No dia 06/05/2015 o deputado federal SR. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN) torna público em plenária o projeto de lei (PL) 1411/2015, de sua autoria, que prevê como crime o assédio ideológico (para ver na íntegra a PL, http://migre.me/pWviX). Nos termos do documento o educador pode ser detido de 3 meses a 1 ano com multa. Se os trabalhadores da educação e de áreas afins praticarem o “crime” dentro da escola a pena será aumentada em um terço. Além disso, se a prática “criminosa” reprovar o aluno, diminuir sua nota, ou ser o motivo de abandono, a pena será aumentada pela metade.

O deputado manifesta que está muito preocupado com o “bem da Nação” e para isso, apresenta neste PL a defesa da liberdade como “um bem precioso para a Democracia”, com “o respeito às Leis e ao progresso econômico”. Vale muito à pena lembrar também que o mesmo deputado, há quatro anos, discursou para a plenária sua preocupação com educação brasileira da seguinte maneira (extraído de http://migre.me/pWuAm):

“De certa forma, há no País uma completa inversão da lógica das coisas: o mercado parece ser forçado a se adaptar ao sistema educacional, quando o correto seria o contrário, ou seja, o sistema educacional precisa ser parceiro do desenvolvimento e suprir as necessidades de formação de capital humano para o incremento do mercado, da produção e do emprego de qualidade.”

Parece que fomos pegos de surpresa com este PL e com as posições políticas do deputado, mas este debate não é novo! Devemos prestar mais atenção em organizações e partidos que defendem causas “apartidárias”, “plurais” e “bem intencionadas” na discussão dos rumos da educação no Brasil e voltar todo o conjunto de ações políticas da categoria das (os) professoras (es) para derrubá-las (os) Existem atrizes e atores políticas(os) que fazem parte de organizações que formam uma rede de intelectuais de direita com grande rigor organizativo, como o “Todos pela Educação”, o “Instituto Millenium” e a “Escola Sem Partido”. Eles já discutem o tema contido na PL 1411/2015 há bastante tempo. Para se ter uma ideia, Miguel Nagib, o principal articulador da “Escola Sem Partido”, propõe caçar as (os) professoras (es) que procuram transmitir aos alunos uma visão crítica da realidade, chamando-as(os), claramente, em tom bastante ofensivo, de “um exército organizado de militantes travestidos de professores que se prevalecem da liberdade de cátedra e da cortina de segredo das salas de aula para impingir-lhes a sua própria visão de mundo.” Estes grupos que se intitulam neutros politicamente recebem aportes financeiros de diferentes empresas como a Gerdau, a Suzano Papel e Celulose, o grupo Abril, Fundação Roberto Marinho e Fundação Victor Civita, além dos Bancos Bradesco e Itaú.

Na verdade, a coalizão de grandes empresas construiu essas organizações educacionais “apartidárias”, “plurais” e democráticas e orientam claramente o ministério da educação, bem como as secretarias de educação do município e do Estado com uma única proposta: educar a classe trabalhadora para ser força de trabalho da burguesia, dos donos das empresas. Isto fica claro no livro Professor não é educador, de Armindo Moreira, cujo mote central é o de que a família deve se ocupar da educação da criança, ou seja, promover sentimentos e hábitos, enquanto o papel das (os) professoras (es) seria o de fomentar a instrução de suas(seus) estudantes, isto é, apenas “proporcionar conhecimentos e habilidades para a pessoa ganhar o seu sustento”. Fica claro que as diretrizes básicas compartilhadas por estas organizações giram em torno de uma concepção de educação supostamente isenta de “ideologias” cuja finalidade principal é refletir a divisão do trabalho em sala de aula, isto é, fazer das escolas e das (os) professoras(es), facilitadoras(es) da “natureza empreendendora” da(o) estudante, circunscrevendo os conteúdos de sala de aula à formação de força de trabalho embrutecida por cartilhas e telecursos, pronta para ser adaptada ao mercado de trabalho.

Sim, tem alguma coisa estranha aí! As (os) atrizes e atores políticos acima citados defendem idéias políticas afirmando que suas idéias não são políticas! Eles defendem parcerias público-privadas, empreendedorismo das diretoras (es) e professoras (es) nas escolas como se isto fosse isento de posição política! Vejam como estas pessoas afirmam “seu” ponto de vista sobre a educação como sendo “O” mais válido, como aquilo que deve ser feito em termos de educação, “seu” ponto de vista se apresenta como universalmente válido. Se o discurso e as práticas políticas se apresentam desta maneira, eles são vistos por seus defensores como neutros, imparciais. Essa é uma das principais características da ideologia: apresentar as idéias da classe dominante como se fossem universalmente válidas. Assim, a (o) professora (or) é livre para ministrar quaisquer formas de metodologias e teorias em sala de aula desde que seja mantido e reproduzido o conteúdo capitalista das relações sociais na escola, isto é, educar com parcerias público-privadas, de caráter empreendedor e competitivo diretamente voltado para o mercado de trabalho, sendo estes conteúdos ministrados aos alunos como valores universais. Porém, estes valores não são neutros, e sim, da classe dominante, dos empresários ligados a estes grupos e partidos.

É fundamental apresentar as diversas teorias e posições políticas em sala, não discordamos disso. Para criticar o capitalismo, a heteronormatividade, o racismo e a noção de neutralidade na política é preciso compreender como pensam e como agem seus defensores, dentro e fora da sala de aula. O debate crítico depende desta postura. O que não pode haver, como sugere a PL 1411/2015, é a postura que, em nome da neutralidade, afasta, ridiculariza e pretende criminalizar os críticos das idéias políticas supostamente apartidárias de direita.

Nossa chapa defende, portanto, que o SEPE valorize a necessidade de formação política dos trabalhadores da educação com o objetivo de combater a ideologia da Escola sem partido!