Da Redação | 30/05/2017, 11h58 - ATUALIZADO EM 30/05/2017, 12h08

As atribuições dos cozinheiros e os requisitos para exercer essa profissão poderão ser definidos em lei. É o que se propõe no projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC) 74/2011, de autoria do deputado federal Alex Canziani (PTB-PR).

De acordo com o projeto, que já foi aprovado na Câmara, o cozinheiro é "aquele que manipula e prepara alimentos, observando os processos de cocção, os padrões de qualidade, os métodos de conservação e as boas práticas de manipulação dos alimentos em meios de hospedagem, restaurantes, bares, quiosques, hospitais, escolas, indústrias, residências e similares".

Para ser um cozinheiro, será necessário fazer um curso de capacitação, no Brasil ou no exterior. Aqueles que tiverem no mínimo 3 anos de experiência na área quando a lei de regulamentação for promulgada poderão continuar atuando.

A proposta, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, recebeu parecer desfavorável do relator, senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). Para ele, não há, na profissão de cozinheiro, "as restrições ao exercício de profissões que estejam estritamente ligadas à saúde, à segurança, à liberdade e aos valores morais da sociedade. Assim, não se justifica a interferência do Estado no exercício dessa atividade, por meio de legislação regulamentadora", conforme relatório.

Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/2lXE6gH.

Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania.

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