O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira (14) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez, por organização criminosa e obstrução de justiça. Com base em inquérito da Polícia Federal e nas delações do doleiro Lúcio Funaro e dos executivos da J&F, Janot acusou Temer de liderar uma organização criminosa.

Janot também encaminhou ao Supremo Tribunal Federal a rescisão do acordo de delação premiada que garantiu benefícios aos irmãos Joesley e Wesley Batista, executivos donos da J&F. Janot também pede que a prisão temporária de Joesley e do executivo Ricardo Saud seja convertida em preventiva.

O procurador Rodrigo Janot abre a denúncia com a citação de um discurso histórico de Ulysses Guimarães: “O poder não corrompe o homem; é o homem que corrompe o poder. O homem é o grande poluidor, da natureza, do próprio homem, do poder. Se o poder fosse corruptor, seria maldito e proscrito, o que acarretaria a anarquia”.

O que dizem os citados

Temer reage e acusa Janot de ter instituído a 'delação fraudada'

Janot acusa diretamente o presidente Michel Temer de ter cometido o crime de obstrução de justiça e organização criminosa. Além de Temer, são acusados os ministros Eliseu Padilha, Moreira Franco e os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Henrique Eduardo Alves, o ex-deputado Eduardo Cunha, o ex-assessor da presidência Rodrigo Rocha Loures e os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud.

Na denúncia, Janot afirma que os integrantes do grupo “utilizaram de suas funções para cometer infrações penais”, com estrutura ordenada e divisão de tarefas com o objetivo de obter vantagens no âmbito da administração pública direta e indireta e da Câmara dos Deputados. A denúncia usou vários elementos da investigação concluída na terça-feira (12) pela Polícia Federal no inquérito que foi aberto para apurar a formação de organizações criminosas dentro de partidos como o PMDB.

Janot diz que os denunciados arrecadavam propina em órgãos públicos como a Petrobras, Furnas, Caixa Econômica Federal, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Agricultura e Secretaria de Aviação Civil, além da Câmara dos Deputados. De acordo com Rodrigo Janot, o esquema permitiu que os denunciados recebessem, a título de propina, pelo menos R$ 587 milhões.

A investigação aponta que os integrantes do chamado núcleo do PMDB da Câmara atuavam de forma coordenada desde 2006, pelo menos. O grupo fazia parte de uma estrutura maior, que tinha integrantes de outros partidos, como o Partido Progressista e o Partido dos Trabalhadores, que tinha exercido um papel “mais relevante na organização” durante os governos de Lula e Dilma. Mas, com a chegada Michel Temer ao poder, o PMDB da Câmara ganhou um “papel de destaque”.

Foi nesse período, já no mantado de Michel Temer na Presidência que, segundo a denúncia, o novo núcleo político da organização criminosa negociou com o PP a presidência da Caixa Econômica Federal, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Saúde, tendo os nomes para os cargos sido indicados por Ciro Nogueira e Aguinaldo Ribeiro, ambos membros da organização criminosa e, respectivamente, presidente e líder do partido na Câmara à época.

Rodrigo Janot diz também que todos os integrantes desta organização criminosa, independentemente do núcleo a que pertenciam, tinham um interesse em comum que os uniu, qual seja, obter, a partir dos negócios disponíveis, no âmbito dos entes e órgãos da administração pública federal direta e indireta e do Congresso Nacional, o máximo de vantagem econômica indevida para si e para outrem, independentemente de tais negócios atenderem ou não o interesse público.

O procurador afirma que, assim que Temer assumiu a Presidência, o grupo passou a dividir os órgãos públicos entre eles e aliados: “No caso em tela, no lugar de negociações políticas, temos negociatas ilícitas nas quais a moeda de troca não era simplesmente divisão de poder para governar, mas sim a compra de apoio político com a utilização de dinheiro público. Desde o início das negociações a respeito dos cargos que poderiam ser ocupados por eles ou pessoas por eles indicadas, o propósito motor dos ajustes foi obter cargos que lhes permitissem administrar orçamentos e/ou interesses economicamente relevantes, de forma a lhes possibilitar desenvolver no âmbito dos órgãos públicos, empresas públicas e sociedades de economia mista um sistema de arrecadação de propina”.

