Académicos, deputados, jornalistas, médicos e outras personalidades portuguesas apelaram, num manifesto subscrito por quase cem pessoas, a uma "solução política negociada" para a situação política na Catalunha, considerando-se "indignados" pelos atropelos aos direitos cívicos cometidos pelo Governo espanhol.

"Não podemos ficar indiferentes perante a forma tão evidente pela qual as autoridades espanholas (sejam elas o Governo, a polícia ou os tribunais) desrespeitam o direito do povo catalão a 'dispor de si próprio' e, 'em virtude deste direito, determinar livremente o seu estatuto político", indicam os subscritores do manifesto.

Entre os signatários do documento, contam-se o histórico do PS Manuel Alegre, o antigo coordenador do Bloco de Esquerda Francisco Louçã, o historiador e analista Manuel Loff, o politólogo André Freire, o historiador António Pacheco Pereira, o antigo dirigente do BE Fernando Rosas e os deputados Isabel Moreira e Pedro Bacelar de Vasconcelos (PS), José Manuel Pureza e José Soeiro (BE).

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Para os subscritores do manifesto, ao qual a agência Lusa teve acesso, "a independência da Catalunha, a manutenção do atual estado de coisas ou qualquer outra solução política é uma questão que deve ser decidida pelos catalães", pelo que não se pronunciam sobre qual seria a melhor solução.

No entanto, os signatários dizem que não calam a sua "indignação perante a multiplicidade de atropelos aos direitos cívicos, políticos e humanos que, sobre a questão catalã e por intermédio da polícia, do Ministério Público e dos tribunais, o Governo espanhol cometeu e continua a cometer na Catalunha".

O documento cita, especificamente, atentados "contra a liberdade de associação", devido à apreensão de propaganda eleitoral, ao encerramento de centenas de páginas web e ao envio de 10 mil polícias para a Catalunha, "um ato deliberado de intimidação" sem precedentes na democracia espanhola.

Já "contra a liberdade de expressão, a polícia espanhola apreendeu material político relativo ao referendo, impediu a realização de debates sobre o referendo dentro de qualquer instituição pública (...) e mandou encerrar contas nas redes sociais de membros do governo catalão ou de qualquer cidadão que se atreva a divulgar a localização de assembleias de voto", realça o manifesto.

O documento assinala que "os piores receios confirmaram-se" no dia do referendo na Catalunha, considerado ilegal pela justiça espanhola, nomeadamente pelo Tribunal Constitucional.

"Assistimos a uma intervenção deliberadamente violenta da polícia espanhola nas assembleias de voto de toda a Catalunha, carregando sobre milhares de pessoas que pretendiam votar ou que exerciam as suas funções de escrutinadores, provocando centenas de feridos, destruindo equipamentos públicos para apreender a urnas e boletins de voto, detendo cidadãos", recorda o manifesto.

Assim, consideram ainda, "o Governo espanhol assume a atitude que, no passado, abriu caminho para o pior da história de Espanha", optando "pela via da repressão e da intimidação, suspendendo de facto a autonomia da Catalunha, que custou séculos a conquistar".

Estas personalidades associam-se "aos apelos internacionais para que se consiga uma solução política negociada entre as autoridades que representam o Estado espanhol e a Comunidade Autónoma da Catalunha".

"Mais até do que o legítimo direito à autodeterminação dos catalães, o que está hoje em causa na Catalunha é a democracia e a liberdade. Dos catalães e dos espanhóis, e de todos nós", concluem.