O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chegam para a sessão destinada à discussão do parecer que analisa a procedência ou improcedência do impeachment (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside o processo de impeachment, negou na sessão desta terça-feira (9), pedidos de senadores contrários ao impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff para que o processo seja suspenso.

Ricardo Lewandowski considerou as questões de ordem “estranhas ao processo” de impeachment e negou a suspensão.

Lewandowski também rejeitou um pedido do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) para que o procurador da República Ivan Cláudio Marx, que entendeu que “pedalada fiscal” não é crime comum, fosse ouvido pelo Senado.

O presidente do Supremo disse que a fase de “produção de provas” já se encerrou e, por isso, rejeitou o pedido.

O magistrado rejeitou ainda um pedido, de autoria de aliados de Dilma, para que o relator do processo, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), fosse declarado suspeito, por ser do partido ao qual um dos autores da denúncia, Miguel Reale Júnior, é filiado.

A suspeição obrigaria que todo o processo no Senado fosse refeito, mas a questão de ordem foi rejeitada por Lewandowski. Ele alegou que Anastasia tem condições regimentais para relatar o processo.

As questões de ordem foram apresentadas antes de a sessão entrar na etapa de discursos dos senadores. Eles terão direito a 10 minutos para falar na tribuna sobre o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomenda que Dilma Rousseff vá a julgamento final.

Senadores do PT e do PCdoB já haviam informado que entrariam com as questões de ordem no início da sessão. Senadores favoráveis ao impeachment reclamaram da atitude, que, segundo eles, é uma forma de protelar os trabalhos.

A sessão desta terça começou com 44 minutos de atraso (estava prevista para se iniciar às 9h). A estiamtiva inicial era que a sessão durasse 20 horas. Portanto, deve terminar na madrugada de quarta-feira.

Relatório

O relatório da comissão especial, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

O parecer diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.

Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O parlamentar também afirma no parecer que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente. Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.

Para ser aprovado, o parecer precisa dos votos da maioria simples dos senadores. Ou seja, metade dos presentes à sessão mais um. Pelo menos 41 senadores precisam estar presentes na votação (neste caso, seriam necessários os votos favoráveis de 21 senadores).

Aliados a Dilma Rousseff já reconhecem que a petista sairá derrotada nesta etapa do processo e apostam todas as fichas no julgamento final.