No ressuscitado debate sobre a desigualdade social, sociólogos e economistas ―como o francês Thomas Piketty ou o brasileiro Pedro Ferreira de Souza― costumam afirmar que mudanças de paradigma em sociedades democráticas acontecem após grandes traumas, como guerras e epidemias. É provável que a pandemia de coronavírus represente mais um desses momentos de inflexão, capaz de acelerar discussões e tempos políticos. Previsto para acontecer nos próximos anos ou décadas, o debate sobre uma renda mínima universal ―isto é, garantida pelo Governo com poucos condicionantes ou nenhum— acontecia em alguns nichos econômicos e acabava de passar por um teste na Finlândia. Com a pandemia, acaba de se tornar realidade em países como Estados Unidos e Portugal. No Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, por consenso, e após se debruçar sobre as propostas do Governo Jair Bolsonaro, da oposição e da sociedade civil, uma ajuda de 600 reais por adulto de baixa renda enquanto durar a crise da Covid-19. Famílias com dois trabalhadores ou com mães solteiras receberão 1.200 reais.

De acordo com o texto, que segue agora para o Senado, o benefício está direcionado para trabalhadores informais, autônomos, desempregados e MEI (microempreendedor individual). Receberão o auxílio aqueles que tiverem renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal familiar de até três salários mínimos. A ajuda se estende para aqueles já recebem Bolsa Família, mas ficam de fora aqueles que ganham outros benefícios —como seguro desemprego. Além disso, os valores serão destinados durante pelo menos três meses e poderão ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública, decretada por causa da pandemia de coronavírus. De todas as formas, o pouco tempo de duração previsto inicialmente é considerado o ponto mais fraco entre os defensores do projeto, que falavam em pelo menos seis meses ou um ano.

Um detalhe não menos importante: a renda emergencial aprovada na Câmara foi desenhada em cima do projeto envolvendo a concessão do BPC, auxílio de um salário mínimo (1.045 reais) direcionado para os idosos de baixa renda. O Governo havia vetado a decisão do Congresso de conceder o benefício para aqueles com renda familiar de até meio salário mínimo (522,50 reais) já a partir deste ano ―o teto era antes de 1/4 de salário mínimo (261,25 reais). O Congresso derrubou o veto no início deste mês em retaliação a Bolsonaro e o impasse continuou. Nesta quinta-feira, os deputados finalmente decidiram que as mudanças no BPC valerão só a partir de 1º de janeiro de 2021.

Proposta da oposição sai vencedora

O plano apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, previa inicialmente um voucher 200 reais mensais por um período de três meses para 38 milhões de trabalhadores que estão na informalidade. A proposta foi considerada tímida e insuficiente, o que fez o Governo considerar um valor de até 300 reais.

Uma coalizão de partidos de oposição de esquerda colocou uma nova proposta na mesa, com a possibilidade de conceder um salário mínimo de benefício e alcançar 100 milhões de pessoas, metade da população brasileira. A mesma abrangência foi defendida nesta semana pelo economista Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central durante o segundo Governo de Fernando Henrique Cardoso. O projeto costurado na Câmara, e ao qual o Governo acabou embarcando, finalmente chegou a um valor de 600 reais por adulto, ou 1.200 reais para famílias, incluindo as com mães solteiras.

O texto precisa agora ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Bolsonaro. A oposição afirma que o auxílio emergencial chegará aos 100 milhões de brasileiros e brasileiras mais vulneráveis economicamente, mas o número exato ainda não está claro. No Cadastro Único ―sistema do Governo Federal no qual pessoas de baixa renda se inscrevem para obter algum auxílio social― estão 77 milhões de pessoas, entre elas crianças, adultos com emprego e aqueles que já recebem o Bolsa Família. Os usuários deste programa social terão direito a um complemento e também receberão a renda básica emergencial, mas a ajuda não se estende para os empregados e crianças ―apenas adultos. Além disso, os profissionais autônomos que estão fora do Cadastro Único também terão direito ao benefício.

Ainda é cedo para dizer se, uma vez passada a pandemia, esses programas se tornarão políticas públicas permanentes. Seus defensores esperam que sim. De acordo com eles, seria uma forma de desvincular o sistema de proteção social do Estado do trabalho formal. E também de desburocratizar a máquina pública, que atualmente concede benefícios sociais ―cada vez mais ineficazes― a partir de uma série de condicionantes de renda e emprego. Nesse sistema, cada vez mais ameaçado pelo avanço tecnológico e pela uberização do mercado de trabalho, apenas aqueles que possuem contrato formal podem contar com abono salarial, seguro desemprego ou uma aposentadoria paga pelo INSS, entre outros exemplos no Brasil. Uma rara exceção é o Bolsa Família, cujos benefícios variam de 41 a 390 reais e estão direcionados à base da pirâmide, cumprindo o papel de evitar a fome e a miséria. Por fim, a renda mínima universal representaria uma resposta definitiva à crescente desigualdade social no ocidente. As pessoas teriam direito a um salário apenas por existir.

No pacote de dois trilhões de dólares (mais de 10 trilhões de reais) aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos nesta quarta-feira, está previsto uma ajuda de 1.200 dólares por adulto e um adicional de 500 dólares por criança, além da ampliação do seguro desemprego e de um programa para que pequenas empresas paguem os salários dos trabalhadores.

Renda Básica Emergencial acaba de ser aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados. Um fio sobre a proposta com breves avaliações:



- 600 reais por adulto para até para no máximo duas pessoas na família. Mães solo terão direito a 1200 reais (grande conquista da oposição) + — Tatiana Roque (@tatiroque) March 27, 2020

Propostas defendidas pela sociedade civil

O debate sobre a necessidade de um benefício universal de emergência foi impulsionado ao longo deste mês por organizações da sociedade civil e economistas como Monica de Bolle, Laura Carvalho, Marcelo Medeiros e Armínio Fraga. Cabe lembrar ainda que o Congresso Nacional aprovou e o Governo Lula sancionou, em 2004, a lei que institui a Renda Básica da Cidadania. O projeto é do ex-senador e atual vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT), mas nunca chegou a ser regulamentado. Com a pandemia do coronavírus, todos os governadores estaduais assinaram uma carta conjunta pedindo que o Governo Federal implementasse a medida para socorrer os trabalhadores autônomos que ficarão sem renda durante o período de quarentena.

Na última semana, uma coalizão de 51 organizações da sociedade civil lançou a proposta de uma Renda Básica Emergencial para amenizar o impacto econômico e social da pandemia do coronavírus. O plano, que está detalhado no site do grupo, era ainda mais abrangente: previa alcançar todos os 77 milhões brasileiros inscritos no Cadastro Único ―incluindo os adultos, as crianças e os idosos―, além de outras pessoas de baixa renda que não estão cadastradas nesse sistema do Governo Federal. Diferentemente do que se aprovou na Câmara, o benefício apresentado pelo grupo era de 300 reais para cada membro da família. Portanto, uma família com cinco membros receberia 1.500 reais mensais. A ajuda deveria durar no mínimo seis meses.

O ideal, apontam especialistas como Monica de Bolle, é que a renda mínima emergencial fosse concedida por até 12 meses ―ou mesmo 18 meses, como defendeu Marcelo Medeiros. Isso porque a recessão é seguida de uma lenta recuperação, especialmente para os mais pobres. No final, a Câmara decidiu aprovar um benefício com um prazo mínimo de três meses, que poderá ser estendido conforme dure a calamidade pública.

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