O candidato de Jair Bolsonaro (PSL) à vice-presidência, general Hamilton Mourão (PRTB), foi o último entrevistado na Central das Eleições , da GloboNews, nesta sexta-feira (7).

A série de entrevistas com os postulantes ao cargo de vice-presidente das cinco chapas mais bem colocadas nas pesquisas de opinião teve participação de Kátia Abreu (PDT), vice de Ciro Gomes, Ana Amélia (PP), vice de Geraldo Alckmin, de Eduardo Jorge (PV), vice de Marina Silva, e de Fernando Haddad (PT), vice de Lula.

A equipe do Fato ou Fake checou as principais declarações do general Hamilton Mourão. Leia:

“Os acidentes de trânsito matam quase tanto quanto os homicídios no país”

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A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Em 2016, 34.850 pessoas morreram vítimas de acidente de trânsito, segundo o último dado disponível no Ministério da Saúde. No mesmo ano, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 61.619 assassinatos.

“Olha, quando você lê o próprio programa que está publicado, você olha lá na questão da Petrobras, que eles falam nas atividades de distribuição, refino e não tocam no núcleo principal da Petrobras que é a exploração do petróleo. Então isso não está tocado no próprio programa.”

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A declaração é #FATO. Veja o porquê: No plano de governo do candidato Jair Bolsonaro consta que “a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado”. O texto não cita, entretanto, a privatização da área de exploração.

“O nosso gasto (com inativos das Forças Armadas) é um gasto que vem diminuindo.”

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A declaração é #FAKE. Veja o porquê: As despesas com a previdência dos militares não vêm caindo, pelo contrário. De acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, os valores vêm crescendo ano a ano. Em 2011, foram gastos R$ 22 bilhões; em 2013, R$ 28,9 bilhões; em 2015, R$ 35,1 bilhões; e em 2017, R$ 41 bilhões.

"Está colocado no programa de governo [o Bolsa Família]. Será mantido [o Bolsa Família]."

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A declaração é #FATO. Veja o porquê: De fato, o programa de governo da chapa de Jair Bolsonaro (PSL) e General Mourão (PRTB) defende a "modernização" e o "aprimoramento" do programa Bolsa Família. O texto diz ainda que o governo pretende "instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras".

“Nós temos que expandir o uso de redes. Não sei se todos sabem aqui, nós só temos 90 mil antenas de celular no Brasil”.

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A declaração é #FATO. Veja o porquê: Segundo a Telebrasil - Associação Brasileira de Telecomunicações, o Brasil tem atualmente 90,8 mil antenas de celular distribuídas nos 26 estados e no Distrito Federal. 25,1% dessas antenas estão no estado de São Paulo. Em seguida, Rio de Janeiro (11,6%) e Minas Gerais (10,6%) têm mais antenas. Roraima tem o menor número do país: 157 antenas (ou 0,2% do total).

“Toda missão tem que haver uma interpretação, o comandante, o item 1 do estudo de situação do comandante, é interpretar a missão. Só que a garantia dos poderes constitucionais não é por iniciativa de qualquer um dos poderes. A da Lei e da Ordem, sim.”

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A declaração é #FAKE. Veja o porquê: Essa declaração foi dada a partir de um questionamento sobre outra declaração dada por Mourão no ano passado (“Os poderes terão que buscar solução, se não conseguirem, chegará a hora que nós teremos de impor uma solução”). Ao se explicar, o general diz que, em caso excepcional, existe possibilidade de as Forças Armadas interpretarem a Constituição e agirem por conta própria (veja abaixo a sequência completa de perguntas e respostas). Mas não há essa hipótese na Constituição, de ação sem ordem do presidente da República.

O artigo 142 da Constituição Federal de 1988 determina que as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, agem, com base na hierarquia e na disciplina, “sob a autoridade suprema do Presidente da República”, e têm por funções constitucionais a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e da lei da ordem.

