A política de conceder aos policiais uma espécie de licença para matar, anunciada por Wilson Witzel durante toda a campanha eleitoral de 2018, está em pleno vigor no Rio de Janeiro. As polícias Civil e Militar, que estão sob o comando do ex-juiz federal desde janeiro deste ano, quando assumiu o Governo estadual, foram responsáveis por 41,5% das mortes violentas na região metropolitana do Rio de Janeiro, que engloba a capital fluminense e mais 16 municípios de seu entorno. Isto é, do total de 429 letalidades violentas em julho na região, 178 foram cometidas por agentes, segundo informou nesta quarta-feira o Instituto de Segurança Pública (ISP), autarquia vinculada ao Governo. Significa também que a polícia matou entre seis e sete pessoas por dia em julho. Ao mesmo tempo, nenhum agente policial do Rio perdeu sua vida enquanto estava trabalhando no mesmo mês.

Considerando todo o território do Estado do Rio, o ISP registrou 194 mortes "por intervenção de agente" somente em julho, 37,5% do total de letalidades violentas — 518 ocorrências — no mês. Trata-se de mais um recorde: a cifra é a maior para um único mês desde 1998, quando o índice começou a ser medido. Representa também um aumento 49% com relação a julho do ano passado, quando os policiais assumiram ter matado 130 pessoas.

A violência estatal atingiu patamares inéditos durante a intervenção federal ao longo de 2018, mas sob Witzel os números vem aumentando ainda mais. Janeiro e maio já haviam sido os meses com mais mortes cometidas pela polícia desde o começo da série histórica, em 1998. Julho já é o terceiro recorde do ex-juiz federal em sete meses de gestão. Levando em conta esse período, as polícias Civil e Militar do Rio já mataram 1.075 pessoas ao longo de 2019 em todo o Estado. O número é quase 20% maior que o registrado no mesmo período de 2018. Nos dados não constam as mortes cometidas pelas milícias, constituídas policiais e bombeiros, da ativa ou da reserva, ou por agentes matadores que agem nas sombras. Onze policiais militares morreram em serviço neste ano, enquanto que nenhum policial civil perdeu sua vida durante o trabalho.

Considerando mais uma vez todo o ano de 2019, os agentes foram responsáveis por 30,14% de todas as mortes violentas cometidas no Estado, onde 3.566 óbitos foram registrados. Cabe destacar também que, com essas 1.075 mortes contabilizadas nos últimos sete meses, os agentes do Estado já mataram mais que ao longo de outros 15 anos anteriores.

A julgar pelas declarações do secretário da Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, a escalada deve continuar. Em entrevista ao telejornal Bom Dia Rio nesta quarta, ele afirmou que as mortes decorrentes de operações policiais continuarão a subir até dezembro "porque as ações estão sendo feitas", explicou. "Conforme a gente vai trabalhando as investigações, a inteligência e a integração com a Polícia Militar, a tendência é abaixar. É um número alto, não é um número que a gente deseja", explicou. Em tese, a Polícia Civil é a responsável por investigar todas as mortes violentas, inclusive as cometidas por policiais durante operações ou fora delas.

Witzel foi eleito prometendo empregar snipers para atirar "na cabecinha" de criminosos armados. Nesta terça-feira, o governador aproveitou que um atirador do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) matou Willian Augusto da Silva, que sequestrara um ônibus na ponte Rio-Niterói, para reafirmar sua promessa de campanha. Sua política de segurança vem sendo fortemente criticada por se basear, fundamentalmente, em diárias operações policiais em favelas que levam o pânico a moradores e que muitas vezes terminam em mortes e chacinas — inclusive de jovens inocentes. Conforme destaca a Rede de Observatórios da Segurança em seu último relatório, as operações policiais aumentaram 42% no primeiro semestre deste ano, se comparado com o mesmo período de 2018. As operações com tiros disparados de helicópteros subiram de 11 para 34. Já o número de mortos em operações policiais aumentou 46%.

Na semana passada, o governador foi fortemente criticado pela morte de seis jovens durante operações policiais. O Executivo Estadual lamentou essas mortes e "todas que ainda ocorrerão", além de culpar os defensores dos Direitos Humanos por elas. "Pessoas que se dizem defensoras dos Direitos Humanos não querem que a polícia mate quem está de fuzil, mas aí quem morre são os inocentes. Esses cadáveres não estão no meu colo, estão no colo de vocês", afirmou. A retórica do confronto continuou nesta terça-feira durante a coletiva de imprensa após o desfecho do sequestro. Witzel mais uma vez defendeu sua política: "Se hoje esse [o sequestrador] foi abatido, por que os que estão de fuzil não podem ser abatidos?".

O ex-juiz federal até reconheceu que o cenário de um sequestro, em que um sniper atua a partir de determinados protocolos, é diferente de operações policiais nas comunidades — muitas vezes com agentes em helicópteros atirando a esmo em direção ao chão enquanto crianças uniformizadas correm desesperadas. Ainda assim, afirmou que sua política de "abate" é a mesma: "Se não houvesse a imediata atuação dos atiradores de elite, teríamos que chorar sobre o caixão de várias vítimas queimadas. Onde estão morrendo as pessoas?". Também levantou a possibilidade de consultar o Supremo Tribunal Federal sobre quando os policiais podem matar suspeitos de cometer um crime. "Há uma dúvida interpretativa de alguns juristas sobre o momento em que se pode fazer a neutralização de uma pessoa com uma arma de guerra", ponderou.

Queda de homicídios dolosos

Um dado que o Governo estadual vem destacando é a contínua queda do número de homicídios dolosos. Foram registrados 309 óbitos em julho deste ano, 24,6% a menos que em julho de 2018, que fechou em 410 ocorrências. De janeiro a julho ocorreram 2.392 homicídios dolosos, enquanto que no mesmo período do ano passado foram registrados 3.101 mortes. A queda foi de 22,9% ao longo dos sete meses deste ano.

O menor número de homicídios dolosos em 2019 segue a mesma tendência registrada em todo o território nacional. Não há consenso sobre as causas dessa queda, mas especialistas vêm apontando para a dinâmica do mercado de drogas e os armistícios feitos pelas próprias facções criminosas.