O Governo angolano aprovou dois contratos para obras de reabilitação de ruas e estradas em Luanda no valor de 105 milhões de euros, um dos quais a incluir na linha de crédito e seguro à exportação portuguesa COSEC.

Em causa estão dois despachos presidenciais, de final de setembro, em que o chefe de Estado cessante, José Eduardo dos Santos, autoriza os respetivos negócios, a contratar pelo governo da província de Luanda, documentos aos quais a Lusa teve hoje acesso.

O primeiro desses contratos, de 78,4 milhões de dólares (66,7 milhões de euros) prevê a revitalização dos eixos viários de Luanda, com recurso a financiamento interno e externo “assegurado pela linha de financiamento da COSEC”, lê-se no documento, que não adianta empresas a contratar.

A construtora portuguesa Mota-Engil anunciou a 26 de setembro a adjudicação, feita pelo Governo da Província de Luanda, correspondente à terceira fase do projeto para a renovação das ruas de Luanda, incluindo a reparação de buracos, de passeios e lancis, a colocação de placas de sinais de trânsito e a limpeza de coletores, entre outros serviços e fornecimentos, obra de 76 milhões de euros.

A aprovação da inserção desta obra na COSEC fica dependente do aval do Governo português, que garante a linha.

Angola vive uma crise económica e financeira, decorrente da quebra para metade nas receitas com a exportação de petróleo, o que obriga ao endividamento externo para assegurar a execução das principais obras públicas do país.

A segunda obra autorizada para Luanda envolve o projeto de reabilitação das vias secundárias e terciárias da província, garantido com recurso a financiamento interno assegurado pelo Banco Angolano de Investimento, neste caso orçada em 43,9 milhões de dólares (37,3 milhões de euros).

O despacho autoriza o Governo da Província de Luanda a adjudicar esta empreitada, mas também não é referida a empresa selecionada.

Só as duas fases anteriores de reparação e conservação das ruas do centro de Luanda, que decorreram entre 2015 e 2016, implicaram obras em mais de 50 quilómetros e 80 artérias, tendo sido realizadas igualmente pela Mota-Engil, por cerca de 145 milhões de dólares (123 milhões de euros).