A Federal de Juiz de Fora, com um bloqueio de 15,82% das despesas não obrigatórias, foi a menos afetada (foto: Rodrigo Clemente/EM/D.A Press %u2013 26/7/16)

Decreto reduz a autonomia

– A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil (Andifes) disponibilizou um painel com dados do contingenciamento de verbas nas universidades federais. De acordo com o levantamento, o bloqueio varia de 15,82% dos recursos discricionários, como ocorreu na Universidade Federal de Juiz de Fora, a 53,96%, como na Universidade Federal do Sul da Bahia.O painel mostra que, além do bloqueio de R$ 2,8 bilhões de verba discricionária, equivalente a 29,74% do total de R$ 6,99 bilhões, houve também corte de emendas parlamentares individuais, que somaram R$ 46,37 milhões. Segundo a Andifes, 398 mil vagas e 5.118 cursos estão ameaçados em razão da retenção das verbas.O presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte, disse que os valores abatidos ganham peso maior levando em conta que o governo liberou, até agora, apenas 40% do orçamento das instituições federais de ensino, quando as instituições se programaram para um gasto de 50% no primeiro semestre. “Teremos poucos meses para absorver qualquer impacto de redução. Já estamos em maio. Já temos pagamentos de serviços prestados. Com 30% desse contingenciamento, teremos 3,6 meses sem trabalhar. Como vamos fazer? Reduzir para dois meses? Fomos pegos de surpresa”, afirmou.O presidente da Andifes disse, ainda, que as federais não podem sangrar à espera da reforma da Previdência, que, segundo o governo, pode gerar maior arrecadação. “Muito se fala que, se aprovar a Previdência, resolve. Pode resolver? Pode. Mas quando? Não para um ano. Daqui a 10, 20, 30 anos, que são os projetos que estão associados às propostas previdenciárias. Temos que trabalhar e mostrar a importância e a justeza daquilo que é necessário para o funcionamento das universidades”, avaliou.Conforme a Andifes, o percentual bloqueado das universidades será mais pesado para as instituições que não recebem outros valores além do repassado pelo governo federal. Quem explica é Poty Lucena, do Fórum Nacional de Pró-reitores de Planejamento e Administração das Universidades, entidade ligada à associação. Isso acontece pois cada universidade tem tamanho e verba diferentes. “Se você pegar o dinheiro do Tesouro para qualquer instituição a média do corte é de 30%. A UnB tem uma previsão de receita arrecadada alta, porque presta diversos serviços e tem muitos projetos de pesquisa. Esse valor alto influencia no percentual, pois está incluso mesmo não sendo pago pelo MEC”.O Ministério da Educação bateu na mesma tecla. Em nota, afirmou que “do montante obrigatório, não afetado pelo bloqueio preventivo, ressalta-se as despesas com pessoal. Os gastos com folha de pagamento chegam a 85% do valor do orçamento, ou seja, já extrapola até os limites dos estados na Lei de Responsabilidade Fiscal”. Secretário-executivo da pasta, Antônio Paulo Vogel afirmou que as universidades têm margem de manobra para os gastos.“Temos 100% de orçamento discricionário, contingenciamos 30%. Então tem ainda 70% para executar”, disse. “As universidades estão muito longe ainda do limite que possuem”, afirmou.O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que tira a autonomia de reitores das universidades federais para nomear o segundo escalão administrativo das instituições. A nomeação dos próprios reitores também será atingida e passará a ser avaliada, além do Ministério da Educação, também pela Secretaria de Governo da Presidência da República, hoje chefiada pelo ministro Santo Cruz.O Decreto nº 9.794, que entra em vigor em 25 de junho, diz que compete à Secretaria de Governo da Presidência da República avaliar as indicações “de dirigente máximo de instituição federal de ensino superior”. O ato também institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc), um sistema on-line de registro e análise de “indicações de cargo em comissão ou de função de confiança no âmbito da administração pública federal”. Atualmente, os reitores passampor uma eleição entre a comunidade acadêmica e são nomeados pelo ministro da Educação entre os indicados em uma lista tríplice.