Ricardo Robles, do Bloco de Esquerda (BE), vai ser o vereador com o pelouro da Educação, Saúde, Direitos Sociais e Cidadania na Câmara de Lisboa. O acordo entre o presidente do município do PS, Fernando Medina, e o vereador eleito pelo BE foi aprovado esta quarta-feira à noite pela direcção deste partido. Com esta aliança permanente, Medina assegura a estabilidade governativa, já que aos oito vereadores eleitos pelo PS se soma agora o vereador do BE, numa câmara que tem um total de 17 lugares de vereação.

No texto do acordo, a que o PÚBLICO teve acesso, vem expresso que o BE assegura “o apoio às matérias expressas neste acordo e à procura de convergência nas restantes matérias, sem prejuízo da autonomia dos partidos e da autonomia própria do órgão Assembleia Municipal”. Ora, na Assembleia Municipal o PS maioria absoluta, pois aos seus deputados eleito acrescem os que aí têm assento por inerência das juntas de freguesia, as quais foram maioritariamente ganhas pelo PS.

O acordo de governação município da capital assenta em três áreas base, que foram, aliás, temas principais de campanha eleitoral do PS e do BE. As áreas eleitas são a habitação, os transportes e as questões sociais e educação.

Medidas para a habitação

Os pontos fortes de medidas acordadas são, na habitação, a “criação de um novo pilar no Programa de Renda Acessível, integralmente financiado pelo município ou em parceria com entidades públicas, que deverá atingir 3000 fogos até ao final do mandato”. O objectivo são os “500 fogos em 2019, 750 fogos em 2020 e 1750 fogos em 2021”. Assim como “prosseguir a reabilitação dos bairros municipais visando a melhoria das condições de habitabilidade e de eficiência energética” com o objectivo de “intervir em pelo menos 10% dos fogos dos bairros municipais por ano”.

No que diz respeito ao alojamento local fica acordado que se iniciará “de imediato o estudo técnico para definição de capacidades máximas de alojamento local por zona da cidade para assegurar a multifuncionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas”. Bem como a criação de “um gabinete municipal de fiscalização do Alojamento Local e Turismo Habitacional que actue de forma rápida perante queixas de moradores e retire licenças em casos de comprovada infracção com reincidência”. E também a revisão do Plano Director Municipal.

Educação e saúde

Na área social, a aposta é a gratuitidade dos manuais para os 2.º e 3.º ciclos nas escolas públicas no ano lectivo de 2017/2018 em todos os graus de ensino até ao 12.º ano a partir de 2018/2019. “Na medida em que o Estado venha a assumir o financiamento dos manuais, a CML alargará este apoio às fichas de exercícios”, diz o acordo. No âmbito do ensino, o acordo prevê reequipamento das escolas, “criação de gabinete municipal de fiscalização da qualidade das refeições escolares” e medidas na área do desporto escolar.

Ainda nas áreas sociais o acordo inclui a “adesão ao sistema de atribuição automática da Tarifa Social da Água”, em 2017, a “abertura em 2018 Centro Municipal de Acolhimento e Cidadania LGBT+”, a “abertura até final de 2018 de um Centro de Atendimento e Apoio a Mulheres Vítimas de Violência”, a abertura de uma “Casa da Diversidade”, a “construção e requalificação de 14 centros de saúde” até 2021, já anunciados por Medina no discurso de tomada de posse, a construção de 8 “centros intergeracionais”.

Mais transportes

Em relação aos transportes, em particular sobre o Metropolitano de Lisboa, o acordo prevê que a Câmara desenvolva negociações com o Governo para a ampliação da rede. Neste domínio a opção é negociar em conjunto a construção de duas novas linhas que são consideradas prioritárias pelos dois partidos: a linha circular defendida pelo PS e a expansão da linha vermelha para a “zona oriental da cidade” defendida pelo BE.

Quanto à Carris, mantém-se a concretização da medida já lançada por Medina de compra de 250 autocarros até ao fim do mandato e a contratação de 200 motoristas até ao fim de 2018, bem como o lançamento de concurso para a aquisição de 30 eléctricos. Foi também acordada a “gratuitidade dos passes sociais para jovens até 18 anos, maiores de 65 e desempregados”.

Do acordo faz ainda parte medidas no sentido do combate à precariedade. E também a promoção e aprovação “pela Assembleia Municipal de um registo de interesses dos eleitos locais da CML e da AML”, a adopção do direito de petição à Assembleia Municipal através de plataforma electrónica” e com a redução de 250 para 150 assinaturas. Há ainda compromissos no sentido da protecção e cuidados dos animais.

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Já durante a campanha e quando ainda não se sabia que o PS iria perder a maioria absoluta em Lisboa – baixou de onze para oito vereadores nas autárquicas de dia 2 de Outubro –, Fernando Medina defendeu o diálogo e a negociação acordos à esquerda.

Depois de ser reeleito, o presidente da Câmara procurou estabelecer acordo com o BE, com um vereador eleito, e com o PCP, que elegeu dois membros da vereação. Os comunistas recusaram-se, porém, a entrar em acordo e as negociações desenvolveram-se apenas com o BE. O objectivo foi a estabilidade e não a gestão casuística com acordos pontuais.

O PÚBLICO sabe que, apesar de ter garantindo uma aliança permanente com o BE, Fernando Medina tem intenção de procurar maiorias mais alargadas consoante tiver de negociar medidas para a gestão da cidade. Uma atitude que desenvolveu nos dois anos em que esteve à frente do município em substituição de António Costa, durante os quais as cerca de duas mil medidas aprovadas, 95% foram-no por maioria dos partidos com assento na vereação: PS, PSD, CDS e PCP – o BE não integrava então o colégio de vereadores. com Liliana Valente