“Vocês vão ser torturados com algumas verdades aqui”, disse Bolsonaro em 2014, ao tomar a palavra no Congresso para festejar os cinquenta anos do golpe. Deputados viraram as costas ANTONIO AUGUSTO_ACERVO CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diante do Ministério da Defesa, em Brasília, Jair Bolsonaro ergue o braço direito e dispara um rojão. De terno escuro, aproxima-se da câmera e, em tom solene, afirma: “Trinta e um de Março de 1964. Data da segunda independência do Brasil.” Atrás dele, vê-se uma grande faixa amarela na qual está escrito: “Parabéns Militares – 31/março/64 – Graças a vocês o Brasil não é Cuba” – essa última palavra está em vermelho. Dois homens seguram a faixa, um deles é seu filho Eduardo Bolsonaro. Não se vê mais ninguém no desolado canteiro da Esplanada dos Ministérios onde o então deputado federal resolveu fazer seu pronunciamento. Ele volta a falar para a câmera:

“Estamos aqui comemorando os cinquenta anos da gloriosa contrarrevolução de 31 de Março de 64. O grande líder da esquerda Luiz Carlos Prestes, em 63, já disse, num seminário de apoio a Cuba, que o seu grande sonho era fazer com que o Brasil seguisse o exemplo da nação de Fidel Castro. Esse sonho não se concretizou. A nossa liberdade e a nossa democracia devemos em especial aos militares, que evitaram que o Brasil fosse comunizado em 1964.”

A mise-en-scène dura dois minutos e está registrada em um vídeo publicado no canal de Bolsonaro no YouTube. A trilha sonora é o hino marcial Fibra de Herói, que diz: “Bandeira do Brasil/Ninguém te manchará./Teu povo varonil/Isso não consentirá.” Além desse filme de 2014, há na internet pelo menos mais dois registros parecidos, gravados no mesmo local, um em 2013, outro em 2015. Nesse último estão reunidas vinte pessoas, entre elas dois dos filhos do protagonista, Flávio e Eduardo, que entrecortam o discurso do pai com gritos: “Brasil! Brasil!” Bolsonaro levanta a voz: “Sete de Setembro nos deu a independência; 31 de Março, a liberdade.” E o grupo inteiro exclama: “Brasil acima de tudo.”

Quando encenou essas performances, Jair Bolsonaro era apenas um membro do chamado baixo clero da Câmara dos Deputados. Durante 28 anos, ou sete mandatos, foi esse o lugar um tanto obscuro que ocupou na Casa, onde se preocupava quase que exclusivamente com temas de interesse dos militares e em comemorar, teimosamente, todo ano, o 31 de Março. Quando chegava o dia, ele subia à tribuna do plenário para fazer sua apologia da ação militar em 1964.







Para a historiografia corrente desde a redemocratização, entretanto, o 31 de Março é um dia nefasto: o do golpe militar que, após derrubar um presidente eleito, João Goulart, implantou uma ditadura de 21 anos que sufocou a democracia no país. A própria data é parte da batalha pela memória: a rigor, a deposição de Jango só foi consumada em 1º de abril, quando os militares golpistas tomaram o Forte de Copacabana e forçaram o presidente a deixar o Rio de Janeiro. Já que a data é conhecida como o dia da mentira, os militares adotaram oficialmente o 31 de Março – quando as tropas do general Olímpio Mourão Filho começaram a se mover de Juiz de Fora (MG) rumo ao Rio.

Pela primeira vez desde o final da ditadura, o país atravessará a data histórica do golpe tendo à frente do Executivo alguém que contesta testemunhos e provas sobre as agressões e mortes cometidas pelos militares, mitifica um de seus oficiais mais associados à tortura, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, e está na linha de frente de uma cruzada revisionista pela memória do período, uma vez que considera que em 1964 não houve um golpe, mas um movimento feito por militares em favor dos valores democráticos.

