Com o corte da internet após o fim do limite da franquia, idealizado pelas operadoras de telefonia móvel do país e já colocado parcialmente em prática pela Vivo, os usuários tendem a perder o acesso ao WhatsApp —um dos aplicativos mais utilizados nos celulares e smartphones.

"Ao fim do limite do pacote de dados, as operadoras, ao invés de cortar o serviço, optaram por reduzir a velocidade do acesso. O benefício permite que o usuário, mesmo extrapolando a cota contratada, possa fazer pelo menos o básico, que inclui as mensagens de texto pelo WhatsApp ou a consulta de um e-mail", afirma Eduardo Tude, da consultoria de telecomunicações Teleco, que caracteriza a mudança das operadoras como uma "tendência natural".

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Segundo ele, em outros países da América do Norte, da Europa, e da Ásia, o corte é algo natural ao fim da conta contratada. "Ou você contrata um plano adicional ou você fica sem o serviço. Não há outra alternativa." No Brasil, no entanto, a possibilidade do acesso limitado foi adotada com o intuito de disseminar o uso da internet no celular, conta Tude. Postura similar também foi adotada em outros países da América Latina.

A mudança agora proposta pelas operadoras, na opinião de Tude, é um reflexo da mudança da demanda dos próprios usuários. "O benefício já não tem agradado tanto os usuários, que, muitas vezes, reclamam da baixa qualidade do acesso. O que se quer é uma internet cada vez mais veloz", disse ele, que acrescenta: "Além disso, hoje a velocidade mais baixa é disponibilizada pelo uso da rede 2G, mas a tendência é que ela seja eliminada para dar espaço a uma tecnologia de maior capacidade."

Do ponto de vista legal, a mudança também é permitida desde que estabelecida no contrato de prestação de serviço. É o que afirmou Adriana Pereira, diretora de Programas especiais do Procon/SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo). Segundo ela, as operadoras não podem alterar as regras dos contratos em vigência sem a autorização dos clientes.

"Se você já assinou o contrato e o corte não está previsto nele, a operadora é obrigada assegurar que você continue tendo o acesso limitado após o fim do limite da franquia até que o contrato vença", explicou a especialista, que orientou: "Fique atento e não aprove qualquer alteração no contrato caso não esteja de acordo." E, caso o corte for realizado mesmo não estando previsto em contrato, Adriana sugere que o consumidor comunique a operadora para fazer falar seus direitos e, em último caso, procure os órgãos de atendimento ao consumidor.

Mas, mesmo estando previsto em contrato, para cortar a internet é preciso que a operadora permita que o usuário possa acompanhar seus usos quando e quantas vezes ele julgar necessário. "Esse controle não pode ser unilateral, como acontece na maioria dos casos", relatou a diretora do Procon-SP.

Posição das operadoras

A Vivo foi a primeira operadora brasileira a implementar a nova forma de cobrança da internet. Desde a última quinta-feira (6), a modalidade é válida para os usuários do plano pré-pago nos Estados do Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os clientes, segundo a empresa, receberão um SMS quando consumo atingir 80% e outro quando atingir 100% do pacote. O pacote adicional de 50 MB custa R$ 2,99 e tem validade de 7 dias.

"Para atender cada vez mais as necessidades e expectativas dos clientes, a Vivo está ajustando seus pacotes de internet móvel pré-paga. O cliente agora navega sempre em alta velocidade, sem o incômodo de o desempenho ser reduzido quando a franquia acaba", disse a Vivo, por meio de uma nota, ao justificar a mudança. A operadora afirmou ainda que a medida será estendida para outras regiões e para os planos pós-pagos nos próximos meses, mas não especificou o cronograma.

Embora não oficializado pela Oi, alguns dos clientes da operadora afirmaram ter recebido um comunicado via SMS sobre o corte do pacote de internet após o término da franquia a partir do dia 8 de dezembro. Por meio de nota, a empresa disse estar "atenta ao mercado e entende que as mudanças nos hábitos de consumo de dados podem afetar a experiência do usuário de internet móvel, gerando uma percepção negativa em relação à navegação no celular". A Oi afirmou ainda que considera o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, uma tendência mundial e está avaliando com atenção essa estratégia.

A TIM também se mostrou propensa a seguir o mesmo caminho das concorrentes. Ainda que tenha dito não prever qualquer ajuste, informou por meio de uma nota que está avaliando as diferentes possibilidades. "Estamos atentos às tendências de mercado e acredita que mudanças no formato de tarifação de dados móveis são um movimento natural, em linha com o crescimento contínuo do uso de internet nos celulares e outros dispositivos. Os clientes necessitam de franquias cada vez maiores e de uma experiência de internet de alta qualidade e - nesse contexto - o modelo de redução de velocidade após o consumo dos pacotes pode criar uma percepção negativa do serviço."

Já a Claro afirmou que "está constantemente avaliando formas de oferecer aos seus clientes a melhor experiência em internet móvel do Brasil", mas não se posicionou contra ou a favor ao corte do acesso ao fim do limite da franquia, tampouco se vai ou não aderir ao modelo.