Desde que foi anunciada a reforma do Ensino Médio pelo governo de Michel Temer, por meio da Medida Provisória 746, tenho lembrado com muita frequência da observação da pensadora Hannah Arendt (1906-1975), contida em seu único texto dedicado especificamente ao tema da educação.

Intitulado A crise na educação e reunido na obra Entre o passado e o futuro (Perspectiva), Arendt tece uma consideração basilar sobre o sentido da formação que transcrevo na íntegra:

“A educação é o ponto em que decidimos se amamos o mundo o bastante para assumirmos a responsabilidade por ele e, com tal gesto, salvá-lo da ruína que seria inevitável não fosse a renovação e a vinda dos novos e dos jovens.

A educação é, também, onde decidimos se amamos nossas crianças o bastante para não expulsá-las de nosso mundo e abandoná-las a seus próprios recursos, e tampouco arrancar de suas mãos a oportunidade de empreender alguma coisa nova e imprevista par nós, preparando-as em vez disso com antecedência para a tarefa de renovar um mundo comum”.

Haveria um vínculo estreito, portanto, entre educação e responsabilidade, tanto para com a renovação do mundo quanto com o acolhimento dos mais jovens nele.

Na insistente propaganda em favor da reforma, o Ministério da Educação busca convencer os jovens de que a razão de ser da MP é a liberdade de escolha.

Isto é, a flexibilização do currículo, de modo que o estudante possa decidir estudar apenas o que gosta – e, principalmente, não estudar o que aos 13 anos acha que não gosta.

O argumento consiste, portanto, em afirmar que o Ensino Médio precisa ser modificado com urgência (uma vez que tal modificação foi proposta por medida provisória) e sem necessidade de discussão com a comunidade envolvida (estudantes, pais e professores), já que seria consenso que ele precisa ser tornado atraente para que os jovens não evadam da escola.

Seria o caso de o Ministério da Educação indicar com base em que informações chegou à conclusão de que a evasão escolar no nível médio se deve ao desinteresse dos estudantes pelos conteúdos que têm de estudar.

As medidas do atual governo para a área da educação até agora consistiram em corte de gastos, teto orçamentário e desvinculação de receitas, mitigação da assistência estudantil universitária, projeto de reforma do Enem (com dissociação do exame do acesso à universidade) e a medida provisória que visa reformar o Ensino Médio.

A última, com flexibilização do currículo, eliminação de disciplinas, ampliação da carga horária visando o ensino integral (milagrosamente com restrição orçamentária), ênfase em formação técnica e a admissão por “notório saber” de profissionais não formados para a docência.

Este conjunto de medidas, a ausência de qualquer projeto de valorização profissional do professor e a fragilidade da argumentação em favor da medida provisória provoca para a seguinte questão: o que está realmente em jogo?

As motivações mais profundas dessas medidas estão explicitadas? Ou, para dizer com Kant: será que as reais motivações para a reforma poderiam ser ditas em público (podendo ser, assim, política, jurídica e moralmente justificáveis)?

O Ensino Médio é parte da educação básica, e esta formação inclui, dentre outros aspectos o acesso a conhecimentos que permitam uma maior compreensão de sua existência e de seu lugar na vida social e política e a iniciação da preparação para uma futura atividade profissional, sem restrição à possibilidade de aprofundamento da formação em nível universitário.

Além do fornecimento de condições para que o estudante não seja privado do que foi engendrado ao longo do tempo nas ciências, nas técnicas, nas artes, no pensamento, na história.

Subjaz à exigência de uma formação básica o princípio republicano de que a comunidade política deve fornecer aos estudantes as condições elementares para construírem sua vida em pluralidade, de modo esclarecido e refletido, em harmonia com sua dignidade pessoal e com sua condição de cidadão.

É o caso, portanto, de não dissimular como liberdade o que é restrição e de não expulsar os mais jovens da comunidade política e de cultura de que fazem parte deliberada ou involuntariamente, independentemente das prioridades definidas por seus afetos adolescentes – os quais, como bem sabem os professores e pais, deveriam ser tomados como parte da sua formação no período da educação básica.

Seria apenas irresponsável ou dissimulador considerar bem compreendidos, para dizer com Tocqueville, os interesses próprios dos adolescentes que ingressam no Ensino Médio. A chance de uma opção equivocada por um itinerário formativo aumentar a evasão tem de ser levada muito a sério.

