RIO - As mortes decorrentes de intervenção policial deixam de ser contabilizadas para o sistema de metas, que estabelece bônus salarial para os policiais que reduzirem o número de mortes em confronto. A mudança ocorreu através de um decreto assinado pelo governador Wilson Witzel e publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado. Entre janeiro e agosto, 1249 pessoas foram mortas por intervenção policial, de acordo com Instituto de Segurança Pública (ISP). Conforme noticiou o jornalista Guilherme Amado, com a mudança, o número de mortes cometidas por policiais deixa de fazer parte da estatística letalidade violenta. Assim, não é mais um fator considerado para bonificação. Outra alteração foi a inclusão do roubo de cargas no sistema de metas.

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O sistema de metas das polícias civil e militar estabelece objetivos a serem cumpridos por batalhões e delegacias em suas respectivas regiões. A gratificação era paga semestralmente e, no caso das mortes cometidas por agentes do estado, recebiam o bônus as unidades que alcançassem a redução do número de ocorrências.

— Há alguns anos, um PM que recebesse salário de R$ 5 mil e trabalhasse em um batalhão que batesse todas as metas poderia ganhar até R$ 13 mil em bônus. Com a mudança anunciada hoje, matar mais ou menos deixa de ser um fator a ser considerado pelo agente na conta da possível gratificação — afirmou Robson Rodrigues, especialista em segurança pública e ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar.

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Na opinião de Rodrigues, a mudança representa um retrocesso:

— É um retrocesso lamentável, já que o formato antigo do sistema exigia mais profissionalismo da polícia. A mudança é um sinal ruim. Na prática, a redução das mortes cometidas por policiais deixa de ser um objetivo almejado pela polícia.

Para o ex-comandante da PM Ubiratan Angelo, com a iniciativa, Witzel reforça sua diretriz e "tira o freio" da violência policial.

— A diretriz de premiar a unidade com redução de violência policial vai na contramão do que era feito no passado, quando você premiava quem matava mais, a chamada política de faroeste. Com essa iniciativa, o governador não chega a estar premiando, mas está retirando o freio à violência policial. Ele tem suas intenções, mas não estão bem claras — disse Ubiratan.

Para ele, o governo erra ao tocar neste ponto em meio à crise do caso Ágatha.

— Vale destacar, também, o erro de assessoria. Quem publicou isso? Tenho certeza que ele não mandou publicar isso ontem. Este ponto provavelmente vinha sido discutido por ele há meses. Se isso tivesse sido publicado em outro momento teria um efeito, sim, mas não o mesmo que está tendo ao ser publicado em meio ao caso da Ágatha.

O ex-comandante da Polícia Militar conclui:

— Eu já tinha saído da PM em 2009 quando, em meio à chegada das UPPs, uma disputa para a cidade ser sede olímpica e muita reclamação sobre a violência na intervenção policial, a redução na violência policial entrou no sistema remunerado de metas. Era uma sinalização do governo de uma diretriz de valorização à vida. Ele (Witzel) além de retirar este indicador, colocou outro: o roubo de carga. Quantas pessoas vemos sendo vítimas físicas ou letais deste tipo de crime? Certamente não é um número significativo. Não há violência contra a pessoa. Estamos falando de um crime contra o patrimônio empresarial. Qual foi a intenção dele? Dá margem à interpretação sobre sua diretriz.

Última mudança aconteceu em 2016

O texto divulgado nesta terça altera outro decreto, de 2009, que define o formato do atual sistema de metas do estado na área de segurança pública. A inclusão das mortes por agentes de estado foram incluídas na contabilização em outro decreto, de janeiro de 2011. Na redação original, as metas se baseariam em: homicídios dolosos, roubos de veículos, latrocínio e roubos de rua. Mas, em 2011 foi acrescentada a figura da letalidade violenta, o que englobava homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e homicídio decorrente de oposição à intervenção policial.

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O que o decreto desta terça fez foi retirar a morte por policial da estatística de letalidade violenta. Outra mudança foi acrescentar o roubo de carga no sistema de metas. A última modificação da norma havia sido feita em 2016, quando os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial substituíram, como nome, a classificação antes conhecida como "autos de resistência".

