Depois da nova tributação sobre bebidas açucaradas que entrou em vigor este ano, o Governo pondera passar a taxar também produtos alimentares com elevados teores de sal ou gorduras saturadas. A exigência é do ministro da Saúde e deverá ser levada à mesa das negociações do Orçamento do Estado para 2018, revelou ao Jornal Económico fonte governamental.

Adalberto Campos Fernandes já reconheceu que a chamada “junk food” (lixo alimentar em tradução literal) será um alvo prioritário. E fonte do Executivo dá conta que “a medida não foi retirada“ dos planos orçamentais do Governo para o próximo ano, ainda que os partidos que apoiam o Executivo socialista garantam que “para já” não lhes foi apresentada a proposta.

“É uma exigência do Ministério da Saúde. Ainda não está fechado que não avance”, revelou ao Jornal Económico fonte governamental. O ministro Adalberto Campos Fernandes tinha já sinalizado numa recente entrevista à Lusa: “Vamos seguramente ser mais agressivos em 2018”, indicando que as medidas são sempre tomadas e acompanhadas pelos representantes dos setores.

O Jornal Económico questionou o Ministério da Saúde sobre se existe intenção do Governo intervir fiscalmente sobre os alimentos e bebidas no âmbito do OE/18, tendo fonte oficial avançado apenas que “é ainda precoce falar do OE/2018”. Já fonte oficial do Ministério liderado por Mário Centeno adopta a mesma postura cautelosa: “não nos vamos pronunciar sobre o OE/2018 antes da sua apresentação em meados de outubro”.

Um dado é certo. Numa entrevista à agência Lusa, no início de junho, Campos Fernandes revelou que as taxas sobre as bebidas açucaradas vão ser redefinidas para penalizar as mais prejudiciais à saúde e que o Governo pondera passar a taxar também o chamado “lixo alimentar”.

“Creio que temos condições para que no próximo Orçamento do Estado possamos dar um passo inovador”, disse na entrevista reproduzida em vários órgãos de comunicação, garantindo que o “objetivo é proteger a saúde pública, mas sempre respeitando a ‘razoabilidade fiscal’”.

As reservas do BE e o ‘chumbo’ do PCP a novo imposto

Mariana Mortágua, deputada do BE, garantiu ao JE que, no âmbito das negociações do OE2018, a medida ainda “não foi apresentada, mas não quer dizer que não o venha a ser”. A deputada bloquista considera que um imposto sobre a ‘junk food’ prende-se com questõs de saúde, mas alerta: “Também são os alimentos que tradicionalmente sobrecarregam as pessoas mais pobres”.

O deputado do PCP João Oliveira assegura também que a proposta do novo imposto “não foi apresentada, para já”.

Porém, diz, “até que o OE seja apresentado é que há verdadeiramente certeza do que se vai discutir”. João Oliveira antecipa, no entanto, a posição dos comunistas sobre esta medida: “É uma proposta que não terá o apoio do PCP. Achamos que o caminho para evitar hábitos alimentares nocivos não deve ser o da tributação”.

AHRESP desconhece intenção do Governo

A Associação da Hotelaria Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) garante que desconhece a medida. “Neste momento, não temos conhecimento de qualquer intenção do Governo de intervir fiscalmente sobre os alimentos e bebidas no OE/18”, afirmou ao JE José Manuel Esteves, secretário geral da AHRESP.

Impostos especiais deste tipo são já aplicados em alguns países da Europa, como a Finlândia (doces como chocolates, rebuçados e gelados são alvo de uma taxa agravada de 75 cêntimos por quilo, a que se junta a ‘fat tax’ sobre os refrigerantes) e a Hungria (onde produtos com elevado teor de cafeína, açúcar e sal são penalizados fiscalmente, bem como as bebidas açucaradas e energéticas).

Nas bebidas açucaradas, cujo imposto começou a ser aplicado este ano em Portugal, estes esquemas fiscais estendem-se ainda por mais países como a França (com uma taxa de 7,16 cêntimos por litro, mais reduzida do que a em vigor no nosso país desde 1 de fevereiro desde ano).

A ‘fat tax’, em sede de Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), impôs aos consumidores portugueses um aumento de 8,22 cêntimos por cada litro das bebidas com um teor de açúcar até 80 gramas por litro, e de 16,46 cêntimos por litro quando supera aquela fasquia. O Executivo estimou uma receita entre 50 milhões e 100 milhões de euros, mas o consumo de refrigerantes e de outras bebidas com açúcares e adoçantes caiu substancialmente desde que entrou em vigor o novo imposto. Segundo dados do Ministério da Saúde, a quebra foi de 72% no consumo das bebidas mais açucaradas: uma média mensal superior a 29 milhões de litros, em fevereiro, para pouco mais de oito milhões, em abril.