Três parlamentares ingressaram nesta sexta-feira (27) com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal para pedir a suspensão imediata de campanha do governo federal intitulada "O Brasil não pode parar".

Na ação, o senador Alessandro Vieira (Cidadania- SE) e os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) pedem ainda que seja declarada nula a dispensa de licitação para a realização da propaganda, com a restituição integral dos recursos gastos. O processo tramitará na 13ª Vara Federal.

Em nota divulgada na tarde desta sexta-feira, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República nega a existência de uma campanha (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Em redes sociais, circula um vídeo de 1min26 que reitera a mensagem "O Brasil não pode parar". Compartilhado por parlamentares bolsonaristas, como o senador Flavio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente, e os deputados Daniel Silveira (PSL-RJ), um dos vice-líderes governistas na Câmara, e Eder Mauro (PSD-PA), o vídeo termina com a imagem do logotipo do governo federal.

Na nota, a Secretaria de Comunicação Social afirma que "trata-se de vídeo produzido em caráter experimental, portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação da Secom. A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do Governo Federal".

Lançada em meio à pandemia do novo coronavírus, a peça de propaganda estimula o isolamento de idosos e de pessoas que integrem grupos de risco, mas somente o distanciamento entre as demais pessoas.

As recomendações das autoridades internacionais de saúde, contudo, são o isolamento das pessoas e a higienização de tudo o que as pessoas tocam para evitar a disseminação do coronavírus.

Casos do novo coronavírus triplicaram em 6 dias no Brasil

Até as 15h30 desta sexta-feira (27), as secretarias estaduais de Saúde contabilizavam 3.049 casos confirmados do novo coronavírus no Brasil, com 77 mortos, 58 deles em São Paulo, de acordo com a secretaria de Saúde do estado.

Na página "Governo do Brasil" em uma rede social, um texto ao lado do logotipo da campanha (imagem abaixo) diz o seguinte: "No mundo todo, são raros os casos de vítimas fatais do #coronavírus entre jovens e adultos. A quase-totalidade dos óbitos se deu com idosos. Portanto, é preciso proteger estas pessoas e todos os integrantes dos grupos de risco, com todo cuidado, carinho e respeito. Para estes, o isolamento. Para todos os demais, distanciamento, atenção redobrada e muita responsabilidade. Vamos, com cuidado e consciência, voltar à normalidade."

1 de 1 Mensagem e foto publicadas pelo perfil Governo do Brasil com a mensagem "O Brasil não pode parar" — Foto: Reprodução/Rede social Mensagem e foto publicadas pelo perfil Governo do Brasil com a mensagem "O Brasil não pode parar" — Foto: Reprodução/Rede social

Desde que foi declarada a pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro tem dito que não pode haver "histeria" nem "pânico" e que é preciso proteger a economia do país. Ele defende a reabertura do comércio e de escolas. O fechamento desses estabelecimentos é medida recomendada por especialistas como forma de conter a disseminação do coronavírus.

No documento protocolado na Justiça, os parlamentares argumentam que a pandemia tem exigido um "aumento exorbitante nos gastos com a saúde pública e com programas para a manutenção de empregos e da saúde financeira das empresas".

Segundo eles, "nesse cenário, é inadmissível que o governo gaste quase R$ 5 milhões, com dispensa de licitação, em uma campanha que se opõe frontalmente às recomendações das mais gabaritadas e respeitadas autoridades de saúde do mundo".

Para o senador Alessandro Vieira, há um desvio de finalidade do recurso público. Segundo ele, a publicidade oficial dissemina uma visão "muito particular" do presidente sobre a crise.

"Fazer isso para veicular e tentar massificar um entendimento individual, que vai na contramão da história, porque Jair Bolsonaro está atrasado algo como três semanas na história. O mundo inteiro passou por essa fase: 'Será que é bom fechar? Fecha por quanto tempo?' E aqueles lugares que tiveram dúvida e cederam a uma pressão mais populista estão colhendo agora mortos. É o caso de Itália, Espanha e Estados Unidos", afirmou.

