O projeto que pretende reverter o decreto (íntegra) do presidente Jair Bolsonaro de dispensa de visto para turistas da Austrália, Canadá, Estados Unidos e Japão deve ser votado nesta semana.

O pedido de urgência com as assinaturas de líderes dos partidos foi apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na última 4ª feira (27.mar.2019).

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O decreto presidencial foi publicado em 18 de março, durante a visita de Bolsonaro aos Estados Unidos. A norma isenta de forma “unilateral” –sem contrapartida– os vistos para a entrada dos referidos países. Caso não seja derrubada, a dispensa valerá a partir de 17 de junho.

De acordo com o documento, o visto é apenas para “turismo, negócios, trânsito, realização de atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais por interesse nacional”. A estadia dos estrangeiros que preencherem esse quesito sem visto será de 90 dias, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

O principal argumento de Randolfe é o princípio da reciprocidade. Para ele, o decreto resulta em 1 tratamento desigual, já que o Brasil não tem dispensa de visto para entrar nos 4 países.

“No caso específico da concessão de vistos, espera-se que seja dispensado aos estrangeiros o mesmo tratamento dispensado aos Brasileiros, garantindo, dessa forma, dignidade aos cidadãos brasileiros”, argumentou o senador, por meio de sua assessoria de imprensa.

Randolfe criticou o argumento apresentado pelo Ministério do Turismo para o decreto: “Se a justificativa do decreto é mobilizar o Turismo vamos então liberar o visto para todos. Vamos dispensar visto para a Comunidade Europeia, a Índia, China, ou seja, para todos. Que critério é esse do Itamaraty?”

As críticas se estenderam pelo Salão Azul e pelo plenário da Casa. No dia em que o decreto foi publicado, houve 1 revezamento para discursos sobre a liberação do visto sem a reciprocidade cobrada por Randolfe. O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou a diferença no tratamento com os brasileiros em relação, por exemplo, com os norte-americanos.

“Vá o brasileiro querer ir para os Estados Unidos! Tem que pagar uma taxa elevadíssima, tem que se submeter a várias visitas aos consulados, às vezes, tem que ir para outro Estado. Quando chegam aos Estados Unidos, os estrangeiros são tratados como se fossem terroristas em potencial. E o Brasil vai lá e entrega para eles o direito de virem ao nosso país sem precisar de visto“, disse.

O Congresso tenta, como uma de suas maiores atribuições, sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar –como é o caso da dispensa dos vistos, segundo senadores. Na Câmara, os deputados apresentaram 5 projetos com a mesma intenção de sustar o decreto.

Os projetos aprovados em uma das Casas precisam passar pela outra para que invalidem os atos questionados.

PRESIDENTE EXALTA DECRETO

Na última 5ª feira (28.mar), Bolsonaro afirmou que a dispensa de visto a norte-americanos, australianos, canadenses e japoneses irá fazer com que R$ 1 bilhão seja injetado na economia brasileira. Não informou o período.

“A taxa de ocupação de hotéis vai aumentar. Num 1º momento, fizemos a coisa certa. Num 2º momento quem sabe consigamos a reciprocidade”, disse.

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