O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, assinou hoje acordos coletivos de entidade empregadora pública com “todas as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores”, que atribuem mais direitos aos funcionários.

De acordo com informação prestada pelo município, estes acordos contemplam mais dias de férias para os trabalhadores, “o direito a um dia de descanso por cada dois domingos de trabalho efetivo” ou a “possibilidade de serem efetuadas trocas de turno entre trabalhadores com as mesmas funções (acordadas pelos próprios e aceites pelos serviços)”.

Está prevista também a “possibilidade de realizar trabalho suplementar até 200 horas por ano, a redução dos períodos experimentais nas várias categorias, o crédito para os representantes de segurança e saúde no trabalho de 10 horas mensais e, relativamente ao trabalho noturno, ser reduzido o limite superior para as 20 horas, com as consequências remuneratórias daí advenientes”.

“No que concerne ao apoio à família, os trabalhadores de Oeiras passaram a ter acesso a jornada contínua para apoio a ascendentes em 1º grau e a usufruir do dia do funeral em caso de falecimento de familiar colateral de terceiro grau”, acrescenta a nota da autarquia.

Os acordos preveem ainda a dispensa no dia de aniversário dos trabalhadores, assim como no dia de Carnaval.

A nota da Câmara lembra que, em 2010, o município já tinha assinado um acordo deste género com os sindicatos, pelo que o documento “agora assinado consolida esta cultura negocial e esta forma de aproximar os trabalhadores dos decisores, cumprindo a vontade de Oeiras proporcionar aos seus trabalhadores mais condições de vida e de trabalho”.

Em 2017, o município de Oeiras contava com 2378 funcionários.