A redução do défice tem sido meramente nominal e não estrutural. E, neste momento, temos uma situação que é próxima da que o país viveu entre 1995 e 2000.

Quem tem a paciência de me ler aqui no ECO sabe que tenho sido crítico da condução da política económica e orçamental deste Governo. O meu ponto pode ser sintetizado no seguinte: “o Governo aproveita a bonança económica e fatores pontuais para reduzir o défice do ponto de vista nominal, mas não há consolidação orçamental estrutural”.

Tem sido muito debatido se de facto o governo está ou não a conduzir bem a política orçamental. Creio que muito já foi dito (inclusive por mim), explicando como se obteve um défice de 2% em 2016 e de 1.4% em 2017. Também já tive oportunidade de analisar o que poderá suceder se Portugal enfrentar uma recessão com um défice estrutural de 2% e uma dívida pública em torno dos 120% do PIB.

Contudo, creio que ainda não estará totalmente explicado o efeito conjuntural que desde 2015 conduz a política orçamental. E para tal, entendi que valia a pena voltar a este assunto, mesmo correndo algum risco de me repetir (e certamente correndo o risco de voltar a aborrecer os leitores).

Neste momento, temos uma situação que é próxima da que o país viveu entre 1995 e 2000. Na altura, em 1995, Portugal tinha um défice nominal de 5%, mas pagava cerca de 5,5% do PIB em juros. Isso significa que tinha um ligeiro excedente primário.

Depois, entre 1995 e 2000, o défice reduziu-se de 5% para 3%, permitindo a Portugal integrar a moeda única. Sucede que nesse período houve três efeitos “temporários”, que permitiram a redução do défice nominal ao mesmo tempo que o governo do Eng. Guterres distribuía benesses e despesa por todos.

O primeiro foi o efeito do crescimento económico, que rondou nesse período os 4%/ano, a que se somava um deflator dos preços de 2%, pondo o crescimento nominal acima de 6%/ano. O segundo efeito foi a extraordinária recuperação de dívidas fiscais via plano Mateus, na ordem de centenas de milhões de euros por ano. O terceiro efeito, por via da entrada de Portugal no Sistema Monetário Europeu e depois na zona Euro, foi a quebra significativa das taxas de juro. Essa quebra permitiu que a despesa de juros passasse de 5,5% em 1995 para 3% em 2000.

Dir-me-ão, que o saldo primário continuava equilibrado. É verdade, mas apenas graças ao crescimento económico e ao plano Mateus.

Assim que, em 2001, estabilizou o efeito de redução dos juros, e ao mesmo tempo o plano Mateus começou a reduzir os montantes cobrados e a economia mundial entrou em recessão (efeito do fim da bolha das “dot.com” em 2000 e do 11 de setembro de 2001), o défice nominal disparou para os 5%. Ora, parece-me que estamos novamente a passar por um processo semelhante, embora não tão agudo.

Veja-se a tabela abaixo. Só em windfall revenues (ou seja, receitas temporários e redução de juros) temos cerca de três mil M€ entre 2016 e 2018 (já tendo em conta a previsão do governo para 2018 constante do OE/2018). A isto, some-se “outros efeitos” (resultado de aumento de impostos e do efeito do crescimento nominal na receita), e temos mais oito mil M€. No total, o Governo conta com um “dividendo orçamental” de cerca de 11 mil M€. Qualquer coisa como 5% do PIB.

Como aplicou o Governo esse dividendo orçamental? Em termos de PIB, o défice baixou de 3% em 2015 para uma previsão de 1% em 2018. Portanto, do dividendo de 5% do PIB, apenas 2% foi usado na redução do défice (menos de metade).

Mas olhando para os valores nominais, ficamos com uma ideia ainda mais clara: a redução do défice entre 2015 e 2018 será de 3,3 mil M€ (cerca de 1/3 do total do “dividendo orçamental”). Sobram assim cerca de oito mil M€ de “dividendo orçamental” que não foram usados na redução do défice.

Como foram usados esses oito mil M€? Cerca de 3,3 mil M€ (um valor igual ao da redução do défice), foram usados em medidas discricionárias. Isto é, em aumento de salários na função pública e de prestações sociais e na redução do IRS e do IVA da restauração.

O restante, cerca de 4,6 mil M€, foram resultado da dinâmica orçamental, parte dela por efeito nominal dos preços. Ou seja, aumento de prestações sociais, para além das medidas tomadas (inclui-se aqui o aumento anual que as pensões geram por um número maior de reformados e pensionistas, mas também mais gastos com a saúde e educação). Mas também aumento dos consumos intermédios e da outra despesa corrente (em linha com o crescimento nominal da economia).

Em síntese, como tenho dito, a redução do défice tem sido meramente nominal e não estrutural. E olhando para os números acima, se o Governo não tivesse reduzido o IVA da restauração e tivesse tomado apenas “metade” das medidas de despesa com salários e de corte no IRS, poderíamos ter em 2018 menos 1% de défice. Ou seja, quando me perguntam como atingiríamos em 2018 um saldo equilibrado, respondo: “simples, com menos medidas de aumento da despesa e menos cortes no IRS e sem a redução do IVA da restauração”.