O estado empurra os pobres para a informalidade; e então passa a criminalizá-los

A informalidade é o único refúgio de quem quer sobreviver em uma economia asfixiada pelo estado

O cenário são as ruas da cidade de Sidi Bouzid, na Tunísia. Mohamed Bouazizi era um jovem de 26 anos que ganhava a vida como vendedor de frutas e vegetais naquela localidade.

Todos os dias, Mohamed ia ao mercado central comprar frutas e verduras para em seguida revendê-las em um espaço especificamente selecionado no mercado municipal. Desde criança, esse jovem tunisiano tinha de trabalhar muito para alimentar sua família, formada por sua mãe, seu tio e seus irmãos.

Como muitos outros pequenos empreendedores da região, Bouazizi fazia parte daquilo que chamamos de economia informal, uma vez que ele não estava legalmente registrado, não tinha carteira de trabalho, não contribuía para a Previdência, e não pagava impostos sobre suas vendas.

Neste mundo, o jovem comerciante sobrevivia com 73 dólares mensais.

Mas o seu grande desafio era arcar com o permanente achaque das autoridades locais, as quais, aproveitando-se de sua situação "ilegal", frequentemente confiscavam seus produtos ou simplesmente os consumiam ali mesmo, sem sua permissão, e sem pagar nada por isso.

Obviamente, os agentes do estado também exigiam "arregos" para fazer vista grossa e não denunciarem sua situação.

No dia 17 de dezembro de 2010, Bouazizi foi acusado de cometer uma infração, o que o levou a uma discussão com os fiscais do estado, que decidiram confiscar toda a sua propriedade: bananas, maçãs e uma balança eletrônica, cujos valores totais chegavam a 225 dólares. Para agravar ainda mais a situação, um policial lhe desferiu um golpe de cassetete no rosto. Irado e humilhado, vendo todo o seu sustento lhe sendo confiscado e tentando negociar por mais de uma hora a devolução de sua propriedade, o desespero de Mohamed o levou a derramar um solvente de tintura (tíner) por todo o seu corpo e atear fogo.

Durantes os 60 dias subsequentes, outros 63 homens e mulheres em condições similares às de Bouazizi procederam da mesma forma na Argélia, no Egito, em Marrocos, na Arábia Saudita e na Síria. Somente 26 conseguiram sobreviver. Mohamed Bouazizi não foi um deles.

Os acontecimentos que se seguiram a estas medidas desesperadas se tornaram conhecidos como A Primavera Árabe, um movimento em prol de mais liberdade nos países situados majoritariamente no norte da África e na península arábica. Mohamed Bouazizi foi o mártir que desencadeou tudo.

Essa história da origem da Primavera Árabe é contada em detalhes pelo economista peruano Hernando de Soto, que considera que o que ocorreu na Tunísia foi resultado de um sistema legal que, sobrecarregado de regulações, obstáculos e travas, marginaliza e humilha os pobres que apenas querem empreender.

As barreiras à entrada na economia formal acabam fazendo com que a única alternativa para que amplas camadas da população consigam sobreviver seja na economia informal, na qual não há qualquer proteção efetiva aos direitos de propriedade. Pior: na economia informal, os direitos de propriedade são infringidos pelo próprio estado, tendo sido essa a causa da morte do jovem comerciante tunisiano.

Brasil

Mas não precisamos ir até a Tunísia para encontrar mártires. Eles também existem no Brasil, com a diferença de que a morte deles não gera nenhuma revolução.

Em fevereiro deste ano, uma idosa de 65 anos que trabalhava como vendedora ambulante perto da rodoviária do Plano Piloto, no Distrito Federal, teve suas mercadorias (dindin e água mineral) apreendidas em uma operação de fiscalização de ambulantes.

Josefa Tiago dos Santos estava com duas caixas de isopor quando foi abordada por três fiscais da Subsecretaria da Ordem Pública e Social (Seops). Uma testemunha relatou que foi uma "abordagem muito agressiva" e que os fiscais aparentavam estar armados, pois carregavam um volume na cintura. O material recolhido foi colocado em uma camionete branca sem identificação do órgão.

Após ter a mercadoria apreendida, a ambulante caiu no chão e passou mal. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros. Ela recebeu massagem cardíaca para ser reanimada e, depois, foi levada por uma UTI móvel para o Hospital de Base do DF. Lá, entrou em coma.

Na manhã do dia 26, uma sexta-feira, teve uma parada cardiorrespiratória e morreu.

O grande crime de Josefa Tiago dos Santos: vender bens na rua para conseguir auferir alguma renda e, com isso, se manter viva após o governo ter destruído a economia do país.

O caso de Josefa foi apenas mais um dentre os vários, e diários, ataques perpetrados pelo estado à propriedade privada de trabalhadores que estão apenas ofertando bens a consumidores que voluntariamente optam por consumi-los.

Lamentavelmente, não foi um caso isolado. Tais medidas são mais corriqueiras do que imaginamos. Em 2015, houve um perturbador registro de um trabalhador que tentou se suicidar após sua mercadoria ser roubada por burocratas do estado:

Observe, a partir do minuto 1:14, a expressão relaxada e sádica dos burocratas enquanto roubam a propriedade de outro trabalhador, que olha desolado e impotente seu ganha-pão lhe sendo confiscado.

Os ataques

O estado argumenta que o problema da economia informal é que ela não paga impostos, o que reduz a arrecadação tributária. (O governo, como sabemos, precisa de cada vez mais dinheiro para manter o padrão de vida de seus membros e suas aposentadorias integrais). O estado também argumenta que, dado que alguns comerciantes operam nesse marco de ilegalidade, eles representam uma concorrência desleal perante aqueles que pagam todos os seus impostos e cumprem com todas as regulamentações.

