O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse, em entrevista coletiva à imprensa após o pronunciamento de Temer, que o presidente contabilizou os 85 mil haitianos que chegaram ao Brasil desde 2010, após o terremoto que agravou a situação humanitária no país caribenho. Os haitianos que vieram ao país nestas condições não se encaixam na definição de refugiado adotada pelo Acnur (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) e pelo sistema internacional, estipulada na Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados.

No entanto, o Conare – Comitê Nacional para Refugiados , órgão presidido pelo Ministério da Justiça e vice-presidido pelo Ministério das Relações Exteriores – afirma que, no Brasil, “vivem atualmente mais de 8.800 refugiados de 79 diferentes nacionalidades, sendo as cinco maiores comunidades originárias, em ordem decrescente, de Síria, Angola, Colômbia, República Democrática do Congo e Palestina”. Uma notícia publicada neste domingo (18/09) no site do Palácio do Planalto também afirma que o Brasil é “pátria de 8,8 mil refugiados”.

O pronunciamento se deu durante sessão plenária da Reunião de Alto Nível sobre Grandes Movimentos de Refugiados e Migrantes, na sede da ONU, em Nova York. Temer destacou o papel do Brasil na emergência internacional de refugiados, afirmando que o país recebeu, nos últimos anos, “mais de 95 mil refugiados de 79 nacionalidades”.

Em seu primeiro discurso na ONU (Organização das Nações Unidas) como presidente do Brasil, nesta segunda-feira (19/09), Michel Temer afirmou que “o acolhimento de refugiados é uma responsabilidade compartilhada”, defendeu a solução negociada de crises políticas para prevenir o deslocamento forçado – e inflou os dados sobre refugiados no país, afirmando que o Brasil recebeu 95 mil pessoas sob este status, enquanto o próprio governo contabiliza 8.800 refugiados.

Temer falou em 'mais de 95 mil refugiados no país', enquanto o próprio governo afirma serem 8.800; presidente contabilizou haitianos, disse ministro da Justiça

Segundo a definição acordada internacionalmente e que consta no site do Itamaraty, é apto a receber o status de refugiado “o indivíduo que, devido a fundado temor de ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social específico ou opinião política, encontre-se fora de seu país de nacionalidade (ou, no caso de apátridas, de seu país de residência habitual) e não possa ou, devido a tal temor, não queira retornar a ele”. Pessoas que fogem de desastres naturais, como os haitianos que vieram para o Brasil após o terremoto de 2010, não são consideradas refugiadas.

Moraes negou, porém, que Temer tenha inflado a acolhida brasileira a refugiados. “Obviamente que não [tentou-se inflar os números], isso é algo correto. Os haitianos estão recebendo tratamento jurídico e social exatamente idêntico ao dos outros refugiados. Não é porque são da América Latina que eles não podem ter o mesmo tratamento. O presidente colocou muito bem esta questão, e citou exatamente o número de haitianos”, disse o ministro da Justiça à imprensa.

Nova lei de migrações

Em seu pronunciamento, Michel Temer afirmou também que o Congresso brasileiro está analisando uma nova lei para facilitar a imigração. "Em nosso Parlamento, encontra-se, já em estágio avançado, uma nova lei de migrações. O nosso objetivo é garantir direitos, facilitar a inclusão e não criminalizar a migração. Nossa lei disporá sobre o visto humanitário – instrumento já utilizado em favor de quase 85 mil cidadãos haitianos, após o terremoto de 2010, e 2.300 pessoas afetadas pelo conflito na Síria."

Ao final da reunião na ONU, deve ser aprovada uma decisão política que dará início a um processo de negociação sobre refugiados que pode se estender até 2018, quando dois pactos globais serão adotados: "Sobre o compartilhamento de responsabilidades relativas aos refugiados" e "Migrações seguras, regulares e ordenadas”.

Depois do pronunciamento, Temer manteve encontros bilaterais com os presidentes de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, e do Uruguai, Tabaré Vázquez.

Assembleia Geral da ONU

Nesta terça (20/09), Temer abrirá a 71ª Assembleia Geral da Organização da ONU. Conforme tradição iniciada em 1947, com o discurso inaugural feito pelo brasileiro Osvaldo Aranha, cabe ao Brasil abrir a assembleia. Aranha era, então, o chefe da delegação brasileira nas Nações Unidas.

Esta é a segunda viagem oficial ao exterior feita por Temer após ter assumido definitivamente o cargo. No início do mês, ele participou da reunião de Cúpula do G20, grupo formado pelas 20 maiores economias mundiais, na China.

*Com Agência Brasil