O Ministério Público de São Paulo pediu a condenação do vice-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e de dois integrantes da cúpula da gestão João Doria (PSDB) por improbidade administrativa. Covas e os secretários Julio Semeghini (Governo) e André Sturm (Cultura) são acusados de direcionar ilegalmente a licitação para o patrocinador do Carnaval de rua de São Paulo de 2017.

Para o promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, da promotoria do Patrimônio Público e Social da capital, há provas suficientes de que Covas, Semeghini e Sturm agiram de forma intencional para favorecer a agência Dream Factory, associada da Ambev no patrocínio do Carnaval.

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A Dream Factory tem entre seus controladores os publicitários Roberto Medina e Roberta Medina, responsáveis, entre outros eventos, pelo Rock in Rio. Os dois são alvos da ação, assim como Rodolfo Medina, Jomar Pereira da Silva Júnior, Marcella Fernandes Chulam, Filipe Fernandes Chulam, Ruben Medina, Eduardo Cohin Ribeiro Magalhães e Lionel Chulam, todos ligados à empresa.

No lado da prefeitura, além de Covas, Semeghini e Sturm, são citadas Gabriela Fontana Junqueira Pereira e Gabrielle de Abreu Araújo, integrantes da Secretária de Cultura, e Karen Cunha de Oliveira, funcionária pública e integrante da comissão avaliadora da disputa.

A denúncia

A base da ação civil pública é uma reportagem veiculada em junho pela rádio CBN. De acordo com a emissora, o edital para o patrocínio do Carnaval foi aberto ainda em 2016, na gestão de Fernando Haddad (PT). O documento previa que venceria a disputa a proposta que previsse mais gastos em itens de interesse público, como segurança e limpeza.

Em dezembro, a proposta da Dream Factory, contratada pela Ambev, foi declarada vencedora, pois as outras três concorrentes tiveram seus projetos impugnados. A SRCOM, agência contratada pela Heineken, recorreu e conseguiu voltar para a disputa em janeiro, já na gestão tucana.

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A proposta da Dream Factory/Ambev era, segundo a CBN, de 15 milhões de reais, enquanto a da SRCOM/Heineken era de 8,5 milhões de reais. Um levantamento da prefeitura, no entanto, constatou que apenas 2,6 milhões da proposta da Dream Factory eram em gastos de interesse público, enquanto a concorrente previa 5,1 milhões de reais.

Ainda de acordo com a rádio, a comissão avaliadora, órgão legalmente responsável pela escolha, decidiu que proposta da Heineken era a melhor, mas a gestão Doria passou por cima da decisão.

Um áudio divulgado pela CBN mostra uma reunião de 17 de fevereiro entre funcionários da Secretaria de Cultura, incluindo a chefe de gabinete do secretário, e dois diretores da Dream Factory. No encontro, os integrantes narram uma outra reunião, realizada em 20 de janeiro, envolvendo Bruno Covas, Julio Semeghini e André Sturm, na qual representantes da Dream Factory e da Ambev teriam sido orientados a alterar os itens da planilha da proposta para justificar os 15 milhões de reais e, assim, vencer o certame.

DIRETOR DA DREAM FACTORY 1 – A Ambev é a única que pode fazer o que o secretário (André Sturm) quer. Que é aumentar o valor. É a única…

CHEFE DE GABINETE – Isso, aumentar o valor, exatamente

DIRETOR 1 – E a Ambev vai querer envolver o prefeito nessa reunião. Eu acho que vai dar uma m… do c…

CHEFE DE GABINETE – Não tem problema. Mas o prefeito já voltou de Dubai?

DIRETOR 1 – Não sei, a gente vai envolver o prefeito ou o Bruno (Covas). Acho que não vai ser boa essa reunião.

CHEFE DE GABINETE – Mas o Bruno inclusive estava nessa reunião em que eles conversaram…

DIRETOR 1 – Ele lembra, o Bruno lembra.

DIRETOR DA DREAM FACTORY 2 – Ele deu a saída e saiu.

CHEFE DE GABINETE – Ah, ele não ficou?

DIRETOR 2 – Ele deu a solução para o André (Sturm), largou no colo do André…

CHEFE DE GABINETE – Aí ficou o (Julio) Semeghini, o secretário do governo?

DIRETOR 1 – (inaudível) A Ambev…

DIRETOR 2 – (Tinha) a oferta de R$ 15 milhões (da Dream Factory) , a de R$ 8 milhões (da SRCOM), está dito no edital que você pode mexer nos escopos.

CHEFE DE GABINETE – Aí mexe nos escopos?

DIRETOR 2 – Aí ele (Bruno Covas) levantou e foi embora. Aí o André falou “Se eu perguntar oficialmente, vocês responderem oficialmente, eu resolvo.”

Ainda segundo a CBN, após a primeira reunião, a comissão avaliadora mudou de ideia a respeito da vencedora e deixou de recomendar a escolha da SRCOM/Heineken para defender a vitória da Dream Factory / Ambev.

TCM viu irregularidades

A alteração da proposta vencedora havia chamado a atenção também do Tribunal de Contas do Município (TCM), que em maio realizou uma auditoria a respeito do caso. “O convite para a alteração da proposta carece de sentido técnico ou jurídico”, afirmou o relatório do TCM, segundo a Folha de S. Paulo.

Na mesma auditoria, o TCM afirmou que houve falhas na execução do serviço pela Dream Factory, como falta de ambulância em cinco blocos e ausência de banheiros em um bloco, entre outras. Além disso, disseram os auditores, também segundo o jornal, que “não houve controles da secretaria que garantam que os serviços foram executados conforme o pactuado”.

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Na ação apresentada nesta terça, o promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade afirma que “resta evidente dos documentos presentes nos autos ter ocorrido direcionamento ilegal do processo de chamamento público”. É evidente, diz o promotor, que “o competente processo licitatório não foi observado”. Ainda segundo ele, “buscou-se a satisfação de interesse privado e, no mínimo, escuso, com o direcionamento do chamamento público à empresa demandada Dream Factory”.

Outro lado

Em junho, André Sturm negou o favorecimento. O secretário de Cultura de Doria afirmou à CBN na época que a proposta da Ambev era a única que cobria todos os gastos do Carnaval e que o edital da licitação previa a possibilidade de trocar itens apresentados na proposta. A Ambev e a Dream Factory também disseram que a realocação de recursos era legal. O mesmo afirmou o secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Anderson Pomini.

Na terça-feira 28, a Prefeitura de São Paulo afirmou à CBN que não houve irregularidade na conduta dos secretários.

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