O número de alvarás de táxi à venda na internet disparou desde 2015, uma evolução que se registou um ano depois da entrada da Uber em Lisboa. Dados obtidos pelo ECO mostram ainda que o preço médio pedido por estas licenças tem aumentado ano após ano, chegando aos 45.630 euros, mais 36,4% do que em 2015. Uma destas licenças pode ultrapassar os 85.000 euros em Lisboa.

Estes números baseiam-se apenas na plataforma OLX, um dos locais mais usados para a compra e venda deste tipo de licenças, não permitindo tirar conclusões globais. Além disso, representam unicamente os anúncios publicados e o preço médio pedido pelos vendedores, não discriminando quais deles se traduziram, efetivamente, numa transação. No entanto, permitem medir o pulso ao mercado secundário dos alvarás e oferecem um olhar inédito sobre o impacto que as plataformas eletrónicas têm tido neste negócio paralelo ao do táxi.

Em 2015, tinham sido publicados 31 anúncios de venda de alvarás, com um preço médio de 33.444 euros. Porém, em 2016, ano da primeira grande greve dos taxistas contra as plataformas eletrónicas, foram postos à venda 333 alvarás, uma subida que reflete o menor interesse neste tipo de atividade na altura e espelha a queda das receitas no setor, devido à concorrência mais apertada. O preço médio aumentou para 38.704 euros.

Evolução do mercado secundário de alvarás no OLX

Ao contrário das plataformas eletrónicas Uber, Bolt e Kapten, o número de táxis em circulação está sujeito a um contingente municipal. Este mecanismo permite às autarquias controlar a oferta deste tipo de transporte no respetivo município, pelo que quem pretende entrar no negócio tem de obter uma licença municipal, válida para um automóvel que preencha os requisitos legais, por uma de duas vias: concurso público lançado pela Câmara Municipal ou aquisição de um alvará já existente, numa negociação entre privados que, muitas vezes, começa em sites de classificados, como o OLX.

“As licenças municipais são associadas a um único veículo. Ou seja, um prestador que possua vários táxis terá que possuir um número de licenças municipais idêntico ao número de táxis que prestam serviços com origem nesse município”, explica a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), num extenso relatório sobre o setor, publicado em abril de 2017. O regulador indica ainda que “as licenças podem ser obtidas quer por meio de concurso público lançado pelos municípios, quer pela sua aquisição no mercado secundário (a quem já as tenha)”.

Na realidade, não são os alvarás que são vendidos mas sim a empresa de táxi que possua uma ou mais licenças. Ao ECO, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) explica que “nada impede que haja alterações ao pacto social das empresas” detentoras de licenças de táxi, apesar de as licenças serem “intransmissíveis”. Ou seja, o que acontece é que estas empresas e sociedades, detidas pelos taxistas, podem sempre mudar de gerente, desde que as atualizações sejam devidamente comunicadas ao IMT.

Mas os concursos públicos de emissão de licenças de táxi são escassos ou praticamente inexistentes em alguns concelhos. Por exemplo, de acordo com o mesmo regulatório, o número total de táxis licenciados em Lisboa em agosto de 2016 estava limitado a 3.600. Porém, nesta altura, existiam apenas 3.497 licenças ativas. E, analisando um período de dez anos, o número líquido de táxis licenciados no maior município do país subiu em apenas 56.

Lisboa foi, ainda assim, o concelho com o maior aumento entre 2006 e 2016, o que permite concluir que os alvarás representam um “ativo” que é limitado, que é necessário, e que pode ser transacionado. Estes fatores explicam a existência de um mercado secundário de alvarás com preços muito inflacionados, que podem chegar à centena de milhar de euros, o que compara com as poucas centenas de euros que custam estas licenças quando são lançadas pelas Câmaras Municipais. Mas não existem dados oficiais do número de alvarás que trocam de mãos.

Em 2018, ano em que a “lei da Uber” entrou em vigor e estas plataformas passaram a ter enquadramento legal, o número de anúncios no OLX para a venda de alvarás de táxi caiu pela primeira vez desde a entrada da empresa norte-americana em Portugal e do início do braço de ferro entre os dois setores. Foram publicados 320 anúncios, uma redução de 11% face a 2017, ainda que o preço tenha disparado, de 36.530 euros para 45.612 euros, uma valorização potencial de quase 25% neste ano.

Contudo, a menor dinâmica no número de anúncios de licenças de táxi à venda foi apenas temporária. Em meados de outubro deste ano, o número de publicações no OLX para a alienação de licenças já chegava aos 461, ultrapassando, pela primeira vez, as quatro centenas de licenças à venda, uma subida de 44% face ao ano anterior. O preço médio pedido pelos vendedores também renovou máximos, fixando-se em 45.630 euros, mais 36% do que em 2015, de acordo com os dados obtidos pelo ECO.

Estas evoluções devem ser vistas à luz das novas regras para as plataformas eletrónicas de transporte. Mediante a lei aprovada no ano passado, todos os taxistas certificados ficaram habilitados a conduzirem automóveis descaracterizados ao serviço das aplicações como a Uber, enquanto os restantes motoristas passaram a ter de pagar e completar um curso de formação para poderem exercer a atividade. Empresas como a Uber ajudaram a pagar alguns destes cursos, tendo em conta que, antes da entrada em vigor da lei, o acesso à profissão era praticamente livre, mediante apresentação de registo criminal e documentos pessoais.

