05 Novembro 2018 às 08:29 Facebook

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Os precários da RTP protestam, na segunda-feira, em frente à sede da RTP, em Lisboa, pela falta de respostas do Governo sobre a sua integração, e esperam que a iniciativa se estenda a trabalhadores da estação noutras zonas.

"Nós - um conjunto de precários, de falsos recibos verdes da RTP - vamos protestar porque queremos que esta situação se resolva e está por resolver de várias formas", disse em declarações à agência Lusa Mariana Oliveira, uma das representantes da organização.

A iniciava organizada pelo movimento Precários da RTP decorre a partir das 10 horas em frente à sede da estação pública, em Lisboa, visando tornar "visíveis" estes casos de precariedade.

"Estendemos o repto a todos os trabalhadores precários da RTP nas várias delegações. Por motivos muito práticos, os colegas que trabalham nas ilhas, não podem deslocar-se, mas temos, por exemplo, o caso de alguns colegas que vêm do Porto para o protesto", assinalou Mariana Oliveira.

Sob o mote "Não colaboramos", a iniciativa abrange trabalhadores da RTP, da Antena 1 e da Antena 3, entre outros meios do grupo.

"A nossa ideia neste dia é não colaboramos, no duplo sentido de não colaborarmos com a situação - estamos descontentes e, nalguns casos, surpreendidos sobre como isto aconteceu - e também não colaboramos porque na 'novilíngua' da precariedade colaborar é trabalhar", explicou Mariana Oliveira.

Em causa está, desde logo, o facto de apenas terem tido luz verde cerca de 130 casos de mais de 300 que se inscreveram no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP).

"Existem centenas de falsos recibos verdes a trabalhar na RTP. Há cerca de um ano foi criado o programa PREVPAP para que essas situações fossem regularizadas e, entretanto, resultaram situações distintas", notou Mariana Oliveira.

Segundo a representante, os que tiveram parecer positivo ainda "continuam à espera da homologação por parte dos três ministérios envolvidos", das Finanças, Cultura e Trabalho, não havendo nenhum prazo para que isso aconteça, depois de o inicial, 31 de maio, ter sido ultrapassado.

Contudo, a grande maioria dos que se inscreveram no PREVPAP teve parecer negativo da Comissão de Avaliação Bipartida, estando agora a decorrer um período para recurso.

"São situações muito complicadas porque, nalguns casos, são pessoas que estão em condições exatamente iguais ou semelhantes a outros colegas que tiveram parecer positivo", observou Mariana Oliveira.

A estas duas situações, acresce a das "pessoas que foram contratadas para a RTP já depois do fim do prazo para submeter requerimento ao PREVPAP", estando assim "desprotegidas", adiantou a responsável.

Em meados deste mês, o Sindicato do Jornalistas denunciou a "injustiça que se criou" no processo de integração de precários da estação pública RTP, com a atribuição de pareceres negativos em casos de profissionais que "trabalham todos os dias nas redações".

Relativamente ao PREVPAP, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, admitiu, também em meados deste mês, que o processo só deverá ficar concluído em 2019.

Antes, no final de agosto, Vieira da Silva notou porém que em empresas como a RTP ou a Lusa (que também tem a decorrer um processo semelhante), a integração "ainda será mais simples", uma vez que não é necessário abrir concursos, bastando "um parecer devidamente homologado".