Governo do Maranhão envia à Assembleia projeto de reforma da previdência

A Assembleia Legislativa recebeu nesta terça (19) o Projeto de Lei do Governo do Maranhão que prevê uma reforma na previdência estadual. Dentre as mudanças, a alíquota descontada no salário dos servidores para o pagamento da previdência deve subir de 11% para 14%.

O projeto chegou na Assembleia em regime de urgência. Pelo regimento interno, os presidentes das comissões temáticas de Constituição e Justiça, Administração Pública e Orçamento e Finanças ficam obrigados a apresentar um parecer durante a sessão plenária. O deputado César Pires (PV), que integra a CCJ, pediu vista, adiando a votação.

"Um projeto que o governo manda sem ouvir a casa, sem debater, apostando na maioria que tem e vai sacrificar o povo. Competiu a mim pedir vistas para que o povo possa tomar conhecimento do que está sendo subtraído de seus vencimentos", declarou César Pires.

1 de 1 Governo do Maranhão envia à Assembleia projeto de reforma da previdência — Foto: Reprodução/TV Mirante Governo do Maranhão envia à Assembleia projeto de reforma da previdência — Foto: Reprodução/TV Mirante

O deputado Adriano Sarney (PV) também criticou a forma como o governo apresentou o documento sem debater com a sociedade.

“Enquanto, em Brasília, a Câmara Federal passou quase um ano discutindo, conversando sobre a reforma nacional, aqui chegou hoje, foi publicada hoje no Diário Oficial, sem conhecimento dos deputados, e seria votado hoje, se não fosse a oposição”, afirmou o deputado.

O projeto também determina a criação de um comitê de adequação do regime próprio da previdência. Na prática, o comitê vai trabalhar para criar projetos de leis e normas para permitir a adequação da previdência estadual dos servidores às disposições previstas na Constituição Federal adaptadas às novas regras da previdência aprovada no Congresso Nacional.

O líder do governo, Rafael Leitoa (PDT), defendeu o projeto como positivo para o Maranhão.

"Esse comitê inclui várias entidades, vai elaborar projetos de leis para melhorar a questão previdenciária do estado", afirmou o deputado.

O deputado Dr. Iglésio disse que, atualmente, o déficit da previdência estadual chega a 50 milhões por mês, e que isso causa problemas na aplicação de recursos públicos em outras áreas.

"É dinheiro que faz falta na saúde, na educação. A partir do momento que você regularizar a previdência estadual, você consegue reduzir esse impacto orçamentário, você consegue fazer ações de saúde com maior qualidade", declarou.

Os parlamentares agora terão um prazo de 24 horas para analisar o Projeto de Lei. Na sessão desta quarta (20), a Assembleia deve voltar os pareceres das comissões e o projeto de lei.

"Nós apreciaremos sem nenhum prejuízo das devidas discussões, levando em consideração que é um tema que merece toda a atenção do parlamento estadual", disse o presidente da Assembleia, Othelino Neto (PCdoB).