Denise Abreu, diretora da Ilume, tem áudio revelado que revela recebimento de propina da vencedora da PPP da Iluminação — Foto: Michel Montefeltro/ G1

A diretora do Departamento de Iluminação da Prefeitura de São Paulo (Ilume), Denise Abreu, foi exonerada nesta quarta-feira (21) após o vazamento de uma gravação indicar possível recebimento de propina do consórcio FM Rodrigues, vencedor da licitação da PPP (Parceria Público-Privada) da Iluminação Pública . Esse é o consórcio que já faz a manutenção da iluminação da cidade através de um contrato emergencial com a Prefeitura.

Em nota, o prefeito João Doria diz que “determinou a instauração de procedimento investigatório pela Controladoria Geral do Município sobre as declarações veiculadas pela imprensa e sobre a regularidade do processo de seleção da Parceria Público Privada da Iluminação. O prefeito determinou ainda que CGM a auxilie o Ministério Público no que for necessário”, diz o texto.

No áudio, revelado pela rádio CBN, Denise Abreu conversa com sua secretaria em seu gabinete em dezembro do ano passado. Na conversa, Denise diz que irá realizar o último pagamento à secretaria no valor de R$ 3 mil referente ao mês de novembro. Segundo ela, o dinheiro foi repassado pela FM Rodrigues que deixaria de pagar o valor porque teria os contratos encerrados com a Prefeitura. A “mesada” da empresa seria paga em troca de favorecimento.

Denise também acusa os secretários Marcos Penido (Serviços e Obras) e Julio Semeghini (Governo) de receberem propina da Eletropaulo. Na gravação, ela diz que “tudo mundo sabe que eles levam uma 'bola' da Eletropaulo."

O G1 tentou falar com Denise Abreu, mas não conseguiu. Em nota, a diretora do Ilume "nega que tenha praticado qualquer irregularidade e afirma que vai esclarecer todas as acusações infundadas. Ressalta que não poderia interferir na PPP da Iluminação, pois não teve a participação na Comissão Especial de Licitação e nem competência legal para assinar contrato”, afirmou.

Já a Prefeitura de São Paulo informa que todas as ações da Comissão Especial de Licitação foram publicadas no Diário Oficial e que o consórcio Walks foi excluído do certame por ser integrado pela empresa Quaatro, controladora da Alumini, que foi declarada inidônea pelo Ministério da Transparência, o que a impede a participação de licitações e/ou firmar contratos nas três esferas do governo. "A Prefeitura ressalta que todo o processo da PPP da Iluminação foi pautado pelo respeito à lei e à transparência.”

Denise Abreu era diretora jurídica da Agência Nacional da Avião Civil (Anac) na época do acidente da TAM que deixou 199 mortos em 2007. Ela chegou a ser denunciada pelo Ministério Público na ocasião por responsabilidade no acidente, mas depois foi absolvida pela Justiça Federal.

Conversa

Veja abaixo a descrição do áudio divulgado:

DENISE ABREU - Eu vou te dar os seus três [R$ 3 mil]... Mas a empresa [FM Rodrigues] não tem mais contrato e eu não vou ter como arcar daqui pra frente com isso. É o último mês. Simplesmente não tem como.

SECRETÁRIA - Nem em dezembro?

DENISE ABREU - Tô te dando agora.

SECRETÁRIA - Então, [o pagamento] que era de novembro?

DENISE ABREU - Não tem como [pagar em dezembro]. Você não tá vendo os movimentos? E ninguém faz nada, querida. Entendeu?

SECRETÁRIA - Hum..

DENISE ABREU - É um escândalo o que tá acontecendo em São Paulo e não tem um jornalista para empurrar isso. Então, querida, dançou. Não tem mais PPP, não tem mais nada, pode esquecer. Não tem fonte. Não tem fonte.

SECRETÁRIA - Tá bom, doutora. Tudo bem.

Em outro momento da gravação, Denise Abreu diz que é inimiga de Walter Torre, dono da WTorre, integrante do consórcio Walks, e que a empresa não pode ganhar a PPP porque está na Lava Jato.

DENISE ABREU: eu não tenho nenhum contato, nem vou me mexer com a Walter Torre. Nem vou. Ao contrário. Eu sou inimiga deles.

SECRETÁRIA: Mas a PPP você não vai ganhar?

DENISE ABREU: Não. A PPP existem dois concorrentes.

SECRETÁRIA: Tá, me explica.

DENISE ABREU: FM Rodrigues e Walter Torre, que está na Lava Jato, denunciado [...] E com isso tudo nós estamos perdendo aqui [...] O Marcelo [Rodrigues, da FM Rodrigues] disse. 'Se eles são os santos, então vocês vão assinar [o contrato] com os santos. Eu estou partindo'. Ele tá de saco cheio, cara.

SECRETÁRIA: O senhor Marcelo?

DENISE ABREU: Opa! Especialmente da imprensa [...] Eles estão afundando, afundando a PPP.

SECRETÁRIA: Quem?

DENISE ABREU: A imprensa.

Em outra gravação, Denise acusa o secretário municipal de Serviços e Obras, Marcos Penido, e o secretário de Governo, Julio Semeghini, de receberem propina da Eletropaulo.

