Edifício "Palácio dos Correios" não será hotel, não está à venda e pertence à Câmara do Porto

O edifício designado como Palácio dos Correios, na Praça General Humberto Delgado e onde está instalado o Gabinete do Munícipe tem aparecido referenciado na comunicação social em notícias ilustradas com a sua fotografia como pertencendo a um promotor privado que nele quer construir um hotel. Tal informação é falsa, já que o edifício é propriedade da Câmara do Porto, que o adquiriu e não pretende vendê-lo.





Também contrariamente ao que tem sido noticiado, o prédio em causa não tem qualquer projecto aprovado para a construção de um hotel, comércio, serviços ou habitação. O imóvel, que pertencia a um fundo, foi totalmente adquirido pelo Município em finais de 2017, albergando, além do Gabinete do Munícipe, vários outros departamentos municipais. Não foi posto à venda, nem a autarquia tem intenção de tal.





Além do mais, a classificação do solo zona inscrita no PDM não autoriza a construção de empreendimentos como os que têm sido descritos nas notícias. O edifício chegou a estar referenciado como podendo receber a sede da Agência Europeia do Medicamento, caso Portugal ganhasse a candidatura, mas tal, como se sabe, não aconteceu. A imagem que se publica corresponde à projeção do aspecto do edifício, caso viesse a ser utilizado para esse fim e foi, abusivamente usada na imprensa.





A Câmara do Porto lamenta que alguma comunicação social esteja, sem cuidar de saber a verdade, a publicar, de uma forma sistemática, notícias enganosas, sem consultar a Câmara do Porto que, além de proprietária é quem tem o dever de cuidar de aprovar projetos urbanísticos e fazer cumprir o PDM. Refira-se que algumas das publicações em causa acontecem mesmo depois da Câmara do Porto ter cuidado de esclarecer os jornalistas autores das mesmas.





Esclarece-se, entretanto, que o projeto que diz respeito a um edifício contíguo mais a Norte, e que se encontra parcialmente devoluto, que não pertence à Câmara do Porto que nele não possui qualquer serviço, sendo propriedade de empreendedores privados e tendo sido alvo Pedido de Informação Prévia (PIP), não possui classificação de solo do PDM que lhe permita ser utilizado como hotel, habitação ou comércio.





Tal informação prévia foi pedida junto dos serviços de urbanismo da Câmara do Porto, no condicional, caso a classificação do solo venha a ser alterada, no futuro, pelo que o promotor não possui qualquer autorização para proceder à construção que anuncia.