Políticas Neoliberais em Portugal:

Da crise a uma forte reação popular

Todo um sistema colapsado. Assim é vista a economia portuguesa dentro e fora de suas fronteiras.

Após a Crise Mundial de 2008, o cenário econômico e social de Portugal encontrava-se em desesperadora situação: taxas de desemprego crescente, crise de arrecadação pública, crise em bancos privados, em suma, um cenário de terra arrasada. Diante de uma economia despedaçada por conta da crise, os políticos foram obrigados a aceitar a proposta de ajuda do FMI e do BCE

Em maio de 2011, os ministros das Finanças da UE montaram um pacote de empréstimo para o Estado português. Assim, Portugal se tornou, depois da Grécia e da Irlanda, o terceiro país a necessitar de um pacote de resgate do euro.

Até 2014, o Banco Central Europeu (BCE) e o FMI emprestaram à Portugal um total de 78 bilhões de euros. O governo português teve que, como uma forma de honrar esta dívida, cortar salários dos servidores públicos, aumentar o imposto sobre valor agregado, além de promover cortes em programas que surgiram para financiar o Welfare State (Estado de Bem Estar Social) português.

Tais medidas, segundo alguns economistas, ocasionaram o aprofundamento da desigualdade social do país, o que abalou a confiança da população em relação à política institucional e aumentou sua rejeição contra o Neoliberalismo. Ficam assim dadas as condições políticas e sociais para uma virada ideológica à esquerda entre os portugueses.

Críticas ao Neoliberalismo e às suas políticas de Austeridade.

“A austeridade foi um fracasso para Portugal, como também representou para todos os outros países em que se tentou esta mesma política”

Esta frase é do Economista norte-americano ganhador do Nobel em Economia, Joseph Stiglitz, após participar do Fórum Fiscal que discutiu o sistema tributário internacional na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington.

Esta política, utilizada em quase todos os países em crise pertencentes à UE, foi articulada e proposta pelo FMI para ajudar países do Bloco em dificuldades com a crise de iniciada em 2008: ajuda externa mediante a aplicação de austeridades rigorosas ao povo.

Em 1999, o Banco Mundial despediu Stiglitz. Não lhe foi permitido aposentar-se. “Disseram-me que o secretário do Tesouro dos USA, Larry Sammers, ordenou uma excomunhão pública porque Stiglitz havia expressado seu primeiro ligeiro desacordo diante da globalização ao estilo do Banco Mundial”, explicou o economista.

Na opinião do Nobel, o fracasso refletiu-se nas eleições, quando 62% da população apoiou as políticas anti-austeridade. Pesquisas recentes também apontam o crescimento do apoio dos trabalhadores precarizados ou dos desempregados às políticas sociais de natureza contributiva (como planos de assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade), e de natureza redistributiva (reforma tributária progressiva – essa agora é uma das bandeiras da aliança PS, Bloco, PCP e PEV, todos partidos de esquerda). Um Estado dirigista para promover o desenvolvimento e aplicar tais políticas progressistas historicamente sempre foi uma política defendida pela esquerda europeia, em especial a social-democrata, e em Portugal isso não poderia ser diferente.

Durante a conferência, o economista destacou a redução dos salários médios entre as pessoas mais pobres dos Estados Unidos nos últimos 60 anos, e o aumento dos recursos de 1% dos mais ricos do país, o qual “mais do que duplicou” nos últimos 30 anos.

FMI fala uma coisa, aplica outra.

Existe um ditado popular que trata sobre da contradição entre o discurso e a prática: “faça o que eu digo, mas não o que faço”. Possivelmente essa seja uma frase bem cabível às políticas do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em 2014, os economistas Jonathan D. Ostry, Andrew Berg e Charalambos G. Tsanarides, todos do FMI, usaram dados inéditos que comparam o nível de desigualdade nos países antes e depois da atuação dos governos, no intuito de distribuir renda sem afetar o crescimento econômico.

Outro relatório do órgão aponta que a redistribuição de renda deveria ser feita com uma reformulação tributária no sentido mais progressivo possível. No documento ainda consta que “algumas políticas fiscais redistributivas podem de fato ajudar a melhorar a eficiência e apoiar o crescimento, como aqueles que aumentam o capital humano de famílias de baixa renda”.

Mesmo reconhecendo a necessidade de políticas progressistas – baseando-se nos seus próprios relatórios – que minimizariam os efeitos das políticas voltadas aos interesses do mercado, o FMI continua com suas bases atreladas às políticas de Austeridade. Estas, segundo Joseph Stiglitz, apenas aprofundam ainda mais as desigualdades no mundo globalizado.

