Foto: Brent Lewin / Bloomberg

SÃO PAULO — O Facebook conseguiu nesta sexta-feira liminar que derrubou o bloqueio de R$ 38 milhões de suas contas bancárias no país, que havia sido determinado pela Justiça do Amazonas. O valor é referente a 38 multas de R$ 1 milhão ao dia porque, segundo a Justiça, a empresa não cumprira ordem de entregar informações de usuários.

Procurado, o Facebook informou por meio de nota que “tem profundo respeito pela Justiça brasileira. Nós cooperamos com essa investigação e estamos prontos para responder a quaisquer perguntas remanescentes”.

O bloqueio dos recursos havia sido um pedido do procurador Alexandre Jabur, do Ministério Público Federal. Segundo o próprio procurador, em conversa com O GLOBO, a empresa compartilhou informações básicas sobre alguns usuários. Mas o conteúdo das publicações (feitas na timeline) e de mensagens privadas, por exemplo, não foram compartilhadas.

— O Facebook apresentou uma defesa nos autos dizendo que, em relação às informações sobre a rede social, os servidores estão fora do Brasil e não poderia ajudar. E acrescentou que seria necessária uma cooperação internacional para que consigamos os dados — contou Jabur na quinta-feira.

A Justiça também solicitou a interceptação de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp, que é do Facebook. Segundo a defesa apresentada pela empresa, porém, essas informações têm de ser solicitadas ao escritório do WhatsApp, nos Estados Unidos.

Esse caso é diferente dos outros três que já conseguiram suspender os serviços do bate-papo no Brasil. Desta vez, a Justiça solicitou dados dos perfis de usuários do Facebook, além da interceptação das trocas de mensagens feitas pelos investigados pelo WhatsApp. Teoricamente, o argumento usado pelo jurídico do aplicativo de bate papo de que a criptografia impede o compartilhamento das informações, não se aplica para a rede social.

BLOQUEIOS DO SERVIÇO

Em 19 de julho, o serviço de mensagens foi bloqueado no país pela terceira vez pela Justiça. Em todos os casos, a suspensão foi uma represália judicial por a empresa ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais.

O primeiro bloqueio foi em dezembro do ano passado e ocorreu a pedido da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que determinou a suspensão do serviço por 48 horas. A decisão foi derrubada 12 horas depois, quando o próprio WhatsApp impetrou um mandado de segurança pedindo o restabelecimento do serviço.

Houve ainda uma outra tentativa da Justiça de derrubar o serviço, em fevereiro. Da mesma forma, o objetivo era forçar a empresa a colaborar com investigações sobre casos de pedofilia na internet, desta vez da polícia do Piauí. A decisão, porém, foi suspensa pelos desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar e José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), que concederam liminares sustando os efeitos da decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos do Poder Judiciário em Teresina, que suspendia o uso do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil.

A segunda paralisação do aplicativo ocorreu em maio deste ano, por determinação da Justiça de Lagarto, no Sergipe. Na época, a decisão era de que o bate-papo ficasse bloqueado por 72 horas. A medida — proferida em 26 de abril, mas que só chegou às operadoras em 2 de maio — foi ordenada pelo juiz Marcel Montalvão.