A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) pede ao Governo que aproveite as alterações em estudo na tributação do património imobiliário para acabar com a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos partidos políticos.

A posição surge numa altura em que o executivo de António Costa prepara o Orçamento do Estado para 2017, que, dando seguimento ao Programa de Estabilidade, deverá incluir “um mecanismo de progressividade na tributação directa do património imobiliário, tendo por referência o património imobiliário global detido”.

Para a ALP, aos partidos com assento parlamentar exige-se “maior e efectiva justiça fiscal, o que, segundo a associação, passa por terminar com “escandalosas isenções fiscais de que [os partidos] beneficiam em sede de impostos sobre o património”.

A nota emitida pela ALP é dirigida aos partidos que apoiam o Governo no Parlamento, PS, PCP, BE e PEV, a quem pede que “clarifiquem se, efectivamente, defendem uma maior justiça fiscal, ou se esse é um jargão vazio que utilizam em declarações políticas inconsequentes para justificar sucessivos e incomportáveis aumentos de impostos sobre a propriedade privada e sobre a classe média que têm vindo a praticar”.

A Associação Lisbonense de Proprietários cita dados da imprensa – noticiados pelo semanário Expresso – para afirmar que “há 30,2 milhões de euros de património imobiliário detido pelos partidos políticos que está isento de IMI (e IMT), pelo benefício fiscal inscrito no artigo 10º da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos (Lei 19/2003, de 20 de Junho), o qual convenientemente também os isenta do imposto de selo e de qualquer futuro imposto sobre o património”.

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A lei é apontada pela ALP como “profundamente discriminatória”, considerando que “os impostos da classe média servem para financiar as isenções fiscais de partidos grandes proprietários imobiliários, que não se coíbem de continuar a aumentar os impostos de que estão isentos”.

Em Abril, quando apresentou o Plano de Estabilidade, o Governo admitia agravar a tributação aos proprietários que têm mais do que um imóvel, e previa a entrada em vigor da medida com o orçamento do próximo ano, incidindo sobre o imposto a pagar em 2018 (referente a 2017).

Para a ALP, a isenção deve acabar “tanto em sede de IMI, como de IMT, Imposto de Selo, e futuramente em sede do Imposto Global sobre Património que se fala que irão introduzir no OE 2017”.