02/03/2018 - 20h00

por Conceição Lemes

Em 16 de fevereiro, a gerência de recursos humanos da CSN Mineração enviou ofício (na íntegra, abaixo) ao Sindicato Metabase Inconfidentes, solicitando abertura de negociação coletiva, para aumentar a jornada de 6 horas para 12 horas diárias.

A empresa alega que a mudança “trará significativos ganhos em qualidade de vida aos seus colaboradores”

Metabase Inconfidentes é o nome de guerra do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Extração Mineral e de Pesquisa, Prospecção, Extração e Beneficiamento do Ferro e Metais Básicos e Demais Minerais Metálicos e Não Metálicos de Congonhas, Belo Vale, Ouro Preto e Região

É um dos três maiores sindicatos mineradores de Minas Gerais.

No caso da CSN, os trabalhadores atuam na Mina de Ferro Casa de Pedra.

Basicamente, a exploração do minério é através de detonações.

As frentes de lavra são explodidas duas ou três vezes por dia.

Nesse momento, as escavadeiras “entram” para retirar o que foi escavado e colocar em gigantescos caminhões fora de estrada, que rodam em cima de pneus de 3 metros de diâmetro.

Destino: a britagem, onde tudo é moído.

Aí, é feita a separação do ferro (de trem vai para os portos de Sepetiba e Itaguaí, para exportação) e do rejeito estéril (armazenado em barragens, como aquela que vazou em Mariana).

Como acontece em outras minas, os trabalhadores da Casa de Pedra trabalham em escala de turno ininterrupto de revezamento, que funciona 24 horas por dia durante os 365 dias do ano.

Eles trabalham 24 dias por mês, sendo cada dia em um horário diferente, de 0h, 6h, 12h ou 18h.

A escala mais comum: 9 dias de trabalho, folga de dois; 10 dias de trabalho, folga de dois; e 9 dias de trabalho, folgão de 3 dias, e volta ao começo.

“A jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva, é uma das grandes conquistas da Constituição de 1988”, explica o advogado Carlos Cleto.

“A jornada de 12 horas causará perda de empregos, danos à saúde e aumento do nível de acidentes de trabalho”, alerta.

“A proposta da CSN é ‘trágica’ para o trabalhador”, acrescenta.

Carlos Cleto já atuou para os principais sindicatos de trabalhadores da Vale.

Também para o Sindfer ES/MG (1997-2017), Metabase Itabira (1997-2008), Ferroviários do Maranhão e Pará (1997-2005) e Sindimina Bahia (1997-2006).

Atualmente, defende os trabalhadores do Metabase Inconfidentes (desde 2003) e os membros da Associação dos Empregados da Vale em Sergipe (desde 2008).

Viomundo – O que achou do ofício da CSN, propondo aumentar a jornada de seis para 12h diárias?

Carlos Cleto — A CSN está apenas sendo aquilo que ela sempre foi desde sua privatização, uma empresa brutal e voraz, que sempre manifestou abertamente seu desprezo pela classe trabalhadora.

Da vez anterior em que quis impor aumento de jornada de trabalho aos trabalhadores da Mina Casa de Pedra, o julgamento do Tribunal Regional do Trabalho concluiu:

“… o que deflui dos elementos dos autos é que a implantação dos turnos fixos de trabalho constituiu uma simples medida de retaliação patronal à atitude do Sindicato requerido e do conjunto dos trabalhadores interessados” e “Com efeito, tais documentos ilustram bem a pressão instaurada sobre os substituídos para que os mesmos aceitassem a proposta da empresa, sendo literalmente ameaçados, na hipótese de discordância, com a implantação dos turnos fixos” (Acórdão do Recurso Ordinário 00347-2004-088-03-00-7, disponível na home-page do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região)

As palavras acima não saíram de um boletim sindical, mas de um acórdão judicial, subscrito por um desembargador federal que atualmente é ministro do TST, um dos maiores luminares do Direito no Brasil.

A frase “sendo literalmente ameaçados, na hipótese de discordância” mostra bem a maneira como a CSN se relaciona com seus trabalhadores.

Então, a CSN está sendo quem ela sempre foi. O que mudou foi a lei, esse desastre social que chamaram de “Reforma Trabalhista”.

Viomundo – A CSN diz que a medida vai propiciar melhor qualidade do vida ao trabalhador. É piada? Será que acham que os trabalhadores não sabem ler?

Carlos Cleto— A CSN está adicionando a zombaria à ofensa! Não é uma piada, é uma tragédia, fruto dessa desgraça que se abateu sobre os trabalhadores do Brasil que é a reforma trabalhista de Michel Temer.

