Diário Oficial da União traz o nome de Lula como ministro da Casa Civil Foto: Reprodução

BRASÍLIA - Apesar de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ter suspendido a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil na última sexta-feira, o nome de Lula só deixará de ser ministro no Diário Oficial da União na quarta-feira. Até esta terça-feita, no expediente do D.O., Lula aparecia como chefe da Casa Civil, logo abaixo do nome da presidente. A decisão de Gilmar não só suspendeu os efeitos da nomeação e posse, como impediu a realização da transmissão de cargo que estava marcada para ontem. Gilmar também determinou que eventual decisão criminal contra Lula seja da esfera do juiz federal Sérgio Moro. Se tivesse prerrogativa de ministro, como está expresso no Diário Oficial, Lula teria que ser julgado por um ministro do STF.

Após uma cerimônia no Planalto em que juristas manifestaram apoio à presidente e criticaram as últimas ações da Operação Lava-Jato, o ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou acreditar que o cargo de ministro ainda esteja com Lula, mesmo que a eficácia dos efeitos da posse tivesse sido suspensa.

- Nós vamos olhar o trecho da liminar. Pelo que me recordo, houve uma suspensão de eficácia dos efeitos, mas não para o desprendimento do cargo. Para o cargo ainda está provido. Vou checar. Se houver algum equívoco, seguramente serão tomadas medidas corretivas cabíveis - disse Cardozo.

De acordo com a Casa Civil, a pasta só foi comunicada da decisão de Gilmar Mendes ontem. A pasta ressalta que nenhum ato foi assinado por Lula, mas por Eva Chiavon, secretária executiva da Casa Civil, que aparecerá como Ministra Substituta.

O Democratas anunciou que entrará com representação na Procuradoria Geral da República (PGR) contra o governo por causa do nome de Lula constar no expediente do Diário Oficial. O partido questiona também se o ex-presidente não está atuando como “articulador informal”, desrespeitando a decisão monocrática do STF da última sexta.- Depois do Lula milagreiro, agora é o Lula fantasma - afirmou Pauderney Avelino (AM), líder do DEM na Câmara.