O hacker português Rui Pinto, que assumiu ser o mentor do roubo e da divulgação de milhões de documentos sensíveis através do site Football Leaks, foi o único suspeito de um desvio de 264 mil euros, em 2013, de um banco sediado nas ilhas Caimão. O hacker conseguiu ver encerrado o inquérito-crime, chegando a um acordo com a instituição de crédito. Apesar de ter devolvido uma parte do dinheiro, acabou por ficar com 17 mil euros obtidos através da invasão ao sistema informático do Caledonian Bank. Rui Pinto está em prisão domiciliária na Hungria à espera de saber se é extraditado para Portugal

Tal contraria a informação dada na semana passada por Rui Pinto numa entrevista à revista alemã Der Spiegel em que garantiu: “Não recebi nenhum dinheiro desse banco”.

A prova do contrário consta do inquérito-crime arquivado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto, em Outubro de 2014, e consultado esta semana pelo PÚBLICO. O caso foi encerrado depois de o banco chegar a um acordo com Rui Pinto considerando-se “integralmente ressarcido”. Mas o acordo, que faz parte do processo, previa que Rui Pinto devolvesse apenas metade de 34.627 euros, montante que o banco dizia ter sido “transferido indevidamente através de acesso ilegítimo ao seu sistema informático para conta titulada” por Rui Pinto.

Essa foi a primeira transferência feita após um ataque informático ao banco. Alguém acedeu ao servidor de backup de emails da instituição, onde estavam armazenados nomes de utilizadores e passwords que permitiam o acesso como administradores ao portal do Caledonian Bank. A explicação consta da queixa-crime que deu entrada no Ministério Público em 18 de Outubro de 2013, uma participação assinada por dois advogados da sociedade Morais Leitão. Foi com os dados roubados que alguém conseguiu aceder às contas de dois clientes de onde foram feitas duas transferências, com um denominador em comum: ambas tiveram como destino uma conta em nome de Rui Pinto.

A primeira transferência, dos tais 34.627 euros – valor da conversão feita pelo banco para euros, já que as contas eram em dólares -, foi realizada a 18 de Setembro de 2013 e a segunda, no valor de 229.748 euros, a 10 de Outubro. Foi após esta segunda transferência que o banco foi alertado pelo cliente titular da conta para o facto de não ter ordenado aquela movimentação. O Caledonian foi analisar os registos informáticos e concluiu que tinha sido alvo de uma intrusão no seu sistema informático.

Conseguiu descobrir que para a primeira transferência tinha sido usado um servidor de Internet situado nos Estados Unidos e que a segunda fora ordenada de um IP, endereço físico que permite localizar um computador ou um servidor de Internet, da Fundação para a Computação Científica Nacional, que gere a rede das universidades, na região do Porto.

Caledonian contactou o Deutsche Bank

Na queixa, o Caledonian Bank dizia ter contactado o Deutsche Bank, em Lisboa, para onde tinham sido transferidas as duas quantias e que este último teria analisado o processo de transferência e retido os montantes. Essa informação é actualizada uma semana depois, tendo o Deutshe Bank comunicado ao Caledonian que ia devolver o montante mais elevado, mas não o mais baixo porque contactara o seu cliente e este garantia que o dinheiro lhe era devido.

Nessa altura, ainda não se sabia o nome do titular da conta, apenas que uma transferência estava denominada como “Rui Pedro” e outra como “Rui Pinto”. O Deutsche Bank recusara-se a identificar o titular da conta em resposta a um pedido da Caledonia, devido ao sigilo bancário, e sugeria que a instituição sediada nas ilhas Caimão recorresse às autoridades judiciais.

Ainda em Outubro de 2013 é pedida a apreensão dos 34 mil euros existentes naquela conta, o que ocorre no início de Novembro. É nessa altura que se fica a saber que o titular da conta é Rui Pedro Gonçalves Pinto, residente em Mafamude, Vila Nova de Gaia, cidade onde estava sediada a conta, que uns dias antes acabara de fazer 25 anos. Nessa altura, o saldo da conta já não atingia o montante da transferência, estando disponíveis 33.671 euros. Bastante mais do que os 31 euros, segundo o extracto bancário, pedido pelo Ministério Público e autorizado pelo juiz de instrução, que Rui Pinto tinha na conta antes de ter caído a primeira transferência das ilhas Caimão. Uns dias mais tarde entra a segunda verba, mais de 227 mil euros, que saem dias depois.

Conta congelada

Mais de dois meses após o bloqueio da sua conta, a 21 de Janeiro de 2014, Rui Pinto escreve um email ao Ministério Público queixando-se que o banco se tinha recusado a informá-lo do teor da ordem que congelava a sua conta e desde então não tinha tido mais qualquer informação “desconhecendo completamente de que se trata esse tal processo”. Pedia para consultar o processo e perguntava se para tal se teria que deslocar a Lisboa – nessa altura o inquérito estava no DIAP de Lisboa, tendo mais tarde sido transferido para o Porto – “situação em que teria de gastar imenso dinheiro na deslocação”.

Já o caso está no Porto, quando a procuradora titular pede ao Caledonian Bank para identificar os titulares das duas contas afectadas e que o banco tinha ressarcido logo que percebeu o que tinha sucedido. Mas os representantes do banco, situado num paraíso fiscal, recusam a identificação, alegando que tal violaria a legislação em vigor nas ilhas Caimão. Argumentam ainda que essa identificação seria um atentado ao “seu bom nome e reputação” que podia por em causa a confiança na instituição.

Por essa altura é contactada a Fundação para a Computação Científica Nacional que precisa que o IP usado na segunda transferência pertencia à Universidade do Porto.

Em Abril de 2014, a universidade esclarece que contactou a sua “entidade” na qual o acesso teve origem e que a mesma não possui dados sobre os acessos à Internet no período pretendido, “por motivo de estar configurado, por predefinição, para guardar apenas registos durante sete dias”, o que tornava “impossível” a individualização “de um computador e/ou utilizador”.

Com esta informação surge igualmente no processo a indicação de que Rui Pinto era estudante da licenciatura de História, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, e que estivera um semestre, entre o final de 2012 e o início de 2013, a fazer Erasmus, em Budapeste, na Hungria.

Nessa altura, já Rui Pinto se tinha deslocado ao DIAP do Porto para apresentar um requerimento pedindo novamente a consulta do processo para “assim tomar conhecimento” daquilo de que era acusado. Em final de Agosto de 2014, é chamado a prestar declarações na Polícia Judiciária, e constituído arguido. Mas, acompanhado do advogado Aníbal Pinto (também envolvido no caso da Doyen), opta pelo silêncio.

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Advogado não explica transferência

Menos de um mês depois, a 18 de Setembro, os advogados das duas partes chegam a um acordo. Mas ao contrário do que Rui Pinto disse numa entrevista à revista alemã Der Spiegel em que evitou falar do caso alegando ter assinado “um contrato de confidencialidade com o banco”, não há qualquer cláusula de confidencialidade no acordo.

De facto para fechar o caso, os advogados do banco aceitam receber 17.313 euros, depois da conta de Rui Pinto ser descongelada, garantindo “nada mais ter a reclamar” deste. Exigem que o estudante de História assine uma ordem irrevogável de transferência bancária, o que este faz. O mesmo documento determina a transferência do restante dinheiro para uma conta da sociedade de advogados de Aníbal Pinto. Contactado pelo PÚBLICO, este recusa-se a explicar o motivo desta transferência, invocando o sigilo profissional. “Já pedi o levantamento do segredo à ordem e foi-me dito que me devo remeter ao silêncio”, justificou.