Não há nada errado em cobrar impostos de Netflix, Spotify e outras empresas de streaming. O prefeito João Doria regulamentou o ISS (Imposto sobre Serviço) dessas empresas, o que é razoável.

A Sky paga esse imposto e a NET também. Da Globo à Rede TV, todas as emissoras pagam. Se as empresas de streaming também ganham dinheiro levando entretenimento audiovisual à casa das pessoas, por que deveriam estar isentas?

Seria injusto com a boa competição de mercado. Pior: seria mais uma das inúmeras exceções bondosas que sustentam a burocracia brasileira. Quando cada um segue uma regra, é difícil saber qual regra seguir.

Por ofertarem aquilo que nem existia há poucos anos, é normal que o Estado demore a entender como tratar essas empresas. Muitos criticaram o novo imposto, mas não há absurdo nele. Muito pior, infelizmente, é o modo como Doria comunicou a medida. Na fala, ficou implícita a grave ignorância econômica do prefeito.

Em mais um dos seus estridentes vídeos publicados nas redes sociais, João Doria disse:

Não adianta dizer que vai cobrar do consumidor. A Netflix é uma empresa rica.

(…) Não vem com essa história de que, ao pagar o imposto que nunca pagou, vai repassar para o consumidor. Negativo. Os lucros da Netflix, e de outras empresas de streaming, é (sic) suficiente alto para pagar os impostos municipais, seja na cidade de São Paulo ou qualquer outra do país.

(…) Aqui em São Paulo, não tem conversa: vai pagar o imposto sim. E não deve aumentar o preço do serviço prestado à população. Tira da sua margem. O dono da Netflix é bilionário. (…)

Não venha querer ganhar em cima do consumidor que já paga pelo serviço – e paga bem.

Primeiramente, é importante mencionar: com exceção da lucrativa Netflix, a maioria dos serviços de streaming não dá lucro, ao contrário do que sugere Doria. Por se tratar de um modelo de negócios novo, boa parte das empresas roda no prejuízo. O Spotify, por exemplo, teve prejuízo de meio bilhão de euros em 2016. São mais de dois bilhões de reais na cotação atual.

O maior problema com o discurso do prefeito, porém, é outro: a ele, cabe assinar a regulamentação do novo imposto e só. O leitor não pense que estou defendendo o capitalismo selvagem ao dizer isso. Mesmo na União Soviética ou Cuba, o Estado apenas define quais regras vão reger a vida das pessoas. O modo como as pessoas vão responder a essas regras é incontrolável.

Ao ditar como a Netflix deve reagir ao imposto, Doria ecoa alguns dos maiores erros de Dilma na presidência

João Doria tem adotado um discurso essencialmente antipetista nos seus vídeos em redes sociais. . Curiosamente, seu erro no caso da Netflix lembra algumas das piores bobagens econômicas cometidas por Dilma Rousseff na presidência. A mesma que Doria chamou de “anta”.

Em diversos momentos do seu mandato, Dilma tentou ditar como empresas reagiriam a suas canetadas – exatamente como faz Doria. A boa teoria econômica manda o exato oposto: mesmo com muita cautela e estudos detalhados, que não existiram lá como cá, a reação dos agentes é imprevisível.

Assim como Doria afirma que o aumento de impostos sairá da margem de lucro da Netflix, Dilma diminuiu impostos exigindo que empresas aumentassem investimentos. Um cálculo da Folha chegou a R$ 458 bilhões entre 2011 e 2018. O custo nesse período foi de 17 anos de Bolsa Família.

Depois de impedida, Dilma lamentou que as empresas apenas aumentaram as taxas de lucro no período. Apesar de não existirem boas evidências a favor da tese, o fato é que o resultado não se viu em investimentos.

Lula e Dilma também concederam centenas de bilhões de reais em empréstimos ao BNDES. O custo para o Tesouro Nacional ficou entre R$ 300 e 400 bilhões em valor presente – o mesmo que o Plano Marshall, ajuda americana para reconstruir a Europa após a Segunda Guerra Mundial.

