Os centros de emprego receberam no ano passado menos 31 mil ofertas de emprego, interrompendo a tendência de aumento que se verificava desde 2012. Esta redução de 21,4% em relação a 2015 ficou a dever-se, como explicou o secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, à suspensão dos apoios à contratação e a uma maior dinâmica do mercado de trabalho.

O relatório sobre emprego e formação, divulgado nesta segunda-feira, pelo Centro de Relações Laborais (CRL), dá conta de 146.642 ofertas de emprego registadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), menos 31 mil do que em 2015.

Questionado sobre as razões que levaram a esta redução, o secretário de Estado do Emprego apontou duas razões. O maior dinamismo do mercado de emprego, “o que faz com que haja uma dinâmica própria de ofertas e colocações” sem ser necessária a mediação do serviço público de emprego, e a suspensão da medida Estímulo-Emprego durante seis meses até à entrada em vigor de um novo apoio à contratação de desempregados.

Para beneficiarem deste apoio, as empresas eram obrigadas a registar a vaga de emprego nos centros do IEFP, mas como esta medida esteve suspensa entre Julho do ano passado e Janeiro deste ano, isso acabou por influenciar os números globais.

Desde final de Janeiro está em vigor a medida Contrato-Emprego que é mais selectiva do que o Estímulo-Emprego e está sujeita a novas regras.

Olhando para os vários sectores, constata-se que todos, sem excepção, contribuíram para a diminuição do número total de ofertas de emprego recebidas em 2016. Isso aconteceu sobretudo nos serviços que, em termos absolutos, registaram a maior quebra (de 21.657) o que corresponde a 68,4% do valor total. A indústria e a agricultura apresentaram também decréscimos (de 20% e 24,5%), o que, em termos absolutos, corresponde a menos 7595 na área da indústria e a menos 2062 na agricultura.

Acompanhando a tendência de queda das ofertas, também as colocações efectuadas pelos centros de emprego recuaram face ao período homólogo. O número, notam os autores do relatório, “evidenciou uma variação negativa na ordem dos 15,7%, no período em análise, o que correspondeu a menos 19,1 mil colocações face ao ano de 2015”.

Apoios à contratação recuam 73%

O relatório do CRL dá ainda conta de 110.267 desempregados abrangidos por apoios do IEFP em Novembro de 2016, um valor que é 41% inferior aos beneficiários das medidas em Novembro de 2015. Essa redução é particularmente expressiva nos apoios à contratação (Estímulo-Emprego), o que se traduziu em menos 37.563 abrangidos (-73%). As medidas relacionadas com estágios recuaram 33% e os Contratos Emprego-Inserção (CEI) diminuíram quase 25%.

Dos 110.267 abrangidos em Novembro, 44,5% frequentavam estágios (ao abrigo da medida inserção profissional) 41,4% tinham CEI e 12,7% receberam apoios à contratação.

O relatório compila alguns dados sobre o que aconteceu a estes desempregados depois de terminarem os seus estágios e concluiu que 60,5% encontraram emprego através do IEFP. Esta percentagem baixa para 19,6% quando se trata de desempregados com CEI.

Questionado sobre estes dados, o secretário de Estado do Emprego lembrou que os CEI são medidas destinadas a públicos menos qualificados e desfavorecidos. "Um resultado próximo de 20% não me parece, de todo, um valor despiciendo".

Miguel Cabrita lembrou que no ano passado o Governo iniciou uma revisão dos apoios ao emprego e que "o passo seguinte" é olhar para os apoios à ciação de emprgo e reflectir sobre os CEI.

Subsídio só chega a 602 trabalhadores independentes

O relatório do CRL compila um conjunto de dados sobre emprego e desemprego e dá conta de 222,5 mil beneficiários de prestações de desemprego. Destes, apenas 602 dizem respeito a trabalhadores independentes que recebem subsídio por cessação de actividade.

O secretário de Estado do Emprego reconheceu que “não é um número muito significativo” e que se trata de uma prestação “que teve alguma dificuldade no arranque”.

“A protecção no desemprego foi construída para a relação laboral clássica e não para o trabalho independente. A dimensão involuntária do desemprego torna-se difícil de definir quando está em causa uma relação independente”, explicou.

Miguel Cabrita acrescentou ainda que a protecção no desemprego é uma das matérias que vai ser discutida com os parceiros sociais depois do Verão.

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A prestação por cessação de actividade para os trabalhadores independentes está em vigor desde Julho de 2012, mas só começou a ter efeitos em 2013 e não está disponível para todos os trabalhadores nesta situação que fiquem desempregados.

A prestação está reservada para os que tinham pelo menos 80% do seu rendimento anual assegurado pela mesma entidade (considerados economicamente dependentes) e que descontaram para a Segurança Social num período de 48 meses imediatamente anterior à data da cessação involuntária do contrato de prestação de serviços.

O CRL foi criado por lei em Agosto de 2012, com o objetivo de prestar apoio técnico à negociação colectiva, com a realização de estudos e debates, e acompanha a evolução do emprego e da formação. É constituído por representantes das centrais sindicais, das confederações patronais, da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).