Uma empresa americana nunca pagaria uma cátedra numa universidade a uma personalidade que a tivesse regulado. O caso Manuel Pinho não é normal, diz Nuno Garoupa. Mas já houve um caso com o Santander.

Professor universitário nos Estados Unidos, Nuno Garoupa deu uma entrevista ao ECO que pode ler na íntegra segunda-feira, 12 de junho. Antecipamos aqui a conversa sobre o caso, que voltou à atualidade, da cadeira que Manuel Pinho deu na Universidade de Columbia em Nova Iorque, financiada pela EDP.

Um caso destes envolvendo apenas americanos “era impossível” afirma Nuno Garoupa. O que acontece é que as universidades norte-americanas têm-se revelado menos exigentes quando o financiamento das cátedras envolve estrangeiros.

Nuno Garoupa recorda um processo semelhante que envolveu a Universidade de Nova Iorque, o Santander e o juiz Baltasar Garzón. Os processos acabaram todos arquivados — quer contra Garzón que era acusado de ter recebido dinheiro de várias empresas, além do Santander, para a sua estadia em Nova Iorque em 2005 e 2006 — como contra na altura o líder do Santander Emilio Botín. A Universidade de Nova Iorque nem se deu ao trabalho de comparecer como testemunha no processo.

As universidades americanas têm cadeiras que são financeiramente apoiadas, mas a escolha dos professores é feita de forma independente pela escola, explica Nuno Garoupa. Casos como o de Manuel Pinho — uma ex-tutela ser paga pelo tutelado para dar aulas — seriam impossíveis envolvendo apenas americanos. Não por serem ilegais mas porque se criaria “burburinho” na comunicação social, com efeitos negativos reputacionais para a universidade. Com os estrangeiros, as universidades norte-americanas têm sido mais permissivas.

Manuel Pinho foi dar aulas para a Universidade de Columbia em Nova Iorque porque foi criada uma cadeira ou cátedra paga pela EDP, empresa que tutelou como ministro da Economia. O caso foi revelado logo em 2010, e o financiamento da EDP estava enquadrado num conjunto de iniciativas pagas pela empresa, como na altura disse a escola de Nova Iorque quando questionada. Manuel Pinho tinha-se demitido após um gesto que fez ao deputado do PCP Bernardino Soares, no debate do Estado da Nação, e que foi também desencadeado por um caso envolvendo a EDP — a entrega que Pinho tinha feito de um cheque da elétrica ao clube de Aljustrel.

Na entrevista com Nuno Garoupa, economista que começou a dar aulas nos EUA em 2007 e regressou agora após uma interrupção de três anos em que esteve em Portugal, falamos sobre esta política das universidades americanas. Aqui antecipamos esse tema, numa entrevista que poderá ler segunda-feira.

O caso de Manuel Pinho que foi dar aulas para a Universidade de Columbia em Nova Iorque financiado pela EDP, é normal nos EUA?

Não, não é normal. Não há nenhuma universidade norte-americana que aceite contratar um professor que foi regulador ou tutela, para uma cadeira financiada por uma empresa regulada ou tutelada por essa pessoa. No caso americano, como a estrutura é um pouco diferente, teríamos de pensar num regulador. Seria impossível, não por uma questão ética, mas porque daria burburinho e crítica na comunicação social. E as universidades fogem desse tipo de polémicas. As universidades americanas são, há muito tempo, bastante descuidadas quando se trata de personalidades estrangeiras. Pela simples razão de que isso não lhes traz grandes custos reputacionais dentro dos EUA.

Esta história [de Manuel Pinho], que todos conhecemos desde 2010, tem outros paralelos. A New York University teve um caso semelhante com Baltazar Garzón, com uma cátedra do Santander. Acontece que Baltazar Garzón tinha com ele um mega processo que envolvia o banco, o que criou uma enorme polémica em Espanha. Um juiz pode estar a julgar o Santander e, ao mesmo tempo, estar numa cátedra financiada pelo Santander na universidade de NYU? O processo acabou arquivado — não é só em Portugal — porque não foi provado que tinha havido corrupção. Foi provado que tinha havido contactos mas que Baltazar Garzón nunca tinha solicitado esse financiamento ao banco. Mas teve a cátedra e viveu em Nova Iorque, tal como Manuel Pinho.

A NYU não só não reagiu a essas polémicas como no próprio processo penal, quando foi pedido que fosse ouvida como testemunha, ninguém da universidade compareceu em Madrid. Como estrangeiro nos Estados Unidos, lamento a atitude das universidades americanas, mas também entendo: no fundo é um financiamento garantido com um risco mínimo.

Mas esta questão é distinta daquilo que pode vir a lume no caso atual. A situação de Manuel Pinho já era criticável em 2010. Não é aceitável que uma empresa regulada ou tutelada por uma entidade possa convidar essa personalidade para assumir uma cátedra financiada numa universidade, seja em Portugal nos Estados Unidos ou na China. Mas isso é uma questão ética. Se isso pode ou não constituir um crime, depende do inquérito. Mas o facto de ter aceitado essa cátedra não é um crime em si mesmo.

Mas é vulgar as universidades americanas terem cadeiras pagas pelas empresas.

Isso são as “endowed chair”, que em geral são permanentes e não temporárias. O contrato [de Manuel Pinho] com a Universidade de Columbia foi temporário. A segunda diferença é que nas “endowed chairs”, a universidade é que escolhe o candidato, a entidade que patrocina não pode influenciar a escolha da personalidade que vai para esse lugar. E isso existe nos EUA como em Portugal. A Universidade Nova tem isso, parece que a Universidade Católica também já teve algumas experiências nesse sentido. E o princípio é sempre: quem financia a cátedra não pode indicar nem influenciar a escolha dos professores.