(foto: Euler Júnior/EM/D.A Press)

O Projeto de Lei 4.135/17, de autoria do governo do estado que cria os fundos de investimentos, foi aprovado nesta quinta-feira em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta tramitava em regime de urgência e havia recebido o sim do plenário ontem em 1º turno. A medida agora segue para sanção do governador Fernando Pimentel (PT).O placar foi de 47 votos favoráveis e 13 contrários ao texto, considerado polêmico.O PL cria seis fundos de investimentos. Entre eles está um de investimento imobiliário que possibilitará a negociação de cotas da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro e principal obra da gestão do ex-governador Aécio Neves (PSDB). O governo do estado, contudo, alega que "não há a possibilidade de venda da Cidade Administrativa".O complexo é avaliado em R$ 2 bilhões, metade dos R$ 4 bilhões que o Executivo pretende arrecadar com a proposta aprovada.A venda dos imóveis foi um dos principais pontos de criticas dos deputados da oposição.O projeto do Executivo cria um fundo de investimento imobiliário que possibilitará divisão em cotas do complexo da Cidade Administrativa e de outros quatro mil imóveis em uso no estado. Somente a Cidade Administrativa a de maior valor.Em março, antes de enviar esse projeto, Pimentel já tinha reclamado do custo da obra da Cidade Administrativa e também dos gastos com sua manutenção. “Não há sentido em ter um imobilizado daquele tamanho que nos dá despesa enorme para manter”, afirmou Pimentel à época.Em nota, o governo do estado afirma que o projeto não permite que a Cidade Administrativa seja vendida. Ainda segundo a assessoria de imprensa, as secretarias e órgãos estatais participam de “rateio de custos” do local. O valor pago é proporcional a área que cada uma ocupa.A diferença, segundo o governo, é que a partir de agora o valor que antes era direcionado para um caixa único, passa agora a capitalizar o fundo.“Os imóveis não alienáveis (que não podem ser vendidos) vão gerar uma receita anual e, assim, possibilitar que o Estado possa captar recursos na ordem de R$ 5 bilhões. Os demais poderão ser vendidos. Esses recursos deverão ser usados no financiamento das PPPs e na realização de obras públicas.”, afirma a nota.