mas a decisão é menos óbvia do que parece; o Luis Aguiar-Conraria, que escreve no blog A destreza das dúvidas, colocou uma questão via facebook sobre o que é preciso para sair da ADSE, e é possível que muita gente ande a pensar na mesma questão.

Actualmente, todos os beneficiários da ADSE podem optar por sair do subsistema, sendo essa saída definitiva. Para os que entraram na ADSE após 2006, essa possibilidade está estabelecida aqui, para os que têm ADSE há mais tempo, está estabelecida aqui. Em qualquer caso, o próprio relatório de actividades da ADSE de 2012 refere essa possibilidade (p.20).

Essencialmente, basta escrever a dizer que se renuncia à ADSE, se bem percebi o “novelo” intercruzado das diferentes peças de legislação.

Como as contribuições para a ADSE são estabelecidas de acordo com o rendimento, a saída do subsistema das pessoas de maiores rendimentos provocará um desequilíbrio financeiro na medida em que estas mesmas pessoas sejam contribuintes líquidos (isto é, tenham relativamente pouca utilização). Com a convergência para a auto-sustentabilidade da ADSE, o elemento de subsídio ao seguro que é a ADSE desvanece-se e a comparação com seguros privados poderá passar a ser mais aliciante para os beneficiários com maiores rendimentos. Contudo, ao contrário dos seguros comerciais, que podem ser realizados anualmente, sair da ADSE significa não poder voltar, o que introduz um elemento de contrato intertemporal (unidireccional) na relação dos beneficiários com a ADSE, pelo que as decisões serão mais complexas do que simplesmente comparar a ADSE com seguros comerciais, para um ano de contrato.

Assim, a saída da ADSE, se se pretender que seja uma decisão racional, tem que ter um lado manter mais um ano a ADSE e em cada ano decidir continuar ou sair, e do outro lado, a decisão de saída, sabendo-se que para ter seguro adicional ao SNS terá de ser um seguro comercial.

Se para funcionários públicos jovens e com rendimento relativamente elevado, o valor do que pagam no próximo ano para a ADSE será provavelmente maior do que pagam num seguro de saúde privado equivalente (isto é, que cubra o que consideram ser as suas principais necessidades de cuidados de saúde durante o próximo ano), já a prazo poderá ser diferente – por exemplo, a cobertura em caso de doença oncológica é mais abrangente na ADSE do que nos seguros de saúde privados, e a saída hoje da ADSE impede de usufruir dessa cobertura daqui a 10 ou 20 anos (por ser uma saída definitiva). A comparação com os seguros privados tem por isso que ser feita com base numa perspectiva intertemporal mais longa. E esta perspectiva será mais fácil de ter para idades mais avançadas onde a percepção de doença futura será mais próxima; se estas idades tiverem também uma correlação positiva com maiores rendimentos, poderá ser menos óbvia a vantagem de sair da ADSE.

Não tenho nenhuma regra a apresentar ou a sugerir, ou sequer previsão sobre o que sucederá após o aumento das taxas de contribuição. Pretendo apenas evidenciar que a decisão é racionalmente menos óbvia do que parece, e do que provavelmente será discutida publicamente.