A administração fiscal portuguesa atuou em relação aos dados publicados no ano passado nos Panama Papers, identificando 165 contribuintes e colocando-os em processos de investigação tributária, revelou esta terça-feira o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.

Ouvido no Parlamento Europeu pela comissão de inquérito sobre os Panama Papers, Rocha Andrade admitiu que "as revelações como as dos Panama Papers são úteis pelas pistas que levantam", mas são insuficientes para as autoridades tributárias, pois em alguns casos há "factos demasiado antigos para levar à cobrança de imposto".

Em abril, ao passar um ano da publicação do dossiê Panama Papers, o Expresso já havia revelado que a Autoridade Tributária estava a investigar vários casos relacionados com o dossiê.

Na sua audição no Parlamento Europeu, o governante português salientou ainda que a implementação de sistemas de controlo de transferências para offshores em cada país é um mecanismo vulnerável em casos de triangulação de fluxos financeiros, pelo que "o problema só pode ter solução através de mecanismos transnacionais".

Fernando Rocha Andrade reiterou a importância da cooperação entre os vários países para que os impostos possam ser devidamente cobrados, mas notou que essa cobrança depende, em última análise, de cada país.

"A aplicação das leis fiscais continua a ser, sobretudo, uma responsabilidade nacional. Devemos incentivar as instâncias europeias a promover a criação de mecanismos que permitam às autoridades nacionais fazer aquilo que lhes compete", afirmou.

Nota: Título corrigido às 16h35. Referimos por lapso que tinham sido identificados 175 contribuintes; o número correto é 165