A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de um homem de 75 anos para que fosse autorizado a utilizar um remédio para malária em eventual tratamento contra o coronavírus . A decisão publicada nesta terça-feira (14).

O caso chegou ao tribunal superior porque a defesa do paciente questionou o protocolo de tratamento definido, segundo os advogados, pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que permite a liberação do medicamento para pacientes com sintomas graves ou moderados da covid-19.

Por ter foro por prerrogativa de função, eventuais irregularidades, cometidas pelo ministro da Saúde enquanto ocupa o cargo, devem ser analisadas pelo STJ.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a substância somente para pacientes já hospitalizados e em estado grave e a critério do médico do caso. O medicamento só pode ser utilizado se médico e paciente concordarem com o uso.

A defesa do idoso argumentou ao STJ que ele estava internado em um hospital do Rio de Janeiro e apresentava um quadro de pneumonia, com sintomas da Covid-19, além de ter várias comorbidades.

De acordo com os advogados, a médica responsável pelo tratamento pediu o exame para confirmar a infecção pelo vírus, mas negou pedido da família para administrar o medicamente.

Ao negar o pedido, a ministra do STJ afirmou que sequer há laudo ou atestado médico recomendando o uso da medicação pelo paciente.

Assusete Magalhães disse também que a defesa não conseguiu comprovar que a médica do idoso tenha deixado de ministrar o medicamento por determinação direta do ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

A ministra entendeu que, sem um ato do ministro da Saúde identificado, não cabe ao STJ analisar o caso.

“A pretensão não merecer prosperar, pois manifesta a ilegitimidade passiva do ministro de Estado da Saúde. Com efeito, o impetrante [idoso] não indicou qual o ato de efeitos concretos da autoridade impetrada [ministro] teria violado direito líquido e certo seu. Apenas narra estar internado em hospital, com quadro grave de saúde, aguardando resultado de exame para a doença SARS-COVID-19”, escreveu.

A defesa afirmou que diversos cientistas e médicos renomados têm defendido o uso imediato do medicamento, logo após os primeiros sintomas da doença para garantir maior eficácia.

Desde março, o Conselho Nacional de Justiça tem orientado magistrados a negarem pedidos de pacientes infectados para usarem medicamentos, uma vez que não há comprovação cientifica de que o remédio tem eficácia e segurança comprovadas.

O uso da cloroquina por pacientes infectados ainda está em fase de testes e de estudos. Não há resultados conclusivos para as pesquisas com o medicamento, usado principalmente contra a malária.

As primeiras notícias sobre o medicamento levaram ao desabastecimento e fizeram a Anvisa colocar a droga na lista dos remédios controlados.

Apesar de as evidências em alguns estudos indicarem que ela pode funcionar em certos casos, há alertas sobre o risco de complicações causadas pela toxicidade da droga.