Daniel Macário

Do Diário do Grande ABC



16/11/2018 | 07:00



Uma nova proposta para restringir o horário de funcionamento de bares e similares está sendo discutida pelo alto comando da Polícia Militar da região. O projeto, ainda em fase de elaboração, estabelece o fechamento de estabelecimentos situados em áreas vulneráveis e periféricas das sete cidades no horário noturno, assim como já ocorre em Diadema, onde as atividades devem ser encerradas às 23h.

Apresentada pelo novo comandante da Polícia Militar no Grande ABC, coronel Ronaldo Gonçalves Faro, a medida visa reduzir os índices de violência na região, sobretudo homicídios, que nos últimos meses teve alta no número de vítimas, o que vai na contramão à queda registrada na Capital e no Estado. Em outubro, o volume de ocorrências cresceu 27% em comparação ao mesmo período de 2017 (de 11 para 14).

Segundo o comando da PM, boa parcela desses casos se refere a crimes cometidos nas proximidades de bares, o que tem motivado a abertura de negociações junto às prefeituras. “São ocorrências desencadeadas por embriaguez ou até mesmo por conta da presença de pessoas que vão armadas a esses locais”, explica Faro.

Apesar de as diretrizes do projeto ainda estarem em discussão, o comandante adianta que a restrição não será aplicada a todos os estabelecimentos. A princípio, a ideia é que a determinação de fechamentos dos bares seja feita apenas em áreas consideradas críticas pela corporação, com base em indicadores criminais.

Numa análise preliminar feita pelo comandante, as áreas periféricas da região aparecem como os locais onde existe a necessidade de implantação da medida. “São bairros onde a mancha da criminalidade é maior, onde existe uma carência de fiscalização para autuar bares irregulares”, justifica.

Faro, no entanto, diz que os critérios da restrição devem ser discutidos individualmente pelas sete cidades. Ele também nega qualquer “descriminalização” ao ser questionado sobre a restrição abranger apenas algumas áreas da região. Vale lembrar que em Diadema a medida vale para todo o território da cidade, podendo funcionar apenas estabelecimentos que conseguiram alvará especial junto à Prefeitura (leia mais ao lado).

“Não há nenhuma discriminação. Nós fazemos um mapeamento de onde estão ocorrendo os homicídios e para essa área damos uma atenção especial. São bairros onde o que chamamos de mancha criminal é maior.”

Na avaliação do coordenador do Observatório de Segurança Pública da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), David Siena, a proposta, contudo, deve ter seus critérios revistos. Isso porque, segundo ele, embora o fechamento de bares tenha amparo da legislação para ser implantado, o projeto específico da PM da região ao sugerir fechamento de apenas uma parcela dos estabelecimentos dá indícios de teor discriminatório. “Pode dar ideia de que os atores públicos vão fechar bares de pobre. Enquanto vão deixar bares frequentados pela população com melhores condições abertos.”

Confrontado a respeito do assunto, o comando da PM afirma, no entanto, que a restrição será flexível. Ou seja, a partir do momento que determinado bairro apresentar melhoras dos indicadores criminais, a medida pode ser desconsiderada e, o efetivo, direcionado para outra área. A corporação, porém, afirma que os critérios para a medida ainda estão em fase de discussão. “Estamos fazendo essa negociação junto às administrações para ver quais ações temos que fazer, se é o fechamento, um regramento ou uma fiscalização maior”, relata Faro, ao lembrar que a implantação da lei cabe às prefeituras.

Daqui para frente, conforme a PM, o avanço da proposta dependerá das tratativas junto aos chefes dos Executivos da região. Até o momento, apenas o prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), tem se reunido com a corporação para tratar do assunto.

Na tentativa de reduzir os indicadores criminais, a Polícia Militar afirma estar atuando com equipes da Força Tática em bares situados em áreas vulneráveis do Grande ABC. As ações, segundo a corporação, têm o objetivo de fazer apreensão de armas e drogas junto a indivíduos que frequentam os estabelecimentos.

Em Diadema, legislação sobre o tema está em vigor desde 2002

A Lei de Fechamento de Bares de Diadema, que determina que os estabelecimentos do tipo baixem as portas às 23h, completou 16 anos de vigência em julho. A legislação, criada em 2002 para reduzir o número de homicídios na cidade, de fato contribuiu para a queda dos índices de violência. Apesar da medida, a própria lei prevê alvará especial para bares conforme o local do estabelecimento, licença da Gerência de Meio Ambiente para a acústica, acesso para pessoas portadoras de deficiência, garantia da segurança, entre outras.



Em 2017, Diadema fechou o ano com o registro de 39 vítimas por homicídio, conforme dados da SSP (Secretaria da Segurança Pública) do Estado. Em 2002, foram 213 mortes. Apesar da redução, o município ainda aparece como o mais violento da região em estudo produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) ao FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Na análise, que compreende os anos de 2005 a 2015, a cidade aparece com a maior taxa de homicídios do Grande ABC – 22,8 para cada 100 mil habitantes.