Emenda apresentada pela CCJ da Câmara ao Orçamento de 2016 propondo aumento de R$ 600 milhões na verba reservada ao fundo partidário (Foto: Reprodução / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) apresentou uma emenda à proposta de Orçamento da União para 2016 em que propõe um aumento de R$ 600 milhões na verba prevista para o fundo partidário no ano que vem. Na peça orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo federal propôs o repasse de R$ 311 milhões para financiar os partidos políticos. Se a emenda da CCJ da Câmara for aprovada, serão distribuídos no ano que vem R$ 911 milhões entre as agremiações partidárias.

A proposta orçamentária de 2016 está sob análise da Comissão Mista de Orçamento, que reúne deputados e senadores. Se a emenda do fundo partidário for aprovada pelos congressistas, a presidente Dilma Rousseff terá de decidir se sanciona ou veta o texto.

O fundo partidário é um repasse da União para as legendas políticas. De acordo com as regras eleitorais, 5% do total são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% do bolo são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a assessoria do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016, a CCJ apresentou a emenda a partir de um pedido do próprio Barros e de líderes partidários na Câmara.

A equipe do relator alegou que lideranças partidárias procuraram Barros para solicitar a manutenção, no Orçamento de 2016, do mesmo valor que havia sido aprovado para o fundo partidário na peça orçamentária deste ano: R$ 867,5 milhões. O valor proposto pela CCJ, no entanto, ultrapassa em cerca de R$ 44 milhões a verba reservada aos partidos em 2015.

A proposta de aumento do fundo partidário vai contra a intenção do governo de cortar gastos para evitar um rombo no Orçamento de 2016. Inicialmente, o projeto enviado pelo Palácio do Planalto previa déficit de R$ 30 bilhões, mas a equipe econômica elaborou propostas para tentar aumentar fontes de receita e cortar gastos. Entre essas propostas está a volta da CPMF, que ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

O próprio deputado Ricardo Barros chegou a sugerir, para equilibrar as contas, corte de R$ 10 bilhões no orçamento do ano que vem do programa Bolsa Família.

Fundo partidário de 2015

O Orçamento de 2015 também foi alterado no Congresso para aumentar a verba destinada ao fundo partidário. No projeto que havia enviado ao Legislativo no ano passado, o Executivo tinha proposto um repasse de R$ 289 milhões ao fundo dos partidos políticos.

No entanto, em meio à tramitação do projeto, o relator do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), propôs por meio de uma emenda que a verba fosse triplicada para amenizar a queda na arrecadação dos partidos com doações de empresas privadas, especialmente depois que a Operação Lava Jato apontou que parte do dinheiro repassado às legendas supostamente foi desviado da Petrobras.