A decisão do STJ não afeta os direitos políticos do parlamentar e ele não se torna inelegível porque a lei da Ficha Limpa não se aplica a casos na esfera cível. Bolsonaro é um dos nomes cogitados para disputar a Presidência da República em 2018.

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A condenação de Bolsonaro foi em uma ação de indenização por danos morais movida contra ele por Maria do Rosário. Em 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) condenou Bolsonaro a pagar uma indenização de R$ 10 mil à deputada por danos morais. Ele recorreu. O STJ, no entanto, confirmou a condenação imposta pelo TJ-DF.

3 de 4 Os deputados Jair Bolsonaro e Maria do Rosário — Foto: Gabriela Korossy e Luis Macedo / Câmara dos Deputados Os deputados Jair Bolsonaro e Maria do Rosário — Foto: Gabriela Korossy e Luis Macedo / Câmara dos Deputados

A Lei da Ficha Limpa diz que ficam inelegíveis políticos condenados criminalmente em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. No entanto, a acusação que pesa contra Bolsonaro não se enquadra na lei.

Um dos autores da Lei da Ficha Limpa, o advogado Marlon Reis explica que Bolsonaro fica fora do alcance da lei porque a condenação foi com base em uma ação cível.

O ex-promotor eleitoral José Carlos Bonilha também afirma que Bolsonaro foi condenado em ação civil por danos morais, o que não gera as consequências de inelegibilidade.

Entenda a polêmica

Em 9 de dezembro de 2014, Bolsonaro subiu à tribuna da Câmara e afirmou que não estupraria Maria do Rosário "porque ela não merece", e chamou a deputada de "mentirosa, deslavada e covarde".

Além da condenação na esfera cível, a Procuradoria Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro ao STF por incitação ao estupro. Maria do Rosário também apresentou queixa-crime contra o deputado.

Em junho do ano passado, o Supremo analisou a denúncia e tornou Bolsonaro réu. Na semana passada, Maria do Rosário foi intimada a depor no processo e, após a fase de depoimentos, será a vez de Bolsonaro ser interrogado. Caberá ao Supremo, então, decidir se condena ou absolve o parlamentar.

4 de 4 Posts com notícia falsa sobre a inelegibilidade de Bolsonaro — Foto: Reprodução/ Facebook Posts com notícia falsa sobre a inelegibilidade de Bolsonaro — Foto: Reprodução/ Facebook