BRASÍLIA - - Em seu primeiro discurso após ter tomado posse como presidente em exercício da República, Michel Temer disse que é urgente pacificar a nação, unificar o Brasil e fazer um governo de salvação nacional. "E a minha primeira palavra ao povo brasileiro é a palavra confiança, confiança nos valores que formam o caráter de nossa gente, na vitalidade da nossa democracia, na recuperação da economia e nos potenciais do nosso País, em suas instituições sociais e políticas", disse. Temer disse ainda que "a partir de agora não podemos mais falar de crise."

Temer afirmou que os partidos políticos, as lideranças e entidades organizadas e o povo brasileiro "hão de emprestar colaboração para tirar o País dessa grave crise". "É preciso resgatar a credibilidade do Brasil, no âmbito interno e internacional, fator necessário para que os empresários do setor industrial, de serviços e do agronegócio, e os trabalhadores, de todas as áreas produtivas, se entusiasmem e retomem com segurança os seus investimentos", acrescentou.

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As declarações foram feitas pouco depois da cerimônia de posse de seus novos ministros. "Eu gostaria que esta cerimônia fosse sóbria, discreta, como convém o momento em que vivemos. Entretanto, eu vejo o entusiasmo dos colegas parlamentares, dos senhores governadores e tenho absoluta convicção que este entusiasmo deriva precisamente da convivência que nós todos tivemos ao longo do tempo", disse.

Pacto Federativo. O presidente em exercício afirmou que vai propor a revisão do pacto federativo e trabalhar em parceria com o Congresso.

"Vou propor a revisão do pacto federativo. Estados e municípios precisam ganhar autonomia verdadeira, sob a égide de uma federação real", disse. "A forma da União deriva da força dos Estados e Municípios."

Temer afirmou que reconhece os desafios das reformas e, por isso, deseja uma base parlamentar sólida e apoio da população. "Vamos precisar muito da governabilidade. Precisamos do apoio do povo. O povo precisa colaborar e aplaudir as mudanças que venhamos a tomar", disse.

Programas Sociais. Temer também afirmou também que vai manter e aprimorar os programas sociais do governo.

"Vamos manter os programa sociais, como o Bolsa Família, Pronatec, Fies, Prouni, Minha Casa Minha Vida. São todos projetos que deram certo", disse. "Aliás, devemos completá-los e aprimorá-los. Temos que acabar com o mito de destruir o que foi feito de bom em outro governo. "

O presidente em exercício disse ainda que não fará nenhuma reforma que altere os direitos dos brasileiros. "Quando me pedirem alguma coisa vou seguir o que diz o livrinho, a Constituição Federal", disse.

O peemedebista afirmou ainda que planeja trabalhar com a iniciativa privada para retomar a atividade econômica do País. "Ao estado compete cuidar da segurança, saúde educação, dos espaços fundamentais que não podem sair da esfera pública. O restante terá que ser compartilhado com a iniciativa privada em conjunto com trabalhadores e empregadores", afirmou.

Lava Jato. O presidente em exercício disse também que as investigações no âmbito da Lava Jato vão prosseguir. "A Lava Jato ganhou relevância e vai prosseguir. Ela não perderá força. Ela precisa de proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la."

Temer afirmou ainda que vai trabalhar pela melhoria da governança pública. "Vamos fazer isso por meio dos instrumentos de controle e apuração de desvios", disse.

Leia a íntegra do pronunciamento:

"Minha primeira palavra ao povo brasileiro é de confiança. Confiança nos valores que formam o caráter de nossa gente, na vitalidade de nossa democracia, confiança na recuperação da economia nacional, nos potenciais do país, em suas instituições sociais e políticas e na capacidade de que, unidos, poderemos enfrentar os desafios deste momento de grandes dificuldades.

É urgente pacificar a Nação e unificar o Brasil. É urgente fazermos um governo de salvação nacional.

Partidos políticos, lideranças, entidades organizadas e o povo brasileiro hão de emprestar sua colaboração para tirar o país da grave crise em que se encontra. O diálogo é o primeiro passo para enfrentarmos os desafios para avançar e garantir a retomada do crescimento. Ninguém, individualmente, tem as melhores receitas paras as reformas que precisamos realizar, mas nós, Governo, Parlamento e sociedade, juntos, as encontraremos.

Conservo a absoluta convicção de que é preciso resgatar a credibilidade do Brasil no concerto interno e internacional, fator necessário para que empresários dos setores industriais, de serviços, do agronegócio e os trabalhadoes, enfim, de todas as áreas produtivas se entusiasmem e retornem em segurança com seus investimentos.

Teremos de incentivar de maneira significativa as parcerias público-privadas na medida em que este instrumento poderá gerar emprego ao país. Sabemos que o Estado não pode tudo fazer. Depende da atuação dos setores produtivos: empregadores, de um lado, e trabalhadores de outro. São estes dois pólos que irão criar sua prosperidade. Ao Estado compete cuidar da Segurança, da Saúde, da Educação, ou seja, dos espaços e setores fundamentais que não podem sair da órbita pública. O restante terá que ser compartilhado com a iniciativa privada, aqui entendida como a conjugação da ação entre trabalhadores e empregadores.

O emprego é um bem fundamental aos brasileiros. Para haver emprego, é preciso estabelecer uma conjugação entre empregadores e trabalhadores. O cidadão só terá emprego se a indústria, o comércio e as atividades de serviços estiverem todas caminhando bem. A partir desse ponto, mais empregos serão abertos.

De outro lado, um projeto que garanta plena empregabilidade exige a aplicação e consolidação de projetos sociais, por sabermos que o Brasil, lamentavelmente, ainda é um país pobre. Portanto, reafirmo: vamos manter os programas sociais. O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni e o Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo e, portanto, terão sua gestão aprimorada.

Expresso nosso compromisso com as reformas. Antes, porém, uma observação. Nenhuma delas alterará os direitos adquiridos pelos cidadãos. Temos de organizar as bases do futuro. Muitas matérias estão em tramitação no Congresso Nacional. As reformas fundamentais serão fruto de um desdobramento ao longo do tempo. Umas delas é a revisão do pacto federativo. Estados e municípios precisam ganhar autonomia verdadeira, sob a égide de uma federação real, não sob uma federação artificial como vemos atualmente. A força da União, ressalto, deriva da força dos Estados e dos Municípios.

Há matérias controvertidas como a reforma trabalhista e previdenciária. A modificação que queremos fazer tem como o objetivo o pagamento das aposentadorias e a geração de emprego.

Essa agenda será balizada, de um lado, pelo diálogo, de outro, pela conjugação de esforços.

Queremos uma base parlamentar sólida, que nos permita conversar com a classe política e também com a sociedade. É preciso governabilidade. E governabilidade exige aprovação popular ao próprio governo. A classe política unida ao povo conduzirá ao crescimento do país. Todos os nossos esforços estarão centrados na melhoria dos processos administrativos, o que demandará maior eficácia da maquina governamental.

A moral pública será permanentemente buscada por meio dos instrumentos de controle e apuração de desvios. Nesse contexto, a Lava Jato tornou-se referência e, como tal, deve ter prosseguimento e proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.

O Brasil vive hoje sua pior crise econômica. São 11 milhões de desempregados, inflação de dois dígitos, déficit superior a R$ 100 bilhões, recessão, e, o mais grave, a situação caótica da saúde pública no Brasil. Nosso maior desafio é estancar o processo de queda livre na atividade econômica que tem levado ao aumento do desemprego e à perda de bem-estar da população.

Para isso, é imprescindível reconstruirmos os fundamentos da economia brasileira e melhorarmos significativamente o ambiente de negócios para o setor privado, de forma que ele possa retomar sua vocação natural de investir, produzir e gerar empregos e renda.

De imediato, precisamos restaurar o equilíbrio das contas públicas, trazendo a evolução do endividamento do setor público de volta ao patamar de sustentabilidade ao longo do tempo. Quanto mais cedo formos capazes de reequilibrar as contas públicas, mais rápido conseguiremos retomar o crescimento.

A primeira medida na linha desta redução está aqui representada: eliminamos vários ministérios. E o governo não vai parar por aí: já estão encomendados estudos para eliminar cargos comissionados desnecessários, sabidamente na casa dos milhares. Como um parênteses, quero anunciar que serão mantidas todas as garantias que a direção do Banco Central hoje desfruta para fortalecer sua atuação como condutora da política monetária e cambial.

