Decorreu no passado dia 31 de Julho a sessão de esclarecimento sobre o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do “Prolongamento entre a estação Rato e a estação Cais do Sodré, incluindo as novas ligações nos Viadutos do Campo Grande”. No respectivo Resumo Não Técnico, na pág. 33, referem-se os ganhos de conectividade da Linha Circular, que fundamentam a opção de criação desta linha para a rede do Metro de Lisboa. No entanto, os estudos de tráfego em que se fundamenta esta conclusão baseiam-se em ganhos de frequência (redução do tempo entre comboios) que não se devem à Linha Circular mas a colocar mais comboios em circulação. Assim, a conclusão do EIA só estaria correcta se estes ganhos de frequência apenas se pudessem implementar com a Linha Circular, ou seja, se não se pudessem aplicar em linhas lineares, com terminus nas pontas, como as actuais. Quando confrontado com a pergunta se seria possível aplicar estes ganhos na frequência a linhas lineares, o responsável do Metro presente na mesa durante o debate com o público respondeu que sim. Ou seja, o principal ganho que se atribui à Linha Circular não se deve a esta linha e poderia ser implementado nas linhas actuais se se comprasse o material circulante e se fizessem as contratações de pessoal necessárias.

Durante o debate, foram invocados outros argumentos a favor da Linha Circular, todos tecnicamente mal fundamentados na opinião do autor deste artigo. Os principais exemplos foram:

–? A Linha Circular permite uma ligação directa, sem transbordos, ao eixo central (do Marquês de Pombal a Entrecampos), para onde se dirige a maior parte dos passageiros da Linha de Cascais que chegam ao Cais do Sodré. Resposta: esta vantagem não se deve à Linha Circular, pois também se poderia obter a mesma vantagem prolongando a Linha Amarela do Rato até Alcântara, opção prevista no Plano de Expansão do Metro de finais da década de 1970.

– A Linha Circular permite ligar vários interfaces de transporte suburbano ferroviário (Entrecampos e Roma-Areeiro na Linha de Cintura, e Cais do Sodré) e rodoviário (Campo Grande). Resposta: o Cais do Sodré já liga à Linha de Cintura em Roma-Areeiro pela Linha Verde do Metro, e a ligação ao interface do Campo Grande só tem interesse se esse interface permanecer onde está, o que é um erro, porque deveria ser transferido para a zona de Odivelas para reduzir o número de veículos rodoviários a entrar em Lisboa.

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– A Linha Circular permite que os troços centrais da rede do Metro, onde a procura é maior, tenham mais frequência, e as linhas mais suburbanas, com menos procura, tenham menos frequência. Resposta: para este efeito não é preciso a Linha Circular, pois o mesmo efeito poderia ser conseguido com terminus intermédios adequados nas linhas existentes.

No final da sessão perguntei ao representante do Metro se, face à demonstração feita no debate de que as vantagens da Linha Circular estão mal fundamentadas, o Metro tencionava rever as conclusões do estudo. Como é do conhecimento público isso não aconteceu. Ou seja, a má fundamentação técnica do projecto foi completamente ignorada. Assim, pode concluir-se que a realização do EIA e o debate público sobre o projecto de expansão do Metro de Lisboa não passam de um proforma administrativo e uma encenação para a opinião pública, de forma a legitimar uma decisão política tecnicamente mal fundamentada e claramente contra o interesse da cidade e da região de Lisboa.

Acresce que neste processo foi imposto desde o início e nunca debatido que o prolongamento da rede, objecto de análise no EIA, tinha de se enquadrar no Plano de Expansão do Metro de 2009. Tanto quanto o autor sabe, este plano não foi sujeito a consulta pública (em 2009 toda a gente teve a percepção que o plano era apenas um Powerpoint com fins eleitorais, pois à data não havia recursos para ser executado), não existem no site do Metro documentos técnicos que o fundamentem e foi feito à revelia dos técnicos de operação e manutenção do Metro. Por estas razões todo este processo, incluindo o Plano de 2009, deveria ser revisto.