Fiscais vistoriaram moradias do programa 'Minha Casa, Minha Vida' (Foto: Guilherme Lucio da Rocha/G1)

Uma fiscalização do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI-SP) vistoriou 236 apartamentos do programa "Minha Casa, Minha Vida", em Praia Grande, no litoral de São Paulo, na manhã desta segunda-feira (23).

O órgão recebeu diversas denúncias de imóveis do Minha Casa, Minha Vida que eram vendidos ou alugados, o que é ilegal.

No total, 53 fiscais do conselho vistoriaram dois conjuntos localizados no bairro Vila Sônia. Nove dos 263 apartamentos visitados estavam descupados. Segundo o CRECI, todos os imóveis foram entregues em 2011 e deveriam estar ocupados.

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Ainda segundo o conselho, 19 unidades tinham suspeitas de irregularidades. Os moradores não foram localizados para checagem das informações. Outros sete apartamentos foram constatados como alugados e um como comprado por terceiro.

Segundo as regras do programa, os imóveis não podem ser vendidos ou locados pelo período de 10 anos.

Caso seja verificada possíveis infrações, a fiscalização do CRECI notificará a Caixa Econômica Federal, que deverá agir junto ao Ministério Público e, caso seja comprovada a irregularidade, o mutuário pode responder por crime de fraude em programa social.

Mesmo se for constatada a compra ou locação do imóvel, o despejo só vai ser consumado após o processo da Caixa.

A inspeção ocorreu após acordo entre o Cofeci (Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e a Caixa, que autoriza que CRECIs façam a fiscalização desses empreendimentos. Participaram da ação agentes da Secretaria de Habitação do município, guardas municipais, policiais militares, além de fiscais do CRECI-SP.

Mais de 200 moradias foram vistoriadas em Praia Grande (Foto: Guilherme Lucio da Rocha/G1)