Helena Roseta: "Não temos falta de casas, temos é falta de casas acessíveis"

Helena Roseta, deputada independente pelo PS que hoje se demitiu da coordenação do grupo parlamentar de trabalho sobre habitação, em protesto contra o adiamento das votações pedida pelos socialistas, considera que "adiar sucessivamente votações porque não se tem maioria" é um "comportamento contrário às regras democráticas, sem suporte nas disposições regimentais e regulamentares da Assembleia da República".

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A declaração consta da carta de demissão enviada pela arquiteta ao presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos César, e que a também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa divulgou no seu site pessoal. Na missiva, intitulada "Obviamente, demito-me", Roseta diz que a "democracia não se esgota no apuramento das maiorias, implica também o respeito por um conjunto de regras na formação democrática da opinião dos órgãos eleitos. Nesse quadro, a disciplina partidária tem um papel relevante, mas não pressupõe o abandono do primeiro critério de decisão de qualquer eleito, no momento do voto, que é o respeito pela sua consciência".

Invocando este princípio, e também "porque o tema em causa é manifestamente muito urgente", a deputada diz esperar e desejar que a "direção do grupo parlamentar do PS e o Governo consigam obter as maiorias necessárias, que até agora não lograram, para defender o direito à habitação e a regulação do mercado do arrendamento". Um mercado que "está em colapso em Lisboa, com graves implicações na vida de milhares de famílias e subidas de preço insustentáveis".

As leis aprovadas no Parlamento não são varinhas mágicas. Mas isso não diminui a urgência do tema



"Reconheço nesta matéria causas estruturais e conjunturais que levam à sobreposição de falhas de mercado e falhas de Estado. Também reconheço que as leis aprovadas no Parlamento não são varinhas mágicas e que é vital aumentar substancialmente o investimento público na habitação. Mas isso não diminui a urgência do tema, antes a aprofunda", escreve a deputada independente na carta ao líder parlamentar socialista.

Sublinhando que a sua luta pelo "direito à habitação e pela democracia não é de agora", Roseta termina afirmando que continuará a lutar "pelo cumprimento integral do artigo 65º da Constituição da República" - que atribui ao Estado a responsabilidade de assegurar o direito à habitação -, lembrando que ajudou a redigir esta imposição constitucional.

"Resta-me algo que não me pode ser retirado, e cito Miguel Torga, que é "o terrível poder de recusar"", conclui a deputada.