O ex-ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira afirmou que a nova portaria sobre as regras de combate ao trabalho escravo prioriza “bom senso, ponderação, proteção e segurança jurídica”.

O texto foi uma das últimas medidas de Nogueira no cargo — ele teve sua exoneração publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira.

“Ouvimos, ouvimos, ouvimos muito”, escreveu Nogueira, afirmando que as críticas ao texto original, de outubro, levaram a um “debate duro”. O agora ex-ministro elogiou a “qualidade e a intensidade do debate público”, e afirmou que a nova portaria recebeu contribuições de especialistas, instituições e ativistas.

A declaração faz parte de uma nota, não assinada, divulgada pelo ministério. O texto diz que a nova portaria levou em consideração pontos apresentados por Rosa Weber — ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar suspendendo os efeitos da primeira medida — e por órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A nota diz que “segue firme no objetivo de aprimorar a norma que regula a fiscalização do trabalho escravo no país”.

A nova portaria torna mais rigoroso o conceito de trabalho escravo, definindo claramente o que é jornada exaustiva e trabalho em condição degradante para fins de punição aos empregadores flagrados nesse tipo de crime. O texto também devolve aos auditores fiscais a competência para agir e retira a exigência da autorização do ministro do Trabalho para divulgação da lista suja das empresas autuadas por manter trabalhadores em condição de escravidão.

Confira a nota na íntegra:

Manifestação sobre a Portaria nº 1.293, de 28 de dezembro de 2017

1 - Como o sempre dito pelo então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, esta pasta segue firme no objetivo de aprimorar a norma que regula a fiscalização do trabalho escravo no país.

2 - Após ouvir o conjunto da sociedade, em especial a Secretaria de Inspeção do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho, assim como a presidência da República, o então ministro Ronaldo Nogueira determinou a publicação da nova norma.

3 – O novo texto também levou em conta considerações da ministra Rosa Weber no despacho em que concedeu liminarmente o pedido de suspensão da antiga portaria.

4 – A nova norma não apenas manteve conceitos importantes da última portaria, entre eles a necessidade de acompanhamento da autoridade policial nas operações de combate ao trabalho escravo, como potencializou a segurança jurídica ao deixar mais claras as situações que tipificam a ocorrência de trabalho análogo à escravidão. A Secretaria de Inspeção do Trabalho já está providenciando uma instrução normativa para regulamentar a matéria e orientar os auditores-fiscais do Trabalho na fiscalização.