A CP está sem contas aprovadas pelo Governo de António Costa desde há quatro exercícios, tem cada vez mais dificuldade em prestar um serviço de qualidade aos seus clientes, é alvo de críticas e queixas crescentes por parte dos seus clientes, tem muitos comboios degradados a circular e outros a cair de podre, parados ao longo das linhas ferroviárias deste país, mas anda em ritmo acelerado no que respeita à nomeação de administrações. Desde que o atual Executivo socialista tomou posse, há cerca de quatro anos, o novo presidente da CP, Nuno Freitas, nomeado ontem, dia 18 de julho, em Conselho de Ministros, é já o terceiro líder da transportadora ferroviária nacional, depois de Manuel Queiró, que vinha do anterior Executivo de Pedro Passos Coelho, e de Carlos Gomes Nogueira.

Provavelmente, parte ou a totalidade dos anteriores fatores críticos de operacionalidade da CP deverão ter contribuído para a apressada dança de cadeiras que se tem verificado nos últimos anos nesta empresa pública cronicamente deficitária.

Outra parte da explicação terá a ver com Pedro Nuno Santos, o ministro que sucedeu há cerca de dois meses a Pedro Marques, que saiu para o Parlamento Europeu. O atual ministro das Infraestruturas e da Habitação parece querer deixar a sua marca na transportadora ferroviária nacional e já fez aprovar um orçamento suplementar de 45 milhões de euros na empresa, em grande parte destinado à contratação e formação de recursos humanos, em particular na componente de manutenção e recuperação de material circulante, tarefa que está a cargo da EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário. É uma participada a 100% pela CP, que tem atravessado diversos problemas estruturais e organizacionais desde que a Comissão Europeia travou a privatização da empresa, pretendida pelo anterior Governo do PSD e CDS, em julho de 2015.

Nuno Freitas, o novo presidente da CP, 49 anos, é um homem da casa, tendo iniciado em 1996 a sua colaboração profissional no grupo, precisamente com a EMEF. Nesta participada da CP, Nuno Freitas foi o responsável, entre 1998 e 2009, pela manutenção de toda a frota de Alfa Pendulares, um dos ex libris da empresa.

Ao fim de 17 anos de experiência na EMEF, Nuno Freitas assumiu, em dezembro de 2013, as funções de diretor geral da Nomad Tech, uma joint venture entre a CP e Nomad Digital, um dos maiores fornecedores mundiais de tecnologia para os transportes ferroviários, incluindo banda larga.

A resolução do Conselho de Ministros nomeou ainda Pedro Miguel Sousa Pereira Guedes Moreira, Maria Isabel de Magalhães Ribeiro, Pedro Manuel Franco Ribeiro e Ana Maria dos Santos Malhó, respetivamente para os cargos de vice-presidente e vogais do conselho de administração da CP. Ana Malhó é a única que transita do anterior conselho de administração da CP.

Não aprovação de contas funciona mais como um aviso simbólico

Mesmo com novo presidente e nova administração, a CP continua sem ter contas aprovadas pela tutela, como o Jornal Económico avançou em primeira mão na edição impressa do passado dia 12 de julho. Essa prática também foi replicada na Transtejo, Soflusa e no Metropolitano de Lisboa (ver página 20). Se bem que, enquanto na CP a tutela setorial é do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, na Transtejo, Soflusa e Metro de Lisboa, a tutela do setor está a cargo do Ministério do Ambiente e da Transição Energética. O que é comum aos três casos é a tutela financeira, da responsabilidade do Ministério das Finanças.

Na semana passada, em resposta ao ‘Observador’ na sequência da notícia do Jornal Económico, o gabinete de Mário Centeno disse que, “para além do dever de prestação de contas que incumbe sobre todos os órgãos de gestão das empresas (públicas e privadas), o Estado tem ainda outras ferramentas de controlo e acompanhamento que garantem um adequado reporte contínuo da atividade das empresas do Estado, ao qual acrescem ainda os instrumentos disponíveis no âmbito da execução das respetivas leis orçamentais, enquanto entidades integradas no perímetro orçamental”.

Em termos jurídicos, a não aprovação das contas destas empresas tem pouco ou nenhum efeito prático sobre a legalidade das decisões de gestão corrente ou estratégica das mesmas, de acordo com uma fonte do setor contactada pelo Jornal Económico, funcionando mais como uma forma de não assumir reclamações sobre o pagamento de indemnizações compensatórias reclamadas nesses documentos pela prestação de serviços públicos ou como um meio de pressão sobre as administrações dessas empresas traduzindo discordância em relação às medidas tomadas. A última administração da CP poderá ter sido vítima disso.

Artigo publicado na edição nº1998, de 19 de julho, do Jornal Económico