É fato público e notório que a Venezuela se encontra num estado de caos institucional, econômico e humanitário. Milhões de cidadãos fogem para outros países[1]. A Inflação é de quatro dígitos (ultrapassou 2.500% em 2017[2]), a escassez de remédios supera 85%[3], estudos recentes demonstram que seis a cada dez venezuelanos já foram dormir com fome, e a população perdeu em média 11kg por falta de alimentos ou de dinheiro para comprá-los[4]. A criminalidade se tornou uma das maiores do mundo, e a percepção das pessoas é de que vivem no país mais perigoso do mundo, segundo a Gallup, com 27.000 assassinatos em 2017, sendo 5.000 por resistência às forças de segurança[5].

Segundo a Human Rights Watch:

“Venezuela enfrenta uma crise de direitos humanos e humanitária. O governo de Maduro se aproveita da enorme concentração de poder para gradualmente erodir garantias de direitos fundamentais e controle ao próprio poder. Opositores do governo, incluindo manifestantes, críticos e políticos de oposição tem sido arbitrariamente detidos e perseguidos penalmente. Organizações venezuelanas estimam que há mais de 600 presos políticos. As forças de segurança têm cometido gravíssimos abusos, incluindo casos de tortura. O Tribunal Supremo de Justiça, que carece de independência, tem apoiado os abusos cometidos pelo governo e retirou as prerrogativas da Assembleia Nacional. A severa escassez de remédios e alimentos afeta gravemente a possibilidade dos venezuelanos de ter acesso a nutrição e serviços de saúde adequados.” [6]

Como resultado, a cada dia ingressam no Brasil pela cidade de Pacaraima cerca de 800 venezuelanos[7], a maioria a pé. Recente pesquisa realizada em Boa Vista, capital do Estado de Roraima, com sua população originária de 332.020 habitantes, identificou que há em torno de 8% de imigrantes[8], cerca de 25.000, não computados os que vivem nas demais cidades do Estado.

A mesma pesquisa aponta que desse total, 57% são homens, 68% perderam o emprego nos últimos três meses, 65% estão desempregados em Boa Vista. O percentual de crianças de até 11 anos é de 22% e 2.094 estão matriculadas na rede pública de ensino. Os cadastrados no Sistema Único de Saúde são 10.750[9].

O caos na Venezuela já é um fato. Porém o caos no Estado de Roraima, com o colapso de suas instituições públicas e a capacidade de assistência à população pode ser evitado, mas somente se o Governo Federal agir a tempo.

O venezuelano que chega ao Brasil não o faz por outra razão, senão a falta de alternativas de subsistência. Deseja recomeçar, ter condições mínimas de sobrevivência para sua família e isso não lhe pode ser negado. Somos um país tradicionalmente acolhedor e devemos nossa riqueza cultural a isso.

Por outro lado, mantido o ritmo crescente de entrada de imigrantes e sua permanência em Boa Vista, é calculável aritmeticamente que o Estado entrará em colapso, mormente nas áreas de educação, saúde e segurança pública. Situações pontuais, como a revolta de um pai de família porque não há leito hospitalar ou vaga na escola para seu filho, ameaçarão a convivência pacífica.

Num ato de desespero, o Estado de Roraima propôs uma ação perante o Supremo Tribunal Federal, cuja liminar para fechamento da fronteira foi negada pela Min. Rosa Weber, em 06/08/2018, ao fundamento de que tal pedido ofende a Constituição Federal, as leis brasileiras e os tratados ratificados pelo Brasil. “Não se justifique, em razão das dificuldades que o acolhimento de refugiados naturalmente traz, partir para a solução mais fácil de ‘fechar as portas’, equivalente, na hipótese a ‘fechar os olhos’ e ‘cruzar os braços”, disse a ministra[10].

Também foi suspenso pela Justiça Federal um recente decreto do Governo Estadual que restringia o atendimento dos serviços públicos a estrangeiros.

Tais atos extremos do governo local são uma tentativa política de buscar soluções desesperadas, ante a atuação insuficiente e inconsistente do governo federal, responsável constitucional por políticas públicas aplicáveis à situação.

É verdade que houve decretos federais, o Exército criou uma força tarefa de atuação humanitária e está na fronteira e no controle de onze abrigos para venezuelanos em Boa Vista. Porém a atuação federal, em que pese o impressionante profissionalismo dos militares, está a anos-luz de resolver a questão.

Somente com uma política federal séria de interiorização sistemática, encaminhando (voluntariamente) os imigrantes a outras cidades brasileiras é que o problema pode ser amenizado a contento, tanto para os venezuelanos, que terão melhores oportunidades de conseguir emprego, quanto para os roraimenses, que não suportarão a sobrecarga dos serviços públicos.

