Uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, invalidou, na prática, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que anulou a condenação de policiais militares pelos assassinatos de presos no massacre do Carandiru em 1992. A informação foi confirmada no domingo (9) ao G1 pelo promotor Márcio Friggi, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Em sua decisão, o ministro do STJ Joel Ilan Paciornik atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o TJ-SP refaça o julgamento de um dos acórdãos que resultaram na anulação dos cinco júris que tinham condenado 74 policiais pelos assassinatos de 77 presos.

O primeiro acórdão anulou em 2016 os júris que condenaram os agentes da PM após decisão dos desembargadores do TJ. O segundo acórdão foram embargos de declarações feitos pelo Ministério Público de São Paulo, que contestaram a anulação, mas eles não teriam sido analisados corretamente.

1 de 3 Foto de 92 mostra multidão de parentes e curiosos na entrada do Carandiru à espera de notícias — Foto: Heitor Hui/Estadão Conteúdo/Arquivo Foto de 92 mostra multidão de parentes e curiosos na entrada do Carandiru à espera de notícias — Foto: Heitor Hui/Estadão Conteúdo/Arquivo

Segundo a assessoria de imprensa do STJ, Paciornik determinou então que o TJ refaça o julgamento desse segundo acórdão dos embargos e analise os questionamentos do MP. A Promotoria havia considerado omissa e contraditória a decisão de anular os júris naquela ocasião.

Desse modo, segundo o Ministério Público, as condenações dos agentes ficam suspensas temporariamente até que a 4ª Câmara Criminal do TJ volte a julgar os embargos. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, ainda não há data prevista para quando ocorrerá esse julgamento.

No entendimento do MP, como os dois acórdãos integram a decisão do TJ que anulou os júris, a invalidação do segundo acórdão resulta automaticamente na invalidade do primeiro acórdão. Por esse motivo, o MP divulgou em seu site oficial que "Ministério Público derruba no STJ decisão do TJSP que anulou júri do Carandiru".

"Um acórdão depende do outro. Por isso, o Ministério Público entende que a decisão do STJ em determinar que o julgamento do segundo acórdão seja refeito pelo TJ resulta na invalidação da decisão que anulou os júris que condenaram os PMs", disse o promotor Márcio Friggi. "Pode-se dizer, no popular, que, com a invalidação dessa anulação, as condenações dos PMs estão suspensas até que se julgue os embargos".

2 de 3 Policiais Militares entram armados no Carandiru em 1992 — Foto: Reprodução/Arquivo/GloboNews Policiais Militares entram armados no Carandiru em 1992 — Foto: Reprodução/Arquivo/GloboNews

Carandiru

Ao todo, 111 detentos foram mortos durante invasão da Polícia Militar no dia 2 de outubro de 1992 para conter rebelião na Casa de Detenção na Zona Norte da capital paulista. No tumulto, outros 34 detentos teriam sido mortos pelos próprios colegas de cela. Os PMs alegaram que atiraram nos presos para se defender.

Nos júris, realizados entre 2013 e 2014, os policiais haviam recebido penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão na primeira instância da Justiça em São Paulo. Apesar disso, somente um dos agentes está preso, mas por outros crimes. Os demais continuam soltos.

Dois anos depois, a pedido das defesas dos condenados, o Tribunal de Justiça de São Paulo, que representa a segunda instância da Justiça, anulou esses julgamentos alegando que os jurados tinham votado contra às provas do processo. Por exemplo, não foi possível individualizar a conduta de cada policial para saber quem ele matou.

Mas o MP sustenta nos embargos que todos os PMs participaram das execuções em cada andar do Carandiru e por esse motivo as condenações deles têm de ser mantidas.

Segundo a Promotoria, os policiais “contribuíram de modo efetivo e eficaz para a produção da ‘obra comum’, cada qual colaborando conscientemente com a conduta dos companheiros de tropa”.

A reportagem não localizou as defesas dos presos para comentar o assunto neste domingo. Elas também haviam feito pedido ao Superior Tribunal de Justiça, que é a terceira instância da Justiça, mas para que não houvesse novos júris dos PMs. O ministro não atendeu esse pedido.

O promotor Márcio Friggi disse que espera que o TJ valide as condenações dos PMs no novo julgamento dos embargos.

"Vitória importante da sociedade, representada pelo MP, no STJ. Houve reconhecimento expresso de que a decisão do TJ-SP foi omissa e não enfrentou todos os nossos argumentos”, disse Friggi. “Continuamos confiantes no sentido de que as condenações serão mantidas em futuro próximo”.

3 de 3 Julgamento no TJ-SP que decidirá se PMs envolvidos no Carandiru serão inocentados ou se haverá novos júris — Foto: Kleber Tomaz/Arquivo G1 Julgamento no TJ-SP que decidirá se PMs envolvidos no Carandiru serão inocentados ou se haverá novos júris — Foto: Kleber Tomaz/Arquivo G1

Impasse

Nos últimos dois anos, as defesas dos PMs condenados recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a anulação dos julgamentos de seus clientes.

Os desembargadores concordaram com o pedido dos advogados dos agentes e anularam os júris. Mas como naquela ocasião não houve consenso sobre a realização ou não de novos júris, o TJ-SP voltou a julgar o caso, no ano passado, quando decidiu que os réus fossem julgados novamente na Justiça comum.

Como o Ministério Público e os próprios advogados dos PMs não concordaram com a decisão do TJ em se marcar novo júri, eles recorreram ao Superior Tribunal de Justiça. Apesar disso, fizeram pedidos diferentes.

Enquanto o MP pediu a manutenção das condenações anteriores dos policiais pelo massacre, as defesas dos PMs queriam a absolvição sumária de todos eles antes mesmo de serem julgados por novos júris populares.