Brasília

Após ser criticada por partidos de oposição na Câmara, a costura de um pacto entre a cúpula dos três Poderes da República foi alvo da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), segundo quem é inadequada a participação, nos entendimentos, do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Antonio Dias Toffoli.

"A Ajufe vem a público manifestar sua preocupação com o 'pacto' noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), à Reforma da Previdência", diz a nota da entidade, ressaltando que alguns dos pontos da reforma devem ser objeto de questionamento no STF.

O presidente do STF, Dias Toffoli, após encontro com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) - Marcos Corrêa - 28.mai.2019/PR

"Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo", diz a nota, assinada pelo presidente da entidade, Fernando Mendes.

A Ajufe não se refere na nota aos outros temas que fariam parte do pacto, como a reforma tributária, a revisão do pacto federativo e o aprimoramento de uma política nacional de segurança pública.

A AJD (Associação Juízes para Democracia) também divulgou nota crítica à participação de Toffoli.

"A Associação Juízes para a Democracia (AJD) entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, manifesta forte preocupação com a notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal pretende assinar, com o presidente da República e com o presidente do Congresso Nacional, um “pacto” em favor de reformas constitucionais e legais", diz a nota.

Segundo a associação, "é inadmissível que o presidente do Supremo Tribunal Federal antecipe-se a firmar 'pacto' com os demais poderes", afirmando que "não pode o Poder Judiciário, nem mesmo a Suprema Corte, fazer juízo prévio de conveniência e avalizar antecipadamente alterações constitucionais".

"Agindo assim, o Presidente do STF atinge, a um só tempo, o princípio da separação dos poderes, a Constituição da República e o Estado Democrático de Direito", acrescenta a associação, afirmando que "os juízes brasileiros, zelosos de sua missão constitucional e compromissados, verdadeiramente, com a Democracia, não irão compactuar com acordos que atinjam a independência da magistratura".

A assessoria de imprensa do STF afirmou que Toffoli não irá se manifestar.

Mais cedo, dirigentes de sete partidos de oposição a Jair Bolsonaro decidiram também questionar a participação de Toffoli.