O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (31/10), um projeto de lei que regulamenta a profissão de “youtuber”. A proposta apresentada determina regras para o exercício e contratação da atividade profissional.

Entre as regras sugeridas pelo parlamentar está a que limita o horário de trabalho do youtuber: não poderá exceder 6 horas por dia e 30 horas semanais. “Considera-se como tempo de trabalho o período de gravação, bem como o tempo necessário de preparação, nele incluídos ensaios, pesquisas, estudos, atividades de promoção e de divulgação, bem como as atividades de finalização do vídeo”, diz o projeto.

Os youtubers profissionais deverão ter o direito de intervalo para a refeição e de descanso. O tempo mínimo, segundo o projeto, é de 45 minutos. Além disso, a proposta determina que esses profissionais sigam o Código de Ética dos Jornalistas.

Na justificativa do projeto, Eduardo da Fonte afirma que os youtubers exercem influência “de maneira considerável”.

“É uma profissão nascida da contemporaneidade, mas trabalha, na maioria das vezes, autonomamente ou exposto a contratos de trabalho sem as proteções legais previstas, com jornadas incompatíveis com a função exercida. Por vezes também acaba sofrendo discriminação de outras categorias artísticas”, diz a justificativa.

A proposta apresentada por Eduardo da Fonte espera uma manifestação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para ter seu destino determinado dentro da Casa.