A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira, 27, uma operação para verificar a capacidade de empresas subcontratadas por gráficas que receberam valores da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral que pode levar à cassação da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2014. Estão na mira as gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB e outras empresas subcontratadas por elas. Não há mandados de prisão, apenas diligências eleitorais.

Documento TSE diligências chapa Dilma Temer PDF

Entre as ações pedidas pelos investigadores e autorizadas pelo relator estão a verificação da capacidade operativa das empresas contratadas, verificação de documentos contábeis e fiscais, realização de entrevistas e colheita de depoimentos na sede da Justiça Eleitoral do local ou outra unidade judicial. O ministro Herman Benjamin também autorizou a quebra de sigilo de pessoas físicas e jurídicas suspeitas de “desvio de finalidade”.

A PF afirma que não se manifestará sobre os mandados cumpridos por ordem do TSE. A operação é supervisionada pelo juiz auxiliar da Corregedoria-eleitoral e coordenada pelo corpo de peritos do TSE. São realizadas diligências em cerca de 20 locais em São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

O Estado revelou na semana passada que a força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), criada por determinação do TSE para analisar as contas da campanha da chama Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), encaminhou um laudo ao ministro Herman Benjamin.

Nas 80 páginas do documento, os peritos apontam indícios de “desvio de finalidade” dos recursos da chapa. O próprio Ministério Público Eleitoral também analisou o relatório e apontou a existência de indícios de “fortes traços de fraude e desvio de recursos” da campanha. Diante do documento, o ministro Herman Benjamin deu na sexta-feira, 16, o prazo de cinco dias para as partes envolvidas na ação de manifestarem.

Um das gráficas que prestaram serviços à chapa, a Focal, recebeu cerca de R$ 24 milhões de reais e já foi alvo da Lava Jato. Segundo maior fornecedora da campanha petista em 2014, a empresa pertence a Carlos Roberto Cortegoso. O empresário é investigado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na Custo Brasil e é réu por suposta ocultação de propinas.

Segundo um laudo pericial contábil do TSE, a empresa teria recebido R$ 3,2 milhões de forma irregular da campanha presidencial de 2014 e pode ter sido usada para desvios de recursos eleitorais.

Temer. Em rápida entrevista coletiva realizada após evento em Alagoas, Temer considerou natural a operação realizada pela Polícia Federal. “É natural, não há nenhuma irregularidade nisso”, disse.

Com a palavra, a defesa de Dilma

Nota à Imprensa

Em relação à decisão do Ministro Herman Benjamin sobre as empresas periciadas, a defesa de Dilma Rousseff manifesta-se nos seguintes termos:

1. Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer, atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega.

2. As três gráficas periciadas prestaram serviços em campanhas eleitorais anteriores e a partidos políticos diversos como, por exemplo, a gráfica VTPB que prestou serviços as campanhas de Aécio Neves e José Serra nas eleições de 2014. A defesa de Dilma Rousseff juntou aos autos mais de 8.000 documentos em 37 volumes, que ainda não foram devidamente analisados pelos peritos judiciais e que comprovam cabalmente a regularidade dos serviços prestados.

3. Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo TSE, seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário e sem qualquer fundamento de urgência.

4. Da mesma forma, gera indignação que tal decisão permita que sejam colhidos depoimentos pelo juiz auxiliar sem o indispensável acompanhamento pelo advogados das partes, e que também seja produzida prova pericial sem o acompanhamento pelos respectivos assistentes técnicos.

5. Assim como a atuação da defesa de Dilma Rousseff foi fundamental para demonstrar o falso testemunho à Justiça Eleitoral praticado pelo Sr. Otavio Azevedo, deve-se assegurar o respeito ao contraditório e ampla defesa para que, uma vez mais, seja demonstrada a regularidade das despesas realizadas pela chapa Dilma-Temer em relação às empresas periciadas.

A defesa de Dilma Rousseff renova seu pleno respeito aos princípios de Estado Democrático de Direito e confia que a Justiça Eleitoral, novamente, reconhecerá a absoluta regularidade das despesas contratadas pela chapa Dilma-Temer.

Flavio Caetano

Advogado de Dilma Rousseff