Ao fim de 11 meses de negociações com os sindicatos, a administração da CP, liderada por Manuel Queiró, chegou a um entendimento, na quinta-feira, sobre a forma de pagar os montantes em dívida, há quase duas décadas, referentes aos complementos variáveis de várias classes profissionais da CP, entre as quais a dos revisores e dos trabalhadores de bilheteira.

O Expresso sabe que o acordo passará pelo pagamento desta dívida histórica, num valor que supera os €20 milhões, em cinco anos, tendo havido cedências da empresa e dos trabalhadores, com redução de parte da dívida de base e perdão dos juros. O novo valor da dívida, após a redução acordada, poderá aproximar-se de um terço da quantia total acumulada, excluídos os juros. Contactada, a administração da CP não se pronunciou sobre este assunto.

Este processo deverá pôr termo a um problema que tem vindo a criar tensões laborais na empresa há muitos anos e que motivou a última greve promovida pelos revisores.

Problema remonta a 1996



Na origem desta questão esteve a falha do pagamento dos complementos de remuneração - designados na CP como "variáveis" - a partir de 1996. Sujeitos ao enquadramento remuneratório da Função Pública, mas com horários de trabalho diferenciados - aos quais nunca foi consagrado um regime especial - estes trabalhadores da CP começaram por colocar em dúvida a legalidade do corte dos "variáveis".

A fase seguinte foi intentarem ações em tribunal contra a CP, que foram sendo patrocinadas com o apoio dos sindicatos. Ao fim de uma década de dívidas acumuladas, este problema assumiu proporções que começavam a ser difíceis de gerir pela CP e que preocupavam o acionista Estado, porque sobre os valores em dívida acumulados eram acrescidos juros com contabilizações muito díspares, sendo aferidos caso a caso. Seria uma questão quase impossível de resolver para a CP, mesmo com pagamentos diluídos num prazo mais longo.

O valor total da dívida agora em causa no conjunto dos processos e no âmbito dos cerca de 2300 trabalhadores que reivindicaram o pagamento torna-se difícil de calcular mas ultrapassará os €20 milhões.

Como neste universo há alguns trabalhadores com idades mais avançadas e perspetiva de poder não receber este valor em vida, o processo de negociação terá trocado uma solução incerta, com desfecho imprevisível no tempo, por uma negociação em que os trabalhadores abdicam dos juros e aceitam o pagamento da dívida num prazo de cinco anos.

Além do acompanhamento dos processos em tribunal, os sindicatos nunca reivindicaram estes pagamentos em dívida porque se centraram nas questões laborais inscritas no âmbito dos acordos de empresa. Acontece que os acordos de empresa tinham sido suspensos na altura em que foram fixadas medidas de austeridade decorrentes do programa de ajustamento a que Portugal esteve vinculado durante a fase da troika.

A atual proposta negocial entre a CP e os trabalhadores em causa prevê o pagamento de 10% da dívida já em 2015, mas ainda terá de ser ratificada pela tutela da CP. Para o Estado e para a CP, a solução será uma forma de resolver um assunto que seria impossível de gerir daqui a dois ou três anos, quando começassem a surgir as decisões finais em tribunal. Para os trabalhadores, será a forma mais pragmática de reaver parte substancial da dívida. E para o utente dos serviços de transporte da CP será a garantia de que por esta razão não serão confrontados com novas greves, assumindo que a paz laboral volta à empresa.