Os deputados deram “luz verde” ao decreto presidencial que renova o estado de emergência por mais duas semanas, até às 23h59 horas do dia 17 de abril de 2020.

O decreto foi aprovado com os votos favoráveis de PS, PSD, Bloco de Esquerda, CDS, e PAN e com as abstenções do PCP, PEV, o Chega (tinha votado a favor há 15 dias) e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira. A Iniciativa Liberal votou contra, quando há quinze dias tinha optado pela abstenção.

Na intervenção final, o primeiro-ministro afirmou que “renovar o estado de emergência é absolutamente imprescindível”, lembrando que com as medidas de isolamento conseguiu-se abrandar a propagação da doença. António Costa frisou que “o esforço feito até agora deve ser mantido”, sob pena de se perderem os resultados alcançados.

O primeiro-ministro deixou um recado e um alerta. “Não podemos ignorar aqueles que utilizam esta circunstância para abusar no exercício das relações laborais, para abusar na tentativa de aproveitamento económico, daqueles que se comportam erradamente no mercado”, sublinhou o chefe do Governo.

O texto sofreu várias alterações face ao decreto que determinou o primeiro período do estado de emergência. Marcelo Rebelo de Sousa reforça os poderes do Governo com mais limitações à circulação, possibilidade de travar os despedimentos, controlo de preços apoio a idosos, imposição de aulas à distância e medidas para os presos.

O estado de emergência está em vigor desde as 00:00 de 19 de março, pelo período de 15 dias previsto na Constituição, que termina às 23:59 desta quinta-feira.

O Presidente da República vai falar ao país ao final do dia para justificar a renovação do estado de emergência. Antes, o Governo aprova em Conselho de Ministros o decreto-lei que dá corpo ao estado de emergência com as medidas concretas permitidas pelo decreto presidencial.

Notícia atualizada às 11h32