A Fundação Procon-SP informou nesta quarta-feira (3) que decidiu multar a Empiricus por publicidade enganosa. Segundo o órgão, a empresa de informações financeiras foi notificada no último dia 19 em razão de uma propaganda veiculada amplamente na internet.

Na peça publicitária, a funcionária da Empiricus Bettina Rudolph, de 22 anos, afirma ter acumulado um patrimônio acima de R$ 1 milhão, após ter começado a investir com R$ 1.520 três anos antes. Ela diz que, investindo em ações, o lucro será proporcionalmente igual ao que ela obteve.

"A afirmação da empresa de garantias de resultados de investimentos sob sua orientação, via movimentações financeiras no mercado variável de ações, demonstra-se enganosa e capaz de induzir o consumidor a erro", informou o Procon, por nota.

A multa será aplicada por meio de um processo administrativo. De acordo com a lei, a punição varia entre R$ 650 e R$ 9 milhões, conforme a gravidade da infração, a vantagem obtida e a condição econômica do fornecedor.

Procurada, a Empiricus comunicou que foi notificada sobre uma multa de R$ 40 mil, à vista, encaminhada pelo Procon, e acrescentou que pode entrar com um recurso.

Representação criminal

No dia 25, o Procon enviou uma representação criminal contra a empresa ao Departamento de Polícia e Proteção à Cidadania da Polícia Civil de São Paulo (DPPC), pela suposta prática de infração penal por publicidade enganosa e propaganda abusiva.

"No documento, foi pedida a instauração de um inquérito policial contra a referida empresa para apuração de fatos potencialmente lesivos ao direito do consumidor e requer a adoção das providências legais cabíveis", diz o órgão.

Representação do Conar

A empresa também é alvo de uma representação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão que regula o setor, por seus anúncios veiculados na internet.

Segundo o Conar, "numerosas denúncias de consumidores" motivaram a abertura do processo. As queixas, segundo o órgão, "questionaram a veracidade das afirmações contidas nos vídeos, prometendo, sem maiores explicações, rentabilidade elevada para investimentos financeiros".