Luís Eduardo Gomes*

A Prefeitura de Porto Alegre protocolou na terça-feira (25),junto à Câmara de Vereadores, uma série de projetos que buscam alterar regras do sistema de transporte público e trazem mudanças nas regras para concessões de isenções e benefícios para usuários, além de abrir as portas para o fim da profissão de cobrador nos ônibus da Capital. A medida, que tem por objetivo tentar controlar os preços das tarifas diminuindo o número de usuários que não pagam ou pagam meia passagem, provocou uma reação contrária imediata entre os rodoviários, estudantes e aposentados, que serão afetados, caso os projetos sejam aprovados. O Sul21 conversou com diretores de entidades representativas para repercutir como receberam o mais novo pacote da gestão de Nelson Marchezan Jr. (PSDB).

Ônibus sem cobradores

O projeto nº 015/17 autoriza as empresas de ônibus a reduzir de forma gradativa a presença de cobradores, podendo circular sem este profissional entre 22h e 4h em dias úteis, além de domingos e feriados. Nestes dias e horários, a passagem só poderá ser paga com o cartão TRI. Num segundo momento, o projeto permite que as empresas não reponham os cobradores quando o próprio funcionário se demitir, quando houver demissão por justa causa, por aposentadoria ou morte do funcionário ou, ainda, por interrupção ou suspensão do contrato de trabalho.

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Presidente do Sindicato dos Rodoviários (Stetpoa), Adair da Silva diz que o projeto é uma afronta à categoria e que não irão aceitar uma proposta que ameaça o emprego dos 3,6 mil cobradores. O sindicato considera que, mesmo limitado a horários específicos e a não reposição de desligamentos, o projeto significa o fim dos cobradores nos ônibus. “Nós não vamos aceitar esse projeto. Se tiver que parar a cidade, vamos parar. Vamos invadir a Prefeitura, Câmara de Vereadores, já estamos nos organizando”, afirma Adair.

Ele diz que o sindicato já está em contato com rodoviários de outras cidades da região metropolitana para se unir à luta, uma vez que considera que, passando em Porto Alegre, o fim dos cobradores será estendido para o restante da RMPA.

Adair ainda salienta que, pela lei atual, a tripulação dos ônibus da cidade tem que ter duas pessoas e que o cobrador é mais importante do que apenas alguém que recolhe o dinheiro, sendo um auxiliar do motorista que o ajuda, por exemplo, no acesso de cadeirantes, deficientes visuais, entre outras atividades. “Para circular sem cobrador, o carro teria que ter uma porta só e todo mundo viajar sentado”, diz.

Escolares e professores

O projeto nº 013/17 estabelece um limite de renda para acesso à passagem escolar. Apenas estudantes de famílias com renda de até três salários mínimos terão direito ao benefício. Haverá também redução no número de passagens, que cairá de 75 para 50 por mês. As passagens não poderão ser utilizadas em domingos e feriados. Os professores não terão mais direito à meia-passagem.

Eric Denil, presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (Umespa), afirma que a entidade considera as alterações na meia passagem um “retrocesso muito grande” e que é totalmente contrário. Ele afirma que os estudantes que usufruem do benefício atualmente precisam dele e quem vem de famílias mais abastadas já não utiliza o serviço público, acrescentando ainda que, atualmente, não existe um cadastro dos estudantes quanto à renda familiar e que isso burocratizaria o processo de concessão do benefício. “É um absurdo burocratizar o meio passe porque quem anda é quem é obrigado. Quem tem dinheiro não se submete a andar de ônibus lotado”, diz.

Denis pondera que, caso o projeto seja aprovado, a tendência é que os estudantes passem a usar menos o transporte público em vez continuarem usando e pagando mais, o que traria mais uma redução do número total de passageiros. “A Prefeitura, em vez de atrair os estudantes para usar ônibus, vai acabar afastando”, afirma. “Marchezan é o único prefeito na história de Porto Alegre a restringir esse benefício por renda”, acrescenta.

