O ex-senador Delcídio Amaral Foto: Ailton Freitas / Agência O Globo / 9-5-2016

SÃO PAULO — O ex-senador Delcídio Amaral confirmou aos investigadores da força-tarefa da Lava-Jato que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia do esquema de corrupção na Petrobras. Delcídio esteve em Curitiba na quinta-feira, conforme antecipou o colunista Lauro Jardim nesta sexta, para falar nas investigações que apuram a participação do ex-presidente do esquema de corrupção da Petrobras.

Delcídio foi chamado para explicar a delação premiada dela à Procuradoria-Geral da República. Ele confirmou aos investigadores de Curitiba que Lula usava a Petrobras para manter a governabilidade. E tinha conhecimento “do que acontecia lá dentro”. De acordo com uma pessoa que participou do depoimento, o ex-senador detalhou informações prestadas em Brasília.

— Foi um depoimento contundente — afirmou.

Além do ex-senador, a Lava-Jato ouviu nos últimos dias Fernando Bittar, o dono do sítio de Atibaia, cuja posse é atribuída ao ex-presidente. Lula é alvo de três inquéritos. Ele já foi indiciado sob suspeita de ocultar a propriedade de um tríplex no Guarujá. E é investigado no caso do sítio e de receber dinheiro ilícito de empreiteiras através de sua empresa de palestra.

O ex-presidente nega as acusações da força-tarefa da Lava-Jato.

No sábado, a assessoria do petista encaminhou nota afirmando que ele é “alvo de múltiplos ataques com claro intuito político de desgaste de sua figura pública, uma campanha sórdida, sem materialidade, e baseada única e exclusivamente em fragmentos de supostos depoimentos”: “Há nítido interesse em inviabilizar a presença de Lula no pleito de 2018”. Os advogados de Lula afirmam que “não há qualquer base concreta sobre a existência desses depoimentos, senão fofocas veiculadas por alguns agentes do Estado que se utilizam desse estratagema na tentativa de maquiar métodos ilegítimos de investigação”.

“Hipotéticas firmações genéricas e desprovidas de prova não servem para delação premiada segundo os critérios legais, e a divulgação desse material configura publicidade opressiva e abuso de autoridade”, diz a nota.

Leia a nota dos advogados de Lula na íntegra

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ontem (3/9/2016) alvo de múltiplos ataques com claro intuito político de desgaste de sua figura pública, uma campanha sórdida, sem materialidade, e baseada única e exclusivamente em fragmentos de supostos depoimentos de Delcidio Amaral e Renato Duque vazados à imprensa. Há nítido interesse em inviabilizar a presença de Lula no pleito de 2018.

Na qualidade de seus advogados,esclarecemos o que segue.

1- Não há qualquer base concreta sobre a existência desses depoimentos, senão fofocas veiculadas por alguns agentes do Estado que se utilizam desse estratagema na tentativa de maquiar métodos ilegítimos de investigação e a inequívoca utilização do aparato estatal para perseguir o ex-Presidente;

2- As reportagens publicadas devem servir, exclusivamente, para que o Procurador Geral da República abra investigações reais e efetivas com o intuito de identificar os agentes do Estado que se utilizam de meios ilegais e contrários às garantias fundamentais para perseguir seus inimigos ou desafetos políticos;

3- A defesa de Lula fez, em julho, representações ao Procurador Geral da República para apurar eventual crime de abuso de autoridade e aquele previsto no art. 10, da Lei 9.296/96, diante da privação da liberdade imposta a Lula por meio de uma condução coercitiva sem previsão legal, da divulgação de conversas telefônicas realizadas por Lula – inclusive com seus advogados – dentre outros fatos. Nosso cliente é vítima de possíveis crimes praticados por agentes do Estado no âmbito da Operação Lava Jato, mas até hoje nenhuma providência foi tomada para apurá-los e puni-los;

4 – O processo de delação premiada deve, necessariamente, observar os requisitos previstos nos arts. 4º. a 7º. da Lei no. 13.850/2013, principalmente a voluntariedade, a efetiva e real colaboração para elucidação e punição da organização criminosa e o sigilo até a apresentação de denúncia. Sem a observância desses requisitos a delação premiada não tem qualquer valor jurídico (CPP, art.157);

5- Hipotéticas firmações genéricas e desprovidas de prova não servem para delação premiada segundo os critérios legais, e a divulgação desse material configura publicidade opressiva e abuso de autoridade;

6 – Há uma clara intenção de alguns agentes do estado de se utilizarem de delações premiadas negociadas com pessoas em situação processual desfavorável ou privadas da liberdade para obter versões que possam ser utilizadas contra Lula, após terem apurado, por meio de uma reprovável devassa, que ele não cometeu os crimes que haviam sido anunciados por esses mesmos agentes em entrevistas concedidas a partir do início da 24ª. Fase da Operação Lava Jato;

7- As inequívocas violações aos direitos fundamentais de Lula não foram corrigidas e paralisadas pelas autoridades brasileiras a despeito de todas providências que adotamos para essa finalidade. Em razão disso levamos o assunto, em julho, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. O comunicado será aditado para incluir as novas violações que estão sendo praticadas contra o ex-Presidente pelas autoridades brasileiras.