Se a educação funciona como elevador social, o acesso à habitação não tem ajudado na subida. De acordo com o INE, no 4º trimestre de 2018 Lisboa e Porto registaram taxas de crescimento homólogo nos preços da habitação superiores a 23%. Em Lisboa o preço mediano de vendas de habitação atingiu os 3010€/m2 e no Porto este valor chegou aos 1612€/m2, contrastando com o preço mediano nacional de 996€/m2, que por sua vez também registou uma variação homóloga positiva de 6,9%. Além das duas principais cidades, é igualmente relevante o aumento registado na Amadora (20,3%) e em Braga (18,3%).

Relativamente às rendas esta tendência também é visível, como mostra o 2018 Current Market Rents do Eurostat. Nesta publicação o nível das rendas para as principais cidades europeias é apresentado em índice de preços relativos, face a Bruxelas, possibilitando a comparação internacional. Lisboa aparece com um índice de 129, acima da referência (Bruxelas = 100) e de outras capitais como Atenas (84), Roma (114), Viena (124) e Berlim (126). Não obstante, é quando se compara a renda média de um T1 em Lisboa e áreas limítrofes, aproximadamente 1050€, com o ordenado mínimo português, fixado em 600€, que se percepciona a dimensão do problema.

A maioria da análise sobre o mercado da habitação foca-se, e bem, na procura e oferta como determinantes do preço, o que é absolutamente factual até na medida em que a recente turistificação fez aumentar a procura de imóveis e, simultaneamente, diminuir a oferta via conversão de apartamentos residenciais em alojamentos locais ou hotéis. Assim, é verdadeiramente importante reduzir barreiras às operações urbanísticas e não desincentivar a oferta proveniente do investimento privado.

Contudo, analisar a problemática da habitação cingindo-a à inevitabilidade da lei da procura e oferta é, no mínimo, pouco ambicioso, pois tende a tornar-se simplista ao descurar o papel central da habitação em múltiplas dimensões da realidade económica e social, nomeadamente no possível agravamento de desigualdades. Para além disso, trata-se de um direito constitucional que, como tal, dificilmente pode ser equiparado a outros quaisquer bens ou serviços. Quanto mais não seja, de uma perspectiva ética.

Neste sentido, cabe ao Estado servir de garante do direto à habitação através de políticas públicas que incidam, nomeadamente, na utilização dos imóveis devolutos pertencentes ao próprio Estado e na promoção de rendas a preços reduzidos. Sendo, por conseguinte, de enorme importância a entrada em vigor do Programa de Arrendamento Acessível, abrangendo contratos de “residência permanente” e “residencia temporária de estudantes do ensino superior” ou do Plano Nacional de Alojamento Estudantil, já publicado em Diário da República, em benefício dos estudantes deslocados.

É errado pensar que esta é uma questão exclusivamente local, dizendo respeito apenas às grandes cidades e suas periferias. Primeiro, é necessário constatar que muitos jovens, vindos dos mais diversos pontos do país, vêm estudar para instituições de ensino superior em Lisboa ou no Porto e que nem sempre encontram uma suficiente oferta de quartos onde se possam alojar a preços acessíveis. Segundo, estes jovens sujeitam-se não raras vezes a comportar uma renda anual superior ao valor das propinas e dos livros universitários para, através da sua educação e formação, produzirem externalidades positivas para a sociedade como um todo. Este paradigma constitui uma inerente injustiça social e um entrave à efectividade desejada com a redução das propinas, estendendo o rol de dificuldades no acesso ao ensino superior, especialmente para famílias de baixos rendimentos. Para estes, Lisboa tem mais encanto na hora da despedida.

Nota: As opiniões expressas neste artigo são pessoais e vinculam apenas e somente o seu autor.

O artigo exposto resulta da parceria entre o Dinheiro Vivo e o Nova Economics Club, o grupo organizado de estudantes de Economia da Nova School of Business and Economics.