Seja por conta de uma informação incorreta e não verificada ou um tributo não recolhido, 86,20% das empresas brasileiras operam com pelo menos algum tipo de irregularidade. É o que indica uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) em parceria com o Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (Ibracem).

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Realizada entre os anos de 2016 e 2017, o índice manteve-se estável na comparação com o ano anterior, quando constatou-se que 86,04% dos empresários possuíam alguma pendência perante a Receita Federal, prefeituras e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Entraves burocráticos e a complexidade tributária ainda são os principais fatores que colaboram para esse cenário.

"Pode parecer surpreendente, ainda mais quando notamos que poucas empresas regularizaram a situação. Mas o fato é que falta acompanhamento e cultura preventiva, somando-se a estrutura burocrática do País que não colabora", avalia Julio Botelho, diretor de contabilidade do Ibracem.

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No total, foram coletadas informações de 2.550 empresas em 15 ramos de atividades, com análise de 7.650 documentos que identificam as anormalidades. Em muitos casos, o problema só vem à tona quando a empresa é autuada.

Na avaliação do economista da FGV-SP e coordenador da pesquisa, Robson Gonçalves, o alto índice de irregularidade é causado pelo emaranhado de regras do ambiente empresarial. "O problema é estrutural, não conjuntural. É preciso questionar quanto o volume de burocracia afeta os negócios. Há tributos, por exemplo, que mudam de acordo com cada Estado e isso foge do controle", diz.

Ele ressalta que nem sempre essas pendências são problemas com difícil resolução. Em muitos casos, basta um número não verificado, um título não protestado em cartório ou uma informação incompleta para que a empresa entre no índice. "São casos de baixa gravidade, mas que causam dor de cabeça. O resultado é um bom termômetro de como está nosso ambiente de negócios."

Soluções. O advogado tributarista e sócio do Peixoto e Cury Advogados, Rafael Presotto, afirma que nem mesmo a existência de áreas exclusivas dedicadas ao controle contábil e administrativo ou a contratação de consultorias garantem a inexistência de irregularidades.

"São ferramentas que com certeza ajudam e diminuem a probabilidade de que algo saia do controle, mas a solução não está apenas aí."

Ele acredita que uma reforma tributária ajudaria a reverter este cenário. "Não há uniformidade de pensamentos em relação a cobrança de tributos no Brasil, não é por acaso que temos uma guerra fiscal. Uma vez que esse problema seja resolvido, melhoraria muito o dia a dia das empresas", afirma.

Essa situação é ainda pior no caso de pequenas e médias empresas, com equipe e orçamento reduzidos, aponta o economista Robson Gonçalves. "Com certeza o ônus tributário é desproporcional, já que elas não tem estrutura suficiente para lidar com todas essas questões.”

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“Enquanto não houver desburocratização, o único caminho possível é a prevenção”, complementa.

Desenvolvimento. Para além das razões óbvias pelas quais a regularização é importante está a melhoria da economia como um todo, acredita Gonçalves. Para ele, a extinção das irregularidades também contribui para toda a cadeira integrante do setor. “São grandes as perdas decorrentes do não conhecimento de uma situação irregular. Quando uma dessas empresas fornece insumos para as grandes, por exemplo, todas são afetadas. Além do valor financeiro, isso influencia o desenvolvimento econômico saudável”, avalia.