RIO - Desde que o presidente Jair Bolsonaro ameaçou extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine) caso não haja “filtro” sobre a produção brasileira, na semana passada, servidores que analisam se filmes e séries estão aptos a captar recursos trabalham apreensivos. Segundo o GLOBO apurou com funcionários da Ancine, que pediram para ter seus nomes preservados, há o temor de se aprovar algo que desagrade ao Planalto. Os servidores já se perguntam se podem sofrer algum tipo de retaliação caso deixem passar obras que o governo considere inadequadas.

A preocupação é particularmente maior com produções que tratam de sexualidade, de questões indígenas e ambientais e de ativismos em geral.

— Há insegurança e conservadorismo autoimposto na aprovação dos projetos — resume um funcionário.

Bolsonaro criticou o repasse de verbas para filmes como “Bruna Surfistinha” (2011), sobre a ex-garota de programa Raquel Pacheco. Para ele, não se deve financiar o que considera “pornografia”. Nesta semana, o porta-voz da Presidência, Rêgo Barros, reiterou que o governo não vai patrocinar histórias que “atentem contra os valores éticos e morais” da sociedade.

A tensão motivada pelo “filtro” soma-se à causada pelo imbróglio com o Tribunal de Contas da União (TCU). No começo do ano, o órgão condenou a forma como a agência fiscaliza a prestação de contas dos filmes. Justamente para não expor funcionários ao risco de aprovar algo que poderia ser considerado irregular posteriormente, o diretor-presidente da agência, Christian de Castro, paralisou as atividades do órgão entre abril e maio. Mesmo com as atividades retomadas, muitos sentem-se juridicamente inseguros, temendo virar alvo do TCU no futuro.

Por fim, há a preocupação com a transferência da sede da agência do Rio para Brasília. A medida foi comentada pelo presidente mais de uma vez na semana passada, mas até agora a mudança não foi comunicada formalmente.

Servidores preparam agora uma carta aberta com dados que dimensionem o papel da agência para a indústria do audiovisual e defendam sua imparcialidade em relação aos projetos aprovados.

— A Ancine não avalia o conteúdo das produções, apenas se elas atendem a critérios técnicos — diz um deles.

Diretoria em aberto

O documento também vai defender que o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), principal mecanismo de fomento do setor, permanência sob a gestão da Ancine. Isso porque, na terça-feira, o governo anunciou que estuda realocar o FSA na Secretaria especial de Cultura, subordinada ao Ministério da Cidadania. O Fundo soma mais de R$ 700 milhões a serem investidos em filmes, séries e programas de TV em 2019.

Procurado novamente pelo GLOBO para falar sobre a crise, o diretor-presidente da agência, Christian de Castro, não quis dar entrevista até o fechamento desta edição.

Atualmente, há uma vaga na diretoria colegiada da Ancine, que responde a Castro. O espaço foi aberto com a renúncia de Mariana Ribas no começo do ano. Ela deixou a agência para assumir a secretaria municipal de Cultura do Rio. Segundo o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, o nome mais provável é o da diplomata Paula Alves de Souza, diretora do departamento cultural do Itamaraty.

Enquanto parâmetros para o filtro sugerido por Bolsonaro não são fixados, especialistas se dividem entre os que veem a determinação como dirigismo cultural e os que sustentam que ela é censura pura e simples.

— O presidente está interferindo numa esfera que não é a dele com o objetivo de criar censura — opina José Carlos Vaz, professor de propriedade intelectual da Uerj e sócio do escritório Vaz e Dias. — A censura prévia foi abolida pela Constituição de 1988.

Para Vaz, seria equivocada também a noção de que o governo teria a prerrogativa de determinar quais obras devem receber ou não verba do Fundo Setorial “por ser dinheiro público”, conforme as palavras do presidente. Atualmente, a principal fonte do FSA é a arrecadação do Condecine, taxa paga pelas próprias empresas que atuam no segmento. Ou seja, não se trata de recursos oriundos de orçamento federal.

— Uma parte do fundo vem do setor privado. Não é um imposto, é uma contribuição. Esse dinheiro não é do governo, ele tem uma destinação específica para o audiovisual. O governo não pode colocá-lo em outro lugar.

Especializado em Direito do Entretenimento pela Uerj, o advogado Orlando Netto, do escritório Lins de Vasconcellos Advogados, afirma que a sugestão de impor um “filtro” pode ser compreendida como “dirigismo”.

— Não caberia à Ancine nem a parte alguma do arcabouço jurídico-regulatório do audiovisual entrar no mérito do filme. O que interessa é entrar em questões práticas, relacionadas ao orçamento, à viabilidade do projeto.

Indústria em alerta

Ele lembra que a insegurança sobre as regras que regem o funcionamento da indústria audiovisual pode levar à paralisia do setor, que corresponde a 0,5% do PIB. Um risco, por exemplo, seria inibir o investimento estrangeiro num momento de grandes mudanças globais no segmento, com a ascensão de novas plataformas de streaming.

— Como em qualquer indústria, qualquer questão que gere insegurança pode paralisar os investimentos ou desincentivar novas produções, ou a vinda de novos agentes para o Brasil. Precisamos passar um recado de que aqui existe um ambiente regulatório saudável para a indústria.