A Polícia Federal indiciou o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e o empresário Marcelo Odebrecht por corrupção em esquema para liberar financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empreiteira. As conclusões do inquérito sobre o caso, investigado na Operação Acrônimo, serão enviadas à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se oferece mais uma denúncia contra o petista e o empreiteiro.

O indiciamento do governador, que tem foro privilegiado, foi autorizado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ele, foram imputados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Marcelo Odebrecht, a PF atribui prática de corrupção ativa.

Conforme as investigações, Pimentel recebeu vantagens indevidas para facilitar a liberação de financiamentos do BNDES a projetos da Odebrecht em Moçambique e na Argentina. De 2011 a 2014, ele chefiou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pasta à qual o banco está subordinado.

Nesta quinta-feira, a PF desencadeou mais uma fase da Acrônimo que apura irregularidades na obtenção, pela Odebrecht, de recursos do BNDES. Nesse caso específico, no entanto, Pimentel não é investigado, mas pessoas que atuaram como intermediárias da empreiteira em possível esquema de tráfico de influência e corrupção.

Os investigadores da Acrônimo apuraram que a Odebrecht pagou cerca de R$ 3 milhões em propinas ao empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, apontado como operador de Pimentel. Em troca, o então ministro teria atuado para que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao ministério e que era presidida por ele, aprovasse as operações do banco com a empreiteira. Às vésperas das aprovações, houve reuniões de Pimentel com Marcelo Odebrecht para tratar dos negócios.

O dinheiro teria sido pago pela empreiteira em parcelas de R$ 500 mil a Pedro Augusto de Medeiros, emissário de Bené, que o levava de jatinho a Brasília. As vantagens a Pimentel teriam sido pagas pelas empresas Bridge e Bro, que bancavam despesas do então ministro, conforme as investigações.

O esquema de propina em troca de financiamentos do BNDES foi revelado por Bené em sua delação premiada. A partir disso, a PF reuniu provas dos crimes.

A PF também indiciou Pedro Augusto por corrupção passiva e outro empresário da Odebrecht, João Carlos Nogueira, por corrupção ativa.

OUTRO LADO

A Odebrecht informou por meio da assessoria que não vai se manifestar.

A defesa do Governador, a respeito de novo indiciamento autorizado pelo Relator da Acrônimo, esclarece o seguinte:

a) indiciamento é ato de convencimento da autoridade policial, e não tem qualquer outra consequências;

b) O STF, por maioria esmagadora, afirma a impossibilidade desse indiciamento. A PGR também. Mas isso não inibe quem quer antecipar culpa, a todo custo;

c) chega a ser risível a “coincidência” que vai se repetindo a cada dia em que se designa novas datas para o prosseguimento do julgamento dos recursos da defesa no STJ. Sempre vem uma nova operação ou novo indiciamento.

d) Estamos aguardando o julgamento de nossas questões de ordem que demonstrarão as absolutas ilegalidades dessa operação e da colaboração premiada. Nessa, trocou-se um pacote de crimes de toda espécie por um ano de domiciliar. Violação da primeira à última letra da Lei.