Neste primeiro ano do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, marcado pelo ajuste fiscal, o lema Pátria Educadora acabou virando um fantasma para o governo. Ao invés de servir de referência par ao governo, o slogan foi mais lembrado nos vários cortes de programas ocorridos ao longo do ano.

Dentro do MEC, que não participou da discussão para escolha do lema, o comentário é que ele “apontava uma arma” constante para a pasta, criando uma grande pressão por realizações. Em ano de cortes, a prioridade evocada pelo slogan se perdeu.

Leia abaixo reportagens publicadas sobre o tema no sábado, 2:

No ano do lema Pátria Educadora, Educação perde R$ 10,5 bilhões

Lema criou pressão sobre ministério e expôs disputa no governo

Pacto de Alfabetização e Base nacional são prioridades em 2016

De acordo com o diretor da Faculdade de Educação da Unicamp, Luiz Carlos de Freitas, não houve ganhos com a escolha do lema e o programa “nasceu errado”. “A educação é uma área com um imenso passivo motivado pelo acúmulo histórico de falta de prioridade e investimento e há uma pressão muito grande para que os resultados apareçam logo. No entanto, como já disse, não há atalhos para a boa educação”, disse ele.

Abaixo, a íntegra da entrevista concedida pelo professor Freitas:

A escolha do lema Pátria Educadora, no início do ano, como slogan do segundo mandato da presidente trouxe algum otimismo? Qual a avaliação do senhor sobre essa escolha? Houve algo de positivo no lema?

É sempre animador que a educação seja colocada como prioridade. Mas, mais do que um lema, teria sido melhor anunciar medidas concretas e de fundo para a educação brasileira. O programa nasceu errado, pois foi encarregado à ex-Secretaria de Assuntos Estratégicos e não ao Ministério da Educação. Curiosamente, a título de prestigiar o tema da educação, desprestigiou-se o próprio Ministério da Educação, órgão central na implantação de qualquer política educacional. Não vi ganhos na iniciativa.

O que se viu nos documentos gerados com esta iniciativa, mostra que o Brasil padece de dependência de políticas educacionais americanas ultrapassadas e que são tentadoras, pois sugerem atalhos para se ter uma boa educação, como por exemplo a lei americana No Child Left Behind, cuja vigência iniciou em 2001. Entretanto, não existem atalhos eficazes em educação. Os empresários, através de suas fundações e institutos, pressionam o MEC a adotar estas políticas, infelizmente. Esta pressão acaba direcionando a ação da Secretaria de Educação Básica e do próprio INEP, áreas do MEC onde elas encontram mais eco.

O ano de 2015 foi de cortes de orçamento e o MEC não foi poupado. Este foi de fato o principal desafio de 2015? Foi apenas a falta de recursos?

Não acho que tenha sido o único fator, embora tenha o seu peso. Há outros. Em apenas um ano de mandato estamos no terceiro ministro. Além disso, a educação é uma área com um imenso passivo motivado pelo acúmulo histórico de falta de prioridade e investimento e há uma pressão muito grande para que os resultados apareçam logo. No entanto, como já disse, não há atalhos para a boa educação. Não há como deixar de lado o passivo acumulado. E a sedução que certos atalhos oferecem é um dos maiores perigos que corremos neste momento. Um deles é a ideia de que inserindo a educação na concorrência do mercado, colocando a educação nas mãos da gestão privada (com ou sem fins lucrativos) então ela melhora rapidamente. Isso é populismo privatista.

Há outras falhas na política educacional tocada pelo MEC neste ano (e nos anteriores)?

Desde os tempos de (Fernando) Haddad não temos uma política educacional de fato. Temos um amontoado de programas de difícil gestão. O Plano Nacional de Educação tentou dar uma sistematicidade à política, mas as dificuldades políticas e econômicas – em parte fabricadas pela oposição, em parte reais – retiraram em 2015 qualquer condição de se concretizar ações de fundo.

