O comissário europeu dos Assuntos Económicos escusou-se hoje a antecipar a decisão sobre o Procedimento por Défice Excessivo (PDE) a Portugal, mas garantiu que será tomada "em breve" e admitiu que os números conhecidos são "obviamente um bom sinal".

Questionado sobre o assunto durante a conferência de imprensa de apresentação das previsões económicas da primavera da Comissão Europeia, Pierre Moscovici afirmou que "hoje não é o momento" de decidir sobre os procedimentos por défice excessivo, apontando que o executivo comunitário "vai voltar em breve à situação do PDE português", mas fez questão de elogiar a redução do défice, que se fixou nos 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.

"Regras são regras, agendas são agendas, e não vou antecipar decisões que ainda não foram tomadas. A única coisa que posso dizer é que o valor do défice validado para 2016, publicado pelo Eurostat em abril, é de 2,0% do PIB, o que é abaixo do valor de referência do tratado, de 3%, e também da meta de 2,5% fixada pelo Conselho em agosto de 2016. Isto são boas notícias, os esforços estão a produzir frutos", referiu.

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Lembrando que, para o Conselho aprovar o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo, é também necessário que a correção do défice se revele "duradoura", o comissário insistiu que "hoje não é o momento de discutir isso", mas apontou que "a Comissão vai voltar em breve à situação do PDE português" e deu conta da satisfação do executivo comunitário com a trajetória do défice português, que, de acordo com as previsões de hoje de Bruxelas, continuará a descer em 2017 e 2018, para 1,8 e 1,6% do PIB, respetivamente.

"Mas gostaria mesmo de dizer que estamos satisfeitos por o défice estar a descer, esse é obviamente um bom sinal", concluiu.

As estimativas de Bruxelas ficam acima (em 0,4 pontos percentuais) das metas de 1,5% para este ano e de 1% para o próximo (em 0,6 pontos percentuais) definidas pelo Governo no Programa de Estabilidade, mas confirmam a tal trajetória de correção duradoura do défice essencial para o encerramento do PDE a Portugal.

As projeções de hoje mostram também uma melhoria face às previsões de inverno, divulgadas em fevereiro passado, quando Bruxelas estimava que o défice se situaria nos 2% em 2017 e nos 2,2% em 2018, sendo que a Comissão Europeia continua hoje a mostrar-se preocupada com os impactos da operação de capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

"Os riscos para as previsões orçamentais estão ligados às incertezas que rodeiam o cenário macroeconómico e às medidas de apoio à banca, que potencialmente farão aumentar o défice", afirma o executivo comunitário nas previsões de hoje.

No mês passado, o ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu que o impacto que a recapitalização da CGD possa ter no défice "é um assunto em aberto" e em análise com o Instituto Nacional de Estatística e o Eurostat.

"É uma situação que está em análise com o Instituto Nacional de Estatística e numa segunda fase com o Eurostat. É um assunto que está em aberto, o impacto que esta recapitalização possa ter nas contas públicas. O Governo tem trabalhado, juntamente com estas instituições, no sentido de clarificar a situação e de se poder ter uma decisão", explicou, por ocasião da aprovação, pelo Conselho de Ministros, do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade, em 13 de abril passado.

O ministro das Finanças recordou todavia que "esta decisão de recapitalização foi aprovada pela Comissão Europeia sem ajudas de Estado adicionais, cumprindo aquilo que é o princípio de investimento em condições de mercado" e que "nunca antes a capitalização de um banco público na União Europeia tinha sido feita nestas condições".

A Comissão Europeia ainda não divulgou a data para as decisões sobre os procedimentos por défice excessivo, mas estas deverão ter lugar ainda no corrente mês de maio, esperando Portugal que Bruxelas recomende ao Conselho o encerramento do PDE aplicado ao país desde 2009, depois de ter conseguido em 2016 "o défice mais baixo da democracia portuguesa", como sustenta o Governo de António Costa.