A partir do dia 1º de março, a cotação de dólar que será utilizada para a conversão de gastos com cartão de crédito no exterior passará a ser a do dia do gasto feito pelo cliente. A nova regra foi fixada por circular regulamentada pelo Banco Central no final do ano passado e determina que os emissores de cartões serão obrigados a partir do próximo mês a usar a taxa de câmbio do dia em que for feita a transação, e não mais a da data do pagamento da fatura.

A opção de travar cotação do dólar em compras no exterior e pagar a fatura com o câmbio do dia de cada transação já era permitida pelo BC desde o final de 2016, mas poucos bancos oferecem atualmente esse serviço.

O objetivo da nova regra é dar maior previsibilidade nas compras feitas com cartão de crédito no exterior, uma vez que o cliente terá uma ideia mais clara do quanto estará pagando em reais no momento em que fizer a transação ou saque internacional.

A nova medida também pode ajudar a evitar surpresas negativas no retorno dos turistas ao Brasil, sobretudo em períodos de disparadas do dólar, como a verificada nas últimas semanas.

Pela regra atual, um turista corre o risco de efetuar uma compra com o dólar mais baixo, e, na hora de pagar a fatura, a moeda norte-americana pode estar mais cara, como ocorreu neste começo de ano, quando o dólar saltou de R$ 4,02 no início de janeiro para mais de R$ 4,30 em fevereiro.

Como vai funcionar

A nova regra do BC estabelece que os bancos poderão ofertar opções alternativas de pagamento de gastos no exterior, se o cliente "expressamente optar por aceitá-la". Veja mais abaixo o que dizem os grandes bancos.

A nova medida começa a valer para todas as faturas fechadas a partir do dia 1º de março. Mas é importante que cada cliente procure a central de atendimento do seu cartão de crédito para confirmar mudança e ajustar os termos do contrato.

“Se o cliente não manifestar o desejo de alterar, não altera. Continua valendo o que sempre valeu até hoje”, explica Ricardo Vieira, diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

A nova regra estabelece que os emissores de cartões de uso internacional deverão divulgar diariamente, até as 10h, em todos os canais de atendimento ao cliente, a taxa de conversão do dólar dos Estados Unidos para reais utilizada no dia anterior.

A taxa de câmbio utilizada no dia anterior deverá ser apresentada com quatro casas decimais.

Já a fatura mensal do cartão terá que identificar cada gasto na moeda em que foi realizado, o valor equivalente em dólares e em reais, e a taxa de conversão do dólar para o real. Além disso, a regulamentação do BC diz as instituições financeiras serão obrigadas informar o histórico das taxas de conversão, em formato de dados abertos, de forma que rankings de taxas possam ser estruturados e divulgados.

Cálculo da taxa de conversão muda

Pelo modelo vigor até então, a taxa de conversão era fixada pelos emissores no momento de fechamento da fatura, 10 dias antes da data de pagamento. Se a cotação do dólar caía, o emissor devolvia a diferença na fatura seguinte. Se crescia, cobrava a diferença.

"O cliente ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais, eliminando a necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente", explicou o Banco Central ao anunciar a mudança ainda no final de 2018.

A taxa de conversão para cada gasto continuará sendo definida pelo emissor do cartão de crédito. Ou seja, poderá variar de acordo com o banco ou bandeira. Por isso, é importante que cada consumidor consulte os termos do contrato de cada cartão de crédito internacional, além de acompanhar tanto a taxa de conversão do dia anterior e a cotação do dólar comercial no dia da compra.

"As taxas de conversão de valores gastos por meio de cartão de crédito serão definidas individualmente pelos emissores dos cartões de crédito. Não há vinculação com o dólar comercial, turismo ou Ptax. O que muda é que o emissor do cartão de crédito deve obrigatoriamente ofertar ao cliente a sistemática do pagamento da fatura pelo valor equivalente em reais na data de cada gasto", explica o Banco Central.

Para analistas, a nova regra permitirá comparar com mais facilidade as taxas praticadas pelos diferentes cartões oferecidos hoje no mercado.

De maneira geral, a cotação de conversão câmbio utilizada pelos emissores costuma ficar em linha ou um pouco acima da Ptax – taxa de câmbio média calculada pelo Banco Central e usada para balizar contratos, e que via de regra é menor que a cotação do dólar turismo, utilizado como referência pelas casas de câmbio.

"Como as operadoras de cartão são livres para fazer a conversão, a taxa de câmbio não é igual ao dólar comercial, nem ao dólar turismo. Na prática observa-se que a taxa praticada na conversão é composta pelo dólar Ptax, acrescido de um spread", explica Felipe Tayer, sócio da Melhor Câmbio.

IOF é menor para compra de papel moeda

Ainda que a nova regra possa garantir uma maior proteção para os consumidores que façam uso do cartão de crédito no exterior, educadores financeiros e economistas destacam que a compra de moeda estrangeira em espécie para viagens no exterior continua sendo uma opção mais vantajosa que o uso do cartão de crédito em razão da diferença nas alíquotas de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Taxas atual de IOF por modalidade:

Compra de moeda estrangeira: 1,1%

Uso de cartão de crédito no exterior: 6,38%

Compra de cartão pré-pago: 6,38%

Metade das despesas de viagens é paga com cartões

Dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) mostram que os gastos de brasileiros com cartão de crédito no exterior caíram 1,6% no ano passado no acumulado até setembro, somando US$ 6,6 bilhões.

Segundo dados do Banco Central, 49% das despesas de viagens internacionais foram pagas via cartões internacionais em 2019.

"Não acreditamos que a medida impactará na redução do volume de compras de moeda em espécie, pois comprar o dólar em papel acaba sendo mais vantajoso que usar o cartão de crédito devido à diferença no IOF", avalia Tayer.

A mudança pode fazer reduzir o interesse pelos compras de dólar via cartão pré-pago, uma vez que essa modalidade tem a mesma alíquota de IOF que incide sobre gastos com cartão de crédito, porém sem oferecer vantagens como prazo para o pagamento e benefícios como programas de pontuação ou milhagem.

Para a Abecs, entretanto, a modalidade continuará atrativa para aqueles que buscam diferentes formas de proteção na hora de gastar ou comprar dólares.

"Eu posso fazer um pré-pago em moeda estrangeira e, se o dólar tiver muito baixo, guardar para usar em outro momento. Existe essa possibilidade, porque não prescreve. É como comprar moeda estrangeira em espécie. Você vai decidir se vai usar ou não por uma série de outras coisas, pelo IOF embutido, pelo valor da cotação do dólar no dia, tem uma série de componentes", avalia Vieira.

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O que dizem os bancos

Os bancos afirmam que estão adaptando os seus sistemas para a nova regra, mas nem todos informam detalhes sobre as opções que serão oferecidas aos clientes e sobre o cálculo da taxa de conversão.

Itaú

O banco diz que irá oferecer, além da opção de câmbio do dia no cartão de crédito usado pelo cliente, oferta de cartão de viagens pré-pago e hedge cambial no próprio cartão de crédito, no qual o cliente pode contratar um saldo em moeda estrangeira. O Itaú informou ainda que o critério de definição da taxa de conversão do dólar para reais será "Ptax + spread".

Caixa

O banco informa que desde 2017 já oferece a opção de conversão de câmbio pelo dia da compra para transações internacionais com cartão de crédito. "A regra também vale para compras feitas pela internet em sites de outros países", explica.

Segundo a Caixa, a escolha da opção de conversão é obrigatória na 1ª vez que o cliente libera o cartão para uso internacional. "Uma vez escolhida a forma de conversão, o cliente poderá mudá-la novamente depois de 90 dias, utilizando os mesmos canais anteriormente citados", informou.

Santander

O banco afirma que a partir de março "todos os clientes que realizarem compras no exterior já terão o valor da operação calculado com base no dólar do dia da compra".

O Santander informou também que fornecerá diariamente em seu site o histórico dos seis últimos meses da taxa praticada. "A conversão do dólar para real vai considerar a média da Ptax do dia anterior mais spread", disse.

Banco do Brasil

O banco informou que as taxas do dólar serão divulgadas aos clientes diariamente em seus canais digitais e que serão realizadas melhorias no detalhamento das transações.

"O BB ainda estuda a possibilidade de oferecer as opções de escolha da forma de aplicação da cotação: pela data da transação ou pela data de fechamento da fatura, conforme permitido pela legislação", acrescentou.

Bradesco

O banco informou apenas que "está preparado para atender" a nova medida.

Nubank

A fintech informou que desde outubro de 2018 usa o câmbio do dia do processamento da compra para gastos com cartão de crédito no exterior.