A partir desta terça-feira, pode trocar a botija de gás em qualquer ponto de venda, independentemente da marca. O objectivo é aumentar a concorrência.

A nova Lei do Sector Petrolífero põe um ponto final à fidelização que obrigava a manter o fornecedor de gás, permitindo aos consumidores aproveitar as melhores ofertas no mercado, ao nível de preço e de serviço, e sem custos adicionais.

Assim, todos os distribuidores e operadores retalhistas de GPL engarrafado são obrigados a receber e a trocar garrafas vazias, independentemente da marca.

Do pacote de alterações introduzidas pela Lei do Sector Petrolífero fica por implementar a mais polémica: a comercialização de gás engarrafado a peso, isto é, a devolução em dinheiro do equivalente ao gás que fica no fundo da botija ao cliente, que não tem ainda data para avançar.

Em Janeiro, o Governo estava à procura de uma solução "segura", estando a ser realizados "estudos que permitam tornar exequível esta modalidade de comercialização", adiantou à agência Lusa fonte do Ministério da Economia com a tutela do sector, afirmando tratar-se "de um processo com elevada complexidade técnica".

Na opinião da Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro), a devolução em dinheiro do equivalente ao gás que fica no fundo da botija conduzirá "inevitavelmente a acidentes", realçando que a segurança será o aspecto mais crítico da medida. O mesmo alerta é dado pela Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC).