Ao menos quatro indígenas deveriam ter ingressado em Programa de Proteção Federal para resguardar vidas sob ameaças de morte, conforme solicitou o governo do Maranhão ao ministro da Justiça (Paulo foi morto no dia 1º de novembro/Foto: Survival International)

Manaus (AM) – Os indígenas Guajajara que monitoram e protegem o território Arariboia desde 2007, quando foi criado oficialmente o grupo “Guardiões da Floresta” (na época se chamava “Fiscais da Terra”), sempre foram alvo de ameaças de morte. Nos últimos 12 anos, pelo menos seis Guardiões da Floresta foram assassinados pelos conflitos envolvendo invasores: madeireiros ilegais descontentes com as ações de monitoramento do território indígena.

Segundo lideranças indígenas ouvidas pela Amazônia Real, entre os mortos estão o cacique Tomé Guajajara (2007) e as lideranças Afonso Guajajara, Cantitio Guajajara, Assis Guajajara (todos em 2016), Alcindo Gregório Guajarara (morto a pauladas em 2010) e mais recentemente Paulo Paulino Guajajara, no último dia 1º de novembro.

Já o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) contabiliza, ao todo, 43 assassinatos de indígenas Guajajara entre os anos de 2000 a 2019 em situação de conflito de terra com madeireiros – muitos deles não fazem parte do grupo Guardiões da Floresta. Destes, 12 são da Terra Indígena Arariboia.

Os Guajajara ocupam um total de 11 territórios, sendo que, em muitos deles, dividem a área com outras etnias, como é o caso da Terra Indígena Governador, onde também vivem indígenas Gavião e Tabajara.

A liderança Zezico Guajajara, da aldeia Zutiwa, da Terra Indígena Arariboia, disse em entrevista à agência Amazônia Real que os indígenas do Maranhão fizeram várias denúncias aos governos estadual e federal e solicitações de punições, nos últimos anos, sem obterem respostas.

“Ao longo desse período perdemos os guerreiros sem punições dos matadores. A Funai sabe toda a história, mas também sempre acobertou os casos, ou seja, não pediu maior investigação. Assim, os madeireiros foram pegando fôlego, devido não existir punições dos crimes”, afirmou a liderança.

Conforme Zezico, as invasões de madeireiros são intensas na região, com cada vez mais ameaças aos ‘parentes’. “As ameaças são quase contra todos nós, lideranças e caciques. O governo nunca tomou providências”, afirmou ele.

Zezico Guajajara tem razão. Paulo Paulino Guajajara, de 26 anos, foi assassinado em uma emboscada de madeireiros no dia 1º. de novembro, na Terra Indígena Arariboia, município de Amarante do Maranhão. No ataque, Laércio Guajajara ficou ferido e o madeireiro Márcio Greykue Moreira Pereira morreu. Embora a maior parte de seu território, com 413 mil hectares, fique em Amarante, a TI Arariboia abrange a jurisdição de outros cinco municípios: Arame, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Grajaú e Santa Luzia.

Território Arariboia (Imagem Governo do Maranhão)

A morte de Paulo Paulino Guajajara e o aumento da tensão entre madeireiros e os Guardiões da Floresta poderiam ter sido evitados caso as autoridades públicas federais atendessem aos pedidos de articulação com as autoridades públicas do Maranhão para garantir a segurança dos indígenas. Em setembro passado, Paulo Paulino, Laércio e outras duas lideranças (Olímpio e Auro) ingressaram no Programa Estadual de Proteção dos Direitos Humanos do Maranhão, pois eles relataram à Secretaria do Estado de Direitos Humanos e Participação Popular do Maranhão que estavam recebendo ameaças de morte.

Segundo o governo do Maranhão, como a proteção de indígenas e de seus territórios é de competência constitucional do governo federal, no dia 19 de agosto de 2019, o secretário estadual de Direitos Humanos, Francisco Gonçalves da Conceição, enviou ofício à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal informando que os Guardiões da Floresta sofriam “ameaças constantemente em relação à atuação ilegal de madeireiros na região” e “pedindo providências cabíveis no âmbito de suas atribuições”.