Porém há um entrave geográfico: o Estado de Roraima possui comunicação terrestre somente com a capital do Amazonas, Manaus (cerca de 800km de distância), mas a partir daí, há uma gigantesca e bela floresta que separa este rincão nortenho do restante do país. Na prática, só há duas rotas de transporte com os demais estados: por avião, ou por barco, de Manaus a Porto Velho ou a Belém. Tal logística é cara e complexa.

Desde o início do ano até 24 de julho, o número de imigrantes encaminhados em voos da Força Aérea Brasileira a outros estados era de 820[11], quantia esta equivalente aos que entram em um ou (no máximo) dois dias em Roraima.

Por isso, o processo de interiorização feito até agora é apenas simbólico e absolutamente incompatível com o número de ingressos de estrangeiros.

Não há mágica e a matemática é clara: se a União, não estabelecer um processo de interiorização no mesmo ritmo e proporção da entrada, sem estratégia de distribuição voluntária dos imigrantes pelo país, haverá um “inchaço” populacional imigrante no Estado de Roraima e isto é uma bomba relógio.

Neste sábado, dia 18 de agosto, na cidade fronteiriça de Pacaraima, após supostos venezuelanos assaltarem e espancarem um comerciante, a população saiu às ruas expulsando os inúmeros imigrantes que acampavam nas ruas e praças[12]. Em represália, venezuelanos agrediram brasileiros que estavam no país vizinho e danificaram seus veículos, que foram socorridos e abrigados pela Guarda Nacional num recinto improvisado[13].

É preciso esclarecer que o povo de Roraima é pacífico e recebe bem os imigrantes. O problema se dá na medida em que o ingresso não guarda proporção com a vazão, e a explosão demográfica venezuelana no estado, colapsa os serviços públicos, causando insegurança e bolsões de miséria com inúmeros pedintes nas vias públicas, um caos que prejudica ao mesmo tempo os roraimenses e os venezuelanos.

Acerca da imigração venezuelana em Roraima há duas críticas simplistas e equivocadas.

A primeira daqueles que acreditam que a população roraimense é indiferente ao sofrimento dos imigrantes, xenofóbica e preconceituosa. Só quem está em Roraima sabe o quanto dói ao roraimense ver um número cada vez maior de pedintes com crianças de colo, além de idosos e pessoas com deficiência, debaixo de um sol cáustico que passa de 40º, na esperança de obter com esmolas nos semáforos da capital a refeição do dia.

O boavistense sente na pele a insegurança pública, a sobrecarga dos serviços públicos e compartilha o drama indescritível daqueles que foram obrigados pelas circunstâncias a fugir para o Brasil. Apesar disso, um número incontável de roraimenses atua de maneira silenciosa em atividades assistenciais voluntárias, principalmente no recolhimento de alimentos e a produção diária de refeições para entrega aos imigrantes. Entretanto, é possível (mas não aceitável) que eventos pontuais ocorram, como o citado acima em Pacaraima, canalizando frustração e raiva pela omissão do Governo Federal.

A segunda crítica errônea é daqueles que defendem que o Brasil não deveria receber os Venezuelanos, fechando os olhos para o drama humanitário por eles enfrentado. Argumentações falaciosas que tomam exemplos de países que tratam imigrantes com hostilidade não são parâmetros válidos. Somos uma nação formada por imigrantes e assim devemos permanecer. Que nossos avanços em direitos humanos não retrocedam, mas se tornem a recepção calorosa daqueles que aqui buscam dias melhores.

Repita-se: por enquanto, a única forma de se equacionar a questão, a contento para venezuelanos e roraimenses é um processo de interiorização real e não simbólico, sistemático e não esporádico, que possa encaminhar (voluntariamente, é claro) e distribuir os imigrantes pelas demais capitais brasileiras, ou seja, tornando real o princípio da solidariedade, com seu ônus a ser suportado por todos os estados, e não apenas por Roraima.

Esse é o desabafo de um operador do direito roraimense, que deseja um futuro melhor para quem vive no belo estado de Roraima e para todos os venezuelanos que aqui chegam na esperança de um recomeço digno.

*André Paulo dos Santos Pereira, integrante do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático, promotor de Justiça em Roraima e professor da UFRR

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[1] Disponível em: acessado em 18/08/2018.

2 Disponível em: acessado em 18/08/2018.

3 Disponível em: acessado em 18/08/2018.

4 Disponível em: acessado em 18/08/2018.

5 Disponível em: acessado em 18/08/2018.

6 Disponível em: acessado em 18/08/2018, tradução livre.

7 Disponível em: acessado em 18/08/2018.

8 Disponível em: acessado em 18/08/2018.

9 Disponível em: acessado em 18/08/2018.

[1]0 Disponível em: acessado em 18/08/2018.

1[1] Disponível em: acessado em 18/08/2018.

[1]2 https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2018/08/18/cidade-de-rr-na-fronteira-com-a-venezuela-tem-tumulto-apos-assalto-a-comerciante.ghtml

[1]3 http://www.folhabv.com.br/noticia/Brasileiros-sao-agredidos-e-levados-para-abrigo-na-Venezuela/43022