Governo reconhece 'racismo institucionalizado' apontado pela ONU

Crédito, Getty Legenda da foto, Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, é um dos exemplos da falta de saneamento em locais de predominância negra

"O Governo Brasileiro reconheceu e reconhece sua responsabilidade e criou a Secretaria de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003."

O comentário, enviado à BBC Brasil pela secretaria com status de ministério, responde a um relatório divulgado nesta sexta-feira pela ONU. O órgão mundial afirma que o racismo "permeia todas as áreas da vida" no Brasil.

As Nações Unidas concluem que o país vive um "mito de democracia racial" e que há "racismo institucionalizado" e uma "ideologia de embranquecimento" na sociedade brasileira.

Tanto a ONU quanto o governo, entretanto, também destacam avanços nas políticas para afrodescendentes no Brasil.

Segundo o Planalto, a implementação de cotas raciais na educação e no serviço público e a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra foram medidas importantes no processo de reversão deste problema histórico no país.

A ONU concorda e diz que os principais avanços ocorreram durante o governo do ex-presidente Lula.

As críticas do relatório e o posterior "mea culpa" são resultado da visita de um grupo de trabalho da ONU a Brasília, Pernambuco, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro, em dezembro do ano passado.

Os especialistas foram recebidos por representantes do governo, do judiciário e de organizações da sociedade civil.

Desigualdade

O texto do relatório informa que "o racismo permeia todas as áreas da vida no país" e que é difícil para os negros discutir o tema, já que "o país vive um mito de democracia racial".

Segundo a ONU, o desemprego é 50% maior entre afrodescendentes e a média salarial dos brancos, por sua vez, é o dobro do salário dos negros.

Enquanto a expectativa de vida entre os negros não passa de 66 anos, a dos brancos é seis anos maior. Mais da metade dos negros não tem saneamento básico adequado no país - a média chega a 3 em cada 10 brancos.

As Nações Unidas reconhecem que o país conta com "diversas instituições para a promoção da igualdade social" e "diversos avanços expressivos foram feitos na legislação sobre a igualdade racial", especialmente nos últimos dez anos.

Crédito, Getty Legenda da foto, Crianças no complexo da Maré, no Rio de Janeiro

"Os mecanismos de reprodução das desigualdades raciais se atualizam no Brasil. O reconhecimento do papel estruturante do racismo é o principal fator para que a atual gestão apoie decididamente ações afirmativas para produzir as mudanças que, por longo tempo, foram impedidas de acontecer na sociedade brasileira", disseram os porta-vozes do governo à reportagem da BBC Brasil.

"Esses ganhos ainda são acompanhados pela persistência das desigualdades raciais", afirma o governo federal. Segundo o Planalto, as diferenças entre brancos e negros demandam "um renovado esforço de articulação de iniciativas capazes de neutralizar seus efeitos deletérios sobre as oportunidades de inclusão que se abrem no Brasil de hoje".

"É um processo", diz a pasta.

'Ideologia de embranquecimento'

Entre os resultados da pesquisa, a ONU aponta que a educação é uma das principais áreas de discriminação e uma das principais fontes de desigualdade. "É importante que se desconstrua a ideologia de embranquecimento que continua a afetar uma parcela significante da sociedade", diz a ONU.

Segundo o órgão internacional, "políticos conservadores desvalorizam ações afirmativas, políticas e leis" direcionadas aos afrodescendentes - que têm menos acesso à saúde e educação, menor expectativa de vida, menos cargos públicos e maior presença nas prisões.

O relatório critica as administrações estaduais e municipais, onde "faltam recursos materiais e financeiros para que as atividades possam ser conduzidas".

O órgão ainda destaca o trabalho de redução do racismo institucional em Pernambuco, com trabalhos de sensibilização e capacitação de policiais, e um grupo de trabalho contra o racismo criado pelo Ministério Público pernambucano.

Segundo o órgão internacional, o foco nos policiais é "importante para transformar a cultura de violência sob pretexto de segurança nacional" - três negros morreram em cada quatro homicídios cometidos no Brasil em 2010.

Justiça

A dificuldade de acesso à justiça pela população negra é, para a ONU, um dos pontos-chave da discussão.

Segundo o órgão, como a sociedade ainda nega a existência de praticas racistas, estas questões acabam não chegando no judiciário e, quando chegam, dificilmente são penalizadas. As Nações Unidas indicam ainda que a polícia atua com critérios "baseados na cor da pele" dos cidadãos.

"O papel da polícia é garantir a segurança pública", diz o relatório. "Mas o racismo institucional, a discriminação e a cultura de violência levam a práticas de tortura, chantagem, extorsão e humilhação, em especial contra afro-brasileiros."