São Paulo

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A redução dos índices de criminalidade, em especial a queda nas taxas de homicídio, não tem ligação direta com o aumento do encarceramento de pessoas nas duas últimas décadas, de acordo com especialistas.

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), fez tal avaliação ao comentar o crescimento do número de pessoas no sistema prisional de São Paulo, que nos últimos 25 anos passou de 55.021 presos para 235.775 –aumento de 329%.

“O estado de São Paulo mostrou que prender diminui criminalidade. Somos um exemplo prático. Nós tínhamos [uma taxa de] 35 homicídios por 100 mil habitantes ao ano, e reduzimos para 7. De 13 mil assassinatos, reduzimos para menos de 3.000", disse ele.

"O que estimula o crime é a impunidade. Então, o fato de você prender, tirar o criminoso da rua, tem resultado. Muito estado não prende porque não tem aonde pôr”, afirmou o ex-governador.

Não há, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, pesquisa científica conhecida que possa embasar tal afirmação.

“Dizer que o encarceramento é a causa disso [redução da criminalidade] é uma fantasia, isso não tem fundamento científico. A redução da violência depende de um conjunto de fatores, como escolarização, emprego e moradia”, disse o sociólogo Álvaro Gullo, que acompanhou a rotina do sistema prisional paulista por dez anos.

“Não é só a prisão que diminui a criminalidade. É um conjunto de fatores socioeconômicos, junto com o encarceramento. Isso desde que seja um encarceramento que privilegie a educação, o trabalho e a saúde –algo que não existe nos presídios.”

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin durante entrevista coletiva em frente à sede da Polícia Federal - Bruno Escolastico/Futura Press/Folhapress

Ainda segundo Gullo, seria preciso um estudo aprofundado para que pudesse afirmar, como certeza, quais foram os motivos que levaram São Paulo a conseguir reduzir a taxa de homicídios no estado.

O juiz estadual Marcelo Semer, substituto em segundo grau no Tribunal de Justiça de São Paulo, também afirma não ver relação entre o aumento da população de presos e a queda na criminalidade.

“Não tem ligação nenhuma. O volume de encarcerados por homicídio é muito pequeno. Tradicionalmente, no país inteiro, você não tem nem 10% do sistema penitenciário que é ligado a homicídios”, disse o magistrado.

Semer fez um estudo sobre o papel dos juízes, em especial de São Paulo, no encarceramento de pessoas. Foram analisadas 800 sentenças, entre 2013 e 2015, de oito estados, para embasar a tese de doutorado dele, em criminologia pela USP.

“Esse grande encarceramento não impacta, de nenhuma forma, a redução dos homicídios. O que pode impactar, algumas pesquisas sociológicas mostram isso, é a hegemonia de facção criminosa em São Paulo. Isso pode impactar, como outras coisas, como política de desarmamento”, disse ele.

O magistrado diz, ainda, que um maior encarceramento, por meio de leis mais duras, pode ter um efeito reverso na criminalidade. Ele usa como exemplo a a lei de crimes hediondos publicada nos anos 1990, que aumentou a pena de crimes mais graves, como homicídios qualificados. “Não havia facções criminosas, PCC etc., antes da década de 1990, antes da lei dos crimes hediondos.”

O surgimento do PCC se deu em 1993 em um presídio de Taubaté, interior de São Paulo. Chefiada atualmente por Marco Camacho, o Marcola, a facção controla grande parte do sistema prisional paulista (e de outros estados) e, também, o tráfico de drogas nas periferias do estado.

Uma das regras impostas nesses territórios dominados pelo tráfico é a proibição de homicídios entre moradores sem o aval do chefe do crime daquela região.

Em uma interceptação telefônica da polícia em 2011, Marcola foi flagrado conversando com um comparsa sobre a criminalidade no estado. Nessa conversa, uma das raras que os policiais conseguiram de Camacho em anos, o criminoso atribui ao PCC a redução dos homicídios no estado.

“Sabe o pior? É que há dez anos todo mundo matava todo mundo por nada... Hoje pra matar alguém é a maior burocracia [estatuto do PCC teria disciplinado condutas]. Os homicídios caíram não sei quantos por cento. Aí eu vejo o governador chegar lá e falar que foi ele”, reclamou o criminoso. Em 2011, o governador de São Paulo era Geraldo Alckmin.