A decisão unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva repercutiu no Congresso Nacional.

O objetivo do julgamento no STJ foi decidir se Lula pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão, determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4. Lula ainda tem recursos pendentes no TRF-4 e no STF.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). No entendimento do TRF-4, o ex-presidente recebeu o apartamento em retribuição a contratos assinados pela OAS com a Petrobras. A defesa de Lula nega as acusações.

Repercussão

Saiba abaixo o que os políticos disseram sobre a decisão do STJ (por ordem alfabética):

Alex Manente, líder do PPS na Câmara: “Nós tivemos uma tentativa do ex-presidente Lula de cancelar uma possível prisão, iminente prisão, que deve ocorrer em semanas. Isso, sem dúvida alguma, dá a segurança de que a justiça é cumprida, independentemente, para quem seja.”.

Alceu Moreira (PMDB-RS), deputado: "Se o entendimento da Justiça é de que, esgotados os recursos depois de um julgamento em segunda instância é preciso cumprir a pena, o ex-presidente não poderia ter tratamento diferenciado. A lei é para todos."

Décio Lima (PT), líder da oposição no Congresso: "O resultado era esperado no STJ. O presidente Lula mantém a disposição de exercer o seu direito de esgotar as possibilidades de recursos, mas o que está faltando no momento é o STF definir a validade do cumprimento da pena após o trânsito em segundo grau".

Fátima Bezerra (PT-RN), senadora: "Defender a democracia é defender o direito de Lula ser candidato! É clara a perseguição que Lula sofre. Só não vê quem não quer! A história já nos mostrou o que a injustiça contra lideranças populares pode causar para a sociedade, basta ver os casos de Getúlio Vargas e Nelson Mandela".

Gleisi Hoffmann, senadora e presidente do PT: "STJ nega habeas corpus para Lula, repetindo entendimento que contraria a Constituição: prisão só com trânsito em julgado da sentença! Torna-se urgente pronunciamento do STF em ações prontas para julgamento sobre esse tema, que diz respeito a todos. É preciso reestabelecer o princípio constitucional!".

José Rocha, líder do PR na Câmara: "Decisão da Justiça precisa ser respeitada, não há o que ser discutido. É uma pena o ex-presidente ficar de fora de eleição, porque seria um candidato com grande aceitação que sai do páreo. A eleição sem Lula perde um pouco a representatividade, o debate seria mais rico com a presença dele".

Orlando Silva, líder do PCdoB na Câmara: "Não provoca surpresa a decisão do STJ porque o entendimento do STF permite a execução da pena após o julgamento em segunda instância. O assunto será esgotado no Supremo e espero que o tribunal avalie o mais rápido possível a discussão da prisão após a condenação em segunda instância"

Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara: "Entendo que, diante da decisão do STF, não restava ao STJ outra decisão diferente. Portanto, mais do que nunca, torna-se imperioso para o respeito à ampla defesa de qualquer cidadão que ele tenha o direito de ter o seu habeas corpus analisado pelo pleno do Supremo Tribunal Federal".

Paulo Teixeira, deputado e vice-presidente do PT: "O STF não permitirá que uma sentença injusta que foi prolatada por um juiz parcial gere efeitos tão dramáticos quanto a prisão após decisão de segundo grau sob pena de consagrar uma injustiça que será cobrada pela história."

Rodrigo Garcia, líder do DEM na Câmara: "O entendimento atual é de que condenados em segunda instância devem ser presos, então não há motivo para que a regra não se aplique ao ex-presidente. Se nenhum cidadão tem essa possibilidade, não deveria ser diferente com o ex-presidente. O entendimento do STJ foi coerente".