O Brasil tem um problema fiscal que é estrutural e também conjuntural, afirmou Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, em evento sobre desafios e perspectivas do Brasil em São Paulo.

Segundo ele, o problema fiscal estrutural em áreas como a da Previdência, por exemplo, foram agravados por erros de política econômica cometidos nos últimos anos. Países com uma rede de assistência social razoavelmente grande, como é o caso do Brasil, em geral não conseguem ser ativos em políticas setoriais. O Brasil, afirmou, tentou fazer isso. No entanto, enquanto o gasto social está explícito no orçamento, as políticas setoriais foram realizadas com base em forte alta do endividamento.

Os empréstimos para os bancos públicos, por exemplo, saíram de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 10% do PIB em pouco mais de cinco anos. A conta de subsídios com o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), diz Mansueto, soma R$ 30 bilhões ao ano e deve demorar a ser reduzida. Nos próximos dois anos, afirmou, essa conta deve cair R$ 2,5 bilhões ao ano, já que os contratos tinham prazos longos, até 2018 e 2019. “A conta de subsídio é muito pesada, concorre em gasto com saúde e educação”, disse.

Ecoando alguns números que têm sido mencionados pelo titular da pasta, Henrique Meirelles, Mansueto ressaltou que a despesa cresceu nos últimos 15 anos em torno de 6% em termos reais ao ano, o dobro do ritmo de crescimento do PIB. “Não era problema fiscal sério porque até 2012 arrecadação crescia mais do que despesa, 7% ao ano em termos reais”, disse. Esse crescimento da receita, disse, fez com que a sociedade acreditasse que não havia problema a resolver.

Para o secretário, a conta fiscal foi “escondida” sistematicamente desde 2009, começando pela capitalização da Petrobras.

Mansueto também voltou a defender uma reforma da Previdência, com adoção de idade mínima para aposentadoria. "Não faz sentido a existência de regimes especiais que pessoas possam se aposentar com 49 anos. Não faz sentido que as pessoas na média se aposentem com 54 anos. Isso podia fazer sentido na década de 60, hoje não faz mais." Segundo números apresentados por ele, o gasto com a Previdência em 2016 deve ser de 8,1% do PIB. Em 2012, era de 5,9%.

O secretário notou que o que atrapalhou o ritmo de crescimento do país "foram erros sucessivos de política econômica". O país não está condenado a crescer pouco, disse. Em sua avaliação, há motivos para ficar “alegre” com o Brasil, na comparação com outros emergentes. A China, afirmou Mansueto, manteve crescimento de mais de 10% ao longo da última década e agora está desacelerando, mas é uma sociedade parecida com a do Brasil na década de 1960, com migração de trabalhadores rurais para as cidades e pequena rede de proteção social.

No Brasil, aponta, apesar dos problemas enfrentados atualmente, os programas sociais reduzem o impacto das crises para os mais pobres. As secas no Nordeste, por exemplo, não matam mais as pessoas de fome. “Na China, se crescimento desacelerar, vão surgir conflitos sociais”.

Mansueto ainda comparou o Brasil favoravelmente com a Índia, que enfrente corrupção, falta de infraestrutura, nível elevado de pobreza e grande desigualdade, além de insegurança de contratos. A Rússia, é dependente de poucas commodities. “A nossa economia é diversificada”, afirmou.

“Como que uma economia dessa tem dois anos de queda de 4% do PIB? Isso só acontece em países em guerra ou crise bancária”, questionou o secretário, para quem as respostas erradas de política econômica no pós-crise levaram à situação atual.