A regulamentação de jogos online no Brasil é tema da audiência pública que a Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza nesta tarde.

O deputado Evandro Roman (PSD-PR), que pediu o debate, argumenta que os jogos online já são regulamentados em mais de 60 países. “Nesses lugares, as licenças de jogo são emitidas por um órgão regulador. Não existe um modelo regulatório padronizado em vigor, pois todo país adapta a sua regulamentação.”

Segundo Roman, uma regulamentação eficaz pode ajudar a proteger os consumidores, gerar receitas tributárias e manter a integridade esportiva. O parlamentar afirma ainda que essa regulamentação deve abranger regras sobre a identidade dos clientes, apostas esportivas e medidas contra a lavagem de dinheiro.

“Estimamos que o mercado brasileiro de jogos online regulamentado poderia valer US$ 2,1 bilhões se fosse efetivamente regulamentado e tributado”, calcula Roman. “Essa estimativa é baseada na avaliação de outras jurisdições regulamentadas e contas da população adulta do Brasil e nível de renda disponível”, explica.

Foram convidados para discutir o assunto, entre outros, a diretora de Relações Governamentais e Desenvolvimento Empresarial da América Latina e Caribe na Gaming Laboratories International (GLI), Karen Marcela Sierra Castrellon; dirigentes e sócios de várias empresas de jogos online nacionais e estrangeiras.

A audiência, que será realizada a partir das 14h30 no plenário 4, será interativa e quem quiser poderá enviar perguntas e sugestões aos convidados