O ex-chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, Fernando Padula, foi denunciado pela Procuradoria-Geral de Justiça por supostamente fazer vista grossa sobre contratos e promover irregularidades, em 2015, na contratação da cooperativa pivô da Máfia da Merenda, atendendo interesses do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez.

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Gianpaolo Smanio, o procurador-geral, atribui a ele e à ex-coordenadora da Pasta, Dione Maria Whitehurst Di Pietro, o crime de corrupção passiva. Ambos são acusados, ao lado do deputado tucano e outros 5 investigados no âmbito da Operação Alba Branca, que mira desvios no fornecimento de merenda escolar.

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Após ser afastado em meio ao escândalo, Padula foi nomeado, em 2016, para o cargo de coordenador no Arquivo Público de São Paulo.

A Operação Alba Branca desarticulou crimes contra licitação na Secretaria de Estado da Educação para o fornecimento da merenda, em São Paulo.

Desencadeada pela Polícia Civil e pela Promotoria, a ação mirou contratos para o fornecimento de suco e produtos agrícolas a pelo menos 30 prefeituras do interior do Estado pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF).

Esta denúncia contra Fernando Capez aponta exclusivamente para sua suposta incursão junto à Pasta da Educação do Estado. A ofensiva da Máfia da Merenda sobre administrações municipais é alvo de outra investigação, sob competência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) porque envolve prefeitos e verbas públicas da União.

A Procuradoria-Geral de Justiça cobra R$2,2 milhões de Capez e dos outros denunciados. O valor considera R$ 1,1 milhão em suposta propina paga ao grupo do ex-presidente da Assembleia Legislativa e mais o equivalente ao dobro das vantagens indevidas.

Segundo a denúncia oferecida pelo procurador-geral, o edital vencido pela Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (COAF), para o fornecimento de suco de laranja, foi suspenso por irregularidades.

Os executivos da Cooperativa teriam sido ajudados pelos ex-presidentes da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB) e Leonel Julio (MDB), além do lobista Marcel Ferreira Julio, filho do emedebista, com influência na Secretaria de Educação para que a COAF fosse contratada em novo edital, nos moldes do anterior.

Em contrapartida, de acordo com a denúncia de 20 páginas, contratos dissimulados com assessores de Capez e com o lobista, valores em espécie e até mesmo o empréstimo de um veículo para a campanha de 2014 do tucano à reeleição na Assembleia teriam sido viabilizados.

Enquanto o esquema se desenrolava abastecendo o caixa político, dois agentes públicos teriam sido responsáveis por viabilizar os interesses da COAF junto à Educação. A Procuradoria aponta o ex-chefe de gabinete da Pasta, Fernando Padula, e a ex-coordenadora, Dione Maria Whitehurst Di Pietro, como os servidores que assumiram este papel.

Segundo a denúncia, Padula e Dione, ‘agindo em concurso, com identidade de propósitos e infringindo dever funcional, deixaram de praticar atos de ofício, consubstanciados na eficiente fiscalização do preenchimento dos requisitos legais e regulamentares, bem como daqueles previstos no edital, a fim de que o novo processo seletivo simplificado fosse rapidamente concluído e os contratos administrativos dele decorrentes fossem celebrados com os vencedores do certame’.

“A referida omissão evidenciou-se já na publicação do edital que não atendia as exigências estabelecidas pelas normas de regência da chamada pública”, escreve Smanio.

“Observe-se que, ignorando alerta constante de parecer elaborado pela Consultoria Jurídica da Secretaria de Educação, em 12 de agosto de 2014, no qual se destacava a imprescindibilidade de que os preços de aquisição do suco de laranja deveriam constituir o preço médio, obtido, no mínimo, em pesquisa realizada junto a três mercados locais, atendendo a determinação de Fernando Padula Novaes, Dione Di Pietro autorizou a publicação de edital do qual constavam como preços de aquisição apenas os valores auferidos junto às próprias concorrentes que se sagraram vencedoras, o que viabilizou não só a oferta de melhor proposta por elas, como também o superfaturamento do preço em benefício das mesmas.

Outra irregularidade encontrada no edital, segundo a Procuradoria, foi o fato de a COAF constar no cadastro de inadimplentes, enquanto estava previsto que empresas que constassem no cadastro da Fazenda como devedoras não deveriam participar.

“Além disso, a Secretaria de Educação, através da aludida Coordenadoria, não adotou qualquer mecanismo de controla apto a evitar que, em desconformidade com a legislação pertinente, o suco fornecido pela (s) contratada (as) fosse adquirido de produtores que não se adequassem ao perfil de agricultor familiar, o que permitiu à COAF a aquisição da quase totalidade do insumo fornecido ao Estado junto a grandes produtores”, anota Smanio.

Padula e Dione responderão pelo crime de corrupção, especificamente no que tange a funcionários públicos que ‘praticam, deixam de praticar ou retardam ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem’.