Secretário de Estado do Ambiente diz que os taxistas são "pouco sérios"

Governo quer encontrar meio-termo entre taxistas e empresas como a Uber

O secretário de Estado adjunto e do Ambiente José Mendes defendeu hoje que a concorrência ao serviço dos táxis, feita em Portugal através do serviço de transporte privado Uber, "deve também obedecer aos requisitos exigidos aos taxistas".

"Enquanto prestadores de um serviço que é público, os taxistas estão vinculados ao cumprimento e obrigações legais. A concorrência que está a ocorrer e está no terreno através de plataformas (...) deve obedecer aos requisitos exigidos aos táxis", afirmou.

O secretário de Estado falava na sessão de abertura do Fórum Mobilidade e Sistema Metropolitano de Transportes: Direito à Mobilidade com Transportes Públicos Sustentáveis, que hoje decorre no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em Lisboa.

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Reafirmando que a Uber oferece um "serviço perfeitamente similar ao serviço de táxi", José Mendes defendeu que "as regras têm de ser cumpridas porque, se há requisitos para quem presta determinados serviços, têm de ser cumpridos".

Os taxistas exigem concorrência justa © EPA/NARONG SANGNAK

"Quem transporta no terreno é um operador de transporte e um operador de transporte tem de obedecer a requisitos", acrescentou.

O governante disse ainda que este é "um problema europeu, que ainda não está bem resolvido", pelo que "importa perceber se há uma diretiva europeia" que o regule.

Já esta semana o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, havia defendido que, em Portugal, o transporte de passageiros tem de ser feito por operadores de transporte e a Uber não tem este estatuto.

"A lei é clara quando diz que, para haver transporte de passageiros, ele só pode ser feito por operadores de transporte", afirmou o ministro no parlamento, realçando que "a Uber não é um operador de transporte", disse, levando os taxistas a exigir a suspensão imediata do serviço.

Transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa

Referindo-se à questão dos transportes públicos na Área Metropolitana de Lisboa, o secretário de Estado defendeu que devem ser municipalizados porque "são os municípios que fazem a gestão da rede viária, os sistemas de estacionamento, a rede escolar [e] o espaço ocupado pelos peões e ciclistas".

"Acreditamos que a gestão da Carris deve ser muito mais próxima das autarquias", afirmou.

José Mendes reafirmou que o "apoio no tarifário será mantido" e recordou que o "acesso ao passe social + será alargado a todo o país", estando inscrito no Orçamento do Estado com um valor de sete milhões de euros.