O governo quer retirar a discriminação por cor, opção sexual e etnia como agravante para multas a empresas que violem o direito do consumidor.

A alteração consta de uma minuta da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.

O texto foi submetido a consulta pública.

Desde 2016, a multa a empresas por infrações ao direito do consumidor fica mais pesada se houver atitude "discriminatória de qualquer natureza, referente à cor, etnia,idade, sexo, opção sexual, religião, entre outras, caracterizada por ser constrangedora, intimidatória, vexatória".

(Por Eduardo Barretto)

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