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Por Da Redação - Atualizado em 18 jan 2019, 19h11 - Publicado em 18 jan 2019, 18h25

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) emitiu nesta sexta, 18, uma nota em que dá novas explicações sobre a investigação de movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio Bolsonaro.

O órgão afirma que a investigação seguirá na área cível, já que nesse âmbito os parlamentares não têm direito ao foro privilegiado.

“As investigações decorrentes de movimentações financeiras atípicas de agentes políticos e servidores públicos podem desdobrar-se em procedimentos cíveis, para apurar a prática de atos de improbidade administrativa, e procedimentos criminais. No âmbito cível, parlamentares não têm direito a foro privilegiado”, diz o MP.

Os procuradores prosseguem:

“Portanto, em 10 de janeiro de 2019, os Relatórios de Informação Financeira (RIFs) oriundos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) foram distribuídos entre as oito Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, tendo sido instaurados 22 inquéritos civis, que tramitam em absoluto sigilo e serão trabalhados de forma conjunta e integrada”, diz a nota.

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“Vale registrar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prolatada nos autos da Reclamação de nº 32.989 atinge exclusivamente o procedimento instaurado na esfera criminal, não gerando efeitos nas investigações na área cível e de improbidade administrativa”, continua o MP.

Os procuradores dizem ainda que não procede a informação de que houve quebra dos sigilos fiscal e bancário.

Os procuradores também explicam que Flavio Bolsonaro não é investigado. Mas que “a dinâmica das provas colhidas” pode acrescentar Bolsonaro e outros políticos na investigação.

“Havendo a suspeita de prática criminosa de algum agente com foro por prerrogativa de função, a jurisprudência consolidada determina que as investigações comecem pelo órgão jurisdicional e ministerial de maior hierarquia, incluindo todos os envolvidos, independentemente do foro privilegiado, até que se defina eventual necessidade de declínio ou desmembramento. Por esse motivo, as investigações no MP-RJ abrangeram Fabrício Queiroz e todos os outros servidores com movimentações atípicas indicadas pelo COAF”, concluíram os procuradores.

(por Fernando Molica e Ernesto Neves)