Bar em Nova York em 1919, antes da entrada em vigor da Lei Seca — Foto: Library of Congress via BBC

Há cem anos, em janeiro de 1919, foi ratificada a 18ª emenda à Constituição americana, que proibia a manufatura, venda e transporte de "bebidas intoxicantes" nos Estados Unidos, dando início à "Prohibition Era" (a era da proibição). Ela abriu caminho para a Lei Seca, que entraria em vigor no ano seguinte (1920).

O "nobre experimento", como foi chamado, se estendeu por 13 anos, até a Lei Seca ser revogada, em 1933. Mas ainda hoje, um século depois, o legado desse período persiste, e milhares de americanos vivem em partes do país em que o comércio de álcool continua proibido.

Segundo a NABCA (Associação Nacional de Controle de Bebidas Alcoólicas, na sigla em inglês), centenas de localidades nos Estados Unidos ainda proíbem completamente a venda de álcool. Várias outras têm restrições parciais.

As leis sobre comércio e consumo de bebidas alcoólicas são diferentes não apenas em cada Estado, mas também nos condados (as subdivisões administrativas nos Estados americanos) e cidades, resultando em um emaranhado de regras.

Em certos Estados, há cidades que permitem a venda de álcool, mas estão localizadas dentro de condados "secos", onde o comércio é proibido. Outros não permitem que condados ou cidades tenham restrições ao álcool mais rígidas que a lei estadual. Há aqueles em que vinho e destilados só podem ser vendidos em lojas operadas pelo governo estadual.

Em algumas localidades, vinho e cerveja são liberados, mas destilados são proibidos. Em outras, é possível comprar cerveja para beber em casa, mas a venda bebidas alcoólicas em bares é proibida. Há locais em que somente restaurantes com determinado número mínimo de lugares podem vender álcool. Ou em que cerveja gelada só pode ser comprada em lojas especializadas e cervejarias - outros estabelecimentos, como lojas de conveniência, devem vender a bebida morna.

2 de 2 As regras para venda de álcool variam de lugar para lugar nos EUA — Foto: Getty Images via BBC As regras para venda de álcool variam de lugar para lugar nos EUA — Foto: Getty Images via BBC

Alguns locais têm restrições à venda de bebidas alcoólicas aos domingos. Nesse caso, o motivo pode ser religioso, com o objetivo de reservar esse dia para culto. Mas há também razões econômicas, e essas restrições costumam ter apoio de lojas especializadas de bebidas que querem evitar custos extras com funcionários aos domingos, e também repelir a concorrência de mercearias e outros estabelecimentos onde é possível comprar álcool.

"(As regras) variam de lugar para lugar, mas há definitivamente um legado da Lei Seca", disse à BBC News Brasil a historiadora Lisa McGirr, professora da Universidade de Harvard e autora do livro The War on Alcohol: Prohibition and the Rise of the American State ("A Guerra contra o Álcool: Lei Seca e a Ascensão do Estado Americano", em tradução livre).

Qual a origem da Lei Seca?

A Lei Seca foi resultado de esforços iniciados no século 19, quando bebidas alcoólicas, até então amplamente aceitas nos Estados Unidos, começaram a ser vistas como problema, especialmente à medida que mais trabalhadores migravam das fazendas para fábricas, onde proprietários temiam que o consumo de álcool levasse a acidentes e queda de produtividade.

Entre outras motivações estavam uma interpretação rígida da Bíblia e a ideia de que o consumo de álcool era pecado, além de intolerância racial e religiosa.

"No Sul do país, após a Guerra Civil (1861-1865), havia também motivação racial, a tentativa de restringir o tipo de atividades de lazer a que os negros recém-libertados tinham acesso", disse à BBC News Brasil Joe Coker, professor da Baylor University, no Texas, e autor do livro Liquor in the Land of the Lost Cause: Southern White Evangelicals and the Prohibition Movement ("Álcool na Terra da Causa Perdida: Evangélicos Brancos Sulistas e o Movimento pela Lei Seca", em tradução livre).

"No Nordeste, mais industrializado, havia um sentimento anti-imigrantes, que associava o consumo de cerveja aos imigrantes e tentava estabelecer limites", salienta Coker. "O movimento também atraía muitas pessoas com ideias sociais progressistas, que viam o abuso de álcool como uma das causas da pobreza e de outros problemas urbanos."

O movimento reunia diversas organizações, entre elas a União Cristã de Mulheres pela Temperança. Com a popularização da campanha, muitas partes do país começaram a restringir a venda de bebidas alcoólicas bem antes da Lei Seca. O Estado do Maine aprovou sua proibição ainda em 1846. Quando a lei nacional entrou em vigor, mais de 30 Estados já tinham restrições próprias.

Problemas gerados pela proibição de álcool

A Lei Seca foi inicialmente recebida com entusiasmo por ativistas, mas logo suas limitações ficaram claras. A lei não proibia o consumo em si, mas sim produção, distribuição e venda, e brechas na aplicação e fiscalização fizeram com que muitos americanos conseguissem acesso a bebidas alcoólicas.

