A polémica em torno do financiamento das creches ao sábado pela Segurança Social para quem trabalha por turnos ou ao fim de semana está cheia de omissões e de confusões. Depois de se saber que o Governo está a apoiar a Autoeuropa a encontrar soluções para as dezenas de trabalhadores que passam a trabalhar aos sábados a partir do próximo mês, as críticas à medida obrigaram o gabinete do ministro Vieira da Silva a justificar que este não é um apoio novo nem exclusivo para aquela empresa, sublinhando que se trata do chamado “complemento de horário de creche”, já atribuído a 953 creches portuguesas.

Mas, segundo concluiu o Observador junto de vários responsáveis do setor social, este complemento não inclui o funcionamento aos sábados — um dos grandes problemas para os trabalhadores da Autoeuropa. Aliás, os casos de creches que abrem ao sábado são raros e todos regulamentados por acordos ‘atípicos’, negociados caso a caso. Nas explicações públicas sobre o caso, porém, o Governo tem omitido se planeia ou não usar aquele complemento para garantir o funcionamento das creches ao sábado. Veja as quatro perguntas que estão a marcar a polémica.

O complemento de horário também abrange os sábados?

O complemento de horário de creche é o mecanismo de financiamento adicional das instituições que têm acordo de cooperação com a Segurança Social e que precisam de funcionar em horários mais alargados do que o habitual. Contudo, este apoio não serve para financiar o abertura das creches ao fim de semana, explicaram ao Observador vários responsáveis do setor social. O complemento apenas cobre o funcionamento durante os dias de semana, quando as instituições precisam de trabalhar mais de 11 horas por dia.

A polémica começou na última terça-feira, quando se soube que a Segurança Social tinha identificado vagas em creches de IPSS, onde os trabalhadores da Autoeuropa poderão deixar os filhos nos sábados de trabalho (o novo horário laboral da empresa entra em vigor já a partir do início do próximo mês), garantindo o pagamento das creches nesses dias de fim de semana.

Não tardaram as críticas a esta informação, acusando o Governo de estar a prestar um apoio exclusivo aos trabalhadores daquela empresa, e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apressou-se a reagir, garantindo que “este apoio não é novo, nem é exclusivo aos trabalhadores da Autoeuropa”, estando “disponível a todos os trabalhadores, bastando que estes façam o pedido junto da IPSS que deverá requerer à Segurança Social a sua análise”.

O apoio em causa, explicou o gabinete de Vieira da Silva em comunicado, seria precisamente o “complemento de horário em creche”, um apoio financeiro extraordinário que “pode ser concedido quando numa creche com acordo de cooperação com a Segurança Social os pais das crianças atestem necessidades de horários alargados ou horário de funcionamento ‘distinto’ de modo a que a creche assegure um horário ajustado às necessidades parentais”.

Este mecanismo está previsto no Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, um protocolo assinado entre o Governo, a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) e a União das Mutualidades Portuguesas. O documento prevê que este apoio é de 503,59 euros por mês e que só é atribuído quando os pais de pelo menos 30% das crianças da instituição tenham essa necessidade comprovada de um horário de funcionamento alargado.

O que o documento não especifica é se o complemento apenas está previsto para o alargamento do horário nos dias de semana ou se inclui o alargamento para o fim de semana. Mas, para Filomena Bordalo, assessora para a área da cooperação da direção da CNIS — uma das associações que assinaram aquele compromisso de cooperação — não há dúvidas: “O complemento de horário não tem nada a ver com os sábados. É só para o alargamento do horário além das 11 horas normais, nos dias úteis, quando os pais de 30% das crianças têm essa necessidade justificada”.

Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas — outra das signatárias do compromisso de cooperação — concorda e argumenta com o próprio valor do complemento. “Um complemento de 500 euros é razoável para um aumento de horas de trabalho nos dias de semana, mas não é de todo suficiente para abrir a creche mais um dia. Quando é para alargar o horário nos dias úteis, trata-se de estender o horário de um ou dois auxiliares para lá das atividades pedagógicas, ao final do dia. Mas se é para abrir a creche noutro dia, é necessário ter lá educadores e auxiliares um dia adicional por semana. Neste caso, 500 euros não dão nem para mandar cantar um cego”, diz Manuel Lemos ao Observador.

O complemento em causa não será suficiente, explica ainda a responsável do Gabinete de Ação Social da União das Misericórdias Portuguesas, Susana Branco, para convencer as IPSS a abrirem portas ao fim de semana. “Acho até difícil que as instituições aceitem, porque abrir um dia ao fim de semana envolve muitos recursos humanos. 500 euros nem chegam para pagar um ordenado”, argumenta a responsável.