Neste ano, pelo menos duas unidades importantes do Exército, a EsPCEx (Escola Preparatória de Cadetes do Exército) e o COTer (Comando de Operações Terrestres), incluíram entre as datas festivas de seus calendários oficiais, publicados na internet, a “Revolução democrática de 1964”. A EsPCEx, localizada em Campinas (sp), é o primeiro passo na formação de oficiais e por lá passaram Bolsonaro, o atual comandante do Exército, Edson Leal Pujol, e o anterior, Eduardo Villas Bôas.

Solicitei uma visita à EsPCEx. O Exército pediu que eu antecipasse as perguntas que pretendia fazer no local. Entre elas, enviei duas questões referentes ao 31 de Março e ao golpe de 64. O pedido de visita foi rejeitado. Um assessor me informou que, na avaliação do Departamento de Educação e Cultura da corporação, ao qual a escola está subordinada, os estudantes ainda não têm maturidade para responder a perguntas sobre aquele episódio histórico. Os alunos ingressam na escola com idades entre 17 e 22 anos. O Exército também não quis responder que tipo de solenidades a EsPCEx e o COTer farão para comemorar a data nem se ela foi festejada nos últimos anos.

O Exército tem, garantida por lei, autonomia sobre seu sistema de ensino. Até 2014, os colégios militares do país adotavam um livro de história que contava que “a Revolução de 1964” havia sido feita por “grupos moderados, respeitadores da lei e da ordem” e omitia as arbitrariedades e violações dos direitos humanos cometidas no período. A obra, História do Brasil: Império e República, da coleção Marechal Trompowsky, não fazia parte da lista do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação (MEC). Ao discordar do seu uso em sala de aula, a professora de história Silvana Schuler Pineda, do Colégio Militar de Porto Alegre, foi afastada das suas funções. Recorreu à Justiça e conquistou o direito de voltar a dar aulas. Procurei Pineda, que está aposentada desde 2014, mas ela não quis dar entrevista. Desde que reportagens foram publicadas sobre o assunto, os colégios militares adotam livros de história do PNLD, com relatos mais fiéis sobre o que de fato ocorreu.

Segundo o comandante Leal Pujol, o modo como o 31 de Março será comemorado neste ano “depende da diretriz a ser expedida pelo Comando do Exército, em conformidade com orientações da Presidência da República e do Ministério da Defesa”. A resposta do comandante às minhas questões chegou na forma de nota oficial: “O Movimento de 31 de Março representa um fato histórico, enquadrado em um contexto mundial de Guerra Fria, quando dois blocos antagônicos se enfrentaram, e que envolveu toda a Nação brasileira, com a ativa participação das Forças Armadas. Como tal deve ser estudado e melhor compreendido, levando-se em conta o contexto histórico em que está inserido.”

O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, numa conversa em 14 de fevereiro, deu a entender que a data não passará em branco. “É um fato histórico, e tem que ser lembrado como tal. Teve a participação significativa das Forças Armadas? Teve. A mídia lembrou os antecedentes e o pós? Lembrou. Então por que não resgatar isso? Não vejo como omitir uma data histórica, como tantas que temos e que fazem parte do nosso imaginário”, afirmou Azevedo e Silva, em seu gabinete no ministério, a cerca de 200 metros do canteiro onde Bolsonaro costumava celebrar o golpe.

O presidente da República não respondeu às perguntas que enviei sobre como pretende lembrar o 31 de Março neste ano e se passará alguma diretriz às Forças Armadas a esse respeito. Na posse do diretor-geral brasileiro da usina binacional de Itaipu, general Joaquim Silva e Luna, em 26 de fevereiro, Jair Bolsonaro se referiu ao primeiro ditador do regime militar, Humberto de Alencar Castelo Branco, como “o homem que foi eleito presidente da República do Brasil no dia 11 de abril de 1964” – na verdade, o general foi escolhido em votação indireta pelo Congresso. E, ao lado do presidente paraguaio, Mario Abdo Benítez, chamou de “estadista” o ditador Alfredo Stroessner – de quem o pai de Abdo foi secretário particular.

