06/06/2018 - 09:02

Nesta quarta-feira (6), a partir de 14h30, o Congresso instala cinco comissões mistas para análise de medidas provisórias. As reuniões para instalação, eleição dos presidentes e indicação de relatores serão no plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado.

Serão instaladas as comissões para análise das seguintes medidas provisórias:

- MP 829/18, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

- MP 830/18, que extingue o Fundo Soberano do Brasil, criado pela Lei 11.887/08, e o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil;

- MP 831/18, que reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB para cooperativas, sindicatos e associações de transportadores autônomos de cargas;

- MP 832/18, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas;

- MP 833/18, que altera a Lei 13.103/15, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos.

A MPs 831/18, 832/18 e 833/18 foram editadas como parte do acordo para dar fim à greve dos caminhoneiros.

Da Redação - GM