Ernesto Araújo, ministro de Relações Exteriores, após encontro com Mike Pompeo, secretário de Estado dos EUA, em 2 de janeiro. SERGIO LIMA / AFP

Na última terça-feira, o Brasil oficializou a sua saída do Pacto Global para a Migração, adotado por mais de 160 países membros da ONU. A decisão de abandonar o acordo, cujo objetivo é tornar os fluxos migratórios mundiais mais seguros e ordenados, pode ter efeitos nocivos sobre brasileiros no exterior, além de impactar negativamente a reputação internacional brasileira.

A justificativa do presidente Jair Bolsonaro, de que o pacto fere a soberania do Brasil ao autorizar uma imigração indiscriminada, não encontra respaldado em evidências. Isso porque, além de reafirmar o direito soberano dos Estados de decidir quem terá acesso aos seus respectivos territórios, o documento não é vinculante, ou seja, não impõe obrigações legais aos seus signatários.

Do ponto de vista prático, não há absolutamente nada que justifique tamanha guinada da diplomacia brasileira, tradicionalmente marcada pelo acolhimento humanitário. O Brasil está longe de ser destino prioritário para imigrantes. Pelo contrário, para cada migrante internacional no Brasil há pelo menos dois brasileiros no exterior, muitos dos quais em situação de vulnerabilidade. Uma maior troca de informação com países de destino, que está entre as propostas do pacto, seria fundamental para garantir um tratamento digno a esses brasileiros.

Atualmente, o Brasil já se encontra entre as dez nacionalidades mais impedidas de entrar na União Europeia. Somente no primeiro semestre de 2018, 2.225 de seus cidadãos tiveram entrada negada no continente Europeu. Uma postura hostil a migrantes pode incentivar restrições ainda maiores aos brasileiros no exterior.

A ausência de motivos pragmáticos para a rejeição do documento aprovado no âmbito da ONU indica que o gesto faz parte de um objetivo mais amplo da atual diplomacia brasileira, que visa distanciar o país do multilateralismo. Além do pacto migratório, o governo sinalizou que poderá deixar outro importante tratado global, o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

Para o recém-empossado Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a ONU tem sido um canal de difusão do ‘globalismo’, que classifica como uma ameaça ideológica ao patriotismo e aos valores cristãos. O resultado é uma negação completa das pautas historicamente defendidas pelo Brasil em fóruns multilaterais. A migração é reduzida à ‘abertura de fronteiras’, a igualdade de gênero ao ‘abortismo’, as mudanças climáticas a um ‘alarmismo marxista’ e a cooperação Sul-Sul a um ‘terceiro-mundismo automático’.

A visão de mundo promovida pelo Itamaraty de Ernesto Araújo nos aproxima de nações atualmente comandadas por líderes populistas ou de extrema direita. Os Estados Unidos de Donald Trump, a Itália de Matteo Salvini e a Hungria de Viktor Orbán. Por outro lado, nos distancia de democracias liberais, como a Alemanha de Angela Merkel e da França de Emmanuel Macron.

Merkel é grande defensora do Pacto Global para a Migração e tem criticado o 'nacionalismo exacerbado' dos opositores ao acordo que, ao seu ver, estariamfazendo uso das preocupações provocadas por grandes fluxos migratórios para propagar o medo e falsas narrativas. Vale lembrar que a Alemanha tem cerca de 13% de sua população composta por migrantes, enquanto no Brasil esse número não chega a 1%.

Por sua vez, o presidente francês Emmanuel Macron reagiu ao potencial afastamento do Brasil do acordo global sobre mudanças climáticas, anunciando que não apoiará tratados comerciais com países que não respeitarem o acordo de Paris. A declaração se soma à pressão de membros do Parlamento Europeu, que pedem pela suspensão das negociações de um tratado de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, por considerarem a retórica de Jair Bolsonaro contrária aos valores ‘democráticos, humanistas e progressistas’ promovidos pela UE.

Assim como a cooperação internacional na área migratória deveria ser prioritária para um país onde mais pessoas emigram do que imigram, o mesmo se aplica à temática do meio-ambiente. O Brasil está entre os países que mais perdem dinheiro com desastres naturais, que geram um prejuízo anual de cerca de R$6,4 bilhões aos cofres públicos. Eventos como tempestades e inundações também forçam uma média de 357 mil brasileiros a abandonarem as suas casas todos os anos.

Paradoxalmente, o presidente Bolsonaro pediu que o Brasil deixasse de sediar, como estava previsto, a COP25, maior conferência sobre mudanças climáticas do planeta. Além de desconsiderar os brasileiros vulneráveis a desastres naturais, a decisão subestima os benefícios e prestígio internacional angariados pela liderança mundial brasileira em temas de desenvolvimento sustentável. Parte desse reconhecimento veio justamente do fato do Brasil ter sido palco de importantes negociações na área climática, como a Eco 92 e a Rio+20.

O Brasil é um país tradicionalmente protagonista em debates multilaterais sobre Direitos Humanos. Está prestes a se tornar coadjuvante nas discussões de temas tidos pela comunidade internacional como os mais urgentes da atualidade. Ao ignorar o mundo a sua volta, com mais de 258 milhões de pessoas migrantes e onde os impactos adversos das mudanças climáticas ganham força, a política externa comandada por Araújo joga contra os interesses dos próprios brasileiros e caminha a passos largos para a irrelevância.