Brasília e Fortaleza

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O ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou nesta sexta-feira (4) que a Força Nacional de Segurança Pública atue por 30 dias no Ceará para ajudar a conter a atual onda de violência no local. Um dia antes ele já havia determinado providências, com a mobilização da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional.

A decisão se deu por pedidos feitos pelo governador Camilo Santana (PT). O ministro sugeriu a formação de um gabinete de crise, com a integração de polícias federais e estaduais. A equipe da Força Nacional mobilizada conta com cerca de 300 homens e 30 viaturas, de acordo com informações do ministério.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) elogiou a decisão de Moro e disse que o fato de o PT comandar o estado, mesmo sendo oposição ao governo federal, não influenciaria a medida. “Jamais faremos oposição ao povo de qualquer estado e o povo do Ceará precisa neste momento”, afirmou. Moro “foi muito rápido, hábil e eficaz para atender o estado, cujo governador reeleito tem posição radical à nossa (sic).”

Sergio Moro em cerimônia de posse como novo ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PSL) - Pedro Ladeira/Folhapress

Fortaleza e cidades da região metropolitana sofreram duas noites seguidas de ataques contra prédios públicos, agências bancárias e ônibus. Na última madrugada, um suspeito de tentar incendiar um radar de trânsito, na cidade de Eusébio, foi morto pela polícia.

Até o fim da tarde desta sexta, 45 pessoas haviam sido detidas ou apreendidas sob suspeita de participação nos ataques. Houve ataques em ao menos 16 municípios, incluindo a capital.

Em Fortaleza, parte do comércio popular do centro da cidade fechou as portas —um dos mais tradicionais, chamado Centro Fashion, informou que não abrirá neste sábado.

Os ataques, que na primeira noite (de quarta para quinta) foram quase todos em Fortaleza e região metropolitana, se estenderam nesta sexta-feira a cidades do interior.

Houve registros de incidentes, como radares de trânsito danificados, carros de órgãos públicos incendiados e prisão de suspeitos com bombas caseiras em Juazeiro do Norte (490 km de Fortaleza), Jaguaruana (180 km), Baturité (115 km), Arocoiaba (93 km) e Morrinhos (210 km).

Em Fortaleza, apenas 30% da frota de ônibus da capital esteve nas ruas nesta sexta e boa parte só saiu dos terminais após a chegada de carros da polícia para fazer a escolta. As paradas de ônibus ficaram cheias. Houve também diminuição no serviço de coleta de lixo —pelo menos dois caminhões de companhias que prestam esse serviço foram incendiados na capital e região metropolitana desde quarta.

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança, o Ceará foi, em 2017, o terceiro estado do país com mais mortes violentas. A taxa foi de 59,1 mortos a cada 100 mil habitantes. À frente do estado estiveram apenas Rio Grande do Norte (68) e Acre (63,9).

Em 2018, segundo dados divulgados pelo estado, houve queda de 10,5% na taxa de homicídios de janeiro e novembro, comparado com 2017. Mesmo assim, no ano passado, ocorreu a maior chacina da história do Ceará, com 14 mortos durante uma festa na periferia de Fortaleza, em janeiro, e a morte de seis reféns após ação policial para evitar assalto a dois bancos em Milagres, no interior, em dezembro.

Ônibus queimado no Jardim Castelão, em Fortaleza - Arquivo Pessoal

A polícia investiga se as ações podem estar ligadas às mudanças anunciadas pelo governo estadual para a administração de presídios no segundo mandato de Camilo Santana (PT). ​ ​

O petista anunciou que o tema é uma das prioridades de seu segundo mandato, com endurecimento de regras —​hoje o sistema prisional do Ceará têm unidades divididas entre facções criminosas: as três mais fortes no estado são o PCC (Primeiro Comando da Capital) e GDE (Guardiões do Estado), que são aliados, e o CV (Comando Vermelho).



Santana criou uma secretaria exclusiva para o assunto, a de Administração Penitenciária, e escalou para comandá-la o policial civil e ex-secretário de Justiça do RN, Luís Mauro Albuquerque, e com passagem também pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). ​

Há possibilidade de revisão da divisão de detentos por presídios com base na facção a que pertencem, o que pode ter desencadeado ordens para as ações realizadas por bandidos nas últimas horas.

De acordo com o secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, as ordens dos atos de violência são emitidas de dentro dos presídios e têm ligação com brigas entre facções criminosas. ​

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social informou que enviou policiais militares para a CPPL 3 (Casa de Privação Provisória de Liberdade 3), presídio em Itaitinga, região metropolitana de Fortaleza, que na quinta (3) teve um princípio de motim.

Há suspeita de que a ordem para os ataques realizados contra prédios públicos e privados, delegacias, agências bancárias, ônibus e até um viaduto em todo o Ceará tenha partido de dentro de penitenciárias. Foram indiciados 52 detentos por desobediência, resistência e motim e outros 250 devem ser indiciados, segundo o secretário de segurança do Ceará, André Costa.

Pedido do Pará

Depois do Ceará, agora o Pará também pediu ao ministro da Justiça, Sergio Moro, ajuda da Força Nacional para conter a violência no estado. A solicitação, feita pelo governador Helder Barbalho (MDB), chegou à pasta e está em análise.

"O Pará está mais violento que o Rio de Janeiro, proporcionalmente. O pedido feito foi por seis meses de Força Nacional no estado", disse o delegado Éder Mauro (PSD-PA), que foi ao Palácio do Planalto falar com o presidente Bolsonaro.

Não há prazo para decisão do ministro da Justiça sobre o pedido de Barbalho. De acordo com a assessoria da pasta, até agora, essas foram as únicas solicitações recebidas.