Uma assembleia convocada nesta sexta-feira (29) pelo Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi suspensa por ordem de uma liminar expedida pela juíza da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, Moema Miranda Gonçalves. A reunião iria discutir o posicionamento político dos alunos sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e “possíveis desdobramentos e medidas a serem tomadas”, segundo a convocação.

“Nós fomos surpreendidos com um oficial de justiça dizendo que não poderíamos convocar a assembleia. Essa juíza impediu a realização da reunião, que é um direito constitucional, e ainda censurou possíveis discussões sobre o assunto”, disse a presidente do Caap, Ana Carolina Oliveira.

A liminar atendeu à ação impetrada por dois alunos da faculdade. Segundo a denúncia feita por Maria Clara Barros Mota e Tulio Vivian Antunes Campos, o “Centro Acadêmico Afonso Pena tem sido utilizado como aparelhamento partidário, deixando de representar os alunos, apoiando posicionamentos políticos opostos à grande parcela da comunidade acadêmica”. Os alunos alegam ainda que a assembleia foi feita às pressas com o “intuito de aprovar uma greve estudantil contra o impeachment”.

De acordo com Ana Carolina, estas alegações não passam de boatos. “Seria um debate. Eu acredito que os estudantes de direito têm argumentos políticos e jurídicos sobre o assunto. O nosso intuito quanto centro acadêmico é promover o debate. Não temos envolvimento com partido algum”, alegou.

O caso ganhou repercussão nas redes sociais. O assunto publicado na página da Caap na internet teve mais de três mil compartilhamentos. Por causa da repercussão, Maria Clara e Tulio desistiram da ação. Em nota publicada neste sábado, eles alegam que não queriam prejudicar o centro acadêmico e nem fazer com que não existam reuniões.

“Acreditamos que após esta repercussão não haverá nenhuma tentativa de votação de greve ou de qualquer outra matéria de tamanha importância sem que o corpo discente seja devidamente informado. Isto faz com que nosso principal objetivo tenha sido alcançado”, diz a nota.

Decisão

Na liminar, a juíza alegou que o tema da assembleia foge às atribuições do Caap. “Declaro a nulidade da convocatória da AGE (Assembleia Geral) feita pela entidade ré (...) e determino que a parte ré abstenha-se de convocar AGE para tratar de assuntos relacionados ao impedimento da Presidente da República, por fugir às suas atribuições estatutárias, e que se abstenha de deflagrar qualquer tipo de movimento grevista estudantil com motivação político-partidária”.