O advogado Antonio Claudio Mariz em sessão da CCJ na Câmara dos Deputados Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 13-7-17

BRASÍLIA — A estratégia do governo de mostrar força no primeiro embate para tentar derrubar, na Câmara, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), por corrupção passiva, contra o presidente Michel Temer foi vitoriosa. Ao final de uma intensa ofensiva junto a partidos aliados para enquadrar e substituir deputados rebeldes, Temer garantiu a rejeição da denúncia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Após dois dias de debate e argumentações acaloradas do governo e da oposição, o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para o Supremo Tribunal Federal (STF), foi derrotado por 40 votos a 25, com uma abstenção, do presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG). O resultado já era esperado. Nos últimos sete dias, o governo substituiu 13 deputados titulares da comissão por outros que prometiam votar em consonância com o Palácio do Planalto.

Logo após a rejeição do parecer de Zveiter, foi indicado um novo relator para encaminhar um texto alinhado com o que a maioria da comissão havia decidido. Coube ao deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) apresentar um texto desconstruindo a peça acusatória contra Temer e pedindo o arquivamento da denúncia. O relatório do tucano foi aprovado com quórum ainda mais alto: 41 votos sim e 24 contra. O presidente da CCJ absteve-se novamente. A próxima batalha acontecerá no plenário da Câmara, no próximo dia 2 de agosto.

O clima foi de comemoração entre os aliados. Os líderes dos partidos que apoiam o governo ficaram na CCJ para monitorar os votos. Muitos atuaram ao telefone, como o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), ficou no canto da sala da CCJ cuidando dos votos,

O vice-líder do governo na Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), disse que foi uma vitória importante:

— A primeira flecha já foi. Positiva demais, porque mostra a força do governo. Se a oposição não vier (para o plenário da Câmara), ficará constrangida de não vir.

As trocas promovidas pelo governo durante a semana foram fundamentais para a construção do resultado favorável ao presidente. Com as 13 mudanças, Temer obteve 12 votos conta a denúncia, já que um dos novos membros colocados por orientação do Planalto, Laércio Oliveira (SD-SE), traiu o governo e votou a favor da denúncia.

Sem os 12 votos dados por deputados que viraram titulares da CCJ nesta semana, o governo poderia ter tido apenas 28 votos, enquanto os favoráveis à aceitação da denúncia poderiam ter alcançado 37. O cálculo foi destacado por deputados da oposição, que registraram várias vezes, ao longo do debate e após o proferimento do resultado, que a votação era fruto de manipulação.

— É uma vitória falsa, artificial — afirmou Alessandro Molon (Rede-RJ), que chegou a entrar com um mandado de segurança no STF para anular o troca-troca de integrantes da comissão.

ACUSAÇÃO DE OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA

Sergio Zveiter, ao defender pela última vez seu parecer, acusou Temer de “obstrução de Justiça” e de comprar apoios para barrar a investigação.

— O senhor Michel Temer, contra quem pesam seríssimos indícios, acha que pode usar o dinheiro público, que pode submeter a Câmara a seu bel sabor, proibir que a sociedade saiba o que aconteceu. Deveria ser o primeiro a ver esclarecidas as denúncias — atacou.

— É obstrução de Justiça usar dinheiro público para que deputados venham aqui votar a favor de um arquivamento esdrúxulo — completou Zveiter.

Em uma última fala antes da votação, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores de Temer na comissão, disse que não há provas contra o presidente e que apenas a culpa do assessor de Temer flagrado com uma mala de dinheiro, Rodrigo Rocha Loures, está provada, mas a do presidente, não. Loures foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil, dinheiro que ele, em seguida, devolveu à Polícia Federal. Nas gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, em conversa com Temer no Palácio do Jaburu, o presidente indica o nome de Rocha Loures como seu homem de confiança. Na denúncia de Janot, Loures é classificado de “longa manus” (executor de ordens) de Temer.

— Procuraram e não acharam sequer uma prova de que esse dinheiro, que realmente chegou às mãos de Rocha Loures, que fraquejou, tenha passado perto das mãos do presidente Michel Temer. Houve, sim, uma atitude ilícita do deputado Rocha Loures. Mas será que é justo punir o presidente por um assessor que diz ter sua confiança? — questionou Marun.

Ao ter a oportunidade de se manifestar mais uma vez em defesa de Temer na comissão, o advogado Antônio Mariz criticou o “exagero” do Ministério Público e disse que tanto o presidente Michel Temer como o ex-presidente Lula estão sendo alvos desta atuação fora dos padrões.

