O despacho do ministro do STF Dias Toffoli que declarou “ilegal” a prisão do ex-ministro das comunicações Paulo Bernardo deveria colocar em maus lençóis o juiz Paulo Bueno de Azevedo, cuja mente “jurídica” foi burilada pela “pensadora” Janaina Paschoal.

Toffoli concedeu um Habeas Corpus de ofício por entender que houve “flagrante constrangimento ilegal” na ordem de prisão do ex-ministro, que não apresentou “motivação idônea” para decretar a preventiva.

Ao mandar prender preventivamente Paulo Bernardo, a Justiça Federal em São Paulo afirmou que, embora a acusação tenha demonstrado desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos, a quantia não foi encontrada nas contas dos acusados. “O risco de realização de novos esquemas de lavagem desses valores não localizados é expressivo”, escreveu o juiz “orientado” pela tal Janaína.

No entanto, segundo Toffoli, “o fato, isoladamente considerado, de não haver sido localizado o produto do crime não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública, haja vista que se relaciona ao juízo de reprovabilidade da conduta, próprio do mérito da ação penal”.

“O mesmo se diga quanto ao alegado ‘risco evidente às próprias contas do país, que enfrenta grave crise financeira’, por se tratar de mera afirmação de estilo, hiperbólica e sem base empírica idônea”, continuou o ministro.

Uau!

Tirar a liberdade de uma pessoa é a pior agressão que se pode fazer aos seus direitos. Quando a Justiça prende alguém sem que estejam presentes todos os muitos requisitos necessários para que esse alguém sofra punição tão severa, o mínimo que deveria acontecer é a punição exemplar do representante da lei que tomou decisão tão execrável.

Vá lá que não haja punição do mau juiz em um país no qual a Justiça tem cometido tantos abusos em prol de um combate canhestro à “corrupção” que vitima inocentes em sua busca por culpados, mas é inaceitável que os autores da prisão ilegal e imoral de Paulo Bernardo tenham a coragem de vir a público reclamar da reparação desse erro legal dramático que manteve um cidadão preso sem que houvesse razões para tanto.

Pior ainda quando o principal responsável por esse erro contra os direitos civis do ex-ministro Paulo Bernardo vem a público acusar o ministro do STF que fez justiça.

O principal responsável por esse erro contra os direitos do ex-ministro é o procurador da República Rodrigo de Grandiz, quem, em um ato de deboche, se disse “perplexo” com a decisão do ministro dias Tóffoli de conceder habeas corpus a Paulo Bernardo.

Para que se possa entender o erro inaceitável contra os direitos civis do ex-ministro, há que se ter presente que quem induziu o juiz Paulo Bueno de Azevedo a decretar sua prisão foi De Grandis e sua equipe.

A nota com que esse indivíduo e seus parceiros atacam a decisão de Dias Toffoli é revoltante.

O Grupo de Trabalho formado pelo Ministério Público Federal em São Paulo para atuar na Operação Custo Brasil vê com perplexidade a decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que concedeu habeas corpus de ofício para o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações, Paulo Bernardo, preso preventivamente no último dia 23 de junho.

Ao não conhecer integralmente a reclamação ajuizada e decidir pela soltura de Paulo Bernardo, o ministro suprimiu instâncias que ainda iriam tomar conhecimento do caso e sequer ouviu a Procuradoria-Geral da República. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por exemplo, não conheceu de qualquer pleito semelhante oriundo da defesa do ex-ministro.

Na última terça-feira (27), a 11ª turma do TRF-3, por unanimidade, negou habeas corpus impetrado pelo investigado Daisson Silva Portanova na mesma operação. O Tribunal não vislumbrou qualquer ilegalidade que pudesse justificar a soltura imediata do impetrante.

O grupo envidará esforços para que a PGR busque reverter referida decisão. De qualquer forma, as investigações continuarão, em conjunto e de maneira coordenada pelas instituições interessadas, com a mesma isenção com que foram conduzidas até o presente momento.

RODRIGO DE GRANDIS

SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA

ANDREY BORGES DE MENDONÇA

VICENTE SOLARI MANDETTA

PROCURADORES DA REPÚBLICA

GRUPO DE TRABALHO DA OPERAÇÃO CUSTO BRASIL

Em 26 de outubro de 2013, o jornal Folha de São Paulo denunciou um ato criminoso praticado pelo procurador da República que agora se diz “perplexo” com a decisão de Dias Toffoli de tirar da cadeia alguém contra quem não pesam motivos para sofrer tal pena sem ao menos ter tido direito a um julgamento justo.

A matéria em questão dizia que, por falta de apoio do Brasil, a Suíça arquivara parte de sua investigação sobre o caso Alstom (venda superfaturada de trens) para o governo de São Paulo durantes as gestões Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

O jornal relatou que “Após 2 anos de espera, procuradores suíços desistiram de investigar suspeitos”

A investigação não andou por conta do Ministério Público de São Paulo, que não respondeu aos pedidos da justiça suíça. Questionado, o MP atribuiu a falta de respostas a “falha administrativa”. Essa “falha” impediu buscas na casa de acusado de receber propinas em SP.

Cansados de esperar pela cooperação de seus colegas brasileiros, procuradores da Suíça que investigavam negócios feitos pela multinacional francesa Alstom com o governo do Estado de São Paulo arquivaram as investigações sobre três acusados de distribuir propina a funcionários públicos e políticos do PSDB.

Em fevereiro de 2011, a Suíça pediu que o Ministério Público Federal brasileiro interrogasse quatro suspeitos do caso, analisasse sua movimentação financeira no país e fizesse buscas na casa de João Roberto Zaniboni, que foi diretor da estatal CPTM entre 1999 e 2003, nos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin.

Como nenhum pedido foi atendido, nesta semana autoridades brasileiras foram informadas de que o Ministério Público da Suíça desistiu de contar com a colaboração do Brasil e decidiu arquivar parte das suas investigações.

Segundo a Procuradoria da República em São Paulo, o gabinete do procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações sobre os negócios da Alstom no Brasil, cometeu uma “falha administrativa”: o pedido da Suíça foi arquivado numa pasta errada e isso só foi descoberto no fim de outubro de 2013, após a Suíça enviar reclamação ao Brasil pela falta de interesse do Ministério Público de São Paulo na investigação.

O Ministério Público da Suíça havia pedido que Grandis fizesse buscas na casa de Zaniboni porque ele é acusado de receber US$ 836 mil (equivalentes a R$ 1,84 milhão) da Alstom na Suíça para assinar contratos do Estado que beneficiaram a multinacional francesa.

A procuradoria suíça também pediu que fossem interrogados os consultores Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de atuar como intermediários de pagamento de propina pela Alstom.

Segundo os procuradores da Suíça, Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira foram os responsáveis pelos repasses ao ex-diretor da CPTM.

O Ministério Público estadual paulista, que também investiga negócios da Alstom, soube do pedido da Suíça e pediu cópias da documentação ao órgão federal responsável pela cooperação com autoridades estrangeiras, o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional).

Indagado sobre a situação, o gabinete de Grandis afirmou que havia “perdido” o processo contra os tucanos. “Foi arquivado em uma pasta errada”, justificou De Grandis, que não ficou nem um pouco “perplexo” consigo mesmo por ter engavetado uma ação contra seus aliados políticos.

Mas não ficou só por aí. Ao todo, o procurador Rodrigo de Grandis engavetou oito ofícios do Ministério da Justiça que pediam apuração do escândalo do metrô de São Paulo, prejudicando o andamento das investigações. O procurador não teve surto de “perplexidade” também nesses oito casos.

Foi um escândalo dentro do escândalo de corrupção em contratos de energia e transporte sobre trilhos de São Paulo que atinge em cheio os governos do PSDB. Rodrigo de Grandis engavetou, desde 2010, não apenas um, como se divulgou inicialmente, mas oito ofícios do Ministério da Justiça com seguidos pedidos de cooperação feitos por autoridades suíças interessadas na apuração do caso Siemens-Alstom.

Ao longo de três anos, De Grandis também foi contatado por e-mail, teve longas conversas telefônicas com autoridades em Brasília e solicitou remessas de documentos.

Em sua única manifestação sobre o caso, De Grandis alegou que sempre cooperou e só teria deixado de responder a um pedido feito em 2011, que teria sido arquivado numa “pasta errada”.

Com boa vontade, a teoria de “falha administrativa” poderia até caber para explicar um ofício perdido. Mas não faz sentido quando se sabe que foram oito os ofícios encaminhados, sem falar nas conversas por telefone e e-mails.

O último dos ofícios que chegou à mesa de Rodrigo De Grandis acusava o procurador de “nunca” ter dado retorno às comunicações feitas pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, responsável pela interface em matéria judicial com outros países.

A declaração de perplexidade desse procurador e de sua equipe soam como uma bofetada na sociedade, nas Constituição e no Estado Democrático de Direito. Esse indivíduo é um leão contra petistas e um carneirinho contra tucanos.

Gente como De Grandis enlameia o Ministério Público. Todos os que participaram do uso do Estado para perseguição política contra o ex-ministro Paulo Bernardo deveria responder a processo penal. Agiram como criminosos.