O secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, ordenou a extinção de um grupo de trabalho criado em junho para contabilizar os encargos para o sistema elétrico das variações de recursos hídricos que acontecem todos os anos. A decisão do governante é justificada com a interferência da EDP no processo.

O grupo de trabalho para a extinção da chamada "conta de correção de hidraulicidade", criado por despacho do secretário de Estado de 6 de junho, contava com representantes do Governo, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), da EDP Distribuição (enquanto concessionária da rede de distribuição), da REN (concessionária da rede de transporte de eletricidade) e do Conselho Nacional do Consumo.

Um despacho publicado esta sexta-feira em "Diário da República" veio determinar a extinção desse grupo de trabalho, esclarecendo que o seu coordenador "solicitou recentemente a sua substituição, informando que o grupo de trabalho passou a utilizar como base para o exercício de atualização dos fluxos financeiros um documento elaborado por uma auditora externa, por proposta do representante da entidade concessionária da rede nacional de distribuição".

O Expresso apurou que em causa esteve a iniciativa da EDP Distribuição de contratar a consultora KPMG para realizar as contas que o grupo de trabalho deveria fazer de forma independente sobre o mecanismo de correção de hidraulicidade, no qual o grupo EDP é parte interessada.

No despacho agora publicado o secretário de Estado da Energia frisa que se trata de "uma interferência de elementos externos ao grupo de trabalho e às entidades que os seus membros representam que não encontra qualquer suporte na Lei".

Jorge Seguro Sanches acrescenta, no despacho, que "não é legítimo que individualmente aportem para o grupo de trabalho documentos elaborados por terceiros e, muito menos, que os mesmos sirvam de base ao exercício das suas funções".

Com a extinção deste grupo de trabalho o governante solicita ainda à ERSE que assuma a coordenação de um novo grupo de trabalho para realizar a avaliação que tinha sido solicitada em junho.