Imagina a cena: você está na Internet assistindo a um vídeo, filme ou simplesmente usando as redes sociais e, de repente, a operadora corta o acesso ou diminui a velocidade da sua rede porque você atingiu o limite da franquia contratada.

Esta mudança é ilegal e vai dificultar a vida de todos aqueles que utilizam a Internet para lazer, trabalho e estudos.

O Marco Civil da Internet deixa claro que uma operadora de telecomunicações só pode interromper o acesso de um cliente à Internet se este deixar de pagar a conta.

O presidente da Anatel, João Rezende, declarou recentemente que não vai intervir ou regular no modelo de negócios do ambiente privado, deixando à escolha das operadoras a adoção ou não de franquias em planos de banda larga fixa.





A PROTESTE já entrou com uma ação judicial para impedir as operadoras de limitarem o acesso à Internet por meio de uma franquia, tanto em celular, tablets e outros dispositivos móveis quanto em conexões fixas.

Na ação foi pedida liminar contra as operadoras Vivo, Oi, Claro, TIM, e NET para que elas não possam comercializar novos planos com previsão de bloqueio à conexão no fim da franquia do 3G e da internet fixa.

E também para que sejam obrigadas a adequar suas práticas na contratação do serviço de conexão à internet aos termos do Marco Civil.

Assine a petição oficial e divulgue!

Quanto mais consumidores conectados a essa causa, maior será nossa chance de vitória na defesa de seus direitos.