São Paulo

O gasto de todo o Poder Judiciário brasileiro com folha de pagamento cresceu 11% (ou R$ 8,1 bilhões) de 2014, ano que marca o início da crise econômica, a 2017. No mesmo período, a economia do país se retraiu 5,6%.

A despesa com salários, benefícios e penduricalhos na Justiça subiu acima da inflação, mostra o relatório Justiça em Números 2018, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O documento reúne dados das Justiças Estaduais, Federal, do Trabalho e Militar e dos tribunais estaduais, regionais e superiores, exceto o STF (Supremo Tribunal Federal).

No ano passado, a remuneração custou R$ 82,2 bilhões ao país e bateu recorde. O montante representa 90,5% do Orçamento do Judiciário, distribuído a 448,9 mil funcionários.

Há quatro anos, os gastos de ministros, desembargadores, juízes, servidores, trabalhadores terceirizados, estagiários e outros auxiliares da Justiça foram de R$ 74,1 bilhões, atualizados pela inflação.

"A Justiça brasileira tem uma enorme autonomia administrativa e financeira. Diversas decisões sobre gastos do Poder Judiciário são tomadas pelos próprios magistrados, como abertura de concursos e verbas indenizatórias", diz Luciano da Ros, professor do Departamento de Ciência Política da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

Municípios, estados e União têm reduzido o consumo do governo --gastos com salários, serviços e bens que asseguram o funcionamento da máquina pública.

A queda por três anos consecutivos, de 2015 a 2017, em razão da crise, entre outros fatores, tem impacto no crescimento do país.

O PIB teve alta de 0,5% em 2014. Nos dois anos seguintes, houve encolhimento de 3,5%. No ano passado, ao sair da recessão, o Brasil cresceu 1%.

A Justiça, no entanto, aumentou seus gastos totais e com a folha ano após ano.

Os recursos destinados ao pessoal cresceram 4,9% em 2017 em relação ao ano anterior. Em 2016, auge da crise, quando o país se retraía pelo segundo ano seguido, o Judiciário registrou 1,2% de alta com salários, benefícios e penduricalhos.

Todo o Orçamento do Judiciário alcançava 1,2% do PIB há quatro anos. No ano passado, essa relação foi de 1,4%.

"Se isso já é bastante difícil de conceber em tempos de normalidade, em momentos de crise chega a ser uma afronta ao interesse público ter cada vez mais recursos e o PIB cada vez mais comprometido com o funcionamento de um sistema de Justiça tão pouco transparente", diz Luciana Zaffalon, doutora em administração pela FGV, que estuda o tema, e coordenadora-geral do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

Fachada do prédio do Tribunal Regional Federal, em Brasília (DF) - Alan Marques - 14.jan.2007 /Folhapress

Com o reajuste pleiteado pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), de 16,38% em 2019, os gastos tendem a subir nos próximos anos, o que pode levar ao descumprimento do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso.

Um magistrado da mais alta corte recebe hoje R$ 33,8 mil e, com o aumento, passará a ganhar R$ 39,3 mil. A remuneração desses ministros fixa o teto para todo o funcionalismo do Judiciário.

"Se fosse só para aumentar os salários dos ministros do STF, o impacto seria nulo. O problema é disparar o efeito em cascata. É mais uma ameaça ao teto de gastos, mas já são tantas que parece que ninguém mais está se preocupando com a vedação", diz José Roberto Afonso, pesquisador do IBRE/FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) e professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

O relatório do CNJ justifica o crescimento dos gastos do Judiciário. "Ressalte-se que, nos últimos seis anos (2011-2017), o volume processual também cresceu em proporção próxima às despesas, com elevação média de 3,4% ao ano", informa o anuário.

Gustavo Fernandes, professor do Departamento de Gestão Pública da EAESP-FGV (Escola de Administração de Empresas de São Paulo), explica que o fato de os gastos com pessoal dominarem a maior parte das despesas do Judiciário é inerente ao Poder.

Ele ressalta, no entanto, que há pressão estrutural às contas da Justiça, como aumentos vinculados ao tempo de serviço e não à produtividade dos funcionários. Na regra do quinquênio, por exemplo, servidores ganham, a cada cinco anos, um acréscimo de 5% sobre o valor dos vencimentos.

"A regra surgiu para acabar com favorecimentos duvidosos, mas, para isso, todo mundo sobe. A cada alguns anos, um bloco de funcionários ganha aumento, é uma progressão inercial das despesas", diz.

No ano passado, o volume de ações ainda pendentes de julgamento chegou a 80,1 milhões. Só em 2017, 29,1 milhões de novos processos foram ajuizados em todo o país.

De acordo com o relatório, os 18,2 mil magistrados brasileiros julgaram em média 1.819 processos por ano --7,2 processos por dia. Em 2016, foram 1.761 por ano, alta de 3,3%.

"O número de processos acumulados não mostra que a Justiça presta seu serviço de maneira qualificada e eficiente. Apesar disso, o investimento é cada vez maior na Justiça, é uma equação que não fecha", diz Zaffalon.

Procurados, o CNJ, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) não comentaram.

Benefícios superam gastos com estagiário

O total de benefícios e penduricalhos pagos a servidores e magistrados do Judiciário brasileiro supera o volume de recursos para remunerar terceirizados e estagiários.

Segundo o relatório Justiça em Números 2018, benefícios como auxílio-alimentação e saúde, entre outros, custaram R$ 5,6 bilhões em 2017.

Penduricalhos —verbas indenizatórias sobre às quais não incidem impostos— consumiram R$ 2,8 bilhões. Foram recursos destinados para auxílio-moradia, diárias, passagens.

Esses pagamentos adicionais aos servidores públicos do Judiciário somaram R$ 8,4 bilhões no ano passado, enquanto terceirizados e estagiários receberam R$ 4,1 bilhões ao todo.

Em 2017, os 290,3 mil servidores e magistrados ficaram ainda com mais R$ 69,9 bilhões do total do dinheiro reservado para folhas de pagamento.

Os 72 mil terceirizados custaram R$ 3,5 bilhões no mesmo período, enquanto os 67 mil estagiários receberam R$ 673 milhões em bolsas.

Segundo o relatório, por mês, "a despesa média do Poder Judiciário por magistrado foi de aproximadamente R$ 48,5 mil; por servidor, R$ 15,2 mil; por terceirizado foi de R$ 4,1 mil e por estagiário, R$ 828,76".

Só o auxílio-moradia custa R$ 4.377 por mês.

A constitucionalidade do penduricalho está sob análise do STF, enquanto ainda se discute o reajuste dos salários dos ministros para 2019.