Futuramente, poderá ser obrigatório ter formação no uso do desfibrilhador automático externo (DAE) enquanto se tira a carta de condução, independentemente da categoria. O objetivo é ter cada vez mais pessoas capazes de socorrer vítimas em paragem cardio-respiratória (PCR), aumentando a possibilidade de sobrevivência. Alunos do ensino secundário e “todos os alunos do ensino superior das ciências da Saúde e do Desporto” também deverão receber formação, assim como forças de segurança, tripulação de aviões e nadadores-salvadores são algumas das profissões que também poderão ser abrangidas pela medida por se tratarem de grupos mais expostos a situações de paragem cardiorespiratória.

As propostas estão inscritas num relatório de um grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde para estudar a requalificação do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa, concebido em 2009. O grupo de trabalho, apoiado pelo INEM, é constituído por 12 elementos. São eles:

João Morais, presidente da Sociedade Portuguesa de Cardiologia e coordenador do grupo; Raquel Ramos, diretora do departamento de emergência médica do Institutio Nacional de Emergência Médica, I. P. (INEM) Teresa Pinto, diretora do depertamento de formação em Emergência Médica do INEM Daniel Ferreira e Miguel Oliveira, “peritos nesta matéria” (segundo o despacho publicado em Diário da República) António Marques da Silva, presidente da Comissão Nacional de Trama Guilherme Portugal, da Direção Geral de Saúde Vítor Almeida, da Ordem dos Médicos Nuno Sérgio Machado Domingues Branco, da ordem dos Enfermeiros Nuno Miguel Fonseca Ferreira dos Santos, “da região autónoma dos Açores” António Brazão, da região autónoma da Madeira Gabriel Boavida, do movimento cívico Salvar + Vidas

O relatório pede que o número de desfibrilhadores em locais públicos aumente nos próximos anos. Atualmente existem 2073 DAE licenciados pelo INEM instalados em 1617 espaços públicos, 122 ambulâncias (não INEM) e 108 viaturas. Há ainda 20 mil operacionais formados. Desse número, apenas 544 pertencem aos quadros do INEM e dos seus parceiros.

Além da maior dotação de profissionais e equipamentos, o relatório sugere que “estão reunidas as condições de segurança para que, em situações particulares”, o manuseio de desfibrilhadores “possa ser feito por cidadãos não treinados”, já que “saber reanimar é um dever cívico“, a paragem cardio-respiratória “pode ser revertida com a intervenção rápida de leigos” e “a renimação com DAE é um ato fácil que deve ser iniciado o mais rápido possível” em momentos de necessidade. “Qualquer pessoa, de qualquer faixa etária, pode aprender a identificar uma PCR e ser capaz de salvar uma vida“, lê-se ainda. Preferencialmente, refere-se, consultando (telefonicamente, quando a situação o permitir) serviços de emergência.

São estes os fatores que, no entender dos especialistas, justificam que se alargue o universo de cidadãos formados e capacitados para utilizar estes aparelhos. Um universo muito menor do que o número de pessoas com formação (mais básica) em Suporte Básico de Vida (SBV), que tem vindo a aumentar nos últimos anos com “bons resultados”, segundo os autores do relatório. Os dados que evidenciam esses bons resultados, porém, não surgem no documento já possível de consultar no site do INEM, assim como não surgem estimativas de custos de implementação das medidas em causa, estudos consultados para apontar recomendações (fala-se apenas em “vários estudos existentes” ou em “vários estudos internacionais existentes”) ou dados relativos ao combate às PCR em Portugal.

O crescente envolvimento de diversos atores da sociedade, para além dos profissionais de saúde, implicará também crescente responsabilidade para as estruturas formativas do Ensino Superior nas áreas de Ciências da Saúde e Desporto, onde, por força maior, a formação atualizada em suporte de vida precisa de ser garantidas. Igual preocupação deve ser assumida pelas Unidades de Saúde prestadoras de cuidados assistenciais”, lê-se no documento.

Atualmente, em casos excecionais, os desfibrilhadores podem ser utilizados por pessoas que não têm formação sob instruções do INEM. A prioridade será mesmo a formação das forças de segurança, de acordo com o coordenador do grupo de trabalho, João Morais. “Todos os novos agentes da PSP, Polícia Municipal, GNR e Polícia Marítima” deverão estar abrangidos, segundo o relatório.

O documento refere ainda a necessidade de disponibilizar o equipamento em locais onde passem, em média, mais de mil pessoas por dia. Na prática, centros comerciais, hotéis, monumentos, áreas de diversão, embarcações turísticas, aviões comerciais, comboios, escolas e unidades de saúde deverão integrar a lista de espaços legalmente obrigados a ter programas de DAE.

Os registos dos casos de PCR em Portugal deixam muito a desejar. O grupo de trabalho detetou “importantes lacunas” nesse sentido e deixou a sugestão de que sejam criadas novas bases de dados para registar os casos e perceber o impacto do uso dos DAE. Em declarações ao Jornal de Notícias, João Morais afirmou que agora o importante é “definir prioridades e os aspetos legais e técnicos que têm de ser adotados para implementar as recomendações”. O Ministério da Saúde, para já, não diz se dará seguimento às propostas.