O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou nesta sexta-feira (10) uma decisão da Justiça Federal do Amapá (sob a jurisdição do TRF-1) que suspendia a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.

O presidente da Corte, desembargador Hilton Queiroz, atendeu a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e anulou a decisão do juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal de Macapá.

Ao longo dos últimos dias, Moreira teve a posse suspensa por três juízes federais de Brasília, do Rio de Janeiro e do Amapá. Mas todas essas decisões foram derrubadas pelos tribunais regionais.

Com a decisão do TRF-1, Moreira Franco retorna ao cargo, mas permanece sem o chamado "foro privilegiado", isso porque mais cedo, também nesta sexta, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sediado no Rio de Janeiro, manteve o peemedebista na Secretaria-Geral, mas retirou o direito ao foro - a decisão de um tribunal não se sobrepõe à do outro.

Paralelamente a essas decisões, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a mais alta Corte no país, analisa pedidos da Rede e do Psol para afastar Moreira Franco do cargo de ministro.

Sobre essas ações, Celso de Mello já pediu informações ao presidente Michel Temer e deverá tomar uma decisão sobre a posse de Moreira na próxima segunda (13).

Entenda o caso

Até a semana passada, Moreira Franco era o secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos, cargo que não tinha status de ministro. No último dia 2, o presidente Michel Temer recriou a extinta Secretaria-Geral da Presidência e nomeou Moreira para o cargo.

Com a posse, Moreira Franco passou a ter o chamado foro privilegiado, quando uma pessoa só pode ser processada no STF e só pode ser investigada com autorização da Corte.

Moreira é citado na delação do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho no âmbito da Operação Lava Jato e, segundo o próprio ministro, a nomeação dele não teve outro objetivo a não ser "fortalecer" a Presidência.

Cronologia