O Governo está a preparar a introdução de incentivos fiscais para os contribuintes que utilizem transportes colectivos, disseram ao PÚBLICO fontes governamentais. A medida faz parte de um conjunto mais vasto de incentivos ligados à fiscalidade verde, que estão incluídos na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), que será entregue na Assembleia da República na sexta-feira.

A ideia em estudo pelo executivo é permitir a dedução à colecta do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) das despesas com bilhetes ou passes de autocarro, comboio ou metro, tal como existe hoje, por exemplo, com as despesas de educação ou as deduções pela existência de factura.

O modelo de aplicação da medida não está ainda definido e em discussão contínua estão não só quais os montantes a deduzir — se a totalidade ou apenas parte — como a clarificação de quais os transportes colectivos que serão elegíveis para que o benefício fiscal possa ser utilizado.

Perante estas informações, fonte oficial do Ministério das Finanças remeteu esclarecimentos para depois da apresentação da proposta de Orçamento para 2017.

Aumentar

A definição da medida está também condicionada pela despesa fiscal que vier a gerar, dado que a margem orçamental do Governo é reduzida. Ainda na semana passada, em entrevista ao PÚBLICO, o primeiro-ministro, António Costa, o deixou bem claro, quando salientou que “é preciso fazer escolhas”.

A introdução destes incentivos vai também ao encontro das pretensões de um dos partidos que deram apoio parlamentar ao Partido Socialista (PS) para a formação do executivo de António Costa, os Verdes (PEV).

A 21 de Setembro, a líder parlamentar do PEV anunciou que iria propor, nas conversações sobre o OE2017, deduções no IRS pelo uso de transportes colectivos. Heloísa Apolónia explicou nessa altura à Lusa que pretendem que haja, à semelhança do que acontece com as despesas com educação ou saúde, deduções à colecta dos bilhetes e passes para “incentivar a sua utilização, tendo em conta não só as alterações climáticas e necessidade de reduzir os gases com efeito de estufa, mas também garantir uma mobilidade sustentável e maior qualidade de vida às pessoas nas cidades”.

Tudo indica, porém, que estes benefícios agora em estudo serão apenas uma das medidas a inscrever no OE2017 no âmbito da fiscalidade verde.

Já em Março, o ministro do Ambiente tinha avançado, numa entrevista ao PÚBLICO, que estavam a ser equacionadas novas taxas ambientais, dando como hipótese um novo imposto sobre o chumbo usado nos cartuchos de caça. As novas taxas poderão surgir também num contexto em que a chamada “tributação ambiental” rende pouco mais de 4000 milhões de euros, o que representa apenas 6,6% no total dos impostos (ver infografia).

José Pedro Matos Fernandes afirmou, na altura, que o objectivo será usar as receitas para “beneficiar os comportamentos ambientalmente positivos, numa lógica de neutralidade fiscal”. O governante deu como exemplos desses comportamentos a utilização de “aparelhos redutores do consumo de água ou bombas de calor para aquecer a água”, deixando transparecer a vontade de alargar os incentivos aos utilizadores deste tipo de equipamentos. O ministro disse ainda que, no que diz respeito à taxa sobre os sacos de plástico criada em 2014, não deverá haver qualquer alteração no imposto que hoje existe.

Estas declarações surgiram pouco tempo depois de o executivo de António Costa ter apresentado, no início de Fevereiro, um Orçamento do Estado para 2016 em que reduziu significativamente os incentivos fiscais ao abate de veículos ligeiros em fim de vida para a compra de automóveis eléctricos ou híbridos. Desconhece-se, por agora, se o Governo irá rever esta decisão, tendo em conta a aposta que tem sido feita na mobilidade eléctrica, nomeadamente com o alargamento da rede de postos de carregamento no país.

O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×

Já em Abril, o Programa Nacional de Reformas viria a contemplar uma verba de 560 milhões de euros para a fiscalidade verde, embora não fossem clarificados os caminhos a seguir.

O documento referia apenas que iria ser criado um grupo de trabalho para revisitar a reforma do anterior Governo, com o objectivo de inscrever medidas no OE para o próximo ano. No quadro que acompanhava o plano, o Governo inscrevia o valor tanto do lado das receitas como das despesas, o que indicia que vai aplicar o princípio da neutralidade fiscal referido por Matos Fernandes.

No documento, referia-se ainda que será “prosseguida a reforma da fiscalidade verde, incentivando comportamentos ambientalmente correctos e cumprindo o princípio do utilizador-pagador”. O Governo acrescentava que as novas medidas “serão dirigidas para áreas como a eficiência energética e energias renováveis, transportes, resíduos e economia circular, agricultura e florestas, recursos hídricos, ordenamento do território e conservação da natureza”. E a expectativa era que pudessem ter sido anunciadas “até ao final do primeiro semestre de 2016”.