O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) já tem um site com as informações necessárias sobre o licenciamento de plataformas eletrónicas de transporte, de parceiros que tenham frotas de carros e de motoristas que conduzam para estas empresas.

O portal é divulgado na mesma semana em que entrou em vigor a nova lei que regula aplicações como Uber, Cabify, Taxify e Chauffeur Privé — e, para além de apontar uma taxa de licenciamento para as empresas parceiras, revela o formato do dístico que vai ter de estar colado em todos os veículos, no canto superior direito do para-brisas:

O novo portal do IMT para motoristas, parceiros e plataformas como a Uber está disponível aqui e inclui os formulários para licenciamento de empresas parceiras (operadores de TVDE), plataformas (operadores de plataforma eletrónica) e motoristas. No mesmo site, na secção de “Perguntas Frequentes”, o instituto também esclarece as principais dúvidas que surgem da parte dos vários players do setor.

Entre as informações que são agora conhecidas está o facto de as empresas parceiras das plataformas terem de pagar uma taxa de registo ao IMT, no valor de 200 euros. Para os motoristas, há uma taxa de licenciamento de 30 euros, mas a lei obriga a que tenham de tirar uma formação, cujo preço poderá também rondar os 300 euros, como apurou o ECO em abril.

A chamada “lei da Uber” entrou em vigor esta quinta-feira. Prevê, entre outras coisas, que os motoristas ao serviço das aplicações eletrónicas tenham tenham formação específica e um contrato escrito com uma empresa parceira, obriga estas últimas a terem licença para operar e define que as plataformas como a Uber paguem uma contribuição de 5% sobre as receitas com cada viagem. O ECO preparou um guia prático com as informações necessárias para motoristas, parceiros, plataformas e passageiros.

Nota: O ECO recebeu do IMT uma nota de correção do valor da taxa cobrada pelo licenciamento de empresas parceiras, pelo que o valor, que inicialmente era de 300 euros, foi corrigido pelo instituto para 200 euros.