Hernan Chaimovich

24 de Novembro de 2019

Quando se propõe a fusão da Capes com o CNPq, ou quando se antevê o fim da Finep e dos Fundos Setoriais, é um sistema construído em sete décadas que está sendo ameaçado de destruição

A desesperança que paira hoje sobre bolsistas e pesquisadores das universidades públicas brasileiras tem motivos de sobra para existir. O desrespeito à ciência, expresso em atos e discursos da atual administração executiva federal, vem sendo sentido de forma crescente. Muitas das atitudes dos personagens responsáveis pela educação em Brasília mostram, também, uma enorme falta de compreensão sobre o que é a pesquisa científica desenvolvida nas universidades públicas, o que ela faz, e qual a sua relevância. Sem falar da redução drástica dos investimentos públicos em CT&I (ciência, tecnologia e inovação).

A realidade exposta requer que se pergunte se existem motivos para supor que a situação poderia ser diferente e se a desesperança pode mudar o rumo de destruição que se aproxima. No Brasil, a área de ciência, tecnologia e inovação já produziu enormes e positivas mudanças na sociedade, na economia e na cultura. Existem ilhas de excelência, como o estado de São Paulo, onde é possível, ainda hoje, observar novos resultados desse investimento. Pelo seu passado e pelos exemplos do presente, a desesperança tem de ser combatida e transformada em espírito de luta por mudanças.

O Brasil já teve um dos mais sofisticados sistemas de investimento em CT&I do planeta, organizado por um conjunto de instituições com missões distintas que atendiam demandas sociais diferentes. O CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) financia, após análise de mérito, projetos de pesquisa e bolsas associadas a esses projetos. As propostas, nascidas da iniciativa individual de pesquisadores de distintas regiões do país, cobrem todo o espectro do conhecimento — desde física de altas energias até semiótica, da ciência mais fundamental a tecnologias de pronta aplicação.

A Capes (Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino Superior), além de avaliar a implantação e o desempenho de programas de pós-graduação, investe em bolsas de pós-graduação para instituições de ensino superior. A Finep (Financiadora de Estudos e Projetos) investe na infraestrutura de pesquisa das universidades, financia grandes projetos de interesse estratégico para o país e oferece crédito subsidiado para empresas interessadas em inovar.

As unidades da federação, depois da Constituição de 1988, estruturaram fundações cuja missão pode ser resumida em fomentar a pesquisa científica de interesse de cada um dos estados. Fundos Setoriais, financiados por renúncias fiscais em áreas da economia, como petróleo ou biotecnologia, podiam financiar pesquisa de interesse em suas respectivas áreas. Ainda que com orçamento e estrutura reduzidos, o Ministério da Ciência e Tecnologia era o lócus do planejamento estratégico e de gestão da diversidade.

É absolutamente necessário que todos os segmentos da sociedade estejam conscientes de que o sistema de ciência, tecnologia e inovação está sob ameaça iminente de destruição

O investimento em CT&I, portanto, já teve uma lógica baseada em linhas estratégicas distintas implementadas por agências independentes com missões relacionadas a necessidades intelectuais, locais e nacionais. E isso não nasceu abruptamente da noite para o dia. Foi se estruturando lentamente ao longo de meio século, tomando-se a década de 1950 como marco inicial. Nesses 70 anos, a construção foi claramente um projeto de Estado, e não de governo(s). É evidente que os investimentos variaram — e muito. Permaneceram centrais a construção e manutenção de um sistema que podia reagir a mudanças substantivas do montante de financiamento.

Ao mesmo tempo em que se construía esse sistema público de financiamento de CT&I, o Brasil adensava seu conjunto de instituições públicas de ensino superior e pesquisa, e de instituições com missões bem definidas como o Butantan, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), para mencionar apenas alguns exemplos. A incorporação, na iniciativa privada, de conhecimento e pessoal altamente qualificado produzidos pelo setor público permitiu a existência da Embraer e a posição do país na exportação de proteína e minério.

Deve-se ter clareza de que esse sistema está em processo de destruição. Não se trata de analisar somente o financiamento. Quando se propõe a fusão da Capes com o CNPq, ou quando se antevê o fim da Finep e dos Fundos Setoriais, é o sistema de CT&I construído em sete décadas que está sendo ameaçado de destruição. Quando se deixa de contratar pessoal nos institutos de pesquisa, até o limite do absurdo, é a crença no papel das entidades públicas de pesquisa que está em jogo. Quando se pensa que a única atribuição do docente de uma universidade pública é dar aulas, desrespeita-se a própria noção de universidade de pesquisa cuja responsabilidade é, também, a de produção de conhecimento e cultura.

É absolutamente necessário que todos os segmentos da sociedade estejam conscientes de que o sistema de ciência, tecnologia e inovação está sob ameaça iminente de destruição. Por mais abstrata que possa ser a definição de sociedade, todos vamos sentir o impacto dessa destruição direta e rapidamente.

O pequeno comerciante de uma cidade do interior, por exemplo, onde um campus universitário gera percentagem importante da renda do município, pode falir se a instituição de ensino fechar suas portas ou deixar de receber recursos para pesquisa, com a redução no número de pós-graduandos. O industrial inovador, consciente de que o mundo é hoje o mercado, pode rapidamente perder o acesso ao conhecimento criado na universidade ou no instituto de pesquisa. O banqueiro, que depende do talento de formados nas universidades públicas para continuar a manter os dados com segurança, se verá obrigado a importar caixas pretas que não compreende. A produção de alimentos, que provê parte substantiva das receitas de exportação, pode ter de diminuir o ritmo de incorporação de conhecimentos de biotecnologia e inteligência artificial nas lavouras e começar rapidamente a perder mercados.

O voto consciente, e a pressão do protesto, não admitem descrença ou desânimo. Como ensina o conhecimento científico, a defesa do construído requer ação civilizada. Pressão nos parlamentares federais e estaduais, textos em todos os meios, manifestações em todos os foros são, mais que uma responsabilidade, uma necessidade premente.

Hernan Chaimovich é professor emérito do Instituto de Química da Universidade de São Paulo e ex-presidente do CNPq