BRASÍLIA — Partidos de esquerda (PSOL, PT, PcdoB, PDT e PSB) vão entrar com uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) após o filho do presidente declarar em entrevista que, se a esquerda "radicalizar", poderia haver um "novo AI-5" no Brasil. Os partidos vão pedir também a cassação de Eduardo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar.

Entenda: o que foi o Ato Institucional número 5

— Vamos representar no Conselho de Ética. Ao propor o AI-5, ele está propondo fechar o Congresso Nacional. Então a segunda coisa é entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional. Estamos estudando juridicamente a melhor maneira de fazer isso — diz Ivan Valente (SP), líder do PSOL.

Segundo Ivan Valente, a notícia-crime contra Eduardo deve ser protocolada ainda nesta quinta-feira no STF. Os partidos irão alegar que o deputado cometeu apologia ao crime e incitação ao crime. Já a representação no Conselho de Ética deve ficar para o início da semana que vem.

Carlos Andreazza: O fetiche reacionário de Eduardo Bolsonaro

O deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) anunciou que também pretende entrar ainda nesta quinta-feira com uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Eduardo Bolsonaro.

— O AI-5 é a pior página da nossa História, o ato mais covarde da ditadura militar. Em hipótese alguma temos que discutir, em 2019, a reedição de um ato de força como aquele. Vivemos em uma democracia plena, em um estado democrático de direito regido pela Constituição de 1988. A declaração dele é repugnante. Precisamos fazer com que haja uma punição exemplar — disse.

AI-5:Confira a íntegra do Ato Institucional

Humberto Costa (PE), líder do PT no Senado, afirmou que a declaração de Eduardo não é opinião, e sim uma crime contra a ordem democrática. Segundo o senador, o PT também entrará com representação contra o deputado no Conselho de Ética da Câmara e que as instituições do país não podem continuar "passando a mão na cabeça" de pessoas assim.

— Nós não podemos tratar como garoto, o garoto tem que responder pelo que faz. Ele não é inimputável. No Brasil, é o que está acontecendo hoje, o que parte do Bolsonaro e de quem está ao lado dele, ninguém leva em consideração. Só que ele diz essas coisas há trinta anos e acabou virando presidente da República.

Míriam Leitão: Ameaças de Eduardo adotam um roteiro chavista

Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e líderes de partidos políticos estudam também assinar uma nota conjunta em defesa das instituições democráticas.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que a declaração é "extremamente grave" e defendeu a cassação de Eduardo.

— Se o clã Bolsonaro, se o governo Bolsonaro insistir em radicalizar, o povo brasileiro vai reagir em defesa da Constituição e da democracia, e nós da oposição estaremos do lado do povo brasileiro em defesa das nossas instituições — diz Molon.

