O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que presos acima de 60 anos devem deixar o presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, na Zona Oeste da capital fluminense. A decisão se baseou no perigo de contaminação pelo novo coronavírus — as pessoas dessa faixa etária pertencem ao grupo de risco.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Entre os argumentos foi citada a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, emitida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no dia 30 de janeiro deste ano.

Ainda segundo a decisão, os presos com 60 anos ou mais preenchem os requisitos legais de progressão prisional para o regime semiaberto. O TJ-RJ não informou quando ocorrerá o cumprimento da decisão.

"Não restam dúvidas de que, no momento em que nos encontramos diante da situação de pandemia que poderá por em risco o sistema prisional, sendo o Juiz da VEP coator, é possível nesta instância de plantão, inclusive de ofício, conceder habeas corpus, com maior razão diante da impetração da Defensoria Pública, cuja legitimidade é inquestionável”, diz a decisão.

A penitenciária Evaristo de Moraes é destinada ao encarceramento de pessoas do sexo masculino, condenadas ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado e presos provisórios. Segundo a Defensoria, o estabelecimento prisional sofre problemas de superlotação e alto índice de mortes de detentos.

"No local, totalmente inapropriado para aglomerar homens, morreram 23 pessoas no ano de 2019. O local já contabiliza três mortes em 2020. Passados oito meses das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, então ignoradas pelas autoridades brasileiras, essa decisão inaugura uma série de providências que, esperamos, leve ao fechamento desse espaço de violação dos direitos humanos", afirma o o subcoordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Estado, Leonardo Rosa.