O relatório final da auditoria às contas da Caixa Geral de Depósitos (CGD) realiza pela auditora EY, que foi entregue no Parlamento por Paulo Macedo revela que em 186 operações de crédito analisadas foram registadas perdas de 1.647 milhões de euros.

A EY diz ainda que, nas 186 operações verificou “uma maior concentração no período 2000-2007 e 2008-2011″, onde simultaneamente se verificam também maiores percentagens de perdas”.

Segundo o relatório, entre 2000 e 2007 foram realizadas 127 operações, com perdas acumuladas de 1.120 milhões; 47 operações entre 2008 e 2010 (477 milhões de perdas); oito entre 2011 e 2013 (40 milhões de perdas); e, quatro entre 2014 e 2015 (10 milhões).

“No período compreendido entre 2000-2007 existe uma operação para o financiamento de aquisição de ações que representa aproximadamente 13% das perdas da amostra, sendo que no período compreendido entre 2007-2011, aproximadamente 40% das perdas acumuladas da amostra estão relacionadas com uma operação para o financiamento de um project finance subjacente à construção de um projeto industrial”, diz o relatório.

A consultora aferiu os procedimentos aplicáveis às três fases do ciclo de vida de cada uma destas 186 operações, isto é, concessão de crédito inicial, monitorização e acompanhamento do crédito concedido e reestruturação e recuperação.

As perdas estão associadas a seis setores de atividade, sendo que foi na aquisição de ações onde o valor absoluto das perdas foi mais elevado (584 milhões de euros). Seguem-se as perdas concedidas para “outras finalidades”, que ascenderam a 235 milhões de euros. Depois surgem as perdas atribuídas no âmbito do project finance de setores industriais com 234 milhões. Segue-se o imobiliário com perdas de 217 milhões; o project finance de autoestradas, com 192 milhões e o ramo da construção com 184 milhões.

A EY elegeu um top 25 das operações mais ruinosas para a CGD, que representaram 76,7% das perdas totais com as operações de credito, isto é, 1.623 milhões de euros no período em análise .

No entanto em termos percentuais foi com os créditos concedidos ao financiamento de autoestradas que a Caixa mais perdeu, uma vez que 62% do crédito concedido foi registado como uma perda.

A EY analisou 246 operações de crédito, mas destas, em 60, não foi possível obter informação completa.

O relatório salienta que de acordo com o normativo interno, e “a partir de dezembro de 2000, com a criação da DGR (direção de gestão de risco), as operações acima de determinado montante deveriam ter um parecer de análise de risco elaborado pela mesma. Antes de dezembro de 2000, o normativo interno exigia a existência de um parecer técnico, parecer esse que era da responsabilidade da área comercial. Assim, e até 2005, operações acima de 2,5 milhões e, operações acima de 1,5 milhões (a partir desse ano) devem ter um parecer de análise de risco elaborado pela DGR. Das 186 operações analisadas foram identificadas 170 operações que reuniam as condições para aplicação destas disposições”.

Das 170 operações analisadas só 14 tiveram parecer do risco favorável

Da análise realizada às 170 operações de crédito, a EY identificou as seguintes situações:

Operações para as quais não foi obtido o parecer técnico preparado pelas áreas comerciais – 5 operações; operações para as quais não foi obtido o respetivo parecer individual de análise de risco – 15 operações, verificando-se que do Top 25 as perdas destas operações totalizaram 86 milhões, o que corresponde a 4,9% das perdas da totais da amostra; operações que foram autorizadas pelo Órgão de Decisão competente (em linha com normativo) com parecer de risco que acompanhava a proposta comercial desfavorável, não tendo sido apresentada evidência do racional que esteve subjacente à decisão – 13 operações, verificando-se que do Top 25 as perdas destas operações totalizaram 48 milhões, o que corresponde a 2,8% das perdas da totais da amostra; operações em que o parecer de risco é condicionado ao acolhimento de um conjunto de requisitos prévios à concessão do crédito, e em que o Órgão de Decisão, para além de não fazer depender a sua aprovação da concretização das respetivas condicionantes, não deixou evidência escrita que justifique esta decisão – 80 operações , verificando-se que do Top 25 as perdas destas operações totalizaram 769 milhões, o que corresponde a 43,7% das perdas da totais da amostra; operações em que o parecer de risco é condicionado, e as respetivas condicionantes ou foram acolhidas por parte do órgão competente ou existe uma uma justificação para a sua não acomodação – 43 operações, verificando-se que do Top 25 as perdas destas operações totalizaram 122 milhões, o que corresponde a 6,9% das perdas totais da amostra; e operações em que o parecer de risco é favorável – 14 operações , verificando-se que do Top 25 as perdas destas operações totalizaram 238 milhões, o que corresponde a 13,5% das perdas da totais da amostra.

