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Visando combater os estragos na economia e ajudar a população na guerra contra a pandemia de coronavírus, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na noite desta terça-feira, 7, uma medida provisória (MP) para liberar um novo saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A valor agora terá o teto de um salário mínimo (R$ 1045,00), tanto para contas ativas como inativas.

Segundo o documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), o período de saques será entre 15 de junho e 31 de dezembro deste ano. O calendário oficial ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal nos próximos dias.

Estimativas apontam que a iniciativa do governo irá contemplar cerca de 60 milhões de contas.

A MP também extingue o fundo do PIS-PASEP que estava parado a muito tempo, e terá todos os recursos financeiros transferidos para o FGTS. Com esta determinação cerca de R$ 20 bilhões serão acrescidos para os pagamentos e por consequência na economia.

Confira o trecho da MP:

“Fica disponível, para fins do disposto no inciso XVI docaputdo art. 20 da Lei nº 8.036, de 1990, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020, em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o saque de recursos até o limite de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais) por trabalhador.”