BRASÍLIA — Por causa das regras atuais da Previdência Social, o Brasil gasta com proteção social praticamente o mesmo que países nórdicos, que cobram mais impostos e têm população idosa duas vezes maior. Aqui, a despesa social representa 12,7% de tudo o que o país produz no ano: apenas 0,1 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a menos que o grupo formado por Noruega, Suécia, Dinamarca e Finlândia. O custo brasileiro é 55% maior que o da média das 20 nações mais ricas do mundo. Um estudo do Tesouro Nacional mostra que a discrepância com o restante do mundo é grande. Os juros da dívida pesam aos cofres públicos o dobro do que aos outros países da América Latina. Aqui, a Justiça também é mais cara. Dos países analisados, o Brasil é o terceiro colocado no quesito tribunais mais dispendiosos.

Para chegar a essa conclusão, os técnicos reclassificaram as despesas de acordo com a metodologia usada internacionalmente. Compararam os dados com os de 54 países. O grupo inclui os mais ricos, nações latino-americanas e países mais pobres. O dado mais chamativo é o gasto social em padrões nórdicos. Lá, o cidadão paga mais tributos do que os brasileiros, mas recebe serviços públicos de melhor qualidade.

Esses quatro países têm uma proporção muito maior de idosos. Enquanto, no Brasil 18,9% da população tem mais de 65 anos, o percentual nórdico chega a 35,5%. É o caso finlandês. Um dos exemplos da desproporcionalidade da situação brasileira com a dessas nações é o valor das pensões. O Brasil gasta 2,6% do PIB com chamados pagamentos para sobreviventes enquanto os noruegueses gastam apenas 0,2% do PIB.

Com todo tipo de serviço público, os nórdicos gastam 34,4% do PIB. Já o Brasil tem um dispêndio de 33,7% do PIB. Isso não inclui as verbas de saúde e educação de estados e municípios, que são responsáveis pelas duas áreas. Mesmo assim, no geral, o país tem despesas maiores que as de economias avançadas, que somam 28,5%. Já o percentual dos sete países mais ricos do mundo é de somente 23,4% do PIB.

"O governo central no Brasil gasta excessivamente em juros, previdência e pensões, bem como na subfunção tribunais de justiça, e relativamente pouco com saúde pública. Dado o ainda elevado desequilíbrio fiscal do Brasil, o sucesso da agenda da redução dos juros passa necessariamente pelo ajuste fiscal que coloque a dívida pública em uma clara trajetória de redução ao longo dos próximos anos e, para isso, a reforma da previdência é importante tanto do ponto de vista do equilíbrio fiscal como da justiça social", diz o relatório, publicado nesta terça-feira.

Apesar da recessão profunda pela qual passou a economia brasileira, não houve crescimento dos gastos com seguro-desemprego. O que pesou na conta foi mesmo previdência e pensões. Segundo o Tesouro, isso é incompatível com o equilíbrio fiscal e com o "estado de bem-estar social que ofereça maior proteção aos mais jovens, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade".

A qualidade do serviço prestado pelo Estado está intimamente ligada a vários gastos. No caso da saúde, por exemplo, o Brasil tem uma despesa menor do que outros países. Apesar de ter um sistema de saúde pública universal, a maior parte do dinheiro que circula no setor é privado por causa da precariedade do atendimento público. Por isso, o gasto do governo é de apenas 2% do PIB. Nas economias emergentes, o percentual é de 2,5%. Já na América Latina, sobe para 2,9% do PIB. Entre os sete países mais ricos, a despesa é de 3,4% do PIB e chega a 3,9% do PIB nas nações nórdicas.

Segundo o Tesouro, o Brasil talvez seja um dos poucos ou o único caso de país com sistema público integral, universal e gratuito onde mais da metade do gasto é privado. Os técnicos argumentam que pensões e aposentadorias consomem os recursos que poderiam ir para a saúde. Nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), por exemplo, 70% do gasto com saúde é público.

"No Brasil isso não acontece, entre outros motivos porque nosso gasto com proteção social se direciona, excessivamente, para o pagamento de aposentadorias e pensões".

Juros altos

É ressaltado no relatório que o gasto público no Brasil se concentra no pagamento de juros, no gasto com previdência e pensões e no gasto com a Justiça. Apesar de o país ter diminuído bastante a taxa de juros _ que chegou a 45% ao ano e está no mínimo histórico de 6,5% ao ano _ ainda gasta demais com os juros da dívida pública crescente. Os dados analisados vão até o fim de 2017, quando a Selic era de 7% ao ano.

O Brasil gasta 9,7% do PIB com serviços da dívida. Na América Latina, essa despesa é de 4,73% do PIB. No G-20, o percentual cai para 3,17%. Entre os sete mais ricos do mundo, o gasto é de 2,67% do PIB. Muito longe desse problema, estão os países nórdicos: gasto de 0,78% do PIB.

Justiça cara

Além das despesas com juros e com previdência, o destaque do relatório do Tesouro é quanto custam os tribunais brasileiros. De todo o gasto com a "ordem pública e segurança", 77% vão para os tribunais de Justiça. Isso representa 1% do PIB. Países como Portugal, Itália, França, Espanha e Holanda gastam entre 0,2% a 0,3% do PIB.

Dos países analisados, apenas El Salvador (1,2% do PIB) e Costa Rica (1,6%) têm despesas maiores. Em quarto lugar no ranking de gastadores com o Judiciário, está o Chile com 0,6% do PIB. A média geral entre os países analisados é de 0,3% do PIB.