O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares explica, em entrevista ao ECO, os motivos pelos quais o Governo não concorda com uma redução do IVA na luz como querem BE e PCP.

Duarte Cordeiro lembra, em entrevista ao ECO, os motivos pelos quais o Governo não colocou no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) uma proposta para baixar o IVA na luz e revela que da parte do Executivo não há urgência para fechar este tema já durante o debate do Orçamento. O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares mostra confiança que o PSD impeça uma maioria negativa no Parlamento.

Até onde o Governo está disposto a ir na redução do IVA da energia?

O que está no OE sobre o IVA da energia só consta porque nos foi apresentada esta questão pelos partidos políticos com quem reunimos. O Governo não tinha a proposta da redução do IVA da energia no Programa de Governo. O entendimento que faz sobre a redução do custo da energia para as famílias é avaliado de outras formas. Acreditamos que os leilões de energia fotovoltaica e a redução do défice tarifário permitirão a prazo uma redução do custo da energia. O Governo nunca defendeu no seu programa a redução do IVA da energia. Foi confrontado com as propostas da redução do IVA da energia e procurou uma resposta que compatibilizasse o equilíbrio financeiro necessário, porque uma redução do IVA da energia de 23% para 6% implicava abdicar de um volume muito significativo de recursos financeiros que eram necessários para investir num conjunto de outras áreas.

De quanto?

As estimativas são todas elas superiores a 800 milhões. Tem um impacto gigantesco quase semelhante ao que estamos a investir na saúde. O Governo nunca concordou aplicar uma medida que tivesse um impacto desta magnitude. Da mesma forma que entendemos que essa redução do IVA da energia impactava toda a gente, independentemente da necessidade que pudessem ter. Estamos a falar de todas as pessoas por igual. E por último, teria também um impacto do ponto de vista ambiental que era um sinal contrário do que se pretende do ponto de vista da racionalização do consumo de energia. A proposta que é feita é uma proposta em que o Governo pretende equilibrar, procurando que a proposta seja feita por escalões de consumo. Mas isso não podemos fazer autonomamente. Temos de fazer, pedindo uma autorização à Comissão Europeia, nomeadamente ao Comité de IVA. Aguardaremos a resposta. Essa medida preservará o impacto financeiro de uma redução, será mais justa do ponto de vista social e simultaneamente também será mais adequada do ponto de vista ambiental. Para o Governo este passo que dá não é um pormenor. Não podemos estar todos fixados numa única forma de resolver o problema. Quando? Não necessariamente provavelmente neste Orçamento, mas num Orçamento futuro. Ou durante este Orçamento, depende da resposta que tenhamos da Comissão Europeia. Existe a possibilidade de avançar neste sentido, de avançar sem tantos impactos no Orçamento.

Não existe nenhuma garantia de que a tempo do debate da especialidade seja possível construir esses equilíbrios todos?

Não. Às vezes desvalorizamos o compromisso. O Governo ao colocar isto no Orçamento está a assumir o compromisso. As respostas virão. Temos tempo para analisar este tema. Não há uma necessidade nem uma urgência para o resolver em sede deste Orçamento do Estado. É preciso algum equilíbrio. O Governo propôs-se a resolver isto de forma mais equilibrada e esperamos que todos os outros partidos de alguma maneira aceitem posições equilibradas. Alguns dos partidos avançaram com as propostas que têm. O PSD já verbalizou publicamente que, em princípio, não acompanharia as propostas dos partidos à esquerda. O sr. ministro das Finanças já defendeu que para poder haver medidas que não tenham a concordância do Governo, e que não estão a ser consideradas no que diz respeito às metas mas que tenham impacto orçamental muito significativo, primeiro esses partidos deviam demonstrar que tinham capacidade de se entender quanto à compensação.