© Alejandra De Lucca V. / Minsal 2020 Medida reduz alíquota de impostos sobre a importação para produtos de higiene e medicamentos

O Banco Mundial citou uma resolução do Ministério da Economia como 1 exemplo de “melhores práticas” na administração da crise de covid-19 no mundo. A medida reduz temporariamente a alíquota de impostos sobre a importação de itens médicos e materiais de higiene.

O documento foi publicado pelo Banco Mundial na última 4ª feira (1º.abr.2020) e está sendo compartilhado por integrantes do governo federal. Eis a pesquisa aqui (124 KB) e aqui (3 MB).

“O governo brasileiro introduziu nova legislação que simplifica os processos de desembaraço aduaneiro de artigos utilizados para combater a propagação da covid-19. A legislação permite artigos como desinfetantes, géis antissépticos, máscaras protetoras e outros artigos essenciais necessários aos hospitais, farmácias, etc.”, disse o Banco Mundial.

A resolução também determina que órgãos do governo exerçam atividades de licenciamento, controle ou fiscalização de importações e adotem tratamento prioritário à liberação das mercadorias. “Desde 17 de março, o governo brasileiro já implementou medidas de política comercial que reduziram a zero tarifas de importação de 136 itens para o enfrentamento à covid-19”, destacou o governo federal, em nota.

De acordo com o relatório do Banco Mundial, manter os fluxos comerciais o máximo possível durante a crise de covid-19 será “crucial” para fornecer acesso a alimentos e itens médicos essenciais que limitem a propagação do coronavírus.

“Alguns países estão fechando passagens de fronteira e implementando medidas protecionistas, como restringir exportações de suprimentos médicos críticos. Embora essas medidas possam, a curto prazo, fornecer algumas informações imediatas redução da propagação da doença, a médio prazo eles podem prejudicar a proteção da saúde”, disse o Banco Mundial.