Esta foi a primeira vez que estudei com alguma profundidade os serviços de informações portugueses. Tenho de confessar que não fiquei muito impressionado com o que encontrei (dai as duas citações seguintes que retratam em poucas palavras o meu entendimento destes serviços). Tendo em conta o anterior gostaria de advertir o leitor para estar atento a qualquer incorrecção ou falta de informação. É claro que tudo o que é afirmado nesta página (assim como no resto do site) é exaustivamente verificado junto das fontes e o acesso a estas é indicado em todas as ocasiões. Se encontrar alguma incorrecção não hesite em deixar um comentário, ou se quiser, edite você mesmo esta página.

Aprenda como o pode fazer neste link.

Military intelligence is a contradiction in terms. Groucho Marx (1890 - 1977)

Comediante Americano

Serviços secretos portugueses. Uma contradição nos termos. Clara Ferreira Alves (1956-)

Jornalista e Escritora Portuguesa

"The whole organisation was riddled with nepotism - dim, dreary people of utter unmemorability; sub-men who were doubled up with other sub-men to create an illusion of strength and only doubled the weakness; others made memorable only by poisonous, corrupt malevolence or crass, mulish stupidity; the whole run by a chain of command remarkable for its feebleness. The entire service was decrepit and incompetent." Phillip Knightley (1929-)

Jornalista - acerca do MI5

1. Serviços de Informações

Nesta análise fazemos uma descrição da actuação dos serviços de informações portugueses na óptica do cidadão comum.

Como em tudo neste país, pelo menos no que concerne à coisa pública, há imensas perplexidades, incompetências escondidas, vaidades, etc. Para exemplificar pode-se referir por exemplo a saída de um director do SIED, Jorge Carvalho, directamente para a uma empresa privada conhecida por não olhar a meios para obter o que quer, os múltiplos casos de fugas de informação literalmente a torto e a direito, procissões de agentes secretos em reuniões (rituais?) da maçonaria e por aí fora.

Como resultado de tudo isto, a percepção que a população tem dos serviços de informações não difere muito daquela que tem sobre o resto do Estado. Esta percepção é perfeitamente ilustrada nas citações que fazemos no início desta página.

Existe uma resenha histórica sobre os serviços de informações em Portugal no pós 25 de Abril no site do SIED. Pode consultar essa resenha aqui.

Em poucas palavras o caos reinou até 1984. Na prática quem teve capacidade de recolha de informação neste período organizou o seu próprio serviço - como fizeram os militares. Depois de 1984 as coisas foram pelo menos regulamentadas, não quer isto dizer que os regulamentos tivessem sido cumpridos, mas pelo menos começou a haver uma réstia de organização!

1.1. SIRP

SIRP - Gabinete coordenador da actividade dos serviços secretos portugueses

A Lei 30/84 estabelece como finalidades do SIRP a produção de informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e à garantia da segurança interna. Finalidades que se realizam mediante as atribuições e competências dos serviços previstos na própria lei.

O SIRP coordena fundamentalmente dois serviços, o SIS que se dedica à recolha de informações dentro do território nacional e o SIED encarregado de produzir informações para protecção da independência nacional, dos interesses nacionais e da segurança externa do Estado Português. Tanto um serviço como o outro tem a sua missão definida de uma forma vaga o quanto baste por forma a permitir encaixar qualquer tipo de tarefa na suposta "missão".

Notar que ao longo dos anos as competências dos vários serviços foram mudando ao sabor dos governos que se sucediam. Assim a referida lei 30 de 1984 conheceu várias versões:

1ª versão (Lei n.º 30/84, de 05/09)

2ª versão (Lei n.º 4/95, de 21/02)

3ª versão (Lei n.º 15/96, de 30/04)

4ª versão (Lei n.º 75-A/97, de 22/07)

5ª versão - a mais recente (Lei Orgânica n.º 4/2004, de 06/11)

Com Lei de 2004 foi criado o cargo de secretário-geral (SGSIRP) que coordena todos os serviços. Nesta altura o MdD e o MAI deixaram de ter a tutela do SIED e SIS, respectivamente.

O brasão do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) foi publicado em 26 de Junho de 2007 em Diário da República. A estrutura que coordena os serviços de informações, SIS e SIED, tem como lema: "E com força e saber que mais importa", uma frase retirada da obra de Luís de Camões, "Os Lusíadas". Obra em que já tinha sido inspirado o brasão do SIED (Serviço de Informações Estratégicas e de Defesa): "Adivinhar perigos e evitá-los".

O SIRP obedece à seguinte orgânica:

Eventos importantes:

1.1.1. SIED

SIED - Serviço de Informações Estratégicas de Defesa

O SIED é o serviço de informações exterior do estado português. No seu site lista as seguintes missões primárias:

Acompanhamento permanente da situação de segurança das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro;

Alerta precoce para situações onde haja um potencial comprometimento dos interesses nacionais;

Estudo das matérias políticas, energéticas, económicas e de Defesa que constituam prioridade da política externa portuguesa. Ressalve-se que, apesar de à designação original do SIED (SIEDM) ter sido subtraída, pela Lei n.º 4/2004, o (M) de Militares, mais concretamente “a actividade de informações levadas a cabo pelas Forças Armadas e necessárias ao cumprimento das suas missões específicas e à garantia da segurança militar”, este Serviço mantém as suas competências exclusivas no âmbito do tratamento e produção de informações em matéria de Defesa Nacional. [Notar que esta clarificação parece ser uma mensagem para os serviços de informações militares]

Eventos importantes:

1995.10.01 - XIII Governo Constitucional (PS) liderado por António Guterres; 1997.05.05 - Entra em funções o primeiro director António Raul Freitas Monteiro Portugal; 1999.05.05 - Entra em funções o segundo director Vasco Luís Pereira Bramão Ramos; 1999.05.28 - É publicada no semanário "O Independente" (com Inês Serra Lopes como directora) uma lista de agentes e actividades levadas a cabo pelo SIEDM entre 1997 e Abril de 1999. Não só esta lista não deveria ter sido publicada, como manda todo o bom senso, nunca deveria ter sido feita. Um dos resultados desta "fuga" de informações foi este serviço ter visto a sua operacionalidade afectada durante os anos seguintes;

1999.10.25 - XIV Governo Constitucional (PS) liderado por António Guterres;

2002.04.06 - XV Governo Constitucional (PSD-CDS) liderado por Durão Barroso; 2002.11.26 - Entra em funções o terceiro director Joaquim Rafael Caimoto Duarte; 2004.05.27 - O governo chega a acordo com o PS e o SIEDM passa a SIED e deixa de ser tutelado pelo MdD, passa a estar sobre o controlo directo do secretário-geral do SIRP, que por sua vez responde ao PM (ver organograma do SIRP);

2004.07.17 - XVI Governo Constitucional (PSD-CDS) liderado por Pedro Santana Lopes;

2005.03.12 - XVII Governo Constitucional (PS) liderado por José Sócrates; 2005.09.06 - Entra em funções o quarto director João Ataíde da Câmara (diplomata de carreira com experiência em assuntos europeus, africanos e nas questões da América Latina); 2008.04.01 - Entra em funções o quinto director Jorge Manuel Jacob da Silva de Carvalho; 2008.10.18 - É suspenso no orçamento do ano seguinte o recrutamento de mais agentes; 2009.02.14 - São divulgadas as identidades de 23 agentes numa rede não segura, às quais a imprensa teve acesso; 2009.08.24 - Os serviços secretos estão a celebrar protocolos com os organismos públicos com vista à colocação de agentes do Serviço de Informações da República (SIS) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) com identidade codificada em instituições do Estado;

