O ex-presidente da comissão política concelhia do PS de Montalegre, Pedro Madeiras, desviou durante dois anos para a sua conta bancária mais de 60 mil euros da Câmara de Montalegre, onde trabalhava como técnico superior, concluiu um inquérito interno que já foi remetido ao Ministério Público. Foi suspenso mas terminado o prazo da sanção, voltou a ser reintegrado na autarquia, onde desempenha outras funções.

Os valores de que se apropriou ao longo dos anos de 2015 e 2016 estavam relacionados com prémios de seguros da autarquia. Formado em Economia, o funcionário desviou em 2015 quase 30 mil euros e no ano seguinte 31.521 euros. Este dinheiro tinha a ver com prémios de seguros da Axa Portugal (hoje Ageas), Companhia de Seguros, S.A.

Para além destes valores, Pedro Madeiras desviou na mesma altura cinco mil euros que a Câmara de Montalegre tinha atribuído à Associação Recreativa Cultural do Outeiro para aquisição de um imóvel para expandir as instalações da associação. Este valor, segundo disse ao PÚBLICO o vice-presidente da associação, Nuno Pires, já foi restituído mas diz que “foi preciso esperar mais de um ano”.

A teia urdida por este economista, que deixou Lisboa, onde trabalhava na banca, chegou a outras instituições. O funcionário é acusado de ter desviado 46 mil euros da Segurança Social. A presidente do Conselho Directivo de Baldios da Freguesia de Outeiro, Fernanda Martins, confirmou ao PÚBLICO que “há um grande mistério” sobre este caso uma vez que há quem diga que o ex-dirigente socialista começou a pagar o dinheiro que desviou em prestações, enquanto a Segurança Social insiste em dizer que a instituição tem uma dívida por saldar. “Quando vou à Segurança Social pedir uma declaração de não dívida, dizem-me que há uma dívida para pagar, mas depois dizem que já não há dívida”, conta Fernanda Martins, declarando que este mês vai de novo à segurança Social para esclarecer definitivamente o caso”.

Quando foi detectado o esquema, que passava por Pedro Madeiras substituir o IBAN das entidades pelo seu na altura de receber os pagamentos — mas este não era o único expediente­ que lhe permitia desviar dinheiro —, a câmara de Montalegre, presidida pelo socialista Manuel Alves, abriu um inquérito interno e moveu-lhe um processo disciplinar, ficando suspenso preventivamente durante três meses. Foi também apresentada uma queixa-crime no Ministério Público, cujo inquérito ainda decorre. Entretanto, o funcionário foi readmitido.

O instrutor do relatório, Nuno Vaz Ribeiro, actual presidente da Câmara de Chaves, afirma que Pedro Madeiras “aproveitou-se das funções públicas que exercia no serviço de aprovisionamento e da permissão de acesso ao programa informático de contabilidade para, de forma sofisticada, propiciar todas as condições necessárias e suficientes para que as transferências bancárias destinadas ao pagamento de alguns prémios de seguros fossem feitos para a sua conta bancária”.

No relatório, o economista é acusado de “falsear dados na aplicação informática de contabilidade, dificilmente detectável por um qualquer utilizador” e de ter “violando os deveres de prossecução do interesse público e zelo, retirando vantagens pecuniárias para si em resultado das funções públicas” que exercia na altura.

Nuno Vaz Ribeiro escreveu também no relatório, a que o PÚBLICO teve acesso, que o comportamento do técnico superior da autarquia “tem de ser qualificado como culposo, porquanto o mesmo é censurável sob o ponto de vista disciplinar, a título de dolo” e propôs como sanção o seu despedimento.

Ouvido no âmbito do inquérito, em Dezembro de 2016, o Pedro Madeiras confessou ter “procedido à alteração do IBAN do cliente Axa de Portugal” de modo a que os pagamentos dos prémios por transferência bancária fossem para a conta de que era titular.

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Recentemente, a Câmara de Montalegre pronunciou-se, em reunião do executivo, sobre o processo disciplinar a Pedro Madeiras e consequente despedimento e, dos sete eleitos, apenas um votou a favor da sanção. Os vereadores do PS Fátima Alves e Paulo Cruz não votaram, a primeira porque não esteve na reunião e o segundo invocou incompatibilidades. A proposta recebeu dois votos contra e duas abstenções.

Ao PÚBLICO, o presidente do executivo de Montalegre confirma o esquema montado pelo funcionário e revela que, por sua iniciativa, a câmara decidiu pedir um outro parecer a um escritório de advogados do Porto. “A decisão que for vertida no parecer será aquela que a câmara irá sancionar”, garante Manuel Alves.

Ou seja, a autarquia decidiu recorrer a um escritório de advogados externo, mesmo depois de ter votado em reunião do executivo contra a sanção aplicada a Pedro Madeiras, pondo assim em causa a decisão tomada por um advogado do município, hoje presidente da Câmara de Chaves. Acontece também que Manuel Alves não entregou este caso ao advogado que contratou há cerca de dois meses, Júlio Batista Santos, que recebe 36 mil euros por ano. “O presente contrato visa a satisfação de necessidades não permanentes do município de Montalegre, correspondendo à execução de trabalho não subordinado e baseando-se em razões de especial aptidão técnica e intelectual” do advogado, lê-se o contrato de aquisição de serviços celebrados entre a autarquia e Júlio Batista Santos. O advogado está, assim, obrigado a prestar à câmara “serviços de consultoria jurídica, em regime de avença de 12 meses”.