Você talvez já tenha escutado por aí que o Bolsa Família e incentiva pobres a serem preguiçosos, incentivando-os a ficar em casa fazendo filhos. É um discurso que quase sempre vem acompanhado de dois argumentos que parecem fazer sentido teórico: o primeiro reconhece que quando damos dinheiro de graça a alguém, as pessoas passam a ter menos incentivos para aceitar ofertas de trabalho; e que, por ser vinculado ao tamanho da família, o benefício incentivaria os inscritos a terem mais e mais filhos para aumentar o valor da transferência.

Muitos críticos esquecem que o Bolsa Família tem caráter emergencial e transfere um valor que é muito baixo para regiões rurais e quase irrelevante para quem mora em centros urbanos. As famílias que tem renda compatível com o acesso ao programa vivem em condições miseráveis, com parco conforto material, e já tem todos os motivos possíveis e imagináveis para buscar uma renda maior através de um emprego. A bolsa – que muitas vezes é inferior a um quarto de salário mínimo por família – provavelmente afeta menos o incentivo ao trabalho do que a extrema pobreza que rodeia os inscritos no programa.

Um estudo econométrico realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Pelotas indica que o programa também deve ser absolvido da acusação de incentivar o aumento do número de dependentes por beneficiário. Utilizando como base uma adaptação do modelo desenvolvido por Gary Becker, vencedor do Prêmio Nobel e símbolo da geração de economistas da Universidade de Chicago que revolucionou o debate econômico na segunda metade o século XX, o artigo conclui que o Bolsa Família não estimula em escala significativa um aumento na fertilidade das famílias inscritas.

Publicada na Revista Brasileira de Economia, a pesquisa indica que esta conclusão contraria os dados disponíveis mesmo quando as famílias beneficiárias são separadas por idade do casal, renda ou região.

Por faixa de renda

Por região

Por faixa etária

O sucesso do Bolsa Família é notável. Trata-se de uma rara política social barata, eficiente e bem desenhada no país que ainda insiste em inventar o ‘gasto social’ que concentra renda. É também uma política que quebra a longa tradição patrimonialista do Brasil, que por tanto tempo produziu programas como ‘vale leite’ e aberrações do tipo. Ao invés de dar coisas de graça para famílias pobres, o Bolsa Família dá dinheiro – e acredita que elas sabem melhor o que fazer com o dinheiro do que um burocrata em Brasília.

O programa ecoa as propostas de Milton Friedman, que defendia a transferência direta de renda como a melhor política social possível. O argumento chega a ser óbvio: se o maior problema de quem é pobre é a falta de dinheiro, a melhor forma de ajuda-lo a sair desta situação é dando algum dinheiro e liberdade para que o gaste no que quiser. O economista John Kenneth Galbraith, dono de inquestionáveis credenciais de esquerda, considerava o pensamento de Friedman como “a proposta previdenciária mais radical apresentada do pós-Guerra”, e que “poucos economistas de esquerda podem ostentar a proposição de uma inovação tão impressionante”.

A ideia era defendida também por Friedrich Hayek, segundo quem não haveria método mais efetivo para garantir efetivamente as liberdades individuais numa economia de mercado do que garantindo alguma propriedade privada a todos. Com uma renda básica, o próprio funcionamento do mercado ficaria mais saudável ao diminuir a marginalização social sistemática.

Isto não significa que o programa esteja imune a erros. Toda decisão de política pública tem suas consequências, e é provável que o Bolsa Família também tenha falhas que merecem revisões, mas será que essa deve ser a prioridade de um país marcado por tantos problemas sociais muito mais caros e danosos?

Nota: Muitos leitores acessaram o artigo original, linkado por nós no texto, e ao notar que os pesquisadores encontraram valores positivos em alguns estratos da sociedade, deduziram a partir daí que o artigo original contradiz o que está escrito aqui, neste resumo que publicamos no Mercado Popular.

A questão central que substancia o que afirmamos neste texto é que, embora os incentivos existam em alguns casos pontuais (e sua existência, desde que tudo o mais esteja constante, já era esperada por um do raciocínio teórico abstrato) eles são estatisticamente insignificantes, dado que o valor encontrado é muito próximo de zero. Além disso, ressalte-se, em diversos casos os coeficientes são negativos.

O artigo que citamos é, principalmente, uma análise de dados. De fato, seria irresponsável dizer que nenhum dos milhões de beneficiários do Bolsa Família foi incentivado a ter filhos. Mas, como fica claro a quem de fato leu o conteúdo da publicação original até o fim, este incentivo é estatisticamente insignificante. A pesquisa nos permite concluir que, na esmagadora maioria dos casos, o Bolsa Família não impacta o número de filhos por casal em escala relevante para o mundo real.