Conteúdo verificado: Vídeo lançado pela Associação de Criadores do Pará afirma que a Amazônia não está queimando, que o Brasil é o país que mais preserva áreas nativas do mundo e que os alimentos brasileiros são os mais sustentáveis do planeta

Um vídeo produzido pela Associação dos Criadores do Pará (AcriPará) que viralizou nas redes sociais usa informações distorcidas, fora de contexto ou dados questionáveis para afirmar que a Amazônia brasileira não está sendo alvo de queimadas e que o Brasil é o país mais sustentável do mundo na produção de alimentos. A peça também afirma que o Brasil é a nação que mais preserva áreas de vegetação nativa em todo o mundo, o que não está correto. Além de divulgado por diversos usuários na internet, o vídeo foi compartilhado pelo ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e pelo vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

O monitoramento feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostra um aumento de 11% no número de focos de queimada na Amazônia do início do ano até 14 de setembro em comparação com o mesmo período do ano passado. Dos 64.498 pontos de calor identificados na região em 2020, 49.792 ocorreram em agosto e setembro.

Embora o Brasil preserve 66,5% de cobertura vegetal nativa – dado usado corretamente no vídeo –, segundo o Projeto MapBiomas, o país perdeu 87 milhões de hectares de vegetação nativa desde 1985, considerando áreas que foram desmatadas e nunca recuperadas.

O Brasil também está longe de produzir os alimentos mais sustentáveis do mundo: ocupa o 40º lugar entre 67 países no Food Sustainability Index, elaborado pela revista The Economist e pelo Barilla Center for Food & Nutrition. No quesito agricultura sustentável, o Brasil ainda perde posições no ranking, ficando na 51ª colocação.

O vídeo cita como fonte para a maioria dos dados mencionados a Embrapa Territorial, braço de análises geográficas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). As informações da Embrapa Territorial já haviam sido questionadas no ano passado por um artigo divulgado na revista científica Environmental Conservation, publicada pela Cambridge University Press. Os autores do artigo afirmaram que alguns dados apresentados por Evaristo de Miranda, chefe da empresa pública, não apresentam referências científicas.

Nesta terça-feira (15), o vídeo foi retirado do ar após o Greenpeace Brasil notificar plataformas como Twitter, Facebook e YouTube que a peça usava imagens da ONG sem autorização.

Como verificamos?

A ferramenta de busca do Google foi o ponto de partida desta verificação. Por meio desse recurso, mapeamos estudos e reportagens sobre preservação ambiental, sustentabilidade alimentar e destruição do bioma brasileiro.

Para checar as informações sobre queimadas na Amazônia, acessamos o site do Inpe. Lá encontramos dados mensais sobre os focos de incêndio.

Sobre a parte de preservação ambiental, pesquisamos no Projeto MapBiomas, uma das referências na área. Também consultamos o Banco de Dados sobre Áreas Protegidas, mantido pela ONU Meio Ambiente.

Ainda sobre esse tema, encontramos o artigo de autores brasileiros para a revista Environmental Conservation, uma publicação da Cambridge University Press e que contestava dados da Embrapa Territorial, uma das bases para as informações contidas no vídeo. Realizamos uma entrevista com o biólogo Fábio Angeoletto, um dos autores do estudo. Ele nos enviou respostas elaboradas em conjunto com os demais responsáveis pela publicação: Marcelo Vacchiano, Jeater Santos e Normandes Matos da Silva.

Em seguida, fomos em busca de informações com entidades que cuidam do meio ambiente no país, como Embrapa Territorial e Ministério da Agricultura.

Durante a verificação, consultamos alguns documentos que trouxeram respostas sobre as afirmações feitas no vídeo: relatório Food Sustainability Index, censo agropecuário do IBGE (2017) e o Environmental Performance Index (EPI). Procuramos, ainda, o auxílio de especialistas para avaliar dados citados no vídeo e explicar alguns conceitos sobre controle ambiental. Fizemos uma entrevista por telefone com Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas.

Verificação

Quem produziu o vídeo?

O vídeo verificado foi produzido pela Associação de Criadores do Estado do Pará (AcriPará), uma associação de pecuaristas fundada em 2017. Em contato por WhatsApp com o Comprova, o presidente da entidade, Maurício Pompéia Fraga Filho, afirmou que o material foi criado como resposta a um vídeo feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que afirmava que a Amazônia estava “em chamas”.

