Partido Socialista e o Bloco de Esquerda vão apresentar esta tarde o relatório do grupo de trabalho constituído para estudar a dívida pública. O leque de medidas que vão ser sugeridas ao Executivo é vasto e reflete a divergência que existe entre os dois partidos relativamente a esta matéria.

Assim, foram preparados dois estudos: um sobre a redução da despesa e outro sobre a reestruturação da dívida pública que agregam os “consensos possíveis” entre os autores — Ricardo Cabral, Ricardo Paes Mamede, Miguel St. Aubyn e Pedro Gil.

Conscientes que dificilmente será possível avançar rapidamente com uma reestruturação da dívida, já que a solução só pode avançar no âmbito do quadro europeu, o grupo de trabalho sugere pelo menos quatro medidas que podem ser aplicadas imediatamente e que podem gerar uma poupança de 410 milhões de euros já no Orçamento do Estado para 2018.

Com a dívida pública nos 130,4% do PIB, em 2016, veja as medidas propostas para a reduzir que são avançadas na imprensa esta manhã:

Banco de Portugal deve reduzir provisões e pagar mais dividendos

Os economistas do PS e do BE sugerem, citando exemplos internacionais, que o Banco de Portugal não necessita constituir provisões tão avultadas quando compra dívida pública (que tem gerado lucros) já que isso reduz os dividendos pagos pelo Banco central ao Estado português. A medida já consta do Orçamento do Estado para 2017, está refletida no aumento dos dividendos que Carlos Costa pagará a António Costa, mas o grupo de trabalho sugere que se vá mais longe através da alteração da lei orgânica do Banco de Portugal para que a constituição de provisões não possa ser decidida livremente pela administração do banco central.

Reduzir a maturidade da dívida

O grupo de trabalho sugere ao IGCP, a agência que gere a dívida pública, que opte por fazer emissões de mais curto prazo com taxas de juro mais baixas. Para os economistas do PS e BE o IGCP é demasiado prudente ao tentar fazer emissões de dívida a prazos mais longos para evitar ter de ir ao mercado tantas vezes. A ideia é baixar a atual maturidade da dívida de 6,6 anos para 4,9 anos, uma opção que permitiria gerar uma poupança de 387 milhões de euros em 2018 e um montante superior a 1200 milhões em 2023.

Reduzir a almofada financeira do Estado

Em mais uma recomendação para o instituto dirigido por Cristina Casalinho, o grupo de trabalho aponta o dedo à dimensão da almofada financeira, ou seja, o dinheiro que está posto de lado para fazer face aos compromissos do Estado. Este excedente de tesouraria é em parte constituído por emissão de dívida, que se traduz no pagamento de juros, por isso os economistas sugerem uma redução da sua dimensão. Por outro lado, a almofada é constituída também com excedentes de organismos do Estado (empresas públicas e autarquias) e aqui o documento sugere que o IGCP ofereça taxas mais elevadas às instituições públicas que não estão sujeitas à unidade de tesouraria do Estado mas garantindo que são inferiores ao custo médio do financiamento da República.

Pagar antecipadamente ao FMI

Esta tem sido a estratégia, mas os peritos sugerem que se acelere ainda mais os pagamentos antecipados do empréstimo do Fundo Monetário Internacional. O objetivo é o mesmo poupar nos juros, isto porque as taxas cobradas neste empréstimo contraído no âmbito do programa de ajuda financeira tem taxas de juro mais elevadas do que aquelas que são cobradas atualmente pelos mercados. Em causa está o pagamento antecipado de mais 7920 milhões de euros. Mas o documento frisa que só vale a pena amortizar toda a dívida que fique acima do valor que corresponde a 187,5% da quota de Portugal (5000 milhões de euros), porque só acima desta fasquia é que as taxas do FMI são mais elevadas. Mas há mais um senão: FMI e parceiros europeus têm de dar luz verde a esta amortização antecipada.

Reestruturar a dívida

Esta medida só poderia ser conseguida através de uma negociação no quadro europeu. A ideia seria o Governo estender por mais 45 anos os prazos de pagamento da dívida a organismos europeus (atualmente ronda os 15 anos) e reduzir a taxa de juro para 1%, uma descida de 1,4 pontos percentuais face ao que é agora cobrado. Assim, a maturidade dos empréstimos contraídos durante o programa de assistência financeira junto das instituições europeias passaria a ser de 60 anos. Desta forma, o atual valor dívida pública baixaria em mais de 30% (passaria de 130,7% para 91,7%) razão pela qual os economistas defende que só desta forma é possível verdadeiramente resolver o problema. Além disso, estaria em causa uma poupança anual de 712 milhões de euros em juros. O grupo de trabalho não sugere nenhum haircut, ou seja, uma redução do valor nominal da dívida, uma sugestão muitas vezes avançada esquerda. A reestruturação abrange apenas 31% da dívida. A dívida detida pelos privados fica de fora desta reestruturação.