A Moody’s subiu o rating de Portugal para o nível Baa3, com perspetiva estável, ou seja, o primeiro grau de investimento. A agência de notação financeira referiu que o upgrade é justificado pela descida do elevado nível de endividamento, bem como o crescimento económico do país.

A agência norte-americana tirou, assim, a dívida portuguesa do ‘lixo’ – nível em que estava há sete anos – e juntou-se às restantes maiores agências do mundo, que também já tinham dado este passo após a crise.

“O principal condutor do upgrade é a visão da Moody’s que a dívida geral do Governo está a mover-se para uma tendência descendente sustentável e gradual, com esperadas melhorias na capacidade de absorção de choques por parte da folha de balanço do governo nos próximos anos consistente com um rating soberano em grau de investimento”, explica o relatório publicado esta sexta-feira.

A Moody’s sublinha que o rácio da dívida portuguesa face ao produto interno bruto (PIB) caiu 4,5 pontos percentuais em 2017, para 124,7%. A queda foi consequência do forte crescimento económico e um excedente primário saudável. A projeção reviu em baixa a projeção para a dívida e aponta agora para 116% do PIB em 2021, ou seja, menos 13 pontos base que no final de 2016 e 4 pontos base menor que a anterior estimativa.

A confiança da agência da diminuição do peso da dívida deve-se às “significantes melhorias orçamentais”, com um défice abaixo de 3%, mas também devido “ao progresso feito na restruturação dos bancos mais fracos, o que na visão da Moody’s reduziu materialmente os riscos que o setor da banca representa para o orçamento”.

Resiliência da economia portuguesa dá confiança

“O segundo condutor para a decisão do upgrade do rating de Portugal para Baa3 é a crescente resiliência da economia de Portugal, que beneficia de uma contribuição sustentável dos gastos com investimento e a melhoria material da conta externa do país”, explica a agência.

O PIB português cresceu 2,8% em 2017, sendo que a Moody’s destaca que o investimento tem contribuído de forma sustentável para a composição do crescimento desde meados de 2016, o que evidencia que a recuperação vai além da construção e inclui também maquinaria e equipamento. Acrescenta que a recuperação do emprego – “que beneficia em parte de anteriores reformas – irá assegurar a contribuição consistente do consumo nos próximos anos.

A Moody’s diz esperar que uma confiança mais forte por parte das empresas, melhoria na estabilidade do sistema bancário e redução da incerteza política continuem a apoiar as decisões de investimento das empresas no horizonte de rating, de modo que essa ampliação nos impulsionadores do crescimento será sustentado.

“As perspectivas de crescimento de Portugal também são apoiadas pela melhoria constante das exportações. A ampliação da base de exportações, que representavam 43% do PIB no final de 2017, 13 pp acima de 2010, ajudou a reorientar a economia para setores comercializáveis, que estão a ajudar a impulsionar as melhorias no emprego e no investimento”, acrescentou.

Aumentos à função pública impedem excedentes

O outlook passou para estável, refletindo o equilíbrio de riscos associados a estar num nível de rating mais elevado. Os riscos são “equilibrados”, mas estão presentes. “Embora a continuação das condições externas favoráveis possa suportar o crescimento real do PIB acima das previsões da Moody’s (1,9% em 2018-19), a eventual moderação nas perspetivas de crescimento reflete as restrições estruturais em curso na economia”, explicou a agência.

Alerta que o elevado endividamento das empresas é espelhado no setor público e mesmo que a dívida pública caia gradualmente nos próximos anos, como se espera, o governo permanecerá altamente endividado, em comparação aos pares regionais e globais, por muitos anos.

A obtenção de excedentes primários suficientemente altos para suportar um declínio na carga da dívida que excede as previsões é “improvável”, dada a “pressão contínua para aumentar os salários do setor público e recuperar os cortes significativos nos gastos de capital para salvaguardar a qualidade dos serviços públicos”.

“Esses desafios irão provavelmente intensificar-se à medida que o ciclo da taxa de juros normalizar e os benefícios do refinanciamento da dívida da era do programa”, assinala. Além disso, a Moody’s espera que, apesar das melhorias na liquidez do governo, as yields das Obrigações do Tesouro português permaneçam mais sensíveis do que a maioria dos pares regionais a um choque de confiança, dada a ainda elevada alavancagem em toda a economia.

Malparado e rentabilidade da banca ainda são riscos

A agência de notação financeira sublinha ainda que, apesar do progresso na reestruturação dos maiores bancos ter reduzido os potenciais riscos contingentes para o Estado, ainda há problemas no setor: a rentabilidade permanece fraca e o elevado peso do crédito malparado permanecem acima da média da União Europeia e “continuarão a pesar na capacidade de contribuir mais fortemente para o potencial de crescimento da economia”.

Assim, por um lado, o rating de Portugal pode voltar a subir caso “as melhorias económicas e orçamentais sustentadas forem suficientes para suportar uma aceleração no declínio da carga da dívida para aproximá-la da mediana de pares com rating Baa”.

Por outro, “o rating poderia ficar sob pressão negativa se houvesse indícios de que o compromisso do Governo com a consolidação orçamental e a redução da dívida diminuísse ou que o apoio político necessário para políticas orçamentaçais prudentes não se concretizasse após as eleições do próximo ano”, acrescentou a agência. “Por fim, uma inversão das reformas anteriores – incluindo as reformas das pensões ou do mercado de trabalho – também pressionaria para baixo a notação de Portugal”.

A decisão de subir o rating de Portugal foi tomada a apenas três dias do prazo final para o Governo apresentar metas macroeconómicas e orçamentais na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

A Moody’s esteve entre as principais agências de notação financeira a colocar Portugal no ‘lixo’ durante a crise. Desde então, as restantes já mostraram ter confiança suficiente – especialmente impulsionada pela saída do Procedimento por Défices Excessivos – para colocar a dívida nacional em grau de investimento. Faltava apenas a esta agência dar o passo que demonstra confiança na recuperação económica do país.

[Notícia atualizada às 22h15]