BRASÍLIA O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu ontem que parte de R$ 26 milhões repassados pela Petrobras à Central Única dos Trabalhadores (CUT) deve ser devolvida à estatal, diante da má aplicação dos recursos públicos e da falta de comprovação do real destino do dinheiro. Os R$ 26 milhões foram repassados à CUT por meio de três convênios, entre 2004 e 2007, para que a entidade executasse ações de alfabetização. Seis anos depois da abertura de processo no tribunal, o plenário proferiu a primeira decisão: acórdão aprovado no fim da tarde de ontem determina que o próprio TCU realize tomadas de contas especiais nos convênios firmados com a CUT para “identificação dos responsáveis e quantificação dos valores a serem recebidos”.

A medida abrange ainda um quarto convênio e dois contratos de patrocínio, assinados com outras três entidades. O Ifas recebeu R$ 1,6 milhão da Petrobras. Já a título de patrocínio foram pagos R$ 1,7 milhão à Cooperativa Colmeia e R$ 350 mil à Cooperativa Ecosol. Segundo o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, a Colmeia precisa devolver R$ 128,2 mil aos cofres da Petrobras. A Ecosol não comprovou a “boa e regular aplicação dos recursos transferidos à entidade”.

O acórdão validado no plenário do TCU cobra que a Petrobras exija a prestação de contas por parte das entidades financiadas para tocar projetos de interesse social. Por meio da assessoria de imprensa, a estatal sustenta que não existem irregularidades ou beneficiamento político-partidário nos convênios auditados, “o que será comprovado pela companhia no andamento do processo”.