A pergunta “Por que se ganha mal em Portugal?” tem muitas respostas mas todas elas, venham de onde vieram, seguem a conhecida expressão popular aqui não há milagres.

«Quando falamos nos salários andamos sempre à volta da produtividade e da competitividade das empresas. Não podemos resolver o problema dos salários se não resolvermos o problema da produtividade e da competitividade em Portugal», explica Luís Centeno, coordenador da Equipa Técnica do Conselho de Finanças Públicas.

Mira Amaral, ex-ministro do Emprego e da Segurança Social, concorda: «Em Portugal temos salários reais mais baixos do que um certo número de países europeus porque os salários reais estão ligados à produtividade relativa, e a nossa produtividade relativa é inferior à desses países. Isto não é surpresa nenhuma ainda que às vezes uma certa classe política queira tirar outras conclusões».

O mesmo diz o ex-ministro da Economia Daniel Bessa: «Sem produtividade, leia-se, valor acrescentado por trabalhador suficiente, não é possível pagar. As causas dessa falta de produtividade podem ser muitas mas, quaisquer que sejam as causas, a impossibilidade de pagar salários que a produtividade do trabalho não consegue suportar é uma “lei de ferro”».

E detalha: «Num trabalho efectuado poucos anos atrás, para um Encontro COTEC Europa, coube-me comparar os salários dos três países (Portugal, Espanha e Itália, introduzindo ainda a Alemanha, como termo de comparação exterior) em três sectores de actividade ditos tradicionais (vestuário, calçado, madeira e mobiliário). A relação apurada entre salários e produtividade do trabalho revelou-se elevadíssima, como seria de esperar».

Produtividade muito inferior a Espanha

Falando do caso concreto das diferenças salariais entre Portugal e o seu vizinho ibérico, João César das Neves, professor catedrático na Católica Business School, aponta no mesmo sentido: «As razões são múltiplas, mas a mais relevante é a diferença na produtividade laboral, muito inferior em Portugal que em Espanha».

Miguel St Aubyn, vogal executivo do Conselho de Finanças Públicas, avança os dados: «Os salários em Portugal são significativamente mais baixos, em média, que os salários em Espanha. De acordo com a base de dados Ameco da Comissão Europeia, uma pessoa empregada em Portugal recebe 21 mil euros por ano, o que se compara com 35,6 mil euros em Espanha. A diferença é muito maior do que a diferença de custo de vida nos dois países. Em média, os preços dos bens de consumo são apenas 10 por cento mais elevados no país vizinho».

Quanto à explicação para esta inferioridade salarial por comparação com o vizinho espanhol, essa mantém-se a mesma também para Miguel St Aubyn: «Uma diferença desta natureza é em grande parte explicada pela diferença nas produtividades marginais do trabalho nos dois países. Quando se emprega mais uma pessoa em Portugal a produção aumenta significativamente menos do que em Espanha. Ou seja, a grande explicação para os nossos baixos salários é a nossa baixa produtividade».

Porque perdemos no campeonato da produtividade?

Sendo consensual que o fenómeno dos salários baixos se deve à baixa produtividade do país, que razões encontramos então para Portugal estar a perder no campeonato da produtividade?

Arménio Carlos, secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses, garante: «Em relação ao nosso perfil produtivo, continuamos a ter, independentemente dos investimentos que foram feitos, um perfil produtivo baseado num baixo valor acrescentado. Se analisarmos as exportações do nosso país, cerca de dois terços são de valor baixo ou médio baixo».

O presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, tem uma opinião na mesma linha. «Temos níveis baixos de produtividade, fundamentalmente, por duas razões: um baixo nível de capital por trabalhador (ou seja, as empresas estão insuficientemente apetrechadas em termos de máquinas, equipamentos, tecnologia) e níveis baixos da qualificação dos recursos humanos».

Se temos produtividade mais baixa e trabalhamos mais horas do que o resto da Europa, a responsabilidade afinal é dos gestores ou dos trabalhadores, ou a discussão é mais fina?

A culpa não é nem dos gestores nem dos trabalhadores

Miguel St Aubyn: «Sim, um trabalhador alemão trabalhou 1363 horas em 2016, enquanto o seu semelhante português trabalhou 1842 horas, diz-nos a OCDE. Mas a produção correspondente às horas de trabalho alemãs foi muito superior à nossa. Culpa dos trabalhadores ou dos gestores portugueses que estiveram a fazer ronha? Não. As razões são completamente outras».