DENISE ABREU: "Por quê? Porque os que ganham propina da Eletropaulo devem estar já assim: "Ai meu Deus do céu ela falou do meu propineiro e agora? Penido, Julio Semeghini, tudo mundo sabe que eles levam uma 'bola' da Eletropaulo."

O contrato, de R$ 6,9 bilhões e com vigência de 20 anos, foi assinado com a Prefeitura no dia 8 deste mês. Em três anos, o consórcio se comprometeu em substituir 535.713 pontos de iluminação por LED, do total de 618.355 pontos.

Em nota, a Eletropaulo afirma que “tomará as medidas legais cabíveis em relação a qualquer comentário inverídico quanto à sua reputação”.

“A empresa reforça que, além de cumprir integralmente a legislação brasileira anticorrupção, possui rígidos critérios de ética e que repudia qualquer ação que possa infringir essas regras, além de estar comprometida em manter a transparência em suas relações com autoridades públicas, fornecedores, clientes, acionistas e colaboradores”, completa o comunicado.

PPP da Iluminação

Mesmo com uma proposta quase R$ 7 milhões mais cara do que a do concorrente, o Consórcio FM Rodrigues/CLD foi declarado o vencedor da licitação da PPP. Esse é o consórcio que já faz a manutenção da iluminação da cidade, por meio de contrato emergencial com a Prefeitura.

O FM Rodrigues venceu com a proposta de R$ 30.158.492,00. Mesmo com uma proposta melhor, de R$ 23.259.392,00, o Consórcio Walks, que também disputava a PPP, foi excluído do processo.

Segundo a Prefeitura, isso ocorre porque uma das empresas participantes do Consórcio Walks, a Quaatro, é controladora da Alumini, que é declarada inidônea pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. “Esta decisão impede a empresa de participar de licitações nas três esferas de governo”, diz nota da Secretaria Municipal de Serviços e Obras (SMSO).

O processo para a escolha da empresa começou em abril de 2015, quando o primeiro edital foi publicado. De lá para cá, ele apresentou falhas, foi republicado e os consórcios entraram com ações na Justiça.

Entenda o caso abaixo:

•O edital da concorrência para a PPP da Iluminação foi publicado no dia 23 de abril de 2015. Na época, o Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu o processo por apresentar falhas;

•Em 13 de maio de 2015, a Prefeitura republicou o edital com as correções. Os envelopes de documentação foram abertos em 4 de fevereiro de 2016

•Na sequência, o TCM recebeu uma representação do Consórcio FM Rodrigues/CLD contra a habilitação do Consórcio Walks. A alegação era de que a documentação de garantia apresentada não cumpria todas as exigências do edital. O processo foi suspenso para análise;

•No dia 5 de julho de 2017, o TCM liberou a retomada do processo da PPP da iluminação. Os dois consórcios entraram com ações na Justiça, mas nenhuma manifestação ou decisão do Tribunal de Justiça teve efeito suspensivo;

•Mesmo com essa liberação do processo, a Prefeitura demorou para retomar o processo. Inclusive, remanejando verba para cobrir o Fundo de Iluminação Pública por causa do contrato emergencial com o Consórcio FM Rodrigues/CLD;

•Em novembro de 2017, o TCM questionou a Prefeitura perguntando o que a administração faria em relação a PPP da Iluminação: retomaria a licitação ou apresentaria outro modelo e solução

•No dia 31 de novembro passado, o TCM fez mais um questionamento à Prefeitura. Quis saber o motivo de a administração dar prioridade a um contrato emergencial em vez do processo legal, que já estava liberado. Na sequência, determinou uma auditoria na execução do contrato emergencial;

•Em janeiro deste ano, a Prefeitura retomou o processo;

•No dia 29 de janeiro, a Comissão de Licitação da PPP da Iluminação Pública abriu os envelopes das propostas comerciais. Foi classificado provisoriamente o consórcio Walks (formado pelas empresas WPR participações Ltda., Quaatro Participações S/A e KS Brasil LED Holding Ltda.), que apresentou valor mensal de operação e investimento na iluminação pública de R$ 23.259.392,00. O consórcio FM Rodrigues/CLD apresentou uma proposta de R$ 30.158.492,00;

•No dia 6 de fevereiro, a Prefeitura abriu os envelopes da habilitação técnica;

•Mesmo com uma proposta melhor, o consórcio Walks foi excluído do processo por ser integrado pela Quaatro, controladora da Alumini, uma empresa declarada inidônea pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União;

•O Consórcio Walks entrou com um recurso na Comissão de Licitação da PPP da Iluminação questionando a habilitação do consórcio FM Rodrigues/CLD, porque uma das empresas que fazem parte da sociedade responde a um processo por improbidade administrativa no município de Jaú;

•O recurso foi analisado pela Comissão de Licitação, que manteve o Consórcio FM Rodrigues/ CLD na disputa. Ela alegou que, mesmo com a ação de improbidade, a empresa não exerceu o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, e que o despacho do Tribunal de Justiça afasta absolvição liminar sob a premissa de que cabe ao Ministério Público provar o alegado na inicial no curso do processo;