EXT CI Rio de janeiro ( RJ ) 05/12/2012 - Governador Sergio Cabral Inaugura o novo predio da CEDAE na Av Pres Vargas - Foto Guilherme Pinto / EXTRA / Agencia O Globo Foto: Guilherme Pinto

RIO e BRASÍLIA - Diante da penúria nas finanças do Rio, o governo do estado prepara a venda de uma fatia da Cedae para o BNDES, com o objetivo de agilizar a entrada nos cofres públicos de cerca de R$ 3,5 bilhões, conforme antecipado pelo colunista do GLOBO Ancelmo Gois. A operação envolveria a BNDESPar (braço de participações do banco de fomento), que compraria uma participação da concessionária de saneamento, com o objetivo de privatizá-la integralmente no futuro, segundo uma fonte. No entanto, a operação pode evoluir até para a compra total de acordo com a avaliação do ativo. Com o sinal verde do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o Palácio do Planalto já autorizou que o BNDES fizesse estudos sobre a viabilidade da operação. Se concretizada, a injeção bilionária seria usada para quitar pendências com servidores públicos e fornecedores. Há salários atrasados desde maio.

LEIA MAIS: Cedae assina acordo com o BNDES para desestatização da companhia

A ideia de vender a Cedae ao BNDES como forma de antecipar recursos vinha sendo gestada no governo do Estado do Rio há alguns meses. Era um plano B ao uso de ações da Cedae como garantia de empréstimos junto a bancos. O pleito foi formalmente levado pelo governador Luiz Fernando Pezão a Meirelles na semana passada. Na ocasião, o ministro foi convencido de que a transação agilizaria o ingresso de recursos nos cofres do Rio, num momento em que a violência na Região Metropolitana só faz aumentar, e os servidores fazem fila para receber cestas básicas porque não têm dinheiro para comprar comida.

Uma reunião para discutir o futuro da Cedae e a questão da segurança pública no Rio foi convocada pelo presidente Michel Temer para hoje. Pezão suspendeu seu tratamento num spa e deve comparecer ao encontro.

Inicialmente, Meirelles era contrário ao uso de recursos do Tesouro Nacional ou do BNDES para qualquer tipo de aporte na Cedae. Seu receio era o impacto de uma eventual operação como esta no déficit fiscal do governo federal e a abertura de um precedente, de modo que outros estados solicitassem o mesmo. No entanto, na reunião com Pezão, o ministro fez apenas duas ponderações, segundo um interlocutor: que se certificasse da validade jurídica da compra de uma fatia da Cedae pelo BNDES sem licitação e que fosse feito um estudo para definir o valor da companhia. O governo do Estado do Rio entende que a venda ao banco de fomento é possível porque seria uma operação “convencional” da BNDESPar e estima que a Cedae vale mais do que R$ 3,5 bilhões. A eventual venda não tem vinculação com negociações para renovação de dívidas vencidas do governo do Rio com o BNDES.

A operação tem a simpatia do presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, que teria tratado do assunto com Temer em reunião em Brasília na terça-feira. Paulo Rabello estaria avaliando, inclusive, replicar esse modelo de socorro a outros estados, caso a operação da Cedae seja bem-sucedida. O BNDES não comentou o assunto.

SÓ BB COGITOU EMPRESTAR PARA GOVERNO DO RIO

A fatia da Cedae a ser comprada pelo banco de fomento não foi definida. Além da antecipação dos recursos, o governo do estado vê na transação uma forma de elevar o valor de mercado da empresa numa privatização futura. Isso porque o BNDES passaria a participar ativamente na gestão da companhia, com permissão para indicar diretores e conselheiros. A ideia é que o banco faça um verdadeiro check-up na concessionária e consiga saneá-la antes da venda. O lucro líquido da Cedae subiu 52% em 2016, para R$ 379 milhões, mas sua dívida líquida estava em R$ 1,5 bilhão no fim do ano passado.

— É uma forma de o BNDES tomar pé da empresa e ir preparando o terreno para a venda — disse uma fonte a par das negociações.

A venda da Cedae foi uma das medidas exigidas pela equipe econômica para fechar um acordo de ajuda financeira ao Rio dentro do Regime de Recuperação Fiscal. No entanto, a ideia era que o próprio estado fizesse a privatização da companhia. O plano original era que ações da concessionária pudessem ser dadas como garantia de um empréstimo de até R$ 3,5 bilhões junto a bancos. A venda da estatal foi aprovada pela Alerj, assim como outras medidas de ajuste fiscal demandadas pela União para ajudar estados em crise. No entanto, o acordo do Rio, o primeiro da fila para ser concretizado, ainda não saiu do papel.

