Servidores de órgãos ambientais acreditam que o presidente Jair Bolsonaro cometeu "claro ato de improbidade administrativa" ao editar o decreto 9.759, no qual extinguiu colegiados ligados ao Meio Ambiente. Em nota pública, os servidores disseram que a iniciativa do presidente deixou o país “desguarnecido” para enfrentar o vazamento de óleo na costa nordestina.

O decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, extinguiu conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública, entre eles os ligados à agenda ambiental.

Para os servidores da área, justamente esses colegiados poderiam ter operacionalizado e acionado, no caso dos vazamentos, o Plano Nacional de Contingência (PNC), que atua nos incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional.

1 de 1 Manchas de óleo chegam em Ilhéus, no sul da Bahia — Foto: Divulgação Manchas de óleo chegam em Ilhéus, no sul da Bahia — Foto: Divulgação

O documento é assinado pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira Especialista em Meio Ambiente e do PECMA – Ascema Nacional. A entidade reúne as carreiras de especialistas em meio ambiente do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Eles afirmam que as consequências ambientais e sociais desse vazamento são “agravadas a cada momento de lentidão e improviso”.

“As políticas ambientais não se destroem e reconstroem a cada novo governo, mas devem ser aperfeiçoadas ao longo do tempo. O resultado do desmonte é que as primeiras manchas de óleo chegaram na praia no final de agosto (mais precisamente dia 26/08) e o que se assistiu foi a inépcia do governo federal em lidar com o desastre”, dizem os servidores.

Nesta segunda-feira (21) cerca de cinco mil soldados do Exército foram acionados para reforçar as ações contra o avanço das manchas de óleo no Nordeste.

Segundo informações da Marinha, moradores das regiões afetadas, juntamente com equipes do governo federal e dos governos locais, já retiraram aproximadamente 900 toneladas de resíduos de 207 áreas ao longo de 2,2 quilômetros do litoral nordestino.

No início deste mês, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a declarar que “muito provavelmente” o vazamento teria sido causado pela Venezuela, atribuindo a informação a um relatório elaborado pela Petrobras.

Os servidores do Ascema Nacional também acusam o ministério do Meio Ambiente de lentidão no acionamento do Plano Nacional de Contingência (PNC) o que, segundo a nota, gerou “ações desarticuladas e sem fontes de recursos orçamentários necessários para situação de emergência que logo se formou”.

“O MMA [Ministério do Meio Ambiente] falhou também na articulação do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, na preparação e orientação da população para minimizar os danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública das áreas afetadas pelas manchas de óleo”, afirmaram os servidores.