Juiz libera uso recreativo de cocaína para 2 pessoas no México Decisão inédita foi tomada por juiz em maio, inclui permissão para porte, transporte e uso da droga e precisa ser ratificada pelo em instância superior Juiz libera uso recreativo de cocaína para 2 pessoas no México

Decisão libera uso recreativo da cocaína para duas pessoas no México Pixabay

Um juiz mexicano concedeu a duas pessoas, que não tiveram suas identidades divulgadas, o direito de uso recreativo de cocaína. A decisão foi tomada em maio deste ano em uma corte distrital da Cidade do México, mas divulgada apenas nesta terça-feira (20) e ainda precisa ser aprovada em uma instância superior.

A decisão inédita foi divulgada em um comunicado oficial da entidade México Unido Contra la Delincuencia (MUCD). As duas pessoas contempladas na sentença seriam membros da ONG, segundo a nota.

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"Como parte de uma estratégia legal, com a que o MUCD busca terminar a "guerra contra as drogas", em maio passado, um juiz distrital da Cidade do México concedeu a integrantes da nossa organização duas sentenças que autorizam a posse, transporte e uso da cocaína, com exceção de qualquer ato de comercialização", diz o comunicado.

A MUCD diz que a decisão está de acordo com o Plano Nacional de Desenvolvimento para o quinquênio 2019-2023, que afirma que "a estratégia proibicionista é insustentável, não apenas pela violência que ela gera como pelos seus mais resultados em matéria de saúde pública".

A Cofepris (Comissão Federal de Proteção contra Riscos Sanitários, na sigla em espanhol), entidade equivalente à Anvisa, foi citada na sentença e já prometeu recorrer da decisão. O julgamento na segunda instância ainda não foi marcado.