A partir de 1 de outubro, os desempregados já não estarão obrigados a apresentarem-se de 15 em 15 dias nos centros de emprego, condição para os desempregados receberem subsídio de desemprego. O projeto de lei foi acordado entre PS e Bloco de Esquerda e já deu entrada na Assembleia da República.

A obrigatoriedade das apresentações quinzenais entrou em vigor em 2006, quando Vieira da Silva era ministro do Trabalho e Segurança Social de José Sócrates. O objetivo era travar as fraudes com o subsídio do desemprego. A revogação chega agora com o mesmo ministro, como reconhecimento de que o modelo falhou.

“As apresentações quinzenais obrigatórias tiveram o seu tempo, mas a realidade mudou. Acabou por transformar-se numa medida meramente burocrática” com um natureza de “punição” e de “sanção”, reconhece Tiago Barbosa Ribeiro, deputado socialista e coordenador do grupo parlamentar para área do Trabalho e da Segurança Social, em declarações ao Observador. Agora, “essa punição acabou”.

José Soeiro, do Bloco de Esquerda, acredita que era já “claro e consensual” que este mecanismo se tornara “vazio, inútil e burocrático”. “Acabou por transformar-se numa humilhação quinzenal”, quase num “termo de identidade e residência”, diz o bloquista, em declarações ao Observador. “O desempregado não pode ser tratado como se fosse culpado”.

Com o fim desta medida, o Bloco espera agora que se crie “uma relação mais saudável entre os desempregados e os centros de emprego”. Para o bloquista, o processo de acompanhamento de quem procura emprego não pode estar reduzido, como esteve até agora, a um processo mecanizado, em que um “funcionário administrativo, atrás de um balcão, se limitava a carimbar um papel e agendar a próxima apresentação”. É preciso fazer mais pelos desempregados.

O diploma terá também o apoio do PCP, que já elogiou a medida. “O PCP acompanha naturalmente esta proposta”, disse a deputada Rita Rato, esta quarta-feira, no Parlamento. “[É] tempo de acabar com esta humilhação”.

Além de deixar cair a apresentação quinzenal obrigatória, o texto conjunto dos dois partidos prevê, entre outras coisas, o reforço do “acompanhamento personalizado para o emprego”. Na prática, o centro de emprego passará a estar obrigado a desenhar conjuntamente com o desempregado um plano pessoal de emprego (PPE), “que deve ser feito até ao período máximo de 15 dias” depois “da inscrição do beneficiário no centro de emprego”.

Com este novo modelo, desenhado entre PS e Bloco de Esquerda, estão previstas, entre outras ferramentas, a atualização e a reavaliação do PPE, sessões de procura de emprego acompanhada, “sessões coletivas de caráter informativo, nomeadamente sobre direitos e deveres dos beneficiários, mercado de emprego e oferta formativa, programas disponíveis no serviço público de emprego” e “sessões de divulgação de ofertas e planos formativos adequados ao perfil de cada beneficiário”.

Os desempregados, no entanto, vão continuar a estar sujeitos a uma série de deveres. Terão de procurar ativamente emprego, de cumprir as ações de formação previstas no PPE e não podem recusar propostas de emprego que se coadunem com o seu perfil. Além disso, o novo regime vai obrigar os desempregados a comparecerem, sempre que forem convocados, nos centros de emprego para sessões regulares de atendimento personalizado.

O texto vai ser discutido esta quarta-feira na Comissão de Trabalho. O objetivo é que a votação final ocorra ainda na próxima semana, antes do encerramento da sessão legislativa.

Este assunto provocou um braço de ferro entre o Bloco de Esquerda e o Governo. Num dos seus discursos na convenção do BE, a 25 de junho, Catarina Martins anunciou que o acordo com o Governo para a revogação desta medida estava fechado. Mas, dias depois, o secretário de Estado do Emprego foi ao parlamento dizer que o Governo “não estava disponível para abdicar de mecanismos de controlo efetivo de desempregados” e que, no máximo, poderia estar disposto a “complementar a apresentação quinzenal” com outra componente mais formativa de “acompanhamento” do desempregado.

Ao Observador, Tiago Barbosa Ribeiro e José Soeiro reconhecem que a solução ora encontrada foi fruto de algumas semanas de conversações. Inicialmente, a proposta do Bloco “eliminava todas as referências às apresentações quinzenais obrigatórias”, lembra o bloquista. “Mas o Governo socialista entendeu ser útil especificar as várias modalidades de acompanhamento” na procura ativa de emprego, admite Soeiro.

A próxima fase será a regulamentação da lei, que deverá ocorrer 30 dias depois da entrda em vigor desta alteração legal, previsto para 1 de outubro. José Soeiro avisa que o Bloco de Esquerda estará atento à regulamentação da lei, tendo mesmo pedido ao Governo para acompanhar esse processo em conjunto com o IEFP (que é quem vai regulamentar). Só a partir de novembro estarão prontos todos os instrumentos que vão permitir concretizar o novo modelo de acompanhamento dos desempregados.

*Artigo atualizado às 13h30 com declarações de Tiago Barbosa Ribeiro e José Soeiro ao Observador