No cálculo de Pezão, se o cronograma do regime de recuperação fiscal fosse cumprido, a injeção bilionária só seria realizada em setembro. Daí a urgência em aprovar um plano B. Para piorar, a União tem dificultado a assinatura do plano de recuperação fiscal. Tanto é que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o governador em exercício, Francisco Dornelles, clamaram por “agilidade” por parte do governo federal.

Outro ponto que jogou contra a esperança do governo do Rio de colocar logo a mão no dinheiro foi o tímido interesse de bancos públicos e privados no empréstimo. Fontes afirmaram que somente o Banco do Brasil (BB) cogitou participar da concessão de crédito. Ainda assim, as conversas não apontavam para um desfecho positivo, diante da contrariedade de técnicos do BB.

Embora Meirelles tenha dado seu aval para o plano B da Cedae, a medida não é consenso dentro da equipe econômica. Técnicos do governo afirmam que o valor da empresa no mercado é incerto, especialmente se ela for repassada para o BNDES sem os convênios firmados com municípios para a prestação de serviços. Sem esses convênios, a empresa vale menos. Embora a operação seja apoiada pelo presidente do BNDES, integrantes do governo admitem que a compra da Cedae pode ter dificuldades em ser aprovada no Conselho de Administração do banco.

Claudio Frischtak, sócio da da Inter. B e autor principal de um relatório do Banco Mundial sobre o futuro do BNDES divulgado esta semana, avalia que a operação traz riscos para o banco de desenvolvimento. Como apontaram técnicos da Fazenda, Frischtak também se preocupa com a definição do valor da Cedae, não apenas devido a contingências dos contratos — o poder concedente na área de saneamento é o município, embora a prestação de serviço seja da Cedae em 64 das 92 cidades fluminenses — como também devido a contingências trabalhistas e ambientais.

— Se a privatização exigir a demissão de funcionários, por exemplo, isso é uma contingência trabalhista. Há muita incerteza quanto ao futuro da Cedae. Se eu fosse o BNDES, só aceitaria a compra de 100% das ações e por não mais de R$ 3 bilhões. Este não é o papel do banco, seria uma operação extraordinária — afirmou Frischtak.

Caso o BNDES compre integral ou parcialmente a Cedae, a modelagem de privatização será definida por ele. Assim, o governo do Rio, que discordava da proposta criada pelo banco na gestão de Maria Silvia Bastos Marques, perderá o controle sobre essa decisão. No ano passado, o BNDES advogava conceder os serviços de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto à iniciativa privada dos 64 municípios em que a Cedae atua, deixando a captação e produção de água com a estatal. O governo do Rio defendia conceder apenas o esgoto de 11 municípios da Baixada e do Leste Fluminense.

R$ 2,4 BI EM SALÁRIOS ATRASADOS

A eventual entrada de R$ 3,5 bilhões nos cofres do Rio com a venda da Cedae ao BNDES será utilizada para quitar a pendência com servidores públicos e fornecedores. Hoje, a dívida referente aos salários de maio e junho, devidos a mais de 205 mil funcionários ativos, aposentados e pensionistas, além do que não foi pago do 13º salário de 2016, gira em torno de R$ 2,4 bilhões. O restante seria usado para pagar bonificações atrasadas a determinadas categorias do funcionalismo, como a Segurança Pública. Outra parcela do que for repassado ao estado vai diminuir o passivo com fornecedores e prestadores de serviço. Segundo a Secretaria de Fazenda, a dívida gira em torno de R$ 8 bilhões, já contando o que não foi pago de 2016.

Membros do governo do Estado apontam que o melhor cenário é consolidar a negociação com o BNDES, colocar os salários em dia e ter tempo para, enfim, homologar o Regime de Recuperação Fiscal junto à União. O Rio ganharia fôlego no caixa, por não ter de quitar sua dívida com o governo federal pelo próximos três anos, além de acalmar o ânimo da população, com o reforço no serviço público.

Os técnicos da Fazenda reclamam das contas que foram apresentadas pelo Rio para fechar o acordo de recuperação fiscal. Apesar de o estado ter cumprido os pré-requisitos exigidos em lei para fazer um acordo (como fixar um teto para gastos públicos e aumentar a contribuição previdenciária dos servidores públicos), a equipe econômica diz que as contas entre receitas e despesas para fechar o rombo de R$ 20 bilhões previsto para 2018 ainda precisam ser aperfeiçoadas. Isso, no entanto, deve ser resolvido até o início de agosto. Até lá, a União tem de publicar um decreto que regulamenta a lei que permite o fechamento de acordos de ajuda financeira aos estados quebrados. Isso deve ocorrer nos próximos dias.