SÃO PAULO – Muita coisa mudou nos últimos anos no que diz respeito à atuação do tribunal eleitoral com relação a possíveis fraudes durante a disputa nas urnas e a implicação das respectivas sanções. A leitura é do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que participou, na tarde desta segunda-feira (23), de um almoço-debate com empresários e jornalistas em São Paulo, evento realizado pelo grupo Lide (Líderes Empresariais).

“Éramos muito corajosos para cassarmos governadores de Roraima ou de Rondônia, mas éramos cuidadosos com Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais”, afirmou o ministro em discurso com bastante interrupções para aplausos calorosos de um empresariado identificado. Para Mendes, a derrubada do veto presidencial à ferramenta do voto impresso foi uma importante conquista. “Conseguimos banir a fraude explícita com o voto eletrônico”, disse. De todo modo, ele antecipou que não acredita em fraudes nas urnas na disputa de 2014, mas argumentou que teria havido abuso de poder econômico e político por parte da presidente Dilma Rousseff.

Para o ministro, antes as contas de candidaturas avaliadas pelo Tribunal Superior Eleitoral não passavam de “uma espécie de faz de contas”, mas que tem caminhado para mudanças recentemente. Para ele, depois de “multas ingênuas” que não coibiam irregularidades como a antecipação de campanhas, o sistema pode passar por um amadurecimento, com a iniciativa de a corte abrir processo para averiguar possíveis irregularidades cometidas pela chapa Dilma-Temer durante a disputa do ano passado. Quando questionado sobre a argumentação a que se tem atribuído ao vice-presidente para se livrar de uma cassação e se preparar para assumir o lugar da petista, ele diz que Temer, se não for provado nenhuma irregularidade de campanha feita por ele, pode ficar de fora de eventuais punições.

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Quanto à Lava Jato, o ministro diz que os números são “estratosféricos” e ressaltou, mais uma vez, que o mensalão deveria ser julgado no tribunal de pequenas causas se comparado ao escândalo que assolou a Petrobras. O mensalão, até então, era considerado o maior caso de corrupção da história do País e destacou que o julgamento do processo foi “extremamente importante” para o avanço da Lava Jato.

“As investigações que agora se desenvolvem seriam impensáveis se nós não tivéssemos aquele julgamento do Mensalão. Depois surge o Petrolão, os números são estratosféricos, quando 1 Barusco corresponde a US$ 100 milhões, temos um outro quadro”, afirmou, em referência ao ex-gerente-executivo da Petrobras, Pedro Barusco, que devolveu cerca de US$ 100 milhões em propina.

Enquanto comemorou a aplicação das regras do voto impresso para a próxima disputa eleitoral, Gilmar Mendes lamentou a opção pela proibição da doação empresarial de campanha, sistema que, segundo ele, será testado em um grande desafio no ano que vem, quando prefeitos e vereadores entrarão em eleições. O ministro não tem um olhar otimista sobre a capacidade de as instituições fiscalizadoras cumprirem seus papéis com um sistema mais rígido, que exigirá esforços. Ele ainda provocou o PT: “o patrido do governo chegou ao financiamento público de campanha muito antes. Ele havia sido implementado”. A referência é às especulações de que o partido teria feito uso do esquema de corrupção da Petrobras para financiar campanhas eleitorais.

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