Curitiba e Rio de Janeiro

A operação Margem Controlada, deflagrada na manhã desta terça-feira (31) em Curitiba (PR), prendeu oito executivos das três maiores distribuidoras de combustível do país, suspeitos de controlar ilegalmente o preço final do litro nos postos da capital paranaense.

Foram presos temporariamente três assessores comerciais da Petrobras Distribuidora S.A (BR Distribuidora), um gerente comercial e um assessor da Ipiranga Produtos de Petróleo S.A e um gerente e dois assessores comerciais da Raízen, que opera com a bandeira Shell.

A BR Distribuidora é controlada pela Petrobras, a Raízen é uma joint venture entre Cosan e Shell, e a Ipiranga pertence ao grupo Ultrapar. As três distribuidoras, que detêm juntas cerca de dois terços do mercado de diesel do Brasil e mais de 60% do de gasolina, impediriam a livre concorrência na capital do Paraná, segundo os investigadores.

As empresas negam irregularidades.

Policiais civis comandaram operação contra executivos de distribuidoras - Divulgação

Os detidos são suspeitos de integrar uma suposta quadrilha que controlaria de forma indevida o preço final do litro do combustível nas bombas dos postos de gasolina bandeirados de Curitiba, restringindo o mercado e prejudicando os consumidores.

Os alvos da operação foram Cesar Augusto Leal, Marcos Bleuler Gouveia de Alves de Castro e Silvio Cesar Avila, da BR; Peter Oliveira Domingos e Adriano Alves de Souza, da Ipiranga; e Diego Neumann Balvedi, Karen Pedroso da Silva e Andre Spina Oliva, da Raízen.

Eles responderão pelos crimes de organização criminosa e abuso de poder econômico. Se condenados, podem pegar penas de prisão que variam de 2 a 13 anos. Com os alvos, foram apreendidos celulares, computadores e documentos.

A polícia também cumpriu 12 mandados de busca e apreensão. Ainda foi afastado o sigilo telemático (e-mail) de nove pessoas. Segundo a procuradoria, as combinações de preços eram feitas por telefone, e-mail e aplicativos de trocas de mensagens.

A investigação levou mais de um ano, alavancada por quatro delações premiadas feitas por três proprietários de postos em Curitiba - Fabiano Soares Zortea, Marcelo Concato, Cristiano Toshitaja - e o gerente de postos Felipe Luis Gewehr Orlando.

Zortea foi o primeiro a procurar a Procuradoria. Ele assumiu ter participado de fixação de preços em conluio com representantes das distribuidoras e afirmou ter ter provas da prática ilícita.

ESQUEMA

Segundo a denúncia, as distribuidoras vinculavam o preço do venda dos combustíveis ao valor cobrado pelos postos nas bombas, "retirando do proprietário do posto o poder de determinar suas próprias margens e gerir seus próprios negócios".

Em um exemplo concreto citado pelos investigadores, uma distribuidora apresentou aos postos de sua bandeira três opções de valores de compra e de venda, e se o acordo não fosse cumprido poderia haver retaliações.

Quem comprasse a gasolina a R$ 3,20, teria de vender a R$ 3,39; quem comprasse a R$ 3,25, teria de vender a R$ 3,49, e quem pagasse R$ 3,32, teria de vender a R$ 3,59.

No caso da Raízen, por exemplo, o sistema de vendas dos produtos já indicava um preço sugerido de bomba. "A utilização de preço diferente do 'preço de bomba' exibido no site acarretará em maiores preços para a compra", diz o Ministério Público.

Os donos dos postos eram obrigados a enviar fotos das placas onde informam os preços ao consumidor para conseguir comprar combustíveis pelos valores combinados com os representantes das distribuidoras.

Durante a investigação, descobriu-se que as distribuidoras contavam também com serviço de motoboys para fiscalizar se os valores acordados estavam, de fato, sendo praticados.

Em uma das trocas de mensagens, Avila, da BR, pede ao proprietário de um posto que envie a foto para justificar a venda do produto com desconto, mas o cliente desiste de baixar seu preço alegando que deve vender mais na véspera do carnaval. "Você quem manda! Amanhã cedo tiro o seu desconto", responde ele.

No dia seguinte, o cliente volta a entrar em contato avisando que decidiu baixar o preço e envia uma foto para comprovar. "Favor liberar (o desconto)", conclui, para em seguida obter resposta positiva.

Além deste controle, existe a suspeita de que algumas distribuidoras alugam ou sublocam, via contrato, o terreno e o maquinário para que os donos de postos de gasolina de Curitiba possam atuar no mercado de venda de combustíveis.

A prática, no entanto, pode ser considerada ilegal já que é vedada a verticalização --ou seja, quem produz ou distribui o combustível não pode atuar na venda do produto.

"Embora os postos de combustíveis formalmente sejam empresas separadas das distribuidoras, isto não é o que ocorre na prática. A determinação de conduta uniforme e a prática de preços determinados é o modo de operação adotada pelas três grandes". diz a procuradoria.

OUTRO LADO

Segundo os dados mais recentes da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), BR, Raízen e Ipiranga somaram juntas 72% do mercado brasileiro de distribuição de diesel —combustível mais consumido do país— e 63% do mercado de gasolina no primeiro trimestre.

A BR, maior distribuidora do país, representou 31,07% do mercado de venda de diesel no Brasil e 23,63% do mercado de gasolina no período. Já a Raízen ficou com 21,1% do mercado de diesel e 20,44% do mercado de gasolina, enquanto a Ipiranga deteve 19,75% do mercado de diesel e 19,07% do de gasolina.

A BR Distribuidora disse que "pauta suas atuações pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor" e que exige o mesmo comportamento de seus parceiros.



A Raízen diz que acompanha o caso e que está à disposição das autoridades para esclarecimentos. "Importante reforçar que os preços nos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor, e a Raízen não tem qualquer ingerência sobre isso", disse a empresa, em nota.

A Raízen disse que está à disposição das autoridades e que está analisando os autos, mas entende ser improvável que revelem qualquer desvio de procedimento ou de conduta, já que "possui os mais altos padrões de governança em relação às suas políticas comerciais".

A Ipiranga também negou exercer qualquer influência sobre o preço cobrado nas bombas, e disse que as medidas cabíveis serão tomadas assim que tiver acesso ao inquérito.

"A empresa ressalta que não incentiva práticas ilegais, não compactua com atividades que violem o seu Programa de Compliance e preza pela transparência e ética em todas as suas ações e relações."

Procurado, o Sinicombustíveis-PR, que representa os postos da capital paranaense, afirmou que acusações de interferência indevida são "gravíssimas e precisam ser investigadas profundamente".