O coletivo de juízes do Tribunal Judicial de Viseu absolveu um indivíduo por duvidar que uma mulher moderna e autónoma possa ser vítima de violência doméstica.

Carlos Oliveira, o juíz presidente do coletivo do Tribunal de Viseu, é acusado de deturpar provas com base em preconceitos, por considerar não ser credível que uma mulher moderna e autónoma se submeta a uma relação violenta. Segundo o Público, o recurso já foi apresentado ao Tribunal da Relação de Coimbra e acusa o juiz de falta de isenção.

Susana e Ângelo casaram-se em 2002. Doze anos depois, Susana saiu de casa e apresentou queixa de violência doméstica. A GNR foi à casa do casal, onde apreendeu uma espingarda de caça com a qual o arguido terá ameaçado matar a vítima e a família dela.

Ângelo procurou Susana durante meses, tendo enviado mensagens, telefonado e procurado a vítima em vários locais. Em tribunal, o arguido negou as agressões e alegou que, durante as discussões, “gritavam um com o outro, agarravam-se e empurravam-se mutuamente”.

O Tribunal aceitou como boaa tese de Ângelo, com base no depoimento de duas testemunhas, uma das quais conta que o arguido dava pontapés “de raspão” a Susana, mas que “não era a sério”.

O coletivo de juízes, presidido pelo juiz Carlos de Oliveira, recusou a versão de Susana assim como a da sua mãe, de testemunhas e do irmão – que, inclusivamente, tinha em sua posse uma gravação de um telefonema de Ângelo em que o arguido prometia bater na mulher, já depois de Susana ter saído de casa.

Para o juiz Carlos Oliveira, Susana não encaixa no perfil de uma vítima de violência doméstica, dado que “denotou em audiência de julgamento ser uma mulher moderna, consciente dos seus direitos, autónoma, não submissa, empregada e com salário próprio, não dependente do marido”.

O Público revelou transcrições de partes do acórdão, onde sustenta que o tribunal não crê que Susana aceitasse “tantos atos de abuso pelo arguido e durante tanto tempo sem os denunciar e tentar erradicar, se necessário dele se afastando”. Além disso, o juiz ignorou totalmente os danos psicológicos da vítima, querendo apenas provas das alegadas agressões físicas de Ângelo.

“O que temos aqui são episódios em que a senhora aparece com dificuldades respiratórias, com crise hipertensiva e palpitações. Qualquer coisa a ver com o sono, depois tem realmente a questão do aborto que fez, tem depois problemas psiquiátricos também aqui com receitas desse teor, mas não temos um único elemento clínico no processo em que se a senhora se dirigiu por ter uma lesão física“, lê-se no acórdão.

Carlos Oliveira não acreditou que o aborto que Susana sofreu tenha sido consequência de uma agressão física. Além disso, afirma não entender o porquê de Susana, ao fim de quatro anos de alegadas agressões, ter comprado uma casa com o arguido.

No acórdão pode ler-se, também, que Susana, antes de ter saído de casa, alegou ter vergonha e medo do marido e, por isso, não efetivou qualquer queixa ou denúncia por violência doméstica.

Ângelo foi absolvido de dois crimes de violência doméstica, um crime de perturbação da vida privada, um crime de injúrias e um crime de arma proibida. O recurso da decisão já foi apresentado, e defende que há erros na recolha de provas e acusa os juízes de deturpar os indícios com base em preconceitos.

Citada pelo Público, Susana lamenta que o juiz faça “a defesa do ex-marido”. A vítima já recorreu para o Tribunal da Relação de Coimbra e admite seguir até ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, se for necessário, para exigir dignidade e respeito.

O Conselho Superior da Magistratura recebeu uma participação por falta de isenção e imparcialidade pelo Tribunal Judicial de Viseu, mas não encontrou motivos para abrir um processo disciplinar ao juiz Carlos Oliveira.

“Qualquer dia os juízes têm medo de toda a gente”

Manuela Paupério, presidente da Associação Sindical dos Juízes, alerta para aquilo que considera ser a “moda de politicamente correto” que acontece atualmente nas decisões judiciais em Portugal.

A responsável da Associação afirma que esta “moda” está a pressionar os juízes portugueses e que, se passar a existir “uma sindicância sobre todas as decisões dos juízes, qualquer dia não julgam. Têm medo de toda a gente”.

Ao Diário de Notícias, Manuela Paupério defende que o juiz tem de tomar uma decisão com base nas provas apresentadas e não nas suas convicções. No entanto, explica que não pode ser suficiente “uma mulher fazer queixa para o homem ser condenado”.

Confrontada com este caso, Elisabete Brasil, presidente da UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta – defende que precisamos de evoluir e que são necessários “julgamentos mais amigos das vítimas”.

Além disso, segundo o DN, a presidente explica que é de uma importância extrema o entendimento do que é a vitimação e que não é justo “diferenciar as vítimas de acordo com o estatuto social ou socioeconómico”.

Aponta a fragilidade do sistema como uma grande falha no sistema judicial e critica ainda o facto de, durante o julgamento, não terem pedido para ser efetuada uma perícia psicológica para avaliar o estado da alegada vítima.

“A violência psicológica também é violência doméstica”, sublinha.