RIO - Entre os novos integrantes da Comissão de Anistia, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, indicou para o grupo o general da reserva do Exército Luiz Eduardo Rocha Paiva. Ele foi comandante da Escola de Comando do Estado Maior do Exército e também secretário-geral do Comando do Exército. Ao passar para a reserva, se tornou um dos maiores opositores públicos da ala militar à Comissão Nacional da Verdade. Em 2012, disse em entrevista à colunista do GLOBO Miriam Leitão que duvidava que a ex-presidente Dilma Rousseff tivesse sido torturada. Na ocasião, ao ser indagado sobre se a tortura era justificável, ele questionou:

— Sim, ela (Dilma) diz que foi submetida a torturas. A senhora tem certeza? — afirmou o general Rocha Paiva. — Eu não sei. A senhora quer ver uma coisa? Veja bem: quero um exemplo histórico de uma guerrilha revolucionária marxista, leninista, maoísta que não tenha usado violência, atentados terroristas e violado direitos humanos. Eu quero que me mostre um caso histórico de uma reação a essa esquerda revolucionária que tenha tido um desfecho tão pouco traumático como no Brasil. Porque na realidade, no Brasil, o governo e a oposição legal queriam a redemocratização do país. Então, no governo e na Arena era a redemocratização gradual e segura — disse ele, à época.

Para o general, o torturador é um criminoso que causa mal a “um inimigo em seus ideais”.

— Eu não estou justificando a tortura. Tortura é crime como o terrorismo é crime. Sou contra endeusar terrorista, sequestrador porque estavam combatendo pela liberdade, porque não estavam. E satanizar o torturador. O torturador é um criminoso que vê a pessoa a quem ele está fazendo mal e ele causa mal a essa pessoa que é inimiga dele, em seus ideais. O terrorista bota bomba no cinema, no saguão do aeroporto e mata mulheres, crianças e até mulheres grávidas.

Nova formação

Além de Paiva, foi nomeado João Henrique Nascimento de Freitas, assessor especial do vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), escolhido para presidir a comissão que decide conceder ou não reparações a afetados pela ditadura. Outro assessor do vice-presidente, José Roberto Machado Farias, ex-subprocurador-geral da União, exerce desde janeiro o cargo de chefe da Assessoria Jurídica da Vice-Presidência.

Ao modificar a comissão, a ministra Damares Alves aumentou de 20 para 27 o número de conselheiros do colegiado. Na nova formação, apenas cinco são remanescentes da última composição: Fernando Ferreira Baltar Neto, Rita Maria de Miranda Sipahi, Amanda Flávio de Oliveira, Marcos Gerhardt Lindemayer e Joanisval Gonçalves. A Controladoria-Geral da União (CGU) comandará um pente-fino para identificar benefícios supostamente irregulares que foram concedidos pela comissão.

Ex-paraquedista do Exército, o coronel Cláudio Tavares Casali comandou o 25º Batalhão de Infantaria Paraquedista e atuou como oficial de operações da Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti em 2006, um ano depois de o general Augusto Heleno, atual ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), deixar o comando da missão no Haiti.

Tenente-coronel aviador da Aeronáutica, Diógenes Camargo Soares foi chefe da assessoria jurídica do Comando-Geral do Pessoal da Aeronáutica . Dionei Tonet é tenente-coronel da Polícia Militar de Santa Catarina.

Coronel do Exército , Sérgio Paulo Muniz da Costa comandou o 27º Grupo de Artilharia de Campanha em Ijuí, Rio Grande do Sul, mesmo posto ocupado por Mourão. Crítico do PT, costuma vociferar contra inimigos políticos: “O bolivarianismo lulista, tolerado pela justiça e incensado pela intelectualidade, continua à solta, trazendo prejuízos à economia, desafiando a lei”, escreveu, em agosto de 2018.

O advogado Julio Casarin, também nomeado ontem, pediu em 2016 à Justiça para anular o direito concedido à ex-presidente Dilma Rousseff de usar o Palácio da Alvorada, jatos da FAB e receber vencimentos depois de ter sofrido impeachment. Procurado, o ministério disse que os conselheiros foram escolhidos por critérios técnicos, como área de formação e experiência no setor público.

A Controladoria-Geral da União (CGU) comandará o pente-fino para identificar benefícios supostamente irregulares que foram concedidos pela comissão. A ministra rejeitou, nesta terça-feira, 265 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos. As portarias foram publicadas ontem do Diário Oficial da União. De acordo com a assessoria, as decisões seguem pareceres do Conselho da Comissão de Anistia produzidos ainda na gestão passada.

Damares também institui um novo regimento interno para a comissão. Uma das mudança é em relação aos recursos cabíveis às decisões. A partir de agora, será admitido somente um pedido de reconsideração. A justificativa é que não havia limites e o colegiado analisava o mesmo recurso várias vezes. Após ser julgado o processo, o prazo para apresentar o pedido de reconsideração será de 10 dias.

Outra mudança é que haverá um prazo de 24 meses de quarentena para que conselheiros possam atuar como procuradores de anistiados, “incluído no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada”. Os critérios para a análise dos processos também foram modificados.

Desde que foi instituída, em 2002, a comissão aprovou 39 mil pedidos e negou 24 mil, segundo balanço divulgado pela pasta. Cerca de R$ 10 bilhões foram efetivados em indenizações. Outros R$ 14 bilhões já aprovados para pagamento pelo colegiado, referentes a requerimentos de reparações econômicas retroativas apresentadas por ex-cabos da Aeronáutica, aguardam decisão judicial para serem depositados.