É muito difícil imaginar como estes objetivos poderiam ser alcançados plenamente sem que os estudantes sejam formados em Língua Portuguesa, Matemática e Língua Estrangeira, mas também História, Artes, Geografia, Educação física, Sociologia e Filosofia.

Filosofia x obscurantismo

Tratando especificamente da Filosofia, ela opera como uma porta para a cultura do passado e para a reflexão sobre questões decisivas de nossa própria época.

Envolve a dignidade da concepção de uma existência refletida. Sócrates já dizia que “uma vida sem reflexão, sem exame, não vale a pena ser vivida”.

Cabe ressaltar ainda que, até poucos séculos, estava reunido no que se chamava então de Filosofia um conjunto extraordinário de problemas que abarcavam, por exemplo, conhecimentos da Ciência, das Artes e da Teologia.

Assim, em grande medida, a história da filosofia é também a história desses saberes e dos problemas que lhe são constitutivos.

Além disso, conhecimentos de ética, lógica, argumentação, política, estética, filosofia da religião, filosofia da ciência etc., são certamente indispensáveis para a compreensão refletida da própria posição no mundo, que abre possibilidade para projetos pessoais e profissionais criativos e emancipados, decisivos para a inserção esclarecida na vida social e na comunidade política.

Ademais disso, a disciplina Filosofia tem sido bem sucedida em seus incontáveis benefícios no que diz respeito ao aprimoramento da capacidade de argumentação, de raciocínio, de escrita, de reflexão e de crítica.

A oposição ao ensino das disciplinas de Filosofia e de Sociologia parece possuir uma motivação claramente obscurantista, para me expressar em um oximoro.

Trata-se de atender os movimentos políticos que identificam, por ignorância ou maledicência, o ensino dessas disciplinas com doutrinação político-partidária, desconsiderando a pluralidade das respectivas áreas, como se pode constatar na diversidade de temas, problemas e autores abordados nos encontros nacionais de pesquisa nessas áreas.

Esses movimentos advogam uma seletividade no ensino, com exclusão de determinados conteúdos, de modo que acabam por advogar pela conversão da educação em doutrinação.

Doutrinar é restringir a perspectiva, é adestrar, em vez de enriquecer a imaginação e ampliar a compreensão, o que pressupõe considerar o número mais amplo possível de pontos de vista.

Dada a fragilidade dos argumentos em favor da MP 746, agora convertida em lei, e dadas as medidas tomadas pelo atual governo na área de educação, cabe perguntar se o que está em jogo não é antes o acesso à universidade pública pelos estudantes oriundos da escola pública.

Toda a fala em torno da reforma deixa entrever o antigo projeto de conservar o Ensino Médio como teto da formação dos jovens pobres, de quem se espera no máximo a formação técnica especializada e no mínimo o domínio de Português e de Matemática necessário ao exercício de sua atividade profissional subalterna.

Está em jogo o extermínio do princípio liberal da igualdade de oportunidades e da recompensa pelo esforço e pelo mérito, ou ainda daquilo a que se refere Michel Foucault quando trata do poder sobre a vida centrado no corpo: “no seu adestramento, na ampliação de suas aptidões, na extorsão de suas forças, no crescimento paralelo de sua utilidade e docilidade, na sua integração em sistemas de controle eficazes e econômicos”.

O projeto consiste em formar pessoas úteis e dóceis, ou em formar até certo ponto e apenas em certas áreas. Assim, dentre as habilidades e competências esperadas dos jovens, não são admitidos saberes que coloquem em primeiro plano análise, reflexão, crítica e imaginação.

É o caso de continuar suspeitando de que somos e sempre fomos muito mais coloniais que liberais. Temos de, como disse, começar a suspeitar de que na reforma do ensino médio o que está em jogo, com a precarização do ensino público, é o acesso à universidade pelos egressos da escola pública – e a recondução da universidade a sua tarefa histórica de legitimar as posições sociais previamente determinadas pelas respectivas condições econômicas.

É o caso de suspeitar que os defensores desse projeto obscurantista e colonial têm realmente boas razões para se opor ao estudo da Filosofia e da Sociologia.

* Adriano Correia é professor da Faculdade de Filosofia da UFG e presidente da Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (Anpof)

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