Em vez de acabar com vício, pobreza e corrupção, como desejavam seus defensores, a Lei Seca levou ao aumento nos índices de embriaguez e criminalidade. O consumo de álcool adquirido no mercado negro, mais forte e de baixa qualidade, levou a milhares de mortes e problemas como cegueira ou paralisia.

Bares secretos que vendiam álcool clandestinamente, chamados de "speakeasies", se espalharam pelo país. Somente em Nova York, calcula-se que chegaram a 100 mil. O lucrativo comércio ilegal, dominado por gângsters como Al Capone, levou a um aumento da violência e do crime organizado.

A economia também sofreu com os altos custos para garantir o cumprimento da lei, a eliminação de milhares de empregos após o fechamento de bares, restaurantes e destilarias e a perda de bilhões de dólares em impostos sobre venda de álcool que deixaram de ser recolhidos.

Diante desses problemas e com o país mergulhado na Grande Depressão, no início da década de 1930 o apoio à Lei Seca havia enfraquecido. Em 1933, no governo do presidente Franklin Delano Roosevelt, a 21ª emenda à Constituição revogou a 18ª emenda e acabou com a Lei Seca.

"Nem todo mundo ficou feliz com o fim da Lei Seca", ressalta McGirr. "Com o restabelecimento da venda legal de bebidas alcóolicas (em nível nacional), os Estados assumiram a responsabilidade de regular, e muitos decidiram manter suas proibições", observa.

Alguns mantiveram a proibição em todo o território. O Mississippi foi o último a abolir sua lei seca estadual, que vigorou até 1966. Outros permitiram que condados e cidades decidissem suas regras, e à medida que proibições estaduais foram desaparecendo, localidades em todo o país foram criando suas próprias leis, gerando a disparidade presente até hoje.

Efeito de Lei Seca na Costa Oeste dos EUA

Mesmo em locais sem proibição, determinadas restrições, como o horário de fechamento dos bares, podem gerar divisões. O exemplo mais recente é um projeto de lei apresentado no mês passado na Califórnia para permitir que nove cidades, entre elas Los Angeles e San Francisco, possam ampliar o horário de venda de bebidas alcoólicas.

Na maioria dos Estados americanos, o horário de venda de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e casas noturnas se encerra entre 2h e 4h. Mas em alguns, como Mississippi, o limite é 1h. No Alasca, 5h. Na Califórnia, a lei atual determina que esses estabelecimentos parem de vender álcool às 2h. Pela proposta, essas cidades ganhariam autonomia para decidir se querem ou não estender esse horário até as 4h.

Caso optem pela ampliação do horário, as cidades terão de dialogar com moradores e elaborar planos de transporte e segurança pública antes de implementar a mudança. Poderão também limitar o horário ampliado a determinados bairros, dias da semana ou períodos do ano.

A ideia é que façam parte de um projeto piloto durante cinco anos. Após esse período, os efeitos seriam avaliados e a lei poderia ser renovada ou descartada.

A proposta, que tem apoio das prefeituras, indústrias de bares, restaurantes e turismo, câmaras de comércio e empresas de transporte por aplicativos, como Uber e Lyft, está sendo apresentada pela terceira vez. Na primeira, não avançou. Na segunda, no ano passado, foi aprovada no Legislativo, mas vetada pelo então governador, Jerry Brown, que citou o risco de aumento de motoristas embriagados, preocupação compartilhada pela polícia.

A esperança dos idealizadores é que o novo governador, Gavin Newsom, que tomou posse neste mês, sancione a lei caso seja novamente aprovada pelo Legislativo.

O senador estadual Scott Wiener, autor do projeto, critica o fato de que o "horário e rígido de fechamento" de bares e casas noturnas, às 2h, seja aplicado sem distinção tanto em pequenas comunidades rurais quanto em grandes centros urbanos na Califórnia e diz que isso asfixia a economia do Estado.

Os defensores da mudança lembram que outras grandes cidades no país permitem a venda de bebidas até bem mais tarde. Em Nova York, é permitida até as 4h, mas casas noturnas podem ficar abertas até depois desse horário, sem servir bebidas. Em Miami, o horário é 5h, mas em alguns bairros os bares podem ficar abertos 24 horas. Em Nova Orleans, a venda de álcool é permitida 24 horas por dia, sete dias por semana.

Restrições ao álcool hoje

Segundo a NABCA, nos últimos anos tem sido observada uma tendência de afrouxar restrições ao álcool em áreas secas, e muitos condados e cidades com forte tradição histórica de proibição reverteram suas posições.

Opositores das restrições costumam destacar os benefícios econômicos de liberar o comércio de álcool, atraindo novos bares, restaurantes e turistas e gerando empregos. Também citam o fato de moradores serem obrigados a dirigir longas distâncias até chegar a uma cidade ou condado em que possam comprar um drinque, o que pode aumentar o risco de motoristas embriagados e de acidentes.

Coker observa que em algumas regiões, especialmente no Sul dos Estados Unidos, com grande população religiosa, o consumo de álcool ainda é visto como tabu, mas acredita que isso vem mudando com as novas gerações.