Os trabalhadores sabem ler, mas serão pressionados a aceitar por ameaças de demissão em massa.

No primeiro ofício que enviou ao Sindicato, a CSN pretextou que a empresa está sofrendo de dificuldades financeiras.

Viomundo — É verdade?

Carlos Cleto — Isso é mentira. Para começar, experimente abrir o site da CSN.

Só tem boas notícias: “Recorde de Produção de Minério de Ferro” (que vem todo da Mina de Ferro Casa de Pedra), “Um dos Menores Custos de Produção Mundial”.

A própria CSN arquivou na Bolsa de Nova York que a empresa passa por um momento excelente.

Além disso em comunicado ao mercado em 4 de janeiro de 2018, a CSN informou que obteve um aumento no preço do aço no mercado de 18% a 23%.

Mas, no Brasil de hoje, o que vale mais são os pretextos e não os fatos.

A CSN, então, vai se valer do pretexto das tais “dificuldades financeiras”, para pressionar a categoria a aceitar a jornada de 12 horas.

Essa é a lógica do capital neste Brasil atual, em que a proteção da lei foi retirada dos trabalhadores.

Viomundo – Atualmente, como é jornada de trabalho?

Carlos Cleto — Umas das grandes conquistas da Constituição de 1988 foi a redução da jornada para seis horas. Está no Inciso XIV do Artigo 7º: jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

O Brasil adotou essa redução porque está cientificamente comprovado que os turnos ininterruptos de revezamento são daninhos à saúde.

Por isso, a Constituição buscou minorar esse potencial de dano à saúde, reduzindo a jornada para seis horas diárias.

Como acontece nas demais minas, os trabalhadores da Mina Casa da Pedra, da CSN, trabalham em escala de turno ininterrupto de revezamento, funcionando 24 horas por dia durante os 365 dias do ano.

Nesse regime, o trabalhador vai trabalhar a cada dia em um horário diferente, de 0h, 6h, 12h ou 18h.

Assim, eles trabalham 24 dias por mês, sendo cada dia em um horário diferente, de 0h, 6h, 12h ou 18h.

A escala mais comum: 9 dias de trabalho, folga de dois; 10 dias de trabalho, folga de dois; e 9 dias de trabalho, folgão de 3 dias, e volta ao começo.

Viomundo – Considerando que a jornada diária atual é de 6 horas, a proposta da CNS é aumentá-la em 100% para os trabalhadores da Mina de Casa de Pedra?

Carlos Cleto – Exatamente. Por isso, reitero: a jornada de 6 horas é garantida pela Constituição Federal para quem trabalha turnos ininterruptos de revezamento.

Viomundo – Como seria essa jornada de 12 horas? O trabalhador vai trabalhar todo dia 12 horas?

Carlos Cleto — Não chega a tanto. Essa escala “roda” na base de dois dias de trabalho por dois dias de folga

Em um mês de 720 horas (30 dias x 24 horas), quatro turmas se revezam, cada uma delas trabalhando 180 horas, em 15 dias por mês cada uma.

Acontece que a jornada de 12 horas é uma tragédia social, pois abala a saúde dos trabalhadores e aumenta drasticamente o risco de acidentes.

Na verdade, jornadas acima de oito horas são consideradas perigosas, porque aumentam a fadiga, a sonolência e redução da atenção, favorecendo os acidentes de trabalho.

Na própria jornada de oito horas, as duas últimas concentram mais de dois terços dos acidentes graves e gravíssimos.

O problema no Brasil é que a Constituição Federal simplesmente foi dissolvida. Mas, enquanto existiu, ela garantia “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias”.

Viomundo – A proposta da CSN é filha direta da reforma trabalhista do governo Temer, que permite o aumento da jornada diária e diminuição de pagamento de horas extras?

Carlos Cleto — Sim, é uma “ponte para o passado”, uma ponte para o século XIX.

Na época em que ela tramitou, a esquerda brasileira deixou de atacar um de seus aspectos mais perversos: a completa destruição de todos os mecanismos de controle da duração da jornada de trabalho.

Quando o Constituinte de 1988 elevou de 20% para 50% o acréscimo de valor nas horas extras, a intenção era torná-las menos atrativas para o empregador, e, consequentemente, estimular a criação de mais postos de trabalho.

A reforma trabalhista destruiu o próprio conceito de horas extras, pois situações que eram consideradas como Tempo à Disposição do Empregador (portanto, pagas como horas extras) deixaram de fazer parte da jornada de trabalho.

