Um acordo entre o Shopping CasaPark, no Distrito Federal, e a Polícia Militar garantiu benefícios a membros da corporação em troca de reforço na segurança. Entre as vantagens, o centro comercial ofereceu dez tablets e descontos de 50% em restaurantes. Segundo especialistas ouvidos pelo G1 , a prática configura crime de corrupção.

Em uma nota preliminar, a Polícia Militar informou que “a princípio, não existe nenhuma irregularidade nas doações dos tablets". "No entanto, o setor jurídico da PMDF irá analisar o amparo legal e as informações serão repassadas o mais breve possível”, diz o comunicado.

O G1 insistiu e, horas depois, a PM divulgou uma segunda nota oficial no início da tarde desta sexta-feira (24). O informe diz que a doação dos equipamentos ainda não foi feita (veja a versão da PM ao fim da reportagem).

O decreto distrital que regulamenta a matéria, no entanto, prevê que as doações sejam feitas às secretarias de Fazenda e de Planejamento. O documento do CasaPark dá a entender que o material seria doado diretamente ao batalhão no Guará.

2 de 3 Ofício do Shopping CasaPark que revela acordo com a Polícia Miliar do DF — Foto: Reprodução Ofício do Shopping CasaPark que revela acordo com a Polícia Miliar do DF — Foto: Reprodução

Acordo suspeito

A informação sobre o acordo com os PMs consta em um comunicado interno de 20 de março. No documento, os dirigentes do Shopping CasaPark dizem aos lojistas que tomaram “a iniciativa de trazer para a intimidade” do centro comercial “a convivência com os policiais militares”.

“Pontualmente, podemos citar duas medidas realizadas para aprimorar e aproximar o nosso relacionamento com a corporação: doação de dez tablets para o 4º batalhão e desconto de 50% nos restaurantes do CasaPark para os Policiais Militares que estiverem fardados”, diz o comunicado.

O documento é assinado pelo superintendente do shopping Iran Valença. Ele cita inclusive o nome do tenente coronel André Luiz, com quem, segundo o comunicado, a administração do shopping estaria “mantendo um relacionamento institucional mais próximo e familiar”.

“Conforme notório conhecimento dos efeitos negativos da insegurança para as pessoas e as empresas, bem como a crescente curva do referido aspecto, tomamos a iniciativa de trazer para a intimidade do CasaPark a convivência com os Policiais Militares, a fim de que possamos manter a nossa eficiente segurança preventiva”, diz o documento.

Em nota, o shopping reiterou todas as informações contidas no documento obtido pelo G1. O estabelecimento não deu detalhes sobre a reunião em que o acordo foi firmado – disse apenas, por meio da assessoria, que o encontro não produziu nenhuma ata. O estabelecimento também não informou os valores que serão gastos para a compra dos tablets e quem os custeará – se os lojistas ou a administração do shopping.

3 de 3 Fachada do Shopping CasaPark, em Brasília — Foto: Reprodução Fachada do Shopping CasaPark, em Brasília — Foto: Reprodução

Corrupção ativa e passiva

De acordo com o advogado Daniel Falcão, professor de direito administrativo do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), a conduta dos administradores do shopping pode ser enquadrada no crime de corrupção ativa; já a dos policiais, em corrupção passiva – segundo as práticas descritas no Código Penal.

“Ainda que seja para atuar em área pública, está se comprando o batalhão para um objetivo privado de fazer segurança com instrumentos do poder público.”

Segundo Falcão, empresas privadas não podem fazer acordos com a corporação como forma de obter vantagem sobre o serviço de segurança, que tem finalidade pública. “O ideal é que esses recursos sejam oferecidos à chefia da Polícia Militar, à Secretaria de Segurança Pública ou ao governador, nunca ao batalhão”.

A professora Cristina Zaksesc, vice-coordenadora do núcleo de estudos sobre violência e segurança da UnB, diz que a prática é muito comum no Brasil. “Faz parte da rotina de policiamento. Quem tem maior poder econômico pode arcar com uma contribuição maior e ganhar privilégios”, afirmou.

“A polícia deveria estar onde há mais crimes, e não onde há mais dinheiro. Esse episódio demonstra a desigualdade da segurança.”

Outro lado

Segundo a PM, os tablets doados pelo shopping serão usados em um projeto piloto "para a confecção de boletins de ocorrência online no local dos fatos, com o objetivo de facilitar o atendimento de ocorrências por parte dos Policiais, além de dar celeridade nos registros."