A compra de 200 respiradores fantasmas por R$ 33 milhões virou um pesadelo para o governo de Santa Catarina. Até agora, cinco pessoas foram presas e o caso está nas mãos do STJ por suspeita de envolvimento do governador Carlos Moisés.

O governo de Santa Catarina levou cinco horas para decidir comprar, receber uma proposta e bater o martelo sobre a aquisição de 200 respiradores a módicos R$ 33 milhões. A pressa teve um preço. Os aparelhos, que deveriam ter sido entregues no início de abril, em 48 unidades de saúde do estado, não chegaram. A previsão mais otimista, agora, é para junho. Cada respirador, equipamento essencial durante a pandemia, já que um dos principais sintomas de coronavírus é a falta de ar, saiu por R$ 165 mil – valor bem acima dos R$ 60 mil a R$ 100 mil pagos pela União e por outros estados.

Além do preço, causa estranheza a escolha do fornecedor: a Veigamed, uma empresa da Baixada Fluminense, sem histórico de vendas desse aparelho e especializada no comércio de produtos hospitalares como gaze e mobília. Em seu site, não há menção a respiradores ou qualquer outro tipo de equipamento elétrico de maior valor. A empresa também nunca teve nenhum contrato com o governo catarinense e, nos últimos cinco anos, a soma de todos os produtos que vendeu à União é de apenas R$ 24 mil. A primeira movimentação do governo catarinense para aquisição dos respiradores foi protocolada pela Secretaria de Estado de Saúde às 10h17 de 26 de março. Naquele mesmo dia, às 15h31, foi incluída no sistema a ordem de fornecimento dos equipamentos oferecidos pela empresa, finalizando o processo de escolha. A empresa fica localizada em uma casa simples no município de Nilópolis, segundo os dados presentes na proposta feita ao governo catarinense. Em seu site há apenas a foto de um prédio com pinta de imagem adulterada no Photoshop e uma referência a outra cidade, Macaé, na Região dos Lagos do Rio, além de um telefone em que ninguém atende. Ao ligarmos para o telefone presente no cadastro da Receita Federal, fomos informados que o número correspondia a uma “casa de massagens”.

Imagem: Reprodução do site

Na proposta de venda encaminhada ao governo pelo CEO da Veigamed, Pedro Nascimento Araújo, é informado que a empresa atuaria em conjunto com a Brazilian International Business, com sede na catarinense Joinville. Essa empresa seria, segundo o documento, a responsável pela parte internacional da transação. O modelo de respirador oferecido é o Medical C35, de um fornecedor no Panamá. O nome do dono da importadora, Rafael Wekerlin, no entanto, aparece apenas nessa proposta inicial. Não há documentos dele ou o CNPJ de sua empresa no processo, e ele não assina qualquer outro documento posterior na realização do negócio. Quando o questionamos, ele disse primeiro que chegou a ser procurado para uma parceria, mas não obteve nenhum retorno. Depois, mudou de versão: disse que não conhecia a empresa.

Segundo Wekerlin, a Veigamed copiou o orçamento que a sua importadora fez ao governo de Santa Catarina. “Copiaram no Word minha proposta e encaminharam. Mas note que eles esqueceram de tirar o meu nome”, explicou ao nos enviar um arquivo em PDF com uma proposta em nome da Brazilian International Business, a BINTB, idêntica à feita pela empresa fluminense. Na tarde do dia 27 de março, depois que o governo já tinha acertado a compra com a Veigamed, a assessoria jurídica da Secretaria de Gestão Administrativa aconselhou por escrito a busca por outros orçamentos “a fim de justificar o preço”. Veloz, o governo apresentou no mesmo dia uma proposta da empresa MMJS, que não tem sequer registro de venda de aparelhos hospitalares na Receita Federal, mas, ainda assim, ofereceu 200 respiradores modelo Medical C30 por R$ 45 milhões. No dia seguinte, uma proposta da JE Comércio, que apresenta o mesmo aparelho por R$ 39 milhões, também surgiu no processo. Além de ambas estarem acima da oferta da Veigamed, as duas propostas possuem outras semelhanças: nenhuma delas tem CNPJ ou mesmo assinatura e nome do responsável, informações básicas em concorrências públicas. As duas empresas também dividem o mesmo endereço, conforme consta no site da MMJS e no rodapé da proposta da JE Comércio, o que leva a crer que tratam-se de propostas de fachada, para garantir a contratação da Veigamed. Pelo menos até 2018, a MMJS se chamava Bau Holdings. Naquele ano, ela aparecia no cadastro do Tribunal Superior Eleitoral como uma das candidatas a organizar financiamento coletivo virtual de campanhas eleitorais. Em 2017, foi alvo de uma investigação aberta pelo Judiciário do Mato Grosso por suspeita de venda ilegal de bitcoins e formação de esquema de pirâmide. Entramos em contato com a MMJS pelos telefones e e-mail informados no site da empresa, mas não obtivemos retorno. Não encontramos o contato da JE Comércio. Solicitamos informações como CNPJ ou nome do responsável pela empresa ao governo de Santa Catarina, que ignorou os pedidos. Com a proposta vencedora da Veigamed corroborada pelas supostas concorrentes, no dia 1º de abril o governo de Santa Catarina pagou em duas parcelas os R$ 33 milhões acertados com a empresa – procedimento um tanto incomum, já que o pagamento só deveria ser realizado após a realização do serviço, quando os respiradores fossem entregues.

O primeiro lote de 100 respiradores deveria chegar até 7 de abril, o que não ocorreu. Em 8 de abril, a Secretaria de Saúde notificou a empresa sobre o atraso e afirmou que, caso isso não fosse regularizado em um prazo de cinco dias, a compra poderia ser cancelada. A ameaça não se concretizou. A empresa só respondeu oito dias depois, com duas mudanças drásticas no contrato: a primeira, alterando o modelo de respirador e, a segunda, esticando o prazo de entrega para junho, dois meses além da data combinada. As duas alterações, mostram os documentos no sistema do governo, foram aceitas sem questionamentos. O empresário Pedro Nascimento Araújo, CEO da Veigamed, informou ao governo na resposta que eles tiveram problemas com o fornecedor do respirador Medical C35, da empresa panamenha. Em anexo, acrescentou uma fatura de negociação internacional de outro modelo de respirador, de um fornecedor na China. O novo aparelho, escolhido sem consulta técnica ao governo catarinense, é o Shangrila 510S. Trata-se do mesmo aparelho que aparece nas fotos apresentadas pelas supostas concorrentes da empresa dias antes como se fosse o Medical C35. Mais ou menos como mostrar a alguém a foto de um Gol dizendo se tratar de um Audi, o que leva a crer que a ideia era essa desde o princípio.

A mudança para um aparelho inferior baixou o custo da empresa em R$ 21 milhões, mas o valor do contrato segue o mesmo.