(Atualizada às 00h34) CARACAS - A coalizão opositora venezuelana Mesa de Unidade Democrática (MUD) acusou ontem o governo do presidente Nicolás Maduro de pedir a impugnação da vitória de 22 de seus deputados nas eleições do dia 6. O secretário executivo do grupo, Jesus ‘Chúo’ Torrealba, afirmou que Tribunal Superior de Justiça (TSJ) saiu do recesso para receber um pedido de medida cautelar do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) para evitar a posse dos parlamentares no dia 5.

“De maneira insólita, interromperam o recesso para receber o recurso do PSUV para impugnar a vitória de 22 deputados eleitos pelo povo”, disse Torrealba. O TSJ e o governo não tinham se pronunciado sobre o caso até a noite de ontem. Ainda de acordo com o dirigente opositor, se confirmada a medida cautelar, a posse dos parlamentares seria suspensa.

Desde a chegada de Hugo Chávez ao poder, em 1999, os magistrados são nomeados pelo chavismo e a oposição os acusa de não tomar decisões contrárias ao governo. Nesta quarta-feira, 23, a atual legislatura da Assembleia Nacional, ainda com maioria chavista, deve votar a nomeação de 13 novos juízes.

A MUD elegeu 112 deputados na eleição do dia 6, o que lhe daria a maioria qualificada de dois terços do Parlamento, com a qual poderia nomear e destituir vice-presidentes, ministros, juízes, aprovar uma nova Constituinte e até convocar um referendo revogatório do mandato de Maduro. Sem 22 deputados, a oposição manteria apenas a maioria simples, na qual poderia apenas aprovar moções de censura e leis ordinárias, e teria o poder obtido nas urnas consideravelmente reduzido.

Em entrevista à Rádio Unión, o advogado Gerardo Blyde – vinculado à oposição – disse que extraoficialmente a MUD ficou sabendo que o PSUV impetrou o recurso pedindo a impugnação de 22 deputados opositores e pediu que eles não fossem diplomados pelo TSE. O TSJ teria interrompido o recesso de fim de ano para receber o pedido, mas ainda não estava claro até a noite de ontem se ele tinha sido julgado.

“Não vacilamos em qualificar isso como uma tentativa de golpe de Estado judicial contra a vontade popular, expressada de forma clara, rotunda e pacífica”, acrescentou Torrealba.

O líder opositor afirmou que informou a Organização dos Estados Americanos (OEA), a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a União Europeia da decisão judicial.

Críticas. O governador de Miranda e ex-candidato à presidência Henrique Capriles disse que a nova legislatura da Assembleia tomará posse mesmo que seja confirmada a emissão da medida cautelar ao PSUV. “A nova Assembleia Nacional foi eleita pelo povo e tomará posse no dia 5 conforme a Constituição”, escreveu no Twitter.

A opositora Lilian Tintori, mulher do dirigente do opositor Vontade Popular Leopoldo López, preso desde o ano passado, disse que o mundo precisa ser alertado contra as “irregularidades” do TSJ.

Nomeações. A Assembleia Nacional tinha previsto votar a nomeação de 13 novos juízes e suplentes para o TSJ ainda ontem, mas a decisão ficou para hoje. A sessão foi convocada pela mesa diretora da casa, controlada pelo chavismo, e tem como objetivo concluir a nomeação dos magistrados antes da posse da nova legislatura.

Ainda liderada por Diosdado Cabello, o número 2 da cúpula chavista, e com maioria para aprovar os nomes da preferência do governo, a Assembleia votará os juízes indicados em duas sessões. Na primeira delas, ontem, foram lidos os nomes dos 21 que disputam as vagas. A sessão de votação deve ocorrer hoje.

A votação e a denúncia da MUD ocorrem em meio a uma série de indícios de que o chavismo busca alternativas para a dura derrota nas eleições legislativas. Nas últimas semanas, Nicolás Maduro anunciou a criação de um Parlamento Comunal paralelo, que funcionaria paralelamente à Assembleia Nacional e acusou a oposição de fraudar a eleição de alguns deputados. / EFE e AFP