O governo de Jair Bolsonaro (PSL) remanejou R$ 1,25 bilhão destinado ao programa Mais Médicos para abastecer outros programas da área de saúde que, por sua vez, receberam recursos por meio de emendas parlamentares liberadas recentemente. Todo o processo ocorreu nos dias que antecederam a aprovação do texto-base da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, na quarta (10), período em que o governo acelerou a liberação de emendas.

No dia 4, a Secretaria Especial de Fazenda, órgão do Ministério da Economia, publicou portaria na qual abriu um crédito suplementar de R$ 1,25 bilhão ao Ministério da Saúde por meio da anulação de recursos no mesmo valor destinados até então ao Mais Médicos. Esta verba foi repassada para o custeio de serviços de atenção básica e de assistência hospitalar e ambulatorial.

Em nova portaria, publicada no dia 9, o mesmo órgão abriu outro crédito suplementar no valor de R$ 649,2 milhões com o mesmo destino. Quase metade do dinheiro veio do remanejamento de verbas destinadas às mesmas atividades --atenção básica e assistência hospitalar e ambulatorial--, mas que já tinham endereço definido: estados do Norte, Nordeste e Sudeste, além de Mato Grosso do Sul.

A outra parte dos R$ 649,2 milhões tinha como destino anterior a estruturação de unidades de atendimento especializado em cidades das cinco regiões do país e da rede de serviços de atendimento básico de saúde no Distrito Federal.

Desta forma, somados, os remanejamentos autorizados pelo Ministério da Economia dentro da área de saúde chegam a R$ 1,89 bilhão. Este tipo de procedimento é autorizado pela Lei Orçamentária de 2019 para alguns tipos de despesa.

Tudo isso permitiu que, em paralelo, entre os dias 5 e 10 de julho, o Ministério da Saúde publicasse 48 portarias para liberar quase R$ 1,6 bilhão em emendas parlamentares voltadas para o custeio de serviços de atenção básica e de assistência hospitalar e ambulatorial. Ou seja, justamente as atividades cujo atendimento tinha sido autorizado pelo Ministério da Economia --mas, desta forma, com o carimbo dos deputados.

Emendas liberadas não são impositivas

No que pode ser considerado outro indício da boa vontade do governo com o Congresso, estas emendas liberadas pelo Ministério da Saúde nos dias citados não eram impositivas --as que, por lei, o governo federal é obrigado a pagar. Elas vieram da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. No momento, a lei obriga o Poder Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais e parte das propostas pelas bancadas estaduais.

O governo Bolsonaro também tem colocado o pé no acelerador na liberação das emendas impositivas. Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, só nos dez primeiros dias de julho, o Executivo liberou R$ 2,67 bilhões, 50% a mais do que tinha destinado no primeiro semestre.

A liberação de emendas parlamentares e o ritmo em que isso acontece são uma antiga moeda de troca entre o Executivo e o Legislativo, principalmente quando há votações importantes.

No começo da tarde de ontem, por exemplo, deputados buscavam garantir que o Planalto iria pagar as emendas prometidas antes de entrar em ação para votar os destaques do projeto de reforma da Previdência. Na manhã do dia da votação da reforma, o governo prometeu liberar R$ 5,6 bilhões em emendas e deve enviar um projeto ao Congresso para conseguir créditos para bancá-las.

À Folha, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), reconheceu que a liberação de emendas foi impulsionada pela proximidade da votação da reforma da Previdência. Bolsonaro, por sua vez, negou nesta semana que esteja fazendo a "velha política" que condenou durante a última campanha eleitoral.

Outro lado

O UOL procurou o Ministério da Economia na noite de ontem para saber por que a pasta optou por anular a destinação de verbas ao Mais Médicos para abrir o crédito de R$ 1,25 bilhão destinado a outras atividades de saúde. Segundo o ministério, o crédito foi liberado após pedido do Ministério da Saúde, "segundo o qual não haverá prejuízo para a execução do programa Mais Médicos até o final do exercício." A pasta ressalta que "não houve redução do orçamento do Ministério da Saúde, e, inclusive que a movimentação está circunscrita às despesas da Atenção Básica, não havendo portanto redução das despesas da Atenção Básica."

O Ministério da Saúde informou ter liberado R$ 1,25 bilhão nesta semana para estados e municípios. "A definição dos beneficiários reflete as prioridades desta gestão, como o fortalecimento da atenção básica e as discussões ao longo de seis meses de trabalho entre o Legislativo e o Ministério da Saúde", diz nota da pasta. "A execução, ainda, ocorre uma semana após o encontro com secretários municipais de saúde de todo o país promovido na última semana."

Ainda segundo o comunicado do ministério, "cabe esclarecer que se trata de um procedimento legal, amparado na Lei 13.808, de 15 de janeiro de 2019 [Lei Orçamentária], que autoriza a liberação de créditos suplementares pelo Poder Executivo às ações inicialmente aprovadas na Lei Orçamentária Anual pelo Congresso Nacional".