O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou que considera "vergonhosa" a fundamentação dos vetos do presidente Jair Bolsonaro no texto da Lei do Abuso de Autoridade. "Esse veto, com esse argumento, demonstra que o Presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Sérgio Moro realmente desconhecem e desprezam o sofrimento diário da advocacia na luta contra violações de prerrogativas, que são na verdade violações contra o cidadão e contra a própria justiça", disse à ÉPOCA.

Ele afirmou que faz votos para que que o Congresso Nacional derrube o veto presidencial "à favor da independência da advocacia e pelo direito de defesa".

Bolsonaro sancionou a Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos aprovados pelo Congresso. Eles estão contidos em 19 artigos.

Entre os dispositivos vetados, estão o que obrigava o agente público a se identificar ao preso, o que proibia execuções de decisões judiciais de forma "ostensiva e desproporcional", o que punia o agente público que captasse ou permitisse a captação de imagens do preso ou investigado e o que previa punição para o uso irregular de algemas.

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