Tiroteios acontecem porque tem muita arma. Situação pode piorar porque o estatuto do desarmamento corre sério risco de ser esquartejado no Congresso. Tem uma série de mudanças sendo aprovadas e que interessam a chamada bancada da bala, o lobby de quem vende arma.

Mudanças que facilitam o armamento. Reduz a idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos. E até quem esteve preso ou está sendo investigado por crimes violentos terá direito de porte de arma.

Foram mais de seis meses de discussões e muita polêmica. Quem era contra as mudanças, levou faixas e cartazes para o plenário da comissão, mas não adiantou. O relatório foi aprovado por 19 votos a 8.

As principais mudanças propostas

A idade mínima para a compra de armas cai de 25 para 21 anos. O projeto libera a compra de armas para quem já esteve preso e também para pessoas investigadas por crimes violentos, o que é proibido pelo estatuto.

O registro de arma passa a ser definitivo e a validade do porte é estendida para 10 anos. Hoje, tanto o registro quanto o porte devem ser renovados a cada três anos.

Pelo projeto, o candidato ao porte de arma precisa apenas fazer um curso de dez horas aula. Deputados e senadores também poderão andar armados. Órgãos de segurança dos estados e do Distrito Federal poderão fazer o registro e autorizar o porte de arma. Hoje, só a Polícia Federal faz isso.

Ao fim da votação, o relator comemorou. “Nós estamos apenas devolvendo ao cidadão de bem o direito de ter em sua casa ou no seu trabalho uma arma de fogo que é o seu direito legítimo de defesa”, afirma o deputado Laudívio Carvalho, do PMDB/MG.

Quem foi contra, lamentou que o estatuto do desarmamento esteja sendo abandonado. “Eu espero que a opinião pública brasileira impeça a Câmara dos Deputados de levar adiante essa tentativa de banho de sangue que se quer dar no Brasil”, diz o deputado Alessandro Molon, da Rede-RJ.

Com o texto-base do relatório aprovado, a comissão volta a se reunir na semana que vem para votar alguns destaques, que ainda podem alterar o texto. Só depois, o projeto vai ao plenário da Câmara, onde deve acontecer outra batalha entre os que defendem as mudanças e os que querem manter o atual estatuto do desarmamento.

O representante da ONG Sou da Paz criticou as mudanças feitas pelos deputados. “A gente espera que no plenário quando 513 deputados vão votar a respeito desse projeto tenham mais consciência do que os que votaram dentro da comissão e a gente consiga breca esse tipo de retrocesso para a segurança do Brasil” afirma o diretor-executivo Ivan Marques.

Pela proposta aprovada nesta terça-feira(27), o comprador da arma poderá usa-la em casa ou no trabalho.