Relatório do antigo Ministério da Marinha cita prisão de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira em 1974 — Foto: Reprodução/Comissão Nacional da Verdade

Um relatório de 1993 elaborado pelo antigo Ministério da Marinha afirma que o opositor do regime militar Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, foi preso em fevereiro de 1974.

O documento está disponível nos arquivos da Comissão Nacional da Verdade (CNV). Trata-se do segundo relatório oficial de ministérios militares registrando que ele foi preso durante a ditadura militar e permanece desaparecido. Nesta segunda-feira (29), foi divulgado documento semelhante do antigo Ministério da Aeronáutica.

A Marinha entregou o relatório em 1993 ao então ministro da Justiça Maurício Corrêa, depois de ofício da Câmara solicitando informações sobre os desaparecidos durante a ditadura militar.

Em 2012, a Comissão de Familiares Mortos e Desaparecidos Políticos entregou o documento à Comissão Nacional da Verdade. O colegiado utilizou o arquivo para reforçar as investigações sobre o desaparecimento de Fernando de Santa Cruz.

"Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira - FEV/74; foi preso no RJ em 23/02/74, sendo dado como desaparecido a partir de então", diz o documento da Marinha na página 17.

Nesta segunda, o presidente Jair Bolsonaro disse que, se o presidente da OAB quisesse saber como o pai morreu, ele, Bolsonaro, contaria.

Depois, em uma rede social, o presidente disse que Fernando de Santa Cruz não foi morto por militares, mas, sim, pela organização de esquerda Ação Popular do Rio de Janeiro, classificada pelo presidente como "grupo terrorista".

A versão de Bolsonaro contrasta com os documentos oficiais disponibilizados pela CNV. Além disso, no último dia 24, o atestado de óbito de Fernando de Santa Cruz foi incluído no sistema da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. O atestado afirma que a morte dele foi causada pelo Estado brasileiro.

Após as declarações de Bolsonaro, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, disse que acionaria o Supremo Tribunal Federal para que o presidente esclarecesse a fala. Santa Cruz afirmou ainda que Bolsonaro agiu como um "amigo do porão da ditadura".

O presidente da OAB também disse que Bolsonaro demonstra "traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia".

Bolsonaro chama de 'balela' documentos sobre mortos na ditadura

'Balela'

Nesta terça (30), Bolsonaro questionou a legitimidade da Comissão da Verdade, afirmando que o colegiado foi composto por pessoas escolhidas pela então presidente Dilma Rousseff, presa e torturada pelo regime militar.

O presidente afirmou ainda que são "balela" os documentos da comissão que demonstram mortes durante a ditadura.

“Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela", afirmou o presidente.

Ao G1, o último coordenador da Comissão da Verdade, o jurista Pedro Dallari, disse que Bolsonaro desempenhou um "papel melancólico" no episódio. Ele afirmou que a comissão concluiu as circunstâncias da morte de Fernando Santa Cruz por meio de documentos das Forças Armadas.

"O papel do presidente Bolsonaro neste episódio é melancólico", disse Dallari. "O relatório da Comissão Nacional da Verdade mostrou, através inclusive do uso de dois documentos oficiais do governo brasileiro, um da Aeronáutica e outro da Marinha, que Fernando Santa Cruz foi preso e quando estava sob custódia das Forças Armadas desapareceu", completou.

Ainda segundo o jurista, ao atacar a conclusão da Comissão da Verdade, Bolsonaro está contradizendo informações das Forças Armadas.

"O ataque não se destina à Comissão Nacional da Verdade, se destina às próprias Forças Armadas, porque esses documentos foram emitidos pelas Forças Armadas", concluiu Dallari.

Prisão e morte

De acordo com a Comissão Nacional da Verdade, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira sumiu em 1974 e foi "preso e morto por agentes do Estado brasileiro". Ainda segundo a comissão, Santa Cruz "permanece desaparecido, sem que os seus restos mortais tenham sido entregues à sua família".

O relatório final da comissão diz ainda que Claudio Guerra, ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS-ES), afirmou em depoimento em 2014 que o corpo de Fernando Santa Cruz Oliveira foi incinerado na Usina Cambahyba, em Campos dos Goytacazes (RJ).

Ainda de acordo com a comissão, o ex-sargento do Exército Marival Chaves Dias do Canto também afirmou em depoimento que havia um esquema de transferência de presos entre estados, que envolvia o encaminhamento dos presos para locais clandestinos de repressão, como a Casa da Morte.