O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, avaliou que o foro privilegiado é excessivo e que muitos tribunais não estão preparados para julgar as ações envolvendo autoridades públicas.

“Se pudesse, eu reduziria o número de autoridades submetidas à prerrogativa de foro. São muitas as autoridades”, disse Janot durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira.

A afirmação foi uma resposta ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que perguntou se o foro privilegiado não seria “sinônimo de impunidade”.

Janot afirmou que os tribunais não estão preparados para a quantidade dessas ações e que, ao fim, as autoridades são desfavorecidas porque não podem recorrer a outra instância da Justiça. Pelo foro privilegiado, deputados federais, senadores e ministros de Estado só podem ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Delatores

Álvaro Dias também questionou Janot a respeito da afirmação do doleiro Alberto Youssef de que outro delator iria revelar informações envolvendo o ex-ministro-chefe da Casa Civil Antonio Palocci.

Janot explicou aos integrantes da CCJ do Senado que, no âmbito da Operação Lava-Jato, um delator não tem acesso às informações prestadas pelos outros.