O Ministério da Educação (MEC) deve lançar hoje um programa para aumentar a nota de universidades particulares que oferecerem seus espaços ociosos ao governo. A avaliação do ensino superior privado feita pelo MEC é hoje a principal maneira da sociedade verificar a qualidade dos cursos e um importante componente no mercado concorrido do ensino privado. Agora, vai se sair melhor a instituição particular que permitir que o governo use seu laboratório para receber alunos do ensino médio público.

O programa, que vai ser chamado de Educação em Prática, é uma tentativa do governo de fazer algo com relação à reforma do ensino médio, aprovada em 2017. Além disso, é uma justificativa para ter encerrado em agosto o programa de ensino integral.

Por meio da reforma do ensino médio, as escolas públicas precisam diversificar seus currículos e oferecer caminhos opcionais para os estudantes, além das disciplinas obrigatórias. Entre eles estão: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais e Formação Técnica e Profissional.

Será aí que a universidade vai entrar para ganhar seus pontos a mais. Ela oferecerá espaço para esses chamados “itinerários formativos” acontecerem. Críticos da proposta dizem que a ideia até seria menos pior se não condicionasse essa ajuda a pontos no Sinaes, o sistema de avaliação do ensino superior do MEC.

A regulação das universidades privadas é uma das grandes moedas de troca do MEC e que mais sofre lobby. Fontes disseram ao Estado que há alguns donos de instituições paulistas que exercem forte influência sobre o próprio ministro Abraham Weintraub.

No mês passado, como revelou o Estado, o ministro demitiu o titular da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), Ataíde Alves, que não estaria agradando dirigentes e donos de faculdades particulares por falta de agilidade na liberação de novos credenciamentos.

Outro motivo que teria levado à demissão de Ataíde seria justamente que ele dificultava o andamento do programa que vai ser lançado hoje. A proposta foi inicialmente apresentada, sem detalhes, em agosto.

Ele também teria travado as discussões para desburocratizar o processo de regulação, contrariando o que vem defendendo o ministro. Em eventos do setor, Weintraub defende uma autoregulação das faculdades privadas com a mínima interferência do Estado.