Entre as 27 Unidades da Federação (UF) brasileiras, apenas quatro não têm déficit previdenciário. É o que aponta um estudo divulgado nesta quinta-feira (11) pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), que defende prioridade na aprovação da Reforma da Previdência.

Segundo o levantamento, em 2017, somente Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins tinham saldo positivo no caixa para pagar servidores e aposentados. "São estados novos, que naturalmente têm um número menor de aposentados", apontou o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

Os déficits dos demais 23 estados somam, juntos, R$ 77,8 bilhões. Segundo a Firjan, esse resultado se dá devido aos altos custos com pessoal, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.

"O que estes dados nos mostram é que nós temos um problema previdenciário que não afeta somente o caixa da União, mas de todos os estados", enfatizou Goulart.

"Se não solucionarmos esse problema previdenciário, teremos uma vida muito difícil", avaliou Eduardo Vieira, presidente da Firjan.

1 de 2 Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira e Janathas Goulart falam sobre finanças estaduais — Foto: Daniel Silveira/G1 Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira e Janathas Goulart falam sobre finanças estaduais — Foto: Daniel Silveira/G1

Para equalizar a conta, apontou o gerente de estudos econômicos da entidade, há dois caminhos possíveis, cada um com seu respectivo "custo social": aprovar a reforma previdenciária, legando aos servidores ativos o custo de financiar suas futuras aposentadorias, ou não aprovar a reforma, mas elevar a carga tributária a fim de alavancar as receitas de cada estado.

"Se não aprovar a reforma, é toda a sociedade pagando [para cobrir o déficit] através do aumento de preços de produtos e serviços em decorrência do aumento de impostos", destacou o economista.

Elevar ainda mais a já alta carga tributária do país, para a Firjan, é inviável para a sociedade, além de representar "o maior vilão para a indústria". A entidade destacou que a cada R$ 1 de produto ou serviço, R$ 0,45 é de imposto. Só o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vai para a conta dos estados, representa 1/3 do total de impostos cobrados no país.

“Financiar a Previdência com mais aumento de ICMS não é socialmente justo”, defendeu Goulart.

Tamanho do déficit previdenciário dos estados Dados em bilhões de R$ Fonte: Firjan

Ativos e Inativos

A Firjan enfatizou que ao se comparar a situação de ativos e inativos, evidencia-se que a conta não tem condições de se equilibrar sem uma reforma previdenciária robusta capaz de elevar a receita.

Segundo a entidade, na maioria dos estados a relação entra aposentados e servidores ativos se aproxima de 1, ou seja, há um aposentado para cada servidor ativo. Em Santa Catarina, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul a situação é ainda pior e, segundo a Firjan, “insustentável”. Neses quatro estados, há mais aposentados que servidores ativos.

Além disso, em 14 estados o valor médio das aposentadorias supera o salário médio dos servidores ativos. Segundo a Firjan, enquanto a renda média do brasileiro é de R$ 2,5 mil mensais, a dos aposentados é de R$ 4,8 mil.

“Então, a gente tem uma situação nestes estados de absoluta insolvência”, afirmou o economista da Firjan Jonathas Goulart.

Questionados, tanto o gerente de estudos econômicos quanto o presidente da Firjan avaliaram que a proposta de reforma previdenciária enviada pelo governo ao Congresso atende às necessidades do país e dos estados.

“Quanto mais robusta for [a reforma que vier a ser aprovada pelo Congresso], melhor. Tem que chegar o mais perto possível dos R$ 1,3 trilhão [de economia em dez anos] sugerido pelo Paulo [Paulo Guedes, Ministro da economia]”, defendeu Vieira.

“Tem de ter aumento da alíquota e aumento do tempo de contribuição. Só assim vai ser possível equilibrar as contas”, acrescentou Goulart.