Orçamento está a acabar e não foi desbloqueado reforço. Faltam 61 milhões de euros para salários, alimentação, saúde e transportes

“O sistema prisional tem vivido desde sempre em suborçamentação. Todos os anos nos dão menos dinheiro do que aquele que gastámos no ano anterior. Como as coisas não baixam de preço e os presos cada vez são mais, é uma coisa incompreensível. Neste momento só tenho dinheiro até julho. No fim de abril já íamos com um défice de 42 milhões de euros no orçamento de funcionamento. Faltam 3,9 milhões de euros para despesas com pessoal e nem sequer estou a contar com os aumentos anunciados na campanha eleitoral. Depois, temos um défice de 38,5 milhões de eurps a nível da aquisição de bens e serviços, que incluem a alimentação, higiene e limpeza, medicamentos, comunicações... São tudo coisas essenciais. A situação é grave”, desabafa o diretor-geral dos serviços prisionais.

Foi pedido um reforço urgente à tutela, de 61 milhões de euros, mas ainda não chegou qualquer verba aos cofres da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. E quando chegar será apenas parcial — “pouco mais de metade” —, soube o Expresso.

No seu gabinete do Palácio do Torel, Celso Manata junta relatórios e análises à estrutura de funcionamento da casa que dirige desde fevereiro, e aonde regressou depois de um interregno de 15 anos (foi diretor-geral dos Serviços Prisionais entre 1996 e 2001). Em matéria financeira não há boas notícias. “As viaturas, por exemplo. Temos 551. Dessas, 98 unidades têm entre um e 10 anos; 314 unidades têm entre 10 e 20 anos; 120 unidades têm entre 21 e 30 anos; 13 unidades têm 31 e 40 anos; 4 entre 41 e 50 anos. E ainda tenho duas que têm entre 51 e 60 anos. O carro em que me faço transportar tem 400 e tal mil quilómetros e já não pode entrar no Terreiro do Paço. Só entra porque tenho um polícia comigo. Não há dinheiro para renovar a frota”, revela. E continua. “E carrinhas celulares? São 213. Estão sinalizadas para abate 168 — fui eu que as comprei em 2001. São precisas 66 novas, para já.”

Dossiês de problemas

No primeiro dia de diretor, Celso Manata fez uma reunião com todos os diretores e chefias da guarda prisional. Pediu-lhes que escrevessem, numa folha A4, os seus principais problemas, e as soluções. “Evidentemente, em muitos casos recebi arquivadores com muitas páginas”, graceja.

Sem recursos para intervenções de fundo nos EP, ou construções de raiz, avançam as obras urgentes nos estabelecimentos prisionais de Lisboa (EPL) e Ponta Delgada. “Agora, no imediato, não posso pensar em novas prisões quando há situações que põem em causa os direitos humanos dos reclusos”, explica. No EPL é preciso intervir nos telhados que estão em risco de colapso, coberturas, cozinha e a central térmica. Orçamento: 1,7 milhões de euros. Intervir na zona das celas e restante recinto prisional são mais 15 milhões. Em Ponta Delgada, diz, a situação é igualmente grave. “As paredes estão a cair, à volta das janelas. Caem pedregulhos no pátio”, conta. Mais 725 mil euros.

“O problema é que nós temos tantos problemas que não conseguimos acudir a todos. Outro dia, por exemplo, arranjámos a instalação elétrica numa determinada prisão e a conta de eletricidade baixou uns milhares de euros por mês. Mas na maioria dos casos não temos sequer dinheiro para fazer obras para parar de gastar dinheiro.”

[Artigo publicado na edição do EXPRESSO de 4 junho 2016]