Atualizado às 19h36 para inclusão da manifestação do advogado Marco Aurélio de Carvalho*

Durante as buscas da fase 69 da Lava Jato, a Polícia Federal apreendeu, em endereço da Gamecorp, diferentes contratos com valores de até R$ 4,3 milhões firmados entre a Telemar Oi e a empresa ligada ao filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, aos irmãos Fernando e Kalil Bittar e ao empresário Jonas Suassuna e a Telemar Oi. Além disso, a PF identificou cartas de notificação extrajudicial em que o grupo telefônico cobra R$ 6.818.080,40 referentes a empréstimo vencido há mais de 10 anos.

As informações constam relatório de mídia apreendida elaborado pela Polícia Federal no último dia 13.

Documento Os documentos apreendidos na Gamecorp PDF

O documento apresenta informações sobre 25 itens apreendidos durante cumprimento de mandado da Operação Mapa da Mina, a fase 69 da Lava Jato, dia 10 de dezembro. A investigação mira supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência envolvendo a Oi/Telemar e o grupo Gamecorp/Gol.

Segundo a força tarefa da Lava Jato, foram identificados créditos feitos pela Telemar/Oi em favor do grupo Gamecorp, entre 2004 e 2016, que somam R$ 132.254.701,98.

A Procuradoria aponta que parte desses recursos foi usada para compra do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo pivô da maior condenação da Lava Jato já imposta ao ex-presidente Lula, 17 anos 1 mês e 10 dias de prisão. O petista recorre em liberdade.

Os pagamentos teriam sido feitos ao grupo Gamecorp/Gol, integrado pelas empresas G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, Gamecorp, Editora Gol, Gol Mídia, Gol Mobile, Goal Discos, Coskin, PJA Empreendimentos e PDI – empresas ligadas a Lulinha, que é sócio dos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar e pelo empresário Jonas Suassuna.

Segundo relatório da PF, durante as buscas da Lava Jato 69, foram apreendidos contratos firmados entre empresas do grupo Telemar/Oi e a Gamecorp.

O contrato que tem o maior valor mensal é referente à prestação de serviços da Gamecorp para a RTNL PCS e prevê pagamento de R$ 450 mil por mês durante 12 meses. O documento foi assinado em abril de 2008.

O documento da PF também cita a apreensão de contratos de R$ 100 mil mensais, como o celebrado entre a TNL e a Gamecorp em 2009 com vigência de dois anos a partir da assinatura.

Um outro contrato assinado entre as mesmas empresas em 2007, com vigência entre abril e dezembro, previa o mesmo pagamento, mas segundo a PF, foi seguido de quatro termos aditivos, tendo o primeiro deles estabelecido valor adicional de R$ 800 mil, e o segundo e o terceiro incluído serviços a custo de R$ 1 milhão cada.

O quarto adicionou mais R$ 700 mil à conta que chegou a R$ 4,3 milhões.

A PF encontrou ainda contratos que vão numa direção diferente dos outros, referente a empréstimo (mútuo) fornecido pela então Telemar para a Gamecorp com a finalidade de ‘permitir à contrante o desenvolvimento de suas operações financeiras’.

Nos cinco contratos consta referência a pagamentos da Oi para a Gamecorp de R$ 550 mil, R$ 500 mil e dois de R$ 200 mil feitos entre 2006 e 2007.

Junto a tais documentos estavam duas notificações extrajudiciais, datadas de dezembro de 2018 e setembro de 2019, cobrando valores vencidos há 10 anos.

A carta mais recente, elaborada em 19 de setembro, cobra da Gamecopr R$ 6.818.080,40, referentes ao ‘valor principal acrescido de juros e encargos moratórios, além de multa de 2% do valor do débito’.

Outro documento encontrado pela PF foi um pedido endereçado ao então secretário de Direito Econômico, vinculado ao Ministério da Justiça, Daniel Krepel Goldberg sobre operação de 2005 em que a TNL adquiriu R$ 2,5 milhões em ações da Gamecorp.

