Em declarações à Lusa, Alexandre Leitão disse que a UE financia projetos esperando qualidade das obras, e que apesar de não exigir contrapartidas - como o recurso a empresas europeias - contesta fortemente tentativas de 'dumping' de preços por empresas de outros países.

Os comentários do embaixador referem-se em concreto à reabilitação de duas estradas - a C16/17-P1 entre Aipelo e Bazartete e a C13 entre Ermera e Fatubesse - a sudeste da capital -, essenciais para o desenvolvimento económico da região e para acesso a escolas, equipamentos de saúde e mercados.

O projeto, no valor de 20,5 milhões de euros, é integralmente financiando pela UE, gerido pelo Banco Asiático de Desenvolvimento e que apoia a Unidade de Gestão de Projetos do Ministério das Obras Públicas.

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Apesar de aprovado ainda no âmbito do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) - que vigorou entre 2008 e 2014 - foi implementado só quatro anos depois, já no 11.º FED.

Um longo processo de "debate e negociação" que ficou marcado, disse Leitão, por "grandes atrasos no processo de contratação pública e na adjudicação do contrato", com o processo de licenciamento ambiental a "provocar um atraso considerável por motivos essencialmente burocráticos, pois não existiam questões de fundo sérias".

Ainda que a UE considere indispensável estudos de impacto ambiental nas obras públicas, os "processos de avaliação e licenciamento ambiental têm de ser rapidamente desenvolvidos, sem prejuízo do rigor necessário" e para que "os cidadãos beneficiem de serviços e equipamentos públicos adequados em tempo útil".

Os atrasos acumulados implicam que "mais de 4 meses e meio depois da adjudicação do contrato" haja um "atraso na execução das obras que torna improvável a conclusão das mesmas no prazo previsto", especialmente pela chegada eminente da estação das chuvas.

"Apesar da existência de um quadro legal que impõe procedimentos pesados e demorados, incluindo o indispensável processo de avaliação e licenciamento ambiental, o resultado fica abaixo das expetativas", sublinhou.

A obra em causa será executada pelo Shangai Construction Group e fiscalizada por uma empresa coreana, estando ainda por começar as obras entre Bazartete e Tocoluli, perfazendo mais de 44 km de estrada reabilitada.

Entre os 'recados' que deixou na cerimónia na semana passada de 'lançamento da 1ª pedra', Alexandre Leitão insistiu ainda na importância da qualidade de execução e fiscalização.

Neste âmbito, disse, o critério do mais baixo preço não pode ser o único fator considerado, por ignorar outros como qualidade das obras, calendário de execução e cumprimento de prazo e orçamentos, entre outros.

A UE não exige contrapartidas para o financiamento - como recurso a empresas europeias - mas essa abertura à concorrência livre e justa "é incompatível com o de 'dumping', seja económico, social, ambiental ou qualquer outro".

"Os nossos contribuintes e a opinião pública têm cada vez menos paciência e compreensão para atitudes que considerem ingénuas", disse, vincando que "o barato sai caro", tornando obras inicialmente mais baratas e custos maiores, a médio prazo, para o erário público.

"Não defendemos que se atribuam contratos a empresas europeias por serem europeias. Defendemos, isso sim, que a exigência de qualidade e do cumprimento de normas técnicas, sociais e ambientais exigentes é um ato de boa gestão das finanças públicas e é a melhor aliada dos objetivos de desenvolvimento socioeconómico que os principais líderes políticos timorenses têm defendido desde a Independência", disse.

Afirmando que a UE está disponível para apoiar o Governo timorense a melhorar "os processos de contratação pública de modo a que sejam mais rápidos e melhor adaptados" à legítima ambição do país, Alexandre Leitão disse que é vital que "a gestão das políticas e das finanças públicas" se torne "cada vez mais exigente".

A rede de estradas de Timor-Leste inclui cerca de 1.400 quilómetros de vias nacionais, 879 municipais e 3.000 rurais, com cerca de 70% de todas em mau estado, o que contribui para muitos acidentes.

No ano passado, registaram-se as estradas de Timor-Leste um total de 1.830 acidentes de trânsito, que causaram 78 mortos, 409 feridos graves e 1.745 ligeiros, segundo dados oficiais.