Um dia após a posse do presidente em exercício Michel Temer (PMDB), o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, não se ilude: “Mudança de governo não é um caminho andado contra a corrupção. A corrupção é apartidária, sistemática, tem raízes históricas profundas e afeta diferentes governos”.

O procurador do Ministério Público Federal, alçado à visibilidade nacional aos 36 anos, esteve nesta sexta-feira (13) em Vitória para palestrar na FDV. Ele se esquivou de comentar aspectos práticos do governo Temer, como a nomeação de ministros investigados na Lava Jato, mas foi categórico: “A mudança de governo não afeta a operação”.

Para além dos “rostos” que comandam o país, o procurador defende mudanças sistêmicas, como as reformas política e da Justiça criminal. “O Brasil está em uma encruzilhada. Teremos uma mudança de superfície de governo, em que a corrupção vai continuar alastrada? Mudaremos para ficar tudo igual?”, questiona.

Confira a entrevista concedida ao jornal A Gazeta

Como o senhor vê pessoas citadas na Lava Jato ganhando lugar no ministério? Isso de alguma forma sinaliza que o governo Temer pode interferir na operação?

Não vou me manifestar sobre questões políticas.

Mas quais são as expectativas após a mudança de governo?

Algumas pessoas veem a mudança de governo como meio caminho andado contra a corrupção, mas não é. A corrupção é apartidária, sistemática, tem raízes históricas profundas e afeta diferentes governos. Precisamos de reforma no sistema de Justiça e de reforma política. Não adianta mudarmos rostos, precisamos sim construir instituições sólidas.

Esse é um dos motivos para a sugestão das dez medidas contra a corrupção, mas outras similares dormem nas gavetas do Congresso. Não pode ocorrer o mesmo?

A principal razão da descrença talvez seja o fato de que muitas pessoas entendem que essas medidas prejudicariam boa parte dos próprios parlamentares e que eles não teriam o interesse de aprová-las. Mas se tivesse havido essa descrença quando da Lei da Ficha Limpa e as pessoas não tivessem buscado a aprovação dessa proposta inovadora, nós não a teríamos. Tempos de crise trazem esperança.

A operação Mãos Limpas, na Itália, avançou contra a corrupção, mas depois houve um retrocesso.

Houve um contra-ataque lá, com certeza. O Brasil está numa encruzilhada. Nós mudaremos para ficar tudo igual? Uma mudança de superfície de governo, quando a corrupção vai continuar alastrada? Ou vamos para uma alternativa, lutar pelas reformas necessárias e teremos o país em um outro patamar de desenvolvimento?

A Lava Jato vai continuar no mesmo ritmo de antes da mudança de governo?

Nossa atuação é técnica, é imparcial, é apartidária e continuará como antes. A mudança de governo não afeta em nada a nossa operação. A estratégia da operação por pulsos vai continuar a mesma.

Quais são os próximos pulsos?

Ainda há várias áreas para as quais a operação tende a se expandir, como a área de marketing da Petrobras. Existe um sem-número de contas no exterior que são objeto de investigação da Suíça com tendência de serem transferidas para o Brasil. Existem empresas estrangeiras identificadas como ligadas a ilícitos e que estão sendo investigadas.

As próprias coisas já investigadas na Petrobras nós vemos que propusemos acusações criminais contra menos da metade das pessoas envolvidas no esquema. Temos um longo trabalho pela frente.

Como assim, metade?

É que as investigações vão amadurecendo com o tempo, é como uma árvore, você vai colhendo os frutos conforme eles ficam maduros. Existem muitas pessoas identificadas como possivelmente vinculadas aos ilícitos, mas a investigação ainda não amadureceu o suficiente para oferecermos acusações criminais.

Mas elas devem surgir brevemente?

Sim.

O senhor disse que a Lava Jato é apartidária, mas os críticos apontam justamente que ela não é.

Quando a defesa jurídica não é possível, porque os fatos e evidências são muito fortes, parte-se para a defesa política porque é a única que resta. É uma teoria da conspiração indicar alguma parcialidade das investigações.

Por que as investigações atingiram mais partidos da base aliada do governo? Porque estamos falando do Ministério Público Federal, da Polícia Federal, da Receita Federal, da Justiça Federal e a investigação se dá sobre órgãos do governo federal. Como nos últimos 13 anos o governo foi ocupado pelos mesmos partidos da base aliada, principalmente PT, PP e PMDB, as pessoas que são descobertas como envolvidas em crimes são desses partidos. Não existia alguém da oposição em funções do governo porque jamais seria indicado.

Ainda assim, em casos em que aparece vinculação em algum crime de uma pessoa da oposição de modo incidental essas pessoas estão sendo investigadas.

O senhor também disse que o essencial para mudar o cenário é ter instituições sólidas. As nossas instituições, hoje, são sólidas?

Temos hoje uma crise de confiança da sociedade em relação às instituições. Uma pesquisa divulgada pela FGV Direito mostra que menos de um terço das pessoas acredita nas instituições públicas, o que vale para o Judiciário, para o Ministério Público e para as polícias.

Mas a vida em sociedade se dá com base na confiança. Atravessamos ruas com base na confiança, nós quando vamos ao médico acreditamos que ele vai nos dar um remédio e não um veneno, quando contratamos alguém para construir um prédio, confiamos que o prédio não vai cair.

Agora, imagine se confiássemos nessas outras coisas em apenas um terço das vezes? Essa é a confiança que nós temos nas repartições públicas. Para que essa confiança seja resgatada, é necessário que as instituições públicas funcionem, principalmente as instituições da Justiça criminal, não somente em um caso, como na Lava Jato, mas na maioria dos casos. O problema hoje não é de fraqueza das instituições em si, mas de fraqueza dos instrumentos que elas usam. Temos instituições fortes com instrumentos fracos.

Entre as formas de fortalecer as instituições, além das dez medidas contra a corrupção, como criminalizar o caixa dois eleitoral e o enriquecimento ilícito, o senhor cita também a reforma eleitoral. Que reforma seria essa?

Nós precisamos de campanhas eleitorais mais baratas para diminuir a tentação do caixa dois. Precisamos de campanhas fiscalizáveis porque um ano em que se vai ter 500 mil candidatos, como este ano, torna isso infiscalizável. É impossível fiscalizar as contas de um número tão grande de pessoas.

Precisamos mudar o sistema de representatividade porque hoje apenas 35 dos 513 deputados foram eleitos exclusivamente com votos próprios. Muitos deputados acabam sendo levados por votos atraídos não por um partido, mas por uma figura peculiar que chama a atenção, como o Tiririca. É uma crise de representatividade.

No julgamento do mensalão, a figura do então ministro Joaquim Barbosa se projetou como símbolo do combate à corrupção, agora temos o juiz Sérgio Moro e o senhor. As pessoas personificam o combate à corrupção. Isso é um problema?

Enquanto o sistema de justiça criminal não funcionar ou enquanto o sistema for feito para não funcionar em relação a réus de colarinho branco, enquanto não tivermos as reformas que precisamos, resultados positivos continuarão sendo a exceção e não a regra.

E a população acaba identificando essa exceção como mérito da atuação de alguns indivíduos. As pessoas acabam vendo a Lava Jato como um sopro de esperança. Da nossa parte, como agentes públicos, temos o dever de ter consciência de que essa visibilidade é como o vento, é passageira, e temos que enfrentar o desafio de fazer com que essa visibilidade retorne como frutos positivos para a sociedade. Essa visibilidade acaba conferindo uma certa possibilidade de ação.