Um voto “em contrassenso com o programa eleitoral do Livre”, diz a direção do partido. Um voto “contra a direção de mim mesma”, responde a deputada. A abstenção da deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, ao voto proposto pelo Partido Comunista Português (PCP), que condenava a “nova agressão israelita a Gaza” e propunha várias medidas para a região como a “declaração de ilegalidade dos colonatos”, provocou um diferendo dentro do partido que foi tratado em praça pública, com uma guerra de comunicados. Apesar da troca de acusações, o partido garante ao Observador que mantém “toda a confiança” na deputada.

Primeiro, pela manhã, o partido quis clarificar que o voto da deputada não representava a posição do partido. De seguida, durante o dia, Pedro Nunes Rodrigues, membro da do Grupo de Contacto do partido — o órgão que funciona como direção executiva do Livre —, disse à Rádio Observador que Joacine Katar Moreira estava, desde o dia anterior, “incontactável”. “Ontem [sexta-feira] questionámos o sentido de voto à deputada, por e-mail, por chamada, por SMS, não recebemos resposta até ao momento de publicação do comunicado. Aliás ainda não recebemos a resposta”, afirmou Pedro Nunes Rodrigues.

Joacine Katar Moreira reagiu, entretanto, num comunicado publicado na sua conta de Twitter. A deputado do Livre explica que a abstenção no voto ao texto do PCP sobre um posicionamento face à situação em Gaza e na Cisjordânia “não se deveu a uma falta de consciência ou descaso desta grave situação, mas à dificuldade de comunicação” com a atual direção do partido.

Foram três dias de contacto infrutífero para saber dos posicionamentos da direção relativos ao sentido de voto das propostas que nos chegaram, onde esta constava”, acrescentou Joacine na nota enviada ao jornal.

Joacine sublinha que defende os direitos dos palestinianos e que sempre condenou “totalmente” as ofensivas de Israel em Gaza e a “repressão” do povo palestiniano. “Votei contra a direção de mim mesma”, sublinha.

Para justificar a sua abstenção, Joacine acrescenta que decidiu abster-se visto a posição do seu partido frisar a “necessidade de diálogo entre as partes envolvidas” e isso estar “omisso” do texto do PCP. “Decidi abster-me por prudência, acreditando estar a defender a posição do partido – não a minha.”

Foi, então, com surpresa que recebi hoje [sábado], como todos vós, a posição da direção do partido, o Grupo de Contacto, a distanciar-se da minha abstenção. O direito da Palestina à autodeterminação é para mim e para o Livre uma questão absolutamente consensual”, afirmou a deputada.

Ou seja, Joacine diz que tentou contactar a direção durante três dias para clarificar essa posição e, visto não ter resposta, absteve-se.

Uma versão que foi desmentida pelo membro do Grupo de Contacto Pedro Nunes Rodrigues na noite de sábado. à agência Lusa, Nunes Rodrigues esclareceu que o gabinete da deputada “nunca se dirigiu aos restantes membros da direção a pedir uma ajuda naquele voto específico”.

Segundo este membro do Grupo de Contacto, como “não foi pedido nenhum acompanhamento específico” para o voto de condenação proposto pelo PCP sobre a “nova agressão israelita a Gaza”, o órgão executivo do partido não o deu, apesar de ter recebido “por três vezes o guião de votações” — dando como exemplo uma votação, exatamente no mesmo dia, sobre a Amazónia, em que o gabinete de Joacine Katar Moreira pediu apoio à direção.

Pedro Nunes Rodrigues acrescentou ainda que não compreende a “surpresa” invocada por Joacine face ao comunicado emitido de manhã pelo partido, dizendo que a deputada foi previamente avisada. “Informámos a deputada e o gabinete da deputada, os assessores da deputada, de que iríamos emitir um comunicado, uma tomada de posição sobre a votação daquele voto de condenação. Cerca de 40 minutos depois publicámos o comunicado, ainda tivemos que o escrever e naquele período de tempo não recebemos também nenhum contacto por parte da Joacine.”

Na noite deste sábado, Rui Tavares, fundador do Livre e o rosto mais mediático do partido, disse também estraanhar a afirmação de Joacine Katar Moreira sobre não ter conseguido contactar ninguém da direção: “Em relação a falhas de comunicação prévias ao voto, devo dizer que, conhecendo bem a forma de funcionamento do partido e sabendo que é uma direção colegial de 15 pessoas, em que é sempre possível apanhar alguém ao telefone, este argumento para mim não colhe“, afirmou na RTP3, depois de ter dito que a troca de comunicados não é “a maneira normal” de funcionar dentro do Livre.

