Esquerda ou Direita?

Seres humanos gostam de rótulos. O mundo é complicado e nós não conseguimos compreendê-los em sua inteireza. Para facilitar, criamos rótulos simplificadores e aplicamos estes rótulos às coisas. Assim, reduzimos a complexidade do mundo e facilitamos a nossa vida.

Um desses rótulos é a distinção de esquerda e direita. Datados da Assembleia Nacional da França revolucionária no final do século XVIII, esses rótulos foram criados para facilitar a compreensão das posições políticas, num momento de radical mudança política naquele país. De lá pra cá, assumiram diversos significados, chegando ao ponto atual em que se tornam termos altamente difusos. Ao invés de simplificar e facilitar a compreensão, os termos “esquerda” e “direita” acabam por confundir e dificultar a compreensão das posições políticas.

Assim, urge criarmos uma nova forma de compreender e rotular essas posições políticas. Uma forma que compreenda as diferentes posições possíveis dentro de uma organização que faça um sentido para a política do século XXI, não para a política do século XIX. Diversas maneiras foram tentadas, dentre as quais eu destaco o já famoso Political Compass, que acrescenta um eixo “autoritarismo x liberdade” e torna a régua “direita x esquerda” em um plano bidimensional.

Political Compass

Este artigo vem propor uma nova classificação, uma classificação que parta dos direitos sociais e tente abarcar as posições políticas mais usuais na atualidade. Para tal, seguiremos o seguinte roteiro: Primeiro, definiremos o que são os Direitos Sociais. Em seguida, apresentaremos os tipos de Direitos Sociais e no que eles diferem. Por fim, apresentaremos as posições políticas baseadas na luta por aumentar ou reduzir os diferentes tipos de Direitos Sociais.

O que são Direitos Sociais

Para entendermos o que são Direitos Sociais, primeiro temos que definir o que são direitos. Direitos são, de acordo com o dicionário, “privilégios, regalias, prerrogativas, algo que é facultado a um indivíduo ou a um grupo de indivíduos”. Direitos são, assim, poderes, faculdades, prerrogativas que o indivíduo(ou indivíduos) têm a capacidade de exercer.

É importante perceber que a cada direito se contrapõe um dever. Digamos que dois cidadãos, Adão e Breno, realizem um contrato de compra e venda de um carro. Adão, o vendedor, tem o direito de receber o dinheiro, e à esse direito de Adão se contrapõe o dever de Breno entregar-lhe o dinheiro. Breno, o comprador, tem o direito de receber o carro, e à esse direito de Breno se contrapõe o dever de Adão de entregar-lhe o carro. A cada direito, um dever, e a cada dever, um direito.

Os Direitos Sociais são aqueles que colocam em um lado os cidadãos, e no outro lado o Estado. Assim, são direitos dos indivíduos (cidadãos) que implicam em deveres estatais. Para cada um dos Direitos Sociais, existe um dever do Estado a ser cumprido.

Os Direitos Sociais surgem como reação aos governos do Ancién Regime. Nas monarquias absolutistas medievais, por exemplo, os cidadãos não tinham quaisquer direitos perante o Estado. Assim, revoluções como a Inglesa (1688) e a Francesa (1789) vêm atacar o absolutismo, criando direitos para os cidadãos que os governantes não poderiam alienar. Desde então, os Direitos sociais se multiplicaram, assumindo as formas que veremos a seguir.

Tipos de Direitos Sociais

A literatura e a doutrina enxergam os direitos sociais em dois grandes grupos: Os Direitos Sociais Negativos e os Direitos Sociais Positivos. Sua diferença básica está no tipo de dever imposto ao Estado para sua execução.

Os Direitos Sociais Negativos, ou direitos sociais de primeira geração, foram os primeiros direitos sociais a surgirem na história da humanidade. Eles nascem nas lutas liberais burguesas contra o absolutismo. Sua essência é impor ao Estado o dever de se abster de atos. O “Negativo” de seu nome vem do dever estatal de “não fazer” algo.

São Direitos Sociais Negativos o direito à liberdade de expressão (dever de não censurar), o direito à propriedade privada (dever de não confiscar), o direito à vida (dever de não retirar a vida do indivíduo), o direito à liberdade de culto (dever de não ser perseguir/impedir religiões), o direito à privacidade (dever de não espionar a vida íntima), dentre outros. Note que todos estes direitos não implicam numa ação estatal, mas sim na obrigação da omissão estatal. O Estado não pode agir de forma contraditória a estes direitos, e se abstendo de fazê-lo ele garante estes direitos.

Já os Direitos Sociais Positivos surgem em um segundo momento, já não mais sob a égide da monarquia absolutista, mas sim no quadro dos governos burgueses, a partir de meados do século XIX. Nestes direitos, o dever estatal é de agir, ao invés de se omitir. Assim, para que este tipo de direitos se torne realidade, o Estado precisa efetivamente realizar ações, pois a mera inação não é capaz de garanti-los.

