Brasília

A estrutura de saúde pública do país precisaria, em caráter emergencial, pelo menos oito vezes mais que os R$ 5 bilhões que foram solicitados ao Congresso pelo ministro da Saúde, Henrique Mandetta, para conter o avanço da pandemia de Covid-19, segundo dados do CNS (Conselho Nacional de Saúde).

Os números apontam que, para que o SUS (Sistema Único de Saúde) tivesse mais musculatura para atender aos contaminados pelo coronavírus, haveria a necessidade de recomposição de cerca de R$ 42,5 bilhões.

O montante, nos cálculos do conselho, equivale ao que deixou de ser repassado à saúde desde 2017, quando a emenda constitucional 95 foi implementada, restringindo os investimentos em saúde e educação. Somam-se ao valor também restos a pagar de projetos e compras não finalizadas, que, de acordo com o CNS, já chegam a R$ 20 bilhões.

O conselho, que tem caráter deliberativo junto ao Ministério da Saúde e integra a estrutura da pasta, alega que, apesar de o primeiro caso da Covid-19 no país ter sido confirmado no dia 25 de fevereiro, mais de um mês depois ainda não houve repasses de recursos novos para que a pandemia possa ser contida.

O pedido feito pelo ministro da Saúde ao Congresso, de R$ 5 bilhões, seria composto por emendas parlamentares, que já estão previstas no orçamento da União, remanejadas para a saúde devido à pandemia. Parte deste valor (R$ 1 bilhão), segundo o Ministério da Saúde, já foi liberado pelo Congresso.

"O SUS não recebeu recursos novos até agora para enfrentar a pandemia. Houve um remanejamento de verbas que já existiam no orçamento. O que estamos reivindicando, de R$ 42,5 bilhões, é inicial para enfrentarmos a doença. Não posso garantir que seria suficiente, mas seria o necessário para enfrentarmos esse período próximo, com recomposição de leitos, contratação de profissionais, entre outras necessidades emergenciais”, afirma o médico André Luiz de Oliveira, coordenador da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS.

O documento do conselho que tratá o valor de R$ 42,5 bilhões considerados necessários ao SUS será entregue por meio de uma nota pública, que deve ser encaminhada ao Ministério da Saúde até sexta-feira (3). O documento também deverá ser incorporado à resposta que o conselho irá prestar à solicitação feita pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita sobre a recomposição dos recursos da saúde.

No último dia 23 de março, a ministra notificou o conselho e a União a prestarem informações referentes aos valores que deixaram de ser aplicados em saúde com a emenda 95, e quanto seria necessário para as ações de combate a pandemia causada pelo vírus.

“O que mais nos preocupa é a falta de recursos. Defendemos nossas recomendações junto ao Ministério da Saúde, o problema é que em várias áreas do governo nossa demanda por investimentos não teve eco. Precisamos de recursos para além do que está no orçamento. São recursos novos para investimentos que essa pandemia exige”, afirma o presidente do CNS, Fernando Pigatto, que esteve reunido com representantes da Fiocruz, do Ministério da Saúde e da Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) logo no início da pandemia, segundo ele, apresentando as reivindicações.

Tanto o conselho quanto o Ministério da Saúde têm 30 dias para responderem à ministra, que é relatora de três Adins protocoladas em 2016 pelo PT e pelo PSB. Todas elas pedem a suspensão da emenda 95, recompondo com isso os valores investidos em saúde. A ministra quer saber se o governo tem alguma medida para substituir os valores perdidos, especialmente em relação às ações de combate à pandemia.

Em nota, o Ministério da Saúde informou à Folha que, desde 2017, investiu R$ 15 bilhões acima do piso estipulado para a saúde de acordo com a emenda 95. O ministério afirma ainda que a compra de testes para diagnosticar a doença e a antecipação da campanha de vacinação constam nas ações de combate à pandemia já anunciadas, esta última com orçamento de R$ 1 bilhão. A pasta não informou, porém, quanto seria o valor necessário para conter o avanço do coronavírus no país.