Novos valores e datas foram divulgados na noite desta quarta-feira pelo Governdo do RJ — Foto: Reprodução

O Governo do Rio de Janeiro divulgou por volta das 19h30 desta quarta-feira (22) o calendário de pagamentos dos 29% dos servidores ativos, inativos e pensionistas que ainda não receberam os salários e vencimentos de janeiro. As datas e valores foram alterados devido ao bloqueio de R$ 220 milhões nas contas do estado.

A primeira parcela, de R$ 577, foi paga nesta quarta, de acordo com o governo. A segunda, que seria em 3 de março, de R$ 462, foi adiada para o dia 10, e o valor também mudou, para R$ 295 (veja a tabela completa acima).

Segundo o estado, serão realizados dois bloqueios pelo não pagamento da dívida com a União. O de R$ 174 milhões acontecerá nesta quinta-feira (23) e o de R$ 46 milhões ocorreu na terça-feira (21). Os valores bloqueados representam o que o Estado deixou de pagar de dívida com a União e é "execução de contragarantia", segundo nota enviada pela assessoria de imprensa do governo.

Ainda segundo o governo, com os pagamentos efetuados desde 14 de fevereiro, a folha salarial foi integralmente quitada para 71,3% dos servidores estaduais. Também estão quitados 72,9% do valor total da folha líquida de janeiro, de R$ 2,2 bilhões.

"O calendário divulgado anteriormente já destacava que as datas seriam honradas somente se não houvesse um novo bloqueio nas contas", explica o governo.

O governo reforça que depositou, no dia 14, R$ 920 milhões referentes aos pagamentos integrais dos servidores ativos da educação; ativos, inativos e pensionistas da segurança.

Rotina de bloqueios nas contas

O bloqueio das contas do governo estadual ocorre mesmo após a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ter impedido que a União arrestasse o dinheiro do estado para honrar as dívidas. No início de janeiro, a ministra concedeu duas liminares, que suspenderam bloqueios de R$ 181 milhões e de R$ 192 milhões determinados em dezembro.

Em uma das liminares concedidas, Cármen Lúcia argumentou que os bloqueios levariam à “impossibilidade de execução de obrigações constitucionais dos direitos dos servidores públicos, de aposentados dependentes do ente estadual, dentre outras obrigações fundamentais do Estado”.

Os bloqueios de recursos dos cofres do RJ se tornaram uma rotina a partir do segundo semestre de 2016: em setembro, a Justiça estadual determinou a medida para garantir o pagamento de salários dos servidores públicos. Em novembro, foi a vez de a Justiça Federal ordenar dois arrestos de dinheiro das contas do estado, também para quitar dívidas com a União, e de um juiz do RJ bloquear outros R$ 486 milhões para quitar salários.

Ajuda federal ainda não saiu

Em busca de uma solução para a grave crise financeira, que tornaram rotina os bloqueios judiciais das contas estaduais, o governo do RJ costurou um acordo de socorro com a União. Um passo importante para que o estado receba ajuda federal foi dado esta semana, com a aprovação de projeto na Assembleia Legislativa (Alerj) que autoriza o RJ a privatizar a Cedae.