Entidades representativas de pessoas trans no Piauí estão repudiando o provimento da Corregedoria Geral de Justiça que possibilita a alteração do nome e gênero em cartório mediante a apresentação de laudos médicos e psicológicos atestando tal condição.

Procurada pelo G1, a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) se manifestou por meio da assessoria de imprensa afirmando que o provimento prevê a alteração de tais certidões sem a obrigatoriedade da comprovação de cirurgia de redesignação de sexo.

A coordenadora da Associação de Travestis, Transexuais e Tansgêneros do Piauí (Atrapi), Monique dos Santos, cita que atualmente a Organização Mundial de Saúde (OMS) não identifica a condição como patologia, sendo inadequada a solicitação destes documentos.

“Essa exigência é um retrocesso, este provimento está inadequado com os que já foram cedidos no restante do país. Um laudo médico atestando é como se fosse uma doença e não é. Estamos protestando e exigir que o estado corrija”, citou.

Embora o documento aponte que o pedido pode ser feito sem a apresentação de laudos que comprovem cirurgia de redesignação sexual, tratamento ou laudo médico ou psicológico, é listado, dentro dos documentos a serem apresentados na solicitação, laudo médico atestando realização de cirurgia, laudo médico e parecer psicológico.

De acordo com a CGJ-PI, existem documentos que deve ser obrigatoriamente apresentados no momento da requisição. Esses são os documentos pessoais; comprovante de endereço; certidões negativas criminais e cíveis estaduais e federais do local de residência dos últimos cinco anos

E ainda: certidão de tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos 5 anos, SPC e SERASA; certidões da justiça eleitoral, da justiça do trabalho e da justiça militar (se o caso) do local de residência dos últimos cinco anos.

A CGJ afirmou que o laudo médico não é um documento obrigatório, mas que pode ser solicitado com o fim de conferir segurança ao procedimento, visando à preservação do direito, caso sejam verificados indícios consistentes de fraude e burla à intenção prevista na norma.

A coordenadora do grupo Matizes, Marinalva Santana, pontuou que embora o próprio documento coloque como opcional, a menção aos laudos na lista de documentos necessários pode dificultar que cartórios concedam a solicitação às pessoas trans.

“Sabemos que pessoas em cartório tanto na capital como no interior, se fizer menção aos laudos, pode dificultar, até impedir que travesti ou trans faça a alteração”, ponderou.

Os grupos representativos de pessoas trans estão entrando em contato com a Corregedoria de Justiça solicitando alterações nestes itens.