O Observador questionou depois o autarca sobre um uso profissional do telemóvel por parte do filho e, aí, o assessor — presente na sala — interveio para dizer que “profissional não porque o [o filho do presidente] não tem profissões (…) faz uns part-time“.

Embora os dois números já tenham deixado de funcionar, o Observador conseguiu detetar um rasto público do número, quer em serviços de informações, quer nas redes sociais. O exemplo mais flagrante é na inauguração de um bar (o Luxury Shisha Bar), em Lisboa, no dia 2 junho de 2017, a três meses das eleições autárquicas. O número pago pela junta de freguesia foi então utilizado pelo filho do presidente para promover o evento e até para reserva de mesas. A proximidade das eleições mostra a naturalidade com que o autarca não questionava eticamente a decisão de permitir que o filho utilizasse um telemóvel e um número pago pelos contribuintes.

O número da junta de freguesia chegou a ser partilhado pelo músico e antigo membro dos D’ZRT, Edmundo Vieira, no Facebook. Edmundo Vieira e a namorada, Sury Cunha, são os donos do bar que tinha Vasco Morgado (filho) como relações públicas.

O número era, nesta altura, faturado à junta pela NOS. Portanto, pago pela junta. Uma outra publicação do filho de Vasco Morgado também no Facebook — de 20 de maio de 2017, dias antes da inauguração — mostra que era, através daquele telemóvel, que as pessoas reservavam mesas para a inauguração do evento.

Um especialista em Direito Administrativo contactado pelo Observador considera que esta situação “configura crime” e que o autarca pode ser “responsabilizado do ponto de vista finaceiro e criminal”. O mesmo especialista, que não se identifica por razões profissionais, diz que o caso representa uma “utilização indevida de dinheiros públicos” que “para interesse privado, que nem sequer é do titular do cargo público”. Pode assim, segundo o mesmo jurista, estar em causa um crime de peculato de uso. Um outro jurista não tipifica o crime em causa, mas diz que o caso “viola o princípio do interesse pública”, significando uma “violação do que está consagrado na Constituição e no Código de Procedimento Administrativo”.

Produtos comprados em mercearia de candidata do PSD

O presidente de junta Vasco Morgado, que está a ser investigado no âmbito da operação Tutti Frutti pelo Ministério Público, voltou a contratar serviços a uma pessoa com ligação ao PSD. Neste caso, uma candidata que estava nas listas do PSD à própria junta de freguesia de Santo António. Ao contrário das contratações do caso Tutti Frutti — que foram publicitadas no site Base.gov — estas compras escaparam à publicitação pública porque foram feitas através do fundo de maneio da freguesia.

A junta de freguesia de Santo António tem como um dos projetos mais relevantes a Mercearia Social Valor Humano, onde os mais desfavorecidos vão buscar comida a troco de uma simbólica moeda própria (Santo Antónios de papel). Ora, segundo o que funcionários da junta de freguesia revelaram ao Observador, muitas vezes as compras de produtos alimentares para esse espaço foram feitas na mercearia de Jacinta Pestana.

Jacinta Pestana, embora em lugar não elegível, integrou a lista encabeçada por Vasco Morgado em setembro de 2017. Era recorrente a mercearia social ter produtos do Amanhecer, como o Observador pode verificar numa ida em 2016 à mercearia social, numa visita do Presidente da República. O presidente da junta diz que só recorria à mercearia da candidata na sua lista em situações de urgência. “A Jacinta tinha uma mercearia aqui no bairro, o Amanhecer, nós adquiríamos lá os SOS. Acabava o leite, era preciso leite. O leite dela estava a 0,39 cêntimos, nós íamos ali” explica o autarca.

Vasco Morgado diz que a junta tem nos regulamentos uma verba “autorizada para gastar por mês em SOS”, numa alusão ao fundo de maneio. E, por isso, conforme as necessidades, compra produtos quando é preciso fora do sistema normal de contratação pública. Garante também que agora já está a avançar para um procedimento em que terá um único fornecedor durante a duração do contrato: “Lançámos os convites ao Intermarché, ao Continente e ao Pingo Doce e estamos à espera de resposta. Para 20 mil euros ano. Para não cair já nesta coisa. Se está adjudicado, está adjudicado. Isto cumprindo o código de contratação pública.”

Apesar disso, Vasco Morgado não está convencido com o sistema, já que “se de repente há uma promoção no Pingo Doce de 75% de qualquer coisa e eu [caso o vencedor do concurso seja outro] não a posso aproveitar”. E acrescenta mesmo: “Isto são erros de quem faz as leis lá em cima e depois também nos complica.”

Quanto à ligação de Jacinta Pestana ao PSD, Vasco Morgado desvaloriza, dizendo que vinha “aí em 21.º lugar da lista”. Há também denúncias de que esta fornecedora — que entretanto já vendeu a mercearia, segundo consta do registo comercial — é amiga de infância do presidente de junta e que a contratação tinha por base essa relação de confiança. Já o autarca diz que recorreu àquela mercearia pela dinamização do comércio da zona, confirma que conhece Jacinta Pestana desde a infância, mas garante que a antiga candidata na sua lista não faz parte do grupo de amigos mais restrito.

