O secretário-geral do PS insurgiu-se esta segunda-feira contra a ideia de que o Orçamento para 2018 beneficia apenas quem trabalha no Estado, contrapondo que é para todos e defendendo que os funcionários públicos têm direito a uma carreira.

António Costa falava num comício do PS para assinalar dois anos de Governo, no pavilhão do Casal Vistoso, em Lisboa, depois de ao final da tarde a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018 ter sido aprovada em votação final na Assembleia da República com os votos favoráveis dos socialistas, Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro insistiu na ideia (colocada em dúvida poucas horas antes pela dirigente do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua) de que, para o seu Governo, "palavra dada é palavra honrada".

Mas António Costa, na sua intervenção, procurou sobretudo defender que "este Orçamento não é só para alguns, mas, sim, para todos, vivam onde vivam, tenham a idade que tiverem, qualquer que seja a sua profissão".

Numa resposta à ideia dos sectores da oposição de que os trabalhadores do Estado são quem mais beneficia com a política de rendimentos deste Governo, o líder socialista contrapôs que 200 mil agregados familiares vão estar isentos de IRS e que 1,6 milhões agregados pagarão menos este imposto com o desdobramento de escalões.

"Há 2,8 milhões de pensionistas que vão ter a sua pensão aumentada acima da inflação e, em agosto próximo, mais 1,6 milhões de pensionistas vão ter uma aumento extraordinário como forma de compensar os anos em que não tiveram qualquer subida quando o PSD e CDS estiveram no Governo", apontou.

Mas António Costa referiu-se especificamente à questão dos funcionários públicos.

"Sim, cumprimos a palavra dada aos funcionários públicos, porque estes trabalhadores não são menos do que os outros portugueses. Têm direito ao respeito e têm direito a uma carreira devolvida - uma carreira que agora nós descongelamentos para todos os funcionários do Estado", salientou, recebendo muitas palmas da assistência.

Do ponto de vista político, o líder socialista deixou alguns recados, tanto às correntes à sua direita, como em relação às forças à esquerda do PS, defendendo uma linha "de moderação" ao nível da estratégia de consolidação financeira.

"Alguns gostariam que fossemos mais longe do que era necessários e que Portugal tivesse este ano um défice zero; outros, porventura, gostariam que não nos apoquentássemos com o défice nem com o controlo da despesa pública. Temos uma linha de equilíbrio, de responsabilidade, garantindo que cumprimos tudo com a segurança que não damos um passo maior do que a perna", afirmou.

Essa linha de moderação, acrescentou Costa, "é a melhor garantia de não haver reversibilidade de todas as conquistas ao longo dos últimos dois anos".

Na sua intervenção, o secretário-geral do PS defendeu também que o Orçamento reforça o investimento público e "cria melhores condições para as empresas".

"Em setembro, fizemos chegar às empresas mil milhões de euros e este ano fecharemos com 1,25 mil milhões de euros. Porque acreditamos na capacidade de iniciativa em 2018 queremos fazer chegar às empresas dois mil milhões de euros ", disse.

Neste ponto, o líder do executivo referiu que PSD e CDS-PP pretendiam dar "um bónus fiscal às empresas, independentemente de investirem ou não".

"Nós damos um bónus fiscal a quem investe e queremos criar melhores condições para que as empresas reforcem os seus capitais próprios, fiquem menos endividadas e possam investir mais", contrapôs.

Das medidas do Orçamento para 2018, o líder socialista falou ainda no "aumento do abono de família, da subida do investimento em creches e na universalização do pré-escolar".

"Estamos a reduzir o número de alunos por turma e a flexibilizar os currículos, investindo na diversificação do Ensino Profissional", sustentou, antes de defender como resultado do seu Governo o aumento de alunos no Ensino Superior.