Apesar de arguidos na Operação Lex, Rui Rangel e Fátima Galante continuam em funções no Tribunal da Relação de Lisboa. Na tarde desta quinta-feira, o juiz desembargador vai decidir quatro processos criminais, avança a TVI24.

Rangel e Galante – juiz desembargador da 9ª secção criminal e a juíza da 6ª secção cível, respectivamente – só podem ser suspensos por decisão do Conselho Superior da Magistratura, após notificação pelo Ministério Público ou pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Ao início da tarde de hoje, está prevista decorrer a reunião habitual da 9.ª secção do Tribunal da Relação, pertencente ao juiz desembargador.

Se não existir suspensão pelo Conselho da Magistratura, os processos da Relação podem continuar a ser distribuídos, através de sorteio, a Rangel e à ex-mulher Fátima Galante.