Com uma trajetória reconhecida nacional e internacionalmente nos estudos de gênero e feminismo, a historiadora e professora do Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), Marlene de Fáveri, se viu no meio de uma polêmica que tomou dimensão nacional. A tensão gerada pela ação de indenização por dano moral movida pela ex-aluna e orientanda de mestrado, Ana Caroline Campagnolo – que a acusa de perseguição religiosa – levou a professora a pedir afastamento da universidade para tratamento de saúde na última semana.

O fato da orientadora abrir mão da orientação do projeto de pesquisa da aluna é motivação central no processo de indenização de R$ 17.600 por “discriminação, intimidação, ameaça velada via e-mail, exposição discriminatória, humilhação em sala de aula e tentativa de prejudicar academicamente a autora”. A ação foi proposta no Juizado Especial da Comarca de Chapecó, cidade onde mora a autora, em 13 de junho de 2016, duas semanas após a aluna ser reprovada no mestrado sob a orientação de outro professor.

A autora do processo alega que teve sua “vida pessoal e publicações particulares vasculhadas”, além de sofrer perseguição por “ser cristã e suas convicções pessoais não afinarem com a ideologia feminista”. Usa como provas e-mails trocados com a professora e a gravação em áudio de um debate em sala de aula, no qual é questionada por alunos sobre sua posição declaradamente antifeminista nas redes. “Marlene confirma sua autoridade em sala de aula quando colegas dizem que eu deveria procurar outra universidade – acreditam que a Universidade tem que ser tão dogmática quanto uma Igreja – e quando afirmam categoricamente que ‘nunca vamos ver um conservador com bons olhos aqui'”, alega Ana Caroline em entrevista.

Na ação, ela relata que “em meio a esse estresse emocional e sofrimento psíquico, situação de humilhação e sensação de cerceamento, que a autora ao perceber o que acontecia, resolveu iniciar uma gravação de áudio no seu celular”. Professora titular da disciplina “História e relações de gênero”, Marlene argumenta, porém, que a gravação das aulas por Ana Caroline já era rotina a ponto de causar incômodo entre os alunos.

“Em determinado momento no decorrer de um dos encontros, alguns de nós percebemos que Ana Caroline estava gravando nossas falas sem a autorização necessária, fato que foi levado ao conhecimento da docente que solicitou que ela não mais gravasse os debates ocorridos naquele espaço”, afirmam ex-alunos em nota de apoio à professora.

Ao descobrir que a orientanda publicava nas redes sociais conteúdos que desqualificavam o campo de estudos em gênero e feminismo, a professora a chamou para conversar e, após o diálogo, decidiu interromper a orientação. “Minha decisão irrevogável de abrir mão da orientação da mestranda se justifica devido à incompatibilidade do ponto de vista teórico-metodológico com relação à abordagem do tema quando de seu ingresso, incompatibilidade esta expressa em vídeo difundido por mídias eletrônicas, de acesso público, onde manifesta concepções, do ponto de vista acadêmico, que ferem a disciplina que ora ministro e, por extensão, a linha de pesquisa do programa de Pós-graduação em História”, justifica a professora no documento que formaliza sua solicitação de substituição ao colegiado. O pedido foi aceito.

“Isso não é uma questão de ideologia como dizem por aí, é uma questão de coerência, de ética, de postura de vida”, afirma Marlene em entrevista exclusiva gravada em vídeo em sua casa. Pela primeira vez a professora denunciada apresenta a sua versão sobre o caso. “Tudo isso mexe comigo, com minha história de vida, com a feminista que tem dentro de mim, me constrange publicamente. Me sinto muito prejudicada, injuriada, desqualificada como mulher, como professora. Sinto todas as mulheres desqualificadas também porque o feminismo é uma luta muito importante, que vem de muito tempo e que tem como alvo emancipar as mulheres e por fim a qualquer tipo de violência. Feminismo é uma prática política que tenta diminuir as dores e violências do mundo. Espero que isso termine, porque é muito cansativo. Estou deixando de fazer coisas muito importantes desde o início do processo como ler dissertações e participar de bancas”, desabafa.

