Os enfermeiros estão entre os profissionais mais atingidos pelas mudanças com o turno da noite — Foto: Reprodução/Freepik

O Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF) informou, nesta quarta-feira (29), que solicitou a revogação de uma portaria da Secretaria de Saúde (SES) que permite a enfermeiros prescrever remédios e solicitar exames na rede pública da capital.

A norma foi publicada no Diário Oficial de terça (28) e já está valendo. Segundo o texto, "fica o enfermeiro, no exercício das suas atribuições normativas definidas, autorizado a prescrever medicamentos, bem como solicitar exames, em todos os níveis de assistência, desde que previstos nos protocolos, guias, notas técnicas ou manuais adotados pela SES".

O CRM-DF afirma que a medida fere a lei e que apresentou recurso administrativo à pasta e solicitou a revogação portaria. Segundo o CRM, "no caso da não revogação, o conselho adotará as medidas judiciais cabíveis, visando preservar a segurança do paciente e as atribuições privativas do médico".

Acionada pelo G1, a Secretaria de Saúde afirmou que a prescrição de remédios e solicitação de exames por enfermeiros está prevista na lei federal 7.498, que regulamenta o exercício da enfermagem. Sobre a solicitação do CRM, a pasta ainda não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem.

O que diz a portaria

2 de 2 Fachada do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília Fachada do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal — Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília

Segundo a portaria, enfermeiros poderão receitar medicamentos e pedir exames em hospitais públicos e unidades especializadas, como o Hospital de Base do DF e o Hospital da Criança de Brasília. A Secretaria de Saúde afirma que a prática já ocorria nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O texto diz que a prática deve ocorrer, obrigatoriamente, no momento da avaliação do paciente feita pelo enfermeiro. Além disso, proíbe os profissionais de "alterar etapas na conduta terapêutica previstas nos protocolos, guias, notas técnicas ou manuais adotados pela Secretaria de Saúde".

Ainda de acordo com a portaria, a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro não vai constituir obstáculo para que o médico possa também indicar outros remédios ou pedir mais exames. A medida deve ser feita em formulário padronizado da Secretaria de Saúde, com os seguintes dados:

Matrícula do prescritor

Número da inscrição no Conselho Regional de Enfermagem

Nome completo do profissional

Assinatura

Segundo o diretor de enfermagem da SES, Saulo Jacinto, o objetivo da medida é tornar o atendimento mais rápido.

"A intenção é agilizar o atendimento, pois com protocolos, guias, notas técnicas e manuais prontos, o enfermeiro poderá fazer as prescrições.”

Ainda de acordo com a pasta, a norma está de acordo com a lei que regulamenta o exercício da enfermagem. O texto diz que uma das funções do enfermeiro é a "prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde".

O que dizem os médicos

Segundo o CRM-DF, no entanto, a medida fere a lei federal 12.842, que regulamenta o exercício da medicina. A norma afirma que o diagnóstico de pacientes é função exclusiva do médico e os profissionais alegam que a prescrição de remédios interfere nessa etapa.

Além do posicionamento do CRM, o Sindicato dos Médicos do DF também criticou a medida. O presidente da entidade, Gutemberg Fialho, disse em nota que está analisando a norma.

"É preciso que a legalidade seja respeitada. As atribuições privativas do médico estão claramente definidas na lei e quem desrespeita deverá sofrer as sanções previstas, pois é exercício ilegal da medicina."

O que dizem os enfermeiros

Já a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF, Dayse Amarílio, afirma que a medida deve facilitar o trabalho nas unidades de saúde e critica o posicionamento dos médicos. "As categorias precisam deixar um pouco o corporativismo e perceber que viemos para somar."

"Muitas vezes a gente tinha que parar o serviço e pegar o carimbo do médico para aprovar um serviço que a gente fez. Isso dificulta o trabalho do enfermeiro e o do médico. A prescrição pelo enfermeiro não regula a do médico, ela complementa."

Dayse afirma que a preocupação da categoria é a garantia de circunstâncias que assegurem a efetividade da portaria. "Temos um déficit de cerca de 700 profissionais e, às vezes, não temos condições de trabalho. O que nós queremos é que a gestão nos dê possibilidade de fazer o que a gente sabe."

A presidente do sindicado afirma ainda que a entidade vai se colocar à disposição da Secretaria de Saúde para reforçar protocolos e treinar os profissionais.