BRASÍLIA — Atendendo a sugestão do juiz Sérgio Moro, da Operação Lava-Jato, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) protocolou nesta segunda-feira projeto que altera o Código de Processo Penal proibindo que condenados por corrupção respondam recursos em liberdade se não devolverem aos cofres públicos os recursos desviados. O projeto estabelece que o juiz, com o fim de assegurar a aplicação da lei penal, levará em consideração se o produto do crime foi integralmente recuperado para decidir se o condenado por crime de peculato, concussão ou corrupção, passiva ou ativa, poderá apelar em liberdade.

O tucano lembrou que na véspera da prisão de vários envolvidos na operação Lava-Jato pela Polícia Federal, várias contas foram zeradas e os recursos transferidos. Segundo o autor do projeto, em recente artigo o juiz Moro revelou que gostaria de ver a legislação nesse sentido aprovada pelo Congresso Nacional, para impedir a ocultação de recurso público desviado.

A justificativa diz que o condenado por crime de corrupção, peculato ou concussão – crimes que envolvem subtração ou desvio de dinheiro público – deve ser recolhido à prisão caso o dinheiro subtraído ou desviado não tenha sido integralmente recuperado.

“Deixar esse condenado livre se traduz em risco de fuga ou de nova ocultação do produto do crime. Em outras palavras, sua liberdade aumenta a probabilidade de a aplicação da lei penal não ser garantida – e esse é um dos requisitos da prisão preventiva Observe-se que a prisão preventiva não estará se fundando em um risco abstrato, mas concreto, pois já existirá uma condenação”,diz o texto.

— O projeto impede que o réu responda em liberdade , exceto se os recursos forem devolvidos — disse Álvaro Dias.