O Governo português não ficou particularmente alarmado com as declarações feitas esta segunda-feira pelo Presidente angolano, que numa conferência de imprensa lamentou a rejeição por parte da Justiça portuguesa de que o processo relativo ao ex-vice-presidente Manuel Vicente seja transferido para Angola.

A posição do supremo dirigente angolano tem sobretudo uma “dimensão simbólica”, ouviu o Expresso de fonte governamental. “É um problema relativo.” Na prática, o entendimento do Governo português é que não haverá visitas do Presidente angolano a Portugal, nem do primeiro-ministro a Angola, mas que encontros noutros locais, bem como visitas de outras personalidades e as relações económicas e outras, não estarão em causa.

Na conferência de imprensa em que assinalou os primeiros100 dias do seu mandato, João Lourenço afirmou que o seu Governo considera que a alegação da justiça portuguesa de que não confia na justiça angolana é uma “ofensa”.

“Não aceitamos este tipo de tratamento e por esta razão mantemos a nossa posição e vamos aguardar pacientemente o desfecho deste processo, não temos pressa”, disse o Presidente de Angola.

“Não estamos a pedir que [Manuel Vicente] seja absolvido nem que o processo seja arquivado, mas a intenção é que o processo siga os seus trâmites, que pode chegar até à fase de julgamento, mas pode não chegar, mas que isso seja feito pela justiça de Angola”, afirmou ainda.

Para João Lourenço, ou Portugal satisfaz o pedido de Angola ou, por tempo indeterminado, a porta manter-se-á fechada para a cooperação com Lisboa. “Portugal tomará conhecimento, a seu tempo, das posições que Angola irá tomar” – enfatizou o Presidente angolano.

JOOST DE RAEYMAEKER / Lusa

Aliás, ao qualificar como “ofensiva” essa desconfiança, João Lourenço deixou claro que “a bola está do lado de Portugal” e que, nesta matéria, não fará nenhuma cedência sob pena de abrir um grave precedente que poderia no futuro vir atingir outros dirigentes angolanos.

A posição do Presidente não é nova, tendo já sido transmitida diretamente ao primeiro-ministro português no encontro que ambos mantiveram, em Novembro, à margem da cimeira UE-África.

Nesse sentido, é significativo que desta maneira, as relações entre os dois países não ficam completamente “inquinadas” ou “paralisadas”, representando um reconhecimento de que o problema é do foro da Justiça.

Angola não tem aliás colocado quaisquer entraves à atividade dos portugueses em Angola, mas a verdade é que a sua posição sinaliza sobretudo a outros países que há um “espaço para eles”. Não por acaso, está previsto para os próximos meses as visitas do chefe de Governo espanhol e do Presidente francês e um maior estreitamento com as empresas alemãs.

Angola requereu a transferência do processo de Manuel Vicente ao abrigo do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola

De acordo com o citado acordo (arts. 55º e seguintes), “mediante pedido, cada um dos Estados Contratantes, através das autoridades judiciárias competentes e em conformidade com a respetiva lei, instaurará ou continuará procedimento penal contra uma pessoa que se encontre no seu território e que tenha cometido uma infração no território do outro Estado”.

Ao gerir com “paciência” este delicado dossier, para o Presidente angolano qualquer alteração “ do posicionamento de Angola vai depender do desfecho deste caso”.

À espera que ex-PR cumpra “a sua palavra”

Na presença de mais de 100 jornalistas, João Lourenço vincou também a sua firme disposição em continuar a exercer o poder livre da tutela de Eduardo dos Santos.

Em conflito aberto com o antigo Presidente, João Lourenço reconhece estarem ambos em “campos distintos” e vai aguardar que “José Eduardo dos Santos cumpra a sua palavra e abandone este ano a vida política ativa”.

JOOST DE RAEYMAEKER / Lusa

Atento a manobras de bastidores que podem passar pelo seu afastamento do cargo de vice-presidente do MPLA, Lourenço admitiu pela primeira vez que “nada obriga” que o líder deste partido “seja o Presidente da República”.

Com este aviso, para alguns observadores, o Presidente abre a porta à uma eventual candidatura independente em 2022, que passaria por uma prévia alteração da constituição.

Nesta matéria, alguns analistas admitem que João Lourenço contaria não só com o apoio de franjas significativas da bancada parlamentar do MPLA como de vastos setores da própria oposição, que se tem manifestado apoiantes da sua política de abertura.

Apoiado “na constituição e na lei”, para desencadear o seu plano de reformas o Presidente voltou a reafirmar que “ninguém está acima da constituição”.

O recado serve para sustentar o afastamento dos filhos de Eduardo dos Santos que nos último anos foram agraciados com a gestão de empresas públicas através de contratos altamente “desfavoráveis para os interesses do estado”.

Para isso, João Lourenço garante que “não prescindirei de nenhum dos direitos que a constituição me confere para cumprir o mandato que me foi confiado pelo povo”.

Neste sentido, o Presidente angolano vai agora rever o contrato para a construção do novo Porto de Luanda na Barra do Dande adjudicado sem concurso pública a firma Atlantic Ventures detida por Isabel dos Santos.

Depois desta empresária e da sua irmã Tchizé dos Santos terem sido afastadas da gestão de empresas públicas, outro filho de Eduardo dos Santos que não deverá escapar em breve a exoneração é José Filomeno dos Santos a quem são atribuídas regularidades a frente do Fundo Soberano Angolano.

Recusando qualquer envolvimento em atos de perseguição aos filhos do antigo Presidente, João Lourenço clarificou que os seus atos de exoneração “por conveniência de serviço”, visaram “corrigir o que fera a transparência”.

Ao piscar o olho a igreja católica como parceira do Estado, João Lourenço garantiu haver total disponibilidade das novas autoridades para estender o sinal da Rádio Eclésia a todo o território angolano.