O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto (PMDB-MA), decidiu nesta terça-feira (7) arquivar a representação que pedia a cassação do mandato do senador Romero Jucá (PMDB-RR) por suspeita de tentar interferir na Operação Lava Jato.

Romero Jucá foi gravado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, delator da Lava Jato, dizendo que políticos deveriam fazer um "pacto" para "estancar a sangria" causada pela operação.

Depois da divulgação dos áudios, Jucá deixou o cargo de ministro do Planejamento no governo do presidente em exercício Michel Temer.

Por causa das gravações, o PDT entrou com representação no Conselho de Ética, pedindo a cassação do mandato do peemedebista.

Nesta terça-feira, reportagem do jornal “O Globo” revelou que o procurador-geral da República pediu, ao ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal, a prisão de Romero Jucá por suspeita de que ele estaria tentando interferir na Operação Lava Jato, na qual o próprio Jucá é investigado.

“Decidi pelo indeferimento, não tomo conhecimento, não tem documentos que instruam a representação. Não tem nada [na representação]. Arquivei a representação por falta de documentos comprobatórios, não tem nenhum documento. Só cita recortes de jornais”, disse ao G1 o senador João Alberto.

O presidente do Conselho de Ética explicou ainda que o autor da representação – o PDT, por meio do senador Telmário Mota (PDT-RR) – poderá recorrer ao plenário do Conselho de Ética.

“Decidi pelo indeferimento. Não tomo conhecimento, não tem documentos que instruam a representação. Não tem nada [na representação]. Arquivei a representação por falta de documentos comprobatórios, não tem nenhum documento. Só cita recortes de jornais”, disse ao G1 o senador João Alberto.

O presidente do Conselho de Ética explicou ainda que os autores da representação, no caso o PDT na pessoa do senador Telmário Mota (PDT-RR), poderá recorrer ao plenário do Conselho de Ética.

Cabe ao presidente do Conselho de Ética definir se abre ou não processo de quebra de decoro parlamentar por parte de senadores.

A assessoria de imprensa de João Alberto disse, por meio de nota, que a decisão de arquivamento foi tomada após receber parecer da Advocacia do Senado Federal também defendendo o arquivamento.

“Na referida petição não constaram os documentos que a deveriam instruir, nem o rol de testemunhas e nem a especificação das demais provas que se pretende produzir”, diz nota da assessoria do presidente do Conselho de Ética.

Recurso

Por telefone, o senador Telmário Mota disse ao G1 que vai recorrer da decisão de João Alberto.

“Eu vou recorrer amanhã mesmo, vou submeter ao plenário do Conselho de Ética. Ele resolveu arquivar alegando que não tem elementos, mas tem os mesmos elementos da representação que cassou o mandato do Delcídio. E, agora, tem até fatos novos, que eu vou anexar, que foi o pedido de prisão de Jucá feito pelo Janot”, contou Telmário.

Telmário Mota também disse que entrou nesta terça-feira com uma denúncia contra Romero Jucá. Segundo o pedetista, Jucá ofendeu sua honra ao dar declarações à imprensa, chamando-o de “bandido”.

No entanto, o próprio Telmário reconhece que uma denúncia não tem o mesmo peso de uma representação. Denúncias admitem punições mais brandas do que representações. Por isso, Telmário vai insistir na representação.

Delcídio

Telmário foi o relator do processo no Conselho de Ética que resultou na cassação do mandato do ex-senador Delcídio do Amaral. Delcídio foi gravado, quando era líder do governo Dilma Rousseff no Senado, tramando um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O áudio foi registrado por Bernardo Cerveró, filho de Nestor. Na ocasião, Delcídio também disse que conversaria com ministros do Supremo Tribunal Federal para que eles intercedessem em favor de Cerveró.

Por causa das gravações, Delcídio foi preso em novembro do ano passado pela Polícia Federal em uma das fases da operação Lava Jato, sob a suspeita de tentar interferir nas investigações.

Ele ficou 87 dias preso em Brasília, mas foi solto pelo Supremo após fechar acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Apesar de a defesa de Delcídio alegar que as declarações gravadas eram simples bravatas, o processo foi a julgamento final e Delcídio acabou cassado, ficando inelegível por 11 anos.