O presidente em exercício Michel Temer, ao lado do do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - Um conjunto de medidas de curto, médio e longo prazos foi anunciado, nesta terça-feira, pelo presidente interino Michel Temer. O repasse de R$ 100 bilhões do BNDES para o Tesouro, a provável extinção do Fundo Soberano criado na época do pré-sal e o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao Congresso, fixando um teto para os gastos do governo, estão entre as ações divulgadas por Temer. Também disse que apoiará um projeto aprovado pelo Senado Federal que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal, retirando da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acabando com a obrigação da estatal de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.

Sobre o BNDES, Temer lembrou que o Tesouro injetou mais de R$ 500 bilhões no banco de fomento nos últimos anos. Agora, a instituição vai devolver R$ 100 bilhões, sendo R$ 40 bilhões no curto prazo.

Já o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou que o Tesouro terá um ganho adicional de R$ 7 bilhões com a devolução de recursos do BNDES à União. Esse ganho decorre da economia que o Tesouro vai ter com a diferença entre o que paga para captar recursos no mercado e quanto recebe do banco de fomento como pagamento:

— O Tesouro tem diferencial de taxas e tem economia importante com o ganho, que é a diferença entre o que ele paga na captação e o que recebe do BNDES.

O ministro afirmou que isso não vai impactar as operações do banco:

— Foi levada em conta toda a captação do BNDES nos próximos dois anos e o histórico do que tem sido feito no ano passado. Está muito bem equacionado o problema do BNDES para os próximos anos. Os recursos (que serão devolvidos) estariam ociosos e causando um custo adicional ao Tesouro. É uma boa gestão das contas públicas.

O presidente também anunciou que o governo deverá vai sacar todos os recursos existentes no Fundo Soberano, hoje com cerca de R$ 2 bilhões. Ele acrescentou que esse dinheiro também será usado para reduzir o endividamento público.

— Em fato das mais variadas circunstâncias, hoje o patrimônio do fundo está paralisado em R$ 2 bilhões. Vamos extinguir e trazer esses R$ 2 bilhões para cobrir o endividamento públic o.

Ao detalhar as medidas, o ministro da Fazenda esclareceu que o processo de venda das ações do Fundo Soberano será feito de forma cautelosa , para não provocar turbulências no mercado financeiro. A maior parte das ações pertence hoje ao Banco do Brasil. Após o anúncio, as ações do banco começaram a cair. O governo Dilma Rousseff também havia considerado a possibilidade de vender esses ativos, mas desistiu, em parte, pelo efeito que isso poderia ter sobre o banco:

— Não há dúvida de que qualquer processo de venda de ativos tem que levar em conta a evolução dos preços e a demanda por esses ativos. Sobre o Fundo Soberano, a decisão é imediata, mas o processo de venda das ações vai ser cuidadosamente avaliado de maneira a não criar movimentos bruscos no preço das ações.

Evolução do rombo das contas públicas Em % do PIB Meta fiscal Resultado efetivo 3,1 3,1 3,1 3,5 3,0 2,5 2,5 2,38 2,0 1,9 1,5 0,5 1,0 0,5 0,0 -0,64 -0,5 -1,0 -1,88 -1,5 -2,0 O governo Dilma encaminhou ao Congresso uma proposta de alteração da meta de 2016 para poder abater frustrações de receitas e gastos prioritários do resultado. Assim, ela pode se transformar num déficit primário de 1,5% do PIB, ou R$ 96,6 bilhões. Com frustração de arrecadação de R$ 115 bilhões e imprevistos vultosos - como o alívio de 60 dias nos juros incidentes sobre a dívida dos estados (cerca de R$ 10 bilhões) e a possível cobertura de prejuízo da Eletrobrás na Bolsa de Nova York (até R$ 15 bilhões) -, o governo Temer terá de apresentará emenda elevando a previsão de déficit, a R$ 170,5 bilhões. Fontes: Ministério da Fazenda, Banco Central e Congresso Evolução do rombo das contas públicas Em % do PIB Meta fiscal Resultado efetivo 3,1 3,1 3,1 3,5 3,0 2,5 2,5 2,38 2,0 1,9 1,5 0,5 1,0 0,5 0,0 -0,64 -0,5 -1,0 -1,5 -1,88 -2,0 O governo Dilma encaminhou ao Congresso uma proposta de alteração da meta de 2016 para poder abater frustrações de receitas e gastos prioritários do resultado. Assim, ela pode se transformar num déficit primário de 1,5% do PIB, ou R$ 96,6 bilhões Com frustração de arrecadação de R$ 115 bilhões e imprevistos vultosos - como o alívio de 60 dias nos juros incidentes sobre a dívida dos estados (cerca de R$ 10 bilhões) e a possível cobertura de prejuízo da Eletrobrás na Bolsa de Nova York (até R$ 15 bilhões) -, o governo Temer terá de apresentará emenda elevando a previsão de déficit, a R$ 170,5 bilhões. Fontes: Ministério da Fazenda, Banco Central e Congresso

Conforme adiantou o GLOBO, o governo também vai resgatar o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal para os fundos de pensão e estatais. Conhecida como lei das estatais, o texto já foi aprovado pelo Senado Federal e está parado agora na Câmara dos Deputados.

O projeto determina, por exemplo, que 25% dos membros dos conselhos de administração devem ser independentes: não podem ter vínculo com a estatal, nem serem parentes de detentores de cargos de chefia no Executivo, como presidente da República, ministros ou secretários de estados e municípios.

