António Costa, Pedro Nuno Santos e Fernando Medina são o rosto de três políticas de habitação falhadas do Partido Socialista. O PS ainda não compreendeu que o país, e especialmente Lisboa, enfrenta uma enorme crise habitacional. Vamos ver porquê.

Comecemos por António Costa. De acordo com uma entrevista da arquiteta Helena Roseta, quando era presidente da Câmara Municipal de Lisboa o agora primeiro-ministro quis vender todo o património municipal, incluindo todos os bairros municipais. Helena Roseta, na altura vereadora da habitação em Lisboa eleita nas listas do P, teve de “fazer um grande finca-pé porque o António Costa queria vender os bairros municipais todos”.

Mas António Costa avançou com um programa de venda de património municipal, o “Reabilita Primeiro, Paga Depois”, com muitos imóveis a irem parar ao Airbnb e a incentivar a especulação imobiliária. Roseta admite: “Foi falha minha não prever que o mercado [imobiliário] iria mudar tão depressa”.

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, criou o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) para promover arrendamento abaixo do valor de mercado, i.e., são dados benefícios fiscais aos senhorios para que pratiquem rendas 20% abaixo da média daquele bairro, a inquilinos que se inscrevem num site do governo.

O primeiro problema é que as rendas estão tão altas que 20% abaixo do preço de mercado continua a ser demasiado alto. Se considerarmos que o rendimento médio é de 800 euros, quem conseguirá pagar uma renda de 700 euros? Em segundo lugar o programa não está a funcionar: os primeiros dados dão conta de dez habitações atribuídas e 2.264 inquilinos inscritos, ou seja, a taxa de sucesso é de 0,004%.

Fernando Medina tem insistido na defesa da implementação do pilar privado do Programa de Renda Acessível, o qual permite aos investidores ficarem com 30% das casas que são construídas com o apoio da autarquia, e acumularem as rendas das outras casas por 30 ou 50 anos.

Este programa foi chumbado pelo Tribunal de Contas por ser uma Parceria Público Privada (PPP) – coisa que o PS em Lisboa sempre recusou – por nem sequer cumprir as regras das PPP, apresentando “vantagens contratuais” para os privados e “uma repartição de riscos desfavorável para o ente público”.

Três altos protagonistas do PS e três soluções falhadas para a crise na habitação. Enquanto isso, comprar ou arrendar casa em Lisboa, por exemplo, torna-se impossível visto que exige 70% do rendimento de uma família da classe média, de acordo com um estudo recente.

A crise na habitação só se vai resolver com arrendamento público e quando se regular o Alojamento Local (que só em Lisboa foi parcialmente regulado), acabar com a lei do arrendamento de Assunção Cristas, criar arrendamento público para a classe média (como o programa público de renda acessível da câmara de Lisboa) e, finalmente, quando se puser em prática a obrigatoriedade de 25% de habitação a preços controlados como contrapartida de novas construções imobiliárias.

Agora temos também uma nova ferramenta, a Lei de Bases da Habitação, que foi aprovada nos últimos dias da legislatura, com os votos contra de PSD e CDS, que condiciona, pela primeira vez, as operações de reabilitação urbana, ou a política de solos, ao direito à habitação. Que não seja letra morta.