O governo brasileiro vai em breve abolir uma regra antiga sobre a entrada de bancos estrangeiros no país: não será mais necessária a assinatura do presidente da República.

Segundo o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, essa formalidade produzia uma percepção ruim a respeito do Brasil no exterior. “Há um entendimento internacional de que tem que ter uma certa igualdade entre os procedimentos dos bancos nacionais e internacionais”, afirma Goldfajn.

O texto sugerindo um decreto presidencial já está com a Casa Civil, no Palácio do Planalto. Michel Temer está convencido sobre esse tema? “Eu acho que o que já se convenceu é da necessidade de a gente ter uma entrada facilitada, maior competição. Tudo isso acho que tem um maior entendimento no governo”, declara Goldfajn.

Em entrevista ao Poder360/Drive, ele afirma que as reformas da Previdência e trabalhista acabaram ocupando muito o governo e o Congresso, mas que a proposta de conceder independência ao Banco Central não foi abandonada: “Continuo a defender essa medida. Acho que tem a capacidade de reduzir o risco Brasil sem gerar nenhum custo adicional em termos fiscais. É a percepção da continuidade quando há mudanças de governo”.

Sobre a crítica recorrente de que, apesar da forte recessão, o país ainda tem a maior taxa de juro real (a Selic [–] inflação) do planeta, Goldfajn acha que já não é mais assim quando se olha o que é conhecido como taxa ex-ante –ou seja, a que considera a inflação e a taxa básica daqui a 12 meses.

“A taxa de juros já não é mais uma das maiores. Hoje está em 4,5% [projetando para daqui a 12 meses]. Já foi 20%, há 20 ou 30 anos. Chegou a 10% nos últimos anos. Ainda é alta. [Mas] não vai ficar para sempre. Estamos avaliando para essa taxa de juros real deixar de ser única”.

Entre as medidas esperadas para ajudar na redução da taxa Selic (que terá um novo corte em 26 de maio de 2017) estão a aprovação das reformas da Previdência e trabalhista e também um aprimoramento do Cadastro Positivo –a lista de informações sobre quem toma crédito e tem bom histórico de pagamentos. Hoje, é necessário o consumidor aceitar formalmente a inclusão de seus dados. O Banco Central pretende que os dados “positivos” sejam agregados de maneira automática e seja invertida a lógica de exclusão –a pessoa que não queira participar do sistema terá de tomar a iniciativa para fazer o chamado “opt out”.

Prestes a completar 1 ano à frente do BC, Ilan Goldfajn falou ao Poder360/Drive na última 5ª feira (11.mai.2017). A seguir, trechos da entrevista:

Poder360 – Como será a trajetória dos juros até o final de 2017? Há conexão direta com a aprovação das reformas no Congresso?

Ilan Goldfajn – Sim. Vai depender não só dos fundamentos econômicos (inflação e da expectativa de inflação). As reformas e os ajustes em geral mexem com a taxa de juros estrutural, principalmente as reformas fiscais. Já tivemos a emenda constitucional que fixou o teto de gastos públicos. Agora, está sendo considerada a reforma da Previdência. O que importa para o Banco Central é a desinflação –e a reforma tem um componente que ajuda.

É possível que a reforma da Previdência sofra alterações e que seja aprovada só no 2º semestre. Isso atrapalha?

O que é relevante do ponto de vista do Banco Central? É relevante a percepção de que nós teremos fundamentos econômicos que deem uma sustentação à desinflação, que levem a um nível baixo de inflação e estável. Essa é a ideia mais geral.

Mas e se ficar para o 2º semestre?

Não tem uma relação direta com uma data, uma medida. Vira e mexe perguntam: “Mas se for aprovado no dia tal?”. A resposta é que não vamos ficar medindo coisas muito específicas. Sob nossa perspectiva o que importa é se vai fazer a percepção de risco e o controle nas contas públicas mudar. E isso às vezes é algo que não depende só de um dado, depende do conjunto.

A reforma trabalhista entra nessa conta?

