O país está perante uma grave crise habitacional. Não há casas, os preços estão proibitivos e as famílias e jovens desesperados. Desde a entrada em vigor do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), em 2012, com o intuito de dinamizar o mercado, os preços dispararam quase 50% e a oferta reduziu-se a metade. Em contraponto, o esforço financeiro para a compra de casa desceu 27%.

Em sete anos, a renda média contratada aumentou 268€, atingindo um valor no primeiro trimestre deste ano de 818€. Neste período, a oferta caiu 49,6%, segundo dados da Confidencial Imobiliário sustentados no Sistema de Informação Residencial. E se em plena troika a procura estava centrada no arrendamento, dadas as grandes restrições da Banca ao crédito, hoje a realidade é bem diferente.

Como recorda Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), “nessa altura, 70% da procura estava baseada no arrendamento e havia muitas casas para arrendar, agora deu-se a inversão do mercado, só 20 ou 30% procuram arrendar”. E sublinha: “No preâmbulo do NRAU fala-se na dinamização do mercado de arrendamento, mas o que aconteceu foi mais a liberalização das rendas”.

O Governo admite que o país vive uma “crise habitacional” e responsabiliza, em parte, as opções tomadas aquando da elaboração do NRAU. A Secretaria de Estado da Habitação (SEH) diz que a reforma operada provocou “um desequilíbrio entre os direitos dos arrendatários e dos senhorios”.

País de proprietários

Identificados os vários problemas do mercado, nomeadamente o problema de oferta e a sua desadequação, a SEH lembra que tem em campo um conjunto de medidas para promover o mercado, como o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, os programas Arrendamento Acessível ou o Reabilitar para arrendar.

Face à escassez de propostas de arrendamento, os portugueses voltaram a comprar casa e os dados do Banco de Portugal não dão margem a dúvidas, embora os níveis de concessão de crédito estejam ainda longe do período pré-crise. Em 2012, em plena crise económica, a Banca concedeu um total de 1935 milhões de euros de crédito para a compra de habitação, mas os valores atingiram já no ano passado os 9835 milhões, um aumento superior a 400%. No primeiro trimestre deste ano, os empréstimos ascenderam a 2351 milhões.

Os juros estão historicamente baixos e os spreads mais atrativos. E isso mesmo confirma Nuno Rico, economista da Deco. Nas suas contas, em sete anos, a prestação mensal baixou 190€. Com base no valor da Euribor a seis meses em março de 2012 e no spread médio na altura, uma família pagaria uma prestação mensal de 706,29€ por mês ao banco por um imóvel de 141 mil euros (preço médio à data). Hoje, o encargo situa-se nos 516,31€ por uma casa de 158 931€ (valor médio).

A solução mais vantajosa é, neste momento, a compra, embora seja sempre necessário ter em conta os impostos de aquisição e todos os gastos do processo de escritura. Mas coloca-se outro problema: a falta de imóveis no mercado.

No primeiro trimestre deste ano contavam-se no mercado nacional pouco mais de 76 mil imóveis para venda, num país que carece de mais de 70 mil casas, perto de metade para responder às necessidades habitacionais das zonas urbanas de Lisboa e Porto. Segundo Luís Lima, “há uma procura muito grande da classe média e média baixa, mas a oferta não é para os preços que podem pagar”. Portugal é o segundo país da União Europeia com mais proprietários de imóveis, só ultrapassado por Espanha.

NOVAS MEDIDAS

Arrendamento acessível

O atual Governo lançou o programa Arrendamento Acessível para promover a oferta de habitação a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Para incentivar o investimento privado nesta área estão previstos benefícios fiscais.

Habitação a custos controlados

Recentemente foram atualizados os parâmetros de área e de custo a que deve obedecer a habitação de custos controlados. O objetivo é incentivar a promoção deste tipo de habitação e, em simultâneo, ajudar à regulação do mercado.

Promoção da reabilitação

Os benefícios fiscais passaram a incidir sobre edifícios em qualquer área do território desde que contem mais de 30 anos. Abrangem o IMI, o IMT, as mais-valias e redução de taxas de avaliação do estado de conservação.