A Estratégia Açoriana para a Energia 2030, da responsabilidade do Governo Regional dos Açores, cuja elaboração foi aprovada recentemente em Conselho do Governo, visa, segundo uma portaria publicada hoje no Jornal Oficial da região, a "garantia da segurança de abastecimento, a redução dos custos de energia e das emissões de gases de efeito de estufa".

De acordo com o executivo açoriano, para se atingir estas metas serão tidos em consideração "três princípios orientadores", tendo por base a suficiência energética, a eficiência energética, a descarbonização da eletricidade - através da substituição de fuelóleo e gasóleo por fontes de energia renovável - e a eletrificação de setores dependentes da importação de combustíveis fósseis.

Para o governo socialista dos Açores, pretende-se dotar a região de uma estratégia para a energia no horizonte 2030 que "responda às necessidades de uma região insular, arquipelágica e ultraperiférica" e "explore as potencialidades oferecidas pelos recursos endógenos, pelas novas tecnologias, alinhada com os compromissos nacionais e internacionais".

A portaria refere que a energia desempenha um "papel fundamental na transição para uma economia de baixo carbono e na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável baseado nos princípios da economia circular".

A estratégia vai permitir desenvolver as políticas públicas no âmbito da energia em duas fases, a primeira das quais pretende "realizar o diagnóstico, estabelecer cenários e projeções no âmbito da energia para os Açores no horizonte 2030".

A segunda fase da Estratégia Açoriana para a Energia 2030 contempla a aprovação dos respetivos objetivos e metodologias.

Para acompanhamento do processo de elaboração da estratégia é criado um grupo de trabalho coordenado pela direção regional da Energia, envolvendo departamentos governamentais, a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, Câmara de Comércio e Indústria dos Açores, Universidade dos Açores, entidades inscritas no Registo Regional de Organizações Não Governamentais de Ambiente e Associação de Consumidores da Região dos Açores.

A Estratégia Açoriana para a Energia 2030 deve estar concluída no prazo máximo de 18 meses a partir da data de publicação da presente resolução.

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