As contas do governo apresentaram um déficit primário de R$ 95,065 bilhões em 2019 , informou nesta quarta-feira (29) a Secretaria do Tesouro Nacional.

Isso significa que as despesas do governo federal no ano passado superaram as receitas com impostos e tributos nesse valor. O conceito não inclui os gastos do governo com o pagamento dos juros da dívida pública.

Foi o sexto ano seguido em que as contas ficaram no vermelho. Segundo a série histórica do Tesouro Nacional, esse também foi o menor rombo fiscal desde 2014, ou seja, em cinco anos. Em 2018, o déficit somou R$ 120 bilhões.

Em outubro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o déficit da União fecharia 2019 em R$ 80 bilhões. Em dezembro, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, chegou a prever que o valor ficaria abaixo de R$ 70 bilhões.

Nesta quarta-feira, Almeida afirmou que essa previsão refere-se às contas do setor público, que incluem estados, municípios e estatais, que também foi influenciada por um gasto extra, não previsto, de R$ 7,6 bilhões em dezembro com a capitalização da estatal Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).

Segundo ele, a decisão sobre a capitalização da empresa foi tomada em novembro do ano passado, e paga em dezembro. Almeida afirmou que foi uma “decisão política”, motivada pela percepção de que havia "espaço fiscal" para a despesa, uma vez que o déficit primário estava bem abaixo do teto de até R$ 139 bilhões.

“Emgepron não vai precisar mais e capitalização alguma. Tem recursos em caixa para construir corvetas previstas para os próximos oito anos. O programa [de capitalização] foi aprovado no governo anterior", afirmou Almeida.

Segundo ele, houve um consenso de que os navios da Marinha estavam sucateados e precisavam ser renovados. "A gente ia ter uma Marinha sem navios", afirmou.

O secretário disse que a intenção inicial era fazer a capitalização em até quatro anos. Mas, segundo afirmou, nas concorrências, foi reportado que estavam cobrando um preço adicional [por receio da falta de recursos orçamentários].

"Já que teve um espaço fiscal [em 2019], foi tomada uma decisão de fazer a capitalização já da Emgepron. Foi uma decisão tomada em novembro. Toda decisão orçamentária é política. O orçamento é uma peça política”, disse Mansueto Almeida.

Resultado das contas do governo (em R$ bilhões) Contas estão no vermelho desde 2014 Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional

Déficit inferior ao teto da meta

Os números oficiais mostram que o governo ficou longe de cumprir o objetivo anunciado no início do ano passado, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de zerar o déficit fiscal em 2019.

O resultado negativo nas contas do governo ficou abaixo do teto da meta fiscal fixada para o ano passado. Em 2019, o governo estava autorizado pelo Congresso Nacional a registrar um rombo primário de até R$ 139 bilhões.

Na proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o Tesouro Nacional informou que o rombo das contas do governo, em 2019, somou 1,3%. Foi o melhor resultado desde 2014.

“O resultado ficou abaixo da meta, mas a gente pode se alegrar e soltar fogos? Não. A gente tem o desafio de continuar cumprindo o teto de gastos para continuar esse ajuste [das contas públicas]. O Brasil ainda tem as contas no vermelho. O ajuste está acontecendo aos poucos, está caminhando na direção correta”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.

RESULTADO DAS CONTAS DO GOVERNO, NA % DO PIB Fonte: TESOURO NACIONAL

Razões para o rombo menor

Entre as razões para a queda no déficit do governo, em 2019, está a arrecadação extraordinária de R$ 23,69 bilhões do governo com a chamada "cessão onerosa".

Esses recursos se referem a um leilão de campos de petróleo que a União havia vendido em 2010 para a Petrobras. Como as áreas possuíam mais barris de óleo do que o previsto no contrato, o excedente foi leiloado em novembro de 2019.

Também contribuiu para a redução do rombo fiscal, no ano passado, o bom desempenho da arrecadação, que registrou o melhor resultado em cinco anos.

A arrecadação subiu em 2019 devido ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB); pela arrecadação atípica de R$ 14 bilhões em Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); e pela alta do crédito bancário para empresas e pessoas físicas, que gerou maiores receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), entre outros.

Do lado das despesas, continuou de pé a limitação do teto de gastos, mecanismo aprovado em 2016 que impede que os dispêndios do governo cresçam acima da inflação do ano anterior.

O déficit fiscal também foi mais baixo, em 2019, por conta das dificuldades do governo em gastar os recursos. Isso ocorre devido ao excesso de vinculações de despesas e à evolução mais lenta de projetos – fenômeno que é chamado de "empoçamento". Significa que os valores são autorizados, mas acabam não sendo gastos. No ano passado, foram R$ 17,4 bilhões "empoçados".

Além disso, segundo o secretário Mansueto Almeida, outros R$ 7 bilhões, em limite existente para os ministérios, sequer foram requeridos pelas pastas. Segundo ele, os ministros dessas áreas alegaram que, por conta da proximidade do fim do ano, não conseguiriam gastar os recursos.

