Um vídeo obtido pela Operação Boca Livre, da Polícia Federal, mostra um casamento bancado com recursos da Lei Rouanet em Florianópolis, em Santa Catarina, segundo investigações.

As imagens mostram uma festa de luxo feita na praia de Jurerê Internacional, em maio. O casamento de Carolina Monteiro e Felipe Amorim contou até com a apresentação de um cantor sertanejo. O noivo é filho de Antonio Carlos Belini Amorim e Tânia Guertas, produtores culturais que foram presos na operação deflagrada nesta terça-feira (28).

Segundo a Policia Federal, tudo foi pago com dinheiro que o Ministério da Cultura liberou para custear uma apresentação pública de uma orquestra sinfônica.

"O casamento desse senhor foi em um hotel cinco estrelas em Florianópolis. Uma festa boca livre que nós pagamos", disse o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que esteve nesta terça no Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo (LAB-LD), usado nas investigações do caso.

O empresário do cantor Leo Rodriguez, que tocou no casamento investigado, afirmou que não sabia que apresentação foi paga com dinheiro público. No entanto, Hermann Motta disse que estranhou um pedido feito pelos contratantes do espetáculo.

A empresa Logística Planejamento Cultura Ltda, para a qual ele emitiu a nota fiscal, pediu que fosse incluído nela um descritivo, indicando que o show era ligado a um projeto chamado “Caminhos Sinfônicos”. O empresário disse que, como precisava receber, acabou colocando a informação na nota.

Vídeo de casamento de suspeitos da Operação Boca Livre (Foto: TV Globo/Reprodução)

Prisões

Ao todo, a Polícia Federal prendeu 14 pessoas nesta manhã em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, durante operação que apura desvios em projetos culturais beneficiados com isenção fiscal pela Lei Rouanet. A fraude é estimada em R$ 180 milhões.

O Jornal Hoje apurou que a polícia amanheceu no apartamento de Antonio Belini e Tânia Guertas. Os agentes fizeram buscas no escritório, nos quartos e armários. Livros produzidos para divulgar festas foram apreendidos. O Jornal Hoje não conseguiu contato com a defesa do casal e de seus filhos. O site da empresa, na internet, está fora do ar.

O produtor cultural Fábio Ralston também está entre os presos. Todos já foram levados para a sede da Polícia Federal de São Paulo, na Zona Oeste da capital paulista. O G1 não conseguiu contato com a defesa do produtor.

Os presos devem responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, cujas penas chegam a doze anos de prisão.

Policiais federais de São Paulo carregam malotes apreendidos na Operação Boca Livre (Foto: Rafael Arbex/Estadão Conteúdo)

Como ocorria a fraude

Segundo as investigações da Operação Boca Livre, um grupo criminoso atuou por quase 20 anos no Ministério da Cultura e conseguiu aprovação de R$ 180 milhões em projetos fraudulentos.

O desvio ocorria por meio de diversas fraudes, como superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços e produtos fictícios, projetos duplicados e contrapartidas ilícitas realizadas às incentivadoras.

A Polícia Federal concluiu que diversos projetos de teatro itinerante voltados para crianças e adolescentes carentes deixaram de ser executados, assim como livros deixaram de ser doados a escolas e bibliotecas públicas. Os suspeitos usaram o dinheiro público para fazer shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas e livros institucionais.

O inquérito policial foi instaurado em 2014, após a PF receber documentação da Controladoria-Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal. Além das 14 prisões temporárias, 124 policiais federais cumpriram 37 mandados de busca e apreensão, em sete cidades.

Bloqueios

A Justiça Federal inabilitou algumas pessoas jurídicas para impedi-las de apresentar projetos culturais no MinC e na Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. Também foi realizado o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

Entre os alvos da operação, estão a Bellini Eventos Culturais, o Ministério da Cultura ,o escritório Demarest Advogados, a empresas Scania, Roldão, Intermédica Notre Dame, Laboratório Cristalia, KPMG, Lojas 100, Nycomed Produtos Farmacêuticos e Cecil.

O escritório Demarest Advogados informou por meio de nota, que o objetivo da visita dos policiais "foi a solicitação de documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet". "O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação", diz a nota.

A empresa Roldão disse que contratou "a Bellini Eventos Culturais para a realização de dois shows corporativos e que, na manhã desta terça-feira (28), teve que apresentar à Polícia Federal documentação referente a esses serviços".

