Os segundos avisos de abertura de candidaturas ao Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E) para a criação, expansão e modernização de micro e pequenas empresas do Algarve já estão disponíveis.

Composta por um pacote de cinco avisos diferentes, esta segunda vaga permite a operacionalização do SI2E, mobilizando de forma integrada apoios a conceder através do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), permitindo que numa mesma candidatura sejam submetidas duas operações, para cada uma destas componentes.

Nos termos do artigo 12º do SI2E, os incentivos a conceder revestem a natureza de subvenção não reembolsável, aplicando-se a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos, não podendo exceder o montante global dos apoios FSE e FEDER, por empresa, o limite de 200 mil euros num período de três anos.

Em relação ao incentivo ao Investimento, o apoio FEDER é apurado, com base no investimento elegível aprovado, através da aplicação de uma taxa base de 40% para os investimentos localizados em territórios de baixa densidade ou 30% para os investimentos localizados nos restantes territórios.

Quanto ao incentivo ao emprego, o financiamento relativo à criação dos postos de trabalho para desempregados ou jovens à procura do primeiro emprego ou para a criação do próprio emprego é atribuído através da comparticipação total das remunerações de postos de trabalho criados e tem como limite mensal o valor correspondente ao Indexante de Apoio Social (IAS), observando os períodos máximos, a saber, nove meses, para contratos de trabalho sem termo ou criação do próprio emprego, e três meses, para os contratos de trabalho a termo, com uma duração mínima de 12 meses, podendo os mesmos ser majorados, nos termos constantes em cada aviso.

Com pequenas variáveis de aviso para aviso, disponíveis na íntegra no sítio na Internet do Programa Operacional Regional CRESC Algarve2020, são suscetíveis de apoio a criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas criadas nos territórios abrangidos pelos grupos de ação local (GAL) urbanos de Faro, Lagos, Silves e Tavira, bem como nos territórios das freguesias de Ferreiras (Albufeira), União de Freguesias (UF) de Sé e São Pedro e Montenegro (Faro), UF de Estômbar e Parchal, Ferragudo, UF de Lagoa e Carvoeiro e Porches (Lagoa), São Gonçalo de Lagos (Lagos), Almancil, Quarteira e São Clemente (Loulé), Olhão e Quelfes (Olhão), Portimão (Portimão) e Armação de Pêra (Silves).

Para este segundo conjunto de avisos, o programa operacional CRESC Algarve 2020 reservou uma dotação de 2,3 milhões de euros nas duas fases, provenientes do FSE e do FEDER, devendo as candidaturas ser submetidas no Balcão 2020 até às 18h00 do dia 31 de Outubro e 27 de Dezembro, respetivamente.

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