O ex-auditor fiscal e delator da 'máfia do ISS' Luís Alexandre de Magalhães deixou o Centro de Detenção Provisória Pinheiros 3, na Zona Oeste de São Paulo, na madrugada deste sábado (20). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), ele foi liberado por volta de 0h30. Ele tinha sido preso na quarta-feira (17) em um bar do Tatuapé, na Zona Leste, suspeito de receber R$ 70 mil de propina.

O juiz Marcos Vieira de Moraes concluiu na tarde desta sexta-feira (19) que o crime de extorsão não ficou caracterizado na prisão de Magalhães. Dessa forma, o magistrado decidiu pelo relaxamento do flagrante.

O ex-auditor foi preso logo depois de receber o montante em um pacote de notas de cem. Os promotores dizem que era propina que ele cobrava de colegas da Secretaria de Finanças envolvidos na máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS) para não denunciá-los nos depoimentos.



O Ministério Público pediu a prisão preventiva de Magalhães alegando que ele está coagindo testemunhas, mas o pedido ainda não foi julgado.

Após ser preso em flagrante, Magalhães perdeu o direito de delação premiada. De acordo com o promotor Roberto Bodini, ele usava o acordo para chantagear envolvidos e, caso ocorresse o pagamento, negar o envolvimento para o MP. O processo da prisão em flagrante correrá de forma autônoma, sem ligação com as investigações da "máfia do ISS", declarou Bodini. Magalhães responderá pelo crime de extorsão.

O esquema

Em 2013, uma operação da Controladoria do Município e do Ministério Público estadual prendeu quatro auditores fiscais da Prefeitura de São Paulo. Eles foram acusados de montar um esquema de cobrança de propina de construtoras em troca de desconto no valor do o Imposto Sobre Serviço (ISS).

Segundo o Ministério Público, o esquema causou um prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres da Prefeitura. Luis Alexandre foi o único que aceitou contar o que sabia em troca de redução da pena. As investigações apontam que ele e outros auditores fiscais cobravam propina de empreendedores imobiliários para liberar o “Habite-se” (alvará de funcionamento).

O recolhimento do imposto, que é calculado sobre o custo total da obra, é condição para que o empreendedor obtenha o documento. Para a Promotoria, os auditores sempre emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Se a propina não fosse paga, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado.

O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças, e durou cerca de seis anos.

Magalhães e outros três fiscais chegaram a ser presos pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha em 2013, mas foram soltos e respondem em liberdade. O Ministério Público também investiga a ação de outros agentes.

A Justiça determinou o bloqueio dos bens dos quatro suspeitos detidos inicialmente, incluindo uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, apartamento de alto padrão em Juiz de Fora (MG), barcos e automóveis de luxo. Há ainda indícios de contas ilegais em Nova York e Miami, além de imóveis em Londres.

Delator da 'máfia do ISS' é preso por propina (Foto: Alex Silva/ Estadão Conteúdo)