O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, nesta quarta-feira (9), por 9 votos a 1, um processo disciplinar aberto para apurar se o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) havia quebrado o decoro parlamentar.



Em abril deste ano, durante sessão da Câmara para votar a admissibilidade do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Bolsonaro homenageou, em seu discurso, o coronel do Exército Carlos Brilhante Ustra.

Ustra, que morreu aos 83 anos em 2015, foi reconhecido na primeira instância da Justiça como torturador no período da ditadura militar (1964-1985).



O PV, autor da representação contra Bolsonaro, argumentou que a fala do parlamentar configura uma "verdadeira apologia ao crime de tortura".



Na sessão desta terça (8) do Conselho de Ética, Bolsonaro voltou a homenagear Ustra e o chamou de um "herói brasileiro".

Jovens que apoiam Bolsonaro acompanharam a votação do Conselho de Ética e proferiram frases como "Bolsonaro presidente do Brasil" e "Trump na América e Bolsonaro no Brasil".



Relatório

Ao apresentar seu parecer sobre o processo de Bolsonaro, o relator, Marcos Rogério (DEM-GO), recomendou o arquivamento baseado em artigo da Constituição segundo o qual deputados e senadores são "invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".



Rogério optou pela inadmissibilidade da ação por considerar, ainda, que os parlamentares têm o direito de expressar de forma livre suas convicções dentro do espaço do Congresso. Para ele, seguir com a ação contra Bolsonaro poderia configurar um tipo de "censura", além de reduzir a representação popular na Casa e criar regras subjetivas no julgamento de parlamentares.

Após o término da sessão, Bolsonaro chamou Rogério de "anjo da guarda" e disse que houve "justiça" na decisão.

O deputado Jair Bolsonaro durante entrevista na Câmara em junho (Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil)

Argumentos de Bolsonaro

O deputado do PSC argumentou que a imunidade parlamentar e o direito de os congressistas se manifestarem devem ser resguardados.

"Tem imunidade parlamentar e foro privilegiado, aqui estamos tratando de imunidade parlamentar. É o nosso direito de se expressar, está no artigo 53, palavras, opiniões e votos, e antes tem a palavra 'quaisquer'. A esquerda teima o tempo todo, os mesmos, em buscar uma maneira de cassar meu mandato, isto está escrito no caderno de teses do PT escrito no ano passado na Bahia", explicou o deputado.

"Acho que não encontraram argumentos ainda para cassar meu mandato e ficam em cima dessa história querendo inclusive cassar o direito da palavra do parlamentar da tribuna da Câmara, como fizeram junto ao Supremo Tribunal Federal há poucos meses, na questão Maria do Rosário", continuou.

Segundo relator

Marcos Rogério foi o segundo relator da peça. O primeiro relator nomeado, deputado Odorico Monteiro (PROS-CE), havia votado pela continuidade do processo.

Na sessão desta quarta, os membros do Conselho de Ética rejeitaram o relatório de Monteiro por 11 votos a um.

De acordo com o regimento interno da Câmara, quando um parecer é rejeitado, o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), deve escolher um novo relator. Esse deputado precisa ter votado contra o primeiro parecer para assumir a relatoria.

Na última terça-feira, o deputado Marcos Rogério já havia apresentado voto em separado defendendo o arquivamento.



