Centenas de motoristas de táxis acompanham nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal de São Paulo, a votação do projeto de lei 349/2014, que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para transporte remunerado de pessoas. O alvo do projetos é o aplicativo Uber, que conecta motoristas autônomos e usuários em busca de transporte.

O texto precisa ser aprovado em duas votações e ser sancionado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) para entrar em vigor.

De acordo com o projeto do vereador vereador Adilson Amadeu (PTB), a associação entre empresas administradoras desses aplicativos e estabelecimentos comerciais também será proibida. Se a medida for aprovada, quem descumprir a regra pagará multa de R$ 1,7 mil, terá o veículo apreendido e poderá sofrer outras sanções.



Por volta das 19h, os vereadores discursavam a favor e contra o projeto no plenário da Câmara. Um grupo de taxistas assistia nas galerias e em telões nos auditórios e no primeiro andar do prédio. Vereadores que se posicionavam a favor dos aplicativos ou por reformas no sistema de táxi eram vaiados pelos manifestantes. Em frente ao prédio da Câmara, dezenas de táxis estacionados interditavam parte do Viaduto Jacareí.



A Uber diz que começou nesta segunda-feira uma campanha para pedir à população "que compartilhasse sua opinião sobre a Uber com os vereadores de São Paulo". Segundo a empresa, foram mais de 200 mil e-mails enviados. "Isto é um sinal claro de que a população quer ter seu direito de escolha respeitado", afirma uma nota da empresa.



Contra o aplicativo

Taxistas de São Paulo estão mobilizados contra o aplicativo. Em maio, a Justiça de São Paulo derrubou a liminar que determinava a suspensão das atividades do Uber no Brasil sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O serviço voltou a ser regular.

A juíza Fernanda Gomes Camacho, da 19ª Vara Cível, reexaminou o pedido de liminar e decidiu pela manutenção do Uber.

Para ela, a ação civil pública em si não pode determinar se o aplicativo é regular ou irregular. “Caberia ao sindicato de forma fundada representar ao Ministério Público para que este, se entender pertinente, instaure o competente inquérito civil para apuração da irregularidade do aplicativo.”

A liminar em favor do sindicato de taxistas do estado (Sintetaxi-SP) foi proferida em abril pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12ª Vara Cível. Ela determinava também que Google, Apple, Microsoft e Samsung deixassem de fornecer o aplicativo em suas lojas online e que suspendessem "remotamente os aplicativos Uber dos usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos celulares".

Taxistas fazem protesto ocupando completamente a via em frente à Câmara Municipal de São Paulo (Foto: Rogerio Cavalheiro/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Protestos

Taxistas de várias cidades do país fizeram uma grande manifestação no início de abril contra o Uber. Na ocasião, a empresa norte-americana afirmou que "os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades".

Por meio de nota, o Uber informou que "é uma empresa de tecnologia que conecta motoristas parceiros particulares a usuários. Reforçamos publicamente nosso compromisso em oferecer aos paulistas uma alternativa segura e confiável de mobilidade urbana".

"As inovações tecnológicas trouxeram inúmeras oportunidades para as pessoas e as cidades. É por meio da tecnologia que as cidades vão se tornar cada vez melhores e mais acessíveis para o cidadão, que precisa ter seu direito fundamental de escolha assegurado", diz a nota.