Decreto de Dilma tira PAC do Planejamento e transfere gestão para a Casa Civil (Foto: Reprodução/Diário Oficial da União)

A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quinta-feira (17), em edição extra do "Diário Oficial da União", um decreto que transfere a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério do Planejamento para a Casa Civil.

Com o decreto de Dilma, a Secretaria do PAC ficará subordinada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, empossado nesta quinta como chefe da Casa Civil.

O PAC foi criado em 2007 durante o governo Lula para alavancar investimentos em obras consideradas fundamentais em infraestrutura logística, infraestrutura energética e infraestrutura social e urbana. À época, o programa era responsabilidade da Casa Civil, que era chefiada por Dilma. No início do programa, a presidente foi apelidada pelo próprio Lula de a "mãe do PAC".

O programa passou a ser da alçada do Ministério do Planejamento em janeiro de 2011, início do primeiro mandato de Dilma. Ele passou a ser coordenado pela então ministra Miriam Belchior.

Além de transferir a gestão do PAC para a Casa Civil, o decreto de Dilma também transfere a gestão do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), conhecido como Conselhão, da Casa Civil para o gabinete pessoal da Presidência da República, que será comandado por Jaques Wagner.

Orçamento

Na tentativa de reequilibrar as contas públicas, os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que incluem o programa habitacional Minha Casa Minha Vida, foram afetados no ano passado.

Em 2015, as despesas do PAC somaram R$ 47,25 bilhões (0,8% do PIB), com queda de 17,4% frente ao patamar de 2014, quando somaram R$ 57,69 bilhões, ou 1% do PIB. Foi o menor valor desde 2013 (R$ 44,71 bilhões, ou 0,8% do PIB). Os números são do Tesouro Nacional.

Para 2016, segundo o decreto de programação orçamentária, divulgado no fim do mês passado, que contemplou um bloqueio de R$ 23,4 bilhões em gastos públicos neste ano, a estimativa é de que os gastos do PAC caiam ainda mais.

Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento autorizaram um limite de R$ 26,5 bilhões (0,4% do PIB) em despesas para este ano, enquanto o Congresso tinha aprovado um orçamento com um valor de R$ 30,7 bilhões (0,5% do PIB). O corte dos gastos do PAC somaram R$ 4,2 bilhões.

Em valores nominais, a dotação de R$ 26,5 bilhões, autorizada pela equipe econômica para 2016, é a menor, para um ano fechado, desde 2010 - quando os gastos totalizaram R$ 22,08 bilhões. Na proporção com o PIB, é o menor patamar desde 2007 (quando os gastos do PAC somaram 0,3% do PIB).

Posse suspensa

Apesar do rearranjo institucional, nesta quinta, duas decisões de juízes federais suspenderam, por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse de Lula. O governo já recorreu da decisão.

Segundo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, enquanto a liminar não for derrubada, Lula é formalmente ministro da Casa Civil, mas seus atos no cargo são inválidos. De qualquer modo, a transmissão do cargo, pela qual assume efetivamente as tarefas de ministro, está prevista para a próxima terça (22).