Marlene de Fáveri, em entrevista exclusiva ao Portal Catarinas, manifesta-se sobre o caso



Recentemente, Ana Caroline publicou um vídeo em seu canal para reafirmar sua posição de vítima de perseguição, apontando a mídia como parcial na cobertura do caso e atacando as organizações que manifestaram apoio à professora. Mesmo participante de eventos promovidos por representantes do movimento Escola Sem Partido, a ex-mestranda afirma não integrá-lo. “Já estou farta de relacionarem meu processo ao Programa Escola Sem Partido. Não sou eu quem os defende, foram eles que me defenderam ao oportunizar falar desse caso no Congresso. A mídia insiste em dizer que a professora Marlene está sendo processada por causa da ‘lei da mordaça’. Isso é de uma ignorância sem fim, pois não há como processar ninguém com base em um projeto de lei ainda não aprovado”. A ex-mestranda concedeu entrevista ao portal Catarinas por e-mail com a condição de que suas respostas fossem publicadas na íntegra.

Leia aqui na íntegra a entrevista de Caroline Campagnolo ao Portal Catarinas

Quem são a autora e a ré

Doutora em História pela UFSC, Marlene é mestre em História, graduada em Ciências Sociais pela mesma instituição e em História pela Universidade do Vale do Itajaí. É feminista e ministra, entre outras disciplinas, na graduação e pós-graduação, a cátedra História e Relações de Gênero. Orientou 140 projetos de pesquisa, tem 5 livros publicados e participação em outros 38. Lançado em 2002, “Memórias de uma (outra) guerra” foi premiado como Melhor Livro do Ano pelo Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina. Atualmente, a doutora desenvolve a pesquisa “Entre imagens e discursos: representações sobre mulheres e feminismos na Revista Manchete (1952 a 1985), relacionada ao projeto pelo CNPq “Um país impresso: entre culturas políticas e sociabilidades – revistas semanais, projetos sociais e memória histórica no Brasil (1964-1990)”.

Ana Caroline Campagnolo, graduada em História pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (2011), é professora de história do ensino básico de Chapecó (SC), tem um canal no Youtube, onde ataca o feminismo, e faz palestras sobre o processo que move contra a professora – como um exemplo de “doutrinação ideológica” – em eventos protagonizados pelo movimento Escola sem Partido, cujo projeto de lei que tramita na Câmara Federal foi batizado por educadores de “Lei da Mordaça”. Mesmo desligada da UDESC desde maio do ano passado, o vínculo com a instituição continua informado em seu currículo Lattes como “mestrado em andamento”.

A ex-aluna mantinha uma identidade paralela nas redes sociais, onde além de demonstrar total repulsa pelo movimento feminista e pelas mulheres que o representam, também promovia discursos contra gays, lésbicas e pessoas trans. Em suas redes, a autora do processo – que acusa a professora de anticristã e anti-conservadora – faz elogios ao deputado Jair Bolsonaro, anuncia e sorteia livros do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (torturador confesso durante a ditadura militar) e busca argumentos para contrapor autores das áreas de humanas, especialmente feministas. Para ela, os livros de Simone de Beauvoir levam ao entendimento de que a filósofa tinha inveja dos homens.

Em 21 de março de 2015, Ana Caroline ministrou palestra na I Jornada Pedagógica “Doutrinação Ideológica no Campo Educacional”, realizada no Colégio Antônio Peixoto, em Florianópolis. Expondo e-mails trocados com a professora, a autora do processo pautou sua fala na perseguição que alega sofrer. O caso também foi abordado na palestra que fez no 1º Congresso Nacional sobre Doutrinação Política e Ideológica nas Escolas, em 24 de julho de 2014, em Brasília.

Orientada inicialmente pela advogada à época a não tornar pública a ação, Marlene passou a denunciar o caso, após descobrir que a gravação de sua aula – feita sem sua autorização – fora usada pela ex-aluna durante fala na audiência pública do Projeto Escola sem Partido, no dia 15 fevereiro deste ano, em Brasília.

Apoio contra o “Escola com Mordaça”

Nesta semana, professores e alunos do Centro de Ciências Humanas e da Educação (FAED) criaram o Comitê de apoio “Escola sem Mordaça” para fazer frente à tentativa de forjar casos de “doutrinação ideológica” por integrantes do movimento Escola sem Partido.

