Os 10 desafios da reforma Previdenciária

O sistema previdenciário no Brasil é um pacto entre as gerações do passado, do presente e do futuro. Os trabalhadores de hoje custeiam as aposentadorias de quem deixou o mercado. Os trabalhadores de amanhã farão o mesmo com quem está agora na ativa.

A população brasileira passa por rápida transformação. Envelhece depressa, porque as mulheres têm muito menos filhos que no passado e porque as pessoas vivem mais tempo. Esse movimento, projetado pelas próximas décadas, descortina um desequilíbrio crescente. Haverá cada vez menos trabalhadores para sustentar cada brasileiro aposentado.

Além disso, o sistema de pensões no Brasil concentra renda e gasta comparativamente mais do que os de outros países com população de perfil etário semelhante. Os infográficos a seguir iluminam alguns aspectos dos desafios a serem enfrentados na reforma previdenciária.

Taxa de Envelhecimento da População – O brasileiro envelhece depressa

Em 1950, a população brasileira era uma das mais jovens do mundo. No final do século 21, será uma das mais velhas. É uma das transições etárias mais aceleradas já registradas. Dentre as nações mais populosas, a França tinha a maior proporção de idosos em 1950, cerca de 16% da população com 60 anos ou mais. Brasil e Angola estavam entre os mais jovens, com menos de 5% da população idosa e metade da população com menos de 20 anos. Em 2100, o Brasil será o 10º maior país em proporção de idosos, com 39% da população pelo menos sexagenária. Será mais do que a França (36%) e muito além de países com ponto de partida semelhante, como Angola, que terá 15% da população com 60 anos ou mais.

Taxa de Fecundidade – As brasileiras têm menos filhos

A tendência de queda na chamada taxa de fecundidade é mundial, mas foi relativamente abrupta no Brasil. Taxas menores que dois filhos por mulher são vetores de redução e envelhecimento da população no futuro. A taxa de fecundidade mede a quantidade de filhos por mulher em idade reprodutiva. Em 1960 as mulheres tinham, em média, 6,3 filhos ao longo da vida. Essa quantidade reduziu rapidamente no Brasil e, em 2010, já era menor que a taxa de reposição da população que é de 2,1. Isso significa que a população no Brasil vai parar de crescer e envelhecer.

Cresce o esforço para pagar aposentadorias

O sistema previdenciário brasileiro exige que os trabalhadores paguem, pelos tributos, as pensões a quem se aposentou. Como há cada vez menos pessoas em idade ativa para cada uma na faixa da inatividade, a mobilização de recursos para cumprir esse pacto tende a subir. Uma das consequências diretas da diminuição da quantidade de filhos por mulher é a redução da taxa de dependência, que é a proporção de pessoas em idade ativa por idoso. Em 1980 eram pouco mais de 9 pessoas entre 15 e 59 anos por idoso (60 anos ou mais). Atualmente, são cerca de 5 potenciais trabalhadores por idoso. Com o passar dos anos, essa proporção irá reduzir-se, chegando a 1,6.

Expectativa de vida do brasileiro – Os sexagenários vivem mais

Os brasileiros que hoje completam 60 anos não vão morrer antes dos 80 anos, em média. Essa expectativa de vida dos sexagenários cresceu ao longo das últimas décadas. O rápido envelhecimento da população também é explicado pelo aumento da expectativa de vida, sobretudo entre os mais velhos no Brasil. Em 1991, os homens poderiam se aposentar por idade aos 65 anos e viveriam, em média, por mais 12 anos, até os 77 anos. Já em 2017, homens de 65 viverão até os 82 recebendo o benefício de aposentadoria. Considerando mulheres com 60 anos, quando também podem se aposentar por idade, o ganho de expectativa de vida desde 1991 é de 6 anos. As mulheres que se aposentam hoje viverão, em média, mais 24 anos, até os 84. No Brasil, cada vez mais idosos vivem mais tempo.

Aposentados mais jovens

Os brasileiros atingem as condições para a aposentadoria integral mais jovens do que cidadãos de outros países. Supondo uma pessoa que começa a trabalhar ininterruptamente aos 20 anos, a idade para aposentadoria integral no Brasil é muito inferior à de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Se no Brasil uma mulher nessas condições pode se aposentar com o benefício integral a partir dos 53 anos, na Polônia, com a idade mais baixa para aposentaria feminina, ela tem direito ao benefício integral 5 anos mais tarde, aos 58. Para os homens, a idade de aposentadoria integral na maioria dos países é próxima aos 65 anos.

