Marcelo Auler

Há quem diga que coincidências não existem. Pode ser. Mas a reportagem publicada no domingo (14/02) pela Folha de S. Paulo, coincidência ou não, ainda que dê voz a uma reclamação capenga de setores da Polícia Federal, serve para comprovar o que o blog e algumas entidades afirmam: mais do que verba, falta gestão na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR). Aliás, na verdade, a verba sobrou em 2015 e foi devolvida ao Tesouro Nacional: R$ 1,4 milhão

A confirmação desta tese está na comparação das ilustrações da reportagem da Folha “Carros sem gasolina e lanchas paradas retratam lado B da PF” com as aqui postadas na quinta-feira (11/2), Polícia Federal, sem verba para a luz, mas com mordomias. Já que o jornal não fez tal comparação, agradeço, faço aqui e lanço a pergunta:

Como é possível ter dinheiro para um ambiente moderno, que inclui bar, churrasqueia e ilha gourmet em uma delegacia e não conseguir consertar os instrumentos de trabalho? Por que faltou dinheiro para o fundamental e sobrou para o supérfluo?

Que a Polícia Federal tem necessidades, ninguém nega. Mas há que se separar o joio do trigo, pois a choradeira é grande e nem sempre quem chora tem razão. Delegados e agentes de policia federal estão certíssimos ao reclamarem, por exemplo, das diárias que recebem em missão: R$ 200,00. É pouco. Em algumas cidades pode ser até suficiente para pagar hotel e alimentação. Em outras, jamais. Constantemente, eles recorrem à comparação com os procuradores da República.

Nessa comparação, o valor torna-se uma miséria. As diárias dos procuradores, regidas por lei e por portarias, equivalem a um dia de trabalho (1/30 do subsídio). Portanto, variam de acordo com o tempo de serviço e o posto que ocupam. Como o salário no início da carreira gira em torno de R$ 28.900, a menor diária equivale, no mínimo, a R$ 963,00. Não havendo pernoite, recebem meia diária. Mesmo um servidor do Ministério Público da União (inclui as Procuradorias da República, do Trabalho, Militar e do DF e Territórios) recebe duas vezes e meia a diária da Polícia Federal. O valor mais baixo entre eles é de R$ 506,00.

Estes valores servem para hospedagem, alimentação e deslocamento urbano. Ainda há reembolso por conta do descolamento casa/trabalho para o aeroporto e do aeroporto ao local de destino, caso não seja usado o carro oficial. A procuradoria evita que as viagens se estendam por 30 dias – o que significaria um segundo salário – e limita, por ano, a um máximo de 60 diárias. No período do servidor fora de sua lotação original o auxilio alimentação, de quem os recebe, e o auxílio moradia dos procuradores são suspensos.

O pagamento do auxilio moradia a promotores, procuradores, juízes e desembargadores é mais um motivo de crítica dos delegados federais. Muitos, não por defenderem o fim deste “penduricalho” nos vencimentos, mas por almejarem recebê-los.

Esta é uma discussão que precisa entrar na pauta do Congresso Nacional. Não faz sentido o pagamento desta ajuda – que não é pequena, R$ 4.377,73 mensais -, inclusive àqueles lotados na cidade onde fizerem o concurso para ingresso na carreira, tenham ou não casa própria.

O cálculo da página do Facebook da Comunidade Não ao Auxílio Moradia é de que nos dois primeiros meses deste ano gastou-se em torno de R$ 250 milhões com tal “penduricalho”, quase o dobro do que se pretendia cortar do orçamento do DPF em 2016: R$ 133 milhões.

A má gestão no DPF – Estes valores e estas diferenças, porém, não eximem a Polícia Federal de bem aplicar as verbas que recebe e delas prestar contas à sociedade. Aliás, convém deixar claro que todas as informações sobre diárias do MPU foram repassadas oficialmente pela Comunicação Social da Procuradoria Geral da República. Já a Comunicação Social do DPF fecha-se em copas quando questionada e nada responde. Como aconteceu com o pedido de explicações sobre os gastos com as mordomias no GISE/DRE – Polícia Federal, sem verba para a luz, mas com mordomias.

