BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta terça-feira que governos estaduais não podem instalar barreiras sanitárias em aeroportos para medir a temperatura de passageiros e, se for o caso, encaminha-los para atendimento médico. O ministro considerou que, com as barreiras, poderia haver aglomeração de passageiros, desrespeitando a orientação de autoridades sanitárias para o distanciamento social.

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Toffoli acrescentou que a medida não teria eficácia, porque a contaminação do coronavírus já está em estágio comunitário, não sendo possível identificar a origem da transmissão. “Destaco que a Agência Nacional de Saúde (Anvisa) informou terem sido adotadas ações de conscientização dos sintomas da COVID-19 e das medidas de prevenção de contágio para usuários do transporte aéreo e profissionais que atuam nos aeroportos”, escreveu o presidente do Supremo.

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A decisão foi tomada em dois processos, um sobre a situação no Maranhão e o outro, na Bahia. Os estados conseguiram autorização judicial para instalar barreiras sanitárias em áreas restritas dos aeroportos. Em seguida, o Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu as decisões, com base em pareceres da Anvisa e da Infraero. O governo estadual recorreu ao STF, que manteve a medida suspensa.