O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta quarta-feira (7) uma nova licitação para aquisição de impressoras e equipamentos para implantar o voto impresso nas eleições deste ano.

A previsão é que sejam adquiridas 30 mil impressoras e 75 mil unidades de urnas plásticas para depósito dos votos impressos. A Corte decidiu implantar o voto impresso de forma gradual e, por isso, neste ano, ele será emitido em apenas cerca de 5% das mais de 550 mil urnas eletrônicas.

Para a compra dos novos equipamentos, o TSE tem disponíveis R$ 62,6 milhões, mesma previsão de uma licitação que chegou a ser aberta no ano passado, mas foi cancelada pela desclassificação das duas empresas fornecedoras concorrentes.

Segundo o TSE, a Smartmatic, que havia ficado em primeiro lugar, não previu a impressão de um código “QRCode” que deveria ser impresso junto com o voto para garantir a conferência das escolhas. A segunda colocada na concorrência, TSC Pontual, apresentou preço mais alto.

Apesar da nova licitação, o próprio TSE se manifestou nesta terça-feira (6), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela anulação da lei que obrigou a implantação do voto impresso. Em documento entregue ao STF, técnicos disseram que o voto impresso compromete o sigilo das escolhas do eleitor.

“A reunião de todas as escolhas do eleitor em um único documento impresso facilita a identificação e quebra do segredo constitucional do voto”, diz a manifestação entregue ao STF pelo TSE.

Alegaram “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”, “potencial violação ao princípio da eficiência” e falta de “utilidade concreta para a segurança, transparência e normalidade das eleições”.

O argumento é de que a impressão de um código no voto para a conferência poderia levar à identificação das escolhas do eleitor.

Voto impresso

A lei que prevê o voto impresso foi aprovada em 2015 a partir de proposta do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e chegou a ser vetada pela então presidente Dilma Rousseff. No mesmo ano, o Congresso derrubou o veto e manteve a implantação do voto impresso.

No início deste ano, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou ação no STF para derrubar o voto impresso, alegando também risco ao sigilo do voto. A ação foi sorteada inicialmente para análise do ministro Luiz Fux, mas ele se declarou impedido por presidir atualmente o TSE.

A ação então foi redistribuída por sorteio para Gilmar Mendes, que até o início deste ano também presidia o TSE – em diversas ocasiões no ano passado, ele também manifestou resistência a implantação do voto impresso.