O Ministério Público de São Paulo afirmou nesta quinta-feira (10) que partiu do ex-governador e pré-candidato à Presidência Geraldo Alckmin (PSDB-SP) o pedido para que o Procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, avaliasse a competência da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social para conduzir a investigação contra o tucano.

Alckmin é investigado sob acusação de improbidade administrativa. Smanio solicitou nesta quinta à Justiça Eleitoral de São Paulo que compartilhe informações do processo que investiga prática de caixa dois por parte do tucano.

Segundo o MP, a defesa do tucano alega que o caso se circunscreve à esfera eleitoral e que a atribuição para investigar eventual improbidade administrativa é do procurador-geral de Justiça. “A solicitação de remessa se deu nos termos do artigo 115 da Lei Orgânica do Ministério Público”, informa o texto. O artigo determina que o procurador deve decidir quando há dúvida sobre de quem seria a atribuição de um determinado inquérito.

O UOL questionou o Ministério Público se há um prazo para que o procurador-geral tome uma decisão, mas ainda não obteve resposta.

Smanio foi nomeado ao cargo de procurador-geral por Alckmin em 2016, sendo posteriormente confirmado para outro mandato, no biênio 2018-2020, pelo atual governador Márcio França (PSB).

Por meio da sua assessoria de imprensa, Alckmin disse que sua defesa entende que “não é caso para ser instruído pela promotoria que trata de improbidade administrativa, e sim da promotoria que trata de questões eleitorais”.

Ontem a Smanio pediu para "avaliar e decidir" qual órgão deve atuar no inquérito civil contra Alckmin, que se refere a declarações dadas por executivos da Odebrecht de que Alckmin teria recebido R$ 10,5 milhões em caixa dois para suas campanhas de 2010 e 2014. Em seguida, tirou a investigação das mãos do promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, Ricardo Manuel Castro.

O inquérito civil foi aberto no dia 20 de abril pelos promotores do Patrimônio Público e Social e estava nas mãos de Ricardo Manuel Castro, herdado do colega Otávio Ferreira Garcia. Isso aconteceu uma semana depois que a ministra Nancy Andrighi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) mandou para a Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito criminal que tramitava contra Alckmin, sob o argumento de que prática de caixa dois é de competência eleitoral.

Caso seja comprovada a improbidade administrativa – lesão ao patrimônio público ou ato de enriquecer ilicitamente usando o cargo que ocupa --, a pena prevista é de ressarcimento ao erário público, pagamento de multa, perda dos direitos políticos e inelegibilidade.

Em visita à feira supermercadista Apas Show, em São Paulo, Alckmin disse que se precisar, prestará contas novamente sobre o inquérito que apura se houve caixa dois em suas campanhas ao governo paulista.

Queda de braço entre procurador e promotor

O promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, Ricardo Manuel Castro, disse que não vai abrir mão do inquérito civil que investiga Alckmin. Em documento enviado a Gianpaolo Smanio, Castro criticou a decisão do chefe e disse ser o “promotor natural para atuar no feito”, pedindo para que suas atribuições sobre o caso fossem urgentemente restituídas.

“O princípio do promotor natural é-nos muito caro e dele, mais uma vez com a devida vênia, não abro mão” e completa solicitante “a urgente restituição dos mesmos a este 9º promotor de Justiça do Patrimônio Público Social, que é o promotor natural para atuar no feito”.

No documento, o promotor diz que a decisão de Smanio vai “na contramão das recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça”, citando decisão colegiada que entendeu que foro privilegiado se estende apenas ao mandato do investigado.

“A pretensão de Vossa Excelência vem na contramão das recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça em restringir as hipóteses de foro privilegiado, ainda mais quando se tem em mente [...], que o investigado Geraldo Alckmin não detém mais qualquer mandato eletivo”, disse Castro no documento.

Segundo ele, sem foro, não haveria razão para “tolher dos promotores” tal atribuição.

Em nota, no entanto, o MP afirma que a decisão de Smanio não tem “relação com dispositivos atinentes ao foro por prerrogativa de função”.

Ricardo Manuel Castro disse que acata o pedido do chefe, mas no final do documento advertiu que vai se reportar ao Conselho Nacional do Ministério Público para “ver o imediato restabelecimento das minhas prerrogativas funcionais".