O Governo diz que as medidas previstas para a função pública no próximo ano e que vão custar cerca de 750 milhões de euros, significam em média um “aumento ao longo de 2019 de mais de 3,1% face a 2018”. Este valor foi revelado na primeira reunião entre o Ministério das Finanças e os sindicatos do Estado para discutir as reivindicações de aumentos salariais para o próximo ano. Os sindicatos da função pública têm exigido aumentos na função pública entre os 3% e os 4% para o próximo ano. Desde 2009, ano em que a função pública foi aumentada em 2,9% no segundo Governo de Sócrates, que não há aumentos salariais no Estado. E agora o Executivo ainda não admite esse cenário.

Na subida das despesas com a função pública, o destaque vai para o impacto do descongelamento de carreira que vai custar mais 542 milhões de euros no próximo ano. Esta despesa corresponde à terceira e quarta fase do descongelamento das carreiras que estava já prevista no Orçamento do Estado de 2018. No total, e nas contas apresentadas, o descongelamento das carreiras tem um impacto de 837 milhões de euros em 2018 e 2019, entre progressões e promoções.

São ainda contabilizados na despesa para 2019 outros efeitos remuneratórios no valor de 105 milhões de euros e considerado um gasto de 111 milhões de euros com o crescimento do número de efetivos, dos quais 70 milhões para novas contratações.

O Governo diz que ainda que a despesa com pessoal prevista para o próximo ano vai crescer 3,7% face a 2018.