O juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, decidiu na quarta-feira (22) dar prazo de 72 horas para a Prefeitura se manifestar sobre os argumentos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em ação movida contra a redução dos limites de velocidade nas marginais dos rios Tietê e Pinheiros, segundo informações do Bom Dia São Paulo.

A OAB entrou com ação civil pública na última terça-feira (21), um dia após os novos limites de velocidade passarem a vigorar. Nas pitas expressas, a velocidade máxima caiu de 90 km/h para 70 km/h e 60 km/h, no caso de veículos pesados; nas centrais, de 70 km/h para 60 km/h; e, nas locais, de 70 km/h para 50 km/h.

A Ordem dos Advogados do Brasil pede que a Justiça determine à prefeitura da capital o retorno às velocidades anteriores, de 70 km/h e 90 km/h, respectivamente.

A Prefeitura respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa que "está segura da decisão de reduzir as velocidades nas Marginais e vai responder a todos os questionamentos jurídicos. Todos os estudos que fundamentam as reduções de velocidade nas marginais Tietê e Pinheiros, assim como dados e os estudos técnicos nacionais e internacionais que embasaram a iniciativa, foram apresentados ao Ministério Público."

A ação civil cita um possível “caos” no mês que vem. “O que em termos matemáticos e numéricos parece uma pequena alteração, na verdade, certamente ocasionará, sobretudo a partir de agosto de 2015, com o retorno das atividades escolares, um caos ainda maior no trânsito”, afirma.

A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) informou que "a medida foi tomada para reduzir o número de acidentes nessas duas vias". “É prerrogativa da municipalidade a regulamentação das velocidades nas vias sob sua jurisdição”, afirma a nota.

A OAB defende que a prefeitura está transferindo a responsabilidade da falta de segurança nas marginais para o cidadão, sem discutir antes o assunto com a sociedade. "Nós entendemos que a questão da segurança é importante, mas existem outras medidas, como melhor sinalização, melhor asfalto nas pistas, para evitar acidentes", disse o presidente da entidade, Marcos da Costa.

A Ordem dos Advogados também afirmou que o tempo de adaptação foi muito curto, principalmente para os motoristas que não são de São Paulo e que passam pelas marginais esporadicamente. A OAB disse que a medida deveria ter sido aplicada gradativamente, em período de, no mínimo, três meses de antecedência.

Experiência

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse na terça que a redução da velocidade nas marginais é uma "experiência" e pode ser revista. A declaração foi dada durante entrevista à Rádio Estadão direto do Vaticano, na Itália, onde Haddad se encontrará com o Papa.

“Vamos divulgar os resultados porque o que interessa é a transparência. A sociedade vai acompanhando e depois vai poder ou consolidar essa política ou eventualmente rever, se for o caso”, afirmou.

Haddad declarou que a administração pública vai acompanhar a evolução do número de acidentes e ver se os resultados são compatíveis com que se obteve em outras cidades do mundo. “É quase uma obrigação da CET [Companhia de Engenharia de Tráfego] preservar vidas e ao mesmo tempo melhorar a fluidez do trânsito”, disse.

Ministério Público

O Ministério Público (MP) abriu inquérito para apurar a redução de velocidade. A Promotoria deu prazo de 15 dias no último dia 16, para que a Secretaria Municipal de Transportes envie estudos prévios sobre os impactos da medida, acidentes e congestionamento nas vias, além de análises que levaram à decisão de reduzir as velocidades máximas.

Segundo o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, diminuir o limite significa reduzir acidentes e congestionamentos, já que os veículos podem circular de forma mais próxima uns dos outros. Ele exemplifica com dados de estudos de engenharia de tráfego: um carro a 90 km/h precisa de 140 metros para frear com segurança, distância que cai para 85 metros caso ele esteja a 70 km/h.

Se considerado o risco de acidentes também nas laterais e atrás, a área que o carro a 90 km/h precisa ocupar é de 465 metros quadrados, bem mais que os 140 metros quadrados do veículo a 50 km/h, de acordo com Tatto.

A CET diz que "segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quando o Poder Público instala a devida sinalização no viário pode determinar as velocidades que considerar compatíveis com as respectivas características técnicas do local".

Placas mostram novos limites na Marginal Tietê e

Pinheiros, em São Paulo (Foto: Fábio Tito/G1)

Balanço

O diretor de planejamento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Tadeu Leite Duarte, fez um balanço das primeiras horas dos novos limites de velocidade nas marginais nesta segunda-feira e afirmou que “aparentemente não ocorreu impacto ao trânsito”. Para ele, os carros trafegam de maneira mais “compactada”.

"Os veículos estão andando de maneira mais compactada, mas o trânsito está fluindo", disse o diretor na Ponte das Bandeiras observando o tráfego na Marginal Tietê. "A princípio aparentemente não tivemos impacto no trânsito. Tem lentidões que para o horário é absolutamente normal”, completou. Para ele, as “freadas bruscas” e o “anda e para” diminuíram com os novos limites.

Questionado se o impacto no trânsito será sentido no início de agosto com o retorno às aulas, Leite negou. "A expectativa nossa é o contrário. Nós vamos esperar que ela [fluidez] melhore". "A expectativa nossa é positiva, não vai haver impacto, se tiver ele vai ser momentâneo, depois ele vai ser absorvido, porque a cidade é muito dinâmica, ela rapidamente se acomoda e as marginais vão fluir melhor", completou.

Fiscalização

No total, 18 pontos com radares vão fiscalizar a aplicação dos novos limites de velocidade ao longo dos 90 km de extensão das duas marginais, considerados os dois sentidos. Quem exceder a velocidade pode receber multas que variam de R$ 85,13 a R$ 574,62 e que rendem de 4 a 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As novas velocidades não deverão ter grande impacto nos horários de pico, quando a velocidade média já é bem inferior. Na Marginal Tietê, por exemplo, os carros costumam trafegar 12 km/h no pico da tarde no sentido bairro.

Os novos limites porém, pode fazer pisar no freio quem anda no contrafluxo. Na Marginal Pinheiros, pela manhã no sentido bairro, os carros andam em média a 54,4 km/h, por exemplo. Segundo a Prefeitura, um dos principais objetivos é evitar abusos de noite e de madrugada, quando as vias estão livres.