O fundador, que está atualmente afastado da direção do partido, sublinhou que a posição do partido sobre a questão palestiniana “sempre foi clara, desde o início” e que não pareceria por isso haver dúvidas sobre qual o sentido de voto que a direção preferiria. Caso Joacine não quisesse fazê-lo, acrescenta, tinha toda a liberdade para exercer o seu mandato “em liberdade”: “Essa é que é a singularidade disso. Uma posição diferente por princípio é admissível”, apontou Tavares. “Mas quando se vai votar de forma diferente do partido, [deve-se] avançar antecipadamente. Os camaradas merecem ser informados, para não serem apanhados de surpresa”, reiterou na RTP3.

Apesar de todas as críticas, o Livre mantém “toda a confiança” de que a deputada “tem todas as capacidades” para levar o mandato até ao fim e de acordo com aquilo que é o programa do partido pelo qual foi eleita. A garantia foi dada ao Observador pelo próprio Pedro Nunes Rodrigues, no jantar de aniversário do partido, que decorre na noite deste sábado. Os membros do partido garantem que nem sequer se colocou a questão de retirar a confiança política da direção à deputada — ainda que tenham ficado “desagradados” com a justificação apresentada.

As críticas do Livre ao voto da sua deputada

O Grupo de Contacto do Livre manifestou este sábado, através de um comunicado, a preocupação com a abstenção da deputada única na condenação pela “nova agressão israelita a Gaza”, aprovado na sexta-feira no Parlamento.

Decidimos que estava na hora de reforçar a nossa mensagem que temos desde 2014 da defesa dos direitos humanos e da tomada de posição ao lado do povo da Palestina”, explica Pedro Nunes Rodrigues, do Grupo de Contacto do Livre, acrescentando que o comunicado “foi uma resposta às questões do eleitorado sobre a tomada de posição de Joacine Katar Moreira”.

Questionado sobre se há problemas entre a direção do partido e Joacine, Pedro Nunes Rodrigues disse que “isso seria contraproducente já que [a deputada] é a imagem do Livre na Assembleia”.

[Escute aqui as declarações de Pedro Nunes Rodrigues, do Grupo de Contacto do Livre]

À RTP, a deputada manifestou-se surpreendida com a reação do partido e reservou inicialmente uma tomada de posição para domingo, dia de assembleia da direção do Livre. Já à TSF, o assessor da deputada, Rafael Esteves Martins, garantiu que Joacine está “em reflexão”. Horas depois, a deputada publicaria um comunicado a clarificar a sua posição.

Na sexta-feira, em plenário da Assembleia da República, foi aprovado um voto apresentado pelo PCP de “condenação da nova agressão israelita a Gaza e da declaração da Administração Trump sobre os colonatos israelitas”, texto que teve votos contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, bem como a abstenção de Joacine Katar Moreira, e do deputado socialista Ascenso Simões.

No comunicado divulgado este sábado pelo Livre, o partido “manifesta a sua preocupação com o sentido de voto da deputada Joacine Katar Moreira, em contrassenso com o programa eleitoral do Livre e com o historial de posicionamento do partido nestas matérias”. Segundo o mesmo comunicado, “o texto apresentado pelo PCP colhe uma posição favorável por parte da direção do partido Livre”.

A posição do LIVRE sobre a Palestina é clara desde a fundação do partido: pela autonomia do território e pelo reconhecimento do Estado da Palestina. O texto apresentado pelo PCP colhe uma posição favorável por parte da direção do partido LIVRE.https://t.co/19Sg893vm8 — LIVRE (@LIVREpt) November 23, 2019

A direção do Livre reitera ainda que a abstenção da deputada única do partido “não reflete as tomadas de posição oficiais do partido sobre o tema em questão”. O partido, “enquanto subscritor dos princípios do Direito Internacional, manifesta a sua preocupação com as posições do presidente norte-americano e do seu secretário de Estado”. Por isso, considerada “justificada uma tomada de posição da Assembleia da República como a expressa na moção em causa”.

“A posição do Livre sobre a Palestina é clara desde a fundação do partido: pela autonomia do território e pelo reconhecimento do Estado da Palestina. Ao longo dos nossos seis anos de existência foram várias as ocasiões em que pudemos dar conta desta posição e da vontade do Livre em defender a causa palestina na Assembleia da República”, justifica.

Uma abstenção sobre a Venezuela e outra pelo 25 de novembro

Desde que o Parlamento tomou posse que Joacine Katar Moreira tem, sobretudo, votado ao lado da esquerda. No que toca à condenação da invasão ao quartel de Borba, e de solidariedade com os bombeiros, a deputada única do Livre votou contra o voto proposto pelo Chega, absteve-se no do CDS e aprovou os restantes, nomeadamente do PSD, lembra o Público.

Nalgumas questões polémicas tem, porém, optado pela abstenção. Sobre um voto apresentado pelo CDS de pesar aos familiares dos assassínios de cidadãos portugueses na Venezuela e um outro voto do PSD de solidariedade para com a comunidade portuguesa no país, o Livre absteve-se.

Também se absteve num voto de saudação apresentado pelo CDS pelos 44 anos do 25 de novembro de 1975 (sete deputados do PS votaram a favor), assim como num voto “de saudação à construção da democracia em Portugal”.

