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Quem é dono da imagem do médico?

*por Renata Velloso

O última resolução do CFM(Resolução 2126-2015 CFM Sobre promoção e imagem do médico) proíbe que o médico tire autoretratos, as famosas “selfies” com pacientes e divulgue nas redes sociais. A mesma resolução também proíbe que os médicos participem de qualquer tipo de atividade publicitária comercial. Antes os médicos não podiam fazer propaganda de remédio, agora não podem fazer propaganda de nada, nem de produtos não relacionados à saúde como por exemplo, sapatos. A questão que eu quero discutir nesse artigo é a seguinte: o CFM tem esse direito? Ele é dono da nossa imagem?

A restrição de profissionais a participação em campanhas publicitárias não é exclusividade dos médicos. Por exemplo: os jornalistas da Rede Globo também não podem, por contrato, participar de anúncios. A empresa acredita que há um conflito de interesse entre quem dá a notícia e quem participa de propaganda. Por exemplo a Fátima Bernardes quando era âncora do Jornal Nacional não podia fazer campanhas publicitárias, já quando foi ter o seu programa na área de entretenimento essa restrição deixou de existir. Mas há uma diferença importante entre a Rede Globo e o CFM: a Rede Globo paga o salários dos jornalistas (que não são obrigados a trabalhar lá se não quiserem), o que não ocorre com o CFM. Além de não pagar as contas e, ao contrário cobrar anualidade, o médico não tem como optar em ser ou não ser do CFM.

Estamos acostumados a aceitar regulamentações autoritárias sem questionar. Somos obrigados a votar. Somos obrigados a levar o nosso carro novo para inspeção veicular. Acho que já passou da hora de começarmos a questionar quem é que tem legitimidade para tomar decisões em nosso nome.

Quem é dono da imagem do médico é ele mesmo e mais ninguém. Se o médico quer fazer anúncio de biscoito nas horas vagas ninguém tem nada a ver com isso. Se quiser possar nú de jaleco também não. Desde que não prejudique o seu exercício profissional, o direito a própria imagem é algo individual e intransferível.

Temos que coibir o crime. Usar a imagem do paciente sem autorização é crime. Afinal, assim como o médico o dono da imagem do paciente é ele mesmo. Tirar foto de paciente durante uma cirurgia sem autorização na minha opinião deveria dar cadeia. Mas se ele autorizar o uso, qual o problema?

Eu tenho uma amiga pediatra que tira foto com os seus pacientes no colo e coloca no Instagram. Quem tira as fotos são as mães ou os pais orgulhosos dos seus pequenos e felizes com o carinho recebido na consulta. Essa mesma pediatra tem um site cheio de informações relevantes que ajudam os pais de bebes pequenos com sono, alimentação, cuidados de higiene, entre outros. Que mal pode ter isso? Pra mim só tem bem, mas para o CFM tem muito mal.

Por outro lado o CFM não vê mal nenhum nas Gigantes dos Laticínios, que fabrica leite artificial e que portanto é um grande concorrente da amamentação seja o principal patrocinador da Sociedade Brasileira de Pediatria. Ai, claro, na visão do CFM não há nenhum conflito de interesse. Tá tudo certinho.

Claro que fazer propaganda falsa é e deve ser mesmo crime. Dizer que algum tratamento tem garantia quando não tem é errado e deve ser punido. Mas tudo isso já está previsto no código penal de de regulamentação publicitária. É proibido mentir em anúncios, estamos todos de acordo com isso.

Vale refletir também sobre o seguinte: quem se beneficia com todas essas restrições à publicidade e à disseminação de informação através das midias digitais? O médico antigo, e filho de médico antigo, claro. Quem já tem a sua clientela bem estabelecida não precisa de publicidade. Pelo contrário, pode começar a perder quando os médicos mais jovens começarem a divulgar mais ativamente os seus serviços e os seus conhecimentos. Esse é o medo.

A medicina não é um negócio e devemos ser contra a sua mercantilização. Anunciar serviços médicos é diferente de anunciar perfume. Isso inclusive deveria ser tratado com maior profundidade e cuidado durante a formação médica. Mas o médico é um profissional como qualquer outro. Ele não vive de doação ou de caridade. Ele vive do seu trabalho. Quando o médico usa a internet ou a midia tradicional para divulgar os seus conhecimentos, deixando com isso os seus pacientes mais bem informados ele está trazendo um benefício para a sociedade e não o contrário. Essa prática deveria ser estimulada pelas entidades de classe e não coibida.

Por fim eu acredito que os médicos devem se unir e não aceitar esse tipo de regulamentação sem questionar. Se a maioria está de acordo, acha que tem que ser assim mesmo, tudo bem. Vivemos em uma democracia e quem não concorda tem que que aceitar. Mas se a maioria de nós médicos não está de acordo om esse tipo de determinação não devemos baixar a cabeça e aceitar calados.

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