O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) considerou que as respostas do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e do Ministério da Economia não “foram claras e objetivas” a respeito de estar neste momento sendo conduzida ou não uma investigação sobre o jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil.

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Como as respostas foram vagas, o MPTCU sugeriu nesta 4ª (10.jul.2019) as seguintes medidas (íntegra), inclusive realização de inspeção no Coaf:

“a) seja determinada a suspensão da elaboração, pelo COAF, de relatório das atividades financeiras do jornalista, se estiverem em curso, ou a abstenção dessa iniciativa, até que o TCU delibere quanto ao mérito da representação, de modo a avaliar a aderência das motivações para esse tipo de investigação às finalidades do órgão”;

“b) seja determinada a imediata realização de inspeção, no intuito de esclarecer a matéria de que trata o presente feito, tendo em vista que a oitiva prévia não logrou esse intento e que a já alegada oposição de sigilo sobre o tema, feita pelo COAF, sinaliza para uma situação que, se prevalecer, obsta o regular exercício do controle externo”.

Caberá ao ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, dizer como poderá ser a “inspeção” sugerida pelo MP.

SUSPEITA DE INVESTIGAÇÃO DE GLENN

Greenwald é 1 dos fundadores do site The Intercept, que vem publicando uma série de reportagens da chamada Vaza Jato, envolvendo mensagens vazadas atribuídas ao ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) e a procuradores da operação Lava Jato.

A suspeita é de que a Polícia Federal, subordinada a Moro, teria pedido ao Coaf 1 relatório sobre as movimentações financeiras de Glenn Greenwald.

O Ministério Público pediu ao TCU na última 5ª feira (4.jul.2019) investigação sobre possíveis irregularidades no Coaf. O tribunal de contas pediu ao conselho uma manifestação sobre o caso.

O órgão, hoje subordinado a Ministério da Economia, respondeu com 1 arquivo de 4 páginas. Não deixou claro se analisa ou não as atividades financeiras de Glenn. Leia aqui a íntegra do ofício do Coaf enviado ao TCU.

Nessa 3ª feira (9.jul.2019), em uma publicação no Twitter, o assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Filipe Martins, deu a entender que teve acesso a informações financeiras de Glenn.

“A legislação brasileira determina que órgãos de comunicação tenham ao menos 70% de capital nacional. Diante disso, quão encrencado estaria o dono de 1 certo site se esse site estivesse registrado na junta comercial como ´Agência de Notícias´ e seu capital fosse 100% estrangeiro?”, questionou.

DETALHES DA VAZA JATO

Nas comunicações, Moro aparece orientando Dallagnol sobre procedimentos da operação Lava Jato. Esse tipo de comunicação é considerada ilegal pela Constituição Brasileira.

Foram 11 lotes de conversas divulgados pelo Intercept até o momento. O 1º foi mostrado em reportagem de 9 de junho. Nele, o então juiz parece direcionar o procurador em operações da força-tarefa da Lava Jato.

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