Estudo sobre a redução do número de Deputados na Assembleia da República

Numa época de restrições financeiras este é um tema muito actual onde a opinião pública, por meio das redes sociais, reclama a redução do número de deputados como uma forma de poupança para o Estado.

Ao longo do tempo temos ouvido falar várias figuras públicas sobre a redução do número de deputados, com os mais variados valores que aparentemente não têm qualquer estudo técnico como base.

De um modo geral, no que se refere a figuras no meio da política pelo menos, as vozes são contrárias a uma redução do actual número de deputados, com a justificação que os actuais 230 são o garante da representatividade dos partidos mais pequenos no Parlamento.

Como poderá concluir com este estudo, esta justificação é falsa.

Neste estudo vamos determinar o efeito da redução do número de deputados nos resultados das eleições, na distribuição dos deputados pelos partidos e na afectação dos partidos mais pequenos em termos de representatividade.

Não vamos entrar na questão económica pois é evidente que menos deputados significa obrigatoriamente um orçamento mais reduzido para a Assembleia da República.

De igual modo, não vamos ter em consideração a situação de outros países por várias razões como por exemplo: a falta de dados sobre o número total de eleitores (a eleição dos deputados é feita com o número de eleitores e não de habitantes), o número de círculos eleitorais, o regime político (presidencialista, semi-presidencialista, parlamentar, etc) e a diferença no método de contagem.

Abordagem

O actual número de 230 deputados está consagrado no artigo 148º da Constituição da República Portuguesa, que define ainda como número mínimo os 180 deputados. Qualquer número inferior aos 180 implica uma revisão constitucional mas não vamos deixar que isso prejudique o estudo.

Vamos considerar os cenários de 200, 180, 115 e 100 deputados para cada uma das últimas quatro eleições legislativas (2002, 2005, 2009 e 2011).

Para cada uma das eleições vamos ter em conta o número de eleitores por círculo eleitoral por modo a fazer a distribuição de deputados para cada um dos cenários.

Os resultados, neste caso os deputados, vão ser calculados usando o método D'Hondt.

Legislativas de 2002

Distribuição dos deputados por círculo eleitoral

Tendo em conta os 8.902.713 eleitores inscritos para estas eleições, a distribuição dos deputados toma a seguinte forma:

Círculo Eleitores 230 Deputados 200 Deputados 180 Deputados 115 Deputados 100 Deputados Açores 186.832 5 4 -1 4 -1 2 -3 2 -3 Aveiro 594.408 15 13 -2 12 -3 8 -7 7 -8 Beja 141.634 3 3 = 3 = 2 -1 2 -1 Braga 673.510 18 15 -3 14 -4 9 -9 8 -10 Bragança 151.057 4 3 -1 3 -1 2 -2 2 -2 Castelo Branco 191.027 5 4 -1 4 -1 2 -3 2 -3 Coimbra 379.453 10 9 -1 8 -2 5 -5 4 -6 Évora 147.058 3 3 = 3 = 2 -1 2 -1 Faro 318.058 8 7 -1 6 -2 4 -4 4 -4 Guarda 165.405 4 4 = 3 -1 2 -2 2 -2 Leiria 379.949 10 9 -1 8 -2 5 -5 4 -6 Lisboa 1.803.214 48 41 -7 36 -12 23 -25 20 -28 Madeira 212.335 5 5 = 4 -1 3 -2 2 -3 Portalegre 110.624 3 2 -1 2 -1 1 -2 1 -2 Porto 1.432.394 38 32 -6 29 -9 19 -19 16 -22 Santarém 388.875 10 9 -1 8 -2 5 -5 4 -6 Setúbal 656.079 17 15 -2 13 -4 8 -9 7 -10 Viana do Castelo 229.402 6 5 -1 5 -1 3 -3 3 -3 Vila Real 220.723 5 5 = 4 -1 3 -2 2 -3 Viseu 358.064 9 8 -1 7 -2 5 -4 4 -5 Europa 85.538 2 2 = 2 = 1 -1 1 -1 Resto do Mundo 77.074 2 2 = 2 = 1 -1 1 -1

Resultados

Partido 230 Deputados 200 Deputados 180 Deputados 115 Deputados 100 Deputados PSD 105 93 85 51 48 PS 96 84 75 52 43 CDS 14 11 10 5 3 CDU 12 10 9 6 5 BE 3 2 1 1 1 PCTP/MRPP 0 0 0 0 0 PNR 0 0 0 0 0 PPM 0 0 0 0 0 MPT 0 0 0 0 0 POUS 0 0 0 0 0 PH 0 0 0 0 0

Os cinco partidos continuam a ser representados.

