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O Conselho de Ética da Câmara pode instaurar nesta quarta-feira, 15, processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A representação contra o parlamentar, apresentada pelo PV em abril, afirma que o deputado fez apologia à tortura ao homenagear o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra (morto em 2015) durante a sessão sobre a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), hoje afastada. A reunião do Conselho de Ética está marcada para as 14h30, em plenário.

Documento A REPRESENTAÇÃO CONTRA BOLSONARO PDF

Durante a votação do impeachment, Bolsonaro declarou. “Perderam em 1964, perderam agora em 2016. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, o meu voto é sim.”

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Bolsonaro afirma que não existe sentença transitada em julgado contra Ustra e lembra que deputados têm imunidade parlamentar por seus votos e palavras.

Ustra comandou, entre 1971 e 1974, o Doi-codi – símbolo dos porões da ditadura, anexado à estrutura do antigo II Exército, em São Paulo. Nos últimos anos, procuradores da República em São Paulo vinham tentando processá-lo por tortura e morte de vários militantes que foram encarcerados nas dependências daquela unidade militar. Há sete anos, Ustra foi declarado torturador pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.