O uso do HTML na Administração Pública teria de ser repensado, com a introdução de Encrypted Media Extensions (EME) na tecnologia, alegam as associações.

A Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL) e a Associação Ensino Livre (AEL) vão organizar uma manifestação contra a incorporação de artefactos de Digital Rights Management (DRM) na tecnologia HTML, uma das normas técnicas que define a Internet.

O protesto está marcado para o dia 21 de Setembro às 18:00 no Centro de Congressos de Lisboa, durante um encontro da World Wide Web Consortium (W3C). A ANSOL explica que membros da W3C como a Microsoft, a Google e a Netflix têm vindo a fazer pressão para a incorporação de Encrypted Media Extensions (EME) no HTML.

Segundo a associação casos isso aconteça o HTML deixa de ser uma norma aberta, de acordo com a legislação nacional. As EME no HTML fariam com que ele falhasse três dos cinco critérios na Lei das Normas Abertas (39/2011) e iria sacrificar injustificadamente a liberdade na Web, defende a ANSOL.

“Um dos grandes problemas em ter DRM inserido na especificação do HTML é que o DRM em si é composto por acções e processos não documentados, o que significa que o HTML5 passaria a não ser uma norma aberta de acordo com a Lei das Normas Abertas”, detalha Marcos Marado, presidente da ANSOL. Assim, o HTML5 deixaria de poder ser usado pela Administração Pública portuguesa, onde há directivas para privilegiar o uso de tecnologias opensource, recorda a associação.