Marco Weissheimer

A tragédia de Mariana fortalece a tese de que práticas empresariais irresponsáveis efetuadas com a complacência do Estado são tão mais frequentes e repetidas quanto mais as populações atingidas são de baixa renda e pertencentes a grupos étnicos pouco representados na esfera decisória, como povos indígenas e comunidades quilombolas. A afirmação é do professor Henri Acselrad, doutor em Planejamento, Economia Pública e Organização do território pela Universidade Paris 1, atualmente professor associado do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Acselrad vem a Porto Alegre neste final de semana para participar do 34º Encontro Estadual de Geografia, promovido pela Associação dos Geógrafos Brasileiros.

Em entrevista concedida por email ao Sul21, Henri Acselrad fala sobre o presente da problemática ambiental brasileira, marcada por uma forte pressão de representantes da bancada ruralista e de outros setores empresariais pela flexibilização e desregulamentação da legislação. Para o professor da UFRJ, os efeitos dessas pressões aparecem, entre outras fatores, na “aplicação complacente de instrumentos legais, como nos licenciamentos ambientais que favorecem o rompimento de barragens de rejeitos da mineração, sobretudo quando suas vítimas – desavisadas por uma lei de emergência que dispensa sirenes – como no caso de Mariana, são comunidades negras e pobres”.

Sul21: Quais seriam, hoje, os principais temas e desafios relacionadas à problemática ambiental no Brasil e, de modo mais específico, aos modos de uso da água, da terra, da atmosfera e das florestas?

Henri Acselrad: O tipo de capitalismo extrativista em que o país foi lançado a partir das reformas liberais iniciadas nos anos 1990 tem propiciado acumulação de riqueza pelas corporações engajadas na expansão das atividades minerárias, do agronegócio e das grandes barragens. Essas fronteiras, ao se alargarem, pressionam, quando não expropriam, no campo, a base de recursos da pequena produção agrícola, das comunidades e povos tradicionais. Mas também nas cidades, a atmosfera, os recursos hídricos e o solo urbano têm sido objeto de uma privatização de fato pelos grandes interesses, ao serem sobrecarregados pela produção de resíduos e efluentes sob um controle governamental frequentemente afrouxado em nome das exigências do crescimento econômico.

A acumulação privada de riqueza tem-se dado, pois, via de regra, nas fronteiras da lei, como o mostra o caso da fraude das montadoras de automóveis que impõem níveis clandestinos de consumo forçado de poluentes à população; da flexibilização das leis – como no caso do Código Florestal cuja revisão não está isenta de responsabilidades sobre a eclosão da chamada crise hídrica; da adoção de uma espécie de cinismo legal que retirou a rotulagem dos transgênicos a pretexto de que o símbolo utilizado – a letra T – não era simpático à transgenia, mostrando o empenho da bancada ruralista em fazer da desinformação sistemática elemento essencial dos lucros do agronegócio; ou também da aplicação complacente de instrumentos legais, como nos licenciamentos ambientais que favorecem o rompimento de barragens de rejeitos da mineração, sobretudo quando suas vítimas – desavisadas por uma lei de emergência que dispensa sirenes – como no caso de Mariana, são comunidades negras e pobres.

Este último episódio dá fortes elementos de razão à tese de que práticas empresariais irresponsáveis efetuadas com a complacência do Estado são tão mais frequentes e repetidas quanto as populações atingidas são de baixa renda e pertencentes a grupos étnicos pouco representados na esfera decisória, como povos indígenas e comunidades quilombolas.

Sul21: Quais são e como entender as condições sociopolíticas que permitem ou favorecem tais processos em nosso país?

Henri Acselrad: O modelo de desenvolvimento em vigor no país e em outros países da América Latina vem demonstrando ter como sujeitos privilegiados os agentes fortes no mercado mundial. A força destes agentes reside na “chantagem locacional” pela qual os grandes investidores envolvem, quando não submetem a todos aqueles que buscam o emprego, a geração de divisas e a receita pública a qualquer custo. No plano nacional, se não obtiverem vantagens financeiras, liberdade de remessa de lucros, estabilidade etc. os capitais internacionalizados ameaçam se “deslocalizar” para outros países. No plano subnacional, se não obtiverem vantagens fiscais, terreno de graça, flexibilização de normas ambientais, urbanísticas e sociais, também se “deslocalizam”, penalizando, consequentemente, os Estados e municípios onde é maior o empenho em se preservar conquistas sociais e ambientais.

