O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação afirmando que a prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) é "imprescindível". Janot reforçou o argumento com uma foto publicada pelo próprio Aécio em suas redes sociais no fim de maio. Ele alega que Aécio desobedeceu a ordem de afastamento de suas funções de parlamentar dada pelo ministro Edson Fachin em 17 de maio. O pedido de prisão foi negado por Fachin, mas a PGR contestou a decisão. O recurso será analisado na próxima reunião da Primeira Turma do STF, na terça-feira (20), que também decidirá sobre o recurso do parlamentar para retornar ao exercício do cargo.

Aécio publicou a foto em sua página no Facebook no dia 30 de maio. Ele aparece conversando com senadores correligionários. “Me reuni na noite desta terça-feira, 30/05, com os senadores Tasso Jereissati, Antonio Anastasia, Cássio Cunha Lima e José Serra. Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, dizia a publicação.

Janot é incisivo no pedido, no qual diz que o tucano faz “uso espúrio do poder político” graças a sua condição de congressista. Para ele, o caso mostra que Aécio ignorou a ordem de Fachin e “continuou exercendo suas funções, conforme reunião divulgada por ele mesmo em redes sociais.” O procurador-geral da República reforça o pedido de prisão afirmando que a medida é imprescindível para preservar a ordem pública e a “instrução criminal das investigações em curso.”

Aécio foi afastado do mandato em 17 de maio, quando as delações dos executivos do grupo J&F, que controla a JBS, vieram à tona. Aécio foi gravado por Joesley Batista pedindo R$ 2 milhões ao empresário. Desde então, Aécio foi afastado do Senado, mas seu nome constava no painel de votações e seu gabinete funcionava normalmente até terça-feira (13), quase um mês depois de determinado o afastamento. De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), o nome de Aécio foi apagado do painel de votações nesta quarta (14) para que “não gere nenhum tipo de dúvida” e afirmou que a Mesa Diretora não estava descumprindo a ordem do STF.

Com o afastamento, a assessoria da presidência do Senado informou que Aécio terá parte de seus vencimentos cortados. O salário de um senador é de R$ 33.763,00. Aécio, contudo, continuará a receber a parte fixa de sua remuneração, equivalente a mais de R$ 11 mil reais. Ele não tem mais direito à verba de representação e a carro oficial. Seu registro de presença também foi bloqueado, segundo as informações do Senado.

Tensão entre poderes

Uma nota divulgada na tarde dessa segunda (12) pela assessoria de imprensa do Senado jogava a responsabilidade do “impasse” ao ofício do ministro Fachin. A nota dizia que “nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do ‘afastamento do mandato de senador’ por decisão judicial.”

A nota gerou desconforto entre os poderes e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), teve de se movimentar para reduzir a tensão com o Judiciário. Ele aproveitou uma audiência com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, realizada na terça (13), para ponderar sobre procedimentos que o STF tem adotado para investigar senadores. No mesmo dia, sob sugestão da própria Cármen Lúcia, ele também conversou com o ministro Edson Fachin. Na próxima semana, Eunício também deve se reunir com Marco Aurélio Mello, novo relator do inquérito contra Aécio.

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