Michel Temer luta para manter aliança com PT Foto: Ailton de Freitas / Arquivo/Agência O Globo

BRASÍLIA - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta semana ofício da secretaria municipal de Finanças de Uberlândia (MG) sobre fiscalização feita na empresa DCO Informática Comércio e Serviços Ltda., que recebeu R$ 4,8 milhões da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff e do vice Michel Temer, em 2014, para enviar mensagens no aplicativo WhatsApp. No ofício, a secretaria informa que a empresa, que recebeu o valor em curto intervalo de tempo, funcionava com apenas um notebook e um servidor. A DCO recebeu esse volume de recursos em apenas quatro dias de outubro daquele ano, conforme pagamentos que constam da prestação de contas.

Como relator das contas de Dilma, Gilmar pediu a fiscalização de algumas empresas. Em abril, ele já tinha encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia cópia de um documento apresentado pelo PSDB, no qual o partido aponta indícios de irregularidades envolvendo a empreso DCO Informática Comércio e Serviços Ltda. "O estabelecimento não possui identificação na fachada, aparentemente também funciona como residência. De acordo com o sócio administrador, a mudança de endereço ocorreu em janeiro de 2014. Ele alega que a empresa possui possui um servidor, um notebook e três funcionários não registrados na CLT", diz o ofício enviado ao TSE. O ministro Gilmar enviou as informações ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso está em análise por decisão da Justiça.

No início deste ano, o caso foi enviado ao STF para definir a questão do foro, já que envolvia a presidente afastada, e está sob análise também da Procuradoria Geral da República.

Em maio, Gilmar também já tinha pedido que o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) investigassem indícios de irregularidades em relação a duas empresas que prestaram serviços para chapa Dilma-Temer em 2014. Segundo informações prestadas pela Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, a DCO e a Door2Door Log Serviços tiveram seus cadastros bloqueados de forma suspeita.

O PT divulgou uma nota nesta quarta-feira em que nega irregularidades e informa ter contratado a DCO para mandar mensagens por SMS e WhatsApp durante o segundo turno das eleições como “resposta” à propaganda feita por esses meios pelo adversário, o senador Aécio Neves. O texto afirma que os serviços foram prestados e ressalta que as contas da chapa Dilma e Temer foram aprovadas pelo TSE.

MENSAGENS NO WHATSAPP

A empresa DCO foi contratada para disparar mensagens no WhatsApp e informou que o preço de cada disparo variava de acordo com o porte e solicitação do cliente, entre 6 e 16 centavos de real. O responsável disse à secretaria que atuou como desenvolvedor do software que gerencia os disparos no aplicativo e que para realizar as operações na eleição presidencial 2014, “subcontratou a empresa 2K Comunicações para fazer os envios e geração de relatórios, de acordo com base de dados fornecidos pelo Partido dos Trabalhadores". A mudança de endereço da empresa não foi comunicada à secretaria e foi considerada infração.

A prestação de contas da chapa Dilma-Temer mostra pagamentos nos dias 21, 23, 24 e 25 de outubro. Foram R$ 500 mil no dia 23; R$ 300 mil no dia 21; R$ 2,98 milhões em 24; e R$ 1,02 milhão em 25 de outubro de 2014. O presidente Gilmar Mendes enviou ofício ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.

Na manhã desta quarta-feira, Dilma passou a responsabilidade ao PT por pagamentos de sua campanha feitos a João Santana, investigado na Lava-Jato.