As empresas de trabalho temporário vão ter um teto para o número de contratos que podem renovar com os trabalhadores, à semelhança do que já sucede com o número de com os contratos a prazo, se a proposta do grupo de trabalho do Plano Nacional contra a Precariedade for aprovado, noticia o Jornal de Negócios.

Atualmente, uma empresa de trabalho temporário só pode manter ao seu serviço os trabalhadores até um máximo de dois anos, mas durante esse período poderá celebrar com o colaborador quantos contratos quiser e cedê-los à mesma empresa para realizar as mesmas funções. Situação que leva à celebração de contratos à quinzena ou ao mês.

A proposta apresentada pelo grupo de trabalho do Plano Nacional contra a Precariedade prevê que as empresas de trabalho temporário não possam ir além dos três contratos de trabalho. Esse número ainda está a ser avaliado pelo Governo, podendo ser permitido um número superior.

BE e PS acordaram ainda que no momento do recrutamento deverá haver uma indicação expressa da necessidade temporária que está a ser preenchida e para que função. O objetivo é que o trabalhador tenha argumentação, caso assim o entenda, para provar a existência de falsas relações laborais, obrigando a empresa à sua integração, se provar a existência de contratação sucessiva de trabalhadores temporários para uma necessidade de trabalho permanente.