O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, avançou na semana passada mais um trechinho da maratona que tem pela frente – o ajuste das contas públicas no Brasil. Na quinta-feira à noite, o Senado aprovou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), com que o governo de Michel Temer espera acelerar a venda de ativos estatais e atrair capital privado. Se der certo, ajudará o governo federal a fechar as contas. Se der muito certo, ajudará também a gerar empregos e a tirar os governos estaduais do buraco em que se encontram. O ministro, porém, não arreda pé de seu otimismo cauteloso. E lembra que o ajuste terá pela frente meses e meses de discussões difíceis no Congresso.

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Henrique Meirelles no Ministério da Fazenda. O ministro lembra que as mudanças necessárias passam pelo Congresso (Foto: Adriano Machado / ÉPOCA)

ÉPOCA – O governo já decidiu os detalhes da reforma da Previdência, como idade mínima e regras de transição?

Henrique Meirelles – A reforma não está definida ainda. Não estamos prontos para anunciar detalhes. Ela será apresentada até o fim deste mês. Basicamente, ela precisará ter uma idade mínima, como há em vários países, para evitar que a pessoa se aposente quando ainda tem muitos anos de mercado de trabalho pela frente. Isso é fundamental. E temos de assegurar que haja um período mínimo de contribuição.

ÉPOCA – Ela segue este mês mesmo? Há políticos descrentes com a possibilidade de avançar com a reforma.

Meirelles – Existe uma discussão técnica, que é a reforma. E existe uma discussão política, que é o melhor momento de apresentá-la ao Congresso. A decisão de apresentar neste mês foi anunciada pelo presidente. Parece-me uma decisão boa, por dar um sinal forte à sociedade de que o governo tem compromisso com o ajuste fiscal e a sustentabilidade do Estado brasileiro, e que não obedece ao calendário eleitoral. Mas, no Congresso, a proposta será objeto de debate por um período mais prolongado. Ela demandará meses de discussão e votações, possivelmente avançando pelo ano que vem.

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ÉPOCA – A reforma dificultará o acesso à aposentadoria. Como convencer a população de que ela é crucial? Como discutir mudanças dolorosas enquanto o Congresso avalia dar aumentos para funcionários públicos?

Meirelles – Temos situações ameaçando diversos países e alguns estados brasileiros onde a Previdência começa a se aproximar da insolvência, isto é, o estado não tem condições de cumprir suas obrigações. O convencimento se dará à medida que se mostre aos congressistas e à população que a reforma visa garantir o acesso à aposentadoria e aos benefícios no futuro. E que visa garantir que o Brasil cresça, que não tenha uma carga fiscal que o inviabilize. A reforma é para o país crescer, gerar empregos e ter recursos para pagar uma Previdência justa, correta, de acordo com a realidade. A mensagem tem de ser: assegurar a todos o direito a algo que eles vão, de fato, receber.

Sobre os salários do funcionalismo existe uma discussão sobre alocação de despesas. O pressuposto é que o país e a máquina pública continuem a funcionar. O que não podemos é manter uma Previdência que não seja financiável. Os efeitos da reforma serão de longo prazo, e não necessariamente dolorosos, de curto prazo. Não será algo a punir alguém de forma injusta.

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ÉPOCA – Outro pilar do ajuste é a proposta de teto para o gasto público. Os críticos dizem que ele pode piorar serviços públicos básicos, como saúde e educação.

Meirelles – A proposta da equipe econômica é fixar um limite para o crescimento do gasto público. Mas o Congresso continuará com a prerrogativa de, dentro desse limite, alocar o orçamento de acordo com as prioridades que definir. Não compete à Fazenda interferir nas prioridades e atribuições do Legislativo e do resto do Executivo. Propusemos um regime fiscal por 20 anos, com metodologia fixada por dez anos, depois a ser fixada por proposta do presidente com aprovação do Congresso por mais dez anos. Os parlamentares são eleitos pela população para fazer esse trabalho e serão julgados pela população nas eleições, como é justo numa democracia. O ajuste é da maior importância porque será a primeira vez que a despesa pública cairá, como percentagem do PIB, desde a aprovação da Constituição de 1988. A despesa pública federal cresceu de pouco mais de 10% do PIB, em 1991, para 19,5% agora. A proposta é para mudar a dinâmica da despesa pública no Brasil. Vai gerar recursos para consumo, crédito e investimento na produção e na produtividade.

