Mais um réu da Operação Lava Jato fechou delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF): Eduardo Vaz da Costa Musa, ex-gerente da Área Internacional da Petrobras. Ele afirmou aos procuradores que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem ligação com o esquema de corrupção na estatal e que era dele a "palavra final" nas indicações políticas para cargos na Área Internacional da empresa.

"João Augusto Henriques disse ao declarante que conseguiu emplacar Jorge Luiz Zelada para diretor internacional da Petrobras com o apoio do PMDB de Minas Gerais, mas quem dava palavra final era o deputado Eduardo Cunha do PMDB/RJ”, diz trecho da delação de Musa.

É a segunda vez que o presidente da Câmara é citado por um delator da Lava Jato.

É a segunda vez que Cunha é citado por um delator

da Lava Jato; ele nega as acusações

(Foto: Moacyr Lopes Junior/Folhapress)

Defesa

Por meio da assessoria de imprensa da Câmara, Cunha afirmou que não conhece o delator. O advogado Antonio Fernando de Souza, responsável pela defesa do deputado, afirmou que só irá se manifestar sobre a acusação após tomar conhecimento do teor da delação

O G1 tentou contato com a assessoria de imprensa do PMDB, mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia conseguido falar com o partido.

João Heniques é apontado pela Polícia Federal (PF) e pelo MPF como um operador ligado ao PMDB no esquema de fraudes, corrupção e desvio de recursos da Petrobras.

Ele foi preso na 19ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na segunda-feira (21), e é tido como o maior o operador da área Internacional da estatal descoberto pelas investigações. O PMDB nega qualquer ligação com Henriques.

Acordo

A delação de Musa foi homologada em 10 de setembro pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato em primeira instância. Os termos da colaboração foram anexados ao sistema judiciário na noite terça-feira (22).



Conforme informado pelo MPF, Musa se comprometeu na delação premiada a depositar em conta judicial R$ 4,5 milhões, além do repatriamento de US$ 3,2 milhões.

Musa é um dos réus da ação penal oriunda da 15ª fase da Operação Lava Jato, que também prendeu o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada, em junho deste ano. Ele responde pelo crime de corrupção passiva em liberdade.

Segunda citação

Esta não foi a primeira vez que Cunha foi citado por um delator. Em julho, o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo disse, em depoimento à Justiça Federal, em Curitiba, que foi pressionado pelo presidente da Câmara a pagar US$ 10 milhões em propinas para que um contrato de navios-sonda da Petrobras fosse viabilizado.

Júlio Camargo citou Eduardo Cunha pela primeira vez

na Lava Jato (Foto: Reprodução)

Do total do suborno, segundo o delator, Cunha disse que era “merecedor” de US$ 5 milhões.



Conforme Camargo, além dos US$ 5 milhões diretamente para ele, Cunha exigiu pagamento de propina ao lobista do PMDB Fernando Soares, conhecido como "Fernando Baiano", um dos presos já condenados na Lava Jato.



"Tivemos um encontro. Deputado Eduardo Cunha, Fernando Soares e eu. [...] Deputado Eduardo Cunha é conhecido como uma pessoa agressiva, mas confesso que comigo foi extremamento amistoso, dizendo que ele não tinha nada pessoal contra mim, mas que havia um débito meu com o Fernando do qual ele era merecedor de US$ 5 milhões", afirmou Camargo.

No relato à Justiça Federal, o ex-consultor da Toyo Setal disse que Eduardo Cunha era sócio oculto de Fernando Baiano. À época, o presidente da Câmara desafiou Camargo a provar que ele pediu propina e afirmou que o delator estava sendo obrigado a mentir.

Investigado pelo STF

Cunha já é investigado na Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia contra ele, em agosto, ao Superior Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) também foi denunciado.

Nas denúncias, o procurador-geral pede a condenação dos dois sob a acusação de terem cometidos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com a Procuradoria, eles receberam propina de contratos firmados entre a Petrobras e fornecedores da estatal.

