O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que deve sair até o fim do ano a reforma do ensino médio, apontada como uma das prioridades do governo federal depois de o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) revelar que essa fase do ensino está estagnada no país.

Mendonça Filho participou na manhã desta quinta-feira, em São Paulo, do Seminário Internacional Caminhos para qualidade da educação pública, impactos e evidências, promovido pelo Instituto Unibanco em parceria com o Insper e a Folha de S. Paulo. A GAZETA viajou a convite do instituto.

O senhor acredita que será possível aprovar a reforma do ensino médio esse ano?

Sim, será aprovada este ano, com certeza

Mas vai ser por meio de lei, ou por medida provisória?

O objetivo nosso é de votar o projeto do deputado Reginaldo Muniz, que propõe reformar o ensino médio. O texto que nós consideramos como ideal não é exatamente esse, mas é uma boa base de discussão. O relator, deputado Wilson Filho, deve apresentar um substitutivo recebendo inclusive algumas contribuições do Ministério da Educação. A nossa grande dificuldade está na agenda legislativa. Ela tem sido dominada por algumas medidas provisórias e ao mesmo tempo teremos um espaço muito dedicado à questão das reformas, especialmente da reforma do teto constitucional que deve começar a ser apreciada em outubro. Temos o receio de que no momento dessa discussão de medidas tão significativas no campo econômico, esse debate no ensino médio possa ficar secundarizado. No limite se percebermos que via projeto de lei não pode sair até o fim do ano, mesmo com a urgência, vamos partir para uma medida provisória.

Na visão do ministério, quais são os pontos centrais dessa reforma?

A questão do enxugamento do currículo, que hoje tem 13 matérias obrigatórias e ter mais flexibilidade para que o jovem já no ensino médio comece a definir a sua própria trajetória. Não faz sentido que o jovem que quer ingressar em um curso ligado à área de humanas tenha a mesma base curricular do jovem que vai para as ciências exatas. É um consenso expressivo entre os especialistas e é algo que pretendemos alcançar. Outro ponto é a maior conexão do ensino médio com a educação técnica, hoje temos a educação técnica absolutamente segregada do ensino médio, salvo as redes federais e estaduais que se dedicam exclusivamente à educação técnica, como os IFs, a grande maioria das redes de ensino médio são absolutamente separadas da educação técnica. E a gente tem que aproximar mais para oferecer também essa oportunidade para o jovem. E tornar a escola mais atrativa. O formato do ensino médio é um formato do século passado, não havia tecnologia. O adolescente não se vê identificado com esse formato de escola que o Brasil oferece. Se nós fizermos um comparativo com as principais nações do mundo, Europa, EUA e Ásia, estamos muito distantes dessa realidade. Por fim, outro fator que induz essa reforma é a realidade da evasão: 1,7 milhão de jovens que nem trabalham e nem estudam e parte da evasão vem de o jovem não se identificar com o formato de escola que nós temos. Discutimos com o Consed. Não é algo que sairá exclusivamente do MEC, mas vamos coordenar esse debate, colhendo contribuições de especialistas. Nossa meta é que até o final do ano ela esteja aprovada na Congresso Nacional.

Hoje foram divulgados dados da OCDE e um dos aspectos é que professores do nível básico ganham salários pequenos enquanto professores universitários ganham salários de países nórdicos. O que o MEC pode fazer para diminuir essa diferença num cenário de ajuste?

É importante destacar que não houve redução do orçamento do Ministério da Educação, ao contrário do que foi dito e propagado de forma avassaladora. Temos um orçamento para 2017 maior do que o deste ano em 7%...

Mas houve programas desativados, paralisados... como o Brasil Alfabetizado, por exemplo.

Não foi paralisado. Enfrentamos uma mentira propagada de forma a se tornar uma verdade. Foi um equívoco. O Brasil Alfabetizado envolve 170 mil jovens e adultos alfabetizandos e nós já estamos anunciando hoje um aumento de 50% para o ano que vem em relação à oferta desse ano. Esse programa foi mantido e será ainda maior. O orçamento do MEC para o ano que vem tem um aumento de 7%. Se nós levarmos em consideração que o governo anterior cortou 6 bilhões e 400 milhões em termos de contingenciamento até o início do ano, vamos ter um acréscimo nominal de 10% do que tinha previsto para o orçamento deste ano pela gestão anterior.

A valorização dos professores vai estar contemplada?

Acho que é um tema importante, remuneração de professor contribui para a atratividade de bons profissionais. O Brasil ao longo da história não tem garantido a necessária atratividade à missão de ensinar em sala de aula e evidentemente essa avaliação da OCDE é válida e correta. A política de remuneração salarial, de estados e municípios é algo que compete aos Estados e municípios. O MEC atuará sempre na direção do fortalecimento dessa base e da valorização dos professores.

E sobre o Enem. Houve um anuncio de que haveria mudanças. O senhor pode adiantar quais serão?

Não posso afirmar nada ainda com relação ao Enem. Primeiro que é importante dizer para o jovem que irá fazer o Enem deste ano que nada muda para 2016. Segundo, que o reflexo de qualquer mudança para o Enem no futuro dependerá também das mudanças que serão feitas no Ensino Médio. Nada está definido ainda. O que eu posso dizer é que nos próximos dias vocês terão novidades em relação ao ensino médio.

Sobre um dos primeiros expedientes do senhor que foi receber uma pessoa para falar sobre o Escola Sem Partido, passado a polêmica, qual a posição do senhor?

A mesma posição que eu sempre adotei que é a de que essa discussão sobre Escola Sem Partido eu tenho uma posição divergente. Acho que não se pode estabelecer dentro das escolas do Brasil um tribunal de ideias. O que vale mais é a formação do professor, as convicções e a boa disciplina de conteúdo e da pluralidade de ideias na sala de aula e o juízo deve ser feito a partir do jovem. Não é o Estado que pode tutelar. Não concebo um Estado que controle o professor nesse sentido.