O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) está na lista das milhares de pessoas que aparecem irregularmente na lista de beneficiários do Incra. A informação apurada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" foi confirmada pelo próprio Incra. Líder do PDT no Senado, Acir Gurgacz é dono de uma área de 100,3 hectares numa região de Rondônia conhecida como "Jaru-Ouro Preto".

Na quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a paralisação imediata de todos os processos de reforma agrária em andamento no País, até que o Incra resolva uma série de irregularidades encontradas no banco de dados da instituição. O TCU informou que existe uma lista de 1.017 políticos que receberam lotes do programa. A relação inclui 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e um senador. A corte não divulgou a lista desses políticos beneficiados.

Procurado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", Acir Gurgacz informou, por meio de nota encaminhada por sua assessoria de comunicação, que desconhecia a inclusão de seu nome no cadastro do Incra. O senador confirmou que a terra pertence a ele, mas declarou que se trata de um processo antigo, de 1984, quando ele, então com 22 anos de idade, comprou a área de 100,3 hectares do Incra.

"O senador Acir Gurgacz recebeu com indignação a notícia, via imprensa, de que seu nome estaria entre os políticos que receberam, ilegalmente, lotes de programas da reforma agrária do Incra, levantados pelo TCU. Embora desconheça os meandros do tema e jamais tenha sido instado por qualquer órgão a dar algum esclarecimento prévio sobre o assunto, adianta nunca ter sido beneficiário, de forma ilegal, de programas de reforma agrária do Incra", declarou a assessoria do parlamentar.

"Acir Gurgacz tem em seu registro uma área de 100 hectares de terra, que requereu, comprou e pagou ao Incra, com origem em processo de 1984, quando tinha 22 anos de idade e migrou com a família para Rondônia, no contexto do processo de colonização do Estado. O título da propriedade foi expedido em 1996, com destinação específica para exploração agropecuária, segundo as leis vigentes, quando ele sequer sonhava um dia assumir o mandato de Senador da República", informou.

O senador declarou ainda que "considera que as supostas irregularidades existentes dentro dos programas de reforma agrária do Incra devem ser apuradas e, se comprovadas, os responsáveis devem ser punidos no rigor da lei".

Gurgacz disse que "considera prejudicial para o país, e em especial para os agricultores e assentados, a paralisação dos processos de regularização fundiária e os programas de reforma agrária, enquanto essas supostas irregularidades são apuradas."

"Inconsistência no cadastro"

As informações do senador foram confirmadas pela assessoria de comunicação do Incra. Segundo a instituição, houve uma "inconsistência no cadastro", o que levou a inclusão de Acir Gurgacz entre os beneficiários de assentamento, quando na realidade ele participou do processo de colonização de Rondônia.

A assessoria do senador declarou que Acir Gurgacz possui as terras até hoje e que se trata de uma fazenda produtiva. Quando jovem, o senador mudou-se com a família para região. Seu pai era dono de uma empresa de ônibus, que fazia o transporte de pessoas da região Sul do País até Rondônia, declarou a assessoria.

O TCU não deu prazo para a retomada dos processos de reforma agrária pelo Incra. A ordem é que as ações só sejam reiniciadas após solução dos problemas encontrados. A auditoria revelou milhares de casos irregulares, como a concessão de lotes para pessoas de alto poder aquisitivo, donas de veículos de luxo como Porche, Land Rover ou Volvo. Há 37 mil pessoas falecidas cadastradas como beneficiárias do programa.

As irregularidades atingem praticamente 30% de toda a base de beneficiários do programa, que é da ordem de 1,5 milhão de famílias. Em 11 mil casos, o cônjuge de uma pessoa que já foi contemplada com um imóvel pelo programa é novamente atendido com uma segunda moradia. Milhares de beneficiários pelo programa possuem diversos cargos públicos, o que é proibido por lei. Foram encontrados ainda 61 mil empresários beneficiados pelo Incra.