A Casa Civil e a presidência da Caixa Econômica Federal vão rejeitar a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) para afastar todos os 12 vice-presidentes do banco - incluindo os investigados e citados em operações da Polícia Federal ligados a Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, ambos do PMDB e presos na Lava Jato.

O prazo para a resposta do governo termina nesta segunda-feira (8).

A Casa Civil e a Caixa acertaram a decisão na semana passada. Procurada, a Casa Civil informou que já respondeu ao MPF que não é competência do ministro Eliseu Padilha a decisão.

Dessa forma, segundo o blog apurou, ficou acertado no governo que a Caixa vai encaminhar ao Ministério Público nesta segunda-feira a resposta rejeitando a recomendação.

O documento do MP foi encaminhado ao Planalto e ao banco em dezembro e é assinado pela força-tarefa da operação Greenfield, que também responde pelas operações Cui Bono e Sépsis.

Quatro dos 12 vice-presidentes da Caixa estão na mira de investigações da Polícia Federal, que apura suspeita de transações irregulares com Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima.

Segundo o blog apurou, Temer deu aval na semana passada à Casa Civil para manter os vice-presidentes que são indicados, além do PMDB, pelo PRB, PR e PP - este último, partido que indicou o presidente da Caixa.

Ao blog, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse que o governo não vai afastar os vice-presidentes, nem os quatro investigados, porque não há nada contra eles além de citações e delações. E negou que a manutenção dos dirigentes seja para contemplar partidos.

"Não tem processo contra as pessoas. Para afastar um, precisa ter denúncia concreta. Eu não tenho competência para nomear ou afastar. Não se discute afastar quatro. É recomendação para afastar todos", disse o presidente do banco.

Occhi esteve com o presidente Temer na última sexta-feira (5), mas negou que tenha tratado do assunto.

Sobre os dirigentes do banco que estão na mira das operações policiais, ele disse que o MP não ofereceu denúncia nem acusa nenhum vice-presidente.

"Relatório final elaborado pelas empresas que contratamos diz que todas essas denúncias não têm impacto nas demonstrações financeiras da Caixa. Relatório da Kroll e Pinheiro Neto para a PriceWaterHouse. Temos certeza de que não há impacto nas demonstrações financeiras da Caixa e as apurações estão sendo encaminhadas de maneira transparente".

Pedido do MPF

O pedido de substituição dos vice-presidentes do MP foi motivada pela "existência de diversas figuras proeminentes na administração da CEF em casos investigados e/ou alvos de investigações, bem como a perene influência política sobre funções que deveriam ser essencialmente técnicas".

A recomendação também pede que os órgãos internos da Caixa e a União aprovem o novo estatuto social da empresa, que inclui regras mais objetivas para a montagem do primeiro escalão, e que a Caixa melhore práticas de documentação de atos, gestão da informação e manutenção de dados.

Posição da Caixa

Após a publicação deste post, a assessoria de imprensa da Caixa divulgou uma nota com a posição da empresa:

Com relação às recomendações apresentadas pelo Mistério Público Federal, a Caixa informa:

- Que encaminhou as respostas ao MPF hoje, 8 de janeiro de 2018.

- As respostas esclarecem que a Caixa tem um sistema de governança adequado à Lei das Estatais, fazendo com que a maior parte das recomendações já estejam implementadas, em implementação ou em processo de estudo pelas suas instâncias decisórias, antes mesmo de qualquer manifestação do MPF.

Quanto a sugestão específica “Troca imediata dos Vice-presidentes”, informa que respondeu ao MPF:

- Por inexistir regra na Lei das Estatais, a Caixa entende que o novo estatuto do Banco disciplinará as futuras indicações e nomeações de vice-presidentes, não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições.

- Os atuais Vice-presidentes tiveram seus nomes aprovados pelo Conselho de Administração do Banco que os encaminhou ao Ministério da Fazenda que, por sua vez, fez a respectiva indicação ao Presidente da República, conforme prevê o atual estatuto, inexistindo fato concreto que reforce a necessidade de substituição dos atuais vice-presidentes.