Sessão extarordinária da segunda turma do STF Foto: STF / Divulgação

SÃO PAULO - O Supremo Tribunal Federal (STF) já arquivou pelo menos 40 inquéritos e investigações de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa 2 que envolviam políticos citados por delações da Lava-Jato ou de executivos da J&F. A maioria não seguiu adiante por falta de provas. Em sete casos os ministros concluíram que os fatos investigados estavam prescritos devido à idade dos envolvidos - o tempo de prescrição cai pela metade para políticos com mais de 70 anos.

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Os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG), os deputados Luiz Fernando Ramos (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS), o governador do Acre Tião Viana (PT) e os ex-governadores do Amazonas Eduardo Braga (PMDB) e Omar Aziz (PSD), por exemplo, se livraram de processos porque a Promotoria entendeu que não deveria oferecer denúncia ou porque a Justiça decidiu que não havia motivos para dar início a um processo.

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A Segunda Turma do STF rejeitou, por exemplo, denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jucá e o empresário Jorge Gerdau Johannpeter por corrupção e lavagem de dinheiro, por falta de elementos concretos que comprovassem que houve negociação para aprovação de MP 627/2013, que mudou a tributação das empresas, em troca de doações para campanhas eleitorais que somaram R$ 1,3 milhão.

Os ministros da Segunda Turma também rejeitaram denúncia contra os deputados federais Luiz Fernando Ramos e José Otávio Germano, citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O delator disse que eles tinham intermediado R$ 200 mil de propina para apoiar a participação da Fidens Engenharia dentro da Petrobras. Os ministros entenderam que a PGR não conseguiu apresentar elementos mínimos que justifiquem a abertura de uma ação penal contra os parlamentares — a palavra do delator não é suficiente.

Em outra decisão, o ministro Alexandre de Moraes chegou a classificar como "injusto constrangimento" as investigações que envolviam os ex-governadores do Amazonas Eduardo Braga e Omar Aziz. Arnaldo Cumplido, um dos delatores da Odebrecht, relatou pagamentos de propina na construção da ponte sobre o Rio Negro. Outro colaborador da empresa, Luiz Eduardo da Rocha Soares, apresentou planilha que registrava o valor de R$ 1 milhão pagos em vantagens indevidas.

O inquérito fora instaurado em março de 2017 e, em setembro do mesmo ano, a Polícia Federal (PF) encaminhou relatório sugerindo arquivamento por falta de provas. A PGR pediu prorrogação do prazo por duas vezes até que, em maio deste ano, pediu para enviar o caso para a Justiça Federal do Amazonas.

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Moraes ressaltou que, após 15 meses de investigações, não havia diligência pendente e nenhum indício de crime praticado. E concluiu que não havia qualquer informação relevante "que justifique a manutenção dessa situação de injusto constrangimento pela permanência do inquérito”.

O ministro Gilmar Mendes, que mandou arquivar inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador do Acre, Tião Viana (PT), argumentou que as duas investigações já duravam muito tempo sem que fossem comprovadas a existência de delitos.

Aécio Neves era investigado por supostas vantagens recebidas de fornecedoras da Furnas Centrais Elétricas e a Polícia Federal já havia apresentado relatório indicando falta de provas. Tião Viana havia sido alvo de delações de executivos da Odebrecht, com suspeita de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. A Procuradoria Geral da República chegou a recomendar o envio da investigação para a Justiça de São Paulo, mas o ministro afirmou que declinar competência era apenas protelar uma solução e violar "o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana”.

O senador Aécio Neves também teve uma investigação arquivada por prescrição. O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado havia afirmado que Aécio recebera R$ 1 milhão em dinheiro entre 1998 e 2000. O senador sempre negou ter recebido qualquer valor. Na época, o então procurador Rodrigo Janot informou ao STF que o crime estava prescrito, pois só poderia ser punido até 2016. O senador ainda é alvo de outros inquéritos em andamento na Corte.

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Já Viana havia sido citado por executivos delatores da Odebrecht, com suspeita de caixa 2 nas campanhas de 2010 e 2014. A PGR chegou a recomendar o envio da investigação para a Justiça de São Paulo, mas, ao arquivar o caso, Gilmar Mendes afirmou que declinar competência era apenas protelar uma solução e violar "o direito à duração razoável do processo e à dignidade da pessoa humana”.

Acusados de receber dinheiro de caixa 2 para campanhas, os senadores José Agripino Maia (DEM-RN), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Garibaldi Alves (PMDB-RN), José Serra (PSDB-SP) e Marta Suplicy (PMDB-SP), por exemplo, estão entre os beneficiados pela prescrição. Quando o acusado tem mais de 70 anos, o tempo de prescrição cai pela metade.

Todos os envolvidos nas investigações arquivadas sempre negaram qualquer irregularidade.

Segundo o último levantamento da Lava-Jato, de abril passado, as investigações já resultaram em 193 inquéritos abertos no STF, com 100 acusados - em alguns casos, porém, os políticos conseguiram arquivar apenas parte das acusações e seguem investigados por outros motivos. As denúncias chegaram a 38.