A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) defende emissão de touradas pela RTP não obstante as várias dezenas de queixas.

O regulador analisou mais de 240 queixas contra transmissão de espetáculos tauromáquicos na estação pública e fez uma consideração que pode ser polémica: O Estado tem obrigação de «promover e proteger» as touradas.

Com esta decisão, a ERC decidiu não dar seguimento às queixas que recebeu de diferentes cidadãos no espaço de um mês, entre 24 de agosto e 20 de setembro.

As queixas pretendiam que a RTP deixasse de emitir corridas de touros, independentemente do horário. A deliberação, citada pelo Correio da Manhã, defende que «os espetáculos tauromáquicos constituem uma parte integrante da herança cultural portuguesa, que o Estado tem a incumbência de promover e proteger».

O regulador dos media foi mais longe e considerou que as corridas de touros «não são suscetíveis de influir negativamente na formação da personalidade das crianças e de adolescentes» e, como tal, não infringem qualquer artigo da lei da TV.

ERC considera ainda que «não existem quaisquer impedimentos legais» à transmissão de touradas por parte da RTP e que proibir estas emissões «representaria uma compressão injustificada da liberdade de programação do operador de serviço público».

As touradas são um dos principais motivos de queixa junto do gabinete do Provedor do Telespectador da RTP por parte do público da estação.

Em 2015 o provedor recebeu 8280 reclamações acerca das corridas de touros. este número constitui cerca de 55% do total das queixas anuais.