Em comunicado, a Fundação afirma ter apelado ao Procurador-Geral polaco para que este exerça vigilância sobre as investigações nos casos de transgressões dos direitos dos trabalhadores nas lojas "Biedronka".

Este apelo surge no seguimento da decisão da Procuradoria Distrital de Poznan, que ordenou na quarta-feira à Procuradoria Regional de Poznan-Grunwald investigações sobre estes casos.

A Fundação de Helsínquia para os Direitos Humanos informa que denúncias de responsabilidade criminal da direcção da Jeronimo Martins Dystrybucja (JMD), já foram ou serão apresentadas nas procuradorias de Elblag, Olsztyn, Police, Slubice, Ostrod, Bydgoszcz, Nowy Dwor Mazowiecki, Bialystok, Lodz e Wroclaw.

O documento enviado ao Procurador-Geral denuncia o funcionamento, nas lojas polacas da Jerónimo Martins, de um "sistema de exploração dos trabalhadores e de abuso dos seus direitos" que consistia na "elaboração anómala dos registos de horas de trabalho, na "obstinada fuga ao pagamento aos empregados pelo trabalho em horas extraordinárias" e na "falta de garantia de condições de trabalho seguras e higiénicas".

O representante da Fundação, Andrzej Rzeplinski, considera que "as transgressões aos direitos laborais tiveram lugar em todo o país" e que o sistema criado pela JMD "atingiu pelo menos alguns milhares de empregados".

Sublinha que é do interesse público "o completo esclarecimento" deste problema.

"O apuramento dos culpados pela criação deste sistema de abusos das leis laborais e a sua responsabilização penal, pode, de modo eficaz, prevenir o aparecimento de sistemas semelhantes noutros locais de trabalho" - lê-se no comunicado da Fundação de Helsínquia.

A Direcção da JMD tem mantido que as eventuais transgressões às normas laborais são unicamente da responsabilidade de empregados que não tenham cumprido com as directivas dos superiores.

A decisão da Procuradoria Distrital de Poznan vem todavia reabrir investigações que pretendem esclarecer as responsabilidades ao nível da gerência.

No seguimento das denúncias surgidas nos media, a empresa tem vindo a equipar as lojas com um sistema informático que permite o registo diário das horas de serviço.

As reportagens com câmaras ocultas que mostravam as empregadas das lojas a puxar carros de mercadoria obrigaram igualmente a JMD a iniciar a introdução nas "Biedronka" de empilhadores eléctricos.

Em fins de Setembro passado, o Tribunal de Trabalho de Elblag reconheceu a Bozena Lopacka, ex-trabalhadora da rede "Biedronka" o direito a uma indemnização de cerca de 8 mil euros por 2600 horas extraordinárias.

Lopacka foi encarregada de uma das 700 lojas Biedronka que o grupo português detém na Polónia.

A Fundação Internacional de Helsínquia para os Direitos Humanos, sediada em Viena, tem filiais em vários países.

Organização não-governamental, dedica-se a observar o respeito pelos direitos humanos estabelecidos na carta de Helsínquia.

