A Câmara de Lisboa quer alterar a designação da Praça de São Bento, localizada junto à Assembleia da República, passando a chamá-la de Praça da Constituição de 1976, de forma a evocar o "compromisso histórico" alcançado na altura.

A proposta, assinada pela vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, que estará em apreciação na reunião privada de quinta-feira, assinala que "a Constituição de 1976 traduz um compromisso histórico entre as diversas forças políticas que constituíam a Assembleia Constituinte, respondendo eficazmente às dificuldades e necessidades prementes que o país atravessava".

O documento, a que a agência Lusa teve acesso esta terça-feira, recorda que a Constituição da República Portuguesa entrou em vigor no dia 25 de abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas livres, e consagra "direitos e deveres fundamentais dos cidadãos e dos trabalhadores, o equilíbrio de poderes, e a recusa de um passado recente".

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"Foi uma Constituição de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, cujos princípios e valores continuam, na sua globalidade, presentes na atual sociedade portuguesa", refere a proposta.

Por essa razão, a autarquia pretende atribuir o topónimo Praça da Constituição de 1976, aprovado em outubro do ano passado pela Comissão Municipal de Toponímia e que também teve o aval da Junta de Freguesia da Estrela.

Na reunião de quinta-feira, será ainda apreciada uma proposta para o alargamento do estacionamento gerido pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) junto à Quinta das Conchas, freguesia do Lumiar.

Na área em causa, delimitada pelas avenidas das Linhas de Torres, Maria Helena Vieira da Silva e Eugénio de Andrade e ainda pela Rua Arnaldo Ferreira, o estacionamento passará a ser pago entre as 09:00 e as 19:00 dos dias úteis.

A alteração, que teve o aval da Junta de Freguesia do Lumiar, será feita ao abrigo do Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública, cuja revisão, em meados do ano passado, tornou mais fácil mudar o tarifário e o horário das já definidas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada.