O antigo Presidente da República Jorge Sampaio afirmou hoje que "não cabe ao Presidente autorizar ou deixar de autorizar atos de política externa", respondendo ao ex-primeiro-ministro Durão Barroso, que disse que Sampaio concordou com a Cimeira das Lajes, em entrevista ao Expresso.

"Sim. Foi a única pessoa que eu consultei antes de tomar a decisão final. Depois de me ter sido proposto isso pelos outros países", afirmou Durão Barroso, sublinhando que contou, "na altura, com o apoio do parlamento português e com o apoio do Presidente da República de Portugal, o dr. Jorge Sampaio, que expressamente disse que sim, que concordava".

Jorge Sampaio escreveu um artigo de opinião no site do jornal Público - intitulado "Iraque, evocações presidenciais" - em que começa por referir que "costuma dizer-se que a memória é seletiva e que os relatos históricos são reconstruções narrativas", para depois sublinhar que "as chamadas fontes em história permitem colmatar lacunas e reconstituir factos passados".

Sem nunca citar textualmente o nome de Durão Barroso, Jorge Sampaio diz que foi "inspirado pela leitura dos semanários de fim de semana", o que o levou a "fazer uma breve revisitação dos anos 2002-2003 deste século, determinantes que foram para o caos que hoje se vive no plano internacional", designadamente no Iraque.

No artigo, Jorge Sampaio, que foi Presidente da República (PR) de 1996 a 2006, revela que o Iraque foi um “factor de polarização PR versus PM” e apresenta uma extensa cronologia a explicar as semanas que antecederam a Cimeira - da qual foi informado dois dias antes.

“Sobre a Cimeira em si, e o processo que levou à sua realização nas Lajes – e não em Washington, Londres, Barbados e Bermudas, como terá sido ventilado –, a verdade é que a literatura internacional lhe dá pouca ou nenhuma importância e não tendo eu tido conhecimento dos preparativos, pouco posso dizer”, escreveu Jorge Sampaio.

“No entanto, quero recordar aqui o telefonema que, pelas 7 da manhã de 14 de Março, recebi do primeiro-ministro, solicitando-me uma reunião de urgência. Para minha estupefacção, tratava-se de me informar que havia sido consultado sobre a realização de uma cimeira nos Açores, essa mesma que, nesse mesmo dia, a Casa Branca viria a anunciar para 16 de Março, daí a pouco mais de 48 horas…”, acrescentou.

“Não é preciso ser-se perito em relações internacionais para se perceber que eventos deste tipo não se organizam num abrir e fechar de olhos; e também não é necessário ser-se constitucionalista, para se perceber que não cabe ao Presidente autorizar ou deixar de autorizar actos de política externa”, refutou o ex-PR.

Sampaio termina este artigo de opinião a destacar que "o Presidente tem o direito constitucional a mostrar a sua discordância perante a condução da política externa e não está obrigado a acatar, sem intervenção e passivamente, decisões assumidas pelo Governo".

Referindo-se concretamente à Cimeira das Lajes, acredita ter conseguido "uma posição equilibrada", por ter evitado "abrir um conflito institucional que em nada serviria o país", ao mesmo tempo que, opondo-se ao envio de tropas para o Iraque, afirmou "decisivamente o papel efetivo do presidente como comandante supremo das Forças Armadas".

A 16 de março de 2003, reuniram-se na ilha Terceira, na base das Lajes, nos Açores, o Presidente norte-americano George W. Bush, o primeiro-ministro britânico Tony Blair, o primeiro-ministro espanhol José Maria Aznar, tendo sido recebidos pelo então primeiro-ministro português Durão Barroso. Quatro dias depois, na madrugada de 20 de março, tinha início a invasão militar do Iraque.