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Cumprindo uma de suas principais promessas de campanha, o presidente dos EUA, Donald Trump, assinou um decreto nesta segunda-feira (23) para retirar o país da Parceria Transpacífico (TPP), peça central da estratégia comercial e geopolítica de seu antecessor, Barack Obama.

Na mesma tacada, Trump assinou outros dois decretos também ligados a temas constantes de sua campanha: a oposição ao aborto e o combate a grupos de interesse na política americana.

Saul Loeb/AFP Donald Trump exibe no Salão Oval ordem executiva que retira os EUA do TPP

Assinado em 2015 por EUA e outros 11 países, o TPP era considerado o maior acordo comercial da história, abrangendo 40% do PIB mundial.

A retirada americana, na prática, inviabiliza o tratado, já que para entrar em vigor o texto precisa ser ratificado por países que representam 85% do PIB total dos signatários.

Como os EUA detêm 60% do PIB dentro do bloco, não há como ratificá-lo sem o seu aval. Shinzo Abe, premiê do Japão —segunda maior economia dentro do TPP— já dissera que o acordo não "teria sentido" sem a entrada efetiva de Washington.

"É uma grande coisa para o trabalhador americano o que acabamos de fazer", disse Trump, após assinar a ordem retirando os EUA da TPP.

O fim do acordo deve ter como grande beneficiado a China, justamente um dos alvos mais constantes de ataques de Trump, abrindo espaço para que Pequim aumente sua influência na Ásia com iniciativas comerciais como a Parceria Regional Econômica Ampla (RCEP, na sigla em inglês).

O RCEP, em negociação entre a China e outros 15 países, sem a presença americana, é um acordo comercial mais tradicional que o TPP, que estabelece normas em áreas como direitos trabalhistas e proteção ambiental.

Sean Spicer, novo porta-voz da Casa Branca, disse que a retirada do TPP inicia "uma nova era na política comercial", que priorizará os trabalhadores americanos. A ideia é rejeitar tratados multilaterais e dar preferência a acordos bilaterais, disse.

A oposição ao TPP era, inclusive, um dos poucos pontos de convergência entre Trump e sua rival de campanha, Hillary Clinton.

Inicialmente, apoiava o pacto quando integrava o governo Obama, mas quando candidata passou a repudiá-lo, dizendo que "não atendia aos padrões" que esperava para proteger empregos.

Embora o fim do TPP seja motivo de desgosto para os governos que o negociaram, também deve ser motivo de alívio para muitos dos países signatários, incluindo Peru e Chile, nos quais o tratado nunca foi consenso.

O Chile afirma que continuará a negociar acordos com os outros membros da parceria e os chamou para uma cúpula comercial em março, que terá a participação também de China e Coreia do Sul. Austrália e Nova Zelândia afirmaram que querem participar da negociação do novo acordo com Pequim.

Posição semelhante tem o México, cujo presidente, Enrique Peña Nieto, afirmou nesta segunda que não haverá "confronto nem submissão" diante dos EUA em relação a assuntos comerciais.

Segundo ele, o governo mexicano começará "de imediato" negociações bilaterais com os demais signatários.

Para o Brasil, que não integra o TPP, há expectativa de ganho para o agronegócio.

LOBBY E ABORTO

Trump assinou outros dois decretos nesta segunda. Uma, que proíbe ex-funcionários do governo de fazer lobby por cinco anos, o que está em sintonia com a promessa de campanha de "drenar o pântano" de Washington com a redução da influência de grupos de interesse.

O outro decreto restaura norma rescindida por Obama, que impede o governo dos EUA de financiar organizações estrangeiras que promovam o direito ao aborto usando fundos do exterior.

A norma é conhecida como "Cidade do México" por ter sido anunciada naquela cidade durante a Conferência da População da ONU.

Criada em 1985 pelo governo do republicano Ronald Reagan (1981-1989), desde então ela foi revogada por todos os presidentes democratas e restaurada pelos republicanos, num sinal da polarização política que o tema desperta nos EUA.

No país, o aborto é legal desde 1973, após uma decisão da Suprema Corte que invalidou uma lei do Texas.

Antes das assinaturas, a semana do presidente começou com um café da manhã com presidentes de empresas na Casa Branca, em que Trump reforçou o discurso protecionista que foi a marca de sua campanha.

"Queremos começar a produzir nossos produtos novamente", disse. "Se vocês olharem para algumas das grandes pessoas que originalmente governaram este país, verão que isso era muito forte para eles".

Entre os 12 empresários convidados para a reunião estavam os presidentes da Ford, Mark Fields, da Dell, Michael Dell, da Johnson & Johnson, Alex Gorsky, e Elon Musk, da SpaceX.

Em suas boas-vindas aos empresários, Trump apresentou as bases de seu plano de negócios como presidente, baseado em incentivos para empresas que produzirem nos EUA –e altas tarifas aos que não o fizerem–, cortes de impostos e eliminação "maciça" de regulação, que segundo ele pode ser reduzida "em 75%".

A promessa de cortar impostos tem causado sentimentos ambivalentes entre analistas de mercado, já que pode dar um empurrão na atividade da economia, mas também aumentar o déficit orçamentário do país, que fechou 2016 em US$ 580 bilhões, ou 3,1% do PIB, uma alta em relação a 2015 (2,6%).

"Vamos cortar impostos maciçamente tanto para a classe média como para as empresas", disse o presidente. "Estamos tentando reduzir algo como 15% a 20%".

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Editoria de Arte/Folhapress

Parceria Transpacífico (TPP)

O QUE É?

Assinado em outubro de 2015 por 12 países, após oito anos de negociações, é o maior acordo comercial da história, abrangendo 800 milhões de pessoas e 40% do PIB e mundial

QUEM ESTÁ DENTRO?

EUA, Japão, Malásia, Vietnã, Cingapura, Brunei, Austrália, Nova Zelândia, Canadá, México, Chile e Peru.

QUAL O OBJETIVO?

Aprofundar laços econômicos entre os membros, com redução de barreiras tarifárias e regras uniformes em áreas como propriedade intelectual e transparência

POR QUE É CRITICADO?

Um dos principais alvos é uma cláusula que permite que empresas estrangeiras recorram de decisões governamentais em cortes internacionais de arbitragem

O QUE QUERIAM OS EUA?

Acordo era peça central da estratégia do governo Obama de ampliar mercados e influência na Ásia e conter China, que ficou de fora

TPP