© Fernando Fontes/ Global Imagens

Por Miguel Videira 16 Junho, 2017 • 07:33 Partilhar este artigo Facebook

Facebook Twitter

Twitter WhatsApp

WhatsApp E-mail

E-mail Partilhar

A proposta do governo que hoje começa a ser discutida como Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) abre caminho, pela primeira vez, a penas para os procuradores que, de forma reiterada e injustificada, se atrasem a despachar processos. As sanções, conta a edição de hoje do jornal "Público", vão desde multas, transferências de forma compulsiva, suspensões ou, em casos mais graves, os magistrados podem mesmo ser expulsos. É uma novidade face ao estatuto hoje em vigor que não contempla qualquer regime sancionatório para punir eventuais atrasos por parte dos procuradores na condução dos inquéritos.

O jornalista Miguel Videira dá conta da proposta do governo 00:00 00:00

A proposta merece críticas por parte do sindicato que representa os magistrados. António Ventinhas, presidente do SMMP, sublinha que muitos procuradores têm processos em atraso por causa da sobrecarga de trabalho a que estão sujeitos, motivada pela falta deste profissionais. O representante sindical da magistratura do ministério público alerta ainda para o facto de esta disposição abrir caminho para um grande número de participações disciplinares contra os procuradores.

As críticas à proposta já levaram o sindicato a ameaçar com uma greve.

António Ventinhas critica falta de procuradores 00:00 00:00

Escutado pela TSF, António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, sublinha que se há atrasos, isso deve-se à falta de procuradores.

A ameaça de paralisação 00:00 00:00

O presidente do sindicato que representa os procuradores considera que a proposta é uma má e terá de ser melhorada sob pena de os magistrados do Ministério Público avançarem para a greve.

Outra das novidades revelada pelo "Público", passa pela possibilidade dos procuradores virem a ser sancionados caso se pronunciem sobre processos, mesmo que concluídos. Já existe uma orientação nesse sentido, agora determina-se, preto no branco, que tal só pode acontecer mediante autorização superior. Caso contrário, os magistrados incorrem numa pena de multa, transferência ou mesmo de suspensão.