Policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoque) entraram no Centro Paula Souza às 6h40 desta sexta-feira (6) para cumprir a ordem de reintegração de posse. O complexo foi ocupado por estudantes, como protesto contra o escândalo das merendas em São Paulo. Uma liminar do Tribunal de Justiça permitiu o uso de armas durante a ação.

Os jovens ocuparam o local na quinta (28) para protestar contra os esquemas de desvios de verba para a compra da merenda escolar, os problemas com merendas nas Etecs e Fatecs e os cortes nos repasses para a educação.

Os policiais retiraram os estudantes pelo braço e arrastaram alguns. O prédio foi esvaziado por volta das 6h50. Cerca de cem policiais armados com metralhadoras e sprays de pimenta participaram da ação. Ninguém foi preso.

Após serem retirados do prédio, os estudantes saíram em caminhada com uma faixa vermelha "pela educação". Eles fecharam a pista local no sentido Centro da Avenida Tiradentes. Na sequência, os alunos tentaram entrar na Fatec da Avenida Tiradentes e policiais impediram. Houve um princípio de tumulto.

Segundo a Polícia Militar, houve apenas uso moderado da força e nenhum armamento não letal, como bombas e sprays, foi utilizado. Depois da desocupação, um oficial de Justiça fez vistoria e levantamento dos objetos do Centro Paula Souza.

O fotógrafo Mauro Donato, de 50 anos, do Diário do Centro do Mundo, diz ter sido agredido por um PM durante a reintegração do Centro Paula Souza. "O PM bateu primeiro na câmera e depois na cabeça. Foi intencional mesmo", conta ele que teve um corte no supercilio.

Durante a madrugada, cinco alunos foram detidos suspeitos de furtar computadores do Centro Paula Souza. Segundo a polícia, quatro adultos e um adolescente estavam em um táxi na Rua da Consolação com os objetos.

Após deixar o Centro Paula Souza, o grupo saiu da região da República, atravessou a região da Luz e chegou a Etec na Avenida Tiradentes. Eles pretendiam fortalecer a ocupação de outros estudantes que já ocorre no local, após a polícia acompanhar a reintegração de posse do Centro Paula Souza, que ficou ocupado por uma semana.

Em nota, o governo afirma que a ocupação “representa um desrespeito ao bom senso, prejudica estudantes, professores e funcionários e fazem parte de uma ação seletiva” e que “todas as Etecs de São Paulo oferecem merenda gratuita” (veja íntegra da nota no fim desta reportagem).

Liminar

Uma liminar expedida pelo desembargador Rubens Rihl, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP), na tarde de quinta (5) derrubou as exigências feitas à Polícia Militar (PM) e à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) e determinou a reintegração imediata de posse do Centro Paula Souza. Pelo despacho, ficou dispensada a presença do secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, assim como a exigência de que não fosse usada armas letais ou não letais pelos policiais.

O desembargador afirmou que caberá ao comandante analisar a conveniência ou não do uso da força e dos recursos necessários, "na proporção adequada para o cumprimento da liminar, tendo-se em vista, sempre, a preservação do patrimônio e a integridade física dos envolvidos, tais como policiais militares, alunos, transeuntes, dentre outros".

O Centro Paula Souza é responsável pelas Etecs e Fatecs do estado de São Paulo. No prédio ocupado, na região central de São Paulo, funciona a área administrativa do Centro Paula Souza e também a Etec Santa Ifigênia.

Policiais bloqueiam a entrada da Fatec/Etec da Avenida Tiradentes para impedir a entrada de alunos que deixaram a ocupação Centro Paula Souza (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Conforme o G1 informou nesta quinta-feira (4), a gestão Geraldo Alckmin enviou à Assembleia Legislativa seu plano de diretrizes orçamentárias para 2017 prevendo redução de quase 4 mil vagas nos processos seletivos das Etecs e das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs) em comparação com o que foi previsto no Orçamento de 2016.

Tanto as Etecs, que oferecem cursos técnicos, como as Fatecs, que oferecem cursos tecnológicos de nível superior, são administradas pelo Centro Paula Souza, cuja sede está ocupada desde o dia 28 de abril. Os estudantes protestam, entre outros motivos, pela falta de merenda em unidades das Etecs.

A Secretaria de Planejamento do governo do estado disse ao G1 que o Centro Paula Souza iria responder sobre a redução de vagas. O Centro Paula Souza afirmou que as variações nas matrículas dos ensinos técnico e tecnológico são “normais” e que “alguns cursos deixam de ser ofertados temporariamente por falta de demanda”.

Polícia realiza reintegração de posse no Centro Paula Souza, Centro de São Paulo, na manhã desta sexta-feira (6). (Foto: Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Tropa de Choque da PM cumpre reintegração de posse no Paula Souza (Foto: Reprodução/TV Globo)

Policiais retiram estudantes do Centro Paula Souza (Foto: Reprodução/TV Globo)

Reintegração suspensa

A reintegração de posse estava prevista para ocorrer às 14h de quinta e deveria seguir o que ficou determinado em reunião de conciliação ocorrida na quarta: os alunos deveriam ser acompanhados pelo Conselho Tutelar e que a PM não poderia usar nenhum tipo arma, mesmo as não-letais, como cassetetes, balas de borracha e gás de pimenta.

