BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência da investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, para a justiça comum de Brasília. O parlamentar é acusado de suposta ameaça a uma jornalista. Pela nova regra do foro privilegiado, só pode ser investigado na Corte fatos ocorridos no mandato atual, em função do cargo ocupado.

“Para além de observar que o caso parece ser de simples solução, ao menos à vista do que colacionado aos autos pelo denunciado, reconheço que se trata, efetivamente, de uma daquelas hipóteses que o Tribunal excluiu de sua competência, na medida em que a imputação não se relaciona com as funções exercidas pelo parlamentar”, escreveu Barroso.

Eduardo Bolsonaro foi denunciado em abril do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele teria ameaçado, por meio de um aplicativo de mensagens de celular, a jornalista Patrícia Lelis, que trabalhava no PSC, antigo partido do deputado. O crime apontado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi o de ameaça por palavra ou gesto, considerado um crime de menor potencial ofensivo. A previsão de pena no caso de condenação é de um ano a seis meses de prisão.

De acordo com informações da jornalista, em 14 de julho de 2017, Eduardo Bolsonaro postou no Facebook que era namorado dela. Ela negou. A partir desse fato, o parlamentar teria trocado mensagens com a jornalista, ameaçando e proferindo “diversas palavras de baixo calão”, segundo a denúncia. A PGR informou que, de acordo com a operadora Claro, o número que trocou mensagem com a jornalista era mesmo de Eduardo Bolsonaro.

Relembre polêmicas envolvendo os filhos do presidente Jair Bolsonaro Foto Anterior Proxima Foto Em uma palestra feita antes do primeiro turno das eleições, Eduardo Bolsonaro disse que “para fechar” o STF bastam “um cabo e um soldado”. No vídeo do dia 9 de julho, o deputado é perguntado sobre uma eventual ação do Supremo para impedir a posse de Bolsonaro, e qual seria a atitude do Exército neste cenário. Foto: Reprodução Eduardo também participou de bate-boca entre integrantes do PSL em um grupo de WhatsApp. Ele entrou na discussão sobre críticas à articulação política do governo após a deputada federal Joice Hasselmann dizer que as negociações estavam "abaixo da linha da miséria". Eduardo, Joice e o senador Major Olímpio trocaram acusações e críticas por mensagens Foto: Reprodução Em uma viagem aos EUA, Eduardo confirmou a mudança da embaixada de Israel de Tel Aviv para Jerusalém e criou polêmica ao dizer que o Brasil apoiaria políticas para "frear o Irã" como forma de compensar os países árabes pela transferência. As delcarações provocaram reação dos países árabes Foto: Henrique Gomes Batista O Coaf identificou, no fim de 2018, movimentações atípicas na conta do ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz na ordem de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. De acordo com o documento, oito assessores e ex-assesores do então deputado na Alerj fizeram depósitos na conta bancária de Queiroz. Ele atuou por uma década como motorista e segurança do parlamentar. Foto: Reprodução O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) desmentiu nas redes sociais o ministro Gustavo Bebianno, da Secretaria-Geral da Presidência. Bebianno havia negado que era o centro de uma crise no Executivo e afirmou ter conversado, por mensagens, três vezes com o presidente. Carlos disse que o ministro mentia e divulgou uma gravação do presidente em que Bolsonaro afirma que não iria falar sobre o caso com Bebianno. Foto: Reprodução Pular PUBLICIDADE Também pelas redes sociais, Carlos voltou a causar polêmica ao postar no Twitter que "por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos... e se isso acontecer. Só vejo todo dia a roda girando em torno do próprio eixo e os que sempre nos dominaram continuam nos dominando de jeitos diferentes!" Foto: Marcio Alves / Agência O Globo

No ano passado, a PGR fez uma proposta de transação penal, que incluía o pagamento de R$ 50 mil à jornalista por danos morais; pagamento mensal de 25% do salário de deputado, por um ano, ao Núcleo de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica; e prestação de serviços à comunidade por 120 horas, em um ano, na instituição Recomeçar – Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília. Em troca, ele se livraria do processo.

A defesa de Eduardo Bolsonaro rejeitou o acordo. Na ocasião, ele afirmou que é inocente e, por isso, não teria problemas para se defender das acusações.