PEC 106/2015 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 106 de 2015 Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Explicação da Ementa Reduz o número de membros da Câmara dos Deputados (para 386) e do Senado Federal (de 3 para 2 por unidade da Federação).

Autoria Senador Jorge Viana e outros

TRAMITAÇÃO ENCERRADA

RESULTADO FINAL: 1.859.115 10.699 SIM NÃO Este texto não é mais passível de votação.