Reunião do Conselho da PGR: Rodrigo Janot, Raquel Dodge e o relator do Conselho do Ministério Público, José Bonifácio Borges de Andrada Foto: Ailton de Freitas / O Globo

BRASÍLIA — Mesmo diante da crise financeira e de ressalvas feitas pelo procurador-geral Rodrigo Janot, o Conselho do Ministério Público Federal aprovou nesta terça-feira a inclusão no orçamento da instituição para 2018 de um reajuste salarial de 16,7% para procuradores da República. Se a proposta for levada adiante, os procuradores vão furar o teto salarial do serviço público e, com isso, passarão a ganhar mais que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O orçamento depende da aprovação do Congresso Nacional.

O reajuste de 16,7%, que não constava na proposta original de Janot, foi incluído no orçamento a partir de sugestão de subprocuradores com a concordância da futura procuradora-geral Raquel Dodge. Não há verba prevista para o reajuste. O aumento, para ser absorvido nas próprias contas do Ministério Público, depende de corte de R$ 116 milhões em outros setores da própria instituição só em 2018. Nos anos seguintes teria que haver mais cortes ou crédito adicional do governo para o Ministério Público.

Durante o debate, Janot disse que caberia a sucessora definir se haveria ou não condições de propor o reajuste. Ele lembrou que o pais passa por crise financeira e uma eventual recomposição salarial de procuradores dependeria de reajuste de ministros do STF. Argumentou ainda que reajuste para o Ministério Público Federal terá impacto imediato também no Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar.

— Quanto a inclusão ou não do aumento (salarial), não vou defender essa questão. Diminuir despesas discricionárias é uma escolha política. Esse é ônus e bônus da decisão a ser tomada pela nova administração — afirmou Janot.

O procurador-geral disse ainda que não incluiu o reajuste no orçamento porque a execução das despesas estará sob a responsabilidade de Raquel, que assume o cargo de procuradora-geral a partir de 18 de setembro. Para ele, caberia a sucessora decidir se seria ou não possível acolher o reajuste. Raquel entendeu que sim. A partir de uma sugestão de Janot, o Conselho decidiu, então, criar uma comissão para analisar onde serão feitos os cortes para abrir espaço par para o aumento dos procuradores.

O subprocurador-geral Carlos Frederico chegou a sugerir a proibição de cortes nas verbas de manutenção das unidades do Ministério Público (MP) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, algumas unidades do Ministério Público estão passando por dificuldades financeiras.

— Estão desligando o frigobar para não terem que desligar a luz — disse Frederico.

Raquel se opôs à restrição. O Conselho decidiu, então, aprovar a criação da comissão e não estabelecer limites sobre setores que podem ou não a ser atingidos com os cortes.

— Não tenho nenhum estudo que diga que não será necessário mexer na manutenção das unidades. Essa seria a última decisão a ser tomada — disse Raquel.