Nesta quarta-feira, 22, o deputado federal, Marcel van Hattem, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido da soltura de presidiários, usando como pretexto a pandemia de coronavírus que aflige o país.

A iniciativa do parlamentar aconteceu após a informação de que o líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no Paraná, Valacir de Alencar, que teve sua soltura decretada por ser considerado ‘do grupo de risco’, rompeu sua tornozeleira eletrônica e 'sumiu' do mapa.

“O líder no PR (Paraná) da maior facção criminosa do país estava em prisão domiciliar em razão do Coronavírus. Ele tem hipertensão. Hoje a Justiça foi informada que ele violou a tornozeleira eletrônica e fugiu”, escreveu o deputado em suas redes sociais.

A recomendação do CNJ aos tribunais e juízes de todo o país determina regras para diminuir o contágio pelo coronavírus em presídios de todo país.

O texto lançado pelo Conselho pede que os juízes avaliem, caso a caso, a possibilidade de revogação de prisões provisórias de mulheres gestante, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até doze anos ou por pessoa com deficiência, assim como idosos, indígenas, pessoas com deficiência ou que se enquadrem no grupo de risco.

“Os bandidos devem continuar presos”, reiterou Marcel van Hattem.

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