Rafael Ribeiro Santana, ajudante em uma barraca de cachorro-quente, está preso há 102 dias ainda que documento e vídeo o coloquem distante do local do crime

Rafael Ribeiro Santana está preso desde julho por um crime que afirma não ter cometido | Foto: Arquivo pessoal

Rafael Ribeiro Santana, 27 anos, trabalha no Parque da Independência, localizado no bairro do Ipiranga, na zona sul da cidade de São Paulo. O seu trabalho consiste em realizar compras para vendedores de alimentos que atuam no local. Quando um produto acaba, Rafael vai com a sua bicicleta comprar o item e retorna para entregar ao vendedor. Era o que pretendia fazer em 17 de julho de 2019, dia em que virou o principal suspeito de um roubo de celular.

Era por volta das 14h20 quando o jovem foi até o supermercado que fica a 1,6 quilômetro de distância do parque, percurso feito em 8 minutos de bicicleta. Ele precisava de salsichas para um de seus patrões, que tem um carrinho de cachorro-quente no local. Neste dia, uma quarta-feira, Rafael também levou os sobrinhos pequenos para aproveitar a tarde no parque. Na volta do supermercado, encontrou dois amigos: um perto do mercado e outro mais próximo ao parque.

Assim que entrou no parque com esse amigo, porém, foi abordado por um casal. Os dois acusaram Rafael de roubar o celular de uma criança de 10 anos, filha deles, que brincava no Independência. Depois disso, a vida de Rafael mudou completamente. As vítimas não o deixaram ir embora até a chegada da Polícia Militar, que o prendeu em flagrante. Rafael está preso no CDP (Centro de Detenção Provisória) II de Guarulhos há exatos 102 dias, desde 26 de julho.

A versão dos familiares e da defesa do jovem é de que há duas provas que o inocentam, o colocando distante do parque na hora do roubo: uma nota fiscal e vídeos de câmera de segurança. O documento mostra que Rafael estava no caixa do supermercado às 14h25, nove minutos antes de a criança ser roubada no parque, às 14h34, como consta no registro da ocorrência. Três testemunhas – os dois amigos e o patrão – também confirmam a versão.

A defesa do ajudante, que está sendo atendido de maneira gratuita, uma vez que a sua família não tem recursos, teve acesso às imagens do circuito interno e externo do supermercado. As cenas o mostram Rafael chegando ao estabelecimento de bicicleta às 14h25, do dia 17 de julho. Dois minutos depois, ele entra na loja, vai para o setor onde ficam as salsichas e, às 14h29, está no caixa com um saco grande do produto. Paga os R$ 21,87 que custam a salsicha mais R$ 0,20 cobrados por duas sacolinhas nas quais leva o produto. Reforço para não cair enquanto pedala. Um minuto mais tarde, o jovem negro aparece em cima da bike e toma o mesmo destino do qual veio: o do parque da Independência, trajeto feito em 8 minutos em bicicleta. Às 14h34, o celular da garota era roubado no parque. Esta seria a segunda prova que o inocenta do crime.

Em vídeo gravado por um amigo de Rafael, que estava com ele no momento da abordagem do casal, é possível ver o jovem dizendo que é inocente. Nas imagens, os pais da criança seguem acusando Rafael e não o deixam ir embora até a chegada da PM paulista. Também é possível ver testemunhas argumentando a favor de Rafael.

“Você está me acusando de uma coisa que eu não fiz”, diz Rafael no vídeo, sendo rebatido por um homem que acompanha a mãe da criança que teve o celular roubado: “espera a viatura chegar”. Na sequência é possível ver pessoas se mobilizando para chamar testemunhas que garantam não ter sido o jovem que realizou o roubo. Quando Rafael tenta ir embora, a mesma vítima impede e diz “você vai ficar aqui comigo”.

‘Você sabe como funciona o sistema’

O patrão de Rafael tenta dialogar com a outra vítima, mãe da criança, mas ela afirma que não quer que ele se aproxima. Ao mesmo tempo, o homem discute com Rafael, que continua dizendo que não roubou o celular, que estava no supermercado e que está todos os dias no parque para trabalhar. “Você sabe como funciona o sistema”, diz o homem a Rafael.

