Estados e municípios têm usado decisão do STF para soltar parlamentares presos por suspeita de corrupção

Assembleias estaduais e Câmaras municipais do Brasil estão usando uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) para soltar parlamentares presos por suspeita de corrupção. O ato é criticado por juristas que classificam as ações como abusivas. Recentemente, em Mato Grosso o deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) foi solto depois que Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) votou pela soltura dele.

Como mostra reportagem publicada nesta sexta-feira (3) pelo jornal "O Globo", deputados e vereadores têm sem beneficiado pelas medidas.

A decisão do STF diz que as medidas cautelares aplicadas contra os parlamentares presos podem ser derrubadas pelos legislativos estaduais e municipais. A determinação gerou consequências logo em seguida.

O caso mais emblemático é do senador Aécio Neves (PSDB). O STF decidiu que as punições impostas contra ele, como a obrigatoriedade de ficar em casa à noite e a perda do mandado, teriam que ser autorizadas pelo próprio Senado.

O resultado: o Senado rejeitou as punições e Aécio voltou a exercer livremente as funções dele.

Os parlamentares de todo o país têm sido beneficiados com a revogação de prisões contrárias a eles. Para a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a decisão do STF coloca em xeque a atuação da Justiça no país.

Em Mato Grosso, o deputado estadual Gilmar Fabris voltou a execer a função na ALMT depois que os colegas votaram pela soltura dele. Fabris foi preso no dia 15 de setembro e passou 40 dias na prisão por suspeita de obstrução à Justiça.

No Rio Grande do Norte, outras duas decisões baseadas no entendimento do STF beneficiaram parlamentares. O deputado estadual Ricardo Mota foi afastado por seis meses pelo Tribunal de Justiça daquele estado. Ele é suspeito de participar de um esquema criminoso que desviou R$ 19 millhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idema).

Já a Câmara Municipal de Natal, aprovou no fim do mês passado o retorno do vereador Raniere Barbosa (PDT), que está afastado desde julho.