A Televisão Digital Terrestre (TDT) tem ficado aquém do que eram as expectativas iniciais, conclui um estudo promovido pelo regulador, que sugere uma alteração no modelo de negócios e alerta para os conflitos de interesses da MEO.

O documento, divulgado na página na internet da Autoridade Nacional para as Comunicações (ANACOM), diz ainda que, se o caminho atual for mantido, "a penetração irá continuar a decrescer e os utilizadores da TDT serão indubitavelmente as populações de menor rendimento disponível, do interior e com menos apetência tecnológica".

Por outro lado, acrescenta, "aumenta, sobretudo entre as novas gerações, a visualização de conteúdos através de outros meios (como a internet ou o móvel, em detrimento do tradicional aparelho de televisão, em casa) o que pode significar, nas novas gerações, uma redução do consumo através de pacotes".

O 'Estudo sobre alargamento adicional da oferta de serviços de programas na TDT', promovido pela ANACOM, sugere que a mobilidade "é outra das ofertas que podem ser desenvolvidas na plataforma da TDT", embora possa trazer um "impacto significativo" em investimento na rede, caso se pretenda manter a cobertura semelhante à atual.

"Em caso de se oferecer uma cobertura mais restrita para captar segmentos específicos de utilizadores, o investimento pode ser mais moderado e compensador do ponto de vista de negócio", sugere.

O estudo diz ainda que a oferta de pacotes que combinem Tv + Internet (em parceria com operadores de banda larga) "pode ser atrativo para o mercado da TDT, indo buscar utilizadores à faixa de utilizadores do cabo que consomem os pacotes mais básicos".

Os autores do estudo reconhecem que os hábitos da visualização da televisão estão a mudar e que isso "pode ser visto como uma ameaça ou uma oportunidade".

"Por um lado, cada vez mais se está a optar pela visualização não linear de conteúdos, uma funcionalidade que a TDT em Portugal não apresenta de uma forma consistente e que as outras plataformas alternativas apresentam de uma forma massiva", afirma o estudo, sugerindo que a Televisão Digital Terrestre "deveria equacionar a apresentação de uma oferta competitiva com a inclusão desta funcionalidade".

Quanto aos canais televisivos, o estudo refere que "a taxa de crescimento do share da RTP3 quando entrou na TDT pode ser um bom indício do interesse dos canais na plataforma".

Sublinha ainda que, "nas entrevistas realizadas, todos os operadores atualmente presentes na plataforma (RTP, SIC e TVI) demonstraram interesse na introdução de mais canais".

Os autores do estudo lembram que a nível internacional foram identificadas novas ofertas de serviço, "baseadas em novos modelos de negócio de canais baseados em vendas, em entretenimento/jogos ou em publicidade, que muitas vezes sustentam operações de TDT e em que os canais tradicionais são remunerados (ou pagam valores reduzidos) para estarem presentes nessas plataformas e serem apenas "geradores" de tráfego".

Contudo, recordam, em termos do operador de TDT, "não parece possível que o atual detentor do DUF [Direito de Utilização das Frequências] tenha qualquer incentivo para o alargamento da oferta, a introdução de novos canais e serviços ou a valorização da plataforma no seu todo. Isto porque o modelo de negócio definido (em termos das regras de pricing) e o seu claro conflito de interesses (por ser também detentor de uma plataforma concorrente) assim o determinam".

A este nível, o estudo diz que "deve ser ainda analisada e equacionada a implicação, em termos de conflitos de interesse, da MEO -- empresa titular do DUF -- ser a mesma (ou estar inserida no mesmo grupo de empresas) que um operador concorrente à TDT -- o operador de TV por cabo e satélite da MEO".

"Acresce a este facto que a MEO formalizou ainda uma oferta sobre o Grupo Media Capital, onde se encontra a TVI, um dos clientes do serviço do titular do DUF", sublinha.

Quanto aos poderes públicos (nos quais se podem incluir a ANACOM, a Entidade Reguladora para a Comunicação e os titulares do poder executivo) "denota-se uma clara vontade de avançar (...) para o alargamento da oferta e a introdução de novos serviços que potenciem o serviço da TDT e vão mais ao encontro das expetativas criadas por esta plataforma".

"No entanto, tudo isto é feito num cenário de contenção orçamental do nosso país, pelo que os valores disponíveis para investimento público não são significativos", considera o estudo promovido pela ANACOM, sugerindo que "os valores provenientes da venda do dividendo digital 2, com a libertação das frequências da faixa dos 700 MHz para outras atividades" podem obviar a situação.

Como opção para o futuro, o estudo sugere a alteração do modelo de negócio, permitindo uma clara separação entre a transmissão e a agregação de conteúdos.

"O agregador de TDT deverá ser livre de escolher a rede em que irá operar (caso haja essa oferta no mercado) e concentrar-se no seu negócio core -- o desenvolvimento da plataforma, através de canais, novos serviços, funcionalidades adicionais e de uma cobertura do território e qualidade de serviço que possam ser competitivas com as outras plataformas de televisão", acrescenta.