Por Sandra Bitencourt (*)

O Colóquio “Democracia e crise política 2014- 2018”, promovido pelo Centro de Estudos Sociais (CES) de Lisboa com a participação do Instituto Novos Paradigmas (INP) reuniu, nesta quinta-feira (25), Tarso Genro, Boaventura de Sousa Santos, Pilar del Río, Francisco Louçã e Leonardo Avritzer, entre outros intelectuais e pesquisadores, no Centro de Informação Urbana de Lisboa.

Boaventura de Sousa Santos deu início ao evento lembrando de personalidades perseguidas e em risco, mesmo em regimes democráticos, citando como exemplo o ex-presidente Lula, na sua opinião preso em um processo injusto e não fundamentado legalmente, o deputado federal Jean Wyllys, que anunciou a saída do Brasil ( e o abandono do novo mandato) por falta de garantias da sua integridade física e da plena atividade parlamentar e o ativista contra o racismo em Portugal Mamadou Ba. “Essas pessoas sofrem consequências na pele, no corpo, na famíilia e nas suas emoções”, ponderou.

Boaventura traçou um panorama sobre as questões que ameaçam o futuro da democracia e definem se a democracia tem futuro. O sociólogo português partiu da pergunta definida por ele como provocativa: a democracia é compatível com este capitalismo? Para Boaventura, a democracia e o capitalismo têm fundamentos opostos. “O capitalismo nunca atua só apenas como capitalismo, atua também como colonialismo. Os sistemas de dominação atuam coordenadamente, mas a resistência é fragmentada. O capitalismo, o colonialismo, o racismo e o patriarcado se articulam melhor que os movimentos que lutam contra a dominação”.

Segundo Boaventura, os problemas de compatibilidade surgem quando a democracia começa a ampliar-se. O sufrágio universal aumentou, de acordo com o professor, a tensão entre capitalismo e democracia. “No pós-guerra, a compatibilidade entre democracia e capitalismo é obtida através de direitos sociais. Uma série de direitos mostrava que a democracia regulava o capitalismo. A situação se altera pós queda do muro de Berlim. Houve uma inversão. O capitalismo passou a regular a democracia, acentuando-se a crise do Estado Social. Hoje, a primeira notícia depois de uma eleição é como foi a reação dos mercados. A democracia está sendo descaracterizada pela perda de direitos sociais, pela perda de um sistema midiático equilibrado”.

Boaventura afirmou ainda que desse modo “as democracias podem morrer democraticamente, pela eleição de não democratas”. Este, na visão do professor, é um ciclo reacionário, no qual fundamentalmente predomina o reacionarismo, a negação dos princípios da revolução francesa. Estes grupos reacionários, disse Boaventura, acreditam em hierarquias e atacam os valores de fraternidade, igualdade e liberdade.”Como passamos do pós-revolucionário para o pré-revolucionário? É um retrocesso que nos confunde porque altera o tempo linear. Estamos a viver o tempo do interregno, de intervalo entre duas globalizações, com dois poderes que não conhecem fronteiras: o capital financeiro e a internet. São assimetrias que mantêm o poder imperial do tempo moderno”.

Para o sociólogo, no caso do Brasil, a neutralização total do país, sua brutalização, foi necessária para se submeter aos interesses dos Estados Unidos. “Foram muitas dramatizações que vão criar um choque na sociedade, a fim de distrair e encobrir para a guerra econômica contra as classes populares, com privatizações radicais. Vemos o uso da democracia para em nome da democracia destruir a democracia”. Boaventura reconhece que Portugal é na atualidade uma zona de conforto de defesa dos princípios democráticos, mas que é fundamental estar vigilante.

O presidente do conselho do INP, ex-governador Tarso Genro fez uma análise dos acontecimentos e características dos principais movimentos após a redemocratização do país. Na sua visão, os partidos políticos perderam relevância, não são mais as forças autorizadas e reconhecidas para firmar pactos, e em seu lugar, o grande partido operador é o oligopólio da mídia que define, destaca ou elimina os líderes que contribuem ou ameaçam seus interesses. Somado ao papel da mídia oligopólica, assinalou, está o conjunto de agências do sistema financeiro global e de classificação de risco que financiam e organizam movimentos que resultaram na emergência do fascismo e no fortalecimento de um conservadorismo rudimentar.

