O governo pretende suspender no próximo ano a aplicação de quotas máximas para imigrantes oriundos de fora do espaço Schengen. A medida consta de um documento preliminar da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, segundo a qual a intenção é a de em 2020 deixar de limitar a concessão de vistos de residência a estes trabalhadores ao número de ofertas de emprego não preenchidas estimadas pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.

A medida é tomada depois de a matéria ter sido discutida no início deste ano no Conselho Permanente de Concertação Social, com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) a propor então aos parceiros sociais um aumento do contingente global indicativo das necessidades de imigração para níveis pré-crise, sugerindo 8200 lugares. O número não sofre alterações desde 2010, com a quota em 3250.

A intenção do MTSSS era a de responder às queixas de dificuldades de recrutamento por parte das empresas. Da parte dos trabalhadores, a CGTP mostrou-se contra a existência deste contingente, considerando que a prioridade deve estar em legalizar os imigrantes já residentes em Portugal e em garantir igualdade de direitos e salários. A UGT não se mostrou contra a iniciativa, considerando que o contingente publicado serve apenas de referencial.

Agora, a ideia é suspender este contingente durante o próximo ano. “Durante ano de 2020 é suspensa a fixação do contingente global para efeitos de concessão de visto de autorização de residência para exercício de atividade profissional subordinada”, propõe a proposta do governo.

Mantêm-se as restantes condições previstas para a atribuição de visto: a existência de contrato ou promessa de contrato de trabalho, e o reconhecimento de qualificações e competências necessárias para a atividade a que diz respeito a oferta de emprego.