Depois de 15 anos de atraso o Governo Federal editou medida que define a estratégia nacional de segurança cibernética do Brasil.

Após a Abranet indicar alguns pontos críticos sobre a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) criou, na semana passada, um novo decreto para definir as novas estratégias de cibersegurança a serem adotadas.

É de conhecimento público os vários casos vexatórios ocorridos no Brasil, desde vazamento de dados de autoridades, espionagem industrial de empresas estatais e até listas de todas as senhas de sites do governo publicadas na internet.

Além disso, o país ocupada o 70º lugar no Índice Global de Cibersegurança da ONU, perdendo para países como Paraguai, México e Quênia.

Ronaldo Lemos, advogado, professor e pesquisador brasileiro, destaca que o novo plano não vai resolver todos os problemas, mas traçou princípios que podem orientar o país. Ele ainda comenta que há pontos positivos e pontos negativos.

Pontos Positivos e Negativos

“Um destaque positivo é o fato de o plano tratar a segurança cibernética como questão pertinente a todos os setores da sociedade. Faz sentido. Para lidar com esse desafio, é fundamental juntar o setor público, o setor privado, a comunidade científica, o terceiro setor e assim por diante.”

O plano também valoriza o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados, que são dois pilares legais da internet no Brasil.

Já com relação aos pontos negativos, Ronaldo Lemos pontua que há falhas graves. A compra de programas espiões por governos é uma das maiores ameaças globais à segurança na rede, sendo capaz de destruir a vida digital de qualquer pessoa, incluindo autoridades.

Para Ronaldo o Brasil deveria deixar claro se adquire programas espiões e quem os adquire, além de mostrar a estratégia que o país possui para defender seus cidadãos contra esse tipo de ataque.

Ronaldo chama de ponto negativo tragicômico a parte do texto que recomenda a ampliação do uso do certificado digital como medida para aumentar a segurança digital no Brasil.

“Aqui a recomendação não tem nada a ver com cibersegurança, mas sim tudo a ver com o lobby de quem vende esse sistema vergonhoso, que jamais terá escala para ser solução para a segurança digital no país.”

Certificado Digital e Blockchain

A solução para essa “tragédia” seria utilizar a tecnologia Blockchain em conjunto com o Certificado Digital. Enquanto o Blockchain oferece uma rede descentralizada, na qual todos os registros de transações ganham um formato difuso, mais auditável e econômico em termos de infraestrutura e recursos, o Certificado Digital pode ser empregado nesse contexto para garantir mais rastreabilidade às operações dentro da rede.

Com isso, o Certificado Digital teria uma maior capacidade de auditoria das transações realizadas no Blockchain, ele seria capaz de identificar a sua origem e a identidade de quem a efetivou, quando o fez e se o fez de forma regular e autêntica.

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