Foto: Foto: Sandro Pereira/Código19/Folhapress

Há mais de sete anos, eu desenvolvo pesquisas sobre o impacto de cultivos para a produção de biocombustíveis, que têm sido apresentados como uma solução milagrosa para substituir os combustíveis fósseis e deter o colapso climático. Em sua maioria, os biocombustíveis são produzidos a partir de cana-de-açúcar, milho e óleo de palma. Eles são mesmo uma boa alternativa para a redução das mudanças climáticas, sem dúvida, mas não na Amazônia. Além disso, sua forma de cultivo deve obedecer regras ambientais senão seu plantio pode contribuir com a destruição do meio ambiente e o aquecimento global. Mas nosso presidente não pensa assim. Em 5 de novembro, Jair Bolsonaro e seus ministros, Teresa Cristina, da Agricultura, e Paulo Guedes, da Economia, assinaram decreto que expande as áreas de cultivos de cana-de-açúcar para a produção de biocombustíveis na Amazônia. A Amazônia não comporta mais a alteração do seu bioma como diversos estudos científicos já demonstraram. O cultivo de cana na Amazônia é, em si, um problema ambiental grave.

Em março de 2018, já havia ocorrido uma tentativa do Senado brasileiro em permitir a expansão do cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia e Pantanal. Esses biomas eram blindados da expansão desses cultivos devido a um decreto do presidente Lula, que estabelecia o zoneamento agroecológico para resguardá-los. Na época, eu e o prêmio Nobel e também pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o INPA, Philip Fearnside, publicamos uma carta na revista Science (versão em português pode ser lida no Amazônia Real), expondo os riscos da liberação dos cultivos de cana-de-açúcar na Amazônia. A preocupação sobre o impacto da cana-de-açúcar sobre a Amazônia era tanta que a revista, internacionalmente reconhecida por ser a segunda revista com maior impacto científico no mundo, adiantou a publicação para que chegassem às mãos dos senadores a tempo de impedir a votação do projeto que poderia rescindir o zoneamento agroecológico. Dentre as ameaças, nós listávamos: 1) o aumento de desmatamento, 2) o impacto do cultivo sobre florestas adjacentes e 3) a perda de serviços ecossistêmicos essenciais que são responsáveis pela manutenção das chuvas das regiões sul e sudeste do Brasil.

Com uma só canetada, Bolsonaro não tinha apenas condenado a Amazônia, as chuvas da região Sul e Sudeste do Brasil e a agricultura do Brasil, mas também a imagem ilibada dos biocombustíveis brasileiros.

De fato, como aponta o estudo, a expansão da cana-de-açúcar na Amazônia tem o potencial para diminuir significativamente as chuvas das regiões sul e sudeste do Brasil, colapsando até mesmo a própria produção de etanol do Brasil, além de toda a produção agrícola e abastecimento de água nessas regiões. Devido ao estudo publicado na Science e à pressão de diversas organizações ambientais, o Senado decidiu não votar a quebra do zoneamento agroecológico, por causa da liberação de cana-de-açúcar na Amazônia representar não apenas uma ameaça ao bioma, mas ao potencial agrícola do país. Mas a nova administração do Brasil não valoriza a ciência que produz ou parece não entender sua importância. Bolsonaro prefere governar apenas com base em achismo e, sem nenhum respaldo técnico, assinou um decreto em novembro suspendendo o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar na Amazônia e Pantanal e colocando em risco a Amazônia e a soberania agrícola brasileira. No dia seguinte ao decreto, em 6 de novembro do ano passado, quando a notícia já circulava pelo globo terrestre – a terra é redonda –, o mercado reagiu mal à expansão da cana-de-açúcar na Amazônia. A Argus, empresa que faz a cotação dos biocombustíveis no Brasil, publicou uma nota como uma resposta negativa à liberação. Os biocombustíveis brasileiros deixariam de ser vistos como limpos e ficariam associados ao desmatamento da Amazônia. Com uma só canetada, Bolsonaro não tinha apenas condenado a Amazônia, as chuvas da região Sul e Sudeste do Brasil e a agricultura do Brasil, mas também a imagem ilibada dos biocombustíveis brasileiros. Frente à ausência de qualquer parecer técnico para suspender o zoneamento da cana-de-açúcar, ficou claro para mim o que fazer. Denunciei no Ministério Público Federal o presidente da República e seus ministros por crime de lesa-pátria, por causa da ação do presidente e de seus ministros ao colocar em risco a integridade territorial e a soberania nacional. O MPF ajuizou uma medida cautelar para o decreto ser suspenso imediatamente e aguarda que o juiz julgue a denúncia. O julgamento deve ocorrer ainda em fevereiro. Sim, Bolsonaro está ameaçando não apenas a Amazônia, mas toda a soberania nacional com base em uma política que não considera o parecer da ciência para a tomadas de decisões. Com base em estudos publicados por mim em revistas científicas, dentre elas a Science, e que mostram o impacto da cana-de-açúcar na Amazônia e sua biodiversidade, embasei a denúncia no MPF que a acatou, devido à quantidade de provas sobre os impactos negativos do decreto sobre a Amazônia, o clima do Brasil e a própria imagem do etanol brasileiro.

Foto: Alf Ribeiro/Folhapress