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Passados mais de 45 dias da chacina de presos na principal penitenciária de Manaus (AM), a tensão dos presídios repercute nas ruas e é foco de controvérsia entre governo do Amazonas e o Tribunal de Justiça.

Para as autoridades de segurança pública do Estado, o mutirão feito para desafogar o sistema penitenciário levou a um crescimento da violência na cidade, com aumento de 88% no número de homicídios nos primeiros dias de fevereiro.

Na data da chacina de 56 presos, 1º de janeiro, havia 1.224 detentos para uma capacidade de 454 no Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim). Em resposta ao massacre, o TJ, a Defensoria Pública e o Ministério Público do AM decidiram fazer um mutirão jurídico para detectar casos de presos com penas já cumpridas.

São pessoas detidas por mandado provisório, ainda sem a condenação final, como nos casos de prisão preventiva. O mutirão passou a verificar "se os requisitos que determinaram a prisão cautelar, originalmente, continuam presentes", segundo informou o TJ.

Alguns dos requisitos utilizados pelos juízes para ordenar as prisões dessa natureza são "garantia da ordem pública e da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou o objetivo de assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria".

A Folha apurou que o mutirão já levou à libertação de 821 detentos de diversas unidades prisionais, dos quais 295 eram acusados de tráfico de drogas, 259, roubo e 60, homicídio —o TJ não confirma os números e diz que o mutirão está em andamento.

MUTIRÕES CARCERÁRIOS - Presos libertados no Amazonas, por tipo de acusação

Os presos começaram a ir para as ruas no dia 18 de janeiro, quando saíram os primeiros 432 detentos.

O governo do Amazonas disse ter notado, a partir de então, um aumento relevante na criminalidade na região metropolitana. Um documento obtido pela reportagem com os índices que apontaram o crescimento do número de homicídios, furtos e roubos foi entregue ao presidente do TJ.

De 1º a 7 de fevereiro, na comparação com o mesmo período do ano passado, houve um aumento de 69% nas ocorrências de homicídio, 24% nas de roubo e 20,6% nas de furto. Considerando todos os tipos de crimes, os casos saíram de 1.522, em 2016, para 1.804 neste ano. Houve redução de estupros e lesões corporais.

A Folha apurou que a violência continuou alta pelo menos até o dia 11. Nos 11 primeiros dias de fevereiro, o número de assassinatos saltou 88%, passando de 17, no mesmo período do ano passado, para 32.

Na sequência, novos casos continuaram aparecendo no noticiário policial de Manaus. No dia 14, o vendedor autônomo Mike Simões Costa, de 27 anos, foi morto com seis tiros por dois homens que ocupavam uma moto.

No dia 15, o cabeleireiro Francisco Alves Guedes, 56, morreu após receber dois tiros na frente de casa. E, na última quinta (16), um homem de 23 anos com histórico de uso de drogas foi morto, também a tiros, de madrugada.

Crimes em fevereiro em Manaus -

O governo intensificou a presença da Polícia Militar nas ruas para conter a onda de violência, e os números apontaram um recuo. Na última sexta-feira (17), o aumento dos homicídios, com um total de 40 casos, havia estacionado em 29% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Uma autoridade do governo amazonense, que falou sob anonimato, disse que a área de segurança concluiu que o crescimento da violência está associado à libertação dos presos. Segundo ele, o desemprego e a falta de perspectiva dos detentos soltos podem levá-los a cometer assaltos.

Segundo a autoridade, o governo não questiona o mutirão em si, mas os critérios utilizados no trabalho. Para o governo, não há uma análise mais aprofundada sobre o mérito do processo no qual o preso é acusado.

"Eles não estão errados em desafogar o sistema. Estão é soltando gente errada. Teria que ter um critério mais rígido. Estimamos que 99% dos presos que foram soltos não eram vítimas de uma injustiça. Eles haviam cometido os crimes, mas estavam sem condenação."

OUTRO LADO

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Flávio Pascarelli, disse à Folha em Tabatinga (AM) que não há correlação entre o crescimento da violência em Manaus e a liberação dos presos pelo mutirão no sistema penitenciário.

O desembargador disse que recebeu formalmente do governo do Estado uma planilha indicando o aumento da violência.

"Ele [o governo] me apresentou uma estatística sobre um pequeno aumento em relação ao ano passado. Mas a pergunta é: aqueles que foram liberados em razão do esforço concentrado feito pelo Tribunal de Justiça, pela Defensoria e pelo Ministério Público foram os que praticaram os delitos que provocaram essa explosão de criminalidade, conforme diz o governador? A resposta no momento é negativa", disse Pascarelli.

Ele disse que até a última sexta-feira (17) não era possível apontar com exatidão o motivo do aumento dos homicídios. "Pode, por exemplo, resultar na continuidade da guerra entre facções", disse o desembargador.

"O Poder Judiciário tem um compromisso com a liberdade, e as prisões são exceções. Portanto, estamos atuando dentro do exame das prisões já existentes e da ilegalidade dessas prisões ou do extrapolamento de prazos. E só vamos deixar na cadeia aqueles que necessitam realmente ficar na cadeia", afirmou Pascareli.

INVESTIGAÇÕES SOB SIGILO

As investigações abertas pelas polícias do Amazonas e de Roraima sobre as duas chacinas ocorridas em seus presídios em janeiro continuam sob sigilo e sem conclusão.

Ninguém havia sido acusado na Justiça até a última sexta (17) como responsável pelos crimes no Compaj, em Manaus, e na Pamc (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), em Boa Vista (RR), que incluíram decapitações e esquartejamentos.

Nos dois locais foram mortos 89 detentos. Outros três corpos foram achados numa mata nos fundos do Compaj —um deles foi identificado como sendo de um dos detentos que havia fugido do Compaj na hora da chacina.

Segundo o delegado de Polícia Civil de Manaus Ivo Martins, responsável pelo inquérito que apura a morte dos 56 detentos no Amazonas, a investigação identificou que o motivo do massacre foi "uma briga de facções pelo controle do tráfico de drogas".

Teria sido consequência de uma disputa local entre as facções criminosas FDN (Família do Norte) e PCC (Primeiro Comando da Capital). Indagado se a disputa tem relação com o cenário nacional do narcotráfico e com outras facções, como o Comando Vermelho, o delegado disse que esse não é um foco da investigação. "Não estamos muito preocupado com esses aspectos históricos."

A respeito do prazo para conclusão da investigação, o delegado disse que é incerto. "A gente não tem pressa para encerrar o inquérito. A tentativa é fazer um inquérito inteligível."

O inquérito corre em sigilo entre polícia, Ministério Público do Amazonas e Judiciário. A Folha indagou ao Ministério Público qual juiz havia determinado o segredo de Justiça e a data da decisão, mas não houve resposta.

O secretário de Segurança Pública de Manaus, Sérgio Fontes, disse que há três inquéritos abertos para apurar a violência no sistema penitenciário registrada em janeiro. Além do Compaj, foram mortos quatro detentos na cadeia pública do centro de Manaus e mais quatro na unidade prisional do Puraquequara. "O inquérito do Compaj está em fase de conclusão. O da Cadeia Pública já foi concluído e o da Puraquequara está sendo o mais difícil de encerrar."

"Foi um ato contra o não retorno dos líderes da FDN aos presídios do Estado e uma disputa entre as facções. Não tenho dúvidas. Eles já vinham planejando esses atos há muito tempo", disse o secretário. Meses antes, líderes da FDN haviam sido transferidos.

De acordo com Fontes, o pano de fundo das chacinas é a disputa pelo controle do tráfico de drogas no rio Solimões, por onde passam entorpecentes vindos do Peru e da Colômbia. "Quem domina o rio domina boa parte do tráfico."