Ainda não sei qual é a minha posição sobre a redução da maioridade penal. Concordo que há um problema de impunidade de adolescentes violentos, mas o projeto parece mais uma manifestação do mesmo populismo penal que motivou a lei do feminicídio. O que eu sei é que os dois lados da discussão precisam ter mais cuidado com os números e argumentos que apresentam.

Nas últimas semanas, o Globo, a Folha de S. Paulo, o Diário de S. Paulo, a revista Exame, o portal Terra, a edição impressa de Veja e quase todas as ONGs e políticos contrários à redução disseram que menos de 1% dos homicídios no Brasil são cometidos por adolescentes. A Folha reproduziu o dado num editorial e em pelo menos dois artigos, de Vladimir Safatle e Ricardo Melo.

Havia razão para publicar a porcentagem, pois ela parecia vir de órgãos de peso – o Ministério da Justiça e o Unicef. Acontece que a estatística do 1% de crimes cometidos por adolescentes simplesmente não existe. Todas as instituições que jornais e revistas citam como fonte negam tê-la produzido.

O MITO DO 1%

Numa nota contra a redução da maioridade, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) reproduziu a estimativa e deu a Secretaria de Direitos Humanos como referência. Mas a Secretaria de Direitos Humanos diz que nunca produziu uma pesquisa com aqueles dados.

O Congresso em Foco, hospedado pelo UOL, afirma que “segundo o Ministério da Justiça, menores cometem menos de 1% dos crimes no país”. Um punhado de deputados e sites do PT diz a mesma coisa. Mas basta um telefonema para descobrir que o Ministério da Justiça tampouco registra dados de faixa etária de assassinos. “Devem ter se baseado na pesquisa do Unicef”, me disse um assessor de imprensa do ministério.

Seria então o Unicef a fonte da estimativa? Uma reportagem do Globo de semana passada parece resolver o mistério: “Unicef estima em 1% os homicídios cometidos por menores no Brasil”. Mas o Unicef também nega a autoria dos dados. Fiquei dois dias insistindo com o órgão para saber como chegaram ao valor, até a assessora de imprensa admitir que “esse número de 1% não é nosso, é do Globo”. Na reportagem, o próprio técnico do Unicef, Mário Volpi, admite que a informação não existe. “Hoje ninguém sabe quantos homicídios são praticados por esse jovem de 16 ou 17 anos que é alvo da PEC.” Sabe-se lá o motivo, o Globo preferiu ignorar a falta de dados e repetir a ladainha do 1%. O estranho é que o Unicef não emitiu notas à imprensa desmentindo a informação.

Também fui atrás da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, mas nada: o governo paulista não produz estimativas de faixa etária de assassinos, somente de vítimas. Governos estaduais são geralmente a fonte primária de relatórios sobre violência publicados por ONGs e instituições federais. Se o estado com maior número absoluto de assassinatos no Brasil não tem o número, é difícil acreditar que ele exista. Resumindo: está todo mundo citando uma pesquisa fantasma.

Na verdade, uma estatística parecida até existiu há mais de uma década. Em 2004, um pesquisador da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo lançou um estudo afirmando que menores de idade eram responsáveis por 0,97% dos homicídios e 1,5% dos roubos. Foi assim que nasceu a lenda do 1% de crimes cometidos por adolescentes.

Mas a pesquisa de 2004 tropeçou num erro graúdo. Os técnicos calcularam a porcentagem de crimes de menores em relação ao total de homicídios, e não ao total de homicídios esclarecidos. Sem ligar para o fato de que em 90% dos assassinatos a identidade dos agressores não é revelada, pois a polícia não consegue esclarecer os crimes.

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Imagine que, de cada 100 homicídios no Brasil, apenas oito são esclarecidos, e que desses oito um foi cometido por adolescentes. Seria um absurdo concluir que apenas um em cada cem homicídios foi praticado por adolescentes. Um estatístico cuidadoso diria que menores foram culpados por um em cada oito crimes esclarecidos (ou 12,5%).

Adotando esse método, os números brasileiros se aproximariam dos de outros países. Nos Estados Unidos, menores praticaram 7% dos homicídios de 2012. No Canadá, 11%. Na Inglaterra, 18% dos crimes violentos (homicídio, tentativa de homicídio, assalto e estupro) vieram de pessoas entre 10 e 17 anos. Tem algo errado ou os adolescentes brasileiros são os mais pacatos do mundo?

Sim, tem algo errado: a estatística.

O MITO DOS 36%

Há ainda outro malabarismo. Pesquisas sobre causas de morte de adolescentes mostram que, dos jovens que não morreram de causas naturais, 36% foram assassinados. Muita gente está usando essa porcentagem para uma afirmação bem diferente: a de que os adolescentes são 36% das vítimas de homicídio no país. Tiraram a porcentagem de uma frase e a colocaram em outra. O número real é bem menor. Em São Paulo, jovens entre 15 e 19 anos são 9% das vítimas. Se dividirmos em partes iguais, os mortos com 15 a 17 anos são 5,4% do total.

Até mesmo o Unicef concorda com o número mais modesto. A entidade diz que 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. O total de homicídios nesse período foi de 350 mil, segundo o Mapa da Violência. Dá 9% de menores de idade no total de vítimas. É estranho ver o Unodc, também da ONU, repetir o mito de que 36% das vítimas de homicídio são adolescentes. É a ONU contradizendo a própria ONU.

A FALHA DO ARGUMENTO

Alguém pode dizer que o número de jovens homicidas continua baixo. Mesmo se for 1% ou 10%, a redução da maioridade não resolveria muita coisa. Acontece que os brasileiros entre 15 e 18 anos são, segundo o IBGE, 8% da população. Afirmar que adolescentes respondem por uma pequena parte dos crimes faz parecer que eles não são culpados pela violência do país, quando provavelmente são tão ou um pouco mais violentos que a média dos cidadãos.

Não há aí nenhuma novidade. Quem já passou pela adolescência sabe que essa é a época da vida em que mais nos sujeitamos a brigas, perigos e transgressões. Não é preciso ser um grande estudioso do comportamento humano para concluir que a juventude é a época de fazer tolice.

Além disso, a estatística compara uma faixa etária muito estreita – jovens entre 15 e 17 anos – com uma muito ampla – qualquer adulto com mais de 18 anos. É claro que o segundo grupo vai ficar com o maior pedaço. Mas se confrontarmos faixas etárias equivalentes, a violência é similar. Brasileiros entre 35 e 37 anos também são responsáveis por uma pequena porcentagem de assassinatos. Deveríamos deixar de condená-los, já que a prisão deles não resolveria o problema de violência no Brasil? Não, claro que não.

Os opositores da redução da maioridade penal ainda têm uma boa lista de razões para lutar contra o projeto de lei. Argumentos não faltam. O que falta é cuidado com os números.

@lnarloch

Atualização: depois da publicação deste post, fui procurado por Tulio Kahn, autor da pesquisa de 2004 da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ele me esclareceu que foi a reportagem da Folha que chegou ao número de menos de 1% de crimes, cometendo o erro que descrevi acima. Segundo Kahn, em seus dados originais, os homicídios cometidos por adolescentes seriam 3,3% do total de homicídios esclarecidos.