NO CENÁRIO APOCALÍPTICO da crise, a única saída apresentada pelo governo, e constantemente cobrada pelo ministro da fazenda Henrique Meirelles, é a efetivação do Projeto de Emenda Constitucional 241, que congelaria os gastos do Estado por 20 anos. E se eles estiverem errado? E se isso que nos apresentam como “o melhor que temos para hoje” não for exatamente o melhor para todos? Fizemos a pergunta ao presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, e a resposta foi clara: “de jeito nenhum” esse seria o melhor que temos para hoje.

Miragaya apontou cálculos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e exemplos de práticas internacionais que provam existirem outras saídas. E ainda explicou por que a PEC pode congelar não apenas os gastos governamentais, mas também o salário mínimo brasileiro. THE INTERCEPT BRASIL: Há economistas dizendo que a “PEC é o melhor que temos para hoje”. O senhor concorda? JÚLIO MIRAGAYA: Não, de jeito nenhum. Esse é um raciocínio um pouco preso às amarras do mercado financeiro. Se for para fazer uma discussão como essa, a gente tem que abrir a discussão. Na nota do Cofecon a gente coloca isso. Tem que fazer ajuste fiscal? Tem! Ninguém em sã consciência diria o contrário. O conselho federal não é favorável ao desequilíbrio fiscal eterno. Claro que não. Quando a gente fala de orçamento público, há uma visão distorcida de que o Estado se apropria do dinheiro do povo para ficar com ele. Não. O Estado é mero intermediário. Quando o governo arrecada esse dinheiro, ele o distribui. O papel do Estado é esse: arrecadei, agora vou distribuir. Parte distribui para a massa mais pobre, em abono salarial, que é o “Bolsa Família”, essas coisas. Parte vai para a classe média, em universidade pública, porque o ensino universitário superior vai para a classe média, principalmente. Agora melhorou um pouco com as cotas, mas a classe média é a grande beneficiada. E parte vai para o topo da pirâmide quando o governo faz isenções fiscais, créditos subsidiados, juros da dívida pública. Sabe que 85% da dívida pública é apropriado por 0,3% dos investidores, três milésimos. Isso aí é transferência direta para a turma do topo da pirâmide. Então é aí que ele tem que mexer, não é lá embaixo. Ele tem que mexer é nessa renúncia fiscal, nos gastos com juros da dívida pública.

Ele [Temer] coloca a situação em que ou faz assim, a PEC 241, ou o país quebra, ou é o desastre, ou é o caos. E a gente sabe que não é nada disso.

“Aqui é curioso, porque quem reclama da tributação é quem não paga. São os mais ricos que estão sempre reclamando. Eles já não pagam o pato.”

TIB: Então tem como mudar os impostos… JM: O Estado tem uma máquina de tributação à sociedade. Aqui, ainda por cima, tributa mal a sociedade. Porque tributa muito mais o consumo e a renda do trabalho do que a renda do capital, na contramão do resto do mundo, que tributa mais quem pode pagar mais, o capital. Mas aqui é o contrário.

Foto: Andressa Anholete/AFP/Getty Images

Aliás, aqui é curioso, porque quem reclama da tributação é quem não paga. São os mais ricos que estão sempre reclamando. Eles já não pagam o pato. Mas são quem está reclamando, sempre. Porque não só proporcionalmente pagam menos, como o pouco que deveriam pagar ainda sonegam. Mas essa é uma outra história. Mas é a verdade. TIB: Mas por que essas coisas não são abordadas como solução para aumentar a arrecadação? JM: Não à toa a PEC 241 fala em despesas não financeiras. Por quê? Porque não mexe, é imexível. Como dizia o [Antônio Rogério] Magri, são imexíveis essas despesas financeiras, são quase que sagradas. Então, pelo lado da despesa, o governo podia estar se movimentando em outra direção. Não vai nessa direção porque o choque é muito forte, com poderes econômicos muito fortes. Então vai no povão, coitado, que está acostumado a pagar o pato. E pelo lado da receita, aí tem essa história de que a carga tributária não permite. Não permite tributar mais o consumo, não permite tributar o trabalho, mas permite tributar a renda do capital. TIB: Talvez esse seja o grande desafio, de explicar a economia e as possibilidades para a população…. JM: Sim, mas tem como fazer. TIB: E por que as pessoas que são oposição à PEC no Congresso não mostram essas alternativas de que falamos, abordando a questão de forma técnica e econômica? JM: Cá entre nós, o Congresso não é exatamente aquilo que representa bem a população mais pobre do país. Essa discussão foi feita de forma muito afobada. Eles estavam só esperando passar a eleição do primeiro turno e rapidamente resolveram a questão sem discussão, sem um processo de debate na sociedade. Acho que a população vai acordar quando começar a sentir os efeitos. Quando os recursos para o Fies, que já estavam desacelerando com a Dilma e estão desacelerando mais ainda, começarem a minguar. Quando os recursos do “Minha Casa, Minha vida” desaparecerem, quando começar a não mais ter abertura de vaga em universidade pública, quando a situação do SUS piorar. Porque, a cada ano, mais ou menos em torno de 1,2 milhão de pessoas entram para a clientela do SUS e essa população não vai ter como ser atendida. Vai ser a própria vivência da população que vai mostrar que essa decisão do governo, para a população, é catastrófica.