Jonas Tarcisio Reis, diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), diz que o fim da meia passagem irá prejudicar todo o conjunto dos professores de Porto Alegre. “Isso vai afetar muito os professores, não só da rede municipal, que hoje podem optar pela carteira estudantil ou por contribuir com 6% do salário, mas principalmente os professores estaduais, que já estão com os salários parcelados, e especialmente os contratados, que muitas vezes lecionam em mais de três escolas. Isso é inviabilizaria a profissão”, diz. “Vai criar um prejuízo para as mais de 278 escolas estaduais e 99 escolas municipais. Na verdade, esse desgoverno está destruindo os direitos que historicamente os trabalhadores conquistaram na cidade”, complementa.

Idosos e doentes

O projeto nº 012/17 propõe a revogação da Lei 5624/1985, acabando assim com a isenção da passagem para idosos entre 60 e 64 anos. Também reduz o limite de viagens diárias de idosos que permanecerão isentos (acima de 65 anos) das atuais oito para seis. Também propõe reduzir de oito para quatro viagens a isenção para pessoas com deficiência mental, física, auditiva e visual permanente que tenham renda mensal própria igual ou inferior a três salários mínimos; portadores do vírus da AIDS que já tenham desenvolvido a doença e sejam atendidos pela SMS; e crianças e adolescentes matriculados ou vinculados à Fase ou Fasc. O projeto prevê o recadastramento destes usuários e, se for comprovada a necessidade de mais de quatro deslocamentos diários, a EPTC pode ampliar o número de viagens.

José Pedro Kuhn, presidente Federação dos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs), defende que isenção seja concedida de acordo com a renda, mas diz ser contra a extinção total do benefício para pessoas de 60 a 64 anos. “Colocar limites é normal, mas tem que ser mais debatido com a sociedade, com as pessoas interessadas”, afirma. Ele lembra ainda que benefícios por renda são concedidos em outras modalidades de transporte coletivo, como nos sistemas intermunicipal e interestadual.

Policiais militares e guardas municipais

O projeto nº 014/17 determina que brigadianos e guardas municipais, hoje isentos da cobrança de passagem, deverão ter um cartão de isenção fornecido pela EPTC, com o qual passarão pela roleta, e não mais poderão entrar pela porta traseira desde que estejam fardados.

Presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), entidade que representa os servidores de nível médio da Brigada Militar (BM), Leonel Lucas defende que o projeto é positivo para a categoria e que se trata de uma reivindicação antiga. “O brigadiano fardado dentro do ônibus é um alvo para a bandidagem. Se nós estivermos à paisana, é um elemento a mais de segurança para a população”, afirma.

Mais mudanças

Ainda há dois projetos que mudam o regramento do transporte público. O de nº 011/17 aumenta o tempo de uso de ônibus dos atuais dez para 12 ou até 13 anos, nos casos de ônibus articulados e outros modelos que não sejam movidos a diesel. Também determina que novos ônibus só poderão entrar para a frota desde que equipados com ar condicionado.

Já o projeto nº 016/17 estabelece regras para motoristas e empresas de transporte de passageiros por aplicativos. Entre as regras propostas pela Prefeitura está a que proíbe o pagamento em dinheiro por viagens solicitadas via aplicativos. Fica proibido também recolher passageiros em vias públicas sem que o serviço tenha sido solicitado pelo aplicativo. O projeto define que a chamada Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) será cobrada no valor de 0,025 Unidade Financeira Municipal (UFM) por viagem (cerca de R$ 0,10 levando-se em conta a UFM de 2017, cujo valor é de R$ 3,90). Além disso, a proposta obriga as empresas de aplicativos a fornecerem periodicamente à EPTC informações sobre viagens, respeitando, porém, o sigilo de informações pessoais dos passageiros.

*Com informações da Câmara de Vereadores