O deputado Jean Wyllis (PSOL-RJ) em discurso na Câmara Foto: Andre Coelho / Agência O Globo / 28-10-2015

BRASÍLIA — Uma comissão especial da Câmara dos Deputados dominada pela bancada evangélica votará esta quarta-feira uma proposta para alterar a Constituição e passar a proibir todo tipo de aborto, inclusive os autorizados hoje pela legislação e decisões judiciais. O tema foi incluído em um projeto que tratava apenas de estender o prazo de licença-maternidade no caso de bebês prematuros que ficam internados. Após a votação na comissão, o tema seguirá ao plenário.

Dos 33 deputados da comissão especial, 22 fazem parte da frente parlamentar evangélica. A intenção desse grupo é alterar o artigo da Constituição que trata do direito à vida para incluir a expressão “desde a concepção”. A interpretação é que, com isso, estariam vedadas todas as hipóteses de aborto, mesmo quando a gestação é resultado de um estupro, em casos de risco de vida da mulher ou o feto seja diagnosticado com anencefalia.

Responsável pelo relatório que incluiu o tema no projeto, o deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) defende ser necessário enfrentar o debate e diz não ser possível esperar a tramitação de proposta semelhante do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) há cinco anos.

— Eu defendo a vida. E, na minha concepção, a partir do momento da fecundação já gera a vida. O relatório vai ser apreciado pela comissão e se a comissão entender que é bom ter essa definição, vamos aprovar e seguir para o plenário. Temos que acabar com essa polêmica de uma vez — afirmou Mudalen ao GLOBO.

A votação do projeto só não aconteceu de forma relâmpago, na semana passada, porque o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) fez um pedido de vistas na reunião da comissão, que durou apenas cinco minutos.

— Eu sou autor do projeto de lei que legaliza a prática do aborto e reconhece os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Luto para que esse debate seja travado no Congresso, mas isso deve ser feito honestamente, com ampla participação da sociedade civil e dos especialistas, e de forma aberta, transparente e democrática. É inadmissível que a questão do aborto seja introduzida de forma desonesta em uma PEC que tem outra finalidade e que nada tinha a ver com esse debate — afirma Jean Wyllys.

'DISCUSSÃO TEOLÓGICA'

Autor da proposta original, que trata da questão das mães de bebês prematuros, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) defende que a proposta da bancada evangélica seja retirada do projeto e tratada de forma separada.

— Por entender a importância de dar celeridade à medida proposta inicialmente, e por avaliar que o assunto proposto na emenda requer um debate em separado e de natureza mais ampla nos campos da saúde, da ética e médico, defendo a aprovação da PEC nos termos iniciais. Caso seja alterada na Câmara, ela voltará ao Senado e defenderei sua aprovação na sua versão original, sem a emenda — afirmou Aécio, por meio de sua assessoria.

Para a socióloga e colaboradora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Ana Liési Thurler, a discussão sobre o início da vida é teológica, e, portanto, a percepção de grupos religiosos específicos acerca da questão não pode ser imposta a toda população de um Estado laico. Ela acredita que a inclusão da expressão “desde a concepção” na PEC como forma de proibir a interrupção da gravidez é uma manobra antiética grave.

— A garantia do aborto em situações limite foi resultado de uma luta de décadas pelo respeito à dignidade, à saúde e à vida das mulheres. Embutir a questão do aborto de forma sorrateira em um projeto que alardeia tratar da licença-maternidade de prematuros é um ato de má fé, uma traição. Não se abre discussão ética e clara sobre o assunto, e esse tipo de manobra é a maneira que os sexistas encontram para dar continuidade às suas repressões — acredita.

A pesquisadora destaca, ainda, a diferença de tratamento legal oferecido a homens e mulheres: enquanto eles têm o direito de ignorar a paternidade, as mulheres não podem escolher entre a manutenção e a interrupção da gravidez, salvo em situações limites e com muitas dificuldades, já que a oferta do serviço público de aborto legal é baixa.

— Não somos a favor do aborto, mas sim da autonomia da mulher para que não seja obrigada nem a levar adiante nem a interromper uma gravidez — destaca.