O Conselho Universitário (Consuni) da UFRJ decidiu por unanimidade e aclamação revogar o título de Doutor Honoris Causa concedido, em 1972, ao general Emílio Garrastazu Médici, Presidente da República durante o Regime Militar. A votação ocorreu na tarde desta quinta-feira, 10 de dezembro, em sessão ordinária.

A anulação do título configura “reparação moral aos estudantes e professores da UFRJ torturados, mortos e desaparecidos e como resgate da dignidade acadêmica do Conselho Universitário”, afirma o relatório da Comissão da Memória e Verdade (CMV) da UFRJ, responsável pela proposta de revogação.

O reitor da UFRJ, Roberto Leher, afirmou que o título jamais deveria ter sido concedido ao general, e que durante a ditadura, incluindo o período Médici, “foram violados todos os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário”.

De acordo com a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos (CEMD), 24 estudantes e dois professores da UFRJ foram assassinados ou desapareceram quando o general governou o país.

“Inadmissível que, ao invés de seus nomes, esteja inscrito na lista dos homenageados desta universidade um dos principais responsáveis pela violência e morte que os vitimou, eles e tantos outros, jovens e não jovens, que não se submeteram ao arbítrio e à brutalidade”, diz o relatório da CMV-UFRJ.

A CEMD registra 362 mortos e desaparecidos no país durante a ditadura, sendo 149 apenas durante o governo Médici, entre 1969 e 1974.

Os professores Carlos Vainer e Marco Aurélio Santana, respectivamente presidente e coordenador dos trabalhos da CMV-UFRJ apresentaram resultados dos trabalhos da comissão, em sessão que abriu a palavra à Nadine Borges, da Comissão Nacional da Verdade, Tatiana Roque, presidente da Associação de Docentes da UFRJ (Adufrj), à professora Jessie Jane, de reconhecida luta contra o golpe, e membros do Conselho.

Em cerimônia marcada pela indignação e comoção, alunos, professores e técnicos da universidade relataram episódios do período, marcado pela violação de direitos na universidade e fora dela.

Leher destacou que a revogação tem um valor simbólico muito importante, pois hoje é celebrado Dia Internacional dos Direitos Humanos.