A delação que levou à prisão de conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) revelou uma série de esquemas de corrupção. Em um novo trecho do depoimento do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes, ele afirma que o também conselheiro José Gomes Graciosa teria pagado propina para um desembargador do Tribunal de Justiça para barrar a CPI do TCE – que ocorreu na Assembleia Legislativa (Alerj) entre 2008 e 2009.

Lopes afirmou ainda que tratou do pagamento de propina para os conselheiros com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), atualmente preso na operação Lava Jato.

O depoimento, a que a GloboNews teve acesso, ajudou nas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que levaram à prisão de cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ na semana passada na operação Quinto do Ouro.

Na delação, Lopes afirmou ter ouvido dizer que José Gomes Graciosa pagou a um desembargador do TJ-RJ para obter uma liminar com o objetivo de impedir que a investigação contra ele na CPI continuasse. Lopes disse não se lembrar do nome do desembargador que teria recebido a propina.

Segundo o site do TJ-RJ, em 6 abril de 2009, Luiz Leite Araújo concedeu liminar que impedia a investigação de José Gomes Graciosa na CPI. Em 16 de dezembro do mesmo ano, outro desembargador, Nascimento Póvoas, foi relator de uma ação que pedia o cancelamento dos depoimentos dos conselheiros na CPI. Ele apresentou o relatório, e o cancelamento foi aprovado. Segundo o delator, outros conselheiros do TCE também pediram essa liminar, mas sem pagar propina.

'Mesada'

Em outro trecho da delação, Jonas Lopes diz que, em 2003, Graciosa pediu a ele que fosse ao Detran e à Companhia de Água e Esgoto do RJ (Cedae) para ajustar o pagamento de R$ 100 mil de cada um dos órgãos para complementar a "mesada" do TCE.

Graciosa teria indicado que Jonas Lopes acertasse o esquema com o então deputado federal Eduardo Cunha, porque, durante o governo Rosa Garotinho, teria sido concedido a Cunha o poder de nomear toda a diretoria da Cedae e da Prece – fundo de pensão dos funcionários da companhia.

Jonas Lopes disse que se encontrou com Cunha em Brasília e que o então deputado xingou Graciosa, dizendo que o conselheiro seria muito ganancioso. Cunha disse ainda, segundo Lopes, que a "mesada" de R$ 300 mil que o governo do estado dava ao TCE seria para contemplar toda a estrutura do Executivo, o que inclui a Cedae.

Segundo o depoimento do ex-presidente do TCE, diante da negativa de Cunha, Graciosa iniciou uma "devassa" na Prece, o que prejudicou os gestores do fundo. Jonas Lopes disse ainda que a Cedae não pagou a propina ao TCE, mas que o Detran sim. Na delação, ele afirma que o TCE recebia R$ 300 mil por mês do governo do Estado e outros R$ 100 mil do Detran. Ele disse não saber a origem da propina paga pelo governo.

Em outro trecho da delação, Jonas Lopes diz que Graciosa "teria recebido vantagens de prestadores de serviço do Estado" no fim da gestão de Rosinha Garotinho, em 2006, quando era presidente do TCE.

Jonas Lopes afirma ainda que, depois de ficar sabendo dos "benefícios recebidos pelo conselheiro Graciosa, procurou Anthony Garotinho, marido e secretário de Rosinha, alertando da necessidade de controlar o pagamento dos fornecedores. Na delação, Lopes diz que Garotinho passou então a despachar diretamente na Secretaria da Fazenda para manter o controle dos fornecedores que tinham as faturas pagas pelo governo. O delator acredita que isso fez com que Graciosa parasse de receber dinheiro dos fornecedores.

O TJ-RJ disse que os desembargadores Nascimento Póvoas e Luiz Leite Araújo estão aposentados. A produção da GloboNews não conseguiu o contato deles e tenta também falar com as defesas do conselheiro Graciosa e do ex-deputado Eduardo Cunha, que estão presos.

A ex-governadora Rosinha Garotinho disse à GloboNews que nunca tratou sobre propina com qualquer conselheiro do TCE e que não se responsabiliza se empresas deram dinheiro aos conselheiros para aprovação de projetos por conta própria. Ela disse ainda que mantinha com o tribunal relações estritamente institucionais.