O alerta do relatório anual à economia portuguesa é claro: “a pressão da despesa será mais forte do lado dos salários, tendo em conta que as autoridades se comprometeram com o descongelamento da progressão das carreiras.” O Fundo Monetário Internacional acrescenta que o custo líquido (estimado em 200 milhões de euros em 2018, ou 0,1% do PIB) “está sujeito a um risco ascendente” ou seja, que pode vir a ultrapassar o valor previsto pelo Governo. Além disso, há que ter em conta “a transição gradual para a semana das 35 horas no setor público” que pode causar uma pressão ainda maior do lado da despesa.

No relatório, o FMI retoma o tema de uma reforma duradoura da despesa em que assentaria a consolidação orçamental, tendo em conta, precisamente, o regresso à semana das 35 horas de trabalho e as “dificuldades na redução” dos funcionários públicos, identificadas pelo Fundo, “sugerem a necessidade de uma reforma bem concebida com o objetivo de melhorar o nível e composição do emprego público.”

A instituição dá o exemplo do primeiro ciclo do ensino básico em que “o rácio aluno/professor é um dos mais baixos da Europa, tendo descido nos últimos anos, o que indicia espaço para consolidação”, ou seja, menos professores para este grau de ensino, uma vez que, pelas alterações demográficas, há menos crianças.

Mas a valorização das carreiras contributivas muito longas também está sob a mira do FMI. “No sistema previdencial estão a ser consideradas medidas para reduzir as penalizações às reformas antecipadas de trabalhadores com mais de 40 anos de contribuições. Apesar de justificáveis, vão aumentar a necessidade de maior fluxo de caixa do sistema de Segurança Social no curto prazo, devendo ser acompanhadas de medidas que gerem poupanças”, defendem os técnicos do Fundo.

A instituição liderada por Christine Lagarde sugere que, na política orçamental, Lisboa aproveite o ambiente económico favorável para um maior ajustamento no saldo primário. “O Programa de Estabilidade prevê um ajustamento do saldo primário significativo de 1,5% do PIB no período 2018-2022. Contudo, tendo em conta que o saldo estrutural primário vai registar um abrandamento acumulado de 0,5% do PIB em 2018 e 2019, quase todo o ajustamento previsto vai ocorrer em 2020 e 2021, quando o crescimento será mais fraco.” Ou seja, Portugal deveria aproveitar a atual conjuntura favorável para expandir o saldo estrutural primário e o FMI sugere que esse aumento poderia chegar a 1% do PIB. Mas desta vez, o Fundo Monetário não refere, como fez no relatório sobre a Zona Euro, que o Orçamento de Portugal “vai na direção errada.”

Portugal sem sinais de “bolha” imobiliária

Os técnicos do FMI acreditam que apesar do aumento do preço das casas – em especial em Lisboa, no Porto e no Algarve – não existem sinais evidentes de sobreavaliação do mercado imobiliário residencial. E lembram que, em grande parte, o aumento das transações ocorreu pela compra de habitação por não-residentes.

No relatório anual à economia portuguesa, a instituição cita o Banco Central Europeu (BCE) para concluir que “ainda não existe uma sobreavaliação significativa” dos preços das casas. “As estimativas de maio do BCE sugerem que existem sinais incipientes de sobrevalorização no mercado imobiliário residencial”, lê-se no documento divulgado esta quinta-feira.

Em todo o caso, o FMI sugere que o Governo acompanhe de perto o mercado imobiliário através de melhorias na qualidade dos dados tendo também em conta o crédito concedido e a “evolução dos riscos para os bancos”, mas também para as famílias fortemente endividadas e com maturidades de créditos muito longos (que vão para além da idade da reforma) e que podem estar expostas a flutuações da taxa de juro.