Pelas contas do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgadas nesta semana, as receitas públicas totais de 2016 devem crescer cerca de metade do previsto pelo governo no Orçamento do Estado (OE), abrindo assim um desvio significativo na meta do défice. Uma ameaça, portanto.

Em Washington, Poul Thomsen, diretor da instituição, foi mais longe exigindo, de novo, mais medidas para reduzir o défice.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, também ele na capital norte-americana, terá respondido que a execução orçamental até final de março está a correr bem e em linha com os objetivos anuais, não suscitando esse debate das medidas adicionais, apurou o Dinheiro Vivo.

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Até ao fecho desta edição não foi possível obter uma resposta das Finanças. O ministro e a sua equipa estavam em reuniões no âmbito dos encontros da primavera do FMI.

Mas o Fundo não desarma. A receita fiscal e contributiva vale 84% do total anual de receitas. Em vez do acréscimo de 2,6 mil milhões estimado pelas Finanças, o FMI aponta para um aumento de 1,4 mil milhões de euros em 2016. O desvio, a diferença entre a meta fixada por Lisboa e a do Fundo, é assim de 1,25 mil milhões de euros.

Os valores decorrem da base de dados do FMI divulgada nesta semana no outlook e no estudo "Monitor Orçamental". Esta discrepância na receita (que em vez de crescer 4% avança 2,1%) é compensada por uma redução um pouco maior da despesa: o FMI vê um corte de 650 milhões; o governo diz 298 milhões a menos nos gastos totais.

Os valores avançados são consistentes com um défice público de 2,9% do PIB em 2016, longe dos 2,2% do governo.

A erosão da receita fiscal estará muito ligada à degradação das condições externas da economia já que aparece num quadro em que a riqueza interna cresce 1,4% em termos reais em vez dos 1,8% de crescimento do governo no Orçamento do Estado.

Além disso, o FMI mostra dúvidas relativamente ao alcance financeiro de algumas medidas. Tem havido dúvidas sobre a potência de alguns impostos num ambiente cada vez mais arriscado e sombrio, mas do lado da despesa também, sobretudo ao nível da evolução dos salários públicos e das pensões.

Crescimento de 1,5%?

A meta oficial da equipa de António Costa terá de ser forçosamente revista em baixa. Na próxima quinta-feira, o governo aprova o novo Programa de Estabilidade. Nesse documento, as Finanças terão de refletir o abrandamento acentuado e rápido da economia mundial (e europeia, em particular) nas últimas semanas.

A procura externa relevante dirigida a Portugal - que no OE era de 4,3% e ajudava a justificar o tal crescimento interno de 1,8% - deverá agora rondar os 3,9%. O governo deverá inscrever agora um valor de 1,5%, mais próximo dos cálculos da Comissão Europeia (1,6%), do Banco de Portugal (1,5%) e do FMI (1,4%).

Deverá porque os modelos econométricos ainda estão a ser alimentados com nova informação e o resultado ainda terá de ser avaliado politicamente dentro do governo. Menos crescimento real traduz-se em maiores pressões sobre o défice (que deve ser revisto em alta, mas de forma ligeira) e sobretudo sobre a receita (daí a forte revisão do FMI). Mas também em menos emprego e numa descida mais lenta do desemprego. Isso mesmo ficou plasmado nas projeções globais do Fundo divulgadas na terça-feira.

Os tempos estão mais complicados para a economia mundial e também para o governo, que tem de convencer os parceiros à esquerda (CDU e BE) de que é preciso fazer um esforço orçamental adicional para não desiludir Bruxelas, que muito insistiu (e conseguiu) para que António Costa e Centeno se comprometessem com um défice de 2,2% em vez de 2,6% (no esboço inicial do OE).

Ontem de manhã, no Parlamento, o primeiro-ministro rejeitou, por exemplo, que estejam a ser preparadas subidas do IVA. Mas disse que o Programa de Estabilidade ficará "assente na informação mais atualizada" e que as previsões do FMI para a economia mundial e europeia "não são boas" para Portugal.

Assim, alguma coisa terá de ser feita para ajustar variáveis orçamentais e macro e ao mesmo tempo amaciar os mais irritáveis na Comissão Europeia, no BCE e no FMI.

Poul Thomsen contra-ataca

Poul Thomsen, do FMI, por exemplo: "Tem havido relaxamento orçamental nos últimos dois anos e isso vai claramente na direção errada", disse ontem à tarde o diretor do departamento Europeu numa conferência de imprensa em Washington, exigindo ao governo medidas adicionais para forçar a redução do défice.

No seu habitual tom duro e incisivo, o primeiro chefe de missão do FMI no programa de ajustamento português elogiou e arrasou o governo PSD-CDS. Disse que Portugal "fez reformas estruturais importantes e que, fundamentalmente, está numa posição melhor do que antes da crise financeira", mas vincou que a situação é "difícil" na mesma.

E porquê? Porque "tem havido relaxamento orçamental nos últimos dois anos e isso vai claramente na direção errada para um país que tem uma dívida elevada e não tem margem orçamental". Por isso, "são necessárias medidas adicionais para atingir a meta de défice de 2,2% a 2,3% do PIB que o governo fixou".

Palavras ásperas numa semana em que o FMI deixou claro que Portugal não vai cumprir o novo Pacto de Estabilidade até 2021, pelo menos, nomeadamente a regra da redução do défice estrutural em pelo menos 0,5% do PIB por ano já a partir de 2016. Só cumpre a meta dos 3%.

Mas, como referiu a missão de Subir Lall no início do mês, a violação das regras é o resultado da falta de reformas estruturais e tem como consequência uma descida mais lenta da dívida pública, que é das mais elevadas da Europa. Segundo as novas projeções do Fundo Monetário Internacional, o rácio do endividamento público será de 128% no final deste ano e em 2020 ainda estará nos 124,5%.