A carga fiscal, medida pelo peso na economia do conjunto da receita de impostos directos, indirectos e contribuições sociais, caiu em 2016 para 36,7% do PIB, o que compara com os 37% do PIB de 2015. Esta era uma das promessas do Governo: reduzir o défice orçamental ao mesmo tempo que baixava a carga fiscal, numa estratégia que penalizava os impostos indirectos, mas aliviava a tributação sobre o rendimento das famílias.



Os números foram avançados pelo INE na sexta-feira, dia 24 de Março, na primeira estimativa de défice orçamental em contabilidade nacional, a óptica que conta para Bruxelas, que colocou o desequilíbrio das contas públicas em 2016 em 2,1% do PIB, o menor défice da democracia. Sem juros, o país registou um excedente orçamental de 2,2%, um dos maiores da Zona Euro.



O resultado orçamental foi obtido com um aumento da receita de 0,9% e um corte na despesa total de 3,8% face a 2015, avança o instituto de estatística.



Do lado da receita, o INE regista um aumento de 1,4% da receita corrente, e uma queda de 27,9% na receita de capital, que reflectem o crescimento da economia e do emprego, o perdão fiscal, e menos receitas de fundos comunitários – que influenciaram também o corte de investimento do lado da despesa.





"A receita corrente registou um aumento de 1,4% em 2016 reflectindo a evolução da actividade económica e do emprego e também a implementação do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado que totalizou 588 milhões de euros, tanto em pagamentos voluntários como em cobrança coerciva", explica o INE, que detalha a evolução da receita fiscal: "A receita com os impostos sobre a produção e a importação e com contribuições sociais aumentaram, em ambos os casos, 3,9%, enquanto a receita com impostos correntes sobre o rendimento e património diminuíram 1,9%", lê-se na nota divulgada à imprensa. O Orçamento do Estado para 2016 eliminou parte da sobretaxa de IRS e a contribuição extraordinária sobre pensões.





A queda de 27,9% da receita de capital "deve-se sobretudo a uma redução significativa nos montantes recebidos através dos fundos da União Europeia, impacto que foi, no entanto, atenuado pela devolução pelo Fundo Europeu de Estabilização Financeira das ‘prepaid margins’ retidas aquando do desembolso do empréstimo ao abrigo do Programa de Assistência Económica e Financeira", escreve ainda o INE.





A redução da despesa total reflecte um corte nos gastos de capital de 51,6% face a 2015, justificada pela resolução do Banif que empolou os valores de despesa de 2015 (avaliada pelo INE em 2,5 mil milhões de euros), e por uma diminuição de 28,8% no investimento público – que reflecte, em parte, uma redução das transferências de fundos comunitários.



Ao mesmo tempo, a despesa corrente cresceu 0,8%, um valor que fica significativamente abaixo do crescimento nominal do PIB de perto de 3%, pelo que reduziu o seu peso no PIB.



O INE explica que "relativamente à despesa corrente, é de salientar a diminuição de 4,3% nos encargos com juros, e o aumento das despesas com remunerações (em 2,8%) e das prestações sociais, excepto prestações sociais em espécie (em 1,3%), aumentos associados ao processo de reposição salarial dos funcionários públicos, iniciado em 2016".