Em parte do vídeo é possível ouvir o barulho da sirene da viatura da PM se aproximando, acompanhada de duas motos da Rocam, e para perto do local onde Rafael está. Quando os PMs se aproximam, o ajudante fica parado em cima de sua bicicleta enquanto o acompanhante da vítima relata o que aconteceu.

Na sequência, o homem se dirige ao amigo de Rafael que está filmando e diz “estou filmando porque você ameaçou de nos bater, é minha segurança, você está alterado”. Neste momento, o patrão de Rafael começa a relatar a versão de que o jovem estava no supermercado comprando o produto que ele solicitou.

‘Só PMs foram ouvidos na primeira audiência’

Em entrevista à Ponte, a advogada Caroline dos Santos Silva, comenta a atitude das vítimas. “Eles seguraram ele ali até a polícia chegar. Nisso ficaram proferindo palavras preconceituosas, falando que ele tinha jeito de malandro, jeito de maloqueiro. Ele tentou se defender, explicar o que estava acontecendo, mas sempre com essa postura das vítimas”, argumenta Caroline.

“O problema é que, pelo vídeo da abordagem, as vítimas passam a impressão de que elas estão tentando imputar um crime falso para o Rafael. São questões racistas e preconceituosas, porque um indivíduo em uma bicicleta de blusa azul poderia ser qualquer pessoa, tinham várias pessoas no parque de bicicleta e blusa azul. Certamente se fosse um menino branco isso não estaria acontecendo”, aponta a advogada.

De acordo com a defensora, na primeira audiência do caso só os policiais que efetuaram a prisão de Rafael foram ouvidos, mas, como eles chegaram depois da confusão, não presenciaram muita coisa. “Eles só narraram o que aconteceu depois que o Rafael foi abordado. Não contribuíram muito para esclarecer o que tinha acontecido”, conta Caroline.

Print enviado pelos familiares de Rafael mostra a distância entre o parque e o mercado | Foto: Arquivo pessoal

As vítimas, que moram em São José do Rio Preto, cidade no interior de São Paulo, foram ouvidas por lá. Segundo a advogada, há controvérsias entre o depoimento da menina de 10 anos, que estava com o celular na hora do roubo, e o depoimento de sua mãe, que acusa Rafael. “A criança fala que foi tudo muito rápido e que ela só viu um rapaz de azul na bicicleta. Ela fala que não conseguiu ver nada, só isso. Já a mãe, e aí não sabemos se é verdade ou não, fala que correu atrás e que o rapaz olhou para ela. Isso fica incoerente com a versão da menina, que fala que foi tudo muito rápido e que o rapaz se evadiu rapidamente”, explica.

Caroline também denuncia que o diretor do presídio em que Rafael está preso o impediu de comparecer na audiência de instrução do caso. “O Rafael está preso em Guarulhos e não foi levado para essa audiência. Ele teria que ser levado para que as vítimas fizessem o reconhecimento pessoalmente, mas o diretor do presídio falou que não ia fornecer escolta para um preso só ir até o interior, que era muito gasto e que não ia liberar ele”, argumenta a advogada, sustentando que o juiz da segunda audiência, realizada em São Paulo, ficou na dúvida e solicitou para que ele fosse ouvido.

‘Delegado recusou a ouvir o chefe dele’

Em entrevista à Ponte, a atendente Daiane Ribeiro Santana, 32 anos, irmã mais velha de Rafael, relembra do desespero com a prisão do irmão. “Na hora que as viaturas chegaram, ele ligou para a mulher dele, que estava em casa, e pediu para ela ir buscar as crianças no parque porque estava acusando ele de roubar um celular. Nessa hora eu não estava em casa, aí minha mãe me ligou e falou. Aí peguei e fui para a delegacia”, conta. “Quando eu cheguei lá, vi a vítima conversando com o delegado, que me disse que não tinha o que fazer porque a vítima já tinha reconhecido ele. Nisso eu falei que iria atrás dos meus direitos e o Valter [um dos chefes de Rafael] chegou na delegacia falando que queria dar o depoimento dele e o delegado se recusou, alegando que a vítima já tinha reconhecido”, conta.

