Setenta mil golas fabricadas com material inflamável e sem tratamento anticarbonização, que custaram 125 mil euros, foram entregues pela protecção civil no âmbito dos programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras, avança o Jornal de Notícias nesta sexta-feira. De acordo com o jornal, as golas, fabricadas em poliéster, “não têm a eficácia que deveriam ter: evitar inalações de fumos através de um efeito de filtro”. O mesmo acontece com os coletes inseridos num kit distribuído às populações.

A Protecção Civil garante que os kits fazem parte de uma mera campanha de sensibilização (e não devem ser usados em incêndios), mas a Renascença avançou que o Ministério da Administração Interna chamou-lhes “kits de autoprotecção e golas de protecção fumo” num balanço relativo aos incêndios rurais de 2018 onde se fala dos programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras.

Foto Imagem da página 10 do balanço do Ministério da Administração Interna – sublinhados do PÚBLICO

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse nesta sexta-feira que é “irresponsável e alarmista” a notícia sobre as golas antifumo com material inflamável distribuídas no âmbito do programa Aldeias Seguras. O ministro sublinhou a importância do programa e assegurou que a distribuição das golas antifumo não põe em causa nem o projecto nem a segurança das pessoas.

Eduardo Cabrita recusou-se a responder sobre o objectivo da distribuição destas golas com material inflamável, bem como o que as populações devem fazer com elas, remetendo para o esclarecimento já feito pela Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC).

A Câmara de Sintra, que tem 12 aldeias nos programas Aldeias Seguras e Pessoas Seguras, anunciou esta sexta-feira que vai recolher e substituir “de imediato todos os componentes inflamáveis” do kit entregue pela Protecção Civil.

Caso gravíssimo, dizem bombeiros

O presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, Jaime Marta Soares, diz ao PÚBLICO que este caso é “gravíssimo” e pede ao Ministério da Administração Interna (MAI) que abra um “inquérito rigoroso” para apurar responsáveis e que estes “aceitem as consequências”. E assevera que as golas e coletes deveriam ser recolhidos “imediatamente”, até porque dão uma falsa ilusão de protecção a quem os use – quando, na verdade, “pode estar a pôr em risco a vida das pessoas”.

“Enquanto representante dos bombeiros portugueses que tudo fazem, lamento que uma estrutura preventiva esteja a lançar achas para a fogueira”, assevera. Jaime Marta Soares refere ainda que não faz sentido que isto seja considerado uma medida de sensibilização. “E se for verdade que esta decisão foi tomada por este material ser mais barato, têm de ir a julgamento porque é crime”, conclui.

Em comunicado enviado às redacções na sequência da notícia do JN, a Protecção Civil garante que os kits distribuídos “não são materiais de combate a incêndios nem equipamentos de protecção individual”. A estrutura refere que esta campanha tem como intuito a “sensibilização para as boas práticas” a adoptar em caso de incêndio.

Os programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras estão a ser implementados desde 2018 em vários municípios e somam, segundo o jornal, 1507 oficiais de segurança local – a quem compete encaminhar as populações para os locais de abrigo.

“A gola aquece muito e cheira a cola”

Dois oficiais de segurança do distrito de Castelo Branco disseram ao JN que “a gola aquece muito” e “cheira a cola”. Estes oficiais queixaram-se também do colete reflector, também feito em poliéster.

Ao jornal, um representante da Foxtrot Aventura, empresa de Fafe, no distrito de Braga, a quem a Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) comprou 15 mil kits e 70 mil golas em Junho de 2018 disse que considerava tratar-se merchandising e que a entidade não referiu que os equipamentos “seriam usados em cenários que envolvem fogo”. “Se assim fosse, as golas seriam de outro material e com tratamento para suportar esses cenários [de fogo] (…) Juro que achei que isto seria usado em acções de merchandising”, garantiu Ricardo Peixoto ao JN.

Uma fonte da ANEPC disse ao jornal que os equipamentos não passam de um “estímulo à implementação local dos programas” e “não são um equipamento de protecção individual”.

“Estes materiais não assumem características de equipamento de protecção individual, nem se destinam a proporcionar protecção acrescida em caso de resposta a incêndios”, refere a protecção civil.

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Os programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras têm como objectivos, entre outros, incentivar a consciência colectiva de que a protecção é uma responsabilidade de todos, apoiar o poder local na promoção da segurança, implementar estratégias de protecção das localidades face a incêndios rurais e sensibilizar as populações para a adopção de práticas que minimizem o risco de incêndio.

A execução dos programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras resulta de um protocolo assinado entre a ANEPC, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

O PÚBLICO tentou contactar a Protecção Civil e o Ministério da Administração Interna para mais esclarecimentos, mas ainda não obteve resposta.