15 Setembro 2014 às 21:46 Facebook

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A bastonária da Ordem dos Advogados disse esta segunda-feira que a plataforma CITIUS não está a funcionar, que desapareceram as novas comarcas e com elas 3,5 milhões de processos que, segundo o Ministério da Justiça já tinham migrado.

Elina Fraga, que falava à agência Lusa a propósito do comunicado do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) sobre o acesso às funcionalidades do CITIUS, salientou que a plataforma está bloqueada desde finais de agosto e continua a não permitir o acesso a 3,5 milhões de processos que migraram com a reforma do mapa judiciário.

"A plataforma CITIUS não está a funcionar, desapareceram as novas comarcas e com elas cerca de 3,5 milhões de processos que, segundo o próprio Ministério da Justiça tinham já migrado, já tinha sido feita a sua redistribuição e neste comunicado a única coisa que se diz é que a partir de dia 15 de setembro é possível a entrega através do CITIUS", disse a bastonária, sublinhando que não só não é explicado o que aconteceu a esses 3,5 milhões de processos, como não o é em relação aos processos que estavam pendentes até dia 1 de setembro.

"Continuo a aguardar, a Ordem dos Advogados continua a aguardar os esclarecimentos que o secretário de Estado disse que ia prestar. E é preciso que assumam responsabilidades", referiu.

"Nós temos ainda uma ministra e ela não pode continuar escondida atrás de subalternos e não se pode esconder naturalmente atrás de subalternos (...) quando foi o rosto visível desta reforma atrás do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça", frisou.

Elina Fraga frisou que continua, assim, a aguardar um comunicado do Ministério da Justiça, uma vez que o secretário de Estado disse publicamente que o emitiria e o facto de o IGEFJ o ter feito "não exonera o Ministério da Justiça de o fazer", já que o comunicado do instituto "não é esclarecedor".

Segundo Elina Fraga, a OA refere aguardar que o Ministério preste esclarecimentos à Ordem e a todos os portugueses e que "não continue a branquear e a brincar com as pessoas dizendo que os tribunais estão a funcionar".

"Os tribunais portugueses não estão a funcionar e basta os senhores jornalistas irem aos tribunais e verem os corredores vazios e as diligências que não se fazem e os atos que não se praticam", concluiu.

O IGFEJ anunciou que está assegurado, a partir de hoje, o "acesso pleno a todas as funcionalidades da plataforma CITIUS", que suporta a atividade dos tribunais e das novas comarcas -, explicando que a plataforma "irá conter, neste primeiro momento, todos os novos processos instaurados após 15 de setembro, apensos e demais informação associada, que seja submetida eletronicamente pelos mandatários das partes".

De igual modo, nos tribunais, os juízes, os magistrados do Ministério Público e os funcionários judiciais poderão, durante o dia de hoje, tramitar eletronicamente quaisquer peças processuais respeitantes a novos processos que não se encontrem, de alguma forma, ligados a processos anteriormente instaurados", refere o IGFEJ.

O CITIUS é um programa informático que permite a entrega em tribunal de peças processuais e de documentos por via eletrónica com assinatura digital, dispensando-se o envio de cópias em papel.