A chamada “bancada da bala” vai ocupar os principais cargos da comissão especial que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Dos quatro cargos da direção da comissão, dois ficaram a cargo de integrantes da bancada. A comissão que analisará a proposta foi instalada nesta quarta-feira (8). O nome do relator será definido na semana que vem.

A comissão será presidida pelo deputado André Moura (PSC-SE), aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O primeiro vice-presidente da comissão é o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Os dois são integrantes da Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como “bancada da bala” por sua postura em assuntos relativos à violência. A segunda vice-presidente da comissão será a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), e o terceiro vice-presidente será Bruno Covas (PSDB-SP). Margarida e Bruno não são integrantes do grupo.

A PEC 171/93 teve sua constitucionalidade aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na semana passada.

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Para virar lei, a proposta ainda precisa ser analisada pela comissão especial e ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado. A comissão especial vai analisar o conteúdo do projeto e definir alterações à proposta original feita há 22 anos pelo então deputado federal Benedito Domingos.

O presidente da comissão disse que apesar do grande número de parlamentares pertencentes à Bancada da Bala, a posição deles não vai se sobrepor à da maioria. “A posição de cada um deles não vai prevalecer em relação à posição do colegiado. Vamos discutir e dar a oportunidade de o assunto ser debatido, inclusive, em seminários regionais”, afirmou Moura.

Perfil conservador

Dos 27 membros titulares, 15 pertencem à Frente Parlamentar da Segurança Pública, como os delegados Éder Mauro (PSD-PA), Laerte Bessa (PR-DF) e João Campos (PSDB-GO). Doze deputados pertencem à Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, como Juscelino Filho (PRP-MA) e oito pertencem às duas, como a deputada Keiko Ota (PSB-SP).

A principal bandeira da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família é a aprovação do Estatuto da Família, que restringe a definição de núcleo familiar apenas às uniões entre um homem e uma mulher, e a aprovação do Estatuto do Nascituro, que na prática, inviabiliza discussões referentes a uma eventual descriminalização do aborto.

A “bancada da bala”, por sua vez, comporta ex-militares e delegados de polícia que defendem o endurecimento de penas e a revogação do Estatuto do Desarmamento.

Os 18 integrantes das bancadas alinhadas a bandeiras conservadoras que ocupam a comissão especial são suficientes para aprovar o texto que será encaminhado ao plenário da Câmara.

Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), indicada como membro titular da comissão e de posição contrária à redução da maioridade penal, a composição da comissão especial que vai analisar a proposta é reflexo do conservadorismo da Câmara dos Deputados.

“As forças na comissão especial são um espelho das forças que operaram na CCJ e que operam na Câmara dos Deputados. Isso mostra que desafio de evitar que essa proposta seja aprovada é muito grande”, disse a deputada.

Plebiscito ou referendo

O presidente também afirmou que propostas de referendo ou plebiscito sobre a redução da maioridade penal também serão colocadas em pauta durante os trabalhos da comissão. O primeiro vice-presidente, Efraim Filho, defendeu a discussão sobre a realização de um referendo sobre o tema. Moura disse que há propostas pendentes sobre o tema que preveem a realização de um plebiscito.

“O plebiscito é algo que vamos discutir. Se a maioria dos integrantes da comissão especial entender que a melhor opção é um referendo ou plebiscito (...) entendo que é uma proposta que deve ser colocada sob apreciação”, afirmou Moura.