Comissão Europeia. Bruxelas diz estar bastante preocupada com as desigualdades de rendimentos em Portugal e com a evolução magra dos salários, mas têm dúvidas em relação ao aumento planeado do salário mínimo, por exemplo

Ao contrário do que aconteceu com o primeiro Orçamento do Estado (OE) do atual governo (em fevereiro de 2016), desta vez a Comissão Europeia não o mandou para trás, nem sugeriu que devia haver um plano B.

Ontem, em Bruxelas, deu-se o pontapé de saída do novo ciclo do semestre europeu (outono). Nele, a Comissão aceitou a nova proposta de OE2018, mas, tal como no ano passado, mostrou imensas reservas e pôs Portugal no grupo dos países cujos planos são mais duvidosos. Disse ainda que Portugal vai mal nos principais indicadores, tendo chumbado em metade deles. E avisou que é uma das economias mais desequilibradas da zona euro.

O projeto orçamental para 2018 de António Costa, primeiro-ministro, e Mário Centeno, ministro das Finanças, apresenta “riscos de não cumprimento” e ameaça o Pacto de Estabilidade, referiu aos jornalistas o comissário dos assuntos económicos Pierre Moscovici.

O que está no OE pode resultar num “desvio significativo” face às metas exigidas no Pacto. No entanto, o socialista francês, que habitualmente é brando nas críticas a Portugal, disse que “as coisas estão a ir na direção certa”, mesmo que Portugal esteja “claramente em risco de incumprimento”.

Assim, convidou as autoridades “a tomarem as medidas necessárias no quadro do processo orçamental nacional para assegurar o cumprimento das regras do pacto”.

Mais medidas e mais explicações

Com isto a Comissão está a pedir várias coisas: o governo tem de explicar melhor e em detalhe como é que vai conseguir cortar na despesa.

Deve dizer e provar como é que vai impedir um aumento da folha salarial pública (mesmo sem contar com o descongelamento de carreiras e com as medidas que ainda estão em discussão e votação no Parlamento), quando Bruxelas vê uma fatura adicional (face ao que está no OE) na ordem dos 400 milhões de euros, por exemplo.

Além disso, a Comissão recusou-se a contar com as medidas do governo para reduzir gorduras ou limitar consumos e ineficiências.

Elas aparecem no projeto orçamental mas Bruxelas “não tem em conta o congelamento nominal de 0,25% do PIB dos consumos intermédios e de outras despesas correntes” porque os detalhes fornecidos são “insuficientes” e o “histórico recente dessas medidas” pouco convincente.

No capítulo das contas públicas Portugal não está sozinho. Bélgica, Itália, Áustria e Eslovénia também “colocam um risco de incumprimento das regras do PEC”, diz a CE.

Bruxelas avisa que os cinco casos “podem conduzir a um desvio significativo relativamente às trajetórias de ajustamento com vista aos respetivos objetivos de médio prazo”. No caso de Bélgica e Itália “prevê-se incumprimento na redução da dívida”. Portugal aqui passa.

Mal no painel social

No mesmo evento em Bruxelas, Marianne Thyssen, a comissária do Emprego, foi menos suave com Portugal. No estudo que apresentou, vê-se que o país chumba em metade dos 14 indicadores principais de avaliação social, a maior parte deles referentes à situação no final de 2016. Há alguns (cinco) que ainda reportam a 2015.

Thyssen alertou que “as desigualdades permanecem altas”. “Vemos que em 2016 o rendimento dos 20% mais ricos da população era 5,9 vezes maior do que o rendimento dos 20% mais pobres, quando a média na Europa é cinco vezes, por isso temos de estar vigilantes”.

Não é só nas assimetrias sociais que Portugal vai mal. No abandono escolar e na formação “a situação é crítica”, a taxa de desemprego é demasiado elevada, a evolução dos salários por trabalhador é demasiado fraca, o impacto dos apoios sociais na redução da pobreza é sofrível.

No entanto, quando o assunto é o salário mínimo — questão levantada por uma das jornalistas na sala — a preocupação da comissária é outra, deixando um recado para consumo interno. “Uma nova subida do salário mínimo pode prejudicar o emprego de pessoas com baixas qualificações.”

O salário mínimo não é um dos indicadores seguidos pela CE na sua avaliação social. Os 14 indicadores estão no quadro abaixo. Estão divididos em três áreas temáticas: igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho; dinâmica dos mercados de trabalho e condições laborais justas; apoios públicos, proteção social e inclusão.

Portugal está mal em sete dos critérios, mas aparece bem em alguns. Por exemplo, tem dos melhores desempenhos em termos de acesso a cuidados infantis (creches) no universo de crianças com menos de três anos.

Economia desequilibrada

Segundo o novo estudo, não são só as contas públicas que suscitam dúvidas. Portugal também aparece como um dos países com “desequilíbrios macroeconómicos” relevantes. Bruxelas propõe que “doze países sejam abrangidos por uma análise aprofundada em 2018”. Bulgária, Croácia, Chipre, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Holanda, Portugal, Eslovénia, Espanha e Suécia.

E em que desvios é que a Comissão está fixada? Na excessiva dependência do investimento face ao exterior que coloca a posição de investimento internacional num patamar muito negativo; no endividamento privado excessivo (famílias e empresas), na enorme dívida pública e no aumento demasiado rápido nos preços das casas.

Os avisos mais sérios

Dívida privada. Os níveis de dívida do sector privado, sobretudo das empresas, e do Estado são entraves sérios ao progresso do país. O rácio da dívida privada vai em 171% do PIB. A meta é 133%.

Casas. Bruxelas começa a confessar alguma preocupação com a subida dos preços das casas. O limite é 6%, mas no último ano eles subiram 6,1%.

Desigualdades. Os 20% mais ricos ganham quase seis vezes mais do que os 20% mais pobres. Na Europa a média é cinco vezes mais. É preciso “vigiar” este fosso, disse a comissária Thyssen. Mas desincentivou os parceiros sociais em embarcarem em novas subidas do salário mínimo (SMN).

Abandono escolar. Portugal está no vermelho no abandono escolar e os apoios sociais contra a pobreza parecem ser muito ineficazes.

Salários. Apesar do conservadorismo em relação à subida do SMN, Bruxelas admite que a evolução dos salários em Portugal está a ser demasiado limitada.