Tentaram ditar como as empresas reagiriam: com investimentos, eles disseram em discursos tão enfáticos quanto os de Doria ontem. Também se decepcionaram ao notar que aquilo não estava sob controle estatal – e o investimento não veio.

A boa teoria econômica sugere que a Netflix repassará o custo ao consumidor

Na esmagadora maioria dos casos, o imposto de um produto é dividido pelas partes envolvidas na produção. A teoria econômica costuma abordar essa questão através da chamada “elasticidade”. Trata-se da sensibilidade de demanda ou oferta de um produto a partir de uma variação no seu preço.

Uma demanda elástica implica que uma variação pequena nos preços do produto levará a uma queda grande na demanda por ele. Imagine o caso de um produtor de tomate em uma região específica, num país imenso e cheio de plantações de tomate.

Se a prefeitura da cidade X resolve cobrar mais impostos com demanda elástica, é provável que o agricultor de X banque quase todo o custo adicional. Como existem vários tomates iguais, produzidos em todo o país, os consumidores podem simplesmente comprar tomates de outras regiões.

Quando a demanda é elástica, a “perda por peso morto” – isto é, a quantidade de transações que deixam de ser realizadas por causa do imposto – é grande.

No economês, isso significa que existem muitos substitutos para aquele bem, de modo que faz o menor sentido para o consumidor se apegar ao tomate mais caro da região X. Se o agricultor tentar repassar o imposto, ele tomará prejuízo.

Imagine outra situação: só uma região do país produz tomate, é muito caro importar e todo mundo faz questão de comer tomate todo santo dia. Nesse caso, o consumidor tende a pagar quase todo o novo imposto. Como é difícil encontrar substitutos e todos valorizam muito o tomate, as pessoas vão comprar uma quantidade igual ou parecida mesmo com o novo imposto.

Este seria o caso de uma demanda inelástica. Como o nome sugere, significa que a demanda é mais “dura” – mesmo com um aumento de preço, ela não muda muito. A “perda por peso morto”, nesse caso, é pequena, pois poucas transações deixarão de ser realizadas graças ao novo imposto.

A questão central a se responder é: qual dos dois casos é mais próximo da Netflix?

Primeiramente, existem poucos serviços parecidos no mercado. Por mais que concorrentes como Amazon Prime tentem, a Netflix está disparada como líder de mercado no Brasil. Produtos como cinema ou TV por assinatura podem ser encarados como substitutos, mas ainda assim são muito distintos. Como agravante, a Netflix não é boba e produz diversas séries com exclusividade. Você, fã de Narcos ou House of Cards, pode não ter outro meio legal de assistir às suas séries prediletas.

Tudo isso indica que a demanda por Netflix é inelástica – ou seja, você tende a pagar pelo imposto novo, inclusive porque a terceira temporada de Narcos está muito boa.

Esse, claro, é apenas um palpite. Eu não fiz cálculos e estimativas antes de discutir a demanda por Netflix. De qualquer forma, para que o novo imposto não alterasse o custo ao consumidor, a demanda precisaria ser perfeitamente elástica, ou horizontal nos gráficos acima – o que dificilmente é o caso da Netflix.

O secretário da Fazenda de Doria sabe disso – por que ele não pediu opinião antes de publicar o vídeo?

Após a polêmica gerada pelo vídeo de João Doria, um ponto especialmente curioso parece ter sido esquecido: seu secretário da Fazenda, Caio Megale, admitiu que o imposto seria inevitavelmente repassado ao consumidor.

O vídeo de Doria foi publicado no facebook às 18:24. Horas antes, às 15:33, Megale deu a seguinte declaração ao UOL:

É provável que haja um aumento das mensalidades dos serviços. Mas o repasse do imposto depende muito da elasticidade da demanda do serviço e como ele distribui o imposto entre o produtor e o consumidor

Ou seja, basicamente o que escrevi acima, e o oposto do que disse Doria. Não foi por acaso. Megale é um economista muito respeitado, mestre pela PUC Rio com anos de experiência na equipe do Itaú, e claramente entende o assunto. Muito mais do que eu, por sinal.