O Tribunal de Justiça do Distrito Federal autorizou, nesta quinta-feira (5), que uma mãe plante maconha para tratar a doença neurológica da filha, de 16 anos. Desde a infância, a jovem sofre com crises convulsivas, dor crônica e paralisia dos pés e das mãos. A permissão foi dada por três desembargadores da 1ª Turma Criminal, por unanimidade.

Até esta quinta, a família já mantinha alguns exemplares de Cannabis sativa em casa, mas corria o risco de ser punida com base na Lei Nacional de Drogas. Com o habeas corpus, a família está autorizada a manter o plantio e a usar os compostos derivados da maconha no tratamento.

Segundo a advogada que representa a família, Daniela Tamanini, o composto produzido em casa aproveita dois princípios ativos presentes na maconha – o canabidiol (CDB) e o tetrahidrocanabidiol (THC). O primeiro ajuda a evitar as convulsões, e o segundo ameniza a dor crônica enfrentada pela jovem.

Sem o uso regular dessas suas substâncias, a família conta que a adolescente chega a ter 40 convulsões seguidas em uma única manhã. Ao longo dos últimos 16 anos, os pais recorreram a tratamentos convencionais, sem sucesso.

Médicos chegaram a seccionar os tendões das mãos da menina, para tentar reduzir as contrações e o entortamento dos músculos. O uso regular dos derivados da maconha não extingue os sintomas por completo, mas reduz a gravidade do quadro.

"Ninguém pode achar que a maconha que é usada para salvar vidas é a mesma maconha que 'esculhamba' o tráfico. São situações completamente diferentes, é a chance de mudar a cara da Cannabis", diz a mãe.

Opção distante

Até o momento, a opção de tratamento mais próxima estava a, pelo menos, dois anos de distância. Um medicamento similar a esse caseiro, que reúne CBD e THC, já é comercializado nos Estados Unidos e em alguns outros países, com o nome comercial Sativex.

O problema é que o composto ainda não pode ser vendido no Brasil e, mesmo no exterior, só pode ser tomado por pessoas maiores de 18 anos. Segundo a advogada, a autorização para importar o Sativex está em análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2014.

"Para nós, o mais importante era sermos vistos como pais que estão cultivando o remédio da filha. Era a nossa última alternativa, o nosso recurso desesperado", afirmou a mãe ao G1 e à TV Globo.

"A gente vinha sendo tratado como traficante o tempo inteiro e, pela primeira vez, a gente se sentiu abraçado, ouvido, respeitado no nosso direito de salvar a nossa filha."

Batalha na Justiça

A família recorreu à Justiça criminal depois que um pedido de liberação do cultivo, feito a uma das Varas de Entorpecentes do DF, foi negado. O novo processo tramitou por cinco meses, sob relatoria do desembargador George Lopes Leite.

Durante esse tempo, Leite foi à casa da família para "ver a realidade de perto", e se sensibilizou com o caso. Segundo os pais da jovem, além das dores e das limitações físicas, a vida dela era afetada pelo bullying que sofria na escola por "ser diferente".

Nesta quinta, o voto favorável de George Lopes Leite foi acompanhado pelos desembargadores Sandra de Santis e Carlos Pires. Até as 17h40, o texto completo da decisão ainda não tinha sido divulgado.

"As famílias têm que ser tratada de uma forma coerente com a realidade. Pelo menos parte do Judiciário tem um entendimento humanizado, e é isso que a gente espera, que se envolva de forma diferente, não acusativa", diz a mãe.

2 de 2 Maconha é cultivada em fundação em Santiago, no Chile. Estudo avaliou que canabidiol é eficaz contra forma rara de epilepsia — Foto: Reuters/Ivan Alvarado Maconha é cultivada em fundação em Santiago, no Chile. Estudo avaliou que canabidiol é eficaz contra forma rara de epilepsia — Foto: Reuters/Ivan Alvarado

Doença progressiva

Segundo a advogada da família, o déficit de crescimento foi identificado aos 6 meses de gestação. Aos três meses, o bebê foi diagnosticado com a síndrome de Silver-Russell – que não tem sintomas específicos, mas pode causar retardo no crescimento e no desenvolvimento cerebral, além de assimetria entre os dois lados do corpo.

O quadro foi agravado aos 2 anos e 8 meses, quando a criança teve uma infecção no ouvido. Segundo a mãe, a menina teve uma reação alérgica a um anti-inflamatório, e o quadro se complicou ainda mais no hospital. Como resultado, a criança teve um edema (inchaço) cerebral, que levou à sequência de convulsões.

"Essa área do cérebro corresponde ao lado direito, então ficou toda afetada, adormeceu o lado direito. Mas, fica dando choque, isquemia, fazendo com que ela tenha espasmos o tempo inteiro", conta a mãe.

"Se ela não for medicada, fica dura e se contorcendo o tempo inteiro."

Luta de muitos

Em março, o Ministério Público Federal em Brasília pediu que o plantio e a colheita da Cannabis sativa – planta da maconha – e a importação de sementes com finalidade medicinal e para fins de pesquisa científica sejam regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em seis meses.

O pedido do MPF partiu de um inquérito instaurado no ano passado, que verificou o descumprimento de uma decisão liminar da 16ª Vara Federal no DF proferida em novembro de 2015.