Por decisão do presidente da Câmara do Porto, aplicando uma nova lei do Governo, o dia de 24 de junho deixa de ser feriado, criticando Rui Rio a Assembleia da República por ter fechado no dia de Santo António.

Uma ordem de serviço de Rui Rio, do passado dia 13 de junho, colocou um ponto final no centenário feriado municipal do popular S. João do Porto, o dia seguinte à mais longa noite da Invicta.

O líder da Câmara do Porto justifica o fim do feriado com a nova lei dos feriados municipais, que estipula os dias não úteis facultativos, como a terça feira de Carnaval, o Santo António de Lisboa ou o São João do Porto, carecem "de decisão do Conselho de Ministros".

"Considerando o que vem determinado na Lei da Assembleia da República, gozar feriados municipais sem deliberação clara do Conselho de Ministros é uma violação da lei, e os decisores podem ser responsabilizados por isso", refere Rui Rio, sustentando que optou pela tolerância face "à inexistência" de uma tomada de posição ministerial.

CDU acusa Rio de ser mais papista que o Papa

O fim do feriado mais importante para a cidade do Porto já provocou duras críticas por parte do vereador e candidato da CDU à Câmara do Porto, que acusa Rio de ser "mais papista que o Papa" e de colocar em causa "direitos dos trabalhadores".

Pedro Carvalho afirma ainda que "é muito grave" que o presidente da Câmara procure "ultrapassar as suas competências, dado que apenas a Assembleia Municipal pode aprovar uma extinção ou criação de um feriado municipal".

O candidato da CDU frisa que a questão de os feriados dependerem de decisão expressa do Conselho de Ministros "é um falso argumento", lembrando ser "esclarecedor" que no passado dia 13 de junho, dia de Santo António, tenham gozado feriado "diversos ministérios, a Presidência da República, a Assembleia da República e até o Diário da República".

Rio estupefacto com Santo António

Em resposta ao Expresso, Rui Rio refere que a Câmara do Porto registou, "com surpresa e estupefação" a circunstância de a Assembleia da República ter fechado dia 13 de junho, "contrariando uma lei por si aprovada, sucedendo o mesmo com a generalidade dos serviços públicos da Administração Central da cidade de Lisboa, sem que o dia 13 tenha sido decretado feriado municipal por quem de direito e sem que o Governo tenha decretado tolerância de ponto".

Tal como a CDU, também a o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) repudia o fim do feriado de São João, o santo padroeiro da cidade do Porto, considerando que esta decisão visa o não pagamento de trabalho extraordinário aos funcionários requisitados para as corridas da Boavista.

Para o Executivo autárquico, a questão do trabalho extraordinário não se coloca em dia de trabalho normal, dado que, se não fosse decretada a tolerância de ponto, todos os trabalhadores da autarquia "teriam de vir trabalhar no dia 24 de junho".

Em relação à alegada ilegalidade de acabar com o feriado municipal feita pela STAL, o presidente da da Câmara do Porto "regista a deferência", mas recorda que o STAL sobrestima os seus poderes: "Com efeito, quem acabou com quatro feriados nacionais e criou um regime novo bem mais apertado para a observância dos feriados municipais foram o Governo e a Assembleia da República, não a Cãmara do Porto".