Presidente da Assembleia da República solicitou com “máxima urgência” um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre a comissão de inquérito à CGD

O presidente da Assembleia da República decidiu esta quinta-feira, após consultar a auditora jurídica do parlamento, enviar para o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) o objeto da comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD).

As dúvidas jurídicas em causa face à proposta de constituição de comissão de inquérito parlamentar feita por PSD e CDS-PP relacionam-se com o facto de ter no seu objeto a recapitalização da CGD - processo que ainda não está concluído e que está a ser negociado com Bruxelas.

Uma nota divulgada pelo gabinete de Ferro Rodrigues refere que o pedido é feito ao Conselho Consultivo da PGR com "caráter de máxima urgência" e se enquadra nas competências que o regime dos inquéritos parlamentares atribui ao presidente da Assembleia da República.

Esta decisão de Ferro Rodrigues foi comunicada aos partidos antes da conferência de líderes desta quinta-feira, que se iniciou às 12:00, adiantou fonte do seu gabinete.