Brasília

Uma candidata a deputada estadual pelo PSL de Minas Gerais procurou o Ministério Público em dezembro para afirmar que foi coagida por dois assessores do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, a devolver R$ 50 mil dos R$ 60 mil de verba pública de campanha que ela havia recebido da legenda.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio - Alex Ferreira - 21.set.17/Câmara dos Deputados

A candidata, a professora aposentada Cleuzenir Barbosa, cita nominalmente o ministro em vários pontos do depoimento e diz ter relatado essa pressão a outros cinco assessores dele, em Minas e em Brasília, mas, segundo ela, nada foi feito.

"O dinheiro seria destinado para a campanha eleitoral da depoente [Cleuzenir], em parceria com Marcelo Álvaro; que esta parceria a depoente denominou 'dobrada'; que a depoente seria a única candidata a deputada estadual que faria a 'dobrada' com Marcelo Álvaro na região de Governador Valadares", diz trecho do depoimento.

A Folha obteve a íntegra do documento, dado em 18 de dezembro, e que está atualmente sob análise da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O órgão avalia se irá tocar a investigação, em razão do foro privilegiado do ministro Álvaro Antônio, ou manterá o caso na Procuradoria Regional Eleitoral de Minas.

A Folha revelou nesta segunda-feira (4) que o atual ministro do Turismo, que comandava o PSL em Minas e coordenou a campanha de Jair Bolsonaro no estado, montou um esquema de candidatas laranjas.

Abastecidas com R$ 279 mil dos fundos públicos eleitorais, quatro candidatas do PSL em Minas tiveram votação irrisória —pouco mais de 2.000 votos— e declararam gastos com quatro empresas de assessores, parentes ou sócios de assessores do hoje ministro.

Nesta segunda (4), o vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que o caso deve ser investigado. Segundo ele, se os órgãos de investigação confirmarem a existência da irregularidade em relação ao ministro, trata-se de uma denúncia grave.

No depoimento ao Ministério Público, a professora aposentada relatou aos promotores que foi candidata a deputada estadual pelo PSL de Minas e, em setembro do ano passado, se reuniu em Governador Valadares, no leste do Estado, com integrantes da campanha na região, entre eles Haissander Souza de Paula e Lilian Bernardino.

Haissander foi assessor parlamentar de Marcelo Álvaro Antônio até ele assumir o ministério, tendo passado, após isso, para a assessoria do suplente do ministro na Câmara, Gustavo Mitre, do PHS. Coordenou, também, a campanha à reeleição de Álvaro Antônio, em Valadares.

Lilian Bernardino é uma das candidatas que, mesmo tendo recebido R$ 65 mil de verba do PSL, uma das mais altas quantias do país, obteve apenas 196 votos e declarou gasto com quatro empresas ligadas ao ministro.

Segundo a candidata, nessa reunião, Haissander disse que a mãe de Álvaro Antônio iria fazer uma doação de R$ 50 mil a ela e que igual valor iria ser destinado também à também candidata Lilian.

Arte Folha

"[A depoente relata] que o mesmo valor seria doado para a candidata Lilian Bernardino, (...) que ela, na verdade, não fez qualquer ato de campanha eleitoral sendo que nesta mesma reunião ela [Lilian] disse que 'estava ali para ajudar o partido, apenas'", diz trecho do depoimento.

De acordo com seu relato, Cleuzenir teria que fazer uma campanha na região em parceria com Álvaro Antônio, ou seja, pedindo votos para a candidatura dela a deputada estadual e para a de Álvaro Antônio para deputado federal.

Como já havia se comprometido com outro candidato, Cleuzenir afirmou ter ido procurar outro assessor do hoje ministro, Roberto Alves, conhecido como Robertinho, coordenador da campanha de Álvaro Antônio em Ipatinga, a cerca de 100 km de Valadares.

Segundo Cleuzenir, Robertinho afirmou que ela poderia seguir também com a parceria com o outro candidato, mas que o dinheiro que ela receberia seria de R$ 60 mil e viria não da mãe de Álvaro Antônio, mas da cota do fundo partidário destinado às mulheres.

Os dados públicos do Tribunal Superior Eleitoral mostram que Cleuzenir recebeu em sua conta de campanha, no dia 18 de setembro, R$ 60 mil oriundos do fundo especial de campanha do PSL, que é dinheiro público do Orçamento destinado aos partidos.

Arte Folha

As siglas têm total liberdade para decidir quem de seus candidatos receberá essa verba, e em quais valores.

Cleuzenir afirmou ao Ministério Público que após esse repasse Haissander passou a cobrar a devolução de R$ 50 mil, que seriam transferidos para a empresa I9 Minas Assessoria e Comunicação, que é de um irmão de Robertinho, Reginaldo Soares.

A então candidata disse ter ir ao banco para verificar as informações do repasse, ocasião em que se encontrou com Lilian Bernardino, que "estava realizando operações bancárias, sendo que a depoente deduz que seja a mesma transferência que a depoente deveria realizar", relata o termo de seu depoimento.

Segundo os dados do TSE, Lilian, tão logo recebeu os recursos, os repassou para supostos fornecedores, entre eles as empresas vinculadas ao gabinete de Álvaro Antônio.

Cleuzenir disse aos promotores que não concordou com o repasse e que, após isso, passou a ser cobrada por Robertinho e Haissander, que, em certo momento, chegaram a fazer proposta de reduzir a devolução de R$ 50 mil para R$ 30 mil.

A candidata disse se sentir ameaçada, entre outros episódios, porque Haissander teria colocado uma arma de fogo sobre a mesa em uma das reuniões.

Arte Folha

O termo de depoimento relata ainda que Cleuzenir afirma ter contado a história para outros cinco assessores de Marcelo Álvaro Antônio, em Minas e em Brasília, mas que eles "nada fizeram quanto aos fatos relatados".

Cleuzenir obteve 2.097 votos —mais do que a soma de votos das quatro postulante do esquema de candidatas de fachada—, mas não conseguiu se eleger. Após a disputa, ela se mudou para Portugal. Contatada pela Folha, não quis se manifestar.

Um de seus advogados, Schinyder Cardozo, afirmou que ela saiu do país por se sentir ameaçada. Ele afirma aguardar as investigações a cargo do Ministério Público.

O Ministério Público de Minas enviou à PGR o depoimento de Cleuzenir a fim de que o órgão analise se há indícios de envolvimento do ministro e se manifeste sobre a instância competente para tocar a investigação.

O novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), de maio do ano passado, restringiu o foro especial a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.

Álvaro Antônio é ministro e apesar de ter sido o mais votado em Minas, é o único dos 513 deputados federais da nova legislatura que ainda não tomou posse, o que ele ainda pode fazer neste mês.

Os outros quatro deputados que são ministros de Bolsonaro tomaram posse do mandato e se licenciaram em seguida, o que os mantêm como deputados licenciados.

OUTRO LADO

Marcelo Álvaro Antônio negou, por meio de sua assessoria, que tenha orientado assessores a cobrar a devolução de recursos.

Disse que mandou apurar internamente o caso e que os "fatos encontrados desabonam a conduta e colocam em xeque a credibilidade da própria autora". Ele não detalhou, contudo, quais seriam esses fatos.

"O então presidente do PSL-MG não deu qualquer orientação nesse sentido para os assessores. Ao tomar conhecimento da denúncia da candidata, ele determinou que o caso fosse apurado. Até o momento, todos os fatos encontrados desabonam a conduta e colocam em xeque a credibilidade da própria autora", diz a resposta.

Em manifestação em suas redes sociais nesta segunda, o ministro afirmou ser vítima de "denúncias vazias" sobre a campanha de outubro de 2018.

"Mais uma vez, a Folha de S.Paulo tenta desestabilizar o nosso governo com ilações falsas. Hoje, sou o alvo de uma matéria que deturpa os fatos e traz denúncias vazias sobre nossa campanha em Minas Gerais", escreveu o ministro, acrescentando: "Reforço que a distribuição do Fundo Partidário do PSL cumpriu rigorosamente o que determina a lei. Todas as contratações da minha campanha foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. É lamentável o desserviço prestado pelo jornal."

Dono da I9 Comunicação e irmão de Robertinho, Reginaldo Soares afirmou que jamais foi informado pelo irmão ou por qualquer outro assessor de Álvaro Antônio que receberia um repasse de Cleuzenir.

Haissander e Robertinho mandaram respostas similares, mas abordaram apenas o depoimento de Cleuzenir.

"A candidata ao longo da campanha fez uma série de contratações questionáveis. Repassou recursos públicos para o irmão e cunhado, por exemplo. Todos os contatos feitos com a candidata foram no sentido de orientá-la, para evitar que tivesse problemas na prestação de contas. É absurdo falar em pressão", disse Robertinho, afirmando estar à disposição para esclarecimentos à Justiça.

Haissander disse não ver credibilidade na ex-candidata. "É, claramente, uma pessoa que não goza de boa-fé e, por isso, não causa espanto ela fazer acusações infundadas. Nunca houve pressão ou coação. Todos os contatos foram no sentido de evitar que ela usasse dinheiro público para contratar parentes como vinha fazendo", afirmou.

O advogado de Cleuzenir, Schinyder Cardozo, afirmou que os dois recorrem à tática de tentar desqualificar o autor da denúncia em vez de explicar as acusações: "A questão é simples de ser investigada, bastando o Ministério Público verificar, junto às gráficas em que pretendiam que fossem repassados os valores, se houve prestação de serviços. E, se sim, quais. Também é fácil verificar se as outras candidatas, que possivelmente foram, no mínimo, induzidas a erro, transferiram valores solicitados pela campanha do Ministro Marcelo Álvaro, e para quem. Cleuzenir reafirma todos os fatos denunciados ao Ministério Público Eleitoral”.