O ministro dos Negócios Estrangeiros advertiu esta quinta-feira que o previsível aumento das contribuições nacionais para o orçamento europeu significará mais 600 milhões de euros anuais para Portugal, defendendo a necessidade de novas formas de taxação.

Em causa está o próximo quadro financeiro plurianual (QFP) pós-2020, no cenário da saída do Reino Unido da União Europeia – que contribui anualmente com entre 10 a 14 mil milhões de euros para o orçamento comunitário.

Portugal defende um aumento da contribuição dos países para 1,23% do rendimento nacional bruto — na linha da subida de 1,2% aprovada no passado pelo Conselho Europeu -, mas Bruxelas deverá viabilizar um crescimento dessas contribuições para 1,3%.

“Isso significará pouco menos de mais 600 milhões de euros anuais. Onde os vamos buscar? Ao nosso orçamento. Onde é que o nosso orçamento vai buscá-los? Aos impostos pagos pelos portugueses”, disse hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

O chefe da diplomacia portuguesa reiterou a proposta do Governo português de criar novas taxas sobre transações financeiras, serviços digitais desterritorializados, bancos emissores de moeda ou sobre empresas poluentes.

“Eu digo que sim, é preciso pedir mais aos portugueses, mas é preciso pedir muito mais às Googles deste mundo ou às transações dos mercados financeiros que hoje ninguém taxa, ou aos bancos centrais que emitem moeda ou àqueles que são mais poluentes”, sustentou Santos Silva.

Dirigindo-se à deputada comunista Paula Santos, o ministro afirmou: “Peço ao seu partido que pense nisto: a alternativa a não ter recursos próprios, querendo mais recursos, e aceitando o aumento de contribuições para o teto de 1,3%, é carregar por ano os contribuintes portugueses em quase mais 600 milhões de euros”.

PCP e Bloco de Esquerda condenaram o aumento do orçamento disponível para a militarização da União Europeia, com o ministro a defender outros destinos para as verbas.

“Quero preservar a centralidade dos instrumentos mais poderosos que a Europa tem para a sua convergência, defendemos o aumento do bolo. O mais importante dos novos recursos que nós vamos ter e que vamos gastar nos próximos sete anos têm a ver com coisas que estão muito longe de qualquer militarização ou armamentismo: proteção dos migrantes, acolhimento dos refugiados, transição energética, conectividade física e digital intra e transeuropeia, o apoio ao desenvolvimento e as parcerias para o desenvolvimento com outras regiões”, sustentou.