Alívio para as finanças da Petrobras A Firjan se baseou nas estimativas atuais de 56 bilhões de barris de petróleo a serem explorados no pré-sal. O retorno socioeconômico equivale a participações governamentais, incluindo bônus de assinatura, royalties e recursos provenientes da comercialização do óleo excedente para União. Os benefícios da mudança podem chegar no curto prazo. Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), se aprovada, a nova regra possibilitaria investimentos de US$ 120 bilhões, somente considerando o desenvolvimento de reservas já descobertas em blocos do pré-sal e com potencial estimado de dez bilhões a 12 bilhões de barris de petróleo. — O desenvolvimento desses projetos está parado porque parte do óleo está em campos explorados no regime de concessão, e outros 20% a 30% estão em áreas contíguas ao pré-sal e não concedidas. Isso atrairá muitos investidores pois o petróleo já está descoberto — diz Antonio Guimarães, secretário-executivo do IBP. — A sanção da lei permitiria ao governo neste ano fazer um leilão ofertando áreas contíguas aos campos do pré-sal, que têm reservas de dois bilhões a três bilhões de barris. Para especialistas, a aprovação do projeto viabilizaria destrancar a agenda de leilões de campos do pré-sal, mas também é vista como um movimento que preserva as finanças da Petrobras. — A mudança na lei vai permitir que a exploração do pré-sal deixe de depender da saúde financeira da Petrobras. A estatal poderá eleger prioridades (em investimentos), de acordo com seu plano de negócios. Isso dá mais oxigênio à companhia, mostrando que o governo quer flexibilizar o processo e reduzir o monopólio no setor de óleo e gás, permitindo a participação de outras empresas — avalia o advogado Ivan Tauil, presidente da Comissão de Petróleo da OAB-RJ. A advogada Sônia Agel, do L.O. Baptista-SVMFA, contudo, alerta para a possibilidade de que a mudança permita interferência do governo na escolha dos blocos que a Petrobras quer explorar. Pelas mudanças aprovadas no Senado, a companhia terá 30 dias para dizer quais áreas tem interesse em explorar, antes da realização de um leilão. — O governo tirou a obrigatoriedade de ser operadora única. Mas a Petrobras terá autonomia para fazer isso? Ela vai poder escolher aonde vai entrar ou terá que cumprir o que o governo mandar? A gente sabe da grande interferência do governo nas decisões da companhia. Mas a medida é positiva — questiona Sônia. Estudo sobre o potencial socioeconômico e de investimento do pré-sal elaborado pela Firjan destaca que a participação obrigatória da Petrobras como operadora vai na direção oposta ao posicionamento financeiro do Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 da companhia, focado em redução do endividamento — em outubro de 2015, a dívida superava R$ 500 bilhões — e geração de valor para os investidores. Para fazer isso, a Petrobras deixou claro que não prevê investir em novas áreas exploratórias. — A decisão do Senado sinaliza a possibilidade do mercado se abrir a outros investidores. Torna o mercado mais saudável e traz demanda e oportunidades em investimentos — diz Karine Fragoso, gerente de petróleo, gás e naval da Firjan. — É um sinal positivo para a economia, para o setor e para investidores internacionais. A reativação do setor de óleo e gás, diz Karine, é urgente. Em 2015, 24 mil postos de trabalho ligados ao setor foram fechados no Estado do Rio. Segundo Marco Capute, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, 80% dos empregos perdidos no Rio de Janeiro no ano passado eram ligados à área de petróleo e gás: — A nova lei é boa notícia para a Petrobras, para o setor e para a economia fluminense. É o momento para a abertura do setor. Se a câmara aprovar a lei, é preciso agilidade na definição de um cronograma de leilões, para que as empresas interessadas em investir se preparem. Para Carlos Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o preço do barril de petróleo no mercado internacional, não é impedimento a investimentos: — Petróleo é negócio de longo prazo. Quem participar de licitação hoje vai tirar óleo dentro de cinco a oito anos numa concessão de 30 anos. O importante é oferecer segurança, regras claras e transparentes. Num momento de economia enfraquecida, isso é um ânimo para empresários e indústria. Segundo Carlos Maurício Ribeiro, da Vieira Rezende Advogados, a mudança será muito boa para a Petrobras, que poderá priorizar seus investimentos nos projetos de maior rentabilidade: — A Petrobras precisa priorizar gastos, não pode investir em tudo. Vai destravar um setor importante para a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos. Fernando Villela, do Siqueira Castro Advogados, diz que a mudança abre mercado a investidores: — Esse (novo) modelo traz um equilíbrio regulatório pois mantém o direito de preferência da Petrobras escolher as áreas que quer explorar, mas permite a exploração por outras empresas.

