Intelectuais, embaixadores e políticos reunidos em São Paulo nesta quinta-feira (1°) foram unânimes em desaprovar a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro para a solução do problema de segurança pública.

O debate “Intervenção em Foco: Garantias e Direitos”, organizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP, contou com os ex-ministros José Viegas Filho e José Carlos Dias, o ex-governador paulista Claudio Lembo e com uma carta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Nas falas, a estratégia de combate ao tráfico de drogas foi apontado como uma das principais razões para um eventual fracasso da intervenção.

“A política antidrogas que temos hoje é a garantia de monopólio para os bandidos”, disse José Viegas Filho, ex-ministro da Defesa do governo Lula.

O embaixador Tadeu Valadares destacou o fracasso de combater o tráfico de drogas com o uso da força militar em outras partes do mundo: “Pensemos em Honduras, pensemos no Paraguai, pensemos no México, pensemos no Brasil”.

“O que a gente não pode perder de vista é o fato de que nós escolhemos combater o varejo do tráfico com violência”, disse Julita Lemgruber, única carioca entre os debatedores da mesa, que dirigiu o Departamento do Sistema Penitenciário do Rio. “Enquanto a sociedade aceita isso, viveremos numa sociedade violenta”, afirmou Lemgruber.

Defesa de democracia

A discussão também tratou do caráter militar da intervenção. O ex-governador Claudio Lembo chamou o decreto editado por Michel Temer que passa o comando da segurança do Rio de Janeiro para a esfera federal de “absolutamente equivocado” e inconstitucional.

“A próxima caminhada não vai ser intervenção”, disse Lembo, sobre a possibilidade, aventada pelo próprio governo Temer, de aplicação da medida em outros estados. “Será o estado de defesa e o estado de sítio”, completou o ex-governador, que se desculpou pelo ceticismo. “Posso ser alguém que viveu demais para ter esperanças.”

“Intervenção militar não está prevista”, completou o diretor da Faculdade de Direito da FGV em São Paulo, Oscar Vilhena Vieira. Segundo Vieira, a Constituição prevê uma intervenção federal sem a perda de direitos da população - o que só ocorreria, parcialmente, com dispositivos mais extremos, como o estado de defesa e o estado de sítio.

Quando assinou o decreto, Temer afirmou que "o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro". "É uma metástase que se espalha pelo país e ameaça a tranquilidade do nosso povo. Por isso acabamos de decretar neste momento a intervenção federal da área da segurança pública do Rio de Janeiro", disse.



'Ato de solidariedade'

Em sua carta, Fernando Henrique Cardoso, defendeu a preservação das “liberdades e os direitos das pessoas”. Sem citar Temer, criticou o presidente e atribuiu a intervenção a uma manobra sua contra a perda de popularidade.



“O que me parece é que há mais pressão de líderes e setores políticos para não perder espaço (o que não deixa de ser preocupante pelos desdobramentos que possam ter) do que tendências propriamente autoritárias”, escreveu FHC.