A opinião é unânime: em Portugal a opção nuclear não é viável, do ponto de vista económico, social, ambiental ou técnico. Mas o debate já tem décadas. O JPN foi falar com alguns dos intervenientes na discussão.

Numa sociedade dependente de energia elétrica levanta-se um paradoxo. Que fonte usar para dar resposta a esse consumo tão elevado, de maneira a garantir as necessidades do consumidor, assim como preços competitivos no mercado.

No extremo ocidental da Europa, Portugal vê-se rodeado por território rendido à energia nuclear. Numa aposta que remonta à era dourada da corrida ao armamento, João Peças Lopes, coordenador da Unidade de Sistemas de Energia do INESC Porto, lembra que nas décadas de 60, 70 e 80, “quando o complexo industrial militar precisava de urânio para as suas bombas e ao mesmo tempo justificava as centrais nucleares”, grande parte dos países europeus decidiu utilizar esta fonte de energia para suprir as suas necessidades energéticas.

Hoje, a energia nuclear é a principal fonte de energia elétrica da Europa. Entre os países vizinhos, Espanha tem atualmente sete reatores em cinco centrais operacionais, ao passo que a França tem 19 centrais com 58 reatores nucleares, que estão na origem de 75% da sua produção energética.

Já Portugal pertence à minoria europeia que optou por descartar esta opção e apostar nas energias renováveis, sendo que o único reator nuclear existente em território nacional é para efeitos educativos e de investigação e encontra-se no Instituto Superior Técnico (IST), em Lisboa.

Atualmente, a opinião é unânime, a energia nuclear “não cabe no sistema elétrico português”, garante Peças Lopes ao JPN. Pedro Cosme, professor da Faculdade de Economia do Porto e autor de um estudo sobre a viabilidade da opção nuclear em Portugal, explica: “o nosso problema é que nós temos excesso de capacidade. Nós produzimos mais eletricidade do que a que consumimos, porque houve um investimento exagerado em energia eólica”.

Também Pedro Sampaio Nunes, ex-secretário de Estado da Energia do Governo de Santana Lopes e defensor da energia nuclear concorda que face à atual realidade económica, “neste momento não há condições para se fazer uma central nuclear em Portugal, não se consegue encontrar nem investidores, nem há mercado”.

Décadas de debate

Mas a posição nem sempre foi clara. O tema tem sido alvo de debate ao longo dos anos e houve até propostas no sentido de produção nuclear em Portugal.

A discussão remonta já ao Estado Novo, no início da década de 70, altura em que a Companhia Portuguesa de Energia (CPE) pôs em cima da mesa uma proposta de construção de uma central nuclear em Ferrel, Peniche. “Era lá, por ser central no país, entre Lisboa, Porto e Coimbra, os sítios onde se consumia mais energia, e mesmo sendo numa situação politica em que não havia lugar à discussão pública, houve muitas vozes contra e por isso depois não avançou”, explica Pedro Cosme ao JPN.

Peças Lopes acredita ainda que “era uma opção que não era de todo aquela que interessava a Portugal”, entre outros motivos, por questões de impacto ambiental. “Construir uma central nuclear não é a mesma coisa que construir uma central convencional porque ela tem impactos que vão para além do seu tempo de vida útil”, explica o investigador. Os resíduos que resultam de todo o processo de produção energética “contêm níveis de radioatividade extremamente elevados e, portanto, o local, ele próprio passaria a ser um grande problema porque, ambientalmente, não seria viável e nunca mais se poderia fazer lá nada”, para além de que “alguém teria de pagar por esse tratamento de lixo nuclear”.

Já Sampaio Nunes defende que a opção de Ferrel “era uma situação perfeitamente adequada. É mais barato fazer uma central no litoral por causa das questões do arrefecimento do que fazer no interior”. Mas também assume que “é perfeitamente possível fazer também no interior, porque qualquer um dos grandes rios, que assegure suficiente capacidade de arrefecimento, pode justificar uma central nuclear”.

Em 1976, o povo saiu à rua para contestar a construção da central nuclear, e desde aí a opinião pública nacional manteve-se contra esta opção, e o poder governamental seguiu a mesma direção . Mas tanto Pedro Cosme como Sampaio Nunes acreditam que houve oportunidades em que foi viável a aposta em energia nuclear, nomeadamente por volta do ano de 2006.

Os elevados preços do petróleo que se registaram nessa altura – “chegaram a atingir os 140 dólares por barril”, lembra o professor da FEP – tornavam “rentável em termos económicos” o investimento numa central nuclear, mas há que ter em conta que “só passaram 10 anos e talvez ainda hoje não estivesse a produzir e hoje a situação é completamente diferente”.

“Havia necessidade, havia um contexto do mercado elétrico altamente favorável a um projeto dessa natureza, e havia investidores”, defende Sampaio Nunes, que considera ainda ter sido uma oportunidade perdida para as energias renováveis, cuja consequência “é termos hoje os preços mais elevados de energia [elétrica] da Europa em termos de paridade de poder de compra e os quintos mais elevados em termos absolutos.” E sendo os preços da Europa dos mais altos do mundo, isso coloca-nos no topo do preçário mundial.

Na mesma altura, a partir do governo de José Sócrates, assistimos a um crescimento exponencial no campo das energias renováveis, em particular a eólica, o que resultou na atual sobrecarga do sistema energético nacional. “Mesmo sem a eólica, quando chove, as hídricas já correspondem a um excesso de capacidade”, esclarece Pedro Cosme.

Este panorama leva a que muitas centrais não estejam em funcionamento, o que por sua vez contribui para o elevado preço da energia. “Nós temos eletricidade cara porque as nossas centrais termoelétricas estão paradas”, lembra o docente. No entanto, a não produção de energia não significa que não há custos.

Sampaio Nunes, que até 2004 ocupou o cargo de diretor das Energias Convencionais na Comissão Europeia, considera que a adoção desta política energética “foi um desastre total, porque estamos a pagar ainda hoje contratos de receitas garantidas, sem risco para os produtores”. O resultado é “um fortíssimo obstáculo para a nossa competitividade industrial, e uma carga adicional para as famílias, que é quem suporta esse sobrecusto”, lembra ainda o atual diretor da Eureka, uma plataforma para a promoção da inovação na Europa.

Para Pedro Cosme a solução passaria pela venda da energia excedente. “Hoje o que devia ser feito era uma ligação de alta potência entre Portugal e o centro da Europa, mas o problema é que no meio temos a França, que também tem excesso de produção e é um bloqueio a nós conseguirmos vender energia para a Itália ou a Alemanha por exemplo”, explica.

A localização ideal

Para Portugal não é viável, tanto em termos económicos, como sociais e técnicos, a construção de uma central nuclear, mas isso não impede que o debate continue. Afinal, e como diz Sampaio Nunes, “a oportunidade passou, mas talvez no futuro, se também da parte da indústria nuclear algumas coisas evoluírem”, volte a ser uma opção.

E nesse caso, grande parte da discussão sobre a construção de uma central nuclear em Portugal passa também pelo local de preferência e são vários os estudos realizados ao longo dos anos que desenvolvem esta temática.

Na opinião de Sampaio Nunes, a localização ideal prende-se com a carga que a rede necessita. “A rede elétrica portuguesa tem uma solicitação muito forte, mais no litoral e sobretudo entre Lisboa e Porto, daí que quando se pensou no primeiro plano nuclear foi fazer-se ali ao pé de Peniche”. Mas Pedro Flores, que em 2011 dedicou a sua tese de mestrado ao estudo da viabilidade e da localização mais adequada à construção de uma central em território português, identifica outras regiões, tendo por base vários critérios: segurança, transporte, matéria-prima e refrigeração.

Ao sobrepor as quatro variáveis é possível identificar duas regiões no território nacional que possuem as características necessárias à construção de central nuclear.

Um reator em Portugal O reator nuclear experimental português encontra-se numa zona de elevado risco sísmico, muito próximo da falha do Vale Inferior do Tejo. Não se encontra em funcionamento já há quase 10 meses, depois da Agência Internacional de Energia Atómica ter recomendado várias reparações e melhoramentos de segurança. A falta de pessoal qualificado também foi apontado como um problema.

Estas regiões apresentam baixo risco sísmico, são cobertas pela rede de transporte de eletricidade e estão próximas de ligações com Espanha, o que facilita a deslocação da energia gerada por uma central nuclear, para além de que a proximidade de rios com elevado caudal supre as necessidades de arrefecimento da central.

“O nosso petróleo chama-se urânio”

É também aqui que se encontram os principais depósitos de urânio do país, argumento bastante controverso na discussão. Sampaio Nunes acredita que “usando a nossa própria matéria-prima, enriquecendo o recurso que existe e está ali desaproveitado, podemos tentar criar riqueza e emprego”. “Devíamos aproveitar o nosso petróleo e o nosso petróleo chama-se urânio”, declara.

Já Peças Lopes diz que “não temos volume para ter uma fábrica de processamento de combustível, temos que mandar para a França e depois voltar da França para cá, e isso tem custos”. O engenheiro diz ainda ter dúvidas de que a dimensão das nossas reservas seja suficiente para satisfazer as demandas de uma central nuclear durante todo o seu tempo de vida útil (nunca menos de 30 anos).

Criação de emprego e desenvolvimento local

Um outro argumento não menos polémico é o da criação de emprego. O autor do estudo, Pedro Flores, refere que a construção de uma central nuclear nestas regiões iria contribuir para o desenvolvimento económico das mesmas, nomeadamente com a criação de emprego ligado às várias dimensões do processo de produção de energia nuclear.

Também o antigo secretário de Estado acredita que é do maior interesse das populações locais a existência de uma central nas imediações. “Se for a de Almaraz, que agora está tão em evidência, falem com as populações. São pessoas que vivem com essa realidade há muitas dezenas de anos e a opinião é largamente favorável”.

No entanto, Peças Lopes acredita que “mesmo colocando em operação essas minas e toda a cadeia industrial que lhe pode estar associada, não tem comparação com a criação de emprego e a criação de riqueza que a aposta nas energias renováveis tem”.

A principal diferença prende-se com o número e a dispersão territorial dos postos de trabalho. “Enquanto numa central nuclear eu faço uma única instalação num sítio, as energias renováveis eu vejo-as por todo o lado, a valorização económica local está distribuída pelo território e, portanto, eu consigo melhorar a qualidade de vida de várias populações”, explica o investigador do INESC Porto. E acrescenta que neste contexto cria-se emprego qualificado e diversificado e que apesar de também existir emprego qualificado no contexto de produção de energia nuclear, “a dada altura o grau de especialização em certas coisas é tão grande que não é possível tê-lo em Portugal, tem que existir lá fora”.

No campo das energias renováveis essa especialização pode ser feita cá pois aquando do investimento em instalações, investiu-se também na investigação e inovação tecnológica das várias áreas associadas.