O economista Eduardo Giannetti, conselheiro de Marina Silva durante o pleito de 2014, conversou com o Inconsciente Coletivo sobre os problemas causados pela desigualdade social no Brasil, sobre a REDE não ter coesão partidária em temas importantes e sobre seu desejo em ver Joaquim Barbosa ativo na vida pública nacional

Por Artur Voltolini

Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil ocupa o 79º lugar entre 188 nações no ranking de Índice de Desenvolvimento Humano, que leva em conta indicadores de educação, renda e saúde. Estamos diretamente atrás de México, Sri Lanka, Turquia, Venezuela, Irã, Costa Rica e Líbano; e na frente de Geórgia, São Cristóvão e Nevis, Azerbaijão, Granada e Jordânia.

Já o Coeficiente de Gini, que mede a concentração de renda, aponta o país como o 10º mais desigual do mundo, na frente apenas de Paraguai, Colômbia, Lesoto, Zâmbia, República Centro-Africana, Botsuana, Haiti, Namíbia e a campeã África do Sul.

Essa desigualdade não é fruto do azar, e para entender as causas dela no Brasil o Inconsciente Coletivo procurou o intelectual mineiro Eduardo Giannetti da Fonseca, formado em economia e em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e doutor em Economia pela Universidade de Cambridge, na Inglaterra.

Giannetti, autor premiado com dois Jabutis, foi um dos principais consultores da ex-senadora Marina Silva nas eleições presidenciais de 2014. Apesar de sua proximidade com a REDE, nega ter qualquer filiação partidária, e rejeita a ideia de ter um cargo executivo em qualquer governo: “Nunca me preparei para isso.”.

O economista critica a REDE por não ter unidade partidária, espera ver Joaquim Barbosa participando da vida pública nacional e aponta três princípios que para ele deveriam ser os caminhos econômicos para o Brasil:“Compromisso sólido com a estabilidade macroeconômica; agenda microeconômica de reformas visando o aumento da produtividade; e políticas sociais visando redução da desigualdade social.”.

Admirador declarado de Fernando Henrique Cardoso e de Fernando Haddad, Giannetti recusa a se definir politicamente: “Eu não gosto de rótulos, eles criam mais ruídos do que luz”. Defende políticas liberais, como menor intervenção estatal na economia, ao mesmo tempo que defende ideias caras à esquerda, como educação e saúde públicas de qualidade e ferramentas efetivas para a distribuição de renda.

“A desigualdade social azeda as relações humanas e envenena a vida brasileira”

“O ‘Bolsa Empresário’ do governo Dilma foi muito maior do que o ‘Bolsa Família'”

“Não existe Temer sem Dilma. Fazem parte do mesmo governo”

“Torço para que Joaquim Barbosa se anime a entrar na vida pública brasileira”

“Espero que Marina continue participando ativamente da vida pública brasileira, mesmo que não seja como candidata à Presidência”

“A REDE, infelizmente, se revelou incapaz de ter coesão partidária em questões muito críticas, mesmo sendo um partido tão pequeno”

“Nossa Constituição é um labirinto de mil espelhos”

“O país vinha num bom caminho durante o segundo mandato do FHC e o primeiro mandato do Lula, mas tudo se perdeu no segundo mandato do Lula e no primeiro mandato da Dilma”

“O Brasil é um caso paradoxal. Precisamos de mais Estado e menos Estado ao mesmo tempo”

Onde o senhor encaixaria a desigualdade social entre os problemas estruturais do Brasil?

A desigualdade social é um problema de primeiríssima ordem, que deveria merecer uma enorme centralidade na definição de políticas públicas.

Como a desigualdade social influencia economicamente o Brasil?

De muitas maneiras. Ela é eticamente injusta porque não reflete uma escolha, ela é imposta a uma enorme maioria da população que não tem oportunidade de desenvolver seus talentos e de ter um leque de escolha amplo para poder desenvolver seus projetos de vida. Economicamente é um desperdício de talento e de criatividade. Inovar gera riqueza. Um grande economista inglês, Alfred Marshall [século XIX], criou a figura do “Shakespeare analfabeto” para ilustrar a desigualdade social: ele teria toda a condição de produzir uma obra literária universal e não o fez por não ter recebido capacitação. O Brasil está povoado de personagens assim, nos mais diferentes campos de atividade.

A desigualdade social azeda as relações humanas e envenena a vida brasileira. Prejudica o mercado, a democracia, as relações humanas e as relações de gênero. Ela é uma enorme e injustificável força que separa os brasileiros e os impede de desenvolver plenamente seu potencial.

Quais governos melhor combateram a desigualdade social no Brasil?

