O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) firmou com a Procuradoria Geral da República (PGR) um acordo de delação premiada em troca de possível redução de pena.

Ex-líder do governo Dilma Rousseff, Delcídio deixou a prisão em 19 de fevereiro, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), após ter ficado 87 dias na cadeia acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato.

Na delação, Delcídio fez acusações ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidente Dilma Rousseff, conforme revelou edição da revista "IstoÉ" que circula nesta quinta-feira (3).

O jornal "O Globo" também publicou a notícia de que Delcídio tinha assinado o acordo, no dia em que foi solto, há quase duas semanas, sem no entanto revelar o conteúdo dos depoimentos.

Segundo a revista IstoÉ, Delcídio disse que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção na Petrobras e que Dilma agiu para interferir na Lava Jato (veja os principais pontos na imagem abaixo).

Assinado, mas não homologado

A TV Globo confirmou que o acordo foi assinado, mas que ainda não está homologado porque um dos pontos foi objeto de questionamento e ainda está sendo ajustado.

O advogado de Delcídio, Antonio Figueiredo Basto, disse que não fará comentários sobre a delação premiada de seu cliente, embora a revista tenha divulgado trechos das revelações feitas pelo parlamentar à PGR.

Caberá ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidir se vai homologar o acordo ou não.

Se não for homologado, o acordo perde a validade. A homologação é a validação de que se trata de um acordo que cumpriu todas as normas previstas em lei.

Juristas ouvidos pelo G1 informaram que, se a delação não for homologada, Delcídio não receberá benefícios, como a redução de pena. Mas tudo o que ele disse nos depoimentos, como as acusações a terceiros, indicações de provas, relatos de conversas, continuará valendo e será objeto de investigação e poderá ser considerado em julgamento.

As acusações contra Dilma

De acordo com a revista "IstoÉ", Delcidio contou que Dilma agiu para manter na Petrobras os diretores comprometidos com o esquema de corrupção e atuou para interferir no andamento da Operação Lava Jato.

Uma dessas ações, segundo o senador, foi a nomeação para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) do ministro Marcelo Navarro, que se teria se comprometido a votar, em julgamentos no tribunal, pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato.

A reportagem também afirma que outra tentativa de Dilma em interferir nas investigações se deu em uma reunião entre ela, o então ministo da Justiça e atual advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

A reunião, realizada em julho do ano passado em Portugal, foi convocada, oficialmente, para tratar do reajuste aos servidores do Judiciário. Na delação, porém, Delcídio afirma que a razão principal do encontro foi a tentativa da presidente em mudar os rumos da Lava Jato.

Delcídio afirma na delação, segundo a "IstoÉ", que, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma sabia que havia um esquema de superfaturamento por trás da compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e atuou para que Nestor Cerveró, ex-diretor da estatal e um dos presos na Lava Jato, fosse mantido na direção da Petrobras. A presidente, segundo o senador, indicou Cerveró para a diretoria financeira da BR Distribuidora.

Delcídio descreveu ainda uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad, também preso na Lava Jato.

Segundo o senador, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo conseguiu barrar a investigação dos parlamentares.

As acusações contra Lula

Ainda de acordo com a revista, Delcídio afirmou que Lula tinha conhecimento do esquema de corrupção que atuava na Petrobras, que agiu pessoalmente para barrar as investigações da Lava Jato e que seria o mandante do pagamento para tentar comprar o silêncio de testemunhas.

O ex-presidente, segundo Delcídio, foi o mandante dos pagamentos que o senador ofereceu à família de Cerveró e que resultaram na prisão do senador, em novembro.

De acordo com Delcídio, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o pecuarista José Carlos Bumlai, porque estaria implicado nas delações do lobista Fernando Baiano e de Cerveró.

O senador afirma, segundo a revista, que Lula não queria que Cerveró mencionasse o esquema de Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal.

Na delação, Delcídio diz que intermediaria o pagamento à família de Cerveró com dinheiro fornecido por Bumlai.

O senador também afirma, de acordo com a publicação, que em 2006 Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci teriam articulado um pagamento ao publicitário Marcos Valério para que ele não dissesse o que sabia durante o processo do mensalão.

De acordo com o parlamentar, Valério exigiu R$ 200 milhões para se calar na CPI dos Correios, e Lula teria cedido. Palocci, conforme o depoimento, assumiu a tarefa de negociar o pagamento.

