Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira Foto: Adriana Lorete / Agência O Globo

RIO - A análise detalhada dos números da Previdência, mais do que expor o déficit, revela um lado controverso do modelo atual: gasta-se mais para cobrir o rombo das aposentadorias do que com saúde e educação. Na prática, o governo precisa abrir mão de investimentos direcionados à população de baixa renda — quem mais se beneficia de hospitais públicos e escolas gratuitas — para pagar aposentadorias da parcela mais rica da sociedade.

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Entre 2001 e 2015, o déficit da Previdência do setor público foi de R$ 1,292 trilhão, mostrou o economista José Márcio Camargo, professor da PUC-Rio, no encontro “E agora, Brasil?”. O valor é 50% superior ao que foi desembolsado pela União com educação no mesmo intervalo de tempo.

— Isso (R$ 1,292 trilhão) também é mais do que tudo o que o governo gastou com saúde nesse mesmo período (2001 a 2015) e sete vezes mais do que foi gasto com o Bolsa Família. É ou não é acachapante? — questionou o economista.

Camargo lembra ainda que todos os funcionários públicos aposentados — em torno de um milhão — estão entre os 10% mais ricos da população. Neste grupo, diz ele, 80% estão entre os 5% mais ricos. Para o economista, a formatação dos gastos com a Previdência representa uma situação “trágica”.

— A Previdência é, provavelmente, o maior mecanismo de concentração de renda que o país tem neste momento. É um mecanismo de transferência de renda de pobre para rico. Não é só o problema fiscal. Não é só o fato de que a Previdência teve um déficit de R$ 268,7 bilhões no ano passado. Isso é fundamental. Mas também é fundamental o fato de que grande parte desse déficit é para financiar uma transferência (de recursos) para os mais ricos. Você está pegando um pouquinho do dinheiro do pobre lá do interior do Piauí e entregando para os 10% mais ricos da população. Se não resolvermos o problema da Previdência, continuaremos tendo os piores índices de desigualdade do mundo — reforçou o economista.

RENDA MAIOR, APOSENTADORIA MAIS CEDO

O professor da PUC-Rio citou um exemplo prático de gasto público inviabilizado pela fração elevada dos recursos do Tesouro Nacional que precisa ser direcionada para as aposentadorias:

— No Brasil, 32% das crianças vivem em famílias pobres, com renda per capita familiar de menos de US$ 2 por dia. Nós temos um déficit público que não nos permite fazer uma política social que resolva esse problema. A situação é absolutamente dramática.

Durante o debate, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, destacou ainda a desigualdade no acesso às aposentadorias:

— Os aposentados que recebem um salário mínimo se aposentam, em média, com 60 anos. Os aposentados que recebem entre seis e sete salários mínimos, portanto aqueles que em atividade recebiam mais do que isso, se aposentam, em média, com 50 anos. É o Robin Hood às avessas. O cara mais pobre, que ganha menos, é quem se aposenta mais tarde. Trabalha mais tempo, se aposenta mais tarde e ganha menos. Precisamos mudar isso. É um estado de coisas que não podemos aceitar que permaneça.

Camargo elogiou o projeto de reforma de Previdência em discussão atualmente por ir na direção do combate às desigualdades:

— A proposta que sobreviveu (após as mudanças no texto) tenta resolver o problema da desigualdade, que está embutida nesse sistema brasileiro de Previdência Social, que é extremamente desigual. O sistema brasileiro é uma excrescência. Esse é o grande problema.

O texto em debate, que o governo pretende colocar em votação na Câmara dos Deputados ainda este mês, excluiu qualquer mudança na aposentadoria dos trabalhadores rurais. A jornalista Míriam Leitão, colunista do GLOBO, alertou para a distorção que existe entre os dados públicos sobre a população no campo, que vem diminuindo, e o aumento no número de aposentadorias concedidas para trabalhadores rurais. A divergência, segundo ela, pode ser um indício de fraude na concessão dos benefícios.

— (O número crescente de aposentadorias) Não conversa com os números demográficos brasileiros. O Brasil teve um processo de urbanização muito radical e tem uma população rural cada vez menor no campo, mas a aposentadoria rural não para de crescer de modo exponencial — destacou Míriam.

Oliveira reconheceu a necessidade de uma fiscalização maior do governo federal neste aspecto e afirmou que uma parcela expressiva dos benefícios é reconhecida apenas pela via judicial:

— Aproximadamente 30% das aposentadorias rurais são concedidas judicialmente. Isso significa que ela foi negada pelo INSS e, posteriormente, a Justiça concedeu. A proposta original (de reforma da Previdência) focava exatamente na redução das fraudes. A principal fraude é (o trabalhador) manifestar que é do meio rural e não ser. A proposta exigia uma contribuição permanente, além de aplicar uma idade mínima (para a aposentadoria). Mas houve uma resistência muito grande. De fato, nossa preocupação é que existem indícios de números significativos de fraude. O governo vai trabalhar para coibir isso e combater no Judiciário.