A experiência pós-redemocratização no Brasil foi desapontadora nessa direção. Não tivemos uma melhoria radical no acesso ao ensino de qualidade, algo fundamental, e que deveria ser o eixo de uma política consistente. A educação não teve a centralidade que eu esperaria em uma democracia.

Após o regime militar tivemos algumas tentativas de combate à desigualdade durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e também no primeiro mandato do Lula. Infelizmente o segundo mandato de Lula e os de Dilma apostaram que incentivar a aquisição de bens de consumo, alimentada pelo crédito, seria o caminho para a redução das disparidades. Foi um desastre.

Por que?

Era insustentável, condenou 14 milhões ao desemprego. Isso sem falar nos desalentados, que nem procuram mais emprego e que não estão nas estatísticas. E nas dezenas de milhões de brasileiros que estão na informalidade, sem qualquer direito de qualquer espécie, sem ninguém que os represente.

E as 40 milhões de pessoas que deixaram a miséria absoluta?

Voltaram para ela. Era uma bolha de consumo que não se sustentava. É só passear pelo centro de qualquer metrópole para ver o desastre. O Brasil regrediu muito com a maior recessão da nossa história. Estamos num país em que mais da metade dos domicílios não tem coleta de esgoto, em pleno século XXI. Mesmo quem conclui o ensino fundamental é analfabeto funcional.

É preciso ter o mínimo de seriedade na redução da desigualdade social. Saneamento básico e ensino de qualidade antes de popularizar o acesso ao automóvel.

O que o senhor acha do programa “Bolsa Família”?

É importante, não tenho nada contra. Mas quem acreditar que isso é uma solução permanente estará enganado. O “Bolsa Empresário” do governo Dilma é muito maior do que o “Bolsa Família”. O “Bolsa Empresário” começou quando o governo passou a financiar empréstimos do BNDES emitindo títulos do tesouro. Quem comprava recebia juros altíssimos. O governo pegou o dinheiro que recebeu vendendo os títulos e passou pro BNDES, que por sua vez repassava, por juros muito menores, para as empresas do Eike Batista, para a JBS, para a Oi, para a Odebrecht. A diferença entre esses dois juros, o “Bolsa Empresário”, é muito maior que o “Bolsa Família”. E esse governo vai se apresentar como progressista, como defensor da igualdade?

Lula teve espaço para fazer essas reformas?

Teve, ele foi eleito. Poderia ter feito uma revolução educacional, investido em saneamento básico. Podia ter direcionado recursos para as famílias de baixa renda, ao invés de passar para empresários, que podem tranquilamente se financiar no mercado de capitais, no capital externo, com juros retidos.

Por que até hoje não se investiu seriamente em educação, saneamento básico e saúde?

Porque nunca foi prioridade. Se preferiu dar subsídio, fornecer proteção fiscal e incentivar um consumo artificial via créditos de bancos públicos.

Peguemos a Copa do Mundo, financiada com dinheiro público. Fizeram 12 estádios! Para isso, o dinheiro aparece. Como um país que não tem saneamento básico gasta essa enormidade com um evento esportivo? Gasta milhões com jatos suecos? Dilma ainda queria fazer um trem bala de R$ 40 bilhões. É uma maluquice.

O senhor foi favorável à PEC 241, que instaurou um teto de 20 anos nos gastos públicos. Esse teto não inviabiliza grandes revoluções nos sistemas de educação e de saúde?

De jeito nenhum. É só você ver o valor das aposentadorias que se pagam no setor público. Se o Brasil não corrigir o desequilíbrio fiscal a recessão aumenta, e crescem o desemprego e a informalidade.

Pegue o total de gastos no setor público. 35% do PIB o governo recebe como impostos. Mas o governo paga 10% a mais do PIB do que arrecada com impostos. Ou seja, 45% do PIB transita pelo setor público. E o governo não investe em saneamento, a saúde pública é um descalabro, a educação está deplorável.

O “Bolsa Família” representa gastos de apenas 0,5% do PIB, é migalha que cai da mesa.

O senhor é favorável à taxação de grandes fortunas?

Uma coisa que o Brasil não precisa é aumentar a carga tributária, isso em nenhuma hipótese. Se for trocar imposto indireto [que incide sobre tudo o que consumimos] por imposto sobre herança eu sou a favor. Mas trocar, aumentar não.

Existem países com carga tributária maior que a do Brasil?

De renda média não se encontra nenhum. O Brasil está fora da curva. A tributação no Brasil é tremendamente perversa e regressiva. Ultrapassou qualquer limite do razoável. Temos que trocar o imposto pago por quem tem menor renda pelo imposto pago por quem tem maior renda, e tributar o sistema financeiro.

