O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu prazo de cinco dias para que a Samarco acabe com o vazamento de rejeitos na região de Mariana (MG). Os restos de mineração atingem córregos da bacia do Rio Doce. A mineradora fica também impedida de retomar qualquer empreendimento no complexo minerário de Germano até que a lama seja totalmente contida.

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A decisão, proferida ontem, dia 6, em caráter liminar, foi tomada pelo pelo juiz Luis Fernando Benfatti e responde uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

O complexo minerário de Germano é formado pelas barragens de Germano, de Santarém e do Fundão. Esta última, localizada no distrito de Bento Rodrigues em Mariana, rompeu-se em novembro do ano passado, deixando 19 mortos e causando danos ambientais profundos à bacia do Rio Doce.

Parte dos rejeitos que não escoaram foi deslocada para a barragem de Santarém e três diques foram construídos. No entanto, segundo o MPMG, as estruturas não se mostram capazes de conter os vazamentos e foram erguidas de forma precária, sem observância das normas técnicas pertinentes.

O juiz Luis Fernando Benfatti determinou ainda que a Samarco implante um novo dique de segurança em 80 dias e apresente em 10 dias um projeto de medidas emergenciais adicionais para conter totalmente os vazamentos. O descumprimento dos prazos gera uma multa diária de R$ 1 milhão.

"O dano ambiental se agrava dia após dia, sem que as partes envolvidas tomem efetiva medida de contenção e reparação dos estragos vivenciados”, segundo o despacho do magistrado.

Samarco

De acordo com o MPMG, de janeiro para fevereiro, 5 milhões de metros cúbicos de lama atingiram a bacia do Rio Doce após escoar da barragem de Santarém por meio de um extravasor danificado. No local, ainda haveria aproximadamente 9,8 milhões de metros cúbicos de rejeitos.

A Samarco informou que ainda não foi notificada sobre a ação e alegou que os diques estão cumprindo seu papel de conter sedimentos dentro da área das barragens. No dia 5, a mineradora apresentou um relatório com as medidas tomadas após a tragédia. O documento aponta que a barragem de Santarém tem recebido obras de reforço e sua situação é de estabilidade. A Samarco acrescenta que o extravasor está aberto para permitir o escoamento do material de dentro do reservatório para os diques de contenção de sedimentos.

O documento apresentado reitera ainda que foi construída uma sala de monitoramento com novos equipamentos para intensificar o controle das estruturas e dos diques, além de um posto de monitoramento visual que opera durante 24 horas. "Com todas as providências que vêm sendo tomadas, por meio de monitoramento, procedimento de alerta e inspeções, a comunidade atualmente não corre riscos", informa o texto.

Operação

O rompimento da barragem da Samarco completou cinco meses na terça-feira, dia 5. A tragédia deixou 19 mortos e provocou destruição de vegetação nativa, além da poluição das águas da bacia do Rio Doce desde Mariana até a foz, no mar em Linhares, no litoral norte do Espírito Santo.

Desde então, a Samarco está impedida de seguir com as atividades de mineração no complexo de Germano, o que é reiterado pela a decisão do juiz Luis Fernando Benfatti.

A mineradora não poderá operar qualquer empreendimento enquanto não demonstrar a completa estabilização dos impactos ambientais. Esse também era um pedido do MPMG. Segundo os promotores, é preciso que a Samarco priorize o fim do vazamento e a reparação dos danos ambientais antes de concentrar seus esforços para viabilização de atividades potencialmente agravadoras dos impactos.