Portugal continua a ser o país europeu que, em média, mais tempo encarcera as pessoas, segundo indicam as Estatísticas Penais Anuais do Conselho da Europa de 2016 divulgadas nesta terça-feira.

No dia 31 de Setembro de 2016, havia 859102 pessoas dentro das cadeias das 47 administrações penitenciárias dos Estados europeus que participaram neste estudo. A média de tempo de prisão estava nos 8,5 meses.

A lista de países com duração média mais longa de prisão era encabeçada por Portugal (30,7 meses). Logo a seguir, o Azerbaijão (30,6 meses), a Roménia (27 meses) e a Espanha - Administração Estatal da Catalunha (20,3 meses).

O número de entradas no sistema prisional até tem estado a diminuir, mas os tribunais continuam a decretar penas acima da média europeia. E continua a ser difícil sair a meio da pena.

O problema da sobrelotação tem oscilado no continente europeu. Em 2011, havia em média 99 presos por cada 100 lugares. Em 2014, a situação melhorara (94). Em 2006, descera para 91,6.

Na recolha, Portugal destaca-se nesse domínio. Tinha 109 pessoas onde devia ter 100, em linha com a Itália e a Sérvia, e acima da República Checa (108%), Albânia (108%), Roménia (106%), Turquia (103%) e Finlândia (101%). Pior, só a Macedónia e a Hungria (com 132%), o Chipre (127%), a Bélgica (120%) e França (117%).

"Os dados estão desactualizados", sublinha o director-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Celso Manata. O serviço emitiu um comunicado a explicar isso mesmo: “Temos uma população prisional de 13 158 reclusos e uma taxa de ocupação de 101,4%, a qual se fixa nos 98,6% quando retiramos os reclusos em cumprimento de Prisão por Dias Livres e que só vão aos estabelecimentos prisionais aos fins-de-semana”.

Apesar de ter sido extinto, aquele regime não desapareceu. Os antes condenados a cumprir pena ao fim-de-semana podem requerer ao tribunal a substituição do tempo que faltar por outra pena legalmente prevista, como a permanência na habitação.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, já tinha revelado esses números em Fevereiro, na Primeira Comissão da Assembleia da República. "Em Dezembro de 2017 tínhamos no sistema menos 767 reclusos, em comparação com 1 de Janeiro de 2016”, declarou.

Seria já um efeito da "reforma em matéria de penas curtas", que entrou em vigor no dia 21 de Novembro e que extingue a prisão por dias livres e o regime de semidetenção e alarga o âmbito da pena de permanência na habitação. Em todo o ano 2017 tinham sido aplicadas 130 Penas de Permanência na Habitação, exemplificou. Nos primeiros dois meses de vigência da nova lei, 70.

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Naquela ocasião, Francisca Van Dunem referiu ainda outro aspecto que teria contribuído para descongestionar as prisões. As obras que foram feitas em vários estabelecimentos prisionais permitiram “aumentar a capacidade de alojamento do sistema em 365 lugares".

Por email, o Ministério da Justiça recorda que o Governo aprovou um “relatório que define uma visão estratégica para o sistema de execução de penas e medidas tutelar educativas para os próximos 10 anos”. Isso comporta requalificação de edificado e levantamento de necessidades de recursos humanos e materiais.