O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta quinta-feira (26) que o governo vai enviar um projeto ao Congresso para garantir cerca de R$ 1,3 bilhão do Orçamento para o pagamento de garantias ligadas a exportações e que deixaram de ser pagas pela Venezuela e por Moçambique.

Em crise política, econômica e social, a Venezuela tem atrasado pagamentos referentes a essa garantia, que é dada pelo Tesouro Nacional a empresas brasileiras que exportam para aquele país.

A garantia é dada dentro do Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR) da Associação Latinoamericana de Integração (Aladi), da década de 1980. Os bancos centrais dos países signatários oferecem a garantia de que empresas exportadoras vão receber o pagamento por vendas feitas entre eles. O objetivo é incentivar o comércio entre esses países.

No caso de uma exportação de empresa do Brasil para a Venezuela no âmbito do CCR, portanto, os bancos centrais dos dois países garantem que o vendedor brasileiro receba pelo produto ou serviço, mesmo em caso de não pagamento pelo comprador venezuelano. Não é toda exportação que conta com essa garantia – somente aquelas feitas dentro desse convênio.

Em maio, o BC brasileiro decidiu suspender a garantia dada a empresas brasileiras nas exportações de bens e serviços à Venezuela dentro do convênio devido ao calote daquele país.

1 de 1 Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun — Foto: Reprodução/TV Morena Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun — Foto: Reprodução/TV Morena

Prazo é 8 de maio

"Nós redigiremos e apresentaremos entre hoje (quinta) e amanhã (sexta, 27) um PLN que vai garantir cerca de R$ 1,3 bilhão, R$ 1,2 bilhão, para que o fundo garantidor possa honrar com esses compromissos, que infelizmente não foram honrados por esses países, Venezuela e Moçambique”, disse Marun a jornalistas.

De acordo com ele, o Brasil precisa cobrir, somente de dívida da Venezuela, cerca de US$ 270 milhões até 8 de maio. Ele assegurou que o país dispõe dos recursos, porém precisa da previsão do pagamento no orçamento.

O ministro discutiu o assunto em uma reunião no Palácio do Planalto, na manhã desta quinta, com o presidente Michel Temer, os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) e outros parlamentares aliados.

Marun espera que o projeto que será enviado pelo governo seja aprovado em sessão do Congresso na próxima quarta-feira (2).

"O não pagamento teria consequências completamente indesejáveis, o Brasil se tornaria até inadimplente perante a banca internacional", completou.