Reprodução Capa do jornal Brasil de Fato sobre as eleições

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A Justiça Eleitoral recolheu, na noite do último sábado (20), cerca de 30 mil exemplares de uma edição impressa do jornal "Brasil de Fato" na sede do SindipetroNF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense) em Macaé, região metropolitana do Rio de Janeiro.

A decisão do magistrado Sandro de Araujo Lontra se fundamentou nas fotos da edição, que traz um comparativo do plano de governo dos candidatos à Presidência Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com a denúncia feita via cartório eleitoral —que fundamentou a apreensão do jornal—, "a leitura das fotos do referido material impresso, que acompanha a denúncia, deixa claro que o pretenso jornal na verdade possui nítido propósito de propaganda eleitoral do candidato ao segundo turno para presidente da República Fernando Haddad, ao passo que contém matérias pejorativas ao seu adversário Jair Bolsonaro".

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Em nota, o SindipetroNF disse que os fiscais estiveram no local em horário fora do expediente. "O funcionário que recebeu os fiscais alegou que os mesmos tentaram pular a grade externa e ameaçaram, inclusive, atirar no local", diz o texto. Procurado, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) não comentou a abordagem.

"Na verdade, a matéria traz uma comparação entre os programas presidenciais. Tanto que, na capa do jornal, há as fotos dos dois candidatos. Trata-se de uma notícia sobre esse tema. É dado um espaço igual para os dois programas de governo e há uma análise desses programas - que passa pelo crivo de um jornal que se coloca como crítico", disse ao UOL o advogado Patrick Mariano, representante jurídico do "Brasil de Fato".

O UOL teve acesso a um vídeo em que um dos fiscais do TRE-RJ conversa com um integrante do sindicato. "Fica autorizado o arrombamento. Era para eu ter dado um tiro ali por causa da arrogância do seu funcionário. Dava para pular, se não desse para pular eu ia dar um tiro ali", diz o fiscal.

Procurado, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio) não comentou a abordagem.

A assessoria de imprensa do SindipetroNF disse que os jornais estavam na sede em Macaé porque a entidade é anunciante do jornal "Brasil de Fato". A edição seria distribuída nas ruas e entre os petroleiros.

"Trabalho aqui há 21 anos como jornalista sindical, nunca vivi nada igual. O vigia não tinha autorização superior para abrir o portão, apenas pediu que [os fiscais] aguardassem enquanto ele contatava o diretor. Aí tentaram forçar a entrada", disse a assessora Fernanda Vizeu.

O jornal "Brasil de Fato" diz que o espaço dado aos presidenciáveis era similar.

Entidades jornalísticas se posicionaram contrariamente à decisão. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do Rio, Mario Sousa, o TRE-RJ não deveria interferir na prática do jornalismo.

"Se fosse um folheto fazendo proselitismo, com um claro viés para beneficiar apenas um programa partidário, seria uma decisão válida. Mas o 'Brasil de Fato' é um jornal feito por jornalistas, redatores, editores. Mesmo sendo crítico", avaliou Sousa.

O sindicato disse que vai se manifestar oficialmente ainda nesta quinta-feira, por comunicado, para repudiar a decisão.

Em nota, a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) também condenou o recolhimento dos exemplares do jornal. "A Abraji repudia o recolhimento dos exemplares do 'Brasil de Fato', um ato de censura incompatível com o regime democrático do país. A ordem do juiz Sandro de Araújo Lontra viola a garantia constitucional da liberdade de expressão. Como tal, deve ser revertida e os jornais, devolvidos à circulação", diz o comunicado.

Consultada pelo UOL acerca da questão, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) se manifestou em comunicado. "A ANJ entende que, uma vez que a publicação foi caracterizada pela Justiça como propaganda eleitoral, está regida pela legislação que diz respeito às eleições", diz o texto.