O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa Foto: André Coelho/ Agência O Globo

BRASÍLIA - O governo realizou um corte de R$ 69,9 bilhões nas despesas do Orçamento de 2015. O número foi divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério do Planejamento para garantir o cumprimento da meta de superávit primário — a economia para o pagamento de juros da dívida pública — de R$ 66,3 bilhões ou 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país) este ano.

O Ministério do Planejamento informou que o contingenciamento foi seletivo (não-linear) para garantir os investimentos e as ações sociais prioritárias. O maior corte ocorreu no orçamento do Ministério das Cidades, com contingenciamento R$ 17,23 bilhões. Em seguida, o Ministério da Saúde teve corte de R$ 11,77 bilhões em seu orçamento. O Ministério da Educação teve o terceiro maior corte, de R$ 9,42 bilhões.O Ministério dos Transportes teve redução de R$ 5,73 bilhões em seu orçamento e o da Defesa, de R$ 5,61 bilhões.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo está fazendo um "grande esforço fiscal" e está mesmo cortando suas despesas. Segundo ele, o corte de R$ 69,9 bilhões representa um corte de 35% nas despesas discricionárias, ou 0,5% do PIB. Ele anunciou que serão criadas metas de redução das despesas de custeio dos ministérios, o chamado custeio da máquina pública. Uma portaria neste sentido será publicado nos próximos dias.

— É um grande esforço fiscal. É um indicador que o governo está realmente cortando despesas. Esse valor é o necessário para a manutenção do equilíbrio fiscal. Há cortes em todos os ministérios. No custeio da máquina, há metas de redução do custeio da máquina — disse Barbosa.

O corte do governo Foto: O Globo / Arte

O ministro observou que esse foi o maior corte realizado no Brasil nos últimos anos.

— É o maior contingenciamento feito no Brasil nos últimos anos. Mas, mesmo com esse contingenciamento, vários programas estão preservados — afirmou.

EMENDAS PARLAMENTARES

Outro corte profundo foi no campo das emendas parlamentares. Foram contingenciados R$ 21,4 bilhões, sendo 100% das emendas de bancada e coletivas. As emendas individuais, que tem sua execução obrigatória, teve a verba reduzida de R$ 7,69 bilhões para apenas R$ 4,63 bilhões.

O governo está prevendo uma retração maior da economia em 2015. Foi fixado um PIB negativo de 1,2% em 2015, quando antes a previsão era de um PIB negativo de 0,9%. Já a inflação ficou em 8,26% (IPCA). O salário mínimo ficou mantido em R$ 788.

Segundo o ministro, a realização do contingenciamento é um primeiro passo para a recuperação do crescimento de modo sustentável.

— Sem estabilidade fiscal, sem controle da inflação, o crescimento não se sustenta. Para que a economia se recupere, é preciso fazer esse esforço de equilíbrio fiscal — disse.

O ministro afirmou que o cenário macroeconômico foi revisado e está muito próximo ao cenário médio adotado pelo mercado.

— O cenário atual é de uma redução, infelizmente, do crescimento do PIB este ano — disse Barbosa, que acrescentou:

— Apesar da previsão de queda no nível da atividade, essa queda está concentrada no primeiro semestre deste ano — afirmou o ministro, que observou que a expectativa é de recuperação da atividade econômica no segundo semestre.

O superávit primário do setor público ficou em 1,1% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões. Do total do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões, R$ 48,06 bilhões são de ações previstas na proposta original do Orçamento, sendo R$ 25,7 bilhões do PAC e R$ 22,9 bilhões de outras despesas, e ainda R$ 21,4 bilhões de emendas.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Nelson Barbosa disse que o contingenciamento já leva em conta as mudanças feitas na Câmara nas Medidas Provisórias 664 e 665, que são pilares do ajuste fiscal. A economia em 2015 ficou em R$ 5 bilhões. Segundo ele, as mudanças feitas na Câmara geraram gastos de R$ 2 bilhões. Com isso, a economia de R$ 7 bilhões prevista para 2015 caiu para R$ 5 bilhões.

Ele lembrou que novas regras para o abono salarial só valerão para 2016. Barbosa disse ainda que, no caso do abono salarial, está se discutindo com o Senado o veto apenas do trecho que obriga um prazo de três meses para o trabalhador ter acesso ao benefício. O prazo de carência voltaria a ser de apenas 30 dias.

Mas, segundo Nelson Barbosa, seria mantido o trecho que prevê o pagamento proporcional ao tempo trabalhado. Neste caso, o trabalhador só ganharia um salário mínimo inteiro se trabalhasse 12 meses. Mas o que os senadores querem é o retorno à regra antiga, onde o trabalhador ganhava um salário mínimo mesmo se tivesse trabalhado por apenas 30 dias.

No caso dos benefícios previstos nas MPs 664 e 665, a redução ao cenário original era de R$ 18 bilhões, com um gasto acima de R$ 50 bilhões. Mas depois o gasto foi revisado para R$ 47 bilhões e agora para R$ 42 bilhões.

ARRECADAÇÃO

Do lado da receita, o ministro destacou que há iniciativas de recuperação da arrecadação, como a elevação da Cide-Combustíveis e da alíquota da CSLL paga por bancos. No Congresso Nacional, destacou Barbosa, o ministro Joaquim Levy está trabalhando para aprovar o projeto de lei que reduz o benefício fiscal da desoneração da folha de pagamentos.

— Adotamos as medidas necessárias para o cumprimento da meta de resultado primário — afirmou Barbosa, que observou que o governo trabalha para elevar gradualmente esse resultado.

— Estamos fazendo um esforço gradual de elevação do primário, de um déficit de 0,6% do PIB para um superávit de 2% do PIB em 2016 — disse.

O ministro afirmou que, se medidas de ajuste fiscal proposta pelo governo não forem aprovadas no Legislativo, isso será incorporado à programação orçamentária.

— Se alguma coisa não for aprovada como foi proposto, isso será incorporado à programação orçamentária e será compensado por outras medidas. A meta de superávit primário continua adequada à realidade da economia — afirmou. — O caminho que o governo vai adotar (se as medidas não forem aprovadas) são os ajustes que mandam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reavaliar sua programação orçamentária para o cumprimento da meta — acrescentou.