O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), divulgou nesta segunda-feira (9) decisão que tenta anular a sessão que aprovou a admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff, realizada na Casa no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. (leia ao final da reportagem a íntegra da decisão de Maranhão)

Waldir Maranhão substitui Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Câmara desde a semana passada, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa. O deputado do PP votou contra a continuidade do processo de impeachment na Câmara, descumprindo decisão de seu partido, que havia fechado questão a favor do afastamento da presidente.

O recurso foi protocolado pela AGU no dia 25 de abril. Segundo o primeiro-secretário da mesa diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), o pedido foi entregue fora do prazo, quando o processo já havia sido enviado ao Senado. Por isso, havia sido desconsiderado pela mesa.

"A AGU entrou fora de prazo com questionamento no dia 25 de abril. Poderia ter sido arquivado. Mas foi desconsiderado, porque estava fora de prazo", afirmou Mansur. Quando assumiu a presidência da Casa, Maranhão decidiu analisar o recurso.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os partidos da oposição DEM e Solidariedade já afirmaram que vão questionar a decisão de Maranhão no Supremo Tribunal Federal (STF). Juristas consultados pelo G1 acreditam que a decisão acabará mesmo no Supremo.

Para o presidente da comissão especial do impeachment no Senado, Raimundo Lira (PMDB-PB), a decisão de Maranhão foi “essencialmente política” e “equivocada”.

Veja repercussão da decisão de Waldir Maranhão no Congresso.

Nova votação

No despacho no qual anulou a votação da Câmara, Maranhão marcou uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.

O G1 apurou que Waldir Maranhão retornou a Brasília no domingo, junto com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), aliado de Dilma e uma das principais vozes contrárias ao impeachment. Dino e Maranhão seguiram para a casa do deputado Sílvio Costa (PTdoB-CE) e lá teriam se reunido com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Foi dessa reunião que saiu a decisão de anular a votação do impeachment. A área técnica da Câmara não foi consultada. Só foi informada após a tomada da decisão e chegou a desaconselhar Maranhão, alegando falta de embasamento jurídico para a decisão. Mas o presidente em exercício da Câmara manteve a decisão.

Waldir Maranhão participou, durante o fim de semana e na manhã desta segunda-feira, de reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT e do PC do B.

A decisão de Maranhão

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.

“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.

Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.

Por fim, Maranhão alegou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser, segundo ele, o que dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

“Por essas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, disse.

“Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao presidente do Senado, para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados”, concluiu Waldir Maranhão.

Dilma comenta

No momento em que a decisão de Waldir Maranhão veio a público, a presidente da República participava de uma cerimônia no Palácio do Planalto na qual propôs ao Congresso a criação de cinco novas universidades federais em quatro estados. Em meio ao discurso de Dilma, os convidados que lotavam o salão nobre do palácio celebraram o ato do presidente em exercício da Câmara ao tomarem conhecimento por meio da internet.

Ao constatar a comemoração da plateia, formada por estudantes e representantes de entidades ligadas à educação que apoiam o governo, a presidente pediu cautela aos aliados sobre a decisão que anulou a sessão do impeachment na Câmara.

Dilma disse, no discurso, que não sabia ainda que consequências terá o ato de Waldir Maranhão e ressaltou que o país vive um momento de "manhas e artimanhas".

“Soube agora da mesma forma que vocês souberam, apareceu nos celulares que todo mundo tem aqui, que um recurso foi aceito e, portanto, o processo está suspenso. Eu não tenho essa informação oficial. Estou falando aqui, porque não podia de maneira alguma fingir que não estava sabendo da mesma coisa que vocês estão. Mas não é oficial, não sei as consequências. Por favor, tenham cautela. Nós vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas", disse Dilma.

Ato do presidente em exercício da Câmara que anula a votação do processo de impeachment na Câmara (Foto: Reprodução)

Ato do presidente em exercício da Câmara que anula a votação do processo de impeachment na Câmara (Foto: Reprodução)