Dez autarcas da Área Metropolitana do Porto (AMP) já o tinham dito numa posição conjunta, e o Rui Moreira assume-o agora, de novo, numa carta enviada aos munícipes portuenses: uma “traição” do Governo terá como consequência “um enorme aumento do preço da água ao consumidor, que poderá atingir os 40%”.

O aviso do autarca do Porto vai seguir, a partir desta sexta-feira, com as facturas da água para os moradores da cidade. Como as facturas são bimensais e nem todas são emitidas ao mesmo tempo, as cartas devem continuar a chegar a casa dos consumidores nos próximos dois meses. Na missiva, Moreira defende que “o Governo impôs à força a fusão das empresas que vendem água aos municípios, extinguindo a Águas de Douro e Paiva”, detida em 49% pelos municípios. O independente explica que as autarquias accionistas consideram esta decisão governamental “ilegítima” e assente em argumentos “falsos”.

Tal como era referido na posição conjunta assumida por dez municípios accionistas das Águas de Douro e Paiva, Rui Moreira argumenta junto dos consumidores que “é falso o pressuposto invocado de que a nova empresa [que resultará da fusão organizada pelo Governo] poderia criar sinergias que levassem à poupança de dinheiros públicos e à redução futura de tarifas”. As contas dos municípios apontam, antes, para “o desperdício de 13,5 milhões de euros”. De igual modo, acrescenta, “também é falso que tudo isto servirá para uniformizar tarifas e de que, no interior, a água é mais cara”.

A juntar a tudo isto há “razões políticas e de princípio” a considerar, que Moreira enumera na carta: “É um processo unilateral, decidido contra o Poder Local; é contra a tão propagandeada descentralização de competências; viola a Lei das Sociedades Comerciais (…); é uma inaceitável forma de penalizar o mérito que este e outros municípios tiveram na criação e desenvolvimento da empresa Águas de Douro e Paiva, S.A.; ignora os enormes investimentos e esforços levados a cabo, ao longo de décadas, por um conjunto de municípios; viola, de forma grosseira, os fundamentos da utilidade e serviço público”.

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São estes argumentos que levam o autarca a classificar o processo de reestruturação do sector das águas como “uma traição a compromissos políticos assumidos no passado em relação a um conjunto significativo de municípios”. A mesma postura que já fora assumida, há cerca de duas semanas, pelas autarquias do Porto, Arouca, Espinho, Oliveira de Azeméis, Matosinhos, Paredes, Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Vila Nova de Gaia e Valongo.

Vários municípios, incluindo o do Porto, estão a contestar a processo governamental em tribunal. Mas Moreira refere na carta aos munícipes que a luta das autarquias está a ser travada “com armas desiguais” e reforça o aviso: “Uma vez concretizada, a vontade do Governo terá como consequência um inevitável e enorme aumento do preço da água ao consumidor”.