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ÉPOCA – A tentativa de privatização mais recente, em Goiás, falhou. Quando veremos a primeira privatização sob as novas regras, aprovadas pelo Congresso na quinta-feira passada?

Meirelles – Não generalizo a partir de uma ou outra situação. O plano de privatizações e concessões será anunciado ainda em setembro, possivelmente até a sexta-feira, dia 16, com o detalhamento. O que podemos dizer: o segredo de um projeto bem-sucedido diz respeito a três coisas. Primeira, previsibilidade de regras; segunda, oferta de taxas de retorno consistentes com alternativas de investimento no Brasil e no mundo; terceira, preços mínimos compatíveis com o retorno previsto no investimento. O que nos dá confiança no processo? Existe grande liquidez global, com a injeção de liquidez dos grandes bancos centrais e a falta de oportunidades, dado o crescimento sólido, mas baixo, da economia mundial. E existem oportunidades no Brasil. O Estado é grande, existe um número razoável de estatais, muita coisa a ser privatizada. E existe demanda. No Brasil, o tamanho continental, a produção no interior do país, não só no agronegócio, e a deficiência de investimento em infraestrutura fazem com que haja uma demanda grande. Quem viaja pelo Brasil vê as filas de caminhões, as estradas ruins. O que se desperdiça no transporte oneroso e ineficiente é mais que suficiente para pagar rodovias, ferrovias e portos de qualidade. A previsão de receitas com concessões e outorgas em 2016 é de R$ 22 bilhões, dos quais R$ 21 bilhões já foram arrecadados. Projetamos um pouco abaixo de R$ 24 bilhões para essa arrecadação em 2017, um número conservador e factível.

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ÉPOCA – Houve críticas à lista para concessões do governo anterior, vista como inflada. A lista será refeita?

Meirelles – As obras previstas não mudam. As listas são bastante coincidentes, embora não totalmente. Foram criticados no governo anterior os estudos técnicos e a taxa de retorno. Agora, estamos trabalhando com projeções realistas de demanda e custo, com taxas de retorno que tornem os projetos viáveis, com regras que garantam competição adequada.

ÉPOCA - Dá para atrair investidores de infra-estrutura com taxa de juros tão alta?

Meirelles - Estamos trabalhando com projetos de longo prazo. Não necessariamente o investidor vai se financiar no mercado de curto prazo, influenciado pela taxa básica de juros do momento. Vai depender muito das taxas para financiamento de longo prazo no mercado externo, hoje extremamente baixas, e no BNDES, que tem taxas de longo prazo compatíveis com esses projetos. Há uma inundação de liquidez no mundo inteiro, com taxas de juros muito baixas. Existe disponibilidade de recursos externos e isso será uma fonte importante. As equações de investimento que estão sendo feitas são altamente factíveis e acredito que serão muito bem sucedidas. A demanda está aí, a perspectiva é a economia brasileira melhorar, a perspectiva para a taxa de juros doméstica também melhor, na medida em que existe um processo sério de ajuste fiscal em andamento.

ÉPOCA – Quais governadores já manifestaram intenção de aproveitar as novas regras e privatizar?

Meirelles – Existem opiniões, mas não formalizadas. Acredito que os governadores vão lançar também seus projetos de privatizações e concessões.

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ÉPOCA - O senhor voltou há minutos de uma reunião com o presidente Temer. Como foi a conversa?

Meirelles - Foi uma conversa normal, administrativa, de discussões sobre as conclusões do G20, da visita , dos interesses, sobre o que podemos fazer e sobre como tirar partido desse interesse que surge pelo Brasil. Também fizemos uma revisão do andamento da PEC de limite de gastos, quais são os próximos passos, a definição de papéis, os cronogramas da reforma da previdência. Foi um detalhamento de plano de trabalho.

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ÉPOCA - A situação dos estados foi pauta?

Meirelles - Não desta vez.

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ÉPOCA – Qual é o risco real de algum estado brasileiro quebrar?

