BRASÍLIA — A equipe econômica vai pedir ao presidente Jair Bolsonaro para vetar um trecho do projeto de lei que cria o auxílio emergencial de R$ 600 por três meses para trabalhadores autônomos e informais, por conta da crise causada pelo coronavírus. Assessores do ministro Paulo Guedes são contra a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Deputados e senadores aprovaram, junto com esse auxílio emergencial, a ampliação do BPC. O BPC é um salário mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Hoje, o salário mínimo está em R$ 1.045.

O projeto aprovado eleva o limite de renda familiar per capita (por pessoa) para fins de concessão do BPC de um quarto do salário mínimo (R$ 261,25) para meio salário mínimo (R$ 522,50) a partir de 2021. Em 2020, permanece o critério de um quarto de salário mínimo.

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O pedido de veto partiu da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. O argumento é que o projeto aprovado no Congresso trata de medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante a pandemia.

Já a alteração no BPC ultrapassa o período da crise e representa a criação de uma despesa obrigatória de caráter continuadol, dizem os técnicos.

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Para os assessores do ministro Paulo Guedes, a alteração no BPC não considerou a necessidade de estimativas de custo, previsão de fonte de custeio do gastos e medidas compensatórias ao criar uma despesa. Os técnicos criticam também o elevado custo fiscal da medida. O impacto seria de R$ 27 bilhões por ano.

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O projeto aprovado é semelhante a outro texto vetado por Bolsonaro, e que teve o veto derrubado pelo Congresso. Para os técnicos da área econômica, gerar aumento expressivo de despesa em caráter continuado, sem qualquer indicação de impacto orçamentário e financeiro e sem indicação de fonte de custeio ou compensação, é prudente do ponto de vista fiscal.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar veto derrubado. Por isso, há dúvidas jurídicas se o projeto pode ser novamente vetado por Bolsonaro.

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Ao chegar ao Palácio do Alvorada nesta terça-feira, o Bolsonaro foi cobrado por um apoiador sobre a liberação de ajuda a trabalhadores informais e prometeu sancionar o auxílio de R$ 600 mensais “o mais rápido possível”.

— Estamos correndo atrás porque tem vetos que precisam ser analisados e justificados, não é só botar um “x” não — explicou.