A Justiça determinou nesta segunda-feira (2) que tanto a Telefônica, dona da Vivo, quanto a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) paguem uma indenização de R$ 50 mil à empresa Pinusbras Exportação de Madeiras. A companhia moveu ação após não receber os serviços contratados e ter seu nome incluído em serviços de proteção ao crédito, que lista maus pagadores.

A condenação se estendeu também à Anatel porque, na visão da Justiça, o órgão deixou de cumprir o seu papel como regulamentador das telecomunicações no país. Segundo a decisão judicial, a Telefônica/Vivo pagará R$ 40 mil, enquanto a agência estatal deverá arcar com os outros R$ 10 mil da indenização.

“Embora o autor tenha firmado contrato de prestação de serviços com a Vivo e não com a Anatel, tal fato não afasta as responsabilidades da Anatel. Isso porque a Anatel foi omissa na sua função de órgão regulador das telecomunicações”, escreveu no despacho o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal.

O caso

A Pinusbras alega ter contratado os serviços da Vivo em setembro de2014, mas a operadora de telefonia não realizou a instalação e não fez a entrega do modem dentro do prazo. Apesar disso, a cobrança em nome da companhia foi realizada, com os seus responsáveis pagando a primeira fatura e deixando as demais sem pagar.

Mesmo tendo realizado diversas reclamações junto à Anatel, o problema nunca foi solucionado e, em maio de 2015, a empresa teve o seu nome incluído no Serasa pela falta de pagamento das faturas de telefone. Em junho daquele ano, a Pinusbras entrou na Justiça contra a Vivo e obteve sentença favorável em agosto de 2016 junto à 11ª Vara Federal de Curitiba (PR).

A decisão publicada ontem veio do recurso iniciado pela Anatel e foi emitida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), como informa o UOL.