Jornal GGN – A Petrobras resolveu contratar na China sistemas de ancoragem para as plataformas da cessão onerosa do pré-sal. Atualmente, o governo federal discute mudanças na lei de conteúdo local, e entidades da indústria estão tentando evitar alterações que prejudiquem a cadeia produtiva de petróleo e gás no país.

A cessão onerosa envolve um conjunto de campos concedidos em 2010 em troca de ações da estatal. A empresa nacional Brasil Amarras, que participou da concorrência, entrou na Justiça na semana passada para rever o resultado da licitação, que foi realizada em janeiro e vencida pela Jiangsu Asian Star Anchor Chain (Asac).

A Brasil Amarras diz que a concorrente chinesa praticou preços abaixo dos de mercado em um contrato de US$ 50 milhões para o fornecimento de correntes de aço utilizados para ancorar seis navios-plataforma.

De acordo com o contrato de cessão onerosa, há uma necessidade de cumprimento de um percentual mínimo de 65% de conteúdo local neste segmento. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a empresa chinesa venceu o certamente ao apresentar preço de US$ 1,57 por tonelada, com frete incluído. Todo o produto será importado.

A Brasil Amarras é a única companhia brasileira no ramo e ofereceu preço de US$ 1,86 por tonelada. Em setembro de 2015, a Asac ofereceu o preço de US$ 1,96 em outra licitação com a Petrobras.

Agora, a fornecedora brasileira entrou com pedido liminar na Justiça para anular o resultado da disputa.

Especialistas acreditam que a estatal petrolífera aceitou os preços abaixo dos de mercado já contando com a multa da Agência Nacional de Petróleo (ANP) pela descumprimento das regras de conteúdo nacional, o que só ocorreria no final do contrato. A outra hipótese é que a Petrobras já espera uma mudança nas regras com mudança ou até mesmo extinção do percentual nacional.

Nas discussões sobre mudanças na política de conteúdo nacional, as petroleiras querem que os compromissos sejam considerado de maneira global, levando em conta os gastos de cada projeto. Por outro lado, a indústria afirma que este modelo vai prejudicar a indústria de transformação, e pede que seja adotada uma regra que leve em consideração cinco segmentos individuais: engenharia, serviços, máquinas e equipamentos, materiais e sistema.

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