MP denuncia 16 pessoas pelas mortes no desastre do rompimento da barragem em Brumadinho

Área atingida pelo rompimento da barragem um ano após a tragédia da Vale, em Brumadinho — Foto: Raquel Freitas/G1

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (21) que a Vale e a empresa de consultoria TÜV SÜD emitiam falsas declarações de condição de estabilidade (DCE) de pelo menos dez barragens, chamadas de "top 10". A B1, que se rompeu em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, no dia 25 de janeiro de 2019, matando 270 pessoas, está entre elas.

"Era uma lista mantida sigilosamente, internamente, pela Vale. Uma lista de barragens em 'situação inaceitável de segurança'. Era assim que eram reconhecidas ao menos essas dez barragens geridas pela Vale", disse coordenador do núcleo criminal da força-tarefa do Ministério Público, William Garcia Pinto Coelho.

O MP denunciou nesta terça-feira Fabio Schvartsman, ex-presidente da Vale, e mais 15 pessoas pelo crime de homicídio doloso, aquele em que há a intenção de matar. Eles também võ responder por crime ambiental, assim como as empresas Vale e TÜV SÜD.

A força-tarefa que investiga o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho distribuiu a denúncia para a Justiça ainda nesta manhã. O Ministério Público afirma que a ocultação de informações sobre barragens acontece desde novembro de 2017. "Se utilizaram da empresa para promover uma gestão de riscos opaca", disse o promotor.

Para a força-tarefa havia uma "caixa-preta" na Vale que omitia o real risco de algumas de suas estruturas. "Depois do rompimento da B1, diversas medidas se seguiram notadamente nas comarcas de Cocais, Mariana, Itabirito, Nova Lima, Ouro Preto, Sabará, direta ou indiretamente com que já se reconhecia internamente pela Vale em conluio com a TUV", falou o promotor. A Vale possui barragens nestas cidades com níveis de alerta que vão do 1 ao 3.

A barragem I da Mina do Córrego do Feijão se rompeu quase um ano atrás, no dia 25 de janeiro de 2019, deixando 270 vítimas. Destas, 259 foram identificadas pela Polícia Civil de Minas Gerais. Os bombeiros procuram 11 desaparecidos, na maior operação de buscas do país.

Em nota, a TÜV SÜD disse que está oferecendo "cooperação às autoridades e instituições no Brasil e na Alemanha no contexto das investigações em andamento" (Leia a nota na íntegra no final desta reportagem).

A Vale disse em nota que é "prematuro apontar assunção de risco consciente para provocar uma deliberada ruptura da barragem" (Leia a nota na íntegra no final desta reportagem).

As defesas dos denunciados também foi procurada. Os advogados do ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, disseram que a denúncia contra ele é injusta. (Leia a nota na íntegra no final desta reportagem).

A defesa de Felipe Figueiredo Rocha informou que não há nada a declarar.

O advogado de Joaquim Pedro de Toledo, Cristina Heloiza da Silva Malheiros e Renzo Albieri de Guimarães de Carvalho disse que a denúncia é "precipitada, foi oferecida por autoridade incompetente e são manifestos seus equívocos jurídicos".

A defesa de Alexandre Campanha, Marilene Lopes e Washington Pirete tomou conhecimento da denúncia através da imprensa. "Os três denunciados continuam convictos de que suas atividades sempre visaram contribuir para a redução de riscos".

A defesa de César Augusto Paulino Grandchamp informou que só vai se posicionar depois que conhecer a denúncia.

Os advogados de Lúcio Cavalli e Silmar Silva disseram que ambos "demonstram grande surpresa em função da imputação feita, ainda mais com a impensável atribuição de conduta dolosa".

Denunciados

Vale:

Fabio Schvartsman (diretor-presidente);

Silmar Magalhães Silva (diretor do Corredor Sudeste);

Lúcio Flavo Gallon Cavalli (diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão);

Joaquim Pedro de Toledo (gerente-executivo de Planejamento, Programação e Gestão do Corredor Sudeste);

Alexandre de Paula Campanha (gerente-executivo de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina);

Renzo Albieri Guimarães de Carvalho (gerente operacional de Geotecnia do Corredor Sudeste);

Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas);

César Augusto Paulino Grandchamp (especialista técnico em Geotecnia do Corredor Sudeste);

Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira sênior junto à Gerência de Geotecnia Operacional);

Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da Gerência Executiva de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina);

Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro civil, atuava na Gerência de Gestão de Estruturas Geotécnicas).

Tüv Süd:

Chris-Peter Meier (gerente-geral da empresa);

Arsênio Negro Júnior (consultor técnico);

André Jum Yassuda (consultor técnico);

Makoto Namba (coordenador);

Marlísio Oliveira Cecílio Júnior (especialista técnico).

Ao longo desta semana, membros do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizam uma caminhada em protesto contra a morosidade das ações judiciais, dos reparos e a falta de responsabilidade da Vale. Partindo de Belo Horizonte, passaram por Pompéu nesta terça e planejam chegar a Brumadinho no sábado (25).

Após um ano da tragédia, população de Brumadinho ainda sente dificuldade em recomeçar

Nota da TÜV SÜD na íntegra

"A TÜV SÜD continua profundamente consternada pelo trágico colapso da barragem em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. Nossos pensamentos estão com as vítimas e suas famílias.

Um ano após o rompimento, suas causas ainda não foram esclarecidas de forma conclusiva.

Como era esperado, as investigações levam um tempo considerável: muitos dados de diferentes fontes precisam ser compilados, apurados e analisados. Por esse motivo, as investigações oficiais continuam.

A TÜV SÜD reitera seu compromisso em ver os fatos sobre o rompimento da barragem esclarecidos. Por isso, continuamos oferecendo nossa cooperação às autoridades e instituições no Brasil e na Alemanha no contexto das investigações em andamento.

Enquanto os processos legais e oficiais ainda estiverem em curso, e até que se apurem as reais causas do acidente de forma conclusiva, a TÜV SÜD não poderá fornecer mais informações sobre o caso".

Nota da defesa do ex-presidente da Vale

"Fabio Schvartsman assumiu a Presidência da Vale em maio de 2017, e desde então tomou diversas medidas para reforçar a segurança em barragens e ampliar consideravelmente os recursos destinados à área. Participou de inúmeras reuniões com a Diretoria e o Conselho de Administração sobre barragens e sempre recebeu relatos técnicos e informações, lastreadas por empresas de renome internacional, sobre a segurança das estruturas.

Quando do rompimento da barragem, ciente da gravidade dos fatos, tomou medidas imediatas para assistir às vítimas e suas famílias, além de determinar abertura de rigorosa investigação para esclarecer o ocorrido.

Denunciar Fabio por homicídio doloso é açodado e injusto. Açodado porque as investigações não estão finalizadas. A Polícia Federal já declarou que os laudos definitivos sobre as causas do acidente ficarão prontos em junho. Injusto porque desconsidera todos documentos apresentados às autoridades, que revelam a ausência de comunicação de quaisquer problemas em Brumadinho à Presidência da Vale.

A existência de uma denuncia anônima de funcionário da empresa que, em meio a 51 parágrafos de criticas a colegas e à gestão de TI, menciona em uma linha a expressão 'barragens no limite', sem qualquer dado ou especificidade, não pode fundamentar uma acusação grave de homicídio, ainda mais quando presentes laudos subscritos por técnicos de renome que atestavam a segurança das estruturas.

Se houve negligência de alguém, os responsáveis devem responder por seus atos. Mas é injusta e lamentável a tentativa de punir quem, desde a 1ª hora, cumpriu com seu dever e esteve ao lado das autoridades para investigar o ocorrido e reparar os danos".

Nota da Vale na íntegra

"A Vale informa que tomou conhecimento nesta data, 21 de janeiro de 2020, do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com relação ao rompimento da Barragem I, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Sem prejuízo de se manifestar formalmente após analisar o inteiro teor da denúncia, a Vale desde logo expressa sua perplexidade ante as acusações de dolo. Importante lembrar que outros órgãos também investigam o caso, sendo prematuro apontar assunção de risco consciente para provocar uma deliberada ruptura da barragem.