Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, confirmou nesta terça-feira (26) que repassou pagamentos de propina em espécie ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Um dos delatores da Operação Lava Jato, Baiano ressaltou, porém, não ter conhecimento de que o peemedebista tenha contas bancárias no exterior.

O lobista revelou em depoimentos de seu acordo de delação premiada que entregou, no escritório de Cunha, de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão em dinheiro oriundo do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

Réu em uma das ações penais da Lava Jato, Eduardo Cunha é suspeito de manter contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas à CPI da Petrobras em março do ano passado. Ele alega que é apenas o "usufrutuário" de fundos geridos por trustes.

“Eu, pessoalmente, entreguei R$ 4 milhões”, disse Fernando Baiano aos integrantes do Conselho de Ética, reforçando que as entregas de suborno sempre foram feitas em dinheiro vivo.

Responsável pela defesa de Cunha, o advogado Marcelo Nobre protestou e disse que as suspeitas de recebimento de propina não faziam parte do processo no colegiado. “Não estamos tratando de recebimento de vantagem indevida”, enfatizou o defensor.

Sobre a acusação de o presidente da Câmara manteria contas secretas no exterior, Baiano contou aos deputados que só soube da suposta existência delas pela imprensa.

“O conhecimento desses fatos é através da imprensa. Não conheço, nunca tive acesso, nunca fiz depósito para o deputado no exterior e, portanto, não posso tratar desse assunto.”

Por uma decisão do vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, o foco da apuração no colegiado ficou limitado à suspeita de que Cunha teria contas bancárias secretas fora do país.

A decisão foi baseada no relatório preliminar do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que estabeleceu a continuidade do processo. Inicialmente, o relator determinava no seu parecer que Cunha deveria ser investigado por duas suspeitas: a de que omitiu a existência de contas no exterior e a de que teria recebido vantagem indevida.

Na hora da votação, no entanto, para que conseguisse votos suficientes para aprovar o parecer, Marcos Rogério concordou em retirar a acusação sobre a suspeita de recebimento de propina. No lugar, ele colocou uma observação de que a investigação poderia ser ampliada caso surgisse algum outro fato.



À noite, horas após o fim do depoimento de Baiano, Cunha foi questionado sobre as declarações do delator e negou as acusações. Ele informou, ainda, que pretende recorrer à Comissão de Constituição e Justiça por entender que o depoimento dele foi além do escopo delimitado na decisão do Waldir Maranhão.



“O Conselho de Ética é uma representação específica sobre supostamente eu mentir sobre contas no exterior, a qual ele disse não ter nada a ver com isso”, afirmou. Cunha desqualificou o depoimento de Baiano pelo fato de o delator ter dito que pagou propina ao peemedebistae e disse que o colegiado faz “um carnaval sobre a história”. “É um fato mentiroso, desmentido por mim e apresentado na defesa [no STF]”, disse.

Sessão sem imagens

A sessão do Conselho de Ética realizada para ouvir o depoimento de Fernando Baiano no processo que investiga o presidente da Câmara teve início por volta das 14h30.

A defesa do delator da Lava Jato pediu que a reunião não fosse transmitida pela televisão nem fotografada. Por se tratar de um convite, Fernando Baiano não tinha obrigação de comparecer ao Conselho de Ética.

O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), submeteu a solicitação da defesa de Baiano para deliberação do plenário do órgão. Alguns parlamentares se opuseram e sugeriram que a sessão ocorresse a portas fechadas, somente com a presença de deptuados e assessores.

A maioria, no entanto, rejeitou fechar a reunião por completo e decidiu que cinegrafistas tinham de ser retirados da sala. Diante disso, nem a TV Câmara, que registra as sessões e as atividades da Casa, pôde permanecer no plenário do conselho.

Depois da decisão, Fernando Baiano chegou, pouco depois das 15h30, para dar início ao depoimento.

Lava Jato

Em meio ao depoimento ao Conselho de Ética, Fernando Baiano pediu para fazer um "esclarecimento" aos deputados sobre corrupção no qual disse que os pedidos de propina vinham dos próprios políticos e que a oferta de suborno não partia dos empresários.

“Eu acho que há um equívoco. Primeiro quero dizer que respeito muito essa Casa, como respeito as instituições brasileiras, mas em todo lugar tem gente boa e gente ruim. Então, quando tentam agora imputar aos empresários a corrupção, isso não é verdade. A corrupção não começou aqui. Nunca procurei ninguém a não ser nesse caso do deputado Eduardo Cunha, que eu o procurei porque existia uma dívida para ele me ajudar, mas eu nunca procurei nenhum político para oferecer dinheiro. Os pleitos sempre vinham dos políticos, utilizando agentes colocados por eles nas empresas públicas. Então, acho que isso tem que ficar claro. Não são os empresários que são os culpados do que está acontecendo”, declarou o lobista condenado na Lava Jato.

Em depoimentos à Procuradoria Geral da República, Fernando Baiano relatou que Cunha recebeu propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O delator disse que entregou uma quantia entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão em espécie no escritório de Cunha.

Ele também confirmou informações dadas por outro delator, o empresário Júlio Camargo, de que o presidente da Câmara teria recebido propina de pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras.

Segundo o relator do processo que investiga Cunha, Baiano teria participado de negociações envolvendo a remessa de recursos para Eduardo Cunha.

Sociedade em propina

Fernando Baiano contou aos deputados ter sido apresentado a Eduardo Cunha em 2009 e que, nos anos seguintes, se encontraram "mais de dez vezes", tanto no escritório político quanto na casa dele, no Rio de Janeiro, inclusive "uma ou duas vezes" depois da deflagração da Operação Lava Jato, em março de 2014.

Em uma dessas conversas, relatou Baiano, Cunha pediu doação de campanha. De acordo com o lobista, ele explicou ao deputado do PMDB que as empresas que ele representava no Brasil eram estrangeiras e não faziam doações fora do seu país de origem. A solução sugerida por Baiano foi Cunha ajudá-lo a cobrar uma dívida de US$ 10 milhões do empresário Júlio Camargo em propina para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

"Fui dizer a ele [Julio Camargo] que o pessoal do PMDB estava me cobrando e aí pedi autorização do deputado [Eduardo Cunha] para usar o nome dele e ele me autorizou."

O delator da Lava Jato explicou que, inicialmente, propôs que Cunha ficasse com 20% dos US$ 10 milhões, mas que depois concordou em dar 50%.

Diante da demora de Camargo em pagar a dívida, Baiano recorreu novamente a Cunha e explicou que precisavam fazer a cobrança "de forma mais incisiva". Segundo ele, o peemedebista apresentou um requerimento na Comissão de Fiscalização da Câmara pedindo informações sobre os contratos dos navios-sonda com o objetivo de pressionar o empresário.

"Acho que já em abril [de 2011], ele voltou para mim e me perguntou sobre os negócios do Júlio junto à Petrobras. [Disse] que a ideia dele seria fazer uma petição junto à Comissão de Fiscalização da Câmara para que a Petrobras informasse sobre os negócios do Júlio e as empresas representadas por ele junto à Petrobras", disse. "Foi uma forma de pressão para que o Júlio pagasse porque era uma dívida que vinha se arrastando por mais de três anos", justificou.

Processo de Cunha

Instaurado em novembro, o processo que investiga Cunha se arrasta há cerca de cinco meses.

Somente uma testemunha foi ouvida até o momento, o doleiro Leonardo Meirelles, ex-sócio do doleiro Alberto Youssef.

Nesse caso, também foi feito pedido para que a Câmara pagasse a passagem dele de São Paulo a Brasília. A Câmara não pagou e informou, depois que o depoimento já tinha ocorrido, que iria estudar eventual ressarcimento.

Em seu depoimento, Meirelles contou que, a pedido de Youssef, emprestou empresas de fachada para receber US$ 5,1 milhões que depois teriam sido repassados, em dinheiro, para Cunha.