O presidente executivo da Altice Portugal disse à Lusa que a empresa não vai concorrer à TDT em 2023 e adiantou que além da impugnação da decisão do regulador, a dona da Meo equaciona “outras medidas”.

“Vamos ver em 2023 [quando o contrato da Altice como concessionária da TDT termina] quantas operadoras vão surgir a concurso para a TDT [Televisão Digital Terrestre], nós não vamos surgir”, afirmou Alexandre Fonseca, em entrevista à Lusa.

Em causa está a decisão da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) obrigar a Meo a reduzir em 15% o preço da TDT, o que para a Altice é uma alteração das regras no intervalo do jogo, pelo que a operadora já impugnou a decisão.

“Vamos ver quem é que vai fornecer os serviços do TDT a este país, fazer investimentos com este regulador e quem é que está disponível para ter que, de facto, ser complacente com esta postura regulatória”, prosseguiu Alexandre Fonseca.

“Além disso, eu não escondo que estamos também, além de impugnar esta decisão da redução de custos, a equacionar outras medidas”, disse, recordando a “reengenharia que foi feita” pela Altice Portugal “sem qualquer obrigação contratual” para que na TDT pudessem entrar dois canais da RTP e possam vir a entrar mais dois canais privados, cujo concurso deverá ser lançado ainda durante este ano.

“Temos que equacionar se faz sentido continuar com ela ou se temos que reverter e se a tivermos que reverter temos que saber quais são os impactos, nomeadamente, para os canais que já estão disponíveis e para os que vêm em concurso. Neste momento está tudo em cima da mesa”, disse.

Alexandre Fonseca apontou que a operadora tem cumprido com o contrato da TDT, embora a expectativa de receitas que o mesmo previa não se tenha efetivado – como o quinto canal.

O negócio da TDT é “um negócio deficitário do ponto de vista financeiro” e o regulador “chega e diz: Vamos cortar 15% nos preços. Porquê? Porque acho que sim, o contrato não interessa nada, eu sou o regulador, tenho o poder para o fazer e, portanto, mudo os preços”, apontou.

“Eu acho inacreditável”, comentou.

Relativamente ao alargamento da oferta de canais na TDT, Alexandre Fonseca sublinhou que a Altice Portugal o fez “pro bono”, ou seja, “lado a lado com o Governo numa lógica de parceria” e sem custos.

“Claro que [a situação] não vai continuar igual (…), A decisão está tomada, poderá ser revertida? Poderá, mas a decisão está tomada de nós não concorrermos à nova licença, é preciso também fazermos aqui um caminho histórico e percebermos quantos é que concorreram à licença anterior. Porque é tudo muito bom, a Altice Portugal faz um negócio extraordinário com a TDT”, mas “a realidade é que ninguém se apresentou a concurso”, salientou.

No que respeita aos media, Alexandre Fonseca mantém a ideia de que a convergência é incontornável, mas afasta um novo cenário de tentativa de compra da Media Capital ou de outra empresa semelhante a esta em Portugal a curto prazo.

“Mantemos o interesse estratégico em seguir aquilo que é a visão do grupo: convergência entre telecomunicações e conteúdos e ‘digital advertising’, publicidade digital. Essa é a visão do grupo, Portugal não pode ser uma exceção”, disse.

“Estamos inseridos na 17.ª maior operadora de telecomunicações a nível mundial” e Portugal é “um dos poucos países dentro do grupo Altice em que esta estratégia ainda não é uma realidade”, apontou o gestor.

“Neste momento penso que seria utópico reativar esse mecanismo com essa entidade [Media Capital] ou até com outras de igual relevância no panorama dos órgãos comunicação social a nível nacional”, considerou.

“O atual ambiente que temos não propicia o reativar no curto prazo desta iniciativa. Temos alternativas? Claro que temos, há parcerias de vários modelos que se podem firmar, há outros órgãos de comunicação social com uma menor abrangência que podem ser interessantes para complementar o nosso caminho”, acrescentou, quando questionado sobre alternativas.

Mas “vai chegar um momento em que é fundamental e incontornável esta junção dos dois mundos, dos media de conteúdos e das telecomunicações”, sublinhou.

Alexandre Fonseca reiterou a sua preocupação com o setor dos media em Portugal, algo que já tinha alertado aquando da Web Summit, já que a sua fragilidade ameaça a democracia.