À semelhança do que aconteceu no caso de agressão, André Matias de Almeida não foi acusado, com base no “princípio in dubio pro reo“. Ou seja: na dúvida, decide-se o mais favorável ao arguido. Foi o que aconteceu. Mesmo que não tenha chegado à conclusão de que houve crime, nem quem seriam os responsáveis por esses eventuais crimes, nunca o MP contestou a veracidade das faturas, que demonstravam gastos, no mínimo, questionáveis.

Juíza que analisou difamação: despesas “dificilmente se coadunam” com objeto da AAUL

André Machado e André Matias avançaram depois com processos de difamação contra João Pedro Vieira Mendonça. André Matias acabou por deixar cair o processo, onde era defendido por João Sampaio (filho do antigo Presidente da República, Jorge Sampaio) e pedia 23 mil euros por danos de imagem, psicológicos e patrimoniais — como consta do processo que o Observador consultou. Já André Machado, que tinha André Matias como advogado numa fase inicial (passou depois a ser João Sampaio), perdeu o processo, não tendo João Pedro Vieira Mendonça sido condenado.”Tudo aquilo foi absolutamente difamatório. Para mim e para o André. Senti-me absolutamente ofendido com aquelas insinuações e apresentei o processo por difamação e denúncia caluniosa (…) Ele foi absolvido. E eu conformei-me e não recorri”, explica André Machado ao Observador.

A sentença de absolvição deste processo — que o Observador consultou — é importante porque a 14 de maio de 2018 a juíza Susana Alves Costa reconhece que João Pedro Vieira Mendonça não tinha outra alternativa senão enviar uma queixa-crime para a PGR, pois estava perante “gastos sem suporte documental (faturas), das despesas desconformes com o objeto da AAUL e dos valores despendidos, tendo ainda acordado que a situação deveria ser exposta na Assembleia Magna, o que o arguido fez”.

Na mesma sentença, na página 20, a juíza admite ter havido “incongruências das contas, que nem ele, nem o TOC nem a restante direção conseguiram esclarecer“. E ainda que, “do teor das faturas, balancetes, extratos bancários e orçamentos juntos aos autos, resulta efetivamente uma despesa acima do normal e alguns itens (como bebidas alcoólicas, espaços de diversão, contas de farmácia, etc.) que dificilmente se coadunam com o objeto da AAUL“. Já não era só um dirigente associativo a dizê-lo, mas também a avaliação de uma juíza (ainda que noutro processo).

Botões de punho, fato da Giovanni Galli e bebidas no MAIN

As despesas que a juíza diz que “dificilmente se coadunam com o objeto da AAUL” são as mesmas que seguiram na queixa-crime para o Ministério Público e acabaram arquivadas. Não obstante o MP não ter conseguido provar a ilegalidade, estes são exemplos de gastos de uma entidade no tempo em que André Matias era tesoureiro. Ora, segundo o artigo 77.º dos estatutos da Associação Académica da Universidade de Lisboa, compete ao tesoureiro “escriturar os livros de contabilidade; receber e arrecadar as receitas e satisfazer as despesas autorizadas pela direção; dar conta aos outros membros da direção, sempre que solicitado, da situação económica e financeira, organizar o orçamento, balancetes e contas da gerência e colaborar com o secretário no inventário da AAUL”. Eram estas as funções de André Matias.

Questionado sobre quem teria mais responsabilidade na faturação, se o presidente ou o tesoureiro, André Machado diz que essa “hierarquização não faz sentido“, já que “todos os membros da direção tinham responsabilidade por igual“. Quanto ao principal arguido no processo, André Machado diz que não existe: “Éramos os dois arguidos. A responsabilidade na queixa era imputada aos dois por igual“.

Na queixa-crime há um rol de gastos difíceis de explicar. A 26 de dezembro de 2013, há uma fatura no valor de 25 euros para a aquisição de botões de punho. Foi pago pelas contas da associação e registados pelo técnico oficial de contas, mas os botões de punho nunca foram vistos.

Outra despesa que levanta dúvidas ocorreu a 3 de janeiro de 2014, quando foi comprado um “fato cintado” adquirido na loja Giovanni Galli do Colombo. O fato nunca esteve, porém, inventariado na Associação Académica. E custou 125 euros.

