Processo no TSE pode cassar mandato de Temer

Partidos debatem nomes para possível eleição indireta

Delações comprometem cúpula do governo e devem gerar reforma ministerial

Câmara e Senado elegerão novos presidentes

Judiciário segue em confronto com o Legislativo

Ruas respondem às pautas do governo Temer O brasileiro nutre uma falsa esperança que o ano de 2017 será melhor que o de 2016. Os últimos tempos em Brasília não foram nada fáceis: impeachment de uma presidente, prisão de políticos suspeitos de corrupção, delações premiadas atingindo a cúpula do governo e respingando na Presidência da República, aprovação da PEC 55 – que impõe o congelamento de investimentos por 20 anos –, enfrentamentos nas rua, possibilidade de cassação do mandato do atual presidente. Os fatos se avolumam e dão pistas de que o ano próximo será instável e imprevisível. Despachando no terceiro andar do Planalto, o presidente Michel Temer mantém uma preocupação constante. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), corre um processo que pode retirá-lo Presidência e abrir espaço para uma eleição indireta, em que o Congresso Nacional seria chamado a escolher um novo mandatário. Na denúncia apresentada pelo PSDB, os tucanos apontam suposto abuso de poder econômico e político da chapa Dilma Rousseff-Temer durante a campanha presidencial de 2014. Além disso, sustentam que a campanha teria sido abastecida com recursos ilícitos, derivados de desvios ocorridos na Petrobras.

Foto: Lula Marques / AGPT

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A delação da Odebrecht pode fazer um arrastão no mundo político. Membros do governo e o próprio Michel Temer citados. Quem sobrou? pic.twitter.com/EtUkK8oLhm — George Marques (@GeorgMarques) December 10, 2016

O vazamento da primeira delação da empreiteira (foram feitos 76 acordos) teve impacto direto na base política do governo no Congresso. No documento, Temer aparece 43 vezes; o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), 45; Moreira Franco (Secretaria de Parceria e Investimentos), 34. Também citado na delação, o assessor especial da Presidência, Jose Yunes, entregou essa semana sua carta de demissão a Temer. Ele aparece no depoimento como como recebedor de R$ 4 milhões em dinheiro vivo. Yunes era um dos auxiliares mais próximos de Temer. Após citação a Temer na delação da Odebrecht, o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), sugeriu ainda a renúncia de Temer, assim como a realização de eleições gerais com disputas não apenas para a Presidência, mas também para o Congresso (Câmara e Senado). A fala de Caiado foi vista em Brasília como uma estratégia para se cacifar numa provável eleição indireta em 2017. Outros citados em escândalos como Romero Jucá (PMDB) e Geddel Vieira Lima (PMDB), deixaram o governo após aparecem em situações que causaram embaraço a Temer. Por enquanto, o Planalto insiste em transmitir a ideia de estabilidade e não fala em demissão de ministros. Porém, a possibilidade de uma minirreforma para realocar forças políticas é cogitada para fevereiro. As mudanças sugeridas ocorreriam no Ministério da Saúde, hoje na cota do PP, e do Trabalho, na do PTB. Antônio Imbassahy (PSDB-BA) também seria oficializado na Secretaria de Governo, pasta que fora de Geddel.

Foto: Beto Barata / PR

O PSDB, fiel da balança de sustentação da governabilidade de Temer, é outro insatisfeito com os rumos do governo. Os tucanos perceberam a fritura do Planalto tanto nas denúncias que já apareceram quanto nas que estão por vir. Para evitar que o partido rompa com o governo e que isso gere um efeito cascata em outras legendas, o presidente tenta “amarrar” o tucanos. A moeda de troca é o cargo sugerido a Imbassahy. Vale registrar que o PSDB já ocupa o Ministério das Relações Exteriores, com José Serra (PSDB-SP), o Ministério das Cidades, com Bruno Araújo (PSDB-PE), e a liderança do Governo no Congresso, com Aloysio Nunes (PSDB-SP). Choque entre Judiciário e Legislativo Do outro lado da Praça do Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal dá a entender que vai estender para 2017 os embates que tem travado com o Legislativo. Na última quarta-feira (14), o ministro do STF Luiz Fux determinou que a Câmara dos Deputados recomece do zero a votação do pacote das medidas anticorrupção, aprovado no final de novembro pela Casa. Entre as medidas, os deputados incluíram a responsabilização de integrantes do Judiciário e do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade, o que atiçou a relação já conturbada entre os poderes. Segundo Fux, “o Poder Legislativo não pode desvirtuar conteúdo de projeto de iniciativa popular, assumindo a proposta em nome próprio e mudando o objetivo original”.

“O Legislativo não pode desvirtuar conteúdo de projeto de iniciativa popular”

Para os parlamentares, porém, o Judiciário também não pode desvirtuar os trâmites do Legislativo. Rodrigo Maia recebeu a decisão de Fux como uma “intromissão indevida do Judiciário” no Poder Legislativo. De acordo com Maia, uma equipe técnica da Casa avaliará as medidas cabíveis para questioná-la. Acostumado a tecer comentários à decisões dos colegas, Gilmar Mendes criticou Fux, afirmando que o STF vive um “surto decisório”: “não sei se é a água que estamos bebendo no tribunal. Estamos em tempos esquisitos”, acrescentou o ministro.

“Estamos em tempos esquisitos”

E não é de hoje que decisões proferidas pelo STF são percebidas como interferências na autonomia de outro poder. No início de dezembro, ao conceder liminar afastando Renan da presidência do Senado, Marco Aurélio abriu uma nova fase da crise com o Congresso. Ao final do impasse, a Corte decidiu por manter Renan na presidência do Senado, mas retirá-lo da linha sucessória presidencial. Ruas respondem à intranquilidade Ao que tudo indica a guerra entre os poderes não dará trégua tão cedo. E, enquanto essa medição de força toma conta dos corredores do Congresso e do STF, do lado de fora, os movimentos sociais reagem às políticas propostas e aprovadas sem que o diálogo com a sociedade tenha sido de fato estabelecido. As ruas estão em um processo de convulsão social, e ao que tudo indica continuará em 2017 ao passo que avançam no parlamento as discussões sobre a reforma da Previdência. Na semana passada, um protesto contra o governo Temer terminou mais uma vez em confronto entre manifestantes e a Polícia Militar do DF. Estudantes foram às ruas para protestar contra as matérias do governo estavam em discussão no Congresso, como a PEC 55/2016. Houve forte repressão da PM, com bombas de efeito moral e spray de pimenta antes mesmo da marcha começar. As pautas do governo Temer têm desagradado à população, e isso reflete diretamente na popularidade do presidente, que segundo Ibope é de 13% de aprovação.

Brasília virou praça de guerra pic.twitter.com/ZidHfJaePB — George Marques (@GeorgMarques) December 13, 2016