O Acordo de Livre-Comércio Continental Africano (AfCFTA, na sigla em inglês) arrancou oficialmente este domingo (07.07) em Niamey, a capital do Níger. O Presidente nigeriano, Mahamadou Issoufou, e o Presidente beninense, Patrice Talon, assinaram o acordo no Palácio do Congresso aplaudidos pelos seus homólogos africanos presentes na cimeira.

"Este é o maior evento histórico para o continente africano desde a criação da OUA [Organização da Unidade Africana], em 1963", afirmou o chefe de Estado nigeriano na 12.ª Sessão Extraordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA).

Após 17 anos de duras negociações, o presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki, comemorou o que chamou de um "momento histórico". "Um sonho antigo está se realizando. Os pais fundadores devem estar orgulhosos", disse Faki, acrescentando que a AfCFTA vai criar "a maior área comercial do mundo".

A Nigéria e o Benim, dois dos três países da UA que ainda não tinham assinado o acordo de comércio livre no continente, anunciaram ter aderido ao bloco. Selado em 2018 e ratificado em abril deste ano pelo número mínimo de países necessários para o seu lançamento, 22, o acordo estabelece um enquadramento para a liberalização de serviços de mercadorias e tem como objetivo eliminar as tarifas aduaneiras em 90% dos produtos.

Avanços

Com o anúncio da Nigéria e do Benim, a Eritreia passou a ser o único país entre os 55 da UA que não assinou o acordo. O acordo pretende estabelecer o maior mercado do mundo com um Produto Interno Bruto (PIB) acumulado que pode chegar aos 2,5 biliões de dólares (cerca de dois biliões de euros).

Alguns dos chefes de Estado e de Governo presentes na cimeira Niamey

Neste momento, os países africanos trocam entre si 16% dos seus bens, um valor aquém dos 65% entre os países europeus. Entretanto, a União Africana acredita que o acordo irá levar a um aumento de 60% do comércio dentro do continente até 2022.

O Acordo de Livre Comércio do continente africano entrou em vigor a 30 de maio deste ano. O AfCFTA insere-se no quadro de um processo que, até 2028, prevê a constituição de um mercado comum e de uma união económica e monetária em África, razão pela qual também está em curso a criação do passaporte único africano.

Países lusófonos

O ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, Luis Filipe Tavares, anunciou na sexta-feira (05.07) que o país está num "processo normal de ratificação", garantindo que o acordo "já foi aprovado em Conselho de Ministros", faltando o aval do Parlamento e do Presidente da República.

Angola e São Tomé e Príncipe acertaram posições sobre questões ligadas ao funcionamento da UA, nomeadamente o projeto de restruturação da organização, a relação com as Comissões Económicas Regionais, e as perspetivas da Zona de Livre-Comércio. Uma nota obtida pela agência de notícias Lusa informa que Angola encontra-se numa fase de preparação dos procedimentos internos para a ratificação do acordo de criação da Zona de Comércio Livre Africana, depois de ter assinado o documento em março de 2018, em Kigali, numa sessão extraordinária de chefes de Estado e de Governo da UA.

São Tomé e Príncipe, por seu lado, integra o grupo de países que ratificaram a convenção e espera que a implementação do acordo traga uma "nova perspetiva" para o crescimento africano e que "reduza as assimetrias".