Em 2015 foram criados incentivos para levar médicos para as zonas carenciadas – no entanto, como o impacto foi reduzido, em janeiro de 2017, o atual Governo reviu as regras. Em vez dos 21 mil euros brutos adicionais que os médicos poderiam ganhar caso assinassem um contrato de cinco anos na zona carenciada, o governo aumentou o incentivo para 36 mil euros brutos por um contrato de três anos, com um limite de 150 vagas.



Em 2018, o Governo voltou a lançar um concurso semelhante para mais 150 médicos. Caso decidam ir embora antes do fim dos três anos, os médicos não são obrigados a devolver o montante recebido ao Estado.

Ao incentivo financeiro juntam-se dois dias adicionais de férias, 15 dias por ano para formação e um regime preferencial de colocação dos cônjuges.

O Sindicato Independente dos Médicos defende a existência de incentivos – mas não apenas para 150 médicos e não só para os médicos que se deslocam, já que estes criam uma situação de “desigualdade” entre os profissionais.

Jorge Roque da Cunha considera que os incentivos têm de ser “universais, no caso de serem financeiros. Para todos os médicos que trabalhem nesses hospitais”.

“Devia haver bonificação para todas as pessoas que trabalham naquela região. É comportável em termos financeiros e é fácil de fazer - só não se faz se não quiser”, reforça João Dias, responsável do Sindicato Independente dos Médicos no sul do país.

O bastonário da Ordem dos Médicos afirma que a origem da falta de investimento no SNS não é escassez de dinheiro, mas “inércia” e “medo” por parte dos governos. “O Estado acaba por gastar na mesma os 100 milhões ou mais em serviços médicos em empresas prestadoras de serviços”, lembra Miguel Guimarães.



“Portugal faz parte da UE, tem portas abertas, tem de haver uma política inteligente que tenha em linha de conta não apenas a questão das remunerações mas também o tempo de férias, o tempo para formação, o patrocínio de ações de formação, o acesso às novas tecnologias, para que os médicos sintam que se ficarem no hospital A ou B, podem fazer as coisas de acordo com as boas práticas”, diz o bastonário.



Para Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), a opção pelas prestações de serviços revela uma “tendência de esconder as despesas com o pessoal”. João Dias vai até mais longe: esta é uma forma utilizada pelos governos para “esconder” as contas aos olhos da comunidade europeia.

“Se pagarmos um acréscimo aos médicos do quadro para fazerem mais urgências ou de melhorarmos um pouco as suas condições, vamos ter, perante a comunidade europeia, de apresentar essas contas como sendo gastos em termos de funcionalismo público. O 'outsourcing' foge a esse controlo, porque entra na aquisição de serviços”, explica o sindicalista

Exclusividade sim, mas com regras e nunca por obrigação. “Esperamos que o Governo não caia nessa tentação”

Sobre a possibilidade de os médicos voltarem a trabalhar em exclusividade no SNS, o bastonário dos Médicos lembra que foi a própria Ordem a fazer essa proposta ao Ministério da Saúde.

“Os médicos devem ter a possibilidade de optar por trabalharem em dedicação exclusiva. Não de forma obrigatória, porque a obrigação significa um esvaziamento completo do SNS, mas deviam poder ter essa possibilidade. Claro que a dedicação exclusiva tal como existiu e existe ainda, está consagrada em decreto-lei, deve ser acompanhada das remunerações adequadas”, avisa Miguel Guimarães.

“Se a senhora ministra da Saúde der essa possibilidade aos médicos, muitos vão acabar por optar por trabalhar em dedicação exclusiva”, garante o bastonário. “O problema de as pessoas trabalharem em dois sítios vai seguramente acabar”, diz.

O regime de dedicação exclusiva acabou em 2009, por decisão da então ministra Ana Jorge. No último ano, apenas um quarto dos médicos trabalhava ainda neste regime.

A atual ministra Marte Temido já admitiu o regresso deste regime, para fixar os médicos no SNS. Segundo o primeiro-ministro, António Costa, esta deverá ser uma das medidas aprovadas pela nova lei de bases da saúde.



O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos garante que os médicos estão “totalmente disponíveis para que isso aconteça. “Agora não pode o Governo acenar com a questão da exclusividade como ameaça para os médicos”, critica Jorge Roque da Cunha, lembrando que “muitas vezes é ameaçada a questão da obrigatoriedade de os médicos irem para os hospitais da província porque são formados pelo SNS”.

Roque da Cunha espera que o atual Governo não caia nessa “tentação”. “Tudo aquilo que seja uma forma de obrigação, com uma pistola apontada, normalmente dá mau resultado”, remata o sindicalista.

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