O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: Guito Moreto / Agência O Globo / 16-1-18

SÃO PAULO — O procurador regional José Osmar Pumes pediu para que o desembargador Rogério Favreto, que concedeu habeas corpus para soltar o ex-presidente Lula reconsidere sua decisão. algumas horas depois da decisão de soltura, o relator da Lava-Jato no TRF-4, desembargador João Gebran Neto, cancelou a liminar e manteve Lula preso.

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Segundo Punes, o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado pelo Tribunal, o que seria o caso da decisão, uma vez que a prisão de Lula já foi determinada pela 8ª Turma do TRF-4 quando condenou o ex-presidente a 12 anos e um mês de prisão.

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"Diante do exposto, o Ministério Público Federal requer que seja reconsiderada a decisão liminar, para que seja suspensa a determinação", afirmou.

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Além disso, segundo o procurador, a 13ª Vara Federal, do juiz Sergio Moro, não pode ser apontada como coatora da prisão, uma vez que o encarceramento de Lula foi determinado pelo TRF-4 e não por Moro.

"Nesses termos, o eminente desembargador plantonista não detém competência para a análise do pedido de habeas corpus", diz.

O pedido de liberdade foi feito por três deputados federais do PT e protocolado trinta minutos após o início do plantão do desembargador Rogério Favreto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Na decisão de libertar Lula, Favreto argumenta que, mesmo que o Supremo Tribunal Federal tenha permitido a execução da pena após condenação em segunda instância, ela dependeria ainda de uma fundamentação que indique a necessidade da prisão. Além disso, cita a pré-candidatura de Lula à Presidência como fato novo que justificaria a sua liberdade.

Mesmo de férias, o juiz Sergio Moro, da 7ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que, por determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, iria aguardar o posicionamento do desembargador João Pedro Gebran Neto, que cuida dos casos da Lava-Jato na segunda instância, antes de cumprir a decisão de Favreto.

Segundo Moro, Favreto não teria competência para tomar essa decisão de forma monocrática, indo de encontro a ordens prévias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do plenário do Supremo Tribunal Federal.