Fiscais de renda são presos por fraudes fiscais e cobrança de propina

Oito servidores públicos de Alagoas foram presos na manhã desta quarta-feira (31) por fraudes fiscais e cobrança de propina. Segundo o Ministério Público de Alagoas (MP-AL), a maioria deles é fiscal de renda.

Três operações aconteceram simultaneamente, comandadas pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), composto pelo MP-AL, Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Polícia Civil e Polícia Militar.

Foram presos os fiscais de renda Edgar Sarmento Pereira Filho, João Antônio Pereira Ramos, José Vasconcellos Santos, Luiz Marcelo Duarte Maia, Alberto Lopes Balbino da Silva e Augusto Alves Nicácio Filho. Além do funcionário aposentado da Sefaz Emanuel Raimundo dos Santos, conhecido como “Mané Queixinho”, e o sargento da reserva da PM Evaldo Bezerra Barbosa.

A reportagem do G1 não conseguiu contato com a defesa dos suspeitos.

De acordo com as investigações, os servidores públicos são suspeitos de cobrar propina de empresários. Eles recebiam grandes quantias para praticar fraudes fiscais, que ocorriam por meio da diminuição do valor a ser pago de impostos ao tesouro estadual.

Mais de 60 homens participaram das operações para dar cumprimento oa oito mandados de prisões preventivas expedidos pela 17ª Vara Criminal da capital.

1 de 3 Fiscais são presos por cobrar propina de empresários — Foto: Ascom/MP Fiscais são presos por cobrar propina de empresários — Foto: Ascom/MP

Pela “Operação Nicotina”, nesta terceira fase, foram presos os fiscais Edgar Filho e João Ramos. Este último é sócio dos restaurantes Parmegiano e Sal e Brasa.

Durante a investigação, o Gaesf descobriu um esquema criminoso envolvendo empresários do ramo do tabaco. Uma empresa que produz cigarros no Rio de Janeiro simulava o envio dos produtos para Alagoas como se fosse gozar do benefício fiscal oferecido pelo Estado, regulamentado pelo Ministério da Fazenda.

Isso evitava que ela pagasse os impostos à Sefaz carioca. No entanto, apesar das notas fiscais emitidas por Alagoas, a mercadoria jamais saiu do Rio. Ou seja, as notas fiscais por Alagoas tinham saída, sem o pagamento do valor devido de tributo. Isso significa dizer que o imposto nem era pago lá, nem aqui.

“De fevereiro de 2017 até agora, somente da “Operação Nicotina”, o Gaesf já conseguiu recuperar cerca de R$ 41 milhões”, informou o promotor de justiça Cyro Blatter, coordenador do Grupo.

Os fiscais José Vasconcellos Santos e Luiz Maia, presos pela “Operação Equis Viris”, são suspeitos de cobrar propina de uma empresa, cujo nome está mantido sob sigilo para não atrapalhar o andamento das investigações.

Ambos estão afastados judicialmente desde a “Operação Polhastro”, que investigou as fraudes ocorridas nas 42 empresas ligadas a Grife do Frango. José Vasconcellos Santos receberia propina do dono da empresa, enquanto Luiz Marcelo tentou atrapalhar as investigações.

2 de 3 Sócio de uma grande rede de restaurante foi preso na operação — Foto: Heliana Gonçalves/TV Gazeta Sócio de uma grande rede de restaurante foi preso na operação — Foto: Heliana Gonçalves/TV Gazeta

O nome desta operação, “Equis Viris”, é latim, que na língua portuguesa significa “com unhas e dentes”. O termo faz referência à voracidade com que os agentes públicos exigiam dinheiro em troca de facilidades tributárias, segundo o MP.

Os demais presos, Alberto da Silva, Augusto Filho, “Mané Queixinho” e o sargento Evaldo Barbosa, foram alvos da terceira operação, “Rilascio”. Todos são suspeitos de fraudes fiscais, recebimento de propinas e lavagem de bens, dentre outros crimes.

"Rilascio" é uma palavra italiana que significa “libertação”. O sentido do nome faz relação à libertação dos empresários que não pagarão mais propina aos fiscais.

Mané Queixinho e o PM Barbosa eram as pessoas que recebiam os cheques e depósitos bancários relativosàs propinas, promovendo lavagem de bens em conjunto com os fiscais. Eles ficavam com aproximadamente 8% dos valores, devolvendo o restante para os fiscais de renda.