O Governo incluiu nas grandes opções do plano para 2017 a decisão sobre o futuro do aeroporto de Lisboa, que, de acordo com o documento, pode passar pela sua expansão ou pela existência de uma infraestrutura complementar. No entanto, ao que o Expresso apurou junto de responsáveis políticos, o Governo está de acordo com a proposta dos franceses da Vinci, que gere a ANA, no sentido do encerramento da pista secundária do aeroporto Humberto Delgado e da abertura ao tráfego aéreo civil da Base do Montijo.

A mesma fonte, que tem acompanhado o processo, adiantou ao Expresso que a concretização do plano, apesar de já ter o acordo político de princípio, precisa ainda de limar muitas arestas, nomeadamente do ponto de vista do impacto financeiro e do futuro da Base Aérea nº 6 (BA6).

No essencial, deverá avançar o plano de expansão que o grupo francês apresentou em 2015, na fase final do Governo de coligação PSD-CDS, com o encerramento da pista secundária da Portela, para aumentar a capacidade de estacionamento de aviões e a construção de um edifício de apoio para passageiros em trânsito, ao mesmo tempo que os voos lowcost vão sendo orientados para o Montijo.

Nas grandes opções do plano, lê-se que “o Governo iniciou, em 2016, os estudos de avaliação da capacidade futura do Aeroporto Humberto Delgado, de modo a que, durante o ano de 2017, sejam tomadas as decisões necessárias sobre esta matéria”.

Os estudos a que o Governo se refere têm estado no centro de um braço de ferro entre o Executivo e a comissão parlamentar de Defesa. Desde maio que a comissão exige ao Governo os estudos sobre a eventual utilização da BA6 pela aeronáutica civil, tendo enviado o mesmo pedido à ANA e à Vinci International.

Apesar de várias insistências, e de o Governo já ter confirmado a existência de um relatório produzido por um grupo de trabalho criado a 5 de abril, até agora, estudo nem vê-lo. Uma atitude que levou o presidente da comissão, Marco António Costa, a voltar a escrever esta semana ao Executivo, exigindo esse estudo.

AR ameaça queixar-se à Assembleia francesa

Perante o absoluto silêncio da ANA e da Vinci, que nem sequer acusaram a receção das cartas do Parlamento, o Expresso sabe que a comissão de Defesa pondera mesmo ir mais longe: escrever ao Senado e à Assembleia Nacional francesa a informar da falta de respeito institucional de uma empresa francesa em relação a um órgão de soberania do Estado português.

Marco António Costa sublinha que “a situação [de recusa de informação] é tão grave que tem merecido o consenso de todos os grupos parlamentares”. A preocupação da comissão “não é se deve ou não haver um aeroporto civil no Montijo, mas o acompanhamento e salvaguarda das instituições do Estado português no que concerne à capacidade operacional da Força Aérea e das Forças Armadas, garantindo que não veem reduzida essa capacidade operacional e que os custos decorrentes de qualquer decisão serão devidamente assegurados por aqueles que retiram vantagem económica dessa circunstância”, explica.

A única resposta que os deputados conseguiram até agora foi uma carta do Ministério da Defesa que, embora não disponibilize qualquer estudo, confirma que esse cenário está sobre a mesa.

A missiva do gabinete de Azeredo Lopes confirma a constituição do grupo de trabalho, “cujo relatório, ainda em análise, prevê a possibilidade de utilização da infraestrutura aeronáutica da BA6-Montijo, enquanto aeroporto complementar de Lisboa, através da implantação de um terminal civil e restantes infraestruturas associadas, que impõe diversos constrangimentos, sobretudo relacionados com a utilização do espaço aéreo”.

Ainda de acordo com o documento, que chegou esta semana ao Parlamento e a que o Expresso teve acesso, “o relatório prevê possíveis soluções na procura de soluções que permitam a coexistência das operações militares e civis, que concorram para a viabilidade do aumento sustentado do número de movimentos aéreos no conjunto do aeroporto Humberto Delgado com a Base Aérea do Montijo, enquanto aeroporto complementar de Lisboa, para valores que viabilizem este projeto”.

Por fim, o Governo reconhece que “haverá a necessidade de serem efetuadas alterações em termos de infraestruturas, que implicam não só avultados investimentos como também um aumento dos custos de operação para a Defesa Nacional, de montante não apurado ainda nesta fase”.

Motivos de sobra para Marco António Costa insistir para que o Governo disponibilize ao Parlamento o referido relatório, para “refletir sobre as soluções equacionadas e das suas possíveis consequências para a operacionalidade da Força Aérea”.