A bancada do PCdoB na Câmara entrou com representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a apresentadora Rachel Sheherazade e o SBT por crime de apologia e incitamento ao crime, à tortura e ao linchamento. Além da abertura de inquérito, o partido quer que o governo federal corte o repasse da verba publicitária para a emissora enquanto durar o processo e, em caso de condenação, tome providência para cassar a concessão pública do Sistema Brasileiro de Televisão por inidoneidade.

A representação foi entregue ontem (11) à PGR pela líder da bancada na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Caberá ao procurador-geral, Rodrigo Janot, dar andamento ou não aos pedidos. Segundo informações levantadas pelo partido, o governo federal destina mais de R$ 150 milhões por ano ao SBT em publicidade, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

Veja a íntegra da representação do PCdoB

Para o PCdoB, a apresentadora cometeu crime ao exaltar o comportamento de um grupo de pessoas que resolveu punir ao seu modo um adolescente de 16 anos acusado de cometer furtos no bairro do Flamengo, no Rio. O rapaz foi preso nu a um poste. Teve o pescoço acorrentado por uma trava de bicicleta e parte da orelha cortada. Ele só foi solto após uma moradora da região chamar os bombeiros.

Após a exibição da reportagem, Rachel disse que era “compreensível” a ação dos chamados “justiceiros” por causa do clima de insegurança nas ruas e da ausência de Estado. Ela também criticou a atuação de entidades e militantes dos direitos humanos. “Faça um favor ao Brasil. Leve um bandido para casa.”

A apresentadora diz que apenas expressou sua opinião e que não defendeu a ação dos chamados “justiceiros”. “Em meu espaço de opinião no jornal SBT Brasil, afirmei compreender (e não aceitar, que fique bem claro!) a atitude desesperada dos justiceiros do Rio”, escreveu Rachel, em artigo publicado pela Folha de S. Paulo no dia 11 de fevereiro. Em nota divulgada à época, o SBT alegou que a opinião da apresentadora é de responsabilidade dela, e não da emissora.

Opinião x incitação

Mas, para Jandira Feghali, autora da representação, a empresa de Silvio Santos também tem culpa. “O SBT não pode alegar que era uma opinião privada da jornalista, pois, se assim fosse, estaria obrigado a dar a ela algum tipo de punição, pela prática de crime utilizando o veículo de comunicação pelo qual é responsável, o que não fez”, escreve a deputada na ação entregue à PGR.

De acordo com a líder do PCdoB, há diferença clara entre opinião editorial do telejornal e incitação ao crime na sociedade: "Nós somos defensores históricos da liberdade de expressão, principalmente nos capítulos que falam sobre liberdades individuais e de comunicação. Contudo, não se pode confundir a liberdade constitucional com incitação ao crime, que é inconstitucional", disse a deputada ao Congresso em Foco.

Ainda segundo Jandira, a movimentação em torno da verba publicitária é um passo que pode gerar a cassação da concessão. "A emissora tem obrigação de cuidar do caso em relação a opinião jornalística que tem sido difundida. Senão, há de se enfrentar medidas administrativas, judiciais e, inclusive, a cassação da concessão, começando pelo repasse de verba publicitária da União", afirmou.

Outras representações

Este não é o único caso envolvendo a apresentadora e a emissora que Rodrigo Janot terá de analisar. Ainda em fevereiro, o Psol acionou a PGR contra Rachel e o SBT por apologia ao crime, à tortura e ao linchamento. No encontro com os parlamentares, Janot se comprometeu a designar um procurador para investigar o caso.

“A violência é feita em palavras pela Sheherazade tentando justificar uma violência absurda. E ela diz isto num meio de comunicação que é uma concessão”, afirmou o líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP). “A liberdade de imprensa, que é importante e necessária, não poder ser refúgio de declarações irresponsáveis”, acrescentou o deputado.

Ainda em fevereiro, a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, senadora Ana Rita (PT-ES), pediu à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo que abra procedimento para apurar o conteúdo do comentário de Rachel. Para a senadora, a apresentadora violou os direitos humanos e fez incitação à violência. Com o ofício, foi encaminhada uma nota de repúdio publicada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro sobre as violações de direitos cometidas pela jornalista.

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