O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assegurou que a não publicação das estatísticas referentes às transferências bancárias para “offshores” não significa que essas transferências não foram controladas. “A publicação de dados estatísticos não interfere com a ação inspetiva da Autoridade Tributária,” sublinhou.

Quanto à discrepância de cerca de 10 mil milhões de euros, Núncio alegou desconhecimento: “Reafirmo o meu total desconhecimento sobre esta situação e espero que a inspeção que está a decorrer possa produzir conclusões. Sou um dos principais interessados em ver este assunto esclarecido”.

Em audição no Parlamento, Núncio voltou a assumir a responsabilidade pela não publicação das estatísticas: “Já assumi a minha responsabilidade política. Essa responsabilidade é só minha”. E explicou os motivos da sua decisão de não publicar: “A publicação poderia dar algum tipo de vantagem aos infratores. Poderia constituir um alerta para os infratores ao nível da quantidade de informação da Autoridade Tributária e isso poderia prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal. Entendo que, em determinadas matérias, um excesso de informação pública pode ser contraproducente”. Mais: “A informação daquela publicação em bruto poderia levar a interpretações incorretas”.

De qualquer modo, Núncio reconheceu que “a decisão de não publicar as estatísticas pode ser objeto de críticas e pode não ter sido a decisão mais adequada”. Questionado sobre os motivos da “ocultação deliberada das estatísticas”, o ex-governante respondeu: “Não fiz nenhuma ocultação deliberada das estatísticas. O que fiz foi dizer que tive dúvidas sobre a publicação, mas já assumi a responsabilidade política pela não divulgação das estatísticas”. De resto, Núncio alegou que “não existe obrigação legal para a publicação de estatísticas, nem para a publicação de informações sobre transferências para ‘offshores’, nem sobre outros impostos”.