O IVA vai ser alterado na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) para reduzir custos das empresas que não se traduzem em receitas fiscais, confirmou esta manhã o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Fernando Rocha Andrade.

Recusando antecipar as alterações específicas previstas, que serão apresentadas em outubro, o governante diz que a alteração ao IVA é "uma prioridade" do Governo e que vai constar já do próximo Orçamento um "alívio" dos custos que os impostos representam para as empresas, e que não se traduzem em receita fiscal.

"Quando as empresas, por causa dos impostos, têm de cumprir mais um dever que custa horas de trabalho, constituir garantias, recorrer ao crédito, tudo isso são custos adicionais do funcionamento da economia que não se traduzem em receitas fiscais", explicou o governante, que falava na Conferência comemorativa dos 30 anos do IVA em Portugal, esta manhã em Lisboa.

Fernando Rocha Andrade afirmou que na próxima proposta de Orçamento vão ser identificados alguns desses custos e defendeu que o Governo está "em condições de explorar" essa via de redução de custos.

Escusando ser específico no tipo de custos empresariais abrangidos pela reforma do IVA, por não querer antecipar as medidas que constam da proposta de OE2017, referiu apenas que estão abrangidos procedimentos burocráticos, ou deveres acessórios.

"Estamos a falar de deveres acessórios, por um lado, e por outro sobre os momentos em que o imposto é pago para aliviar a necessidade das empresas de constituírem garantias ou terem de antecipar imposto relativo a receitas que ainda não receberam", afirmou.

O governante recusou ainda comentar notícias sobre alegadas medidas fiscais que constam do OE2017 e que foram anunciadas pela imprensa nos últimos dias: "Como compreende, não posso confirmar, uma a uma, as dezenas de notícias que têm saído", disse.

A conferência comemorativa dos 30 anos do IVA em Portugal foi organizada pelo IDEFF – Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal e AFP – Associação Fiscal Portuguesa.