A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (2) a possibilidade de o presidente Michel Temer ser processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção passiva. Um total de 263 parlamentares votaram a favor do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-SP), que recomendava o fim da investigação, enquanto 227 deputados votaram contra o relatório, ou seja, para que a denúncia continuasse sendo apurada. Foram registradas duas abstenções e 19 ausências. Dois parlamentares, inclusive o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não votaram.

A sessão que discutiu o tema começou pouco depois das 09h da manhã. E a votação seguiu um rito parecido ao usado no impeachment da presidente Dilma Rousseff, em abril do ano passado. Depois da fase de discussão do relatório, Rodrigo Maia convocou os parlamentares para emitir seus votos. Primeiro foram os deputados de Roraima, depois do Rio Grande do Sul, e assim de forma alternada, de Norte para o Sul e vice-versa.

Foi a primeira vez que a Câmara votou uma solicitação para abertura de um processo contra um presidente da República. Com a decisão do plenário, o STF não está autorizado a analisar a denúncia contra Temer, apresentada pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. O presidente só poderá responder judicialmente ao término do mandato.

Em parceria com o Contas Abertas, a Lupa avaliou quanto o governo federal empenhou para emendas parlamentares entre junho e julho*, ou seja, desde que a denúncia contra o presidente chegou à Câmara. Durante as 5 horas de votação nominal, a Lupa fez uma cobertura ao vivo no Twitter.

VEJA AQUI A LISTA COMPLETA DO LEVANTAMENTO

R$ 3,1 BILHÕES PARA 465 DEPUTADOS

Nos primeiros sete meses deste ano, o governo federal empenhou um total de R$ 3,1 bilhões para 465*** deputados federais que apresentaram emendas parlamentares, buscando apoio financeiro para projetos que beneficiariam suas bases eleitorais. Os dados oficiais foram levantados pelo Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

R$ 2,34 BILHÕES ENTRE JUNHO E JULHO

De acordo com esse estudo, só nos dois últimos meses, ou seja, desde que a denúncia por corrupção passiva apresentada contra o presidente Michel Temer chegou à Casa, o governo federal encaminhou aos deputados federais R$ 2,34 bilhões – 75% do total empenhado até o momento. Hoje, esses parlamentares estarão entre os 513 que decidirão se o presidente poderá ou não ser processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

DEPOIS DA DELAÇÃO DA JBS

Houve um salto nos empenhos feitos pelo governo em forma de emendas parlamentares depois da revelação do conteúdo da delação da JBS, ocorrida em 17 de maio. Em janeiro, o valor total repassado aos deputados somou pouco mais de R$ 900 mil. Em fevereiro, R$ 1,36 milhão. Em março foram R$ 4,06 milhões, e em abril R$ 5,32 milhões. Em maio, pulou para R$ 76,7 milhões.

PMDB E PT: OS PRINCIPAIS BENEFICIÁRIOS

No ranking por partidos, o PMDB aparece como o maior beneficiário das emendas empenhadas pelo governo federal nos últimos dois meses. Seus deputados receberam R$ 284,3 milhões*** (12,1% do total). O PT fica em segundo, tendo recebido R$ 266,4 milhões em emendas em junho e julho. Na sequência, os partidos mais beneficiados foram PP (R$ 237,5 milhões) e PSDB (R$ 218 milhões). Juntos, esses quatro partidos – que têm as maiores bancadas da Câmara – abocanharam quase 43% do total empenhado pelo governo federal em emendas, até agora.

PSL E O APOIO PER CAPITA MAIS ALTO

A pequena bancada do PSL – de apenas 3 deputados federais – é a que, proporcionalmente, teve mais emendas empenhadas pelo governo federal nos últimos dois meses. Dois de seus três parlamentares se beneficiaram. Alfredo Kaefer (PR) recebeu R$ 10,2 milhões em emendas, e Dâmina Pereira (MG), R$ 9,3 milhões. Na comparação, o PMDB – a maior bancada da Casa – fica bem atrás. De seus 63 membros, 56*** foram beneficiados. Em média, cada um levou R$ 5 milhões em emendas.

17 LEVARAM MAIS DE R$ 10 MILHÕES

Dezessete deputados** receberam mais de R$ 10 milhões em emendas parlamentares empenhadas pelo governo federal nos últimos dois meses. Os deputados Domingos Neto (PSD-CE) e Vitor Valim (PMDB-CE) empatam na liderança do ranking, com R$ 10,7 milhões. Em seguida, aparece o deputado Cabo Sabino (PR-CE), com R$ 10,6 milhões.

E O QUE FEZ DILMA?

Entre dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, aceitou o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, e abril de 2016, quando a Casa efetivamente aprovou seu afastamento, o governo Dilma empenhou R$ 929 milhões em emendas para deputados federais. Esse valor é 60% menor do que o total distribuído pelo presidente Michel Temer nos últimos dois meses. Vale destacar que, em maio de 2016, mês em que Dilma saiu do governo e Temer assumiu como presidente interino, o empenho de emendas totalizou R$ 3,2 bilhões.

DEPUTADOS DO RIO DE JANEIRO

A bancada fluminense, que conta atualmente com 46 deputados, recebeu desde janeiro R$ 211 milhões. Desse total, R$ 179 milhões foram empenhados nos últimos dois meses. Ou seja, a maioria. Confira a lista completa.

Dos 46 deputados fluminenses, sete não receberam. São eles: Sérgio Zveiter (PMDB), que foi o relator do primeiro parecer que pediu a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer. Esse relatório, porém, foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Os outros seis que não receberam são Wadih Damous (PT), Leonardo Picciani (PMDB), Zé Augusto Nalin (PMDB), Arolde de Oliveira (PSC), Dejorge Patrício (PRB) e Marcelo Delaroli (PR).

DEPUTADOS DE SÃO PAULO

Em São Paulo, 63 dos 70 deputados tiveram emendas empenhadas. O que mais recebeu benefícios foi Beto Mansur (PRB), com R$9,8 milhões garantidos nos últimos dois meses – ele é um dos integrantes da tropa de choque que atuou em defesa do presidente Michel Temer nos últimos dois meses. Dos 7 deputados que não receberam recursos, dois são do PSDB.

OUTRO LADO

Em nota, a Presidência destaca que “as emendas orçamentárias de parlamentares têm pagamento obrigatório”, que passam “por uma avaliação prévia de admissibilidade no Congresso” e que a metade dos recursos dessas dotações deve ser destinada obrigatoriamente à área de saúde. Ressalta ainda que o empenho não significa imediata liberação e que se trata de valores destinados à “realização de obras essenciais” em diversos municípios.

*O levantamento de dados feito pelo Contas Abertas vai até 19 de julho de 2017.

**Atualização 02/08 às 11h: Dez ministros do governo Temer voltaram aos seus mandatos nesta quarta-feira. Com o retorno do ministro das Cidades Bruno Araújo (PSDB-PE) à Câmara, o número de deputados que receberam mais de R$ 10 milhões em emendas chega a 17. Originalmente eram 16.

***As informações nesta reportagem poderão ser atualizadas a qualquer momento, ante modificações na composição do plenário da Câmara.

****Esta reportagem foi publicada pela edição impressa do jornal Folha de S.Paulo no dia 2 de agosto de 2017.