O presidente do conselho de administração da Lusoponte, Joaquim Ferreira do Amaral, considerou que as parcerias público-privadas (PPP) “foram um desastre”, ao darem a ideia falsa de que “tudo era possível, porque não faltava dinheiro”.

As declarações foram feitas nesta quarta-feira, na comissão parlamentar de inquérito às PPP. “O maior problema é que, no auge das PPP, era difícil falar mal das PPP. Deus me livre de falar contra as PPP”, afirmou, lembrando a satisfação das populações e dos autarcas com o avanço de projectos que eram impossíveis com investimento directo do Estado.

Já em Janeiro, quando foi ouvido na comissão de inquérito na condição de ex-ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral se havia afirmado “um crítico muito grande” das PPP, defendendo uma “iniciativa legislativa para impedir este tipo de saída”. O antigo governante referiu então que, quando saiu do Governo, em 1995, não havia nenhuma PPP, considerando que este modelo de negócio é “uma tentação irresistível” e “mau para o Estado”. Na altura, afirmou também que não considerava a Lusoponte uma parceria público-privada.

Ferreira do Amaral disse ainda na comissão parlamentar desta quarta-feira, após ter sido questionado pelo deputado do PSD Duarte Marques, que criticá-lo por ter aceitado o convite para integrar a concessionária das duas pontes sobre o Tejo, 12 anos após ter saído do Governo, é “baixa política”. Ferreira do Amaral contou aos deputados que, após ter saído do Governo em 1995, recebeu um convite que não aceitou, justamente por ter decorrido pouco tempo depois de ter deixado funções políticas.

O actual presidente do conselho de administração da Lusoponte disse que “há um conflito grave entre a Lusoponte e o Estado” relacionado com o pagamento de impostos, adiantando que terá que haver recurso ao tribunal arbitral, processo que acredita ser “resolvido ainda neste ano”. A questão tem a ver com a diferente interpretação – da empresa e do Estado – relativa ao imposto de derrama.

Ainda assim, Ferreira do Amaral considerou que a relação entre o Estado e a empresa concessionária das pontes sobre o Tejo “tem corrido bem”, acrescentando que “tem sido sempre possível chegar a consenso objectivo”.

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A comissão parlamentar de inquérito às PPP está na recta final, com a última audição prevista para a primeira semana de Maio, mais de um ano após a sua constituição.

Ao longo de quase um ano, passaram pela comissão meia centena de governantes, ex-governantes, presidentes das concessionárias, juízes e técnicos, que explicaram as opções tomadas nas parcerias rodoviárias e ferroviárias, cujas conclusões serão debatidas na Assembleia da República.

Na quinta-feira é a vez de António Mexia esclarecer os deputados sobre as decisões tomadas enquanto antigo responsável pelas Obras Públicas. Já na sexta-feira, está confirmada a audição do presidente da Estradas de Portugal, António Ramalho, com temas na agenda como as subconcessões, a Lusoponte, o túnel do Marão e as concessões Litoral Centro e Douro Litoral.



