O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, na sessão desta terça-feira, 12, um recurso do Facebook para reduzir a multa imposta à empresa por descumprimento de uma ordem da Justiça Eleitoral em Minas Gerais, que determinou que a rede social removesse uma propaganda eleitoral durante as eleições de 2012 considerada negativa, com multa diária de R$ 100 mil caso o Facebook descumprisse a decisão.

Como a empresa não atendeu à determinação da Justiça por quase onze dias, o valor da multa se acumulou em mais de R$ 1 milhão. Apesar de envolver uma decisão da Justiça em Minas, como a sede da empresa fica em São Paulo, a execução fiscal do caso é de responsabilidade do TRE-SP.

O Tribunal, então, acatou o parecer do procurador regional eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos, e rejeitou o argumento do Facebook de que a pena não tinha motivação e era excessiva. Com isso, o valor atualizado da multa chegou a R$ 1.859.791,20.

Para o procurador, a pena tinha fundamento claro, o comprovado descumprimento da decisão judicial que determinava a retirada da propaganda do ar. Ainda segundo o procurador, o valor da multa era compatível com o poder econômico da empresa.

Para Carvalho Ramos, “as astreintes somente apresentaram esse valor expressivo em virtude do próprio comportamento da empresa de internet, que descumpriu ordem judicial por largo período”.

O valor atualizado chegou a R$ 1.859.791,20.

COM A PALAVRA, A ASSESSORIA DO FACEBOOK:

“O Facebook tem profundo respeito pela legislação e pela Justiça Brasileira, e trabalha sempre para colaborar e atender solicitações legais. A decisão do TRE-SP refere-se a casos eleitorais de 2012, nos quais o Facebook solicitou informações específicas para viabilizar o cumprimento de ordem judicial. A decisão não é final e vamos explorar todos os recursos cabíveis” – Porta-voz do Facebook.