O resultado disso: as empresas terão mais trabalho pelo mesmo custo ou ainda menor.

Ao mesmo tempo, a reforma trabalhista, ao destruir a Proteção Legal da Jornada de Trabalho, com a nefanda história da “Prevalência do Negociado sobre o Legislado”, permite insanidades como esta de impor jornada de 12 horas de trabalho no Turno Ininterrupto de Revezamento em uma mina de ferro.

Viomundo — Em uma palavra, como classifica essa proposta?

Carlos Cleto – Trágica. Causará: perda de empregos, pois a CSN vai reduzir os postos de trabalho; danos à saúde; e aumento do nível de acidentes de trabalho.

Viomundo — O fato de reduzir os postos de trabalho na sequência vai diminuir também os salários?

Carlos Cleto – Exatamente, como ocorre sempre que o desemprego estrutural aumenta.

Na verdade, a reforma trabalhista foi confessadamente feita para isto: reduzir o custo da mão de obra e aumentar os lucros das empresas.

Viomundo — Tem ideia do salário médio dos trabalhadores da Mina Casa de Pedra?

Carlos Cleto — A grande maioria dos trabalhadores da CSN é operador mantenedor, ou seja, a aquele que opera máquinas (escavadeiras, tratores, caminhões, carregadeiras, rompedores, britadores, silos, entre outras) e também é capacitado para repará-la.

O salário de um operador mantenedor na CSN e na VALE é de cerca de R$ 1.800, ou seja, menos de 2 salários-mínimos. Com os adicionais, o “bruto” chega a uns R$ 3.000.

Viomundo – Suponho que, para seduzir os trabalhadores, a CSN deva oferecer um abono. Tem ideia de quanto?

Carlos Cleto — Não dá para supor o que a CSN pagará. Nesse tipo de situação, a empresa provavelmente vai oferecer um abono de R$ 3.000,00, R$ 4.000,00 ou R$ 5.000,00, que, infelizmente, é sedutor para os trabalhadores, cujos salários são baixos.

Essa é mais uma lógica do capital: as empresas pagam salários baixos, e o trabalhador vive em um limiar de sobrevivência, frequentemente endividado pelas prestações da compra da casa própria.

Aí, qualquer quantia extraordinária tem um enorme poder de sedução.

Ademais, a “cenoura” (o abono) virá acompanhada pelo “chicote” (as ameaças de demissão).

Então, muitos trabalhadores vão pensar assim: “E se eu recusar esse abono e ainda for um dos demitidos ? Vou ficar sem emprego e não peguei o abono! Então, é melhor pelo menos pegar o abono…”.

Viomundo — Jornada de 12 horas remonta a que época na história do Brasil?

Carlos Cleto — O Brasil já chegou atrasado à jornada de oito horas.

Apenas em 1932 é que os Decretos nº 21.364 (para a Indústria) e nº 21.186 (para o comércio) estabeleceram a jornada de oito horas:

Art. 1º A duração normal do trabalho efetivo dos empregados em estabelecimentos comerciais, ou secções de estabelecimentos comerciais, e em escritórios que explorem serviços de qualquer natureza, será de oito horas diárias, ou quarenta e oito horas semanais, de maneira que a cada período de seis dias de ocupação efetiva corresponda um dia de descanso obrigatório. (Decreto nº 21.186) Art. 1º A duração normal de trabalho diurno do empregado em estabelecimentos industriais de qualquer natureza será de oito horas diárias, ou quarenta e oito horas semanais, de maneira que a cada período de seis dias de ocupação corresponda um dia de descanso obrigatório. (Decreto nº 21.364)

Esse “atraso” deveu-se ao período de 40 anos que os historiadores denominam “República Velha”, em que todas as leis do Brasil eram feitas para proteção das elites e oligarquias.

É por isso que Leôncio Basbaum diz que no Brasil o século XX começou com 30 anos de atraso.

Viomundo – Voltamos à República Velha, já que a reforma trabalhista do Temer foi feita para garantir maior lucratividade das empresas, do sistema financeiro, do capital internacional e das elites?

Carlos Cleto – Em outras palavras, os que financiaram o golpe que derrubou a presidenta Dilma em 2016, que sonham como a volta à República Velha, onde “a questão social é um caso de polícia”, nas palavras de Washington Luiz, que o ministro Raul Jungmann transformou-as em prática.

Viomundo — Nos ditos países civilizados como é a jornada de trabalho?

