Juízes fazem dia de mobilização pela manutenção do auxílio-moradia

O juízes federais realizaram nesta quinta-feira (15) uma mobilização nacional pela manutenção do auxílio-moradia. Está previsto para a próxima quinta (22) o julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito da categoria de receber o benefício, com valores de até R$ 4,3 mil mensais.

Em ao menos 17 estados e no Distrito Federal a mobilização afetou o atendimento na Justiça Federal. Em oito, houve paralisação: Alagoas, Distrito Federal, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Em outros dez, juízes fizeram atos: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul, São Paulo.

O movimento causou o cancelamento de audiências em 699 (44%) das 1.577 varas da Justiça trabalhista, segundo a associação da carreira.

A Associação de Juízes Federais (Ajufe) pediu ao relator da ação, ministro Luiz Fux, que o julgamento sobre o auxílio-moradia fosse adiado. A Ajufe alegou que o processo ainda não está pronto para decisão, porque falta a manifestação da própria entidade, que defende a manutenção do benefício.

Em setembro de 2014, Fux concedeu decisão liminar (provisória) assegurando o direito ao auxílio-moradia a todos os juízes federais em atividade no país.

Atualmente um juiz federal substituto inicia a carreira com salário de R$ 27,5 mil brutos. Juízes e procuradores reclamam de perda do poder de compra de 40% desde 2005, sob o argumento de que a Constituição prevê uma revisão salarial todo ano. Eles querem a aprovação de um aumento de pelo menos 16,8%, proposto em 2015, mas até hoje parado no Congresso.

Como foi a mobilização do juízes federais em cada estado:

Juízes da Justiça Federal paralisaram as atividades nesta quinta-feira, exceto as decisões de caráter emergencial, como caso de vida, saúde e medicamento. Já a Justiça estadual não aderiu à paralisação.

AMAZONAS

As assessorias dos magistrados e do Tribunal de Justiça do estado afirmaram que não houve adesão ao movimento nacional. No Tribunal Regional Federal foi informado que o expediente era normal.

BAHIA

Os trabalhos ocorreram normalmente na Justiça Federal. Na Justiça do Trabalho, as atividades foram suspensas, mas as audiências foram antecipadas ou remarcadas.

Houve manifestção dos juízes pela manhã, mas não afetou o atendimento na Justiça Federal.

DISTRITO FEDERAL

Juízes federais e do trabalho fizeram plantão, atendendo apenas casos de urgência, segundo a Ajufe. Procuradores da República e do trabalho seguiram com as atividades normalmente.

ESPÍRITO SANTO

Tanto a Justiça Federal quanto a Estadual funcionaram normalmente.

Segundo a Associação dos Magistrados do Trabalho, apenas 5 das 25 Varas do Trabalho no Maranhão tiveram atividades nesta quinta-feira por causa da paralisação de juízes federais. Nas outras 20, as audiências foram canceladas.

Segundo Saulo Fontes, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), o foco do protesto não foi apenas o auxílio-moradia, mas a "garantia de direitos constitucionais".

MATO GROSSO

Os trabalhos ocorreram normalmente na Justiça Federal, e apenas a sessão do pleno foi cancelada pela manhã, em solidariedade aos juízes que fizeram a paralisação pelo país. Não houve adesão de juízes estaduais.

Um grupo de 35 juízes federais e procuradores se reuniu no Fórum Trabalhista, em Campo Grande, no início da tarde desta quinta-feira, para reivindicar a defasagem salarial, principalmente se for retirado o auxílio-moradia. Por causa da manifestação, cerca de 400 audiências em Mato Grosso do Sul deixaram de ser realizadas.

1 de 3 Juízes e procuradores fazem ato por reposição salarial em Campo Grande — Foto: Dyego Queiroz/G1 MS Juízes e procuradores fazem ato por reposição salarial em Campo Grande — Foto: Dyego Queiroz/G1 MS

MINAS GERAIS

Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, todas as audiências marcadas nas quatro varas do municípios para esta quinta foram adiadas. Em Ituiutaba, o juiz do Tribunal Federal Alexandre Henry Alves disse que só processos de urgência e emergência seriam atendidos por ele durante o dia. Em Uberlândia, um ato nesta manhã na Justiça Federal atrasou o início de audiências.

