Segundo advogado e uma testemunha, jovem negro foi preso a caminho da padaria, torturado e ameaçado de estupro. PMs teriam colocado rojão e drogas com ele

Injustamente preso desde a grande manifestação de 2013 no Rio de Janeiro, o catador de latas Rafael Braga Vieira, de 27 anos, que, desde 1º de dezembro cumpria sua pena em regime aberto e usando uma tornozeleira eletrônica, foi preso por policiais militares da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da comunidade Vila Cruzeiro, na Penha, zona norte do Rio, onde vive com sua família. Rafael se dirigia a uma padaria, por volta das nove horas da manhã de hoje, quando cinco PMs o abordaram com violência na rua conhecida como “Sem Terra”, próxima à casa de sua mãe.

“Os policiais já chegaram xingando, pondo a mão no peito dele, dizendo que ele era bandido, para ele falar logo que era bandido, e ele dizia que não, que era trabalhador”, conta o advogado Lucas Sada, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), que atua em defesa de Rafael desde dezembro de 2013. Segundo ele, os agentes o conduziram então a um beco, onde o agrediram com socos no estômago, apontaram-lhe um fuzil e o ameaçaram de diversas formas para que ele fornecesse informações sobre o tráfico local, a despeito de Rafael alegar repetidas vezes que nada sabia.

“Ameaçaram-no de estupro, dizendo ‘fala se não a gente vai te comer!’, e que iam ‘dar porrada’, matá-lo, que iam ‘jogar arma e droga na conta’ dele”, afirma Sada. Após as agressões, Rafael foi algemado e levado à UPP local, onde, também segundo o advogado, ainda sofreu deboches e levou um chute, já sentado no chão.

Em seguida, Rafael foi conduzido à 22ª Delegacia de Polícia (Penha). Somente ali, de acordo com o advogado, ele se deparou com 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão, cujo porte lhe foi falsamente atribuído pelos policiais que o prenderam. Ele foi autuado por tráfico de drogas, associação para o tráfico e colaboração com o tráfico. A audiência de custódia, na qual se decidirá se Rafael será preso preventivamente ou terá liberdade provisória, ocorrerá amanhã, segundo Sada.

Ação fraudulenta reforça caráter seletivo do sistema penal, diz advogado

Uma testemunha, que não será identificada por questão de segurança, afirmou que, no momento em que foi abordado e levado ao beco, Rafael não levava nada nas mãos e os policiais o trataram de forma violenta gratuitamente. Em seu depoimento, o catador de latas afirmou que tudo o que levava consigo eram os três reais com os quais compraria pães, a pedido de sua mãe, Adriana.

“Essa ação fraudulenta da polícia somente reforça o caráter seletivo do sistema penal, que identifica em um estereótipo a figura do criminoso. Rafael é um jovem negro, pobre, que estava numa região de varejo de drogas, usando chinelo, camiseta, bermuda e uma tornozeleira eletrônica à mostra”, afirma Sada, em entrevista à Ponte Jornalismo. “Ele carrega na pele esse estereótipo criminal, e ao ser confrontado e não dar aos policiais o que eles queriam, ele é uma vítima muito fácil para a criminalização, afinal, quem vai acreditar na palavra de um negro, pobre e reincidente? Uma seletividade classista e racista”, critica.

Para o advogado Thiago Melo, coordenador do DDH, a Súmula 70, do Tribunal de Justiça, “que possibilita que qualquer pessoa seja condenada criminalmente apenas por um depoimento policial”, é um complicador em casos como o de Rafael. “É uma súmula flagrantemente inconstitucional, e que provavelmente leva muitas pessoas a serem presas com base em depoimentos arbitrários de policiais, com prisões a esmo, com resultados que a polícia tenta construir de estatísticas em delegacias que não correspondem à realidade”, diz. “Acredito que muitas pessoas farão o raciocínio de ‘ah, mas tudo com ele é assim?’, mas, infelizmente, parece que tudo, com certas pessoas, é assim”, lamenta o advogado, referindo-se ao fato de Rafael estar sendo vítima de flagrante forjado pela segunda vez.

Outro lado

Em seu depoimento, o PM Victor Hugo Lago alegou que ele e seu colega SD Cabral estavam em operação na Vila Cruzeiro por volta das 9h da manhã, quando foram informados, por “um morador não identificado”, de que “havia um indivíduo a poucos metros do local onde se encontravam com material entorpecente, a fim de vendê-lo”, e que, ao chegarem ao local informado, encontraram Rafael Braga “segurando um saco plástico contendo material assemelhado a entorpecente e um morteiro de fogos de artifício”.

Alegou ainda que Rafael “tentou se livrar do referido material que estava em sua posse, jogando-o no chão” quando percebeu a aproximação dos policiais, e “que todo o material apresentado” na Delegacia de Polícia “estava em poder de Rafael”.