RIO E LONDRES - O número de execuções pelo mundo caiu 37% em 2016 após um sangrento 2015, revelou a Anistia Internacional em seu relatório anual sobre a pena de morte. De acordo com a ONG — uma das maiores do mundo em defesa dos direitos humanos —, foram registradas 1.032 execuções. A tendência de queda também foi registrada nos EUA, que teve seu menor número de aplicações da pena capital desde 1991 e saiu do “top 5”. Os pontos mais alarmantes, no entanto, dão conta de que a China tenta mascarar a execução de mais de mil pessoas por ano, apesar de não apresentar quaisquer estatísticas comprovadas internacionalmente. O país está tão à frente das demais nações em número de execuções que não é capaz de se definir estatisticamente um número preciso de mortes.

Em 2015, havia sido registrado o maior número de execuções desde 1989: 1.634. Agora, de acordo com o relatório da Anistia, a queda mundial no número de execuções foi puxada em 2016 principalmente pelo Irã (que viu uma queda de 42% em relação a 2015, com 567) e pelo Paquistão (73%, chegando a 87 depois do fim de uma moratória sobre o tema como combate ao terrorismo islâmico).

Os dois são respectivamente segundo e quinto colocados da lista mundial, que tem a China liderando e dois países do Oriente Médio em terceiro e quarto lugar, respectivamente: Arábia Saudita e Iraque. Tirando os chineses, 87% das execuções vieram dos outros países do “top 5”.

— Apenas um punhado de países ainda executam pessoas numa larga escala. A maioria dos Estados não tolera mais o país tirando a vida humana — avaliou o secretário-geral da ONG, Salil Shetty.

CHINA PODE TER MILHARES DE MORTOS A MAIS

A ONG teve uma postura dura contra a China. Ressaltando que o país mata mais do que todos os outros juntos no mundo, a Anistia critica o fato de que o regime comunista promove uma investigação sobre mortes oficiais, mas a transparência judicial prometida não se converte em realidade. Entre 2014 e 2016, um sistema oficial do país listou 85 mortes, apesar de relatos da imprensa local e de ONGs darem conta de centenas e até milhares de execuções anualmente — inclusive de estrangeiros condenados por tráfico de drogas, que não aparecem nestes registros. O país classifica as aplicações da pena de morte como segredos de Estado.

— A China quer ser um líder no cenário mundial, mas quando se refere à pena de morte, lidera da pior maneira possível. O governo chinês usa divulgações parciais e afirmações não verificáveis para afirmar o progresso na redução do número de execuções, mas ao mesmo tempo mantém segredo quase absoluto. Isso é deliberadamente enganoso — criticou Shetty. — A China está em desacordo com os padrões legais internacionais e em contradição com os repetidos pedidos da ONU para que relate quantas pessoas executa.

Há ainda o risco de uma sentença mal aplicada. Em dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Popular anulou a condenação indevida de um dos casos mais proeminentes de erro judiciário que levou a uma execução ilícita: Nie Shubin. O jovem tinha sido executado 21 anos antes, aos 20 anos. Em 2016, os tribunais chineses decidiram que quatro pessoas que enfrentavam a pena de morte eram inocentes e cancelaram suas sentenças de morte.

PREOCUPAÇÃO NA ÁSIA

Outros países asiáticos despertaram preocupações: no Vietnã, um país que tem se modernizado, novas informações divulgadas em fevereiro fizeram a ONG alertar que relatórios anteriores possam estar defasados. Dentre agosto de 2013 e junho de 2016, ao menos 429 pessoas foram executadas, ficando atrás apenas de China e Irã neste mesmo tempo.

— A magnitude das execuções no Vietnã nos últimos anos é verdadeiramente chocante. Esta onda de execuções obscurece completamente as reformas recentes sobre a pena de morte. Deve-se perguntar quantas pessoas mais enfrentaram a pena de morte sem que o mundo soubesse disso — advertiu Shetty.

Outros países com segredos sobre o tema incluem a Malásia (que tem mais de mil pessoas no corredor da morte, segundo um relatório parlamentar) e as Filipinas, que querem reinstaurar formalmente a execução (abolida em 2016) mas que vem relatando um aumento dramático das mortes extrajudiciais na guerra às drogas empreendida pelo presidente Rodrigo Duterte.

Cama onde são aplicadas injeções letais nos EUA: tendência vem caindo no país Foto: Paul Buck / AFP

TENDÊNCIA POSITIVA NOS EUA

Nos EUA, o número de execuções foi o menor desde 1991: 20. Foi mais um ano de queda consecutiva, que se estende desde 2009. Só cinco estados aplicaram a pena: Geórgia, Texas, Alabama, Flórida e Missouri. O sentenciamento capital também está em retração: 32 penas imputadas, o menor número desde 1973. No entanto, 2.832 pessoas seguem no corredor da morte. Ainda há 12 estados que preveem a execução, mas não a fizeram em 2016.

— O declínio constante no uso da pena de morte nos EUA é um sinal de esperança para os ativistas que há muito fazem campanha pelo fim dela. O debate está claramente mudando. Os políticos deveriam se afastar da desagradável retórica “dura contra o crime”, que ajudou a impulsionar um pico de execuções nas décadas de 1980 e 1990. A pena de morte não vai tornar ninguém mais seguro — sentenciou Shetty. — Os cinco estados que realizaram execuções no ano passado estão defasados no tempo. Não só são estão atrás da tendência nacional, mas também regional. Há oito anos os EUA têm a distinção vergonhosa de ser o único país das Américas que tem execuções.

Em 2016, dois países aboliram a pena de morte: Benin e Nauru. Houve, no entanto, aumento significativo no número de sentenciamentos: 56%, chegando a 3.117. Apesar do crescimento, a ONG credita o fato ao maior relato de autoridades sobre sentenciamentos à pena capital, como na Tailândia. Outro país que aumentou significativamente o número de sentenciamentos foi a Nigéria, no contexto do combate ao grupo terrorista Boko Haram.

Os métodos mais utilizados a serem registrados foram decapitação, enforcamento, injeção letal e fuzilamento — sem a cadeira elétrica. Já execuções públicas ocorreram em Irã e Coreia do Norte.