Em matéria publicada no site Convergência Digital, diversos membros do governo federal tentaram dar justificativas para o injustificável: a venda de Dataprev e Serpro, as duas estatais que sustentam grande parte dos sistemas da administração federal e armazenam uma igualmente considerável gama de informações críticas dos cidadãos brasileiros. Ao tentar mostrar para a população que a privatização dessas empresas não trará problemas para o país, os secretários recorreram à distorção dos fatos para que estes se alinhem a seus objetivos; nada mais natural quando argumentos verdadeiros são escassos.

Primeiramente, o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, teve isto a dizer sobre a venda dos dados da população:

“O dado público não pode ser vendido. Independentemente da venda das estruturas das empresas, o que for dado e sistema do governo federal não faz parte da venda. Isso tem que ser tirado da venda. Vende a empresa, mas os dados e sistemas não podem ser vendidos. Inclusive eles não pertencem ao Serpro e à Dataprev. No momento que faz a venda da empresa tem que excluir desse processo os dados e sistemas. Vários países do mundo não têm empresas de governo e têm custodiado dados.”

O secretário tenta, acima, separar a venda de Dataprev e Serpro da venda dos dados que guardam. Mas, ao mesmo tempo, propõe como alternativa que o governo custodie essas informações em empresas de caráter privado: serviço esse, pelo qual, naturalmente, o governo federal deverá pagar. Em resumo, no pacote de venda de Dataprev e Serpro, os dados não estarão presentes. Eles serão, na verdade, vendidos separadamente, pois o governo – ao abrir mão de suas estatais de Tecnologia da Informação – abre mão também da infraestrutura tecnológica que tem atualmente para armazenar esses dados.

Qual a solução? Colocar esses dados em outro pacote de venda e então passá-los para a iniciativa privada, que certamente manterá, por anos, informações sobre todos os cidadãos e empresas do país em grandes e custosos Data Centers sem jamais utilizá-las para fins que não sejam do interesse nacional, ignorando qualquer potencial comercial que essas informações tenham.

Para sustentar essa solução, o secretário ainda aposta em um exemplo que não é nem de perto análogo à situação de Dataprev e Serpro.

“Pode fazer isso internamente ou pode subcontratar. É legal, é feito no mundo inteiro. O Pentágono, nos Estados Unidos, acabou de fazer um contato em licitação, e ganhou uma empresa que vai fazer a manutenção dos dados que estão sob a custódia do Pentágono. É prática internacional e tem vários modelos para fazer isso com segurança. Os dados públicos são de gestão e responsabilidade do governo federal. Isso é indelegável. Ele pode contatar uma empresa para fazer a manutenção.”

O secretário se refere ao projeto JEDI, que recentemente ganhou a mídia devido à disputa entre gigantes americanas da tecnologia para arrebatar o contrato. Em primeiro lugar, como o próprio Paulo Uebel afirma, os dados estão sob a custódia do Pentágono; ou seja, sob o controle do governo. Eles são administrados pela estatal de Tecnologia da Informação do órgão, a DISA (Defense Information Systems Agency), que, com 4.500 funcionários, desenvolve sistemas e contrata terceiros quando necessário, permitindo que o Estado americano faça parcerias tecnológicas sem abrir mão de sua soberania. E em hora alguma o governo dos Estados Unidos falou em vender essa estatal, que cuida dos dados relativos à segurança nacional.

O projeto em questão, o JEDI, trata da contratação de uma empresa para apoiar o Pentágono na melhoria de sua infraestrutura tecnológica visando armazenar dados na nuvem para que, entre outras coisas, informações militares fiquem disponíveis para seus agentes de segurança em qualquer lugar do mundo. E, novamente, reiteramos que quem vai administrar esses dados é a estatal do Pentágono, a DISA, que não será privatizada.

A nuvem resultante do JEDI, apesar de ser desenvolvida pela empresa vencedora do contrato, estará sob o total controle do Pentágono; afinal, os americanos jamais deixariam dados tão críticos para a segurança de seu país nas mãos de terceiros.

Neste caso, Dataprev e Serpro estão numa posição semelhante à do próprio Pentágono, pois são braços do governo que – muitas vezes – celebram contratos com outras empresas de tecnologia nos campos de hardware e software. Como o Pentágono, aliás, Dataprev e Serpro sempre garantem que esses sistemas e componentes de infraestrutura fiquem sob o controle do Estado; esta é a principal razão de ser dessas empresas, pois, estrategicamente, dados e sistemas dos quais o país e a sua população dependem devem ser mantidos pelo governo.

Por fim, o também secretário Gleisson Rubin apresentou uma solução um tanto quanto contraprodutiva.

“A gente pode optar por um outro modelo, em que a custódia dos dados fique sob a tutela do Estado e a prestação de serviços de desenvolvimento seja passado para uma empresa privada. Por exemplo, o TSE administra uma das maiores bases de dados do país, em termos de dados biométricos é a maior, e não tem nenhuma estatal ligada ao TSE. É falsa a premissa de que a gente depende de uma estatal para fazer a custódia dos dados.”

O secretário acerta ao dizer que o TSE administra uma das maiores bases de dados do país. Ele erra, porém, ao dar a entender que o tribunal não tem controle sobre ela: ele tem, e para isso possui diversos funcionários (concursados) de Tecnologia da Informação que são responsáveis por esta área. Os dados estão dentro da instituição e são geridos pelos seus servidores: empresa terceirizada nenhuma tem acesso a eles.

Boa parte da administração federal, entretanto, não está na mesma situação; apesar de possuírem funcionários de Tecnologia da Informação, entes como o INSS, a Receita Federal, e muitos outros não têm mão de obra suficiente para dar conta, mesmo a um nível gerencial, de todos os sistemas e dados pelos quais são responsáveis, porque – ao longo de mais de quatro décadas – dependeram de Dataprev e Serpro para isso.

Ao entregar essas duas empresas à iniciativa privada, então, o governo federal perderá o controle de – literalmente – centenas de sistemas críticos para o funcionamento do Estado, uma vez que não dará conta de geri-los, mantê-los, e controlá-los. E sem ter poder sobre estas aplicações e dados, o Brasil estará à beira de um cenário de caos; um cuja prévia pode ser vista nas filas geradas no INSS devido ao enxugamento do quadro de funcionários do instituto.

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