O inciso XIII do artigo 84 da Constituição prevê que “compete privativamente” ao presidente da República “exercer o comando supremo das Forças Armadas”.

Já a Lei Complementar nº 97, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em junho de 1999, estabelece as regras relativas à organização, ao preparo e ao emprego das Forças Armadas. Ela reforça, em seu artigo 15, que o emprego das Forças Armadas nas suas funções constitucionais e também na participação em operações de paz “é de responsabilidade do Presidente da República, que determinará ao Ministro de Estado da Defesa a ativação de órgãos operacionais”.

Merval: Candidato, o senhor no ano passado, estava falando para um grupo de militares, afirmou a seguinte coisa: 'os poderes terão que buscar solução, se não conseguirem, chegará a hora que nós teremos de impor uma solução'. Depois o senhor explicou que só se houvesse uma situação de caos no país. Mas que solução seria essa que os militares imporiam fora da Constituição? A Constituição já prevê estado de sítio, de emergência, aprovado pelo Congresso. E o senhor acabou de revelar que, ao dizer essa frase, o senhor já tinha sido convidado para entrar na política. Esse convite teve algum peso nessa sua declaração?

Mourão: Julgo que não. Essa declaração, né, Merval, foi respondendo a uma pergunta hipotética numa palestra na loja maçônica lá em Brasília, realizada em setembro do ano passado. O perguntador, até meio que se enrolou, invocou o artigo 142, eu também não estava bem preparado para responder à pergunta naquele momento. Já era o último lance do debate. Mas ficou aquela ideia de que eu estava pregando um golpe militar. Essa foi a ideia que foi passada. E eu, em nenhum momento, preguei golpe militar. É uma questão de, quando você olha a missão constitucional das Forças, tem uma missão que eu considero, que ela é uma coisa, como é que interpretar isso, que é a tal da garantia dos poderes constitucionais. Como é que a gente garante os poderes constitucionais? Mantendo a estabilidade? E, se um Poder não consegue mais cumprir a sua finalidade, o que nós fazemos? Então é uma discussão que nós temos tido ao longo dos tempos, porque está escrito na Constituição.

Merval: O senhor, então, admite que as Forças Armadas podem intervir se julgarem que um poder está inerte, ou está em perigo?

Mourão: Eu vou colocar aqui para ti, Merval. Eu vejo. O Brasil tem quatro objetivos nacionais permanentes. Integridade do território, integridade do patrimônio, democracia e paz social. Quando você fala em integridade do território, integridade do patrimônio, é defesa da pátria. E quando você fala democracia e paz social, você está dentro das outras duas missões, que é a garantia dos poderes constitucionais e a garantia da lei e da ordem.

Heraldo: Mas, general, sempre a pedido, por solicitação de um dos Poderes. Não é por conta própria...

Mourão: Pois é, mas quando a gente vê que pode ocorrer uma anomia. Nós estamos falando aqui de uma situação hipotética, né, isso é hipotético. Quando você vê que o país está indo para uma anomia, na anarquia generalizada, que não há mais respeito pela autoridade, grupos armados andando pela rua...

Heraldo: Mas não está na Constituição, a letra da Constituição não estabelece essa possibilidade, isso é uma possibilidade fora...

Mourão: Heraldo, toda missão tem que haver uma interpretação. O comandante, o item 1 do estudo de situação do comandante é interpretar a missão. E não é fácil.

Heraldo: Não existe interpretação, general, porque a letra, vamos tratar na literalidade da Constituição e o guardião da Constituição é o STF, que interpreta.

Mourão: Só que a garantia dos poderes constitucionais não é por iniciativa de qualquer um dos poderes. A da lei e da ordem, sim.

Miriam: O senhor disse ontem em Porto Alegre que a democracia é o nosso bem maior. Eu quero entender melhor exatamente em que situação esse bem maior pode ser sacrificado na opinião do senhor?

Mourão: Exatamente, Miriam, quando há anarquia. Quando o país está em anarquia...

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