As empresas que quiserem aceder às novas linhas de crédito de três mil milhões de euros vão ter de suportar encargos na ordem dos 3%, de acordo com as normas protocoladas. BCP e Novo Banco reconhecem que o custo é elevado, mas asseguram que estão disponíveis para operacionalizar estes instrumentos imediatamente e dar uma resposta às empresas em cerca de sete dias.

De acordo com as condições protocoladas, as empresas vão ter de suportar um spread de 1% a 1,5%, tal como o primeiro-ministro já tinha anunciado, ainda que a taxa de juro seja negativa (normalmente Euribor a seis meses -0,3%), mais uma comissão de garantia mútua que pode ir até 1%, valores aos quais se acrescem, além disso, 0,5% de comissão pela gestão do dossier que o banco pode cobrar, o que eleva os encargos para quase 3%, revelou a SIC no programa Negócios da Semana.

O presidente executivo do BCP reconhece que o valor é elevado. “3% no momento em que estamos a viver é muito”, admitiu Miguel Maya. Sem se comprometer em cobrar spreads mais próximos de 1%, o responsável disse que “vai fazer uma gestão equilibrada do preço” tendo em conta “a complexidade do processo e o risco dos clientes” e recordou que parte do custo não é da responsabilidade do banco, mas de outras entidades. Em causa está a exigência das autoridades europeias relativamente ao custo da garantia, complementou António Ramalho.

O presidente executivo do Novo Banco revela que “o custo do funding do Novo Banco é de 0,43% e é a partir deste valor que se teria de colocar os 1,2% de custo operativo que já dá um custo superior a 1,5%, que é o que está em cima da mesa”. António Ramalho corroborou que não se deve ter um discurso de facilitismo, mas garante que há agora “um conforto diferente face a 2011”, altura da crise financeira, em que os bancos financiaram as empresas a 8 e 9%, por não haver liquidez disponível no mercado.

O protocolo estipula ainda que os bancos têm até 30 dias para avaliar cada operação, um prazo demasiado dilatado e que tem merecido as críticas dos empresários. Miguel Maya garante que deu instruções no BCP para que as operações sejam avaliadas em cerca de sete dias.

Perante a possibilidade de os bancos esgotarem todo o tempo ao seu dispor — cinco dias para uma primeira análise da proposta de concessão de crédito, mais dois dias para as sociedade de garantia mútua e depois 30 dias para o banco negociar com o cliente — António Ramalho responde: “Julgo que vamos ser bastante mais rápidos do que isso”.

“Estas linhas foram profundamente debatidas com o sistema de garantia mútua para que o sistema operacional fosse muito mais eficiente do que tem sido até hoje”, por outro lado o facto de as empresas já não terem de respeitar os limites de apoios nesta circunstância excecional também agiliza o processo e a organização documental permite que o prazo seja muito mais rápido. Além disso, no caso do Novo Banco há verbas que já estão a ser antecipadas aos clientes (até 50% do valor do valor do crédito), para os ajudar a fazer face às suas responsabilidades, na expectativa que estas linhas de três mil milhões de euros fossem protocoladas nos próximos dias.

Miguel Maya alertou, por outro lado, que há empresários, que fizeram reestruturações por dificuldades financeiras, vão ficar sem acesso aos apoios. “Há uma parte da economia que vai ter muito dificuldade em encontrar crédito porque está excluído destas linhas”, porque as regras determinam que não podem estar em incumprimento à data do início da crise. “Uma parte das empresas ainda está marcada como NPE [da expressão em inglês non-performing exposures], uma parte das empresas não seria viável ou estaria na linha de água e com esta crise vão desaparecer, e outras que já estavam a fazer um trajeto de recuperação e que agora vão ter muitas dificuldades”, sublinhou, acrescentando que “não é uma ficção que uma parte dos empresários se vão queixar”.

Linha de 200 milhões esgotada só o Novo Banco

A primeira linha a ser anunciada e disponibilizada é uma linha de 200 milhões de euros, operacionalizada entre a PME Investimento e o sistema bancário e que não precisou ter o aval de Bruxelas. Esta linha com condições bastante mais pesadas face às novas que vão estar disponíveis nos próximos dias teve, no entanto uma procura muito forte, apesar as duras críticas dos empresários, nomeadamente face à taxa de juro cobrada que pode chegar a 3,2%.

“A linha de 200 milhões de euros tem, no nosso caso, pedidos, mais 293 milhões na primeira volta, o que significa que só nós esgotaríamos a linha e que todos os outros bancos estão na mesma circunstância“, revelou António Ramalho. “Neste momento tenho mais de 550 milhões aprovados em empresas e simultaneamente mais 50 milhões aprovados em pequenos comerciantes”, acrescentou

“A verdade é que o montante da necessidade das operações que ainda estão a ser feitas ao abrigo da linha dos 200 milhões têm de ser transferidas rapidamente para a linha dos 3.000 milhões, que tem o protocolo já assinado”, defendeu.

Depois do Covid-19, “vamos ter o vírus 20”

“O sistema financeiro português tem hoje liquidez que devemos aproveitar para os primeiros três meses da crise”, onde a prioridade é a saúde pública a qual dará lugar “à reconstrução económica”, sublinhou António Ramalho. Reconhecendo que, “nessa altura”, muitas empresas “estarão muito debilitadas”, mas haverá outras que “será necessário ressuscitar”.

Depois do Covid-19, “vamos ter o vírus 20, o vírus económico que exige ter os bancos em boas condições para financiar a economia”, concluiu António Ramalho.