Depois de ler esta bonita notícia no “Pravda” do Rui Moreira fiquei furioso. Opah eu percebo que é preciso espalhar notícias positivas, mas é preciso mentir à descarada? Não existe tal coisa como startups em Portugal. Se existir é uma fenômeno temporário facilmente resolvido quando a startup é incorporada noutro país da UE para fugir aos impostos (e legislação) portuguesa.

Porque a legislação portuguesa para empresas é uma merda. Até se podia dizer que foi deliberadamente desenhada em função dos grandes interesses econômicos e contra o cidadão comum. Mas isso seria pensamento conspiratório.

Temos múltiplos factores a contribuir para isso e vou listar os que me lembro. Tive a triste experiência de tentar fazer negócio em Portugal há anos atrás e a experiência ficou gravada na minha memória. Foi triste e patético e um mini-universo do se passa em Portugal.

Uma startup, se for uma startup a sério, não tem dinheiro quase nenhum. Nesse sentido é claramente impossível fazer uma “startup” em Portugal, porque uma startup implica não ter dinheiro, e a única maneira de abrir empresa em Portugal é sabendo que o vamos ter ou já o tendo. Digo isto porque:

Somos obrigados a contratar contabilistas, a quem temos de pagar para ter uma empresa a funcionar. Esqueçam de fazer a contabilidade pelos próprios donos da empresa — primeiro os impostos em Portugal sao tão bizantinos que a hipótese de se fazer isso sem falhar a alguma lei é quase nula. Segundo, as leis simplesmente não o permitem. Temos de ter um contabilista, ponto final. Clientelismo é a única explicação que me vem à cabeça.

Segundo, os donos da empresa não podem escolher ABDICAR de ter salários. O dono da empresa tem de ser pago, ponto final, e tem de pagar contribuições para a Segurança Social por cima disso. A única maneira de escapar a isso e já tivermos emprego noutro lado e dissermos ao Estado que não precisamos de um segundo rendimento.

A ideia da startup, tipo dois gajos numa garagem a fazer uma cena fixe, é absolutamente impossível existir em Portugal. A menos que estejamos a pensar em dois gajos numa garagem a fazer uma cena fixe, mais um contabilista, um advogado, e toda a gente a pagar Segurança Social. A ideia de fazer uma empresa “for fun”, como se faz nos EUA ou em países onde o sistema de impostos não está feito para foder o cidadão comum, é absolutamente impossível em Portugal. Portanto, não existem “startups” em Portugal.

Depois claro, há os outros factores eliminatórios.

O sistema judicial está tão lixado que uma empresa em Portugal não se consegue defender. Num país onde um acto judicial pode demorar 10–15 anos e o sistema é claramente controlado pelos grandes interesses, coisas normais como processar um ex-empregado que roube propriedade intelectual ou a carteira de clientes sao impossíveis. Ter “contratos” é quase inútil em Portugal, portanto temos de “confiar” nos nossos empregados e fornecedores (ao invés de, hmmm, ter contratos que se possam ser defendidos em tribunal). Mesmo que tenhamos razão, a empresa tem melhor hipótese de ir a falencia do que sobreviver a um processo judicial.

Quarto, qualquer empresa em Portugal está em competição com outras empresas que usam o sistema dos estágios profissionais para destruir margem de lucro. Se temos uma empresa a usar 10 estagiários e (digamos) a pagar 70% dos salários normais, imediatamente temos uma empresa que pode cobrar 30% menos do que a competição. Os mercados sao distorcidos e atividades que podem ter margem de lucro acabam por ter quase nenhuma. A loucura e idiotice da maneira como os estágios profissionais foram implementados em Portugal tem pouco como se explicar, fora, outra vez, de pensamento conspiratório. Fora disso há os imensos apoios da UE que acabam por ser capturados por “interessados” que sabem pouco ou nada sobre a indústria que estão a intervir, mas costumam ter boas ligações políticas, o que lhes dá melhores hipóteses de ganhar os apoios. A competição entre empresas em Portugal então, acaba por ser um assunto de ligações políticas e captura de dinheiro do Estado.

Eventualmente a conclusão cristaliza-se na nossa mente que trabalho honesto em Portugal é mais ou menos inútil. O sistema fiscal, judicial estão feitos não para as pessoas criarem valor mas sim para extrair valor dos cidadãos para um Estado corrupto que controla tudo e tem maior semelhança com a Máfia Italiana do que com os Governos de Rousseau.

Até isto ser resolvido nao vao existir “startups” a serio em Portugal. Portanto, Governo(s), admitam os problemas e resolvam-nos, ou calem-se para sempre.