Proposta defende neutralidade política, ideológica e religiosa nas escolas (Foto: Divulgação/GCOM-MT)

O presidente da comissão especial da Câmara que analisa o projeto 'Escola Sem Partido', deputado Marcos Rogério (DEM-GO), escolherá nesta segunda-feira (10) o relator da polêmica proposta que pretende proibir a "doutrinação ideológica" nas escolas.

Conforme o G1 apurou, Marcos Rogério deverá escolher o deputado Paulo Martins (PSDB-PR) para assumir a relatoria do projeto. Nesta segunda, também haverá a eleição dos vice-presidentes do colegiado. Depois disso, o presidente pretende agendar audiências públicas para debater o assunto.

A comissão é composta por 22 integrantes titulares e foi instalada na Câmara na última quarta-feira (5). Os deputados deverão examinar, além da proposta 'Escola Sem Partido', o conteúdo de outros cinco projetos de lei que tratam de temas semelhantes.

Marcos Rogério afirma que o colegiado que preside terá como parâmetro para os trabalhos o artigo da Constituição que institui a "liberdade" de ensinar e aprender.

O projeto

De autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), a proposta, baseada em um anteprojeto do movimento 'Escola Sem Partido', estipula uma série de deveres do professor. Pelo texto, ao tratar de questões políticas, o docente deve apresentar com a mesma profundidade diferentes teorias.

Além disso, o projeto quer proibir o educador de fazer propaganda político-partidária e de incentivar alunos a participar de manifestações.

Se o texto for aprovado, o professor deverá seguir as seguintes regras:

– não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para esta ou aquela corrente política, ideológica ou partidária;

– não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas;

– não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

– ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

– respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

– não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

Além disso, a proposta prevê que a educação atenderá aos princípios de neutralidade política, ideológica e religiosa, e garantirá o pluralismo de ideias. Como justificativa ao projeto, o autor diz que é "fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas".

Outros quatro projetos que serão analisados pela comissão propõem o respeito às convicções dos estudantes e de seus pais ou responsáveis. Entre as propostas, há uma que pretende impedir a inclusão de "ideologia de gênero" ou "orientação sexual" na educação.



Oposição

O único projeto que será analisado pela comissão e que vai de encontro ao Escola Sem Partido é de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). Ele sugere a criação do programa 'Escola Livre', para promover liberdade de manifestação do pensamento, o "pluralismo" de concepções pedagógicas e o combate ao preconceito e à exclusão social.

Na internet, um grupo de professores criou o movimento 'Contra o Escola Sem Partido' para acompanhar os trabalhos da comissão e combater o projeto que estabelece novas regras para a atuação de educadores. Para eles, a aprovação da proposta significaria um "retrocesso" e uma "censura" à atividade do professor.



De acordo com o presidente da comissão, todas as propostas serão debatidas e darão origem a um texto-base de "amplo diálogo". Marcos Rogério afirmou também que, apesar de ser contra a "construção de uma ideia partidária" nas escolas, vai conduzir os trabalhos do colegiado com "isenção".