19 Março 2015 às 09:10 Facebook

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O subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires, apresentou a demissão à ministra das Finanças, que a aceitou.

Fonte oficial do Ministério das Finanças disse à Lusa que "o subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires, apresentou ontem [quarta-feira], ao final da tarde, o seu pedido de demissão à ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que o aceitou".

A mesma fonte escusou-se a apresentar os motivos apresentados por José Maria Pires para a sua demissão, que surge na sequência da divulgação na Comunicação Social de uma alegada lista de contribuintes VIP, depois da polémica em torno do não pagamento de contribuições à segurança social por parte do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, referentes ao período entre 1999 e 2004 e que só foram liquidados este ano.

Esta renúncia de José Maria Pires regista-se um dia depois da demissão do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), António Brigas Afonso, que justificou a sua decisão com a necessidade de "proteger a instituição e os funcionários", vincando que estavam a ser ponderadas novas medidas de proteção de dados na AT, mas que estas não chegaram a ser implementadas.

O diretor-geral da AT garantiu que não existe uma "lista VIP" de contribuintes no Fisco e justificou a demissão por não ter informado a tutela sobre procedimentos internos que podem ter criado a perceção de que essa lista existia.

Na nota interna enviada aos trabalhadores do Fisco na quarta-feira de manhã, Brigas Afonso considerava que "a importância e a sensibilidade da proteção dos dados pessoais dos contribuintes exigem da AT a adoção de metodologias preventivas e não apenas reativas, contra a intrusão e o acesso ilícito".

Nesse sentido, o diretor-geral demissionário acrescentava que "estavam a ser ponderadas novas alternativas", mas que "nenhuma tinha sido até agora implementada".

Na nota, Brigas Afonso reiterava que a lista "não existe e nunca existiu" e afirmava que "todos os processos disciplinares que são do conhecimento público resultam exclusivamente de notícias publicadas nos jornais, com violações consumadas do direito ao sigilo e de queixas de contribuintes individuais sobre acessos indevidos aos seus dados pessoais".

"Não foi aberto nenhum processo contra funcionários que efetuaram consultas no exercício das suas funções", sublinhava Brigas Afonso, que terminava a nota interna com o elogio aos trabalhadores, agradecendo a ajuda neste "período difícil" e perante o "ambiente de extrema escassez de recursos e de exigências cada vez mais difíceis".