A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse este sábado que pretende retirar das cadeias os crimes “bagatelares”, permitindo assim baixar o número da população reclusa. “Portugal tem uma taxa de encarceramento muito elevada para os padrões médios da União Europeia”, afirmou a ministra na sessão de abertura do 12.º Encontro Nacional da Pastoral Penitenciária, que decorre em Fátima, no concelho de Ourém.

À margem do encontro, Francisca Van Dunem admitiu que o problema português é do excesso de população prisional. “A minha lógica não é tanto que precisamos de ir aumentando os meios. Temos de criar condições efetivas e dignas de trabalho para quem trabalha nesses espaços, mas temos de trabalhar a montante e que tem a ver com as taxas de encarceramento”, começou por explicar.

Segundo a ministra, há “crimes bagatelares, simples”, como a condução sob o efeito de álcool, ou sem habilitação legal, que “ao fim de várias reincidências acabam por dar penas de prisão”.

“A perceção que temos é que cerca de 10/11% daquilo que é a população prisional pode estar relacionada com este tipo de infrações. Faz pouco sentido que se encarcere pessoas que não vivem em ambientes criminosos, que não têm carreiras criminais, mas que por razões de natureza sociológica se comportam de determinadas maneiras. Obviamente que comentem crimes. Mas a gravidade dessas infrações não justifica que as pessoas estejam em prisão, por isso temos de encontrar alternativa”, sublinhou a ministra.

Nesse sentido, a governante anunciou que estão a ser estudadas alternativas “no quadro de uma comissão formada por professores de Direito e que envolve outros profissionais, nomeadamente a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais”.

Para a ministra, estas pessoas podem “cumprir penas alternativas”, nomeadamente em regime de permanência na habitação ou outro mediante vigilância eletrónica”.

“É possível criar sistemas de contenção e obrigá-las simultaneamente à prática de determinados atos. Não faz sentido que uma pessoa que não tirou a carta de condução e persista em não encontrar uma forma de tirar a carta de condução.”

Afastada está a possibilidade de amnistia já que, para a ministra, “a amnistia também não resolveria o problema das pessoas que não tiraram a carta de condução e continuam a conduzir sem carta. Temos que encontrar respostas, que sejam eficazes para os problemas que temos”, rematou.