O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que preside o processo de impeachment, declarou nesta terça-feira (9), ao assumir o comando da sessão do impeachment, que os senadores vão exercer “uma de suas mais graves competências”, que é a de decidir se a presidente afastada Dilma Rousseff vai a julgamento no processo.

Nesta terça, os senadores começam a analisar o parecer da comissão especial do impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento final no processo que enfrenta no Congresso. Depois da discussão do parecer, o documento será colocado em votação, o que deve acontecer no começo da manhã de quarta-feira (10).

“O Senado se reúne hoje para exercer uma de suas mais graves competências: deliberar sobre a abertura do processo de impeachment contra o chefe de estado e de governo pela suposta prática de crime de responsabilidade”, disse Lewandowski.

O magistrado disse ainda que os senadores devem se pautar pela lei e agir com “coragem e independência”.

Antes de passar o comando dos trabalhos para Lewandowski, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também afirmou sobre a gravidade do momento e disse que a decisão dos senadores deve ser tomada “despida de convicções político-partidárias”.

A sessão estava prevista para começar às 9h, mas se iniciou com 44 minutos de atraso. A estimativa do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que dure, pelo menos, 20 horas. Com isso, o resultado da votação deverá ser anunciado somente no começo da manhã de quarta-feira (10).

Relatório

O relatório da comissão especial, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

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O parecer diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.

Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O parlamentar também afirma no parecer que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente. Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.

Para ser aprovado, o parecer precisa dos votos da maioria simples dos senadores. Ou seja, metade dos presentes à sessão mais um. Pelo menos 41 senadores precisam estar presentes na votação (neste caso, seriam necessários os votos favoráveis de 21 senadores).

Aliados a Dilma Rousseff já reconhecem que a petista sairá derrotada nesta etapa do processo e apostam todas as fichas no julgamento final.