Estudantes que fecharem contratos com o Financiamento Estudantil ( Fies ) a partir de 2018 terão que pagar o dinheiro do empréstimo com desconto automático na folha de pagamento após concluirem o curso e conseguirem emprego formal. Essa é uma das mudanças nesta quinta-feira (6) e que só passam a valer para contratos firmados a partir do próximo ano.

Além do desconto no salário, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que o Fies passará a oferecer terá três tipos diferentes de contrato (veja os detalhes abaixo). Em um deles, o governo prevê 100 mil vagas a juro zero para alunos com renda per capita familiar de até três salários mínimos.

A seleção do segundo semestre, no entanto, continua sob as regras antigas. Serão oferecidas mais 75 mil novas vagas de contratos de financiamento. O cronograma com as datas será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (7), segundo o MEC.

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A partir de 2018, serão oferecidas três modalidades do programa. Veja o que se sabe até agora:

FIES 1

PÚBLICO: Voltado para alunos com renda per capita familiar de três salários mínimos.

Voltado para alunos com renda per capita familiar de três salários mínimos. TAXA DE JUROS: Não haverá nenhuma taxa de juro real.

Não haverá nenhuma taxa de juro real. PAGAMENTO: Prestações serão pagas com parcelas de no máximo 10% da renda mensal, descontadas automaticamente do salário ou do rendimento da empresa aberta em nome do beneficiado.

Prestações serão pagas com parcelas de no máximo 10% da renda mensal, descontadas automaticamente do salário ou do rendimento da empresa aberta em nome do beneficiado. VAGAS EM 2018: A previsão é de oferecer 100 mil vagas.

A previsão é de oferecer 100 mil vagas. FONTE DE RECURSOS: Fundo garantidor com recursos da União.

FIES 2

PÚBLICO: Voltado para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Voltado para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Voltado para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Voltado para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. TAXA DE JUROS: A taxa de juros é de 3%, mais correção monetária.

A taxa de juros é de 3%, mais correção monetária. PAGAMENTO: Prestações serão pagas com parcelas de no máximo 10% da renda mensal, descontadas automaticamente do salário ou do rendimento da empresa aberta em nome do beneficiado.

Prestações serão pagas com parcelas de no máximo 10% da renda mensal, descontadas automaticamente do salário ou do rendimento da empresa aberta em nome do beneficiado. FONTE DE RECURSOS: Segundo o MEC, a fonte de recursos será de “fundos constitucionais regionais”.

Segundo o MEC, a fonte de recursos será de “fundos constitucionais regionais”. VAGAS EM 2018: A previsão é de oferecer 150 mil vagas.

FIES 3

PÚBLICO: Voltado para estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos.

Voltado para estudantes com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. TAXA DE JUROS: Ainda não há previsão. "Não tem definição prévia sobre a taxa de juros, será maior que 3%, mas menor que as taxas bancárias privadas", diz o ministro.

Ainda não há previsão. "Não tem definição prévia sobre a taxa de juros, será maior que 3%, mas menor que as taxas bancárias privadas", diz o ministro. PAGAMENTO: Prestações serão pagas com parcelas de no máximo 10% da renda mensal, descontadas automaticamente do salário ou do rendimento da empresa aberta em nome do beneficiado.

Prestações serão pagas com parcelas de no máximo 10% da renda mensal, descontadas automaticamente do salário ou do rendimento da empresa aberta em nome do beneficiado. FONTE DE RECURSOS: A fonte de recursos será o BNDES e fundos regionais de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O risco de crédito também será dos bancos, diz o MEC.

A fonte de recursos será o BNDES e fundos regionais de desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O risco de crédito também será dos bancos, diz o MEC. VAGAS EM 2018: A previsão é de ofertar 60 mil vagas. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais com recursos do FAT.

Desconto em folha

Para reduzir a inadimplência o pagamento do financiamento será descontado automaticamente da folha de pagamento após o estudante terminar o curso e conseguir o emprego formal. O limite do desconto será de, em média, 10% da renda.

O desconto automático também pode ser aplicado sobre o rendimento obtido por empresas abertas em nome do beneficiado pelo contrato. As cobranças, em ambos os casos, devem ocorrer por meio do eSocial.

Se o aluno não tiver nenhuma renda formal, ele vai pagar a mesma taxa de coparticipação que já pagava ao longo do curso.

