Economia

Amadorismo político dificulta aprovação das medidas

Pacote econômico é duro e necessário para combater crise econômica

Kennedy Alencar

BRASÍLIA

Como tem sido a regra no governo Dilma, foi amadora a articulação política para elaborar e divulgar as medidas econômicas anunciadas nesta segunda-feira.

A presidente Dilma Rousseff fará apelo nesta terça-feira aos líderes de partidos aliados na Câmara e no Senado. É inegável que a desarticulação política do governo ao elaborar e propor as medidas vai criar dificuldades para que elas saiam do papel.

Dilma não ouviu o ex-presidente Lula nem o avisou das medidas. Também não conversou previamente com o vice-presidente da República, Michel Temer, nem com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Eduardo Cunha.

Em resumo, excluiu Lula, a quem deve a eleição e a reeleição, e as três principais figuras do PMDB da elaboração de medidas que dependerão do apoio deles para ter alguma chance de aprovação.

O papel do PMDB será fundamental. Se o partido não der suporte, a chance de derrota das medidas no Congresso será enorme, sobretudo na Câmara. O governo avisou de forma protocolar Temer, Cunha e Renan.

Em relação a Temer, havia um acerto na semana passada de, primeiro, anunciar cortes. Depois, tratar de forma separada de aumento de tributos. Dilma resolveu fazer tudo de uma vez.

Ontem à noite, reuniu governadores e sugeriu que eles façam proposta ao Congresso de elevar a alíquota da nova CPMF de 0,2% para 0,38%. Anunciou 0,2% já deixando espaço para que os governadores tentassem elevar o tributo na largada a fim de dividir a receita entre União, Estados e municípios. Parece pegadinha. É bem amador. Deve aumentar resistências ao projeto.

É desnecessário falar que a nova CPMF é para pagar aposentadorias. Todo mundo sabe que é para fazer caixa. A Previdência, aliás, precisa ser objeto de uma proposta de reforma a fim de criar a idade mínima de aposentadoria e de novas medidas de combate às fraudes.

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Crise exige análise calma do pacote

O pacote econômico contém medidas duras e necessárias diante do agravamento da crise econômica. Houve embate até a última hora para que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conseguisse fazer uma proposta de corte de gastos mais robusta do que a desejada por ministros petistas.

Chegou-se a R$ 26 bilhões de propostas para reduzir despesas duas semanas depois de o governo dizer que não dava para cortar mais nenhum centavo do Orçamento da União para o ano que vem. E há ainda as propostas para tentar arrecadar, pelo menos, R$ 40 bilhões com aumento de impostos ou redução de renúncia fiscal. É um conjunto de medidas relevantes.

Mas há um problema grave: quase todas as medidas dependem de algum tipo de negociação política, seja com o Congresso, com os empresários, com sindicalistas e com o funcionalismo público.

A gravidade da situação econômica exigirá do Congresso e de outros setores da sociedade que analisem com equilíbrio e responsabilidade as propostas do governo. Ontem, por exemplo, já surgiram resistências no Congresso à volta da CPMF, o antigo imposto do cheque. É um imposto criticado e elogiado por muitos economistas, tem seus prós e contras. É fácil de cobrar e difícil de sonegar.

O ministro da Fazenda diz que a nova CPMF é fundamental para criar “uma ponte” a fim de fazer a travessia econômica até a saída da crise. Uma proposta de quatro anos faz sentido, porque o primeiro ano do próximo governo contaria com uma receita importante para fechar as contas públicas.

O país precisa voltar a ter uma política fiscal sólida. Isso não diz respeito somente às contas públicas de 2016, mas também dos anos que virão depois. Com seus erros e titubeios, o governo apontou um caminho. É preciso analisá-lo com calma antes de descartá-lo.

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