"A empresa informa que não é alvo da operação e que já entregou à força-tarefa todos os documentos solicitados. Por fim, reforça que está colaborando com a investigação, à disposição de todas as autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e que não admite qualquer tipo de irregularidade ou ilegalidade em suas atuações", diz a nota.

A Scania informou que tomou conhecimento pela manhã da operação Boca Livre e "que está colaborando integralmente com a investigação e à disposição das autoridades".

A KPMG no Brasil disse que não é objeto de investigação. "O fato da PF comparecer ao nosso escritório se deu pelo cumprimento de diligência para coletar documentos referentes a contratos com empresas de publicidade e propaganda (alvos da investigação) e que prestaram serviços para a KPMG no apoio a projetos culturais", diz nota.

"A KPMG, certa de que não cometeu qualquer ato ilícito, está e continuará a contribuir com as autoridades de maneira transparente para o fornecimento das informações necessárias".

Em nota, o Laboratório Cristália afirmou "que recebeu com surpresa a busca em suas dependências de documentação de agente cultural que lhe prestou serviço de fomento à cultura por meio da Lei Rouanet". Ainda no texto, a empresa afirma que "os projetos inscritos na Lei Rouanet foram apresentados na forma da lei pelos agentes culturais como aprovados pelo Ministério da Cultura".

A empresa Lojas CEM afirmou que "deu todo o apoio ao bom andamento da diligência e comprometeu-se a prestar toda a colaboração necessária para o esclarecimento dos fatos. Informamos que os projetos culturais nos quais investimos foram feitos, de nossa parte, dentro da mais absoluta regularidade. Como sempre, a postura da Lojas CEM com todas as pessoas e instituições com as quais se relaciona é de total transparência e completa lisura."

O Grupo NotreDame Intermédica diz que o comparecimento da PF se deu pelo cumprimento de diligência para coleta de documentos e informações relacionados a empresas terceiras de marketing de eventos (alvos da investigação) que prestaram serviços ao Grupo NotreDame Intermédica no âmbito da Lei Rouanet.

O Grupo NotreDame informa que não é objeto de investigação na denominada "Operação Boca Livre" conduzida pela Polícia Federal e enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade. Certa de que não cometeu qualquer ato ilícito, informa, ainda, que colaborou e continuará a contribuir com as autoridades na investigação.

A Takeda Farmacêutica, que adquiriu a Nycomed Produtos Farmacêuticos em 2011, informou que está colaborando integralmente com a Polícia Federal nas investigações sobre fornecedores de projetos culturais realizados com benefícios de isenção fiscal previstos na Lei Rouanet. A empresa garantiu ainda que possui rígidos processos de "compliance" e que segue rigorosamente todas as leis vigentes nos países onde atua.

As demais empresas foram procuradas pelo G1, mas até a última atualização desta reportagem não haviam comentado.

Entenda a Lei Rouanet

A Lei Rouanet foi criada em 1991, durante o governo Fernando Collor (PTC-AL). A legislação permite a captação de recursos para projetos culturais por meio de incentivos fiscais para as empresas e pessoas físicas.

A Lei Rouanet permite, por exemplo, que uma empresa destine parte do dinheiro que iria gastar com impostos para financiar propostas aprovadas pelo Ministério da Cultura.

Até abril deste ano, cerca de 100 mil projetos obtiveram autorização para captar via Lei Rouanet, ou 83% dos que foram apresentados, segundo o Ministério da Cultura. Desses, 47 mil fizeram captação efetivamente, totalizando quase R$ 15 bilhões investidos.

Laboratório

Segundo a PF, a Operação Boca Livre foi a primeira a utilizar o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo, que cruza milhares de dados e informações. O laboratório será usado também na análise do material apreendido pela Polícia Federal.

O ministro da Justiça falou sobre as vantagens do uso do Laboratório de Combate à Corrupção. “A expectativa é de uso laboratório para cruzamento de dados de todas as outras grandes operações. Então o cruzamento de dados da operação Lava Jato com a operação Zelotes, com a Acrônimo, com outras operações. Obviamente isso será feito e será uma nova fase importante”, afirmou.

Policiais federais com malotes apreendidos na Operação Boca Livre (Foto: Reprodução/TV Globo)