O governador Witzel em imagens Foto Anterior Proxima Foto O governador do Rio quer criar cartilha para orientar moradores de favela durante operações policiais. A declaração de Wilson Witzel foi durante coletiva sobre a morte da menior Ágatha, atingida por uma bala no Complexo do Alemão (20/09) Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Imagens de operação da Polícia Militar no Jacarezinho em 16 de setembro. Após o lançamento da cartilha, governador promete “intensificar o confronto com criminosos” Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo - 16/09/2019 O governador Wilson Witzel na inauguração do Programa Segurança Presente em Nova Iguaçu, o primeiro na Baixada Fluminense Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo Governador Wilson Witzel entregou carros para a Policia Ambiental no Quartel General da Polícia Militar Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo Wilson Witzel assinou decreto criando a patente de "general" na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado. O governador vai enviar o texto da Lei para a Assembleia Legislativa (Alerj), para criar os cargos compatíveis com a nova função Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE O governador Wilson Witzel usou uniforme de sniper do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), da Polícia Militar, para treinar a pontaria Foto: Redes sociais A trajetória de Witzel como governador do Rio começa, de fato, com sua diplomação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ); na cerimônia, o novo governador foi às lágrimas Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo A cerimônia de posse foi dividida em dois dias, para que Witzel pudesse acompanhar a posse presidencial de Bolsonaro em Brasília Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo O primeiro ato da posse foi na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ao lado de Crivella e Dom Orani Tempesta, Witzel bate continência Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo No 2º dia do ano, Witzel foi ao Palácio Guanabara para concluir a cerimônia de transmissão de posse; o novo governador fez questão de pedir à transição a confecção de uma faixa não-oficial, que foi entregue por Dornelles Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Em nova aparição, durante a transmissão de posse do novo Secretário estadual de Polícia Militar, Rogério Figueredo de Lacerda, Witzel novamente chamou atenção por utilizar uma faixa. Segundo a PM, ela representa a honraria máxima da corporação Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Governador realiza exames no Hospital Pedro Ernesto. Witzel prometeu, em campanha, usar apenas o sistema de saúde público Foto: Divulgação No lançamento dos novos programas do Segurança Presente, na Tijuca e em Ipanema, Witzel também fez questão de vestir os adereços que são utilizados pelos agentes Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo Antes do ano completar a primeira semana, a primeira morte de policial militar no Estado do Rio já comovia o governador, que fez questão de ir ao enterro, no Jardim da Saudade, em Sulacap Foto: Marcelo Regua / Agência O Globo Durante homenagem a Ronaldinho Gaúcho, no Maracanã, no dia 8 de janeiro, quando o craque colocou seus pés na calçada da fama do estádio, lá estava Witzel de novo; na foto, ele finge engraxar as chuteiras do ex-jogador, comemoração comum no mundo do futebol Foto: MAURO PIMENTEL / AFP Pular PUBLICIDADE O governador iniciou a segunda semana de seu governo fazendo flexões de punhos fechados durante cerimônia de troca de comando do Bope, em Laranjeiras Foto: Carlos Magno / Divulgação Após a cerimônia na sede do Bope, Witzel ainda recebeu um quadro de sua face, feito com cápsulas Foto: Carlos Magno / Divulgação Wilson Witzel reza durante a missa pelos 186 anos de Nova Iguaçu. Durante a celebração, governador Witzel comungou e ainda participou do ritual do ofertório. Foto: Macos Nunes / Agência O Globo Governador Wilson Witzel carrega a imagem de São Sebastião, padroeiro do Rio de Janeiro, durante Visita oficial da imagem à capela de Santa Terezinha, zona sul da cidade Foto: