O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decretou a inclusão do Dataprev, empresa de tecnologia e processamento de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no programa de privatizações do governo federal.

A determinação presidencial veio por meio de um decreto. Até então, as qualificações para privatizações eram determinadas pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).

“Fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), e incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)”, diz a medida.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16/01/2020) e conta também com a assinatura do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O governo já havia anunciado a intenção de privatizar o Dataprev. O órgão anunciou na quarta-feira (08/01/2020) um plano de demissão que afetará 15% do quadro da estatal. Ao todo, 493 dos 3,3 mil servidores serão dispensados.

Um Programa de Adequação de Quadro (PAQ), uma ação de incentivo à exoneração, foi lançado pela empresa para desligar os empregados. A expectativa do governo é de gerar uma economia anual de R$ 93 milhões.

O Dataprev encerrará atividades em 20 estados. Os funcionários que não aderirem ao programa, que prevê um conjunto de incentivos para deixarem a empresa, serão demitidos. Eles não terão a opção de transferência para outras unidades que continuarão funcionando.

A estatal entrou na mira das privatizações do governo federal no fim do ano passado com o Serpro, estatal de processamento de dados.

Falhas no INSS

Dois milhões de brasileiros aguardam a aprovação de benefícios do INSS, como aposentadorias. O instituto suspendeu a análise de pedidos de segurados feitos após a promulgação da reforma da Previdência , ou seja, desde o último dia 13 de novembro.