Planejamento quer gastar até R$ 35 milhões com e-mail e sistemas Microsoft

Luiz Queiroz ... 28/09/2015 ... Convergência Digital

O diretor de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Eduardo Cesar Soares Gomes, cancelou o contrato com o Serpro para instalação do serviço de e-mail da plataforma Expresso (Leia aqui), alegando que o serviço era caro. Mas omitiu ao portal Convergência Digital que o órgão se dispõe a gastar até R$ 35 milhões com atualizações de e-mail e outros sistemas de menor valor da Microsoft.

O ministério não necessariamente gastará esse montante neste momento. Mas quando assinar contrato com revenda Microsoft, deixa claro que poderá desenbolsar esse valor até 2016. Uma incoerência para quem tem o próprio titular da pasta, ministro Nelson Barbosa, pedindo sacrifícios orçamentários para todos os demais integrantes do governo. A TI do Planejamento não pode sequer negar que estima gastar pelo menos R$ 24 milhões com renovação nove mil licenças de uso para o serviço de e-mail da multinacional.

O contrato original do Ministério do Planejamento com a Compusoftware venceu em março deste ano e, embora o órgão tenha direito a usar o serviço de e-mail, já que detém "licenças perpétuas", este não garante atualizações futuras. A participação no pregão do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre) visa justamente garantir a atualização das licenças do serviço de e-mail.

Neste meio tempo, entre o cancelamento do contrato do Expresso do Serpro com o retorno ao e-mail da Microsoft, o diretor de RI do Ministério do Planejamento assumiu um risco desnecessário, pois aceitou usar uma ferramenta desatualizada, sujeita às vulnerabilidades da rede.

Ao todo são nove mil licenças que serão adquiridas em duas versões do Office 365. Entretanto o ministério não explicou a razão de precisar de tanta licença, uma vez que o número de funcionários da pasta, segundo informou sua Assessoria de Imprensa, seria de apenas 5.078 servidores públicos.

O preço estimado consta do edital de pregão eletrônico 401/2014 do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que será realizado no próximo dia 30 de setembro e cujo valor total estimado de compra de diversos sistemas da multinacional, em parceria com outros órgãos, será de R$ 74,5 milhões.

Foi publicada na última quarta-feira uma "errata", na qual o Ministério Público é substituído pelo Ministério do Planejamento, como participante dessa compra conjunta. Até então, o Ministério do Planejamento apenas seria um "carona" na Ata de Registro de Preços que deverá ser assinada com a Microsoft após o certame, que visa uma atualização de sistemas.

O pregão 401/2015 com registro de preços do DNIT é distribuído pelos seguintes órgãos:

Custo total da despesa (estimado): R$ 74.516.947,25.

Custo do DNIT – (Órgão Gerenciador da Ata): R$ 37.494.105,68.

Custo do Ministério do Planejamento (segundo a nova errata): R$ 35.059.998,21.

Custo da Controladoria Geral da União (Órgão participante Ordinário): R$ 1.096.203,36.

Custo do DER-DF (Órgão participante Ordinário): R$ 288.880,00.

Custo da VALEC (Órgão participante Ordinário): R$ 577.760,00.

Segurança da Informação

O Ministério do Planejamento insiste em afirmar que sua compra tem amparo legal e que não está ferindo o estabelecido pelo Artigo 1º do Decreto Presidencial nº 8.135, publicado no Diário Oficial da União em 5 de novembro de 2013. Este artigo estabelece que os órgãos da Administração Pública Federal somente poderão adquirir softwares oferecidos por empresas públicas de TI, como no caso do Serpro. A estatal teve seu contrato rescindido pelo ministério sob alegação de que era "mais caro que o da Microsoft".

O Decreto nº 8.135 foi assinado pela presidenta Dilma em novembro de 2013, no auge do escândalo de espionagem - da qual foi vítima - denunciado pelo funcionário da NSA norte-americana, Edward Snowden. Era uma espécie de satisfação pública que a presidenta dava em retaliação ao escândalo, mostrando a sua desaprovação ao comportamento do governo norte-americano. Se o próprio Ministério do Planejamentop, que em tese dita as regras de padronização de TI para a Administração Federal desconhece esse decreto, por que outros órgãos teriam de seguir essas regras?

Além disso, não há argumento que possa contrariar o que diz o Decreto, que tem apenas três artigos e são muito claros:

Art. 1º As comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverão ser realizadas por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da informação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista da União e suas subsidiárias. (Vigência).

E essa decisão é ratificada no segundo parágrafo do Artigo 1º

§ 2º Os órgãos e entidades da União a que se refere o caput deverão adotar os serviços de correio eletrônico e suas funcionalidades complementares oferecidos por órgãos e entidades da administração pública federal.

A "vigência" estabelecida no Artigo 1º do decreto abria uma exceção por até 120 dias contados a partir da publicação do texto no Diário Oficial da União, o que ocorreu no dia 5 de novembro de 2013.

Portanto, o Ministério do Planejamento, assim como o DNIT, estão descumprindo o decreto na parte de cabe ao serviço de e-mail. O Denit espera adquirir 5.500 licenças de Office 365, que contém esse serviço no pacote. Sequer cumprirão normas estabelecidas pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), que recomenda que os editais de licitação obriguem as empresas a se submeterem a auditorias nos seus sistemas e que forneçam o código-fonte quando solicitado.