"Não há nenhuma cultura de segurança!". A expressão é a resposta, praticamente padrão, quando se pergunta a altos quadros das autoridades de segurança sobre os cuidados que os governantes e altas figuras do Estado têm com as suas comunicações, principalmente os telemóveis. Nem com o atual governo nem com nenhum dos anteriores. Foram infrutíferas as tentativas para convencer os ministros, secretários de Estado e alguns membros dos seus gabinetes, principalmente os que tutelam áreas mais sensíveis, a utilizarem telefones seguros e a utilizarem um software que encripta as comunicações.

Há dois anos, os técnicos do Gabinete Nacional de Segurança (GNS), na dependência da Presidência do Conselho de Ministros, apresentaram um equipamento de última geração, o mesmo utilizado nas comunicações da NATO, mas não tiveram sorte. "Quando perceberam que teriam que abdicar do Facebook e de outras redes sociais, que constituem um elevado risco em matéria de segurança, começaram a adiar a mudança de telemóveis e a instalação do software e nunca mais se falou nisso", contou ao DN um militar, ex-quadro daquela autoridade.

"Há uns chamados telefone seguros no gabinete do primeiro-ministro, de alguns ministros e do Presidente da República, mas nunca são usados", reconhece um antigo dirigente dos serviços de informações.

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O DN não conseguiu apurar se o Gabinete Nacional de Segurança voltou a propor ao atual governo os equipamentos de última geração para as comunicações. Mas o que é certo, segundo o gabinete do primeiro-ministro, é que a rede do Governo, pela qual comunicam os ministros e secretários de Estado entre si, é segura e encriptada. Mas os emails trocados com o exterior, mesmo com outros órgãos de soberania, não estão sob o chapéu dessa segurança.

Quanto aos telemóveis, fonte do gabinete de António Costa admite que as comunicações se fazem pelas redes normais em telefones sem proteção especial.

Foi num desses telemóveis "normais" que o ministro das Finanças trocou os polémicos SMS com o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e que até já levaram à constituição de uma segunda comissão de inquérito à CGD (ver texto em baixo).

PSP faz os "varrimentos"

O cúmulo da ausência da tal "cultura de segurança" ao mais alto nível das estruturas do governo foi revelado há bem pouco tempo pelo DN. As instalações do Sistema de Segurança Interna, onde é feita toda a coordenação das polícias e das secretas, não estiveram equipadas, até pelo menos este mês de fevereiro, de um sistema de comunicações seguro. A situação ganhou relevância quando as reuniões da Unidade de Coordenação Anti-Terrorista, que integra a PJ, PSP, GNR, SEF, SIS, SIED e Polícia Marítima, passaram a ser naquele gabinete, dirigido pela procuradora Helena Fazenda.

Todos estas entidades têm o chamado sistema VPN (Virtual Private Network), que encripta as comunicações. O sistema também foi, entretanto, instalado no SSI. Têm também equipamento que permite fazer os chamados "varrimentos" eletrónicos, uns mais avançados que outros. O GNS é a entidade responsável pelas verificações de segurança de todo o material classificado, mas só atua "a pedido", o que, refere o mesmo militar, "é muito raro".

A PSP é oficialmente responsável pela segurança da rede das comunicações do governo, cujas equipas estão enquadradas no Departamento de Informações Policiais. Entre outras, o DIP tem competência para "promover estudos e auditorias de segurança", "realizar avaliações de segurança pessoais ou institucionais" e, mais importante ainda, "realizar as adequadas averiguações de segurança em caso de quebra ou comprometimento de segurança da informação". Para estas tarefas são utilizadas as equipas de "limpeza" eletrónica".

Veio a saber-se, quando foi conhecido o caso das alegadas escutas em Belém - e que Cavaco Silva veio agora no seu livro classificar de "historieta de verão" - que a PSP tinha feito algumas despistagens, nesse ano, na Presidência da República, sem que nada tivesse sido detetado, conforme o DN noticiou na altura. Além do Presidente, a PSP efetua estas despistagens nos gabinetes de todos em todos órgãos de soberania o solicitem.

A questão da segurança nas comunicações ganhou proporções gigantescas nos Estados Unidos em 2015, quando a imprensa norte-americana revelou que nos quatros anos no Departamento de Estado Hillary Clinton usou sempre uma conta pessoal para as suas comunicações com o setor privado.

A então candidata democrata à Casa Branca acabou por entregar as 55 mil páginas de correios electrónicos ao Departamento de Estado, mas o caso acabou por ser reaberto pelo FBI em plena campanha para a presidência e Hillary justificou a sua derrota também com este caso.