Uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa provocou um volte-face no processo de arresto de bens de Isabel dos Santos e todos os bens da filha de José Eduardo dos Santos em Portugal foram arrestados pelo juiz Carlos Alexandre devido a alegadas suspeitas sobre a origem dos capitais que estão depositados em bancos nacionais ou dos capitais que permitiram a aquisição de participações sociais em empresas portuguesas. A informação é avançada na edição desta sexta-feira do jornal i e foi confirmada pelo Observador.

A promoção de arresto dos bens de Isabel dos Santos por parte do Ministério Público verfica-se no cumprimento de uma carta rogatória emitida pela República de Angola.

Depois de um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa apenas ter determinado a apreensão dos saldos de algumas contas bancárias, o Ministério Público recorreu e os desembargadores da Relação de Lisboa deram-lhe razão. Consequência: o juiz Carlos Alexandre determinou o arresto de todas contas bancárias e também de participações sociais de empresas nacionais detidas por Isabel dos Santos.

A intervenção de Carlos Alexandre só se verificou após o juiz João Bártolo, do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, se ter declarado incompetente para determinar o arresto de participações sociais de empresas como a Efacec, com sede social no Porto. Após o recurso do Ministério Público para a Relação de Lisboa, o processo passou para o Tribunal Central de Instrução Criminal, tendo sido distribuído por sorteio eletrónico a Carlos Alexandre.

O Observador está a tentar confirmar quais são as participações sociais da empresa angolana que estão em causa neste arresto.