Autor: Redação

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) abdicou do direito de preferência sobre o Convento do Beato – vendido pelo grupo Cerealis ao grupo familiar suíço Larfa Properties, em junho – argumentando que não existia “interesse público” que justificasse a compra. A oposição está contra. O envolvimento do filho do vereador Manuel Salgado no projeto de reconversão também está a gerar polémica.

Na zona adquirida pelo grupo suíço está previsto nascer um projeto urbanístico da autoria do arquiteto Tomás Salgado, filho de Manuel Salgado, vereador do Urbanismo da CML. O Convento terá um condomínio com seis edifícios residenciais, com apartamentos que vão de T1 de 52 metros quadrados (m2) a um T4 duplex de 470 m2.

A “não decisão” da CML está a ser muito contestada pela oposição, desde já pelo CDS, que vai apresentar uma proposta para mudar as regras do direito de preferência na CML, segundo escreve a revista Sábado em papel.

O vereador do CDS, João Gonçalves Pereira, não entende o porquê de a autarquia "rejeitar este património" e critica o facto do executivo ter destinado verbas para “fazer obras em casa alheia” – referindo-se à recuperação do Palácio da Ajuda, um edifício que pertence ao Estado – ao invés de utilizá-las para comprar o Convento.

“No nosso entender a Câmara devia ter exercido o direito de preferência", disse o vereador à publicação, frisando que o valor investido na reabilitação do Palácio da Ajuda, por exemplo, é exatamente o mesmo que o grupo Larfa Properties pagou para ficar com imóvel – neste caso 21 milhões de euros.

CDS quer mudar regras do direito de preferência

Segundo as regras em vigor, explica a sábado, a autarquia só tem de submeter a votação da câmara as decisões relacionadas com o direito de preferência se o objetivo for o da aquisição do imóvel. O que quer dizer que, não havendo interesse em investir na compra do edifício, nem vereadores nem deputados municipais se pronunciam sobre o caso.

O vereador do CDS quer inverter este cenário, para que o “que aconteceu no Beato não se volte a repetir". Neste sentido, o CDS irá apresentar uma “uma proposta para obrigar a que, a partir de um determinado valor, a vereação tenha de se pronunciar para a CML optar por não exercer o direito de preferência”.

CML diz que “não havia interesse público”

Fonte oficial da autarquia esclareceu que Convento do Beato não se encontrava nem se encontra “sinalizado nos serviços como existindo especial interesse público que justifique o exercício do direito de preferência para aquisição pelo município".

Acrescentou ainda que a compra imóvel iria obrigar a autarquia a gastar 26 milhões de euros na sua recuperação, quase tanto como o valor que será investido “através de um protocolo recentemente assinado entre Câmara de Lisboa e a Segurança Social para a reabilitação de 250 apartamentos e 226 quartos destinados a estudantes, com rendas acessíveis”.