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BRASÍLIA - O governo pretende mudar o modelo do FGTS, que passaria a ser responsável pelo seguro-desemprego e por assegurar aos trabalhadores do setor privado uma aposentadoria complementar no regime de capitalização. A reforma do Fundo teria por objetivo criar uma poupança de longo prazo no país e melhorar as contas públicas. Para a equipe econômica, a remuneração paga aos cotistas (3% ao ano, mais a Taxa Referencial, TR) é baixa, o que estimula o saque do dinheiro. A permissão para a retirada do saldo em casos de demissão sem justa causa também incentiva a rotatividade excessiva no mercado de trabalho.

O Ministério da Fazenda avalia que a aplicação dos recursos a juros abaixo dos cobrados no mercado de crédito gera distorções, ao beneficiar um segmento com condições mais facilitadas (habitação, por exemplo), forçando aumento da taxa de juros para o restante da economia.

Por outro lado, os gastos com seguro-desemprego, pago a quem é demitido sem justa causa, pressionam as contas públicas, tanto em períodos de crescimento econômico (quando há maior facilidade de troca de emprego), como na recessão (quando as empresas demitem, porque os funcionários têm pouco tempo de casa e pouco vínculo com a firma). O auxílio não tem qualquer custo para o trabalhador.

FAZENDA VÊ INCENTIVO À ROTATIVIDADE

Para a Fazenda, a rede de proteção aos trabalhadores depende da poupança de longo prazo. O caminho é alterar a Lei 8.036/90, que criou o FGTS e as formas de saque e remuneração. Para isso, a Secretaria do Tesouro Nacional abriu, em 25 de agosto, um processo de licitação para selecionar estudo sobre “Diagnóstico e propostas de reforma para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, com recursos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O prazo para a inscrição terminou ontem, e os trabalhos finais devem ser entregues dentro de 60 dias, a contar da assinatura do contrato.

Segundo documento sobre o Termo de Referência dessa licitação, ao qual O GLOBO teve acesso, o funcionamento de uma rede de proteção ao trabalhador e a viabilidade do sistema previdenciário dependem de mecanismos de construção de poupança de longo prazo no Brasil. “A configuração atual do FGTS requer reavaliação”, instrui o texto.

O documento ressalta que o modelo atual não estimula o empregador a investir no funcionário e prejudica a produtividade nacional: “A possibilidade de saque dos recursos do Fundo nas demissões sem justa causa estimula a rotatividade excessiva no mercado de trabalho, reduzindo as possibilidade de treinamento de trabalhadores e redundando em baixa produtividade”, diz o texto.

As regras vigentes sobre o seguro-desemprego pago aos demitidos sem justa causa, segundo o texto, “induzem menor esforço do trabalhador para se recolocar no mercado de trabalho e, inclusive, fraudes”. O documento conclui que, diante disso, tornam-se relevante reformas que aprimorem o regime atual de proteção social ao trabalhador.