Ao entregar a PEC do Pacto Federativo ao Congresso, o governo tenta acabar com o repasse de 75% dos royalties do petróleo para a educação, e 25% para a saúde.

A lei do Fundo Social do Pré-sal, que define esses repasses, foi uma resposta direta do Planalto e do Congresso às manifestações de 2013. Foi sancionada durante os protestos.

A equipe econômica propôs acabar com essa lei.

Procurado, o Ministério da Economia afirmou que os gastos mínimos com saúde e educação continuam "garantidos pela Constituição", e que "tais áreas não serão prejudicadas de forma alguma, nem na União, nem nos estados e municípios".

(Por Eduardo Barretto)

Leia também:

Bolsonaro quer militares nos diretórios estaduais do novo partido

Após áudio de Damares, 'bolsonarianas' cancelam congresso nacional na antevéspera

Bebianno: 'Eduardo articula para eu não ser convocado na CPI'

Jacob Barata Filho confirma propina para promotor do Rio de Janeiro

'Eduardo é imaturo e Carlos postar pelo pai cansou', critica Janaina Paschoal

Acompanhe nas redes sociais: Facebook | Twitter | Instagram