João Vieira Pinto, Ricardo Almeida e Angelino Ferreira vão responder em tribunal por alegados prejuízos ao erário municipal, suspeitos de terem desrespeitado normas enquanto gestores públicos na administração da extinta Gaianima, empresa da Câmara de Gaia encerrada com um buraco de 4,4 milhões de euros

Seis meses após a Polícia Judiciária ter procedido a mais de duas dezenas de buscas à Câmara Municipal de Gaia, à Gaiurb e às residências de ex-diretores e fornecedores do universo municipal, o Ministério Público (MP) acusou esta semana três antigos administradores da extinta Gaianima por crimes de abuso de poder, infidelidade e peculato de uso, num processo que incidia inicialmente sobre alegados crimes de administração danosa e participação económica em negócio.

Numa nota publicada no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, a acusação está relacionada com a atuação dos arguidos na administração da Gaianima entre os anos “2011, 2012 e 2013 até à liquidação da empresa”. De acordo com o MP, os visados na investigação terão violado “normas legais imperativas em diversos procedimentos concursais”, com prejuízos para o erário público.

Os acusados na investigação conduzida desde março pela PJ do Porto, com o apoio da Inspeção-Geral de Finanças, são Angelino Ferreira, o único elemento do conselho de administração da Gaianima que transitou a convite do autarca socialista Eduardo Vítor Rodrigues para a Comissão Liquidatária da empresa municipal, Ricardo Almeida, executivo da Gaianima de 2011 a 2013 e ex-líder da Concelhia do PSD/Porto, e João Vieira Pinto, ex-administrador comercial, diretor da Federação Portuguesa de Futebol e candidato à liderança da Junta de Freguesia de Campanhã pelo PSD na corrida eleitoral de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto.

A análise externa à gestão da Gaianima apontou para 4,4 milhões de euros de dívidas mal-paradas, boa parte das quais de difícil cobrança por não terem suporte legal. Em março, Eduardo Vítor Rodrigues adiantou ao Expresso que ainda antes da sua tomada de posse já o Tribunal de Contas promovia uma auditoria ao universo do município, “cujos resultados estão alinhados com a auditoria externa”.

Ricardo Almeida orgulha-se da sua gestão

Contactado pelo Expresso, Ricardo Almeida, que não foi alvo de buscas, preferiu não se pronunciar sobre as acusações, alegando não conhecer o processo. Sobre os dois anos e meio em que foi administrador da Gaianima, o atual vereador sem pelouro da Câmara do Porto salienta que prestou “um ótimo serviço à empresa” ao abater a dívida de 30 milhões de euros que encontrou à chegada para 14 milhões á saída, “em tempos complicados de pouco dinheiro”.

Em março, Angelino Ferreira descredibilizou o resultado da auditoria externa pedida por Eduardo Vítor, e a qual subscreveu, tendo referido ao Expresso que renunciou ao cargo em 2014 quando se apercebeu de que a análise às contas estava a ser conduzida “não por uma empresa de auditoria certificada, mas por uma equipa de três auditores da esfera do PS”.

Em sua opinião, o que estava na base das conclusões da auditoria eram “guerrilhas partidárias, dadas as ligações dos auditores ao PS”. Segundo o Expresso apurou, a equipa que elaborou o relatório enviado pelo executivo autárquico à PGR, no final de 2014, era constituída por Miguel Alves do Vale, advogado da Câmara de Resende, Jorge Sala Monteiro, ex-chefe de divisão financeira do município de Resende, e Luís Costa, economista e ex-diretor da Liga de Clubes, tido como próximo do ex-presidente da Câmara do Porto Nuno Cardoso. Ao Expresso, os três negaram ter sido militantes do PS/Porto.

Entre os contratos investigados estarão os celebrados com a Desporto Vivo, sociedade unipessoal propriedade de Pedro Alves, empresa organizadora de eventos e de gestão de recintos desportivos, à qual terá estado ligado Pedro Menezes, filho do ex-autarca Luís Filipe Menezes. Apesar da ligação ter sido em março desmentida por Pedro Alves, fonte próxima do processo garantiu ao Expresso que terá sido “parte ativa na intermediação de contratos com a Gaianima”.

Na base de dados da contratação pública, a Gaianima regista, entre 2008 e 2013, 266 contratos de ajuste direto, entre os quais o da gestão da prova 12 Horas de Karting de Gaia, em 2009, ano da constituição da Desporto Vivo, e o de serviços no âmbito das 24 Horas de Karting um ano depois. Nos primeiros anos de atividade, a sociedade unipessoal, apenas com os contratos da Gaianima, apresentou o dobro da fatutação anual média registada nos anos seguintes.