BRASÍLIA – A Justiça do Rio de Janeiro, com o apoio do Ministério Público estadual, rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República para ter acesso a provas do caso do assassinato da vereadora Marielle Franco. Na visão de procuradores, o bloqueio cria dificuldades para a análise de uma possível federalização das investigações. Na última sexta-feira, completou-se um mês que a procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou um ofício solicitando cópia do material e, até hoje, não obteve acesso.

LEIA: Presos dois investigados pela clonagem do carro usado para matar Marielle Franco

A 28ª Vara Criminal do Rio proferiu decisão rejeitando o pedido de compartilhamento dos autos com a PGR, sob o argumento de que o caso está sob “segredo de Justiça”. O Ministério Público estadual, que não é subordinado à PGR, também se posicionou contrário ao compartilhamento.

Em outubro, a PGR pediu que a Polícia Federal abrisse um inquérito sobre suspeitas de obstrução na investigação do assassinato, conduzida pela Polícia Civil do Rio. A PF concluiu esse inquérito no fim de maio e entregou o material para a 28ª Vara Criminal do Rio, onde tramita o caso.

No relatório de 600 páginas, a PF apontou que houve uma tentativa criminosa de desvio no foco da investigação, capitaneada pelo policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, e também cita outros personagens que poderiam ter envolvimento no crime.

Ao tomar conhecimento da conclusão da investigação, a PGR enviou um ofício em 12 de junho ao diretor da Polícia Federal, Maurício Valeixo, solicitando o compartilhamento integral do inquérito e das provas produzidas, para dar subsídios ao procedimento interno que analisa a possibilidade de pedir a federalização do caso. Em 26 de junho, a PF respondeu que submeteu à 28ª Vara Criminal do Rio a solicitação de compartilhamento e que só poderia remeter o material após autorização judicial.

No ofício à 28ª Vara Criminal, a PF argumentou que o inquérito foi aberto a pedido da PGR e, sob esse argumento, solicitou autorização para enviar o resultado da investigação e as provas produzidas à procuradora-geral Raquel Dodge. A 28ª Vara Criminal intimou o Ministério Público estadual, que se manifestou contrário ao pedido.

O MP-RJ apontou que apenas o fato de ter sido a PGR a solicitante da abertura do inquérito não era uma justificativa jurídica para o compartilhamento, sem que a PF informasse em quais investigações o material seria usado. Raquel Dodge não chegou a solicitar diretamente ao MP-RJ o compartilhamento do material. Por ser um órgão estadual, o MP-RJ não está subordinado hierarquicamente à Procuradoria-Geral da República.

Em sua decisão de indeferimento, a 28ª Vara Criminal apontou que o segredo de Justiça impediria o envio dos autos à PGR. Essa justificativa não costuma ser um empecilho para órgãos de investigação compartilharem dados entre si. Quando o compartilhamento ocorre, o órgão que recebe o material também fica obrigado a respeitar o segredo de Justiça. Neste caso específico, o procedimento preliminar da PGR que analisa a federalização também é sigiloso.

