A "questão técnica" que condicionava a ratificação do acordo de mobilidade no espaço lusófono "está ultrapassada", segundo o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que acrescentou que tal vai permitir que "os chefes de Estado e do Governo possam apreciar e, desejavelmente, aprovar por consenso um regime de mobilidade e livre circulação" na próxima cimeira da CPLP, marcada para o primeiro trimestre de 2020 na capital angolana.

"A minha expectativa é que, na próxima cimeira da CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], que se realizará em Angola", marcando a passagem da presidência cabo-verdiana da organização para Luanda, "os chefes de Estado e do Governo possam apreciar e, desejavelmente, aprovar por consenso um regime de mobilidade e livre circulação", disse esta semana o governante português numa conferência de imprensa, em Luanda.

Os chefes da diplomacia da CPLP mandataram, após a última reunião do conselho de ministros da organização, que decorreu em julho no Mindelo, em Cabo Verde, uma comissão técnica para concluir, até Novembro, o modelo final de integração comunitária e mobilidade, a aprovar em reunião do conselho de ministros da organização no primeiro trimestre de 2020.

Santos Silva assinalou que a maior parte do trabalho está feita, incluindo a redacção de uma proposta política e o acordo jurídico que a concretiza, e "a questão mais difícil", relativa à inserção dos países da CPLP na mobilidade, devido às diferentes regras a que estão sujeitos, "está resolvida".

O titular da pasta dos Negócios Estrangeiros português, que falava antes de um encontro com o seu homólogo angolano, Manuel Augusto, lembrou que Portugal não tem total liberdade em matéria de circulação, estando vinculado também às regras europeias aplicáveis ao espaço Schengen, nomeadamente no que diz respeito aos vistos de curta duração (três meses).

Por isso, o acordo prevê que os países possam escolher eles próprios quais as dimensões de mobilidade em que querem entrar e qual o calendário de adesão, o que Santos Silva considera ser "suficientemente flexível" para acomodar "problemas ou circunstâncias específicas" de cada Estado-membro.

O ministro dos Negócios Estrangeiros português esteve em Angola para uma visita de dois dias, enquadrada na Bienal de Luanda, a decorrer até à próxima terça-feira na capital do País, e aproveitou a deslocação para tratar de assuntos da agenda bilateral que incluiu encontros com o ministro angolano das Relações Exteriores, Manuel Augusto, e da Agricultura, António Assis.