Poucos dias antes de o general Otávio Santana do Rêgo Barros se tornar porta-voz presidencial, quando ocupava ainda a função de chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, perguntei a ele qual seria o comportamento da corporação sob o governo Bolsonaro em relação ao 31 de Março e ao período militar. “Não acredito que vá mudar muita coisa em relação a isso”, disse ele. “Não porque não achamos que [o dia] não mereça ser comemorado, mas porque é história, tem de ficar na história. Nossa percepção sobre o 31 de Março nunca mudou, o que mudou durante um período foi a exposição sobre isso.” Na caserna, é dado como certo que Bolsonaro fará alguma manifestação, ainda que seja um tuíte. Seria o primeiro presidente pós-redemocratização a celebrar a data.

Grupos de direita também se preparam para o aniversário. A produtora Brasil Paralelo anunciou para o dia 31 de março a pré-estreia do documentário 1964 – O Brasil Entre Armas e Livros. A empresa produz séries e programas para a internet com conteúdo de direita e tem entre os seus colaboradores o polemista Olavo de Carvalho, o blogueiro Flavio Morgenstern e o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, do PSL. “Ditadura, Regime Militar ou Revolução? O Brasil Paralelo está produzindo um documentário inédito para resgatar o período mais deturpado da nossa história”, diz um dos textos promocionais do documentário. No começo de fevereiro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, fez no Twitter a seguinte propaganda do documentário: “1964, O FILME! Uma produção Brasil Paralelo que estreia nos cinemas dia 31 de março falando verdades nunca antes contadas – muito menos pelo seu professor de história!”

O governo é hoje dominado por militares. Além do presidente, que é capitão reformado, de seu vice, general Hamilton Mourão, e de seu porta-voz, general Rêgo Barros, há oito ministros oriundos das Forças Armadas e vários militares em postos importantes no primeiro e segundo escalões – um recorde da presença militar no Executivo desde a abertura política.

Cinquenta e cinco anos depois do golpe, a grande maioria dos militares mantém a convicção de que cumpriram um dever cívico em 1964. Parte deles ainda se refere ao golpe que depôs Jango como “revolução”. Mas a maioria, especialmente o grupo hoje no governo, passou a adotar a denominação “contragolpe” ou “contrarrevolução democrática”.

Depois da redemocratização, os militares se recolheram à caserna, mantendo-se reservados com relação ao 31 de Março. Sempre que algum deles quebrava o silêncio tácito, eclodia uma crise política. Uma delas ocorreu em 2011, quando o general Augusto Heleno, às vésperas de entrar para a reserva, preparou uma palestra intitulada “A contrarrevolução que salvou o Brasil”, para ser lida num evento em 31 de Março. A informação vazou, e o então ministro da Defesa, Nelson Jobim, a mando de Dilma Rousseff – ela mesma uma ex-integrante da luta armada –, ordenou que Heleno desistisse da palestra, que acabou cancelada. Desde então, nenhum comandante nem general da ativa se manifestou publicamente sobre a efeméride. Heleno é hoje ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.

Oficiais do Exército afirmam que, nos quartéis pelo país, o 31 de Março sob Bolsonaro deverá ser festejado de forma muito mais aberta que nos últimos anos. Um general da ativa que comanda um batalhão no interior do país e preferiu ficar anônimo me disse que o clima entre os militares é de alívio, por não precisarem mais sufocar algo que sempre tiveram como verdade. “As últimas comemo-rações estavam muito discretas, quase escondidas, os comandantes não convidavam ninguém de fora, não havia entrega de medalhas.” Dois ex-ministros da Defesa corroboram a ideia de uma provável mudança de tom.

Por outro lado, há na caserna quem defenda que é melhor as Forças Armadas guardarem discrição na data do golpe, devido ao início caótico do governo Bolsonaro – com crises políticas, intrigas com familiares, denúncias de corrupção e a demissão de um ministro palaciano em 49 dias de governo, além dos obstáculos para aprovar a reforma da Previdência no Congresso e a ampliação da crise na Venezuela. Conforme esse raciocínio, ainda que Bolsonaro resolva comemorar a data, seria melhor que os militares permanecessem em silêncio.

O vice-presidente Hamilton Mourão, que desde o início do governo tem buscado se contrapor a opiniões extremadas de Bolsonaro, defende que o Exército mantenha uma postura moderada – mas não nega que comemorações possam ocorrer. “Julgo que a data será comemorada internamente e sem estardalhaço”, me disse o general em 16 de fevereiro. No final do ano passado, já eleito, mas antes de tomar posse – antes, portanto, de fixar uma imagem de prudência e contrapeso em relação ao presidente –, Mourão fora menos assertivo. Quando perguntei sobre a possibilidade da volta das comemorações de 31 de Março aos quartéis, o general ficou calado por alguns segundos e por fim respondeu: “Acho que o comandante do Exército não vai ficar fazendo ordem do dia a respeito. Mas é um fato histórico, e o Exército sempre comemora os seus fatos históricos.”

Mais que os militares, algumas autoridades civis em postos estratégicos do governo Bolsonaro escancaram sua postura revisionista com relação à ditadura militar, sobretudo o trio mais ideológico da Esplanada: a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo.

Depois que Bolsonaro tirou a Comissão de Anistia da alçada do Ministério da Justiça e a subordinou ao de Damares, ela sinalizou que pretende esvaziar a entidade, criada em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, para reparar vítimas de perseguições e violações dos direitos humanos durante a ditadura. A ministra anunciou que vai rever os critérios de concessão de indenizações e mudar todos os conselheiros que analisam os pedidos de reparação.

Fervoroso defensor da reinterpretação da ditadura, Vélez escreveu quando ainda não era ministro um artigo chamado “31 de Março de 1964: É patriótico e necessário recordar essa data”. No final de fevereiro, o MEC enviou uma carta a todas as escolas do Brasil pedindo que alunos, professores e funcionários cantassem o Hino Nacional diante da bandeira do Brasil, e que a cena fosse gravada. Também solicitava que na ocasião fosse lida uma carta de Vélez que se encerrava com o slogan de campanha de Bolsonaro:

“Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.” Dada a repercussão negativa, Vélez voltou atrás no pedido de filmagem e na inclusão do slogan bolsonarista.

O ministro Ernesto Araújo, por sua vez, num texto publicado em fevereiro em seu blog, observou: “Vendo que o Brasil rumava para o abismo de uma ditadura comunista ao estilo cubano, [meu pai] apoiou a Revolução de 1964 na primeira hora […] Acreditou que o caminho para a democracia e a liberdade no Brasil passava pela luta contra a subversão comunista […].”

Uma pesquisa do Ibope feita entre 9 e 26 de março de 1964 em oito capitais, mas que não foi divulgada à época, revelou que, às vésperas de ser deposto pelos militares, o presidente João Goulart continuava popular nas maiores cidades do país. Em cinco capitais (Rio, Salvador, Recife, Porto Alegre e Fortaleza), entre 50% e 51% dos entrevistados afirmaram que votariam em Jango nas eleições presidenciais de 1965, caso ele concorresse (o que não era possível, na época, pois a Constituição proibia a reeleição). Em São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, o índice variava entre 39% e 41%. O acesso público aos dados da pesquisa só foi possível em 1989, depois que o Ibope doou seu acervo ao Arquivo Edgard Leuenroth, da Universidade Estadual de Campinas.

O apoio da população ao presidente, contudo, não impediu os militares de irem adiante com o golpe, uma vez que tinham o respaldo do empresariado, dos meios de comunicação, da Igreja Católica e de uma parcela expressiva de brasileiros. Pode haver divergências entre pesquisadores do período sobre se o evento de 1964 foi um golpe militar ou um golpe civil-militar, mas eles concordam que “revolução” é uma palavra inadequada.

“Tecnicamente, tratou-se de um golpe de Estado, definido como uma ação súbita que quebra a ordem constitucional e derruba um governo legalmente constituí-do”, disse Celso Castro, diretor e professor titular do CPDOC-FGV (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas) e especialista na história dos militares no país. “No dia 2 de abril, o general Costa e Silva organizou um autodenominado Comando Supremo da Revolução, composto por três membros: o brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo [Aeronáutica], o vice-almirante Augusto Rademaker [Marinha] e o próprio Costa e Silva. No dia 9 de abril, esse Comando Supremo da Revolução editou um Ato Institucional cuja introdução deixava bem claro que a ‘revolução vitoriosa legitima-se a si própria’ e afirmava que o Congresso recebia sua legitimidade do Ato Institucional, e não vice-versa. O uso do termo ‘revolução’ pelos que apoiaram o golpe procura marcar uma profunda ruptura com o passado e empregar uma palavra de sentido menos negativo que ‘golpe’”.

O que dizer então de “contragolpe” ou “contrarrevolução”, termos que ao longo dos anos foram gradativamente sendo empregados pelos militares, às vezes acompanhados do adjetivo “democrático(a)”? Segundo Castro, para esses termos fazerem sentido seria necessário antes “provar que havia de fato um golpe ou uma revolução em curso, o que não é crível, embora houvesse, sem dúvida, pessoas e grupos que gostariam de fazê-los”.

Não apenas o meio militar rejeita o conceito de “golpe”, mas há também quem defenda que, ao se falar em “ditadura”, o termo deva ser empregado somente para o período que vai do fim de 1968, com a decretação do AI-5, até o fim do governo Médici, em março de 1974. O Ato Institucional nº 5 aumentou a repressão aos grupos da luta armada, deu poderes ao presidente para fechar o Congresso, instituiu censura prévia e suspendeu o habeas corpus, entre outras arbitrariedades. Entretanto, nos primeiros dias após o golpe de 64, sindicatos e movimentos sociais foram fechados ou sofreram intervenção. Direitos políticos foram cassados. Já em 2 de abril, o militante comunista Gregório Bezerra foi torturado em praça pública. Milhares de militantes de esquerda e funcionários públicos foram presos – de tão extensa a operação, usaram-se como prisões navios ancorados em Santos, no Rio de Janeiro e em Rio Grande (RS).

Com a escalada da luta armada contra o regime, no final dos anos 60, a repressão tornou-se mais brutal. Instalada pelo governo federal em 2012 para apurar violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, a Comissão Nacional da Verdade contabilizou 434 mortos e desaparecidos no período da ditadura militar e apontou 377 agentes de Estado como responsáveis pelos crimes. Os militares não reconhecem o relatório da comissão e a acusam de ter agido de maneira enviesada, por não investigar também os crimes cometidos por militantes de esquerda e por restringir a apuração ao período 1964-85.

Em 2 de abril de 1964, o jornal O Estado de S. Paulo publicou a seguinte manchete: “Vitorioso o movimento democrático.” O editorial de O Globo estampou: “Ressurge a democracia!” Em 10 de abril, a revista O Cruzeiro lançou uma “Edição Histórica da Revolução”. Quase toda a imprensa apoiou o golpe. Durante a ditadura, o 31 de Março era uma data festiva. Os presidentes falavam em cadeia nacional de rádio e tevê, o governo promovia desfiles militares – e a mídia registrava tudo com destaque.

