O Governo já removeu o amianto de 166 edifícios, num conjunto “de 400 onde essa remoção era prioritária”, anunciou hoje no Parlamento o ministro do Ambiente.

O valor já estava inscrito no Programa Nacional de Reformas que eleva a fasquia para, até 2020, intervir em 3.739 edifícios.

E quem vai pagar essa remoção? O Estado, mas também o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco do Conselho da Europa (CEB). “Conseguimos garantir que no Plano Nacional de Reformas conste uma verba superior a 300 milhões de euros, a ser financiada pelo BEI e pelo CEB para erradicar a presença de amianto em edifícios que servem o público”, disse João Matos Fernandes, na audição regimental desta quarta-feira.

No Plano Nacional de Reformas estão inscritos exatamente 316 milhões de euros que vêm acrescer aos 15,26 milhões do Portugal 2020. Este montante visa alavancar um investimento total de 105 milhões para remover o amianto nos edifícios públicos. Mas este montante pode não ser suficiente porque “o apurar do levantamento dos edifícios vai fazendo crescer o número base”, reconheceu o ministro.

O processo já é longo. Depois de criado, em maio de 2016, um grupo de trabalho que conta com a participação de todos os ministérios (embora coordenado pelo Ambiente) já foram apresentados relatórios, em setembro de 2016 e março de 2017, com o “diagnóstico da situação, plano de ação e execução”.

A radiografia mais atualizada da situação, revelada no PNR, aponta para o diagnóstico a 2.660 edifícios, num total de 6.020. Um valor que compara com os 3.542 edifícios avaliados entre 2011 e 2015, dos quais 2.357 com avaliação completa e não apenas presuntiva (face a 339 entre 2011 e 2015). Este desempenho foi possível, explica o documento que foi discutido na semana passada no Parlamento, graças ao “apoio das ações de formação promovidas, no decurso do Grupo de Trabalho, pelo Instituto Ricardo Jorge”.

A utilização do amianto foi proibida em Portugal a partir de janeiro de 2005 porque as diferentes variedades de amianto são agentes cancerígenos que põem as populações em perigo sobretudo através da inalação das fibras libertadas para o ar.

Os planos do Governo preveem “a realização de 143 intervenções prioritárias em 2017” e a “realização das intervenções necessárias, num total, desde o início do funcionamento do Grupo de Trabalho, de 567”, lê-se no PNR. O documento sublinha ainda que é necessário dar início à “negociação com o CEB e BEI para financiamento das intervenções”.

O objetivo é “concluir a remoção do amianto em todos os edifícios onde se prestam serviços públicos” entre 2018 e 2020.

À espera da aprovação dos autocarros da Carris e STCP

O ministro do Ambiente aproveitou a ida ao Parlamento para fazer um ponto de situação dos fundos comunitários que estão sob a sua tutela. O Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) está a aproximar-se dos mil milhões de euros disponibilizados aos promotores, o que ultrapassa “41% das verbas previstas no programa”.

João Matos Fernandes sublinhou ainda que já foram aprovadas “mais de 1.440 candidaturas das quais 50% são de autarquias“.

Entre os projetos que estão a aguardar aprovação estão “as candidaturas à aquisição de autocarros de elevada prestação ambiental”. Uma compra que tem implícito um “investimento superior a 150 milhões de euros, renovando mais de um terço das frotas de autocarros da Carris e STCP“, sublinhou o ministro do Ambiente, acrescentando que “estas são apenas duas das 11 candidaturas apresentadas“.

Este montante não está contemplado nos mil milhões já disponibilizados “porque as candidaturas ainda estão em apreciação”, explicou o responsável.