O ministro da Fazenda Joaquim Levy Foto: André Coelho/31-08-2015 / Agência O Globo

BRASÍLIA – Diante da situação excepcional por parte do governo de apresentar um projeto de lei orçamentária com um déficit nas contas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou a deputados na tarde desta terça-feira que reverter esse desequilíbrio será um desafio para governo, sociedade e para todo o Congresso Nacional, à medida que despesas terão que ser revisadas. Segundo o titular da pasta, diferentemente do passado, o país hoje enfrenta um ambiente econômico global desfavorável, o que deve dificultar a recuperação. Levy se utilizou de um ditado americano para explicar o cenário ruim que, conforme o ministro, expôs uma série de gargalos da economia: “Quando a maré baixa é que você descobre quem está com calção e quem está sem calção”.

— Nenhum de nós quer ficar em uma situação constrangedora. A verdade é que quando as coisas estão mais desfavoráveis é que a gente descobre onde estão os problemas. São problemas antigos, que estavam mascarados por uma situação ou por outra — disse Levy, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, sobre a situação fiscal dos estados.

O ministro garantiu que reverter o cenário deficitário das contas exigirá ao governo uma revisão de despesas. A União, segundo ele, terá que “ver o que é indispensável e repensar modos de oferecer serviços que o cidadão precisa e exige”. Levy enfatizou que o país precisa de responsabilidade fiscal para evitar previsão de gastos sem receitas equivalentes para cobri-los.

— Não pagar impostos não é ser mais eficiente, não é ter vantagem real, é uma vantagem fictícia. A gente não pode gastar, se a gente der aumento, depois pode ter grande dificuldade de pagar os aumentos que foram permitidos.

Ele explicou que, no passado, muito estados passaram por dificuldades por terem se comprometido com gastos que não tinham condições de pagar. A lição, naquela época, teria sido aprendida, mas, em alguns casos, disse o ministro, os estados tiveram “uma recaída, com aumentos de impostos, despesas, gastos com salários”.

DÓLAR PODE DISPARAR

Levy acrescentou ainda que se “a casa não estiver em ordem” e a economia não voltar a crescer, aumentando a confiança, o dólar poderá “disparar”. Hoje, a divisa chegou a bater os R$ 3,70 pela primeira vez desde 2002.

A situação atual, disse ele, gera inseguranças e é uma ameaça à estabilidade econômica do país.

— Olha quanto o dólar já subiu porque as pessoas ficaram com um pouquinho de dúvida.

Levy disse que as contas públicas dos estados se deterioram porque os gastos superaram as receitas, sobretudo com pessoal. Outra causa, segundo o ministro, foi o acesso ao crédito farto nos bancos públicos e organismos internacionais, nos últimos anos. Ao participar de audiência na Câmara dos Deputados, o ministro disse que quando a economia não cresce, a solução é repensar os gastos obrigatórios.

— Houve aumento de despesas de pessoal bastante significativas. Assim como no caso da União, nos leva a ter que encontrar caminhos para equacionar esses problemas. Algumas dessas despesas têm caráter legal, como disse ontem o nosso vice-presidente (Michel) Temer, são obrigatórias, que devem ser consideradas e ver como serão financiadas pela sociedade como um todo, disse o ministro,acrescentando:

— Se você tem financiamento, você gasta mais. Se eu pegar um dinheiro emprestado, é óbvio que o meu déficit primário aumenta porque a receita não aumenta no período.

O ministro disse que os estados tomaram empréstimos, sem a garantia da União. Em 2011, os financiamentos somaram R$ 6 bilhões; em.2012, R$ 41 bilhões; em 2013, R$ 66 bilhões e em 2014, R$ 32 bilhões. Do montante total, R$ 22 bilhões foram obtidos sem a garantia do Tesouro Nacional, segundo Levy.

Ele ressaltou também que os investimentos dos estados caiu em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que a despesa com pessoal subiu em relação ao PIB. Segundo Levy, "isso é perigoso porque o investimento é gera maior riqueza".

LEI KANDIR

Questionado pelos deputados sobre atrasos nos repasses da Lei Kandir relativos a compensações por perdas de arrecadação, Levy afirmou que não há acertos a serem feitos e que a lei é cumprida pelo governo. A lei Kandir prevê a isenção do ICMS para produtos exportados.

– Não há acerto, há o cumprimento da lei. Nós estamos pagando todos os meses o que o Congresso estabeleceu. A Lei Kandir é cumprida pelo governo federal.

CORTE NAS DESPESAS

O ministro voltou a reforçar que o país vai precisar de um aumento de receitas para passar pela crise e insistiu que o governo terá que se sacrificar no corte de despesas obrigatórias. Segundo o titular da pasta, a máquina pública vai precisar de um “choque de eficiência”. Ele alertou que o “orçamento não deve ser interpretado como licença para o governo viver em deficit”.

Levy reconheceu que o país passa por um choque “grande e persistente”, comparável, em alguns aspectos, ao vivido no início dos anos 80. O ministro garantiu que o governo tem uma estratégia para sair da crise que envolve o desenvolvimento de uma meta de médio prazo para corrigir ineficiências com a cooperação do Legislativo; uma “ponte fiscal”, com geração de receitas adicionais; e uma série de reformas estruturais dentro do governo para reduzir os gastos.

— Temos que ter cuidado, o choque é grande e a gente não quer, não faz o menor sentido, a gente deixar as coisas irem e tentar resolver com a inflação. É uma realidade. Nós vinhamos de um período de expansão e a maré mudou. A ficha tem que cair.

O ministro destacou o envolvimento do Legislativo para a realização das reformas necessárias. Segundo ele, há uma série de “ineficiências em várias áreas” e citou, como forma de resolvê-las, as mudanças em tributos, como no ICMS e no PIS/Cofins, e a discussão de uma solução para o problema da sustentabilidade da Previdência Social.

— O primeiro pilar é essa estratégia de médio prazo, de ver gastos, simplificar a vida das empresas, simplificar a maneira como as empresas e pessoas fazem investimentos. Essa agenda pode transformar o país nos próximos anos. Para fazer isso a gente vai precisar de uma ponte fiscal. Eu acredito que precise de algumas receitas.

O incremento das receitas, reconheceu, envolveria um “sacrifício” para a sociedade e para as empresas. Em relação à União, Levy afirmou que há uma “real tensão” em relação ao controle das despesas obrigatórias e disse que o governo defende “repensar gastos e reolhar processos”.

— Se a gente não quer mais impostos, não pode ter mais despesas.