Carros dos Correios em pátio no interior de SP (Foto: Reprodução/TV TEM)

O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo está processando os Correios pela cobrança integral de frete quando a entrega não é feita no endereço do destinatário, informou o órgão nesta terça-feira (2).

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Segundo comunicado, a Procuradoria defende o abatimento total ou parcial no valor da taxa nos casos em que o comprador deve buscar a mercadoria em um centro de distribuição.

Ao G1, a assessoria de imprensa dos Correios afirmou que o MP "reconheceu que a restrição de entrega não é abusiva, tendo em vista que essa medida visa garantir a segurança tanto dos empregados quanto dos objetos confiados à empresa".

A empresa disse ainda que o órgão "requereu apenas o abatimento no valor do serviço" e afirmou que "prestará os devidos esclarecimentos", sobre esse assunto, ao juiz responsável pela ação.

Movida em 13 de julho pelo procurador da República Luiz Costa, a ação do MPF defende que a cobrança integral de frete, neste caso, "fere os direitos do consumidor, que arca com um valor abusivo por um serviço apenas parcialmente prestado".

Além do abatimento na tarifa, ela prevê que o frete cobrado seja proporcional ao trajeto da encomenda e que informações sobre abatimento da tarifa sejam disponibilizadas no site do serviço.

De acordo com o MPF, os maiores prejudicados pela cobrança de frete em casos de entregas feitas em destinos alternativos são os moradores de áreas consideradas restritas aos Correios devido a altos índices de roubos.

Por conta disso, em casos que se a segurança dos funcionários dos Correios estiver sob risco nessas regiões, o MPF descarta ilegalidades na recusa de entrega, bem como cobrança da tarifa.