O Observador teve ainda acesso a uma fatura no valor de 44,55 euros referente a serviços de costura, que incluem apertar casacos e calças.

André Matias remeteu esclarecimentos para o processo já arquivado, mas o Observador sabe que foi utilizado como argumento pela defesa o facto de estas faturas em questão não terem o NIF da Associação Académica e de o pagamento não ter sido feito com o cartão da associação. Apesar disso, estes gastos chegaram às contas da AAUL e as faturas foram entregues ao técnico oficial de contas. André Machado reconhece ao Observador que estes gastos são “absolutamente alheios ao trabalho associativo” e admite a possibilidade de estas terem sido acrescentadas “por engano” à contabilidade da AAUL.

Faturas em discotecas em Lisboa e Coimbra

Na queixa-crime que seguiu para a PGR estavam várias faturas de discotecas: 77 euros na Twiit, discoteca de Coimbra, a 4 de dezembro de 2013; 30 euros no Manga Club Avenida, também em Coimbra; bem como outras de 29 euros no Main, de Lisboa (a 16 de maio de 2014); e 36 euros também no Main (a 6 de junho do mesmo ano). Através do extrato da conta da Caixa Geral de Depósitos da Associação, que também seguiu na queixa-crime para a PGR, é possível comprovar que estes gastos existiram.

André Matias remeteu esclarecimentos sobre estes gastos para o processo já arquivado, mas o Observador sabe que o que a defesa alegou foi que o valor referente a uma discoteca de Coimbra foi um adiantamento da associação após bloquear um cartão de um dirigente, mas que o valor foi devolvido no dia seguinte. Quanto aos restantes gastos, os dirigentes alegaram que se tratava de gastos no âmbito das funções que desempenhavam, uma vez que tinham atividades naquelas discotecas. André Machado recorda ao Observador que a AAUL “tinha com o Main (a antiga Kapital) uma relação de parceria, chegámos a fazer lá uma festa e ficou provado que se tratava de acertos“.

Outra das faturas que causou estranheza foi o pagamento no valor de 11,90 euros numa farmácia situada no Saldanha, em Lisboa. O Observador sabe que os arguidos justificaram ao Ministério Público que se tratou da compra de um kit de primeiros socorros. André Machado lembra também que a AAUL tinha “uma equipa de voleibol nos campeonatos universitários”, não sendo de estranhar que nos gastos da associação aparecessem faturas de farmácia para, por exemplo, para “comprar cremes” para os atletas.

André Matias também teve de explicar ao Ministério Público transferências feitas diretamente da conta da Associação Académica para a sua conta: 36,99 e 107,32 euros a 13 de maio de 2014, 38,55 euros a 20 de maio de 2014 e 65,20 euros a 4 de junho de 2014.

Estas transferências, justificou André Matias Almeida, eram “reembolsos de despesas” em que incorreu “por conta da AAUL e contra-fatura” e que “isso ficou provado no processo”. Isso — justifica o advogado — acontecia com todos os dirigentes, incluindo com o autor da queixa no ano seguinte, João Pedro Vieira Mendonça, que já era vice-presidente na direção de André Machado.

A queixa-crime levantava ainda outros gastos, como uma fatura de 6,20 euros nos cinemas do estabelecimento comercial situado em Lisboa El Corte Inglés (UCI Cinemas). O gasto indiciava ser uma ida ao cinema com dinheiro da associação, mas na verdade foi apenas uma refeição feita na Pans&Company que se encontra junto àquelas salas de cinema.

A mesma queixa-crime falava de um levantamento ao balcão de 850 euros para fins desconhecidos, contratos com a Vodafone que envolviam um iPhone e um Blackberry que não foram depois encontrados nas instalações pela direção seguinte. O contrato com a Vodafone, que incluía internet de banda larga, custou (incluindo custos por atraso de pagamento) 5.972,80 euros. No mandato anterior, João Marecos tinha gasto apenas 256,09 euros em comunicações. O Ministério Público entendeu não ter encontrado indícios de crime nas contas.