BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), na noite desta sexta-feira, que ele passe a cumprir em regime aberto a pena imposta no caso do tríplex do Guarujá (SP). A informação foi antecipada pela colunista Bela Megale, do GLOBO.

A solicitação foi feita dentro dos embargos de declaração apresentados ao Tribunal. No fim de abril, os ministros da Quinta Turma do STJ decidiram, por unanimidade, reduzir o tempo de condenação, fixado agora em oito anos, dez meses e 20 dias.

Lula já está preso há mais de um ano, e a defesa defende que este período já seja abatido do cálculo da pena, que ficaria inferior a oito anos – a lei permite que os condenados a penas entre quatro e oito anos comecem a cumprir a sentença no regime semiaberto. O advogado Cristiano Zanin Martins argumenta, no entanto, que esta fase seja já ultrapassada para o regime aberto: “Diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível (para abrigar o ex-presidente), faz-se necessário, desde logo, a fixação de um regime aberto”, escreveu no pedido.

Também nos embargos de declaração, a defesa pede a nulidade do processo e a “absolvição plena” de Lula. A peça sustenta que o ex-presidente não cometeu os crimes pelos quais foi condenado nas três instâncias que já analisaram o processo.

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"Antes de avançar, enfatiza-se que o embargante (Lula) não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte”, escreveu Zanin.

Até então, o ex-presidente havia orientado os advogados a não pedirem a progressão do regime, para marcar a posição de que seria vítima de um processo políticos. Aliados próximos, no entanto, convenceram Lula a mudar de estratégia e requisitar formalmente o benefício. O STJ informou que ainda não há previsão para o julgamento dos embargos.

Na primeira instância, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão no caso do tríplex, em junho de 2017, em sentença do então juiz Sergio Moro, atual ministro da Justiça e Segurança Pública. Em janeiro do ano seguinte, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação em segunda instância e aumentou a pena para 12 anos e um mês. Por conta desta decisão, o ex-presidente foi preso em abril de 2018. Um ano depois, a Quinta Turma do STJ reduziu o tempo de condenação.

Lula também já foi condenado em primeira instância, em fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia. Ainda não há data para julgamento do recurso a esta condenação no TRF-4.