O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou soltar nesta quarta-feira (23) dois integrantes do governo Sérgio Cabral (MDB) no Rio de Janeiro que estavam detidos havia um ano e meio – Hudson Braga, ex-secretário de Obras, e Carlos Miranda, ex-assessor do então governador.

Mendes substituiu as prisões de Braga e Miranda pelas seguintes medidas cautelares:

proibição de manter contato com demais investigados;

proibição de deixar o país;

entrega do passaporte em até 48 horas;

recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana e feriados

No caso de Carlos Miranda, a decisão de Gilmar Mendes revogou uma ordem específica de prisão. O inteiro teor da decisão é sigiloso e não foi divulgado pelo gabinete do ministro. Mas, segundo a defesa, ele não será solto porque há outro mandado de prisão em vigor.

1 de 2 Hudson Braga, ex-secretário de obras do governo de Sérgio Cabral no RJ — Foto: Fernanda Almeida/Governo do Rio de Janeiro Hudson Braga, ex-secretário de obras do governo de Sérgio Cabral no RJ — Foto: Fernanda Almeida/Governo do Rio de Janeiro

Hudson Braga foi preso na Operação Calicute, em novembro de 2016, junto com o ex-governador, e é réu por associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Braga foi condenado no Rio de Janeiro a 27 anos de prisão, mas o recurso ainda não foi julgado na segunda instância da Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região.

No pedido de liberdade, a defesa afirmou que o decreto de prisão após a condenação não apontou a necessidade concreta de ele ficar detido, uma vez que a ação penal já foi aberta.

Também argumentou que ele não ocupa mais cargo público desde julho de 2014, que Hudson Braga é réu primário, casado, dois filhos e tem endereço fixo.

Conforme os advogados, o ex-secretário apresenta ainda um quadro de saúde delicado, com hipertensão arterial e problemas cardíacos.

Segundo Gilmar Mendes, a Segunda Turma já confirmou liberdade a outros acusados que ainda não tiveram recursos julgados em segunda instância. Por isso, apontou "a ocorrência de constrangimento ilegal suficiente" para conceder a liberdade.

O ministro Gilmar Mendes também ordenou a soltura do ex-assessor de Sérgio Cabral Carlos Miranda, também preso desde novembro de 2016.

Ele considerou ainda que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, manteve a prisão após a condenação em primeira instância sem indicar "elementos concretos" que exigissem a prisão preventiva.

2 de 2 Carlos Miranda, preso desde 2016, ex-assessor do ex-governador Sérgio Cabral — Foto: Reprodução/TV Globo Carlos Miranda, preso desde 2016, ex-assessor do ex-governador Sérgio Cabral — Foto: Reprodução/TV Globo

Empresário

Mais cedo, nesta quarta, o ministro já havia determinado a soltura do empresário Arthur Mário Pinheiro Machado, preso em um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.

Ele é um dos suspeitos de integrar grupo que atuou em fraudes nos fundos de pensão Postalis (dos Correios) e Serpros (do Serviço de Processamento de Dados do Governo Federal, o Serpro).

Ex-secretário

Gilmar Mendes também mandou soltar Marcos Vinicius Silva Lips, ex-secretário da área de administração penitenciária do Rio de Janeiro. O ministro destaca que ele deve ser solto "se por algum outro motivo não estiver preso".

Foram estipuladas as seguintes medidas cautelares:

proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio;

proibição de deixar o País sem autorização;

entrega do passaporte em até 48 horas.

Lips foi preso em março deste ano na Operação Pão Nosso, um desdobramento da Lava Jato que apura irregularidades no sistema penitenciário do Rio. A ordem de prisão foi do juiz federal Marcelo Bretas.

Gilmar Mendes concedeu a Lips uma extensão na decisão que soltou, nesta semana, o delegado Marcelo Luiz Santos Martins, da Polícia Civil do Rio, preso na mesma operação.

A defesa de Lips argumentou que, assim como no caso do delegado, não foi apresentada motivação suficiente para a prisão.