O Governo espanhol comprometeu-se a estudar um relatório aprovado na quinta-feira no Congresso de Deputados que defende uma análise socioeconómica sobre a possível adopção do horário de Portugal em Espanha.

Esse “atraso” de uma hora afectaria horários escolares, horários comerciais e até alterações no prime-time das televisões, segundo o relatório inicial que será agora debatido no plenário do Congresso de Deputados e, posteriormente, estudado pelo Governo. “Não vai ficar na gaveta”, assegurou no Congresso o ministro da Economia, Luis de Gindos, citado pela Lusa.

Preparado ao longo de nove meses com o contributo de cerca de 60 especialistas, o relatório foi elaborado pela Comissão de Igualdade do Congresso e abrange várias questões além da mudança de hora. Entre as medidas, por exemplo, defende jornadas contínuas de trabalho com uma breve pausa para comer, que as crianças entrem nas escolas mais tarde, alterações nos horários comerciais e outras mudanças para favorecer a conciliação da vida pessoal e familiar.

O porta-voz do PP, Alfonso Alonso, ao El País, garantiu que o Governo “tomará muito a sério” o documento “porque há um problema de competitividade e qualidade de vida em Espanha e o horário não ajuda”. “Qualquer um sabe as dificuldades que há com os escritórios que nunca fecham e um horário que está desfasado. É um problema nacional”, admitiu Alonso. Contudo, o responsável sublinhou que falta uma “consciencialização social” para o problema para que possa legislar-se nesse sentido.

Oposição fala em medida sem efeitos em tempos de crise

Ao mesmo jornal, do lado do PSOE, a porta-voz com a pasta da Igualdade, Carmen Montón, considerou que a medida seria “chamativa”, mas disse não acreditar que tenha influência na qualidade de vida dos cidadãos numa altura em que o Governo se prepara para mais cortes sociais e reformas laborais que contribuem para uma “perniciosa conciliação” da vida pessoal e profissional. Montón admitiu que o documento tem propostas importantes, mas que por si só não mudarão o país.

A questão do horário aplicado em Espanha é, pontualmente, tema de debate, com um sector crescente a defender alterações a um modelo que é, para muitos, identificado como menos produtivo e com fortes condicionalismos sobre a vida pessoal.

Os horários de trabalho são, normalmente, caracterizados por jornadas longas pela manhã e pela tarde, com um período de interrupção para almoço que normalmente começa às 14h00 e pode prolongar-se até duas horas. Muitos comércios abrem apenas às 10h00 fechando nesse período de almoço, com muitos a comerem em casa e até a aproveitarem a ainda praticada sesta, descreve a Lusa.

Proposto por iniciativa do PP, PSOE e CiU, o relatório foi aprovado na comissão por 28 votos a favor e 13 abstenções (do PSOE, IU-ICV-CHA, Esquerda Plural e Grupo Parlamentar Misto). Não vinculativo, vai subir à Mesa do Congresso para que seja debatido no plenário da câmara baixa, com o executivo a prometer analisar o seu conteúdo, especialmente no que toca às alterações do fuso horário.

Tratar-se-ia, caso avançasse, de regressar a um fuso em que Espanha esteve até 1942 e que corresponde ao país pela sua posição geográfica – a do meridiano de Greenwich e dos seus vizinhos, Reino Unido, Marrocos e Portugal.

A alteração de hora em Espanha deu-se quando o país se alinhou com a Alemanha que tinha imposto o seu fuso horário a França e a outros países. Depois da guerra, países como o Reino Unido e Portugal voltaram ao chamado fuso europeu ocidental mas a França e a Espanha mantiveram a hora.

Conciliar trabalho e família

Regressar ao horário de Greenwich, o horário TMG, inspirado no ciclo solar diurno, considera o relatório, teria um efeito favorável na conciliação de todas as pessoas, permitindo dispor de mais tempo para a família, formação, vida pessoal, ou lazer, e evitando tempos mortos na jornada laboral diária. A ocorrer afectaria ainda as Canárias que recuaria também uma hora mantendo-se, pela sua posição, com uma hora menos que a península.

Viver fora do fuso horário que corresponde a Espanha, assinala o relatório, “dá lugar a que se madrugue demasiado e se durma quase uma hora menos do recomendado pela Organização Mundial de Saúde”, o que unido a uma organização de horário de trabalho “também singular” e que em nada se parece ao resto de Europa, “afecta negativamente a produtividade, o absentismo laboral, o stress, a sinistralidade e o fracasso escolar”.

Mas o relatório ultrapassa a questão do fuso horário, admitindo ser necessária uma “transformação dos usos e costumes diários”. “É necessário adaptar os horários e o calendário escolar às jornadas de trabalho. É necessário adaptar tanto os horários, como as férias e o resto do calendário escolar às jornadas de trabalho”, refere.

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No caso da televisão defende adiantar o prime time (os telejornais da noite começam normalmente às 21h00) já que 90% dos programas de máxima audiência terminam depois das 23h30 e 55% terminam depois da meia-noite. O espanhol dorme quase uma hora menos que os europeus para ver os seus programas televisivos favoritos, refere o relatório.

No que toca à jornada de trabalho defende que a hora máxima de saída seja as 18h00, com uma hora para almoço e menos pausas, algo que os especialistas afirmam melhorar a produtividade, reduzir o absentismo, o stress e até o insucesso escolar. Também consideram importante “acabar com a cultura do presentismo, ainda muito implantada em Espanha”, ou seja, “a ideia de que até que não saia o chefe, não sai ninguém do escritório”.

Em Portugal, pelo contrário, chegou a haver uma tentativa de alinhar o horário com o de Espanha, em 1992, quando o Governo de Cavaco Silva optou por não atrasar os relógios para a hora de Inverno e continuar a adiantar os ponteiros em Março. O resultado foi caótico e o período que durou até 1996 (quando António Guterres decidiu recuar) ficou conhecido como a “dança das horas”. O objectivo era facilitar as comunicações, os negócios e os transportes internacionais, mas houve muitas queixas.



