A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência realizou 3 termos de “execução descentralizada” para cobrir custos de campanhas publicitárias por meio do orçamento do Ministério do Esporte. No total, R$ 19 milhões foram retirados da pasta.

Foram desembolsados R$ 7,5 milhões para peças de marketing sobre a reforma da Previdência. Outros R$ 3 milhões bancaram custos com a ação “Brasil nos Trilhos”, veiculada para propagandear a “melhora do cenário econômico do País”. A pasta cedeu ainda R$ 8,5 milhões para executar ações de “prestação de contas da atuação do governo federal”.

Conforme a Secom e o Ministério do Esporte, a “ausência de margem” nos contratos com agências de propaganda motivaram a descentralização dos orçamentos:

“Tendo em vista a ausência de margem nos contratos da Secom com suas agências de propaganda, há a necessidade de descentralizar parte dos créditos disponíveis nessa Secretaria para a execução da campanha por outro órgão (…)”, afirma documentos assinados por Duílio Malfatti, secretário de Publicidade e Promoção da Presidência, e Roberto Constante Filho, chefe da assessoria de comunicação social do Ministério do Esporte.

Os termos foram firmados em dezembro de 2016 e janeiro deste ano. Leia abaixo os 3 termos que autorizam os repasses do Ministério do Esporte à Secretaria de Comunicação Social da Presidência:

Termo de Execução Descentralizada 06/2016 – desenvolvimento de ações de comunicação publicitária para abordar a reforma da Previdência;

Termo de Execução Descentralizada 07/2016 – desenvolvimento de ações de comunicação publicitária de prestação de contas da atuação do governo federal;

Termo de Execução Descentralizada TED 01/2017 – desenvolvimento de ações de comunicação publicitária para informar a população brasileira sobre a melhora do cenário econômico do País.

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