O futuro secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, vendeu a sua participação na produtora Produções Fictícias, também proprietária do Canal Q, a André Caldeira e Michelle Costa Adrião, que gerem a empresa desde 2015. O escritor, produtor e argumentista confirmou esta manhã que a venda com que se comprometera no início da semana já tinha sido consumada, escusando-se a identificar os novos proprietários e a adiantar os valores envolvidos, mas horas mais tarde, confrontado com a informação avançada pelo PÚBLICO de que André Caldeira é seu sobrinho, garantiu que a transacção não viola as novas regras da transparência para detentores de altos cargos públicos. “Não se verificam quaisquer incompatibilidades e impedimentos ao exercício do cargo”, diz o novo governante, que tomará posse das suas novas funções no sábado.

“Já não sou accionista das Produções Fictícias e, consequentemente, também já não sou accionista do Canal Q. Não tenho [agora] nenhuma participação em qualquer empresa de audiovisual, de media ou de comunicação social”, começou por garantir Nuno Artur Silva, esclarecendo que os novos proprietários vinham assegurando a gestão da produtora desde que assumiu funções como membro do conselho de administração da estação pública com o pelouro dos conteúdos e estão há mais de uma década nas Produções Fictícias.

O laço de parentesco que une Nuno Artur Silva a André Caldeira permite à empresa agora detida por este último fazer negócios com o Estado. Ao abrigo da nova lei, sobrinhos, irmãos, primos, sogros, genros ou noras de detentores de cargos políticos não estão abrangidos por quaisquer restrições na participação em contratos ou concursos públicos – o Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), tutelado pelo futuro secretário de Estado, gere os concursos de apoio para financiamento público do sector, recorde-se, e aos quais concorrem produtoras, distribuidoras ou exibidoras, bem como canais de televisão.

Mesmo não existindo incompatibilidade legal, o PÚBLICO questionou Nuno Artur Silva sobre a circunstância de uma empresa do sector que tutela ser detida por um seu familiar. Em resposta, o escritor, produtor e argumentista enviou um comunicado em que indica que não há, na sua opinião, qualquer incompatibilidade no futuro exercício do cargo. E em que cita “o novo regime aplicável ao exercício de funções pelos membros do Governo, aprovado pela Lei n.º 52/2019”, lembrando que esta determina a existência de impedimento apenas nos casos em que o membro do Governo detém participação social na empresa por si ou conjuntamente com familiares, o que não se verifica no caso concreto”.

Na mesma nota enviada ao PÚBLICO, Nuno Artur Silva detalha que “a RTP e a Lusa são entidades do sector empresarial do Estado”, pelo que “o futuro Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Média não irá intervir nas decisões relativas à negociação, celebração e execução de contratos referentes à programação e conteúdos das mesmas”, uma vez que “tais decisões competem aos respectivos conselhos de administração”.

No dia em que foi tornado público que iria tutelar o sector do audiovisual, do cinema e dos media – uma nova Secretaria de Estado para a próxima legislatura –, Nuno Artur Silva manifestara ao PÚBLICO a intenção de vender a sua participação nas Produções Fictícias. A empresa, que fundou em 1993 com outros autores, produziu conteúdos para os vários canais generalistas e marcou o humor português das últimas décadas.

Em 2018, Nuno Artur Silva não foi reconduzido para um segundo mandato como administrador da RTP pelo Conselho Geral Independente (CGI), o órgão de supervisão do serviço público de rádio e televisão, porque este considerou “incompatível” o “conflito de interesses” provocado pelo facto de ainda ser proprietário da produtora, dona do Canal Q, nascido em 2010 na televisão por subscrição.​ Na segunda-feira, o presidente do CGI da RTP, António Feijó, reagiu à nomeação de Nuno Artur Silva com agrado: “Uma coisa é ter uma intervenção directa na gestão da RTP, mas o secretário de Estado da Cultura não vai ter uma interferência na gestão directa da empresa. Não vejo qualquer conflito de interesses na nomeação de Nuno Artur Silva como secretário de Estado da Cultura.”

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No site das Produções Fictícias, André Caldeira é apresentado como responsável pela direcção geral da produtora e Michelle Adrião como a responsável pela direcção financeira. Nuno Artur Silva não detalhou quais os valores da venda. O negócio foi feito segundo a figura de “management buyout”, em que os corpos de gerência compram a empresa ao seu proprietário.

Nuno Artur Silva disse ainda ao PÚBLICO que também se desfez da sua participação na empresa Estado de Sítio, que edita o suplemento humorístico Inimigo Público (caderno que sai semanalmente com o PÚBLICO, à sexta-feira).

A tomada de posse do novo Governo liderado pelo primeiro-ministro António Costa está agendada para as 10h30 de sábado.