Você poderá continuar comprando computadores, smartphones e tablets mais baratos por pelo menos quatro anos. O Ministério da Fazenda anunciou que prorrogou o benefício fiscal da Lei do Bem até 31 de dezembro de 2018. O incentivo, que acabaria no final deste ano, consiste em zerar a alíquota de PIS/Cofins de determinados eletrônicos vendidos no varejo.

A alíquota de PIS/Cofins para esses produtos normalmente é de 9,25% e, vale lembrar, incide sobre os varejistas, não sobre as fabricantes. Com a isenção, as lojas pagam menos taxas e, consequentemente, conseguem vender os eletrônicos a preços mais baixos. As fabricantes continuam pagando os mesmos impostos, mas também acabam sendo beneficiadas porque os produtos vendem mais.

Para se enquadrarem na Lei do Bem, os produtos precisam seguir algumas regras. Os smartphones, por exemplo, devem ser produzidos no Brasil, custar até R$ 1.500 e vir com um pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no país, que varia de fabricante para fabricante. Modems e roteadores, que também são beneficiados, não podem ultrapassar R$ 150. Já no caso dos computadores, o limite é de R$ 8.000.

Os números divulgados pelo Ministério da Fazenda mostram que os smartphones tiveram o preço reduzido em 30% cerca de um mês após a lei entrar em vigor para esses aparelhos, em 2012. Além disso, desde 2005, a produção de desktops, notebooks e tablets passou de 4 milhões para 22 milhões de unidades por ano. A expectativa é atingir 1 computador por habitante em 2017. Hoje, há 140 milhões de PCs no país.

O governo afirma que deixou de arrecadar R$ 2,5 bilhões em impostos em 2013 com a desoneração fiscal, número que deve dobrar este ano. Para 2015, a renúncia fiscal está estimada em R$ 7,9 bilhões.

Com informações: Folha de S.Paulo.