Michelle Bachelet em um ato oficial. EFE

Mais de quatro anos após estudantes do Chile terem tomado as ruas exigindo educação pública gratuita e de qualidade, o Congresso do país aprovou uma lei na quarta-feira que irá isentar 200.000 universitários do pagamento de mensalidades a partir do próximo ano letivo, que começa em março de 2016. A medida foi impulsionada pelo Governo de Michelle Bachelet, que chegou ao Palácio de La Moneda defendendo a gratuidade como um pilar essencial contra a desigualdade.

"Demos um passo importante que até recentemente era impensável e parecia impossível de realizar. Em 2016, milhares de jovens poderão estudar de graça", disse a presidenta. "Cumprimos com a palavra que demos às famílias e aos estudantes. Não foi fácil e, no entanto, o bom senso prevaleceu."

A histórica medida vai beneficiar, numa primeira etapa, 178.104 estudantes, o que corresponde a 27,5% de todos os universitários do país. Trata-se de um processo gradual que culminará, em 2020, com a educação superior gratuita universal, segundo as metas assumidas pelo atual Executivo. Quando o mandato de Bachelet terminar, em março de 2018, 70% dos estudantes mais vulneráveis poderão estudar sem pagar.

O debate no Parlamento foi complexo, e o Executivo teve de negociar com a oposição até o último minuto na quarta-feira, quando o Congresso aprovou a legislação. Embora a medida rompa com o modelo de ensino vigente no Chile nos últimos 35 anos, regido pelas leis do mercado, foi finalmente aprovada por um amplo espectro do mapa político chileno. "Apesar das tentativas por parte da direita para impedir o avanço da gratuidade, ganhamos uma batalha importante," tuitou a deputada comunista Camila Vallejo, ex-líder do movimento estudantil, que agora faz parte do Governo.

A lei que garante a universidade gratuita foi aprovada quatro dias antes da divulgação dos resultados do vestibular para o ensino superior, no próximo domingo, dia 27, e início do período de atribuição das vagas. A medida vai beneficiar estudantes matriculados em qualquer uma das 25 universidades que pertencem ao Conselho de Reitores (CRUCH), que reúne as 16 universidades públicas e nove particulares de maior tradição no país.

Além das universidades, os jovens estudam em institutos de profissionalização e centros de formação técnica, todos gerenciados por entidades privadas. Nesses centros estão matriculados estudantes dos segmentos mais pobres da população. Embora a lei não inclua a gratuidade para essas instituições, o Governo vai financiar alunos de 14 escolas técnicas através das bolsas Milênio.

Endividamento elevado

O poder aquisitivo dos estudantes das universidades chilenas está entre os mais altos do mundo, e o principal canal de financiamento é de fonte privada: vem das próprias famílias. Os níveis de endividamento são muito altos, a qualidade da educação não é garantida e, além de tudo, o sacrifício não é recompensado no mercado de trabalho.

Até agora, nenhuma universidade no Chile era gratuita. O Estado financiava diretamente uma porcentagem muito baixa do orçamento das instituições de ensino superior, incluindo as universidades controladas pelo Governo. "Tinham de se financiar como se fossem privadas", destaca Ennio Vivaldi, reitor da Universidade do Chile. O Tesouro utilizava uma fórmula indireta: liberava fundos através de bolsas de estudo e empréstimos aos estudantes, independentemente de onde estudavam. Um dos métodos mais usados era o Crédito com Aval do Estado (CAE), que em última análise é um empréstimo bancário.