Os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa (dir.) e Valdir Simão, do Planejamento Foto: Michel Filho / Agência O Globo

BRASÍLIA - Sem receitas suficientes para fechar as contas do ano, o governo será obrigado a realizar um

corte adicional de R$ 21,2 bilhões no Orçamento de 2016. No mês passado, a equipe econômica já havia contingenciado R$ 23,4 bilhões para garantir o cumprimento da meta fiscal fixada para a União, um superávit primário de R$ 24 bilhões, ou 0,39% do Produto Interno Bruto (PIB). Assim, com o novo número, o total bloqueado em gastos já chega a R$ 44,6 bilhões. A tesourada consta do relatório de avaliação de receitas e despesas do primeiro bimestre, divulgado nesta terça-feira pelo Ministério do Planejamento.

Quebrando a tradição, o ministro Valdir Simão não deu as caras para explicar os cortes, que só serão detalhados num decreto que será publicado até o final do mês. Segundo o relatório, o contingenciamento foi resultado de uma frustração de R$ 20,2 bilhões nas receitas e de um aumento de R$ 1,05 bilhão nas despesas do governo. No documento, a equipe econômica reviu suas projeções para o comportamento PIB e para a inflação. A estimativa de recessão econômica passou de 2,94% para 3,05%. Já a previsão para o IPCA subiu de 7,10% para 7,44%.

A expectativa para o déficit da Previdência Social também aumentou. Segundo o governo, ele será R$ 6,3 bilhões maior, e fechará o ano em R$ 136 bilhões. Isso decorre de uma redução nas projeções de arrecadação com a contribuição previdenciária ao longo do ano, enquanto as com gastos com benefícios foram mantidos.

NOVA PROPOSTA DE META FISCAL

Os cortes feitos até agora, no entanto, não serão suficientes para o cumprimento da meta fiscal. O governo já informou que encaminhará ao Congresso Nacional uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para poder abater R$ 84,2 bilhões do superávit esperado. Com isso, as contas públicas fechariam o ano com um déficit de R$ 60,2 bilhões, ou 0,97% do PIB. Segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a nova proposta para a LDO será enviada ao Legislativo nesta quarta-feira.

— Nós ainda estamos revisando os cálculos. Hoje fizemos um contingenciamento adicional de R$ 21,2 bilhões. E, a partir dessa revisão, nós vamos revisar as nossas estimativas e devemos encaminhar amanhã o projeto de lei que altera a meta (fiscal) desse ano. Não temos o número ainda — afirmou Barbosa, que apresentou hoje o projeto de reforma fiscal do governo.

De acordo com o relatório, a queda nas receitas é resultado principalmente da recessão econômica, que derrubou o montante esperado com impostos. A projeção também sofreu influência dos preços do petróleo no mercado internacional. A expectativa de arrecadação com a cota-parte de compensações financeiras com recursos do petróleo, por exemplo, recuou R$ 7,5 bilhões:

“Apesar de o valor estimado para o câmbio ter sofrido aumento de 2% (R$ 4,11 para R$ 4,18), o valor do (barril) Brent sofreu queda de 18% (US$ 49,99 para US$ 40,78), mais que compensando o aumento do dólar”, diz o documento.

FRUSTRAÇÃO DE RECEITAS AINDA MAIOR

O relatório indica ainda que a frustração de receitas no ano tende a ser maior. Ele informa que o governo aumentou em R$ 11,3 bilhões sua estimativa de arrecadação com recursos extraordinários, sobre os quais a equipe econômica não tem controle. Além disso, a conta projeta que o governo conseguirá R$ 59,8 bilhões com “medidas adicionais de incremento da arrecadação”, tais como a recriação da CPMF e a regularização de ativos no exterior (Repatriação). Embora não se saiba quanto ingressará nos cofres públicos com a repatriação, a estimativa subiu de R$ 21 bilhões para R$ 35 bilhões.

As despesas também ficaram maiores. O governo vai gastar mais com complementação para o FGTS e com créditos extraordinários para o pagamento de despesas de alguns ministérios, incluindo as pastas do Turismo e da Cultura.

No relatório, o governo estima que a taxa Selic média de 2016 será de 14,17% ao ano. No documento anterior, ela era de 15,18%. Os técnicos justificaram a redução dos juros afirmando que a queda da economia tende a desacelerar a alta dos preços:

“Apesar da aceleração dos preços no início deste ano, espera-se que o menor ritmo de a vidade reverta tal tendência mais rápido que o esperado quando da elaboração do relatório publicado em fevereiro, tornando improvável o aumento da Taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central neste ano”.

(*Estagiário sob supervisão de Eliane Oliveira)