João Mendes de Jesus na tribuna da Câmara Municipal do Rio; ele deixou cargo de vereador para assumir secretária a convite do prefeito Marcelo Crivella. Ambos são do PRB — Foto: Renan Olaz/Divulgação/Câmara Municipal do Rio de Janeiro

João Mendes de Jesus (PRB), recém-nomeado secretário de Assistência Social e Direitos Humanos de Marcelo Crivella (PRB), é réu em um processo na Justiça Federal do Rio. Ele responde por improbidade administrativa em 2003, quando era deputado federal, por assinar emenda parlamentar para a compra de ambulância superfaturada, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Jesus nega as acusações.

Por conta da denúncia, a Justiça chegou a determinar, em 2009, a indisponibilidade de R$ 50 mil do hoje secretário. Em sua conta foram encontrados R$ 10 mil, que foram bloqueados.

Segundo a 1ª Vara Federal de Barra do Piraí, onde corre o processo, a sentença deve sair até julho. Em janeiro deste ano, poucos meses antes de ser nomeado por Crivella, o processo foi concluído e entregue ao gabinete da juíza federal Janaina Siqueira Barreiros Leal.

"O secretário é inocente, porque não cometeu malfeitos. Ele é vítima de um caso que será definitivamente encerrado no tempo da Justiça", respondeu a assessoria do político. Na denúncia, obtida pelo G1, o procurador Ricardo Rage Ferro escreve que Jesus usou o cargo público para benefício próprio.

"A atividade parlamentar teve como móvel não o interesse de beneficiar as comunidades destinatárias dos recursos, mas sim atender aos interesses de empresas privadas e aos interesses pecuniários do próprio deputado. Para tanto, o parlamentar foi cooptado".

O Ministério Público Federal diz que a ambulância suspeita foi comprada por R$ 72 mil pela prefeitura de Vassouras, no Centro-Sul Fluminense, mas a licitação foi burlada e superfaturada: não houve publicidade do edital, nem pesquisa de preços. Tampouco, ainda de acordo com os procuradores, o material hospitalar fornecido no veículo estaria completo.

Também são réus no processo Altair Paulino de Oliveira Campos, ex-prefeito de Vassouras; Maira Rangel Roale, ex-secretária do município; e Luiz Soares Gama, presidente da comissão de licitação.

Suspeitas começaram em CPMI; defesa fala em inocência

As suspeitas contra João Mendes de Jesus e quase outros 100 parlamentares surgiram em 2006 durante a CPMI dos Sanguessugas. Os deputados eram acusados de liberar emendas parlamentares para a compra de ambulâncias e unidades móveis de inclusão digital, em troca de propina.

Na ocasião, o empresário Luiz Antônio Vedoin delatou os deputados, inclusive Jesus, e o acusou de receber cerca de R$ 100 mil em propina. O agora secretário de Crivella cobrou, na versão do empresário, 10% de vantagem indevida sobre os valores das emendas parlamentares liberadas.

A informação consta nos Relatórios Parcial e Final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Nela, o relator pediu para que Jesus tivesse o mandato cassado, mas o pedido não prosperou: nenhum deputado perdeu o mandato com as denúncias.

"O outrora deputado federal nunca respondeu a qualquer processo disciplinar na Câmara, bem como jamais foi convocado a depor na CPI ocorrida na época. O parlamentar teve seu processo arquivado pela CPI porque apresentou provas de sua inocência, bem como contra ele nada foi constatado", disse ele através da assessoria de imprensa.

Paralelamente, o Ministério Público Federal propôs uma ação civil pública, depois de denúncias e delações premiadas, com base em auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério da Saúde.

À Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, o então deputado disse que seu assessor atuou em conluio com a empresa, mas que ele próprio não participou do esquema. À reportagem, João Mendes de Jesus nega que tenha cometido crime.

"O secretário, deputado federal na época, abriu imediatamente seus sigilos fiscais, bancários e telefônicos e nada de ilegal foi constatado", disse Mendes em nota.

A Prefeitura do Rio reafirma a inocência de seu novo funcionário do primeiro escalão e diz ainda que "também não há qualquer condenação contra João Mendes de Jesus no processo citado e que corre em segredo de justiça".

Segundo o texto, o ex-deputado e ex-vereador defendeu em seu mandato "as questões sociais em setores mais desprotegidos e sem voz ativa".

No último dia 23, o G1 mostrou que Crivella nomeou outro réu. Para a presidência da RioUrbe foi escolhido o engenheiro civil Fabio Lessa Rigueira, que responde por homicídio culposo no processo da queda da Ciclovia Tim Maia. Duas pessoas morreram na ocasião.