O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli disse nesta quinta-feira que o presidente interino Michel Temer foi integrante chapa vitoriosa nas eleições e está "legitimado" para ocupar Presidência da República. Toffoli discursou na cerimônia de posse do ministro Gilmar Mendes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Vossa excelência esteve aqui e foi diplomado por esta Justiça Eleitoral, estando devidamente legitimado como chefe de Estado da nação brasileira." Já Mendes encerrou seu discurso fazendo“votos de sucesso ao professor Michel Temer nesta difícil missão."

Gilmar substitui Toffoli e será a segunda vez que comanda a Justiça Eleitoral. Luiz Fux assume a vice-presidência da Corte. Fux e Mendes, que também são ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), comandarão o TSE pelos próximos dois anos.

Eles estarão à frente do TSE nas primeiras eleições em que o financiameto privado de campanha foi proibido. “Trata-se de verdadeiro salto no escuro, já que tal mudança se deu sem qualquer transição, passando-se diretamente do subsídio empresarial à contribuição privada individual”.

Mendes criticou a alteração sem que fosse alteraradas as demais regras do sistema eleitoral. “Mantiveram-se as perspectivas inerentes às campanhas de altíssimos custos demandadas por eleições com listas abertas, nas quais cada candidato disputa com outro concorrente do mesmo partido. Nessas circunstâncias, é bastante plausível antever, sem o concurso de maiores elucubrações, enormes chances de fraudes”, disse.

Em seu discurso de posse, Mendes afirmou ainda que a era da impunidade e da complacência com os poderosos começou a sucumbir no julgamento do Mensalão. “As competentes investigações em curso na Operação Lava-Jato comprovam, de forma cabal, que o Brasil leniente e apático ficou para trás”, disse.

Em uma dura crítica aos governos petistas, Mendes afirmou que a “República parece ter sido tomada de assalto por empedernida trupe de insensatos”. Para ele, vivemos um “impressionante ciclo de descalabros”, disse.

O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a realização de reformas para conter a intervenção abusiva nas eleições". "Neste sensível momento de crise político institucional pela qual o país atravessa, momento esse que exige dos poderes constituídos, bem como de todas as instituições públicas uma atuação equilibrada, desapaixonada, e moderada”.

“Espera-se que o Congresso Nacional, no legitimo exercício de suas funções, possa promover as reformas necessárias ao aperfeiçoamento do sistema de representação e dos instrumentos de contenção das deletérias formas de intervenção abusiva nas eleições. Afinal, o aprimoramento dos mecanismos garantidores da demo é tarefa permanente", disse Janot.

Também estiveram presentes na posse, além dos ministros do TSE e de Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.