Peça 1 – chocando o ovo da serpente

No evento dos 80 anos da Folha, em 2001, foi constituída uma mesa de debates e uma colega enalteceu a grande vitória da democracia: as algemas colocadas pela Polícia Federal no senador Jader Barbalho. Já havia, então, a celebração da selvageria. Fiz-lhe ver que se tratavam assim um senador, o que não fariam com os anônimos?

A lógica bisonha de que a igualdade dos direitos consiste em todos terem seus direitos desrespeitados – como propõe o inacreditável Ministro Luís Roberto Barroso – era apenas um álibi para não tratar dos abusos contra os menos favorecidos.

Mas o ovo da serpente vinha sendo chocado desde a campanha pelo impeachment de Fernando Collor, depois do ensaio com os tais “fiscais de Sarney”. E quem tentava se colocar contra a besta, pagava caro.

Exemplo 1

Ainda nos anos 90, me envolvi em uma pinimba pesada com o Ministério Público Federal, Judiciário e mídia sobre os abusos das denúncias anônimas e das prisões preventivas.

Fui alvo de ataques de procuradores da República em sua lista não-oficial. Um deles me passou o link. Entrei e me pus a discutir com os críticos. No mesmo dia, recebi um e-mail da subprocuradora Delza Curvello, contando a maneira como foi denunciada por dois colegas, associados à mídia.

No e-mail, já estava claro o jogo de parte do MPF com a mídia, conforme coluna de 9 de agosto de 2.000:

“Prezado Luís,

(…) “É certo que o Ministério Público não se resume às pessoas contra as quais representei.

“A turma é grande e boa, mas está amedrontada -tanto quanto eu- diante da cobertura que essas ações temerárias vêm recebendo da mídia, colocando-os como “os salvadores da pátria” (como se nós outros -que não nos utilizamos da mesma “metodologia” por eles utilizada- fôssemos os “traidores”).

“(…) Creio que ambos -imprensa e Ministério Público- necessitam se sentar e se repensar, pois são duas forças que, juntas, poderão, se assim desejarem, levar uma nação ao caos.

“(…) Peço que você e a redação desse conceituado jornal façam uma reflexão profunda em torno do papel da imprensa na formação da opinião pública, não permitindo que ela seja manipulada, que seja um instrumento contra o indivíduo e em consequência contra a própria sociedade.

“Tenho pensado muito sobre minha instituição -e sei que, da forma como ela vem se comportando em face do indivíduo, ela está muito mal.

“Fique certo, Luís, que aqui fora não está nada fácil sobreviver.

Exemplo 2

Em novembro de 2002 fui condenado a três meses de prisão pela juíza substituta da 6ª Vara Criminal de São Paulo, Érika Soares de Azevedo Mascarenhas, devido ao seguinte texto:

Fim da aventura

Fracassou, e foi pouco notado, uma das mais atrevidas aventuras já tentadas contra os cofres públicos: a ação de indenização proposta pela Mendes Júnior contra a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) por atrasos nos pagamentos. A indenização pedida era de R$ 10 bilhões, muitas vezes maior do que o preço total da obra. No mês passado, o Superior Tribunal de Justiça liquidou definitivamente com a aventura.

Três meses de prisão por ter denunciado um golpe preparado pela Mendes Junior contra a CHESF, através de uma ação na Justiça pretendo corrigir pelas taxas de hot money um atraso de pagamento nos anos 80 que havia sido devidamente quitado de acordo com o que estipulava o contrato. Quando a aventura chegou ao fim, o valor pleiteado estava em inacreditáveis R$ 20 trilhões.

Na ocasião, dois Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) saíram em minha defesa: Marco Aurélio de Mello e Gilmar Mendes. Nenhuma surpresa, portanto, com sua postura garantista atual no STF.

Disse Marco Aurélio, que estava na presidência do STF:

Qualquer postura que, de alguma forma, contribua para inibir o exercício da liberdade jornalística não pode ser agasalhada pela estrutura do Judiciário, sob pena de retrocesso. Porque emudecer a imprensa não fará bem a ninguém.

No dia 23 de novembro de 2002, a Folha saiu em minha defesa em editorial:

(…) A juíza entendeu que o texto “manifesta a intenção inequívoca de difamar”.

Nassif, sem dúvida, exprimiu-se de maneira crítica em relação à tentativa da Mendes Júnior de obter do erário, a título de indenização por atraso de pagamento, um valor várias vezes superior ao custo total da obra em questão (R$ 10 bilhões equivalia, em 2000, a 1% do PIB brasileiro).

