Em Portugal é possível tirar do ar uma transmissão ao vivo pela internet em até 15 minutos, sem precisar recorrer à justiça

Dez dos 500 sites mais acessados no Brasil são de pirataria audiovisual. Este cenário foi apresentado por Jonas Antunes Couto, diretor jurídico-regulatório da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA). Ele foi um dos presentes no painel “A pirataria na TV paga: Impactos e providências”, durante a edição 2019 do Congresso INOVAtic Nordeste, que chegou ao fim nesta sexta-feira, 27, no Senai Cimatec, em Salvador.

Para barrar este crescimento, uma das alternativas mais viáveis é um modelo adotado por Portugal, que consegue tirar do ar uma transmissão ao vivo pela internet em até 15 minutos, sem precisar recorrer à justiça, como defendeu os debatedores. O mesmo modelo já é estudado pelo setor, que deixa de ganhar R$ 8,7 bilhões em virtude da pirataria. Segundo Couto, em novembro, uma comitiva deve viajar para conhecer a medida de perto.

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Eduardo Carneiro, superintendente de fiscalização da Agência Nacional do Cinema (Ancine), informou que, diferente de alguns setores que questionam a adoção deste modelo, a medida não poderia ser barrada no país, uma vez que o crime de direito autoral já estaria presumido com a transmissão irregular, faltando identificar somente o autor. “Nós já estamos trabalhando nesta estrutura. A intenção é que a Ancine seja esta chancela pública, que determine este bloqueio de forma administrativa”, afirmou.

Outro presente no evento foi Marcelo Bechara, diretor de relações institucionais do Grupo Globo, que é favor da iniciativa. De acordo com ele, não é necessário aguardar uma decisão da justiça para retirar uma transmissão de um BA-VI, clássico do futebol baiano, do ar. “Isso deve acontecer de forma imediata”, defendeu.

Ele ainda destacou que o Marco Civil não é uma barreira para a implementação da ação no Brasil. “A própria institucionalidade brasileira poderia se organizar neste sentido para fazer este tipo de combate. É mais uma falta de vontade, de chegar e fazer. Mas o Marco Civil não é uma barreira para que isso aconteça”.