BRASÍLIA — Enquanto na maior parte do país a taxa de assassinatos cresce regularmente ou vive numa gangorra, um grupo de estados vem apresentando tendência de queda ao longo dos últimos anos. Reforço do policiamento em locais identificados como mais violentos, investimentos em inteligência e integração das polícias, além de ações de longo prazo são algumas das medidas apontadas por especialistas em segurança pública para explicar o sucesso dessas regiões.

Com base em dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e das secretarias estaduais de Segurança Pública (SSPs), O GLOBO identificou o fenômeno, em maior ou menor grau, em nove unidades da federação: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Piauí e São Paulo.

Isso não significa que todos esses estados estejam entre os locais menos violentos do país. São Paulo tem a menor taxa de assassinatos, mas Alagoas continua entre os estados em pior situação. Em alguns desses casos, houve até aumento dentro da série história iniciada em 2012, mas as taxas voltaram a diminuir.

Não há garantia, porém, que o cenário seja mantido nos próximos anos. Há estados que conseguiram reduzir as taxas por algum tempo, mas depois viram novamente os assassinatos subirem, como o Rio de Janeiro em 2013 e Pernambuco, em 2014.

A sensação de segurança nas ruas também nem sempre é sentida, uma vez que um mesmo estado pode reduzir o número de assassinatos e aumentar a quantidade de crimes patrimoniais, como roubos de residências e assaltos à mão armada.

EVOLUÇÃO DAS TAXAS DE ASSASSINATO (1) EVOLUÇÃO DAS TAXAS DE ASSASSINATO (1)

Tanto os números do FBSP quanto os das SSPs incluem homicídios, latrocínios — roubos seguidos de morte — e lesões seguidas de morte. O FBSP também detalha, desde 2013, dados de pessoas mortas por policiais, além de agentes de segurança executados. As estatísticas das SSPs não incluem necessariamente essas informações. Os dados analisados pelo GLOBO de 2012 a 2017 são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base em números das secretarias de Segurança Pública. Os de 2018 são apenas das SSPs. Assim, os números de 2012 e 2018 podem não incluir mortes envolvendo ações policiais.

Entre 2012 e 2018, o Distrito Federal reduziu pela metade a taxa de assassinatos. As quedas foram especialmente significativas nas regiões mais violentas e populosas. Maria Stela Grossi Porto, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Violência e Segurança (Nevis) da Universidade de Brasília (UnB), diz que a repressão é necessária, mas deve haver também políticas de prevenção. Segundo ela, foi isso que ocorreu no DF, com o governo local fazendo um trabalho de identificação das áreas mais violentas e depois atuando nelas.

— A gente sabe que é impossível ter um policial em cada esquina da cidade. Mas, para efeitos do processo de prevenção, quando se tem esse mapeamento, esse zoneamento das áreas, é importante que os possíveis marginais, possíveis infratores tenham a sensação de que a polícia está mais atuante — avalia a pesquisadora da UnB.

O Distrito Federal tem a peculiaridade de dispor de um fundo alimentado com verbas federais para custear despesas com segurança, educação e saúde.

No Espírito Santo, a redução vem desde 2012. Em 2017, houve um crescimento que Thiago Fabres de Carvalho, professor de Criminologia e Direito Penal na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), atribui em parte à greve da Polícia Militar. Em 2018, o índice voltou a diminuir. Segundo Carvalho, a principal razão para as quedas na taxa foi um programa social, retomado aquele ano, voltado para as áreas mais vulneráveis.

— (O programa) Apostava em políticas sociais, em políticas públicas nas áreas de flagelo, de violência, em áreas mais vulneráveis. E também houve qualificação policial — disse Carvalho, para quem houve grandes avanços, mas ainda persistem vários problemas, como os conflitos entre os traficantes de drogas e os baixos salários dos peritos responsáveis por investigar os crimes.

Já Alagoas contou com ajuda do governo federal, que enviou uma equipe de investigadores da Força Nacional para apurar homicídios. Para Emerson Nascimento, professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), mesmo a Força já tendo deixado o estado, ela deixou um saldo positivo em termos de melhoria da qualidade da investigação. Ele também diz que houve um direcionamento do policiamento para as regiões mais violentas.

