Do Opera Mundi

O governo de Mauricio Macri, presidente da Argentina, anunciou nesta semana que irá construir um centro de detenção na cidade de Buenos Aires para imigrantes e refugiados que ingressarem ou permanecerem de maneira irregular no país.

A medida tem sido repudiada por juristas e organizações de direitos humanos, que afirmam que irregularidades migratórias não são motivo de detenção e que a iniciativa vai de encontro à Lei de Migrações argentina.

Segundo o comunicado publicado no site da Direção Nacional de Migrações, o diretor nacional de Migrações, Horacio García, a ministra de Segurança Nacional, Patrícia Bullrich, e o ministro da Justiça e Segurança da capital, Martín Ocampo, assinaram no dia 19 de agosto um acordo pelo qual a capital entregará um imóvel ao governo federal que será destinado a reter imigrantes e/ou refugiados que tenham cometido “infrações à Lei de Migrações vinculadas ao ingresso ilegal ao território ou a determinações judiciais, prévias a sua expulsão do território”.

O acordo estipula que a construção do centro será iniciada no dia 1º de setembro e durará quatro anos. Uma vez pronto, a Polícia Federal ficará responsável pelo transporte e custódia dos detidos.

A organização não governamental Cels (Centro de Estudos Legais e Sociais) disse por meio de comunicado que a decisão “implica na criminalização dos migrantes cuja situação é irregular, associando-os com um problema de segurança”. Para o órgão, a condição de migração irregular “não pode ser visto nunca como um problema de segurança”.

A Lei de Migrações argentina é considerada modelo no cenário internacional por não conter critérios de “combate” à imigração e aos imigrantes. A legislação só prevê a detenção para situações pontuais e como última medida.

Entrevistado pelo jornal argentino Página/12, o diretor da Área de Litígio e Defesa Legal do Cels, Diego Morales, afirmou que o novo acordo do governo implica numa “ampliação das determinações de retenção e expulsão [de imigrantes e refugiados] que a lei não contempla”.

A Anistia Internacional se pronunciou nesta sexta-feira (26) contra a criação do centro de detenção, afirmando que a iniciativa representa um “ponto de ruptura na política migratória argentina” e criticando a decisão do governo de usar a prisão como “forma de castigo” para a migração irregular em vez de abordar as causas que a provocam.

“Todas as pessoas, incluindo os imigrantes e refugiados, têm o direito à liberdade e à livre circulação, e à proteção frente à detenção e reclusão arbitrárias”, disse a organização em comunicado.

A presidente da Rede de Migrantes e Refugiados da Argentina, Lourdes Rivadeneira, por sua vez, afirmou à Télam, agência de notícias da Argentina, que “associar delito à condição de migrante é um grave retrocesso para o país e para a região”.

Foi criada uma petição online contra a criação de centros de detenção para imigrantes na Argentina. Até o momento, 1.250 pessoas assinaram a petição, que tem como meta 1.500 assinaturas.

Em resposta, o governo argentino disse à Télam que “a intenção da medida não é, de maneira alguma, criminalizar a imigração, apenas dispor de um espaço para alojar aqueles que, por diferentes situações, estejam a ponto de serem deportados, evitando assim que fiquem presos nas instalações das forças de segurança em portos, aeroportos e alfândegas”.