No final do ano passado, o governo editou uma medida provisória que permitiu ao ministro da Fazenda pagar de uma só vez as chamadas pedaladas fiscais de 2014, usando o dinheiro que o Tesouro Nacional mantém no Banco Central (BC). As pedaladas originaram-se de pagamentos feitos pelos bancos oficiais a beneficiários de programas do governo que não foram devidamente ressarcidos pelo Tesouro na época oportuna.

A maneira natural de o Tesouro obter recursos para ressarcir os bancos oficiais pelas pedaladas seria através da colocação de novos títulos de dívida diretamente no mercado, sem envolver o BC. Em vez disso, o governo editou a medida provisória cancelando leis anteriores que previam que o caixa do Tesouro no BC deveria ser usado preferencialmente para pagar dívida do Tesouro com o próprio BC.

Deste modo, o Tesouro pôde usar o dinheiro que tinha no BC para pagar os bancos oficiais que haviam financiado as pedaladas. Os bancos, é claro, não deixam esse dinheiro parado, sem render juros. Usam o dinheiro para comprar títulos do Tesouro no Banco Central, nas chamadas operações compromissadas. Através delas, o BC recolhe o dinheiro dos bancos e, em contrapartida, repassa a eles títulos do Tesouro, com um compromisso de recompra futura.

Ou seja, quem se endivida com o mercado para pagar as pedaladas é o Banco Central, e não o Tesouro diretamente. Trata-se de uma operação tortuosa, obscura e quiçá inconstitucional.

Agora circula em Brasília a proposta de tentar reativar a economia com a venda das reservas internacionais para financiar um aumento dos gastos do governo. Convém explicar por que isso também não faz qualquer sentido, antes que mais esse atentado contra as finanças públicas do país seja perpetrado.

O BC tem atualmente US$ 373 bilhões de reservas internacionais. Ao mesmo tempo, ele deve US$ 113 bilhões através dos chamados swaps cambiais. Esses são contratos financeiros entre o BC e os bancos, em que o BC troca o principal e os juros em dólar pelo principal mais os juros em reais. O BC tem ganhos se os juros em reais superam a depreciação cambial. Tem perdas se a depreciação supera os juros em reais.

Os swaps cambiais são possíveis porque os bancos entendem que eles estão assegurados pelas reservas internacionais do BC. De fato, eles são uma dedução das reservas internacionais. Diminuindo os swaps das reservas, o valor que fica são US$ 260 bilhões de reservas internacionais efetivas.

As normas prudenciais a respeito da manutenção de reservas internacionais sugerem que elas devam ter um valor equivalente a seis meses de importação, para evitar que o país pare, no caso de uma queda súbita das exportações ou de uma suspensão de créditos externos. Como as importações anuais do país são cerca de US$ 300 bilhões, isso significa que as reservas prudenciais de que necessitamos são iguais a US$ 150 bilhões. Portanto, o excesso das reservas efetivas sobre as reservas prudenciais é igual a 260 menos 150, ou seja, US$ 110 bilhões.

Deste modo, o valor das reservas que o governo poderia em princípio pensar em dispor seria de US$ 110 bilhões, apenas 30% das reservas de US$ 373 bilhões, mas ainda assim um valor significativo.

Considere-se, entretanto, que as reservas são um ativo que o governo adquiriu com a emissão de dívida interna. Para comprar as reservas, o governo teve que vender títulos no mercado interno. O razoável, portanto, seria que a receita obtida com a venda de US$ 110 bilhões das reservas fosse usada para abater a dívida interna. Haveria, nesse caso, uma economia considerável de pagamento de juros por parte do governo.

Supondo que a diferença entre os juros pagos sobre a dívida interna e os recebidos pelas reservas seja de 10% ao ano e que a taxa de câmbio seja igual a R$ 4 por dólar, então a economia anual de juros seria de R$ 44 bilhões de reais (pois: 110 x 0,10 x 4 = 44). Essa seria uma economia que se repetiria todo ano, dependendo da diferença entre os juros internos e externos, ajudando as contas do governo e a rolagem da dívida interna, que seria menor do que antes.

O problema é que querem gastar o dinheiro da venda das reservas não para reduzir a dívida interna, mas para aumentar a despesa do governo, o que é uma péssima ideia.

O pior dos mundos seria usar as reservas para aumentar as despesas correntes do governo, porque estaríamos trocando um ativo valioso por um gasto temporário sem retorno. Se for para despesas de capital, também seria ruim, porque, embora essas despesas aumentem a demanda interna de imediato, não são um impulso que possa se manter à frente, porque as reservas acabariam. A demanda aumentaria num ano, para reduzir-se novamente no ano seguinte. Muito provavelmente, a ponte ficaria pela metade. Perderíamos as reservas e continuaríamos no fundo do poço.

Edmar Bacha é sócio fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças