A inspetora da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), Filomena Martinho Bacelar apanhada em 2015 nas listas do Swissleaks como alegada cliente da filial do HSBC Private Bank em Genebra, foi reconduzida internamente ao longo dos últimos dois anos como chefe de equipa no controlo do setor empresarial do Estado e das Parcerias Público-Privadas (PPP).

De acordo com a notícia do Público deste domingo, a decisão de manter a inspetora com estas responsabilidades têm sido mal vista internamente. Isto porque os portugueses que têm ou tiveram contas bancárias na filial suíça do HSBC ficaram no radar do Fisco desde 2015 e as investigações continuam no terreno.

Há poucas semanas, o Parlamento ficou a saber que o fisco recebeu resposta da Suíça em 2016 aos pedidos de informação relativamente a 33 sujeitos passivos residentes em Portugal, estando em marcha ações relativamente a outras 69 situações, desconhecendo-se se a Autoridade Tributária já abordou Filomena Bacelar.

Questionado pelo jornal, o Conselho de Inspeção, presidido pelo inspetor-geral de Finanças, Vitor Braz, justificou a sua recondução com um parecer da Procuradoria-Geral da República.

Segundo o parecer, “nada existe do ponto de vista legal que obste ao pleno exercício” das atribuições inscritas no estatuto profissional da inspetora. O facto da responsável já ter assumido a direção de vários projetos desde 2009 “atesta o reconhecimento da sua competência profissional por parte de sucessivas direções da IGF, face à constância dos bons resultados em sede de avaliação do respetivo desempenho”.

A decisão de não afastar Filomena Bacelar teve ainda em conta “o princípio constitucional da presunção de inocência, bem como os princípios éticos de independência, objetividade e transparência”, escreve ainda o jornal.

O Código de Ética da IGF impõe a todos os funcionários que “no exercício da sua atividade, ou fora dela, assumam e difundam uma cultura ética e um sentido de serviço público, com vista a assegurar e fomentar uma imagem de responsabilidade, independência e integridade”.

O Público enviou perguntas à inspetora, através do Ministério das Finanças, mas ficou sem respostas.