O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (27) ao G1 que não colocará em votação na Câmara a mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aprovada pelo Senado enquanto os senadores não analisarem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A proposta passou em dois turnos na Câmara e seguiu para o Senado, onde, para ser aprovada, também terá de ser submetida a duas votações.

Levantamento do G1 publicado nesta quinta mostrou que a maioria dos senadores (45 dos 81) é contrária à PEC.

Indagado nesta quinta se pretende colocar em votação nas próximas semanas a PEC da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que não.

"Não. Nós já votamos alteração no ECA, que parece ser mais consequente, mais eficiente e que olha melhor para o futuro da juventude", disse, em referência a projeto de lei aprovado pelo Senado que altera o ECA para aumentar o tempo de internação de menores de 18 anos.

Ao G1, Eduardo Cunha afirmou que esse projeto só será apreciado pela Câmara depois que o Senado deliberar sobre a PEC da maioridade penal aprovada pelos deputados.

“Nós só trataremos do ECA após a votação da PEC no Senado. Aprovada ou rejeitada, mas deliberada, porque mudará o texto [do projeto do ECA] em caso de aprovação. Vamos aguardar. Depois que eles votarem, apreciaremos o ECA”, disse.

Renan Calheiros

Mais tarde, depois de Cunha ter dado a declaração ao G1, Renan disse que não irá "sonegar" a tramitação da PEC, mas voltou a defender a alteração do ECA, que, segundo ele, é a medida mais "consequente".

"O Senado já votou, já aprovou mudanças no ECA. Essa foi a prioridade do Senado Federal. Claro que essa matéria que reduz a maioridade vai tramitar aqui na Casa, não vamos sonegar a sua tramitação. Mas o Senado já fez aquilo que o Senado entende que é o mais consequente, que é alteração do ECA", disse.

'Contramão da sociedade'

Para Cunha, o levantamento do G1 indica que o Senado se colocará na “contramão” do que pensa a sociedade, na hipótese de rejeitar a PEC da Câmara, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes contra a vida.

“A sociedade, em pesquisas públicas, por mais de 90%, é favorável [à redução da maioridade]. Se for isso, [o Senado votar contra PEC], estará na contramão”, afirmou Cunha ao G1.

No levantamento, o G1 ouviu todos os 81 senadores – 45 se manifestaram contra a PEC, 27 a favor e 9 não quiseram se posicionar. Para uma alteração na Constituição ser aprovada no Senado, são necessários os votos favoráveis de pelo menos três quintos do plenário – ou seja, 49 dos 81 senadores.