Um plano de saúde deverá indenizar uma paciente de Juiz de Fora por ter lhe negago a cobertura da internação para realização de parto. A quantia a ser paga por danos morais é de R$ 20 mil.

De acordo com a vítima, ela havia firmou um contrato com a operadora em abril de 2014 e, em março de 2015, quando realizaria o parto, o plano negou a cobertura de internação sob a justificativa de que ainda faltava um dia para o término do prazo de carência. Por isso, a gestante precisou recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS). No entanto, os 300 dias estabelecidos contratualmente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já haviam passado.

Já a empresa, recorreu da decisão alegando que a solicitação de internação para o parto foi feita antes de vencido o prazo de carência contratualmente previsto. A operadora disse, ainda, que a gestante não sofreu dano moral, já que precisou esperar apenas 26 minutos para conseguir uma vaga no SUS.

No entanto, o relator do recurso, desembargador Vasconcelos Lins, considerou que o parto da autora tornou-se de alto risco, o que justificava a internação e a cesariana urgentes. De acordo com ele, em situações como essa, o prazo máximo de carência é 24 horas. Além disso, segundo o magistrado, já expirado o prazo de carência quando da negativa de cobertura, a empresa descumpriu sua obrigação de cobrir os riscos de dano à saúde da gestante e do bebê na iminência do parto.

A decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), reformou parcialmente a sentença de primeira instância, que havia condenado a operadora a pagar R$ 30 mil.