“A redução dos dias de férias e dos feriados, bem como dos pagamentos de prémios salariais por trabalho suplementar significam que os trabalhadores têm de trabalhar mais, recebendo menos.” Esta é uma das conclusões do relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentado nesta terça-feira, em Lisboa. O estudo é uma análise sobre o trabalho em Portugal antes, durante e após a crise. Esta organização até diz que, em Portugal, se está a recuperar com “resultados surpreendentes”.

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Ainda assim, entre 2009 e 2016, o número médio de horas de trabalho aumentou uma hora. As mulheres foram as mais afectadas — passaram das 36,9 para as 38 horas semanais. E se no início da década Portugal já era dos países com um número de horas de trabalho semanais mais elevado, em 2016, passou a estar entre os dez primeiros.

Entrevista ao director-geral da Organização Internacional de Trabalho: Em Portugal, mesmo com a crise, “o diálogo social continuou”

A proporção de trabalhadores que fazem horas extraordinárias também aumentou nos últimos anos. No período entre 2008 e 2017, diz a OIT, este valor duplicou para toda a população empregada. No caso dos homens, dos 7,5% para os 12,8% e, no caso das mulheres, dos 5,5% para os 11,2%. No documento, a OIT admite que “as alterações recentes que permitiram recuperar alguns feriados” poderão atenuar o fenómeno.

Mas não é só a disparidade entre o número de horas de trabalho e o rendimento que motivam algumas críticas da OIT. Os salários que, “em termos reais, estão estagnados e são baixos em relação à média europeia” e a má qualidade dos empregos são outros dos aspectos que caracterizam o trabalho em Portugal no pós-crise, refere o relatório “Trabalho digno em Portugal 2008-18: Da crise à recuperação” — o documento foi preparado no seguimento de consultas com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e surge no seguimento de um anterior relatório da OIT, de 2013, intitulado “Enfrentar a crise do emprego em Portugal”.

Sobre os salários, Vieira da Silva, ministro do Trabalho, elogiou o trabalho da OIT, mas levantou uma questão: “A estagnação é difícil de compaginar com algumas evoluções nas relações laborais. Por exemplo, o crescimento da massa salarial tem sido acima dos 6%, o que dificilmente é explicado apenas pelo crescimento do emprego. Por outro lado, o salário mínimo tem crescido 5% ao ano. No primeiro ano, o número de pessoas abrangidas aumentou. No último ano, a percentagem de pessoas com salário mínimo permaneceu. Ou seja, o resto dos salários acompanhou a evolução.”

Quanto ao emprego de má qualidade, a OIT diz que temos “maus contratos a par com maus trabalhos”. Porquê? “A grande maioria dos trabalhadores é exposta a esta situação, onde está presa, de forma involuntária”. Isto resulta em problemas de igualdade e eficiência. Por um lado, porque os diferentes contratos dão origem a condições de trabalho distintas. Incluindo “penalizações em termos de rendimentos, desenvolvimento de competências e perspectivas para os trabalhadores temporários”. Por outro, no que diz respeito à eficiência, porque “recebem menos formação no posto de trabalho e a sua elevada rotatividade não favorece a acumulação de competências e conhecimentos a nível interno, reduzindo-se, assim, a produtividade geral”.

A OIT reconhece os esforços recentes que têm sido postos em prática para lidar com a segmentação do mercado de trabalho. Mesmo assim, assumindo que não são suficientes sugere limitar a utilização deste tipo de contratos e assegurar o cumprimento das regulamentações em vigor. Além disso, as medidas aprovadas devem ter em conta a “igualdade de tratamento e condições de trabalho, eliminar os incentivos ao uso de contratos temporários com o simples objectivo da poupança de custos ou estimular a inclusão destes trabalhadores no diálogo social”.

Durante a apresentação do relatório, em Lisboa, Maria do Rosário Ramalho, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, comentou a proposta da OIT em restringir e dificultar a contratualização a termo: “Tenho dúvidas. O resultado desde sempre foi fraude e evasão contratual.”

O primeiro-ministro António Costa defendeu que “além de mais emprego começamos a criar melhor emprego”. A precariedade e os baixos salários, sublinhou, são “problemas profundos”. Mas não tem dúvidas de que hoje somos um “país menos desigual”.

É que estas medidas nem tiveram o impacto anunciado. Segundo a OIT, “os cortes salariais e a imposição de mercados de trabalho extremamente flexíveis não resultaram em Portugal nem resultariam provavelmente noutros países da Zona Euro”.

Jovens precários

“Os empregos estáveis e seguros estão especialmente limitados para as classes mais jovens, apesar destes terem cada vez mais qualificações académicas”, aponta a OIT. Os trabalhadores entre os 15 e os 24 anos são alvo “de forma desproporcional” deste tipo de contratos — que rondam os 60%. “Na maioria dos casos — e ao contrário de outros países — os contratos temporários são sobretudo involuntários”, declara a organização internacional.

O problema para os jovens adensou-se com a crise. Para a população dos 25 aos 64 anos, a proporção de contratos temporários manteve-se estável. O único aumento registou-se no grupo dos trabalhadores dos 15 aos 24 anos.

A professora Maria do Rosário Ramalho salientou que os dados mostram que “se mantém a segmentação tradicional entre trabalhadores permanentes, que são menos e mais velhos, e os temporários que são cada vez mais e mais jovens”.

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Efeitos positivos

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Mesmo assim, nem tudo está mal. A OIT elogia algumas das políticas positivas adoptadas nos últimos anos e afirma que Portugal está a recuperar da crise com “resultados surpreendentes”. O salário mínimo — “um instrumento crucial do mercado de trabalho em Portugal, contribuiu para reduzir as desigualdades de rendimento” — que, em 2011, correspondia a 485 euros e, em 2017, a 580 euros, é um exemplo.

“Há evidências de que o aumento do salário mínimo não teve efeitos negativos sobre o emprego e pode, portanto, ser uma ferramenta muito útil para sustentar os salários de trabalhadores com ordenados baixos, muitos dos quais tendem a ser mulheres.” Mais do que isso: “Poderá haver espaço para ponderação adicional do aumento dos salários, que contribuiriam para o aumento da procura interna e desincentivo da emigração”, afirma a OIT.

Outro desenvolvimento positivo tem a ver com o diálogo social. “É notável que se tenha recorrido tanto [a esta ferramenta] antes, durante e após a crise”, pode ler-se no relatório da OIT. A organização reconhece que “embora não raras vezes tenha sido difícil chegar a um consenso alargado, os parceiros sociais foram consultados na maioria das decisões”. A OIT sugere a extensão das convenções colectivas e a utilização das negociações colectivas para associar os salários ao crescimento da produtividade.