A Assembleia Legislativa está decidindo pela revogação de uma lei que economizou centenas de milhões de reais, talvez bilhões, ao Paraná nos últimos 16 anos. A lei, de 2003, determina a preferência por softwares livres no governo do Paraná – ou seja, ao invés de produtos Microsoft e Apple, preferencialmente deve-se usar Linux e congêneres.

A lei foi aprovada no primeiro ano do segundo governo de Roberto Requião (MDB). Segundo o ex-presidente da Celepar, que coordenou a troca de softwares na época, Marcos Vinícius Mazoni, a substituição economizou anualmente em licenças o equivalente a R$ 180 milhões, em valores corrigidos.

A revogação da lei agora é proposta pelo deputado estadual de primeiro mandato Emerson Bacil, do PSL de Jair Bolsonaro. Segundo o deputado, embora sejam gratuitos, os softwares têm gastos de manutenção e atualização que precisam ser computados. E, além disso, os fornecedores de softwares livres não dariam assistência no nível necessário pelo governo.

O deputado quer que a revogação permita a escolha por softwares livres ou proprietários caso a caso, dependendo das circunstâncias e do que seja necessário – inclusive pensando, segundo ele, na proteção dos dados que precisem de sigilo.

Se as contas de Mazoni estiverem certas, o governo do Paraná pode ter economizado quase R$ 3,5 bilhões ao longo da vigência da lei atual. Não houve casos relevantes de vazamentos de dados e, ao contrário do que diz o deputado, não parece ter havido problemas com atualizações.

Além disso, se o uso de softwares proprietários for preciso ou recomendado, não é preciso revogar a lei atual. Afinal, ela determina apenas preferência pela opção gratuita, mas não obriga que seja essa decisão, caso haja argumentos me contrário.

O que se sabe ao certo é que, caso a lei passe, a Microsoft deverá lucrar milhões com dinheiro dos contribuintes do Paraná. Dinheiro que hoje vai para outras coisas e que vem sendo economizado, inclusive, do salário dos funcionários públicos, congelados há anos.

O projeto voltou à CCJ nesta terça em função de emendas, mas deve ser votado ainda nesta semana em plenário.