A Operação Águas Claras investiga a contratação de duas empresas envolvendo patrocínio dos Correios à Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos. Segundo os investigadores, em onze anos, os Correios repassaram mais de R$ 62 milhões para a CBDA.

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Ao mandar deflagrar a Águas Claras, na quinta-feira, 6, a juíza Raecler Baldresca destacou a ‘séria crise financeira’ dos Correios.

“Merece consideração o fato de que os Correios estão enfrentando séria crise financeira decorrente de má gestão e envolvimento em diversos episódios de corrupção e desvio de valores. Tanto assim que, nos últimos dias, os meios de comunicação revelaram que os prejuízos experimentados pela empresa acarretaram o fechamento de agências em todo o país e demissão de funcionários, a ponto do Governo Federal defender abertamente a privatização dos serviços como uma dos formas de solucionar os problemas”, afirmou.

A magistrada registrou ainda. “Nesse momento de crise, em que o cancelamento de patrocínio para diversos atletas é uma realidade, o renovação de um novo convênio com os investigados – repita-se, no valor de RS 11,4 milhões – revela o alcance da articulação do grupo, o que, além de indicar a reiteração criminosa, também exige maiores apurações.”

O presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos, Coaracy Nunes, e outros dois dirigentes da CBDA, Ricardo Cabral (Coordenadoria Técnica de Polo Aquático) e Sergio Ribeiro Lins de Alvarenga (Diretor Financeiro), foram presos. O secretário-geral executivo da entidade, Ricardo de Moura, está foragido.

Na decisão que deflagrou a Operação Águas Claras, a juíza Raecler Baldresca, da 3.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, elencou as duas suspeitas do Ministério Público Federal.

A Procuradoria da República aponta para possíveis irregularidades ‘na contratação de empresa para serviços de assessoria de marketing envolvendo contrato de patrocínio esportivo entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a CBDA, bem como pagamentos à empresa Vox Sports Marketing e Entretenimento Ltda’.

“Nesse sentido, dentre os documentos encaminhados pela CBDA, não fora encontrado pela perícia contábil o contrato de prestação de serviço firmado entre as partes, indicando haver dúvidas quanto à sua realização. Ademais, alega a existência de forte indício de se tratar de empresa fantasma, o fato de em pesquisa aos dados do CNIS/RAIS, ter-se verificado que a referida empresa não apresentou nenhum vínculo empregatício nos anos de 2013, 2014 e 2015, não tendo sido registrada a contratação de nenhum empregado nestes exercícios”, destacou a magistrada.

Outra suspeita do Ministério Público Federal recai na ‘contratação suspostamente irregular para serviços de informática’ e pagamentos à empresa Big Midia, ‘por serviços de suporte técnico, manutenção, hospedagem dos sistemas de informática’.

“De acordo com a perícia, a CBDA é a única cliente da Big Midia uma vez que as notas emitidas possuem numeração sequencial, além do que não foi localizado contrato de prestação de serviços entre as partes, havendo fortes suspeitas de que os serviços não foram efetivamente prestados”, aponta a juíza.

Coaracy é presidente da CBDA desde 1988, O presidente foi reeleito sete vezes pelos dirigentes das 27 federações estaduais. Águas Claras investiga se Coaracy e outros dirigentes da CBDA teriam ‘se apropriado e desviado verbas dos cofres da CBDA, notadamente das verbas oriundas de repasses do Governo Federal e de empresas estatais, como os Correios’.

Investigação. As investigações apuram o destino de cerca de R$ 40 milhões repassados à CBDA, que não teriam sido devidamente aplicados nos esportes aquáticos. Entre as fraudes, estão licitações para aquisição de equipamentos de natação no valor aproximado de R$ 1,5 milhão. Há indícios de que a empresa vencedora seja apenas de fachada, pois em seu endereço na capital paulista funciona uma Pet Shop.

Também é alvo da Águas Claras a contratação, com suspeitas de irregularidade, de agência de turismo que venderia passagens aéreas e hospedagens para os atletas com preços superfaturados. Essas contratações irregulares eram realizadas com verbas federais obtidas por meio de convênios com o Ministério dos Esportes.

A operação apura ainda a suposta apropriação por parte dos dirigentes da CBDA de premiação de US$ 50 mil que deveriam ter sido repassados a atletas. Além disso, estima-se que cerca de R$ 5 milhões, provenientes do Ministério dos Esportes, deixaram de ser aplicados na modalidade polo aquático. Embora a CBDA tenha recebido esta verba federal para aplicação nos torneios nacionais e internacionais, seus dirigentes não autorizaram a ida da seleção de Polo Aquático Júnior, campeã sul-americana e panamericana, para o Mundial do Cazaquistão, sob o argumento da falta de recursos financeiros.

COM A PALAVRA, OS CORREIOS

“Tomamos conhecimento, pela imprensa, da ação da Polícia Federal. Não temos detalhes do caso, mas pelas informações a que tivemos acesso, o assunto em questão não guarda relação com os recursos dos nossos contratos de patrocínio, mas sim com verbas oriundas de convênios com o Ministério dos Esportes. Os Correios já iniciaram o processo de rescisão do contrato de patrocínio com a CBDA. O atual contrato de patrocínio tem o valor de R$ 5,7 M/ano e está vigente até o final de 2018”.

COM A PALAVRA, A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE DESPORTOS AQUÁTICOS

A Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos-CBDA segue com suas atividades esportivas programadas para o período. Enquanto a presidência da entidade se encontra vaga, a 25ª vara civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nomeou o advogado e contador, Dr. Gustavo Licks, como administrador provisório. Desta forma, vimos informar à comunidade dos esportes geridos pela CBDA – natação, polo aquático, nado sincronizado, saltos ornamentais e maratonas aquáticas – que as ações imediatas programadas em seu calendário não serão interrompidas.

O principal evento do mês, o Campeonato Sul-Americano Juvenil/Junior, a ser realizado na Colômbia, envolvendo todas as modalidades aquáticas, está confirmado e com todos os procedimentos sendo tomados para este fim. O corpo técnico e administrativo da entidade esteve reunido durante o dia de hoje, 6/04, com o administrador para traçar uma rotina de trabalho que garanta o funcionamento da Confederação.

A administração da CBDA forneceu todas as informações e documentos solicitados pelas autoridades policiais e aguarda mais instruções do departamento jurídico.