Em nenhum lugar da América Latina existe uma taxa de juros cobrada por empresas de cartão de crédito como a brasileira. Aqui não podemos chamá-la de taxa de juros. Na verdade, são taxas só comparáveis à agiotagem, mas cobradas por bancos e empresas financeiras reguladas pelo Banco Central do Brasil.

Se partirmos do ponto de vista de que a maior parte dos cartões de crédito é emitida pelos bancos que conhecem a história financeira dos usuários e por isso delimitam os valores que podem ser utilizados por mês, teoricamente, os bancos deveriam cobrar taxas razoáveis.

Qualquer consumidor que conscientemente recorre ao crédito rotativo, parcelando o pagamento na taxa acordada, está assumindo que, com grande probabilidade, estará inadimplente num período de tempo bastante curto.

Por isso, causa estranheza quando comentaristas econômicos dizem que os juros caíram de 454,8% em novembro de 2016 para 299,5% em março de 2019. É brincadeira!

Estranho que ninguém queira discutir como resolver o problema, como se fosse irrelevante e moralmente normal. Muitos economistas procuram desmoralizar a conversa. Afinal, estamos numa economia livre e, se essas taxas não existem em nenhum lugar do mundo, todos os bancos e financeiras viriam para cá para alcançar tais taxas de retorno (esse mesmo argumento é utilizado para o cheque especial).

O contra-argumento é simples. O problema é a concentração bancária. Para praticar tais taxas, os bancos precisam ter um portfólio pulverizado não apenas no tamanho de cada dívida, como também em termos de exposição às atividades econômicas e abrangente geograficamente.

Por outro lado, o banco tem um enorme poder persuasivo para cobrar e receber pelo menos algumas parcelas dessa dívida, o que já seria suficiente para garantir uma remuneração excepcional, uma vez que o valor da dívida cresce como uma bola de neve numa avalanche.

A tabela abaixo mostra o absurdo dessas taxas de juros, mesmo quando comparadas com países da América Latina que têm histórico de inflação parecido com o nosso.

Já no Brasil... Com a inflação de 12 meses em 4,9%, a taxa média cobrada no cartão de crédito em março de 2019 foi de 299,5% ou o equivalente a 280,8% em termos reais.

Assim, não podemos dizer que exista crédito rotativo no cartão de crédito no Brasil. Parece ser palavrão dizer que, eventualmente, é necessário parcelar uma dívida de consumo sem grande complicação, como ocorre em qualquer lugar do mundo civilizado.

O Banco Central resolveu intervir em abril de 2017. Determinou que essas taxas exorbitantes do pretenso crédito rotativo só poderiam ser cobradas por 30 dias.

Depois os bancos deveriam oferecer outro tipo de linha de crédito com parcelamento a uma taxa bem mais normal. Qual a surpresa? A nova linha de crédito oferecida pelos bancos após os 30 dias de inadimplência está ao redor de 170% ao ano, como se essa fosse uma taxa razoável.

Esse é apenas mais um exemplo de jabuticabas que continuam existindo no Brasil.

Na realidade, o clássico crédito rotativo no cartão, que existe no mundo inteiro, não existe no Brasil. Afinal, aqui não é uma alternativa para alguém que precisa de um financiamento eventual.

Parece ser uma ofensa a pessoa física parcelar um pagamento, e parece que a sociedade dá carta branca para serem cobradas taxas abusivas sem nenhum parâmetro razoável. Tanto que não existe muita diferença do que é cobrado de quem decide parcelar o cartão e do inadimplente que simplesmente deixa de pagar integralmente o valor devido.

Comparações

Nos EUA, 29% das faturas são pagas à vista, ou seja, 70,9% estão no crédito rotativo, que atinge o montante de US$ 1,1 trilhão ou 5,1% do PIB (Produto Interno Bruto). A inadimplência atual é de 2,74% sendo que a máxima histórica foi de 3,68%.

No México, 71,1% das faturas também estão no crédito rotativo, mas a inadimplência é de 5,3%, muito próxima à da brasileira, de 5,8%. Contudo, o saldo de crédito rotativo no Brasil representa apenas 21,5% do saldo total de utilização de cartão de crédito (dados de março de 2019).

* Maurício Gutemberg é mestre em economia pela USP (Universidade de São Paulo)