Mas um dos grandes problemas da educação nacional é não ir ao fundamental e tentar encontrar um jeito rápido de ter uma boa educação. Ocorre que a educação básica, embora apoiada pelo governo federal, é uma responsabilidade de estados e municípios. Está nas mãos destes. Mas, nos esquecemos disso facilmente. O governo federal pode induzir, mas é preciso ter uma boa política para induzir. E aí temos outro problema. Induzimos políticas já vencidas. Nossa tradição autoritária nos leva a copiar políticas de pressão. Países como os Estados Unidos que investiram pesado na indução de políticas de responsabilização fortes em troca de liberar recursos para os estados, estão revendo isso. A nova lei da educação que reautoriza as ações do governo federal americano, com o fim de vigência da lei No Child Left Behind, colocou um freio nas teses dos reformadores que criaram a No Child Left Behind. Esta lei superdimensionou o papel do governo federal e deu a ele instrumentos de punição e indução de políticas para os estados obrigando-os a aceitar metas e estratégias a partir do governo federal. Esta lei terminou sua vigência em 2008 e desde lá não conseguia ser reautorizada por falta de concordância entre as forças políticas do Congresso americano. Neste final de ano, o Congresso finalmente conseguiu um consenso e o que vemos é emergir uma nova lei (Every Student Succeeds Act – ESSA) que freia o ímpeto do governo federal em induzir políticas de pressão sobre os estados e dá a estes, maior poder na condução local de sua própria política. O Brasil ainda trabalha sob influência da antiga lei No Child Left Behind, e isso faz com que todos nós olhemos para o governo federal como se ele fosse o único responsável pela educação. Inclusive pelos resultados obtidos no PISA, por exemplo.

E por falar em PISA, aí também está havendo um reposicionamento. Cada vez mais os pesquisadores estão enxergando os limites da avaliação do PISA. Martin Carnoy do Centro Lemann na Universidade de Stanford (USA), acaba de publicar com o pessoal do NEPC do Colorado um artigo recomendando que ao invés de nos basearmos nas avaliações do PISA, nos baseemos nas medições nacionais existentes e que permitem posicionar melhor como está a educação em cada Estado.

A educação é uma questão nacional, mas os estados e municípios são fundamentais no processo de melhoria da educação. Se o poder central induz errado, o dano é grande. O pior é que os estados e municípios, pressionados, também estão procurando atalhos, como o caso de Goiás, que propõe entregar as escolas – especialmente as que têm mais dificuldades – para a iniciativa privada ou para a PM. Isso vai nos levar a mais décadas perdidas.

Alguns especialistas apontam que a efetivação das metas estipuladas no Plano Nacional de Educação (PNE) seria uma boa forma de efetivar o que se espera da pátria educadora, e esperavam isso com a escolha do lema. Mas também há críticas de que, em crise, o plano se torna uma carta de intenções inviável. Qual sua avaliação do PNE atualmente?

O PNE é um plano para 10 anos. Estamos só no primeiro ano, portanto, ainda há tempo para se trabalhar nas ações que ele propôs. Mas o PNE é uma Lei aprovada pelo Congresso e não um plano específico de governo. No Brasil, também não temos o hábito de elaborar uma proposta de governo para o Ministério da Educação quando um ministro assume. Vamos trocando ministros e não sabemos qual a proposta de trabalho, além de rolar programas existentes e desconexos.

O senhor acompanhou e também repercutiu o embate entre o MEC e a SAE/ Mangabeira em torno do documento Pátria Educadora. Provavelmente, foi o único momento em que houve algum tipo de debate sobre o lema. Algo de bom saiu dali?

Pois é, o Prof. Mangabeira estava fortemente marcado pelas teses do No Child Left Behind, que acredita que uma forte centralização da política educacional, funciona. Isso fica claro no segundo documento divulgado por ele e que procura estruturar um Sistema Nacional de Educação. O debate em si não produziu muito avanço, pois Mangabeira não estava interessado em mudar suas teses. Seu trabalho era para convencer os outros de que ele tinha razão. O bom foi que isso motivou a ex-SASE do MEC a elaborar uma proposta alternativa, com outra filosofia um pouco mais avançada, na direção de um maior envolvimento de todos e não de uma responsabilização do governo federal pela indução de políticas de pressão sobre os estados.

