Maduro mostra documento com os detalhes da Assembleia Constituinte, em imagem de arquivo — Foto: REUTERS/Carlos Barria

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, tem o poder de convocar uma Assembleia Constituinte sem consulta prévia em referendo, decidiu o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) nesta quarta-feira (31).

"A Sala Constitucional do TSJ considera que não é necessário, nem constitucionalmente obrigatório, um referendo consultivo prévio para a convocatória de uma Assembleia Nacional Constituinte", informa a sentença.

O organismo considera ainda que o chefe de Estado exerce "indiretamente (...) a soberania popular".

Constituinte de 1999

Um referendo validou a convocatória do então presidente Hugo Chávez à Assembleia Constituinte de 1999, que redigiu a Constituição atual.

Esse texto, no entanto, não menciona expressamente a consulta popular como uma condição prévia para a convocação da Constituinte nem para endossar a nova Constituição.

O parecer do TSJ, que é acusado de servir aos interesses do governo, ressalta que o chamado para mudar a Constituição corresponde aos órgãos do poder público, incluindo o presidente em Conselho de Ministros.

Para a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD), a convocação e as regras para a escolha dos candidatos tinham de ser aprovadas por referendo.

A oposição estima, portanto, que a Constituinte Maduro é uma "fraude" e anunciou oficialmente nesta quarta-feira que não vai apresentar candidatos à Assembleia.

2 de 2 Polícia lança jato d'água sobre manifestantes oposicionistas em Caracas — Foto: Christian Veron/Reuters Polícia lança jato d'água sobre manifestantes oposicionistas em Caracas — Foto: Christian Veron/Reuters

Protestos e OEA

Também alertou que aumentará seus protestos iniciados há dois meses contra o presidente - e que já fizeram 60 mortos - para impedir a Assembleia Constituinte, que, segundo Maduro, será um poder "acima da lei".

Forças da segurança usaram canhões de água e gás lacrimogêneo para dispersar dezenas de milhares de manifestantes da oposição que seguiam nesta quarta em direção ao Ministério das Relações Exteriores, enquanto a Organização dos Estados Americanos (OEA) realizava outro encontro para discutir a crise no país.

Como acontece quase diariamente com manifestantes que tentam chegar a órgãos do governo, soldados da Guarda Nacional bloquearam o caminho e os afastaram com gás e uso de água.

Jovens mascarados lançaram pedras e coquetéis molotov em retorno.

“É sempre o mesmo. Partimos pacificamente e eles nos atacam. Nós temos que responder, nós somos seres humanos”, disse o estudante de direito Brian Suárez, de 20 anos, carregando um escudo caseiro de madeira.