A ex-responsável socialista por vários Orçamentos do Estado do Governo de António Guterres critica os últimos governos pelo modo como têm utilizado as cativações. Em declarações ao ECO, Manuela Arcanjo argumenta que este é um mecanismo de boas práticas de execução orçamental, mas que os valores atuais são “elevadíssimos”. Na opinião da ex-secretária de Estado do Orçamento, cargo que ocupou entre 1995 e 1998, as cativações atualmente são “despesa pré-congelada”.

Isso é à partida retirar uma saquinha da despesa, já é com a intenção de não gastar. Manuela Arcanjo Ex-secretária de Estado do Orçamento

Foi entre outubro de 1995 e março de 1998 que Manuela Arcanjo foi a responsável pelos orçamentos do país. Nessa altura também ela utilizou o mecanismo das cativações, que já tem décadas, para controlar a execução orçamental. A ideia é que essa despesa que fica congelada seja libertada se a execução estiver a correr bem. “O mecanismo sempre existiu por prudência de gestão orçamental“, defende, referindo que não é uma ferramenta exclusiva de Portugal dado que existe um pouco por todo o mundo.

Em causa está a criação de uma “margem de manobra” para compensar potenciais perdas de receita, especialmente em economias vulneráveis ao exterior como a portuguesa. Um exemplo poderia ser a queda das exportações com o reflexo negativa nos impostos cobrados. Nesse caso, parte do “bolo” das cativações ficaria congelado para compensar a perda de receita fiscal.

Ao ECO, a atual professora do ISEG especializada em finanças públicas refere que é natural haver “algum desvio de previsões por razões externas”, reconhecendo a incerteza atual. Mas o mesmo não acontece por razões internas: “O Ministério das Finanças tem capacidade técnica para que o que está no OE tenha um grau de execução e rigor muitíssimo elevado”, considera Manuela Arcanjo, classificando de inaceitáveis os valores cativados nos últimos Governos. “O que mudou nos últimos anos — e não é com este Governo, é com o anterior e do outro ainda, há três governos — é a densidade dessa cativação”, alerta.

O défice reduz, mas efetivamente as cativações não têm sido desbloqueadas. Manuela Arcanjo Ex-secretária de Estado do Orçamento

O cerne da questão está relacionado com a transparência, mas também com a violação do princípio do mecanismo da cativação. Manuela Arcanjo considera que atualmente as cativações servem para que “os ministérios de facto não contarem com aquele valor”, apesar de constar do Orçamento. “Quando estamos a falar de 800, 900 ou mil milhões, isso não é um mecanismo de cativação“, argumenta, referindo que “isso é à partida retirar uma saquinha da despesa, já é com a intenção de não gastar”. Este congelamento à partida da despesa verifica-se no final do ano “porque a despesa não tem sido realizada”, argumenta.

Manuela Arcanjo admite que “naturalmente o valor cativado pode vir a aumentar”, mas lembra que a despesa registou uma tendência de diminuição nos últimos anos. “Os valores extremamente elevados são justificados pelo aumentos das rubricas” incluídas nas cativações, explica, referindo a intenção passou a ser de “congelar mesmo” em vez de ser descativar. Foi isso que se verificou em 2016 com o mais elevado valor de cativos iniciais e cativos finais de que há registo, pelo menos até 2009, por causa de uma alteração das regras dos cativos aplicadas pelo atual secretário de Estado do Orçamento, João Leão, e o ministro das Finanças, Mário Centeno.

“O défice reduz, mas efetivamente as cativações não têm sido desbloqueadas”, conclui a ex-secretária de Estado do Orçamento socialista, afirmando que as práticas atuais “levam a um enviesamento de interpretação do que são os dados das previsões do Orçamento do Estado“. Manuela Arcanjo recorda ainda que instituições em Portugal têm chamado à atenção para este problema: “O próprio Banco de Portugal e o Tribunal de Contas têm reclamado de falta de transparência na despesa cativada”.