Segundo uma nota do Ministério do Interior Eugénio Laborinho deslocou-se à China para avaliar a evolução dos sistemas tecnológicos que estão a ser desenvolvidos com o China National Eletronics Import and Export Corporation (CEIEC), para a implementação em Angola do Centro Integrado de Segurança Pública (CISP).

A delegação angolana visitou hoje a sede do CEIEC, a empresa chinesa que é parceira do Ministério do Interior angolano, na criação, construção, implementação e soluções tecnológicas, que vão complementar o Sistema Integrado de Segurança Pública.

O governante angolano sublinhou que o CISP, cuja primeira fase deverá ser inaugurada em dezembro deste ano, é uma estrutura que vai auxiliar os órgãos de defesa e segurança pública na manutenção da ordem e tranquilidade públicas.

Segundo o ministro, a construção desta estrutura vai abranger, na primeira fase, as províncias de Luanda, Benguela, Huambo e Huíla, estando a segunda fase prevista para as restantes regiões do país.

"Este centro de segurança pública será regulado por uma lei específica, que é a Lei sobre o Sistema de Vídeo Vigilância, aprovada recentemente pela Assembleia Nacional, faltando somente a sua entrada em vigor", disse Eugénio Laborinho.

A Lei sobre a Vídeo Vigilância, aprovada este mês, estabelece a instalação e utilização de câmaras de vigilância em pontos críticos, previamente identificados pelas autoridades policiais.

O diploma legal autoriza os órgãos de polícia criminal a captar, fixar e utilizar algumas imagens com interesse no processo-crime na fase de instrução preparatória.

O ministro considerou ainda que com este importante instrumento jurídico estão criadas as condições para o seu pleno funcionamento.

Eugénio Laborinho solicitou o apoio financeiro do CEIEC para dar início às fases subsequentes do projeto, tendo em conta o seu impacto na garantia da ordem e segurança pública do país.

"O CISP é um ambicioso projeto de segurança pública do nosso país, por essa razão, devemos manter e estreitar as nossas relações e manter uma comunicação permanente entre o Ministério do Interior e a empresa CEIEC, face ao objeto de trabalho deste departamento ministerial, da sua importância e relevância no que concerne à segurança pública", frisou.

De acordo com o ministro, entre outros objetivos, o CISP visa ampliar a capacidade de intervenção, ação, respostas e esclarecimentos das ações de natureza criminal.

Em agosto passado, Eugénio Laborinho realizou uma visita ao CISP em Luanda, capital do país, onde já estão instaladas mais de 700 câmaras de vídeo vigilância, para se inteirar do andamento do projeto.

Na província de Benguela, também estão já instaladas algumas dezenas de câmaras, que vão permitir a monitorização das cidades em tempo real.

A infraestrutura do CISP está equipada com plataformas de tecnologias de informação e comunicação consideradas as mais modernas no mercado tecnológico.

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