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O governo continua a tomar medidas de estimulo à economia e de combate à crise. A última destas medidas estabelece o fim das indemnizações por despedimento para os contratos a prazo assim como novos limites para a prestação de sobrevivência e de subsídio em caso de morte e a diminuição das indemnizações para os contratos sem termo (os efectivos).

Todas estas medidas fazem parte da estratégia do governo de competirmos no mercado internacional, competirmos nomeadamente com a China através de salários baixos! – São uns génios! – Ainda temos algum caminho a percorrer mas tenho a certeza que, liderados por esta cáfila de iluminados chegaremos a bom porto.

Como cidadão não quero deixar de dar o meu contributo. Proponho por isso uma medida simples, durante a vigência do plano de apoio internacional, os salários dos políticos (todos os cargos, desde o Presidente da República até aos eleitos locais), assim como dos juízes dos tribunais superiores e todos os cargos de direcção superior de 1º grau da função pública), devem ser passados para o salário mínimo. Isto justifica-se facilmente, sem dúvida que na sua infinita sabedoria os políticos estabeleceram um salário mínimo suficiente para sustentar uma família de portugueses de forma digna, sem grandes luxos mas decente. Assim, estou certo, que todos os visados acolherão esta ideia de braços abertos.

Notar: o conceito de vigência do plano de apoio é um conceito elástico, pode ser até 2013, 2014, ou estender-se em fracções até 2017 ou mesmo indefinidamente.

Ainda durante a crise, deveremos abolir definitivamente o abono mensal. Não se trata de ajudas de custo (já lá vamos), trata-se de uma quantia paga para despesas de representação. Estas são regalias dificeis de perceber, como diria o nosso ministro Álvaro (o Ângelo Correia terá de se resignar com a perda de direitos adquiridos). Esta medida também vai aliviar a consciência de Cavaco Silva, que tendo prescindido do seu salário em troca de reformas maiores (grande homem!), nunca prescindiu do abono mensal, equivalente a 40% do seu salário.

Deveremos acabar, também definitivamente, com as ajudas de custo. Este é um caso um pouco mais delicado. Em vez de se pagar um valor fixo pelas deslocações (69.19€/dia em Portugal e 167.07€/dia no estrangeiro), devem ser pagas apenas as despesas efectivamente feitas sujeitas a um limite superior. De forma a manter a transparência (que todos os políticos desejam sem dúvida) as despesas deverão ser publicadas na Internet, item a item.

As ajudas de custo para assistir a reuniões de plenário ou de comissões nos órgãos para que foram eleitos, cargos pelos quais já auferem um ordenado (caso dos deputados e dos vereadores em regime de não permanência e os membros da assembleia municipal) serão simplesmente abolidas. Por exemplo os deputados da nação recebem 1107€/mês se tiverem residência fora da Grande Lisboa e 369€/mês em caso contrário.

Resta-nos as pensões. Proponho que sejam recalculadas de acordo com as reais contribuições pagas por cada cidadão. Assim, se neste momento estou a ganhar 18000€/mês, mas o volume das minhas contribuições não é suficiente para justificar esse valor, este deverá ser corrigido até estar de acordo com o meu historial contributivo. Isto tem de ser feito com redobrado cuidado e atenção por forma a não deixar escapar casos como o da Assunção Esteves. Este tipo de casos extremos põe-nos um problema, se considerarmos que a pessoa recebe a pensão, indevidamente do ponto de vista moral, desde a tenra idade dos 42 anos, então cada recebimento deve ser considerado uma contribuição negativa para o nosso fundo de pensões. Por questões humanitárias penso que a pensão que esta gente vai passar a receber (depois de fazerem 65 anos) deve ter como mínimo a pensão de sobrevivência, que tantos portugueses recebem. Para este último caso deve ser dado aos visados autorização para terem pequenas hortas à beira das estradas nacionais, como reconhecimento dos serviços prestados.

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