Transferência de Dinheiro

SÃO PAULO – O Banco Central anunciou na última segunda-feira (7) um Projeto de Lei que visa modernizar o mercado de câmbio. Na prática, o PL quer melhorar o setor no Brasil ao permitir modelos de negócios mais inovadores, oferecer mais competição e propiciar oferta de serviços mais eficientes.

Mas o que isso muda para a pessoa física? Os custos para fazer uma transferência de dinheiro para o exterior podem ficar mais baratos. Em 2018, mais de US$ 2,25 bilhões foram transacionados em transferências internacionais no Brasil de pessoa física para pessoa física, de acordo com dados do Banco Central.

“O PL, se aprovado, vai facilitar a entrada de fintechs de transferência internacional no mercado brasileiro. Hoje há uma dependência de bancos e corretoras de câmbios para que empresas como essa possam funcionar: isso significa burocracia adicional e zero transparência em termos de taxa e cotação”, explica Aloísio Matos, sócio-fundador do A. Matos Advogados. As novas regras podem viabilizar que essas transferências sejam feitas por outros players.

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Matos explica que o PL é bem curto e bastante subjetivo. “O projeto de lei apresentado pelo BC é a base para regulamentar o setor do jeito que a instituição entender que será mais adequado para o mercado. É curto, enxuto e sem detalhes. Depois será melhor explicada quando o PL for aprovado”, afirma. Assim que aprovado o texto apresentado, o BC deve se posicionar e compartilhar mais detalhes do que quer para o setor.

“Podemos dizer com mais segurança que a chegada de novos players no segmento de transferência internacional e a diminuição de burocracia vão resultar na diminuição dos preços finais para os clientes”, diz o advogado.

A fintech de remessas internacionais TransferWise, que se beneficia dessas mudanças, acredita que esse projeto de lei vai dar mais espaço para que a inovação e concorrência ao mercado de câmbio brasileiro.

“Há pontos bastante relevantes para nós, como a queda da obrigatoriedade de um decreto presidencial para empresas com capital estrangeiro poderem operar no Brasil. O BC está atualmente analisando o nosso pedido de licença para operar diretamente como corretora de câmbio no Brasil e como uma fintech com sede em Londres, antes precisaríamos além da aprovação do regulador também do decreto presidencial”, explica Heloisa Sirotá, gerente geral da TransferWise no Brasil.

Alexandre Liuzzi, co-fundador da Remessa Online, brasileira que opera no mesmo setor, também está otimista com as promessas de mudanças.

“A nova legislação vai permitir dar mais acesso a soluções globais para empresas e indivíduos aqui no Brasil, ao focar na redução de burocracias e na modernização da legislação para abrir mais o mercado de câmbio, permitir mais investimento estrangeiro, facilitar exportação e principalmente a abertura de contas de não residentes aqui no Brasil”, explica.

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Ambos os executivos acreditam que a aprovação do PL vai ajudar na diminuição de custos para os clientes finais. “Com a nova legislação podemos melhorar ainda mais a experiência e eficiência focando no nosso cliente final. Já somos 80% mais baratos que grandes bancos e poderemos ser ainda mais competitivos”, afirma Liuzzi. Ele estima que as transações feitas pela empresa, hoje em R$ 1 bilhão por mês, quintupliquem em 2020 graças às novas normas.

Para entender melhor: hoje as fintechs que fazem atuam com transferência internacional são correspondentes cambiais de uma instituição financeira, ou seja, dividem sua receita com esse parceiro bancário obrigatoriamente.

“Assim, as fintechs têm que seguir as regras da instituição financeira. O relacionamento do cliente é com o banco passando pelo intermediário (fintech). Ele recebe cliente e manda para a instituição financeira parceira, só assim consegue operar a transferência. O PL assume a possibilidade de o cliente ter relacionamento direto com a fintech, diminuindo o espaço de atuação dos bancos. Pela regulamentação de hoje os clientes são do banco e não da fintech”, diz Matos.

Aumento da concorrência

Com mais concorrentes, os preços vão diminuir para conquistar mais clientes”, diz o advogado. As fintechs que já atuam no exterior, como as duas citadas, têm sua própria rede global e só precisam atuar com correspondente bancário no Brasil. Isso que facilita a transferência de dinheiro entre países e agiliza o fluxo de dinheiro – barateando a operação.

Se aprovado, o PL pode garantir que outras empresas entrem no mercado de câmbio no Brasil. “A operação de remessa conta com poucos players, e isso significa que esses têm facilidade para cobrar mais do consumidor final”, diz o advogado.

Liuzzi diz que a Remessa Online está preparada para lidar com a concorrência. ”Estamos há mais de 3 anos desenvolvendo soluções especializadas para esse mercado, mais de 230 mil clientes atendidos, e uma das maiores operações em número de contratos de câmbio por mês no Brasil. Com a nossa escala, e com o uso da tecnologia, somos eficientes, rápidos e baratos, e por isso entendemos que estamos mais do que preparados para capturar uma parte relevante do crescimento desse mercado”, afirma.

Ele ressalta, ainda, que o processo de transferências internacionais exige um conhecimento específico do mercado, processos muito rígidos de controles e compliance interno, além do conhecimento e necessidade de integração com sistemas de pagamentos, fintechs e outros bancos ao redor do mundo.

“Sendo assim, existem desafios a serem superados pelos novos entrantes, que nós já resolvemos há um bom tempo”, afirma.

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Heloisa, da Transferwise, afirma que a concorrência é essencial para garantir um mercado mais justo. “Com mais concorrentes, há a pressão de oferecer serviços melhores e mais baratos – o que no fim das contas só traz benefícios para os consumidores. Mas, do ponto de vista da competição, não estamos preocupados. A TransferWise já existe há 9 anos, e trabalhamos muito para construir uma rede própria de parcerias e licenças bancárias que dá agilidade às transferências e nos permite oferecer preços mais baixos”, diz.

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