Publicado hoje, o documento refere que a crise económica levou o governo angolano a adotar um “modelo de desenvolvimento para mega projetos agropecuários, aquisição de terras em grande escala e expropriação de comunidades rurais, que colocam em risco os meios de subsistência das comunidades”.

Vários problemas foram registados nas províncias do Cunene e da Huíla, tendo, nesta última, o governo local procurado apropriar-se de uma fonte de água usada pela comunidade de Capela de Santo António, na região de Kahila, no município de Gambos, vital para 600 famílias e respetivas hortas e gado.

“A comunidade não foi consultada sobre os planos e as autoridades não realizaram uma avaliação de impacto ambiental. O governo da Huíla permaneceu determinado a expulsar a comunidade em violação da Constituição e das leis, incluindo a Lei da Terra e a Lei Ambiental”, denuncia o relatório da AI.

Outro caso foi tornado público em junho, quando o governo angolano autorizou a apropriação de 76 mil hectares de terras férteis para o mega projeto Agroindustrial Horizonte 2020 no oeste do município de Ombadja e no sul do município de Curoca, ambos na província do Cunene, afetando 39 comunidades de 2.129 famílias com 10.675 crianças, as quais não foram consultadas.

“Elas dependeram sempre da agricultura e da pecuária para a subsistência. No final do ano, a vegetação em 15.000 hectares estava destruída, incluindo árvores utilizadas para alimentação e lenha, capim para pastoreio de gado e cemitérios; 19 famílias foram expulsas dos terrenos devido à diminuição do acesso a alimentos e à água”, lamenta a AI.

A organização saúda a decisão do Tribunal Constitucional de Angola, que declarou inconstitucional o decreto assinado pelo Presidente angolano que aprovava o Regulamento das Organizações Não Governamentais (ONG), considerado restritivo da sua atividade no país.

Porém, considera que os angolanos continuam a ter os seus direitos civis e políticos limitados devido à “repressão violenta” de manifestações pacíficas, nomeadamente em Luanda, Benguela, Lunda Norte, sem que as ações da polícia tenham sido investigadas.

A AI critica também o uso de nova legislação para silenciar críticos, como jornalistas e académicos, restringindo assim a liberdade de expressão e acesso à informação.

A criação de um órgão regulador de comunicação com competências de supervisão, incluindo o poder de determinar se uma determinada comunicação cumpre ou não boas práticas jornalísticas, “equivale a censura prévia”, acusa.

A criminalização do aborto mesmo em casos em que a gravidez de uma mulher é resultado de violação ou quando está em risco a saúde, cujo voto final no parlamento foi adiado indefinidamente, e a intolerância política que persiste em Monte Belo, na província de Benguela, são outras situações que a AI considera preocupantes em Angola.

O relatório da Amnistia Internacional 2017/18 abrange 159 países e oferece uma análise abrangente sobre o estado dos Direitos Humanos à escala mundial, coincidindo com o ano em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos celebra o 70º. aniversário.