Ao mesmo tempo, ao escolher o espaço mais rentável onde se relocalizar (ou seja, aqueles locais onde conseguem obter vantagens fiscais e ambientais), acabam premiando com seus recursos Estados e municípios onde é menor o nível de organização da sociedade e mais débil o esforço em assegurar o respeito às conquistas legais. Ou seja, neste quadro político-institucional, os capitais conseguem “internalizar a capacidade de desorganizar a sociedade”, punindo com a falta de investimentos os espaços mais organizados, e premiando, por outro lado, com seus recursos, os espaços menos organizados.

É neste contexto adverso que vemos assim constituírem-se sujeitos coletivos que exigem amplo acesso às informações relevantes sobre o uso dos recursos ambientais e capacidade autônoma de decidir sobre seus territórios, pretendendo acesso justo e equitativo aos recursos ambientais do país – evocando notadamente demandas por justiça ambiental em lugar de privilégios para as corporações que exportam intensivamente os recursos naturais e comprometem as condições de vida da população em geral e das comunidades e povos tradicionais em particular.

Sul21: Os movimentos ambientalistas, apesar de todo o esforço, não vem conseguindo enfrentar a onda de desregulamentações e retrocessos alimentada pela bancada ruralista no Congresso. Como enfrentar essa bancada que tem ampla maioria hoje no Congresso e em parlamentos estaduais e municipais?

Henri Acselrad: Há fortes sinais de que o meio ambiente não tem sido considerado uma questão de Estado – do tipo das que põem em causa a estabilidade dos sistemas políticos, tais como a dívida pública ou o equilíbrio da balança comercial. Isto em boa parte dos países, e no Brasil em particular: conferências mundiais que se reduzem a um ambientalismo-espetáculo (como foi o caso da Rio + 20); legislações ambientais flexibilizadas e desfeitas; responsáveis por regulação do meio ambiente afirmando que “os grandes empreendimentos licenciados “agilmente” fornecerão recursos para que os mangues sejam bem protegidos como nunca foram” – aderindo hoje ao argumento mais primitivo do ultra-liberalismo econômico frente aos que propugnam a necessidade de políticas ambientais e controle social.

Há fortes sinais de que o meio ambiente não tem sido visto tampouco como uma questão para o capital. É visível o fato que corporações sempre operaram em seu benefício os espaços comuns das águas e da atmosfera: contaminação química e assoreamento de rios e lagoas, emissões gasosas lançadas na atmosfera etc. Os espaços não-mercantis do ar, das águas e sistemas vivos sempre funcionaram como uma espécie de equipamento usado gratuitamente pelos grandes interesses econômicos. Isto porque o capitalismo gera dois tipos de produtos – uns vendáveis e outros invendáveis …. e estes últimos são impostos como consumo forçado à população.

A propósito, estas práticas configuram, evidente e silenciado desrespeito aos direitos individuais … ninguém é consultado a respeito do material particulado, dos metais pesados etc. que se é obrigado a aspirar, dado o exercício de uma dominação de fato dos negócios privados sobre o modo de uso dos espaços comuns. Mas as coalizões de poder que sustentam o atual padrão ambiental dos negócios tendem a resistir às evidências. Exemplo disto é o caso recente da morte maciça de abelhas no mundo. Um grupo de pesquisadores franceses pôs em evidência o efeito deletério da associação de dois inseticidas (o fipronil e o thiaclopride) com um parasita (Nosema ceranae): a sinergia entre estes dois fatores se mostraram a causa da alta taxa de mortalidade (entre 71 e 82% conforme o inseticida) destes animais.

A pesquisa conclamava a «um reexame das autorizações das moléculas fitossanitárias ». As empresas agroquímicas, porém, reagiram fortemente, negando as evidências e recusando a suspensão preventiva da venda, embora nos países em que isso foi feito, as abelhas pararam de morrer. Ora, fazem isso apesar de se saber que o papel das abelhas na polinização das plantas é essencial para a própria grande agricultura comercial.

Sul21: O cenário indicado por esse diagnóstico parece um tanto sombrio. Há alguma perspectiva de melhora?

Henri Acselrad: Penso que há uma crescente percepção da articulação entre as causas ambientais e as causas sociais, quando vão sendo divulgados os indicadores empíricos de que o peso da degradação ambiental recai sistematicamente sobre os mais despossuídos – o desastre de Bento Rodrigues em Mariana é um exemplo disso – vejam que embora nada se tenha dito sobre a dimensão racial na imprensa, foi a Ministra da Igualdade Racial a indicada para visitar a área após a catástrofe. As conjunturas de crise, por certo, não ajudam; mas, no longo prazo, estas articulações, tanto analíticas como estratégicas, entre lutas sociais, étnicas e ambientais poderão fazer a diferença, fortalecendo a crítica do capitalismo extrativista com suas práticas de irresponsabilidade socioambiental sustentada.