Sem um corte de gastos, o setor público consolidado (formado pela União, estados, municípios e empresas estatais) registrará um déficit primário de R$ 182 bilhões em 2017, descumprindo assim a meta fiscal fixada para o ano, que é de R$ 143,1 bilhões.

A previsão é da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, e foi divulgada nesta segunda-feira (6). O déficit acontece quando as despesas superam as receitas com impostos e tributos. A conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

De acordo com a a IFI, portanto, o setor público precisa cortar R$ 38,9 bilhões do orçamento deste ano para cumprir a meta fiscal. Somente para o governo federal, a meta é de déficit nas contas de até R$ 139 bilhões. Essa conta não inclui os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

O governo divulga até 22 de março sua nova estimativa para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. A previsão atual é de alta de 1%. O mercado estima um crescimento menor, ao redor de 0,5% para o PIB, em 2017.

Se esse resultado for confirmado, significa que a previsão do governo para a arrecadação também será menor neste ano, o que dificultaria o cumprimento da meta de resultado primário. Por isso, o governo, assim como em todos anos, pode anunciar um bloqueio de gastos no orçamento para tentar atingir a meta.

O relatório informa ainda que as receitas extraordinárias serão de R$ 35,6 bilhões, sendo R$ 10 bilhões do novo programa de "repatriação" (que permite a contribuintes regularizarem bens mantidos no exterior e não declarados à Receita), mais R$ 10 bilhões do novo Refis (programa de parcelamento de dívidas) e de R$ 15,6 bilhões de edições antigas de programas de parcelamentos, bem abaixo dos R$ 70,4 bilhões estimados no orçamento de 2017 para estas receitas.

Reforma da Previdência

De acordo com Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente, sem reforma da Previdência Social - que o governo busca levar adiante no Congresso Nacional - a regra do teto de gastos, que já passou pelo crivo do Legislativo e está valendo, fica "inviabilizada."

"Se não houver reforma da Previdência, acabou o teto de gastos. Não vai funcionar. O grosso da despesas hoje é Previdência e [gastos com] pessoal", avaliou Salto, da IFI.

Pela regra do teto de gastos, as despesas, em um ano, não podem crescer acima do índice de inflação do ano anterior. Estimativas apontam que, sem a reforma da Previdência, o percentual de gastos previdenciários, que já somou mais de 50% do total das despesas no ano passado, continuaria crescendo nos próximos anos, consequentemente reduzindo o espaço para outras despesas, como saúde e educação.

Em 2030, estimou a IFI, esse percentual de gastos com Previdência, sem a reforma, avançaria para 70% de todas as despesas.

Situação dos estados

De acordo com a Instituição Fiscal Independente, o projeto de lei complementar 343, que fixa um regime de recuperação fiscal para os estados em dificuldade, com suspensão do pagamamento das dívidas com a União por até três anos em troca de uma série de contrapartidas, proporcionará, se aprovado, um "alívio importante" para os estados.

A IFI avaliou, porém, que é "essencial" que as contrapartidas sejam mantidas, especialmente aquelas relativas ao controle do crescimento dos gastos correntes pela regra da inflação do ano anterior.

"Nossas simulações apontam que a aplicação dessa regra ajudará a ampliar os resultados primários de maneira relevante e gradual", acrescentou.

Para isso acontecer, porém, todos estados precisariam ingressar no regime de recuperação fiscal. De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, somente três estados seriam elegíveis. São aqueles com situação mais deteriorada em suas contas públicas: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.