São Direitos Sociais Positivos o direito à saúde (dever de promover a saúde), o direito à educação (dever de educar), o direito à aposentadoria (dever de garantir a vida digna na velhice), dentre outros. Aqui, o estado precisa agir, pois o povo somente terá educação, por exemplo, caso o governo forneça a educação (construindo e mantendo escolas) e/ou dê a condição para que o povo vá à escolas privadas (dando incentivos à educação privada). A mera inação do governo não é capaz de garantir esses direitos, e o governo precisa agir e gastar recursos para isso.

Resumindo então este ponto, os Direitos Sociais se dividem em Negativos, aqueles que os cidadãos podem usar para evitar a ação governamental, e Positivos, aqueles que os cidadãos podem usar para forçar a ação governamental. Direitos Negativos são proteções que os cidadãos tem contra os abusos do Estado, enquanto Direitos Positivos são benefícios que os cidadãos tem garantidos pela ação do Estado. Diferentes posições políticas, todas acreditando lutar pela melhor forma de atuação estatal, vão dar diferentes valores à estes direitos, como veremos à seguir.

Posições Políticas e Direitos Sociais

Conservadores

Os conservadores acreditam na manutenção do status quo. Assim, o nível de direitos sociais, tanto os positivos quanto os negativos, está adequado à situação do país e deve ser mantido. Isto é oriundo do fato que a situação atual é gerada por e mantém estruturas de poder, e os conservadores se beneficiam desta estrutura.

Note que ser conservador não significa rejeitar todo e qualquer tipo de mudança. Na verdade, a máxima “mudar tudo para que tudo continue como está” representa muito bem o pensamento conservador. Além disso, historicamente, muitos dos políticos que se elegeram com propostas pontuais de mudanças, plataformas que se enquadram em uma das outros cinco classificações que apresentaremos a seguir, após conseguirem implementarem sua mudança pontual tornam-se conservadores, passando a defender o novo status quo que conseguiram implantar.

Quando a luta pelo status quo se radicaliza, ela deixa de olhar para o presente e busca encontrar um passado idílico. Saímos então do aspecto do Conservadorismo e encontramos sua expressão radicalizada, que veremos a seguir.

Reacionários

O Reacionário deseja menos Direitos Sociais. Para eles, o nível de Direitos Sociais, tanto positivos quanto negativos, está acima do desejável, e deve ser reduzido. Isso implica na volta à um Estado idealizado do passado em que havia uma “sociedade melhor”.

Com menos Direitos Positivos, se reduz o gasto estatal e sua influência na vida das pessoas em geral, porém a redução dos Direitos Negativos implica numa centralização de poder na mão do governante. Para os reacionários, isso é importante para que o Estado possa combater os “inimigos da pátria”, sejam eles uma outra nacionalidade, uma etnia, os corruptos, os criminosos, ou seja lá quem forem.

Assim, os cidadãos que se se alinham com o pensamento estatal dominante (cidadãos de bem) se beneficiam da menor ingerência do Estado em suas vidas. Enquanto isso, os “inimigos da pátria” podem ser combatidos com mais rigor pelo Estado, que terá menor preocupação com a liberdade e as garantias individuais. O reacionário luta por um Estado forte que tutele a sociedade, retirando dos “inimigos” seu direito à propriedade, à vida, à liberdade de expressão, dentre outros, e os “cidadãos corretos” não tem que se preocupar porque seus interesses coincidirão e o Estado (apesar de ter plenos poderes para isso) irá voluntariamente se abster de impacta-los negativamente.

Liberais

Os Liberais defendem uma ampliação dos Direitos Sociais Negativos. Não à toa, as revoluções que deram cabo aos regimes absolutistas são conhecidas como revoluções liberais. Sua bandeira principal é a não intervenção estatal. Quanto aos Direitos Sociais Positivos, os liberais tendem a ser ambivalentes, ou a manter o status quo.

A existência de mais Direitos Sociais Negativos e o reforço dos existentes promove a proteção do individuo, diminuindo o poder do Estado. Desta forma, em geral, os liberais procuram ter um Estado menor e mais fraco, deixando que os indivíduos se autogovernem e recorram ao Estado apenas como regulador e garantidor das proteções individuais. Entretanto, os liberais continuam a defender o Estado, por entender que devem haver proteções sociais para garantir a coesão e o desenvolvimento nacional.

Isso muda, quando o liberalismo se radicaliza e se torna Libertarianismo, colocando os Direitos Sociais Negativos como valores acima de tudo.

Libertários

Os Libertários acreditam na supremacia dos Direitos Sociais Negativos acima de tudo. Para eles, a função precípua do Estado, se houver necessidade de haver Estado, é garantir estes direitos. Os Direitos Sociais Positivos devem ser extintos e/ou reduzidos para garantir o menor Estado possível (ou mesmo uma sociedade sem estado).

