Fachin libera vista de ação sobre descriminalização do porte de drogas

Criado em e atualizado em 31/08/15 16h53

Por André Richter Fonte:

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda (31) para julgamento o processo que trata da descriminalização do porte de drogas. Há duas semanas, Fachin pediu vista da ação para analisar melhor o assunto.



A data para retomada do julgamento depende de decisão do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski.

O julgamento foi interrompido após o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que se manifestou a favor da descriminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). De acordo com Gilmar Mendes, a criminalização é uma medida desproporcional e fere o direito à vida privada.



Faltam os votos de dez ministros.

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