Decreto do Governo do Estado bloqueia R$ 8,1 bilhões do orçamento de 2019

O governador do Paraná bloqueou 20% do orçamento para este ano. O decreto, que prevê o contingenciamento dos recursos, foi assinado na segunda-feira (7), por Ratinho Júnior (PSD) e está publicado no Diário Oficial do Poder Executivo.

O decreto traz dois anexos com 132 páginas de ações de governo, previstas para este ano, que estão com recursos contingenciados. O valor total bloqueado é de R$ 8,1 bilhões.

As pastas que tiveram maior volume de recursos retidos pelo decreto são Educação (R$ 1,6 bilhão), Saúde (R$ 1,1 bilhão) e Segurança Pública (R$ 825 milhões).

Em nota, o governo estadual diz que a medida é uma "limitação de despesas com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal do Paraná".

A lista do governo traz o contingenciamento de R$ 528 milhões para as universidades estaduais. A Universidade Estadual de Maringá (UEM) é a instituição com maior suspensão de recursos pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), foram R$ 129 milhões.

A Universidade Estadual de Londrina terá quase R$ 127,9 milhões bloqueados, o que inclui os setores de recursos humanos, pesquisa, extensão e o Hospital Universitário.

No caso dos hospitais universitários, a contenção é de R$ 157 milhões. A unidade com maior contingência é o Hospital Universitário de Londrina, R$ 69,1 milhões - R$ 13,5 milhões pela Seti e R$ 55,5 milhões pela Secretaria Estadual de Saúde.

Para o Hospital Universitário de Maringá (HUM), o bloqueio é de R$ 26 milhões. A suspensão foi publicada 25 dias depois da instituição receber um indicativo de interdição ética pela falta de médicos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). O Conselho deu prazo até março para o HUM contratar mais profissionais.

A Universidade Estadual do Norte do Paraná teve um bloqueio de quase R$ 18 milhões no orçamento.

No caso das rodovias, são 53 obras de construção ou recuperação com recursos suspensos, no valor total de R$ 136,8 milhões. Os maiores valores retidos são para a implantação da PR-364, entre Irati e São Mateus do Sul, na região sul do Paraná, no valor de R$ 16 milhões, e a implantação da PR-092 , entre Curitiba e Rio Branco do Sul, no valor de R$ 15,9 milhões.

Veja a lista de algumas das obras que tiveram recursos bloqueados:

Segurança

Construção da Delegacia Cidadã em Londrina - R$ 1,3 milhão

Construção de Cadeia Pública em Londrina - R$ 3,6 milhão

Construção de delegacia em Maringá - R$ 1,3 milhão

Implantação do Batalhão de Operações Especiais em São José dos Pinhais - R$ 2 milhões

Construção de cadeia em Foz - R$ 3,6 milhões

Implantação do Batalhão de Fronteira - R$ 2 milhões

Construção de delegacia em São José dos Pinhais - R$ 3,6 milhões

Meio Ambiente

Parque Natural do Iguaçu em Araucária - R$ 4,6 milhões

Parque Metropolitano do Iguaçu em Piraquara - R$ 3,9 milhões

Parque Ambiental de Piraquara - R$ 2,4 milhões

Rodovias

Implantação da PR-364 - Irati - São Mateus do Sul - R$ 16 milhões

Implantação da PR-092 - Curitiba - Rio Branco do Sul - R$ 15,9 milhões

Implantação da PR-239 - Pitanga - Mato Rico - R$ 9 milhões

Implantação da PR-910 acesso Coronel Domingos Soares - R$ 5,7 milhões

Duplicação da PR-445 em Londrina - R$ 5,6 milhões

Veja a nota na íntegra do Governo Estadual

O contingenciamento consiste no retardamento de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária. A medida, portanto, não suspende e nem cancela recursos previstos no orçamento anual do Estado.

O poder regulamentar do Decreto de Contingenciamento obedece ao disposto nos artigos 8º e 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que visa permitir o cumprimento de metas fiscais, que no presente caso objetiva uma contenção de 20% das despesas do Estado.

Em síntese, trata-se de um procedimento formal de limitação de despesas com o intuito de garantir o equilíbrio fiscal do Paraná, compatibilizando a execução de despesas com a efetiva entrada de recursos, mantendo assim a estabilidade econômica estadual.

É importante destacar que os valores contingenciados podem ser descontingenciados futuramente. A medida não afeta despesas obrigatórias do Paraná e nenhum serviço essencial deixará de ser realizado com a medida.