O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a retirada do sigilo das delações premiadas do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os dois são investigados por indícios de terem recebido dinheiro de caixa 2 por trabalhos em campanhas eleitorais. O ministro também retirou o sigilo da delação de André Luis Reis Santana, funcionário do casal.

Junto com os depoimentos, Fachin também tirou o sigilo de 22 petições da Procuradoria Geral da República (PGR). Tratam-se de novos pedidos de investigação de ou acréscimos a inquéritos já em andamento relacionados aos fatos narrados pelos delatores.

Apesar da retirada do sigilo, o documento com as delações ainda não foi disponibilizado no sistema do STF.

Moura e Santana atuaram nas campanhas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e Dilma Rousseff (2010 e 2014). O casal foi preso em fevereiro do ano passado e solto em agosto.

A delação premiada do casal foi homologada em abril por Fachin. O acordo tramita no STF por envolver autoridades com o chamado foro privilegiado, como ministros, deputados federais e senadores.

Em fevereiro, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, condenou Mônica Moura e João Santana a 8 anos e 4 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro. Atualmente, os dois publicitários cumprem pena em liberdade provisória.

No despacho em que liberou os depoimentos, Edson Fachin escreveu que a Constituição prestigia o interesse público à informação e que a divulgação do conteúdo já não coloca em risco o sucesso da investigação.

“As particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação e, portanto, desautorizam o afastamento da norma constitucional que confere predileção à publicidade dos atos processuais”, considerou o ministro.

Investigações

Durante as investigações da Lava Jato, foram encontrados indícios de que o marqueteiro recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014.

De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, o dinheiro era oriundo de propina de contratos na Petrobras.

O ex-marqueteiro do PT e a mulher confirmaram ao juiz federal Sérgio Moro que o pagamento de US$ 4,5 milhões feito pelo engenheiro Zwi Skornick foi de caixa dois da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010.