Ricardo Stuckert/Instituto Lula

São Paulo – A coligação da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-PCdoB-Pros) entrou com ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para obter cobertura das redes de TV aberta da campanha presidencial. São alvo as redes de televisão Globo, Bandeirantes, Rede TV!, Record e SBT.

“Considerando que as Representadas já inserem em sua grade, principalmente em seus telejornais, notícias acerca da rotina de campanha dos candidatos por elas eleitos como ‘mais viáveis’, mas exclui a campanha de LULA, ainda que ele lidere repetidamente todas as pesquisas de intenção de votos até agora realizadas, é patente a atuação desigual e contrárias à candidatura dos Representantes, o que motiva a interposição da presente Representação”, diz a petição, assinada pelo escritório Aragão e Ferraro.

De acordo com o pedido, as emissoras não podem recorrer ao “direito à liberdade de expressão, aí englobada a liberdade de imprensa” como justificativa para não serem obrigadas a transmitir notícias sobre Lula, seu partido e coligação. “Conforme acima comentado, tal argumento não se sustenta, uma vez que os meios de comunicação social, no período eleitoral, devem manter a paridade entre os candidatos.”

“Ainda nesse sentido, faz-se necessário destacar que a população não possui apenas o direito de tomar as rédeas do país, mas também de participar de uma eleição justa e igualitária, podendo-se afirmar a existência de um direito difuso à democracia, a partir de todos os elementos necessários à sua concretização”, diz a petição. “Dentre tais elementos, sem a menor dúvida, conforme já dito, encontra-se o acesso à informação correta, verídica e imparcial. Esse acesso, por seu turno, não só diz respeito à qualidade da informação veiculada, mas também ao espectro ideológico que abarca.”

O texto do pedido de liminar conclui que deve “ser conferido tratamento isonômico entre as atividades destes e as dos outros candidatos ao mesmo cargo, com inserções em mesmo horário e com a mesma duração”.

Na segunda-feira (20), o apresentador do Jornal Nacional, Willian Bonner, anunciou que “obviamente, não vai haver cobertura de campanha” de Lula, justificando que o jornal eletrônico vai se dedicar a cobrir os eventos de campanha “dos candidatos a presidente registrados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e mais bem posicionados na pesquisa do Ibope e do Datafolha“.

Confira abaixo a íntegra do pedido da coligação de Lula.