Colaboração para o UOL, em Juiz de Fora (MG)

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte entrou na justiça pedindo a suspensão do corte de recursos da Universidade Federal de Minas Gerais, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no estado e do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas. Em três ações civis públicas, o MPF solicita também a proibição de novos bloqueios por parte do governo federal. A demanda será analisada pela Justiça Federal.

No total, o valor contingenciado nas três instituições é de R$ 126,4 milhões. Juntas, elas têm cerca de 85 mil alunos em 385 cursos de níveis técnico e superior. Os procuradores alegam que a União tem recursos e usam como exemplo gastos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) noticiados recentemente pela imprensa.

Caso a Justiça indefira o pedido, a procuradoria requer, ao menos, a continuidade dos serviços prestados no mínimo até o final do ano.

Para tanto, na avaliação do Ministério Público Federal, seria necessário liberar as verbas destinadas a pagar pela infraestrutura, como água, luz, gás, locação de imóveis, contratos de segurança, conservação e limpeza, bem como para bolsas e projetos de pesquisa e extensão programados ou em execução.

O Ministério da Educação bloqueou R$ 64,5 milhões da UFMG, R$ 33,9 milhões do orçamento do Cefet-MG, e o IFMG ficou com menos R$ 27,9 milhões do total que tinha previsto.

Cortes violaram a Constituição, diz o MPF

Segundo os procuradores Helder Magno da Silva e Edmundo Antonio Dias Netto Junior, que assinam as ações, as três instituições informaram não ter condições de pagar por serviços básicos de manutenção sem o desbloqueio dos recursos.

No entendimento da procuradoria, os cortes violaram a autonomia da universidade e dos centros técnicos de elaborar e executar os seus orçamentos, ferindo a Constituição.

Ainda de acordo com a ação, o contingenciamento imposto pelo Ministério da Educação ocorreu "ao arrepio dos princípios e regras mais elementares do Estado Democrático de Direito" e não corresponde à arrecadação da União que, segundo o MPF, não teve queda acentuada, o que não justificaria o bloqueio.

O Ministério Público Federal avalia os critérios para os cortes como "gerais e impessoais", revelando, segundo a ação, "intervenção abusiva no âmbito da gestão financeira das universidades".

Ação compara valores dos cortes com outros gastos do governo

Os procuradores afirmam que o problema não é a falta de recursos, e apresentam como argumentos valores e percentuais de outros gastos da União.

As ações citam notícias veiculadas esse ano sobre despesas, por exemplo, de R$ 1,6 mi com medalhas, R$ 7,1 milhões com carros para as famílias do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão, aumento de 16% dos gastos da Presidência com cartões corporativos, além de citar alta do orçamento para o fundo eleitoral e o desfile de Sete de Setembro.

Procurada pela reportagem, a UFMG informou manter o "posicionamento pelo total desbloqueio do orçamento da universidade previsto para 2019 pela Lei Orçamentária Anual".

O IFMG respondeu que "aguardará o desenrolar do processo, na expectativa de que o orçamento seja liberado o mais rápido possível para que as atividades da instituição sejam totalmente retomadas". O Cefet-MG ainda não se manifestou.

O MEC informou que não foi notificado de nenhum dos três processos e, por esse motivo, não tem como falar a respeito por não conhecer o teor das ações.