Organização do FESTIVAL MARÉS VIVAS muda de local por causa do embargo e providência cautelar ainda em curso

Em Abril, a Quercus intentou uma providência cautelar administrativa contra a Câmara de Gaia. Depois de notificada da providência, a Câmara parou as obras no Vale São Paio, uma zona de REN-Reserva Ecológica Nacional, na zona adjacente à Reserva Natural do Estuário do Douro. Em Maio, a Câmara veio invocar o interesse público na continuação das obras. Neste momento está a decorrer o prazo normal num processo judicial deste tipo para que a Quercus se pronuncie quanto a esse eventual interesse público. Não há qualquer despacho do tribunal que permita que as obras sejam reatadas.

Entretanto a Quercus intentou uma segunda providência cautelar contra a empresa que organiza o festival. Essa segunda providência está na fase de citação e também não tem qualquer despacho que dê razão a uma ou outra parte.

Assim, é falso que existisse qualquer autorização para a retoma da obra ou que "juridicamente a questão esteja decidida", como se diz numa notícia em declarações atribuídas ao Sr. Presidente da Câmara. Em nenhuma das providências existe qualquer decisão judicial.

No entanto, tendo em conta os graves erros cometidos nesta escolha, reconhecidos pela própria Câmara em documentos internos que tornaram públicos, o sentido da decisão das duas providências era provavelmente mais do que adivinhável. O que a Câmara faz é antecipar as decisões desfavoráveis para tentar sair deste assunto com o menor número de danos possíveis.

A Quercus congratula-se com esta opção dos organizadores de mudança de local, permitindo assim a realização do festival noutro local sem causar mais impactes na fauna e no ecossistema da Reserva Natural do Estuário do Douro e área envolvente. Realça também a importância das acções de todos aqueles que, desde o início, se bateram pela realização do Festival Marés Vivas em locais alternativos e que nunca aceitaram a chantagem, a agressividade e a utilização de meios públicos para atacar os cidadãos e as ONG que claramente defenderam o Ambiente neste processo.

Lisboa, 18 de Maio 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza