Os cidadãos europeus vão passar a ter cartões de cidadão iguais. O acordo alcançado esta quarta-feira pelo Parlamento Europeu (PE) e o Conselho Europeu (CE) vai levar a que os documentos de identificação de todos os Estados-membros sejam uniformizados, passando a ter um aspeto visual comum.

O eurodeputado social-democrata, Carlos Coelho, negociador do Partido Popular Europeu que liderou a proposta, explica ao ECO que há três alterações de fundo: os documentos passam a incluir a bandeira da União Europeia, a fotografia muda para o lado esquerdo e serão reforçadas as normas de proteção dos dados dos utentes dos cartões.

Esta última alteração torna possível uma leitura criptográfica do documento de identificação “sem ter de o introduzir numa máquina. A proximidade com a chave criptográfica vai funcionar”, frisa Carlos Coelho.

Há vários anos que a ideia de um cartão de cidadão com um aspeto visual comum era discutida, visto que, como sublinha o eurodeputado, “existem, atualmente, entre cartões de cidadão e similares, praticamente 100 tipos diferentes, a nível da Europa”. Uma realidade que torna difícil, por exemplo, a instrução de um polícia acerca dos cartões europeus a aceitar nos respetivos Estados-membros. “Olhe, decore estes 100 tipos diferentes de cartões que o senhor vai ter de aceitar aqui na sua rua”, ironiza o eurodeputado.

Existem, atualmente, entre cartões de cidadão e similares, praticamente 100 tipos diferentes, a nível da Europa. Carlos Coelho Eurodeputado do PSD e negociador da proposta

O social-democrata lembra ainda que, no último verão, “foram reportados dezenas de casos de portugueses que viram o seu cartão de cidadão recusado como meio de identificação, sobretudo na Alemanha”. Situações que acontecem “devido ao formato não conforme do cartão de cidadão.”

O novo regulamento deverá ser publicado até ao final do mês de maio e entrará em vigor passados dois anos, altura em que os Estados-membros terão, obrigatoriamente, de o adotar. No entanto, nenhum cidadão europeu vai ser obrigado a mudar de cartão de imediato, nem terá custos adicionais.

“Há um processo de mudança de cartão. Durante os nove anos subsequentes, estamos a falar dos próximos 11 anos, as pessoas recebem um cartão novo quando chegarem ao final da validade do atual”, explica o eurodeputado social-democrata.

Há um processo de mudança de cartão. Estamos a falar dos próximos 11 anos, as pessoas recebem um cartão novo quando chegarem ao final da validade do atual. Carlos Coelho Eurodeputado do PSD e negociador da proposta

Durante o período de dois anos após a publicação do documento, cabe a cada Estado-membro decidir se quer antecipar a introdução dos novos cartões. Se for aprovado até ao final do mês de maio, os primeiros documentos uniformizados a saírem das lojas de cidadãos portuguesas podem ser já em meados do próximo ano.

Uma medida que, para Carlos Coelho, vai trazer “uma liberdade de circulação de forma mais evidente”.