Foi Constança Urbano de Sousa, enquanto ministra da Administração Interna, quem pediu à Direcção Nacional de Auditoria e Fiscalização (DNAF) que fizesse uma auditoria ao que aconteceu em Pedrógão Grande. Mas foi já o novo ministro Eduardo Cabrita quem o recebeu e que não o divulgou. O Ministério da Administração Interna tem o documento desde meados de Novembro e nunca respondeu positivamente aos pedidos do PÚBLICO para o consultar, nem o disponibilizou, como aconteceu com outros relatórios (da GNR ou da Comissão Técnica Independente), no site do Governo.

Em Agosto, ainda o assunto estava na ordem do dia, Constança Urbano de Sousa tornou públicos vários documentos sobre o incêndio de Pedrógão Grande e anunciou a abertura de inquérito interno realizado pela DNAF da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) instaurado à forma como foram cumpridas as normas constantes do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro (SIOPS), que é o sistema de regras que permite que durante uma ocorrência os diferentes agentes de protecção civil actuem da mesma forma sob um comando único; à forma como foi implementado o Sistema de Gestão de Operações, que regula a forma de organização operacional; e à actuação e articulação do posto de comando do incêndio, do comando distrital de Leiria e dos diferentes agentes de protecção civil que estiveram envolvidos com responsabilidade na ocorrência.

Este é um relatório duro para o modo e para as condições que existem para se combater incêndios em Portugal e em especial para como foi combatido o incêndio de Pedrógão Grande, que provocou a morte a 67 pessoas. A RTP revelou parte do seu conteúdo há alguns meses, mas acabou por ser mantido em segredo desde que foi elaborado. O PÚBLICO tem pedido este relatório com frequência, desde Outubro do ano passado, e nunca recebeu qualquer resposta do MAI. Perante a falta de respostas, foi feita uma participação à Comissão de Acesso a Documentos Administrativos e até à data não houve qualquer pronúncia do MAI ao PÚBLICO sobre o assunto.

Esta tem sido, aliás, uma prática nos últimos meses. O PÚBLICO tem questionado o gabinete de Eduardo Cabrita sobre vários assuntos - os concursos e valores pagos por meios aéreos, as diferentes situações dos Kamov, o SIRESP, o software Traces, entre outros -, e não tem obtido respostas. Aliás, nas últimas semanas, várias das perguntas feitas pelo PÚBLICO ao MAI que não foram respondidas, foram-no pelo MAI a outros órgãos de comunicação social, sem que a informação tenha acabado, mesmo que posteriormente, por ser facultada ao PÚBLICO.

Esta terça-feira, depois de ter conhecimento do conteúdo do relatório, o PÚBLICO fez novas perguntas ao ministério sobre o assunto. “Qual a razão para que o MAI não ter facultado este relatório, que o pede desde Outubro, inclusivamente com um pedido de avaliação da CADA?^Tendo em conta as conclusões do relatório, vai o MAI absorver algumas das recomendações efectuadas pela DNAF? Resultou deste relatório, que foi entregue ao MAI, algum processo disciplinar? Tendo em conta o que é descrito no relatório, considera o MAI que os comandantes de operações tinham as condições necessárias para efectuar o seu trabalho? De acordo com o relato da DNAF, foram ‘apagados’ ou ‘destruídos’ os registos daquele dia, nomeadamente os planos de situação, os planos estratégicos de ataque. Procurou o MAI saber o porquê de estes documentos terem sido ‘apagados’ ou ‘destruídos'? Pelo que é descrito no relatório, esta situação acontece pela escassa inclusão da tecnologia nos combates a incêndios. O que vai fazer o MAI para alterar esta situação?”

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Nota:

Entretanto, depois de publicado na edição em papel e online, o MAI reagiu em comunicado, às 10h10, a esta notícia do PÚBLICO. Diz o gabinete de Eduardo Cabrita que o relatório está em segredo de justiça,não esclarecendo o porquê de não ter respondido antes, nem o porquê de tratar este relatório de modo diferente dos anteriores. Pode ler aqui a notícia com a reacção do MAI.

Notícia actualizada às 10h15 de dia 2 de Maio