São Paulo

O mundo está revivendo tempos de pulsão totalitária. Mas, ao contrário do período entreguerras, quando o fascismo e o stalinismo eram os inimigos dos direitos humanos, hoje esse lugar é ocupado por um totalitarismo financeiro, baseado na ideologia neoliberal, que pretende explicar o mundo a partir das mecânicas e regras do mercado.

É assim que o jurista e magistrado argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, interpreta o espírito do tempo da política global. “O neoliberalismo e o discurso da mídia dominante fazem com que tenhamos a impressão de que o mercado explica tudo”, critica.

Eugenio Raúl Zaffaroni, juiz da Corte Interamericana de Diretos Humanos ex-ministro da Corte Suprema da Argentina - Agustin Marcarian - 21.fev.2020/AFP

Aos 80 anos, ele enxerga com particular preocupação as consequências para a América Latina desse novo tipo de regime, que, diz ele, pretende “criar uma sociedade com 30% de incluídos e 70% de excluídos —que acreditam que não estão excluídos, mas que este é o normal”.

Para ele, evidência dessa exclusão é situação crítica do sistema prisional países como o Brasil: deteriorado, superlotado e dominado por facções criminosas.

Zaffaroni é considerado uma das maiores autoridades mundiais em Direito Penal e é tido como um expoente entre juízes garantistas —aqueles que zelam pelas garantias constitucionais e pelo direito de defesa dos cidadãos de modo a evitar ou limitar a arbitrariedade do poder do Estado, permitindo que o processo seja justo.

Autor de mais de 20 livros jurídicos, entre eles “Em Busca das Penas Perdidas” (2001) e “A Questão Criminal” (2013), o argentino é crítico contumaz da mídia e da indústria do entretenimento, que vê como propagadores de discursos de vingança responsáveis por passar a ideia de que a pena de prisão é a única maneira de solução para conflitos.

Zaffaroni esteve no Brasil na semana passada para um seminário internacional sobre sistema penal promovido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, quando falou à Folha.

Direitos humanos nunca tiveram muito prestígio no Brasil. Recentemente, no entanto, o discurso refratário a eles ganhou as urnas, defendendo a ideia de que eles existem para defender criminosos. Por que essa rejeição ganhou tanta força?

Por conta das mídias regionais, monopólicas e hegemônicas, que estão transmitindo a ideia de que direitos humanos são usados para defender criminosos e que as demais pessoas não são defendidas por eles. E o resultado é a pulsão totalitária que estamos vivendo hoje.

Dá para falar em totalitarismo?

Não se trata do mesmo totalitarismo do entreguerras: o fascismo ou o stalinismo. É um totalitarismo financeiro, que bebe também na mídia hegemônica e no neoliberalismo. No fundo, ele está ocultando uma pulsão totalitária do poder financeiro: grandes monopólios, grandes corporações transnacionais.

No hemisfério Norte, os CEOs das grandes empresas transnacionais estão ocupando o posto da política. Ou os políticos são reféns deles. Então hoje estamos sofrendo um novo colonialismo, ou uma nova variável do colonialismo, que não é o neocolonialismo nem o colonialismo originário, mas uma subordinação através do endividamento dos nossos países.

O neoliberalismo e o discurso da mídia dominante fazem com que tenhamos a impressão de que o mercado explica tudo. É como se as razões de mercado explicassem todas as nossas relações. É uma ideologia totalitária e contrária aos direitos humanos, que não surgiram porque, um dia, homens e mulheres refletiram e ouviram a razão. Eles surgiram porque aconteceu a Segunda Guerra Mundial, em que o genocídio não foi mais na África e nas Américas, mas na Europa, e os mortos tinham tão pouca melanina quanto seus pares europeus. E isso gerou medo.

Qual é a função da punição nesse novo totalitarismo que o senhor cita?

O projeto desse totalitarismo é criar uma sociedade com 30% de incluídos e 70% de excluídos. Mas os excluídos têm de acreditar que não estão excluídos, que este é o normal e é o melhor que pode acontecer.

Para isso, cria-se um inimigo comum, que é aquele sujeito negro, pobre, sujo e sexualmente desordeiro —uma imagem reforçada pela mídia. E esse inimigo tem a mesma função que a casta dos excluídos na Índia: os outros acreditam não fazer parte dessa casta inferior, que pode ter componentes racistas ou apenas de classe, e acabam aceitando sua condição sem perceber que são tão pobres e tão excluídos quanto os membros daquela casta.

Outra característica da exclusão desse totalitarismo é a meritocracia, a crença de que tudo o que se tem é fruto da sua luta individual e, portanto, de merecimento. Como se esses indivíduos não fizessem parte de uma sociedade e não houvesse um Estado a prover alguns direitos básicos. Tudo se torna mérito pessoal, o que cria pessoas mesquinhas.

O Brasil tem a terceira maior população prisional do mundo e cadeias superlotadas. Prender demais e manter presos em condições degradantes é ruim apenas para eles ou gera outros problemas fora das cadeias?

