O despacho foi assinado a 1 de março pelo primeiro-ministro. Nessa data, António Costa decidiu conceder subsídios de alojamento de 25,1 euros por dia a cinco membros do governo. Um deles é Carlos Martins, nomeado secretário de Estado do Ambiente no mesmo dia em que todos os seus colegas também tomaram posse, a 26 de novembro de 2015.

Segundo o registo predial, nesse mês de novembro Carlos Martins adquiriu um apartamento em Santa Luzia, no concelho de Tavira, junto à praia do Barril, no Algarve, que veio a dar como morada na declaração de rendimentos e património entregue em janeiro de 2016 no Tribunal Constitucional. Com isso passou assim a ter formalmente acesso ao regime de subsídio de alojamento que está disponível para todos os membros do Governo cuja residência permanente esteja a mais de 150 quilómetros de distância de Lisboa. Para comprar a casa no Algarve, pelo que se percebe na declaração do Tribunal Constitucional, contraiu um crédito à habitação no valor de 32 mil euros.

Mas apesar de estar a receber entre €753 e €778 por mês — dependendo se o mês tem 30 ou 31 dias —, Carlos Martins vive numa moradia de que é proprietário e que sempre foi a sua casa de família. Uma vivenda de 300 metros quadrados no condomínio Vila Poente, em Murches, no concelho de Cascais, e que fica a 30 quilómetros de Lisboa. Essa casa foi comprada em 2001.

Durante cinco meses, entre julho e novembro de 2015, Carlos Martins exerceu funções como presidente da Águas do Algarve. No entanto, não deixou de ter a moradia em Cascais que, até ir para Faro, era a sua residência permanente. Em três contratos de empreitadas adjudicadas pela Águas do Oeste, uma outra empresa estatal de que foi presidente até 30 de junho de 2015, e que foram encontrados pelo Expresso no portal de contratos públicos Base, Carlos Martins assumia ser residente na moradia da Rua Bartolomeu Dias, em Murches. O mais recente desses contratos é de maio de 2015. Já nos contratos públicos assinados por si enquanto foi presidente da Águas do Algarve, a morada que surge é a sua residência profissional, na Rua de Pedrouços, Faro, onde fica a sede da empresa.

A declaração entregue no Tribunal Constitucional mostra que, além da casa onde vive, o secretário de Estado é dono de uma moradia de 100 metros quadrados noutro condomínio, também em Murches.

tiago miranda

O Expresso enviou duas perguntas ao gabinete do ministro do Ambiente. À primeira delas, sobre por que razão é que foi atribuído um subsídio de alojamento ao secretário de Estado se ele tem casa a menos dos 100 quilómetros exigidos pelo regime de ajuda, a assessoria de imprensa de Matos Fernandes respondeu que, tendo sido nomeado como presidente das Águas do Algarve a 7 de julho de 2015, “após o início destas funções e na expectativa de ali continuar até final do período do seu mandato”, Carlos Martins “optou por fixar residência permanente na região”. O gabinete do ministro justificou ainda que “não obstante ser proprietário de uma habitação em Murches, no município de Cascais”, o secretário de Estado “manteve como habitação permanente a do Algarve”. E que isso até “consta dos seus documentos oficiais, nomeadamente do seu cartão de cidadão e da sua carta de condução”. Já quanto à segunda pergunta, sobre qual é, então, a morada onde Carlos Martins está efetivamente a viver desde que tomou posse, o gabinete não deu resposta.

Foi impossível contactar diretamente o secretário de Estado durante os últimos dias, já que o seu telemóvel tem estado desligado. Segundo o gabinete do ministro do Ambiente, o governante encontra-se fora e só estará disponível para “prestar qualquer esclarecimento adicional” a partir de 27 de junho, segunda-feira. Em Murches, ninguém atendeu, mas funcionários do condomínio admitiram que Carlos Martins vive de facto ali. E o carro declarado como sendo seu ao Tribunal Constitucional estava estacionado à porta de casa.

OS OUTROS SUBSIDIADOS

Ministro do Ambiente João Matos Fernandes é de Águeda e vive no Porto, onde foi presidente da Águas do Porto

Ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva é do Porto, onde era professor catedrático da Faculdade de Economia

Ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral vive em Braga, onde era professor de Economia na Universidade do Minho

Ministro da Defesa Nacional José de Azeredo Lopes é do Porto, onde era chefe de gabinete do presidente da Câmara

Ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues é de Braga, estudou em Coimbra e trabalhava em Cambridge

E mais seis secretários de Estado Fernando Araújo (adjunto e da Saúde, do Porto), José Mendes (adjunto e do Ambiente, de Braga), Célia Ramos (Ordenamento do Território, de Gondomar), José Luís Carneiro (Comunidades, de Baião), Fernando Rocha Andrade (do Comércio, de Aveiro)

Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 18 junho 2016