Lula diz que juíza copiou sentença e pede que STF tire do PR caso do sítio

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um documento reforçando um pedido de alteração da competência do caso do sítio de Atibaia (SP).

Os advogados de Lula argumentam que uma perícia contratada pela própria defesa concluiu que a juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, copiou termos e padrões estéticos da condenação aplicada pelo atual ministro da Justiça e da Segurança Pública no processo do tríplex do Guarujá (SP). As duas ações são da operação Lava Jato.

A petição reforça um pedido que já havia sido feito ao STF para transferir a competência do julgamento do caso do sítio de Atibaia para tribunais de Brasília ou São Paulo, já que, de acordo com a defesa, os supostos atos ilícitos teriam ocorrido nesses estados.

O parecer técnico em questão evidencia, de uma vez por todas, que os processos envolvendo o reclamante [Lula] não estão sendo propriamente julgados nas instâncias inferiores; ao contrário, ali estão sendo apenas formalizadas decisões condenatórias pré-estabelecidas, inclusive por meio de aproveitamento de sentenças proferidas pelo ex-juiz da Vara

Defesa do ex-presidente Lula, em petição ao STF

A sentença de Hardt foi divulgada no último dia 6. Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em julho de 2017, Moro havia condenado o ex-presidente a 9 anos e meio pelos mesmos crimes, mas no caso do apartamento do litoral paulista. A ação do tríplex já foi julgada em segunda instância, e a nova pena de 12 anos e um mês de prisão começou a ser cumprida em abril do ano passado.

No STF, a reclamação sobre a competência de juízo do caso do sítio de Atibaia está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

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Perícia

A equipe do ex-presidente se manifestou logo depois da condenação no caso do sitio, afirmando que Hardt "usou o mesmo arquivo de Moro" e acusando o atual ministro do governo Bolsonaro de ter participado da decisão.

A pedido dos advogados de Lula, o laboratório Instituto Del Picchia elaborou uma perícia que constatou que Hardt se aproveitou de partes da condenação de seu antecessor.

"A Sentença prolatada nos autos da ação penal nº 5021365-32.2017.4.04.7000 [Sítio] foi produzida mediante aproveitamento do mesmo arquivo de texto que, anteriormente, fora criado para a R. Sentença do feito nº 5046512-94.2016.4.04.7000 [Tríplex]."

O laudo produzido pelo laboratório concluiu que Hardt copiou cabeçalhos da primeira e das demais páginas, além dos rodapés; a extensão das linhas, os espaçamentos entre as linhas e entre os parágrafos; as fontes utilizadas e seus tamanhos e os títulos e os destacamentos em negrito.

"Essas aferições preambulares, acima reportadas, que prenunciam a unidade dos textos, transforma-se na certeza técnica de que a Sentença do Sítio foi superposta ao arquivo de Texto da Sentença do Tríplex, diante das múltiplas e extremamente singulares 'coincidências' terminológicas, com fraseologias marcantes repetidas com obediência às mesmas ordenações."

A defesa do ex-presidente ainda utilizou a petição apresentada ao STF para criticar uma nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que "manifestou total apoio à Juíza Federal Gabriela Hardt" no caso do suposto plágio da sentença de Moro. A nota "repudia a atuação dos advogados do ex-presidente e réu na ação penal denominada Operação Lava Jato".

Os advogados de Lula afirmam no texto que a nota da associação de magistrados "causou enorme perplexidade" à defesa. "É razoável que uma associação com enorme representatividade na magistratura federal se posicione dessa forma diante de um ato legítimo no exercício da advocacia? Aliás, o MPF também questionou a mesma sentença em tela sem que a AJUFE tenha feito qualquer pronunciamento a esse respeito", escreveram.

* Com Vinicius Konchinski, em colaboração para o UOL em Curitiba