O projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) pouco depois das 12h desta segunda-feira (20). Foram 41 votos a favor e 28 contrários à proposta.

Foi aprovado o texto-base, e os deputados ainda vão analisar os destaques – que são propostas de alteração no projeto de lei, que devem ser votadas a partir desta terça-feira (21). Foram apresentados 211 destaques, mas apenas 16 irão para votação no plenário. Uma das propostas de alteração, inclusive, anularia todos os artigos do texto-base aprovado. O governo estadual queria votar tudo nesta segunda, minimizando a chance de mudanças no voto dos parlamentares.

O texto aprovado permite a venda da empresa como contrapartida para viabilizar um empréstimo da União para o estado de R$ 3,5 bilhões. Mas pra que o acordo comece a valer e o dinheiro chegue aos cofres públicos, ainda será preciso que o Congresso Nacional aprove mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A medida é tratada pelo governo do RJ como prioritária para conseguir resolver a crise financeira que afeta o estado e tem comprometido o pagamento dos servidores e de fornecedores.

Protesto tem 18 detidos

Manifestantes protestam contra a venda da Cedae

Após a decisão, servidores da companhia, que protestavam na frente da Alerj, começaram uma passeata em direção ao prédio da Cedae, que fica na Avenida Presidente Vargas, uma das principais vias do Centro. A avenida chegou a ser fechada nos dois sentidos. Às tarde, começou uma confusão entre manifestantes e policiais, com correria e bombas. Alguns dos manifestantes atiraram objetos nos policiais.

PMs do Batalhão de Choque lançaram bombas de gás lacrimogêneo. Às 17h40, a PM informou que agentes do choque prenderam 18 pessoas em frente a Cedae. Ainda de acordo com a corporação, manifestantes tentaram impedir que os detidos fossem levados pela polícia.

1 de 6 Manifestantes são detidos durante protesto contra a venda da Cedae na região da Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro (RJ), nesta segunda-feira (20). — Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Manifestantes são detidos durante protesto contra a venda da Cedae na região da Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro (RJ), nesta segunda-feira (20). — Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

2 de 6 Manifestantes se reúnem na frente da Alerj, no centro do Rio, nesta segunda, em protesto contra a venda da Cedae. — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO Manifestantes se reúnem na frente da Alerj, no centro do Rio, nesta segunda, em protesto contra a venda da Cedae. — Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO

3 de 6 Protesto contra a venda da Cedae no Centro do Rio — Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO Protesto contra a venda da Cedae no Centro do Rio — Foto: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

4 de 6 Detidos em protesto contra venda da Cedae são transportados pela polícia em ônibus — Foto: Marco Antônio Martins/G1 Detidos em protesto contra venda da Cedae são transportados pela polícia em ônibus — Foto: Marco Antônio Martins/G1

Votação

Para aprovação do projeto, era necessário o voto da maioria simples (metade mais um) dos deputados presentes na sessão. Conforme antecipado pelo G1, o governo do estado já dava como garantida a aprovação do projeto. Fontes do Palácio da Guanaraba haviam afirmado que até sexta-feira (17) o governo tinha entre 41 a 43 dos votos favoráveis.

A venda da companhia é uma das condições do Plano de Recuperação Fiscal, segundo acordo firmado em janeiro com a União, que prevê a suspensão do pagamento da dívida do estado com o Governo Federal. Segundo o executivo estadual, as medidas do plano trarão um alívio de R$ 62 bilhões em três anos.

Deputados estaduais do RJ autorizam projeto de privatização da Cedae

A votação do projeto original de venda da Cedae era prevista para acabar até o fim da semana. As 211 emendas apresentadas, no entanto, foram rejeitadas em uma reunião antes do texto ir ao plenário, e a proposta inicial acabou sendo votada e aprovada nesta segunda. A antecipação pegou de surpresa a oposição.

Antes mesmo da votação, o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), antecipou o resultado. "Vai passar", disse. Picciani garantiu que, se necessário, prorrogaria a sessão para concluir a votação ainda nesta segunda – embora as sessões de terça, quarta e quinta já estivessem reservadas para discutir o projeto.

"O que votamos hoje foi muito importante. Abrimos a possibilidade de ampliar a participação da iniciativa privada nos serviços de água e esgoto. A despoluição da Baía de Guanabara passa pela participação de empresas particulares. Agora teremos até um ano para discutir o modelo econômico. Uma possibilidade é o Estado manter a Cedae para vender água para distribuidoras privadas, como já ocorre em Niterói", disse o deputado André Corrêa, do PSD.

5 de 6 Assembleia do RJ aprova venda da Cedae, empresa de saneamento do estado — Foto: Paulo Carneiro/Agência O Dia/Estadão Conteúdo Assembleia do RJ aprova venda da Cedae, empresa de saneamento do estado — Foto: Paulo Carneiro/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

A oposição garantiu que irá se mobilizar para reverter o resultado. "Esta luta não termina hoje. Vocês vão ganhar essa batalha hoje, mas podem esperar muita resistência. Essa privatização não acontece hoje", afirmou o deputado Marcelo Freixo, do PSOL.

"O que não faltam são inconstitucionalidades para impedir que esse projeto avance. A Lei de Responsabilidade Fiscal impede que o Estado do Rio contraia mais dívidas", disse o deputado estadual Luiz Paulo, do PSDB.

"Esta casa entregou hoje uma carta branca para a venda de um de seus maiores ativos. E o pior: a privatização da companhia não resolve de jeito nenhum o problema da folha salarial dos servidores", afirmou o deputado Carlos Osório, também do PSDB.

6 de 6 Veja como os deputados se dividiram na votação da venda da Cedae — Foto: Editoria de Arte/G1 Veja como os deputados se dividiram na votação da venda da Cedae — Foto: Editoria de Arte/G1

Servidores em greve

Contrários à privatização da Cedae, os servidores da companhia entraram em greve à meia-noite deste domingo. Alguns dos funcionários se mobilizaram para protestar diante da Alerj desde o começo desta manhã.

A greve foi confirmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), Humberto Lemos, que disse que a população não terá desabastecimento às vésperas do carnaval.

“Fazemos questão de manter 30% [da equipe] trabalhando. Segundo a lei, é um serviço essencial. Isso é para não faltar água à população, que não pode ser penalizada”, afirmou o presidente do Sintsama-RJ.

Mobilização popular

Desde que tiveram início na Alerj as discussões sobre o projeto de privatização da Cedae, uma série de protestos no entorno da sede do Legislativo estadual. Algumas das manifestações terminaram em confronto entre manifestantes e policiais escalados para fazer a segurança do prédio, que foi cercado por grades.

A pedido do governador Luiz Fernando Pezão, o estado recebeu o reforço de 9 mil homens das Forças Armadas. Entre os motivos alegados está a votação na Alerj. A segurança é feita pela Força Nacional e pela Polícia Militar. O estado pediu o reforço militar para atuação em outras áreas da cidade devido ao deslocamento de policiais para a assembleia.

Os opositores à venda da Cedae temem que a distribuição de água por parte da iniciativa privada privilegie o acesso ao serviço apenas àqueles com maior poder aquisitivo, prejudicando a população carente.

Meirelles elogia aprovação na Alerj

Em entrevista à TV Globo, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles elogiou a aprovação do projeto de lei que pode dar origem a venda da Cedae.