El Hage: "É conveniente fechar os olhos e lucrar com a lavagem de dinheiro" — Foto: Leo Pinheiro/Valor

Coordenador da Lava-Jato no Rio de Janeiro, o procurador da República Eduardo El Hage disse ao Valor que a força-tarefa estuda pedir a responsabilização do Bradesco na lei anticorrupção por meio de uma ação cível. Os investigadores consideram ter havido falhas reiteradas de controle do banco, que permitiram a continuidade de esquema de lavagem de dinheiro que movimentou cerca de R$ 1 bilhão entre 2011 e 2016.

"É uma possibilidade que avaliamos, por termos evidências de que os valores movimentados nas contas se destinaram ao financiamento de organização criminosa."

A legislação anticorrupção pune empresas por atos ilícitos praticados contra a administração pública. Na hipótese de condenação, o texto legal prevê pagamento de multa administrativa de até 20% do faturamento bruto da empresa.

De acordo com a lei, a empresa responde por corrupção (pagamento de propina a funcionário público), mesmo se não houver envolvimento direto de seus representantes ou sócios. Ainda segundo a legislação, a companhia responde por qualquer ato ilícito de que tenha se beneficiado, mesmo sem o consentimento de seus responsáveis.

"É um dever legal do banco dispor de 'compliance' capaz de detectar movimentações e transações atípicas. Como o banco ganha com tarifas decorrentes da movimentação das contas, é muito conveniente fechar os olhos e lucrar com a lavagem de dinheiro", afirma El Hage.

"O esquema dos chequinhos tem um padrão que foi repetido por anos. Os cheques eram depositados nas contas indicadas pelos doleiros e essas contas eram esvaziadas por meio da quitação de boletos. Valores milionários movimentados durante cinco anos e o Bradesco nunca percebeu isso?", indaga o procurador.

Os investigadores já compartilharam as provas com o Banco Central (BC) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão de prevenção à lavagem ligado ao Executivo. As duas entidades devem produzir relatórios sobre a atuação dos bancos nos próximos 30 dias.

Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal também tiveram contas abertas por empresas fantasmas que movimentaram milhões de reais, conforme revelou a quebra de sigilo bancário e fiscal na investigação.

Dois gerentes-gerais do Bradesco que trabalhavam no Rio tiveram prisão temporária decretada pela Justiça Federal por participação no esquema de doleiros que contou com a cooptação de dezenas de gerentes de bancos para gerar dinheiro em espécie e alimentar a corrupção na administração pública do Estado do Rio de Janeiro, segundo o MPF.

"Um fato de extrema importância é que esse processo de lavagem de dinheiro gerou milhões em espécie que eram comprados pela Odebrecht, porque o grupo empresarial precisava garantir sua disponibilidade de dinheiro vivo para pagar os agentes políticos corrompidos", disse El Hage.

Na avaliação da força-tarefa do Rio, apesar de o Bradesco não ter tomado parte diretamente no esquema de corrupção, houve uma falha sucessiva no compliance da instituição financeira, que acabou por fomentar e favorecer o esquema de lavagem de dinheiro.

No Brasil, pessoas jurídicas não podem ser acusadas criminalmente. Por essa razão, a responsabilização, quando ocorre, se dá na esfera cível da Justiça.

Ela pode ser feita por meio do ajuizamento de ação de responsabilização civil, de improbidade administrativa ou ainda por ação no âmbito da legislação anticorrupção. Os procuradores, no entanto, ainda estão definindo a estratégia jurídica a ser adotada no caso.

Para um especialista em compliance e prevenção à lavagem de dinheiro ouvido pelo Valor, o esquema no qual funcionários do Bradesco se envolveram era profissional e de difícil detecção pelo sistema de controles do banco e até mesmo pelo BC.

De acordo com ele, os gerentes burlavam as regras de "conheça seu cliente" ao alegar que visitavam as empresas de fachada. Essa fonte também diz que a abertura de contas no Itaú Unibanco por esses funcionários para receber uma "mesada" também não era fácil de o Bradesco descobrir - o sigilo bancário impede que uma instituição financeira informe outra.

Esse especialista, que também é executivo de um banco, acrescenta que a circular do BC sobre prevenção à lavagem de dinheiro, de 2009, tem qualidade mas é pouco detalhada. Cabe aos bancos definir seus próprios processos. Segundo essa fonte, controles foram aprimorados nos últimos anos com o uso de ferramentas de inteligência artificial e análise de dados.

Mas na avaliação dos investigadores, os bancos falharam para além do conheça seu cliente.

"Existe outra obrigação, que é o conheça seu empregado. Um banco não pode simplesmente lavar as mãos quando os seus próprios funcionários estão envolvidos com uma organização criminosa", pondera o procurador El Hage.

Procurado, o Bradesco informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que mantém a posição de não se manifestar sobre o tema.

Em nota, o Itaú Unibanco afirmou que seu programa de prevenção à lavagem de dinheiro "determina o estrito acompanhamento da conduta de seus funcionários", e que "sempre que detectada a atuação de forma contrária às políticas e aos procedimentos, o banco aplica as sanções pertinentes e comunica as autoridades".

A Caixa enviou comunicado em que nega ser alvo de investigação, ou ter funcionários envolvidos no caso. Segundo o banco, movimentações atípicas são comunicadas às autoridades.