O Ministério da Justiça trocou quase todos os membros da Comissão de Anistia, que analisa os pedidos de indenização e reparação de pessoas prejudicadas por atos de exceção cometidos durante as ditaduras brasileiras. Em portarias publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2/9), o ministro Alexandre de Moraes anunciou a troca de 19 dos 24 membros da comissão. As mudanças passam a valer a partir desta sexta.

Alexandre de Moraes assina portaria que troca maioria dos membros da comissão.

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A comissão será presidida por Almino Monteiro Álvares Affonso, que foi ministro do Trabalho e Previdência do governo do presidente João Goulart, deposto em 1964 pelo golpe militar que instalou a ditadura naquele ano. Eleito deputado federal em 1958, Almino Affonso foi para o governo em junho de 1963, quando o presidencialismo foi reinstaurado no Brasil depois de uma rápida incursão parlamentarista que tentara derrubar Jango. Com a deposição do governo, em 1964, Affonso teve seu mandato parlamentar cassado.

Ele também já foi vice-governador de São Paulo, na chapa de Orestes Quércia, e assessor e secretário de Relações Institucionais do governo paulista na gestão de José Serra. Mais recentemente, foi Conselheiro da República do governo Lula.

A vice-presidência da Comissão de Anistia ficará com o ministro Francisco Rezek, aposentado do Supremo Tribunal Federal. Rezek é dono de biografia única na história do Brasil. Nomeado ministro em 1983 pelo general João Figueiredo, ainda na ditadura, deixou o STF em 1990, às vésperas de assumir a Presidência da corte, para ser ministro das Relações Exteriores do presidente Fernando Collor.

Em 1992, deixou o Itamaraty e foi indicado por Collor novamente ao Supremo, dessa vez passando por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ficou cinco anos no tribunal e aposentou-se em 1997, quando foi eleito pela Organização das Nações Unidas para integrar a Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, para um mandato de nove anos. Desde 2008, advoga, dá aulas de Direito Internacional e escreve pareceres.

A secretária de contencioso da Advocacia-Geral da União, Grace Maria Fernandes Mendonça, ficará com a segunda vice-presidência da Comissão de Anistia. Além dela, o diretor da Faculdade de Direito da USP, José Rogério Cruz e Tucci, e o advogado Carlos Bastide Horbach, professor da USP, ambos colunistas da ConJur, também integrarão a comissão.

Segundo as portarias de nomeação divulgadas nesta sexta, integrar a comissão é um trabalho “considerado de interesse público, e será realizado sem remuneração”.

Veja os novos membros da Comissão de Anistia:

ALMINO MONTEIRO ÁLVARES AFONSO;

AMANDA FLÁVIO DE OLIVEIRA;

ARLINDO FERNANDES DE OLIVEIRA;

CARLOS BASTIDE HORBACH;

CAROLINA CARDOSO GUIMARÃES LISBOA;

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE;

FABIANO MENKE;

FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA;

FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO;

GEORGE RODRIGO BANDEIRA GALINDO;

GILDA PORTUGAL GOUVEIA;

GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA;

JOSÉ FRANCISCO REZEK;

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI;

KALINE FERREIRA DAVI;

LUIZ ALBERTO GURJÃO SAMPAIO DE CAVALCANTE ROCHA;

NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI;

OTAVIO BRITO LOPES;

PAULO LOPO SARAIVA.