BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, criticou nesta terça-feira, 26, uma eventual reedição do Ato Institucional nº 5, o AI-5, medida que recrudesceu a repressão do Estado durante o período da ditadura militar no País. “O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado", afirmou Toffoli durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário em Maceió, capital de Alagoas.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Felipe Rau/Estadão

A declaração de Toffoli foi em resposta a um questionamento sobre a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, em entrevista em Nova York, afirmou não ser surpresa caso alguém peça um novo AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no País.

“Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5”, afirmou Guedes. O ministro considerou “uma insanidade” o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedir a presença do povo em manifestações nas ruas. Após ser solto, Lula convocou a juventude a protestar e declarou que "um pouco de radicalismo faz bem à alma", sem usar a expressão "quebrar a rua".

Não é a primeira vez que alguém ligado ao governo de Jair Bolsonaro cita a possibilidade de se reeditar o AI-5 para conter opositores. No mês passado, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, defendeu em entrevista à jornalista Leda Nagle medidas drásticas – incluindo o ato adotado na ditadura – em caso de uma eventual radicalização da esquerda.

A declaração causou forte reação nos três Poderes, a ponto de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), dizer que a apologia à ditadura era passível de punição. Horas depois, o presidente Jair Bolsonaro desautorizou o filho, sob o argumento de que quem fala em AI-5 só pode estar “sonhando”. No fim do dia, Eduardo pediu desculpas.

Na ocasião, diferentemente de diversas autoridades do País, incluindo alguns colegas no STF, Toffoli não se manifestou sobre o assunto.

Ao ser questionado nesta terça-feira sobre as declarações de Guedes, Bolsonaro não quis comentar. “Eu falo de AI-38, quer falar do AI-38, eu falo agora contigo aqui. Quer o AI-38, eu falo agora. 38 é meu número. Outra pergunta aí”, afirmou Bolsonaro, em referência ao número que pleiteia para o seu novo partido, o Aliança pelo Brasil.