Pedro Paulo Rezende *

Especial para o Congresso em Foco

A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou o sonho da maioria dos militares, principalmente do Exército. Não há uma pesquisa científica, mas, em conversas privadas, são poucos os oficiais e subalternos que não compartilham o desejo de ver a cúpula do Partido dos Trabalhadores na cadeia. As ações do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal, em Curitiba, coordenadas com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, são aprovadas e elogiadas. O interessante é que essa indignação não se espalha em igual intensidade para os partidos conservadores, como o MDB e o PP. A rejeição é forte também em relação a essas legendas, mas ninguém chega ao ponto de defender sua extinção pura e simples.

Essa situação contrasta com o grau de atenção que as administrações do PT deram ao reequipamento das Forças Armadas. Lula encontrou o aparato militar brasileiro em situação de total penúria. Investiu em programas importantes. A Marinha ganhou novos submarinos convencionais, dos quais o primeiro será entregue neste ano, e reativou o projeto de fabricação de um submarino nuclear. A Força Aérea contratou a aquisição de aviões de combate Gripen E/F com a Suécia e deu início ao desenvolvimento de um avião de transporte capaz de atender uma demanda mundial de 2 mil unidades. O Exército poderá substituir suas velhas viaturas de transporte blindadas Urutu por novos Guaranis, tecnologicamente mais avançados. Além disso, desenvolve o primeiro míssil de cruzeiro de fabricação nacional, que poderá entrar em operação em 2020.

Há inúmeros outros projetos em curso, inclusive um míssil ar-ar avançado, em cooperação com a África do Sul, e um fuzil de projeto inteiramente nacional. Apesar disso, a antipatia dos militares em relação ao PT é evidente. Isso é fácil de explicar.

O conflito com Celso Amorim

Em sua passagem pelo Ministério da Defesa, o ex-chanceler Celso Amorim verificou que o coronel Wilson Dias Machado ainda ministrava aulas de Organização Social e Política do Brasil no Colégio Militar de Brasília. No primeiro encontro com o então comandante do Exército, general-de-exército Enzo Martins Peri, em 2011, ele exigiu a exoneração do oficial, ligado à repressão e envolvido no atentado ao Riocentro em 30 de abril de 1981, quando uma bomba explodiu no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, que estava ao seu lado no carro, um esportivo Puma GTE.

Mesmo com esse passado, Machado construiu uma carreira no magistério militar. Amorim também defendeu uma reformulação do currículo das academias e escolas militares. Na época, foi acusado pelo Clube Militar de querer aparelhar as Forças Armadas com a ideologia petista.

O movimento de 31 de março de 1964, que instalou um regime autoritário que durou 21 anos, ainda é comemorado nas organizações militares. Não existe mais a pompa e circunstância dos velhos tempos, mas os comandantes ainda emitem uma ordem do dia que alerta para o risco do comunismo. Para eles, o golpe foi uma resposta aos anseios da sociedade brasileira contra as ideologias de esquerda. Esse ideário é ensinado nas escolas de sargentos e nas academias que formam os futuros oficiais da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A proposta de Amorim era esvaziar esse conteúdo, que se transformou em dogma entre os militares.

O PT é visto como um partido de ideologia marxista, apesar de Lula ter feito um governo muito longe disso, que economicamente foi mais próximo de correntes do pensamento liberal. Mas incomodam, por exemplo, as relações entre o partido e organizações como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ou o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), que os militares identificam como braços da esquerda radical.

No ideário, caberia às Forças Armadas evitar a transformação do Brasil em um regime similar ao da Venezuela, com todas as mazelas vividas pela nação vizinha, como focos de fome e desabastecimento generalizado de alimentos e remédios. Ninguém analisa a dependência extrema do governo venezuelano ao petróleo, quase que único produto de exportação do país.

Legalismo e contatos com o Judiciário

Apesar disso, a nova liderança militar é essencialmente legalista e respeita os limites impostos pela Constituição. Os laços de lealdade da tropa com os três comandantes militares também são fortes, o que reduz os riscos de uma aventura.

Na véspera do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, o comandante do Exército, general-de-exército Eduardo Villas Bôas, soltou dois tuítes: no primeiro, que assinalava a posição oficial da força, destacou o respeito às instituições; no segundo, jogou para a torcida, o público interno, essencialmente antipetista, ao afirmar que a instituição não aceita a impunidade nem a corrupção.

O Alto Comando do Exército agrupa 16 generais-de-exército, o posto mais alto da carreira. Segundo oficiais da ativa, o general Villas Bôas instituiu uma rotina semanal: compartilhar e analisar os dados obtidos pela inteligência da força com a cúpula do Exército em Brasília e, por meio de teleconferência, com os comandantes de área. Nestas reuniões forjou-se um consenso de que uma ação só se justificaria em um quadro de completa falência das instituições nacionais.

Além disso, as Forças Armadas oferecem a garantia de independência do Judiciário por meio de contatos diretos com autoridades que atuam de maneira direta na Operação Lava Jato, incluindo o relator no STF, ministro Edson Fachin, e a presidente da corte, ministra Carmen Lúcia. Oficiais generais também costumam visitar o juiz Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Apesar dessa ligação, existe o respeito à legalidade e à ordem constitucional. Há um consenso de que os militares pagaram um preço alto pelo regime militar. São esses os limites que impedem uma pressão maior contra o Partido dos Trabalhadores e os movimentos sociais.

A verdade é que, enquanto não houver uma mudança radical na formação de oficiais e subalternos, continuará a desconfiança das Forças Armadas em relação aos partidos de esquerda. Ela também atinge um segmento importante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que, até hoje, prioriza a vigilância interna, a exemplo do que ocorria nos tempos do velho SNI criado pelo regime militar. São resquícios de 21 anos de governo autoritário que se recusam a morrer. Infelizmente.

* Pedro Paulo Rezende é jornalista especializado na área de defesa. Em mais de 30 anos de atuação profissional, foi o correspondente brasileiro de uma das principais publicações do mundo nessa área, a James Defense Weekly , e trabalhou nos jornais O Globo e Correio Braziliense.

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