São Paulo

A expansão do mercado de gás natural no Brasil e a queda dos preços passarão necessariamente pelo fim de monopólios —desde a produção até o transporte ao consumidor—, avaliam especialistas da área.



“O potencial de desenvolvimento do setor é enorme. Poderia ser duplicado caso indústrias e usinas térmicas trocassem fontes como óleo diesel e carvão pelo gás”, avalia Augusto Salomon, presidente-executivo da Abegás (Associação das Distribuidoras de Gás Canalizado).

Para isso, porém, seria preciso uma vasta reforma no mercado, para reduzir os custos, desenvolver a infraestrutura de transporte e aprimorar a regulação.

Plataforma de carregamento de caminhões no terminal de combustíveis da distribuidora Raízen, em São Paulo - Eduardo Knapp/Folhapress

O governo de Jair Bolsonaro já sinalizou que, até junho, vai anunciar quais medidas pretende adotar para alterar o marco legal do setor. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que as mudanças promovidas provocariam uma redução de 50% no custo do gás.

O setor aguarda com ansiedade o anúncio desse pacote, até agora pouco conhecido por associações, empresas e analistas da área. Entre eles, há um consenso: a queda dos preços implicará o fim do monopólio da Petrobras no setor.

A estatal ainda é responsável por praticamente toda a cadeia. Embora haja outros produtores no país —caso das companhias internacionais que venceram os últimos leilões de exploração de petróleo—, a comercialização é feita pela petroleira.

“As outras empresas produtoras acabam vendendo seu gás à Petrobras por não ter acesso garantido aos gasodutos”, diz Salomon.

A estatal brasileira domina praticamente todo o caminho do gás até chegar ao consumidor: o processamento, quase toda a rede de gasodutos e a comercialização às distribuidoras estaduais de gás —a maioria com participação acionária da Petrobras.

“O mercado brasileiro se estruturou sem competição. A Petrobras comanda a oferta primária, opera o caminho do gás e ainda é parte do mercado consumidor. Então o preço alto que temos hoje no país é resultado da atuação de um monopolista em um mercado regulado”, afirma Rivaldo Moreira Neto, sócio da consultoria Gas Energy.

Caminhão na plataforma de carregamento do terminal de combustíveis da distribuidora Raízen, no Ipiranga, em São Paulo - Eduardo Knapp/Folhapress

A saída da estatal do segmento de transporte de gás já está em curso desde 2016. Naquele ano, a empresa vendeu a rede de gasodutos da NTS (Nova Transportadora do Sudeste) ao fundo canadense Brookfield, embora ainda mantenha 10% das ações.

A venda da TAG (Transportadora Associada de Gás) —cujos gasodutos passam pelo Sudeste, Nordeste e Norte— também está em vias de se concretizar. No dia 5 deste mês, o grupo francês Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec apresentaram a melhor proposta para comprar 90% da TAG, por US$ 8,6 bilhões (R$ 33,5 milhões).

“As desestatizações são um avanço importante, mas não resolvem o problema totalmente, já que a Petrobras ainda mantém contratos que lhe garantem o direito de usar a estrutura”, afirma o advogado Giovani Loss, sócio do escritório Mattos Filho.

“As vendas dos ativos permitem um descasamento entre o carregador [quem coloca o gás no duto] e o dono do gasoduto. Mas sem que várias empresas possam colocar seu gás na rede, não se resolve a questão”, acrescenta.

Uma mudança de regras que permita que outras companhias tenham passagem garantida pela rede de transporte é essencial para o barateamento do produto, avalia Salomon, da Abegás. “Queremos poder comprar de outras produtoras. Com mais competição, cai o preço.”

As próprias distribuidoras estaduais também são alvo de questionamentos, pois detêm o monopólio da distribuição do gás até os consumidores em seus estados.

Para Rivaldo Neto, da Gas Energy, embora a tarifa cobrada pelas distribuidoras represente uma parte menor do preço final do gás, há formas de dar mais eficiência às companhias.

Para ele, o grande problema, neste caso, é que as distribuidoras são reguladas localmente. Porém quase nenhum estado do país tem agências reguladoras fortes e independentes, faltando uma fiscalização eficiente às companhias.

“O consumidor ficou à mercê da regulação local. Há muitas falhas. Até São Paulo, que tem uma agência reguladora mais desenvolvida, tem problemas na hora de fazer a revisão das tarifas.”

Já na visão de Loss, do Mattos Filho, a solução passa pela criação de um mercado de gás natural livre, para que os consumidores não precisem comprar necessariamente das distribuidoras e possam escolher seu fornecedor.

“Atualmente, só a distribuidora pode comprar o gás que chega aos estados. Se houver disponibilidade na sua rede, outras empresas poderiam utilizá-la para vender ao consumidor final”, afirma.

Essa abertura, diz ele, faria com que o setor de gás se assemelhasse ao mercado livre de energia elétrica —bem mais desenvolvido, esse mercado é utilizado por quase todas as grandes indústrias do país, que conseguem reduzir seus gastos com energia elétrica e ganhar competitividade.

“Todos esses entraves são antigos. Mas há dois fatores que tornam o atual governo um momento chave para uma reforma mais drástica”, diz Antonio Guimarães, secretário-executivo do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

O primeiro deles é a real disposição por parte da Petrobras de abrir mão de seu monopólio nos vários segmentos.

Procurada pela reportagem, a estatal afirmou, por meio de uma nota, que atua ativamente em prol da abertura do mercado de gás no Brasil.

“Estimular a abertura do mercado e a presença de vários atores construirá um mercado competitivo e mais benéfico para a economia brasileira e para os agentes envolvidos”, afirmou a empresa.

O segundo fator que torna uma reforma propícia neste momento é o início da exploração dos campos do pré-sal, avalia Guimarães.

“Teremos uma quantidade enorme de gás natural associada ao pré-sal. Sem uma regulação adequada, há o risco de o Brasil não se apropriar dos benefícios desse gás. Hoje, muitas empresas que já poderiam estar comercializando o produto não o estão fazendo por falta de regulação. É preciso aproveitar essa oferta”, afirma ele.

Em relação à estimativa do ministro Guedes de que seria possível reduzir em 50% o custo do gás, o secretário do IBP diz não ter uma avaliação. “Mas que a competição traz o preço para baixo, disso não tenho dúvidas.”