Para além dos ataques pessoais ou dos puros delírios propagandísticos sobre uma sustentabilidade da dívida que não resiste a qualquer breve olhar sério para os números, a única crítica com substância que ouvi ao "manifesto dos 70" foi com base nesta ideia: fazer uma reestruturação agora, quando os nossos credores são sobretudo ou nacionais ou instituições europeias (com o FMI), teria um efeito devastador no nosso sistema bancário e implicaria uma transferência de custos para os restantes contribuintes europeus, o que não deixaria de levantar problemas políticos gravíssimos. Em resumo: é tarde demais para reestruturar. E, no entanto, quando Carlos Moedas defendia a reestruturação a dívida correspondia a cerca de 90% do PIB. Agora está próxima dos 130%. A dívida é mais insustentável do que era. Ainda assim, por ter uma base factual, a crítica merece resposta. Sobretudo quando vem, como foi o caso, de quem defendeu a intervenção da troika e até disse que ela vinha tarde demais.

Em 2008, antes de rebentar a crise, cerca de 80% da nossa dívida era detida por bancos e investidores estrangeiros privados. O que correspondia a um processo de redução da dívida detida por entidades domésticas, que começou com a abertura do acesso da banca não residente aos leilões de Obrigações do Tesouro, em 1998. Em 2008, a banca nacional não detinha mais de 4% da nossa dívida e outras instituições nacionais teriam cerca de 8,3%. Quanto às famílias, os certificados de aforro foram perdendo importância e as suas poupanças ou foram canalizadas para outros produtos financeiros mais atrativos ou para a aquisição de casa. As famílias portuguesas, que chegaram a ter um quarto da dívida, detinham, em 2008, menos de 5%. Entre 2002 e 2008 a dívida nas mãos de não residentes cresceu de 50% para 80%. E era detida maioritariamente por bancos (50%) e investidores finais (28%).

Até que chegou a crise. O Banco Central Europeu (BCE) pôs-se rapidamente no terreno para salvar a banca europeia (em especial a alemã e francesa) da perigosa exposição às dívidas soberanas dos países periféricos. Através do Securities Market Programme (SMP), comprou dívida pública em mercado secundário aos bancos franceses e alemães. Com a troika, sucedeu exatamente o mesmo, substituindo-se dívida a bancos europeus por empréstimos diretos. E foi assim que chegámos a 2012 com os bancos e os investidores não residentes apenas com 23,5% da nossa dívida, bem longe dos 80% de quatro anos antes. No final deste ano deverá corresponder a 20%. O BCE terá comprado 20 mil milhões de dívida portuguesa (11%) aos bancos europeus só através do SMP. E a dívida a privados vencida foi sendo substituída pelos empréstimos multilaterais detidos pelo FMI, FEEF e MEEF. Em 2012, a troika já detinha 32% da nossa dívida, ou 42,1%, se contarmos com a dívida adquirida pelo BCE através do tal SMP. Já a banca e as instituições nacionais, 34,4%, muito mais do que em 2008.

Desde o início da intervenção do BCE e depois de forma mais rápida com a intervenção da troika, aquilo que se operou foi uma substituição dos credores privados não portugueses por entidades oficiais internacionais. Que têm prioridade sobre todos os outros credores, mesmo quando adquiriram dívida nos mercados secundários, nas mesmas circunstâncias que os outros. O "resgate a Portugal" correspondeu a este processo de concentração da dívida nas mãos de instituições políticas com poderes extraordinários (incluindo o poder de isolar economicamente o país ou até expulsá-lo do euro ou mesmo da União Europeia), salvando os credores privados europeus, mais dispersos e com menos poder, de qualquer reestruturação futura. E essa é a razão porque tantos disseram que o resgate era, na realidade, à banca alemã e francesa. O objetivo era chegar a este momento, em que perante a insustentabilidade da dívida, os principais bancos europeus estariam a salvo e o devedor sem qualquer poder negocial. A única reestruturação aceitável seria a que foi tolerada aos gregos: ter como principal vítima dos cortes os credores privados que não foram salvos, especialmente os domésticos.

A substituição dos credores privados internacionais pela troika limita radicalmente qualquer reestruturação seletiva que queira protejer os pequenos aforradores, a segurança social ou investidores finais. Restam, para pagar a fatura, os contribuintes dos Estados europeus. Mas salva a banca alemã e francesa, a troika tem os instrumentos políticos necessários para sugar os nossos recursos até ao último cêntimo possível.

Sendo a dívida impagável, cabe-nos a iniciativa de a renegociar. Muitos poderão chamar a este realismo irresponsabilidade. Todos menos os que defenderam este "resgate" e, politicamente, fizeram tudo para que ele acontecesse. É que alguns dos "irresponsáveis" que avisam para a insustentabilidade da dívida merecem o crédito de já no passado terem avisado que não era Portugal que estava, há três anos, a ser resgatado.