PT requer informações sobre gastos do governo Temer - Blog do Nelson Vinencci

Na justificativa dos requerimentos, Afonso Florence argumentou que as verbas públicas devem estar sob constante vigilância da sociedade brasileira e do Congresso Nacional. “E como alguns órgãos de comunicação, que possuem uma posição crítica em relação ao governo Temer, têm alegado uma seletividade na distribuição das verbas publicitárias do governo federal, que privilegiam aqueles que falam bem do governo, precisamos conhecer os dados reais desta distribuição”, afirmou.

O líder do PT destacou que os recursos públicos não podem ser usados de modo a privilegiar grupos econômicos de comunicação que estão alinhados aos projetos do governo federal e a prejudicar a parcela da sociedade que objetiva ter acesso a informações críticas e diferenciadas.

“Por isso, cabe ao Congresso Nacional, no exercício das suas funções constitucionais, fazer com que a aplicação desses recursos obedeça a critérios objetivos e que, na medida do possível, seja assegurada a isonomia na distribuição desses valores”, acrescentou.

No requerimento que pede explicações sobre a utilização dos recursos públicos com publicidade, o líder do PT quer saber quais os valores utilizados no âmbito da Secretaria de Comunicação da Presidência e órgãos vinculados de maio a outubro de 2016. Quais as agências de publicidade foram contratadas e com quais valores?

É solicitada ainda informações sobre os montantes recebidos nos últimos seis meses por cada uma das redes de televisão, de rádio, revistas, blogs e outros, além dos critérios utilizados pela Secretaria de Comunicação (Secom) e órgãos vinculados para distribuírem as verbas publicitárias do governo federal.

Cartão Corporativo

Sobre o pagamento com cartões corporativos, Afonso Florence argumentou no requerimento que a imprensa brasileira tem divulgado nos últimos dias que o governo Temer tem “escondido” esses dados há vários meses. “Então, é preciso cobrar essas informações para que haja um efetivo controle social acerca dos gastos com os cartões corporativos”, reforçou.

No requerimento, o líder do PT especifica que a Casa Civil deverá responder quais são os órgãos e autoridades políticas, bem como servidores públicos são beneficiários dos cartões corporativos na Administração Pública Direta e Indireta (Poder Executivo). Quais são os valores mensais e totais que foram despendidos nos últimos seis meses através do uso dos cartões corporativos?

São cobradas ainda informações sobre quais os órgãos, autoridades e servidores públicos tiveram os maiores gastos nesse período, além dos valores que foram gastos no exterior e quais os beneficiários que promoveram estes gastos.