O Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF) criticou esta quarta-feira o executivo de António Costa pela sua proposta do Orçamento de Estado para o ano de 2019, entregue esta quinta-feira no Parlamento. Através de comunicado, os trabalhadores referem que "a segurança nacional não é, mais uma vez, estratégica para o Governo" e descrevem que o seu vencimento por hora é "pouco mais que uma ‘bica’".

Numa nota composta por cinco pontos, a unidade sindical refere que "embora se tenha reduzido o atraso nas marcações, as pendências de análise processual a montante nunca foram tão altas" e aponta que estas ultrapassam "largamente" os 10 mil processos em atraso. O SINSEF aponta que este número "não é pontual", pois é referente a um pico de procura, embora represente uma realidade constante.

Os funcionários do SEF levantam também o problema do decréscimo do "número de funcionários com experiência e responsabilidade" para analisar processos e que se insiste em não se resolver a situação. É também indicada a estratégia de task forces para "mascarar um problema que se vai tornando cada vez mais grave", um problema que o sindicato considera "uma questão de segurança nacional".

O SINSEF termina o comunicado relatando que "muitos colegas, cujos vencimentos são baixíssimos", aderem a greves sem se aperceberem que o seu vencimento por hora é "pouco mais que uma ‘bica’".

Na proposta do Orçamento de Estado para 2019, está previsto "um reforço acentuado" em armamento, equipamentos de protecção individual, apoio à actividade operacional e funções especializadas das forças e serviços de segurança.

De acordo com o documento, será entregue à PSP, GNR e SEF, entre 2018 e 2021, cerca de 2.270 novos veículos, num processo gradual de renovação das respectivas frotas automóveis e, "em simultâneo e de forma sustentada, reduzir os respectivos custos de manutenção, o consumo de combustíveis rodoviários e os impactos ambientais associados".

Está também previsto um investimento em armas eléctricas para o SEF. Segundo o Jornal de Notícias, o investimento em 417 tasers já custou 640 mil euros e, até 2021, o valor chegará a aproximadamente um milhão de euros.



Para o próximo dia 25 de Outubro está marcada, junto à Assembleia da República, uma manifestação nacional da estrutura que congrega sindicatos e associações da PSP, GNR, SEF, guardas prisionais, Polícia Marítima e ASAE. Protesto reivindica o descongelamento das carreiras e critica a falta de efectivos e de investimento nas instituições policiais.