O decreto altera o regulamento do ICMS relativo à redução da base de cálculo e concessão de crédito outorgado do imposto, na saída interna da indústria e do setor atacadista de produtos têxteis.

Na prática, segundo o comunicado, o decreto equaliza a base de cálculo para o setor, resultando numa carga tributária de 12%, e concede crédito com os mesmos 12% nas saídas internas de produtos têxteis. Dessa forma, a carga tributária efetiva será zero em toda a cadeia de produção da indústria e atacadistas. O imposto somente ocorrerá na aquisição do produto final pelo consumidor. Portanto, não haverá perda de arrecadação, segundo o governo.