Continência, 'inspeção de cabelo' e tutoria de PMs: a rotina em uma escola com regras e disciplina militares

Crédito, BBC/Victor Uchôa Legenda da foto, Alunos têm que se apresentar em ordem-unida (formação de tropa) na escola

"Toda a escola, seeentido!", brada o sargento Max. Junto a centenas de colegas, Lavínia, de 14 anos, firma o pé no chão da quadra poliesportiva, une as pernas e espalma as mãos na lateral. "Alunos, descaaansar", segue o sargento. Lavínia então afasta as pernas no limite dos ombros e coloca os braços para trás. Vai começar a chamada.

A adolescente é aluna do 7º ano do Ensino Fundamental da Escola Municipal Professora Altair da Costa Lima, em Dias D'Ávila, na região metropolitana de Salvador. Até dois meses atrás, ela chegaria para a aula de cabelos soltos e com os cílios bem pintados. Agora, tem que se maquiar discretamente e manter o penteado em coque. Além disso, os alunos devem se apresentar diariamente em ordem-unida (formação de tropa).

A Escola Altair da Costa Lima não é um colégio militar, onde a prática é comum, mas é uma das primeiras instituições de ensino a receber o modelo batizado de Vetor Disciplinar, resultado de um acordo de cooperação técnica entre a Polícia Militar da Bahia e prefeituras que enxergam no método de disciplina da PM um caminho para melhorar os resultados de suas unidades de ensino básico.

Trata-se de um modelo diferente dos Colégios da Polícia Militar (CPM). Na Bahia, existem atualmente 15 CPMs e, pela legislação vigente, esse número só pode chegar a 17. No caso do Vetor, as escolas seguem geridas pelas prefeituras e recebem policiais militares da reserva para atuar no âmbito disciplinar. Neste caso, o custo para implantação do modelo fica a cargo dos municípios.

O tema está na pauta também da disputa eleitoral. O candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) afirma, em seu plano de governo, que em até dois anos todas as capitais do país teriam pelo menos um colégio militar.

Em março deste ano, o governador Rui Costa (PT) autorizou que o Comando da PM firmasse os acordos com as prefeituras. Desde então, duas escolas do interior já implantaram o sistema: a primeira foi a Escola Professora Maria do Carmo de Araújo Maia, na cidade de Campo Formoso, seguida pela Altair da Costa Lima.

Mais duas escolas, em Nova Soure e Sobradinho, passarão a funcionar com o Vetor Disciplinar em breve, mesmo caminho de instituições em outros 19 municípios cujos prefeitos estão em fase de ajustes com a PM.

No meio acadêmico e entre educadores, entretanto, o sistema é alvo de críticas, pois estaria levando o militarismo para dentro de escolas que, oficialmente, não são militares.

Rotina

"Agora a escola está muito melhor. Aqui tinha gente fumando maconha, cheirando pó, já teve até arma escondida aqui dentro. Eu gostei da mudança, pra mim foi de boa essa coisa do cabelo, maquiagem. E não falam nada das minhas tatuagens", disse a estudante Lavínia, exibindo os desenhos nos antebraços.

A garota admite que já protagonizou pelo menos quatro brigas dentro da escola, sempre com outras meninas, por motivos que vão de ciúmes a mal-entendidos em redes sociais.

E as brigas cessaram com a chegada do Vetor Disciplinar? "Aqui dentro eu não brigo mais não. Mas, lá fora, se precisar...", disse ela, sem conter o riso.

"Está mais calma mesmo a escola, isso melhorou, mas tem umas coisas que a gente não curte, né? Não posso nem usar uma corrente", emenda Felipe, que cursa o 9º ano.

Na Altair da Costa Lima, 650 alunos do Ensino Fundamental 2 (6º ao 9º ano) precisam se adaptar às regras do Vetor.

De acordo com o novo regimento da escola, criado com a implantação do sistema, as garotas devem prender o cabelo em coque e é proibido o "uso de penteado exagerado (cheio ou alto) e/ou cobrindo a testa". Batom e esmalte não podem ter cores vivas.

Os meninos, por sua vez, devem manter os cabelos com corte em máquina nº 2 para as laterais e nº 3 para a parte superior, sem topete, franja ou pintura. A cada 20 dias, os alunos passam por uma "revista de cabelo".

Crédito, BBC/Victor Uchôa Legenda da foto, A cada 20 dias, os alunos passam por uma 'revista de cabelo'

À espera do novo fardamento definitivo (calça ou saia-calça azul de tactel e camisa polo branca com nome e tipo sanguíneo), os estudantes ganharam um uniforme provisório, com brasão da prefeitura e bandeira da Bahia. Todos devem manter a camisa dentro da calça e usar sapatos pretos fechados.

Dentro de sala, cada aluno agora tem seu lugar pré-determinado. Além disso, as salas ganharam janelas de vidro nas portas, o que permite que os tutores disciplinares (os PMs da reserva) monitorem a todo momento o comportamento dos estudantes.

O líder da turma, que muda a cada dez dias, recebe os professores batendo continência e, em seguida, informa se estão todos ali ou se há alguma ausência.

"Eu acho um porre. Não pode fazer nada que já enchem o saco. No ano que vem eu não quero ficar aqui não", disse uma aluna. "Não dava pra assistir aula, tinha briga o tempo todo, muita zoada, uma bagunça. Agora está melhor pra estudar", afirmou outra.

Crédito, BBC/Victor Uchôa Legenda da foto, O sargento da reserva da PM Gilson Santos, diretor disciplinar da escola, monitora as imagens de câmeras espalhadas pelas áreas de concentração dos alunos

Os alunos também se queixam de não poderem sair para beber água, o que o sargento da reserva da PM Gilson Santos minimiza.

"Eles passam o intervalo todo e não bebem água, aí querem sair quando começa a aula. Então seguramos um pouco, pra não sair todo mundo de uma vez. Isso atrapalha até o professor", disse ele em sua sala, de onde monitora as imagens de câmeras espalhadas pelas áreas de concentração dos alunos, como pátios, corredores e quadra - não há câmeras nas salas de aula.

Disciplina

Junto com outros dois sargentos da reserva da PM, Gilson é o responsável por fazer valer o Regimento Interno Disciplinar da escola.

De acordo com o artigo 6º do regimento, sair da sala sem permissão do professor, conversar ou mexer-se quando estiver em forma, chegar atrasado às atividades e usar óculos escuros ou outros adornos quando fardados são exemplos do que é considerada uma transgressão leve.

Exemplos de transgressões de natureza média são: "deixar de cumprimentar diariamente os funcionários da escola", "deixar de cortar o cabelo na forma regulamentar e nos prazos previstos" e "ter em seu poder, introduzir, ler ou distribuir, dentro da escola, publicações, estampas, jornais ou através das redes sociais, que atentem contra a disciplina, a moral e a ordem pública".

Entre as transgressões graves estão as agressões físicas ou verbais contra professores e funcionários, roubo, assinar pelo pai ou responsável algum documento escolar e a posse, dentro da unidade, de bebidas alcoólicas, drogas ou material explosivo.

Crédito, BBC/Victor Uchôa Legenda da foto, O líder da turma, que muda a cada dez dias, recebe os professores prestando continência

Pelo regimento, todos os alunos que já estavam na Escola Altair da Costa Lima quando o Vetor Disciplinar foi implantado - assim como aqueles que venham a ingressar -, receberam nota 8 de comportamento, o que é considerado "bom".

A depender da falta que cometa, o aluno pode ser advertido, repreendido, retirado da aula ou suspenso das atividades. Desse modo, ele vai recebendo subtrações decimais gradativas em sua nota de comportamento. Caso fique com nota disciplinar abaixo de 2, seu comportamento é considerado "incompatível" e, de acordo com o artigo 40 do regimento, o estudante deverá ser transferido para outra escola do município.

Por outro lado, a nota de comportamento pode subir se o estudante receber um elogio individual (+0,25) ou um elogio coletivo (+0,15). Quem chega a 10 é considerado um aluno disciplinarmente "excepcional".

Experiência

"Eu assumi a direção há três anos e a escola estava decadente. Tinha vandalismo, pichação, ameaça a professores, uso de drogas. Isso acabou. Até agora, acho que essa transformação é positiva", afirma Kátia Murta, diretora pedagógica da Altair da Costa Lima.

"De toda a parte pedagógica e administrativa quem cuida somos nós. Os professores são os mesmos, a maioria com mais de dez anos de escola. Acho que os alunos estão mudando o comportamento não por medo, mas pelo desafio do novo", diz Murta.

