O Tribunal da Relação do Porto absolveu um homem residente na Maia que tinha sido condenado em primeira instância a pagar uma multa de 630 euros pelo furto de cerca de um metro de água da rede pública, no valor de 2,67 euros.

O caso ocorreu em dezembro de 2013, depois de o senhorio do arguido ter mandado retirar o contador da água porque aquele não pagava as contas. O arguido fez então uma ligação direta entre a rede pública de abastecimento de água e a canalização da sua residência, passando a consumir água sem pagar a taxa devida durante três dias.

Em janeiro passado, o Tribunal da Maia condenou-o por um crime de furto na pena de 90 dias de multa, à taxa diária de sete euros, totalizando 630 euros.

O Ministério Público (MP) não se conformou com a decisão da primeira instância e interpôs recurso para a Relação do Porto, que decidiu revogar a sentença e absolver o arguido.

"A água subtraída foi utilizada para consumo doméstico do arguido, mulher e filho, por necessidade. Não se sabe que tipo de consumo, mas quer tivesse sido para beber, para cozinhar ou para a higiene, não deixam de estar em causa necessidades de grande relevo inerentes à dignidade humana e necessárias à subsistência física", refere o acórdão.

Os juízes desembargadores realçam ainda que a subtração de água foi pontual, cessou por ação espontânea do arguido e visou obter uma quantidade muito pequena, o que indicia que se tratou de "uma necessidade imediata e premente".

O Tribunal da Relação do Porto considerou que o caso integra um crime de furto de coisa de valor diminuto, um tipo de crime que depende de acusação particular, o que não aconteceu.



