Brasília e Rio de Janeiro

Uma resolução do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) publicada nesta quinta-feira (29) pôs fim à política de subsídio na venda do gás de cozinha que vinha sendo praticada pela Petrobras. A medida se tornará permanente a partir de março de 2020.



O CNPE é um colegiado formado por ministros e presidido pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.



Com o fim da vantagem competitiva da estatal, o governo considera que concorrentes vão se mobilizar para importar o GLP (combustível do gás de cozinha), a exemplo do que fez a Copagas, que passou a importar diretamente da Bolívia para atender o Mato Grosso.

“Esse movimento ao longo dos próximos seis meses levará a uma redução de preço para o consumidor final”, disse o ministro Bento Albuquerque.



"A resolução anterior [que previa descontos] era inócua porque a baixa renda já não se beneficiava da diferença de preços, pagando preços similares ao da indústria."



Com a nova resolução, o governo pretende manobrar 37% da composição do preço, incluindo tributos e margens de lucro na cadeia de produção e distribuição. Isso deve levar a uma redução de preço para o consumidor, na avaliação do governo.



Estimativas iniciais indicam que, com a entrada de novos competidores, o preço do gás de cozinha deve cair de R$ 23 na refinaria para cerca de R$ 16.



A política de redução de preço para os botijões de 13 kg pela Petrobras vigorava desde 2005 e foi instituída no governo do ex-presidente Lula para ajudar as famílias de baixa renda.



No entanto, o ministro considera que essa política distorceu preços sob o pretexto de ajudar a baixa renda que hoje paga cerca de R$ 90 por um botijão de gás.



Dados do ministério mostram que cerca de 70% do gás de cozinha é vendido em botijões de 13 kg, volume muito acima do que seria consumido se somente a baixa renda utilizasse esse insumo.



Para o governo, no passado, essa política se justificava porque a diferença entre o preço do gás produzido internamente e o importado era grande.



Nesse cenário, a Petrobras praticamente monopolizou esse mercado ao oferecer descontos que chegaram a 74% para o distribuidor que comprava o gás na refinaria.



“Hoje, essa diferença é de 5%”, disse Albuquerque.



O desconto era concedido de um lado e era compensado de outro, com preços mais elevados para os botijões de maior volume. Para obter o abatimento, o distribuidor tinha de comprovar sua base de botijões, uma forma da Petrobras de “fidelizar” esse cliente. A estatal domina 99,9% do mercado de produção e importação.

Caso a diferença entre os dois produtos fosse eliminada hoje, com alta no preço do gás residencial para equiparação ao industrial, o impacto seria de R$ 1,30 por botijão, o equivalente a alta de 1,9% sobre o preço médio do produto, que estava em R$ 68,69 na semana retrasada.

O valor cobrado pela Petrobras representa 35% do valor final de venda –o restante vai para impostos e margens.

A conta considera que, desde o último reajuste, o preço médio do gás vendido para botijões, em média, é de R$ 1,853 por quilo, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis). O valor é 5% mais barato do que os R$ 1,953 por quilo cobrado para outros vasilhames.

A diferença, que já chegou a ser superior a 30%, vem sendo reduzida ao longo dos últimos meses, como parte de política da Petrobras para "ter um alinhamento maior" entre os dois produtos, segundo comunicado do início de agosto.

Distribuidoras, porém, defendem que o resultado pode ser a redução do preço, já que a estatal tem vendido o produto mais caro do que as cotações internacionais.

"No momento que que o governo sinaliza com preços mais alinhados com a paridade internacional, dá um sinal para investidores de que podem investir em infraestrutura e atuar como importadores", diz o presidente do Sindigás (Sindicato das Empresas Distribuidoras de GLP), Sérgio Bandeira de Mello.

"E, trazendo competição, a Petrobras vai ter que decidir se mantém os preços e perde mercado ou se reduz seus preços para manter o mercado", completa. Hoje, a estatal importa 20% do consumo nacional do combustível.

Em nota técnica enviada ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a ANP diz que a Petrobras vem praticando preços superiores ao mercado internacional desde novembro de 2018. Em junho, o valor cobrado pela estatal para o envase em botijões de 13 quilos estava 46% acima da cotação do noroeste da Europa, usada como referência pela estatal.

A diferença com relação ao mercado americano, de onde vêm 80% das importações do produto é ainda maior: 125%. Considerando o preço de referência para importação pelos portos de Suape e Santos, os dois principais pontos de entrada, o preço da Petrobras é 50% mais caro.

A diferença ocorre, diz a ANP, porque a política de preços da Petrobras usa como referência médias dos últimos 12 meses, retardando o repasse de quedas nas cotações internacionais do produto. "Assim, tal diferencial pode se inverter em um cenário futuro de elevação dos preços internacionais", diz a nota técnica.