Há falta de respostas ao problema dos processos de paternidade pendentes em tribunal e que carecem dos testes de ADN em Cabo Verde © Pixabay

Por Lusa 22 Novembro, 2019 • 15:59 Partilhar este artigo Facebook

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O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Portugal vai apoiar a Polícia Judiciária cabo-verdiana a reduzir os mais de três mil processos pendentes de investigação de paternidade, conforme entendimento celebrado esta sexta-feira na ilha do Sal.

Em causa está a necessidade de realização de testes e perícias de ADN para confirmar, legalmente, processos de investigação de paternidade pendentes nos tribunais de Cabo Verde. Essas perícias passam a ser feitas em Portugal ao abrigo de um aditamento, assinado esta sexta-feira, ao recente Memorando de Entendimento celebrado entre os dois países.

"As pendências são em mais de três mil. Estamos em crer que com a assinatura deste protocolo vamos chegar às quase mil. Serão sempre necessários mais esforços, mas isto representa um passo muito importante e significativo", explicou a ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, que assinou a adenda ao memorando em conjunto com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça de Portugal, Mário Morgado.

A assinatura da adenda aconteceu à margem da XVI Conferência dos Ministros da Justiça da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre esta sexta-feira na cidade de Santa Maria, ilha cabo-verdiana do Sal e cuja presidência foi assumida também esta sexta-feira por Cabo Verde, sucedendo ao Brasil.

O Memorando de Entendimento foi assinado em 25 de setembro último, na cidade da Praia, pelas ministras da Justiça de Cabo Verde, Janine Lélis, e de Portugal, Francisca Van Dunem, envolvendo o apoio português às autoridades cabo-verdianas ao nível da assessoria e assistência técnica na área da medicina legal e ciências forenses.

"Há sempre espaço para aprofundar a colaboração entre Portugal e Cabo Verde. Da parte de Portugal estamos sempre disponíveis para aprofundar o relacionamento entre os dois Estados", explicou o secretário de Estado Adjunto e da Justiça de Portugal, Mário Morgado.

Este aditamento surge face à falta de respostas em Cabo Verde ao problema dos processos de paternidade pendentes em tribunal e que carecem dos testes de ADN, obrigatórios, para concluir os processos judiciais de perfilhação.

"Isto tem um valor muito importante, acima de tudo porque também se associa neste projeto o Instituto de Medicina Legal com a nossa Polícia Judiciária para que, uma vez mais em cooperação, se possa dar uma resposta", sublinhou a ministra Janine Lélis.

Para o governante português, este apoio visa "normalizar a situação" em Cabo Verde e também é justificado com o "património", a vários níveis, que os dois países partilham.

A realização destas perícias pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses será um serviço pago pelas autoridades cabo-verdianas, mas Portugal, segundo Mário Morgado, está também a apoiar a formação de técnicos de Cabo Verde nesta área.