A informação consta da acta da reunião extraordinária do Conselho de Administração do Banco de Portugal, realizada pelas 20h00 no passado domingo, 3 de Agosto, no exacto dia em que foi anunciado o fim do BES, tal como era conhecido e o documento foi divulgado numa newsletter da sociedade de advogados Miguel Reis & Associados.

A Lusa contactou o Banco de Portugal sobre a divulgação da acta da reunião, mas fonte oficial do regulador preferiu não comentar o assunto.

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Na mesma reunião em que o Banco Central Europeu (BCE) retirou o estatuto de contraparte ao BES, suspendendo assim o acesso do banco às operações de política monetária, a acta revela que o BES ficou ainda obrigado a "reembolsar integralmente o seu crédito junto do Eurosistema, de cerca de 10 mil milhões de euros".

Essa imposição teria de ser cumprida no máximo "no fecho das operações no dia 4 de Agosto", ou seja, o BCE deu três dias ao BES para devolver o financiamento que tinha contraído junto do banco central.

O Banco de Portugal considera, na acta do encontro extraordinário, que a retirada ao BES da possibilidade de se financiar nas linhas de crédito do BCE "tornou insustentável a situação de liquidez" do banco, a qual já era difícil e que tinha levado a instituição então já presidida por Vítor Bento (que substituiu o líder histórico Ricardo Salgado) a recorrer às linhas de liquidez de emergência.

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Segundo a acta do encontro, este facto foi um dos que pôs o BES "numa situação de risco sério e grave de incumprimento a curto prazo das suas obrigações" e que tornou "imperativa e inadiável" a intervenção.

A reunião do conselho de administração do BES - que, no passado domingo, determinou o fim do BES tal como era conhecido e criou o Novo Banco - teve a presença do governador do Banco de Portugal, assim como dos dois vice-governadores, Duarte Neves e José Ramalho, e dos administradores José Silveira Godinho e João Amaral Tomaz.

Cerca de três horas depois da reunião que decorreu no Banco de Portugal, em Lisboa, pelas 22h50 do passado domingo, o governador fez a sua primeira declaração ao País em quatro anos de mandato em que deu conta da tomada de controlo do BES pela instituição por si liderada, assim como a constituição do Novo Banco (que fica com os activos e passivos considerados não problemáticos do BES) e uma injecção de capital de 4,9 mil milhões de euros nessa nova instituição.