"Se os debates sobre a política da educação, sobre os programas da educação tiveram um cariz suprapartidário a implementação destas políticas deve ser necessariamente apartidária", afirmou, esta semana, Rui Maria de Araújo.

"Não podemos partidarizar a Educação, não podemos partidarizar a saúde, não podemos partidarizar a administração pública. E nesta fase de transição política que o país está a enfrentar, apelo aos altos dirigentes do Ministério da Educação para que estejam alerta para continuarmos apartidários e trabalhar na Educação em prol de um futuro melhor em Timor-Leste", declarou.

O chefe do Governo falava na apresentação em Díli do livro referente aos debates do 3.º Congresso Nacional da Educação, que decorreu na capital timorense em maio e que aprovou um conjunto de recomendações para o setor.

Fechar Subscreva as newsletters Diário de Notícias e receba as informações em primeira mão. Subscrever

Considerando o tema uma "prioridade nacional", Rui Araújo saudou o facto do congresso ter reunido na mesma sala "vozes de diversas fações políticas à volta de um interesse nacional".

"É importante pensar o futuro e é igualmente importante que esse futuro seja consciente do passado e das suas motivações. É importante uma memória institucional para manter consistência nas estratégias, para definirmos um rumo que seja sustentável e que permita o desenvolvimento da educação das nossas crianças e jovens e consequentemente o plano de desenvolvimento do nosso país", disse o primeiro-ministro.

O congresso recomendou que Timor-Leste deve adotar uma política do uso das línguas oficiais no ensino e rever a lei de bases, garantindo que os docentes têm "domínio proficiente da língua portuguesa enquanto língua principal de instrução".

A declaração final indicou "elaborar e aprovar uma Política do uso das Línguas Oficiais em cada um dos níveis do sistema de ensino" e uma revisão da Lei de Bases da Educação (de 2008), nomeadamente no artigo relativo às línguas do sistema educativo.

O objetivo é harmonizar essa lei de bases com o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário "onde se expressa que o pessoal docente deve deter o domínio proficiente da língua portuguesa enquanto língua principal de instrução e de aquisição de ciência e do conhecimento".

O congresso, o primeiro grande debate em Timor-Leste sobre educação em quase 10 anos, foi precedido de um diagnóstico detalhado ao setor educativo, realizado desde setembro do ano passado por equipas timorenses do Ministério da Educação.

Ainda na questão da língua, a declaração defendeu um estudo sobre os Centros de Aprendizagem e Formação Escolar (CAFE) e Postos Administrativos "com o objetivo de complementar formação contínua e acompanhamento pedagógico dos professores das escolas da rede pública de ensino".

Os CAFE, as antigas escolas de referência, são considerados as melhores escolas do sistema público timorense, contando com docentes portugueses e timorenses, no âmbito de um programa de colaboração entre Portugal e Timor-Leste.

O congresso recomendou ainda que os gastos no setor educativo aumentem progressivamente até alcançar "de forma consistente e continuada" entre 15 e 20% do orçamento do Estado.

O texto defendeu uma "revolução da mentalidade" para que se possam concretizar "novos valores, atitudes e comportamentos do funcionário público da Educação", orientados pela "responsabilização e contributo no processo de desenvolvimento do sistema educativo".

"Esta mudança de paradigma deve ser acompanhada pela atribuição, por mérito, de oportunidades de formação e desenvolvimento profissional", considerou o texto.

A declaração final apontou também a criação de um Conselho Nacional da Educação, "enquanto órgão autónomo do Ministério, composto por reconhecidos pedagogos, académicos e peritos nacionais, nomeados pelo Conselho de Ministros, que possam promover a criação de consensos técnicos, científicos e pedagógicos".