Lei polêmica obriga bares e restaurante do RJ a vender cachaça produzida no estado

Donos de bares e restaurantes do Rio de Janeiro acham que a nova lei da cachaça não vai incentivar o aumento das vendas nos estabelecimentos. No dia 23 de maio, o governador Luiz Fernando Pezão sancionou a lei n° 7595, que obriga bares, restaurantes e hotéis, localizados no Rio de Janeiro, disponibilizarem para seus clientes carta de bebidas destiladas que deverão incluir, pelo menos, quatro marcas de cachaças produzidas no estado.

"Você vai pegar um barzinho pequeno, um boteco, que tenha a cachaça dele de venda, ele botar outras cachaças com certeza vai ficar na prateleira lá e não vai vender. Não é isso que vai fazer a cachaça vender", disse Giani Eroni, dono de bar.

O diretor do sindicato de bares e restaurantes do rio de janeiro (SindRio), Leo Feijó, também não concorda com a lei. Ele alega que 11 mil estabelecimentos da capital estão em situação desfavorável para cumprir a lei.

"Num momento em que os estabelecimentos estão lutando pra manter os empregos, suas atividades, e eu acho que os alambiques do estado do Rio de Janeiro já têm altíssima qualidade, reconhecimento, vários bares têm cartas de mais de 100 cachaças artesanais, muitas delas do estado do Rio, então a gente acha esse tipo de proposta desnecessária e vem num péssimo momento."

Veja a lei na íntegra:

Lei nº 7595 de 23 de maio de 2017.

Dispõe sobre a inclusão de cachaças produzidas no estado do rio de janeiro nas cartas de bebidas de bares, restaurantes e hotéis.

Art. 1º – Os bares, restaurantes e hotéis, localizados no Estado do Rio de Janeiro, que disponibilizarem para seus clientes, carta de bebidas destiladas deverão incluir, pelo menos, 4 (quatro) marcas de cachaças aqui produzidas.

Parágrafo único. Além da marca, a carta de bebidas mencionada no caput deverá conter a informação de procedência – em relação ao nome do Município – da cachaça.

Art. 2º – O estabelecimento que descumprir o determinado nesta Lei terá seu nome incluído em cadastro próprio, ficando excluído de quaisquer futuros benefícios que dependam de autorização do Poder Executivo, incluindo anistia, remissão, concessão de empréstimo, renúncia fiscal e etc., sem prejuízo das penalidades previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.