O Eurogrupo, o conselho informal dos ministros das Finanças da zona euro, que é presidido por Mário Centeno, o ministro português, decidiu censurar o projeto de plano orçamental português para 2020, o chamado esboço orçamental, que o próprio Centeno enviou para Bruxelas em meados de outubro último.

Numa nota enviada às redações, o Eurogrupo toma nota da avaliação feita pela Comissão Europeia e avisa que os planos orçamentais de Portugal, Bélgica, Espanha, França, Itália, Eslovénia, Eslováquia e Finlândia "estão em risco de incumprimento no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC)".

E diz mais. Para o Eurogrupo, os projetos orçamentais para 2020 desses estados-membros "podem vir a registar um desvio significativo na trajetória de ajustamento orçamental face aos seus objetivos de médio prazo".

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Assim, "o Eurogrupo convida todos os Estados cujos projetos de planos orçamentais estão em risco de incumprimento com o PEC a considerar atempadamente as medidas adicionais necessárias para responder aos riscos identificados pela Comissão e para garantir que o orçamento para 2020 cumpre as disposições do PEC".

O conselho liderado Centeno agradece antecipadamente as respostas dos governos nacionais e "o seu compromisso" com a disciplina orçamental nas medidas que venham a incluir nas propostas de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). O ministro das Finanças português está a ultimar a sua proposta de orçamento (relatório e proposta de lei), estando a entrega no Parlamento prevista para o próximo dia 16 de dezembro, segunda-feira.

Em todo o caso, tal como fez a Comissão, o Eurogrupo reconhece que o esboço orçamental entregue por Centeno em meados de outubro é um documento sem medidas novas (políticas constantes) porque houve eleições legislativas a 6 de outubro, o que atrasou a montagem e a entrega do novo OE2020 para dezembro.

Os países que têm alguma margem para expandir os orçamentos

Se Portugal e aqueles outros sete países referidos têm pouca ou nenhuma margem orçamental em 2020 (à luz das imposições do Pacto de estabilidade), o mesmo não acontece com alguns países onde, diz o Eurogrupo, pode haver margem para investir e gastar mais.

O Eurogrupo "congratula-se com o facto de os planos de nove Estados estarem em cumprimento com o PEC em 2020: Áustria, Chipre, Alemanha, Grécia, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta e Holanda".

O Eurogrupo também se congratula "com o facto de alguns dos Estados que superaram os seus objetivos de médio prazo terem planos para usar parcialmente essa sua situação orçamental favorável em 2020 para impulsionar o investimento e o crescimento, preservando a sustentabilidade a longo prazo das suas finanças públicas", diz a nota enviada pelo gabinete de Centeno no Eurogrupo.

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