Eleitoral 21 de Junho de 2016 às 15h50

PSOL descumpre cota feminina e PRE/RJ move ação contra partido

Mínimo de 20% da propaganda partidária deve incentivar participação feminina

Imagem ilustrativa (iStock foto)

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) entrou com ação contra o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por descumprimento da cota mínima de incentivo à participação política de mulheres em sua propaganda partidária. Ao menos 20% do tempo de propaganda partidária deve representar o gênero feminino nas eleições deste ano, e as inserções do partido não continham mensagem clara de fomento à participação das mulheres.



No material analisado pela PRE/RJ, houve mensagens de defesa dos direitos humanos, ética na política e problemas sociais e a aparição de cinco filiadas ao partido, mas não houve menção explícita de incentivo ao ingresso de mulheres na política, como exige a legislação.



“O conteúdo das inserções divulgadas pela agremiação não aborda, promove ou incentiva a participação da mulher na política, a qual não pode ser 'substituída' por mera aparição de mulheres ou vozes femininas”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.



No primeiro semestre de 2016, o PSOL teve direito a 20 minutos de inserção gratuita. Se condenado, o partido terá cassado o equivalente a cinco vezes o tempo de difusão da propaganda irregular em rádio e televisão, que foi de quatro minutos, totalizando 20 minutos de perda de seu tempo no ar.



O PSOL já é o sétimo partido este ano a ser processado por descumprimentos desta natureza. Antes, já haviam sido processados o PSB, o PMDB, o PPS, o PTC, o PEN e o PRB.