Em 1974, nos dez anos do golpe, a manobra autoritária continuava a ser chamada por quase toda a imprensa de “revolução”. Em 1º de abril de 1984, tanto O Globo quanto O Estado de S. Paulo ainda noticiavam os “20 anos da revolução”. O diário paulista, entretanto, registrou uma mudança de ventos: “A comemoração ficou praticamente restrita aos quartéis em todo o país.” Entre os jornais, a novidade vinha da Folha de S.Paulo, que apoiou a ditadura, mas foi o primeiro grande meio de comunicação a aderir à campanha pelas Diretas Já e passar a definir a ação militar de 1964 como “golpe”.

Nos primeiros governos civis depois da distensão, de José Sarney e Fernando Collor, os militares estavam fragilizados pela perda de poder e pela crise do país. Os choques com o Executivo começaram a aparecer na gestão de Fernando Henrique Cardoso, que desagradou a caserna ao criar o Ministério da Defesa, subordinando os comandantes militares a um comando civil. Foi nesse ambiente que, em 31 de março de 2000, o Exército divulgou um informe afirmando que em 1964 ocorrera um ato de “coragem moral” para “restaurar a democracia”. O documento, intitulado “Revolução de 31 de Março de 1964: A história que não se apaga nem se reescreve”, provocou mal-estar no governo de Fernando Henrique Cardoso, ele próprio vítima da perseguição política durante a ditadura – em 1969, foi aposentado compulsoriamente do cargo de professor de ciência política da Universidade de São Paulo e teve os direitos políticos cassados pelo AI-5.

Em 2004, já no governo Lula, um choque com os militares derrubou o ministro da Defesa, José Viegas. Foi o primeiro grande episódio de atrito entre a caserna e o governo civil depois da redemocratização. Em resposta a uma reportagem sobre o jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura, o Exército havia declarado que “as medidas tomadas pelas forças legais foram uma legítima resposta à violência dos que recusaram o diálogo”. Lula ordenou, então, que o comandante do Exército, general Francisco Albuquerque, redigisse uma nota de retratação, o que foi feito. O episódio levou Viegas, que já estava desgastado, a deixar o cargo. Em sua carta de demissão, ele apontou a “persistência de um pensamento autoritário” no Exército.

Albuquerque protagonizou outro momento delicado durante o governo Lula, quando, em 2006, seu último ano como comandante do Exército, fez uma ordem do dia com apologia ao dia do golpe: “O 31 de Março […] É memória, dignificado à época pelo incontestável apoio popular.” Procurei Albuquerque para comentar os episódios. Ele preferiu não se pronunciar, alegando que está na reserva. “Talvez [uma manifestação minha] não ajude meus companheiros. É um período que ainda requer atenção”, justificou, por telefone.

Quem nunca deixou de fazer alarde em relação ao 31 de Março foi Bolsonaro. Nas ocasiões em que, como deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, usou a tribuna da Câmara para louvar o dia do golpe e o período ditatorial, ele sempre lembrava o apoio que os militares receberam das mulheres, da Igreja, dos empresários e dos meios de comunicação. Chegou a dizer em mais de uma ocasião que “o erro da ditadura foi torturar e não matar” e dedicou o seu voto a favor do impeachment, em 2016, à memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra – “o terror de Dilma”, nas palavras de Bolsonaro –, que comandou o DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, um dos principais centros de tortura durante a ditadura.

Em 31 de março de 2004, Bolsonaro fincou cruzes no gramado da Esplanada para lembrar colegas de farda mortos na ditadura. Ao discursar na tribuna da Câmara, ajoelhou-se para “reverenciar a memória dos militares que, em 1964, evitaram que fosse instalada no país uma ditadura totalitária de esquerda”. Em seguida leu trechos de um editorial assinado por Roberto Marinho no jornal O Globo, em 1984, em que o dono e diretor de redação do diário carioca justificava o apoio ao golpe de 64 – Bolsonaro recorreria a esse texto em diversas ocasiões, inclusive na campanha eleitoral, quando o citou, de memória, ao ser entrevistado ao vivo no Jornal Nacional.

