São Paulo e Rio de Janeiro

O Diretório Nacional do PSL contratou no ano passado 64 policiais militares e civis do Rio de Janeiro para serviços de segurança privada em atos de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. Os policiais atuaram em seus horários de folga, prática vedada a esses servidores pela legislação.

Foram pagas cerca de cem diárias a esses profissionais, em uma despesa total de mais de R$ 50 mil, custeada com recursos do fundo partidário do PSL, repassados pelos cofres públicos, e com receitas de campanha. Os dados constam da prestação de contas do PSL enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral.

Jair Bolsonaro cercado por seguranças, após votar no primeiro turno da eleição, no Rio - Eduardo Anizelli - 7.out.18/Folhapress

Alem dos 64 policiais contratados, há também na lista um ex-PM que foi expulso da corporação acusado de receber propina para não combater o tráfico.

O ex-cabo Claudio Botelho foi desligado após ser acusado com um grupo de policiais de cobrar propina de traficantes da Rocinha. Ele foi absolvido posteriormente na Justiça, mas não conseguiu reverter a decisão da Polícia Militar, que decidiu manter o ex-agente fora da corporação.

Na data da convenção do PSL que confirmou a candidatura de Bolsonaro, promovida em 22 de julho do ano passado em um centro de eventos no Rio, consta da prestação de contas que foram contratados mais de 50 seguranças, a maioria policiais militares.

Os contratos firmados individualmente com os policiais foram assinados pelo ex-presidente do partido Gustavo Bebianno, que coordenou a campanha e mais tarde se tornaria ministro de Bolsonaro. Ele deixou o governo em fevereiro, em meio ao escândalo dos laranjas do PSL revelado pela Folha, e também o comando partidário.

O documento, em padrão repetido na maioria dos contratos com os policiais, especificava em um dos eventos que o trabalho seria de "segurança desarmado" —e de orientações em relação a condutas que pudessem causar risco à vida dos participantes.

Entre os policiais civis havia um inspetor e até um perito criminal. A diária paga era de R$ 500, já incluídas despesas com locomoção e alimentação.

Os contratos também foram firmados para serviços de segurança nos dias da votação do primeiro e do segundo turnos da eleição presidencial, em outubro. Ao longo da campanha, os candidatos à Presidência tinham direito à escolta da Polícia Federal.

Curiosamente, os policiais contratados deveriam informar no documento que estavam prestando o serviço "com autorização legal". A legislação, porém, proíbe a atuação de PMs e policiais civis como segurança privado, sem deixar brecha.

Os estatutos dos policiais civis e militares do Rio de Janeiro exigem dedicação exclusiva, o que veda a atuação como segurança privada em horários de folga. Na Polícia Militar, decreto federal que regulamenta a atividade policial também estabelece a dedicação exclusiva.

O agente que desrespeita a norma fica sujeito a sanções disciplinares, que vão de advertência à suspensão. A prática não é considerada crime, e não há penas previstas para os contratantes.

Tanto na Polícia Civil quanto na Militar do Rio os servidores têm alternativas regulamentadas de trabalho extra em atividades para o próprio estado ou para outros órgãos públicos. Na prática, as corporações raramente aplicam as sanções disciplinares em casos de "bicos".

OUTRO LADO

Gustavo Bebianno afirmou que "o que foi contratado foi a segurança para o local do evento, por algumas horas". "Nada de mais. Desconheço a existência de norma que impeça esse tipo de trabalho", disse ele.

A reportagem enviou perguntas para a atual direção do PSL nacional, que não respondeu. Já a Presidência da República, por meio de sua assessoria, afirmou que não comentaria o assunto.