Saudações advogados!

Embora saiba que não somente advogados fazem parte dessa comunidade, minha mensagem é direcionada especificamente aos advogados formados, palestrantes e professores de Direito.

As empresas de telecomunicação estão se aproveitando de um cenário politico e midiático caótico para modificar as regras de internet fixa. Agora eles pretendem (e muitas empresas já estão começando a tomar as medidas) limitar o uso de banda da internet fixa, assim como já existe na internet via celular.

Os números de banda são completamente irreais com o uso "normal", principalmente em uma casa com 3 à 5 pessoas que utilizam internet banda larga fixa em sua residência. Isso é um completo retrocesso no acesso a internet, e isso não somente ao lazer mais também a pesquisa, estudos (imagine quem faz faculdade a distancia e assiste as aulas online?).

Isso tudo com a anuência da ANATEL, órgão este que deveria fiscalizar e proteger os consumidores. O que esta acontecendo é um verdadeiro CARTEL, as operadoras estão se unindo e utilizando o mesmo modelo e abandonando o antigo, com isso impossibilitando o consumidor de continuar como estava.

Não podemos esperar que a ANATEL mude sua opinião, visto que a mesma já se manifestou favorável a essa mudança absurda!

Venho aqui fazer um apelo a TODOS VOCÊS ADVOGADOS, vocês mais que ninguém podem reverter essa situação! Vamos literalmente LOTAR a justiça com processos contra essa medida como a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), tem um processo em tramitação na Justiça que pretende barrar a adoção das franquia de dados na internet, tanto em conexões fixas quanto móveis. A ação civil pública se baseia na Lei 12.965/14, mais conhecida como o Marco Civil da Internet.

Porém não existe impedimento que milhares de outros advogados pelo Brasil também entrem com ações semelhantes, somente assim conseguiremos PARAR esse absurdo, "parar" sim, porque as ações já foram tomadas.

Entendo que talvez inicialmente poucos realmente pensarão, e principalmente, farão alguma atitude. Mas LEMBREM-SE, VOCÊ PODEM FAZER A DIFERENÇA!

Não se acomodem esperando os outros fazerem, isso vai afetar a TODOS OS BRASILEIROS, incluindo você também. Não vamos esperar isso se tornar uma "realidade concreta" para nos mobilizar.

Eu não sou advogado, entendo que posso ter cometido erros relacionados a termos jurídicos, etc... MAS EU NÃO TENHO O MENOR INTERESSE em receber "dicas" desses erros. O que eu realmente quero, é ver os todos esses advogados e professores se disponibilizando a criar uma petição "padrão", desenvolvida da melhor forma possível para o "uso coletivo" e colocando quais tramites os cidadãos não formados em direito, devem seguir para ajuizar essa ação sem precisar de advogado (e os mesmo, advogados formados e professores, ajuizando as ações!)

Vamos nos unir, espero o apoio de TODOS VOCÊS!

Luciano Fernandes

http://olhardigital.uol.com.br/noticia/como-evitarolimite-de-dados-na-internet-fixa/57004

http://tecnologia.ig.com.br/2016-03-03/mp-investiga-novos-planos-de-internet-fixa-com-limite-de-cons...

https://tecnoblog.net/191493/vivo-limite-franquia-internet-fixa/