Relatoria da Lava Jato continua sem decisão na véspera do fim do recesso

O ministro Luiz Edson Fachin disse nesta terça-feira (31) que se colocará à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) para ser transferido da Primeira para a Segunda Turma da Corte.

Trata-se do colegiado responsável pela análise dos processos da Operação Lava Jato no Supremo, decidindo sobre as investigações e ações contra políticos envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras.

Em nota, divulgada por seu gabinete, Fachin diz que se colocará à disposição da Corte caso nenhum ministro que esteja na Corte há mais tempo manifeste interesse de integrar a Segunda Turma (leia a nota divulgada por Fachin ao final desta reportagem).

1 de 1 O ministro do STF Luiz Fachin durante julgamento no plenário da Corte — Foto: Nelson Jr./STF O ministro do STF Luiz Fachin durante julgamento no plenário da Corte — Foto: Nelson Jr./STF

A mudança de Fachin de turma, se confirmada, será fruto de conversas entre os ministros do STF para que o novo ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer no lugar aberto com a morte do ministro Teori Zavascki não tenha que chegar sob a pressão de julgar a Lava Jato.

Geralmente, o novo ministro que chega assume todos os processos de quem vai suceder, mas o presidente da República já disse que só indicará um novo ministro quando o STF decidir o futuro da Lava Jato.

Essa estratégia de mudança de turma foi adotada em 2015, quando Joaquim Barbosa deixou o Supremo. Para amenizar a situação do ministro a ser indicado para vaga - que acabou sendo Fachin -, Dias Toffoli mudou de turma e passou a julgar a Lava Jato.

Sorteio

A tendência é de que o novo relator da Lava Jato seja escolhido por sorteio nesta quarta (1º) e fique restrito aos membros da Segunda Turma. Integram o colegiado os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Uma das primeiras tarefas do novo relator será dar andamento às delações de executivos da Odebrecht, já homologadas por Cármen Lúcia.

O regimento prevê que em casos excepcionais um processo possa ser redistribuído na ausência do relator, ou seja, sorteado entre os outros ministros.

Outra possibilidade levantada, embora não haja previsão no regimento interno, seria deixar que todos os processos de Teori Zavascki ficassem com Fachin automaticamente. A presidente do STF terá que formalizar se sorteará a Lava Jato ou se indicará outra saída.

Concretizada a mudança para a Segunda Turma, Fachin teria de retornar à Primeira Turma para julgar processos que relata na Corte, entre eles uma ação penal contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sob acusação de desvio de dinheiro público; bem como investigações derivadas da Lava Jato, sobre pagamento de propina na Eletrobras e nas usinas de Belo Monte e Angra 3.

À exceção da Lava Jato, as ações deixadas por Teori Zavascki serão repassados ao novo ministro a ser indicado por Temer e aprovado pelo Senado. Assim que tomar posse, ele passará a integrar a Primeira Turma, composta por Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello. Como presidente, Cármen Lúcia não participa de nenhuma das turmas.

Nota

Leia a nota divulgada pelo gabinete de Edson Fachin nesta terça:

O Ministro acaba de chegar em Brasília e vai se colocar ao dispor do Tribunal para possível transferência à Segunda Turma, caso não haja manifestação de interesse por parte de integrante mais antigo.

Atenciosamente ,