Governo decide retirar a bandeira do estado e o brasão do município das placas do Mercosul

O Ministério das Cidades anunciou nesta quarta-feira (28) a retirada dos brasões das novas placas de padrão Mercosul. O modelo brasileiro era o único a contar com os itens, alvos de contestação da ONG Observatório Nacional de Segurança Viária .

De acordo com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a exclusão dos elementos implicará na redução de custos à população.

"Com a retirada dos brasões, a placa do veículo permanecerá a mesma por toda a sua vida útil, sem a necessidade de mudança da placa ao mudar de município ou mesmo estado", aponta o ministro.

Antes da decisão, qualquer alteração de localidade do veículo implicaria na troca das chapas e, por consequência, em gastos para o novo proprietário.

Segundo o ministério, quem já utiliza as novas placas com os brasões não precisará trocá-las. O procedimento de troca só será feito em uma futura troca de propriedade, onde será adotado o padrão sem os símbolos.

1 de 1 Novo padrão de placas, já adotado no Rio de Janeiro, prevê combinação de 4 letras e 3 números — Foto: Karina Almeida e Claudia Peixoto/G1 Novo padrão de placas, já adotado no Rio de Janeiro, prevê combinação de 4 letras e 3 números — Foto: Karina Almeida e Claudia Peixoto/G1

Polêmicas

Atualmente, apenas o Rio de Janeiro está utilizando o novo padrão, destinado aos veículos novos e àqueles que mudaram de dono ou município. O prazo para que os demais Estados adotem o padrão é 1º de dezembro, o próximo sábado.

A medida só está valendo porque o Supremo Tribunal de Justiça derrubou uma liminar concedida pela desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em 10 de outubro.

Na ocasião, a Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa suspendeu a adoção das placas a pedido da associação das fabricantes de placas de Santa Catarina.

De acordo com a decisão da Desembargadora do TRF1, há duas causas para a suspensão. A primeira é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas.

No entanto, segundo a desembargadora, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que esta função é dos Detrans.

A outra razão, segundo a desembargadora, é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos.

Como é o novo padrão?

O novo padrão tem quatro letras e três números, diferente do modelo usado até então, com três letras e quatro números.