São Paulo

Os reitores das universidades federais foram à Justiça exigir explicações do ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre declarações dele segundo as quais as instituições teriam "plantações extensivas de maconha" e laboratórios de produção de drogas sintéticas.

A ação foi protocolada pela Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) na Justiça Federal de Brasília.

Na interpelação, os reitores pedem que Weintraub diga quais são as provas que amparam suas declarações, sobre quem especificamente elas foram dirigidas e quais foram as providências tomadas pelo MEC nesses casos —ou ainda que o ministro se retrate.

A entidade diz ainda que as manifestações do ministro podem gerar consequências civis para a União e civis e criminais para ele mesmo.

Em entrevista ao Jornal da Cidade no último dia 21, Weintraub declarou: “Você tem plantações extensivas, e não três pés de maconha, mas plantações extensivas de maconha em algumas universidades. A ponto de ter borrifador de agrotóxico. Porque orgânico é bom contra a soja, para não ter agroindústria no Brasil, e para a maconha deles querem tudo que é tecnologia à disposição.”

Para supostamente corroborar sua afirmação, o ministro compartilhou em suas redes sociais um vídeo sobre uma operação que terminou com três estudantes detidos, dois deles da UnB (Universidade de Brasília).

Como a Folha mostrou, a investigação desse episódio, não citada pelo ministro, constatou posteriormente que a plantação não estava em área da universidade. Os jovens também não foram condenados por tráfico de drogas.

No mesmo dia, ele também divulgou outra notícia, sobre drogas sintéticas supostamente produzidas na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).

A decisão do Tribunal de Justiça sobre o caso deixa claro que os três condenados não tinham vínculo formal com a instituição e que não havia provas de que a direção da faculdade tivesse sido comunicada da ocorrência —embora, conforme o entendimento do juiz Thiago Colnago, da 3ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte, fosse pouco provável que os servidores públicos da UFMG não tivessem desconfiado do que ocorria nas dependências da universidade.

A Andifes cita na ação os desfechos desses dois casos e afirma que eles "não corroboram qualquer acusação às universidades federais sobre produção de maconha e, muito menos, de forma extensiva e/ou

servem de imputação a qualquer agente público, estudante ou membro da comunidade acadêmica destas universidades e de qualquer outra Instituição Federal de Ensino Superior no Brasil".

Diante disso, pede que Weintraub diga por que "ciente de fatos concretos similares a esses, não efetuou denúncia às autoridades policiais e judiciárias competentes de modo específico sobre (i) onde e (ii) como ocorrem, preferindo usá-las como instrumento de difamação genérica contra todas as universidades federais brasileiras".

A associação demanda ainda explicações sobre a afirmação do ministro, na mesma entrevista em que falou das plantações, de que "foi criada uma falácia de que as universidades federais precisam ter autonomia", uma vez que a autonomia está prevista na Constituição.

O Ministério da Educação afirma, via assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado da ação.