Uma decisão da Justiça de Goiás determina que o Banco do Brasil pague danos morais, materiais e lucros cessantes ao proprietário de um imóvel que ficou destruído na explosão de uma agência bancária durante um assalto em Santa Terezinha de Goiás, no norte do estado . O prédio é vizinho ao banco atacado por criminosos em outubro de 2016.

O Banco do Brasil informou que "aguarda ser notificado sobre a decisão e a publicação do acordão para se manifestar sobre o assunto”.

Segundo a decisão unânime é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), o proprietário receberá R$ 20 mil por danos morais e R$ 7 mil em relação aos lucros cessantes, quantia que ele deixou de receber com o aluguel mensal que fazia do prédio.

Já os danos materiais serão calculados na fase de liquidação da sentença, de acordo com o desembargador Marcus da Costa Ferreira.

No relatório, o magistrado considerou que a instituição financeira deve arcar com o prejuízo, uma vez que exerce uma atividade de risco e não resguardou a segurança de terceiros, mesmo com roubos recorrentes no interior goiano.

Em outubro de 2016, cerca de 20 assaltantes explodiram a agência da cidade e três caixas eletrônicos e, na fuga, fizeram reféns. O imóvel do autor, que ele alegou ser avaliado em R$ 350 mil e era alugado para fins residenciais, precisou ser desocupado por risco de desabamento, segundo consta na sentença.

Ao analisar os autos, Marcus da Costa Ferreira destacou que esse tipo de ação criminosa é frequente e cabe às empresas pensar em meios para a prevenção.

“Compete aos bancos, em virtude do risco da atividade desenvolvida, e dos altos lucros com a mesma auferidos, adotar, cada vez mais, medidas hábeis a dificultar a ação de grupos criminosos, utilizando de recursos tecnológicos e de segurança, investindo um mínimo que seja para evitar as consequências das conhecidas e bárbaras ações criminosas”.

2 de 2 Imóvel ficou destruído na explosão durante assalto à agência de Santa Terezinha de Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera Imóvel ficou destruído na explosão durante assalto à agência de Santa Terezinha de Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Responsabilidade

O relator entendeu, que, apesar de não ter sido provocado pela empresa, isso não a exime de reparar o dano no caso.

“Não restam dúvidas de que, embora a conduta criminosa que ocasionou o dano não tenha sido praticada diretamente pela instituição financeira, não podem ser invocadas, para a espécie, quaisquer excludentes de responsabilidade”.

Para a Justiça, a explosão que provocou a destruição do imóvel do autor está ligada, diretamente, à atividade bancária.

“Caso o imóvel (...) fosse vizinho de uma sorveteria (...), certamente não estaria destruído como hoje está em virtude da ação dos bandidos que foram atraídos à agência”.

Marcus da Costa Ferreira relatou que apesar de não haver nenhum impeditivo legal em relação à instalação de agências bancárias em área urbana residencial, cabe ao banco zelar pela vizinhança.

“A atividade deve ser exercida acompanhada de mecanismos de proteção, capazes de garantir a incolumidade dos cidadãos e de seu patrimônio, nos termos da Lei nº 7.102/83, que disciplina a segurança de estabelecimentos financeiros”.