Palco de duas rebeliões em dois anos, o sistema prisional do Amazonas foi descrito como em "frangalhos". A morte de 111 pessoas nesses confrontos contrariou todas as expectativas geradas em 2003 pela terceirização de parte do sistema. Auditoria a que o UOL teve acesso mostra que os detentos mandavam e os funcionários obedeciam nesses presídios --alguns dos mais caros do Brasil.

O TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) e o TCU (Tribunal de Contas da União) auditaram por sete meses (de março a outubro de 2017) os presídios onde 56 pessoas morreram após a maior rebelião do estado, ocorrida em janeiro de 2017.

Em maio de 2018, o TCE pediu 37 providências ao governo estadual com base naquela auditoria, mas "todas foram ignoradas". Até que um novo massacre aconteceu e tirou a vida de 55 detentos nos dias 26 e 27 de maio deste ano.

"O que acontece nos presididos que foram terceirizados é assustador. Os presidiários ditam as regras lá dentro", afirmou ao UOL o conselheiro do TCE e relator das contas do governo, Ari Moutinho Júnior, ao se referir à Umanizzare Gestão Prisional e Serviços, empresa que assumiu seis unidades prisionais no estado a partir de 2013.

Quem manda

De acordo com a auditoria, as facções criminosas tomaram conta das unidades em 2016. Sob as ordens do crime, o COC (Centro de Operação e Controle) foi cancelado depois de dois anos de funcionamento. Montado com 270 câmeras e 90 servidores, o centro tinha a missão de fornecer dados em tempo real sobre todas as unidades prisionais do estado durante 24 horas por dia.

Em janeiro de 2016, um ano antes do primeiro massacre, os bloqueadores de celular foram retirados de todas as prisões. Os detentos ficavam o dia inteiro fora das celas, embora, segundo a legislação, o banho de sol seja de apenas duas horas. "Quem autorizava o fechamento das celas também eram os presos. O agente obedecia ao que o detento determinava", afirma o relatório.

Ainda segundo os auditores, "visitas pernoitavam no presídio" e a entrada de alimentos e "outros objetos" era "indiscriminada". "Muitos agentes da Umanizzare demonstraram não ingerência frente a presos supostamente líderes de facções ou pavilhões", diz o documento.

Até a lista de atendimento dos advogados do sistema era organizada pelos próprios presos, "sem que a gestão interferisse nesse processo".

Abandono e superlotação

A Umanizzare recebeu 12 notificações de irregularidades em valores que chegam R$ 15,3 milhões. A empresa é acusada, por exemplo, de não fazer a manutenção das viaturas, de manter quantidade de funcionários inferior ao contrato, de deixar unidades sem médico e de não realizar manutenção na rede telefônica.

O vazamento na caixa d'água no Ipat (Instituto Penal Antônio Trindade) demorou mais de sete meses para ser resolvido. No Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), onde 19 pessoas morreram no mês passado, foram diagnosticados "21 graves problemas".

Um deles era a superlotação de 228%, "condições precárias de celas e áreas de convivência, fragilidade estrutural de guaritas e muralhas, baixo efetivo de policiais na segurança externa, ausência de maca e remédios básicos e falta de atividades laborais para os presos".

Procurada pela reportagem, a Seap (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) não respondeu até a última atualização deste texto. Já a Umanizzare nega as acusações.

Segundo o diretor jurídico da empresa, André Caires, "essa situação do pernoite no presídio aconteceu de 2016 para 2017 porque na época o governo anterior autorizou por meio de uma portaria. De lá para cá, não tivemos essa situação", diz o advogado, que nega a informação de que os presos ficavam fora das celas pelo tempo que desejassem.

Sobre as notificações de irregularidade, Caires afirma que a Umanizzare "deu retorno e esclarecimento à Justiça": "Essas situações estão em trâmite, em discussão administrativa".

Ele conclui afirmando que os presídios não ficaram sob comando dos presos e que a empresa "não tem poder de polícia". "Quando houve a briga entre as facções, comunicamos o poder público", diz. "Todo presidio é dirigido por um representante do estado, que reagiu."

De acordo com os auditores, "no sistema terceirizado do Amazonas, a segurança interna e serviços oferecidos (alimentação, vestuário, higiene, assistência médica, psicológica e odontológica e a assistência jurídica) são de responsabilidade da empresa privada. A segurança externa prevalece com o Estado, que exerce controle dos serviços executados com a nomeação do diretor, diretor-adjunto, gerente de segurança externa e gerência de estatística".

Quanto custa

Pelo contrato de 2017/2018, a Umanizzare recebeu R$ 108,6 milhões do governo amazonense, boa parte do orçamento previsto pelo Amazonas para a política penitenciária, de R$ 193,4 milhões no ano passado, segundo dados do CNIEP (Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais).

No ano passado, pesquisadores da UFF (Universidade Federal Fluminense) estabeleceram "uma relação entre os valores destinados à política penitenciária e o número de pessoas privadas de liberdade por cada unidade da federação". O resultado, publicado no artigo "Sistema Penitenciário e Intervenção Federal", é que o Amazonas gasta R$ 4.438,10 por preso, quase o dobro da média nacional, de R$ 2.251,25.

O artigo conclui que o Amazonas, "apesar de destinar um dos maiores montantes de recursos para a política [penitenciária], vê o seu sistema prisional em frangalhos".

No último sábado (1º), os contratos da Umanizzare com o Compaj e a UPI (Unidade Prisional de Itacoatiara) expiraram, mas o governo do estado decidiu mantê-los até a próxima licitação, prevista para o final de junho. "O contrato com a empresa acabava no sábado e nenhuma medida foi tomada apesar da tragédia anunciada", diz Moutinho, o auditor das contas do governo no TCE. "Se não tivesse ocorrido a carnificina, aconteceria o quê? A recontratação automática."

Os contratos dos outros quatro presídios se encerrarão entre 16 de junho e 15 de julho próximo. "A empresa vai aguardar as novas diretrizes da secretaria e o novo edital para analisar se vamos participar da nova concorrência", afirmou Caires, da Umanizzare. "Não há nada que nos impeça."

Ontem (5), o conselho do TCE aprovou por unanimidade um ofício encaminhado para o governo estadual, que agora tem um prazo de 15 dias para responder por que não acatou as recomendações da auditoria e quais as providências que adotou para cuidar do sistema prisional nos cinco primeiros meses de 2019.

O conselho também pediu ao governador do Estado, Wilson Lima (PSC), à Procuradoria-Geral de Justiça, à Procuradoria-Geral do Estado, à Presidência da Assembleia Legislativa, à Controladoria-Geral do Estado e à Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo o cumprimento da Lei de Compliance. A pena pode ser a reprovação das contas no Eestado e suas consequências para os agentes políticos.

Ainda é cedo para falar em reprovação de contas. O governo ainda tem seis meses para as providências necessárias para melhorar o serviço prisional do estado

Ari Moutinho Júnior, relator das contas do governo