Ítalo Cardoso, de 9 anos, apertou ligeiramente o passo no começo daquela tarde de 14 de junho. Ele não queria chegar atrasado à escola. Um minuto de atraso poderia lhe render uma anotação de infração no boletim escolar. Ao se aproximar do colégio, Ítalo ajeitou a farda com destreza. Enquanto caminhava em direção a dois militares para bater continência, assentou na cabeça a boina marrom, limpa e bem asseada, para que nenhuma ponta de cabelo ficasse à mostra. Na porta da escola, um militar parrudo fez uma breve revista no menino e o liberou para se juntar a 700 colegas que se encontravam em fila indiana e divididos em dois pelotões. Gritos de guerra, hasteamento da bandeira e hinos nacionais deram continuidade ao ritual de entrada de Ítalo na escola, similar ao de um quartel.

“Quartel”, aliás, é a palavra usada pelos oficiais da Polícia Militar de Goiás para se referir ao Colégio Estadual Waldemar Mundim, na periferia de Goiânia, onde Ítalo cursa o ensino fundamental. A rotina diária dos alunos do Waldemar Mundim é militar, como mostra a “primeira revista” feita por dois militares na porta da escola, que costumam barrar meninas com esmalte nas unhas ou cabelos soltos e rapazes com costeleta fora do padrão ou barba e bigode por fazer.

A “segunda revista” é feita pelos próprios alunos, liderados e auxiliados por PMs. Cada pelotão tem um chefe de turma — responsável pela chamada —, um comandante de companhia e um chefe-geral, que recebe a chamada e a passa para um militar responsável. “Os alunos ajudam a fechar a fiscalização. Olham o cabelo, barba, sapato. Um deles fica encarregado dos atrasados, que são encaminhados para uma segunda chamada. É feita então uma apresentação para o militar que destina cada atrasado para a sala de aula. É como num quartel”, explicou o tenente-coronel Luzimário Guimarães, comandante diretor do Waldemar Mundim.

A sala do tenente-coronel é adornada por 30 cabeças de caveira de plástico e metal. É nesse espaço que ele recebe os pais para tratar das sanções aplicadas aos alunos. Nos dias em que a reportagem de ÉPOCA visitou o colégio, o comandante diretor exibia com orgulho sua nova conquista para reforçar a segurança da escola, que já era patrulhada internamente por militares ostensivamente armados: um recém-implantado sistema de videomonitoramento, que instalou uma câmera em cada sala de aula a fim de controlar os alunos em tempo integral . “Havia muito furto de pulseira, relógio, celular”, disse Guimarães. “Colocamos a câmera para combater esses furtos.”

Escolas militarizadas Foto Anterior Proxima Foto Atualmente, Goiás conta com 46 escolas, com 53 mil alunos, sob administração da Polícia Militar. Há cinco anos, o estado tinha apenas oito colégios militares Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo O número de escolas geridas pela PM cresceu 212% em cinco anos Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo O sudeste é a única região onde não há colégio militarizado. O primeiro deve ser criado no Espírito Santo Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo O Ministério da Educação acompanha à distância a militarização das escolas promovida por governadores e prefeitos Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo O colégio Waldemar Mundim, na periferia de Goiânia, estabeleceu a "linha dura" depois da militarização Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE O Centro de Comando de Ensino Militar tem um regimento com 276 artigos que precisam ser seguidos por alunos e professores Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo As transgressões são classificadas como "graves" e "médias" Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Há cobrança de taxas e mensalidades nas 46 escolas militarizadas de Goiás Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo O Ministério Público recomendou que os diretores das escolas militarizadas cessassem a cobrança de taxas de matrícula, rematrícula, aquisição de material ou uniforme Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Em Goiânia, escolas militares geram tensão entre sindicato dos professores e policiais. Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Há três anos, a realidade do Waldemar Mundim era diferente. O colégio tinha uma gestão civil, além de um grêmio estudantil que organizava apresentações musicais e de dança, bazares, aulas de teatro e almoços comunitários. Todas as atividades eram compartilhadas num blog criado pelos próprios alunos, que atualmente está desativado, assim como o grêmio. A página ainda no ar mostra alguns alunos ostentando barbas e alunas com cabelos levemente pintados, às vezes vestidos com roupas extravagantes e chapéus. Na mesma página, é possível ver como os professores do colégio comemoraram, no final de 2014, a aprovação de mais de 30 alunos do terceiro ano do ensino médio no vestibular. Na lista, havia aprovações em cursos tradicionais da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Goiânia, como Direito, psicologia, engenharia, fisioterapia, farmácia e economia. O destaque ficou para uma aluna que passou em medicina na UFG.

