O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (15) a delação premiada firmada entre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato.

A homologação confere validade jurídica ao acordo, atestando que ele cumpre regras estabelecidas em lei. A partir desse ato, a PGR poderá separar fatos narrados pelo senador, em depoimentos já prestados, que levantam suspeitas sobre crimes e pessoas neles supostamente envolvidas.

A decisão também retirou o segredo de Justiça das declarações do senador à PGR.

Leia aqui a íntegra da delação de Delcídio

Novas investigações

Com o material, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir novas investigações ao STF – no caso de suspeitas sobre autoridades com o chamado foro privilegiado – ou anexar elementos a inquéritos já em andamento.

Atualmente, são ao menos 40 parlamentares e ministros investigados na Corte, junto com outras 32 pessoas sem prerrogativa de foro também alvo de diligências.

Em acordos de colaboração premiada, uma pessoa investigada confessa seus crimes e aponta envolvimento de outras pessoas, apresentando meios para a polícia e o Ministério Público coletarem provas. Em troca, pode obter redução de pena caso condenada pela Justiça.

Pelas regras, o delator não pode mentir e precisa dar o caminho para as provas que comprovem suas declarações. No acordo firmado por Delcídio, o senador terá que devolver aos cofres públicos R$ 1,5 milhões em razão dos crimes assumidos por ele.

Acusações

Delcídio entregou à PGR uma gravação que revela a tentiva do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, de oferecer ajuda política e financeira para evitar que o parlamentar petista firmasse acordo de delação premiada.

Mercadante não falou diretamente com Delcídio, mas teria se reunido duas vezes com um assessor de confiança do senador do PT chamado José Eduardo Marzagão, que gravou as conversas. Os encontros ocorreram no gabinete do ministro.

Delcídio também afirmou que os dados fornecidos pelo extinto Banco Rural à CPI dos Correios atingiriam o senador Aécio Neves (PSDB-MG) “em cheio” se não tivessem sido “maquiados” pela instituição financeira.

Disse ainda que Dimas Toledo, ex-diretor de engenharia de Furnas apontado como operador do esquema de corrupção que atuou na empresa, tem “vínculo muito forte” com Aécio.

Vazamento

Antes de ser homologada, várias partes da delação foram reveladas pela revista "Istoé", envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff, além de políticos do PMDB e ex-ministros de governo. (leia abaixo trechos citados pela revista)

Na edição desta semana, a revista afirma que a ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, braço-direito de Dilma até 2010, teria sido a principal operadora de um desvio de R$ 45 milhões de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para campanhas do PT e do PMDB.

Segundo a reportagem, Delcídio conta que Erenice Guerra e os ex-ministros Silas Rondeau, do governo Lula, e Antonio Palloci, dos governos Lula e Dilma, movimentaram cerca de R$ 25 bilhões e desviaram pelo menos R$ 45 milhões dos cofres públicos diretamente para as campanhas eleitorais do PT e do PMDB em 2010 e 2014.

O senador explica, segundo a revista, que os desvios da usina vieram tanto do pacote de obras civis, que consumiram cerca de R$ 19 bilhões, como da compra de equipamentos, que chegou a R$ 4,5 bilhões. Em todas as etapas do processo teria havido superfaturamento.

Acusações Dilma

No início do mês, "IstoÉ" revelou outro trecho em que Delcidio contou que Dilma agiu para manter na Petrobras os diretores envolvidos no esquema de corrupção na estatal e que atuou para interferir no andamento da Operação Lava Jato.

Uma dessas ações, segundo o senador, foi a nomeação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ministro Marcelo Navarro, que se teria se comprometido a votar, em julgamentos no tribunal, pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.

Delcídio ainda afirma, que, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma sabia que havia um esquema de superfaturamento por trás da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Ela ainda teria, segundo o senador, atuado para manter na direção da estatal Nestor Cerveró, ex-diretor e um dos presos na Lava Jato. A presidente, segundo Delcídio, indicou Cerveró para a diretoria financeira da BR Distribuidora.

Delcídio descreveu ainda uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad, também preso na Lava Jato.

Segundo o senador, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo conseguiu barrar a investigação dos parlamentares.

Acusações contra Lula

Na delação, segundo a revista, Delcídio afirmou que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras e agiu pessoalmente para barrar as investigações da Lava Jato.

Segundo trecho da delação publicado pela revista, o ex-presidente seria o mandante dos pagamentos que o senador ofereceu à família de Cerveró e que resultaram na prisão de Delcídio em novembro.

De acordo com o ex-líder do PT no Senado, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o pecuarista José Carlos Bumlai, porque estaria implicado nas delações do lobista Fernando Baiano e de Cerveró.

O senador afirma, segundo a revista, que Lula não queria que Cerveró mencionasse o esquema de Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal.

Na delação, Delcídio diz que intermediaria o pagamento à família de Cerveró com dinheiro fornecido por Bumlai.

O senador também afirma, de acordo com a publicação, que em 2006 Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa CivilAntonio Palocci teriam articulado um pagamento ao publicitário Marcos Valério para que ele não dissesse o que sabia durante o processo do mensalão.

De acordo com o parlamentar, Valério exigiu R$ 200 milhões para se calar na CPI dos Correios, e Lula teria cedido. Palocci, conforme o depoimento, assumiu a tarefa de negociar o pagamento.

Em nota, o Instituto Lula disse que "não comenta falatórios".

"Quem quiser levantar suspeitas em relação ao ex-presidente Lula que o faça diretamente e apresente provas, ou não merecerá resposta", diz o restante da nota.