Qualquer pessoa pode ter acesso aos dados de emigrantes registados nos consulados portugueses e não precisa de autorização dos próprios. As novas regras entraram em vigor a 1 de Agosto.

A notícia é avançada pelo jornal online ‘Observador’.

Para manter os dados confidenciais é necessário que o emigrante o declare expressamente no consulado, caso contrário, informações como o nome, a morada, o telefone ficam disponíveis nos serviços a quem o solicitar.

Segundo a secretaria de Estado das Comunidades, os emigrantes estão a ser informados das alterações, mas uma larga maioria está já de férias.

“Os postos consulares portugueses estão a divulgar o parecer em questão junto dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, através dos meios de comunicação ao seu dispor, de modo a que possam declarar expressamente que os seus dados devem ser mantidos sob sigilo, caso seja essa a sua vontade”, revelou fonte oficial ao jornal.

Um parecer pedido pelo Governo à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos diz que nada obsta a divulgação destas informações como a morada ou número do cartão de cidadão ou do passaporte.

