O governo definiu os novos diretores da hidrelétrica binacional de Itaipu. As nomeações foram publicadas nesta 3ª feira (14.mar.2017) no Diário Oficial da União. PMDB, PPS, PSDB, PR e PSD indicaram aliados aos postos.

Em 2016, a Presidência da República havia divulgado uma lista com os indicados aos cargos na binacional. Depois, a relação acabou suspensa, porque houve denúncias de irregularidades nas nomeações. Os indicados, porém, acabaram mantidos. O quadro abaixo mostra nomes, cargos e quem indicou os novos diretores da binacional.

Currículo

Marcos Vitório Stamm já foi acusado de ter sido funcionário fantasma no Senado em 2012. Wahrhaftig fez parte do diretório do PSD no Paraná até maio de 2016. Rubens de Carmargo Penteado já foi secretário-geral do PPS e ocupava cargo na executiva do partido até junho de 2016.

Por conta destes 3 casos, as nomeações contrariam a Lei das Estatais. Mas 1 parecer da Advocacia Geral da União de 1994 dispensa a hidrelétrica de cumprir a norma.

A Lei das Estatais determina em seu artigo 17, parágrafo 2º, inciso II, que é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria de estatais:

“ de pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral.”

Em seu parecer, a AGU afirma que:

“sob o regime correspondente à sua origem e constituição, a entidade binacional, como empresa juridicamente internacional delimitada por sua natureza e âmbito de atuação, não é redutível, lógica ou juridicamente, a qualquer tipo de entidade, estatal ou paraestatal, de administração direta ou indireta, pertinente ao direito interno. Itaipu não está sujeita, de conseguinte, às normas aplicáveis a agentes públicos e entidades públicas nacionais, sob formas de inspeção administrativa ou supervisão hierárquicas, e de controle interno ou externo, constantes do direito constitucional ou administrativo brasileiro, mesmo que os seus agentes não possam, de modo algum, ser considerados funcionários internacionais”.

O atual diretor-geral brasileiro é Jorge Miguel Samek, que ocupa a cadeira desde 2003 por indicação de Lula. A hidrelétrica:

fechou 2016 com uma produção de 103,1 milhões de megawatts-hora. A usina voltou a liderar a geração de energia elétrica no mundo, à frente da chinesa Três Gargantas;

tem 3.029 funcionários, sendo 1.364 brasileiros de acordo com o último relatório publicado, referente a 2015;

fatura em torno dos US$ 3,7 bilhões por ano.

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