Jair Bolsonaro participa de debate da 'Band' com presidenciáveis Foto: Paulo Whitaker/Reuters/09-08-2018

BRASÍLIA — O programa de governo do deputado e candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL-RJ) propõe retirar da Constituição uma regra que determina a desapropriação de propriedades nas quais seja encontrado trabalho escravo. A proposta faz parte de uma linha do programa que visa proteger a propriedade privada. O tema é mencionado na página 32, sem a explicação direta de quem seriam os beneficiados com a medida.

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"Retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como exemplo nas restrições da EC/81", diz o trecho do programa de governo.

Promulgada em 5 de junho de 2014, a emenda constitucional 81 ficou conhecida como "PEC do trabalho escravo" por incluir na Constituição a determinação de que fossem "expropriadas e destinadas à reforma agrária e programas de habitação popular" todas as propriedades rurais e urbanas nas quais se encontrasse exploração de trabalho escravo. Até então, essa regra valia apenas para propriedades em que fossem encontradas cultivo de "plantas psicotrópicas".

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Bolsonaro já tinha feito críticas públicas ao que considera "excessos" na fiscalização do trabalho escravo. Em evento com prefeitos em Brasília em maio o presidenciável defendeu que trabalho "análogo à escravidão" não podia ser tratado como escravo.

A definição sobre trabalho escravo provocou polêmica no ano passado quando o governo editou uma portaria mudando a regulamentação do que seria enquadrado nos critérios de fiscalização. A portaria acabou sendo revogada diante da repercussão. Alterações na legislação são defendidos pela bancada ruralista, que entende haver falta de critérios claros para o enquadramento.