© José Sena Goulão/Lusa

Por Anselmo Crespo 30 Setembro, 2019 • 17:06 Partilhar este artigo Facebook

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A iniciativa foi do CDS. O partido liderado por Assunção Cristas está contra a lei aprovada pelo PS, PCP e Bloco de Esquerda que altera os estatutos da Casa do Douro - privatizada em 2014 - e lhe devolve o estatuto de associação pública de inscrição obrigatória. PSD e o CDS consideram que a lei viola o preceito de liberdade associativa que está consagrado na Constituição. Por isso, os centristas decidiram avançar com um pedido de fiscalização sucessiva para o Tribunal Constitucional.

O problema é que o CDS só tem 18 deputados, faltando-lhe cinco para chegar às 23 assinaturas necessárias para avançar com o pedido. Pedir ajuda ao PSD seria o passo natural e foi isso que aconteceu. Mas Fernando Negrão não se limitou a arranjar as cinco assinaturas que faltavam. Arranjou mais 20 e, com isso, PSD e CDS conseguiram entregar um pedido de fiscalização sucessiva no Tribunal Constitucional com 38 assinaturas.

Acontece que, algumas dessas assinaturas, de deputados sociais-democratas, surgiram no documento sem que os próprios soubessem ou tivessem dado autorização. É o caso da deputada Andreia Neto que garante à TSF: "nunca dei consentimento para que colocassem a minha assinatura". A advogada, eleita pelo círculo do Porto em 2011 e 2015, garante que "nunca me aconteceu tal coisa" e promete "pedir explicações ao presidente do grupo parlamentar", Fernando Negrão.

À TSF Andreia Neto adianta ainda que "há outros deputados do PSD" nas mesmas circunstâncias. Ou seja, que assinaram sem saber. E, tanto quanto a TSF conseguiu apurar, há de facto mais deputados que viram a sua assinatura digitalizada no documento, sem que alguma vez tenham dado consentimento para tal.

"Vou conversar com os deputados e esclarecer o assunto"

A TSF confrontou Fernando Negrão com a história das assinaturas fantasma e o líder da bancada do PSD não desmente o caso. Negrão recorda que o sentido de voto da bancada do PSD em plenário "foi quase unânime" e que "o pedido de apreciação sucessiva era apenas para confirmar alguns pontos que podiam contrariar o sentido de voto do PSD". Logo, conclui o presidente da bancada social-democrata, "o princípio manteve-se" e "todos os deputados concordam com aquilo".

Fernando Negrão conta que "só depois da entrega do pedido no Tribunal Constitucional é que me foi dado conhecimento que alguns deputados não concordavam com o timing da apresentação".

Fernando Negrão insiste que o pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade é apenas "a confirmação do voto feito em plenário" e que, "se há uma votação que confirma determinado princípio, o que vem a seguir e reforce esse sentido, também é aceite". Se há uma votação que confirma determinado princípio, o que vem a seguir e reforce esse sentido - que não contraria esse princípio - é também aceite. Questionado sobre se isto é uma prática comum - utilizar as assinaturas digitalizadas de deputados sem lhes dar conhecimento - o líder da bancada do PSD reconhece que "não é" e insiste que, neste caso, houve uma "votação prévia". Fernando Negrão garante à TSF que pretende "conversar com os deputados em causa e esclarecer" tudo. Mas adianta que, para já, ainda nenhum deputado lhe fez chegar qualquer pedido de esclarecimentos.