O Governo pretende aplicar o pagamento de uma taxa adicional sobre produtos que tenham impacto nocivo na saúde, abrangendo assim os que contêm altos teores de açúcar, de sal, e alimentos vulgarmente considerados como “comida de plástico”, que podem provocar aumentos excessivos de peso.

De acordo com informações recolhidas pelo PÚBLICO, a ideia é aplicar um modelo que tem ganho adeptos em alguns países, onde já existem as chamadas fat tax. Esta terça-feira, a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou apenas que uma das metas do Governo passa por reduzir as dívidas acumuladas no sector da saúde, através de poupanças conseguidas com a racionalização da despesa. No entanto, conforme afirmou a ministra, até aparecerem resultados palpáveis dessa estratégia “poderão ser equacionados contributos adicionais do lado da receita, designadamente na indústria farmacêutica, ou de tributação sobre produtos que têm efeitos nocivos para a saúde".

Falta, no entanto, perceber para onde irão as receitas arrecadadas, já que uma taxa, ao contrário de um imposto, pressupõe a utilização de um determinado serviço por parte do Estado. Uma hipótese é as verbas irem para o orçamento do Ministério da Saúde, aliviando assim os encargos do Orçamento do Estado. Seja como for, as pessoas irão pagar mais pelos produtos visados.

A ideia de uma fat tax tem ganho adeptos a nível europeu. Na Finlândia, desde 2011 cobram-se taxas extraordinárias por produtos como doces, chocolates e gelados. Em França, desde 2012 os consumidores pagam mais por bebidas com adição de açúcar e com adoçantes artificiais, enquanto a Hungria aplica desde Setembro de 2011 uma taxa adicional sobre vários produtos considerados nocivos para a saúde, como bebidas energéticas, produtos açucarados pré-embalados e aperitivos salgados.

Já a Dinamarca aplicou uma contribuição que penalizou o custo dos produtos com gorduras saturadas, mas acabou por recuar passado um ano, após ter verificado que havia pressão nas vendas transfronteiriças deste tipo de produtos e que, ao mesmo tempo, a medida tinha levado à destruição de postos de trabalho.



CIP pede “sensatez” ao Governo

Reagindo à intenção do Governo de tributar “produtos nocivos para a saúde”, o presidente da Confederação Empresarial Portuguesa (CIP) criticou a medida, defendendo que os ganhos têm de ser obtidos com a redução de gastos.

Em declarações à Lusa, António Saraiva aconselhou "sensatez" quanto à intenção da criar novas taxas em produtos como o tabaco, o álcool, o sal ou os refrigerantes. “Deve haver algum cuidado na taxação ou no lançamento de novos impostos", referiu hoje António Saraiva, acrescentando que os responsáveis da indústria sempre disseram que "os ganhos têm de ser obtidos através da redução de gastos e não pela arrecadação de impostos".

Admitindo que o consumo excessivo de certos produtos pode ser nocivo para a saúde, o líder da CIP lembrou que existem programas de aconselhamento e outras medidas para evitar que as pessoas cometam excessos.

"É uma difícil equação entre hábitos de saúde e produção deste tipo de produtos, mas alguma sensatez deve existir", sublinhou.

António Saraiva lembrou ainda a necessidade de "acautelar" os postos de trabalho dos que trabalham naqueles sectores de actividade e a arrecadação de receitas que já representam, considerando "excessiva" a intenção de voltar a aumentar o imposto do tabaco.

O presidente da CIP reiterou também que "medidas excessivas de taxação" podem levar "ao abandono ou redução drástica do seu consumo e logo da sua produção".

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Indústria apreensiva

O presidente da Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) também já manifestou a sua preocupação com a medida que, garante, vai causar uma maior queda das receitas. "A nossa preocupação com o aumento de qualquer tipo de carga fiscal ou imposição de novas taxas sobre bebidas alcoólicas é a de que só vai resultar numa maior depressão das receitas", disse à agência Lusa o presidente da ANEBE, Mário Moniz Barreto, admitindo que a associação "não estava à espera" deste anúncio do Governo.

Os produtores de sal partilham as mesmas críticas. Luís Horta Coreia, presidente da cooperativa de produtores Terras do Sal pediu ao Executivo de Passos Coelho para não aplicar a taxa ao sector e apelou, antes, à sensibilização para um melhor uso deste ingrediente. Em declarações à Lusa, Luís Horta Correia considerou que a indústria do sal em Portugal não está a ser "acarinhada", frisando que devia ser incentivada, já que se trata de um produto considerado "de excelência".