Apreensão de armas

Em alguns estados, foram tomadas medidas que levaram ao aumento da apreensão de armas, como a aprovação de uma lei, na Paraíba, dando bônus a policiais por isso. Lá também houve, entre outras coisas, um levantamento para saber os tipos de crimes mais cometidos e onde eles ocorriam, o que permitiu concentrar os esforços nessas áreas.

— Os policiais não são devidamente remunerados como deveriam. Isso (a bonificação) incentiva o ator dessa questão da segurança a ter um trabalho mais eficiente. Esse exemplo do estado da Paraíba é bem elucidativo de que o combate à violência não se resume à repressão. A repressão é importantíssima, mas a prevenção também. O ponto está em gestão administrativa, na inteligência, na valorização da atividade do policial. A partir do momento em que remunera adequadamente um policial, você evita que ele procure complementar sua renda — avalia Eduardo Araújo Cavalcanti, advogado e professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Em Mato Grosso, houve a intensificação de blitz de trânsito que também permitiu apreender mais armas. No estado, as taxas de assassinato subiram até 2014, mas, de lá para cá, passaram a cair. Segundo Edson Rondon, pesquisador do Núcleo Inter-Institucional de Estudos da Violência e Cidadania da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o aumento da população por causa das obras da Copa do Mundo e seu posterior declínio ajudam a explicar a elevação até 2014 e a inflexão na curva depois disso. Mas ele aponta outros fatores, como o aumento do efetivo policial, a identificação de locais de maior criminalidade com o posterior emprego das forças de segurança nessas áreas, a melhoria no trabalho de inteligência e a integração das polícias.

– Aqui o que grita muito é o aumento de efetivo, viaturas, recursos tecnológicos e desarticulação de grupos que atuavam em crimes de encomenda, que eram grandes em Cuiabá e Várzea Grande (município vizinho à capital mato-grossense) – afirma Edson Rondon.

O estado de São Paulo vem apresentando as menores taxas de assassinato no Brasil há alguns anos. Renato Sérgio de Lima, presidente do FBSP, aponta várias razões para isso. Uma delas é um dado perverso: o monopólio do mercado de drogas por uma única facção criminosa, o que diminui as mortes em conflitos entre grupos rivais. Mas, segundo ele, isso está longe de explicar por si só a redução nos números.

— As polícias de São Paulo têm conseguido fazer concurso todos os anos, diferente de outras polícias. A área de homicídios foi criada no início dos anos 2000,no auge dos homicídios, e é uma área muito eficiente. Quando tinha 10 mil homicídios, esses 800 (policiais) trabalhavam com uma certa produção. Agora é o mesmo para 3 mil e poucos homicídios. Então eles têm uma capacidade para se dedicar aos casos com mais qualidade, mais atenção. Você tem gestão, tem investimento e tem a dinâmica monopolista do mercado das drogas — explica Renato Sérgio.

No Piauí, houve um crescimento do índice até 2014; depois, uma queda. Maria D’Alva Ferreira, pesquisadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Infância, Adolescência e Juventude (Nupec) e do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Sociedade, Direitos e Políticas Públicas (Nusdipp) da Universidade Federal do Piauí (UFPI), afirma, porém, que a redução da taxa de assassinatos não melhorou a sensação de segurança:

— Do ponto de vista estatístico, o mais positivo que a Secretaria (de Segurança Pública) está conseguindo fazer é o controle do homicídio. Não sei qual o método desse controle. Mas a verdade é que o sentimento de segurança pública nós não temos. Pelo contrário. Estamos vivendo talvez o contexto de um sentimento muito maior de insegurança e de medo, porque cresceram muito os assaltos a mão armada em residência — diz Maria D'Alva.

Para o defensor público André Giamberardino, professor do Programa de Pós-Graduação de Direito e pesquisador do Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a queda em seu estado é uma tendência observada em outros locais do Centro-Sul, com a redução de conflitos entre organizações criminosas, enquanto no Norte e Nordeste esses confrontos aumentaram. Ele também tem um pé atrás em relação aos dados produzidos pelas secretarias de Segurança Pública.

