A Polícia Federal suspeita que a ex-ministra Erenice Guerra permitiu que lobistas tivessem acesso antecipado ao texto da Medida Provisória 471, de 2009, antes de o texto ser publicado no Diário Oficial da União (DOU) e encaminhado ao Congresso. A norma, que concedeu incentivos fiscais a montadoras de veículos, teria sido ‘comprada’ por um suposto esquema de lobby e corrupção investigado na Operação Zelotes.

Como o Estado revelou em outubro, lobistas contratados por empresas do setor automotivo receberam o conteúdo da MP antes de ela ser publicada no Diário Oficial da União. Além disso, puderam alterar o seu conteúdo, incluindo regras de interesse das empresas.

Na época, Erenice era secretária executiva e braço-direito da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. A pasta é a última instância de análise de normas dessa natureza, antes da assinatura pelo presidente da República, da publicação e do envio ao Legislativo.

A PF questionou diretamente o advogado Eduardo Valadão, um dos investigados que tiveram acesso ao texto, se o vazamento partiu da então secretária-executiva. O delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal, quis saber “se foi Erenice Guerra quem repassou” a ele “as minutas da MP 471, de 2009, e da sua exposição de motivos, que foram encaminhadas posteriormente para Mauro Marcondes, ainda antes da publicação”.

Marcondes e a mulher, Cristina, estão presos em Brasília desde outubro, acusados de atuarem para ‘comprar’ a norma de 2009 e outras duas MPs, editadas em 2010 e em 2013. A Marcondes e Mautoni, empresa que pertencia ao casal, formou um consórcio com a empresa SGR Consultoria, do advogado José Ricardo da Silva. O consórcio foi contratado por montadoras para viabilizar as medidas.

Das 20 perguntas feitas a Valadão, ele respondeu a 18. Só recorreu ao direito de permanecer calado quando questionado sobre o suposto envolvimento de Erenice com o esquema.

O delegado também quis saber se Erenice e o ex-assessor da presidência do Senado Fernando Cesar Mesquita, outro investigado, faziam parte de um grupo que atuou no consórcio SGR/Marcondes e Mautoni, ligado à elaboração e à aprovação da MP 471 no Executivo e no Legislativo. Mais uma vez, Valadão silenciou.

Erenice Guerra foi chefe da Casa Civil entre abril e setembro de 2010, quando foi demitida sob a suspeita de praticar tráfico de influência no governo. Ela sempre negou ter cometido irregularidade enquanto exerceu cargos públicos. Antes de ser ministra, foi secretaria-executiva da Casa Civil quando Dilma Rousseff era a ministra do órgão.

Bumlai. A ex-ministra também teria atuado para conseguir clientes para a Davos Energia, empresa que tem Valadão como sócio, conforme mensagens obtidas pela PF. Um deles seria o empresário José Carlos Bumlai. Amigo pessoal do ex-presidente Lula, Bumlai está preso pela Operação Lava Jato, acusado de fazer empréstimos fictícios para lavar dinheiro de propina ao PT. Uma das mensagens, trocada por Valadão em de 18 janeiro de 2012, diz: “Na semana passada, a Erenice esteve com o Bumlai aqui em São Paulo e conseguiu fazer um acerto com ele para que façamos a comercialização da energia excedente dele no mercado livre”.

No depoimento, o advogado explicou que “nunca houve” essa negociação e que não sabe o nível de relacionamento do empresário preso com Erenice. Disse que, provavelmente, como eram novos no mercado, “recebia indicações de diversas pessoas para comercialização de energia.”

Valadão contou que algumas vezes recorreu a Erenice como consultora e se recorda de que ela passou à Davos uma demanda de Fernando Bertin, do grupo Bertin, para compra de energia elétrica no mercado. A indicação, contudo, levou à descapitalização da sua empresa, porque, segundo ele, o grupo não pagou o que havia sido pactuado.

Consultoria. Após deixar o governo, Erenice montou um escritório de advocacia e passou a prestar consultoria a empresas que têm negócios no governo.

A Polícia Federal descobriu no ano passado que o escritório dela associou-se ao de José Ricardo Silva para atuar na defesa na empresa Huawei Telecomunicações no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do ministro da Fazenda que julga recursos de sanções aplicadas pela Receita a grandes contribuintes.

Em depoimento à PF, Erenice negou ter ajudado José Ricardo a aprovar medidas de interesse do setor automotivo no governo. Sustentou que “não se recorda de ter participado de alguma forma na MP 471/2009” e que não lhe foram oferecidas “vantagens”.

Ainda em seu depoimento, a ex-ministra ressaltou que “a Casa Civil não tinha participação na elaboração de medidas provisórias do governo”, cabendo à pasta “somente a análise jurídica de constitucionalidade”. Ela explicou que a elaboração das MPs é feita “pelos ministérios temáticos”.

O escritório Guerra Associados, de Erenice Guerra, divulgou nesta quinta-feira, 28, nota na qual sustenta não haver, “em nenhum depoimento prestado”, assim como em “nenhuma prova de qualquer outra natureza obtida nas investigações”, comprovação de que a ex-ministra seja responsável pelo vazamento “de informação ou texto que viesse a beneficiar suposto esquema ilegal.”

O escritório informou que a medida provisória 471 foi elaborada e editada no ano de 2009. “A ex-ministra somente conheceu os acusados no inquérito aberto pela Polícia Federal no ano de 2011, ou seja, dois anos após a medida ter entrado em vigor”, argumentou. A nota diz que a PF dispõe de amplos elementos, já colhidos nas investigações, que comprovam tal fato.

Ao citar a pergunta feita pelo delegado Marlon Cajado a Eduardo Valadão, o escritório alega que, na reportagem publicada pelo Estado, não há uma “afirmação”, “mas apenas uma suposição” de que a PF suspeita da participação de Erenice no vazamento.

“Outros depoimentos foram prestados e outros elementos foram incorporados ao inquérito que podem, perfeitamente, ter esclarecido tal questionamento”, alegou, sem precisar se, de fato, houve esclarecimento adicional a respeito.

O escritório explicou que a relação profissional entre a ex-ministra e os acusados no inquérito aberto pela PF surgiu após Erenice deixar o cargo de ministra. “Conforme já amplamente explicado em depoimentos à PF, inclusive pelos acusados, tal relação está perfeitamente em conformidade com as práticas advocatícias e as leis vigentes no País”, acrescentou.