A Justiça determinou o afastamento de três conselheiros tutelares da Brasilândia, Zona Norte de São Paulo. A decisão acolhe ao pedido da promotora de Justiça Luciana Bergamo, da Promotoria da Infância e Juventude.

Dois deles estão envolvidos com a falta de aplicação de medida protetiva no caso do menino João Victor Souza de Carvalho, de 13 anos, morto em fevereiro de 2017, após confusão com funcionários da rede de lanchonetes Habib's, na Zona Norte.

Quatro meses antes, duas testemunhas procuraram o Conselho Tutelar da Brasilândia para pedir o acolhimento institucional de João Victor, uma vez que ele tinha vivência de rua.

1 de 1 João Victor morreu após confusão no Habib's — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal / Newton Menezes/Futura Press/Estadão Conteúdo João Victor morreu após confusão no Habib's — Foto: Reprodução/Arquivo pessoal / Newton Menezes/Futura Press/Estadão Conteúdo

O adolescente já vinha sendo acompanhado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), da Prefeitura de São Paulo, pois tinha sido atendido na Santa Casa de Misericórdia uma vez primeira em razão de overdose e outra após ter sido vítima de agressões físicas em via pública.

Segundo a representação, ele havia sido “jurado de morte na região do Peri Alto, próximo à casa da mãe, pelas confusões em que se coloca”.

O conselheiro disse à época que, se o caso era grave, deveria ser procurada a Vara da Infância e da Juventude competente. Pouco depois, as duas testemunhas foram convocadas por outro conselheiro da mesma unidade, questionando por qual razão levaram os fatos ao conhecimento do Ministério Público.

A Justiça considerou que a permanência deles nos cargos pode causar graves prejuízos às crianças e adolescentes atendidos pelo Conselho Tutelar daquela região.

Na ação, a promotora havia pedido o afastamento de quatro conselheiros tutelares e obteve o afastamento, em caráter liminar, de três deles.

A partir de novembro de 2016, foram instaurados pela Promotoria seis inquéritos civis para apurar notícias de omissão, negligência e condutas inadequadas, incompatíveis com o exercício do cargo, praticadas pelos membros do Conselho Tutelar da Brasilândia.

“Constatou-se que as condutas omissivas e negligentes atribuídas aos réus são habituais e denotam a mais absoluta falta de conhecimento acerca de suas atribuições, revelam postura autoritária e ausência de relacionamento adequado com a rede de atendimento da Infância e da Juventude local, com desprestígio ao órgão e evidente prejuízo às crianças e adolescentes destinatários de sua atuação”, escreveu a promotora na ação.

Afastamentos

Segundo o MP, de 2016 até esta quarta-feira (18), este é o 11° pedido de afastamento de conselheiros tutelares da cidade de São Paulo solicitado pelo MPSP, com sete deles aceitos pela Justiça.

Os afastamentos anteriores foram pedidos, também em ações civis públicas, pelo promotor de Justiça Eduardo Dias de Souza Ferreira, da mesma Promotoria, e envolvem os Conselhos Tutelares do Grajaú II e do Jardim São Luiz, na Zona Sul, e Lajeado, na Zona Leste, também por prática irregularidades graves e condutas impróprias dos conselheiros investigados e comprovadas em inquéritos civis.

O caso

O adolescente morreu em 26 de fevereiro, depois de uma confusão envolvendo funcionários de uma lanchonete Habib's.

A Justiça determinou a exumação para que o cadáver passasse por novo exame necroscópico para saber se João morreu devido ao uso de drogas, como apontou o laudo oficial do Instituto Médico-Legal (IML), ou se a causa da morte foram as supostas agressões que ele sofreu dos funcionários.