Votou contra os votos de apoio à equiparação do comunismo aos fascismo, que foi aprovada pelo Parlamento Europeu, mas deu luz verde ao voto do PS de condenação de “todos os regimes totalitários”.

A questão da Palestina e as ideias do Livre sobre o conflito israelo-palestiniano

O texto apresentado pelo PCP, que levou à abstenção da Joacine Katar Moreira, propunha uma série de posições face ao conflito israelo-palestiniano: condenação de bombardeamentos do Estado de Israel sobre a Faixa de Gaza, levantamento do bloqueio israelita à Faixa de Gaza, libertação de deputados palestinianos presos em Israel, declaração de ilegalidade dos colonatos israelitas e defesa da solução de dois Estados para o conflito — através do reconhecimento de um Estado palestiniano com capital em Jerusalém Leste.

As medidas propostas no texto dos comunistas não são unanimemente defendidas pela comunidade internacional, mas há vários pontos onde há tendência a haver um consenso, sobretudo ao nível das Nações Unidas (devido às resoluções 242 e 338) e da União Europeia: nomeadamente a condenação de violência, a declaração dos colonatos como sendo ilegais e a defesa de uma solução de dois Estados, Israel e Palestina.

Este consenso internacional tem sido posto em causa mais recentemente devido às posição do governo norte-americano, liderado por Donald Trump. Para além de ter colocado a embaixada de Israel em Jerusalém, num gesto político que sinaliza uma vontade de reconhecer apenas o Estado de Israel e não a Palestina (que também considera Jerusalém a sua capital). Esta segunda-feira, o Departamento de Estado dos EUA fez um novo anúncio sobre a sua política relativa à situação no conflito israelo-palestiniano: “Depois de estudar cuidadosamente todos os lados do debate jurídico, decidimos considerar que os colonatos israelitas na Cisjordância não são, per se, inconsistentes com a lei internacional”, afirmou o secretário de Estado Mike Pompeo.

Desde 1978 que sucessivos governos norte-americanos vinham a considerar os colonatos israelitas na Cisjordânia como ilegais e “inconsistentes com a lei internacional”, sendo entendidos como uma forma de ocupação. Esse é igualmente o entendimento do Conselho de Segurança das Nações Unidas, do qual os EUA fazem parte: a última resolução sobre o assunto, de 2016, afirma que os colonatos israelitas são uma “violação flagrante do Direito Internacional” que colocam em causa a Convenção de Genebra.

Esta segunda-feira, na sequência do anúncio de Pompeo, a União Europeia pronunciou-se pela voz da sua representante na política internacional, Federica Mogherini, pedindo ao Estado de Israel que “interrompa toda a atividade de colonatos”. De acordo com o comunicado enviado pelo Livre às redações este sábado, o partido defende igualmente esta posição face ao colonatos, manifestando “preocupação com as posições do Presidente norte-americano e do seu secretário de Estado” relativamente à legalidade dos colonatos.

E no que diz respeito a outros tópicos menos consensuais na comunidade internacional contidos no texto do PCP, como o fim do bloqueio à Faixa de Gaza e o reconhecimento do Estado da Palestina? Há menos unanimidade internacional sobre o tema, é certo, mas a posição do Livre relativamente a esses temas também parece ter sido clara, geralmente alinhada com o que é defendido pela maioria dos partidos mais à esquerda no panorama europeu.

Apesar da UE defender uma solução de dois Estados, não reconhece oficialmente a Palestina como um Estado, tal como Portugal. Nove dos 28 membros da UE, contudo, fazem-no. A grande maioria, no entanto, fez esse reconhecimento antes de aderir ao bloco europeu, como é o caso da maioria dos países de leste. Recentemente, porém, tem surgido mais apoio a essa ideia dentro da UE, com a Suécia a fazer esse reconhecimento do Estado da Palestina em 2014. Esta segunda-feira, na sequência da decisão norte-americana, o ministro dos Negócios Estrangeiros luxemburguês também afirmou que a UE devia fazê-lo. A ideia, contudo, está longe de ser unânime.

Quanto ao fim do bloqueio de Gaza, em 2017 o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, defendeu essa ideia numa visita à região, dizendo-se “profundamente tocado” por assistir ali a “uma das mais dramáticas crises humanitárias” do mundo. As Nações Unidas têm feito apelos nesse sentido, mas não houve nenhuma decisão do Conselho de Segurança.

O Livre, já em 2014, deixava claro no seu site que defendia todos estes pontos, num comunicado onde fazia apelos a “um cessar-fogo imediato” na região, onde pedia “soluções dialogadas” “ em vista de uma coexistência sem opressão entre israelitas e palestinos” e recomendava a que fosse reconhecido o Estado da Palestina pelas instâncias internacionais, pedindo também, no entanto, o “reconhecimento à existência em segurança de Israel”, numa defesa da solução de coexistência dos dois Estados.