O PCC (Primeiro Comando da Capital) matou três agentes penitenciários com objetivo de "desestabilizar e intimidar" os servidores que atuam nos quatro presídios federais do Brasil. A maior facção criminosa do país, segundo a PF, age em represália ao trabalho dos agentes que barram o acesso dos presos dessas unidades a "regalias ilícitas", como a posse de telefones celulares dentro das celas.

A conclusão é do MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) e consta em documentos judiciais referentes ao processo que apura o assassinato do agente Alex Belarmino Almeida da Silva, morto a tiros em 2 de setembro do ano passado, na cidade de Cascavel (PR). Ele trabalhava na penitenciária federal de Catanduvas (PR).

"[As diligências policiais] Não só confirmam as suspeitas iniciais de que são integrantes da organização criminosa 'PCC' como que o delito foi praticado para desestabilizar e intimidar agentes do Sistema Penitenciário Federal, considerado 'opressor' pelo PCC por não 'conceder' a seus membros 'regalias' ilícitas (telefones, entradas de produtos proibidos, revistas sumárias etc...)", lê-se no trecho do parecer do MPF.

O documento foi citado em decisão da desembargadora do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) Cláudia Cristina Cristofani, que negou habeas corpus para acusados de participação no homicídio do agente.

"Esse fato por si já demonstra a periculosidade do grupo, que, agindo contra o conceituado e bem preparado Sistema Penitenciário Federal, demonstrou que não se submetem a quaisquer regras impostas pelo Estado", acrescenta o MPF-PR.

Memorando do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), órgão do Ministério da Justiça, revela que o PCC havia determinado a morte de oito servidores do sistema penitenciário federal até a próxima sexta-feira (30). Seriam dois assassinatos para cada penitenciária federal: Porto Velho (RO), Mossoró (RN), Campo Grande (MS) e a já citada Catanduvas (PR).

Um dos objetivos da criação de presídios federais é o de isolar líderes das facções criminosas e diminuir seu poder de influência nos sistemas penitenciários de origem.

Mortes em emboscadas

O agente Alex Belarmino Almeida Santos, 36, passava por um quebra-molas de uma rua de Cascavel (PR), quando um homem armado se aproximou dele e disparou vários tiros. Ele foi atingido 18 vezes.

Após o assassinato de Alex Belarmino, outro dois servidores foram mortos em ações do PCC:

Em 12 de abril, o agente Henry Charles Gama Filho foi morto a tiros em um bar em Mossoró (RN), cidade onde se localiza um presídio federal.

Em 25 de maio, Melissa Almeida, psicóloga do presídio federal de Catanduvas (PR), foi morta com dois tiros de fuzil na cabeça em frente a seu condomínio residencial, em Cascavel (PR).

"O crime foi cometido em razão da função pública que ela [Melissa] exercia", disse o delegado federal Marco Smith ao site CGN. Ele comanda a investigação sobre o caso.

Este último assassinato elevou o nível de alerta para todos os presídios federais. A reportagem apurou que os agentes receberam a recomendação de redobrar os cuidados de segurança quando estiverem fora de serviço.

A investigação da Polícia Federal já concluiu que Alex Belarmino foi morto por membros do PCC. Pelo menos sete pessoas respondem a uma ação penal que tramita na 4ª Vara Federal de Catanduvas (PR). Investigações sobre as outras duas mortes apontam para ação da organização criminosa.

Proibição de visitas íntimas

Após o assassinato de Melissa, o diretor-geral do Depen, Marco Antonio Severo Silva, determinou a suspensão por 30 dias de todas as visitas nas penitenciárias federais, inclusive as realizadas em parlatório, quando não há contato físico entre os presos e os visitantes.

O UOL revelou na quarta-feira (28) que o Depen manteve a suspensão das visitas íntimas e sociais a detentos nos quatro presídios federais do Brasil, pois entende que os líderes das facções criminosas aproveitam a ocasião de contato físico com os familiares para passar ordens aos comparsas que estão em liberdade, entre elas a de determinar a morte de servidores do sistema penitenciário federal.

"O direito de visita com contato físico e encontro íntimo, vivenciado no Sistema Penitenciário Federal, tem sido utilizado como meio eficaz de difusão de mensagens entre presos e familiares, servindo como ferramenta de coordenação e execução de ordens para beneficiar organizações criminosas", lê-se no memorando.

Em portaria assinada pelo diretor do Depen, a suspensão foi prorrogada por mais 30 dias.

"[...] ainda persistem informações de inteligência que apontam para a existência de 'salves' externados por lideranças da facção criminosa Primeiro Comando da Capital ordenando/decretando a morte de servidores do Sistema Penitenciário Federal", lê-se na portaria.

Resposta do Ministério da Justiça

O UOL questionou por e-mail a pasta sobre as medidas que foram tomadas de proteção dos servidores do sistema penitenciário federal. O ministério afirmou que "foram tomadas medidas que possam prevenir ações criminosas e salvaguardar a segurança dos servidores, inclusive a revisão dos normativos relacionados às visitas".

A reportagem também tentou falar com o Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais no Paraná, mas ninguém atendeu os telefonemas.

Em meados de janeiro deste ano, 529 presos estavam detidos nas quatro penitenciárias, que têm capacidade conjunta de abrigar 832 prisioneiros.

Levantamento do Depen mostra que PCC (113) e Comando Vermelho (95) contavam com o maior número de detentos no sistema penitenciário federal entre 25 facções criminosas do país.