Convencer alguém a fazer uma denúncia, especialmente no Brasil, não é tarefa fácil. Getty Images

Em meio às pressões criadas pela Operação Lava Jato, e em linha com a necessidade de se adaptar às novas determinações da Lei Anticorrupção, sancionada no ano passado, várias empresas têm criado estratégias para incentivar o aumento do controle social em seus negócios, e combater, especialmente, problemas que prejudiquem a imagem e a rentabilidade dos negócios. Uma dessas estratégias chama a atenção pela atualidade. Trata-se do Canal Denúncia, uma espécie de "canal delação", onde colaboradores e fornecedores de uma empresa podem informar diretamente ao Conselho de Administração da companhia, casos de corrupção, fraudes, assédio, violações de direitos humanos, ações que impactem o meio ambiente ou à comunidade, dentre outros desvios de conduta empresarial.

Esse canal quer atrair pessoas cansadas da desculpa "no Brasil sempre foi assim" e que presenciaram situações nocivas para as companhias. Mas convencer alguém a fazer uma "delação", especialmente no Brasil, não é tão fácil quanto parece nos noticiários. Dados do Relatório Global de Fraude & Risco 2016/17, da Kroll Consultoria, mostra que 44% das fraudes identificadas globalmente pelo estudo foram reveladas pelos chamados whisteblowers (denunciantes) como Edward Snowden, o analista de informática norte-americano que fugiu para a Rússia depois de divulgar que a Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA realizava uma ampla espionagem das pessoas no país. No Brasil, no entanto, os denunciantes respondem por apenas 17% das descobertas.

Qual o motivo da resistência dos brasileiros? "Existe um problema cultural de desconfiança em relação à seriedade das instituições. O país é visto pelos brasileiros como um local de impunidade, as pessoas não acreditam que alguém vá tomar providência quanto às suas denúncias", afirma Luis Vitiritti, CEO e consultor de risco da Risk Log.

Regulamentação No ano passado, o Governo federal regulamentou a Lei Anticorrupção (12.846/13), que determina responsabilização, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos contra a administração pública nacional ou estrangeira. E a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades podem servir de atenuantes na aplicação da lei. "Para a maioria das empresas, ainda não há obrigatoriedade de ter canais de denúncia, mas em função do cenário atual, há um apreço maior pela implantação de cultura de integridade nas empresas", afirma Daniel Soares, sócio do escritório Ulhôa Canto. "As empresas estão atendas a criação de instrumentos que permitam coibir determinadas práticas que contrariem o código de ética e as leis em geral e podem se beneficiar com isso. Uma empresa que vai buscar um financiamento, por exemplo, vai ser bem vista aos olhos do financiador se tiver mecanismos de integridade", explica Soares.

Por outro lado, há também desconfiança de quem recebe a acusação. "Seja assédio, roubo de carga ou fraude, sempre fica aquela dúvida se o denunciante está falando a verdade, pois há muita informação falsa."

Soma-se a esses fatores também um resquício da ditadura militar. No Brasil, a denúncia é vista como traição à democracia, já que os militares utilizavam civis, além de pessoas torturadas, para prestar o que chamavam de "colaboração", a fim de caçar os "subversivos". Um caso emblemático é o do cantor Simonal, que teve sua carreira devastada pela suspeita de ser colaborador do regime e lutou até morrer para tentar tirar o rótulo de dedo duro. "Historicamente, sabemos que essa cultura vem de muito antes, pois um povo explorado, escravizado, não tem para quem reclamar. No imaginário popular, ainda vale a regra 'quem dedar, vai morto'", afirma Vitiritti.

O modelo da Vale

A Vale, mineradora multinacional brasileira, é uma das empresas que vêm investindo para ampliar o controle social sobre suas operações. "Quando lançamos o canal de denúncia em 2006, o acesso era restrito por meio de cartas ao presidente do Conselho de Administração", conta Alexandre de Aquino Pereira, ouvidor geral da companhia. Em 2008, o canal passou a abordar também violações éticas e questões relacionadas aos direitos humanos, um desafio para o setor de mineração, cuja atuação pode causar impactos irreversíveis ao meio ambiente, como visto no caso do vazamento da Barragem de Mariana, da Samarco, empresa controlada por uma joint-venture entre a Vale e a anglo-australiana BHP Billiton.

Mesmo assim, o canal continuava subutilizado. Só em 2011, quando ampliou as formas de receber informações, passando a utilizar também uma linha telefônica, um formulário eletrônico e um endereço de e-mail, é que as denúncias começaram a ganhar volume. Pereira afirma que mudar o nome do canal para Ouvidoria também ajudou. "Para desmistificar essa visão policialesca do canal, não chamamos mais de denúncia, para que as pessoas não tenham medo de usar. Denúncia parece coisa de dedo duro e o objetivo não é esse. Queremos promover um comportamento ético na companhia", explica o executivo.

No ano passado, 45% das denúncias recebidas pela Vale eram relacionadas à gestão de pessoas. Mas conflitos de interesse, fraudes, problemas de saúde e segurança também apareceram nas informações. Dentre as denúncias recebidas, 50% se confirmaram como verdadeiras. Segundo a Vale, todas geraram um plano de ação, com medidas administrativas em relação ao violador e melhoria nos processos para minimizar as chances de que esses problemas voltem a ocorrer.

Se este tipo de instrumento pode ajudar a impedir novos casos como os de Mariana, ainda é uma incógnita. Apesar de ser acionista da Samarco, a Vale informa que qualquer denúncia relativa a problemas com a subsidiária seria reencaminhada para o canal de Ouvidoria da controlada, que foi acusada pela Polícia Federal de saber das falhas na represa.