“Portugal está inevitavelmente confrontado com a exigência de ajustar o seu quadro institucional”. A frase é de Teodora Cardoso na publicação “A Política Orçamental no Quadro da Política Económica” divulgada esta quinta-feira. Na opinião da presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP), o país não resolve o seu problema estrutural com um perdão de dívida, o que só iria adiar o ajustamento necessário. Teodora Cardoso argumenta que as necessidades de financiamento externo continuariam e que a confiança dos credores e da banca ficaria em causa.

É uma inovação do Conselho de Finanças Públicas: esta quinta-feira a entidade iniciou uma nova série de publicações com um trabalho da própria presidente. Estas novas publicações visam “desenvolver o tratamento de temas que, mesmo não sendo específicos da política orçamental, se tornaram em condicionantes cada vez mais incontornáveis da sua eficácia”, explica o organismo em comunicado. A publicação de Teodora Cardoso incide sobre a necessidade de uma nova política económica e orçamental, recordando a entrada de Portugal na zona euro.

"Mesmo uma qualquer forma de perdão da dívida também não resolveria o problema.” Teodora Cardoso Presidente do Conselho das Finanças Públicas

A presidente do CFP classifica a integração no euro de “um novo choque” que incidiu sobre a economia portuguesa que “pareceu resolver os problemas, na medida em que o acesso a financiamento externo sem risco de câmbio, em paralelo com a descida das taxas de juro, forneceu um novo fôlego financeiro, partilhado pelo setor privado”. Contudo, na análise de Teodora Cardoso, essa folga foi utilizada para dar prioridade ao crescimento de curto prazo, ignorando as políticas estruturais para aumentar a competitividade e a produtividade da economia. E foi a entrada na zona euro que permitiu um grau de endividamento face ao exterior “que antes teria sido impossível atingir”.

“O endividamento do setor privado cresceu, de facto, rapidamente, mas dirigido fundamentalmente ao financiamento dos setores não transacionáveis, enquanto o défice externo se ampliava e a dívida externa crescia”, descreve o documento, referindo que a competitividade estrutural da economia “só marginalmente beneficiou” dessa folga. Como resultado, a economia “quase estagnou”, o emprego caiu e os rácios de endividamento atingiram “máximos históricos”. É neste enquadramento que a economia portuguesa mostra a sua “vulnerabilidade” quando é atingida pela crise financeira internacional.

"Portugal está inevitavelmente confrontado com a exigência de ajustar o seu quadro institucional.” Teodora Cardoso Presidente do Conselho das Finanças Públicas

Chegados à situação atual, Teodora Cardoso considera que “mesmo uma qualquer forma de perdão da dívida também não resolveria o problema“, dado que essa redução “apenas adiaria o ajustamento e o tornaria ainda mais difícil”. Na análise da presidente do CFP, as necessidade de financiamento externo continuariam a existir e eram criados dois problemas: um relativo à desconfiança dos credores externos e outro relativo à solidez do setor bancário nacional. O documento explica que é preciso fazer um reenquadramento institucional “adequado” e “correspondente reformulação da política económica”.

“Portugal está inevitavelmente confrontado com a exigência de ajustar o seu quadro institucional e os correspondentes mecanismos de governança”, conclui Teodora Cardoso. Tendo sido “incapaz de aproveitar os choques positivos para introduzir e consolidar as reformas necessárias”, Portugal ficou destinado a um “excesso de endividamento” e a “resultados medíocres em matéria de crescimento económico e de emprego”. “É desse ajustamento e do seu impacto na economia que depende a solução do problema da dívida e não da redução forçada desta nem de políticas que apenas olhem ao valor do défice orçamental“, aconselha a presidente do Conselho das Finanças Públicas.