Magno Malta foi designado relator Projeto de Lei do Senado Nº 176 de 2011. O autor da ditatorial proposta é o Senador Cristovam Buarque que entre outras coisas criou a PEC da Felicidade e se orgulha de ter apresentado Hugo Chávez à Lula. Uma verdadeira alma democrática.

O dito senador, preferindo afastar-se da acurada análise da questão, filiou-se ao oportunismo infundado, para incluir em sua proposição dispositivos verdadeiramente desprovidos de razoabilidade. Veja-se:

“Art. 35. É proibida a comercialização e aquisição de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei, nos termos deste artigo.

[...]

§ 4° A aquisição de armas de fogo, munição e acessórios para uso de entidades de desporto, cujas atividades esportivas estejam cadastradas como demandantes de arma de fogo no Sistema Nacional de Armas – Sinarm, somente poderão ser realizadas com autorização e interveniência do Ministério da Justiça, sob jurisdição da Polícia Federal, na forma do regulamento desta Lei."

Neste PLS, como se vê, o senador simplesmente propõe proibir a venda de armas legais para civis, em total desrespeito ao voto popular e à soberania do Povo Brasileiro, inequivocamente manifestada no referendo realizado em 2005, além de pretender vincular o Tiro Desportivo diretamente ao jugo do Ministério da Justiça, em flagrante desrespeito à Constituição Federal, que em seu artigo 217 impõe ao Estado fomentar a prática das atividades desportivas, e não restringi-las.

Há motivos para preocupação? Há! Muita!

O senador Magno Malta foi um dos defensores do desarmamento em 2005 e recentemente se manifestou contrário à qualquer modificação na legislação desarmamentista em vigor. Junte-se à isso que aquela casa é presidida pelo senador Renan Calheiros, ferrenho defensor do desarmamento, uma das viúvas do referendo de 2005 e um dos responsáveis pela legislação atual.

Nossa melhor chance é mostrar ao relator, Magno Malta, que tal investida contra a liberdade não será tolerada, que o brasileiro NÃO é favorável ao desarmamento e se ele se posicionar em favor do criminoso projeto estará contradizendo todo o seu posicionamento histórico em favor da democracia. Malta deve se posicionar pela REJEIÇÃO do projeto ou então, isso sim é será um golpe na democracia, um desrespeito verdadeiro ao voto popular!

DADOS DO RELATOR

Nome civil:

Magno Pereira Malta

Data de Nascimento:

16/10/1957

Naturalidade:

Macarani (BA)

Gabinete:

Senado Federal Anexo II Bloco A Ala Tancredo Neves Gabinete 57

Telefones:

(61) 3303-4161 / 5867

FAX:

(61) 3303-1656

E-mail:

[email protected]

Facebook:

https://www.facebook.com/magnomalta/

Twitter:

@MagnoMaltaOfc