O relator da comissão especial de impeachment, deputado Federal Jovair Arantes (PTB-GO) Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo/5-4-2016

BRASÍLIA — O Ministério Público Federal acusa o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, de ter sido beneficiado na campanha eleitoral em 2014 por um aliado e indicado seu no governo federal, o então presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Rubens Rodrigues dos Santos. Num processo em curso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Goiás, a Procuradoria Regional Eleitoral aponta que um assessor da presidência da Conab, lotado em Brasília, atuou por pelo menos dois meses no comitê eleitoral de Jovair, em Goiânia.

A representação sustenta que o presidente da Conab cedeu o funcionário à campanha, sem que houvesse férias ou licença que justificassem a atuação eleitoral do servidor comissionado do governo. O processo eleitoral foi instaurado em dezembro de 2014 e ainda não houve decisão judicial. Os autos chegaram a ser pautados na última segunda-feira, 4, mas o julgamento foi adiado.

O procurador da República Raphael Perissé, atuando como procurador eleitoral, pediu aplicação de penalidade tanto ao deputado quanto ao ex-presidente da Conab. Segundo o Ministério Público, o caso se enquadra no artigo 73 da lei eleitoral, que proíbe agentes públicos de cederem servidores para comitês de campanha eleitoral durante horário normal de expediente, a não ser que exista uma licença. O ex-presidente da Conab está sujeito a multa. O deputado, à cassação do registro eleitoral. Jovair foi reeleito para o sexto mandato consecutivo na Câmara com 92,4 mil votos.

O parlamentar de Goiás, um dos principais nomes do PTB, controla a Conab desde 2011, primeiro ano do primeiro governo de Dilma. Jovair indicou todos os presidentes desde então e também domina diretorias e 20 cargos de assessoramento no órgão. Rubens Santos deixou a Conab e hoje é vice-presidente de Operações Corporativas da Caixa Econômica Federal. O cargo também foi obtido graças à indicação de Jovair à presidente Dilma.

O servidor da Conab que participou da campanha do petebista, segundo a representação da Procuradoria Eleitoral, é Warllen Aparecido Lucas Lemos. A apuração mostrou que Warllen estava de férias apenas entre 8 e 27 de setembro de 2014. Relatórios da Polícia Civil de Goiás trazem provas da atuação do servidor na campanha à reeleição do deputado. Além disso, a Procuradoria solicitou um rastreamento do telefone celular de Warllen, que comprovou a presença dele nas dependências usadas por Jovair durante a campanha.

"A constatação que funcionário público estaria trabalhando no comitê de candidato a cargo eletivo caracteriza a conduta vedada na Lei de Eleições", afirma o procurador na representação. "A referida conduta, além de ser gravíssima por prejudicar a continuidade dos serviços da Conab, quebra a igualdade de oportunidade no pleito eleitoral, pois adiciona mão-de-obra gratuita à campanha de candidato em detrimento dos demais que hão de arcar com seus colaboradores", continua Perissé.

O procurador diz ainda que "não se trata de episódio isolado na campanha eleitoral". "O servidor da Conab foi flagrado em diversos dias em atividade laborativa no comitê do candidato." Nas alegações finais no processo, o Ministério Público ressalta que os policiais civis constataram a atuação de Warllen na campanha em agosto, e não somente em setembro. Ele cuidava, por exemplo, de vagas para cabos eleitorais, segundo relato policial usado na representação.

"O depoente apurou que Warllen ia trabalhar no escritório do representado utilizando o carro do presidente da Conab, uma Hilux, SW4, cor preta", registram as alegações finais, citando depoimento de um dos policiais civis. O pedido de punição com base na lei eleitoral foi reiterado, em setembro de 2015. Em fevereiro deste ano, o juiz relator do caso, Fábio Cristóvão Faria, negou um recurso da defesa de Jovair contra ação cautelar que determinou o rastreamento do telefone celular do servidor da Conab.

— Meu advogado já fez a defesa. O Warllen é de Anápolis, é uma pessoa que conheço, me lembro dele. Mas, se ele trabalhou na campanha, foi durante as férias — disse Jovair ao GLOBO.

Nas defesas protocoladas no processo, o advogado do deputado sustenta que o local citado na ação não era seu comitê eleitoral, mas o escritório de representação parlamentar em Goiânia. Conforme a defesa, Warllen "nunca prestou quaisquer serviços de caráter eleitoral" ao deputado. Jovair afirma ainda que o "Lucas" citado pode se tratar de um enteado seu, não de Warllen Aparecido Lucas. O servidor também tinha uma "ausência anual permitida para tratar de assuntos particulares", referente ao período de 25 a 29 de agosto de 2014, segundo a defesa de Jovair.

O deputado "não autorizou, nem deu anuência, ou sequer tinha conhecimento da suposta presença de Warllen em seu escritório de representação parlamentar". "Agora, é óbvio que o local é aberto para a população e qualquer pessoa pode frequentar o respectivo escritório, não existindo qualquer ilegalidade/ingerência do requerido neste ato." O servidor foi procurado pela defesa e alegou que esteve no escritório "algumas vezes" para buscar ou deixar uma namorada, estagiária no local, segundo o documento protocolado pelo advogado de Jovair.

A defesa de Rubens Santos, por sua vez, diz que as provas são "frágeis" e que "não existe qualquer filmagem e/ou foto do mesmo (servidor) realizando qualquer atividade eleitoral em prol do requerido". "Apesar de destacarmos que o mesmo não prestou quaisquer serviços naquele escritório de representação parlamentar, mesmo se o fizesse estaria no gozo de férias/atestado médico e licença para tratar de assuntos particulares", dizem os advogados.

Warllen não era "subordinado direto" de Rubens Santos, conforme a defesa protocolada no processo. "A Conab possui mais de 5 mil funcionários em todo o Brasil, não tendo seu presidente responsabilidade por suposto ato de um servidor", diz o documento, que atribui ao chefe da Assessoria da Presidência a responsabilidade funcional por Warllen.

O ex-presidente da Conab negou ao GLOBO ser dono do carro citado em relatório policial como de uso do servidor do órgão durante a campanha de Jovair. Segundo Rubens Santos, Warllen nunca entrou num carro seu. O atual vice-presidente da Caixa também negou ter sido indicado pelo deputado do PTB para o cargo de presidente da Conab. A indicação foi do PMDB, segundo ele.