— (O projeto) v isa introduzir critérios rígidos para nomeação de dirigentes dos fundos e das empresas estatais. É uma regra tecnicamente correta, porque teremos a meritocracia funcionando. As pessoas que vão para esses fundos serão tecnicamente preparadas. São regras que vão preparando o país para o futuro. Estabelecem um mecanismo que implicará na alocação eficiente de centenas de milhões de reais nessas instituições. Se houver concordância do Executivo e do Legislativo, devemos levar esse projeto adiante.

Temer anunciou , ainda, que o governo pretende barrar o crescimento nominal de subsídios. Pelas contas d o presidente, o impacto fiscal de uma medida como essa é de R$ 2 bilhões.

— Nenhum ministério vai apresentar proposta ao Tesouro que vai elevar de forma nominal os subsídios. Poderá fazer se houver uma compensação de uma ou outra atividade.

MEDIDA 'FORTE'

Questionado por jornalistas pelo fato de que, entre as medidas, não havia nenhum corte efetivo de gastos, o ministro da Fazenda afirmou que contingenciamentos pontuais têm efeito limitado. Em vez disso, Meirelles explicou que o governo aposta em um teto para o gasto como medida “forte” e de longo prazo, com potencial para, nos próximos três anos, derrubar as despesas públicas em cerca de 1,5% a 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

— Gostaria de dizer que muito mais importante do que cortes pontuais de despesas temporárias, e que tenham efeito limitado — como se fez muitas vezes no passado —, o que nós criamos é algo mais estrutural e com efeito da maior seriedade, que é exatamente um teto para a evolução da despesa pública nos próximos anos.

Meirelles disse que, mesmo com o teto para os gastos, haverá medidas complementares com o tempo. Além disso, disse que o governo estuda desvincular também as despesas de saúde e educação.

— Estamos já finalizando esses estudos, mas devemos propor que as despesas de saúde e educação sejam vinculadas a esse teto, a esse crescimento das despesas totais baseado na inflação. Só isso já representa uma fator de grande importância. Além de cortes eventuais de subsídios. É uma medida muito forte e que sinaliza um programa de controle de despesas para os próximos anos. Ela é abrangente, forte e tem efeito continuado.

POR ENQUANTO, SEM AUMENTO DE IMPOSTOS

O ministro da Fazenda afirmou que, no momento, o governo não contempla um possível aumento de impostos, mas não descarta que, mais à frente, possa ter que fazê-lo.

— Se necessário, será mais à frente. Mas mas levando-se em conta que temos dito que a carga tributária hoje já está em nível elevado, é importante não sinalizar e não sobrecarregar a sociedade com impostos.

O presidente reforçou que será uma praxe a partir de agora o governo anunciar medidas a serem tomadas primeiro aos líderes e, só depois, realizar uma coletiva de imprensa.

Antes do início da apresentação das medidas, Temer pediu a líderes parlamentares o máximo esforço para que a meta fiscal consiga ser votada nesta terça-feira. Temer também "lamentou" que deputados e senadores que antes eram governo agora se coloquem contra a votação.

— Estou pedindo aos senhores que se esforcem o quanto possível hoje. Quando vocês t ê m uma ampla maioria e a minoria discorda, a ampla maioria há de prevalecer — disse Temer.

Meirelles afirmou aos líderes que as principais medidas econômicas que o governo quer adotar precisam do aval do Congresso. Por isso, fez um apelo ao diálogo:

— Temos, de fato, 12 dias de governo e temos que tomar cuidado com a precisão das medidas para que elas sejam eficazes. As de maior impacto terão que passar pelo Congresso. Estamos abertos ao diálogo dentro de um pressuposto — disse o ministro, acrescentando: — O crescimento das despesas públicas, que se acentuou nos últimos anos, é insustentável. É importante é garantir que o Estado brasileiro seja solvente e todos aqueles que emprestam ao governo tenham retorno.

SEM IMPACTO ESTE ANO

Meirelles admitiu que as medidas econômicas anunciadas nesta terça-feira terão pouco efeito sobre as contas públicas de 2016. Ele afirmou, por exemplo, que a fixação de um teto para as despesas só valerá para os próximos anos.

— O déficit primário de 2016 (estimado em R$ 170,5 bilhões) foi calculado com critérios rigorosos e realistas. Há incertezas em alguns itens, como qual será a arrecadação com repatriação e com a renegociação das dívidas dos estados. Fizemos uma estimativa detalhada e rigorosa. Acredito que o número vai ser esse — disse o ministro.

Segundo ele, o teto para os gastos vai se refletir sobre a dívida pública nos próximos três anos, quando ela poderá ser reduzida entre 1,5% e 2% do PIB.

Meirelles afirmou ainda que, com os gastos limitados, o governo terá que priorizar programas “dentro do projeto de ganho social do país”. Ele afirmou também que a despesa com pessoal não será submetida a um teto. O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, ponderou que, mesmo assim, as projeções indicam que esses gastos ficarão abaixo da inflação nos próximos anos.

— As projeções apontam que o crescimento da despesa com pessoal já atenderá esse limite de teto que foi estabelecido. Elas estão crescendo um pouquinho abaixo da inflação nos próximos três anos.

As medidas foram anunciadas poucos dias depois de o governo rever o rombo nas contas de 2016. Ele agora está estimado num déficit primário de R$ 170,5 bilhões. A equipe da presidente afastada Dilma Rousseff esperava um valor bem menor: de R$ 96,6 bilhões. A diferença nos números ocorreu porque o governo Temer decidiu incluir em seus cálculos o pior cenário fiscal possível para o ano. Assim, a ideia é que, ao final do ano, o resultado primário apresentado seja mais favorável que a meta. As medidas discutidas apresentadas hoje devem ajudar nesse objetivo.