Reforçada por José Sarney e Renan Calheiros na última década e alvo de incontáveis acusações de arbitrariedades, a Polícia Legislativa do Senado foi alvo de uma operação da Polícia Federal na última sexta-feira, dia 21. A Operação Métis prendeu o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo Carvalho, que foi considerado líder de uma organização criminosa e comanda a área desde 2005, e outros três policiais: Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Elias Ferreira Taborda e Antonio Tavares dos Santos Neto. O grupo atuava sob o comando da cúpula do Senado e é acusado de montar um esquema de contrainteligência com o objetivo de localizar e destruir escutas telefônicas e ambientais de parlamentares envolvidos na Lava Jato. Investigadores da PF suspeitam que, além de encontrar interceptações autorizadas pela Justiça Federal, os agentes legislativos instalaram grampos ilegais. Os atos teriam ocorrido entre 2014 e 2015, durante a Operação Lava Jato.

DISPUTA

A PF cumpre mandados de prisão de policiais legislativos. Embates entre as duas polícias são antigos (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

As investigações da PF tiveram início a partir do depoimento de um policial legislativo que delatou o esquema coordenado pelo diretor Pedro Carvalho. Segundo a acusação, os policiais legislativos usaram, em pelo menos quatro ocasiões, equipamentos do Senado para fazer varreduras em imóveis particulares e funcionais dos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fernando Collor (PTB-AL), Edison Lobão (PMDB-MA) e do ex-presidente do Congresso José Sarney. A operação, segundo o delator, envolveu deslocamentos até São Luís, no Maranhão, e Curitiba, no Paraná.

Previsto na Constituição como forma de garantir a independência do Senado, o serviço de Polícia Legislativa foi transformado numa secretaria em 2002, com a atribuição de zelar pela segurança dos senadores e pelo policiamento da Casa. Na última década, os policiais legislativos passaram a ter direito a acessar os e-mails funcionais de parlamentares e servidores, a porte de armas regulamentado e a treinamentos e equipamentos de ponta. A atuação da polícia legislativa, que julga ter a prerrogativa exclusiva de atuar dentro de dependências do Senado, provoca a ira da PF, que recorrentemente enfrenta resistência em cumprir mandados da Lava Jato no local. No primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, houve também um embate entre as duas polícias por causa do desejo da Polícia Legislativa de ter acesso à tecnologia do Guardião, um sistema que arquiva as interceptações telefônicas. O sistema não foi compartilhado, mas a Polícia Legislativa comprou equipamentos de inteligência.

O juiz da 10a Vara Federal de Brasília, Vallisney Oliveira, autorizou o cumprimento de nove mandados de busca e apreensão e a prisão temporária de cinco dias. Segundo o magistrado, a prisão era necessária, pois os policiais legislativos têm vasta experiência e treinamento em contrainteligência. Dois deles – Geraldo Oliveira e Antonio Neto – chegaram a fazer treinamento nos Estados Unidos entre 30 de outubro e 22 de novembro de 2015 contra medidas de vigilância externa.

Ao pedir a prisão, o Ministério Público Federal (MPF) sustentou que os policiais legislativos não poderiam ter feito varreduras fora do ambiente do Senado e nem em endereços de pessoas sob investigação presidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “A deliberada utilização de um equipamento sofisticado, de propriedade do Senado Federal, utilizando recursos públicos, passagens aéreas custeadas pelo Erário e servidores concursados, em escritórios ou residências particulares, não possui outro objetivo senão o de embaraçar a investigação de infração penal que envolve organização criminosa”, diz o MPF. “Os servidores alvos das medidas constritivas requeridas pela Polícia Federal, além de terem plena consciência da ilicitude de seus atos, ainda foram avisados pelo Setor Jurídico do Senado Federal, o que reforça a gravidade de suas condutas.”

Em nota, o presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu a atuação da Polícia Legislativa. “Atividades como varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, sendo impossível, por falta de previsão legal e impossibilidades técnicas, diagnosticar quaisquer outros tipos de monitoramentos que, como se sabe, são feitos nas operadoras telefônicas”, disse. O criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o ex-presidente Sarney, negou que ele recorra aos serviços da Polícia Legislativa do Senado, já que não tem mais mandato. Kakay confirmou a varredura na residência do senador Edison Lobão (PMDB-MA), também seu cliente, mas disse que ela foi feita “dentro das atribuições da polícia legislativa”.

A senadora Gleisi Hoffmann também confirmou que pediu formalmente uma varredura em sua casa em Brasília e em Curitiba. Segundo a senadora, esse serviço da Polícia Legislativa existe “há muito tempo” e é regular. “Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência”, disse Gleisi.