Após sofrer diversas alterações pela aprovação pela Câmara dos Deputados em 13/08/2019, o projeto de lei proveniente da MP da Liberdade Econômica seguiu para votação no Senado Federal.

Na noite de ontem, 21/08/2019, o Senado Federal aprovou o texto do projeto de lei com a retirada de mais um ponto que impactava a legislação trabalhista: a autorização de trabalho aos domingos e feriados.

Inicialmente, o projeto de lei autorizava o trabalho aos domingos e feriados, mediante remuneração em dobro ou concessão de folga compensatória na semana, e somente precisaria coincidir com o domingo uma vez a cada quatro semanas.

Em razão dessa exclusão, a regra de trabalho aos domingos e feriados deverá permanecer conforme previsto atualmente pela legislação trabalhista.

O projeto de lei segue para sanção pelo Presidente da República até o dia 28/08/2019.

Se o projeto de lei for sancionado, a legislação trabalhista sofrerá os seguintes impactos: