O juiz Jaime Travassos Sarinho, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta 5ª feira (8.nov.2018) a retirada da tornozeleira eletrônica de Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer.

Em 2017, Rocha Loures foi flagrado pela PF (Polícia Federal) recebendo uma mala com R$ 500 mil de 1 executivo da JBS e ficou conhecido como “o homem da mala de Temer”.

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A defesa do ex-assessor de Temer alegou que a tornozeleira o impedia de se deslocar entre Brasília, São Paulo e Paraná, onde tem família.

Segundo o juiz, a decisão foi tomada porque Rocha Loures colaborou com o processo, que está na fase final, e não indicou em nenhum momento “frustrar a efetividade” das investigações. O MPF (Ministério Público Federal) aceitou a decisão pela retirada da tornozeleira. Rocha Loures deve se apresentar à PF para retirar o equipamento.

“No caso desta ação penal, o acusado Rodrigo Santos da Rocha Loures compareceu a todos os atos do processo e acompanhou pessoalmente a produção da prova oral. Não impôs qualquer tipo de obstáculo e não praticou qualquer ato que indicasse predisposição a não se submeter à eventual pena a ser fixada por este juízo. Em nenhum momento indicou que pretende frustrar a efetividade da persecução penal”, disse o juiz.

Apesar de liberar o ex-assessor da medida cautelar, o juiz disse que a decisão não significa adiantar juízo de valor sobre o mérito da acusação de corrupção passiva. “Os graves fatos imputados na denúncia permanecem em julgamento”, afirmou.

Rocha Loures ainda deve cumprir outras medidas cautelares: proibição de contato com outros investigados ou testemunhas; proibição de deixar o país; retenção do passaporte; recolhimento noturno, das 20h às 6h, em endereços previamente declarados em Brasília, São Paulo e no Paraná.

O caso

Rodrigo Rocha Loures foi preso em 3 junho de 2017, após revelações de empresários da JBS em acordo de delação premiada. Ele foi filmado saindo de uma pizzaria em São Paulo com R$ 500 mil em uma mala entregue por 1 executivo da JBS relacionado. O MPF (Ministério Público Federal) sustenta que o montante é fruto de propina.

Em menos de 1 mês, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin determinou a soltura do ex-assessor. No entanto, o ministro determinou medidas cautelares, como o uso da tornozeleira.

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