Brasília

Um grupo de deputados decidiu apresentar nesta quarta-feira (5) pedido de impeachment contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com os deputados, o ministro deve perder o cargo por ter cometido atos incompatíveis com o decoro do cargo, "em razão da postura ofensiva e permeada de expressões de baixo calão em redes sociais e audiências realizadas na Câmara".

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, após a cerimônia de hasteamento da bandeira nacional na entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília (DF (21/01/2020) - André Coelho/Folhapress

"São cidadãos que são xingados diariamente pelas redes sociais, mães de cidadãos, presidentes de outros países que são ofendidos e parlamentares que constantemente são desrespeitados quando ele vem a esta Casa", disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), uma das que capitaneou a iniciativa.

Além disso, afirmam que o ministro cometeu crime de responsabilidade por ter violado o princípio da eficiência na gestão pública. Os parlamentares citam como exemplo o fato de Weintraub ter sido o único a não dar destino para a verba recuperada pela Lava Jato, como mostrou a Folha em janeiro.

"Ele negligenciou R$ 1 bilhão que foi conquistado pela Lava Jato, esse dinheiro foi perdido pelo ministério porque não conseguiram empenhar a tempo", afirmou Felipe Rigoni (PSB-ES).

A crise envolvendo o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que teve falhas e notas divulgadas com erros, também foi citada no pedido.

"Na condução do Enem, por uma série de desmandos, o Enem tem sérios problemas, que até hoje estão sendo verificados e que não foram resolvidos", disse Rigoni.

Os parlamentares embasam o pedido ao STF no artigo 102 da Constituição, que diz que cabe ao tribunal julgar ministros de estado "nas infrações comuns e crimes de responsabilidade".

Já a lei do impeachment diz que qualquer cidadão pode pedir o impeachment de uma autoridade perante a Câmara dos Deputados.

Os parlamentares usam neste caso o precedente do pedido contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que foi protocolado em 2019 no Supremo e será analisado pelos ministros no plenário.

Pedidos de impeachment de ministros de Estado são autuados no STF como petição e distribuídos a um relator. O pedido contra Weintraub ainda não tem um definido. No caso do pedido contra Salles, trata-se do ministro Edson Fachin, que arquivou a petição em outubro passado.

Segundo Fachin, a jurisprudência do Supremo considera que somente o Ministério Público tem legitimidade para oferecer denúncia contra ministro de Estado por crimes de responsabilidade não conexos a delitos dessa natureza atribuídos ao presidente da República. Ou seja, parlamentares não teriam legitimidade para iniciar a ação.

Os autores do pedido contra Salles recorreram da decisão, e o recursos deverá ser julgado no plenário, mas ainda não há data prevista para que isso ocorra.