Reestruturação e recuperação na concessão de crédito, só 9 têm parecer favorável do risco

O relatório final indica ainda que 130 das 246 operações de concessão de crédito foram reestruturadas entre 2000 e 2015:

● 9 operações em que não foi obtido o respetivo parecer de análise de risco, o que corresponde a 10,5% das perdas totais ou, se olharmos apenas para o Top 25, as perdas totalizaram 184 milhões de euros;

● 14 operações que, ainda que aprovadas pelo órgão competente, o parecer de risco era desfavorável sem que tenha sido apresentada evidência do racional que autorizou a concessão de crédito -, dentro do Top 25, as perdas destas operações ascenderam aos 499 milhões ou 28,3% das perdas totais;

● 65 operações com parecer de risco condicionado a requisitos prévios para a concessão de crédito que o órgão de decisão competente não seguiu e não justificou a decisão – no top 25 estas operações resultaram em perdas de 179 milhões que corresponde a 10,2% das perdas totais;

● 26 operações com parecer de risco condicionado, cujas condições foram acolhidas pelo órgão competente ou, quando não foram acolhidas, houve justificação – no top 25, as perdas destas operações somaram 63 milhões, o que corresponde a 13,6% das perdas totais;

● 9 operações com parecer de risco favorável -no top 25 geraram 123 milhões de perdas ou 7% das perdas totais;

● 7 operações em que não era exigido parecer de risco e que não resultaram em perdas.

Colaterais subjacentes ao financiamento

De acordo com o normativo interno do banco, existe a recomendação que nas operações com prazo superior a 18 meses sejam obtidas garantias reais (hipotecas ou penhores) que garantam com segurança pelo menos 120% do valor do crédito.

Assim, das 186 operações em análise, 141 operações tinham prazo superior a 18 meses, sendo que para estas, foram identificados as seguintes situações. Há operações sem garantias – 34 operações, sendo que 32 estão relacionadas essencialmente com crédito titulado (papel comercial e obrigações), o que em linha com a prática de mercado, não tem garantia associada, pois a análise de risco incide sobre a capacidade geradora de cash-flow por parte das mutuárias.

Há uma operação em que foi prestada como garantia uma carta conforto – operação, incluída no Top 25 e com perdas de 77 milhões, o que corresponde a 4,4% das perdas da totais da amostra.

Há 12 operações em que foram prestadas garantias pessoais e não reais – verificando-se que do Top 25 as perdas destas operações totalizaram 18 milhões, o que corresponde a 1,0% das perdas da totais da amostra.

Operações em que foram prestadas garantias reais com cobertura abaixo de 120% são 72, verificando-se que do Top 25 as perdas destas operações totalizaram 716 milhões, o que corresponde a 40,7% das perdas da totais da amostra.

E há 22 operações em que foram prestadas garantias reais com cobertura abaixo de 120%, verificando-se que do Top 25 as perdas destas operações totalizaram 246 milhões, o que corresponde a 14,0% das perdas da totais da amostra.

Do ponto de vista de concentração das perdas, constata-se que existe concentração de perdas do Top 25 nas situações de operações com garantia real, sendo mais expressivas nas situações em que a garantia não cobria mais de 120% do valor do crédito

A EY diz que, apesar de termos verificado que as operações analisadas foram aprovadas pelo órgão competente, foi identificada uma exceção em que, de acordo com a CGD, a operação foi aprovada por elementos da Comissão Executiva, não tendo sido contudo, disponibilizada evidência dessa aprovação em ata. A ratificação desta operação em CAC (Conselho Alargado de Crédito), só se concretizou 11 meses após a sua formalização.

Operações sem reforço de garantias – 70, verificando-se que do Top 25 as perdas destas operações totalizaram 531 milhões, o que corresponde a 30,2% das perdas da totais da amostra.

Operações em que foram prestadas garantias pessoais – 90, verificando-se que do Top 25 as perdas destas operações totalizaram 102 milhões, o que corresponde a 5,8% das perdas da totais da amostra.

Operações em que foram prestadas garantias reais com cobertura abaixo de 120% – 37 operações, verificando-se que do Top 25 as perdas destas operações totalizaram 414 milhões, o que corresponde a 23,5% das perdas da totais da amostra.

Operações em que foram prestadas garantias reais com cobertura acima de 120%– 13 operações, verificando-se que não resultaram perdas destas operações no Top 25.

“Constata-se que existe concentração de perdas do Top 25 nas situações sem reforço de garantia ou com garantia real com cobertura abaixo de 120% do valor do crédito”, diz o relatório.

“Salientamos contudo que em operações reestruturadas, na maior parte das situações, os devedores encontram-se em dificuldades financeiras, não tendo forma de reforçar os colaterais subjacentes aos financiamentos, havendo por parte das instituições financeiras a preocupação de tentar encontrar uma solução que permita uma recuperação parcial da dívida original”.

Ao nível da formalização das condições aprovadas foram identificadas 21 operações para as quais a formalização das condições difere das aprovadas (ex: datas, taxas de juro, garantias). “Esta situação não representa um risco associado aos procedimentos de aprovação mas sim de operacionalização por parte dos serviços da CGD, do que foi aprovado”, diz EY.

Destas operações, as que estão no Top 25 tiveram perdas associadas de 211 milhões, que representam 12,0% das perdas totais da amostra reestruturada.

Veja aqui a lista dos devedores da CGD

(atualizada)