Paulo Vitor / Divulgação Rio de Janeiro - 18-01-2019 - Governador Wilson Witzel na entrega ambulâncias Corpo de Bombeiros. Foto: Carlos Magno Foto: Carlos Magno / Divulgação Pular PUBLICIDADE Na estreia do Flamengo no Campeonato Carioca, Witzel não só foi ao jogo no Maracanã, como vestiu a camisa e caiu nos braços da torcida Foto: Juliana Ramos / Governo do Rio / Divulgação Governador também foi cumprimentado por Everton Ribeiro, que autografou sua camisa Foto: Foto de leitor De colete da Defesa Civil, Witzel presta continência em 06/02 ao lado de bombeiros na cerimônia em que militares que atuaram em Brumadinho Foto: Carlos Magno / Divulgação governo do estado Vestido com colete da Defesa Civil com seu nome bordado, Witzel presta continência a bombeiro que atuou em Brumadinho Foto: Carlos Magno / Divulgação governo do estado De camisa e short azul, Witzel participa de treinamento na sede do Bope, em 19 de fevereiro de 2019 Foto: Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Na 1ª noite de desfile das escolas de samba do Grupo de Acesso, em 01 de fevereiro de 2019 Foto: Carlos Magno / Agência O Globo Com parte de fantasia que reproduz arma, governador posa ao lado de componente no desfile da São Clemente Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo Na Sapucaí, com a mulher Helena, durante o desfile das escolas de samba do Grupo Especial Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo No Seminário contra a corrupção, no Museu do Amanhã, com as participações do presidente do Supremo Dias Toffoli, o governador Wilson Witzel, e prefeito Marcelo Crivella não se falaram o tempo todo. Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo Witzel posa ao lado de móvel com sua foto oficial e do presidente Jair Bolsonaro, no Palácio Guanabara Foto: Marcos Ramos / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE O governador fala em radio dentro de carro da polícia em feira internacional de segurança, no Riocentro, em 02/04/2019 Foto: Gabriel Paiva / Gabriel Paiva O governador Wilson Witzel inaugura rede coletora de esgoto no centro do Rio Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo Governador do Rio Wilson Witzel na assinatura do decreto que acabou com a concessão do Maracanã Foto: Fábio Guimarães / Agência O Globo O governador Wilson Witzel e o secretário estadual de educação Pedro Fernandes no lançamento do projeto Cuidar, que colocará um policial em cada escola estadual. Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo No Palácio Guanabara, o governador Wilson Witzel posa empunhando arma apreendida pelo Batalhão de Choque Foto: Reprodução Pular PUBLICIDADE Em helicóptero, Witzel acompanha operação da Core em Angra dos Reis Foto: Reprodução O governador Wilson Witzel em uma cerimônia de entrega de viaturas no Complexo de Gericinó Foto: NELSON PEREZ/GOVRJ / Divulgação/Nelson Perez Durante a cerimônia de entrega de viaturas no Complexo de Gericinó, Wilson Witzel ganha colete da Operações Especiais Penitenciárias da Seap com seu nome bordado Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo Governador Wilson Witzel inaugura a nova sede da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense, em Belford Roxo Foto: Cléber Júnior / Agência O Globo Witzel participa de entrega de motos para a o 31º BPM (Recreio dos Bandeirantes), em 31 de maio Foto: Guilherme Pinto / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, inaugura o primeiro colégio do Corpo de Bombeiros de Volta Redonda Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo Animado, o governador Wilson Witzel se diverte ao lado de fãs do cantor Alexandre Pires, no lançamento do DVD "O baile do Nêgo Véio" em 25 de julho Foto: Reprodução Witzel, os filhos e a mulher posam na festa julina do Palácio Guanabara Foto: Reprodução Witzel participa da corrida Sangue e Vitória, junto com PMs do Batalhão de Polícia de Choque, em 28 de julho Foto: Reprodução Witzel mostra a medalha da corrida Sangue e Vitória, ao lado da mulher Helena, em 28 de julho Foto: Reprodução Pular PUBLICIDADE Witzel toca 'Parabéns para você' no trompete em cerimônia com estudantes em 29 de julho Foto: Reprodução

