Carolina Brígido Tamanho do texto

Dois dos cinco ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) votaram nesta terça-feira contra o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adiou o fim do julgamento para data indefinida.

A defesa argumentou que os atos do ex-juiz Sergio Moro no processo referente ao tríplex de Guarujá (SP) deveriam ser anulados, porque ele não teria demonstrado isenção para conduzir o caso. O relator, ministro Edson Fachin, disse que a defesa não apresentou elementos suficientes para se chegar a essa conclusão.

Fachin admitiu que Moro utilizou “procedimentos heterodoxos” na investigação, mas não havia provas de que a intenção dele era escusa. Cármen Lúcia concordou. Além de Gilmar, ainda votarão os ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

— Ninguém está acima da lei, nem da Constituição. Nem gestores, nem parlamentares, nem juízes. Todos a que a Constituição atribuiu o poder de aplicá-la lhes devem estrita observância e devem dar o exemplo de respeito e obediência da ordem normativa. Não deixo de anotar que houve procedimentos heterodoxos, ainda que para atingir finalidade legítima, que não devem ser beneplacitados, exigindo, contudo, na via estreita do habeas corpus, mais que indícios ou narrativas para que configurem causas aptas a viciar a prestação jurisdicional — declarou Fachin.

— O convite não pode ser considerado suficiente para configurar a parcialidade — disse Cármen Lúcia, ao se referir ao convite que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, fez a Moro para ser ministro da Justiça de seu governo.

No pedido, os advogados disseram que Moro “revelou clara parcialidade e motivação política” nos processos contra o ex-presidente. Um dos elementos apontados pela defesa é o fato do ex-juiz ter aceitado o convite de Bolsonaro para ser ministro da Justiça. Eles consideram que o magistrado atuou para impedir o ex-presidente de ser candidato, o que teria beneficiado Bolsonaro. Depois que aceitou o convite, Moro pediu exoneração da magistratura e, portanto, não vai mais conduzir a Lava-Jato.

Lula foi condenado por Moro, em julho do ano passado, a nove anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP). Em janeiro, a sentença foi confirmada TRF-4, que aumentou a pena para 12 anos e um mês. O ex-presidente foi preso em abril, após esgotarem os recursos em segunda instância.

Cármen se manifestou sobre a liberdade de Lula pela primeira vez na Segunda Turma, colegiado que integra desde setembro, quando deixou a presidência do STF. Já no início da sessão, a ministra mostrou disposição para votar no mesmo time de Fachin.

Antes de começar o julgamento, o advogado Cristiano Zanin pediu adiamento do caso. Argumentou que ontem à noite apresentou um novo pedido de liberdade. Ele queria que as duas ações fossem analisadas em conjunto. Por três votos a dois, os ministros da turma rejeitaram a sugestão. Mas, na prática, o pedido de vista de Gilmar deu essa vitória a Zanin.

Foi o primeiro de uma provável série de placares semelhantes na Segunda Turma. Antes de Cármen Lúcia chegar ao colegiado, com Dias Toffoli ainda na composição, os placares costumavam ser de três votos a dois em prol dos réus. Agora, a tendência é que o jogo vire.

Lewandowski, que preside a turma, foi o primeiro a apoiar a sugestão de adiamento feita por Zanin. Gilmar Mendes concordou. Os dois também defenderam que o julgamento fosse transferido da Segunda Turma, formado por cinco ministros, para o plenário, com a presença dos onze ministros. Foram também derrotados pela maioria. Além de Cármen Lúcia e de Fachin, o decano do STF, Celso de Mello, também votou para que o julgamento ocorresse hoje mesmo, na Segunda Turma.