José Reguffe: quem é este senador sem partido?

Reguffe é senador pelo DF e autor da PEC que autorizaria as eleições diretas mesmo até um ano antes do calendário oficial. Mas quem é essa figura política aparentemente rara?

(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Lendo a notícia sobre a aprovação da PEC 67/2016 — que autorizaria as eleições diretas (aquelas em que o povo é quem vota) para presidente e vice-presidente da República se os cargos ficarem vagos nos três primeiros anos anos de mandato -, fiquei curiosa para saber quem foi o autor da proposta.

O autor é o senador José Reguffe (José Antônio Machado Reguffe). E o que achei mais curioso: ele não faz parte de nenhum partido atualmente — era do PDT, mas dizem por aí que saiu por não concordar com o partido em votar a favor da permanência de Dilma no poder.

Eu não sabia até então sobre esse senador do Distrito Federal, e sei que sou um tanto ignorante por não ter ouvido falar sobre ele até hoje.

Reguffe nasceu em 1972 no Rio de Janeiro (RJ), é formado em jornalismo pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) e em economia pela Universidade de Brasília (UnB). Ele é neto do ex-deputado federal constituinte Expedito Machado da Ponte e sobrinho do empresário e ex-senador e empresário Sérgio Machado (o que não é necessariamente bom, como explicarei mais adiante).

Após ser deputado distrital do DF, até então no Partido Democrático Trabalhista (PDT) - depois de fazer uma campanha simples, distribuindo ele mesmo os panfletos -, Reguffe foi eleito como deputado federal em 2010. Inclusive, foi o senador com mais votos proporcionais do País na época. Em 2014, foi eleito senador do DF, ainda pelo PDT, com quase 58% dos votos.

Numa breve pesquisa na Internet, vi que ele tem boa reputação até hoje com aqueles que o seguem e votaram nele.

Alguns fatos interessantes reunidos na página sobre Reguffe

Lendo sobre o que o senador abriu mão no dia a dia, percebi que não é mais um político que só fala e não faz.

Afinal, ele…

Abriu mão dos salários extras que os senadores ainda recebem.

Reduziu a verba de gabinete e o número de assessores de 55 para apenas 12.

Abriu mão de 100% da verba indenizatória.

Não quis utilizar o carro oficial.

Negou o plano de saúde que os senadores têm direito (que é inclusive vitalício para o senador e sua família). Foi o primeiro senador na história a fazer isso.

Dispensou sua aposentadoria especial de parlamentar, escolhendo a opção formal ao continuar contribuindo para o INSS.

Tudo isso foi divulgado em sua página no Facebook. (Muitos podem considerar isso como marketing, mas eu considero transparência, afinal, o que é bom deve ser divulgado mesmo.)

Ele diz na publicação:

"Com esses cortes, só a economia direta aos cofres públicos do meu gabinete foi de R$ 16,7 milhões (economia nos oito anos, como os cortes foram em caráter irrevogável, já está feita). Fora a economia indireta, como encargos sociais dos servidores não contratados, gasolina do carro oficial, despesas com saúde do plano que abri mão, etc. Caso todos os senadores repetissem a mesma economia, a economia aos cofres públicos seria de mais de R$ 1,3 bilhão de reais."

Alguns dos projetos apresentados

Por incrível que pareça, Reguffe apresentou propostas e projetos de lei interessantes à população e a uma futura reforma política e eleitoral. É claro, sendo como é a atual política, muitas das propostas não seguiram adiante até então.

PEC 2/15 — proíbe a tributação sobre remédios de uso humano

(Foi aprovada no Senado e segue para o plenário.)

(Foi aprovada no Senado e segue para o plenário.) PEC 3/15 — proíbe que parlamentares possam se reeleger mais do que uma única vez

PEC 4/15 — fim da reeleição para cargos executivos

PEC 5/15 — decreta a perda de mandato para pessoas que se elegerem parlamentares e forem ocupar cargos no executivo, como ministérios ou secretarias

PEC 6/15 — permite que as pessoas possam ser candidatas sem filiação partidária

PEC 8/15 — institui a revogabilidade de mandatos, perdendo o mandato os eleitos que contrariarem frontalmente o que colocaram como compromissos de campanha (os candidatos a todos os cargos eletivos passam a ter que registrar suas propostas e compromissos na justiça eleitoral)

PEC 9/15 — institui o voto distrital

PEC 10/15 — institui o voto facultativo no Brasil, com o fim do voto obrigatório

PEC 52/15 — institui concurso público para escolha de ministros do STF, STJ e TCU, com mandato de cinco anos

PLS 38/15 — cria a disciplina Cidadania nas escolas (incluindo noções de direito constitucional, de direito do consumidor e educação fiscal e financeira)

PLS 101/15 — obriga as empresas aéreas a indenizar os passageiros por atrasos sem que esses precisem entrar na justiça

