LIVRE propõe reforma laboral 30/30: 30 horas semanais e 30 dias de férias

O partido LIVRE apresentou o seu programa no passado dia 7 de julho, após um processo de construção colaborativa e de emendas único em Portugal.

Entre as mais de duas centenas de propostas em áreas como a emergência climática, conservação da natureza, justiça social e igualdade, o partido propõe uma reforma laboral para atingir, de forma progressiva, as 30 horas de trabalho semanais e os 30 dias de férias anuais.

Esta proposta insere-se numa perspetiva de reforço dos direitos laborais e numa política de transição para um novo paradigma de trabalho que dê resposta ao impacto da tecnologia e automação no mercado laboral e que reforce a luta por uma vida digna que não gire em torno do trabalho e dê mais tempo a todos.

Esta medida permitirá melhorar a conciliação entre trabalho e família e o acesso a tempos de lazer e descanso, desafiando as conceções erradas de que a produtividade dos trabalhadores está associada a maior número de horas trabalhadas.

Facilitando a conciliação dos vários aspetos da vida pessoal e permitindo o investimento do tempo livre em atividades que reforcem as competências pessoais e profissionais esta reforma permitirá uma efetiva melhoria da produtividade das empresas, melhorando simultaneamente a qualidade de vida, o bem-estar e a saúde dos trabalhadores.

Associadas a estas medidas o LIVRE propõe também o “direito a desligar” dos trabalhadores quando fora do horário de trabalho e medidas como o fim dos estágios não remunerados e a proteção dos trabalhadores independentes através da fixação de uma Retribuição Horária Mínima Garantida de 8 euros, medida já proposta numa petição apresentada pelo LIVRE em 2018.

O LIVRE estabelece ainda como objetivo para a próxima legislatura o aumento do salário mínimo até aos € 900 e a instituição de um rácio máximo de desigualdade salarial dentro de cada empresa, organização ou ramo de atividade.