O novo governador do estado de São Paulo, João Doria (PSDB), assumiu o cargo no dia 1º de janeiro de 2019 e logo de início já deixou claro que um de seus focos será enxugar a máquina pública.

A primeira cerimônia foi realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e, em seguida, o governador tomou posse no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no Morumbi. Durante sua posse, Doria assinou seis decretos e um projeto para reduzir o custo da máquina pública e aumentar a eficiência da gestão estadual.

Segundo a página do Portal do Governo do Estado, a primeira medida do governador foi a assinatura de projeto de lei, que será enviado para aprovação na Alesp, que permite ao Governo do Estado extinguir, fundir ou incorporar a Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), a Imprensa Oficial do Estado São Paulo (Imesp) e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp).

A CPOS, a Emplasa e a Codasp passarão por uma fusão e se tornarão uma única empresa. O projeto de lei prevê que o conglomerado será administrado por Nelson Antônio de Souza, que até o final de 2017, presidiu a Caixa Econômica Federal.

Além disso, foram assinados seis decretos que definem ações da atual gestão para aprimorar a aplicação de recursos e garantir a redução de gastos, com a revisão ou mesmo cancelamento de contratos.

Das seis empresas citadas, as que exercem atividade relacionadas aos temas abordas por este blog são apenas a Dersa e a Emplasa, portanto, o foco do texto será em ambas.

É sabido que Doria tem um perfil liberal e a favor de reduzir o tamanho do Estado, seja através de corte de gastos, menos burocracia e, claro, desestatizações. Tanto em 2016, quanto em 2018, ele venceu as eleições com esse discurso, embora no último pleito, seu marketing não teve o mesmo efeito que da primeira vez, visto que abandonou a prefeitura de São Paulo com apenas 15 meses de mandato e após prometer dezenas de vezes que não o faria.

Mas voltando ao assunto, como já dito, a Dersa será extinta e a Emplasa, incorporada a outras duas estatais. No caso da empresa rodoviária, inclusive, saiu uma notícia no portal G1 dizendo que a Dersa será extinta assim que as obras do trecho Norte do Rodoanel forem finalizadas, uma vez que é esta empresa que está conduzindo. Vamos falar um pouco das duas.

DERSA

A Dersa foi fundada em 1969, inicialmente para construir uma nova ligação entre São Paulo e a Baixada Santista. A implantação da Rodovia dos Imigrantes, que vence quase 800 metros de declive entre o planalto paulista e o litoral, marcou o início da trajetória de sucesso da Empresa, sendo comemorada como um case de vanguarda da construção civil brasileira.

Considerando a qualidade e a segurança aplicadas ao primeiro empreendimento implantado pela Dersa, o Governo do Estado de São Paulo solicitou à Empresa a construção de uma nova ligação entre São Paulo e Campinas: a Rodovia dos Bandeirantes, que é a primeira colocada no ranking das melhores rodovias do País, segundo pesquisa Confederação Nacional de Transportes (CNT), sobre Rodovias (2016).

Com excelentes resultados, mais obras foram realizadas pela Dersa, como a Ponte do Mar Pequeno (1982), o primeiro trecho da Rodovia dos Trabalhadores – atual Ayrton Senna (1982) – a rodovia Hélio Smidt (1985) e a Rodovia Santos Dumont – Ligação Campinas Sorocaba (1985).

Em 1989, a Empresa passou a construir e operar todos os terminais intermodais de carga sob jurisdição do Estado de São Paulo, além de assumir a responsabilidade pela administração do Porto de São Sebastião e pelas travessias litorâneas. Um ano depois, a Dersa construiu a Rodovia Carvalho Pinto, facilitando o acesso às cidades do litoral norte do Estado e às principais cidades do Vale do Paraíba. A inauguração da via, somada à operação da Rodovia Ayrton Senna, viabilizou o primeiro sistema totalmente implementado pela Dersa: o Sistema Ayrton Senna-Carvalho Pinto.

Coube à Dersa também a duplicação da Rodovia Dom Pedro I (1990), a implantação do Anel Viário de Campinas (2001), a Avenida Jacu Pêssego (2012), a Nova Marginal Tietê (2010), o Complexo Viário Polo Itaquera (2014), a Estrada Parque Várzea do Tietê (2011) e a duplicação do Trecho Planalto da Nova Tamoios (2014).

Em 1998, a Empresa se tornou responsável por projetar e implantar o Rodoanel Mario Covas. Com 176,5 km de extensão, a obra interligará a Região Metropolitana de São Paulo a todas as rodovias que chegam e saem da capital, para evitar que veículos em trânsito passem por dentro da área urbana. Inaugurado em 2002, o primeiro trecho, com 32 quilômetros, o Oeste, atravessa as rodovias Anhanguera, Bandeirantes, Castelo Branco, Raposo Tavares e Régis Bittencourt. O Trecho Sul, com 61,4 Km – sendo 57 km no eixo do Rodoanel e 4,4 km correspondentes ao acesso ao município de Mauá – junta-se ao trecho Oeste, inaugurado em 2010, e articula o acesso às rodovias Anchieta e Imigrantes. O único trecho não implantado pela Dersa, o Trecho Leste, em operação, tem 43 Km, com início na interligação com o Trecho Sul, na saída da Avenida Papa João XXIII, em Mauá, e termina na Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Arujá, interligando as Rodovias SP-66, SP-70 e BR-116. Completando o Rodoanel Mario Covas, o Trecho Norte, em construção, terá 44 km, passará por São Paulo, Arujá e Guarulhos, e traz como destaque uma ligação exclusiva ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, com 3,6 km de extensão.

