A decisão dos ministros do Supremo de propor um reajuste nos próprios salários pode provocar um efeito em cascata com impacto de até R$ 4 bilhões aos cofres públicos em 2019. O reajuste precisa ser aprovado no Congresso.

Logo na manhã desta quinta-feira (9), a presidente Cármen Lúcia comentou a decisão. Sem citar diretamente o reajuste, disse que foi voto vencido.

“Eu não queria estar do lado dos vencedores. O que venceram e como venceram não era o que eu queria mesmo e eu não acho, continuo não convencida de que era o melhor para o Brasil”, disse.

Mais tarde, na chegada ao Supremo, o ministro Ricardo Lewandowski citou a recuperação pela Lava Jato de R$ 1 bilhão desviados da Petrobras, com atuação de integrantes do Judiciário, para justificar o reajuste. O último foi em janeiro de 2015.

“Vocês repararam que ontem os juízes de Curitiba devolveram R$ 1 bilhão de dinheiro desviado da Petrobras? Só essa devolução representou uma devolução aos cofres públicos, uma quantia muito maior do que aquela que será remanejada, cortada de um dos setores do orçamento do Poder Judiciário. Isso sem falar nos milhões e milhões de reais que os juízes federais e estaduais recuperam para os cofres públicos nas execuções fiscais”, disse Lewandowski.

O ministro Alexandre de Moraes também defendeu o reajuste, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso.

“As únicas duas carreiras que não tiveram a revisão depois de vários anos foram Ministério Público e magistratura. Todas as demais tiveram, repondo os quatro, cinco anos”, afirmou.

Na reunião na noite de quarta-feira (8), por sete votos a quatro, os ministros decidiram incluir no orçamento do Supremo de 2019 o aumento de 16,38% nos próprios salários. De R$ 33.700, a remuneração passa para R$ 39 mil.

Votaram pelo reajuste, além de Lewandowski e Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Votaram contra Cármen lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Luiz Edson Fachin.

O custo anual do aumento no Supremo vai ser de R$ 2,8 milhões. O Supremo diz que pode tirar o dinheiro extra do orçamento da TV Justiça, que é de R$ 50 milhões.

Quando o salário de um ministro do Supremo aumenta, sobem também os salários de todos os magistrados federais, já que o teto serve como base de cálculo para os salários nos tribunais superiores, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Federal nos estados.

Outro impacto direto é no teto do salário dos servidores públicos. Como nenhum servidor pode receber mais que um ministro do Supremo, quando o salário ultrapassa o teto ele é cortado. É o chamado abate-teto. Então, se o salário do Supremo sobe, o abate-teto também sobe.

“É mais um impacto ainda daquela classe de servidores que já estava próxima ao teto e agora terá uma margem para ganhar ainda mais”, disse Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas.

Na Justiça estadual e no Ministério Público, o impacto não é automático, mas entendimento consolidado do Judiciário e outras leis asseguram a eles aumento quando o STF tem reajuste.

Esse aumento em cascata, considerando todos os poderes e os estados, pode custar no total R$ 4 bilhões aos cofres públicos em 2019. É a estimativa dos técnicos em orçamento do Congresso.

Folha de pagamento de pessoal é uma despesa obrigatória que cresce em todos os poderes. A folha de pagamento da União, por exemplo, de 2017 para 2018, cresceu R$ 24 bilhões e deve crescer pelo menos R$ 16 bilhões em 2019.

José Matias-Pereira, professor da UnB, explica como o governo vai ter de ajustar as contas.

“É bom lembrar que ainda impacta também nas contas da Previdência Pública porque os servidores que já estão aposentados também serão beneficiados por isso. Aí aumentam ainda mais os déficits que esse fundo já apresenta na atualidade”.