“Esse vídeo foi feito de uma maneira despretensiosa para rebater esse outro vídeo, que recomenda que não se consumam produtos agropecuários do Brasil. O nosso vídeo foi feito só para pôr nas redes sociais e acabou viralizando”, explicou Fraga Filho.

A gravação da AcriPará ainda conta com um erro de localização. Entre as imagens há um mico-leão-dourado, animal existente apenas na Mata Atlântica. Em entrevista à Globo, ele admitiu ter sido uma “gafe”.

Ao Comprova, Fraga Filho disse que não duvida dos dados sobre queimadas na Amazônia, mas não quer que o setor produtivo “seja prejudicado pelo erro de uma minoria”.

“Nós vivemos na Amazônia, conhecemos o problema. Não somos negacionistas, conhecemos e acreditamos nos números do Inpe. Somos legalistas, brigamos pela regularização fundiária e ambiental. Mas não podemos aceitar que todo o setor produtivo brasileiro seja prejudicado pelo erro de uma minoria”, diz.

Fraga Filho é presidente da AcriPará desde a criação da entidade. No último dia 10 de setembro, a revista Veja mostrou que já foi processado por submeter trabalhadores em uma de suas fazendas a condições análogas à escravidão. Ele fez um acordo e pagou R$ 1,5 milhão.

Queimadas

A principal afirmação do vídeo verificado é que “a Amazônia não está queimando novamente”. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais mostram que foram registrados 20.485 focos ativos de queimadas na Amazônia entre os dias 1º e 14 de setembro, o que já é superior aos 19.925 focos de calor identificados em setembro de 2019. Um foco de queimada é um sinal de fogo detectado pelos satélites da Nasa que tiram fotos da Terra a partir do espaço.

Outros 29.307 focos de queimadas foram identificados em agosto de 2020; número ligeiramente inferior aos 30.900 pontos de incêndios identificados no mesmo mês do ano anterior.

Ao longo de todo este ano, o Inpe identificou 64.498 focos de queimada na Amazônia. Esse dado é 11% superior ao que foi registrado, em 2019, entre os dias 1º de janeiro e 14 de setembro. Em 2020, 77,19% dos incêndios realizados no bioma ocorreram nos meses de agosto e setembro.

Análise feita pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) sobre os focos de calor na Amazônia em 2020 aponta que a maior parte deles está relacionada ao desmatamento, não à severidade da época seca do ano. “O indicador principal é a alta proporção de focos em propriedades privadas (PP) e assentamentos (ASR) possivelmente devido à conversão de florestas em outros usos, e em florestas públicas não destinadas (ND), como resultado da grilagem e da ação de criminosos interessados em especular com a terra”, informa a nota técnica divulgada pelo Ipam.

A divulgação de dados de queimadas e desmatamento já provocou vários embates entre o governo federal e o Inpe. Em julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que a divulgação dos números faz com que o país seja “malvisto” no exterior. Logo depois, em agosto, o então diretor do instituto Ricardo Galvão foi exonerado. Em 2019, o Inpe registrou 89.176 pontos de calor na Amazônia; o que representa 30% a mais do que o instituto havia identificado em 2018.

Em julho de 2020, após o Inpe divulgar um relatório que mostrava dados recordes de desmatamento na Amazônia, o governo exonerou Lubia Vinhas do cargo de coordenadora-geral de Observação da Terra, departamento do instituto responsável por monitorar o desmatamento.

Em 15 de setembro, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que há alguém dentro do Inpe “que faz oposição ao governo”, divulgando dados apenas quando eles são desfavoráveis à atual gestão. Na verdade, todos os dados sobre queimadas no país são públicos e atualizados diariamente pelo instituto em um site que pode ser consultado por qualquer pessoa.

Líder de preservação?

O vídeo faz duas afirmações em relação à preservação ambiental. Na primeira, diz que o Brasil preserva 66,3% de sua mata nativa. O número é próximo dos 66,5% apresentados no relatório do Projeto MapBiomas, uma das referências atualmente em dados sobre vegetação nativa.

De acordo com o projeto, desde 1985 o país registrou uma perda líquida de 87 milhões de hectares de sua vegetação nativa – a perda líquida é o balanço entre perda com desmatamento e o ganho com a regeneração no período.

A segunda afirmação do vídeo é de que o Brasil é “o país que mais preserva mata nativa no mundo”, citando a Embrapa como fonte dos dados. Questionada pelo Comprova, a empresa enviou um relatório feito pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente de 2016 para corroborar suas afirmações.

O documento da ONU, no entanto, não fala sobre área preservada, mas área protegida, que leva em consideração unidades de conservação e terras indígenas. Não necessariamente todas as áreas protegidas estão preservadas no país.

“O que estamos vendo nesses últimos dois anos é um forte processo de degradação dentro das áreas protegidas, de desmatamento dentro das áreas protegidas, garimpo dentro das áreas protegidas. Então não dá para a gente falar que estamos protegendo e conservando as áreas quando nós estamos deixando acontecer esse tipo de coisa dentro dessas áreas protegidas”, explica o engenheiro florestal Tasso Azevedo, coordenador do MapBiomas.

“A gente observou que uma coisa é você ter cobertura de vegetação nativa, a outra coisa é saber o quanto disso está preservado. O que é estar preservado? É aquilo que não sofreu nem desmatamento anterior e cresceu de novo e também não foi degradado. Tem diferentes formas de se medir isso, mas a gente já demonstrou esse ano que pelo menos 9% da cobertura de vegetação nativa do Brasil é de vegetação secundária, que são áreas que já deixaram de ser floresta alguma vez e voltaram a crescer. Portanto, não são áreas que foram preservadas, são áreas que foram desmatadas e que voltaram a crescer”, continuou.

O Brasil só aparece na liderança em áreas protegidas apenas quando são considerados os dez maiores países em extensão territorial. Os 30,28% do Brasil ficam à frente de Austrália (19,39%), China (15,62%), Estados Unidos (11,79%), Rússia (9,7%), Canadá (11,04%), Argentina (8,48%), Argélia (4,64%), Índia (5,97%) e Cazaquistão (3,31%). Os dados estão no Banco de Dados sobre Áreas Protegidas, mantido pela ONU Meio Ambiente.

Ao fazer a comparação com todos os países do mundo, porém, o Brasil cai para a 32ª colocação em proporção de área protegida, como mostra a tabela abaixo.

As posições da Embrapa Territorial já haviam sido questionadas em um artigo brasileiro publicado na revista Environmental Conservation, uma das publicações da Cambridge University Press, em junho do ano passado. No material intitulado “Os dados confirmam que Brasil lidera o mundo em preservação ambiental?”, os autores dizem que Evaristo de Miranda, chefe da Embrapa Territorial, apresenta “estatísticas criativas, influenciadas por uma narrativa ideológica que distorce a realidade ambiental brasileira”.

O Comprova conversou com o biólogo Fábio Angeoletto, um dos autores do artigo. “Nossa crítica à essa afirmação também decorre pelo fato de desconhecermos em que ranking (global ou mesmo regional) o Brasil é classificado como líder em preservação ambiental. Parece-nos que tal avaliação é apenas uma propaganda ideológica, porque é destituída de referências científicas”, explica.

“Se tomarmos como referência o Environmental Performance Index (EPI), que é organizado pelas universidades de Yale e Columbia nos Estados Unidos, o qual classifica a partir de consistente metodologia científica o desempenho ambiental de 180 países do globo, o Brasil não figura como líder nem em nível regional e muito menos global, seja no índice EPI global, ou seja, nos índices temáticos (florestas, por exemplo). Além disso, desde o relatório de 2016 o Brasil tem caído significativamente de posição neste ranking, já refletindo o desmonte que está ocorrendo nas políticas de preservação e conservação ambiental com os governos Temer e Bolsonaro”, completa.

O relatório citado por Angeoletto realmente mostra o Brasil muito longe da liderança em diversos índices. Na edição 2020 do EPI, o país aparece apenas na 114ª posição entre 180 países no quesito “perda de cobertura vegetal”. No ranking geral, que inclui saúde e vitalidade do ecossistema, o Brasil está em 55º.

Ao longo do relatório, o Brasil é mencionado de maneira negativa em duas oportunidades, além de um ponto sobre o desmatamento da Amazônia. “O desmatamento e a expansão agrícola continuam a ameaçar os ecossistemas exclusivos desta região [América Latina], contribuindo para as pontuações regionais médias baixas em Biodiversidade e Habitat e Serviços de Ecossistema. Embora eventos muito recentes, como a queima da Amazônia no Brasil, Bolívia e Peru no final de 2019, não tenham sido incluídos nas pontuações do EPI de 2020, esses eventos seguem uma tendência preocupante de aumento da destruição e deterioração do ecossistema”, diz um trecho do relatório.

O texto ainda faz uma crítica à política ambiental do governo de Jair Bolsonaro . “À medida que as mudanças climáticas e o desmatamento aumentam a frequência e a gravidade das secas — e à medida que o governo do Presidente Bolsonaro reverte as proteções ambientais — incêndios como os vistos em 2017 e 2019 podem se tornar ainda mais generalizados e devastadores”.

Produção e sustentabilidade

A definição de alimento sustentável — conceito mencionado no vídeo analisado — envolve aspectos que vão desde a plantação até a chegada ao prato de quem consome. O Ministério da Agricultura informou ao Comprova por e-mail que trata-se de um conceito que permeia questões econômicas, sociais e ambientais. “Quando as condições de produção viabilizem o equilíbrio econômico/financeiro dos produtores e agentes da cadeia produtiva, respeitando as condições trabalhistas e sociais dos trabalhadores e, mantendo o respeito e garantia de meio ambiente preservado, temos uma produção de alimentos perfeitamente sustentável”, afirmou a assessoria.

Em resumo, um mantimento sustentável é aquele cuja cadeia produtiva (que engloba processos como plantio, colheita, embalagem e distribuição) busca gerar o menor impacto possível no meio ambiente. Além disso, a produção leva em conta questões sociais, éticas e relacionadas à saúde do consumidor.

Questionada, também por e-mail, sobre o que caracteriza um alimento sustentável, a Embrapa Territorial respondeu: “O que é sustentável não é o alimento em si, mas a maneira de produzi-lo. A diversidade de alimentos e das formas de produzi-los no Brasil varia muito. Até para um mesmo alimento, as práticas e os sistemas de produção variam.”

Sobre se os alimentos produzidos no Brasil seriam os mais sustentáveis do mundo, como sugere o vídeo verificado, o órgão explica que depende do item a ser analisado e sugeriu outras fontes.

“Para que se afirme que os alimentos produzidos no Brasil são os mais sustentáveis do mundo, há necessidade de uma avaliação a partir do estabelecimento de índices capazes de classificar uma série de padrões submetidos à atividade agropecuária mundial”

De acordo com o relatório Food Sustainability Index, organizado pela unidade de inteligência da revista The Economist e pelo Barilla Center for Food & Nutrition, o país não é líder em sustentabilidade. O documento leva em consideração 37 indicadores divididos em três grandes áreas: perda de comida e desperdício, agricultura sustentável e desafios nutricionais.

O Brasil aparece em 40º lugar no ranking geral, que reúne 67 países. Quando o tema é agricultura sustentável, o Brasil aparece na posição 51.

Entre os indicadores, as melhores notas do país são em política de resposta à perda de comida, sustentabilidade da retirada de água, manejo da água, mitigação da mudança climática e política de resposta a padrões alimentares. As piores notas são em diversificação do sistema de agricultura, número de pessoas por restaurante de fast food, impacto comercial, composição da dieta e prevalência da subnutrição.

Área territorial

Dependendo da origem dos dados, há uma pequena variação no total de área usada para agropecuária no Brasil. Para a Embrapa Territorial, conforme estimativas de 2019, as lavouras ocupam 66 milhões de hectares, ou 7,8% do território nacional. Ainda segundo a Embrapa Territorial, o censo agropecuário do IBGE (2017) calculou a área dedicada a plantações em 7,5% do território nacional. Já um estudo da agência espacial americana National Aeronautics and Space Administration (Nasa), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e outras instituições internacionais feito em 2018 estimou, com outros métodos, a área cultivada em lavouras do Brasil em 7,6% do território nacional. Em relação à produção de alimentos de origem animal, a área dedicada a pastagens plantadas e nativas é da ordem de 180 milhões de hectares (21,2% do território nacional), segundo a Embrapa.

Segundo o órgão, a soma das áreas dedicadas à produção de alimentos de origem vegetal e animal totaliza cerca de 246 milhões de hectares no Brasil, o equivalente a 29% do território nacional. Esse é o número apontado pelo vídeo verificado pelo Comprova.

