Os encargos líquidos do Estado com as parcerias público-privado (PPP) atingiram 1.597,7 milhões de euros no ano passado. Este valor representa um desvio de 215,4 milhões de euros face ao valor previsto para 2015 e está 16% acima da previsão feita no Orçamento de Estado de 2015, refere o boletim anual sobre estes encargos com as PPP.

O maior impacto vem outra vez do setor das estradas que foi responsável por uma derrapagem de quase 200 milhões de euros, com os encargos líquidos a ficarem 21% acima da estimativa feita para todo o ano de 2015.

Os custos com as PPP subiram 3% em relação a 2014, não obstante a renegociação de várias concessões com o objetivo de reduzir a despesa

Os encargos líquidos medem os custos efetivos do Estado com as PPP retirando o efeito das receitas com portagens aos pagamentos brutos efetuados às concessionárias privadas. Também ao nível dos encargos brutos, que são os valores que o Estado pode mais facilmente controlar, se verificou um desvio na despesa de 11%.

Depois de meses sem publicar relatórios, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projeto (UTAP) divulgou em simultâneo os boletins para o terceiro trimestre e para todo o ano de 2015. Os números do final do ano confirmam os sinais de derrapagem na despesa do Estado já visíveis na execução até setembro.

Os fatores que justificam o aumento dos custos estão muito centrados nas subconcessões que foram adjudicadas nos governos de José Sócrates e que tiveram em 2015 o primeiro ano de pagamento completo. Os encargos brutos com estas subconcessões totalizaram 509 milhões de euros, contra os 292,6 milhões de euros de encargos assumidos em 2014.

No entanto, esta subida de custos já estava prevista. O que explica o desvio de 21% nos encargos líquidos das PPP rodoviárias? Segundo a UTAP, a explicação está no maior montante de encargos relacionados com o investimento no Túnel do Marão, que ascendeu a 132 milhões de euros, e na ausência da receita com a adjudicação da concessão da A23 que deveria gerar 80 milhões de euros e que estava prevista para 2015, mas não se concretizou.

Noutra rubrica, a unidade técnica reconhece ainda que a demora na concretização das anunciadas poupanças com a renegociação das PPP contribuiu igualmente para um maior nível de encargos líquidos, nomeadamente ao nível das subconcessões Baixo Tejo, Litoral Oeste e Pinhal Interior cuja alteração dos contratos ainda não tem a luz verde final do Tribunal de Contas.

“Este desvio negativo é explicado pelo facto de os valores previstos para 2015 incorporarem uma maior expectativa de poupança, bem como pelo facto, de nas subconcessões do Baixo Tejo e do Litoral Oeste terem sido feitos acertos relativos à atividade de 2014. Havendo já acordos quanto aos montantes dos novos pagamentos, a concretização da totalidade das poupanças acordadas encontra-se dependente da conclusão dos respetivos processos negociais ainda em curso e, posterior apreciação pelo Tribunal de Contas”.

O boletim refere ainda custos mais altos que os inicialmente estimados nas PPP da saúde, 7% acima, que são explicados pelo acréscimo do volume de produção hospitalar.

As estradas representam um custo líquido de 1.115,9 milhões de euros no ano passado, o que equivale a 70% do total da fatura com as PPP. Nesta larga fatia, a maior despesa são os pagamentos por disponibilidade às concessionárias. Outro fator que pesou na despesa pública foram as condenações em tribunal arbitral ao pagamento de compensações às concessionárias, a título de reposição do equilíbrio financeiro.

No ano passado, o Estado foi condenado em três processos a pagar valores globais superiores a cem milhões de euros, mas há contestou alguns destes valores e em 2015 apenas liquidou 38 milhões de euros à concessionária da Litoral Centro.