O sinal em questão estabelece limites de velocidade conforme o estado do piso na via rápida da Madeira. A sinalização entrou em vigor no fim de 2018 , é única no país e é baseada num modelo francês.

O novo sinal tem a indicação da via em causa (como “VR1”, relativo à via regional 1), seguido de um sol e da indicação “+10 km/h”. Abaixo há uma nuvem com chuva e o sinal para cumprimento da velocidade máxima estabelecida para o local em causa (“VMax”). O segundo sinal criado indica o fim da área em que o primeiro sinal está em vigor.

O Governo Regional da Madeira pediu ajuda à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para uma campanha de divulgação, mas a resposta não foi positiva.

Avança a SIC que a ANSR recusou promover a sinalização, alegando a sua inconstitucionalidade, e mandou retirar.

À estação o Secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Fino, disse que "o sinal fica". "Existe apenas uma única entidade do país que pode confirmar essa legalidade, e é o Tribunal Constitucional".

A posição do executivo madeirense alega autonomia da Madeira para legislar sobre vias de circulação, trânsito e transportes.

A Madeira alega ainda que o sinal não viola o código da estrada e sustenta a sua manutenção no decreto de lei aprovado pelo Parlamento Regional e promulgado pelo Representante da República na região.

Em junho de 2018 o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, Amílcar Gonçalves, explicava a sinalização à Agência Lusa.

"A medida é simples. Se o piso estiver seco, o condutor pode circular 10 quilómetros/hora acima do que está indicado na sinalização da via. Se o piso estiver molhado, respeita os limites impostos", explicou.

"Tomemos o exemplo de uma zona onde o condutor se depara com um sinal vertical de limite de velocidade não superior a 80 km/h. Se o piso estiver seco ele poderá circular a 90 km/h, se estiver molhado, respeita o limite dos 80 km/h", indicou o secretário regional.

O governante referiu que, "embora seja um sistema inovador a nível nacional, a medida não é inédita na Europa e teve por base o exemplo francês”, pelo que, sublinhou, "se está a falar de uma experiência testada e com resultados positivos."