Rafael é uma pessoa amigável, que se dá bem com todo mundo. É assim que Daiane descreve o irmão. “Ele é alegre e muito familiar. Ele ama muito as crianças. No dia que aconteceu tudo ele tinha ido com os meus filhos para empinar pipa no parque. Como ele iria roubar um celular e deixar três crianças sozinhas?”, indaga.

Em 2013, Rafael foi preso por roubo e cumpriu pena até junho de 2015. O inquérito foi arquivado em fevereiro de 2017. Daiane conta que esse episódio fez o irmão perceber que tipo de vida não queria para si. “Ele tem a cabeça no lugar, muito porque ele já teve uma experiência e eu sempre falava pra ele pegar aquilo e aprender. Ele teve uma passagem, mas pagou tudo, estava trabalhando tudo bonitinho. O Rafael não tem estudos, então ele trabalha com bicos. Ele sempre trabalha com o Valter, que foi quem pediu para ele ir comprar salsichas e aparece no vídeo”, argumenta Daiane.

Daiane denuncia que a vítima falou com ela na delegacia afirmando que tiraria a queixa contra Rafael se a irmã descobrisse quem é o verdadeiro autor do roubo. “A vítima falou comigo na delegacia e disse que se eu achasse quem pegou o celular, ela tiraria a queixa contra o meu irmão. Eu falei a ela que não poderia sair por aí acusando qualquer pessoa sem provas. Aí ela falou que a filha dela, sem querer, tirou uma foto. No mesmo dia de noite, ela me chamou e perguntou se eu tinha achado quem roubou o celular, mas eu continuei falando que não poderia acusar qualquer pessoa”, detalha.

‘O mais grave do caso é a falha no reconhecimento’

A Ponte conversou com três juristas para avaliar e analisar o caso de Rafael. O entendimento é que houve falha no reconhecimento. Flavio Campos, advogado criminalista e integrante da Educafro, avalia que nos vídeos, tanto da abordagem das vítimas a Rafael quanto as imagens do supermercado, fica “evidente que no dia e hora do crime Rafael estava em outro local, no caso, um mercado”.

“Nós vemos que pela própria reação do Rafael, no parque, ele demonstra total inconformismo por estar sendo acusado por um crime que ele não cometeu. Nós vemos que as pessoas que estão constrangendo e acusando ele são pessoas brancas. Um homem com um aspecto bem agressivo tentando constranger o Rafael”, diz o advogado à Ponte.

Campos critica a decisão do juiz em aceitar a prisão de Rafael. “Por se tratar de um caso que há prova e testemunha já na ocasião do flagrante e se tratar de uma questão delicadíssima do ponto de vista do direito – a dúvida entre furto por arrebatamento, que é a famosa trombada, e o roubo -, em vista dessas discussões, era muito mais razoável que o juiz concedesse a liberdade provisória ao Rafael para depois constatar ou não a culpa. O fato dele ser preso preventivamente demonstra que o estereótipo pesou”, aponta Flávio.

A advogada criminalista Fernanda Peron aponta que as vítimas do roubo fizeram uma mini audiência perante os policiais. Para ela, um ponto bem interessante para tratar neste caso é o chamado viés racial. “É um fenômeno no qual o reconhecedor tende a errar mais ao identificar suspeitos de etnia diferente do que os da própria. Este é um conceito já bem estabelecido na psicologia forense dos Estado Unidos, mas pouco usado no Brasil. Aqui já aconteceu de os juízes dizerem que não se aplicaria devido à miscigenação, mas no caso do Rafael fica evidente a diferença racial”, argumenta Fernanda.

