O governo Michel Temer divulga nesta quinta-feira, 22, a maior mudança da educação brasileira em 20 anos, desde a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Com o desempenho ruim dos alunos nas avaliações recentes, e sem previsão de avanços no Congresso, a reforma do ensino médio virá por Medida Provisória, estabelecendo a partir de 2017 mais horas de aulas e menos disciplinas, com metade do curso montado pelo aluno.

A reformulação tem o objetivo de evitar a evasão escolar e melhorar a qualidade. Com a nova proposta, a carga horária passa de 800 para 1,4 mil horas/ano –, exigindo turno integral. O currículo, que hoje abarca 13 disciplinas obrigatórias, também sofrerá modificações. Durante todo o primeiro ano e metade do segundo, o estudante seguirá aprendendo o básico de cada matéria, com base nos pilares que já norteiam o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem): Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Matemática. No ano e meio seguinte, porém, ele terá mais flexibilidade para priorizar assuntos que sejam da sua área de interesse para um futuro ensino técnico ou superior. Por exemplo: se o aluno quiser ser engenheiro, o programa aprofundará as disciplinas de Exatas.

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Reações. A medida já vem causando polêmica entre entidades do setor, por causa do “atalho” proposto pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, ou seja, o fato de propor as mudanças por meio de Medida Provisória (que vigora a partir da publicação no Diário Oficial da União) e não projeto de lei, com trâmite no Congresso e discussão mais ampla. Convencido pelo ministro da “necessidade urgente de mudar a arquitetura legal” desta etapa da educação básica, o presidente Michel Temer aceitou editar a MP. “Há um senso forte de urgência”, justificou Mendonça em fala no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta, em sessão solene comemorativa aos 10 anos do movimento Todos Pela Educação.

Segundo ele, a reformulação será implementada pelas redes estaduais de forma gradual e ainda não há prazo definido para que todas as escolas estejam plenamente de acordo com o que preconiza o texto. “O mais determinante é o engajamento e o compromisso dos Estados em colocar tudo em prática, uma vez que o Brasil é o país das leis que não pegam. Mas conversei com vários secretários e a adesão é fortíssima, maior do que se esperava”, disse ao Estado a presidente executiva do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, salientando que a diversificação das trajetórias formativas é um dos pontos principais para melhorar o ensino médio.

Para o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, ao ver que o conteúdo aprendido pode realmente ter aplicabilidade na vida prática o aluno se sentirá mais interessado e motivado a continuar o ensino médio.

Semestral, com trancamento. Mendonça Filho ainda disse a outros interlocutores que a MP que será editada nesta quinta “reflete 99%” do que já foi discutido no âmbito do Consed, que vem debatendo a proposta há mais de dois anos. A área de educação do governo, porém, tem tentado evitar “vazamentos” sobre o conteúdo da MP. Isso para não esvaziar o ato oficial de lançamento, que será nesta quinta às 15 horas, quando Temer volta de sua participação na Assembleia-Geral das Nações Unidas.

O Estado teve acesso a um detalhamento enviado a integrantes do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e especialistas da área. Nesse, afirma-se que o ensino médio funcionará em sistema modular com obtenção de certificados parciais. O aluno poderá trancar a matrícula ao fim do semestre e retomar os estudos posteriormente daquele ponto. Confrontado especificamente sobre isso, Mendonça negou.

A proposta enviada ainda prevê que 50% do currículo será obrigatório e comum nacionalmente; os outros 50%, ficarão a cargo dos sistemas estaduais, incluindo a formação técnica profissionalizante (como parte complementar às matérias). O texto em discussão, que repete em vários pontos o PL 6840/13 na Câmara, ainda apresenta mais temas transversais, como educação sexual, e a possibilidade de incluir uma terceira língua no currículo. O MEC só comentará a MP nesta quinta.

Docência poderá ser por ‘notório saber’

Segundo fontes do Ministério da Educação (MEC), para reduzir o déficit de professores, a pasta também deve permitir a contratação de docentes com “notório saber”, ou seja, quem leciona Matemática não necessariamente precisará ter formação na disciplina – poderá ser em Física, por exemplo. Hoje os cursos de licenciatura no País habilitam o profissional a atuar como professor na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.