Na comissão, projeto foi alvo de manifestações Foto: Agência Câmara

BRASÍLIA — Parlamentares da bancada da bala estão anunciando que o projeto que flexibiliza pontos centrais do Estatuto do Desarmamento será colocado em pauta para ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o final deste ano. Segundo esse grupo, a inclusão dessa proposta na ordem de votação faz parte de um acordo firmado com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) antes da votação do segundo turno das eleições da Câmara. Em troca dos votos da bancada da bala, Maia levaria o projeto do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) ao plenário, caso vencesse as eleições, como acabou acontecendo.

“O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, deu sua palavra: vou pautar o PL 3722 (que altera o Estatuto do Desarmamento). Caberá a mim, semanalmente, fazê-lo lembrar deste compromisso”, postou Peninha na sua página no Facebook, na madrugada de sexta-feira. O deputado também republicou na mesma página uma entrevista concedida a uma emissora de rádio em que fala sobre o suposto acordo com Rodrigo Maia.

“Antes da disputa no segundo turno, Maia se reuniu comigo, com Bolsonaro, Fraga e Capitão Augusto (outros três parlamentares da bancada da bala), e se comprometeu a pautar nossa proposta ainda este ano”, disse Peninha. Segundo a assessoria do parlamentar, a conversa entre os cinco deputados aconteceu pouco antes da votação do segundo turno das eleições da Câmara.

Um outro deputado, ouvido pelo GLOBO e que pediu para não ser identificado, confirmou as declarações de Peninha e ainda acrescentou mais detalhes. Segundo ele, o grupo se comprometeu a “despejar” os votos da bancada da bala na candidatura de Maia, e, em troca, o deputado pautaria o projeto ainda este ano. A bancada até planejou tratar do assunto com o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), mas acabou preferindo Maia, favorito na disputa pela presidência da Câmara.

— Ele (Rodrigo Maia) concordou. E o acordo era para colocar em pauta no plenário, não no colégio de líderes — disse um dos deputados que participaram do encontro com o presidente da Câmara.

O projeto foi aprovado por uma comissão especial ano passado e está pronto para ser votado no plenário. Pela proposta, não seria mais necessária renovação do registro de armas. Hoje o registro deve ser revisado a cada três anos. O projeto reduz ainda a idade mínima para compra de armas de 25 para 21 anos. O texto também acaba com a atribuição de delegados de conceder ou não registro.

Hoje, uma pessoa interessada em adquirir uma arma tem que apresentar quatro certidões negativas das Justiças estadual, Federal, Eleitoral e militar e aguardar autorização prévia de autoridade policial. O projeto do deputado Peninha elimina a necessidade de autorização da polícia. Bastaria aos interessados apresentar as certidões com a comprovação de que não têm pendências judiciais.

PRESIDENTE DA CÂMARA NEGA

Procurado pelo GLOBO, Rodrigo Maia negou que tenha feito acordo com a bancada da bala para colocar em pauta qualquer projeto. Segundo ele, o acerto foi levar à votação apenas os projetos que contarem com apoio majoritário na Câmara. O deputado sustenta que as decisões sobre a pauta são coletivas.

— Fiz acordo para todos os temas. Não prometi pauta (específica) nenhuma. Eu tenho condições de pautar qualquer tema que tenha apoio da maioria. Não tem mito (tabu). Podemos discutir qualquer assunto, desde que tenha apoio da maioria — disse o deputado.

O deputado Capitão Augusto (PR-SP) disse que, depois das eleições da Câmara, não há dúvida de que o projeto para mudar o Estatuto do Desarmamento será votado até dezembro.

— Pedimos a ele (Rodrigo Maia) que o projeto sobre o Estatuto do Desarmamento fosse pautado. O projeto será pautado — sustenta o deputado.

O texto aprovado derruba a exigência do Estatuto do Desarmamento de que a pessoa demonstre “efetiva necessidade” de portar uma arma — devido a exigências de sua profissão ou por ter recebido ameaças, por exemplo. As mudanças feitas no estatuto vão permitir que o dono de armas — seis no máximo — possa comprar cem cartuchos para cada uma delas. Hoje, esse limite é de 50.