O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta sexta-feira em Paris que o fato de uma conversa em que a presidente Dilma Rousseff é um dos interlocutores ter sido gravada por decisão de um juiz de primeira instância não representa um problema jurídico, uma vez que não era ela o alvo da interceptação telefônica.

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“Há uma decisão judicial que determina escutas telefônicas. As pessoas que ligam para o alvo [da interceptação, no caso o ex-presidente Lula] não são o objeto da escuta. Se as pessoas ligam para ele, a escuta em curso vai captar a conversa”, afirmou.

O procurador também disse que, “se o alvo da diligência não tiver prerrogativa de foro, o juiz correto e competente é o de 1° grau”. Janot ressaltou ainda que se o alvo da escuta telefônica tivesse sido a presidente Dilma, nesse caso, a ordem judicial teria de ser dada pelo Supremo Tribunal Federal.

Quanto ao horário da gravação, o procurador afirmou que precisa saber que horário a operadora de telefonia foi avisada para interromper as gravações. A partir desse momento, a escuta é ilegal.

Após uma visita a Paris na quarta-feira e à Suíça na quinta, Janot voltou a Paris nesta sexta-feira para uma série de encontros com autoridades judiciais. Nesta tarde, ele se reúne com a procuradora-geral da Corte de Apelações de Paris, Catherine Champrenault, e com representantes do ministério francês da Justiça.