Exmos/as. Senhores/as

Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República

Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia da República

Dr. António Costa, primeiro-ministro

Dr.ª Lucília Gago, Procuradora-Geral da República

Dr.ª Maria Lúcia Amaral, Provedora de Justiça

Dr.ª Graça Fonseca, ministra da Cultura

Dr.ª Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade

Dr. Pedro Bacelar de Vasconcelos, presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,

Dr. Pedro Calado, presidente da Comissão Permanente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial

Dr. Sebastião Póvoas, presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Representantes dos partidos com assento parlamentar,

Numa mobilização oportunista, ou talvez ingénua, do princípio da liberdade de expressão, alguns meios de comunicação social portugueses, como a TVI, têm vindo a dar voz a ideias – legitimando-as e normalizando-as –, figuras e organizações racistas e fascistas. O contexto político internacional actual – com a eleição de Trump nos EUA, a chegada ao poder, em vários países europeus, de regimes populistas e racistas, assim como a recente eleição de Bolsonaro no Brasil – mostra-nos como as democracias estão em perigo e como os meios de comunicação social influenciam estes processos políticos.

A TVI convidou Mário Machado para os seus programas Você na TV e SOS24 no dia 3 de Janeiro de 2019. Nesse âmbito foi ainda lançada nas redes sociais a sondagem "Precisamos de um novo Salazar?". Mário Machado liderou durante muito tempo os Hammerskins Portugal e foi condenado, em 1997, pelo envolvimento nas agressões que resultaram na morte de Alcindo Monteiro, jovem português negro. Voltou, depois disso, a ser condenado por vários crimes, incluindo o de discriminação racial. Hoje, perfilhando a mesma orientação, à revelia da nossa Constituição e aproveitando-se da apatia dos nossos órgãos de soberania neste domínio, lidera o grupo Nova Ordem Social que defende aberta e impunemente “os portugueses primeiro”, “a reconquista da pátria e expulsão dos invasores”, o retorno do fascismo de Salazar e o combate ao que chamam a “islamização de Portugal”.

Mário Machado não foi convidado pela sua formação em Direito, nem para falar da sua experiência prisional. Independentemente da razão objectiva e declarada de tal convite, um dos resultados é que um fascista convicto, um racista assumido e um apologista da violência teve tempo de antena numa estação de grande audiência para defender os supostos “benefícios” do retorno do fascismo e convocar os telespectadores para a manifestação "Salazar faz muita falta!", marcada para dia 1 de Fevereiro, e tudo isto a Democracia e os democratas não podem aceitar. A democracia não pode contemporizar com quem recusa, persegue e destrói a abertura e a inclusão democrática e é por isso que o número 4 do Artº 46º da Constituição Portuguesa consagra o princípio de que “não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações racistas ou que perfilhem a ideologia fascista.”

O mesmo canal tem vindo a acolher Barra da Costa, Quintino Aires, Susana Garcia ou André Ventura, os quais repetidamente divulgam abertamente ideias racistas e xenófobas. A TVI patrocina o trabalho de Bruno Caetano que não consta da lista da Carteira Profissional de Jornalistas e cuja escolha temática e ângulo de análise são reincidentes no seu teor ciganófobo e na expressão de simpatia por ideias fascistas. Por várias vezes, as intervenções dos apresentadores do programa Você na TV (Manuel Luís Goucha e Cristina Ferreira) têm sido ciganófobas, como aconteceu no dia 19 de Julho de 2017 e na primeira semana de Outubro de 2018. Os programas Você na TV! e SOS 24, nos canais TVI e TVI24, têm contribuído para legitimação do fascismo e das suas vozes e é absolutamente inaceitável que se continue a tolerar impunemente tais programas e orientações tendo em conta a nossa Constituição e a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais (Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho).

Apesar de inúmeras queixas apresentadas, ao longo dos anos, às entidades competentes, o racismo e o fascismo têm passado, mais uma e outra vez, impunes nos nossos meios de comunicação social. É inaceitável a amorfia e inacção das autoridades responsáveis pela salvaguarda da democracia e não discriminação nos meios de comunicação social. É que, ao contrário do que diz Manuel Luís Goucha, ecoando posições de outras figuras insuspeitas no nosso espaço mediático, em democracia nem todos os pontos de vista são bem-vindos, a manifestação de ideais antidemocráticos é uma violação grave que merece condenação dura e exemplar. O racismo, a xenofobia, o fascismo, a homofobia e o machismo não são opiniões, são crime e põem em risco as sociedades democráticas.

No caso português, cabe aos órgãos de soberania e à tutela da comunicação social, destinatárias desta carta, a responsabilidade de agir rápida e energicamente na salvaguarda da nossa Democracia, o que não tem acontecido.

Nós, cidadãos, colectivos e entidades subscritores/as desta carta,

Exigimos que os órgãos de soberania se posicionem de forma inequívoca sobre este caso.

