O Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou nove irregularidades no programa Corujão da Saúde e deu prazo até esta sexta-feira (17) para que a gestão João Doria apresente suas justificativas.

O relatório afirma que o edital para chamamento dos hospitais e clínicas particulares que estão fazendo os exames “não reúne condições de prosseguimento” por causa dessas irregularidades. O edital pode ser suspenso, o que interromperia o programa.

Para os técnicos, o edital para o programa deixa de cumprir a lei nacional de licitações e ainda a legislação municipal. O relatório aponta que não foi realizada prévia consulta pública e não consta dos autos a justificativa para a dispensa de sua realização

Além disso, o edital libera contratos com valores injustificados e permite a escolha de clínicas de forma “que possibilita subjetividade na distribuição dos serviços”, sem respeito aos princípios de isonomia e objetividade. Outra crítica ao edital é o fato não estabelecer formas de acompanhar os serviços.

O Corujão da Saúde é uma das bandeiras da gestão Doria. Mais de 100 mil exames já foram realizados em hospitais particulares para pacientes da rede pública. O objetivo é realizar cerca de 485 mil exames em três meses para zerar a fila.

A prefeitura afirmou que o edital foi elaborado pelo corpo técnico e jurídico da pasta e que o formato é utilizado desde 2008 para procedimentos similares.