A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) não aceitou a disponibilidade dos fundos europeus do Portugal 2020 para a compra de dois aviões pesados anfíbios de combate a incêndios com um “desconto” que podia chegar aos 85%.

O convite esteve aberto até 29 de fevereiro de 2016, mas a ANPC optou por não apresentar qualquer candidatura. Em causa estavam €50 milhões, a fundo perdido, para comparticipar, até 85%, a compra das duas aeronaves.

A decisão do atual Governo causou estranheza na ‘máquina’ que trata dos fundos comunitários, até porque não foi nada fácil, durante o anterior Executivo, convencer a Comissão Europeia a aceitar desembolsar dinheiro para Portugal adquirir aviões.

Ao que o Expresso apurou, Bruxelas evita subsidiar meios de transporte e, no âmbito das negociações do Portugal 2020, Lisboa teve de justificar quão decisivo era este investimento.

Portugal “é o único país do sul da Europa que ainda não dispõe deste tipo de meios”, ficando “dependente do mercado internacional de locação durante a época mais crítica de combate a incêndios florestais, mercado esse cada vez mais exíguo e oneroso”, lê-se no convite do Portugal 2020 que a ANPC recusou.

Alugar em vez de comprar

O gabinete do secretário de Estado da Administração Interna (SEAI), Jorge Gomes, explicou ao Expresso as razões da recusa: “Não basta comprar os aviões. É preciso garantir a operação e manutenção, os voos de treino, os salários dos pilotos e mecânicos, a substituição de peças e os combustíveis, entre outros aspetos”.

O Governo está agora a reavaliar a questão: “A sustentabilidade da operação e manutenção dos meios deve ser um fator decisivo na decisão de aquisição. É essa avaliação que, com transparência e rigor, iremos realizar”.

Segundo o SEAI, atualmente, no período crítico de incêndios florestais, Portugal aluga dois aviões pesados anfíbios, que atuam em parelha. Para garantir a plena operacionalidade desses dois meios (ou seja, para acautelar as paragens para manutenções ou reparações), a empresa fornecedora tem três aviões em permanência. O Estado paga anualmente pela disponibilidade, manutenção e operação destes meios €4,7 milhões. Sem mais despesas ou custos de investimento.

Para o membro do Governo, comprar sai mais caro do que alugar. Primeiro, a aquisição de três aeronaves idênticas às usadas atualmente teria um custo aproximado para o Estado de €140 milhões. Depois, os encargos com a manutenção de dois aviões pesados anfíbios, para um ciclo de vida de 25 anos, foram estimados em €15 milhões.

Além disso, os €50 milhões davam apenas para comprar um avião e não dois. Quando o atual Governo iniciou funções, tomou conhecimento de que o modelo de avião previsto (Canadair) foi descontinuado pelo fabricante, que encerrou a linha de produção. Esse facto limitou, desde logo, a elaboração do estudo económico e financeiro (análise custo-benefício da operação), obrigatório em candidaturas deste montante.

João Almeida, secretário de Estado da Administração Interna do Executivo PSD/CDS, membro do Governo que se empenhou para que Bruxelas abrisse os cordões à bolsa para a compra de aviões pesados, mostrou-se prudente, quando instado a comentar a situação.

“Não conheço a decisão”, disse o deputado do CDS, justificando assim ausência de qualquer juízo sobre a opção do Governo socialista. O ex-secretário de Estado acrescenta desconhecer também qualquer resultado da “análise custo-benefício” da operação, em vias de ser iniciada quando cessou funções governativas. Por outro lado, João Almeida ressalva que a compra dos dois aviões se “enquadrava num projeto mais vasto, em que a Força Aérea participaria no combate aos fogos a partir de 2018”.

Abandonada a compra dos Canadair, o SEAI quer agora inverter as prioridades do Portugal 2020 no que respeita ao combate a incêndios. Jorge Gomes acusa o anterior Governo de ter destinado €50 milhões para meios aéreos e apenas €7 milhões para o restante investimento na proteção civil: “Durante seis anos, não haveria fundos comunitários para requalificar o parque automóvel das forças que integram o dispositivo operacional de combate aos incêndios. Não haveria dinheiro para equipamentos de proteção individual, nem para a reabilitação de quartéis de bombeiros e de outras infraestruturas de proteção e socorro”.

Uma rara unanimidade

O deputado CDS salienta, no entanto, que “todos os outros países mediterrânicos [com condições climáticas idênticas às de Portugal] possuem aeronaves com este perfil”. João Almeida acrescenta que a iniciativa do Governo de que fez parte surgiu “na sequência dos relatório de um grupo de trabalho da Assembleia da República que definiu a compra dos aviões pesados como uma prioridade. E a deliberação do Parlamento acabou por ser aprovada por unanimidade”, sublinha.

Com efeito, em 2014, o Parlamento, na sequência das conclusões do grupo de trabalho para o acompanhamento da problemática dos incêndios florestais, recomendou ao Governo para “avaliar a possibilidade de aquisição por parte do Estado de aviões pesados anfíbios (Canadair) recorrendo a fundos comunitários”.

Afinal, ao contrário da solidez política do processo no Parlamento, aos olhos do Governo a engenharia financeira é incapaz de suportar a compra de aviões pesados.