07 Junho 2018 às 18:53 Facebook

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Os sete residentes da república de estudantes Farol das Ilhas, em Coimbra, foram, esta quinta-feira, obrigados a deixar a casa, na sequência de uma ordem de execução judicial por atraso de uma semana do pagamento de rendas.

Os estudantes da república, que foi fundada em 1960, acordaram, em fevereiro, pagar 13.250 euros de rendas, que deixaram de liquidar por a senhoria não ter feitos as obras no edifício a que se tinha comprometido em 2016.

Nessa altura, os jovens pagavam, pelos dois pisos que ocupa a Farol das Ilhas, na Alta de Coimbra (rua Teixeira de Carvalho), 490 euros mensais de renda, mas aceitaram aumentar esse valor para 846 euros, após a conclusão das obras que a proprietária teria de fazer na casa, disse hoje aos jornalistas, durante o despejo, Daniel Ribeiro, estudante de sociologia e um dos habitantes da república.

Como a senhoria não efetuou as obras, os estudantes da Farol das Ilhas deixaram de pagar a renda, acumulando 13.250 euros de dívida, que acabariam por acordar, com a senhoria, liquidar até 20 de maio, data em que aquele montante ainda não estava totalmente pago (e mediante o qual a proprietária faria obras na casa).

O valor ainda em falta foi feito, através de diversas transferências bancárias, nos dias seguintes, mas só ficou completamente liquidado no final dessa semana (27 de maio), embora a última "prestação" já tenha sido remetida pelo correio, por ter sido cancelada a possibilidade de fazerem transferência bancária, como sucedera até aí, recordou ainda Daniel Ribeiro.

Hoje, pelas 12:00, os estudantes foram visitados por um agente de execução judicial, o advogado da proprietária do edifício, um polícia e um serralheiro (para proceder à mudança de fechaduras) e, sem "qualquer aviso prévio", foram obrigados a abandonar a casa, onde ainda deixaram bens pessoais e a generalidade do património da república, relatou João Henriques, residente na Farol das Ilhas há três anos.

Os desalojados, que entretanto já deram conta da situação à Câmara de Coimbra (que "vai analisar o processo"), e à Universidade (que ainda não reagiu), vão, "para já, ficar instalados noutras repúblicas".

Para o advogado da proprietária do edifício, Paulo José Rocha, o acordo entre as partes "era uma transação altamente rigorosa nos 'timings'" e os arrendatários "não pagaram aquilo que legalmente tinham de pagar", nos prazos estabelecidos.

A Farol das Ilhas, foi reconhecida, por unanimidade, em 24 de maio, pela Câmara Municipal de Coimbra, como 'entidade de interesse histórico e cultural ou social local', estatuto que visa proteger estas casas de estudantes da pressão imobiliária, embora sem contemplar situações de despejo.

Esta foi a terceira casa tradicional de estudantes de Coimbra a ter o aval do executivo municipal para obter aquela classificação, depois de, em 07 de maio de 2018, ter reconhecido igualmente como 'entidade de interesse histórico e cultural ou social local' a República dos Fantasmas e a Real República Rápo-Táxo.

São critérios gerais de reconhecimento de "estabelecimento ou entidade de interesse histórico e cultural ou social local" a atividade e o património material e imaterial, de acordo com a legislação, que, prevê, por outro lado, que o reconhecimento pela Câmara seja submetido a um período (vinte dias) de consulta pública, após o qual será elaborado o respetivo relatório final.

Até 24 de maio, outras 16 repúblicas de estudantes de Coimbra apresentaram as suas candidaturas, que serão também alvo de análise técnica pelos serviços municipais e, depois, pelo executivo camarário.

De acordo com os elementos constantes da ficha de candidatura àquele reconhecimento pela autarquia, a República Farol das Ilhas foi fundada em 1960 e embora não haja "evidência do início da atividade nessa data", a república possui "documentos que comprovam a sua presença em reuniões do Conselho das Repúblicas, pelo menos, desde 1986, o que garante a longevidade superior a 25 anos exigidos por lei".

"Uma das peculiaridades desta república" é estar "inundada de vários objetos e pinturas que fazem referência à ilha da Madeira". O seu nome resulta da "origem insular dos seus fundadores", provenientes dos arquipélagos da Madeira e dos Açores, "predominantemente madeirenses, pois os açorianos criaram o seu próprio solar".

Desde sempre, no entanto, a república recebeu estudantes oriundos de outras regiões, designadamente fora de Portugal, como sucedia atualmente, acolhendo três estudantes estrangeiros.

São 25 as casas de estudantes de Coimbra reconhecidas pelo Conselho das Repúblicas, mas é admissível que algumas outras, como os solares de estudantes, que também fazem parte da tradição académica coimbrã, reúnam condições para serem reconhecidas com este estatuto.