Na opinião de Tarso, o governo Lula se desenvolve de modo estável e convincente enquanto todos estão ganhando. Nesse pacto, quando todos ganham, a Constituição Federal de 88, apesar da baixa intensidade, funciona no seu melhor limite.”O governo Lula colocou como vantagem o que na verdade tratava-se de uma armadilha e com isso não acumulou as forças . Começa a haver um desequilíbrio pautado em parte pelo poder capitaneado pelo oligopólio da mídia”, analisa. Segundo Tarso líderes partidários associados a esse pacto foram naturalizando uma relação com as elites para que seus privilégios não fossem ameaçados. Quando entra o elemento da corrupção, ele surge na mídia como se o PT tivesse inaugurado essa prática no país, ignorando que na Petrobras os esquemas se estabelecem durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso e que foi nos governos petistas que efetivamente foram criadas condições, estruturas, investimentos etecnologias de combate à corrupção para realizar as mudanças estruturais necessárias.

Tarso Genro avaliou que, dentre as considerações, ainda que sumárias, sobre o que ocorre hoje na crise brasileira, há dois aspectos. “O primeiro é que há um processo que alcança o poder judiciário em que a exceção é naturalizada. A exceção é considerada como regra possível, manifesta formalmente.O juiz Sérgio Moro se transforma no mestre da exceção. O STF é intimidado pelo oligopólio da mídia para consolidar as decisões de primeira instância. Tarso prosseguiu: “a mídia vai fazendo essa sucessão de representações do que seria a seu juízo a melhor qualidade de justiça. A segunda questão é que a mídia naturaliza, oculta ou torna irrelevante declarações de um candidato fascista para que ele não saia do páreo. Isso gera uma aliança original. O grupo presidencial tem uma composição bem nítida. O que Thomas Mann definiu como um encontro de anões. Um presidente fascista, os militares como poder moderador e o ‘Chicago Boy’, Paulo Guedes, que acredita que o Estado é desnecessário. “Nós precisamos de uma rede Internacional de observação da democracia no Brasil”, defendeu.

Ainda na continuidade do Colóquio, Mamadou Ba, ativista do movinento SOS Racismo em Portugal disse que a emergência de um populismo de direita é sintoma do aprofundamento da crise do regime democrático. Para ele, é preciso romper com a ideia de que falar de racismo é levantar fantasmas. “É uma questão complexa para nações pós-colonialistas que não se trata apenas do aspecto cromático. Não podemos entregar a agenda da identidade às forças noturnas. Se alguém é capaz de vociferar livremente discurso de ódio racial, é porque tem alguma legitimidade social e política e é sobre isso que devemos refletir”, defendeu.

“Ou a gente reconstrói valores democráticos onde eles foram erodidos por responsabilidade de atores sociais bem ativos ou dificilmente haverá uma reconstrução democrática. O momento é de pensar numa teoria da intensidade democrática que se transforme em uma resistência democrática”. Essa foi uma das colocações do cientista político Leonardo Avritzer, da UFMG. Para Avritzer o caso brasileiro é um exemplo de degradação dentro da democracia por assistirmos forças que com os meios da democracia, atacam a democracia. “Isso no Brasil ocorre desde 2013, com rupturas dos pactos democráticos e redução do valor da democracia. Falar nisso implica em dialogar com alguns autores anglo-saxões, como Steven Levitsky, que enumera requisitos como a polarização,o fim da ideia de oposição leal e o incentivo à violência. Mas esse modelo não nos é suficiente. Precisamos de uma teoria democrática mais radical. Não é no campo do elitismo democrático que ela será resgatada”.

Avritzer apresentou uma série de dados apurados pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação , que comprovam como os brasileiros reduzem a defesa da democracia em relação a problemas mais pragmáticos como o desemprego ou a corrupção, ou seja, a solução dessas questões justificaria a quebra democrática para um número cada vez mais crescente de cidadãos. “O combate à corrupção no Brasil é vendido como solução. A ideia do taxista de São Paulo de que a eliminação da corrupção faria surgir um novo Brasil e que esse novo país exige novos atores, se espalhou para outras regiões. Não por acaso as igrejas e as forças armadas aparecem como instituições que mais conquistaram a confiança dos cidadãos”, avaliou. Segundo o cientista político, na atualidade não existem mais estruturas de credibilidade e confiança vinculadas a partidos políticos. Isso é um risco para a política e para a democracia.

(*) Diretora de Comunicação do INP.