O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, durante audiência em comissão da Câmara — Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu nesta terça-feira (11) a venda de refinarias da empresa para ampliar a concorrência no mercado.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Castello Branco afirmou que o fato de a Petrobras deter 98% do mercado de refino no país cria situações "absurdas", como a falta de gasolina de aviação porque a refinaria da empresa parou para manutenção.

“Isso é um absurdo, não pode acontecer, mas aconteceu porque, no fundo, tem uma empresa que detém esse monopólio. Monopólio é inaceitável em uma sociedade livre”, disse o presidente da estatal.

Segundo ele, a única refinaria da Petrobras que produz gasolina de aviação é a de Cubatão, no litoral de São Paulo. Ele disse que nessa semana, como a refinaria está parada para manutenção e houve problemas na importação do combustível, muitos aeroportos ficaram sem gasolina de aviação. Essa gasolina é usada para o abastecimento de aviões de pequeno porte.

“Nesse fim de semana, inclusive no aeroporto de Brasília, não tinha gasolina de aviação. Várias pessoas não puderam viajar”, relatou.

“Esse problema não se verificaria se houvesse competição no Brasil. A Petrobras não seria o único fornecedor de gasolina de aviação, não ficaríamos na dependência de uma única refinaria e esse problema não aconteceria”, afirmou.

Após a audiência pública, ele disse que é um absurdo que esse problema tenha ocorrido, que a Petrobras está trabalhando para que não volte a ocorrer. Entre as medidas para minimizar o problema está estudos para antecipar o fim da manutenção da refinaria, que está previsto para dezembro de 2019.

“Vamos procurar abreviar esse período longo de manutenção da refinaria. Isso está sendo estudado, para que se minimize o risco de repetição desse fato, que aliás não é a primeira vez que acontece. Já fui informado que isso ocorreu em outras épocas”, disse.

A refinaria de Cubatão está parada para manutenção desde o final do ano passado. Para atender o mercado a Petrobras tem importado o combustível.

Acordo

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras devem assinar nesta terça-feira o Termo de Cessação de Conduta (TCC) para encerrar uma investigação do Cade por suposto abuso econômico da estatal no mercado de refino.

A proposta apresentada pela Petrobras para encerrar a investigação prevê a venda de cerca de 50% da sua rede de refino.

O acordo ajudaria nos planos da Petrobras de seguir com a venda de refinarias, já que a determinação para a venda de ativos participa de um órgão regulador e faria parte de um acordo.

Em abril, o conselho de administração da companhia decidiu reduzir a fatia da estatal na BR Distribuidora - atualmente em 71% - e vender oito refinarias das suas 13 refinarias.