BRASÍLIA — A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) não emposse cinco candidatos a vagas no concurso para diplomata destinadas a afrodescendentes por não apresentarem cor de pele ou traços físicos característicos de pessoas negras. De acordo com a decisão, eles poderão ocupar os cargos apenas se tiverem nota suficiente para serem classificados na lista de ampla concorrência. A determinação judicial, proferida na quinta-feira, atendeu parte de um pedido feito pelo Ministério Público Federal.

Nesta sexta, porém, o Comitê Gestor de Gênero e Raça do MRE publicou o resultado das entrevistas pessoais feitas com os classificados do sistema de cota racial. Dos cinco nomes contestados pelo MPF, quatro tiveram a autodeclaração de negro indeferida. Apenas uma concorrente foi reconhecida pela comissão do Itamaraty como apta a ocupar as vagas destinadas à população afrodescendente. Ela faz parte de um grupo de 11 candidatos que passaram na entrevista e disputarão, de acordo com a classificação, os seis postos de diplomata reservados a negros.

A realização das entrevistas com os candidatos foi uma ação do Itamaraty para se antecipar à ofensiva do Ministério Público Federal, que ajuizou o pedido de paralisação do concurso na Justiça na última segunda-feira. Na decisão, o juiz federal Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara de Brasília, afirma que o Instituto Rio Branco, responsável pelo processo seletivo, foi omisso em não criar mecanismos de verificação da autodeclaração de candidatos que se intitulam como pretos ou pardos.

O MRE, de acordo com o MPF, argumentou, no processo, que a Lei 12.990, que determinou a reserva de 20% das vagas no Executivo a negros, não obriga a instituição pública a fazer comissão ou banca examinadora para avaliar os candidatos do ponto de vista racial. O magistrado não considerou a justificativa, citando que a seleção organizada pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), em junho, para o cargo de analista de planejamento e orçamento, previu no edital critérios para verificação da autenticidade da autodeclaração de negro ou pardo.