Essa não é uma reforma diretamente ligada ao aspecto fiscal, mas entra porque permite crescimento potencial maior –e permite dinâmica da dívida também melhor ao longo dos anos. A trabalhista cria uma flexibilidade e uma eficiência maior. E com uma eficiência maior, uma produtividade maior. Aí você tem uma taxa de juros estruturais diferente.

A situação fiscal do Brasil de fato não é muito boa. A segurança jurídica não é perfeita. Mas o Brasil não é, nem de longe, o país que tem a pior situação do planeta. Há países em condição pior. Por que então a taxa de juros real do Brasil é a maior do planeta?

Eu acho que é uma combinação. A primeira combinação é o fiscal: nós temos o crescimento de gastos muito além do que outros países do mundo. Crescimento de 6% ao ano, crescimento como proporção do PIB subindo. É uma peculiaridade nossa também.

Outra parte da combinação é que temos no Brasil taxas de juros numa parte importante do nosso sistema financeiro que não são acessíveis. São taxas subsidiadas e direcionadas. É a “meia-entrada”. Alguns recebem essa taxa subsidiada. Mas alguém tem que pagar a entrada inteira.

Essas peculiaridades vão se somando. O aspecto fiscal fica pior. Há crescimento de gastos. Há dívidas elevadas com outros países, do lado fiscal. Do lado não fiscal, a ideia de ter a “meia-entrada” no sistema financeiro gera juros menores apenas para alguns.

Ainda assim, é difícil entender por que o Brasil seria tão pior a ponto de estar obrigado a ter juros reais maiores do que Argentina, Turquia ou Rússia… Por que isso acontece?

Nem tudo na área fiscal é pior no Brasil em relação a outros países, mas acho que a combinação é única.

Por exemplo, no crédito direcionado nós de fato somos os únicos. Não os únicos a ter direcionado, mas os únicos a ter direcionado desse tamanho. Nós temos uma dívida bruta muito grande. Não somos os únicos a ter dívida, mas maior que os outros. Tivemos um crescimento de gastos acelerado. Somos o único país no mundo em que os gastos cresceram? Não. Mas nessa velocidade, fomos os únicos.

Quando você combina isso tudo gera um pouco esses juros. Mas o que eu queria deixar claro aqui é o seguinte: não acho que vai ficar para sempre. Estamos avaliando para essa taxa de juros real deixar de ser única.

Deixará de ser a maior do mundo?

Já mudamos, por exemplo, a TJLP [Taxa de Juros de Longo Prazo], ou estamos tentando mudar com o projeto. Temos uma situação de ancoragem de expectativas de inflação nos próximos anos –em 2019, 20 e 21. Tudo isso conspira para que possamos resolver esse problema [taxa de juros real maior do mundo] que exista há décadas.

Quando o senhor diz que o juro real mais alto do planeta “não vai ficar para sempre” é lícito entender que isso vá ocorrer durante a administração do presidente Michel Temer?

A taxa já não é hoje [a maior do mundo] quando você olha a taxa de juros real ex-ante, para a frente [quando se considera a inflação e a taxa de juros projetadas para daqui a 12 meses]. Hoje já está em 4,5% real. Já não é a maior. Continua alta. Acho que ao longo do tempo vamos trabalhar para ser melhor.

Como esse percentual lá na frente pode ser ainda menos do que 4,5%?

De repente a reforma faz cair o juro real ainda mais. Tudo isso pode levar a uma queda ainda maior. Só para dar uma ideia da queda do juro real nas últimas décadas: foi em média de 20% nas décadas de 80 e 90. Depois, de 10% na primeira metade da década de 2000. De 2010 em diante, foi para 5%. Esses 5% já levam em conta um período insustentável [durante o governo de Dilma Rousseff]. Hoje já estamos abaixo desse período. Há uma convergência que já vem de anos. Acho que podemos imaginar, sim, que vamos continuar nessa trajetória.

A crítica que persiste é sobre a velocidade dessa trajetória. Não poderia ser mais rápida essa queda?

Eu acho que são duas coisas que a gente deveria perceber. