#HomofobiaÉCrime. #CriminalizaSTF. #ÉCrimeSim. Durante a maior parte desta quarta e desta quinta, o apoio às ações que pretendem criminalizar a homofobia e estão sendo julgadas no STF dominou o Twitter. Eu queria fazer parte da mobilização. Depois de ver chegar à presidência alguém que disse “se eu vir dois homens se beijando na rua, vou bater”, ver a homofobia ganhar status de violação inadmissível pareceria uma mensagem de que nem tudo está perdido. Mas esse alívio se transformaria rapidamente em desilusão.

Eu sou bissexual e contra a criminalização. Acredite, é duro escrever isso. Tudo que parte de mim quer é deixar esse texto de lado, aderir ao otimismo e me juntar ao movimento pela aprovação – especialmente depois de ver Bolsonaro e Silas Malafaia se posicionando, previsivelmente, de forma contrária às ações. Mas esse não é um debate de apenas dois lados, e o meu jamais será o deles. A discussão não é simples assim. A LGBTfobia com que essas figuras compactuam é um problema grave. Não sou contra as ações por negar essa realidade. Sou contra porque as propostas são ruins.

Que adianta criminalizar a homofobia em um país que fala em "ideologia de gênero" e se nega a discutir diversidade de gênero.



Criminalizar não resolve, aumento o problema inclusive. — Winnie, por causa da Winnie Mandela. (@winniebueno) February 13, 2019

Sou apoiadora da causa LGBTT mas questiono a estratégia da criminalização do discurso de ódio no STF. Não cabe ao judiciário tipificar crime nem dar interpretação ampliada a uma norma penal. Imaginem uma corte bolsonarista o que faria com essa mesma estratégia? +thread — Luciana Boiteux (@luboiteux) February 13, 2019

Essa discussão eu deixo para ela. Meu problema com a lei que se pretende criar é a seguinte: como o único foco é na punição, ela será incapaz de prevenir a homofobia, de acolher suas vítimas e de reeducar os agressores. E, se a lei em que se baseia serve de exemplo, ela será incapaz de fazer até mesmo a única coisa que pretende (punir). Como já escrevi em junho de 2018: O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional, de 2016, é detalhado a ponto de indicar que há sete pessoas presas no país por genocídio. Já os crimes de racismo e injúria racial – com penas equiparadas por decisão do STF no último dia 4 – sequer aparecem entre os tipos penais listados para justificar as mais de 620 mil detenções de que o relatório dá conta.

Eu sou uma mulher bissexual, preta e tenho uma leitura de que criminalizações em países conservadores e sem acúmulos relevantes sobre as questões de gênero e sexualidade servem apenas para criar um cenário de maior punitividade e violência para quem é vítima de opressões. — Winnie, por causa da Winnie Mandela. (@winniebueno) February 13, 2019

Não precisamos de uma lei que se proponha apenas a colocar mais pessoas – pretas e pobres, convenhamos – atrás das grades. Como escreveu a historiadora Suzane Jardim, que estuda o encarceramento em massa e também se posicionou de forma contrária à aprovação das ações: Em 2006, comemoramos a promulgação da Lei Maria da Penha e, em 2014, celebramos a Lei do Feminicídio. Estávamos, então, corrigindo erros do nosso direito penal e fazendo uso dele para proteger as vidas de mulheres. Meu despertar se deu ao perceber que o que chamamos de “erros do direito penal” são, na verdade, parte do projeto político que o estrutura – um projeto seletivo, pautado em racismo e em elitismo, moldado a partir de sujeitos dos quais o Estado quer se ver livre. […] O sistema penal é formado por escolhas que se escondem atrás de uma máscara de universalidade. Desde a formação da lei até sua aplicação, existe um projeto em que se define quais crimes são prioridade, quem são os suspeitos ideais e as vítimas com as quais não irão se importar.

A gente pode dar passos que não sejam organizados em punição e cárcere? Alguns passos como por exemplo combater a homofobia nas escolas ? Alguns passos como normas que obriguem o ensino para o combate às lgbtfobias na escola por exemplo? — Winnie, por causa da Winnie Mandela. (@winniebueno) February 13, 2019

Você vai criminalizar conduta sem conseguir aplicar educação de gênero e sexualidade, no fim vai super lotar prisões ainda mais, sem combater a raiz do problema. Pq como diz Ângela Davis, as pessoas tiraram as cadeias como depósito de problemas que não querem lidar. — blogueirinha da classe trabalhadora (@andrezadelgado) February 13, 2019