O grupo de trabalho do PS e Bloco de Esquerda sobre a dívida pública propõe, entre as medidas apresentadas na sexta-feira, uma reestruturação dos empréstimos europeus, através da diminuição dos juros para 1,0% e do alargamento do prazo de pagamento para 60 anos. Regras europeias não permitem tal cenário

Uma redução da taxa de juro dos empréstimos europeus concedidos no programa de resgate, conforme propõem PS e Bloco de Esquerda, não é permitida pelas regras do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), segundo fonte oficial.

"Qualquer redução adicional desta taxa de juro resultaria na necessidade de apoio direto dos Estados-membros da zona euro e de transferências orçamentais, o que não seria possível no enquadramento legal do FEEF/Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE)", disse um porta-voz do organismo à agência Lusa.

O grupo de trabalho do PS e Bloco de Esquerda sobre a dívida pública propõe, entre as medidas apresentadas na sexta-feira, uma reestruturação dos empréstimos europeus, através da diminuição dos juros para 1,0% e do alargamento do prazo de pagamento para 60 anos.

A notícia de que as regras do FEEF – o fundo de resgate europeu e que emprestou 26.000 milhões de euros a Portugal durante a crise financeira – não permitem essa reestruturação tinha sido avançada pelo "Jornal de Negócios" e foi agora confirmada à agência Lusa por fonte oficial.

"Graças às condições de empréstimo do FEEF, Portugal beneficia de maturidades muito longas (20,8 anos de maturidade ponderada) e uma taxa de juro muito baixa (atualmente 1,88%) em cerca de 26.000 milhões do empréstimo concedido pelo FEEF", recorda a instituição.

Nesse sentido, o fundo de resgate afirma que estas "taxas baixas e maturidades longas produzem poupanças consideráveis no orçamento português: 0,4% do Produto Interno (PIB) em 2012, 0,6% do PIB em 2013, 0,7% em 2014 e 0,7% em 2015".

"Estas poupanças vão continuar por anos e providenciar espaço orçamental para Portugal", garante o Fundo, explicando que estas taxas resultam do "baixo custo de financiamento do FEEF mais adicionado de uma pequena taxa adicional".

O FEEF observa que "Portugal tem um elevado peso da dívida e, por isso, é critico que exista uma redução contínua da dívida pública, necessidades de financiamento bem geridas e políticas que impulsionem o crescimento".

"Neste respeito, a performance de Portugal na redução do défice público em 2016 é um passo na direção certa", defende.

O FEEF foi criado como um mecanismo temporário para resolver a crise pelos Estados-membros do euro em junho de 2010 e forneceu apoio financeiro a Portugal, Grécia e Irlanda. O FEEF já não providencia assistência financeira -- agora essa tarefa está ao cargo do MEE, liderado por Klaus Regling.