Dias Toffoli revogou hoje uma decisão de Joaquim Barbosa que mantinha uma regra da OAB que moralizava a atuação de juízes aposentados como advogados. A decisão de Barbosa sustentava, numa guerra de liminares, uma regra criada em 2013 pelo Conselho Federal da OAB para estender a quarentena de três anos que juízes aposentados têm, perante os tribunais em que atuavam, para os escritórios que os contratem.

Isso foi necessário porque, embora haja uma emenda constitucional proibindo juízes aposentados de atuarem durante os três anos seguintes em seus tribunais, muitos escritórios os contratavam e não colocavam o nome deles na procuração.

Fora dos autos, o juiz que durante anos serviu naquele tribunal procurava antigos colegas, com quem naturalmente tinha mais facilidade de acesso e poderia até se favorecer de alguma decisão enviesada.

A regra da OAB determinava que a contratação impedia o advogado, mesmo que seu nome não estivesse na petição ou na procuração.

A medida, tomada em 2013 pelo Conselho Federal da OAB, foi tomada porque muitos escritórios de direito contratavam juízes aposentados e não colocavam o nome deles na procuração dos processos.

Muitos juízes país afora cassaram a regra da OAB, mas Joaquim Barbosa, há seis anos, manteve todas elas — até Toffoli.

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