Eduardo Bolsonaro: relembre polêmicas criadas pelo deputado Foto Anterior Proxima Foto Eduardo Bolsonaro, já como líder do PSL na Câmara, disse em plenário, na sessão de 29 de outubro, que o governo brasileiro não vai tolerar o mesmo tipo de manifestação que ocorre no Chile, onde 20 pessoas morreram desde o início da onda de protestos no país. "Não vamos deixar isso daí (protestos no Chile) vir para cá. Se vier para cá, vai ter que se ver com a polícia. E, se eles começarem a radicalizar do lado de lá, a gente vai ver a História se repetir", disse o deputado, referindo-se ao período da ditadura chilena comandada por Augusto Pinochet Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo No dia 13 de outubro, o deputado postou no Instagram uma foto com uma camisa cuja estampa ironiza a sigla LGBT, utilizando as letras para exaltar os Estados Unidos, sua política de armamento, o presidente Jair Bolsonaro e o presidente americano Donald Trump Foto: Reprodução Em sua conta no Twitter, Eduardo compartilhou, em setembro, uma fake news sobre a ativista ambiental sueca Greta Thunberg, de 16 anos. A postagem mostrava uma foto manipulada em que Greta aparece lanchando em um trem, enquanto é observada por crianças africanas pela janela. O post também repassava a notícia falsa de que a ativista é financiada pelo bilionário investidor George Soros Foto: Reprodução Em foto postada em 26 de setembro, o deputado faz sinal de armas com os dedos diante de uma escultura contra violência, em frente ao prédio da ONU, em Nova York. "As operações de paz da ONU acertadamente usam armas. Mas na entrada do prédio da ONU em NY fica essa escultura desarmamentista. Como todo bom desarmamentista eis a máxima 'armas para mim, desarmamento para os outros'", escreveu o deputado Foto: Também em setembro, o deputado postou um foto com uma pistola na cintura durante a visita feita ao pai, Jair Bolsonaro, no hospital onde o presidente se recuperava de um cirurgia de correção de hérnia. Foto: Reprodução Pular PUBLICIDADE No primeiro encontro bilateral entre os presidente Jair Bolsonaro e Donald Trump, Eduardo Bolsonaro acompanhou o pai na reunião no Salão Oval da Casa Branca, em Washington, EUA. O chancelar brasileiro, Ernesto Araújo, ficou de fora do encontro. Dias depois, Bolsonaro anunciou que indicaria o filho para o cargo de embaixador do Brasil na capital americana Foto: Reprodução Em viagem aos EUA, Eduardo Bolsonaro confirmou a mudança da embaixada de Israel de Tel Aviv para Jerusalém e criou polêmica ao dizer que o Brasil apoiaria políticas para "frear o Irã" como forma de compensar os países árabes pela transferência. As declarações provocaram reação dos países árabes Foto: Henrique Gomes Batista Eduardo também participou de bate-boca entre integrantes do PSL em um grupo de WhatsApp. Ele entrou na discussão sobre críticas à articulação política do governo após a deputada federal Joice Hasselmann dizer que as negociações estavam "abaixo da linha da miséria". Eduardo, Joice e o senador Major Olímpio trocaram acusações e críticas por mensagens Foto: Reprodução Em uma palestra feita antes do primeiro turno das eleições, Eduardo Bolsonaro disse que "para fechar" o STF bastam "um cabo e um soldado". No vídeo do dia 9 de julho, o deputado é perguntado sobre uma eventual ação do Supremo para impedir a posse de Bolsonaro e qual seria a atitude do Exército neste cenário Foto: Reprodução Em foto postada no Facebook de 8 de maio de 2018, o deputado aparece com camisa que homenageia o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado pela prática de crimes de tortura durante a ditadua militar no Brasil. Como parlamentar, Eduardo estava ao lado do pai, então deputado, quando este votou, em 2016, pelo impeachment da presidente Dilma Roussef exaltando a memória do coronel, que morreu em outubro de 2015 Foto: Reprodução / Reprodução

O ex-prefeito Fernando Haddad, candidato derrotado à Presidência da República no ano passado, defendeu a cassação de Eduardo Bolsonaro.

— A única punição cabível é a perda de mandato. Não tem conversa. Um deputado não pode atentar contra a democracia desse jeito

Haddad pretende conversar com a bancada do PT na Câmara sobre o assunto. O líder do partido na Casa, Paulo Pimenta (RS), também repudiou a declaração de Eduardo, feita em entrevista à jornalista Leda Nagle.

— Aquele vídeo das hienas traduz o sentimento que o Bolsonaro e os filhos têm sobre a democracia, sobre a Constituição e sobre o Estado democrático de direito. Diferente do que ele imagina, se houver uma tentativa de rasgar a Constituição, quem vai para a cadeia em primeiro lugar vão ser eles. Ele já falou em fechar o STF com um soldado e um cabo. Ele tem um histórico de afrontas à democracia.

