Em comunicado público divulgado nesta quinta-feira (9), a Associação Comercial do Paraná (ACP) propõe que os comerciantes voltem ao trabalho a partir de segunda-feira (13). O texto é assinado pelo presidente da ACP, Camilo Turmina. Ele escreve que o “convite” ao retorno das atividades atende a “pedidos da maioria dos seus associados” e é “uma forma de amenizar os graves prejuízos acumulados pelo comércio com o período da quarentena em razão do coronavírus”.



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No último sábado (4), o presidente da ACP havia recomendado o oposto, que os comerciantes não abrissem as portas até que a situação estivesse normalizada. Agora, a ACP defende a reabertura, mas com algumas regras. Propõe um horário diferenciado – das 10h às 16h, para não aumentar a ocupação no transporte coletivo, nos horários de pico –, com equipes de trabalho reduzidas e com acesso limitado a 50% da capacidade de cada estabelecimento.

“A ACP compreende a preocupação das autoridades sanitárias mundiais, mas não pode se omitir aos apelos de seus associados, em grande parte microempresários, que não podem mais permanecer inteiramente fechados. Os governos federal e estadual tomaram medidas para reduzir os problemas financeiros das empresas, tais como concessão de empréstimos com juros reduzidos, prorrogação para pagamento de impostos, dentre outras medidas. Todas elas são fundamentais para este momento crítico, mas a reabertura dos estabelecimentos comerciais é necessária para não aniquilarmos por completo as micro e pequenas empresas, que são grandes geradoras de emprego e renda”, argumenta trecho do comunicado público.

Os números de casos confirmados de pessoas com Covid-19 têm crescido diariamente em Curitiba e no Paraná. Último boletim divulgado pela secretaria estadual da Saúde aponta 621 casos confirmados e 24 mortes.

Poder público mantém recomendação

Procurada pela Gazeta do Povo, a prefeitura de Curitiba informou que “mantém a recomendação de que apenas o comércio essencial seja mantido aberto e conta com a responsabilidade de todos os setores para barrar o avanço da Covid-19 na capital”. “O momento é de isolamento social responsável, sendo que a análise e eventuais mudanças de conduta são permanentemente avaliadas pelo Comitê de Técnica e Ética Médica do município”, declarou o Executivo Municipal.

Em nota, o governo do Paraná também se manifestou: "A orientação é para que os estabelecimentos adotem as normas de prevenção estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde e o Ministério da Saúde. Em relação aos demais segmentos, há uma recomendação para que apoiem o distanciamento social, conforme preconizam as autoridades sanitárias, para ajudar a conter a disseminação do novo coronavírus".

Mais cedo, o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) declarou à imprensa que, caso a circulação de pessoas aumente muito e os casos confirmados da Covid-19 continuem crescendo, pode decretar uma quarentena, o que obrigaria os serviços não essenciais a interromperem as atividades.

Ministério Público pede que ACP suspenda "convite"

Já no início da noite desta quinta-feira (9), o Ministério Público (MP) informou que a Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba encaminhou uma "recomendação administrativa" à ACP para pedir que o "convite" aos comerciantes seja suspenso.

O MP acrescenta que o desrespeito à recomendação administrativa deixa a entidade sujeita a sanções previstas em lei, com “possibilidade de repercussão de sua conduta no âmbito criminal, já que tal ato contraria o recomendado por autoridades sanitárias, bem como as evidências científicas e os dados técnicos alicerçados em experiências, posições e produções trazidas pelos conselhos, instituições e sociedades voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde das pessoas, a partir da pesquisa, do aprimoramento e do ensino científicos, sabidamente reconhecidos no âmbito nacional e internacional”.

Na recomendação administrativa, o MP ainda fixa o prazo de 24 horas para a ACP tomar as providências solicitadas e informar sobre o que foi feito.