Exigimos uma sanção efectiva por parte das entidades competentes, da amplamente reincidente TVI, assim como de todos os órgãos de comunicação social, empresas e pessoas que têm contribuído para a propagação de atitudes e discursos racistas, fascistas, homofóbicos e sexistas.

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Exigimos uma estratégia política específica e proactiva de combate a esta deriva racista e fascista nos media portugueses.

O racismo e o fascismo não passarão!

A Coletiva Afrolis - Associação Cultural APODEC - Associação Portuguesa Desenvolvimento das Comunidades Ciganas Associação Caboverdeana de Lisboa Associação Cigana de Coimbra Associação Comunidade Bangladesh do Porto Associação dos Filhos e Amigos de Farim em Portugal (AFAFC) Associação Krizo Associação LETRAS NÓMADAS Associação Multicultural do Carregado CAIP - Coletivo de Ação Imigrante e Periférica Casa de Moçambique em Portugal Casa do Brasil Coletivo Andorinha Coletivo Chá das Pretas Coletivo Habita Consciência Negra DJASS - Associação de Afrodescendentes Frente Unitária Antifascista INMUNE - Instituto da Mulher Negra em Portugal Instituto das Comunidades Educativas, ONGD Interstruct Collective MUXIMA NEAISCSP - Núcleo de Estudantes Africanos do ISCSP Núcleo Antifascista de Braga Núcleo Antifascista do Porto Núcleo Anti-racista do Porto Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransfobia Por Todas Nós - Movimento Feminista Rede dxs Doutorandxs em Antropologia Ribaltambição - Associação Para A Igualdade de Género Nas Comunidades Ciganas Sílaba Dinâmica - Associação Intercultural Solidariedade Imigrante - Associação Defesa dos Imigrantes SOS Racismo Teatro GRIOT Cidadãos/ãs Signatários/as: Alcides Varela (estudante) Alessandra Brito (estudante de Sociologia - Dirigente INMUNE) Alexandra Lucas Coelho (Escritora) Alice Brito (Advogada) Alice Thomaz (Doutoranda) Ana Balona de Oliveira (historiadora de arte e curadora) Ana Cristina Ribeiro Pereira (Investigadora no CECS, da Universidade do Minho) Ana Cruz (Socióloga) Ana Luísa Correia da Costa (Bolseira de Investigação) Ana Margarida Filipe Feijão (arquitecta paisagista) Ana Marques (médica veterinária) Ana Naomi (cineasta e jornalista) Ana Pessoa (psicóloga) Ana Rita Alves (CES-UC) Ana Rita Gil, jurista (professora ensino superior) Ana Sofia Palma (Arqueóloga e Técnica Superior Segurança Trabalho) Ana Teresa Pina Sardinha (Médica) Anabela Rodrigues (Mediadora Cultural e Vice Presidente da Associação de Imigrantes GTO LX) Anália Gomes (aposentada) Anaximandro Ferreira Monteiro (Presidente do NEAISCSP) André Amálio (actor e encenador) André Barata (Filósofo- Professor universitário) André E. 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Pereira (Prof. Universitário - UNL) Sally Schwarz (Comunicadora e professora) Samara Azevedo (performer multimédia) Sancha Julieta Figueiredo Dias de Almeida (assistente social) Sandra Cunha (deputada) Sara Cristina da Silva Trindade (assistente social) Sara Goulart (Produtora) Sara Mendonça de Sousa Dias de Brito (Arqueóloga) Sara Rocha (economista) Sérgio Aires (Sociólogo) Silvia Rodríguez Maeso (Socióloga, CES-UC) Simone Tulumello (Investigador e Activista) Sofia Brito (Bolseira de Investigação ) Sofia Cristina Cabrita de Oliveira (Actriz) Sofia Nunes (Técnica de Desenvolvimento Comunitário) Sónia Prudêncio (Estudante) Soraia Simões (Mural Sonoro, Instituto de História Contemporânea da FCSH-UNL) Susana Boletas (Antropóloga) Tales Frey Dias (Artista) Tânia Catarino Ribeiro (Biotecnologia) Tatiana Moutinho (Facilitadora) Teresa Pina (activista) Thais França (Investigadora) Tiago Gomes (Editor e Performer) Tiago Mota Saraiva (Arquitecto) Timóteo Macedo (Dirigente Associativo Solidariedade Imigrante - Associação Defesa dos Imigrantes) Ulício Cardoso (Educador social) Valquiria Cipriano (estudante) Vanessa da Costa Branco (Psicóloga) Vanessa Iglésias Amorim (Doutoranda CRIA/ISCTE-IUL) Vânia Adelino Monteiro de Macedo (Assistente administrativa) Vasco Amaral Cunha (Advogado) Vasco Frazão Araújo (Artista Plástico) Vera Baessa de Pina (Hotelaria) Vera Mantero (coreógrafa) Vítor Hugo Pereira de Oliveira (Investigador - Universidade do Minho) Vitor Santos (Engenheiro Informático ) Vivian Andrade (Doutoranda) Zia Soares (Actriz)