O magistrado Luís Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados, estabeleceu que o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, deveria estar presente. Se ele não pudesse ir às 10h, a reintegração passaria para as 14h. Se ele não estivesse às 14h no local, a reintegração seria adiada.

A SSP reclamou, nem o secretário nem a polícia apareceram. Depois das 14h, a decisão do magistrado caiu e os alunos comemoraram.

No final da tarde, o relator do TJ determinou a reintegração imediata sem as exigências feitas pelo magistrado e dispensou a exigência da presença do secretário de Segurança Pública. "Recomenda-se que tal medida seja acompanhada pelo Ministério Público e pelo Conselho Tutelar", escreveu o relator.

Policiais da tropa de choque detém um estudante durante operação de reintegração de posse no Centro Paula Souza, no centro de São Paulo (Foto: Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo)

SSP reclama de exigência

A SSP-SP informou em nota, na quinta, que a reintegração de posse no Centro Paula Souza acontecerá “no momento adequado” e quando forem “afastadas duas condições abusivas e ilegais” determinadas pelo magistrado Luís Manuel Fonseca Pires.

Segundo a SSP, as “condições extravagantes” podiam gerar riscos no momento de retirada dos estudantes, e a necessidade do uso de armas deve ser analisada pela PM. A SSP informou ainda que solicitou à Procuradoria Geral do Estado que “adotasse todas as providências cabíveis para afastar as ilegalidades, permitindo o integral cumprimento da ordem judicial”.

Estudantes tocam e cantam palavras de ordem no Centro Paula Souza (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Estudantes no Centro Paula Souza, no fim da manhã desta quinta-feira (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Alunos recolhem roupas e cobertores do Centro Paula Souza (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Mantimentos foram separados e serão doados a outras ocupações (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Ocupações

O Centro Paula Souza informou na quinta-feira (5) em nota que 11 Etecs estavam ocupadas. São elas: Santa Ifigênia, Paulistano, Pirituba, Jaraguá, São Paulo, Basilides de Godoy, Horácio Augusto Silveira, Prof. Aprígio Gonzaga, Mandaqui, Etec Zona Sul, Etec Zona Leste. Ainda segundo o Centro Paula Souza, os estudantes da Etec Prof. André Bogasian, de Osasco, estavam em assembleia para definir se o local seria ocupado.

Já os estudantes afirmam que os protestos acontecem em 13 Etecs. Além das 11 apontadas pelo Centro Paula Souza, os alunos confirmam o protesto na Etec de Osasco e na Etec de Embu das Artes.

Marmitas

O diretor da Escola Técnica (Etec) São Paulo, Nivaldo Freire, disse que alunos de período integral terão marmita. A medida valerá a partir de agosto e abrangerá todas as Etecs, disse Freire. O G1 procurou a assessoria do Centro Paula Souza e aguardava posicionamento com mais detalhes sobre a nova medida.

Nota do governo de São Paulo

"A invasão à sede administrativa do Centro Paula Souza, cuja desocupação foi realizada na manhã desta sexta-feira após decisão do Tribunal de Justiça, representa um desrespeito ao bom senso, prejudica estudantes, professores e funcionários e fazem parte de uma ação seletiva exclusivamente de natureza política relacionada ao momento em que atravessa o país, como já admitiram à imprensa estudantes que ocupam as escolas e também os principais líderes das entidades de estudantes secundaristas, como a Ubes e a Upes.

Todas as Etecs de São Paulo oferecem merenda gratuita. Nas entidades como o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP, uma autarquia federal de ensino -, as refeições são pagas pelos estudantes. Onde está a indignação do grupo de invasores? Aliás, onde estava a indignação desse mesmo grupo quando 103 escolas municipais de São Paulo ficaram sem merenda e sem aulas no mês de abril?

A Secretaria de Educação de São Paulo manteve para 2016 os mesmos 30% do orçamento estadual, apesar do colapso da economia nacional, que derrubou em R$ 4,27 bilhões o limite de empenho do Ministério da Educação, cortando projetos e sonhos de estudantes - novamente, onde está a indignação desse grupo de invasores com relação à destruição do orçamento federal da Educação?

Sobre a reintegração, o Governo do Estado cumpriu decisão do juiz Fernão Borba Franco que garantiu que deve prevalecer "o interesse na prestação do serviço público ali realizado. A ocupação de um imóvel de interesse público por um grupo de pessoas não legitima o ato ilícito de invasão de imóvel alheio"."

Movimentação em frente ao Centro Paula Souza, na região da Luz, nesta quinta-feira (5) (Foto: Tatiana Santiago/G1)