Quando, em 2013, Espanha criou um novo imposto para os produtores elétricos e estes subiram os seus preços, Portugal lançou um mecanismo de equilíbrio para evitar que os produtores do lado de cá da fronteira acompanhassem essa subida, penalizando os consumidores portugueses. O Governo estipulou então que os produtores em Portugal teriam de pagar uma compensação ao sistema elétrico nacional, em função do que se estimava que estivessem a faturar a mais à boleia dos preços espanhóis.

Agora, o secretário de Estado João Galamba avançou com uma atualização desse mecanismo. A intervenção tem gerado incómodo entre alguns agentes do sector elétrico. Por um lado, porque os promotores de novas centrais solares sem tarifas subsidiadas viram-se confrontados, a partir de agosto, com a obrigação de também pagarem a compensação. Mas sobretudo porque, a 26 de setembro, foi publicado o Despacho 8521/2019, no qual o Governo fixa os valores a pagar em 2019, discriminando positivamente as produção elétrica a carvão... apesar de toda a agenda do Executivo em prol da descarbonização.

O despacho assinado por João Galamba indica que as centrais a carvão pagarão para o mecanismo de compensação €2,71 por cada megawatt hora (MWh) gerado, enquanto as demais tecnologias pagarão €4,18 por MWh.

O valor mais baixo de 2,71 euros por MWh aplicar-se-á exclusivamente à central termoelétrica de Sines (EDP), já que o Decreto-Lei 104/2019 isenta deste mecanismo os centros eletroprodutores que trabalham com contratos de aquisição de energia (CAE). Enquanto a central a carvão do Pego (Tejo Energia) mantém um CAE (e por isso fica isenta do pagamento desta compensação), a central de Sines já teve um CAE mas opera atualmente em mercado.

Ao Expresso, o governante explicou que a diferença resulta das recomendações do regulador da energia, notando que as centrais a carvão em Portugal passaram a suportar o pagamento de ISP (o mesmo não sucedeu em Espanha nem se aplica aos restantes produtores). A eventual cobrança do mesmo valor a todos os produtores poderia gerar litígios com as termoelétricas a carvão por dupla tributação.

Nota: Notícia corrigida esta segunda-feira às 13h20 para esclarecer que o pagamento determinado pelo Governo se aplica unicamente à central a carvão de Sines, já que a central a carvão do Pego está isenta dessa obrigação enquanto mantiver o seu contrato de aquisição de energia.