Janot afirmou que pediu a Temer autorização para investigação internacional envolvendo Serra Foto: Ailton de Freitas 12/09/2017 / Agência O Globo

BRASÍLIA — No início deste ano, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu autorização ao presidente Michel Temer para uma investigação internacional envolvendo o senador José Serra, que ocupava o Ministério das Relações Exteriores na época. No entanto, pouco mais de sete meses depois, a autorização para o início das apurações, por meio da formação de uma força-tarefa com investigadores da Espanha, ainda não saiu.

O episódio só veio à tona agora, menos de uma semana depois de Janot ter deixado o cargo de procurador-geral. O portal G1 teve acesso à gravação de uma reunião de trabalho dele com procuradores-gerais sul-americanos, na qual fala sobre o assunto em tom de irritação. O encontro aconteceu no dia 23 de agosto, na sede da Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, Janot desabafou sobre como o governo brasileiro, segundo ele, vinha dificultando a liberação de equipes conjuntas de investigação.

“Houve a criação, no âmbito do Ministério da Justiça, de órgão chamado DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional), que originalmente não tinha essa vocação, que depois absorveu a matéria de formação de equipes conjuntas. Depois, ao longo do tempo, se viu que o objetivo foi exatamente esse: de criar embaraços na formação dessas equipes conjuntas, de um lado, e, de outro, ter acesso às provas sigilosas que muitas vezes envolvem pessoas do próprio Executivo”, disse Janot no áudio obtido pelo G1.

Sobre o episódio envolvendo José Serra, Janot contou que a Espanha havia identificado uma empresa que transferia dinheiro para campanhas de políticos brasileiros e recebia suborno quando contratada no Brasil. O problema, disse à época, era que a tramitação do assunto no governo passaria pelo próprio Serra, então ministro das Relações Exteriores. Caberia a ele, como chanceler, produzir o texto que formalizaria a equipe de investigação conjunta.

“Eu, naquela época, eu ainda não tinha uma ação penal contra o presidente nem investigação. Fui ao presidente da República e disse: ‘Presidente, como é que nós vamos montar uma equipe conjunta cujo objeto é investigar o chanceler se esse ato deve ser feito pelo chanceler?’ Depois que o DRCI libera a parte técnica, ele é feito pelo chanceler’”, contou Janot, narrando sua conversa com Temer.

Segundo Janot, Temer teria respondido que o texto seria tratado, então, pela Casa Civil e pelo Ministério da Justiça.

“Isso tem uns seis meses. Não houve um ato de instrução sequer no pedido de investigação de equipe conjunta com a Espanha”, desabafou Janot no encontro com procuradores sul-americanos.

Na gravação, Janot cita outras exemplos de obstáculos criados pelo governo brasileiro para investigações em conjunto com autoridades de outros países, como Suíça, França e Argentina.

Ele contou que, ainda no ano passado, o procurador-geral da Suíça comunicou ao Brasil a identificação de cerca de mil contas bancárias de brasileiros, cujos valores haviam sido bloqueados para investigação. O suíço, porém, disse que o MP local não teria estrutura para analisar as contas e propôs repassar os dados ao Brasil. Como como a equipe conjunta não começou a funcionar, a Suíça teve de desbloquear as contas pela ausência de investigação, segundo Janot.

Na conversa com colegas sul-americanos, o ex-procurador-geral também afirmou que, em razão dos obstáculos, a França foi “desaconselhada” a formular um pedido de equipe conjunta.

A agenda oficial da Presidência registra uma reunião entre Janot e Temer no dia 15 de fevereiro, às 17h30. Uma semana depois, em 22 de fevereiro, Serra pediu demissão do cargo de ministro, alegando problemas de saúde. Procurados pelo G1 por meio de suas respectivas assessorias, o Palácio do Planalto e o senador José Serra não quiseram comentar o episódio e as suspeitas. Janot também não quis se manifestar sobre suas declarações. O DRCI, órgão do Ministério da Justiça citado por Janot por onde passa a autorização para as equipes conjuntas, nega prejuízo ou atraso à investigação