Note que isto não é uma negação da necessidade humana por educação, saúde, vida digna na velhice ou outros deveres abrangidos pelos Direitos Sociais Positivos. Para o libertário, as pessoas têm necessidade destes aspectos, porém não é o Estado que deve garanti-los, mas sim o livre mercado (no caso do anarco-capitalismo) ou um coletivo não-estatal (no caso do comunismo utópico ou do anarco-socialismo).

Quanto mais fraco o Estado for, menor é a capacidade do governante agir em desacordo com os Direitos Sociais Negativos dos cidadãos. Assim, o libertário lutará para a extinção do Estado ou sua severa redução, em busca de uma completa e total liberdade para os indivíduos fazerem o que quiserem.

Socialistas

Em oposição ao discurso liberal, há o discurso Socialista, também conhecido como Social-Democrata. Para o Socialista, é importante ampliar os Direitos Sociais Positivos. Já quanto aos Direitos Sociais Negativos, o Socialista é ambivalente ou busca manter o status quo.

Esta posição política se consolida em no final do século XIX e primeiras décadas do século XX, como reação aos horrores sofridos pelos trabalhadores na Revolução Industrial. Sua influência nasce com seus primeiros defensores, de correntes como o socialismo cristão e o socialismo Ricardiano (em homenagem a David Ricardo), e se consolida significativamente após as publicações de Karl Marx.

A necessidade de ampliação dos Direitos Sociais Positivos fortalece e torna maior o Estado, pois amplia a necessidade de gastos estatais. Assim, o socialismo ganha força surge num quadro de Estados cada vez mais fracos devido à hegemonia do pensamento liberal no século XIX, buscando conferir obrigações ao Estado que vão além da mera garantia de liberdade aos cidadãos.

Em alguns casos, esta busca pela igualdade materializada pelo Socialismo coloca Direitos Sociais Positivos em conflito com Direitos Sociais Negativos. Pode-se citar como exemplo a aparente contradição entre o direito à propriedade e a função social da propriedade. O primeiro reputa ao indivíduo o direito de que o Estado não confiscará sua propriedade, enquanto o segundo imprime ao Estado o dever de confiscar a propriedade que não cumprir sua função social.

Para o Socialista moderado, essa contradição se resolve através da justa indenização ao proprietário, após o devido processo legal. Para sua contraparte radical, o mero confisco é justificável e deve ser implantada a Ditadura do Proletariado.

Comunistas

Comunismo é a versão radical do socialismo, aderindo aos ditames do Manifesto Comunista de Marx e Engels e suas correntes derivadas. Para eles, os Direitos Sociais Positivos devem ser implantados a todo custo, ainda que sob pena de sepultar os Direitos Sociais Negativos.

Marx, em sua obra, justifica esta postura como necessária para a futura implantação do comunismo utópico (este libertário por natureza, num mundo sem Estado). As experiências comunistas do mundo real (como URSS, China, Cuba, e outras) nunca chegaram a este ponto (o “verdadeiro comunismo”, segundo seus defensores).

Assim, com a intenção de garantir o pleno exercício do poder estatal e conceder a todos os cidadãos os Direitos Sociais Positivos, o Estado tem suas amarras cortadas e não tem a necessidade de respeitar as garantias e proteções materializada nos Direitos Sociais Negativos. Aqueles cidadãos que se recusarem a cooperar têm severamente reduzidos ou mesmo extintos o direito à propriedade, à vida, à livre expressão, e tudo mais, tudo com o “propósito maior” de buscar o “bem comum”.

Conclusão

Este pequeno artigo teve por objetivo apresentar uma nova (ou nem tão nova assim) forma de classificação das posições políticas, que fuja da batida classificação de esquerda e direita. A título de exemplo, na Assembleia Nacional da França Revolucionária, em 1790, quem sentava-se à direita era conservador ou reacionário, enquanto quem sentava-se à esquerda era liberal ou libertário — posições que hoje seriam consideradas todas majoritariamente de direita (exceto pelo caso dos anarco-socialistas, libertários considerados de extrema esquerda).

Assim, proponho que paremos de classificar as pessoas em “extrema direita, direita, centro-direita, centro-esquerda, esquerda, extrema esquerda” como se faz atualmente, com todas as contradições que estas classificações absorveram durante os séculos desde sua criação. Em seu lugar, proponho uma nova classificação, que esclarece os termos e reduz essa ambiguidade. Assim, poderíamos classificar as pessoas conforme a tabela abaixo:

Resumo das Posições Políticas de acordo com os Direitos Sociais

Este artigo não se propõe a encerrar o discurso, nem acredita que a mera proposição de uma nova forma de classificação das posições políticas harmoniza e deixa todos os políticos em uma nova classificação harmonizados. Dentro de cada uma das posições existem ideias conflitantes e há espaço para a discussão e debate interno em cada uma das seis categorias propostas. Ainda assim, espero poder ter dado a minha contribuição para que superemos a classificação ultrapassada de “esquerda vs direita” e possamos elevar a qualidade do debate político.