Ao fim do primeiro mês de execução orçamental, o Estado arrecadou menos 7,9% em receitas fiscais do que em Janeiro do ano passado. Para esta diminuição contribuiu uma quebra na receita com o IRS e o IRC.

De acordo com os dados da execução orçamental do primeiro mês do ano, divulgados hoje pela Direcção-Geral do Orçamento, o défice do Estado foi de 327 milhões de euros em Janeiro.

A receita fiscal caiu 7,9%, para 2.606,3 milhões de euros, o que a DGO explica com a “variação negativa de 18,8% dos impostos directos”, ou seja, IRS e IRC, e a “variação positiva de 0,5% dos impostos indirectos”, onde se inclui o IVA.

Esta diminuição (de 222,3 milhões de euros) resultou num efeito atípico nas receitas que se deve, por um lado, a uma quebra nas receitas de IRC de 61,3%, por causa da antecipação da distribuição de dividendos ocorrida em Dezembro de 2010 e, por outro, a uma quebra de 4,5% nas receitas de IRS.

Se fosse retirado este efeito, a receita fiscal “registaria um decréscimo de cerca de 1,6% face ao período homólogo de 2011, explicado pela variação negativa de cerca de 4,8% nos impostos directos e pela variação positiva de 0,5% nos impostos indirectos”, sublinha a DGO.

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No IVA, observou-se um aumento de 5,7% na receita em relação ao último ano, para 1.029,1 milhões de euros. A receita líquida conseguida com o Imposto sobre o Tabaco subiu para 154 milhões de euros, graças a um aumento de 13,9%.

O saldo da Administração Central – que reúne Estado e serviços e fundos autónomos, como universidades, institutos públicos e hospitais – e da Segurança Social registou uma melhoria de 117 milhões de euros, em relação a Janeiro de 2011. Houve uma redução do défice do Estado de 306 milhões de euros, enquanto o saldo dos fundos e serviços autónomos se reduziu em 108 milhões de euros e o da Segurança Social em 81 milhões.

: Detalha as receitas de IVA e do Imposto sobre o Tabaco, bem como o saldo da Administração Central e da Segurança Social