Brasília

A Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República) divulgou nota afirmando que a Folha mente, faz mau jornalismo e ignora a lei em reportagem sobre o chefe do órgão, Fabio Wajngarten.

A Folha revelou nesta quarta-feira (15) que Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, a FW Comunicação, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

"O texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S.Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro", diz a nota da Secom.

A secretaria é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas.

O chefe da Secom, Fábio Wajngarten, durante cerimônia no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira - 20.mai.19/Folhapress

Na nota, a Secom cita a lei 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. Ela determina que ocupantes de cargos públicos devem se afastar da administração de empresas das quais sejam sócios, ou seja, não podem participar de sua gestão.

Dias antes de assumir o cargo no Palácio do Planalto, Wajngarten deixou essa função, nomeando outro gestor na FW Comunicação, como registra a reportagem da Folha. Mas manteve-se como o principal cotista da empresa.

A nota da Secom ignora a Lei de Conflito de Interesses (12.813/2013). Ela proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. Além de conflito de interesses, a prática pode configurar ato de improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas, está a demissão do agente público.

Em 2019, a Bandeirantes, por exemplo, pagou R$ 9.046 por mês (R$ 109 mil no ano) à empresa do chefe da secretaria por consultorias diversas. O valor mensal corresponde à metade do salário de Wajngarten no governo (R$ 17,3 mil).

Wajngarten confirmou à Folha ter hoje negócios com a Bandeirantes e a Record. Ele não informou os valores, justificando que os contratos têm cláusulas de confidencialidade.

Além das emissoras, a FW faz checking para três agências responsáveis pela publicidade da Caixa Econômica Federal.

Trata-se da Artplan, da Nova/SB e da Propeg. O valor é de R$ 4.500 mensais, segundo confirmou a Propeg. As três atendem outros órgãos do governo. Em agosto do ano passado, o próprio Wajngarten assinou termo aditivo e prorrogou por mais 12 meses o contrato da Artplan com a Secom, de R$ 127,3 milhões.

Leia a íntegra da nota da Secom:

"Mais uma vez a Folha de S.Paulo investe de maneira desatinada e irresponsável contra o governo Bolsonaro, desta vez tentando apontar irregularidades na gestão da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, por seu titular Fábio Wajngarten.

O texto publicado agora pela manhã no site do jornal tenta imputar ao secretário Wajngarten procedimento ilegal por suposto “recebimento” de dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidades contratadas pela própria Secom, por uma empresa em que ele é sócio.

Mentira absurda, ilação leviana!

A má fé, o mau jornalismo conduzido pela Folha de S.Paulo é evidenciado pelo desconhecimento proposital da legislação em vigor, que na lei 8.112/90, define as regras para o exercício de cargo público e seus impedimentos.

A lei determina que ao ocupante de cargo público basta se afastar da administração, da gestão da empresa em que é acionista para poder exercer a função para qual foi nomeado.

Embora tenha sido alertado nas respostas encaminhadas pelo secretário Fábio Wajngarten, o veículo preferiu mentir e tentar apresentar o caso como uma suposta irregularidade, com caráter de “denúncia” bem ao estilo leviano do jornal, o que desqualifica a matéria e seu conteúdo.

Wajngarten se afastou da gestão da empresa, nomeou um administrador, e os contratos que ela mantém com diferentes veículos de comunicação e agências de publicidade ocorreram bem antes dele assumir o cargo de Secretário da Secretaria Especial da Comunicação da Presidência da República, como aliás foi enfaticamente demonstrado aos autores da matéria.

Ou seja, os contratos são anteriores, já existiam, não sofreram reajustes e nem foram ampliados.

Portanto, o texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S.Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro.

E nem com o desempenho da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que mudou os parâmetros de veiculação da verba publicitária, contrariando antigos e nefastos interesses, não se submetendo a chantagens de qualquer espécie.

Brasília, 15 de janeiro de 2020

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República"