A morte da bancária Lilian Quezia Calixto de Lima Jamberci na madrugada de domingo, 15, após procedimento estético realizado na cobertura de um prédio na Barra da Tijuca, no Rio, fez reabrir antiga polêmica sobre o exercício ilegal da profissão. Segundo especialistas, o médico Denis Cesar Barros Furtado, o ‘Dr. Bumbum’, que realizou a aplicação de silicone nas nádegas da paciente, pode ser enquadrado em vários crimes.

‘Dr. Bumbum’ já está preso no Rio, com sua mãe, Maria de Fátima, também sob suspeita. O médico foi alvo de 21 ligações ao Disque-Denúncia.

“A legislação federal autoriza que o médico exerça legalmente a medicina em quaisquer de seus ramos, independentemente de especialização, bastando a sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade”, observa o advogado Adib Abdouni, criminalista e constitucionalista. “O que é vedado, sob pena de infração ética e até mesmo crime de estelionato, é a autopromoção do profissional mediante divulgação de ser um especialista, sem que o profissional tenha realizado residência ou pós-graduação que lhe confira o respectivo título.”

Na avaliação de Adib, ‘no trágico caso da bancária, o médico acusado incorreu na prática de homicídio com dolo eventual, já que assumiu o risco de produzir o evento morte’.

“Ainda que tachado de estético, o procedimento jamais poderia ser realizado no domicílio (de ‘Dr. Bumbum’). Considerando-se que o acusado tem sua inscrição principal de médico no CRM (Conselho Regional de Medicina) do Distrito Federal, a ausência de inscrição suplementar do acusado no CRM do Rio torna irregular o exercício da medicina em local diverso de sua jurisdição originária, e, portanto, proibido”, alerta.

O advogado Conrado Gontijo, professor de pós-graduação do curso de Direito Penal do IDP-São Paulo, considera que o caso pode ser tratado como ‘possível delito de homicídio doloso, que ocorre quando o agente atua de forma imprudente ou imperita’.

“Todavia, apenas o resultado final das investigações é que poderá determinar se, de fato, houve comportamento ilícito.”

Conrado Gontijo assinala que ”pune-se com pena de até dois anos de prisão quem exerce a profissão de médico sem autorização legal’.

“Se realmente os registros do médico estavam cassados ou não eram válidos, também deverá ser aberta uma investigação para apurar esse fato”, analisa.

Para João Paulo Martinelli, criminalista e professor de pós-graduação do curso de Direito Penal do IDP-São Paulo, ‘se o médico tinha conhecimento do alto risco para a vida da paciente, sabia da alta probabilidade de morte, e mesmo assim prosseguiu no procedimento irregular, pode haver a imputação de homicídio por dolo eventual’.

“Se não for possível provar o conhecimento do risco, mas só houver prova da imperícia, pode haver atribuição de homicídio por culpa consciente. Estar foragido não interfere na configuração do crime, isso tem peso para o pedido de prisão preventiva ou temporária. Tudo depende de uma série de fatores, como provas periciais, avaliação da estrutura em que os fatos aconteceram e, ainda, comportamento dos envolvidos”, afirma.

Quem é o Dr Bumbum

Antes do crime de que é acusado – homicídio com dolo eventual, por ter provocado a morte da vítima ao injetar polimetilmetacrilato, conhecido como PMMA, nos glúteos da paciente – Furtado demonstrava desembaraço na propaganda de seu trabalho. De jaleco, dirigia-se em vídeos a 655 mil seguidores no Instagram e 45 mil no Facebook. Falava de doenças, citava Sigmund Freud e Charles Chaplin e criticava os conselhos de medicina. Acusava as entidades de “cerceamento” de certos procedimentos que realizava.

“Médicos como eu, que buscam inovar, são tão perseguidos que pensam em desistir e deixar pra lá (as práticas de) estudar e se atualizar, e se render ao sistema (sic)”, escreveu, em janeiro. “Na minha opinião, (o sistema) lucra mais com doença que com saúde, perseguindo e vetando qualquer novidade que ameace a indústria e as mentiras já impostas como fatos.”

O que diz a defesa do Dr. Bumbum

Em uma entrevista coletiva que durou menos de quinze minutos, a advogada Naiara Baldanza deixou de responder pontos importantes do caso, como se o médico operava em sua residência ou quando ele deve se entregar a polícia. Ela afirmou que o julgamento em relação ao médico é precoce e que ele tem episódios de síndrome do pânico, por isso a dificuldade em se entregar a polícia.