O ministro do Ambiente e Transição Energética não afastou totalmente a possibilidade de estender a redução do IVA da eletricidade a mais contratos, mas exortou as famílias a mudarem para a potência contratada mais baixa para poderem assim beneficiar da redução para a taxa de 6% em 2019.

João Matos Fernandes esteve no parlamento a discutir a proposta do Orçamento do Estado para 2019 e foi questionado pelo Bloco de Esquerda sobre o alcance limitado da descida do IVA sobre a fatura elétrica que abrange apenas a parte fixa. O deputado Jorge Costa perguntou se o Governo estaria disponível para corrigir a proposta de baixar o IVA apenas para a potência contratada mais baixa, deixando de fora dois milhões de consumidores.

“O Governo está disponível para corrigir essa limitação e garantir que todos os consumidores com potência normal de 6,9 kVA beneficiam dessa descida?

Sem querer discutir o conceito de normalidade invocado por Jorge Costa, Matos Fernandes defendeu que a proposta do Executivo para reduzir o IVA na potência contratada mais baixa, de 3,45 kVA, já abrange um número expressivo de famílias. E sublinhou que optar pela potência contratada mais baixa “é um bom exemplo de eficiência energética”.

Segundo o ministro que ficou com a pasta da energia, “uma família de quatro pessoas pode viver” com a potência contratada mais baixa. E apesar de não fechar totalmente a porta ao tema no quadro da discussão do Orçamento do Estado, Matos Fernandes deixou também a sugestão:

“Não deixo de exortar as famílias a pensarem se não podem contratar uma potência mais baixa que sirva as suas necessidades”, para desta forma poderem beneficiar da descida do IVA no próximo ano. Na sua intervenção final, o ministro do Ambiente e Transição Energética afirmou que a “maior parte das famílias mais pequenas podem e devem equacionar em reduzir a potência”, sem reduzirem o seu nível de conforto.

Segundo contas feitas pela consultora da Deloitte, esta redução do IVA permitirá baixar fatura em menos de dois euros por mês. Mas o Executivo tem outras medidas na manga, nomeadamente a transferência de verbas da contribuição extraordinária e dos leilões de licenças de CO2, para garantir uma descida do preço da eletricidade para todas as famílias no próximo ano.

Para o deputado do PSD, Emídio Guerreiro, a maioria das famílias com quatro pessoas não vive com a potência contratada mais baixa — que não permite grandes consumos — e cita dados do simulador da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Lembrou também que uma boa parte dos consumidores que estão nesta potência já beneficiam da tarifa social. O ministro respondeu que haverá 800 mil famílias vão beneficiar.

A descida do IVA sobre a eletricidade foi um tema forte nas negociações do Orçamento do Estado com os partidos à esquerda, mas acabou por ficar reduzida à parte fixa da fatura e apenas na potência contratada mais baixa, por razões orçamentais. A proposta feita pelo Governo no OE deverá custar 19 milhões de euros, mas a perda de receita será maior se muitos consumidores mudarem para a potência contratada mais baixa.

CESE pode chegar a centrais atribuídas por concurso

Na estreia parlamentar sobre temas da energia, Matos Fernandes admitiu ainda rever a proposta de extensão da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE) às energias renováveis. Em causa está a uma cláusula que impede a cobrança da CESE aos parques eólicos que foram atribuídos por concurso o que, segundo Jorge Costa do Bloco de Esquerda, irá reduzir a anunciada receita de 30 milhões de euros a metade. Para o ministro, o importante nesta medida é assegurar que a CESE não irá travar o investimento nas energias renováveis, estando por isso previstas isenções para reforços de potência instalada e para o sobreequipamento de parques já existentes.

O ministro do Ambiente e Transição Energética foi ainda questionado sobre que compromissos terá o Governo assumido junto da EDP para a empresa aceitar retomar o pagamento da CESE. João Matos Fernandes diz que o compromisso foi assumido com os portugueses — a CESE é temporária e enquanto for cobrada serve para baixar a dívida tarifária da eletricidade — e não com a EDP, nem com António Mexia. O presidente executivo da elétrica disse que a empresa pagaria a contribuição, que deixou de pagar em 2017, se todos mantivessem a sua palavra.

Matos Fernandes revelou ainda a intenção de rever o mecanismo de clawback que permite neutralizar efeitos de medidas fiscais em Portugal e Espanha nos preços grossistas de venda da eletricidade. Espanha eliminou o imposto de 7% sobre a produção de energia e agora a produção nacional é menos competitiva e isso reforça a importação.