As empresas portuguesas que, entre 1997 e 2011, tenham comprado camiões novos à DAF, Daimler, Iveco, MAN, Scania ou Volvo/Renault podem reclamar um total de €470 milhões em indemnizações a este “cartel dos camiões”, já identificado e castigado pela Comissão Europeia.

A estimativa é da P2P — Consultores de Gestão, uma das entidades que está a desenvolver estudos económico-financeiros personalizados aos lesados que queiram quantificar e reclamar o dinheiro que pagaram a mais pelas suas viaturas.

Recorde-se que, ao longo de 2016 e 2017, o “cartel dos camiões” foi condenado pela Comissão Europeia ao pagamento de €3,8 mil milhões de coimas por violação das regras da concorrência. A Daimler teve o pior castigo, no valor de €1009 milhões, enquanto a MAN evitou uma coima de €1200 milhões por ter denunciado a existência do cartel.

Estes seis fabricantes — que representam nove em cada dez camiões vendidos na Europa — foram castigados por terem combinado aumentos de preços, entre si, ao longo de 14 anos. Além das coimas, são agora obrigados a pagar indemnizações aos consumidores europeus que reclamarem atempadamente.

O presidente da Direção Nacional da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), Gustavo Duarte, confirmou ao Expresso que há várias consultoras e escritórios de advogados que podem apoiar os lesados em Portugal na reclamação junto dos fabricantes. E acredita: “São poucas as empresas portuguesas que não vão pedir uma indemnização ao cartel dos camiões.”

COMO RECLAMAR?

A P2P — Consultores de Gestão é uma dessas consultoras que está a apoiar empresas portuguesas a reclamar o dinheiro que pagaram a mais pelos camiões comprados entre 1997 e 2011.

O seu administrador, Paulo Moura Castro, explica que a reclamação pode ser feita por via judicial ou extrajudicial, negociando diretamente com o fabricante. Para o efeito, a empresa lesada terá de fazer prova da titularidade dos camiões adquiridos, bem como apresentar um estudo económico-financeiro a quantificar os danos que, no seu caso concreto, sofreu devido ao “cartel dos camiões”.

Segundo o modelo econométrico que o professor de Economia da Universidade do Minho João Cerejeira desenvolveu para a P2P fazer estes estudos económico-financeiros personalizados, as empresas portuguesas terão pago cerca de 16% a mais pelos camiões devido ao cartel.

“O valor foi estimado através de um modelo econométrico que seguiu as recomendações da Comissão Europeia no que diz respeito à quantificação dos danos nas ações de indemnização derivadas de infrações às normas da concorrência. O valor do mark-up foi calculado como sendo o diferencial entre o preço de um veículo pertencente a uma das marcas do cartel, durante o período em que este vigorou, e um veículo comparável de uma outra marca não envolvida no cartel. Foi tida ainda em conta a evolução dos preços dos mercados de referência”, explicou ao Expresso o professor João Cerejeira.

GANHO POTENCIAL DE 16%

Tendo em conta o número de camiões vendidos em Portugal, o seu preço médio de venda e esse adicional de 16% cobrado pelo “cartel dos camiões”, a consultora P2P estima que possa chegar aos €470 milhões o valor global das indemnizações a pagar pelos fabricantes DAF, Daimler, Iveco, MAN, Scania ou Volvo/Renault às empresas portuguesas.

“A informação relativa aos adquirentes dos camiões não é pública, pelo que não temos como saber quantas empresas terão sido lesadas. Sabemos, isso sim, quantos camiões dos fabricantes visados no cartel foram vendidos”, explica Paulo Moura Castro. Recorrendo a dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), este consultor calcula que só entre 2000 e 2010 foram vendidos 54.779 veículos pesados de mercadorias, sendo que 45.906 (84%) pertencem aos fabricantes sancionados.

Paulo Moura Castro admite “que muitas empresas estejam na expectativa de existir mais informação pública sobre eventuais condenações para avançarem com as respetivas reclamações. Este facto pode justificar que o tema tenha, para já, menos notoriedade em Portugal do que em outros países da União Europeia”.