Eleitoral 5 de Maio de 2017 às 15h40

PRE/RJ defende cassação de Pezão e Dornelles por abuso de poder

Réus foram condenados por receber doações em troca de benefícios a empresas

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) requereu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que seja mantida a cassação do mandato e a inelegibilidade do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice, Francisco Dornelles (PP). Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) por abuso de poder político e econômico por conceder benefícios a empresas prestadoras de serviço ao Estado em troca de posteriores doações à sua campanha em 2014. Para a PRE, devem ser realizadas eleições indiretas pelo Legislativo.



Em recurso contra o acórdão do TRE, os réus alegam que a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas de sua campanha comprovaria a licitude das doações recebidas das empresas. Dizem ainda que não ficou provada qualquer relação entre as doações e os contratos firmados pelo poder público com a construtora Queiroz Galvão, a operadora Oi, o frigorífico JBS e outros consórcios.

Em seu parecer, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga defende que as irregularidades demonstradas no processo, comparando as datas dos benefícios e das doações, referem-se a uma grande “manobra de financiamento” de campanha para simular legalidade. “A interferência excessiva do poderio econômico é causa que atinge e deturpa a legitimidade das eleições, ainda que o ato seja formalmente revestido de licitude”, sustenta ele. A campanha dos acusados arrecadou R$ 40 milhões a mais que a do segundo candidato com maior renda.



“A aprovação ou desaprovação das contas de campanha não impede os candidatos de sofrerem punições, já que a prestação dessas informações não depende de ação por captação ou gasto ilícito de campanha”, argumenta ainda a PRE.

AIJE: 7299-06.2014.6.19.0000