O destino comunista de Cuba voltou à proposta da nova Constituição do país, anunciou Homero Acosta, secretário do Conselho de Estado e deputado coordenador da redação do texto, à Assembleia Nacional nesta sexta-feira (21). A primeira versão do projeto previa que o termo "comunista" fosse eliminado. Segundo Acosta, essa mudança foi rejeitada pela maioria da população ouvida nas consultas populares feitas entre agosto e novembro.

O debate da nova Constituição teve início nesta sexta na Assembleia Nacional. O documento será submetido à votação dos legisladores, antes de ser submetido a referendo, no dia 24 de fevereiro.

As principais novidades da nova Constituição são o reconhecimento do papel do mercado, da propriedade privada e do investimento estrangeiro em sua economia. O país atravessa um lento processo de reformas econômicas para estimular o crescimento.

"Incorporamos aqui o comunismo, porque apenas no socialismo e no comunismo o ser humano alcança sua dignidade plena...", disse Acosta à Assembleia.

Após o ajuste anunciado por Acosta, o artigo 5 do projeto de Constituição ratifica o Partido Comunista de Cuba como "único, fidelista, marxista e leninista, vanguarda organizada da Nação cubana", e "força política dirigente superior da sociedade e do Estado".

O artigo afirma que o Partido "organiza e orienta os esforços comuns na sociedade comunista, trabalha para preservar e fortalecer a unidade patriótica dos cubanos e promove o desenvolvimento dos valores éticos, morais e cívicos".

"Se havia dúvida de que alguém pudesse pensar que Cuba abandonaria (o comunismo), aqui está", disse Acosta sobre o artigo 5.

Acosta admitiu que durante os debates houve opiniões a favor de se suprimir o caráter socialista de Cuba, mas essa mudança foi rejeitada pela maioria.

Propostas de modificação

As consultas populares foram feitas em 133 mil reuniões de bairro e de centros operários. No total, foram ouvidas 9 milhões de pessoas, acostumadas à unanimidade política por meio século.

Nas consultas surgiram mais de 783 mil propostas de modificações ao texto inicialmente aprovado pela Assembleia Nacional em julho.

Os autores fizeram 760 mudanças no texto original. Do total de 224 artigos propostos, 134 foram alterados e 3 eliminados.

Casamento gay

Outra mudança que Cuba faria em sua nova Constituição e que também foi abandonada após as consultas populares era a que abriria caminho para o casamento gay. Foi um dos mais debatidos, como admitiu a própria Assembleia Nacional.

A comissão redatora decidiu deixar de fora do rascunho o conceito de casamento como "união entre duas pessoas" que substituiria a expressão "união entre um homem e uma mulher", em vigor na Carta Magna de 1976.

Depois de ouvir a população, a maioria contrária a essa mudança, estabeleceu-se o matrimônio "como uma instituição social e jurídica", deixando-se os demais detalhes nas mãos do Código de Família. Neste código, deverá ser estabelecido quais podem ser "os sujeitos deste matrimônio" a partir de uma "consulta popular e referendo".

Retrocesso?

A deputada Mariela Castro, filha de Raúl Castro e principal promotora da iniciativa em favor das minorias sexuais, disse que "não há retrocesso" nisso, porque o novo texto reconhecerá as uniões de estáveis.

"Não cedemos, nem cederemos às chantagens fundamentalistas e retrógradas que se opõem politicamente ao projeto emancipador da Revolução", garantiu a também diretora do Centro Nacional de Educação Sexual.

Os principais oponentes à mudança foram as igrejas cristãs, cujos representantes haviam advertido que votariam contra todo projeto constitucional, se o conceito "original" de família fosse alterado.

Economia e finanças

Como parte das reformas, Cuba espera reconhecer, neste texto, o papel do mercado, da propriedade privada e do investimento estrangeiro sem renunciar ao socialismo. O debate é intenso, porém, quando se trata de temas como geração de riqueza e como esta deve ser definida, em um país que prega a bandeira da igualdade de oportunidades.

O ministro da Fazenda, Alejandro Gil, informou que a economia cubana cresceu 1,2% em 2018, abaixo dos 2% previstos, devido ao desaquecimento das exportações, da indústria açucareira, do turismo e da agricultura. O crescimento estimado para 2019 é de 1%, segundo Gil.