Luís Eduardo Gomes

Pela primeira vez, a Prefeitura de Porto Alegre está cobrando da Câmara Riograndense do Livro aluguel de espaço na Praça da Alfândega para a realização da 64ª Feira do Livro da Capital, prevista para ocorrer de 1º a 18 de novembro. A direção da CRL confirmou que recebeu um boleto no valor de R$ 179.849,60 a ser pago até o dia 28 de setembro, do Escritório de Eventos, órgão vinculado à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SMDE).

Presidente da entidade que organiza a Feira desde o início do ano, Isatir Bottin Filho destaca que, pelo que sabe, esta é a primeira vez que a cobrança é feita, mas ressalva que ainda não conversou com a Prefeitura sobre o assunto e que não partiu da CRL a divulgação da informação, justamente porque eles estão aguardando uma agenda com o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) para tratar do assunto e buscar alternativas, uma vez que o evento é uma das principais atrações culturais da cidade e disponibiliza uma série de atividades gratuitas para a população local e turistas.

Questionado se a cobrança do valor pode ameaçar a realização da Feira, Isatir adota uma posição de cautela e reforça que ainda irá conversar com a Prefeitura sobre a questão. No entanto, explica que a Câmara não conta com dinheiro em caixa para fazer esse tipo de desembolso e que ela é financiada por incentivo fiscal por meio das Leis de Incentivo à Cultura, do governo estadual, e pela Lei Rouanet, do governo federal, que exigem uma apresentação de um projeto com bastante antecedência.

No caso da 64ª edição da Feira, os projetos de financiamento foram enviadas em março deste ano e novembro do ano passado, respectivamente, sem a previsão de gastos com o aluguel do espaço. “Tem outros patrocínios fora as leis de incentivo, mas são pequenos, não vultuosos”, diz Isatir.

“O que nós fizemos até o momento foi conversar com algumas entidades culturais para ver como eles estão se portando de acordo com esse novo modelo de realização de eventos para nós termos uma base a seguir”, diz Isatir.

No passado, a gestão Marchezan já havia sido alvo de críticas por passar a cobrar da CRL uma taxa para a coleta de lixo na área da Feira, serviço que antes era realizado pelo poder público sem cobrança. A Prefeitura também deixou de ser um dos principais patrocinadores do evento, como ocorria anteriormente

A reportagem procurou a SMDE no início da tarde desta quinta-feira (7), mas não recebeu um posicionamento antes da publicação da matéria .No final da tarde, a Prefeitura de Porto Alegre emitiu uma nota sobre a questão. Confira a seguir:

A Prefeitura de Porto Alegre esclarece que, a partir da criação do Escritório de Eventos, em agosto de 2017, este passou a ser o local para onde devem ser encaminhados todos os pedidos de utilização de espaços públicos do Município.

Uma vez recebido o pedido, ele será analisado por todas as secretarias envolvidas com seus respectivos pareceres e com as devidas considerações para a assinatura do termo de compromisso definitivo.

O Escritório foi criado para que todos os eventos tenham uma análise mais transparente e ampla, evitando ilegalidades, insegurança, pessoalidades, transtornos no trânsito, apontamentos e processos judiciais para gestores públicos e privados envolvidos nos eventos e nas suas análises.

No caso da solicitação da Câmara Riograndense do Livro de utilização de 67 dias da Praça da Alfândega, no Centro Histórico, o processo seguiu o rito normal, sendo distribuído para todas as secretarias envolvidas. A precificação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) apresentada à imprensa é parte do processo. Ela não é uma taxa definitiva, pois está seguindo o trâmite interno que será finalizado somente após análise e parecer de todos os órgão envolvidos.

A cobrança por utilização de espaços públicos decorre do Decreto Municipal 17.986/2012, amparado por parecer técnico da Procuradoria-Geral do Município (PGM), após apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e recomendações do Ministério Público (MP) sobre cedências em anos anteriores, sem a cobrança de valores e de contrapartidas. Eventos como Acampamento Farroupilha, Carnaval de Blocos e Bienal do Mercosul também se adequam à legislação. Reiteramos que as taxas e contrapartidas são definidas somente no Termo de Colaboração e Compromisso (TCC) que ainda não existe.

A divulgação precipitada desta etapa parcial do processo não condiz com a transparência e respeito ao interesse público que a gestão municipal tem estabelecido com todos os organizadores de eventos.