O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou nesta quarta-feira (16) que Brasil e Argentina vão assinar uma revisão do tratado de extradição entre os dois países, para acelerar o processo.

Ele falou com a imprensa após se reunir com o ministro da Justiça argentino, Germán Garavano, e com a ministra argentina da Segurança, Patrícia Bullrich. Uma comitiva oficial do país vizinho, comandada pelo presidente Maurício Macri, chegou a Brasília nesta quarta.

Moro chamou a revisão do tratado de um "aprimoramento". De acordo com o ministro, o processo de extradição "será adiantado".

"Às vezes tem uma situação urgente. Precisa prender o cara. E, se você seguir o canal diplomático, acontece igual o Battisti", afirmou o ministro, numa referência ao caso do italiano Cesare Battisti. Ele teve a extradição do Brasil autorizada em dezembro, mas fugiu para a Bolívia, onde foi preso no último fim de semana e enviado para Itália.

Segundo Moro, a revisão do tratado vai dar celeridade aos trâmites jurídicos e permitir uma comunicação mais rápida entre os dois países.

"O que existe é um tratado de extradição um pouco antigo. Feito em outra época. As formas de comunicação hoje são outras e há percepção de que há uma necessidade de sempre agilizar esse mecanismo de cooperação. Esse tratado vai permitir uma comunicação mais rápida entre os dois países", disse o ministro.

Moro fala sobre o italiano Cesare Battisti

Tratado em vigor

O tratado de extradição do Brasil com a Argentina foi assinado em 1961 em Buenos Aires e promulgado em julho de 1968.

O documento obriga ambos os países a entregar indivíduos que, processados ou condenados pelas autoridades judiciárias de um deles, estejam no território do outro.

A obrigação não vale se o extraditando for natural do país ao qual foi pedida a extradição. O Brasil, por exemplo, não é brigado a entregar um brasileiro à Argentina.

Extradições para a Argentina

Nos últimos anos, o Brasil autorizou ao menos três extradições para a Argentina, a pedido do governo do país vizinho. Os três casos passaram pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira dessas extradições, em 2009, foi a do major uruguaio Manuel Juan Cordeiro Piacentini. Ele foi acusado, na Argentina, de ter participado da Operação Condor, formada nos anos 70 para reprimir a oposição a regimes militares da América do Sul. Ele havia sido preso no Brasil em 2007.

Em 2011, o STF autorizou a extradição do major do Exército argentino Norberto Raul Tozzo, acusado de participar da execução de 22 presos políticos. Ele havia sido preso em 2008, no Rio de Janeiro.