O último coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o advogado Pedro Dallari, classificou nesta sexta-feira (11) como "estarrecedor" o memorando secreto da CIA (agência de inteligência do governo dos Estados Unidos) que revela autorização do ex-presidente Ernesto Geisel para execuções de opositores ao regime militar no Brasil.

A Comissão da Verdade encerrou os trabalhos em dezembro de 2014, quando apresentou relatório final que responsabiliza 377 pessoas por crimes cometidos durante a ditadura militar. Geisel é um dos 377 da lista da comissão.

Pedro Dallari afirmou que as Forças Armadas no Brasil deveriam "reconhecer responsabilidade institucional pelo que houve no passado".

O documento sobre Geisel, de 11 de abril de 1974, foi elaborado pelo então diretor da CIA, William Egan Colby, e endereçado ao secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger.

Tornado público recentemente pelo governo americano, o documento foi revelado nesta quinta-feira (10) pelo pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Este é o documento mais perturbador que já li em 20 anos de pesquisa: Recém-empossado, Geisel autoriza a continuação da política de assassinatos do regime, mas exige ao Centro de Informações do Exército a autorização prévia do próprio Palácio do Planalto. https://t.co/BoVbqPQ0ze pic.twitter.com/C4JiN454ps — May 10, 2018

O memorando relata um encontro entre Geisel, João Batista Figueiredo, então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), e os generais Milton Tavares de Souza e Confúcio Danton de Paula Avelino, ambos na ocasião no Centro de Inteligência do Exército (CIE).

O general Milton Tavares, segundo o documento, disse que o Brasil não poderia ignorar a "ameaça terrorista e subversiva", que os métodos "extra-legais deveriam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos" e que, no ano anterior, 1973, 104 pessoas "nesta categoria" tinham sido sumariamente executadas pelo Centro de Inteligência do Exército".

De acordo com a documentação, Geisel "disse ao general Figueiredo que a política deve continuar, mas deve-se tomar muito cuidado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados".

Para Dallari, o memorando confirma conclusões a que a Comissão Nacional da Verdade tinha chegado no relatório final, no qual os cinco presidentes da República no período militar são apontados como responsáveis por violações aos direitos humanos durante o regime.

"É um documento [o memorando] estarrecedor, sem dúvida nenhuma, porque descreve com minúcia uma conversa que evidencia práticas abjetas e que um presidente da República com sua equipe tratou do extermínio de seres humanos", afirmou Dallari.

1 de 2 Reprodução do memorando da CIA sobre o aval dos generais Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo a execuções sumárias durante a ditadura. "Figueiredo apoiava esta política e defendeu sua continuidade", afirma o texti — Foto: Reprodução/CIA Reprodução do memorando da CIA sobre o aval dos generais Ernesto Geisel e João Baptista Figueiredo a execuções sumárias durante a ditadura. "Figueiredo apoiava esta política e defendeu sua continuidade", afirma o texti — Foto: Reprodução/CIA

"O documento apenas comprova aquilo que a Comissão da Verdade já havia apurado e consta no relatório. As graves violações foram conduzidas pelos governos militares. Foi uma política estabelecida e conduzida pelos gabinetes presidenciais", completou o ex-coordenador da CNV.

Ainda segundo Dallari, o memorando sobre Geisel reforça a posição da Comissão da Verdade de que as Forças Armadas devem reconhecer a responsabilidade institucional pelas violações aos direitos humanos. Ele afirmou que as Forças precisam superar o argumento de que se trataram de atos individuais e sem coordenação.

"É fundamental que as Forças Armadas reconheçam a responsabilidade institucional pelo que houve no passado. As Forças Armadas têm que vir a público para dizer: 'Isso aconteceu'. Têm que superar a argumentação que foram casos isolados e sem coordenação. Têm que vir à luz para reconhecer que ocorreu, não deveria ter ocorrido e não vai mais ocorrer", disse Dallari.

O Ministério da Defesa e a assessoria do Exército informaram que os documentos sigilosos referentes ao período do regime militar foram destruídos (leia nota do Ministério da Defesa ao final desta reportagem).

2 de 2 O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari — Foto: Foto: Juliana Braga/G1 O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari — Foto: Foto: Juliana Braga/G1

Lei da Anistia

Dallari disse também que o episódio da revelação dos documentos da CIA deveria servir para o Supremo Tribunal Federal (STF) reavaliar a interpretação da Lei da Anistia.

Em 2010, o tribunal arquivou uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionava a validade da lei para casos de tortura e crimes comuns, cometidos por civis e agentes do Estado durante a ditadura militar.

A OAB entrou com um recurso no STF sobre a decisão, que ainda não foi analisado pelos ministros. Na opinião de Dallari, responsáveis por violações aos direitos humanos na ditadura devem ser processados na Justiça.

"Depende do STF a decisão sobre a possiblidade de julgamento daqueles que deram causa a essas graves violações, que praticaram atos diretamente por tortura, ou que têm responsabilidade institucional", afirmou o ex-coordenador da CNV.

"A nossa expectativa, da sociedade, agora, com uma nova composição, um STF mais sensível a preocupações da sociedade aprecie recurso da OAB e entenda ser cabível processamento e julgamento dos algozes", completou Dallari.

Procuradora: verdade ‘a conta-gotas’

Para a presidente da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Augusta Gonzaga, apesar de haver relatos de diálogos em que Geisel admitia as mortes, um documento como esse é “surpreendente”.

“Porque, como dizem os familiares, é a verdade a conta-gotas. E isso é muito dolorido, muito difícil”, disse Eugênia, que é procuradora regional da República.

Eugênia explica que, no Brasil, sempre foi negado que a tortura era uma política de estado, que ela sempre foi abordada como um “excesso”, e que as autoridades militares se colocavam quase como “vítimas” desses excessos. “Só que a gente sabe que não. O exército e a repressão são muito conscientes dessa hierarquia. Para nós sempre foi muito claro que [a tortura] era uma política de estado”.

A procuradora espera que os documentos sensibilizem as autoridades para que cumpram as 29 recomendações do relatório da Comissão Nacional da Verdade. “Principalmente o Supremo Tribunal Federal e os órgãos de Direitos Humanos”. A 1ª recomendação é: “O reconhecimento, pelas Forças Armadas, de sua responsabilidade institucional pela ocorrência de graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar”.

A comissão que Eugênia preside busca as pessoas que seguem desaparecidas. Do dia 21 a 23 de maio, o grupo, com o apoio do Ministério Público Federal, de peritos da PUC-SP, e da diretoria do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, buscarão ossadas no local.

Em julho de 1974, ou seja, após a data em que Geisel aparece autorizando as execuções, documentos da Comissão relatam o assassinato de seis militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR).

“Sabemos que houve, mas onde estão os corpos? Com certeza o Exército tem relatório disso, e eles negam”, disse a procuradora.

Nota do ministério

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pelo Ministério da Defesa: