RIO - O governador Wilson Witzel afirmou, nesta terça-feira, que o estado passará a fazer internação compulsória de dependentes químicos que estejam morando nas ruas do Rio. Uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho autoriza a internação de dependentes químicos pelo poder público mesmo contra a própria vontade. Segundo o novo texto, internações obrigatórias poderão ser realizadas se solicitadas por servidor público da área de saúde, de assistência social ou dos órgãos integrantes do Sisnad (Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas). No domingo, um morador de rua esfaqueou três pessoas na Lagoa.

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— Presenciamos um caso gravíssimo, onde duas pessoas acabaram morrendo esfaqueadas por um morador de rua. As pessoas que estão na rua e não tenham capacidade de autodeterminação não podem decidir se querem ou não ficar na rua. Elas serão recolhidas. Isso não vai ser nenhuma "limpeza". Juridicamente, a pessoa que está na rua, consome drogas e não tem capacidade de autodeterminação, o estado pode e deve intervir. Se for o caso, recolhê-la. Quem tem que determinar é o estado. Determinei que as ações de recolhimento ocorram imediatamente — disse Witzel.

O governador afirmou que os dependentes químicos que forem internados compulsoriamente serão levados para instalações "adequadas", mas não detalhou qual seria a locação. Com relação a moradores de rua que não sejam usuários de drogas, Witzel disse que elabora um convênio, junto com a Prefeitura do Rio, para abrigá-los. Outro plano é procurar apoio da iniciativa privada e obter emendas parlamentares em Brasília para alocar esses moradores de rua em hotéis.

Cracolândias se expandem pelo Rio Foto Anterior Proxima Foto Casal usa crack na Avenida Atlântica, abrigados numa elevatória da Cedae, próximo à praia, na altura do Posto 5 Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo Na 'cracolândia' da Avenida Brasil, três jovens fumam crack, em meio à sujeira, e acampam à beira da via Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Usuários de crack se drogam em cima do Túnel Sá Freire Alvim, em Copacabana Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo Pessoas aglomeram-se para usar drogas no Viaduto da Mangueira, na Zona Norte Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Pessoas em situação de rua e usuários de drogas acampam na Radial Oeste, em frente à Uerj, no Maracanã Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Na Avenida Brasil, cracolândia chama atenção de motoristas Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Homem fuma crack em ponto da Avenida Brasil Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Um abrigo de obra na Avenida Brasil se tornou um ponto para viciados em crack Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Cenário é caótico: usuários de crack tomam conta da via, em meio à sujeira Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Eles acampam em meio à obra da Transolímpica, na Avenida Brasil Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

Witzel também prometeu levar para a delegacia usuários que estejam fumando maconha nas praias — conforme antecipou a colunista Berenice Seara.

— Quem usa droga na praia comete um crime, embora a pena prevista na lei antidrogas não seja mais de privação de liberdade. Quem fuma maconha na praia ou usa qualquer entorpecente tem que ser imediatamente conduzido para a delegacia. Da delegacia, para o juiz. Quais serão as medidas que o artigo 28 da legislação de regência estabelece: advertência e submissão dessa pessoa a tratamento: internação compulsória. O juiz determina. Se não se submeter compulsoriamente, tem aplicação de multa e até a possibilidade de uma compulsoriedade de tratamento em parceria com a família. Quer fumar maconha? Vai se submeter aos rigores da lei.

Presidente da OAB do Rio ressalta que pauta ainda será discutida no STF

O advogado Luciano Bandeira, presidente da OAB/RJ, revelou que a questão da internação compulsória (involuntária) ainda é polêmica na sociedade brasileira. Segundo ele afirmou, embora exista uma legislação recente que autoriza a internação forçada, o assunto certamente ainda será discutido juridicamente e certamente vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

— É uma discussão antiga que existe na sociedade. A questão da internação compulsória, apesar da alegação da recente lei sancionada que autoriza, em tese, essa internação compulsória, é algo que vai ser discutido. Existem questões constitucionais relevantes que precisam ser apreciadas. Então nós temos que aguardar a consolidação dessa legislação, porque tenho certeza que ela será levada ao STF (Supremo Tribunal Federal) — afirmou o presidente da OAB.

Já sobre a declaração do governador Wilson Witzel, de que vai conduzir usuários de drogas à polícia, Luciano Bandeira disse que a declaração “está dentro da prevista na legislação antidrogas do nosso país”.

— A lei determina exatamente isso: a pessoa pega portando ou consumindo droga será levada à delegacia onde será feito um termo circunstanciado. Posteriormente a pessoa é libertada. Ninguém pode ser preso em razão do uso por porte de entorpecente. Posteriormente, essa pessoa terá que se apresentar parente um juiz, no Juizado Especial Criminal (Jecrim), onde ele será advertido, prestará serviço comunitário ou uma atividade socioeducativa — disse o presidente da OAB/RJ.

No último domingo, o morador de rua Plácido Corrêa de Moura matou a facadas João Feliz de Caevalho Napoli e Marcelo Henrique Corrêa Cisneiros Reis. Há dois anos, Moura teve um surto psicótico e foi atendido no Instituto Philippe Pinel. Na ocasião, ele reclamava que um artista havia roubado a sua identidade. Após ser medicado, e sua situação contornada, ele foi liberado, mas não retornou para dar continuidade ao tratamento. Aos profissionais da unidade, ele informou que era de Ribeirão Preto, e que gostaria de retornar à sua família, que ainda viveria no município. Os médicos, então, disseram que o ajudariam nos contatos.

Moradora de rua em frente à cabana na Praia de Ipanema, em 14 de dezembro de 2017 Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo

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Devido a seu comportamento, o homem chegou a ser expulso pelos próprios moradores de rua da área embaixo do viaduto Saint Hilaire, onde houve o caso de domingo. Mas, Moura, que era conhecido como Cowboy, pois usava roupas de couro, retornou ao local na semana passada. A ocorrência do último domingo não foi a primeira envolvendo Plácido de Moura. Em 2016, ele já havia atacado dois seguranças da TV Globo, na entrada da emissora, no Jardim Botânico, com uma faca. O caso foi registrado na 15ª DP (Gávea).