2009.10.26 - XVIII Governo Constitucional (PS) liderado por José Sócrates; 2010.08.07 - Aparecem na imprensa referências a mau estar dentro dos serviços devido à entrada de membros do SIS para o SIED; 2010.08.23 - É anunciado que vamos ter uma célula de informações militares na missão da UNIFIL, no Líbano. Pelo próprio ministro da defesa! - Juro. 2010.11.17 - É conhecida o pedido de demissão do director, devido (segundo ele) aos cortes orçamentais propostos no orçamento para 2011; 2010.11.17 - SIED deixa Madrid, Cairo e Bruxelas; 2010.12.01 - Entra em funções o sexto director José Casimiro Morgado

2011.06.21 - XIX Governo Constitucional (PSD/CDS-PP) liderado por Pedro Passos Coelho;

1.1.2. SIS

SIS - Serviço de Informações de Segurança

Tem como competências RECOLHER, PROCESSAR E DIFUNDIR informações no quadro da Segurança Interna, nos domínios da sabotagem, do terrorismo, da espionagem, incluindo a espionagem económica, tecnológica e científica, e de todos os demais actos que, pela sua natureza, possam alterar ou destruir o Estado de direito democrático, incluindo os movimentos que promovem a violência (designadamente de inspiração xenófoba ou alegadamente religiosa, política ou desportiva) e fenómenos graves de criminalidade organizada, mormente de carácter transnacional, tais como a proliferação de armas de destruição maciça, o branqueamento de capitais, o tráfico de droga, o tráfico de pessoas e o estabelecimento de redes de imigração ilegal.

O SIS mantém um site informativo sobre espionagem industrial, http://www.pse.com.pt/ .

Eventos importantes:

Notar que há muitas notícias que referem a vigilância do SIS a grupos Islâmicos e outros relacionados com possíveis ameaças terroristas. Esses artigos não são referidos nesta lista. Fazem-se apenas referências a vigilâncias inusitadas, possibilidade de escutas ilegais e de uma forma geral todos as notícias sobre assuntos que possam ter influência no serviço ou no desvio deste ao que são os seus objectivos. Para ter uma visão geral sobre as actividades anti-terroristas do SIS, por favor siga este link.

2. Lista de responsáveis

2.1. Secretários gerais do SIRP

Inicio Fim Nome Observações 2004.11.30 Abril de 2005 Domingos Jerónimo • Amigo de Durão Barroso nomeado sem consulta ao PS ;

• Saiu porque não tinha a confiança pessoal e política de José Sócrates; 2005.05.03 Presente Júlio Alberto Carneiro Pereira • Licenciado em Direito pela Universidade de Direito de Coimbra;

• Entre 1985 e 1995 esteve em Macau como adjunto do comissário contra a corrupção, Aragão Seia;

• Rui Pereira escolheu-o para seu adjunto quando dirigiu o SIS entre 1997 e 2000;

• Desempenhou funções no Tribunal Administrativo de Lisboa.

2.2. Directores do SIED

2.3. Directores do SIS

A página do SIS tem disponível esta lista aqui.

3. Artigos

3.1. Capacidade de efectuar escutas

A capacidade dos serviços de informações realizarem escutas telefónicas é debatida de vez em quando no nosso país. Há diversas acusações, muito concretas, apontando os serviços de informações como autores de escutas. Por exemplo em 2001 o SIS é acusado de fazer escutas ilegais . Em 2003 o SIS e SIED são acusados de receberem treino para realizarem escutas (ou seja para cometerem ilegalidades). Em 2007 há acusações de escutas telefónicas ilegais feitas pela PSP e SIS . Em 2009 os magistrados do Freeport suspeitam de que estão a ser vigiados pelo SIS . Para já não falar nas conhecidas suspeitas de escutas do Presidente da República e do PGR. Acontece que, em teoria, os serviços de informações não podem fazer escutas.

De uma forma geral temos duas opiniões sobre este assunto, uma apoia a capacidade independente do SIS realizar escutas e a outra defende que as escutas devem ser sempre feitas enquadradas pelo Ministério Público dentro de processo-crime legalmente constituído.

Rui Pereira (ex-director do SIS) defendeu em muitas ocasiões a capacidade de escutas, por exemplo:

Ex-director do SIS: escutas telefónicas são "essenciais" para combater crimes graves Data: 2006.01.23 Fonte: Público Autor: Lusa Segundo o ex-director dos Serviços de Informações e Segurança (SIS), "nenhum Estado de direito pode prescindir da intercepção de comunicações para fazer frente a esses fenómenos criminais mais graves". Rui Pereira falava aos jornalistas no âmbito de um seminário sobre terrorismo e interligação das redes criminosas, organizado pelo Centro Europeu para as Regiões, que conta com a presença de representantes dos Estados-membros da União Europeia (UE) e de dez países do Mediterrâneo Sul.



As posições em 2007 no governo do PS estavam divididas:

Governo quer autorizar escutas do SIS sem fiscalização do MP Data: 2007.11.07 Fonte: DN Autor: Redacção Está instalada a polémica na maioria socialista sobre a possibilidade de os serviços secretos passarem a fazer escutas telefónicas legalmente autorizadas. O Governo, ao mais alto nível, admite essa hipótese. Mas o número dois do partido, António Costa, está contra. Entre as posições das duas partes há um mundo de diferença. Que se define em duas palavras: Ministério Público.



Em 2007 falou-se bastante do assunto. Assistiu-se à seguinte sequência de artigos:

No inicio do ano o SIS queixa-se de não puder fazer escutas:

SIS gostava de fazer escutas para poder seguir suspeitos Data: 2007.03.18 Fonte: DN Autor: Carlos Varela A impossibilidade de os serviços de informações poderem fazer escutas telefónicas é considerada uma lacuna "grave" por privar o país de uma capacidade de defesa em particular contra o terrorismo, segundo um artigo publicado na última edição da revista "Segurança e Defesa". O JN sabe, no entanto, que nas preocupações dos serviços não está tanto o conhecimento de conversas entre suspeitos mas sim a possilidade técnica de realizar seguimentos permitida pelas intercepções.



Durante o verão a PGR e o juiz Rui Rangel confirmam que há escutas ilegais de todas as formas e feitios, feitas sem a mínima supervisão:

PGR quis alertar para as escutas ilegais Data: 2007.10.23 Fonte: DN Autor: Redacção O procurador-geral da República quis alertar para a existência de escutas telefónicas que são feitas ilegalmente em Portugal. Ao que o DN apurou junto da Procuradoria e do Ministério da Justiça, foram as escutas feitas de forma ilícita e à margem do sistema de Justiça que o PGR criticou, na entrevista ao Sol. Esta ideia foi ontem sustentada pelo juiz Rui Rangel. Este magistrado veio a público dizer que o PGR "quis, de forma corajosa, alertar para a existência de um universo de escutas ilegais, e que ninguém pode ter a garantia que o seu telefone não está sob escuta".

Também é aludido neste artigo que o SIS e SIED fizeram escutas telefónicas (ilegalmente dado que não têm poder para tal): Rui Rangel levanta a questão de saber estas entidades andam ou não a fazer escutas administrativas. "Episódios anteriores vieram-nos dizer que também fizeram escutas", atestou, lembrando que "fogem ao controlo jurisdicional". Para este juiz, o PGR terá querido chamar a atenção para um universo de escutas que nem o Ministério Público pode controlar.



