BRASÍLIA – O ministro Carlos Horbach, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Facebook remova, no prazo de 48 horas, uma publicação com conteúdo falso que vincula o presidenciável Fernando Haddad (PT) ao planejamento de fake news contra seu adversário, Jair Bolsonaro (PSL). Segundo a publicação, Haddad, preocupado com o resultado das últimas pesquisas, teria dito que a campanha petista precisa intensificar a disseminação de notícias falsas contra o candidato do PSL.

No pedido, a coligação encabeçada pelo PT solicitou que o Twitter, o Facebook e o Google retirassem do ar 222 publicações da internet. O ministro deferiu a liminar parcialmente, em relação a apenas uma postagem, por ser “inverídica e potencialmente lesiva à honra do candidato (Haddad)”. As outras postagens listadas pelo PT foram consideradas apenas a expressão de opiniões contrárias à do partido.

“Tais conteúdos, por óbvio, não se enquadram entre aqueles cuja remoção é autorizada pela legislação eleitoral, o que faria com que a eventual concessão da liminar pleiteada consubstanciasse inconstitucional ato de censura”, escreveu Horbach. O ministro explicou que é importante observar que a internet é um espaço democrático, pois possibilita que se estabeleça o contraditório na mesma plataforma em que o conteúdo for publicado. “Tal circunstância esvazia o potencial lesivo dessas postagens, o que igualmente recomenda a preservação da liberdade de expressão no âmbito da internet”, concluiu.

Sobre as críticas feitas ao sistema eletrônico de votação, o ministro afirmou que “ainda que questionáveis, refletem o pensamento de grupos sociais, que ora se posicionam contra o avanço tecnológico das urnas eletrônicas, ora atacam decisões institucionais acerca de temas relevantes no cenário nacional, configurando manifestação ordinariamente livre em um regime democrático, sem ensejar, ao contrário do requerido na inicial, intervenção desta Justiça especializada”.