São Paulo

A proposta de criação de um imposto único sobre movimentações financeiras foi apresentada nesta terça-feira (16) pelo Instituto Brasil 200, que reúne empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

Ao defender a instituição de um tributo semelhante à CPMF, os empresários citam até um artigo da petista Maria da Conceição Tavares, ex-deputada federal, para a Folha.

O documento Manifesto da Sociedade Empreendedora pelo Imposto Único sobre movimentação financeira, propõe “uma alíquota de 2,81% para quem paga e também para quem recebe”. A proposta foi antecipada pela colunista Mônica Bergamo.

Em caso de saques, o percentual seria dobrado, para tributar as compras em dinheiro.

Empresários e representantes do grupo Brasil 200 se reúnem com o secretário de Desburocratização, Paulo Uebel. Da direita para a esquerda: Paulo Uebel; deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS); Flavio Rocha, presidente do conselho da Riachuelo; e Gabriel Kanner, presidente-executivo do Brasil 200. - Acervo pessoal - 17-06-2019

O Instituto Brasil 200 estima que mais pessoas irão pagar impostos, mas em valores menores, o que manteria a carga tributária no nível atual.

Pela proposta, está prevista a extinção dos seguintes tributos federais: IRPF, IRPJ/CSLL, IPI, IOF, Cofins e contribuições previdenciárias sobre a folha, entre outros.

O imposto único também substitui três tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD) e três municipais (ISS, IPTU e ITBI).

No manifesto, o instituto defende a progressividade dos tributos sobre movimentações financeiras, citando a CPMF como exemplo.

“Autores concluem que a CPMF é o imposto mais harmonioso do sistema tributário brasileiro”, diz o manifesto citando estudos sobre o tema. “Pode-se concluir que a tese da regressividade da CPMF tem pés de barro.”

Entre os autores citados está a ex-deputada petista Maria da Conceição Tavares. “Segundo ela, é falso o argumento de que o imposto pune basicamente os mais pobres”.

No lançamento do documento, no entanto, o presidente do Instituto Brasil 200, Gabriel Kanner, citou a alíquota de 2,5% como sugestão, caso não seja possível unificar todos os tributos pretendidos.

Ele também criticou as propostas que tramitam no Congresso e que preveem a substituição de alguns dos tributos atuais por um IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Kanner afirmou que o tributo único, ao contrário do IVA, seria “insonegável”.

“No mínimo 30% da economia está na ilegalidade. O IVA não alarga a base tributária, continua onerando quem produz e quem paga impostos. Vai continuar tendo sonegação, e as novas empresas de tecnologia não vão ser tributadas”, afirmou. “A proposta do IVA é boa para o sistema atual, mas podemos ser mais ousados.”

“Como vai tributar o Uber, o Netflix? Essas empresas não pagam impostos hoje. A maior plataforma de varejo é o Mercado Livre, e não tem nenhuma tributação nesse modelo de negócios.”

Ele afirmou que um senador está disposto a subscrever a proposta do instituto. Disse ainda que diversos países já implementaram impostos sobre movimentações financeiras, citando a Argentina e a Hungria.

Também colocou na mesma lista o tributo francês sobre empresas de grande tecnologia criado na semana passada.

A criação de um tributo sobre movimentações financeiras é uma das ideias que podem compor a proposta de reforma tributária do Ministério da Economia, que deve ser apresentada na próxima semana.

Com isso, o governo federal deverá se contrapor às duas propostas que já tramitam no Congresso.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou em maio o texto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que está agora em uma comissão especial que irá analisar o tema.

Secretários estaduais de Fazenda já apresentaram sugestões para alterar essa proposta.

O presidente do PSL, Luciano Bivar, apresentou nesta segunda-feira (15) proposta para criar o IUF (Imposto Único Federal) sobre movimentações financeiras, praticamente nos mesmos moldes do Brasil 200.

No Senado, tramita uma proposta nos termos do texto do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, apresentado em 2004.