Não há forma de estancar as dívidas nos hospitais. Os pagamentos em atraso na administração pública voltaram a aumentar ao longo deste ano - até Julho, o montante de compromissos por pagar cresceu 249 milhões de euros, para um total de 1,1 mil milhões de euros. E se no ano passado este indicador estabilizou, ele voltou a crescer este ano e "inteiramente" por responsabilidade dos hospitais públicos, de acordo com o último relatório de avaliação pós-programa da Comissão Europeia, divulgado esta sexta-feira.

"Depois de uma estabilização alargada em 2016, em comparação com o final de 2015, com 900 milhões de euros em atraso devido a uma regularização significativa de pagamentos em Dezembro, os pagamentos em atraso no sector público voltaram a aumentar num total de 249 milhões de euros para 1,1 mil milhões de euros até ao final de Julho de 2017", lê-se no relatório de Bruxelas.

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Este aumento geral deve-se "inteiramente ao aumento em 307 milhões de euros dos hospitais públicos (EPE)", que levaram o ‘stock’ de dívida do Serviço Nacional de Saúde a "ultrapassar os 850 milhões de euros no final de Julho" deste ano. Os técnicos da Comissão Europeia dizem que o "planeamento e o controlo orçamental continuam a ser um desafio nos hospitais públicos".

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O acesso a cuidados de saúde – e a respectiva qualidade – até tem estado a melhorar, lê-se no referido documento, mas não tem acontecido o mesmo na sustentabilidade financeira do SNS. Isto mesmo depois de se terem implementado "diversas medidas para aumentar a eficiência e sustentabilidade do sector da saúde", entre as quais a centralização das compras de bens e serviços através dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), o alargamento da comparticipação de genéricos, a redução dos preços dos medicamentos, a redução das listas de espera e o aumento das Unidades de Saúde Familiar (USF).

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Ao mesmo tempo, o "acesso a cuidados primários de saúde e a medidas de prevenção continua a aumentar". No entanto, apesar de a "reforma hospitalar" estar em curso, "o grande aumento dos pagamentos em atraso ao longo do ano evidencia um fraco planeamento e controlo orçamental", comenta a Comissão Europeia. O relatório recorda que o Governo aprovou um imposto sobre as bebidas açucaradas, que deve render 80 milhões de euros este ano, mas diz que não chega.

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A taxa "tem como objectivo resolver o problema de sustentabilidade do SNS", mas, apesar de "ajudar a reduzir o stock de pagamentos em atraso", o uso "de dotações no final do ano e da receita do imposto sobre bebidas açucaradas" não "ataca os factores que estão por detrás desta tendência de subida" dos pagamentos em atraso. Bruxelas deixa uma sugestão: será necessário "uma orçamentação mais rigorosa e equilibrada", "controlos mais apertados" e "uma aplicação mais efectiva da lei dos compromissos".

Os hospitais e os metros de Lisboa e Porto são, de acordo com a Comissão Europeia, as áreas do sector empresarial público onde "prevalecem resultados operacionais negativos elevados".





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De acordo com os dados do portal do Serviço Nacional de Saúde , os pagamentos em atraso cifravam-se em 550 milhões de euros em Dezembro de 2016 e desde então não pararam de subir. Se em Julho o valor se cifrava em 855 milhões de euros, em linha com o que afirma a Comissão Europeia, no mês de Agosto a situação voltou a piorar e já estavam 907 milhões de euros em atraso.A dívida total a fornecedores externos ao SNS também não parou de subir desde Dezembro de 2016. No final do ano cifrava-se em 1,57 mil milhões de euros, mas em Agosto já tinha ultrapassado os dois mil milhões de euros - precisamente 2,02 mil milhões de euros.No final do ano passado, o Governo fez um pagamento de cerca de 200 milhões de euros de dívidas a diversos fornecedores, incluindo corporações de bombeiros , através de um plano de regularização de dívidas em atraso.Recentemente, a indústria farmacêutica e os hospitais privados pediram ao Governo um programa de regularização de dívidas na saúde.