Outra ação

Pedido semelhante ao dos parlamentares foi feito nesta sexta-feira à Justiça Federal do Distrito Federal pelo vereador de São Paulo Caio Miranda Carneiro (PSB).

Ele também ingressou com uma ação em que pede a suspensão imediata da campanha e a proibição de veicular um vídeo em televisão ou nas redes sociais do governo federal. O processo tramita na 14ª Vara Federal.

O vereador argumenta que uma campanha parecida com a do governo brasileiro foi lançada em Milão há cerca de um mês e, depois, as autoridades locais reconheceram que estava equivocada. Muitos milaneses seguiram os apelos e saíram do isolamento.

“O resultado? Na Lombardia, região da Itália em que fica Milão, em 27 de fevereiro, na época da campanha, eram 250 os contaminados. Nesta sexta-feira, 27, são 34.889 casos confirmados, com 4.861 mortes. A Itália se tornou o país com mais casos de mortes, e em nenhum outro lugar do país morreu tanta gente como na Lombardia”, diz o documento.

Tribunal de Contas

O PSB apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU). O partido quer que o TCU suspenda imediatamente os contratos de publicidade relacionados à campanha e determine que seja proibida a veiculação do material por qualquer meio – oficial ou na imprensa.

De acordo com o partido, a campanha viola as regras previstas na Constituição e na lei para a publicidade do governo. Segundo as normas, o material deve ter "caráter educativo, informativo e de orientação social". Além disso, estaria sendo elaborada por uma empresa sem licitação.

"A inconsequente postura da Presidência da República, além de configurar grave atentado à saúde pública no Brasil, viola as exigências constitucionais e infraconstitucionais para a publicidade do Governo Federal, situação que revela risco patente de lesão ao Erário", afirmou o partido no documento.

A sigla também argumentou que a publicidade em preparação no governo contraria a recomendação do Ministério da Saúde de isolamento geral.

"Em outras palavras, o Governo Federal entra em contradição entre si e faz com que uma campanha publicitária oficial propague inaceitável desencontro de informações", diz o documento.

"Em tempos de calamidade em saúde pública, como o ora vivenciado, não é da discricionariedade do Chefe do Poder Executivo orientar a população e propagar informações em sentido absolutamente contrário ao que manifestam todos os órgãos e entidades técnicas de saúde pública, sobretudo considerando-se o dispêndio de numerosos recursos públicos envolvidos na despesa", ressaltou o partido.

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também acionaram o TCU. Eles formularam uma representação em que pedem ao tribunal a suspensão da campanha publicitária e que avalie se os gastos com propaganda atendem ao interesse público e se são respeitados os princípios da impessoalidade e da transparência.

“A publicidade faz justamente contrariar o interesse público, ao veicular informação contraria às recomendações técnico-científicas nacionais e internacionais”, afirmam os parlamentares na representação.

Nota do governo

Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República:

NOTA

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informa que, com base em vídeo que circula desde ontem nas redes sociais, alguns veículos de imprensa publicaram, de forma equivocada e sem antes consultar a Secom sobre a veracidade da informação, que se tratava de nova campanha institucional do Governo Federal.

Trata-se de vídeo produzido em caráter experimental, portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação da Secom. A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria que passar pelo crivo do Governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do Governo Federal.

Cabe destacar, para não restar dúvidas, que não há qualquer campanha do Governo Federal com a mensagem do vídeo sendo veiculada por enquanto, e, portanto, não houve qualquer gasto ou custo neste sentido.

Também se deve registrar que a divulgação de valores de contratos firmados pela Secom e sua vinculação para a alegada campanha não encontra respaldo nos fatos. Mesmo assim, foram alardeados pelos mesmos órgãos de imprensa, que não os checaram e nem confirmaram as informações, agindo, portanto, de maneira irresponsável.