Lista de Janot com 83 pedidos de inquérito sobre políticos já está no STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem (empresa do grupo Odebrecht).

Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso. O procurador-geral pediu a retirada do segredo de Justiça de todo o material entregue nesta terça ao STF, sob o argumento de que é necessário promover transparência e atender ao interesse público.

Sete funcionárias da Procuradoria Geral da República chegaram às 17h06 ao Supremo Tribunal Federal com as 11 caixas de documentos para serem protocolados, segundo informou a GloboNews.

Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo Tribunal Federal porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. São os casos de deputados e senadores, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado, por exemplo –, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado "declínio de competência").

No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:

83 pedidos de abertura de inquérito

pedidos de 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça

pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para da Justiça 7 pedidos de arquivamento

pedidos de 19 outras providências

Alvos dos pedidos de investigação

A TV Globo confirmou com várias fontes que a PGR solicitou que o STF autorize abertura de investigações de pelo menos cinco ministros, seis senadores, um deputado e ex-integrantes dos governos Lula e Dilma, inclusive os dois ex-presidentes. Os nomes são os seguintes:

Aloysio Nunes (PSDB-SP), ministro de Relações Exteriores

Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil

Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral da Presidência

Gilberto Kassab (PSD-SP), ministro de Ciência e Tecnologia

Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara

Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado

Edison Lobão (PMDB-MA), senador

José Serra (PSDB-SP), senador

Aécio Neves (PSDB-MG), senador

Romero Jucá (PMDB-RR), senador

Renan Calheiros (PMDB-AL), senador

Para a primeira instância da Justiça, os pedidos de inquérito são para os ex-presidentes

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Dilma Rousseff (PT)

E para os ex-ministros

Antonio Palocci (PT)

Guido Mantega (PT)

As acusações, de modo geral, são as seguintes: corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem, fraude a licitação, formação de cartel e artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar falsas informações à Justiça Eleitoral.

Fachin decide se autoriza

O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, é quem decidirá se os inquéritos serão autorizados e se o sigilo será removido.

O material protocolado nesta terça pela PGR deverá chegar ao gabinete de Fachin – após a tramitação interna no Supremo – no final desta semana ou início da semana que vem. Somente depois disso é que o ministro terá condições de começar a analisar os pedidos.

Os 77 delatores prestaram no final do ano passado aproximadamente 950 depoimentos nos quais relataram como se dava a relação da Odebrecht com o mundo político. Nesses depoimentos, segundo a TV Globo apurou, são mencionados os nomes de pelo menos 170 pessoas, entre as quais políticos com foro e sem foro privilegiado.

PGR envia 83 pedidos de abertura de inquérito no STF

Nova 'lista do Janot'

Os políticos que serão investigados – se o ministro Fachin autorizar a abertura dos inquéritos – integrarão a apelidada "nova lista do Janot".

Há dois anos, o procurador-geral já havia pedido, de uma só vez, autorização para apurar o suposto envolvimento de 47 parlamentares e ex-parlamentares com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

Naquela ocasião, coube ao então relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, dar aval para as investigações da chamada primeira "lista do Janot". Teori morreu em janeiro em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro e foi substituído na função por Fachin.

Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF, em março de 2015, o então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, levou três dias para liberar o conteúdo.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, as delações foram negociadas durante dez meses, período em que foram realizadas 48 reuniões entre as partes.

No total, informou a PGR, os depoimentos dos delatores mobilizou durante uma semana 116 procuradores da República em 34 unidades do Ministério Público Federal de todas as regiões do país.

As etapas do processo

Entenda abaixo cada etapa dos processos, da investigação ao julgamento: