(atualizada em 9/5, às 8h20) O juiz Sérgio Moro homologou, na quinta-feira, a delação premiada da construtora Andrade Gutierrez no âmbito da Operação Lava-Jato. Além de formalizar a colaboração da empreiteira nas investigações, o acordo prevê devolução de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Os valores serão ressarcidos em pouco mais de oito anos.

Um comunicado da Andrade Gutierrez foi publicado hoje em vários jornais, com um "pedido de desculpas" à sociedade e listando oito sugestões de medidas para reduzir o escopo para irregularidades em obras públicas. Com a delação homologada, denúncias apresentadas por executivos do grupo podem ser usadas nos processos da Justiça Federal conduzidos por Moro.

A delação não é individual e abrange a empresa como um todo. O ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Azevedo e outros executivos estão em prisão domiciliar desde que aceitaram contar ao juiz o que sabem sobre ilegalidades em contratos com a Petrobras, no setor elétrico e em estádios reformados para a Copa do Mundo de 2014.

Pedido de desculpas

No texto intitulado "Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor", reparará os danos e apresenta oito "propostas para um Brasil melhor", referentes a licitações e contratos para obras públicas.

"Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente [...] É preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer", diz o anúncio da Andrade.

A empresa afirma que, desde dezembro de 2013, está implantando um "moderno modelo de compliance (transparência), baseado em um rígido Código de Ética e Conduta".

"Acreditamos que a Operação Lava Jato poderá servir como um catalisador para profundas mudanças culturais, que transformem o modo de fazer negócios no país. Esperamos que esse manifesto contribua para um grande debate nacional acerca da construção deste Brasil melhor, ajudando na eliminação de alguns de seus piores defeitos, como o desperdício de dinheiro público e a impunidade", diz o texto da empreiteira.

Por fim, propõe, entre outras coisas, a obrigatoriedade de estudo de viabilidade técnica e econômica antes do lançamento do edital de uma obra, a obrigatoriedade de obtenção de todas as licenças ambientais antes de iniciar uma obra e a aferição, por empresa especializada, dos serviços executados.

Leia a íntegra da nota da Andrade Gutierrez:

Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor

A Andrade Gutierrez concluiu a negociação de acordo de leniência com o Ministério Público Federal, iniciada em outubro de 2015, e durante os últimos meses vem prestando todos os esclarecimentos devidos sobre os assuntos pertinentes à Lava Jato. Os acordos de colaboração premiada dos ex-executivos da AG foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de abril deste ano e o acordo de leniência da companhia foi recém-homologado pelo juiz Sérgio Moro, em 5 de maio. Passadas essas fases, é o momento de a empresa vir a público e admitir, de modo transparente perante toda a sociedade brasileira, seus erros e reparar os danos causados ao país e à própria reputação da empresa.

Além do pagamento de indenização de R$ 1 bilhão, previsto no acordo de leniência, a Andrade Gutierrez deve um sincero pedido de desculpas ao povo brasileiro. Reconhecemos que erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente. Entretanto, um pedido de desculpas, por si só, não basta: é preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, atuar firmemente para que não voltem a ocorrer.

Neste sentido, desde dezembro de 2013 estamos implementando um moderno modelo de Compliance, baseado em um rígido Código de Ética e Conduta, em linha com as melhores práticas adotadas em todo o mundo. Sabemos que o processo de aprimoramento desse modelo é longo, mas queremos reforçar nosso compromisso de sermos absolutamente intolerantes com qualquer tipo de desvio ético ou moral. Dessa forma, também mantemos nosso compromisso de continuar colaborando com as autoridades no decorrer das investigações.

É com esperança em um Brasil melhor e mais justo que assistimos aos recentes avanços trazidos pela atuação do Ministério Público Federal, dos Juízes condutores deste processo e das demais instâncias do Poder Judiciário brasileiro. Acreditamos que a Operação Lava Jato poderá servir como um catalisador para profundas mudanças culturais, que transformem o modo de fazer negócios no país. Esperamos que esse manifesto contribua para um grande debate nacional acerca da construção deste Brasil melhor, ajudando na eliminação de alguns de seus piores defeitos, como o desperdício de dinheiro público e a impunidade, entre muitos outros. Esse é um momento propício para que as principais entidades do setor de infraestrutura componham com o Governo Federal um movimento para atuar em prol de melhorias nos processos adotados até aqui.

A Andrade Gutierrez tem uma história de 67 anos, com atuação em mais de 20 países, e se orgulha de poder contribuir com a geração de milhares de empregos e com o desenvolvimento da infraestrutura das comunidades nas quais atua.

Mais que fazer obras, queremos colaborar com a construção de um Brasil melhor, mais próspero, justo e desenvolvido. Por isso, apoiamos todo o esforço do Ministério Público Federal para aprimorar os mecanismos legais anticorrupção, e destacamos abaixo uma série de sugestões que acreditamos serem capazes de criar uma nova relação entre o poder público e as empresas nacionais, com atuação em obras de infraestrutura. Relação que privilegie a ética, a responsabilidade social e o zelo com o dinheiro público.

Propostas para um Brasil melhor

1) Obrigatoriedade de estudo de viabilidade técnico-econômica anterior ao lançamento do edital de concorrência, descartando-se obras que não contribuam para o desenvolvimento do país;

2) Obrigatoriedade de projeto executivo de engenharia antes da licitação do projeto, permitindo a elaboração de orçamentos realistas e evitando-se assim previsões inexequíveis que causem má qualidade na execução, atrasos, rescisões ou a combinação de todos estes fatores;

3) Obrigatoriedade de obtenção prévia de licenças ambientais, evitando-se contestações judiciais ao longo da execução do projeto e o início de obras que estejam em desacordo com a legislação;

4) Aferição dos serviços executados e de sua qualidade, realizados por empresa especializada, evitando-se a subjetividade e interpretações tendenciosas;

5) Garantir que ambas as partes tenham os seus direitos contratuais assegurados, passíveis de serem executados de forma equitativa;

6) Modelo de governança em empresas estatais e órgãos públicos que garanta que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais técnicos concursados e sem filiação partidária;

7) Início de obras somente sob garantia de disponibilidade de recursos financeiros, vinculados ao projeto até a sua conclusão;

8) Assegurar a punição de empresas e contratantes que não cumpram os contratos na sua totalidade.