Na justificativa da proposta, Sóstenes diz que "a utilização de espaços designados para uso exclusivo masculino ou feminino por pessoas com sexo diverso é motivo de constrangimento para aqueles que possuem comportamento compatível com seu sexo de nascimento, e os expõe, principalmente no caso das mulheres, a possibilidade de abusos de toda ordem".

De acordo com ele, o fato de um "homem vestido de mulher" usar o banheiro feminino pode causar prejuízos morais e psicológicos às frequentadoras.

No projeto, o parlamentar diz que a iniciativa não pode ser considerada um ato de discriminação.

"Ao mesmo tempo em que devemos repudiar com veemência discriminações odiosas, que atentem contra a dignidade humana, e que venham a ser dirigidas a pessoas não identificadas com seu sexo biológico ou que apresentem comportamentos e características especiais e diversas da normatividade; igualmente precisamos nos preocupar, em nome da razoabilidade, com aqueles que comportam-se de acordo com seu sexo de nascimento, e que consideram o compartilhamento de espaços reservados com exclusividade para esses uma imposição intolerável".

O deputado ainda argumenta que, ao permitir que alguém do sexo masculino ingresse num espaço feminino, seria inviável garantir a segurança das mulheres contra pessoas mal-intencionadas que fingissem ser trans somente para ingressar no recinto.

O projeto, que precisa ser votado tanto na Câmara quanto no Senado para virar lei, também pune, com multa e pena de prisão máxima de um ano, os responsáveis pela fiscalização e controle dos recintos que permitirem o ingresso de pessoas trans nos banheiros do gênero com o qual se identificam..

O uso do banheiro em acordo com a identidade de gênero, diz o projeto, só não seria punido para pessoas trans que passaram por cirurgia de redesignação sexual.

Quanto à inclusão de banheiros de hospitais, enfermarias e asilos no projeto, Sóstenes diz que nestes locais as pessoas normalmente estão em condição de fragilidade física e emocional, por isso se faz necessária uma proteção ampliada por parte do Estado.