Finalmente, o PS e PSD chegam a acordo para permitir as escutas na próxima revisão constitucional:

PSD aceita ideia do PS de revisão constitucional sobre as escutas Data: 2007.10.31 Fonte: DN Autor: Redacção Mudança na Lei Fundamental vai acontecer em 2009 Há um acordo de princípio entre o PS e o PSD para os serviços secretos passarem a poder fazer escutas telefónicas em Portugal. O PS admitiu há dias essa hipótese, através do ministro da Justiça, Alberto Costa, para "garantir a segurança nacional", como disse ao Sol. Ontem foi a vez de Ribau Esteves, secretário-geral do PSD, manifestar em nome do partido concordância com a ideia do governante socialista.



Em 2011 volta a renascer a temática das escutas (o que não admira dado que ninguém resolve este assunto). O PGR declara em termos muito claros que existem escutas:

A minha plena convicção é que, duas coisas: primeiro, há escutas ilegais em Portugal ; segundo, não há maneira nenhuma...



O artigo no Expresso:

PGR: "O segredo de justiça é uma fraude" Data: 2011.02.20 Fonte: Expresso Autor: Redacção Procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, diz que "há escutas ilegais" mas não possui "nenhum meio" para "controlar" a situação. (Vídeos SIC no fim do texto) Numa entrevista ao programa "Gente que Conta" do "Diário de Notícias"/"TSF", Pinto Monteiro afirma que "há escutas ilegais em Portugal" e que "o Procurador-geral da República não tem nenhum meio, nenhum poder de controlar isso". Apenas uma brigada da Polícia Judiciária (PJ) "tem esse poder".



Em consequência destas declarações o PGR é chamado a depor no no parlamento:

Pinto Monteiro ouvido no Parlamento no dia 11 sobre escutas Data: 2011.03.02 Fonte: sol Autor: Redacção A audição do procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, no Parlamento sobre a questão das escutas telefónicas foi marcada para o próximo 11, disse hoje à Lusa fonte do grupo parlamentar do PS. Segundo a mesma fonte, a data da audição foi acertada entre o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Osvaldo Castro, e o PGR, que será ouvido pelas 15:00 de dia 11. A agência Lusa apurou que Pinto Monteiro não colocou qualquer obstáculo a que a audição seja pública, apesar de o requerimento do PSD para o ouvir prever que fosse à porta fechada.



Esta coisa de armarem confusão dentro dos serviços de informações parece ser contagioso, o presidente do CFSIRP demitiu-se depois de um caso claro de pata na poça por causa desta história das escutas:

Presidente do Conselho de Fiscalização demite-se Data: 2011.03.09 Fonte: Público Autor: Sofia Rodrigues, Nuno Simas O deputado Marques Júnior (do PS) anunciou esta manhã que vai demitir-se das funções de presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa por considerar que se “quebrou um elo de confiança” com a comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais de que depende.



Em 2014, mais uma vez, a questão das escutas vêem à baila. Júlio Pereira admitiu que secretas não têm condições legais, materiais e humanas para vigiar actividades em Portugal. Evidentemente que uma admissão tão clara não implica que votemos a ouvir falar em escutas...

Secretas de mãos atadas para fazer contra-espionagem Data: 2014.01.14 Fonte: Público Autor: Nuno Sá Lourenço Júlio Pereira admitiu que secretas não têm condições legais, materiais e humanas para vigiar actividades em Portugal. E admitiu que as restrições orçamentais estão a limitar ainda mais a operacionalidade dos serviços de informações A maioria tinha despromovido a audição do secretário-geral do Serviço de Informações da Rpública Portuguesa (SIRP) para uma reunião de "âmbito genérico". Mas aos deputados da Assembleia da República, Júlio Pereira, acabou mesmo por falar sobre eventuais células da NSA a operar em Portugal.



3.2. Acesso a meta dados de chamadas telefónicas

É anunciado em Junho de 2015 o futuro acesso das secretas a meta dados provenientes das chamadas telefónicas. O PS e PSD chegaram a acordo nesta matéria:

Secretas vão ter acesso à faturação detalhada das comunicações Data: 2015.06.04 Fonte: DN Autor: Valentina Marcelino O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros uma proposta de lei para reforçar as capacidade operacionais dos serviços de informações no combate ao Terrorismo Neste diploma, que ainda será discutido no parlamento, prevê-se que as secretas tenham acesso aos dados de tráfego das operadoras de telecomunicações, ou seja, às informações que constam de uma fatura detalhada.



Notar que o poder de introspecção dos metadados é prodigioso, permitem criar redes sociais, permitem saber os hábitos, os interesses, as actividades a que se dedicam as pessoas, etc. Mesmo que um determinado alvo tome precauções, tais como usar telefones diferentes, ou telefones pré-pagos, os dados recolhidos permitem na mesma inferir muita informação. A infame Stasi recorria a este tipo de informação para desenhar os grafos de relações com os quais vislumbrava as organizações formadas pelos opositores ao regime, a diferença hoje em dia é termos ferramentas de análise de dados muitíssimo mais eficientes do que aquelas que existiam no terceiro quartel do século XX.

No Conselho de Ministros de 4 de Junho de 2015 foi anunciado o seguinte sobre esta matéria:

2. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei sobre regime do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP). Esta proposta visa, em execução da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, o reforço da capacidade de intervenção do SIRP, robustecendo o seu quadro legal através de um diploma único, segundo o procedimento constitucional de lei orgânica, cujo valor reforçado consagra a prevalência do regime do SIRP sobre os regimes legais gerais. Aos serviços de informações incumbe assegurar, no respeito da Constituição e da lei, a produção de informações necessárias à preservação da segurança interna e externa, bem como à independência e interesses nacionais e à unidade e integridade do Estado. O regime agora aprovado estabelece, nomeadamente: os princípios que conformam o SIRP, o seu âmbito, estrutura e finalidades; os órgãos de fiscalização e controlo, de coordenação e de consulta; o especial regime de Segredo de Estado que cobre a sua atividade e o regime sancionatório agravado aplicável à quebra, comprometimento e violação do correspetivo dever de sigilo reforçado; e o quadro estatutário, deontológico e disciplinar a que estão sujeitos os seus dirigentes e pessoal. No contexto Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo, recentemente aprovada, e dos desafios colocados pelas novas ameaças à segurança nacional, considera-se indispensável o acesso a meios operacionais consagrados pela primeira vez de modo transparente e expresso na lei, indo ao encontro do padrão de garantias quer da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais quer da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Neste quadro '''prevê-se o acesso a dados de tráfego das operadoras de telecomunicações''', o que se rodeia de especiais regras para salvaguardar integralmente os direitos dos cidadãos, em especial o direito à privacidade. Para o efeito é criada uma entidade própria integrada por magistrados judiciais, que concede a autorização prévia do acesso à informação e dados necessários, numa dada operação, segundo um exigente procedimento legal, que visa a sindicância do acesso a dados pessoais que possa por em causa a reserva da intimidade da vida privada. A proposta de lei agora aprovada prevê, ainda, nomeadamente: - O reforço do papel orientador da atividade de produção de informações enquanto vetor estratégico da atividade do Estado, em sede do Conselho Superior de Informações; - A aprovação por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro das Finanças, dos planos quinquenais de programação orçamental de meios e recursos do SIRP; - A figura do Secretário-Geral Adjunto para coadjuvação do Secretário-Geral, com consequente reforço da hierarquia de comando operacional, centralizado no Secretário-Geral (que superintende) e nos Diretores do SIS e do SIED, determinando a eliminação dos cargos de direção superior de segundo grau do quadro de pessoal dirigente do SIRP; - A consagração expressa das missões de segurança nacional dos serviços de informações do SIRP; - E a consagração da preferência por elementos do pessoal das carreiras de oficial de informações na designação para cargos dirigentes.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu parecer negativo ao Sistema de Informações da República Portuguesa, por violar a Constituição, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (apenas!):

Comissão de Dados chumba lei das secretas: "devassa" e uma “agressão grosseira” à privacidade e à liberdade Data: 2015.06.29 Fonte: Expresso Autor: Paulo Paixão A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) deu parecer negativo ao Sistema de Informações da República Portuguesa, por violar a Constituição, a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia O parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), já enviado ao Parlamento, é arrasador para a proposta de lei (de PSD e CDS, com o apoio do PS) que aprova o regime do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), vulgo lei das secretas.



Pode ler o parecer na integra na ligação seguinte:

Apesar do chumbo anterior a PL foi aprovada pelo PSD, CDS e PS:

Maioria e PS aprovam acesso de espiões a dados telefónicos Data: 2015.07.22 Fonte: Público Autor: Maria Lopes Oposição e deputado socialista Pedro Delgado Alves dizem que alteração é inconstitucional. PSD, CDS-PP e PS aprovaram nesta quarta-feira no Parlamento o novo regime do Sistema de Informações da República Portuguesa, que permite o acesso pelos espiões aos meta-dados, onde se incluem dados de telecomunicações e de localização dos intervenientes nas chamadas e mensagens. Só o deputado socialista Pedro Delgado Alves votou contra, ao lado do PCP, Bloco e PEV. O grupo parlamentar do PS anunciou a entrega de uma declaração de voto.



O PR enviou a lei para o Tribunal Constitucional:

Presidente envia acesso de espiões a dados telefónicos para o Constitucional Data: 2015.08.07 Fonte: Público Autor: Maria Lopes Cavaco defende que nova regra tem “plena justificação face às novas ameaças à segurança nacional”, mas quer ver esclarecidas as dúvidas que têm surgido. O Presidente da República considera que o acesso dos espiões aos metadados de cidadãos tem “plena justificação face às novas ameaças à segurança nacional”, mas resolveu mandar essa nova regra para o Tribunal Constitucional para “esclarecer as dúvidas que têm sido suscitadas” sobre a sua constitucionalidade.



O TC considerou a lei inconstitucional:

TC chumba possibilidade de secretas acederem a metadados das comunicações Data: 2015.08.27 Fonte: Público Autor: Redacção O Tribunal Constitucional (TC) considerou esta quinta-feira inconstitucional a norma do novo regime do Sistema de Informação da República Portuguesa (SIRP) que permitia aos agentes das secretas o acesso a metadados das comunicações. O Presidente da República, Cavaco Silva, requereu a 7 de Agosto a fiscalização preventiva da constitucionalidade desta norma, que dava aos agentes dos serviços de informações o acesso a metadados (dados de localização e de tráfego de comunicações) de suspeitos de envolvimento em crimes de terrorismo.



No inicio de 2016 saiu uma noticia que dava conta de mais uma actividade ilegal dos serviços de informação, desta feita relacionada com o acesso clandestino aos metadados das operadoras de telecomunicação:

"Secretas" têm acesso aos dados das operadoras de telecomunicações Data: 2016.01.11 Fonte: JN Autor: Redacção O ex-funcionário das "secretas" (SIS e SIED) João Luís revelou que é prática comum dos serviços de informações terem acesso aos dados das operadoras de telecomunicações, seja sobre jornalistas ou outras pessoas.



Durante 2017 continua a sentir-se uma pressão forte para dar aos serviços de informações acesso aos metadados (apesar destes serviços serem claramente incompetentes para ter acesso a informação tão sensível, vide lista de fugas de informação). Durante este período vão saindo notícias como a que se segue:

Secretas: PGR e juízes mudaram de opinião sobre "metadados" Data: 2017.06.14 Fonte: DN Autor: Carlos Rodrigues Lima Em 2015, procuradora-geral foi clara ao dizer que o acesso das secretas aos dados das comunicações era inconstitucional. O mesmo referiu o Conselho Superior da Magistratura. Agora, ambos admitem que isso possa avançar A Constituição da República ainda é a mesma, o assunto também: a possibilidade os serviços de informações terem acesso aos chamados metadados das comunicações (faturação detalhada, localização celular).



3.3. Envolvimento no caso Freeport

Ouve muita comoção quando os membro do Conselho Superior do Ministério Público ouviram o PGR fazer referência a um conversa que teve com Júlio Pereira, o chefe dos serviços secretos, acerca do caso Freeport:

PGR envolve SIS no caso Freeport Data: 2009.02.07 Fonte: DN Autor: Carlos Rodrigues Lima Foi com espanto que os membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) ouviram, na terça-feira, o procurador-geral (PGR) fazer referência a um conversa que teve com Júlio Pereira, o chefe dos serviços secretos, acerca do caso Freeport. Apesar de não ter sido explícito, os elementos do CSMP ficaram fortemente convictos de que PGR e Júlio Pereira falaram sobre o caso. O que levantou muitas preocupações.



Para ajudar, os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria suspeitam estar a ser investigados pelo SIS:

Magistrados do Freeport suspeitam de que estão a ser vigiados pelo SIS Data: 2009.02.07 Fonte: Expresso Autor: Redacção Queixaram-se à procuradora Cândida Almeida, mas não fizeram qualquer participação formal. SIS desmente. Os procuradores Vítor Magalhães e Paes Faria denunciaram a Cândida Almeida "situações estranhas" e suspeitam que possam estar a ser investigados pelo Serviço de Informações de Segurança. Não apresentaram queixa formal, mas o procurador-geral foi informado de "suspeições" sobre "vírus informáticos e escutas telefónicas" e mandou abrir uma investigação. Pinto Monteiro ainda tentou brincar com a situação na última reunião do Conselho Superior do Ministério Público que decorreu na quarta-feira.



Finalmente, como bons portugueses, o caso ficam em águas de bacalhau:

Freeport: Conselho Fiscalização do SIRP encerra investigação sobre alegado envolvimento das "secretas" Data: 2009.02.09 Fonte: JN Autor: Redacção Lisboa, 09 Fev (Lusa) - O Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República Portuguesa (CFSIRP) considerou hoje "encerrado" o seu papel para apurar se houve envolvimento dos serviços de informações junto de magistrados que investigam o caso "Freeport". "Na reunião de hoje, o CFSIRP ouviu em audições separadas o secretário-geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa, Júlio Pereira, e o director do Serviço de Informações e Segurança (SIS), Antero Luís.



3.4. Ligações à maçonaria

São persistentes os rumores das ligações entre os serviços de informações e a maçonaria. Por exemplo a revista Sábado tem disponível no seu site o seguinte video:

Este vídeo é complementado com o artigo seguinte:

Investigação especial - Espiões na Maçonaria Data: 2009.02.24 Fonte: Sábado Autor: Texto de António José Vilela e imagem de João Pimentel Altos responsáveis dos serviços de informações juram fidelidade e ajuda a “irmãos” que são políticos, assessores do Governo, empresários e jornalistas. A SÁBADO filmou a entrada para uma Grande Loja Maçónica e penetrou no jogo de espelhos das lojas mais secretas e na teia de influências que exercem na sociedade civil portuguesa.



Neste artigo são identificados os seguintes nomes dos serviços de informações ligados à maçonaria:

Jorge Manuel Jacob da Silva de Carvalho

Heitor Romana (SIS, director-adjunto do SIEDM)

Júlio Pereira (director de Recursos Humanos do SIS + SIED)

José de Almeida Ribeiro (Gab. José Sócrates, requisitado ao SIS)

(Numerosos outros são identificados apenas pelas iniciais.)

Nas biografias de Jorge Manuel Jacob da Silva de Carvalho (director do SIED ente 2008 e 2010) publicadas em vários jornais também é referido o facto deste pertencer à "Grande Loja Regular de Portugal". Por exemplo neste artigo do Sol é referido:

Um maçon entre os espiões Depois de, nos últimos anos, o SIED ter sido chefiado por embaixadores, agora vai ser chefiado porummaçon da Grande Loja Regular de Portugal. A nomeação de Silva Carvalho para chefe do SIED representa a ascensão da maçonaria a um cargo que tem ainda muitos pontos de contacto com o mundo empresarial. O SIED serve-se dos empresários portugueses radicados em países como os de língua oficial portuguesa para ajudar em situações difíceis. Os portugueses raptados em Cabinda em 1999 foram resgatados com a ajuda de um empreiteiro português em Angola. Estas boas relações acabam por ser úteis para o mundo dos negócios.

Em 2016 surge mais uma vez a associação dos serviços às obediências maçónicas:

Sucessão das secretas abre guerra na maçonaria Data: 2016.03.01 Fonte: Expresso Autor: Luísa Meireles Secretário-geral das informações pôs lugar à disposição mas PM segura-o. Lojas maçónicas disputam lugar A possibilidade de substituição do secretário-geral dos Serviços de Informação da República Portuguesa (SIRP) com a chegada do novo Governo abriu campo a uma guerra surda entre as duas principais obediências da maçonaria, que disputam o cargo.



Obviamente que a referência à maçonaria se faz apenas porque à primeira vista parece haver um conflito de lealdades entre servir a maçonaria e servir os cidadãos do país.

3.5. SIRP

3.5.1. Geral

3.5.2. Relações SIS ←→ SIED

Mudanças de espiões e dirigentes causam mal-estar em serviço das "secretas" Data: 2010.08.07 Fonte: Público Autor: Nuno Simas Entrada e nomeação de membros do SIS para o SIED causa perturbações. Em seis anos, de 2004 a 2009, quadro dos serviços secretos aumentou entre 15 a 20 por cento É uma história com espiões, mas tem tudo menos o glamour dos livros de Ian Fleming do Agente 007. Pelo contrário. Os serviços de informações portugueses cresceram nos últimos anos. Aproximadamente 20 por centro, entre 2004 e 2009 em número de funcionários, resultado do investimento pós-11 de Setembro. Os quadros e a importância das "secretas" aumentaram.



3.5.3. Domingos Manuel Martins Jerónimo

Mais amigo de Durão que barrosista Data: 2005.04.15 Fonte: DN Autor: Redacção Organizado, trabalhador, cerebral e desconfiado. Sobretudo muito desconfiado. É este o retrato que, normalmente, é feito por quem trabalhou de perto com Domingos Manuel Martins Jerónimo, o antigo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, que Durão Barroso quis deixar como secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) quando trocou a residência oficial de São Bento, em Lisboa, pelo Berlaymont, em Bruxelas.



3.5.4. Júlio Alberto Carneiro Pereira

Reestruturação das 'secretas' leva Júlio Pereira para SIRP Data: 2005.04.20 Fonte: DN Autor: Redacção Júlio Pereira é o novo secretário- -geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), substituindo Domingos Jerónimo como coordenador do Serviço de Informações e Segurança (SIS) e dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa (SIED). A nomeação de Júlio Pereira foi ontem tornada pública ao final da manhã pelo gabinete do primeiro- -ministro, pouco depois de José Sócrates ter recebido Domingos Jerónimo, designado para o cargo por Pedro Santana Lopes, no início de Dezembro.

O 'amigo' do ministro Rui Pereira Data: 2009.09.19 Fonte: DN Autor: Redacção Júlio Alberto Carneiro Pereira é homem de confiança e amigo pessoal do actual ministro da Administração Interna, Rui Pereira.



3.5.5. Presença na WEB dos serviços de informações portugueses

Os vários ramos dos serviços de informações têm, há muito, presença na WEB através das respectivas home pages. Em 2016 as páginas dos vários serviços foram modernizadas. As páginas antigas estão disponíveis na Way Back Machine:

Há no entanto vários problemas com estas páginas, especialmente quando se tratam de serviços de informações de uma nação.

O Expresso noticiava o seguinte:

‘Secretas’ enviam currículos de candidatos a espiões para os EUA Data: 2016.10.01 Fonte: Expresso Autor: Hugo Séneca SIRP garante segurança, mas peritos defendem que passagem dos dados pelos EUA é suficiente para a NSA descobrir identidade dos candidatos No início do verão os sites dos serviços de informação portugueses surgiram na internet com um novo design. Mas a remodelação não se ficou pelo grafismo. As páginas do Serviço de Informações da República Portuguesa (sirp.pt), do Serviço de Informações de Segurança (sis.pt) e do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (sied.



Em resumo os problemas são os seguintes:

Estão a usar CDNs externos, para além de desnecessário para um site destes, ao fazerem isto estão a facultar a terceiros informação sobre todo o tráfego do site;

Utilizam um serviço da Google para alojar um determinado componente do site (jQuery), a consequência é a mesma do ponto anterior;

Os servidores de domínio estão num bloco de rede controlado pela Telepac - ou seja fora do controlo directo dos serviços;

O site é alojado por uma empresa estrangeira, fora do território português. Esta empresa tem acesso a todo o tráfego que passa pelo site;

A Autoridade de Certificação (que valida o certificado do site junto dos browsers dos utilizadores) é a GlobalSign CloudSSL CA, empresa tb ela estrangeira. Notar que os sites dos serviços de informação estão a partilhar o certificado com dezenas de outras empresas: *.360-jambo.com, *.acecomics.com.au, *.almirallmed.es, *.altidrabat.dk, *.amil.com.br, *.annesemonin.com, *.bargainplus.com.au, *.binn.es, *.bisk.com, *.bitins.net, *.ces-mdb.nestle.co.th, *.citiindustries.com.au, *.contasuper.com.br, *.e7walk.com, *.emersonsuite.com, *.enel.com, *.garageking.com.au, *.gerber.com.hk, *.insuremyhomebiz.com, *.jumia.com.eg, *.jumia.rw, *.justalittleboutique.com.au, *.kosgroup.com, *.library.smu.edu.sg, *.lollipoppartysupplies.com.au, *.mddems.org, *.micron.com, *.nextgenerationhomewares.com.au, *.ons.org, *.optos.com, *.optymalnystart.pl, *.pelotondocs.com, *.planosamildental.com.br, *.plateautel.com, *.reclameaqui.com.br, *.rumall.com, *.saputo.com, *.shelterlogic.com, *.sial.com, *.sirp.pt, *.sis.pt, *.sleeter.com, *.store.purina.com, *.superagenttools.com, *.taconic.com, *.tcorp.nsw.gov.au, *.tevapharm.com, *.ticketservant.com, *.tnuva.co.il, *.venca.es, *.venca.pt, *.ventureuservers.com, *.w88108.com, *.winpredict.com, *.workable.com, *.zurich.com.hk, acecomics.com.au, almirallmed.es, altidrabat.dk, annesemonin.com, bargainplus.com.au, binn.es, bisk.com, bitins.net, citiindustries.com.au, elasticsearch.csd.t-mobile.com, emersonsuite.com, enel.com, garageking.com.au, justalittleboutique.com.au, lollipoppartysupplies.com.au, mddems.org, micron.com, nextgenerationhomewares.com.au, planosamildental.com.br, reclameaqui.com.br, rumall.com, saputo.com, shelterlogic.com, sirp.pt, sis.pt, sleeter.com, staging.t-mobile.com, superagenttools.com, taconic.com, ticketservant.com, venca.es, venca.pt, ventureuservers.com, w88108.com, winpredict.com, workable.com, www.t-mobile.com Isto indica que o certificado SSL foi muito provavelmente gerado pela própria empresa de alojamento.



