A Fabrióleo - Fábrica de Óleos Vegetais recebeu ordem de encerramento de exploração industrial depois da Agência para a Competitividade e Inovação (Iapmei) considerar que esta não tem condições para continuar a operar, visto que mantém “condutas lesivas do ambiente”, avançou o Expresso e confirmou o PÚBLICO junto de fonte do Ministério do Ambiente. A Inspecção-Geral do Ambiente já tinha, por duas vezes, detectado “incumprimentos legais” na empresa de Torres Novas.

A decisão do Iapmei vem no seguimento de “sucessivas reclamações” contra esta empresa de reciclagem de óleos de cozinha usados e resíduos industriais orgânicos devido às “descargas de efluentes para o rio Almonda”, afluente do Tejo, e teve como base um parecer negativo da agência, de acordo com a informação enviada ao PÚBLICO pela tutela.

Vendo que as “reclamações relativas a condutas da empresa lesivas do ambiente” se mantinham – a empresa tinha até ao final do ano passado para cumprir uma série de condições importas pelo Iapmei - e a Fabrióleo continuava sem “título de utilização” de parte do seu edificado, a agência marcou uma vistoria para o dia 23 de Janeiro. E foi na sequência desta inspecção que a Câmara Municipal de Torres Novas e a Agência Portuguesa do Ambiente concordaram que a empresa não tinha condições para continuar a laborar.

O município entendeu que, nos termos do actual Plano Director Municipal, “não é viável o licenciamento/legalização do estabelecimento industrial existente”. Já a APA, através da administração da região hidrográfica do Tejo, considerou, “com os fundamentos que constam do respectivo parecer, não estarem reunidas condições para que a Fabrióleo continue a operar a instalação”.

Duas inspecções e uma multa

A polémica em torno da empresa não é nova. O Ministério Público já a tinha implicado num processo de contraordenação muito grave por poluição, do qual a Fabrióleo foi ilibada em Outubro.

E por duas vezes, em Julho e Setembro de 2016, a Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) detectou nesta fábrica um “conjunto de incumprimentos legais relativos à gestão de resíduos, à emissão de poluentes atmosféricos e à descarga de águas residuais”. Resultado: uma coima de 75 mil euros que, depois do recurso da Fabrióleo junto do Tribunal de Santarém, foi reduzida para 27 mil.

Aquando destas inspecções, a IGAMAOT percebeu que a empresa não tinha registado todos os resíduos que expedia nem declarava quando recebia resíduos para os quais não estava autorizada a tratar, “nomeadamente lamas de tratamento local e efluentes, bem como mistura de embalagens”. Detectou ainda que havia equipamentos geradores emissões atmosféricas fixas que não estavam sujeitos a qualquer controlo.

A laborar há 42 anos, a Fabrióleo tem 79 colaboradores e mais de seis mil pontos de recolha no pais, de acordo com a informação disponibilizada no seu site. Também aí a empresa versa sobre a sua “responsabilidade ecológica”: tem uma Estação de Tratamento de Águas Residuais próprio e um protocolo com a Universidade Nova de Lisboa “com fins de optimização, controle e verificação” desse equipamento.

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De acordo com fonte do Ministério do Ambiente, esta ordem de encerramento é, “neste momento, uma decisão isolada”.

Notícia corrigida às 16h de dia 01-02-2018: foi o Iapmei, não a APA como anteriormente indicado pelo Ministério do Ambiente, que determinou o encerramento de exploração industrial desta empresa. Uma informação agora corrigida pela tutela.