Na decisão em que transfere a análise da denúncia e do pedido de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Operação Lava Jato, a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, aponta omissões do Ministério Público de São Paulo na ação que acusa o ex-presidente de lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP).

A juíza afirma, ao fundamentar sua decisão, que os promotores do MP-SP não indicaram o motivo pelo qual Lula teria sido favorecido com o tríplex e também não indicam qual teria sido a origem criminosa da suposta lavagem de dinheiro.

“Não detalha a acusação a origem, o motivo para tal favorecimento, apenas diz que ele ocorreu, mas não indica por que os demais denunciados teriam cedido um apartamento à ex-família presidencial”, diz trecho da decisão.

A juíza cita que as investigações tocadas pela Operação Lava Jato avançam nesses pontos, ao apontar o esquema de corrupção na Petrobras como suposto motivo para a acusação de favorecimento ao ex-presidente.

“Inexiste na narrativa da denúncia ora apresentada, repise-se, a origem do favorecimento ao ex-Presidente da República e sua família, e tal vínculo, como também já ponderado, está contido nos processos que tramitam na ‘Operação Lavajato’, em que se apura a suspeita de os favores derivarem dos benefícios aferidos pelas empreiteiras no esquema que vitimou a Petrobras”, escreve a juíza.

Especialistas apontam a necessidade de que seja indicado o crime que deu origem à lavagem de dinheiro para que possa haver uma condenação judicial.

A reportagem do UOL pediu, por meio da assessoria de imprensa do MP-SP, para ouvir os promotores Cássio Conserino, Fernando Henrique Araújo e José Carlos Blat, autores da denúncia, sobre as afirmações da juíza, mas ainda não obteve resposta.

Nesta segunda-feira (14), a juíza decidiu encaminhar o processo ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. A juíza fundamentou sua decisão com o argumento de que o caso já é investigado pela Justiça Federal.

Entenda o caso

O ex-presidente foi denunciado pelo MP-SP no último dia 9 pelo crime de lavagem de dinheiro porque teria supostamente ocultado o patrimônio do tríplex 164-A, no Condomínio Solaris, em Guarujá (SP). Os promotores afirmam que o ex-presidente ocultou ser dono do imóvel, que está registrado em nome da empreiteira OAS, uma das investigadas pela Lava Jato.

Outras 15 pessoas foram denunciadas, entre elas, a mulher do ex-presidente Lula, Marisa Letícia, seu filho mais velho, Fábio Luiz Lula da Silva (Lulinha), o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e ex-dirigentes da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), antiga proprietária do condomínio, entre eles, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

O ex-presidente afirma que o imóvel nunca pertenceu a sua família e que ele não praticou irregularidades.

Os advogados de Lula afirmaram, em nota, que não há qualquer vínculo entre a reforma no tríplex e o esquema de corrupção na Petrobras.

"Não há qualquer elemento concreto que possa vincular o tríplex ou a suposta reforma realizada nesse imóvel a 'desvios da Petrobras', como afirma a decisão; o que existe é imputação de uma hipótese, insuficiente para motivar uma acusação criminal", diz a nota.

Os advogados também prometem recorrer da decisão que remeteu o processo ao juiz federal Sérgio Moro. Eles afirmam que não há elementos no caso que o vinculem às investigações da Operação Lava Jato.