A Procuradoria-Geral da República afirmou em denúncia enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o político Domingos Brazão "arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio."

Esta é a primeira declaração taxativa de uma autoridade sobre o mandante do atentado da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.

A denúncia foi assinada pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, antes de deixar o cargo. Ela acusou Brazão e outras quatro pessoas por participação em suposto esquema de obstrução da investigação do atentado (leia mais abaixo).

"Fazia parte da estratégia que alguém prestasse falso testemunho sobre a autoria do crime e a notícia falsa chegasse à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, desviando o curso da investigação em andamento e afastando a linha investigativa que pudesse identificá-lo como mentor intelectual dos crimes de homicídio", lê-se na denúncia obtida com exclusividade pelo UOL.

Em outro pedido feito também ao STJ, Dodge pediu a federalização das investigações. Neste caso específico, a PGR investigaria, caso houvesse federalização, os indícios que Brazão foi o mandante do crime.

Brazão sempre negou envolvimento no caso. O UOL enviou email a seu advogado e assim que ele responder aos questionamentos da reportagem, sua resposta será publicada.

Polícia Civil diz que Brazão é "testemunha"

Ontem, o UOL apurou que a Polícia Civil do Rio apura uma possível participação do ex-deputado e conselheiro afastado do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Rio) no atentado. Brazão era filiado ao MDB antes de assumir o cargo em 2015.

O chefe do Departamento Geral de Homicídios e Proteção à Pessoa (DGHPP), delegado Antônio Ricardo Nunes negou que Brazão seja formalmente suspeito no âmbito do inquérito, mas a reportagem verificou que ele "está no cerne das investigações" da Polícia Civil e do MP do Rio (Ministério Público do Rio) que, neste momento, apuram a motivação e os mandantes do crime.

"Essa é uma linha de investigação que nós seguiremos também", resumiu o delegado sobre Brazão, em entrevista coletiva na porta da DH hoje. "[Mas] Por enquanto, ele é considerado testemunha", acrescentou.

A vereadora Marielle Franco foi assassinada a tiros em 14 de março de 2018 Imagem: Renan Olaz/CMRJ

Tentativa de obstruir as investigações

Em seu último dia à frente do cargo, no dia 17 de setembro de 2019, Dodge anunciou ter apresentado à Justiça uma denúncia criminal sobre a tentativa de obstrução às investigações da morte da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e seu motorista.

Cinco pessoas foram acusadas de tentar atrapalhar as investigações sobre o crime.

Entre os denunciados estão:

o conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro), Domingos Inácio Brazão

o agente aposentado da Polícia Federal, Gilberto Ribeiro da Costa

o policial militar do Rio, Rodrigo Jorge Ferreira,

a advogada Camila Moreira Lima Nogueira

o delegado da polícia federal, Hélio Khristian Cunha de Almeida.

O advogado de Gilberto Costa afirmou que a denúncia é "infundada e desconexa da realidade com tudo o que foi apurado pela Polícia Civil". A defesa aponta que Gilberto, segundo o inquérito policial, não chegou a ser investigado e não teve seu nome ventilado como suspeito.

Também procurada, Camila Nogueira não quis comentar a acusação da PGR. A reportagem do UOL não conseguiu entrar em contado com as defesas de Brazão e de Rodrigo Ferreira.

A defesa de Hélio Khristian afirmou ser "absurda" a acusação da PGR e disse que investigação do Ministério Público do Rio havia concluído não haver envolvimento do delegado na obstrução das investigações.

A denúncia foi apresentada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pois Brazão possui foro privilegiado por ser conselheiro do TCE. Ele foi afastado do cargo em março de 2017 por suspeita de corrupção, mas mantém as prerrogativas, como a de receber salário que gira volta de R$ 35 mil mensais.

*Colaborou Marina Lang, no Rio