No entanto, a problemática da economia informal não está em nada disso.

Com efeito, a informalidade é um ponto de chegada, e não um ponto de partida. A informalidade não é onde as pessoas começam, mas sim onde elas terminam. Hernando de Soto afirma em seus livros que a informalidade é a consequência de um sistema tributário, burocrático e jurídico extremamente oneroso, que impede que os setores menos favorecidos da população participem dele.

Em seu livro "El Otro Sendero", que faz uma pesquisa abrangente sobre o mercado informal do Peru, publicado no ano de 1986, de Soto mostra que, para registrar uma oficina de produtos têxteis, eram necessários 289 dias e um gasto total de US$ 1.231, o que à época equivaliam a 32 salários mínimos no Peru.

Já em seu livro "O Mistério do Capital", de 2001, de Soto mostra que os pobres são extremamente capazes de gerar riqueza, porém são impedidos disso pelo estado, que não reconhece seus direitos de propriedade. Sendo mais específico, ao investigar as consequências econômicas da falta de direito de propriedade entre as populações mais pobres do continente, de Soto descobriu que os pobres da América Latina, só nas terras que possuem de fato mas não de direito, estavam sentados em cima de quase 10 bilhões de dólares. Sem título de propriedade, não podiam capitalizar em cima desse valor.

De Soto estimou que 80% da propriedade nos países em desenvolvimento está totalmente na informalidade. Isso significa que há dezenas de milhões de famílias no continente que simplesmente não podem utilizar sua propriedade como garantia para a obtenção de crédito, com o qual poderiam abrir pequenas empresas, fornecer empregos e, de forma geral, se integrar ao sistema produtivo. Se a casa ou o terreno de uma família pobre não são formalmente seus (como no caso das favelas brasileiras), não há nenhuma medida econômica que possa compensar tudo isso.

Igualmente, ao não reconhecer os pequenos empreendimentos informais dos pobres, o estado impede que eles utilizem esse capital para tomar crédito e ampliar sua capacidade de produção, como ocorre no mundo desenvolvido.

No Brasil, segundo dados do IBGE, há 44 milhões de pessoas na informalidade. Estas pessoas contribuíram com 16% do PIB em 2015. Foram R$ 956,8 bilhões de riqueza gerados pela informalidade no ano passado.

O fato é que empreender e empregar legalmente no Brasil é muito caro. Para abrir uma empresa são necessários 107 dias, em média. Pagar impostos requer 2.600 horas apenas para preencher formulários (mais do que o dobro do segundo colocado, a Bolívia). Empregar alguém traz um custo extra de 103% do salário só com impostos e outros encargos trabalhistas. Ou seja, além do salário, você tem de pagar o equivalente a outro salário só com impostos, encargos sociais e trabalhistas. (Coisas como imposto sindical ou contribuição para a reforma agrária são comuns).

Não bastasse isso, ainda temos de arcar com nada menos que 93 impostos diferentes.

Não sendo viável nem empreender legalmente e nem ser contratado legalmente, só resta às pessoas nesta situação irem buscar outros meios de sobrevivência. E é no mercado informal que elas encontram algum oxigênio.

Como explicou Mario Vargas Llosa:

A informalidade é uma resposta dos mais pobres a este sistema que os transformou em vítimas de uma espécie de apartheid econômico e jurídico. Neste sistema, as leis parecem ter sido pensadas e criadas para fechar-lhes completamente o acesso a coisas elementares, como ter um trabalho e um teto. Você realmente acredita que eles devem renunciar a essas aspirações básicas em nome de uma legalidade irreal e injusta? Claro que não. Eles irão renunciar, isso sim, à legalidade.

Conclusão

Empreendedores operam na informalidade por três motivos fundamentais: os encargos sociais e trabalhistas não permitem o trabalho formalizado, as regulamentações e a burocracia não permitem que um empreendimento seja legalizado, e os impostos não permitem que as transações oficiais sejam lucrativas.

Ameaças de multas e confiscos não irão aliviar o primeiro e o terceiro motivos. E somente uma redução no emaranhado burocrático de regras e regulamentações irá aliviar o segundo.

Um aumento da repressão irá indubitavelmente reduzir a amplitude da economia informal. Afinal, os empreendedores, mesmo os informais, irão reagir a este aumento nos custos e nos riscos reduzindo a abrangência de suas atividades. Essa redução, no entanto, não irá se traduzir em um aumento da atividade no mercado formal. Apenas se o fardo regulatório e tributário sobre os empreendedores for reduzido é que eles tornar-se-ão mais dispostos a operar na economia formal.

Em vez de encarar as economias informais como fenômenos indesejados que devem ser abolidos, o estado deveria começar a vê-las como aquilo que realmente são: um inegável sinal de que suas tradicionais políticas intervencionistas fracassaram abismalmente.

Se uma pessoa acredita que a economia informal é algo inerentemente ruim, então, por uma questão de lógica, ela também deve considerar as políticas que geraram sua existência como algo inerentemente ruim e que deve ser abolido.

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Iván Carrino é analista econômico da Fundación Libertad y Progreso na Argentina e possui mestrado em Economia Austriaca pela Universidad Rey Juan Carlos, de Madri.

David Howden é professor assistente de economia na Universidade de St. Louis, no campus de Madri, e vencedor do prêmio do Mises Institute de melhor aluno da Mises University.

Leandro Roque é o editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.