Por que os bancos lucram tanto no Brasil?

Eu tenho a impressão de que falta concorrência no varejo bancário brasileiro. Nós precisávamos ter um sistema mais competitivo. Os bancos públicos estatais são tão administrativamente pesados que criam um colchão de proteção para os bancos privados, porque eles permitem um spread bancário muito mais alto do que deveria ser. Temos que pensar os motivos de o spread bancário ser tão alto no Brasil, e caminhar para um sistema com mais competição.

O fundamental é que os bancos, numa economia de mercado, existam para cumprir uma função: receber a poupança, aquilo que a sociedade – os agentes econômicos –, não está gastando, e direcionar essas poupanças para investimentos que aumentem o estoque de capital do país, como a abertura de novas empresas e investimento em infraestrutura, ações que aumentem a produtividade do país. E isso não ocorre, pois o sistema bancário do Brasil não cumpre seu papel no enredo fundamental para o desenvolvimento de uma economia de mercado bem desenhada.

O senhor é filiado à REDE?

Nunca fui filiado à REDE. Sou totalmente independente, sem vínculo partidário. Admiro enormemente a figura pública da Marina, e espero que ela continue participando ativamente da vida pública brasileira, mesmo que não seja como candidata à presidência. Ela é uma das poucas pessoas que têm compromisso ético no Brasil.

Marina não será candidata em 2018?

Não sei… Nem ela sabe.

Joaquim Barbosa tem aparecido como possível candidato à presidência pela REDE. O que o senhor acha disso?

Não vou discutir nomes para 2018, mas admiro demais a figura pública do Joaquim Barbosa. Ele tem um compromisso ético sério. E é muito importante o fato de ele ter conquistado o que conquistou por meio da educação, mesmo vindo de condições profundamente adversas. Torço para que ele se anime a entrar na vida pública brasileira. Se como candidato à presidente não sei dizer, mas queria vê-lo com destaque no cenário político nacional. Acredito que ele e Marina comporiam uma bela proposta de renovação para a política brasileira.

O que o senhor acha da estratégia dos governos petistas em investir pesado na criação de grandes empresas nacionais, como a JBS, a Odebrecht, o grupo X. Os chamados “campeões nacionais”?

Acho muito ruim. Eles criaram monopólios de gente que está roubando, financiaram o assalto.

Essa política é um bom exemplo do patrimonialismo brasileiro. Quem está no poder quer se perpetuar nele. O empresário quer atalhos para enriquecer, e encontra em governantes facilidades para crédito subsidiado, para exoneração tarifária, para redução de imposto, para proteção contra os importados.

O governo Dilma levou à deformação patrimonialista do Estado brasileiro, assim como o Geisel, ao paroxismo.

O lado bom disso é que agora o patrimonialismo está escancarado. Tenho citado Fernando Pessoa: “Nós nos extraviamos a tal ponto, que devemos estar no bom caminho”.

Como chegamos a isso?

O primeiro mandato de Lula foi muito bom, mas o segundo deteriorou. Dilma aprofundou o pior do segundo mandato. Cometeu uma grande fraude eleitoral, mentindo descaradamente durante a campanha. Depois tentou – e não conseguiu –, fazer o contrário do que prometeu, com a figura do Joaquim Levy pateticamente isolado dentro do governo. Foi uma guinada política de 180º.

Temos que separar o que é público do que é privado. Dilma fez o contrário. A Odebrecht colocou o governo na sua folha salarial. Dilma queria nomear o presidente do Bradesco como Ministro da Fazenda…

O que o senhor acha do governo Temer?

Temer quer estabilizar a economia, mas não sei se ele consegue aprovar a reforma da previdência. A PEC do Teto de Gastos não se mantém sem as reformas. Temer pelo menos que fazer a dívida parar de crescer. Com Dilma a dívida pública começou a crescer de modo insuportável.

O senhor foi favorável ao impeachment?

O ideal teria sido impugnar a chapa toda no primeiro ano do mandato, em decorrência da enorme fraude eleitoral, tanto em relação ao modo de financiamento quanto ao teor da campanha.

Dilma assumiu e colocou o Joaquim Levy para fazer ajuste fiscal de curto prazo brutal, mas ele nem começou a acontecer. O ajuste do Levy era bem pior que este que o Temer começou a implementar agora.

Temer é melhor que Dilma?

Não. Os dois são péssimos, fazem parte do mesmo governo. Ela que escolheu esse grupo. Eles fizeram um pacto de vencer a eleição a qualquer preço, e venceram. Não existe Temer sem Dilma.