Contratada para serviços de limpeza é ‘gerente’ de mercearia

Sobre a mercearia social houve ainda outras alterações que causaram estranheza entre os trabalhadores da junta de freguesia. A mercearia social aparenta ser um mini-mercado como qualquer outro, mas tem, naturalmente, características próprias. Ainda assim, tinha uma espécie de gerente, Luísa Chaves (militante do PSD em Lisboa), que era apresentada (como se vê neste artigo do Público de abril de 2017) como “responsável pela gestão de stocks da mercearia.” Era então coadjuvada por Isabel Nunes, que fazia as reposições dos produtos nas prateleiras.

Luísa Chaves foi entretanto afastada do cargo. Isabel Nunes terá ficado uns tempos nas funções de Luísa Chaves. O cargo é, no entanto, agora ocupado por outra funcionária, Paula Fonseca, que foi contratada para prestar serviços de limpeza ao abrigo do programa Vassouras e Companhia. Este programa, como mostra o site da junta de freguesia, pretende ajudar idosos com mais de 65 anos que vivem em situações de dependência, através de “auxílio na sua higiene pessoal e do lar” e também “acompanhamento nas deslocações diárias (tais como idas ao médico, supermercado, farmácia, missa)”.

Ora, segundo vários funcionários ouvidos pelo Observador, o que terá motivado esta escolha de Paula Fonseca terão sido não as competências profissionais, mas o facto de ser companheira de um dos funcionários de maior confiança de Vasco Morgado, Ramiro Dantas. Ao Observador, Vasco Morgado nega que Paula Fonseca tenha funções de coordenação, uma vez que “quem gere a mercearia social é a coordenadora do departamento de ação social”, Inês Carrolo.

Segundo o autarca, o que Paula Fonseca faz na mercearia “não é gerir, está lá como funcionária” e a “supervisão é sempre da Inês Carrolo.” Além disso, Vasco Morgado adverte que o Vassouras e Companhia não é um programa de limpeza e que a funcionária foi contratada para “apoio aos programas de intervenção social”, embora confesse que não tem bem presente os termos do contrato — que diz ser da responsabilidade do antigo tesoureiro da junta, Nuno Firmo. Quanto à escolha, diz que Paula Fonseca era, dentro da junta, a funcionária “que tinha melhores condições para assegurar o bom funcionamento daquele espaço diário [a mercearia].”

Contratação de empresa de amiga de infância não foi publicitada no Base

Noutro caso, a empresa Tasty Emotions — uma empresa unipessoal que pertence a uma amiga de infância do presidente da junta de freguesia — chegou a prestar serviços que não estavam antes previamente contratualizados. O presidente da junta começou por dizer ao Observador que não poderia dar todos os detalhes do contrato, já que esse pelouro era do anterior tesoureiro, Nuno Firmo (envolvido em alguns esquemas de cacique já denunciados pelo Observador).

Vasco Morgado admite uma falha neste caso, mas afirma não ser tão grave como possa parecer. A empresa de Célia Anjos (a Tasty Emotions) foi contratada para servir entre 25 a 30 almoços a idosos necessitados por via do Centro Social Laura Alves, instituição gerida pela junta. Segundo o autarca, “foi preciso aumentar para 40 almoços” e aí, admite “pode ter havido um hiato” em que os almoços foram servidos sem que a contratação tivesse sido previamente autorizada pelo executivo.

O assessor do autarca intervém novamente na conversa com o Observador para explicar os contornos do caso: “O que aconteceu foi: fez-se um contrato de procedimento para 25 utentes. Faz-se hoje [o contrato para 25 pessoas], vai a reunião do executivo, mas amanhã aparecem 40 para almoçar. Nós não deixamos de dar almoço. Mas entretanto estamos com um procedimento de 25. Mais à frente percebemos que aquilo passou a ser diário. Aquilo que pode ter acontecido foi: andámos aqui uma semana até fazer novo procedimento de 40 pessoas a comer”.

Sobre a relação de amizade com Célia Anjos, Vasco Morgado volta a destacar que o seu “círculo de amigos é restrito”. Porém, destaca que nasceu no sítio onde é candidato por isso conhece “metade das pessoas” e “outra metade” andou com ele ao colo. “Toda a gente sabe quem eu sou. Na freguesia é natural que as pessoas saibam. Daí a ser amigo ou deixar de ser amigo… Depois dessa pergunta até fui pesquisar os meus backgrounds e nós nem na mesma escola andámos”, explica o autarca.

Vasco Morgado diz que conhece a contratada desde a infância e que ela é “mais ou menos” da mesma idade, mas o seu “círculo pessoal de amigos é curto”. E acrescenta: “Contam-se pelos dedos das mãos aqueles que eu acho que vão jantar a minha casa e vou jantar a casa deles e passo férias (…) Se crescemos na mesma zona geográfica, isso crescemos. Daí até estar e ser amigo, é daquelas coisas.”

