O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) provocou alvoroço nas redes sociais na tarde desta 5ª feira (5.mai.2017) com o que foi chamado de “golpe 2.0”: 1 despacho de Rodrigo Maia (DEM-RJ) dando sequência à uma proposta de emenda à Constituição sobre reforma política. Pimenta achou que se tratava de uma tentativa de ampliar o mandato de Michel Temer “até 2020”.

Na realidade, o ato de Maia foi acordado com o relator da comissão sobre reforma política na Câmara, Vicente Cândido (PT-SP), e os demais membros. Trata-se de uma tentativa de acelerar a tramitação da reforma política, dizem deputados do governo e da oposição. O texto original da PEC não será mantido.

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“Se nós fôssemos apresentar uma nova PEC, seria preciso primeiro colher as 171 assinaturas; depois aprovar a admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça”, diz o presidente da comissão da reforma política, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).

“Na PEC do Marcelo [Castro, do PMDB-PI] não é preciso nada disso, pois ela já foi aprovada na CCJ. Não quer dizer que vamos manter o mandato de 5 anos, a coincidência de eleições, nada disso. É só uma forma de acelerar”, diz Lúcio.

Vicente Cândido se manifestou por meio de nota. Disse que a PEC de Marcelo Castro foi escolhida “com anuência dos membros da Comissão Especial da Reforma Política” e que o ato de Maia tem caráter “simbólico”.

O projeto que será realmente votado, diz Cândido, inclui “a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Cortes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026”.

Leia a nota de Vicente Cândido, na íntegra:

“Em atenção à notícia veiculada pelo portal Brasil 247 intitulada “Golpe 2.0: Maia abre caminho para cancelar as eleições de 2018”, esclareço que a PEC 77/2003 do deputado Marcelo Castro foi lida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), atendendo solicitação da Comissão Especial da Reforma Política. Eu, como relator, junto ao presidente Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) – com anuência dos membros do colegiado – escolhemos esta proposição por ser matéria correlata com o tema da comissão especial para que possamos deliberar sobre a Proposta de Emenda à Constituição presente no relatório apresentado em abril na atual Comissão da Reforma Política. Desta maneira, a instalação desta Comissão de PEC ocorre de maneira simbólica uma vez que apresentaremos um substitutivo que institui, entre outras medidas, a descoincidência das eleições a partir de 2022 (em anos separados para executivo e legislativo), fim dos cargos de vice, mandato de dez anos para representantes das Côrtes e adoção do sistema distrital misto nas eleições a partir de 2026”.

O deputado Marcelo Castro, autor da PEC, também publicou nota sobre o assunto. Leia:

“Nota de esclarecimento

Em resposta à notícia veiculada pelo portal Brasil 247, intitulada de “Golpe 2.0: Maia abre caminho para cancelar as eleições de 2018”, esclareço que a Proposta de Emenda à Constituição, PEC 77/2003, de minha autoria, tinha por finalidade extinguir a reeleição dos cargos executivos de prefeito, governador e presidente da república; estabelecer um mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e coincidir todas as eleições, de vereador a presidente da república em 2010.

Para haver essa coincidência, eu propunha que o mandato dos vereadores e prefeitos eleitos em 2004 tivessem duração de 6 anos.

Em nenhum momento a PEC sugeria prorrogação de mandato, já que a mesma é inconstitucional.

Atualmente, na Câmara, a Comissão Especial de Reforma Política, da qual faço parte e tem como relator o Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP), irá propor uma PEC e um projeto de lei para alterarem a atual Legislação Eleitoral.

A PEC 77/2003 está sendo utilizada apenas por economia processual, uma vez que ela já foi admitida pela CCJ.

A Comissão de Reforma Política irá produzir um substitutivo à minha PEC, onde dentre outras alterações, o relator irá propor o sistema distrital misto para viger a partir de 2026; a extinção dos cargos de vice; mandato de 10 anos para membros dos Tribunais de Justiça e eleições para cargos executivos e legislativos em anos distintos.

Portanto, o que o relator está propondo, guarda pouca relação com a PEC 77/2003, de minha autoria. No entanto, nem a PEC original, nem a proposição do relator fazem menção à prorrogação de mandato para quaisquer cargos, incluindo o de Presidente da República.

Deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI)”

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