RIO DE JANEIRO - Moradores de uma favela do Rio de Janeiro denunciaram à Defensoria Pública que foram obrigados a entregar celulares a militares para que vasculhassem suas fotos e contatos. Já na comunidade de Acari, na zona norte carioca, moradores dizem que policiais militares estão fotografando indiscriminadamente seus documentos de identidade para checar antecedentes criminais, o que a Defensoria considera ilegal.

A Defensoria não informou em qual favela teria ocorrido a varredura de telefones. “Os militares não podem fazer uma varredura assim sem que haja consentimento do morador ou um mandado”, disse Fabio Amado, coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública.

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O Comando Conjunto das Operações no Rio informou que a averiguação de celulares não é um procedimento padrão para checagem de mandados de prisão em aberto e que irá averiguar as denúncias.

Já o relato da abordagem em Acari foi feito publicamente ontem, na primeira reunião do Observatório da Intervenção, e também ratificado à Defensoria. O grupo foi formado por iniciativa do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Candido Mendes, e é integrado por entidades da sociedade civil que acompanham os desdobramentos da ação federal no Rio.

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Na semana retrasada, militares também fotografaram documentos de identidade de moradores na Vila Kennedy, na zona oeste. A ação causou polêmica.

Segundo a estudante Buba Aguiar, representante do Coletivo Fala Akari, policiais vêm abordando indiscriminadamente moradores e requerendo os RGs. “Eles falam que ‘é o procedimento’”, ela conta. “A polícia pode ‘sarquear’ (averiguar antecedentes criminais) num equipamento que tem dentro da viatura. Se esse sistema está falhando, a população não tem nada com isso.”

Os moradores se sentem humilhados pela medida, relata a estudante. “Quem vai à padaria e está sem documento é ‘esculachado’. Não há lei que diga que a pessoa tem de estar com a identidade 24 horas por dia. Só que se você é pobre e mora na favela, já é suspeito. Se é preto, já é tachado. Em bairros nobres eles não fazem isso”, critica Buba. As tropas ainda não estiveram na comunidade, que é dominada pelo tráfico de drogas.

A Secretaria de Segurança afirmou à reportagem nesta quarta-feira, 7, que a denúncia não procede, segundo informações do 41º Batalhão da PM.

Alerta

De acordo com a Defensoria, a lei impõe limites à identificação criminal do cidadão – por exemplo, quando o documento civil está rasurado –, e fotografar os documentos sem critério nas ruas configura constrangimento. O órgão está acompanhando as ações para coibir excessos por parte das forças de segurança e se colocou à disposição da população para que seus direitos individuais sejam resguardados.

Na reunião do Observatório, havia representantes de 20 favelas, do Rio e região metropolitana, entre elas, a Vila Kennedy, que já passou por cinco investidas das Forças Armadas desde a intervenção. Na terça-feira, 6, a PM fez nova operação no local e um adolescente foi apreendido.

Houve consenso no encontro: a desconfiança em relação à intervenção federal. Os moradores disseram não acreditar que a intervenção tenha efeitos a longo prazo e temem abusos. “A gente está em estado de aflição”, conta a jornalista Marcela Lisboa, do Complexo da Penha, na zona norte.