Meirelles – O que a União poderia fazer pelos estados, já fez. Houve a renegociação da dívida, a concessão do prazo de carência até dezembro deste ano, com uma posterior retomada progressiva dos pagamentos, obedecendo à determinação do Supremo Tribunal Federal. Além disso, há o Rio de Janeiro. Foi feita uma alocação de recursos especial para viabilizar todas as despesas extras ocorridas com Olimpíada e segurança. O que estamos fazendo agora é dar assistência técnica para que os estados contenham o crescimento das despesas. É importante a aprovação do teto dos gastos para os estados nos mesmos termos do federal, que já está incorporado no acordo e num projeto de lei. Os estados já têm essa definição, que, de um lado, os obriga a cumprir regras e, de outro, dá condições políticas para governadores negociarem com servidores. Não é possível o estado dar mais aumento. Se der, viola o teto. Se viola o teto, perde o direito à reestruturação da dívida. E aí vai ter de voltar a pagar a dívida num patamar insustentável. Isso não significa que será fácil. A situação dos estados é muito dura, e eles terão de tomar medidas sérias.

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ÉPOCA – Ser ministro da Fazenda é mais complicado politicamente que ser presidente do Banco Central?

Meirelles – São situações muito diferentes. O BC se reúne, tem instrumentos limitados e absoluto controle sobre o que faz. Aqui no Ministério da Fazenda não é assim. Fazemos um trabalho intenso, num contexto em que 80% das despesas públicas federais são definidas pela Constituição. Trabalhamos intensamente numa proposta e, depois de ela terminada, não vamos descansar. Vamos conversar. Essas conversas estão indo bem. Temos tido apoio da sociedade e as conversas com congressistas vão bem, principalmente do ponto de vista de conscientizá-los da necessidade de ajuste.

ÉPOCA – Ministro, os analistas mais pessimistas lembram que hoje temos crédito escasso, juros altos, empreiteiras em apuros e investidor externo ainda meio ressabiado, um cenário parecido com o dos anos 1990. Não parece uma volta ao passado?

Meirelles – Não. A situação da economia brasileira hoje comparada com a da década de 1990 é muito diferente, independentemente da questão fiscal e da recessão que vivemos no presente momento. Por quê? Em primeiro lugar, o tamanho da economia e do mercado no Brasil é muito diferente. Em 2003, o total de brasileiros na classe média era de 68 milhões. Hoje, está acima de 120 milhões. O Brasil é um dos maiores mercados de consumo do mundo, oscila dependendo da moeda, do PIB, do crescimento, mas fica em sétimo, oitavo lugar entre as maiores economias do mundo. Em segundo lugar, o país tem hoje dispõe hoje de US$ 370 bilhões em reservas internacionais. Isso faz uma diferença enorme, muito maior do que parece. Não se ouve mais falar no Brasil, nem analistas, por mais pessimistas que sejam, não falam mais em crise cambial. No Brasil, nascemos e crescemos sob a ameaça de crises cambiais – na frase famosa de Mário Henrique Simonsen, “inflação aleija e câmbio mata”. Quando tive a oportunidade de assumir o Banco Central, na década passada, o Brasil chegou a ter reservas de US$ 15 bilhões, quando devíamos ao FMI US$ 30 bilhões, quando devíamos ao Clube de Paris outro tanto. As reservas hoje dão capacidade ao páis de oferecer uma estabilidade futura ao investidor internacional completamente diferente. Crises cambiais não estão mais no radar de ninguém. A capacidade do Brasil de exportar, gerar saldos comerciais e atrair investimento para o mercado doméstico, além das reservas internacionais, dão ao país outra perspectiva. Em terceiro lugar, não existe no mundo hoje escassez de capital, como esses que você chamou de pessimistas devem se lembrar dos anos 1990. Hoje, não -- o mundo vive uma abundância de capital e uma escassez de oportunidades atraentes de investimento.

Acabei de chegar do G20. Tive diversas (reuniões) bilaterais com ministros da Fazenda de outros países, e em (reuniões) bilaterais do presidente (Temer) com outros presidentes. O interesse pelo Brasil é enorme, refletido pelos ministros e por investidores. Estavam todos esperando do Brasil uma definição política, que já ocorreu, e uma proposta de ajuste fiscal, porque o país estava caminhando para uma trajetória insustentável. Essa proposta inspira credibilidade internacional. Agora teremos a proposta de reforma da Previdência confirmando isso, o que dá um sinal de segurança para o futuro. E os primeiros sinais de recuperação da economia brasileira, tudo isso faz com que se reverta o sinal (negativo). Tenho ouvido dos investidores “estamos tirando projetos da gaveta”, para voltar a trabalhar em investimentos no Brasil.

