"Sentimos que esta crise de habitação que existe continua e é particularmente grave para os jovens e só não é pior porque existe um progressivo adiamento da emancipação dos jovens", afirmou à Lusa Maria Begonha, líder da JS que decidiu assinalar o 25 de Abril com o direito à habitação, consagrado pela Constituição da República Portuguesa.

A JS tem, nesse sentido, um conjunto de propostas, que visam promover o "arrendamento digno" e que quer colocar a debate público, para depois "incluir no programa eleitoral do PS para as legislativas".

No âmbito da promoção de um melhor acesso à habitação pelos jovens, a JS quer propor que o programa Porta65 -- que "continua uma odisseia burocrática" e com "um nível de incerteza muito elevado" -- possa ser atribuído "em qualquer altura do ano" e a que "todos os jovens possam candidatar-se e aceder".

"Também nos preocupa a questão da proteção do jovem arrendatário. Não basta fazer um contributo para ajudar à acessibilidade do arrendamento. Estamos a propor também a criação de uma autoridade para as condições do arrendamento", defendeu.

Tal autoridade para as questões do arrendamento seria "homóloga, por exemplo, à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), com recursos para fazer cumprir a lei, eventualmente com um regime contraordenacional também pesado para sancionar quem explore uma família, um jovem, num direito tão essencial como uma habitação".

Defendendo que "a juventude portuguesa não pode ser apenas uma geração de arrendatários", os socialistas querem encontrar soluções "para reduzir o capital que os jovens precisam de dar de entrada para a compra de primeira habitação e [para] não precisarem de fiadores".

Querem propor, por isso, a criação de um "sistema de garantia mútua" para apoiar a compra à primeira habitação, em que as sociedades de garantia mútua exercem um papel semelhante ao do fiador, reduzindo o risco e pedindo menos de entrada.

"Também para estimular o acesso à primeira habitação, queremos propor que se possa isentar os jovens do imposto de selo e do Imposto Municipal de Transações, para estimular, e que o Estado tenha um papel não apenas a ajudar no acesso ao arrendamento, não apenas a ajudar a controlar o arrendamento ilegal, mas também no acesso à primeira habitação", destacou Maria Begonha.

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