A Frente Parlamentar de Combate a Privilégios no Serviço Público, união multipartidária entre deputados do Rio Grande do Sul, foi lançada nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa. A primeira medida é uma ação popular relacionada a pagamentos de benefícios a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A frente é composta pelos deputados estaduais Sebastião Melo (MDB), Any Ortiz (PPS), Giuseppe Riesgo (Novo), Frederico Antunes (PP), Rodrigo Lorenzoni (DEM), Airton Lima (PL), Zilá Breitenbach (PSDB), Mateus Wesp (PSDB), Fran Somensi (Republican), Tiago Simon (MDB), Silvana Covatti (PP), Sérgio Turra (PP), Elton Weber (PSB), Fábio Ostermann (Novo), Issur Koch (PP), Vilmar Lourenço (PSL), Francine Bayer (PSB), Pedro Pereira (PSDB), Luciano Zucco (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Sergio Peres (Republicanos). O comando da frente é uma posição rotativa.

Até o lançamento, a frente contava com 22 assinaturas. A frente deve ser protocolada no final da tarde desta terça-feira ou na manhã de quarta (19). A intenção, segundo o atual representante da união pluripartiária Sebastião Melo, é dar oportunidade para novas assinaturas. O PDT pontuou que assinou o requerimento de abertura da frente, mas ainda está estudando um nome da sigla para compor o grupo.

As bancadas do PSOL e do PT, no entanto, afirmaram em nota conjunta que procuraram afiliação à frente e tiveram sua participação vetada. "O argumento é que só aceitam na Frente quem concorda com o ponto de vista defendido por estes deputados. As frentes parlamentares desta casa são um espaço para o debate de ideias e de divergências, e não um clube de amigos com afinidade ideológica", disseram os líderes das bancadas Luciana Genro (PSOL) e Luiz Fernando Mainardi (PT) no texto.

Principais medidas

A ação popular, encabeçada pela bancada do Partido Novo, é referente à contagem de tempo para o pagamento das licenças-prêmio aos conselheiros do TCE. A frente identificou que os profissionais contabilizaram o tempo de mandato enquanto deputados para a concessão da licença, o que, segundo odeputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo), não é possível. “Não é como se um servidor público se licenciasse para cumprir um mandato de deputado. São pessoas que iniciaram a vida pública como deputados e assumiram outras funções, como a de conselheiro do Tribunal de Contas. Como isso é uma lesão ao erário, cabe entrada de ação popular por qualquer cidadão”, explica.

O objetivo da ação, de acordo com o representante da frente Sebastião Melo (MDB), é a devolução dos recursos recebidos pelos conselheiros do TCE. “Estamos analisando juridicamente se nesta ação vamos fazer um pedido cautelar para determinar imediatamente a devolução dos valores recebidos indevidamente”, afirma. A expectativa é de que a ação seja protocolada no Tribunal de Justiça em até duas semanas.

Os deputados da frente também questionam a legalidade do recebimento da licença-prêmio para conselheiros do TCE. “Um conselheiro do TCE equipara seus vencimentos e toda sua organização jurídica aos magistrados. Existe um questionamento nacional quanto ao pagamento de licença-prêmio para juízes”, explica Riesgo. “O conselheiro não pode ter os benefícios da magistratura, como ter 60 dias de férias, e ao mesmo tempo ter os benefícios dos servidores públicos, como a licença-prêmio. Ou são equiparados a magistrados, ou são servidores públicos”, diz.

Os conselheiros do Tribunal de Contas se equiparam aos magistrados segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Por isso, têm direito a 60 dias de férias. “Nós pretendemos buscar uma reunião com o ministro do Supremo e com o Conselho Nacional de Justiça. (A Loman) é uma lei federal que precisa ser alterada no Congresso Nacional”, afirma Melo.

A frente pretende ter um canal de diálogo com a população. "Os privilégios estão espalhados por todos os cantos, inclusive no Executivo, no Judiciário, no Ministério Público e outros órgãos. Vamos criar uma audiência para as pessoas se comunicarem com a frente para apontar privilégios", explica Melo.