Na ofensiva para aprovação da PEC do gasto, o Palácio do Planalto divulgou nesta segunda-feira um vídeo do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, defendendo que os recursos para saúde e educação estão preservados e terão um tratamento prioritário, mesmo com a fixação de um limite para o crescimento do gasto público.

“É importante saber o seguinte: não existe teto para saúde e educação. Existe apenas um piso mínimo. Eu espero, que ao longo dos anos, os deputados e senadores, aprovarão orçamentos com uma dotação para o setor de saúde e educação muito acima do mínimo, como já ocorre”, disse Mansueto.

“Então, a área de saúde e educação está protegida e não existe teto, existe piso mínimo. São as únicas duas funções do governo que têm uma garantia, que têm um piso mínimo que cresce de acordo com a inflação”, acrescentou em vídeo com duração de um pouco mais de dois minutos.

Mansueto afirmou que a nova regra não tem qualquer impacto na educação para 2017, o primeiro ano de vigência da PEC. “O gasto da educação vai seguir a regra constitucional que determina que 18,5% de tudo que o governo arrecada tem de ser aplicado em educação. Nos anos seguintes, o valor mínimo a ser aplicado será corrigido pela inflação”, explicou.

No caso da saúde, segundo o secretário, o orçamento da área aumentará. A regra atual determina que 13,7% da arrecadação deveria ser aplicada na área. Com a PEC, o percentual de 15%, que estava previsto anteriormente para ser atingido em 2020, vira realidade no próximo ano.

“Então, o governo, está de largada, aumentando recursos para saúde. O que significa um crescimento do recurso para saúde, do piso, em R$ 10 bilhões, e a partir daí, esse piso será corrigido pela inflação. Assim, o valor mínimo a ser investido em saúde vai crescer R$ 10 bilhões”, frisou.