Dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda, consolidados pelo De Olho nos Ruralistas; cifra representa 20% da economia de R$ 1 trilhão prevista pelo ministro Paulo Guedes para dez anos, caso sua proposta para reforma da Previdência seja aprovada de modo intacto



Por Bruno Stankevicius Bassi e Igor Carvalho



Levantamento feito pelo De Olho Nos Ruralistas, utilizando dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), mostra que apenas 50 empresas ligadas ao agronegócio que mais devem tributos à União acumulam R$ 205 bilhões em débitos. Como referência, o volume das dívidas do setor representa 20% do total de R$ 1 trilhão que o ministro da Economia, Paulo Guedes, projetava inicialmente economizar em dez anos com a reforma da Previdência.

O observatório se baseou em informações do banco de dados da Procuradoria-Geral, em pesquisa por itens e subitens da listagem geral: setores e subsetores ligados ao agronegócio, como comércios, madeireiras, usinas, fazendas, frigoríficos e pessoas físicas. Como a lista da PGFN está em movimento, com a exclusão de devedores que pagam suas dívidas e inclusão de novos devedores, o critério utilizado para o ranking foi o momento dos endividados no dia 5 de junho.

A série de reportagens, cujo objetivo é mostrar o perfil das dívidas do agronegócio com a União e o impacto delas nas contas públicas, continua nos próximos dias. Outro texto detalha o papel das empresas do agronegócio no bolo dos 500 maiores devedores: “A cada três empresas que devem ao fisco, uma pertence ao agronegócio“.

A concentração de empresas devedoras é ainda maior: entre os 50 maiores agrocaloteiros da União agrupam-se empresas de apenas 19 corporações, entre elas, multinacionais e grandes anunciantes conhecidos do consumidor. Como se pode constatar no quadro abaixo, as empresas dos grupos Parmalat, JB Duarte e Dolly são responsáveis por 76,3% desse subtotal, ou seja, R$ 156 bilhões em débitos tributários com a Fazenda:

MULTINACIONAL FRANCESA CONTROLA A MEGADEVEDORA PARMALAT

Controlada desde 2011 pela multinacional francesa Lactalis, maior empresa de lácteos do mundo, a italiana Parmalat se mantém ativa no país e ainda presente nas gôndolas dos supermercados. As três primeiras empresas entre os 50 maiores devedores pertencem aos italianos, envolvidos em escândalos econômicos em seu país de origem. São elas: a Carital Brasil, Padma Indústria de Alimentos e a PPL Participações. Outra integrante da lista que pertence ao grupo é a Zirconia Participações. As quatro somam R$ 67,7 bilhões em débitos com a União.

A marca Parmalat ficou conhecida no Brasil a partir dos últimos anos da década de 1970. A marca era proprietária da equipe de Fórmula 1 pela qual corria o piloto brasileiro Nelson Piquet. Mas as duas grandes ofensivas para a popularização da marca vieram no início dos anos 90. Uma delas, as campanhas massivas na televisão, com o uso de animais de pelúcia como símbolo. A outra, o patrocínio a times de futebol, como o gaúcho Juventude e, principalmente, o Palmeiras – escolhido por causa da origem italiana do clube, fundado como Palestra Italia.

Menos conhecida, mas não menos marcante foi a expansão territorial do grupo. Em 2006, apenas três anos depois da falência de sua matriz na Itália, a Parmalat Brasil foi comprada pela Laep Investments. Sediado em Bermudas e presidido por Marcus Alberto Elias, o fundo offshore deu início a uma expansão agressiva que incluiu a compra de quatro fazendas, onde pretendia instalar as primeiras unidades da Integralat, um ambicioso projeto de genética bovina para produção de leite em pó.

Em Alegrete (RS), próximo da planta de Carazinho, a empresa comprou a Fazenda Guabiju, de 2.550 hectares. Em Unaí (MG), adquiriu a Fazenda Santo Antônio, de 2.233 hectares.

Mas o novo ciclo de crescimento vultoso da Parmalat não durou muito. A revelação, em 2013, de operações fraudulentas da Laep Investments (que dois anos antes comprara a grife Daslu) e o escândalo do uso de soda cáustica e água oxigenada para fraudar lotes de leite processado levaram a Parmalat a uma nova bancarrota. Do império agropecuário restou apenas a fazenda de Unaí, registrada em nome da Integralat Agro-negócios Ltda (com CNPJ inativo).

POR TRÁS DO GRUPO JB DUARTE ESTÁ QUEM MAIS DEVE À UNIÃO

Logo abaixo da Parmalat aparecem cinco empresas do centenário Grupo JB Duarte, cada uma com dívidas superiores a R$ 7 bilhões. Total acumulado pelo conglomerado: R$ 36,7 bilhões. O grupo fabricava produtos químicos para a indústria têxtil à época de sua fundação, em 1914.

