O Ministério Público Federal (MPF) apresentou esta quinta-feira (4) à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília quatro denúncias relacionadas às investigações da Operação Cui Bono , que apura irregularidades em operações da Caixa Econômica Federal em troca de pagamento de propina.

Entre os denunciados estão o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-deputados e presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o operador Lúcio Funaro e o ex-vice presidente da Caixa Fábio Cleto. (Veja ao final da reportagem o que dizem os alvos da denúncia)

Eles são acusados dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores pedem condenação ao pagamento de mais de R$ 3 bilhões por reparação de danos.

Os investigados

O ex-ministro Geddel Vieira Lima está preso desde setembro de 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Em uma operação da Polícia Federal, foi encontrado um bunker em Salvador atribuído ao ex-ministro. No apartamento, havia R$ 51 milhões guardados em malas.

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016. Atualmente, está no Complexo Médico Penal, em Pinhais (PR), na região Metropolitana de Curitiba.

O ex-presidente da Câmara já foi condenado a 15 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, por receber propina em contrato da Petrobras para a exploração de petróleo no Benin, na África. Em novembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) diminuiu a pena do ex-deputado para 14 anos e 6 meses de prisão.

Em outro processo, Cunha foi condenado a 24 anos e 10 meses de prisão na operação Sépsis, que apurou desvios na Caixa Econômica. Neste mesmo caso foi condenado por lavagem de dinheiro o ex-ministro e presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves.

Alves chegou a ficar preso em meio às investigações da Operação Manus, mas atualmente está em liberdade.

Cui Bono

De acordo com o MPF, foram identificados repasses que somam R$ 89,5 milhões a Eduardo Cunha de 2011 a 2015, além de R$ 17,9 milhões a Geddel Vieira Lima de 2012 a 2015 e R$ 6,7 milhões a Henrique Alves de 2012 a 2014.

As denúncias estão relacionadas a operações de créditos para os grupos Marfrig, Bertin, J&F Grupo BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários. Parte das acusações refere-se ainda a duas operações com recursos do FI-FGTS.

Segundo as investigações, a estrutura que dava suporte à prática das irregularidades no banco era sustentada por três frentes: o grupo empresarial, o de empregados públicos que operavam na Caixa e no FGTS e o grupo político e de operadores financeiros.

Também foram denunciados (lista em ordem alfabética):

Alexandre Margotto, ex-auxiliar de Funaro;

Altair Alves Pinto, apontado como operador de Eduardo Cunha;

Eduardo Montagna de Assumpção;

Henrique Constatino, sócio da Gol;

Hugo Fernandes da Silva Neto, operador ligado a Funaro;

José Carlos Grubisich Filho, ex-presidente da Eldorado Celulose.

Marcos Antonio Molina dos Santos, executivo do Grupo Marfrig;

Natalino Bertin, sócio do grupo Bertin;

Reinaldo Bertin, sócio do grupo Bertin;

Roberto Derziê, ex-vice-presidente da Caixa;

Sidney Norberto Szabo, apontado como operador de Eduardo Cunha;

Silmar Bertin, sócio do grupo Bertin;

Wellington Ferreira da Costa, ex-assessor de Henrique Alves;

BR Vias e Oeste Sul

Neste caso, as investigações apontam que o sócio da Gol, Henrique Constantino, pagou cerca de R$ 7 milhões em propina a Geddel, Fábio Cleto, Eduardo Cunha, Lúcio Funaro e Alexandre Margotto.

O objetivo, segundo o MPF, seria a obtenção de recursos no valor de R$ 300 milhões, por meio de aquisição de debêntures pelo FI-FGTS.

Os procuradores pedem, em caráter de reparação econômica, moral e social, além de multa, o pagamento do valor mínimo de R$ 111 milhões.

Bertin

O MPF sustenta que Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Lúcio Bolonha Funaro, Henrique Eduardo Alves e Fábio Cleto pediram R$ 57,3 milhões em propina, paga pelos sócios do grupo Bertin, Natalino Bertin, Reinaldo Bertin e Silmar Roberto Bertin. O objetivo seria liberação de um financiamento de R$ 2 milhões.

Na denúncia, os procuradores pedem, em caráter de reparação econômica, moral e social, além de multa, o pagamento do valor mínimo de R$ 639 milhões.

J&F

Nesta denúncia, Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Fábio Cleto, Henrique Eduardo Alves, Lúcio Funaro, Alexandre Margotto e Roberto Derziê de Sant’anna, são acusados de solicitar R$ 182,8 milhões em propinas.

Desse total, R$ 120,2 milhões teriam sido efetivamente pagos por Joesley Batista, com auxílio do ex-presidente da Eldorado Celulose, José Carlos Grubisich Filho. O objetivo seria a obtenção de recursos do FI-FGTS para empresas do grupo J&F.

O MPF pede o pagamento do valor mínimo de R$ 2,2 bilhões em caráter de reparação econômica, moral e social, além de multa.

Por este caso, os procuradores decidiram suspender o prazo para oferecer a denúncia contra Joesley Batista e Ricardo Saud até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o pedido de rescisão da delação premiada de executivos do grupo J&F. A relatoria é do ministro Edson Fachin.

Marfrig

Segundo a denúncia, Geddel, Cunha, Henrique Alves, Lúcio Funaro e Fábio Cleto solicitaram R$ 9 milhões para liberar R$ 350 milhões em crédito à Marfrig Alimentos. O valor teria sido pago por Marcos Molina, executivo do grupo.

Neste caso, o MPF pede que seja pago R$ 100 milhões em multa e a título de reparação econômica, moral e social.

O que dizem os investigados

Eduardo Cunha (nota da defesa)

A acusação de hoje contra Eduardo Cunha não passa de um remendo da Operação Sepsis, trazendo apenas fatos requentados, com acusações baseadas em palavras de delatores, desacompanhadas de quaisquer elementos de prova.

Joesley Batista (nota da defesa)

O MPF, corretamente, não ofereceu denúncia contra Joesley Batista em obediência ao acordo de colaboração firmado com a PGR e homologado pelo STF. Enquanto o Supremo não decidir sobre o pedido de recisão requerido pela PGR, este acordo continua válido e vigente. Assim, nenhuma denúncia nesse interregno de tempo poderá ser oferecida contra o colaborador sob pena de o próprio MPF descumprir o acordo. A defesa acredita que o Supremo, seja pela validade ou pela eficácia, manterá o acordo de colaboração vigente.

Marfrig

O assunto em pauta, Operação Cui Bono, em relação ao empresário Marcos Molina dos Santos, foi objeto de acordo com o Ministério Público Federal mediante formalização de um termo de compromisso de reparação de eventuais danos. Não se trata de um acordo de colaboração ou de delação e não há admissão de qualquer culpa por parte do empresário, que mantém suas atividades empresariais inalteradas. O acordo entre Marcos Molina dos Santos e o MPF protege a Marfrig Global Foods e seus executivos de quaisquer responsabilidades financeira ou jurídica.

Henrique Eduardo Alves e Geddel Vieira Lima ainda não se manifestaram sobre a denúncia.

Grupo Bertin