Brasília

Comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) uma proposta de reforma tributária que unifica tarifas. O projeto extingue dez tributos, que serão substituídos por dois novos impostos.

O texto segue para votação no plenário da Câmara, antes de ir para análise do Senado. Novas movimentações na proposta, que altera a Constituição, ficam para o ano que vem, a depender do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Pela proposta, serão extintos IPI, IOF, CSLL, Pis, Pasep, Cofins, Salário Educação e Cide Combustíveis, além de ICMS estadual e ISS municipal.

No lugar, o projeto cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), com tributação sobre valor agregado, de competência estadual, e o IS (Imposto Seletivo), sobre operações com bens e serviços específicos, federal.

Sessão na Câmara dos Deputados no final de novembro - Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Entre outros tributos, ficam preservadas as contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento, Imposto de Renda, IPTU e impostos de importação e exportação.

O IPVA é preservado na esfera estadual, mas passa a ter receitas totalmente direcionadas aos municípios.

Para a partilha da arrecadação entre os entes da federação, o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que o objetivo foi garantir a participação mais semelhante possível com a dos tributos atuais.

Para a implementação do novo modelo, ficou definido um prazo de transição de 15 anos, dividido em três etapas. Segundo o relator, a ideia é que a reforma não gere alterações abruptas na carga tributária.

Ele disse ainda que conversou com Bolsonaro antes da votação do relatório na comissão. A equipe do presidente eleito, porém, ainda não entrou em consenso sobre o modelo de reforma tributária a ser defendido pelo novo governo.

O texto final da comissão sofreu alguns ajustes e não estava pronto até o início da noite desta terça. Hauly informou, porém, que apenas alterações pontuais foram feitas no relatório.