COM A PALAVRA, A DEFESA

“Em primeiro lugar: a vida de Fábio Luís da Silva e as atividades de suas empresas foram devassadas por anos a fio e nenhuma irregularidade foi encontrada. Por essa razão, partiu do próprio Ministério Público Federal de São Paulo a iniciativa de pedir o arquivamento das investigações.

Essa nova safra de suspeitas e ilações vazadas sugere uma estratégia clara da força-tarefa para requentar um caso encerrado, a fim de tentar fixar artificialmente sua competência para conduzir uma nova investigação.

Há quase um mês, papéis apreendidos em endereços de sócios de Fabio Luís estão sendo vazados seletivamente, quase todos os dias. Já vimos folhas rabiscadas apresentadas com ares de “provas” e detalhes picados de conversas serem transformados em indícios. Não nos resta dúvida que esses vazamentos têm o propósito único de alimentar suspeitas e teses fantasiosas, que a imprensa, infelizmente, publica como se fatos ou verdade fossem.

No mais, como já foi demonstrado, Fábio Luís não é sócio da empresa Gol Mobile e, portanto, não tem qualquer relação com os negócios celebrados com a Prefeitura do Rio de Janeiro ou com qualquer outro cliente dessa empresa.

As autoridades têm o dever de preservar os documentos que estão sob sua guarda. Por sua vez, a imprensa tem a obrigação de conferir a veracidade das supostas informações que lhe são entregues.

É estarrecedor notar que o “modus operandi” revelado pela Vazajato para envolver a mídia e ameaçar investigados ainda esteja sendo usado com tanta naturalidade.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCO AURÉLIO DE CARVALHO

Sem conseguir comprovar, tentam confundir…

Toda investigação, em qualquer área do conhecimento, começa com suspeitas e teses. Não é raro vermos especulações improváveis abrirem caminho para grandes e importantes descobertas. É tão comum que existem até programas de TV especialmente voltados para as reviravoltas em pesquisas médicas e em investigações criminais. Suspeitar, pode-se dizer, é o primeiro passo para esclarecer.

Investigadores responsáveis, no domínio da boa técnica, sabem que seu trabalho deve ser mantido em silêncio, especialmente nas etapas especulativas. Nas ciências, evita-se a criação de falsas expectativas —a cura para uma doença, por exemplo. Na apuração de crimes, preserva-se um simples suspeito da execração pública de crimes que não cometeu.

Nos últimos anos, o Ministério Público assumiu um papel de grande evidência na condução de investigações criminais no Brasil. Infelizmente, em vários casos, notamos que alguns de seus integrantes não usaram a suspeita como método científico para buscar a verdade, mas sim para produzir especulações, envolver a mídia e mobilizar a opinião pública.

A série de conversas entre integrantes da operação Lava Jato publicadas pelo The Intercept Brasil, no episódio conhecido como Vazajato, trouxe vários exemplos desse tipo de manipulação, ilustrados com detalhes desconcertantes.

Neste momento, uma nova safra de especulações está sendo distribuída aos jornais. Criteriosamente, quase todos os dias aparecem novos documentos, emails, folhas avulsas de contabilidade, papéis rabiscados e até os rascunhos de uma história em quadrinhos já foram usados para revestir de veracidade meras suspeitas dos investigadores. Dessa vez, o esforço é para construir vínculos entre a empresa de telefonia Oi e o famoso sítio de Atibaia. O elo, a grande suspeita, seria uma empresa da qual é sócio Fábio Luís da Silva, a Gamecorp.

Segundo notícias recentes, os promotores “suspeitam” que o ex-executivo Otávio Azevedo tenha omitido informações em sua delação premiada sobre supostos pagamentos da OI, empresa controlada pela Andrade Gutierrez, para viabilizar a compra do imóvel de Atibaia.

Ignoram, os promotores do caso (ignoram?), que a própria Justiça confirmou que o verdadeiro dono do Sítio, Fernando Bittar, o adquiriu com recursos provenientes de seu pai. Tudo devida e fartamente comprovado.

