Marivaldo Pereira

19 de Novembro de 2016

Nessa data, além de lembrar das conquistas alcançadas nos últimos anos, como as políticas afirmativas, devemos denunciar o racismo ainda fortemente presente no Brasil, cuja face mais cruel é o extermínio de jovens negros

No dia 20 de novembro comemoramos o Dia Nacional da Consciência Negra, data que marca a morte de Zumbi dos Palmares, ícone da luta pela liberdade dos negros em nossa história. Nessa data, além de lembrar das conquistas alcançadas nos últimos anos, como as políticas afirmativas, devemos denunciar o racismo ainda fortemente presente no Brasil, cuja face mais cruel é o extermínio de jovens negros.

As políticas de acesso à educação dos últimos anos, como a política de cotas, o Prouni, o Fies, o Enem e a ampliação de vagas nas universidades federais, fizeram com que triplicasse a proporção de negros no ensino superior, sobretudo nas universidades públicas, onde saltaram de 4% em 1997 para quase 20% em 2014.

Apesar desses avanços, um abismo social ainda segrega a população negra em nossa sociedade. De acordo com relatório produzido pela especialista independente da ONU sobre minorias, Rita Izsák, e publicado em 2016, resultado de visita realizada em nosso país no final do ano anterior, “a pobreza no Brasil tem cor”. O documento revela: 70,8% das pessoas que ainda vivem em situação de extrema pobreza no país são negros e possuem salários médios 2,4 vezes mais baixos que o dos outros grupos.

A desigualdade também está presente no tratamento recebido do sistema de justiça. De acordo com dados do Ministério da Justiça, de cada três pessoas presas em 2014, ao menos duas eram negras.

O mesmo ocorre quando analisamos as vítimas da violência. Conforme o “Atlas da Violência 2016”, publicado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 10 homicídios ocorridos no país, 7 são de negros, proporção que segue aumentando, especialmente entre as mulheres negras, principais vítimas do feminicídio.

Entre as principais causas desses altos índices de homicídio está a violência policial. De acordo com o “Anuário Brasileiro de Segurança Pública”, em 2015, a polícia matou 3.345 pessoas, o equivalente a 9 pessoas por dia, um crescimento de 6,3% em relação ao ano anterior, enquanto o número de policiais mortos em serviço caiu quase 4% no mesmo período.

O relatório da especialista da ONU sobre minorias também aponta dados semelhantes aos divulgados nos estudos brasileiros e destaca que, assim como a pobreza, as vítimas da violência policial também têm cor. Segundo o documento, o número de negros vítimas de operações policiais em São Paulo é três vezes superior ao dos demais grupos presentes em nossa sociedade, enquanto no Rio de Janeiro essa proporção é de 80%, em sua maioria esmagadora, jovens entre 15 e 29 anos. Esses dados apontam para um verdadeiro extermínio da juventude negra, fato denunciado há décadas pelos próprios jovens negros das periferias de nossas grandes cidades, como na letra da música “Racistas Otários”, do grupo Racionais MC’s, lançada em 1990:

“Enquanto você sossegado foge da questão Eles circulam na rua com uma descrição Que é parecida com a sua Cabelo cor e feição Será que eles veem em nós um marginal padrão”

Apesar de sua gravidade, as mortes decorrentes de operações policiais seguem crescendo entre nós. Recentemente, assistimos estarrecidos à notícia de mais uma chacina no Estado de São Paulo, onde cinco jovens foram brutalmente executados, com fortes indícios de participação de guardas municipais.

Mortes como essas são impulsionadas pela impunidade e ausência de investigação que geralmente marcam esses casos. Na maioria dos Estados, registra-se a morte resultante da ação policial como resistência seguida de morte, situação em que a vítima é tratada como autor do crime e na qual não há investigação, o que é reforçado pela ampla visibilidade que é dada a eventuais antecedentes criminais das vítimas, como se o agente público tivesse autorização para matar quem é investigado ou tenha sido condenado por algum crime.

Aqui está a síntese de um dos fatores do extermínio da juventude negra em nosso país. Como diria mais um poeta da periferia, o rapper GOG, na música “Polícia”:

“Poder demais na mão do indivíduo, Poder pra matar e não ser punido (...)”

Exatamente para enfrentar esse problema, foi construído o Projeto de Lei nº 4471/2012, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira e mais três parlamentares, cujo texto determina que mortes resultantes da ação de agentes públicos sejam investigadas, assegurando-se a preservação do local do fato e a notificação dos órgãos responsáveis pelo controle da atividade desses agentes.

Apesar de sua importância e da gravidade do problema que busca combater, a proposta tramita há mais de quatro anos na Câmara e chegou a ter a urgência de sua tramitação solicitada pela presidenta Dilma Rousseff, medida que foi retirada pelo seu sucessor, Michel Temer, tão logo tomou posse, mostrando seu completo descaso com a dor e o sofrimento de milhares de mães e pais que veem seus filhos serem mortos por aqueles que deveriam zelar pelo cumprimento da lei.

No mês da consciência negra, resta-nos apelar à consciência dos parlamentares e de cada cidadão para que pautem o Projeto de Lei que pode frear a matança de nossos jovens. Resta-nos exigir que alterem a legislação para que agentes públicos prestem contas das mortes que tenham causado “em nome da sociedade”.

O extermínio da juventude negra é a face mais cruel e assombrosa da discriminação e da desigualdade racial que ainda envergonham nosso país. Em respeito aos direitos fundamentais e ao sangue africano que corre nas veias da maioria dos brasileiros, é fundamental que nossos governantes parem de se omitir diante dessa barbárie que tanta dor tem causado nas periferias de cada grande cidade brasileira.

Marivaldo de Castro Pereira é bacharel e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo, ex-secretário executivo, de assuntos Legislativos e de reforma do judiciário do Ministério da Justiça.