O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (23) que o governo anule a prorrogação do contrato do grupo Libra no porto de Santos.

De acordo com a decisão, Libra manterá a operação dos terminais até o dia 16 de maio de 2020, quando deverá assumir a empresa que vencer um novo leilão a ser feito pelo governo.

Em nota (leia a íntegra mais abaixo), o grupo afirma ter manifestado aos ministros a "apreensão com as consequências desse processo para o comércio exterior brasileiro, para o setor portuário e a economia em geral."

Pela decisão do TCU, o Ministério dos Transportes terá 30 dias para apresentar um cronograma de licitação.

Ainda cabe recurso da decisão no próprio TCU. Após esgotados os recursos administrativos dentro do tribunal de contas, a empresa ainda pode recorrer à Justiça contra a decisão.

O contrato do grupo Libra no porto de Santos foi renovado em 2015 e vigoraria até 2035. O grupo é investigado na Operação Skala, da Polícia Federal, que apura se o presidente Michel Temer editou um decreto para favorecer empresas portuárias em troca de propina.

Em setembro de 2015, ainda na gestão de Dilma Rousseff, o governo fez um acordo com o gupo Libra a fim de abrir um processo arbitral para cobrar uma quantia bilionária devida pela empresa, mas mesmo assim, prorrogou o contrato.

Segundo a ministra do TCU Ana Arraes, o governo não poderia ter prorrogado o contrato já que a empresa não havia feito o pagamento de nenhuma quantia para garantir a prorrogação. Esse pagamento, segundo a ministra, estava previsto em decreto assinado em 2015.

TCU recomenda anulação do contrato com o grupo Libra

Leilão

No acórdão, a ministra recomenda que, no processo de licitação a ser finalizado até 16 de maio de 2020, o governo avalie a possibilidade de oferecer em um só contrato unificado os três terminais que atualmente a Libra opera no porto de Santos.

Em 2015, na prorrogação da concessão, essa unificação foi feita para a Libra. Agora, a ministra Ana Arraes recomenda que o mesmo seja feito para a empresa que vencer a licitação.

Investigação

Em seu voto, a ministra determina a abertura de um processo separado para determinar as responsabilidades pelas irregularidades verificadas durante a prorrogação do contrato.

Ana Arraes também determina que a área técnica do TCU compartilhe provas com a investigação a Polícia Federal que investiga um suposto esquema criminoso para beneficiar as empresas que atuam no porto de Santos.

É nesse processo que são investigados empresários e amigos do presidente Michel Temer. Os sócios de Libra foram, inclusive, alvos de mandados de prisão na Operação Skala.

A operação investiga empresários do setor portuário que podem ter se beneficiado de decreto assinado no ano passado pelo presidente Temer, supostamente em troca de pagamento de propina.

Nota do grupo Libra

Leia abaixo a íntegra da nota divulgado pelo grupo Libra:

NOTA DO GRUPO LIBRA

O Grupo Libra reiterou hoje ao TCU que a prorrogação dos contratos é fruto de licitação regular, e que não está inadimplente com a Companhia Docas de São Paulo. Reafirmou, ainda, que é a empresa que melhor renumera a Autoridade Portuária por área arrendada.

A empresa manifestou aos ministros sua apreensão com as consequências desse processo para o comércio exterior brasileiro, para o setor portuário e a economia em geral.