O Ministério Público do Estado decidiu aplicar uma multa de R$ 50.101,49 à Prefeitura de São Paulo por causa da abertura da avenida Paulista para lazer no último domingo (18). A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo alega que a administração municipal descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2007 que previa o fechamento da via para carros somente três vezes por ano -- nos dias da Parada Gay, da Corrida de São Silvestre e do Réveillon.

De acordo com nota divulgada nesta sexta-feira (23) pelo Ministério Público, a prefeitura foi notificada ontem e tem 15 dias para fazer o pagamento. O valor deverá ser destinado a um fundo estadual.

Para o promotor José Fernando Cecchi Júnior, a prefeitura teve um “posicionamento inflexível”. “Os esforços do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelos promotores de Justiça integrantes da Promotoria de Habitação e Urbanismo, em buscar soluções e medidas alternativas às medidas de fechamento da Avenida Paulista, não só apresentando propostas como aberto a discussões e contrapropostas (não apresentadas, diga-se) que buscassem minimizar os impactos à população, foram todos infrutíferos”, afirmou em nota.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a multa será aplicada toda vez que a administração municipal abrir a Paulista para lazer, fechando-a para veículos.

Prefeitura questiona validade de acordo

Depois de dois testes, feitos em junho e agosto, e da realização de audiências públicas, a prefeitura anunciou no último dia 15 que passaria a abrir a Paulista para lazer em todos os domingos, o que leva ao fechamento da via para veículos em parte do dia. Depois do anúncio, o Ministério Público já ameaçava aplicar a multa. A Promotoria pedia que o fechamento fosse parcial.

O prefeito Fernando Haddad (PT) argumenta que a abertura da Paulista é uma política pública de ampliação dos espaços de lazer na cidade. Em nota, a gestão promete reafirmar à Promotoria que esta política não se enquadra no Termo de 2007, mas na lei de 2012 que instituiu o Plano Nacional de Mobilidade.

“A prefeitura discutiu à exaustão com o Ministério Público e acatou várias sugestões oferecidas. Entendemos que as negociações estão concluídas. Mas seguimos abertos para o diálogo”, respondeu a prefeitura no texto.

No período de fechamento, o tráfego de veículos e o itinerário de linhas de ônibus são desviados para vias paralelas. No domingo passado, a operação funcionou das 9h às 17h, mas no próximo, dia 25, a Paulista só ficará aberta para o lazer das 13h às 17h por causa da realização do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Mesmo com a aplicação da multa, a gestão Haddad afirma que não cancelará a decisão a respeito da avenida.