Ao todo, segundo o Tesouro, as receitas (após transferências aos estados e municípios) totalizaram R$ 1,346 trilhão em 2019 – alta real de 5,6% na comparação com 2018. As despesas totais, por sua vez, somaram R$ 1,441 trilhão, com crescimento real de 2,7% na mesma comparação.

Destaques nas contas públicas em 2019

Os investimentos públicos totalizaram R$ 56,593 bilhões em 2019, com alta frente ao patamar do ano anterior (R$ 53,132 bilhões). No caso dos investimentos somente em infraestrutura, o valor somou R$ 27,081 bilhões no ano passado, contra R$ 27,595 bilhões em 2018.

totalizaram R$ 56,593 bilhões em 2019, com alta frente ao patamar do ano anterior (R$ 53,132 bilhões). No caso dos investimentos somente em infraestrutura, o valor somou R$ 27,081 bilhões no ano passado, contra R$ 27,595 bilhões em 2018. Tesouro Nacional gastou R$ 10,1 bilhões com capitalização de estatais em 2019 , sendo R$ 7,6 bilhões somente em dezembro para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), para que sejam construídas corvetas. Esses recursos, ao contrário dos gastos com saúde e educação, ficam fora do teto de gastos.

, sendo R$ 7,6 bilhões somente em dezembro para a Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), para que sejam construídas corvetas. Esses recursos, ao contrário dos gastos com saúde e educação, ficam fora do teto de gastos. O déficit nas contas do INSS somou R$ 213,179 bilhões em 2019, um crescimento de 9,2% na comparação com o ano anterior – quando somou R$ 195,197 bilhões. Os efeitos da reforma da Previdência começarão a ser sentidos com mais intensidade a partir de 2020.

somou R$ 213,179 bilhões em 2019, um crescimento de 9,2% na comparação com o ano anterior – quando somou R$ 195,197 bilhões. Os efeitos da reforma da Previdência começarão a ser sentidos com mais intensidade a partir de 2020. As receitas com concessões somaram R$ 93,218 bilhões em 2019 (considerando a "cessão onerosa", valores que posteriormente foram divididos com estados e municípios), contra R$ 21,929 bilhões no ano anterior.

somaram R$ 93,218 bilhões em 2019 (considerando a "cessão onerosa", valores que posteriormente foram divididos com estados e municípios), contra R$ 21,929 bilhões no ano anterior. Os dividendos recebidos de estatais somaram R$ 20,879 bilhões no último ano, contra R$ 7,676 bilhões em 2018.

somaram R$ 20,879 bilhões no último ano, contra R$ 7,676 bilhões em 2018. Os gastos do governo com subsídios e subvenções, por sua vez, somaram R$ 11,009 bilhões de em 2019, na comparação com R$ 15,332 bilhões no ano anterior.

Consequências

Rombos bilionários geram impacto negativo na dívida bruta do país. Em novembro (último dado disponível), a dívida bruta brasileira estava em 77,7% do PIB – patamar considerado elevado para economias emergentes. Em termos de comparação, a dívida média dos países emergentes soma cerca de 50% do PIB.

O aumento sem controle da dívida, por sua vez, gera dúvidas sobre a capacidade de o país honrar seus compromissos e, se não for revertido, pode obrigar o governo a pagar juros mais altos aos investidores interessados em comprar títulos da dívida pública.

Esse aumento de juros, resultado de contas deterioradas – se confirmado, seria repassado às empresas e famílias, limitando o crescimento da economia e a geração de empregos.

Para conter o aumento da dívida pública, o governo aprovou em 2016 o teto de gastos, que impede o aumento das despesas acima da inflação do ano anterior, e passou no último ano alterações nas regras de aposentadoria – diminuindo o rombo previdenciário previsto para os próximos anos.

Além disso, também tem vendido ativos – que somaram R$ 105,4 bilhões em 2019 (nem todos esses recursos abateram dívida, pois parte ficou com as empresas estatais).

Juntamente com o fraco ritmo de crescimento da economia, essas medidas de contenção de gastos, de acordo com o governo, ajudaram no controle da inflação e no aumento da confiança dos empresários e dos investidores – o que resultou na queda dos juros básicos da economia (que atingiram a mínima histórica de 4,5% ao ano em dezembro do ano passado).

O recuo da taxa Selic, em 2019, e sua manutenção em níveis baixos nos próximos anos, devem diminuir a conta de juros em mais de R$ 400 bilhões no governo Bolsonaro, segundo estimativas do Ministério da Economia.

Com isso, a área econômica passou a projetar, em janeiro deste ano, uma dívida pública menor, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), nos próximos anos.

Recentemente, o secretário-especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a dívida pode ficar até mais baixa do que a última estimativa oficial (veja abaixo).