O juiz Sérgio Moro negou, nesta segunda-feira (8), o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fazer uma gravação própria do interrogatório marcado para esta quarta-feira (10), em Curitiba. Contudo, informou que será feita uma gravação adicional com um ângulo mais amplo da sala de audiência.

Os advogados de Lula pediram alterações na forma como será feita a gravação do depoimento, alegando que a prática vigente não permite um registro fidedigno de todo o ato processual e expõe uma imagem negativa do réu. A defesa também havia pedido para fazer um vídeo próprio como uma prerrogativa funcional do advogado.

“Será mantida a forma de gravação atual dos depoimentos, focada a câmara no depoente, pois é o depoimento a prova a ser analisada, e fica vedada a gravação em áudio e vídeo autônoma pretendida pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o juiz.

No despacho, o juiz federal afirmou que “não há qualquer intenção de prejudicar o acusado ou sugerir a sua culpa com esse foco, tanto assim que o depoimento das testemunhas, que não sofrem qualquer acusação, é registrado da mesma forma. ”

Sérgio Moro ainda relatou que este procedimento – de gravar os depoimentos com o foco no depoente – é adotado por toda a Justiça Federal da 4ª Região.

“Não assiste razão à Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva em afirmar que a forma de gravação dos depoimentos em audiência resulte em prejuízo aos acusados”, disse o juiz na decisão.

Para o juiz federal, Lula e os advogados “pretendem transformar um ato normal do processo, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade [Curitiba], como se algo além do interrogatório fosse acontecer”, pontuou Sérgio Moro.

"Há um risco de que o acusado e sua defesa pretendam igualmente gravar a audiência, áudio e vídeo, não com a finalidade privada ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo permitir o fidedigno do ocorrido para finalidades processuais, mas sim com propósitos políticos-partidários, absolutamente estranhos à finalidade do processo”, acrescentou o juiz.

A defesa de Lula disse que vai recorrer da decisão de Moro, afirmando que ela "afronta expressa disposição legal" e que a gravação da audiência é "uma prerrogativa do advogado e está prevista no artigo 367, parágrafo sexto, do Código de Processo Civil". (veja abaixo íntegra da nota da defesa de Lula)

O criminalista e coordenador do Instituto de Direito Público de São Paulo Fernando Castelo Branco afirmou que o Código de Processo Penal, no artigo 3º, prevê que eventuais lacunas podem ser supridas por outras leis, mas que a aplicação do Código de Processo Civil no processo penal não é automática. (veja o artigo abaixo)

“Não há impeditivo lógico para que se indefira o pedido de gravação da defesa. Mas o direito não é uma ciência exata, e o juiz pode ter uma interpretação diferente e indeferir o pedido, porque a aplicação do Código de Processo Civil no processo penal não é automática”.

Segundo Castelo Branco, com a negativa, pode haver, futuramente, o pedido de anulação do interrogatório. “A questão é que, mais pra frente, a parte pode pedir eventual nulidade do interrogatório alegando cerceamento da defesa”. O pedido poderia ser feito por mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), segundo o professor.

Código de Processo Penal, Art. 3º: A lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.

A professora da FGV Direito Rio, Silvana Batini, apontou os artigos do Código de Processo Penal que tratam de gravações observando que não são explícitos sobre o direito do réu. (veja os artigos abaixo)

Ela afirma que, quando se trata de processo civil, a gravação por qualquer das partes está expressamente prevista em lei, havendo um direito do réu. “Neste caso o juiz tem que aplicar o que está na lei”. Mas como no caso de Lula é um processo penal, não há um direito subjetivo do réu. “As partes podem invocar a legislação do processo civil, mas ela não é aplicada de forma automática no processo penal. O juiz pode deferir ou não, levando em consideração o caso concreto. Ele pode até deferir, mas não é obrigado”, explicou.

Silvana também afirmou que, com o pedido negado, a defesa pode impetrar um habeas corpus ou um mandado de segurança no TRF-4, que será analisado por um relator, que vai decidir liminarmente.

Código de Processo Penal

Art. 405. Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 1º Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

§ 2º No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição. (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).

Art. 475. O registro dos depoimentos e do interrogatório será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, eletrônica, estenotipia ou técnica similar, destinada a obter maior fidelidade e celeridade na colheita da prova. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

Parágrafo único. A transcrição do registro, após feita a degravação, constará dos autos. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

Veja o que diz a defesa do ex-presidente sobre o assunto

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva vai recorrer da decisão proferida hoje (8/5) pelo Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba que negou a gravação própria pelos advogados, como também a mudança do sistema de captação das imagens (fixado no réu) pelo próprio Juízo.

