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Alexandre de Moraes concedeu uma liminar suspendendo por 180 dias o pagamento das parcelas do refinanciamento da dívida do governo de São Paulo com a União em função do coronavírus.

O ministro do STF atendeu a um pedido feito pelo estado sob a justificativa de que diante da pandemia não há como quitar o débito. A dívida foi refinanciada em 1997 e o governo local desembolsa mensalmente R$1,2 bilhão – ou R$ 15 bilhões por ano. O próximo pagamento ocorreria nesta segunda-feira (23/3).

Moraes determinou que o estado precisa comprovar que os valores estão sendo integralmente investidos na Secretaria de Saúde para o custeio de ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia.

“A medida pleiteada comprova ser patente a necessidade de efetividade de medidas concretas para proteção da saúde pública e da vida dos brasileiros que vivem em São Paulo, com a destinação prioritária do orçamento público.”