Mantendo nossa jornada de trilhar o caminho da transparência, você está lendo o nono relatório da Serenata — agora mensal e o segundo para nossos apoiadores do APOIA.se. Vamos falar mais sobre o progresso que tivemos nos últimos dias de trabalho. Esse é o relatório de número 009.

Você também pode ler os relatórios passados:

Missão

A Operação Serenata de Amor entra na sua terceira fase e apresenta sua verdadeira missão:

Um Tribunal de Contas independente e aberto. Usando inteligência artificial e dados publicamente disponíveis, entregamos informação útil para população e órgãos de controle e justiça. Atualmente damos atenção especial ao Congresso Nacional.

Futuramente tudo o que o governo publicar de informação e que for relevante para um efetivo combate à corrupção será digerido, analisado e exposto como inteligência para a população.

Auxiliando o governo a publicar cada vez mais informação com qualidade, a Operação Serenata de Amor trabalha junto com a Open Knowledge Foundation Brasil e diversos outros parceiros.

Novas análises dentro da Cota de Exercício da Atividade Parlamentar

A Rosie continua aprendendo. O repertório permite análise de contas de diversas maneiras.

Valores acima da média geral

Valores acima da média local, pelo mesmo deputado e por outros

Análise de valor descrito em redes sociais comparados ao valor da nota

Se o deputado apresentou nota em dois lugares diferentes com tempo de viagem impossível para a tecnologia atual

Se a empresa estava com status contábil ativo e legal no momento de emissão da nota

Se o Deputado estava em sessão, com presença marcada na Câmara

Se estava em viagem oficial e teve notas em outros locais

Se a nota fiscal é escrita a mão, com reduções (o que é ilegal para a lei que rege os gastos da Câmara)

Se os gastos estão próximos do, ou no, limite de gastos impostos pela lei que rege os gastos da Câmara, por subquota

Muito Além da Cota de Exercício da Atividade Parlamentar

Senado

Nós já realizamos o tratamento inicial dos dados do Senado e estamos aplicando as mesmas análises que executamos dentro da Câmara. A primeira que também pode ser utilizada para o Senado é aquela que identifica CNPJs e CPFs inválidos. As suspeitas encontradas ainda não foram publicadas.

Cidades

Nenhum órgão municipal possui um portal de transparência com a maturidade que a Câmara e o Senado expõe os dados abertos.

Vamos unir forças como a Open Knowledge Foundation, a Escola de Dados e outras organizações que tem como foco a atividade política e transparência do governo para que todos os mais de 5000 municípios disponibilizem seus dados para as que as pessoas possam realizar controle social.

Com um documento base e replicável, todas as prefeituras serão exigidas para abrir seus dados colocando em prática a Lei de Acesso à Informação de forma coerente com as pessoas que usam esses dados abertos hoje no país.

Um documento já foi escrito pela Operação para a cidade de São Paulo e Rio de Janeiro, para tanto identificar a resposta das Câmaras municipais e também nos preparar para lidar com uma contra-resposta caso a lei não seja cumprida.

Leis

A Operação Serenata de Amor já publicou que a única maneira de cobrar uma resposta formal é quando o valor de dano ao erário público é alto. E quando isso ocorre podemos iniciar um processo civil público contra o Deputado em questão.

Procuramos fazer de forma automatizada, que aproveite futuramente o processo, usando sistemas de assinatura digital para processos de ação pública, processos onde muitos membros da população podem se tornarem autores contra uma pessoa pública que tenha cometido crime.