A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça-feira (12) um projeto que autoriza a Prefeitura da capital a fazer parcerias com o setor privado para a fabricação e distribuição de uniformes escolares da rede municipal de ensino. Em troca de doações, a administração pode ceder espaço nas peças de roupa para que as empresas incluam suas logomarcas.

O projeto de 2001, do vereador Celso Jatene (PR), permite que a logomarca ocupe espaço igual ou menor do que o reservado ao logotipo da escola, e poderá ser colocada na manga da blusa e na calça ou bermuda. O texto ainda precisa ser aprovado em segunda votação e sancionado pelo prefeito João Doria (PSDB) para entrar em vigor.

Na justificativa do projeto, Celso Jatene afirmou que o objetivo é que as empresas se sintam incentivadas a fazer doações de uniformes.

A entrega das roupas foi problemática no começo de 2017 e atrasou. A prefeitura culpou a gestão anterior e informou que precisou dividir a entrega para que os estudantes recebessem primeiro as roupas de verão e só depois, até 30 de maio, as de inverno.

O projeto aprovado nesta terça veda a propaganda de marcas de fumo, bebidas alcoólicas, jogos de azar, propagandas político-partidiárias e que atentem contra a moral.

O texto é aprovado em um momento em que a gestão João Doria também realiza iniciativas no sentido de liberar propagandas para realizar parcerias. Na última semana, a Câmara aprovou um projeto que libera a realização de propagandas em banheiros públicos, alterando a Lei Cidade Limpa, de 2006.

Outros projetos

A Câmara aprovou um projeto que adia em 10 anos o prazo para que a cidade tenha a frota de ônibus menos poluente e 20 anos para que os coletivos deixem de emitir completamente dióxido de carbono.

Pelo projeto inicial, a cidade de São Paulo deveria ter veículos 100% limpos até 2018, mas o município não conseguirá cumprir o prazo previsto pela Lei de Mudanças Climáticas, de 2009. Atualmente, menos de 2% dos 14 mil ônibus da cidade não são poluentes.

O projeto prevê ainda que, em dez anos, os coletivos devem reduzir a emissão de dióxido de carbono em 50% e de material particulado em 90%, entre outros poluentes. Para entrar em vigor, ele ainda precisa ser aprovado em segunda instância e sancionado pelo prefeito João Doria.

O texto também prevê o retorno da inspeção veicular à capital como ferramenta para melhorar a qualidade do ar. Pelo projeto, a inspeção seria obrigatória para automóveis com mais de três anos e seria realizada a cada dois anos.

O prefeito João Doria já afirmou que defende a realização da inspeção de forma gratuita. Algumas categorias, porém, poderão pagar multa se estiverem em desacordo com as inspeções. As sanções chegarão a R$ 5 mil para caminhões e fretados, segundo o projeto de lei que tramita na Câmara.