Investigação PÚBLICO: Apoio a burlão preso embaraça PS de Castelo Branco

A condenação de António Realinho e Fernando Miguel prende-se com o papel que os dois empresários tiveram, pelo menos até 2007, num esquema fraudulento destinado a apropriarem-se do património de empresas em dificuldades e dos seus clientes. O apoio a Realinho está a embaraçar o PS de Castelo Branco.

Segundo o acórdão que os condenou a quatro anos e meio de prisão efectiva no final de 2016, e o acórdão em que a Relação de Lisboa confirmou essa condenação, o esquema foi idealizado por Álvaro Dias, um advogado e antigo professor da Universidade de Coimbra, que foi condenado no mesmo processo a cinco anos e meio de prisão.

Para atingir os seus objectivos, os três arguidos serviam-se de dois tribunais arbitrais - instâncias extrajudiciais de resolução de certos conflitos cujas decisões têm o mesmo valor de uma sentença judicial - criados por Álvaro Dias e da empresa Realcis, pertencente a Realinho e Fernando Miguel. Além desta, Álvaro Dias recorria, com finalidade idêntica, a numerosas outras empresas de clientes e colaboradores seus.

O esquema consistia essencialmente em forjar decisões arbitrais falsas com base nas quais o património das vítimas, sobretudo imóveis, era transferido sem o seu conhecimento, e de uma forma aparentemente legal, para empresas como a Realcil, sem que estas assumissem quaisquer custos.

No caso que levou à condenação dos três arguidos, a vítima foi Pedro Agapito, um mediador de seguros de Castelo Branco que em 2007 foi obrigado a deixar a moradia que tinha pago e onde residia com a família, depois de esta ter sido registada fraudulentamente em nome da Realcil, que mais tarde a vendeu a terceiros.

Os arguidos negaram os seus crimes durante o julgamento, mas Realinho e Fernando Miguel acabaram por confessar tudo, declarando-se arrependidos no recurso da sentença que os condenou.

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Os desembargadores da Relação, todavia, não se mostraram convencidos, mantendo a condenação a prisão efectiva e defendendo até, em Julho do ano passado, que a pena aplicada foi “particularmente benévola”.

Álvaro Dias acabou por não recorrer, uma vez que no dia de Natal de 2016, poucas semanas depois da sua condenação, foi dado como morto num acidente em que terá sido esmagado por um Rolls Royce (outras versões referem um Bentley) de que era proprietário. As suspeitas de que Álvaro Dias terá encenado a sua própria morte, fugindo depois para o estrangeiro, levaram à abertura de um inquérito pelo Ministério Público. A investigação, apesar de ter sido arquivada por duas vezes, voltou a ser aberta, não havendo ainda conclusões definitivas.

De acordo com Pedro Agapito, que vai interpor uma acção cível para ser indemnizado pelos prejuízos sofridos, o que lhe aconteceu a ele aconteceu e muitas outras pessoas, nomeadamente no distrito de Castelo Branco, que por medo, ou incapacidade financeira, nunca agiram judicialmente contra Álvaro Dias e a Realcil.