Não é apenas o blog que fala de má gestão da Polícia Federal. Os exemplos são múltiplos. Recentemente, a página no Facebook dos “Agentes Federais do Brasil” postou uma Carta à Sociedade – reproduzida por vários colegas blogueiros – criticando a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e mostrando a penúria pela qual já passou o DPF em passado recente.

Talvez por falta do que chamamos de memória da redação, isto é, jornalistas mais antigos que presenciaram certo acontecimentos demitidos por medida de economia, a reportagem não lembrou aos leitores esta crise, ocorrida no final dos anos 90. Pode ter sido uma decisão editorial, para não mostrar que coisas pores aconteciam na gestão dos tucanos.

Como a carta mostra, uma matéria da própria Folha de S. Paulo – Dívida faz PF do RJ cortar telefone e xerox – fácil de ser encontrada na internet, apresentava um retrato muito mais grave. Naquela época cortaram o telefone e, as xerox. Os carros não só tinham cota de gasolina a usar – como a reportagem denunciou existir hoje, embora uma cota três vezes maior – como eram utilizados em um sistema de rodízio. Bastava o jornal pesquisar seu acervo que encontraria o material, proporcionando aos leitores a possibilidade de comparar as duas situações. A carta, lembrou detalhes da crise e citou a reportagem:

“No final da década de 90 a PF vivia um momento de extrema penúria. Não havia viaturas em número suficiente para atender às delegacias. Nas duas maiores unidades do Brasil, Rio de Janeiro e São Paulo, a solução encontrada foi um rodízio das viaturas disponíveis entre as delegacias. Assim, na segunda-feira pela manha, por exemplo, a Delegacia Fazendária e a Entorpecentes podiam dispor dos poucos veículos em condições de uso; já a parte da tarde era reservada à de Ordem Política e Social (hoje chamada Institucional) e à Marítima (hoje de Imigração) e no dia seguinte à de Combate ao Crime Organizado (hoje Crimes Financeiros) e de Segurança Privada e assim sucessivamente. Isso até estourar o limite de cota de combustível, algo em torno de 30/40 litros por delegacia. A Folha de São Paulo mostrava em 1999 o corte de linhas telefônicas e de Xerox na Superintendência do Rio de Janeiro e falava na “pior crise enfrentada pela PF”. Em nada comparado à situação atual, mesmo com embarcações esperando manutenção. Antes, não havia embarcações, faltava gasolina para os carros e não tinham dinheiro para se gastar. Nem mesmo para gastos indevidos, com churrasqueiras e ilhas gourmet.

Bem mais recente, em 5 de janeiro, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), também em nota, garantiu que o tal corte de R$ 133 milhões no orçamento da Polícia Federal para o ano de 2016 – o qual, relembre-se, o ministro da Justiça já negou – “pode ser administrado internamente com medidas de gestão, como “racionalização de gastos” e “eliminação da burocracia””. A entidade tocou em um ponto nevrálgico para a categoria, os “milhões gastos todo ano com diária e remoções cruzadas”.

Diárias eternizadas – Para quem não sabe, diária cruzada é quando um superintendente convoca um policial (normalmente seu amigo) de outro estado ou cidade para trabalhar consigo e manda outro profissional da sua superintendência cobrir a vaga que ficou aberta. Ou ainda quando ocorre uma triangulação, ele chama alguém para o seu setor e manda um dos seus cobrir uma vaga aberta em outra unidade que também já emprestou um servidor. Quando ocorrem as remoções, os policiais fazem jus a salários extras a título de pagamento da mudança.

Como o DPF, ao contrário do MPU que limita o pagamento de 60 diárias/ano, não respeita mais a instrução que determina a remoção do servidor após 120 dias convocado, as diárias se eternizam. Isso leva determinados servidores a considere-na incorporada aos vencimentos. Não sobrevivem sem as mesmas. Com isso, tornam-se submissos aos responsáveis por sua requisição, atendendo-os sem contestação.

