A plataforma para as candidaturas ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA) já está disponível. Candidatos a senhorios e arrendatários já podem assim avaliar se reúnem condições para participar nesse programa cujo principal objetivo é promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado. Independentemente de serem candidatos a senhorios ou a arrendatários, uma coisa é certa: há muita informação que tem de reunir antes de se sentar à frente do computador para fazer a simulação. O ECO explica-lhe quais são os principais passos de preenchimento.

A plataforma está dividida em dois principais segmentos: um destinado a quem procura casa e outro vocacionado para quem tem um imóvel disponível para arrendar. Em qualquer destes segmentos, está disponível um simulador onde o candidato poderá avaliar se é apto ao programa. No caso do potencial arrendatário é possível verificar o valor da renda a que este pode aceder e se preenche os requisitos para se candidatar. Já o candidato a senhorio pode usar essa ferramenta para calcular o preço máximo pelo qual pode arrendar o alojamento.

Inquilino? Rendimento diz se pode ou não candidatar-se

Quem estiver à procura de casa tem três quadros de preenchimento nesse simulador. No primeiro, tem de ser especificado o âmbito da procura. Nomeadamente, a finalidade — residência permanente ou residência temporária de estudantes do ensino superior — e a modalidade — habitação ou parte da habitação.

Preenchido esse quadro, segue-se a vez de especificar aquele que é o agregado habitacional. Especificamente, o nome do candidato ou candidatos e o respetivo rendimento anual bruto, bem como a indicação se existem outros elementos sem rendimentos próprios. No caso alternativo de se tratarem de estudantes ou formandos dependentes, deve ser preenchido o nome e a quantia fixa mensal a afetar ao arrendamento.

No terceiro e último quadro, é apresentado o resultado da simulação com a especificação da tipologia máxima a que se pode candidatar, bem como os valores da renda mínima e da máxima a pagar. Caso o resultado da simulação agrade ao candidato a arrendatário, neste campo é possível encaminhar para o registo da candidatura.

Senhorio? Tem muito para preencher

Tratando-se de candidatos a senhorios, o conjunto de informação exigido para efetuar a simulação já é mais exigente. No total, existem quatro quadros de preenchimento. O primeiro destina-se à identificação da localização do imóvel, cabendo aí identificar o distrito, o concelho e a freguesia. No segundo é identificada a modalidade de alojamento: a totalidade da habitação ou apenas uma parte.

O terceiro quadro é o mais exigente em termos de preenchimento, cabendo especificar as características do imóvel a propor para arrendamento. É necessário identificar o tipo de edifício (apartamento, moradia em banda, moradia geminada ou isolada), bem como o tipo de prédio (propriedade total ou fração) informação que neste último caso e nos passos seguintes consta na caderneta predial.

Em relação ao prédio é necessário identificar a área conforme o especificado na caderneta predial: área total do terreno, área de implementação do edifício e área do terreno integrante das frações. Concretamente para a fração é requerido o preenchimento da informação relativa à área do terreno integrante, à área bruta privativa, área bruta dependente e permilagem.

Segue-se a identificação da tipologia do imóvel, bem como o certificado energético atribuído e o piso em que se insere. Há ainda que identificar um conjunto de informação relacionada com as comodidades disponíveis em termos de acesso, a existência ou não de estacionamento privativo, equipamento de cozinha e mobiliário, bem como o estado de conservação do imóvel.

Após preenchida toda essa informação, é apresentado o resultado da simulação, em que é especificado o limite máximo da renda que pode ser cobrada por aquele imóvel ao abrigo do regime de arrendamento acessível. Caso o resultado da simulação agrade ao candidato a senhorio, neste campo é possível remeter para a inscrição do imóvel.