Combate à Corrupção 13 de Abril de 2017 às 16h45

Lava Jato: dez petições serão juntadas a processos em andamento em outras instâncias

Decisão do ministro Edson Fachin atende pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Dez petições sobre fatos relatados pelos executivos e ex-executivos da Odebrecht foram juntadas a processos judiciais já existentes tanto no Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instâncias da Justiça. A juntada e o declínio foram solicitados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato perante o STF.



As juntadas serão feitas em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (INQ 4325, 3989, 4327), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Justiça Federal do DF. No caso do STJ, solicitou-se a autorização para que a Procuradoria-Geral da República utilizasse o documento perante os processos neste tribunal.



Fachin ainda autorizou que colaborações relatadas nessas petições sejam encaminhadas pela Procuradoria-Geral da República à Procuradoria da República no Paraná e à Procuradoria da República no Distrito Federal para adoção das providências que entender cabíveis, no que diz respeito a pessoas sem prerrogativa de foro.



Confira as petições de juntada e declínio:

PET 6732

PET 6733

PET 6734

PET 6735

PET 6736

PET 6737

PET 6738

PET 6658

PET 6662

PET 6664