Na quarta-feira passada (9), o presidente Jair Bolsonaro aprovou os decretos 10.046 e 10.047, que respectivamente dão origem ao Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. Estes serviços criam uma mega base de dados disponível para o governo com todas as informações dos cidadãos brasileiros: do número do RG até a maneira de andar.

Segundo Luis Felipe Monteiro, secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, o objetivo é facilitar o acesso dos brasileiros a serviços governamentais com menos burocracia. O decreto diz que essas informações serão usadas para melhorar a gestão pública, aumentar a confiabilidade dos cadastros existentes e criar um meio unificado para serviços públicos.

Entretanto, a ferramenta do governo reúne mais do que informações pessoais, como número do CPF, RG ou filiação, mas também, dados laborais e biométricos. A coleta de "características biológicas e comportamentais mensuráveis" envolvem palma das mãos, digitais, retina, íris, voz, traços do rosto e até mesmo a maneira de andar.

O decreto 10.047 detalha quais base de dados serão replicadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e ainda dispensa a necessidade de convênio ou contratos quando estes conteúdos forem requisitados para pesquisas, abrindo margem para o compartilhamento massivo de dados com entidades privadas.

Em entrevista para o portal The Intercept Brasil, Rafael Zanatta, advogado e pesquisador da Lavits (Rede Latino Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade) afirma que "Isso pode gerar uma situação complicada porque faz com que a decisão seja caso a caso. E você vai, com pretexto de permitir análise e inovação, permitir acesso a um conjunto de dados muito rico. É um tipo de unificação inédito", afirmou.