Só depois de os candidatos entregarem os seus orçamentos de campanha é que será decidido se as primárias no PS são fiscalizadas pela Entidade das Contas, que funciona na esfera do Tribunal Constitucional. E tudo indica que, se as candidaturas decidirem recolher fundos e não se limitarem a usar só o financiamento partidário, a Entidade das Contas não terá competências para agir.

Esta conclusão decorre do balanço do processo de preparação das primárias feito ao PÚBLICO por Jorge Coelho, presidente da Comissão Eleitoral, órgão responsável pela organização e supervisão do processo eleitoral em que os socialistas vão escolher o seu candidato a primeiro-ministro. Uma eleição que se realiza a 28 de Setembro e que é disputada entre o secretário-geral, António José Seguro, e o presidente da Câmara de Lisboa, António Costa.

Sublinhando que a organização das primárias decorre de “forma tranquila”, Jorge Coelho esclareceu que a fiscalização dos gastos, das despesas e dos financiamentos da campanha será feito de acordo com “as regras que serão estabelecidas quando os candidatos formalizarem as suas candidaturas e entregarem os seus orçamentos de campanha”.

O antigo ministro da Administração Interna e das Obras Públicas de António Guterres explicou que os procedimentos de fiscalização das primárias serão semelhantes aos que são usados para fiscalizar a actividade política. A decisão em aberto depende apenas de saber se os candidatos vão prever recolher fundos nos orçamentos das suas campanhas.

Assim, só no dia 14 de Agosto, data limite da entrega das candidatura, é que a Comissão Eleitoral estará na posse dos elementos que lhe permitirão perceber se os candidatos pretendem usar apenas os meios que o PS vai disponibilizar as candidaturas, de acordo com o que está estabelecido no regulamento eleitoral. Ou se, pelo contrário, pretendem recolher fundos entre os cidadãos.

De acordo com o tipo de financiamento que os candidatos assumirem que querem usar o tipo de fiscalização será decidido. Se forem apenas meios financeiros do partido a fiscalização será feita pela Entidade das Contas através das contas anuais do PS, pois será considerado como uma despesa do partido. Neste caso, será preciso que o volume de gastos das campanhas não excedam o que a lei prevê como tecto máximo de despesas dos partidos.

Se um ou mais candidatos optarem por recorrer a financiamento externos ao partido ou donativos as campanhas deverão ficar sem poderem ser fiscalizadas pela Entidade das Contas.

A questão, de acordo com o que o PÚBLICO apurou, prende-se com o facto de que se as campanhas envolverem a recolha de fundos junto de cidadãos, elas poderão ser vistas como actividades políticas individuais dos candidatos e não como iniciativas do partido e então caem fora da alçada da Entidade das Contas.

Isto porque mesmo que as campanhas sejam decalcadas das campanhas eleitorais nacionais, pela lei, a Entidade das Contas apenas tem competências para fiscalizar as contas partidárias ou as contas das campanhas eleitorais legislativas, autárquicas e presidenciais, europeias e das regiões autonomias.

Mas Jorge Coelho garante que todas as regras legais serão seguidas e tudo será fiscalizado. “Todas as acções de campanha serão documentadas, factura a factura”, garantiu ao PÚBLICO o presidente da Comissão Eleitoral, que é também composta pela antiga deputada Maria Carrilho e pelo ex-juiz do Tribunal Constitucional Ribeiro Mendes.

Explicando a forma como tem actuado, o Jorge Coelho acrescentou que já falou com a presidente da Entidade das Contas, Margarida Salema, para estabelecer parâmetros de actuação e para lhe entregar oficialmente o regulamento eleitoral das primárias.

Depois, Jorge Coelho reuniu também com os responsáveis das duas candidaturas para lhes explicar estas questões e os procedimentos que serão seguidos. E aguarda agora que quer a candidatura de António José Seguro, quer a candidatura de António Costa sejam formalizadas para que sejam tomadas todas as decisões sobre fiscalização do processo, após a verificação da documentação entregue.

Entre essa documentação terão de constar também o nome e os dados do mandatário, os nomes e os dados dos subscritores da candidatura, no mínimo de mil militantes e no máximo de mil e quinhentos e a Moção Política sobre Grandes Opções de Governo.

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Mais de 17 mil simpatizantes inscritos

Já se inscreveram “mais de 17.200 simpatizantes” para votarem nas primárias do PS, revelou ao PÚBLICO Jorge Coelho que preside à Comissão Eleitoral, órgão responsável pela organização e supervisão do processo eleitoral em que os socialistas vão escolher o seu candidato a primeiro-ministro.

A inscrição de simpatizantes começou no passado dia 15 e terminará a 12 de Setembro. Ao fim dos primeiros nove dias as expectativas estão superadas, assumiu Jorge Coelho que manifestou a sua satisfação com a receptividade em relação a esta inovação da organização da vida partidária que o PS agora adopta como forma de aproximar os cidadãos da decisão político-partidária.

Terminadas as inscrições, logo a 12 de Setembro, “os cadernos eleitorais provisórios são imediatamente disponibilizados às candidaturas” e 48 horas depois são afixados nas sedes do PS, sujeitos a reclamações até ao dia 17 de Setembro. Os cadernos definitivos serão entregues às candidaturas a 25 de Setembro.



