“Eu tenho muito orgulho da minha família. Eu tenho um filho. O senhor não reconhece a minha família como família? Eu tenho subfamília? Porque essa carta diz isso, senhor procurador. Diz mais: estabelece cura gay. Eu sou doente, senhor procurador?”

A sequência de perguntas acima partiu do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e se tornou o questionamento mais contundente ao longo da sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que aprovou o nome de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República nesta quinta-feira (25).

Em 2018, o Brasil elegeu apenas três parlamentares abertamente homossexuais para as 567 cadeiras que estavam em jogo no Congresso Nacional — entre 513 deputados federais e dois terços dos 81 senadores. Um deles foi Contarato, que superou a corrente conservadora que prevaleceu na eleição passada para conquistar a primeira colocação na disputa pelo Senado no Espírito Santo — ele desbancou até mesmo Magno Malta, um veterano do Congresso amparado na campanha eleitoral pelo então candidato Jair Bolsonaro.

O senador capixaba questionou duramente o termo de compromisso assinado por Aras, que acabou confirmado pelo plenário da Casa, junto à Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure). A fala constrangeu o futuro procurador-geral diante dos 27 senadores que compõem a CCJ.

Após contestar a posição de Aras na criticada carta, Contarato concluiu: “Nós vivemos em uma democracia. O artigo 5º da Constituição Federal é claro: todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Augusto Aras é sabatinado na CCJ do Senado Foto: Jorge William / Agência O Globo

Aras tergiversou. Disse que não havia lido o conteúdo da carta que assinou. O documento defende que o conceito de família seja restrito a relações heterossexuais e advoga pelo tratamento de reversão sexual, a chamada cura gay, vetada pelo Conselho Nacional de Psicologia.

Aras ainda se referiu à orientação sexual como uma “opção”. Contarato é casado desde 2017 com Rodrigo Groberio, com quem tem um filho, Gabriel, de 4 anos.

“Opção, não. Ninguém me deu um cardápio para escolher. Tenho 56 anos de idade, e hoje podemos ter uma realidade bem melhor. Imagine eu, filho de um motorista de ônibus, de uma mãe semianalfabeta, católico em uma família extremamente religiosa. Na época, rezei para que Deus tirasse aquele sentimento de mim. Eu não escolhi nada disso. Ainda falar em cura, como se fosse doente? Eu tenho muito orgulho do Rodrigo, do Gabriel, dos filhos que Deus ainda irá nos dar”, disse Contarato aà ÉPOCA.

“Eu também fiquei constrangido, mas com a resposta dele. Esperava outro tipo de declaração. Lamentável que um candidato ao cargo máximo do Ministério Público Federal, que precisa primar pelo cumprimento do estado democrático de direito, tenha assinado essa carta, que também fala em ideologia de gênero. Esse termo nem existe. É identidade de gênero. Também limita o poder de cátedra dos professores. Isso é muito grave”, lamentou o senador.

'Não pode ser um funcionário do presidente da república'

Ele questionou a proximidade entre Aras e Bolsonaro. “Ele não tem de se submeter a esse tipo de conduta, como assinar cartas e fazer acenos ao presidente. O próprio Bolsonaro chegou ao ponto de falar que, se o Brasil fosse um tabuleiro de xadrez, o PGR seria a dama, ou seja, a peça principal. O mandato é para ser imparcial, para agir com imparcialidade. Ele não pode ser um funcionário do presidente da República. Está ali para defender o estado democrático de direito e sua espinha dorsal, que é a Constituição”.

Sobre o impacto da fala na CCJ, Contarato foi direto: “Não fiz mais do que minha obrigação. Falei com meu coração e minha alma. Me dói ver de uma pessoa que tem de defender a Constituição Federal se submeter a esse tipo de comportamento”, afirma.

Contarato teve seu primeiro relacionamento homoafetivo aos 27 anos. Além do dilema religioso, cresceu em seu estado natal, que classifica como conservador, assim como seu ambiente profissional. “Sou delegado de polícia, uma profissão extremamente machista e preconceituosa, e professor de Direito na graduação, um dos cursos mais conservadores que temos”. Nada ficou livre de discriminações. “Ouvi muito que ‘o Contarato é inteligente, mas é gay’. Esse ‘mas’ sempre me fez carregar um peso muito forte”, recorda o senador.

Na campanha de 2018, fez questão de não omitir sua sexualidade, embora a figura de Magno Malta, crítico do casamento homossexual, fosse considerada imbatível pela própria equipe do então candidato da Rede Sustentabilidade. “Todo mundo no meu estado sabe da minha orientação”, esclarece.

Sem experiência eleitoral prévia, Contarato se destacou no serviço público pela postura dura no enfrentamento aos crimes de trânsito. “Eu recebi muitas críticas de que estava sendo pretensioso ao pleitear uma vaga no Senado. Como delegado, me deparei com uma legislação extremamente falha, o Código Brasileiro de Trânsito, e como professor de Direito Penal, me angustiava muito a deficiência no processo legislativo”, recorda. “A representatividade na Câmara é proporcional. Enquanto São Paulo tem 70 deputados, o Espírito Santo tem dez. No Senado, todos os 81 senadores têm igualdade de condições.”

'O Brasil vive clima medieval'

Ironicamente, sua estreia no política se deu no mesmo PR de Magno Malta, em 2014, também na disputa pelo Senado. No entanto, Contarato renunciou à disputa antes mesmo da eleição por causa de discordâncias ideológicas. Entre as divergências estava a insistência do então senador para emplacar sua esposa, a atual deputada federal Lauriete (PL-ES), como sua suplente, além da informação de que o público evangélico não recebeu bem sua indicação.

Com mandato no Senado até 2027, o capixaba avalia que o Brasil vive um “grande retrocesso” e um “clima medieval”, em boa parte impulsionados pelo presidente da República — o que reforçaria a necessidade de um procurador-geral desvencilhado da agenda política do Palácio do Planalto. Aras, por outro lado, fez vários acenos à base política do presidente e se classifica como “conservador”.

“Temos de deixar nossa digital aqui. Que momento é este? Até a proibição do aborto nos casos que estão expressos desde o Código Penal de 1940 está sendo discutida. Olha o grau de retrocesso que o Brasil está passando. Acho que é uma psicopatia, uma letargia, e isso me assusta muito”, opina. “Me assusta ver um presidente negar a ditadura, promover desmontes na área ambiental, renunciar ao direito à segurança pública em nome de um comportamento populista ao armar a população, cancelar a produção de remédios do SUS, atingir a educação, censurar a imprensa. Estamos vivendo em uma ditadura em plena democracia. É preciso fortalecer as instituições, ter a coragem de viver e lutar”, concluiu.

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