O anúncio da abertura de duas novas escolas militares no estado do Rio de Janeiro, feito na última terça-feira (15) pela Secretaria Estadual de Educação, tem gerado debate em relação ao percentual de vagas que deve ser destinado a filhos de policiais, bombeiros e integrantes das Forças Armadas nessas unidades e à metodologia de ensino que será aplicada. Especialistas em educação ponderam que cotas sociais de inclusão são diferentes de reserva de vagas que atendem a categorias específicas.

De acordo com o secretário de Educação, Pedro Fernandes, as duas unidades serão administradas pelo Corpo de Bombeiros e devem ser alocadas em municípios do sul fluminense --a pasta já confirmou que uma delas será instalada em um colégio desativado em Volta Redonda, enquanto estuda a viabilidade de instalação de outra no município de Miguel Pereira.

Editais de seleção de alunos divulgados neste ano para três escolas controladas pela Polícia Militar do Rio fixam em 90% a reserva de vagas para filhos de policiais --atualmente, o estado conta com três escolas militares na rede estadual.

Nas novas unidades, que também integrarão a rede pública no estado, o governo Wilson Witzel (PSC) ainda não informou qual percentual será destinado aos filhos de militares assim como o custo dessas escolas. Procurado para comentar a linha pedagógica a ser adotada, Pedro Fernandes disse, por meio da sua assessoria, que essa questão assim como a contratação de professores caberá ao Corpo de Bombeiros.

Já a corporação encaminhou os questionamentos da reportagem do UOL ao gabinete do governador, que informou que os colégios terão como matriz de ensino a BNCC (Base Nacional Comum Curricular) --que define o conjunto de aprendizados a que todos os alunos devem ter acesso durante a educação básica. O governo informou, sem detalhar o total de vagas, que "uma cota será destinada aos filhos de civis".

A criação de uma rede de escolas militares até o final do mandato é uma promessa de campanha de Witzel, que fixou como meta para os cem primeiros dias de governo a implantação dessas duas unidades. A prioridade, segundo disse o governador em debates eleitorais, é o ensino ser conduzido "com ordem e sem viés ideológico".

17.dez.2018 - Bolsonaro inaugura escola militar na Baixada Fluminense Imagem: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

Cota de inclusão x escola com exclusividade, diz especialista

Atualmente, a PM administra três unidades de ensino fundamental. A escola localizada no bairro de Campo Grande, na zona oeste carioca, e a de Duque de Caixas, na Baixada Fluminense, já publicaram neste ano editais que destinam 90% das suas vagas a filhos de militares e o percentual restante aos filhos de civis, por meio de concurso. A unidade militar mais antiga do estado, localizada em Niterói, na região metropolitana, também adota o percentual de 90% das vagas destinadas a filhos de militares.

No caso de Caxias, cuja inauguração em dezembro contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Ministério Público questionou esse percentual (considerado alto), e a Justiça determinou que não houvesse reserva de vagas para filhos de PMs --ou seja, que as crianças concorressem às vagas em pé de igualdade.

O advogado especializado em direito constitucional Manoel Peixinho diz que esse tipo de reserva esbarra em questões legais.

Não existe no Brasil um sistema de cotas para filhos de militares. Num modelo de razoabilidade, poderíamos pensar em 10% ou 20% de destinação, mas isso que é feito hoje é de uma inconstitucionalidade gritante. O dinheiro aplicado ali é público. Isso pode criar uma discriminação odiosa.

Manoel Peixinho, especializado em direito constitucional

"Uma coisa é uma cota de inclusão constitucional, como a que é feita com negros e indígenas, para gerar uma igualdade de oportunidades. Outra coisa é criar uma escola com exclusividades. Além disso, é necessária uma diversidade na educação. Nada é pior do que um apartheid educacional", completou o advogado.

Na mesma linha, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, diz que a implantação de cotas como essas ferem o princípio da igualdade de oportunidades ao ensino público.

"Isso demonstra algo o que é complicado na realidade brasileira: o patrimonialismo e os privilégios. Os militares são mais cidadãos do que os demais? Os recursos colocados ali não são públicos? Uma coisa é uma ação afirmativa, que visa diminuir as desigualdades. Nesse caso, o que acontece é uma desigualdade reafirmada e reforçada", diz o cientista social.

Para a doutora em educação Andrea Ramal, se houver concurso, todos devem concorrer em condições de igualdade. "Creio que não deveria haver reserva de vagas para filhos de militares. Se houver concurso, todos deveriam concorrer e na seleção precisam ser usados os mesmos critérios", opina.

Especialistas divergem sobre metodologias militares

A implantação de novas escolas militares no Rio divide opiniões de especialistas. Dono de uma das melhores avaliações no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) dentre as escolas estaduais do Rio, o Colégio da Polícia Militar de Niterói prioriza disciplinas como português e matemática na grade de ensino e une a metodologia a uma rotina de solenidades que incluem o hasteamento da bandeira do Brasil e a execução do Hino Nacional.

Para Daniel Cara, esse tipo de ensino cria uma cisão entre os educadores. "Forma-se uma ideia de que, no Brasil, militares são melhores educadores do que os demais. A ação pedagógica é um trabalho especializado. A pedagogia e a didática não podem ser trocadas pela simples disciplina. Os índices oficiais podem até aumentar, mas o mundo inteiro tem questionado esses números. Eles, puramente, não refletem o conceito de escolaridade. Ser escolarizado não é ter capacidade de fazer uma prova. O ensino deve estar pautado no conhecimento e na criatividade", opina.

Por outro lado, Andre Ramal diz que é cedo para esse tipo de contestação e pondera que ainda não se sabe qual será a qualificação pedagógica de quem vai assumir a direção de cada escola.

Acredito que essa é uma nova opção que está sendo dada ao cidadão fluminense, já que alguns segmentos da sociedade vêm pedindo uma escola que estabeleça limites mais claros com os adolescentes. Uma escola militar não é autoritária a priori.

Andrea Ramal, doutora em educação

"É uma escola que dá especial importância à disciplina e à organização. Vamos acompanhar como isso vai ocorrer. Há que avaliar os resultados futuros, tanto educacionais, quanto humanos", avalia a especialista.