COAF é contra a regulamentação do bitcoin

Luiz Queiroz ... 19/11/2015 ... Convergência Digital

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 18/11, o presidente do COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Antonio Gustavo Rodrigues, disse que é contra a regulamentação do mercado de meios de pagamentos virtuais, entre eles os "bitcoins".

"Se você dá qualquer ar de regulação a esse produto, você começa a dar a proteção do Estado para esse produto, o que acaba podendo transmitir a sensação de que ele é um produto seguro. E ele não é um produto seguro. Quem entrar nesse mercado saiba que está correndo riscos seríssimos, inclusive do dinheiro sumir", destacou.

Segundo ele, moedas virtuais são feitas para não serem controladas pelo Estado, o que atrai criminosos e passa a ser uma operação arriscada. "Porque não tem nenhuma autoridade que garanta que aquela moeda vai estar lá na hora que ela precisar ser usada", destacou.

Antonio Rodrigues disse que o COAF recomenda que, se o sistema financeiro estiver disposto a fazer negócios com bitcoins, tome precauções adicionais como, por exemplo, impor limites de transações e que se o Congresso achar necessário uma regulação, que se faça sobre a interface entre o mercado virtual com o real e não sobre o bitcoin.

Neste caso, ele acredita que haveria instrumentos necessários para a autoridade monetária acompanhar e fiscalizar o "câmbio" entre moedas. Mas alertou que moedas virtuais são um problema internacional e como não existe um padrão para tratar disso, o ideal seria uma discussão em grupo para buscar uma uniformidade de algo que circulará livremente pela Internet.

O presidente do COAF participou de audiência pública para debater "Modelos de Negócios de Moedas Virtuais", que prevê em paralelo a discussão projeto de Lei nº 2.303/2015, que trata da regulamentação desse mercado. CDTV do portal Convergência Digital gravou a apresentação de Antonio Rodrigues na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.