No dia 8 de Outubro de 2014 foi publicada no Diário da República uma portaria (207-C/2014) que regula o exercício da profissão de homeopata. A homeopatia é uma medicina que funciona tão bem como qualquer outra que o leitor acredite que funciona. O efeito que tem é placebo, ou seja, a sensação de melhoria subjectiva e transitória que se sente simplesmente porque somos alvo de atenção médica.

De facto, os remédios homeopáticos não têm nada a não ser água e açúcar, porque são preparados através de uma série de diluições sucessivas. Começa-se com uma gota de qualquer coisa (não interessa quão asquerosa ou venenosa seja) e dilui-se em 99 gotas de água. Dá-se três pancadinhas, retira-se um gota dessa diluição e dilui-se novamente em 99 gostas de água. Estas duas diluições consecutivas são equivalentes a uma diluição global de 1 para 10.000. Repete-se o procedimento 28 vezes e obtém-se um preparado homeopático com a “potência 30C”, uma solução tão diluída que a probabilidade de lá encontrar uma única molécula da substância original é equivalente à de ganhar o Euromilhões várias vezes seguidas. Qualquer pessoa com conhecimentos rudimentares de química sabe disto. O secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, que assina a portaria, é químico e sabe de certeza. Os homeopatas também sabem e é por isso que dizem que a água retém uma memória das moléculas que teve dissolvidas. Mas essa memória não existe, tendo a suposta prova da sua existência, publicada em Junho de 1988 na Nature, sido uma das maiores fraudes científicas de sempre (se existisse, imagine os traumas de uma molécula de água depois de saltar de um autoclismo). Os remédios homeopáticos não funcionam melhor do que comprimidos de açúcar, porque são comprimidos de açúcar. E é isso que demonstra um extenso corpo de ensaios clínicos (não, não são precisos mais estudos, assim como não são precisos mais estudos para avaliar se a Terra é plana). O secretário de Estado adjunto da Saúde, Fernando Leal da Costa, que também assina a portaria, médico especialista em hematologia, também o saberá.

Não faz sentido haver profissionais habilitados em administrar uma medicina que não funciona. Regular a homeopatia é equivalente a regular a amestração de dragões, com regras de bem-estar animal definidas pela Direcção-Geral de Veterinária. Podemos perguntar, que mal haveria nisso, se interessasse a um certo conjunto de pessoas? A homeopatia é uma pseudociência. A sua validação não assenta em provas passíveis de confirmação, mas em argumentos de autoridade. E esses já são muitos, a começar pela sua venda em farmácias, regulação pelo Infarmed (embora com um estatuto especial, que nada tem a ver com o longo calvário para a aprovação de um medicamento convencional) e o facto de ser uma especialidade médica reconhecida em vários países (os grupos de pressão em prol da homeopatia têm efeito junto do poder político nada placebo). Uma cédula profissional emitida pela administração central do sistema de Saúde é um argumento de autoridade para pregar nas paredes dos consultórios, que contribui para criar a ideia de que a homeopatia tem uma validade científica equivalente à da medicina convencional, o que pura e simplesmente não é verdade.

O povo diz que um mal nunca vêm só e a Portaria 207-C também não. Do mesmo dia há a 207-A (regula a profissão de naturopata), 207-B (osteopata), 207-D (quiroprático), 207-E (fitoterapeuta), 207-F (acupuntor) e 207-G (especialista de medicina tradicional chinesa). Em comum estas práticas têm o facto de não se basearem no conhecimento científico.

Os avanços da medicina, com todos os seus defeitos, falhas e limitações, são notáveis. Garantiram que o leitor nunca tenha apanhado varíola (erradicada graças a programas de vacinação) e a sobrevivência a todas as infecções bacterianas. Isto porque a eficácia e os riscos de cada procedimento médico são avaliados em ensaios clínicos, com resultados passíveis de confirmação independente. Se as terapias alternativas demonstrassem a sua eficácia e segurança do mesmo modo e à luz da ciência, não seriam alternativas.

Claro que a medicina convencional, designadamente a indústria farmacêutica, também tem o seu cadastro de má conduta científica. Mas isso não serve para meter tudo no mesmo saco. Ter limitações, falhas e erros é diferente de recusar aceitar um rol avassalador de provas de que um tratamento não funciona ou não é seguro, ou até de nem sequer considerar necessária a existência dessas provas. Resta uma esperança, na portaria respectiva, já que se elenca a seguinte possibilidade entre os princípios que definem a actividade do homeopata:

"d) Encaminhar o cliente, sempre que necessário, para o profissional de saúde melhor habilitado a tratar a situação de saúde do mesmo"

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Se a lei for cumprida, e o encaminhamento for feito à porta do consultório antes do pagamento, não teremos nada com que nos preocupar. Mas o resto da portaria é não só inútil como prejudicial.

Bioquímico