É cada vez mais consensual a necessidade de alterar, de forma decisiva e decidida, o modo como nos deslocamos nas estradas e nas ruas de Portugal, no sentido de promover padrões de mobilidade sustentáveis. Para uma parte crescente da população, a mobilidade ativa – e, em particular, o recurso à bicicleta em contexto quotidiano – oferece vantagens evidentes para a saúde, o ambiente e a economia. E ainda bem que assim é, pois constitui uma opção eficaz e eficiente, que beneficia mesmo quem (ainda) não pedala, especialmente nas cidades, onde o excessivo recurso ao automóvel acarreta elevados custos para indivíduos e sociedade.

No entanto, com exceção da dinâmica fileira industrial nacional, com epicentro em Águeda, que tem sabido explorar o crescimento da procura de bicicletas nos mercados europeus, Portugal está ainda (muito) longe de conseguir acompanhar a pedalada da maioria dos países da UE, acumulando custos económicos e ambientais significativos, e mantendo uma excessiva dependência energética do exterior, ao importar a maioria do combustível necessário ao setor dos transportes.

E tal sucede porque, para potenciar a desejada transição do atual padrão de deslocação para níveis sustentáveis, é fundamental garantir um conjunto de condições essenciais para que o chamado “modo ciclável” seja suficientemente atrativo, em comparação com o transporte individual motorizado.

Ora, por mais necessários (e bem-vindos!) que sejam os investimentos em infraestruturas e em sistemas de bicicletas partilhadas, estas medidas não são suficientes para estimular novos comportamentos em larga escala. Uma rede ciclável bem desenhada, construída e mantida, oferece uma sensação de maior segurança aos ciclistas que dela usufruem, funcionando como uma autêntica “incubadora” de novos utilizadores de bicicleta.

Contudo, não é possível servir todos os destinos “porta-a-porta”, nem evitar totalmente zonas de interação com outros utilizadores da rodovia. E é quando se analisam as razões subjacentes à dificuldade em generalizar a utilização da bicicleta no nosso país que se torna claro um problema que extravasa a dimensão dos transportes ou da sustentabilidade económica e ambiental, e se coloca ao nível da civilidade e do civismo.

Em termos legais, o enquadramento proporcionado pelo Código da Estrada atualmente em vigor é razoavelmente adequado para fomentar opções sustentáveis de circulação, em particular nos percursos inferiores a 5 km – que constituem a maioria das deslocações pendulares, e nas quais a bicicleta constitui normalmente a alternativa mais rápida, fiável e barata. No entanto, quem opta por pedalar sente diariamente que o cumprimento efetivo da Lei é insuficiente, despromovendo, na prática, o uso quotidiano da bicicleta.

Constata-se uma impunidade demasiado frequente face a comportamentos que ampliam desnecessariamente o risco para terceiros, em desfavor dos chamados “utilizadores vulneráveis” – do incumprimento generalizado das regras de ultrapassagem, à velocidade excessiva, ou ao estacionamento automóvel sobre ciclovias e passeios, entre outros. E, de facto, a insuficiente penalização e sensibilização em relação aos utilizadores da rodovia com maiores responsabilidades fomenta uma permissividade que tem custado (demasiadas) vidas humanas.

É neste contexto que será discutida, por estes dias, a petição subscrita por dez mil cidadãos e cidadãs, apelando ao Governo e demais entidades competentes uma alteração da situação atual [1]. São, apenas, a pequena parte visível de uma vasta maioria silenciosa, que se sente vítima de uma espécie de “bullying” rodoviário, e que, ou sujeita-se diaria e injustamente à “lei do mais forte”, ou opta por ir para o trabalho ou para a escola usando modos de transporte considerados “menos vulneráveis”.

A elevada sinistralidade rodoviária foi um fator determinante para que, na Holanda dos anos 70, começassem a ser tomadas medidas consistentes que transformaram progressivamente este país num modelo na área do transporte urbano individual, com a criação de uma extensa rede de ciclovias e programas de educação rodoviária, mas também com a aplicação exemplar da legislação. Não apenas por razões de racionalidade ambiental ou económica, mas porque se considerou inaceitável o número de fatalidades inevitavelmente provocadas pela excessiva primazia do automóvel nas cidades, em detrimento das pessoas.

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Para quando, também por cá, como sucede em cada vez mais cidades por esta Europa, os peões e ciclistas serão promovidos de “utilizadores vulneráveis” a “utilizadores prioritários”? Porque esta não é uma questão por resolver apenas na área da mobilidade. Mas de justiça, e cidadania.

[1] Petição n.º 236/XIII/2ª , “Pelo Direito a Pedalar em Segurança”, promovida pela Federação Portuguesa de Ciclismo, Estrada Viva e MUBi, com discussão marcada para a reunião plenária da Assembleia da República do dia 1 de fevereiro de 2019, a partir das 10 horas.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico