Porque Marinho e Pinto justifica o seu voto de uma maneira que não faz sentido absolutamente nenhum, Rui Tavares acusa-o de não saber o que está a votar.

Porque Marinho e Pinto justifica o seu voto de uma maneira que não faz sentido absolutamente nenhum, Rui Tavares acusa-o de não saber o que está a votar.

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Num só artigo, Marinho e Pinto consegue desfazer todas as dúvidas que havia (havia?) quanto ao seu rigor intelectual, acusando outros de falta dele.

Marinho e Pinto foi acusado por Rui Tavares de ter contribuído para a instalação de um mecanismo de censura da internet, ao votar favoravelmente o Artigo 13 na comissão JURI do Parlamento Europeu. O sentido do voto é factual, e Rui Tavares tem razão. O significado do voto é lido pelos dois de forma diferente. A disputa que se gera a seu propósito é digna de caso de estudo, por representar tão bem um intelectual com dificuldade em fazer passar uma mensagem complexa por natureza, e um populista anti-elites que não perde oportunidade para se tentar incluir no grupo que tanto odeia.

Por partes, aqui vai:

1 – a produtividade dos eurodeputados

Porque Marinho e Pinto justifica o seu voto de uma maneira que não faz sentido absolutamente nenhum, Rui Tavares acusa-o de não saber o que está a votar, juntando mais algumas críticas a toda a sua actuação como eurodeputado. Marinho e Pinto tenta defender-se dessas acusações fazendo apelo a um ranking que o coloca em 2º lugar entre os eurodeputados portugueses. Em que ficamos?

Este ranking, denominado MEP Ranking.eu, tem um método muito particular de ser calculado. Em primeiro lugar, dá imenso peso ao cargo formal que cada eurodeputado tem nas várias comissões e no seu grupo parlamentar. Pertencendo Marinho e Pinto a um grupo parlamentar pequeno, relativamente à maioria dos outros MEPs portugueses, com 68 elementos dos 751 MEPs, acumula naturalmente mais cargos, que lhe vão garantindo pontuação no ranking. Se ignorarmos esse factor, Marinho e Pinto perde imediatamente 44.4 dos 94.5 pontos que tinha. Mas o problema continua.

Diz Marinho e Pinto que “se Rui Tavares fosse intelectualmente honesto teria verificado que eu estou entre os três eurodeputados portugueses mais produtivos do PE”. Ora, este mesmo ranking geral tem um sub-ranking que se chama, precisamente, produtividade. Sabem em que lugar está Marinho e Pinto? 16º entre os portugueses, que são 21, e 397º entre todos os MEPs. Também em termos de assiduidade nas plenárias Marinho e Pinto se situa em 14º entre os portugueses e 383º entre todos os MEPs. Se aceita a validade do ranking para umas coisas, aceitará para todas, não é verdade?

Não estou com isto a querer dizer que Marinho e Pinto não faz nada. Só quero que fique claro o quão ridículo é apelar para rankings para caracterizar a actividade parlamentar. Interessante ver que Marinho e Pinto não tenta defender-se com determinados relatórios ou discursos marcantes feitos por ele, mas sim com um ranking que, na verdade, quando bem explorado, nem sequer lhe dá a imagem que quer fazer passar.

2 – o voto na comissão JURI

A polémica surge porque Marinho e Pinto vota a favor do Artigo 13 (e da restante diretiva, em geral). Escuda-se ele dizendo que ao longo de dois anos reuniu com muita gente e conclui explicando: “tinha formado uma convicção – a minha convicção – que, aliás, está em linha com as das organizações que defendem os direitos dos autores na UE e com a posição do Governo português, bem como com as de mais 21 Estados-membros, entre os quais França, Reino Unido, Espanha, Itália, Grécia, Suécia, Áustria, Dinamarca e Luxemburgo. A Hungria, de Viktor Orbán, não está entre os apoiantes da directiva”.

Bom, em primeiro lugar, e já que nos dá link para os rankings de que se orgulha, gostaria também de o ver encaminhar para as organizações de defesa de direitos de autor que apoiam o Artigo 13, bem como de o ver explicar porque é que têm razão em apoiá-lo. Em segundo lugar, para além de uma enorme quantidade de apelos à autoridade, não se vê qualquer argumento.

