Cunha foi condenado por recebimento de R$ 1,5 milhão como propina em um contrato da Petrobras com a República de Benin — Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou os embargos de declaração da defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, em sessão realizada nesta segunda-feira (26), em Porto Alegre. A votação foi unânime.

Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro em primeira instância a 15 anos e 4 meses de prisão por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas por uma negociação para a exploração de um campo de petróleo na República de Benin pela Petrobras. Ele é acusado de receber US$ 1,5 milhão como propina. A defesa apelou ao TRF-4, e a pena foi reduzida para 14 anos e 6 meses.

O julgamento no TRF-4 ocorreu em novembro de 2017. Cunha está preso desde 2016. Na sentença em primeira instância, Moro disse que ele deveria continuar preso durante a fase de recursos do processo, já que, mesmo na cadeia, tentou chantagear e ameaçar testemunhas.

Os votos dos desembargadores na apelação foram unânimes. A defesa entrou com o recurso de embargos de declaração antes dos infringentes - aos que tem direito -, por entender que diversos pontos do resultado do julgamento devem ser alterados. Ainda há possibilidade de entrar com esse outro recurso.

O processo iniciou no Supremo Tribunal Federal (STF), já que Cunha tinha foro privilegiado pelo mandato de deputado federal. Com a cassação, a ação foi remetida à Justiça comum.

A defesa sustenta que "não há prova alguma que o Eduardo tenha recebido uma vantagem indevida de corrupção" e pede absolvição.