Da Rede Brasil Atual

A privatização do sistema elétrico brasileiro, do qual a “joia da coroa” é a gigante Eletrobras, está destruindo a soberania nacional e pode acabar com programas sociais que dele dependem, com destaque para o Luz para Todos.

Enquanto países desenvolvidos, inclusive os Estados Unidos, consideram a energia um setor estratégico, de segurança nacional, “na contramão do mundo capitalista”, o Brasil entrega o que tem de mais precioso, aponta a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

“O governo não está entregando a preço de banana, o governo está pagando para entregar ao setor privado um patrimônio público brasileiro estratégico. Nós não podemos considerar a energia como mercadoria”, diz.

Em entrevista à RBA, Vanessa cita as empresas distribuidoras de energia elétrica, cujo processo de privatização está adiantado, como exemplo do entreguismo que pauta o governo de Michel Temer. Nos estados do Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima, Alagoas e Piauí, as distribuidoras estão sendo literalmente entregues. “Eles estão colocando à venda cada uma dessas distribuidoras sabe por quanto? Cinquenta mil reais!”

Mais do que isso, as dívidas dessas empresas serão repassadas para a Eletrobras. “O BNDES deu um parecer de que eles não podem jogar as dívidas para a Eletrobras. Mesmo assim, o Conselho de Administração da Eletrobras decidiu autorizar a privatização dessas empresas nesses moldes”, conta a senadora. “É um absurdo”, resume.

O governo justifica o preço dizendo que ele é simbólico e que o vencedor de cada leilão deverá fazer aportes que variam de R$ 240 milhões a R$ 721 milhões.

RBA – A privatização da Eletrobras é atualmente o principal objetivo do governo Temer?

Vanessa Grazziotin – É. Ele havia feito uma medida provisória e, em Pernambuco, uma liminar (do juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal de Recife) suspendeu os efeitos da MP (n° 814), mas ela foi cassada (o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, no dia 2, uma decisão da Justiça Federal). Para privatizar as subsidiárias não precisa de lei. O processo está bastante acelerado nas empresas distribuidoras de energia elétrica, as empresas que pegam os estados do Amazonas, Rondônia, Acre, Roraima, Alagoas e Piauí. Ingressamos com uma ação para suspender, não conseguimos liminar, mas o processo espera decisão de mérito.

É um absurdo. Eles estão colocando à venda cada uma dessas distribuidoras sabe por quanto? Cinquenta mil reais!

RBA – Cinquenta mil reais?

Vanessa Grazziotin – E tem mais. As dívidas dessas empresas serão todas repassadas para a Eletrobras. O BNDES, no projeto de desestatização e parcerias, ficou encarregado do encaminhamento. O BNDES deu um parecer de que eles não podem jogar as dívidas para a Eletrobras. Mesmo assim, o Conselho de Administração da Eletrobras decidiu autorizar a privatização dessas empresas nesses moldes.

A dívida das distribuidoras é em torno de 12 bilhões de reais. Desses 12 bilhões, a dívida da Amazonas Energia é de 9 bilhões. Essa dívida será repassada para a Eletrobras. E o preço é 50 mil reais. Uma das cláusulas diz que outras dívidas perante a Petrobras, a conta compensação combustível, a CCC, e a de desenvolvimento energético, também poderão ser assumidas pela Eletrobras. Eles querem privatizar as distribuidoras saneadas. Depois das subsidiárias, eles vão querer arrecadar 12 bilhões com a Eletrobras. Isso não chega nem perto, nem arranha o que vale o patrimônio da Eletrobras.

RBA – Pode-se falar em desmonte do setor elétrico no Norte e Nordeste?

Vanessa Grazziotin – Eu dei esse exemplo das distribuidoras porque isso está bastante adiantado. Mas o objetivo é privatizar totalmente, cem por cento, o setor energético, o que é um crime. O governo não está entregando a preço de banana, o governo está pagando para entregar ao setor privado um patrimônio público brasileiro estratégico. Nós não podemos considerar a energia como mercadoria. Energia é algo indispensável à soberania nacional, a programas de desenvolvimento nacional.

RBA – A soberania nacional está desaparecendo…

Vanessa Grazziotin – E na contramão do mundo capitalista, inclusive. A geração de energia pela água é muito barata. Custa mais caro enquanto há o processo de amortização dos investimentos, só que isso é por um tempo, e depois que já amortizou, já pegou de volta o dinheiro investido. A partir desse momento, todo dinheiro que entra é lucro.

Pega o exemplo dos Estados Unidos, Noruega, China, vários países. Depois que já houve a amortização dos investimentos, o Estado toma para si a direção dessas geradoras. Nos Estados Unidos, o governo detém o comando de mais de 70% de toda a geração. E sabe quem controla isso? As forças armadas. Porque não é só geração de energia, é recurso hídrico, recurso natural. E o Brasil vendendo.

RBA – Quais os desdobramentos concretos a partir do Fórum Mundial da Água, que será realizado em março?

Vanessa Grazziotin – É um fórum com muita presença de empresas da iniciativa privada, grandes empresas transnacionais, num momento em que a sociedade do mundo inteiro se mobiliza muito. Então teremos muitas organizações da sociedade civil de vários países. É nossa obrigação, do parlamento, fazer essa denúncia do que querem fazer aqui. Porque, apesar do Brasil ser um dos países que detém a maior reserva de superfície, de água doce do planeta, a gente vive uma crise hídrica. Na Amazônia, onde tem a grande bacia de recursos hídricos, uma parcela muito grande da população sequer tem aceso à água encanada.

Em Brasília a gente vive um racionamento há quanto anos? Porque não basta ter a água, tem o problema da distribuição. O Brasil vive uma crise nessa área, e entregar essa gestão é um absurdo. E mais do que isso, privatizar significa decretar o fim de programas sociais como o Luz para Todos.

RBA – Como você avalia essa questão da Venezuela, a imigração da população devido à crise?

Vanessa Grazziotin – Acho que a Venezuela é um assunto de segurança, de direitos humanos, mas estão dizendo que o problema da Venezuela é o governo e isso não é verdade. O problema é o embargo silencioso, o ataque silencioso que ela sofre das grandes potências mundiais e do mercado internacional. Logo que começou a crise na Venezuela eles começaram esvaziando as prateleiras. O país sofre um ataque contra os direitos humanos, e no mundo tenta-se vender a ideia de que o problema é a falta de democracia.

RBA – E o Rio?

Vanessa Grazziotin – No Rio de Janeiro fica cada dia mais claro que a medida do governo nada mais foi do que uma iniciativa de marketing, tentando recuperar a imagem pública do presidente e seus aliados. Disso não há mais dúvida, porque projeto não tem. O Comando Leste soltou uma nota dizendo que estavam traçando planos. É vergonhoso isso. Ontem, a manchete do jornal O Globo dizia que a intervenção começa combatendo a corrupção nos presídios. Aí vou ler a matéria. Fizeram uma batida, apreenderam 48 celulares, não sei quantas armas brancas, um pente fino. Isso acontece todo dia no Brasil inteiro e eles dizendo que estão combatendo a corrupção (risos). É muita forçação de barra. Parecia piada.

O objetivo não é diminuir a insegurança, é dar a sensação de segurança. Esse é o motivo da intervenção. É uma ação midiática cujo objetivo é melhorar a imagem e a credibilidade do governo e seus aliados perante a opinião pública.