Nova unidade tem espaço para sala de aula, atendimento psicossocial e refeitório, coisas que a antiga unidade não tinha, diz Sejus (Foto: Ísis Capistrano/ G1)

Cinco adolescentes infratoras moram em uma casa de alto padrão, em Porto Velho, alugada pelo governo de Rondônia por R$14 mil mensais. A antiga unidade foi alvo de uma ação civil pública que apontava falta de adequação às regulamentações que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) impõe, segundo a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus). A Unidade de Internação existe há sete anos e as novas instalações foram inauguradas no último dia 3.

O Sinase regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas para adolescentes em conflito com a lei. A Sejus alega que a nova unidade atende as exigências do Sinase e que o fato de a casa ter piscina é uma "coincidência". O imóvel tem condição para abrigar 12 meninas, mas no momento apenas cinco são internas no local.

Segundo o coordenador de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, Claudemir Pereira, a principal dificuldade foi encontrar um local com espaço adequado e suficiente para alojamento, lazer, atendimento psicossocial e médico. A antiga unidade, na avenida Governador Jorge Teixeira, não disponibilizava tal estrutura.

"Falaram que alugamos uma mansão, mas não foi isso. O local simplesmente atende o que o Sinase pede, a antiga era insalubre. Elas não têm luxo", justifica Pereira, ressaltando que a Sejus está planejando licitações para construir uma nova casa e deixar de ter o custo deste aluguel, porém não informou prazos.

Quarto para medida protetiva, em RO

(Foto: Ísis Capistrano/ G1)

Desabafos

"Mesmo que eu esteja morando em uma casa considerada de luxo, as pessoas precisam saber melhor antes de falar”, desabafa uma das adolescentes, de 17 anos. "As pessoas precisam entender que somos seres humanos e também merecemos tratamento digno", ressalta. Ela conta que ouviu falar sobre a polêmica a cerca da nova moradia e que, na antiga casa, "molhava dentro quando chovia, tinha insetos e apartamentos quebrados".

A adolescente diz que o confinamento serviu para que refletisse, e que hoje é diferente da pessoa que era, segundo ela "violenta e em abstinência". A jovem, que é a mais antiga entre as internas e cumpre pena em regime semiaberto, afirma que só não foi embora por não ter para onde ir.

Ao contrário da adolescente de 17 anos, outra de 15 anos diz não ver graça na nova casa. "Do que adianta a piscina? Não vamos tomar banho. Aqui é tão 'podre' quanto o outro local", diz a menor que já passou duas vezes pela internação, a última delas por furto. Ela diz que agora está mais tranquila, que tudo o que fez no passado deu errado e que quer trabalhar.

Unidade de internação para meninos

Segundo Claudemir Pereira, a adequação das unidades é nacional e a Sejus também tentou alugar uma casa para adolescentes do sexo masculino, em regime fechado. No entanto, a secretaria não encontrou uma casa adequada ao que pede o Sinase. A atual unidade para os meninos infratores está passando por reformas, para que seja adequada às exigências da lei.