O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara dos Deputados e ex-líder do governo Dilma Rousseff, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O inquérito surgiu a partir da delação premiada do ex-vereador do PT Alexandre Romano, conhecido como Chambinho – o delator também foi denunciado com o parlamentar pelos mesmos crimes.

Janot pede que Guimarães seja condenado e perca o mandato parlamentar. Além disso, quer que os dois devolvam R$ 1 milhão para os cofres públicos, em razão dos valores desviados, e que sejam condenados a uma indenização para reparação dos danos materiais e morais de mais R$ 1 milhão.

Em nota, Guimarães disse que "jamais" intermediou recursos para a Engevix e negou ter praticado "ato de natureza imprópria" junto a qualquer instituição. O deputado disse ainda que a acusação foi feita por um personagem sem credibilidade (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).

Denúncia

Segundo a denúncia, em 2011, José Guimarães aceitou propina de R$ 97.761,00 de valores provenientes de financiamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) a um empreendimento na área de energia da empreiteira Engevix. O deputado teria atuado para garantir o contrato para a empresa.

A Procuradoria afirma que José Guimarães intermediou o contato de Alexandre Romano, que atuou no interesse da Engevix, com o presidente do BNB à época, Roberto Smith. O contrato era de R$ 260 milhões para contrução de usina eólica na Bahia. De acordo com a denúncia, Guimarães "indicou e dava sustentação política" a Smith no cargo.

Romano, por sua atuação, recebeu R$ 1 milhão de comissão, "de forma disfarçada", mediante contratos fictícios de prestação de serviços de advocacia a empresas ligadas a Engevix. Foi um percentual desse dinheiro que teria sido pago como propina ao deputado, segundo Janot.

"Em suma, o panorama probatório coletado demonstra robustamente o recebimento doloso de vantagem indevida pelo deputado federal José Guimarães, mediante o pagamento de dívidas pessoais por terceiros. A propina foi recebida em razão da atuação do parlamentar perante a presidência do Banco do Nordeste do Brasil, de sua indicação e sustentação política, para viabilizar a concessão de financiamento de acordo com os interesses da empresa", afirma o procurador.

Conforme o documento, o valor de R$ 97.761,00 foi pago por meio de dois cheques, compensados em setembro de 2011, em favor do escritório Bottini e Tamasauskas Advogados - do advogado criminalista Pierpaolo Bottini - e Samab Companhia Indústria e Comércio de Papel.

Janot esclarece na denúncia que o escritório de advocacia confirmou que recebeu cheque de R$ 30 mil pela atuação na defesa do parlamentar em um inquérito no STF. Sobre a empresa de papel, Janot diz que também foi apresentada documetnação de que o cheque de R$ 67.761,00 foi depositado e serviu para pagamento de folhetos e "santinhos".

Segundo Janot, "o repasse de propina com base em contratos fictícios e mediante o custeio de despesas pessoais, por meio da realização de pagamentos a pessoas jurídicas credoras do agente público beneficiado, consistiu em estratégia de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes diretamente do crime de corrupção passiva."

A denúncia foi apresentada no dia 5 de dezembro. O ministro Luiz Edson Fachin, relator do inquérito, determinou no último dia 16 de dezembro que os acusados ofereçam resposta em quinze dias - o prazo para de contar durante o recesso. A decisão que tirou o segredo do processo foi tornada pública nesta terça-feira (20).

O ministro também enviou suspeitas contra executivos da Engevix – José Antunes Sobrinho e Gerson Almada – e o presidente do BNB, supostamente envolvidos com irregularidades, para a Justiça Federal do Ceará.

Nota

Leia a íntegra da nota divulgada pelo deputado José Guimarães:

Quero reiterar, conforme venho afirmando desde o surgimento deste assunto, que jamais intermediei junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) quaisquer recursos para a empresa Engevix, nem pratiquei ato de natureza imprópria junto a qualquer instituição. Tenho a consciência tranquila de que nunca me beneficiei de recurso público, razão pela qual manifesto meu repúdio a todas as acusações.

Naturalmente, como deputado, mantenho diálogo com inúmeras instituições públicas, bem como atendimentos a diversos interlocutores de todas as esferas, conforme se pode acompanhar diariamente pela minha agenda, amplamente repercutida nas redes sociais e na própria imprensa.

Prestei contas de todas as minhas despesas de campanha, que foram devidamente registradas e aprovadas.

Essa acusação, oriunda de um personagem sem credibilidade, encaro com grande revolta, mas também como oportunidade de provar minha inocência. E é isso que farei. Tenho como grande aliado o povo que me concedeu mandato, o qual honro diariamente com muito trabalho.

Gabinete do deputado José Guimarães (PT-CE)