Desde 2017 que estão proibidos os pagamentos em dinheiro vivo acima de €3000 mas, no imobiliário, o numerário continua a usar-se. Como? “Se as partes declararem que o pagamento foi feito antes da entrada em vigor da nova lei, nós temos que aceitar”, explica Jorge Batista da Silva ao Expresso.



O numerário está longe de ser o meio de pagamento mais comum no ramo mas, até 2017, não era raro aparecerem transações pagas em notas. Sendo esta uma área propensa à lavagem de dinheiro, para a qual estão dirigidas especiais obrigações de prevenção, decretou-se que as escrituras passariam a indicar expressamente os meios de pagamento usados — e limitou-se o recurso ao numerário.



Um ano e meio depois das regras no terreno, Jorge Batista da Silva garante que os meios de pagamento estão a ser indicados nas escrituras (que depois são comunicadas e analisadas pelo regulador do sector) mas já a proibição de pagamento do numerário “é relativamente fácil de tornear”. Basta que as partes declarem na escritura que o prédio já está pago desde antes da entrada em vigor da lei. A situação não é pontual — “tem acontecido com bastante frequência” — garante o presidente da Ordem dos Notários, e os intuitos não são necessariamente fraudulentos, sublinha.



Para que isto seja verdade é preciso que os compradores paguem primeiro e só formalizem a transferência da propriedade passados meses ou anos, mas também esta prática não é incomum. “É um risco mas há imensa gente a fazê-lo.” “Então no que respeita a prédios rústicos é habitual em todo o país”, diz.



Os notários estão entre as profissões obrigadas a comunicar ao Ministério Público e à Unidade de Informação Financeira (UIF) os negócios que lhes possam levantar suspeitas e, segundo o bastonário da Ordem dos Notários, embora ainda seja cedo para fazer balanços, “o número de comunicações está a aumentar”.



Depois de ter tecido fortes críticas aos advogados, que quiseram pôr-se à margem das obrigações, Jorge Batista da Silva concede que a profissão evoluiu. “Partimos de uma situação em que havia uma recusa absoluta dos advogados em darem cumprimento à lei e neste momento a Ordem dos Advogados percebeu que não vivem numa cápsula e já admite a existência de comunicações.”



Ainda assim, desafia o próximo governo a levar o assunto a sério. “Agora que se fala tanto no combate à corrupção, esperamos que na próxima legislatura, para que este combate seja real, a lei do branqueamento de capitais seja efetivamente cumprida.”