André Matias de Almeida garante ao Observador que não esteve “envolvido neste ajuste” e que “nem sequer” foi ele que “tratou disto internamente“. Segundo apurou já após as questões colocadas pelo Observador, o contrato “representou uma avença mensal de cerca de 1.100 euros/mês para serviços jurídicos prestados ao longo de cerca de um ano“. O advogado destaca ainda que “o presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação não tem influência sobre esse tipo de decisões, nem isso nunca foi decidido em AG nem podia ser. É assim por lei. Tal competência é exclusivamente do órgão executivo — a direção”. Ou seja: para o advogado, o facto de ter existido um ajuste direto três meses depois de chegar aos órgãos sociais da associação foi mera coincidência.

O presidente da Associação cívica ‘Transparência e Integridade’, João Paulo Batalha, diz que este contrato era “evitável” e “não devia ter acontecido” e que “há um conflito de interesses pelo menos aparente”. João Paulo Batalha diz que “mesmo que não tenha sido o responsável pelo contrato, o que faria com que em vez de ética houvesse uma incompatibilidade legal, tanto a associação como a sociedade de advogados ficam no mínimo sujeitos à suspeição de que ele, a partir dos órgãos sociais, pode ter tentado angariar clientes.”

O presidente da Associação Transparência e Integridade diz que ficará sempre a dúvida se não houve a tentativa de pôr o “pé na porta”, o que se traduz num “conflito de interesses aparente”. “É verdade que em Portugal nem se dá importância aos conflitos de interesse reais, quanto mais aos potenciais e aparentes, mas era evitável porque é claro que há relações comerciais entre as duas entidades e ele pertence às duas“, explica. E acrescenta: “Mesmo numa associação privada devia ser evitado, estando envolvidos dinheiros públicos devia ter existido mais cuidado“.

Já a administração da Albuquerque&Almeida Advogados esclarece que “o Dr. André Matias de Almeida (…) é associado da Sociedade, com a responsabilidade de coordenação da área de Venture Capital e Co-Coordenador da área de Private Equity” e que “a Albuquerque & Almeida presta desde há dezenas de anos serviços jurídicos a entidades públicas, muito antes do ingresso no escritório do Dr. André Matias de Almeida, sendo regularmente solicitada para prestar assistência jurídica a variadíssimas entidades no setor das start ups (públicas e privadas)”.

É verdade, segundo o publicitado no site Base.gov, que há vários anos que a sociedade é contratada por entidades públicas, como por exemplo a câmara de Coimbra, mas também é um facto que foi a primeira vez que foi contratada pela Startup Portugal, criada em 2016.

Sobre o contrato, a sociedade acrescenta que “foi celebrado com integral respeito por todas as normas de contratação públicas e privadas relevantes sendo certo, aliás, que à data da celebração do mesmo, a Startup Portugal não estava sequer sujeita às regras da contratação pública”. Por isso, a questão que o Observador dirigiu à sociedade quando obteve esta resposta foi sobre a questão ética e não sobre a questão legal.

Quando questionada sobre se André Matias de Almeida teve qualquer influência neste processo, a administração da sociedade explica que o advogado “não é sócio desta sociedade de advogados e portanto não teve nem tem influência sobre o conteúdo das propostas de serviços jurídicos que o escritório realiza junto dos seus clientes”. Acrescenta ainda que como presidente da Mesa da Assembleia Geral da Startup Portugal, André Matias de Almeida “não teve qualquer participação no referido contrato, tendo os contactos efetuados sido estabelecidos a nível da Direção de ambas as entidades”. A mesma sociedade esclarece que “assessora regularmente centenas de entidades na área das start ups“, uma “atividade que exerce desde muito antes de poder contar, na sua equipa de profissionais, com a valiosa colaboração do Dr. André Matias de Almeida”.