A venda de participações em duas empresas criadas para desenvolver e explorar parques fotovoltaicos na Madeira, cujos contratos foram assinados por Luís Marques Mendes e Joaquim Coimbra, então administradores da Isohidra, empresa que controlava aquelas sociedades, foi feita abaixo do preço do mercado. Os negócios, realizados em 2010 e 2011, lesaram o Fisco em 773 mil euros, de acordo com uma acção inspectiva da Autoridade Tributária (AT), divulgada esta segunda-feira pelo “Jornal de Notícias”.

Este "prejuízo" para o Fisco resulta, segundo o relatório da AT, do facto de as acções das duas empresas – Eneratlântica Energias e Enersistems Energias –, representativas de 51% do seu capital, terem sido vendidas por 51 mil euros, o valor do seu capital social. Mas a administração fiscal alega que o preço de mercado daquelas participações era de 3,09 milhões.

“Está-se perante operações financeiras (…) onde há incumprimento das obrigações estatuídas na lei”, designadamente o Código do IRC, já que “o preço praticado pela Isohidra não respeita o princípio da plena concorrência”, lê-se no relatório da AT, citado pelo “Jornal de Notícias”. O documento adianta ainda que “a venda de participações pelo valor nominal não reflecte o valor das sociedades transaccionadas, pelo que não corresponde ao preço que seria praticado entre entidades independentes”.

Do lado comprador esteve a Nutroton, hoje designada NRW Energias, de que Joaquim Coimbra é accionista e que, antes de adquirir a maioria do capital da Eneratlântica e da Enersistems já tinha 11% de cada uma destas empresas.

Na sequência deste negócio e da inspecção entretanto realizada, o Fisco reclama agora o pagamento dos 773 mil euros de IRC à Isohidra, valor a que somarão juros e coimas.