A criação de um núcleo museológico dedicado aos Descobrimentos Portugueses na Ribeira das Naus foi chumbada pela Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC) e também pela Secção do património arquitectónico e arqueológico do Conselho Nacional de Cultura. O projecto, apresentado pela Câmara de Lisboa e pela Associação de Turismo de Lisboa (ATL), previa a construção na Doca Seca de um edifício com uma área de “cerca de 1500 m2” e a instalação de “um objecto” com “a forma e a volumetria de uma nau”.

A intenção de concretizar este projecto foi revelada em Maio de 2015, pelo presidente da câmara, Fernando Medina, e pelo director geral da ATL, Vítor Costa. Segundo foi transmitido na altura, previa-se que o novo núcleo museológico, com um custo estimado de seis milhões de euros, abrisse ao público no Verão de 2016.

Desde então nada mais foi dito publicamente sobre o assunto, apesar de a data anunciada para a abertura deste equipamento se aproximar a passos largos. No início de Fevereiro o PÚBLICO dirigiu pedidos de informação à ATL e à autarquia mas as respostas que obteve foram lacónicas.

“A ATL não vai responder às questões, assim que seja oportuno fará ponto de situação sobre o projecto”, informou a associação através de uma agência de comunicação. Já a câmara limitou-se a dizer que o projecto estava “em apreciação” pelo Ministério da Cultura.

Entretanto o PÚBLICO apurou que a criação deste núcleo museológico não só já foi apreciada pela DGPC como mereceu parecer negativo desta entidade. A esse parecer seguiu-se aliás um outro, no mesmo sentido, da Secção do património arquitectónico e arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, o órgão consultivo do Governo para a área da cultura.

Esse último parecer, datado de Setembro de 2015, é particularmente crítico do projecto. Entre outros aspectos diz-se no documento que a proposta “parece afectar decisivamente os principais valores enquanto património da Doca Seca” e que “apresenta uma intrusividade excessiva”, na medida em que prevê a ocupação da antiga estrutura portuária do século XVIII “com edificações de volume muito considerável”.

Essas construções, segundo se explica na memória descritiva assinada pelo arquitecto Ricardo Tolentino, são duas: um edifício, que seria construído “na parte Sul da doca”, e “um objecto que representa uma nau”, que se localizaria “na parte Norte”.

Aquilo que o arquitecto propunha é que o edifício tivesse dois pisos “abaixo do coroamento das paredes” da doca e um terceiro piso “mais elevado”, através do qual se faria a entrada no novo equipamento cultural. Segundo Ricardo Tolentino, esta construção teria “uma área total” de “cerca de 1500 m2”, pela qual se distribuiriam um bar, um espaço polivalente expositivo, espaços de exposição e áreas técnicas. A ideia era que esse edifício fosse “rodeado por água, não tocando nas paredes pré-existentes”.

Quanto à nau, o arquitecto notava na memória descritiva que ela seria “um objecto que representa uma nau, não pretendendo ser réplica de qualquer nau integrante de qualquer expedição do movimento dos descobrimentos”.

Num outro documento constante do processo, que o PÚBLICO consultou na DGPC, os requerentes justificavam essa opção dizendo que a construção de uma réplica de uma nau “levanta uma série de problemas de solução morosa e arriscada, pois teria de ser fabricada in situ, o que é incompatível e caríssimo”. “Além disso correrá sempre o risco de não coincidir com a ideia da maioria dos especialistas, o que poderá suscitar uma polémica desnecessária em torno deste projecto”, acrescentava-se.

Esses argumentos não convenceram o Conselho Nacional de Cultura, que fala em “inconsistência” entre a proposta da câmara e da ATL e a vontade invocada por estas entidades de promover o “rigor da recriação histórica”. No parecer da Secção do património arquitectónico e arqueológico fala-se antes numa “‘recriação’ de natureza mais hedonista do que rigorosamente histórica e estética e pouco interessada num investimento sério e consistente na salvaguarda” das estruturas “autênticas e originais” presentes na Ribeira das Naus.

A mesma entidade considera que “uma parte muito substantiva das decisões dos actuais projectos assenta sobre cenários e opções demasiado especulativas” e alerta para a “extrema insegurança” de colocar no local em causa “não só um número considerável de pessoas como eventuais tesouros nacionais ou outros objectos que constituam património móvel com algum valor”. Há, conclui-se, “um enorme risco de segurança pública”, até atendendo às “previsões de subida previsível do nível do mar em situações de maré extrema nas próximas décadas”.

Antes, a técnica da DGPC que elaborou o parecer de arquitectura tinha considerado que este projecto “desvirtua não só as características e funcionalidade” da Doca Seca, “como interdita a sua leitura”. No documento dizia-se também que “parece não ter sentido a pretensão de se encher de água” essa antiga estrutura portuária, acrescentando-se que “relativamente à nau a pretensão não é clara”.

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Todos os despachos que se seguiram foram no sentido da não aprovação do projecto. O chefe da Divisão de Salvaguarda do Património Arquitectónico e Arqueológico, Carlos Bessa, baseou a sua posição nas “fragilidades de enquadramento histórico da proposta” e nos “fortes impactos negativos do ponto de vista patrimonial na percepção visual da Doca Seca”.

“Não se alcança a oportunidade de execução de um projecto como o que aqui se apresenta”, defendeu por sua vez a directora do Departamento dos Bens Culturais, Maria Catarina Coelho. A última palavra coube ao sub-director geral da DGPC, João Carlos dos Santos, que concordou com o chumbo do projecto.

Confrontada com estes pareceres, e questionada sobre se iria desistir desta proposta ou reformulá-la, a câmara transmitiu ao PÚBLICO que “está a trabalhar com os organismos do Ministério da Cultura com vista à definição de um programa que, cumprindo os diversos requisitos, possa disponibilizar à cidade um equipamento cultural da maior importância para a compreensão e difusão das Descobertas portuguesas”.