Pouco antes de assumir oficialmente como o todo poderoso Posto Ipiranga e ministro da Economia do presidente Jair Bolsonaro, o economista Paulo Guedes ordenou que a equipe de transição passasse um pente fino nas isenções fiscais em todos os setores da economia . Reduzir as isenções ao máximo é, segundo Guedes, uma forma de eliminar o rombo nas contas do governo federal. Pois eis uma sugestão para o ministro: acabar com a mamata das isenções no setor de agrotóxicos.

Em média, os chamados “defensivos agrícolas” deixam de pagar R$ 1 bilhão ao ano em impostos. Apenas entre 2011 e 2016, foram R$ 6,85 bilhões em isenções para o setor, segundo dados consultados pelo Intercept nas atas da Receita Federal. Apesar de bilionário, o número apenas arranha a superfície da extensão total desses privilégios, já que levam em conta somente a isenção fiscal da Cofins, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, e do PIS/Pasep. Os dois incidem sobre a importação e a venda no mercado interno e são revertidos para o pagamento do seguro-desemprego, por exemplo. O setor de agrotóxicos está livre desse pagamento desde 2004, quando foi aprovada a lei Lei 10.925 proposta pelo deputado Mario Negromonte, do PP baiano, ex-ministro das Cidades e hoje alvo de uma denúncia da PGR por corrupção passiva e ocultação de bens.

Valor estimado de isenções para agrotóxicos entre 2011 e 2016

Ano Valor (em bilhões de reais) 2011 0,608 2012 0,906 2013 1,226 2014 1,303 2015 1,366 2016 1,441 TOTAL 6,850

O PIS/PASEP e Cofins não são os únicos. O governo facilita o acesso a agrotóxicos com isenções tributárias também na importação, produção e venda interestadual desse tipo de produto.

As vantagens para o setor são fruto de vários projetos de lei, aprovados em épocas e governos diferentes. A importação, por exemplo, é livre de impostos por causa de uma lei de 1990, regulamentada por decreto em 2009. Há ainda uma medida de 2016 que isenta a cobrança do IPI, o imposto sobre produtos industrializados, para agrotóxicos fabricados a partir de alguns ingredientes ativos. Por fim, um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, reduziu em 60% o ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias, na venda de agrotóxicos entre estados brasileiros.

Mais próximo da realidade: R$ 1,2 bilhão por ano só em SP

O caso do estado de São Paulo é emblemático. O estado gasta mais em isenções para agrotóxicos que o governo federal – R$ 1,2 bilhão de SP contra R$ 1 bilhão da União, segundo um levantamento do procurador Marcelo Novaes, da Defensoria Pública de São Paulo em Santo André, de 2015.

O dinheiro equivale ao rombo orçamentário médio do governo estadual de SP nos últimos anos, também de R$ 1,2 bilhão, ou o orçamento anual da Secretaria de Agricultura do estado. O dado, confirmado pela Diretoria de Estudos Tributários e Econômicos da Secretaria Estadual da Fazenda, pode ser ainda maior, já que a secretaria dificulta o acesso completo às informações, apesar dos inúmeros pedidos de Novaes.

“Nós temos uma legislação tributária perversa, que transfere renda do trabalhador para os setores rentista e agroindustrial. E tudo isso vira dívida pública. Quando eu falo de subsídio para agrotóxicos, estou falando de dívida pública”, me disse o procurador.

O convênio do Confaz que permite reduzir em até 60% a base de cálculo do ICMS de produtos como os agrotóxicos é questionado por uma ação do PSOL. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já se manifestou contra cortar impostos para a compra de agrotóxicos. “Ao estipularem benefícios fiscais aos agrotóxicos, [os impostos] intensificam o seu uso e, portanto, sujeitam o meio ambiente, a saúde e a coletividade dos trabalhadores aos perigos inerentes ao manuseio em larga escala [de agrotóxicos]”, escreveu Dodge em um parecer publicado em outubro.

O que se sabe ainda está longe de ser um raio-x completo do problema: agrotóxicos são considerados insumos agrícolas e, nessa condição, a despesa dos agricultores é abatida integralmente do imposto de renda de pessoa física e jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Outro fator importante: 84% das renúncias fiscais no país têm prazo indeterminado e 44% não são fiscalizadas, de acordo com relatório do TCU. Ou seja, falta transparência e em boa parte dos casos um acompanhamento real sobre a efetividade desses subsídios. Em 2017, os benefícios tributários no geral alcançaram R$ 354,72 bilhões, correspondendo a 5,4% do PIB.

Orçamento público estrangulado, multinacionais satisfeitas

Somente em 2016, de acordo com o sindicato dos produtores de agrotóxicos, o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal, o faturamento da indústria de agrotóxicos no Brasil foi de US$ 10 bilhões – cerca R$ 40 bilhões na cotação atual. Como o setor é isento de imposto de renda, são R$ 40 bilhões sem tributação, isso independente do risco que oferecem, sem distinção em relação a quanto é tóxico para a saúde e o meio ambiente.

Em países como Canadá, Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Noruega, Suécia e outros, a taxação dos agrotóxicos é definida de acordo com o potencial dano ambiental associado ao uso de cada produto. Essa taxação, inclusive, determina da sinalização de toxicidade na embalagem até seu preço de mercado.