Os presidentes das câmaras do Porto e de Lisboa querem discutir com o primeiro-ministro, António Costa, o programa de descentralização de competências para os municípios em matéria de finanças locais, de contratação pública e gestão corrente.

“O que nós consideramos importante é que o Governo avance com determinação, com vontade e com rapidez na aceleração do programa de descentralização”, afirmou o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, que esta segunda-feira esteve no Porto para se reunir com Rui Moreira e os dois estão em total sintoniaem matéria de descentralização de competências. “A descentralização de competências é algo que faz parte do compromisso com o Governo, é algo que faz parte do compromisso político central que o Governo apresentou e é algo que as câmaras estão muito empenhadas em prosseguir”, disse, em declarações aos jornalistas, o autarca de Lisboa.

E porque querem apresentar os “pontos de vista das cidades”, Rui Moreira e Fernando Medina vão solicitar uma audiência ao primeiro-ministro para discutir o programa de descentralização. Até lá, vão preparar um documento conjunto sobre o que consideram importante no âmbito da transferência de competências para os municípios.

Fernando Medina pede brevidade na definição dos temas a concretizar. “Nestas matérias a pior coisa que há é perder o ímpeto e perder energia. O que nós queremos é que rapidamente e até ao final do ano se avance com um novo programa com várias áreas de descentralização, resolvendo, aliás, pelo caminho, um conjunto de coisas que importa resolver em matéria de finanças locais, de contratação [pública] e em várias matérias de gestão corrente para que possamos avançar de forma clara em matéria de descentralização”, frisou o socialista, resumindo que o discutiu com o seu homólogo do Porto foi “no fundo, definir o pedido de uma reunião para que possamos, com rapidez, definir os temas e concretizar”.

O presidente da Câmara do Porto está particularmente preocupado com Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pedindo flexibilização e reclamando “uma maior transparência”. Rui Moreira reclama que o IMI funcione como “um factor efectivo para a promoção de políticas activas na cidade e não apenas como um imposto passivo na cidade”. ”Esta é uma questão que nos preocupa e sobre a qual temos falado”, disse.

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Para além de uma “maior flexibilização e transparência do IMI”, os dois presidentes consideram como áreas “prioritárias” a desburocratização da contratação pública e a possibilidade dos municípios gerirem as escolas de ensino básico de segundo e terceiro ciclo, desde que com o devido envelope financeiro”. O presidente da Câmara de Lisboa fez questão e precisar que os dois autarcas estão “dispostos” a fazer essa assunção desde que haja um quadro claro de recursos financeiros”.

Nesta terceira cimeira entre Rui Moreira e Fernando Medina o tema da taxa turística no Porto não fazia propriamente parte da ordem de trabalhos, mas o assunto foi bastante comentado nas declarações aos jornalistas. Rui Moreira reafirmou que a taxa a aplicar aos turistas que pernoitem nos hotéis do Porto não é para avançar no próximo ano, mas como em 2017 vai haver eleições autárquicas, o presidente aproveitou o momento para glosar um pouco: “Seria um tema interessantíssimo para debater na campanha eleitoral”. “Não me vou comprometer porque já disse que no próximo ano não haverá taxa turística e seria, enfim, anunciar previamente aquilo que depois o meu sucessor se for eu ou outro qualquer teria que fazer. Estamos a aprender com Lisboa e temos vindo a discutir com os agentes locais”, sustentou o presidente.

Os dois autarcas falaram de habitação precisamente no âmbito a taxa turística, um instrumento que este ano vai render à Câmara de Lisboa 11 milhões de euros. “Lisboa tem um projecto que já anunciou, nós temos vindo também a desenvolver um projecto e temos vindo a exercer direitos de opção relativamente a edifícios no centro histórico, onde vamos reabilitar um conjunto de habitações, mas essa é uma política que precisa também ela de modelos de financiamento”, afirmou o autarca do Porto. E voltou a frisar que a taxa não é para avançar já. “Uma das coisas que eu anunciei é que não será para o próximo ano porque entendemos que não temos o assunto suficientemente amadurecido, mas uma das nossas opções relativamente à futura taxa turística tem a ver exactamente com o município adquirir edificado que depois possa ser disponibilizado à população autóctone, contrariando de alguma forma aquilo que tem sido a evolução do mercado”.