Estes são os problemas mais gritantes, no entanto, para sites de instituições deste tipo, seria de esperar que as preocupações de segurança fossem tidas mais a sério. Existem uma série procedimentos que foram ignorados e que são assinalados no relatório referido mais abaixo.

Para cumulo, existe um sistema de recolha de candidaturas aos serviços que é alojada no site, logo as candidaturas são susceptíveis de serem interceptadas por terceiros, completamente fora do controlo dos serviços. A empresa, dona do aliojamento, tem acesso directo a toda esta informação.

O SIRP afirma seguir as melhores práticas:

Ao Expresso, o SIRP reitera que segue as melhores práticas de segurança e nega qualquer fuga de informação.

No entanto, o relatório do "Mozilla Observatory", que avalia uma série de parâmetros, em termos de segurança, atribui uma nota F a este site:

Pode consultar o relatório actual aqui, guardamos também uma cópia do resultado deste relatório ao dia 2 de Outrubro de 2016.

O SIRP afirma também:

Sem fornecer pormenores por questões de sigilo e operacionalidade, o gabinete do secretário-geral Júlio Pereira sublinha, em resposta por e-mail, que “o armazenamento de dados referentes aos sites é, exclusivamente, efetuado em território nacional em infraestrutura tecnológica integralmente controlada pelo SIRP”.

Esta afirmação é simplesmente falsa. Os sites dos serviços estão alojados num único endereço IP: 107.154.118.89, que se situa em Espanha (a 2 de Outubro de 2016). Mais, no formulário de envio de candidaturas, remete-se para este mesmo servidor o processamento da informação. Assim, pelo menos temporariamente, esta informação está num servidor de um terceiro, fora de território nacional.

Esta era a situação de 2 de Outubro de 2016.

3.6. SIED

3.6.1. Operação

3.6.2. Relação com os militares

Militares queixam-se da cooperação do SIED Data: 2009.06.13 Fonte: JN Autor: Manuel Carlos Freire Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações revela preocupação da Divisão de Informações Militares quanto à falta de respostas do SIED, cujo director garante nunca ter havido tanta colaboração como agora. O director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Jorge Silva Carvalho, garantiu ontem ao DN que "nunca, como agora, o SIED colaborou tanto com as Forças Armadas, através do chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas" (CEMGFA).

Poderes dos espiões militares ameaçam hegemonia do SIED Data: 2009.07.13 Fonte: JN Autor: M.C.F. A nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) atribui à instituição responsabilidades de natureza estratégica na recolha de informações classificadas para efeitos de operações militares. A LOBOFA, em vigor desde quarta-feira, cria um "Centro de Informações e Segurança Militares de natureza estratégico-militar e operacional", que é "responsável pela produção de informações necessárias ao cumprimento das missões das Forças Armadas e à garantia da segurança militar".

"É vital para o país que as Forças Armadas tenham competência de informações" Data: 2010.12.01 Fonte: DN Autor: Valentina Marcelino E David Dinis Que balanço faz da relação do SIED com Estado-maior das Forças Armadas e com o CISMIL (Centro de Informações e Segurança Militares)? Tive uma excelente relação com os três chefes dos Ramos das Forças Armadas, bem como com os chefes do CISMIL.



3.6.3. Joaquim Rafael Caimoto Duarte

NÃO VOU MUDAR NADA Data: 2002.12.05 Fonte: correiomanha Autor: Nuno Ivo O embaixador Caimoto Duarte é desde ontem o novo responsável pelos destinos do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM), cuja operacionalidade tem estado afectada desde 1999 quando foi divulgada uma lista dos seus operacionais levando ao afastamento do ministro da Defesa socialista, Veiga Simão.



3.6.4. Jorge Manuel Jacob da Silva de Carvalho

Segurança: Jorge Silva Carvalho é o novo director do SIED Data: 2008.03.26 Fonte: DN Autor: Lusa Anula e substitui notícia com o título «Segurança: Jorge Silva Carvalho é o novo director do SIED» Lisboa, 26 Mar (Lusa) - Jorge Silva Carvalho é o novo director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), em substituição do diplomata João da Câmara, duisse hoje a agencia lusa fonte do governo. Jorge Silva Carvalho tem 41 anos, nasceu em Lourenço Marques (actual Maputo), em Moçambique, e é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa.

Director das secretas bate com a porta Data: 2010.11.17 Fonte: DN Autor: Valentina Marcelino O Director do Serviço de Informações Estratégicos de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, demitiu-se. A decisão está relacionada com os cortes orçamentais do SIED. O chefe dos espiões portugueses que actuam no estrangeiro bateu com a porta já há uma semana, comunicando a decisão ao secretário-geral do Sistema de Informações da República (SIRP), Júlio Pereira, de quem já foi chefe de gabinete, e ao primeiro-ministro.

Uma personalidade pouco consensual Data: 2010.11.18 Fonte: Público Autor: Nuno Simas É um profissional da intelligence. Diz quem o conhece que tem ambições. Talvez por isso, o seu nome entrou tantas vezes no lote dos potenciais candidato à sucessão de Júlio Pereira como secretário-geral do Sistema de Informações da República (SIRP). Jorge Silva Carvalho, 44 anos, director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) - a CIA portuguesa - abandonou ontem o cargo. Com algum estrondo e surpresa.

Ex-diretor do SIED a caminho da Ongoing Data: 2010.12.01 Fonte: Expresso Autor: Redacção Silva Carvalho convidado por bancos e grupo de media. A banca e a Ongoing estão a disputar o ainda diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), mas o Expresso sabe que a passagem de Jorge Silva Carvalho para o grupo de media está quase garantida. Ao que o Expresso apurou, a Ongoing deverá ser a primeira opção do diretor cessante daquele serviço secreto, dadas as assumidas relações de amizade de longa data entre Silva Carvalho e Nuno Vasconcellos, presidente daquela empresa. Acresce que são ambos membros da loja maçónica 'Mozart', da Grande Loja Regular de Portugal.



3.7. SIS

3.7.1. Geral

3.7.2. Polémico afastamento de sub-director

Santana Lopes afasta director-adjunto do SIS Data: 2004.12.07 Fonte: TSF Autor: Redacção O Governo decidiu afastar o director-geral adjunto do SIS, os Serviços Secretos Portugueses, apurou a TSF. Arménio Marques Ferreira vai ser substituído por um coronel vindo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que é tido como próximo do ministro da Defesa, Paulo Portas. Esta mudança está a causar polémica no SIS. Os directores de serviço ameaçam demitir-se em bloco, porque não aceitam a medida do Governo que terá sido comunicada pelo próprio primeiro-ministro, Santana Lopes.

É legitima esta ameaça dos directores de serviço?

