Basta andar pelas ruas para ainda encontrar alguns outdoors e cartazes das mais recentes campanhas eleitorais em Portugal. O papel já gasto, os rostos dos candidatos rasgados pelo vento, pedaços arrancados ou a esvoaçar, as letras das mensagens apagadas pelo tempo.

A lei geral não estipula prazo para a remoção da propaganda eleitoral, garante a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Pode lá ficar eternamente? “Pode”, diz o porta-voz da CNE João Almeida, ressalvando, com ironia e entre risos, que eternamente não porque se degrada com o tempo.

De acordo com o site da CNE, na parte relativa a propaganda política eleitoral, pode ler-se, quando afixada legalmente e não em locais classificados ou proibidos por lei, a “remoção é da responsabilidade das entidades que a tiverem instalado, competindo às câmaras municipais, ouvidos os interessados, definir os prazos e condições" para retirar os meios de propaganda utilizados.

“A propaganda é inteiramente livre e não carece de licença nem autorização de ninguém. A remoção daquela propaganda que possa ser considerada desactualizada deve ser feita pelos próprios ou pode ser feita pelas câmaras, ouvidos os autores. Há liberdade de propaganda, seja política, religiosa, cultural ou cívica”, defende João Almeida, acrescentando que isto vale para propaganda eleitoral.

“Ninguém contesta que fiquem eternamente cartazes do circo, da tourada ou de um espectáculo cultural. O arrepio que nos dá a propaganda política é talvez por terem sido muitos anos a dizer que aquilo era proibido”, diz.

No caso dos outdoors, os partidos avisam as autarquias, mas não se trata de uma autorização, ressalva. “Evidentemente que tem de se preservar o direito das pessoas. Não pode ser um obstáculo ou constituir perigo para a segurança, aí as entidades podem retirar. E é ilegal colocar em monumentos ou em casas de pessoas”, exemplifica o porta-voz.

Pode, no entanto, haver “abertura entre partidos e câmaras para concertarem um prazo alargado”, prossegue João Almeida, para quem o espírito da lei é o de que “o prazo deve ser fixado caso a caso, ouvidos os interessados e com o máximo de consenso”.

Para Jorge Miguéis, membro da CNE, “a lei geral já há muito que devia ter definido prazos e coimas que fossem aplicadas por igual”. Nota ainda que os partidos “podem imputar as despesas” de remoção nas contas eleitorais que têm de apresentar até 90 dias após publicação dos resultados eleitorais em Diário da República à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos.

Oeiras notifica

Há vários exemplos de propaganda eleitoral no país. Um deles é do PAN, com um cartaz, alusivo às legislativas, na rotunda do Oeiras Parque. O coordenador de comunicação deste partido, Francisco Guerreiro, explica que “a questão dos outdoors é gerida em parceria com um fornecedor externo para este serviço”: “O contrato, que terminou na altura das presidenciais, será agora renovado, pelo que o cartaz em causa, alusivo às legislativas, será substituído por outro com uma mensagem do PAN, sem apelo ao voto”, explica por email. E acrescenta: “Uma vez que a estrutura permanece disponível, independentemente de ter ou não um cartaz, continuar a usá-la é uma forma de dinamizar este espaço com mensagens que consideramos pertinentes.”

Francisco Guerreiro garante que avisam as câmaras na altura da colocação das estruturas e depois, “caso continuem a ser utilizadas”. Quem coloca as estruturas, faz a manutenção, impressão e colagem das telas é esse parceiro e é dele que o PAN espera, enquanto especialista na área, que cumpra a legislação e os regulamentos municipais.

No caso de Oeiras, a autarquia estabelece no regulamento que “os partidos ou forças concorrentes devem remover a propaganda afixada nos locais que lhes foram atribuídos até ao quinto dia útil subsequente” à data do acto eleitoral, no caso da propaganda eleitoral e pré-eleitoral. Quando não procedam à remoção voluntária nos prazos referidos”, o município pode proceder à “remoção coerciva”, “imputando os custos às respectivas entidades”.

Segundo Vera Carvalho, chefe de gestão organizacional da Câmara de Oeiras, a entidade fiscalizadora do município já notificou os partidos políticos para retirar a propaganda eleitoral. O PAN, que não tem estruturas próprias, ainda não recebeu nada. Mas já pediu ao fornecedor para tirar o cartaz.

Esses suportes, como os outdoors, são dos partidos ou de terceiros, não das autarquias, que devem no entanto disponibilizar espaços nas cidades para propaganda eleitoral. “As estruturas usadas para propaganda eleitoral podem ser dos próprios partidos, adquiridas ou alugadas a terceiros desde que as estruturas e os locais onde estão instaladas não tenham sido objecto de licenciamento para publicidade comercial”, alerta João Almeida.

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No distrito do Porto ainda há resquícios das presidenciais, sobretudo outdoors nas zonas suburbanas. Predomina a imagem do ex-candidato Sampaio da Nóvoa. Pedro Sales, ex-assessor do candidato, garante que em Lisboa já não há cartazes. Há um mês ainda existiriam alguns, mas, diz, exerceu-se pressão junto do PS para que fossem substituídos.

As estruturas onde estavam os cartazes de Sampaio da Nóvoa e de Maria de Belém foram contratualizadas pelo PS para as legislativas e, depois, cedidas aos candidatos presidenciais. Como o contrato dura até ao fim de Abril, alguns outdoors já foram substituídos por uma nova campanha de propaganda política do PS, outros não, mantendo ainda a imagem da campanha passada.

Texto editado por Sónia Sapage