10 Setembro 2018 às 12:17 Facebook

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Os documentos em língua inglesa, francesa ou espanhola apresentados, no âmbito do registo civil, para a instrução de qualquer processo vão passar a dispensar a tradução para português e a sua certificação, sempre que o funcionário competente domine a língua em causa.

Esta alteração ao Código do Registo Civil inscreve-se no programa de modernização administrativa Simplex+ e no plano estratégico Justiça + Próxima, com o objetivo de simplificar procedimentos e reduzir custos.

Para que a tradução e a certificação sejam dispensadas é necessário pré-agendar, junto dos serviços de registo civil, a prática dos atos que impliquem a entrega de documentos redigidos nestas línguas.

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