BRASÍLIA - O governo digitalizou quase 500 serviços em 2019 e passou a permitir que sejam feitos totalmente pela internet ou em aplicativos de celular operações como pedidos de aposentadoria, de licença maternidade, carteira de trabalho digital e carteira de vacinação internacional. A estimativa é que, ao oferecer digitalmente os benefícios, a economia para os cofres públicos chegue a R$ 345,42 milhões com redução de funcionários e papéis.

No setor responsável pela emissão do Certificado Internacional de Vacinação na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, o número de funcionários dedicados a atender aos cerca de 2 mil pedidos diários caiu de 700 para 95 depois que o documento passou a ser emitido pela internet.

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Na lista de serviços digitalizados em 2019, que chegou a 486 itens até esta sexta-feira, estão também licenças e alvarás destinados a empresas. É possível, por exemplo, pedir pela internet autorização de importação de produtos de origem animal, para revenda varejista de combustíveis e até obter licenciamento mineral.

Ao todo, o governo tem hoje cerca de 3.300 pedidos que podem ser feitos digitalmente. Antes espalhados em portais dos diferentes órgãos, desde agosto todos os pedidos podem ser feitos no site www.gov.br.

“O governo, historicamente, tem uma presença caótica na internet, são mais de 1.500 sites terminados em ‘gov.br’. Queremos um governo que seja único e integrado para o cidadão. Que, se ele for multado numa rodovia federal, por exemplo, não tenha de acessar vários sites e descobrir sozinho se quem resolve o problema dele é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou o Ministério da Infraestrutura”, afirmou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

Metas

Depois de o governo oferecer 109 novos serviços digitalmente em 2018, Monteiro disse que a meta para 2019 era acrescentar mais 400 itens – o que foi ultrapassado – e, para 2020, outros 600. “O objetivo é que, até 2022, todos os serviços ‘digitalizáveis’ sejam feitos via internet”, completou.

Essa meta já foi alcançada no INSS, onde, de acordo com o secretário, tudo o que era possível ser oferecido via internet já foi digitalizado. No órgão, é possível pedir pela internet 96 serviços diferentes, como solicitação de pensão, benefício assistencial, marcar perícia médica ou comunicar acidente de trabalho.

Foram priorizados na digitalização serviços com maior volume de demanda, como a carteira de trabalho digital. Nesse caso, só foi possível fazer o pedido digitalmente depois de a chamada medida provisória da liberdade econômica ser convertida em lei.

Monteiro afirmou que a estratégia do governo é desenhar todos os serviços para que possam ser consultados por meio de aparelhos móveis. “Estudos mostram que 70% dos brasileiros acessam a internet frequentemente e que, destes, 96% pelo celular”, completou.

Diante de reclamação de acesso e de dificuldades, Monteiro disse que o principal desafio agora é fazer os sistemas do governo “conversarem” e trocarem informações com Estados e municípios. Ele cita ainda o desejo de automatizar a concessão de benefícios sem que o cidadão tenha de solicitá-los. Isso poderá ser feito, por exemplo, com a concessão da licença maternidade, que poderá ser automática após o registro de um bebê em cartório.

Na lista das digitalizações em desenvolvimento, estão ainda a identidade digital – que deverá ser lançada em projeto-piloto no próximo ano, utilizando registros de biometria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e o licenciamento ambiental automatizado.

Alguns dos serviços digitalizados

Governo digitalizou 486 serviços em 2019

INSS

Solicitar Aposentadoria por idade e por Tempo de Contribuição; solicitar Benefício Assistencial; solicitar Certidão por Tempo de Contribuição; solicitar Pensão por morte; solicitar Salário Maternidade; marcar ou remarcar perícia médica; registrar Comunicação de Acidente de Trabalho

Ministério da Economia

Obter a carteira de trabalho digital

Ministério da Educação

Solicitar carteira estudantil

Ministério da Agricultura

Requerer autorização de importação de produtos de origem animal

Ministério da Justiça

Naturalizar-se brasileiro

Anac

Obter autorização de funcionamento de escola de aviação civil

ANM

Denunciar irregularidades na área ou na atividade de mineração

ANP

Obter Anuência para Importação e Exportação de Petróleo e Derivados

ANTT

Consultar relação de multas de transporte

Anvisa

Registrar alimentos; obter permissão para expor alimentos à pesquisa de mercado e à feiras e eventos

Inmetro

Obter autorização para uso do selo de identificação da conformidade em material publicitário