Marina [Silva] jamais chamaria a ala podre de qualquer partido para governar. Não se deve ter uma ideia de que vale tudo na política, se não termina nisso.

Como o senhor se define politicamente?

Eu não gosto de rótulos, eles criam mais ruídos do que luz.

Mas o senhor acredita num Estado maior que regule a economia e forneça serviços de qualidade à população ou num Estado menor, que interfira menos na economia, incentivando a competitividade e a meritocracia, e transfira para o mercado serviços de saúde e educação?

O Brasil é um caso paradoxal. Precisamos de mais Estado e menos Estado ao mesmo tempo. Mais Estado onde ele não está: educação, saúde e financiamento; e menos Estado onde ele não deveria estar: subsidiando o setor privado; protegendo grupos de interesse econômico; gerando extravagâncias enormes como a Zona Franca de Manaus; financiando o ensino superior para os mais ricos; e gastando uma fortuna com a justiça do trabalho, por conta de uma anomalia no mercado de trabalho que torna o Brasil campeão mundial de processos trabalhistas. São mais de três milhões de litígios por ano.

O senhor defende a reforma trabalhista do Temer?

Eu não a estou estudando, não sei em que pé está. Mas vou te dizer: tem algo profundamente errado nas leis trabalhistas que condenam milhões de brasileiros a não terem nenhum direito, por estarem na economia informal. Esse é o problema número um. Não dá pra ter um país onde dezenas de milhões não tenham uma situação formal de trabalho.

Há um custo muito alto de contratar. Paga-se mais para o governo do que para o trabalhador. E o pior: a insegurança jurídica do mercado de trabalho torna os contratos um pesadelo no Brasil. A legislação trabalhista é fatal para os pequenos negócios. Se for executado tudo o que paira de processo trabalhista no Brasil, não sobra nada na economia.

Temos que nos fazer a pergunta: Por que que tantos brasileiros não têm uma situação regular de emprego? Este é o ponto.

Um partido político pequeno como a REDE teria força para fazer as reformas necessárias para o Brasil?

Tem que vir uma reforma política junto, ela é imprescindível para se restaurar uma condição de boa governança no Brasil. A reforma política tem que ser algo que encabece a agenda de um bom candidato à presidência em 2018. Defendo a ideia de uma Constituinte restrita e exclusiva para a reforma política.

O ponto capital é ela ser exclusiva: quem participa da Constituinte não se candidata a cargos públicos por dez anos. Não podemos misturar o jogo político partidário com o processo constitucional, com a criação de regras permanentes para a política brasileira. Essa é uma regra fundamental. O maior equívoco é transformar o Congresso numa assembleia constituinte. É submeter o processo constitucional a debates prosaicos, pequenos e rasos do debate político nacional. Um exemplo do desastre: A Constituinte de 1988 terminou discutindo o quinto ano de mandato para o Sarney, o que mostra a vergonha que foi o nosso processo constitucional, completamente dominado pela mais rasteira política partidária.

Nossa Constituição é um labirinto de mil espelhos, define até a proporção do gasto em irrigação que deve ser feito na região Nordeste.

É possível hoje algum partido assumir a presidência e conseguir governar sem apelar para o fisiologismo?

Sem uma reforma política fica muito difícil de imaginar. Mas você nota que o FHC e o Lula, no início de seus primeiros mandatos, conseguiram montar ministérios de excelente nível técnico e de competência, e tomaram iniciativas relevantes para melhorar a vida da sociedade e o funcionamento na economia. Em nosso presidencialismo de coalizão, na medida em que o poder executivo se desgasta, ele perde capital político, e sua base de sustentação no Congresso aumenta o preço por seu apoio e chantageia o executivo, que se rende às suas demandas. Foi assim que Renan Calheiros chegou a ser ministro da Justiça no governo de FHC. E foi assim que Lula se aliou ao que há de mais sinistro na política brasileira – Collor, Maluf, Sarney – para sobreviver ao mensalão. É disso que nós precisamos sair.

Qual seria sua proposta de reforma política?

O ponto fundamental é buscarmos uma estrutura partidária enxuta, com a qual o novo Executivo, ao ser eleito, possa governar com base em acordos de programas políticos, não com base em negociações fisiológicas. Há partidos demais.

Instaurar uma cláusula de barreira não afetaria diretamente os partidos de esquerda?

Os partidos de esquerda terão que se redefinir. Hoje temos 28 partidos com assento no Congresso, a maioria sem nenhuma base ideológica. Os últimos que se pareciam com alguma coisa semelhante a um partido eram o PSDB e o PT, mas deixaram de se portar como partido faz tempo.

