Ex-vice-ministro e hoje deputado do Parlasul, José López é escoltado com proteção máxima Foto: JUAN VARGAS / AFP

BUENOS AIRES - Com vários ex-funcionários kirchneristas, entre eles a própria ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015), às voltas com denúncias de corrupção, a aprovação, quarta-feira, da chamada Lei do Arrependido foi considerada pela Casa Rosada, congressistas e juristas locais um passo essencial para que a Justiça possa avançar nos processos. A partir de agora, os tribunais argentinos poderão utilizar delações premiadas em casos de corrupção e associação ilícita — antes elas valiam apenas para narcotráfico, lavagem de dinheiro e terrorismo. A expectativa é de que os primeiros arrependidos sejam os kirchneristas já presos, como o ex-secretário de Transporte Ricardo Jaime e o empresário Lázaro Báez, sócio da antiga família presidencial argentina.

Entre 2003 e 2015, estima-se que foram apresentadas mais de 2.100 acusações judiciais contra funcionários kirchneristas. A ex-presidente no próximo dia 31 deverá prestar depoimento ao juiz Julián Ercolini, que investiga uma suposta associação ilícita entre o governo de Cristina e Báez, um dos empresários mais favorecidos em concessões de obras públicas durante os mandatos dela. Será a primeira vez que a ex-chefe de Estado comparecerá aos tribunais para contestar uma denúncia de corrupção. Em abril passado, Cristina foi convocada pelo juiz Claudio Bonadio, mas o processo em seu poder é sobre irregularidades em operações de venda de dólar futuro no Banco Central.

Consultada pelo GLOBO, a deputada Margarita Stolbizer, que fez as principais denúncias de corrupção contra a ex-presidente, afirmou que a “nova lei é uma ferramenta importante”.

— Agora temos de trabalhar para ter uma Justiça mais eficiente e, também, uma lei de proteção ao denunciante — defendeu Margarita.

A iniciativa, promessa de campanha do presidente Mauricio Macri, foi aprovada por 137 votos e sem a presença da bancada kirchnerista na Câmara.

— Presenciamos o maior papelão do kirchnerismo desde que deixaram o poder. Eles não assumem responsabilidade por nada — disse o deputado Waldo Wolff, da aliança governista Mudemos, para quem “o futuro dos processos judiciais dependerá da coragem dos juízes argentinos”. — Nós criamos uma ferramenta que pode ser muito útil, sempre e quando os magistrados tenham vontade e decisão para avançar.

Uma promessa de campanha

Ele lembrou que juízes como Daniel Rafecas já confirmaram publicamente que “o dinheiro da corrupção kirchnerista vinha da política”. Wolff se referiu especificamente aos cerca de US$ 900 mil que o ex-secretário de Obras Públicas, José López, preso desde junho, tentou esconder num mosteiro da província de Buenos Aires.

— Se é assim, eles devem atuar com firmeza e apontar sua artilharia em direção às altas autoridades dos governos Kirchner — assegurou o deputado.

A nova lei estabeleceu que futuros arrependidos só poderão fazer delações premiadas em casos nos quais também estejam denunciados e antes de que o processo chegue à instância de julgamento. Foram excluídos da lei casos de lesa-Humanidade. O benefício a futuros delatores será uma eventual redução de sua condenação, de, no máximo, 15 anos. O delator não poderá ser eximido de prisão.

— O Brasil é um exemplo, mas não podemos fazer comparações. Aqui não temos uma polícia federal parecida, nem juízes como Sergio Moro. Temos expectativa, mas também cautela — apontou o jurista Ricardo Monner Sans.

Na opinião do professor de Direito Constitucional Andrés Gil Domínguez, “o importante da lei é que permitirá o surgimento de provas que venham do círculo íntimo da corrupção”.

— Acho que podemos ver kirchneristas arrependidos nos próximos tempos, começando pelos que já estão presos como Jaime (único kirchnerista já condenado) e Báez — disse Domínguez.