A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta terça-feira (24) que foi ilegal o pedido feito pelo premiê Boris Johnson para a rainha Elizabeth II de suspender o Parlamento até poucos dias antes da data prevista para a saída britânica da União Europeia. Johnson disse discordar totalmente da decisão.

Os 11 juízes consideraram de forma unânime que a solicitação de suspensão do Parlamento foi "ilegal, nula e sem efeito". Anteriormente, o mais alto tribunal da Escócia já tinha considerado a suspensão ilegal.

A presidente da Suprema Corte, Lady Hale, declarou que "o efeito [da suspensão] sobre os fundamentos da democracia foi extremo".

"A decisão de aconselhar sua majestade a prorrogar o Parlamento foi ilegal, porque teve o efeito de frustrar ou impedir o Parlamento de desempenhar suas funções constitucionais sem justificativa razoável", declarou Lady Hale.

Boris Johnson, que está em Nova York para a abertura da 74ª assembleia geral da ONU, disse discordar da decisão judicial.

"Eu discordo totalmente dessa decisão da Suprema Corte. Tenho o maior respeito por nosso judiciário, não acho que essa tenha sido a decisão certa”, afirmou Johnson.

“Nós vamos entregar o Brexit”, declarou ainda o premiê.

A decisão judicial dá abertura para os integrantes da Câmara dos Comuns e dos Lordes decidirem sobre os próximos passos a serem tomados.

2 de 3 Premiê britânico, Boris Johnson, chega para a 74ª assembleia geral das Nações Unidas, em Nova York, na segunda-feira (23) — Foto: Craig Ruttle/AP Premiê britânico, Boris Johnson, chega para a 74ª assembleia geral das Nações Unidas, em Nova York, na segunda-feira (23) — Foto: Craig Ruttle/AP

O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, afirmou que o Parlamento "deve se reunir sem demora". "Eu instruí as autoridades a tomar as medidas necessárias para garantir que a Câmara dos Comuns se reúna amanhã [quarta-feira]", disse Bercow aos jornalistas diante do Parlamento.

Já o líder do Partido Trabalhista, o deputado Jeremy Corbyn, pediu ao premiê Boris Johnson que renuncie e fez um apelo para que o Parlamento retome suas funções imediatamente.

"Precisamos responsabilizar o governo por suas ações. Boris Johnson deveria renunciar depois de agir contra a lei", tuitou o deputado nacionalista escocês Ian Blackford.

Pedido à rainha

No dia 28 de agosto, o premiê pediu à rainha para suspender - ou, no termo técnico, prorrogar - o Parlamento. A decisão é, em última instância, da monarca. Porém, ela age sob recomendação do primeiro-ministro.

À imprensa, o premiê argumentou que a paralisação era necessária para que ele pudesse apresentar uma nova pauta legislativa.

Há duas semanas, ao ser indagado se ludibriou a rainha para que ela aceitasse suspender o funcionamento do Parlamento, Johnson negou: "Certamente não".

A medida foi considerada autoritária pelos parlamentares, que a viam como uma manobra às vésperas de um momento em que está sendo definido um dos processos mais conturbados e controversos da história recente do Reino Unido, que é o Brexit.

Antes que a Casa fosse fechada, os parlamentares ainda conseguiram aprovar um projeto de lei contra a saída sem acordo em 31 de outubro. Na prática, o projeto força o premiê a pedir uma extensão do prazo caso nenhum acordo seja fechado até o dia 19 de outubro. Johnson afirmou, entretanto, que não pediria adiamento de prazo. O último expediente no Parlamento aconteceu na segunda-feira (9).