Após 45 anos, acusados de forjar suicídio de Vlado podem ser responsabilizados pelo crime; família destaca expectativa pelo “fim da impunidade”

Herzog foi assassinato em outubro de 1975 nos porões do DOI-Codi | Foto: Arquivo/Instituto Vladimir Herzog

Demorou quase 45 anos para que a Justiça pelo assassinato do jornalista Vladimir Herzog, morto em 25 de outubro de 1975 dentro DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna), começasse a ser feita. Seis ex-agentes da ditadura militar foram denunciados pelo Ministério Público Federal nesta terça-feira (17/3) pelo crime.

Em nota, o Instituto Vladimir Herzog, presidido por Clarice, viúva do jornalista, pediu celeridade à Justiça brasileira para que os acusados sejam julgados, “colocando um ponto final nesses 45 anos de impunidade”.

“A impunidade deixou um legado no imaginário coletivo que se traduz na tolerância à violência do Estado e, muitas vezes, no reconhecimento da legitimidade do uso desproporcional da força. Em plena democracia, cidadãos convivem com ações policiais e intervenções militares que têm características muito semelhantes à dos aparatos de repressão da ditadura”, destaca trecho da nota.

Herzog era diretor da TV Cultura quando foi levado, durante a ditadura militar (1964-1985), ao DOI-Codi de São Paulo, onde foi preso, torturado e morto. Na época, os agentes forjaram um suicídio para explicar a morte do jornalista. O MPF aponta que os ataques durante a ditadura “eram particularmente dirigido contra os opositores do regime, entre eles a vítima, e matou oficialmente 219 pessoas”.

Segundo a denúncia, José Barros Paes, ex-chefe de comando da 2ª Seção do Estado-Maior do II Exército, e Audir Santos Maciel, então comandante do DOI-Codi, são acusados de homicídio qualificado e são os responsáveis diretos pelo assassinato de Herzog.

Eles também foram denunciados por fraude processual, ao lado de Altair Casadei, ex-agente da unidade, uma vez que o trio alterou a cena do crime e posicionou o corpo do jornalista para que a versão oficial forjada, de que Herzog havia cometido suicídio por enforcamento, tivesse credibilidade.

“O homicídio de Vladimir Herzog foi cometido por motivo torpe, consistente na busca pela preservação do poder usurpado em 1964, mediante violência e uso do aparato estatal para reprimir e eliminar opositores do regime e garantir a impunidade dos autores de homicídios, torturas, sequestros e ocultações de cadáver”, diz documento.

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Harry Shibata e Arildo de Toledo, médicos legistas, foram denunciados por falsidade ideológica, já que assinaram os laudos necroscópicos do IML (Instituto Médico Legal) que atestaram o suicídio. Os médicos omitiram as marcas no corpo do jornalista, que evidenciavam a prática de tortura.

Por fim, Durval Moura Araújo, promotor de Justiça Militar aposentado, foi denunciado por colaborar na versão oficial e responderá por prevaricação. Foi Araújo quem atuou para que testemunhas fossem desconsideradas ou intimidadas ao longo do inquérito policial militar referente ao caso, que acabou arquivado em março de 1976 sem apontar as verdadeiras circunstâncias do crime.

O documento do MPF também denuncia que os crimes foram cometidos em um “contexto de um ataque sistemático e generalizado à população civil, que consistiu na organização e operação centralizada de um sistema semi clandestino de repressão política, baseado em ameaças, invasões de domicílio, sequestro, tortura, morte e desaparecimento dos inimigos do regime”.

O documento do MPF aponta outros nomes na participação do assassinato de Herzog, como o capitão Pedro Antonio Mira Granciere, o “Capitão Ramiro”, o general Fernando Guimarães de Cerqueira Lima e o médico legista Armando Canger Rodrigues, já falecidos.

O caso foi reaberto em agosto de 2018 depois que a CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos) condenou o Estado brasileiro pelo assassinato do jornalista.

Foi a quarta vez de reabertura do caso. As outras tentativas esbarraram na Lei da Anistia, de 1979, promulgada no governo do presidente João Baptista Figueiredo, que reverte as punições aos cidadãos brasileiros que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos.