O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que as acusações feitas pelo PSDB em duas ações de investigação judicial eleitoral não justificam a perda do mandato da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer.

1 de 1 Autor — Foto: Pedro Ladeira/Folhapress - 20/4/2015 Autor — Foto: Pedro Ladeira/Folhapress - 20/4/2015

“Para que se possa concretamente falar em cassação de diploma ou mandato de um presidente da República eleito em tão amplo cenário de eleitores, as condutas a ele atribuídas devem ser, já à primeira vista, gravíssimas, a ponto de impossibilitar qualquer questionamento sobre sua influência nefasta. E não é esse o contexto desenhado neste processo”, escreveu o procurador em parecer encaminhado ao TSE em agosto de 2015 e tornado público nesta segunda-feira.

O texto acrescenta que “as condutas imputadas aos representados (...) ou não tiveram o grau de ilicitude atribuídos pela representante, ou não os beneficiaram diretamente”. O procurador conclui que não se convenceu, a partir das alegações e provas nos processos, da “gravidade necessária” para cassar o mandato presidencial.

O parecer foi enviado como parte de duas ações de investigação judicial eleitoral. A relatora é a ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora-geral do TSE.

O PSDB alega que a chapa vencedora praticou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014 por meio de publicidade irregular, uso dos Correios para postar material de campanha, uso de sites de sindicatos para campanha eleitoral, doação de prótese dentária a uma eleitora e uso indevido dos meios de comunicação social nas manifestações oficiais.