— Fico muitíssimo preocupado com o avanço da cultura punitiva no país. Pau que mata Michel, mata Lula! Pau que matou Lula pode matar Michel! O que percebo é que há uma ânsia pelo poder (por parte do procurador). O Judiciário está sendo substituído pelo Ministério Público. Abre-se mão do in dubio pro reo (em dúvida, pró-réu), da presunção da inocência. O papel dos advogados nas malfadadas delações é decorativo — disse Mariz.

Quando o relatório de Zveiter foi derrotado, coube a um tucano, Paulo Abi-Ackel (MG), levar adiante um parecer pela rejeição da denúncia. Ele foi um dos dois deputados do PSDB que votaram com o governo. Os outros cinco representantes do partido na comissão votaram para que a denúncia fosse aceita. Assim como Mariz, ele disse que a gravação de Joesley Batista era ilícita e também questionou a motivação do empresário, afirmando que ele estava sendo investigado e procurava incriminar o presidente para buscar uma negociação junto ao Ministério Público.

Sentados lado a lado na mesa, Abi-ackel e Mariz riram e se cumprimentaram depois que o tucano encerrou a leitura de seu parecer.

— A denúncia, no que diz respeito ao presidente da República, não é precisa, pois não contém a exposição pormenorizada do fato delituoso, com todas as suas circunstâncias. No direito penal, não existe a culpa presumida. É necessário demonstrar com clareza o nexo causal entre a conduta do agente e o evento lesivo, para desencadear a ação penal — argumentou Abi-Ackel.

ZVEITER NÃO VOTA EM PROTESTO

Na votação seguinte, do relatório de Abi Ackel, houve apenas uma mudança. Zveiter não votou em protesto contra as trocas na CCJ, e coube a Lelo Coimbra (PMDB-ES) fazer com que o placar fosse aumentado para 41 a 24. Após o resultado, Zveiter manifestou mais uma vez seu inconformismo com as trocas de membros feitas pelo governo. Ele foi seguido pelo colega de partido e presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que afirmou que, embora haja previsão regimental, a manobra é “questionável do ponto de vista ético”.

— Não fossem as trocas de membros, feitas de forma não republicana para barrar as investigações, tenho convicção de que o colegiado teria recomendado ao plenário a admissibilidade da grave denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Para marcar minha posição diante desse processo, deixei de votar no segundo relatório debatido na CCJ — disse Zveiter, em nota distribuída à imprensa.

Dos deputados que perderam os cargos de titular nas manobras promovidas pelo governo, seis já tinham declarado ao GLOBO que seriam favoráveis à denúncia. Soraya Santos (PMDB-RJ) tinha assinado voto em separado do PMDB contra a denúncia, mas mesmo assim foi substituída. A oposição, porém, também recorreu a uma troca nesta quinta-feira. Renata Abreu, do Podemos (SP), substituiu Carlos Gaguim (Pode-TO), que tinha anunciado apoio a Temer. Por isso, a desvantagem do governo poderia ser um pouco menor em um cenário sem trocas, tendo 30 votos contra 35 da oposição.

Parlamentares na CCJ após plenário rejeitar o relatório do relator Sergio Zveiter (PMDB-RJ) Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo / 13-7-17

Apenas um dos deputados envolvidos em trocas não cumpriu o esperado. Laércio Oliveira (SD-SE) assumiu a vaga de titular no lugar de Major Olímpio (SD-SP) dentro do movimento do governo para favorecer Temer. Na votação, porém, ele não agiu como contava o Planalto, votando a favor da denúncia e publicando logo depois um texto em suas redes sociais destacando a posição.

Depois do encerramento da sessão da CCJ, Zveiter divulgou uma nota na qual lamentou os métodos utilizados pelo governo para derrotar o seu parecer . Informou que se ausentou na votação do relatório alternativo, de Paulo Abi Ackel, para marcar posição.

“Democraticamente, respeito o resultado da votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, mas lamento os métodos empregados pelo governo para fabricá-lo artificialmente”, diz trecho da nota.

Durante o encaminhamento do parecer de Zveiter, um grupo de estudantes, com cartazes de “Fora, Temer”, invadiu o plenário e houve um princípio de tumulto, contido pelos seguranças. Quando o resultado foi divulgado, parlamentares da oposição também começaram a gritar “Fora, Temer”, em protesto.

Fora dos discursos públicos, os aliados do governo são mais comedidos, pois acham que em agosto, justamente quando o plenário examinará o parecer de Abi-Ackel, deverá vir nova denúncia contra Temer por parte do Ministério Público.

É esse relatório pelo arquivamento da denúncia, que será encaminhado ao plenário da Câmara. Lá serão necessários 342 votos favoráveis ao prosseguimento da denúncia para que os fatos narrados pelo Ministério Público contra Temer sejam julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

(Colaborou Tatyane Mendes, estagiária sob supervisão de Maria Lima)