E concretiza: «Aqui vão algumas. A qualificação do trabalho e da gestão em Portugal permanece das mais baixas na Europa. Muitas unidades produtivas em Portugal são de um modo geral pequenas, muitas vezes de dimensão familiar, não permitindo a completa exploração de economias de escala, a adopção de tecnologias mais produtivas e completa utilização das vantagens de equipamento mais avançado. A nossa estrutura produtiva permanece em parte orientada para actividades de baixo valor acrescentado, muitas vezes viradas para o mercado interno e com diminuta competitividade externa». Mais: «A mobilização de poupanças internas e externas para o financiamento de investimentos que gerem aumentos de produtividade é perturbada por custos de índole fiscal, por complicações burocráticas e por diversas “dificuldades de contexto”, que levaram a decisões erradas ou pouco rentáveis, tanto no sector público como privado».

Mira Amaral é, também ele, categórico: «O sistema em que as pessoas estão inseridas é que explica que os portugueses quando vão lá para fora muitas vezes trabalham melhor do que em Portugal e ganham mais. O ecossistema sócio-político português é contrário à produtividade e à competitividade. O nosso sistema é contrário às mais elementares regras de bom senso para quem quer e precisa de competir na economia global».

E acrescenta: «Hoje estamos mesmo a retroceder em relação às tendências em alguns países, como a Alemanha e a França, que são mais países do chamado capitalismo cooperativo e não tanto economias da liberdade pura de mercado. Esses países estão a ter condições para dar outro enquadramento às empresas, de modo a favorecer a produtividade e assim os rendimentos, enquanto em Portugal o que vemos é alguns retrocessos. Em Portugal a culpa não é nem dos empregadores nem dos trabalhadores, é do ecossistema que temos».

Um problema cultural

Em suma, por que é que Portugal gera menos riqueza do que a maioria dos países da União Europeia, quando o país é reconhecido no exterior pela qualidade dos seus recursos humanos?

César das Neves: «O problema está numa atitude cultural avessa ao investimento, à dinâmica e à globalização. Aquilo de que se fala são direitos, subsídios, dívidas e temas afins. Não admira que os recursos humanos capazes se vão embora. Neste momento Portugal tem a menor taxa de fertilidade do mundo e encontra-se em grave decadência populacional, mas as elites políticas ainda mal deram por isso».

Para Daniel Bessa, a questão não é tão simples como se costuma ouvir dizer. «A ideia de que Portugal é reconhecido no exterior pela qualidade dos seus recursos humanos, dita nestes precisos termos, é uma daquelas coisas que se dizem hoje, em Portugal, para nos levar a ficarmos muito contentes com a nossa mediocridade, no interesse não sei bem de quem».

Para o ex-ministro, «com o nível de escolaridade que tem em média, com o grau de envelhecimento já atingido, por tantas atitudes e hábitos que nos caracterizam, nomeadamente no que se refere ao nosso comportamento no mercado de trabalho, Portugal não é um país que se distingue por uma elevada qualidade dos recursos humanos, muito menos podendo ser reconhecido no exterior por isso».

E conclui: «Sem prejuízo, como é bom de ver, das excepções, que também as há, por exemplo em profissões com elevados conteúdos de trabalho manual muito especializado (em pedra, por exemplo)».

O empresário Henrique Neto não poupa nas palavras. «Baixas qualificações e mudanças permanentes no sistema educativo. Excesso de gastos e de impostos. Desorganização e compadrio da Administração. Corrupção elevada em todos os níveis dos partidos, do Estado e da sociedade. Ausência de estratégia para a economia e instituições da sociedade fracas, perante um Estado poderoso e fortemente centralizado». Eis o que no entender do também ex-candidato à presidência da República está na base da situação actual do mercado laboral, e não só, em Portugal.

E subir muito o salário mínimo em troca de flexibilidade total?

E se o tema fosse colocado de outra forma? Isto é, se se aumentasse o salário mínimo (por hipótese, para 700, 800, até mil euros) mas houvesse flexibilização total para despedimentos?

Miguel St Aubyn não hesita. «Claro que não aceitava. A existência de um salário mínimo justifica-se por razões distributivas e de redução da pobreza e por falhas do mercado, que incluem a discriminação ou o poder excessivo do empregador face ao empregado. No entanto, é lógico que a fixação do seu nível num valor excessivo, acima da produtividade marginal de muitos dos potenciais empregados, levará a uma redução do número de contratações. E infelizmente tudo indica que mil euros seria um valor exagerado».

