Após três anos de interrupção, o Ministério do Trabalho e da Segurança Social vai retomar a publicação de dados sobre despedimentos colectivos, layoff, greves ou a evolução da contratação colectiva. A partir de segunda-feira, o novo site da Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT) verá a luz do dia, voltando a ser possível aceder a informação que nos últimos anos esteve reservada ou era apenas divulgada parcialmente.

A página da DGERT estava “em manutenção” desde 2012, uma situação que o anterior Governo atribuiu a um problema informático. O actual secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, confirma que, quando chegou ao ministério, o site não estava disponível por problemas informáticos. “Não havendo um site, pelo menos a informação poderia ter sido divulgada por outros meios, mas a informação que reiteradamente nos chega, quer dos serviços quer de outros interlocutores, é que nunca houve luz verde para que essa informação fosse dada”, lamenta.

Em causa está informação “sensível” e que dava conta da evolução dos despedimentos colectivos; da suspensão temporária de contratos ou redução de horário de trabalho em situações de crise empresarial (layoff); das greves ou das convenções colectivas de trabalho e do número de trabalhadores abrangidos.

Alguma desta informação acabava por ser integrada, pelo menos parcialmente, nos boletins do gabinete de estratégia e planeamento do Ministério da Economia (quando o emprego passou para esta tutela, na primeira metade da anterior legislatura) e do Ministério da Segurança Social, mas com atrasos e sem ser possível aceder a séries estatísticas mais recuadas.

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“Se no passado recente houve uma coincidência infeliz entre o momento em que os dados começaram a piorar – quando começou a haver muitos despedimentos e muitas greves – e o momento em que o site deixou de estar disponível, agora há uma coincidência feliz e vamos repor a normalidade quando nos aproximamos de um marco simbólico que são os 100 anos do Ministério do Trabalho e da Segurança Social”, destaca Miguel Cabrita.

“Não quero fazer uma acusação a ninguém, mas o que é facto é que, nos últimos anos, e neste ministério em particular, quer sobre pensões quer sobre o mercado de trabalho houve de facto uma certa opacidade na informação”, acrescenta o secretário de Estado.

O Governo do PSD/CDS-PP deixou de publicar as estatísticas da Segurança Social desde Agosto de 2015 e, durante o período da campanha eleitoral para as legislativas, não foi possível avaliar a evolução das diferentes prestações sociais em Portugal. Em causa estava informação que permitia saber como estava a evoluir o número de beneficiários do subsídio de desemprego, de beneficiários de rendimento social de inserção, de complemento solidários para idosos ou de abono de família. O actual Executivo retomou a publicação dos dados em Dezembro de 2015 e comprometeu-se a disponibilizar as estatísticas até ao dia 20 de cada mês.