O TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou sobrepreço e superfaturamento em contratos e licitações nos três trechos auditados das obras do Canal do Sertão, em Alagoas. O valor a mais seria de R$ 119,3 milhões (cerca de 8% do total contratado).

O órgão determinou investigação sobre a responsabilidade do superfaturamento no trecho já concluído e pago. Também quer, ao final, de ressarcimento ao erário do valor acima do esperado. Os dois outros trechos devem ser adequados aos preços de mercado.

O Canal do Sertão é uma mini-transposição do rio São Francisco com 93 km de canal para levar água a regiões do semiárido alagoano. Quando concluída, a obra deve ter 250 km de extensão e passar por 42 municípios. O custo total estimado é de R$ 3 bilhões, que virão exclusivamente dos cofres federais.

A auditoria dos técnicos foi feita nos trechos três, quatro e cinco da obra, que têm contratos firmados em valores totais de R$ 1,43 bilhão. O trecho três, que custou R$ 494 milhões, foi concluído e inaugurado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 5, em Inhapi.

O trecho quatro está com 38% de obras concluídas, e o cinco ainda está à espera do início da construção.

Um dos itens que chamou a atenção dos auditores foi a metodologia de escavação, que foi alterada e encareceu a obra. Segundo o relatório, nos dois primeiros trechos, foram utilizadas escavadeiras hidráulicas nas escavações. Já nos trechos três, quatro e cinco, os preços dos orçamentos licitados foram baseados pelo serviço feito por trator.

“Foi apurado um sobrepreço nos orçamentos-base e nas propostas vencedoras dos três trechos examinados. (…) Em que pesem todos os argumentos trazidos aos autos pela Seinfra/AL e pelos consórcios executores das obras, e mesmo com a alteração na metodologia de cálculo adotada para quantificar o sobrepreço, que no caso concreto reduziu o montante a maior inicialmente identificado, a irregularidade não foi elidida”, diz, em seu voto, o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo.

O relator ainda cita o atraso no pagamento de serviços já executados. “Destaco o significativo descolamento entre o avanço físico da obra e o prazo de execução previsto, bem como o atraso, por parte da Seinfra/AL." "A situação relatada provoca, além de atrasos na conclusão da obra, um aumento nos valores inicialmente previstos para a administração local e custos financeiros relacionados aos pagamentos em atraso, que elevam o custo total do empreendimento”, apontou.

Determinações

O acórdão determina que a Secretaria de Infraestrutura, em um prazo de 15 dias, a contar da notificação, adote “providências necessárias para a repactuação dos contratos [dos trechos quatro e cinco]. A recontratação pode reduzir os gastos em R$ 82,3 mi.

O TCU também decidiu “apurar as responsabilidades e quantificar o superfaturamento decorrente de sobrepreço da ordem de 8% (R$ 37.146.913,90, data-base de janeiro/2010) identificado no Contrato nº 18/2010 em suas condições originais (sem aditivos), celebrado entre a Seinfra/AL e a Construtora OAS Ltda., que tem por objeto a execução das obras do Trecho 3 do Canal do Sertão”.

O órgão quer ainda que a execução do trecho cinco seja suspensa até a "comprovação da sua repactuação”. O relatório foi encaminhado para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e para a Polícia Federal.

Os contratos foram feitos durante o governo de Teotônio Vilela Filho (PSDB).

Outros lados

Em nota, o Ministério da Integração Nacional disse que a execução e a licitação das obras são de responsabilidade do governo do Estado. "Os recursos federais são liberados de acordo com o boletim de medição produzido pelo governo estadual", afirmou.

O órgão disse ainda que trabalha em parceira com o TCU e, quando há irregularidades, solicita ao governo estadual as adequações necessárias nas obras.

Procurada, a Secretaria de Estado da Infraestrutura disse que considera “normais” intervenções de órgãos de controle em obras de grande porte. “À pasta cabe receber os questionamentos, respondê-los e cumprir as determinações do Tribunal de Contas da União”, informou.

Em nota, a assessoria do ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) informou que a licitação da obra seguiu "as regras e preços impostos pelo governo federal."

O texto lembra ainda que as obras do Canal do Sertão nunca sofreram paralisação ou deixaram de receber recursos. "A Secretaria de Estado da Infraestrutura sempre respondeu aos questionamentos e atendeu todas as recomendações do TCU, inclusive com a formação de grupo de trabalho junto ao órgão de controle para fiscalização da obra e estudos dos preços praticados", diz.

A nota diz ainda que o ex-governador e os ex-secretários estão "à disposição do TCU e de quaisquer outras instâncias ou órgãos de controle para prestar os esclarecimentos que possam vir a ser necessários."