(Atualizada às 18h14) O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou nesta quinta-feira o segundo indiciamento do governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) por crime de corrupção no âmbito da Operação Acrônimo , que investiga a liberação de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Odebrecht.

O empresário Marcelo Odebrecht também foi indiciado.

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A operação da Polícia Federal investiga se Pimentel favoreceu a Odebrecht em financiamentos do BNDES quando o atual governador comandava o Mínisterio do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

Agora, o ministro vai enviar os autos para a Procuradoria Geral da República (PGR), que decidirá se oferece denúncia contra eles.

Indiciamento

O indiciamento de Pimentel e Marcelo Odebrecht decorre de investigação sobre contratos da empreiteira Odebrecht com o BNDES para financiamento de obras na Argentina e em Moçambique, apurou o Valor.

Outras duas pessoas foram indiciadas pela PF neste caso, sendo que uma é o empresário Benedito Oliveira, o Bené, apontado como operador de Pimentel, disseram fontes a par do assunto. A reportagem não conseguiu confirmar o nome do quarto indiciado, mas apurou que não se trata de Carolina Oliveira, casada com Pimentel e investigada na Acrônimo.

O pedido de indiciamento foi feito há três semanas e já havia sido autorizado pelo ministro Herman Benjamin, relator da Acrônimo no Superior Tribunal de Justiça, onde Pimentel tem prerrogativa de foro por função, mas só se tornou público nesta quinta feira.

Entre os elementos encontrados pela Polícia Federal para indiciar o governador estão uma série de encontros entre Pimentel e Odebrecht, disse uma fonte.

A reportagem apurou que o inquérito ainda não foi finalizado, mas que o relatório deve ficar pronto nos próximos dias. No entanto, a PF já havia identificado indícios de autoria e materialidade de crimes, e por isso pediu o indiciamento. Se eventualmente a PF encontrar novos elementos ao concluir o inquérito, pode pedir o desdobramento da investigação.

Há ao menos quatro investigações sobre fatos relacionados a Pimentel no âmbito da Acrônimo. Ele já foi denunciado em um dos inquéritos, que trata sobre suposto pagamento de propina por empresa do setor automobilístico.

Outro lado

A defesa de Fernando Pimentel afirmou que chega a ser "risível a coincidência" entre o indiciamento do governador e a proximidade do julgamento dos recursos da defesa no STJ. "Chega a ser risível a 'coincidência' que vai se repetindo a cada dia em que se designa novas datas para o prosseguimento do julgamento dos recursos da defesa no STJ. Sempre vem uma nova operação ou novo indiciamento", diz a nota divulgada pela defesa.

O advogado do governador, Eugênio Pacceli, afirmou ainda que o indiciamento é "ato de convencimento da autoridade policial, e não tem qualquer outra consequência" e ressalvou que o STF já afirmou que a Polícia Federal não pode indiciar, mas somente o Ministério Público. "Mas isso não inibe quem quer antecipar culpa, a todo custo", diz o advogado.

O advogado do governador reagiu ao indiciamento afirmando que a medida em si não tem nenhuma consequência e que se trata de um “ato de convencimento da autoridade policial”.

Pacelli não comentou o teor das novas acusações que envolveriam atos de corrupção entre Marcelo Odebrecht e Pimentel – quando ainda era ministro do Desenvolvimento no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).