No ofício, o qual a reportagem teve acesso, Francisco Gonçalves diz que os Guardiões da Floresta denunciaram que madeireiros retiravam diariamente cerca de 30 caminhões de madeira do território. Os principais pontos das invasões eram a entrada da Fazenda Rodominas, a 12 quilômetros do município de Bom Jesus das Selvas, e pelo município de Arame, duas das cidades onde a TI Arariboia está localizada. As duas cidades estão a 303 quilômetros distantes em linha reta de São Luís, capital do Maranhão.

No dia 23 de setembro, Francisco Gonçalves enviou um segundo ofício, desta vez ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, “para ciência e tomada de providências quanto à proteção de mulheres, idosos e crianças indígenas, na Terra Indígena Governador, localizada no município de Amarante”.

O mesmo oficio enviado a Moro foi encaminhado ao presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Augusto Xavier da Silva, relatando a situação de extrema vulnerabilidade também dos povos Gavião, da Terra Indígena Governador – território onde também vivem indígenas Tabajara e Guajajara. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Maranhão, o ofício foi enviado a Sérgio Moro porque o ofício sobre a TI Arariboia enviado à PF não teve resposta.

“Ressaltamos que a Terra Indígena Governador vem sendo alvo constantes de ações ilegais por parte de criminosos ambientais, causando elevado nível de confronto entre indígenas e não indígenas. Em razão do elevado risco da gravidade e das denúncias, cinco indígenas deste território estão protegidos pelo Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos Ameaçados. Não obstante, a situação se agravou nos últimos dias, sendo que a comunidade adotou como modo de proteção de teu território a montagem de acampamentos improvisados nos locais em que se identificou a extração ilegal de madeira”, diz trecho do ofício.

O coordenador regional da Funai no Maranhão, Guaraci Mendes, disse à reportagem que a extração ilegal de madeira nas terras indígenas do estado, como é o caso de Arariboia, aumentou nos últimos tempos devido à existência de uma estrada, a MA-006, que passa entre os municípios de Arame e Grajaú, e por causa de uma rodovia que liga Bom Jesus das Selvas e Buriticupú.

“É muito fácil escoar. Nessas áreas é onde tem o maior volume de escoamento de madeira de origem ilícita roubada da terra indígena. Buruticupu, por exemplo, é o principal ponto de exploração dessa madeira. Isso em todo o Maranhão. Mas até isso é difícil de estimar, porque em Amarante, mais próxima da Terra Indígena Governador, também a situação é feia”, disse ele à Amazônia Real.

O silêncio de Moro

Guardiões da Floresta combatem até plantação de maconha na TI Arariboia

(Foto: Erisvan Guajajara/Amazônia Real/2018)

Jonata Galvão, secretário-adjunto de Direitos Humanos do Maranhão, disse que em setembro passado, além de Paulo Paulino Guajajara, outros quatro indígenas Guajajara foram incluídos no Programa Estadual de Proteção dos Direitos Humanos do Maranhão, sendo três deles do grupo Guardiões da Floresta da TI Arariboia. Outro é morador de uma das aldeias do território indígena. No entanto, destacou Galvão, o apoio federal não chegou a tempo.

“O Programa Estadual de Proteção aos Direitos Humanos define estratégias caso a caso, mas é em nível estadual. No caso dos indígenas, a gente já vinha dialogando com eles para articular com a segurança federal. A gente depende das políticas federais. No começo do ano, tivemos uma reunião com a Polícia Federal e apresentamos casos mais complexos, incluindo Arariboia. Pedimos apoio. Ao longo do ano, a gente identificou falta de ação e oficiamos ao MPF, à superintendência da Polícia Federal. Diante da falta de respostas às nossas provocações, oficiamos ao ministro Sérgio Moro, porque não podemos entrar em território indígena sem autorização federal”, disse Galvão à Amazônia Real.

