© Leonardo Negrão/Global Imagens

Por TSF 14 Dezembro, 2016 • 07:45 Partilhar este artigo Facebook

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No caso da Portfuel, a empresa de Sousa Cintra, a Procuradoria-Geral da República considera que há um "incumprimento inequívoco", escreve o Diário de Notícias.

A companhia não apresentou provas da existência do seguro de responsabilidade civil, que é obrigatório. O Ministério Público regista apenas a apresentação de "duas declarações genéricas de uma seguradora". Um "incumprimento" de "especial gravidade", atribuído à empresa e que dá ao Estado o direito de "rescisão imediata" do contrato.

A PGR dá, assim, razão ao governo, mas com argumentos diferentes. O ministério da Economia alegava que Sousa Cintra tinha pouca experiência no negócio do petróleo, porque a empresa está no setor há menos de três anos.

No caso do consórcio que reúne a Repsol e a Partex, o governo baseia-se nas conclusões da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis: o plano de trabalhos para este ano não está a ser cumprido. Uma falha que legitima a execução das garantias bancárias. Estão em causa 4,5 milhões de euros, que o governo já mandou cobrar.

Tanto no caso da Portfuel, de Sousa Cintra, como no da Repsol - Partex, as notificações já foram enviadas.

A notícia é conhecida no dia em que a a Plataforma Algarve Livre de Petróleo entrega na Assembleia da República, um postal de Natal a António Costa, para sensibilizar o governo para os riscos da exploração de petróleo.

Travado o negócio no Algarve, resta o Alentejo. O contrato com o consórcio Galp - Eni mantém-se válido por mais um ano, apesar do atraso na concretização, já que ainda nem foi feito o primeiro furo. Mas o governo entende que também tem responsabilidades nesse atraso, por isso, decidiu manter a relação contratual.

Sousa Cintra apanhado de surpresa

O empresário que lidera a Portfuel garante à TSF que desconhece a intenção do governo de rescindir o contrato. Sousa Cintra assegura que entregou atempadamente todos os documentos a que está obrigado, por isso, a notícia apanhou-o completamente de surpresa. O antigo presidente do Sporting garante, assim, que ainda não recebeu qualquer notificação.

A notícia da rescisão surpreendeu Sousa Cintra 00:00 00:00

Sousa Cintra afasta a possibilidade de pedir uma indemnização "porque seria demasiado elevada", mas sublinha que está a "dar um contributo" e a fazer um "trabalho importantíssimo para o país".

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