Cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma de R$ 4,9 milhões (foto: AMANDA PEROBELLI/ESTADÃO CONTEÚDO)

Progressão

'Agressiva violência'

Carta do Lula

O ex-presidentedeve pagar uma multa de, decorrente da condenação no caso triplex, para poder migrar para o regime semiaberto - já requerido pela força-tarefa da. O valor foi recalculado e reapresentado nesta terça-feira após a juíza decidir que houve um erro na aplicação da taxaO valor da multa corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de, em, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos. As cifras atualizadas e corrigidas com os juros chegam à soma deA defesa do ex-presidente chegou a pedir que, do total, fosse abatido o valor decorrente da alienação judicial do triplex, já leiloado pela. No entanto, a força-tarefa sustenta que o imóvel não pode entrar nessa conta.Na decisão que condenou, oconsiderou que a venda do triplex não repercute no cálculo da indenização a ser paga pelo petista.A juíza da, já chegou a frisar que "tem intimado os executados para a realização do pagamento das obrigações pecuniárias impostas e derivadas do título penal condenatório, tendo em vista as implicações penais decorrentes da ausência de pagamento - como a impossibilidade de progressão de regime prisional em relação aos crimes contra a"."O fato de cuidar-se de execução provisória, portanto, não afasta a obrigatoriedade de reparação dos danos para fins de progressão de regime", diz a juíza, seguindo também decisão dosobreEm seu pedido, a força-tarefa ressalta que a "existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais () é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando".Nos autos, a defesa do ex-presidente tem se insurgido contra a aplicação da multa, nos moldes em que foi imposta. Segundo os advogados, "não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória".Os advogados afirmam que a "execução penal antecipada de penas pecuniárias do modo que se almeja impor é agressiva violência ao direito de ampla defesa técnica, por causar desproporcional sufocamento econômico-defensivo"."O cálculo do dano mínimo foi realizado em inobservância à determinação contida na sentença condenatória, onde constava que: 'no cálculo da indenização, deverão ser descontados os valores confiscados relativamente ao apartamento'", afirmam os advogados, referindo-se à sentença aplicada por Moro.Logo, de acordo com os advogados, "necessário que os- arrematados na- sejam efetivamente descontados dos, no cálculo do dano mínimo".Os advogados ainda dizem que a "adoção decomo marco temporal para incidência de juros, por si só, escancara a ilegalidade da privação de liberdade do Peticionário, já que evidencia uma condenação pautada por crime prescrito".Em nota lida pelo seu advogado na tarde desta segunda-feira, 30, o ex-presidentedisse que não aceita "barganhar" seus direitos e sua liberdade e que os procuradores da Lava Jato devem desculpas "ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, àe ao país".A carta é uma resposta deà manifestação dos procuradores deque na sexta-feira, 27, pediram à juíza, responsável pela execução da pena do petista, que Lula fosse transferido para o regime semiaberto.Nas 23 linhas da nota escrita à mão,não diz explicitamente que recusa a progressão de regime. Isso deve ficar a cargo da defesa do ex-presidente que vai se manifestar oficialmente sobre o pedido do