A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta segunda-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a obrigatoriedade de impressão dos votos pelas urnas eletrônicas.

Na mesma ação, Dodge também pediu que a implantação da tecnologia não seja aplicada nas eleições deste ano (leia toda a argumentação mais abaixo).

O processo foi encaminhado por sorteio para o ministro Luiz Fux, mas, no início da noite, ele se declarou suspeito para julgar a ação, por motivo de foro íntimo e por ter interesse no julgamento do processo, como presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral.

Nesta terça (6), Fux assumirá a presidência do TSE, que organiza as eleições. O tribunal já iniciou licitação para compra de impressoras, ao custo de R$ 1,8 bilhão. Com a decisão de Fux, a ação deve ser redistribuída a outro ministro.

Estudos do TSE concluíram que, neste primeiro ano de implantação, seria possível contemplar com os equipamentos somente 30 mil urnas eletrônicas (cerca de 5% do total de 600 mil urnas).

Licitação

Nesta segunda-feira (5), a empresa Smartmatic foi reprovada em um teste no processo de licitação para compra de módulos de impressão do voto para acoplagem nas urnas eletrônicas nas eleições 2018.

Segundo informou o TSE, o protótipo de teste apresentado na sexta (2) foi reprovado por técnicos. Segundo a assessoria da Corte, a segunda colocada, TSC Pontual, deve ser chamada.

O laudo técnico concluiu que o modelo apresentado não atender todos os itens previstos em edital. Ainda segundo informações do TSE, o teste teve o objetivo de verificar se a cabeça de impressão, que é o que mais consome energia, conseguia imprimir com qualidade.

Voto impresso

O voto impresso foi aprovado pelo Congresso em 2015 a partir de uma proposta apresentada pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

O objetivo é possibilitar eventual conferência do resultado das urnas eletrônicas em caso de suspeita de fraudes na captação ou apuração dos votos.

Esse tipo de modelo já é usado em outros países e funciona da seguinte maneira: após completar a votação na urna, a impressora emite um registro de cada voto, que fica visível ao eleitor para conferência e depois é depositado automaticamente num recipiente lacrado.

Risco ao sigilo do voto

Na ação apresentada ao STF, Raquel Dodge argumenta que o procedimento coloca em risco o sigilo do voto em caso de falha na impressão ou travamento do papel na urna eletrônica.

"Tais situações demandarão intervenção humana para a sua solução, com a iniludível exposição dos votos já registrados e daquele emanado pelo cidadão que se encontra na cabine de votação. Há ainda que se considerar a situação das pessoas com deficiência visual e as analfabetas, que não terão condições de conferir o voto impresso sem o auxílio de terceiros, o que, mais uma vez, importará quebra do sigilo de voto", escreveu a procuradora.

Raquel Dodge lembrou que, em 2013, o STF já havia derrubado o voto impresso pelo mesmo motivo e que, apesar das críticas ao modelo puramente eletrônico, suspeitas de fraudes jamais foram comprovadas. Na época, a relatora do processo era a atual presidente do STF, Cármen Lúcia.