O ministro Luiz Fux, novo presidente do TSE Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — O PT criticou as declarações do ministro Luiz Fux, recém-empossado como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que "político ficha suja é irregistrável", dadas em entrevista exclusiva ao GLOBO. Fux não citou especificamente o caso do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância a doze anos de prisão, e líder nas pesquisas de intenção de voto para a Presidência. Mas disse que todos aqueles que se enquadram na Lei da Ficha Limpa não podem sequer registrar suas candidaturas. Ainda assim, para o deputado Wadih Damous (PT-RJ) ele cometeu uma "impropriedade" ao se manifestar sobre um caso que provavelmente terá de ser julgado pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal, corte da qual Fux também faz parte.

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Para Damous, que já presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio, o posicionamento do novo presidente do TSE é "estapafúrdio". Segundo os petistas, a fala de Fux não influenciará em nada a decisão de Lula de recorrer da sentença proferida no caso do tríplex do Guarujá nem de registrar sua candidatura na corrida ao Palácio do Planalto.

— O ministro Fux cometeu uma impropriedade, acabou falando sobre um caso concreto como presidente da corte, já que ele vai acabar tendo que participar desse julgamento. É estapafúrdio esse entendimento de que não pode registrar a candidatura. Até hoje o candidato sempre registrou sua candidatura e se houver impugnação, o TSE julga — afirmou Damous.

Já o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse acreditar que a manifestação de Fux não vale para Lula. Isso porque o partido conta com a possibilidade de conseguir reverter a sentença nas instâncias superiores. O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) publicou ontem a decisão de manter a condenação a Lula, ampliando a pena prevista na 1a instância, pelo juiz Sérgio Moro. Agora, o ex-presidente pode apresentar um recurso até o dia 20 de fevereiro.

— A própria condenação de Lula está sub judice. A condenação em segunda instância, no caso dele, não é um caso transitado em julgado. Sendo assim, eu acho que a frase do Fux não vale para o Lula. A sentença que foi dada no caso do Lula é uma vergonha, foi uma decisão política e esperamos que seja anulada nos tribunais superiores — avaliou Teixeira.