A Polícia Civil do Distrito Federal abriu inquérito nesta terça-feira (10) para investigar as agressões a uma mulher transexual em uma lanchonete de Taguatinga, no domingo de Páscoa (1º). O caso foi registrado como tentativa de feminicídio – uma atitude inédita na capital federal.

A decisão de equiparar o registro ao das mulheres cissexuais (que nasceram no corpo feminino) foi tomada pela chefe da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes de Intolerância (Decrin), Gláucia Cristina. Ao G1, ela afirmou que o caso foi enviado à equipe dela, justamente, pelo caráter delicado do tema.

"O caso aconteceu na área da 17ª DP (Taguatinga Norte) e foi registrado na 12ª DP (Taguatinga Centro). Mas aí, pediram pra gente 'puxar' a ocorrência, justamente por conta do tema. Mesmo eles já tendo identificado os autores, acharam que pela sensibilidade, seria melhor passar pra gente", diz.

"É perfeitamente cabível enquadrar em tentativa de feminicídio. O crime foi muito violento e, segundo as testemunhas, o grupo gritava 'vira homem, vira homem'. Então, há uma motivação que é de gênero."

Desde o registro do caso, a equipe da Decrin ouviu testemunhas, suspeitos e a própria vítima, Jéssica Oliveira, de 28 anos. Até esta terça, a Polícia Civil apurava o envolvimento de quatro suspeitos, incluindo um menor de idade.

1 de 2 Delegada-chefe de repressão aos crimes de intolerância do DF, Gláucia Cristina — Foto: Dênio Simôes/GDF/Divulgação Delegada-chefe de repressão aos crimes de intolerância do DF, Gláucia Cristina — Foto: Dênio Simôes/GDF/Divulgação

Além do agravante de feminicídio – quando uma mulher é vitima de homicídio tentado ou consumado em um crime de ódio, motivado pelo gênero –, Gláucia Cristina diz ver "dolo eventual" no caso.

O termo se refere à conduta de alguém que, apesar de não ter a intenção clara, assume o risco do crime (no caso, de matar a vítima). "Foi com pedra, cadeira, pau, tudo", cita.

O inquérito aberto nesta terça tem prazo de 30 dias. Ao fim das investigações, o caso é remetido ao Ministério Público. Se o entendimento da Polícia Civil for mantido, cabe ao MP apresentar à Justiça uma ação penal contra os suspeitos pela tentativa de feminicídio.

Respeito à vítima

Desde a criação da delegacia especial de combate à intolerância, em janeiro de 2016, este é o primeiro caso de agressão a transexuais investigado pela unidade. É, também, o primeiro caso do tipo registrado sob o nome de feminicídio na capital federal – há precedentes na Bahia, no Mato Grosso, em São Paulo, no Rio de Janeiro e até na Argentina.

Em outro caso, registrado em 2017, outra lei de garantia dos direitos da mulher foi aplicada, por analogia, ao caso de uma transexual do DF. Naquele momento, a denúncia era de violência doméstica, e o registro, feito sob a Lei Maria da Penha.

"A gente ainda não tinha registrado nenhum caso com essa violência 'homem x mulher'. No anterior, em que aquela travesti foi perseguida e morta num depósito dos Correios, o crime foi praticado por travestis rivais, por exemplo. Não se enquadra", explica Gláucia.

"Em outro caso, quando usamos a Lei Maria da Penha, a tipificação foi bem aceita. Então, a gente acredita que é possível avançar nessa questão de gênero."

"Aceita", no caso, indica que outros órgãos ligados à investigação e ao direito concordaram com a decisão da Decrin. No caso citado por Gláucia, a vítima conseguiu medida protetiva com base na Maria da Penha e, durante a audiência, foi tratada pelo nome social.

Naquele momento, a troca formal do nome ainda tramitava na Justiça, mas a demora não foi obstáculo para a adoção do nome feminino. "Duas semanas depois, inclusive, ela conseguiu mudar o nome social. Mas aquele momento foi um ato de respeito, de legitimação", diz a delegada.

O caso da lanchonete

As câmeras de segurança da lanchonete registraram o momento em que Jéssica Oliveira foi agredida a pauladas e golpes de cadeira por pelo menos quatro pessoas (veja vídeo acima). A vítima não revida.

Primeiro, eles atingem Jéssica com socos e pontapés. Um dos homens parece ter uma pedra na mão, outro carrega um pedaço de pau. O grupo sai da loja, mas volta em seguida e as agressões continuam com cadeiradas.

2 de 2 Transexual foi agredida com golpes de cadeira dentro de lanchonete do DF — Foto: Reprodução/Facebook Transexual foi agredida com golpes de cadeira dentro de lanchonete do DF — Foto: Reprodução/Facebook

Em entrevista ao G1, Jéssica acusou os agressores de transfobia. Segundo ela, o grupo gritou xingamentos e tentou assaltá-la. "Um deles pediu minha bolsa, e eu disse que não iria passar. Aí, ele começou a me ameaçar, disse que ia me dar um tiro", afirmou a jovem.

Jéssica disse que entrou na lanchonete para tentar despistar o grupo. As imagens mostram que a ação durou cerca de um minuto.

A atendente do estabelecimento contou que se escondeu, por medo. As imagens mostram que ela tentou conversar com um dos agressores quando Jéssica saiu do local.

Jéssica afirmou que temeu ser assassinada. Ela recordou o caso da travesti Dandara, espancada, apedrejada e morta no ano passado, em Fortaleza.

"Quando começaram a me bater, pensei na Dandara na mesma hora. Tive medo de acabar como ela."