Livro de Hitler faz parte da coleção do aposentado (Foto: Guilherme Lucio/G1)

Para tentar impedir a venda nas livrarias do Rio de Janeiro do livro “Mein Kampf – Minha Luta”, obra autobiográfica de Adolf Hitler, o Ministério Público entrou com uma ação acautelar no Tribunal de Justiça.



No pedido, que foi distribuído à 33ª Vara Criminal, a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos destaca que a legislação brasileira proíbe e criminaliza a divulgação dos símbolos e princípios nazistas.

“Mein Kampf” prega o racismo e incentiva o extermínio de pessoas que fazem parte das minorias, como judeus, ciganos, negros e homossexuais. Segundo o Ministério Público, a obra já está sendo comercializada pelas editoras Saraiva, Centauro e Geração e estaria prestes a ser vendida pelas livrarias da Travessa e Argumento.

O promotor de Justiça Alexandre Themístocles, que subscreve a ação, se baseou no artigo 20 da Lei 7.716/89, que estabelece pena de reclusão de um a três anos para quem “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” e de dois a cinco anos se “cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza”.



Na ação, o órgão requer à Justiça a busca e apreensão do livro nas editoras e livrarias. O MP destacou que a ação foi proposta após uma notícia de crime encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, que recomendou a abertura de investigação.



Domínio público

A impressão de Mein Kampf foi proibida na Alemanha depois do fim da Segunda Guerra Mundial. Nenhuma nova edição foi autorizada por lá. Porém, no dia 1º de janeiro deste ano, os direitos autorais da obra, firmemente controlados até então pelo estado da Baviera, entraram em domínio público.



A primeira edição a chegar às livrarias é do Instituto de História Contemporânea de Munique. Durante três anos, uma equipe de pesquisadores preparou notas acadêmicas e comentários históricos para contextualizar a obra e dissecar o discurso de ódio de Hitler. Uma leitura crítica, com o objetivo de desmistificar o livro.



Mesmo assim, muitos alemães se opõem à divulgação do que eles chamam de manual de extermínio. Outros temem que citações tiradas de contexto possam incentivar sentimentos neonazistas. Mas, para muita gente, já está mais do que na hora de a Alemanha enfrentar o texto de Hitler e, com isso, o próprio passado.



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