O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público alertou nesta terça-feira que alguns media "são controlados por alguns arguidos poderosos" que tentam através desses meios deslegitimar a actuação do Ministério Público na opinião pública ou condicionar a sua intervenção.

António Ventinhas falava na abertura da 2.º Forum Global de Associações de Procuradores, que junta em Lisboa representantes de 24 países.

Segundo o presidente do sindicato (SMMP), as relações com a comunicação social assumem na actual sociedade um papel cada vez mais importante, pois os processos são cada vez mais mediatizados e "é frequente que os procuradores sejam visados e estejam sob os holofotes da imprensa"

"Alguns meios de comunicação social são controlados por alguns arguidos poderosos que tentam através desses meios deslegitimar a actuação do Ministério Público na opinião pública ou condicionar a sua intervenção", advertiu António Ventinhas.

Por isso, observou: "A actuação das associações (de procuradores) no espaço mediático é determinante para atingirmos os nossos objectivos e dignificarmos a nossa profissão".

O presidente do SMMP referiu que é "frequente as associações assumirem sozinhas os combates mediáticos contra diversos inimigos do Ministério Público, assegurando quase em exclusivo uma defesa institucional da classe".

No discurso, António Ventinhas advertiu ainda que, num tempo em que "impera o relativismo, os criminosos pretendem ascender à categoria de heróis e transformar os procuradores em torcionários, tentando criar uma imagem distorcida do MP na opinião pública".

A autonomia do MP, a dignificação do estatuto socioprofissional da classe, o papel dos procuradores na defesa da democracia, Estado de Direito e separação de poderes, as tensões entre as associações de procuradores e o poder político e as relações nem sempre fáceis das associações com as Procuradorias-Gerais foram outras vertentes do discurso de António Ventinhas.

Segundo disse, a autonomia do MP é uma "questão central", uma vez que "procuradores que não tenham a necessária autonomia do poder político ou financeiro nunca conseguirão exercer cabalmente as suas funções".

Admitiu que por todo o mundo existem situações que obstaculizam a realização de uma investigação criminal na sua plenitude, precisando que em Portugal até se consagram vários princípios para preservar a autonomia do MP, mas, "na prática, não são alocados os devidos recursos, ficando assim a investigação criminal completamente dependente dos meios que o poder executivo vai concedendo a conta-gotas"

A este propósito, António Ventinhas apontou a "gritante" falta de magistrados do Ministério Público que se verifica neste momento, situação que "se agudizará rapidamente" com a reforma de cerca de 250 procuradores nos próximos anos.

Por outro lado - constatou - outros sistemas têm recursos para investigar, mas encontram-se sob a tutela directa do poder executivo, o que tem consequências nefastas na investigação da criminalidade económica e financeira.

Outro tema central para António Ventinhas é a dignificação do estatuto socioprofissional dos magistrados do MP, argumentando que as "exigências de exclusividade, incompatibilidades quase absolutas e disponibilidade total têm que ser devidamente compensadas".

Os potenciais conflitos entre o poder político e a hierarquia do MP foi analisada pelo presidente do SMMP que notou que quando o MP começa a obter resultados no combate à criminalidade económico-financeira acaba sempre por atingir o poder politico e este tenta sempre limitar a actuação de quem investiga, seja através de alterações legislativas ou por outras vias.

"As tentativas de domínio da investigação criminal têm sido diversas vezes rechaçadas pela actividade das associações, estas têm actuado sistemática e energicamente no espaço mediático e denunciado as situações mais graves", disse.

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António Ventinhas criticou ainda algumas formas de gestão de recursos humanos que "colidem com direitos elementares dos procuradores", sublinhando que a defesa da autonomia individual dos procuradores é essencial para a preservação global da autonomia do MP.

O magistrado concluiu que "contra ventos e marés, muitas vezes perante forças mais poderosas", as associações de procuradores têm de "erguer a voz" na defesa do Estado de Direito, pois, sem essa intervenção, "as forças obscuras de todas as sociedades triunfarão".