Advocacia Geral da União protocola ação contra as maiores empresas de tabaco do Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na 1ª Vara Federal de Porto Alegre com uma ação civil pública pedindo que indústrias de cigarros sejam responsáveis pelo ressarcimento aos cofres públicos de gastos com o tratamento de doenças relacionadas ao tabagismo. O anúncio foi feito nesta terça-feira (21), em entrevista coletiva na capital gaúcha.

A ação tem como objetivo recuperar o valor gasto pela União nos últimos cinco anos com o tratamento e a cura de 26 doenças relacionadas ao consumo ou ao contato com a fumaça de cigarros. O alvo as indústrias Philip Morris e Souza Cruz que, segundo a AGU, detêm 90% do mercado nacional de fabricação e comércio do produto e suas controladoras estrangeiras.

1 de 2 Entrevista coletiva na AGU, em Porto Alegre, com anúncio de ação civil pública por ressarcimento devido ao cigarro — Foto: Daniel Estevão/AGU Entrevista coletiva na AGU, em Porto Alegre, com anúncio de ação civil pública por ressarcimento devido ao cigarro — Foto: Daniel Estevão/AGU

Caso a ação seja aceita pela JFRS, o valor a ser pago será calculado. Segundo a AGU, doenças causadas pelo tabagismo custam bilhões de reais à rede pública de saúde.

"A causa de doenças da atividade que essas empresas desenvolvem e os custos dessas doenças deveriam fazer parte da cadeia dessas empresas, e acaba sendo colocados nos ombros da sociedade", aponta o advogado da União Vinicius Fonseca.

O advogado afirma que as empresas omitiram e manipularam informações sobre os males do cigarro nas últimas décadas, e contribuíram com o aumento do consumo por meio de propaganda. "Tinham conhecimento dos males mesmo antes, elas omitiram e negaram essas informações", apontou.

Procurada pelo G1, a Philip Morris afirmou não ter sido notificada sobre a ação, e que por isso, aguardará para se manifestar.

A Souza Cruz disse ao G1 não ter tido acesso ao processo, mas contesta a afirmação da AGU sobre as duas empresas controlarem 90% do mercado de cigarros. "A realidade, segundo dados do Ibope, é que 54% do mercado brasileiro é ilegal, sendo sua maior parte contrabandeada do Paraguai", diz trecho da nota.

2 de 2 Aviso em maço de cigarro: União busca recuperar prejuízos com tratamento de doenças — Foto: G1 Aviso em maço de cigarro: União busca recuperar prejuízos com tratamento de doenças — Foto: G1

Um dos argumentos da ação é o da responsabilidade objetiva, já que são repassados à sociedade despesas que são consequência da atividade que as empresas desenvolvem. O pedido de indenização é baseado no conceito das externalidades negativas, com a alegação de que a empresa não arca com despesas correspondentes aos riscos causados pela própria atividade.

O pedido também é fundamentado nas condutas danosas das empresas que, segundo a AGU, ocultaram e manipularam informações sobre os males do cigarro nas últimas décadas, e contribuíram com o aumento do consumo por meio de propaganda. "Tinham conhecimento dos males mesmo antes, elas omitiram e negaram essas informações", apontou Fonseca.

A ação cita, como "condutas de má-fé", a venda de cigarros classificados como "light" e a elaboração de material de publicidade voltado ao público jovem.