Apoio na Autoeuropa é novo ou não? As contradições do Governo

Desde o momento em que a polémica começou, na terça-feira, com a divulgação da notícia da agência Lusa sobre o financiamento das creches ao sábado para os trabalhadores da Autoeuropa, o Governo tem insistido na ideia de que o apoio não é novo nem exclusivo para aqueles trabalhadores, remetendo todas as explicações para o já referido complemento de horário de creche.

No primeiro comunicado em reação à notícia, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social referiu precisamente este compromisso de cooperação, sublinhando logo no primeiro parágrafo que nesse documento está previsto o complemento de horário em creche. “Este apoio é concedido em IPSS que funcionam, regra geral, perto de empresas ou instituições onde existe trabalho por turnos. Ou seja, não é um apoio a conceder exclusivamente aos trabalhadores(as) da Autoeuropa”, lê-se ainda no comunicado, que termina destacando que esse complemento é “uma das possibilidades a considerar caso se verifique a disponibilidade por parte” das IPSS que tenham creches.

Ora, como é sabido, uma das principais controvérsias no caso dos novos horários da Autoeuropa é o trabalho aos sábados. O Observador contactou o Ministério, no início da tarde de quarta-feira, para saber se entre as situações cobertas pelo complemento de horário se incluía, ou não, o trabalho aos sábados e se, uma vez que o caso da Autoeuropa não é único, que outros exemplos há no país.

A primeira resposta do gabinete de Vieira da Silva remeteu para a página 14 do Compromisso de Cooperação, onde estão definidas as condições de apoio às creches. “O apoio não é concedido às empresas, mas sim a famílias, que explica bem o que é este apoio e que não é exclusivo de uma ou outra empresa”, afirmou o ministério. Não havia nenhuma resposta sobre quais as situações abrangidas ou sobre se o complemento inclui também a cobertura aos fins de semana.

O Observador voltou então a questionar o Ministério sobre que empresas havia com funcionários nesta situação — e por conseguinte quais as IPSS que recebiam este apoio suplementar, tendo o Ministério remetido essa informação para o Instituto da Segurança Social. O gabinete de Vieira da Silva avançou uma justificação: “Se uma IPSS tem acordo de cooperação com a Segurança Social para creche para um determinado horário, e se esse horário for alargado, a Segurança Social tem de pagar um suplemento. É disso que se trata: Complemento de Horário de Creche. É um apoio social, para ajudar famílias que precisam de creche em horários mais alargados ou ‘distintos’ dos horários convencionais de creches. Não é novo, não é exclusivo da Autoeuropa e não é atribuído às empresas”.

O Ministério disse ainda que a reunião de quarta-feira, entre a Segurança Social e os recursos humanos da Autoeuropa, serviu apenas “para tentar ajudar a Autoeuropa a fazer uma correspondência entre as necessidades dos trabalhadores e as IPSS, nada mais do que isto”.

Pouco depois, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social enviou um comunicado às redações com dados sobre a atribuição do complemento de horário de creche, para justificar novamente que o apoio “não é novo, nem é exclusivo aos trabalhadores da Autoeuropa”. Das 1.862 creches com acordo de cooperação com a Segurança Social que existem no país, 953 recebem atualmente este complemento, adiantou o Ministério, sem mais detalhes.

Novamente neste comunicado, não foi incluída nenhuma referência a uma das principais questões que preocupam os trabalhadores da Autoeuropa: este complemento serve para abrir as creches ao sábado? E será através deste mecanismo que o Governo apoiará os trabalhadores da Autoeuropa? Mais: destas 953 creches com horários alargados, há alguma que funcione no fim de semana?

Esta manhã, a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, admitiu finalmente à TSF que a abertura de creches ao sábado não é comum e sublinhou que há “total disponibilidade” da Segurança Social para “avaliar se existe disponibilidade por parte das instituições” do distrito de Setúbal para fazer face a esta necessidade. Cláudia Joaquim admitiu ainda que esta será uma iniciativa nova e que é necessário perceber se haverá procura para as creches ao sábado. “Se existir essa procura, teremos de avaliar se funcionou bem esta resposta e equacionar a sua generalização”, disse a governante.

Na sequência das declarações de Cláudia Joaquim, o Observador tornou a contactar o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para saber se o complemento de horário de creche atribuído às referidas 953 creches inclui ou não os sábados e qual é o modelo a aplicar no apoio aos trabalhadores da Autoeuropa. Até agora, contudo, não houve qualquer resposta da parte do Ministério.

O que vai acontecer, então, no caso da Autoeuropa?

Não se sabe ainda de que forma é que o apoio aos trabalhadores da Autoeuropa no que diz respeito ao financiamento da creche para os filhos aos sábados irá funcionar, mas Filomena Bordalo, assessora para a área da cooperação da direção da CNIS, explica que a solução não passa pelo complemento de horário (que é aplicado nas creches com contratos típicos de cooperação). “Não está em causa o complemento, mas sim a possibilidade de abertura aos fins de semana”, sublinha a responsável.

