Em novembro foi também noticiado que uma mudança nos sistemas informáticos (que tiveram de ser adaptados a 10 programas operacionais, cada um com diversas ramificações) estava a agravar a situação “caótica” dos serviços. Empresas à espera de respostas às candidaturas, já bem fora dos prazos, outras que aguardam por reembolsos de despesas, fundos comunitários retidos na ordem dos milhões de euros e empresas a dever seis meses de salário aos colaboradores.

Outro fator que terá agravado os problemas nesta segunda metade de 2018 é a contratação de pessoas com pouca ou nenhuma experiência naquelas funções. “Eu conheço gente muito boa, com muita qualidade, que está a fazer avaliação de projetos mas, infelizmente, acredito que não são a maioria“, comenta Victor Cardial, presidente da AConsultiip, uma associação portuguesa de consultores de investimento e inovação. Em conversa com o Observador, o especialista lamenta: “Há muita gente que entra para ali quase recém-licenciado, para fazer um estágio, para ‘tapar uns buracos’, e temos a sensação de que falta capacidade para os integrar da estrutura na melhor forma”.

Carlos também sente que, “de um modo geral, parece que estamos a lidar com pessoas muito novas, que imagino serem contratadas para a gestão básica do dia a dia, mas incapazes de tomar decisões ou fazer avançar processos de forma adequada”. Além disso, é tudo “demasiado formal” — “Se é preciso alguma coisa tem de se marcar uma reunião, é preciso coordenar agendas do diretor, do gestor do processo, é uma formalidade imensa”. O empreendedor compara esta formalidade com a experiência “muito informal com os apoios europeus do Horizonte 2020, onde qualquer coisa que é necessária trata-se com um simples e-mail“.

Na relação direta com o organismo europeu que gere os fundos do Horizonte 2020, há uma “maior sensação de que estão ali para nos ajudar, não é a mesma figura rígida de alguém que está ali, de forma algo robotizada, para cumprir regras e procedimentos”. Carlos conta que tem como gestor de processo (no Horizonte 2020) um sueco que está em Bruxelas — “Quando vou a Bruxelas falamos sempre um bocadinho e quando ele tem uma viagem a Lisboa contacta-me sempre, com grande informalidade, para nos vir visitar e conversarmos um pouco. Cria-se, quase, uma relação pessoal“, compara.

“Se o Horizonte 2020 não fosse tão mais competitivo, como naturalmente é, nem quereríamos ter qualquer relação com o PT2020”, acrescenta Carlos, lembrando que “as empresas não podem estar paradas“: “Temos investidores e objetivos acordados com eles — se não conseguimos o financiamento que está previsto temos de fazer com o que temos ou, em alternativa, ir aos bancos ou pedir dinheiro a investidores, o que normalmente implica ceder mais equity [porções do capital]. É um enorme desperdício de energia” que devia ir para o trabalho e para a pesquisa.

IAPMEI diz-se “limitado” na contratação e está a negociar com o Governo

Tanto Carlos como José deixam estas críticas mas salientam que têm uma visão construtiva: “Temos de fazer alguma coisa para melhorar”. O que não tem ajudado, porém, é que o IAPMEI tem vivido anos de grande instabilidade na liderança da equipa executiva. Em setembro de 2016 soube-se que Miguel Cruz, nomeado para o IAPMEI pelo governo de Passos Coelho em 2014, iria sair para a Parpública. Sucedeu-lhe, já em 2017, Jorge Marques dos Santos, mas pouco depois chegou aos 70 anos e atingiu o limite legal de idade para o exercício de funções em cargos públicos. Foi então que entrou Nuno Mangas, presidente do politécnico de Leiria desde 2009.

Nuno Mangas está em regime de substituição e está aberto um processo “urgente” de recrutamento, através da CReSAP, num mecanismo que prevê que se identifiquem três candidatos a apresentar ao membro do Governo. O Observador tentou contactar a assessoria do Ministério da Economia, para tentar obter uma estimativa de quando poderá haver um novo conselho diretivo para o IAPMEI, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.

