Falar mal do chamado “teto dos gastos” virou promessa de candidatos inclinados ao populismo com as contas públicas nesta campanha eleitoral.

Agora com chances de ir ao segundo turno e vencer, Fernando Haddad (PT) tem sido um dos mais enfáticos em revogar a emenda constitucional 95 que limitou o aumento da despesa pública à inflação dos 12 meses anteriores.

Acabar com o teto demandará não só 3/5 dos votos de um Congresso que sairá das urnas fragmentado, e que tenderá a cobrar caro por apoio, como abrirá o flanco para que o governo siga gastando muito além do que arrecada —fato que está na origem da crise atual.

Vista externa do prédio do TCU (Tribunal de Contas da União) - Leopoldo Silva - 2.fev.2018/Agência Senado

O teto foi criado porque os gastos primários da União (sem contar juros) cresceram, em média, mais de 6% ao ano acima da inflação nos últimos 20 anos.

O aumento se dá por conta de despesas com alguns benefícios, funcionalismo e Previdência que saltaram do equivalente a 57% da receita corrente líquida do governo para 77,5% entre 2010 e 2017 (+20,5 pontos).

A trajetória é insustentável e obriga o governo a ter déficits desde 2014, levando ao rápido aumento da dívida pública —ela saltou 20 pontos, em apenas quatro anos, e está em 77% do PIB (a maior entre os emergentes).

Ao contrário do que Haddad, Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) dizem, o teto não obriga a cortes em saúde e educação. Dentro do limite geral de despesas, outras áreas podem ser contidas para que se aumente os gastos com hospitais e escolas.

O teto traz, inclusive, salvaguardas para presidente, governadores e prefeitos poderem controlar os gastos cumprindo a lei.

Diante de pressões políticas por mais despesas eles podem alegar apenas estarem seguindo a Constituição para se recusarem a: 1) dar novos aumentos a servidores; 2) contratar pessoal; 3) criar novos gastos e 4) conceder incentivos fiscais.

Acima de tudo, o teto obriga governos a escolher com responsabilidade os gastos prioritários e torna imperiosa aprovação da reforma da Previdência --fundamental para abrir espaço no Orçamento.

Diante do capital político que queimaria para acabar com o teto (aprovado com o apoio de partidos que precisará para formar sua base), o mais provável é que Haddad, se eleito, simplesmente pare de falar no assunto no pós campanha.

Não será a primeira vez que o PT enganará seus eleitores —mas o exemplo de Dilma não parece um bom caminho.