Carlos Cleto – Nos países civilizados, a jornada de oito horas é algo que data do século XIX.

Nos Estados Unidos, a jornada de trabalho de oito horas é uma conquista banhada em sangue, mas que basicamente se efetivou no último quarto do século XIX.

Foi a luta pela jornada de trabalho de oito horas que levou ao enforcamento, em 1887, de quatro líderes sindicais no caso do “Haymarket”, uma greve que ocorreu em Chicago.

Está em http://www.executedtoday.com/2008/11/11/1887-parsons-spies-fischer-engel-haymarket-martyrs/:

“On this date in 1887, the Chicago political machine hanged four at Cook County Jail to defend civilization from the eight-hour day. (…) The incident occurred just days after nationwide strikes began on May 1, 1886, in support of the eight-hour day.” (tradução: Nesse dia em 1887, a máquina política de Chigago enforcou quatro pessoas na cadeia do Condado de Cook para “defender a civilização contra a jornada diária de oito horas” (…) O incidente aconteceu apenas alguns dias depois de ter começado uma greve nacional em defesa da jornada de trabalho de oito horas)

Parsons, Spies, Fischer e Engel morreram na forca lutando pela jornada de oito horas. É em homenagem a eles que o Dia 1º de Maio é considerado o “Dia do Trabalho”.

Viomundo — Ou seja, a proposta da CSN vai aumentar o desemprego e reduzir salário. Além disso, implicará mais desgaste físico e emocional para esse trabalhador, o que redundará pior qualidade de vida, doenças. E, aí, rua! Consequentemente, menor tempo de vida útil pro trabalho.

Carlos Cleto –Você diz “a proposta da CSN vai aumentar o desemprego e reduzir salário”, o que tristemente exato.

Repito: a reforma trabalhista é uma tragédia social, que vai aumentar o desemprego, reduzir os salários, disseminar a miséria, e, por consequência, vai contribuir para aumentar drasticamente os níveis de criminalidade.

Sobre a saúde e a dignidade do trabalhador, Marx (1818-1883) já explicou no século XIX:

“Ao estender a duração do dia de trabalho, a produção capitalista não apenas produz a deterioração do força de trabalho, por retirar-lhe suas condições morais e físicas de desenvolvimento e atividade, mas também provoca a prematura exaustão, e até a morte, do próprio trabalhador”.

Esse entendimento, apesar de se originar de Marx, foi adotado pelas Leis dos Países da Europa Ocidental.

Vale relembrar que a primeira reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou sua Primeira Convenção, em 1919, exatamente para estabelecer a jornada de trabalho de oito horas.

Viomundo — Como advogado de sindicato de trabalhadores, o que o senhor diria aos que estão tentados a aceitar a proposta da CSN?

Carlos Cleto –Se essa monstruosidade do turno de 12 horas for aprovada, para começar, um em cada quatro trabalhadores perderá seu emprego.

E a CSN ainda zomba dos trabalhadores, dizendo que essa proposta melhora a qualidade de vida.

E os que ficarem, vão se arrebentar de trabalhar, e vão sofrer mais acidentes.

Essa é a sina do Povo das Minas Gerais: tirar do chão a riqueza, para enriquecer aos que os exploram.

Cecília Meirelles cantou isso no “Romanceiro da Inconfidência”:

“Sobre vem mais tempo.

Mandam sempre os que são grandes:

e é grandeza de ministros

roubar hoje como dantes.

Vão-se as minas nos navios…

Pela terra despojada,

ficam lágrimas e sangue.”

“Do Caeté a Vila Rica,

tudo ouro e cobre!

O que é nosso, vão levando…

E o povo aqui sempre pobre!”

E, em Congonhas, fica o Santuário do Bom Jesus dos Matosinhos, onde o Aleijadinho deixou para a história suas homenagens aos Inconfidentes (os Profetas com as faces dos principais líderes, o Cristo com sangue no pescoço, como se tivesse sido enforcado, os soldados romanos com botas de portugueses…); e, lá do Alto dos Matosinhos se avista a Mina Casa de Pedra…

Mudamos pouco, desde o século XVII: O que é nosso, vão levando… E o povo aqui sempre pobre!”.

Portanto, só posso dizer: unam-se diante de todos os medos e de todas as tentações, e lutem contra o abuso e a exploração do turno de 12 horas, pois Cecília Meirelles também deixou este aviso:

“Pelos caminhos do mundo,

nenhum destino se perde:

há os grandes sonhos dos homens,

e a surda força dos vermes”

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