O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) reprovou livros didáticos por considerar racistas e machistas imagens de mulheres, negros e até indianos em problemas sociais – como enchentes em São Paulo, dramas da seca na África e na Índia e até mesmo campanhas de saúde pública criadas pelo próprio governo federal.

Uma coleção de quatro volumes de Ciências da Natureza foi excluída do Programa Nacional do Livro Didático porque os avaliadores consideraram que algumas imagens caracterizam “discriminação e violação dos direitos humanos” ao reproduzir “estereótipos e preconceitos de condição social, étnico-racial e de gênero”.

Uma das imagens consideradas nocivas é a de mulheres africanas carregando vasos de barro, que ilustra a abertura de um capítulo sobre o drama da falta de água no planeta. Segundo o parecer, assinado em abril, ainda no governo Dilma, fotos como essa “trazem situações que retratam condições de inferioridade com relação aos negros e mulheres. Colocam também a mulher como vítima de desigualdade de direito a condições adequadas de vida”.

A mesma avaliação recebeu a foto de uma enchente cujas vítimas são pardas, e uma pintura naif que poderia muito bem ser interpretada como simpática ao movimento negro. Para o FNDE, as imagens ainda “enfatizam o desnível sociorracial acentuando distorções com conotações especificamente raciais e ferem o conceito de igualdade social”.

Na prática, o critério politicamente correto do MEC veta qualquer imagem dos livros em que mulheres, pardos ou negros estejam relacionados a notícias negativas. Acaba privando os estudantes da informação sobre o perfil étnico das pessoas que mais precisam de ajuda na sociedade brasileira.

Uma das imagens classificada como contrária aos direitos humanos foi produzida pelo próprio governo Dilma. Retrata o cantor Thiaguinho e sua bem-sucedida luta contra a tuberculose. Parte de uma campanha do Ministério da Saúde de conscientização sobre a doença, o cartaz ilustra o capítulo sobre doenças transmissíveis do livro de sexta série.

O MEC viu racismo contra negros até mesmo em imagens que não são de negros. Foi o caso de uma fotografia de indianos com baldes na mão cercando um caminhão-pipa. A própria legenda no livro da sexta série informa que a foto é de Nova Déli e que a Índia é um dos países que mais sofrem com o racionamento de água.

A aprovação do FNDE define o sucesso de vendas de uma coleção de livros didáticos, pois seleciona as obras que serão usadas por 32 milhões de alunos do Ensino Fundamental de escolas públicas.

A autora da coleção, que prefere não se identificar por temer perder oportunidades no mercado editorial, foi professora de Ciências e Biologia na rede estadual e federal por 25 anos, escreve livros há 20 anos e já ganhou o prêmio Jabuti na categoria didáticos. Ao receber a notícia da reprovação dos livros, ela imaginou que os motivos seriam técnicos ou pedagógicos. Quando leu o relatório, ficou revoltada. “Nunca vi na minha vida uma barbaridade e uma perseguição como essas”, diz.

Eis o parecer completo do PNDL:

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ANÁLISE DA COLEÇÃO

A obra não atende ao Edital PNLD 2017, no que se refere ao item 1 relativo ao respeito à legislação. De acordo com o Art. 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente: as revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”. Contrariando essa legislação, no volume IV do Livro do Aluno, p. 212, há uma imagem de soldados subindo em um helicóptero portando armas de fogo.

A obra também não atende ao item 2.1.2 do Edital PNLD 2017, por veicular estereótipos e preconceitos de condição social, étnico-racial e de gênero, caracterizando discriminação e violação dos direitos humanos. O respeito à legislação educacional exige excluir da obra relações étnico-raciais baseadas em preconceitos que desqualificam sujeitos e salientam estereótipos depreciativos. Nesse sentido, identificados no Livro do Aluno os seguintes exemplos:

a) Volume I, p. 115 – Imagem de uma pessoa negra com esquistossomose para exemplificar doenças transmitidas pelo contato da pele com água contaminada; b) Volume I, p. 115 – Imagem de várias pessoas negras em rua alagada por enchente para exemplificar doenças transmitidas pelo contato da pele com água contaminada, como a leptospirose; c) Volume II, p. 52 – Cartaz de campanha de alerta contra a tuberculose com imagem de cantor e compositor negro com slogan O tratamento foi o maior sucesso da minha vida; d) Volume I, p. 126 – Imagem de mulheres negras africanas carregando recipiente d’água na cabeça; e) Volume I, p. 132 – Imagem de pessoas negras cercando caminhão-pipa na tentativa de conseguir um pouco d’água; f) Volume I, p. 187 – Imagem de mulher procurando materiais recicláveis no lixão; g) Volume I, p. 105 – Imagem de mulheres retirando água de poço; h) Volume I, p. 109 – Apresentação da letra da marchinha de carnaval intitulada Lata d’água acompanhada de ilustração de mulher negra com lata d’água na cabeça.

As imagens apresentam pessoas negras associadas a problemas de saúde e/ou situações de exclusão social. A maioria são mulheres negras em condições extremas de pobreza e vida, o que denota sexismo e racismo.

Há imagens no Livro do Aluno que trazem situações que retratam condições de inferioridade com relação aos negros e mulheres. Colocam também a mulher como vítima de desigualdade de direito a condições adequadas de vida (Livro do Aluno, volume I: p. 126; p. 187; p. 105 e p. 109). Enfatizam o desnível sociorracial acentuando distorções com conotações especificamente raciais e ferem o conceito de igualdade social (Livro do Aluno, volume I: p. 115; p. 126; p. 132; p. 187; p. 105 e p. 109; Livro do Aluno, volume II, p. 52). E a igualdade de tratamento das pessoas em situações socioeconômicas bem diferentes contribui para a perpetuação de injustiças (Livro do Aluno, volume I: p. 115; p. 126; p. 132; p.187; p. 105; p. 109 e p. 191).

CONCLUSÃO

Pelo exposto, a coleção 28031COL79 não atende aos seguintes critérios do Edital PNLD 2017: item 2.1.1 relativo ao respeito à legislação e à observância de princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano; 2.1.2. observância de princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano; item 2.1.4 relativo à correção e atualização de conceitos, informações e procedimentos; 2.1.6 – adequação da estrutura editorial e do projeto gráfico aos objetivos didático-pedagógicos da coleção no que se refere ao item 5 que trata da isenção de erros de revisão e/ou impressão.

Pelo exposto, a obra 28031COL79 deve ser reprovada no PNLD 2017.

Ana Paula Bossler da Costa

Coordenadora Pedagógica

Pedro Jorge Zany Pampulim Martins Caldeira

Coordenador Institucional