Por Ana Pompeu

No segundo dia de governo e no mesmo em que assumiu o cargo, sem anúncio oficial sobre a publicação do ato, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para começar a implantar um modelo de educação "cívico-militar" no país. Para dar suporte ao programa, criou uma unidade específica na pasta: a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares, vinculada à Secretaria de Educação Básica.

O Decreto 9.465 muda a estrutura do Ministério da Educação e remaneja e acaba com cargos comissionados. Em seus anexos, descreve como funcionarão os órgãos internos do MEC. E no primeiro artigo fica estabelecida a possibilidade de promover parcerias com instituições civis e militares. O foco será tanto o ensino fundamental quanto o médio, mas, preferencialmente, no que chama de escolas em situação de vulnerabilidade social.

Caberá à Subsecretaria, de acordo com o texto, "promover, fomentar, acompanhar e avaliar, por meio de parcerias, a adoção por adesão do modelo de escolas cívico-militares nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital tendo como base a gestão administrativa, educacional e didático-pedagógica adotada por colégios militares do Exército, Polícias e Bombeiros Militares".

A iniciativa é citada em meio a atribuições da pasta como desenvolver metodologias e tecnologias educacionais ou coordenar a alfabetização de jovens e adultos. É um dos 31 tópicos referentes à SEB. Não há, no documento ou no portal do Ministério da Educação, detalhes como a definição de "concepção de escolas cívico-militares", expressão usada no ato.

O decreto delega à Subsecretaria a incumbência de "promover, progressivamente, a adesão ao modelo", ainda que por meio de adesão voluntária, implementando um projeto nacional. À unidade compete ainda "criar, gerenciar e coordenar programas nos campos didático-pedagógicos e de gestão educacional que considerem valores cívicos, de cidadania e capacitação profissional necessários aos jovens".

O texto inclui, ainda, futuras escolas militares, que virão a ser construídas. Um dos itens descreve atribuição de avaliar das demandas dos pedidos de manutenção, conservação e reformas das novas instalações das escolas cívico-militares.

Ainda no dia da cerimônia de posse presidencial, Vélez afirmou que o ministério já havia analisado o orçamento e que o projeto não exigirá "tanto investimento". O presidente Jair Bolsonaro (PSL) mencionou, no discurso feito no parlatório do Palácio do Planalto, a importância que dará à educação básica. Antes, desde o período eleitoral, tem mencionado a ideia de ampliar o número de colégios militares.

Segundo o novo ministro, crianças "gostam" das escolas militares e escolas municipais pedem o apoio de colégios desses modelos, no que ele chama de ações cívico-militares. "Os modelos que se desenvolveram em alguns lugares partem de colégios estabelecidos que pedem ajuda para a gestão cívico-militar", disse.

Para ele, não se trata de militarizar o ensino, mas "de racionalização", enfatizando que o modelo seria para aquelas escolas municipais que optem por participar do projeto, mas afirmando também que existe uma "ideologia marxista na gestão das unidades educacionais", que viria do "gramcismo".

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