A construção de um hotel de quatro pisos, colado às dunas da praia de Monte Gordo, é uma das obras incluídas no pacote dos projectos de requalificação desta zona balnear. O lote, uma área de 6.376 metros quadrados não urbanizável, foi vendido pela câmara de Vila Real de Stº António a uma cadeia hoteleira por 3,6 milhões de euros. A par desta operação urbanística, a autarquia avança já a partir de amanhã com a construção de um passadiço pedonal sobrelevado com dois quilómetros de extensão, que vai custar um milhão de euros, financiado em 85% com fundos comunitários.

Do outro lado da Avenida Infante D. Henrique, onde pontuam prédios de diferentes formas e alturas, surgem vozes de protesto. Mais de 60 condóminos, proprietários do edifício “Rosa dos Ventos”, de nove pisos, vão avançar com uma providência cautelar destinada a impedir a construção da nova unidade hoteleira. Em causa, alegam, estará a violação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Stº António. Neste documento, afirmam, o que se preconiza é a “requalificação do passeio marginal, não a construção de mais prédios”.

A nova unidade hoteleira vai surgir a 15 metros de distância da praia, no espaço que é ocupado, actualmente, por dois courts de ténis municipais, um polidesportivo descoberto e um bar da associação dos mariscadores. De acordo com a proposta de requalificação, apresentada pelo município, depois destas instalações serem demolidas os desportistas passarão a utilizar os courts de ténis do parque de campismo. O apoio de praia dos mariscadores será deslocalizado e no seu lugar está projectada a construção da piscina do hotel.

António Melo, proprietário de um apartamento T1, no 6º piso do edifício “Rosa dos Ventos”, admite o logro em que caiu quando, em 1993, ali comprou casa de férias: “Para ficar com vista para a praia e mar, exigiram-me mais 12.500 euros do valor que me custaria um outro apartamento, no mesmo prédio, sem esse privilégio”. Decepcionado com as perspectivas que se desenham, protestou junto da câmara e da assembleia municipal. “Na vida, tudo muda”, disseram-lhe. No que lhe diz respeito, admite que possa continuar a ver o mar (só lhe tapam a vista para a praia). Porém, os vizinhos dos andares inferiores, diz, vão ficar a olhar para as traseiras do novo hotel.

Monte Gordo, ao invés do que se passa noutros sítios da costa algarvia, aumentou a extensão da praia nos últimos anos. A acumulação das areias deveu-se ao efeito das correntes marítimas que transportam os sedimentos, e ali são depositados, vindos de poente para nascente.

Até meados da década de 40, quase toda a frente de mar desta zona balnear ainda estava integrada no Domínio Público Marítimo. Mais tarde, com a evolução do turismo, a autarquia viria a integrar uma parcela significativa da frente de mar no Domínio Público Municipal (DPM). Já no mandato dos executivos dirigidos pelo social-democrata Luís Gomes, em 2010, foi aprovada uma proposta subscrita pela então vice-presidente da câmara José Carlos Barros para que fosse desafectada do DPM uma parcela de 72.070 metros quadrados. O terreno, justificou, destinava-se a ser cedido, por concurso público, a “um parceiro privado”, constituindo a base da criação de uma sociedade anónima de capitais mistos para a concessão e exploração de uma parque de estacionamento público coberto. Mas afinal, um desses lotes foi vendido, por concurso público, ao grupo Hoti Hotéis com o objectivo de implantar uma unidade hoteleira que pode chegar aos 8 mil metros quadrados de construção.

Segundo o POOC [Unidade Operativa do Plano de Gestão (UOPG IX), artigo 89], o que se prevê para esta zona é uma área de estacionamento “com vista a aliviar o espaço envolvente à praia, o qual pode ser enterrado”, bem como a “requalificação do passeio marginal através da introdução de mobiliário e vegetação adequada”. O presidente da câmara, Luís Gomes, salienta: “Está previsto, também, uma zona para construir uma unidade hoteleira, razão pela qual foi possível elaborar um plano, que recebeu o apoio favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)”. Na faixa nascente de Monte Gordo, prevê-se ainda a construção de mais dois empreendimentos turísticos.

Por outro lado, o Plano Director Municipal (PDM), aprovado e publicado em 1992, mas já com quase uma dezena de alterações, define aquela área como sendo destinada ao desporto, recreio e lazer. “A decisão de vender um lote de terreno para construir um hotel, numa zona não prevista para o efeito, é ilegal”, diz Feliciano Gutierres, membro do Grupo de Amigos da Mata e do Ambiente (AMA), acrescentando que já denunciou a situação junto da câmara municipal, não tendo obtido resposta. A Polícia Judiciária de Faro, apurou o PÚBLICO, tem um curso uma investigação sobre este caso.

