O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quinta-feira que o projeto de lei que defende a terceirização e está no Senado será aprovado “com alguma rapidez”. O ministro fez a observação após defender que as reformas fiscal, da previdência e trabalhista serão realizadas ainda neste ano.

De acordo com ele, a prioridade é o ajuste fiscal, que limita o crescimento da despesa à inflação do ano anterior, sem altas reais. O projeto está no Congresso desde ontem. “Temos que fazer a reforma do Estado sobre o ponto de vista fiscal. O ajuste fiscal é indispensável. Não se pode gastar mais do que arrecada”, disse após evento com empresários em São Paulo.

Segundo ele, o presidente interino Michel Temer montou uma equipe econômica “dos sonhos”, que conta com respaldo do governo e conseguirá levar as reformas adiante.

Padilha também fez acenos a municípios e Estados. “Os municípios estão falidos, os Estados estão à beira da falência e a União fica com maior parte do bolo tributário. Precisamos rever essa distribuição”, disse.

Aprovada a reforma fiscal, as prioridades serão as reformas previdenciária e trabalhista. A primeira, segundo ele, será construída “a muitas mãos”, com participação de governo, empresários e sindicalistas. O ponto principal dela será a “sustentabilidade” dos sistema, garantiu. Já a reforma trabalhista terá como mote o “acordado sobre o legislado” e buscará “aumentar a produtividade da economia”.

De acordo com ele, na hora de discuti-las e implementá-las, o Brasil seguirá “países mais desenvolvidos”, “que estão na nossa frente”. “Na dúvida, vamos olhar pela janelinha e ver quem está na nossa frente”, disse.

Padilha ainda prometeu para este ano acabar com as guerras ficais entre os Estados e discutir a reforma política. Para ele, é possível criar um sistema em que entre oito e dez partidos tenham representação no Congresso. “Isso criaria uma concentração ideológica muito maior”, afirmou.

Concessão

Padilha disse que ainda em 2016 “devemos ter” a concessão à iniciativa privada dos aeroportos de Porto Alegre, Florianópolis, Salvador e Fortaleza. Desde o ano passado, ainda no mandato da presidente afastada Dilma Rousseff, o então governo petista prometia a entrega dos aeroportos a empresas particulares no prazo de alguns meses, mas o andamento dos projetos foi lento.

Padilha admitiu que os investimentos diretos do governo em infraestrutura serão “pontuais”, apenas em casos de obras questão “muito próximas do fim”. “Não há dinheiro para investimento em infraestrutura”, disse.