'Temos ódio e nojo à ditadura': os 30 anos do discurso histórico que promulgou a Constituição do Brasil

Crédito, Célio Azevedo Legenda da foto, Ulysses Guimarães na promulgação da Constituição; discurso histórico exaltava que 'traidor da Carta era um traidor da pátria'

"Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a nação mudou", dizia sob aplausos Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte, em uma sessão solene e histórica do Congresso quando se promulgou a Carta que rege o Brasil atualmente.

O discurso de Ulysses passaria a ser considerado um dos mais marcantes da história recente brasileira, com uma forte defesa da Constituição que acabava de nascer e um forte rechaço da ditadura da qual o país se despedia.

"A ideia era de que se inaugurava uma nova época do Brasil, deixando o velho para trás. Era um momento de muita expectativa, sobretudo popular - as propostas da população à Assembleia Constituinte haviam chegado às milhares", explica Francisco Carlos Teixeira da Silva, professor de História da UFRJ e que foi próximo de Ulysses Guimarães, a quem ajudou na redação de um dos artigos constitucionais.

"Foi sem dúvida um discurso histórico, embora Ulysses não tenha elaborado uma visão crítica adequada da Constituição", agrega o historiador Daniel Aarão Reis, autor de diversos livros sobre história recente do país.

A BBC News Brasil analisa alguns dos pontos mais importantes do discurso, seu contexto histórico e a relação com o conturbado momento político atual do país.

'Traidor da Constituição é traidor da pátria'

A partir de 15h50 daquele 5 de outubro de 1988, os brasileiros passavam a ter uma nova Constituição, com novos direitos, depois de cerca de um ano e meio de discussões sobre o texto na Assembleia Constituinte.

"Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!", disse Ulysses pouco antes de os constituintes - que a partir de então passariam a exercer função de congressistas - jurarem "manter, defender, cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".

Crédito, Célio Azevedo Legenda da foto, Ulysses Guimarães com a Constituição de 1988; momento era de grande otimismo e envolvimento popular com a promulgação do texto, que trouxe leque de direitos civis

Em seu discurso, Ulysses advertiu que a recém-promulgada Carta não era "perfeita".

"Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca", declarou o presidente da assembleia. "Traidor da Constituição é traidor da pátria. (...) Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações. Principalmente na América Latina."

'Representativo e oxigenado sopro de gente'

Ulysses prossegue elogiando a participação dos brasileiros na elaboração da Carta, citando "122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas no longo caminho das subcomissões até a reta final".

"Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade e autenticidade social do texto que ora passa a vigorar."

Para Teixeira da Silva, a esperança daquele momento estava intimamente ligada ao envolvimento da população com a formulação do texto e com as garantias de direitos que a "Constituição cidadã" passava a determinar.

"A ideia de direitos inalienáveis é muito importante na Constituição", diz ele. "A Lei Maria da Penha, a união civil homossexual, a liberdade plena de imprensa são coisas que jamais poderiam ser pensadas na ditadura."

Aarão Reis reitera a ideia de que "havia uma atmosfera de otimismo que permeava o país". "Muitos chamam a década de 1980 de perdida, mas foi um período de muitas vitórias, conquista de liberdade e conquista de participação, com a própria Constituição, que nunca tínhamos tido na história republicana", diz o historiador.

Crédito, Lula Marques Legenda da foto, Para analistas, Ulysses pode ter falhado em fazer uma análise crítica da Carta e do momento político

'A pretexto de salvá-la, a tiranizam'

No discurso, Ulysses fazia um alerta aos políticos e legisladores brasileiros, para que honrem suas obrigações e rejeitem a corrupção, sob o perigo de esta empurrar o país ao autoritarismo.

"A vida pública brasileira será também fiscalizada pelos cidadãos. Do presidente da República ao prefeito, do senador ao vereador. A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam", disse.

"Não roubar, não deixar roubar, por na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública. Não é a Constituição perfeita. (...) Mas será útil, pioneira, desbravadora, será a luz ainda que de lamparina na noite dos desgraçados."

O historiador Aarão Reis opina, porém, que Ulysses parece ter sobrevalorizado aspectos positivos da Constituição "e elaborado de forma pouco crítica o legado da ditadura" mantido na Carta.

"Apesar de ser inovadora nos direitos civis, a Constituição ao mesmo tempo incorpora legados do período ditatorial", afirma. "Por exemplo, a centralização do Poder Executivo, a tutela das Forças Armadas, a utilização de Medidas Provisórias e o modelo econômico consagrado pela ditadura."

Teixeira da Silva afirma que, já à época, havia a sensação de que a Constituição nascia sob algumas "amarras" - o historiador é especialmente crítico aos mecanismos que permitiram, por exemplo, que candidatos a deputado com alta votação "puxassem" ao Congresso políticos eleitoralmente inexpressivos do mesmo partido. E foi naquela época, também, que começaram a se formar forças que seriam determinantes na vida político-partidária do país nas décadas seguintes, até os dias atuais.

"É interessante notar que, logo depois (da promulgação), Ulysses Guimarães foi derrotado nas eleições de 1989. Isso ilumina um pouco o processo da época, quando se formou o chamado 'Centrão' (bloco de partidos que mais tarde seriam acusados de fisiologismo), que ajudou a eleger uma figura que nada tinha a ver com a Constituição de 1988 (em referência a Fernando Collor)", diz o historiador.

"Acabou se gerando uma sensação muito grande (na população) de 'vocês não me representam' e a irrupção de outsiders que recusam a democracia."

Anseio de mudança

Todo o discurso de Ulysses era permeado por menções ao anseio de mudança da população.

"Termino com as palavras com que comecei esta fala: a nação quer mudar. A nação deve mudar. A nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança", concluiu o texto.

Para Teixeira da Silva, o problema é a Constituição "não ter sido cumprida até o fim", ou seja, ter falhado nos mecanismos de representação popular. "O ideal seria apanhar o discurso do Dr. Ulysses e colocá-lo todo em prática", opina.

Para Aarão Reis, o próprio Ulysses personifica o caráter "híbrido" daquele momento e da Constituição: "O grande campeão da redemocratização havia sido um homem da ditadura em seu início (ele apoiara o golpe de de 1964 e logo depois mudara à oposição), quando ainda se achava que seria uma retomada rápida de poder (pelos militares) para combater o comunismo e a corrupção e que logo depois se daria lugar às eleições."