O Governo mandou apertar o cinto aos hospitais na parte final do ano para cumprir as metas do défice. Ficam congeladas quaisquer despesas de investimento, que estarão condicionadas a autorização prévia do ministro da Saúde. E é ainda imposta uma limitação aos gastos que fiquem acima da média dos últimos oito meses em despesas com reposição de materiais e até de medicamentos, entre outros. A ordem foi dada num despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde Manuel Delgado.

As calças, quando estão largas, precisam de um cinto para não caírem. É quase como as contas dos hospitais, com a diferença que andam com o cinto posto, mesmo sem estarem folgadas. E é esse cinto que agora, ao entrar no último trimestre do ano, vai ser ainda mais apertado. Na passada quarta-feira, as unidades hospitalares, assim como as administrações regionais de saúde e os centros de saúde, receberam um despacho onde o Governo exige que qualquer despesa de investimento só possa avançar depois de autorizada pela tutela, assim como gastos acima da média para reposição de materiais e medicamentos, entre outros consumíveis.

No despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, com data de 28 de setembro, a que o Observador teve acesso, é pedido a cada unidade que “controle os seus custos”. E a justificação apresentada é que “na área da saúde é imperioso garantir o cumprimento dos objetivos que foram comprometidos no Orçamento do Estado de 2016”, assim como “o rigoroso cumprimento do que se encontra consagrado na demonstração de resultados dos contratos programa assinados”.

Assim sendo, “antes da assunção de qualquer compromisso, os investimentos, incluindo os de reposição, devem ser submetidos à autorização da tutela”. E, para que não haja dúvidas, o secretário de Estado da Saúde esclarece que “esta determinação inclui todos os investimentos” e não apenas aqueles superiores a 25 mil euros, como já acontecia até aqui.

Além disso, o Ministério da Saúde sublinha que “as compras de inventários devem respeitar os stocks de segurança”, mas adverte que estas “não devem exceder a média mensal dos custos em que a entidade incorreu no período de janeiro e agosto” e, “caso se venham a verificar situações excecionais em que não seja possível cumprir esta determinação, a situação deve ser submetida ao visto da tutela”. E aqui estamos a falar desde despesas com medicamentos a roupas de cama.

O despacho não se aplica apenas aos hospitais EPE, mas também aos do setor público administrativo e às administrações regionais de saúde, ou seja, também aos centros de saúde.

Despacho ineficaz

Contactado pelo Observador, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), Alexandre Lourenço, critica o despacho, lamentando que este “aumente o grau de centralização do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. “Acreditamos que este modelo não irá contribuir para a melhoria dos cuidados, nem mesmo para o controlo da despesa, porque não é aplicável nas administrações hospitalares”.

Leia o despacho na íntegra ↓ Mostrar ↑ Esconder Pode ler aqui na íntegra o despacho enviado pelo secretário de Estado da Saúde aos hospitais.

E a prova disso, refere, é que despachos com vista ao controlo da despesa se vão multiplicando.

Não é propriamente uma novidade chegar ao final do ano e haver algum despacho a pedir contenção de despesa aos gestores hospitalares, mas Alexandre Lourenço defende que, “com o final do programa de ajustamento, era importante rever a governação das instituições e dar capacidade de decisão aos hospitais, aumentando a responsabilização dos gestores”. “Acreditamos que essa é a única maneira de gerir hospitais.”