A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam julgados embargos de declaração do ex-deputado Bernardo de Vasconcellos Moreira, parlamentar que exerceu mandato na 54ª legislatura (2011-2015) pelo PR e está sem foro privilegiado desde 2015.

Enviada ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello, a solicitação de Dodge demonstra a morosidade no andamento dos processos na mais alta corte do país, que não enviou o caso para a primeira instância após ele deixar de ser deputado, há três anos.

Dodge explica que o ex-parlamentar foi acusado, em 2009, de envolvimento com fraudes relacionadas à máfia do carvão, esquema de compra ilegal da rocha e desmatamento irregular de mata nativa descoberto na operação SOS Cerrado.

Eleito em 2010 para Câmara dos Deputados, a investigação foi remetida ao Supremo por conta do foro privilegiado dado a parlamentares. A Corte somente aceitou a denúncia, por unanimidade, em maio de 2014, como noticiou o G1.

A defesa de Bernardo, contudo, entrou com embargos de declaração, um dos recursos possíveis no STF. Ainda em 2014, o MPF pediu que os embargos fossem rejeitados. O processo não teve andamentos importantes entre 2015 e os últimos meses de 2017, quando foi liberado para julgamento.

Agora, Dodge pede que o julgamento dos embargos seja realizado com urgência para evitar mais atraso no caso de Bernardo de Vasconcellos.

“Considerando a atual fase processual, em que ainda não foi iniciada a instrução, o julgamento da ação penal a ser instaurada deverá ocorrer no juízo de primeira instância”, afirma a procuradora-geral.

“Não obstante, dada a natureza do recurso interposto e pendente de apreciação, entendo que os embargos de declaração devem ser julgados pelo próprio STF, anteriormente à baixa dos autos”, completa Dodge.