O ano que agora termina revela-se como o verdadeiro ano negro da política de ciência em Portugal, apesar do discurso habitual do Partido Socialista e de alguns dos mais famosos cientistas do statu quo português. Durante o ano de 2017 não foi aberto um único concurso de bolsas para recém doutorados, não foi aberto um único concurso de bolsas para pós-doc, nem foi criada uma alternativa para os “bolseiros séniores” como é o Programa Investigador FCT e que tantos cientistas atraiu ou trouxe de volta a Portugal.

Apesar do governo ter apresentado um Decreto-Lei para criar o “emprego científico”, o tal que afinal reduz em mais de 30% a remuneração líquida destes bolseiros, a verdade é que chegamos a dezembro de 2017 e nem o respetivo regulamento foi publicado. Há centenas de bolseiros que, apesar do discurso do PS e do ministro Manuel Heitor, viram as suas bolsas terminar sem existir qualquer alternativa válida aprovada pelo governo e pela FCT a que possam concorrer. Nem novas bolsas nem o tão prometido “contrato de emprego científico”. Manuel Heitor prometeu 3000 contratos de emprego científico em 2017, nada foi assinado, e agora volta a prometer 3000 contratos para 2018.

No que diz respeito às bolsas individuais nenhum contrato foi até agora assinado, estando os bolseiros impedidos de realizar qualquer outra atividade remunerada. Ou seja, o Estado não lhes paga o que deve nem lhes permite fazer qualquer outra atividade remunerada que permita a sua sobrevivência sob pena de lhes cancelar as bolsas atribuídas. Porque será? Será que Mário Centeno também não deixa?

Alguns já não se recordarão, mas foi também em 2017 que três bolseiros de gestão científica e tecnológica foram perseguidos e as respetivas bolsas canceladas graças ao seu “empenho sindical” na negociação parlamentar das alterações ao Decreto-Lei do “emprego científico”. Foi uma situa çã o vergonhosa, repugnante e indigna por parte da direção da FCT, que contou com o apoio político da tutela e em particular do ministro Manuel Heitor. Um triste episódio digno de regimes não democráticos (mais informação aqui)

Apesar de tudo isto não tem havido o proporcional alarme público nem a habitual manifestação de indignação por parte do “tecido científico”. Salvo raras exceções, como António Sobrinho, o SneSup (Sindicato Nacional do Ensino Superior) e a ABIC (Associação de Bolseiros de Investigação Científica), a verdade é que o status quo da ciência é conivente com esta situação. Onde estão as habituais vozes imponentes dos líderes das unidades de ciência na defesa dos bolseiros de investigação científica?

Revertido e suspenso o exigente processo de avaliação das unidades de ciência iniciado por Nuno Crato, e muito contestado pelos então investigadores Manuel Heitor (atual ministro), Maria Fernanda Rollo (atual Secretária de Estado) e Paulo Ferrão (atual Presidente da FCT), e pelos líderes da maioria das unidades de ciência mais afetadas por essa avaliação, os habituais “fazedores de opinião” calaram-se. Suspensa a avaliação e reposta a tradição dos apoios para os do costume – sim porque também a avaliação dos centros de investigação prometida para 2017 não foi feita - sem avaliação ou discriminação em função dos resultados, o statu quo da ciência e os “cientistas do regime” silenciam-se perante o caos na FCT, encobrem as mentiras e os falhanços do ministro Manuel Heitor e são coniventes com a falta de iniciativas e concursos para os investigadores. Esta talvez seja a maior traição, o silêncio daqueles que preocupados com o seu “quintal” aproveitaram a fragilidade dos “pequenos bolseiros” para fazer barulho entre 2011 e 2015, mas que agora com o seu statu quo reposto, fingem ignorar a triste realidade que grassa na parte mais frágil do tecido científico em Portugal.

Em 2016 o Ministério da Ciência deixou por executar 76 milhões de euros do orçamento da FCT, o que corresponde a uma perda de 17% face ao previsto, e este ano os valores prevêem-se muito semelhantes, as únicas verbas que vão crescendo desde 2015, ano em que se inverteu a situação de contribuinte líquido de Portugal em matéria de fundos europeus para a ciência e investigação, são as bolsas e financiamentos da Comissão Europeia ao abrigo do programa Horizonte 2020. O crescimento do investimento em ciência deste governo de esquerda não passa de uma farsa bem contada por Manuel Heitor e cada vez mais denunciada até pelos seus parceiros de coligação, principalmente pelo BE.

Manuel Heitor é um ministro sem autoridade, que assinou um contrato de confiança com universidades e politécnicos que não consegue cumprir, que Mário Centeno rejeita e que obriga a adiar para 2018 o reembolso das reposições salariais pagas pelas instituições desde janeiro de 2017, um ministro que desde 2015 não paga um euro às instituições politécnicas que ministram os cursos TESP.

Este Governo que anuncia, mas que não cumpre de forma sucessiva, fez de 2017 o único ano em que há memória em que não houve nem um concurso para contratação de doutorados. Se, como disse Aristóteles, nós somos o que fazemos repetidamente, e a excelência não é um ato, mas um hábito, alguém que defrauda repetidamente mais não é do que um logro.

2017 ficará na história da Ciência em Portugal, e não será pelas melhores razões.