Ao analisar o recurso, a desembargadora Flora Maria Nesi Tossi Silva, da 13ª Câmara de Direito Público, considerou que o aumento ou redução da velocidade das marginais não diz respeito exclusivamente à segurança no trânsito e não representa "retrocesso social". Para ela, é preciso tratar o caso "como providência que reflete na qualidade de vida dos usuários das marginais, de outras vias públicas de São Paulo que a ela se interligam e na fluidez do trânsito".



Na decisão, a desembargadora também considera que a mudança das velocidades é parte do programa Marginal Segura, que, conforme ela aponta, incluirá melhoria de sinalização nas vias, ações educativas, fiscalização e medidas para garantir atendimento rápido a usuários das marginais. "Não se trata de programa criado com a finalidade exclusiva de majorar o aumento de velocidade nas pistas marginais", afirma Flora na decisão.



"É cediço que a segurança no trânsito não deriva exclusivamente da velocidade imposta para circulação de veículos em vias marginais, mas também e, essencialmente, da educação de seus usuários, bem como da fiscalização exercida pelo Poder Público quanto à observância das normas de trânsito", completa a desembargadora.



A Ciclocidade, autora da ação contra o aumento das velocidades, informou que vai recorrer da decisão. "O princípio básico da engenharia de mobilidade é preservar a vida e a saúde das pessoas - não apenas fazer com que cheguem mais rápido aos lugares, ou sejam socorridas mais rápido após acidentes evitáveis", afirmou a associação por meio de nota.