BRASÍLIA - Diante do baixo crescimento da economia brasileira, o governo avalia novas medidas para liberar mais recursos do FGTS e, assim, estimular o consumo e a atividade econômica.

Uma das ideias em estudo é permitir que os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário — aquele que prevê retiradas anuais do Fundo — possam antecipar os resgates em até três anos somente para operações de crédito. O montante poderá ser sacado em dinheiro, como na antecipação do Imposto de Renda ou usado como garantia de empréstimo em qualquer banco.

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O novo mecanismo está previsto em uma minuta de proposta do Ministério da Economia, a ser submetida ao Conselho Curador do FGTS no fim deste mês. Se aprovado, a expectativa é que ele aumente a adesão dos trabalhadores ao saque-aniversário em cerca de oito milhões de pessoas.

De acordo com o último balanço da Caixa, só 2,616 milhões de trabalhadores aderiram a essa modalidade. Eles terão direito de retirar R$ 3,676 bilhões entre abril deste ano, quando começa o calendário de retirada dessa categoria de resgate, até fevereiro de 2021.

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As projeções da equipe econômica também indicam que a medida teria potencial para alavancar R$ 100 bilhões em crédito em quatro anos.

Em julho de 2019, o governo criou duas modalidades de saque do FGTS: o saque imediato é o que permite a retirada de R$ 500 por conta, ativa ou inativa do Fundo, e pode ser feito apenas uma vez. No saque-aniversário, o valor do saque varia conforme o saldo. Quanto maior ele for, menor o percentual a ser resgatado.

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Quem opta pelo saque-aniversário não pode retirar recursos do Fundo em caso de demissão sem justa causa. Para que isso ocorra, o trabalhador que fez essa opção terá de voltar para o sistema tradicional do FGTS, o que só pode ser feito dois anos a contar da adesão à nova modalidade.

Se aprovada, a ampliação do acesso ao FGTS será a sétima medida anunciada pelo governo para estimular a economia desde julho de 2019. No ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB, soma de produtos e serviços produzidos) cresceu pouco mais de 1% pelo terceiro ano seguido. E o consumo das famílias, motor da economia, teve o pior desempenho desde 2016.

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Analistas são cautelosos quanto ao efeito da proposta. O economista José Márcio Camargo disse acreditar que ela terá algum efeito porque os trabalhadores de baixa renda vão gastar todo o dinheiro. Já os cotistas com renda mais elevada devem poupar e migrar os recursos para outro tipo de aplicação mais rentável.

O professor da PUC-SP, Antônio Corrêa de Lacerda, diz que a medida é um “pequeno sopro”, com efeito marginal:

— O que move a economia não são medidas pontuais, mas o conjunto da política econômica. Os juros para os consumidores ainda estão muito altos, o desemprego elevado e a renda estagnada.

A resolução do Conselho Curador que vai regulamentar as mudanças vai trazer três opções de saque-aniversário. Na primeira, o cotista poderá sacar o dinheiro na Caixa na data do seu aniversário, sem custo, e seguindo as regras já previstas no ano passado. Neste caso não há antecipação.

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A segunda permitirá usar os recursos — equivalentes a até três anos de saque — como garantia de empréstimo em qualquer banco. O dinheiro ficará bloqueado e poderá ser transferido à instituição onde o trabalhador tomou o crédito em caso de inadimplência.

Já a terceira opção é semelhante à antecipação do Imposto de Renda. O trabalhador poderá retirar antecipadamente o montante de três saques anuais, e o valor da prestação devida será repassado diretamente para o banco que concedeu o empréstimo. Nos dois últimos casos, haverá cobrança de tarifa bancária.

