A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) determinou, em votação no início da tarde desta terça-feira (22), que cinco deputados presos na Operação Furna da Onça , desdobramento da Lava Jato no Rio, sejam soltos. A votação ocorreu após decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por 39 votos a 25, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução para libertar:

André Correa (DEM),

Chiquinho da Mangueira (PSC)

Luiz Martins (PDT)

Marcus Vinicius Neskau (PTB)

Marcos Abrahão (Avante)

Veja reação nas galerias da Alerj após decisão sobre soltura de deputados

1 de 1 Deputados réus na Furna da Onça — Foto: Arte/G1 Deputados réus na Furna da Onça — Foto: Arte/G1

TRF-2 deve expedir alvará

A decisão da Alerj agora será enviada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que deve "adotar as medidas necessárias" para a libertação. Caberá, portanto, ao Tribunal expedir o alvará de soltura e comunicar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Como votou cada deputado

A favor da liberdade:

Anderson Alexandre (SDD) André Ceciliano (PT) Bagueira (SDD) Brazão (PL) Bruno Dauaire (PSC) Carlos Minc (PSB) Chico Machado (SD) Coronel Salema (PSL) Delegado Carlos Augusto (PSD) Dr. Deodalto (DEM) Enfermeira Rejane (PC do B) Francine Motta (MDB) Gil Vianna (PSL) Giovani Ratinho (PTC) Gustavo Schmidt (PSL) Gustavo Tutuca (MDB) Jair Bittencourt (PP) João Peixoto (DC) Jorge Felipe Neto (PSD) Leo Vieira (PRTB) Lucinha (PSDB) Marcelo Cabelereiro (DC) Marcio Canela (MDB) Marcio Pacheco (PSC) Marcos Muller (PHS) Max Lemos (MBD) Renato Cozzolino (PRP) Renato Zaca (PSL) Rodrigo Bacellar (SDD) Rosenverg Reis (MDB) Samuel Malafaia (DEM) Sergio Fernandes (PDT) Sergio Louback (PSC) Thiago Pampolha (PDT) Val Ceasa (Patriota) Valdecy da Saúde (PHS) Vandro Família (SDD) Waldeck Carneiro (PT) Zeidan Lula (PT)

Contra a liberdade:

Alana Passos (PSL) Alexandre Freitas (Novo) Anderson Moraes (PSL) Bebeto (Pode) Carlos Macedo (PRB) Chicão Bulhões (Novo) Dani Monteiro (PSOL) Daniel Librelon (PRB) Dr Sergino (PSL) Eliomar Coelho (PSOL) Filipe Soares (DEM) Filipe Poubel (PSL) Flávio Serafini (PSOL) Luiz Paulo (PSDB) Marcelo do Seu Dino (PSL) Marcio Gualberto (PSL) Marina Rocha (PMB) Martha Rocha (PDT) Monica Francisco (PSOL) Renan Ferreirinha (PSB) Renata Souza (PSOL) Rodrigo Amorim (PSL) Rosane Felix (PSD) Subtenente Bernardo (PROS) Welberth Rezende (PPS)

Licenciados:

Dionício Lins (PP) Alexandre Knoploch (PSL) Tia Ju (PRP)

Ausentes:

Carlo Caiado (DEM) Fabio Silva (DEM)

Não votou:

Capitão Nelson (Avante)

Votação após decisão de Cármén Lúcia

A votação foi determinada na semana passada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Ela atendeu ao pedido das defesas dos presos e considerou que as assembleias estaduais têm o mesmo poder do Congresso de votar a libertação de parlamentares.

A decisão dela foi baseada em uma votação do STF de maio deste ano. Os ministros entenderam que deputados e senadores só poderiam ser presos por crime em flagrante e inafiançável.

O projeto de resolução aprovado pela Alerj determina que os cinco ficam "impedidos de exercer os respectivos mandatos".

Atualmente, eles são substituídos pelos suplentes imediatos - exceto no caso de um suplente que também estava preso e que foi necessário convocar o segundo reserva.

Em março, mesmo da cadeia, os cinco foram empossados. Foi a primeira vez em que o livro de posse deixou o Parlamento. E direto para a penitenciária.

Desde abril, no entanto, a posse dos presos foi impedida por uma liminar.

Manoel Peixinho, professor de Direito Administrativo e Constitucional da PUC-Rio, no entanto, não descarta que os presos voltem a assumir os cargos.

"Se a liminar for cassada, a Alerj poderá dar a posse porque o fato impeditivo deixa de existir. Isso não acontecerá se houver muita pressão popular. Na minha opinião é grande a chance jurídica de os parlamentares conseguirem assumir os mandatos", opina o especialista.

Ele lembra que a suspensão da posse ocorreu porque o Ministério Público argumentou que a posse não poderia ocorrer na cadeia. Agora, no entanto, eles estarão soltos.

"Contudo, os deputados (presos) foram diplomados e não tomaram posse, é possível que recorram ao Poder Judiciário sob o argumento de que não tomaram posse justamente porque o MPRJ os impediu por meio de decisão judicial", alerta.

Ainda segundo ele, "há fortes indícios de práticas incompatíveis com o exercício do mandato" e a Alerj poderia reagir, por exemplo, com a abertura de um processo por quebra de decoro.

Todos os cinco foram presos na operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato, acusados de receber propina de empresas para favorecê-las em votações na Casa.

Alerj solta novamente

Há praticamente dois anos, em novembro de 2017, a Alerj já havia soltado outros três então deputados: Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB.

Dias depois, a libertação foi revogada pelo TRF-2. O alvará de soltura havia sido expedido pela própria Alerj e a Corte entendeu que somente o Judiciário tinha esse poder.

A revogação por parte do TRF-2, no entanto, ocorreu antes da decisão do STF de maio deste ano.