Não é a primeira vez que o ministro Sérgio Moro não atende as demandas urgentes da Amazônia. Leia Amazônia em Chamas: Ibama pediu apoio à Força Nacional para deter o “dia do fogo”, mas Moro não atendeu

Sob ameaças

Queimada criminosa na TI Arariboia (Foto: CR Imperatriz)

Apenas na última quarta-feira (07), o Guardião da Floresta Laércio Guajajara foi retirado de sua aldeia e levado pelo Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Ele é primo da líder Sônia Guajajara, ex-candidata à Presidência da República pelo PSOL, que está participando de uma jornada internacional para denunciar as ameaças aos povos indígenas brasileiros.

Também foram para o Programa de Proteção devido às ameaças os indígenas Auro Guajajara e Olímpio Guajajara. Quatro pessoas das famílias dos três indígenas também precisaram ser incluídas no programa, que não divulga o local onde eles estão vivendo por causa do risco na segurança dos mesmos.

Criado em 2016, o Programa de Proteção dos Direitos Humanos do Maranhão tem atualmente 60 pessoas, todas elas ameaçadas em contexto de conflito de terra. Deste total de pessoas, 24 são indígenas das etnias Kaapó, Guajajara, Gamela e Gavião, de diferentes terras indígenas do Maranhão. Os demais são quilombolas, quebradeiras de coco-babaçu e posseiros.

Segundo Jonata Galvão, a potencialidade do conflito já havia sido identificada em diferentes terras indígenas do Maranhão, devido à forte atuação dos madeireiros. “Eles estão devastando a terra indígena e isto causa a possibilidade do confronto. Lamentavelmente a gente não teve respostas dos órgãos federais”, afirmou.

Em relação às demais pessoas incluídas no Programa de Proteção, Galvão conta que é possível controlar os riscos, articulando ações com a Secretaria de Estado de Segurança do Maranhão. As medidas envolvem até remoções temporárias dos ameaçados de suas cidades para que a polícia faça as investigações. “A gente já evitou várias mortes com esta estratégia do programa de proteção”, disse Galvão.

Para Jonata Galvão, as ameaças contra os indígenas aumentaram desde as eleições do presidente Jair Bolsonaro. “Tem esse clima de fomento ao ódio contra eles. Isso criando uma tensão no campo. Assim que teve anúncio do Bolsonaro, começaram a chegar dezenas de informações por conta do madeireiro, incentivando a atuação deles”, lembra.

Quem são os Guardiões da Floresta?

Paulo Paulino “Lobo Mau” Guajajara (ao centro), Guardião da Amazônia, foi morto por madeireiros. (Foto Survival International)

O grupo denominado Guardiões da Floresta é formado por indígenas Guajajara, com apoio de outras etnias, como os Gavião e Kaapor. A maior parte do grupo atua na Terra Indígena Arariboia, fazendo proteção, fiscalização, monitoramento de ações ilegais de madeireiros. Os Guardiões são lideranças homens e mulheres que dividem suas ações no território Araribóia.

Os indígenas Guajajara, autodenominados Tenetehára, habitam mais de 11 territórios indígenas na margem oriental do Maranhão; o maior deles é Arariboia. Eles têm uma história de contato com a sociedade não indígena de quase 400 anos marcada por revolta e tragédias. Possuem uma língua que faz parte do tronco Tupi-Guarani e sua população atual é estimada em mais de 27 mil pessoas.

A liderança Zezico Guajajara, da aldeia Zutiwa, da TI Arariboia, disse em entrevista à agência Amazônia Real que a ideia de se criar um grupo de monitoramento da terra indígena surgiu em 2003 por causa do aumento das invasões ao território. Em 2006, um grupo pequeno foi composto em assembleia dos indígenas, mas ainda sem operação. Ele conta que os Guajajara sempre foram “guardiões da floresta”, mas somente em 2013 é que o grupo foi formalizado em registro em ata.

“À época, os nossos anciões deram o nome de ‘fiscais da terra’. O grupo sempre existiu, mas em número limitado. Somente em 2012 é que se discutiu fortemente a existência numérica de guardiões. Em 2013, foi formalizada. Era um total de 48 guardiões, divididos em seis regiões da terra indígena. Foi aumentando e hoje temos 135 agentes, divididos em nove regiões”, descreve Zezico Guajajara.