Rodrigo Janot também detalha a relação entre Michel Temer e outros integrantes do núcleo do PMDB da Câmara. De acordo com denúncia, “Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves, Moreira Franco e Rodrigo Loures têm relação próxima e antiga com Michel Temer, daí por que nunca precisaram se valer de intermediários nas conversas diretas com Temer. Eram eles que faziam a interface junto aos núcleos administrativo e econômico da organização criminosa a respeito dos assuntos ilícitos de interesse direto de Michel Temer, que, por sua vez, tinha o papel de negociar junto aos demais integrantes do núcleo político da organização criminosa os cargos a serem indicados pelo seu grupo e era o único do grupo que tinha alguma espécie de ascensão sobre todos”.

Um dos elementos usados por Rodrigo Janot na construção da denúncia é a delação do operador Lucio Funaro, que contou como o grupo agia na Câmara dos Deputados. Funcionava da seguinte maneira: quando um projeto de lei ou medida provisória chegava ao Congresso ou era feito dentro no Congresso, era definido internamente qual político iria conversar com os empresários que iriam se beneficiar ou pleiteavam essa aprovação; que, assim, o político pedia valores em troca para que a medida fosse aprovada; e que, quando a empresa tinha área de relacionamento institucional, o próprio diretor de relações institucionais procurava o grupo político; que as negociações eram lideradas pelo político que fosse o mais próximo do setor beneficiado.

Funaro também disse que era comum a troca de emendas e de favores entre parlamentares, entre Senado e Câmara; que então os deputados e senadores conversavam para definir a estratégia de aprovação da referida medida; e que sempre era Cunha quem liderava na Câmara, e, no Senado, na maioria das vezes, Romero Jucá e, eventualmente, também Renan Calheiros; e que as formas de pagamento de propina para os parlamentares eram ou em dinheiro ou em doações eleitorais, independentemente de ser em caixa 1 ou caixa 2.

Para coordenar as ações do grupo, eles se falavam frequentemente. As investigações revelaram que Eduardo Cunha, considerado o mais influente do grupo, falou entre 2012 e 2014, 507 vezes com Moreira Franco. Trocou, no mesmo período, 1158 ligações e mensagens com Eliseu Padilha. Cunha e Geddel Vieira Lima se falaram 5299 vezes. Já com Henrique Eduardo Alves, Cunha falou 9523 vezes por mensagens ou telefonemas.

Janot pede que os sete políticos sejam condenados por crime de organização criminosa, que prevê prisão de três a oito anos e multa. Para Temer, Janot pede pena maior por ter atuado como líder da organização criminosa desde maio de 2016, quando assumiu a Presidência. O procurador também pede que Temer e os empresários Joesley Batista e Ricardo Saud sejam condenados por crime de obstrução à justiça, que também prevê prisão de três a oito anos e multa. Além disso, o procurador quer que os denunciados com mandato eletivo percam os cargos e que o grupo seja condenado ao pagamento de pelo menos R$ 632 milhões.

Na primeira denúncia contra Temer, o procurador acusou - pela primeira vez na história do Brasil - um presidente da República de ter cometido o crime de corrupção no exercício do cargo. Janot afirmou que, entre os meses de março e abril, “com vontade livre e consciente”, Temer “recebeu para si, em razão de sua função”, por intermédio de Rodrigo Rocha Loures, o valor de R$ 500 mil oferecidos pelo grupo J&F. Era aquela mala que o ex-assessor de Temer, Rocha Loures, recebeu no estacionamento de uma pizzaria em São Paulo, no dia 28 de abril, depois do encontro entre Joesley Batista e Michel Temer no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março.

Naquela denúncia, os procuradores afirmaram que não há dúvidas do envolvimento do presidente Michel Temer com o crime de corrupção. A denúncia, no entanto, foi suspensa por decisão da maioria da Câmara dos Deputados.