Geral 14 de Novembro de 2017 às 21h48

STF nega desmembramento da denúncia contra Aécio, sua irmã e mais dois

Decisão da 1ª Turma acolheu recurso da Procuradoria-Geral da República contra a remessa dos autos em desfavor de Andréa Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Souza, para o TRF-3, em São Paulo

Acolhendo recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve na Corte as investigações contra Andréa Neves, Frederico Pacheco e Mendherson Souza. Por maioria, os ministros deram provimento ao agravo regimental interposto pela PGR no Inquérito 4506 contra decisão monocrática que determinou o desmembramento dos autos e o encaminhamento ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, da denúncia contra os três acusados, mantendo no STF apenas as investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB/MG).



Para a PGR, todos estão envolvidos no mesmo evento criminoso, desempenhando funções distintas, mas relacionadas. “Deste modo, há essencialidade da produção unificada das provas ao longo do processo e sua análise ao final, exatamente para não prejudicar a apuração e, especialmente, não 'ocasionar prejuízo relevante à prestação jurisdicional'”, destacou um dos trechos da manifestação do MPF.



De acordo com o recurso, na linha da excepcionalidade de que trata a jurisprudência do STF, verifica-se que os três denunciados não titulares de foro, por prerrogativa de função, praticaram condutas estreitas e essencialmente vinculadas ao parlamentar em referência.



Entenda o caso – Em junho deste ano, o senador Aécio Neves foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de justiça. Ele é acusado de solicitar e de receber de Joesley Batista, do Grupo J&F, propina de R$ 2 milhões e de tentar impedir as investigações da Operação Lava Jato. Junto com Aécio, também foram acusados de corrupção passiva a irmã do senador, Andréa Neves, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB/MG).