PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

1 - A pedido da PGR, senador Delcídio Amaral e mais três pessoas são presas

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal determinou, em 25 de novembro, a prisão do senador Delcídio Amaral e outras três pessoas envolvidas nas investigações da Lava-Jato. Além do senador, foram objeto dos mandados expedidos pelo STF: André Santos Esteves, controlador do banco BTG Factual, Edson Ribeiro Filho, advogado, e Diogo Ferreira Rodrigues, chefe de gabinete do senador Delcídio Amaral. STF deferiu também os pedidos formulados pelo PGR de buscas e apreensões em 13 endereços residenciais e funcionais/comerciais. A 2ª Turma do STF referendou, por unanimidade, a decisão do relator da Operação no STF, ministro Teori Zavascki.

2 - Operação Lava Jato: PGR denuncia Eduardo Cunha e Solange Almeida

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou denúncia ao Supremo Tribunal Federal em que acusa o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras, no período entre junho de 2006 e outubro de 2012. Janot pede a condenação de Cunha pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e da ex-deputada Federal Solange Almeida por ter participado de pressão pelo pagamento de valores retidos, incorrendo em corrupção passiva.

3 - PGR pede investigação de crimes envolvendo 49 autoridades

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a abertura de 28 inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF). O principal deles trata do esquema de pagamento de propina a agentes políticos responsáveis pela indicação de integrantes de três diretorias da Petrobras. O PGR pretende investigar a participação de pessoas com prerrogativa de foro. Os fatos envolvendo a relação entre o núcleo administrativo, financeiro e econômico permanecem a cargo da 1ª instância. A atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Lava Jato foi motivada pelo envolvimento de pessoas com prerrogativa de foro citadas em depoimentos do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do operador financeiro Alberto Youssef.

4 - MPF devolve à Petrobras R$157mi desviados por Pedro Barusco

O Ministério Público Federal (MPF) realizou, em 11 de maio, entrega simbólica de R$157 milhões desviados pelo ex-gerente de Serviços da estatal Pedro Barusco, recuperados pela Operação Lava Jato por meio de acordos de colaboração premiada feitos pelo MPF. Os valores eram mantidos em contas secretas na Suíça e foram repatriados a partir do trabalho integrado do MPF, da Polícia Federal, Receita Federal e Justiça Federal. A conta judicial que recebe os valores desviados pelo esquema já tem saldo de cerca de R$205 milhões recuperados.