Com a excepção do cenário de 115 deputados, onde o PS ganha por 1 deputado, nos restantes cenários o PSD é vencedor e a coligação PSD e CDS tem maioria.

Considerando um círculo eleitoral único

Partido 230 Deputados 200 Deputados 180 Deputados 115 Deputados 100 Deputados PSD 96 84 75 48 42 PS 91 78 70 46 40 CDS 20 18 16 10 9 CDU 16 14 13 8 7 BE 6 5 5 3 2 PCTP/MRPP 1 1 1 0 0 PNR 0 0 0 0 0 PPM 0 0 0 0 0 MPT 0 0 0 0 0 POUS 0 0 0 0 0 PH 0 0 0 0 0

Nesta hipótese, os resultados oficias repetem-se em todos os cenários em termos de quadro político, com o PSD a ganhar as eleições e a coligação PSD e CDS a obter maioria. De destacar que o PCTP/MRPP elegeria 1 deputado nos cenários de 180, 200 e 230 deputados.

Legislativas de 2005

Distribuição dos deputados por círculo eleitoral

Tendo em conta os 8.944.508 eleitores inscritos para estas eleições, a distribuição dos deputados toma a seguinte forma:

Círculo Eleitores 230 Deputados 200 Deputados 180 Deputados 115 Deputados 100 Deputados Açores 189.376 5 4 -1 4 -1 2 -3 2 -3 Aveiro 598.528 15 13 -2 12 -3 8 -7 7 -8 Beja 138.713 3 3 = 3 = 2 -1 1 -2 Braga 689.897 18 15 -3 14 -4 9 -9 8 -10 Bragança 148.823 4 3 -1 3 -1 2 -2 2 -2 Castelo Branco 188.963 5 4 -1 4 -1 2 -3 2 -3 Coimbra 379.094 10 9 -1 8 -2 5 -5 4 -6 Évora 146.682 3 3 = 3 = 2 -1 2 -1 Faro 324.193 8 7 -1 7 -1 4 -4 4 -4 Guarda 168.539 4 4 = 3 -1 2 -2 2 -2 Leiria 384.186 10 9 -1 8 -2 5 -5 4 -6 Lisboa 1.787.560 48 40 -8 36 -12 23 -25 20 -28 Madeira 230.860 6 5 -1 5 -1 3 -3 3 -3 Portalegre 108.096 2 2 = 2 = 1 -1 1 -1 Porto 1.450.663 38 33 -5 29 -9 19 -19 16 -22 Santarém 387.759 10 9 -1 8 -2 5 -5 4 -6 Setúbal 666.307 17 15 -2 13 -4 8 -9 7 -10 Viana do Castelo 232.185 6 5 -1 5 -1 3 -3 3 -3 Vila Real 221.516 5 5 = 4 -1 3 -2 2 -3 Viseu 356.214 9 8 -1 7 -2 5 -4 4 -5 Europa 73.879 2 2 = 1 -1 1 -1 1 -1 Resto do Mundo 72.475 2 2 = 1 -1 1 -1 1 -1

Resultados

Partido 230 Deputados 200 Deputados 180 Deputados 115 Deputados 100 Deputados PS 121 107 101 64 57 PSD 75 67 57 38 33 CDU 14 12 9 5 4 CDS 12 8 7 4 2 BE 8 6 6 4 4 PCTP/MRPP 0 0 0 0 0 PNR 0 0 0 0 0 PND 0 0 0 0 0 POUS 0 0 0 0 0 PH 0 0 0 0 0 PDA 0 0 0 0 0

Os cinco partidos continuam a ser representados e o PS ganha sempre com maioria absoluta.

É curioso que nos cenários com menos deputados o CDS perde importância, chegando mesmo a tornar-se a força política menos representada no cenário de 100 deputados. Isto é devido a ter os seus votos concentrados em círculos eleitorais que elegem menos deputados.

Considerando um círculo eleitoral único

Partido 230 Deputados 200 Deputados 180 Deputados 115 Deputados 100 Deputados PS 108 95 85 55 48 PSD 69 60 54 35 31 CDU 18 15 14 9 8 CDS 17 15 13 8 7 BE 15 13 12 7 6 PCTP/MRPP 2 1 1 1 0 PND 1 1 1 0 0 PNR 0 0 0 0 0 POUS 0 0 0 0 0 PH 0 0 0 0 0 PDA 0 0 0 0 0

O PS é sempre o vencedor mas nunca por maioria, mantendo-se o mesmo quadro de forças políticas para os cinco partidos habituais. Só no cenário com 100 deputados é que um sexto partido não elege deputados, chegando-se mesmo a verificar mais dois partidos para os cenários com 180, 200 e 230 deputados.

