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Por causa do descumprimento da ordem do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que proíbe o atraso ou o parcelamento dos salários dos servidores estaduais, policiais militares pedem a prisão do governador gaúcho José Ivo Sartori (PMDB).

O pedido foi protocolado no TJ na manhã desta sexta-feira (31) pela Abamf (Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar), depois que o governo do Estado confirmou o parcelamento dos salários de julho. Sartori não participou da entrevista coletiva sobre o assunto e apenas se comunicou por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais.

Só receberão os vencimentos integrais os funcionários que ganham até R$ 2.150. Por esse motivo, 100% do efetivo da Brigada Militar (a Polícia Militar gaúcha) é afetado com o parcelamento. São cerca de 41 mil policiais, tanto na reserva como ativos. O salário inicial de um policial de nível médio é de R$ 2.632. As outras parcelas serão pagas em 13 de agosto (R$ 1.000) e 25 de agosto (o restante do salário).

"A ordem judicial é de maio, mas tem validade permanente", afirma Ricardo Agra, secretário-geral da Abamf.

Segundo Agra, além do pedido de prisão, a entidade solicita ao TJ que a multa de R$ 50 mil por dia por descumprimento da ordem seja imposta ao CPF de Sartori.

"Não queremos a multa nas contas do Estado, para não sobrecarregar ainda mais", diz Agra.

Ele afirma que todos os órgãos de segurança vão parar atividades a partir da segunda-feira (3). Policias militares, bombeiros, policias civis, agentes penitenciários e peritos vão manter apenas os serviços de urgência.

Por essa razão, a Abamf emitiu um comunicado pedindo que "a população não saia de suas casas" na próxima segunda-feira. O comunicado, assinado por diversas entidades ligadas à Brigada, também diz que os policiais estão "psicologicamente atingidos e desestruturados". A orientação é para que os policiais fiquem "aquartelados", ou seja, não saiam dos quartéis, exceto em casos de emergência.

"Só vamos sair para atender ocorrência, depois voltamos para o quartel. Não manteremos nenhum policiamento ostensivo nas ruas", diz Agra.

Na segunda-feira (3), os professores estaduais também estarão paralisados. Todas as categorias de servidores do Estado farão uma assembleia no dia 18 de agosto para decidir sobre uma greve geral.

COMPREENSÃO

Questionado na manhã de sexta-feira sobre o descumprimento das decisões judiciais, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, se limitou a dizer que o Estado não tem dinheiro em caixa para pagar os salários em dia.

A Secretaria da Segurança Pública, em comunicado, disse que mantém "diálogo aberto" com os servidores. Afirmou ainda que "compreende" a situação dos servidores e que está confiante que o efetivo manterá o atendimento à população.

MAIS PEDIDOS

À tarde, o TJ rejeitou outros dois mandados de segurança que pediam a prisão de Sartori por não pagar os salários integralmente.

Os autores foram o Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado e o Sindicato dos Servidores do Quadro Especial da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos. Uma servidora que ingressou sozinha contra o parcelamento do seu salário teve a liminar concedida pela desembargadora Isabel Dias Almeida.