O novo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), comentou nesta sexta-feira (13) a polêmica em torno da fosfoetanolamina sintética, substância conhecida como "pílula do câncer", que teve o uso autorizado em abril. "Na pior das hipóteses, é efeito placebo. Dentro dessa visão, se ela não tem efetividade, mas as pessoas acreditam que ela tem, a fé move montanhas", disse Barros. Em seguida, completou: "A Anvisa está tomando todas as providências para que não haja risco à saúde pública na comercialização, que foi autorizada por lei. Cabe à Anvisa tomar providências, eu não tenho opinião técnica sobre isso."

Questionado, Barros não respondeu se pretende regulamentar a lei, aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente, agora afastada, Dilma Rousseff, apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter demonstrado "profunda preocupação" com a decisão.

Distribuída pela Universidade de São Paulo em São Carlos até suspensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a fosfoetanolamina é alardeada como cura para diversos tipos de câncer, mas ainda não passou por testes em humanos e, por isso, não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Anvisa e seus efeitos nos pacientes são desconhecidos.

Aedes

Barros também anunciou que tentará mobilizar prefeitos de todo o país a criar e aplicar leis que permitam multar moradores que mantenham criadouros do Aedes aegypti em seus imóveis. Ele afirmou que não pretende criar uma lei federal sobre isso, mas vai incentivar que a punição aconteça de modo local.

“A cultura do brasileiro é essa. Fazer o que precisa fazer para não ser onerado. As pessoas não têm o hábito da prevenção, de agir preventivamente, mas estamos buscando premiar [as boas condutas], como no caso do Bolsa Família, ou onerar, que são as multas que podemos impor a quem não colabora”, disse.



Em entrevista coletiva, Barros apresentou uma lista de “11 prioridades” a serem enfrentadas durante os próximos meses à frente da pasta (veja ao final desta reportagem). Na maior parte dos pontos, o ministro diz que ainda terá de conversar com técnicos e representantes de diversos setores antes de detalhar as linhas de ação.



Um dos pontos da lista é “fortalecer a participação de brasileiros no programa Mais Médicos”, mas o ministro não detalhou de que forma isso deve acontecer. Segundo ele, as regras principais do programa serão preservadas e “aprimoradas”.



Barros afirmou que vai manter a prorrogação de contratos de profissionais estrangeiros até 2018 – medida anunciada por Dilma Rousseff em 29 de abril.

“A justificativa que o governo deu para prorrogar [o contrato de estrangeiros] foi atender a um pedido da Confederação Nacional dos Municípios, dos prefeitos, especialmente de cidades pequenas. Não haverá alteração. O que faremos é, nas próximas chamadas e até que se encerre o convênio, estimular a participação de brasileiros”, disse.

Orçamento

Ao comentar a perspectiva econômica e de financiamento da saúde, Barros foi categórico e afirmou que não tem "expectativa de ampliar os recursos para a Saúde". O ministro também disse não contar com um imposto nos moldes da CPMF, o "imposto do cheque", para 2016.

"A crise fiscal é muito grande, o déficit do orçamento [geral da União] é muito maior que os R$ 96 bilhões previstos. A receita da CPMF não vai mais se realizar neste ano, nem sei se vai posteriormente. Isso fica a cargo da Casa Civil. Temos vendas de imóveis que não vão se realizar, temos essa liminar de mudança no cálculo da dívida dos estados que já deu R$ 8 bilhões de déficit em dois meses", disse.

Barros foi o relator-geral do Orçamento de 2016 no Congresso Nacional e deu entrevista sobre o tema na manhã desta sexta, ao lado dos ministros do Planejamento, Romero Jucá, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. Segundo ele, o quadro da Saúde é tão grave quanto o panorama geral.

"Aqui no ministério, são R$ 14 bilhões em restos a pagar [faturas de anos anteriores que foram garantidas, mas não pagas]. Não podemos conviver com essa rolagem, com o financiamento do serviço público sendo feito pelo fornecedor ou pelo prestador", declarou.

O ministro disse que vai trabalhar junto à equipe econômica do governo Temer para "descontingenciar" verbas que tinham sido retidas no início do ano, sem citar valores. Nos dois decretos publicados por Dilma, cerca de R$ 7,3 bilhões foram "congelados", relativos a despesas não obrigatórias.

"O ministério atua em regime de contenção de gastos e está gastando exclusivamente os R$ 7,2 bilhões mensais para a manutenção do sistema de saúde. Estando sendo gastos com o rigor de não gerar mais passivo, estamos executando exatamente esse valor", disse.

Confira a lista de 11 prioridades elencadas por Ricardo Barros

1) Melhorar a gestão e o financiamento da saúde

2) Aperfeiçoar os sistemas de informação do SUS para que sejam integrados em todo o território nacional

3) Priorizar a interlocução com os médicos, as entidades de classe, os servidores e as áreas relacionadas.

4) Garantir a manutenção e a ampliação da mobilização de combate ao Aedes aegypti

5) Reforçar os compromissos assumidos com as entidades olímpicas, com o estado do Rio de Janeiro e com a capital fluminense, responsáveis pela execução das Olimpíadas.

6) Fortalecer a participação de brasileiros no Mais Médicos

7) Superar as barreiras para implementar de imediato o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das ambulâncias e de equipamentos comprados e não instalados

8) Fortalecer o Complexo Industrial da Saúde, compatibilizando a atuação das agências reguladores, ANS e Anvisa

9) Ampliar e atualizar os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas

10) Oferecer qualificação permanente aos mais de 4 milhões de profissionais de saúde que colaboram com as ações do SUS

11) Fortalecer as ações de promoção à saúde e à prevenção de doenças