O Governo vai decretar em breve a extinção formal dos cursos vocacionais criados por Nuno Crato. Embora crítico em relação a esta oferta, o Conselho das Escolas, o organismo que representa os directores, recomendou a propósito ao Ministério da Educação (ME) que aposte mais “no combate ao abandono escolar precoce e menos na redução do leque de percursos formativos à disposição das escolas”.

Na prática os cursos vocacionais já desapareceram da rede de oferta formativa aprovada pelo ME para este ano lectivo, estando a ser substituídos, no ensino básico, pela reactivação dos Cursos de Educação e Formação (CEF), criados pelo ex-ministro do PSD David Justino e adoptados por Maria de Lurdes Rodrigues, que expandiu a sua oferta. Esta substituição começou a ser feita no ano lectivo passado

No projecto de decreto-lei a que o PÚBLICO teve acesso, que irá alterar o diploma que estabelece os princípios da organização e do processo de desenvolvimento do currículo do ensino básico e secundário, bem como da avaliação, os cursos vocacionais deixam de constar pura e simplesmente da oferta formativa disponível para estes níveis de ensino. É uma forma de erradicar a herança anterior, que Nuno Crato não seguiu enquanto foi ministro: apesar de ter desactivado na prática os CEF, esta oferta manteve-se sempre inscrita na lei.

Neste diploma revertem-se também outras duas medidas de Nuno Crato. Os estudantes do ensino profissional que pretendam prosseguir estudos no ensino superior já não terão que fazer três exames, mas sim apenas um que funcionará apenas como prova de ingresso, não contando assim para o cálculo da classificação final do ensino secundário. E a disciplina de Educação Física voltará a ser contabilizada para efeitos da média final, o que agora só acontece com os alunos que prossigam estudos nesta área.

O fim dos cursos vocacionais no ensino básico, destinada a jovens a partir dos 13 anos com um historial de insucesso, já estava previsto no programa do Governo e foi repetidamente anunciado pelo ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues, por estar em causa um desvio “demasiado precoce” para vias profissionalizantes, mas a sua erradicação vai estender-se também ao ensino secundário.

O que já se anunciava com a rede de oferta formativa aprovada para 2016/2017, onde os cursos vocacionais neste nível de ensino apreciam expressamente identificados como sendo destinados “apenas para alunos que não reúnam condições para ingressar noutras opções formativas”. O PÚBLICO tentou obter esclarecimentos do ME, que não deu respostas alegando que as mudanças estão ainda em “processo legislativo”.

Os cursos vocacionais foram criados no ano lectivo de 2012/2013, no ensino básico, e no ano seguinte alargados ao ensino secundário, em ambos os casos em experiência piloto. Em 2015/2016, último ano com dados divulgados, estavam inscritos nesta oferta cerca de 30 mil alunos: 24.956 no 3.º ciclo e 5244 no ensino secundário. Nos CEF permaneciam apenas 2433, mas em 2011/2012, antes da sua progressiva desarticulação, estavam inscritos nesta oferta, no 3.º ciclo, 35.395 alunos.

Quando anunciou a sua extinção no básico, Tiago Brandão Rodrigues indicou que esta oferta, que pode ser concluída em um ou dois anos, só perduraria até que os alunos já inscritos a completassem.

Vocacionais criticados por directores

“Não foi uma experiência de sucesso no meu agrupamento”, conta o presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira, que é director do Agrupamento de Escolas General Serpa Pinto, em Cinfães, a propósito dos cursos vocacionais. Ao contrário dos CEF, estes cursos têm uma componente académica quase tão exigente como a do ensino regular e uma componente prática menor que a dos Cursos de Educação e Formação. “Os CEF são de longe muito mais úteis do que os vocacionais, constituindo numa janela de oportunidade para a vida”, afirma Manuel Pereira.

Manuel Pereira lembra também que estes cursos, ao contrário dos vocacionais, são financiados pelo Fundo Social Europeu, o que permite às escolas contratar técnicos para assegurarem as disciplinas mais práticas.

No seu parecer ao projecto de diploma que vai erradicar os cursos vocacionais, o Conselho das Escolas frisa que a formação resultante desta oferta “não tinha correspondência a qualquer qualificação profissional no sistema europeu, o que os desvalorizou como via formativa para estes alunos”.

José Mendes, director do Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, de Vila Nova de Famalicão, explica que tal aconteceu porque estes cursos não conferiam uma certificação profissional e portanto não podiam ser reconhecidos no âmbito do Quadro Europeu de Classificações.

O professor do ensino superior Ramiro Marques, que integrou a equipa que lançou os cursos vocacionais, lembra que esta oferta se “inspirou fortemente no modelo que é seguido há décadas na Alemanha” e afirma que o seu fim traduz “uma cegueira ideológica, que terá um preço muito elevado”. “Nos Cursos de Educação e Formação os alunos não aprendem nada e também não conseguem na prática prosseguir estudos”, diz Ramiro Marques.

Cursos de Educação e Formação

Os Cursos de Educação e Formação foram criados em 2004, ainda no Governo de Durão Barroso, mas a sua expansão foi concretizada pela ministra socialista Maria de Lurdes Rodrigues.

São cursos de dupla certificação (escolar e profissional) e destinam-se a jovens com idade igual ou superior a 15 anos que tenham um histórico de chumbos e estejam em risco de abandono escolar.

Os CEF que dão equivalência ao 9.º ano de escolaridade podem ser concluídos num ou em dois anos, têm uma componente de formação académica com 258 horas anuais, outra de formação tecnológica, constituída por disciplinas vocacionadas para qualificação profissional, de 732 horas e uma final de formação em contexto de trabalho (estágio) com 210 horas.

Cursos vocacionais

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As ofertas vocacionais foram lançadas por Nuno Crato, ministro do Governo PSD/CDS, no ano lectivo de 2012/2013, no ensino básico, e no ano seguinte alargadas ao ensino secundário, em ambos os casos em experiência piloto.

Os cursos vocacionais no ensino básico não conferem certificação profissional. Destinam-se a jovens com idade igual ou superior a 13 anos, que tenham chumbado pelo menos uma vez ou que se encontrem identificados como estando em risco imediato de abandono escolar.

Os cursos que dão equivalência ao 9.º ano podem ser concluídos num ou em dois anos. Têm uma componente de formação académica de 530 horas anuais e outra vocacional de 570, sendo que 360 são ocupadas por formação vocacional em três áreas e 210 numa prática simulada em empresas (estágio), nas mesmas três áreas, com base em protocolos estabelecidos entre as escolas e estas.