Outra liderança, Silvio Santana Guajajara reitera, dizendo que a ideia de criação de um grupo composto por indígenas para proteger o território onde vivem, começou em 2003, quando “empreendedores” (madeireiros) começaram a ocupar o entorno dos territórios demarcados, deixando os indígenas em alerta. Nos anos seguintes, as lideranças e os caciques passaram a planejar o grupo de protetores. Nesse período, as ameaças e os assassinatos começaram.

O que dizem as autoridades?

Paulo Paulino Guajajara deveria ter ingressado no programa de proteção

(Foto Survival International)

A agência Amazônia Real procurou a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça para que o ministro Sérgio Moro falasse sobre o não atendimento de solicitação de proteção para os sete Guardiões da Floresta da TI Arariboa, no Maranhão. O órgão respondeu à reportagem dizendo apenas que “o pedido foi encaminhado para a Funai e Polícia Federal para que tomem providências no âmbito de suas competências” e “que mais detalhes a PF e a Funai poderiam informar”.

No dia 02 de novembro, pela sua conta no Twitter, Sérgio Moro declarou que a Polícia Federal irá apurar o assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara. “Não pouparemos esforços para levar os responsáveis por este crime grave à Justiça”, afirmou.

Em resposta às demandas enviadas pelo governo do Maranhão e às denúncias de ameaças aos indígenas, a Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou uma nota à Amazônia Real dizendo que “logo que soubemos do ocorrido, já nos mobilizamos, primeiramente estabelecendo uma rede de contato entre Funai Sede e Coordenação-Regional do Maranhão, que seguiu para a região”. Na nota, a Funai diz que “atua em parceria com a Polícia Federal, que é o agente de Estado com atribuições legais para a realização de investigações criminais, cabíveis ao caso. Também é atribuição das instituições de Segurança Pública do Estado, com as quais a Funai mantém parceria e articulação, o estabelecimento de medidas de segurança para os povos indígenas que estejam ameaçados”. Na nota, a Funai não diz que medidas tomou para dar segurança aos indígenas Guajajara.

Antes da morte da Paulo, a Funai divulgou essa nota sobre a proteção dos indígenas ameaçados:

“Há uma cooperação entre os guardiões indígenas e as instituições de fiscalização. As informações coletadas pelos guardiões são repassadas à Funai, IBAMA, PF, Secretaria de Segurança Pública, entre outros. Conforme reportado pelos indígenas, teria ocorrido uma invasão de suas terras para atividades irregulares por parte de não indígenas. No momento a Funai se reúne com os guardiões indígenas, lideranças e órgãos de fiscalização a fim de apurar as informações e planejar as estratégias de proteção da terra indígena”.

Já a superintendência da Polícia Federal no Maranhão disse, por meio de nota, que “todas as notícias-crime envolvendo fatos da esfera de atuação da Polícia Federal são submetidos à análise e, em se confirmando minimamente justa causa, os fatos são apurados mediante a instauração de inquérito policial, submetido a rígidas normas de controle jurisdicional e do Ministério Público Federal”.

Sobre o ofício da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Maranhão, especificamente informando sobre a ação dos madeireiros em terra indígena, a PF diz que o “documento foi devidamente anexado em investigação policial em andamento”.

A nota da PF diz ainda que “embora as terras indígenas e as demais áreas de proteção ambiental estejam sujeitas à ação de grupos criminosos, cujas condutas são identificadas e reprimidas através de complexas investigações policiais que dão início a processos de persecução penal, a depender de fatores legais e circunstâncias fáticas, podem também resultar em operações policiais”.

A PF enviou links com informações de algumas operações feitas no Maranhão. Uma delas aconteceu no mês de setembro, durante a operação Ybira Cicue, na Terra Indígena Arariboia, “com o objetivo de desarticular grupo criminoso especializado em extração ilegal de madeira”.

Sobre a investigação do assassinato de Paulo Paulino Guajajara, a Polícia Federal disse que está com agentes no local desde o dia do assassinato, em conjunto com a Polícia Civil. “Como as investigações estão em andamento, a postura da PF é manter o sigilo para não prejudicar o trabalho”, disse a nota. A PF confirmou a morte de outro homem durante o episódio do dia 1º, identificado como Márcio Greykye. A circunstância da morte dele ainda está sendo investigada, disse a PF.

À Amazônia Real, o coordenador da Funai no Maranhão, Guaraci Mendes, disse que as forças policiais já teriam identificado os envolvidos na morte de Paulo Paulino. “Fizeram um trabalho muito bom, até por causa da repercussão do assassinato. O cerco está fechando, mas ainda não é conclusivo. O Lobo Mau [Paulo Paulino] era um cara que tinha contexto no território. Era um dos líderes do grupo Guardiões da Floresta. Tem os suspeitos que foram indicados pelos próprios indígenas, por conta de outras ameaças que o Paulo vinha sofrendo”, disse.

Guaraci afirmou que tem dúvidas se o tiro que atingiu o madeireiro Márcio Greyck Moreira Pereira tenha vindo da arma de um dos indígenas.

“A arma do Paulo Paulino não foi localizada. Não tem como saber se partiu dele. E como se tratou de uma emboscada, que ficou comprovada, é difícil afirmar que foi o Paulo que atirou. Ele e o Laércio foram cercados. O Laércio conseguiu contar cinco [invasores] antes de fugir. O tiro que atingiu o Márcio foi na lombar, pelo lado das costas. É importante dizer que o Paulo estava uma arma bem rústica, calibre 20, usada para caçar porco-do-mato. Atira uma vez, tem que carregar de novo. Qual a probabilidade de um único tiro de uma pessoa que já foi atingida acertar?”, disse Mendes.

MPF rebate cobranças

Protesto de indígenas do Maranhão: “Sangue indígena: Nenhuma Gota a Mais!”

(Foto: Erisvan Guajajara/Amazônia Real/2018)

O Ministério Público Federal respondeu à Amazônia Real que, em relação às circunstâncias das mortes do indígena e do não indígena, ocorridas no interior da Terra Indígena Araribóia, o MPF e a Polícia Federal já atuam para esclarecer os fatos e já há inquérito policial instaurado. Segundo o MPF, deve agora a autoridade policial concluir as diligências investigativas e apresentar seu relatório ao MPF, que adotará as medidas processuais cabíveis.

Com relação ao teor do ofício encaminhado pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), o MPF disse que em agosto de 2019, já havia recebido informações de igual teor, no final de abril de 2019, e promovido ações, no sentido de colher maiores elementos e identificar os locais utilizados para a exploração ilegal de madeira e os possíveis agentes responsáveis pelas ações criminosas.

“As investigações e os procedimentos, de âmbito cautelar penal, vêm ocorrendo desde o mês de julho/2019, com apoio em decisões judiciais e com o cumprimento de diversas diligências pela Polícia Federal. Os autos correm em segredo de justiça”, diz nota da MPF enviada à Amazônia Real.

O órgão afirma que “tem atuação histórica na defesa do território indígena, inclusive da TI Arariboia, promovendo ações judiciais e extrajudiciais visando o aprimoramento do monitoramento e da fiscalização da TI, inclusive com a instalação de bases de fiscalização e reforço policial, a envolver necessariamente a Funai e as forças de segurança pública, a exemplo da ação civil pública n. 1000496-69.2018.4.01.3701”.

Na Ação Civil Pública, o MPF afirma que requer “a condenação da Funai, do Ibama, da União e do Estado do Maranhão à elaboração e à execução de plano de proteção continuada da TI Arariboia, com as seguintes medidas: atividades mensais de fiscalização e proteção contra práticas ilegais como invasões, extração ilegal de madeira, furto, roubo e receptação”.

Entre os pedidos, consta ainda, a instalação de base de vigilância fixa na TI, com número mínimo de cinco servidores, estruturação material das equipes de fiscalização e proteção, de forma a permitir o desempenho adequado e seguro de suas ações.

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