(…) A crítica constante de supostos dogmas de opinião e de comportamento públicos é uma das marcas das colunas de Luís Nassif. A disposição questionadora do jornalista não tem poupado atitudes da própria imprensa -desta Folha inclusive.

Não é justo que uma condenação venha a ameaçar o livre exercício da crítica, cuja conquista custou tanto à sociedade brasileira. Espera-se, portanto, que essa sentença imprópria seja reformada pelo Judiciário.

O que se depreende disso? Que o desrespeito aos direitos individuais foi um processo gestado lentamente, mesmo após a Constituição cidadã, pela absoluta incapacidade prospectiva do Judiciário, mídia e políticos.

Mas, na época, ainda havia mais vozes denunciando os atos arbitrários.

Exemplo 3

De um artigo do Advogado Arnaldo Malheiros, publicado na Folha no dia 21 de agosto de 2007, sob o título “Que saudades do AI-5”:

Recentemente, temos visto abusos do Estado que nos tempos negros do AI-5 não ocorriam: os DOI-Codi poupavam os juízes de autorizar violências. Hoje, porém, há um consenso segundo o qual qualquer arbitrariedade, se praticada com ordem judicial, é legítima; as megaoperações meramente pirotécnicas, à custa da imagem dos atingidos; a invasão de escritórios de advocacia em busca de provas contra clientes, coisa que os militares jamais fizeram. (…)

(…) O regime hoje não é militar, mas há civis -pior, há até magistrados- capazes de fazer coisas muito mais graves contra os direitos individuais.

Nem mesmo a ditadura militar, com todo o seu aparato autoritário e antijurídico, chegou a propor a “limitação” do habeas corpus a “situações muito pontuais”, chegou a proibir aos réus o direito de recorrer.

O ovo da serpente vinha sendo chocado há muito tempo.

Exemplo 4

Na Operação Anaconda, o juiz federal Ali Mazloum descobriu que um dos suspeitos havia sido grampeado por dez meses, mas ele, titular da ação, só havia recebido trechos selecionados de uma semana de grampo. Exigiu o restante dos responsáveis pelo grampo, policiais federais rodoviários. Como não foi atendido, telefonou a um deles e cobrou de maneira enérgica a íntegra dos grampos.

Sua conversa foi grampeada e Mazloum crucificado por uma combinação fatal de vazamentos da Anaconda em parceria com a mídia, comprometendo gravemente sua carreira funcional.

Peça 2 – as ilegalidades do HC de Lula

As sementes plantadas resultaram no pântano atual e na sucessão de fatos que marcam o início da nova fase do estado de exceção.

O Ministro da Defesa, Roberto Jungman, ordenou à Polícia Federal que desobedecesse a uma ordem judicial, atendendo a um pedido do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Thompson Flores.

Ao mesmo tempo, o juiz Sérgio Moro telefonou para o diretor-executivo da PF do Paraná, Roberval Ré Vicalvi, com a mesma demanda.

O relator do processo, João Pedro Gebran Neto, atropelou o desembargador de plantão, avoca a si o caso e tenta impedir a denúncia de Moro ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Com o incêndio lavrando, a presidente do STF, Carmen Lúcia, informa que Minas Gerais está onde sempre esteve e dali não arredará pé.

Há discussões sobre a oportunidade ou não do HC pelo desembargador Rogério Favretto. Mas nenhuma dúvida sobre os demais episódios:

Jungman e Vicalvi incorreram em crime de responsabilidade, ao não acatar uma decisão da Justiça.

Moro atropelou a hierarquia do Judiciário ao ordenar, de Lisboa, que a medida não fosse cumprida.

Thompson e Gebran não seguiram os ritos e recursos próprios do Judiciário, que consistiria em aguardar o fim de semana para encaminhar as ações contrárias.

Solto, não haveria motivos para temer a fuga de Lula. Os únicos efeitos da medida seriam políticos.

O colunista de O Globo, o surpreendente Ascânio Seleme, seguidor tardio da escola Marco Antônio Villa, explicou sem meias palavras o que estava em jogo:

“Imagine se Lula (…) fosse solto num lapso do plantão da Justiça e da Polícia Federal. Pense como estaria a esta hora o Sindicato do Metalúrgicos do ABC. Seria uma catarse para a militância petista. Mesmo os mais reticentes, os que não saem de Copacabana, mas postam suas verdades absolutas sentados de frente para o mar, seriam excitados pelo frenesi de Lula solto e desembaraçado”.

As próprias manchetes de O Globo deixaram isso claro. Ou seja, houve motivação política óbvia todos os envolvidos no episódio. Mais que isso, acabou de vez o pudor em revestir o jogo político com alguma capa de legalidade.