A noite do AI-5: Colunistas do GLOBO contam onde estavam e como viveram a promulgação do Ato Institucional

Durante a campanha presidencial, em outubro do ano passado, veio à tona um vídeo em que Eduardo dizia que bastava um "cabo e um soldado" para fechar o STF. Nessa semana, ele também declarou na tribuna da Câmara dos Deputados que, se as manifestações do Chile se repetirem no Brasil, a "história vai se repetir", em referência indireta à ditadura militar.

— A democracia é um fundamento da República, precisa ser preservada por todos os brasileiros. Ser atacada por um parlamentar seria algo inimaginável — diz o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) — Infelizmente o deputado Eduardo Bolsonaro se mostra despreparado, desqualificado e com natureza autoritário. E para infelicidade da nação é filho do Presidente. Acaba deixando no ar a dúvida se o desapreço a democracia é pessoal ou expressa a perspectiva de seu grupo político.

Bernardo Mello Franco: Filhos escancaram ameaças de Bolsonaro

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-aliada de Jair Bolsonaro, disse em rede social que "atentar contra a democracia é crime". " É inadmissível o flerte escancarado com o autoritarismo, em especial vindo de um deputado federal e filho do presidente da República. O Brasil não precisa de loucura, mas de equilíbrio e bom senso. Deus nos ajude."

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, disse, em rede social, que "ameaçar a democracia é jogar o país novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil e condena veemente as declarações do filho do presidente."

Ascânio Seleme: Eduardo Bolsonaro, a boca torta do pai

O DEM se posicionou por meio de uma nota. "A defesa intransigente da democracia está no DNA do Democratas. Condenamos e combateremos qualquer tentativa de ameaça à liberdade política e ao pleno funcionamento das instituições do nosso país."

"As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro são uma inaceitável afronta à democracia. Nesse momento o país precisa de equilíbrio e responsabilidade, não de ameaças e radicalizações como as defendidas pelo parlamentar."

Míriam Leitão: Ameaças autoritárias de Eduardo adotam roteiro chavista

O Republicanos diz repudiar "veementemente" a declaração de Eduardo Bolsonaro. "Convém lembrar que o AI-5 foi o mais severo dos chamados Atos Institucionais (...) no período do governo militar no Brasil. Assinado pelo presidente Costa e Silva em 1968, o texto autorizou o chefe do Executivo a fechar o Congresso Nacional e as assembleias legislativas estaduais, a perseguir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e instituiu a censura prévia à imprensa e a manifestações culturais."

O MDB disse que a declaração é "inaceitável". "Como Movimento Democrático Brasileiro que nasceu e cresceu na defesa da Constituição, consideramos inaceitável qualquer menção a atos que possam colocar em risco, de novo, a liberdade do cidadão brasileiro. Lutamos contra a ditadura e seu pior mal, o AI-5, que nos marcou como o momento mais triste da nossa história recente. O Brasil espera que não percamos o equilíbrio e o foco no que mais precisamos: empregos e renda para as pessoas."

Carlos Andreazza: O fetiche reacionário de Eduardo Bolsonaro

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, classificou o que Eduardo disse como "estarrecedor e inaceitável". "Qualquer um que tenha vivido, ou tenha conhecimento mínimo, do que foram os atos institucionais, em especial o AI 5, não pode aceitar uma declaração como esta, não importa se de filho de presidente da República ou não."

Para OAB, é 'afronta à Constituição'

Em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, criticou Eduardo Bolsonaro: "É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da república. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade."

Também em nota, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne os maiores municípios do Brasil, repudiou com veemência a fala de Eduardo e disse ser indispensável a tomada de providências pelo Conselho de Ética da Câmara. Segundo o texto, o AI-5 foi a ação mais dura do regime militar e serviu de "'salvo-conduto' para que o Estado assassinasse aqueles que discordavam". Segundo a FNP, "flertar com o AI-5 é inaceitável e um afronta à democracia", sendo assim um "crime previsto na Lei de Segurança Nacional". A nota é assinada pelo presidente da entidade, o prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB).