26 Março 2014 às 16:45 Facebook

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A Alemanha pretende expulsar os imigrantes provenientes da União Europeia que não encontrem trabalho após três a seis meses da sua chegada ao país. O governo da chanceler Angela Merkel quer assim acabar com a "imigração da pobreza", protagonizada, na maioria, pelos cidadãos romenos e búlgaros que se candidatam às prestações sociais alemãs.

Chanceler Angela Merkel Foto: BART MAAT/AFP 26.03.2014

O Governo alemão, que esta quarta-feira completou cem dias em funções, está a preparar um delicado e controverso processo no sentido de implementar uma série de medidas para impedir a chamada "imigração da pobreza", protagonizada em grande parte pelos imigrantes romenos e búlgaros, que beneficiam da liberdade de circulação na União Europeia e se aproveitam do generoso sistema social em vigor no território alemão.

Durante uma reunião do gabinete federal, e mais tarde em declarações à Imprensa, o ministro do Interior, Thomas de Maizière, e a ministra do Trabalho, Andrea Nahles, apresentaram um relatório de 133 páginas elaborado por um painel de especialistas de vários ministérios no qual se propõe conceder um prazo entre três e seis meses para que os imigrantes de outro países da União Europeia possam encontrar trabalho na Alemanha. Se ao fim deste período os imigrantes não tiverem emprego, devem regressar aos seus países, noticia o "El Pais".

A controversa medida, se entrar em vigor como anunciado pelo ministro alemão do Interior, além de travar a imigração de trabalhadores búlgaros e romenos, também afetará o resto dos imigrantes europeus na Alemanha, incluindo portugueses.

O relatório dos especialistas alemães também destaca a luta contra a fraude social, defendendo a expulsão e proibição de regressar ao país de quem beneficie de apoios indevidos. Esta medida surge depois de se descobrir que vários imigrantes registaram por diversas vezes os filhos, chegando mesmo a inventar a existência de descendentes, para poder beneficiar do apoio de 184 euros mensais que o Estado alemão paga às famílias por cada filho.

A norma europeia que reconhece a livre circulação entre Estados-membros prevê o direito de residência durante três meses. Após este período, os países podem conceder autorização apenas aos que têm trabalho ou que disponham de meios de subsistência. No caso dos cidadãos que percam o seu emprego, deve dar-se um mínimo de seis meses para que possam encontrar um novo trabalho. Caso isso não aconteça, as autoridades podem expulsar o trabalhador. Mas esta possibilidade apenas começou a ser considerada desde que se instalou a crise. A Bélgica é um exemplo, forçando a saída de cidadãos comunitários considerados uma "carga excessiva" para o Estado.

Por outro lado, levantam-se questões de legalidade na proibição de entrada no país daqueles que forem expulsos por alegados abusos ao sistema social. Tanto a legislação europeia como a jurisprudência do Tribunal Europeu da Justiça consideram que os casos em que tal aconteça devem estar muito bem sustentados e provados. Tratam-se, portanto, de proibições excecionais que, passando a ser regra, colocariam em causa o direito comunitário.