Eduardo Azeredo completa 70 anos em 2018

(Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Condenado no mensalão tucano, o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB) pode ter as penas prescritas caso complete 70 anos, o que ocorrerá em setembro de 2018, antes de as possibilidades de recurso terminarem. Uma decisão, em primeira instância, condenou o político a 20 anos e 10 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de peculato – 13 anos e 4 meses – e lavagem de dinheiro – 7 anos e 6 meses.



A denúncia sustenta que o esquema desviou recursos públicos de estatais mineiras para a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo, que concorria à reeleição ao governo do estado, em 1998. Todos os acusados têm negado ligação com o caso. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (16) pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Pinheiro Costa Lage. Da decisão cabe recurso e ele pode recorrer em liberdade.

De acordo com o promotor responsável pelo caso, João Medeiros, o Código Penal prevê que, quando o réu completa 70 anos, o prazo prescricional é reduzido pela metade. Conforme a legislação vigente à época, em relação aos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, a prescrição ocorre quando se atinge 16 anos entre o crime e a denúncia. Assim, quando Azeredo chegar aos 70 anos, este tempo cairá pela metade. Como o intervalo entre as datas dos crimes do mensalão tucano (1998) e o recebimento da denúncia (2009) é de 11 anos, a prescrição pode ocorrer em 2018, quando o político fará o 70º aniversário.



“Se o trânsito em julgado for depois dos 70 anos dele, certamente a prescrição vai beneficiá-lo, porque reduz [o prazo prescricional] pela metade”, afirmou o promotor em entrevista ao G1.



O advogado de Eduardo Azeredo, Castellar Guimarães Filho, afirmou que vai apresentar todos os recursos que forem precisos, mas esclarece que a intenção dele e do cliente é a busca pela absolvição e não a protelação do processo. “É claro, é natural que nós vamos recorrer, até porque a sentença não encontra amparo em uma linha de prova produzida no processo. A intenção nossa é não protelar em nada. Não há responsabilidade nossa, nem vontade dele, em atrasar a tramitação. Pelo contrário, queremos o respaldo da Justiça. Nossa luta é pela absolvição. Vamos interpor os recursos que forem necessários”, declarou.



João Medeiros falou que não é possível fazer a previsão de quando vão terminar as possibilidades de Azeredo recorrer. “O fato de ele ter renunciado ao mandato, e certamente isso deve ter sido pensado por ele, beneficia porque ele vai ter mais instâncias para recorrer, ao contrário do foro especial. Se ele fosse julgado direto no Supremo, seria instância única. Certamente, ele iria estar até preso, se tivesse sido condenado lá. Mas como ele renunciou, aí então ele vai percorrer todas as instâncias. Então, é possível que o trânsito em julgado não se dê antes de três anos”, explicou.



O promotor afirmou ainda que ficou satisfeito com a sentença da juíza. “A decisão foi muito boa, não tenha dúvida. O MP pediu a condenação a 22 anos e ela deu 20 anos e 10 meses. Então, ela seguiu, de certa forma, o parâmetro do MP”, falou. Entretanto, ele não descarta a possibilidade de entrar com um recurso. “Eu quero ver os pontos que a gente sustentou e que não foram acolhidos por ela, pela juíza. Isso é que vai determinar se eu vou recorrer ou não”, comentou.



Oito anos já se passaram desde que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou a denúncia, em que constavam 15 pessoas. Em 2009, o então ministro Joaquim Barbosa decidiu desmembrar o inquérito e determinou que somente o então senador Eduardo Azeredo fosse investigado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2010, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou denúncia contra 11 denunciados. De lá para cá, processos viajaram entre Brasília e Minas, houve troca de juízes, um acusado – Fernando Moreira Soares – morreu e dois – Walfrido dos Mares Guia e Cláudio Mourão – tiveram o crime prescrito ao completarem 70 anos.