SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) do Pará denunciou nesta quarta-feira o militar José Brant Teixeira pelo homicídio qualificado do guerrilheiro Arildo Valadão em novembro de 1973 durante o combate à Guerrilha do Araguaia, na ditadura militar.

Na denúncia, o MPF pediu para que o caso seja encaminhado para o tribunal do júri. O processo foi assinado pelos procuradores da chamada Justiça de Transição, grupo do Ministério Público Federal responsável pela investigação e acusação de crimes cometidos por agentes do Estado durante o regime que começou em 1964.

O militar, segundo os procuradores, foi o mandante do crime e teria determinado aos executores que lhe entregassem a cabeça de Valadão como prova do crime, o que ocorreu. À época, José Brant Teixeira era capitão do Exército e era o comandante da base militar de Xambioá, no Tocantins.

A vítima, Arildo Valadão, ou Ari, nasceu em Itaici, no Espírito Santo, em 1948. Em 1968, ingressou na Universidade Federal do Rio de Janeiro, onde conheceu Áurea Elisa Pereira, com quem se casou em 1970. Os dois participaram do movimento estudantil e entraram para a clandestinidade após terem o apartamento invadido em 1970.

Naquele ano, foram para a região do Araguaia, onde passaram a viver em Caianos. No local, prestavam serviços à população: fundaram uma escola onde Áurea era professora e Arildo realizava extração de dentes.

De acordo com a denúncia, agindo com o codinome "Doutor César", fingiu ser funcionário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para se infiltrar na região do Araguaia onde, desde o final da década de 1960, alguns militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) se reuniram para a formação de uma resistência armada à ditadura por meio da formação de uma guerilha.

Desde 1971, a ditadura militar tentou eliminar a guerrilha usando diferentes estratégias. Brant participou da última fase da operação, chamada de Marajoara, a partir de 1973. O objetivo da operação, segundo o MPF, era "aniquilar as forças guerrilheiras atuantes na área e sua "rede de apoio"".

Foi a partir desse momento que ocorreu, segundo os procuradores, o abandono definitivo e proposital do respeito às leis vigentes por parte dos militares na região, adotando medidas ilegais sistematicamente para eliminar a guerrilha. Entre essas ações estão sequestros, tortuas, homicídios e ocultação de cadáveres.

"Tais atos, sob o pretexto de restabelecerem a “paz nacional”, consubstanciaram, em verdade, condutas criminosas e gravemente atentatórias aos direitos humanos e à ordem jurídica, visando eliminar, com o emprego do aparato repressivo do Estado, todos os dissidentes políticos do regime ditatorial instalados na região", diz a denúncia.

Nesse contexto, segundo a denúncia, Brant teria coagido três camponeses a executarem o guerrilheiro dentro da mata. Os três realizaram uma emboscada e, com tiros de arma de fogo, alvejaram Arildo Valadão, que estava acompanhado de outro militante e de um camponês. Este último, em depoimento ao Ministério Público Federal em 2018, confirmou a emboscada.

Um dos executores, também ouvido pelos procuradores, também afirmou que a ordem partiu de José Brant Teixeira.

Os procuradores defendem que, como os crimes foram cometidos pelo Estado em um contexto de abandono dos direitos humanos, devem ser considerados crimes contra a humanidade e, portanto, não prescrevem. O Brasil já foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos por não ter julgado crimes ocorridos na ditadura.