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Os Estados-membros da União Europeia estarão prestes a aprovar novas regras de proteção a denunciantes que expõem esquemas ilegais de fraude, evasão fiscal, violação da proteção de dados e outros crimes.

A informação foi avançada à Reuters por fontes europeias este sábado, depois de o hacker português Rui Pinto ter sido detido na Hungria, onde enfrenta extradição para Portugal, pelo seu envolvimento na denúncia de esquemas de fraude fiscal relacionados com os documentos tornados públicos no Football Leaks. Rui Pinto é também o "hacker" que acedeu a e-mails internos do Benfica SAD.

O passo da UE surge num momento de grandes pressões por ativistas pela transparência, que criticam o bloco europeu pela falta de legislação que proteja denunciantes. A Reuters cita o caso emblemático do Luxleaks, que remonta a 2012 e que envolve dois delatores que obtiveram e revelaram informações sobre esquemas de fraude fiscal de grandes empresas do Luxemburgo.

Atualmente, a proteção de denunciantes é gerida pelas autoridades nacionais de cada um dos 28 Estados-membros da UE, o que se traduz em tratamentos e leis distintas, não havendo qualquer legislação nesse sentido em alguns dos países do bloco.

No caso de Portugal, e de acordo com especialistas ouvidos pela Renascença, a lei tem abertura para que o interesse público dos dados revelados atenue a pena, mas o perdão a denunciantes não está previsto.

As novas regulações propostas pela Comissão Europeia no ano passado pretendem uniformizar as regras que exigem às empresas a criação de canais internos para denunciantes, que devem ser protegidos de despedimento, despromoções e até litígio.

Os Governos dos 28, bem como os Parlamentos de cada um dos países do bloco europeu, terão de chegar a acordo quanto ao texto final para que este se transforme efetivamente em legislação comunitária a ser cumprida por todos.

Alguns países, nomeadamente o Luxemburgo, a Irlanda e a Hungria, queriam que os denunciantes de crimes fiscais não estivessem abrangidos por este regime de proteção europeu.

Contudo, disseram fontes à Reuters, uma coligação que integra os maiores Estados-membros da UE, entre eles a Alemanha, França e Itália, conseguiu que a proposta se mantivesse inalterada, incluindo proteção aos que denunciam crimes tributários.