Da Redação

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre derrubou, nesta quarta-feira (30), o veto do prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) à lei que obriga o Executivo a divulgar gastos com publicidade. A derrubada do veto foi aprovada por unanimidade – com 27 votos favoráveis. Agora, a lei deve ser sancionada pelo prefeito. Caso Marchezan rejeite a proposta mais uma vez, a sanção segue para as mãos do presidente do Legislativo, Cássio Trogildo (PTB).

O projeto de autoria de Mendes Ribeiro (PMDB) e dos vereadores do Psol, Fernanda Melchionna e Alex Fraga, já voltou duas vezes entre o Paço Municipal e a Câmara. O primeiro veto veio do ex-prefeito José Fortunati (PDT), depois de ser aprovado na Casa, no ano passado. Este ano, o projeto foi aprovado por unanimidade mais uma vez, e novamente vetado pelo atual prefeito.

O PL prevê que gastos com publicidade de órgãos e entidades dos poderes Legislativo e Executivo municipais deverão ser divulgados junto às peças. No caso de propaganda no rádio, os gastos devem estar disponíveis na internet. Segundo o projeto, só o Executivo tem gasto de R$ 11 milhões por ano em propaganda.

“Felizmente, a Câmara derrubou o veto. Agora a população terá outro instrumento de controle social “, afirmou Melchionna, líder da oposição e uma das autoras da proposta. Ela ainda lembrou que o veto do prefeito contradiz uma palavra muito usada por Marchezan durante a campanha: transparência.