por angelica ca e paulo eneas

A Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, está sendo acusada de improbidade administrativa por defender o modelo de homeschooling, ou educação domiciliar.

No final de agosto, a Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, solicitou a abertura de uma ação civil pública por crime de improbidade administrativa contra a ministra e mais duas servidoras da pasta por orientarem os conselhos tutelares sobre homeschooling.

A iniciativa da procuradora tem um claro viés militante e constitui-se em mais uma evidência da necessidade de reformulação do Ministério Público Federal, a instituição de estado mais aparelhada pela esquerda nos últimos anos.

Damares Alves por meio de sua pasta enviou aos Conselhos Tutelares no mês de maio um ofício orientando-os a não considerarem como evasão escolar os casos de crianças e adolescentes que não estejam matriculadas em escolas e são educadas em suas respectivas residências, nem tratarem os alunos de homeschooling como crianças ou adolescentes em situação de abandono intelectual.

O Código Penal tipifica em seu art. 246 o abandono intelectual como crime quando o pai, a mãe ou o responsável deixam de “sem justa causa, prover instrução primária de filho em idade escolar. Em abril deste ano o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei 2401/19 que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil.

Pelo projeto, os pais que optarem pelo ensino domiciliar terão que formalizar a escolha junto ao Ministério da Educação, e também terão que assegurar a convivência familiar e comunitária dos filhos, entre outras obrigações. O projeto, que ainda aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pode ser visto nesse link aqui.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal negou provimento ao Recurso Extraordinário que discutia sobre homeschooling. Nele o STF alegou que não há legislação que regulamente essa modalidade de ensino, e que deve ser aprovada pelo Poder Legislativo, já que o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação seriam alterados.

O Ministro da Educação Abraham Weintraub manifestou seu apoio a Ministra Damares em seu Twitter na quinta-feira passada (05/09). Ele defendeu a ministra afirmando que ela foi acusada injustamente de improbidade administrativa e chamou a Procuradora Deborah Duprat de militante esquerdista. #CriticaNacional #TrueNews #RealNews

Manifesto meu apoio à Ministra Damares, injustamente acusada de improbidade administrativa pela militante esquerdista PFDC, Deborah Duprat, pelo fato da ministra tentar impedir a perseguição de pais que praticam o homeschooling e que apenas querem o melhor para seus filhos. — Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) September 5, 2019