A não ser que os argumentos sejam aquilo que se segue. Quatro afirmações no estilo “quando eu votei a proposta X estava a promover o objectivo Y”, que em nada explicam de que forma esse objetivo é promovido, e que parecem tão plausíveis como dizer “quando aprovei a redução do IVA estava a tentar promover a paz no mundo”. Mais engraçado ainda, a tentativa de justificação assemelha-se àquilo que mais abaixo critica a Rui Tavares: “Pessoas como R.T. têm, de facto, um grande problema: não sabem o que é vida porque tudo do que precisam está disponível nas prateleiras da sua autossuficiência teórica – e retórica”.

Mais uma vez, a sensação que fica é a de que Marinho e Pinto não sabe o que está a votar. Mas, pior que isso, também não sabe o que aqueles que representa lhe estão a pedir. É que, caro MEP, ninguém está a negar a necessidade de rever o panorama dos direitos de autor, desadequados ao mundo digital. O que estamos a recusar é a forma como se passa o ónus da verificação de prerrogativas legais para empresas com objectivos comerciais, que passam a poder fazer uma censura a priori que é tornada obrigatória pelo próprio Parlamento Europeu! Achar que isto é compatível com a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos é, no mínimo, ignorante.

3 – metodologia de Marinho e Pinto

No fundo, já vimos que Marinho e Pinto tenta defender a sua posição mas nunca a justifica. No entanto, os métodos que utiliza para debater são altamente eficazes contra quem não conheça a legislação proposta.

Em primeiro lugar, desafia Rui Tavares a encontrar palavras, expressões ou frases no Artigo 13 que justifiquem a crítica feita. Diz ele que quem acusa é que tem de provar. Para além de já ter sido provado em inúmeros locais, e de o problema estar na defesa incompetente, porque tenta defender o indefensável, é uma estratégia suja. O texto do Artigo 13 não explica, nem tem de explicar, como vai ser feito cumprir. E é no “fazer cumprir” que está o problema. Logo, nunca os filtros de upload estarão mencionados no texto do Artigo 13, tornando o desafio feito a Rui Tavares impossível de resolver!

A MEP Julia Reda, num exercício de transparência, tem no seu site pessoal inúmeros conteúdos dedicados à proposta de directiva, e também uma só página para o Artigo 13, onde podem ver o texto original, as consequências desse texto ser aprovado (e é aqui que entram os filtros), os pareceres de especialistas e de organizações da sociedade civil que Marinho e Pinto não apresenta. Consulta-se aqui.

Para além disso, Marinho e Pinto acusa Rui Tavares de pertencer à elite intelectual, seguindo-se um ataque digno de moldura e exposição no Museu do Populismo. Que interessa isso para o assunto em causa? Se o ataque é desadequado em si, ainda mais desadequado se torna quando pensamos que Marinho e Pinto é representante de todos os cidadãos portugueses e europeus no Parlamento Europeu, e não pode tomar partido de uns contra outros.

Mas o ridículo cresce. Marinho e Pinto acusa Rui Tavares de “[r]aramente [conseguir] debater ideias sem usar argumentos ad hominem, ou seja, sem recorrer a ataques pessoais”. Escrever isto num artigo que gasta metade da sua extensão a recorrer a ataques pessoais não pode ser outra coisa que não desrespeito intelectual pelo leitor.

Conclusão: quem representa Marinho e Pinto?

Depois de começar por puxar de galões (que não tem) de eurodeputado produtivo, Marinho e Pinto gasta o restante texto a mostrar que não consegue justificar o seu sentido de voto, que manteve o sentido de voto apesar de receber milhares de contactos para que o alterasse, e que tem um ódio por quem prossegue actividades de natureza intelectual.

Quem representa ele no Parlamento Europeu? Na imprensa, parece representar-se a si mesmo. Se se orgulha de ter sido ele a explicar o funcionamento do Parlamento aos portugueses, criticando os seus antecessores por não o terem feito, porque não veio explicar a proposta para a imprensa, sendo isto algo com um impacto tão alargado no nosso estilo de vida? Porque brindou quem o tentou contactar com um silêncio ensurdecedor? Se furou o seu silêncio para isto, mais valia tê-lo mantido.