O PCP quer saber se Lisboa já entrou em “lotação esgotada” e admite limites para o turismo na capital. Numa proposta que apresentaram na Câmara de Lisboa no início de julho e que é divulgada publicamente esta terça-feira, os vereadores comunistas na capital, João Ferreira e Ana Jara, defendem que sejam definidos “limites na utilização do espaço da cidade por parte da atividade turística”.

Em nome da defesa de uma “cidade para todos”, o PCP quer ver definida a Capacidade de Carga Turística em Lisboa para que esse conceito possa ser considerado nos processos de planeamento e ordenamento da cidade. Na prática, definir a Capacidade de Carga Turística de um espaço — uma rua, uma praça, uma zona da cidade ou a cidade inteira — traduz-se na fixação de um número máximo de pessoas que possam usufruir de um espaço sem comprometer os seus “padrões de qualidade”.

Trata-se, de acordo com a proposta do PCP, de clarificar o ponto de saturação turística de Lisboa. O texto refere-se a um “processo de diagnóstico e de avaliação de impactes do turismo ao nível local, principalmente nas freguesias centrais de Lisboa”.

A proposta não concretiza que zonas da cidade estão em causa e o partido não esteve disponível para, antes da apresentação pública do documento (agendada para esta terça-feira de manhã), entrar em mais detalhes.

O documento deixa apenas a referência à intenção do partido de “promover uma abordagem de prevenção dos impactos negativos do turismo intenso”, tendo em conta o conceito de Capacidade de Carga Turística como “forma de estabelecer os limites críticos da intensidade turística no território da cidade”.

Mouraria, Castelo e Alfama: as zonas proibidas da capital

O tema não é novo na agenda dos vereadores comunistas em Lisboa. No início do ano passado, João Ferreira — que pediu “vida para além do turismo” em Lisboa e acusava a autarquia de “hipervalorizar o turismo” — alertava para a subida do preços das casas na capital. Lisboa, dizia o também eurodeputado, tornou-se “uma cidade para poucos, uma cidade socialmente polarizada, expulsando do seu seio os que nela nasceram e cresceram, tornando-se o seu centro apenas destinado aos negócios e ao turismo”.

Já este ano, o Parlamento entrou no debate e aprovou um diploma com mudanças neste setor. Aprovado a 17 de julho no Parlamento e promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa a 2 de agosto, terá o primeiro impacto concreto a 22 de outubro, quando entra em vigor. O que muda nesse momento? Do lado das autarquias, fica consagra a possibilidade de os próprios executivos locais criarem zonas-tampão contra o avanço do turismo. Podem, por exemplo, estabelecer quotas para as habitações que podem transformadas em espaços de alojamento local (para serviços de arrendamento à margem dos serviços hoteleiros).

Em Lisboa, Fernando Medina já deixou claro que os bairros da Mouraria, Alfama e Castelo são uma mancha vermelha no mapa de saturação turística. Novos espaços de alojamento local, nestas zonas, muito dificilmente terão luz verde da autarquia para avançar.

Alojamento local e pressão turística são dois pontos do mesmo debate. Na proposta que o PCP apresenta esta terça-feira lê-se que “os investimentos imobiliários concretizados na cidade de Lisboa nos anos recentes” deixam claro “o peso crescente” do setor do turismo na cidade.

Esse investimento, a par daquilo que o partido diz ser “uma reprogramação de usos no centro histórico com o licenciamento intensivo de unidades hoteleiras e de alojamento local” tem tido como consequência mais visível uma “redução na oferta de habitação”, além de um “aumento do seu custo para níveis incomportáveis para a generalidade da população local tendo como consequência a expulsão de população da cidade e o aumento dos de preços da habitação”.

Fechar as portas: os exemplos de fora

A discussão sobre um limite no acesso à cidade de Lisboa — se é isso que a proposta do PCP consagra — não é nova, nem dentro nem fora de fronteiras.

Sobre os exemplos internacionais, a proposta dos comunistas aponta aos exemplos de Amesterdão, na Holanda, e Barcelona, em Espanha. Nessas “cidades com dinâmicas intensas de turismo” na Europa “foram efetuados estudos para avaliação dos impactos causados pelo turismo”, tendo por base o mesmo conceito de Capacidade de Carga Turística para apurar “a sustentabilidade desta atividade na relação com a cidade”.

No caso de Lisboa, o PCP defende que “as políticas para o turismo urbano sejam concebidas e integradas no quadro de uma política de desenvolvimento urbano equilibrado e que garanta uma cidade para todos”.