Foram arrestadas em Angola todas as contas bancárias de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo e do principal gestor da empresária, o português Mário da Silva, a par de todos os activos que a filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos detém naquele país, incluindo as suas ações na Unitel, a maior empresa de telecomunicações do país, e as suas posições nos bancos BFA e BIC e a cadeia de hipermercados Candando. A decisão foi tomada pelo Tribunal Provincial de Luanda, a pedido do Serviço Nacional de Recuperações de Ativos em Angola, um departamento especializado do Ministério Público.

No despacho do tribunal que fundamenta a providência cautelar, a que o Expresso teve acesso, vem explicado que “os requeridos estão a ocultar o património obtido às custas do Estado, transferindo-os para outras entidades” e é revelado que “Isabel José dos Santos, por intermédio do seu sócio Leopoldino Fragoso do Nascimento, está a tentar transferir alguns dos seus negócios para a Rússia, tendo a Polícia Judiciária Portuguesa interceptado uma transferência no Valor de 10.000.000,00 de Euros (dez milhões de euros) que se destinava a Rússia”. Leopoldino Fragoso do Nascimento, mais conhecido como general Dino, é o rosto de uma empresa chamada GENI, uma das principais accionistas da Unitel (com 25%) e accionista de referência do Banco Económico, antigo Banco Espírito Santo de Angola (BESA).

De acordo com o documento judicial, a operação de transferência foi bloqueada pela Unidade de Informação Financeira (UIF) da PJ. Os 10 milhões de euros estavam depositados numa conta no Millennium BCP titulada pelo general Dino e tinha como destino uma conta titulada por uma sociedade chamada Woromin Finance Limited num banco na Rússia.

São reveladas outras movimentações consideradas suspeitas, que levaram os procuradores a acreditar numa fuga orquestrada de capitais. “Por via dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado, tiveram informações que a requerida Isabel dos Santos pretende vender as participações sociais que detém na Unitel a um cidadão árabe, que já encetou diligência em Angola para aquisição das participações sociais”, vem no despacho judicial, sendo referidos ainda contactos estabelecidos alegadamente em seu nome pelo general Dino “para investir no Japão”.

Mais de mil milhões de dólares a haver

A decisão do Tribunal Provincial de Luanda foi tomada dois dias antes do Natal, a 23 de dezembro, e foi divulgada esta segunda-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola.

Num comunicado, o gabinete da PGR justifica que na origem do pedido urgente de arresto está o facto de o Estado vir a ter de ser ressarcido de negócios feitos com Isabel dos Santos. Está em causa uma dívida de 75 milhões de euros que está por pagar pela empresária à Sonangol por causa do investimento feito numa sociedade holandesa, a Esperaza, que detém uma participação na Galp em parceria com o grupo Amorim. Além disso, é também apontado como motivo um empréstimo ao banco BIC de 146 milhões de dólares que está por pagar na sequência da parceria que a empresária fez com o Estado angolano no sector dos diamantes, e que levou a aquisição de uma marca de joalharia suíça, a De Grisogono. O pagamento do empréstimo tem sido suportado, segundo o comunitário, apenas pela Sodiam, a empresa pública de distribuição de diamantes que era sócia de Sindika Dokolo nesse negócio.

Ao todo, o Ministério Público estima em 1.136.996.825,56 dólares o montante que o Estado tem a haver do casal, “resultante de vários negócios em intervieram empresas do Estado e os requeridos” e em que “o Estado na por via das suas empresas Sodiam e Sonangol transferiu enormes quantias em moeda estrangeira para empresas no estrangeiro cujos beneficiários últimos são os requeridos, sem que houvesse o retorno convencionado”.

Na lista de ativos congelados estão ainda a empresa de televisão por satélite ZAP e também outras firmas controladas por si e por Sindika Dokolo: a fábrica de cimentos Cimangola, a empresa de distribuição de cervejas SODIBA e a sociedade de investimentos Finstar. Todas estas participações vão agora ficar à guarda dos conselhos de administração das respectivas empresas e do Banco Nacional de Angola.