PLS 133/15 — dá tratamento jurídico de plano individual (com todas as suas garantias) aos planos de saúde coletivos de menos de 100 vidas

PLS 247/15 — obriga os governos a publicarem na internet os seus gastos pormenorizados e por valor unitário (aumentando a transparência e facilitando a fiscalização dos cidadãos)

PLS 251/15 — reduz o número de deputados federais de 513 para 300

PLS 261/15 — proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior

PLS 355/15 — corrige anualmente os limites de isenção da tabela do IRPF pelo IPCA mais 1%, até que se corrija a defasagem da tabela

PLS 370/15 — obriga que todos os cargos comissionados das agências reguladoras tenham que ser ocupados por servidores de carreira das próprias agências

PLS 378/15 — proíbe a cobrança de tarifa de assinatura básica por empresas, públicas ou privadas, prestadoras de serviços públicos

PLS 393/15 — obriga que os governos tenham que publicar a fila das cirurgias eletivas na internet

PLS 715/15 — permite que se utilize o FGTS para a educação e qualificação profissional do trabalhador ou familiar

PRS 6/15 — reduz os gastos dos gabinetes dos senadores para menos da metade que é hoje

PRS 47/15 — acaba com a verba indenizatória dos senadores

Alguns dos votos feitos durante o mandato

Contra o PLN 5/15 (revisão da meta fiscal do governo de superávit de R$ 55,3 bi para déficit de R$ 119,9 bi)

Contra o PLC 186/15 (repatriação de recursos não declarados do exterior com sua legalização e independentemente de sua origem)

A favor da MP 675/15 (aumento da CSLL dos bancos)

A favor do PLC 75/15 (proibição de doação de empresas para campanhas políticas)

Contra o relaxamento da prisão do senador Delcídio (autor de questão de ordem que pedia o voto aberto na votação)

Contra o crédito suplementar que concedia mais R$ 30 bi do Tesouro Nacional para o BNDES

A favor da destinação dos royalties e bônus de partilha do pré-sal exclusivamente para a educação e saúde

Contra o PLS 199/15 (facilita a criação de municípios com mais estruturas administrativas e mais cargos comissionados)

Contra o PLS 277/14 (que institui um aumento mínimo nacional adicional do IPTU a cada quatro anos pela inflação, fora ainda os que forem aprovados anualmente pelas Câmaras locais)

Contra o aumento do Fundo Partidário

A favor do impeachment de Dilma

Sobre seu voto a favor do impeachment de Dilma

Sei que o voto a favor do impeachment de Dilma é algo positivo pra alguns, negativo pra outros. Entendo o motivo. De fato, o motivo de muitos políticos votarem a favor da saída de Dilma do poder era ou é obscuro, com interesses ainda mais obscuros por trás. E temos mesmo que ficar de olho.

Reguffe, antes do seu voto a favor do impeachment, menciona todos os fatos daquele governo que considerou inconstitucionais, fatos estes que levaram o Brasil à essa crise gigantesca em que nos encontramos. Mas ele também levanta suas propostas na época do governo de Dilma, contra tais fatos — eu vejo isso já como um discurso para se promover (talvez como um futuro candidato à Presidência?), mas não há nada de errado nisso se a intenção for boa.

Inclusive, supostamente, alguns partidos o rodeiam para ser candidato à Presidência em 2018, segundo esta notícia.

Abaixo eu transcrevo e explico o discurso dele na época, que você pode conferir na íntegra neste link.

Minha intenção em mostrar aqui o que ele disse nesse voto polêmico (para muita gente), é para expor as ideias desse político. Se há um interesse por trás de seu voto a favor, ainda não sabemos, mas eu enxergo uma sensatez nos dizeres, com um discurso bem elaborado — e estamos carentes disso no alto poder do País.

À época do voto, Reguffe comenta sobre a responsabilidade fiscal e diz que a presidência não deve ter uma carta em branco para fazer o que quiser. Enfatiza sobre seu voto contra o PLN 5/15 (revisão da meta fiscal do governo de superávit de R$ 55,3 bi para déficit de R$ 119,9 bi), e denuncia um "acordo" do antigo governo para alterar a meta fiscal. "Houve um acordo com o governo com parte da oposição pra aprovar o PLN 5 do final de 2015. Mas eu como senador fui contra".

"Quando um governo gasta mais do que arrecada, quem paga o preço disso num ponto futuro é o contribuinte, com o aumento de impostos", analisa. "E é para esse contribuinte que estou representando nesta casa", continua. "Meu lado não é partido, não é governo, meu lado é do contribuinte brasileiro", diz.

Ele também aponta que o governo Dilma "editou seis decretos de créditos suplementares sem autorização legislativa, descumprindo a Lei Orçamentária Anual". Reguffe faz outras constatações sobre os dados do Brasil em crise no governo petista, as pedaladas fiscais e o aumento do desemprego.

