O antigo ministro Armando Vara foi nesta sexta-feira condenado a cinco anos de prisão efectiva, depois de ter sido considerado culpado por três crimes de tráfico de influências, no âmbito do processo Face Oculta. À saída do tribunal, disse estar em "choque".

“Estou em choque, confesso. A sentença não é sobre as acusações. A sentença tem muito a ver com a minha circunstância. Não apenas com isso [ter sido governante] mas com a minha circunstância”, afirmou Armando Vara, visivelmente abatido, depois de ter ouvido a leitura do acórdão.

Dos 36 arguidos que foram a julgamento, nenhum foi absolvido e 11 foram mesmo condenados a prisão efectiva. A pena mais pesada foi aplicada ao principal rosto do processo Face Oculta, o empresário Manuel Godinho, que foi condenado a 17 anos e seis meses de prisão efectiva por 49 crimes de associação criminosa, corrupção activa, tráfico de influências, burla qualificada, perturbação de arrematação pública e furto qualificado. O sucateiro estava acusado de formar uma rede de corrupção que tinha como objectivo o favorecimento do seu grupo empresarial nos negócios com o Estado e outras entidades privadas. Manuel Godinho saiu da sala de audiências cabisbaixo. Não falou, embora tenha sido interpelado sucessivamente pelos jornalistas. Desceu as escadas visivelmente debilitado e saiu de imediato do tribunal.

O seu advogado, Artur Marques, anunciou de imediato a intenção de recorrer. "Não há uma única absolvição neste processo. Acho que isso é sintomático. A pena pedida tinha sido de 16 anos. Nunca tive dúvidas de que a pena decidida seria superior. Obviamente recorro", disse aos jornalistas.

José Penedos e o filho condenados

O ex-presidente da REN José Penedos foi igualmente condenado a cinco anos de prisão efectiva, por crimes de corrupção passiva, activa e participação económica em negócio. "Estou desapontado. Cinco anos neste processo é o mesmo que cinco dias. Qualquer condenação para mim seria muito. Já falei com o meu cliente. Transmitiu-me o mesmo sentimento com a agravante de ser a pessoa que foi alvo do erro que o tribunal cometeu. Comentarei isso no recurso. Discordamos em absoluto da decisão", reagiu Rui Patrício, advogado do antigo presidente da REN.

O filho de José Penedos, o advogado Paulo Penedos, foi condenado a quatro anos de prisão efectiva por tráfico de influências. "A actividade criminosa prolongou-se muito no tempo", disse o juiz. "Hoje não é o dia para prestar qualquer tipo de declaração. Sou advogado. Respeito a Justiça e o que muitas vezes tenho de dizer aos meus clientes é de que têm de respeitar a decisão dos tribunais. Eu respeito, embora não concorde", disse Paulo Penedos, depois da leitura do acórdão.

Ricardo Sá Fernandes, advogado de Paulo Penedos, também anunciou de imediato a intenção de recorrer: "Nós respeitamos esta decisão que é extensa e que, presumo, é bem fundamentada. Não estamos de acordo. Vamos interpor recurso e aguardar com toda a serenidade".

"Não estava à espera de uma pena efectiva de prisão, mas era uma das possibilidades que estavam em aberto. Encaro este resultado com respeito, mas com discordância", acrescentou Sá Fernandes, recusando fazer " juízos de valor" sobre as ligações políticas deste caso e mostrando-se convencido de que "esta decisão não é definitiva".

Já Paiva Nunes, ex-administrador da EDP imobiliária, foi condenado a cinco anos de prisão efectiva por corrupção passiva. Entre os 11 arguidos punidos com prisão efectiva, estão ainda Hugo Godinho, sobrinho de Manuel Godinho (cinco anos e seis meses), e outros cinco arguidos (Silva Correia, Manuel Guiomar, João Tavares, Manuel Gomes e Afonso Costa), todos com penas de prisão efectiva entre os quatro anos e meio e os seis anos e meio. Os restantes 25 arguidos foram condenados a penas de prisão suspensa, condicionadas ao pagamento de quantias entre os 3000 e os 25 mil euros a instituições de solidariedade social, na área da sua residência. Manuel Godinho e vários arguidos terão ainda de pagar indemnizações cíveis à Refer, REN e Petrogal. No leque de arguidos estavam ainda duas empresas, a SCI e O2, do grupo empresarial de Manuel Godinho, condenadas a pagar multas de 162.500 euros e 80.000 euros, respectivamente.

Na sessão realizada nesta sexta-feira no Tribunal de Aveiro, o tribunal recusou ainda o pedido para não destruir as escutas ao ex-primeiro ministro José Sócrates, recordando os limites do Estado de Direito na recolha de provas.

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Sócrates foi ouvido em conversas com Armando Vara. Mas parte das intercepções foi transcrita para papel. Estão guardadas num cofre do tribunal e deverão ser efectivamente destruídas após a leitura do acórdão.

O Face Oculta foi um dos mais longos e mediáticos julgamentos em Portugal. O julgamento do caso arrastou-se quase três anos durante os quais o Ministério Público (MP) procurou demonstrar as ramificações entre o mundo da política e o mundo dos negócios. Tudo numa sala cuja remodelação, para acolher os 36 arguidos, custou 80 mil euros.