O Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem debilidades graves e falta de recursos. Não é, por isso, “verosímil” que a Saúde seja apenas financiada pelo Estado. Uma das soluções possíveis passa por alargar a ADSE a todos os cidadãos portugueses, indica um estudo do ISCTE sobre o Estado da Estado da Nação em 2019, coordenado pelos economistas Pedro Adão e Silva e Ricardo Paes Mamede, avança o “Público” esta terça-feira.

Segundo o estudo, as principais limitações do SNS são: a impossibilidade de acesso ao médico de família no próprio dia; atrasos nas cirurgias e nos meios complementares de diagnóstico; resultados nem sempre satisfatórios no acompanhamento de doenças coronárias, vasculares e oncológicas; elevados índices de infecções hospitalares; falhas na saúde oral e mental em classes mais desfavorecidas.

No entender dos especialistas, estas faltas sistemáticas surgem de uma “indefinição crónica” sobre o modelo de financiamento do SNS e sobre a forma como se devem organizar os prestadores dos cuidados de saúde.

Os economistas defendem, então, que a relação entre o SNS e as Parcerias Privadas na Saúde não tem de ser concorrencial. Alargar o modelo de tributação da ADSE a todos os portugueses pode ser uma solução exequível. Cada um entregava uma parte do seu rendimento “com custos pouco significativos no acto do consumo”, apontam.

“Uma possibilidade é um seguro universal obrigatório que permita afectar o orçamento do SNS exclusivamente à sua actividade, organizar o financiamento público da prestação privada evitando concorrência e falta de transparência” e “reforçar a regulação do Estado” sobre os privados, indica o estudo.