SÃO PAULO (Reuters) - O lançamento de um novo partido pelo presidente Jair Bolsonaro enfatiza o desejo dele de deter o controle da estrutura burocrática de uma legenda, mas também representa uma aposta personalista e arriscada, já que há pouco tempo para formalizar a sigla a tempo da eleição municipal de 2020 e, se sair do papel, ela ficará altamente dependente da figura do presidente.

Presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada 19/11/2019 REUTERS/Ueslei Marcelino

Bolsonaro entrou em guerra aberta com o deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, partido pelo qual se elegeu no ano passado, e juntamente com seu grupo chegou a almejar tomar o comando da legenda, que, ancorada em Bolsonaro, elegeu a segunda maior bancada de deputados federais no pleito do ano passado.

Com o partido rachado entre bolsonaristas e bivaristas, o presidente decidiu anunciar que deixará o PSL, no que foi acompanhado pelo senador Flávio Bolsonaro (RJ), seu filho, para criar a Aliança pelo Brasil. Deputados ligados a Bolsonaro, entre eles seu filho Eduardo (SP), pretendem segui-lo, mas a migração deles é mais complicada.

“Normalmente o registro de partido não é uma coisa rápida”, disse à Reuters Daniel Falcão, professor de Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

A Aliança pelo Brasil precisa formalizar seu registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o início de abril para estar apta a disputar a eleição municipal do ano que vem.

Para isso, precisa de pouco menos de 492 mil assinaturas em pelo menos 9 Estados e depende ainda da velocidade de conferência dessas assinaturas pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada Estado. A assinatura de pessoas que já tenham filiação partidária não é permitida.

“É uma coisa quase kamikaze o que eles vão tentar fazer. Não acho que é impossível, mas vai demandar uma organização muito grande para conseguir as assinaturas a tempo e dar tempo para a Justiça Eleitoral analisar. E tem outro detalhe, você tem uma série de pedidos de criação de partidos no TSE parados”, disse Falcão. “Esses partidos que estão parados podem reclamar, vão furar a fila?”

Atualmente existem 76 partidos em processo de formação no Brasil, entre elas recriações de legendas antigas, como a Aliança Renovadora Nacional (Arena) --partido que deu sustentação à ditadura militar-- e a União Democrática Nacional (UDN).

Deste total, quatro legendas já entraram com processos de registro no TSE --Partido Nacional Corinthiano (PNC), Partido da Evolução Democrática (PED), Unidade Popular (UP) e Partido Nacional Social Democrático Cristão (PNSDC). O Brasil já tem 32 partidos registrados.

Outro complicador para os planos de Bolsonaro é a migração de parlamentares para sua nova sigla. Deputados, que são eleitos pelo voto proporcional, só podem trocar de legenda dentro das chamadas janelas partidárias ou se forem expulsos da sigla. Podem alegar desvios do partido ou serem alvo de perseguição pela direção da legenda, mas isso depende de um processo junto ao TSE.

Falcão lembra que a janela partidária que se abrirá no início do ano que vem englobará apenas vereadores, não deputados estaduais e federais e que o recesso do Judiciário, entre o final deste ano e o início do próximo, pode ser mais um obstáculo.

O professor do IDP recorda, por fim, que a possibilidade aventada por aliados de Bolsonaro de obter assinaturas digitais para apoio à criação da nova legenda não está prevista em resolução do TSE.

Em parecer enviado na terça-feira ao tribunal, o Ministério Público Eleitoral se manifestou contrário ao uso de assinaturas eletrônica para a criação de partidos.

Nesta quinta-feira, Bolsonaro reconheceu que a Aliança não conseguirá disputar as eleições municipais de 2020 se o TSE não autorizar assinaturas eletrônicas.

Além disso, lembra Falcão, uma lei aprovada pelo Congresso em 2015 não prevê o surgimento de uma nova legenda como justa causa para troca de partido.

PERSONALISMO E CARTÓRIO

À parte de conseguir viabilizar a Aliança pelo Brasil legalmente, a decisão de Bolsonaro de criar uma nova legenda embute outros riscos, mas deixa claro o objetivo do presidente.

“Bolsonaro era a principal liderança do PSL, mas não tinha o controle burocrático da legenda. Ele não tinha o cartório. O cartório não era dele. Agora fica total para ele e para a família”, disse o cientista político do Insper Carlos Melo.

“Eu imagino que nessa nova legenda, o acordo tácito, não expresso, seja que quem decide é a família. Estabelece a regra do jogo logo de cara. Você pode falar, ‘mas isso não é muito democrático’. Isso não é nada democrático, precisa saber se estão preocupados com isso. É extremamente personalista, mas é bastante coerente. O que não dá para fazer é acusar o Bolsonaro de incoerente. Ele pensa assim, e age assim, e fala assim”, acrescentou.

O analista Creomar de Souza, da Dharma Political Risk, aponta que um dado importante a se analisar, caso a Aliança pelo Brasil se viabilize, será quantos parlamentares a nova sigla conseguirá atrair e se conseguirá alguém além da ala que se aliou a Bolsonaro no racha com Bivar dentro do PSL.

Por seu caráter personalista --o manifesto da Aliança pelo Brasil cita Bolsonaro nominalmente-- a futura legenda estará diretamente atrelada ao presidente e dependente de seu desempenho e popularidade, afirma o analista.

Entretanto, mesmo reconhecendo a aposta de risco feita por Bolsonaro, Creomar aponta que a criação de um novo partido se encaixa na narrativa que o presidente tem buscado manter.

“Vai muito na linha de que é um caminho que está preocupado com essa ideia de uma nova forma de fazer política, de bons propósitos, e que membros do partido originário do presidente --uma parte desses membros-- não conseguiu entender essa firmeza de propósito e por isso o presidente sai. Isso no campo retórico é muito bonito”, disse.