A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória do ajuste fiscal que aumenta o Imposto de Renda sobre ganho de capital, instituindo alíquotas progressivas conforme o valor das operações. O texto segue agora para análise do plenário do Senado.

Os deputados rejeitaram todos os destaques que poderiam mudar a proposta. Os efeitos da MP começaram a valer em janeiro deste ano, mas a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso para que as mudanças sejam mantidas.

Atualmente, é cobrado de pessoas físicas um percentual de 15% sobre operações que gerem lucro, como a venda de um imóvel que se valorizou. Com o texto aprovado pelo Congresso, o percentual vai variar de 15% a 22,5%, conforme o valor do ganho de capital.

Pela proposta, os ganhos até R$ 5 milhões pagarão 15%; entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, a alíquota será de 17,5%; de R$ 10 a 30 milhões, de 20%; e de 22,5% sobre a parcela dos ganhos que ultrapassar R$ 30 milhões.

A proposta aprovada pelos deputados é mais amena que a medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff, que estabelecia as seguintes alíquotas: 15%, para ganho de até R$ 1 milhão; 20%, para ganhos de R$ 1 milhão a R$ 5 milhões; 25% para ganhos de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões e 30% para o que ultrapassar R$ 20 milhões.

A arrecadação anual esperada pelo governo com as alíquotas do texto original da medida era de R$ 1,8 bilhão. Com as mudanças feitas pelo Congresso, o impacto da proposta no orçamento será menor.

Obstrução

A votação da MP se estendeu por horas por causa da obstrução de partidos da oposição, como DEM e PSDB, que se dizem contrários ao aumento de impostos. O novo líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), disse que a medida provisória repassa a “conta da crise econômica” para a população.

“Essa medida provisória está onerando investimento do capital privado e o Brasil precisa de investimentos, de geração de empregos, de geração de renda”, disse. Já PT e PCdoB argumentam que o aumento das alíquotas só vai afetar a população mais rica e grandes investidores.