O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta sexta-feira (17) ao G1 que, em março, irá definir com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as regras para validar os próximos projetos de iniciativa popular que chegarem à Casa.

A decisão foi tomada para contornar questionamentos sobre a tramitação desses projetos na Câmara, como o que aconteceu com o pacote de medidas contra a corrupção, devolvido pelo Senado para que seja analisado novamente pelos deputados.

“Em março, vamos juntos com o TSE preparar um projeto de lei para organizar a certificação dos próximos projetos [de iniciativa popular]”, afirmou Maia ao G1.

Uma decisão liminar (provisória) do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou que o Senado devolvesse o projeto anticorrupção à Câmara, que já tinha votado a matéria, por entender que houve um erro na apresentação inicial da proposta.

O pacote com as propostas, de autoria do Ministério Público, recebeu mais de 2 milhões de assinaturas de apoio e, por ser de iniciativa popular, teria uma tramitação diferente.

No entanto, como a Câmara não tem estrutura para checar as assinaturas uma a uma, um grupo de deputados encampou o teor do projeto e apresentou um projeto de lei com o mesmo conteúdo, em um procedimento que é praxe nesses casos.

Para Fux, porém, isso não poderia ter acontecido e determinou que a proposta voltasse a tramitar a partir da estaca zero, seguindo os ritos de projeto de iniciativa popular.

A proposta foi, então, devolvida pelo Senado à Câmara na quinta-feira (16). Maia chegou a dizer que não saberia como proceder e indicou que iria aguardar uma decisão do plenário do Supremo, o que não tem prazo para acontecer.

A perspectiva de que o andamento projeto ficasse paralisado foi alvo de críticas de Fux, que considerou que não dar prosseguimento à tramitação da proposta de iniciativa popular seria "violar a Constituição e dar as costas para o povo".

Diante da repercussão negativa, Maia, segundo a colunista do G1 Andréia Sadi, determinou que a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara faça a checagem das assinaturas de apoio ao projeto. Em seguida, essa conferência será ratificada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A saída encontrada foi tomada após uma articulação com o ministro Luiz Fux.

Sobre como será feita essa validação, Maia disse à reportagem que serão checadas “as informações das fichas” dos mais de 2 milhões de signatários do projeto, apenas para ver “se todos os dados estão ok”.

Questionado pela reportagem se não haveria o risco de passar uma assinatura falsa, Maia respondeu que o procedimento seria “excepcional”.

Ainda sobre o prazo que a conferência das assinaturas poderá levar, o presidente da Câmara informou que será “o mais rápido possível”, mas não estipulou data.