Déficit da Previdência – Aumenta o gasto nacional com aposentados

Uma parcela crescente de toda a renda gerada no país é destinada ao sistema previdenciário. As contribuições específicas para o regime não acompanham esse ritmo, o que impulsiona o chamado déficit da Previdência. Considerando apenas o regime de previdência para trabalhadores do setor privado, sob o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as despesas com benefícios previdenciários têm crescido muito mais rápido que a arrecadação. Em 2017, os desembolsos chegaram a 8,5% do PIB e o déficit, a parte dos benefícios que excede a arrecadação, atingiu R$ 182,4 bilhões. Incluindo os regimes de previdência dos funcionários públicos, chamados de regimes próprios, nas esferas federal, estadual e municipal, o gasto previdenciário foi de 14% do PIB em 2017.

Gastos da União – Previdência comprime outras despesas sociais

A elevada participação dos gastos com aposentadoria no orçamento do governo federal redunda em fatias reduzidas para outras finalidades, como saúde e educação. Os gastos com a aposentadorias do INSS e servidores públicos federais correspondem a mais da metade das despesas primárias obrigatórias do governo. Somado ao gasto com BPC (Benefício de Prestação Continuada) e programas de assistência social, como o Bolsa Família, cerca de 59% do orçamento do governo é comprometido. O gasto com salário dos servidores chega a 15%. Já para a educação, excluindo salários dos servidores, são destinados 3% dos gastos.

Gastos da Previdência brasileira destoa no mundo

Com seu perfil de envelhecimento atual, o Brasil deveria gastar menos com previdência se acompanhasse a tendência mundial. A relação entre o gasto com previdência e a proporção de pessoas com 60 anos ou mais no Brasil diverge do registrado nos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Gasta-se com previdência no Brasil uma proporção do PIB similar à de países como Alemanha e Japão (cerca de 10% em 2013). No entanto, o Brasil ainda é um país mais jovem, com menos da metade da fatia de idosos daquelas nações. O regime brasileiro também gasta mais que os de países com perfil etário similar, como Turquia e México.

Há desigualdade no setor privado

Quem se aposenta por tempo de contribuição tem mais renda e trabalha menos do que quem se aposenta por idade. Os mais pobres trabalham mais tempo e recebem pensão menor. As aposentadorias por tempo de contribuição ocorrem quase 8 anos antes do que a por idade no caso dos homens e 7 anos antes para as mulheres. Além disso, as pessoas que trabalham mais tempo recebem benefício que é quase metade do auferido por quem se aposenta antes.

Há desigualdade entre o setor público e o privado

O esforço da sociedade para pagar a um funcionário público federal inativo é mais de dez vezes o feito para honrar a aposentadoria de um trabalhador do setor privado. Ainda que represente um valor nominal elevado, o déficit no INSS é proporcionalmente menor do que o de sistemas de aposentaria de servidores públicos. No caso dos funcionários públicos federais, sem considerar os militares, o déficit representa 59% do valor pago em pensões. A quantidade de pensionistas do INSS, que ganham em média R$ 1.200 mensais, é 35 vezes a de servidores públicos inativos. O valor que a sociedade transfere para cobrir o déficit por servidor inativo é quase 5 vezes o benefício mensal de um aposentado pelo setor privado.

Saiba Mais/Fontes:

1- O Brasil envelhece depressa

ONU- World Population Prospects: The 2017 Revision

2-As brasileiras têm menos filhos

IBGE- Estatísticas do Século XX no Anuário Estatístico do Brasil, 1985, vol. 46 (1980-1970) e Projeção da População do Brasil por Sexo e Idade para o Período 1980-2050 – Revisão 2008 (1981 a 2050)

3- Cresce o esforço para pagar aposentadorias

IBGE-Projeção da população do Brasil- Revisão 2008 (1980 a 2009) e atualização 2018 (2010 a 2060)

4-Os sexagenários vivem mais

IBGE – Tábuas de mortalidade- Brasil

5-Aposentadoria integral ocorre mais cedo

OCDE- Pensions at a Glance 2017

6-Aumenta o gasto nacional com aposentados

STN- Resultado do Tesouro Nacional – Série Histórica

7-Previdência comprime outras despesas sociais

STN- Resultado do Tesouro Nacional – Série Histórica

SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento)

8-Gasto brasileiro destoa no mundo

OCDE- Pensions at a Glance 2017

ONU- World Population Prospects: The 2017 Revision

9- Há desigualdade no setor privado

Secretaria Previdência Social- Boletins Estatísticos da Previdência Social

10-Há desigualdade entre o setor público e o privado

Secretaria Previdência Social- Boletins Estatísticos da Previdência Social

Secretaria Previdência Social- Anuário Estatístico da Previdência Social: Suplemento Previdência do Servidor Público

Errata: Versão anterior desta reportagem dizia, incorretamente, que o Brasil teria o dobro da proporção francesa de habitantes com 60 anos ou mais em 2100. A informação foi corrigida.

Atualização: 19/02/2019 às 19h45