A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira o Plano Nacional da Educação (PNE), sem vetos. A decisão deverá ser publicada ainda hoje em edição extraordinária do "Diário Oficial da União".

Foi mantida a previsão de gastos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação, ainda que não esteja indicada a participação da União, Estados e municípios nesse índice. Hoje, o percentual está na casa dos 6%. Também permaneceu a inclusão de programas como Prouni (bolsas para alunos de baixa renda) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no cálculo dos 10%.

Entidades estudantis e educacionais insistiram para que o percentual considerasse apenas gastos na educação pública, mas esse entendimento foi derrotado no Legislativo.

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Havia a expectativa de que a presidente vetasse trecho que estabelecia um repasse mínimo de dinheiro por aluno na educação básica por parte das esferas de governo, o que poderia ter impacto nas contas públicas.

A restrição se refere ao texto, aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês, que previa um complemento do governo federal ao orçamento de Estados e municípios que não atingissem o valor considerado mínimo para um bom ensino - o chamado custo-aluno qualidade.