Liminar determina que planejamento obtenha 'volume integral' em 5 anos (Foto: Reprodução TV Globo)

O juiz federal Miguel Florestano Neto, da 3ª Vara Federal em Piracicaba (SP), concedeu nesta sexta-feira (10) a liminar que determina revisão das vazões de retirada do Sistema Cantareira. A decisão foi tomada a pedido de ação civil movida pelos ministérios públicos Federal e Estadual nesta semana. As medidas adotadas pelos órgãos responsáveis precisam garantir, segundo o magistrado, a recuperação do sistema que abastece 6,5 milhões de pessoas em seu “volume integral” no prazo de cinco anos. Os réus da ação não retornaram o pedido do G1 até as 15h40.

A medida obriga a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daae) a assegurar que o consumo do chamado volume morto 1 não se esgote antes do dia 31 de novembro, evitando prejuízos iminentes à bacia hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.



Os órgãos deverão definir limites para as novas vazões de retiradas e criar um planejamento semanal das captações feitas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Sabesp). O objetivo principal é preservar a cota mínima de 10% do volume útil original do Cantareira até a próxima estiagem, que tem início previsto para 30 de abril do ano que vem.

Metas e proibições

Florestano Neto determina que os órgãos obedeçam o planejamento das metas de restrição e, se preciso, haja uma suspensão de utilização de água pelos usuários. O nível de garantia para o abastecimento público à população deve ser de 95% ao fim do período de cinco anos, ainda conforme a liminar.

“Toda e qualquer decisão tomada a partir da intimação da presente decisão pelos dois órgãos gestores deverá ser motivada, com a efetiva demonstração das premissas adotadas nas simulações”, afirma o juiz na decisão.

A liminar impõe ainda a proibição de captação de águas do chamado volume morto 2 dos reservatórios Jaguari/Jacareí e Atibainha, abaixo da cota de 815 metros e 777 metros, respectivamente. Contudo, o magistrado considerou que, caso os estudos técnicos apontem para uma impossibilidade do cumprimento da ordem, a liberação para a utilização deverá ocorrer com todas as cautelas necessárias à preservação da vida e do meio ambiente.



Com relação à Sabesp, o juiz ordenou que a empresa coloque à disposição, de "forma clara e geral, em especial por meio da internet", toda a série histórica relativa às informações dos níveis de água dos reservatórios e das vazões de transferências feitas pela companhia. A empresa ainda fica impedida de “criar qualquer empecilho com relação à vistoria e inspeção por parte dos órgãos outorgantes e os Comitês do PCJ”.

Promotores Ivan Carneiro e Alexandra Facciolli,

durante coletiva no MP em Piracicaba

(Foto: Araripe Castilho/G1)

Sanções

No caso de descumprimento da decisão, a ANA, o Daee e a Sabesp estarão sujeitos às sanções previstas no Código Penal, em especial aos crimes de desobediência e prevaricação.

“Para que seja fiscalizado o cumprimento do que está sendo decidido, deverão os três réus, em periodicidade não maior que um mês, comprovar nos autos as medidas que vêm sendo adotadas, além de encaminhar tais informações, por meio oficial, ao MPF e ao MPE-SP, da mesma forma e sob as mesmas penas”, finalizou o juiz.

O G1 entrou em contato com as assessorias de imprensa do Daae e da ANA, mas nenhum dos órgão se manifestou sobre a decisão até as 15h40 desta sexta-feira.

Ministério Público

De acordo com a ação civil dos MP's, as normas estabelecidas há 10 anos para o Cantareira previam que a retirada de água deveria obedecer a uma metodologia conhecida como curva de aversão ao risco.

No entanto, a Sabesp "substituiu" o método pelo chamado "banco de água", o que contribuiu para o agravamento da atual crise no abastecimento vivido no estado, segundo Alexandra Facciolli, promotora de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).

2ª cota do volume morto

O presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, declarou que vai autorizar o pedido da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para a retirada da segunda cota da reserva técnica (volume morto) do Sistema Cantareira mediante divulgação mais detalhada sobre a crise hídrica por parte do governo paulista. O Cantareira abastece 6,5 milhões de pessoas na Grande São Paulo, mas opera com 5,1% da capacidade das represas nesta sexta-feira.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou, por meio da assessoria de imprensa na noite desta sexta, que entregou a versão atualizada do plano de demanda e contingência do Sistema Cantareira nesta tarde. O relatório foi protocolado no Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), que deve encaminhar o documento à Agência Nacional de Águas (ANA). O conteúdo do material não foi divulgado pela Sabesp.

Rio Piracicaba registrou pior vazão em 30 anos nesta sexta-feira (10) (Foto: Fernanda Zanetti/G1)