O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação apontando prescrição em cinco inquéritos abertos com base nas delações da empresa Odebrecht. Os inquéritos envolvem cinco parlamentares.

Janot pediu que seja declarada a extinção da punibilidade nos inquéritos que envolviam os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP) e os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Agripino (DEM-RN). Todos eram suspeitos de corrupção passiva.

Os pedidos de arquivamento foram realizados devido à prescrição dos crimes. Como os parlamentares envolvidos possuem mais de 70 anos, o prazo para investigação cai pela metade. Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os pedidos de investigação feitos pelo Procuradoria-Geral da República (PGR) e autuados em abril na Corte.

Na ocasião, o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no âmbito do STF, solicitou mais esclarecimentos sobre sete processos e os cinco estavam entre esses pedidos. Ainda falta o procurador sobre os inquéritos envolvendo o deputado Paes Landim (PTB-PI) e a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

O procurador-geral da República deixará o cargo no dia 17 de setembro, quando termina seu mandato. Com a saída de Janot, a subprocuradora-geral Raquel Dodge, escolhida pelo presidente Michel Temer e sabatinada pelo Senado, assumirá o comando da PGR.

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