Em Belo Horizonte, o expediente não foi interrompido. Os juízes estaduais não aderiram à paralisação.

PARÁ

Foram mantidos os atendimentos e audiências que demandam urgência. Os demais processos, sem caráter emergencial, foram suspensos.

PARANÁ

Em Curitiba, houve uma pequena alteração na rotina da Justiça do Trabalho. A Associação dos Magistrados do Trabalho do Paraná informou que a paralisação foi parcial. Algumas audiências foram reagendadas para outros dias, mas o número não foi informado.

De acordo com o presidente da associação, Paulo da Cunha Boal, a adesão não chegou a 30%. No total, o Paraná tem 212 juízes do Trabalho.

A Associação de Juízes Federais no Piauí informou que apenas audiências que demandem urgência foram realizadas nesta quinta-feira. Juízes federais e do trabalho e procuradores da República e do trabalho fizeram ato no prédio da Justiça Federal do Piauí.

RIO DE JANEIRO

Não houve paralisação. A assessoria do TRF-2 disse que não houve alteração de expediente e que todos os julgamentos previstos para esta quinta-feira aconteceram. Os juízes e desembargadores estaduais também não aderiram à paralisação convocada pela Ajufe, e os fóruns funcionam normalmente.

RIO GRANDE DO NORTE

As audiências foram adiadas pela varas da Justiça Federal. Foram mantidas apenas aquelas consideradas urgentes, outras com dificuldade de remarcação e as decisões envolvendo operações. Durante o dia, os 25 magistrados que atuam no estado realizaram um encontro para debater a "independência do Poder Judiciário". No Tribunal Regional do Trabalho, os serviços foram mantidos normalmente.

RONDÔNIA

A Justiça do Trabalho da 14ª Região, que atua nos estados de Rondônia e Acre, declarou apoio à mobilização nacional em defesa do auxílio-moradia, mas não houve paralisação das atividades. Segundo a Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), os juízes estaduais não participaram do ato, e nenhum serviço foi afetado. Já a Justiça federal não atendeu às ligações.

O atendimento ao público aconteceu normalmente nesta quinta-feira na Justiça Federal, no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Regional Eleitoral. Na capital, houve um ato no auditório do Fórum Pedro Lessa, na Avenida Paulista, por melhor remuneração.

À GloboNews, juízes que participaram do ato negaram que se trate de um protesto propriamente pelo auxílio-moradia. Eles também negaram que seja uma "defesa de privilégios".

2 de 3 Fachada do Fórum Ministro Pedro Lessa, da Justiça Federal, na Avenida Paulista — Foto: Lívia Machado/G1 Fachada do Fórum Ministro Pedro Lessa, da Justiça Federal, na Avenida Paulista — Foto: Lívia Machado/G1

Das 60 varas do trabalho que há no estado, 30 não fizeram audiências nesta quinta-feira. Em Florianópolis, houve um ato nesta tarde que durou 30 minutos e envolveu juízes federais e do trabalho, e procuradores da República e do Trabalho, na sede da Justiça Federal.

Pelo menos 40 representantes das categorias participaram da mobilização. Não houve comprometimento nos serviços, mas, na hora do ato, os magistrados e procuradores que participaram paralisaram as atividades.

3 de 3 Ato na sede da Justiça Federal em Florianópolis nesta quinta-feira (15) — Foto: Felipe Righetto/ NSC TV Ato na sede da Justiça Federal em Florianópolis nesta quinta-feira (15) — Foto: Felipe Righetto/ NSC TV

Além de reclamarem de uma defasagem de 40% nos vencimentos, os magistrados apontam para projetos que "pretendem limitar a independência dos órgãos, que, ao lado da Polícia Federal, são a linha de frente de combate à corrupção no país".

SERGIPE

Os juízes federais estavam nos fóruns, que atendiam apenas demandas urgentes, o que inclui casos de prisão, atendimento a advogados, audiências com réu preso, liminares em caso de saúde etc. Não houve ato publico.

TOCANTINS