Ministério da Educação apresentou as contas aos sindicatos e diz que só o retomar das progressões, sem recuperar os anos de serviço em que o tempo esteve congelado, custará um total de 252 milhões de euros em salários nos próximos quatro anos

Na primeira reunião com os sindicatos sobre o descongelamento das carreiras, no final da semana passada, o Ministério da Educação apresentou vários números. E quase todos visavam um propósito: mostrar o impacto financeiro que o descongelamento das carreiras terá, em particular no caso dos professores. Com quase cem mil docentes nos quadros este sector acaba por ser determinante nas contas do Estado. A massa salarial em 2017 despendida com este grupo profissional atingiu, em 2017, os 3677 milhões de euros.

No documento agora divulgado, o Ministério calcula que no final dos próximos quatro anos 23% dos professores, ou seja, quase um em cada quatro docentes, tenha atingido os dois escalões mais altos da carreira. Cerca de 12.700 estarão no 9º escalão e praticamente 9500 estarão no 10º, o mais elevado e onde não se encontra nenhum professor neste momento. Os patamares mais altos correspondem naturalmente a salários maiores, sendo também verdade que os maiores saltos nos vencimentos dão-se na segunda metade da carreira. A título de exemplo refira-se que um docente no 1º escalão recebe pouco mais de 1500 euros brutos e no 10º o salário sobe para os 3364 euros brutos.

Olhando apenas para o que vai acontecer já em 2018 – o ano em que o tempo de serviço volta a contar para todas as carreiras da Administração Pública, ainda que a reposição salarial seja feita ao longo de três anos –, as contas indicam que metade dos docentes vai passar ao escalão seguinte. O grupo mais numeroso irá progredir para o 9º escalão – quase 11 mil. Quanto ao 10º escalão receberá 5381 professores.

O impacto financeiro previsto pelos ministérios da Educação e das Finanças com estas progressões é de 90 milhões de euros no próximo ano, 80 milhões no ano seguinte, 24 milhões em 2020 e de 58 milhões em 2021. Tudo somado, chega-se aos 250 milhões a mais em salários. Nesse ano, a fatura poderá aproximar-se dos quatro mil milhões de euros.

Com todas estas contas, a mensagem é clara. Ainda que a revisão do estatuto da carreira docente não esteja em cima da mesa neste processo negocial, a ideia é que este dossiê venha a ser aberto mais tarde ou mais cedo, já que o ritmo a que as progressões acontecem torna a despesa salarial muito pesada.

E o tempo congelado?

A estas progressões acrescem as que resultam do reposicionamento de 5300 docentes que vincularam durante os anos do último congelamento (2011 a 2017) e que estavam colocados artificialmente no 1º escalão, quando tinham anos de serviço suficientes para estar em índices mais elevados. O impacto estimado é de 18,3 milhões de euros.

Curiosamente, o grande tema no centro da negociação e que se prende com a contagem do tempo de serviço durante os anos em que as carreiras estiveram congeladas — quando, de que forma e em quanto tempo será recuperado —, só merece um slide do Power Point apresentado, dedicado à "relevância do tempo". Nessa página, o Ministério diz que "recuperar o tempo na educação entre 2011 e 2017 teria um impacto financeiro global adicional superior a 600 milhões de euros".

E se a recuperação de tempo de serviço para os professores fosse estendida — como terá de ser — às outras carreiras que têm mecanismos de progressão de alguma forma semelhantes às dos docentes, o total chegaria aos mil milhões de euros.

Independentemente do impacto, a verdade é que na declaração de compromisso assinada em novembro entre o Governo e os sindicatos ficou a garantia de que haverá "recuperação do tempo de serviço", com base num modelo que será ainda definido, em termos de “tempo, modo de recuperação e calendário”.

No documento não está fixado que são os nove anos, quatro meses e dois dias exigidos pelos sindicatos e que dizem respeito a dois períodos: 2005 a 2007 e 2011 a 2017.

Nas próximas reuniões — a seguinte será no final de janeiro — estes serão os 'detalhes' em discussão.