Os principais jornais do país destacam a decisão do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender, por tempo indeterminado, a implementação do juiz de garantias , posto jurídico criado no âmbito da Lei Anticrime.

Os jornais avaliam que a decisão do magistrado contraria o Legislativo, que propôs e aprovou a ideia, e até o Executivo, porque o presidente Jair Bolsonaro sancionou a medida.

A liminar de Fux também bate de frente com presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defensor da figura jurídica. Toffoli havia prorrogado por seis meses, também por decisão judicial, a implementação do cargo nos tribunais do país.

A figura jurídica do juiz de garantias visa evitar eventual parcialidade do titular da comarca nos processos. O Congresso Nacional propôs a medida durante a tramitação do pacote anticrime, originalmente proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Em seu título principal, O Estado de S.Paulo informa que ministros ouvidos pelo jornal se declararam “estupefatos” com a decisão de Fux e avaliaram que, por ser contrária a de Toffoli, a medida desgasta a imagem do Supremo e causa insegurança jurídica.

Segundo o Estadão, a suspensão do juiz de garantias também foi mal recebida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ): “desrespeitosa com o Congresso, com o presidente da República e, principalmente, com o presidente do Supremo”.

Já o ministro Sérgio Moro, autor da peça original do pacote anticrime e contrário à implementação do juiz de garantias, comemorou a decisão de Fux.

Em sua conta no Twitter, Moro escreveu, em tom de elogio ao vice-STF, que “uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão”.

O Estadão lembra que Moro recomendou a Bolsonaro que vetasse o tópico proposto pelo Congresso, mas o presidente não acatou seu conselho. “Liminar de Fux desautoriza Toffoli, Bolsonaro e Congresso”, destaca a manchete do Estadão.

Pacote anticrime entra em vigor; Luiz Fux barra juiz de garantias por tempo indeterminado

Em sua reportagem principal, O Globo informa que Fux também suspendeu outros trechos da lei anticrime, como a obrigação do Ministério Público de informar o juiz de garantias sobre todo investigação instaurada.

Outro ponto suspenso, de acordo com o Globo, foi o artigo que autoriza o juiz de garantias a determinar de ofício – ou seja, sem pedido de acusação ou da defesa – o arquivamento de uma investigação.

O matutino carioca destaca que a liminar também atingiu o sistema de rodízios de juízes de garantias, previsto para alguns locais onde há apenas um magistrado. “Fux suspende juiz de garantias por prazo indeterminado”, sublinha a manchete do Globo.

irmão de Bolsonaro

Em sua reportagem principal, a Folha de S.Paulo revela que o comerciante Renato Bolsonaro, irmão do presidente Jair Bolsonaro, tem atuado como mediador de demandas de prefeitos paulistas interessados em recursos federais.

Segundo a Folha, Renato teve participação na liberação de mais de R$ 110 milhões que foram repassados para obras relacionadas à cultura e ao esporte nos municípios de São Vicente, Itaoca, Pariquera-Açu e Eldorado.

Os municípios estão localizados no litoral e no Vale do Ribeira, região de origem da família Bolsonaro.

De acordo com o matutino paulista, mesmo sem ter cargo público, Renato está sempre presente em solenidades, assina como testemunha contratos de repasses de verbas, discursa e recebe agradecimentos públicos.

À Folha, Renato negou ser pago por essas atuações, mas não respondeu se alguém custeia seus gastos, que incluem viagens.