A decisão não dá uma vitória clara nem à SIC nem ao Ministério Público. O Tribunal Cível de Oeiras concluiu que todos os registos do primeiro e segundo episódios do programa Supernanny constituem uma “ameaça ilícita e directa à personalidade moral, à imagem e reserva da intimidade da vida privada, dos menores”. Uma ameaça que o tribunal considera que não existe no terceiro episódio (gravado, mas não emitido), pelo que permite que este seja exibido sem colocação de filtros. O Ministério Público (MP) vai recorrer desta parte da decisão proferida nesta segunda-feira.

De acordo com uma nota da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, o tribunal concluiu que o primeiro e segundo episódios devem ter o acesso bloqueado ou estar apenas disponíveis com filtros de imagem e voz que não permitam identificar os menores ou os familiares que com eles interagem. Sobre o terceiro episódio, dada a “ausência de ameaça ilícita à personalidade dos menores retratados”, o tribunal decidiu revogar a proibição de exibir o programa sem filtro, como pedira o MP.

O Tribunal de Oeiras considerou ainda “manifestamente inviável” o pedido do MP para que “todos os eventuais e futuros programas do mesmo formato apenas pudessem ser exibidos nos moldes que o Tribunal viesse a determinar”.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial da SIC refere que a estação de televisão ainda não foi notificada, pelo não fará comentários.

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Na sequência das críticas ao programa, logo após o primeiro episódio a 14 de Janeiro, o MP intentou uma acção especial de tutela da personalidade em representação das crianças e jovens envolvidos, colocando a SIC e a produtora Warner Bros. TV Portugal a defenderem o programa em tribunal.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens, Rosário Farmhouse, foi uma das vozes mais críticas ao programa apresentado por uma psicóloga, por considerar que existe um “elevado risco de o programa violar os direitos das crianças, designadamente o direito à imagem, à reserva da vida privada e à intimidade”. Uma posição partilhada pelo Instituto de Apoio à Criança, a Unicef Portugal e a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados.

Também a Ordem dos Psicólogos Portugueses, que emitiu parecer negativo sobre o programa, condenou a "prática da psicologia em programas de divulgação maciça".