O nome do Plano Real surgiu por iniciativa do publicitário Nizan Guanaes, que sugeriu o ‘R’ na sigla URV. A ideia era simples: o governo gastava o que não tinha e precisava de uma inflação cavalar para fechar suas contas; o Plano fazia a transição entre esse mundo ilusório. Até então, o governo não sabia sequer quanto gastava, o que era agravado por diversas políticas que geram despesas e não constavam no orçamento.

O Real começou justamente fechando diversas torneiras de despesa não contabilizada. Hoje, o governo tenta lacrar uma das últimas que restaram no orçamento: o BNDES.

Como já foi registrado noutros textos deste Mercado, o BNDES sofreu grande expansão nos últimos anos, numa política especialmente desastrada. A atual equipe econômica vem fazendo esforços para que o Banco seja mais eficaz e, sobretudo, mais transparente.

O principal projeto neste sentido é a MP 777 que estabelece a TLP (Taxa de Longo Prazo). Entre seus principais opositores, está o senador José Serra, em aliança inusitada com lideranças petistas, como Lindbergh Farias.

Não é questão de incoerência. Serra, ainda na década de 90, não se entusiasmava com as ideias do Real. Na campanha de 2002 o ex-presidente Itamar Franco declarou:

“Serra nunca apoiou o Plano Real. Primeiro, ele nunca compreendeu o Plano Real na sua concepção. O presidente (FHC) pode não querer dizer isso, mas digo com a minha responsabilidade de ex-presidente. Ele faltou com a verdade! ”.

Assim como o Plano Real, a TLP é um importante instrumento para que o Brasil tenha taxas de juros e inflação mais baixas. Ela coloca no orçamento aquilo que deveria estar lá, mas hoje não está.

Em artigo semana passada para o Estadão, José Serra declarou:

“A “terapia” da TLP é do tipo “curar a doença matando o doente”, começando por derrubar maciçamente os já escassos planos de investimentos”

O que é a TLP e por que esse é um projeto importante?

O BNDES é financiado pelo Tesouro Nacional (contribuinte) e FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), um fundo que arrecada parte do salário de todos os trabalhadores para custear programas como Seguro-Desemprego e o Abono Salarial. Por lei, 40% do FAT é destinado ao BNDES.

O BNDES funciona da seguinte forma, em linhas gerais: ele recebe dinheiro do FAT e do BNDES; realiza operações com o dinheiro; e devolve o valor recebido e multiplicado por uma taxa chamada TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).

A TJLP é definida pelo Conselho Monetário Nacional, formado pelas três principais autoridades federais na área econômica: ministro do Planejamento, ministro da Fazenda e presidente do Banco Central. Historicamente, essa taxa tem sido inferior à que o próprio governo paga em seus empréstimos (SELIC).

A diferença entre a Taxa Selic (em vermelho, taxa que o governo paga na sua dívida) e TJLP (em preto, taxa que o BNDES) se transforma num custo chamado de “subsídio implícito”. Recebe esse nome por estar escondido do orçamento.

Por que esses gastos não estão no orçamento público

Um texto de Maurício Schwartsman explicou por que se trata de uma despesa, neste Mercado:

“Como o próprio Tesouro também se financia com dívida a taxas mais elevadas que a TJLP, existe também o subsídio implícito, que se deve ao valor do dinheiro no tempo. Essa diferença acaba aumentando a dívida pública da mesma maneira que gastos “normais”, mas não é declarada.

Imagine um empréstimo muito simples, que consiste em tomar dinheiro agora e devolver amanhã um montante maior. Você pega 10 reais e empresta os mesmos 10 agora. Agora imagine que amanhã você precisa devolver 15 a quem lhe emprestou, mas receberá apenas 12 pelo empréstimo. Ou seja, você incorreu em um gasto.”

De acordo com o Ministério da Fazenda, com a nova taxa, o déficit no Fundo de Amparo ao Trabalhador cairá de 18 para 3 bilhões. No caso do Tesouro Nacional, um estudo de Marco Bonomo, Luis Bento e Paulo Ribeiro estimou que a nova taxa pode diminuir a dívida pública em 100 bilhões de reais, cerca de 4 anos do Bolsa Família ou 2/3 do rombo nas contas em 2017.

Boa parte das despesas não-contabilizadas antes do Plano Real vinham justamente de operações de crédito fora do orçamento, como a que a TLP pretende alterar. Se você se interessa sobre o assunto, Carlos Góes já escreveu neste Mercado sobre alguns aspectos do Plano Real.

Como a TLP promove a igualdade econômica

A MP 777 visa substituir gradualmente, ao longo de 5 anos, a TJLP por uma nova taxa, a TLP. Essa taxa reformada será igual a um dos títulos de dívida pública mais comuns, a NTN-B. Logo, o subsídio implícito deixa de assistir, pois o governo estará recebendo a mesma taxa que paga na sua dívida.

A medida também se preocupa com questões de igualdade, como ilustra o gráfico acima. Ele mostra como os empresários com acesso a crédito no governo acabam recebendo um belo presente (primeira e terceira linhas). Já o “resto” precisa pagar juros maiores para bancar a ‘meia-entrada’ dos privilegiados (segunda e quarta linha).

É importante notar que, após a reforma, bancos públicos continuarão praticando juros mais baixos do que os privados, embora a diferença fique menor.

A TLP não impede os incentivos ao investimento, só os torna mais transparentes

Outro ponto que o Senador não parece ter compreendido é que a nova taxa não impede o governo de dar subsídios a empresários. É o que ele parece sugerir quando trata da “derrubada dos planos de investimento”. A TLP só torna os subsídios mais transparentes e obriga que eles apareçam no orçamento, como ocorreu nas medidas anteriores ao Real.

Com esta nova regra, caso o BNDES queira conceder um empréstimo a uma taxa menor que TLP (ou seja, menor que as taxas da dívida pública), ele deverá buscar aprovação no Congresso Nacional. É o que acontece com todo o resto do orçamento.

Para entender a magnitude da falta de transparência, ano passado, R$ 28 bilhões foram gastos em subsídios explícitos, enquanto R$ 78 bilhões foram subsídios implícitos. Para efeito de comparação o governo brasileiro gastou R$ 27 bilhões no Programa Bolsa Família ano passado, cerca de um terço dos subsídios implícitos, o que é natural dado que estes não disputam espaço no orçamento.

É razoável pensar que, se a nova regra já estivesse em vigor, investimentos de baixo retorno não seriam realizados nos últimos anos. Estádios e obras no exterior são exemplos fáceis. É essencial notar que, ao contrário do que Serra sugere, o BNDES poderia até receber cada vez mais recursos do Estado para emprestar. A diferença é que, politicamente, não seria tão fácil quanto hoje.

A TLP, na prática, retira essa decisão do estamento burocrático (e de empresários corruptos que o financiam e influenciam). As despesas públicas voltam à discussão da sociedade, através de representantes eleitos. Onde, afinal, a decisão sempre deveria ter permanecido.