Twitter do MPF mostra engajamento político e ativista na questão do contingenciamento de gastos não obrigatórios da educação. Trata-se de uma ação coordenada em 21 estados pelo Ministério Público.

A ação do Ministério Público Federal (MPF) foi coordenada em 21 estados, nas cinco regiões do Brasil, com a instauração de procedimentos para apurar os impactos dos decretos 9.725 e 9.741. Foram enviados ofícios aos reitores de universidades e institutos federais para coleta de informações acerca dos impactos do contingenciamento de recursos feito pelo governo federal. Buscaram identificar junto aos reitores, se haveria impacto nas atividades ecadêmicas e administrativas, como corte de funções ou enxugamento de quadro.

Em paralelo, o MPF oficiou também o MEC e o Ministério da Economia, questionando se houve estudo prévio sobre o impacto desse contingenciamento, na manutenção do “direto à educação” assegurado na Constituição Federal. Os ministérios têm prazo de 15 dias para responder ao ofício do MPF.

A polêmica em torno do contingenciamento feito pelo MEC iniciou com a má interpretação de que isso afetaria 30% dos gastos das universidades, enquanto que, na verdade, é de apenas 24,84% e exclusivo às despesas não obrigatórias, o que representa apenas 3,43% do orçamento total das federais, conforme explicou o Ministro da Educação e confirma o site G1.

A medida, que visa manter o equilíbrio orçamentário básico do governo, foi aprovada no dia 15/05 em votação na Câmara de Deputados por 307 votos favoráveis, 82 votos contrários, diante de explicação do Ministro da Educação sobre os objetivos e extensão do contingenciamento.

Já o decreto assinado por Paulo Guedes e Jair Bolsonaro, em 13 de março, corta 498 cargos comissionadas na administração pública, cargos essencialmente políticos. Também foram cortadas pelo decreto, 1.253 funções gratificadas, aqueles aumentos de salários para funcionários de carreira que passam a exercer função específica e ter salário diferenciado, por processo seletivo ou indicação, dentro de órgãos públicos. Nenhum concursado é demitido, apenas perde sua gratificação adicional que já tinha caráter temporário.

Era esperado que todo esse contexto legal fosse compreendido pelo MPF, especialmente as regras básicas que a leitura dos decretos já permite. Por isso, é de se estranhar a atuação do órgão, que também tem feito oposição em outras pautas do governo, mostrando grande viés ideológico e político e a criação de entraves na delicada situação em que o país vive, demandando contornar sérios problemas orçamentários. Se não forem contornadas as dificuldades com contingenciamentos pontuais e moderados, aí sim haverá risco de que o direito à educação seja ameaçado, por um colapso das contas públicas, que pode afetar a oferta de serviços, desde o ensino básico ao universitário.