Se Cristiano Ronaldo quiser terminar a carreira no Sporting, se Nemanja Matic resolver regressar ao Benfica ou se Ricardo Quaresma voltar a integrar o plantel do Porto, poderão vir a ter grandes borlas fiscais à sua espera. Trata-se do “Programa Regressar”, o novo regime para seduzir os ex-residentes e que, se for aprovado tal como está proposto, transformará Portugal num paraíso fiscal para futebolistas (e não só).

O “Programa Regressar” foi prometido em maio por António Costa para “fomentar o regresso a Portugal dos jovens que partiram, sem vontade de partir” durante a crise, mas a forma como foi vertido na proposta de Orçamento do Estado para 2019 transforma-o em muito mais do que isso. Trata-se de um regime que oferece descontos fiscais agressivos e muito amplos, que não olha a rendimentos, nem a nacionalidades, nem a profissões. Todos quantos tenham sido residentes em Portugal nalgum momento do tempo, tenham saído de Portugal até 31 de dezembro de 2015 e não tenham voltado em 2016, 2017 ou 2018, desde que a situação contributiva esteja regularizada, são potenciais candidatos ao regime. Regressando em 2019 ou em 2020 apenas serão tributados por metade do que ganharem a título de rendimentos do trabalho (por conta própria ou de outrem), durante um período de cinco anos.

O Governo justifica a amplitude do benefício fiscal com o facto de a escassez de mão de obra ser transversal a todos os níveis de qualificação (farão falta pessoas para o turismo, a construção civil e a agricultura, por exemplo) mas, ao não impor um número mínimo de anos que é preciso ter estado em Portugal nem restrições ao tipo de profissões, acaba por abrir a porta a que, por exemplo, futebolistas com salários milionários que já tenham jogado no campeonato português voltem para cá com generosos benefícios fiscais. E quem diz futebolistas diz também treinadores, desde que tenham a situação regularizada com o Fisco e a Segurança Social (isto é, não tenham dívidas ou, tendo-as, elas estejam a ser pagas em prestações ou contestadas mediante prestação de garantia).

Regressar ou residentes não habituais: descubra as diferenças

Este benefício para ex-residentes é a grande novidade de um Orçamento que, na parte fiscal, acaba por não ter grande história, mas não é totalmente inovador. Portugal já dispõe desde 2009 de um outro regime que oferece generosos descontos a quem vem de fora — o chamado regime de residentes não habituais (RRNH).

Este programa ganhou fama por causa dos reformados estrangeiros que vêm para Portugal com a garantia de uma dupla isenção de IRS (aqui e no Estado que paga a pensão), mas tem uma outra vertente, menos conhecida, que se dirige a quem venha trabalhar para cá (por conta de outrem ou própria), concedendo a possibilidade de pagar uma taxa fixa de 20% de IRS, independentemente do nível salarial.

Os dois regimes não são acumuláveis e passam a concorrer entre si, podendo os candidatos escolher o que melhor se adequa. Ao contrário do Regressar, o RRNH dura 10 anos, não exige aos candidatos que já tenham sido residentes (apenas que não tenham sido residentes nos últimos cinco anos), e só se aplica a um conjunto de profissões consideradas de elevado valor acrescentado. Embora a lista seja bastante alargada (para se ter uma ideia, cabem lá jornalistas, consultores fiscais, administradores e gestores), ela deixa de fora profissionais do desporto, uma opção que em 2009 foi muito sublinhada pelo Governo socialista da altura para se demarcar do regime espanhol, onde foi batizado de “Lei Beckham” precisamente por abranger os profissionais de futebol com salários milionários.

Em comum, os dois regimes têm o facto de serem muito mais generosos do que o IRS que se exige por cá a quem trabalha em Portugal. Segundo simulações da EY, um residente com um salário de 45 mil euros ao ano, ao fim de 10 anos, pagou mais 40 mil euros de impostos do que se tivesse saído e regressado a Portugal. Da comparação resulta que quem trabalha e vive em Portugal paga sempre muito mais IRS do que quem vem de fora e que o Regressar é mais favorável para rendimentos médios/baixos e o regime de residentes não habituais para os mais altos (ver gráficos).