Tudo sobre Anatel

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) detalhou o novo processo de cadastramento de linhas pré-pagas no Brasil, que deve começar a ser aplicado no ano que vem. A partir da implantação do novo modelo, clientes dessa categoria deverão utilizar um aplicativo próprio para o envio de informações cadastrais, caso contrário não poderão habilitar os números.

As exigências já existentes hoje, como o registro de RG, CPF e endereço, permanecem, mas os usuários também deverão digitalizar os documentos e enviá-los às empresas do setor pelo aplicativo. Além disso, as operadoras têm planos de também exigir uma foto do rosto dos usuários para compor um cadastro completo e garantir a autenticidade dos registros. O processo será obrigatório para todas as linhas novas.

Para facilitar o processo, a Anatel deve disponibilizar um aplicativo único para a realização do registro, sem que cada uma das operadoras tenha que trabalhar em soluções próprias para isso. Os dados enviados pelo app serão repassados diretamente para as operadoras, que ficarão responsáveis pela gestão deles. Os primeiros testes da iniciativa marcados para acontecerem no começo de 2020.

Todo o processo será de responsabilidade da ABR Telecom, empresa que, hoje, é a responsável pela portabilidade de linhas entre as operadoras e também pelo bloqueio de números irregulares. No futuro, o recadastramento também pode se tornar obrigatório para os clientes pós-pagos, apesar de, nestes casos, o total de irregularidades nos cadastros é bem menor do que no caso dos pré.

De acordo com o setor, a iniciativa de regularização chega para trazer mais segurança aos usuários e companhias, principalmente, no combate a crimes e fraudes. Os cadastros incompletos ou até mesmo inexistentes são um reflexo da venda de chips em locais de grande circulação, sem que nenhuma informação dos clientes seja exigida. A ideia de que eles podem sair falando logo após a aquisição popularizou esse negócio no país, mas também, levou aos problemas que a agência, agora, deseja resolver.

Enquanto isso, as linhas pré-pagas já existentes passam por um processo de recadastramento que chegou a todo o Brasil nesta semana. A iniciativa chegou aos últimos 17 estados da federação nesta terça-feira (03), com os clientes pré-pagos que não possuem cadastro completo junto às operadoras recebendo notificações ou contatos diretos para que regularizem a situação. Caso contrário, eles podem ter suas linhas bloqueadas a partir do dia 16 de novembro.

O problema continua, mesmo com uma lei assinada em 2003 exigindo que as operadoras mantivessem cadastros completos e atualizados de seus clientes. As empresas têm mantido contato com os usuários para garantir isso, o que minimizou, mas não resolveu a questão. Segundo os dados da Anatel, cerca de 1% das linhas pré-pagas do Brasil apresentam algum problema cadastral; na porcentagem, pode parecer pouco, mas esse número se reflete em 1,2 milhão de números irregulares em todo o país.

Fonte: UOL Tilt