São Carlos

Atividades econômicas com grande impacto ambiental, como a produção de carne e soja na Amazônia e a pesca predatória, têm ligações estreitas com paraísos fiscais mundo afora, revela um novo estudo.

Nas últimas décadas, os dois tipos de atividades receberam bilhões de dólares de investimento e apoio institucional vindo de locais que se notabilizam por cobrança simbólica ou inexistente de impostos e falta de transparência financeira, como as ilhas Caiman, o Panamá e as Bahamas (todos na América Central).

A pesquisa, baseada em dados públicos de organismos internacionais e do Banco Central do Brasil, acaba de sair na revista científica Nature Ecology & Evolution. O trabalho foi coordenado por Victor Galaz, pesquisador de origem chilena que trabalha na Universidade de Estocolmo, na Suécia.

Na maioria dos casos estudados, não há indícios diretos de atividades criminosas possibilitadas pela conexão com paraísos fiscais. Mas o uso de fundos nesses países, além de aumentar o risco de evasão fiscal, também pode afetar a transparência e o controle de atividades que trazem riscos ao ambiente.

“Em princípio, seria possível usar bons métodos estatísticos para mostrar que esses investimentos impulsionaram o desmatamento”, disse Galaz à Folha. “Mas, para isso, precisaríamos de mais dados financeiros aos quais não temos acesso, em parte porque as ligações com os paraísos fiscais aumentam o grau de segredo financeiro.”

Para grandes empresas, as ligações com paraísos fiscais —por definição, territórios com cobrança de impostos baixíssima ou inexistente, que não exigem que uma empresa tenha atividades substanciais em sua jurisdição e sem regras de transparência financeira— apresentam uma série de atrativos e brechas legais.

É possível, por exemplo, exportar produtos a preço baixo para uma subsidiária da empresa sediada num paraíso fiscal e reexportar esses mesmos produtos de volta para o país a um valor bem maior, de modo a reduzir muito os impostos pagos no total da operação.

Para avaliar o possível peso dos fundos em tais países no agronegócio brasileiro que atua na Amazônia, os pesquisadores da Suécia, junto com colegas na Holanda, trabalharam com dados públicos oficiais do Banco Central, de 2000 a 2011, que contabilizam transferências de capital estrangeiro para o Brasil. (De 2011 para cá, os dados não são mais públicos, porque a política de confidencialidade a respeito deles está sendo revista.)

O grupo analisou as informações disponíveis sobre nove empresas —Bertin, JBS, Marfrig, Minerva (todas do setor de carne), Bunge, Cargill, Archer Daniels Midland, Amaggi e Louis Dreyfus (do setor da soja). O primeiro grupo, no período estudado, correspondia a mais de um terço da capacidade total de abate no país, enquanto o segundo equivalia a cerca de metade da capacidade nacional de processamento de soja.

Resultado: dos US$ 26,9 bilhões (em valores não corrigidos —cerca de R$ 102 bilhões) transferidos do exterior para essas nove empresas no período estudado, US$ 18,4 bilhões (quase 70% —aproximadamente R$ 70 bilhões) vieram de paraísos fiscais.

A proporção é superior ao recebido das mesmas fontes por empresas brasileiras de modo geral (38%, considerando apenas transferências de uma companhia para outra, ou dentro da mesma companhia). Entre os países-fonte, destacam-se, além das ilhas Caiman e das Bahamas, as Antilhas Holandesas.

A análise sobre a pesca predatória, que se baseou em dados da Interpol e de organizações regionais de controle pesqueiro, revelou, por sua vez, que 70% dos navios pesqueiros envolvidos em pesca ilegal ou não regulamentada levam bandeiras de paraísos fiscais, em especial Belize e Panamá.

E não é porque as frutas desses locais predominem de maneira geral, já que correspondem a apenas 4,4% dos navios registrados com esse fim no mundo.

Para Galaz, há uma movimentação forte no mundo todo para que haja mais transparência financeira e controle sobre esses fluxos de capitais e seus efeitos sobre a economia e o ambiente. “Mas, de fato, é um problema global, que exige ações conectadas globalmente.”

OUTRO LADO

A Folha procurou as empresas citadas no estudo que atuam no Brasil, assim como já tinham feito os próprios autores da pesquisa, para que comentassem os resultados.

A Minerva afirmou que tem compromisso público com a pecuária sustentável, comprando 100% de seu gado na Amazônia em fazendas monitoradas de acordo com auditoria externa.

“Nosso objetivo é desenvolver cadeias de fornecimento sustentáveis e livres de desmatamento”, declarou a Bunge em comunicado oficial. A empresa destaca sua adesão, há mais de uma década, à Moratória da Soja na Amazônia, que proíbe a compra do grão proveniente de áreas recém-desmatadas.

A Louis Dreyfus também destacou sua participação na Moratória da Soja e suas ações para evitar o desmatamento e minimizar o risco de mudanças climáticas.

Segundo a Amaggi, suas operações sempre seguiram a legislação nacional e são feitas “de acordo com os mais altos critérios de sustentabilidade”.

Já a Cargill disse que reiterava os comentários enviados aos autores da pesquisa. Neles, a empresa argumenta que não “esconde” fundos em paraísos fiscais, já que segue toda a legislação internacional e usa esses países para poder minimizar o risco de suas operações em países politicamente instáveis, nos quais aumentos de impostos súbitos podem afetar a companhia injustamente.

A JBS informou que monitora todas as suas compras de gado na Amazônia Legal e publica anualmente resultados de auditorias independentes que comprovam que a empresa atende a todos os critérios socioambientais.

As demais empresas não enviaram comentários à Folha ou aos pesquisadores até a conclusão deste texto.