23/03/2016 - 13:52

O Plenário aprovou, há pouco, o Projeto de Lei (PL) 4409/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que torna obrigatória a cirurgia plástica reparadora gratuita nas duas mamas em caso de câncer. O PL segue para o Senado.

Atualmente, as mulheres vítimas de câncer já têm direito à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de preferência imediatamente após a retirada total ou parcial da mama afetada. A lei que trata do assunto (Lei 9.797/99), no entanto, não estabelece a abrangência das duas mamas.

Em seguida, foi aprovado um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) 4589/01, do ex-deputado Antônio Carlos Konder Reis, que fixa os limites geográficos do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

Por falta de acordo sobre os demais itens da pauta, a Ordem do Dia foi encerrada.

Reportagem - Murilo Souza

Edição - Mônica Thaty