As empresas que “fazem batota” e declaram valores de faturação inferiores aos reais para fugirem aos impostos são, em regra, menos produtivas e prejudicam os níveis de vida das economias onde estão inseridas, denuncia o Fundo Monetário Internacional (FMI) num estudo publicado de forma antecipada do seu Monitor Orçamental (Fiscal Monitor), apresentado por Vítor Gaspar, o diretor da área de estudos orçamentais do FMI.

“Através da evasão fiscal, as empresas que comentem fraude ou batota — que estão registadas na autoridade tributária, mas subestimam as vendas com objetivos fiscais — gozam de um subsídio implícito potencialmente grande que lhes permite permanecer no mercado apesar da sua produtividade baixa”, acusa o antigo ministro das Finanças português do governo PSD-CDS, na apresentação do estudo dirigido em conjunto com Laura Jaramillo, uma economista colombiana que trabalha no departamento de Vítor Gaspar.

“Assim, estas empresas batoteiras ganham quota de mercado, mesmo sendo menos produtivas, e reduzem a participação de mercado das empresas mais produtivas e que cumprem as suas obrigações fiscais”, referem.

“A produtividade impulsiona os nossos padrões de vida” e neste novo estudo “mostramos que os países podem aumentar a produtividade melhorando o desenho do seu sistema fiscal, o que inclui políticas e administração. Isso permitiria que as razões relativas aos negócios, não as de caráter fiscal, impulsionassem as decisões das empresas em matéria de investimento e emprego”, observam ainda os especialistas do FMI.

“Os países podem aumentar substancialmente a produtividade se eliminarem as barreiras que condicionam as empresas mais produtivas. Essas barreiras incluem políticas económicas mal concebidas, ou mercados que não funcionam como deviam. Estimamos que a eliminação dessas barreiras, em média, elevaria as taxas anuais de crescimento real do PIB em cerca de 1 ponto percentual ao longo de 20 anos”.

“Também verificamos que os mercados emergentes e os países menos desenvolvidos”, onde este problema da fraude fiscal é mais prevalecente (diz o FMI), “podem atingir um quarto desses ganhos se melhorarem o desenho das suas políticas fiscais e as suas administrações de receita”.

Portanto, os resultados empíricos deste trabalho do FMI “mostram que uma administração fiscal mais forte reduz a prevalência de fraudes”. “Ao anular o subsídio implícito, as batoteiras, menos produtivas, incapazes de competir, sairão do mercado, abrindo espaço para que as empresas produtivas e que cumprem os requisitos tributários ganhem participação no mercado e absorvam maiores quantidades de mão-de-obra e capital, aumentando a produtividade”.