O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que o ex-deputado distrital Carlos Xavier responda pelo crime de homicídio em liberdade.

O habeas corpus estabelece que o político – que nunca chegou a ser preso porque ficou foragido – possa aguardar o fim do julgamento fora da cadeia. Para o advogado de defesa, Wendel Faria, a decisão foi "mais do que acertada".

"Respeitou as normas constitucionais e as garantias fundamentais. Espero que sirva para balizar o respeito da carta magna."

Carlos Xavier foi condenado em segunda instância a 15 anos de prisão por encomendar o assassinato de um adolescente de 16 anos, em 2004. O garoto era apontado como amante da então mulher do ex-parlamentar.

A ordem para prender Carlos Xavier veio em 2016, seguindo um entendimento do STF de que a prisão já poderia ocorrer após uma condenação em segunda instância. O mandado contra o ex-deputado, no entanto, não chegou a ser cumprido, porque ele não foi localizado.

Reanálise

Em 2017, Lewandowski já havia autorizado que Carlos Xavier ficasse em liberdade, em uma decisão liminar (provisória). Para o ministro, as decisões de primeira e segunda instância que condenaram o ex-distrital previam, textualmente, que Xavier poderia recorrer em liberdade.

2 de 2 O ministro Ricardo Lewandowski em sessão no STF — Foto: Carlos Moura/SCO/STF O ministro Ricardo Lewandowski em sessão no STF — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Ministério Público recorreu, alegando que a prisão do ex-parlamentar não infringiria o princípio da presunção de inocência. Para o MP, não é "razoável" que a pena só seja cumprida ao fim do processo, "que não se sabe quando ocorrerá".

Ao avaliar novamente o caso nesta quarta (14), Lewandowski entendeu que a ordem para manter o ex-deputado solto "em nada conflita com as decisões" já tomadas pelo Supremo, referindo-se à que prevê a prisão em segunda instância.

A condenação de Carlos Xavier está em análise na Segunda Turma do STF, que não tem data para levar o caso a julgamento.

Homicídio

O crime ocorreu em 2004, quando Xavier ocupava o cargo de deputado pelo MDB. A Câmara Legislativa cassou o mandato do distrital após a denúncia. Foi o primeiro caso de perda de mandato na Casa.

O adolescente assassinado, Ewerton da Rocha Ferreira, foi encontrado com dois tiros na cabeça na manhã do dia de 8 de março de 2004, atrás de uma parada de ônibus, próximo ao viaduto que liga o Recanto das Emas a Samambaia.

Segundo a acusação, o ex-deputado resolveu contratar alguém para executar o crime após se tornarem públicos supostos casos de relacionamentos extraconjugais da mulher dele com adolescentes, incluindo a vítima.

O Ministério Público aponta que Xavier contratou Eduardo Gomes da Silva, conhecido como "Risadinha", já condenado a 19 anos e três meses de prisão, por R$ 15 mil para matar o adolescente.

De acordo com a denúncia, Silva pagou R$ 2 mil para Leandro Dias Duarte, condenado a 15 anos de detenção, e para um adolescente cometerem o crime. O autor do disparo, segundo a acusação, foi o adolescente.