Lei a ser aprovada hoje proíbe fumar em parques infantis a partir de 2018

Quase 20 mil pessoas vão morrer hoje devido ao consumo de tabaco, segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS), que quer ver proibida a promoção de produtos de tabaco e o aumento dos preços como forma dissuasora.

Quando se assinala o Dia Mundial sem Tabaco (todos os anos a 31 de maio, desde 1987), os mais recentes números da OMS indicam que os cigarros matam mais de sete milhões de pessoas por ano, 583 mil por mês, 19.200 por dia.

Segundo o relatório da OMS, os números de mortes devido ao tabaco aumentaram em três milhões desde o início do século, quando os cigarros matavam anualmente quatro milhões de pessoas.

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Só na Europa o tabaco é responsável pela morte de 1,2 milhões de pessoas em cada ano.

Na sua página na internet a Sociedade Portuguesa de Cardiologia salienta ainda que os fumadores têm em média menos dez anos de vida do que os não fumadores, e que o tabaco é responsável por 25% a 30% da totalidade de cancros, por 80% das doenças pulmonares crónicas obstrutivas e por 90% dos cancros do pulmão.

O dia de hoje tem como objetivo sensibilizar e alertar a população para os malefícios do tabaco e para a necessidade de proteger os que não fumam.

Recentemente o Governo apresentou à Assembleia da República uma proposta de lei de alteração da lei do tabaco, que basicamente equipara novos produtos de tabaco (cigarros eletrónicos ou tabaco aquecido) ao tabaco tradicional, para efeitos de restrições de locais de uso por exemplo, e proíbe o consumo junto de locais como escolas ou hospitais, ainda que ao ar livre.

Nas votações indiciárias, em sede de Comissão Parlamentar, os deputados votaram contra a proibição de fumar junto de escolas ou hospitais, mas aceitam equiparar os novos produtos de tabaco ao tradicional.

A questão tem sido polémica, nomeadamente por causa do tabaco aquecido, que as organizações ligadas à saúde criticam, porque, dizem, não está provado que é menos prejudicial. A Tabaqueira, subsidiária da multinacional Philip Morris, no entanto apresenta o produto como sendo 90 a 95 menos prejudicial do que o tradicional tabaco e garante que estudos científicos lhes dão razão.

Na semana passada a FDA (órgão de controle da alimentação e medicamentos dos Estados Unidos) publicou um sumário executivo sobre o novo produto da multinacional do tabaco e vai analisar, num processo que pode demorar até um ano, o pedido de classificação do sistema de tabaco aquecido como produto de tabaco de risco modificado. A empresa afirmou-se muito satisfeita.

Atualmente, o tabaco é a principal causa evitável de doenças não transmissíveis e mata metade dos fumadores, segundo a OMS.