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Os agentes alegaram o cumprimento de um “mandado verbal”. De acordo com o diretor da UFF, não há previsão desse tipo de ordem na legislação

Por Caroline Oliveira

Na noite da última terça-feira, 23 de outubro, agentes da Fiscalização Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro acompanhados por policiais militares do estado invadiram a Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense alegando uma denúncia de palestra de cunho partidário no Salão Nobre. Na ocasião, retiraram uma bandeira com os dizeres “Direito UFF Antifascista” da fachada do prédio e interromperam professores nas salas de aula para questionar o conteúdo lecionado, segundo o diretor Wilson Madeira Filho.

Os envolvidos alegaram o cumprimento de um “mandado verbal” expedido pela juíza Maria Aparecida da Costa Bastos, da Comarca de Niterói, cuja fundamentação se deu com base em suposta propaganda eleitoral “irregular” e “negativa”. De acordo com Filho, não há previsão de mandado verbal na legislação.

Os agentes também visitaram e fotografaram o Centro Acadêmico Evaristo da Veiga (CAEV) em busca de materiais de campanha partidária, o que não foi encontrado.

De acordo com o diretor, que também é professor titular na instituição, em nenhum momento da ação apresentou-se um documento. Após o ocorrido, Filho, acompanhado de outro professor e estudantes, foram até o TRE-RJ em busca de respostas. No entanto, novamente, ausência de comprovativos. “Fomos ao tribunal, pedimos o processo e o mandado, não existiam. Não tinha documento nenhum”, afirmou.

“Eu gostaria sinceramente de saber qual é a candidatura que sentiu atingida. Para isto, teria que se assumir como fascista. Eu gostaria de saber porque eles entraram, afrontaram a aula dos professores. Isso fazia parte do mandado verbal da juíza?”, questionou o professor titular. Para ele, o ocorrido configura uma ameaça ao Estado de Direito.

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Filho afirmou que providências serão tomadas, como uma denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e questionamentos ao TRE-RJ. “A onda neoconservadora não pode ameaçar as instituições, já estão falando em fechar o Supremo Tribunal Federal”, declarou.

Em seu perfil no Facebook, o diretor afirmou que “a tirania fascista é um falso atalho, pois não possui premissas lógicas, apenas a exclusão do outro e a invenção de uma dicotomia permanente com a seleção de um inimigo a ser sempre combatido. Nesse sentido, o silogismo é claro: Quem estuda direito é racional, O Fascismo não é racional, logo Quem estuda direito não vota em fascista.”

Após a invasão, o CAEV lançou uma nota na qual reiteram que “nada provou essa intervenção arbitrária, senão a necessidade gritante de combatermos o fascismo que ameaça nosso Direito. O antifascismo é apartidário e de abrangência internacional. Nessa bandeira reafirmamos o compromisso que sempre tivemos perante a sociedade: a defesa do Estado Democrático de Direito.”

A Polícia Militar informou que a Polícia Federal e o Tribunal Regional Eleitoral solicitaram o acompanhamento e o apoio dos agentes de segurança.

Nesta quarta-feira, 24 de outubro, a bandeira voltou a ser colocada na fachada do prédio por determinação do diretor e por estudantes do CAEV. “Se retirarem a bandeira novamente, colocaremos outra. Se tirarem todas, vamos colocar muito mais. A cada bandeira que tiram, aparecerão muitas. Vamos bloquear qualquer tipo de fascismo”, afirmou o diretor ao colocar a Faculdade de Direito da UFF como um ponto de resistência.

Em nota oficial, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro informou que na decisão, a juíza menciona a existência de “diversas notícias de fato relatando a prática, em tese, de propaganda eleitoral irregular e conduta vedada nas Eleições 2018, consistente na veiculação de publicidade eleitoral em diversos campi da Universidade Federal Fluminense (UFF)”.

Abaixo, leia a nota na íntegra:

“Em ofício enviado à Presidência do TRE-RJ nesta quarta-feira (24), a juíza da 199ª Zona Eleitoral, Maria Aparecida da Costa Barros, prestou esclarecimentos sobre a atuação da equipe de fiscalização da propaganda eleitoral de Niterói na Faculdade de Direito da UFF na noite de terça-feira (23).

A magistrada anexou ao documento a decisão judicial que determinou a “busca e apreensão dos materiais de propaganda eleitoral irregular porventura encontrados nas unidades da Universidade Federal Fluminense em Niterói, sobretudo nos campi do Gragoatá e do Ingá”.

Na decisão, a juíza menciona a existência de “diversas notícias de fato relatando a prática, em tese, de propaganda eleitoral irregular e conduta vedada nas Eleições 2018, consistente na veiculação de publicidade eleitoral em diversos campi da Universidade Federal Fluminense (UFF)”. A magistrada destaca, ainda, que “o próprio reitor da UFF, Sr. Sidney Luiz Matos Mello, em 17 de outubro próximo passado, informou a este Juízo da 199ª Zona Eleitoral que tem conhecimento de que propaganda eleitoral tem sido irregularmente veiculada dentro das Unidades daquela instituição de ensino (…), mas que nada poderia fazer para proibir ou impedir a realização de tais eventos ou condutas”.

Segundo a magistrada, “a realização de evento político-eleitoral, máxime às vésperas do segundo turno das Eleições 2018, dentro das dependências de instituição pública de ensino (UFF), com a veiculação, por um lado, de material de campanha do presidenciável Fernando Haddad, e, por outro, de impressos difundindo mensagens desabonadoras do candidato Jair Bolsonaro, parece realmente destoar dos ditames legais, podendo mesmo desbordar para a prática de propaganda eleitoral irregular e de conduta vedada”.”

Clique aqui para ler a decisão da juíza Maria Aparecida Bastos.

Assista ao momento em que os agentes retiram a bandeira:



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