O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta segunda-feira (12) alterar as regras do plano de saúde dos Correios e autorizar a cobrança de mensalidade dos funcionários da estatal e de seus dependentes (saiba ao final desta reportagem os valores).

A decisão ocorre durante nova paralisação dos funcionários dos Correios, que começou na noite de domingo (11) e atinge 22 estados e o Distrito Federal. Uma das razões apontadas pelo sindicato da categoria para a decretação da greve foi justamente a tentativa da direção da estatal de promover alterações no plano de saúde.

1 de 1 Greve nos Correios — Foto: Fernando Estevão/ TV Gazeta Greve nos Correios — Foto: Fernando Estevão/ TV Gazeta

Pela decisão, o valor da mensalidade dependerá da renda do trabalhador. O TST também alterou as regras de coparticipação - parte do valor de consultas e procedimentos que o funcionário divide com a empresa.

O ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga, informou que não poderá haver cobrança de coparticipação para internações. Para os demais procedimentos (consultas e exames), o limite da coparticipação será de dois salários, para funcionários da ativa, e de três salários para aposentados.

O tamanho da coparticipação depende da faixa de salário do funcionário. Entretanto, o desconto mensal não poderá passar 5% do salário.

Exemplo: um funcionário da ativa que realize uma um procedimento que custe R$ 40 mil e esteja sujeito a uma coparticipação de 50%. A princípio, ele teria que pagar R$ 20 mil de coparticipação. Entretanto, se o salário dele for de R$ 5 mil por mês, a coparticipação cai para R$ 10 mil (limite de dois salários para trabalhador da ativa).

Além disso, com o limite de desconto de 5%, ele estaria sujeito a um desconto mensal de R$ 500.

Mudanças valem até julho de 2019

Todas as mudanças valem da publicação da decisão até 31 de julho de 2019. Em agosto de 2019, servidores dos Correios e a direção da estatal podem tentar um novo acordo sobre o plano de saúde. Caso o acordo não seja fechado, poderá haver novo julgamento no TST.

A sentença também mantém pais e mães dos atuais servidores nos planos. No caso de pais e mães que estejam em tratamento médico, as regras não mudam até que seja dada alta médica.

Trabalhadores dos Correios entram em greve

Custo do plano de saúde

Atualmente os Correios bancam mais de 90% do custo do plano de saúde. Com as mudanças, o ministro Corrêa da Veiga estima que 30% do custo do plano será pago pelos servidores e 70% pelos Correios.

Após a decisão, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que a greve iniciada na noite de domingo torna-se ainda mais ilegal. Sobre a decisão, Campos afirmou que o TST não atendeu nem o pedido dos Correios nem o dos funcionários.

"Mas é positiva no sentido de que admite a necessidade de cobrança da mensalidade", disse.

Os Correios queriam a exclusão de pais e mães do plano de saúde, além da cobrança de mensalidade. A diretoria da estatal estima que os custos do plano de saúde dos trabalhadores representam 10% do faturamento dos Correios, ou seja, uma despesa da ordem de R$ 1,8 bilhão ao ano.

Mensalidades

As mensalidades variam de acordo com o salário do servidor:

Até R$ 2,5 mil: 2,5% do salário

R$ 2,5 mil a R$ 3,5 mil: 2,9% do salário

R$ 3,5 mil a R$ 5 mil: 3,2% do salário

R$ 5 mil a R$ 10 mil: 3,5% do salário

R$ 10 mil a R$ 15 mil: 3,8% do salário

R$ 15 mil a R$ 20 mil: 4,1% do salário

Acima de R$ 20 mil: 4,4% do salário

A mensalidade do filho será de 35% da mensalidade do servidor e do conjugue será de 60%.