Vladimir Putin e Dmitri Medvedev (ao fundo) em cerimônia perto do Kremlin, em 23 de fevereiro de 2017. MAXIM SHIPENKOV / EFE

A renúncia do primeiro-ministro da Rússia, Dmitri Medvedev, e de seu gabinete ofuscou o discurso de Vladimir Putin sobre o estado da Nação e levanta importantes dúvidas, apesar de Medvedev ter justificado sua decisão como uma consequência lógica das mudanças constitucionais listadas pelo presidente em seu discurso nas duas Casas do Parlamento.

O gesto de Medvedev surpreendeu grande parte da classe política russa e, qualquer que seja sua causa, a maioria das versões atribui a decisão a Putin e apenas uma minoria a Medvedev. Nos dois casos, as alegadas razões coincidem parcialmente na suposição de que Putin não contemplou para seu fiel colaborador um papel tão relevante como o atual no esquema da transição. Além de outras interpretações, incluindo a responsabilidade de Medvedev pela direção econômica e social que sufoca os russos, cabe perguntar por que uma decisão semelhante foi divulgada logo após o discurso de Putin, o que tirou o protagonismo das emendas constitucionais para a redistribuição do poder estatal, em uma estrutura que reforça o Parlamento e o Governo, além de introduzir novas instituições no jogo.

Tão importante quanto o que Putin disse em seu discurso é o que ele não disse. Ou seja, a imprescindível convocação de uma Assembleia Constituinte para emendar os capítulos pertinentes na Constituição. De acordo com a Carta Magna russa, de 1993, é necessária uma Assembleia Constituinte para alterar o conteúdo dos capítulos 1,2 e 9, que regulamentam as bases do regime político, os direitos e as liberdades cívicas e as emendas e revisões da Constituição, respectivamente.

Essa Assembleia, sua composição e operação requerem uma lei especial, não aprovada até agora. As emendas nos capítulos “blindados” são submetidas ao Constituinte após serem aprovadas por maiorias de três quintos nas duas Casas do Parlamento do Estado e, após sua confirmação ou alteração pela Assembleia, são levadas a referendo. A Assembleia Constituinte é essencial para abolir a primazia dos tratados internacionais sobre a legislação nacional, como Putin deseja, mas ele também não esclareceu a natureza da consulta popular para endossar as emendas propostas.

O sinal de largada na sucessão da chefia do Estado pressupõe —e assim pareceu— um peso maior do fator “patriótico”, tal como é entendido por Putin, na redistribuição do poder. O presidente propôs que o chefe de Estado não tenha residido no exterior nem jamais possuído outra nacionalidade além da russa.

As propostas esboçadas evocam um reality show no qual as variantes de transição são comparáveis ​​aos concorrentes eliminados gradualmente. A “variante da Bielorrússia” (refundação de um novo Estado Comum) parece rebaixada. Permanece a “variante do Cazaquistão”, que permite a Nursultán Nazarbáyev, o primeiro presidente daquele país, manter sua influência na política do Estado como chefe do Conselho de Segurança. No caso russo, esse poder poderia ser mantido via Conselho de Estado, de onde o atual líder poderia tutelar o novo presidente, mas esta variante inevitavelmente passa pela Assembleia Constituinte, porque hoje o Conselho de Estado é um órgão consultivo criado por decreto e para lhe dar poder seria preciso alterar o capítulo 1 da Constituição. O fortalecimento do Parlamento é outra possibilidade, mas, como apresentado, parece pouco prática para governar e deixa de fora as competências militares e de segurança. As mudanças deixam entrever a extensão do controle do Kremlin aos níveis mais baixos da administração, já que Putin propôs converter a administração local do território em parte do sistema de poder estatal.

Especialistas dizem que o crescimento demográfico na Rússia só é possível mediante a imigração e que nem mesmo a mais generosa política de apoio familiar pode mudar a atual tendência negativa. Mas o presidente, que prioriza o crescimento populacional como fator de segurança, não mencionou a imigração como uma maneira de aliviar a tendência demográfica negativa e se concentrou na intensificação do apoio à família e à natalidade.

Cabe pensar que as emendas delineadas são remendos provisórios para usar a Carta Magna como um instrumento de transição cujo objetivo é que o atual presidente continue exercendo o poder do ponto institucional do “Putin coletivo”. O vencedor da competição ainda é uma incógnita porque outras variantes-concorrentes podem surgir, dependendo da percepção da realidade, da correlação de forças entre os lobbies representados no poder ou do resultado das eleições parlamentares de 2021. E não está garantido que essa competição para “deixar tudo amarrado, e bem amarrado”, será limpa.