O aperto de mão de Passos Coelho e António Costa após a aprovação da moção de rejeição do Governo

A moção de rejeição ao programa de governo apresentada hoje pelo PS foi aprovada, com votos a favor de todos os deputados de PS, PCP, BE, PEV e PAN (123). E votos contra de todos os deputados do PSD e do CDS (107). Não houve abstenções.

O governo caiu às 17.16. Dia histórico. Nunca em democracia tinha caído um governo através de um chumbo de programa após eleições. Nunca a esquerda se tinha unido para uma solução de governação. Para a esquerda, página de glória. Para a direita, página negra.

O dia ficou marcado pelo tão aguardado duele entre Passos Coelho (que caiu de pé, registando que "não é todos os dias que se sai do Governo com o voto do eleitorado") e António Costa que levantou a cabeça com a ajuda da esquerda para dizer que só fez o que prometeu: que não viabilizaria o programa da direita. "Palavra dada é palavra honrada", repetiu.

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O primeiro-ministro disse não estar "agarrado ao poder" e estar pronto para a oposição: "Sempre disse que não abandonava o meu país, e não o abandono. Se não me deixam lutar por ele à frente do Governo, como quiseram os eleitores, lutarei no parlamento, por que me orgulho de ter muito respeito".

Passos Coelho puxou dos galões de vencedor das eleições, dizendo que "não é todos os dias que se sai do Governo com o voto do eleitorado, poucos políticos se poderão orgulhar dessa circunstância". Depois vieram os avisos a Costa e ao PS: Passos não se vai embora e não vai dar a mão ao PS, nem para cumprir os "compromissos internacionais".

Passos deixou claro que não viabilizará um único orçamento ou documento estratégico, dizendo que mais que uma questão de orgulho, é uma questão de ética. "Quem hoje votar pelo derrube do Governo legítimo não tem legitimidade para mais tarde vir reclamar sentido de responsabilidade, patriotismo ou europeísmo a quem hoje se negou todos estes atributos", disse.

Também Paulo Portas avisou Costa que também não pode procurar conforto no CDS: "Se se vir aflito e mais adiante não conseguir gerir a pressão explosiva da demagogia em competição entre o BE e PCP, de um lado, e do realismo em Bruxelas, do outro, não venha depois pedir socorro."

Paulo Portas explicou que o acordo de esquerda "não é bem um governo é uma geringonça", acrescentando que "não é uma coligação, tão pouco será um acordo" e que "até nas moções de rejeição tiveram dificuldade em fazer uma só". O centrista apontou ainda a dificuldade dos partidos de esquerda em se aplaudiram. Mais tarde acabariam por fazê-lo, aquando da queda de governo.

Dirigindo-se à esquerda, Portas acusou os PCP e BE de estarem a "experimentar o seu 1917, o seu privativo assalto ao palácio de Inverno [revolução bolchevique]."

Já o secretário-geral do PS, António Costa, disse rebateu com um acordo "legislatura" que tinha conseguido com a esquerda. Recuperando para soluções de governabilidade, partidos que eram tidos como "de protesto" e fora do "arco da governação", Costa levantou a cabeça e declarou: "Derrubou-se um muro, venceu-se mais um preconceito. Aqui nesta Assembleia, somos todos diferentes nas nossas ideias, mas todos iguais na nossa legitimidade."

Costa justificou o chumbo do programa de governo por ser de "continuidade" e continuar a ir "além da troika". O socialista admitiu que não ganhou as eleições, mas disse que não se podia furtar a "assegurar a estabilidade que Portugal precisa".

O secretário-geral do PS considera a sua moção de rejeição "construtiva". Lembrou ainda a queda de Sócrates com chumbo do PEC IV - com a anuência de Passos Coelho, que chegaria assim ao poder - destacando que governos minoritários "só subsistiram enquanto as oposições não somaram o seu voto para inviabilizar a sua governação".

A líder do Bloco de Esquerda diz que estava "mais do que na hora" de pôr fim a um governo de austeridade. Ainda assim admitiu ainda não ter o acordo perfeito com o PS, já que "a recuperação de rendimentos prevista no acordo [com o PS] é tímida" e o acordo contém apenas os "passos possíveis nos constrangimentos de que o PS não abdica".

O líder do PCP, Jerónimo de Sousa, também justificou o chumbo do programa da direita, dizendo que "é mais do mesmo, colorido com mais algumas proclamações". E acusou a coligação: "Fizeram uma campanha a afirmar que há que não estragar o que já foi feito. Como assim? São responsáveis por estragar a vida e os direitos a milhões de portugueses".

Antes da votação da moção do PS, a única a ser votada - as bancadas do BE, PCP e PEV dispensaram que as suas moções fossem votadas - foram assinados, à hora de almoço, os acordos separados do PS com o PCP, o BE e o PEV, que vão permitir aos socialistas governar com o apoio maioritário do Parlamento.

Os textos completos das moções de rejeição do PS e do BE podem ser consultados aqui (PS) e aqui (BE).

Leia o "filme" dos acontecimetos: