O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira, 5 de abril, um novo reforço de 2,2 milhões de euros, este ano, no financiamento do programa de apoio às artes, atingindo agora 19,2 milhões de euros, valor que afirmou ultrapassar o referencial de 2009. A decisão foi transmitida por António Costa através de uma carta aberta que dirigiu ao setor da cultura, publicada no portal do Governo pelas 07:00.

Na missiva do líder do Executivo, pode ler-se:

Resposta aberta à cultura

Nos últimos dias, vários criadores culturais têm-me contatado publicamente a propósito do novo regime de apoio às artes. Não podendo responder individualmente a cada um, recorro a esta forma de resposta pública às questões que têm sido apresentadas.

Comecemos pelos factos. Não é verdade que tenha havido qualquer corte ou diminuição no apoio às artes. Pelo contrário, do anterior ciclo de financiamento para o atual, houve, desde o início, um aumento de 41%. Os números são claros. No quadriénio 2013-2016, a verba alocada foi 45,6 milhões de euros. No ciclo 2018-2021, agora a concurso, a verba inicial era de 64 milhões de euros. No passado dia 20 de Março, ao constatar, pela dinâmica das candidaturas a concurso, que havia um sério risco de vários projetos merecedores de aprovação por parte dos júris poderem vir a não ser contemplados, tive oportunidade de anunciar, em conjunto com o Ministro da Cultura, um reforço anual de 2 milhões de euros para o orçamento de apoio às artes. Com este reforço, o financiamento passou para 72,5 milhões de euros, ou seja, mais 59% face ao ciclo anterior. Este novo modelo não foi definido unilateralmente. Resulta de um processo que teve a participação da comunidade artística de todo o país, e que teve como base um inquérito e sessões públicas em que cerca de 500 agentes e representantes do setor se pronunciaram sobre que características deveriam ter o novo modelo de apoio às artes. 2 Depois deste intenso trabalho, levado a cabo de forma próxima e empenhada pelo Ministro e pelo Secretário de Estado da Cultura, o Governo aprovou em Agosto passado o Decreto-Lei que consagrou este novo regime. Em Setembro, o regulamento que preside a estes concursos foi submetido a consulta pública. O modelo não sofreu contestação na fase de aprovação do Decreto-Lei, mereceu algumas observações no período de elaboração do regulamento, a maioria delas incorporadas na versão final, e o concurso abriu sem contestação a este novo modelo, ao seu regulamento ou à composição dos júris das diferentes disciplinas artísticas.

3.A este concurso apresentaram-se 242 entidades, das quais 140 mereceram a aprovação do júri e têm os seus apoios assegurados. Ou seja, a maioria dos candidatos irá receber apoio. É importante sublinhar que, destas 140 candidaturas apoiadas, 82 viram o seu apoio aumentado face ao ciclo anterior e 48 novas entidades passaram a beneficiar de apoio que não tinham anteriormente. O valor médio anual por entidade cresceu 24%, passando de 88 mil euros para 109 mil euros.

Perguntar-se-á: havendo um reforço das verbas a concurso, havendo um aumento do apoio das entidades, havendo até novas entidades beneficiárias, por que é que há este descontentamento e por que é que há entidades que perderam apoio? Relativamente às entidades que perderam apoio, existem dois tipos de situação:

¾ Aquelas que os júris consideraram não serem merecedoras de apoio. Não compete ao governo discutir as decisões do júri. Os apoios devem ser aprovados com transparência por júris plurais e 3 independentes. Respeito as decisões dos júris relativamente às opções que tomam e, portanto, não vejo que o Governo deva, ou possa, ter qualquer tipo de intervenção. Se houve violação dasregras do concurso ou erros na apreciação das candidaturas, os interessados podem e devem reclamar, desde logo na fase de audiência, que quanto ao teatro ainda está a decorrer.

¾ Entidades que o júri considerou merecedoras de apoio, mas que o montante orçamental não permitiu financiar. Quanto a estas colocase a questão: justifica-se a correção dos limites orçamentais para as poder contemplar?

4 Há uma circunstância particular que merece ponderação. Trata-se de um novo modelo de concurso, cuja avaliação só é necessariamente possível com a conclusão dos resultados. Há um conjunto de críticas que têm sido formuladas, que o Ministério da Cultura já assumiu, deverem ser ponderadas para melhoriasfuturas. Por isso,será porventura prudente não interromper o apoio a entidades que no passado dele beneficiaram antes de termos definitivamente avaliado e consolidado o novo modelo de concurso.

É certo que não há apoios vitalícios, mas julgo que é justo que possamos aumentar o orçamento de forma a viabilizar as candidaturas de entidades anteriormente apoiadas e que, neste concurso, mais uma vez o júri considerou elegíveis. Claro que, ao fazer este alargamento, temos também de o estender àquelas entidades que, não tendo beneficiado dos apoios no ciclo anterior, ficaram agora melhor classificadas. De outra forma estaríamos a subverter a avaliação do júri.

Tudo visto, e para podermos ter a serenidade necessária à correta avaliação deste novo modelo e sua eventual correção, devemos aumentar a dotação orçamental. Foi isso que decidimos. Com esta solução não pomos em causa o modelo com base no qual o concurso foi realizado, não prejudicamos as 140 entidades que beneficiaram do apoio, não alteramos a avaliação do júri e respetiva hierarquização, e criamos aqui o espaço necessário para uma reflexão serena sobre o novo modelo de concurso que deve ser consolidado.

Este reforço de M€ 2,2 significa um total de investimento orçamental, este ano, de 19,2 milhões de euros o que ultrapassa, aliás, o referencial comparativo de M€ 18,5 do ano de 2009.Este reforço simboliza e reafirma, em atos e não apenas em palavras, a nossa aposta na cultura e na criação como uma prioridade estratégica e um desígnio nacional.

Uma nota final. A política de cultura não se esgota – não pode esgotar-se – numa discussão orçamental. Afirma-se por um conjunto de opções: a primeira das quais na formação do próprio governo e na sua orgânica, quando passa a haver ministro da cultura e este ocupa o lugar imediatamente a seguir ao conjunto dos ministérios da soberania; afirma-se em decisões historicamente da maior importância, como o Estado ter decidido não alienar a coleção Miró, e tê-la colocado, numa política de descentralização, na cidade do Porto; traduz-se no investimento que temos feito na política da língua portuguesa, como por exemplo com a aquisição pelo Estado português do Real Gabinete de Leitura no Rio de Janeiro; traduz-se ainda no investimento que tem sido feito no património cultural, com a aquisição pelo Estado das obras de Maria Helena Vieira da Silva ou a “Aparição” de Álvaro Pires de Évora, recentemente exposto no Museu Nacional de Arte Antiga; e traduz-se nos fortes investimentos que têm sido feitos na internacionalização da cultura, que terá uma marca essencial na participação portuguesa na maior feira do livro da América Latina, em Guadalajara, ainda este ano.

Por isso, o nosso compromisso de dar centralidade à cultura, como base da sociedade do conhecimento, como motor de inovação e do nosso desenvolvimento, é um compromisso sério, seguro e para ser continuado. Nesta área, como nas outras políticas públicas, a par e passo. Com a segurança de que cada passo que damos não nos pode colocar em risco de algum dia vermos revertidos estes avanços que agora conseguimos. Ao dirigir-me, por esta via, às mulheres e homens de cultura, quero testemunhar-lhes a minha admiração pessoal e institucional pelo seu valioso trabalho. Esse trabalho qualifica a vida coletiva, dá um contributo fundamental ao nosso desenvolvimento e prestigia Portugal.

António Costa

2018.04.05