O muito aguardado sorteio electrónico para a distribuição da instrução do maior inquérito-crime de corrupção da história da justiça em Portugal está finalmente agendado para as 16h desta sexta-feira, 28 de setembro. O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) aceitou que qualquer dos advogados de defesa possa estar presente no sorteio e autorizou ainda que o momento seja filmado por um operador de câmara da SIC e e fotografado um repórter fotográfico da agência Lusa.

O sorteio consiste no uso de um programa de software que, com recurso a um algoritmo, irá determinar de forma aleatória qual dos dois juízes do Tribunal Central de Instrução Criminal irá conduzir a fase de instrução da Operação Marquês, quase um ano depois de, em outubro de 2017, o Ministério Público ter concluído a investigação do caso, acusando 19 pessoas e 9 empresas, incluindo o ex-primeiro-ministro José Sócrates (por 31 crimes de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e falsificação de documento); o antigo ministro Armando Vara; os antigos CEO e chairman da Portugal Telecom Henrique Granadeiro e Zeinal Bava; e ainda Ricardo Salgado, ex-presidente do Banco Espírito Santo.

A instrução é uma fase que acontece depois de haver uma acusação num inquérito-crime, antecedendo a fase de julgamento desse processo, sendo que só existe quando é requerida por pelo menos uma das partes, com o objectivo de um juiz de instrução avaliar a consistência dos indícios recolhidos pelo Ministério Público e determinar se são suficientemente sólidos para levar a uma possível condenação dos arguidos. Se forem considerados pouco consistentes, o juiz de instrução tem o poder de não pronunciar pessoas que tenham sido previamente acusadas no processo, dispensando-as de irem a julgamento. No caso da Operação Marquês, quase todos os arguidos pediram abertura de instrução, existindo uma excepção sonante: Ricardo Salgado, cujo advogado optou por não o fazer, alegando que não lhe foram dadas condições para defender o seu cliente porque a existência de um vírus nos ficheiros das escutas telefónicas prejudicou o acesso e a consulta às provas do processo.

No sorteio desta sexta-feira só há dois resultados possíveis, uma vez que só existem dois juízes a trabalhar no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), também conhecido no meio judicial como “Ticão”: Carlos Alexandre ou Ivo Rosa.

Desde que o inquérito-crime da Operação Marquês foi aberto, quem acompanhou o processo foi Carlos Alexandre, sendo que este magistrado era até setembro de 2014 o único juiz em funções no Ticão. Foi Carlos Alexandre quem avaliou a necessidade e aprovou a realização de todas as escutas telefónicas e operações de buscas ao longo do inquérito, tendo sido também ele a determinar a prisão preventiva de José Sócrates, com o ex-primeiro-ministro a ser enviado para a cadeia de Évora, onde permaneceu durante mais de nove meses.

Nos seus requerimentos de abertura de instrução, as defesas de Sócrates e de Armando Vara contestaram o facto de Carlos Alexandre ter continuado como juiz do caso a partir de setembro de 2014, quando passou a haver dois magistrados em funções naquele tribunal, alegando que devia ter havido um sorteio nessa altura para redistribuição aleatória do processo, o que não aconteceu.

O prazo máximo previsto para a fase de instrução pelo Código do Processo Penal é de quatro meses, o que significa que em teoria a decisão sobre quem vai a julgamento ou não terá de ser conhecida em janeiro de 2019. Trata-se, no entanto, de um prazo não obrigatório, podendo a pronúncia dos arguidos resvalar para além dessa data, tendo em conta a grande quantidade de volumes e anexos acumulados entre 2013, desde que o processo teve início, até 2017, quando a investigação terminou. São 115 volumes principais, com quase 45 mil páginas, e além dos anexos existem 13,5 milhões de ficheiros informáticos.