O governo está a preparar um diploma para definir a criação de uma reserva de portugueses, com idades entre os 18 e os 35 anos, que possam ser alvo de um "recrutamento excecional" em caso de necessidade. Será igualmente constituída uma "reserva de disponibilidade" para quem cumpriu serviço militar, durante seis anos após o fim dessa prestação. O despacho, a que o DN teve acesso, foi assinado pelo ministro da Defesa Nacional na terça-feira.

"O programa do XXII Governo Constitucional e as Grandes Opções do Plano consagram, no âmbito da preparação da defesa nacional para os desafios da década de 2020-2030, o desígnio de operacionalizar os conceitos de Reserva de Disponibilidade e Reserva de Recrutamento, tendo em conta a redução de efetivos ocorrida nos últimos anos e a eventual necessidade de dar resposta rápida a situações novas que requeiram meios adicionais", escreveu o ministro da Defesa Nacional, numa altura em que os militares têm apoiado as autoridades de saúde e a Proteção Civil em várias frentes, na atual crise provocada pela pandemia da covid-19.

João Gomes Cravinho determinou que fosse constituído um grupo de trabalho para "operacionalizar os conceitos" e apresentar propostas para o seu enquadramento legislativo, recordando que estas reservas já estavam previstas na Lei Militar há 25 anos, mas que nunca foram regulamentados.

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é cada vez mais expectável que ocorram situações em que é necessário um emprego efetivo das Forças Armadas, podendo surgir dificuldades em garantir a disponibilidade dos efetivos necessários para cumprir essas missões

"As Forças Armadas têm hoje um papel determinante em diferentes áreas de atuação, para além daquelas que tipicamente se associam à ação militar, assumindo-se, por exemplo, como um apoio fundamental para a proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil. Assim, é cada vez mais expectável que ocorram situações em que é necessário um emprego efetivo das Forças Armadas, podendo surgir dificuldades em garantir a disponibilidade dos efetivos necessários para cumprir essas missões", assinala o ministro.

Falta de efetivos pode prejudicar missões

Gomes Cravinho admite que "a carência de efetivos poderá constituir um constrangimento ao cumprimento das diferentes missões atribuídas às Forças Armadas, urgindo, como tal, concretizar os mecanismos legais que permitam dotar as Forças Armadas dos efetivos adequados para, em cada caso, responderem com sucesso às missões que lhes são atribuídas, consolidando o modelo de prestação de serviço em todas as situações de serviço militar previstas na Lei do Serviço Militar, incluindo o recurso ao recrutamento excecional para obtenção de meios humanos decorrente de convocação e mobilização.

A queda de efetivo nas Forças Armadas (FA), principalmente de praças, atingiu mínimos históricos nos últimos anos, ao que se juntam também a degradação de instalações e equipamentos. Em fevereiro passado, um grupo de generais, entre os quais ex-chefes de estados-maiores dos ramos, alertaram mesmo o Presidente da República para a situação de "pré-falência" sentida nas FA. É no número de praças que a quebra de efetivo mais de tem feito sentir: nos três Ramos são menos de 10 mil, de acordo com dados atualizados facultados ao DN - no Exército cerca de 5200, na Marina pouco mais de oito centenas e na Força Aérea cerca de 1000.

Este despacho avança que "a reserva de recrutamento é constituída pelos cidadãos portugueses dos 18 aos 35 anos de idade, que, não tendo prestado serviço efetivo nas fileiras, podem ser objeto de recrutamento excecional, em termos a regulamentar".

Já a "reserva de disponibilidade é constituída pelos cidadãos portugueses que cessaram a prestação de serviço militar até à idade-limite dos deveres militares, e durante o período de seis anos subsequente ao termo do serviço efetivo, para efeitos de convocação, destinando-se a permitir o aumento dos efetivos das Forças Armadas até aos quantitativos tidos por adequados".

O grupo de trabalho é criado "para operacionalizar os conceitos de Reserva de Disponibilidade e Reserva de Recrutamento, com o objetivo de criar um modelo integrado de gestão de informação que sustente todas as ações associadas a estes conceitos, nos termos definidos e regulamentados na Lei do Serviço Militar".

Tem 12 meses para concluir este trabalho e deve apresentar ao ministro relatórios mensais sobre o desenvolvimento das suas atividades,

O grupo de trabalho integra representantes do Ministério da Defesa, do Estado-Maior-General das Forças Armadas, do Exército, da Força Aérea e da Marinha e será acompanhado por um elemento do gabinete de João Cravinho, outro da Secretaria de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes.

Cada uma das entidades designadas tem cinco dias, a partir da data do despacho, para indicar os seus representantes, determina ainda este despacho que será publicado em Diário da República.

O DN pediu ao gabinete do ministro um comentário a esta decisão e à sua relação com o atual estado de emergência, mas ainda não recebeu resposta.