No Paraná, a Operação Lava Jato tem justificado a convocação de servidores em nome do aumento dos serviços. O período de convocação tem superado em muito o permitido pela regras internas da instituição. Um exemplo é o delegado Severino Moreira da Silva. Oficialmente lotado na Coordenação-Geral de Defesa Institucional (CGDI) da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado – DICOR, em Brasília, ele, na prática, desde março de 2015 atua como “convocado” em Curitiba. Nesse afastamento que completará um ano, auxiliava na investigação sobre compra de sementes de maconha pelo Correio.

Em novembro, o amigo e superintendente Rosalvo Franco, com quem Severino costuma dividir com frequência a mesa de almoço, o indicou para presidir o inquérito que deve apurar como uma cópia do rascunho da delação premiada de Nestor Cerveró foi parar nas mãos do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. Mas, apesar da indignação do próprio ministro Teori Zavascki e do procurador geral da República, Rodrigo Janot, a superintendência não mostrou a menor presa em desvendar a questão. Severino, antes, foi gozar suas férias e até hoje nem sequer ouviu o principal personagem do inquérito, o ex-diretor da Petrobrás Cerveró. Ou seja, a investigação não andou em quase três meses.

A “diária cruzada” no Paraná passou a beneficiar o agente federal Dalmey Fernando Werlang quando a administração local decidiu puni-lo. Ele, em 2015, admitiu em um inquérito, na CPI da Petrobrás e em juízo, ter instalado o grampo ilegal na cela do doleiro Alberto Youssef a mando do chefe da Delegacia Regional de Combate ao Crime organizado, Igor Romário de Paulo. Conforme disse, ao lado de Romário estavam o superintendente Rosalvo Ferreira Franco e o delegado Marcio Anselmo Adriano, que chjfia a Operação Lava Jato.

O conflito gerado entre o que ele disse e a versão da cúpula da Lava Jato – de que o grampo estava desativado – fez com que a administração o mandasse para Paranaguá, no litoral.

Hoje, ele preenche a vaga de um agente que há dois anos trabalha em Curitiba, no Grupo de Investigação Sensível (GISE), recebendo diárias. Como ele usa o alojamento do próprio GISE que conta também com uma cozinheira para atender a todos, o servidor vê nas diárias um complemento salarial.

Há aqueles que, semanalmente, revêm suas famílias, na cidade de origem. Caso as suas diárias sejam pagas nos dias em que se ausentam do local convocado, deveriam restitui-las através de DARFs. Nem todos o fazem. O controle disso é uma responsabilidade das Superintendências. Se ocorre ou não, é algo a ser explicado. Casos como este, no entanto, segundo informações levantadas, se repetem em todo o país.

Jovens aposentados – A reportagem da Folha escorrega em outro equívoco ao reverberar, sem maiores questionamentos ou explicações, um choro antigo da entidades representativas da Polícia Federal: a falta de servidores. Aliás, esta é uma reclamação constante de sindicatos e associações de servidores públicos em geral.

É evidente que com o crescimento da população, a melhora da economia no governo Lula, o aumento dos conflitos e a globalização da criminalidade, instituições como o DPF sempre estarão precisando mais gente. No entanto, é fato reconhecido por diversos setores da Polícia Federal e por aqueles que a acompanham, inclusive muitos procuradores da República, que na gestão do PT na presidência, o efetivo do Departamento aumentou.

Dados divulgados pelo Ministério do Planejamento em setembro de 2014 mostravam que dos 7.431 servidores, no início do primeiro governo Lula, o efetivo pulou para 11.817. Deste total, naquela época – setembro de 2014 – 1.817 eram delegados.Logo, torna-se pouco confiável a informação repassada à Folha pela ADPF de que hoje são 1.700 delegados.

É verdade que uma das principais vantagens da carreira na Polícia Federal, como admitem seus membros, é a possibilidade de uma aposentadoria após 30 anos de contribuição, 20 deles obrigatoriamente dentro do DPF. Ao contrário dos demais trabalhadores, não há vinculação entre tempo de serviço/contribuição e idade. A possibilidade aberta pela legislação especial, aliada ao risco de mudança das regras através da interpretação da lei de que delegados têm atividade jurídica e não policial, levou alguns deles a requisitarem logo a aposentadoria. Outros o fizeram apenas e tão somente motivados por novos salários em novos empregos.

