PARIS — Anunciada como a mais importante proposta do governo do presidente Emmanuel Macron, a reforma do complexo sistema de aposentadorias francês será adotada por decreto, sem a necessidade do aval do Legislativo. Invocando o artigo 49, parágrafo terceiro da Constituição, o primeiro-ministro Édouard Philippe disse que seu objetivo era acabar com o que chamou de "período de não debate", referindo-se às manobras da oposição para tentar obstruir a reforma.

O artigo 49.3 permite que um texto legislativo seja aprovado sem votação, em troca de que os deputados possam apresentar em 24 horas uma moção de censura — algo difícil de ocorrer nesse caso, uma vez que o governo tem maioria no Legislativo.

No começo de fevereiro, quando o plano foi aprovado por uma comissão especial da Assembleia Nacional, os oposicionistas apresentaram 22 mil propostas de emenda. No plenário, o número passou para 41 mil, incluindo 600 do próprio partido do presidente, o República em Marcha.

— Eu decidi levar adiante a responsabilidade do governo sobre essa proposta criando um sistema universal de aposentadorias, não pondo fim ao debate, mas sim a este período de não debate — afirmou o premier, aos gritos de "vergonha" de alguns parlamentares do bloco de esquerda e de aplausos dos governistas.

Promessa de campanha: Alvo de protestos, reforma da Previdência é batalha decisiva para Emmanuel Macron

Uma das justificativas apresentadas pelo governo foi a iminente suspensão dos trabalhos do Legislativo, no dia 6 de março, antes das eleições municipais marcadas para as duas semanas seguintes. De acordo com o jornal Le Monde, o governo se aproximou dos parlamentares na sexta-feira, tentando negociar quais propostas de emenda seriam eventualmente consideradas, incluindo da oposição: ao todo, serão 300, mas não necessariamente todas serão adotadas.

Os oposicionistas apresentaram duas moções de censura, que em tese podem derrubar o texto, mas as chances de sucesso são mínimas. O líder do partido França Insubmissa, Jean-Luc Mélenchon, atacou a estratégia do governo.

— Apesar de ostentar um ar elegante, indiferente, um dândi, o primeiro-ministro possui métodos extraordinariamente violentos.

Greves e recuos

O plano para mudar o complexo sistema previdenciário francês provocou a ira de diversos setores da sociedade, conseguindo a proeza de unificar as oito maiores centrais sindicais. Greves paralisaram o país no final do ano passado, forçando Macron a amenizar alguns dos pontos e a anunciar que desistiria "provisoriamente" de aumentar de 62 para 64 anos a idade mínima para a aposentadoria integral. Nas últimas semanas, a mobilização diminuiu, e ainda não se sabe como vai repercutir nas ruas a medida deste sábado. Um grupo se reuniu do lado de fora da Assembleia Nacional, em Paris, para protestar contra o anúncio do governo.

O ponto central da reforma da Previdência, uma promessa de campanha de Emmanuel Macron em 2017, é a eliminação dos 42 regimes especiais existentes além do sistema principal, instaurando um sistema de pontos e retirando benefícios de categorias como ferroviários e professoras. Segundo o governo, as mudanças não afetariam a situação dos atuais beneficiários, sendo adotadas de forma gradual até 2027. O objetivo central é alinhar os setores previdenciários público e privado, além de reduzir a pressão sobre as contas públicas.