A construção da Base Nacional concentra grande expectativa dentro do MEC. A pasta conseguiu reunir mais de cem pessoas em torno do documento, mas até agora só se ouviu críticas. Na sua avaliação, o que há de errado com isso tudo? O senhor acredita no efeito de uma Base Nacional Comum?

Não conseguiu agradar ninguém. O erro está na maneira de conduzir. Foi montado um modelo gerencial de produção da base e não um modelo participativo de construção. Os atuais ocupantes da Secretaria de Educação Básica do MEC consideram que isso leva muito tempo e não é eficaz. Foram alertados, mas não quiseram ouvir. Mas em um tema como esse, se não houver tempo e debate, não se concretiza, no momento seguinte, a base nacional. Outra dificuldade é que a base que está sendo pensada visa alimentar a velha visão ultrapassada de avaliar para responsabilizar e, na ausência de uma política educacional no MEC, deve-se esperar mais do mesmo que já não funcionou. Isso levará a uma supervalorização dos processos de avaliação em larga escala, de caráter censitário, cuja finalidade é punir e premiar obtenção de metas. Leva também ao ensino para o teste, ao invés de apontar para uma boa educação. Não precisamos de avaliações nacionais censitárias. Os Estados Unidos não fazem avaliação nacional censitária. Nem a Finlândia. Nestes países elas são amostrais, como era o nosso antigo SAEB.

Para evitar isso, a montagem de uma base nacional comum tem que começar com uma discussão sobre o que entendemos deva ser uma boa educação para nossa juventude. Isso não se responde dizendo que boa educação é melhorar o IDEB em leitura e matemática. Boa educação é mais que isso. Também não é suficiente a ideia de que a educação é essencial para aumentar a produtividade do pais. Se fosse assim, os Estados Unidos não teriam a produtividade que têm, já que a melhoria dos índices educacionais naquele pais não tem nada a ver com os avanços nos índices da sua produtividade que são astronômicos quando comparados aos índices de melhoria educacional daquele país. Isso é ladainha de empresário preguiçoso. A produtividade não depende só da educação do trabalhador.

Temos que aprender que se queremos melhorar a educação brasileira, precisamos mobilizar as forças positivas que existem dentro das escolas e não os gestores em Brasília ou nos gabinetes das Secretarias de Educação. É na escola que temos que confiar e apostar. Sem confiar nos profissionais que estão lá dentro fazendo a educação no seu dia-a-dia, os avanços serão apenas um voo de galinha. São esses profissionais que precisam participar da construção da base nacional também, ou não vão assumi-la no momento seguinte.

Qual avaliação o senhor faz sobre o texto substitutivo do Sistema Nacional de Educação?

Prevaleceu a tese inscrita no texto da ex-SAE que defende processos avaliativos que pressionam os Estados e Municípios, associados a transferência de recursos.

Qual deveria ser a prioridade do MEC em 2016? O senhor acredita que seja um lema realizável em quatro anos?

Ninguém resolve o problema educacional brasileiro em quatro anos. São necessárias políticas consistentes e duradouras. Atalhos não vão resolver, ainda que possamos melhorar alguns índices. Mas aumentar a média das escolas na Prova Brasil, não é sinônimo de boa educação.

Penso que deveriam ser priorizadas ações do seguinte tipo nos estados e municípios: reduzir o número de alunos em sala de aula, em especial nas áreas que atendem crianças em risco; ampliar a educação de tempo integral – se não pode ser para todos, novamente devemos começar pelas crianças em risco; rever o modelo nacional de formação de professores e implantar a residência pedagógica; estabelecer procedimentos de avaliação de desempenho dos professores e demais profissionais da escola, acordados com as redes e de acordo com normas aprovadas pelo CNE em 2009, onde se liga a avaliação dos professores com a avaliação institucional das escolas; fortalecer a escola pública de gestão pública; garantir o piso salarial acordado. Eis aí um bom começo. Sem ações deste tipo, não há base nacional comum que resolva.