A Câmara do Porto decidiu que não há condições para continuar a manter os moradores no Bairro do Aleixo por muito mais tempo e, com a certeza que não será possível, no curto prazo, ter concluídas todas as habitações que o Fundo Especial de Investimento Imobiliário – Invesurb deveria construir, decidiu realojar no prazo máximo de seis meses as pessoas que continuam a viver ali. Em simultâneo está à procura de uma “solução definitiva” para o Invesurb que, oito anos depois da sua constituição e depois de várias alterações, pouco fez.

Depois do anúncio do ainda presidente Rui Rio, há dez anos, que pretendia avançar com a demolição das cinco torres com vista para o rio Douro, que os moradores do Aleixo têm estado a ser retirados paulatinamente do bairro. Neste momento, segundo a assessoria de imprensa da Câmara do Porto, continuam a morar no local 270 pessoas, de 89 famílias, que ocupam 89 casas nas três torres que ainda se mantêm de pé – a torre 5 foi demolida em 2011 e a torre 4 em 2013, no último mandato de Rio.

A solução criada pelo autarca social-democrata era a de encontrar um parceiro privado que, através de um fundo imobiliário (FEII), iria gerir toda a operação do Aleixo. O que significava demolir as torres e realojar os moradores em casas que seriam construídas ou reabilitadas para o efeito, ficando o fundo com a possibilidade de construir nos terrenos livres – e o projecto, como se foi vendo, passaria por um condomínio de luxo.

A verdade, contudo, é que a construção ou reabilitação de casas pouco avançou e, quando as duas torres foram demolidas, todos os moradores realojados para esse efeito, foram instalados noutros bairros camarários, como confirma agora ao PÚBLICO o gabinete de comunicação da Câmara do Porto. “Antes da presidência de Rui Moreira, muitos dos moradores do Bairro do Aleixo tinham sido realojados noutros bairros sociais da cidade, decorrendo tal decisão da demolição de torres, antes da entrega das casas como contrapartida. Esse facto fez diminuir o stock de habitação social na cidade”, explica a assessoria de imprensa em resposta escrita.

Por causa disso, refere a mesma fonte, as únicas casas entregues pelo FEII ao município, nas ruas Mouzinho da Silveira e Musas, já em finais de 2015, acabaram por não ser ocupadas por moradores do Aleixo. As 15 casas das Musas foram “ocupadas por munícipes em lista de espera que não necessariamente por habitantes provenientes do Aleixo”, enquanto as sete de Mouzinho da Silveira foram “reservadas como stock para ocupação provisória durante a reabilitação de edifícios no centro histórico e para, posteriormente, serem usadas no programa de arrendamento acessível” da autarquia.

Este último caso deverá agora mudar com a decisão tomada pela câmara, esta semana, de não aguardar mais pela conclusão dos projectos ainda em curso por parte do FEII e de retirar os moradores do Aleixo. Face ao agravamento das condições de habitabilidade no bairro – e foram muitas as queixas ao longo dos anos de moradores e várias forças políticas a dar conta do estado de degradação cada vez mais avançado que ali se vive – o presidente da câmara, Rui Moreira, e o vereador da Habitação e da Coesão Social, Fernando Paulo, concordaram que “se encontra ultrapassado o limite das condições sociais e de salubridade das torres”, explica a mesma fonte, acrescentando: “Foi por isso tomada a decisão de realojar todos os inquilinos municipais actualmente no Bairro do Aleixo noutros bairros municipais no prazo máximo de seis meses”. Perante esta decisão, as casas de Mouzinho da Silveira poderão ser colocadas “de imediato” no arrendamento social, “podendo ser preferencialmente ocupadas por habitantes provenientes do Bairro do Aleixo”.

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Nas respostas enviadas ao PÚBLICO, o gabinete de imprensa da autarquia ressalva ainda que o facto de a câmara optar por realojar os moradores noutros espaços que tenha disponíveis “não revoga os direitos da câmara face ao actual contrato estabelecido com o fundo do Aleixo”. O futuro deste é incerto e cada vez parece mais provável que possa vir a ser extinto, encontrando-se uma outra solução, apesar de o município não o assumir ainda, limitando-se a dizer: “Paralelamente, está a ser estudada uma solução definitiva para o fundo do Aleixo e para a utilização futura daqueles terrenos que, muito brevemente, será anunciada”.

O Invesurb passou por várias alterações desde a sua criação e por duas vezes foi preciso proceder ao aumento de capital para que não baixasse dos cinco milhões de euros, o que levaria à sua liquidação (ver cronologia). A última solução passou pela entrada do grupo Mota-Engil no FEII e a transformação da participação da Câmara do Porto em exclusivamente monetária, quando, até aí, era feita, sobretudo, através de terrenos. Agora, a câmara garante que os projectos de construção da responsabilidade do fundo estão “a decorrer” e que este mantém “a intenção de cumprir” com o contrato, mas, contrapõe: “A verdade é que a velocidade com que isso tem acontecido não tem sido a esperada por razões administrativas várias” e a entrega de casas até à data foi “marginal”.

Segundo a informação da autarquia, as 29 casas previstas para a Travessa de Salgueiros, e que são da responsabilidade do FEII, têm “o projecto pronto a avançar para a construção”; nas Eirinhas, onde devem nascer 36 habitações, o projecto estará em estado “bastante adiantado”, mas “não se encontra ainda em condições de lançar obra”; e no Bairro do Leal, onde deveriam ser disponibilizadas outras 66 habitações para os moradores do Aleixo, o projecto está “numa fase atrasada”.