Parte dos detentos será monitorada por tornozeleira, o que depende da decisão do juiz — Foto: Reprodução/RPC

Mais de 2,5 mil presos em delegacias e presídios do Paraná foram autorizados pela Justiça a cumprir prisão domiciliar por causa do risco de contágio do novo coronavírus. A estatística consta em um relatório do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), de 16 de março até a sexta-feira (3).

A maioria dos presos beneficiados no estado são do regime fechado. Nesse período, 1.719 deixaram unidades prisionais. Outros 678 que cumpriam pena no semiaberto também foram para o regime domiciliar. Inclusive, o trabalho de presos desse regime foi interrompido, segundo o Depen.

Uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de março, orientou que os tribunais e juízes adotassem medidas preventivas à propagação da Covid-19 nas cadeias, como a liberação para a prisão domiciliar de condenados, mesmo em regime fechado, que se enquadram em grupos de risco.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) tem questionado algumas decisões, consideradas pelo órgão como genéricas, que têm colocado em prisão domiciliar condenados por crimes graves, como homicídio e estupro, além de integrantes de facções criminosas. Isso também preocupa a Polícia Civil.

Monitoramento de presos no Paraná durante a pandemia Risco de contágio por coronavírus tem colocado mais detentos em prisão domiciliar Fonte: Departamento Penitenciário do Paraná (Depen)

Promotores estão recorrendo de decisões favoráveis ao regime domiciliar de condenados por crimes graves ou que, na avaliação deles, podem não se enquadrar em grupos de risco. Entre os presos com mais de 60 anos, a quantidade em unidades do estado caiu de 664 para 560, entre 16 e 29 de março.

Os números devem se alterar nos próximos dias, visto que autorizações estão sendo concedidas diariamente no estado e outras sendo revertidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Parte dos presos devem ser monitorados por tornozeleira eletrônica - o que é definido pelo juiz.

Redução de detentos em presídios do Paraná por regional Número é a diferença de pessoas que estavam presas em 16 de março e 3 de abril Fonte: Departamento Penitenciário do Paraná (Depen)

A redução da população carcerária também é necessária, pois há prisões superlotadas no estado. O Mapa Carcerário do Governo do Paraná indica que, até 19 de março, havia 7 mil presos a mais do que a capacidade do sistema penal, de pouco mais de 21 mil vagas.

Medidas adotadas pelo Depen

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp-PR) publicou em 25 de março um plano de contingência para o enfrentamento do novo coronavírus no sistema penitenciário, o que era uma das recomendações do CNJ.

Visitas de familiares, advogados e o recebimento de sacolas com mantimentos para presos foram suspensos pela Sesp por tempo indeterminado.

De acordo com o diretor-geral do Depen, Francisco Alberto Caricati, novos presos estão ficando 14 dias em isolamento antes de serem levados para as penitenciárias. Segundo ele, detentos que apresentam sintomas da Covid-19 também ficam em isolamento.

"Tivemos alguns isolamentos por febre e pneumonia, por exemplo, mas não se confirmou a doença. Entre agentes penitenciários temos quase 50 de um total de 4 mil em quarentena", disse.

Caricati também afirmou que estão sendo distribuídos materiais como álcool gel e máscaras, mas que há dificuldade em consegui-los. "Tem materiais que não se encontra mais. Não é um problema só brasileiro isso", explicou.

Outra medida, que está em fase de estudos, é a implantação de 17 unidades prisionais de isolamento pelo estado. O diretor-geral informou que ainda não é possível dar mais detalhes sobre o assunto.

O que diz o TJ-PR

Em nota divulgada nesta segunda (6), o TJ-PR informou que "cada juiz, que tem liberdade para decidir, vem realizando a análise, caso a caso, dos critérios estabelecidos na mencionada recomendação para conceder, se assim entender, medida mais branda".

"Essas decisões judiciais, como não poderia deixar de ser, estão sujeitas ao controle das partes, notadamente do Ministério Público, que tem exercido o seu direito de recorrer e, em grau de recurso, os casos são reapreciados. Por vezes, as decisões de primeiro grau são modificadas", diz trecho.

Segundo a nota, não há mutirão, ordem ou recomendação, nem mesmo do GMF, "para que se efetuem solturas indiscriminadas de criminosos violentos ou perigosos, sem análise judicial de cada um dos casos a serem apreciados pelos juízes responsáveis pela execução da medida privativa de liberdade".

Porém, na noite desta segunda, em um despacho assinado pelo juiz César Ghizoni, auxiliar da presidência do órgão, foram suspensos os mutirões carcerários até nova deliberação.