A Câmara de São Paulo aprovou em primeira votação, no final da noite desta segunda-feira (3), o Plano Municipal de Desestatização (PMD), do Prefeito João Doria, previsto no Projeto de Lei 367/2017, que prevê a gestão particular de mercadões, praças, parques, sacolões, o sistema de bilhete eletrônico, cemitérios, entre outros.

O PL ainda precisa passar por segunda votação, que só ocorrerá no segundo semestre, para ir para sanção. Foram 36 votos favoráveis, 12 contrários, uma abstenção.

Movimentos sociais foram contra a primeira votação do projeto antes do recesso de julho, quando estão previstas audiências públicas sobre o tema.

Na última terça-feira (28), o Movimento Cultural das Periferias se reuniu com o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), para pedir a criação de uma Comissão de Estudos das propostas antes que elas sejam votadas.

Plebiscitos

Vereadoras de partidos opostos, Patrícia Bezerra (PSDB) e Sâmia Bonfim (PSOL) querem que a Câmara aprove plebiscitos para que a população decida o que a Prefeitura de São Paulo pode privatizar. As duas questionam o Plano Municipal de Desestatização, do Prefeito João Doria (PSDB), que prevê a gestão particular de mercadões, praças, parques, sacolões, o sistema de bilhete eletrônico, cemitérios, entre outros.

Outra crítica da vereadora Sâmia é a de que o projeto é "vago". "Não diz especificamente o quanto [a Prefeitura] vai ganhar, o que é parceria e o que é venda." O texto do projeto não especifica quais equipamentos estão no plano. O documento diz apenas que fazem parte:

Sistema de bilhetagem eletrônica;

Mercados e sacolões municipais;

Parques, praças e planetários;

Remoção e pátios de estacionamento de veículos;

Sistema de compartilhamento de bicicletas e mobiliário urbano municipal.

Alienação de imóveis

A gestão Doria também preparou projetos específicos de concessões para o Estádio do Pacaembu, tambem aprovado em primeira votação pelos vereadores, e sobre a alienação (venda) de imóveis, que já estão na Câmara e precisam ser votados, e ainda enviará os projetos que versam sobre Interlagos, o Anhembi e os cemitérios.

O Projeto de Lei 404, sobre a alienação de bens imóveis, diz que "fica autorizado o município a alienar imóveis cuja área de terreno seja igual ou inferior a 10 mil metros quadrados, desde que não afetados a serviços públicos nas áreas de educação, cultura, saúde, esporte e assistência social".