Taxistas admitem efeito das plataformas, mas destacam recuperação do setor

O ECO apresentou estes números aos líderes dos dois principais organismos que representam o setor do táxi. Ambos reconhecem, até dada medida, o impacto das plataformas eletrónicas no setor. E falam numa recuperação das receitas este ano, apesar de não desmobilizarem na luta contra as empresas como a Uber, que conquistaram uma legislação específica, ainda que explorem o mesmo mercado: transportar passageiros do ponto A ao ponto B.

Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), não esconde que a entrada em Portugal de serviços como o da Uber explica parcialmente a subida no número de alvarás que são postos à venda em Portugal. “Naturalmente que é também efeito das plataformas, não posso negar isso”, afirma. Mas vê nestes dados um sinal positivo para o setor, se os anúncios se traduzirem, efetivamente, em negócios: “Se há gente no mercado a querer comprar, é bom para o setor”, acrescenta.

Quanto à subida do preço dos alvarás no mercado secundário, Carlos Ramos nota igualmente um bom presságio: “Se o valor também sobe, os potenciais compradores encontram no setor uma forma de valorizarem o seu capital”, diz. Mas são apenas indícios leves. Notícias ligeiramente positivas, que “não são por aí além, mas são sinais positivos para o setor”, remata.

Por sua vez, Florêncio de Almeida, presidente da Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), acredita que “o setor não se pode comparar de ano para ano”. “Há anos em que mais pessoas vão para a reforma e vendem licenças”, explica, apesar de não tirar uma ilação concreta a partir dos dados apresentados pelo ECO. “É muito oscilante”, frisa, destacando ainda assim que “há muita gente a querer comprar e muita gente a querer vender”.

Sobre a subida dos preços médios pedidos pelos alvarás à venda, Florêncio de Almeida desvaloriza a evolução e aponta para uma tendência natural. “Tudo vai aumentado. Tudo aumenta neste país”, aponta, deixando um exemplo aberto, meramente a título explicativo: “Dantes comprava uma loja no Chiado a 100 mil euros. Hoje, não o faço por menos de 300 mil.”

Os dois responsáveis setoriais também alinham na ideia de que, hoje, depois do rombo provocado pela entrada das plataformas, o setor está a recuperar. “A Uber interferiu nas receitas, mas hoje está melhor. As pessoas mais atentas veem que o táxi é mais barato”, aponta Florêncio de Almeida, sem fundamentar esta consideração. Já Carlos Ramos aponta para uma degradação do serviço prestado pelas plataformas eletrónicas nos últimos meses. “A imagem de que andar num carro descaracterizado é cool está a cair pela base. Há cada vez mais reclamações”, diz.

Contactada, fonte oficial da Uber não quis comentar. Não foi possível obter respostas da Câmara Municipal de Lisboa a tempo de publicação deste artigo.

Número de táxis em Portugal “cresceu menos de 1%” na última década. Cai 9% em três anos

A subida do número de licenças de táxi à venda nos últimos anos significa uma maior oferta no mercado secundário. Mas, se fosse apenas assim, o preço tenderia a baixar.

É no relatório da AMT, publicado em 2017, que se encontra uma possível justificação para o facto de o preço médio pedido pelas licenças ter continuado a subir: “A oferta tem-se mantido estável [entre 2006 e 2016]. O número de táxis licenciados e o número de lugares nos contingentes cresceu menos de 1% na última década”, lê-se numa apresentação divulgada pelo regulador.

Além do mais, os dados atualizados cedidos ao ECO pelo IMT, datados de 19 de novembro de 2019, mostram uma queda no número de táxis atualmente licenciados em Portugal, comparativamente com os dados do relatório da AMT. Enquanto existiam 13.776 táxis licenciados em agosto de 2016, existem agora apenas 12.542, uma redução de quase 9% em três anos.

Perante este retrato de um setor do táxi em contração, sem alternativas, quem mesmo assim quer ter um táxi tem de desembolsar um montante avultado para obter um alvará, comprando-o a alguém que já não queira explorar a atividade, ou que esteja disponível para aproveitar a oportunidade de fazer negócio. Noutros casos, as licenças acabam à venda após a morte do proprietário.

Esta dinâmica é visível, sobretudo, em Lisboa e no Porto, os concelhos onde se encontra mais de 30% da oferta nacional, segundo os dados de 2016. A concentração é ainda maior olhando para os cinco concelhos com mais táxis licenciados: representavam cerca de 36% do número total de táxis licenciados em Portugal nesse ano, de acordo com a informação que foi disponibilizada pela AMT.

E uma vez que não existem dados oficiais do número de automóveis ao serviço das aplicações móveis, não é possível fazer uma comparação. Mas os dados do IMT, de 19 de novembro, mostram que existiam 25.789 pessoas com certificação válida para conduzir táxis e 9.951 empresas com licença válida para a atividade de táxi. Os números comparam com as 6.353 empresas com licença para terem carros ao serviço das plataformas como a Uber, bem como com os 20.024 motoristas com licenças para conduzirem ao serviço das aplicações.

Isto significa que, apesar de os números poderem ser cruzados, existem apenas mais 5.765 taxistas do que motoristas de empresas como a Uber. Mas é preciso ter em conta que as plataformas eletrónicas não cobrem todo o território nacional, mas sim os principais centros urbanos, ao contrário dos táxis, que existem em praticamente todos os concelhos. Dito isto, não faltará muito até a curva inverter-se. E mesmo nesta altura, a avaliar pela informação existente, o negócio das plataformas já deverá ser maior do que o do táxi nos principais mercados em Portugal.