(foto: Wikipedia)

O ministro do Supremo Tribunal Federaldeterminou quesejam destinados ao. A verba, inicialmente, era destinada à Educação, em razão de decisão do próprio ministro. No entanto, o procurador-geral da República Augusto Aras pediu aO ministro anotou que "a realocação solicitada não acarretará nenhuma descontinuidade de ações ou programas de governo, ao mesmo tempo em que virá ao encontro de uma necessidade premente que ameaça a vida e a integridade física dos brasileiros". O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado., que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato", escreveu."O dinamismo com que odo coronavírus se desenvolve, associado à relativa incerteza científica sobre quais seriam as melhores práticas para o seu enfrentamento, entre inúmeras outras variáveis, recomenda a que não se defina de antemão ações e programas específicos, mas que se disponibilize os recursos ao Ministério da Saúde para emprego em ações de contenção e mitigação do coronavírus", anota o ministro.Aras afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que "há algumas semanas, o mundo passou a enfrentar uma pandemia causada pelo vírus COVID-19, a qual também vem atingindo o Brasil e tem criado uma situação de alarme e preocupação quanto à saúde pública sem precedentes na história recente do país". O pedido contou com manifestação favorável da Advocacia-Geral da União.O acordo que destinou os R$ 2,6 bilhões do Fundo da Lava Jato para a proteção do Meio Ambiente e para a Educação foi fechado em setembro de 2019 entre a Procuradoria-Geral da República, a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto. O valor é resultado de uma multa paga pela estatal em ação nos Estados Unidos, a qual definiu que 80% do valor deveria ser remetido ao Brasil.O montante foi depositado em janeiro de 2019, em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, após acordo entre a força-tarefa da Lava Jato e a Petrobrás. Inicialmente, o pacto estabelecia que metade da cifra fosse destinada a "um fundo patrimonial (endowment), cuja gestão será feita por uma fundação independente, ainda em fase de criação".No entanto, a ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo questionando a homologação do acordo e o pacto em si. No mesmo dia em que Raquel fez o questionamento, a própria Lava Jato pediu à Justiça a suspensão da constituição da fundação que iria gerir os R$ 2,6 bilhões.O ministro Alexandre de Moraes acolheu o pedido de Raquel, suspendeu o acordo da Lava Jato e em seguida o desconstituiu, determinando o envio dos valores para Brasília. Após a decisão, Raquel defendeu que o dinheiro fosse destinado para a educação.Em agosto do ano passado, com a situação gerada pelas queimadas que afetam a região amazônica, a Câmara dos Deputados entrou no debate e pediu que parte da multa fosse destinada à prevenção e combate de incêndios florestais.No mês seguinte, a PGR, a Câmara e o Planalto chegaram a um acordo que em seguida foi homologado por Alexandre, redirecionando a verba para a Educação (R$ 1,6 bilhão) e para a preservação da Amazônia (R$ 1 bilhão).