RIO - O relatório da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais isentou de culpa a juíza leiga e os policiais que algemaram a advogada negra Valéria dos Santos no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, após uma discussão entre a advogada e a juíza leiga. O documento, assinado pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, contém depoimentos de testemunhas que afirmam que a advogada teria se recusado a apresentar documentos que a identificassem como advogada e, "extremamente alterada e agressiva", teria se jogado ao chão para não ser retirada da sala de audiências.

Joaquim Domingos de Almeida Neto, que é presidente da Comissão Judiciária de articulação dos Juizados Especiais (Cojes), afirmou que, assim que as imagens viralizaram, o Tribunal fez questão de apurar com rapidez os fatos. O documento será enviado ao Ministério Público, que apura denúncia de racismo, e à OAB, que investiga a conduta da juíza leiga.

- Como só contavamos com trechos de imagens gravadas, fomos ouvir testemunhas, para tentar reconstituir através de depoimentos o que ocorreu na sala. E o que apuramos foi que a conduta dos policiais e da juíza leiga foi correta - disse.

“Todos os depoimentos que ouvimos dizem que ela se jogou no chão e que os policiais a algemaram para fazer uma contenção porque ela poderia até se ferir” Joaquim Domingos de Almeida Neto Desembargador

Segundo o desembargador, a maior preocupação da comissão era esclarecer se a advogada havia sido agredida e as circunstâncias em que ela foi algemada:

- Quando você vê um trecho de um vídeo, sem o conteúdo integral, ele pode ser interpretado de forma errada. Todos os depoimentos que ouvimos dizem que ela se jogou no chão e que os policiais a algemaram para fazer uma contenção porque ela poderia até se ferir - conta.

O desembargador afirmou que o fato dos trechos dos vídeos terem viralizado e de a Justiça só ter tido acesso a parte das imagens, levou o TJ a determinar a instalação de câmeras em todas as salas de audiência dos juizados especiais do estado. A instalação de câmeras em salas de juizados especiais começou na semana passada, pelo Juizado de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

- Vai funcionar até como medida preventiva, porque no momento em que você sabe que está sendo filmado, você tem mais cautela na sala de audiências. Tanto as partes, como os advogados. E é uma medida que os juízes querem levar para a Justiça comum também - disse o desembargador.

Segundo desembargador, a juíza leiga chegou a acionar um botão de pânico quando percebeu que a situação estava fora de controle.

'MANIPULAÇÃO DA APURAÇÃO'

A advogada Valéria dos Santos afirmou que houve manipulação na apuração do relatório e garante que vai lutar contra o Tribunal de Justiça para defender o seu nome. Enfática, a advogada diz que o relatório possui pontos que "afrontam a inteligência do ser humano".não quis comentar o teor do documento.

'VERSÃO EM COLISÃO'

Segundo um trecho do relatório, "a versão da advogada Valéria Lucia dos Santos de que 'levou uma rasteira, uma banda, suas mãos colocadas para trás e algemada' está em colisão com todo o restante da prova que afirma que ela se jogou no chão e se debatia quando veio a ser momentaneamente algemada".

Em outro trecho, uma testemunha diz que Valéria teria se jogado ao chão duas vezes. "Ao se jogar no chão, Valéria estava totalmente descontrolada e gritava que era negra e queria trabalhar ao ver que estava sendo filmada. Na segunda vez que se jogou no chão, a advogada Valéria abriu as pernas para impedir sua retirada da sala."

De acordo com o documento, a confusão teria se iniciado quando Valéria teria se retirado da sala de audiências sem autorização da juíza leiga. No intervalo entre a saída da advogada e seu retorno, em 15 minutos, a juíza leiga encerrou a audiência - o documento de encerramento já contava com assinatura da outra parte no processo.

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"Valéria Lucia dos Santos deixou a sala de audiência e ao retornar passou a exigir, em tom alterado, ver a contestação. Ora, se a audiência já estava encerrada - certo ou errado - era descabida a exigência de ter acesso à contestação naquele momento", escreveu o desembargador.

As testemunhas ouvidas pelo desembargador afirmam que não viram a juíza leiga dar voz de prisão à advogada. O desembargador também descartou qualquer conotação racista na pergunta feita a Valéria, pela juíza leiga, se seria irmã de sua cliente. A pergunta teria sido feita pelo fato de que a advogada não era conhecida na comarca e não se identificou, e também para fazer uma "ligação de empatia com outra pessoa, para que se comunique com menos resistência. É da regra de boa conciliação criar ambiente menos formal para propiciar o acordo. Somente os tempos de chumbo que vivemos autorizaria desvendar caráter racista na pergunta formulada."

A acusação de racismo, segundo testemunhas, teria sido levantada pela advogada. "Em momento algum teve ato de racismo; que a advogada Valéria falava 'isso aqui é Brasill. Aqui negro sai preso ou morto."

A comissão ouviu advogados, funcionários do Juizado, um estagiária de Direito, além de prepostos de empresas que estavam na sala de audiência. De acordo com o relatório, a advogada Valéria Lúcia dos Santos e a juíza leiga Ethel Tavares de Vasconcelos também foram ouvidas.

