O governo federal teve que pagar aproximadamente 95% dos gastos com pensionistas e inativos das Forças Armadas em 2018. O rombo com o sistema de proteção social dos militares – equivalente da categoria à Previdência – alcançou R$ 44,3 bilhões no ano passado. O déficit registrado em 2018 equivale a mais de quatro vezes os R$ 10,45 bilhões que o governo prevê economizar em 10 anos com a reforma da Previdência dos militares.

O saldo negativo expõe uma enorme diferença entre o que se arrecada e o que se gasta no sistema previdenciário das Forças Armadas. Entre 2014 e 2018, a União teve que cobrir mais de 91% das despesas com a aposentadoria dos militares. As receitas associadas às pensões das Forças Armadas somaram R$ 2,4 bilhões em 2018, enquanto as despesas com militares pensionistas e inativos ficaram em R$ 47,9 bilhões. Ou seja, a receita cobriu apenas 5,11% de todo o gasto.

Os dados foram extraídos dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária produzidos pelo Tesouro Nacional e reajustados pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) até 31 de dezembro de 2018. O documento referente a dezembro de 2018 exclui a receita desvinculada, isto é, considera apenas a quantia que veio das Forças Armadas e foi usada para pagar essas aposentadorias.

Se levada em conta a receita desvinculada – que deveria ser usada para pagar pensões, mas é tirada da previdência dos militares –, haveria um acréscimo de cerca de R$ 1 bilhão no total arrecadado. Esse número permite uma comparação com os relatórios de anos anteriores, que somam os dois tipos de receita. A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é uma medida usada pelo governo federal para destinar uma parte do que é arrecadado com tributos, como contribuições sociais, para outras áreas.

Mesmo com o acréscimo, a relação entre receita e despesa em 2018 ficou em 7,32%. Foi o pior desempenho desde 2014, quando chegou a 7,36% – uma arrecadação de R$ 3,1 bilhões, com gastos chegando a R$ 42,5 bilhões.

A desigualdade observada entre a receita e a despesa no sistema previdenciário é maior para as Forças Armadas do que para as outras categorias. Isso mostra que os militares, proporcionalmente, têm maior responsabilidade pelo déficit.

Independentemente de quanto recebem, militares ativos e inativos pagam uma alíquota de apenas 7,5% sobre os seus vencimentos, que é usada para custear suas aposentadorias. Cabos e soldados são isentos nos primeiros dois anos de serviço, bem como pensionistas e alunos de escolas de formação.

Servidores públicos que recebem menos do que o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 5.839,45, contribuem com uma alíquota de 11%. Para aqueles que ganham acima desse valor, o porcentual sobe para 14%. Trabalhadores da iniciativa privada pagam uma alíquota que pode ser de 8% (para vencimentos até R$ 1.751,81), 9% (de R$ R$ 1.751,82 a R$ 2.919,72) ou 11% (de R$ 2.919,73 até R$ 5.839,45). Além disso, seus empregadores são obrigados a contribuir com o INSS.

No Regime Geral da Previdência Social (RGPS), responsável pelas aposentadorias da iniciativa privada, as receitas (R$ 395,1 bilhões) cobriram 70,4% das despesas (R$ 561,3 bilhões) em 2018. Já no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), o que se arrecadou em contribuições (R$ 33,4 bilhões) cobriu 41,8% do que foi gasto (R$ 79,8 bilhões) no ano passado.

A partir de 2016, houve uma aceleração nas despesas com pensões e inativos militares. Foi neste ano que o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) apresentou sua proposta de reforma da Previdência. Na época, as Forças Armadas não foram incluídas no projeto, mas havia a promessa de que isso ocorreria em um segundo momento. De 2015 para 2016, as despesas caíram 4,9%, considerando-se a inflação do período. Entre 2016 e 2017, contudo, aumentaram 4,3%. Já de 2017 para 2018, ocorreu uma outra alta, de 9,4%.

Projeto dos militares prevê economia de R$ 97,3 bi e gasto de R$ 86,8 bi em 10 anos

A proposta enviada pelo governo prevê uma economia de R$ 97,3 bilhões em 10 anos. Isso viria do aumento da alíquota de contribuição, que passaria a ser de 10,5% para os que já colaboram. O percentual também incidiria nos vencimentos das categorias isentas hoje: pensionistas, alunos de escolas de formação e cabos e soldados com até dois anos de serviço. Ou seja, mais gente pagaria o sistema, o que aumentaria a receita.

Mas o projeto traz também uma reestruturação das carreiras militares, gerando um gasto adicional de R$ 86,8 bilhões em 10 anos. Por isso, os ganhos obtidos com a mudança acabam sendo reduzidos, e a economia líquida acabará sendo de somente R$ 10,5 bilhões em uma década. O déficit gerado pelo pagamento de pensionistas e inativos das Forças Armadas cresceu 12% de 2014 até o ano passado.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, encaminhada pelo governo federal em fevereiro ao Congresso, prevê a economia de cerca de R$ 1 trilhão em 10 anos. Isso será obtido com uma série de mudanças nos regimes dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos civis. A proposta – que tem sido motivo de desentendimentos entre Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e o presidente Jair Bolsonaro – tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, ainda sem data para ser votada em Plenário.

Natália Leal e Chico Marés