Arrendar um apartamento T2 na cidade de Lisboa custa, em média, 653 euros por mês, mas os moradores da área metropolitana da capital consideram que o valor ideal seria de 300 euros mensais. E têm semelhante percepção relativamente às outras tipologias. Os T0 e T1, cujo preço médio está nos 513 euros, deviam custar entre 150 e 200 euros. Já os T3, com uma renda mensal média de 916 euros, não deveriam ultrapassar os 500.

Foi através de respostas como estas, obtidas num estudo de mercado feito nos concelhos que compõem a Área Metropolitana de Lisboa, que a câmara municipal percebeu que existe uma “disparidade entre os preços de mercado da habitação e a capacidade financeira da maior parte das famílias”. É para tentar combater essa situação, garante o executivo socialista, que foi lançado o Programa de Renda Acessível.

As rendas das casas incluídas neste programa não serão tão baixas como desejam os inquiridos no estudo, mas a vereadora da Habitação sublinha que, ainda assim, o projecto “vem responder ao problema de um segmento da população que, até agora, não tem resposta nem pública nem privada”. Para Paula Marques, “não é aceitável que as famílias fiquem em desequilíbrio por não terem como pagar a renda”.

No dia em que o programa foi aprovado – com os votos a favor da maioria e a abstenção de PSD, CDS e PCP –, a vereadora explicou que vai haver uma “monitorização exaustiva e permanente” do projecto, o que vai permitir a existência de “mecanismos de adaptabilidade”. Uma das formas de o conseguir é através de um site, a ser lançado brevemente, em que os interessados nestas casas poderão registar-se, dando informações sobre rendimentos, tipo de agregado, zonas e tipo de casas em que gostariam de morar.

“É a primeira vez que um programa de habitação pública é influenciado em contínuo pelas manifestações de procura efectiva”, disse Ricardo Veludo, coordenador do programa, num encontro com jornalistas. O responsável sublinhou que este projecto já está a ser preparado há mais de um ano e que a câmara se preocupou em pensar em mais do que a habitação – as 15 zonas escolhidas terão creches, zonas verdes e outros equipamentos.

Perguntas e respostas: Programa de Renda Acessível

O que é o Programa de Renda Acessível?

Anunciado há dois anos na tomada de posse de Fernando Medina como autarca, o Programa de Renda Acessível (PRA) é a proposta da Câmara Municipal de Lisboa para responder aos problemas da habitação na capital. O programa visa dar “às pessoas, presentes e vindouras, em particular aos mais jovens, o acesso a uma habitação condigna, de forma gradual e social e financeiramente sustentável”, como se lê na proposta agora aprovada.

Isto vai traduzir-se, na prática, na disponibilização de 6.000 a 6.400 fogos com rendas abaixo dos actuais valores de mercado. Os preços mensais que a autarquia prevê são: T0 entre 100 e 300 euros; T1 entre os 100 e os 350 euros; T2 entre 150 e 500 euros; T3 e T4 entre os 200 e 600 euros. Não está definido um prazo final para que todas as casas estejam prontas a arrendar.

A quem se destina?

Há dois anos, Medina disse que o PRA se destinava “às verdadeiras classes médias” e que tinha “um destinatário primeiro e directo, os jovens”. A proposta agora aprovada define que “o foco” principal “são as famílias” com “rendimentos intermédios” da Área Metropolitana de Lisboa. Assim, vão poder candidatar-se a estas casas pessoas com rendimentos entre os 5.061 euros/ano (o limiar da pobreza em Portugal em 2014) e os 30 mil euros anuais, sensivelmente, embora não esteja claramente definido um limite superior. A renda das habitações será entre 10% e 35% do rendimento de cada família.

Já me posso candidatar?

Não. As candidaturas só serão abertas quando as casas estiverem quase prontas. A primeira operação do PRA é a reabilitação de 16 edifícios (126 apartamentos) na Rua de São Lázaro. O concurso público para as obras será lançado nas próximas semanas e os trabalhos devem estar concluídos daqui a três anos. Até lá ninguém se pode candidatar, mas vai ser criado um site no para quem quiser fazer uma espécie de “pré-candidatura”. A câmara quer usar esses dados para conhecer melhor os tipos de candidatos e ir adaptando os projectos.

Em que zonas de Lisboa vai haver PRA?

A autarquia definiu 15 áreas da cidade para implementar o PRA. Está previsto que, em todas, a par de habitação com rendas acessíveis, haja igualmente casas aos preços normais do mercado, equipamentos sociais, transportes públicos e comércio. A maioria das casas para o programa vai ser construída de raiz, apenas uma pequena parte será reabilitação.

As 15 áreas são: Rua de São Lázaro (Martim Moniz); Av. Marechal Teixeira Rebelo (Benfica); Paço da Rainha (Campo Mártires da Pátria); Rua Gomes Freire; Olaias; Vale de Santo António; zona das embaixadas no Restelo; Rua Inácio Pardelha Sanchez (Campolide); Rua Prof. Orlando Ribeiro (Lumiar); Rua Conselheiro Lopo Vaz (Parque das Nações); Campus Universitário da Ajuda; Bairro das Furnas (S. Domingos de Benfica); Parque da Bela Vista; Quinta Marquês de Abrantes (Marvila) e Bela Vista Oeste.

O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×

Que outros programas de habitação existem?

Além do PRA, a câmara já tem outras soluções de habitação. O Programa de Renda Convencionada, por exemplo, tem objectivos semelhantes ao PRA, mas a escala é menor: na 13ª edição, que terminou em Março, foram sorteadas apenas dez casas – e houve mais de mil candidaturas.

Existe ainda um Subsídio Municipal ao Arrendamento, que se destina a apoiar famílias que não consigam pagar parte ou toda a renda de uma casa que já habitem. É um princípio semelhante ao do Porta 65, embora este programa estatal se destine exclusivamente a pessoas com 30 anos ou menos.