Governo revoga entrega de gestão de bioresíduos a empresa da Mota Engil

É a consequência do parecer emitido pelo conselho consultivo da Procuradoria Geral da República.



Um parecer feito a pedido do próprio Governo, e perante as dúvidas legais levantadas pelo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços da Água e dos Resíduos.



Este caso foi revelado pelo programa Sexta às Nove onde o regulador acusou o ministério do Ambiente de favorecimento à Mota-Engil.



Este negócio poderia levar ao encerramento de várias empresas do setor, e foi feito à revelia de qualquer concurso público.



João Pedro Matos Fernandes, que tinha dito em resposta ao Sexta às Nove e a Orlando Borges que não revogava o despacho, viu-se agora sem margem de manobra e recuou, apesar de manter a divergência de entendimento do quadro legal com a Entidade Reguladora dos Resíduos.