Não há sistema de governo que funcione com 28 partidos sem nenhuma realidade programática. O importante é que o Executivo, ao ser eleito, possa contar com uma maioria no Congresso baseada em ideias, em propostas. Não baseada na expectativa de benefícios e concessões negociadas de forma fisiológica.

E a REDE?

A REDE, infelizmente, até aqui também se revelou incapaz de ter coesão partidária em questões muito críticas, como impeachment e a PEC do teto de gastos públicos. Ela não conseguiu ter um mínimo de unidade, mesmo sendo um partido tão pequeno.

O senhor acredita que essas reformas possam começar a acontecer já em 2018?

Eu acho que a reforma política tem que ser parte da pauta da eleição. Hoje não temos nenhum grupo com uma proposta colocada em condições de tornar as reformas uma realidade. O esforço para a reforma política teria que acontecer logo no início do mandato do novo presidente, e teria que ter sido muito discutido previamente durante a campanha, porque a democracia brasileira degringolou de maneira insustentável. Mas apesar disso estou muito otimista com a Lava Jato, ela desmascarou, demonstrou a deformação patrimonialista do Estado brasileiro.

Não seria então o caso de os partidos políticos que ainda têm propostas programáticas se unirem para buscar um plano comum e um nome de consenso?

Tem muita gente buscando o consenso, mas não é fácil. imagino que há quadros no PT que o buscam. Queria muito, como brasileiro, ver um PT forte e sólido para fazer sua função, que é representar bem uma corrente de opinião brasileira. Fernando Haddad pode ser a renovação de que o PT precisa. Ele é um quadro muito bom, e pode representar uma renovação importante na política brasileira.

Caso a REDE chegue ao poder em 2018, o senhor participaria do governo?

Não pretendo ter vínculo partidário e não pretendo ter cargo executivo, nunca me preparei para isso. Minha inserção na vida pública brasileira é como analista e pensador, não sou postulante a cargos.

Então como o senhor espera que a economia brasileira seja encaminhada no futuro?

Há três princípios principais com os quais eu sonho: Compromisso sólido com a estabilidade macroeconômica; uma agenda microeconômicas de reformas visando o aumento da produtividade; e políticas sociais corajosas e ousadas, visando redução da desigualdade de oportunidades que há no Brasil. O país vinha num bom caminho durante o segundo mandato do FHC e o primeiro mandato do Lula. De certa maneira eles cumpriam a agenda tríplice econômica que eu defini, mas tudo se perdeu no segundo mandato do Lula e no primeiro mandato da Dilma. Tenho convicção de que os três itens que eu elenquei dão o caminho para o desenvolvimento econômico do Brasil.

O senhor defende a reforma da previdência proposta pelo governo Temer?

Uma reforma da previdência é imprescindível, embora a apresentada hoje não esteja bem desenhada na distribuição do ônus da reforma. Qualquer pessoa que olhe os números conclui que a previdência tem que ser reformada, mas devemos discutir muito bem como serão distribuídos os custos. Uma regra de partida é separar os gastos com assistência social do que é efetivamente a previdência pública.

A previdência no Brasil é escandalosamente desigual, parece um sistema de castas. Compare a previdência da elite do funcionalismo público com a previdência do cidadão comum: quatro milhões de aposentados do serviço público geram um déficit equivalente a 28 milhões de trabalhadores aposentados. É um sistema de castas. São aberrações inacreditáveis para o século XXI.

Como cidadão fico muito infeliz vendo que os governos e as propostas de reformas não abarcam a totalidade da população brasileira. Algumas corporações, como os militares, têm muito poder e resistem a serem incluídas em reformas da previdência.

Caso Temer caia, o senhor defende eleições diretas?

Não , acho uma loucura. Não se muda a Constituição por motivos circunstanciais. Quem se eleger no final do ano, terá menos de um ano de mandato, e depois tem que eleger alguém de novo. Loucura, assim o Brasil vira Venezuela.

O senhor acredita que o impeachment foi legítimo ou que foi um golpe?

Foi seguida a Constituição, não foi golpe. Dilma perdeu a condição política de governar. O PT sempre defendeu que o impeachment era político, mas mudou de ideia quando chegou a vez dele.

Dilma loteou 39 ministérios entre dez partidos políticos, e na primeira eleição importante no Congresso perdeu para o Eduardo Cunha. Isso decretou o fim do presidencialismo de coalizão.

Temer termina o mandato?

Ele não sai por impeachment. Ele não sai pelo TSE, que já julgou a chapa. Ele não vai renunciar. A única possibilidade é ele ser renunciado, perder a condição de governar.