Em 31 de março de 2005, o capitão reformado se queixou: “A data de hoje deveria ser comemorada com muita festa pelo Brasil. Infelizmente, interesses mais fortes e escusos fazem com que esta data passe praticamente despercebida.”

Em 2007, homenageou o 31 de Março dizendo: “Acusam-nos de tortura e desvios, mas até hoje não encontramos nenhum sargento, cabo, coronel ou general rico, com vinte anos de poder.”

Em 2009, Bolsonaro glorificou os militares e atacou Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT à Presidência, pela participação dela na luta armada.

Em 31 de março de 2010, pontificou que em 1964 “o Brasil deu início a vinte anos de glória, período em que o povo gozou de plena liberdade”.

Em 2012, como não estava em Brasília na data, Bolsonaro contratou um avião para sobrevoar praias cariocas puxando uma faixa com elogios ao golpe. “Sou macho, mas estou arrepiado”, disse o então deputado à imprensa, ao assistir paraquedistas saltarem com a bandeira do Brasil, outro evento comemorativo.

Em 2014, no cinquentenário do golpe, Bolsonaro se empenhou com ânimo redobrado na tarefa. Além da performance na Esplanada dos Ministérios, fez um requerimento ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, do PMDB, para a realização de uma sessão solene em homenagem ao 31 de Março. Na justificativa, escreveu que os militares possibilitaram “ao longo de vinte anos a consolidação da democracia, o respeito aos direitos humanos e um inegável progresso na geração de empregos e direitos sociais”.

Havia outros pedidos de sessão solene para lembrar a data, mas a fim de atacar o golpe e a ditadura. O presidente da Câmara deferiu o pedido de Luiza Erundina, então no PSB, e rejeitou o de Bolsonaro. “Vou, de forma democrática, indeferir o requerimento do parlamentar Bolsonaro, porque esta Casa jamais poderia homenagear uma revolução que cassou 173 deputados federais, fechou esta Casa por três vezes e, durante o período em que esta esteve fechada, editou praticamente por um ato, por uma emenda outorgada, uma nova Constituição. Aquela revolução não mereceu nem merece o respeito desta Casa”, discursou Alves na ocasião.

Quando Bolsonaro subiu à tribuna para discursar, deputados e manifestantes viraram as costas para ele e exibiram cartazes com fotos de desaparecidos na ditadura. “Vocês vão ser torturados com algumas verdades aqui. Deixe-os de costas, presidente, por favor”, disse Bolsonaro a Amir Lando, que comandava a sessão. Alegando que a atitude feria o regimento da Câmara, Lando pediu que o grupo se virasse de frente para ouvir o colega ou então se retirasse. Como não foi atendido, encerrou a sessão.

A essa altura, Bolsonaro já começava a aparecer como uma liderança nacional, beneficiado também pela crescente popularidade dos militares entre a população. Em 2017, pesquisa Datafolha mostrou que as Forças Armadas eram a instituição na qual a população tinha mais confiança. No mesmo ano, o deputado se lançou como pré-candidato à Presidência.

Não é improvável que os embates vistos nos cinquenta anos do golpe no plenário da Câmara se repitam no próximo 31 de Março. Nunca a base governista foi tão direitista e tão alinhada aos militares. Indagado sobre o que o PSL prepara para a data do golpe, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vítor Hugo (GO), disse que ainda não havia conversado com Bolsonaro sobre o assunto e não quis falar sobre a ditadura. Duas deputadas do partido com trânsito com o presidente, Joice Hasselmann (SP), nomeada líder do governo no Congresso, e Bia Kicis (DF), tampouco quiseram dar entrevista sobre o assunto.