Em 19 de julho de 2015, depois de um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do estado, o então governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), transferiu a gestão do Waldemar Mundim para a PM. Em uma transição que demorou menos de um mês, a direção civil do colégio foi destituída e um coronel da reserva foi indicado para assumi-la. Outros 16 policiais foram escalados para a missão de implantar um novo modelo de ensino, baseado num regimento de 74 páginas escrito pelo Comando de Ensino Policial Militar, subordinado à Secretaria Estadual de Segurança Pública e que tem a Secretaria de Educação apenas como parceira. No mesmo ano em que o Waldemar Mundim foi transferido aos militares, outras 14 escolas de Goiás passaram pelo mesmo processo, e salas e corredores viraram “alas” e “pavilhões”.

Atualmente, Goiás conta com 46 escolas, com 53 mil alunos, sob administração da Polícia Militar. Há cinco anos, o estado tinha apenas oito colégios militares. De 2013 para cá, 30 escolas foram retiradas da administração civil da Secretaria de Educação e foram transferidas para a PM. Inicialmente, a militarização das escolas estaduais goianas foi justificada pelo governo Perillo como uma medida para atenuar altos índices de violência em áreas de periferia. Ela ganhou impulso e virou bandeira política com a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos colégios militarizados.

No ranking do Enem 2016, os sete melhores desempenhos da rede pública de Goiás foram alcançados por unidades comandadas pela PM. Em nota enviada a ÉPOCA, o governo de Goiás disse que os colégios militares “são parte do sucesso da educação pública, gratuita e de qualidade que inseriu nosso estado no topo do ranking nacional”.

Atualmente, outras 39 escolas de Goiás estão em processo de militarização — e o modelo seguido pelo estado está se espalhando rapidamente pelo país. Um levantamento feito por ÉPOCA descobriu que, de 2013 a 2018, o número de escolas estaduais geridas pela Polícia Militar saltou de 39 para 122 em 14 estados da Federação — um aumento de 212%. Em 2019, outras 70 escolas deverão ser colocadas sob a gestão de militares nesses estados. O fenômeno se reproduz por todo o país, mas com mais intensidade nos estados do Norte e do Centro-Oeste. Amazonas já conta com 15 escolas administradas pela PM. Mato Grosso pretende criar cinco escolas da PM no segundo semestre. Em Roraima, das 382 escolas da rede estadual de ensino, 18 unidades foram militarizadas, totalizando 20 mil alunos sob jurisdição militar. O governo estadual diz que as escolas militarizadas estão localizadas em áreas de vulnerabilidade social, econômica e cultural e que apresentam problemas de furtos, roubos, assaltos e drogas.

A Região Sudeste é a única onde não houve transferência de escolas estaduais para a PM. Montanha, no entanto, um município no Espírito Santo com menos de 20 mil habitantes, anunciou que pretende ser o precursor da modalidade na região. A prefeita Iracy Baltar (PRB) afirmou que sua intenção é incentivar a moral e o civismo entre os alunos.

O Ministério da Educação acompanha à distância o movimento de militarização das escolas promovidas por governadores e prefeitos. Lava as mãos ao dizer que a Constituição e a legislação educacional brasileira deixam claro que as escolas de educação básica são de gestão das redes estaduais e municipais, que têm autonomia para tal.

Especialistas afirmam que o processo de militarização de escolas públicas é inconstitucional, fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e coloca em risco a capacidade cognitiva dos estudantes Foto: Daniel Marenco / Daniel Marenco

João Cardoso, pai do pequeno Ítalo, é um entusiasta do modelo militar. Além de elogiar a disciplina imposta pela PM ao Waldemar Mundim, vê como positiva a questão da hierarquia. “Os alunos ficam bem enquadrados. Outros colégios não cobram o respeito familiar, respeito à bandeira do país, à pátria”, afirmou. O avanço da militarização das escolas em Goiás, porém, não tem ocorrido sem resistência. A destituição dos diretores civis tem sido acompanhada de piquetes, protestos e ocupações promovidos por professores, pais e pelos próprios alunos. Logo que o Waldemar Mundim passou para o regime militar, a insatisfação com a intervenção levou 120 pais de alunos a retirar seus filhos da escola. A transferência de colégio estadual para jurisdição militar implicou uma linha dura, admitiu o diretor comandante Luzimário Guimarães. Uma das primeiras providências tomadas por ele foi o fechamento da rádio, que tocava funk e rap nos intervalos.

“O que acontece, com a nossa chegada, é uma quebra de cultura. Os alunos vinham de uma cultura de libertinagem. Tinha menina que chegava na hora do intervalo, abraçava o colega e enganchava nele com as pernas”, lembrou o tenente-coronel, tentando explicar as cenas com imitações e gestos. “Tinha homossexual aqui que pintava o cabelo de alaranjado, de vermelho, de roxo. Com a nossa chegada, a gente diz: ‘Rapaz, você pode ser homossexual, mas tem de manter a postura’. Dentro da razoabilidade, o que a gente cobra é o mínimo de moral.”

