O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que a consolidação orçamental dos países com programas de resgate era necessária para reduzir os rácios da dívida face ao PIB no médio prazo. Mas admite que, apesar de os progressos no reforço dos equilíbrios orçamentais terem reduzido o ritmo do endividamento, não reduziram os níveis da dívida nominal.

"Apesar dos ajustamentos orçamentais, nalguns países os rácios dívida-PIB aumentaram mais do que o esperado, durante a vigência dos programas de ajustamento. Foi o caso da Arménia e Bósnia-Herzegovina (2009), Grécia (2010), Islândia, Irlanda, Letónia, Maldivas, Portugal e Roménia", destaca o FMI num relatório divulgado a 16 de Dezembro.

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Essa tendência, acrescenta o FMI, "foi exacerbada, nalguns países, pelos custos de recapitalização da banca, que ascenderam em média a 19% do PIB (ou a 60% do aumento de curto prazo no rácio dívida-PIB), e pela reclassificação da dívida de empresas públicas que antes estavam fora do perímetro da administração pública (caso de Portugal)".

Consequentemente, à medida que estes efeitos de contracção começaram a tornar-se evidente, muitos programas abrandaram os ritmos de consolidação, como foi o caso da Grécia e Portugal, aponta o relatório do FMI, que analisou os 32 programas de resgate (com duração de pelo menos dois anos) de 27 países, que vigoraram entre Setembro de 2008 e Junho de 2013, e que contaram com o financiamento de 577 mil milhões de dólares (527,6 mil milhões de euros) por parte do Fundo.





Recorde-se que o programa do FMI e da União Europeia para Portugal (2011-2014) terminou a 17 de Maio de 2014, sendo nessa data assinalado o fim formal da assistência externa.



Quem teve a dívida pública reestruturada decepcionou menos

O FMI destaca também que em cerca de um em cada cinco dos casos houve uma reestruturação da dívida soberana. Não foi o caso de Portugal. Nalguns casos, como Chipre, Antigua e Barbuda, e Jamaica, houve um reperfilamento da dívida [prolongar o vencimento das obrigações, preservando os cupões] através da extensão das maturidades (sem redução do seu valor); noutros (como a Grécia, em 2012, Seychelles e St. Kitts e Nevis) optou-se por uma operação com redução do valor dessa dívida (perdão parcial).

Mas, explica o FMI, houve três casos de economias avançadas em que não se colocou a opção de reestruturação da dívida. Foi o que aconteceu com a Islândia (2008), por apresentar fortes probabilidades de o seu relativamente elevado rácio da dívida (face ao PIB) ser sustentável, e foi também o caso de Portugal e da Irlanda, devido aos receios de contágios sistémicos.

"Em Portugal, foi difícil afirmar categoricamente que havia uma elevada probabilidade de a dívida ser sustentável no médio prazo. Contudo, atendendo aos receios de contágio internacional a todo o sistema, foi invocada a cláusula de isenção sistémica para o acesso excepcional" aos recursos do Fundo, sublinha o organismo liderado por Christine Lagarde.

Recorde-se que a cláusula de "isenção sistémica" foi introduzida em 2010 pelo FMI, tendo sido na altura criada para se poder aplicar à Grécia (já que a fraca probabilidade de sustentabilidade da sua dívida não permitia uma reestruturação; essa reestruturação, no caso grego, só se deu mais tarde). Nos termos desta cláusula, o Fundo reserva-se o direito de emprestar a um país cuja dívida é de sustentabilidade questionável sempre que o incumprimento possa ameaçar o sistema internacional.

Os receios de um contágio "foram uma consideração muito importante nas decisões quanto à reestruturação da dívida nos programas de países da Zona Euro", sublinha o estudo do FMI.

O mesmo relatório observa ainda que, entre os países com elevado endividamento público, a decepção em matéria de resultados na esfera do crescimento e da dívida pública foi menor nos casos que incluíram reestruturação da dívida.