O Alentejo vai promover um congresso sobre regionalização, no dia 2 de Abril do próximo ano, data em que a Constituição da República Portuguesa completa 40 anos, para lembrar que a criação das regiões administrativas, prevista na Lei Fundamental de 1976, continua por concretizar.

O Congresso Amalentejo, marcado para o Centro de Conferências de Tróia, concelho de Grândola, está a ser organizado pelo Amalentejo – um movimento que visa promover o desenvolvimento económico e social do Alentejo, criado em Abril deste ano, politicamente transversal, que junta personalidades de toda a região –, com o apoio de autarcas e autarquias, além de outras instituições como as quatro comunidades intermunicipais alentejanas.

O programa do encontro é composto por três painéis que visam afirmar outras tantas ideias-chave: as autarquias locais são agentes de desenvolvimento insubstituíveis; falta concretizar um dos patamares do poder local, as regiões administrativas; e mostrar as vantagens da regionalização através das experiências de outros países da Europa.

Para este último objectivo, o de mostrar experiências europeias de regionalização, estão convidados para vir a Tróia representantes de quatro regiões administrativas: a Andaluzia e a Extremadura, de Espanha, a Toscânia, de Itália, e uma região francesa.

A iniciativa foi lançada oficialmente na última sexta-feira, com sessões de apresentação literalmente nos quatro cantos do Alentejo. O presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e Ribatejo (ERTAR), António Ceia da Silva, e o ex-deputado comunista José Soeiro, ambos membros da comissão organizadora do congresso, fizeram a apresentação em Grândola, com a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (Cimal); em Beja, com a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (Cimbal); em Évora, com a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (Cimac); e em Portalegre, com a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (Cimaa).

O presidente da Cimal e autarca de Alcácer do Sal, Vítor Proença, acredita, por isso, que o congresso de Tróia será “uma pedrada no charco” no país, num momento em que a regionalização começa a ser novamente defendida por nomes dos diversos quadrantes partidários. O autarca alentejano destaca a posição de Fernando Rio, actual presidente da Câmara Municipal de Braga, eleito pelo PSD, “que tem vindo publicamente a defender a regionalização”.

Vítor Proença explicou que foi escolhido o dia 2 de Abril para a realização do encontro, precisamente por tratar-se de uma “data muito cara aos defensores da democracia e da Constituição”, oportuna e adequada para afirmar que “falta cumprir a regionalização e recolocar o poder local no seu devido lugar” na organização do Estado.

No mesmo sentido, José Soeiro afirma que “o poder local está amputado numa das suas partes, porque não há regionalização”, e que as funções correspondentes às regiões administrativas têm sido “usurpadas pelo poder central”.

Os promotores do congresso garantem que se trata de um encontro plural, aberto a todas as orientações partidárias. O antigo deputado comunista assegura que “não há partidarites, religião ou clubismo”, e Ceia da Silva, que já foi deputado pelo PS, acrescenta que vai ser um “dia histórico, em que não se vão discutir os pequenos problemas, mas apenas um grande objectivo”.

Questionados pelo PÚBLICO sobre se a nova maioria de esquerda na Assembleia da República pode dar maior esperança ao avanço da regionalização, os responsáveis revelam uma ambição que se estende também à direita.

“Não há nenhum pressuposto político-partidário”, diz Ceia da Silva, para quem o tema pode até merecer “unanimidade” no Parlamento. “O que esperamos é que todos os deputados cumpram o seu dever de apoiar a criação das regiões administrativas”.

A organização do congresso não avança ainda para a questão do mapa, porque, para já, a prioridade é colocar a questão da regionalização, mas nenhuma hipótese é excluída por enquanto. José Soeiro admite que o mapa que constou no referendo nacional sobre a regionalização, que apresentava a região administrativa do Alentejo desde o litoral até à fronteira com Espanha, é uma probabilidade. Mas há outras, como dividir o Alentejo em dois, ou até uma terceira hipótese, que inclui a península de Setúbal na região do Grande Alentejo.

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Ceia da Silva, que já demonstrou publicamente simpatia por esta hipótese de a região do Alentejo ter o rio Tejo como fronteira norte, diz que o congresso pode convidar autarcas e outros responsáveis da península de Setúbal.

O movimento Amalentejo foi criado em Abril de 2015, e na sessão de apresentação pública, na Casa do Alentejo, em Lisboa, a comissão promotora informou logo que tinha como metas principais “desenvolver acções conducentes à regionalização consagrada na Constituição da República como importante pilar do poder local e da organização democrática do Estado, e apoiar, valorizar e defender o poder local democrático resultante do 25 de Abril, a sua natureza plural e representativa e o funcionamento colegial dos seus órgãos executivos, bem como a sua abertura à participação crescente dos cidadãos”.

Entre as muitas dezenas de personalidades que integram o movimento estão nomes como os do empresário Rui Nabeiro, do general Pezarat Correia, do actor e realizador Nicolau Breyner, do músico e cantor Janita Salomé, além de Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara de Évora, Ana Costa Freitas, reitora da Universidade de Évora, e dos presidentes dos politécnicos de Beja, Vítor Canoca, e de Portalegre, Joaquim Mourato.