Paulo Rufino, de 33 anos, cursava geografia na Unicamp em Campinas (Foto: Arquivo pessoal/ Paulo Rufino)

Um estudante de geografia da Unicamp, em Campinas (SP), perdeu a vaga no curso após a universidade apontar uma suposta irregularidade na matrícula. Segundo a instituição, o universitário não atende os requisitos do Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (Paais), uma vez que, ele concluiu o Ensino Médio por meio de certificação do Enem.

Segundo a Unicamp, o Paais exige que o estudante tenha concluído o Ensino Médio integralmente e de forma presencial. Rufino, por sua vez, cursou regularmente apenas a primeira e a segunda série.

Apesar do empecilho, o aluno conseguiu uma liminar do juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública, permitindo que a matrícula fosse realizada em 2014. Em fevereiro de 2015, porém, o magistrado julgou o mérito da ação e mudou de decisão.

Apesar da decisão favorável no ano passado, a Unicamp levou um ano para revogar a matrícula, que ocorreu em fevereiro deste ano.



Função social da Justiça

Para o professor de Direito Frederico Scopacasa, especialista em Direito Público, a decisão do juiz do caso deixou de levar em conta a função a social da Justiça, uma vez que, o universitário já estava cursando a faculdade há dois anos.

"Em 2014 o juiz apenas analisou uma questão técnica de existir ou não, no momento da matrícula, o documento e deixou passar por quase dois anos para dar uma decisão definitiva, revendo a própria decisão anterior. Ele é livre no seu convencimento desde que ele fundamente o porque está reavaliando essa situação", explica Scopacasa.

O juiz sempre tem que levar em consideração os valores sociais, principalmente em um programa que valoriza a inclusão de pessoas" Frederico Scopacasa, advogado

O advogado afirma ainda que apesar da questão prerrogativa do juiz, ele poderia ter levado em conta as circunstâncias do caso.

"A gente sabe que a lei é um instrumento muito forte, e ao meu modo de ver não pode ser aplicada só porque dessa forma ela está escrita. Mais do que exercer a função social, é preciso avaliar o que está em jogo, que é a constatação literal de uma regra prevista em um programa, ou ele pode fazer o confronto já que nós estamos falando de um caso peculiar", afirma.

Scopacasa acredita que a decisão do juiz e da universidade não leva em consideração o caráter inclusivo do programa. "O juiz sempre tem que levar em consideração os valores sociais, principalmente em um programa que valoriza a inclusão de pessoas que teoricamente seriam menos favorecidas por cursarem o ensino público", afirma o professor.

Aluno tinha bolsa trabalho, moradia e alimentação

da Unicamp (Foto: Arquivo pessoal/ Paulo Rufino)

Ex-faxineiro e bolsista

Rufino conta que sempre teve dificuldades financeiras e por precisar trabalhar, não pode terminar os estudos regularmente.

"Fiz o primeiro ano em 1998, o segundo só conseguir cursar em 2002. Tentei várias vezes concluir a 3ª série, mas trabalhava muito, quando descobri que podia conseguir o certificado do Ensino Médio com o Enem, optei por isso", conta.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informou que o certificado de conclusão do Ensino Médio é um documento legalmente válido em todo território nacional. Porém, para a Unicamp o atestado não substitui, no caso de aluno optante pelo Paais, as três séries cursadas integral e presencialmente.

"Anos resumidos em muito estudo e dificuldades, pois como eu trabalhava e morava sozinho era dificil conseguir conciliar as coisas. Em 2015 consegui bolsa trabalho, moradia e alimentação, o que tornou muito mais fácil meus estudos e minha permanência, e pude então sair do meu emprego, que era de faxineiro em uma escola municipal, para pode me dedicar somente aos estudos", conta Rufino.

Ação rescisória

A advogada de defesa de Rufino, Érica Zucatti, afirmou que pretende entrar com uma ação rescisória. "É para tentar anular a decisão dele [juiz], quero pedir uma liminar para o Paulo voltar a estudar ainda esse semestre e tentar reverter a situação. É díficil, mas vou tentar", afirma.

Érica afirmou ainda que o edital do Paais da universidade possibilita interpretações."Na época que ele fez a inscrição, no edital só dizia que ele tinha quer cursar integralmente o ensino médio em escola pública, não dizia presencial. A interpretação do integral na minha opinião é em oposição ao parcial e não ao presencial", explica a advogada.

"[O Paais] É uma ação afirmativa que tem como base a inclusão social, que tem que ter um critério mais amplo, como a gente faz uma ação que exclui as pessoas, como foi feito com o Paulo. A Unicamp tem que ser uma instituição aberta, pública, ele não estava tentando fraudar o vestibular", afirma Érica.

