Bombeiros fazem busca em Bento Rodrigues, distrito de Mariana Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

RIO - A barragem de Santarém e a Mina de Germano, em Mariana (MG), estão com o licenciamento vencido desde 2013, informa o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) de Minas Gerais. Contudo, de acordo com o órgão, as operações não eram irregulares, uma vez que o requerimento de renovação das licenças foi feito pela mineradora dentro do prazo. Santarém foi uma das barragens que romperam na última quinta-feira, deixando seis mortos e 20 desaparecidos. Seu licenciamento venceu em 25 de maio de 2013. Já a data limite para a Germano operar era 27 de julho de 2013.

Na tarde desta quarta-feira, o Sisema informou que "As barragens de Santarém e do Germano não estavam funcionando de forma irregular, porque estão resguardadas pela Deliberação Normativa Copam 193/2014, em seu artigo 1º: 'nos processos em que se constatar a apresentação de requerimento de revalidação dentro do prazo de validade da licença vincenda, ficará este prazo automaticamente prorrogado até decisão da Unidade Regional Colegiada do Copam, devendo ser analisados os estudos apresentados e mantida a obrigatoriedade do cumprimento das condicionantes, se existentes'".

Ainda de acordo com o órgão ambiental, as licenças fazem parte de um passivo de 2.700 processos de licenciamentos herdados da administração passada. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que uma força-tarefa foi organizada e definida por resolução de agosto deste ano para agilizar os processos atrasados.

Nesta quarta-feira, houve o rumor de que a barragem de Germano, localizada ao lado de Fundão e Santarém, estaria apresentando sinais de rompimento. O Governo do Estado de Minas Gerais, no entanto, divulgou nota informando que não houve rompimento, mas sim uma intervenção no dique da barragem. Durante a ação, buscas serão replanejadas e possivelmente algumas famílias, realocadas, por medida de segurança.

Procurada, a Samarco informou que todas as suas licenças ambientais estão em dia, uma vez que, após o requerimento de revalidação, a licença em vigor se torna válida até a decisão do novo processo.