José Joaquim tinha 28 anos quando se casou com Teresa das Dores, com alguma pompa e circunstância para um homem do povo. António Ferreira da Silva, seu padrinho de casamento, major da Praça de Lagos, nunca adivinharia nesse 10 de maio de 1830 que três anos mais tarde o seu afilhado e protegido haveria de cometer uma violação e um homicídio nas propriedades dos seus herdeiros.

A violenta história deste crime diz-nos que o processo se arrastou durante 13 anos, que houve dois julgamentos, um mesmo juiz e uma mesma sentença, e foi investigada e escrita pelo historiador José António Martins, da Direção de Património da Câmara Municipal de Lagos.

Antes de matar Bernarda, “o Grande” terá sido “trabalhador”. Mas, mais do que isso, foi um homem que participou ativamente na Guerra Civil que opôs Absolutistas e Liberais, contribuindo para que não houvesse lei nem roque no nosso país. Durante várias décadas da primeira metade do século XIX, Portugal era um país “onde dificilmente se podia falar de lei e ordem”, diz ao Expresso o historiador José Miguel Sardica, professor na Universidade Católica: “Somos um país onde a estabilidade e o desenvolvimento andam a par”, e a “acalmia social só viria a partir de 1851” quando finalmente há condições para surgirem políticas de desenvolvimento. Antes disso, aconteceram as invasões napoleónicas, a fuga da Corte para o Brasil, e a guerra civil entre Absolutistas e Liberais. Uma guerra fratricida, já que os Absolutistas lutavam pelos direitos e ideias de D. Miguel e os Liberais pelo seu irmão D.Pedro.

A saga do homem que foi condenado a “morte natural, em uma forca”

A estatura do noivo valeu-lhe a alcunha de “o Grande” e poderá tê-lo ajudado nas guerrilhas algarvias onde combateu por D.Miguel, e fez amizade com o major António Ferreira da Silva, homem do partido Absolutista. Mas não podemos contar a história da vida e morte de “o Grande” sem mencionar o famoso Remexido, alcunha de José Joaquim de Sousa Reis, líder dos guerrilheiros algarvios que combateram as tropas Liberais. Ao contrário de “o Grande”, o seu capitão de milícias era um homem com algumas posses. Nascido em Estômbar no final do século XVIII, promoveu a criação de uma “escola masculina de primeiras letras para a educação das crianças pobres”, como escreve José Carlos Vilhena Machado. E em novembro de 1824 “requereu à Câmara de Silves a construção de um ‘forno de poia’ no povo de São Bartolomeu, petição essa que lhe foi atendida, ainda que a sua construção só se concluísse alguns anos mais tarde”. Absolutista convicto, haveria de ser recompensado por D. Miguel, que três anos depois do crime cometido pelo seu subordinado “o Grande” o nomeia simbolicamente Governador do Reino do Algarve e Comandante em Chefe Interino de Todas as Tropas Realistas, Regulares e Irregulares do Exército de Operações do Sul [em novembro de 1836].

“O Grande” matou a criada Bernarda no verão de 1833, o mesmo em que a esquadra miguelista foi derrotado ao largo do Cabo de São Vicente no Algarve, e D. Pedro desembarcou em Lisboa com os seus partidários.

A investigação de José António Martins diz que o crime foi cometido na companhia dos seus “sócios da guerrilha”. Bernarda foi primeiro violada e depois morta com especial violência , com “um tiro de espingarda ou um ‘tiro de Pólvora’ cortando-lhe os bicos e peitos”. O homicida pôs-se em fuga, sendo posteriormente capturado em Aljezur.

O crime do último condenado à forca por crimes civis em Portugal “ocorreu no período vivido pela guerra civil no Algarve, num tempo vivido pela divisão das famílias, estando uma parte dos seus membros do lado dos Liberais e outra parte do lado dos Absolutistas”, escreve Martins . Desconhecem-se as “motivações que levaram José Joaquim, a tomar par tido das milícias do Remexido ou que circunstâncias o levaram a envolver-se na guerrilha algarvia”, e a cometer o crime nas propriedades dos herdeiros do seu padrinho de casamento, major Ferreira da Silva.

Depois de ter sido detido, o processo foi aberto, e sabe-se que existiram dois julgamentos. “O primeiro quase que diríamos peculiar, sem possibilidades de defesa nem de argumentação, com ausência de testemunhas, resultaram numa mesma sentença à pena capital, havendo diversas confirmações e argumentações de Tribunais superiores onde, em derradeira instância, mantêm a pena a aplicar”.

O juiz foi o mesmo nos dois julgamentos: “José Januário Teixeira Leite Castro, partidário dos Liberais, tinha sido preso, durante o Absolutismo, em Viana” [do Alentejo]”, e condenado a dois anos de reclusão, como escreve José António Martins.

A 7 de maio de 1844, o Tribunal da Relação remete o caso para o Supremo Tribunal de Justiça. Martins considera que do “conjunto de decisões emanadas dos autos e apelações, poder-se-á concluir que ao longo destes julgamentos existiram algumas decisões que no âmbito processual e em matéria de interpretações jurídico-legais tiveram como epílogo a decisão de condenação do réu à pena capital. Lidos atentamente os pressupostos do Tribunal da Relação, a pena poderia, eventualmente, ter sido comutada em Trabalhos Perpétuos Públicos”, atendendo às alterações sociais que se verificaram entre 1833, ano em que o crime foi cometido, e 1846, ano da execução da sentença. Nessa altura já se vivia um “ambiente de segurança” em Lagos, “pautado por um espírito de ordem”.

José Joaquim, o último civil a quem a pena de morte foi aplicada em Portugal, só soube que iria ser enforcado três dias antes da execução da pena. No dia 22 de abril de 1846 percorreu a “Praça da Constituição (atualmente Praça Infante D. Henrique), passando pela rua e Praça do Espírito Santo (hoje apenas restando a rua Lançarote de Freitas) até à Praça de Armas” que ainda mantém o nome. Aí subiu ao “patíbulo erigido para o efeito (e pago às suas custas, caso tivesse dinheiro para tal) tendo falecido” nessa manhã.

“Terminada a execução e após algum tempo o seu corpo ter continuado exposto perante os olhares do povo, foi recolhido pelos irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Lagos e enterrado no cemitério da Freguesia de Santa Maria , sendo lavrado termo pelo pároco da respetiva Paróquia”.

Torre do Tombo

Dezanove anos depois, a 1 de julho de 1867, o rei D. Luís assinou a carta de lei que “sanciona o decreto das Cortes Gerais de 26 de junho de 1867”, aprovando a reforma penal e das prisões, com abolição da pena de morte. Foi há 150 anos, e esta decisão fez de Portugal um exemplo para outros Estados, já que fomos o primeiro país europeu a abolir a pena capital para crimes civis. A abolição para crimes políticos aconteceu uns anos antes, em 1852. A pena para crimes militares só viria a ser abolida pela República, em 1911, tendo sido reintroduzida na Grande Guerra.

d.r.

“Portugal acaba de abolir a pena de morte. Acompanhar este progresso é dar o grande passo da civilização. Desde hoje, Portugal é a cabeça da Europa. Vós, Portugueses, não deixastes de ser navegadores intrépidos. Outrora, íeis à frente no Oceano; hoje, ides à frente na Verdade. Proclamar princípios é mais belo ainda que descobrir mundos”, escreveu o escritor francês Victor Hugo numa carta enviada a Brito Aranha.

Para o professor José Miguel Sardica, “a abolição da pena de morte não pode ser dissociada da aprovação do código civil que ficaria conhecido como código do visconde de Seabra”. Um instrumento jurídico que “sistematiza regras avulsas”, e que vigorou até 1967 com sucessivas alterações e atualizações. Sardica considera que a brutalidade que envolveu a “morte dos Távoras em 1757 foi determinante para que a pena de morte fosse vista como uma prática de Antigo Regime”. E a sua abolição constitui uma etapa de progresso e desenvolvimento social.

A cidade de Lagos, onde foi executado “o Grande”, celebra esta sexta-feira os 150 anos da abolição da pena de morte. Este sábado, em Lisboa, a data será assinalada com a inauguração de uma lápide evocativa do final das execuções das penas capitais no antigo Cais do Tojo onde, em Lisboa, foi erguido o último patíbulo no ano de 1842, e uma representação encenada; é às 16h, na Avenida D. Carlos I, frente ao número 37.