MIchel Temer (esq.) e Gilmar Mendes participam de aula inaugural em São Paulo (Foto: Rosanne D'Agostino)

O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta sexta-feira (11) que as políticas governamentais devem prestigiar a iniciativa privada. A prioridade é necessária, segundo ele, porque houve mudanças nas reivindicações da população com o avanço da classe média.



O vice-presidente participou, ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, da conferência "Constituição e Democracia: a experiência da Constituição de 1988", que marcou a inauguração de uma nova sede do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) em São Paulo, instituição de ensino superior que o ministro lançou em Brasília e da qual Temer será professor honorário.

"As forças motrizes do desenvolvimento decorrem da conjugação do capital e do trabalho. Toda e qualquer política governamental deve prestigiar a iniciativa privada", declarou Temer.

O vice citou programas sociais como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família para afirmar que em certo momento houve um pedido do que ele chama de "pão sobre a mesa" para aliar as liberdades individuais aos direitos sociais, medidas que foram sendo executadas para garantir a estabilidade social do país. Segundo ele, porém, houve uma mudança de demandas a partir dos protestos de junho de 2013.

Para Temer, como o pretexto das manifestações foi a "mobilidade urbana", os protestos mostraram uma mudança nas reivindicações de uma população alçada ao primeiro patamar da classe média. "Atento a isto é que estamos cada vez mais pregando a necessidade de uma terceira fase da democracia, que é a democracia da eficiência, que deveria responder com adequação a essas postulações", afirmou.

Temer também defendeu o que ele chamou de "flexibilização da atividade econômica", dizendo que o Brasil já viveu uma fase de "patrimonialismo". "Verificou-se que era preciso flexibilizar, aplicando regras relativas ao direito privado para agilizar essas atividades, pois o poder público verificou que não dava para realizar todas as tarefas", disse. Ele citou a privatização das rodovias, que, na opinião dele, gerou "sensível melhora de suas condições".

'Estabilidade institucional'

Durante a aula inaugural, Temer também afirmou que democracia não é um conceito jurídico, e sim, político. O vice-presidente, no entanto, não comentou o processo de impeachment e não falou com a imprensa na saída do evento. Gilmar Mendes voltou a afirmar que o Supremo precisa ter cuidado ao analisar o processo de impeachment.



Segundo Temer, "hoje estamos vivendo uma estabilidade institucional". "O direito é o fenômeno estabilizador" e a sociedade "não deve assustar-se com eventuais conflitos", disse, citando a crise política. "A mim me parece que a nossa Constituição adotou uma espécie de democracia participativa e ela é fruto exatamente de um antecedente autoritário no país", disse.

O vice-presidente também defendeu que os poderes são harmônicos e independentes. "E eu só ouço falar em dependência", afirmou. Para Temer, quando isso ocorre, trata-se de "inconstitucionalidade".



Semiparlamentarismo

Temer defendeu, ainda, mais autonomia à federação para dar agilidade a projetos e uma flexibilização às vinculações obrigatórios do Orçamento. "É quase, me atrevo a dizer que essa ideia é quase um semiparlamentarismo", disse.



"O Legislativo passaria a participar ativamente do governo e aí não haveria os problemas que hoje têm surgido: 'ah, mas faltou verba', 'usou verba não sei de onde'. E facilmente explicável ao povo: 'tudo bem, nós não temos receita para isso'", disse.



Gilmar Mendes

Após a aula inaugural, o ministro Gilmar Mendes foi perguntado se considerava que Temer seria um bom presidente. "Não vou emitir esse juízo. Eu acredito que o Michel Temer é um grande nome para as funções que exerce. E certamente seria um bom presidente da República, mas não vou fazer esse 'se'. Não vou fazer o juízo 'se' ocorrer isso. Acredito que ele é um homem dos mais qualificados que nós temos", respondeu o ministro.