Desde que o caso veio a público, Marlene já recebeu trinta manifestações de apoio de instituições do Brasil e da América Latina, entre elas a organização Católicas pelo Direito de Decidir, a Rede Feminista de Saúde, o Programa de Pós-Graduação em História (PPGH/UDESC), o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH/UFSC), o Instituto de Estudos do Gênero (IEG/UFSC), o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a Associação Nacional de História (Anpuh). A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal e a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) também divulgaram nota de apoio.

A nota publicada pela Anpuh cita outros dois casos de professores de História processados no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro. “Esse processo, certamente, é estimulado pelo movimento Escola Sem Partido que organiza eventos, produz conteúdo digital divulgado em seu sítio eletrônico etc. e patrocina ações legislativas que estimulam a coação, o constrangimento e a censura aos professores de História em todo o território nacional”.

Assim como a Anpuh, a maior parte das organizações entende a acusação feita pela aluna como parte da estratégia do movimento Escola sem Partido para aprovar o PL 193/2016 do Senador Magno (PR/ES), que entre outras medidas, contesta o ensino da diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero na escola.

O parágrafo único do artigo 2º diz que: “O Poder Público não se imiscuirá na opção sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer, precipitar ou direcionar o natural amadurecimento e desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da teoria ou ideologia de gênero”.

A antropóloga e jornalista Sonia Weidner Maluf, professora titular da UFSC, acredita que o projeto – se aprovado – vai transformar o ambiente escolar e a sala de aula em um espaço de defesa da homofobia, do sexismo, da transfobia e da misoginia. “Quando uma estudante diz que o sexo biológico é definidor e a teoria feminista não é nada, está colocando em prática o parágrafo único desse PL que sequer foi aprovado. Está destruindo todo um campo de conhecimento”, denuncia.

Sonia lembra que esse tipo de espionagem de professores era comum na ditadura, no entanto, tem ganhado nova roupagem. “O modo de agir é muito próximo do método fascista que é transformar a política numa questão pessoal. Começam a perseguir pessoas com acusações por determinadas atitudes. No fundo o que está acontecendo é uma perseguição política”, afirma.

Confira as trechos das manifestações:

Estudos de gênero da Anpuh

“Declaramos nossa total solidariedade à professora e demais colegas que estejam vivendo situação semelhante. Dizemos não à Escola da Mordaça por defendermos uma escola crítica e democrática, em que o conhecimento se produza por meio do debate e da liberdade de expressão”.

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

“Diferentemente do que tem sido divulgado por movimentos que buscam cercear a liberdade de cátedra, adequar os assuntos ministrados pelo (a) professor (a) a valores e princípios particulares de algum aluno (a) ou de seus pais não é um direito, já que não pode ser universalizado. O ensino formal é serviço prestado pelo Estado à coletividade. Portanto, seria impraticável prestá-lo coletivamente se todos os alunos (as) ou pais pudessem censurar os conteúdos pedagógicos de acordo com seus valores”.

Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH)

“O CFH vem declarar total apoio à Profa. Marlene de Fáveri, quanto à liberdade de exercer suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como a colegas que estejam vivendo semelhante situação de constrangimento e coação, refutando veementemente as propostas do tal movimento Escola sem Partido, e reafirmando nossa defesa de um ensino livre, crítico e democrático, em que o conhecimento se produza por meio do debate, da informação e da liberdade de expressão”.

Rede Feminista de Saúde

“A atitude da ex-aluna, também professora, é totalmente contrária a quaisquer princípios norteadores da liberdade de ensino, do direito à multiplicidade de ideias e reflexões que devem balizar a atividade de ensino, principalmente em uma universidade pública e laica. A atitude descrita vem respaldada pelo movimento conservador, com fortes traços fascistas, limitantes do pensamento, denominado Escola sem Partido. Este episódio além do total repúdio e náusea que causa deve servir de alerta a todos e todas que lutam e defendem as liberdades democráticas para a necessidade de ações organizadas que impeçam o avanço do pensamento fundamentalista que procura transformar o Brasil num gigantesco tribunal de inquisição”.

