Ao lados ministros, o presidente Michel Temer enfatizou que nunca ignorou as dificuldades que teria pela frente quando assumiu o governo

Brasília – Em uma tentativa de criar uma agenda positiva no meio da crise política e da relação cada vez mais ácida entre o Legislativo e o Judiciário, o presidente Michel Temer anunciou ontem um pacote de 10 medidas e intenções para estimular a economia, no sentido de aliviar o sufoco financeiro das empresas, reduzir os juros pagos pelo consumidor nas compras, diminuir o custo do trabalho, elevar o crédito para construção e aumentar a correção dos recursos do trabalhador. O conjunto ficou menor do que o esperado, mas Temer e seus ministros da equipe econômica Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) informaram haverá novos anúncios “nos próximos dias ou meses” para o crescimento, a produtividade e a desburocratização, palavras usadas para denominar o pacote que tem como objetivo “a retomada do emprego”.As mudanças anunciadas serão implementadas por meio de medidas provisórias ou leis complementares, que devem ser publicadas até o fim do ano, de acordo com Meirelles. Uma das propostas aumentará a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), atualmente de 3% mais Taxa Referencial (TR), que em dezembro acumula 2% em 12 meses, ou seja, menos que a inflação. A iniciativa prevê a distribuição de 50% do lucro do Fundo para a conta dos trabalhadores. “O que estamos fazendo é agregar a isso com uma parcela do resultado líquido do FGTS, após o pagamento das despesas, e, com isso, a remuneração deverá ficar TR mais 5% ou 6% com a adoção dessa medida”, afirmou o ministro-interino do Planejamento.O governo também vai zerar em 10 anos a multa de 10% do FGTS paga pelos empregadores, mas ela não é repassada ao trabalhador e sim incorporada ao patrimônio do fundo. A redução será gradual de um ponto percentual por ano e será feita por meio de lei complementar. “É importante sinalizar para o empregador que essa multa será eliminada gradualmente com o tempo”, emendou Oliveira.No entanto, uma das medidas mais aguardadas envolvendo o FGTS, a que permitiria o saque de parte do Fundo para o pagamento de dívidas de trabalhadores altamente endividados, ficou de fora desse primeiro pacote. Oliveira garantiu que essa proposta não foi descartada. “Continuaremos discutindo mais detalhadamente essa questão. O saque para o pagamento de dívida ainda continuará sob estudos adicionais a respeito da sustentabilidade das fontes de financiamento da área de habitação”, afirmou ele, sem citar prazos.O ministro Henrique Meirelles, por sua vez, fez questão de negar o atropelo no anúncio para criar um fato positivo e afirmou que o pacote vem sendo discutido há meses e “foi bem pensado”. “O momento do cronograma é o momento certo, logo em seguida à aprovação da PEC do Teto e com a sanção e a promulgação da mesma”, disse ele em referência à Proposta de Emenda Constitucional que limita o crescimento do gasto público à inflação por 20 anos, promulgada ontem pelo Congresso Nacional.Dívidas fiscais Entre as principais medidas anunciadas pelo titular da Fazenda destaca-se o Programa de Regularização Tributária (PRT), que prevê o parcelamento de dívidas com a Receita Federal vencidas até 30 de novembro deste ano tanto para empresas quanto pessoas físicas e é uma espécie de Refis repaginado. Segundo Meirelles, o governo espera uma arrecadação de R$ 10 bilhões com o pagamento à vista de 20% a 24% do saldo devedor. O parcelamento do restante poderá ser feito em até 60 meses para quem quiser amortizar dívida com prejuízo fiscal ou em até 96 parcelas para pessoa física.O secretário da Receita, Jorge Rachid, fez questão de afirmar que não se trata de um novo Refis, programa que teve várias edições nos governos petistas. “Não haverá redução de multa e juros. Esse programa respeita o contribuinte que pagou os seus tributos corretamente e, dessa forma, é completamente diferente do Refis”, comparou.O pacote foi concluído ontem, após duas reuniões de Temer com a equipe econômica no Palácio do Planalto. Ele fez o anúncio ao lado de Meirelles, de Oliveira e dos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e aproveitou para homenagear os parlamentares pela aprovação e promulgação da PEC. “O governo tem dito que essa interação do Executivo e do Legislativo tem surtido efeitos para a governabilidade”, disse Temer.

Para alavancar o crédito

As medidas anunciadas ontem pelo presidente Michel Temer buscam também reativar operações de crédito e estimular o consumo. Entre elas está a permissão para diferenciação do preço cobrado do consumidor, de acordo com a forma de pagamento escolhida (cartão de crédito, boleto ou pagamento à vista) e a proposta de diminuição do chamado spread bancário, ou seja, a diferença ente o que os bancos cobram para emprestar dinheiro e a taxa que oferecem nas aplicações financeiras. Essas medidas, segundo o governo, precisam ser amadurecidas.



O governo fez o lançamento da Letra Imobiliária Garantida, que será submetida à consulta pública em janeiro de 2017, para estimular o crédito no setor imobiliário. O incentivo ao crédito imobiliário, segundo Temer, visa à geração de empregos. Já as medidas relacionadas aos cartões de crédito, de acordo com ele, terão “grande repercussão popular”. Entretanto, o presidente não detalhou como o governo pretende reduzir os juros do cartão. Segundo ele, a equipe econômica ainda trabalha na proposta.



O governo também divulgou expansão de programas do governo anterior para exportação, como o Portal Único, e a simplificação da abertura de empresas. Meirelles disse que essa última iniciativa deverá reduzir de 100 dias para cinco dias o prazo de abertura e fechamento de empresas.