RIO — A Justiça Federal do Rio condenou o empresário Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado em operações de venda de ações da empresa do setor naval OSX em 2013.

A decisão é da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio. Ainda cabe recurso.

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Ele foi condenado ao pagamento de

Na semana passada, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), conhecido como “Conselhinho”, absolveu o empresário do pagamento de multa de R$ 21,3 milhões imposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2017 pela mesma razão.

O processo em âmbito criminal, que corre em paralelo ao da CVM, trata da venda de ações da OSX realizada em 19 de abril de 2013. A operação foi realizada anteriormente à divulgação do fato relevante ao mercado informando sobre a alteração do plano de negócios da companhia e das adversidades enfrentadas pelo grupo.

Eike Batista, de empresário bem-sucedido a derrocada Foto Anterior Proxima Foto O empresário Eike Batista, em foto de 1989. Início do seu império se deu com a comercialização de ouro extraído da Amazônia nos anos 80. Segundo biografia, ganhou 6 milhões de dólares em apenas um ano e meio com sua primeira empresa, a Autran Aureum Foto: José Vasco / Agência O Globo Eike Batista, que integrou a lista dos dez homens mais ricos do mundo da revista "Forbes" em 2010, 2011 e 2012, teve bens leiloados pela Justiça Federal, em julho deste ano, entre eles a Lamborghini Aventador e o iate Intermarine 680 Spirit of Brazil Foto: Divulgação O Grupo EBX fundado por Eike Batista atuava em diversos setores, em especial petróleo, logística, energia, mineração e indústria naval Foto: André Coelho / O Globo Mina de Serra Azul, da MMX, empresa do grupo EBX. Em 2014 a empresa entrou em recuperação judicial e foi vendida - 04/07/2013 Foto: Divulgação Porto do Açu, em São João da Barra (RJ), parte do grupo EBX. Holding formada pelas empresas OGX (petrolífera), MMX (mineradora) e OSX (indústria naval offshore), AUX (ouro, prata e cobre), REX (imobiliária) IMX (esportes e entretenimento) e SIX (tecnologia), assim como empresas de hotelaria e restauração Foto: Marcelo Piu / Agência O globo Pular PUBLICIDADE Consultor financeiro da ONX de Eike Batista deposita oferta no leilão da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para explorar petróleo na Bacia de Campos Foto: Marcelo Carnaval / Agênica O Globo Eike Batista e o então governador do estado do Rio, Sérgio Cabral, no lançamento das obras do Superporto Sudeste da LLX - 01/07/2010 Foto: Marcelo Carnaval / Agência O Globo Em 2013, o empresário Eike Batista sai da lista de bilionários. Investimentos na área de petróleo não dão certo, e ele abandona algumas áreas de prospecção da Bacia de Campos Foto: Repórter Ramona Ordonez / Agência O Globo Leilão das ações da OGX, braço petrolífero do Grupo EBX de Eike Batista, em outubro de 2013 Foto: Paula Giolito / Agênica O Globo Pela venda das ações da OGX, Eike Batista foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por usar informações privilegiadas para lucrar no mercado de ações e por manipular preços quando era acionista controlador e presidente do conselho de administração da OGX Petróleo e Gás Participações S.A Foto: Michel Filho / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE MDX Barra Medical Center, do grupo EBX, hospital na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio Foto: Terceiro / Divulgação A Marina da Glória era administrada pela Empresa Brasileira de Terraplanagem e Engenharia S.A (EBTE), adquirida pelo grupo de Eike em setembro de 2009. Em 2013 a Justiça anulou contrato de concessão Foto: Marcos Tristão / Agência O Globo Hotel Glória também foi um dos empreendimentos imobiliários que não deu certo. Em 2008, após 86 anos de atividade, o hotel foi vendido ao empresário Eike Batista por R$ 80 milhões. Foi fechado para reformas. Com a liquidação do grupo de empresas do Grupo EBX, a reforma parou e o prédio foi vendido para o fundo de investimento Mubadala Foto: Michel Filho / Agência O Globo Restaurante do empresário na Lagoa Rodrigo de Freitas Foto: Simone Marinho / Agência O Globo Eike Batista chega no presídio Ary Franco, em Água Santa, em julho de 2017. A Força-tarefa da Lava Jato pediu a prisão do empresário pela suspeita de pagamento de US$ 16,5 milhões em propina para o ex-governador Sérgio Cabral Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Um jet ski do empresário foi um dos bens leiloados pela Justiça. Bens foram vendidos a pedido da defesa de Eike Batista e, assim, juntar dinheiro para pagar fiança de R$ 52 milhões Foto: William de Moura / Agênica O Globo Juiz Flávio Roberto de Souza é flagrado dirigindo Porsche apreendido do empresário Eike Batista, em 2015. O magistrado foi condenado e perdeu a aposentadoria e o cargo. Então juiz da 3ª Vara Criminal Federal, Flávio manteve a custódia ilegal de valores apreendidos no curso da ação penal que tramitava contra o empresário e se apropriou de parte desses recursos - 24/02/215 Foto: Rafael Moraes / Agência O Globo

Com a venda desses papéis, o empresário teria obtido lucros irregulares. Daí o entendimento da Justiça de que a operação deve ser considerada insider trading.

O advogado Fernando Martins, que faz a de Eike Batista, vai recorrer da decisão, porque avalia que ela "diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais".

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O advogado de defesa do empresário no âmbito dos processos administrativos, Darwin Corrêa, avalia que a sentença criminal demonstra "profundo desconhecimento da matéria de mercado de capitais". E que a decisão do Conselhinho da última semana terá "grande peso" na decisão final da Justiça Federal.

— Essa ação que gerou condenação pela 3a Vara é exatamente a mesma que o Conselhinho absolveu semana passada com respeito à acusação de insider trading. Mas, nesse acaso, o MPF fez uma acusação adicional de manipulação de mercado que sequer a CVM fez. A expectativa de anular a condenação é grande — disse ele.

Metade dos oito anos de reclusão se devem a esse crime, segundo a decisão judicial. O empresário também deve pagar multa de três vezes o valor dos ganhos obtidos com a venda dos papéis, montante superior a R$ 10 milhões na época.

Segundo o processo, cerca de 79 milhões de papeis da empresa negociados em mercado foram prejudicados com a venda irregular de papéis.

Quanto ao crime de manipulação de mercado, a Justiça entendeu que não houve "vantagem ilícita para o réu". Mas a juíza decidiu, com base nos parâmetros do Código Penal, aplicar multa de 15 salários mínimos por dia durante 280 dias "por se tratar de réu com elevado padrão econômico-financeiro".

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A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal. A Associação dos Investidores Minoritários (Admin) é assitente de acusão.

- É uma vitória da associação que presido, um passo na direção da moralização do mercado de capitais brasileiro. Mas temos que melhorar a legislação e criar mecanismos de ressarcimento automático para acionistas lesados - disse Aurélio Valporto, vice-presidente da Admin.

Em sua decisão, a magistrada esclarece que a pena de reclusão de oito anos e sete meses, caso confirmada, seria cumprida inicialmente em regime fechado. Pelo prazo determinado, não caberia a substituição da condenação por uma pena restritiva de direitos, nem a suspensão condicional da pena aplicada pela juíza.