Na semana passada, Porto Rico decretou oficialmente a maior falência pública da história dos Estados Unidos. Em 3 de maio, a Junta de Supervisão Fiscal, imposta pelo governo de Washington há menos de um ano, anunciou que a crise econômica “havia chegado a um ponto crítico” e solicitou que um juiz federal interviesse para decidir o que deveria ser feito da exorbitante dívida de 123 bilhões de dólares que o Estado Livre Associado de Porto Rico e suas empresas públicas têm com os detentores de títulos e os fundos de aposentadoria do funcionalismo público. O anúncio voltou a jogar holofotes sobre o território do Caribe que muitos têm chamado de “a Grécia das Américas”. De acordo com a Junta, a dívida total da ilha é a maior já contraída por uma entidade pública nos Estados Unidos – e deve aumentar exponencialmente se nada for feito. Para comparar, Detroit teve de declarar falência por conta de 18 bilhões de dólares – um nono da dívida de Porto Rico. Em questão de dias, o presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, decidiu, com base na Lei Promesa, que foi aprovada em junho de 2016 para enfrentar a crise financeira, designar a juíza federal Laura Taylor Swain, de Nova York, para o caso. Swain, que tem experiência em casos de falência, foi nomeada como juíza federal pelo presidente Bill Clinton. Em 2009, presidiu o longo julgamento de ex-funcionários de Bernard Madoff envolvidos no esquema de pirâmide financeira. Contudo, poucas reportagens sobre as dificuldades financeiras de Porto Rico se dedicaram a examinar as questões mais complexas por trás da crise.

La Fortaleza, residência do governador de Porto Rico. Foto: Keystone-France/Gamma-Keystone/Getty Images

Em primeiro lugar, a relação colonial que se estabeleceu entre os Estados Unidos e Porto Rico a partir de 1898 não é mais viável. Porto Rico é o maior território ultramarino ainda sob soberania norte-americana e foi a posse colonial mais importante da história do país. Por mais de um século, essa relação foi lucrativa para as filiais de empresas americanas que se instalaram na ilha – mesmo quando o governo federal passou a defender que o Estado Livre Associado de Porto Rico, criado em 1952, deveria ser um território autônomo. Mas a máscara da autonomia caiu: uma comissão escolhida por Washington é quem dá as cartas na economia da ilha, e a Suprema Corte reafirmou, no ano passado, que o Congresso americano continua a exercer poder soberano sobre Porto Rico. Na prática, a antiga “livre associação” está morta. A menos que uma enorme injeção de dólares venha salvar a economia do colapso – o que é quase impossível com Trump na Casa Branca e o Partido Republicano à frente do Congresso –, essa relação não poderá ser restabelecida. Líderes políticos em Washington e San Juan terão de pensar um novo status político e econômico para o território: deverão decidir de uma vez por todas se Porto Rico deve ser anexado como o 51º estado americano ou reconhecido como nação soberana e independente. Em segundo lugar, a falência de Porto Rico vai impactar o mercado de ações dos Estados Unidos, muito mais do que a maioria dos analistas de Wall Street vem admitindo. A Junta criada pela Lei Promesa tem alertado que, mesmo com cortes drásticos nos serviços públicos e a expectativa de aumento na arrecadação via taxas e impostos, Porto Rico não deve conseguir mais de 8 bilhões de dólares de superávit orçamentário ao longo dos próximos 10 anos, enquanto há cerca de 35 bilhões de dólares em dívidas a serem honradas. Em outras palavras, 75% da dívida não têm como serem pagos. Mais do que apertar os cintos, os detentores de títulos vão ter que jogar o cinto fora, e isso vai repercutir em todo o mercado de títulos públicos. Afinal, esse tipo de investimento sempre foi considerado um dos mais seguros. Estão por vir anos de batalhas jurídicas entre Porto Rico e seus credores. “A economia vai ficar anos em suspenso”, afirmou à Associated Press Andrew Rosenberg, conselheiro do grupo ad hoc de detentores de títulos da dívida pública de Porto Rico. “Tenha certeza: a junta decidiu fazer de Porto Rico a nova Argentina”.

Bandeira de Porto Rico pintada na entrada de um prédio abandonado na capital San Juan (01/05/2016). Foto: Erika P. Rodriguez/Bloomberg News/Getty Images

Dívida impagável Para organizações da sociedade civil, a falência vai expor negociações escusas e até ilegais de títulos entre políticos da ilha e grandes firmas de Wall Street, que saquearam a população porto-riquenha. Surpreendentemente, a petição de 23 páginas que a Junta apresentou ao tribunal de primeira instância de San Juan chegou à mesma conclusão que o ex-governador de Porto Rico Alejando García Padilla, em junho de 2015: a dívida da ilha é “impagável”. Passados quase dois anos do alerta de García Padilla, além de aprovar a Lei Promesa e constituir a Junta de Supervisão Fiscal, Washington pouco fez para atenuar a catástrofe econômica que se abate sobre 3,4 milhões de cidadãos norte-americanos de Porto Rico. Nos últimos 10 anos, a ilha perdeu 10% de sua população. Atualmente, 46% vivem abaixo da linha da pobreza, a taxa de desemprego está em 11% e a parcela economicamente ativa compreende cerca de 40% da população. Enquanto isso, o Poder Legislativo insiste em mais medidas de austeridade para Porto Rico. A verdade é que uma situação de calamidade como essa jamais seria tolerada por cidadãos norte-americanos de outra jurisdição. Ao longo dos últimos dois anos, o governo da ilha aumentou drasticamente as contas de luz e água. O imposto sobre as vendas, que agora é sobre valor acrescentado, também aumentou para 11,5%. O governo propôs ainda suspender a aposentadoria dos novos trabalhadores e cortar em 10% os benefícios que já são pagos. Na semana passada, foi anunciado que 179 escolas públicas ficarão fechadas no próximo ano letivo. Além disso, a Junta fiscal pediu que a universidade pública da ilha, que tem 70 mil estudantes, corte 450 milhões de dólares de seu orçamento nos próximos quatro anos. Pressionado pela comissão, o governador Ricardo Rosselló, que tomou posse em janeiro, considera privatizar as companhias de água, luz e esgoto, e talvez até o sistema público de transportes. Mas cortes drásticos e privatizações não vão resolver o problema da falta de empregos na ilha, a debandada de jovens para os Estados Unidos ou a incapacidade do governo porto-riquenho de desenvolver suas próprias políticas econômicas e comerciais, independentemente dos Estados Unidos.

Foto: Alejandro Granadillo/Bloomberg News/Getty Images