PSD quer desviar aumentos de salários para “conta individual” de pensões

Programa eleitoral aprovado esta terça-feira também prevê o alargamento das receitas da segurança social, através da tributação do valor acrescentado líquido gerado pelas empresas.

O PSD defende que o próximo governo negoceie com os parceiros sociais o desvio de parte dos aumentos salariais para uma "conta individual". Esta conta "privada" seria gerida por uma "entidade pública", tendo como objetivo reduzir proporcionalmente os montantes futuramente pagos pela "pensão pública".

No programa eleitoral social-democrata aprovado esta terça-feira, consultado pelo Negócios, o PSD defende a criação de um quadro fiscal, regulatório e institucional "favorável à poupança de base profissional e de base individual, de modo a que a pensão pública, com taxas de substituição tendencialmente mais reduzida, seja complementada com poupança privada e esteja assente na partilha de responsabilidades". A taxa de substituição traduz a relação entre a pensão e o último salário.

Como? O documento explica que a ideia é desafiar os parceiros sociais, em concertação social, a desviar parte dos aumentos salariais para uma "conta pessoal" de segurança social gerida por uma "entidade pública".

"Além da componente habitual que pretende acordar sobre aumentos salariais, haveria outra, inovadora, que abordaria o pagamento de montantes que se destinariam a uma conta pessoal do trabalhador, que seria assumida como prestações complementares de segurança social e que só poderia ser mobilizada em circunstâncias excecionais previstas na Lei", lê-se no documento.

Essa "parte diferida do salário" seria abatida à matéria coletável da empresa "numa percentagem a definir" e seria isenta de IRS para o trabalhador. "As contas assim criadas seriam geridas por uma entidade pública".





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Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD e responsável pela coordenação das propostas eleitorais do partido, explica que o objetivo desta medida é que, na contratação coletiva, além da negociação dos salários, seja possível existir também uma "negociação de contribuições" para a Segurança Social.

Ao Negócios, David Justino, presidente doO PSD tem desafiado o PS e o Governo para um acordo alargado sobre Segurança Social, mas o desafio tem ficado sem resposta. O "plafonamento" das contribuições, que implicaria o desvio mais imediato de parte dos salários pagos, é uma das ideias que tradicionalmente afasta os dois partidos.

No mesmo documento, o PSD defende que a taxa social única (TSU) deixe de ter os salários como única base de incidência. "Se a taxa social única incidir, além da massa salarial, no valor acrescentado, a remuneração do capital passa também a contribuir para o financiamento do sistema previdencial da segurança social".





A ideia é tributar o valor acrescentado líquido (VAL), "evitando tributar o investimento (nomeadamente capital fixo)" e deduzindo o montante das contribuições pagas sobre a massa salarial, "para evitar uma dupla tributação".





Justino defende que esta proposta consiste na criação de "uma espécie de mecanismo de solidariedade", até porque o vice-presidente social-democrata nota que, num contexto de crescente robotização do trabalho e digitalização da economia, é importante encontrar formas de fazer com que as empresas com maior recurso à tecnologia e menor número de trabalhadores passem a contribuir mais para financiar o sistema da Segurança Social.



Estas duas medidas propostas pelo PSD só poderiam avançar, frisa David Justino, após serem alvo de acordo em sede de concertação social.