O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures Foto: Ricardo Weg/Presidência da República/Divulgação

BRASÍLIA - O ex-deputado e ex-assessor especial do presidente Michel Temer, Rodrigo Rocha Loures, foi preso preventivamente na manhã deste sábado, segundo informou a Polícia Federal. Ele foi preso em casa em Brasília, onde deve permanecer até o fim das investigações, e levado para a Superintendência Regional da PF na capital. A prisão de Loures complica ainda mais a situação de Temer, investigado no mesmo inquérito do ex-parlamentar, cuja defesa já sondou investigadores da Lava-Jato sobre possibilidade de fazer delação premiada.

A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator da Lava-Jato, a pedido do procurador-geral Rodrigo Janot. Loures é acusado de receber propina da JBS em nome de Temer. Ambos respondem juntos a inquérito por corrupção no STF.

Em sua decisão, Fachin considerou "gravíssima" a conduta do ex-assessor de Temer e explicou que só não havia determinado a prisão antes por conta do mandato parlamentar exercido por Rocha Loures. Segundo o ministro, a prisão é "imprescindível" para interromper o cometimento de crimes.

"Com a cessação do mandato parlamentar (...), compreendo afastado o óbice que impossibilitava monocraticamente a decretação da prisão preventiva, cuja a necessidade e adequação já havia deixado claramente delineadas na decisão anterior, quando consignei, ao final, que ´tais considerações são suficientes para demonstrar a imprescindibilidade da prisão preventiva do referido parlamentar", frisou o ministro no despacho, que ainda ressaltou na primeira decisão que:

"(...) imprescindível a decretação de sua prisão preventiva para a garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal".

No documento, o magistrado lembra que justificou que um parlamentar não pode ser preso salvo em flagrante de crime inafiançável. Ele justificou, agora, que não há decretação de prisão preventiva se não há necessidade.

"Não se prende preventivamente nem se decreta cautelares substitutivas sem a presença de elementos que configurem a necessidade de restrição do direito, o que se traduz em aplicação da lei penal, a ordem pública (em seu sentido lato que se abrange a ordem econômica) ou a conveniência da instrução".

Fachin elogiou a defesa do ex-deputado, mas afirmou que não via "alteração substancial no panorama fático que me fez compreender imprescindível a decretação da prisão preventiva". Ele diz ainda que concorda com os advogados quando dizem que a perda do foro não pode ser motivo para a prisão. E argumenta que Rocha Loures não está sendo preso por causa disso.

"Não há, portanto, relação de fundamento entre a medida grave e a preventiva. Os fundamentos para a preventiva já existiam e continuam a existir, mas a imunidade parlamentar não existe mais", afirmou o ministro.

Em depoimento de delação, o dono da JBS Joesley Batista afirmou que Rocha Loures foi indicado pelo presidente Michel Temer para tratar de assuntos de interesse da empresa.

Numa conversa gravada pelo dono da JBS no porão do Palácio do Jaburu, Temer indicou Loures para conversar sobre "tudo" de interesse do empresário. Logo depois Loures foi flagrado acertando cargos e decisões estratégicas do governo federal com Batista.

Num segundo momento, o ex-deputado foi filmado recebendo uma mala recheada com R$ 500 mil repassada à ele por Ricardo Saud, operador da propina da JBS. A mala de dinheiro fazia parte de uma propina de R$ 480 milhões a ser paga ao longo de 20 anos, conforme indica a investigação.

A entrega de dinheiro para o indicado por Temer Do Il Barista, os dois seguem para o restaurante Pecorino. É uma estratégia de despiste de Loures Meia hora depois, os dois se encontram no estacionamento do mesmo shopping Loures não pega o dinheiro no estacionamento e pede para que eles sigam para a pizzaria Camelo, nos Jardins. Ele entra na pizzaria sem nenhuma mala A entrega de dinheiro para o indicado por Temer Do Il Barista, os dois seguem para o restaurante Pecorino. É uma estratégia de despiste de Loures Meia hora depois, os dois se encontram no estacionamento do mesmo shopping Loures não pega o dinheiro no estacionamento e pede para que eles sigam para a pizzaria Camelo, nos Jardins. Ele entra na pizzaria sem nenhuma mala

O Ministério Público Federal reapresentou o pedido de prisão de Rocha Loures na quinta-feira, depois que foi formalizada a posse do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que saiu do Ministério da Justiça e retornou à Câmara. Com o posse de Serraglio, Loures perdeu a vaga por ser apenas suplente de deputado.

No pedido de prisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que Rocha é "verdadeiro longa manus do presidente Michel Temer". A expressão em latim é usada para descrever aquele que atua como executor das ordens de outro.

"Vale ressaltar que o envolvimento de Rodrigo Santos da Rocha Loures se deu na condição de homem de "total confiança" - verdadeiro Ionga manus do Presidente da Republica Michel Miguel Elias Temes Lulia. Este último permanece detentor de foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal. Em suma, Rodrigo Loures aceitou e recebeu com naturalidade, em nome de Michel Temer, a oferta de propina (5% sobre o benefício econômico a ser auferido) feita pelo empresário Joesley Batista, em troca de interceder a favor do Grupo J & F, mais especificamente em favor da EPE Cuiabá, em processo administrativo que tramita no CADE. Após esse acordo inicial, momento em que o crime de corrupção se consumara, o deputado federal ainda recebeu os valores da propina acertada do também colaborador Ricardo Saud", diz o procurador no novo pedido de prisão.

Em sua defesa, o ex-deputado argumentou que o novo pedido de prisão é uma forma de pressioná-lo para fazer delação premiada. “Por que não diz a verdade, isto é, que quer a prisão para forçar uma delação, como tem sido usual nos últimos tempos?”, questionou o advogado Cezar Bitencourt na peça encaminhada ao relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin.