A Comissão Nacional de Trabalhadores (CNT) do Novo Banco revelou nesta quinta-feira que mais de 500 pessoas já foram chamadas para se reunirem na terça e na quarta-feira com responsáveis dos recursos humanos para conhecerem as condições da rescisão de contrato. "As pessoas sentiam-se ovelhas a ser chamadas para um matadouro", lamentou Rute Pires, porta-voz da CNT que esteve a ser ouvida na Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República.

Segundo a responsável, estas reuniões decorreram desde as 9h às 23h, nos dois dias, e os trabalhadores têm que dar uma resposta à administração sobre a proposta para a rescisão por mútuo acordo do contrato de trabalho até aos dias 22 e 23 de Março e a cessação do contrato dos trabalhadores que aceitem as condições oferecidas pela administração é a 30 de Abril.

"Assistimos a uma cena imoral", considerou Rute Pires, apontando para as filas de pessoas à espera de serem recebidas nos dias em que foram chamadas e considerando que um processo desta dimensão não pode ser feito em dois dias.

Nas reuniões, além dos trabalhadores, que nalguns casos foram acompanhados por membros da CNT, estiveram presentes um elemento dos recursos humanos do Novo Banco e um advogado da empresa externa que foi contratada para este fim.

A firma em causa é a Rebelo de Sousa & Associados, tendo Rute Pires destacado que a mesma está "ligada familiarmente ao Presidente da República", Marcelo Rebelo de Sousa, já que o seu irmão Pedro Rebelo de Sousa é sócio sénior.

"As pessoas são chamadas e é-lhes apresentada uma pasta com as condições, que são iguais para todos. E mesmo na nossa presença dizem às pessoas que a alternativa era o despedimento colectivo", afirmou.

A CNT lamentou que não lhe tenha sido "humanamente possível acompanhar todas as pessoas nestas reuniões", já que "só em Lisboa foram 400 e mais 150 no Porto", criticando ainda a abordagem feita aos visados.

"Têm já os cálculos feitos pelo despedimento colectivo e os cálculos da rescisão por mútuo acordo", salientou, considerando inaceitável este tipo de pressão. "Se os trabalhadores quiserem avançar para os tribunais para denunciar esta situação nós estamos disponíveis para ser testemunhas", assinalou.

No final dos trabalhos, em declarações aos jornalistas, Rui Geraldes, outro dos representantes da CNT que hoje foi ouvido no parlamento, revelou as condições propostas pela equipa de Stock da Cunha.

Em cima da mesa está um factor de 1,2 sobre o vencimento anual, serviços de assistência médica vitalícia para os trabalhadores com mais de 50 anos, seguros de vida para quem tem menos de 50 anos, e a manutenção das condições do crédito à habitação, quando aplicável.

"Estas condições oferecidas no programa de rescisões por mútuo acordo são muito melhores do que as relativas ao despedimento colectivo", realçou Rui Geraldes, considerando que visam conseguir o maior número de saídas no mais curto espaço de tempo possível.

Fundo de desemprego ainda não está garantido

Os trabalhadores que rescindirem ainda não têm certezas se vão beneficiar de subsídio de desemprego, segundo a Comissão de Trabalhadores. "A administração disse que o pedido de estatuto de empresa em recuperação vai ser diferido. Mas isso não está garantido. Até porque o Governo tem que dar luz verde a que as quotas de rescisão por mútuo acordo ultrapassem os limites legais", sublinhou Rute Pires. E questionou: "Como é que estão a fazer as entrevistas antes de terem o diferimento?".

O direito ao subsídio de desemprego implica que este estatuto seja aprovado, vincou a responsável durante a audição da CNT. De resto, a CNT está também atenta à situação dos trabalhadores de outras empresas do Grupo Novo Banco, apesar de não estar mandatada para os representar.

"Foram chamados muitos trabalhadores da BES Vida [que agora se chama GNB Vida] e das empresas informáticas, mas só os trabalhadores do Novo Banco é que podem ser acompanhados por nós", frisou Rute Pires.

À espera de Stock da Cunha

Os deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social estão insatisfeitos com a falta de resposta de Stock da Cunha à chamada para se apresentar nesta comissão, esperando a sua comparência no dia 29 de Março.

"Vamos enviar uma nova carta ao presidente do Conselho de Administração do Novo Banco a dar nota da nossa insatisfação pela forma como ele tem mantido a sua relação com a nossa comissão e também uma carta ao presidente da Assembleia da República a dar nota do mesmo", informou Feliciano Barreiras Duarte, que preside esta comissão.

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Segundo o responsável, o interlocutor do Novo Banco com esta comissão parlamentar tem sido Francisco Vieira da Cruz, que tem o pelouro dos recursos humanos da instituição financeira. Mas a ausência de resposta por parte do apelo para que Stock da Cunha compareça no Parlamento, cujo pedido foi feito a 10 de Março, estão a causar incómodo junto dos parlamentares.

Já as propostas lançadas (por CDS-PP e PCP, respectivamente) para ouvir o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução na Comissão de Trabalho sobre esta matéria vão ser votadas na reunião agendada para a próxima quarta-feira.

A 25 de fevereiro, a administração do Novo Banco deu conta que, no âmbito do plano de reestruturação acordado com Bruxelas, têm que sair mais 500 trabalhadores da entidade durante este ano (depois dos 500 que já saíram ao longo dos últimos meses), e tem que haver um corte de 150 milhões de euros nos custos operacionais.