A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 10 dias para receber informações da Presidência da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o uso da Cannabis em tratamentos médicos e pesquisas científicas.



As informações que constarem das respostas serão usadas pela magistrada para instruir processo que pede a descriminalização da prática de plantio e cultivo de Cannabis para fins medicinais.



Rosa Weber é relatora da ação proposta pelo Partido Popular Socialista (PPS), na qual a legenda pede que seja afastado o entendimento de que seria crime plantar, cultivar, colher, guardar, transportar, prescrever, ministrar e adquirir Cannabis para tratamento médico e pesquisa científica.



O partido alega que a ausência de regulamentação específica tem condenado muitas pessoas à ilegalidade e multiplicado o número de ações judiciais pedindo acesso aos medicamentos que contém a Cannabis na fórmula.



Os pedidos com informações para os quatro órgãos, incluindo a presidência e o Congresso Nacional, devem ser enviados pelo STF nesta quarta (5), segundo apurou o blog, quando começará a contar o prazo.