RIO — O deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) protocolou, nesta segunda-feira (6), um projeto de lei que pretende acabar com as cotas raciais em instituições públicas estaduais de ensino superior no Rio de Janeiro.

Em reação à proposta, lideranças do movimento negro pediram reuniões com o Procurador-Geral do Estado e com o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj) na próxima segunda-feira (13), dia da Abolição da Escravidão. Também se prepara um protesto no mesmo dia na frente da Alerj.

O político ficou conhecido no ano passado ao quebrar uma placa com o nome de Marielle Franco — vereadora carioca do PSOL assassinada em março de 2018 —, ele emoldurou fragmento do artefato quebrado e o pendurou em seu gabinete, na Assembleia Legislativa do Rio, como uma espécie de troféu.

No texto da proposta, o parlamentar afirma que o sistema de cotas raciais "cria um terrível precedente, que é a discriminação social para atingir objetivos políticos" e que "divide negativamente as sociedades onde são implantadas, gerando ódio racial e o ressentimento das pessoas que não entraram na Universidade".

— Temos consciência de que Rodrigo está jogando para a plateia dele. — comenta Frei David, presidente da ONG Educafro. — Esse fato reforça o voto de quem o colocou no cargo, que é a extrema-direita. Essas pessoas têm o direito de ser de direita. E nós temos o direito de querer as minorias (negros, índios, pobres e mulheres) nas universidades.

Cotas sociais ficam de fora

O PL 470/2019 prevê que as demais cotas — para alunos da rede pública de ensino, pessoas com deficiência e filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares, entre outros agentes de segurança — seguirão sendo ofertadas, "por terem caráter eminentemente social", frisa Amorim. Atualmente, 20% das vagas ofertadas em universidades públicas estaduais são destinadas a candidatos que se autodeclaram pretos ou pardos.

— A política de cota única e exclusivamente em razão de cor tem sido objeto de fraude. A auto declaração leva, muitas das vezes, o indivíduo caucasiano a se identificar negro, e muitas vezes ocupar o espaço que poderia ser ocupado como forma de livre acesso, de fomento a uma educação de qualidade, daqueles que efetivamente deveriam fazer jus (à vaga), em razão da sua discrepância de competição. O objetivo da lei é fazer uma equalização, um ajustamento daquilo que pode ser, sem dúvida, uma importante ferramenta de inclusão social, de livre acesso à educação de qualidade — afirmou o deputado, em mensagem de áudio.

A Uerj foi a primeira universidade pública a incluir cotas raciais em seu vestibular, há 15 anos e recentemente decidiu renovar a iniciativa por mais uma década. De acordo com a insituição, em 2003 havia 2% de negros na comunidade acadêmica; este percentual foi ampliado para 12% no ano passado. Um número bem menor do que os 51,7% de pretos e pardos da população do estado. Procurada, a universidade não se manifestou.