O governo federal informou nesta quarta-feira (4) à Comissão Mista de Orçamento (CMO) que deve R$ 57,013 bilhões a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelas operações financeiras chamadas de “pedaladas fiscais”. Segundo o Executivo federal, esse é o valor da dívida a ser quitada até dezembro deste ano.

Esta é a primeira vez que o governo divulga oficialmente o valor exato da dívida com as pedaladas. No mês passado, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, havia informado que o passivo com os bancos públicos era de R$ 50 bilhões até o final de 2014.

Entretanto, Saintive já tinha ressaltado que haveria uma "atualização" dos valores, com a incorporação dos juros incidentes nestas operações, além de novas "obrigações" neste ano.

O secretário havia dito que o valor que poderia ser abatido da meta fiscal era de R$ 50 bilhões – mesmo com o pagamento de R$ 17 bilhões das "pedaladas" do ano passado.

Na ocasião, Saintive também admitiu que o rombo nas contas do governo, em 2015, pode superar a marca de R$ 110 bilhões, caso não ocorra o leilão das hidrelétricas, marcado para dia 25 deste mês, e se forem pagas até dezembro todas as "pedaldas" do ano passado.

Atraso em repasses

As chamadas “pedaladas fiscais” consistiram no atraso dos repasses da União para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática fez com que instituições financeiras como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil usassem recursos próprios para honrar esses compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também nesta quarta, o governo informou o valor da dívida por instituição:

– Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): R$ 22,438 bilhões

– Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): R$ 20,737 bilhões

– Banco do Brasil: R$ 12,329 bilhões

– Caixa Econômica Federal: R$ 1,509 bilhão

De acordo com o governo, esses valores já consideram os juros devidos. Segundo a tabela encaminhada pela equipe econômica do governo, os R$ 57,013 bilhões a serem pagos em dezembro deste ano são resultado de uma dívida total de R$ 51,488 bilhões e encargos de R$ 5,525 bilhões sobre a dívida.

Além disso, o documento prevê uma necessidade de suplementação orçamentária de R$ 29,318 bilhões.

Recomendação do TCU

Em razão das "pedaladas fiscais", o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em 7 de outubro, por unanimidade, relatório do ministro Augusto Nardes que recomenda ao Congresso Nacional rejeitar as contas do governo federal referentes a 2014.

Nardes avaliou que as pedaladas evidenciaram a "desgovernança" do equilíbrio fiscal. Agora, caberá ao Congresso analisar o parecer do TCU.

Revisão fiscal

O parecer do deputado Hugo Leal (PROS-RJ), relator da revisão da meta fiscal de 2015, considera o abatimento de até R$ 55 bilhões para compensação das pedaladas fiscais.

Na semana passada, o governo revisou a meta fiscal para 2015 para um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 51,8 bilhões.

Na ocasião, o secretário do Tesouro Nacional disse que, dos R$ 50 bilhões em passivos com os bancos públicos no fechamento de 2014 relacionados às chamadas pedaladas fisicais, R$ 17 bilhões foram pagos pelo governo de janeiro a setembro de 2015.

Defesa das 'pedaladas'

Mais cedo, os ministros Jaques Wagner (Casa Civil) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) entregaram ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a defesa em relação às “pedaladas fiscais” praticadas pelo governo em 2014. (veja no vídeo)

A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que o documento já foi encaminhado por Renan ao colegiado, junto com o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomenda ao Congresso a reprovação das contas.

Caberá à CMO fazer uma análise preliminar das contas do Executivo, antes de o assunto ser votado em sessão do Congresso Nacional – conjunta da Câmara e do Senado.

Apesar da recomendação do tribunal, o Legislativo pode aprovar, aprovar com ressalvas ou rejeitar as contas de 2014.