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Por Nuno Guedes 31 Janeiro, 2020 • 07:36 Partilhar este artigo Facebook

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Os principais partidos com assento parlamentar fecham a porta ou levantam dúvidas a mudar o artigo 27.º da Constituição da República Portuguesa para permitir o internamento obrigatório por motivos de saúde pública.

A proposta foi feita na quarta-feira pelo antigo Diretor-Geral da Saúde (DGS) num artigo de opinião no jornal Público. O objetivo é travar a propagação de doenças como o novo coronavírus.

Maria Antónia de Almeida Santos, deputada socialista e presidente da Comissão de Saúde, diz à TSF que a cultura civilizacional de Portugal não é esta e que "é exagerado pois a situação não justifica um alerta tão grande como aquele que é feito pelo Dr. Francisco George".

A parlamentar sublinha que não é preciso mudar a Constituição para travar estas doenças, dizendo que "não conheço nenhuma história em que as pessoas não colaborem".

Ouça as explicações da deputada do PS 00:00 00:00

"O internamento obrigatório seria impensável, só para situações muito extremas que eu nem consigo imaginar", defende Maria Antónia de Almeida Santos para quem não se iria ganhar nada pois todas as normas da DGS têm sido acatadas.

O artigo 27.º da Constituição, que Francisco George sugere que seja revisto, define que ninguém pode ser privado da liberdade a não ser em consequência de condenação judicial por violar a lei, estando apenas previsto o "internamento de portador de anomalia psíquica em estabelecimento terapêutico adequado, decretado ou confirmado por autoridade judicial competente", algo que não chega para os casos de quarentena por saúde pública.

PSD diz que DGS nunca fez qualquer proposta

Pelo PSD, que também é fundamental para qualquer revisão constitucional, o deputado Ricardo Baptista Leite explica que o debate sobre o artigo 27º é recorrente cada vez que surgem este tipo de doenças, mas afirma que "ao longo dos anos a DGS, que Francisco George dirigiu durante muitos anos, nunca emitiu uma recomendação nesse sentido".

O social-democrata explica que já participou em grupos de trabalho da Ordem dos Médicos e não se chegou a uma conclusão sobre a melhor atitude a tomar, recordando o caso da tuberculose ativa em que um doente pode recusar ser tratado e andar num autocarro "correndo o risco de infetar terceiros".

Ricardo Baptista Leite explica que o PSD está disposto a ouvir 00:00 00:00

O deputado do PSD detalha que estão disponíveis para ouvir, mas é preciso ter cuidado com os abusos, sendo "urgente" que a DGS, a comunidade científica e a Ordem dos Médicos assumam uma posição.

Por outro lado, o presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública defende que a altura não é a melhor para debater uma mudança deste tipo.

Ricardo Mexia sublinha que estamos a falar de privar as pessoas dos seus direitos, liberdades e garantias, uma discussão séria "que não faz sentido ser feita a quente", numa altura em que o novo coronavírus obrigou a Organização Mundial de Saúde (OMS) a declarar uma emergência global de saúde pública.