Brasília e São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro quer mais controle sobre o poder financeiro da Ancine, agência que regula e fomenta o cinema nacional, e esboça uma estratégia para censurar o teor da produção cinematográfica incentivada pelo governo, o que ele chamou de filtro num de seus ataques recentes ao órgão.

Sua estratégia, já em discussão no Palácio do Planalto e no Ministério da Cidadania, é retirar das mãos da Ancine a gestão de seu mecanismo de fomento direto, o Fundo Setorial do Audiovisual, ou FSA, que tem R$ 724 milhões para gastar neste ano.

A mudança no órgão, segundo produtores e diretores, bate de frente com um momento de sucessos recentes do cinema nacional.

Neste ano, filmes brasileiros foram representados e premiados em festivais internacionais importantes como o de Cannes, na França, o americano Sundance e a Berlinale, na capital alemã.

O plano desenhado até agora é passar a execução orçamentária e financeira do FSA, sob comando da Ancine, para a Secretaria Especial da Cultura, subordinada ao Ministério da Cidadania.

Dessa forma, a Ancine deixaria de ser responsável pelo incentivo financeiro do mercado de cinema e televisão e se limitaria a um papel de regulação e supervisão.

Na semana passada, o presidente disse que, se não pudesse impor um filtro à Ancine, extinguiria ou privatizaria a agência. Bolsonaro reclamou publicamente do financiamento ao longa “Bruna Surfistinha”, de 2011. Segundo ele, a produção, que nunca viu, tinha “fins pornográficos”.

Ao defender a retirada da gestão dos recursos das mãos da Ancine, um assessor do Planalto alega, reservadamente, ser atípico que uma agência de regulação tenha sob seu poder um fundo de fomento.

A equipe de Bolsonaro trabalha nos bastidores para que a agência tenha uma função semelhante à de estruturas correlatas, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. O processo de escolha das produções beneficiadas pelos recursos do fundo passaria então a ser centralizado na estrutura ministerial.

Essa mudança teria de ser feita por medida provisória ou projeto de lei. Se confirmada pelo Congresso, ela pode aumentar, na avaliação de produtores culturais, a ingerência do Poder Executivo na destinação de recursos para obras audiovisuais. O esforço de ingerência também passaria pela transferência dos diretores da agência reguladora para Brasília. Atualmente, eles despacham do Rio de Janeiro.

Marcelo Calero, membro da Comissão de Cultura na Câmara, diz que as medidas de Bolsonaro devem ser contestadas. “Estamos vendo o caminho melhor. Pode haver desde um decreto legislativo até medidas judiciais.”

A maior crítica do governo é que a Ancine teria sido aparelhada por gestões passadas alinhadas à esquerda, o que produtores negam. “Nunca houve uma ideologia da Ancine para você direcionar esse ou aquele trabalho de acordo com um tipo de mensagem”, diz o produtor Rodrigo Teixeira, que foi a Cannes com três filmes.

Texeira levou ao festival francês “The Lighthouse”, de Robert Eggers, “A Vida Invisível de Eurídice Gusmão”, de Karim Aïnouz, e “Port Authority”, incursão nova-iorquina de Danielle Lessovitz.

Outra crítica é que, no início do ano, o Tribunal de Contas da União detectou irregularidades na metodologia de prestação de contas da agência.

O retorno dos investimentos nas produções nacionais é outro motivo de reclamação. Desde dezembro de 2007, quando foi regulamentado o FSA, só seis obras cinematográficas deram retorno acima do aplicado, segundo o mais recente relatório de gestão.

“De Pernas pro Ar” foi uma dessas produções. “As declarações do presidente apontam uma indesejável incompreensão sobre o setor”, diz Mariza Leão, produtora do filme. “Nenhum investimento do Fundo Setorial pode restringir obras pelo conteúdo. Seria censura, e a liberdade de expressão é assegurada pela Constituição.”

“Que se façam filmes como ‘O Jardim das Aflições’”, prossegue, citando documentário de Josias Teófilo sobre Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro, “ou sobre Marighella”. “A diversidade é inerente à liberdade de expressão. Depois o público decide o que quer ver.”

Rosana Alcântara, ex-diretora da Ancine, diz que a agência lança editais que são ligados a uma visão macro da política de financiamento, sem restrição ao conteúdo. “Nunca houve nada que tivesse um mínimo grau de intromissão na capacidade criativa daqueles que são os artistas e que têm por seu labor produzir o conteúdo. Não cabe filtro no estado democrático de direito.”

“Acho uma pena que os eleitores desse senhor não tenham aplicado filtro temático quando votaram nele. Por conta disso agora estão submetidos aos filtros tacanhos da direita miliciana carioca, a quem Bolsonaro representa”, diz o cineasta José Padilha.

O Palácio do Planalto chegou a cogitar a extinção da Ancine. O presidente, no entanto, foi convencido de que a medida poderia ser criticada por afetar a regulação do setor. Para ter um maior controle, uma das opções era transferir a agência para a Secretaria de Comunicação Social, que fica sob a influência direta da Presidência, mas a pasta da Cidadania tem resistido.

Na mesma linha, o presidente assinou um decreto que transferiu da Cidadania para a Casa Civil o Conselho Superior de Cinema, responsável pela formulação da política nacional de audiovisual. Também houve redução da participação do setor e da sociedade civil no conselho, de nove membros para cinco.

“O Brasil é muito grande para termos mais políticos do que membros da indústria em qualquer conselho”, diz Marcelo Lima, idealizador e organizador do evento anual Expocine, um dos maiores encontros voltados à indústria de exibição no país.

Embora haja resistência de parcela expressiva da classe, não há unanimidade em relação aos planos do governo. Bruno Barreto, diretor de “Dona Flor e Seus Dois Maridos”, avaliou a aproximação da pasta com o Planalto como positiva. “É um upgrade”, diz. “Não sei de detalhes, mas ele [Bolsonaro] deve estar interessado no cinema.”

MUDANÇAS NA TELA

O que é o FSA?

Fundo com recursos orçamentários que patrocina produções nacionais de televisão e cinema

Qual a previsão orçamentária para este ano?

R$ 724 milhões

Quem administra?

A Ancine exerce o papel de secretaria-executiva, sendo responsável pela execução do fundo

O quer o governo?

Retirar a Ancine do papel de unidade de gestão e repassar essa função para o Ministério da Cidadania. A agência teria apenas função reguladora

O que dizem os críticos?

Fora da Ancine, o FSA teria ingerência maior do governo no investimento de projetos. O presidente sugeriu filtros nos repasses