O Conselho Monetário Nacional ( CMN ) aprovou nesta segunda-feira (16), em reunião extraordinária, duas medidas propostas pelo Banco Central que facilitam a renegociação de dívidas pelas empresas e pessoas físicas, e facilitam a concessão de crédito pelos bancos.

O CMN é formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

As informações foram divulgadas pelo Banco Central. O objetivo das medidas aprovadas é ajudar a economia brasileira a enfrentar os efeitos adversos do coronavírus (COVID-19).

A primeira ação aprovada pelo conselho, segundo o BC, facilita a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias que possuem boa capacidade financeira, "o que contribuirá para a redução dos efeitos temporários decorrentes do COVID-19".

A medida dispensa os bancos de aumentarem o provisionamento (recursos que têm de ser mantidos em caixa para o caso de eventuais perdas) no caso de renegociação de operações de crédito a ser realizadas nos próximos 6 meses.

"Estima-se que aproximadamente R$ 3,2 trilhões de créditos sejam qualificáveis a se beneficiar dessa medida, cuja renegociação dependerá, naturalmente, do interesse e da conveniência das partes envolvidas", informou.

A segunda medida anunciada pelo Banco Central aumenta a capacidade de utilização de capital dos bancos para que eles tenham melhores condições de realizar as eventuais renegociações de dívidas.

"Na prática, esta medida amplia a folga de capital (diferença entre o capital efetivo e o capital mínimo requerido), conferindo mais espaço e segurança aos bancos para manterem seus planos de concessões de crédito ou mesmo ampliá-los nos próximos meses", explicou o BC.

A ação do BC reduz os "colchões" de recursos exigidos pelos bancos por um ano, ampliando a folga de capital no sistema financeiro em R$ 56 bilhões, o que permite, ainda de acordo com o BC, "aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões".

A instituição lembrou que neste mês entrou em vigor a liberação de R$ 135 bilhões em recursos dos chamados depósitos compulsórios (que tinham de ser mantidos antes nas instituições financeiras).

'Amplo arsenal'

O Banco Central informou ainda que possui um "amplo arsenal" de instrumentos a ser utilizados, se necessário, não só para assegurar a estabilidade financeira, "mas particularmente neste momento, para apoiar a economia".

"Este arsenal inclui vários instrumentos como, por exemplo, medidas regulatórias e recolhimento compulsório, hoje em torno de R$ 400 bilhões. Os US$ 360 bilhões em reservas internacionais também são um colchão que serve para assegurar a liquidez em moeda estrangeira e o regular funcionamento do mercado de câmbio", acrescentou.

O BC concluiu informando que monitora de forma contínua o sistema financeiro, que detém, atualmente, "uma das mais robustas situações de solidez da sua história".

"Após atravessar a forte crise financeira internacional de 2008 e a maior recessão da história brasileira em 2015 e 2016, todos os bancos, sem exceção, cumprem atualmente os requerimentos de capital e de liquidez, e estão prontos para apoiar a economia" informou.