REGISTO BIOMÉTRICO DA ASSIDUIDADE PARA OS DEPUTADOS

Para: Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Com o conhecimento público pela comunicação social das irregularidades no registo e na assiduidade dos senhores Deputados eleitos por todos os portugueses, irregularidades também na votação de matérias com a importância de um Orçamento de Estado e eventualmente outras situações semelhantes, nós, os cidadãos portugueses que subscrevemos a presente petição pública, entendemos que é necessário, a bem da democracia e do bom funcionamento das instituições democráticas, com o seu expoente máximo no Parlamento Português, que os Senhores Deputados da República Portuguesa cumpram a sua assiduidade com o maior rigor e transparência, monitorizada através de registo biométrico, tal como acontece na maioria das instituições públicas que servem todos os cidadãos deste país.





O Parlamento não deve ser exceção ao registo biométrico e assim salvar o prestígio dos Senhores Deputados e da Assembleia da República; tal como acontece nos serviços públicos deste país; o Parlamento deve aliás, através dos Senhores Deputados que nos representam, ser cumpridor do maior rigor da sua assiduidade e dar o exemplo. Sabemos que os Senhores Deputados não são equiparados a funcionários públicos, mas representam o povo português e devem cumprir com a verdade já que pelo povo foram eleitos.





Estas sucessivas noticias de casos de irregularidades na assiduidade dos Senhores Deputados coloca, a nosso ver, a imperiosa necessidade de se fazer o controlo da assiduidade através de um sistema rigoroso, tal como o Governo impôs a toda a função pública, através de registo biométrico.

Em circular normativa emitida pelo Governo Português pode ler-se o seguinte:



"O Governo determinou que o uso de sistema de registo biométrico como forma de acompanhamento da assiduidade dos trabalhadores, independentemente do regime de vinculação detido, passou a ser obrigatório em todos os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde."



Ora, o povo português entende que o mesmo deve ser cumprido na Assembleia da República pelos Senhores Deputados.



"Os recursos humanos são o ativo estratégico mais relevante no SNS, constituindo os custos suportados com a sua gestão uma parte muito significativa do orçamento em saúde, importando otimizar a sua gestão estratégica e operacional."



Precisamente, os Senhores Deputados são o ativo estratégico mais relevante na Assembleia da República, importando por isso otimizar a sua gestão e salvaguardar o seu prestigio com o cumprir rigoroso da sua assiduidade aos Senhores Deputados.



"Os deveres de assiduidade e de pontualidade constituem deveres gerais de todos os trabalhadores, incluindo os que exercem funções nos serviços e estabelecimentos do SNS, competindo aos respetivos órgãos máximos de gestão manter um registo que permita apurar, de forma conjunta, o número de horas de trabalho pelos correspondentes trabalhadores, por dia, por semana (…)”



Também os Senhores Deputados da Assembleia da República detêm a maior responsabilidade pelas especiais funções que desempenham ao serviço do país, e como tal é fundamental que não haja suspeitas, fraudes, irregularidades ou assiduidades ilegítimas na Assembleia da República que representa todos os portugueses.







A bem da transparência e do regime democrático, a assiduidade através de registo biométrico deverá também ser pública ou passível de ser consultada por qualquer eleitor português.



Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Primeiro Ministro, é com rigor e transparência em medidas como esta, em prol do regime e das instituições democráticas que se faz o tal forte combate aos fenómenos populistas, caso contrário, V. Exas. não tenham dúvidas que irão também ter inicio à sua ascensão dentro de Portugal.