A investigação do caso Marielle Franco Foto Anterior Proxima Foto Suel, sargento do Corpo de Bombeiros, de 44 anos, teria cedido carro para esconder armas de Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco. De acordo com os investigadores, coube ao bombeiro ajudar, logo após a prisão do sargento, no descarte das armas escondidas por Lessa Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo - 10/06/2020 Leonardo Gouvea da Silva , o Mad, é substituto do ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Adriano Magalhães da Nóbrega, assassinado em janeiro, à frente da organização criminosa de assassinos de aluguel, ligada à execução da vereadora Marielle Franco. Mad foi preso dia 30 de junho Foto: Hermes de Paula / Agência O Globo - 30/06/2020 Marcada com o número 1, a casa 58 pertence a Jair Bolsonaro, no Vivendas da Barra; o imóvel fica perto da casa 66, marcada com o 2, de Ronnie Lessa. O outro suspeito do crime disse que iria à casa de Bolsonaro Foto: Arquivo O Globo Registro da portaria do condomínio onde o então deputado Jair Bolsonaro morava à época do crime – antes de ser eleito presidente – aponta a entrada de Élcio Queiroz (foto), ex-PM preso por envolvimento da vereadora Marielle Franco, para a casa 58, de Bolsonaro Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo O PM reformado Ronnie Lessa, à esquerda, e o ex-PM Élcio Queiroz. Os dois foram presos em março deste ano, acusados de participarem da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018 Foto: Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Prisão de Elaine de Figueiredo Lessa (centro), um dos alvos da operação "Submersus". Elaine é esposa do PM reformado Ronnie Lessa, que é apontado como o assassino da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo O sargento reformado Ronnie Lessa é apontado como o autor dos disparos que mataram a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes Foto: Marcelo Theobald / Agência O Globo Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos em março de 2019, na Operação Lume. A motivação do crime, segundo as investigações, seria o avanço de ações comunitárias da vereadora na Zona Oeste, região de atuação de milícias Foto: Reprodução O bombeiro Maxwell Simões Correa, conhecido como Suel (de boné vermelho) prestou depoimento na Delegacia de Homicídios na Barra da Tijuca. Ele foi um dos alvos da Operação Lume Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo Na casa de Suel, os policiais apreenderam uma réplica de fuzil e documentos Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Na Operação Lume, também foi preso Alexandre Motta, solto posteriormente pela Justiça Foto: Márcio Alves / Agência O Globo Na casa de Alexandre, foram apreendidos 117 fuzis desmontados. Alexandre declarou que guardava o material a pedido do amigo Ronnie Lessa Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo O sargento PM Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, foi preso na Operação Entourage, desdobramento da investigação das mortes de Marielle e Anderson. Ferreirinha chegou a ser considerado a principal testemunha do inquérito dos assassinatos de Marielle e Anderson. Ele é apontado pela Polícia Federal como o responsável por atrapalhar a investigação Foto: Reprodução / Reprodução Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando Curicica, é acusado de comandar milícia que atua em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. Foi apontado pelo PM Ferreirinha como um dos mandantes das mortes de Marielle e Anderson Foto: Reprodução / Reprodução Outro desdobramento da investigação das mortes de Marielle e Anderson desencadeou a Operação Intocáveis, em janeiro deste ano. O major Ronald Paulo Alves Pereira foi um dos cinco presos. Ele é suspeito de chefiar uma milícia que age em grilagem de terras na Zona Oeste do Rio. A polícia considera a prisão do major estratégica para a investigação Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE O ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, foragido da Justiça, é suspeito de chefiar o grupo paramilitar Escritório do Crime Foto: Divulgação Um dos investigados na Operação Intocáveis é Jorge Alberto Moreth, conhecido como Beto Bomba. Foragido desde janeiro, ele se entregou à polícia no dia 25 de maio. Beto Bomba é ex-presidente da Associação de Moradores de Rio das Pedras, Zona Oeste do Rio, e apontado como um dos líderes da milícia que atua na região. A polícia investiga o grupo criminoso conhecido como Escritório do Crime, apontado como a mais letal e secreta falange de pistoleiros da cidade Foto: Reprodução Familiares de Marielle Franco chegam ao Ministério Público para coletiva sobre a prisão dos executores da vereadora e do motorista Anderson Gomes. Na foto, Antonio da Silva Neto, pai de Marielle; Luyara, filha; e Anielle Silva, irmã da vereadora Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo Marielle Franco e Anderson Gomes, mortos em março de 2018 Foto: Reprodução

A PGR precisa das provas produzidas no Rio para analisar se a Polícia Civil tem condições de prosseguir com as investigações do caso Marielle, ainda não concluídas. Tramita no gabinete de Raquel Dodge um “procedimento preparatório” que avalia se existem justificativas jurídicas para pedir a federalização do caso. Chamado tecnicamente de “deslocamento de competência”, o pedido de federalização depende de um aval do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Caso a federalização fosse autorizada, a investigação sairia da competência da Justiça estadual e do MP estadual, deslocando-se para a Justiça Federal, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Questionado sobre seu posicionamento, o MP-RJ afirmou que não poderia comentar porque o caso está sob sigilo: “A decisão da 28ª Vara Criminal do Rio e os trâmites do procedimento relativo à ação penal oriunda do inquérito policial federal encontram-se em segredo de Justiça legalmente decretado, razão pela qual o Juízo indeferiu o compartilhamento dos autos”.

A reportagem entrou em contato com a 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio. Em resposta, o órgão disse que não poderia comentar. “O processo está em segredo de Justiça. E o magistrado não pode manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento”, respondeu o TJ-RJ.



Reviravoltas do caso

A vereadora do PSOL do Rio Marielle Franco foi morta a tiros no dia 14 de março de 2018 no bairro do Estácio, na Região Central do Rio, quando voltava de um evento na Lapa. O motorista do veículo, Anderson Gomes, também foi atingido e morreu. A Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, então, abriu inquérito para investigar a autoria dos assassinatos.

A investigação do caso Marielle, conduzida pela Polícia Civil e pelo MP estadual, sofreu uma reviravolta quando surgiram as suspeitas de obstrução. Ferreirinha, PM acusado de atrapalhar a apuração, procurou a Polícia Federal, em maio do ano passado, apontando o miliciano Orlando Oliveira de Araújo, o Orlando da Curicica, como uma pessoa interessada na morte da vereadora. Curicica revelou ao GLOBO, por meio de carta, que a Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, que apura o caso, o coagiu a assumir a morte de Marielle.

A denúncia foi feita à PGR, que na época pediu à PF para investigar a Polícia Civil. Segundo o miliciano, em vez de a DH atuar na elucidação do caso, ela estava atrapalhando as investigações. Por trás da apuração do caso, haveria um suposto esquema de pagamento de mesadas a policiais da especializada para a não elucidação de crimes envolvendo a contravenção.

Posteriormente, em março deste ano, a DH prendeu o sargento reformado da PM Ronnie Lessa e o ex-PM, expulso da corporação, Élcio Vieira de Queiroz, sob acusação de serem responsáveis pelos assassinatos. A Polícia Civil segue investigando para apurar quem seriam os mandantes e outros envolvidos no assassinato. A PF já encerrou o inquérito sobre obstrução da investigação. Após a conclusão pela PF, o MP estadual denunciou o PM Ferrerinha sob acusação de embaraçar as investigações e ele se tornou réu no caso.