Ricardo Mourinho Félix, secretário de Estado adjunto e das Finanças, assumiu que os juros cobrados atualmente pelos swaps do Totta às empresas públicas atingem níveis que qualquer pessoa consideraria “inaceitáveis”. Mas foram desenhados de uma forma específica e o tribunal já os validou por duas vezes, por isso pouco há a fazer, defendeu perante os deputados.

Presente na comissão de Orçamento e Finanças com Mário Centeno, ministro das Finanças, Mourinho Félix resistiu em avançar com previsões sobre a evolução futura dos juros cobrados pelos swaps, que deverão atingir pelo menos 165% de juros, prevendo-se mesmo que passem a fasquia dos 200%.

Mourinho Félix, face às repetidas perguntas sobre o nível de juros cobrados pelo Totta, admitiu que “nenhum ser humano normal acha aceitável pagar mais de 200% de juros” num qualquer contrato.

“Não são normais, não são aceitáveis”, referiu. Em causa o facto de estes swaps estarem desde 2009 a acumular juros sobre juros, com três destes contratos a cobrarem atualmente mais de 100% e indo continuar a acumular juros nos próximos anos.

Mourinho Félix ainda recordou que este caso chegou aos tribunais pela mão do Totta, que antecipou o avanço pela via judicial depois de um anúncio público de Maria Luís Albuquerque, então ministra das Finanças, que desejava rasgar os contratos. “Na altura, num gesto pouco avisado, a srª Ministra das Finanças disse em público, de peito feito, que ia rasgar os contratos. E o Santander fez aquilo que as pessoas mais avisadas fazem: anunciou que foi para tribunal para validação dos contratos, daí o processo ter entrado em Londres.”

Em relação ao fecho de um acordo com o Totta, o Ministro das Finanças, Mário Centeno, explicou que face a “duas decisões judiciais contrárias às pretensões das empresas de transporte”, tornou-se necessário tomar uma decisão para resolver o caso de uma vez e normalizar os pagamentos. Daí o avanço do governo para uma nova negociação com o Totta, que resultou na normalização dos pagamentos das empresas ao banco.

Fechado o acordo, normalizaram-se os pagamentos em falta por parte das empresas e ficou estabelecido que os swaps correrão até ao seu fim – o último só vence em 2027.

Mourinho Félix adiantou aos deputados que por ora estão em causa cerca de 500 milhões de euros devidos desde 2013 e até à decisão do tribunal, valor a que acrescem mais 1,3 mil milhões de euros de pagamentos futuros, até ao fim dos swaps. Parte do valor devido, “será pago em 2017 e outra parte em 2018”, revelou ainda.

O governante avançou ainda aos deputados que atualmente há swaps que cobram 112%, 106% e 103%, registando-se outros que rondam os “50% e 30% de juro” e, por fim, “um que cobra apenas 1,75%”.

Questionado sobre se concordava com estas taxas, Mourinho Félix referiu não precisar de “qualquer teste de sanidade mental”, já que “qualquer pessoa mentalmente sã” sabe que estas “taxas são extremamente elevadas”, sublinhou aos deputados.

O Acordo

Tanto Mário Centeno como Ricardo Mourinho Félix optaram por defender os méritos do acordo com o Totta mais do que atacar os swaps em si, dando-os como caso fechado e com poucas soluções alternativas.

O secretário de Estado lembrou aos deputados que o empréstimo negociado com o Santander Totta, no valor de 2,3 mil milhões de euros a 15 anos, foi feito em condições preferenciais, tendo permitido reembolsar antecipadamente o FMI, arrastando por esta via alguma poupança com juros.

“Considerando os ganhos com o empréstimo e as poupanças negociadas em termos de custas judiciais e processuais, há um ganho no acordo de 440 milhões de euros. Representa 30% de poupança, valor similar ao que se conseguiu nas negociações com outros bancos sobre swaps”, realçou.