A procura de tráfego no Aeroporto da Portela (Humberto Delgado) continua a crescer a um ritmo sem precedentes, estando praticamente esgotada a sua capacidade.

Em consequência, tem sido grande a preocupação dos operadores em relação à forma como estão a ser tratados os passageiros no Aeroporto da Portela que foi classificado em 2017, no Barómetro de Pontualidade da OAG, entidade mundialmente prestigiada do Reino Unido, na posição 1120 entre 1196 aeroportos!

O Governo e demais organismos e empresas envolvidas decidiram que a solução do problema passa por desenvolver capacidade adicional no Aeroporto da Portela, complementando-a com a utilização da Base Aérea Nº6 do Montijo como aeroporto civil.

Decisão tomada sem terem sido consideradas, de forma fundamentada e objetiva, outras alternativas, como a exaustivamente estudada opção de construção faseada de um aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete (CTA), localizado na freguesia de Canha/ Montijo. Alternativa que poderia desempenhar, numa primeira fase, a função de aeroporto complementar do Aeroporto da Portela e evoluir de forma a dar resposta, sem condicionamentos, às previsíveis necessidades da Região de Lisboa e do País durante muitas décadas. A opção pela BA6 (Samouco/Montijo) saturará em meados da década de 30, ou seja, cerca de 12 anos após entrada em funcionamento, prevista, na melhor das hipóteses, para 2023.

Na defesa da solução "Portela mais Montijo" têm sido feitas várias afirmações que são verdadeiros mitos, a saber: longevidade até 2050; solução mais barata e de execução mais rápida; criação de emprego; sem problemas ambientais significativos e facilmente resolúveis.

Quanto à longevidade da solução Portela mais Montijo. Em documento enviado pelos autores ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas em maio deste ano é demonstrado, com base em modelos credíveis e nunca contestados, a falta de sustentação deste mito.

Efetivamente, a Eurocontrol (Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea) afirma categoricamente, em relatório datado de dezembro de 2016, que, mesmo com 48 movimentos por hora, o Aeroporto da Portela estará completamente saturado em 2030, tendo o tráfego excedente de ser acomodado no aeroporto complementar. Salienta ainda que é crítica a introdução das melhorias nas infra-estruturas de terra e ar para garantir uma capacidade máxima de 48 movimentos por hora, valor utilizado na simulação (atualmente são 40). Sem estas melhorias a saturação ocorrerá muito antes de 2030, conclusão confirmada pela realidade atual. Este relatório tem sido omitido pelos responsáveis.

O mito da solução mais barata. Foi referido pelo Governo que a solução no CTA-1ªfase, com instalações de terra e ar análogas às previstas na BA6, custaria pelo menos mais 2 mil milhões de Euros (!) e seria de execução mais demorada. Não se conhecem quaisquer estudos com análises técnicas e económicas comparadas, baseadas nos Planos Diretores para as soluções na BA6 (Samouco/Montijo) e no CTA (Canha/Montijo), primeira fase, com infraestruturas aeroportuárias análogas. Sem estas análises, a afirmação que na BA6 a solução é mais barata é, até prova em contrário, um mito. O bom senso facilmente identifica a falta de consistência daquela afirmação. Uma declaração várias vezes repetida não passa a ser verdade.

Na solução de adaptação da BA6 vai ser necessário construir pavimentos novos ou reconstruir existentes na área de movimentos numa área de 559250m2 e recondicionar o pavimento da pista 01/19, a pista em causa (mais 117000m2). Esta pista necessita de ser prolongada e alteada, sendo esse alteamento em aterro em zona de lodos, numa extensão de, pelo menos, 300 m. A construção deste aterro, com altura máxima de cerca de 7 a 8m é não só demorada como complexa. Todas as obras na zona da BA6 terão de ter em conta a espessura de lodos, da ordem dos 15m. A pista só poderá receber aviões da Classe C. Não recebe os novos aviões - wide body.

Ao contrário da solução na BA6, com fortes restrições na pista, tanto no comprimento como na construção, a solução no CTA pode evoluir de forma faseada para responder, sem condicionamentos, às necessidades que se forem colocando, designadamente de expansão.

Solução de execução mais rápida. As obras de reabilitação são de duração difícil de estimar. A construção do prolongamento e alteamento da pista 01/19 da BA6 e a necessidade de ter em conta a espessura de lodos torna a obra mais complexa e com prazo difícil de estimar. Na solução no CTA não há condicionamentos em termos de facilidade de construção. Nada justifica, até prova em contrário, que na BA6 a construção é mais rápida. Necessita demonstração.

Até agora não foram disponibilizados quaisquer documentos credíveis que sustentem as afirmações que na BA6 a solução é mais barata e de execução mais rápida. Outro mito.

Criação de emprego. É facilmente compreensível que o emprego gerado pelo aeroporto na BA6 será de dimensão semelhante ao do aeroporto no CTA (1ª fase), igualmente localizado no concelho do Montijo, a uma distância de cerca de 20 km. Não se entende que este facto possa ser utilizado como argumento para a defesa da localização na BA6. Os empregos directos não dependem de a localização ser na BA6 ou no CTA. Os empregos indirectos e induzidos dependem da capacidade de a região onde se insere o aeroporto se constituir como fornecedora dos bens e serviços. Ao contrário da localização na BA6, o emprego no CTA poderá crescer em função do desenvolvimento e expansão do aeroporto nesta localização. Na BA6 está automaticamente limitado à sua capacidade máxima aeroportuária e à sua longevidade. Qual a justificação para mais este mito?

Impactos ambientais. Com a localização na BA6 a zona sobrevoada atingirá aproximadamente 54 700 residentes. De acordo com os dados referidos pelo Jornal Público de 16/06/2018, reportando ao EIA, estudo a que não tivemos acesso, cerca de 30 000 destes residentes poderão revelar "elevada incomodidade com efeitos na saúde associados ao ruído e à componente respiratória". Na mesma linha refere-se igualmente o artigo publicado no Diário de Notícias de 23 de junho de 2018. A localização no Campo de Tiro de Alcochete não tem efeitos significativos em áreas residenciais e certamente nenhuns em áreas densamente povoadas.

É mais um mito, frequentemente referido pela ANA/Vinci, com desvalorização incompreensível dos efeitos e das consequências para as populações que vão ser afetadas.

À guisa de conclusão. Nenhuma ação de investimento público ou de interesse público deve ser adotada sem que primeiro haja resposta para a seguinte pergunta básica: há soluções melhores para atingir o objectivo? Até prova em contrário a melhor localização é no CTA (Canha/Montijo). Esta é a realidade.

Eng. Civil, Presidente do LNEC (2005-2010), Bastonário da Ordem dos Engenheiros (2010-2016)

Com a colaboração de Carlos Brás - Major General da FA (Ref.), Engenheiro de Aeródromos