A negativa afronta expressa disposição legal e, por isso, configura mais uma arbitrariedade.

A gravação da audiência é uma prerrogativa do advogado e está prevista no artigo 367, parágrafo sexto, do Código de Processo Civil:

“Art. 367. O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as decisões e a sentença, se proferida no ato.

(...)

§ 5º A audiência poderá ser integralmente gravada em imagem e em áudio, em meio digital ou analógico, desde que assegure o rápido acesso das partes e dos órgãos julgadores, observada a legislação específica.

§ 6º A gravação a que se refere o § 5o também pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independentemente de autorização judicial” (destacou-se).

De acordo com a lei, se o juiz faz a gravação da audiência em imagem e áudio, o advogado da parte também tem autorização da lei para fazer sua própria gravação.

OAB/PR, por meio do Presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas, Dr. Alexandre Hellender de Quadros, pronunciou-se especificamente sobre o nosso pedido de gravação e reafirmou tratar-se de prerrogativa do advogado:

"As audiências judiciais, atualmente, são todas gravadas em audiovisual, e não há necessidade de pedir autorização para quem está depondo, para fazer essa gravação. O advogado, no exercício de sua prerrogativa profissional, tem deveres, prerrogativas. Dentre elas, naturalmente, se insere a de poder documentar também por meios próprios os atos processuais dos quais participa e para isso não precisa pedir autorização previa".

A manifestação da OAB/PR é de 14/02/2017 e também foi levada ao conhecimento do juízo, que preferiu ignorar a entidade. Ao decidir dessa forma, Moro está, portanto, afrontado a prerrogativa de todos os advogados, reconhecida pela OAB/PR.

Também a forma de captação da imagem do depoente - com uma câmara fixada em seu rosto - foi mantida pelo juiz embora tenhamos demonstrado, com base científica, que essa forma de gravação coloca o réu em posição de inferioridade em relação ao juiz e ao Ministério Público, afrontando também a garantia da presunção de inocência.

Pedido de filmagem

Os advogados do ex-presidente pediram ao juiz Sérgio Moro, na quarta-feira (3), mudanças na forma como são feitos os vídeos das audiências. Eles queriam que a câmera registrasse quem está falando e não ficasse parada no interrogado.

Eles ainda comunicaram que desejavam fazer uma gravação própria, com som e imagem.

Na quinta-feira (4), Moro pediu que os advogados dessem mais detalhes sobre o que pretendiam fazer, para que se evitem "perturbações desnecessárias". Os advogados informaram o equipamento que seria usado e que o profissional Ricardo Stuckert faria as imagens. Stuckert foi o fotógrafo oficial de Lula nos dois mandatos do ex-presidente.

O juiz também abriu espaço para manifestações das defesas dos outros réus no processo e do Ministério Público Federal (MPF).

O MPF se posicionou contrário à gravação. O mesmo foi feito pela defesa de José Adelmário Pinheiro Filho.

Presença da OAB-PR

A seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) enviou ao juiz Sérgio Moro um pedido para que o procurador-geral da entidade possa participar da audiência. O requerimento foi feito a partir de um pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula. Ele recorreu à entidade, para que ela enviasse um representante à audiência.

Ao decidir sobre a gravação, Moro autorizou a presença de um representante da OAB. “Muito embora inexista qualquer razão concreta para que a OAB/PR esteja presente, resolvo deferir o requerido, sem maiores considerações”.

Moro pede para apoiadores da Lava Jato não irem a Curitiba

No sábado (6), Moro pediu para que as pessoas que apoiam a Operação Lava Jato não vão a Curitiba no dia do interrogatório do ex-presidente. O pedido foi feito em um vídeo divulgado nas redes sociais. Assista.

"Eu tenho ouvido que muita gente que apoia a Operação Lava Jato pretende vir a Curitiba manifestar esse apoio, ou pessoas mesmo de Curitiba pretendem vir aqui manifestar esse apoio. Eu diria o seguinte: esse apoio sempre foi importante, mas nessa data ele não é necessário. Tudo que se quer evitar nessa data é alguma espécie de confusão e conflito e, acima de tudo, não quero que ninguém se machuque", afirmou o juiz que é responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância.