Desde ter pessoas a “limpar-lhe a Wikipédia” a utilizar Portugal para “lavar dinheiro”, muitas foram as acusações que a ex-eurodeputada Ana Gomes fez a Isabel dos Santos. Esta terça-feira foi ouvida em tribunal na sequência de um processo apresentado pela empresária angolana por ofensa ao seu bom nome e reputação. Uma das acusações foi a de que Isabel dos Santos “controla, através de um testa de ferro, a Global Media” — o grupo que detém meios de comunicação como o Diário de Notícias, Jornal de Notícias e TSF e que já reagiu a estas declarações.

Põe toda a gente a limpar-se na Wikipédia. Controla tudo o que sai sobre ela na imprensa. Controla, através de um testa de ferro, a Global Media”, afirmou.

O grupo Global Media já emitiu um comunicado onde “desmente categoricamente” estas declarações e “esclarece que nenhum acionista e nenhum administrador” mantém com Isabel dos Santos “qualquer relação passível de configurar as insinuações proferidas”. “Tais afirmações são tanto mais graves porquanto terem sido proferidas em tribunal perante um Juiz de Direito”, lê-se ainda.

Isabel dos Santos já reagiu às acusações. Numa declaração enviada à agência Lusa, a empresária angolana diz que a eurodeputada “tem vindo, há vários anos, a fazer uma campanha politicamente motivada, negativa e falsa” contra si. Para si, haver um julgamento é positivo, “independentemente do resultado” — que ainda deverá demorar a saber-se: a juíza marcou para a próxima quinta-feira as alegações deste processo cível.

Na origem deste processo estão seis tweets — que Isabel dos Santos quer, através da justiça, ver eliminados da sua página — no qual a ex-eurodeputada socialista acusa a empresária angolana de lavagem de dinheiro. Apesar de a decisão do tribunal poder vir a ser a eliminação das publicações, Ana Gomes manteve em tribunal o que lá escreveu e revelou que apresentou uma queixa à Procuradoria-Geral da República, à diretora da Autoridade Tributária e às instâncias europeias com “elementos concretos” contra a empresária. A queixa, disse, foi entregue no dia 12 de novembro, ainda antes de saber que tinha sido alvo de um processo por Isabel dos Santos.

Forneci elementos à senhora Procuradora. Tenho muitos outros elementos que demonstram que há todo um esquema de empréstimos feito por Isabel dos Santos e seus familiares”, assegurou, adiantando que “entretanto” recebeu “informação altamente preocupante”.

Ana Gomes fez estas acusações depois de questionada pela juíza sobre qual é que era “a sua ideia” quando escreveu os tweets em causa, na sequência da entrevista em que a empresária angolana dizia que tinha “muitas dívidas” e “muito financiamento por pagar”. A antiga eurodeputada garantiu não ter “nada de pessoal” contra a empresária, mas considerou ser a sua “obrigação”, depois de ver “uma pessoa como a Isabel dos Santos a armar-se em coitadinha”.

Se é a mulher mais rica de África, para que é que precisa de fazer empréstimos?”, questionou, provocando algumas gargalhadas às pessoas que estavam na sala de audiência.

Na audiência presidida por juíza singular, Ana Gomes explicou também que conhece “os mecanismos de branqueamento” e que estão em causa pessoas que “utilizam” Portugal “para lavar dinheiro, em roubo do povo angolano”.”Não posso compactuar com esta criminalidade, nem com os intermediários que são participantes, coniventes”, disse ainda.

“A imagem que se tem de Isabel dos Santos é a imagem de predadora”

A ex-eurodeputada apontou ainda outra crítica à filha do ex-presidente de Angola: “Vale-se da justiça em Portugal para eu estar aqui, mas não responde à justiça no seu país”. Ana Gomes referia-se ao inquérito aberto, em março do ano passado, pela PGR angolana relacionado com alegadas transferências de mais de 38 milhões de dólares, que teriam sido feitas por Isabel dos Santos, da Sonangol para uma empresa no Dubai, já depois de exonerada da presidência do Conselho de Administração da empresa. A empresária já foi notificada para prestar declarações, mas não compareceu sem apresentar justificações.

