São Paulo e Brasília

Na reunião em que apresentou seu plano de criação de um imposto aos moldes da CPMF, revelada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha, o economista Paulo Guedes, guru de Jair Bolsonaro (PSL), também falou de sua ideia de um "voto programático de bancada”.

De acordo com a intenção de Guedes, todos os votos de uma bancada seriam computados integralmente a favor de um projeto se mais da metade dos parlamentares daquele partido votarem a seu favor.

Guedes disse já ter um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para colocar o projeto em prática. A defesa da ideia pelo economista foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pela reportagem.

O "voto programático de bancada" tornaria mais fácil a aprovação de projetos de um presidente sem maioria parlamentar. Bolsonaro e seus aliados são frequentemente questionados sobre a governabilidade de um eventual mandato, já que praticamente não têm apoio de lideranças de outros partidos.

O mecanismo pensado por Guedes impõe a votação fechada de bancada, ou seja, mesmo que um parlamentar seja contra um projeto ele pode ter seu voto convertido para favorável caso a maior parte dos parlamentares de sua bancada pensem diferente.

Guedes também disse ter a ideia de aumentar o percentual da cláusula de barreira, limitando os partidos para apenas cerca de cinco no Congresso. Dessa forma, negociar com eles ficaria muito mais fácil.

À Folha, Maia negou que falado com Guedes sobre o tema.

"Essa conversa não existiu. Tenho a maior admiração pelo Paulo Guedes, mas prefiro as ideias dele na área econômica, tirando a criação da CPMF, claro."

Para a Ana Cláudia Santano, professora do mestrado em Direito do Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil), a proposta de Guedes tem "encaixe constitucional complicado".

"Na nossa Constituição existe o protagonismo dos partidos políticos. Os partidos podem, sim, orientar a bancada para um voto, por causa da disciplina partidária. No entanto, tenho sérias dúvidas sobre a constitucionalidade da proposta, pois ela elimina a individualidade da participação do parlamentar. O mandato do parlamentar, embora o STF diga que é do partido, tem que ser exercido também com liberdade. Isso faz parte dos direitos políticos do parlamentar de acesso e de exercício do mandato", diz Santano.

"Se o parlamentar é contra uma proposta e mesmo assim passam por cima dele, vejo como constitucionalmente difícil", completa.

"Existe um processo chamado de parlamentarização do presidencialismo. Essa medida [proposta por Guedes] poderia ser uma maneira de parlamentarizar um sistema presidencialista de difícil governabilidade como o nosso. No entanto, a nossa Constituição é presidencialista. Para ter uma mudança dessas é necessária uma emenda constitucional depois de estudo para avaliar se não esbarra na liberdade de atuação do parlamentar. Não se pode fazer por lei ordinária ou regimento interno", conclui Santano.

Desde que se viu no centro de diversas polêmicas, Guedes cancelou uma série de compromissos, o que gerou incertezas e, na avaliação de investidores, danos à sua imagem.