São Paulo

Produtores de laranja no Brasil ingressaram com uma ação internacional contra as três maiores indústrias de suco por formação de cartel sobre o preço de compra da fruta.

Atualmente, a indústria exportadora nacional é composta por três grandes companhias: Cutrale, Citrosuco e Louis Dreyfus. O grupo é representado desde 2009 pela associação CitrusBR.



Colheita da laranja no interior de SP; há duas décadas o setor reclama de cartelização da indústria - Márcia Ribeiro/Folhapress

O Brasil é o maior exportador global de laranja e as três empresas detêm 50% da produção da fruta, processam 90% do suco e dominam 80% do mercado nacional.

A expectativa da Associtrus (Associação Brasileira de Citricultores), que está coordenando o caso, é que a indenização possa chegar a US$ 3 bilhões (R$ 12 bilhões). O processo já teve a adesão de cerca de 180 produtores.

Segundo o presidente da associação, Flávio Viegas, o produtor brasileiro recebe em torno de R$ 20 por caixa da laranja. Ele compara com o valor pago aos americanos, que recebem R$ 60 pela venda de frutas com a mesma qualidade e quantidade.

O preço baixo que vem sendo praticado no mercado nacional, afirma Viegas, foi um dos principais motivos para a diminuição drástica no número de produtores no país. Segundo ele, dois terços dos produtores de laranja deixaram de plantar a fruta em 20 anos. “No final da década de 1990 havia perto de 30 mil, hoje são cerca de 7 mil.”

A discussão sobre a formação de cartel não é de agora. A Associtrus já havia feito denúncias sobre o mesmo tema, no Brasil, em 1992, 1994 e 1999.

Em 2017, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) chegou a abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Cartelização da Citricultura. O relatório feito pelos deputados na época apontou “indícios de insistência do cartel” por parte da indústria processadora e produtora de suco entre 2006 e 2016.

“São Paulo é o maior produtor mundial de laranja, em um modelo cada vez mais verticalizado e centralizado. O grande desafio do setor é continuar a crescer, distribuindo renda e emprego para o produtor rural”, afirma o deputado estadual Marco Vinholi (PSDB-SP), que foi o relator da CPI na Alesp.

No ano passado, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) encerrou três processos que foram abertos em 1999. Após a decisão do Cade, os deputados paulistas também encerraram a CPI.

Segundo comunicado divulgado pelo Cade na época, “as partes reconheceram a participação nas condutas investigadas, se comprometeram a cessar a prática, a colaborar com as investigações e a pagar contribuição pecuniária calculada com base no valor total das aquisições de laranjas de terceiros no ano de 1998 (atualizado pela Selic). Ao total, R$ 301 milhões foram recolhidos ao Fundo de Direitos Difusos”.

Para Viegas, o valor da indenização não é o correto, pois teria levado em consideração apenas um ano de prática de cartel. Segundo ele, há indícios de que as empresas estão controlando os preços do setor há décadas.

As provas, no entanto, só vieram após as empresas admitirem ao Cade as condutas anticoncorrenciais.

“O dano desse cartel aumentou depois que as empresas estabeleceram seus próprios pomares [que corresponde a cerca de 50%]. E isso só foi possível graças ao dinheiro que acumularam pelo subfaturamento das exportações após anos de controle abusivo dos preços”, diz Viegas.

A ação foi protocolada nesta sexta-feira (27) no poder judiciário do Reino Unido. Entre os autores estão vários líderes do setor.

“Resolvemos acionar os tribunais internacionais porque a Justiça no Brasil é muito lenta. Tem um grupo de produtores que entrou com uma ação em 2005 e o processo ainda está na primeira instância até hoje”, diz Viegas.

Segundo ele, ainda há prazo para outros produtores prejudicados à época aderirem à ação proposta. Além da Associtrus, a Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo também apoia a causa.

A CitrusBR, que representa as empresas, não respondeu aos contatos até a conclusão desta edição.