Rio de Janeiro

O Ministério Público do Rio de Janeiro afirma que o senador Flávio Bolsonaro lavou até R$ 2,3 milhões com transações imobiliárias e com sua loja de chocolates em um shopping da Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.

As operações tiveram como semelhança o uso de grande quantidade de dinheiro vivo. Para a Promotoria, a origem desses recursos em espécie é o esquema de “rachadinha” no antigo gabinete do senador na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), operado por Fabrício Queiroz, seu ex-assessor e amigo do presidente Jair Bolsonaro.

O senador Flávio Bolsonaro e seu pai, o presidente Jair Bolsonaro - Ueslei Marcelino/Reuters

De acordo com a investigação, o objetivo com a lavagem de dinheiro é viabilizar que o dinheiro vivo obtido ilegalmente ganhe ares de legalidade ao integrarem o patrimônio do senador e de sua loja, da qual tem 50% da sociedade.

A prática da “rachadinha” consiste em coagir servidores a devolver parte do salário para os parlamentares. Além de lavagem de dinheiro, a Promotoria investiga a prática de crimes como peculato, ocultação de patrimônio e organização criminosa.

Filho mais velho de Jair Bolsonaro, o senador nega as irregularidades apontadas pela Promotoria. Ele criticou o juiz Flávio Itabaiana, que conduz o caso, e os promotores responsáveis. Já o presidente da República disse não ter “nada a ver” com o caso em investigação.

O Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) diz que a maior parte da lavagem se deu na franquia da Kopenhagen de Flávio no Shopping Via Parque.

O volume de depósitos em dinheiro vivo na conta da empresa era desproporcional em relação a negócios semelhantes, afirma o MP-RJ. Os investigadores afirmam também que essas entradas de recursos em espécie coincidiam com datas em que Queiroz arrecadava parte dos salários dos empregados do então deputado estadual.

A quantidade lavada na loja, segundo o Ministério Público, pode chegar a R$ 1,6 milhão de 2015 a 2018.

Os depósitos de dinheiro vivo nas contas do estabelecimento teriam como objetivo “esquentar” os recursos obtidos ilegalmente, segundo a Promotoria. Eles poderiam simular vendas fictícias feitas pela empresa, dando aparência legal ao recebimento.

Desde que Flávio assumiu a franquia, em 2015, até 2018, o volume de depósitos em dinheiro vivo foi o equivalente a cerca de 37,5% dos recebimentos por cartões de débito e crédito —de 2015 a 2017, esse percentual chegou a 41,8%.

Em depoimento ao Ministério Público, o antigo proprietário da loja afirmou que essa proporção girava em torno de 20%.

A Promotoria também identificou que essa proporção não se mantinha estável ao longo do ano. Em período de vendas maiores, como na Páscoa, o pagamento com dinheiro representava apenas cerca de 20% do recebido por cartões. Essa taxa aumentava nos demais meses do ano.

Foi o que ocorreu de 22 de novembro a 7 de dezembro de 2015, quando os depósitos em espécie foram equivalentes a 92% do recebimento por cartões. O período coincide com o início do pagamento de 13º de servidores da Assembleia.

A suspeita é que enquanto as vendas, na maioria das vezes feitas com cartão, variavam de acordo com a época do ano, as entradas de dinheiro vivo não respeitavam o movimento de clientes da loja, mas o repasse de salário dos ex-assessores de Flávio.

Flávio Bolsonaro em sua loja de chocolates - Reprodução Instagram

Os promotores recorreram também à auditoria feita pelo shopping nas lojas para cálculo do aluguel, que também considera o faturamento do estabelecimento —modalidade chamada de “aluguel de desempenho”. Essa fiscalização costuma ser feita também presencialmente, para contabilizar as vendas realizadas.

O volume de créditos efetivos nas contas da loja superou em 25% o faturamento auferido pelos fiscais do shopping de 2015 a 2018. Em valores absolutos, a diferença chega a R$ 1,6 milhão.

“Pelo confronto entre os valores creditados na conta corrente da empresa e o real faturamento da loja informado pela administração do shopping, é possível apurar a divergência de valores que corresponde aos recursos de origem ilícita inseridos artificialmente no patrimônio da empresa”, escreveram os promotores responsáveis.

“O uso de uma franquia dentro de um shopping center para lavar dinheiro não foi uma escolha sábia dos envolvidos na ação criminosa”, afirma o Ministério Público.

Há ainda suspeita de lavagem de R$ 638,4 mil nas operações de compra e venda de dois imóveis em Copacabana (zona sul do Rio). Ela decorre do fato de Glenn Dillard, responsável por vender os imóveis a Flávio e Fernanda, ter depositado ao mesmo tempo em sua conta os cheques entregues pelo casal e a quantia em dinheiro vivo.

