Portugal não tem mecanismos previstos para devolução de património

Há especialistas que defendem que a restituição de património só faz sentido à luz de uma negociação entre Estados e não de uma proposta política. Outros lembram que é importante que o processo não se revista de nenhum paternalismo e seja liderado pelos Estados soberanos. Em Portugal não existem, até hoje, mecanismos previstos para a devolução de património às antigas colónias.