O pedido de abertura de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para investigar os atos antidemocráticos do último domingo frustraram integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos reservadamente pelo Estado/Broadcast. A avaliação de procuradores é a de que Aras ficou “em cima do muro” e ignorou a participação do presidente Jair Bolsonaro em uma manifestação marcada por mensagens favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964-1985), e por palavras de ordem contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o Estado apurou, Bolsonaro não é alvo do pedido de abertura do inquérito pois até o momento procuradores apontam que não há indício de participação dele na organização dos atos. Um integrante da cúpula da PGR informou à reportagem que o inquérito “não tem alvo”, e sim é uma “investigação para apurar autorias”. Além de deputados federais, empresários e líderes de movimentos podem entrar na mira da investigação.

O pedido de Aras ainda vai ser distribuído entre dez ministros do STF – o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, fica de fora por não receber esse tipo de caso enquanto comandar o tribunal. Depois do sorteio eletrônico para definir a relatoria, o ministro ou ministra escolhido analisará o pedido da PGR. Uma eventual inclusão do presidente da República na investigação vai depender dos desdobramentos do inquérito, que ainda precisa ser formalmente aberto pelo Supremo.

Integrantes do MPF ouvidos pelo Estado acreditam que, ao acionar o Supremo, Aras deveria ter feito uma menção explícita à participação do presidente no ato ocorrido em Brasília, diante do Quartel- General do Exército. Para um subprocurador, o procurador-geral da República tratou a participação de Bolsonaro como se ela fosse irrelevante ou secundária, quando na verdade, foi a presença do presidente que fez o protesto ganhar contornos ainda mais dramáticos, amplificando a repercussão negativa do ato. Aras foi indicado ao cargo por Bolsonaro.

Dessa forma, a Lei de Segurança Nacional teria sido violada no episódio independentemente de Bolsonaro ter “organizado” o protesto ou apenas “participado” dele. Na avaliação desse subprocurador, o gesto de Aras de pedir a abertura da investigação foi “melhor que nada”, mas muito “aquém do que poderia e deveria ficar”, já que uma linha vermelha foi “ultrapassada” por Bolsonaro. Um outro integrante do MPF define o pedido como um “jogo ensaiado”.

Estratégia

Um outro procurador questiona a estratégia de Aras, de encaminhar o pedido de investigação ao Supremo, quando o assunto poderia ser tratado pela primeira instância. Para esse procurador, Aras tirou a apuração do caminho da Procuradoria da República do DF, acabando com a possibilidade de uma rígida apuração no andar de baixo – para esse procurador, só com fortes evidências de autoridades com foro privilegiado na organização dos protestos é que o caso deveria subir para o Supremo.