Embora a investigação tenha sido aberta depois de Carlos Saturnino, substituto de Isabel dos Santos na Sonangol, ter acusado a empresária publicamente, estas alegadas transferências vieram a público num investigação do jornalista Rafael Marques — ouvido esta terça-feira na qualidade de testemunha de Ana Gomes. O jornalista disse inclusive ao tribunal que, no dia em que foi notificada, Isabel dos Santos “refugiou-se na casa do pai e saiu diretamente para o aeroporto”. “Até hoje, a engenheira não regressa a Angola para responder ao referido processo”, apontou.

Rafael Marques disse ainda que a empresária tem, em Angola, uma “imagem de predadora precisamente porque foi das pessoas que mais beneficiou dos grandes negócios que o pai lhe deu de forma abusiva“. Questionado sobre o impacto dos tweets de Ana Gomes, o jornalista referiu que o que lá estava escrito “não espantou ninguém”. “Em Angola, não era novidade”.

Após os tweets de Ana Gomes, há “um maior nervosismo e ansiedade dos parceiros de negócios”

Na queixa de 47 páginas apresentada por Isabel dos Santos e publicada por Ana Gomes no seu site, a filha do ex-presidente de Angola alega que as publicações do Twitter são falsas e “provocam um imediato, sem retorno e incontrolável dano à imagem, honra e bom nome” da empresária e têm um “impacto material nos negócios” de que é acionista.

Além de Rafael Marques foram ouvidas mais três testemunhas, mas da parte de Isabel dos Santos. Um deles, o economista Mário Leite da Silva, que representa a empresária angolana na Efacec e em outras empresas que detém, considerou que os tweets de Ana Gomes são “de uma gravidade extrema” e que tiveram “um impacto profundamente negativo”

Nota-se um maior nervosismo e ansiedade dos parceiros de negócios. Temos de andar constantemente a explicar que não é assim. Teve impacto ao nível financeiro, em auditorias, com clientes e fornecedores”, explicou.

O administrador da NOS José Costa, outra testemunha de Isabel dos Santos, disse à juíza que, embora não tivesse tido “qualquer feedback” relativamente aos tweets em questão, de forma genérica, “notícias negativas sobre a empresária acabam por não ser positivas para a reputação das empresas”. Rui Carlos Lopes, antigo diretor executivo do BPI e agora com funções em várias empresas relacionadas com Isabel dos Santos, defendeu que as acusações de Ana Gomes não têm “qualquer fundamento”.

Realização de julgamento de Ana Gomes “já por si é uma vitória”, diz Isabel dos Santos

Horas depois de terminada a sessão, Isabel dos Santos reagiu ao julgamento que considera ser “já por si é uma vitória” e um “contributo para repor a verdade e responder às sucessivas calúnias que Ana Gomes tem feito“. Numa declaração à agência Lusa, a empresária disse que “independentemente do resultado” deste processo, “é já uma grande vitória termos acesso à Justiça e o tribunal ter aceitado julgar este caso, reconhecendo que há matéria para julgamento”.

“Durante muito tempo, na qualidade de eurodeputada, gozou de imunidade pelo que anteriormente não foi possível tomar nenhuma atitude em relação às falsas acusações e mentiras por ela proferidas. Ao deixar de ser eurodeputada, surgiu pela primeira vez a possibilidade de ir à Justiça reclamar pelo meu bom nome”, afirmou.

