De acordo com informações do site do jornal Folha de S.Paulo, a Secretaria Municipal das Subprefeituras solicitou um parecer jurídico sobre a possibilidade de enquadrar o Pixuleco na Lei da Cidade Limpa (Lei 14.223, de 2006), que – entre outras medidas para diminuir a poluição visual – proibiu outdoors na cidade. A Prefeitura queria saber se era cabível vetar a apresentação em público do Pixuleco com base numa suposta agressão à paisagem urbana. A reunião ocorreu na sede da Secretaria, no dia 28 de agosto, com a presença de técnicos da Supervisão de Uso e Ocupação do Solo.

A presidente do Sindicato dos Agentes Vistores do Município confirmou a reunião: “Aconteceu um episódio na sexta-feira por conta do boneco do Lula. Chegou-se a aventar a possibilidade de tentar apreender com base na Lei Cidade Limpa. Mas como a lei pune quando é caso de propaganda irregular, a hipótese foi descartada no momento”.

Houve ainda a tentativa de barrar o boneco por causa do gerador utilizado para inflá-lo, já que configuraria “uso irregular do espaço público”. No entanto, chegou-se a um acordo e o gerador foi retirado.

A birra da Prefeitura com o Pixuleco evidencia que o PT convive bem com o direito de se manifestar apenas quando as manifestações são a seu favor. Nos outros casos, prefere a intolerância, tentando descobrir nos meandros da lei alguma interpretação que satisfaça seus pendores autoritários.

A administração do prefeito Haddad faz lembrar a antiga frase: “Aos amigos os favores, aos inimigos a lei”.Há de se reconhecer, no entanto, que é preciso uma mentalidade bem repressora para vislumbrar a possibilidade de barrar o Pixuleco com base na Lei da Cidade Limpa.

Vestido de presidiário, o boneco que vem criando tanta polêmica tem 15 metros de altura. Traz a inscrição “13-171”, ligada ao número do PT e ao artigo do Código Penal que trata do crime de estelionato – “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.

A Prefeitura de São Paulo pode, no entanto, ficar tranquila e dedicar-se a outras prioridades da cidade. Segundo um dos organizadores dos protestos, Heduan Pinheiro, o Pixuleco não deve mais passear pelas ruas paulistanas. “Não pretendemos levar o boneco a outros lugares aqui, porque a gente já viu que não dá mais para se manifestar livremente em São Paulo.” Pinheiro referia-se ao corte de faca, desferido contra o boneco no dia 28, durante manifestação no Viaduto do Chá, bem como ao tumulto no último domingo na Av. Paulista, quando o Pixuleco, escoltado por seguranças e protegido por uma grade, esteve em frente ao prédio onde funciona a representação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os manifestantes pediam a condenação pelo tribunal das pedaladas fiscais do governo Dilma.

A agenda do Pixuleco está cheia de compromissos e ele deve ir agora, entre outras cidades, a Curitiba, Belo Horizonte e Vitória.

Para Rui Falcão, presidente do PT, o boneco inflável faz parte da campanha de destruição da imagem de Lula e do PT. Se esse for o objetivo dos criadores do Pixuleco, eles podem tranquilamente levá-lo a outros locais. A cidade de São Paulo já conta todos os dias com Haddad e sua turma para acabar com qualquer boa imagem de Lula e do PT.