Hylda Cavalcanti

Da RBA

O líder da Rede na Câmara, deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), denunciou na tarde desta terça-feira (29) o que considerou como “mais recente manobra” do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para escapar da cassação. Trata-se de um projeto de resolução protocolado pela manhã, sem alardes nem qualquer divulgação, por parte da mesa diretora da Casa, que permite a mudança da atual composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar – órgão hoje dedicado à votação do processo que investiga Cunha.

A resolução, de número 133/2016, de autoria da mesa diretora da Câmara, permite a troca de três deputados titulares do conselho antes do término do mandato. O argumento para que a resolução seja acolhida é de que a mudança deve acontecer levando-se em conta a representação numérica dos partidos e blocos parlamentares a partir do recálculo de proporcionalidade a ser feito pela Casa, depois do fechamento da chamada janela partidária no último dia 18.

A resolução será votada esta noite pelo plenário da Câmara e, nesses casos de readaptação das bancadas partidárias, costuma ser aplicada apenas às comissões técnicas da Casa e não ao Conselho de Ética. Isso porque a escolha dos integrantes do conselho é feita mediante eleição e eles não costumam ficar submetidos a esse tipo de norma.

A janela foi uma alteração permitida pela legislação eleitoral para que os políticos interessados em trocar de partido por conta dos rearranjos com vistas às próximas eleições municipais o fizessem por um período de 30 dias. Como os cálculos totais resultantes do tamanho das bancadas de cada partido na Câmara ainda não foram oficializados, a troca de integrantes do Conselho de Ética deve acontecer nos próximos dias.

Além disso, segundo analistas legislativos, não tem sido comum em casos de troca de legendas de integrantes de órgãos da Câmara que se encontram em pleno exercício de tais funções a mudança da composição durante o desenrolar dos trabalhos.

“É mais uma forma de atrasar os trabalhos, que tem feito com que o processo contra ele (Cunha) corra a passos lentos, de acordo com o bel prazer do presidente”, acusou Molon.

Alessandro Molon foi um dos primeiros parlamentares a apresentar representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo o afastamento de Cunha da presidência da Câmara. No seu pedido, o deputado denunciou expedientes protelatórios que, em dezembro passado, afastaram o primeiro relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética, fazendo o processo ter tramitação reiniciada.

O caso foi encaminhado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido para afastamento de Cunha do cargo. A peça jurídica pode ser votada pelo colegiado da Corte nos próximos dias. De acordo com Molon, “acontece flagrante desrespeito às regras democráticas na Casa”, mesmo com tantas ações e denúncias pesando contra o deputado.

Eduardo Cunha, que saiu há pouco da reunião da executiva do PMDB, disse que a resolução não tem o objetivo de afetar a composição do Conselho de Ética e deverá se ater apenas às comissões técnicas da Casa. Molon contesta a afirmação e promete mobilizar os deputados para apreciarem com atenção o texto na sessão desta terça-feira.