Outro dado que aparece no vídeo é que produtores rurais teriam adquirido 218 milhões de hectares para preservação de florestas. O tamanho da área é confirmado pela Embrapa Territorial. Contudo, a entidade não especifica se esse território fica apenas na Amazônia, como sugere o vídeo. “O total das áreas destinadas à preservação da vegetação nativa pelos produtores rurais em todo o Brasil — a título de áreas de preservação permanente (APPs), reservas legais (RLs) e vegetação excedente — resulta em 218 milhões de hectares.” Os dados são referentes aos cadastros feitos até janeiro de 2018, os mais atualizados até o momento.

“Se você pegar e olhar para as áreas que estão conservadas… falam de ‘200 milhões que os agricultores compraram para proteger’… é outra leitura bem estranha, né? Porque se você pegar as áreas privadas no Brasil e comparar com as áreas protegidas, nas áreas de terra indígena nos últimos 35 anos, o desmatamento foi meio de 0,5%. Se você pegar as áreas privadas, o desmatamento da área que existia de floresta em 1985 foi de 20%. Daí você vê a diferença que tem entre o que está sendo conservado em áreas protegidas e aquilo que está sendo conservado nas propriedades rurais”, ressaltou Tasso Azevedo.

A ferramenta usada para mensurar as áreas de preservação e reserva é o SiCAR, um sistema autodeclaratório de registro. Conforme Fábio Angeoletto, é preciso cautela com essa metodologia.

“O SiCAR e os mecanismos que ele possui (a exemplo do CRA — Cota de Reserva Ambiental) é sem dúvida um avanço em termos de ferramenta de monitoramento e gestão do patrimônio ambiental do Brasil, sobretudo por se tratar de um país com dimensões continentais. Contudo, por ser autodeclaratório (o detentor do imóvel rural é que diz o que está ou não preservado da vegetação nativa em seu interior) ele precisa ser validado (…). Se esta fase de validação não é realizada ele tem sua eficácia extremamente prejudicada”, destaca o biólogo.

Ele complementa que o SiCAR é uma ferramenta desenvolvida com o fim de gestão: “Querer transformá-lo em ferramenta de regularização fundiária é um erro que abre margem à oficialização da grilagem de terras devolutas no Brasil.”

O SiCAR foi criado em 2012, mas ficou ativo apenas em 2014. Em outubro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que retira o prazo para que os agropecuaristas criarem seus registros. Antes disso, datas limites para adesão ao sistema foram criadas e acabaram prorrogadas.

“A lei diminui o alcance e a efetividade do CAR na proteção da flora nativa do Brasil. Ao retirar o prazo para a inscrição no SiCAR, haverá menos dados disponíveis para a gestão ambiental adequada de milhões de hectares de florestas nativas do Brasil”, avalia Angeoletto.

Por que investigamos?

Em sua terceira fase, o Comprova verifica postagens suspeitas que tenham viralizado nas redes sociais que tenham ligação com políticas públicas do governo federal ou com a pandemia do novo coronavírus. O vídeo verificado aqui é um exemplo.

O Brasil vive uma série de problemas ambientais, principalmente em decorrência das queimadas que consomem a Amazônia e o Pantanal. Segundo matéria da Folha de S.Paulo, os 14 dias de setembro deste ano já registraram mais focos de incêndio na floresta amazônica do que em todo o mesmo mês no ano passado. Já o Pantanal — apontado como maior planície alagada do Planeta e com um bioma que cobre Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bolívia e Paraguai — é vítima de um dos maiores incêndios da história.

O vídeo, publicado pelo usuário @Jouberth19, já foi assistido 38,8 mil vezes no Twitter. Também foi curtido 35,4 mil vezes e compartilhado por 9,9 mil usuários ao ser reproduzido nos perfis do Twitter do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e do vice-presidente Hamilton Mourão, que é presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal.

A Agência Lupa chegou o mesmo conteúdo e chegou a conclusão de que ele é falso. A iniciativa Fakebook de verificação de informações ambientais checou informações semelhantes às do vídeo, como a de que o Brasil possui a maior área protegida do mundo e a que dizia que o agronegócio brasileiro é o mais sustentável do mundo.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.