Os representantes dos motoristas de táxi subscreveram as medidas que saíram do grupo de trabalho informal para a modernização do sector, mas acusam o secretário de Estado Adjunto do Ambiente de assumir a paternidade do projeto que defendem desde 2014.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi, Carlos Ramos, mostrou-se "preocupado" depois ter lido na imprensa de hoje a forma como o secretário de Estado, José Mendes, abordou o problema e as conclusões do grupo de trabalho, referindo que este "deixou a ideia de que é o patrono, o que é uma falsidade tremenda".

"O secretário de Estado limitou-se a fazer uma ordem de trabalhos, copiando as propostas que a federação tinha vindo a apresentar desde 2014 e ainda bem que o fez. É muito poucochinho aquilo que foi aprovado, mas não deixa de ser importante estarmos de acordo", frisou Carlos Ramos.

Federação pede rapidez

O presidente da FPT lembrou que estão de "boa fé" em todo o processo, subscreveram e assinaram o documento, pedindo agora que seja "rapidamente implementado" e apelando para que se continue a discutir os problemas do setor.

Carlos Ramos adiantou ainda que a questão do limite de idades fixada para os táxis já tinha sido aprovada por ambas as federações do setor, já que essa proposta fazia parte do anterior grupo de trabalho que discutiu os carros descaracterizados, e que neste grupo informal "nem sequer foi discutido".

Nessa proposta ficou assumido que para os automóveis descaracterizados o limite máximo de idade da viatura era de sete anos, enquanto para os táxis era de 10. "Na generalidade concordamos com tudo, não podia ser de outra maneira, faz parte das nossas propostas, faz parte do nosso ADN, desde 2014 que andamos a falar nisso", concluiu.

Do grupo de trabalho informal sobre a modernização do setor do táxi fizeram parte o Instituto da Mobilidade e dos Transportes -- como coordenador - , a Federação Portuguesa do Táxi e a ANTRAL - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros.

Veículos com idade limite de dez a 12 anos

Segundo as recomendações do relatório entregue ao Ministério do Ambiente pelo grupo de trabalho, divulgadas hoje pelo jornal Público e a que a Lusa teve acesso, poderá ser estabelecido, no imediato, uma idade limite -- entre 10 e 12 anos -- para os veículos ligeiros afetos ao transporte publico de passageiros (táxi) exercerem a atividade, sendo previsto um período transitório de cinco anos.

Ambas as associações do setor do táxi concordaram que a medida será aplicada apenas aos veículos novos e a licenciar, não havendo necessidade de substituir os veículos em circulação e que excedam o limite de idade indicado.

Também o financiamento na aquisição de veículos elétricos e a localização das infraestruturas de carregamento foi alvo de consenso por parte de todos os intervenientes, com o Governo a prever uma verba total de 600 mil euros, sendo 500 mil para a aquisição de 100 veículos e 100 mil para a instalação de redes de carregamento.

As associações pediram a instalação de redes de carregamento nas praças de táxi ou em lugares públicos, exclusivamente para táxis, e pontos de carregamento em espaços privados, com a FPT a defender que a instalação em praças e lugares públicos "é determinante para a otimização do respetivo financiamento".

Benefício de cinco mil euros ao abate de carros

Foi ainda apresentada a possibilidade de ser concedido um benefício de cinco mil euros por veículo abatido na aquisição de um novo elétrico, sendo que as associações defenderam que tal benefício deveria ser na ordem dos 50% do valor da aquisição.

Outra medida que obteve já consenso foi aquela que prevê eliminar a cor bege marfim das praças de táxi, passando ao tradicional preto e verde, devendo esta solução ser adotada para novos veículos que entrem em atividade.

O taxímetro terá igualmente de se localizar na parte central superior do tablier e/ou no espelho retrovisor, a partir de 01 de janeiro. Em fase de conclusão encontra-se a operacionalização da isenção do IUC, dependendo somente da ligação informática da Autoridade Tributária às bases de dados do IMT.

Em relação às matérias que ainda não obtiveram consenso e que necessitam de maior aprofundamento surgem as regras de abandono, a transmissão onerosa de licenças, controlo de horas de condução/horas de trabalho.

Também a questão das alterações do tarifário vai ficar adiada, uma vez que a Direção Geral das Atividades Económicas comunicou à Federação Portuguesa do Táxi que, "presentemente, não é oportuna a negociação de uma convenção de preços que altere a estrutura do atual tarifário".