Convulsão nas secretas levou Blasco ao Parlamento Data: 2004.12.17 Fonte: JN Autor: Martim Silva A agitação criada com a escolha do coronel Carlos Manuel Saramago Pinto para director adjunto do Serviço de Informações de Segurança (SIS), a secreta civil, foi aparentemente resolvida internamente esta semana com a criação de uma espécie de « cordão sanitário ». Ou seja, na prática, Saramago Pinto, ex-director adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e um nome considerado próximo quer de Pedro Santana Lopes quer de Paulo Portas, ficou isolado dentro do SIS, sem funções relevantes atribuídas. Isto mal ocupou o lugar, segundo apurou o DN.



3.7.3. Maria Margarida Blasco Martins Augusto Telles de Abreu

Margarida Blasco na direcção do SIS Data: 2004.01.14 Fonte: TSF Autor: Redacção A juiza desembargadora Margarida Blasco foi nomeada para a direcção do Serviço de Informações e Segurança (SIS), esta quarta-feira. Durão Barroso nomeou, esta quarta-feira, a juiza desembargadora Margarida Blasco para a direcção do Serviço de Informações e Segurança (SIS).

Governo prepara mexida nas chefias (actual.) Data: 2005.04.15 Fonte: TSF Autor: Redacção Dois responsáveis máximos de estruturas relacionados com os Serviços de Informação vão ser afastados. Margarida Blasco, do SIS, e Domingo Jerónimos, do SIRP, estão envolvidos numa guerra de competências, que vai levar à saída dos dois. A directora do SIS e o secretário-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa vão deixar os seus cargos por ordem de José Sócrates, devendo o nome do substituto de Domingos Jerónimo ser anunciadas ainda esta sexta-feira ou até segunda-feira.

Aqui começa a ser preparada a saída de Margarida Blasco e de Domingos Jerónimo

Margarida Blasco deixa o SIS Data: 2005.10.06 Fonte: JN Autor: Redacção Margarida Blasco apresentou, na terça-feira à noite, o pedido de demissão das funções que ocupava à frente do Serviço de Informação de Segurança (SIS). Desconhecia-se, até ao fecho desta edição, se o pedido da líder do SIS teria sido aceite pelo Governo. A saída de Margarida Blasco já era aguardada há muito, principalmente após a substituição de Domingos Jerónimo na liderança do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP) por Júlio Pereira, e da substituição de Viseu Pinheiro, no Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), por João Câmara.

Sócrates força demissão de directora do SIS Data: 2005.10.06 Fonte: JN Autor: Redacção Margarida Blasco, a juíza que há 19 meses chefiava o Serviço de Informação e Segurança (SIS), apresentou a demissão em carta dirigida ao primeiro-ministro José Sócrates na passada terça-feira. Segundo noticiou ontem a Visãoonline, a magistrada - que fora escolhida para aquele cargo pelo ex-chefe do Governo Durão Barroso - terá sido "forçada" a renunciar pelo próprio Sócrates.

Mal-estar interno no SIS empurrou demissão Data: 2005.10.07 Fonte: JN Autor: Carlos Rodrigues Lima Um profundo clima de mal-estar interno no Serviço de Informações e Segurança (SIS) e uma avaliação negativa do desempenho de Margarida Blasco foram dois factores determinantes para o afastamento da desembargadora do cargo de directora da "secreta civil".



Há aqui duas narrativas, por um lado indica-se o mau estar e incompetência da directora, por outro temos a história das pressões por parte da tutela para que Margarida Blasco abandone o cargo. Há um ponto que é incontroverso: pouco tempo depois de ter tomado posse, José Sócrates mudou a chefia do órgão coordenador dos serviços de informação (SGSIRP), do SIS e do SIED. Por este motivo inclino-me para a hipótese da saída forçada (ou preparada) pela tutela. Obviamente, as duas hipóteses não são mutuamente exclusivas, pode ser que a directora tenha saído pelos dois motivos.

3.8. Outros serviços

Apesar de por lei apenas os serviços sob a alçada do SIRP poderem fazer recolha de informações em Portugal, correm rumores que a PJ, PSP, GNR e SEF também mantêm os seus próprios serviços de informações, à margem da lei. Inclusive refere-se que estes serviços de informações ad-hoc fazem escutas e praticam outros tipos de ilegalidades. Isto para já não falar nos serviços de informações militares que parecem ser os únicos a funcionar desde o 25 de Abril.

Neste ponto a pergunta pertinente é, se os serviços funcionam de forma ilegal, porque motivo o poder executivo não corrige a situação? Haverá poderes mais elevados que os do governo, Assembleia da República e Presidente da República?

Os segredos das secretas e dos serviços de informação Data: 2009.09.19 Fonte: i-online Autor: Redacção Há gabinetes de informação para quase todos os gostos, apesar de muitos pensarem que só existem dois serviços oficiais: o SIS e o SIED. Saiba quais são os outros As vigilâncias, as escutas telefónicas e as informações em geral são um fenómeno estranho em Portugal. Voltam à tona, ou seja às manchetes dos jornais e ao primetime das televisões, quando menos se espera. Quase sempre pelo mesmo motivo: alguém se queixa de ser seguido, escutado ou vigiado. Afinal, quem são os espiões em Portugal? Quais são os organismos que podem vigiar os cidadãos e, no limite, escutá-los?



3.8.1. CISMIL

Segundo o site do SIED a seguir ao 25 de Abril, devido à desordem instalada, não se conseguiu evitar a proliferação de vários serviços de informações que actuaram livres de qualquer controlo ou supervisão. No site pode-se ler:

[...] não foi possível evitar o aparecimento de actividades de informações paralelas, efectuadas por grupos oportunistas, alguns ligados a partidos políticos ou aos sindicatos, que contavam com apoio superior, vindo do Gabinete do Primeiro-Ministro, da Presidência da República, da Comissão Coordenadora do MFA, do Gabinete de alguns membros da Junta de Salvação Nacional, do Gabinete do Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) ou mesmo da Comissão de Descolonização. Situação que levou à anarquia, impossibilitou a centralização das informações e gerou um clima de desconfiança generalizada.

Presentemente, nas organizações apontadas como tendo serviços de informações apenas o EMGFA parece manter sob sua supervisão serviços de recolha de informações num organismo referido como CISMIL (Centro de Informações e Segurança Militares, ex-DIMIL - Divisão de Informações Militares, ex-DINFO - Divisão de Informações). Isto cria alguns problemas dado que, pelo que consigo compreender da Lei, apenas o SIS e SIED estarão autorizados a fazer recolha e processamento de informações. Apesar deste pormenor, assumindo que esses serviços podem recolher informações, então estariam obrigados a produzir relatórios para o Conselho de Fiscalização do SIRP, coisa que também parece nunca ter acontecido.

Finalmente, tal como nos outros serviços de informações, as fugas também acontecem, mesmo em casos onde não parece haver motivação política para tal (que é o que parece mover as fugas nos outros serviços). Estou.-me a referir por exemplo no anuncio da deslocação de pessoal do CISMIL para o Afeganistão ou Líbano. Julgo que isto noutros países implicaria pena de prisão...

