A administração de Pedro Santana Lopes na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) terá recebido, durante esta semana, uma notificação do Tribunal de Contas (TdC) da aplicação de multas por várias infrações financeiras por negligência respeitante a atos praticados naquela instituição, entre o período de 2012 e 2014, avança esta quarta-feira o jornal Público (acesso pago).

A receção da notificação foi confirmada pelo próprio Santana Lopes. O ex-provedor da Santa Casa, que entretanto saiu do Partido Social Democrata (PSD) e fundou um novo partido, a Aliança, disse que, no seu caso, são-lhe imputadas duas irregularidades por “infração financeira por negligência por participação em decisões” que chegavam à administração por sugestão dos serviços da Santa Casa.

O ex-primeiro-ministro de Portugal desvaloriza as irregularidades que lhe são imputadas, lembrando que são por “negligência” e que o TdC decidiu aplicar multas “pelo valor mínimo”, que é 2.500 euros por infração. Em causa está uma infração relacionada com a contratação por ajuste direto do arquiteto Falcão Campos. “Os serviços propuseram que se mantivesse o arquiteto” e a administração deu luz verde à sua contratação, explica. Contudo, a inspeção considerou que deveria ter sido realizado um concurso público, o que não aconteceu.

A segunda irregularidade tem a ver com a renovação de contrato com a empresa LPM. Aconteceu o mesmo, “os serviços consideravam que era melhor recorrer ao ajuste porque era um ano que se perdia” ao realizar concurso e, como se tratava de uma renovação, foi feito o ajuste direto.

Estas e outras irregularidades estendem-se, também, aos restantes membros da administração, como Helena Lopes Costa, Rita Valadas, Paes Afonso e Paulo Calado.