Há um grupo económico devedor do Novo Banco que, entre junho de 2013 e junho de 2018, causou perdas efetivas de 2.941 milhões de euros à instituição financeira. E, naquela mesma data, ainda tinha 546 milhões de euros por reembolsar. Este é um dos dados que se podem tirar do relatório dos grandes devedores publicado esta terça-feira, 16 de junho, pelo Banco de Portugal. Como já anunciado, não está no documento quem é este devedor da entidade bancária herdeira do BES. Contudo, o Expresso apurou que se trata do BES Angola.

O supervisor da banca divulgou, como manda a lei e após trabalhos com a Assembleia da República, os dados relativos aos maiores créditos concedidos pelos bancos portugueses que foram auxiliados pelo Estado nos últimos 12 anos: CGD, BCP, BES/Novo Banco, BPI, BPN, BPP e Banif. O Novo Banco é aquele que, mais recentemente, recebeu dinheiro estatal (792 milhões de euros injetados pelo Fundo de Resolução em 2018, 430 milhões emprestados pelo Estado) – valor que, este ano, se somou 1.149 milhões, com 850 milhões por empréstimo estatal.

O que a lei dos devedores faz é revelar a situação dos empréstimos no momento de cada injecção – sem dizer quem é o devedor. Ainda não havendo dados de 2019, a mais recente é a de 2018. E, aí, o que é possível verificar é que há um devedor que, nos cinco anos antes de 2018, causou perdas de 2.941 milhões de euros à instituição financeira atualmente liderada por António Ramalho.

É o BES Angola. E o que se sabe é que este grupo económico foi o causador de grande parte das perdas da instituição naqueles cinco anos antes da capitalização de 2018. O total das perdas do Novo Banco foi de 3.542 milhões com as grandes dívidas. Ou seja, só um grupo económico representou perdas de 83%.

Inicialmente, todo este grupo recebeu do banco 3.328 milhões, tendo reembolsado, não se sabe em que data, 169 milhões. O BES era o principal acionista do BES Angola até à intervenção no banco português.

Sem garantias

À data da injeção no Novo Banco, o BES Angola ainda tinha 546 milhões de euros por reembolsar. Mas não se sabe quais as imparidades constituídas para este montante – é um dos dados que Banco de Portugal e Parlamento acordaram não divulgar publicamente.

Tudo isto com uma questão: não havia garantias associadas relativamente a esta ainda participada do BES, a que tinha aberto uma linha de crédito, que ficou quase toda por pagar.

O BES Angola foi um dos responsáveis pelas perdas incorridas aquando da intervenção no BES em Portugal. Em Angola, o banco foi igualmente alvo de intervenção e transformado no Banco Económico. Em causa estavam os créditos concedidos pelo próprio BESA que não foram recuperados.

Segundo a metodologia definida pelo Banco de Portugal e Parlamento, com base no que está na lei, havia, à data da ajuda estatal, 33 outros grandes devedores do Novo Banco. Na CGD, eram 16.

Este documento divulgado esta terça-feira é um relatório agregado e anonimizado que a lei dos grandes devedores (n.º15/2019) obriga a que seja publicado, a par de um outro relatório com toda a informação sob segredo que foi entregue aos deputados da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

(Notícia atualizada às 20.25 com a indicação do BES Angola como o grande devedor; atualizada com mais informações pelas 20:00 de dia 17. )