O presidente da Rússia, Vladimir Putin , promulgou nesta terça-feira (7) uma polêmica lei que despenaliza a violência doméstica, sempre que o agressor não seja reincidente dentro do prazo de um ano, um projeto que foi muito criticado por ativistas de direitos humanos.

Segundo a nova lei, as agressões que causam dor física, mas não lesões, e deixam hematomas, arranhões e ferimentos superficiais na vítima não serão consideradas um crime, mas uma falta administrativa.

Só quando a pessoa voltar a agredir o mesmo familiar no prazo de um ano poderá ser processado pela via penal e punido com prisão, sempre e quando o agredido conseguir comprovar os fatos, porque a Justiça não atuará de ofício nesses casos.

De acordo com os especialistas em violência de gênero, 90% dos denunciantes na Rússia não comparecem aos tribunais porque o procedimento é muito embaraçoso.

Os autores da iniciativa - duas deputadas e duas senadoras do partido Rússia Unida, ao qual pertence o presidente Putin - argumentam que apenas querem descriminalizar as agressões que não causam danos à saúde das vítimas.

"A descarada ingerência na família" por parte da Justiça "é intolerável", disse Putin no final de 2016, em sua entrevista coletiva anual, ao responder a uma ativista que lhe perguntou sobre a conveniência de acabar com uma lei que permite "encarcerar um pai por alguns tapas que a criança tenha merecido".

Vladimir Putin assina lei que ameniza penas para casos de violência doméstica

Diante das fortes críticas que a lei despertou na Rússia e no exterior, o Kremlin afirmou que as pessoas não devem confundir conflitos familiares com violência doméstica.

"É preciso diferenciar claramente as relações familiares dos casos de reincidência. Se você ler o projeto de lei, se dará conta que os casos de reincidência acarretam sim em responsabilidade" penal, disse Dmitri Peskov, o porta-voz do Kremlin.

O presidente da Duma, Viacheslav Volodin, considerou inaceitáveis as pressões por parte do Conselho da Europa, que se dirigiu por escrito a ambas as câmaras do parlamento russo para expressar sua preocupação.

Os defensores da lei consideram que o processo administrativo acelera os trâmites na hora de realizar uma denúncia e, ao mesmo tempo, não impede o agressor de tentar reconstruir sua vida, já que a lei não o desabilita para exercer qualquer profissão.

Além disso, em caso de reincidência no âmbito familiar, o agressor não ficará livre de uma punição criminal, independentemente das circunstâncias da agressão.

De acordo com as pesquisas, quase 60% dos russos apoiam uma redução da punição para conflitos menores no âmbito familiar.