A maioria dos 769 municípios que poderiam sumir de acordo com o pacote econômico do ministro da Economia, Paulo Guedes, deu vitória ao candidato Fernando Haddad no 2º turno das eleições presidenciais de 2018. O petista venceu em 435 (57% deles). O presidente Jair Bolsonaro, em 334. As informações são de cruzamento feito pelo Poder360 de dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro) com o resultado eleitoral do TSE.

O pacote de medidas econômicas foi entregue ao Congresso na última 3ª feira (5.nov.2019). Entre as propostas está a de que os municípios mais dependentes de repasses sejam incorporados a outros. As regras de incorporação seriam: a) ter menos de 5 mil habitantes e b) ter mais de 90% da arrecadação dependente de repasses de recursos da União e de Estados. Levantamento do Poder360 indica que 769 atendem a ambas as condições (leia detalhes da proposta ao fim deste texto).

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Cabos eleitorais

Os municípios na mira de Guedes deram 943 mil votos para Haddad (2% de sua votação total) e 681 mil (1,2% do total) para Bolsonaro durante o pleito de 2018. Mais do que os votos, porém, há uma série de cargos na estrutura administrativa dessas localidades ocupados por diferentes partidos políticos, o que faz com que as chances de aprovação da proposta no Congresso sejam reduzidas.

Nas municipalidades que entram na regra de extinção, há 769 prefeitos, 769 vice-prefeitos e 6.921 vereadores, além de número superior, mas desconhecido, de funcionários públicos. Como em todas as cidades pequenas, os 8.459 políticos eleitos nesses locais costumam atuar como cabos eleitorais de deputados estaduais, federais, senadores e governadores.

Haveria, portanto, a eliminação de uma série de cargos eletivos ocupados hoje por legendas de diversas matizes. O Poder360 fez 1 levantamento com base no resultado das últimas eleições municipais (de 2016) para saber quantos desses cargos são ocupados por cada 1 dos partidos. O número não deve ser levado ao pé da letra, já que de lá para cá houve casos de prefeitos cassados e de mudanças de partido dos ocupantes desses cargos. Mas é 1 bom indicativo do quanto cada partido teria a perder com a proposta.

Por essa conta, o principal perdedor seria o MDB. O partido elegeu 148 prefeitos, 112 vice-prefeitos e 1.163 vereadores nessas cidades. Seriam extintos, ao todo, 1.423 cargos para os quais a sigla elegeu representantes em 2016. Em 2º lugar vem o PSDB, com 1 total de 883 cargos. Eis a lista dos 10 partidos que mais têm a perder com a eventual mudança:

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Entenda a proposta de fusão dos municípios

De acordo com o texto, municípios com até 5 mil moradores poderão ser incorporados a cidades vizinhas caso arrecadem menos que 10% de suas receitas totais, dependendo de transferências da União e dos Estados para arcar com suas despesas.

O Brasil tem hoje 5.570 municípios distribuídos em 26 Estados e no Distrito Federal –22% deles (1.253) abrigam até 5 mil pessoas. Ao mesmo tempo, de todas as cidades brasileiras, 2.410 (43%) têm 90% ou mais de suas receitas provenientes de repasses federais e estaduais. Ou seja, quase não arrecadam receita própria. Dados levantados pelo Poder360 mostram que 769 municípios combinam as duas características e, por isso, poderiam ser extintos (incorporados a outros) de acordo com a proposta de Guedes.

O levantamento foi feito com base nos dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), órgão do Tesouro Nacional que reúne as receitas informadas pelas prefeituras municipais.

Cidades pequenas como as ameaçadas pela proposta de Guedes contam com o número mínimo de vereadores estabelecido pela legislação eleitoral: 9. Por não existirem dados disponíveis sobre as estruturas de cada prefeitura e câmara municipal na mira do novo pacto federativo, o Poder360 estimou 1 baixo número de funcionários para chegar ao cálculo de quase 20 mil cargos públicos sob risco. Eis o infográfico:

As chances de deputados e senadores aprovarem a proposta do Ministério da Economia e, desse modo, perderem cabos eleitorais nos municípios, são tidas como remotas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, no entanto, que vê alguma chance de aprovação no Congresso.

“Eu acho que pode avançar. A gente precisa organizar as despesas dos municípios. Eu só fico preocupado de que coloquem coisas no nosso colo que são difíceis para depois apontarem o dedo para o Congresso“, disse Maia em entrevista à Globonews na noite da última 3ª feira (5.nov).

Os 769 municípios que podem sumir do mapa somam população de 2,6 milhões e estão distribuídos por 21 Estados. São eles: Minas Gerais, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

O pacote de Guedes

As reformas liberais pretendidas pelo ministro Paulo Guedes estão ancoradas no conceito dos “3 Ds”: desvincular (retirar carimbos de verbas públicas), desindexar (acabar reajustes automáticos) e desobrigar gastos.

Além da PEC do novo Pacto Federativo, o pacote entregue pelo governo ao Congresso contém duas propostas de emenda à Constituição: a do Estado de emergência fiscal e a da extinção de fundos públicos. Leia 1 resumo de cada uma das propostas:

Pacto federativo – cria o Estado de Emergência Fiscal, que será definido pelo Conselho Fiscal da República. O órgão se reunirá a cada 3 meses para observar as finanças da federação;

– cria o Estado de Emergência Fiscal, que será definido pelo Conselho Fiscal da República. O órgão se reunirá a cada 3 meses para observar as finanças da federação; Estado de emergência fiscal – é antecipado e ativa gatilhos automaticamente por 2 anos. A promessa é liberar R$ 50 bilhões para investimentos públicos em 10 anos;

– é antecipado e ativa gatilhos automaticamente por 2 anos. A promessa é liberar R$ 50 bilhões para investimentos públicos em 10 anos; Extinção de 281 fundos públicos – recursos somam quase R$ 220 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia. Boa parte deve ser usada para o pagamento da dívida pública.

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