A atual garantia de dois anos na compra de equipamento poderá passar (na prática) a apenas um ano, caso uma proposta da Comissão Europeia tenha ‘luz verde’ do Conselho da União Europeia, escreve o “Público” esta quarta-feira, 2 de março.

Por exemplo, se comprar um telemóvel e quiser reclamar no período de dois anos (atual garantia dos equipamentos), no primeiro ano ainda pode ter o produto novo/reparado sem custos adicionais, mas no segundo terá de provar à empresa que o defeito já existia antes da aquisição.

A prova nem sempre é fácil e poderá implicar peritagem e novos custos. Por isso, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) considera a mudança negativa. Atualmente, “os defeitos que se manifestem no prazo de dois anos a contar da entrega dos bens presumem-se já existentes nessa data, a menos que tal defeito seja incompatível com a natureza da coisa ou defeito”, assinala Rosário Tereso, jurista da Deco.

“Este período deveria acompanhar a maior durabilidade de muitos produtos e não frustrar as legítimas expectativas dos consumidores”, afirma a responsável ao mesmo jornal. Face ao impacto orçamental que a medida pode vir a ter nos consumidores, a associação requisitou ao Governo “uma posição de força”.

O Parlamento Europeu pretende ainda que os consumidores comunitários tenham as mesmas condições de garantia dos produtos, independentemente do Estado-Membro em que adquirem o bem ou através de que plataforma (lojas físicas ou Internet), de acordo com a informação que eurodeputados transmitiram às agências internacionais.