Entenda o caso

Há dez meses, Marlene recebeu uma intimação para depor na Comarca de Chapecó, onde vive a autora da ação. Ela não aceitou o pagamento proposto na audiência conciliatória,realizada em 5 de dezembro de 2016. A sessão de instrução e julgamento, quando serão ouvidas testemunhas de cada parte, está prevista para 16 de maio.

De acordo com narrativa de Marlene no processo, em junho de 2013 a aluna pediu que a professora a orientasse, caso sua tese fosse aprovada no processo seletivo. A orientação do projeto intitulado “Virgindade e Família: mudança de costumes e o papel da mulher percebido através da análise de discursos em Inquéritos Policiais da Comarca de Chapecó (1970-1988)” foi aceita pela professora “por aproximação teórico-metodológica e temática coerente com suas pesquisas”. Avisada por alunos da postura da aluna nas redes sociais, Marlene trocou e-mails com a orientanda na busca de entender a dualidade.

Em outubro de 2013, a professora foi informada sobre uma entrevista de Ana Caroline a um canal no Youtube chamado Conexões Conservadoras, no qual a aluna se opõe a área de conhecimento dos estudos de gênero e feminismo. “Como você estuda o feminismo queremos saber: o que leva uma mulher a ser feminista?”, pergunta o entrevistador do canal. Ao que Ana responde: “eu não sei responder a essa pergunta, não consigo imaginar nenhuma razão. Pra mim o feminismo é um negócio lá e eu aqui”. (No vídeo que traz a entrevista da professora há trechos desse diálogo).

No mesmo mês, a professora chamou a aluna para uma conversa e diante da resposta dela, não se sentiu mais qualificada para continuar. A tensão, no entanto, teve seu ápice no último dia de aula, em 7 de novembro, durante a disciplina optativa “História e relações de gênero”, a qual busca “problematizar os discursos religioso, médico-científico e jurídico sobre o corpo na instituição das diferenças de gênero, analisar os movimentos e lutas das mulheres e a emergência dos feminismos”, entre outros”.

Após a apresentação da resenha do livro “Eunucos Pelo Reino de Deus: mulheres sexualidade e igreja católica” por Ana Caroline, outras alunos a questionaram sobre a opção por um campo de estudo com o qual não concordava. A afirmação da aluna de que o interesse no curso se restringia ao diploma suscitou intenso debate.

Ao final, Marlene fez uma análise citando questões abordadas pela entrevistada em seus vídeos, como aborto, prostituição, masturbação feminina, importância do movimento feminista na emancipação das mulheres – inclusive no acesso ao conhecimento – e influência das religiões na construção do machismo. O áudio desse debate junto com a transcrição é usado pela aluna para comprovar que foi perseguida em sua fé cristã e por se identificar como mulher conservadora.

“Na prova fonográfica é possível ouvir a professora dizendo que se eu não concordo que ‘poder usar um vibrador’ e ‘poder estar numa Universidade’ são conquistas feministas, eu não deveria estar naquela Universidade. Marlene também diz que minhas convicções cristãs são inconsistentes e ridículas e que ela não gosta de gente ridícula, embora algumas pessoas – meus companheiros de fé, obviamente – gostem”, afirma a aluna em entrevista.

Mencionados no processo, ex-alunos emitiram nota em que explicam a abordagem em sala de aula. “Nós enquanto turma nos sentimos expostos devido à colega estar relacionada ao programa, identificando-se no vídeo como acadêmica daquela instituição, pois percebemos a distorção e a desqualificação de anos de pesquisas sérias desenvolvidas pelos profissionais das Ciências Humanas e Sociais. Com esse sentimento, decidimos questionar Ana Caroline, tendo claro que não se tratava de deslegitimar sua liberdade de expressão e de pensamento expostos na internet, mas de interrogar as motivações que a levaram a desqualificar uma área de pesquisa e seus profissionais, sendo ela acadêmica de um Programa de Pós-Graduação que desenvolve pesquisas com o caráter desqualificado no vídeo”.

Atualizada às 8h18 de 12 de abril.