Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo querem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a divulgação de notícias fraudulentas, as famosas "fake news" propagadas na internet.

Os alvos da investigação seriam falsas notícias veiculadas contra o Legislativo, Executivo, administração pública direta e indireta, e autarquias municipais. Além dos membros dessas instituições, a CPI também pretende apurar "fake news" contra seus respectivos familiares.

Para entrar na pauta, o pedido de CPI deve ser aprovado em duas votações no plenário com a maioria simples, ou seja, 28 votos. A primeira votação seria para definir se é possível ter uma terceira CPI em andamento.

Atualmente já há duas comissões instaladas --limite definido no regimento interno da Casa: a da sonegação fiscal e a das antenas de telefonia, que investiga a falta dos equipamentos pela cidade e a qualidade do sinal.

O pedido de criação da CPI ocorre dias após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, abrir um polêmico inquérito para investigar as 'fake news' contra a Corte e seus ministros. A procuradora Geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito, alegando que a investigação não tinha um alvo limitado, mas o pedido foi negado.

Calúnias

De acordo com o requerimento de abertura da CPI, solicitado pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), o objetivo é investigar calúnias, ameaças e demais difamações que atingem a honra e segurança das instituições públicas e seus membros, “de modo a assegurar a liberdade de expressão sem extrapolação e, especialmente a apuração quanto ao seu impacto negativo no município de São Paulo”.

“Considerando que os avanços tecnológicos e a multiplicidade de plataformas digitais que propagam notícias falsas ganharam um enorme potencial de propagação e este efeito viral faz com que, em questão de horas, um fato noticioso alcance milhares de pessoas e assim molde uma realidade, disseminando o ódio e trazendo desinformação, e, consequentemente trazendo riscos à sociedade paulistana e à democracia”, diz o texto.

Caso seja aprovada, a CPI irá contar com cinco membros que irão compor a Comissão. Ela terá o prazo de 120 dias, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.



2 de 2 Fachada da Câmara Municipal de São Paulo, no Centro da capital — Foto: Reprodução/TV Globo Fachada da Câmara Municipal de São Paulo, no Centro da capital — Foto: Reprodução/TV Globo

Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara, "não há nenhuma possibilidade de o trabalho resultar em censura, muito pelo contrário, conferirá credibilidade e veracidade ao serviço jornalístico prestado pelos veículos de imprensa".

Ainda de acordo com o comunicado, "se aprovada pelo plenário, a CPI promoverá uma investigação e possível solução quanto a ameaça à sociedade e aos poderes instituídos causada pela circulação de informações falsas na internet".