BRASÍLIA E RIO — O governo quer aproveitar a MP que libera os saques do FGTS para promover uma ampla reformulação do Fundo. A principal delas é a quebra do monopólio da Caixa como operadora do FGTS, permitindo o acesso aos recursos a bancos privados. Esse dinheiro é usado no financiamento a projetos de infraestrutura, saneamento e habitação, em geral com taxas abaixo das cobradas no mercado.

Em 2018, a Caixa desembolsou R$ 62,3 bilhões em crédito para esses setores. A mudança já foi incorporada ao texto da MP pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após acordo costurado entre Palácio do Planalto e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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O parecer será lido em Comissão Mista do Congresso amanhã e prevê que a Caixa continuará exercendo o papel de custodiante dos depósitos das contas vinculadas, recebendo os depósitos e fazendo a gestão do passivo, mas os bancos concorrentes terão acesso direto às verbas do Fundo para aplicar os recursos. Hoje, eles podem usar esse dinheiro como agentes financeiros.

No entanto, como a Caixa é o único operador, o banco estatal é intermediário nos repasses. Por isso, as instituições precisam cumprir o manual operacional da Caixa, o que desestimula a oferta de crédito. Atualmente, há dois agentes financeiros do FGTS: a Caixa, com 93% da verba, e o Banco do Brasil, com 7%.

Ampliação do saque

O acesso dos bancos privados a esses recursos, se aprovado, será regulamentado pelo Conselho Curador do FGTS. A partir disso, eles poderão estabelecer regras e modelos de negócio próprios. Hoje, os bancos privados financiam imóveis, em sua maioria, com dinheiro da poupança.

O relator da MP do FGTS, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) Foto: Jorge William / Agência O Globo

Como o rendimento do FGTS é menor que o da caderneta, os empréstimos com recursos do Fundo são mais baratos. O uso destes pelos bancos privados abre espaço para que eles ofereçam crédito a juros menores também.

Se a mudança for aprovada, isso não vai representar um retorno ao modelo de gestão descentralizada das contas do Fundo que vigorou até os anos 1990, com participação de dezenas de bancos.

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Mas representará uma perda de receita para a Caixa. O banco cobra uma taxa de administração de 1% para gerir o ativo do Fundo, o que correspondeu a receita de R$ 5,1 bilhões em 2018. Em agosto, o ativo total do FGTS estava em R$ 549,7 bilhões, sendo o saldo com operações de crédito de R$ 365,2 bilhões.

A entrada de bancos privados nesse segmento reduzirá o volume de ativos gerido pela Caixa, logo, a taxa de administração vai incidir sobre um volume menor de dinheiro. Além disso, a MP do FGTS prevê reduzir a taxa cobrada pela Caixa.

O relator definiu um teto provisório de 0,3%, podendo chegar a 0,4% incluindo outros gastos. A concorrência de bancos privados no nicho da Caixa tende a reduzir ainda mais essa taxa de administração, acredita o deputado.

Guimarães: impacto sobre mais pobres

Desde sexta-feira, quando tomou conhecimento da inclusão na MP da quebra do monopólio da Caixa, o presidente do banco, Pedro Guimarães, já falou com 50 deputados e dez senadores. Guimarães estará hoje e amanhã no Congresso para explicar o efeito da medida.

— O ministro da Economia, Paulo Guedes, me ligou na sexta-feira, dizendo que também não é intenção do governo a quebra do monopólio da Caixa como operador. A MP foi feita para instituir o saque imediato e o saque-aniversário do FGTS, não com esse objetivo — afirma Guimarães