Três perguntas sobre o deficit no Orçamento federal

Crédito, Ag. Senado Legenda da foto, Segundo Ministério do Planejamento, essa é a primeira vez que o governo planeja déficit orçamentário desde que a atual metodologia para contas públicas foi adotada

Diante da arrecadação em queda e da dificuldade de cortar gastos e elevar impostos, o governo federal enviou nesta segunda-feira para o Congresso uma proposta de Orçamento para 2016 que prevê um deficit de R$ 30,5 bilhões.

De acordo com o Ministério do Planejamento, essa é a primeira vez que o governo planeja um deficit orçamentário desde que a atual metodologia para contas públicas foi adotada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002).

A administração Dilma Rousseff tentou contornar essa medida com a proposta de recriação da CPMF, um imposto sobre transações financeiras. Sem apoio no Congresso e sob críticas do empresariado, foi obrigada a recuar da ideia.

Para 2015, a previsão é de pequeno saldo positivo (superavit primário) de R$ 5,8 bilhões. Em 2014, o governo previa que conseguiria economizar, mas o saldo ficou vermelho em R$ 32,53 bilhões no ano passado.

Dois economistas renomados ouvidos pela BBC Brasil concordaram que a previsão de deficit é ruim, mas defenderam soluções diferentes para o problema.

Para Paul Singer, economista ligado ao PT e que hoje é secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, a saída é elevar impostos, evitando assim cortar gastos sociais.

Já Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central (1983-1985) e atual diretor do Centro de Economia Mundial da FGV, defende que o governo reduza os gastos.

Entenda melhor abaixo o que significa o deficit anunciado hoje.

Crédito, Ag. Senado Legenda da foto, Dscompasso é reflexo da dificuldade do governo em evitar o aumento de gastos num cenário de queda na arrecadação federal

Por que o governo está prevendo deficit no Orçamento?

O governo procura todo ano fazer uma economia para pagar juros da dívida pública, o chamado superavit primário, com objetivo de evitar um aumento descontrolado desse débito.

O superavit é o que sobra da diferença entre receitas e despesas não financeiras, ou seja, essencialmente a arrecadação com tributos subtraídos os gastos com funcionamento dos serviços públicos (como saúde e educação), benefícios sociais (Bolsa Família, seguro-desemprego, aposentadorias), subsídios (com programas como o Minha Casa Minha Vida e os juros mais baixos do BNDES), investimentos em obras públicas, entre outros.

Na proposta de Orçamento enviada nesta segunda-feira ao Congresso, o governo prevê que terá receita líquida (receita total menos transferências para Estados e municípios) de R$ 1,18 trilhão em 2016. Já as despesas devem somar R$ 1,21 trilhão.

O descompasso é reflexo da dificuldade do governo em evitar o aumento de gastos num cenário de queda na arrecadação federal devido à recessão econômica.

Os números divulgados hoje pelo Ministério do Planejamento indicam que a receita líquida do governo federal recuará de 19% do PIB neste ano para 18,9% em 2016, enquanto a despesa subirá de 19% do PIB para 19,4%.

Já a previsão para o PIB é de queda de 1,8% nesta ano e de pequeno crescimento de 0,2% em 2016. O salário mínimo vai subir de R$ 788 para R$ 865,50 no ano que vem, implicando em aumento de gastos públicos com aposentadorias pagas pelo INSS.

Diante da queda na arrecadação, o governo teria que cortar gastou e/ou elevar impostos. Isso já começou a ser feito, mas não tem sido suficiente para gerar superavit. Como a ampliação dessas medidas é impopular, o Congresso resiste a aprovar novos cortes de despesas ou aumentos de taxas.

O governo optou, então, por um saída que classificou como "realista" e assumiu que não será capaz de economizar no próximo ano.

A expectativa era que a volta da CPMF pudesse gerar cerca de R$ 80 bilhões em receita. Mas após o recuo na recriação da cobrança, o governo anunciou nesta segunda-feira a elevação de alguns impostos pontuais, que devem aumentar a arrecadação em R$ 11,2 bilhões em 2016.

"Acho que esse Orçamento com deficit é uma forma de pressão que o governo está colocando para que o Congresso seja mais generoso e apoie os cortes de gastos", acredita Langoni.

Para Singer, o ajuste fiscal adotado pelo governo neste ano acabou agravando a situação na medida em que os cortes de gastos contribuíram para a recessão econômica. Na sua avaliação, o governo deveria ter feito um ajuste mais gradual.

"A própria classe dominante que queria esse ajuste votou completamente contra o governo. Aprovaram projetos que aumentam as obrigações (gastos). Enfim, ninguém ajudou. Agora vamos ter que aguentar as consequências", disse.

