permite às universidades e politécnicos do interior do país e das regiões autónomas da Madeira e Açores escolher três cursos, considerados estratégicos, que podem funcionar com menos do que as 20 vagas mínimas que são a regra para as restantes formações.