O partido Pessoas, Animais e Natureza, o PAN, vai apresentar três iniciativas legislativas para aumentar os direitos das mulheres na gravidez, propondo uma alteração à lei para que o pai não seja considerado um acompanhante e possa estar presente uma terceira pessoa no parto.

Em antecipação à agência Lusa, o PAN divulgou as três iniciativas legislativas relacionadas com os direitos das mulheres na gravidez e no parto, que serão debatidas em sessão plenária da Assembleia da República no dia 23 de junho.

“O partido propõe uma alteração à lei n.º 15/2014, de 21 de Março, no que diz respeito ao direito do pai estar presente no parto do seu filho sem ser considerado um acompanhante. Estão em causa dois direitos, o do pai de acompanhar o nascimento do seu filho e o da mulher de ser apoiada no parto”, refere a nota do PAN, que na Assembleia da República é representado pelo deputado único, André Silva.

Atualmente, a mulher tem que escolher apenas um acompanhante para o momento do parto, exigência que, de acordo com o partido, “leva a que várias vezes não seja garantido à mulher o apoio emocional contínuo que se sabe ser tão importante e que vai para além do apoio médico”, para além do pai poder igualmente ter necessidade de apoio.

“Pretende-se que o pai não seja considerado como acompanhante pelos serviços de saúde e que a lei assegure o direito à presença de acompanhante para apoiar o casal”, explicam.

Na Assembleia da República está em apreciação uma petição sobre este tema, intitulada “Pelo direito a que o pai não seja contabilizado como acompanhante no parto”, que conta com 83678 assinaturas.

Uma segunda iniciativa do PAN prende-se com o cumprimento das recomendações da Organização Mundial de Saúde sobre a necessidade de maior apoio do Governo e de parceiros do desenvolvimento social contra o desrespeito e maus tratos às mulheres durante a gravidez e parto.

Para o PAN, este é um tema urgente, referindo que de acordo com o inquérito elaborado em 2015 pela Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e no Parto, “Experiências de Parto em Portugal, “43% das mulheres afirmaram que não tiveram o parto que queriam”.

“Em alguns destes casos, o plano de partos que havia sido elaborado não foi respeitado, noutras situações as mulheres foram submetidas a práticas médicas não consentidas”, sustentam.

Um dos casos mais flagrantes, segundo o partido, é a episiotomia – uma incisão efetuada na área muscular entre a vagina e o ânus para ampliar o canal de parto) — que de acordo com os estudos existentes, Portugal está entre os países europeus que mais recorre a episiotomia nos partos vaginais (73%).

O partido representado por André Silva propõe, por último, que as unidades hospitalares que já dispõem de meios físicos para a oferta da possibilidade de um parto na água se tornem operacionais.

“As portuguesas veem-se limitadas na escolha da modalidade de parto apesar de existirem condições para o efeito. Esta iniciativa pretende também que seja analisada posteriormente a viabilidade de alastrar esta oferta a mais unidades de saúde em Portugal”, propõem.

Para André Silva, “vários especialistas de saúde nacionais e internacionais defendem os benefícios de um parto o mais natural e espontâneo possível”, o que justifica “o direito das grávidas terem informação para poderem fazer opções conscientes sobre o seu parto e que tenham efetivamente alternativas”.

“Os países do norte da Europa têm taxas de cesariana que são metade das nossas e têm os melhores indicadores de saúde da mãe e do bebé. Dar à mulher a hipótese de um parto natural e seguro é uma missão do serviço público e são precisas mudanças que deem resposta ao número crescente e significativo de mulheres informadas que pedem para ter o parto na água como opção,” defende.