Rio Branco e Xapuri (AC)

O autor de uma ameaça de morte contra um servidor do ICMBio. Um ex-procurador-geral do Acre acusado de abrir uma estrada ilegal dentro da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes. Um condenado por desmatamento. Uma fazendeira com um haras em uma unidade de conservação criada para atender a seringueiros.

Ao todo, cinco infratores ambientais participaram de uma reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no dia 6 de novembro, em Brasília, para discutir o futuro da mais simbólica Resex do país e reclamar da suposta truculência de agentes do ICMBio. No final, conseguiram que o governo federal suspendesse a fiscalização dentro da unidade de conservação.

Em 6 de novembro 2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se reuniu com infratores ambientais da Resex Chico Mendes (dois já condenados); após o encontro, intermediado pela bancada do Acre, ele determinou a suspensão da fiscalização da Resex Chico Mendes, a segunda unidade de conservação mais desmatada deste ano - Divulgação

Somente neste ano, a Resex já perdeu 74,5 km2 de floresta, segundo o sistema Prodes do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), um aumento de 203% em relação ao ano passado. A área perdida equivale a quase dois Parques Nacionais da Tijuca (RJ), a maior floresta urbana do mundo, e é a maior da série histórica, iniciada em 2008.

Um dos presentes na reunião em Brasília, intermediada por parlamentares acrianos, foi o grileiro Rodrigo Oliveira Santos. Em 2013, ele ameaçou de morte um servidor do ICMBio no Acre que o multou por desmatamento de 69 hectares dentro da Resex. "Cadeia, a gente entra e a gente sai. Caixão, não, só tem entrada, não tem saída”, disse, em conversa gravada e entregue à Polícia Federal.

Em entrevista à Folha em setembro de 2014, Santos, então candidato a deputado estadual, afirmou que "o estado foi criado para acreano viver. Não é pra poder fazer reserva pra macaco e índio viverem lá dentro, não”. Ele não conseguiu se eleger.

Em novembro de 2016, a Justiça Federal determinou a reintegração de posse contra Santos. Pecuarista, ele não é morador tradicional, além de exercer atividade econômica incompatível com o regulamento da reserva extrativista.

Nos autos, Santos admitiu que ocupava a área em disputa havia dez anos, ou seja, após a criação da Resex, em 1990. Ele alegou que a reserva estava em local inapropriado para unidade de conservação e que sua área era ‘enormemente desproporcional’.

Na sentença, a juíza federal Milena Souza de Almeida afirmou: que “as teses do requerido (…) apenas tentam justificar sua prática econômica sobre a terra em desacordo com a legislação vigente, confrontando os ideais de luta social e da defesa ecológica que deram ensejo à criação da Reserva Extrativista Chico Mendes”.

Em julho do ano passado, o grileiro ficou preso por alguns dias a pedido do Ministério Público Federal (MPF), após ter sido flagrado abrindo um ramal (estrada de terra) ilegal dentro da Resex. Acabou solto após o juiz entender que o ICMBio não poderia ter dado voz de prisão.

O ramal estaria sendo financiado pelo ex-procurador-geral do Acre e advogado Jorgenei da Silva Ribeiro, também presente na reunião em Brasília, onde tem residência. Em setembro, ele foi denunciado pelo MPF à Justiça Federal pelo desmatamento de 71,5 hectares para a abertura da estrada.

A via seria usada para escoamento de madeira. Ribeiro diz ser o dono de uma área denominada Seringal Senegal, vizinho à Resex. Segundo relatório da CPI da Grilagem, concluída em 2001, trata-se de uma área sem título definitivo expedido pelo Poder Público e registrada irregularmente no cartório da cidade de Sena Madureira (AC).

“Foram abertas na floresta: uma estrada principal, uma estrada secundária, e uma clareira ao lado de um igarapé onde foi construído um local típico de acampamento”, diz o MPF, que o acusa de causar dano direto a uma unidade de conservação. A pena prevista é de um a cinco anos de prisão.

Bancada

Entre os parlamentares acrianos na reunião está a deputada federal Mara Rocha (PSDB). Junto com o senador Marcio Bittar (MDB-AC), ela prepara um projeto de lei para reduzir a Chico Mendes, retirando da unidade de conservação áreas tomadas pela pecuária.

Se aprovada, a redução pode beneficiar Santos e outros três infratores ambientais presentes na reunião, os pecuaristas Uenderson de Brito, Fátima Sarkis e Gutierri Ferreira da Silva, todos criadores de gado dentro da Resex.

Participante do encontro, o vereador de Xapuri Gessi Capelão (MDB) disse que a proposta é excluir 19 mil hectares da Resex, o que representa 2% da unidade de conservação. Segundo ele, trata-se de áreas próximas a Xapuri onde predomina a pecuária e não tem mais o perfil extrativista.

O vereador confirmou a ordem de paralisar a fiscalização. “O coronel Homero [Cerqueira, presidente do ICMBio] pediu pra gente: 'Vamos suspender a operação devido ao abuso de autoridade por parte do ICMBIO, portanto peço que não degrade as terras.’ Isso eu estou levando aos produtores rurais da Resex para que não degradem mais as terras, senão daqui a pouco não teremos as matas”, afirmou à Folha.

Sem fiscalização, o crime ambiental continua. No último dia 27, a reportagem flagrou a queimada de uma área que havia sido embargada pelo ICMBio em outubro. O lote destruído foi negociado ilegalmente entre dois moradores da Resex.

A reportagem enviou perguntas por escrito ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a Resex Chico Mendes, mas, como tem sido a praxe em sua gestão, o pedido de esclarecimento foi ignorado.

Na semana passada, a Folha também pediu uma entrevista para a deputada Mara Rocha, sem resposta.