A Comissão Europeia disse nesta quarta-feira estar "gravemente preocupada" com a falha das autoridades portuguesas em não enviar o documento com as linhas orçamentais para o próximo ano.

A demora na entrega do documento está a provocar algum descontentamento em Bruxelas pois está a afectar os procedimentos habituais do Executivo.

"Isto é certamente uma fonte de grave preocupação," disse o vice-presidente para o euro Valdis Dombrovskis esta quarta-feira.

De acordo com Dombrovskis, na habitual reunião entre todos os comissários que teve lugar de manhã em Bruxelas, não foi possível debater as linhas orçamentais de Lisboa para 2016 – como de resto foi feito para os outros países – pois o documento ainda não foi enviado.

O Executivo apresentará na próxima semana a sua opinião relativamente aos planos orçamentais de todos os países do euro, mas estará incapacitado de o fazer em relação em Portugal.

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Por ser a primeira vez que um país não respeita tal data é incerto como Bruxelas poderá vir a actuar. Dombrovskis tinha já avisado que Bruxelas não tinha excluído a possibilidade de vir a anunciar acções contra Lisboa.

Num encontro com jornalistas no mês passado em Bruxelas, Dombrovskis não especificou que medidas o executivo comunitário poderia adoptar mas adiantou que as eleições de 4 de Outubro não poderiam ser um argumento para a falha no envio do documento.

"Embora compreendamos as dificuldades políticas, há uma prática estabelecida em caso de eleições", disse Dombrovskis, segundo o qual o Governo em exercício deve apresentar um esboço de projecto orçamental num cenário de políticas inalteradas.