CONEXÃO

O vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, e o relatório da Polícia Federal que o cita. Um antigo assessor dele é acusado de trabalhar para que o PP se livrasse de multas (Foto: Marcelo Fonseca/Brazil Photo Press/Folhapress)

Na manhã do dia 19 de março de 2014, o senador Francisco Dornelles, do Partido Progressista (PP) do Rio de Janeiro, atual vice-governador do Estado, recebeu um e-mail com o assunto “Processo do Partido – Resultados julgamento CARF”. O remetente, João Batista Gruginski, antigo funcionário de confiança de Dornelles e sócio da consultoria SGR, enviou ao endereço eletrônico dele no Senado dois arquivos em anexo. Um continha uma planilha com as multas fiscais de cerca de R$ 8 milhões, aplicadas ao PP no escândalo do mensalão por emissão de notas frias. O outro era uma notícia com a decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, mais conhecido pela sigla Carf, de manter a punição da Receita Federal ao PP. No e-mail, Gruginski explicou o conteúdo dos documentos e discorreu sobre sua capacidade de reverter as decisões do Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda. É o primeiro documento revelado que dá a real extensão do envolvimento do PP no caso. Gruginski copiou, na mesma mensagem, seu sócio e ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva, e Ermeto Antônio Cembranel, ex-conselheiro fiscal do PP. Cinco meses depois, o partido entrou com um recurso no Carf para reduzir as multas do mensalão.

Tudo se encaminhava para que a turma do ex-funcionário de Dornelles anulasse a multa. Mas a Polícia Federal atrapalhou os planos do PP. No fim de março, Gruginski, a consultoria SGR e seu sócio José Ricardo se tornaram os principais alvos da Operação Zelotes. A ação desmantelou um esquema de pagamento de propina de grandes empresas para influenciar decisões no Carf que somavam R$ 19 bilhões. Não apenas grandes empresas. Os serviços prestados pelos sócios da SGR ao PP também estão sendo investigados. É a primeira conexão política que surge no esquema do Carf. O partido de Dornelles, alvejado no mensalão e afundado no petrolão, comete a proeza de, agora, envolver-se no zelotão.



HOMEM DE CONFIANÇA

João Batista Gruginski, que foi assessor de Francisco Dornelles na Receita Federal e em dois ministérios. Ele atuou para livrar o partido do ex-chefe de multas (Foto: Ailton de Freitas/Ag. O Globo)

Gruginski, o ex-assessor de Dornelles, é apontado como suspeito pela PF de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. Seus sigilos foram quebrados durante a investigação. A PF descobriu que ele redigia votos dos conselheiros, sempre favoráveis às empresas que contratavam seus serviços de consultoria. Os policiais pediram a prisão dele, mas a Justiça não a autorizou. Os investigadores consideram a SGR, empresa de Gruginski, a central de pagamentos de propina do esquema.

A relação entre o PP e Gruginski, sócio da SGR, começou em 2007. Dornelles, ex-presidente do partido, aproximou-se da empresa de consultoria para entrar com um recurso contra duas multas impostas pela Receita. O Fisco acusava o PP de ter emitido notas frias para a contratação de serviços inexistentes. Segundo as investigações, parte do dinheiro que saiu do caixa do partido serviu para pagar o mensalão. Para reverter as multas, Gruginski foi chamado para entrar na jogada. Auditor aposentado da Receita, ele trabalhou como coordenador de arrecadação enquanto Dornelles era secretário da Receita, na década de 1980. Depois, foi assessor de Dornelles no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e, também, no Ministério do Trabalho, em 2002.

Gruginski, alvo da Polícia Federal, mandou um e-mail a Dornelles explicando como ajudaria o PP a se livrar das multas

Gruginski recebeu a missão de Dornelles de salvar o partido de uma enrascada fiscal. Em 12 de agosto do ano passado, meses após o e-mail a Dornelles, o auditor aposentado foi grampeado numa ligação feita para o seu sócio José Ricardo, o ex-conselheiro do Carf. Na conversa, Gruginski pediu para que José Ricardo tentasse levantar informações sigilosas sobre o processo do PP em andamento. O objetivo era saber os detalhes dos fatos e das argumentações jurídicas contra o partido, de modo a preparar a defesa e saber com quais conselheiros fazer lobby. Três horas depois, José Ricardo entrou em contato com um servidor do Carf para obter parte das informações.

