O Ministério da Economia está concluindo a regulamentação da Lei 13.756/18, que legalizou as apostas esportivas , para com isso tributar as empresas que atuam neste segmento de negócio, informou ao Valor o relator da proposta orçamentária para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).

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A regulamentação será importante, segundo o relator, inclusive para dar segurança jurídica às empresas que atuam no setor.

Um estudo feito pela KPMG para o Ministério da Economia indicou a possibilidade de arrecadar cerca de R$ 4 bilhões em tributos, de acordo com o relator. A tributação atingirá todos os negócios feitos nos sites de apostas.

Segundo ele, além de estudar formas de reduzir as despesas obrigatórias para permitir o aumento dos investimentos, o governo estuda maneiras de melhorar a arrecadação em 2020. A tributação dos sites de apostas na internet é uma das alternativas.

Para ler a reportagem completa sobre a regulamentação de sites de apostas, acesse o site do Valor Econômico.