Segundo o Tribunal de Contas, Portugal corre o risco de perder mais de 120 milhões de euros em contrapartidas para a economia

Uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) à execução dos contratos de contrapartidas da aquisição de equipamento militar acusa Álvaro Santos Pereira, ministro de Economia do Governo de Pedro Passos Coelho, de ter prejudicado o Estado na alteração do contrato de contrapartidas da compra do avião C-295, em 2012, avança o “Correio da Manhã” esta segunda-feira.

Na alteração em causa, a penalização e a garantia prestadas a favor do Estado pelo vendedor, por incumprimento do contrato, foram reduzidas de 25% para 10%, taxa inferior aos 15% fixados na lei.

Segundo o matutino, Portugal corre, neste momento, o risco de perder mais de 120 milhões de euros em contrapartidas para a economia portuguesa, por o vendedor – Airbus Defense & Space (ADS) – não conseguir cumprir o contrato até agosto de 2018.

A auditoria do TC, a que o “CM” teve acesso, é categórica quanto a esta situação: “relativamente à alteração ao contrato de contrapartidas pela aquisição das aeronaves C-295, ocorrida em 2012, cujo processo foi conduzido no seio do gabinete do ministro da Economia e do Emprego, não foram devidamente acautelados os interesses do Estado.”

De acordo com o TC, “não foram estabelecidas metas intermédias para efeitos de aplicação de penalidades por incumprimento, as quais constituem um importante meio de controlo do desempenho do prestador de contrapartidas quando se está perante prazos de execução alargados”.