A Justiça Federal condenou nesta quarta-feira (4) nove dos 10 acusados de "venda" de medidas provisórias (MPs), em benefício de montadoras de veículos, entre 2009 e 2011, durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente Dilma Rousseff. O caso foi investigado na Operação Zelotes, inicialmente voltada para apurar fraudes tributárias.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decretou penas que variam de um a 11 anos de prisão, além de multas, por crimes como associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Os condenados, que estava presos preventivamente desde outubro do ano passado, serão soltos e poderão agora recorrer em liberdade.



Entre os condenados, estão lobistas e empresários acusados de receber propina de montadoras para viabilizar a edição das MPs pelo Executivo e posterior aprovação no Congresso de MPs com benefícios fiscais para o setor automotivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Durante o processo, todos negaram ter cometido ilegalidades.



As principais firmas de lobby investigadas foram a Marcondes e Mautoni Empreendimentos (M&M) e SGR Consultoria Empresarial. Segundo a denúncia, elas teriam formado um consórcio em favor das montadoras MMC Automotores (fabricante da Mitsubishi no Brasil) e a Caoa (responsável pela Hyundai).



Foi absolvido no caso, por falta de provas, o executivo Eduardo de Sousa Ramos, executivo da MMC (fabricante da Mistubishi no Brasil), que também era suspeito de financiar o esquema.



Foram condenados no caso:

1) José Ricardo da Silva, advogado e ex-conselheiro do Carf (2007 a 2014), é considerado o principal nome da SGR, que, segundo o MPF, oferecia decisões favoráveis no órgão tributário. Pena de 11 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, mais multa;

A assessoria de imprensa da SGR informou que os advogados de José Ricardo da Silva só vão se pronunciar sobre a condenação depois de terem acesso ao teor da sentença.



2) Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, lobista e membro da SGR. Pena de 9 anos e 2 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, mais multa;

Marcelo Leal, advogado Alexandre Paes dos Santos, disse que "a condenação é absolutamente injusta". "Seja porque o Ministério Público não apresentou qualquer prova de que ele tenha praticado qualquer um dos crimes pelos quais foi condenado. Seja porque a defesa produziu prova da inocência dele ao longo do processos. Em função disso, iremos recorrer da decisão”, afirmou.



3) Eduardo Gonçalves Valadão, sócio e membro da SGR. Pena de 1 ano e 6 meses de prisão, em regime aberto;

Os advogados dele, Octávio Orzari e Pedro Machado de Almeida Castro, afirmaram que "Eduardo Valadão foi absolvido das acusações de lavagem de dinheiro, corrupção e extorsão". Segundo o defensor, o empresário "foi condenado por associação criminosa por ter sido advogado empregado de um dos acusados, sem individualização de sua conduta ou provas efetivas de sua participação. A defesa vai recorrer e confia na plena absolvição."

4) Mauro Marcondes Machado, empresário e dono da M&M, empresa acusada de "patrocinar interesses particulares junto ao Estado", segundo o Ministério Público. Pena de 11 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, mais multa;

5) Cristina Mautoni Marcondes Machado, esposa de Mauro e sócia da M&M. Pena de 6 anos e 5 meses de prisão, em regime inicialmente semi-aberto, mais multa;

O advogado de Cristina e Mauro Machado, Roberto Podval, diz que "foi uma grande vitória termos conseguido colocar o casal em liberdade. Agora, pretendemos entrar com um recurso. A prioridade é provar a inocência de ambos".

6) Fernando César de Moreira Mesquita, ex-diretor de comunicação do Senado, teria recebido R$ 78 mil para monitorar tramitação de medida provisória na Casa. Pena de 4 anos e 4 meses de prisão, mais multa;

Luis Alexandre, advogado de Fernando Mesquita, afirmou que "qualquer juízo condenatório contra ele é ilegítimo" e disse ainda que vai entrar com recurso após tomar conhecimento do teor da sentença.

7) Francisco Mirto Florêncio da Silva, trabalhava regularmente para a M&M, suspeito de receber R$ 500 mil da empresa. Pena de 3 anos e 2 meses de prisão, em regime inicialmente aberto, mais multa;

Por telefone, o advogado Luís Alexandre, responsável pela defesa de Francisco Mirto, afirmou que recorrerá da decisão quando for intimado: "Não tivemos acesso à sentença, mas, pelo que conheço do processo e das provas aferidas, qualquer juízo condenatório contra o Francisco Mirto é, ao meu juízo, ilegítimo. Quando intimado, vou recorrer".

8) Paulo Arantes Ferraz, representante da montadora MMC. Pena de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime semi-aberto, mais multa;

A MMC disse que não vai comentar a condenação de Paulo Ferraz. O G1 tenta contato com o advogado dele, mas não havia conseguido até a última atualização desta reportagem.



9) Robert de Macedo Soares Rittcher, presidente da MMC a partir de 2010, suspeito de financiar o esquema. Pena de 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, mais multa.

A assessoria da MMC informou que Robert Rittcher não vai comentar o assunto.

Outros réus

Ainda não foram julgados outros réus no caso, como a ex-assessora da Casa Civil Lytha Spíndola e dois filhos dela, Camilo e Vladimir. Responsável por análise de MP que garantiu benefícios a montadoras, ela teria recebido R$ 2 milhões da M&M. Os filhos teriam recebido propina para a mãe. Essa parte do caso, porém, foi desmembrada em outro processo.



Também ficou de fora da sentença, por ainda estar sob investigação, pagamentos de Mauro Marcondes para uma empresa de Luís Cláudio Lula da Silva, caçula do ex-presidente. O Ministério Público suspeita que os repasses estejam ligados à edição das MPs e à compra dos caças suecos Gripen para a Aeronáutica. Lula e o filho negam envolvimento.



Dentro da Zelotes, ainda tramitam outras denúncias relativas a supostos pagamentos de propina para reverter cobranças de tributos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão ligado à Receita e que julga recursos.