A reestruturação da dívida pública deveria ser feita no âmbito do enquadramento institucional da União Europeia. Deveria assumir a forma de um reescalonamento (alongamento dos prazos) sem “haircut”.

Estávamos em 2010, ainda antes do pedido de resgate, e num debate na RTP sobre o endividamento do Estado este vosso cronista teve a ousadia de afirmar que Portugal iria um dia precisar de um perdão de dívida. Caiu o Carmo e a Trindade. Um dos outros presentes no debate, pessoa que muito aprecio e com quem ao longo dos anos estabeleci boa amizade, foi célere a descartar a hipótese do perdão de dívida, afirmando que isso era coisa de países africanos em desenvolvimento. O rapaz de trinta e poucos anos ficou assim isolado perante os demais, com um ar até um pouco excêntrico depois daquele “soundbyte”. Mas a expressão permaneceu e, desde então, se há assunto sobre o qual muito tenho debatido e escrito tem sido esse. Sete anos depois não mudei de opinião. Portugal necessitará mesmo de aliviar a sua dívida pública. É uma questão de tempo, mas que dependerá da evolução institucional da União Europeia. Agora, que tipo de alívio? E que tipo de contrapartidas?

Nos últimos dias, diversos colunistas (o Ricardo Santos, o Joaquim Sarmento, o Paulo Ferreira, o ‘nosso’ António Costa, o Pedro Braz Teixeira, entre outros) já tiveram oportunidade de analisar as questões técnicas e institucionais do relatório do grupo de trabalho sobre a sustentabilidade das dívidas externa e pública. Como foi sublinhado de um modo geral por todos, o relatório do grupo de trabalho é um documento técnico que fere as regras que estabelecem os acordos orçamentais da União Europeia. É um documento que, para além de apelar à mutualização da dívida pública acumulada no âmbito do programa PSPP do Banco Central Europeu, e à mutualização do empréstimo “troikiano” ainda por reembolsar junto dos parceiros europeus, parece também interferir na autonomia e na independência do Banco de Portugal e do Instituto de Gestão do Crédito Público. Em suma, o documento acaba por ser mais político do que técnico.

É precisamente esta dimensão mais política do que técnica que me leva a crer que o verdadeiro propósito do relatório não é o de propor uma solução técnica para a dívida, mas tão só o de descredibilizar a estratégia de redução do endividamento público por via de uma estratégia exclusivamente assente na obtenção de saldos primários positivos. E aqui, o exercício é bem conseguido porque, de facto, não será apenas com saldos primários positivos que a dívida pública portuguesa regressará aos níveis de Maastricht.

Segundo o relatório do grupo de trabalho, mesmo com as poupanças introduzidas com a redução da maturidade média residual da dívida – que, a exemplo dos meus ilustres colegas de opinião, também eu considero tecnicamente contraproducente porquanto potenciadora de efeitos não pretendidos –, e assumindo ainda a cristalização dos efeitos do PSPP durante um período alargado de tempo, seriam necessários saldos primários ininterruptos até 2067 para se chegar a uma dívida pública próxima de 60% do PIB. Enfim, mais depressa teremos uma fuga para a frente.

A minha opinião quanto à reestruturação da dívida pública é que esta deveria ser feita no âmbito do enquadramento institucional da União Europeia, que, como o passado recente nos mostra, não é imutável. Deveria assumir a forma de um reescalonamento (alongamento dos prazos) sem “haircut” do valor nominal em dívida, ainda que beneficiando de taxas de juro mais baixas, que baixassem o custo médio da dívida para um valor suficientemente inferior à taxa de crescimento nominal que, realisticamente, Portugal pode ambicionar nesta sua fase histórica.

Neste ponto, coincido com a proposta final do relatório, que por sua vez coincide também com outras ideias avançadas nos últimos anos, como por exemplo a ideia da “renegociação honrada” de Miguel Cadilhe. Naturalmente, este tipo de debate demora a fazer-se e parece até algo lunático, porque não depende de nós. Porém, como diz o ditado popular, “água mole em pedra dura, tanto bate até que fura” e, não tenhamos dúvidas, a reestruturação suave (e honrada) da nossa dívida pública libertaria o País para uma agenda que, dependendo das escolhas dos eleitores e dos governantes, poderia permitir um período de maior crescimento em Portugal.

O facto de não nos revermos na ideologia preconizada por alguns dos autores que assinam o documento do grupo de trabalho não justifica que nos desviemos do essencial quanto falamos da sustentabilidade da dívida pública. Que se resume muito simplesmente à ideia de que não será apenas com saldos primários positivos que lá iremos. Por conseguinte, à medida que parte relevante da nossa dívida se vai concentrando nos diversos mecanismos europeus – e aqui, a proposta de reembolsar de imediato o FMI através da emissão de dívida que em parte pudesse ser adquirida no âmbito do PSPP é sagaz –, o apelo à magnanimidade da Europa será oportuno.

Evidentemente, ninguém nos passará um cheque em branco e, neste ponto, o equilíbrio primário do Estado – ou, melhor ainda, o seu equilíbrio corrente – fará sempre parte (e bem) das contrapartidas exigidas. Mas uma poupança de 1 ou 2 pontos percentuais do PIB em juros permitiria outras opções económicas que, bem aproveitadas (por exemplo, libertando a economia do peso excessivo do Estado através de impostos mais baixos), acrescentariam graus de liberdade a Portugal. O problema não é o grau de liberdade, é o uso que dele se faz.