Embora tenha prometido cortar quatro mil cargos de confiança entre maio e 31 de dezembro de 2016, o governo Temer aumentou em dois mil o número de servidores em funções comissionadas ao longo de um ano e meio de gestão. Os dados são de levantamento da ONG Contas Abertas.

“A redução nunca chegou aos 4 mil prometidos. O governo começou a cortar esses cargos, mas as contratações começaram a crescer novamente nos últimos meses”, diz o economista Gil Castello Branco, fundador da organização não-governamental. Em nota ao Congresso em Foco, o Ministério do Planejamento negou que tenha havido crescimento no número de nomeações desa natureza (leia íntegra mais abaixo).

De acordo com a ONG, o ritmo de nomeação para essas vagas cresceu entre junho e outubro, período em que a Câmara estava às voltas com a análise das denúncias contra o presidente Michel Temer. Segundo a Contas Abertas, 335 pessoas, concursadas ou não, foram alocadas em cargos comissionados em diferentes áreas, medida de dois cargos por dia nesse intervalo de cinco meses. Nesse período, a Câmara rejeitou duas denúncias contra Temer. Na ocasião, o governo foi acusado de liberar a execução de emendas e negociar cargos em troca de votos.

Atualmente 22.600 funcionários ocupam vagas especiais em ministérios, autarquias e fundações. Em junho do ano passado, quando o governo assumiu o compromisso de enxugar a máquina, existiam 20.560 DAS, vagas chamadas de Direção e Assessoramento Superiores.

Logo em seguida, no lugar dos DAS, destinados quase sempre a não concursados, o governo criou as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) para quem já é funcionário de carreira. Todos têm um status a mais e ganham mais por isso. Os dados são oficiais, retirados do Painel Estatístico de Pessoal.

Para o Ministério do Planejamento, a ONG interpretou de "forma equivocada" as informações.

"NOTA DE ESCLARECIMENTO

O site Contas Abertas vem, reiteradamente, interpretando de forma equivocada os dados sobre criação, ocupação e transformação de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

sobre criação, ocupação e transformação de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). A conclusão a que o site chega é de que o número de cargos e funções de direção existentes hoje é maior do que no ano passado, período anterior à reforma administrativa. Essa conclusão está incorreta , uma vez que de fato foram extintos 4.184 cargos, funções e gratificações, sendo 2.547 DAS, conforme determinava o Decreto nº 8.947/2016.

, uma vez que de fato foram extintos cargos, funções e gratificações, sendo DAS, conforme determinava o Decreto nº 8.947/2016. A falha do site Contas Abertas ocorre por não considerar 3.172 funções específicas de seis entidades (DNIT, FNDE, DNPM, INSS, DPRF e INPI), criadas em leis passadas, que foram transformadas em FCPE (Lei nº 13.346/2016). No mês de junho de 2016, base considerada pelo Contas Abertas, havia 2.638 funções desse tipo ocupadas.

funções específicas de seis entidades (DNIT, FNDE, DNPM, INSS, DPRF e INPI), criadas em leis passadas, que foram transformadas em FCPE (Lei nº 13.346/2016). No mês de junho de 2016, base considerada pelo Contas Abertas, havia funções desse tipo ocupadas. Para passar a informação de maneira adequada, o número de DAS ocupados em junho de 2016, que totalizava 20.560 , deve ser somado ao total de funções específicas ocupadas na mesma época. Isso resulta em um total de 23.198 cargos e funções.

, deve ser somado ao total de funções específicas ocupadas na mesma época. Isso resulta em um total de cargos e funções. Ao somarmos o total de DAS e FCPE ocupados no mês de outubro de 2017 ( 11.397 + 11.216 , respectivamente) chega-se a 22.613 . Nota-se, assim, que, ao contrário do alegado pelo Contas Abertas, não houve aumento, mas a redução de 585 de cargos e funções.

no mês de outubro de 2017 ( , respectivamente) chega-se a . Nota-se, assim, que, ao contrário do alegado pelo Contas Abertas, não houve aumento, mas a redução de de cargos e funções. De todo modo, mais relevante do que a informação sobre ocupação dos cargos, é o número máximo de cargos que existentes, ou seja, limite para ocupação de servidores não concursados no governo federal. Em junho de 2016, o número máximo de postos de direção que poderiam ser ocupados somavam 27.422 cargos e funções (DAS e funções específicas). Após a reforma administrativa, o teto máximo de postos de direção que podem ser ocupados é igual a 24.773. Essa diferença de mais de 2 mil cargos e funções representa justamente a extinção promovida pela reforma administrativa.

Os dados abaixo comprovam a redução a redução de funções e cargos comissionados, conforme explicado:

DAS/FCPE Quantidade existente em jun/16 Quantidade existente em out/17 Diferença DAS 24.250 12.474 -11.776 FCPE/Funções Específicas 3.172 12.299 9.127 Total 27.422 24.773 -2.649 DAS/FCPE Quantidade ocupada em jun/16 Quantidade ocupada em out/17 Diferença DAS 20.560 11.397 -9.163 FCPE/Funções Específicas 2.638 11.216 8.578 Total 23.198 22.613 -585

Em 2017, a ocupação de cargos por pessoas sem concurso público girou em torno de 4,5 mil postos de direção e assessoramento. Esse número é ínfimo se comparado ao total de postos ocupados por servidores concursados (6.810 ocupantes de DAS e 11.216 ocupantes de FCPE).

O discurso apresentado na reportagem – de que não importa se um cargo comissionado é ocupado por um servidor com ou sem concurso – também é improcedente, por dois motivos:

- Quando uma função ou cargo comissionado é ocupado por um servidor público concursado, valorizam-se os profissionais que passaram por concursos públicos de provas e títulos, com critérios isonômicos, e que possuem trajetória profissional no governo, o que torna a gestão mais eficiente e enxuta (com menor número de profissionais não concursados);

- O valor pago a um servidor concursado que ocupa um cargo comissionado é 40% menor do que a remuneração paga a um profissional que ocupa um cargo comissionado sem concurso."

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