Juiz chama revista íntima de "vexatória" e "ridícula" e a proíbe nas prisões de Campinas Procedimento obriga mulheres a se desnudarem para análise da genital Juiz chama revista íntima de "vexatória" e "ridícula" e a proíbe nas prisões de Campinas

Familiares formam fila para visita a presídio 25.05.2008/Danilo Verpa/Folhapress

A revista íntima corporal em penitenciárias, também conhecida como "revista vexatória", foi proibida nos estabelecimentos prisionais da 4ª Região Administrativa Judiciária (Campinas) pelo Deecrim (Departamento Estadual de Execuções Criminais). A decisão vale para todos os presídios de 60 Comarcas da região de Campinas.

De acordo com o juiz Bruno Paiva Garcia, o procedimento "é vexatório e atenta contra a dignidade da pessoa humana".

Além disso, a Fazenda Pública foi condenada a pagar R$ 350 mil em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, por "danos morais coletivos".

O pedido de proibição foi feito pela Defensoria Pública por meio de ação civil pública. O magistrado destacou em sua decisão que "o scanner corporal, na forma já prevista na legislação estadual, é alternativa segura à revista íntima".

"Resguarda-se a segurança do estabelecimento, sem exposição do visitante ao ridículo desnudamento", assinala Bruno Garcia.

O magistrado também afirmou que "o Estado pode obrigar o preso a se despir, se for necessário para a segurança do estabelecimento penal, mas não pode fazer o mesmo com o familiar do preso."

Fazem parte da 4ª Região Administrativa Judiciária as comarcas de Aguaí, Águas de Lindoia, Americana, Amparo, Araras, Artur Nogueira, Atibaia, Bragança Paulista, Brotas Caieiras, Cajamar, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Cerquilho, Conchal, Cordeirópolis, Cosmópolis, Espírito Santo do Pinhal, Francisco Morato, Franco da Rocha, Hortolândia, Itapira, Itatiba, Itirapina, Itupeva, Jaguariúna, Jarinu, Jundiaí, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Louveira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Mor, Nazaré Paulista, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia, Piracicaba, Pirassununga, Porto Ferreira, Rio Claro, Rio das Pedras, Santa Bárbara D'Oeste, Santa Rita do Passa Quatro, São João da Boa Vista, São Pedro, Serra Negra, Socorro, Sumaré, Tietê, Valinhos, Vargem Grande do Sul, Várzea Paulista, Vila Mimosa e Vinhedo.