Advogados dizem que, como não foi condenada, Edinair Maria não pode ser qualificada como “funcionária fantasma”

Suspeita de ser funcionária fantasma da Assembleia Legislativa pela TV Anhanguera, Edinair Maria dos Santos Moraes pode processar a afiliada da Rede Globo por “constrangimento ilegal”.

Edinair Maria estaria alegando que foi perseguida pela repórter Renata Costa e que as cenas da perseguição foram exibidas na TV Anhanguera e repetidas nas redes sociais.

Pelo menos dois advogados sugerem que houve constrangimento e que, por isso, Edinair Maria pode mesmo receber uma indenização de alguns milhares de reais.

Segundo um experimentado advogado, configurado o constrangimento ilegal, é mesmo possível uma ação por danos morais. A imagem de Edinair Maria foi exibida de maneira exaustiva e há a “acusação” de que se trata de funcionária fantasma.

Outro advogado sublinha que, como estava lá em carne e osso, Edinair Maria não pode ser qualificada de “fantasma”. “O fato de ausentar-se do trabalho, numa ou outra ocasião, não caracteriza que seja fantasma”, frisa.

“Como Ednair Maria não foi condenada em nenhum processo, sequer foi denunciada e processada, não pode ser apresentada como ‘criminosa’ por nenhuma emissora de televisão ou jornais”, afirma um especialista.