— É importante a cautela metodológica sempre que estivermos diante de dados produzidos unilateralmente pelos Estados, sendo fundamental a comparação com outras fontes de dados, quando possível — avalia o pesquisador paranaense.

Em Minas, as taxas vêm diminuindo mais lentamente. Porém, segundo Bráulio Figueiredo Alves, pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a tendência já ocorre há mais de dez anos. Ele atribui o fenômeno a dois programas do governo estadual: um de prevenção de assassinatos de jovens e outro de integração de órgãos de combate ao crime e à violência. Alves destaca que, embora a redução da taxa de assassinatos seja consistente, o modelo de integração não persiste.

— Os dados que nós estamos colhendo e observando têm demonstrado que essa redução é consistente. A integração não continuou, não tem aquele modelo de integração. As polícias têm atuado de forma particular e de acordo com suas prerrogativas — diz o pesquisador da UFMG.

Ações de longo prazo

Ao analisar o país como um todo, Renato Sérgio de Lima, presidente do FBSP, diz que vários estados foram palco de conflitos entre grupos criminosos. Mas aqueles que "não estavam no olho do furacão" e adotaram políticas focadas no combate a mortes violentas e de integração dos órgãos de segurança puderam ver uma redução na taxa de assassinatos. Quanto ao futuro, ele acha que os índices gerais de assassinatos continuarão caindo em 2019 e 2020, mas teme que uma piora nas condições da economia brasileira faça com que a violência volte a subir nos próximos anos. Em comum, os pesquisadores destacam a importância de dar continuidade às políticas que dão certo.

– Você começa a perceber a importância de questões como o rastreamento das armas e outros pontos. São Paulo dá certo porque mantém a política em andamento há muito tempo. Até pela capacidade do estado, em termos econômicos, ele teve condições de manter minimamente o que está sendo feito. E segurança responde a médio e longo prazo. Não é algo que de um dia para o outro vai mudar – afirma Renato Sérgio.

– Acho positivo a redução da taxa, mas em função da falta de política estadual (em Alagoas), bem delineada, ajustada, acho pouco provável que tais reduções se sustentem no médio e longo prazo – diz Emerson Nascimento, da Ufal.

– Se mantiverem as mesmas condições que estão dadas presentemente, é sim possível que essa tendência (queda na taxa de assassinatos no DF) permaneça. Se se modifica isso, seja em termos de voltar às prioridades para outros espaços, outros tipos de financiamento, por exemplo, insistir muito mais no encarceramento que na prevenção, aí é uma coisa que começa a deixar dúvidas quanto ao processo de continuidade – avalia Maria Stela, da UnB.

Letalidade policial aumenta

Na compilação nacional, o número de assassinatos continuou crescendo em 2017 no Brasil. A expectativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), no entanto, é que a taxa de 2018, ainda não divulgada, diminua. Na contramão, um fenômeno vem preocupando os especialistas em segurança pública: o aumento da letalidade policial.

Segundo dados do FBSP, a percentagem de pessoas mortas pela polícia subiu 22,2% de 2016 para 2017, passando de 4.222 casos para 5.159. No Rio de Janeiro, a elevação foi parecida no período: 21,8%. Os policiais fluminenses mataram 925 pessoas em 2016 e 1.127 no ano seguinte.

A pesquisadora Maria Stela Grossi Porto, da Universidade de Brasília (UnB), destaca que, se por um lado mata muito, a polícia brasileira também morre bastante. Um dos motivos, avalia ela, é o fato de os policiais portarem suas armas fora de serviço:

— Isso é um problema, porque a gente sabe que muitas dessas mortes de policiais ocorrem nos momentos de folga.

Em alguns estados, medidas que propiciaram uma queda geral dos assassinatos podem ter, paradoxalmente, favorecido a elevação da letalidade policial. A avaliação é de Emerson Nascimento, professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Alagoas (Ufal):

— Tem um fator importante que é o investimento em policiamento ostensivo. Há uma redução significativa da taxa de homicídios. Paralelo a isso, há um crescimento vertiginoso da taxa de homicídios cometidos por policiais em serviço.

Outros pesquisadores, como Renato Sérgio de Lima, presidente do FBSP, e André Giamberardino, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), também chamam a atenção para o aumento da letalidade policial.