Um grupo de 60 personalidades, entre as quais jornalistas, advogados e deputados, lançaram hoje uma petição alegando ser “necessário travar” a empresa de telecomunicações Altice, e querem recolher mais assinaturas para levar o caso à Assembleia da República.

Em comunicado, estes primeiros signatários da petição “É necessário travar a Altice”, explicam que pretendem “travar as ilegalidades e o despedimento de centenas de trabalhadores, promover a retoma do controlo público da PT [Meo, comprada há três anos pela Altice]”.

Ao mesmo tempo, querem “impedir a aquisição pela Altice do grupo Media Capital, reverter a situação, que afeta os jornalistas e outros trabalhadores da comunicação social, vetar a criação de um conglomerado com uma posição de domínio na televisão, rádio, produção de conteúdos, telecomunicações e internet”.

“O objetivo é entregar na Assembleia da República as assinaturas necessárias para obrigar à respetiva discussão e, simultaneamente, promover na opinião pública e nas forças políticas a consciência de que é necessário travar”, adiantam.

Entre os subscritores estão o antigo presidente do Sindicato dos Jornalistas Alfredo Maia, o economista Carlos Carvalhas, a representante do Conselho de Opinião da RTP Deolinda Machado, a atriz Fernanda Lapa, os jornalistas Fernando Valdez e José António Cerejo, os advogados Helena Casqueiro e José Amaro, as deputadas Diana Ferreira e Rita Rato (ambos do PCP) e ainda os jornalistas e docentes universitários Carlos Camponez e Fernando Correia, entre outras personalidades.

A Altice, que comprou há dois anos a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em julho que chegou a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios.

Porém, foram várias as entidades que se opuseram ao negócio, incluindo partidos, empresas de telecomunicações e grupos de meios de comunicação social, com a Impresa e a Sonae (dona do jornal Público) a serem as mais contundentes.

O negócio teve parecer negativo da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e o mercado ficou, então, a aguardar o parecer da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, considerado pela AdC como vinculativo.

Este parecer acabou por ser conhecido em outubro e gerou várias críticas já que os três membros do Conselho Regulador da ERC não chegaram a acordo sobre a proposta de compra.

O processo passou para a alçada da AdC, esperando-se desenvolvimentos no início deste ano.

Hoje, a Altice anunciou a separação das atividades nos Estados Unidos e na Europa por motivos de “transparência”, mas as duas empresas continuam sob o controlo do bilionário francês Patrick Drahi.

As duas novas entidades passam a ter as designações Altice Europe que reúne a Portugal Telecom, Telecom, BFM e as publicações francesas Libération e LÉxpress, entre outras empresas, e Altice USA, que integra as operadoras de cabo Suddenlink e Cablevision (Optium).

Por sua vez, a Altice Europe vai reestruturar-se em várias unidades como Altice France, Altice International e uma nova filial com a designação Altice Pay TV.

Entretanto, nos últimos meses, a Altice/PT tem sido alvo de protestos por motivos laborais.