Um projeto de lei quer tornar obrigatório o uso de câmeras para reconhecimento facial em locais públicos, a fim de identificar criminosos e melhorar a segurança. A proposta foi elaborada por deputados federais e senadores do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. A ideia é adotar a tecnologia de vigilância usada na China. Críticos dizem que o Partido Comunista chinês usa esse sistema como uma forma de controle social.

O deputado federal eleito Felício Laterça (PSL-RJ) diz ao UOL: “os chineses estão muito à nossa frente na questão da segurança pública, e como representante do estado do Rio de Janeiro essa tecnologia toda muito me interessa”.

O projeto de lei será apresentado em fevereiro, quando começa o ano legislativo. Ele prevê que as câmeras sejam instaladas primeiro na cidade do Rio: o sistema faria o reconhecimento facial das pessoas em ruas, avenidas, estações de trem e metrô e aeroportos. O equipamento também seria instalado em comunidades controladas por traficantes e milícias.

“Pretendemos dar um choque de segurança pública nas cidades com a ajuda da tecnologia e experiência chinesa”, conta Laterça ao UOL. “Nossa ideia é conseguir uma parceria com os chineses e trazer essa tecnologia.” Ainda não há estimativa de custo.

12 parlamentares do PSL, DEM e PSD embarcaram na terça-feira (15) para a China a fim de conhecer a tecnologia de vigilância usada no país. Não se trata de uma viagem oficial porque os candidatos eleitos ainda não assumiram o cargo; o convite foi feito pelo governo chinês.

China tem 170 milhões de câmeras de vigilância

Falamos por aqui sobre o sistema de vigilância da China, que possui 170 milhões de câmeras e software de inteligência artificial. A polícia chinesa até usa óculos com reconhecimento facial para monitorar os cidadãos.

No final de 2017, um repórter da BBC fez o teste: colocou sua foto no banco de dados do governo e foi andar pelas ruas como um “procurado”. Ele foi encontrado em apenas 7 minutos.

How long can a BBC reporter stay hidden from CCTV cameras in China? @TheJohnSudworth has been given rare access to put the world's largest surveillance system to the test pic.twitter.com/vLGQYN7ZB9 — BBC News (World) (@BBCWorld) December 10, 2017

Basicamente, se você estiver em um local monitorado por câmeras na China, seu rosto será analisado e identificado por um sistema de inteligência artificial. No ano passado, um fugitivo da polícia decidiu aproveitar um show de música pop na cidade de Nanchang, mas foi identificado em meio a 60 mil pessoas.

O sistema consegue identificar o gênero e a idade dos cidadãos, e cria um perfil com rotas mais frequentes, veículos utilizados, pessoas com as quais você se encontra e mais. Críticos dizem que o governo do Partido Comunista usa isso mesmo em quem não cometeu crimes, como uma forma de controle social.

E o sistema nem sempre funciona direito. A cidade de Ningbo usa um telão para exibir o nome e a foto de pedestres que não respeitam a lei. A empresária Dong Mingzhu foi detectada pelo reconhecimento facial da polícia, acusada de atravessar a faixa de pedestres com o sinal vermelho. No entanto, ela nem estava lá: na verdade, a câmera viu o rosto dela numa propaganda em um ônibus. (A polícia diz que atualizou o sistema para evitar erros semelhantes no futuro.)

Enquanto isso, no Reino Unido, a tecnologia de reconhecimento facial usada pela Polícia Metropolitana (Met) tem uma margem de erro altíssima: 98% dos “criminosos” detectados são falsos positivos. A campanha FaceOff defende que “o reconhecimento facial automatizado representa uma ameaça à privacidade, liberdade de expressão e direito de associação”.

Reconhecimento facial no Brasil é “caminho irreversível”

Renato Opice Blum, advogado especialista em direito digital, acredita que o reconhecimento facial no Brasil é um caminho sem volta. “Vejo esse caminho como irreversível. Assim será sempre necessária a vigilância da sociedade e atualização da legislação para evitar abusos no uso destas ferramentas”, explica ele ao UOL.

O estado do RJ vai adotar câmeras de segurança para identificar cerca de 1.100 criminosos usando a tecnologia britânica Facewatch. Enquanto isso, Curitiba vem implementando uma “muralha digital” de R$ 35 milhões, composta por câmeras que identificam rostos e placas de veículo em locais de grande circulação. E a Huawei ampliou a parceria com a cidade de Campinas (SP) para implementar um sistema de vigilância.

Blum acredita que a Lei Geral de Proteção de Dados, sancionada por Michel Temer, servirá para proteger a privacidade dos cidadãos nesses casos. Ela entra em vigor em agosto de 2020.

Com informações: UOL.