São Paulo

A gestão Bruno Covas (PSDB) multou o banco Itaú em R$ 3,8 bilhões por suposta fraude fiscal, descoberta após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de sonegação tributária, realizada na Câmara Municipal.

O banco foi investigado por simulação de endereço em outro município, com objetivo de deixar de pagar impostos na capital paulista, desembolsando valor menor. Ainda cabe recurso administrativo e na Justiça.

Para efeito de comparação, o valor é superior ao orçamento da Secretaria Municipal de Transportes de São Paulo para este ano. O orçamento total da cidade é de R$ 60 bilhões.

Em maio, a Folha revelou que o Itaú fechou acordo com a CPI, presidida pelo vereador Ricardo Nunes (MDB), se comprometendo a trazer operações de leasing e de cartões e a empresa Rede para São Paulo.

Assim, a cidade passaria a arrecadar cerca de R$ 230 milhões em impostos.

As operações do banco ficavam oficialmente nos municípios de Poá e Barueri, na Grande São Paulo. Em uma investigação para apurar suposta fraude fiscal por meio de simulação de endereço, parlamentares dizem terem encontrado prédios praticamente vazios nos endereços citados.

Em maio, o Itaú afirmou que as empresas estavam devidamente sediadas em Barueri e Poá e que o acordo atendeu ao anseio da Câmara e da prefeitura de aumentar a arrecadação.

Relatório da prefeitura afirma que o banco “adotou, durante o período fiscalizado, intencionalmente a prática de simulação do seu estabelecimento no município de Poá atribuindo a uma modesta estrutura criada simplesmente para parecer operacional, o local de prestação de serviços”.

A prefeitura afirma que o banco deixou de pagar ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outros. “Realmente, ficou constatada a existência de fraude tributária”, afirmou o vereador Ricardo Nunes, presidente da CPI.

De acordo com ele, a prefeitura enviará a constatação para eventual investigação criminal pelo Ministério Público.

A Secretaria Municipal da Fazenda afirmou, em nota, que as informações da CPI “possibilitaram nos últimos meses a abertura de operações fiscais para apuração de ilícitos tributários e constituição dos créditos devidos ao município”.

Os resultados, diz a prefeitura, foram encaminhados de volta à CPI. Questionada, a prefeitura não informou se a multa ao Itaú é a maior já aplicada.

“Em respeito ao sigilo fiscal, previsto no artigo 198 do Código Tributário Nacional, a Secretaria Municipal da Fazenda não comenta autuações relativas a nenhum contribuinte”, afirma a nota da prefeitura.

A investigação foi aberta em março de 2018 na Câmara para apurar eventuais práticas ilegais por parte de empresas prestadoras de serviço.

Nessa investigação, o banco Santander Brasil aceitou pagar cerca de R$ 195,5 milhões para encerrar apuração na CPI. O banco era acusado de ter uma sede de fachada em Barueri de sua empresa Santander Leasing para evitar o pagamento de ISS na capital paulista.

A CPI também acusou empresas de factoring de terem deixado de pagar R$ 311,6 milhões em impostos à cidade nos últimos cinco anos.

Outro lado

O Itaú afirmou que “lamenta profundamente o vazamento de informações que deveriam ser resguardadas por sigilo fiscal, cujo descumprimento pode configurar desvio funcional, e avalia tomar as medidas judiciais cabíveis”.

A instituição disse que alcançou a posição de maior banco privado do país cumprindo fielmente suas obrigações.

“O banco segue rigorosamente a legislação tributária, recolhe todos os tributos devidos e informa que suas operações em Poá sempre estiveram devidamente sediadas na cidade, com estrutura de pessoal, espaço físico e tecnologia compatíveis com as atividades realizadas. Essa situação já foi corroborada em juízo pela prefeitura e pela Procuradoria da cidade de Poá”, diz o comunicado.

Entenda | CPI da Sonegação Fiscal