Interessante reportagem do Globo mostra que em várias localidades da Lagoa, bairro nobre do Rio de Janeiro e com recorrentes assaltos em virtude da incompetência estatal em promover a segurança local, moradores resolveram custear, autonomamente, a contratação de empresas privadas de segurança para vigiar e proteger os transeuntes em frente aos condomínios onde moram os contratantes.

Cabe destacar, de antemão, que as empresas em questão estão legalizadas e possuem, em seu corpo de funcionários, seguranças treinados e certificados, além de policiais fazendo famoso “bico” em horário onde não estão trabalhando oficialmente como PMs. Em suma, são empresas e funcionários legalizados promovendo um serviço que é demandado pela população local.

De acordo com a reportagem, os moradores, tanto os que contratam quanto os demais cidadãos que passam nas ruas, estão altamente satisfeitos com o serviço prestado, e informam que a queda de atos violentos nos locais vigiados é visível e sentida por todos.

Sob uma perspectiva econômica, esse caso gerou um efeito chamado”externalidade positiva”. Externalidade positiva é o efeito benéfico que uma transação comercial gera em pessoas alheias ao contrato. Para a população em geral, a externalidade positiva do aumento da segurança foi muito bem recebida. Para o próprio aparato policial estatal há também uma externalidade positiva, já que menos violência significa menos trabalho ostensivo para a Polícia Militar e menos trabalho investigativo para a Polícia Civil.

O único caso de externalidade negativa, ou seja, prejuízos que uma transação comercial gera para terceiros, foi junto aos ladrões. Esses sim tiveram perdas irrecuperáveis, já que passaram a ter menos acesso aos bens privados de cidadãos inocentes.

No entanto, para espanto geral, o jornal que fez a reportagem, a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Polícia Federal aparentemente não estão gostando de um arranjo que está tornando as pessoas mais seguras e diminuindo o trabalho da polícia, que pode concentrar esforços em combater outros crimes. Segundo a Polícia Federal, vigilância ostensiva na rua é privativa do Estado que, como todos sabem, tem feito um péssimo trabalho na área.

Ver o Estado combatendo seguranças privados em um momento em que ocorre a invasão de traficantes armados à Vila Olímpica de Honório Gurgel é algo particularmente chocante. Se o Estado não consegue proteger a si próprio e ao seu patrimônio, como ele conseguirá proteger o nosso? E se pessoas podem pagar por essa proteção, qual o argumento ético que possa interferir nessa ação benéfica para toda a sociedade?

E, como bem se sabe, não é de hoje que o Estado brasileiro se esforça de sobremaneira para impedir que cidadãos pacíficos possam se defender. Enquanto elementos que desrespeitam regularmente a lei simplesmente ignoram a legislação anti-armamentista e desfilam com seus fuzis em piscinas públicas, o cidadão comum continua proibido de praticar a autodefesa, e mesmo com o referendo de 2005 mostrando que a população brasileira quer ter o direito de possuir e portar armas, as autoridades públicas continuam com sua política antidemocrática de restrição a esse direito fundamental.

Se anteriormente um cidadão comum não poderia se autodefender armado, agora o Estado nos tira o direito de contratar profissionais especializados para isso. A impressão que fica é que os governantes só não entregam logo os nossos bens para os bandidos privados porque eles, os bandidos públicos, preferem tomar tudo para si mesmos, via tributos.