Portugal vai-se lançar no novo roteiro global para a sustentabilidade com um plano estratégico nesta área esquecido na gaveta. No seu lugar, há uma agenda para o crescimento verde que cobre apenas parte dos princípios das Nações Unidas para um mundo ideal, e agora com novas metas adoptadas numa cimeira que termina este domingo em Nova Iorque.

A Estratégia Nacional do Desenvolvimento Sustentável, aprovada em 2007 para vigorar até 2015, está há anos praticamente em estado vegetativo. Não há relatórios de monitorização, os indicadores não são actualizados e o seu prazo de vida chega ao fim sem que se tenha feito uma análise dos seus efeitos ou planeado a sua revisão.

Nem o Compromisso para o Crescimento Verde, a iniciativa do Governo que é agora o farol oficial para um Portugal sustentável, faz qualquer menção à estratégia de 2007, que em tese ainda está em vigor, embora já desfasada da realidade.

É o fim de um plano que viveu dificuldades desde o seu início, quando começou a ser elaborado em 2002. Dois anos depois, uma proposta foi entregue ao então primeiro-ministro Durão Barroso, mas no preciso momento em que este já estava de partida para a Comissão Europeia. O processo parou e foi relançado em meados de 2005.

Em 2007, a estratégia foi finalmente aprovada. Contemplava sete objectivos centrais e dezenas de metas concretas, grande parte a ser cumprida antes de 2015. Vinha acompanhada de um plano de implementação.

Durante alguns anos, ainda foi seguida com algum rigor. Foi seleccionado um conjunto de indicadores para a monitorizar – em áreas como pobreza, educação, saúde, emprego, ambiente, energia, cidades –, nomeou-se um grupo de trabalho e iniciou-se a elaboração de relatórios periódicos.

O Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS), um órgão consultivo do Governo, deveria avaliar os relatórios bienais de progresso da estratégia. Mas, em oito anos, recebeu apenas dois: um em 2009 e uma versão provisória do seguinte, em 2011.

O CNADS ainda enviou ao Governo os seus comentários sobre esse último relatório provisório, mas vieram as eleições legislativas de 2011 e não se ouviu mais falar nem daquela segunda avaliação, nem das que deveriam ser feitas a seguir. “A partir daí, perdemos o rasto. A estratégia entrou em hibernação, foi esquecida”, afirma o biólogo António Abreu, membro do CNADS que acompanhou este processo desde o princípio.

Na página da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) na Internet, ainda se vê a informação de que o segundo relatório de avaliação, de 2011, foi “submetido para aprovação”. As ligações para a estratégia e o seu primeiro relatório não funcionam. Desapareceu do site o portal com os indicadores do desenvolvimento sustentável.

Segundo a APA, o portal foi desactivado devido à falta de recursos para actualizar o vasto conjunto de indicadores. No entanto, uma parte destes indicadores está contemplada nos relatórios do estado do ambiente, que a APA publica anualmente.

Os indicadores ainda são encontrados numa página especial do Instituto Nacional de Estatística (INE). Mas muitos estão desactualizados.

Em 2014, segundo a assessoria de imprensa do INE, colocou-se a questão da continuidade ou não do projecto dos indicadores de desenvolvimento sustentável. Para alguns, já não estava a ser produzida informação que permitisse a sua actualização. Por outro lado, diz o INE, não só a Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável parecia que já não estava a ser monitorizada, como a própria estratégia europeia – aprovada em 2001 e revista em 2006 – também estava em descontinuidade. Por outro lado, as datas para o cumprimento da maioria das metas da estratégia nacional já tinham sido ultrapassadas.

Sem um sinal político de que o sistema de indicadores seria revisto, o INE manteve apenas a actualização das metas cujo prazo ainda não tinha expirado. “Os próprios indicadores de desenvolvimento sustentável na União Europeia enfrentam um idêntico período de transição, aguardando-se desenvolvimentos decorrentes da aprovação dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável”, refere uma nota do INE enviada ao PÚBLICO.

O Governo também fala num período de transição e argumenta que a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável (ENDS) não pode ser revista enquanto não for feita a revisão intercalar do roteiro de crescimento da Europa até 2020, que está atrasada.

Mas o secretário de Estado do Ambiente, Paulo Lemos, diz que as linhas da ENDS estão vertidas no Compromisso para o Crescimento Verde, aprovado este ano pelo Governo. “É o upgrade da estratégia de desenvolvimento sustentável”, afirma.

Este documento fixa 13 objectivos e 83 metas até 2020 e 2030, com o intuito de pôr a economia a crescer novamente, de forma sustentável, protegendo e tirando partido do ambiente.

É uma iniciativa do ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, que reuniu 82 organizações públicas e privadas para subscrever aquilo que considera um pacto da sociedade para o crescimento sustentável do país. O objectivo é fazer de Portugal o líder mundial do crescimento verde.

“É uma componente fundamental numa estratégia de desenvolvimento sustentável, mas não a substitui”, afirma, porém, António Abreu, do CNADS. “Falta a dimensão social e falta a governança”, avalia.

“O Compromisso para o Crescimento Verde é uma visão muito redutora da sustentabilidade”, concorda Viriato Soromenho Marques, um dos autores da primeira proposta para a ENDS, em 2004. “Aproxima-se muito de uma visão economicista. O desenvolvimento sustentável é uma coisa muito mais vasta. O crescimento verde seria uma das suas componentes”, completa.

O compromisso verde não chega para a nova agenda das Nações Unidas para o mundo até 2030. Numa cimeira que encerra este domingo em Nova Iorque, a ONU aprovou os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, que substituem os oito Objectivos do Desenvolvimento do Milénio, antes destinados sobretudo a combater a pobreza. Agora, há 17 objectivos e 169 metas, muito mais abrangentes, num verdadeiro roteiro para um mundo perfeito.

Muitos deles – em áreas como a pobreza, saúde, educação, igualdade de género, desigualdade social, justiça e cooperação – não estão contemplados no roteiro nacional do crescimento verde.

Com as eleições legislativas à porta, Paulo Lemos diz que caberá ao próximo Executivo decidir como fará a adaptação nacional do que agora foi adoptado pelas Nações Unidas. “O próximo Governo terá de fazer uma reflexão”, afirma.

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Contrariamente aos Objectivos do Milénio, que tinha como foco os países mais pobres, as novas metas aplicam-se a todas as nações. “É uma to do list para todos”, afirma Francisco Ferreira, da associação ambientalista Quercus. Ferreira diz que algumas terão maior importância para Portugal, como a desigualdade de rendimentos, a protecção dos ecossistemas, a adaptação climática e a produção e consumo sustentáveis.

Pedro Krupenski, presidente da Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento, acrescenta que, com a crise, alguns objectivos da agenda da ONU tornam-se mais relevantes para o país. “Tudo o que diga respeito a direitos económicos, sociais e culturais será mais difícil”, afirma.