O ministro da Educação, Abraham Weintraub , anunciou nesta segunda-feira (23) o envio de um ofício, a todas as escolas públicas do país, com orientações visando “à melhora do ambiente escolar”. A lista inclui cuidados com o que o governo chama de “doutrinação” e “exposição à propaganda político-partidária”.

O ofício divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), ao qual o G1 teve acesso, foi enviado aos secretários estaduais e municipais de educação, além das associações de ambas as categorias – Consed e Undime, respectivamente (Leia na íntegra mais abaixo) .

Os 5 pontos principais do ofício

O aluno tem direito de não sofrer intimidação sistemática (bullying) O ensino deve ser livre com pluralismo de idéias e a tolerância de opiniões O aluno não pode ser diferenciado por sua história, identidade, crenças e convicções É assegurado, em ambiente escolar e de ensino, o respeito à diversidade religiosa As crenças e convicções, desde que não incitem à violência, devem ser respeitadas pela comunidade escolar, sem constrangimento, ameaça ou violação

“Estamos pedindo para cada secretaria, para as comunidades buscarem o bom senso. A gente não quer cercear o direito de ninguém. A gente quer reforçar o direito de todos, principalmente das crianças, a terem um ambiente sadio, evitando bullying, um ambiente que gere automutilação e até mesmo suicídio”, declarou Weintraub.

'Escola de Todos'

O MEC não apresentou dados estatísticos sobre a recorrência desse fenômeno. Segundo o ministério, até o momento, não há previsão de cartilha com o detalhamento do que, no futuro, poderá ser enquadrado como “doutrinação” em sala.

O projeto foi batizado “Escola de Todos”. Questionado por três vezes sobre a relação da iniciativa com o Escola sem Partido, Weintraub negou a associação.

“É uma escola de todos, plural, que visa a trazer o ambiente de paz, e não o ambiente de cerceamento, de vigilância. A gente está tentando buscar o meio termo, o que os americanos chamariam de common ground.”

Apesar de estabelecer as diretrizes para um ensino mais "harmonioso", o MEC não pretende criar nenhum tipo específico de fiscalização ou avaliação das condutas de professores e alunos em sala de aula. A ideia é que os excessos sejam comunicados às redes municipais e estaduais, ou à ouvidoria que o ministério já disponibiliza por telefone e pela internet. O ministro não tratou de eventuais punições.

Segundo ofício

Esse é o segundo ofício do MEC neste ano que dá recomendações à comunidade escolar sobre como atuar.

Em fevereiro, durante a gestão de Ricardo Vélez Rodríguez, o ministério enviou um e-mail para as escolas do país pedindo a leitura de uma carta do ministro da Educação, e orientando que, depois de lido o texto, os responsáveis pelas escolas executassem o Hino Nacional e filmassem as crianças durante o ato.

O pedido foi alvo de críticas de educadores e juristas e Vélez chegou a ser investigado por improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF).

Consenso ou pluralidade

Na coletiva, Weintraub foi questionado pela TV Globo se os professores seriam obrigados a apresentar “versões alternativas” de fatos históricos consolidados, para não serem acusados de doutrinação. Por exemplo: equiparar criacionismo e evolucionismo, dizer que o nazismo foi um movimento de esquerda ou lançar dúvidas sobre a existência de uma ditadura militar no Brasil.

Ao responder, o ministro citou apenas o primeiro ponto, que para ele é dispensável. “Criacionismo, não precisa. É uma questão de fé. (...) Eu até sou contra falar do design inteligente, acho melhor ficar na teoria original”, disse.

O “design inteligente” citado por Weintraub é uma hipótese minoritária, que refuta a seleção natural de Charles Darwin e sugere a existência de uma inteligência superior que orienta a evolução biológica. O MEC e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) são contrários ao ensino dessa tese e do criacionismo nas aulas de ciências e biologia.

Weintraub não respondeu sobre as “teorias alternativas” a respeito do nazismo e da ditadura militar, que ganharam eco nos últimos anos a partir de iniciativas como o Escola sem Partido. Em vez disso, o ministro citou a necessidade de falar sobre economistas de diferentes escolas.

“Eu sou professor. E já tive professores de todos os matizes que você pode imaginar. Vamos pegar só uma questão teórica. Você tem Hayek [economista austríaco, defensor do Estado mínimo] e Keynes [economista britânico, defensor do amplo investimento público]. A postura honesta é, antes de ensinar os dois, dizer: ‘olha, eu me identificou mais com esse aqui. O outro tem vários seguidos, mas vocês têm que se lembrar que eu tenho um viés’.”

Ainda de acordo com Weintraub, o ofício enviado às redes públicas servirá para “lembrar aos pais e às associações de pais que eles é que têm que lutar e prezar por um ambiente salutar para os filhos”.

“A lei já determina que o ambiente seja sadio, amistoso, de não doutrinação, plural. E acompanhar, dia a dia, o que o professor vai ensinando. Se o professor fala só uma ponta, só uma ponta, só uma ponta, de repente uma conversa [...] resolve.”

Veja a reprodução do ofício do MEC:

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