Colunista convidado: Paulo Arvate, professor da FGV-SP

Recentemente a Câmara dos Deputados aprovou mudanças que visam reduzir/controlar a força do poder econômico no processo eleitoral ou que ele se beneficie do processo eleitoral. Falta ainda a aprovação do Senado. Se as mesmas forem modificadas, voltam ainda para a Câmara numa nova apreciação do plenário.

Basicamente, as medidas aprovadas têm dois objetivos. O primeiro, reduzir o desequilíbrio eleitoral que o poder econômico possa causar (isto é, eleger mais candidatos por questões econômicas e de riqueza pessoal) limitando o gasto dos candidatos com base em eleições passadas (por exemplo, 70% para cargos do executivo e 65% para cargos do legislativo baseados na eleição anterior) e um teto para o financiamento da campanha (além do uso dos 2% sobre o faturamento da empresa no ano anterior que já existia, introduziu-se o limite de 0.5% desses 2% como o máximo para cada partido e 20 mil reais como contribuição máxima por empresa).

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O segundo, para reduzir os benefícios do processo eleitoral (firmas doadores casarem esse financiamento com contratos públicos futuros), proibiu-se que firmas que realizam obras para o setor público financiarem qualquer campanha (já existiam outras restrições como à sindicatos, etc.)

O primeiro objetivo não está distante do que se tem buscado nas democracias modernas (veja o caso inglês e americano). Controla-se o desequilíbrio que o poder econômico pode causar no processo eleitoral controlando o gasto e o financiamento das campanhas. A contribuição brasileira ao mundo moderno vem com o segundo objetivo: sem dúvida, um grande negócio.

Embora a literatura demonstre que grupos econômicos poderosos influenciam a agenda de partidos ou políticos com mudanças de lei, aumento de subsídios para setores específicos, etc., não há menção ou legislação especifica contra a associação de políticos e empresas financiadoras para alcançar o mercado público realizando serviços. Certamente nas democracias modernas isso seria um ilícito punível mesmo que não previsto em lei (“common law”).

Em suma, não estamos no primeiro objetivo distante da legislação das democracias modernas, mas antes de qualquer análise, é preciso dizer que nenhum dos desenhos observados nesses países é eficiente para controlar ou reduzir o poder econômico. Esses países vivem sempre na expectativa de mudar sua legislação para melhorar os resultados dentro desse objetivo.

Porém, apesar de termos uma legislação muito parecida ao que se aplica nas democracias modernas, tudo aqui pode ser “driblado” para que tudo fique como se deseja (ou o poder econômico deseja) Vamos falar sobre como podemos “driblar” essa legislação na pratica para justificar nossa afirmação de que nada mudará.

Primeiro, pode-se financiar campanha sem se declarar o gasto total. Grande parte dos gastos em campanha não é declarada. Existem muitos canais conhecidos que podem fazer chegar ao candidato apoio não declarado. Como exemplo lembramos o caso de um deputado federal que recebeu apoio em papel de uma companhia de papel. Não houve no caso recursos financeiros declarados. Papel é muito importante numa campanha eleitoral.

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Segundo, grupos econômicos poderosos (business group) geralmente são compostos por diferentes empresas. Dependendo do tamanho do grupo econômico e empresas com diferentes CNPJ podem multiplicar o valor limite fixado para a doação por n.

Terceiro, vale para analisar o caso do benefício em contratos públicos da associação entre empresas e políticos o mesmo argumento de grupos de negócios: Que CNPJ será considerado? De uma das empresas ou todos os CNPJs das empresas do grupo de negócios (a lei não menciona isso)? Mais do que isso, geralmente os prêmios desse grande negócio são efetuados após a eleição, não antes. As empresas ganham o contrato público como recompensa de seu financiamento aos políticos. Não são as empresas que já estão com obras que cobram uma recompensa. O que se vê antes da eleição pode ser uma recompensa com relação a eleição passada. Não do que vai acontecer no futuro.

Pode-se ainda argumentar que essa hipótese é difícil de se comprovar visto que contratos públicos são sujeitos a licitação. Mas também não se pode ser ingênuo de acreditar que o desenho das licitações esteja longe de escolhas que não favoreçam determinadas empresas (dada discricionariedade existente). Isso quando a licitação existe. Esse não é o que vimos no caso da Petrobras (tudo era contrato com dispensa de licitação).

Pelas múltiplas possibilidades de se driblar a mudança, o ambiente existente mostra que nada será mudado em termos de poder, influencia e benefício de grupos econômicos.

Qual é a melhor saída? Proibir o financiamento privado deixando que campanhas sejam financiadas apenas com dinheiro público?

O impedimento de financiamento privado pelos mesmos mecanismos que discutimos continua com a proibição. O ambiente permite isso. Basta pensar um pouco. Se isso acontece, com a proibição, vamos ao pior dos mundos visto que não se terá a mínima ideia de como essas relações acontecem. Certamente algo ilícito provoca custos de transação maiores para se realizar a operação (corrupção). Hoje, mesmo com os problemas existentes, pode-se ter ideia com os dados do TSE sobre o que está acontecendo com custos de transação menores. Parece incrível, apesar das denúncias a todo momento, mas o nível de corrupção em cada transação pode estar diminuindo no tempo (controle, punição e divulgação fazem isso)

Financiamento público de campanha é completamente discutível. Sabemos que existe a defesa ingênua de que o dinheiro público distribuído com uma regra evita o avanço do poder econômico. Por outro lado, é muito difícil, num país com tantas desigualdades, destinar parte dos recursos orçamentários para a classe política. Certamente existem outros meios e partidos podem ser organizados pela sociedade civil sem recursos públicos. Nossa idiossincrasia. É claro. Até a maioria esmagadora de organizações não-governamentais vivem de recursos públicos.