É preciso dar eficiência aos gastos públicos, algo que, infelizmente nos últimos tempos , não tem merecido maior preocupação do Estado brasileiro. Precisamos atingir a fase da democracia da eficiência. Isso não pode ser mais adiado.

Em paralelo à restauração do equilíbrio das contas públicas, queremos remover a incerteza introduzida pela inflação elevada dos últimos anos. Inflação alta atrapalha o crescimento, desorganiza a atividade produtiva e turva o horizonte de planejamento dos agentes econômicos. A classe trabalhadora e os segmentos menos protegidos da sociedade é que pagam a parte mais pesada desta conta.

O mundo está de olho no Brasil. Os investidores acompanham com grande interesse as mudanças em curso no país. Havendo condições adequadas, a resposta deles será rápida, pois é grande a quantidade de recursos disponíveis no mercado internacional e maior ainda as potencialidades do nosso país.

Com base no diálogo, adotaremos as políticas adequadas para incentivar a indústria, o comércio, os serviços, e a agricultura, tanto a familiar quanto o agronegócio. E, especialmente, apoiando e incentivando os micros, pequenos e médios empresários. Além de modernizar o país, estaremos realizando o maior objetivo do governo: reduzir o desemprego.

A questão de fundo das políticas sociais, assim como da educação e cultura, da ciência e tecnologia da saúde, é profissionalizar a gestão dos programas e serviços para torná-los mais eficazes, consequentes e, especialmente, respeitosos com o público a que se destinam.

Os princípios consagrados pela constituição de 1988, que ajudei a redigir, indicam o caminho natural para a definição das linhas de atuação externa do Brasil.

A independência nacional, a defesa da paz e da solução pacífica de conflitos, o respeito à autodeterminação dos povos e à igualdade entre os Estados, a não-intervenção, a centralidade dos direitos humanos, e o repúdio ao racismo e ao terrorismo, entre outros princípios, são valores profundos de nossa sociedade e traçam a imagem de país pacífico e ciente dos direitos e deveres estabelecidos pelo direito internacional.

São esses elemento de consenso que nos permitem estabelecer bases solidas para politica externa que volte a representar os valos e interesses permanentes do país.

A recuperação do prestigio do pais e da confiança em seu futuro serão tarefas iniciais e decisivas para o fortalecimento da inserção internacional da nossa economia.

Membro fundador das Nações Unidas, o Brasil tem um compromisso permanente com essa organização, com seus princípios e com sua agenda global, em particular, com o combate à mudança climática e superação da pobreza.

Agora em agosto, o Brasil estará no centro do mundo com a realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro. Bilhões de pessoas assistirão os jogos, jornalistas de vários países estarão presentes para reportar o país sede das competições. Muito além do esporte, as pautas se voltarão para as condições políticas e econômicas do país. Tão cedo não voltaremos a ter oportunidade como esta de atrair a atenção de tanta gente ao mesmo tempo, em todos os cantos do mundo. Tenho certeza que saberemos cativar nossos observadores, pela nossa, já comprovada capacidade de organização, tanto pela competitividade de nossos atletas e hospitalidade de nosso povo.

Nesta tarde de quinta-feira, porém, o momento não é para celebrações, mas para uma profunda reflexão. É o presente e o futuro que nos desafiam e não podemos olhar para a frente com olhos de ontem. Quero declarar meu absoluto respeito institucional à senhora Presidente Dilma Roussef. Não discuto aqui as razões pelas quais ela foi afastada. Quero apenas sublinhar a importância do respeito às instituições e a observância à liturgia no trato das questões institucionais.

Tudo o que disse faz parte de um ideário que ofereço ao país, não em busca da unanimidade, mas como início de diálogo, como busca de entendimento. Farei muitos outros e meus ministros também, no exercício infatigável de encontrar soluções negociadas para os nossos problemas.

Temos pouco tempo, mas o suficiente para fazer as reformas que o Brasil precisa. Não falaremos em crise: trabalharemos. O nosso lema é Ordem e Progresso. A expressão da nossa bandeira não poderia ser mais atual. Peço a Deus que nos abençoe a todos. A mim, aos congressistas, ao membros do poder judiciário e ao povo brasileiro, para estarmos sempre à altura dos desafios. E aos brasileiros para que em breve tempo possamos agradecer a Ele pelo trabalho que, a partir de agora, será feito. Muito obrigado e melhores dias para o Brasil."