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O PSD viabilizou esta sexta-feira uma proposta do PCP no sentido de adiar por um período de dez anos a nova lei que permitiria que revertessem para o Estado os prédios rústicos que, depois de terminado o cadastro simplificado, se verificasse não terem dono conhecido. Também o Bloco votou favoravelmente e o CDS absteve-se. Os socialistas ficaram isolados e a medida acabou mesmo por passar.O PCP aproveitou o processo legislativo da proposta de lei do Governo que alarga a todo o país a aplicação do cadastro simplificado para avançar com uma proposta de alteração no sentido de suspender o decreto-lei do Governo sobre terras sem dono conhecido que, aliás, tinha já sido objeto de um pedido de apreciação parlamentar.A norma aprovada prevê que com a entrada em vigor da lei do cadastro simplificado, se suspenda o diploma do Governo e que este só volte a ser reposto passados dez anos e através de uma nova lei da Assembleia da República. Entretanto, prevê-se ainda, que ao fim de três anos o Executivo apresente ao Parlamento um "relatório de avaliação" do regime do cadastro ao território nacional, com vista à eventual extensão dos prazos previstos para a sua implementação". Esta última medida foi proposta pelo CDS.Ao impor a passagem para as mãos do Estado dos terrenos sem dono, "o Governo estaria a permitir que fosse confiscada a terra a pequenos e médios agricultores" explicou João Dias, deputado do PCP, em declarações ao Negócios. "Queremos defender esta propriedade", sublinha.O diploma do Governo previa que os terrenos sem dono conhecido ficassem por um período de 15 anos nas mãos do Estado, podendo o seu proprietário recuperá-los entretanto. Ao fim desse tempo, a propriedade passaria de vez para a esfera pública.E o problema é que "nada garantia que entretanto essas terras não fossem vendidas para grandes empresas da celulose e das madeiras", acrescenta o deputado comunista.Essa foi também uma das preocupações do Bloco de Esquerda no momento de decidir. "O Governo criou uma empresa de gestão florestal e estas terras iriam para a sua posse, o que para nós constitui um problema, na medida em que pode dar origem a uma concentração de propriedade", afirma Pedro Soares, deputado do Bloco. "Que garantias temos de que depois não irão ser vendidas, ou concessionadas?", questiona.O Bloco defende a criação de um banco de terras, para onde seriam direcionadas as propriedades em causa, mas a esquerda nunca se entendeu nessa matéria.Em declarações à Lusa, Emília Cerqueira, deputada do PSD, sublinhou que o seu partido "nunca votou favoravelmente esta matéria, desde a altura do pacote florestal. Há uma série de instrumentos para se fazer a gestão de terrenos sem dono, já tinha sido aliás prevista a bolsa de terras no governo anterior. Esta prorrogação - trata-se de uma moratória, não da revogação - permite pensar melhor este regime e permite até que os proprietários apareçam".Na prática, o destino a dar aos terrenos sem dono conhecido acaba assim por ser adiado durante dez anos. O CDS, que se absteve, sublinhou igualmente à Lusa a aprovação da proposta centrista para que haja uma ampla divulgação na rede consular. A deputada centrista Patrícia Fonseca argumentou que "na década de 40 e 50, houve muita emigração de pessoas detentoras de propriedades rurais, sobretudo na zona centro e norte". Com a moratória, os donos das terras terão mais tempo para reagir.As votações indiciárias realizadas esta sexta-feira terão ainda de ser ratificadas em comissão e, posteriormente, votadas no plenário na próxima sexta-feira, 14 de junho.