Mendonça Filho diz que novo Fies envolve gestão sustentável e transparente

MP e justificativa para as mudanças

Para que as mudanças tenham validade, o governo enviará uma medida provisória (MP) para o Congresso. A medida, segundo o governo, é uma forma de viabilizar o programa que possui um índice de inadimplência que gira em torno de 46%. Entidades do setor também reclamavam de ociosidade por falta de interessados nas vagas oferecidas.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o antigo Fies funcionava "sem controle" e de forma "imprevisível", com ônus apenas para o Tesouro.

Para o ministro da Educação, as mudanças são necessárias e vão trazer mais garantia para o governo. “Não há como se ter responsabilidade fiscal sem que a gente defina claramente as prioridades para os mais pobres sem que ao mesmo tempo demarquemos a responsabilidade que o Tesouro deve arcar quando se trata de política pública”, afirmou.

Privadas assumem risco

Segundo o governo as universidades privadas terão que assumir parte do risco do financiamento. Para garantir que o Fies seja mais sustentável, o MEC fará um aporte de 500 milhões ao ano para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Hoje esse fundo foi estruturado para suportar apenas 10% de inadimplência dos contratos. Como o índice chega a 46%, todo o ônus é do governo federal.

Com as mudanças, o Fgeduc passará a absorver 25% da inadimplência. Se o índice ficar acima e ainda não for suprido pelo aporte do MEC de 500 milhões ao ano, o custo será repassado para as universidades privadas.

“No mundo todo as universidades compartilham os custo do financiamento estudantil com o governo, mas aqui no Brasil ficava como Tesouro Nacional. Com a gestão do risco compartilhado, a seleção de estudantes ficará mais rigorosa”, diz Mansueto Almeida, secretário de acompanhamento econômico.

O ministro Mendonça Filho disse que as instituições de ensino terão que controlar mais de perto a inadimplência. “Tem que ser sócio no filé e também sócio no osso”, disse.

No ano passado, a despesa do Fies chegou a R$ 32 bilhões com mais de dois milhões de contratos ativos, segundo o MEC. Desde 2015, o governo vem fazendo mudanças no Fies, passando a exigir do candidato, por exemplo, uma nota mínima no Enem. Em 2014, o número de novos contratos firmados atingiu seu auge: mais de 700 mil financiamentos realizados.

Como é hoje

Para ter acesso Fies, o candidato precisa ter feito o Enem e obtido nota média acima de 450 pontos, além de não ter zerado na redação. Também é preciso ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Atualmente, só há uma modalidade de contrato. A taxa de juros do financiamento é de 6,5% ao ano e o candidato, após concluir o curso, tem um prazo de carência de 18 meses para começar a quitar a dívida. O prazo para pagar o financiamento é de três vezes o tempo financiado. Ou seja, se o estudante fez um curso de quatro anos com o Fies, ele terá até 12 anos para pagar o financiamento.

No primeiro semestre deste ano, o MEC já fez uma alteração no programa, reduzindo o valor máximo da mensalidade passível de financiamento. Até então, era aceito o financiamento de mensalidades de até R$ 7.600. A partir deste ano, o valor foi reduzido para R$ 5.000, uma queda de pouco mais de 34%.

Número de vagas no Fies Evolução do número de novos contratos a cada ano Fonte: FNDE

Expansão e freio

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) existe desde 2001, mas foi só em 2010, quando o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) passou a operar o fundo, que ele cresceu exponencialmente. Além da Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil também passou a atuar como agente financeiro do Fies, e a taxa de juros, que chegava a 6,5% ao ano, para estudantes de alguns cursos, foi reduzida a 3,4% ao ano para todos os cursos. Além disso, não havia um período limite de inscrições ou um número limite de vagas oferecidas por semestre.

O resultado foi um aumento de quase dez vezes no número de novos contratos em cinco anos, de cerca de 76,2 mil para aproximadamente 730 mil, segundo dados do FNDE.

Critérios mais rígidos

A reestruturação de 2015 marcou a primeira vez desde 2010 em que o MEC e o FNDE impuseram critérios que limitaram o número de contratos financiados. Um dos critérios foi a obrigatoriedade da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Outra mudança que impactou a distribuição dos contratos foi o fato de o MEC passar a privilegiar cursos com melhor avaliação nos indicadores do ministério, e cursos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (com exceção do Distrito Federal).

Além disso, o governo restringiu o teto de renda familiar dos estudantes. Até 2015, quase estudante com renda familiar mensal bruta per capita de até 20 salários mínimos poderia solicitar um financiamento. A partir de 2015, esse teto foi reduzido para 2,5 salários mínimos. Outra mudança implantada foi a definição de vagas semestralmente para o Fies, alterando o sistema anterior, que funcionava de acordo com a demanda dos estudantes.