Maratona na Câmara por Danilo Fariello / Isabel Braga / Maria Lima Negociação. Para Eduardo Braga, resultado da votação foi fruto de diálogo - Ailton de Freitas / Agência O Globo Depois de ceder no Senado, sob protestos do PT, na votação do projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras manter participação mínima de 30% nos consórcios de exploração do pré-sal, o governo se prepara para mais uma maratona em torno do assunto, desta vez, na Câmara dos Deputados. Com a aprovação do texto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), na noite de quarta-feira, o projeto será examinado pelos deputados em meio a outras matérias que tratam do mesmo tema, o que indica que sua tramitação será demorada. Na próxima semana, o colegiado de líderes deverá decidir se o texto terá ou não urgência na Casa. Na quinta-feira, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, lembrou que projetos idênticos já tramitam entre os deputados. Ele também falou sobre a questão da urgência, em que os prazos da tramitação são mais curtos: — Não sou eu quem pede urgência, quem dá urgência são os líderes. Há projetos sobre o mesmo tema na Casa, que a urgência foi rejeitada. E a nova urgência está na fila para ser votada. A preferência é sempre para votar o projeto que já está na casa. Pelo que li nas matérias jornalísticas, achei o projeto lá (no Senado) pior que o da Câmara. PROJETO MAIS RADICAL Entre os projetos sobre o tema tramitando na Câmara está o de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), ex-líder do partido. No ano passado, Mendonça conseguiu apoio dos líderes e de Cunha para votar um requerimento de tramitação em regime de urgência no plenário. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que inicialmente era simpático à ideia, recuou, e a urgência não obteve os 257 votos necessários. — Meu projeto é um pouco mais radical que o do Serra. Ele restabelece o regime de concessão para todo o marco regulatório do petróleo. O regime especial que o governo criou para o pré-sal foi um erro. Apenas um leilão e com resultado pífio. Mas, apesar de ter projeto na Casa, não vejo problema em assumir o projeto do Serra e incorporar outros pontos. Tem que fazer uma avaliação na Casa, ver qual a disposição política para encarar esse problema. Em torno de qual proposta se faz maioria? A proposta mais limitada ou algo mais ousado, a volta do regime vitorioso do governo FHC? — indagou Mendonça. Segundo um dos líderes, o texto aprovado no Senado, de autoria de José Serra, é menos radical do que o texto apresentado por Mendonça e teria mais chances de ser aprovado na Câmara. O projeto aprovado no Senado prevê que ao realizar um leilão de área do pré-sal no regime de partilha, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) consultará a Petrobras sobre a intenção de exercer ou não a preferência para ser operadora do bloco, com fatia mínima de 30%. Com a resposta da estatal, o CNPE vai elaborar sua recomendação e encaminhará para decisão final da Presidência da República. Uma vez decidida a situação do operador do bloco, ela será incluída no edital do leilão, de forma que não haja mudança de regime ao longo do tempo. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse ontem que o Senado chegou a uma solução intermediária entre as diferentes forças que existiam entre os parlamentares, preservando a preferência da Petrobras e a decisão do governo sobre a estatal no pré-sal. Braga voltou a afirmar que não há novo leilão do pré-sal previsto, mas reconheceu que a votação final ficou diferente daquela que governo e PT defendiam: — Isso foi fruto de uma negociação. O governo tem de ser um governo de diálogo. URGÊNCIA NÃO É UNANIMIDADE O presidente do PT, Rui Falcão, divulgou nota dizendo que o texto aprovado no Senado significou um “retrocesso”. Segundo a nota, “mesmo atenuado em sua versão substitutiva, ele fragiliza o regime de partilha e a política de conteúdo nacional”. — Não precisa urgência para votar. Passou tanto tempo tramitando no Senado. Tem o requerimento do Mendonça, vamos enfrentar essa pauta aqui na Câmara, não tem problema não — disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O líder do DEM, Pauderney Avelino, defende a urgência. — Já temos assinaturas para pedir a urgência no projeto do Mendonça. Esse projeto pode salvar a Petrobras e a indústria petrolífera — afirmou.

Ajuda à indústria de máquinas por Glauce Cavalcanti Indústria: trabalhador em linha de montagem de geradores - Dado Galdieri / Bloomberg News/29-4-2015 A indústria de máquinas e equipamentos vê a possível mudança na regra do pré-sal como chance de acabar com o principal problema do setor na área de óleo e gás: o cliente único. A mudança abre as portas a contratos com outras companhias. — Se a Petrobras é o único cliente do setor de máquinas e equipamentos (em óleo e gás), toda a demanda está atrelada à capacidade financeira da companhia. Se a Petrobras enfrenta problemas, toda a cadeia se contamina. A indústria será beneficiada, mas vai levar anos para isso acontecer — alerta José Velloso, presidente executivo da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Nos anos 1990, continua ele, 30% do faturamento do setor vinham da área de óleo e gás. Hoje, este percentual não passa dos 8%. Por trás dessa retração, diz ele, estão a crise da Petrobras, a crise econômica e também a política de conteúdo nacional. O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio, Carlos Capute, pondera que as exigências de conteúdo local nos projetos de óleo e gás precisam ser rediscutidas: — A regra que pune o investidor não estimula a atração de capital. O ideal seria premiar, dar benefícios a quem privilegia o conteúdo nacional. Velloso destaca que o setor vem voltando as atenções para a área de operação e manutenção, que é a que se mantém no segmento de óleo e gás: — A compra de equipamentos só acontece de seis a oito anos depois de vencida a licitação. A Firjan vem trabalhando junto ao setor naval fluminense para estimular projetos de reparo e manutenção, já que a construção de embarcações parou.