A maioria votou a favor da aprovação da proposta do ministro Osmar Terra Foto: Isaac Amorim

Brasília, 1/3/18 – Com o voto de 16 dos 22 membros presentes, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) aprovou na manhã desta quinta-feira (01) a resolução apresentada pelo ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, segundo a qual a política pública sobre entorpecentes deve sofrer uma mudança profunda de direção. Segundo o texto, a partir de agora, a “orientação central da Política Nacional sobre Drogas deve considerar aspectos legais, culturais e científicos, em especial a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto a iniciativas de legalização de drogas”.

O Conad tem poder deliberativo. Ou seja, a nova resolução deve orientar as políticas públicas a respeito de drogas elaboradas pelo Governo Federal. Na prática, os grupos que defendem a busca da abstinência como principal objetivo ganham força sobre os grupos que defendem a prevalência da redução de danos nas políticas públicas sobre o tema.

Os defensores da abstinência argumentam que as drogas fazem mal ao ser humano e à sociedade. O uso, portanto, deve ser combatido aprioristicamente. Os dependentes, tratados com terapias de reabilitação.

Já o outro grupo, defensor das políticas de redução de danos, argumenta que o papel do Estado é conscientizar os usuários que não querem ou não podem parar de usar drogas, para que as usem com cuidado. Não é incomum que defensores da redução de danos se filiem também à ideia de descriminalização do uso de drogas, especialmente da maconha.

“A política de drogas que está em vigência hoje tem causado danos à sociedade”, discursou o ministro Osmar Terra, ao defender a aprovação da resolução. “Não existe exemplo no mundo de países que tenham liberado o uso de drogas e que tenha tido bons resultados”, completou.

Ouça a íntegra do discurso do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra

Leia a íntegra da Resolução Conad nº 1/2018

* Texto base, ainda sem a incorporação dos destaques aprovados na reunião do Conad.

Médico neurologista e pesquisador da área, Terra esteve recentemente na Suécia para conhecer a política de abstinência implantada na década de 60. Antes disso, o uso de drogas era liberado naquele país. A orientação foi revista no sentido contrário. Lá, atualmente, não há distinção entre drogas leves ou pesadas. Usá-las é crime. Não há registro de crack e o percentual de dependentes é 83% menor do que no resto da Europa.

A nova orientação aprovada no Conad, segundo Osmar Terra, “é importante no momento em que a gente está se preparando para enfrentar a violência no Brasil”. “Nós estamos com a intervenção federal no Rio de Janeiro, a violência se propagando e acompanhando uma grande epidemia de drogas.”

Minoria

A aprovação da resolução se desenvolveu sob uma pequena polêmica. A conselheira Clarissa Guedes, representante do Conselho Federal de Psicologia, defensora da linha de redução de danos, declarou que não concordava com a votação e pediu vistas do processo.

Presidente do Conselho, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, indeferiu o pedido, explicando que na reunião anterior, ocorrida em 1º de fevereiro, a proposta da resolução já fora retirada de pauta mediante um pedido coletivo de vista.

Naquele dia, o pedido foi feito originalmente pelo representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), mas o ministro o estendeu a todos os demais membros, depois de outros três conselheiros também pedirem vista. Segundo o regimento interno do Conselho, cada membro só tem direito a um pedido de vista. E o parágrafo 3º do artigo 23 é taxativo: “As matérias retiradas de pauta por pedidos de vista serão automaticamente incluídas na pauta da reunião ordinária seguinte”.

Indeferido o pedido a realizada a votação, a conselheira Fabíola Leal, representante do Conselho Federal de Serviço Social, também adepta da linha de redução de danos, se retirou da plenária em protesto. Antes, ela havia apresentado um voto em separado, com três destaques. Um deles foi aprovado e dois, rejeitados.

Ouça a íntegra da reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)

Veja fotos da reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad)