Em meio às discussões sobre a cultura do estupro enraizada na população brasileira, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta terça-feira, por quatro votos a um, denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o transformou em réu por apologia do crime. Em um ataque inaceitável à deputada petista Maria do Rosário (PT-RS) em dezembro de 2014, Bolsonaro havia afirmado que não estupraria a parlamentar “porque ela não merece”.

O discurso do deputado, que abre caminho para a esdrúxula interpretação que existem mulheres que “merecem” sofrer violência sexual, não foi incluído no guarda-chuva da imunidade parlamentar. O Código Penal prevê, em caso de condenação, de três a seis meses de detenção ou multa. Na mesma sessão, o Supremo recebeu queixa-crime contra o deputado por injúria. “Imunidade não é impunidade”, resumiu a ministra Rosa Weber.

No julgamento, o relator do caso, ministro Luiz Fux, fez um duro discurso contra a manifestação de Bolsonaro, desculpou-se por ter de relatar os ataques aos demais integrantes do STF e completou: “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”.

A defesa de Bolsonaro tentou argumentar que os impropérios do deputado não seriam incitação ao crime de estupro e disse que uma censura do STF ao congressista colocaria em xeque a liberdade de manifestação.

Em agosto do ano passado, Jair Bolsonaro já havia sido condenado pela juíza Tatiana Dias da Silva, da 18ª Vara Cível de Brasília, a pagar 10.000 reais a Maria do Rosário por conta do episódio.

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O caso – Em dezembro de 2014, Bolsonaro irritou-se após Maria do Rosário fazer um pronunciamento condenando a ditadura militar, classificada por ela de “vergonha absoluta”. “O Brasil, ao longo do último período, encontrou o seu próprio caminho para registrar a memória, a verdade e o caminho da justiça, para de fato enfrentar o que foi a vergonha absoluta da ditadura militar. A ditadura teve os seus prepostos, teve homens e mulheres também que se colocaram de joelhos diante dela para servirem ao interesse dela, da morte, ao interesse de fazer o desaparecimento forçado, o sequestro”, disse.

Bolsonaro respondeu: “A Maria do Rosário saiu daqui agora correndo. Por que não falou da sua chefe, Dilma Rousseff, cujo primeiro marido sequestrou um avião e foi para Cuba e participou da execução do major alemão? Maria do Rosário, por que não falou sobre sequestro, tortura, execução do Prefeito Celso Daniel, do PT?”, disse. Em seguida, o deputado elevou o tom: “Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”.

Em entrevista ao jornal Zero Hora, Bolsonaro também afirmara: “Ela [Maria do Rosário] não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”.

O Ministério Público reagiu. “Ao afirmar o estupro como prática possível, só obstado, para a deputada Maria do Rosário, ‘porque ela é muito feia’, o denunciado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal. Ao dizer que não estupraria a Deputada porque ela não ‘merece’, o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”, criticou a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko, autora da denúncia.

Em nota, a deputada Maria do Rosário disse que “em um país em que a cada onze minutos é cometido um estupro, e em que nos deparamos cotidianamente com crimes atrozes contra a dignidade sexual, é fundamental combater a cultura do estupro e para tal a decisão do dia de hoje é um passo extremamente importante nesta caminhada”.