Os magistrados e trabalhadores judiciais são-tomenses iniciaram hoje uma paralisação de todos os serviços nos tribunais “por tempo indeterminado”, em protesto contra a destituição de juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, anunciaram em comunicado.

A convocação da paralisação foi feita pela Associação Sindical dos Magistrados Judiciais (ASSIMAJUS) e pela Comissão dos Trabalhadores Judiciais que dizem ser esta a forma de “demonstrar o repúdio” por mais uma “violação da Constituição”.

O comunicado salientou que estes dois órgãos já apresentaram uma providência cautelar e um recurso no Tribunal Administrativo para anular o efeito da decisão dos deputados da Assembleia Nacional.

No comunicado enviado à Lusa, a ASSIMAJUS e a Comissão dos Trabalhadores Judiciais exortam o Presidente da República, Evaristo Carvalho, a “defender a Constituição, como jurou fazê-lo no dia em que foi empossado, exercendo, desta forma, o seu papel do primeiro magistrado da Nação”.

O comunicado exorta também a comunidade internacional a adotar “medidas de forma a evitar uma subversão da ordem e do Estado de Direito democrático”.

Na sexta-feira, 31 dos 55 deputados do parlamento são-tomense aprovaram uma resolução de “exoneração e reforma compulsiva” de três juízes do Supremo Tribunal de Justiça, incluindo o seu presidente.

Os juízes em causa são Silva Cravid, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e Frederico da Gloria e Alice Vera Cruz, ambos juízes conselheiros deste órgão que decidiram em acórdão datado de 27 de abril sobre a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier.

No mesmo dia, o presidente do STJ disse que “não vai acatar de forma alguma” a resolução aprovada pelo parlamento.

“Sempre soube que querem tirar-me daqui, aliás, o poder nunca teve receio de dizê-lo […] mas eu não vou acatar nenhuma resolução da Assembleia que seja ilegal, eu não acato. Vou usar todos os mecanismos à minha disposição para contrariar isso”, disse Silva Gomes Cravid a jornalistas.

Em comunicado, o Conselho Superior de Magistratura Judicial disse que também “não acatará tal resolução por esta padecer de vícios e violações das normas constitucionais e demais leis da República”.

O primeiro-ministro são-tomense disse no domingo que a aprovação da resolução parlamentar de exoneração e reforma compulsiva dos juízes conselheiros do STJ visa “atacar o cancro” no sistema judiciário do país.

“É uma decisão que tem uma força política importante e que eu acho irá ajudar a melhorar definitivamente a justiça em São Tomé, é uma tomada de consciência muito importante”, justificou.

Os partidos políticos da oposição anunciaram um encontro hoje com o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, estando igualmente marcado também para hoje outro encontro com a representante residente das Nações Unidas.

A Ordem dos Advogados convocou igualmente para hoje uma conferência de imprensa.