É provável que você tenha pensado que nenhum deles gastará quantia maior, afinal, não faz diferença para o hotel qual é a origem do turista, correto? Seria a resposta ideal, mas não é o que tem ocorrido na prática.

Isso parecerá enunciado de prova de Física, mas vamos lá: suponhamos que, para o próximo feriado, dois amigos seus comprarão pacote de hospedagem para o Rio de Janeiro. Um deles, o Arnaldo, mora em Buenos Aires; o outro, Beltrano, em São Paulo. Ambos usam o mesmo site e efetuam compra na mesma hora. Sem contar passagens, qual deles pagará mais?

Martins citou como exemplo o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. O trecho diz que os consumidores devem ter acesso “a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços”. Outra violação está no artigo 39º , que destaca que, entre as práticas proibidas às empresas, está “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva” e “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”.

“Essa prática é chamada de geo-pricing, que é a discriminação abusiva de consumidores na internet violando diversos dispositivos de proteção ao consumidor”, explicou Guilherme Magalhães Martins, promotor de Justiça do Rio de Janeiro, em conversa por telefone com o Motherboard.

Em resumo: pela internet, com base em dados de localização, seria mais caro para um Beltrano de São Paulo se hospedar no Rio de Janeiro do que um norte-americano. E isso, como apontam promotores cariocas, apresenta vários problemas jurídicos e vai contra o Código de Defesa do Consumidor.

No último 25 de janeiro, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com ação civil pública contra a empresa Decolar.com, uma das principais do setor de passagens aéreas e hospedagens. A acusação é de que a empresa discriminou consumidores com base na origem de sua conexão na hora da compra e ofereceu preços mais caros para consumidores brasileiros do que para os de outros países, como Argentina e Estados Unidos. Os valores eram até 40% mais caros para brasileiros.

O promotor conta que a denúncia contra a Decolar foi feita por uma de suas concorrentes, a Booking, que apresentou provas colhidas em maio de 2016. Mais tarde, em 2017, o próprio MPRJ checou que a prática continuava a ser empregada. Além da precificação diferenciada, o site também mostrava hotéis lotados para brasileiros e com vagas para consumidores estrangeiros. Esta segunda prática é conhecida como geo-blocking.

A forma mais sofisticada de discriminação de preço, a de primeiro grau, é aquela em que a empresa consegue maximizar o valor cobrado do cliente sem que esse seja desencorajado pelo preço alto. Para isso é necessário ter informações detalhadas sobre o possível comprador. “Do ponto de vista da teoria econômica, essa discriminação de preço faz sentido e é elogiável, é um modelo que se sustenta, mas é altamente problemática na perspectiva jurídica”, comentou Zanatta.

Conforme explicou o advogado Rafael Zanatta, do Instituto de Defesa do Consumidor, esses dois exemplos (Uber e churrascaria) seriam uma discriminação de preço de terceiro nível: a empresa define preço específico para determinado setor da população. Para ele, os problemas reais da prática aparecem quando não existe transparência quanto a forma de cobrança e por que determinado valor está sendo cobrado, como no caso da Decolar.

Oferecer preços diferentes para clientes distintos não é algo novo. Seu nome é discriminação de preço e seu objetivo é conseguir maior lucro em variados cenários. A chamada tarifa dinâmica é um exemplo. Se você já pegou carona via Uber, sabe que, a depender da hora, da sua localização, de quantas pessoas pedem e quantos motoristas estão disponíveis na região, o valor pode ser mais alto ou mais baixo. Outro exemplo emblemático foi o de uma churrascaria paulistana que oferecia desconto para pessoas que passaram por cirurgia de redução de estômago.

Um dos principais problemas apontados pelo advogado é a situação de desvantagem em que o consumidor é colocado. “Geralmente quem está sofrendo a coleta de dados para discriminação de preço não entende que isso está acontecendo”, comenta. No caso da prática realizada pela Decolar.com, não existia clareza alguma.

O máximo que é mencionado quanto a coleta de dados feita pela empresa para cobrança diferenciada está na política de uso do site. Nela, a empresa declara que recebe informações de seus clientes por meio de cookies — um arquivo de texto que permite coletar dados sobre atividades realizadas e outras informações sobre o sistema. Eles informam que captam dados como “seu navegador e sistema operacional, sobre os websites acessados, os links, o endereço IP de seu computador e o website que você fechou antes de ingressar no nosso”. O que eles fazem com tais dados, porém, é nebuloso. A única explicação do termo é que as informações coletadas são “principalmente para melhorar a experiência do usuário”.

Caso o cliente resolva não aceitar a instalação de cookies em sua máquina, o termo também explicita que “ao recusar aceitar cookies, Você não poderá acessar diversos serviços de viagens e ferramentas de planejamento oferecidas por este Website”.