Eduardo Veríssimo, outro dos proprietários do edifício “Rosa dos Ventos”, contesta a forma como o município está a usar o espaço público para servir interesses privados. “Vamos [condóminos] interpor uma providência cautelar para tentar travar a construção do hotel, exigindo a reposição da legalidade”, diz. Os instrumentos de ordenamento do território, sublinha, “não permitem a transacção que foi feita para fins urbanísticos”. Feliciano Gutierres acrescenta: “Pedimos o acesso aos documentos relacionados com o destaque da parcela e foi-nos negado”. O município, questionado pelo PÚBLICO, informou, através do gabinete de imprensa: “Dentro das regras de transparência, está tudo publicado na página digital da câmara”.

Direitos adquiridos

Os concessionários dos apoios de praia, à semelhança do que sucedeu na praia da Rocha (Portimão), vão ter direito a ficar com as licenças para novos estabelecimentos, sem necessidade de se submeterem a concurso público. Desde que tenham cumpridos as suas obrigações para com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), só ficam obrigados a demolir os actuais estruturas e a pagar a construção dos novos equipamentos, seguindo as regras do POOC. Em princípio, a operação de desmantelamento das estruturas estava agendada para se iniciar por estes dias mas a operação foi adiada para 15 de Outubro. Os empresários pediram para que as demolições só se realizassem no Outono, com a justificação de que não tinham meios para fazer as obras a tempo de responder aos fluxos turísticos previstos para a próxima época balnear. A câmara municipal e a Agência Portuguesa de Ambiente (APA) aceitaram a proposta.

Na primeira versão do POOC, publicado em 2005, estava previsto que seriam contemplados apenas oito estabelecimentos na praia de Monte Gordo. No entanto, uma alteração ao documento, efectuada no ano passado, alargou para 18 o número de unidades, contemplando todos os presentes.

“Não me vou candidatar, porque não tenho dinheiro”, diz Maria Silvina Viegas, dona de um estabelecimento de exploração familiar. “Sou eu e as milhas três filhas que aqui trabalhamos, não ganhamos para pagar os impostos, muito menos para fazer investimentos avultados”, queixa-se. António Calvinho, proprietário do “Cruzeiro”, elogia a proposta de requalificação da zona balnear. “A praia de Monte Gordo estava a precisar de ser renovada”, sublinha.

Um dos aspectos menos visíveis da degradação ambiental relaciona-se com os esgotos dos bares e restaurantes, a drenar para fossas sépticas, construídas na areia. De futuro, os estabelecimentos ficarão ligados à rede pública de águas residuais.

A construção de um apoio de praia tem um custo que varia entre os 75 mil e os 200 mil euros. “Vamos ainda ver se vai haverá algum apoio”, observa António Calvinho, confiante que os fundos comunitários possam vir a ser alargados aos privados.

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A câmara, num comunicado divulgado à imprensa, deu notícias de sinal contrário: “Inicialmente eram os proprietários dos bares e restaurantes que teriam de pagar o passadiço, de acordo com a legislação em vigor”. A obra acabou por ser suportada pela autarquia, com a ajuda de fundos comunitários na ordem dos 85% a 90%, “poupando a cada concessionário cerca de 70 mil euros”, acrescenta.

A praia dos portugueses

Monte Gordo, no Verão, é um dos destinos turísticos preferidos pelos portugueses, atraídos, principalmente, pela temperatura da água e a extensão do areal. Mas, quando se fala de praia em tempo de Inverno, esta zona também se encontra na linha da frente. “Vim há uma semana da Frankfurt, apanhei 25 graus negativos – chego aqui, encontro alemães apanhar banhos de sol”. Diamantino Duarte é um dos muitos portugueses, reformados, que aproveita a época baixa para gozar férias no Algarve, onde comprou apartamento. “Não percebo é a falta de casas de banho públicas- espero que não se esqueçam disso, agora que vão fazer obras”, sugere. José Pegas, dono de um quiosque à entrada da praia, convida a dar uma olhadela para o lado nascente, e observar a degradação dos espaços verdes e desordenamento. Um apart-hotel, com 16 pisos, destaca-se na paisagem. Mais à frente, em direcção ao mar, lá está o hotel “Dunas Mar”, implantado nas dunas, como se tivesse ali caído do céu.