Um ex-árbitro apresentou há cerca de um mês uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto contra "a falta de transparência" da seção de classificações do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol. São essas avaliações que determinam quem sobe e quem desce de escalão (C1 Pro, C1, C2 ou C3) ou quem chega a internacional. Segundo informações recolhidas pela SÁBADO, a Polícia Judiciária já está a investigar as inúmeras suspeitas levantadas, que se prendem com a "forma opaca", segundo fonte próxima desta processo, como a secção de classificações gere, há vários anos, as notas dos árbitros, assistentes, vídeo-árbitros e observadores (avaliadores no terreno).



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Houve casos em que foram pedidos dezenas de vezes documentos à seção de classificações, ao Conselho de Arbitragem e à Federação Portuguesa de Futebol, designadamente, os critérios de avaliação e o peso dos parâmetros na nota final, que foram sucessivamente recusados, sem qualquer justificação da FPF.





MP avança com recurso no caso E-toupeira O Ministério Público já avançou com um recurso no caso E-toupeira, que será analisado pelo Tribunal da Relação de Lisboa. O procurador Valter Alves quer levar a SAD do Benfica a julgamento pelos crimes de corrupção ativa e oferta indevida de vantagem. Depois de dar entrada no processo, os advogados da SAD e os assistentes podem pronunciar-se.







Uma fonte ligada ao processo adiantou à SÁBADO que há cerca de 30 árbitros ou assistentes "com alto perfil mediático" que nas próximas semanas vão dar a cara, "no local próprio", para desmontar as práticas, uma a uma, que consideram ilegais e punitivas por parte da secção de classificações e do Conselho de Arbitragem, constituída pelo vice-presidente do Conselho de Arbitragem Lucílio Batista e os vogais Albano Fialho e Pedro Portugal, sob orientação do presidente do CA, Fontelas Gomes.

CA acima do Regulamento de Arbitragem

Outra fonte ligada ao processo, ouvida pela SÁBADO, acrescenta que estão feridos a Constituição, a Lei e o Regulamento de Arbitragem, designadamente no princípio imperativo da igualdade para todos os avaliados, fundamental para garantir o princípio da transparência do procedimento de avaliação.

Aliás, credibilidade e meritocracia são conceitos-chave utilizados na comunicação interna do Conselho de Arbitragem nos documentos oficiais, que nem sempre são tornados públicos, o que pode constituir um ilícito por se tratar de um princípio imperativo da Lei e da Constituição e se agravar por a FPF ter estatuto de utilidade pública.

Um exemplo apontado como muito grave é a declaração que árbitros e assistentes assinaram numa Ação de Reciclagem e Avaliação (ARA). No documento, assente em três pontos estratégicos (num deles, referia como princípio orientador a meritocracia), para o desenvolvimento do grau de satisfação que apontava à elevada qualidade, sustentabilidade e credibilidade, os árbitros e assistentes tinham de assinar e datar o documento que tinha uma adenda entendida como muito grave legalmente.

Basicamente, no final do plano, já depois dos pontos estratégicos, o CA acrescentava uma declaração de compromisso em que os juízes assumiram, validando com datação e assinatura, aceitar as diretivas de avaliação mesmo que estas fossem geridas em dissonância com as normas do Regulamento de Arbitragem.

A SÁBADO sabe que esta declaração não foi assinada por todos os árbitros e assistentes nessa ARA de julho de 2017, até porque alguns nem marcaram presença na ação de formação e avaliação, e foi sendo subscrita ao longo do tempo, com as últimas firmas a serem colocadas em abril de 2018.

Decisões do TAD ignoradas

Outra questão delicada, que em parte já foi noticiada na comunicação social, e que coloca em causa as normas e leis da República é a não observância total, pelo CA, dos pareceres do Conselho de Justiça (CJ) da FPF e das decisões do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), com competências limitadas, mas vinculativas na sua esfera de atuação.

