Três em cada 10 empresas não pagaram IRC do exercício de 2016, porque apresentaram resultados contabilísticos que não deixaram margem para que o fisco pudesse cobrar imposto sobre os lucros. Em causa está um universo de 140.343 empresas sem qualquer pagamento de imposto naquele ano, 30,2% do total das declarações de IRC entregues pelas empresas. Piores resultados contabilísticos, maior aproveitamento de benefícios fiscais e dificuldades no combate à economia paralela explicam a percentagem de empresas que não paga IRC e que desde 2013 se fixa em cerca de um terço do universo total.

A radiografia do IRC é feita pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e consta nas mais recentes estatísticas deste imposto divulgadas pela administração fiscal.

Segundo a AT, das 464.780 declarações entregues (mais 12.097 face ao ano anterior), a percentagem de contribuintes que não efectuou qualquer pagamento a título de imposto sobre o rendimento das empresas foi de 30,2% em 2016, uma percentagem que se mantém quase inalterável desde 2013 e que reflecte ainda assim a maior descida face a 2014 (ano em que 33% das declarações de IRC não reflectiram qualquer pagamento de IRC) . Ou seja, uma quebra de 3,5% com menos 5.076 declarações que não apresentam qualquer pagamento de imposto.

Para o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro esta evolução reflete ainda os efeitos da “crise extremamente profunda” que Portugal viveu. “Estamos a falar de 2016, não estranho que muitas empresas tenham prejuízos dadas as dificuldades que tiveram de suportar”, diz.

Tiago Caiado Guerreiro considera, porém, que as empresas que dão historicamente prejuízos e que continuarão a registá-los já num período de recuperação económica “deveriam merecer especial atenção do fisco para apanhar a fraude e evasão e não apenas as empresas que dão lucros”.

Já o fiscalista João Espanha defende que “a crise não desapareceu e apenas se transformou no ‘novo normal’. E quando não há rendimento, não há imposto”. Este responsável realça que “Portugal é um país de PME, e a economia informal resiste aos e-facturas, sorteios e a toda essa panóplia de medidas interessantes, mas pouco eficazes”.

João Espanha recorda que “a maior parte da (escassa) receita do IRC continua concentrada numa mão-cheia de grandes empresas”. Um problema, diz, que exigiria uma mudança na atual estrutura do IRC que deveria ser partido em dois: “um ‘a sério’ para grandes e médias empresas e outro sobre o rendimento normal para as micro-empresas”.

Em contraponto, do total das declarações de IRC entregues em 2016, 324.437 acabaram por fazer pagamentos de imposto (69,8% do total), contra 295.094 declarações com pagamentos em 2015. Porém, deste universo de 324 mil empresas, apenas 163 mil tiveram efectivamente IRC liquidado (35% do total de declarações entregues), porque a maior parte das empresas acaba por fazer pagamentos especiais por conta ou pagar, por exemplo, tributações autónomas e derrama.

“Apesar de no período de tributação de 2016 apenas 35% dos sujeitos passivos apresentarem IRC liquidado, cerca de 69,8% dos sujeitos passivos efetuaram pagamentos de IRC, por via do Pagamento Especial por Conta, ou de outras componentes positivas do imposto (tributações autónomas, derrama, IRC de períodos de tributação anteriores, etc.)”, conclui a AT.

Registam-se ainda cerca de 96 mil empresas que não tiveram IRC liquidado devido, segundo a AT, a acertos de contas referentes a exercícios anteriores a 2016, reposição de benefícios fiscais, bem como do pagamento de derramas, tributações autónomas e juros.

A administração fiscal salienta aqui que “apesar de o número de entidades com IRC Liquidado nulo ser elevado (67,6% em 2014, 66,5% em 2015 e 65% em 2016), a percentagem de contribuintes que não efectuou qualquer pagamento a título de imposto sobre o rendimento é, apenas, de cerca de 33% em 2014, 32,1% em 2015 e 30,2% em 2016”.

66 mil sem IRC, mas com PEC

Entre as mais de 324 mil empresas chamadas a pagar imposto incluem-se cerca de 66 mil que o fizeram via pagamento especial por conta (mas sem imposto no exercício, o que implica sempre o pagamento do PEC, mesmo que, em consequência de retenções na fonte e/ou pagamentos por conta, estas empresas venham a ter direito a reembolso). Face a 2015 o número de empresas que efectuou o pagamento do PEC aumentou cerca de 10%: mais 5.854 pagaram este adiantamento de imposto ao Estado. Segundo a AT, as 65.764 empresas que realizaram o PEC referem-se a empresas que não apuraram imposto a pagar na modelo 22, sendo que trata-se de uma pequena parte do número total de sujeitos passivos que efectuaram este tipo de pagamentos (um total de 126 mil empresas pagaram PEC em 2016).