A assessoria do presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (15) na qual informou que ele pediu a retirada de tramitação da proposta que pretendia impedir que ocupantes da linha sucessória da Presidência da República sejam responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato.

Segundo a nota da assessoria de Jucá, o senador tomou a decisão após pedido do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) - veja mais detalhes sobre a proposta no vídeo abaixo.

Projeto de Jucá pode beneficiar presidentes da Câmara e do Senado

A nota da assessoria de Jucá foi divulgada três horas após o senador protocolar a PEC. O texto prevê que ocupantes da linha sucessória da Presidência da República – presidentes da Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal – não poderão ser responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato.

Na prática, o texto estende a todos os presidentes dos demais poderes a prerrogativa que o presidente da República já possui constitucionalmente de não ser processado por atos anteriores ao mandato.

'Blindagem'

Mais cedo, nesta quarta, logo após apresentar a PEC, Jucá foi questionado por jornalistas e disse que a proposta não tinha a intenção de "blindar" parlamentares.

O parlamentar argumentou que a proposta poderia harmonizar a relação entre os poderes. Ele acrescentou, ainda, que o detentor de mandato de presidente da Câmara, do Senado ou do STF pode ser processado após deixar a função.

"A PEC quer fazer que os presidentes dos poderes não fiquem suscetíveis a saírem da linha de sucessão por conta de uma decisão pessoal do procurador-geral da República. [...] Como o Ministério Público passa anos investigando as questões, se o presidente do Senado ou da Câmara tiver que ser investigado, ele será investigado após deixar o mandato", afirmou Jucá na ocasião.

"Não estamos querendo parar a Lava Jato. Qualquer insinuação nesse sentido é um absurdo. Agora, vamos ao debate. Aqueles que quiserem votar votarão, os que não quiserem votar se agacharão e tirarão a responsabilidade e a representatividade do Senado e da Câmara", completou o presidente do PMDB.

Íntegra

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Jucá sobre o assunto:

NOTA À IMPRENSA