No topo da nota fiscal, é possível confirmar o dia e horário que Rafael passou no caixa | Foto: arquivo pessoal

“O mais grave do caso é a falha no reconhecimento. Essa predisposição da vítima em apontar aquele indivíduo apenas porque ele se encaixa num perfil absolutamente genérico que ela criou na cabeça. Boné preto e blusa azul. Veja que ela está convicta e mobilizando várias pessoas. Ela crê mesmo que seja ele o culpado e esse é o efeito de uma falha no reconhecimento”, sustenta. “A testemunha simplesmente preenche o vazio da memória com a imagem de um sujeito, e passa a acreditar na visão que sua mente criou, como se fato fosse”, continua a criminalista.

Para Fernanda, outro ponto preocupante no caso de Rafael é o peso que a sociedade e os juízes dão aos testemunhos da acusação, que acabam tendo peso maior do que o da defesa. “É comum que o advogado leve testemunhas de álibis e até provas materiais (vídeos ou documentos) mostrando que o réu estava em outro local, mas estes sejam desconsiderados pelo juiz, que fundamenta essa escolha em algum problema de ordem técnica”, explica.

A advogada Thayná Yaredy, presidente da deFEMde (rede feminista de juristas), pesquisadora do Núcleo de Estudos afro-brasileiros da UFABC (Universidade Federal do ABC) e vice-presidente da Comissão da Igualdade racial da Ordem dos Advogados do Brasil, avalia que o caso de Rafael é “absurdamente surreal do ponto de vista processual”.

“No entanto, do ponto de vista social, nós sabemos que todos os dias temos um Rafael no mundo. O direito brasileiro não deu conta ainda de praticar a igualdade que permeia um dos princípios da Constituição Federal e os princípios de processo penal vigentes quando se trata da aplicação de pena para pessoas negras”, aponta Thayná.

Para ela, já há no imaginário da população o entendimento do negro como “mal e ruim”.” Só sendo um jurista negro para ter essa perspectiva de gradação das nossas humanidades para não aplicação de direitos, sejam eles materiais ou processuais. Sendo assim, não posso dizer que há erro no caso do Rafael, mas eu posso afirmar que, do nosso ponto de vista dos operadores do direito que reconhecem o racismo porque o vivem e que observam todo dia o caminhar da aplicação da lei penal no Brasil, esse é só mais um caso em que pessoas brancas quiseram incriminar um corpo negro e assim o fizeram”, argumenta Yaredy.

‘Há prova de autoria e materialidade’, diz MP

A reportagem entrou em contato com as assessorias da PM paulista e da SSP (Secretaria de Segurança Pública), gerida pelo general João Camilo Pires de Campos neste governo de João Doria (PSDB), questionando sobre a atitude das vítimas, que seguraram um suspeito que se dizia inocente até a chegada das viaturas. A SSP se restringiu a responder que “a Polícia Militar deteve um homem, de 26 anos, após roubo de celular ocorrido em 17 de julho, em um parque localizado na Avenida Nazaré, no Ipiranga. O suspeito foi conduzido ao 17º DP, onde foi reconhecido pela vítima. O inquérito policial foi relatado à Justiça em 22 de julho e o autor apresentado em audiência de custódia”.

Em nota enviada à Ponte, o MP-SP informou que “oferecemos denúncia por entender que há prova de autoria e materialidade, tanto que a prisão foi mantida pelo juiz. Foi redesignada audiência de instrução de julgamento para o próximo dia 12 de dezembro. O juiz entendeu que há necessidade do réu ser novamente reconhecido pelas vítimas”, diz nota.

A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), liderada pelo coronel Nivaldo Restivo, informou a reportagem que as informações de recusa de liberar Rafael para as audiências não procedem. “A Secretaria da Administração Penitenciária informa que o preso Rafael Ribeira de Santana foi requisitado, pelo Juízo da 13ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, para audiência de instrução em 19 de setembro e para audiência de continuação em 29 de outubro. Nas duas datas ele foi apresentado à audiência sem haver nenhuma intercorrência”, alega a pasta em nota.