Refeições para os serviços prisionais durante mais de um ano, fornecimento de eletricidade a vários municípios por dois anos, eletrificação de linhas de comboio, construção de pontes, medicamentos para doenças raras, campanhas do Turismo de Portugal são alguns dos contratos públicos mais significativos assinados este ano.

No entanto, no primeiro semestre de 2018, todos os acordos oficialmente assinados e publicados não chegam para evitar uma forte descida nos valores da contratação pública face ao mesmo período do ano passado. O recuo é superior a 10%, sendo preciso recuar até ao tempo da troika e do ajustamento do governo do PSD-CDS para encontrar uma descida maior (-11%).

Contactada, fonte oficial do Ministério do Planeamento, que tutela a monitorização dos contratos públicos, “confirma a redução de contratos registados no primeiro semestre de 2018”: menos 10,35% face a igual período de 2017.

A forte moderação nestas despesas anda acompanhada. Neste mesmo período, a execução do investimento público foi muito baixa, sendo o principal travão do défice, refere a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Segundo um levantamento do Dinheiro Vivo (DV) no portal Base (o site oficial onde são publicados os contratos, que vão desde concursos a ajustes diretos), a despesa contratada junto de empresas privadas caiu os tais 10% na primeira metade de 2018, para quase 3,1 mil milhões de euros. Em 2017, a dinâmica foi diferente. Subiu 30%.

Dito de outra forma: os organismos públicos (hospitais, escolas, prisões, empresas públicas, municípios, etc.) gastaram menos 360 milhões nesta primeira metade do ano. Em todo o caso, poderá haver alguns contratos que ainda não entraram no sistema. Mas este levantamento foi feito ontem, pelo que as alterações tenderão a ser pouco significativas.

Concursos públicos recuperam

Com base na mesma coleção de dados do Instituto dos Mercados Públicos, Imobiliário e Construção, entidade tutelada pelo Ministério do Planeamento, de Pedro Marques, os concursos públicos voltaram a ser os grandes protagonistas, superando em valor os ajustes diretos (que no passado recente foram o expediente favorito) e também em ritmo de crescimento.

No período de janeiro a junho, os serviços públicos assinaram acordos no valor de 1,5 mil milhões de euros, utilizando a figura do concurso público. Esta despesa (publicitada) cresceu quase 6%.

Já os valores associados aos ajustes diretos e procedimentos de consulta prévia recuaram 12%, somando 1,2 mil milhões de euros.

O ministério de Pedro Marques explica que com a revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) o procedimento do ajuste foi dividido em dois distintos: “o ajuste direto (em que se convida apenas um operador económico) e a consulta prévia (em que se convidam pelo menos três operadores)”.

“Assim, é perfeitamente compreensível que os registos do ajuste direto no portal Base tenham diminuído, uma vez que muitos dos contratos passaram a estar registados como consulta pública, procedimento que não existia em 2017”, refere a mesma fonte.

A consulta prévia começou a ser utilizada este ano e foi responsável por 200 milhões de euros.

Ainda de acordo com os cálculos do DV, a modalidade do concurso público representa 49% do valor total contratado. Os ajustes diretos mais as consultas prévias estão na 2ª posição, com 40%.

Comida para as prisões

O concurso público mais valioso desde o início do ano é um contrato relativo a “serviços de fornecimento de refeições (catering)” assinado entre a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e a empresa Uniself – Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados. O valor é 21,6 milhões e a prestação do serviço será por 485 dias (um ano e quatro meses).

O segundo maior concurso é com a EDP Comercial e os adjudicantes são os municípios de Albergaria-a-Velha, Anadia, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos e a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. O valor é 20,3 milhões de euros e tem a duração de dois anos.

A Infraestruturas de Portugal avançou em abril com a “eletrificação da linha ferroviária do Minho entre Viana do Castelo e Valença Fronteira, incluindo estações técnicas”. O custo ronda os 18,2 milhões e a obra pode durar 660 dias (quase dois anos). Os vencedores do concurso foram a Neopul – Estudos e Construções e o Fergrupo – Construções e Técnicas Ferroviárias.

Comprimidos e casas nas áreas dos incêndios

Destaque para o ajuste direto entre o Centro Hospitalar Lisboa Norte e a farmacêutica Pfizer para a compra de Tafamidis, um medicamento “para o sistema nervoso”. O fornecimento vai durar quase um ano e vale 13,7 milhões de euros. A Pfizer tem o exclusivo do fármaco.

Além deste, em março deste ano, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR Centro) contratou três empresas (Floponor, Oliveiras e Veconcept), por ajuste direto, para “construção/reconstrução das habitações permanentes danificadas em consequências dos incêndios de 15 de outubro de 2017 no município de Tondela”. O contrato dura 300 dias e está avaliado em 9,6 milhões de euros.