A advogada Janaina Paschoal, coautora do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, defendeu nesta segunda-feira (9) que o Senado deve ignorar a decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a votação na Câmara dos Deputados. “Senado tem que ignorar e tocar o processo. Os argumentos são absolutamente insubsistentes”, afirmou ao G1.

Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, autores do pedido

de impeachment de Dilma Rousseff

(Foto: Rosanne D'Agostino/G1)

Waldir Maranhão (PP-MA) decidiu anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff realizada na Casa no dia 17 de abril acolhendo pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Maranhão substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa.

“Uma loucura, um absurdo. Ele [Maranhão] não tem competência para isso. O procedimento está no Senado. O Senado é soberano. Essa decisão é extemporânea. Ainda que o processo estivesse na Câmara, ele não tem poder para anular o trabalho todo do plenário. Esse argumento de uma eventual falta de argumentação é absolutamente injustificado. Os deputados não têm que fundamentar o voto”, afirmou Janaina.

“É uma decisão que não se sustenta. Eu entendo que o Senado tem que tocar o procedimento conforme previsto. Eu ouvi alguns deputados dizerem que vão ao Supremo. Não acho que seja esse o caminho. O Senado tem que ignorar e tocar o processo. Os argumentos são absolutamente insubsistentes. É mais uma prova de que o governo não tem como se defender”, disse.

Para a advogada, Maranhão “está a serviço do governo e do partido do governo”. “Não tem explicação, é tão ilógico. O Legislativo tem que entender que se ele não se impuser, toda hora essa questão vai acabar indo ao Supremo. Estão perdendo poder. E como é que o cidadão interino quer dar ordem no Senado? Cabe ao Senado colocar esse senhor no seu lugar”, completou.

Votação anulada

No despacho no qual anulou a votação da Câmara, Maranhão marcou uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.

No momento em que a decisão de Waldir Maranhão veio a público, a presidente da República participava de uma cerimônia no Palácio do Planalto na qual propôs ao Congresso a criação de cinco novas universidades federais em quatro estados. Em meio ao discurso de Dilma, os convidados que lotavam o salão nobre do palácio celebraram o ato do presidente em exercício da Câmara ao tomarem conhecimento por meio da internet.

Segundo o primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), o pedido foi entregue fora do prazo, quando a Câmara já havia enviado o processo de impeachment ao Senado.

"A AGU entrou fora de prazo com questionamento no dia 25 de abril. Poderia ter sido arquivado. Mas foi desconsiderado, porque estava fora de prazo", afirmou Mansur. Quando assumiu a presidência da Casa, Maranhão decidiu analisar o recurso.