A Justiça negou o pedido de liminar de proibir a Prefeitura de São Paulo de receber doações de empresas da iniciativa privada . A decisão do juiz Danilo Mansoni Barioni, da 1º Vara da Fazenda Pública.

Desde que assumiu, o prefeito João Doria (PSDB) fez convênios com a iniciativa privada para receber doações de medicamentos utilizados na rede pública, limpeza de pontes, para receber veículos para atuar nas marginais e motos para a GCM, reforma dos banheiros do Ibirapuera, recebimento de kits de higiene pessoal para moradores de rua, entre outros.

Os autores da ação popular justificam que as empresas da iniciativa privada têm como finalidade o lucro e questionam suspeitas sobre possíveis interesses que poderiam ocasionar lesões ao patrimônio público. “As empresas têm por finalidade o lucro, sendo questionáveis, assim, as razões que as movem e fazendo emergir generalizada indagação acerca das possíveis contrapartidas almejadas. Muitas das empresas têm contratos com o Município e tantas outras almejam ter”, dizem.

O juiz cita um trecho citado na própria ação popular para justificar sua decisão: “Para tanto bastaria ater-me ao que dizem os próprios autores, por exemplo, no item 42 da inicial, onde afirmam que "... não apontaram (e nem teriam condições de apontar) qualquer ilicitude concreta e específica nas relações das empresas mencionadas nesta petição com o Poder Público – ou em qualquer outro âmbito -, pois desconhecem questão desse naipe”, diz.

O magistrado argumenta que não existe dano, lesão ou ameaça concreta. “Este o ponto nodal e, em princípio, suficiente, ao indeferimento da liminar”, define ele. “Todo o raciocínio dos autores é construído numa imaginada ofensa ao princípio da moralidade, tão relevante quanto subjetivo".

Na decisão, o juiz também afirma que doações feitas por empresas privadas à administração pública não são inéditas neste mandato e uma lei municipal publicada na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) já trata do assunto.

O juiz Danilo Barioni destaca que os quatro autores da ação são filiados à Rede Sustentabilidade, partido político que não integra a base de apoio do prefeito João Doria (PSDB). “Ora, quem poderia dizer, sem ser leviano, que ao ajuizarem esta demanda movem-se por fins outros que não o da crença num país melhor?”, questiona.