Toffoli autoriza Lula a se reunir com a família após morte do irmão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não deixar a prisão, em Curitiba, nesta quarta-feira (30), para encontrar familiares em uma unidade militar, após a morte de um de seus irmãos. Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, morreu de câncer na manhã de terça-feira (29) , aos 79 anos.

"Na verdade, a decisão foi absolutamente inócua. A decisão foi proferida quando o corpo já estava baixando a sepultura, o enterro já estava acontecendo. Então, nesse sentido, a decisão não tem mesmo como ser cumprida", disse o advogado de Lula Manoel Caetano Ferreira.

Ele concedeu entrevista na tarde desta quarta em frente à Superintendência da Polícia Federal (PF), onde Lula está preso desde 7 de abril de 2018. Segundo o advogado, o ex-presidente também não concordou em se reunir com a família no local indicado na decisão.

"Seria um vexame, seria um desrespeito com a família que ele fosse se encontrar com a família num momento como esse em um quartel", afirmou o advogado.

Lula decide não deixar prisão após autorização para se encontrar com familiares em quartel

Ferreira disse ainda que Lula já se encontra com familiares todas as quintas-feiras, dia de visitas. Ainda conforme o advogado, Vavá era um irmão com quem Lula tinha fortes vínculos afetivos.

“Ele sentiu muito a morte do irmão, e sentiu mais ainda não poder se despedir do irmão e se encontrar com a família nesse momento de muita tristeza”, disse Ferreira.

A saída do ex-presidente foi autorizada no início da tarde pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de plantão no recesso do Judiciário. O corpo de Vavá foi enterrado às 13h em São Bernardo do Campo (SP).

Lula havia pedido na terça-feira para comparecer ao enterro, mas o pedido foi negado pela juíza da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, e mantida pelo desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4).

O despacho da juíza Carolina Lebbos seguiu as manifestações da Polícia Federal e do Ministério Público, que afirmavam que não havia tempo hábil para que a logística de transporte do ex-presidente fosse realizada a tempo do final do sepultamento do irmão de Lula e que, apesar de previsto na lei, não há garantia de que o benefício seja concedido em todos os casos.

Toffoli, no entanto, assegurou o direito de Lula de se encontrar com os familiares em uma unidade militar.

'Agravar o sofrimento'

Após o pronunciamento do advogado, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou a Dias Toffoli que encontrar a família em uma unidade militar após o enterro do irmão Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, poderia "agravar o sofrimento" de todos.

Em documento apresentado ao STF, a defesa disse que, logo após o falecimento, o pedido de comparecimento ao velório e enterro foi feito à Polícia Federal, à Justiça Federal em Curitiba e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas todos rejeitaram o pedido e o submeteram a "constrangimento ilegal".

Os advogados frisaram que, quando Toffoli autorizou o deslocamento e reconheceu o direito de Lula, o ex-presidente recebeu a informação de que o irmão já havia sido enterrado - Vavá morreu de câncer na manhã de terça-feira (29), aos 79 anos.

"Por entender que o encontro com seus familiares horas após o sepultamento de seu irmão em uma unidade militar, na forma consignada na referida decisão, terá o condão de agravar o sofrimento já bastante elevado de seus membros, o Peticionário informou à sua Defesa técnica que não tem o desejo de realizar o deslocamento nesta oportunidade. Essa posição, cumpre salientar, não implica em qualquer renúncia ao direito sustentado, mas o doloroso desdobramento de um inequívoco constrangimento ilegal ao qual o Peticionário foi submetido até a decisão proferida por Vossa Excelência", diz o documento protocolado no STF.

'Direito humanitário'

No pedido apresentado ao STF, a defesa argumentou que a Lei de Execução Penal prevê o “direito humanitário” de o ex-presidente comparecer ao velório.

Segundo a norma, os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semi-aberto e os presos provisórios podem obter permissão para sair da cadeia, desde que escoltados, quando há o falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão.

Os advogados do ex-presidente ainda relembraram episódio da década de 1980, quando mesmo preso durante a ditadura militar, Lula obteve autorização para comparecer ao velório da mãe, Eurídice Ferreira Mello, a Dona Lindu.

Condenação e prisão

O ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão em julho de 2017.

Em janeiro de 2018, o TRF4 confirmou a sentença e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP).

No dia 7 de abril, Lula se entregou à Polícia Federal, e desde então está preso na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.

Presidência

O porta-voz da Presidência da República informou que o presidente Jair Bolsonaro não irá se manifestar sobre o caso.