Brasília

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resolveu devolver um trecho da medida provisória editada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), anunciou que vai criar uma comissão de deputados e senadores para investigar fake news (notícias falsas) nas eleições de 2018 e vai apresentar um projeto de decreto para submeter a sabatina na Casa indicados do governo a cargos de direção do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Davi informou que devolverá a Bolsonaro o trecho que entregava a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. Com isso, esta atribuição volta ao Ministério da Justiça, como o Congresso havia definido.

"Definimos, em reunião de líderes, que o Congresso Nacional vai devolver parte da Medida Provisória 886/2019, que trata da demarcação de terras indígenas. Concordamos que o tema deve ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública", escreveu o presidente do Senado em sua conta no Twitter.

Aos senadores, o presidente do Congresso Nacional disse que é sua função "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição" e afirmou que considera não escritas as alterações promovidas pelo artigo 1º da medida provisória nº 886, de 2019.

O ministro do STF Luís Roberto Barroso já havia suspendido a medida ontem (24), no âmbito de três ações ajuizadas pela Rede Sustentabilidade, pelo PT e pelo PDT. A liminar do ministro deverá passar pelo supremo, mas ainda não há uma data marcada para o julgamento.

Ele tomou a decisão com base na Constituição Federal, que diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

Segundo Davi, as modificações são as mesmas rejeitadas quando o Congresso apreciou a MP 870.

"Havendo sido incluída nova disposição neste sentido, quando este Congresso já havia se manifestado no sentido de mantê-las no Ministério da Justiça e Segurança Pública, promoveu-se grave ofensa ao texto constitucional, que é meu dever evitar", disse o presidente do Senado e do Congresso.

"Não pode a presidência se furtar à análise mínima da admissibilidade das medidas provisórias quanto aos pressupostos constitucionais de sua edição", declarou.

Em outra frente, Davi convocou sessão do Congresso para a próxima quarta-feira (3) para fazer a leitura da CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) para apurar fake news (notícias falsas) nas eleições de 2018, o que também atinge Bolsonaro.

O requerimento para criação da CPMI foi apresentado com apoio de 276 dos 513 deputados e 48 dos 81 senadores.

Na semana passada, senadores do PT diziam preferir focar nesta comissão a se criar uma outra CPI (comissão parlamentar de inquérito) para investigar as mensagens entre o ministro da Justiça, Sergio Moro, quando juiz federal, e o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

À noite, Davi disse a jornalistas que apresentará nesta quarta-feira (26) um decreto que vai obrigar ao menos sete indicados por Bolsonaro a cargos de direção no DNIT a passarem por sabatinas no Senado.

A sabatina era uma etapa obrigatória para os indicados. Mas uma MP editada por Bolsonaro em 1º de janeiro permitiu que o presidente da República indicasse nomes sem a necessidade de aprovação no Senado.

"É um projeto de decreto regulamentando a lei. A medida provisória tirou a possibilidade de sabatina dos indicados para o DNIT e, como teve eficácia no período de 120 dias, fizeram as nomeações. Mas o Senado que tem autoridade em relação a sabatinar os diretores do DNIT. Estou restabelecendo o que sempre foi antes da edição da medida provisória. Isso é só para restabelecer a autoridade do Senado em relação às agências", afirmou o presidente do Senado.