A vereadora da CDU na Câmara do Porto vai propor, na reunião de executivo municipal desta segunda-feira, que a autarquia reivindique a reversão, por parte do Estado, do negócio entre a Infraestruturas de Portugal e o grupo espanhol El Corte Inglés (ECI), que pretende erguer um novo centro comercial num terreno público junto à rotunda da Boavista.

As duas partes têm, desde 2000, um contrato-promessa de direito de superfície, pelo qual a cadeia espanhola já pagou, como sinal e adiantamento, 18,7 milhões de euros, mas a perspectiva de instalação de um grande equipamento comercial numa das zonas mais movimentadas da cidade têm suscitado preocupação de muitos cidadãos – mais de quatro mil já assinaram uma petição contra essa possibilidade – e de várias forças políticas à esquerda e à direita, como a CDU, o Bloco e o núcleo do Centro Histórico do PSD.

Os planos de desenvolvimento imobiliário deste terreno de 23 mil metros quadrados, que o PÚBLICO divulgou esta semana, implicam a construção de 71 mil metros quadrados acima do solo e de quase 50 mil metros quadrados para estacionamento, no subsolo, mas estão ainda dependentes da conclusão do negócio entre as partes – que pode ser revertido, com as devidas contrapartidas legal e contratualmente previstas – e da aprovação de um pedido de informação prévia (PIP), já entregue pelo ECI nos serviços municipais.

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Há vozes – como a do vereador da Economia - que defendem a importância deste projecto para a colmatação urbanística desta zona expectante, numa das entradas na cidade, mas os comunistas consideram que há razões de sobra para o travar, sem que o município tenha de pagar por isso. Em questão, dizem, está a “importância estratégica do terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, propriedade da ex-REFER , pela proximidade à estação de Metro da Casa da Música e porque acolherá a estação de Metro da Linha do Campo Alegre prevista no plano de desenvolvimento do Metro do Porto”, “a já existente concentração de equipamentos de grande afluência e o congestionamento de trânsito automóvel existente na zona, e o impacto previsível deste grande armazém “no comércio tradicional existente e na subsistência dos espaços comerciais envolventes”.

“Manter este importante espaço estratégico na esfera pública”, notam, defenderia os interesses da população da cidade do Porto. Permitiria a criação de uma interface que articule as várias linhas do metro que a zona vai acolher, o transporte colectivo rodoviário e o estacionamento para utentes, e uma inserção futura deste espaço “num projecto de melhor articulação do trânsito rodoviário na rotunda da Boavista, resolvendo os vários problemas de congestionamento crónico devido à grande afluência do local”. Tudo isto, acrescentam, com a possibilidade da convivência entre este interface modal e um projecto de “habitação pública de renda condicionada, outros equipamentos sociais e colectivos, incluindo zona verde”.

Esta semana, na sua habitual crónica no Jornal de Notícias, o deputado municipal comunista Rui Sá criticava o autarca Rui Moreira, acusando-o de lavar as mãos como Pilatos por não querer interferir na análise do PIP entregue pelos espanhóis. Ou seja, para a CDU, aquela localização é demasiado importante para que se deixe apenas ao mercado – e à conformação deste com as regras urbanísticas em vigor – a decisão do que se deve, ou não, construir naquele local que, há quase 20 anos, está reservado pelo ECI. Grupo que agora, perante a perspectiva de abertura de uma estação de metro no local, voltou a dar passos para cumprir uma vontade de investimento antiga, negociando inclusivamente já com o metro a implantação da estação.