José Eduardo Cardozo, advogado de fedesa da ex-presidente Dilma Rousseff Foto: ANDRESSA ANHOLETE / AFP

BRASÍLIA - Em meio à guerra de recursos apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado José Eduardo Cardozo, que defende a ex-presidente Dilma Rousseff, disse nesta sexta-feira ser "impossível" que a Corte anule apenas uma das votações do processo de impeachment no Senado. A declaração foi dada em entrevista a jornalistas estrangeiros no Palácio da Alvorada, da qual participou ao lado da petista.

Cardozo afirmou que pela primeira vez concorda com a advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment, que disse hoje que questionar a decisão do Senado pode trazer Dilma de volta ao mandato.

— Impossível o STF anular só aquela decisão. Não é possível cindir (separar) essas votações quando elas são em sequência e podem implicar em valoração distinta. A própria advogada de acusação estava contra os partidos porque ela sabe que isso pode implicar na anulação. Juridicamente não vejo como se possa anular uma situação só — afirmou o advogado.

NOVO RECURSO

Cardozo disse ainda que entrará com um novo mandado de segurança no início da próxima semana para questionar o processo de impeachment. Segundo ele, o novo recurso vai alegar vícios no processo judicial, pelo entendimento de que o devido processo legal teria sido desrespeitado, e a alegação de ausência de justa causa para o impeachment. Para ele, se não há base jurídica para a perda de mandato de Dilma, não se pode ter uma avaliação política do processo.

Ele chegou a citar livros de direito constitucional do agora presidente Michel Temer, a quem se referiu ironicamente como "ilustre constitucionalista", e do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para justificar que uma pena, a da perda de mandato, não está necessariamente atrelada à impossibilidade de exercer cargos públicos por oito anos, como entenderam os senadores. A decisão foi considerada "bizarra" por Gilmar Mendes.

— O mérito é, ao nosso ver, a avaliação política do impeachment. Se faltam pressupostos jurídicos, você não pode ter uma avaliação política — justificou, afirmando que, caso o Supremo não analise essa questão, estaria de certa forma permitindo que também eles estejam sujeitos a interpretações políticas:

— O procurador-geral da República ou ministros do Supremo também estão sujeitos à lei do impeachment. Se não se puder examinar essa questão, de certa forma está se autorizando, por razões políticas, o Congresso Nacional a afastar o procurador ou algum ministro sem qualquer pressuposto constitucional — disse Cardozo.