Adesão ao saque-aniversário Número de trabalhadores e valores que serão resgatados por quem optou pela modalidade Limite de faixas de saldo (em R$) FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 TOTAL GERAL 0,00 a 500,00 0,00 a 500,00 0,00 a 500,00 0,00 a 500,00 0,00 a 500,00 0,00 a 500,00 0,00 a 500,00 828.888 662.955 344.859 293.589 2,6 milhões 233.568 159.977 93.044 3,6 bilhões Valor previsto para saque (em R$) 714,4 478,1 337,5 1,2 770,5 milhões milhões milhões bilhão milhões 37,6 99,7 milhões milhões As regras de resgate Limite de faixas de saldo Parcela adicional Alíquota (em R$) 0,00 a 500,00 500,01 a 1.000,00 1.000,01 a 5.000,00 5.000,01 a 10.000,00 10.000,01 a 15.000,00 15.000,01 a 20.000,00 Acima de 20.000,01 50% – R$ 50 R$ 150 R$ 650 R$ 1.150 R$ 1.900 R$ 2.900 FAIXA 1 FAIXA 2 FAIXA 3 FAIXA 4 FAIXA 5 FAIXA 6 FAIXA 7 40% 30% 20% 15% 10% 5% Fonte: Caixa Econômica Federal Adesão ao saque-aniversário Número de trabalhadores e valores que serão resgatados por quem optou pela modalidade Quantidade de adesões Valor previsto para saque (em R$) FAIXA 1 37,6 0,00 a 500,00 662.955 milhões FAIXA 2 99,7 500,01 a 1.000,00 293.589 milhões FAIXA 3 770,5 1.000,01 a 5.000,00 828.888 milhões FAIXA 4 714,4 5.000,01 a 10.000,00 344.859 milhões FAIXA 5 478,1 159.977 10.000,01 a 15.000,00 milhões FAIXA 6 337,5 93.044 15.000,01 a 20.000,00 milhões FAIXA 7 1,2 233.568 Acima de 20.000,01 bilhão 2,6 milhões 3,6 bilhões TOTAL GERAL As regras de resgate Limite de faixas de saldo Parcela adicional Alíquota (em R$) FAIXA 1 50% – R$ 50 R$ 150 R$ 650 R$ 1.150 R$ 1.900 R$ 2.900 0,00 a 500,00 FAIXA 2 40% 500,01 a 1.000,00 FAIXA 3 30% 1.000,01 a 5.000,00 FAIXA 4 20% 5.000,01 a 10.000,00 FAIXA 5 15% 10.000,01 a 15.000,00 FAIXA 6 10% 15.000,01 a 20.000,00 FAIXA 7 5% Acima de 20.000,01 Fonte: Caixa Econômica Federal

Sem limite para resgate

Apesar de os três anos de antecipação constarem na minuta, esse período ainda não está fechado. A Secretaria de Política Econômica (SPE) defende que não haja limite.

— Se o banco quiser antecipar dez saques, qual o problema? A preocupação é melhorar o bem-estar do trabalhador, que é o dono do FGTS. Do ponto de vista técnico, quanto mais liberdade, melhor para ele — disse o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, explicando que o controles sobre os saldos das contas e garantias aos bancos serão mantidos.

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Será permitido renovar as operações de crédito, depois de um determinado tempo, que pode ser de 12 meses contados a partir do contrato. O cuidado tem por objetivo evitar que esses tomadores fiquem devendo ao banco por anos. Também estará assegurado que a mudança não interfira em outras modalidade de saque, como doença grave.

Havia 119,4 milhões de contas vinculadas ao FGTS em janeiro, com saldo de R$ 410,3 bilhões. Os técnicos acreditam que a antecipação dos saques vai valer a partir do segundo semestre, para que os bancos possam se adaptar.

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A ideia é que os juros do crédito com lastro nos recursos do FGTS fiquem abaixo de 2% ao mês, podendo se aproximar ao cobrado no consignado, cuja média estava em 1,4% em janeiro de 2020, considerando a taxa para servidores públicos.

Medidas já adotadas para impulsionar a economia

Saque imediato

Em julho de 2019, foram criados o saque imediato de contas do FGTS e o saque-aniversário

Crédito imobiliário

Em agosto de 2019, a Caixa criou financiamento atrelado ao IPCA

Cheque especial

Em novembro de 2019, a Caixa cortou os juros do cheque especial a 4,99% ao mês. A partir de janeiro, o BC limitou a taxa 8% ao mês

Compulsórios

Em fevereiro, o BC anunciou mudanças nos depósitos compulsórios, com potencial de injetar R$ 135 bilhões na economia. A Selic caiu a 4,25%, menor patamar histórico

Juros prefixados

A Caixa lançou em fevereiro crédito imobiliário com juros prefixados

Crédito a construtoras

No mesmo mês, estendeu a construtoras o crédito atrelado ao IPCA