Na denúncia contra Eduardo Cunha, a Procuradoria também pede que sejam devolvidos US$ 80 milhões – US$ 40 milhões como restituição de valores supostamente desviados e mais US$ 40 milhões por reparação de danos. Os dos parlamentares negam as acusações.

As propinas

Aos procuradores, Musa afirmou que sempre ouviu falar que havia na petrolífera um esquema de propina. “Que desde que o declarante entrou na Petrobras, se ouvia falar no esquema de vantagens indevidas nas mais diversas áreas, mas somente em 2006 o declarante passou a tomar conhecimento de forma direta”, diz outro trecho da delação.

O ex-gerente afirmou que foi indicado para o cargo por Nestor Cervéro, ex-diretor da área Internacional já condenado pela Lava Jato, e por Luiz Carlos Moreira, que era gerente executivo da mesma diretoria.

De acordo com Musa, Moreira mostrou uma planilha de divisão de propinas na área internacional. Nesta planilha, inclusive, constava Passadena. Musa reconheceu ter US$ 2,5 milhões na off-shore Nebraska, no Banco Cramer, e também outra off-shore no Banco Pictec, sendo que nesta última ele não recordava o saldo.

O delator confessou o recebimento de propina a partir de diversos contratos da Petrobras e citou a participação do lobista Hamylton Padilha, que também é delator da Lava Jato, e de Bernando Freiburghaus, na intermediação de propina. Tanto Padilha quanto Friburghaus também são réus na Lava Jato.

Fraude em licitação

De acordo com a delação de Musa, houve fraude na licitação para a contratação da montagem dos módulos e integração de duas plataformas, no início de 2012, com a participação das empresas Mendes Júnior e OSX, que formaram o consórcio Integra para disputar a concorrência. À época, Musa era o diretor de construção naval da OSX, cujo presidente do Conselho de Administração é Eike Batista.



Musa declarou que o CEO da OSX, Luiz Eduardo Carneiro, sabia do esquema e que participou de pelo menos uma reunião referente ao assunto. O delator disse que não sabe se Eike Batista "tomou conhecimento desses fatos", mas que o presidente mantinha contato frequente com Carneiro.



Pela Mendes Júnior, quem participava do esquema eram o diretor de desenvolvimento de negócios Luiz Claudio Machado Ribeiro e o diretor de negócios industriais Ruben Maciel da Costa Val.



Conforme a delação de Musa, foi Luiz Claudio que informou que o consórcio teria que pagar propina para o lobista Henriques. Em troca, Henriques forneceria informações privilegiadas dentro da Petrobras para orientar a formação da proposta técnica. O valor da propina foi incialmente acordado em torno de R$ 5 milhões.

Outro lado

Em nota, a OSX informou que vai instaurar um procedimento interno para apurar as denúncias de Eduardo Musa. "A atual Administração da OSX – Diretoria Executiva e Conselho de Administração – ressalta que conduz os negócios da Companhia e de suas subsidiárias sempre em observância das melhores práticas de mercado e não coaduna com qualquer eventual prática de atos em desconformidade com a lei", diz trecho da nota.

Os advogados de Eike Batista informaram que o consórcio Integra tinha a Mendes Júnior como acionista majoritária. Segundo eles, cabia à empreiteira cuidar do gerenciamento do consórcio e dos negócios envolvidos. "Quaisquer pagamentos efetuados pelos sócios da Integra no âmbito do consórcio eram definidos e determinados pela Mendes Júnior", afirmam.

A defesa de Batista também diz que o empresário não teve qualquer envolvimento com os fatos denúnciados por Musa. "A Integra possui sede própria, e seus funcionários são pessoas contratadas pela Mendes Júnior e por ela diretamente geridos. (...) Resta claro que Eike Batista, controlador da OSX Construção Naval S.A. e da OSX Brasil S.A., jamais teve, em qualquer ocasião, ingerência sobre o contrato com a Petrobras no âmbito do consórcio Integra, nem teve qualquer papel ou ingerência a respeito de qualquer de seus fornecedores a qualquer título", dizem os advogados.