“"Os alunos vinham de uma cultura de libertinagem. Tinha menina que chegava no intervalo, abraçava o colega e se enganchava nele com as pernas"” Luzimário Guimarães Comandante diretor do Colégio Estadual Waldemar Mundim

No regimento de 276 artigos imposto pelo Centro de Comando de Ensino Militar, o de número 168 especifica as transgressões que não podem ser cometidas pelos alunos das escolas militarizadas goianas. Usar óculos com lentes ou armações de cores “esdrúxulas” — mesmo sendo de grau —, além de boné, tiaras, ligas coloridas ou outros adornos estão entre as transgressões consideradas leves, assim como dobrar os shorts ou a camiseta na aula de Educação Física para diminuir seu tamanho e mascar chiclete nas dependências do colégio.

O artigo 168 traz ainda 44 incisos para especificar as transgressões médias. Entre elas estão comparecer a qualquer atividade com as unhas fora do padrão ou sentar no chão estando uniformizado. Os alunos também recebem sanções médias quando deixam de cortar o cabelo ou apresentam-se com barba ou bigode por fazer. Para as meninas, a regra é usar “rabo de cavalo”, pois não é permitido cabelo solto, com pontas ou mechas caídas. Também é transgressão média deixar de prestar continência aos militares.

Outras 25 transgressões disciplinares são categorizadas como graves e podem levar à expulsão do aluno, tais como: desrespeitar em público convenções sociais; provocar ou tomar parte, uniformizado ou estando no colégio, em manifestações de natureza política; ingerir bebida alcoólica ou assentar-se em bares quando uniformizado. Manter contato físico que denote envolvimento de cunho amoroso — namoro, abraços, beijos — e desrespeitar símbolos nacionais também são transgressões consideradas graves.

Uma aluna do terceiro ano do ensino médio do Waldemar Mundim, sem querer se identificar, disse que a permanência dos estudantes no colégio se dá por pressão dos pais, não por vontade própria, e que a liberdade de expressão e pensamento viraram palavras “proibidas” entre os alunos. “Aqui ninguém tem o direito de pensar livremente. Não podemos fazer nada que desagrade aos militares”, lamentou reservadamente.

Apesar desse tipo de queixa, o tenente-coronel Thélio Alexandre Araújo Amorim, comandante e diretor do colégio Vasco dos Reis, na região central de Goiânia, outra escola militarizada pelo governo de Goiás, rechaçou a ideia de que os alunos são forçados a se enquadrar a uma cultura militar imposta de cima para baixo pela PM. “Eu não boto uma faca na costela do aluno para obrigar ele a vir para a escola. Ele vem porque quer”, disse Amorim.

O oficial é iniciante no mundo da educação. Depois de atuar por 30 anos correndo atrás de bandido, foi convidado pelo Comando de Ensino Militar para dirigir uma das maiores escolas de Goiás, hoje com 2.109 alunos. O tenente-coronel, bacharel em Direito, disse que se preparou para o cargo cursando duas especializações na área de educação. “Nós trazemos alguns valores para cá. É um modelo onde defendemos nossas teses, nossas convicções, sendo mais uma opção educacional no estado e no Brasil”, teorizou.

Em Goiás, 46 escolas públicas estão sob a gestão da Polícia Militar e 39 estão em processo de militarização Foto: Daniel Marenco / Daniel Marenco

Quando uma escola é militarizada, os professores também precisam se “enquadrar”. Muitos não resistem e pedem transferência para outros colégios em que a direção é civil. Quem fica é obrigado a usar jalecos brancos que vão até os joelhos. Barba, penteados chamativos ou acessórios extravagantes, como brinco de argola grande, são banidos da estética e da indumentária docentes. Durante a visita de ÉPOCA ao Waldemar Mundim, poucos professores concordaram em conversar com a reportagem, talvez intimidados pela presença ostensiva do tenente-coronel Luzimário Guimarães.