Denúncia de subornos? IAPMEI não recebeu qualquer queixa ↓ Mostrar ↑ Esconder O Observador questionou o IAPMEI, também, sobre a denúncia noticiada pelo Expresso de pedidos de suborno para acelerar ou aprovar candidaturas. “O IAPMEI não recebeu qualquer tipo de denúncia nem tem conhecimento sobre qualquer investigação que esteja a decorrer neste âmbito”, garante, acrescentando que “também não tem conhecimento das ocorrências invocados e associados a uma suposta queixa apresentada”. “Quaisquer práticas dessa natureza, caso tivessem sido denunciadas, seriam objeto das averiguações e procedimentos disciplinares adequados, bem como da sua comunicação às autoridades de investigação criminal, tal como demonstrou ter procedido no passado”, nota o IAPMEI, salientando que “está atualmente a decorrer um inquérito interno para averiguação da veracidade dos diversos factos invocados nas referidas notícias”.

Já o IAPMEI explica os atrasos com vários fatores, incluindo o facto de o organismo se ter visto “limitado na possibilidade de reforçar ou, até, repor a perda de elementos das suas equipas“. Fonte oficial do IAPMEI explica ao Observador que em 2018 já foi possível reforçar as fileiras através da mobilidade interna na administração pública mas não é suficiente: “O IAPMEI está a equacionar medidas que permitam melhorar a sua capacidade de resposta em prol das empresas, incluindo a possibilidade de reforço das equipas em articulação com a nossa tutela“.

O IAPMEI salienta, também, que não é possível garantir o cumprimento dos prazos porque “o tempo de avaliação das candidaturas depende do número de candidaturas apresentadas — o qual é desconhecido até ao seu fecho. Só após terminado o concurso é que o IAPMEI pode iniciar a avaliação dos projetos”. Por outro lado, o PT2020 tem tido uma “procura muito superior à verificada no QREN“, o quadro comunitário anterior: menos de 9.000 candidaturas no QREN (entre 2007 e 2011) e mais de 17.000 no PT2020 (entre 2014 e até final de novembro de 2018), segundo os dados enviados pelo IAPMEI.

O organismo “tem vindo a tentar corresponder da melhor forma à elevadíssima procura verificada nos concursos, sem poder no entanto deixar de cumprir os requisitos e procedimentos técnicos de avaliação das candidaturas”. Ainda assim, garante o IAPMEI, depois de “um período inicial de dificuldade de resposta, tem sido possível reduzir o prazo médio de análise das candidaturas”: a média tem sido de “50,9 dias úteis em 2018, uma redução de cerca de 40% face ao verificado em 2016 e 2017”.

Acontece o mesmo nos pedidos de pagamento. “Comparando com o mesmo período do QREN, o número de pedidos de pagamento no Portugal 2020 é mais do que o triplo“, diz o IAPMEI, acrescentando que “os níveis de execução são, também, superiores: em período homólogo do QREN, o IAPMEI havia processado cerca de 382 milhões de euros de incentivos, enquanto no Portugal 2020, o IAPMEI processou mais de 1.212 milhões de euros de incentivos”.

Apesar de haver mais trabalho, em comparação com o QREN, há menos gente para o fazer, lamenta o IAPMEI. As melhorias que tem havido deveram-se, defende o organismo, a medidas como “ações de formação e sensibilização das empresas, de forma a evitar situações de incumprimento por parte das empresas, uma vez que um projeto sem incidentes é, logo à partida, um projeto que consome menos recursos”. Por outro lado, a nível interno, foram tomadas mais de 30 medidas de agilização e simplificação, por exemplo “a medida ‘carimbo 0‘, que eliminou a necessidade de carimbar os milhares de documentos de despesa apresentados pelas empresas e também o trabalho da sua verificação por parte dos nossos técnicos”.