São Paulo e Caracas | Reuters

A Assembleia Nacional da Venezuela, de maioria opositora, declarou nesta terça-feira (15) o ditador Nicolás Maduro como usurpador da Presidência e anunciou a criação de um governo de transição para substituí-lo.

Segundo o documento, as atribuições do Poder Executivo devem ser transferidas para o Legislativo, que comandará o país durante a transição. "O presidente da Assembleia Nacional garantirá o cumprimento das normas legais até que se restitua a ordem democrática e o Estado de Direito no país", diz o texto.

O presidente da Casa, Juan Guaidó , já tinha se declarado na última sexta (11) como presidente interino do país , afirmando que ocuparia o cargo caso Maduro fosse afastado. Por isso, o deputado chegou a ser detido no domingo (13) pelo regime, mas foi liberado em seguida.

Na texto desta terça, a Assembleia cita os mesmos três artigos da Constituição que Guaidó tinha usado para se declarar presidente interino. São eles o 233 (que regula o afastamento do presidente em casos de incapacidade física ou mental), o 333 (que autoriza qualquer cidadão a tomar medidas contra violações à Carta) e o 350 (que permite a retirada do presidente em caso de violações de direitos humanos ou de garantias democráticas).

Durante a sessão, os deputados chegaram a debater se Guaidó deveria ou não ser declarado oficialmente como presidente, mas não conseguiram chegar a uma conclusão e o assunto será discutido novamente, informou o jornal local El Universal.

O documento defende que como Maduro é um usurpador, toda a população —em especial os funcionários públicos— tem o direito de exercer a desobediência civil e se recusar as seguir às ordens do ditador.

Por isso, os deputados também aprovaram um projeto da anistia para presos políticos e funcionários do governo que ajudem a "reestabelecer a ordem constitucional".

Também foi aprovado um pedido para que os países que não reconhecem o governo de Maduro congelem os bens e as contas bancárias ligadas ao ditador e a outras autoridades do regime.

A própria Assembleia já tinha anunciado que não reconheceria o novo mandato de Maduro, que vai até 2025, porque a eleição foi marcada por uma série de irregularidades, incluindo denúncias de fraudes e dificuldades para a participação da oposição, que acabou boicotando o pleito.

O texto afirma que assim que o processo de transição estiver concluído, serão convocadas eleições gerais para a definição de um novo governo.

O texto anula todos os atos tomados pelo ditador desde a última quinta (10) e estabelece "um marco legislativo que cria garantias para a reinserção democrática, de modo a dar incentivos para que funcionários civis e policiais, assim como membros das Forças Armadas Nacional, deixem de obedecer a Nicolás Maduro Moros".

O documento pede ainda que o governo de transição tenha uma atenção especial para adotar medidas que permitam "reestabelecer a ordem constitucional e atender a complexa emergência humanitária, incluindo a crise de refugiados e migrantes".

Com uma inflação que pode ultrapassar 10.000.000% em 2019, de acordo com previsão do FMI (Fundo Monetário Internacional), a Venezuela vive uma crise humanitária e de desabastecimento, que levou mais de 1,6 milhão de pessoas a deixarem o país segundo a ONU.

A decisão ocorre cinco dias após Maduro tomar posse para dar início a um novo mandato, que não é reconhecido por parte da comunidade internacional , incluindo o Brasil, os Estados Unidos e a União Europeia.

Apesar da decisão desta terça, a Assembleia atualmente não tem força política para impor a decisão ao ditador. Desde 2017, a Casa na prática teve seus poderes retirados pelo regime e repassados para a Constituinte, controlada pelo governo.

Assim, o documento pede que os diplomatas que atuam no país sejam informados da decisão desta terça, em uma tentativa de que o governo de transição seja reconhecido internacionalmente.

Diosdado Cabello, presidente da Constituinte e um dos principais aliados de Maduro, disse nesta terça que a oposição "é a única que tenta usurpar o poder".

A afirmação foi dada em uma entrevista coletiva realizada por ele para responder a decisão da Assembleia Nacional. "Eles passaram os últimos 20 anos tentando nos retirar do governo", disse. O governo ainda não se manifestou. ​

Cabello também convocou um ato de apoio a Maduro para o dia 23 janeiro, mesmo dia em que a oposição marcou uma manifestação contra o ditador e a favor de um governo provisório.

Segundo o serviço em espanhol da rede de TV americana CNN, o presidente dos EUA Donald Trump já estudava reconhecer Guaidó como presidente legítimo do país, antes mesmo da declaração desta terça. Mas ainda não há uma definição sobre a questão.

Nem Washington e nem Brasília se pronunciaram oficialmente sobre a declaração da Assembleia.

Na sexta, o Itamaraty afirmou em nota que elogiava a declaração de Guaidó, mas não chegou a reconhecê-lo como mandatário. O país não reconhece Maduro, assim como os outros integrantes do Grupo de Lima (bloco que reúne nações de todo continente americano).