Em consulta pública, quase 7 mil pessoas são contra o projeito de lei que criminaliza uso e venda de pirataria de TV paga.

(Imagem: Reprodução) Em consulta pública no portal do Senado Federal , 95% dos votantes desaprovaram um projeto de lei que criminaliza a prática conhecida como 'gato' em sinais de TV paga. A ementa propõe uma alteração na Lei 8.977, de 1995, para estabelecer a interceptação desses sinais como crime punível com detenção de até dois anos.





O projeto é de autoria do senador Blairo Maggi (PP-MS), atual ministro da Agricultura, e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A relatora é a senadora Ana Amélia (PP-RS), que se posicionou a favor. A prática de roubo ou interceptação de sinais de TV por assinatura é bastante difundida pelo Brasil, a ponto de aparelhos com essa função serem vendidos livremente em sites de venda alternativos na internet.



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vai analisar projeto do senador licenciado Blairo Maggi que criminaliza a interceptação ou recepção de forma clandestina de sinais de TV por assinatura, denominada como Gatonet.









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- Uso e venda de pirataria de TV paga poderá ser criminalizado em novo projeto de Lei. Em entrevista ao jornal O GLOBO, Ana Amélia disse que se trata de uma "questão de ética". De acordo com a senadora do PP, o resultado da consulta pública demonstra uma "grande incoerência da sociedade".

"A sociedade vai para a rua e pede o fim da corrupção. Mas quando se vê de frente para uma chance de mostrar essa atitude que cobram, é tolerante com o ilícito. Essa tolerância com o ilícito, com a fraude, com a pirataria, é que leva a esse desajuste da ética na sociedade.", disse ao jornal.





No texto do relatório, apresentado em novembro de 2017, a senadora destaca como maior foco do projeto justamente o fim da comercialização desses aparelhos: "A grande lacuna da legislação, hoje, portanto, vem a ser a comercialização dos decodificadores piratas que desbloqueiam inclusive os canais premium sem que a operadora de TV por assinatura receba a respectiva contraprestação".





È uma pratica é comum vermos, no Brasil, pessoas que “trabalham” na intercepção de sinais de TV por assinatura, e pessoas que compram esse tipo de aparelho, vendido inclusive em sites de venda conhecidos na internet. Um valor único pela exibição dos canais, sem precisar pagar uma mensalidade a qualquer operadora.



Essa "pratica comum" em nosso país, gera um prejuízo de mais de 6 bilhões por ano, de acordo com os último dados divulgados pelos órgãos da TV paga. Já que, essa pratica não gera impostos entre outros tributos ao governo.



A punição para essa prática será de seis meses a dois anos de detenção. Os comerciantes de equipamentos piratas de decodificadores de canais terão pena maior, de um a três anos de prisão e multa de R$ 5 mil. A relatora do PLS 186/2013, senadora Ana Amélia (PP-RS), se diz envergonhada de ter que analisar um projeto com esse teor.