O mais curioso é que a delação de Otávio Azevedo foi apresentada pelo Ministério Público como uma das maiores conquistas da Lava Jato. É de se pensar o porquê, de só agora, anos depois, os aguerridos promotores ainda terem “suspeitas” contra, inclusive, extensa documentação probatória em sentido contrário.

As cifras que vem sendo mencionadas nas matérias, por sua vez, foram claramente manipuladas. Os números das suspeitas vazadas variam: 87, 103, 285 milhões. Precisão?! Às favas! Para fazer manchetes, quanto maior o número melhor. Além disso, ao sabor das conveniências da acusação, trata-se como único recebimento a somatória de todo o faturamento bruto da Gamecorp ao longo de 12 anos de serviços prestados. Aliás, “suspeita” pelos promotores de nem sequer existir, a empresa chegou a ter quase 200 funcionários e vários outros clientes importantes, entre os quais Microsoft, Sony, Hyundai, AMD, Sadia, Ambev, Warner Games e Cinemark. Um programa de TV criado pela empresa disputava o primeiro lugar no Ibope em seu segmento com um dos maiores grupos de comunicação do Brasil. Fábio Luís da Silva, tratado como neófito, vive o mundo dos games há muito tempo. Ainda garoto escrevia colunas sobre o assunto para os jornais. Ele e seus sócios perceberam o surgimento de uma “onda” no negócio dos games em suas origens, e foram pioneiros em uma indústria que hoje fatura no mundo todo centenas de bilhões de dólares. Fosse outro o país, Fábio Luís e seus sócios teriam ao menos a chance de ser julgados pelo que fizeram como empresários. Provavelmente seriam celebrados.

De um modo geral, os promotores sabem que seu objetivo é levantar fatos e provas para instruir uma ação. Sabem que a melhor forma de obtê-las é fazer seu trabalho em silêncio. Sabem que suspeitas levantadas em vão podem destruir vidas e reputações. Quando atropelam a boa técnica, que conhecem bem — ou deveriam conhecer—, agem de uma forma que nos autoriza a levantar muitas e muitas “dúvidas”, ou, por quê não dizer, robustas suspeitas?

Segundo o advogado Fábio Tofic, respeitado criminalista responsável pela defesa de Fábio Luís da Silva, “as atividades de suas empresas e sua vida pessoal foram devassadas por anos a fio e nenhuma irregularidade foi encontrada”. Por essa razão, reafirma o advogado, partiu do próprio Ministério Público Federal de São Paulo a iniciativa de pedir o arquivamento das investigações. O que mais admira, na verdade, é que não se aponta um único ato ou um mero gesto de Fábio para defender interesses privados no governo. Nada, absolutamente nada. Os negócios celebrados pelas empresas em questão tem indiscutíveis propósitos negociais e inequívoco significado econômico.

Essa nova safra de suspeitas e ilações vazadas sugere uma estratégia clara da força-tarefa para requentar um caso encerrado, a fim de tentar fixar artificialmente sua competência para conduzir uma nova investigação”, prossegue Tofic.

Com a arrogância típica dos salvadores da pátria, alguns promotores e alguns juízes prometeram a “cura” para a corrupção. Para se esconder daquilo que jamais poderão entregar, precisaram criar uma máquina de marketing baseada em factóides e na intimidação. Tratam de manter o ar pesado, para validar sua prática de atirar primeiro e perguntar depois.

É estarrecedor notar que o “modus operandi” revelado pela Vazajato para envolver a mídia e ameaçar investigados ainda esteja sendo usado com tanta naturalidade.

A corrupção precisa ser combatida por todos, mas dentro dos limites da lei.

Ao final das presentes investigações , a defesa de Fábio Luis esclarecerá tudo quanto até agora se veiculou. Dará sua contribuição para que parte dos prejuízos experimentados por Fábio e sua família sejam devidamente reparados.

Marco Aurélio de Carvalho

Advogado integrante do Grupo Prerrogativas e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia .

Especializado em Direito Público.