O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o ex-ministro Geddel Vieira Lima a deixar o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para cumprir prisão domiciliar. O tribunal ainda não informou onde o peemedebista irá cumprir a medida cautelar.

Além da prisão domiciliar, o desembargador determinou que Geddel não pode ter contato com outros investigados e deverá utilizar tornozeleira eletrônica para deixar a Papuda.

"Não há justificativa plausível para a prisão preventiva em cárcere e a demora na decisão acarreta limitação irreversível à liberdade do paciente [Geddel] porque não há justificativa no direito positivo para mantê-lo encarcerado."

Um dos políticos mais próximos ao presidente Michel Temer, Geddel foi preso preventivamente pela Polícia Federal (PF) no início do mês, em Salvador, por suspeita de obstrução da Justiça. Dois dias após a detenção, o ex-ministro da Secretaria de Governo (articulação política) foi transferido para o Distrito Federal.

Atualmente, ele está detido na ala para presidiários que têm curso superior, a mesma em que o ex-deputado e ex-assessor especial do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) ficou preso.

Na última quinta (6), na sessão de custódia de Geddel na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, o juiz Vallisney de Souza Oliveira havia negado o pedido da defesa para que o ex-ministro fosse autorizado a ficar em prisão domiciliar com uso de tornozeleira. Na ocasião, o peemedebista chorou diante do magistrado do Distrito Federal.

Geddel foi preso por suspeita de atrapalhar as investigações da Operação Cui Bono, que apura supostas fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal.

A investigação se concentra no período em que Geddel ocupou o cargo de vice-presidente da Caixa. À época, ele assumiu o cargo na cúpula do banco público por indicação do PMDB, que era sócio do PT no governo federal.

A apuração do envolvimento de Geddel com as irregularidades cometidas na Caixa foi motivada por mensagens de texto registradas em um aparelho de telefone celular apreendido na casa do então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba pela Operação Lava Jato.

"Não há fatos nem dados concretos donde se possa inferir que o paciente [Geddel] usa sua força política para interferir nas investigações. Seria necessário demonstrar, ou ao menos citar alguns fatos."

1 de 2 Lúcio Funaro em depoimento à CPI dos Correios, em 2006 — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo Lúcio Funaro em depoimento à CPI dos Correios, em 2006 — Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Mulher de Funaro

Ao pedir a prisão, o Ministério Público Federal argumentou que Geddel pressionou a mulher de Lúcio Funaro, preso em Curitiba, para sondar sobre a possibilidade de o doleiro fechar uma delação premiada com o Ministério Público. Funaro iniciou negociações com o MP para colaborar com a Justiça em troca de uma eventual redução da pena.

Na audiência da semana passada, o ex-ministro negou ter procurado a mulher do doleiro. Geddel admitiu, entretanto, ter falado com ela mais de dez vezes nos últimos 12 meses, mas, segundo ele, só sobre amenidades.

Para o juiz responsável pela Operação Cui Bono, o fato de o peemedebista ter procurado a mulher de Funaro é gravíssimo e se tornou o principal motivo da prisão do ex-ministro de Temer.

Na decisão, o desembargador não considerou que Geddel tentou atrapalhar investigações ao sondar a mulher do doleiro Lúcio Funaro sobre sua disposição em fechar um acordo de delação premiada. Ao analisar o depoimento dele, Ney Bello não viu ameaça ou combinação de versões.

“Não há delito aparente em obter informação, quando este ato não é ilegal e muito menos criminoso. Mais que isso, é um ato até esperado considerando a inexistência de proibição de contato com a esposa do delator e a natureza da posição de investigado do próprio Geddel. Donde o ilícito?”, despachou o magistrado.

Geddel Vieira Lima foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa entre 2011 e 2013, no governo Dilma Rousseff. De acordo com as investigações, ele manteve a influência sobre a instituição financeira desde que Temer assumiu a Presidência em maio de 2016.

2 de 2 O ex-ministro Geddel Vieira Lima em imagem de maio de 2016 — Foto: Evaristo Sa/AFP/Arquivo O ex-ministro Geddel Vieira Lima em imagem de maio de 2016 — Foto: Evaristo Sa/AFP/Arquivo

Demissão do governo

Ex-deputado e ex-ministro, Geddel Vieira Lima era um dos principais nomes do PMDB no governo Michel Temer até pedir demissão, em novembro do ano passado, depois de supostamente ter pressionado o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, a liberar um empreendimento imobiliário em Salvador.

À época, o peemedebista negou que tivesse feito pressão sobre Calero. Mesmo assim, ele não resistiu à repercussão negativa do caso e acabou pedindo demissão.