Legislativas de 2009

Distribuição dos deputados por círculo eleitoral

Tendo em conta os 9.519.921 eleitores inscritos para estas eleições, a distribuição dos deputados toma a seguinte forma:

Círculo Eleitores 230 Deputados 200 Deputados 180 Deputados 115 Deputados 100 Deputados Açores 218.339 5 5 = 4 -1 3 -2 2 -3 Aveiro 643.077 16 14 -2 12 -4 8 -8 7 -9 Beja 137.275 3 3 = 3 = 2 -1 1 -2 Braga 761.453 19 16 -3 14 -5 9 -10 8 -11 Bragança 157.699 3 3 = 3 = 2 -1 2 -1 Castelo Branco 193.786 4 4 = 4 = 2 -2 2 -2 Coimbra 394.004 10 8 -2 7 -3 5 -5 4 -6 Évora 147.639 3 3 = 3 = 2 -1 2 -1 Faro 351.369 8 7 -1 7 -1 4 -4 4 -4 Guarda 158.060 4 3 -1 3 -1 2 -2 2 -2 Leiria 421.183 10 9 -1 8 -2 5 -5 4 -6 Lisboa 1.867.233 47 39 -8 35 -12 22 -25 20 -27 Madeira 251.212 6 5 -1 5 -1 3 -3 3 -3 Portalegre 108.627 2 2 = 2 = 1 -1 1 -1 Porto 1.555.819 39 33 -6 29 -10 19 -20 16 -23 Santarém 403.829 10 9 -1 8 -2 5 -5 4 -6 Setúbal 707.628 17 15 -2 13 -4 8 -9 7 -10 Viana do Castelo 256.883 6 5 -1 5 -1 3 -3 3 -3 Vila Real 236.262 5 5 = 5 = 3 -2 2 -3 Viseu 381.538 9 8 -1 7 -2 5 -4 4 -5 Europa 72.535 2 2 = 1 -1 1 -1 1 -1 Resto do Mundo 94.471 2 2 = 2 = 1 -1 1 -1

Resultados

Partido 230 Deputados 200 Deputados 180 Deputados 115 Deputados 100 Deputados PS 97 84 76 53 48 PSD 81 73 63 38 36 CDS 21 16 14 10 5 BE 16 15 15 7 5 CDU 15 12 10 7 6 FEH 0 0 0 0 0 PCTP/MRPP 0 0 0 0 0 MEP 0 0 0 0 0 PNR 0 0 0 0 0 PPM 0 0 0 0 0 MPT 0 0 0 0 0 PTP 0 0 0 0 0 PPV 0 0 0 0 0 PND 0 0 0 0 0 POUS 0 0 0 0 0 MMS 0 0 0 0 0

Os cinco partidos continuam a ser representados.

O PS é sempre o partido vencedor e sem maioria. Também neste ano de eleições se verifica para os cenários com menos deputados uma variação nos partidos mais pequenos dos cinco, passando a CDU a ser a terceira força no cenário com 100 deputados.

Considerando um círculo eleitoral único

Partido 230 Deputados 200 Deputados 180 Deputados 115 Deputados 100 Deputados PS 89 78 70 45 39 PSD 71 62 55 36 31 CDS 25 22 19 12 11 BE 23 21 18 12 10 CDU 19 16 15 9 8 PCTP/MRPP 2 1 1 1 1 MEP 1 0 0 0 0 FEH 0 0 0 0 0 PNR 0 0 0 0 0 PPM 0 0 0 0 0 MPT 0 0 0 0 0 PTP 0 0 0 0 0 PPV 0 0 0 0 0 PND 0 0 0 0 0 POUS 0 0 0 0 0 MMS 0 0 0 0 0

Com o círculo eleitoral único haveria sempre mais um partido representado, mantendo-se o mesmo panorama quanto ao vencedor e ranking de forças políticas.

Legislativas de 2011

Distribuição dos deputados por círculo eleitoral

Tendo em conta os 9.624.354 eleitores inscritos para estas eleições, a distribuição dos deputados toma a seguinte forma:

Círculo Eleitores 230 Deputados 200 Deputados 180 Deputados 115 Deputados 100 Deputados Açores 224.959 5 5 = 4 -1 3 -2 2 -3 Aveiro 651.452 16 14 -2 12 -4 8 -8 7 -9 Beja 135.739 3 2 -1 3 = 2 -1 1 -2 Braga 774.861 19 16 -3 1 -4 9 -10 8 -11 Bragança 152.840 3 3 = 3 = 2 -1 2 -1 Castelo Branco 190.614 4 4 = 4 = 2 -2 2 -2 Coimbra 395.464 9 8 -1 7 -2 5 -4 4 -5 Évora 145.931 3 3 = 3 = 2 -1 2 -1 Faro 359.505 9 7 -2 7 -2 4 -5 4 -5 Guarda 172.393 4 4 = 3 -1 2 -2 2 -2 Leiria 424.870 10 9 -1 8 -2 5 -5 4 -6 Lisboa 1.882.740 47 39 -8 35 -12 22 -25 20 -27 Madeira 255.716 6 5 -1 5 -1 3 -3 3 -3 Portalegre 106.440 2 2 = 2 = 1 -1 1 -1 Porto 1.570.585 39 33 -6 29 -10 19 -20 16 -23 Santarém 401.375 10 8 -2 8 -2 5 -5 4 -6 Setúbal 712.135 17 15 -2 13 -4 8 -9 7 -10 Viana do Castelo 257.155 6 5 -1 5 -1 3 -3 3 -3 Vila Real 235.328 5 5 = 4 -1 3 -2 2 -3 Viseu 379.141 9 8 -1 7 -2 5 -4 4 -5 Europa 75.053 2 2 = 1 -1 1 -1 1 -1 Resto do Mundo 120.058 2 3 +1 2 = 1 -1 1 -1

Resultados

Partido 230 Deputados 200 Deputados 180 Deputados 115 Deputados 100 Deputados PSD 108 98 88 57 50 PS 74 64 57 40 35 CDS 24 22 20 10 8 CDU 16 12 11 6 5 BE 8 4 4 2 2 PAN 0 0 0 0 0 PCTP/MRPP 0 0 0 0 0 MEP 0 0 0 0 0 PNR 0 0 0 0 0 PPM 0 0 0 0 0 MPT 0 0 0 0 0 PTP 0 0 0 0 0 PPV 0 0 0 0 0 PND 0 0 0 0 0 POUS 0 0 0 0 0 PH 0 0 0 0 0 PDA 0 0 0 0 0

Os cinco partidos continuam a ser representados.

Mantém-se o mesmo quadro político em todos os cenários, sendo PSD vencedor e obtendo maioria a coligação PSD e CDS.

Considerando um círculo eleitoral único

Partido 230 Deputados 200 Deputados 180 Deputados 115 Deputados 100 Deputados PSD 96 83 75 48 42 PS 69 60 54 35 31 CDS 29 25 22 14 12 CDU 19 17 15 10 8 BE 12 11 10 6 5 PAN 2 2 2 1 1 PCTP/MRPP 2 2 2 1 1 MPT 1 0 0 0 0 MEP 0 0 0 0 0 PNR 0 0 0 0 0 PPM 0 0 0 0 0 PTP 0 0 0 0 0 PPV 0 0 0 0 0 PND 0 0 0 0 0 POUS 0 0 0 0 0 PH 0 0 0 0 0 PDA 0 0 0 0 0

Nesta hipótese e para todos os cenários, o PSD ganharia as eleições e a coligação PSD e CDS obteria a maioria, mantendo-se sempre a mesma ordem de forças políticas. No entanto, destaca-se que em todos os cenários temos pelo menos mais dois partidos representados.

Conclusão

Com o actual método de contagem de votos e os 22 círculos eleitorais, os habituais cinco partidos com assento parlamentar continuam a ser representados independentemente do número de deputados total na Assembleia da República.

O argumento da perda de representatividade é falso.

Qualquer alteração na proporção dos deputados eleitos por um determinado partido, que num cenário de menos deputados passa por exemplo de ser a terceira força política para a quarta, deve-se a uma concentração de votos em círculos eleitorais que atribuem menos deputados.

Em todos os cenários, com a excepção de um caso individual, os mesmos partidos ganham, com ou sem a maioria que se verificou com os 230 deputados, sendo que nos anos onde tivemos coligações estas voltariam a verificar-se.

Para aumentar a representatividade de partidos mais pequenos bastaria considerar um círculo eleitoral único. Nesta situação, para eleições onde esses partidos obtêm um número já significativo de votos, como foi o caso das eleições de 2009 e 2011, mesmo numa Assembleia com 100 deputados estes são representados.

Não se encontram razões anti-democráticas para uma redução substancial do número de deputados.

Nota Técnica

Os resultados apresentados nesta análise foram calculados com um programa em Python que implementa o método D'Hondt. Para mais detalhes pode consultar a nota técnica da página das considerações sobre a Contagem de Votos nas Legislativas 2011.

Ficheiros em anexo a este dossier

Comentários

Devido à evidente falta de qualidade dos comentários e devido ao SPAM que vamos recebendo, removemos os comentários desta página. Se tiver informações relevantes sobre os assuntos aqui discutidos, entre em contacto connosco para webmaster@tretas.org.

CategoriaDossiers