O relatório de investigação sobre o papel e as operações da troika (BCE, Comissão Europeia e FMI) nos países sob assistência financeira, elaborado por Othmar Karas (PPE, Áustria) e Liem Hoang Ngoc (S&D, França) analisa a situação económica de cada um dos países no início da crise, o conteúdo dos memorandos de entendimento e o impacto das políticas prosseguidas na evolução económica e social. O documento avalia também os aspetos institucionais, considerando o mandato da troika pouco claro e pouco transparente e com falhas a nível do controlo democrático.

O relatório da comissão parlamentar dos Assuntos Económicos centra-se mais nas questões macroeconómicas e institucionais, enquanto o relatório da comissão parlamentar do Emprego, redigido por Alejandro Cercas (S&D, Espanha), analisa em detalhe os aspetos sociais e de emprego.

O Parlamento Europeu afirma que "as consequências económicas e sociais teriam sido piores sem a assistência financeira e técnica da UE e do FMI", que evitou no curto prazo "um incumprimento desordenado da dívida soberana", mas aponta várias falhas na estrutura e nos métodos de trabalho da troika, a sua falta de transparência, de legitimidade democrática e de responsabilização.

Apesar de reconhecer que o desafio que a troika enfrentou no crescendo até à crise "era excecional", devido ao mau estado das finanças públicas e à necessidade de reformas estruturais em alguns Estados-Membros, o PE "lamenta a crise económica e social que se manifestou quando as correções orçamentais e macroeconómicas foram aplicadas" e considera que tem "sido dada muito pouca atenção à mitigação do impacto económico e social negativo das estratégias de ajustamento nos países sob programa".

Responsabilidade política dos ministros das Finanças

A atuação do Eurogrupo (ministros das Finanças da zona euro) também é alvo de críticas. O PE "lamenta que as instituições da UE estejam a ser retratadas como bodes expiatórios para os efeitos adversos do ajustamento macroeconómico dos Estados-Membros, quando são os ministros das Finanças dos Estados-Membros a arcar com a responsabilidade política pela troika e as suas operações". O relatório salienta que isto "pode fazer aumentar o euroceticismo, apesar de a responsabilidade residir a nível nacional e não europeu".

Fundo Monetário Europeu

A criação de um Fundo Monetário Europeu (FME), baseado e sujeito a regras europeias e submetido "aos mais elevados padrões democráticos de responsibilização e legitimidade", é uma das recomendações feitas pelo Parlamento. O FME conjugaria os meios financeiros do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e os recursos humanos que a Comissão adquiriu durante estes últimos anos.

O BCE participaria na qualidade de "observador silencioso" no processo de negociação e o FMI seria "um prestamista marginal, podendo portanto abandonar o programa em caso de desacordo".

Referências específicas a Portugal

A situação portuguesa é referida em várias partes do relatório:

Situação económica no início da crise

7. Observa que os mercados começaram a reavaliar, após o pedido do Governo grego de assistência financeira em abril de 2010, as variáveis económicas fundamentais e a solvência dos outros Estados-Membros da área do euro, tendo subsequentemente as tensões que se fizeram sentir na dívida portuguesa feito aumentar rapidamente os custos de refinanciamento de Portugal para níveis insustentavelmente elevados;

9. Observa que a economia portuguesa, antes do início do programa de assistência UE-FMI, conhecia há alguns anos um fraco crescimento do PIB e da produtividade, bem como avultadas entradas de capitais, tendo estes padrões, aliados à aceleração da despesa, em particular da discricionária, constantemente acima do crescimento do PIB, e ao impacto da crise financeira global dado origem a um elevado défice orçamental e elevados níveis de dívida pública e privada que, juntamente com o contágio da crise grega, fizeram subir os custos de refinanciamento de Portugal nos mercados de capitais para níveis incomportavelmente elevados, deixando efetivamente o setor público sem acesso a esses mercados; sublinha que em 2010, antes do pedido de assistência financeira a 7 de abril de 2011, a taxa de crescimento de Portugal tinha caído para 1,9 %, o défice orçamental atingira 9,8 % (2010), o nível de dívida 94 % (2010) e o défice da balança corrente 10,6 % do PIB, sendo a taxa de desemprego 12 %; observa, neste contexto, que o conjunto das variáveis macroeconómicas fundamentais se degradou muito rapidamente de níveis razoavelmente bons em 2007 antes da crise – Portugal registava então uma taxa de crescimento de 2,4 %, um défice orçamental de 3,1 %, um nível de dívida de 62,7 %, um défice da balança corrente de 10,2 % do PIB, sendo a taxa de desemprego 8,1 % – para uma recessão profunda e sem precedentes;

Assistência financeira e memorando de entendimento

18. Observa que o pedido inicial de assistência financeira foi efetuado por Portugal a 7 de abril de 2011, tendo o acordo entre as autoridades portuguesas, por um lado, e a UE e o FMI, por outro, sido adotado em 17 de maio de 2011 por via dos memorandos de entendimento pertinentes, contendo a condicionalidade de política setorial associada à assistência financeira UE-FMI; observa ainda que o programa português foi revisto regularmente desde então para se ajustar as suas metas e objetivos, dado os objetivos iniciais serem inatingíveis, conduzindo à conclusão bem-sucedida da décima avaliação do programa de ajustamento económico de Portugal, com boas perspetivas de conclusão do programa em breve;

32. Lamenta que os programas da Grécia, Irlanda e Portugal contenham várias prescrições pormenorizadas de reforma dos sistemas e cortes nas despesas de saúde; lamenta o facto de os programas não estarem vinculados à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e às disposições dos Tratados, nomeadamente o artigo 168.º, n.º 7 [políticas de saúde];

A situação atual

36. Congratula-se com o fim do programa na Irlanda, na medida em que as missões da troika tenham cessado e o país conseguiu mercados de obrigações de acesso, com êxito, em 7 de janeiro de 2014, bem como o seu final previsto para Portugal; reconhece o ajustamento orçamental sem precedentes na Grécia, mas lamenta a demora dos progressos na Grécia, apesar das reformas sem precedentes que têm sido empreendidas reconhece o caráter muito exigente dos esforços que têm sido pedidos às pessoas, às famílias, às empresas e a outras instituições da sociedade civil dos países sujeitos a programas de ajustamento; nota que os primeiros sinais de uma melhoria económica parcial em certos países do programa; recorda, no entanto, que a persistência de elevadas taxas de desemprego pesar na recuperação económica, e que prosseguiu e ambiciosa são ainda necessários esforços tanto a nível nacional como a nível da UE;

Falta de legitimidade democrática

56. (...) sublinha que o memorando de entendimento não foi ratificado pelo Parlamento nacional em Portugal (...).

Emprego e aspetos sociais

A subida das taxas de desemprego, especialmente entre os jovens, o aumento da emigração, a destruição de pequenas e médias empresas e os elevados níveis de pobreza, incluindo na classe média, são algumas das consequências da crise económica e dos programas de ajustamento nos países sob assistência financeira, nota o relatório da comissão parlamentar do Emprego.

Os eurodeputados lamentam o facto de ser entre os jovens que se registam os níveis de desemprego mais elevados, sendo a situação "particularmente grave" na Grécia (onde a taxa é superior a 50%), Portugal e Irlanda (superior a 30%) e Chipre (cerca de 26,4%).

O PE "congratula-se com o facto de os dados recentes mostrarem um pequeno aumento nos números do emprego para a Irlanda, Chipre e Portugal", mas nota que, mesmo quando conseguem um emprego, muitos jovens (em média 43%, face a 13% no caso dos trabalhadores adultos) trabalham frequentemente em condições precárias ou com contratos a tempo parcial, tornando-se difícil viverem de forma independente das suas famílias.

O relatório salienta que "desde 2010 a Grécia, Irlanda e Portugal registaram as maiores diminuições da despesa social na UE" e lamenta que os programas destes países incluam "prescrições detalhadas em matéria de reformas do sistema de saúde e cortes da despesa que têm um impacto significativo na qualidade e no acesso universal aos serviços sociais, especialmente no caso dos cuidados de saúde e da proteção social".

Os eurodeputados recomendam um "plano de recuperação social" e exortam a troika e os países em causa "a terminarem os programas o mais cedo possível e a criarem mecanismos de gestão em caso de crise" que tenham em conta objetivos e políticas sociais.

Parlamento Europeu eleito em maio deve continuar este trabalho

O trabalho iniciado com estes relatórios deverá ter continuidade. Os eurodeputados solicitam ao próximo Parlamento Europeu, que será eleito em maio, que aprofunde as suas conclusões fundamentais e que continue a investigar.

Resultado da votação

Relatório de investigação sobre o papel e as operações da troika nos países do programa da zona euro - aprovado por 448 votos a favor, 140 contra e 27 abstenções

Relatório sobre os aspetos relativos ao emprego e sociais do papel e das operações da troika - aprovado por 408 votos a favor, 135 contra e 63 abstenções

Contexto

Em novembro, a comissão parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários foi autorizada a elaborar um relatório de investigação sobre o papel e as operações da troika nos quatro países que foram submetidos a programas de ajustamento económico: Grécia, Irlanda, Portugal e Chipre. A comissão parlamentar do Emprego e dos Assuntos Sociais requereu também a elaboração de um relatório sobre as consequências sociais e de emprego destes programas.

Uma delegação de eurodeputados visitou os quatro países, tendo passado por Portugal a 6 e 7 de janeiro.