Venezuelanos fazem fila para receber atendimento na sede da Políica Federal em Boa Vista — Foto: Emily Costa/ G1 RR/Arquivo

A Justiça acatou o pedido feito no mês de junho do Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e da Defensoria Pública da União (DPU) de retirada das cobranças que totalizam R$ 311,22 por imigrante que pede residência temporária no Brasil por dois anos.

Segundo o pedido, as taxas não devem ser exigidas a imigrantes carentes que deixaram o país natal em busca de melhores condições de vida. Muitos abandonaram a vida que tinham para recomeçar.

Desde 2015 milhares de venezuelanos tem atravessando a fronteira com o Brasil através da cidade de Pacaraima, ao Norte de Roraima, distante 190 Km da capital Boa Vista. Eles vêm a procura de emprego, serviços de saúde e moradia, mas muitas vezes não é o que encontram.

Centenas deles estão ocupando praças da capital e comercializam produtos em sinaleiros nas principais avenidas da cidade. Nos canteiros, pedem emprego com placas escritas em português.

2 de 2 Venezuelano em busca de trabalho segura placa e carteira de trabalho em avenida de Boa Vista — Foto: Emily Costa/G1 RR Venezuelano em busca de trabalho segura placa e carteira de trabalho em avenida de Boa Vista — Foto: Emily Costa/G1 RR

De acordo com o procurador da República, José Gladston Viana, “a decisão vem concretizar o direito fundamental dessas pessoas de ter acesso a mecanismos idôneos para a obtenção da regularidade migratória. Com a cobrança de taxas elevadas, o pedido se tornava inviável para os imigrantes carentes”.

Para a Justiça, o direito à isenção de taxas para residência temporária deve ser concedido apenas a estrangeiros carentes, com prova de vulnerabilidade econômica, que tenham ingressado no Brasil por via terrestre e sejam nascidos na Venezuela, para o qual ainda não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e países associados.

Se comprovadas as necessidades do imigrante, a União deve conceder o benefício. O descumprimento gera multa diária no valor de R$ 5 mil por pedido indevido.

Imigração venezuelana a Roraima

As crises política e econômica na Venezuela tem elevado o número de imigrantes que buscam melhores condições de vida no Brasil. Eles atravessam a fronteira com Roraima e fazem longas filas, todas as manhãs, no prédio da Polícia Federal em Boa Vista para conseguir o pedido de refúgio no país.

Em 2014, 9 venezuelanos pediram refúgio em Roraima. No ano seguinte foram 230. Para 2016 esse número saltou para 2.230 e só no primeiro semestre de 2017 foram 5.787 pedidos de refúgio.

Carteiras de trabalho

Buscando melhores condições de vida no Brasil, muitos imigrantes buscam emprego em Roraima. O Ministério do Trabalho no estado (MTE/RR) registrou um recorde no número de emissões de carteiras de trabalho para venezuelanos.