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RIO — O PSOL protocolou, na tarde desta quinta-feira, um pedido de impeachment contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, como antecipou a coluna do jornalista Lauro Jardim. O principal fundamento do pedido é o descumprimento do valor mínimo de 12% da arrecadação total de impostos que o governo estadual deve destinar à Saúde. Ontem, o relatório fiscal de 2016 foi publicado no Diário Oficial do estado e mostrou que esse percentual ficou aquém do obrigatório, em apenas 10,35%.

O pedido também cita o uso de recursos do Rioprevidência para despesas não autorizadas, a concessão de isenções fiscais sem o consentimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a cassação da chapa de Pezão e seu vice, Francisco Dornelles, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O relatório fiscal mostrou também que o Rio infringiu o limite de gastos com pessoal, chegando a comprometer 72% de sua Receita Corrente Líquida com o funcionalismo dos três poderes, quando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de apenas 60%. O endividamento total do estado equivale a 232% da RCL, quando o máximo deveria ser de até 200%.

Cabe ao presidente da Alerj, Jorge Picciani, apreciar o pedido e decidir se leva ou não ao plenário a abertura do processo. Caso os deputados decidam acatar o pedido e, depois dos argumentos de oposição e defesa, optem pelo afastamento definitivo do governador, o novo mandatário deve ser escolhido por meio de voto indireto. Qualquer cidadão pode ser candidato.

Além deste, outros três pedidos de impeachment já foram protocolados contra o governador Pezão na Alerj, todos por servidores públicos. O mais recente foi protocolado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Muspe) em janeiro deste ano. Picciani não levou nenhum desles adiante.

Procurado pelo GLOBO, o Palácio Guanabara disse que não iria se pronunciar sobre o pedido do PSOL. rr