O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela terceira vez na Lava Jato, nesta sexta-feira (20). Desta vez, o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, o condenou a 13 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Mascate.

Somadas as três sentenças, Cabral tem 72 anos de prisão para cumprir, se as penas forem mantidas em outras instâncias. O ex-governador está preso desde novembro do ano passado e foi alvo de duras críticas do juiz Bretas na sentença.

"Como agente político, desviou-se de suas nobres atribuições conferidas por voto popular para se dedicar a práticas delituosas reiteradas por anos, beneficiando-se do dinheiro público desviado e branqueado por sua organização criminosa, revelando dolo intenso no seu agir. (...) Ainda que não se possa afirmar que o comportamento deste condenado seja o responsável pela excepcional crise econômica vivenciada por este Estado, é indubitável que os episódios de corrupção tratados nestes autos diminuíram significativamente a legitimidade das autoridades estaduais na busca para a solução da crise atual", escreveu o magistrado.

As 3 condenações:

Além dele, também foram condenados os operadores de Cabral, Ary Ferreira da Costa Filho, a 9 anos e 4 meses de prisão, e Carlos Miranda, a 12 anos de prisão. Sobre Ary Filho, Marcelo Bretas ressaltou que, mesmo sendo funcionário público bem remunerado, "preferiu dedicar-se a atividades ilícitas em série, cuja natureza e gravidade das quais tinha total conhecimento".

Já Miranda é descrito na sentença como um homem de "ambição desmedida", que não ocupava cargo ou função pública mas, ainda assim, "tinha total conhecimento da natureza criminosa e da gravidade desses fatos relacionados ao recolhimento de propinas pagas a organização criminosa liderada pelo então Governador do Estado e modo como deveria branquear esse dinheiro".

1 de 1 Sérgio Cabral durante depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pela primeira condenação dele — Foto: Reprodução Sérgio Cabral durante depoimento ao juiz Sérgio Moro, responsável pela primeira condenação dele — Foto: Reprodução

Operação Mascate

Na investigação que levou à sentença desta sexta-feira, Cabral foi condenado por 148 crimes de lavagem de dinheiro. Os crimes de lavagem de dinheiro cometidos pela quadrilha foram descobertos a partir de colaboração premiada, em desdobramento da Operação Calicute, que além de Cabral também teve Carlos Miranda preso.

Ex-assessor de Cabral, Ary foi preso em fevereiro, em ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, na Rodovia Presidente Dutra. Ele estava de bermuda e chinelos, num carro, acompanhado de uma mulher, e foi parado na altura da Pavuna, Zona Norte do Rio, depois de uma longa manhã de buscas em endereços onde ele poderia estar.

No processo, delatores revelaram ao Ministério Público Federal (MPF) a existência de um esquema envolvendo decisões da Secretaria Estadual de Fazenda: empresários recebiam benefícios como perdão de multas e isenções de impostos, em troca de propinas.

As propinas eram lavadas por meio de contratos fictícios de consultoria, que entre 2007 e 2014 renderam mais de R$ 3,8 milhões aos condenados. Havia também lavagem de dinheiro usando carros e imóveis.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa (íntegra abaixo), os advogados do ex-governador classificam a condenação como "injusta" e afirmam que Marcelo Bretas "pré-julgou" todos os crimes imputados a Sérgio Cabral quando o condenou pela primeira vez, em setembro, a 45 anos de prisão em processo derivado da operação Calicute.

"A sentença relativa à operação Mascate choca, não só pela injustiça da condenação, mas por ter sido, das sentenças proferidas até o momento, a que mais se afastou das provas dos autos e a que mais violou direitos e garantias do processo penal e da Constituição da República. O juiz sentenciante acabou se colocando em uma situação de xeque, porque, quando se fatia a mesma causa em vários processos, a primeira condenação acaba condicionando todas as decisões posteriores. Foi o que aconteceu com a causa do ex-governador. Com a primeira sentença condenatória, o juiz acabou se obrigando a condená-lo também em todos os outros processos, já que na primeira sentença ele pré-julgou todos os fatos" , diz a nota.