Depois de, em Janeiro, ter visto o concurso para o restabelecimento da ligação marítima entre a região e o continente ficar deserto, o Governo Regional da Madeira está prestes a lançar um novo procedimento para garantir que o Funchal e Portimão vão estar ligados por via marítima. A diferença, desta vez, é que o operador da ligação vai receber uma indemnização compensatória de três milhões de euros por ano, por ter sido "provada a inviabilidade económica" da ligação sem este apoio público, escreve hoje o Público.

De acordo com o caderno de encargos, entretanto divulgado pelo Diário de Notícias da Madeira, haverá pelo menos uma viagem semanal através de "ferry-boat" entre o Funchal e Portimão, no Algarve, sem interrupções (ou seja, não será uma ligação sazonal). O navio terá de garantir uma velocidade de pelo menos 21 nós (ou 39 km/h) para fazer a viagem em menos de 24 horas, e terá de ter capacidade para pelo menos 300 passageiros.

O restabelecimento da ligação por via marítima entre a Madeira e o continente português foi uma das principais promessas na campanha para as eleições regionais de 2015, ganhas por Miguel Albuquerque. Essa ligação existiu até 2012, tendo sido aí interrompida pelo armador espanhol Naviera Armas, que alegou elevados custos.

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Em Janeiro deste ano, na primeira tentativa para relançar a ligação por via marítima, sete empresas levantaram o caderno de encargos, mas desistiram depois de conhecerem as condições do governo regional. O executivo de Miguel Albuquerque propunha-se atribuir um subsídio de mobilidade similar ao que existe para as viagens de avião ou isentar totalmente as taxas no primeiro ano de operação, mas isso não convenceu as sete empresas, que pretendiam receber um subsídio anual.

Neste segundo concurso, o governo regional madeirense já prevê uma indemnização compensatória de três milhões anuais para o armador que operar esta ligação, que estará garantida durante os três anos da concessão (nove milhões de euros no total, portanto). A ideia é, além de transportar passageiros, transportar carros e carga, reduzindo o tempo de viagem desta última – actualmente, por via marítima, as mercadorias demoram em média quatro dias a chegar à Madeira.

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Com a viagem a ser concluída em menos de um dia, poderão sair e entrar produtos frescos da região com maior regularidade e a preços mais baixos que os praticados através de via aérea, acrescenta o Público.

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De acordo com Eduardo Jesus, secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, a indemnização compensatrória recebeu luz verde de Bruxelas. "A Comissão Europeia já se pronunciou favoravelmente à concretização do necessário apoio público à operação da linha ferry". Isto é, "veio concordar com a subsidiação que era defendida para a ligação, provada que ficou a sua inviabilidade económica".