A deputada estadual eleita por Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL), de Itajaí , fez uma publicação em redes sociais na noite de domingo (28) oferecendo um contato telefônico para alunos enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo "manifestações político-partidárias ou ideológicas". O Ministério Público (MPSC) informou que foi aberto um procedimento para apurar possível violação ao direito à educação dos estudantes.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação afirmou que a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases asseguram a liberdade de ensino e aprendizagem. Também foi esclarecido em que há uma lei estadual que proíbe o uso de telefone celular nas salas de aula das escolas públicas e privadas no Estado.

A investigação no MPSC foi aberta de ofício, ou seja, por iniciativa própria, pelo promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, da 25ª Promotoria de Justiça da Capital.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Regional São José (Sinte SJ) emitiu uma nota de repúdio à iniciativa da deputada (veja abaixo). A direção ainda protocolou no início da tarde desta segunda (29) uma representação, também na 25ª Promotoria de Justiça da Capital, pedindo a adoção de 'medidas cabíveis' contra a futura legisladora. O documento está em análise.

Na publicação feita em redes sociais, Ana Caroline diz que: "Na semana do dia 29 de outubro, muitos professores e doutrinadores estão inconformados e revoltados. Muitos não conseguirão disfarçar sua ira e farão da sala de aula uma audiência cativa para suas queixas político-partidárias em virtude da vitória do Presidente Bolsonaro".

A Secretaria de Estado de Educação reafirmou a liberdade de expressão dos professores: "Ainda atenta ao que prevê a legislação, a Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de ensino e aprendizagem, e em seu artigo 206 destaca que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo terceiro, reafirma as liberdades já garantidas pela Constituição".

Nas redes sociais, a deputada se descreve como professora de história, cristã, antifrágil, antimarxista e antifeminista. Ela também defende a "Escola Sem Partido". A reportagem tentou contato com a deputada, que não atendeu as ligações. O advogado dela não retornou.

Após o episódio, um abaixo-assinado online criado por professores foi feito para pedir a impugnação da candidatada. Até as 18h, já eram mais de 100 mil assinaturas online.

"Nós, professores, entendemos que a referida Ana Caroline está incitando ódio ao afirmar inverdades, provocando um ambiente escolar insalubre, visto que nas atribuições em sala de aula, os professores, sobretudo, os da área de Humanas (alvo das críticas da referida) não fazem doutrinação ao ensinarem seus conteúdos, mas os apresentam e promovem debates com a total lisura respeitando o livre pensamento dos alunos e da comunidade educacional em geral", consta no abaixo-assinado.

Veja a nota do sindicato na íntegra

"Nós do Sindicato dos trabalhadores em educação da regional São José denunciamos a prática da Deputada Ana Carolina Campagnolo eleita para assumir o cargo de deputada estadual em SC em 2019, que em sua última postagem na noite do dia 28/10/2018 induz os alunos a descumprirem a LEI Nº 14.363, DE 25 DE JANEIRO DE 2008, que Dispõe sobre a proibição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado de Santa Catarina.

Tal postagem incita a coação dos professores em sala de aula, e promove o desrespeito aos educadores, comprometendo a didática pedagógica profissional.

A mesma por ser uma futura legisladora que deve cumprir com suas obrigações constitucionais não pode promover o descumprimento das leis. Nesse sentindo solicitamos ao MP que tomem as providências cabíveis"

Ingrid Assis

Dirigente de Assuntos Políticos

SINTE SJ

Outras entidades

No final da tarde desta segunda-feira um grupo de entidades que representam os trabalhadores em educação de Santa Catarina, também emitiu nota de repúdio às declarações da deputada Ana Caroline. Diz parte da nota:

"Os sindicatos representantes dos trabalhadores em educação repudiam mais essa ofensa e veem tal provocação como uma atitude antipedagógica prejudicial não apenas à educação - a qual deve ser sempre democrática, plural e livre de perseguições -, mas a toda a sociedade."

Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) reitera a necessidade do respeito às leis vigentes, entre elas a que proíbe o uso de aparelhos celulares em sala de aula no estado.