Movimentos de favelas do Rio de Janeiro enviaram uma denúncia à ONU (Organização das Nações Unidas) contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e contra o Estado brasileiro pela morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, baleada durante uma operação policial no Complexo do Alemão.

O documento foi encaminhado ainda no sábado (21.set.2019) à alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michele Bachelet, e à Relatoria Especial sobre Execuções Sumárias e Extrajudiciais. A organização recebeu a denúncia às vésperas da participação do presidente Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral da ONU.

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“A morte de Ágatha é mais uma tragédia diretamente relacionada à política bárbara de segurança pública que está sendo conduzida pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Existe uma situação humanitária drástica imposta pelo governador aos bairros pobres e negros do Rio”, relata a denúncia.

Os movimentos de favelas do Rio pedem ao Alto Comissariado da ONU uma resposta pública e incisiva cobrando o Brasil e Witzel sobre “as violações dos direitos humanos nas favelas do Rio“. A carta também pede que apontem que Witzel violou obrigações de direito internacional ratificadas pelo Estado brasileiro.

CDH também faz denúncia

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES), enviou informações sobre a morte de Ágatha à relatora especial das Nações Unidas para execuções extrajudiciais, Agnes Callamard.

O documento critica a política de segurança adotada por Witzel no Rio de Janeiro e o projeto sobre excludente de ilicitude, prevista no pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça) que está em tramitação no Congresso, e pede uma manifestação da ONU.

“A gente não pode assistir a morte de uma criança e achar que isso é normal. Vamos acionar os órgãos responsáveis. Este modelo de segurança pública não combate apenas o crime”, afirmou Salomão no Twitter.

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