O MPF (Ministério Público Federal) arquivou representação contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por “declarações verbais, postagens e atos concretos” que, de acordo com os autores da representação, poderiam configurar crimes de responsabilidade.

A ação, que tramitava no Rio Grande do Norte, questionava declarações e publicações de Salles relacionadas aos dados sobre desmatamento no Brasil, na insinuação de ser injusta a norma que proíbe o plantio de soja transgênica apenas em terras indígenas e na suscitação de desconfiança quanto à correção de pagamentos autorizados pelo Ibama.

Receba a newsletter do Poder360

todos os dias no seu e-mail



Na decisão (íntegra), o procurador da República Kleber Martins de Araújo argumenta que as falas do ministro estão de acordo com os limites da liberdade de expressão, garantidos pela Lei.

Em seu despacho, Araújo diz que “não se pode (…) atribuir (…) caráter ilícito a manifestações públicas apenas porque quem tem contato com elas discorda do seu teor”, e que “não desbordando dos limites constitucionais (…), o pensamento manifestado não é passível de sanção jurídica”.

O MPF também concluiu não caber ação contra Ricardo Salles nos casos da revisão de multas aplicadas pelo Ibama, na exoneração de 21 dos 27 superintendentes estaduais do órgão e no recebimento em seu gabinete da bancada ruralista da Câmara dos Deputados. O procurador entendeu apenas ser atribuição do ministro.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a ser alvo de representação, mas a acusação foi ignorada porque eventuais atos de improbidade por parte do chefe do Executivo só podem ser analisados pelo Senado Federal.

Foram arquivadas também ações contra a ministra Tereza Cristina (Agricultura), o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e a secretária-executiva do Ministério do Meio Ambiente, Ana Maria Pellini.

Continuar lendo