O primeiro impulso às políticas de coesão social, em paralelo com a realização do Mercado Interno, foi dado pelo Ato Único Europeu, aprovado em Dezembro de 1985, no primeiro dos 28 conselhos europeus em que participei como primeiro-ministro.

O designado Pacote Delors I, aprovado em 1988, e o Pacote Delors II, aprovado em 1992, deram expressão ao aumento significativo dos fundos estruturais do orçamento comunitário para a promoção da coesão económica e social. Revelaram-se determinantes para o desenvolvimento de Portugal, sem dúvida, mas também para que a União Europeia, pela imagem de prosperidade, se tornasse um elemento incontornável no futuro do continente europeu, como se viria a provar pelo alargamento aos países da Europa Central e Oriental.

Ainda que o caminho da convergência entre as economias dos Estados-membros esteja longe de estar terminado, não restam dúvidas de que o investimento na coesão permitiu reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos a uma mesma comunidade e tornar a UE não apenas um importante bloco económico, mas sobretudo um referencial de desenvolvimento.

Na sequência do desmoronamento dos regimes comunistas e da aprovação do Tratado de Maastricht, tornou-se inevitável um alargamento que reposicionasse a UE em face de um novo quadro geopolítico. A solidariedade que marcava a construção europeia não podia deixar de se manifestar perante os países do leste europeu que, saídos de uma sombra imposta pelo pós-II Guerra Mundial e pelas tensões da Guerra Fria, ansiavam juntar-se a uma organização que era vista como um dos expoentes do desenvolvimento económico e social mas também da democracia e do respeito pelos Direitos Humanos.

Para Portugal, o alargamento significava mais concorrência para importantes sectores da economia e na captação de investimento estrangeiro e um potencial desvio de fundos comunitários.

Portugal apoiou o alargamento, numa atitude solidária e responsável. Ao desvio de comércio e de fundos comunitários sobrepunha-se o contributo para a paz, para a estabilidade e para a segurança da Europa do alargamento da UE, que deveria ocorrer a par do alargamento da NATO que se projetava. A UE não podia voltar as costas aos países que, tendo-se libertado de anos de comunismo e de restrições às suas liberdades, optavam livremente pela democracia e por uma economia de mercado. Era ainda a criação de uma zona de expansão para a economia europeia a que as empresas portuguesas passariam a ter fácil acesso. Face à dimensão considerável dos apoios comunitários à consolidação da democracia e ao desenvolvimento proporcionados pela adesão, Portugal não esperava que viessem a emergir nos Estados-membros do leste europeu as atitudes egoístas e os nacionalismos eurocéticos que se têm vindo a verificar.

Por fim, é digno de nota o contributo de Portugal para expandir os horizontes da UE enquanto potência global, sem substituir cada um dos países mas reforçando a voz internacional do continente europeu. Apoiou firmemente a criação da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) em Maastricht e a criação, com o Tratado de Lisboa, do cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança porque a UE precisa de uma voz própria na cena internacional, da qual deve ser um protagonista ativo. Refira-se, contudo, que Portugal foi e continua a ser defensor da total compatibilização da política de defesa comum com os objetivos da NATO. A defesa da relação transatlântica da UE com os EUA foi sempre ponto de honra para Portugal. A existência de um diálogo fluido entre a UE e os EUA é essencial para assegurar a estabilidade na Europa e no resto do mundo e para garantir um combate eficaz ao terrorismo.

Fazendo jus ao seu glorioso passado de expansão marítima e de pioneiro da globalização, de uma nação com uma história multisecular de relações com África, com a América do Sul e com a Ásia, com a quarta língua mais falada do mundo, Portugal aportou à UE uma visão atlântica e lusófona.

Portugal foi uma mais-valia para o reforço das relações da União Europeia com países e regiões com os quais mantemos laços privilegiados. A criação da parceria entre a UE e os países da bacia do Mediterrâneo, o diálogo União Europeia-Mercosul, o diálogo da União Europeia com a Índia e a aproximação aos países de língua portuguesa tiveram a marca de Portugal.

A pertença à UE reforçou a voz de Portugal no diálogo com as nações com que mantém laços históricos de proximidade. Permitiu ter um papel decisivo nas negociações de paz de Angola e de Moçambique, nos anos 90, e permitiu igualmente colocar a questão de Timor-Leste na agenda internacional, o que foi decisivo para que o povo timorense recuperasse a sua liberdade face à Indonésia e conquistasse a independência.

O então vice-presidente da Comissão Europeia, Martin Bangemann, afirmou no final da presidência portuguesa da UE de 1992: “Um país não é pequeno ou grande em função do seu número de habitantes, mas sim em virtude do que faz pela Europa. Portugal fez muito pela Europa! Portugal é um grande país!”

Descontado o entusiasmo dos feitos que, em concreto, justificaram aquele balanço, vinte e cinco anos depois desta afirmação, pode dizer-se que Portugal surpreendeu as instituições europeias e a burocracia de Bruxelas que olhavam a sua adesão em 1986 com desconfiança. Será porventura a melhor forma de ilustrar a referência elogiosa do “bom aluno” feita por Jacques Delors.

Portugal, um membro fundador da Zona Euro

Os apoios comunitários foram importantes para o desenvolvimento económico e social de Portugal, mas os resultados alcançados não teriam sido possíveis se, na primeira década de adesão, o governo não tivesse revelado a visão e a coragem para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos e concretizar um amplo conjunto de reformas estruturais que transformaram radicalmente a economia do País.

As reformas levadas a cabo foram decisivas para que as empresas portuguesas enfrentassem a forte concorrência do Mercado Interno e para melhorar o clima de confiança dos investidores.

A revisão constitucional de 1989 eliminou o princípio da irreversibilidade das nacionalizações realizadas após 25 de Abril de 1974, tendo sido reprivatizadas 38 empresas; procedeu-se ao fim da estatização da comunicação social e do monopólio estatal da televisão; a reforma do sistema fiscal substituiu um sistema obsoleto de tributação do rendimento das pessoas singulares e das pessoas coletivas por um sistema moderno, justo e equitativo; a flexibilização da legislação laboral, mantendo a proibição do despedimento sem justa causa, foi um passo determinante para aumentar a competitividade das empresas.