Um grupo de mais de 500 juristas de Brasília, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul declarou apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República. “Mesmo tendo discordâncias a respeito da condução da economia e das políticas públicas, acreditamos que algo nos une nesse momento. Para nós, os direitos fundamentais são inegociáveis. A manutenção da ordem democrática é inegociável”, diz trecho do documento (veja a íntegra mais abaixo) lido em ato público na última terça-feira (23) em Brasília.

Assinam o manifesto juristas conhecidos, como o ex-ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, o ex-advogado-geral da União Álvaro Augusto Ribeiro Costa e ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como Marcelo Lavenère e Cezar Britto. José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão, ex-ministros da Justiça de Dilma, também estão entre os signatários, assim como ex-reitores e professores da Universidade de Brasília (UnB).

O manifesto, intitulado “Brasília e Centro-Oeste Pela Democracia, Todos e Todas com Fernando Haddad”, acompanha manifestações feitas em várias partes do país de operadores do Direito em favor de Haddad. Em São Paulo, cerca de mil juristas e ex-ministros de tribunais superiores assinaram documento com conteúdo semelhante.

Para os apoiadores do manifesto de Brasília, a democracia brasileira estabelecida pela Constituição de 1988 está prestes a enfrentar o maior desafio à sua existência. “Os posicionamentos explicitamente defendidos pelo candidato Jair Bolsonaro atentam contra elementos centrais de qualquer democracia constitucional. Entre outras coisas, Jair Bolsonaro defende a prática da tortura e a implantação de uma ditadura militar. Ele manifestou sua vontade de assassinar quem dele divergir (em suas palavras, “pelo menos 30 mil pessoas, para começar”), sem jamais retratar-se dessa afirmação”, afirma outro trecho do texto.

Veja a íntegra do manifesto completo:

“BRASÍLIA E CENTRO- OESTE PELA DEMOCRACIA, TODOS E TODAS COM FERNANDO HADDAD

A democracia brasileira estabelecida pela Constituição de 1988 está prestes a enfrentar o maior desafio à sua existência. Os posicionamentos explicitamente defendidos pelo candidato Jair Bolsonaro atentam contra elementos centrais de qualquer democracia constitucional.

Entre outras coisas, Jair Bolsonaro defende a prática da tortura e a implantação de uma ditadura militar. Ele manifestou sua vontade de assassinar quem dele divergir (em suas palavras, “pelo menos 30 mil pessoas, para começar”), sem jamais retratar-se dessa afirmação.

Uma de suas propostas consiste no controle do STF pelo poder executivo, aumentando o número de ministros para 21, medida que lhe permitirá indicar 12 ministros durante o mandato, blindando seu próprio governo do Poder Judiciário. E membros de sua equipe têm demonstrado desprezo pelo Ministério Público e pelo controle exercido por agências ambientais, como o IBAMA.

O candidato demonstra, também, ódio por minorias e opositores, seguindo a tradição fascista de transformar quem pensa diferente em inimigo. Ele chega a afirmar que “as minorias que não se adaptem, que desapareçam”. Mostra desprezo por homossexuais, afrodescendentes, indígenas, quilombolas e mulheres, incitando a violência que já vem sendo colocada em prática por seus apoiadores em diversas cidades do país.

A legitimidade de nossa democracia se originou da resistência ao arbítrio da ditadura militar. Escolhemos, naquele momento, estabelecer princípios e valores que não podem ser jamais relativizados: os valores de uma sociedade plural, em que divergências são discutidas e decididas exclusivamente por meio das instituições constitucionais e democráticas.

Mesmo tendo discordâncias a respeito da condução da economia e das políticas públicas, acreditamos que algo nos une nesse momento. Para nós, os direitos fundamentais são inegociáveis. A manutenção da ordem democrática é inegociável.

Por isso, nós, juristas e demais profissionais que subscrevemos o presente manifesto, defendemos a democracia e somos radicalmente contrários à violência como forma de reprimir adversários e opiniões contrárias.

Declaramos, assim, nosso apoio à chapa de Fernando Haddad e Manuela D’avila para a Presidência da República. Haddad e Manuela são os únicos, no segundo turno das eleições presidenciais, que se comprometeram com a defesa do regime democrático e dos direitos fundamentais, em um ambiente de pluralismo e convivência pacífica entre as pessoas que pensam diferente.”

Principais nomes que assinam o manifesto:

José Paulo Sepúlveda Pertence – ex-ministro do STF aposentado

Claudio Fonteles - ex-procurador-geral da República

Débora Diniz - antropóloga e professora da Faculdade de Direito da UnB

Sueli Aparecida Bellato - religiosa e advogada

Marcelo Lavenère - ex-presidente do Conselho Federal da OAB

Cezar Britto - ex-presidente do Conselho Federal da OAB

Jose Eymard Loguercio - advogado

Sigmaringa Seixas - advogado, ex-deputado federal

Ana Claúdia Farranha - professora da Faculdade de Direito da UnB

Álvaro Augusto Ribeiro Costa - ex-advogado-geral da União

Wagner Gonçalves - subprocurador da República aposentado

Paulo de Tarso Braz Lucas - subprocurador da República aposentado

Eugênio Aragão - ex-ministro da Justiça

Mauro Menezes - ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República

José Geraldo de Sousa Júnior - ex-reitor da UnB

Roberto A. R. de Aguiar Advogado - ex-reitor da UnB

João Pedro Ferraz dos Passos - ex-procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho

José Eduardo Cardozo - ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União

Beatriz Vargas Ramos - professora da Faculdade de Direito da UNB

Menelick de Carvalho Neto - professor da Faculdade de Direito da UNB

Marcelo Neves - professor da Faculdade de Direito da UNB

Marivaldo Pereira - advogado

Vera Lúcia Santana Araújo - advogada

Maria Dionne de Araújo Felipe - procurador(a) da Fazenda Nacional

Wanja Carvalho - advogada

Ana Frazão - advogada e professora da Faculdade de Direito da UNB

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