O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (14) que, no que depender dele, a Casa vai votar o projeto que endurece punições para autoridades – como políticos, procuradores e juízes – acusadas de cometer abusos no exercício da função.

De autoria do próprio Renan, o projeto está tramitando em regime de urgência no Senado e pode ser votado no plenário da Casa ainda nesta quarta-feira.

No entanto, vários senadores apresentaram requerimentos pedindo a retirada do carimbo de urgência da proposta. Se uma dessas solicitações for aprovada, o texto sairá da pauta de votações e retornará para a comissão responsável pelo tema.

“Acho que dá para votar [antes do recesso] porque essa pauta é uma pauta consensual, que foi construída com a participação de todos os líderes", disse Renan a jornalistas nesta quarta.

"No mínimo, o plenário terá que aprovar um requerimento desfazendo a urgência para essa matéria. Mas, no que depender de mim, nós vamos votá-la, sim. Estamos convivendo a cada dia com mais abusos, mais abusos, e é importante que tenhamos uma lei para conter esse excesso”, complementou.

A proposta de Renan Calheiros tem sido duramente criticada por integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Na avaliação dos críticos do projeto, a iniciativa do peemedebista é uma retaliação ao fato de ele ser alvo de oito inquéritos na Lava Jato.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse que a proposta tem o objetivo de “intimidar” magistrados envolvidos em processos que analisam denúncias contra deputados e senadores.

Procuradores da República que atuam na força-tarefa que investiga os crimes cometidos na Petrobras chegaram a ameaçar renunciar se a legislação proposta por Renan entrar em vigor.

Em uma audiência pública realizada no Senado para discutir o assunto, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, disse que "talvez" não seja o "melhor momento" para aprovar do texto, tendo em vista as diversas operações policiais em curso no país envolvendo políticos e empresários.

“Todos os países civilizados têm essa lei. Aqui no Brasil é que é difícil [...] Eu vou trabalhar para que essa proposta seja aprovada. Vocês tenham certeza de que se essa lei não for aprovada, não foi porque o senador Renan deixou de trabalhar”, enfatizou Renan.

'Contra todos'

Na entrevista, Renan também disse que o projeto de abuso de autoridade não é contra judiciário, políticos, ou procuradores, mas contra todas autoridades que cometem abusos.

“O abuso de autoridade não é contra juiz, não é contra promotor, não é contra senador, não é contra deputado. É contra todo mundo e, também, contra o guarda da esquina”, argumentou o senador do PMDB.

Renan ressaltou ainda que, de acordo com sua proposta, qualquer caso de abuso de autoridade será julgado no âmbito do Judiciário. Segundo ele, isso demonstra que o projeto não é para punir autoridades à revelia.

Articulação

Com o objetivo de viabilizar a votação do projeto ainda nesta quarta, Renan Calheiros articula, nos bastidores, segundo apurou o G1, apensar (colocar para análise conjunta) ao projeto sobre abuso de autoridade em discussão, de 2016, uma proposta de 1999, que trata do mesmo assunto. Esse texto, mais antigo, está no arquivo do Senado e pode ser desarquivado.



Na prática, se Renan fizer esse movimento, os requerimentos que pedem a retirada da urgência do projeto protocolado por ele perdem o objeto, ou seja, não precisam ser votados, uma vez que tratam de um projeto que não o de 1999.



Como a informação sobre a articulação de Renan circulou pelo senado, alguns parlamentares, como Antonio Anastasia (PSDB-MG), se manifestaram sobre o assunto. No Twitter, o tucano afirmou ser "contrário a qualquer manobra para votação do projeto de abuso de autoridade neste momento".

Manifestações de apoio

Nesta terça (13), o presidente do Senado pediu que interlocutores sondassem líderes partidários para saber se havia condições de votar o projeto no mesmo dia. Colega de partido de Renan, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) subiu à tribuna da Casa para fazer um discurso inflamado em defesa da proposta.

Nos bastidores, parlamentares de PT, PSDB e PMDB avaliam que não é o momento adequado para a análise do projeto, uma vez que Senado e Judiciário estão em rota de colisão.

Supersalários

O Senado aprovou nesta terça-feira um pacote de projetos que têm o objetivo de coibir o pagamento de salários acima do teto constitucional, que, atualmente, é de R$ 33,7 mil, correspondente aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar de ilegal, a prática é comum no funcionalismo público, inclusive, no Legislativo e no Judiciário. Nesta quarta, Renan defendeu que servidores que receberam acima do teto devolvam os valores que ultrapassaram esse limite nos últimos cinco anos.