08/04/2015 - 11:58 • Atualizado em 08/04/2015 - 12:30

O Plenário da Câmara dos Deputados abriu a Ordem do Dia da sessão extraordinária e discute, neste momento, o projeto que regulamenta a terceirização (PL 4330/04). O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, disse que a proposta será votada hoje, ainda que a sessão avance pela madrugada.

Segundo o presidente, o acordo firmado entre os partidos prevê a votação do mérito da proposta na sessão ordinária marcada para as 14 horas. Nesta manhã, os deputados vão apenas discutir o assunto.

As sugestões de alteração propostas pelos deputados, por meio de emendas e destaques, só serão discutidas na próxima terça-feira.

Neste momento, o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), está lendo o parecer que fez pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O projeto

Criticada pelo PT e algumas centrais sindicais, como a CUT, e defendida por empresários, a proposta permite que empresas contratem trabalhadores terceirizados para exercer qualquer função, inclusive da área fim. Hoje as subcontratações são limitadas às atividades-meio.

O projeto obriga que as empresas fornecedoras de mão de obra sejam especializadas em uma só atividade. Segundo o relator, a proposta proíbe a constituição de “empresas guarda-chuva”, que oferecem serviço de segurança, limpeza e transporte, por exemplo.

A terceirizada será ainda responsável pela contratação, remuneração e direção do trabalho realizado por seus funcionários. O texto prevê que o contrato de terceirização deverá especificar o serviço a ser prestado, o local e prazo para realização da atividade.

As normas previstas na proposta atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta.

Negociações e protestos

Ontem as negociações sobre o projeto dominaram a agenda da Câmara. O relator fez ajustes no texto a pedido do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele repassou para empresas contratantes a responsabilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outros tributos. Também mudou o texto para impedir que uma empresa terceirize mão de obra de firmas que tenham, entre os donos, familiares ou empregados da contratante.

Trabalhadores, no entanto, protestaram contra a medida durante todo o dia. Integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) entraram em confronto com policiais durante manifestação em frente ao Congresso Nacional.

PT e PCdoB adiantaram o voto contrário antes mesmo do início da discussão da urgência.



Reportagem - Antonio Vital

Edição - Daniella Cronemberger