O presidente da Petrobras, Pedro Parente, defendeu nesta quarta-feira (27), após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília, o projeto que altera as regras de exploração de petróleo na camada pré-sal (localizado em águas profundas). Parente também negou ter discutido com Meirelles o reajuste da gasolina ou o aumento da CIDE, contribuição que incide sobre os combustíveis.

O projeto sobre o pré-sal, que já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara, acaba com a obrigação de a Petrobras participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração dessa camada. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores.

"É uma mudança que é fundamental para o país e para a empresa também. A empresa já se manifestou a fator e obviamente mantemos nossa posição. Achamos que, quanto antes for feito, melhor será porque vai proporcionar melhores condições de competição nos próximos leilões", declarou Parente a jornalistas.

Crise na Petrobras

A nova direção da Petrobras, que assumiu após o afastamento de Dilma Rousseff e a chegada ao Planalto do presidente em exercício, Michel Temer, vê como positiva a aprovação das novas regras porque a estatal, em crise após desde a deflagração da Operação Lava Jato, teria dificuldades para fazer os investimentos exigidos caso continuasse obrigada a participar da exploração de todos os campos do pré-sal.

A oposição, porém, critica a altaração das regras. Quando da votação do projeto no Senado, parlamentares alegaram que ele significa entregar o pré-sal ao capital estrangeiro em um momento de desvalorização dos barris do petróleo.

O projeto prevê que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) definirá quais blocos do pré-sal serão leiloados. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por decidir, de acordo com o interesse nacional, quem vai explorar as áreas. Então, o órgão oferecerá à Petrobras a preferência para ser a operadora dessas áreas, contratadas sob o regime de partilha de produção.

A Petrobras terá até 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada uma das áreas ofertadas. Essa decisão será levada à Presidência da República, que dará a palavra final sobre o que a Petrobras irá efetivamente explorar. Nas áreas de interesse do governo, a estatal deverá participar com o percentual mínimo de 30% dos investimentos.

Também nesta quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que a expectativa é liberar a pauta da Câmara para votação do projeto do pré-sal a partir da segunda semana de agosto.

CIDE e reajuste da gasolina

Questionado por jornalistas, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, negou que tenha discutido com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, um eventual aumento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), tributo que incide sobre os combustíveis, ou ainda um reajuste nos preços da gasolina.

"Nada disso", afirmou, quando perguntado se o assunto foi discutido com o titular da Fazenda.

Diante da forte deterioração nas contas públicas, que têm registrado rombos primários bilionários nos últimos anos, o governo não tem afastado a possibilidade de subir tributos, apesar de ter aumentado os gastos públicos concedendo reajuste para os servidores públicos, para o Bolsa Família e proposto a renegociação das dívidas dos estados.