Marcelo Marchesini da Costa e Sandro Cabral

07 de Maio de 2017

A questão reside na viabilidade daquilo que é prometido e nas suas implicações, sobretudo quando programas complexos são tratados de forma açodada

O prefeito de São Paulo, João Doria, recentemente completou quatro meses à frente do comando da cidade privilegiando ações que o mantêm em constante evidência na mídia. Nessa linha, uma de suas medidas foi a exibição de um vídeo promocional sobre a cidade de São Paulo, durante sua participação no World Government Summit, em Dubai. O objetivo do vídeo foi apresentar o pacote de desestatização da prefeitura e atrair investidores privados internacionais. Trata-se de algo coerente com as propostas apresentadas pelo prefeito durante a campanha. Ele prometeu privatizações e está tentando promover privatizações. Para tanto mandou sinais claros ao mercado ao criar uma secretaria específica para tratar do tema no primeiro escalão da gestão e ao montar uma boa equipe técnica para conduzir a agenda, incluindo profissionais que atuaram na gestão anterior.

O ponto aqui não é a pertinência de se estimular, ou não, uma maior participação de atores privados na provisão de serviços públicos, até mesmo porque, respeitando o devido processo democrático e legal, atores privados podem prover serviços de melhor qualidade e com menores custos à população. Isso já se sabe e mesmo governos posicionados mais à esquerda não abriram mão desse expediente. A questão reside na viabilidade daquilo que é prometido e nas suas implicações, sobretudo quando programas complexos são tratados de forma açodada.

Um programa de desestatização envolve uma série de aspectos, a começar pela própria clareza sobre como serão estruturadas as modalidades a serem empregadas para promover maior atividade privada na economia. Em termos práticos, como se dará a privatização dos bens e serviços apresentados? Por exemplo, o que significa a privatização do sistema de Bilhete Único? Qual modalidade de provisão será empregada em cada contrato? Terceirização, parceria público-privada, concessões ou transferência total dos ativos (privatização)? Para que seja possível avaliar o resultado das privatizações, concessões e parcerias, é preciso a definição de indicadores de desempenho que servirão de base para a avaliação dos atores privados. É preciso também conectar os principais indicadores de desempenho ao plano de metas da prefeitura, bússola da administração municipal, para reforçar a legitimidade das iniciativas.

São Paulo e seu programa de desestatizações servirão de espelho para programas similares no Brasil

Naturalmente, não se pode tratar os itens apresentados no vídeo promocional da prefeitura de São Paulo como bens e serviços de prateleira. Programas exitosos de concessões e privatizações requerem uma análise cuidadosa das especificidades de cada equipamento para que os impactos socioeconômicos sejam avaliados, riscos sejam identificados, indicadores de desempenho e seus critérios de medição sejam definidos e, sobretudo, processos licitatórios competitivos e transparentes sejam organizados. Os esforços exigidos durante a fase de modelagem levam tempo para se concretizar e envolvem um trabalho técnico de pouco glamour, porém fundamental para a tomada de decisão sobre investimentos privados.

Outro aspecto emblemático exposto no vídeo promocional é a promessa de fast-track para os projetos. Aqui cabe menção à frase atribuída a Garrincha durante a Copa de 1958, quando o técnico Vicente Feola exigiu do craque das pernas tortas determinadas ações na véspera da partida contra a antiga União Soviética: “Professor, o senhor já combinou com os russos?” Há estrutura técnica para lidar com essas novas demandas? As implicações legais foram debatidas com os organismos de assessoramento jurídico e de controle? A aprovação rápida não pode gerar questionamentos futuros na Justiça, por conta da falta de maior diálogo com a sociedade, atrasando ainda mais os projetos? É importante buscar celeridade, porém é preciso que as promessas levem em conta os limites inerentes ao setor público, sob pena de gerar frustrações. O debate dos projetos com a população, por outro lado, daria mais legitimidade e transparência ao processo, podendo esclarecer as dúvidas e fortalecer o seu aspecto técnico, fazendo uso da governança colaborativa. Usando as palavras de Louis Brandeis: “a luz do sol é o melhor desinfetante”.

Frases de efeito cuidadosamente coreografadas, vídeos tecnicamente bem feitos e apresentações de power point podem ser bons para produzir notícias e catapultar as pretensões eleitorais do prefeito e de seu grupo político, mas não são garantia de maiores investimentos privados que possam beneficiar a população. Caso percebam que as medidas não são sustentáveis economicamente e politicamente, investidores privados podem até sorrir para o prefeito em eventos sociais, mas não aportarão os recursos na proporção de que a cidade precisa.

São Paulo e seu programa de desestatizações servirão de espelho para programas similares no Brasil. Um processo exitoso na capital bandeirante pode estimular o apetite de atores privados para realizar investimentos em outros Estados e municípios do país. Porém, caso as expectativas de investidores e da sociedade não sejam atendidas por falhas na execução do programa paulistano, pode-se gerar efeito contrário: queda da confiança e repulsa a investimentos privados em infraestrutura de forma mais ampla. Como se vê, a responsabilidade do atual prefeito é enorme e é preciso atentar para a necessária conciliação entre os calendários técnico e eleitoral, para que investimentos privados em serviços públicos tragam os benefícios desejados pelos cidadãos.

Marcelo Marchesini da Costa é doutorando em Administração Pública pela University at Albany e professor do Insper. Ele pesquisa gestão pública e o relacionamento entre organizações da sociedade civil e governos.

Sandro Cabral é doutor em Administração pela UFBA (Universidade Federal da Bahia). É professor associado do Insper na área de Estratégia e professor licenciado da Escola de Administração da UFBA.