No livro sobre Direitos Humanos Fundamentais, Alexandre de Moraes, indicado para o STF, analisa a presunção de inocência e defende a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.



Moraes diz que não é necessário o trânsito em julgado. Basta a decisão de segunda instância –. Ele defende isso há mais de 15 anos.



Isso foi tratado numa reunião entre o minsitro e o presidente Michel Temer.



Uma ala do PMDB queria indicar um ministro contra a prisão após condenação em segunda instância para tentar reverter a decisão tomada pelo STF em 2016, quando a Corte decidiu que a prisão após condenação em segunda instância é permitida. Mas foi uma decisão liminar - falta o mérito.



PSDB

Moraes vai se desfiliar do PSDB. A Constituição não permite magistrados de terem filiação partidária.