O presidente da República, Jair Bolsonaro: alvo de ação no Tribunal Penal Internacional Foto: Ueslei Marcelino/Reuters (30.mar.2020)

A ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) apresentou ao Tribunal Penal Internacional uma representação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro. A entidade alega que o presidente pratica crime contra a humanidade ao vitimar a população brasileira diante da pandemia do novo coronavírus.

No documento, a Associação afirma que o país possui um chefe de governo e de Estado cujas atitudes “são total e absolutamente irresponsáveis.”

“Por isso, solicitamos ao TPI que instaure procedimento para averiguar a conduta do presidente e condene Bolsonaro pelo crime contra a humanidade por expor a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus, aplicando a pena cabível”, diz em trecho do documento.

Segundo a entidade, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas.

“Há uma série de ações que vêm sendo realizadas pelo presidente da República que minimizam a gravidade da pandemia e contrariam recomendações de autoridades sanitárias. Entre elas estão pronunciamentos estimulando o fim do isolamento social e a reabertura de escolas e comércios; lançamento da campanha oficial ‘O Brasil não pode Parar’, saídas às ruas para participar de manifestações e provocar aglomerações públicas e o decreto para abertura de igrejas e casas lotéricas”, cita a entidade.

Segundo a ABJD, Bolsonaro está cometendo o crime de epidemia, previsto no art. 267, do Código Penal Brasileiro, e na Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre crimes hediondos.

“Os crimes cometidos afetam gravemente a saúde física e mental da população brasileira, expondo-a a um vírus letal para vários segmentos e com capacidade de proliferação assustadora, como já demonstrado em diversos países. Os locais que negligenciaram a política de quarentena são onde o impacto da pandemia tem se revelado maior, como na Itália, Espanha e Estados Unidos”, diz.

A Associação aponta ainda que Bolsonaro despreza as maiores autoridades científicas que prescrevem uma estratégia de guerra para reduzir os efeitos da pandemia.

“O presidente do Brasil faz eco com empresários inescrupulosos e se nega a adotar o padrão mundial de confinamento social, deixa de atuar na estratégia para achatar a curva de infecção e auxilia na expansão e aumento do contágio, o que fatalmente vai fazer com que o sistema de saúde no Brasil entre em colapso”, defende.

Procurada, a assessoria da presidência da República ainda não se manisfestou sobre a ação.