O brasileiro David Miranda, companheiro do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, obteve uma sentença favorável da Justiça britânica nesta terça-feira (19/01). A justiça considerou a lei anterrorismo do país como sendo “incompatível” com o direito europeu e recomendou uma revisão da norma. Ativistas pelo direito à liberdade de expressão de todo o mundo comemoraram a decisão, considerada “histórica”.

Em declarações ao jornal O Globo, Miranda afirmou que “é uma grande vitória para a democracia e para jornalistas do mundo inteiro. Demonstrou que a lei que dá poderes ilimitados aos oficiais e policiais precisa ser modificada. Material jornalístico e jornalistas não podem ser considerados terroristas”.

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Snowden, Miranda e Greenwald, da esquerda para a direita

“Em 2013, fui marcado por um país como terrorista. Hoje o meu nome está sendo limpo. O Parlamento terá que alterar a legislação. Não dá para jornalista ser chamado de terrorista. A lei é absurda”, afirmou Miranda.

Greenwald, jornalista do The Guardian e contato-chave do ex-analista de inteligência da NSA (Agência de Segurança Nacional) dos EUA Edward Snowden, por sua vez, comemorou o veredicto no Twitter, afirmando que a "Lei de Terrorismo viola direitos fundamentais por não proteger jornalistas".

Huge win in UK Court: holds Terrorism Act violates fundamental rights due to no protections for journalists, rejects "terrorism' definition — Glenn Greenwald (@ggreenwald) 19 janeiro 2016

Rosie Brighouse, porta-voz da organização em favor da liberdade de imprensa Liberty, afirmou que a sentença judicial é "uma grande vitória". A capacidade da polícia para deter qualquer pessoa "é incrivelmente ampla e intrusiva, fomenta a discriminação e é utilizada para fins espúrios de forma rotineira", completou.

Decisão

Em seu parecer, o segundo maior magistrado na hieraquia da Justiça, Lorde Dyson, disse que os poderes contidos na Lei de Terrorismo de 2000 são falhos. O juiz considerou que a detenção de Miranda em 2013 foi legal, mas reconheceu a contradição entre a lei britânica e a Convenção Europeia de Direitos Humanos, que protege a liberdade de expressão em relação a conteúdo jornalístico.

Elza Fiúza/Agência Brasil (arquivo)



Detenção foi legal, mas não pode ser enquadrada na lei antiterrorista

"O tribunal rejeita o argumento de Miranda de que o uso de poder contra ele foi injustificado e uma interferência desproporcional", afirmou o tribunal, sugerindo, no entanto, que a Lei de Terrorismo seja revista pelo governo britânico: “o poder de apreensão, se usado em relação a informações ou material jornalístico, é incompatível com o artigo 10 (liberdade de expressão da Convenção Europeia dos Direitos Humanos) porque não é prescrito pela lei”, disse Dyson.

A Corte de Apelações diz que o poder para reter um indivíduo por parte da polícia deve ser suspenso "se for utilizado com relação à informação ou material jornalístico".