Por Isabela Palhares

Um juiz de Franca, no interior de São Paulo, concedeu liberdade provisória para 21 pessoas, acusadas de integrar uma quadrilha de falsificação de agrotóxicos. Segundo o juiz, não há como justificar a manutenção das prisões em um país em que os réus da Operação Lava Jato estão em casa.

De acordo com a decisão, publicada nesta terça-feira, 12, “em um país onde os integrantes de uma organização criminosa que roubou bilhões de reais de uma empresa patrimônio nacional [Petrobrás] estão em casa por decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], não tenho como justificar a manutenção da prisão do réu neste processo, que proporcionalmente causou um mal menor à sociedade, embora também muito grave”.

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A decisão é do magistrado Wagner Carvalho Lima da 2ª Vara Criminal de Franca. A Lava Jato é uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que desmontou esquema de corrupção e propinas na Petrobrás, empresa onde se instalou um cartel de grandes empreiteiras para assumir o controle de contratos bilionários, entre 2003 e 2014. O rombo chega a R$ 6 bilhões, segundo a força-tarefa da Lava Jato.

Há duas semanas, o STF acolheu habeas corpus dos principais empreiteiros do País – que haviam sido presos em novembro de 2014 pela Lava Jato – e autorizou que aguardem o julgamento em prisão domiciliar, monitorados com tornozeleira eletrônica.

Os 21 acusados da Lavoura Limpa foram presos em dezembro de 2014. A operação foi deflagrada pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial em Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual. A quadrilha vendia agrotóxicos falsificados para sete Estados, principalmente nas regiões norte de São Paulo e sul de Minas Gerais, e faturava até R$ 10 milhões por mês com a venda dos produtos ilegais, segundo a polícia.

Os principais prejudicados com os agrotóxicos falsos foram agricultores, já que os defensivos não tinham efeito contra as pragas. Ainda há investigações para identificar se as substâncias também são prejudiciais à saúde dos consumidores que ingeriram esses alimentos.

Em sua decisão, o juiz Wagner Carvalho Lima assinalou que a comarca não tem tornozeleiras eletrônicas à disposição. Por isso, ele impôs que os acusados não poderão sair da região de Franca. Todos terão que ir para casa entre 22h e 6h. O benefício foi concedido a 21 réus do processo. Outros três continuaram presos porque fugiram quando tiveram a prisão decretada. Quatro alvos da Lavoura Limpa continuam foragidas.