A Câmara dos Deputados aprovou hoje (28) o Projeto de Lei n° 5587/2016 , mas sem extinguir o Uber e demais aplicativos de transportes no Brasil.

Em segunda votação – os deputados já haviam aprovado o projeto em abril, mas ele foi alterado por três emendas do Senado Federal – os defensores da máfia de alvarás de táxis não conseguiram obter maioria simples dos deputados federais presentes na emenda que inviabilizaria as plataformas de transporte privado no Brasil. Foram 227 votos contra a extinção do Uber, 166 votos a favor da extinção, 11 abstenções e 109 deputados ausentes.

O projeto aprovado ainda permite que as prefeituras regulamentem e fiscalizem o serviço em cada cidade, mas sem que haja alvará individual, placa vermelha, registro no nome do motorista e outras exigências que inviabilizariam o Uber e demais aplicativos no Brasil.

O projeto agora segue para sanção do presidente Michel Temer.