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ÉPOCA – O risco-país tem caído...

Meirelles – O risco-país reflete tudo isso que estamos falando – o risco cambial, que hoje é baixo, o risco fiscal, que subiu muito mas está caindo, o risco monetário, de descontrole inflacionário, que mostra que cada vez mais o custo de financiamento de projetos no Brasil vai caindo.

ÉPOCA – O senhor pode dar detalhes sobre essas conversas no G20? Com quem o senhor falou?

Meirelles – Conversei informalmente praticamente com todos os ministros da Fazenda durante os almoços, mas os (encontros) bilaterais formais foram com o secretário de Tesouro americano e com os ministros da Fazenda da França e do Canadá. Houve também o primeiro-ministro do Japão, o da Itália e da Arábia Saudita que manifestaram interesse específico nessa retomada. Sem contar a própria China. Todos os projetos de maior dimensão do Brasil foram objeto de interess, em especial dos chineses, que olham projetos maiores, de maior impacto.

ÉPOCA – O secretário de Acompanhamento Econômico, Mansueto Almeida, tem entre suas missões avaliar a eficiência de políticas públicas. Os governos no Brasil não têm tradição nisso. Como está o trabalho dele?

Meirelles – O orçamento de 2017 contempla uma diminuição do déficit primário de R$ 180 bilhões para R$ 139 bilhões. Isso já é produto desse trabalho, independente de qualquer decisão congressual, seja a aprovação da PEC, seja de aprovação da reforma da previdência. É produto de um trabalho intenso juntamente com o Ministério do Planejamento, com cada ministério trabalhando para adequar as despesas à realidade orçamentária do país. Avaliar a qualidade do gasto é um trabalho de longo prazo, que não é necessariamente visível, nem rápido. É preciso discutir com cada ministério, o que se estava gastando, como ser mais eficiência, como rever programas sociais e assegurar que os beneficiários sejam mesmo aqueles que têm direito, quais são os critérios. Estamos dando auxílio técnico para tudo isso. Numa perspectiva mais ampla, estamos trabalhando em conjunto com o Planejamento para que se adeque a evolução de despesas a uma nova realidade orçamentária e de crescimento. Estamos trabalhando a qualidade dessas despesas, mas trata-se de um projeto de longo prazo.

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ÉPOCA – Governos anteriores também implementavam medidas pontuais de ajuste das contas, a cada ano. Qual é a diferença?

Meirelles – Não é esse tipo de ajuste que faremos, tanto que não estamos anunciando cortes, contingenciamento ou cortes de investimento. Como quase 80% das despesas são definidas pela Constituição, a grande conclusão a que chegamos é que para, de fato, fazermos um trabalho de ajuste fiscal no Brasil, que altere o tamanho da despesa pública, temos de propor alterar a Constituição. Essa é a boa e, ao mesmo tempo, a má noticia. A má noticia é que é necessário alterar a Constituição, e isso não é um processo que vai ser definido por portaria da Fazenda e decreto -- depende de votação em dois turnos na Câmara, com três quintos dos votos, votação em dois turnos no Senado, com três quintos dos votos.

A boa notícia? É a primeira vez que se faz isso desde 1988. Então essa é a realidade com a qual nos trabalhamos no Brasil. São raros os países em que temos um volume de despesa pública tão grande definido constitucionalmente . A vantagem disso é que, aprovada a PEC dos gastos, por exemplo, teremos uma garantia de previsibilidade de no mínimo 10 anos de que as despesas públicas vão cair como porcentagem do PIB. Isso faz com que a trajetória de subida da dívida pública comece a cair e, em consequência, conseguiremos viabilizar projetos de investimento de longo prazo.

ÉPOCA – Quais são os efeitos práticos da previsibilidade?

Meirelles – Os agentes econômicos fazem a previsão de que a velocidade do crescimento da dívida vai se estabilizar e passará a cair, e as despesas como porcentual do PIB, também. O mesmo acontece com as previsões sobre juros futuros. Os índices de confiança já começaram a mudar e a atividade já dá sinal de vida. Isso mostra que estamos no caminho certo. São efeitos de curto prazo gerados pela previsibilidade. Pois o mercado antecipa, traz a valor presente. Ninguém faz investimento pensando em seis meses.