Com o mesmo argumento de que todas as regras dos militares serão tratadas posteriormente em um projeto de lei, o governo excluiu Forças Armadas, policiais militares e bombeiros da proibição de acumular aposentadorias e pensões.

Para os segurados do INSS e servidores públicos, se a PEC for aprovada, não será possível acumular mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro e pensão por morte com aposentadoria. Contudo, será possível optar pelo benefício mais vantajoso.

Segundo dados oficiais, em 2014, 2,4 milhões de beneficiários acumulavam aposentadoria e pensão, dos quais 70,6% estão no topo dos maiores rendimentos domiciliares per capita do País. O porcentual de pensionistas que acumulavam pensão e aposentadoria cresceu de 9,9%, em 1992, para 32,4%, em 2014.

A pensão por morte é a terceira modalidade de benefício mais cara ao INSS, representando 24,2% do total das despesas no ano passado.