A empresária lamentou que “apesar dos cargos políticos e diplomáticos que já exerceu”, Ana Gomes insista “em fazer comentários falsos e lamentáveis” que atingem não só o seu bom nome “mas também as empresas”. “Afeta os trabalhadores destas empresas e as suas famílias. Trata-se de uma clara tentativa de hostilizar gratuitamente todo o meu percurso profissional e pessoal”, disse Isabel dos Santos, recordando que “em casos de ação especial da tutela de personalidade ou nos casos de queixa por difamação, muitas vezes é difícil que o tribunal aceite a queixa e muitos dossiês acabam em arquivamento”.

“Lava que se farta”. Como a polémica começou no Twitter

A polémica, que chegou a tribunal, começou com um tweet publicado por Ana Gomes, no dia 14 de outubro deste ano: “Isabel dos Santos endivida-se muito porque, ao liquidar dívidas, ‘lava’ que se farta! E os bancos querem ser ressarcidos, só em teoria cumprem a AMLD [a diretiva europeia de combate à lavagem de dinheiro]. E o Banco de Portugal não quer ver”.

Com esta publicação, a antiga eurodeputada reagia a uma entrevista de Isabel dos Santos à agência Lusa — publicada horas antes e partilhada inclusive junto com o controverso tweet —, onde a empresária angolana revelava que trabalhava com vários bancos e tinha “muitas dívidas” e “muito financiamento por pagar”. “As taxas de juros são elevadas, nem sempre é fácil também ter essa sustentabilidade do negócio, para conseguir enfrentar toda a parte financeira dos negócios, mas também boas equipas e trabalhamos para isso”, dizia.

Isabel dos Santos endivida-se mto porque, ao liquidar as dívidas, “lava” q se farta! E bancos querem ser ressarcidos, só em teoria cumprem #AMLD, de facto não querem saber a origem do dinheiro…E ⁦@bancodeportugal⁩ não quer ver… #Angola #Portugal https://t.co/pgThpzeRvN — Ana Gomes (@AnaMartinsGomes) October 14, 2019

Só que, depois deste tweet, veio mais outro, minutos mais tarde. Neste, Ana Gomes acusava Isabel dos Santos de usar o branco Eurobic para fazer circular o dinheiro: “Que jeito dá à PEPíssima acionista Isabel dos Santos o Eurobic! Está na rede swift e na Zona Euro, passa por lá para liquidar dívidas junto de outros bancos. Sem due diligences pois já circulou por banco da zona Euro”, escreveu referindo-se à empresária angolana como uma Pessoa Politicamente Exposta [PEP], ou seja, uma pessoa que teve, nos últimos meses, funções públicas de relevância.

Que jeito dá à PEPíssima accionista Isabel dos Santos o @banco_eurobic! Está na rede swift e na Zona Euro,???? passa por lá p/ liquidar dívidas jto de outros bancos. Sem “due diligences” pois já circulou por banco da zona Euro. @bancodeportugal e @ecb assobiam para ar! Angola #amld https://t.co/fi4k49nrMs — Ana Gomes (@AnaMartinsGomes) October 14, 2019

No dia seguinte, veio ainda um terceiro e um quarto tweet. Num, lia-se: “Há aí quem me acuse de não comunicar às autoridades as razões/provas por que reitero que Isabel dos Santos branqueia capitais de Angola através da banca em Portugal. Enganam. Estou farta de o fazer, em documentos que publiquei. Só não vê quem não quer”. Noutro, lia-se: “Como se vê por esta resposta à minha carta, o Banco de Portugal vale-se do “segredo da supervisão bancária” para fechar os olhos, não ver o que é evidente e deixar tudo como a tes relativamente a investimentos de Isabel dos Santos”.

A 16 de outubro, Ana Gomes voltou ao Twitter insistiu que Isabel dos Santos “branqueia capitais desviados de Angola através de bancos como o Eurobic e outros investimentos em Portugal”. No dia seguinte, novo tweet: “Alguns dos bancos de que é dona e/ou alguns dos 15 bancos com que trabalha a engenheira Isabel dos Santos e outros expoentes da cleptocracia angolana”.

[Atualizado às 20h35 com a nota de esclarecimento da Global Media]