O Governo quer que, ainda nesta legislatura, seja possível conciliar trabalho a tempo parcial com reforma parcial, dando também dessa forma incentivos às empresas para que contratem desempregados, diminuindo assim os números do desemprego.

O mecanismo de funcionamento desta medida, segundo informações recolhidas pelo PÚBLICO junto de um membro do Governo, consiste numa troca parcial de trabalhadores por parte dos empresários, sem que isso signifique aumento da massa salarial das empresas.

Com este programa será possível um trabalhador mais velho entrar num regime de reforma parcial e trabalhar apenas a tempo parcial. Este novo estatuto laboral não é uma entrada na reforma, nem qualquer forma de reforma antecipada. É tão-só uma forma de trabalho parcial, em que o Estado paga ao trabalhar o montante salarial que este perde ao passar a trabalhador a tempo parcial.

A Segurança Social será responsável pelo pagamento da verba do salário dos trabalhadores nesse regime que deixará de ser paga pelas empresas. Mas com esse valor salarial poupado, as empresas comprometem-se a contratar um jovem que esteja no desemprego.

Em termos de despesa pública, o impacto da medida ainda não é conhecido. O mecanismo permite, porém, que as verbas que a Segurança Social terá de gastar para subsidiar os novos trabalhadores em reforma a tempo parcial, sejam compensadas com o valor que passa a poupar em termos de subsídio de desemprego pago a cada jovem desempregado que passe de novo ter um posto de trabalho. Além disso, o novo trabalhador activo será, por seu lado, mais um contribuinte para a Segurança Social, já que passará a fazer os respectivos descontos.

A medida, que constava já na Agenda para a Década, integrou o Programa do Governo e está prevista nas alterações ao Plano Nacional de Reformas entregue em Maio em Bruxelas, deverá entrar em vigor até ao fim da legislatura. De acordo com a informação recolhida pelo PÚBLICO, a intenção do Governo é que a medida entre em vigor num prazo relativamente curto, mas não há certezas de que possa integrar o Orçamento do Estado para 2018. Até porque a medida em preparação terá de ser negociada com os parceiros do Partido Socialista na maioria de esquerda que suporta o Governo no Parlamento e também com os parceiros sociais.

Além do contrato-geração, o Governo deverá aprovar já em 2017 um programa destinado a combater o desemprego de longa duração, em que os trabalhadores que perderam o emprego e têm dificuldade em voltar ao mercado de trabalho acabam por esgotar os subsídios que o Estado disponibiliza.

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Estas medidas de combate ao desemprego, a par da aposta na reanimação dos contratos colectivos, são tudo o que está previsto pelo executivo no domínio de medidas para a área laboral. Ao que o PÚBLICO apurou, não há intenção da parte do Governo de fazer qualquer revisão das leis do trabalho.

Isto, porque a filosofia da flexibilização da legislação laboral que existe hoje em Portugal não é uma herança do Governo do PSD-CDS, liderado por Pedro Passos Coelho, nem resulta das exigências de austeridade imposta pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional, para viabilizarem o empréstimo de 78 mil milhões de euros em 2011. A flexibilização laboral que existe foi desenhada nas suas linhas mestras pelo Governo do PS chefiado por José Sócrates, e teve como responsável directo o actual ministro do Trabalho e da Segurança Social, José Vieira da Silva, que então foi responsável pela mesma pasta.

Não é, assim, expectável que o executivo liderado por António Costa venha a ceder às exigências neste domínio que têm sido feitas pelo PCP e pela CGTP. Esta posição de princípio do Governo em não ceder na revisão das leis laborais poderá dificultar as negociações sobre o Orçamento do Estado para 2018, que esta semana se iniciarão formalmente com o PCP, num encontro que juntará o primeiro-ministro, António Costa, e o líder dos comunistas portugueses, Jerónimo de Sousa.