Combate à Corrupção 23 de Fevereiro de 2017 às 8h40

Lava Jato: nova fase mira operadores do PMDB

Mandados de busca e apreensão e de prisões foram expedidos a pedido da força-tarefa do MPF/PR e estão sendo cumpridos nesta quinta-feira

A pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, a 38ª fase da Operação Lava Jato, com o cumprimento de mandados de prisão preventiva e busca e apreensão expedidos pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Os alvos principais são dois investigados por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, suspeitos de intermediar propina de forma profissional e reiterada na diretoria Internacional da Petrobras, com atuação também nas diretorias de Serviço e Abastecimento da estatal. O cumprimento dos mandados está sendo realizado no estado do Rio de Janeiro.

Os pedidos protocolados pela força-tarefa em Curitiba tiveram como base principal os depoimentos de colaborações premiadas reforçados pela apresentação de informações documentais, além de provas levantadas por intermédio de cooperação jurídica internacional. De acordo com o MPF/PR, os dois alvos das prisões desta quinta-feira são suspeitos de utilizar contas no exterior para fazer repasse de propinas a agentes públicos. Entre os contratos da diretoria Internacional, os alvos são suspeitos de intermediar propinas na compra dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000; na operação do navio sonda Vitoria 10.000 e na venda, pela Petrobras, da Transener para a empresa Eletroengenharia.

Além disso, esporadicamente os investigados atuavam também em outras diretorias da Petrobras. Na área de Abastecimento, as investigações identificaram a participação deles na intermediação de propinas no contrato de aluguel do terminal de tancagem celebrado entre a Petrobras e a empresa Trafigura, e no contrato de fornecimento de asfalto com a empresa Sargent Marine. Também foi identificada atuação dos investigados no pagamento de propinas para Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços, decorrente de contratos celebrados com a empresa Sete Brasil para exploração do pré-sal.

Para realização dos pagamentos de propina de forma dissimulada, os alvos desta nova fase utilizavam contas de empresas offshores no exterior. No decorrer das investigações foram identificados pagamentos em contas na Suíça e na Bahamas.

Conforme o procurador da República e integrante da força-tarefa Lava Jato do MPF/PR, Diogo Castor de Mattos, "as prisões foram decretadas para garantia de ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal, tendo em conta a notícia que os investigados se evadiram recentemente para o exterior, possuindo inclusive dupla nacionalidade".

Na decisão que autoriza a deflagração desta fase, o juiz federal Sérgio Moro destacou que “o caráter serial dos crimes, com intermediação reiterada de pagamento de vantagem indevida a diversos agentes públicos, pelo menos dois diretores e dois gerentes da Petrobrás, em pelo menos cinco contratos diferentes da Petrobrás, aliada à duração da prática delitiva por anos e a sofisticação das condutas delitivas, com utilização de contas secretas em nome de off-shores no exterior (cinco já identificadas, sendo quatro comprovadamente utilizadas para repasses de propinas), é indicativo de atuação criminal profissional”.

Ainda em seu despacho, o magistrado reforçou que, caso confirmada a evasão dos investigados para o exterior, em virtude dos alvos terem dupla nacionalidade, seja realizada a inclusão do nome dos investigados no rol de foragidos internacionais da Interpol.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br. 10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Para que a prevenção e o combate à corrupção existam de modo efetivo, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.10medidas.mpf.mp.br. Atendimento à imprensa

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