Brasília

Em um documento secreto de 1974 liberado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, o chefe da CIA afirma que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) aprovou a continuidade de uma política de "execuções sumárias" de adversários da ditadura militar.

Ele teria ainda orientado o então chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações) que viria a substituí-lo na Presidência, João Baptista Figueiredo (1979-1985), a autorizar pessoalmente os assassinatos.

O documento foi tornado público, com exceção de dois parágrafos ainda tarjados, em 2015 pelo governo dos EUA e nesta quinta-feira (10) postado em redes sociais por Matias Spektor, colunista da Folha e professor de relações internacionais na FGV (Fundação Getulio Vargas).

O professor qualificou o papel como o documento mais perturbador que já leu em 20 anos de pesquisa.

"Não se sabia que o Geisel havia chamado para o Palácio do Planalto a responsabilidade sobre a decisão das execuções sumárias. A cúpula do governo não só sabia como chamou para si a responsabilidade. Isso é que tão impressionante, chocante", disse Spektor.

Em outro ponto revelador, o documento diz que cerca de 104 pessoas já haviam sido executadas sumariamente "pelo CIE", o poderoso Centro de Informações do Exército então comandado pelo general Milton Tavares.

O papel é um memorando assinado pela mais alta autoridade da principal agência de inteligência dos EUA na época, o diretor da CIA, William Colby (1920-1996). Ele relata uma reunião que teria ocorrido em 30 de março de 1974, no início do governo Geisel, entre o presidente, Tavares, Figueiredo e o general que iria assumir a chefia no CIE, Confúcio Danton de Paula Avelino.

Segundo o memorando, Tavares ressaltou o "trabalho do CIE contra alvos da subversão interna durante a administração do presidente Emílio Médici [1969-1974]".

"Ele enfatizou que o Brasil não pode ignorar a ameaça terrorista e subversiva, e disse que métodos extra-legais deveriam continuar a ser empregados contra subversivos perigosos. Sobre isso, o general Milton disse que cerca de 104 pessoas nessa categoria foram sumariamente executadas pelo CIE até agora. Figueiredo apoiou essa política e instou a sua continuidade".

Na ocasião da reunião, segundo Colby, Geisel comentou a seriedade e os aspectos prejudiciais dessa política e disse que gostaria de refletir sobre o assunto durante o final de semana antes de chegar a qualquer decisão. Dias depois, em 1º de abril, segundo o diretor da CIA, Geisel comunicou sua decisão ao general Figueiredo.

"Em 1º de abril, o presidente Geisel disse ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que grandes precauções deveriam ser tomadas para assegurar que apenas subversivos perigosos sejam executados. O presidente e o general Figueiredo concordaram que quando o CIE apreende uma pessoa que pode estar nessa categoria, o chefe do CIE vai consultar o general Figueiredo, cuja aprovação deve ser dada antes de a pessoa ser executada", diz o memorando de Colby.

O memorando de Colby não deixa claro qual é a fonte de suas informações.

A íntegra da transcrição do documento feita pelo Departamento de Estado dos EUA pode ser acessada aqui.

O memorando de Colby é a primeira indicação documental conhecida sobre o papel de decisão da alta cúpula da ditadura nas execuções sumárias de adversários, segundo Spektor.

Até aqui era conhecida uma conversa, revelada pelo jornalista Elio Gaspari em 2003 em seu livro "A ditadura derrotada", entre Geisel e o general Dale Coutinho em fevereiro de 1974, um mês antes da posse na Presidência.

Falando sobre o combate aos inimigos da ditadura, Geisel afirmou: "Porque antigamente você prendia o sujeito e o sujeito ia lá para fora. [...] Ó Coutinho, esse troço de matar é uma barbaridade, mas eu acho que tem que ser”.

Outra indicação surgiu no livro da jornalista Leineide Duarte-Plon, "A tortura como arma de guerra", para o qual entrevistou o general francês Paul Aussaresses, que viria a morrer em 2013.

O militar, que atuou como adido militar da embaixada francesa em Brasília de 1973 a 1975, era um defensor das técnicas de tortura e havia dado inúmeras declarações polêmicas para os meios de comunicação franceses.

Ele disse que foi amigo de Figueiredo, mas a relação acabou mal quando o militar brasileiro lhe disse que mandara interrogar sob tortura uma mulher que teria tido um relacionamento breve com o francês.

Segundo Aussaresses, Figueiredo lhe disse depois que a mulher era frágil e morrera sob tortura. Os brasileiros, segundo o francês, suspeitavam que ela fosse uma espiã.

REPERCUSSÃO

O professor de história do Brasil na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Carlos Fico disse que o documento não o surpreende, pois há anos estuda o tema, "mas compreendo que choque os que veem Geisel como moderado".

"Isso mostra mais uma vez –como os historiadores sempre soubemos– que a tortura e os assassinatos de opositores do regime militar contaram com a autorização dos oficiais-generais, inclusive dos generais presidentes. A sociedade brasileira foi muito benevolente com os presidentes militares que cometeram essas graves violações contra os direitos humanos, embora seja rigorosa contra os presidentes civis da recente fase democrática", disse o professor.

"O general Milton Tavares foi o responsável pela política de eliminação dos inimigos do regime. Com base nessa política, os guerrilheiros do Araguaia foram mortos. Militantes das ações armadas urbanas também o foram. O total de 104 execuções resulta desse somatório. Geisel pretendia paulatinamente desativar a comunidade de segurança. Tinha sido escolhido por Médici, entretanto, porque o ex-presidente entendia que um general da reserva (não um civil, nem um general da ativa) era necessário porque a 'subversão' ainda não estava totalmente controlada, embora não em seu auge. Médici admitiu em 1982 que agiu 'drasticamente' contra o 'terrorismo': 'Foi uma guerra que aceitamos' —disse ele. Geisel, 15 dias depois de tomar posse, não se mostraria 'fraco' diante do general Tavares. Ele concordou com a política de eliminação física dos 'inimigos do regime'", afirmou o pesquisador.

OUTRO LADO

Em nota, o Comando do Exército informou que os documentos sigilosos relativos ao período em questão e que "eventualmente pudessem comprovar a veracidade dos fatos narrados foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época –Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos (RSAS)– em suas diferentes edições".

Procurado pela Folha, o presidente Michel Temer não quis comentar.