Do PT no Senado

O laboratório de experimentações neoliberais está diante da premência de mudar seus paradigmas. O Chile — que desde a ditadura Pinochet, instaurada nos anos 70, serviu de campo de provas para os principais projetos ditados pelo grande capital à América Latina — quer reverter, ao menos em parte, os estragos decorrentes da privatização da Previdência, entregue ao setor financeiro desde 1981.

Além disso, a massiva mobilização da juventude chilena, nos últimos anos, está obrigando o governo a rever a cobrança de mensalidades no ensino superior — mesmo nas instituições públicas — e a pressão dos trabalhadores conseguiu colocar na agenda uma reforma trabalhista que amplia direitos, especialmente no que diz respeito à organização e representação sindical.

A reivindicação por uma nova previdência é antiga e até já inspirou uma minirreforma, em 2008, no primeiro mandato da presidenta socialista Michele Bachelet. Desde o retorno dela ao cargo, em 2014, crescem as manifestações no país por revisões ainda mais profundas no modelo perverso adotado na ditadura, no qual cabe exclusivamente aos trabalhadores arcar com as contribuições para suas aposentadorias.

O modelo da Previdência no Chile, desde a privatização, arrecada 10% dos rendimentos de cada trabalhador, valores que são vinculados a uma conta individual administrada pelo sistema financeiro por meio das Administradoras de Fundos de Pensão (AFPs). O principal ponto da reforma reivindicada no Chile é que os empresários passem a aportar um mínimo de recursos para contribuir com as aposentadorias de seus empregados.

A proposta que está em análise prevê 5% de contribuição patronal, calculada sobre a folha de pagamentos, com cobrança implementada gradualmente ao longo de uma década. Se no Brasil de poucos meses atrás isso pareceria razoável ou até modesto, no Chile o patronato está em pé de guerra para continuar se eximindo de participar da conta com quaisquer centavos.

A Previdência do Chile adota um modelo de capitalização individual, que rompe com a noção de solidariedade inspirador das previdências desde seus primórdios, ainda na Revolução Industrial, no Século 18. Naquele período, diversas categorias de trabalhadores, com destaque para os mineiros, começaram a constituir caixas comuns onde as contribuições dos ativos revertiam para o pagamento dos doentes e acidentados, impossibilitados de trabalhar, e onde idosos, órfãos e viúvas encontravam um mínimo de amparo.

Essas caixas também tinham capacidade de assegurar a subsistência dos trabalhadores e de suas famílias quando os salários eram suspensos em períodos de greve, o que dava às categorias uma maior capacidade de pressionar pelo atendimento de suas reivindicações e contribuiu para o fortalecimento das organizações sindicais.

Só muito posteriormente essas caixas seriam encampadas pelo Estado, que assumiria a sua administração. Esse modelo solidário, chamado de regime de repartição, é o formato que ainda predomina em todo o mundo, incluindo o Brasil e está na mira da reforma previdenciária defendida pelos tucanos e pelo governo interino de Michel Temer.

Na ditadura Pinochet, o grande capital conseguiu impor ao Chile o modelo privado, fundado na capitalização individual. As AFPs captam 10% do salário de cada trabalhador a custo baixíssimo e emprestam esses recursos, embolsando a remuneração dos juros. Também realizam investimentos, favorecendo grandes empresas. “Isso gera lucros milionários não apenas para os donos das AFPs, mas também para os donos das empresas que recebem esses investimentos”, explica Rigoberto Chandía, conselheiro da Central Unitaria de Trabajadores (CUT Chile).

A justificativa é de que as AFPs, com seus investimentos em diversos setores, movimentam a economia do Chile, mas Rigoberto Chandía questiona os resultados desses investimentos para os donos do dinheiro que bancam os lucrativos empreendimentos.

Os números dão razão às críticas do sindicalista. No geral, a média das aposentadorias chilenas não supera os 180 mil pesos (R$ 883, ao câmbio de hoje). Entre as mulheres, essa média é ainda mais baixa – entre 110 mil e 120 mil pesos (R$ 540 e R$ 589) — porque cálculos para a aposentadoria levam em conta a expectativa de vida mais alta. No Chile, a expectativa de vida é de 90,3 anos para mulheres e 85,2 anos para os homens. Quanto mais vivem os chilenos, menores são suas pensões.

“Nós somos os donos desses fundos, mas eles sequer ouvem a nossa opinião sobre os investimentos que fazem com o nosso dinheiro. Apenas uma parcela muito pequena da rentabilidade dos fundos de pensão reverte para as nossas contas individuais. Mas quando os negócios vão mal para uma AFP e ela perde dinheiro em maus investimentos, os prejuízos chegam sem desvios às nossas contas”, afirma Chandía em artigo publicado no portal da CUT-Chile no último 12 de agosto.

O grande pretexto para reforma previdência no Chile durante a ditadura foi desonerar o Estado dos gastos com o setor. Os militares, porém, ficaram fora do modelo adotado com a privatização.

Com o modelo privatizado, baseado em contas individuais, a previdência chilena só cobria 55% da força de trabalho do país, até em 2008, e pagava benefícios médios que equivaliam a uma faixa entre 30% e 40% do último salário recebido pelo trabalhador na ativa, segundo a CUT-Chile.

No primeiro mandato de Bachelet, algumas alterações aprovadas pelo Congresso Chileno buscaram mitigar alguns dos aspectos mais perversos da Previdência privatizada herdada de Pinochet — sem, contudo, alterar o seu cerne.

A partir dessas mudanças, todos os chilenos com mais de 65 anos situados entre os 60% mais pobres da população passaram a ter direito a um benefício mensal mínimo de 75 mil pesos (US$ 167) – a chamada aposentadoria básica solidária.

O mesmo valor passou a ser assegurado aos que nunca contribuíram, desde que se situem entre os 20% mais pobres da população. Também foi criado o aporte previdenciário solidário, bancado pelos cofres públicos, complementando a aposentadoria para todas as pessoas que contribuíram com menos do que o suficiente para alcançar 255 mil pesos mensais. Essas mudanças tiveram implementação gradual, iniciada em 2008 e concluída em 2012.