São Paulo

Para tomar um fôlego e tentar se proteger da concorrência, entidades do mercado livreiro tradicional têm se movimentado em prol da chamada "lei do preço fixo", que propõe a proibição de descontos superiores a 10% em novos títulos no primeiro ano após o seu lançamento.

As exceções são para vendas diretas para o governo ou em feiras de livros.

Livrarias e editoras andam mal das pernas. Nos últimos meses, as duas maiores redes do Brasil, a Saraiva e a Cultura, entraram com pedidos de recuperação judicial. Essas duas e outras livrarias têm atrasado o pagamento às editoras.

Entre 2006 e 2017, o mercado livreiro teve queda de 21% no faturamento, segundo estudo encomendado pelo Snel, o Sindicato Nacional dos Editores de Livros.

O projeto de lei n° 49, de 2015, de autoria de Fátima Bezerra (PT-RN), tramita no Senado e aguarda parecer da Comissão de Assuntos Econômicos há mais de um ano. Em consulta popular no site do Senado, o projeto tinha 3.582 votos contrários e 585 a favor até a conclusão desta edição.

Depois do projeto de lei, um novo texto, com teor parecido e batizado Política Nacional de Regulação do Comércio de Livros, foi produzido no Ministério da Cultura e encaminhado para análise na Casa Civil, em setembro deste ano.

Interior da Livraria Cultura, que entrou em recuperação judicial no pedido à Justiça, a rede afirma acumular prejuízos nos últimos quatro anos, ter custos que só crescem e menores vendas. Folhapress/Léo Burgos Cultura comprou operação brasileira da rede Fnac; todas as lojas da rede francesa foram fechadas no Brasil. Juca Varella/Folhapress/ A Saraiva, líder do mercado, que já acumula atrasos de pagamentos a editores nos últimos anos, anunciou na segunda (29) o fechamento de 20 lojas. Acervo UH/Folhapress/ Protesto de ex-funcionários da Fnac, em frente à livraria Cultura. Folhapress/Bruno Santos

"Esse nome [preço fixo] é errado. A gente não está fixando o preço, a gente quer uma regulamentação do desconto", diz Luís Antonio Torelli, presidente da CBL (Câmara Brasileira do Livro).

A International Publishers Association (associação internacional de editores), no entanto, chama de "fixed book price" (preço fixo do livro) esse tipo de iniciativa, seja legislação, seja um acordo entre as partes.

A lei, no entanto, não é encarada pelo mercado como cura milagrosa para todos os males do setor livreiro. E nem os descontos são encarados como o único vilão.

"O desconto abusivo é um fator preponderante, mas não é o único fator", diz Torelli, que diz não achar que a prática possa ser caracterizada como dumping, quando empresas vendem mercadorias abaixo do valor de mercado para derrubar a concorrência.

A Amazon, cada vez mais forte, enviou há pouco uma carta a editoras brasileiras propondo antecipar pagamento. "Podemos realizar pagamento de seus recebíveis em taxas mais baixas do que as de mercado", dizia a carta.

Não raro, a empresa americana e outros sites que vendem livros oferecem descontos substanciais em seu catálogo —pressionando livrarias tradicionais, que nem sempre conseguem acompanhar a corrida dos descontos.

O mercado livreiro é especialmente sensível a descontos, já que, ao contrário de outros produtos que têm preço engessado pela carga tributária, o livro é imune a tributos como ICMS, PIS/Cofins e IPI.

Na contramão do preço fixo, tramita na Câmara um projeto de lei que propõe tornar obrigatória a disponibilização do formato digital ao consumidor que comprou o livro físico. O texto foi aprovado pela Comissão de Cultura.

Segundo Carlo Carrenho, consultor editorial e fundador do Publishnews, boletim de notícias do segmento, a lei tornaria mais caro o preço médio de livros populares e best-sellers, que costumam ter descontos. Em contrapartida, títulos de perfil mais elitizado não seriam influenciados pela lei. "Você vai ter livros populares subsidiando livros intelectuais [voltados para o público] de classe média e alta. Isso é um absurdo."

"A lei castiga quem é produtivo e eficiente e consegue ter preço mais baixo", diz Carrenho. "A Amazon não é o que é por vender livro barato. Tem um serviço muito bom", diz.

"O grande problema é a consignação", diz o consultor Eduardo Vilela. Nesse modelo, a editora negocia uma quantidade de estoque com a livraria, que, por sua vez, assume a responsabilidade de "empenhar os melhores esforços para fazer o livro vender". Ou seja, a livraria não compra de antemão os títulos que expõe.

Para Vilela, o nível de comprometimento da livraria em vender os livros das editoras nunca será tão forte como numa relação de compra e venda entre lojista e fornecedor.

"É um modelo absolutamente falido e gera um prejuízo enorme para o setor", diz Vilela. Segundo ele, é preciso aumentar a diversidade dos livros, a qualidade do atendimento e transformar a livraria em um ambiente de eventos culturais, que atraiam o consumidor. "Competir pelo preço e por best-sellers é uma briga de foice", afirma.

Para o consultor, no lugar de esforços para aprovar uma lei, "é necessário uma união urgente de livrarias, de editores, do governo, de bibliotecários, de todos os profissionais envolvidos com o livro, para desenvolver políticas para o incentivo para a leitura", lembrando ainda que o Brasil é um país com cultura de leitura ainda em formação.

O preço do livro

Pelo menos 14 países possuem leis ou acordos de controle de descontos dos livros



ARGENTINA

Dezoito meses após a publicação; permite descontos de até 10% em feiras e festivais de livro, 10% para escolas e bibliotecas e 50% para entidades públicas



ALEMANHA

Não permite descontos 18 meses após a publicação



FRANÇA

Dois anos após publicação, seis meses após o último fornecimento para livrarias; até 5% para consumidores finais, 9% para bibliotecas



PORTUGAL

Até 10% 18 meses após a publicação; até 20% em feiras e festas do livro

Fonte: International Publishers Association