A “Assembleia Constituinte” da Venezuela – “eleita” em uma eleição fraudada e formada somente por partidários do ditador socialista Nicolás Maduro – aprovou nesta quarta-feira (8) a Lei Contra o Ódio.

De acordo com a nova lei, os partidos políticos que “promovam o fascismo, a intolerância e o ódio (…) não poderão ser inscritos no Conselho Nacional Eleitoral e terão seus registros revogados”. A nova lei também determina que “quem incitar ao ódio, à discriminação ou à violência determinado grupo social ou político será punido com prisão de 10 a 20 anos”. A própria ditadura definirá o que é “intolerância e ódio”.

Além disto, os meios de comunicação que divulgarem mensagens “a favor da guerra ou que façam apologia ao ódio nacional” serão fechados. As redes sociais também foram incluídas: “Fica proibida a publicação de mensagens de ódio, violência ou que incitem a isto nas redes sociais e em outros meios de comunicação digital”.

Censura ditatorial

A ONG Espaço Público apurou que 148 meios de comunicação foram fechados pelo governo na Venezuela desde 1999, quando Hugo Chávez chegou ao poder. Para a ex-presidente da Suprema Corte de Justiça da Venezuela, Cecilia Sosa, a lei “pretende legalizar a repressão com uma aparência jurídica”.