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O governo cedeu e concordou em alterar a uma parte do projeto do Marco Civil da Internet para agradar as empresas de telecomunicações. Sem aprovação da bancada do PMDB, o projeto não será mais votado esta semana.

O acordo entre teles e o governo é mais uma tentativa para destravar a votação.

Na tarde desta quarta-feira (19), representantes das empresas de telefonia e os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) se reuniram no Ministério da Justiça para dar uma solução ao problema, que tranca a pauta da Câmara desde outubro do ano passado.

O encontro terminou com a promessa do governo de flexibilizar o texto do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) justamente no ponto que causava maior discórdia com o setor: a neutralidade de rede.

É este ponto que irá nortear como os pacotes de acesso à internet poderão ser comercializados no mercado para o consumidor final.

Da forma como o governo queria, inicialmente, as teles poderiam continuar vendendo o que já estão habituadas. Ou seja, pacotes que definem a velocidade de conexão do usuário. Alguns mais rápidos, outros mais lentos.

O formato não agradava as teles desde início, já que querem vender pacotes para quem navega muito na internet e para quem navega pouco. Além de oferecer velocidades diferentes para acesso de cada conteúdo. O que significa poder fazer ofertas para diminuir o tempo de resposta da rede em acessos programas de vídeo, como YouTube e Netflix, e oferecer uma velocidade pouco menor durante troca de e-mails, por exemplo.

Segundo a Folha apurou, a solução encontrada –e combinada entre governo e teles– está na mudança da justificativa do projeto, não no texto principal.

O governo não faria grandes alterações, mas trocaria três ou quatro palavras, deixando o texto confuso e abrindo brechas para que as teles vendam esses pacotes, tal qual desejam desde 2011, quando começou a tramitação do projeto no Congresso.

Depois do encontro desta tarde, as teles prometeram divulgar uma nota à imprensa dizendo que apoiam o texto do governo e a votação do marco na Câmara.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), que vinha fazendo oposição ao governo neste projeto, e defendendo o interesse das teles, comentou o acordo.

Segundo ele, "não é um acordo com as empresas que vai mudar a posição do partido". "Se o relator tem intenção de colocar algo na justificativa, por que não colocar no projeto? Juiz julga Projeto de Lei. É uma absoluta falta de bom senso", afirmou.

O acordo, no entanto, não surtiu o efeito esperado pelo governo. Insatisfeito com a negociação, o PMDB, principal aliado do Planalto, impediu a votação.

Segundo congressistas, a bancada do PMDB quer usar o Marco Civil para pressionar o governo na reforma ministerial, que está parada.

Com isso, a discussão da matéria ficou para a próxima semana. Mas, como se trata da semana anterior ao carnaval, é possível que o quórum não seja suficiente para votação.

SEM DISCRIMINAÇÃO DE CONTEÚDO

Molon (PT-RJ) negou que o entendimento com as teles envolva qualquer flexibilidade da neutralidade. Ele afirmou que o acordo é apenas para explicitar que podem ser oferecidos pacotes de velocidades diferenciadas, mas sem discriminação de conteúdo.

"Não existe possibilidade de abrir nenhuma brecha na neutralidade. A única coisa que vamos deixar claro é que pode ser vendido pacotes com velocidade diferenciada", afirmou.

O petista afirmou que só vai divulgar o texto com o ajuste quando a proposta for colocada em discussão no plenário da Câmara.