No cenário econômico enviado ao Congresso Nacional, para embasar o ofício que pede a mudança da meta fiscal, com autorização para um rombo de R$ 117,9 bilhões nas contas do governo neste ano - algo sem precedentes - o governo passou a estimar uma retração de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2015, algo já divulgado anteriormente, e uma retração de 1% para a economia brasileira em 2016.

A previsão anterior do governo era de que o PIB iria avançar 0,2% em 2016 após um queda de 1,8% em 2015.

O governo tem informado que utiliza as projeções do mercado financeiro para as suas estimativas oficiais. Se a previsão se concretizar, será a primeira vez que o país registra dois anos seguidos de contração na economia – a série histórica oficial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem início em 1948.

"Para a consecução dos resultados fiscais propostos, o cenário macroeconômico de referência pressupõe recuperação moderada da atividade econômica, partindo de uma retração de 2,8% em 2015, para uma retração mais suave em 2016 de 1%, com crescimento em 2017 de 1,1%", informou o Ministério da Fazenda.

Para os economistas do mercado financeiro, o PIB de 2016 deverá ter uma queda de 1,43%, segundo a última pesquisa semanal do Banco Central.

Inflação

O cenário de inflação, por sua vez, prevê "elevação temporária" da inflação em 2015, por conta da política de realinhamento tarifário, mas com desaceleração nos anos subsequentes, em consonância com os objetivos da política macroeconômica. "Assim, terminado o ajuste nos preços monitorados, há convergência da inflação para o centro da meta", informou o governo.

Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, a previsão encaminhada pelo Ministério da Fazenda, tendo por base as estimativas do mercado financeiro, são de 9,53% para este ano, de 5,94% para 2016 e de 4,5% para 2017. Recentemente, o Banco Central informou que desistiu de trazer a inflação para a meta central de 4,5% no ano que vem, e informou que isso aconteceria somente em 2017.

Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o BC tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

Dólar em R$ 4

O novo cenário macroeconômico, enviado para embasar o ofício que pede a mudança da meta fiscal deste ano, também considera, com base nas estimativas do mercado financeiro, um patamar de R$ 4 para o dólar entre 2015 e 2017.

"O regime de câmbio flutuante garante o equilíbrio externo e, somado à elevada quantidade de reservas internacionais, permite que a economia se ajuste de maneira suave às condições externas. Diante deste arcabouço, o cenário de referência prevê que a taxa de câmbio tenha média de R$/US$ 3,40 em 2015, encerrando o ano com cotação de R$/US$ 4", informou o governo.

Dívida acima de 70% do PIB

Como resultado da forte deterioração das contas públicas e da revisão da metas fiscais, o governo já admite que a dívida bruta do setor público deverá superar a barreira dos 70% do PIB em 2016. Para este ano, com as novas estatísticas para as contas públicas, a previsão é de que a dívida bruta do setor público some 68,3% do PIB, avançando para 71,1% do PIB em 2016 e para 72% do PIB em 2017.

A dívida bruta do setor público é uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais). Esse conceito também é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

A equipe econômica trabalha para que o Brasil não perca o grau de investimento de mais uma agência de classificação de risco. No início de setembro, a Standard & Poors tirou o grau de investimento do Brasil. Caso perca a recomendação de investimento de outra agência, alguns fundos de pensão, por suas regras, teriam de retirar investimentos do país.

Nesta semana, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento avaliaram que a perda do grau de investimento pela segunda das três grandes agências de classificação de risco poderia ter "efeitos consideráveis" para a economia brasileira.

"Caso o Governo perca o grau de investimento pela segunda das três grandes agências de classificação de risco, ele deixará de ser considerado pelos investidores, inclusive pelos grandes investidores institucionais, como uma alternativa de investimento com baixo risco de crédito", avaliam os ministérios.

Após a revisão da nota brasileira para baixo, nesta semana, tanto a Moodys quanto a Fitch manifestaram preocupação com relação às perspectivas para a economia e a para dívida brasileira."[A revisão da meta fiscal] corrói a credibilidade da fraca política fiscal do governo e ameaça enfraquecer a já debilitada confiança doméstica", avaliou a Moody´s. "A derrapada fiscal e o crescente peso da dívida do governo têm sido fonte de preocupação para nós", disse a diretora da Fitch, Shelly Shetty, em comunicado.