Também critica o BNDES, que usou verba pública para aplicar em outros países: "O dinheiro do contribuinte brasileiro ter que ser gasto no Brasil". Complementa citando o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal: "É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo". O senador continua: "É isso que foi descumprido pelo governo federal". Nesse momento, ele também fala sobre seu PLS 261/15, que proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior.

"Queria discutir o futuro do Brasil e uma reforma do Estado, que está dominado pelas máquinas dos partidos políticos. Parece que elas existem não para servir o contribuinte, parece que existem para servir os partidos".

Ele compara, então, o número de cargos comissionados no Brasil (mais de 23 mil), com o dos EUA (8 mil) e da França (4,8 mil).

"O Brasil precisa discutir uma reforma do Estado, que introduza uma meritocracia no serviço público, um sistema de metas e resultados, onde o acesso do cidadão comum seja facilitado; que se introduza uma nova forma de fazer política, porque a atual está falida. Precisa discutir uma reforma tributária, que simplifique esse modelo e reduza a carga tributária deste país."

Ele finaliza dizendo novamente que gostaria de discutir, naquele momento, todas essas reformas mencionadas por ele, mas que deve cumprir o seu voto sobre o governo Dilma.

"Diante dos argumentos que expus aqui, o meu voto, em face do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Orçamentária Anual, que no artigo 85 da Constituição Federal, inciso 6º, isso se constitui como crime de responsabilidade, o meu voto é a favor da abertura do processo de impeachment", conclui.

Polêmico, mas sensato. Se o impeachment foi legítimo ou não, não entrarei nessa questão, mas ele não disse nenhuma mentira sobre a situação do Brasil e das mudanças que precisam ser feitas.

Assinaturas de CPIs

Mesmo contrariando a orientação do seu antigo partido, PDT, Reguffe assinou os pedidos de instalação das CPIs da Petrobras — empresa em que seu tio Sérgio Machado foi um dos executivos, durante 13 anos -, do BNDES (que tanto critica, com razão) e dos Fundos de Pensão. Assinou também os pedidos do Carf/Zelotes, do HSBC e do Futebol.

Como já citei no início, Reguffe é sobrinho de Sérgio Machado, ex-político e empresário que foi corrupto, sendo um alvo da Lava Jato e um dos delatores importantes do caso por ter se envolvido nas tramoias políticas.

E fica no ar se a relação dos dois ainda é boa a ponto de Reguffe e Machado terem algum acordo até hoje, mas o fato do sobrinho assinar a investigação sobre a empresa em que o tio trabalhava, é um ponto a favor dele.

Sobre a renúncia de Michel Temer à Presidência

Reguffe é a favor, segundo seu pronunciamento no dia 25 de maio — confira na íntegra neste link.

"Isso está tendo um impacto na economia deste País, está aumentando o número de desempregados. Esse aumento do dólar, que algumas pessoas falaram: “Ah, isso prejudica os ricos, porque é o rico que viaja para o exterior.” Aumento do dólar não vai tocar os ricos só, não; vai tocar é as pessoas mais humildes, porque o aumento do dólar significa um aumento da inflação num ponto futuro, e a inflação é o pior dos impostos para as pessoas mais humildes."

"Mas não é só por causa da economia, não. É por causa dos fatos. Os fatos são graves. O contribuinte deste País foi lesado. O Presidente tem que renunciar."

Ele ainda comenta sobre a impunidade para os executivos da JBS:

"Agora, a delação tem de atenuar a pena, e não acabar com a pena. Não pode a pessoa roubar o contribuinte brasileiro, criar um “esquemão” de desvio de dinheiro público e, depois, ir para Nova York, achando que está tudo ótimo, que está tudo bem. Não pode!"

Depois, ele repete o discurso sobre as reformas que acredita que deveriam ser discutidas e sobre suas propostas para isso, que estão paradas.

Enfim…

Reguffe é um político interessante, com discursos bem feitos e propostas coerentes e a favor da população, ao que tudo indica. Tais fatores são dificilmente encontrados nos políticos brasileiros atuais. Por isso eu trouxe neste post os fatos que o cercam para que o enxerguemos como um possível candidato para os próximos cargos para os quais ele pode se candidatar.

Aparentemente, Reguffe se mostra como um peixe nadando contra a correnteza em Brasília, propondo mudanças que não são de interesse político, mas sim da população. E acho que é disso que estamos precisando.

É um político que ora enxergo com uma ideologia de centro-direita, hora de centro-esquerda — nada extremista e com equilíbrio. Talvez por não mais fazer parte de um partido.

Com tantas notícias extremamente desanimadoras sobre a política brasileira, aqui me resta uma esperança. Minha torcida é que surjam mais Reguffes no Brasil, de diferentes ideologias (porém não extremas), para ficarmos em dúvida em quem votar em um bom sentido, e não mais em dúvida sobre o "menos pior".

Alguns links para saber ainda mais sobre Reguffe e os fatos que o cercam: