A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 5, uma nova tabela com preços mínimos de frete rodoviário. O texto altera a primeira tabela, editada em 30 de maio dentro do pacote negociado pelo governo com os caminhoneiros para acabar com a greve da categoria, que durou 11 dias no fim daquele mês. Para acomodar a alta de 13% no óleo diesel anunciada semana passada, os valores tiveram reajuste de 1,66% a 6,24%, dependendo do tipo de carga e da distância percorrida.

A ANTT informou inicialmente, às 8h26 desta quarta-feira, que o reajuste médio era de 5%. Mais tarde, às 10h41, divulgou que a média ponderada era de 3% - nesse cálculo foram considerados os diferentes fatores que incidem sobre os preços mínimos do frete, como custo do diesel, distância percorrida e tipo de carga transportada.

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A correção dos valores do frete foi discutida na terça-feira em reunião da diretoria da ANTT, que também analisou formas de acelerar a fiscalização do cumprimento da tabela, outra reivindicação dos caminhoneiros.

As medidas ganharam tom de emergência depois do último fim de semana, quando circularam boatos sobre uma paralisação dos caminhoneiros. A sinalização de que a tabela seria corrigida rapidamente serviu para conter uma nova mobilização. No entanto, uma ala da categoria programa uma manifestação no dia 12 de setembro para protestar contra a falta de fiscalização.

O aumento será aplicado sobre a tabela em vigor, a de 30 de maio, e que é alvo de crítica por parte das empresas. Antes do reajuste, as indústrias já indicavam um aumento médio de 12% no custo do frete de suas mercadorias.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, por meio de nota, que a nova tabela de frete "prejudica ainda mais o crescimento da economia e agrava as incertezas já existentes". Para a CNI, a decisão da ANTT irá acentuar os "efeitos danosos da política de tabelamento".

A entidade critica ainda o fato de o ajuste nos preços dos frete ter se baseado apenas no anúncio do aumento dos preços de diesel nas refinarias, antes mesmo dos preços chegarem nas bombas de combustível ou afetar o custo dos transportadores. Destaca ainda que a decisão foi tomada pela ANTT sem participação dos embarcadores.

"A agência também não criou a comissão prevista para discutir a tabela de preços e não respondeu as dúvidas sobre sua aplicação. Isso inviabiliza a aplicação de qualquer eventual tabela. Esses e outros elementos reforçam a tese de que a tabela é inconstitucional, deixa claro o desprezo da ANTT pelas boas práticas regulatórias e torna patente a ilegalidade de suas ações", critica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

A CNI afirma que o setor produtivo espera uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal (STF) e lembra que caberá ao Supremo julgar três ações sobre o tema.

ANTT publica simulador para calcular preço de fretes rodoviários

A ANTT que publicou nesta quarta-feira em seu site um simulador para calcular o preço de fretes rodoviários. Veja aqui.

A correção dos valores mínimos do frete deve ser feita pela agência sempre que o preço do óleo diesel tiver oscilação superior a 10%, de acordo com a Lei 13.703/2018. Veja aqui a nova tabela.