Governo quer simplificar regras ou reduzir as normas regulamentadoras para melhorar produtividade e diminuir custos para empresas

Aos 22 anos, o metalúrgico Ricardo Rodrigues teve os cinco dedos do pé esquerdo amputados após um acidente na fábrica em que trabalhava. Na ocasião, dois colegas transportavam uma máquina de solda, quando uma parte dela se soltou, passou por vários trabalhadores e bateu na sua perna.

Hoje, aos 57 anos, morador de Osasco, casado e pai de três filhos, o metalúrgico ainda trabalha na mesma companhia. À época, seus patrões lhe deram assistência e transferiram Rodrigues de setor. Mas as consequências ficaram para a vida: nos mínimos detalhes, como a prática de jogar bola, até em suas condições psicológicas.

“Foi difícil no começo. Tive que aprender a andar de novo, fiquei com trauma. Cheguei a um momento em que quis me matar por causa disso. Na primeira vez que vi meu pé, estava preto, porque a pele que o médico removeu na cirurgia apodreceu”, conta o metalúrgico.

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Rodrigues faz parte de uma lista interminável de trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho no Brasil. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (IT), a cada 48 segundos ocorre um acidente de trabalho no Brasil. São cerca de 4 mil mortes por ano. Em 2018, foram registrados 184.519 acidentes.

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho de 2017 também informam que as cidades campeãs em acidentes de trabalho estão nos estados de Roraima, Maranhão e Paraíba: em primeiro lugar, Uiramutã (RR), com 6.154 casos a cada 10 mil trabalhadores; Porto Rico do Maranhão (MA), com 5 mil a cada 10 mil, e Serra Grande (PB), com o mesmo número do anterior.

Felizmente, a taxa de acidentes e de mortalidade vem caindo no país. O Observatório mostra que, em 2008, a média de acidentes chegava a 242 em cada 10 mil trabalhadores. Em 2017, ficou em 150.

Simplificar, simplificar, simplificar

Mas este número pode voltar a subir, com a intenção do governo de Jair Bolsonaro (PSL) em revisar e reduzir, em 90%, as 37 normas regulamentadoras (NRs) de acidentes de trabalho vigentes no Brasil. O projeto foi anunciado em maio deste ano, pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

De acordo com Marinho, a quantidade de regras, que cogitam multa por parte dos fiscais do trabalho, aumenta o custo de produção para a empresa. “Essas normas afetam desde uma padaria até um forno siderúrgico. Pela sua diversidade e complexidade, impactam diretamente na produtividade de nossas empresas”, disse, em vídeo no Twitter, em 13 de maio.

A ideia é começar pela NR 12, que simplifica a instalação de máquinas. “Hoje, o industrial brasileiro, quando compra uma máquina sofisticada em outro lugar do mundo, como na Europa, na América do Norte e no Canadá, normalmente, gasta para implantar esta máquina aqui, quase o dobro do seu custo de transação, o que encarece a nossa produtividade e competitividade.”

A NR 12 define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção na utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, compreendendo transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte.

Em seguida, Marinho quer mexer nas NRs 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28, que tratam da insalubridade, periculosidade e trabalho a céu aberto. O secretário diz que toca o projeto com assessoria da Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro), instituição estatal que se debruça sobre o tema.

A simplificação e desburocratização das normas regulamentadoras vão contribuir para melhorar o ambiente de negócios no Brasil, sempre garantindo a saúde e segurança do trabalhador. Confira o que diz o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho: pic.twitter.com/nI9p0hBeQb — Previdência e Trabalho (@trabalho) 13 de maio de 2019

Normas se baseiam em CLT e OIT

A história das normas regulamentadoras está atrelada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, desde a década de 1940, quando o Estado assume a responsabilidade de regular as relações de trabalho. As NRs foram publicadas, então, em 1978, com regras que orientam a prevenção de acidentes, adoecimentos e mortes em serviço.

Segundo o procurador do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Osório, as normas passam por constantes modificações no decorrer dos anos, porque novos contextos de acidentes surgem e as regras precisam ser modernizadas. Mas o movimento do governo é preocupante, porque, se as 37 normas não conseguem evitar os acidentes, o cenário pode ser ainda pior se o governo reduzi-las.

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“As normas se baseiam em disposições da CLT e da OIT. São normas técnicas e sempre passaram por revisão, o que é salutar. Mas são preocupantes todos os discursos de que essa revisão vai trazer diminuição no número dessas normas. O Ministério Público do Trabalho entende que não devemos tratar como se o quantitativo das normas fosse elevado. Elas têm que garantir um direito constitucionalmente previsto, de redução de riscos inerentes às condições de trabalho”, defende.

O procurador admite que as normas podem trazer algum prejuízo, mas rejeita a ideia de que elas não são competentes em proteger os trabalhadores.

“Temos visto, de uma forma geral, um movimento que visa desburocratizar, segundo palavras do governo, a atividade econômica do nosso país. Mas temos que lembrar que, no caso das NRs, tratamos da melhor tecnicidade possível para evitar acidentes ocupacionais. Mesmo em países de economia mais aberta que o nosso, existe uma preocupação muito maior com a segurança do trabalho do que em nosso país ao longo de todos os últimos anos.” O MPT aguarda a proposta do governo ser formalizada e segue acompanhando possíveis alterações.

Governo parte de falsa premissa

Outra instituição atenta às intenções do Palácio do Planalto é a Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A presidente da organização, Noêmia Garcia Porto, diz que, em suas andanças no Parlamento, sente forte tendência para que essas conversas avancem no sentido de desmontar as NRs. Para Noêmia, há uma falsa premissa de que a simplificação da regulamentação do trabalho melhora o desenvolvimento econômico.

Uma pesquisa do Serviço Social da Indústria (Sesi), divulgada em 2016, embasa o argumento: segundo o estudo, para 48% das grandes e médias empresas consultadas, ações para aumentar a segurança no ambiente laboral promovem a saúde dos trabalhadores, reduzem as faltas ao trabalho. Para 43,5%, esses programas aumentam a produtividade no chão-de-fábrica e 34,8% afirmaram que tais medidas reduzem custos.

Despesas com custos médicos, indenizações, perda de produtividade e até desgaste da imagem das empresas, estão entre os problemas citados como decorrentes dos acidentes. Na contramão desse entendimento, diz Noêmia, o governo dá continuidade a um movimento de precarização das condições de trabalho, ideal que se tornou forte senso comum após a reforma trabalhista, em 2017.

“Acho que há um pano de fundo político colocado desde a reforma trabalhista. Segundo este discurso, se você flexibiliza a proteção das condições, você gera postos de trabalho. A essa altura do campeonato, os últimos 18 meses demonstraram o contrário: aumento da informalidade, do desemprego e de desalentados”, comenta. “Desde que esse senso comum, inclusive midiático, se afirma na cena pública, se percebe que os poderes se sentem à vontade para avançar sobre a flexibilidade. As normas regulamentadoras são a bola da vez”.

Para Rodrigues, metalúrgico que se acidentou justamente com uma máquina, o receio é grande de que o governo continue com esta agenda.

“Ainda que tirem algumas normas, a gente teme que relaxem nas outras questões de segurança. O que for custo para a empresa, ela vai deixar de fazer. Quem pensou nisso, não está pensando em pessoas. Não está pensando em seres humanos”, opina.

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