Em seguida o JB Duarte entrou para o ramo veterinário e agrícola. Na década de 1930, migrou para a plantação de soja e fabricação de óleos vegetais, com a marca Maria (comprada em 2006 pela Cargill). Hoje, acumula o cultivo de eucalipto e bambu no interior de São Paulo. Desde os anos 1980, o grupo tem capital aberto na Bovespa. O administrador do grupo, Laodse Denis de Abreu Duarte, é a pessoa física que mais deve à União, com uma dívida de R$ 7,5 bilhões. Seus irmãos e ex-sócios na companhia, Luiz Lian de Abreu Duarte e Luce Cleo Abreu Duarte, possuem passivo de R$ 7,2 bilhões cada um.

Laodse era diretor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) até 2016, quando renunciou ao cargo na entidade depois da revelação de que ele era o maior devedor individual com a União no País, com um passivo superior ao de 18 estados brasileiros. A Fiesp apoiou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e iniciou uma campanha contra a criação de novos impostos e contra o aumento de alíquota dos existentes.



DENUNCIADO POR DESMATAMENTO, GRUPO DOLLY DEVE R$ 60,8 BI



O terceiro entre os grandes devedores também tem um símbolo conhecido do grande público, o boneco em formato de garrafa Dollynho dos comerciais de gosto duvidoso de televisão. Totalizando R$ 60,8 bilhões em dívidas, o Grupo Dolly, companhia reconhecida por fabricar refrigerantes populares, tem 22 registros na lista dos 50 maiores devedores e outros seis entre os 500 principais. A Ragi Refrigerantes Ltda, uma das fabricantes da marca, lidera com R$ 4,9 bilhões. Ela é seguida pela controladora Tholor do Brasil Ltda, com R$ 3,3 bilhões.

Responsável pela administração do grupo, a Tholor também gerencia o braço de agronegócio da Dolly através da Sugar Prime Fabricação, Importação e Exportação Ltda, que realiza o plantio e processamento de cana-de-açúcar em Tatuí (SP).

Em junho de 2018, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais aprovou a recuperação judicial da Dettal Participações (R$ 3,2 bilhões), Brabeb-Brasil Bebidas Eirelli (R$ 1,6 bilhões) e a Empare-Empresa Paulista de Refrigerantes (R$ 1,6 bilhões), todas ligadas ao grupo. No ano passado, o dono do grupo, Laerte Codonho, chegou a ser preso sob a acusação de fraude fiscal estruturada, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Em abril, o empresário teve um novo pedido de prisão decretado, dessa vez pelo desmatamento de 6 hectares em área de preservação permanente em São Lourenço da Serra, região metropolitana de São Paulo. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Codonho comandou o pagamento de propina a policiais civis para que acobertassem a derrubada da floresta. O dono da Dolly nega as acusações e afirma ter comprado a propriedade já com uma licença de desmatamento para exploração de água mineral, outro dos filões da companhia.

DOLLY ACUSA PROCURADORES DE COAÇÃO

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Dolly afirma que a informação sobre a dívida da empresa não procede. Laerte Codonho, proprietário da marca, afirma ser vítima de procuradores que estariam praticando coação.

Abaixo, o texto enviado ao De Olho nos Ruralistas pela assessoria da empresa:

Nota de esclarecimento:

“É inverídica a informação, atribuída à PGFN, sobre a dívida da Dolly com o Fisco federal, cuja soma apontada pela reportagem alcança a inverossímil quantia de R$ 60,8 bilhões. A própria tabela anexada demonstra a má-fé: os idênticos valores de R$ 3 bilhões e 1.661.682.455,18 são imputados a várias empresas e pessoas físicas diferentes, num claro desvirtuamento do conceito de solidariedade de dívida entre companhias do mesmo grupo.

Na verdade, a Dolly é credora do Fisco, e não devedora, como já está sendo apurado junto à Justiça Federal em primeira e segunda instância (TRF-3). A empresa não deve mais os valores relativos ao SICOBE, que foram reconhecidos indevidos até mesmo por decisão do STJ, decisão até agora não cumprida pela PGFN. No tocante aos créditos de Manaus que foram glosados pela Receita Federal, recentemente o STF deu ganho de causa às engarrafadoras, mas os valores ainda não foram reconhecidos pela PGFN. Outras cobranças estão em discussão administrativa ou judicial. Estranha o fato de essa informação não constar do “levantamento” publicado.

O empresário Laerte Codonho, dono da marca Dolly, vem sendo reiteradamente acusado de sonegação por procuradores que praticam coação. Em medida cautelar pedida por alguns deles, Codonho chegou a ser preso, acusado de ter uma offshore para repasses no exterior, inverdade que foi depois reconhecida pelos próprios autores do pedido, que alegaram “erro”.

Por isso, Codonho ajuizou ações indenizatórias contra esses agentes públicos devido às contínuas ações de má-fé que não têm outro intuito senão ludibriar o Judiciário e o cidadão — tais como esta última.

Portanto, vem em boa hora a discussão, no Congresso Nacional, sobre a punição, por abuso de autoridade, a procuradores que, na imprensa, divulgam mentiras e articulam tramas para obter decisões favoráveis — as quais, no caso dos procuradores da Fazenda, rendem honorários sucumbenciais e polpudos ganhos pessoais”.

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