Sede da Petrobras, no Rio Foto: Pedro Kirilos / O Globo

BRASÍLIA - As empreiteiras suspeitas de integrar o “clube do cartel” têm contratos ainda vigentes com a Petrobras no valor total de R$ 44,6 bilhões, aditivados por 321 vezes, seja para ampliar prazos de execução ou preços praticados. Ao todo, 65 contratos permanecem ativos, dos quais 53 — 81,5% — foram firmados a partir de cartas-convite da estatal e o restante, por dispensa ou inexigibilidade de licitação.

Desde dezembro do ano passado, a grande maioria das empresas do “clube” está proibida de participar de novas concorrências por decisão da própria estatal, em razão das investigações na Operação Lava-Jato. Agora, pela primeira vez, é possível mensurar a dimensão dos contratos dessas construtoras que ainda vigoram na Petrobras. O valor total equivale, por exemplo, a mais de duas vezes o tamanho do prejuízo da estatal em 2014, registrado no balanço contábil divulgado na semana passada.

A reportagem do GLOBO protocolou um pedido na Petrobras, via Lei de Acesso à Informação, para receber os dados dos valores dos contratos que continuam vigentes com cada uma das empresas investigadas. O portal de transparência da estatal não fazia essa distinção, divulgando apenas planilhas brutas mensais, o que impedia o dimensionamento das contratações. A companhia chegou a recusar a informação, o que foi contestado pela reportagem no pedido protocolado.

Na segunda-feira passada, dia 27, a Ouvidoria da Petrobras entrou em contato e comunicou uma mudança do portal de transparência, a partir daquele dia. Agora, a estatal permite consultas por empresa, pelo estágio da contratação, por período e pelo tipo de seleção do empreendimento. Para se ter uma ideia de como essas informações eram nebulosas até então, apesar do caráter público, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a instaurar um processo de auditoria que permita calcular as fatias de cada empresa na estatal.

O GLOBO pesquisou quais os contratos ativos para 27 empresas suspensas pela Petrobras em dezembro ou investigadas em processos de responsabilidade administrativa abertos pela Controladoria Geral da União (CGU) — alguns empreendimentos constam em só uma dessas listas. A Odebrecht, suspensa e investigada pela CGU, lidera: são 19 contratos vigentes, que somam R$ 17 bilhões. O mais longevo deles se estende até 2022. Em 18 casos, a empreiteira participou das disputas por meio de cartas-convite. Entre os serviços em execução estão montagem de plataformas, instalação de dutos, operação de embarcação, perfurações e tratamento de resíduos oleosos.

A Odebrecht chegou a ter um contrato suspenso, referente a um navio de perfuração, no valor de R$ 549,2 milhões, como consta no sistema. A parceria vigoraria até 2021, mas acabou cancelada. A Petrobras ignorou o questionamento da reportagem e não explicou por que ocorreu o cancelamento. Já a Odebrecht Óleo e Gás afirmou que não houve suspensão e que a parceria segue “em operação normal”.

Uma das contratações, com a Odebrecht Óleo e Gás, foi feita em 2014 por dispensa de licitação. Até junho, a empreiteira presta serviços de embarcação e instalação de dutos, a um custo de R$ 95 milhões. Um aditivo no mesmo ano prorrogou o prazo da parceria. Outro ampliou o valor do contrato.

Para deixar de exigir concorrência entre empresas, a estatal se baseou no decreto nº 2.745, de 1998, editado para facilitar as licitações e simplificar a escolha das empresas. Esse decreto é apontado por investigadores da Lava-Jato como um dos facilitadores do esquema montado na estatal.

Outro facilitador, segundo as investigações, foi a preferência pela modalidade de convite, em que no mínimo três fornecedores são convidados para disputar uma licitação. Para isso, essas empresas precisam estar inscritas previamente num cadastro. Essa foi a forma de seleção em oito entre dez contratos do “clube” que continuam vigentes na Petrobras.

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no último dia 28, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, disse discordar do modelo de convite, que “gera riscos”, e defendeu mudanças na forma de fazer as contratações. Já o decreto nº 2.745, com critérios diferentes da Lei de Licitações, foi defendido por Bendine. Segundo ele, o decreto levou vantagem competitiva à estatal e não é a porta de entrada da corrupção detectada na companhia.

A Camargo Corrêa, por meio do consórcio CNCC, tem dois contratos ativos na Petrobras, conforme os registros da estatal. O valor é de R$ 5,1 bilhões. Por meio da assessoria de imprensa, a empresa afirmou que apenas uma parceria permanece vigente, de construção de unidade de processamento na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O contrato é de R$ 3,7 bilhões, e já teve execução de 95%, informa a empreiteira. O segundo contrato, de R$ 1,4 bilhão, acrescenta, foi concluído há dois anos, e referia-se a uma unidade de processamento na refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

A UTC, por meio de um consórcio, executa obras no valor de R$ 3,9 bilhões, com vigência até este ano. O presidente da empreiteira, Ricardo Pessoa, é apontado como chefe do “clube do cartel”. Depois de quase seis meses preso em Curitiba, o executivo obteve habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira e poderá ficar em prisão domiciliar, a exemplo de outros oito executivos investigados por conta de supostas fraudes nas licitações e pagamentos de propina. Procurada, a UTC não se manifestou.

PROCURADOR TEME AÇÃO DE EXECUTIVOS SOLTOS

Na defesa que fez da continuidade das prisões preventivas dos empreiteiros, a Procuradoria Geral da República (PGR) usou como argumento a extensão dos contratos vigentes. Soltos, os empresários poderiam interferir no andamento dessas parcerias. A argumentação não convenceu os ministros do STF. Além de executivos da UTC e da Camargo Corrêa, foram soltos empreiteiros da OAS, que tem contrato vigente com a Petrobras no valor de R$ 192,3 milhões; da Engevix Engenharia, com R$ 227,4 milhões ativos; da Galvão Engenharia, que integra um consórcio responsável por serviços de R$ 2.05 bilhões até 2016; e da Mendes Júnior.

A assessoria de imprensa da Petrobras respondeu que “o bloqueio cautelar não implica em paralisação ou rescisão de contratos vigentes, nem a suspensão de pagamentos devidos por serviços prestados”. Já a Odebrecht, também pela assessoria, afirmou que todos os contratos prosseguem normalmente e cumprem o cronograma estabelecido, sem alterações. “A Odebrecht tem tomado todas as medidas necessárias para preservar seus direitos. A empresa, que não participa e nunca participou de nenhum tipo de cartel, reafirma que todos os contratos que mantém, há décadas, com a Petrobras, foram obtidos por meio de processos de seleção e concorrência que seguiram a legislação vigente.”