02/04/2019 - 18:44

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 294 votos a 144, emenda do deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) ao Projeto de Lei 1321/19 que pretendia permitir ao partido político devolver recursos de sobras do Fundo Partidário ao Tesouro Nacional.

Neste momento, está em análise destaque do PT que pretende retirar do texto anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% dos recursos anuais do Fundo Partidário no incentivo à participação das mulheres na política até 2018 e tenham direcionado o dinheiro para financiar candidaturas femininas.

Autonomia dos partidos

De autoria do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), o projeto garante a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios.

O Plenário aprovou na semana passada o substitutivo do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) para a proposta. O texto trata ainda de recursos do Fundo Partidário recebidos pelos partidos para serem aplicados na promoção da participação feminina na política.

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Veja a íntegra da proposta

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli