Desarmamento

"A auto-defesa não pode ser um direito", diz MPF

O Ministério Publico Federal alega que a legítima defesa é inconstitucional.

Em nota, enviada à Câmara dos Deputados, MPF afirma que a PEC da auto-defesa fere a noção de solidariedade, pois a legítima defesa deixaria um clima de desconfiança na sociedade:

“Não haveria, portanto, ideia mais antagônica à noção de solidariedade do que de uma sociedade de medo, de desconfiança e uso da força generalizados”.

O MPF também ressalta que, se o uso da força é monopólio do Estado, a auto-defesa não pode ser um direito do cidadão.

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