E-mail da CEJAM, organização de saúde parceira da prefeitura e do estado de São Paulo Foto: Reprodução

Pelo menos 37 postos de saúde da cidade de São Paulo não estão notificando o Ministério da Saúde sobre novos casos do novo coronavírus na população em geral. A CNN teve acesso a e-mails internos da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e de uma organização social de saúde, chamada Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), que é responsável pela gestão dessas unidades públicas de saúde. O documento determina que apenas casos de profissionais da saúde com queixa respiratória sejam comunicados oficialmente ao governo federal.

O Cejam conta com mais de 80 serviços e programas de saúde nos municípios de São Paulo, Mogi das Cruzes, Rio de Janeiro, Embu das Artes e Campinas. Na capital paulista, gerenciam os serviços de saúde do bairro Jardim Ângela e Capão Redondo, na zona sul, totalizando 30 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 164 equipes, atendendo cerca de 614 mil habitantes nas duas regiões. O Cejam também conta com sete serviços de Assistência Médica Ambulatorial (AMA).

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No dia 25 de março de 2020, São Paulo registrava um total de 862 casos de pessoas com COVID-19. Naquele mesmo dia, às 09h52, o setor de Vigilância em Saúde do Cejam informou via e-mail: “Não iremos mais notificar a população em geral, somente profissionais da saúde com queixa respiratória (síndrome gripal), este deverá ser notificado no site do Ministério e coletar o swab, não abrir SINAN”.

O swab é o cotonete usado para coletar material que passará por exames. O Sinan é o Sistema de Informação de Agravos de Notificação, uma plataforma do Ministério da Saúde que é alimentada, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória.

Mais adiante, o e-mail diz que “os casos graves serão notificados em hospitais de referência da região (UVIS M Boi: HMCL, HMMBM e UPA CL e UVIS Campo Limpo: Hospital Serra Mayor)”.

As siglas do e-mail mencionam, respectivamente, a Unidade de Vigilância em Saúde do M'Boi Mirim; Hospital Municipal do Campo Limpo; Hospital Municipal do M'Boi Mirim; UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Campo Limpo; e Unidade de Vigilância em Saúde do Campo Limpo; além do hospital Serra Mayor, no Capão Redondo.

Para o infectologista Jean Gorinchteyn, essa orientação do Cejam aos postos de saúde que ela administra aumenta a possibilidade de casos subnotificados do COVID-19.

"O Ministério da Saúde está realmente otimizando, assim como Secretarias de Estado da Saúde, o maior número de testes possíveis que vão ser realizados na população que apresente menos sintomas, portanto não obrigatoriamente necessitando internação. Por enquanto, casos que estão sendo revelados pelas estatísticas revelam tão somente os casos que foram internados, assim como aqueles que evoluíram a óbito. Os demais casos, que devem ser milhares, ainda não foram identificados."

Gorinchteyn lembra que a chegada das primeiras 500 mil unidades de testes rápidos para diagnosticar o Covid-19 irão ajudar o gerenciamento de medidas de proteção para a população.

“À medida que esses testes novos chegarem, eles vão ajudar a avaliar a prevalência da doença em vários municípios onde já exista aparentemente uma grande circulação do vírus e haja uma possibilidade de se aferir o valor real ou muito próximo disso de quantos podem estar infectados”, explica o infectologista.

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Outro lado

Em nota à CNN, o Cejam disse que "segue as diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde para enfrentamento da epidemia de Covid-19 e subnotificação de casos da doença para os órgãos competentes." Segundo a organização, o e-mail mencionado apenas dissemina as orientações da secretaria, "as quais a Instituição segue à risca", e que por isso os questionamentos da reportagem deveriam ser encaminhados ao "órgão oficial que determina tais diretrizes".

Após a publicação desta reportagem, o Cejam enviou outra nota à CNN, na qual disse novamente que "segue estritamente as orientações passadas pelas Secretarias de Saúde" e que "segue normalmente com o atendimento à população em todas as unidades que atua, tendo como foco principal orientar as pessoas que de fato necessitem de um atendimento intensivo, direcionando, quando necessário, para um procedimento mais incisivo visando um tratamento ágil e eficiente."

Questionada sobre a orientação do Cejam, a diretora da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, Helena Sato, disse não reconhecer a determinação passada aos postos de saúde.

“No Estado de São Paulo e no país, a orientação é a notificação de pessoas de qualquer idade que apresentam tosse, febre e coriza nasal. Com a transmissão sustentada, não monitoramos mais quem saiu do país. Em conversa com o Ministério da Saúde, considerando o aumento o número de casos, há sim uma discussão se iremos começar o acompanhar os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), ou seja, pessoas de qualquer idade que apresentarem febre, tosse e falta de ar”, disse.

Segundo Sato, o estado de São Paulo não deixará de notificar os casos leves, mas ela ressaltou a necessidade urgente de um olhar voltado para crises graves, principalmente em pessoas do grupos de risco.

“Tivemos situação semelhante há alguns anos, no início todos os casos eram avaliados e notificados. Mas com o objetivo de focarmos nas análises e acompanhar de perto os casos graves, esta é uma medida que se toma em vigilância epidemiológica. Mas de modo nenhum isso significa que teremos redução de caso, mas sim foco”, afirmou.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que a orientação é de que todos os casos de coronavírus sejam notificados em até 24 horas a partir do conhecimento de caso. Segundo a pasta, qualquer orientação diferente desta não é do ministério, nem foi comunicada a ele.

Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, as unidades de saúde, sejam elas do SUS ou da rede particular, têm que notificar os casos de infectados, sejam eles leves ou graves. Mesmo casos em que não há testes devem ser notificados, já que os médicos podem identificar o vírus de acordo com os sintomas apresentados. Os pacientes que são identificados pelos médicos são notificados como suspeitos e, a partir disso, passam pelo teste para confirmar, assim que for possível ser feito o exame.

Até a publicação desta reportagem, na quarta-feira (1º), a CNN aguardou por dois dias um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Após a publicação, a secretaria enviou nota na quinta-feira (2) na qual disse que a Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Município de São Paulo (Covisa) "não segue este protocolo que a reportagem menciona, emitido pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde conforme a Resolução SS - 28, de 17 de março de 2020."

Ainda segundo a secretaria, "uma mensagem foi enviada, erroneamente, comunicando o protocolo emitido pelo governo do Estado. A mensagem de retificação foi enviada em seguida restabelecendo o protocolo emitido em 19/3 que permanece vigente" até esta quinta-feira (2).

O órgão municipal afirmou que, "neste caso específico, o município decidiu manter o protocolo anterior, por entender que a situação epidemiológica específica da capital paulista exige que todo caso clinicamente indicado por médico como supeito deve ser notificado independente de sua gravidade."

De acordo com a secretaria, o protocolo vigente na cidade de São Paulo prevê a notificação de todos os casos de síndrome gripal em todos os equipamentos de saúde (não internados); e de casos com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) internados. "Além disso, as unidades sentinela para influenza continuarão notificando para o vírus e o novo coronavírus", disse o órgão.

*Errata: Ao contrário do que foi veiculado em postagens dessa reportagem em redes sociais, o mesmo assunto já havia sido tratado por outro veículo de comunicação. As postagens foram corrigidas.