O governo pode ter autorização do Legislativo para que suas contas tenham um rombo recorde de R$ 117,9 bilhões em 2015, segundo parecer do deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator da revisão da meta fiscal de 2015. Esse valor considera o abatimento de até R$ 55 bilhões para compensação das chamadas "pedaladas fiscais" (pagamentos atrasados a bancos públicos).

(Correção: ao ser publicada esta reportagem, o G1 errou ao informar que, no ofício enviado ao Congresso Nacional, o governo pediu para que o valor passível de abatimento devido às chamadas "pedaladas fiscais" seja de R$ 55 bilhões. No ofício, o governo não mencionou um valor para o pagamento das pedaladas. A informação foi corrigida às 22h52)

Conforme divulgado na terça-feira (27), a meta fiscal de 2015 foi revisada de novo, passando de um superávit – economia para pagar juros da dívida – de R$ 8,7 bilhões para um déficit de R$ 51,8 bilhões nas contas do governo.

Também já tinha sido divulgada a possibilidade de abater dessa meta fiscal a receita esperada do leilão das hidrelétricas, previsto para novembro, caso ele não venha a acontecer. Isso aumentaria o rombo em R$ 11,1 bilhões.

Entretanto, o valor da "pedaladas" ainda não tinha sido detalhado.

Valores

Nesta quinta-feira, mais cedo, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, declarou que as "pedaladas" do últimos anos não superariam a marca dos R$ 50 bilhões. Com isso, o déficit fiscal poderia subir para até R$ 112,8 bilhões.

Entretanto, em parecer para mudar a meta fiscal, o abatimento na meta, das "pedaladas fiscais" pode ser de até R$ 55 bilhões.

Assim, caso o Tribunal de Contas da União determine que o governo deve pagar as pedaladas ainda neste ano, e caso o leilão das hidrelétricas não ocorra em 2015, o déficit nas contas poderia atingir a marca recorde de R$ 117,9 bilhões – o equivalente a 2,05% do PIB.

"O abatimento da meta pela frustração de receitas de concessões pode alcançar R$ 11,1 bilhões, e com o pagamento de passivos ainda em discussão outros R$ 55 bilhões. A União está autorizada, nessas circunstâncias, a ter déficit de até R$ 117,9 bilhões (2,05% do PIB), ou desempenho ainda pior, se estados e municípios superarem sua cota", diz o documento divulgado pelo relator da proposta de alteração da meta fiscal, deputado Hugo Leal (Pros-RJ)

Para o resultado de todo o setor público (que engloba estados, municípios e empresas estatais), o governo pode ter autorização para que o déficit seja de R$ 114,96 bilhões – o equivalente a 2% do PIB.

Nesse caso, as contas dos estados e municípios teriam superávit de R$ 2,9 bilhões neste ano.

O aumento da dívida pública tem outro efeito: só de juros, o governo já gastou R$ 408,3 bilhões.

Relator aceita proposta

O deputado Hugo Leal, relator do projeto de lei que altera a meta fiscal deste ano, deu parecer favorável à aprovação, sob a justificativa de que não se pode ignorar as dificuldades financeiras enfrentadas pelo país e que a proposta dá a "transparência necessária à boa condução da gestão das finanças públicas".

Ele observou ainda que o ajuste fiscal tem sido feito “a duras penas” devido à piora na arrecadação em razão da queda da atividade econômica e atribuiu esse quadro em parte à modificação pelo Congresso de algumas medidas fiscais propostas pelo governo.

“Houve e há oposição a algumas medidas fiscais propostas e seus efeitos foram atenuados na tramitação dos projetos”, disse Hugo Leal.

Para o deputado, o quadro econômico é “desalentador, mostrando a deterioração dos indicadores”. “A LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] em vigor contemplava crescimento positivo para 2015, chegando a 2,3% no ano em 2017; agora, temos queda do PIB em 2015 de 2,8%, queda em 2016 de 1%”, afirmou no parecer.

Reequilíbrio

Ele destacou, porém, que o governo tem usado todos os mecanismos para reequilibrar o orçamento. “Temos que reconhecer que há um esforço legítimo para equacionar o déficit público e restabelecer a confiança na capacidade de o país superar os percalços vividos neste momento atípico”, disse Hugo Leal.

O parlamentar acrescentou ainda que o projeto de lei enviado pelo Executivo “prima pela transparência” ao explicitar a realidade das finanças públicas”. “Mesmo diante das adversidades, não há abandono da disciplina fiscal”, afirmou.

Ele defendeu o abatimento da meta de até R$ 11,1 bilhões por considerar que o adiamento do leilão das usinas hidrelétricas poderia inviabilizar o ingresso de recursos ainda em 2015.

Em relação às "pedaladas fiscais", o relator também entendeu que o abatimento deve ser autorizado, mas sujeito a um limite máximo de até R$ 55 bilhões. Ele alegou que ainda há incerteza sobre os valores dos desembolsos que teriam sido feitos neste ano, mas justificou que deixar a meta de resultado primário sem um piso "não contribuiria para o restabelecimento da confiança indispensável à superação do momento adverso".

Resultado até setembro

Com a confirmação de que as contas públicas ficarão no vermelho em 2015, serão dois anos consecutivos de resultados negativos – algo também inédito. No ano passado, o setor público registrou um déficit primário inédito de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB.



De janeiro a setembro deste ano, o Tesouro Nacional informou que as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 20,93 bilhões – o pior resultado para o período em 19 anos.

Já os estados e municípios registraram superávit de janeiro a setembro de 2015. As contas do setor público registraram, na parcial deste ano, um déficit primário de R$ 8,42 bilhões. Com isso, houve queda do déficit frente ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um resultado negativo de R$ 15,28 bilhões.