Conselheiros, auditores e procuradores do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) passam a receber auxílio-alimentação no valor de R$ 1.210. Antes disso, o benefício era de R$ 884, o que representa um aumento de 36,8%. A medida foi divulgada na quarta-feira (18), um dia da suspensão das atividades do órgão devido à pandemia do coronavírus.

A portaria foi assinada pelo presidente do TCE-GO, conselheiro Celmar Rech, passa a valer a partir da folha de pagamento deste mês.

Em nota, o TCE informou que "apenas equiparou o auxílio-alimentação dos seus 17 membros aos do Tribunal de Justiça, sob pena de descumprir a legislação estadual que determina paridade". Informou ainda que o impacto mensal na folha é de R$ 5.542 e que desde 2016 o auxílio-alimentação não tinha reajuste (veja nota na íntegra ao final da reportagem).

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) também teve mudança no valor do auxílio-alimentação de magistrados e servidores ativos. A mudança equivale a um aumento de 4,3%, passando de R$ 1.160 para R$ 1.210.

De acordo com o TJ-GO, não houve um reajuste, "mas apenas uma atualização pelo IPCA do ano passado" (veja nota na íntegra abaixo).

Nota do TCE

"O TCE-GO esclarece que não tomou nenhuma decisão. Apenas equiparou o auxílio-alimentação dos seus 17 membros aos do Tribunal de Justiça, sob pena de descumprir a legislação estadual que determina paridade. Desde 2016 o auxílio-alimentação não tinha reajuste. O impacto mensal na folha é R$ 5.542".

Nota do TJ-GO:

"Não foi feito um reajuste, mas apenas uma atualização pelo IPCA do ano passado. A atualização anual está prevista expressamente na norma que rege a matéria (Resolução n. 4_2013, do CNJ), como forma de preservar seu valor real. Foram contemplados somente magistrados e servidores que estão na ativa. A atualização foi objeto de consulta no CNJ no ano de 2019. O decreto com a atualização pelo IPCA foi publicado em fevereiro de 2020 e acrescentou 50 reais mensais ao benefício".