O congelamento das rendas em Lisboa foi uma solução já experimentada “durante 40 anos” e que resultou numa “solução muito má para a preservação e renovação da cidade”, considerou António Costa, esta quinta-feira, em entrevista à Bloomberg. Em causa estava a solução de congelamento por cinco anos adoptada em Berlim, que entra brevemente em vigor.

A solução também é rejeitada pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e pela Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), ouvidas pelo Expresso. A razão é mesma: o verdadeiro problema está na oferta. No entanto, as soluções para o resolver são distintas.

A ALP diz que a declaração do primeiro-ministro não tem quase nenhum impacto porque as “rendas antigas já estão todas congeladas”, numa referência à inclusão de um aditamento à lei das rendas, proposto pelo PS, que prolonga por mais dois anos o período de transição para a atualização dos contratos anteriores a 1990.

E, lá está, o problema está na oferta, porque as sucessivas alterações legislativas não permitem que haja “estabilidade nem confiança para celebrar contratos de arrendamento”. Ou seja, as pessoas têm “medo de arrendar” e por isso optam por impor valores mais altos aos inquilinos como “prémio de risco”.

“Não se vai aumentar a oferta com programas públicos, como agora anuncia a Câmara de Lisboa. O arrendamento em Portugal é assegurado em 98% pelos privados, não há forma de resolver a crise habitacional sem lhes devolver confiança. Tem de se criar um regime de arrendamento que não seja prejudicial aos senhorios e, principalmente, que seja estável”, afirma Luís Menezes Leitão, presidente da ALP e também bastonário da Ordem dos Advogados.

nuno botelho

Por seu lado, o presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) garante que o problema dos preços apenas pode ser contornado com um aumento da oferta por parte do Estado. “É necessário colocar no mercado de arrendamento mais propriedade pública para fazer baixar a especulação. Há inúmeras casas em Lisboa devolutas e degradadas, é preciso reabilitar e recuperar esse património”, sublinha Romão Lavadinho.

As rendas estão altas? “Com certeza”, admitem os proprietários

À Bloomberg, António Costa considera que é “necessário dar maior confiança aos proprietários e aos mercados” e diz que o problema no mercado imobiliário é global: “Com taxas de juro tão baixas, o imobiliário é um refúgio para os investidores”. De facto, há mais um consenso sobre este tema: as rendas estão muito altas na capital portuguesa, acima do poder de compra de um cidadão médio.

Ainda esta quarta-feira, o Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou que as rendas das casas por metro quadrado em Portugal aumentaram 3,4% em janeiro face ao mesmo mês de 2019, destacando-se a região de Lisboa com o crescimento mais intenso. E, esta segunda-feira, um estudo levado a cabo pelo “Público”, com um grupo de investigação da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto (FAUP), concluía que arrendar casa em Lisboa é mais difícil do que em Barcelona e Berlim. Na capital portuguesa, a taxa de esforço para um agregado a residir num T2 chega aos 58%.

“Com certeza que as rendas estão altas. Neste momento já ninguém entende a lei do arrendamento. A última alteração foi em fevereiro do ano passado, este ano há nova alteração e amanhã, se calhar, sai um diploma para aplicar aos novos contratos. As pessoas que se dirigem para falar connosco perguntam-nos se a lei não pode mudar, se não é arriscado celebrar contratos. E temos de dizer que sim”, justifica.

Romão Lavadinho discorda da boa-fé dos proprietários, que, diz, “não podem continuar a fazer a especulação sem serem penalizados”, nomeadamente em sede fiscal. “Aquilo que foi aprovado em termos de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) pode ajudar a resolver alguma coisa, mas a maior parte das câmaras não aplica a lei”, queixa-se. Em causa estão penalizações para proprietários de prédios devolutos e degradados.

O responsável da AIL considera “completamente especulativos” os valores de arrendamento que hoje são encontrados em Lisboa – “facilmente andam entre os 1.100 e 1.300 euros” mensais – e aponta duas causas essenciais para a redução da oferta: a explosão do alojamento local e a compra de casa por estrangeiros, através dos vistos gold.

Quanto às rendas anteriores a 1990, rejeita o termo “congelamento” porque os valores “já foram atualizados em 1985 e em 2012”. “Ainda há 100.000 famílias nessa situação e, se não houvesse a prorrogação do período de transição, as rendas de 200 ou 300 euros passariam para 500 ou 600”, aponta. Isto num universo de arrendatários maioritariamente “acima dos 65 anos”, muitos “com mais de 80 anos”.

Em Berlim, onde cerca de 85% da população arrenda casa, a especulação imobiliária tem sido um tema político central e originado vários movimentos de protesto. Já em 2018, e a nível nacional, o Governo de Angela Merkel avançou com um novo pacote de medidas que destinava 6.000 milhões de euros para a construção de 1,5 milhões de casas a preços acessíveis. O município de Berlim, depois de ter privatizado grande parte da sua oferta habitacional, tem invertido o rumo e comprado apartamentos a privados para os poder colocar no mercado.