Pela primeira vez em democracia, e tal como António Costa tinha antecipado ontem, Portugal registou um excedente orçamental de 0,2% do PIB em 2019, anunciou o Instituto Nacional de Estatística (INE) esta quarta-feira. Este é o valor em contabilidade nacional, a ótica que interessa à Comissão Europeia e a nível internacional.

“O saldo do setor das Administrações Públicas (AP) registou um aumento de 0,3 pontos percentuais no ano terminado no 4º trimestre de 2019, relativamente ao trimestre anterior, situando-se em cerca de 403,9 milhões de euros, o que correspondeu a 0,2% do PIB (-0,4% do PIB em 2018)”, escreve o gabinete de estatísticas. Ontem o primeiro-ministro já tinha dito que havia “grande probabilidade” de Portugal ter chegado a um excedente em 2019, o qual já não irá acontecer em 2020. Esta é a estimativa preliminar do INE, a qual poderá ser revista em próximos destaques.

Um excedente orçamental significa que a diferença entre a receita e a despesa pública foi positiva pela primeira vez em democracia: 403,9 milhões de euros de superávit (-904 milhões de euros em 2018). Tal como tem acontecido nos últimos anos, este desempenho é explicado “por um aumento da receita (3,8%) superior ao da despesa (+2,3%)”. É desta forma que, pelo menos em 2019, a comum palavra “défice” deu lugar a “excedente” para se referir o saldo orçamental.

Do lado da despesa, houve um aumento dos gastos com prestações sociais, despesas com pessoal e subsídios ao passo que os encargos com juros baixaram. Do lado da receita, a maior parte dos impostos encaixou mais receita em 2019, face a 2018, mas o destaque vai para as contribuições sociais que aumentaram 1,7%, beneficiando da melhoria contínua do mercado de trabalho. A última previsão do Governo, feita já no final do ano na proposta do OE 2020, apontava para um défice de 0,1% do PIB em 2019.

Este excedente é ainda mais expressivo dado que, após alguma especulação sobre o impacto que teria nas contas públicas, o INE acabou por contabilizar uma despesa de 219 milhões de euros relativos a uma compensação do Estado à concessionária AEDL – Autoestradas do Douro Litoral. Mesmo assim, houve um excedente orçamental, o que sugere que este podia ser ainda maior se excluída esta despesa.

Do ponto de vista das várias partes que compõem as administrações públicas, este excedente orçamental é conseguido com o superávit registado nas contas da administração regional e local (ilhas e autarquias) e dos fundos da segurança social, ao passo que a administração central continua a registar um défice.

“Em particular, o saldo dos Fundos de Segurança Social aumentou face a 2018 em mais de 900 milhões de euros, em resultado sobretudo do acréscimo de quase 1,5 mil milhões de euros na receita de contribuições sociais, que mais que compensou o aumento na despesa, de onde se destaca o aumento de 1,1 mil milhões de euros da despesa em prestações sociais (exceto transferências sociais em espécie)”, explica o INE.

O excedente orçamental primário, que retira o valor da despesa com o serviço da dívida, aumentou 789 milhões de euros em 201, atingindo os 6,8 mil milhões de euros (cerca de 3% do PIB).

INE antecipa mudanças substanciais

Apesar de este excedente orçamental ser inédito em democracia — e de colocar as contas públicas num melhor ponto de partida para 2020 –, poderá haver poucas razões para o celebrar por diversas razões.

Desde logo porque, tal como já admitiu o Governo, esta deixou de ser a prioridade com o país em estado de emergência dado que é preciso investir na saúde e na economia para combater o impacto do coronavírus, o que levará Portugal novamente para um défice orçamental este ano, ao contrário do que estava previsto. Neste momento, já está em cima da mesa a formulação de um orçamento retificativo ou “suplementar”, como lhe chamou Rui Rio.

O próprio Instituto Nacional de Estatística (INE) sugere que “é de esperar que as tendências aqui analisadas se alterem substancialmente” ao explicar que a informação deste destaque não reflete ainda a situação atual de pandemia a nível mundial. “De qualquer modo, a informação hoje disponibilizada é útil para estabelecer uma referência para avaliar desenvolvimentos futuros”, considera o gabinete de estatísticas, que vai tentar manter o calendário de produção e divulgação dos dados.

Dito isto, o INE pede a colaboração “das empresas, das famílias e das entidades públicas na resposta às solicitações do INE, utilizando a Internet e o telefone como canais alternativos aos contactos presenciais”. Só assim, alerta, é que o gabinete de estatísticas terá “capacidade para identificar os impactos da pandemia Covid19”.

Na informação que foi enviada hoje a Bruxelas, o Governo ainda não atualizou a previsão do saldo orçamental (atualmente de um excedente de 0,2% do PIB em 2020), o que deverá acontecer em abril quando entregar o Programa de Estabilidade, cujo prazo poderá ser mudado, como já admitiu um porta-voz da Comissão Europeia. O mesmo acontece para o crescimento do PIB ou a trajetória do rácio da dívida pública — o indicador mais vigiado por investidores e agências de rating — que aponta para os 114,7% do PIB em 2020.

(Notícia atualizada às 11h44 com mais informação)