15 Março 2017 às 13:36 Facebook

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Os consumidores podem a partir de 1 de julho apresentar e acompanhar o estado de uma queixa de forma "célere, informada e transparente" através do Livro de Reclamações Online.

Na apresentação desta quarta-feira, dia em que se assinala o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, destacou que o Livro de Reclamações Online, é uma medida do programa Simplex e tem por "objetivo melhorar o diálogo entre os consumidores e as entidades públicas, agilizar o procedimento e contribuir para um maior envolvimento e informação".

Com o Livro de Reclamações online, os consumidores vão ter respostas num prazo máximo de 15 dias

"Esta plataforma online vai permitir ao consumidor seguir o estado da reclamação. Saber de que forma vai ser resolvido. (...). Com o Livro de Reclamações online, os consumidores vão ter respostas num prazo máximo de 15 dias", salientou o ministro.

Manuel Caldeira Cabral explicou também que o portal do Livro de Reclamações estará disponível a partir do dia 1 de julho e, durante o primeiro ano, vai aplicar-se aos serviços de comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade, águas, resíduos urbanos e gás.

"Depois, a 1 de julho de 2018 alargamos aos restantes setores de atividade, mesmo àqueles que existem apenas online", disse.

Consumidores apresentaram no ano passado 325586 queixas, um aumento de 7%

O governante adiantou também que no portal, os consumidores, além de submeterem as queixas podem também "fazer pedidos de informação às entidades reguladoras ou de controlo de mercado, e aceder a toda a informação e legislação no âmbito do direito do consumo de forma rápida, simples e acessível".

Também o secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Ferreira, explicou na apresentação, que decorreu na Direção-Geral do Consumidor, em Lisboa, que o Livro de Reclamações online está inserido num conjunto de medidas que o Governo está a dinamizar no sentido de facilitar o exercício do direito dos consumidores".

Paulo Ferreira adiantou que durante a fase inicial do projeto a plataforma digital do Livro será objeto de desenvolvimento de novas funcionalidades, como a integração na Rede Telemática de Informação Comum (RTIC), que permite o acompanhamento do estado da queixa.

O responsável referiu também que o "Governo através de um despacho assinado no ano passado entre a secretaria de Estado da Justiça e da Economia criou um grupo de trabalho com o objetivo de avançar com medidas para dinamizar a rede de exercício dos direitos do consumidor".

Livro de Reclamações em papel vai continuar a existir

Paulo Ferreira tinha dito anteriormente à agência Lusa que o grupo de trabalho já apresentou um relatório ao Governo, estando agora a ser apresentado às entidades fiscalizadoras e reguladoras ou de controlo de mercado e centros de arbitragem.

"Quero também adiantar que no âmbito dos 40 anos da Constituição da República Portuguesa [abril 1976] vamos fazer um balanço do que foi feito em termos de direitos dos consumidores ao longo do tempo e para o efeito vamos auscultar cidadãos e empresas", disse.

Paulo Ferreira sublinhou ainda que o livro de reclamações em papel vai continuar a existir.

De acordo com os dados do Ministério da Economia, a que a agência Lusa teve acesso, os consumidores apresentaram no ano passado no Livro de Reclamações 325586 queixas, um aumento de 7% face ao ano de 2015, sendo que a maior fatia foi dirigida à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Os dados indicam que depois da ASAE com 158211 reclamações, a Entidade Reguladora da Saúde foi a segunda entidade com mais queixas, 57983.