Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicionou nesta quarta-feira (12) sobre os ataques sofridos pela repórter da Folha Patrícia Campos Mello, alvo de depoimento mentiroso na CPMI das Fake News um dia antes. O deputado escreveu em sua conta no Twitter que atos de falso testemunho, difamação e sexismo têm que ser punidos.

"Dar falso testemunho numa comissão do Congresso é crime. Atacar a imprensa com acusações falsas de caráter sexual é baixaria com características de difamação. Falso testemunho, difamação e sexismo têm de ser punidos no rigor da lei", disse Maia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ainda não se manifestou.

A relatora da CPMI das Fake News, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), disse que vai acionar o Ministério Público para investigar Hans River do Nascimento, ex-funcionário da Yacows que mentiu durante depoimento e insultou a jornalista da Folha.

A deputada quer que o Ministério Público apure falso testemunho cometido por Hans em depoimento dado aos membros da comissão na terça-feira (11).

Ele foi convocado pelo deputado Rui Falcão (PT-SP) a prestar esclarecimentos na comissão parlamentar mista de inquérito do Congresso, formada por deputados e senadores, que investiga a disseminação de notícias falsas na eleição.

Nesta quarta (12), Lídice se reuniu com a área técnica da CPMI para estudar o que poderia ser feito contra Hans, que jurou dizer a verdade antes da sessão de terça-feira.

A deputada está concluindo uma representação contra o ex-funcionário da Yacows tomando como base as inconsistências identificadas no depoimento de Hans, como a data em que ele teria trabalhado na empresa, a informação falsa de que ele atuou em uma campanha política que não foi realizada em 2018 e as declarações falsas sobre a jornalista da Folha.

“Independente das ações que a CPI pode vir a tomar, nós podemos individualmente, qualquer parlamentar, tomar essa decisão”, afirmou.

Para ela, cabe ao Ministério Público investigar as informações falsas divulgadas por Hans no depoimento à CPMI, enquanto o ex-funcionário da Yacows terá que provar o que disse.

Além da relatora, senadores e deputados do PT vão entrar na tarde desta quarta com uma notícia-crime contra Hans no Ministério Público Federal por ter mentido na CPMI após ter prestado juramento na condição de testemunha.

Os parlamentares vão usar como base de suas argumentações as reportagens de Patrícia Campos Mello na qual a jornalista comprova, com cópias de mensagens, áudios e planilhas, as mentiras ditas pelo ex-funcionário da Yacows na comissão.

Conforme a lei que regulamenta as CPIs, é crime fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete. Segundo a legislação, a pena para quem cometer o crime é de reclusão de dois a quatro anos e multa.

A notícia-crime será baseada em três fatos: na alegação de Hans de que trabalhou num período diferente do que consta do acordo fechado na ação trabalhista, na afirmação de que teria atuado na campanha de um político sem ter efetivamente participado e a reportagem de Patrícia, na qual fica constatado que o ex-funcionário mentiu.

Ex-funcionário de empresa de disparos em massa, Hans Nascimento (à dir.) presta depoimento nesta terça (11) na CPMI das Fake News - Jane de Araújo/Agência Senado

Líder do PSL no Senado, o senador Major Olímpio (SP) disse nesta quarta-feira (12) que o ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa que mentiu à CPMI das fake news, no Congresso, cometeu crime ao atacar a repórter da Folha Patrícia Campos Mello.

Para o senador, a CPMI deveria ter decretado a prisão em flagrante. "Em uma comissão parlamentar de inquérito, e estando sob juramento, qualquer cidadão tem que dizer a verdade, sob pena de cometer crime. Acusações sobre a honra, a conduta profissional e moral da jornalista, ao meu ver, caracterizam crime", afirmou Olímpio.

Primeira mulher a comandar a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS) defendeu a punição de Nascimento.

"A impunidade é a mãe dos ataques à reputação das mulheres. Se não combatermos os ataques verbais com rigor, a misoginia sai do discurso e empunha a arma da violência física e do feminicídio", afirmou a parlamentar.

"A jornalista Patrícia Campos Mello tem minha total solidariedade diante da cena vulgar e criminosa assistida por todo Brasil ontem na CPI da Fake News. A competência da mulher combatida com crueldade. Salve Patrícia!", escreveu a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

Celulares usados em empresa para enviar mensagens de WhatsApp em massa - Reprodução

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) criticou com veemência a postura de Hans River. “Uma covardia digna de um comportamento patológico de desrespeito às mulheres que tem feito vítimas físicas e psicológicas. Precisa ser repudiada por todos."

O presidente da comissão de Meio Ambiente da Câmara, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), também condenou o ataque e disse que o ideal era que Hans tivesse "saído preso" do Congresso.

Alexandre Frota (PSDB-SP) fez coro aos colegas. "Ontem nós assistimos a um sujeito mentiroso, falso moralista, falso moralista, covarde e tendencioso. Um covarde chamado Hans River que descaradamente atacou a jornalista da Folha Patrícia Campos Mello. Mentir na CPI é crime. Foi repugnante, nojento o ataque à jornalista. Espero que a gente tome as medidas legais", disse em vídeo publicado no Twitter.

Em nota, a Folha rebateu os ataques a seu jornalismo na CPMI das Fake News.

“A Folha repudia as mentiras e os insultos direcionados à jornalista Patrícia Campos Mello na chamada CPMI das Fake News. O jornal está publicando documentos que mais uma vez comprovam a correção das reportagens sobre o uso ilegal de disparos de redes sociais na campanha de 2018. Causam estupefação, ainda, o Congresso Nacional servir de palco ao baixo nível e as insinuações ultrajantes do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)." ​

"A ilação de que a jornalista teria sugerido a troca de matéria por sexo causa danos a ela, não apenas porque se trataria de um desvio de natureza ética da profissão como também por atingir sua condição feminina", disse Taís Gasparian, advogada da Folha. "Na medida em que provoca danos, cabe a reparação."

Declarações falsas em CPIs

O que diz a lei?

De acordo com a lei nº 1.579, de 1952, é crime "fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor ou intérprete, perante a CPI". A pena é de reclusão de 2 a 4 anos e multa

Alguém já foi preso ao falar em uma CPI?

O ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta foi preso durante a CPI do Banestado em 2004. Ele foi acusado de desacatar o presidente da comissão ao insinuar que Antero Paes de Barros (PSDB-MT) batia na mulher. Pitta foi solto no dia seguinte

E quanto a mentiras?

Em 2008, o assessor tucano André Fernandes foi acusado pela base do governo Lula de mentir durante CPI dos Cartões Corporativos, mas não chegou a ser preso e não foram tomadas medidas contra ele

O que será feito no caso da CPMI das Fake News?

A relatora da CPMI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), disse que vai acionar o Ministério Público contra Hans River do Nascimento. Ele mentiu durante depoimento e insultou a jornalista da Folha Patrícia Campos Mello. O PT entrou nesta quarta (12) com notícia-crime contra Hans, e outros parlamentares também prometem entrar com representações