Deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) Foto: Guito Moreto / Agência O Globo / 24-10-2016

RIO - Marcada para esta quarta-feira, a votação do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal foi novamente adiada, conforme adiantou o blog da jornalista Berenice Seara, do "Extra". O relator Pedro Paulo Carvalho (PMDB) disse que "não há clima" diante da nova operação do Ministério Público e da Polícia Federal, batizada de "O Quinto do Ouro", que mandou prender cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio e levou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani, a depor à força. A proposta teve a urgência aprovada há duas semanas, o que a libera de passar pela análise das comissões, e vem sendo adiada por falta de acordo entre os líderes.

— É claro que os episódios de hoje no Rio também atrapalham a discussão, mais no clima dos deputados. Está todo mundo acompanhando os desdobramentos. Então, não há como não dizer que isso não interfere. Não há clima para votar o projeto agora — disse o peemedebista.

De acordo com Pedro Paulo, o projeto deverá voltar para a pauta de votação na próxima terça-feira.

— Estamos tentando construir de alguma forma um texto possível, que possa ser aprovado sem mexer na essência das contrapartidas, mas que tenha o entendimento majoritário da Câmara de que é possível avançar. Dar uma maior flexiblidade aos governadores e às Assembleias para que possam cumprir a difícil tarefa de aprová-lo. É uma garimpagem. Conversa aqui, conversa ali. O tempo é muito curto — afirmou.

O texto faz alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permite que os governos estaduais possam, por exemplo, suspender o pagamento de suas dívidas com a União e com o sistema financeiro por um prazo de até três anos. Terão, no entanto, que cumprir uma série de contrapartidas, incluindo autorizar a privatização de empresas dos setores financeiro, de energia e saneamento.

Entre os ajustes que Pedro Paulo, pretende implementar estão a liberação de convênios com entidades de assistência social. O texto original veda a celebração de convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos que envolvam a transferência de recursos para outros entes federativos ou para organizações da sociedade civil, ressalvados aqueles necessários para a efetiva recuperação fiscal.

Antes de saber da decisão de Pedro Paulo de adiar a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), já indicada a possibilidade de o projeto não ser votado nesta quarta-feira. Segundo ele, está difícil fechar texto para socorro aos estados.

— O relator ficou de ouvir as últimas bancadas para ver se tem condições de votar hoje ou não. Se não tiver número para votar, terá que adiar. Fazer o quê? Vamos ver.

O deputado Chico Alencar (PSOL) também concorda que as prisões provocadas pela força-tarefa no Rio poderiam complicar o andamento das negociações.

— As prisões de hoje mostram a degradação nos vários níveis do estado, inclusive na capacidade de gestão e fiscalização. É um complicador. Ontem (terça-feira), o Rodrigo Maia nem apareceu no plenário. Estão a mil. Vai ter dificuldades. Quem vota, são representantes de todos os estados, não é só do Rio. Generalizar a partir da crise do Rio, é complicado — opinou.

Entenda como será a votação do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal na Câmara A proposta teve a urgência aprovada há duas semanas TRAMITAÇÃO 1 2 3 O projeto teve a urgência aprovada na Câmara, então será analisado diretamente no plenário, sem ter de passar pelas comissões. Aprovado na Câmara por maioria absoluta (mínimo de 257 votos), em votação nominal, o texto é enviado para votação no Senado. O Senado pode aprovar a urgência na tramitação, o que levaria o projeto diretamente para o plenário, como fez a Câmara. Caso contrário, o texto será analisado antes em comissões. 4 5 6 Se o Senado não alterar o projeto aprovado pela Câmara, ele vai direto para a sanção presidencial. Caso o Senado altere a proposta, ela retorna para a Câmara, que deverá examinar as mudanças. Depois disto, o projeto segue para a sanção. Entenda como será a votação do projeto que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal na Câmara A proposta teve a urgência aprovada há duas semanas

A votação do projeto já foi adiada algumas vezes. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, tem feito romaria a Brasília toda semana para pedir urgência na apreciação da pauta, mas na avaliação do relator e de Maia, ainda não há uma maioria formada para aprová-la. Se for aprovado na Câmara, o texto segue para análise do Senado.

Caso o Senado promova alterações na proposta aprovada pela Câmara, exceto se for apenas uma correção redacional, a Câmara tem de examinar as mudanças. Depois, o projeto é enviado à sanção presidencial. Caso o Senado não mexa no projeto, ele vai direto para a sanção.