07/10/2015 - 13h39

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O governo federal encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma arguição de suspeição relativa à condução da relatoria do processo de julgamento das contas relativas a 2014. Em entrevista coletiva, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, afirmou que o relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, tem manifestado publicamente sua opinião antes do julgamento pelo plenário, o que coloca o julgamento em suspeição, e torna necessário o afastamento do relator.

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do PT na Câmara

A acusação de violar a Lei Orgânica da Magistratura na condução do exame das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff não é a única razão para o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), preocupar-se por estes dias. O avanço da Operação Zelotes reforça as suspeitas de envolvimento dele com um esquema fraudulento de anulação de dívidas fiscais.

Nardes tornou-se alvo de investigação na Operação Zelotes, que investiga o esquema de fraudes fiscais que provocou prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 19 bilhões. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que ele pode ter recebido cerca de R$ 1,8 milhão da SGR Consultoria, uma das principais empresas investigadas na Zelotes.

Nesta terça-feira (6), a Justiça Federal decidiu que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que opine sobre o prosseguimento das investigações. Isso porque, como ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

As desconfianças sobre Nardes amparam-se em informações obtidas a partir da quebra de sigilo bancário da SGR, de anotações encontradas em escritórios da empresa e de interceptações de telefonemas e e-mails de investigados.

Em alguns telefonemas e e-mails, por exemplo, uma funcionária da SGR tida como responsável por distribuir dinheiro ilícito, chamada Gigliane, recebe orientação para efetuar pagamentos ao “tio” e ao “Ju”. Nardes já foi sócio de um sobrinho advogado, Carlos Juliano Ribeiro Nardes, na empresa Planalto Soluções e Negócios. Os investigadores veem ligações entre a SGR e a Planalto. Para os investigadores, há “fortes indícios” de que “Tio” é Nardes e “Ju”, seu sobrinho.

Tudo em família — Segundo os investigadores, o ministro e seu sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas. Uma das empresas é a RBS, conglomerado de comunicação sediado no Rio Grande do Sul e afiliada à Rede Globo.

Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, ocorreram entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU.

As fraudes investigadas pela Operação Zelotes foram praticadas com um esquema de suborno de conselheiros do Carf, órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal.

O ministro do TCU é de uma mesma pequena cidade gaúcha, Santo Ângelo, que um investigado na Operação Zelotes que acabou por virar delator. Paulo Roberto Cortez também já foi conselheiro do Carf e já trabalhou com o dono da SGR, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos do caso.

Quando policiais federais e procuradores de Justiça saíram a campo pela segunda vez, em 3 de setembro, Santo Ângelo era um dos alvos.

Contas do governo – Além da investigação na Operação Zelotes, ainda recai outra suspeita sobre o ministro Augusto Nardes. A de violar a Lei Orgânica da Magistratura na condução do exame das contas de 2014 do governo ao antecipar reiteradas vezes seu voto antes do julgamento, previsto para esta quarta-feira (7), e descumpriu assim regras do próprio tribunal e da Justiça brasileira. Por isso, a Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou nesta terça-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança pedindo a suspensão do julgamento.

No documento, a AGU defende que o processo deve ficar suspenso até que o TCU se pronuncie sobre a representação que o ministro Luís Inácio Adams entregou ontem (5) àquele tribunal, em que aponta a suspeição do relator do caso, ministro Augusto Nardes. “Tanto o Regimento Interno do TCU como o Código de Processo Civil (CPC) preveem a suspensão do julgamento do mérito de processo quando alegada a suspeição do juiz”, diz o texto.

PS do Viomundo: Como a senadora Gleisi se refere ao ministro sempre como ex-deputado, aqui o resumo da carreira política dele:





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