O CJ, após recursos de homens do apito, declarou ilegais as classificações dos árbitros e árbitros assistentes da I e II ligas na época 2017/2018, embora acrescentando que por a nova época (2018/2019) já ter começado não podiam ser atendidas as pretensões de reintegração dos queixosos nos escalões a que pertenciam anteriormente. Entre ataques e defesas jurídicas de parte a parte, o caso do árbitro assistente Jorge Oliveira (Associação de Futebol de Braga) entrou no TAD, que a 17 de maio deste ano declarou ilegais as classificações, instando a FPF a indemnizar o lesado, embora negasse a reclamação de reintegração no primeiro escalão, do qual tinha sido despromovido por via dessas classificações consideradas ilegais. O argumento é semelhante ao do CJ: com a época em marcha, seria virtualmente impossível recolocar o assistente no escalão a que pertencia antes da despromoção pelas classificações consideradas ilegais.





E-toupeira: Recurso do Ministério Público distribuído ao juiz da Casa Pia O recurso do Ministério Público (MP) a pedir que a SAD do Benfica vá a julgamento no âmbito do processo 'e-toupeira' foi hoje distribuído ao juiz/relator Rui Teixeira, do Tribunal da Relação de Lisboa.







A SÁBADO sabe que este caso, neste momento, está em fase de recursos, tanto por parte de Jorge Oliveira, como da FPF. O árbitro assistente não quis fazer comentários. Há, no entanto, outro processo com contornos muito semelhantes aos de Jorge Oliveira, interposto três semanas depois daquele no TAD pelo árbitro C2 Gonçalo Martins e sobre o qual o TAD deverá anunciar uma decisão a qualquer momento.

Naquilo que é interpretado no setor como um "passa a batata quente" para o TAD por parte do CJ, convém recordar, no entanto, as recomendações que os responsáveis pela justiça da FPF fizeram ao CA: manter os dirigentes com incompatibilidades fora dos casos em que têm interesse pessoal (o caso mais mediático é o do vice-presidente Paulo Costa, que gere o setor não-profissional, e é irmão do árbitro C1 Rui Costa, 3.º classificado em 2018/2019); o CA não pode ser opaco nos critérios de classificação; chamada de atenção para as irregularidades do CA; nota para a repetição de vícios ao não publicitar as regras e parâmetros de avaliação antes do início da época (1 de julho) em 2017/2018, como se repetiu em 2018/2019 (neste ponto, é importante realçar que, à luz das leis administrativas de qualquer entidade pública ou de cariz público como a FPF, qualquer atividade que tenha de ser sujeita a classificação, tem de publicitar as regras antes de as provas se iniciarem).

Relativamente a esta matéria, em 2017/18, o CA publicou as normas em Agosto e Setembro (devia ter publicado em junho, ou, em circunstâncias especiais, o mais tardar, a 1 de julho). Para a época passada, 2018/2019, publicou o quadro de arbitragem a 5 de julho, com a temporada a decorrer, e as normas de avaliação mais tarde, depois de já se terem realizado jogos da Taça da Liga.

Para esta época (2019/2020), e ao contrário da anterior, o CA publicou as classificações dos árbitros e árbitros-assistentes. Fê-lo no comunicado oficial 533, de 5 de junho de 2019.

A SÁBADO pediu uma reação à Federação Portuguesa de Futebol relativamente queixa-crime, aguardando uma resposta.

Já em relação à não observância dos pareceres do CJ e da decisão do TAD, a FPF diz que alterou o pressuposto das classificações como recomendado pelo CJ, retificando algumas avaliações, embora haja pela menos o caso do árbitro agora jubilado Jorge Ferreira que passou de C3 para C2, e jubilado nesse escalão, quando a reclamação era a de voltar ao escalão a que pertencia quando foi rebaixado pelas referidas classificações, C1. Mas há outros casos de árbitros e assistentes que não foram recolocados nos escalões em que estavam antes das avaliações de 2017/2018, como os já referidos Gonçalo Martins e Jorge Oliveira.

Segundo a FPF, em relação às decisões do TAD, o processo está a decorrer e terá de se concluir com indemnizações acordadas entre as duas partes, como definiu o TAD. Mas, para já, decorrem os recursos acima mencionados.