Senador Tasso Jereissati

SÃO PAULO – Após mais de 7h de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, aprovou, nesta quarta-feira (4), por 18 votos a 7, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência.

O texto tem impacto fiscal de R$ 870 bilhões em 10 anos – o que corresponde a uma desidratação de R$ 63,5 bilhões em relação à proposta aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso a sugestão de PEC paralela apresentada pelo tucano seja aprovada também, o impacto subirá para R$ 1,312 bilhão, segundo Tasso. A segunda proposta, com modificações mais profundas sobre o texto enviado pelos deputados, será votada em seguida pelo colegiado.

Na PEC principal, o relator já havia acolhido dois destaques supressivos, excluindo a constitucionalização do critério para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e a regra de transição mais dura para mineiros e outros trabalhadores expostos a agentes nocivos.

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Na leitura de complementação de voto, Jereissati também sugeriu retirar mais pontos da proposta, como a possibilidade de pagamento de pensão por morte de valor menor que o salário mínimo.

Em linhas gerais, a versão recém-aprovada pelo colegiado aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale regra transitória.

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