Guardar no Meu ArchDaily Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Via: VisualHunt / CC BY-NC-SA

O Governo do Estado de São Paulo instituiu o programa habitacional Nossa Casa, que pretende estimular o investimento privado em habitação de interesse social voltada a populações de baixa renda. O programa entrou em vigor com o Decreto nº 64.388, de 14 de agosto deste ano.

De acordo com o documento, "a execução do Programa Nossa Casa dar-se-á em articulação com os demais programas habitacionais instituídos nas esferas federal, estadual e municipal, inclusive com aqueles executados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU". A execução e a operação do programa ficarão sob responsabilidade da Agência Paulista de Habitação Social (Casa Paulista).

O programa oferecerá cheques de até R$ 30 mil às famílias, que deverão se comprometer com financiamentos em torno de R$ 60 mil. O valor financiado poderá ser dividido em parcelas mensais de R$ 450 ou menos, dependendo da localização do imóvel.

Das unidades que serão viabilizadas pelo Nossa Casa, 30% serão destinadas a famílias de renda mais baixa. A previsão é de que o Estado invista R$ 1 bilhão em quatro anos no projeto. O programa poderá contar com recursos do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social (FPHIS), obedecendo às regras estabelecidas por seu Conselho Gestor.

Leia o Decreto na íntegra, aqui.