José Ivo Sartori governador do Rio Grande do Sul Foto: Divulgação

PORTO ALEGRE – A Secretaria do Tesouro Nacional informou no início da noite desta terça-feira que todas as contas vinculadas ao governo do Rio Grande do Sul serão bloqueadas até um montante de R$ 263 milhões devidos pelo estado da parcela de julho da dívida com a União. O sequestro de valores realizado nesta terça, quando a medida foi anunciada, atingiu R$ 60 milhões que estavam em contas do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) vinculadas ao Banco do Brasil, usadas para repasses federais.

O bloqueio foi comunicado ao governo gaúcho por volta das 18h, depois que o governador José Ivo Sartori (PMDB) anunciou, pela manhã, que deixaria de pagar a parcela de julho da dívida para quitar os salários do funcionalismo público, atrasados há 12 dias. Os salários foram pagos ainda na madrugada de segunda-feira, após o governo constatar que a União não havia bloqueado as transferências constitucionais mesmo com a parcela do mês passado em aberto.

Com a medida, todos os recursos recebidos pelo estado, independentemente da fonte, ficam bloqueados de forma automática até que a parcela devida seja liquidada. Na prática, o governo gaúcho perde toda a capacidade de gerenciar as suas contas até a quitação do débito, o que não deve ocorrer antes do dia 20 de agosto.

O Secretário-Geral de Governo, Carlos Búrigo, lamentou a decisão e disse que a situação do estado passou a ser dramática.

- Claro que há a possibilidade concreta de um colapso na oferta dos serviços públicos, até nos mais básicos. Não teremos mais dinheiro para hospitais ou para combustível, por exemplo, porque não temos mais capacidade nenhuma de gerenciar nossas contas. Espero que o governo federal olhe para o Rio Grande do Sul com sensibilidade. Nunca vivemos uma crise dessa magnitude – apelou o secretário.

Pela manhã, num pronunciamento de oito minutos e sem responder a perguntas dos jornalistas, Sartori disse saber “do risco e das consequências” que o estado corria ao anunciar que não pagaria a parcela de julho da dívida pública, mas salientou que a opção da equipe de governo foi pela antecipação do pagamento do saldo da folha – inicialmente previsto para ocorrer em duas parcelas, nos dias 13 e 25 de julho.

- Depois da informação de que não havia nenhum bloqueio nas contas do Rio Grande do Sul, optamos pela quitação dos salários de julho neste dia. Isso implica evidentemente numa ação que permite adiar ainda mais a parcelas da dívida com a União, que deveria ter sido paga no dia 30 (de julho). Sabemos o risco e as consequências dessa decisão, mas nós temos que dizer que é mais um esforço que estamos fazendo para colocar em dia o pagamento dos servidores – disse Sartori.

O governo vinha atrasando o pagamento do serviço da dívida com a União desde abril, mas a quitação nunca passou, desde então, do décimo dia útil de cada mês. Desta vez, a expectativa é que o pagamento pudesse ser feito apenas no dia 31 de agosto, quando vence mais uma parcela – as duas somadas devem representar algo em torno de R$ 560 milhões para o estado.

SARTORI VOLTARÁ A BRASÍLIA NESTA QUARTA

Sartori volta a Brasília nesta quarta-feira para tentar amenizar a crise financeira do estado. O governador vai se reunir com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para articular uma decisão favorável à possibilidade de parcelamento dos salários, que deverá retornar ao plenário do órgão nesta semana, e também terá audiência com o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Barbosa. O governador também terá audiência com a diretoria do Banco Mundial.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Feltes, disse que o governo não tem “nenhuma carta na manga” para fazer frente ao corte de repasses federais, mas confirmou que a Procuradoria Geral do Estado está estudando a possibilidade de tentar impedir judicialmente o sequestro dos créditos. Novos repasses de recursos federais estão programados para os dias 20 e 31 de agosto.

Feltes também apelou para o bom-senso por parte da União para que os recursos possam ser depositados de forma “regular e tranquila” nas contas do estado.

- Temos tido até aqui boa acolhida por parte do Ministério da Fazenda e da Secretaria do Tesouro Nacional, com quem estabelecemos relação respeitosa e republicana. Mas o contrato (da dívida) é extremamente duro. E temos de entender quando a União age coercitivamente de acordo com o contrato. Não temos muito o que fazer em relação a isso, até porque pode haver responsabilizações aos gestores federais – argumentou.

Os salários foram disponibilizados na conta dos servidores apenas depois do fechamento do expediente bancário de segunda-feira, para garantir que não houvesse nenhum sequestro judicial dos recursos creditados. Além da quitação da folha, Feltes anunciou o pagamento integral das diárias e dos vales-refeição devidos a várias categorias funcionais, especialmente policiais civis e militares.

Feltes não garantiu que a folha de agosto será paga em dia, mas disse que confia na possibilidade de o estado ter um bom incremento de receitas – incluindo a possibilidade de algumas transferências de recursos federais que serão negociadas pelo governador em Brasília. Mas avisou que a decisão será tomada, como em julho, “aos 45 do segundo tempo”.

- Não é por vontade do governo, não deixamos para a última hora para produzir terror junto ao funcionalismo. É que precisamos contar com cada tostão que entra e com a imprevisibilidade das saídas, já que estamos sujeitos a sequestros judiciais diariamente. Tomara que consigamos ter notícias mais alvissareiras ao final do mês de agosto – resumiu.