RIO – O ex-presidente Michel Temer (MDB-SP) virou réu nesta quinta-feira após a Justiça aceitar a denúncia por corrupção passiva contra ele no caso que envolve a mala de R$ 500 mil da J&F. O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou hoje a denúncia ratificada pelo Ministério Público Federal (MPF) na terça-feira. Inicialmente, a acusação havia sido apresentada em 2017 pela Procuradoria-Geral da República, mas o Congresso Nacional impediu a abertura da ação penal e o caso ficou suspenso até agora. Como Temer perdeu a imunidade presidencial, o caso desceu para a primeira instância e agora poderá tramitar normalmente.

Na decisão, o magistrado disse que o recebimento da denúncia não quer dizer que já haja provas para condenar o ex-presidente. Significa apenas que a acusação tem condições de prosseguir. Temer vai responder pelo crime de corrupção passiva.

De acordo com o magistrado, pode-se "extrair de todo o arrazoado, e do conjunto probatório reunido até o presente momento, elementos que evidenciam a materialidade do crime imputado e indícios de autoria, os quais justificam a instauração do processo penal".

O juiz também deu dez dias para que o ex-presidente possa responder por escrito à acusação, "ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário".

Primeira vez

A ratificação foi apresentada pelo procurador Carlos Henrique Martins Lima à 15ª Vara Federal do DF, onde o caso tramitava em relação ao outro réu na ação, o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures. É a primeira vez que Temer se torna réu pelo crime de corrupção – apesar de ter sido preso na semana passada por ordem da Justiça Federal do Rio, ele ainda não foi denunciado no caso que envolve a empresa Engevix.

A ação, movida com base na delação premiada do grupo J&F e do empresário Joesley Batista, acusa o emedebista de ser o beneficiário de um acerto de propina entre Joesley e Rocha Loures. Em meio a este acerto, a Polícia Federal filmou o recebimento, por Rocha Loures, de uma mala contendo R$ 500 mil como pagamento inicial da propina. Os repasses seriam periódicos e poderiam chegar a R$ 38 milhões. Rocha Loures é apontado na denúncia como o intermediário, ou longa manus, de Michel Temer no recebimento da propina.

O caso volta à tona três dias depois de Temer ter obtido liberdade em relação à ordem de prisão preventiva determinada pelo juiz federal Marcelo Bretas, do Rio. Outras denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República contra Temer também devem chegar em breve à Justiça Federal do DF: o caso do quadrilhão do MDB e o inquérito dos Portos.

Temer vira réu em processo sobre mala de R$ 500 mil da J&F; relembre o caso Foto Anterior Proxima Foto Em maio de 2017, o então deputado Rodrigo Rocha Loures, assessor de Temer, foi flagrado pela Polícia Federal com uma mala de R$ 500 mil em propina paga pela J&F, do empresário Joesley Batista. O dinheiro seria um acerto combinado entre Loures e Batista e Temer seria o beneficiário Foto: Reprodução Após ter perdido a imunidade parlamentar (com a volta de Osmar Serraglio à Câmara, de quem era suplente), Rocha Loures foi preso preventivamente em Brasília e levado à Superintendência da Polícia Federal no DF; ele passou a cumprir regime domiciliar, com tornozeleira, mas por determinação da Justiça abandonou o uso do acessório em novembro de 2018 Foto: Arquivo O dinheiro da mala com R$ 500 mil estava em notas de R$ 100 reais. Rocha Loures devolveu a quantia para a Polícia Federal com R$ 35 mil a menos Foto: Agência O Globo A Câmara dos Deputados recusou, em agosto de 2017, a abertura de uma investigação sobre o caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, naquele momento sob o comando do procurador Rodrigo Janot, tinha base como base a delação premiada da J&F e a suposta vantagem indevida de R$ 500 mil recebida por Temer Foto: Wilson Dias / Agência Brasil Temer foi preso pela Operação Lava-Jato do Rio de Janeiro em 21 de março de 2019, apontado como o "líder de uma organização criminosa" pela força-tarefa da operação; ele foi detido em São Paulo e transferido para o Rio, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no caso relacionado à empresa Engevix. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, TRF-2, revogou a prisão quatro dias depois Foto: MAURO PIMENTEL / AFP Pular PUBLICIDADE Temer foi fotografado ao chegar em casa, no bairro Alto Pinheiros, em São Paulo, após ter passado quatro dias preso na Superintendênca da Polícia Federal do Rio Foto: Amanda Perobelli / Reuters Joesley Batista, empresário da J&F, foi parte da delação que implicou Temer e Rocha Loures. Ele foi preso duas vezes após ter assinado o acordo de colaboração, a primeira delas por suspeita de ter omitido informações. A segunda foi na Operação Capitu, que investiga desvios no Ministério da Agricultura durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT); ele foi solto em novembro de 2017 por decisão do STJ Foto: SERGIO LIMA / AFP

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Temer, afirma que a denúncia corresponde à primeira acusação formulada pelo ex-procurador Rodrigo Janot, parte de uma operação "sórdida" com a qual se pretendeu depor o então presidente da República.

"Como tudo que nasceu daquela operação ilegal e imoral, essa imputação também é desprovida de qualquer fundamento, constituindo aventura acusatória que haverá de ter vida curta, pois, repita-se, não tem amparo em prova lícita nem na lógica", afirmou o advogado em nota.