Assinada por 30 senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2016 se aproxima da casa dos 95% de aprovação em uma enquete realizada desde 19 de maio no portal e-Cidadania, hospedado no site do Senado. Uma consulta feita pela reportagem do Congresso em Foco na primeira hora desta terça-feira (6) verificou que 200.371 internautas haviam registrado sua escolha, dos quais 185.664 defendem o conteúdo da PEC (14.707 o desaprovam), resumidamente explicado na ementa: “Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016”. Em outras palavras, a grande maioria dos participantes do questionário decidiu que, uma vez confirmados o impeachment de Dilma Rousseff e a consequente posse de Michel Temer, uma nova escolha deve ser realizada já no próximo pleito eleitoral, em outubro, junto com a disputa municipal.

A proposta foi apresentada em 19 de abril, dois dias depois de aprovada na Câmara a abertura do processo de impeachment. Na época, em plena conflagração da disputa política em Brasília e no ápice da polarização ideológica nas ruas, um grupo de senadores levou uma carta à então presidente Dilma, em 28 daquele mês, com o objetivo de fazê-la apoiar a PEC. Por orientação do ex-presidente Lula, os parlamentares entregaram a mensagem ao então ministro-chefe do Gabinete da Presidência, Jaques Wagner.

A matéria repousa nas gavetas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado há cinco meses. O relator escolhido foi o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que ainda sequer apresentou relatório sobre a proposição – a última “movimentação” da matéria foi justamente a distribuição do texto para a relatoria, em 28 de junho, por designação do presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB). Ambos os senadores votaram a favor da destituição de Dilma, mas apenas Acir aliviou a punição a Dilma ao votar contra a perda dos direitos políticos da petista (veja como cada senador votou), garantindo-lhe a participação em eleições e o exercício de função pública em cargo comissionado ou efetivo, por exemplo.

“Problemas técnicos”

Primeiramente levada ao ar em 19 de maio, a enquete registrou mais de 50 mil respostas em menos de 24 horas. Nesse mesmo dia, veículos de imprensa noticiaram que a consulta simplesmente foi excluída do site do Senado – a assessoria de comunicação se apressou em informar, depois de constatada a disfunção, que problemas técnicos haviam levado à exclusão do material. No entanto, jornais como O Estado de S. Paulo relataram denúncias de boicote à iniciativa.

“A consulta pública é um instrumento de rotina no Senado e é feita com todos os projetos quando passam a tramitar na Casa. Com a PEC de novas eleições, não foi diferente. Em apenas um dia no ar, a enquete recebeu mais de 40 mil respostas. Em seguida, a seção de ‘Consultas Públicas’ do site parou de funcionar. Todo o restante do Portal e-Cidadania funcionava normalmente”, diz trecho de matéria veiculada em 19 de maio no site do Estadão.

O apoio à proposição não se verifica apenas em meio virtual. Como este site tem mostrado nas últimas semanas, Temer experimenta a rejeição que Dilma enfrentou na reta final de sua gestão e tem sido alvo de uma onda crescente de protestos Brasil afora, desde a abertura dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, encerrados em 21 de agosto. Cálculos dão conta de que mais de 100 mil pessoas foram à Avenida Paulista neste domingo (4), em São Paulo, para pedir a saída de Temer da Presidência da República, em manifestação que se repetiu por outras cidades brasileiras. Novos atos estão previstos para a próxima quarta-feira, por ocasião do feriado de 7 de setembro, em diversos municípios do país.

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