FALTA DE IDENTIFICAÇÃO

O relatório do desembargador aponta que a advogada não teria apresentado documentação que a permitisse advogar. Ela também não teria apresentado procuração para representar sua cliente. A juíza leiga teria tentado, de várias formas, confirmar sua identidade. Testemunhas citadas pelo desembargador afirmam que após 20 minutos de tentativa de identificar Valéria dos Santos, ela teria jogado sua carteira da OAB sobre a mesa.

"Que tudo durou cerca de 15 a 20 minutos; que a advogada disse que tinha lapsos de memória e em tom de deboche abriu a carteira e retirou a carteira da ordem e jogou na mesa de audiências", disse uma das testemunhas ao desembargador.

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DISCUSSÃO REGISTRADA EM VÍDEO

A advogada Valéria Lúcia dos Santos foi algemada após contestar um processo no Juizado Especial de Duque de Caxias Foto: Reprodução/Facebook

A discussão entre as duas foi registrada num vídeo. Essas imagens mostrando a juiza leiga afirmando que queria acabar a audiência, mas Valéria afirmou que ainda não tinha terminado o trabalho dela e feito as contestações do caso.

“Não, não encerrou nada. Não encerrou nada”, afirmou Valéria.

A juíza, então, pediu que ela se retirasse da sala. A advogada afirmou que não sairia antes da chegada do delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável por atuar em casos de suspeita de desrespeito ao trabalho dos advogados.

“Quem diz isso sou eu”, afirmou a juíza leiga.

“Tá bom, tudo bem. Espera o delegado chegar. Você está com pressa? Você vai esperar aqui”, destacou Valéria, referindo-se à cliente.

“Tá liberada”, disse a juíza em seguida.

“Não, a gente vai esperar aqui o delegado da OAB”, insistiu Valéria.

Em outro vídeo, Valéria aparece discutindo com a juíza e um PM.

“Eu estou calma! Eu estou calmíssima! Agora, eu estou indignada de vocês, vocês - e essa senhora também - como representantes do Estado, 'atropelar' a lei. Eu tenho direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isso está na lei”, protestou Valéria dos Santos.

E o policial responde: “A única coisa que eu vou confirmar aqui é se a senhora vai ter que sair ou não. Se a senhora tiver que sair, a senhora vai sair!”

“Não, eu tenho que esperar o delegado da OAB. Quero fazer cumprir o meu direito”, retruca a advogada.

“A senhora vai sair quando a gente... Quando eu concluir aqui, a senhora vai sair”, afirmou o policial.

Num terceiro vídeo, Valéria aparece algemada no chão dizendo:

“Eu estou trabalhando! Eu quero trabalhar! Eu tenho direito de trabalhar! É meu direito como mulher, como negra, é trabalhar! Eu quero trabalhar!”, afirmou Valéria.

Ainda com as algemas, a advogada foi levada para o corredor. Ela chegou a ser levada para a delegacia de Duque de Caxias e só foi libertada quando o delegado da OAB mandou retirar as algemas.

Por meio de sua Comissão de Prerrogativas, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, divulgou uma nota manifestando "estranheza quanto à conclusão do Procedimento Administrativo nº 2018.0172890, em trâmite na Comissão Judiciária dos Juizados Especiais (Cojes), segundo o qual não teria havido desvio de função ou abuso de autoridade no caso da advogada Valeria Lucia dos Santos. Após ter seu acesso à contestação negado, vale lembrar, a colega terminou por ser algemada no chão da sala de audiência, no Fórum da Comarca de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, no dia 10 de setembro."

A nota diz, ainda, que a 'Ordem tomou conhecimento da lamentável decisão da Cojes apenas por intermédio dos meios de comunicação que noticiaram o fato, vez que não integrou o procedimento, nem pôde participar da oitiva da juíza leiga ou das testemunhas arroladas."

"Causa-nos espécie e estupefação o fato de o tribunal não ter percebido qualquer tipo de ilicitude na inaceitável e reprovável decisão de algemar uma advogada no exercício de sua profissão. Continuaremos a tomar todas as medidas cabíveis contra essa agressão. O Procedimento Ético Disciplinar no intuito de apurar, adequadamente, a conduta da juíza leiga está em curso em nosso Tribunal de Ética e Disciplina, que, ao contrário do TJ, ouvirá todas as partes, respeitando o direito à ampla defesa, o contraditório e todos os princípios legais pertinentes. Também tomaremos as providências devidas tanto na Corregedoria do Tribunal de Justiça como no Conselho Nacional de Justiça, caso se faça necessário."

Para Luciano Bandeira, presidente da Comissão de Prerrogativas da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil, o relatório deve ser encarado como um documento interno do Tribunal.

— Não se trata nem de um relatório da Corregedoria de Justiça. Por isso, a OAB vai prosseguir tomando todas as medidas legais. Porque temos que esclarecer quem deu a ordem de prisão à advogada, que foi algemada. Isso é ilegal. Se tivessem aguardado a chegada do delegado à OAB, isso teria sido evitado_ disse Bandeira.