A Autoridade Tributária (AT) foi obrigada a desistir de múltiplos processos contra contribuintes que contestaram a tributação de mais-valias pela alienação de ações no ano de 2010, devido à nova lei publicada em 2018 e à jurisprudência uniforme do Supremo Tribunal Administrativo.





Segundo o Jornal de Notícias, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, é um dos contribuintes que vê o processo cair. No seu caso, houve ainda lugar à restituição de 1,6 milhões de euros e também à desistência de um recurso para o tribunal superior.