A Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) elogiam o bom momento da economia portuguesa e avisam que o país devia aproveitar as condições mais favoráveis para corrigir os desequilíbrios que ainda existem, sobretudo relacionado com a elevada dívida pública e privada. Mas não é isso que está a acontecer, alertam os peritos europeus. “O ajustamento estrutural planeado está em risco de desviar-se significativamente” das metas europeias, repetem Bruxelas e Frankfurt.

Numa declaração conjunta da Comissão Europeia e do banco central após a conclusão da 6.ª Avaliação Pós-Programa, realizada entre 28 de novembro e 6 de dezembro e cujos principais resultados foram publicados esta quinta-feira, os técnicos das duas instituições europeias sublinham que a “retoma económica voltou a ganhar ímpeto”, colocando o país perante “uma oportunidade para corrigir os persistentes desequilíbrios macroeconómicos portugueses”.

“Em particular, as elevadas dívidas do setor público e privado, e a rigidez da economia”, que “limitam o crescimento potencial” da economia e “deixam o país mais vulnerável a choques”, notam os peritos da Comissão e do BCE.

As atuais condições cíclicas favoráveis, a par da redução do serviço da dívida, deveriam ser utilizadas para a continuação do ajustamento orçamental estrutural de forma a alcançar uma situação orçamental sustentável a médio prazo. Equipa de missão da Comissão Europeia e do BCE para Portugal 6.ª Avaliação Pós-Programa de Ajustamento

Neste contexto, “as atuais condições cíclicas favoráveis, a par da redução do serviço da dívida, deveriam ser utilizadas para a continuação do ajustamento orçamental estrutural de forma a alcançar uma situação orçamental sustentável a médio prazo”. Mas não é isso que está a acontecer, dizem os peritos. “O ajustamento estrutural planeado está em risco de desviar-se significativamente dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento“, frisam.

A chamada de atenção vai ao encontro do que dizem os peritos do Fundo Monetário Internacional, na sua nota sobre a 6.ª Avaliação Pós-Programa — as missões decorreram de forma coordenada. “As atuais condições do ciclo [económico] oferecem uma oportunidade para fazer um progresso mais rápido,” defendeu o staff do Fundo, numa nota publicada também esta terça-feira, à mesma hora.

O que recomendam a Comissão e o BCE?

Perante a constatação de que Portugal deveria fazer mais, os peritos da Comissão e do BCE vão deixando recomendações. O objetivo é que o país consiga reduzir as despesas permanentes, aumentar o seu potencial de crescimento e melhorar as condições dos bancos. Estes são os conselhos deixados pelo Bruxelas e Frankfurt:

Exercício de revisão da despesa deve continuar mas objetivos deviam ser “mais ambiciosos”; Os bancos devem melhorar a sua rentabilidade através de nova redução dos custos operacionais; Os esforços das autoridades para melhorar as qualificações da população portuguesa e para apoiar a inovação “são muito bem-vindos”; Os aumentos do salário mínimo devem ter em conta o crescimento da produtividade, o impacto na estrutura salarial e nas oportunidades de emprego dos trabalhadores menos qualificados. A recomendação chega num momento em que o Governo já apresentou uma proposta de aumento do salário mínimo de 557 euros para 580 euros, em 2018. “O hiato entre contratos de trabalho permanentes e temporários deve ser eliminado principalmente através da flexibilização dos contratos permanentes e não através da introdução de restrições ao uso de contratos temporários”, defende a Comissão. O Governo já sinalizou que quer apertar as regras dos contratos a prazo; Houve progressos, mas “melhorias adicionais na eficiência do sistema judiciário teriam um efeito benéfico para o ambiente empresarial”; São precisas medidas para “melhorar a eficiência dos mercados de produtos, principalmente nos setores da energia e dos transportes, assim como nos serviços empresariais”.

Centeno lembra que economia tem criado emprego permanente

Perante os resultados da 6.ª Avaliação Pós-Programa de Ajustamento, o Ministério das Finanças sublinhou esta quinta-feira que “os comunicados de ambas as missões [Comissão Europeia e BCE, por um lado, e FMI por outro] confirmam os progressos positivos em áreas chave da economia portuguesa registados ao longo de 2017”.

Sem responder a cada uma das recomendações das equipas de missão, Centeno fez contudo questão de lembrar um dado: “Importa salientar que 90% do aumento líquido de emprego em 2017, distribuído por uma gama alargada de setores, corresponde a contratos permanentes”.

A observação do ministro das Finanças responde assim à recomendação de “cautela” que ambas as missões deixaram sobre alterações que impliquem uma perda de flexibilidade no mercado de trabalho.

(Notícia atualizada às 16h23)