O ministro do STF, Gilmar Mendes Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA - Deputados do PT vão acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pressionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a levar de volta à Corte a ação que pede a proibição do financiamento de empresas para campanhas eleitorais. A representação contra Mendes no CNJ é de autoria dos deputados petistas Jorge Solla (BA) e Henrique Fontana (RS) e cobra sanções contra o ministro pela demora em apresentar seu voto vista no julgamento da ação da Ordem dos Advogados do Brasil que pede que sejam declarados inconstitucionais as doações de empresas a candidatos e partidos.

Em meio a escândalos envolvendo a doação empresarial a campanhas eleitorais, o PT vem defendendo o fim deste tipo de financiamento na reforma política e uma decisão do Supremo neste sentido poderia dar um empurrão no debate sobre a questão dentro da reforma política. na representação contra Gilmar Mendes, os deputados cobram sanções administrativas previstas na Constituição Federal contra magistrados que, sem explicação razoável, descumprem os prazos jurisdicionais.

Gilmar Mendes disse na terça-feira que é responsabilidade do Congresso Nacional, e não da Corte, promover a reforma política. Ele defende que a reforma política seja global, e não apenas uma discussão pontual no STF sobre financiamento de campanha

A OAB entrou com ação para declarar a doação empresarial inconstitucional e o julgamento dela, que começou em dezembro de 2013, já contabilizou seis votos favoráveis e um contrário. No dia 2 de abril do ano passado, Gilmar Mendes pediu vista do processo, paralisando o debate. Os deputados petistas sustentam que o regimento interno do STF estabelece o prazo de duas sessões para a devolução das ações ao plenário.

Na representação, os petistas destacam que não se pode negar que, em alguns casos, esse prazo de duas sessões pode ser flexibilizado dependendo do tema em análise, mas que nesta caso "o lapso temporal das vistas do excelentíssimo julgador da Corte Supremo ultrapassa, e muito, o prazo que leh é conferido pelas próprias balizas relacionadas à atividade jurisdicional."

— Eu gostaria de entender e que ficasse claro para população quais as motivações do ministro. Por que ele está impedindo o fim do julgamento de uma ação que já está ganha? No Supremo a opinião de um se sobrepõe à maioria ? — cobrou o deputado Jorge Solla.