A manutenção das regras do setor de energia solar, promovida pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, favorece especialmente grandes empresas, como bancos, telefônicas, redes varejistas e companhias do agronegócio.

O governo adotou uma posição populista ao encampar o discurso de não “taxar o Sol”, quando o debate não previa a criação de tributo, mas a eliminação de um subsídio, que eleva a conta de luz de todos os consumidores do país.

“Acertamos a questão de não taxar o sol. Sol, fique tranquilo, não serás taxado”. Jair Bolsonaro, presidente.

Segundo estimativa do Ministério da Economia, o subsídio vai custar ao consumidor R$ 34 bilhões até 2035. Ainda assim, nesta terça (7), Bolsonaro se reuniu com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e disse que o debate acabou: o subsídio fica.

GD não é o Sol

A proposta da Aneel, apoiada pelos ministérios de Minas e Energia e Economia, criaria um cronograma para pôr fim à isenção, adotada em 2012, pelo uso da rede transmissão.

A medida buscava incentivar a expansão da geração distribuída de energia solar, também chamada de GD. O modelo atual isenta casas e empresas que atuam como geradores de GD do pagamento de encargos e uso da rede de distribuição e transmissão.

Dados da Aneel mostram que há cerca de 163 mil unidades produtoras de geração distribuída hoje no país, que fornecem energia a quase 218 mil unidades consumidoras. Elas têm uma potência instalada de 2.054 MW (megawatts).

Empresas são maioria

Embora os consumidores residenciais representem o maior número de unidades (118 mil), o comércio possui a maior potência instalada: 825 MW. Já o agronegócio e a indústria têm pouco mais de 200 MW cada um.

A geração pode ser instalada nas próprias unidades consumidoras ou em espécie de condomínios ou fazendas de energia solar que produzem energia para diversos clientes.

A lista das empresas com maiores potências em geração distribuída no Brasil é liderada pela Bom Futuro Agrícola, empresa da família Maggi, e pela telefônica Claro, com 16 MW cada uma. Entre os 20 primeiros, há bancos, como o Santander e a Caixa Econômica Federal, empresas de varejo e outras companhias do agronegócio, como a JBS.

Cerca de um quinto da capacidade é gerado longe das unidades consumidoras, nos condomínios ou fazendas, no modelo conhecido como geração remota. Embora dependam da rede de transmissão, são beneficiados pelas regras atuais.

Bolso do povo

Cerca de 40% da conta de luz do país refere-se à compra de eletricidade. O restante são encargos, impostos e uso de redes de transmissão e distribuição.

É essa parcela que está em debate: quanto maior for o crescimento da GD, maior será a parcela dividida. Assim, portanto, a questão não é ‘taxar o sol’, mas sim impedir que a população pague pelas grandes empresas

Seguindo neste modelo, as grandes empresas farão uso da energia solar, enquanto que o cidadão comum levará sozinho o encargo de pagar os impostos. E isso significa um custo maior ao trabalhador.

A Abradee (Associação Brasileira das Empresas de Energia Elétrica) calcula que o subsídio cruzado chegará, em dois anos, a R$ 2,5 bilhões, concedidos a pouco mais de 600 mil beneficiados. O desconto na tarifa social para a baixa renda, que reúne 9 milhões de pessoas, por exemplo, vai custar R$ 2,6 bilhões em 2020.