O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa Foto: Michel Filho / Agência O Globo

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defendeu, nesta terça-feira, a proposta do governo para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 e poder fechar o ano com um novo rombo nas contas públicas. Segundo projeto de lei que foi encaminhado ao Congresso, a equipe econômica quer reduzir a meta fiscal da União de um superávit primário de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões e ainda poder abater R$ 99,45 bilhões desse resultado, o que deixaria o número final num déficit de R$ 96,65 bilhões, ou 1,55% do PIB.

Ao participar de audiência pública no Senado, Barbosa afirmou que essa mudança é necessária para que o governo possa agir como um agente de estabilização econômica e evitar que o PIB continue em queda livre. Ainda segundo ele, a alteração evitará a necessidade de o governo fazer novos aumentos de impostos.

— O governo precisa atuar como agente de estabilização da economia e poder absorver alguma frustração de receita sem necessidade de aumentos de novos impostos — afirmou Barbosa.

No abatimento de R$ 99,45 bilhões proposto ao Congresso, estão incluídas frustrações de receitas e aumentos de despesas com saúde (R$ 3 bilhões), investimentos (R$ 9 bilhões), defesa (R$ 3,5 bilhões) e pagamento do Fundo de Apoio à Exportação (FEX) relativo a 2016 (R$ 1,95 bilhão). O ministro admitiu que o maior desafio do Brasil hoje é reequilibrar as finanças públicas num momento de retração na economia, que também derruba a arrecadação tributária. Mas reiterou que, sem uma mudança na LDO, o quadro tende a piorar.

Ele ressaltou que o governo já fez um contingenciamento de R$ 44,6 bilhões no Orçamento de 2016 para garantir a meta fiscal em vigor. Segundo ele, isso é prova de que a equipe econômica está atuando para conter gastos naquilo que ela controla, mas pode penalizar ainda mais a economia:

— O governo está fazendo esforço naquilo que ele controla e acaba prejudicando a recuperação.

O ministro disse que a mudança da LDO no curto prazo está sendo combinada com propostas de longo prazo, que envolvem a fixação de um teto para os gastos públicos e também mudanças em regras de gastos obrigatórios:

— Esse espaço de curto prazo tem que ser acompanhado de uma reforma fiscal de longo prazo. Não se trata somente de medidas de estabilização de atividade no curto prazo.

INFLAÇÃO E PIB

O ministro ressaltou ainda que a inflação já dá sinais de desaceleração por causa da queda do dólar e também de uma moderação nos preços de energia. Com isso, afirmou Barbosa, o IPCA tende a terminar o ano abaixo de 7%:

— Para este ano, a expectativa de mercado para inflação é de 7,3% ao ano, mas pode cair dependendo do câmbio e da desaceleração dos preços de energia. A inflação pode fechar o ano abaixo de 7%. Essa possibilidade deixou de ser remota e passou a ser provável.

Barbosa também disse aos senadores que a economia pode voltar a crescer já em 2017:

— Nossa projeção para o PIB de 2016 é de retração de 3,1%. Mas contamos com a permissão do Congresso para que a União possa manter alguns gastos prioritários e esperamos volta do crescimento já em 2017.

PAÍS NÃO ESTÁ INSOLVENTE

Barbosa destacou também que o Brasil “não está numa situação de insolvência”. Ao fazer suas considerações finais em audiência pública no Senado, disse que, apesar de o país passar por dificuldades na área fiscal, não há qualquer risco de o governo deixar de honrar seus compromissos com investidores que compram títulos públicos.

Segundo Barbosa, o que existe no momento é uma forte volatilidade que não pode ser confundida com um quadro de insolvência:

— O Brasil não está numa situação de insolvência. O que está acontecendo é uma forte volatilidade. O governo não deixa de honrar seus compromissos. Quem compra um título do governo pode ter certeza de que está fazendo um bom negócio. Não vamos misturar volatilidade com insolvência.

O ministro afirmou que o governo quer alterar a meta fiscal de 2016 para conseguir também honrar os compromissos com investimentos públicos que podem ajudar na recuperação da economia

— O governo tem honrado e vai continuar honrando seus compromissos (com investidores).O que estamos pedindo ao Congresso é autorização para preservar gastos de custeio e investimentos que são importantes para recuperar a economia.