Considerado um caso emblemático na discussão da atuação policial e do sistema de Justiça brasileiro, Rafael Braga Vieira, de 29 anos, teve o pedido de habeas corpus para que ele cumpra prisão domiciliar para tratamento de tuberculose negado.

A defesa do ex-catador entrou com a solicitação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na última sexta-feira (25) pedindo que Rafael deixasse a Penitenciária Alfredo Tranjan (Bangu 2), após ele ser diagnosticado com tuberculose. "É cruel deixar a pessoa presa no mesmo lugar em que ela pegou tuberculose", afirmou o advogado Lucas da Silveira Sada, do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), responsável pela defesa do caso.

Relatório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro finalizado em maio deste ano mostra a insalubridade da penitenciária. Embora a capacidade do estabelecimento seja de 881 internos, no dia da visita feita pelos defensores, havia 3087 detentos, cerca de 350,40% acima do recomendado. Em 2013, a Defensoria ajuizou uma ação civil pública, ainda pendente de julgamento, para que a unidade não recebesse novos ingressos.

Segundo detentos, a água fornecida é suja e barrenta e com fluxo fraco. Ela é liberada três vezes por dia, por 15 minutos e por isso tem de ser armazenada em baldes e garrafas.

O relatório destaca ainda a sujeira no ambiente. "Outro agravante do estado de insalubridade das celas é a presença de ratos, baratas, lacraias e mosquitos, sendo os internos obrigados a dividir seu pequeno e sufocante espaço com pragas", diz o documento. De acordo com os defensores, o aspecto das celas é precário, com piso esburacado, comarcas em péssimo estado de conservação, destruídas, com suas estruturas de aço expostas.

O ambiente parece mais propício para servir de morada para insetos, baratas, ratos, percevejos, do que para humanos que lá habitam, situação recorrente nos presídios do sistema prisional carioca e sintomática de um completo descaso com os internos que se encontram sobre responsabilidade do Estado.Relatório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro sobre Bangu 2

A direção do presídio informou que há quatro profissionais de enfermagem, três técnicos e uma enfermeira, que atendem cinco vezes por semana, das 9h as 17h. O dentista estava de licença e apenas um médico atendia, uma vez por semana, "completamente insuficiente para a demanda da unidade", de acordo com o relatório.

Também foi constatada falta de medicamentos, de modo que os internos dependiam dos familiares para ter acesso a remédios. Na unidade, havia 168 detentos em estado frágil.

Nas oito celas de isolamento e nas destinadas a presos acusados de crimes sexuais, o ambiente contava apenas com uma lâmpada no corredor, tampouco havia iluminação natural ou ventilação. De acordo com os internos, os que ficam nesse setor não têm o direito ao banho de sol assegurado, o que descumpre a Lei de Execução Penal. Os internos também reclamaram da arbitrariedade dos agentes penitenciários na aplicação de sanções disciplinares.

Os defensores recomendaram a redução do número de internos para a capacidade de 881, reforma emergencial das instalações elétricas e hidráulicas, dedetização, desentupimento dos vasos, instalação de torneira e chuveiros em todas as celas e melhoria da estrutura dos banheiros.

Também foi recomendado fornecimento de água potável de forma contínua e ininterrupta, instalação de bebedouros em todas galerias e pavilhões, distribuição de material de limpeza, acesso a insumos de higiene pessoal, coleta de lixo diária nas celas, melhoria da qualidade dos alimentos fornecidos e distribuição de talheres nas refeições.

A Defensoria do Rio solicitou ainda a aquisição imediata de remédios essenciais ao funcionamento da enfermaria e a designação de seis médicos, seis enfermeiros, seis auxiliares de enfermagem, seis odontólogos e seis auxiliares de consultório dentário para Bangu 2.

Entenda o caso

Rafael Braga Vieira foi preso em 20 de junho de 2013. Ele coletava materiais recicláveis na região central do Rio de Janeiro quando encontrou duas garrafas, uma de água sanitária e outra de desinfetante.

No momento, ele foi abordado por policiais de uma delegacia próxima que acompanhavam o protesto na avenida Presidente Vargas, considerado um dos mais violentos do período. O catador foi detido porque os policiais entenderam que o material com ele se tratava de ferramentas para a fabricação do "coquetel molotov", uma bomba incendiária de fabricação caseira.

Em 2015, Braga conseguiu a progressão para o semi-aberto. Com emprego fixo e comprovado, o ex-catador foi para a prisão domiciliar.

Em 12 de janeiro de 2016, porém, Rafael foi detido por policiais na comunidade em que morava. Questionado sobre informações de tráfico de drogas na região, Braga disse não tê-las e foi levado para a delegacia. De acordo com a defesa, tratou-se de um novo flagrante forjado.

No processo, a acusação foi baseada apenas na palavra do policial que o prendeu, mesmo havendo uma testemunha que o desmentia. Isso porque a Súmula 70, uma diretriz da cúpula do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, dá total poder à palavra dos policiais no momento do julgamento.

Em abril de 2017, Rafael Braga foi condenado a 11 anos de prisão por tráfico de drogas e associação ao tráfico. Em 8 de agosto, o Tribunal de Justiça do Rio negou um pedido de habeas corpus para que o ex-catador cumprisse prisão domiciliar.

Para Lucas Sada, o caso mostra a sucessão de erros na atuação policial e da Justiça no Brasil, além do racismo institucional. "Quanto mais você parece com o Rafael Braga, maiores as suas chances de ser preso ou morto pela polícia", afirmou em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30). De acordo com o advogado, de janeiro de 2016 e março de 2017, 9 em cada 10 pessoas mortas pela polícia do Rio eram negras.

Sobre o sistema prisional, onde o ex-catador foi vítima de um surto de tuberculose já identificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Sada afirmou que os presídios são "uma máquina de moer gente que dilacera todos os dias várias pessoas". Rafael também sofre com um problema dentário, que não é tratado na prisão.

Para o presidente da CDH, deputado Paulão (PT-AL), o caso mostra como a Justiça é "insensível e racista". De acordo com o deputado, a comissão quer uma audiência com integrantes do Tribunal de Justiça do Rio para debater a questão. Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) propôs que os parlamentares procurem tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Além do segundo pedido de habeas corpus, a defesa aguarda os julgamento de recurso do primeira habeas corpus e também a decisão da apelação sobre o caso. Rafael ainda não foi julgado em segunda instância.

ATUALIZAÇÃO: Esta matéria foi alterada às 20h41 de quinta-feira (31) para incluir o resultado do pedido de habeas corpus, que foi negado.