Paolla Serra Tamanho do texto

Horas depois de a juíza da Vara de Execuções Penais (VEP) Daniela Barbosa Assumpção de Souza ser agredida durante uma fiscalização no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na Zona Norte, o juiz Eduardo Oberg, titular da VEP, determinou o fechamento imediato do Batalhão Prisional da PM. O magistrado determinou que todos os 221 policiais militares presos no BEP sejam transferidos para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, até o meio-dia de sábado.

— O que ocorreu hoje demonstra que o BEP não tem condições de garantir a segurança de funcionários e juízes — afirmou o juiz Eduardo Oberg.

A juíza Daniela Assumpção já identificou quatro PMs presos que participaram da agressão. Esses serão transferidos para Bangu 1, presídio de segurança máxima.

Incidente ocorreu na tarde desta quinta-feira dentro do BEP Foto: Divulgação

Ao chegar ao BEP para uma vistoria, na tarde desta quinta-feira, a juíza Daniela Assumpção teve a blusa rasgada Policiais militares que faziam a escolta de Daniela também foram agredidos. De acordo com as primeiras informações, os autores da agressão foram policiais militares acusados de integrar uma milícia. A juíza e os PMs foram socorridos por outros presos. Para controlar a situação, foram acionados o Batalhão de Choque, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e o Grupamento Aeromóvel (GAM).

Logo após ser cercada, ainda muito nervosa, a magistrada disse que a situação no local era tensa.

— Eles me cercaram e minha escolta me defendeu, mas estou com a blusa rasgada. Perdi meu sapato e meus óculos. Ainda estou muito nervosa. O clima ainda está muito tenso aqui. Não consigo nem falar sobre o que aconteceu — disse a magistrada ao EXTRA.

Foi Daniela quem, em agosto, após constatar irregularidades no BEP, suspendeu temporariamente as visitas de familiares aos presos, até que sejam criadas condições para a visitação fora das celas. Também foram proibidas visitas íntimas.

Batalhão de Choque chega ao no Batalhão Especial Prisional (BEP) Foto: Divulgação/WhatsApp

PMs x Magistrados

O deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP) criticou a atuação da juíza Daniela Assumpção dentro do BEP. De acordo com o parlamentar, a juíza "interpelou de forma ríspida um dos presos que toma remédio controlado" e "se dirigiu de forma desrespeitosa a alguns policiais, chamando-os de vagabundos e milicianos". O deputado acrescentou que PMs vão fazer registro de ocorrência contra a magistrada.

— Tudo o que eles (os presos) têm aqui a VEP permite. A juíza está querendo demonstrar força e vaidade. Ao serem tratados como bandidos os policiais ficaram indignados e vão registrar ocorrências contra ela — afirmou Bolsonaro, que criticou a decisão de fechar a unidade: — A transferência dos presos para Bangu é absurda porque os militares têm a prerrogativa em lei de aguardarem pelo julgamento em unidades diferenciadas do preso comum. Levango eles para Bangu, os militares se juntariam a chefes de facções criminosas.

Presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio (Amaerj), o juiz Rossidélio Lopes rebateu as acusações de excessos por parte da juíza.

— É injustificável colocar a culpa na juíza diante desse desrespeito. Isso seria colocar em xeque todo o Estado Democrático de Direito. Esses presos não têm noção de hierarquia e se acham acima da lei. Ela (a juíza Daniela) ficou acuada e seus seguranças chegaram a receber pauladas. Então ela foi para uma sala, mas, depois, com reforço policial, voltou e conseguiu fazer a inspeção com cabeça erguida. A Daniela nesse momento representou toda a magistratura brasileira. E a magistratura não pode se curvar — disse Rossidélio.

Agentes do Batalhão de Choque, que foram chamados para conter o tumulto Foto: Divulgação

Nota do TJ:

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) repudia com total veemência as agressões físicas cometidas contra a juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da Vara de Execuções Penais (VEP), na tarde desta quarta-feira, dia 1º, no Batalhão Especial Prisional.

O TJRJ classifica como inadmissível que o trabalho de uma juíza seja interrompido pela violência cometida por presos. É papel do Judiciário zelar pelos direitos fundamentais, assim como é prerrogativa do Estado garantir a segurança de quem atua pelo rigor da lei.

A VEP tem realizado um trabalho exemplar na fiscalização de desvios cometidos por detentos do BEP, apurando supostas mordomias de alguns presos no local. Esta foi a segunda fiscalização feita pela magistrada. Em agosto deste ano, durante uma vistoria, foram encontrados geladeiras, televisões, micro-ondas, videogames, forno de pizza, celular, dinheiro, engradados de refrigerante, churrasqueira, e até uma bateria profissional na unidade.

O TJRJ reforça que está tomando todas as providências cabíveis e sobre o episódio e reafirma sua preocupação para o que trabalho de magistrados e servidores seja feito com a máxima segurança.