>> As fotos do dinheiro da fraude de R$ 19 bilhões na Receita Federal

As conversas provocaram ainda mais suspeitas nos policiais e trouxeram o PP e Gruginski para as investigações ao lado da principal suspeita, a SGR. Do PP, Gruginski recebeu R$ 170 mil, entre 2009 e 2012. “Na esteira desse raciocínio e aliado ao fato de ser sócio de José Ricardo, solicitaremos o monitoramento das ligações telefônicas de Gruginski, mesmo porque estão trabalhando no processo de interesse do senador Dornelles e do Partido Progressista”, diz um relatório de inteligência da Polícia Federal. Em outro grampo, Dornelles é citado numa conversa cifrada entre dois investigados: Lutero Fernandes, chefe do Serviço de Assessoria Técnica e Jurídica do Carf, e Jorge Rodrigues, conselheiro do Carf. “Deu curso naquela peça lá do nosso amigo Dornelles?”, diz Fernandes a Rodrigues no dia 14 de agosto do ano passado.

Procurado, Dornelles afirmou que mantinha contato apenas com Gruginski, um profissional “extremamente sério”, e que não conhecia José Ricardo, também sócio da SGR. “Estão querendo desmoralizar o Carf com essa operação da Polícia Federal”, afirma o vice-­governador. Gruginski disse que não comentaria o caso. O advogado Getúlio Humberto Barbosa, que defende José Ricardo da Silva, afirmou que a PF fez “ilações no inquérito” e que existe “muita confusão” na investigação. “Eles estão sofrendo por ser de um escritório muito requisitado”, diz Barbosa.

O envolvimento do PP no zelotão chamou a atenção de investigadores. A maioria dos 74 processos sob suspeita no Carf está relacionada a grandes empresas que recorriam do pagamento de dívidas de centenas de milhões de reais ou até bilionárias. Entre as companhias e os bancos que estão na mira da Polícia Federal, destacam-se grandes arrecadadores, como Bradesco, BRF, Ford, Gerdau, Mitsubishi, RBS, Safra, Santander, entre outros. Segundo a PF, todos eles recorreram, direta ou indiretamente, a pequenas empresas de consultorias e desconhecidos escritórios de advocacias controlados por integrantes e ex-membros do Carf e da Receita, como a SGR. Gente como Gruginski ganhava uma bolada para fazer tráfico de influência no Carf e intermediar pagamentos de propinas para sanar a dívida das empresas enroscadas com o Fisco. Todas as empresas negam.

Somente a SGR, de Gruginski e José Ricardo, movimentou em suas contas bancárias mais de R$ 115,5 milhões entre janeiro de 2005 e dezembro de 2013. Entre junho de 2011 e janeiro de 2012, Gruginski recebeu seis transferências da SGR, totalizando R$ 1,5 milhão. No relatório, a PF ressaltou que o período é o mesmo em que o grupo recebeu R$ 12 milhões da RBS pela atuação no Carf. Outro fato que chama a atenção dos investigadores é a quantia de dinheiro vivo sacada das agências bancárias. A PF suspeita que os pagamentos das propinas da SGR foram feitos por Hugo Rodrigues Borges, funcionário de uma empresa da família de José Ricardo. Ele realizou 21 saques em dinheiro vivo no valor total de R$ 3,6 milhões. “É de espantar que esse esquema no Carf tenha durado tanto tempo”, diz o procurador da República Frederico Paiva, responsável pela investigação e coordenador do núcleo de combate à corrupção no Distrito Federal.

O Ministério Público Federal e a Polícia Federal estão negociando um acordo de delação premiada com dois dos principais suspeitos: Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf e sócio da consultoria SBS, e Paulo Roberto Cortez, conselheiro do Carf. Os dois disseram que estão dispostos a colaborar com a investigação, mas até agora não assumiram oficialmente o compromisso de contar o que sabem. “Eu disse para o delegado da PF que poderia ajudar no inquérito, mas eu não vou assinar a delação premiada, porque não tenho conhecimento do suposto esquema. A minha atividade era extremamente legal. As falas grampeadas na investigação foram tiradas de contexto”, diz a ÉPOCA Rodrigues, suspeito de ter negociado o pagamento de R$ 28 milhões em propinas para influenciar na decisão do Carf referente ao processo do banco Safra. Procurado, Cortez não respondeu ao pedido de entrevista.