Esta quarta-feira foi publicado um decreto-lei que diz que a lista de ex-políticos que recebem subvenções vitalícias deve ser pública. Por isso, a partir de 1 de setembro a lista vai voltar a estar disponível.

Depois de ter sido revelada pela primeira vez em 2016, a lista dos políticos que recebiam uma pensão vitalícia da Caixa Geral de Aposentações deixou de estar disponível em 2018. A justificação dada foi a de proteção dos dados pessoais de pessoas que recebiam montantes que chegavam aos nove mil euros mensais.

A 9 de maio de 1985, há 31 anos, o Governo de Mário Soares, apoiado pelo PSD, criou o sistema de subvenções vitalícias atribuível a detentores de cargos públicos, como governantes, deputados, autarcas ou também juízes do Tribunal Constitucional. O sistema foi suspenso a partir de 2005, por iniciativa do Governo de José Sócrates.

No entanto, aqueles que até àquele ano beneficiavam das subvenções mensais vitalícias continuaram a recebê-las. Foi o caso de José Sócrates, que atualmente recebe. Em 2016, mais de 330 ex-políticos recebiam subvenção vitalícia.