Tribunal dá razão a Calcitrin. Anúncios estão "em conformidade com a lei"

A empresa que comercializa o suplemento alimentar Calcitrin anunciou hoje ter apresentado uma queixa-crime contra o antigo bastonário e contra a Ordem dos Farmacêuticos (OF), por "ofensa a pessoa coletiva".

A queixa, contra o ex-bastonário Carlos Barbosa, e contra a Ordem fundamenta-se, diz a empresa em comunicado, numa "inédita campanha mediática" com "declarações ofensivas" que causaram prejuízos.

A empresa, Viva Melhor, apresentou também uma denúncia por concorrência desleal na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), igualmente contra a Ordem dos Farmacêuticos e o anterior bastonário (a Ordem tem desde quarta-feira Ana Paula Martins como bastonária), considerando que foram feitas afirmações para desacreditar um concorrente.

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E diz que a "operação mediática" contra o suplemento resultou numa perda de reputação e desconsideração "que terá de ser reparada com enormes custos de recursos e de tempo".

Há dois meses, a 18 de dezembro, a OF entregou uma providência cautelar para travar os anúncios publicitários do suplemento Calcitrin MD Rapid, alegando que lesavam o direito dos cidadãos à saúde e que as afirmações na publicidade não tinham "qualquer base científica".

Na mesma altura, a autoridade que regula o setor do medicamento, Infarmed, recomendou que não fossem utilizados produtos contendo cálcio para a prevenção ou tratamento de doenças, acrescentando que estavam a decorrer ações de fiscalização dos produtos no mercado. A empresa Viva Melhor disponibilizou-se para corrigir o que se provasse ser inadequado.

A 20 de dezembro as Ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos apelaram ao Ministério da Saúde para que interviesse para regular a publicidade de suplementos alimentares e produtos considerados dietéticos, afirmando que uma quantidade elevada de cálcio ou vitamina D poderá ser prejudicial à saúde em muitos indivíduos.

Já este ano a OF apelou à "intervenção direta" do ministro da Saúde para travar a publicidade do Calcitrin, com a empresa a lançar suspeitas de que a "guerra" da Ordem teria a intenção de prejudicar a marca para beneficiar outras, o que levou a OF a anunciar uma queixa-crime por difamação.

No comunicado hoje divulgado a empresa acusa o antigo bastonário de não dizer a verdade sobre o suplemento, que "tem um efeito benéfico avaliado pela Autoridade Europeia de Segurança dos Alimentos" e que se apresenta "em conformidade com a lei", é "absolutamente seguro e não tem registo de qualquer reclamação".