Agência Brasil Procuradora afirmou que presos precisam cumprir as penas com "discrição"



A Procuradora-Geral da República Raquel Dodge enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 19, contra os pedidos de entrevista da imprensa ao ex-presidente Lula, preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) desde abril. Segundo a procuradora, ele é “detento, não comentarista político”.

Tudo começou quando o ministro Ricardo Lewandowski autorizou o jornal Folha de S. Paulo e o jornalista Florestan Fernandes Júnior a entrevistarem Lula de dentro da cadeia. No mesmo dia, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido do Partido Novo e cassou a decisão. Porém, dias depois, voltou a liberar as entrevistas e, dessa vez, foi barrado pelo então ministro Dias Toffoli. O presidente do STF reiterou que a proibição vale até o plenário analisar definitivamente a questão, o que só deve ocorrer após as eleições.

A procuradora, em sua manifestação, ressalta a liberdade de expressão, mas reitera que em algumas situações é possível proibir que presos concedam entrevistas. “A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são garantidas na Constituição de 1988, e seus limites na situação em exame clamam por decisão do Plenário do STF”. Ela ainda cita as “cinco diferentes” decisões proferidas pelos ministros “no intervalo de cinco dias”.

“Ocorre entre as finalidades da pena está o objetivo de que os presos a cumpram com discrição e sobriedade, ficando a salvo de qualquer tipo de sensacionalismo ou espetacularização”, observa a chefe da PGR, afirmando que presos “não são astros”, mesmo que possam ser figuras públicas fora do cárcere.

“A fim de permitir que as finalidades penais de retribuição, prevenção e de reinserção social possam se concretizar, o contato de presos com meios de comunicação social não pode produzir um excesso de notoriedade ou contribuir para a sua estigmatização como heróis ou vilões, sob pena de desvirtuar a finalidade da pena e a habilidade do sistema de lidar com a disciplina no ambiente carcerário”, completa Raquel.

*Com informações do Estadão Conteúdo