O grupo de trabalho criado em fevereiro deste ano para estudar incentivos fiscais que diminuam o uso de sacos de plástico em Portugal terá de apresentar um relatório final, com propostas concretas e fundamentadas de medidas, até 31 de dezembro deste ano, de acordo com um despacho publicado esta segunda-feira em “Diário da República”.

O grupo de trabalho tinha originalmente o prazo de 31 de maio para apresentar o seu relatório, acabando por apresentar nessa data um relatório intercalar, no qual notava “a necessidade de obtenção de informação adicional determinante para a apresentação de propostas de medidas fundamentadas, com base numa avaliação do impacto económico, fiscal, social e ambiental”.

No despacho agora publicado, assinado pelos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, do Comércio e do Ambiente, nota-se ainda que “estão em curso ações promovidas por associações setoriais e outras entidades, algumas apoiadas pelo Fundo Ambiental, cujos resultados relevam para a consolidação de medidas a adotar neste domínio”, o que justifica o alargamento do prazo.