A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na tarde de hoje que reativou a fiscalização com uso de radares móveis e portáveis nas rodovias federais, após determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade.

Inicialmente, ele havia determinado o prazo máximo de 72 horas para o restabelecimento da fiscalização. No entanto, a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), o prazo foi estendido até hoje.

Em comunicado enviado à imprensa, a PRF informou que todas as Superintendências possuem equipamentos disponíveis e estão orientadas a incluir a fiscalização de velocidade em seu planejamento operacional.

Na nota, a PRF diz ainda que estudos técnicos apontaram 500 trechos de 10 quilômetros de extensão cada, com maior criticidade de acidentes de trânsito, classificados independentemente de sua causa, passíveis de serem fiscalizados com o uso de radares.

"A PRF poderá, portanto, desenvolver a fiscalização de radares nestes 5 mil quilômetros de rodovias federais, cuja consulta encontra-se disponível no site", explica.

A Polícia Rodoviária Federal conclui a nota dizendo que a fiscalização realizada pelo órgão é pautada pela "transparência e ostensividade, primando sempre pela promoção da segurança viária e a consequente preservação da vida".

O uso de medidores de velocidades móveis e portáteis estava suspenso desde agosto. Os equipamentos móveis tinham sido recolhidos após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. Bolsonaro disse que iria recorrer da decisão.

Caso não fosse cumprido o prazo, a União teria que arcar com multa de R$ 50 mil por dia de atraso.

"É duro ser presidente do Brasil"

Em meio a uma queda de braço do governo com a Justiça, o presidente Jair Bolsonaro reclamou de liminar concedida pelo juiz durante transmissão ao vivo realizada nas redes sociais, na semana passada, mas garantiu que iria respeitá-la.

"É duro ser presidente do Brasil. Pelo amor de Deus... Um juiz de primeira instância quer que se multe o povo", disse ele. "Então, o que acontece? Já falei com a Polícia Rodoviária Federal para voltar com os radares móveis, mas de forma educativa, com fotografias. Não vai ter grana (...) Ô, pessoal, vamos ajudar o povo brasileiro. Eu faço um apelo a essa senhora (sic): 'Tenha bom senso'. Um dia a gente ganha essa guerra", completou.

O presidente disse ter determinado ao Ministério da Justiça que as fotografias dos motoristas infratores seriam apenas "educativas".

"Determinei já ao Ministério da Justiça: vai, tira a fotografia, mas é fotografia educativa. Ponto final", afirmou, sem dar mais detalhes sobre como foi feito esse pedido.