“Então o país pode voltar a crescer? Pode! Mas vai voltar a crescer concentrando renda, promovendo a exclusão social.

TIB: Então resolve o problema da economia às custas do que é melhor para a população… JM: Pode até resolver o problema para a economia. Alguém falou que não vai? Não. Pode resolver! Já resolvemos no passado isso. O Brasil já voltou a crescer, no tempo da ditadura, crescíamos a 10% ao ano. O Delfim Neto falou: “Nós vamos primeiro crescer o bolo para depois dividir”. Mas na hora de dividir, esqueceu. O país pode voltar a crescer? Pode! Mas vai voltar a crescer concentrando renda, promovendo a exclusão social. Tem espaço para crescer, só que vai concentrar num modelo que já foi experimentado e que não foi nada bom. Então tem saídas para a PEC, sim. Vamos discutir os itens de despesa do nosso orçamento, vamos discutir o nosso modelo tributário e vamos encontrar uma saída que permita refazer o equilíbrio fiscal, mas sem jogar o ônus nas costas dos mais pobres e que têm o menor poder de defesa e de mobilização.

O governo está querendo fazer economia em cima da população mais pobre.

TIB: É curioso que nem se tenha chegado a considerar essa hipótese de cobrar mais dos mais ricos. A primeira solução apresentada passou longe dessas propostas, foi logo sobre cortar da previdência… JM: Quando a gente entra nessa discussão, primeiro pega pela lógica da despesa. Porque é que tem de ficar limitado tão somente à mudança na lei da previdência? O aumento da idade mínima, igualar o coitado do agricultor, do trabalhador rural, para 65 anos dizendo que “ah, na Alemanha também é assim, na Suécia…” Pelo amor de deus! A expectativa de vida de lá é de quase 80 anos. A expectativa média de vida do camponês no norte e nordeste é de 63 anos. Então a grande maioria deles sequer vai se aposentar. A idade mínima deles é de 60 anos, até porque muitos deles começaram a trabalhar com 12, 14 anos. Então a idade mínima para eles tem que ser 60, porque a vida deles não vai muito além disso. Colocar 65 anos é deixar definido que ninguém vai ter aposentadoria. Tem se falado, inclusive, no benefício de prestação continuada, que é uma situação pior do que a do trabalhador rural. Quem tem uma renda familiar de até um quarto do salário mínimo, aquele que não consegue sequer se aposentar, porque não consegue comprovar o tempo de serviço, porque passou a vida inteira na informalidade. Pega esse benefício de 65 anos e quer elevar para 70 anos. Essa população que está aí na periferia das metrópoles, essa turma não chega aos 70 anos de idade. TIB: Não foi só o Temer que fez esses cortes para os mais pobres… JM: Então, na verdade, a própria Dilma [Rousseff] mexeu nas regras do seguro desemprego. Tornou mais restritivas as regras de seguro-desemprego numa época em que o desemprego cresceu. Eu estou fazendo a crítica não só ao governo atual, mas ao anterior também. O próprio Nelson Barbosa adiou o pagamento do abono salarial para aproximadamente 8 milhões de trabalhadores que têm até dois salários. E adiou de um ano para o outro. Isso é um absurdo! O governo está querendo fazer economia em cima da população mais pobre.

É como se fosse uma porta de entrada para possíveis alterações na lei de salário mínimo.

TIB: Recentemente, houve uma discussão sobre como a PEC, que fala de gastos governamentais, congelaria o salário mínimo, que teoricamente seria algo da seara particular. O senhor poderia explicar os efeitos da lei no mínimo? JM: Especificamente o salário mínimo, ele corre um risco grande. Porque a economia voltando a crescer, ele entra em contradição com a PEC, que tenta limitar os gastos ao limite da inflação passada. O que está na PEC é que os gastos têm que ser limitados à inflação. Feito o balanço geral, o governo está autorizado a, por exemplo, não promover ou vetar a realização de concurso público, ou não autorizar aumentos de reposições salariais. E, ali nas entrelinhas, pode estar entendido o seguinte: se um dos motivos para que isso [a limitação à inflação do ano anterior] possa não estar acontecendo for o reajuste do salário mínimo, está implícito aí uma questão de que ele [Michel Temer] pode, sim, modificar a lei do salário mínimo. Inclusive, está dito sobre aumentos reais. Significa o que? Que, se o salário mínimo está vinculado a um gasto, e ele prevê um aumento real naquele benefício concedido, isso pode não ser autorizado.

TIB: Como assim? JM: Existe uma lei do salário mínimo. Tá certo? Essa regra atual do salário mínimo entra em contradição com a PEC. E ela pode ser modificada para que a PEC não perca a validade.