Brasília

O fato de a Câmara estar empenhada em aprovar a reforma da Previdência permitiu que o presidente Jair Bolsonaro se afastasse do processo, disse o relator da proposta, o deputado deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).



“Então ele [Bolsonaro] está despreocupado, se dando ao luxo de poder até criar alguns problemas, porque ele sabe que nós blindamos essa agenda.”

Samuel Moreira (PSDB-SP).Relator da reforma da Previdência, está em seu segundo mandato como deputado; engenheiro de formação, foi secretário-chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin em SP - Pedro Ladeira-16.mai.2019/Folhapress

Em meio às negociações na Câmara, o presidente atacou o Congresso, inclusive o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Até durante a votação no plenário, Bolsonaro surpreendeu e declarou que indicaria um de seus filhos —o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)— para a vaga de embaixador nos Estados Unidos.



Para aprovar a reforma, concessões foram feitas, o que deve reduziu a economia de R$ 1,2 trilhão para algo próximo de R$ 900 bilhões em dez anos. O relator tem a avaliação de que “houve avanço gigantesco diante das circunstâncias que nós vivemos: 27 partidos [...] e um governo que não atua de maneira organizada”.





Qual foi a maior contribuição da Câmara para a reforma?

Eu acho que a Câmara conseguiu produzir um relatório mais justo, mais equilibrado do ponto de vista social e fiscal. Acho que tem uma robustez fiscal adequada.



Eu acho muito melhor do que as outras reformas que foram apresentadas. E, ao mesmo tempo, conseguiu melhorar as condições de mulher, pessoas com deficiência, professor, de quem vive em condições de miserabilidade, do trabalhador rural. Veda a criação de novos regimes públicos, que são as fontes de privilégios que ocorreram no passado.

Ainda há reclamações e pressões, por exemplo, por mudança nas regras de pensão por morte. É possível corrigir no segundo turno?

Uma reforma pressupõe mudanças de regras. Você tem regras mais justas e mais adequadas a um sistema que é profundamente deficitário.



As pessoas querem deixar a regra como é hoje. Aí não é reforma. Os cálculos novos [de pensão e aposentadoria] são mais justos. Não adianta benefício sem Orçamento. Você dar benefício e não pagar é promessa vazia.

Por que nós chegamos a essa situação?

Nós temos que estar felizes porque estamos vivendo mais, mas isso gera um custo. E as pessoas continuam se aposentando cedo. Tem gente se aposentando com 44 anos. Então é necessário estabelecer idade mínima [de aposentadoria]. Mesmo na transição. E todas elas [idades mínimas] são maiores do que as atuais, mesmo professores, policiais, todos.



Na minha concepção, ninguém poderia se aposentar abaixo dos 55 anos de idade. Por isso, não fiz regra de transição para policiais [isso mudou no plenário após pressão inclusive de Bolsonaro].

Como foi o lobby de servidores? Foi o maior?

Eu recebi sindicalistas, que estavam interessados no trabalhador do RGPS [iniciativa privada]. Agora, de fato os funcionários estão mais próximos. Eles acabam exercendo uma pressão maior.



Mas acho que, se você considerar a forma como eles se aposentam hoje e comparar com a regra de transição que foi feita, é uma distância grande. Não teve um privilégio, uma categoria que trabalhará menos. Todas vão trabalhar mais.

Apesar das concessões feitas?

Apesar das concessões. A reforma foi alterada ao longo do processo, mas ainda é distante do que é o sistema de aposentadoria hoje. Os pilares ficaram mantidos do ponto de vista de robustez fiscal.



Houve grande avanço gigantesco diante das circunstâncias que nós vivemos: 27 partidos, representantes de categorias, de bancadas temáticas, um governo que não atua de maneira organizada, um governo que assim... eu procuro blindar [a reforma] o tempo todo, procuro focar [na reforma]. E, no meio da votação, o presidente [Bolsonaro] anuncia o filho como [candidato] a embaixador. Não são coisas prudentes.

O que explica a Câmara blindar a votação da reforma quando o presidente fez esse anúncio?

A Câmara está focada na reforma. Os deputados entenderam claramente que o sistema quebrou. Ou faz a reforma ou vai ter uma paralisação no Brasil. O governo não vai ter dinheiro para pagar suas despesas.

O sr. faz a avaliação de que o presidente Bolsonaro tem esse mesmo entendimento?

Ele entende que nós estamos fazendo a nossa missão. Ele está tranquilo. Ele está podendo se dar ao luxo de lavar as mãos. Ele está podendo se dar ao luxo de não se preocupar, porque ele sabe que nós estamos tocando.



Ele tem plena consciência da responsabilidade que os líderes, o relator, o Rodrigo Maia tomaram para si. Então ele está despreocupado, se dando ao luxo de poder até criar alguns problemas, porque ele sabe que nós blindamos essa agenda.

Por quê?

Os principais líderes estão centrados na reforma. Essa dedicação fez com que ela [reforma] fosse blindada. Por quê? Porque o governo também é importante. PSL é importante.



O Eduardo Bolsonaro vota, é deputado. Por que nós vamos polemizar e desarrumarmos algo que está tão bem construído? Então, [isso] não vai nos contaminar. Vamos continuar nossa batalha, porque tem o segundo turno ainda.



A Câmara está fazendo a parte dela, e bem-feita. Agora, a partir daí, o governo tem que tomar as atitudes para o Brasil melhorar; precisa aquecer a economia.

A oposição diz que não houve um forte movimento nas ruas contra a reforma, porque a população está anestesiada e ainda não entendeu o que foi aprovado.

Eu discordo plenamente. Isso é subestimar a população. A população está consciente da necessidade da reforma.

​

O processo foi de ampla discussão, com representantes da sociedade que vão às suas bases e voltam. Os deputados convivem com o povo. A oposição, eu acredito, não votaria em projeto nenhum de reforma. Alguns ali não votariam de jeito nenhum. Tanto é que alguns se afastaram das decisões de partidos.