Abrir uma empresa demanda uma série de decisões, que vão muito além do nome e do local onde ela será instalada. Entre os incontáveis trâmites burocráticos para sua abertura, há um quesito extremamente importante e que vai impactar diretamente na saúde financeira de seu negócio: o regime tributário.

O Brasil tem uma legislação tributária complexa, mas que basicamente traz três modelos possíveis para escolha: o Lucro Real, o Lucro Presumido e o Simples Nacional.

Cada modalidade tem suas peculiaridades, vantagens, desvantagens, percentuais de alíquotas e regras próprias que podem confundir o empreendedor, caso não tenha a devida orientação de seu contador.

Muitas vezes, o novo empresário busca a opção que aparentemente tenha o menor peso tributário, mas não presta a devida atenção nas variações por atividades, o que pode impactar drasticamente nos resultados da empresa.

Características de cada regime tributário

O Simples Nacional, é um modelo simplificado para Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, com tributação variada entre 4,0% e 22,9%.

Para fazer parte do Simples Nacional, é necessário que o empreendimento exerça atividades permitidas pela modalidade e não exceder R$ 3,6 milhões em faturamento anual.

O Simples Nacional também é aplicado para o Microempreendedor Individual – MEI, porém nesse modelo existem algumas especificidades de tributação.

O Lucro Real é considerado a mais justa das modalidades pois sua tributação se baseia no lucro líquido mensal. No entanto, trata-se de um modelo um pouco mais complexo, em que o cálculo do tributo deve ser preciso e feito todos os meses.

Já o Lucro Presumido, como o nome indica é feito com base na arrecadação bruta da empresa, sem descontar os demais gastos que impactaram no lucro líquido.

No entanto, o Lucro Presumido tem diversas alíquotas que variam entre 1,6% e 32% do faturamento e pode mudar de acordo com a atividade fim da empresa.

O percentual mais baixo é exclusivo para o ramo de revenda de combustíveis. A tributação é baixa por uma questão estratégica, pois vai impactar em toda cadeia produtiva. Para as demais o Leão não é tão manso.

Onde a calculadora trava: complexidade do regime tributário

No entanto, as diferentes alíquotas por atividade podem enganar o empreendedor.

Vamos fazer uma simulação* bem resumida e simples, considerando apenas as alíquotas por atividade. Suponhamos que um empresário resolva abrir um negócio de transportes. O empreendedor comprou um caminhão para fazer fretes de cargas.

Pelo Lucro Presumido, sua tributação será de 8% sobre o faturamento. Digamos que a empresa fatura R$ 10 mil por mês, logo será tributada em R$ 800.

Depois de um tempo, o mesmo empresário satisfeito com seu negócio decide que pode aproveitar seu galpão e oficina da transportadora para diversificar suas formas de faturamento. Daí ele compra um ônibus para fretamento de passageiros.

No entanto, ele não sabe que para esta atividade a tributação que incidirá não será apenas de 8%, mas, sim, de 16%. Ou seja, se o nosso amigo empresário passou a faturar mais R$ 10 mil, com seu ônibus, logo será tributado em R$ 1.600, devido a atividade exercida. E dos R$ 20 mil das duas atividades, terá que pagar R$ 2.400.

Vendo sua tributação ficar pesada, o empresário pensa em mudar para o Simples Nacional, onde a carga tributária varia de 4,5% a 19,5%. Ele descobre que para fazer fretamento municipal, sua tributação será de 6%, conforme o Código CNAE (tabela de atividade fim), que regulamenta a tributação do Simples Nacional.

Ele até mesmo poderia manter seu caminhão fazendo transporte de cargas e com tributação também em 6%. No entanto, estaria impedido de prestar fretamentos intermunicipais, interestaduais ou internacionais para passageiros.

Tudo isso mostra, de forma muito simplificada, como a escolha do regime tributário deve ser levada a sério. E revela como ela pode impactar no planejamento estratégico, na competitividade e, até mesmo, na permanência da empresa no mercado, a médio e longo prazo.

Por isso, independente de qual seja o seu negócio, é fundamental ter o auxílio de um Contador desde o início do processo.

Com a informações corretas e a orientação adequada, você saberá qual é o regime ideal para a sua empresa e, assim, evitará gastos indesejados que podem complicar ou até inviabilizar o seu negócio.

* Esclarecemos que as alíquotas e formas de cálculo dos impostos utilizada acima, são meramente ilustrativas, não espelhando a exatidão da prática fiscal. Utilizamos os exemplos desta maneira para facilitar o entendimento de nossos leitores.

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