Crédito, Ag. Brasil Legenda da foto, Dilma buscava aumentar arrecadação com nova CPMF, mas reve de recuar

Por que o deficit preocupa?

A dívida pública é uma dívida que nunca será totalmente paga – o que os governos de diversos países fazem é gerenciar seus débitos, pagando seus credores ao mesmo tempo que contraem novas dívidas.

O crescimento da dívida em si não é considerado um problema por economistas e investidores – o que preocupa é o crescimento da relação entre a dívida pública e o tamanho da economia, o PIB (Produto Interno Bruto).

Dessa forma, quando a economia está crescendo, a dívida pode até aumentar em valores nominais e sua proporção em relação ao PIB ficar estável ou recuar.

Essa relação é importante porque a arrecadação do governo também costuma variar de acordo com o crescimento do PIB. Dessa forma, se a economia aumenta, o governo também arrecada valores maiores e, assim, pode arcar com débitos maiores.

Por exemplo, em julho de 2002, a dívida líquida do setor público (governos federal, estaduais e municipais) somava R$ 826,2 bilhões e representava 58,71% do PIB. Treze anos depois, em julho de 2015, essa dívida cresceu para R$ 1,9 trilhão, mas em proporção ao PIB caiu para 34,2%.*

Um deficit significa que o governo terá que aumentar mais sua dívida e, como o PIB está diminuindo, haverá um aumento na proporção entre as duas coisas. Isso eleva a percepção de risco dos investidores, que passam a cobrar juros mais altos para continuar financiando o Tesouro Nacional.

"O problema é saber se as agências de risco vão tolerar e aceitar essa realidade de que o ajuste vai ser feito de uma forma muito mais lenta, moderada e mais gradual do que se imaginava", destaca Langoni.

As agências de classificação de risco dão notas segundo a expectativa de que o país pague suas dívidas. O Brasil ainda possui grau de investimento, um selo de bom pagador, mas a deterioração das contas públicas tem aumentado as chances de que a nota seja reduzida.

Se isso acontecer, o país perde acesso a algumas fontes de financiamento mais baratas, como fundos que só aplicam em países com grau de investimento.

Crédito, Ag Brasil Legenda da foto, Ministros Levy e Barbosa entragam plano de orçamento a Renan Calheiros, presidente do Senado; para economista ouvido pela BBC Brasil, "é uma forma de pressão do governo epara que o Congresso apoie os cortes de gastos"

Qual deve ser o tamanho do Estado?

Por trás do debate do ajuste fiscal, há uma questão de fundo importante: qual deve ser o tamanho do Estado brasileiro e de sua carga tributária?

Por um lado, é comum os brasileiros reclamarem que pagam muitos impostos. De outro lado, há uma demanda na sociedade, que foi consolidada na Constituição de 1988, por benefícios sociais e serviços públicos gratuitos de qualidade.

A redução dos impostos implica em ter um Estado menor. Já o fornecimento de benefícios sociais e serviços públicos exige um Estado maior e, portanto, uma carga tributária mais alta.

"O governo precisa aumentar os impostos para colocar as contas públicas em ordem, não vejo outra saída. A não ser que a economia volte a crescer, mas eu não estou nem um pouco otimista", afirma Singer. "Não tem onde cortar mais (gastos) a não ser cometendo graves injustiças. Qualquer coisa que signifique reduzir o gasto social do governo é uma injustiça."

Langoni, por sua vez, acredita no oposto disso. Ele defende o combate ao desperdício e uma reforma da Previdência que reduza os gastos do governo com aposentadoria.

"Eu acho que sempre há espaço para cortar. A gente conhece a ineficiência do Estado brasileiro, em todos os níveis: municipal, estadual e federal. É lógico que há sim possibilidade de cortes de gastos", defendeu. "Nós estamos falando de um deficit de R$ 30 bilhões, não é um número absurdo para o tamanho da economia brasileira. É só procurar que vai achar (onde cortar os R$ 30 bilhões)."

Mas em uma coisa ambos concordam: a situação fiscal está ruim, mas o Brasil está muito longe de virar uma Grécia. A dívida bruta brasileira está hoje em 65% do PIB, enquanto a grega supera 160%.**

O problema, nota Singer, é que o Brasil paga juros muito altos - e a taxa básica Selic vem sendo elevada ainda mais para tentar conter a inflação.

"Não há comparação do problema fiscal brasileiro com o problema enfrentado em alguns países europeus nos últimos anos. Mas quanto mais a gente adia a hora de enfrentar esse problema, maior o custo econômico e social", argumenta Langoni.

*Esses valores disponibilizados pelo Banco Central são correntes, ou seja não são atualizados pela inflação. Isso vale tanto para o valor da dívida quanto para o valor do PIB usado no cálculo.