A Human Rigths Watch criticou a determinação do presidente Jair Bolsonaro de que o Ministério da Defesa faça as "comemorações devidas" dos 55 anos do golpe que deu início a uma ditadura militar no Brasil. "Bolsonaro comemora ditadura brutal", diz o título de uma nota publicada nesta quarta-feira (27) no site da ONG.

O golpe militar que depôs o então presidente João Goulart ocorreu em 31 de março de 1964. Após o ato, iniciou-se uma ditadura que durou 21 anos. No período, não houve eleição direta para presidente. O Congresso Nacional chegou a ser fechado, mandatos foram cassados e houve censura à imprensa.

O comunicado divulgado nesta quarta pela Human Rights Watch cita que essas essas duas décadas foram marcadas por "milhares de casos de torturas e execuções". O texto reproduz um comentário do diretor da divisão das Américas da ONG, José Miguel Vivanco. "Bolsonaro critica com razão os governos cubano e venezuelano por violarem os direitos básicos da população", afirma ele.

"No entanto, ele celebra ao mesmo tempo uma ditadura militar no Brasil que causou um sofrimento indescritível a dezenas de milhares de brasileiros. É difícil imaginar um exemplo mais claro de dois pesos e duas medidas."

Desde o período em que foi deputado federal, Bolsonaro sempre defendeu que o Brasil não viveu uma ditadura entre 1964 e 1985, mas, sim, um "regime com autoridade".

Nesta segunda-feira (25), ao falar sobre a determinação de comemorar o 31 de março de 1964, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou:

"O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar. Ele considera que a sociedade, reunida e percebendo o perigo que o país estava vivenciando naquele momento, juntou-se, civis e militares, e nós conseguimos recuperar e recolocar o nosso país em um rumo que, salvo o melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém".

Human Rights Watch cita 'aproximadamente 20 pessoas torturadas'

Ao votar a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, em 2016, Bolsonaro homenageou em plenário o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça de São Paulo como torturador durante o regime militar. Para Bolsonaro, Ustra é um "herói brasileiro".

Segundo a Comissão da Verdade, 434 pessoas foram mortas pelo regime ou desapareceram durante o período – somente 33 corpos foram localizados.

Diante disso, a comissão entregou em 2014 a Dilma Rousseff um documento no qual responsabilizou 377 pessoas pelas mortes e pelos desaparecimentos durante a ditadura.

Na nota desta quarta, a Human Rights Watch cita "aproximadamente 20 mil pessoas torturadas" e ainda "4.841 representantes eleitos destituídos do cargo".

Defensoria Pública pediu que Justiça proíba comemorações do golpe de 64

Nesta terça-feira (26), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão de cúpula do Ministério Público Federal em relação a direitos humanos, afirmou em nota pública que comemorar o golpe de Estado de 1964 representa "enorme gravidade" e pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

No mesmo dia, a Defensoria Pública da União pediu que a Justiça Federal em Brasília proíba o governo federal de fazer quaisquer comemorações sobre o golpe militar de 1964 e que impeça a União de efetuar qualquer gasto público para esta finalidade sob pena de multa.

Na ação civil pública protocolada, a Defensoria pede "urgência" para análise do tema e afirma que o Brasil viveu período de "horrores" com a ditadura militar.

Conforme a Defensoria, eventual comemoração fere o princípio da legalidade previsto no artigo 37 da Constituição. Isso porque a lei estipula que uma data só pode ser comemorada se houver lei que a estipule.