O novo Tribunal Supremo venezuelano, nomeado pela Assembleia que está saindo, em sua primeira reunião em Caracas. CARLOS GARCIA RAWLINS / REUTERS

Em 6 de dezembro passado, os venezuelanos expressaram claramente nas urnas que queriam uma mudança radical de rumo para seu país, depois de 16 anos de chavismo, dando à oposição uma mais do que folgada maioria absoluta na Assembleia Nacional. Mas em vez de atender a essa demanda soberana e democrática, Nicolás Maduro e seus colaboradores colocaram em andamento uma operação de legitimidade mais do que duvidosa para deixar sem efeito a opinião do povo a que estão atrelados.

Primeiro foi a ativação de um tal Parlamento Comunal, que na prática sobreporá suas funções com as da Assembleia resultante das eleições. Um organismo do qual o chavismo não se lembrou enquanto teve maioria na Assembleia, mas que agora pretende transformar na verdadeira câmara legislativa do país, algo possível do ponto de vista retórico do número dois do regime, Diosdado Cabello, mas não legal.

O passo seguinte foi a nomeação pela Assembleia que está saindo, de maioria chavista, de 13 novos juízes do Tribunal Supremo —e outros 21 suplentes— de inequívoca adesão a Maduro. Que um dos últimos atos de uma Assembleia que já não goza do mandato popular seja fidelizar politicamente o órgão máximo judicial não corresponde exatamente ao bom uso democrático de aceitar a derrota eleitoral. Que o regime, além disso, tenha pressionado juízes do Supremo para que antecipassem suas aposentadorias —ou também para que aqueles juristas cujo mandato vencia no futuro imediato renunciassem— é uma ilegalidade e uma demonstração de que Maduro continua sem querer entender que os venezuelanos encarregaram a oposição de elaborar as leis e que seu dever é respeitar este encargo.

Neste ambiente, é mais importante do que nunca que a oposição se mantenha unida, pois necessitará de todas as suas forças para pressionar Maduro a desbloquear a paralisia institucional de que sofre a Venezuela.