O problema da degradação das prisões no Brasil não é só um problema dos presos. É um problema político geral do Brasil como Estado. Porque isso gera violência. Porque estão introduzindo em uma cadeia degradada um garoto que fez um pequeno furto ou estava vendendo maconha na esquina, e que vai ter de se incorporar a um bando de criminosos organizados que estão a conduzir a cadeia. E vai sair da cadeia muito pior. Entra na cadeia um ladrãozinho e sai um assassino. Estão produzindo homicidas nas cadeias.

Como o sr. enxerga relação entre encarceramento em massa e alto índice de homicídios no Brasil?

Do ponto de vista criminológico e político, a situação do Brasil é especialmente crítica.

Dos anos 1990 para cá, o encarceramento do Brasil tem escalado a uma taxa média de 7,5% ao ano, chegando a quase 800 mil presos. Há ainda cerca de 600 mil ordens de detenção não cumpridas porque não há mais vagas nas prisões, lotadas quase a 100%, o que as deteriora e as transforma em espécies de campos de concentração. E as características da população prisional se assemelham muito às características da vitimização por homicídio.

Quais são essas características?

Nas cadeias há uma prevalência de pessoas pobres, sem escolaridade, entre 15 e 29 anos e dois terços de pretos e pardos. Entre as vítimas de homicídio, vê-se essas mesmas características em proporções bélicas.

Se fizermos uma análise da taxa de homicídio apenas nesse grupo de homens, jovens e negros, veremos que ela será de 98 por 100 mil, e não as cerca de 30 mortes por 100 mil no total da população. É uma cifra de guerra.

Como discursos depreciativos aplicados a grupos não brancos, exaltados na atual política brasileira pelo próprio presidente, corroboram esse cenário?

Cuidado: a situação que estamos vendo hoje no Brasil, com o sistema penal criando um problema de segurança nacional, não foi inventada por Bolsonaro. Trata-se de um problema que já tem 30 anos, período durante o qual passaram pela Presidência todas as cores políticas. E, infelizmente, seja por omissão ou por medo de perder votos, ninguém fez nada: Fernando Henrique, Lula, Dilma... Bolsonaro não é o autor disso. É algo que está enfraquecendo o Estado brasileiro.

De que maneira a questão prisional enfraquece o Estado?

Se há, no Brasil, quase 800 mil presos e outras 600 mil pessoas com ordens de detenção que não são cumpridas, temos 1,4 milhão de pessoas sob processo penal com cadeia ou ordem de prisão.

Experiências judiciais apontam que em varas criminais há mais pessoas processadas em liberdade do que pessoas processadas cumprindo tempo de prisão. Então o Brasil deve ter pelo menos 3 ou 4 milhões de pessoas sob processo penal. E isso é um número absurdo.

Cada uma dessas pessoas está em contato cotidiano com outras cinco ou sete pessoas, sejam pais, filhos, tios, primos, amigos. Para essa parcela da população acaba banalizando a coisa penal porque sua rotina inclui ir na vara, ir no presídio levar comida… É alarmante quando uma parte da população lida com a questão penal e suas instituições com a mesma naturalidade com que vai ao pronto-socorro.

A coisa penal tem de ser excepcional, e não banal. Estamos também saindo do Estado de Direito para cair numa degradação do Estado em que as polícias autonomizam-se. Criam sua própria receita federal —chamada de corrupção, mas que chamaremos de centro de financiamento autônomo.

Esse centro de arrecadação autônoma precisa de coerção e monta um sistema punitivo paralelo próprio, que leva às mortes que vemos. E isso faz com que a pequena criminalidade e a pequena delinquência tenham de se organizar. Então também a criminalidade organizada vai criar seu próprio sistema de arrecadação autônoma, de coerção e de punição. E isso vai criando na sociedade uma sensação caótica.

Quais as consequências disso?

Emergem os justiceiros, os paramilitares e as milícias. E eles também criam seus sistemas de arrecadação, o que só vai aumentando o caos.

As cúpulas políticas, chamadas a dar uma resposta à população, não têm melhor ideia que degradar as nossas Forças Armadas à função policial. E também as Forças Armadas em função policial praticam besteiras porque não são feitas para isso. E depois também criam seu sistema de arrecadação e de punição… Veja, isso é Estado que é menos Estado, que perde o monopólio do poder punitivo, que perde o monopólio da arrecadação fiscal, e que, portanto, vai perdendo o poder da soberania.

Na América Latina temos de estar muito atentos a esse fenômeno de cairmos num Estado cada vez mais fraco.

O sr. está atuando na Corte Interamericana de Direitos Humanos há quatro anos. Por que tem-se a impressão de que o sistema internacional de direitos humanos não é eficiente em conter violações?

O sistema interamericano de Direitos Humanos não é eficiente na solução dos casos particulares. Temos um sistema em que a vítima não pode recorrer diretamente à Corte Interamericana. Então, a eficácia do sistema interamericano não é na solução do conflito particular.

É uma Justiça que é sempre tardia. Mas tem uma eficácia diferente, que é a de baixar linhas jurisprudenciais, linhas de interpretação convencional aos tribunais superiores dos diferentes países.

A nossa jurisprudência é usada nos diferentes países para exigir essas soluções aos tribunais nacionais e aos tribunais supremos. Ou seja, o sistema interamericano é útil como produtor de uma doutrina que está empurrando o avanço dos direitos humanos nos tribunais nacionais. Para a solução de conflitos, não.