A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Angola confirmou estar em curso uma investigação ao recém nomeado administrador executivo da Sonangol Luís Ferreira do Nascimento Maria. O gestor está implicado num alegado esquema de branqueamento de capitais envolvendo a transportadora aérea portuguesa TAP e a Sonair, a companhia aérea da petrolífera angolana.

O Jornal de Angola revela hoje que, de acordo com o procurador-geral da República, João Maria de Sousa, que falava em conferência de imprensa, Luís Ferreira do Nascimento Maria , nomeado, a 15 de novembro, pelo Presidente da República, administrador executivo da Sonangol, “é citado num processo no âmbito da cooperação judiciária internacional em matéria penal, proveniente de Portugal”. Um inquérito, revela o procurador geral da República angolano, que “deu origem à instauração de um processo em Angola e esse processo está a dar os primeiros passos”.

Segundo João Maria de Sousa, “a determinação do seu caminho passará também pelo pedido de cooperação judiciária a Portugal, que terá que nos enviar uma série de elementos mais”. Mas, de qualquer modo, este responsável realça que “é um processo para ser levado a sério” e que “envolve, como referem as autoridades portuguesas, mais de 25 milhões de euros”. Por isso, conclui, “é um caso a ser tratado com seriedade”.

Sobre o processo que corre em Portugal contra o ex-vice-Presidente da República Manuel Vicente, o procurador-geral da República, informou que Angola não recebeu qualquer carta rogatória proveniente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa sobre o caso.

Luís Ferreira de Nascimento José Maria, quadro da Sonair, está envolvido no caso desta empresa de aviação da Sonangol que de acordo com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), de Portugal, pagou elevadas somas à TAP durante anos (até 2013) pela manutenção aos seus aviões, serviços que nunca foi feito.

O esquema passava pela circulação de dinheiros públicos angolanos através de entidades offshore que iam depois para as mãos de gente ligada ao universo da Sonangol, incluindo, como diz o Ministério Público português, Luís Ferreira de Nascimento José Maria, o novo administrador executivo da Sonangol.

“Impõe-se concluir que os factos investigados consubstanciam a prática pelo menos pela parte de João Alves Andrade [ex-CEO da Sonair] e Luís Ferreira do Nascimento José Maria [administrador executivo] dos crimes de abuso de poder”, refere a acusação deduzida pelo Ministério Público português, para quem a amnistia decretada em Angola para os crimes comuns cometidos até novembro de 2015 não se aplica neste caso.

MP pediu a Angola para investigar figuras ligadas ao regime

Em agosto deste ano, o jornal Público noticiou que o Ministério Público pediu que as autoridades angolanas investigassem várias figuras deste país com ligações à Sonangol, incluindo Mirco Martins, enteado do vice-presidente de Angola e ex-presidente executivo da petrolífera estatal angolana, Manuel Vicente, e Zandre Finda, dado como estando ligado aos negócios do General Manuel Vieira Dias (“Kopelipa”), chefe da Casa Militar do presidente angolano, José Eduardo dos Santos.

Tanto o enteado de Manuel Vicente e o seu sucessor na presidência da Sonangol, Francisco Lemos Maria, são para o DCIAP suspeitos de criminalidade económico-financeira, por constituírem os beneficiários finais de duas firmas com sede em paraísos fiscais nas quais eram depositadas as comissões anormalmente altas pagas pela TAP à consultora que intermediava a sua prestação de serviços à transportadora aérea Sonair, detida pela Sonangol: a Halifax Global Corporation e a Kennex Global, ambas referidas nos Panama Papers.

Para os investigadores portugueses houve mais pessoas a beneficiar do dinheiro que saiu da Sonair, passou pela TAP, foi entregue à intermediária Worldair e seguiu daí para várias offshores detidas por cidadãos angolanos. Desde logo dois ex-responsáveis da aerotransportadora da empresa angolana.