Arrancou esta segunda-feira o comparador de comissões que vai ajudar os consumidores a comparar os custos relativos aos serviços mais comuns associados às contas de pagamento, como os custos com a manutenção de conta, incluindo a conta pacote (agrega vários produtos), a disponibilização de cartões de débito e de crédito, o levantamento de numerário, a aquisição de cheques ou as transferências.

A título de exemplo, e pegando apenas nos cinco maiores bancos a operar em Portugal, é possível verificar que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) tem a comissão de manutenção da conta à ordem mais baixa (61,78 euros) e o Santander a mais alta (65,32 euros). Mas já nas contas pacote, a que tem maior número de serviços, é destacadamente a mais cara no banco público. Nas transferências para contras de outros bancos, com indicação do IBAN, que é o número de identificação bancária (transferências a crédito SEPA +), a comissão da CGD é a mais barata (52 cêntimos) e o BCP a mais cara (1,77 euros).

O comparador, da responsabilidade de Banco de Portugal (BdP) e disponível no Portal do Cliente Bancário, permite a comparação de 93 comissões máximas, associadas a 13 serviços, alguns deles subdivididos. De consulta acessível, as comissões são apresentadas para os diferentes canais de comercialização: balcão, ATM (multibanco), Internet, dispositivo móvel (mobile), SMS, telefone com operador, telefone sem operador e correio. A designação, ou terminologia das comissões está harmonizada, de forma a permitir a comparabilidade, e o BdP disponibiliza um vídeo (três minutos) sobre a forma de aceder aos dados.

A ferramenta permite a comparação das comissões cobradas por três instituições de cada vez, ou três comissões cobradas por todas as instituições. A informação apresentada, que é permanentemente actualizada, pode ser ordenada por ordem crescente ou decrescente, e os dados poder ser exportáveis para o Excel, permitindo o arquivo e tratamento da informação.

No comparador estão todos os bancos, instituições de pagamento e de moeda electrónica, o que eleva o número total a perto de duas centenas mas cerca de metade são Caixas de Crédito Agrícola Mútuo, e muitas outras não apresentam a totalidade dos serviços.

Apesar do número elevado de instituições o comparador poder ajudar o consumidor comum a familiarizar-se com as diferentes comissões, permitindo uma consulta bem mais fácil que a dos precários das instituições financeiras, espalhadas por muitas dezenas de páginas ou mesmo centenas. A consulta do preçários (o das comissões e o das taxas de juro) continua a ser importante, nomeadamente em pedidos de crédito e outros serviços.

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O comparador de comissões foi imposto pela directiva 2014/92, transposta para a ordem jurídica interna pelo Decreto-Lei n.º 107/2017, de 30 de Agosto, e pretende facilitar a comparabilidade de comissões dentro de cada país, mas também com outros Estados-membro. Até agora, o Banco de Portugal (BdP) já disponibilizava um comparador de comissões de manutenção da Conta Base, criada para ser uma conta low cost, mas que em alguns bancos tem um custo elevado, e da conta de serviços mínimos bancários, essa sim, com um custo anual reduzido (máximo fixado para o corrente ano é de 4,28 euros), e que alguns bancos disponibilizam gratuitamente.

Serviços abrangidos

As comissões estão distribuídas pelos serviços mais representativos, como o da manutenção de uma conta de pagamento com características simples, mas também o da manutenção de contas pacote (isto é, de contas que estejam subscritas em conjunto com outros produtos e serviços, sendo que a comissão de manutenção da conta em causa remunera a prestação de todos esses serviços). Seguem-se os custos dos cartões de débito e de crédito, levantamento de numerário, adiantamento de numerário a crédito (cash advance) e requisição e entrega de cheques cruzados, à ordem e não à ordem. As transferências, que representam actualmente serviço muito utilizado pelos consumidores, incluem a modalidade de crédito e de ordens permanentes.