E remata: «Também não vislumbro qualquer razão para que a flexibilização total dos despedimentos pudesse ser algo de desejável, tanto no âmbito da estrita eficiência económica como no quadro da equidade e da justiça social, tenho mesmo de rejeitar o eventual trade off subjacente à questão que é colocada».

Sobre o tema específico do crescimento maior do salário mínimo, explica Luís Centeno: «Não há nenhum problema em ambicionar ter como meta que em determinada altura tenhamos o salário mínimo, mas sobretudo o salário médio e o salário mediano, próximo daquilo que é a fronteira europeia. Não há nenhuma razão da natureza que diga que não podemos ter esses níveis salariais próximos da fronteira europeia. Em relação ao salário mínimo, está sempre na dependência da estrutura da economia. E aí as mudanças são relativamente lentas».

Começar por discutir a qualidade dos empregos

Diz ainda o economista: «A boa discussão não é começar por dizer que vamos ter um salário mínimo nos 600 ou 700 ou 800 ou outro valor. A única coisa razoável, do ponto de vista económico, é dizer, nós vamos fazer crescer isto de forma programada. E antecipadamente ser conhecido um programa de crescimento. Que deve poder ser ajustado em alta ou em baixa. Porque subir o salário mínimo pode ter efeitos mais complexos se estivermos na fase mais baixa do ciclo económico do que se estivermos na fase mais alta».

E dá o exemplo: «O que está a acontecer neste momento em Portugal é que aparentemente não houve um impacto significativo no crescimento do emprego pela via da subida do salário. A boa discussão não é discutir o salário, é discutir a qualidade dos empregos».

Daniel Bessa fala do que a política pode e não pode fazer. «A política pode fazer subir o salário mínimo. O que talvez já não possa, a política, é fazer subir o salário médio. Uma vez que a subida progressiva do salário mínimo, não podendo fazer subir todos os outros salários, faz com que, cada vez mais, o salário mínimo se confunda com o salário médio (dos trabalhadores pouco ou medianamente qualificados)».

Isto é: «Se não consegue, a política, fazer subir o salário médio, muito menos conseguirá, nas condições prevalecentes, que os salários portugueses se tornem iguais aos espanhóis, ou aos holandeses, ou aos alemães. Seria muito interessante, de resto, se o tentasse. Não sei bem com que meios, mas essa é outra questão. Cá estaríamos para ver os resultados.»

Mexer na legislação é um dos caminhos?

Alterar a legislação laboral, como frequentemente se ouve, sobretudo vindo do sector empresarial, faz sentido?

Arménio Carlos: «Temos de perspectivar uma linha de intervenção que é esta: primeiro tem que se definir princípios. Se a precariedade é uma regra ou se é excepção. E para nós é excepção. E só pode haver situações de precariedade quando, em casos muito bem tipificados, se justifique e sejam temporários. Segundo, a um posto de trabalho permanente deve corresponder um vínculo de trabalho efectivo. Terceiro, para aqueles que subvertem a lei são necessárias medidas a montante».

Daniel Bessa diz que sim, pode fazer sentido mexer na lei, mas atenção. «Alterar a legislação laboral faz sentido sempre que se identifique a possibilidade de conciliar a melhoria do funcionamento do mercado de trabalho com a protecção devida aos trabalhadores. Hoje, em Portugal, consciente de todo o contexto existente (político, social, económico, tecnológico), caminharia mais no sentido da flexibilização funcional, ou da flexibilização do horário de trabalho, que me parecem cada vez mais exigidas pela elevada flexibilidade por que se caracterizam as economias dos nossos dias, do que, por exemplo, no sentido da flexibilização do despedimento».

Mais: «Em minha opinião, a flexibilização do despedimento é, de todas, a medida mais gravosa para os trabalhadores e que (com excepção do despedimento individual, sustentado por justa causa), só me parece dever ser admitida como último recurso, para que a protecção de alguns postos de trabalho não acabe por pôr em risco a totalidade dos postos de trabalho da empresa. Vejo com grande dificuldade, por exemplo, o empenho posto em reverter uma das medidas mais importantes aprovadas na anterior legislatura, a introdução do banco de horas individual».

Para César das Neves, o problema é mais simples. «Portugal tem a legislação laboral mais rígida da Europa, mesmo depois das liberalizações que a troika impôs. Pior do que isso, essa legislação rígida só é aplicada a alguns, deixando os outros (contratados a prazo, recibos verdes, etc) totalmente desprotegidos. A nossa legislação laboral é um dos maiores problemas da nossa economia».

Fonte: Executive Digest