Eram 3631 candidatos, foram integrados apenas 300 (8,2%). A procura é largamente superior à oferta. É este o retrato do 2.º Concurso de Estímulo ao Emprego Científico (CEEC) - Individual 2018, da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), cujas colocações foram anunciadas no final de novembro. Números que não só levam os investigadores a questionar onde está o "pleno emprego dos doutorados" anunciado pelo ministro da Ciência, Manuel Heitor, ainda na anterior legislatura, como já conduziram à criação do "Movimento 8%", uma iniciativa de investigadores portugueses para denunciar a precariedade do emprego científico nacional. A FCT explica os resultados do concurso com a elevada taxa de candidatos que não atingiram, na avaliação do júri, "o patamar mínimo de mérito" que as torna elegíveis para financiamento.

O último concurso da FCT já tinha causado polémica ao deixar de fora Maria Manuel Mota e Irene Pimentel, duas cientistas de renome, dois prémios Pessoa, que engrossaram a lista de 3600 investigadores doutorados que não obtiveram, na edição anterior do concurso, um vínculo contratual. Irene Pimentel voltou a não consegui-lo nesta edição que coloca novamente o CEEC debaixo de fogo.

Os resultados do concurso, divulgados na página oficial da FCT, são claros. Foram atribuídos "300 contratos de trabalho a investigadores doutorados, em todas as áreas científicas e em quatro categorias contratuais: 158 contratos de Investigador Júnior, 104 de Investigador Auxiliar, 37 de Investigador Principal e um de Investigador Coordenador". A distribuição por áreas mostra 97 contratos em Ciências Naturais, 57 em Engenharias e Tecnologia, 51 em Humanidades e Artes, 43 em Ciências Sociais, 33 em Ciências Médicas e da Saúde e 19 em Ciências Agrárias e Veterinárias.

Cientistas de renome em “desemprego iminente”

O rácio de colocações não é referido de forma clara pela FCT, mas feitas as contas, e uma vez considerados os 3631 investigadores doutorados que se candidataram ao CEEC 2018, 92% ficaram sem colocação. Números que revoltam os investigadores e que contrastam com as declarações de Manuel Heitor quando, numa entrevista ao "Público" em fevereiro deste ano, dizia não ter "dúvida nenhuma de que há pleno emprego entre os doutorados", ao mesmo tempo que garantia que existiam concursos para a contratação de doutores que estavam a ficar vazios porque se tinha resolvido o problema do emprego dos cientistas.

O CEEC Individual é um dos instrumentos de financiamento da contratação de investigadores definidos pelo Regulamento de Emprego Científico lançado em 2017 pela FCT. O concurso destina-se a doutorados de qualquer nacionalidade ou apátridas detentores de percurso em qualquer área científica que pretendam desenvolver a sua atividade de investigação científica ou desenvolvimento tecnológico em Portugal, integrados em unidades de I&D financiadas pela FCT. Os candidatos identificam previamente a instituição de acolhimento onde irão desenvolver o seu plano de investigação e os que venham a ser selecionados são diretamente contratados pela instituição de acolhimento identificada, através de financiamento da FCT.

Face aos resultados agora divulgados e à relevância do concurso para a empregabilidade de doutorados e para o combate à precariedade nas carreiras científicas, um grupo de investigadores da Universidade do Minho criou o Movimento 8%, agregando doutorados dos vários centros de investigação nacionais, uma iniciativa para denunciar a precariedade da ciência nacional. E o primeiro alerta não tem apenas a ver com os números. Segundo os mentores do Movimento 8%, fora do concurso terão ficado "investigadores de renome internacional, responsáveis por equipas produtivas e competitivas no panorama mundial, com projetos do Conselho Europeu para a Investigação [as milionárias bolsas ERC], vencedores de prémios nacionais e internacionais de elevado prestígio". Cientistas que, salienta João Oliveira, investigador e um dos dinamizadores do Movimento 8%, estão agora "em situação iminente de desemprego".

