O conjunto de organizações, movimentos e redes que subscrevem esta nota repudia a ação violenta da Polícia Militar do Paraná na noite desta sexta-feira (07) e que resultou na completa destruição de 300 casas da Ocupação 29 de março, localizada na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Até o momento foi registrado o assassinato de um morador na área da Ocupação.

Os moradores denunciam que a ação é uma resposta da PM ao fato de que o responsável pela morte de um policial militar, ocorrida nas imediações, não tenha sido identificado. Em decorrência deste fato, a PM responsabilizou o conjunto das famílias, revirando casas e agredindo moradores. A ação militar culminou em um grande incêndio que destruiu o conjunto das residências de mais de 300 famílias instaladas na área. Feitas em sua maior parte de madeira, o fogo alastrou-se rapidamente e não houve tempo para retirada de pertences. Várias famílias, até o momento, encontram-se desaparecidas. As famílias que foram alocadas em espaços próximos manifestam ainda temor com ameaças de retorno da PM, para novas ações de repressão.

As famílias reivindicaram, em outubro, uma reunião com o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, para avanço no processo de regularização da área. Conjuntamente com as ocupações Tiradentes, Nova Primavera e Dona Cida, se manifestaram em frente à Prefeitura. No entanto, nem o prefeito nem o vice receberam as famílias. A Companhia de Habitação Popular (Cohab), responsável pela execução da política habitacional em Curitiba e Região Metropolitana (RMC), relatou que não havia o que fazer.

As organizações, movimentos e redes manifestam solidariedade às famílias que foram expulsas violentamente de suas casas e perderam todos os bens que haviam conquistado, fruto de muita luta. E repudiam veemente a ação do Estado em criminalizar e punir as famílias pela violência estruturante desta cidade desigual.

Curitiba e Região Metropolitana possuem um alto déficit habitacional. A Região Metropolitana responde por um déficit de 76.305 unidades (Dados Pnad). O mesmo Estado que tem sistematicamente abandonado os cidadãos que mais necessitam de assistência é o mesmo que violenta, com a destruição de casas e das vidas, as famílias que buscam resistir à expulsão da cidade pela especulação imobiliária e pelo agravamento da crise social. Eventos violentos como este evidenciam que a “cidade modelo” é uma farsa.

Aguardamos que as famílias sejam realocadas com segurança, que os direitos humanos sejam respeitados e que o incidente e as mortes sejam investigadas. Reafirmamos a necessidade de que o Estado brasileiro realize, com urgência, uma ampla reforma urbana na qual os direitos de moradia e à cidade se sobreponham aos interesses do mercado e da gestão pública orientada pelas vontades das elites.

Assinam esta nota:

Terra de Direitos

Instituto de Democracia Popular

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Movimento Nacional de Luta pela Moradia

União Nacional Por Moradia Popular

Movimento de Luta nos Bairros

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares

Centro de Desenvolvimento Econômico e Social

Confederação Nacional das Associações de Moradores

Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná

Conselho Regional de Serviço Social do Paraná

Central de Movimentos Populares

Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI

Observatório das Metrópoles de Maringá

Observatório de Políticas Públicas

Núcleo de Direitos Humanos PUCPR

Associação dos Geógrafos Brasileiros

Coletivo Trena

Coletivo A Cidade Que Queremos - Porto Alegre

Mobiliza Curitiba

CWB Resiste

Habitat para Humanidade Brasil

Coletivo Alicerce Popular

Coletivo Comvida

Coletivo Direitos pra todxs

Athis CWB

Diretório Municipal do PSOL/Curitiba

Sindicato dos Psicólogos de Curitiba

Coletivo RUA-Juventude Anticapitalista

União Juventude Socialista Curitiba

Mandato Vereador Goura