Nem todas as democracias lidam com o seu passado autoritário da mesma forma. A decisão de punir ou não os responsáveis pelo regime deposto é, em larga medida, um produto das condições políticas existentes durante a mudança de regime.

O mesmo sucede com os aspectos mais simbólicos, relacionados com os legados materiais e com a construção de uma narrativa em torno do passado recente. Mais tarde, só conjunturas críticas permitem mudar a relação entre um povo e o seu passado autoritário. Quando a transição do autoritarismo à democracia ocorre por via de negociações entre a velha e a nova elite política, as democracias ficam mais condicionadas na forma como lidam com o seu passado autoritário. Esses constrangimentos muitas vezes persistem, mesmo perante pressões da sociedade civil para inverter as decisões tomadas durante a mudança de regime. Vejamos o exemplo do que se passa ainda hoje em Espanha e no Brasil. Em Espanha, o carácter gradual e negociado da mudança de regime desencadeada com a morte de Francisco Franco em Novembro de 1975, associado ao medo do regresso ao clima da Guerra Civil que marcou o período de 1936-39 e que deixou cicatrizes profundas na sociedade espanhola, conduziu à aprovação, com largo apoio social, de uma lei de amnistia. É essa lei que ainda hoje impede que sejam julgados os crimes cometidos pelo franquismo. Nos últimos anos, a opinião pública daquela que foi durante muito tempo descrita como uma transição pacífica, consensual e modelar, foi mudando. Em 2006, 30 anos após o fim do franquismo, um inquérito estatal revelou que mais de metade dos inquiridos (65%) era a favor que se identificassem as fossas comuns dos fuzilados do regime franquista e se reabilitassem as vítimas da guerra civil. Num outro inquérito conduzido dois anos mais tarde, quase metade dos inquiridos concordava que as autoridades que violaram direitos humanos durante o franquismo deviam ser julgadas. Os inquiridos que se mostravam mais divididos eram, de acordo com aqueles dados, os que se diziam próximos do Partido Popular, o principal partido de direita à data, a que inicialmente aderiu um segmento importante da velha elite franquista. No Brasil, onde os militares também aprovaram uma auto-amnistia antes de abandonarem o poder em 1985, o impacto do equilíbrio de poderes foi também bastante evidente na forma como se lidou com o passado. Apesar do longo e detalhado relatório sobre a repressão exercida durante a ditadura militar, produzido pela Comissão de Verdade em 2014, os pactos da transição continuam ainda hoje a falar mais alto. No entanto, a opinião pública brasileira parece ter ideias menos claras do que a espanhola sobre este tema: em dois inquéritos conduzidos mais de 20 anos após o início da democratização, uma percentagem muito expressiva dos inquiridos – 40% em 2010 e 46% em 2014 – afirmava ser a favor da punição de pessoas que torturaram presos políticos durante a ditadura militar. Contudo, nos mesmos inquéritos, uma percentagem semelhante – 45% em 2010 e 41% em 2014 – afirmava ser a favor da manutenção da lei de amnistia. Os dados sobre o Brasil sugerem uma menor politização do tema, acima de tudo menos ancorada nas preferências partidárias, já que não parecem reflectir a posição dos partidos políticos com que os cidadãos se identificam. Na realidade, o número de cidadãos que se identifica com algum partido político é extremamente baixo e isso pode ser uma razão importante para que esta memória colectiva seja aparentemente difusa e ambígua quanto à melhor forma de lidar com o passado.

Ajustar contas com o passado autoritário implica deslegitimá-lo, estigmatizar os seus apoiantes e promover uma imagem negativa de tudo quanto esteja associado a esse período histórico. Tal não significa, porém, que não existam segmentos da população que preservem uma imagem positiva ou ambígua. Filipa Raimundo