A liberdade na internet está cada vez mais ameaçada por ferramentas e táticas de autoritarismo digital, usadas por governos ao redor do mundo como instrumento de monitoramento e manipulação, segundo o relatório “Liberdade na Internet 2019”, divulgado nesta terça-feira pela organização americana Freedom House, que monitora o estado da democracia no mundo. De acordo com o relatório, entre os 65 países analisados, o Brasil é o terceiro com maior queda na pontuação em relação ao ano passado, atrás apenas do Sudão e do Cazaquistão. No ranking geral de 65 países analisados, o país passou da 17ª para a 20ª posição.

O relatório pontua a liberdade na internet a partir da ocorrência ou não de nove ameaças, que vão do bloqueio de mídias sociais e outras plataformas de comunicação a ataques técnicos contra críticos do governo e organizações de direitos humanos. No período analisado, que foi de junho de 2018 a maio de 2019, o Brasil registrou ocorrências de três das ameaças, incluindo ataques físicos a usuários por posições expressadas na internet. Numa escala 0 a 100, em que 100 significa o maior grau possível de liberdade, a pontuação geral brasileira foi de 64, contra 95 da Islândia, campeã do ranking, e 10 da China, que ficou em último lugar.

Em geral, segundo o relatório, 40 dos 65 países estudados estão usando ferramentas avançadas para identificar e monitorar usuários da internet, o que fortaleceu uma tendência global de redução da liberdade na rede, que se verifica pelo nono ano consecutivo.

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No Brasil, o relatório aponta casos envolvendo táticas de manipulação nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, remoções de conteúdos políticos e ataques cibernéticos. Segundo a organização, a eleição presidencial de 2018, com a vitória do presidente Jair Bolsonaro, representou uma "linha divisória" na interferência digital no país.

"Atores não identificados armaram ciberataques contra jornalistas, agentes do governo e usuários politicamente engajados, enquanto a manipulação da mídia social atingiu novas alturas. Apoiadores de Bolsonaro e de sua coalizão de extrema direita 'Brasil acima de tudo, Deus acima de todos' espalharam rumores homofóbicos, notícias enganosas e adulteraram imagens no YouTube e WhatsApp", diz o estudo da Freedom House, que envolveu o trabalho de 71 analistas.

De acordo com o relatório, a tática empregada pelos apoiadores de Bolsonaro é semelhante à usada globalmente por outros políticos, que cultivam redes para disseminar conteúdos manipulados. Algumas dessas redes são explicitamente comandadas por autoridades estatais ou partidárias, enquanto outras são semiautônomas, emprestando apoio a políticos e recebendo aprovação em troca.

Durante a eleição de 2018, afirma o relatório, “operadores usaram softwares especiais para conseguir números celulares através do Facebook e adicionar automaticamente pessoas a uma rede de grupos coordenados no WhatsApp, com base em identificadores como localização, gênero ou nível de renda”. Alguns desses grupos tinham mais de mil publicações por dia, segundo o relatório, e administradores mandavam fotos e “memes” do principal adversário de Bolsonaro, Fernando Haddad (PT), incentivando que membros do grupo assediassem críticos.

Diversos ataques cibernéticos contra grupos políticos e jornalistas também foram relatados. Em setembro de 2018, o grupo de Facebook “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que tinha mais de um milhão de participantes e milhões de solicitações para participação, teve seu nome alterado em apoio ao candidato e moderadoras receberam ameaças diretas. As contas pessoais da administradora no Facebook e WhatsApp também foram alvos de ataques.

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O estudo destaca ainda uma resolução sobre propaganda eleitoral emitida em dezembro de 2017, usada para ordenar a remoção de conteúdos com “fatos que se sabe serem falsos” sobre candidatos. Em junho de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu sua primeira decisão sobre o assunto e deu 48 horas para o Facebook remover diversas publicações que ligavam a candidata presidencial Marina Silva (Rede) a investigações sobre corrupção.

Em 47 dos 65 países, indivíduos foram detidos por suas opiniões políticas, sociais ou religiosas compartilhadas nas redes. Em ao menos 31 deles, pessoas foram submetidas à violência física por suas atividades na internet. Nos Estados Unidos, "funcionários e agências de imigração ampliaram a vigilâncias sobre as pessoas".

"Agentes monitoraram com maior frequência plataformas em redes sociais e realizaram buscas sem garantia dos dispositivos eletrônicos dos viajantes para coletar informações sobre atividades constitucionalmente protegidas, como protestos pacíficos e jornalismo crítico", relata a Freedom House.

O relatório também apresenta uma lista de recomendações para melhorar a liberdade na internet, com foco especial nos EUA, já que as principais plataformas de redes sociais estão sediadas no país. Segundo a organização, “os Estados Unidos precisam assumir a liderança para unir defensores da internet aberta para regular de forma justa uma tecnologia que se tornou uma necessidade para nosso comércio, política e vidas pessoais”.

As recomendações incluem pontos direcionados a legisladores, ao setor privado e à sociedade civil, voltados para cenários eleitorais, para prevenção de vigilância abusiva e para proteção da liberdade nas redes sociais.