RH Rosana Hessel





Pelo decreto que deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (29/12), o salário mínimo que entrará em vigor a partir de janeiro será de R$ 954. Esse é o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos.



Leia as últimas notícias de Economia No mesmo dia em que amplia com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em mais R$ 2 bilhões, o presidente Michel Temer tira R$ 11 do aumento do salário mínimo previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 14, de R$ 965.Pelo decreto que deverá ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (29/12), o salário mínimo que entrará em vigor a partir de janeiro será de R$ 954. Esse é o menor reajuste do salário mínimo em 24 anos.





O texto da LOA aprovado pelo Congresso prevê crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, dado que deverá ser revisado no próximo relatório de avaliação bimestral do Ministério do Planejamento, pois o governo elevou de 2% para 3% a estimativa de expansão da economia no próximo ano.



O orçamento ainda prevê uma meta fiscal menor do que a prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de deficit para as contas do governo federal, passando de um rombo de até R$ 159 bilhões para R$ 157,3 bilhões.



Para especialistas, o cumprimento dessa meta não está 100% garantido, porque o governo ainda depende de medidas que não foram aprovadas pelo Legislativo ou que foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como a do adiamento do reajuste dos servidores para 2019. E, ainda, a lei que estende o Repetro (regime de incentivo ao setor de petróleo) até 2040, a MP 795/2017, publicada hoje no DOU deverá gerar uma renúncia acima dos R$ 5,4 bilhões estimados inicialmente pela proposta do Executivo enviada em agosto.