Genilza Dias, que além de professora de Filosofia e Sociologia é coordenadora pedagógica da unidade, afirma que, quando surgiu a notícia de que a escola receberia o programa, não viu com bons olhos.

"Fui contra, não queria que aqui virasse um colégio da PM, onde o professor não tem autonomia. Mas, por enquanto, estamos com liberdade de trabalhar o conteúdo sem interferência, e o comportamento dos alunos melhorou. O Vetor mudou a questão disciplinar, mas se um aluno não faz tarefa e não participa, isso segue sob responsabilidade dos professores. Tem professor que acha que vai militarizar mesmo. Espero que isso não aconteça", disse ela, que está na escola Altair há 22 anos.

A professora de Artes Claudia Marinho, desde 2002 na unidade, também aprova o que chama de "mudança de comportamento" dos estudantes, mas ainda acha cedo para fazer uma avaliação mais profunda.

"Ainda não temos resultado prático dentro de sala. É verdade que eles estão mais quietos, mas precisamos esperar para ver se isso vai se transformar em rendimento", disse. "Para isso, é preciso muita participação também da família."

Para o capitão da PM Alexandro Matos, multiplicador do projeto nas cidades onde ele vem sendo implantado, o objetivo não é criar soldados, e sim dar "uma bússola moral para os estudantes". "Eles aprendem o sentido de grupo, de certo e errado, se revezam como líderes da turma, o que é um bom aprendizado até para criar um espírito de liderança", diz.

Somada à questão disciplinar e à violência dentro e no entorno da escola, o baixo desempenho dos alunos também foi uma das motivações para que a prefeitura de Dias D'Ávila buscasse a implantação do Vetor.

No Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) 2017, divulgado pelo Ministério da Educação no início deste mês, a escola Altair ficou sem nota na avaliação do 9º ano porque o número de participantes foi insuficiente. A meta de 2017 era 4,3. Em 2015, a meta era 4,0 e escola ficou com nota 2,9.

"Eu não sou a favor de militarizar a educação e nem acho que seja o caso aqui. Mas precisávamos tentar uma experiência diferente, porque era uma situação emergencial. Esse é um modelo, pode haver outros", diz Francisco Lessa, secretário de Educação de Dias D'Ávila.

O secretário afirma que facções de grupos criminosos já estavam atuando dentro da Altair da Costa Lima e que, em outra escola do município, ele próprio já chegou a ser barrado pelos alunos.

"Cheguei na porta e um rapaz veio dizer que eu não poderia entrar porque era 'estranho'. Eu disse que era um cidadão e, além disso, era o secretário de Educação, e entrei", conta Lessa. "A violência nas escolas é reflexo de um enorme problema social e de famílias desestruturadas. Mas temos que tentar resolver na escola, e com esse programa temos pelo menos um norte."

"Aqui tem professores excelentes, mas que não conseguiam trabalhar direito. Tínhamos problemas com drogas, violência, facções e tudo isso mudou. Os pais me param na rua e dizem que as crianças mudaram em casa também", afirma a prefeita de Dias D'Ávila, Jussara Márcia (PT), que já pretende levar o modelo para outras escolas do município.

Em Campo Formoso, no centro-norte da Bahia, a prefeita Rose Menezes (PSD), primeira a implantar o sistema, defende ponto de vista semelhante: "Eu ando pelas escolas e a verdade é que a educação está um desastre total. Precisava tomar alguma atitude, e o caminho que encontramos foi esse, focar na disciplina para buscar um melhor desempenho".

A Escola Maria do Carmo, primeira do Estado a receber o Vetor Disciplinar, contabilizou nota 2,8 no Ideb 2017 do 5º ano - divulgado em março deste ano -, quando a meta era 4,3. Com meta 4,0, a nota do 9º ano foi 2,7.

De acordo com dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública, em 2017, Campo Formoso, que tem cerca de 70 mil habitantes, registrou seis homicídios dolosos e dez tentativas de homicídio. Segundo a prefeita Rose Menezes, metade desses crimes ocorreu no bairro onde está a escola ou no seu entorno.

"O tráfico estava na porta da escola. Era desesperador. A bagunça não permitia que nenhuma aula tivesse 50 minutos. Como eu ia controlar isso? Não é militarização da escola, mas era preciso fazer algo", disse a prefeita.

