O ministro Gilmar Mendes. Nelson Jr. / STF

Gilmar Mendes esteve na noite da terça-feira jantando no Palácio do Jaburu com o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha, segundo publicou o jornal Estado de S.Paulo. O Planalto informou que o encontro estava marcado desde há tempo para falar da reforma política, mas não foi informado na agenda oficial de nenhum dos três membros do governo.

Nesta quinta-feira, o STF manteve o entendimento de que acordos de delação premiada podem ser revistos ou anulados caso o delator cometa ilegalidades ou descumpra os compromissos assumidos com o Ministério Público. Esse entendimento foi mantido por 8 votos a 3. Os ministros derrotados queriam ampliar as hipóteses e incluir, por exemplo, a possibilidade de alterar delações em função de benefícios acertados com os delatores. Outras duas questões foram decididas: Edson Fachin foi mantido por unanimidade como relator da delação da JBS e, por votos 9 a 2, os ministros entenderam que uma acordo de delação pode ser homologado monocraticamente, como já é hoje, sem necessidade de aprovação por tribunal colegiado.

Na semana passada a maioria do Tribunal já havia defendido a autonomia de Fachin no caso. Mendes falou por pouco mais de duas horas, e questionou os termos da colaboração firmada por Joesley e Wesley Batista, que receberam anistia processual. Pela lei, o benefício não pode ser concedido a líderes de organização criminosa.

Na tarde de quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes aproveitou a sessão para fazer críticas a acordos de delação e ao Ministério Público. “Como pretende avaliar o MPF se os irmãos Batista são lideres de organização criminosa? Eles já os isentaram de responder a processo. Que tipo de investigação usará para provar o contrário?”, questionou o ministro aos gritos. Em sua visão, o esquema de corrupção investigado se caracteriza por agir “em rede”, de forma “horizontal”, o que dificultaria a identificação das lideranças. “Em uma máfia ninguém responde como líder”, disse.

“Quem é líder do PCC? E do CV?”, indagou, referindo-se às facções criminosas sediadas em São Paulo e no Rio de Janeiro, respectivamente. “Poderíamos pedir o perdão de Fernandinho Beira Mar e Marcola”, ironizou. Para Mendes, as decisões em grandes organizações criminosas “são tomadas por colegiados, com base em territórios ou esferas de influência”.

Mendes defendeu que a homologação dos acordos fique a cargo do plenário do STF. “A outorga de poder sem controle ao Ministério Público Federal resulta em uma série de violações e abusos aos direitos fundamentais”, afirmou. Ele ainda acusou os procuradores de mostrarem aos advogados dos investigados da Lava Jato “uma lista” de pessoas que seus clientes deveriam delatar. “Todos nós recebemos em nossos gabinetes advogados que afirmam que seus clientes são induzidos a delatar”, disse.

O ministro também atacou o entendimento dos procuradores de que o projeto de lei que pune o abuso de autoridade seria uma forma de tentar “obstruir a Justiça”. “Quem disse que discutir projeto de lei é obstrução a Justiça? Quanto pensamento autoritário! É preciso perder o senso das medidas!”, disse Mendes exaltado. O projeto, aprovado pelo Senado Federal no final de abril, foi duramente criticado pelos membros da força-tarefa e pelo juiz Sérgio Moro. Eles chegaram a afirmar que renunciariam coletivamente caso a matéria fosse aprovada.

Mendes também criticou o modelo adotado pela procuradoria porque em sua visão “este sistema expõe de forma excessiva a honra dos delatados, expostos na mídia antes mesmo que se saiba o por quê”. “Não há reputação fora do alcance do rolo compressor” da Operação. O ministro disse que não se trata de “ter reservas” com a Lava Jato ou com o combate à corrupção, mas que “o combate ao crime não pode ser feito cometendo novos crimes”.

No final de seu voto, Mendes também criticou as menções feitas pelos delatores da Odebrecht ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O STF abriu inquérito para investigar as acusações contra o tucano. “São eventuais crimes que, tendo ocorrido em 1994, já prescreveram! Avisaram isso para a procuradoria?”, disse. O ministro foi indicado ao STF por Cardoso, e tem uma relação de proximidade com o partido dele, a PSDB.

Mendes também criticou vazamentos de delações envolvendo juízes. Ele citou o caso do ministro Napoleão Nunes Maia, do Tribunal Superior Eleitoral. Às vésperas do julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer, Maia viu seu nome citado em um suposto esquema de tráfico de influência envolvendo o frigorífico JBS. Sem citar nomes, Mendes disse que quem faz esses vazamentos “não tem caráter”. “Esse tipo de gente é capaz de plantar cocaína no carro de um filho nosso”, afirmou.