Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi seguem para o Presídio em Benfica Foto: Marcio Alves / Agência O Globo

RIO — Os deputados estaduais Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, deixaram a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, por volta das 18h desta sexta-feira, menos de duas horas após a decisão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) revogando a prisão. Eles saíram em um veículo oficial — um Nissan Sentra preto, placa LRG 2611. Os peemedebistas ficaram menos de 24 horas na cadeia, já que chegaram ao presídio por volta das 19h de quinta-feira.

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O desembargador Abel Gomes, responsável pela prisão dos deputados, não foi notificado da decisão tomada pela Assembleia. No fim da tarde, ele já não se encontrava no gabinete. Pela rotina, caberia a ele expedir um mandado de soltura. Na ausência dele, a opção seria o presidente da Seção Criminal, desembargador Ivan Athié, ou o presidente do TRF2, André Fontes. Mas não houve comunicação oficial da decisão ao TRF. Isso representa uma tensão a mais nas relações da Assembleia com a Justiça Federal, avalia um dos investigadores da Operação Cadeia Velha.

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Pelo entendimento dos magistrados federais, as pessoas só podem ser presas por ordem fundamentada de autoridade judiciária competente, segundo o Artigo 5 da Constituição federal. Por isso, só podem ser soltas por ordem de autoridade judiciária também. No caso da Cadeia Velha, a autoridade judiciária que tem a competência é a federal, por força do Artigo 109 da mesma Constituição.

PERGUNTAS E RESPOSTA: O que acontece com o afastamento do mandato?

Em nota, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) confirmou que os três deputados foram soltos a mando da Assembleia Legisdlativa:

"A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informa que recebeu no final da tarde desta sexta-feira resolução da Assembleia Legislativa que determina a soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, que estavam na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Os três deputados foram soltos em cumprimento a determinação."

A Procuradoria da Alerj disse que a Casa adotou este procedimento em casos semelhantes:

"Os outros dois casos de soltura de deputados (Alvaro Lins em 2008 e José Nader no mesmo ano) o procedimento se deu desta forma. A Procuradoria entende que a independência entre os Poderes pressupõe essa normativa".

Mais cedo, por 39 votos a 19 e uma abstenção, a Alerj decidiu retirar Picciani, Melo e Albertassi da cadeia. A mesma decisão garantiu aos três a permanência do mandato, desfazendo a decisão da segunda instância do Judiciário no Rio.

A possibilidade de rever a prisão já era garantida pela Constituição. Mas a análise da Alerj sobre a perda de mandato foi baseada em jurisprudência recente criada pelo Supremo Tribunal Federal, durante julgamento sobre o senador Aécio Neves, no mês passado.

Alerj, em esmagadora maioria aliada de Picciani, montou uma estratégia de guerra para proteger o presidente da Casa, que incluiu uma sessão secreta (e relâmpago) na Comissão de Constituição e Justiça, antes do plenário.

Apenas assessores assistiram a votação. Apesar da decisão da Justiça de permitir a manifestantes acesso às galerias, não houve tempo: o processo foi rápido, e a oficial de Justiça chegou a ser barrada na porta da Alerj, quando tentava notificar a Casa sobre a decisão.

Do lado de fora, houve confusão entre policiais militares e um grupo de manifestantes. Das escadarias da Alerj, PMs dispararam com balas de borracha e arremessaram rojões. Houve correria. A confusão durou cerca de 30 minutos e se espalhou pelas ruas no entorno da assembleia. Por conta dos confrontos, lojas fecharam as portas mais cedo.

Na saída dos deputados da Alerj, houve mais tumulto. A confusão, dessa vez, foi na Praça XV. Comerciantes do local desmontaram às pressas suas barracas. Muito assustada, uma vendedora mostrou suas bolsas de pano, que estavam penduradas para a venda, perfuradas por balas de borracha. Os projéteis ainda estavam espalhados pelo chão.

MPF VAI PEDIR DECISÃO DO TRF SOBRE AFASTAMENTO

A força-tarefa da Operação Cadeia Velha vai pedir, na terça-feira, que a Seção Criminal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) volte a se reunir para decidir o afastamento de Picciani, Melo e Albertassi dos mandatos na Alerj. O pedido será entregue ao relator do caso, Abel Gomes, que deverá convocar uma sessão em caráter de urgência.

Os procuradores regionais da República avaliam que o afastamento não precisa ser submetido à aprovação da assembleia. Na sessão que decidiu a prisão dos parlamentares, Abel Gomes já havia adiantado que o seu voto incluia também o afastamento, mas que a questão deveria ser enfrentada pela Seção depois que a Alerj deliberasse sobre o pedido de prisão.