09 Dezembro 2019 às 13:34 Facebook

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O presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, defendeu que o Governo deve "fugir à tentação de fazer reformas que depois não se traduzem no terreno" e que "em Portugal só existem megaprocessos porque existe megacorrupção".

O presidente da Transparência e Integridade - uma associação cívica de utilidade pública, representante portuguesa da Transparency International, uma rede global anticorrupção presente em mais de 100 países - falava em Guimarães, no distrito de Braga, num encontro inserido nas comemorações do Dia Internacional contra a Corrupção e no dia em que o Governo anunciou várias medidas para esta área.

"A iniciativa do Governo é bem-vinda porque contribui para um debate necessário que tem de ser um debate nacional, mas há o risco imediato de que isto se traduza em iniciativas legislativas e isso não será transformador porque uma verdadeira estratégia de combate à corrupção vai exigir reformar instituições e não apenas acertos legislativos. Temos de fugir à tentação de fazer propostas de alterações legislativas e reformas contra a corrupção que depois não se traduzem em nada no terreno", considerou João Paulo Batalha.

Temos de repensar a dispersão de organismos de combate à corrupção

"Temos de repensar a dispersão de organismos de combate à corrupção. É útil um esforço da parte do Governo, mas deve ser canalizado para o parlamento, onde quase todos os partidos também têm propostas de combate à corrupção. Este pode ser um contributo do poder executivo para uma estratégia que tem de ser nacional e de todos, mas não é avisado implementar políticas daqui a três meses", considerou João Paulo Batalha.

A criação de juízos especiais para julgar corrupção e crimes conexos, a possibilidade de os arguidos fazerem acordos em julgamento, melhorar a lei sobre o direito premial são algumas das intenções do Governo para a área da justiça, além de se evitar a construção de megaprocessos.

Estas sugestões serão analisadas a partir de janeiro pelo grupo de trabalho da justiça, anunciado pelo Governo na quinta-feira, e que vai apresentar o seu relatório com propostas concretas em finais de abril.

Gabinetes dos políticos no Governo estão atulhados de pessoas de confiança partidária que paralelamente intermedeiam negócios e são representantes de 'lobbies' e interesses

"O exemplo dos megaprocessos é um bom exemplo do que não vamos conseguir mudar com alterações legislativas. Infelizmente em Portugal só temos megaprocessos porque temos megacorrupção, temos redes de promiscuidade entre agentes públicos, altos funcionários do Estado, membros do Governo com poder económico e financeiro, redes que criam teias que dominam os negócios do Estado. Quando começamos a investigar essas teias, acabamos com megaprocessos", apontou João Paulo Batalha.

O presidente da associação defendeu que "acabar com a megacorrupção tem de ser uma iniciativa política" e que para isso "tem de ser reformada a forma como o Estado toma decisões, como são negociados os contratos públicos e como são constituídos os gabinetes dos políticos no Governo", os quais, disse João Paulo Batalha, "estão atulhados de pessoas de confiança partidária que paralelamente intermedeiam negócios e são representantes de 'lobbies' e interesses".

O presidente da Transparência e Integridade recordou, ainda, que é proposta da sua associação a criação de uma assembleia de cidadãos, uma ferramenta testada já em outros países, como a Irlanda por exemplo, que João Paulo Batalha considerou "inovadora", mas, alertou: "Exige compromisso do parlamento porque abre a democracia à participação cívica".

"Trata-se de trazer para a esfera do parlamento um grupo de cidadãos com diferentes pontos de vista, diferentes formações, diferentes experiências pessoais e profissionais, representantes da sociedade portuguesa reunidos para pensar a ética na política vendo estudos, discutindo com especialistas e peritos", descreveu.