Presidente chinês Xi Jinping vota na terceira sessão da Assembleia Nacional Popular, em Pequim, na China — Foto: REUTERS/Jason Lee

O parlamento da China aprovou neste domingo (11) uma emenda constitucional que elimina os limites do mandato presidencial, permitindo que o presidente Xi Jinping permaneça no cargo por tempo indefinido. A medida já era esperada. Num contexto de autoridade, repressão e maioria no parlamento, ninguém tinha dúvida da aprovação.

Com a possibilidade de um cargo vitalício, o presidente que já controla a mídia e a internet -- além de reprimir a sociedade civil e elaborar um culto à sua personalidade -- ganha o poder que considera necessário para transformar a China em uma poderosa e influente superpotência.

Seu poder ilimitado também o deixará mais à vontade para a eliminação de funcionários corruptos e de opositores dentro do Partido Comunista Chinês, já que desde sua chegada ao poder em 2012, Xi concentrou os poderes e descartou seus principais rivais.

O socialismo de Xi Jinping, no entanto, é "à chinesa". Apesar de ser um dos maiores líderes comunistas desde Mao Tse-tung, fundador do regime, ele está longe de acenar para iniciativas anticapitalistas.

Tanto é que, na abertura do Congresso do Partido Comunista Chinês, em outubro de 2017, ele proclamou repetidamente uma nova era para a economia do país, com maior abertura e respeito aos interesses das empresas estrangeiras na China.

"A abertura traz progresso para nós, enquanto o isolamento nos deixa atrasados. A China não fechará suas portas para o mundo, estaremos cada vez mais abertos", disse, na ocasião.

2 de 4 Quase 3 mil delegados participaram da terceira sessão da Assembleia Nacional Popular da China neste domingo (11) — Foto: REUTERS/Jason Lee Quase 3 mil delegados participaram da terceira sessão da Assembleia Nacional Popular da China neste domingo (11) — Foto: REUTERS/Jason Lee

A votação e mudanças constitucionais

O anúncio da votação, testemunhado por repórteres no Grande Salão do Povo, passou com dois votos "não" e três abstenções entre quase 3 mil representantes.

Com a decisão, a cláusula que limita a dois mandatos o cargo de presidente foi derrubada. Xi Jinping estava prestes a começar o seu segundo e último mandato pela regra atual e agora poderá ficar para além do seu período, que terminaria em 2023.

Ao todo, o Congresso chinês aprovou em uma única votação um conjunto de 21 emendas constitucionais.

A proposta de mexer na Constituição foi recebida com críticas nas redes sociais chinesas: alguns comparando o regime chinês com o da Coreia do Norte. As mensagens foram devidamente apagadas horas depois.

3 de 4 Alteração na Constituição passou por assembleia com 2 votos 'não' e 3 abstenções — Foto: Jason Lee/Reuters Alteração na Constituição passou por assembleia com 2 votos 'não' e 3 abstenções — Foto: Jason Lee/Reuters

'Ninguém se atreveria a votar contra'

Desde que assumiu a liderança do PCC no fim de 2012 e do Estado no início de 2013, Xi Jinping aumentou gradualmente a autoridade do regime, diz a France Presse.

Uma lei reprime de modo severo a dissidência na internet e foram anunciadas condenações pesadas contra ativistas dos direitos humanos.

O militante pró-democracia Liu Xiaobo, vencedor do Nobel da Paz em 2010, morreu quando estava preso, apesar dos apelos por clemência da comunidade internacional.

"Neste contexto, ninguém se atreveria a votar não à mudança constitucional", disse à France Presse Willy Lam, da Universidade Chinesa de Hong Kong, que suspeita que o governo sabe como os delegados votam.

4 de 4 Xi Jinping ganha o direito de ter cargo vitalício — Foto: Igor Estrella/Arte G1 Xi Jinping ganha o direito de ter cargo vitalício — Foto: Igor Estrella/Arte G1

Lam disse ainda que nenhum deputado deve votar contra Xi Jinping na eleição para o segundo mandato, que acontecerá dentro de poucos dias.

Mas o especialista adverte que alguns deputados poderiam expressar a discordância de outro modo, antes do encerramento da sessão plenária anual da ANP, em 20 de março.

Talvez votem como menos entusiasmo no candidato à vice-presidência, que deve ser Wang Qishan, o grande nome da luta contra a corrupção do primeiro mandato de Xi.