Outro ponto de crítica às medidas de austeridade foi o livro de Philippe Legrain (“European Spring: Why our Economies and Politics are in a mess”). Philippe, que foi conselheiro econômico de Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, apontou divergências dentro da política de resgate dos países europeus aplicada pelo FMI e BCE, dentre as quais o lobby financeiro de bancos alemães e franceses aos três líderes do banco central europeu, à época, Jean-Claude Trichet, Dominique Strauss-Kahn (FMI) e Nicolas Sarkozy (presidente da França). Já que a própria crise, segundo Legrain, tinha em sua raiz o colapso bancário, o lobby acabou tendo sucesso e os resgates previam salvamentos de bancos privados, o que transformou a crise bancária em uma crise de endividamentos.

Legrain, em uma entrevista ao jornal ‘Publica’ de Portugal, lembrou que os governos foram dominados pelo setor bancário e, quando a crise afetou o sistema, os governos acabaram ingressando em propostas de resgates do Fundo Monetário para salvar os bancos, não as finanças do seu país ou do seu povo.

O ex-conselheiro deixou claro a receita que levou em consideração apenas esse sistema: “(..)o que começou por ser uma crise bancária, que deveria ter unido a Europa nos esforços para limitar os bancos, acabou por se transformar numa crise da dívida que dividiu a Europa entre países credores e países devedores. E em que as instituições europeias funcionaram como instrumentos para os credores imporem a sua vontade aos devedores.”

A política de austeridade imposta pelo FMI e aplicada pelo Troika foi arquitetada para tal fim, já que os países como Portugal e Grécia estão, ao certo, mais endividados que antes e, além do endividamento, ambos estão com seu sistema de Welfare State completamente comprometidos, o que gerou uma crise social com magnitudes nunca vistas antes.

Outro ponto que confirma os dados sobre os resgates terem sido permanentemente aplicados aos bancos privados, foi o estudo realizado pela Escola Europeia de Gestão e Tecnologia, que iniciaram o estudo pela Grécia. Segundo o relatório, os resgates foram para salvar não o povo grego, mas seus bancos e credores privados.

Os pesquisadores descobriram que apenas 9,7 bilhões de euros, ou menos de 5% do total dos dois primeiros empréstimos do FMI, acabaram no orçamento do Estado grego, onde poderiam beneficiar diretamente os cidadãos. Quase todo o empréstimo foi usado para atender dívidas antigas e pagamentos de juros. Assim como na Grécia, a Escola Europeia aponta que o caso se repetiu também em Portugal.

Em agosto de 2016, mesmo após estudos apontarem que a crise era no sistema privado e mesmo diante dos protestos em Portugal e por toda e Europa contra as políticas de austeridade, o Fundo Monetário Internacional pediu mais uma vez que o governo português intensificasse essas medidas, focando em cortes nos salários e nas pensões do setor público, a favor de uma economia de livre mercado. Os diretores do fundo defendem abertamente que a prioridade é sanar as vulnerabilidades do setor bancário privado.

No discurso aconselham medidas progressistas, na hora da aplicação das políticas exigem o aprofundamento das devastadoras políticas de austeridade.

Austeridade e Crise no Sistema de Saúde Público impulsiona população à Esquerda.

Em 2017 a palavra “crise” ainda será muito comum na terra lusitana e em grande parte da Europa. Além do pedido de mais austeridade proposto pelo Fundo Monetário Internacional, Portugal vive uma crise no sistema de saúde (SNS) que provoca revolta na população.

Um documento elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) Intitulado “Saúde – procuram-se novos caminhos”, mostra que a profunda recessão junto com os cortes orçamentais na área da saúde agravou a desigualdade social no uso do sistema de saúde.

O Relatório ainda aponta que “Portugal é um dos países mais desiguais da Europa em termos de rendimento”, e um dos dados apresentados ainda indica que “as pessoas sem formação têm um risco de ter má saúde seis vezes superior, em comparação com as pessoas com mais formação (ensino secundário ou mais)”. Este dado acaba por mostrar a desigualdade entre rendimentos, formação e sexo, além de evidenciar que a desigualdade do Sistema de Saúde aumentou entre os anos de 2005 e 2014.

Os autores concluem que, “apesar do carácter universal e tendencialmente gratuito do Serviço Nacional de Saúde (SNS), os cuidados de especialidade estão desigualmente distribuídos na população, a favor dos mais educados”.

Após tantas medidas de austeridade que afetaram incondicionalmente a população portuguesa, principalmente a mais pobre, além do desafeto com a TROIKA, o povo português iniciou uma “guinada à Esquerda” como reação.