Aos sábados trabalham 800 pessoas na Autoeuropa, divididas em dois turnos (07h-16h e 16h-00h). Apesar de os números concretos não serem públicos, o Observador sabe que o número de crianças em causa por cada fim de semana, contabilizadas as famílias afetadas, rondará as “dezenas”.

Filomena Bordalo lembra que “sempre houve trabalhadores com horários diferenciados”, que implicam trabalhar ao fim de semana. Para as situações em que os horários de uma empresa de grande dimensão afetam várias famílias numa mesma região, como é o caso da Autoeuropa, a responsável identifica três possíveis soluções em termos de resposta social.

A celebração de um acordo ‘atípico’ com uma IPSS já implementada. Estes acordos, por oposição aos acordos habituais, são avaliados caso a caso, consoantes as necessidades específicas de cada instituição e das famílias em causa, e podem incluir várias exceções aos acordos habituais. Seria esta a única opção para incluir a abertura ao sábado num acordo de cooperação. Contudo, Filomena Bordalo disse não conseguir identificar nenhum exemplo concreto que contemple essa abertura ao fim de semana.

A constituição de uma IPSS com acordo de cooperação, feita pelos trabalhadores da empresa em que essa necessidade for identificada. Neste caso, a instituição terá de ser aberta à comunidade onde se insere.

A abertura de uma creche privada por parte da própria empresa, nas suas instalações, que funcione diariamente. Neste caso, a instituição não recebe financiamento por parte da Segurança Social (apesar de ter de cumprir as regras estabelecidas para este tipo de instituições).

No caso da Autoeuropa, a opção mais provável parece ser a primeira. O Observador sabe também que a empresa já estará a contactar a Segurança Social de Setúbal no sentido de se avaliar qual a capacidade disponível nas instituições implementadas no distrito. Também a primeira notícia, avançada pela Lusa, referia precisamente que estavam a ser identificadas as vagas disponíveis nas IPSS já existentes.

Mas há outras questões que ficam por responder: os filhos dos trabalhadores da Autoeuropa que já frequentam creches poderão ficar nas suas creches ao sábado? Ou haverá um conjunto de vagas específicas para os sábados, fazendo com que haja crianças que durante a semana frequentam uma creche e no sábado são deixadas noutra? O Observador também colocou estas perguntas ao Ministério, mas não teve resposta.

Manuel Lemos levanta reservas caso se verifique o segundo caso. “As crianças iriam estranhar o facto de ficarem com outros cuidadores que não os seus habituais”, comenta o presidente da União das Misericórdias, sublinhando que caso haja abertura de creches ao sábado implicará uma reflexão “a nível nacional” sobre o funcionamento destas instituições.

Já há outros casos de creches abertas aos sábados?

Além das creches privadas e das creches que têm protocolos específicos com empresas (como a TAP ou vários centros comerciais, por exemplo), são raros os exemplos de IPSS com acordo de cooperação que mantenham creches abertas ao sábado. Susana Branco, da UMP, diz mesmo não conseguir identificar nenhum exemplo. “Se há uma ou duas, são casos pontuais e têm acordos específicos”, explica.

A responsável recorda que os primeiros casos de creches a necessitar de abrir ao sábado surgiram há vários anos no Algarve. Devido à crescente procura turística, vários trabalhadores algarvios que trabalhavam em hotéis e em outros estabelecimentos turísticos necessitaram de ter creches abertas durante o fim de semana. Susana Branco, que na altura estava ligada a essas instituições, recorda que “a Segurança Social foi muito resistente a esse pedido”, não tendo autorizado muitos deles, sobretudo devido aos encargos financeiros que isso traria.

Contudo, os vários responsáveis ouvidos pelo Observador concordam que a abertura das creches ao sábado é verdadeiramente uma necessidade. Resta saber quem deve pagar: se o Estado, se as empresas que trabalham ao sábado. Para Manuel Lemos, não é errada a ideia de que deve ser o Estado. “Isto é o resultado dos avanços sociais e das mudanças na realidade do emprego. Há trabalho por turnos, há trabalho aos fins de semana, e eu acho interessante que a Segurança Social acompanhe estas mudanças”, afirma o presidente da União das Misericórdias.

Segundo Manuel Lemos, o caso da Autoeuropa pode mesmo ser um caso novo e servir para marcar o passo para uma reflexão sobre o funcionamento das creches, abrindo portas para que no futuro estas instituições passem a abrir portas também ao fim de semana, respondendo a uma necessidade crescente de milhares de famílias — como a própria secretária de Estado admitiu.