Historiadores e especialistas em transparência governamental defendem que as atas do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão ligado ao Banco Central (BC), relativas ao período da ditadura sejam fornecidas na íntegra ao historiador Carlos Fico. Na edição de “O Globo” deste domingo, a colunista Míriam Leitão revelou que, mesmo após Fico ter entrado com pedido pela Lei de Acesso, a instituição liberou apenas índices das atas repletas de tarjas. Para os especialistas, a retenção de documentos levanta suspeitas sobre os critérios de decisões tomadas pelo BC durante o regime militar.

“Do ponto de vista da democracia, o direito ao acesso à informação é tão relevante quanto a liberdade de expressão. Ter documentos tarjados sobre questões que dizem respeito à política econômica e à atuação do BC meio século depois é uma afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo alicerce é a transparência dos órgãos públicos. O Banco Central acabou jogando uma lata de gasolina a mais em cima da preocupação que todos nós, brasileiros, temos com o que ocorreu no período de ditadura militar”, diz Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.

Os historiadores Pedro Henrique Pedreira Campos, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e Renato Luis do Couto Neto e Lemos, historiador da UFRJ, lembram que o BC foi criado justamente no primeiro ano da ditadura, em 1964. “A ditadura no Brasil não foi criada só para cometer graves violações de direitos humanos, mas para projetar interesses de certos setores empresariais nacionais e estrangeiros. Então, o coração dessa política era a parte financeira. É natural que esses interesses, de instituições financeiras e de pessoas, em grande parte possam ter sobrevivido ao longo dos anos, e hoje se sentiram atingidas pela revelação de informações”, avalia Lemos.

De acordo com as pesquisas realizadas por Campos, as suspeitas de beneficiamento recaem principalmente sobre o sistema financeiro: “Bancos vieram a falir ou foram incorporados por grandes bancos, que cresceram muito no período, gerando suspeitas, dadas as facilidades com que adquiriram esses ativos. O BC precisa liberar todos esses documentos”. O economista da PUC-Rio Luiz Roberto Cunha, que foi secretário adjunto do CIP (Conselho Interministerial de Preços), de 1976 a 1979, também defende que os documentos retidos pelo BC sejam liberados sem qualquer censura. No entanto, discorda que a proteção tenha a finalidade de esconder privilégios. Para Cunha, trata-se de excesso de preocupação” da autoridade monetária: “Não vejo ser possível vincular benefícios a determinados grupos ou pessoas tendo acesso a decisões a respeito de concessão de empréstimos”.

Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o economista José Pedro Macarini estudou a política econômica do regime militar, sobretudo durante o período conhecido como “milagre econômico”, de 1967 a 1973, caracterizado pelas altas taxas de crescimento, mas com aprofundamento da desigualdade social. Segundo ele, a revelação dos documentos ajudaria a compreender as entranhas do projeto econômico do período: “A política econômica dava um tratamento diferenciado a certas frações do capital. Os grandes bancos eram alvo preferencial da política econômica, havia uma política de fomento à concentração bancária”. O professor avalia que os documentos podem jogar luz sobre a relação entre a alta cúpula econômica da ditadura militar e o empresariado.

“É bom desmontar essa ideia de que não houve corrupção naquela época. É evidente que, quanto mais fechado o regime, maior a corrupção. Mas é um desmonte que deve ser feito com inteligência, demonstrando como ela se relaciona com esses projetos econômicos, com essa visão de mundo”, afirma.

Federal Reserve

A divulgação de seus atos é a norma no banco central dos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed). Regido pelas mesmas leis que se aplicam a todos os serviços públicos americanos, há poucas exceções para tornar um documento sigiloso, como interesse de segurança nacional, processo judicial ou risco para as pessoas envolvidas, e que precisam ser justificadas. Mas isso dificilmente se aplica.

As transcrições das reuniões do Comitê de Política Monetária costumam ser liberadas para o público após cinco anos. “Em 2014, por exemplo, tivemos acesso a todas as atas e transcrições das reuniões do Fed sobre a crise de 2008. Foi importante para ver como foram as discussões em um momento de estresse, em que o Fed chegou a extrapolar algumas de suas atribuições, tendo que pedir aval para o Congresso. Era uma situação delicada, onde todos os envolvidos ainda estão por aí, mas isso já está público”, explica Monica de Bolle, professora da Escola de Estudos Avançados da Universidade John Hopkins e pesquisadora sênior do Peterson Institute for International.

Ela afirma que estes documentos não são importantes apenas para historiadores, mas também para economistas. No momento da criação do Banco Central europeu, por exemplo, muitos estudos foram feitos baseados na própria história do Fed, segundo Monica. Além disso, têm fácil acesso na página do Fed na internet todos os documentos antigos, como da crise de 1907, a primeira do século 20, e da Grande Depressão, lembra a economista.

“Esta transparência é a regra nos bancos centrais de todo o mundo, com exceção da China, que tem uma outra forma de governo. Não há justificativa ou paralelo com o Brasil, que não divulga informações de mais de 30 anos”, disse a pesquisadora.

Além disso, há um intenso debate nos Estados Unidos para ampliar a transparência do Fed. Um projeto de lei quer criar uma auditoria anual do Congresso na instituição. Se por um lado o objetivo é ter algum controle para um dos poucos órgãos públicos independentes e sem supervisão, por outro há o risco que isso abra uma brecha para a interferência política no banco central americano.