O Governo informou os partidos que o apoiam no Parlamento que no Programa de Estabilidade (que tem de apresentar em Bruxelas até ao final deste mês, a margem é praticamente nula para reforçar medidas de apoio social ou de ajuda à economia. Mas há “alguma margem para algumas melhorias”, diz fonte do Governo PS.

A notícia foi avançada pela TSF na manhã desta quinta-feira, citando fonte do Governo que conta que, nas reuniões que teve com PCP, BE e Verdes, ministro das Finanças traçou um cenário “conservador” para a evolução da economia portuguesa, justificando com a linha orçamental definida para este ano, depois de duras negociações com Bruxelas, e com a conjuntura externa, que pressionou para baixo as previsões para a economia portuguesa. Ao Observador, fonte do Governo prefere usar o termo “prudente” para caracterizar as previsões económicas em que se vai basear o Programa de Estabilidade e quando questionada sobre a inexistência de margem para acomodar medidas de apoio à economia e aos mais pobres, a mesma fonte responde que haverá “alguma margem para algumas melhorias”, sem dar outro exemplo que não o da continuação da eliminação da sobretaxa de IRS

A esquerda aprovou em dezembro passado o fim da sobretaxa de IRS no escalão mais baixo de rendimentos e a sua progressividade nos escalões seguintes, com a redução a ser calculada consoante o rendimento das famílias.

A TSF adianta ainda que a fonte que contactada falou ainda das consequências de outro caminho que não o conservador. Tendo em conta a rigidez das regras do Tratado Orçamental europeu, a margem para medidas viradas para a economia forçaria a outro caminho, que a esquerda tem rejeitado: “Seríamos obrigados a compensar com outras medidas de austeridade”.

BE não levará Programa de Estabilidade a votos

Catarina Martins admite que “Portugal não está a viver uma situação fácil”, em declarações no programa da manhã da SIC-Notícias, lembrando que existe um “acordo da maioria parlamentar para ter uma estratégia diferente da dos últimos anos e que só fragilizou mais a economia portuguesa”. A coordenadora do Bloco de Esquerda coloca ainda como metas o “respeito pelos rendimentos do trabalho”, a “criação de emprego” e a “coragem para fazer investimento público”. E confrontada com eventuais novas restrições orçamentais, atira: “Portugal está a viver já restrições orçamentais. Se são restrições orçamentais para salvar a banca, talvez seja má ideia. Temos feito assim até agora sem ter grande resultado”, rematou.

Ao Observador, fonte do Bloco diz que o “Governo está a corrigir as suas própria previsões, que não foram subscritas pelo BE”, já que o partido só se comprometeu com medidas concretas, apontando mesmo o compromisso de António Costa, que se mantém, de não cortar em salários e pensões. “As medidas aprovadas no Orçamento do Estado para este ano não estão em causa”, diz a mesma fonte que garante que as previsões são um ponto “a partir do qual se vai procurar outras medidas de avanço”. Quanto à reunião com Centeno, foi “muito preliminar, sobre contexto e previsões”, tendo ficado definida outra reunião (ainda sem data) já sobre conteúdos do Programa de Estabilidade.

Entretanto, o Bloco de Esquerda já decidiu que não vai provocar a votação do documento que o Governo vier a apresentar no Parlamento, o que poderia ser feito através da figura parlamentar do projeto de resolução (foi o que levou, por exemplo, a que fosse votado e chumbado o famoso PEC IV). Fonte do partido garantiu ao Observador que o Bloco não vai apresentar um projeto de resolução, forçando a votação do Programa.

Este texto foi atualizado às 9h40, com contactos feitos pelo Observador e também com as declarações de Catarina Martins.