RIO — A Justiça Federal derrubou, por liminar, na tarde desta segunda-feira, a portaria em que o ministro Osmar Terra suspendeu o edital BRDE/FSA-PRODAV – TVs Públicas – 2018 por conter linhas com conteúdo LGBT. A decisão responde à ação civil movida pelo Ministério Público Federal e avaliou que houve "discriminação" por parte do governo. Com isso, a Ancine terá que retomar o edital como ele estava previsto.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, havia suspendido o edital após o presidente Jair Bolsonarocondenar a presença de séries com temática LGBT entre as produções pré-selecionadas pelo edital. Para a juiza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que assina a liminar, “os direitos fundamentais a liberdade de expressão, igualdade e não discriminação merecem a tutela do Poder Judiciário, inclusive em caráter liminar”.

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Segundo o MPF, o verdadeiro motivo da suspensão foi impedir que os projetos mencionados pela Presidência da República saíssem vencedores. Como não havia meio legal de impedir que somente os quatro projetos fossem excluídos do concurso em sua fase final, a “solução” encontrada foi a de sacrificar todo o processo.

Presidente Jair Bolsonaro e Osmar Terra, ex-ministro da Cidadania Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

As séries atacadas por Bolsonaro em uma live de 15 de agosto foram “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer”. Após a suspensão do edital, o secretário de cultura, Henrique Pires, deixou o governo.

— Fica agora uma sensação de justiça feita — afirmou Allan Deberton, produtor da série "Transversais" e diretor de "Pacarrete". — A Constituição defende a informação, a liberdade de expressão e é contra qualquer violação de direitos. E é direito nosso fazer filmes, inclusive, que tenham como protagonistas pessoas já tão discriminadas socialmente.

Segundo Flávio Tambellini, inscrito no edital com a comédia “Uma vida de Zenilde" na linha "Livre - ficção", a decisão da Justiça comprova que as políticas para o setor não podem ser tomadas de forma unilateral. Ele destacou também que há uma movimentação forte contra qualquer tipo de censura de conteúdo.

— Foi uma discriminação bizarra, terrível. E o governo coloca toda uma indústria refém de uma questão arbitrária — diz Tambellini — O governo deve entender que o Brasil precisa de produto audiovisual para concorrer no mercado, sobretudo agora com gigantes internacionais como Amazon, Netflix e Disney entrando aqui.

Improbidade administrativa

Na decisão, a Justiça destaca que já foram transferidos ao BNDES e ao BRDE R$ 525 mil a título de gestão financeira, “havendo, ainda, o risco de vencimento de novas parcelas, em decorrência da indefinição do certame”, concluindo, então, “que a demora na finalização do concurso poderá, também, trazer prejuízos ao erário”.

A justificativa dada por Osmar Terra para suspender o edital foi a necessidade de recompor o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, órgão responsável por formular as linhas de financiamento para o setor. Porém, segundo a decisão da juíza Laura Bastos Carvalho, percebe-se um "descompasso" entre o motivo alegado e a realidade dos fatos, já que o Comitê não teria participação na etapa final do certame, que conta com comissão avaliadora própria, e cuja composição já havia sido definida pelas regras do edital em vigor.

Na semana passada, o MPF ingressou com ação civil contra o ministro da Cidadania Osmar Terra pela prática de ato de improbidade administrativa. Segundo apurou o inquérito civil com mais de 900 páginas, a portaria editada pelo ministro foi motivada por discriminação contra projetos com temática relacionada ao universo LGBT.

Daniel Caetano, presidente da Associação Brasileira de Cineastas (Abraci/RJ), afirmou que o ministro Osmar Terra se "mostra incapaz de resolver os impasses herdados da administração anterior" e lamentou que ele indique disposição de "fomentar novas crises".

— Isso sugere um cenário de constante judicialização das questões ligadas à gestão da cultura, o que é bastante prejudicial para a manutenção da produção, dos empregos e da circulação de renda do setor.

Coordenado pela Ancine, o concurso foi iniciado em março de 2018. Em agosto de 2019, quando Terra expediu a portaria, o processo estava em sua fase final.

O edital contemplava projetos variados, agrupados em catorze blocos temáticos, entre eles “Sociedade e meio ambiente”, “Raça e religião”, “Diversidade de gênero” e “Sexualidade” — sendo estas duas últimas as linhas que tiveram obras atacadas por Bolsonaro.

Procurados, a Ancine e o Ministério da Cidadania afirmaram que não vão se pronunciar sobre a questão.