A última greve, que os enfermeiros sadicamente apelidaram de “greve cirúrgica”, levou ao adiamento de 7.500 operações, das quais 45% já foram realizadas e outras 45% estão programadas até março. Esta quinta-feira arrancou uma nova greve. Até 7 de fevereiro, a greve decorre em sete centros hospitalares e a partir de dia 8 passa a abarcar mais três, num total de dez centros hospitalares.

Quem teve a sua cirurgia adiada aquando da primeira greve arrisca-se agora a levar com esta segunda paralisação, porque há hospitais onde a greve se repete. Aqui chegados, coloca-se a questão da proporcionalidade destas greves.

O direito à greve e o direito à Saúde

Naturalmente que quem faz greve está à espera que a paralisação cause transtornos, e que o transtorno se transforme num desbloqueador e num acelerador de negociações. No entanto, há um limite: o direito à greve é um direito fundamental, mas não é um direito absoluto. Quando colide e faz perigar outros direitos tão ou mais fundamentais — como o direto à saúde e à vida — deixa de ser uma forma legítima de luta.

Os administradores hospitalares classificaram a greve de “profundamente injusta” já que ficou claro que “houve efeitos sobre a saúde individual dos doentes”. Os doentes que não têm seguro ou subsistema para recorrer aos privados têm de aguentar mais um mês.

Mais um mês, menos um mês, fará alguma diferença?

A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) acha que não. “Os doentes que veem as suas cirurgias adiadas são aqueles que costumam esperar mais de um ano ou dois anos. Um mês de diferença no prazo de espera não é assim tanto tempo”, disse Lúcia Leite da ASPE à TSF. A leviandade destas declarações é inqualificável. Isto não é sindicalismo, é terrorismo sindical.

A ministra Marta Temido tem razão quando disse, numa entrevista à RTP, que “esta greve, que já enfrentámos antes e que nos preparamos para enfrentar outra vez, convoca para uma reflexão sobre questões éticas, deontológicas e sobre o exercício do direito à greve”.

A luta dos enfermeiros é justa?

Mas afinal, o que reclamam os enfermeiros? Pedem a criação de uma carreira de enfermagem que contemple três categorias, uma delas de enfermeiro especialista, a antecipação da idade da reforma para os 57 anos e a revisão da grelha salarial com aumento do ordenado base.

O Governo já fez algumas cedências. Aceitou criar a categoria de enfermeiro especialista (vão ganhar mais 150€/mês) e aceitou descongelar as progressões na carreira. Mas traçou uma linha vermelha: a “sustentabilidade financeira” do país. O reposicionamento que reclamam os sindicatos implica um aumento salarial de 400 euros/mês para 42 mil enfermeiros, ou seja, mais 216 milhões de euros/ano para o Orçamento.

400 Euros representariam um aumento salarial de 30% se considerarmos a remuneração base dos enfermeiros e 25% se considerarmos a remuneração total.

São justas as reivindicações dos enfermeiros? São, tais como são justas as reivindicações dos professores, dos magistrados, dos médicos, dos técnicos de diagnóstico e terapêutica, dos polícias, dos trabalhadores do Fisco. São justas sobretudo depois de uma década sem aumentos na Administração Pública. Só que a justiça esbarra numa dura realidade: não há dinheiro. O pouco dinheiro que havia foi esbanjado numa medida populista e eleitoralista deste Governo que foi a passagem das 40 para as 35 horas.

Regresso às 35 horas daria 200€ de aumento a cada enfermeiro

Por isso é que Pedro Ferraz da Costa do Fórum para a Competitividade dizia que o horário das 35 horas “é um luxo de país rico”.

O Governo decidiu baixar o horário de trabalho na Função Pública das 40 para 35 horas — primeiro para os contratos de trabalho em funções públicas e depois para os contratos individuais de trabalho — e agora chegou a fatura que é visível sobretudos no setor da Saúde onde o recurso às horas extra tem um peso relevante.

O primeiro-ministro António Costa prometeu, em 2016, que a reposição das 35 horas não traria um aumento da despesa pública. Só que, a matemática é uma ciência destruidora de sonhos e de demagogias. Se o número de horas trabalhadas baixa em 12,5%, para manter o mesmo serviço, o número de enfermeiros teria de aumentar 12,5%. Por isso é que o Governo está a usar a “folga” financeira de uma economia a crescer moderadamente para contratar enfermeiros e não para aumentar salários.

Neste quadro é possível ver que, com o Governo da geringonça, o número de funcionários públicos (sem contar com os enfermeiros) aumentou 1,33%, enquanto o incremento do número de enfermeiros foi de 9,44%. Ou seja, a caminho dos tais 12,5% do parágrafo anterior.

Vamos a umas contas de merceeiro. Até agora, o Governo já contratou 3.950 enfermeiros (entradas líquidas de saídas), um número que ainda terá de aumentar até 5.229 para anular o impacto da passagem às 35 horas no tempo global de serviço. Os números da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) mostram que os enfermeiros ganham 1.335,4 euros brutos de ordenado base e um total de 1.619,1 euros, considerando todas as componentes de remuneração.

Isto quer dizer que os 5.229 enfermeiros a contratar para anular o impacto negativo das 35 horas têm um custo de 118 milhões de euros/ano. Este dinheiro daria para aumentar cada enfermeiro não nos 400 euros/mês exigidos, mas em 200 euros/mês.

“Despejar dinheiro nas reivindicações das pessoas”

Como Adalberto Campos Fernandes e António Costa preferiram as 35 horas, não sobra nada para dar de aumentos aos enfermeiros. Marta Temido tem razão quando diz, com frontalidade, que não há dinheiro para aumentar os enfermeiros: “os portugueses não nos perdoariam se arriscássemos o futuro do SNS. Isso não é governar, é ceder, é despejar dinheiro nas reivindicações das pessoas que temos à nossa volta”.

Adalberto Campos Fernandes e António Costa despejaram as 35 horas para cima da Função Pública e Marta Temido ficou sem nada para despejar. Merece um “Like” pela frontalidade e por dizer a verdade: não há dinheiro.

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, uma espécie de sindicato trasvestido de Ordem, argumentava esta manhã na TSF que o Governo não tem dinheiro para contratar mais pessoas e para ativar os planos de contingência nos hospitais porque andou a gastar milhões na Caixa e no Novo Banco. O argumento é demagógico. Ao menos estamos todos de acordo no diagnóstico: não há dinheiro. Concordamos no diagnóstico, divergimos é na cura: a falta de dinheiro não se combate gastando mais dinheiro.

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