Imagem: Steve Bannon / Montagem Justificando

Por Gianfranco Faggin Mastro Andréa

O documentário “Privacidade Hackeada” (The Great Hack) dos diretores Karim Amer e Jehane Noujaim, lançado recentemente (disponível na plataforma Netflix), é assustador e expõe as entranhas do processo de manipulação e utilização de dados pessoais de milhões de pessoas para finalidades, no mínimo, antidemocráticas.

O filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham inaugurou a ideia de panóptico pela primeira vez no final do século XVIII. É sabido que Bentham era um utilitarista convicto e passou a estudar racionalmente o sistema penitenciário.

A partir de seus estudos criou um projeto de prisão circular, na qual o observador estabelecido no centro poderia enxergar todas as celas em que estivessem os presos, sem que estes pudessem ver o observador. Ou seja, os presos nunca sabiam se estavam sendo realmente observados ou não, dúvida esta que incentivaria a boa conduta. Tal descrição representa o panóptico idealizado por Bentham.

Posteriormente, Michel Foucault retomou o conceito de panóptico de Bentham na segunda metade do século XX, oportunidade em que o aperfeiçoou para controle de doentes, insanos, viciados, leprosos etc. Foucault destacou a importância do panóptico como ferramenta de poder ao afirmar: “quanto maior o número de informações em relação aos indivíduos, maior a possibilidade de controle de comportamento desses indivíduos”.

Ocorre que com a velocidade da inclusão digital nas últimas décadas, por meio, principalmente, de smartphones, atrelado a majoritária adesão de pessoas às redes sociais (facebook, instagram, twitter), o que se verifica é o surgimento de um verdadeiro panóptico digital em pleno século XXI. E o pior, não se tem como saber quem são os reais observadores. Tal realidade torna, assim, muito atual as visões de Foucault e, especialmente, o que vaticinou o escritor e jornalista George Orwell em 1948, com seu romance distópico “1984”, o qual trata de um homem que se volta contra um sistema totalitário do “Big Brother” e surge como pano de fundo para evidenciar a fiscalização e controle de determinado governo na vida dos cidadãos, além da crescente invasão sobre os direitos do indivíduo.

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Na atualidade, os dados pessoais que um indivíduo disponibiliza voluntariamente em redes sociais, seja participando de “quiz”, seja franqueando foto para saber como ficará na velhice (esta foi a última sensação do momento), “marcando-se” em bares, restaurantes que frequenta, bem como as curtidas que direciona em relação a determinadas postagens sobre política, economia, educação, entretenimento etc., deve-se ter em mente que tudo, absolutamente tudo é armazenado e constantemente observado.

A questão da privacidade na era das redes sociais foi extremamente relativizada. O grande problema é que a maioria das pessoas que se valem dela, não sabem ou aparentemente não se importam em entregar seus dados pessoais ao(s) “observador (es)”.

O documentário “Privacidade Hackeada” (The Great Hack) dos diretores Karim Amer e Jehane Noujaim, lançado recentemente (disponível na plataforma Netflix), é assustador e expõe as entranhas do processo de manipulação e utilização de dados pessoais de milhões de pessoas para finalidades, no mínimo, antidemocráticas. Conforme aponta o documentário é possível extrair cerca de cinco mil informações essenciais de cada pessoa nas redes sociais, capaz de identificar perfil ideológico, gosto musical, religião (dados sensíveis), e, a partir daí bombardear de notícias e informações cada uma dessas pessoas, a fim de que, imperceptivelmente, sejam direcionadas a pensar de determinada forma, ao gosto do “observador (es)” de ocasião. Não se pretende dar “spoiler”, portanto, assista ao aludido documentário assim que terminar esta leitura.

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De fato, ao ingressar nas redes sociais, deve-se ter consciência de que para fazer parte deste mundo digital, os seus dados pessoais transformaram-se em verdadeiros produtos. A grande questão que coloca em risco não só a segurança dos usuários das redes sociais, mas também o próprio sistema democrático, consiste em não se saber com quem, para quem e como esses dados serão utilizados. Ou seja, para qual finalidade?

Por certo a nova lei de Proteção de Dados no Brasil (Lei nº 13.709/2018), com entrada em vigor a partir de 2020, vem em um momento de extrema necessidade de regulação da questão da privacidade de dados pessoais dos usuários no Brasil, bem como demonstra à comunidade internacional o compromisso do país com a segurança jurídica no trato dos dados.

Contudo, é preciso estar atento, vigilante e perfeitamente consciente, portanto, de que as redes sociais são os verdadeiros panópticos da pós-modernidade, mas sob uma nova roupagem: a digital. E pior, são capazes de desgastar e minar silenciosamente o modelo democrático como se conhece.

Gianfranco Faggin Mastro Andréa é mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Professor Titular de Direito da Universidade Paulista. Analista do Ministério Público Federal.

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Referências:

BENTHAM, Jeremy. O Panóptico. (Organização e tradução de Tomaz Tadeu da Silva). Belo Horizonte: Autêntica, 2000.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm>. Acesso: 13 ago. 2019.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir (trad. Raquel Ramalhete). 28ª ed. Petrópolis: Vozes, 2002.

GUNDALINI, Bruno e TOMIZAWA, Guilherme. Mecanismo Dsiciplinar de Foucault e o Panóptico de Bentham na Era da Informação. ANIMA: Revista Eletrônica do Curso de Direito das Faculdades OPET. Curitiba PR – Brasil. Ano IV, nº 9, jan/jun 2013. ISSN 2175-7119. Disponível em: <http://www.anima-opet.com.br/pdf/anima9/anima9-2-O-MECANISMO-DISCIPLINAR-DE-FOUCAULT-E-O-PANOPTICO-DE-BENTHAM-NA-ERA-DA-INFORMACAO-Bruno-Guandalini-e-Guilherme-Tomizawa.pdf>. Acesso em: 13 ago. 2019.