Num país onde os ricos pagam menos impostos do que os pobres, sempre pode surgir um jeitinho a mais de se livrar das garras da Receita. Para evitar que seus bens sejam confiscados por problemas fiscais, a moda entre o empresariado agora é confessar a dívida de suas firmas e, no fim das contas, escapar de pagar o que devem. De quebra, também ficam com seus patrimônios pessoais protegidos. Traduzindo a lógica dos executivos, seria mais ou menos como dizer “minha firma deve, não nego, a empresa que pague quando puder. Mas eu não tenho nada a ver com isso”. De acordo com a Receita Federal, essa estratégia é comum em firmas menores e sem patrimônio. O movimento, no entanto, já começa a ser observado em grandes corporações. “O cara declara tudo e ‘confessa’ em um CNPJ [empresa] sem ativos [bens] porque a intenção de pagar é zero. Isso vai direto para a dívida ativa. E, como não há bem nenhum a ser confiscado, vai ser mais um crédito podre”, explica o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins. Como funciona: o empresário abre várias firmas em nome de laranjas e sem patrimônio algum. Vende seus produtos e serviços com nota fiscal e tudo, confessando o débito, mas nunca paga. A conta vai parar na Dívida Ativa da União, mas os órgãos de fiscalização, como Receita e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, não conseguem receber o imposto porque não existem bens. Depois, é só abrir uma nova firma em nome de outros laranjas e continuar o negócio. Rede de consultores São os chamados “devedores contumazes”, empresários que usam a falta de pagamento de impostos como estratégia para se “diferenciar” dos concorrentes que pagam suas obrigações em dia. Considerada fraude pela Receita, essa estratégia já estaria movimentando uma rede de consultores especializados em orientar os grandes empresários a usar do artifício para se antecipar a qualquer chance de ter o seu patrimônio pessoal afetado. O crescimento desse “jeitinho” é ratificado pelos números da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, obtidos por The Intercept Brasil. Até 2010, quando foi publicada uma portaria para apertar a fiscalização, o cerco da Receita não estava tão forte e organizado. A maioria das cobranças da dívida ativa – 59% – era feita a partir de autos de infração dos fiscais. Mas, desde 2011, a “confissão de dívida” virou um modelo que representa 52% do total da União. Com essa medida, os empresários evitam que fiscais entrem em suas empresas e até confisquem os bens dos donos e executivos para garantir o pagamento do imposto.

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Sem essas “batidas” dos fiscais, o débito é simplesmente jogado numa relação gigante de impostos não pagos – que hoje soma R$ 1,6 trilhão -, incluindo devedores que morreram ou repassaram o patrimônio para terceiros e laranjas, os chamados “créditos podres”. Levantamento de The Intercept Brasil identificou firmas grandes que também mudaram o perfil de suas dívidas após 2010, quando o Fisco apertou o cerco aos devedores. Um exemplo é o grupo JBS – dos irmãos delatores nas operações Greenfield e Patmos, Joesley e Wesley Batista. A mesma situação se observa nas empresas BR Foods, alvo da Carne Fraca, e Odebrecht, cujos executivos confessaram crimes em troca de redução de penas na Operação Lava Jato. A JBS deve pelo menos R$ 3,72 bilhões acumulados desde 1994. Até 2010, a menor parte de seus débitos, 34%, tinha sido “confessada”, mas sem pagar nada. A partir de 2011, esse mecanismo passou a representar 79% do total.

“Quando uma empresa confessa, ela não quer um auditor dentro dela.”