SÃO PAULO – A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na noite da última de afastar o senador Aécio Neves (MG) foi vista como uma surpreendente “pancada” contra o parlamentar e também contra o presidente Michel Temer.

Conforme ressalta a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o Supremo acabou por deixar sem líder a ala do PSDB que prega o suporte ao presidente e deu mais poder a Tasso Jereissati (CE), que defendeu o desembarque da legenda do governo quando Temer foi denunciado pela primeira vez. Assim, somados, esses fatores podem reacender a crise existencial no PSDB em um momento em que se inicia a tramitação da segunda denúncia contra Temer na Câmara.

Além disso, esse revés para Aécio ocorre enquanto deputados próximos a ele passaram a questionar mais fortemente a permanência de Tasso como presidente interino do partido.

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Agora, informa a colunista Vera Magalhães, do jornal O Estado de S. Paulo, a ala do PSDB incomodada com a permanência no governo e com a licença prolongada de Aécio da presidência do partido vai usar o novo afastamento do mineiro do Senado para forçá-lo a renunciar já ao comando da sigla, antecipando a sucessão. O movimento conta com a simpatia velada de Tasso, que rompeu com Aécio e tem atuado para desmontar sua estrutura no partido, afirma a colunista.

Por outro lado, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), defendeu que a decisão do Supremo de afastar Aécio e determinar seu recolhimento domiciliar noturno seja votada pela Casa. A Constituição determina que, em caso de prisão de senador, o plenário do Senado deve votar para endossar ou rejeitar a decisão do Supremo. Para o líder tucano, embora não se trate diretamente de prisão, o recolhimento noturno também precisa ser referendado. “Nós sabemos que não houve decretação de prisão. Mas sabemos que houve uma determinação de que o senador permaneça em sua residência no período da noite, isso é um cerceamento à sua liberdade. Por isso, a presidência do Senado deve tomar a decisão a respeito do assunto e penso eu que, até quinta-feira, o plenário do Senado deve se manifestar a respeito do assunto, convalidando ou não a decisão do Judiciário”, afirmou.

Enquanto isso, outro sinal de alerta e de surpresa do governo ocorreu com a votação na Câmara da Medida Provisória 782/17, que promove alterações na organização administrativa do Executivo Federal, entre as quais a garantia de status de ministério para a Secretaria-Geral da Presidência da República e a criação do Ministério dos Direitos Humanos. A aprovação assegura foro privilegiado ao atual ocupante da pasta, Moreira Franco e a permanência do status foi garantida por apenas cinco votos de diferença: 203 votos favoráveis, 198 contrários e sete abstenções. O ministro está incluído na segunda denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o presidente Temer e dois ministros de seu governo – ele e Eliseu Padilha (Casa Civil) – pelos crimes de obstrução de Justiça e formação de organização criminosa. Com o foro privilegiado, ministros, senadores e deputados só podem ser investigados com o aval do Supremo.