O Novo Banco vai pedir ao Fundo de Resolução uma injeção de 1.037 milhões de euros relativa ao exercício de 2019, cujos resultados serão divulgados esta sexta-feira. A injeção será feita ao abrigo do mecanismo de capital contingente, acordado no âmbito da venda do banco ao fundo Lone Star, que ficou com o direito de pedir até 3.890 milhões de euros para suprir perdas num conjunto delimitado de ativos.

“A última estimativa que será certamente apresentada na sexta-feira é 1.037 milhões de euros. É um valor que fica abaixo do pedido do ano passado, mas é significativo”, afirmou Luís Máximo dos Santos. É ainda substancialmente superior aos 600 milhões de euros de novas entradas de capital previstos no Orçamento do Estado para 2020.

O responsável, que foi ouvido esta quarta-feira na comissão de orçamento e finanças, na Assembleia da República, explicou que a maior parte dessa injeção será feita graças a mais um empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução no montante máximo anual de 850 milhões de euros. Este é o limite máximo do financiamento ao fundo permitido na lei do Orçamento que será publicada em breve.

Máximo dos Santos Lembrou ainda que o Parlamento aprovou uma disposição, em alteração ao Orçamento do Estado, que obriga a que qualquer financiamento do Estado superior aos 850 milhões inscritos para este ano, tenha de voltar a ser autorizado pelos deputados. Para além do Estado, o Fundo pode recorrer às receitas próprias, que resultam das contribuições dos bancos, e a empréstimos das próprias instituições bancárias.

Luís Máximo dos Santos indicou ainda que o Fundo de Resolução já pagou 530 milhões de euros em juros ao Estado e 19,4 milhões de euros em comissões. Aos bancos foram pagos juros de 90 milhões de euros. As taxas de juro cobradas nestes empréstimos são muito altas para o contexto atual, reconheceu.

Em 2019, o banco cuja comissão executiva liderada por António Ramalho pediu ao Fundo de Resolução 1.149 milhões de euros. Em 2018, o pedido de injeção de capital foi de 792 milhões de euros. Das duas vezes o Estado teve de participar no esforço com financiamentos concedidos ao Fundo de Resolução cujo prazo de pagamento vai até 2046. Os apoios pedidos pelo banco liderado por António Ramalho desde a venda em 2017 chegam aos 2.978 milhões de euros, ficando disponíveis ao abrigo do mecanismo do capital contingente cerca de 900 milhões de euros, considerando que o último pedido vai receber luz verde.

Injeção única do resto do capital é “uma ideia genérica”, mas não há negociações

Máximo dos Santos confirmou ainda que existe a “ideia” e um “documento de trabalho” sobre a possibilidade de uma atribuição à cabeça das verbas ainda disponíveis no mecanismo de capitalização, em vez de cobrir gradualmente as perdas anuais. Atualmente, o Novo Banco já consumiu cerca de metade da almofada financeira disponível para cobrir as perdas em ativos na medida em que têm impacto nos rácios financeiros.

A iniciativa de avaliar esse cenário, segundo a versão que deu no Parlamento, não terá partido de nenhuma das partes em particular. “Não há uma paternidade especifica, mas sim uma constatação partilhada em diversos ângulos e uma recetividade abstrata” por parte dos vários intervenientes, como o Banco de Portugal, o Estado, o Novo Banco e o acionista privado Lone Star.

Esta solução de injeção única e antecipada que permitiria “aumentar a previsibilidade e reduzir a incerteza” foi vista “como aceitável do ponto de vista dos princípios”. No entanto, e em resposta à deputada do CDS, Cecília Meireles, Máximo dos Santos referiu que se trata ainda de “uma ideia genérica” que “não serve para ter uma proposta” e descreveu como “largamente exageradas” as notícias sobre essa matéria.

“Há uma alguma reflexão e trabalho, algumas conversas, mas nada que possamos designar como processo negocial”.

Ao pedido do deputado do PSD, Jorge Paulo Oliveira, para entregar o documento de trabalho, responde que a entrega seria contra a lei de acesso a documentos administrativos.

O responsável pelo Fundo de Resolução afastou ainda o cenário de criação de um veículo para o qual fossem transferidos os ativos mais problemáticos porque isso não seria o fim do mecanismo de capital contingente. A ideia da injeção única e antecipada “só faz sentido se terminar o risco que recaia sobre entes públicos”.

E sobre a relação entre esta injeção antecipada e a intenção de vender o Novo Banco, Máximo dos Santos afirmou que “neste momento a venda do Novo Banco é um não assunto. A questão não está colocada e não era possível nos termos contratuais”, mas admite que o futuro será.

O presidente do Fundo de Resolução, que é acionista do Novo Banco, revelou ainda que a entidade se pronunciou sobre 189 operações, das quais 24 foram rejeitadas.

Perdões de dívida também são feitas por outros bancos

Máximo dos Santos foi questionado sobre os “perdões de dívida” noticiados relativos a várias empresas em dificuldades financeiras ou insolvência concedidos pelo Novo Banco, pelo deputado comunista Duarte Alves. E respondeu: “Temos de ser realistas”.

O vice-governador do Banco de Portugal sublinhou que perdões de dívidas não são uma coisa feita apenas pelo Novo Banco. Todo o sistema bancário avalia a situação dos seus devedores e pode entender que é preferível fazer uma redução do capital em divida para que a entidade não entre em processo de insolvência, o que tornaria as perdas. O responsável do Fundo de Resolução explicou ainda que um dos critérios usados para avaliar essas operações é a convergência com a atuação de outros bancos.

E exemplificou: Quando um devedor deve a várias bancos, se os outros se estão a comportar da mesma forma é sinal de que o Novo Banco não estará a ter uma atitude incorreta. “A ideia de que está tudo a ser negligenciado porque existe um mecanismo de recapitalização tem de ser bem sopesada”. O também administrador do Banco de Portugal realça que os valores de recuperação de crédito “são muito impressivos”, o que levou à redução da carteira dos créditos em risco.

Máximo dos Santos detalhou ainda os fatores que o Fundo de Resolução e a comissão de acompanhamento do Novo Banco valorizam quando autorizam uma operação que terá impacto nas necessidades de capital cobertas pelo mecanismo.

Quando estão em causa reestruturações de créditos, procuramos:

Confirmar se são necessárias para garantir a recuperação das entidades.

Reforçar as garantias.

Comparar estimativas de recuperação de crédito em vários cenários.

Avaliar a pertinência da oportunidade da venda de ativos.

Quando está em causa um aumento da exposição do banco, apurar se é necessária para permitir a continuidade das operações de uma sociedade.

Uma das principais condições impostas, conclui, é a adesão por parte de outros bancos e sindicatos bancários e nos mesmos termos do Novo Banco a uma solução que envolva perdões de dívida.

Questionado sobre a possibilidade de o Estado vir a converter em capital os ativos por impostos diferidos, Máximo dos Santos remeteu para o Ministério das Finanças, mas esclarece que se isso acontecer irá diluir a participação do Fundo de Resolução no Novo Banco. Isso está no contrato, afirmou, em resposta a Mariana Mortágua do Bloco de Esquerda.