Quase cinco anos após de ter iniciado a investigação, o Ministério Público (MP) arquivou o processo sobre as suspeitas de favorecimento da Tecnoforma, divulgadas pelo PÚBLICO em 2012 e que envolviam Pedro Passos Coelho, que trabalhava na organização à data dos factos em análise, e Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local. Em causa estavam suspeitas de corrupção, abuso de poder, participação económica e prevaricação.

A notícia do arquivamento é avançada pelo Observador e já foi confirmada pelo PÚBLICO, depois de ter sido publicada no site do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) uma nota sobre o assunto. Como ali se explica, parte dos factos ja tinham prescrito três anos antes de serem tornados públicos e de ser iniciada a investigação criminal. De acordo com o Observador, que teve acesso ao despacho de arquivamento datado de 4 de Setembro, estavam prescritas em concreto as suspeitas de crime de abuso de poder, que acabaram por isso, por não ser analisadas.

Já em relação a outras suspeitas, o MP afirma não ter encontrado prova. "Com referência à data em que se iniciou o inquérito, de acordo com o despacho final, não existem elementos probatórios suficientes que permitam concluir que a Tecnoforma tenha, de algum modo, sido favorecida, lícita ou ilicitamente, pela Secretaria de Estado da Administração Local", lê-se na nota publicada no site do DCIAP.

"Quanto à utilização de fundos comunitários no desenvolvimento dessas acções de formação, concluiu o despacho que, da prova produzida, não há elementos que permitam imputar à ANAFRE e à Tecnoforma a prática dolosa de qualquer conduta dirigida a defraudar o património da União Europeia", prossegue a nota. Para concluir: "Assim, não permitindo a matéria factual apurada concluir pela existência de conduta criminal, foi determinado o arquivamento dos autos, sem que houvesse lugar à constituição de arguidos".

O caso Tecnoforma, recorde-se, remonta ao período entre 2002 e 2004, e relaciona-se com a atribuição de avultadas verbas comunitárias à empresa para a qual trabalhava então Passos Coelho através da secretaria de Estado da Administração Local de Miguel Relvas. O financiamento tinha por fim o desenvolvimento de acções de formação para funcionários da administração local, através do programa Foral. À data, Miguel Relvas tutelava a atribuição dos fundos.

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Relvas satisfeito com a decisão

O líder do PSD não quis comentar o arquivamento. Já o antigo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares Miguel Relvas mostrou-se satisfeito com a decisão da qual teve conhecimento pela imprensa. “Não esperava outra decisão que não fosse esta com a objectividade e a clareza do arquivamento”, afirmou ao PÚBLICO. O ex-dirigente social-democrata disse ter ouvido, “ao longo dos últimos anos muitas injustiças”. “Fui maltratado. Espero que pessoas como a arquitecta Helena Roseta – que tem responsabilidades públicas – venha agora pedir desculpa por aquilo que disse".

Roseta, deputada e antiga presidente da Ordem dos Arquitectos, revelou, em 2012, que Miguel Relvas, quando era secretário de Estado da Administração Local do Governo de Durão Barroso, a teria pressionado no sentido de ser a empresa de Passos Coelho a promover acções de formação de arquitectos em câmaras municipais, o que recusou.