BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu que o Congresso Nacional aprove o pacote anticrime elaborado por ele como um conjunto de medidas necessárias para reforçar o combate à corrupção e a criminalidade violenta. Moro fez o apelo ao participar, nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, do lançamento da campanha publicitária de defesa do pacote. A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro.

Para o ministro, o governo vem adotando medidas duras contra a violência e a impunidade. Mas ele entende que é importante que deputados e senadores se alinhem a este esforço.



- Para que não só o governo, mas também o Congresso possam mandar mensagem para a sociedade de que os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao final, que o crime não compensa, que não seremos mais um paraíso para prática de crimes ou para criminosos - disse Moro.

Ao falar sobre o pacote o ministro anunciou a redução de 22% no número de assassinatos no país nos sete primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Pelas contas dele, se levados os dados em consideração, 7.109 vidas foram poupadas. Ele atribui o resultado à atuação do governo e citou como um grande feito a transferência de líderes de facções criminosas para presídios federais de segurança máxima,

Moro não responde, no entanto, como as medidas do pacote poderiam coibir crimes como o assassinato da menina Ághata Vitória Sales Felix, de 8 anos de idade. Ághata foi morta por um tiro nas costas, no Complexo do Alemão, quando voltava de um passeio com a avó, no último dia 20. A suspeita é que o tiro tenha sido disparado por um policial. O pacote anticrime não contém propostas para combater a corrupção ou a violência policial.

- O pacote anticrime visa proteger as pessoas. O objetivo é reduzir o crime em geral e poupar a vida de muitas Ághatas - disse o ministro ao ser perguntado sobre o assunto durante uma entrevista pouco depois da solenidade de lançamento da campanha publicitária.

Quando uma repórter voltou ao tema, mencionando o silêncio público do presidente Jair Bolsonaro sobre o caso, Moro disse simplesmente que a pergunta não era apropriada e se apressou em encerrar a coletiva. O pacote anticrime está em tramitação na Câmara desde março. Pelo menos dez itens do plano foram rejeitados por uma comissão especial, criada para analisar as propostas. O ministro não vê problemas nas derrotas porque, para ele, elas podem ser revertidas nos próximos meses.

Campanha

Como mostrou o GLOBO na semana passada, a campanha publicitária do governo Bolsonaro em defesa do pacote anticrime proposto por Moro resultará num gasto de pelo menos R$ 10 milhões. O ministro destaca no pacote propostas que preveem o cumprimento de pena de prisão a partir de condenação em segunda instância ou, em casos de assassinato, depois de condenação por tribunal do júri. A campanha publicitária prevê a divulgação de filmetes em que familiares de vítimas relatam dolorosas experiências com a violência urbana.

O projeto de Moro foi enviado ao Congresso no início de fevereiro. Inicialmente, a campanha, direcionada para televisão, rádio, cinema, internet e mobiliário urbano, estava prevista para estrear em junho, mas foi adiada por mais de três meses.



As peças publicitárias em vídeo usam depoimentos e casos reais de vítimas de violência para demonstrar o efeito da impunidade de três pontos abordados no projeto: prisão a partir de condenação em segunda instância, tribunal do júri e "saidão" de presos.

A campanha conta com seis vídeos - três com 30 segundos de duração e o restante de aproximadamente dois minutos - e vai ficar no ar até o dia 31 de outubro.

Duas mulheres e um homem protagonizam as peças: Virginia, fala do marido, delegado da Polícia Federal, que teria sido morto em um assalto por um criminoso liberado temporariamente durante o feriado do Dia das Mães; Luísa, do caso do criminoso que atacou seu marido a facadas e não foi preso mesmo depois de ser condenado em segunda instância; e Rafael, do assassinato do pai, cujo autor teria sido visto na rua após condenação pelo Tribunal do Júri.

O público-alvo das propagandas são parlamentares, servidores públicos, agentes de segurança pública e formadores de opinião. Secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten disse em discurso que o lançamento da "tão esperada campanha" foi adiado por diversas razões, entre elas o cuidado e o sigilo com a privacidade das pessoas entrevistadas. Segundo ele, há hoje no Brasil "uma verdadeira guerra de versões".