BRASÍLIA- Enquanto a Câmara dos Deputados tenta votar o projeto conhecido como "Escola sem Partido", que veda os termos "gênero" e "orientação sexual" em sala de aula, além de destacar que o professor não pode fazer doutrinação política com os alunos, o Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimentos administrativos para apurar possíveis situações de assédio moral contra educadores em 22 estados das cinco regiões do país.

Houve procedimentos abertos por causa de situações específicas e também instaurados de ofício, para que o MPF monitore e investigue eventuais ocorrências que chegarem a seu conhecimento. Pelo menos 20 instituições de ensino básico e superior público receberam uma recomendação do órgão para que não atuem de forma abusiva ou arbitrária com os docentes e que adotem providências contra qualquer intimidação sofrida pelos profissionais.

Os casos, em geral, têm o contexto eleitoral como pano de fundo. Dois procedimentos foram instaurados, um na esfera cível e outra na criminal, com o objetivo de apurar ameaças dirigidas a professores e estudantes do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Em panfletos sem identificação, eles são chamados de "escória", "doutrinadores", "comunistas" e "viados". A mensagem fala que "serão banidos" da instituição.

Em Goiás, a Universidade Federal de Goiás (UFG), o Instituto Federal de Goiás (IFG) e o Instituto Federal Goiano (IF Goiano) foram notificados para informar quais medidas adotaram para evitar e apurar assédio moral contra professores. Municípios goianos, como Anápolis, Itumbiara e Luziânia, também receberam ofício para que adotem medidas nas escolas sob sua atribuição.

Um inquérito civil foi instaurado em Santa Catarina para apurar se a deputada estadual eleita pelo PSL Ana Caroline Campagnolo praticou intimidação e assédio moral contra professores de instituições federais de ensino. Ela promoveu uma campanha para que alunos denunciassem professores que supostamente estariam fazendo pregação política por discordarem da vitória de Jair Bolsonaro, do mesmo partido da deputada, para presidente.

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFSS), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e o Instituto Federal Catarinense (IFC) receberam notificação para vetar perseguições a docentes e adotar providências caso elas ocorram. A campanha promovida pela deputada se voltou mais especificamente às instituições de ensino superior.

Em Minas Gerais, uma recomendação geral enviada à rede do estado e à rede municipal de Belo Horizonte, além das instituições de ensino superior da capital, pede providências administrativas para situações de possível de assédio moral e intimidação. Se não forem suficientes, os casos devem ser encaminhados imediatamente ao Ministério Público.

Os procedimentos e recomendações fazem parte de uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, em parceria com outros órgãos, como Defensorias Públicas e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, que lidera a iniciativa, já se manifestou contra tentativas de cerceamento da liberdade de cátedra inspirados em projetos como Escola sem Partido.

Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, procedimentos foram instaurados no Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.