A seguir temos uma cronologia de notícias sobre o CISMIL (ou DIMIL ou DINFO):

3.8.1.1. O mistério da existência de serviços secretos militares

Como se referiu antes os militares têm de facto um sistema de recolha de informações no entanto não é clara a forma de fiscalização desses serviços. A sequência de artigos seguinte ilustra esse facto:

Secretas não funcionam Data: 2003.01.16 Fonte: Semanário Autor: Diogo Martins O novo despacho apresentado pelo ministro da Defesa, Paulo Portas, está a gerar alguma polémica nos meios militares. O general Chito Rodrigues, ex-chefe da DINFO, disse ao MILÉNIO SEMANÁRIO, que esta medida do ministro não irá trazer quaisquer benefícios aos serviços de informações em Portugal, pois estes não funcionam por falta de qualidade. O ministro da Defesa, Paulo Portas, assinou, no dia 1 de Janeiro, um despacho a obrigar a divisão de informações militares DIMIL do Estado-Maior-General das Forças Armadas a prestar contas ao Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação. [...] Para Chito Rodrigues, "existe uma grande confusão entre aquilo a que designam por Secretas. O que é um facto é que as Forças Armadas não têm serviço de informações integrado no sistema de informações da república, portanto não se justifica tal fiscalização", frisou.No entender deste ex-chefe da DINFO, "em Portugal, serviços, como o SIEDM, não funcionam, porque não têm gente capaz, e não há ligação entre os serviços". Na óptica de Chito Rodrigues, "este despacho que aparece agora não faz sentido. O ministro da Defesa pôs as secretas militares a prestar contas, a prestar contas de quê? Dos sentinelas, da segurança, das operações da NATO, não se entende, extingue-se um serviço e, depois, pedem-se relatórios, é anacrónico", comentou.

Este artigo é importante na medida em que mostra de uma forma transparente que por um lado os militares continuam a ter capacidade de recolha de informações, e por outro lado não se acham obrigados a ser de alguma forma fiscalizados. Por favor notar que este artigo é do Semanário que entretanto já fechou portas.

Em Julho de 2009 sai a seguinte notícia que dá capacidade de recolha de informações aos militares:

Poderes dos espiões militares ameaçam hegemonia do SIED Data: 2009.07.13 Fonte: JN Autor: M.C.F. A nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) atribui à instituição responsabilidades de natureza estratégica na recolha de informações classificadas para efeitos de operações militares. A LOBOFA, em vigor desde quarta-feira, cria um "Centro de Informações e Segurança Militares de natureza estratégico-militar e operacional", que é "responsável pela produção de informações necessárias ao cumprimento das missões das Forças Armadas e à garantia da segurança militar".



No entanto em Maio de 2010 é de novo reivindicada a capacidade de recolha de informações própria:

"Estado de exiguidade absoluta" Data: 2010.05.20 Fonte: DN Autor: Redacção Incluir agentes do SIED nos contigentes militares enviados para o estrangeiro "é absurdo", declarou ontem o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA). O general Valença Pinto falava num encontro com jornalistas para falar sobre o "processo de transformação" das Forças Armadas e fazer um ponto da situação quanto às Forças Nacionais Destacadas (FND).



3.8.1.2. Relação com os organismos de fiscalização

A existência de uma relação entre os supostos serviços de informações militares e os órgãos de fiscalização é muito pouco clara:

Secreta militar nunca prestou contas ao Conselho de Fiscalização Data: 2002.12.17 Fonte: Público Autor: Helena Pereira, Público Desde que foi criado em 1999, este órgão de fiscalização - eleito pela Assembleia da República - nunca recebeu os relatórios da Divisão de Informações Militares (Dimil) do EMGFA, como manda a lei. Um dos membros do Conselho de Fiscalização, Maria João Antunes, explicou ao PÚBLICO que o conselho não fiscaliza as actividades da Dimil, pois esta não faz parte do elenco dos Serviços de Informações da República Portuguesa, mas que esta é obrigada a comunicar ao conselho os relatórios das suas investigações.

Despacho de Paulo Portas ignorado Data: 2004.02.05 Fonte: correiomanha Autor: Redacção Apesar do despacho do ministro da Defesa Paulo Portas que obriga os militares a colaborar com o conselho de fiscalização (CF) dos serviços de informações, a divisão de informações militares (Dimil) do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) continuou a não divulgar dados ao (CF).



3.8.2. GOE - PSP

"O Independente": PSP tem serviço de informações à margem da lei Data: 2004.06.04 Fonte: Público Autor: Publico.Pt De acordo com o jornal, a legislação que enquadra os serviços de informações portugueses - a lei do Sistema de Informações da República Portuguesa - prevê a existência de duas instituições: o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM). [...] O GOE e este grupo dependem directamente do director nacional da PSP, Mário Morgado. Visto que a lei não prevê a existência do grupo de informações, a realização de escutas telefónicas por estes operacionais será ilegal.

Maioria parlamentar rejeita audição de Figueiredo Lopes sobre secretas da PSP Data: 2004.06.16 Fonte: Público Autor: Publico.Pt, Com Lusa Na base do requerimento do PEV está uma notícia publicada no passado dia 4 pelo semanário "O Independente", que avançava que a PSP criou um grupo denominado Pelotão de Pesquisa, que não está previsto na lei que regulamenta os serviços secretos em Portugal. A legislação que enquadra os serviços de informações portugueses - a lei do Sistema de Informações da República Portuguesa - prevê a existência de apenas duas instituições: o Serviço de Informações de Segurança (SIS) e o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM).

Director da PSP afasta-se zangado com o ministro Data: 2004.07.30 Fonte: DN Autor: Redacção Mário Morgado, director nacional da PSP, demitiu-se, ontem, em conflito aberto com o novo ministro da Administração Interna (MAI), Daniel Sanches. Na origem do desentendimento, esteve o facto do responsável pela tutela não querer que a PSP mantenha um serviço de informações a funcionar autonomamente. Segundo diversas fontes garantiram ao JN, Daniel Sanches defende que os departamentos de informações devem ser reservados ao SIS e, quando muito, à PJ. No entanto, todas os corpos de polícia os têm, desde a GNR até ao SEF.

Unidade secreta da PSP pediu imagens com logo da RTP para usar em tribunal Data: 2012.11.28 Fonte: Público Autor: Maria Lopes Entidade Reguladora para a Comunicação Social decidiu chamar para audição todos os intervenientes da RTP no caso e vai abrir um processo de inquérito As imagens captadas pela RTP nos confrontos de 14 de Novembro foram pedidas às televisões pelo Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, mas a ordem para o pedido das imagens veio de um serviço superior. O PÚBLICO apurou que o pedido original é do Núcleo de Informações da PSP, uma unidade de natureza secreta integrada na Unidade Especial de Polícia com base em Belas.



3.8.3. O caso dos serviços secretos do Sócrates

Parece que todo este caso não passa de desinformação, no entanto ficam a seguir uma colecção de artigos que desenham a história e permitirão futuras investigações.

3.9. Conselho de Fiscalização

Secção muito incompleta: há muitas histórias em volta do CFSIRP, desde os atrasos na nomeação dos seus membros, até possíveis conflitos de interesses.

Paulo Mota Pinto e João Soares para fiscalizar 'secretas' Data: 2013.03.08 Fonte: DN Autor: Lusa, Texto Publicado Por Paula Mourato A Assembleia da República vota hoje os nomes indicados por PSD e PS para integrarem o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (CFSIRP), os deputados Paulo Mota Pinto e João Soares, respetivamente. Os dois maiores partidos com assento parlamentar indicaram na semana passada os substitutos de Marques Júnior e de Pedro Gomes Barbosa (ambos indicados pelo PS) neste órgão de fiscalização.



4. Ficheiros em anexo a esta análise

5. Comentários

Devido à evidente falta de qualidade dos comentários e devido ao SPAM que vamos recebendo, removemos os comentários desta página. Se tiver informações relevantes sobre os assuntos aqui discutidos, entre em contacto connosco para webmaster@tretas.org.

CategoriaAnalise