Segundo estudo de Filipe Carreira da Silva (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Faculdade Selwyn, de Cambridge), Mónica Brito (Universidade de York) e Cícero Roberto Pereira (Universidade Federal da Paraíba), após a crise vivida entre os anos de 2008 e 2015, que levou a intervenção do FMI com políticas neoliberais de salvamento e contrapartida de cortes sociais profundos, a ideia da população sobre o Estado de Bem Estar Social acabou mudando.

Os resultados mais surpreendentes do estudo são o crescimento do apoio das pessoas com emprego precário ou sem ele às políticas sociais de natureza contributiva. “Na prática, os trabalhadores com vínculos laborais precários parecem apoiar a formação de pensões de reforma de acordo com uma lógica que, objetivamente, os prejudica ou, se preferir, beneficia quem tem um emprego estável”, afirmou Filipe Carreira da Silva.

O mesmo estudioso Filipe, em seu trabalho intitulado “Os Portugueses e o Estado-Providência: Uma Perspectiva Comparada”, disserta sobre mudanças que já seguia na alteração entre os modelos de organização portugueses:

“Nos últimos trinta anos, fenómenos como a crise fiscal dos anos 70, o processo de globalização econômica das duas décadas seguintes e a dissolução do modelo socialista de economia planificada contribuíram para uma mudança dos modelos de organização do Estado ao sabor de imperativos de ordem econômica. Passou-se assim de um Estado keynesiano, orientado para a redistribuição da riqueza, no âmbito de uma concepção de cidadania social, para um modelo schumpeteriano, em que o Estado se retira de vários sectores de governação, dando lugar a uma pluralidade de atores não estatais, desde o chamado “terceiro sector”. (pág. 29).

Filipe mostra que o “Estado Regulador”, que apenas garante condições para o Mercado e tenta evitar os abusos do mercado, não supre as necessidades que a população descreveu em seu estudo. Estas, pelo contrário, exigem uma mudança desse Estado, o regulador, para o “Estado de Bem Estar Social”, aquele que compete produzir e distribuir bens e serviços públicos diretamente.

Conclusões

Com a diminuição do Welfare State e os sucessivos cortes em áreas estratégicas, além dos salvamentos que apenas levaram em conta o sistema financeiro privado em detrimento dos interesses da população, é totalmente compreensível que os portugueses fiquem cada vez mais revoltados diante da imposição de tais medidas.

O quadro de desigualdade em áreas como a Saúde fez com que o “alerta” à políticas neoliberais, essas muitas vezes atribuídas ao FMI e UE, girassem o volante político português, fazendo a esquerda ressurgir com altos índices de aprovação entre a população desgastada com as políticas de austeridade, as responsáveis pelo agravamento da desigualdade social que tanto aflige os portugueses.

Dizer a essa população que redução do Estado Social é uma condição para a redução do déficit e recuperação econômica, um mantra que, uma vez aplicado, nunca se concretizou, pelo contrário, apenas endividou ainda mais o Estado português e engessou o desenvolvimento econômico, acabou gerando essa mudança no jogo político com ascensão da esquerda e a retomada da concepção do Estado como provedor do Bem Estar Social.

No entanto, essa mudança também é um desafio à Esquerda, como alerta o Professor Boaventura de Souza Santos, pois se faz necessário abrilhantar o debate político mais profundo acerca do cenário econômico que não penalize mais a população e que promova um combate às diversas desigualdades de seu país. Além dessa mudança ideológica dos portugueses, a população europeia em si busca uma forma pragmática em setores econômicos e políticos, ao mesmo tempo que busca maior transparência das medidas após o relatório da Escola Europeia de Gestão e Tecnologia, o qual comprovou de forma cabal que a Austeridade na prática nada mais é que uma política para beneficiar uma minoria às custas da maioria.

A esquerda também tem desafios internacionais para superar, como ameaças sobre imposições de sanções da Comissão Europeia (CE) como reação ao resultado das legislativas de 4 de outubro. Nelas ficou decidido que é necessário reverter as políticas de austeridades levadas a cabo durante o governo do PSD/CDS e que conduziram o país a uma das maiores crises sociais das últimas décadas. Cabe agora à coligação entre PS, Bloco, PCP e PEV cumprir o acordo estabelecido, e isso implica em deixar de obedecer ao CE e BCE.

As chantagens serão o novo movimento político dos credores. Na Grécia, eles prontamente suspenderam o alívio da dívida em retaliação ao apoio dado pelo governo grego aos pensionistas mais pobres. Essa medida foi mal recebida em Berlim e Bruxelas, deixando claro que a real função do FMI, da CE e do BCE é salvar o sistema financeiro, mesmo que isso custe.