"Os sindicatos signatários e o Governo aceitaram as bases de um memorando visando a criação das condições subjacentes ao funcionamento do Grupo de Trabalho, no âmbito da eventual reprivatização do Grupo TAP. Neste pressuposto, estão reunidas as condições para a desconvocação da greve prevista para os dias 27 a 30 de Dezembro do corrente ano", anunciou hoje a plataforma de sindicatos em comunicado.

De fora desta decisão ficaram o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SItava), afeto à CGTP, o Sindicato Nacional dos Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), afeto à UGT - que considera, todavia, que "se a requisição civil se mantiver, há que obedecer às imposições decorrentes da mesma".

Na terça-feira, houve notícias que davam conta de que os pilotos da TAP não iriam cumprir a requisição civil anunciada pelo Governo, por considerarem que a decisão que prevalece é a do Tribunal Arbitral, ou seja, o cumprimento de serviços mínimos.

Ainda nesse dia, Fernando Pinto fez circular uma comunicação aos trabalhadores da TAP, ameaçando-os com processo disciplinar. "Em caso de não comparência" durante o período da greve, ou qualquer outra forma "de não cumprimento da requisição civil pelo trabalhador a ela sujeito, será de imediato determinada a instauração de processo de inquérito" ou "processo disciplinar", comunica o presidente executivo da TAP numa circular interna a que o Expresso teve acesso.

Fernando Pinto recordou que "o Governo reconheceu a necessidade de se proceder à requisição civil dos trabalhadores que se mostrem necessários para assegurar o regular funcionamento da atividade de transporte aéreo desenvolvida pelo Grupo TAP, incluindo os serviços essenciais de suporte a essa atividade, durante o período abrangido pela greve declarada pelos Sindicatos, ou seja nos próximos dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro".

O ministro da Economia, Pires de Lima, tinha proposto à plataforma sindical da TAP a criação de um grupo de trabalho, exigindo como contrapartida o cancelamento da greve de quatro dias entre o Natal e o Ano Novo.