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WASHINGTON - A decisão da Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos de acabar com a neutralidade da rede, defendida pela indústria de telecomunicações, pode beneficiar essas empresas. Já os usuários podem acabar prejudicados, e há chances de os reflexos chegarem ao Brasil. A lei brasileira exige a isonomia no tratamento dos conteúdos pela internet. Mas, com a decisão dos EUA, deve crescer a pressão das operadoras de telefonia brasileiras pela mudança de regras também no Brasil.

Como isso ajuda as empresas?

Pela regra da neutralidade da rede, as operadoras de internet eram obrigadas a tratar todos os conteúdos da mesma forma, sem poder privilegiar o que elas mesmas produziam em detrimento das criações de suas rivais. Com o fim da neutralidade, um provedor poderá, por exemplo, cobrar da Netflix para que o conteúdo da empresa de streaming seja transmitido com maior velocidade.

ENTENDA:O que é neutralidade da rede?

Por que isso é prejudicial ao usuário?

Sem saber, ele poderá estar sendo levado a abandonar um serviço ou aplicativo por julgá-lo ruim, lento demais, enquanto, na realidade, a qualidade pode estar sendo comprometida pela tele que fornece a conexão de internet. Em casos extremos, a operadora poderá até mesmo impedir a transmissão de algum conteúdo. E, caso haja cobrança para que serviços de streaming tenham direito a uma velocidade maior, essa medida também poderia encarecer os serviços para o usuário final, além de gerar uma concorrência desleal com as opções similares oferecidas pelas operadoras de internet.

O que os usuários arriscam perder?

O poder de escolha. Com a neutralidade, o usuário decide quais aplicativos ou sites quer usar, experimenta e os compara em pé de igualdade. Sem isso, essa escolha fica nas mãos das operadoras — que podem melhorar as condições de uso para certos apps e sites.

Isso pode encarecer as assinaturas de streaming?

Sim. Se a empresa de streaming tiver de pagar mais à operadora de internet, este custo acabará sendo repassado ao consumidor.

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Como o fim da neutralidade pode afetar a inovação?

Especialistas alertam que a neutralidade de rede também garante igual acesso a empresas que queiram lançar serviços e produtos na internet. Sem o princípio da neutralidade, os provedores de internet poderão decidir que sites os usuários podem acessar e a que velocidade. Assim, “entrantes” no mercado, ou seja, novos sites, novos aplicativos, novas ferramentas, poderão ser forçados a negociar antes com os provedores a velocidade do acesso a seus serviços e até mesmo a permissão para oferecê-los. Isso é um bloqueio à inovação.

O que dizem os defensores do fim da neutralidade?

Para eles, com a mudança, as operadoras de internet vão se tornar mais inovadoras, estimuladas pela diferenciação que farão entre seus conteúdos e os de suas concorrentes.

Qual é o argumento pró-neutralidade?

Os defensores afirmam que a neutralidade da rede é um fator importante para garantir um acesso justo e diversificado ao conteúdo e aos consumidores.

A neutralidade garante liberdade total de acesso?

Embora a neutralidade possibilite, sim, o acesso mais igualitário às redes, especialistas lembram que algumas redes sociais impõem limites ao que pode ser exibido. Ou seja, toda liberdade é relativa.

O fim da neutralidade pode impedir o acesso a alguns conteúdos?

No limite, provedores de internet nos EUA poderão até impedir a transmissão de determinados conteúdos ou torná-la tão lenta de forma a, na prática, inviabilizar o acesso dos internautas. Os defensores do fim da neutralidade argumentam que o usuário poderia, neste caso, optar por um outro provedor de internet. Mas, no Brasil, há muitas regiões que são atendidas apenas por um provedor.

Como a decisão dos EUA pode afetar o Brasil?

As mudanças nos EUA vão gerar alterações nos modelos de negócios de gigantes do setor, o que vai pressionar por novos modelos também no Brasil. Especialistas lembram que, apesar de o Marco Legal da Internet no Brasil prever a neutralidade da rede, o marco é muito vago e o decreto 8.771, de 11 de maio de 2016, é mais importante para mudar as regras do tema.

Como está este debate no Brasil?

Segundo fontes do GLOBO, empresas de telecomunicações do país já pressionam pelo fim da neutralidade de rede também aqui. Apesar da pressão das empresas, não há “nenhum movimento” no governo brasileiro, no momento, para alterar a regulamentação da neutralidade da rede, segundo fontes oficiais.