A jurista Janaína Paschoal é autora do processo

de impeachment de Dilma

(Foto: José Patrício/Estadão Conteúdo)

A advogada Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, junto com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, diz que, após a aprovação do processo pelo Senado Federal, "há um sentimento de dever cumprido. Muito embora eu saiba que agora o trabalho continua".

"O processo se inicia hoje, eu terei que ir mais a Brasília, mas a maior lição e ganho disso tudo é mostrar o império da lei e do direito", desabafou ela ao G1.



O plenário do Senado aprovou às 6h34 desta quinta-feira (12) a abertura de processo de impeachment contra a presidente. Foram 55 votos a favor e 22 contra. Com a decisão, ela fica afastada do mandato por até 180 dias, até o julgamento final pelo Senado. Com o afastamento de Dilma, o vice Michel Temer (PMDB) assume como presidente em exercício (veja como votou cada senador).



Janaína diz que se sentia muito "chateada" ao ouvir de profissionais de várias áreas que "o Brasil não tem jeito".



"Eu ouvia coisas tipo 'onde já se viu confiar em um Congresso desses?'. Eu fiz o pedido [de impeachment] porque confiava no Congresso. Alguns mais à esquerda pregavam sangue, luta armada. E os radicais à direita, não reconheciam o processo, queriam levar a desobediência civil às ruas. Como se um instrumento jurídico não pudesse levar à nada. Sempre fui atacada por escolher seguir este caminho. Eu quis seguir a Constituição ao pé da letra para mostrar que podemos fortalecer as instituições. E, para mim, com a aprovação do Congresso, é como se estivesse tirando as lições da Constituição do papel e colocando em prática", explica ela.

Janaína, que é professora na faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), salienta que, até o momento, não encontrou indícios contra o novo presidente interino, Michel Temer, que assume nesta manhã.

"Dos documentos que analisei, não vi elementos para pedir o impeachment do vice. Eu não fui nomeada advogada do vice, não tenho nenhuma proximidade com ele, e continuarei atenta. Mas não acho, de verdade, que ele faça parte do projeto de poder do PT, que era ficar no poder e tornar vassalas as instituições", afirma. "Eu gostaria muito que o governo de Temer fosse de um estadista. Ele tem condições técnicas e formação para isso. Mas vamos aguardar e observar".

Janaína critica quem chamou o processo de "golpe". "É porque eles não têm como explicar a fraude imensa que cometeram, o fato deles terem quebrado o país com fraude, não com incompetência. Quebrado a Petrobras. Eles não têm como explicar, então usam este discurso", diz ela, referindo-se ao PT.

A advogada diz que os parlamentares que votaram pela abertura do processo de impeachment votaram "com consciência", porque são "pais e avós e pensam no futuro do país".

Para mim, com a aprovação do Congresso, é como se estivesse tirando as lições da Constituição do papel e colocando em prática" Janaína Paschoal,

advogada e professora de Direito

Processo começa agora

Agora é que, segundo ela, o processo contra Dilma pelos crimes de responsabilidade é iniciado, segundo entendimento tido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro de 2015. "Por força da decisão do STF, o processo de inicia hoje", afirma Janaína.

A advogada, Bicudo e Reale arrolaram cinco testemunhas para serem ouvidas no processo no Senado, que terá à frente o presidente do STF, Ricardo Lewandowski. Entre as testemunhas estão peritos e o procurador do TCU Júlio Marcelo de Oliveira, que constataram e denunciaram as pedaladas fiscais, o empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, que revelou em delações premiadas o esquema de propinas da Petrobras, e o doleiro Alberto Youssef, que foi operador do esquema.



O trio de advogados autor do pedido de impeachment também requisitou ofícios a órgãos públicos, solicitando mais documentos para o processo. Os pedidos precisam ser autorizados por Lewandoski, explica. "Agora segue como se fosse um processo normal".

Janaína diz que, com a vitória no Senado, sente-se como "uma porta-voz" da população.

"Eu me sinto assim, como uma porta-voz, não só por ter lutado, mas pelo número de cartas, telefonemas, cartões, e-mails que recebo todos os dias de muitos brasileiros de todos os estados e também de quem mora no exterior, dizendo que quer ajudar a reconstruir a nação. Este apoio me faz sentir assim, não só com legitimidade, mas com o dever de continuar vigilante. Eu não vou recuar deste papel, mas com responsabilidade", salienta ela.