O presidente interino, general Hamilton Mourão, comentou o decreto que permite que o governo delegue servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas para impor sigilo secreto e ultrassecreto a dados públicos. Segundo Mourão, o presidente Jair Bolsonaro, em viagem a Davos, deu “luz verde” para a assinatura. A declaração foi dada nesta 5ª feira (24.jan.2019) no Palácio do Planalto.

Receba a newsletter do Poder360

todos os dias no seu e-mail



O militar também disse que a medida diminui a burocracia e não atenta contra a liberdade. O general declarou que era algo já planejado durante a gestão de Michel Temer.

“São servidores escolhidos. Já foi mais gente que podia classificar documento, hoje é muito reduzido. Você tem que ter 1 balanceamento entre segurança e transparência. Isso ja vinha de 1 governo anterior, o presidente Temer é que não assinou. O presidente Bolsonaro deu luz verde e e vai melhorar o acesso e ter menos burocracia”, disse.

A medida foi publicada nesta 5ª feira no Diário Oficial da União. Mourão afirmou que somente ministros poderão alterar o sigilo dos dados. “O ultrassecreto não é o funcionário de nível mais baixo, só o ministro pode dar essa classificação”, falou.

Pelo decreto, presidente e ministros podem delegar a função a servidores:

“É permitida a delegação da competência de classificação no grau ultrassecreto (…) para ocupantes de cargos em comissão do Grupo­DAS de nível 101.6 ou superior, ou de hierarquia equivalente, e para os dirigentes máximos de autarquias, de fundações, de empresas públicas e de sociedades de economia mista, vedada a subdelegação”, consta em trecho do documento assinado pelo político do PRTB.

O militar declarou ainda que são poucos os dados públicos que são classificados como ultrassecretos pelo governo brasileiro: “São raríssimas as coisas no Brasil que são ultrassecretas: planos militares, alguns documentos do Itamaraty e alguns acordos firmados“, disse.

O Palácio do Planalto pretende fazer uma explicação pública na tarde desta 5ª feira a respeito do decreto.

Correios

Mourão negou que o governo federal planeje privatizar os Correios:

“De acordo com os dados que eu tenho hoje, a empresa dos correios é superavitária. Não tem mais gasto de recurso da nação. Os Correios desde 1600 a alguma coisa – 1663 – estão aí com a gente. Tem que olhar com carinho isso aí”, afirmou.

Bolsonaro foi eleito com a promessa de privatizar pelo menos 100 estatais. Sua lista de metas não inclui a privatização da Eletrobras –iniciada no governo Michel Temer (MDB)– e agora exclui também os Correios.

Continuar lendo