Caio Carbone

24 de Fevereiro de 2018

A resposta para a pergunta do título é fácil. Difícil é entender por que há no país tantos privilégios tributários - que só geram mais desigualdade e ineficiência econômica

A carga tributária brasileira é de cerca de 35% do PIB (Produto Interno Bruto), patamar acima da média dos países em similar grau de desenvolvimento e pouco abaixo da média dos países mais ricos (alguns, como os países escandinavos, têm níveis maiores de tributação; outros, como os EUA, têm um nível menor). Isso é muito ou pouco?

Alguns argumentam que economias em desenvolvimento não podem ter carga tributária equivalente à de economias desenvolvidas, em parte porque a informalidade elevada típica de países mais pobres faz com que o setor formal acabe enfrentando alíquotas proibitivas para sustentar a média alta. Outros defendem que com uma demanda por serviços públicos tão grande, é preciso encontrar meios de financiar mais gastos sociais, especialmente tributando os mais ricos. Seja qual for sua crença, há distorções no sistema tributário cuja correção deveria ser consensual, e a discussão sobre o tamanho do Estado – ainda que importante – acaba eclipsando esse debate.

A pergunta colocada no título deste artigo é mais informativa ao precisarmos o sujeito oculto da frase, e é fácil verificar que alguns pagam muito e outros, pouco. A carga tributária no Brasil é concentrada desproporcionalmente em impostos sobre o consumo, que afetam mais os mais pobres; e a miríade de regras, exceções, categorias, etc. gera desigualdades custosas financeiramente e em termos de crescimento econômico. Ambos esses pontos são extremamente relevantes, mas me concentrarei em um terceiro: uma série de práticas que seletivamente reduzem os tributos de grupos privilegiados, gerando injustiças e bagunçando ainda mais o setor produtivo. Combatê-las reduziria injustiças, elevaria a produtividade da economia e ajudaria no processo de ajuste fiscal.

Uma dessas práticas é o nosso vício em desonerações, que isentam algumas pessoas ou empresas de pagar impostos. As causas muitas vezes são nobres, como ajudar pequenas empresas, fomentar o desenvolvimento regional ou auxiliar deficientes a adquirir um carro, mas o problema é que as desonerações não passam adequadamente pelo debate parlamentar e têm pouca transparência ou avaliações de custo/benefício. Via de regra, são ruins. A maior delas, por exemplo, permite que um prestador de serviço ganhando R$ 30 mil por mês atuando como PJ (pessoa jurídica) pelo Simples pague uma fração do “imposto de renda” que pagaria se fosse CLT – um privilégio que ainda estimula a informalidade. Há dezenas de desonerações injustas, caras e ineficientes, que em 2018 somarão R$ 283 bilhões só no âmbito federal (dez vezes mais que o Bolsa Família). É possível cumprir os objetivos almejados por tais desonerações com políticas melhores, e são os não desonerados, sem lobby em Brasília, que pagam a conta.

Outra forma de desoneração é a guerra fiscal entre estados ou municípios. Basicamente, grandes empresas batem na porta dos governantes perguntando “quem dá mais desoneração? ”, e acabam levando descontos enormes. Para o estado vencedor desse leilão, atrair a empresa parece um bom negócio, mas com o tempo todos são prejudicados com as perdas de arrecadação e produtividade.

Há uma clara intersecção de interesses entre cidadãos em ambos os lados do espectro político por uma sociedade mais justa e próspera, e cabe àqueles que têm exposição na mídia buscar uma agenda comum pautando essas discussões

Uma prática ainda mais insalubre são os programas de refinanciamento de dívidas tributárias. Para colocar de maneira simples, são programas que permitem a devedores regularizar sua situação com o fisco pagando uma fração do que devem, o que incentiva o não pagamento de impostos. Imagine o seguinte: se você deixar de pagar hoje seus impostos, amanhã poderá parcelá-los em dez anos (ou mais), pagando quantias risíveis por mês e com desconto da multa e dos juros. Ainda, boa parte das empresas que aderem ao parcelamento deixa de pagar essas parcelas logo de cara, à espera do próximo refinanciamento. Mas, calma, tem mais! A incidência de uma espécie de juros simples e a permissão de uso de créditos tributários (às vezes fictícios) pode tornar vantajosa a prática de investir o dinheiro que você economiza com o não pagamento de impostos e, no fim das contas, sair no lucro. Tá bom ou quer mais? Sempre tem alguém querendo mais e um centrão disposto a agradar. Cálculos bem conservadores apontam para o custo de um Bolsa Família por ano, em média, com essa prática.

Há também problemas sérios na tributação dos “super-ricos”, que podem ser caracterizados, por exemplo, como aqueles que ganham mais de 320 salários mínimos por mês. A complexidade do sistema tributário e a isenção de impostos sobre dividendos permitem manobras contábeis que resultam em pagamentos reduzidos de imposto de renda por parte desse grupo – menos do que paga a classe média. O imposto sobre herança é baixo para padrões internacionais, o que agrava o problema. Tributar melhor grupos abastados permitiria mais que dobrar o Bolsa Família (ou economizar o equivalente), além de corrigir uma grave injustiça.

A correção dos puxadinhos do sistema tributário é uma agenda que deveria preceder discussões sobre o tamanho ideal da carga média de impostos. Por que o debate não se concentra aí, dado que essa agenda promove justiça social e, ao mesmo tempo, fomenta o crescimento e melhora as contas públicas?

Políticos da esquerda tentam nos convencer que podem gerar desenvolvimento só repassando renda de ricos para pobres, ignorando as severas distorções causadas pelo sistema tributário (quando não propõem novas desonerações, que em geral concentram renda). À direita, o discurso é que cortando gastos o sistema político magicamente se organizará em torno da eficiência, deixando em segundo plano (quando tanto) a obscena regressividade da carga tributária e a precariedade de serviços essenciais à população. E, convenientemente, poucos atacam os grupos de interesse com representação no Congresso ou propõem aprimorar políticas que envolvam temas delicados.

Há uma clara intersecção de interesses entre cidadãos em ambos os lados do espectro político por uma sociedade mais justa e próspera, e cabe àqueles que têm exposição na mídia buscar uma agenda comum pautando essas discussões. Mas malhar o adversário tem sido mais comum que construir convergência. Pensadores de esquerda temem que os mais pobres saiam perdendo no processo de aprimorar programas ineficientes; e os de direita temem que aumentar impostos para quem paga pouco desviará o foco da eficiência dos gastos. O medo de cada lado ver sua pauta se esvaziar e a necessidade de se afirmarem um como o oposto do outro abrem caminho para que sigamos num salve-se quem puder ineficiente, caro e injusto.

Caio Carbone é economista da A.C. Pastore & Associados