© Natacha Cardoso / Arquivo Global Imagens

Por Barbara Baldaia 24 Agosto, 2017 • 19:09 Partilhar este artigo Facebook

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Há um mês, a Anacom obrigou a Meo, Nos, Vodafone e Nowo a permitirem a rescisão sem custos ou a baixarem o preço aos consumidores.

A jornalista Barbara Baldaia ouviu os esclarecimentos do presidente da Anacom. 00:00 00:00

Em causa, está o facto das operadoras terem alterado condições contratuais depois de ter entrado em vigor uma lei que dar mais transparência aos períodos de fidelização e veio facilitar as rescisões.

O presidente da Anacom diz à TSF que têm chegado várias queixas à Autoridade Nacionais de Comunicações, sobretudo pelo tempo de espera. O cliente vai à loja ou telefona e fica muito tempo à espera para rescindir o contrato.

Mas há uma alternativa, lembra João Cadete Matos: "Não há necessidade de serem confrontados com tempos de espera, podem fazer a rescisão através de uma carta ou um endereço de email e o único documento necessário é a confirmação da identificação do cliente".

Para além disso, outra questão que tem chegado à Anacom é a da portabilidade dos números. Relativamente aos clientes que pretendam manter os seus números de telefone, quando decidem fazer a rescisão de contrato, dispõem de três meses para solicitar o uso dos números no mesmo operador ou para pedir a respetiva portabilidade", frisa.

João Cadete Matos garante que a Autoridade está no terreno a fiscalizar, lembra que o Portal do Consumidor responde às várias questões e convida os clientes insatisfeitos a apresentarem queixa na Anacom: "Qualquer consumidor de serviços de telecomunicações, quando tiver razões para apresentar uma reclamação, aconselhamos a que o faça para que possa ser analisado o que esteve na base dessa reclamação e tomar as diferentes ações que estão na competência da Anacom para corrigir a situação".

As contra-ordenações estão tipificadas e o presidente da Anacom admite que pode vir a abrir processos.