No dia 27 de novembro de 2012, Flávio e a mulher compraram dois imóveis em Copacabana. A escritura aponta o valor da operação como sendo de R$ 310 mil.

O pagamento ocorreu em duas etapas. Primeiro, foi feito um sinal de R$ 100 mil pago em cheques no dia 6 de novembro. Outros dois cheques (que somam R$ 210 mil) foram entregues na data da assinatura da escritura.

O MP-RJ afirma que, no mesmo dia da concretização do negócio, Dillard esteve no banco HSBC, onde tinha conta, para depositar os valores. A agência usada fica a 450 metros do cartório onde foi assinada a escritura, que, por sua vez, fica a 50 metros da Assembleia Legislativa do Rio.

O norte-americano, segundo a investigação, depositou ao mesmo tempo os cheques e R$ 638.400 em dinheiro vivo. A Promotoria afirma que Dillard não realizou outra transação imobiliária no segundo semestre de 2012, que poderia ser uma origem para o depósito diversa do dinheiro da transação do senador.

Ao mesmo tempo, os promotores escrevem na petição que Flávio e Fernanda também não haviam vendido nenhum imóvel naquele ano e não tinham disponibilidade financeira para a operação. Isso indica, para os investigadores, que a única origem possível para os recursos em espécie é o recolhimento de dinheiro feito junto a ex-assessores.

Como revelou a Folha, Flávio Bolsonaro vendeu os imóveis pouco mais de um ano depois, tendo declarado um lucro de R$ 813 mil. Pelas contas do Ministério Público, o rendimento real foi de R$ 176,6 mil.

O uso de imóveis para lavagem de dinheiro consiste no subfaturamento da compra para que, numa futura venda lucrativa, o patrimônio final esteja justificado pela transação imobiliária. Para o MP-RJ, os R$ 638,4 mil passaram a ter aparência legal após a revenda feita por Flávio ser declarada à Receita Federal.

A operação desta quarta-feira ocorreu após quase dois anos do início das investigações contra Fabrício Queiroz, policial militar aposentado que era assessor de Flávio e cujas movimentações financeiras atípicas estenderam as suspeitas ao filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

A origem da relação de Queiroz com a família Bolsonaro é o presidente da República. Os dois se conhecem desde 1984 e pescavam juntos em Angra dos Reis. Queiroz depositou R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro em 2016. O presidente afirma se tratar de parte da quitação de um empréstimo de R$ 40 mil.

A apuração sobre Flávio começou em janeiro de 2018. O antigo Coaf enviou espontaneamente na época um relatório indicando movimentação financeira atípica de Queiroz de R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.

Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia do Rio.

Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem conhecimento do então deputado estadual. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.

Outro lado

Flávio negou nesta quinta-feira que tenha cometido os crimes que estão sendo investigados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Na quarta (18), sua defesa pediu habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a investigação do Ministério Público do Rio sobre a prática de "rachadinha" em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio.

Em vídeo publicado em suas redes sociais, o senador criticou a atuação do juiz Flávio Itabaiana, responsável pelo caso, e questionou o fato de os promotores não terem denunciado ninguém após dois anos de apuração. Disse que o magistrado "virou motivo de chacota no Judiciário" fluminense.

Também vinculou Itabaiana ao governador Wilson Witzel (PSC), atual rival político, citando o fato de sua filha estar empregada na Secretaria Estadual da Casa Civil.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro disse, em nota, que Itabaiana "assegura que suas decisões sempre foram devidamente fundamentadas, sendo por isso respeitado por magistrados, promotores, defensores, advogados e as partes envolvidas nas causas".

O senador diz que é comum o uso de dinheiro vivo em compras em lojas como a sua, uma franquia da Kopenhagen. Flávio afirmou ser natural receber a maior parte da distribuição de lucros da empresa. Ele tem 50% da sociedade.

"Se eu quisesse lavar dinheiro eu abriria uma franquia, que tem o controle externo da franqueadora, que tem auditoria? Abriria uma outra atividade qualquer que não deveria satisfação a ninguém."

Em nota, a Kopenhagen afirmou que não realiza "nenhum tipo de auditoria fiscal com seus franqueados, que são pessoas jurídicas totalmente independentes da franqueadora".

A marca diz possuir amplo manual de normas e procedimentos operacionais, que "são auditados pelo grupo a fim de preservar os atributos do ponto de venda, mantendo a excelência dos processos".