Peça 3 – a era da hipocrisia

E aí se chega ao final do processo, quando se ingressa na era da hipocrisia.

O golpe atual obedece a uma posologia comum a todos os golpes, um método repetido desde tempos imemoriais.

A fase de preparação.

Uma campanha sistemática de descrédito do grupo a ser derrubado, tirando a besta (o efeito-manada) da jaula, visando intimidar os que se opuserem à escalada. A rápida virada de posição do ex-PGR Rodrigo Janot e dos Ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin coincidiram com ataques desfechados contra eles.

A catarse.

A noite de São Bartolomeu, que coloca à tona os piores sentimentos de todos os setores envolvidos, de procuradores agindo de ofício a PMs atacando manifestações contrárias. Tudo é permitido até que o inimigo seja derrubado. É o momento da catarse.

A institucionalização do golpe.

Conquistada a vitória, com o Judiciário e o Legislativo sob controle, tenta-se baixar a fervura, conferir aparência de legalidade ao golpe e de disfarce do estado de exceção implantado. Firma-se um pacto de invisibilidade entre Judiciário, Ministério Público e mídia: só é considerado fato aquilo que a imprensa publica. E a imprensa só publica um lado das questões.

Hoje em dia, por exemplo, as críticas contra a Lava Jato têm gerado um vagalhão de processos e condenações pecuniárias na Justiça Federal do Paraná contra jornalistas de fora do sistema. Como a mídia não deu, não aconteceu. E, como não são jornalistas do sistema, não merecem a defesa nem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nem do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que montou um conselho exclusivamente para amparar os grupos jornalísticos contra as condenações excessivas.

O país é claramente dividido entre “nós” e “eles”. Anunciam-se providências para apurar atentados à caravana de Lula, ao acampamento em Curitiba, ao assassinato de lideranças populares. Passados alguns dias, tudo termina em pizza.

A era da hipocrisia.

Chega um momento em que, por excesso de abusos, não dá mais para esconder o jogo político. A estratégia final, da simulação de legalidade, falha pela ausência de candidaturas competitivas alinhadas com o golpe. Com isso, fecha-se o espaço para a continuidade da pantomima legalista. Bate meia noite, a carruagem da legalidade transforma-se em abóbora e parte-se para as vias de fato.

Peça 4 – o ensaio de ditadura

Entrando na era da hipocrisia, o próximo passo será a ditadura explícita. De certo modo, o momento atual está para o golpe jurídico-midiático como oAI-5 para o golpe militar.

Na época, poucas vozes se insurgiram contra o Ato, como o vice-presidente Pedro Aleixo. Mais à frente, um grupo de advogados passou a batalhar pe

la volta do habeas corpus.

Depois de sua atitude, o desembargador Rogério Favreto está sendo alvo de um massacre, com divulgação de seus telefones pelas redes sociais, disseminação da imagem de sua família e até um general da reserva insuflando as pessoas a agredirem-no. Segundo os jornais, a Polícia Federal vai investigar novas ameaças contra o juiz Sérgio Moro. Nenhuma manifestação sobre as ameaças dirigidas a Favreto. A Ajufe (Associação dos Juízes Federais) solta uma nota em defesa das prerrogativas de Sérgio Moro, e nenhuma linha a respeito das ameaças recebidas por Favretto.

Peça 5 – a volta da serpente

A insubordinação do TRF4, a interferência de Sérgio Moro, se impôs sobre a debilidade do STF.

O país chega, então, a um desses momentos cruciais, em que todos os ritos são atropelados e instaura-se o vale-tudo contra o “inimigo”.

Solta, a besta se torna incontrolável. Os episódios dos últimos dias destruíram de vez hierarquias e procedimentos no Judiciário.

A história está repleta de exemplos em que o combate inicial ao inimigo gerou uma dinâmica incontrolável, produzindo episódios trágicos.

O avanço de Bolsonaro é uma consequência direta desse processo.

Quem irá segurar a onda?

O STF, que tem como presidente Carmen Lúcia e como inquisidores Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que não resistiram aos primeiros ataques contra sua reputação?

O Superior Tribunal de Justiça (STF), com Laurita Vaz, ou o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cuja presidente Carmen Lúcia montou um grupo de trabalho especificamente para defender os direitos absolutos da mídia, e nenhum grupo para discutir o direito à diversidade de opinião?

Não existe vácuo de poder. Essa balbúrdia desaguará, em pouco tempo, em alguma liderança autoritária. E a escolha será entre o déspota primário e o esclarecido.