Petição contra fusão do MMA e Mapa já reúne meio milhão de assinaturas

O abaixo-assinado público critica a investida do novo governo e defende a participação da sociedade civil nessa decisão

São Paulo – Um abaixo-assinado no site Petição Pública já reúne mais de meio milhão de apoiadores contra a fusão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), anunciada ontem pela equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro.

A proposta de unir as pastas foi sinalizada pela primeira vez durante a campanha eleitoral de Bolsonaro, a poucos dias do pleito do segundo turno. Devido às críticas de grupos de proteção ambiental e de setores do agronegócio, o capitão reformado do Exército disse que poderia rever a estratégia de fusão, o que não ocorreu.

O abaixo-assinado público critica a investida do novo governo e defende a participação da sociedade civil nessa decisão. O texto elenca nove razões para dizer “não à fusão”, entre elas a importância estratégica do MMA para a preservação e o desenvolvimento do país, e a magnitude do patrimônio natural do Brasil que precisa de proteção.

A petição refuta a ideia de que a pasta ambiental onere os cofres públicos (os custos da máquina pública são um dos principais argumentos do novo governo para reduzir o número de ministérios) e afirma que o “deficit da previdência não pode ser motivo para a degradação ambiental do país”.

“Lembre-se que o orçamento do Ministério do Meio Ambiente (MMA) com as despesas para a implantação de políticas públicas em 2017 foi de R$ 1.043,4 bilhão, ao comparar com o déficit da previdência de 2019 de R$ 218 bilhões. Portanto, não seria justo esse ministério ser reduzido para o controle das contas públicas”, diz o texto.

Embora não tenha valor jurídico, o abaixo-assinado visa pressionar a opinião pública e as autoridades políticas cotra a mudança proposta.

Onda de críticas

Em nota publicada em seu site, o MMA defende a manutenção das duas instâncias separadas, afirmando que o novo ministério que surgiria com a fusão “teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores”.

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também se declarou contrário à proposta, segundo informou a assessoria de imprensa do Mapa.

O anúncio atraiu críticas de entidades de proteção ambiental e do agronegócio, duas forças que normalmente aparecem em lados opostos. Entidades falam em “retrocesso” e “desmantelamento” de políticas de preservação e proteção ambiental ao submeter órgão regulador ao setor regulado.

Fonte: Exame.