Posse e porte de armas no Estado: por dia, pelo menos quatro pessoas são flagradas . Crédito: Pixabay

No Espírito Santo, ao menos quatro pessoas são flagradas por dia pela posse ou porte ilegal de arma de fogo. Segundo dados do 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.410 registros em 2018, sendo 199 de posse e 1.211 de porte ilegal.

O número de registros até reduziu em relação ao ano anterior. Em 2017 foram 1.672 casos ante os 1.410 de 2018, uma queda de 15,66%. Mas, apesar disso, a taxa do Estado de 35,5 registros a cada 100 mil habitantes é maior do que a média nacional, que foi 32,8 no ano passado. Esse volume de ocorrências colocou o Espírito Santo em 10° lugar no ranking dos Estados brasileiros.

O coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, David Marques, explica que cada registro pode ter o envolvimento de mais de uma pessoa e estar relacionado à apreensão de mais de uma arma. Os casos de posse referem-se a pessoa que está com a arma na residência ou no local de trabalho sem possuir registro para tal. Já o de porte é quando a pessoa está circulando com a arma no espaço público sem ter esse direito.

“Em ambos os casos a arma é apreendida, mas não necessariamente o número está associado à prisão, porque isso vai depender, por exemplo, do entendimento do delegado”, explicou.

Segundo o professor do mestrado em Segurança Pública da UVV, Pablo Lira, os registros de porte e de posse no Estado podem estar isolados ou associados a outros crimes.

Pablo Lira, professor de mestrado em Segurança Pública Quando a pessoa é presa, dependendo do que fez, pode responder por diversos crimes, como porte ilegal, homicídio, crime contra o patrimônio e até tráfico de drogas. A pessoa pode também estar transitando com uma arma e, numa blitz, ser flagrada sem poder estar andando com ela

PREOCUPAÇÃO

Os dados apresentados pelo Anuário são vistos com preocupação pelos especialistas. Lira relata que isso é sinal que há muitas pessoas desrespeitando a legislação e circulando com arma de fogo.

“Preocupação ainda maior nesse momento que a gente vive no país de grande radicalismo, intolerância. Gera preocupação as pessoas estarem portando arma na rua, isso pode potencializar os conflitos banais, como briga no trânsito, entre vizinhos, briga de marido e mulher”, avalia.

David explica que um dos objetivos de fazer esse monitoramento é tentar mensurar o impacto da flexibilização da posse de arma de fogo neste ano. Os resultados já poderão ser analisados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020.

"No próximo anuário haverá dados de 2019, ano da maior flexibilização da legislação em relação à arma de fogo, e vamos tentar averiguar se houve algum impacto no quantitativo de ocorrências de porte ilegal de arma de fogo, por exemplo”, antecipa.

PENA

Segundo o advogado Leonardo Rocha, todo cidadão que portar, detiver, adquirir ou fornecer arma de fogo de uso permitido ou restrito sem autorização estará em desacordo com a lei.

A lei prevê de 1 a 3 anos de prisão para a pessoa que estiver com posse de uma arma de uso permitido sem autorização. Já a pessoa que portar uma arma de fogo de uso permitido sem autorização pode pegar de 2 a 4 anos de reclusão. Quem estiver com posse ou porte de arma de uso restrito a pena varia de 3 a 6 anos de reclusão.

SESP

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) foi procurada para analisar os dados, mas até o fechamento da matéria não tinha disponibilizado fonte para a reportagem.