Respaldados na legislação especial por serem policiais, hoje vários deles estão aposentados com pouco mais de 50 anos de idade. Alguns são os que aparecem nas páginas do Facebook em campanha contra o governo. Como os delegados adoram se comparar aos procuradores, vale registrar que essa vantagem não acontece no Ministério Público da União.

Curiosamente, enquanto jovens delegados correm em busca da aposentadoria, há aqueles, bem mais antigos que mesmo relegados pelas últimas administrações fazem questão de não pendurar as chuteiras. Caso de Getúlio Bezerra. Ele, por anos seguidos coordenou o combate ao tráfico de drogas. Na gestão do delegado Paulo Lacerda, tornou-se o primeiro chefe da recém criada Diretoria de Combate ao Crime Organizado (DICOR). Bezerra ingressou na polícia, como agente, em 1973 e mesmo preterido nos cargos de chefia a partir da posse de Luiz Fernando Correa que só admitiu delegados mais novos nos postos chaves, permaneceu na ativa até o ano passado. Ao completar 70 anos, foi aposentado compulsoriamente. Como ele, há outros delegados antigos que lutam para permanecer na ativa mas acabam rejeitados pela administração atual do Departamento.

Má gestão no Paraná – Como uma mera correia de transmissão, que reproduz automaticamente o que ouve, a Folha incorreu em erro ao dar voz às reclamações sobre a falta de dinheiro na Superintendência do DPF no Paraná para pagar conta de luz e do combustível. Não conferiu sequer os documentos disponíveis nos autos do processo em que o superintendente Rosalvo solicitou verba ao juiz Sérgio Morto. Se o fizesse, verificaria que o delegado errou no valor citado como usado no pagamento das contas de luz e de combustível, tal como narramos em “Trapalhadas da PF-PR com a verba doada pelo juiz Moro“. Ali, mostramos que:

“a desorganização é tamanha que a Superintendência informa erradamente o valor usado do dinheiro doado por Moro para pagar a energia e o consumo de gasolina. Não foram R$ 172.138,37, como afirmam, inclusive em documentos que chegaram ao ministro José Eduardo Cardoso. O valor gasto foi maior: R$ 181.914,85”.

Todo o episódio do pedido de verba à Justiça Federal para instalar um sistema de câmeras de vigilância, monitoramento e alarme (Sistema CFTV) na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR) é um retrato da falta de gestão. O pedido de R$ 1 milhão foi feito em março de 2014. A verba foi liberada em agosto do mesmo ano. Mas, em março seguinte, quando o dinheiro ainda nem tinha sido usado, houve nova solicitação de mais R$ 2,237 milhões com o mesmo objetivo: instalar o circuito de TV na sede da Superintendência Regional, no depósito de carros apreendidos, no bairro Hauer, em Curitiba, e para as descentralizadas de Paranaguá, de Ponta Grossa, de Guarapuava e de Cascavel, interior do Paraná.

Ficou evidente que o primeiro pedido foi feito sem qualquer projeto ou mesmo levantamento real dos custos da empreitada. Faltou planejamento. Diante da recusa de Moro, o superintendente teve que se contentar em instalar o circuito interno de TV apenas na sede da SR/DPF/PR, em Curitiba. O que só começou a ser feito no segundo semestre do ano passado, 16 meses depois de iniciada a empreitada.

A Folha, na matéria em que diz mostrar o lado B da PF no Paraná, omitiu dos seus leitores um fato relevante que desdiz a tese principal da falta de recursos naquela regional do DPF. Como foi amplamente divulgado, inclusive na mesma matéria aqui postada e citada acima, ao final do exercício de 2015, a superintendência devolveu ao Tesouro Nacional R$ 1,4 milhão. Mais do que foi pedido inicialmente ao juiz Moro e 7,6 vezes maior do que o solicitado para pagar as contas. Isto, claro, sem falar no que gastaram com a reforma do prédio do GISE” entre maio e agosto de 2015. Mas ali, tudo é misterioso: o motivo da obra, a origem dos recursos e os valores efetivamente gastos. Isto, porém, não existiu para a Folha. Em consequência, também não para seus leitores.