Acesse os bastidores da política de graça com Crusoé e O Antagonista+ (7 dias)

O Partido Socialista Brasileiro pediu ao Supremo para derrubar a regra do decreto de Jair Bolsonaro que permitiu a cidadãos de todos os estados comprar armas.

A legenda quer voltar à regra anterior, de conferir à Polícia Federal, responsável pelo registro, o poder de avaliar “efetiva necessidade” para a posse.

O termo é rechaçado pelos defensores da legítima defesa por ser vago, o que tornava a decisão de autorizar ou não a posse subjetiva e arbitrária.

No STF, já existe outra ação do PC do B para derrubar as novas regras.