O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que recomendou a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Casa. A perda do mandato do parlamentar agora depende da votação no plenário da Câmara, ainda sem data.

Entre os 11 deputados que votaram “sim” pela cassação de Cunha, quatro registram ocorrências na Justiça e/ou nos Tribunais de Contas – o que equivale a 36,3% do grupo. Na outra ponta, dos nove deputados que votaram “não”, sete possuem pendências judiciais – um total de 77,7%. Os dados foram levantados pela Lupa no projeto Excelências da Transparência Brasil.

Entre os 21 integrantes do conselho, dez não tem ocorrências judiciais. Os outros 11, no entanto, somam 49 pendências na Justiça. Um único congressista concentra a maioria delas: Washington Reis (PMDB/RJ) tem 29 registros. Em seguida, aparecem Sérgio Moraes (PTB/RS) e João Bacelar (PR/BA), com 4 ocorrências cada. Os três votaram contra a perda do mandato do presidente da Câmara.

Confira a tabela completa das ocorrências aqui.

QUE TIPO DE OCORRÊNCIA?

No levantamento, a Lupa constatou que, em diversos casos, os processos e inquéritos se referem a mais de uma acusação/crime. O assunto mais frequente é improbidade administrativa.

Três dos 21 deputados do conselho são réus por ações penais relativas a esse tipo criminal, e um já foi condenado. Respectivamente, são eles: Tia Eron (PRB/BA), Washington Reis (PMDB/RJ), Laerte Bessa (PR/DF) e Sérgio Moraes (PTB/RS). Desses, somente Tia Eron (PRB/BA) foi a favor da cassação de Cunha.

O deputado Nelson Meurer (PP-PR) é o único do conselho que é alvo de inquérito na Operação Lava-Jato. Ele votou contra a perda do mandato do presidente da Câmara.

O parecer votado no conselho contra Eduardo Cunha aponta que o peemedebista quebrou o decoro quando afirmou à CPI da Petrobras que não possuía contas no exterior. Para o relator Marcos Rogério, os trustes dos quais Cunha é beneficiário, identificados pela Procuradoria Geral da República na Suíça, foram usados para receber repasses de propina.

Votaram a favor do relatório de cassação de Eduardo Cunha:

Paulo Azi (DEM-BA) – sem ocorrências

Tia Eron (PRB-BA) – 1 ocorrência

Wladimir Costa (SD-PA) – 3 ocorrências

Léo de Brito (PT-AC) – sem ocorrências

Valmir Prascidelli (PT-SP) – 2 ocorrências

Zé Geraldo (PT-PA) – sem ocorrências

Betinho Gomes (PSDB-PE) – 1 ocorrência

Júlio Delgado (PSB-MG) – sem ocorrências

Nelson Marcehzan Júnior (PSDB-RS) – sem ocorrências

Sandro Alex (PSD-PR) – sem ocorrências

Marcos Rogério (DEM-RO) – sem ocorrências

Votaram contra do relatório de cassação de Eduardo Cunha:

Alberto Filho (PMDB-MA) – sem ocorrência

André Fufuca (PP-MA) – 1 ocorrência

Mauro Lopes (PMDB-MG) – sem ocorrência

Nelson Meurer (PP-PR) – 2 ocorrências

Sérgio Moraes (PTB-RS) – 4 ocorrências

Washington Reis (PMDB-RJ) – 29 ocorrências

João Bacelar (PR-BA) – 4 ocorrências

Laerte Bessa (PR-DF) – 1 ocorrência

Wellington Roberto (PR-PB) – 1 ocorrência

Nota 1: O mapeamento feito pela Lupa com base nos dados do projeto Excelências foi realizado no dia 14 de junho de 2016. O Transparência Brasil atualiza as informações do site com frequência, o que pode explicar eventuais diferenças obtidas em levantamentos feitos em datas posteriores à publicação desta que você lê.

Nota 2: Confira aqui informações extras sobre o conceito de “ocorrências na Justiça e/ou Tribunais de Contas”: Pode acontecer ausência de menção a processo em que algum parlamentar é réu ou foi punido, porque tais informações dependem da disponibilidade de dados em cada Corte, havendo grande disparidade entre elas. Processos que correm em primeira instância só são incluídos quando movidos pelo Ministério Público ou outros órgãos públicos. No caso de rejeição de contas eleitorais, todas as decisões são assinaladas (desde que o político não tenha obtido a anulação da decisão). São anotadas ocorrências relativas a homicídio, estupro e pedofilia, mas não são incluídos litígios de natureza privada (como disputas por pensão alimentícia), nem queixas relacionadas a crimes contra a honra (porque políticos são freqüentemente alvo desse tipo de processo). Assinalam-se inscrições na dívida ativa previdenciária e na lista de autuados por exploração do trabalho escravo.