Versões dos acusados

A presidente Dilma Rousseff divulgou no final da tarde desta quinta-feira (3) nota na qual afirma que, no governo, "a lei é o instrumento". Ela criticou "uso abusivo de vazamentos como arma política", em referência à divulgação nesta quinta do conteúdo do acordo de delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) com a Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato.

Nota do Instituto Lula, que representa Luiz Inácio Lula da Silva, afirma que são "completamente falsas" as acusações ao ex-presidente. "São completamente falsas as acusações feitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em matéria publicada hoje (3) pela revista IstoÉ", diz o texto. Segundo a nota, o ex-presidente "jamais participou, direta ou indiretamente, de qualquer ilegalidade, antes, durante ou depois de seu governo, seja em relação aos fatos investigados pela Operação Lava Jato ou quaisquer outros citados pela revista".

A defesa de José Carlos Bumlai disse que não vai se pronunciar porque não tem conhecimento dos termos da delação.

O ministro Marcelo Navarro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgou a seguinte nota em que afirma que, quando postulou vaga no tribunal, esteve com autoridades dos três poderes, inclusive Delcídio. "Jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria. Os contatos que mantive foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional", disse.

"Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado. Minha conduta como relator do caso conhecido como Lava Jato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito", afirmou. "Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim."

A assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF) informou que em reunião com a presidente Dilma Rousseff em julho do ano passado, em Coimbra (Portugal), o ministro Ricardo Lewandowski tratou somente de um reajuste em negociação, à época, para servidores do Judiciário. O encontro ocorreu no dia 7 de julho e, segundo a assessoria da Corte, não houve alusão sobre a Operação Lava Jato nem sobre qualquer outro processo em tramitação na Corte.

Naquela data, esclareceu a assessoria, os servidores haviam fizeram uma paralisação, para pressionar a presidente a não vetar uma proposta que havia sido aprovada no Congresso. Na época, Lewandowski participava de um seminário internacional e havia proferido uma palestra no dia anterior.

A defesa de Marcos Valério informou que não vai se pronunciar porque desconhece o teor das declarações oficiais de Delcídio.

Na delação, Delcídio acusou ainda os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rego (PMDB-PB) – atualmente ministro do Tribunal de Contas da União – e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) de cobrar de empreiteiros para que eles não fossem convocados na CPI da Petrobras.

O G1 procurou o deputado Marco Maia e o ex-senador Gim Argello, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta.

Por meio de nota publicada no Facebook, o deputado Fernando Francischini disse que Delcídio é um "mau caráter" e o desafiou a provar "uma vírgula" do que foi dito sobre ele na delação. "E eu já mandei ao PGR e ao ministro Teori todas as informações que demonstram a mentira deslavada", escreveu o deputado na rede social.

Ao G1, a assessoria do ministro Vital do Rêgo afirmou que ele "repudia" o trecho da suposta delação premiada na qual o ministro do TCU é mencionado. Em nota, Vital destacou que, "enquanto senador e presidente da CPI da Petrobras, trabalhou em parceria com o Ministério Público e a Polícia Federal em busca da elucidação dos fatos sob investigação".

"O ministro [Vital do Rêgo] informa que sempre conduziu os trabalhos na presidência da Comissão de maneira imparcial e em respeito aos princípios constitucionais, privilegiando as decisões democráticas dos membros do colegiado. Também esclarece que, como Presidente do colegiado, cumpria as determinações do plenário e as recomendações do colégio de líderes, trabalho que sempre desempenhou com transparência e lisura", diz a nota.

Situação de Delcídio

Delcídio foi preso por tentar dificultar a delação premiada de Cerveró sobre uma suposta participação do senador em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Segundo investigadores, Delcídio chegou até a oferecer fuga a Cerveró, para que o ex-diretor não fizesse a delação premiada, o que reforçou para as autoridades a tentativa do petista de obstruir a Justiça.

A prova da tentativa de obstrução é uma gravação feita pelo filho de Cerveró, Bernardo, que mostra Delcídio oferecendo fuga para o ex-diretor não fazer a delação.

No pedido de prisão, a procuradoria afirma que Delcídio chegou também a oferecer R$ 50 mil mensais para Cerveró em troca de o ex-diretor não citá-lo na delação premiada.

O senador está afastado temporariamente do PT. O partido decidiu mantê-lo afastado, sem expulsá-lo, até que o parlamentar apresente uma defesa à sigla e o caso seja analisado internamente.

Uma comissão do partido com três integrantes vai elaborar um relatório com base na defesa que Delcídio apresentará.