É um dos mais longos e mediáticos julgamentos de Portugal e conhece nesta sexta-feira a decisão final, no Tribunal de Aveiro. O julgamento do caso Face Oculta arrastou-se quase três anos durante os quais o Ministério Público (MP) procurou demonstrar as ramificações entre o mundo da política e o mundo dos negócios. Tudo numa sala cuja remodelação, para acolher os 36 arguidos, custou 80 mil euros.

Entre o rol de arguidos – que inclui duas empresas - acusados de centenas de crimes de associação criminosa, corrupção, tráfico de influência, furto qualificado, burla, branqueamento de capitais, falsificação e perturbação de arrematação pública, estão figuras bem conhecidas dos portugueses. Armando Vara, ex-ministro do PS e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos é um deles. O também socialista José Penedos, antigo presidente da REN, e o filho, o advogado Paulo Penedos, surgem também entre os acusados. A alegada rede de corrupção teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com o Estado e outras entidades privadas. Para Godinho, o MP pede uma pena de prisão efectiva nunca inferior a 16 anos. E a pretensão do MP é que todos os restantes arguideos sejam condenados também.

Nas alegações finais, o MP fez questão de salientar que o Governo de José Sócrates, primeiro-ministro quando a investigação foi desencadeada, sabia das escutas telefónicas que a Polícia Judiciária estava a realizar. "Primeiro, tiveram conhecimento das escutas e, depois, foram averiguando o que é que se passava, até chegarem ao objecto do processo", afirmou então o procurador João Marques Vidal, irmão da actual procuradora-geral da República e filho de José Marques Vidal, que foi director da Polícia Judiciária.

Ainda nas alegações, João Marques Vidal disse também que as buscas e detenções realizadas no âmbito do processo foram adiadas “por causa das eleições de Setembro de 2009”.

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Este processo ficou também marcado por uma das mais graves fugas de informação. Foi descoberta pela polícia antes de a comunicação social sequer noticiar a existência do inquérito. Em Junho de 2009, os investigadores constataram que os arguidos que eram alvo de escutas telefónicas tinham alterado substancialmente as suas conversas. A mudança foi notada no dia seguinte a Pinto Monteiro, o procurador-geral da República da altura, ter tido conhecimento da investigação, por causa de uma certidão que envolvia Sócrates como suspeito num alegado crime de atentado ao Estado de direito. O inquérito sobre a fuga de informação foi arquivado.

A polémica que logo se instalou por causa das escutas que interceptaram conversas entre Armando Vara e o então primeiro-ministro José Sócrates continua, e pode até ditar a anulação do processo. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) à data dos factos, Noronha de Nascimento, ordenou a destruição dessas gravações. Entendeu que, nos termos da lei, o chefe do Governo não poderia ter sido alvo de escutas sem a sua autorização, mas há quem discorde.

Para o advogado de Paulo Penedos, Ricardo Sá Fernandes, o processo fica “irreversivelmente inquinado pela ordem de destruição” dessas gravações. O advogado acusou Pinto Monteiro e Noronha do Nascimento de terem praticado “actos nulos que podem ter consequências irreversíveis para a investigação. E sustentou que o ex-presidente do STJ se intrometeu num processo que não lhe estava confiado. Certo é que o Tribunal de Aveiro já disse que as escutas não foram destruídas. Foram, afinal, transcritas para papéis que mantém no seu cofre. O conteúdo, porém, continua a ser um mistério.



