"Com o Orçamento de Estado para o ano 2020, o Governo já mostrou, claramente, que não está minimamente interessado em corrigir este problema [dos recursos humanos das Forças Armadas]. Prefere hipotecar a segurança e a soberania de Portugal, a troco de trinta moedas. É uma afronta aos portugueses".

Em 2019, o Ministério da Defesa Nacional aprovou o Plano de Ação para a Profissionalização, que visa atacar o mais grave problema com que se debatem as Forças Armadas (FA): a falta de efectivos.

Um reparo e uma crítica a esse Plano. São atribuídas demasiadas responsabilidades às Forças Armadas, esquecendo que a Defesa Nacional não é uma matéria exclusiva sua, nem sequer do Ministério da Defesa, mas, antes, uma responsabilidade transversal a toda a sociedade, como se afirma no Conceito Estratégico de Defesa Nacional: “ … uma referência essencial para a articulação das prioridades do Estado, … e, finalmente, para se obter a coordenação de esforços a pedir à sociedade em geral e, em particular, a exigir do Estado.”

Uma das medidas proposta é “Promover os militares em Regime de Contrato (RC) à data em que reúnem as necessárias condições para tal.”. É uma recomendação correcta, que foi justamente apropriada por alguns grupos profissionais da Função Pública, em meados do ano transacto. Contudo, esta prática foi retirada, de forma acintosa, do Estatuto dos Militares das FA, ficando a data da promoção ao livre arbítrio do Ministro das Finanças, que a protela durante um ou dois anos, provocando aos militares graves prejuízos económicos e de gestão da carreira. E com que objectivo? Dividir para reinar? Espezinhar os militares do Quadro Permanente e atirá-los ainda mais para baixo no escalonamento das carreiras da Função Pública? É inconcebível que esta ideia tenha sido pensada, mas é

uma VERGONHA ter sido escrita por políticos. Que cidadão é hoje atraído para uma instituição permanentemente hostilizada, achincalhada e humilhada pelos poderes estabelecidos? Que jovem será motivado pela remuneração mais baixa da Função Pública, ao nível das “senhoras da limpeza”, esquecendo o horário de trabalho, o risco, a penosidade, os perigos e o afastamento da família? É um INSULTO aos militares.

O Regime de Voluntariado e de Contrato tem que ser entendido como “Uma ponte estável para um emprego seguro”. Ao terminar o seu contrato o jovem espera ter garantido um emprego, numa das carreiras da Função Pública ou profissão do Sector Privado. Para tal, a legislação deve assegurar vagas de emprego em qualquer um dos sectores, para os militares que desejem ocupá-las, desde que, para isso, reúnam os requisitos indispensáveis.

É fundamental um esforço conjunto de vários ministérios que permita aos militares acederem a áreas de formação profissional que lhes forneçam instrumentos de acesso a uma fácil integração no mercado de trabalho. E mais importante, ainda, é definir áreas técnicas que estejam carenciadas em determinadas profissões e formar militares nessas valências, com o ensino a ser ministrado nas unidades militares, por formadores qualificados.

Diz-se que a diminuição do desemprego afasta os jovens do serviço militar. Contudo, veja-se o que sucede nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, onde os três Regimentos aí sedeados têm os quadros orgânicos preenchidos. A explicação é simples: existe empatia, interesses mútuos e respeito entre a sociedade civil e a sociedade militar, o que não acontece no Continente.

A possibilidade de recrutar jovens de outros países também merece um estudo cuidado, já que pode ser o primeiro passo para entregar a defesa do país a companhias de mercenários. E não podemos esquecer que os militares juram dar a vida em defesa da Pátria. Será que esses jovens podem sentir Portugal como a sua Pátria e que estarão prontos a dar a vida por ela?

Acerca da criação de um Quadro de Praças do Exército, lembre-se que esta medida foi implementada há três décadas e que se revelou um fracasso total. O Exército necessita de uma massa combatente formada por jovens até aos 30 anos de idade, mas a

estrutura organizativa deste Ramo não os consegue absorver e dar-lhes uma carreira e funções compatíveis quando tiverem 40/50 ou 60 anos de idade. Quando muito, aceita-se um Quadro reduzido e limitado a funções técnicas, como as actualmente desempenhadas por civis.

A questão é difícil, mas tem solução. Assim queiram os responsáveis contribuir para a resolver. Com o Orçamento de Estado para o ano 2020, o Governo já mostrou, claramente, que não está minimamente interessado em corrigir este problema. Prefere hipotecar a segurança e a soberania de Portugal, a troco de trinta moedas. É uma AFRONTA aos portugueses.

Tenente-general na reforma