João Oliveira esclarece que o objetivo do movimento lançado esta quinta-feira é "chamar a atenção da sociedade e do Governo para um problema crónico de desinvestimento na ciência". O investigador reforça que "se a ciência nacional não for alimentada morre" e acrescenta que o CEEC pode não ser o único mecanismo de integração de doutorados, mas "o número de candidaturas mostra que os vários mecanismos disponíveis não estão a funcionar. Se estas pessoas estivessem integradas não se candidatavam".

Menos vagas do que em 2017

Uma visão também partilhada por Bárbara Carvalho, vice-presidente da ABIC - Associação de Bolseiros de Investigação Científica, para quem "os resultados deste CEEC, à semelhança do anterior, vêm demonstrar que a falácia do pleno emprego dos doutorados em Portugal que, pura e simplesmente, não existe e isso é visível em concursos como estes que deixam mais de três mil investigadores de fora". A representante da ABIC recorda que o CEEC 2018 representou já uma redução do número de vagas face ao concurso de 2017, que tinha garantido 515 contratos a investigadores.

Bárbara Carvalho realça que estes resultados são um defraudar das expectativas de milhares de investigadores, gestores de ciência e técnicos de laboratório "que continuarão a ser bolseiros, sem direito a proteção no desemprego, na saúde ou na reforma, sem perspectiva de ver os seus vínculos transformados em justos contratos de trabalho que, apesar de terem uma duração definida conferem mais direitos e maior proteção do que uma bolsa".

48,5% das candidaturas não atingiram “limiar de mérito”

Mas para a presidente da FCT, Helena Pereira, "não está a ser feita uma leitura correta dos resultados". Em declarações ao Expresso, Helena Pereira, nega que apenas 8% dos doutorados candidatos tenha conseguido contratos e faz contas diferentes. "Há um limitar de mérito abaixo do qual as candidaturas apresentadas não são elegíveis para financiamento", explica. Esse limiar é uma classificação de oito pontos em dez, atribuída pelo júri, no âmbito de um processo de avaliação e classificação realizado por 25 painéis internacionais. Ora, segundo a presidente da FCT, no último CEEC, "48,5% das candidaturas não atingiram esse limiar mínimo que as torna elegíveis para financiamento". Contas feitas, "foram colocados 17,1% dos investigadores considerados elegíveis e não 8%", reforça.

Helena Pereira explica ainda que na análise do júri são consideradas duas componentes: o mérito do candidato, com especial enfoque para o seu currículo nos últimos cinco anos, e o programa do trabalho submetido a candidatura "e não as investigações anteriores", reforça acrescentando que este modelo, a par com o elevado número de candidaturas internacionais registadas, pode gerar situações em que excelentes investigadores portugueses, com um ótimo currículo no passado, fiquem de fora.

Helena Pereira recorda que "as possibilidades de integração dos doutorados em Portugal não se resumem a este concurso". E realça que, por exemplo, no Concurso de emprego Científico Institucional - que deverá ter nova edição em 2020 e que, ao contrário deste que só confere contratos a termo com duração de seis anos, garante integração na carreira - "foram integrados 412 investigadores e, dessas, há ainda 286 posições em processo de contratualização, em concursos que serão abertos pelas instituições".

Os números fornecidos ao Expresso pelo gabinete de Manuel Heitor sobre a monitorizaçãoda contratação de investigadores e docentes doutorados, dão conta da contratação de 5324 investigadores doutorados desde janeiro de 2017, decorrentes de aproximadamente 6466 concursos (ou procedimentos em fase final de concretização), dos 7272 potenciais contratos com financiamento garantido ou obrigação legal de contratação.

Números que levam o ministro a considerar que é "redutor" reduzir a integração de doutorados aos 8% de investigadores contratados no âmbito do CEEC Individual. "A questão do emprego científico tem de ser diferenciada entre o que é o emprego inicial e a progressão na carreira, onde têm sido dados passos importantes. Este concurso específico é um mecanismo entre os vários ao dispor dos investigadores", explica Manuel Heitor acrescentando que "no conjunto global dos mecanismos disponíveis, desde 2017 foram criados cerca de seis mil novos contratos". O ministro diz ainda que "estes concursos têm de ser, obviamente seletivos e destacar os melhores".