Alexandre Panda 21 Agosto 2018 às 00:30 Facebook

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Vítima acusou de devassa da vida privada o ex-marido e o seu defensor na ação de divórcio. Relação manda julgar pedido de indemnização de 35 mil euros, após absolvição na 1.ª instância.

Num processo de divórcio litigioso, um advogado exibiu, na sala de julgamento, três dezenas de fotos íntimas da mulher do seu cliente, alegando que teriam relevância para a decisão do Tribunal de Família da Amadora. O tribunal negou a pretensão e a mulher processou o ex-marido e o advogado por devassa da vida privada, pedindo 35 mil euros de indemnização. O tribunal absolveu-os, mas a Relação de Lisboa mandou agora repetir o julgamento, considerando que, ao juntar as fotos ao processo, os arguidos não podiam ignorar que devassavam a vida privada da mulher.

O caso começou em 2013. Em junho, o marido entregou ao advogado 32 fotos da mulher em poses íntimas de cariz sexual. O objetivo era juntá-las ao processo de divórcio, mas também no de regulação das responsabilidades parentais sobre o filho, ambos pendentes no Tribunal de Amadora.

Juiz rejeitou fotos

Em julgamento, o advogado entregou fotocópias das fotografias ao tribunal e requereu a sua junção ao processo, exibindo-as perante todos os intervenientes. O juiz entendeu que as fotografias de cariz sexual não tinham qualquer relevância para o processo de divórcio e rejeitou a pretensão.

Mas, no dia seguinte, o advogado inseriu, através do sistema informático da justiça ("Citius"), as fotografias no processo de regulação das responsabilidades parentais. Neste caso, o juiz admitiu a junção, por entender que "o interesse do menor sobrepõe-se ao interesse de qualquer um dos pais, incluindo o direito destes à reserva da intimidade da sua vida privada".

A mulher apresentou queixa por considerar que a divulgação das fotos atinge a sua dignidade e que os arguidos qualificaram as fotografias como "de caráter erótico- pornográfico e de conteúdo obsceno e lascivo". Diz ter sofrido um forte abalo psicológico, que a levou a falhar no trabalho, o que culminou no seu despedimento.

Mas, em primeira instância, o tribunal negou-lhe a pretensão de ver o seu ex-marido condenado, considerando que este nunca teve intenção de "invadir a vida privada da assistente, mas tão só acautelar o interesse das crianças na regulação das responsabilidades parentais".

Já os desembargadores da Relação de Lisboa consideraram que os arguidos "não podiam ignorar que a sua divulgação [das fotos íntimas] nesses processos nem podiam ter outro sentido", verificando-se "erro notório na apreciação da prova". A Relação acrescentou que "a ideia de que os arguidos, ao procederem a essa junção, não teriam agido livre, voluntária e conscientemente, com conhecimento de que a visualização das fotografias em causa nos autos causavam a devassa da vida privada da assistente, é contrária à mais elementar regra de experiência de vida". Por isso, mandou repetir o julgamento.