O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva afirmou nesta sexta-feira (31) em depoimento à Justiça que o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, quando governador do Estado, entre 2003 e 2010, mandou superfaturar o orçamento do Legislativo para que o excedente fosse utilizado no pagamento de um "mensalinho" para deputados estaduais. O objetivo dos repasses, disse Riva, seria manter o apoio político do Legislativo ao Poder Executivo.

No seu depoimento, Riva - que negocia um acordo de delação com a Procuradoria-Geral da República - afirmou que o repasse de valores mensais existia antes mesmo de Blairo assumir o Executivo mato-grossense. Segundo ele, antes de 2003, ao contrário do que ocorreu na gestão Blairo, os valores saíam diretamente do Poder Executivo e eram destinados a apenas um grupo de deputados que formava a base do governo.

Riva disse que a mudança de método ocorreu nos primeiros meses da administração Blairo. De acordo com o ex-deputado, como o atual ministro durante sua campanha a governador, em 2002, teria feito discursos duros contra a Assembleia, ele foi cobrado a reativar os pagamentos quando assumiu.

De acordo com Riva, teria sido realizada então uma reunião da qual Blairo participou. No encontro, o então governador teria dito que não continuaria a efetuar os pagamentos via Executivo e que o que poderia ser feito era adicionar os valores dos pagamentos indevidos no orçamento da Assembleia para que depois o excedente fosse destinado aos deputados. A única condição imposta por Blairo, afirmou Riva, é que pagamentos a partir daquele momento teriam que beneficiar todos os deputados e não só um pequeno grupo.

"Blairo disse que ia reforçar o orçamento e era para que a gente adicionasse o valor do mensalinho, mas que deveria ser pra todos os deputados para não ter problema", disse Riva

Questionado pela juíza Selma Arruda se Blairo e Silvar Barbosa - sucessor do atual ministro no governo de Mato Grosso - sabiam que o acréscimo no valor do orçamento seria utilizado para pagamento do mensalinho, Riva disse que sim. "Tanto ele como Silval fizeram cientes de que o dinheiro era para o mensalinho."

Valores

Sobre os valores movimentados pelo esquema, Riva disse que entre 2003 e 2004 foram R$ 1,1 milhão. Em 2005, o valor aumentou para R$ 3,4 milhões. Em 2006 foram R$ 6 milhões. Em 2007, R$ 12 milhões e, em 2008, R$ 15 milhões.

O depoimento de Riva foi no âmbito da Operação Imperador, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Mato Grosso. Realizada em fevereiro de 2015, a operação investigou desvios praticados por Riva na presidência da Assembleia Legislativa estadual.

Segundo o Ministério Público, a mesa diretora da Assembleia contratava empresas para fornecimento de materiais de escritório. Como se tratavam de firmas de fachada, cerca de 80% do valor do contrato era devolvido pelos empresários para Riva que ficava responsável pela distribuição da mesada entre os deputados.

Para dar aparência legal ao esquema eram forjados processos licitatórios nas modalidades carta-convite, pregão presencial e concorrência pública. Além disso, a Mesa Diretora da Assembleia forçava os deputados a assinarem um relatório no qual afirmavam terem recebido os materiais objetos das compras fraudadas.

De acordo com a denúncia do MP oferecida contra 14 pessoas, alguns deputados estaduais chegaram a receber um mensalinho de R$ 70 mil para não se opor aos projetos de interesse da Mesa Diretora, na época presidida por José Riva. "O esquema começou antes do governo Dante de Oliveira, passou pelo governo Blairo e se estendeu até o último dia de governo Silval", afirmou Riva.

Ministro diz ter consciência tranquila

Blairo afirmou ontem que o próprio Riva "reconheceu" que ele se recusou "terminantemente, enquanto governador de Mato Grosso, a participar de qualquer esquema de distribuição de propina a deputados". "Tenho a consciência tranquila, nada fiz de errado e tenho certeza de que isso será devidamente comprovado", disse o ministro ao comentar o depoimento do ex-deputado.

Ele declarou ainda que o Executivo, "no caso, o governador, não tem qualquer ingerência na execução orçamentária da Assembleia Legislativa".

"O orçamento do Estado de Mato Grosso é debatido e votado anualmente pela Assembleia Legislativa. Nele estão incluídas as previsões orçamentárias dos três poderes, que são independentes e fiscalizados pelo Tribunal de Contas do Estado.”