Mas esta contratação tem outro problema: não foi publicitada no site Base.gov. Sobre este ponto, Vasco Morgado admite que tem “alguns [contratos] em atraso” e que em matéria de publicitação anda sempre a “correr atrás do prejuízo”. Os contratos já são de 2018, mas o autarca diz que “não há hipótese de fazer o contrato hoje e publicitá-lo amanhã”, já que não há “mão de obra para isso.” Isto porque o trabalho depende todo de uma pessoa que também tem funções como “retificação de faturas, tem de inserir coisas no e-banking e ir ao banco”.

Trabalhou na junta enquanto recebia subsídio de desemprego

Vários funcionários da junta contam ao Observador que uma das funcionárias, Rita Antunes, trabalhou na junta ao mesmo tempo que recebia o subsídio de desemprego, o que não seria legal. O presidente da junta de freguesia admite que, de facto, a funcionária esteve na junta dois meses antes de ser contratada (ao abrigo do CEI, um Contrato Emprego-Inserção), mas garante que não recebeu qualquer valor.

Vasco Morgado diz que Rita Antunes só tinha trabalhado no privado e que esteve “uns tempos” na junta sem receber para “perceber se se adaptava”. O autarca diz que a funcionária esteve “algum tempo, em regime de voluntariado, e perceber se também teria mãos para agarrar este barco” e que da junta “recebeu sempre zero, até ser contratada”. Funcionários ouvidos pelo Observador garantem que, durante esse período, Rita Antunes chegou a ter um email com a conta da junta, o que o autarca nega. “Só fizemos o email depois de ser contratada”, garante.

Um advogado especializado em Direito Público considera esta situação “juridicamente atípica”, já que “existem formas legalmente previstas na lei de a funcionária fazer a experiência no cargo. E esta não é uma delas”. O mesmo jurista, que também não se identificou por razões profissionais, acrescenta que “a situação não é nada comum” e que pode estar em causa o desrespeito pelo Código de Contratação Pública.

Processamento de vencimentos com irregularidades

No dia 1 de junho de 2018 vários funcionários passaram a fazer parte dos quadros da junta ao abrigo do plano de integração dos precários no Estado. Entre esses funcionários estavam três que foram integrados como assistentes técnicos (com um vencimento de 683,13 euros). Ora, foi esse vencimento que receberam em junho, mas em julho já receberam como coordenadores técnicos (1.149,99 euros).

O único problema é que os funcionários passaram ao novo cargo sem que o assunto tivesse sido aprovado em reunião do executivo, sendo por isso uma situação irregular. O autarca garante que a situação foi regularizada a meio desse mês e que a 13 de julho foi feito o procedimento para que os três funcionários em causa (Filipa Veiga, Tiago Lopes e Ramiro Dantas) passassem a receber como coordenadores. Na verdade, garante o presidente, essa irregularidade só aconteceu nos primeiros 13 dias do mês.

Há ainda uma situação de um funcionário que recebeu isenção de horário, mas também horas extraordinárias. Isto podia configurar uma situação de favorecimento ilícito, mas o presidente da junta diz que se limitou a seguir a lei e as reivindicações dos sindicatos. Vasco Morgado explica que a “isenção de horário é às 35 horas, mas tem que as fazer na mesma. Tem é de fazer à hora que entender. E depois em dias de sábados, domingos, feriados, eles têm sempre direito a continuar a receber horas”. E acrescenta: “Tínhamos de pagar isso, senão tínhamos aqui os sindicatos à perna”.

O Observador teve acesso a documentação segundo a qual, além de horas extraordinárias e isenção de horário, o mesmo funcionário (Pedro Miguel Martins, coordenador da comunicação) recebeu um acerto salarial no valor de 183,3o euros no mês de outubro de 2018 (que lhe foi pago no dia 18 desse mesmo mês), que o presidente não conseguiu explicar quando confrontado no imediato.

Há ainda denúncias — que chegaram ao Observador acompanhadas das várias despesas do fundo de maneio –de que há um uso abusivo do fundo de maneio, com pagamento de refeições em restaurantes fora da área geográfica da freguesia, despesas superiores ao limite máximo permitido no regulamento, faturas registadas no fundo de maneio com datas diferentes dos períodos de fundo de maneio. Ao Observador, o presidente justificou algumas destas despesas do fundo de maneio,explicando que a mercearia também vive de doações, mas “é preciso ir buscar os produtos”. Ora, quando vão de carro, é preciso colocar gasóleo ou gasolina. Além disso, destaca que a junta “paga subsídio de almoço, mas não subsídio de jantar” e há muitos casos em que “os trabalhadores estão ao serviço da junta” e têm de fazer refeições. E dá um exemplo: “No verão, temos cinema ao ar livre à noite e os funcionários têm de jantar. Como é óbvio, os funcionários não podem perder com isso.”

O Preço Certo em inventário da junta

Em dezembro de 2017, a junta de freguesia de Santo António foi ao Preço Certo e do programa solidário — como é habitual em tempo de Natal — resultou um prémio em bens alimentares no valor de 8.368 euros.