Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal afirma que as evidências colhidas na investigação indicam "com vigor" que o presidente Michel Temer cometeu o crime de corrupção passiva.

No documento, enviado ao STF nesta segunda-feira (19) e tornado público nesta terça, a PF afirma que o presidente aceitou pagamentos de vantagens indevidas do grupo J&F por intermédio do ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que está preso em Brasília em razão das suspeitas de ter recebido propina do dono da JBS (leia mais abaixo sobre os pagamentos).

Ao afirmar que Temer e Rocha Loures cometeram os crimes de corrupção passiva, a Polícia Federal ressalta que, durante a condução do inquérito, tentou interrogá-los mas que, por opção, os dois não responderam às perguntas dos investigadores.

"Diante do silêncio do mandatário maior da nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva", diz a PF no relatório.

Além de Temer e Rocha Loures, a PF aponta que o dono do grupo J&F, Joesley Batista, e o diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, cometeram o crime de corrupção ativa.

1 de 2 Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PF aponta que Michel Temer cometeu o crime de corrupção passiva — Foto: Reprodução/Polícia Federal Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PF aponta que Michel Temer cometeu o crime de corrupção passiva — Foto: Reprodução/Polícia Federal

Nesta terça, ao ser abordado por jornalistas brasileiros na Rússia, onde cumpre agenda oficial, Temer afirmou que relatório da Polícia Federal é um caso de "juízo jurídico, e não político".

Desde que as delações se tornaram públicas, o presidente tem rebatido todas as acusações e dito que não atuou para beneficiar a JBS e nem teme delação premiada. Além disso, Temer processou Joesley Batista, dono da JBS, por calúnia, injúria e difamação.

Na Rússia, Temer diz que relatório da PF 'é juízo jurídico, e não juízo político'

Inquérito

O relatório faz parte do inquérito no qual Temer e Rocha Loures são investigados pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Com relação às investigações sobre a suspeita de obstrução de Justiça e organização criminosa, a PF pediu mais cinco dias para concluir a apuração. Isso porque os investigadores avaliam que a apuração só deve ser finalizada após a perícia técnica da gravação feita pelo empresário Joesley Batista de uma conversa com Temer for concluída.

A expectativa é de que a perícia no aparelho e no áudio entregue pelo dono do grupo J&F, Joesley Batista, ao Ministério Público seja concluída ainda nesta semana.

Joesley Batista afirma que pediu ajuda a Temer para resolver um problema no Cade

Cade

Na parte entregue ao Supremo, que trata do crime de corrupção passiva, a PF afirma que a investigação se baseou nos pagamentos de propina a Rocha Loures e, por consequência, a Temer "em razăo de interferência ou de suposta interferência no andamento de processo administrativo em trâmite no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)".

Segundo a delação da J&F, o dono da empresa, Joesley Batista, procurou Rocha Loures para solicitar que o governo intercedesse a favor do grupo em um pleito no Cade.

A J&F questionava no conselho o monopólio da Petrobras na importação de gás da Bolívia em um processo. O grupo J&F detém o comando da Empresa Produtora de Energia (EPE), que comercializa energia.

Joesley disse em depoimento que procurou o peemedebista após conversa com Michel Temer, que indicou o assessor para que resolvesse os pleitos do grupo.

Na reunião com Rocha Loures, Joesley pediu apoio no processo e afirmou que a solução do caso poderia gerar ganhos de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões por dia para a termelétrica do grupo. Ele ofereceu propina no valor de 5% do lucro da termelétrica se a questão fosse resolvida no Cade.

Depois da reunião, segundo os delatores e as investigações da PF, Rocha Loures foi procurado pelo diretor de Relações Institucionais da empresa, Ricardo Saud, para que fosse combinada a forma do pagamento de propina, já que a J&F conseguiu resolver o processo com a Petrobras.

Como prova, além da gravação do diálogo, Saud entregou à PF uma folha com anotações sobre como se daria o pagamento (veja a cópia das anotações ao final desta reportagem).

"Nesta primeira parte [da conversa], Ricardo Saud, ratificando o que fizera Joesley Batista, ofertou valores semanais a Rodrigo Loures, decorrência da resoluçăo da questão submetida ao Cade, explicando-Ihe detalhadamente como se dariam os repasses. Rodrigo Rocha Loures manteve-se atento às explicações, intervindo por vezes. Na folha com anotações manuscritas consta que a eventual variação do "PLD" é o que determina o montante a ser pago semanalmente como propina", relata a PF.

Na conversa, e nas anotações, a PF destaca que Rocha Loures receberia entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão, a depender do preço que a EPE conseguisse comercializar a energia.

"Tais inscrições, absolutamente compatíveis com o teor do diálogo, se traduzem na oferta de R$ 500.000,00 (quinhentos mii reais) como propina por semana, quando o PLD fosse fixado com o preço entre R$ 300,00 e R$ 400,00, e de R$ 1.000.000,00 (um milhăo de reais), quando o PLD ultrapassasse os R$ 400,00", diz o relatório.

O PLD é o Preço de Liquidação das Diferenças, que é valor fixado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), para a comercialização da energia no mercado livre.

De acordo com Saud, apesar do deputado Rodrigo Loures ter sido indicado para ajudar nos interesses da empresa, os pagamentos de propina tinham como destinatário final o presidente Michel Temer.

"Com as minhas palavras: eu tenho certeza absoluta que nós tratamos propina com o Temer, nós nunca tratamos propina com o Rodrigo. O Rodrigo foi um mensageiro que Michel Temer mandou para conversar com a gente, para resolver os nossos problemas e para receber o dinheiro dele." - Ricardo Saud

2 de 2 Anotação entregue por Ricardo Saud, da JBS, à Polícia Federal no qual o executivo anotou os valores que seriam repassados a Rodrigo Rocha Loures — Foto: Reprodução/Polícia Federal Anotação entregue por Ricardo Saud, da JBS, à Polícia Federal no qual o executivo anotou os valores que seriam repassados a Rodrigo Rocha Loures — Foto: Reprodução/Polícia Federal

O que disseram os suspeitos

Responsável pela defesa de Rocha Loures, o advogado Cezar Bitencourt afirmou à TV Globo que o relatório da Polícia Federal, na parte que trata do suposto envolvimento do cliente dele com o Cade e com a Rodrimar, é "absolutamente inconsistente e falacioso".

" Vejam as declarações de Ricardo Mesquita Mesquita, executivo daquela empresa, que negou na Polícia Federal o pagamento de qualquer valor a Rodrigo ou Temer. A mala de dinheiro, segundo afirmam decorreu da armação de Joesley!", declarou Bitencourt.

A defesa da Rodrimar afirmou que o relatório da Polícia Federal divulgado pela imprensa "não esclarece quais são as acusações ou suspeitas que pairam sobre a empresa".

"De qualquer maneira, a empresa esclarece que ela e seus executivos nunca cometeram e jamais consentiram com práticas ilegais ou ilícitas. A empresa e seus executivos permanecem à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos", ressaltaram os advogados da Rodrimar.