Medida Provisória n° 902, que tirava o monopólio da estatal, caducou no Congresso Nacional

Na terça-feira 14, caducou a Medida Provisória (MP) n° 902 que poderia tirar da Casa da Moeda do Brasil a exclusividade na fabricação de passaportes, papel-moeda, moedas metálicas, a impressão de selos postais e selos fiscais federais. Sendo assim, o Estado volta a ter o monopólio desse setor.

Ao lançar a MP em novembro do ano passado, o Ministério da Economia argumentou que a medida contribuiria para reduzir os custos de produção do dinheiro brasileiro e outros itens sob o guarda-chuva da estatal. O governo federal queria garantir a mudança para um modelo de livre concorrência.

O cenário agrada a parlamentares de oposição e, sobretudo, o Partido dos Trabalhadores (PT). Em janeiro deste ano, a deputada federal petista Gleisi Hoffmann fez uma intensa campanha contra a aprovação da MP, ao estimular greves de trabalhadores da empresa pública.