“O sindicato se organiza, resiste e luta. Mas, depois que os militares adentram as escolas, nós não ouvimos mais os professores se manifestarem de qualquer forma. Eles são silenciados”, disse a secretária do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás, Ludmylla Morais. O próprio sindicato costuma ser impedido de entrar nas dependências das escolas geridas pela PM, o que impossibilita o contato da entidade com os docentes civis que atuam nas unidades militares. “Um policial dentro de uma escola fardado e com arma na cintura é uma coação. É uma forma de dizer que ‘aqui tem quem manda e quem obedece’”, completou.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destacou que as escolas públicas civis transformadas em militares pelos governos estaduais são diferentes dos colégios militares tradicionais que fazem parte da rede de ensino das Forças Armadas ou das PMs estaduais. A CNTE vê a apropriação das escolas pela gestão militar como um sério risco para a “consolidação de uma educação pública, laica e de valores republicanos”. “Implanta-se nessas escolas uma nova pedagogia: o militarismo. Há casos de testes físicos que levam alunos à exaustão e causam traumas físicos e psicológicos em crianças e adolescentes”, afirmou o secretário de Assuntos Educacionais da entidade, Gilmar Soares Ferreira. Para ele, a substituição de professores e diretores de carreira por gestores e professores militares é promovida por “forças políticas conservadoras e antidemocráticas que têm ferido a Constituição”.

A crítica dos sindicalistas é corroborada pelos educadores. Renata Giannini, pesquisadora do Instituto Igarapé, especializado em estudos de segurança pública e violência, onde ela estuda a percepção da violência por crianças e adolescentes, disse que a militarização das escolas pode trazer “graves consequências cognitivas” aos estudantes. “Os alunos têm um senso muito grande de insegurança na escola. Isso se deve ao contexto social em que vivem. A população juvenil precisa ser trazida para discutir a violência. As crianças têm de ser protagonistas e ouvidas em salas de aulas, e não ‘enquadradas em um modelo militar’.” Estudos do Igarapé em regiões de periferia de São Paulo mostram que apenas 18% das meninas e 35% dos meninos se sentem protegidos pela polícia. Para Giannini, esse seria um indicativo de que os alunos não querem a polícia nas salas de aula nem na direção dos colégios.

Para Catarina de Almeida Santos, professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), o processo de militarização de escolas públicas é inconstitucional e fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que regulamenta o funcionamento da educação brasileira. “O que a polícia, que não entende de educação, está fazendo dentro das escolas? Se a justificativa é que a escola está violenta, a resposta é que a violência está na sociedade em que a escola está inserida. Se a polícia não está dando conta da insegurança na sociedade, por que ela vai dar conta da escola?”, questionou Santos, que criticou a omissão do MEC, responsável pela articulação da política educacional.

Para o Fórum Estadual de Educação de Goiás, a experiência de gestão militar de escolas públicas no estado já apresentou quatro grandes problemas: “Obrigatoriedade de cobrança de taxas nas escolas; gestão militar que destituiu e não reconhece direções eleitas pela comunidade escolar, ferindo a gestão democrática; imposição aos professores e estudantes de valores, normas e concepções da instituição militar, comprometendo o processo formativo plural; e, por fim, a reserva de vagas na escola para dependentes dos militares, considerada uma apropriação indevida de um espaço público por interesse corporativos”.

Entre as transgressões que não são admitidas nos colégios administrados pela PM estão, para os garotos, o cabelo comprido e barba ou bigode por fazer. As meninas precisam usar sempre rabo de cavalo Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

A cobrança de taxas e mensalidades é generalizada nas 46 escolas militarizadas de Goiás. No colégio Waldemar Mundim, os pais dos 1.700 alunos, a maioria carente, precisam desembolsar R$ 50 por mês para manter os filhos na escola. Os pais também são responsáveis pela compra do uniforme militar, que custa entre R$ 250 e R$ 350. Alunos que não têm como pagar costumam usar uniformes doados por colegas de turmas mais avançadas. “O uniforme traz ao aluno o sentimento de orgulho, porque traz as cores do colégio militar e coloca todos em situações iguais. Isso evita inclusive o bullying”, disse o tenente-coronel Luzimário Guimarães para justificar o custo.

Em outros estados a prática também tem sido adotada. Em uma escola militarizada de Manaus, os pais têm relatado a cobrança de R$ 1.000 apenas para bancar a matrícula. No Amazonas, houve denúncias de cobranças até para a emissão de documentos. Considerando a situação abusiva, já que a Constituição estabelece a gratuidade da educação pública, o Ministério Público recomendou que os comandantes diretores das escolas militarizadas cessassem a cobrança de taxas de matrícula, rematrícula, aquisição de material, uniforme escolar ou de qualquer natureza.

O Ministério Público Estadual de Goiás fez a mesma recomendação, mas a cobrança continua por parte das escolas militarizadas, que afirmam que a mensalidade se trata de uma contribuição, não compulsória, feita por meio das associações de pais. “São doações feitas por meio de uma associação de pais, que atua dentro da escola, financeiramente e com serviços. Alguns segmentos confundem essa ajuda com a obrigatoriedade de pagar matrícula”, argumentou o tenente-coronel Luzimário Guimarães. “Mas esse dinheiro que vem da associação é revertido para o conforto dos próprios alunos.” A controvérsia deverá ser resolvida pela Justiça.