A partir de agora, o roubo de carga terá o mesmo peso dos roubos de rua na avaliação da violência no estado (peso 1). Já o roubo de veículo terá peso 2, e a letalidade violenta peso 3. O peso diferenciado para cada modalidade já existia anteriormente.

Procurado, o governo do estado envio uma nota de esclarecimento. "Atualmente no país, 11 estados da federação trabalham com sistema de metas, dos quais agora apenas dois (São Paulo e Pernambuco) continuam computando as mortes por intervenção de agentes do Estado em suas metas", informa o texto. De acordo com a nota, as mudanças não alteram "o registro das mortes por intervenção de agentes públicos, que continuarão sendo divulgadas pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), assim como o indicador letalidade violenta".

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"Da mesma forma, os protocolos das operações policiais não serão alterados e as as mortes continuarão sendo devidamente apuradas pelas autoridades que compõem o corpo da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Comprovada a culpabilidade, os agentes serão punidos", afirma o texto.

Especialistas criticam

A mudança no sistema de metas vem num momento em que o Rio bate recorde no número de mortes por intervenção policial. Neste ano, no período de janeiro a agosto, houve aumento de 16% em relação a 2018 (foram 1249 casos, contra 1.075 no ano passado). Assim, a PMERJ é responsável por 30% de todas as mortes violentas do estado. Nesse contexto, o sociólgo Ignacio Cano, pesquisador do Laboratório de Análise da Violência, da Uerj, entende que o decreto está dentro da lógica da política de segurança atual do estado.

— É plenamente consistente com a política do Witzel ( o novo decreto), na ideia que eles querem estimular as mortes por polícia e reduzir os outros homicídios. Faz todo sentido dentro da política dele, mas é uma tragédia do ponto de vista de minimização da violência no geral — diz Cano, que lembra da tentativa de mudança nessa classificação pelo interventor federal, no ano passado. — Essa é uma coisa que já havia sido discutida na Intervenção Federal, que queria separar homicídios das mortes por polícias.

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Outro ponto destacado por Cano é de que desde 2016, as bonificações não vinham sendo pagas em diversas ocasiões por causa da crise financeira do estado. Procurado, o governo do Estado respondeu que "o único pagamento atrasado é referente ao segundo semestre de 2018. A lista de pagamento dos policiais contemplados com a premiação está sendo finalizada. Após a conclusão, o Governo anunciará o valor da premiação e a data".

A primeira experiência de avaliações e metas para os resultados da polícia foi implementado em 1999, na época em que Luiz Eduardo Soares comandava a pasta de segurança. A diretora da secretaria responsável pela área era a antropóloga Jacqueline Muniz, professora de Segurança Pública da UFF. Junto ao decreto em que foram criadas as Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), que integram batalhão e delegacias de uma região específica do estado, houve a edição de um sistema de metas para monitorar três índices principais: mortes violentas intencionais, crimes violentos contra patrimônio e agressões violentas

— Foi a primeira vez em que o estado passou a monitorar não só a produção da polícia, mas como se chegavam aos resultados. Os meios de ação são decisivos — explica Jacqueline, que defendeu que um sistema assim ajuda a reduzir a criminalidade. — Mensalmente, pagávamos R$500, em folha suplementar, para cada agente que atingisse metas. Gastávamos de R$2 a 3 milhões mensais. Em 2009, com o novo decreto, institucionalizaram essa prática, e foi criado o sistema que existe hoje.

A professora diz que é natural cada govern editar o tipo de metas que pretende seguir, de acordo com seu conceito de segurança pública. Entretanto, ela entende como extremamente grave a decisão do governador de retirar as mortes por agentes públicos do índice de letalidade violenta.

Na sua visão, quando se reduz os mecanismos de controle sobre a força policial, estimula-se um empoderamento temerário da polícia, que passa a agir de acordo com seu interesse. Segundo a professora, experiências mundo afora mostram que esse tipo de permissividade tende a favorecer o surgimento de milícias.

— O governador acha natural que a polícia morra e mate. Entende como consequência natural do trabalho policial. Quando há o "liberou geral" se estabelece a autonomização predatória do poder de polícia, ou seja, grupos de policia passam a agir de próprio interesse, foi assim na Inglaterra enos EUA. Porque é muito fácil produzir falsos resultados. Por isso precisamos de mecanismos exteriores. O Witzel evidentemente pensa que produzindo violência contém violência.

A antropóloga acredita que o estado está passando por uma "institucionalização da milícialização".

— Autarquia sem tutela é processo de milícialização. Estamos regredindo a um momento pior que a época de "premiação faroeste", do governo Marcello Alencar, quando houve primeiro ciclo de matança no Rio e comprometeu a polícia. O governador assinou sua sentença de destituição do cargo de comandante em chefe.

Para Silvia Ramos, cientista social e coordenadora do Observatório da Segurança da Candido Mendes, o novo decreto é "muito grave" e pode estimular ainda mais o uso de dorça policial.

— Ao excluir as mortes decorrentes de ação policial dos indicadores a serem reduzidos, o governo está reduzindo ainda mais o controle da letalidade policial e estimulando o excesso de uso da força. No ano passado tivemos mais de 1500 mortos pela polícia, e em 2019 os policiais já são responsáveis por 40% das mortes na cidade do Rio e mais de metade em diversas áreas — diz a especialista.

Para a cientista social, falta investimento em inteligência, enquanto o governo faz a opção pela política de confronto e alta letalidade.

— Um estudo recente (Fórum Brasileiro, NEV e G1) acaba de mostrar que o RJ tem o pior desempenho de elucidação de homicídios do Brasil, com mais de 70% de inquéritos em aberto de homicídios que ocorreram há dois anos. Onde está a inteligência, a investigação e a perícia? As operações policiais letais e aterrorizantes criam uma cortina de fumaça para esconder a baixa eficiência da polícia fluminense Os resultados estão aí, operações com blindados em terra e no ar e as facções do tráfico e grupos de milícias se enraizando e expandindo pelo estado.

Como funciona o sistema de metas

As metas para cada batalhão, de acordo com o decreto original, são definidas levando em conta quatro principais fatores: "a série histórica do indicadores nos últimos quatro anos"; "a tendência prevista do indicador para o ano seguinte"; "a utilização de um gradiente de redução, segundo critérios técnicos, a ser aplicado sobre os dados históricos" ; "e análise pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação".

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A Secretaria de Segurança utiliza a figura do "farol verde" para quem alcançar a meta, o "farol amarelo", para quem não alcançar, mas estar a apenas 5% de distância do objetivo, e o "farol vermelho", para quem não alcançar a meta. Assim, são feitas pontuações mensais: o verde vale três pontos, o amarelo um e o vermelho nenhum. No final do semestre, as AISPs que alcançarem a meta ganham bonificação, além das três primeiras AISPs do ranking geral.

As entregas dos prêmios do sistema de metas para policiais eram realizadas em vistosas cerimônias, inclusive em teatros. Além dos premiados por alcançarem as metas estabelecidas, há prêmios para três unidades especializadas da Polícia Civil e Polícia Militar entregues a quem apresentar as "melhores iniciativas" relacionadas ao controle da criminalidade.

Morte por policiais em ascensão desde 2014

Os homicídios decorrentes de intervenção policial foram incluídos no sistema de metas em 2011, num ano em que foram registradas 523 mortes nesse índice. Desde então, só houve reduções — tímidas — dessa estatística em 2012 e 2013, quando houve 419 e 416, respectivamente, mortes por policiais. Desde 2014, quando foram registradas 584 casos, o aumento é exponencial.

Em 2015, 645 homicídios por agentes do estado, em 2016, 925 e em 2017, 1127. No ano passado, quando houve a Intervenção Federal na Segurança, houve recorde de 1534 mortes. Mas, neste ano a tendência é de aumento, já que, comparando o período disponível, de janeiro a agosto, 2019 está com 16% mais casos que 2018.

Nos anos anteriores à criação do Sistema de Metas, esse índice também estava num alto patamar, semelhante ao atual. Em 2003, por exemplo, foram 1195 homicídios por policiais, e em 2007, 1330. Dentro da série histórica, o único período de redução ocorreu entre 2009 e 2013, no breve intervalo de sucesso de números do projeto UPP.

Já em relação ao roubo de cargas, a polícia vem apresentando melhora. No último mês de agosto, o estado do Rio registrou o menor número de roubo de cargas em 11 meses. Foram 587 registros no mês. Entre janeiro e agosto, 5277 ocorrências do tipo foram contabilizadas, contra 6440 no mesmo período do ano passado - uma queda de 18%.

Essa modalidade de crime foi uma das mais combatidas pela Intervenção Federal no ano passado, já que, em 2017, houve recorde dentro da série histórica: 10599 roubos de carga. A estatística vinha evoluindo desde 2010, quando foram registrados 2619 casos. No ano passado inteiro foram 9182 ocorrências.