Uma audiência pública realizada ontem (3) na Câmara dos Deputados debateu os frequentes recalls de veículos, os chamados realizados para que os consumidores façam o reparo de produtos com defeitos. E a proposta do deputado federal Alexandre Valle (PR-RJ) é radical: parar a comercialização de carros que já tenham recall anunciado.

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"Precisamos parar imediatamente a comercialização de todos os veículos que entram em recall. As seguradoras não podem fazer o seguro, não pode transferir o veículo, não pode vender. Não adianta achar que vai mandar cartinha e vai resolver o problema. Não vai, pessoas estão morrendo por falhas mecânicas", defende Valle, relator da subcomissão especial que trata da regulamentação dos recalls.

Como é hoje

Atualmente, a lei prevê apenas que esta informação esteja no documento do veículo após um ano do início da convocação, mas ela ainda não vale em todo o país. A divulgação por parte das fabricantes deve ser feita pelos meios de comunicação e redes sociais.

Mas para Ana Carolina Guimarães, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, além de colocar a informação do recall no documento do veículo, o próximo passo seria fazer com que o Denatran forneça às montadoras o endereço dos proprietários atuais de veículos que precisem de recall para que elas façam uma comunicação direta ao consumidor.

Ela destaca que, nos últimos 10 anos, o número de recalls aumentou 200%. E segundo o Procon, dos 130 recalls de todos os produtos industrializados convocados no ano passado, 105 correspondiam a correções em carros.

Maior rigor na fiscalização

Para Ricardo Morishita, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, é preciso fiscalizar de maneira rotineira as montadoras para saber se elas estão ou não vendendo carros que já tenham problemas conhecidos. Ele lembrou o caso mais recente dos airbags defeituosos fornecidos pela empresa Takata para várias montadoras.

A deputada federal Christiane Yared (PR-PR) também cobrou mais rigor nas leis de fiscalização e na punição às montadoras. "Saúde e segurança devem ser prioridades na relação com o consumidor. Quem fugir dessa regra está cometendo crime e deve ser pessoalmente responsabilizado. Neste país em que pagamos caríssimo por um carro, não vamos aceitar que a punição recaia apenas sobre o consumidor", afirma.

O lado das montadoras

Conforme publicado na Agência Câmara Notícias, em sua defesa, as montadoras disseram que a lei atual é boa e que todo produto pode ter defeitos. Os carros, segundo as empresas, são produtos complexos com no mínimo 5.000 itens cada um.

Carlos Eduardo Lemos, vice-presidente da Associação Nacional dos Veículos Automotores, defende que realizar recall é "normal e representa relações de consumo maduras", e o reparo dos veículos após a fabricação deve ser encarado como positivo pela sociedade. "Veículos são produtos industriais complexos, em permanente evolução tecnológica. São mais de 5 mil itens integrados, que poderão apresentar falhas ou defeitos nunca desejados pelos produtores", exemplificou.

Quem quiser pode consultar todos os recalls em andamento no site portal.mj.gov.br/recall.

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