A partir do próximo ano lectivo, as escolas que aderirem ao novo projecto de flexibilidade curricular vão ter a possibilidade de gerir até mais de cinco horas da carga horária semanal atribuída aos alunos do 2.º e 3.º ciclo, o que pode passar — entre outros —, pela criação de novas disciplinas que terão de coexistir com as já existentes, segundo determina o despacho sobre este novo programa que foi publicado nesta quarta-feira em Diário da República.

O Ministério da Educação ainda não divulgou quantas escolas aderiram ao projecto, uma vez que este número “ainda não está fechado”, segundo disse o secretário de Estado da Educação, João Costa. Mas ao que o PÚBLICO apurou já serão mais de 160 as inscritas.

Em declarações ao PÚBLICO, João Costa, que assina o despacho, esclareceu que a gestão do currículo pelas escolas não tem de ter uma lógica semanal. “Podem juntar os blocos de tempos para, por exemplo, dedicarem uma semana a actividades de ciências”, especificou, acrescentando que, por isso, o tempo de autonomia curricular atribuído às escolas deve ser calculado com base na carga horária anual estabelecida.

O despacho dá às escolas a possibilidade de gerirem até 25% do tempo de aulas. No 2.º e 3.º ciclo estas terão cerca de 190 horas por ano para darem provas da sua autonomia em termos de currículo, as tais mais de cinco horas semanais. Coisa que terão de fazer, segundo o secretário de Estado, sem ultrapassar o tempo total de carga horária que foi atribuído a cada ano de escolaridade.

Novos métodos de ensino

As novas disciplinas a criar pelas escolas serão integradas, como já agora sucede, na oferta complementar, que terá um tempo lectivo por semana, adiantou João Costa. Mas existem várias outras opções curriculares que poderão ser adoptadas pelas escolas e que são a “alma” deste projecto. Apenas alguns exemplos: podem suspender as aulas por determinados períodos de tempo para se dedicarem em conjunto, e com base numa perspectiva transdisciplinar, ao estudo de um tema; podem optar por dedicar apenas uma parte da carga semanal lectiva de duas ou três disciplinas a um tema, trabalhando os professores dessas disciplinas em conjunto; e têm a possibilidade de organizar as disciplinas por trimestres ou semestres.

Estas novas formas de ensino, já adiantadas pelo Ministério da Educação em Março, estão consagradas no despacho publicado nesta quarta-feira e constituem a grande diferença do que se encontra previsto para as escolas com contrato de autonomia — cerca de 300 agrupamentos — a quem já tinha sido dada a gestão de 25% do currículo para a criação de disciplinas de oferta local.

Apesar de ser a grande novidade do projecto, estas mudanças significativas de organização e na forma de ensinar estão ausentes das matrizes curriculares que acompanham o diploma e cuja organização é em tudo idêntica às que estão em vigor. “Não queremos impor nada às escolas, mas também não queremos impedir que as escolas que queiram trabalhar o currículo de forma diferente o façam”, justificou João Costa. Isto quer dizer que a “revolução” nos métodos de ensino não está garantida em todas as escolas que aderirem ao projecto.

Duas novas áreas

Para as que optarem por seguirem apenas as matrizes curriculares propostas, as únicas novidades serão a introdução de duas novas áreas, também já anunciadas anteriormente: Cidadania e Desenvolvimento e Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Para acolher estas novas áreas, foram reforçadas as cargas horárias dos grupos disciplinares onde estarão integradas no 2.º e 3.º ciclo. Mas apesar deste reforço, e também do aumento do tempo atribuído à Educação Física, a carga horária semanal mantém-se igual à que existe.

Isto só é possível porque os tempos lectivos atribuídos nas novas matrizes, já com as novas “disciplinas”, esgotam a carga semanal, para cada grupo disciplinar, ao passo que até agora havia uma margem que permitia às escolas ir realizando ajustes nos horários. “As escolas continuam a poder organizar-se como queiram”, garantiu João Costa, acrescentando que os tempos previstos nas novas matrizes têm na base uma organização em blocos de 50 minutos em vez dos 45 actuais. “Em vez de tempos mínimos, como sucedeu até agora, o que propomos são tempos de referência” para serem trabalhados pelas escolas, disse ainda.

Provas diferentes

No despacho estipula-se que as novas áreas de Cidadania e Desenvolvimento e Tecnologias de Informação e Comunicação “integram, em regra, as matrizes de todos os anos de escolaridade do ensino básico”. Mas na matriz proposta para o 1.º ciclo não aparece nenhuma menção às TIC.

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No próximo ano lectivo, o projecto de flexibilidade curricular será aplicado só nas turmas de início de ciclo (1.º, 5.º, 7.º e 10.º ano) das escolas que aderirem. Os documentos de referência para estes alunos não serão os programas e metas curriculares ainda em vigor, mas sim o Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, que estabelece as dez competências-chave a desenvolver, e as aprendizagens essenciais, que elencarão por disciplina quais os conteúdos que os alunos têm de dominar.

Ainda assim, o Ministério da Educação esclareceu que "os instrumentos de aferição externa [provas e exames] não serão diferenciados, dado que incidirão sempre sobre as partes comuns dos documentos de referência, à semelhança do que já se faz com algumas disciplinas do secundário”. Com Andreia Sanches

Notícia corrigida às 16h05. Ao contrário do que se afirmava os alunos do 5.º ano desta experiência pedagógica não farão provas de aferição diferentes das dos colegas do resto do país.