Por isso, de tempos em tempos, aparecem iniciativas para tentar diminuir ou eliminar o peso que as taxas tributárias têm no preço dos nossos joguinhos, mas nenhum chegou a ir pra frente mesmo (quem aí se lembra da iniciativa Jogo Justo?).

Videogames sempre foram caros no Brasil, quase artigos de luxo, e os culpados por isso sempre foram eles: os impostos, com seus IPIs e ICMSs que fazem com que consoles sejam vendidos por valores pornográficos, como os R$ 4 mil do PlayStation 4 há alguns anos e, mais recentemente, o do Xbox One X . Mesmo quando os aparelhos são fabricados por aqui alguns impostos ainda são cobrados, fazendo os preços continuarem salgados.

Kikuchi, de 19 anos, é mais um jogador que “sempre teve raiva dos preços ridículos dos games no Brasil”, como ele falou em entrevista à VICE. Por isso que, quando o abaixo-assinado deu ruim, ele não desistiu da ideia. “Me lembraram do site do Senado em que você pode propor projetos de lei e fui para lá”.

Por incrível que pareça, tudo começou num desses abaixo-assinado que a gente se depara no Change.org . A proposta, criada pelo carioca Kenji Kikuchi, pedia a diminuição para 9% nas cobranças de tributos sobre games e que, caso acontecesse, prometia até a Nintendo de volta ao Brasil. O abaixo-assinado teve somente 341 assinaturas.

Mais recentemente, em 2013, uma outra PEC, a PEC da Música, incluiu também CDs e DVDs de artistas brasileiros. Assim, a PEC 51/2017 (que por aqui chamamos de PEC dos Games) quer acrescentar consoles e jogos produzidos no Brasil nessa lista seleta.

O Inciso VI do Artigo 150 lista tudo aquilo que os governos federal, estadual e municipal não podem cobrar impostos. É ali que está escrito que igrejas e templos religiosos não devem pagar tributos, por exemplo, assim como livros e jornais.

A PEC 51/2017 tem a proposta de dar “imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil” e pretende realizar isso acrescentando os games no Inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.

Aqui a gente vai explicar direitinho do que se trata a proposta e o que precisa ser feito até ela valer de fato — o que, infelizmente, deve demorar.

Agora, surge uma tentativa para mudar a situação direto na fonte do problema com a PEC 51/2017, uma Proposta de Emenda na Constituição brasileira que pretende tirar totalmente a cobrança de imposto em consoles e jogos que são fabricados nacionalmente.

O ‘Site do Senado’ do qual Kikuchi fala é o Portal e-Cidadania, uma ferramenta na qual a população pode sugerir ideias e propostas que, caso atinjam 20 mil votos de apoio popular em quatro meses, se tornam Sugestões Legislativas e começam a ser debatidas pelos senadores.

Foi isso o que aconteceu com a Sugestão Legislativa Nº 15, proposta por Kikuchi, que tinha o mesmo objetivo do abaixo-assinado de diminuir os impostos sobre games para 9%. Só no primeiro dia em que ficou em votação, a ideia teve mais de 27 mil votos a favor.

A popularidade se deu muito por causa de campanhas em fóruns na internet e entre alguns YouTubers, como Guilherme Gamer e Davy Jones. A própria TV Senado chamou atenção ao projeto.

A proposta foi feita em maio de 2017 e ficou o resto do ano sendo discutida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que é uma equipe selecionada para analisar se as ideias aprovadas pela população não vão contra a constituição brasileira e são válidas para serem discutidas no Senado.

Em dezembro de 2017, a Sugestão Legislativa Nº 15 foi aprovada na CDH e transformada na PEC 51/2017, mas com uma mudança bem crucial: a ideia agora é reduzir para zero (e não mais 9%) a cobrança de impostos.

Uma figura importante pra criação da PEC dos Games foi o senador Telmário Mota (PTB), de Roraima, que foi o responsável por analisar a proposta na CDH e também quem sugeriu a mudança pros jogos não pagarem nenhum imposto.