Esta quinta-feira foram debatidos, em Parlamento, cinco projectos de lei – apresentados pelo PAN, PCP, PS, BE e PEV – que visam proibir a utilização de animais nos circos. As cinco propostas baixaram a especialidade sem votação. Depois da análise, surgirão um ou mais projectos que impedirão a utilização de animais nos espectáculos circenses.

Apenas o PSD e o CDS-PP defendem que a legislação existente, desde 2009, é suficiente, defendendo a sua aplicação e fiscalização.

O PAN, o primeiro partido a apresentar a proposta, prometeu trabalhar até que todas as jaulas estejam vazias. André Silva, que abriu o debate, considerou fútil e oca a utilização dos animais nos circos, avançou a agência Lusa. O deputado afirmou que os animais estão sujeitos a confinamento e treino desumanos.

O uso de animais nos circos reflecte "uma visão ultrapassada", pelo que o PAN propõe uma moratória de aplicação de nova legislação e ainda encaminhar os animais para reservas e santuários.

Já o PCP defendeu que a exposição de animais deve ser eliminada "de forma gradual". A deputada Paula Santos defendeu ainda a elaboração de um cadastro nacional de animais que estão actualmente nos circos.

O Bloco de Esquerda reforçou que, passados oito anos da lei aplicada em 2009, existem ainda 1.136 animais no sector, que apenas saem das jaulas para serem sujeitos a "treinos intensivos e violentos".

"Vários circos tradicionais deixaram já de ter espectáculos com animais. Este projecto vai no sentido de proibir a exploração dos animais e de garantir que o circo subsiste como arte que é", disse a deputada Maria Manuel Rola.

O Partido Socialista garantiu estar disposto a dar o passe que outros países da Europa já deram, ao proibir o uso de animais nos circos. Contudo, disse achar que deve existir um debate alargado, para garantir as expectativas dos agentes da área. "O nosso projecto prevê um período de transição", explicou a deputada Rosa Albernaz.

Já Partido Ecologista Os Verdes recuperou um projecto já apresentado, que pretende que daqui a dois anos não existam animais nos circos. Contudo, estão dispostos a discutir alterações.

"Estamos também abertos a discutir se devem ser abrangidos todos os animais ou apenas os animais selvagens", afirmou a deputada Heloísa Apolónia.

Por outro lado, o PSD classificou este debate como "uma não questão", defendendo a aplicação da lei em vigor. "Cumpra-se a lei", disse o deputado Joel Sá.

A mesma posição foi adoptada pelo CDS-PP, que alegou que os projectos discutidos esta quinta-feira reflectem aspectos já acautelados na lei. "A legislação de 2009 já determina o fim dos animais nos circos a prazo, impede a compra de animais e a sua reprodução nos circos. Basta apenas que se cumpra a lei porque tudo isto já está previsto na lei", defendeu a deputada Patrícia Fonseca.