24 Abril 2018 às 14:34 Facebook

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A Câmara do Porto abdicou em 2001 de 11 mil metros quadrados na escarpa da Arrábida a favor da empresa Imoloc, para "dirimir" o "diferendo" sobre a titularidade do terreno que ambas as entidades reclamavam como sua "exclusiva propriedade".

A informação sobre a área do terreno consta de um documento de 2009 incluído no processo urbanístico a que a Lusa teve acesso, segundo o qual uma permuta de 2001 entre a câmara e a Imoloc deu à imobiliária 336,3 metros quadrados municipais mas também estes 11.246,3 metros quadrados, alvo de um "conflito de interesses" devido a dúvidas sobre a sua "titularidade".

No âmbito da permuta, a câmara ficou com 1.574 metros quadrados próximos da ponte da Arrábida, a jusante do Monumento Nacional, estando nos restantes terrenos da escarpa a decorrer uma construção contestada politicamente e investigada pelo Ministério Público.

"O requerente [Imoloc] possuía inicialmente um prédio com 11.346,3 metros quadrados, sendo que no processo de permutas cede à câmara 1.574 metros quadrados e esta cede ao requerente 336,3 metros quadrados, resultando um lote final de 10.108,60 metros quadrados", explica uma "Memória Descritiva" incluída no processo urbanístico disponibilizado à Lusa pela Câmara do Porto.

O 11.246,3 metros quadrados de que tanto a câmara como a Imoloc alegavam ser "exclusivas proprietárias" passaram para a promotora na reunião camarária de 2001, refere a proposta a que a Lusa teve acesso, sem especificar a área alvo do "conflito de interesses quanto à titularidade".

Com a permuta, a câmara assumiu que aqueles 11 mil metros quadrados eram da Imoloc e cedeu-lhe 336,3 metros quadrados avaliados em 264 mil euros (52.950.000 escudos).

Em troca, a autarquia recebeu 1.574 metros quadrados da Imoloc, que, segundo a proposta, valiam 271,4 mil euros (54.420.000 escudos).

Quanto ao documento de 2009 do processo camarário, indica ainda que "o lote obtido pelo processo de permutas detém uma edificabilidade construtiva de 20.317,71 metros quadrados", "totalizando 17.693,18 metros quadrados de área bruta de construção".

O atual alvará da empreitada na escarpa, licenciada em dezembro de 2017, remete para uma "área total de construção de 14.565 metros quadrados".

Com base nesse alvará, a Conservatória de Registo Predial do Porto indica estarem em causa três parcelas de terreno com um total de "10.157 metros quadrados", uma "discrepância" para a qual o BE alertou na segunda-feira.

A Lusa revelou na segunda-feira que a Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL) escreveu ao presidente da Câmara do Porto insistindo ter de se "pronunciar" sobre a obra na Arrábida e alertando não ter recebido o "pedido de pronúncia".

"Aguardamos a comunicação dessa edilidade à CCDR-N [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte] para que a ADPL se possa pronunciar conforme imposto por lei", refere a carta da presidente da APDL Guilhermina Rego, datada de 19 de abril, dia em que aquela entidade revelou que a construção "carece de pronúncia" sua e que a autarquia disse ser "falso" que "a APDL teria de ser consultada".

Na segunda-feira, a câmara observou não fazer "sentido duplicar" um parecer "quanto ao domínio hídrico" existente no Plano Diretor Municipal (PDM), lembrando estarem em causa direitos urbanísticos "adquiridos" que "não pode agora revogar sem incorrer em possíveis e incomportáveis custos para o erário público".

Também na segunda-feira, o BE acusou a Câmara do Porto de, em 2017, "escolher não se pronunciar" sobre a Zona Especial de Proteção (ZEP) da ponte da Arrábida, para "licenciar construções" que "sabia" poderem ser travadas junto àquele Monumento Nacional, nomeadamente nos terrenos da Selminho, propriedade do presidente da Câmara, Rui Moreira, e em pelo menos duas construções a jusante da ponte da Arrábida.

A ponte foi classificada Monumento Nacional em junho de 2013, num decreto-lei que remetia a ZEP para uma portaria nunca publicada, sendo que, em novembro de 2013, a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) devolveu o processo à Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN).