Na última quarta-feira (4), o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) comemorou a aprovação do pacote anticrime de Sergio Moro sem o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o plea bargain.

O deputado, que participou do grupo de trabalho responsável pelo projeto na Câmara dos Deputados, votou a favor do projeto resultante dessas exclusões, e comemorou as modificações que conseguiu garantir através da negociação parlamentar. Além de Freixo, a maior parte da esquerda também votou a favor do projeto modificado.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) discursa na Câmara - Pedro Ladeira - 1.fev.19/Folhapress

Parte da militância de esquerda criticou a comemoração de Freixo. A deputada Talíria Petrone, também do PSOL fluminense, votou contra o pacote. Publicou um texto em seu site em que reconhecia o valor das modificações, mas argumentava que o que ficou ainda é ruim. Petrone cita exemplos de medidas de fato perigosas que foram mantidas no pacote, como a possibilidade de gravar conversas entre cliente e advogado.

Não tenho a menor dúvida de que Freixo concorda que o pacote aprovado ainda inclui coisas ruins. Seu argumento, que considero correto, é que o pacote seria pior se não fosse a negociação conduzida pela esquerda no Congresso, em aliança com partidos da centro-direita. A esquerda é minoritária no Congresso. Nesse contexto, a discussão sobre propostas ideais são só exercícios teóricos.

No curto prazo, parece claro que a versão sem o voto da esquerda mataria mais gente. Se a esquerda optasse por votar contra o pacote para reafirmar sua posição, isso só geraria frutos positivos se e quando esse gesto de protesto se convertesse em maioria parlamentar e uma lei melhor. Até lá, quanta gente a mais morreria?

Críticos de Freixo apontam que o voto a favor do projeto modificado confere legitimidade a uma visão de segurança pública baseada exclusivamente na repressão sem controle. É um risco. Mas a escolha era entre esse risco e a certeza de que o excludente de ilicitude mataria muita, muita gente. E a luta para tornar a repressão ao crime mais inteligente e menos injusta não acaba aqui.

É difícil não notar a semelhança entre o voto de Freixo no pacote anticrime e o voto da deputada Tabata Amaral (PDT-SP) na reforma da Previdência. A deputada paulista também votou por um projeto que era muito superior ao de Paulo Guedes, também se aproximou da centro-direita de Rodrigo Maia para evitar um desastre bolsonarista, também foi criticada pela esquerda.

Há diferenças entre os dois casos. Freixo pode dizer, com razão, que, se o projeto modificado não fosse aprovado, um pior seria apresentado, o que não era tão claro no caso de Amaral. Mas Amaral pode dizer, com razão, que havia muito mais razão para aprovar a reforma da Previdência do que o pacote anticrime.

O que os dois casos têm em comum é o problema da política de esquerda em tempos de Bolsonaro.

Qualquer participação no jogo pode, sim, normalizar o autoritarismo do presidente da República. Mas sair do jogo pode deixar a oposição institucional inteiramente na mão de uma centro-direita que entra com um braço amarrado pelo apoio a Guedes.

Em um contexto muito difícil, em que posições contrárias também merecem ser levadas em conta, acho que tanto Tabata Amaral quanto Marcelo Freixo votaram certo. E gostaria de uma esquerda que incluísse os dois.