RIO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse nesta terça-feira, 17,que não há nenhum impedimento que investigados ou citados pela Operação Lava Jato sejam nomeados ministros de Estado. Dos nomes escolhidos para compor a Esplanada pelo presidente em exercício, Michel Temer, um já responde a inquérito: Romero Jucá, ministro do Planejamento. Contra Henrique Eduardo Alves, do Turismo, há dois pedidos de inquérito. Ainda na composição do governo de Temer, há ministros cujos nomes foram citados em delações premiadas que integram a operação.

"A Constituição diz que a pessoa é inocente até condenação formal pelo poder judiciário. Nada impede que os ministros exerçam seu papel, atuem nas suas competências. Isso é uma opção do presidente que assumiu de levarem pessoas que ele entende que são as pessoas preparadas, na visão dele, Michel Temer", afirmou na abertura do XXVIII Fórum Nacional, evento promovido no Rio pelo ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso.

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No sábado, 14, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nota em que dizia que investigado da Lava Jato não pode ser ministro de Estado.

Ex-presidente. Sobre o fato de a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil ter sido impugnada pelo STF, Toffoli ressaltou que o STF havia sido provocado e, por isso, tomou decisão no caso de Lula, também investigado pela Lava Jato. "O judiciário não age de ofício. O judiciário age se houver provocação".

Toffoli evitou comentar a formação do novo ministério, que não tem mulheres nem negros no primeiro escalão."Não cabe ao judiciário opinar sobre as opções políticas sobre os eleitos democraticamente. Isso cabe à opinião pública."

Transferência de decisões. O ministro criticou o que classificou de "transferência das decisões do poder eleito para a tecnocracia judicial." "Temos que repensar sobre isso. Tudo isso é grave. Não podemos apostar que o judiciário é a solução de todos os problemas. O judiciário tem que cuidar do passado. E estão nos pedindo para cuidar do presente e do futuro. Quem tem que cuidar do presente é quem está no executivo. Quem tem que cuidar do futuro é o legislativo" afirmou. "Se o judiciário quiser cuidar do futuro vai quebrar a cara. Porque o balcão vai mudar de lugar". Nesta terça-feira, 17, o ministro Marco Aurélio Melo liberou para julgamento no plenário da ação pelo impeachment do presidente em exercício, Michel Temer.