O prefeito Marcelo Crivella vetou na última quarta-feira (27) projeto de lei que torna Patrimônio Imaterial do Município o Quilombo da Pedra do Sal, na Zona Portuária do Rio. De acordo com decisão publicada no Diário Oficial do Município do Rio, ele considerou que o projeto do vereador Fernando William (PDT) interferia em demandas constitucionais do Poder Executivo.

“Tal poder de decisão é privativo do administrador, não competindo ao Poder Legislativo pretender fazê-lo por ato legislativo. Portanto, o ato de reconhecer um bem imaterial como patrimônio cultural carioca é matéria que está afetada ao Poder Executivo, inexistindo qualquer traço de generalidade e abstração que possa suscitar o exercício da competência nuclear do Poder Legislativo”, explica a decisão do prefeito.

De acordo com o projeto do vereador, o local mereceria o título de patrimônio do Rio por estar ligado ao desenvolvimento da cidade.

“É importante destacar que o local recebe este nome porque era ali que o sal importado de Portugal era descarregado por escravos africanos que trabalhavam nos cais de atracação e nos trapiches. Os degraus foram talhados na pedra pelos próprios negros e ali foram fundados os primeiros ranchos carnavalescos, afoxés e pontos ritualísticos na segunda metade do século XIX”, detalha o projeto do vereador.