O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde desta 3ª feira (28.mar.2017) propostas ao projeto de lei que define o crime de abuso de autoridade. Ele teve reuniões, separadamente, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Janot destaca a inclusão de 2 novos crimes em suas sugestões (grifos do Poder360):

“O primeiro deles, a famosa ‘carteirada’, que é a utilização do cargo ou função para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio.“

que é a utilização do cargo ou função para se eximir do cumprimento de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio.“ “O segundo, o uso abusivo dos meios de comunicação ou de redes sociais pela autoridade encarregada da investigação que antecipa a atribuição de culpa, antes de concluída a investigação e formalizada a acusação.“

Corporativismo?

“Nenhum de nós tem medo de uma lei de abuso de autoridade. A iniciativa pretende que se discuta com mais profundidade a matéria. É uma lei moderna, que traz tipos de abuso antigos e modernos e com a preocupação de que essa lei não tenha nenhum traço de corporativismo”, disse Janot.

Medidas anticorrupção

O PGR também pediu aos presidentes das Casas que sejam retomadas as discussões sobre as 10 medidas anticorrupção. “Acho que é chegada a hora de caminhar pelas propostas feitas por iniciativa popular.”

Projeto na CCJ do Senado

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentará nesta 4ª feira (29.mar) seu relatório sobre o projeto. Os senadores pedirão vista coletiva. A matéria só deve ser votada pela comissão na próxima semana.

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