Semana passada, escrevi neste espaço sobre a falácia da educação pública de qualidade e da forte correlação entre liberdade econômica e o desempenho no PISA. Mas há outras questões que impactam nos resultados do exame e, como meu leitor já deve suspeitar, dentre elas estão a liberdade, a autonomia, a responsabilidade por resultados e a concorrência—tudo que o Estado não apenas não garante, mas dificulta o quanto pode.

Um estudo bastante recente (2017) da OCDE sobre o PISA 2015 mostra que quanto maior a interferência de uma autoridade central no planejamento curricular e na administração de uma escola—como acontece no Brasil através do MEC—mais baixo o escore em ciências (ciências foi o foco do PISA 2015). Contrariamente, quanto maior a autonomia gerencial e curricular de cada escola, mais alto o escore em ciências. Parece claro que, para que o Brasil consiga reverter nosso desastroso quadro educacional, um dos muitos passos essenciais é criarmos um mercado de educação livre de regulamentações estatais curriculares e burocráticas: um mercado que tenha como fim o estudante. Não vejo muitos educadores defendendo esta pauta por aqui.

Meu leitor defensor do Estado me lembrará (mais uma vez) que na Finlândia a educação é totalmente estatal. É verdade. Vamos falar da Finlândia. A educação finlandesa é uma das mais citadas no Brasil como exemplo a ser seguido. Por ignorância ou má-fé, seus defensores deixam de mencionar que a riqueza que torna possível o sistema educacional finlandês foi construída e é mantida através do funcionamento de uma sociedade baseada em uma das economias mais abertas do mundo, o que permitiu que o país acumulasse “gordura”—coisa que jamais fizemos. Graças a essa riqueza acumulada, a Finlândia pode se dar ao luxo de escolher ter um sistema de educação completamente estatal. Note: se a população não fosse produtiva e rica não conseguiria arcar com a altíssima carga tributária necessária para bancar tal sistema. Meu leitor quer educação pública igual no Brasil? Então é melhor começarmos a abrir nossa economia. Vamos cair na real: sendo o 153° colocado no ranking de liberdade econômica, é bem mais possível virarmos Venezuela do que Finlândia.

Mais: o sistema finlandês não é bom porque é estatal; é bom porque além dos recursos disponíveis—humanos e financeiros—os finlandeses tratam a educação como quem trata de uma empresa privada: foco no cliente e accountability através de formação profissional de excelência, responsabilidade por resultados e prestação de contas. Sabemos como essas palavrinhas são pouco valorizadas por nossos burocratas do Estado e menos ainda pelos sindicalistas do setor educacional.

Até o começo dos anos 90, a educação finlandesa era altamente centralizada e as escolas rigidamente reguladas. Entre 1962 e 1999, o desempenho da Finlândia nunca foi melhor do que a média em cinco exames diferentes de matemática e ciências da International Association for the Evaluation of Educational Achievemet (IEA). Começou então um processo de descentralização e este trouxe efeitos: a partir de 2000, o país começou a aparecer nas listas de nações com sistemas educacionais mais avançados.

O sistema é baseado na intensa cooperação entre escolas, que têm autonomia para decidir junto às famílias como atender sua clientela e a elas presta contas. Considere que a Finlândia tem uma população de 5,6 milhões de habitantes culturalmente homogêneos. Ainda assim, cada escola adapta seu currículo para atender às especificidades das demandas locais. Do nosso lado, só a Grande São Paulo tem mais de 21 milhões de habitantes (quase 4 Finlândias) culturalmente heterogêneos. Ainda que haja a expectativa de adaptação local da base curricular, é muita ingenuidade esperar que o Estado brasileiro atenda adequadamente a população de cada local e preste satisfação às famílias, pobres em sua maioria, por eventuais (constantes) falhas. Deixemos de tolice e paremos de desperdiçar dinheiro porque isto não vai acontecer.

Mas a Finlândia, quinta colocada no PISA não é o país ocidental (os asiáticos são história para outro artigo…) que tem o melhor resultado no PISA. A Estônia, pouco citada pelos brasileiros, é a terceira colocada, atrás apenas de Cingapura e Japão. Não é de estranhar, no entanto, que os educadores brasileiros, que em geral clamam por mais e mais Estado, pouco falem do sistema educacional desta ex-república soviética. O sistema é diretamente inspirado no da Finlândia, mas, ao contrário de lá, a Estônia tem escolas privadas que podem inclusive ter fins lucrativos. Outro detalhe: mais do que autonomia e compromisso com resultados, como têm as escolas finlandesas, as escolas estatais estonianas têm concorrência. Já vejo daqui educadores arrepiados de horror.

A autonomia dos diretores das escolas estonianas é fator crucial para seu desempenho. Escolas são individualmente avaliadas na sua capacidade de melhorar o aprendizado dos alunos e cabe aos diretores e líderes gerenciá-las nesse sentido. São eles que decidem sobre a alocação de recursos, a contratação, a dispensa, os salários e o número de professores para sua escola. (Agora foram os sindicalistas que se arrepiaram de horror.) Na Estônia, o financiamento público “segue o aluno”, que é livre para escolher a escola—pública ou privada—que irá frequentar. Ou seja, os recursos públicos não são das escolas; são dos alunos. Os diretores sabem que se sua escola não apresentar bons resultados acadêmicos, perderá alunos para a concorrência (pública ou privada) e perderá financiamento. Cabe a eles então garantir bons resultados.

Isto cria um ambiente de concorrência de um “quase mercado”, colocando os clientes (alunos e suas famílias) em uma posição de poder exigir. Este “quase mercado” tem estimulado o envolvimento de entidades privadas no sistema educacional da Estônia, aumentando a diversidade das instituições que produzem inovações pedagógicas que concorrem entre si e aumentam a qualidade da educação oferecida.

Devido à sua experiência com o comunismo, a Estônia sabe o que não quer. O país ocupa a 7ª posição no ranking de liberdade econômica e seu sistema educacional é focado na formação de uma sociedade democrática, baseada em uma forte economia de mercado. Nesse sentido, todas as escolas públicas podem aceitar doações privadas e ganhar dinheiro com o aluguel de seus bens. Algumas escolas técnico-vocacionais estatais geram até 15% de suas receitas vendendo bens e serviços produzidos por seus alunos.

Será que os defensores da educação brasileira estariam dispostos a seguir o exemplo da Estônia fortalecendo um “quase mercado” educacional onde a sobrevivência de cada escola depende de seus resultados? Será que defenderão liberdade de mercado para o Brasil para que possamos finalmente enriquecer, formar uma população produtiva e capaz de poupar, como fez e faz a Finlândia? Ou será que o que querem é algo que sabem ser inviável, mas demandam assim mesmo porque tal papel lhes garante um discurso de donos da virtude por “defenderem os mais pobres”, ao mesmo tempo em que mantém seus cargos e estabilidade no Estado?