Como funciona

Quem desenvolveu o modelo do Vetor Disciplinar foi o tenente-coronel Ricardo Albuquerque, coordenador técnico do gabinete do Comando Geral da Polícia Militar baiana. Segundo ele, a iniciativa surgiu depois que diversos prefeitos passaram a procurar a corporação com a intenção de ter colégios da PM em suas regiões.

"Os prefeitos nos procuravam porque os CPMs têm as melhores médias do Enem. Não é possível colocarmos CPMs no Estado inteiro, então criamos esse modelo", disse o oficial.

"Não é militarização, é levar uma nova norma de conduta para a escola. Criamos uma gestão compartilhada, em que a direção é mantida e professor tem liberdade total em suas aulas. É diferente de afastar a direção e colocar um militar", afirmou.

Albuquerque explica que o programa utiliza policiais da reserva para não comprometer o efetivo do policiamento nas cidades. Quando o acordo é assinado com algum município, a PM abre inscrição para reservistas interessados que já vivem ali ou na região.

Crédito, BBC/Victor Uchôa Legenda da foto, Somada à questão disciplinar e à violência dentro e no entorno da escola, o baixo desempenho dos alunos também foi uma das motivações para que a prefeitura de Dias D'Ávila buscasse a implantação do Vetor

Após um primeiro filtro pela ficha, os selecionados passam por um curso de capacitação formatado pelos instrutores do Colégio da PM, com coordenação do próprio Albuquerque. Então, esses reservistas são contratados pelas prefeituras como servidores civis, assumindo a direção e as tutorias disciplinares das escolas.

"Eles atuam como servidores municipais em cargos comissionados. Então, se um secretário de Educação entender que o desempenho não está bom, pode exonerar", disse o oficial, afirmando que o Vetor não gera custos para a PM.

Albuquerque diz também que os regimentos são específicos para cada escola, elaborados após reuniões com professores, pais e Conselho Tutelar. "Precisamos criar um padrão, mas respeitamos a realidade de cada escola e cada cidade, por isso todas as regras são discutidas."

O superintendente de Políticas para Educação Básica da Secretaria Estadual da Educação (SEC), Ney Campello, afirma que, como o acordo é gerido diretamente pela PM junto às prefeituras, a pasta foi apenas consultada para fazer observações ao projeto.

Campello, no entanto, fez ressalvas ao modelo do Vetor Disciplinar. "Se estamos tratando de uma transferência de tecnologia educacional, o modelo não pode se restringir apenas ao regime disciplinar. Nos CPMs, existe um projeto pedagógico, existem núcleos de apoio psicopedagógicos, há um acompanhamento contínuo do aprendizado e atenção à formação dos professores, que são fatores definidores para o sucesso dos colégios da PM baiana, mais até do que a disciplina", afirma.

Para ele, mesmo não sendo oficialmente um colégio militar, as escolas que receberem o Vetor Disciplinar serão fatalmente encaradas como tal pelos pais e pela comunidade das cidades onde o modelo for implantado. "Então, é importante ter atenção também com a parte pedagógica. Porque se o Ideb dessas escolas não evoluir, logo vão achar que a tecnologia do CPM está decaindo", diz.

Disciplina vs desempenho

Para Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-diretora de Educação do Banco Mundial, o Vetor Disciplinar baiano pode não ser oficialmente uma militarização das escolas, mas, em suas palavras, é uma "desfiguração da educação".

"Não sou contra os colégios militares e acho bom que eles existam, pois é importante ter um ecossistema educacional com diversidade. Acontece que os colégios militares têm um público específico, com grande parte de suas vagas destinadas aos filhos de militares e outras preenchidas por uma seleção que já é excludente. Ou seja, quem está ali buscou essa opção, ou os pais buscaram", observa a professora e pesquisadora.

"O problema é usar a disciplina militar como política pública educacional e espalhar isso por qualquer escola. Isso é um erro grave."

Segundo Costin, uma educação de qualidade não está necessariamente vinculada à disciplina, e sim à excelência. Já a excelência, ela explica, se estabelece com bons processos de ensino.

"Quando um professor consegue, através da didática, do diálogo, com auxílio de novas ferramentas, fazer com que aquele aluno que tem mais dificuldade evolua, isso é uma educação de qualidade. O estudante se desenvolve e amplia suas habilidades, melhorando seu desempenho. Impor regras rígidas e punições severas, nesse modelo militar, não é didática, é medo."

No ranking da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o país referência em educação no mundo é a Finlândia. Lá, no lugar da rigidez, as crianças têm menos dever de casa, menos carga horária na escola, mais recreio e um ensino baseado na interdisciplinaridade dos conteúdos.

De acordo com a OCDE, tal sistema cria estudantes com pensamento crítico e aptos a atuar nos mais diversos setores da sociedade. Além disso, a carreira do professor finlandês é uma das mais valorizadas do país.

Lembrando que a Bahia teve um mau desempenho no Ideb 2017, Claudia Costin opina que, se quiserem melhorar seus resultados, antes de adotar a disciplina militar como política pública, Estado e prefeituras "deveriam investir na estrutura das escolas, no material didático e na formação continuada dos professores, pagar bons salários e até mesmo estender a jornada com atividades extraclasse".

A Bahia ficou em último lugar do país em duas categorias do Ideb divulgado neste mês. Juntando instituições públicas e privadas, o Estado teve nota 3,0 no 3º ano do Ensino Médio (a meta era 4,3) e nota 3,7 no 9º ano do Ensino Fundamental (a meta também era 4,3), nível em que o Vetor Disciplinar está sendo implantado.

"Quando uma pessoa quer perder peso, sempre tem uma dieta da moda. Mas, se ela não parar de comer e não fizer exercício, não emagrece. Com a educação é a mesma coisa. Não adianta simplesmente colocar ordens militares achando que só por isso essas crianças serão melhores estudantes e vão aprender mais. A mudança tem que ser sistêmica", pontuou Costin.

Lucília Augusta Lino, doutora em Educação e presidente da Associação Nacional pela Formação dos Professores da Educação (Anfope), também é crítica ao modelo do Vetor Disciplinar.

"Isso é um retrocesso ao século 19. A criança respeita quando é respeitada, e esse respeito passa pela estrutura de uma escola e pela preparação dos professores. A disciplinarização dos corpos não tem nada a ver com bom desempenho. O estudante fica quieto, ok, mas não há nenhum estudo que aponte que a mera disciplinarização traga benefícios do ponto de vista educacional", afirmou Lino à BBC News Brasil em Salvador, onde participou, no início de setembro, do 19º Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino.

De acordo com a pesquisadora, os estudos mostram que uma criança aprende mais quando tem liberdade. "Que é diferente de libertinagem", observou. "E a autoridade de um professor, que é importante, também não deve se confundir com autoritarismo."

Para ela, o bom desempenho que os alunos dos colégios militares têm em avaliações como Ideb e Enem não deve ser atrelado diretamente à disciplina. "Nesses colégios, a infraestrutura é melhor, os professores ganham melhor e até a seleção para os estudantes entrarem já é um filtro qualitativo. É claro que o desempenho vai ser melhor, não é por causa da disciplina militar", opinou.

"Além disso, entre as escolas públicas, as melhores notas nestas avaliações, na verdade, são dos institutos federais, que não são militares."

De acordo com dados do MEC, das 20 escolas públicas do governo estadual da Bahia com melhor colocação no Enem 2017, 12 são colégios da PM, que chegam a ocupar da primeira à nona colocação.

Entretanto, se os institutos federais de Ensino Médio entrarem no filtro das escolas públicas, apenas um colégio da PM baiana figura entre os 20 melhores, ficando em sétimo lugar. A primeira colocação fica com o Colégio Militar de Salvador (gerido pelas Forças Armadas, não pela PM) e as outras 18 posições são de unidades de ensino da União.

Na opinião de Lucília Augusta Lino, os gestores públicos aproveitam o medo da população em relação à violência urbana para adotar uma solução "fácil".

"Na Ditadura Militar também tinha vidro nas portas. Então a criança só vai se comportar se for vigiada? A criança tem que ser ensinada num processo contínuo, em que ela incorpore os valores da cidadania, da sociedade e desenvolva seus conhecimentos. Ela tem que aprender a negociar conflitos, não pode ser na base do medo. Estão usando esse Vetor Disciplinar para fazer o que a Educação deveria fazer", afirmou.

Ainda é cedo para conhecer o desempenho das escolas com Vetor Disciplinar nas avaliações de ensino.

*Não informamos o nome completo dos alunos para preservar sua identidade.