Audiência Pública discute situação orçamentária da UFABC

O bloqueio orçamentário imposto às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) tem causado diversos impactos à UFABC, e irá afetar de forma ainda mais significativa a Universidade em 2020. A informação faz parte da análise da situação orçamentária da Universidade, apresentada pelo reitor, professor Dácio Matheus, e pelo vice-reitor, Wagner Carvalho, durante audiência pública realizada na última terça-feira (18) no Campus Santo André, e que contou com transmissão ao vivo.

Segundo os dirigentes, caso o orçamento da UFABC não seja recomposto de forma a observar o disposto da Lei Orçamentária Anual 2019 deverão ocorrer fortes restrições na oferta de bolsas e praticamente será inviabilizada a capacidade de expansão dos campi. Também não será possível dar continuidade plena a serviços básicos como os de limpeza, manutenção predial e segurança. Ensino, pesquisa e extensão também deverão ser afetados. O vice-reitor Wagner Carvalho lembrou que, ao longo dos últimos anos, o avanço alcançado pela UFABC em pós-graduação teve vínculo com a disponibilidade de recursos próprios para financiamento de apoio, o que agora fica em risco quando todo esforço da instituição se resume em preservar o que existe.

O reitor explicou que, diferentemente de anos anteriores, quando houve apenas contingenciamento de verbas, a UFABC não está agora com acesso ao total de seu orçamento anual. Por isso, a UFABC lida com duas limitações: o bloqueio de 30%, em média, de seu orçamento, e o contingenciamento dos limites para executar o orçamento. Até o momento, afirmaram os dirigentes, a Universidade não conhece o ritmo e o volume das liberações dos limites de empenho para a execução orçamentária até o final de 2019. O pagamento de despesas tem sido possível graças a uma gestão precavida, que pode no início do ano lançar mão de recursos ainda disponíveis do orçamento de 2018. Ainda assim, estima-se que o bloqueio definido pelo Governo Federal, se mantido, provocará um déficit de aproximadamente R$ 12 milhões nas contas de custeio de 2019.

Essa condição levará a limitações severas para prestação de serviços, posto que despesas e contratos vigentes serão mantidos sem recomposição ou expansão e haverá impossibilidade de incremento de bolsas para atender ao crescimento do número de alunos. A estrutura do bloqueio é fator adicional, posto que há diferenciação por ação orçamentária. Enquanto o orçamento do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) para 2019 está mantido, por exemplo, o bloqueio é maior nas ações relativas ao funcionamento da instituição.

Alguns dados servem como ilustração das defasagens existentes. Entre 2014 e 2019 (segundo quadrimestre), o número de alunos aumentou 55,13% e a área construída cresceu 38,72%. No mesmo período, o orçamento discricionário da UFABC para custeio e investimento teve queda acentuada. Fazendo-se a correção dos valores orçamentários pelo IPCA do período, observa-se que o orçamento de custeio teve queda de 34,02%, e o de investimento foi reduzido em 92,11%. Adicione-se a este quadro incertezas em relação ao próximo ano. “A indefinição dos recursos destinados às IFES na lei orçamentária de 2020 é especialmente preocupante, porque o bloqueio do orçamento de 2019 deve impossibilitar reserva para as despesas do início do próximo ano”, disse o reitor, e porque a Universidade pode não ter recursos novos para garantir a excelência no cumprimento da missão da UFABC.

A comunidade universitária debateu a situação e formulou sugestões de ação para a Reitoria. Dentre elas, destaca-se a proposta de a UFABC ampliar as frentes de diálogo com a sociedade e com representantes políticos, além de necessidade de a Universidade e a comunidade interna realizarem ações conjuntas, com a perspectiva de preservar a qualidade de vida dos trabalhadores da instituição.

O reitor Dácio Matheus defendeu no final da apresentação que, na atual conjuntura política e econômica, as prioridades são a defesa da universidade pública como instituição de papel relevante no desenvolvimento da nação e o amplo debate sobre as condições de sobrevivência dessas instituições, sobretudo quanto ao cumprimento do preceito constitucional da autonomia universitária.

Assista ao vídeo com a íntegra da audiência

Apresentação de slides da audiência pública, em 18.06.2019: “Orçamento, Diálogo e Transparência - Os Efeitos do Bloqueio Orçamentário na UFABC”

Moção do Conselho Universitário da UFABC, de repúdio e preocupação frente ao recente bloqueio de recursos orçamentários