A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu recorrer ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para que as provas anexadas pelos advogados do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro à ação do tríplex no Guarujá (SP) sejam submetidas a perícia. O pedido foi negado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, em despacho na sexta-feira passada (26).

Entre as provas apresentadas pela defesa do empreiteiro após o depoimento prestado por Lula a Moro, no dia 10 de maio, estão e-mails, fotos e mensagens de WhatsApp, que, segundo Pinheiro, revelam "a atenção especial com o tríplex".

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no sítio em Atibaia (SP) com Léo Pinheiro; além da imagem, e-mails e mensagens de WhatsApp foram anexadas ao processo Imagem: Polícia Federal/Reprodução

Na sua decisão, Moro afirmou que “o questionamento sobre a autenticidade não faz sentido”. “A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva comete, aparentemente, um equívoco na análise do material”, afirmou Moro no despacho. E complementou dizendo: “a defesa questiona a autenticidade do documento que não é a prova propriamente dita, mas apenas um comentário descritivo e, por evidente, posterior sobre a prova propriamente dita. Então o questionamento sobre a autenticidade não faz sentido.”

A defesa havia pedido ainda que, mesmo que autenticidade seja comprovada, seja dado tempo – ou que a instrução seja reaberta -- para analisar os documentos e providenciar contraprovas. Em resposta, Moro diz que “a sua juntada aos autos e abertura de prazo para manifestação representa a sua submissão ao contraditório, não fazendo sentido a alegação da necessidade de novas diligências”.

Nesse processo, Lula é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por meio de três contratos entre a OAS e a Petrobras. Os valores teriam sido repassados a Lula por meio da reforma de um tríplex no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens do ex-presidente, como presentes recebidos no período em que era presidente. Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e nega todas as acusações.

A defesa anexou uma petição à ação na quinta (25) chamando os documentos apresentados pelos advogados do ex-presidente da OAS Leo Pinheiro de "supostos e-mails", "supostos registros de agenda" e "supostas mensagens de WhatsApp" e contestando sua veracidade.

Os advogados de Lula haviam protocolado incidente de falsidade de documento, afirmando haver "incompatibilidade de datas" em alguns dos itens anexos no processo, sugerindo "a real possibilidade de inautenticidade do seu conteúdo”.

O advogado de Lula, Cristano Zanin Martins, afirmou, por meio de nota, que o pedido ao TRF4 tem como base “o direito de submeter à perícia papéis juntados no processo, quando houver possibilidade de falsidade total ou parcial do material” assegurado pelo Código de Processo Penal.

Defesa pede ao STF acesso a delações da OAS

A defesa de Lula solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (30) acesso aos processos de delação premiada de José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Medeiros, ambos executivos da OAS. Segundo nota divulgada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, o objetivo é “verificar se houve eventual condicionamento dos benefícios à tentativa de incriminação de Lula”.

“É público e notório que os executivos da OAS tentam há muito tempo destravar suas delações. Diversos veículos de imprensa já noticiaram a existência de um suposto condicionamento do MPF prevendo necessariamente a referência a Lula, para fechar os acordos. Os pedidos de investigação que levamos à Procuradoria Geral da República com base nesse material foram sumariamente arquivados, reforçando a necessidade de termos acesso a todo o processo de delação”, informaram em nota.

