As despesas relacionadas com a vinda do Papa a Portugal, entre 12 e 13 de Maio, e o chamado centenário das aparições não vão estar sujeitos ao lançamento de concursos públicos. Um decreto-lei publicado esta terça-feira em Diário da República estabelece um regime excepcional de contratação de empreitadas de obras públicas e de aquisição de bens e serviços por ajuste directo destinado a acelerar procedimentos, viabilizando as obras consideradas necessárias para acolher os visitantes que Fátima vai acolher naquela data.

O Governo tem justificado a medida com o facto de a confirmação da visita do Papa só ter tido lugar no final de Setembro passado. Assim, tanto o Estado como a Câmara de Ourém passam a poder contratar empreitadas por ajuste directo até 5,1 milhões de euros, quando o limite habitual acima do qual é obrigatório lançar concurso público se situa nos 150 mil. Da mesma forma, a aquisição de bens e serviços fica autorizada por ajuste directo até aos 207 mil euros, quando habitualmente não pode ultrapassar os 75 mil. Diz ainda o decreto-lei promulgado pelo Presidente da República que a entidade adjudicante deve convidar pelo menos três entidades distintas para apresentarem propostas. De entre as despesas a efectuar, o diploma legal elenca apenas aquelas que são da responsabilidade da autarquia de Ourém, e que passam pela reabilitação não só da rede viária como de vários imóveis, sendo omisso em relação a todas as outras.

"Esperados milhões de pessoas"

O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×

“São esperados milhões de pessoas, tornando-se necessário garantir acessos seguros, condições de escoamento rodoviário rápido e eficaz”, justifica o Governo. “Neste contexto, torna-se conveniente adoptar, até Dezembro de 2017, um regime que combine a celeridade procedimental exigida pela proximidade da data, em segurança, com a defesa dos interesses do Estado e a rigorosa transparência nos gastos públicos.”

“Tenho vontade de rir para não chorar”, diz a jurista Bárbara Rosa, uma das fundadoras do blogue Má Despesa Pública, lamentando que, à boleia do Papa, o Estado venha lançar mão de medidas que “contribuem para a falta de transparência, concorrência e igualdade na contratação pública”.

“Por que razão não foi lançado antes um concurso público urgente?”, interroga. Uma das diferenças entre esse procedimento e o adoptado, explica, é que o concurso urgente obriga a anúncio público, o mesmo não sucedendo com o ajuste directo. “Isto não augura nada de bom”, prossegue. A jurista teme que, mais uma vez, os gastos do erário público fiquem “no segredo dos deuses”, uma vez que podem vir a ser invocadas razões de segurança para algumas destas despesas não serem divulgadas.