Atualizada às 23h47 - O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) decretou calamidade financeira do Estado nesta segunda-feira à noite. O decreto, que entra em vigor na terça-feira (6), traz como justificativa que circunstâncias financeiras críticas colocam em risco a capacidade de Minas de “prover serviços públicos essenciais”.

Pimentel está no cargo desde janeiro de 2015. Desde então, congelou investimentos públicos e a partir do início deste ano, passou a pagar parte do salário do funcionalismo em duas ou em três vezes.

O texto aponta que, nos últimos dez anos, as despesas com pessoal acumularam aumento de 252,98% enquanto a receita corrente líquida aumentou 137,50%. Minas foi governada de 2003 a 2014 pelo PSDB do senador Aécio Neves, que exerceu dois mandatos seguidos e foi sucedido pelo hoje também senador Antonio Anastasia.

No decreto, de número 47.101, com data desta segunda-feira, o governador Pimentel fala em “situação anormal” provocada pela crise econômica internacional e nacional e do peso para Minas provocado pela queda nos preços das commodities agrícolas e metálicas, o que levou a uma “severa redução da receita pública”.

Outro ponto elencado como um dos fatores que explicam a situação de calamidade, segundo o decreto, é a dívida do Estado com a União e o fato de apesar de uma quantia significativa já ter sido paga, o saldo vem crescendo.

Pimentel faz menção ao esforço arrecadatório do Estado, dizendo que ainda não foi suficiente para reverter o quadro problemático das contas.

“Fica decretada a situação de calamidade financeira no âmbito do Estado em razão do crescente déficit financeiro decorrentedo histórico crescimento de despesas para as quais as receitas originárias, derivadas e transferidas, têm sido insuficientes dado o severo momento econômico mundial e nacional que compromete a capacidade de investimento e o custeio para a manutenção dos serviços públicos”

A assessoria de imprensa do governador informou que o texto foi lido nesta segunda-feira na Assembleia Legislativa, como parte do rito de tramitação, e que será publicado na edição do dia seguinte do Diário Oficial do Estado. Ao ser publicado, entra em vigor.