Dodge opina contra pedido de defesa de Lula para anular ação penal do caso do triplex

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou nesta sexta-feira (21) contra pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular ação penal do caso do triplex em Guarujá por conta da atuação do ex-juiz Sérgio Moro.

Lula pediu a anulação do processo por conta da suspeição do juiz e quer que o STF lhe conceda liberdade.

Os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia já haviam votado contra o pedido, mas Gilmar Mendes tinha pedido vista.

A retomada do julgamento do caso está marcada para próxima terça (25), e por isso Dodge voltou a se manifestar. Segundo ela, é preciso confirmar a autenticidade dos diálogos, além do fato de que o material foi obtido por meio ilegal.

1 de 1 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF A procuradora-geral da República, Raquel Dodge — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

"É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada", disse Dodge.

"Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores", afirma.

"Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos", completa a chefe da PGR.

"A Procuradora-Geral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras", disse Dodge.

Dodge informou ainda que requisitou inquérito policial para investigar o caso, que já é alvo de apuração da Polícia Federal.

Defesa de Lula

A defesa do ex-presidente Lula afirmou, em nota, que o pedido de habeas corpus "não está amparado nas reportagens divulgadas pelo 'The Intercept'", mas sim em "graves fatos que antecederam as reportagens" do site. O pedido começou a ser julgado em dezembro do ano passado.

Entre os fatos estão a condução coercitiva de Lula, determinada por Moro, e que, segundo a defesa, teve objetivo de "rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento"; e a divulgação, por Moro, de "atos processuais que estavam em sigilo com o objetivo de interferir nas eleições presidenciais de 2018".

"Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo 'The Intercept' a partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório — e nessa condição independe de qualquer demonstração —, remetem à 'conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados desde a sustentação oral realizada pelo primeiro subscritor em 04/12/2018'.

Petição de 13 de junho x nota de 21 de junho

No dia 13 de junho, a defesa de Lula pediu para o STF juntar ao habeas corpus que aponta a suspeição de Moro as mensagens divulgadas pelo Intercept.

Naquele dia, a defesa afirmou que as mensagens eram mais um elemento do que chama de parcialidade de Moro. Disse que o conteúdo das mensagens publicadas pelo Intercept é “público e notório" e revela, segundo os advogados, "a conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nos autos". A defesa afirma que as conversas demonstram "situações incompatíveis com a exigência de exercício isento da função jurisdicional e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva" de Moro quando era juiz.

Na nota divulgada nesta sexta (21), a defesa de Lula diz: "Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo 'The Intercept' a partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório".

A nota diz também: "Ao contrário do que foi afirmado pela ilustre procuradora-geral da República em manifestação protocolada nesta data (21/06), o Habeas Corpus nº 164.493 que impetramos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [...] não está amparado nas reportagens divulgadas pelo 'The Intercept'".