O advogado Cristiano Zanin (de costas), que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, fala durante sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O tribunal decidiu analisar dois processos que podem colocar Lula em liberdade — Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar nesta terça-feira (25) o julgamento de dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva . A decisão foi tomada pelos cinco ministros que integram o colegiado no início da sessão a pedido da defesa do petista. Ao final da análise do caso, Lula pode ser libertado.

No início da sessão desta terça-feira, o advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa do ex-presidente, pediu a palavra e, da tribuna do colegiado, solicitou prioridade no julgamento do habeas corpus argumentando que Lula está preso há mais de 400 dias. "Estamos diante de um caso cujo julgamento já foi iniciado", ponderou o criminalista.

STF decide julgar nesta terça (25) habeas corpus que pede liberdade para Lula

Após a manifestação do defensor, Gilmar Mendes chegou a propor a concessão de uma ordem de soltura para que Lula pudesse aguardar a análise do habeas corpus em liberdade. Na mesma manifestação, o ministro tentou justificar aos colegas de tribunal por que, na véspera, havia solicitado o adiamento do julgamento.

O julgamento estava agendado para ser retomado nesta terça, porém, havia sido adiado nesta segunda-feira (24) depois que Gilmar Mendes pediu a retirada de um dos pedidos de liberdade de pauta. O julgamento do habeas foi interrompido em dezembro após o próprio Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o caso). Ele liberou o caso para julgamento no dia 10, seis meses após solicitar a vista.

Segundo o magistrado, a defesa de Lula "tem razão" quando alega alongamento do período de prisão.

"Como temos a ordem de trabalho organizada, o que quero propor ao tribunal é de fato conceder, autorizarmos uma medida, para que o paciente [Lula] aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa", argumentou o ministro.

Em seguida, a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, afirmou que a análise dessa medida alternativa proposta por Gilmar Mendes seria vinculada à eventual decisão do ministro de liberar o habeas corpus para julgamento. Imediatamente, Gilmar concordou, e o caso foi colocado em julgamento.

Os ministros da Segunda Turma analisaram na sessão desta terça-feira dois habeas corpus apresentados pela defesa de Lula:

um no qual os advogados do ex-presidente questionam a atuação do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer

outro em que é apontada a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado

O colegiado decidiu começar o julgamento dos pedidos de liberdade pelo habeas corpus que questiona a atuação de Felix Fischer no recurso da defesa do ex-presidente, ação relatada pelo ministro Edson Fachin.

>>> Veja como votaram os ministros da Segunda Turma na sessão desta terça-feira:

Edson Fachin

Ao votar, Fachin se manifestou contra a concessão de liberdade e afirmou que a decisão de Felix Fischer se funda em precedentes do Supremo.

Segundo o relator, embora a colegialidade seja "recomendada ou mesmo necessária", ele avaliou que a decisão do ministro do STJ, "justa ou injusta, correta ou incorreta", está regimentalmente autorizada.

Ricardo Lewandowski

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou para anular a decisão de Felix Fischer, defendendo a realização, pelo STJ, de outro julgamento do recurso do petista.

Na avaliação de Lewandowski, neste caso, "garantias foram flagrantemente desrespeitadas", uma vez que o relator da Lava Jato no STJ negou sozinho um recurso especial, que, segundo ele, é um recurso "nobilíssimo".

"Para mim, a toda evidência, esta ofensa está cristalina”, enfatizou. "Só por isso eu daria o habeas corpus de ofício para que a defesa fosse ouvida. [...] No processo mais rumoroso do país, um ministro do STJ subtrai a decisão de seus pares", acrescentou Lewandowski.

Gilmar Mendes

O ministro Gilmar Mendes votou para negar o pedido da defesa, acompanhando a recomendação do relator do caso.

"Se houvesse rolo compressor de não-observância, certamente estaria me perfilando a seu lado", afirmou Gilmar Mendes ao colega Ricardo Lewandowski.

"Mas é fato que o colegiado se debruçou sobre a temática na inteireza e acolheu pedidos da defesa", complementou o magistrado.

Celso de Mello

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, também acompanhou o ministro Edson Fachin para negar o pedido da defesa de Lula. Segundo Celso de Mello, a Constituição exige que a decisão seja fundamentada, “não que a fundamentação seja correta”.

“Entendo que a análise da estrutura formal da decisão questionada, de natureza monocrática, do ministro Felix Fischer e, posteriormente, examinada pelo STJ, evidencia que o ato decisório atende à exigência da Constituição”, afirmou. “[A decisão] não violou o princípio da colegialidade.”

Cármen Lúcia

Última a apresentar o voto, a ministra Cármen Lúcia também afirmou que não houve “ilegalidade manifesta”.

"A decisão monocrática tem a legitimidade legal e regimental, conforme jurisprudência consolidada", ponderou Cármen Lúcia durante o voto.

Natuza Nery: Entenda como o STF deve julgar os habeas corpus de Lula

Sustentação oral

Na tribuna da Segunda Turma, o advogado de Lula pediu que, caso não houvesse tempo de finalizar o julgamento dos pedidos de liberdade ainda nesta terça-feira, que o tribunal concedesse liberdade ao ex-presidente, por meio de uma liminar (decisão provisória) até que a Corte conclua a análise do caso.

Zanin alegou que, no processo em que o petista foi condenado, "houve manifestas violações aos direitos fundamentais". Na visão do criminalista, isso teria resultado em uma condenação "injusta" e "ilegal".

"Não daria tempo de revelar todas as violações, que vão desde cerceamento de direito à prova, indeferimento contínuo de todo e qualquer requerimento", enfatizou o advogado.

"Há manifesta violação a garantias fundamentais e decisão condenatória proferida por juiz claramente suspeito, que foi o responsável por processar essa ação", concluiu Zanin, referindo-se a Sérgio Moro.

Entenda os questionamentos da defesa

No ano passado, Felix Fischer rejeitou, em uma decisão individual, recurso da defesa de Lula que pedia a absolvição do ex-presidente.

Os advogados do petista, então, recorreram contra a decisão com o argumento de que o ministro não deveria ter decidido sozinho sobre o caso, e sim teria que ter submetido a decisão aos integrantes da Quinta Turma do STJ.

Em abril deste ano, em uma decisão unânime, a Quinta Turma decidiu manter a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas reduziu a pena de prisão de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses.

O segundo pedido de liberdade de Lula foi apresentado pela defesa no ano passado, na ocasião em que Sérgio Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

O pedido de liberdade começou a ser julgado em dezembro pela Segunda Turma do Supremo, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente questiona a atuação e a imparcialidade do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP). À época, Moro era o juiz responsável pela Lava Jato no Paraná.