Por Felipe Luchete

Depois da operação zelotes, advogados que representam contribuintes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ( Carf) têm encontrado novos desafios para defender suas causas no colegiado. Alguns só conseguem falar com conselheiros no corredor — quando os julgadores dão uma pausa das sessões para ir ao banheiro — ou precisam resumir a conversa durante breves minutos na própria sala do julgamento, se não houver “fila” de outros colegas. Há conselheiros que até aceitam o encontro, desde que gravado em vídeo e na presença de testemunhas.

Na Câmara Superior, onde são julgados recursos contra decisões das turmas, uma corda azul passou a restringir o acesso de advogados aos membros do grupo. Enquanto alguns profissionais consideram a medida adequada, para evitar tumulto, outros entendem que é mais uma maneira de distanciar a categoria.

Cordão azul passou a restringir acesso de advogados a membros da Câmara Superior.

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O clima de cautela tem sido frequente desde que o Carf mudou procedimentos e decidiu se reinventar, após a operação zelotes apontar vendas de decisões.

O colegiado suspendeu suas atividades por quatro meses e retomou os julgamentos somente no final de 2015. Retornou com mudanças no Regimento Interno e tentativas de impedir que qualquer conversa com advogados seja mal interpretada.

A revista Consultor Jurídico ouviu dez profissionais que atuam constantemente em ações no Carf, seis sob condição de anonimato. A maioria afirma que em nenhum momento foram criadas regras explícitas para disciplinar a forma como os conselheiros devem atender. A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal já encaminhou ofício ao conselho pedindo para que a classe seja melhor recebida.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da entidade, Cléber Lopes de Oliveira, adota discurso duro contra o sistema atual. “O Carf está vivendo um período de exceção, em que o advogado se tornou uma espécie de leproso. Problemas do passado precisam ser apurados, e os responsáveis devem se punidos, mas é preciso que a vida institucional siga de maneira republicana.” Ele afirma que, caso dirigentes do colegiado não demonstrem “sensibilidade”, a comissão poderá adotar até mesmo medidas judiciais para defender prerrogativas.

Sem calma

“De fato, essa viabilidade de sentar com o conselheiro, conversar com calma e mostrar documentos está muito difícil, não temos hoje, na prática. Isso dificulta muito nosso trabalho e também do conselheiro, que muitas vezes não fica ciente de todos os detalhes do caso”, avalia o tributarista Fábio Pallaretti Calcini, sócio do Brasil Salomão e Matthes e ex-membro do Carf.

Para falar com o relator de algum processo, ele procura pela sessão mais próxima do conselheiro e aguarda para conseguir minutos de atenção, na própria sala ou no corredor. Outro advogado, que não quis ser identificado, já adotou até uma estratégia nesses momentos: aborda o conselheiro no momento em que ele retorna do banheiro — nunca antes, para evitar pressa e distração.

Um terceiro advogado não teve a mesma sorte. Tentou falar com dois relatores representantes dos contribuintes, mas ambos pediram desculpas e disseram que as manifestações só poderiam ser feitas nos autos dos processos. Se antes da zelotes alguns profissionais conseguiam despachar com conselheiros da Receita e dos contribuintes até fora de Brasília, no local de trabalho de cada um, agora nem é possível enviar e-mail diretamente ao conselheiro — a recomendação é encaminhar à secretaria da turma.

Sorria, você está sendo filmado

Para audiências com integrantes da Câmara Superior, ficou comum a companhia de uma câmera para registrar a conversa. O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Cléber Lopes de Oliveira, considera a medida inócua, pois, hipoteticamente, alguém interessado em cometer irregularidade poderia gravar a conversa lícita e negociar benefícios depois, em outro local.

Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-DF, Cléber Oliveira, afirma que gravar advogados é inócuo.

Valter Zica

O tributarista Roberto Quiroga Mosquera, do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados, já passou pelo procedimento em uma sala de reunião próxima à da presidência do Carf.

Ele afirma que a iniciativa não existe em nenhum outro órgão julgador do país, mas ressalta que foi bem tratado e que não vê constrangimento na prática. “É um momento de insegurança por tudo o que vem ocorrendo. Acredito que, com o tempo, medidas em excesso vão se regularizar.”

O advogado Tiago Conde, do Sacha Calmon – Misabel Derzi, já foi filmado em quatro oportunidades e três salas diferentes, geralmente em reunião com dois conselheiros e um assistente. Conde também não vê problema no registro, pois considera que os participantes ouviram seus argumentos. O que o incomoda mesmo é a corda azul recém-instalada na sala da Câmara Superior.

“No intervalo da sessão, a gente costumava ir até o conselheiro, entregar memorial e conversar. Agora não podemos. Se o conselheiro não sair para tomar água e ir ao toalete, não conseguimos falar com ele. O problema é que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que é parte, fica com acesso ilimitado, prejudicando a paridade de armas”, diz.

A advogada Cristiane Romano, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, reconhece que liberar o acesso a todo o público poderia prejudicar as atividades da câmara quando há muitas pessoas, mas também entende que os advogados do Fisco não deveriam ficar do lado de dentro do cercado. Ela faz a ressalva de que, mesmo antes da zelotes, já havia dificuldades de conversar com conselheiros.

A melhor saída, para a advogada, seria regulamentar as formas de atendimento — como fixar horários e dias específicos para despachos. “Mais do que no Judiciário, é importante essa conversa pessoal com o conselheiro, porque os casos em andamento no Carf envolvem conceitos muito técnicos e complexos.”

Critérios internos

A ConJur perguntou ao Carf quais as recomendações para conselheiros concederem atendimento e quais os procedimentos indicados para os advogados interessados em conversar sobre processos.

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Por meio da assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, o conselho respondeu apenas que os conselheiros “devem observar a vasta legislação relacionada à ética pública” e dedicar “especial atenção às situações potencialmente causadoras de conflitos de interesses ou mesmo ensejadoras de questionamentos quanto à suspeição da conduta”.

Já advogados interessados em solicitar audiência com os presidentes de câmara, de seção e do Carf devem mandar e-mail para atendimento.carf@carf.fazenda.gov.br, detalhando o assunto, o número do processo e quem vai participar da reunião. Os encontros só podem ocorrer nas dependências do órgão, com a presença de mais de um servidor.