A Inspeção-Geral da Educação e da Ciência (IGEC) tem em curso "processos de averiguações" a colégios privados com contrato de associação, na sequência de denúncias de que estes estarão a pressionar alunos e famílias para participarem nas diversas formas de protesto contra os cortes no setor.

A informação foi confirmada ao DN pelo gabinete de comunicação do Ministério da Educação (ME), o qual explicou que não teve qualquer intervenção direta no desencadear destes inquéritos, tendo a iniciativa partido da própria IGEC.

O Colégio Conciliar de Maria Imaculada, de Leiria - que há dias foi citado numa notícia do Jornal de Leiria em que era dada conta de queixas de pais, que acusavam a escola católica de "instrumentalização" dos filhos -, é um dos estabelecimentos alvo deste procedimento. "Confirma-se a instauração de averiguações no Colégio Conciliar", adiantou o gabinete do ministro Tiago Brandão Rodrigues.

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O mesmo jornal deu conta de queixas do pai de um aluno de outro estabelecimento de Leiria, o Colégio Nossa Senhora de Fátima, mas a IGEC não comunicou ao ministério a existência de qualquer investigação relativa a este caso.

Por outro lado, admitiu o ME, houve pelo menos mais uma denúncia, relativa a outra localidade, que também continha matéria de facto suficiente para justificar a intervenção da IGEC. "Estão ainda instauradas averiguações noutro colégio", adiantou a tutela, explicando que, "por razões que se prendem com esta investigação em concreto, não é identificado.

Sem processo de averiguações, por não terem sido encontrados motivos que o justifiquem, ficaram as denúncias relativas ao Colégio São João de Brito, acusado pelo comentador da SIC Notícias e da TSF (e cronista do DN) Pedro Marques Lopes de "incitar alunos" a participarem nas manifestações. O colégio em causa, refira-se, não tem estes contratos há muitos anos.

Movimento nega pressões

Não foi possível ouvir os responsáveis do Colégio Conciliar, porque os serviços deste estabelecimento estavam ontem encerrados. Segundo a notícia do semanário Jornal de Leiria, a diretora do colégio terá dito desconhecer consequências negativas do envolvimento das crianças nas ações de contestação, acrescentando ter tido o cuidado de resguardar os alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo dessas ações.

Luís Marinho, representante dos pais no Movimento Defesa da Escola Ponto - que tem dinamizado ações como a manifestação de há uma semana em Lisboa e o envio de dezenas de milhares de cartas para o primeiro ministro e para o Presidente da República - garantiu ao DN desconhecer qualquer prova de abusos nesta matéria.

"Não temos nenhuns dados objetivos sobre o exercício dessas pressões. Não há ninguém com rosto que tenha dito que essas pressões tenham sido feitas por A, B, C ou D", criticou.

"O que temos visto são comunidades inteiras que têm manifestado uma grande vontade de sublinhar as suas razões. Há muitos pais e muitas mães que levam os filhos para as manifestações. Está a falar com um deles", admitiu. "Mas o que se viu no domingo, talvez pela primeira vez em Portugal, foi uma manifestação das famílias", concluiu.

Jorge Ascensão, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) também disse ao DN "não ter informação" de casos "concretos" de pressão sobre famílias e alunos.

A Confap já assumiu a defesa da posição dos colégios no diferendo com o Ministério da Educação, considerando que estes têm direito a abrir o mesmo número de turmas de início de ciclo até 2017/18. Mas Jorge Ascensão esclareceu que, a existirem pressões sobre os alunos, estas nunca serão aceitáveis: "A coação não é legítima em circunstância nenhuma. Se está a acontecer, não é legítimo, e se for sobre as crianças ainda é pior."

Já Albino Almeida, antigo presidente da Confap e atual presidente da Assembleia Municipal de Gaia, confirmou ter conhecimento de casos - "não em Gaia, onde não existem estes contratos" - de instrumentalização. "Sei que a pressão sobre os alunos é feita, à medida que se convencem de que do lado do direito não têm razão", disse.

Albino Almeida é um dos subscritores da petição "Em Defesa da Escola Pública que, segundo divulgou ontem a Fenprof, atingiu as 71 124 assinaturas, tornando-se na "maior subscrição entregue na Assembleia da República".