Após decisão de Toffoli, seguradora vai devolver DPVAT pago a mais

Os procedimentos para a restituição para os proprietários de veículos serão definidos nesta sexta-feira (10)

O presidente do STF, Dias Toffoli, derrubou sua própria liminar e determinou a redução do DPVAT

A Líder, concessionária de seguradoras que administra o seguro DPVAT, definirá na sexta-feira (10) os procedimentos para a restituição dos valores pagos a mais pelos proprietários de veículos.

Nesta quinta (9), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, alterou a própria decisão e restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório.

Para carros de passeio, dos R$ 16,21 que vigoraram em 2019 e estavam em vigor até a quarta-feira, volta a valer o seguro de R$ 5,21. A esse valor menor ainda serão somados IOF e o custo de emissão e envio do documento do veículo.

A Seguradora Líder não informou quanto já foi arrecadado com base no valor maior. Na manhã desta quinta, a emissão de boletos no site da concessionária foi retirado do ar.

Segundo a empresa, o sistema será reabilitado ainda nesta quinta-feira para a emissão das guias de pagamento nos valores para 2020.

No sistema bancário, o valor ainda está maior e, por isso, é necessário aguardar a atualização.

O calendário de pagamento do DPVAT acompanha as datas de acerto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Na maioria dos estados, o vencimento tem início em janeiro.

Em São Paulo, o imposto do carro começa a vencer nesta quinta-feira para quem vai parcelar em três vezes ou pagará em cota única com desconto de 3%.

A redução nos valores do DPVAT foram definidas em resolução do CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) aprovada no dia 27 de dezembro. O maior desconto foi no seguro obrigatório de motos, que teve um abatimento de 86%. Para os carros, o corte foi de 68%.

Quatro dias após a publicação da resolução, em 31 de dezembro, o ministro Dias Toffoli suspendeu a resolução atendendo um pedido da Seguradora Líder.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provisória que extinguia o DPVAT. Essa medida também foi suspensa pelo Supremo.

Novos valores do DPVAT por categoria para 2020

Categorias - Até 2019 - Valor em 2020 ( * )

Carro - R$ 16,21 - R$ 5,21

Táxi - R$ 16,21 - R$ 5,21

Ônibus - R$ 37,90 - R$ 10,53

Micro-ônibus - R$ 25,08 - R$ 8,08

Ciclomotores - R$ 19,65 - R$ 5,65

Moto - R$ 84,58 - R$ 12,25

Caminhões - R$ 16,77 - R$ 5,76

( * )sem incidência de IOF