Foto: Isaac Amorim/Ministério da Justiça

Quem é enviado para um presídio federal é considerado um preso que oferece maior risco à sociedade. Uma vez dentro de uma cadeia de segurança máxima, os presos seguem o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD): ficam em suas celas 22h por dia, têm direito a 2h de banho de sol e são vigiados por câmeras 24h. Outras tecnologias, como detectores de metais, sensores por aproximação e coleta de impressões digitais são usadas. A média de presos por agentes também é menor do que a das unidades estaduais. A determinação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é que cada agente seja responsável por cinco presos em presídios estaduais, mas na realidade esse índice pode ser de um servidor para até 15 detentos. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) não divulga a média de agentes em cada um dos quatro presídios federais ativos, mas sabe-se que existem 800 agentes efetivos. Outros 362 agentes já foram aprovados em concurso e concluíram o curso de formação em junho de 2016, mas ainda não tomaram posse por falta de verbas. Por se tratarem de unidades de segurança máxima, a determinação é de 3 agentes para cada detento nessas unidades.

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Ainda assim, os detentos conseguem se comunicar com o lado de fora sem dificuldades e, de lá, são enviadas as ordens daqueles que o próprio Estado aponta como lideranças do tráfico. “Uma vez, em entrevista, um preso me disse que tudo sai do sistema federal, tanto a decisão de fazer acordos entre os grupos quanto a decisão de romper esses acordos”, explica Camila Nunes Dias, professora de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC e membro do Fórum Nacional de Segurança Pública: “Não tenho dúvidas de que, hoje, as principais economias criminais do Brasil são organizadas de dentro das prisões. O PCC tem uma estrutura celular, mas a cúpula está em São Paulo. Ela centraliza as decisões e diretrizes mais importantes. Então, o comportamento dos membros é muito controlado. Inclusive, o PCC de cada estado tem obrigação de mandar parte do dinheiro que lucra para São Paulo.”

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O promotor de justiça Lincoln Gakiya trabalha em São Paulo investigando o PCC há dez anos. Ele também vê os presídios federais como uma parte vital da dinâmica das facções: “Essas ordens, sejam do Comando Vermelho, sejam do PCC, elas não saíram lá do Amazonas. Não foram integrantes lá do Amazonas que, por conta própria, resolveram praticar essa carnificina que vai ter reflexo para todos os integrantes do país. Acontece que esses indivíduos já estão em penitenciárias de segurança máxima. E o fato é que as ordens continuam entrando e saindo. Não se consegue de maneira eficiente e adequada impedir que indivíduos como o Marcola [preso desde 1999, hoje em RDD na cadeia de Presidente Bernardes, SP, conhecida como “fábrica de loucos”] e o Fernandinho Beira-Mar [preso no Presídio Federal de Campo Grande, também RDD], continuem a comandar. Então essa é a situação: como é que o indivíduo lá no presídio federal consegue, de lá, determinar ações que tenham essa amplitude, que causam esse tipo de problema para o Estado brasileiro?”

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