Ministro do STF, Edson Fachin quer que ALMT explique soltura de deputado estadual dentro de cinco dias — Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu um prazo de cinco dias para que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) explique a decisão tomada pelos parlamentares em outubro deste ano, que resultou na revogação da prisão do deputado estadual Gilmar Fabris (PSD). A determinação foi dada na quinta-feira (23).

Fabris foi preso no dia 15 de setembro, por determinação do STF, suspeito de obstrução da Justiça no âmbito da Operação Molebolge, da Polícia Federal. A operação investiga crimes de corrupção e pagamento de propina a políticos durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). No dia 24 de outubro, 19 dos 25 deputados estaduais votaram na sessão ordinária pela revogação da prisão de Fabris e revogação da suspensão do mandato.

A decisão do ministro do STF foi dada após a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) impetrar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionando a competência das assembleias estaduais - entre elas a ALMT - em tirar parlamentares da cadeia. Na mesma decisão, Fachin determina que a ação seja incluída na pauta do STF, para ser analisado pelo Pleno.

Na ação, a associação alega que um parlamentar estadual não pode gozar das mesmas imunidades formais concedidas aos deputados federais e senadores. A entidade pede, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade das decisões tomada pela assembleias legislativas, qeu resultaram na soltura de deputados estaduiais.

De acordo com a associação, a imunidade conferida a deputados federais e senadores se faz necessária "diante de eventual prisão arbitrária ou processo temerário", porque a prisão seria determinada pelo STF e o proceso instaurado também correria pela mesma corte, ou seja, os membros do Congresso Nacional não teriam outra forma de pedir proteção do exercício do mandado que não seja recorrendo às suas casas legislativas.

"Assim, porque os deputados estaduais poderiam recorrer a outras instâncias do Poder Judiciário, não seria justificável estender-lhes igual imunidade", afirmou a associação, na ação.

Em nota, o deputado Gilmar Fabris que a defesa dele não foi informada a respeito de indiciamento pela autoridade policial e nem de denúncia oferecida a Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF).

2 de 2 Gilmar Fabris (PSD) foi preso mpor determinação do STF por suposta obstrução da Justiça e solto após votação da ALMT — Foto: Marcos Lopes/ ALMT Gilmar Fabris (PSD) foi preso mpor determinação do STF por suposta obstrução da Justiça e solto após votação da ALMT — Foto: Marcos Lopes/ ALMT

Esquema de propina

Gilmar Fabris foi citado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) em acordo de delação com a Procuradoria Geral da República (PGR) como um dos supostos beneficiados com o recebimento de propina de verba desviada por meio de programa de pavimentação asfáltica MT Integrado.

Ele aparece em vídeos entregues pelo ex-governador à PGR como provas materiais do esquema de corrupção no governo.

Gravado por uma câmera escondida na sala do ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, Silvio Cezar Corrêa, Fabris reclama do valor entregue pelo ex-chefe de gabinete, que era responsável pelo pagamento de propina e outras vantagens indevidas a políticos durante a gestão de Silval Barbosa, e questiona sobre os R$ 100 mil que seriam pagos a ele.