Normas do Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social da Unicamp (Foto: Reprodução/ Site Comvest)

Na época que ele fez a inscrição, no edital só dizia que ele tinha quer cursar integralmente o ensino médio em escola pública, não dizia presencial." Érica Zucatto, advogada de defesa de Rufino

Para Scopacasa é muito difícill afirmar categoricamente se cabe ou não a ação rescisória. "Ela tem suas hipóteses de cabimento de aceitabilidade muito restritas na lei, são casos, por exemplo, em que o juiz agiu com corrupção, fraudou a lei, mas nesse caso poderia tentar se discutir que houve uma disposição de lei que o juiz não se atentou, mas é muito interpretativo, não é um caso muito nítido", explica o professor.

Interpretação

Assim como Érica, Scopacasa também acredita que a palavra presencial não está presente no texto da norma. "O que é interpretativa e pode ser contra o interesse desse aluno, é que nas normas ela [Unicamp] diz assim: 'ensino médio regular das três séries em estabelecimento da rede pública', esse 'em' dá a entender que ele estava fazendo o curso de forma presencial. É uma questão de interpretar o texto da lei", afirma o professor.

Scopacasa afirma ainda que a decisão vem justamente da interpretação. "De um lado muito literal, até gramatical, ao sentido de cada palavra do texto e do outro lado a gente poderia contrapor essa ideia literal para a que chamamos de finalística, que busca o sentido final do texto, e o sentido final de um texto de uma política afirmativa é fazer a inclusão desse aluno na universidade", diz Scopacasa.

Rufino tem direito a receber histório escolar dos dois anos que cursou (Foto: Arquivo pessoal/ Paulo Rufino)

Histórico é obrigatório

Ainda segundo o especialista em Direito Público, a Unicamp é obrigada a emitir um histórico escolar com todas as matérias cursadas por Rufino com as notas e a frequência escolar. "Porque enquanto ele estava matriculado por decisão judicial todos os atos praticados por ele, provas e aulas, são válidas", afirma.

O professor ainda afirma que a universidade não tem como negar que ele foi uma aluno matriculado, a decisão não tornou todos os atos inexistentes. "Ela [Unicamp] não tem como negar que ele foi um aluno matriculado, houve no caso uma revogação da matrícula, mas isso eu entendo que a documentação que ele cursou esses dois anos é legal, porque ele estava respaldado por uma decisão judicial", afirma Scopacasa.

Parte da sentença do caso do aluno Paulo Rufino e da Unicamp (Foto: Reprodução/ Site TJ-SP)

Outro lado da Unicamp

Questionada, a assessoria de imprensa da Unicamp não informou porque a vaga de Rufino só foi cancelada um ano após a universidade ter obtido decisão judicial favorável. Confira a nota da instituição.

Atendendo à sua solicitação, informamos o seguinte:



O Artigo 18 da Resolução GR 47/2013 de 09/08/2013, que dispõe sobre normas para o Vestibular Nacional Unicamp 2014, estabelece que o candidato deveria ter cursado as três séries do ensino médio regular, integralmente.



Essa é a finalidade do PAAIS: atender aquele aluno que tenha cursado integralmente as três séries, conforme cita o Artigo 35 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação: "O ensino médio, etapa final da educação básica, com duração mínima de três anos".



A norma é clara e não permite diferentes interpretações. Esse assunto já foi decidido pela Justiça.



Pelos documentos apresentados, o candidato não cursou integralmente a terceira série e, ao ter sua matrícula negada, impetrou Mandado de Segurança, obtendo ordem liminar para realizar a matrícula. Com o julgamento do Mandado de Segurança, que foi improcedente, a liminar foi cassada e a matrícula, portanto, cancelada.



A sentença de primeira instância assim consignou:



“Com efeito, as regras para a matrícula são muito claras e o aluno não apresentava os documentos necessários no momento da matrícula. O aluno fez opção ao PAAIS Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social, que tem regras próprias e a primeira delas é a apresentação de curso completo de ensino médio em escola pública, como bem descreveu a autoridade impetrada.



Assim, não estão presentes os requisitos do direito líquido e certo.



Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE PARA DENEGAR A SEGURANÇA requerida por PAULO ROBERTO DA SILVA RUFINO em face do DIRETOR ACADÊMICO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS UNICAMP, tornando sem efeito a liminar concedida.” (grifos nossos)



O aluno não recorreu dessa decisão, que transitou em julgado. Com isso, a questão está superada, não cabendo mais discussão a respeito.