A oposição sustenta que, se os governistas fizerem apologia ao golpe, haverá reação. O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente, que viveu na clandestinidade e foi preso e torturado durante a ditadura por integrar o Movimento de Emancipação do Proletariado (MEP) – grupo que defendia a luta armada e a implantação de um governo socialista no país –, afirmou que, nesse caso, terá de lembrar os instrumentos de tortura de que ele e outros foram vítimas. “Vou trazer uma cadeira do dragão para o Salão Verde da Câmara”, ele disse, em referência ao equipamento usado para dar choques elétricos em opositores do regime. Valente foi preso duas vezes: em 1977, por seis meses (quando foi torturado por dez dias seguidos), e em 1978, por cinco meses. “Por mais que queiram fazer revisionismo histórico e cultural, você não reescreve uma história que já está gravada dentro e fora do país, com registros e documentos, evidências incontestáveis – cassações, fechamento do Parlamento, censura, tortura. Embora o bolsonarismo sobreviva pela lógica do retrocesso, o espaço para essa revisão é limitado”, observou o deputado.

Para Valente, os generais que integram o governo pensarão duas vezes antes de comemorar o 31 de Março. “Seria contraproducente, num momento em que querem aprovar a reforma da Previdência. Eles precisam do apoio da mídia, e o governo tem uma fragilidade imensa na articulação política.”

Procurado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não respondeu como a Casa deve agir se houver pedidos de sessões solenes para lembrar a data nem como ele, pessoalmente, interpreta o que ocorreu em 31 de Março.

A sala dos estudantes da Faculdade de Direito da USP, no Largo de São Francisco, no Centro de São Paulo, estava abarrotada na manhã de quarta-feira, 20 de fevereiro. Centenas de pessoas ocupavam o auditório para a cerimônia de lançamento da Comissão Arns, cujo nome homenageia o cardeal dom Paulo Evaristo Arns, referência no combate à ditadura. Trata-se de um observatório criado para “prevenir e impedir uma escalada do autoritarismo e da violência” e monitorar “todas as medidas tomadas para atacar a sociedade civil, para restringir as liberdades públicas e enfraquecer o estado de direito”, como afirmou na fala de encerramento do evento o presidente da nova entidade, o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro dos Direitos Humanos (governo FHC) e integrante da extinta Comissão Nacional da Verdade.

Durante o evento, a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Laura Arantes, lembrou que o lançamento da comissão ocorria num local por onde passaram “gerações de estudantes que deram a vida para defender os direitos humanos, em tempos tão difíceis como a ditadura militar”. Leonardo Pinho, presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) – entidade ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mas formada por integrantes da sociedade civil e do poder público –, listou quatro grandes desafios para a democracia brasileira, entre eles o desafio da memória. “Estamos vivendo tempos em que autoridades públicas buscam negar e reescrever a história do nosso país. É fundamental resgatar e valorizar a história dos que tombaram e dos que resistiram para fazer valer os direitos humanos e a democracia”, discursou.

Ao final do evento, perguntei a Pinheiro se, além de monitorar violações atuais aos direitos humanos, a comissão agiria para evitar o revisionismo histórico que encontra ambiente propício no governo Bolsonaro. “Evidente que é preocupante quando um torturador é tratado como herói, mas o que vamos fazer é examinar situações concretas, caso a caso. Se alguma lei for proposta nesse sentido, poderemos agir.”

Outros integrantes do colegiado defenderam uma posição mais efetiva no debate sobre a memória da ditadura. O advogado José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça no governo FHC e também integrante da Comissão Nacional da Verdade, disse que a questão do revisionismo deveria ser debatida pela Comissão Arns, “porque cabe a nós também cuidar para que a história seja contada com exatidão, e não com as distorções que vêm sendo feitas pelo atual presidente”.

A socióloga Maria Victoria Benevides, professora titular aposentada da USP, que leu no evento o manifesto de lançamento da comissão, afirmou que, independentemente das decisões do grupo, ela encampará a “batalha da narrativa”. “Eu, pessoalmente, como professora, irei reagir. Estaremos sempre abertos ao diálogo, mas atentos à verdade histórica, que está mais do que documentada. Queremos preservar o futuro de retrocessos.”