A Polícia Federal deflagrou, em conjunto com a Controladoria-Geral daUnião, nesta terça-feira, 28, a Operação Boca Livre. O alvo da ação são fraudes na Lei Rouanet.

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124 policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal, todos expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A investigação cita o Ministério da Cultura, as empresas Bellini Eventos Culturais, Scania, KPMG e o escritório de advocacia Demarest, Roldão, Intermedica Notre Dame, Laboratório Cristalia, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.



A Lei Rouanet foi criada no governo Fernando Collor (PTC/AL), em 1991. A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais ppr meio de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas. Na prática, por exemplo, a Lei Rouanet permite que uma empresa privada direcione parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura para receber recursos.

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O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. Há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras.

As investigações constataram que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e até mesmo uma festa de casamento do filho do empresário Antonio Carlos Bellini Amorim, do Grupo Bellini, em Jurerê Internacional, foram custeados com recursos de natureza pública, obtidos por meio da Lei Rouanet.

A pedido da PF, a Justiça Federal inabilitou, em sede liminar, algumas pessoas jurídicas para a propositura de projetos culturais junto ao MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

Os presos responderão, na medida de suas condutas, pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a até doze anos de prisão.

Boca Livre é uma expressão coloquial que significa festa onde se come e bebe de graça às custas de outrem.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA CULTURA:



“As investigações para apuração de utilização fraudulenta da Lei Rouanet têm o apoio integral do Ministério da Cultura (MinC), que se coloca à disposição para contribuir com todas as iniciativas no sentido de assegurar que a legislação seja efetivamente utilizada para o objetivo a que se presta, qual seja, fomentar a produção cultural do País.”

COM A PALAVRA, O ESCRITÓRIO DEMAREST

NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

O escritório Demarest Advogados vem a público prestar esclarecimento sobre a “Operação Boca Livre” da Polícia Federal, que nesta manhã esteve em seu escritório em São Paulo.

O objetivo da visita foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet. Tais empresas são alvo da operação. O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação.

COM A PALAVRA, A KPMG:



“A KPMG no Brasil informa que não é objeto de investigação na denominada Operação Boca Livre conduzida pela Polícia Federal. O fato da PF comparecer ao nosso escritório se deu pelo cumprimento de diligência para coletar documentos referentes a contratos com empresas de publicidade e propaganda (alvos da investigação) e que prestaram serviços para a KPMG no apoio a projetos culturais.

A KPMG, certa de que não cometeu qualquer ato ilícito, está e continuará a contribuir com as autoridades de maneira transparente para o fornecimento das informações necessárias.”

COM A PALAVRA, A SCANIA

“A Scania informa que tomou conhecimento hoje pela manhã da operação Boca Livre deflagrada pela Polícia Federal. Esclarece que não tem mais informações, mas está colaborando integralmente com a investigação e à disposição das autoridades.”

COM A PALAVRA, O LABORATÓRIO CRISTÁLIA

“O Laboratório Cristália informa aos seus clientes, colaboradores e à população em geral que recebeu com surpresa a busca em suas dependências de documentação de agente cultural que lhe prestou serviço de fomento à cultura por meio da Lei Rouanet. Salienta ainda que todos os projetos inscritos na Lei Rouanet foram apresentados na forma da lei pelos agentes culturais como aprovados pelo Ministério da Cultura. A Companhia reforça que está colaborando com a investigação, bem como executa as melhores práticas de governança e ética em suas operações administrativas e comerciais.”

COM A PALAVRA, A INTERMÉDICA

NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO

O Grupo NotreDame Intermédica vem a público prestar esclarecimento sobre a “Operação Boca Livre” da Polícia Federal (PF), que nesta manhã esteve em sua Sede, em São Paulo.

O comparecimento da PF se deu pelo cumprimento de diligência para coleta de documentos e informações relacionados a empresas terceiras de marketing de eventos (alvos da investigação) que prestaram serviços ao Grupo NotreDame Intermédica no âmbito da Lei Rouanet.

O Grupo NotreDame Intermédica informa que não é objeto de investigação na denominada “Operação Boca Livre” conduzida pela Polícia Federal e enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade. Certa de que não cometeu qualquer ato ilícito, informa, ainda, que colaborou e continuará a contribuir com as autoridades na investigação.

COM A PALAVRA, AS LOJAS CEM

ESCLARECIMENTO

A Polícia Federal esteve na Lojas CEM solicitando documentos e informações sobre empresas que lhe prestaram serviços no âmbito da Lei Rouanet.

Prontamente a empresa deu todo o apoio ao bom andamento da diligência e comprometeu-se a prestar toda a colaboração necessária para o esclarecimento dos fatos.

Informamos que os projetos culturais nos quais investimos foram feitos, de nossa parte, dentro da mais absoluta regularidade. Como sempre, a postura da Lojas CEM com todas as pessoas e instituições com as quais se relaciona é de total transparência e completa lisura.

COM A PALAVRA, A ROLDÃO

Nota oficial

A companhia esclarece que contratou a Bellini Eventos Culturais para a realização de dois projetos culturais e que, na manhã de hoje, foi requerida pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Boca Livre, a apresentar a documentação referente a esses serviços. A empresa informa que não é alvo da operação e que já entregou à força-tarefa todos os documentos solicitados. Por fim, reforça que está colaborando com a investigação, à disposição de todas as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e que não admite qualquer tipo de irregularidade ou ilegalidade em suas atuações.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO REINALDO QUATROCCHI, QUE DEFENDE O EMPRESÁRIO FÁBIO HENRIQUE CARVALHO PINTO, DA INTERCAPITAL

Defensor do empresário Fábio Henrique Carvalho Pinto, preso hoje na Operação Boca Livre, o advogado Reinaldo Quatrocchi afirmou que a empresa em que seu cliente é um dos sócios, a Intercapital, prestou conta de todos os contratos feitos pela lei Rouanet. Segundo ele, foram três contratos que, somados, chegam a um montante de R$ 900. “O ganho não passaram de R$ 30 mil para cada sócio”, disse. Ainda sem acesso ao inquérito, Quatrocchi afirmou que em uma conversa rápida com Fábio Henrique ele afirmou que “não sabe por que está preso”.