STF envia ao Congresso projeto que aumenta o salário dos ministros em 22%, sob justificativa perdas inflacionárias no período de 2009 a 2013 Foto: Jorge William/13-08-2014 / Agência O Globo

BRASÍLIA — Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram nesta quinta-feira o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional aumentando o salário deles mesmos. O salário de ministro do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e está fixado em R$ 29.462 desde dezembro deste ano. Segundo a proposta, o novo valor é de R$ 35.919. Se os parlamentares concordarem, o novo salário será pago a partir de janeiro de 2015. O aumento é de 22%. Em justificativa apresentada pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, o valor corresponde às perdas inflacionárias no período de 2009 a 2013.

A proposta foi aprovada em sessão administrativa, iniciada na sequência da sessão de julgamentos do STF. Quando terminou a primeira parte da sessão, a TV Justiça deixou de transmitir a segunda parte. Nos bastidores, os ministros já haviam concordado com o aumento. Lewandowski, eleito presidente da Corte há duas semanas, leu a proposta rapidamente e houve o consenso dos demais integrantes do tribunal, sem qualquer discussão sobre o assunto.

O aumento vai refletir em toda a magistratura brasileira. Isso porque os vencimentos da categoria funcionam de forma escalonada: o salário de ministro de tribunais superiores corresponde a 95% dos salários de ministros do STF. Na mesma lógica, o salário de presidentes de Tribunais de Justiça corresponde a 95% do valor pago a ministros de tribunais superiores.

Um dia antes de o STF tomar a decisão de enviar projeto de lei ao Congresso, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que concede uma gratificação a membros do Ministério Público da União. A parte da mesma lei que estendia o benefício à magistratura federal foi vetada. O texto publicado no Diário Oficial da União não faz referência aos juízes.

As associações da magistratura divulgaram nota em repúdio à atitude de Dilma. “Essa atitude reafirma a posição do governo de desprestígio e desvalorização da magistratura federal”, diz texto da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe). “O veto acentua as profundas diferenças que já separam as duas carreiras”, reitera nota da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que compara a situação dos magistrados e a de membros do Ministério Público.

A providência tomada nesta quarta-feira comprova a intenção de Lewandowski de se aproximar das associações de magistrados e de valorizar a categoria. A relação da magistratura com o STF ficou estremecida durante toda a gestão do ministro Joaquim Barbosa, que protagonizou conflitos rumorosos com juízes de entidades de classe quando era presidente do tribunal.