EMPLASA

A Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. (Emplasa) é uma instituição pública vinculada à Secretaria Estadual da Casa Civil, responsável pelo planejamento regional e metropolitano do Estado de São Paulo.

Criada em 1974 para planejar a Grande São Paulo, hoje dá apoio técnico às Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Vale do Paraíba e Litoral Norte, Sorocaba e Ribeirão Preto e às Aglomerações Urbanas de Jundiaí, Piracicaba e Franca.

A Emplasa elabora e subsidia o Governo do Estado de São Paulo na implantação de políticas públicas e projetos integrados de desenvolvimento urbano e regional.

Também realiza estudos diversos e disponibiliza para gestores públicos e privados e para os cidadãos produtos cartográficos, sistemas de informações geoespaciais e conhecimento técnico sobre planejamento metropolitano.

Esse conhecimento especializado sobre o território credenciou a Emplasa para coordenar o processo de elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs) das regiões metropolitanas de São Paulo, Sorocaba, Campinas e das aglomerações urbanas de Jundiaí e Piracicaba.

Desde 2015, a Emplasa concentra o acervo e a produção cartográfica estadual (SCE-SP) e também é a responsável pela implantação e coordenação do Programa de Infraestrutura de Dados Espaciais para o Estado de São Paulo (IDE-SP).

A empresa dispõe de sua própria Infraestrutura de Dados Espaciais, a IDE-Emplasa, de acesso irrestrito, onde estão abrigados seus diversos sistemas geo.

EXTINÇÃO E FUSÃO DAS ESTATAIS

Como se percebe acima, as duas empresas são importantíssimas e tiveram peso enorme no desenvolvimento urbano e rural no estado de São Paulo ao longo dos anos. É difícil imaginar o estado sem a colaboração dessas empresas.

A decisão de Doria, do nosso ponto de vista, é arbitrária. Como ele tem um perfil liberal, o que puder ser extinto ou privatizado, será feito, sem, ao menos, profundos estudos. Foi assim em sua passagem pela prefeitura. Dersa e Emplasa não são empresas de fundo de quintal para serem descartadas desse jeito. Ambas possuem uma longa história que merece ser respeitada.

No caso da Dersa, antes mesmo de assumir seu posto, Doria já havia afirmado o que faria com a estatal rodoviária, e um dos motivos alegados era os escândalos de corrupção que caíram sobre a empresa. Porém, o mais prudente seria reorganizar e reestruturar a Dersa, tornando-a mais resistente à corrupção. Mesmo porque, mesmo que não haja mais essa empresa responsável por tocar essas obras mais complexas, poderá existir outra. Geralmente esse tipo de obra sempre é tocada pelo Estado. Se a corrupção tiver que acontecer, infelizmente, acontecerá. Em outras palavras, a corrupção só muda de lugar, já que os esforços para reduzi-la são concentrados no lugar errado. Extingue-se a empresa corrupta e mantem-se quem cometeu os atos corruptos. E isso é um erro grave. Chegará um momento onde não haverá mais empresas, ditas corruptas, para serem extintas. Será que se pode dizer isso dos corruptos? Duvidamos.

Outro detalhe que merece ser mencionado é que ao longo dos anos, muitas rodovias administradas pela Dersa foram concedidas para a iniciativa privada, o que fez com que perdesse receita e tivesse sua atuação reduzida. E para nós, a Dersa não deixava desejar em nada com relação as atuais empresas privadas administradoras das rodovias. A excelência dela não limitava em construir e sim em administrar.

No caso da Emplasa, a proposta é fundir com a CPOS e Codasp, duas empresas com atividades bem distintas. Talvez a Codasp tenha alguma correlação, mas ainda assim, distante. Com a fusão dessas empresas, nascerá uma nova, que provavelmente será mais robusta. Será que dará conta de absorver todas essas atividades?

Embora a Plamurb seja um blog apartidário do ponto de vista político, somos totalmente partidários quando se trata em defender melhores políticas de mobilidade, saneamento, sustentabilidade e acessibilidade. E durante sua passagem pela prefeitura, Doria pecou em muitas coisas, por isso que foi alvo de muitas críticas deste blog.

E decisões como essa sobre a Dersa e Emplasa, reforçam nossas críticas e expõe o seu desconhecimento e incapacidade de lidar, de forma séria, com problemas que, infelizmente, assolam o setor público.

Para quem se vendeu como gestor, não é isso que se espera no que tange ao tratamento dado a essas duas estatais. Dersa e Emplasa têm história e o que se esperaria era dar um tratamento digno a elas. Mas pelo visto, é melhor se livrar do problema do que enfrentá-lo. Por onde passa, Doria tem como premissa extinguir, acabar, reduzir, ou seja, suas ações sempre são voltadas para o lado negativo. Detalhe: os problemas são oriundos do mesmo grupo político a qual o novo governador pertence.