Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desqualificou o projeto anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), dizendo que o texto é um "copia e cola" de proposta sobre o mesmo tema que foi apresentada no passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Ao chegar à Câmara, Maia mostrou irritação com o ministro ao chamá-lo de "funcionário do presidente Jair Bolsonaro" e dizer que ele "está confundindo as bolas".

"O funcionário do presidente Bolsonaro? Ele conversa com o presidente Bolsonaro e se o presidente Bolsonaro quiser ele conversa comigo. Eu fiz aquilo que eu acho correto [sobre a proposta de Moro]. O projeto é importante, aliás, ele está copiando o projeto direto do ministro Alexandre de Moraes. É um copia e cola. Não tem nenhuma novidade, poucas novidades no projeto dele", disse em resposta a um questionamento sobre se Moro estava se intrometendo na Câmara. ​

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe o ministros Sergio Moro (Justiça), que apresentou pacote anticrime pelo governo federal e pelo ministério de Moro - Pedro Ladeira - 19.fev.2019/Folhapress

Incomodou Maia o fato de Moro ter dito na manhã desta quarta que seu projeto poderia tramitar ao mesmo tempo que a Previdência na Câmara. "O desejo do governo é que isso desde logo fosse encaminhado às comissões para os debates”, disse Moro.

O ministro disse ainda que está conversando com o presidente da Câmara sobre o tema e que "decisões relativas ao Congresso Nacional dependem" dos parlamentares.

Maia ficou irritado após o ministro ter entrado em contato diretamente com ele nesta quarta com o desejo de interferir na definição da pauta legislativa.

O pacote de Moro foi enviado ao Congresso em meados de fevereiro. Alvo de críticas por não ter passado por uma discussão ampla na sociedade, o texto altera 14 pontos de Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. Em linhas gerais, prevê endurecer as penas para crime organizado, corrupção e delitos violentos.

O texto inclui o cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância —tema considerado prioritário por Moro —e a criminalização do caixa dois. As medidas precisam passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de irem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Prioridade

O presidente da Câmara vem dizendo a aliados que ele já tinha combinado com o governo que priorizaria a votação da reforma da Previdência e só depois colocaria o pacote anticrime em discussão. Ele vê no gesto de Moro uma interferência na pauta do Congresso e desrespeito ao que foi combinado com o governo.

​Na última quinta-feira (14), Maia determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o chamado projeto de lei anticrime de Moro e duas outras propostas correlatas que já tramitavam na Câmara. Como o grupo de trabalho tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, na prática Maia suspendeu momentaneamente a tramitação da maior parte do pacote legislativo do ministro da Justiça.

O deputado disse ainda que o projeto prioritário é o apresentado por Moraes, quando ele era ministro da Justiça, ainda no governo de Michel Temer. Segundo Maia, a votação do pacote se dará no futuro, após a Casa analisar a reforma da Previdência, considerada crucial para o governo Bolsonaro.

O deputado negou estar irritado com Moro e disse que o ministro "conhece pouco a política". "Eu sou presidente da Câmara, ele é ministro funcionário do presidente Bolsonaro", afirmou Maia.

Ao contrário do que disse Moro mais cedo, que ele iria conversar com Maia sobre o tema, o deputado declarou que quem deve procurá-lo sobre o assunto é Bolsonaro.

"O presidente Bolsonaro é quem tem que dialogar comigo. Ele está confundindo as bolas, ele não é presidente da República, ele não foi eleito para isso. Está ficando uma situação ruim para ele. Ele está passando daquilo que é a responsabilidade dele. Ele nunca me convidou para perguntar se eu achava que a estrutura do ministério estava correta, se os nomes que ele estava indicando estavam corretos", afirmou.

O presidente da Câmara ironizou Moro, insinuando que o ministro busca destaque na imprensa ao querer aprovar a proposta apresentada.

"O projeto vai andar no momento adequado, ele pode esperar para ter um Jornal Nacional, um Jornal da Band, ou da TV Record, ele pode esperar."​

Maia também criticou a relação do governo Bolsonaro com o Congresso e as declarações do presidente de que os parlamentares fazem “pressão por cargos”.

“Eu acho engraçado. Quando dizem que o Parlamento quer indicar alguém no governo é toma lá da cá. Quando eles querem indicar relator aqui e interferir no processo legislativo não é toma la da cá?”, respondeu, demonstrando irritação.

Maia, principal articulador da reforma da Previdência, disse que é preciso que o governo decida qual relação quer ter com o Legislativo.

“Se você não quer que o Parlamento governe junto, vamos manter a independência. Se você quer governar junto, vamos manter a harmonia”, afirmou o deputado.

RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO

Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro da Justiça. Disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar "cansado de tomar bola nas costas". Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumula recuos e derrotas no governo.

Decreto das armas

Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas —o decreto fixou o número em quatro

Laranjas

No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema

Caixa dois

Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime

Ilona Szabó

Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro

Projeto anticrime

Na última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), travou o pacote anticrime na Casa ao determinar a criação de um grupo de trabalho para analisar a proposta e outras duas correlatas. Como o grupo tem o prazo de 90 dias para debater as matérias, a decisão de Maia suspende, na prática, a tramitação da maior parte do pacote