“Todo policial tem o conhecimento elementar de que, para imobilizar alguém, não pode atingir a cabeça ou os genitais. Aliás, qualquer pessoa adulta e racional tem esse conhecimento”, disse o Secretário de Segurança de Goiás, Ricardo Ballesteri, no último domingo, dia 30, em seu perfil pessoal no Facebook. Elementar, mas nem para todos. O capitão Augusto Sampaio, subcomandante da 37ª Companhia Independente da Polícia Militar que quebrou o cacetete na cabeça de Mateus Ferreira da Silva, de 33 anos, durante um protesto na greve geral na última sexta-feira (28), em Goiânia parece não saber. Ou apenas não se importar. Mateus segue internado, teve melhoras e não corre risco de morrer. Enquanto isso, militares realizaram na tarde desta quinta-feira (5) um ato de apoio ao capitão Sampaio. “Agressão seria evitada se não tivessem terroristas protestando”, justificou tenente-coronel da PM, Alessandri da Rocha, na foto abaixo com o secretário de segurança.

Foto: Associação dos Oficiais da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar de Goiás

A Polícia Civil divulgou nota na noite do dia 2, terça-feira, afirmando que vai aguardar a formalização dos procedimentos administrativos no âmbito militar, para averiguar a necessidade de abertura de inquérito contra o capitão Augusto. A decisão de instaurar ou não uma investigação na esfera civil depende de interpretação: se o capitão cometeu um crime comum ou militar ao ferir Mateus. Ou seja, no entendimento da Polícia Civil não houve tentativa de homicídio. O Ministério Público, responsável pelo controle externo da atividade policial, repudiou a ação e pediu à Polícia Civil a abertura de um inquérito para que seja apurado eventual crime comum por parte do capitão da PM, sem prejuízo ao inquérito policial militar, que já foi instaurado e é acompanhado pelo MP. O órgão soube da decisão da Polícia Civil pela imprensa, o que mostra o antigo problema de falta de comunicação no âmbito da segurança pública. O capitão, que recebeu 2 medalhas do governo goiano por “preservação da ordem” em 2016, já foi acusado de ao menos outras quatro ocorrências de agressão, inclusive contra menores de idade em situação de rua, entre 2008 e 2010. Já houve processo contra o militar envolvendo ainda abuso de autoridade, favorecimento pessoal, alteração de limites imobiliários e abuso de autoridade continuado e lesão corporal, num total de 10 ações. Depois de ferir Mateus, ele foi afastado das ruas, mas continua trabalhando administrativamente. Ele acumula 34 elogios em sua ficha funcional e nenhuma punição. O alinhamento do secretário de Segurança, que literalmente veste a camisa, somando à decisão da Polícia Civil, também pode conferir ao policial alguma segurança.

“Minha percepção da segurança pública em Goiás é alarmante. Recebo frequentemente denúncias de condutas de policiais militares em Goiás, que são muito violentos e ‘personalistas’, no sentido em que ‘marcam’ as pessoas que costumam estar ligadas aos movimentos sociais da região ou que denunciam, no âmbito da sociedade civil, a conduta dos PMs nas ruas. Não à toa, alguns casos de Goiás pararam em Cortes”, afirma a coordenadora do Observatório Goiano de Direitos Humanos (OGDH), Andreia Vettorassi. O objetivo do Observatório é fazer com que a ação contra Mateus seja entendida como tentativa de homicídio, “visto a gravidade do ferimento e o tipo de golpe desferido contra um homem desarmado”, apurado pela Polícia Civil e Ministério Público Estadual, e não apenas pela Corregedoria da Polícia Militar. “Mato por satisfação” A sequência de “casos isolados” cometidos pelo capitão não é bem uma novidade e parece encontrar eco em algumas partes da corporação. Ser preso por liderar um grupo de extermínio e apontado pelo Ministério Público por participação em uma chacina com cinco mortes e por crime de pistolagem não impediu que o policial militar Ricardo Rocha fosse empossado no início do ano passado chefe do Comando de Policiamento de Goiânia da PM-GO, cargo que ocupa até hoje. Ele ainda é alvo de ação da Polícia Federal contra grupo de extermínio no estado, de investigações sobre relações escusas entre policiais militares e políticos, e de participação de PMs em chacinas. Nada que seja exclusivamente inerente a Goiás, claro. “Mato por satisfação”. Essa foi capa do jornal O Popular de 3 de março de 2011, que trazia detalhes sobre a Operação Sexto Mandamento, que investiga a violência policial em Goiás. No mesmo dia o jornal foi cercado por três dezenas de policiais da Ronda Ostensiva Tático Metropolitana (ROTAM) – a mesma que está estampada na camisa que o secretário de Segurança veste – que ameaçaram jornalistas. O policial que comandou a ação, tenente Alex de Siqueira, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de prevaricação e ameaça. Um mês antes da capa, em 15 de fevereiro, 19 policiais militares tinham sido presos pela Polícia Federal acusados de participação em um esquadrão da morte. O comando da Ronda foi trocado e houve promessas de punição exemplar. Mas a promessa durou pouco, e, em novembro, a ROTAM estava de volta às ruas. Atualmente, a investigação da Sexto Mandamento ainda segue nas mãos da Polícia Federal, sob a responsabilidade do delegado Francisco Badenes, que desbaratou a Scuderie Le Coq, grupo de extermínio que atuou no Espírito Santo nos anos 80 e 90.

Capa do Jornal O Popular, edição de 03 de março de 2011