Ao assinar seu segundo decreto em quatro meses para facilitar o acesso a armas de fogo, Jair Bolsonaro disse que “a segurança pública começa dentro de casa”. Além de jogar para cidadãos comuns uma responsabilidade que deveria ser do Estado, o presidente adotou de vez o tiroteio como diretriz de governo.

A norma editada na terça (7) nasceu como uma enganação. Bolsonaro prometia afrouxar o controle para colecionadores e frequentadores de clubes de tiro. O texto, porém, abre caminho para que 20 grupos andem armados, incluindo políticos, caminhoneiros, advogados e jornalistas.

Jair Bolsonaro (centro) durante cerimônia em que assinou decreto com novas regras relacionadas ao porte de armas e munições - Pedro Ladeira/Folhapress

Um dos tópicos libera a prática de tiro em clubes por menores de idade autorizados pelos pais. É difícil enxergar um motivo para que esse item seja considerado razoável e mereça uma canetada presidencial.

O incentivo gradual à ampliação do número de armas de fogo é a política pública mais clara neste início de mandato de Bolsonaro. Embora a lei ainda estabeleça restrições, o presidente faz um movimento inequívoco para expandir a quantidade de revólveres e pistolas nas ruas.

Até alguns deputados entusiastas dos armamentos consideram a decisão “temerária”. A flexibilização pouco cautelosa pode, de fato, aumentar os casos de homicídio em brigas nas estradas ou episódios de violência doméstica, por exemplo.

O decreto de Bolsonaro pode ser revisto no Congresso. Parlamentares dizem que uma flexibilização na dimensão prevista no texto só poderia ser alterada em projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O drible caiu no colo de Sergio Moro. O ministro da Justiça e da Segurança admitiu que houve divergências sobre a norma e tentou sair pela tangente. “Não tem a ver com a segurança pública. Foi uma decisão tomada pelo presidente em atendimento ao resultado das eleições”, afirmou.

Na cerimônia de assinatura do decreto, enquanto apoiadores sorridentes faziam gestos de arma com as mãos ao lado de Bolsonaro, Moro e o ministro Fernando Azevedo (Defesa) preferiram aplaudir sentados.

