Ao assumir a relatoria dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin afirmou que pretende “homenagear o saudoso amigo e magistrado”, Teori Zavascki. Entre os dez ministros que agora compõem a mais alta corte do Judiciário, poucos teriam um perfil tão próximo de Teori quanto Fachin. Há pouco mais de um ano e meio no Supremo, Fachin já demonstrou reunir características que foram celebradas em seu antecessor, como discrição e respeito às decisões tomadas no plenário do Supremo. Qualidades que, de acordo com a lei da magistratura e as regras de funcionamento do Poder Judiciário, deveriam estar presentes em todos os juízes, mas são cada vez mais raras entre ministros que inúmeras vezes opinam sobre assuntos que ainda vão julgar, criticam os colegas em público ou decidem sozinhos em processos importantes, tardando em liberar sua decisão para referendo do plenário da Corte. Assim como Teori, que antes de assumir a Lava Jato era reconhecido por sua atuação em direito civil e público, Fachin também não tem experiência prévia em direito penal. Era reconhecido como jurista por sua atuação profissional e acadêmica no direito civil e de família. O escasso histórico de Fachin em questões penais deixa em aberto sua futura atuação como relator da Lava Jato, mas dois casos em que ele já atuou podem indicar qual será seu perfil.

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“Era justificável o grande temor de que um relator enviesado fosse atrasar ou acelerar processos na Lava Jato.”

Segundo Diego Werneck Arguelhes, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas, Fachin terá o importante poder de controlar quando questões entram em pauta. “Era justificável o grande temor de que um relator enviesado fosse atrasar ou acelerar processos na Lava Jato”, disse. As decisões de Fachin, no entanto, precisam ser referendados pela maioria de seus colegas. No caso de inquéritos contra presidentes da República, Câmara e Senado, os julgamentos se dão no plenário composto pelos onze ministros. Mas, no caso de inquéritos que envolvem ministros e parlamentares, Fachin terá que buscar maioria na Segunda Turma do Supremo, que reúne ministros com resistências à atuação do Ministério Público. Com ele, julgarão a Lava Jato os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. O vasto acervo que Fachin assume depois de se dispor a ocupar a vaga de Teori na Segunda Turma não é invejado pelos outros ministros. No Supremo, a Lava Jato possui 40 inquéritos, três ações penais, 109 investigados e 119 acordos de colaboração premiadas homologados. Entre os investigados, 42 são parlamentares, dos quais apenas os deputados, Aníbal Gomes e Nelson Meurer e a senadora Gleisi Hoffmann são réus. Recursos de decisões dentro da operação Lava Jato em instâncias inferiores também devem passar primeiro pelo relator no Supremo. É o caso, por exemplo, do pedido de habeas corpus para soltura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, preso por decisão do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba. Progressista sem filiação partidária Indicado por Dilma Rousseff em meio a turbulências políticas no governo da petista, Fachin enfrentou dura resistência no Senado e uma longa sabatina por ser considerado um nome ligado a movimentos sociais. Na ocasião, disse se considerar “progressista”, mas negou ter filiação partidária. Antes de ser ministro, Fachin foi diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), entidade que defendeu causas como o reconhecimento da união estável homoafetiva e a alteração do nome de transexuais, causas que o ministro também apoia.

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