Brasília

Após o governo anunciar a redução de benefícios tributários concedidos a fabricantes de refrigerantes para reparar as perdas de arrecadação provocadas pelo acordo com caminhoneiros, o Senado aprovou nesta terça-feira (10) uma proposta que restabelece o benefício ao setor.

Fábrica de refrigerantes em Franca, no interior de São Paulo - Edson Silva - 3.set.2014 /Folhapress

Foi aprovado em plenário projeto que acaba com o efeito do decreto assinado pelo presidente Michel Temer instituindo mudança na tributação de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O texto, aprovado por 29 votos a 10, segue para a análise da Câmara.

A medida do governo reduziu de 20% para 4% a alíquota de IPI sobre o extrato concentrado que é usado na fabricação de refrigerantes. O aumento da arrecadação ao mesmo tempo em que o governo reduz o tributo é explicado pelo fato de os fornecedores de concentrado instalados na Zona Franca de Manaus terem isenção do IPI.

Essas empresas não pagam a alíquota e, ainda assim, geram crédito tributário aos fabricantes das bebidas açucaradas que compram esse insumo. Dessa forma, a medida de Temer reduz esse crédito de 20% para 4% sem alterar a isenção.

O anúncio do governo gerou reação de senadores do Amazonas. Nos bastidores, parlamentares também relatam pressão dos fabricantes de refrigerantes, que querem a derrubada da medida de Temer.

Os parlamentares do Amazonas argumentam que a redução da compensação prejudica a Zona Franca de Manaus, gera desemprego no estado e desrespeita a legislação, que prevê benefícios à região.

“Em vez de procurar os incentivos que acontecem à revelia da lei, Michel Temer mira e ataca a Zona Franca de Manaus”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).,

Nesta semana, a Folha mostrou que a Receita Federal abriu uma investigação para apurar se a Coca-Cola está superfaturando seus produtos para ampliar seu lucro na Zona Franca de Manaus, onde fica sua fábrica.

Pela apuração, a companhia estaria superfaturando o valor do xarope, o que gera um aumento artificial da compensação tributária que recebe do governo. A Coca-Cola nega ter cometido qualquer irregularidade.

Contrária à proposta, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que o país está vive uma crise fiscal e, ainda assim, abre mão de receitas para beneficiar grandes empresas fabricantes de refrigerante.

“Não tenho xenofobia, nem preconceito com multinacionais. É simplesmente uma questão de justiça fiscal. Não é uma matéria adequada para votar neste momento de crise”, disse.

O decreto de Temer que o Congresso tenta derrubar faz parte do pacote de medidas anunciado pelo governo para fechar as contas do orçamento após fazer concessões para encerrar a greve dos caminhoneiros, como a aplicação de subsídio para reduzir o preço do diesel.

Com a medida que atinge os fabricantes de refrigerante, o governo espera ampliar a arrecadação de tributos em R$ 740 milhões somente neste ano.

A Receita Federal vem argumentando que esse ajuste atinge um setor específico que emprega 798 pessoas em Manaus. O fisco afirma também que a Zona Franca segue tendo uma política de atração de investimentos, com renúncia fiscal anual de R$ 23,1 bilhões.