PLS 193/2016 PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193 de 2016 Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o "Programa Escola sem Partido".

Explicação da Ementa Inclui entre as diretrizes e bases da educação o "Programa Escola sem Partido".

Autoria Senador Magno Malta

TRAMITAÇÃO ENCERRADA

RESULTADO FINAL: 199.873 210.819 SIM NÃO Este texto não é mais passível de votação.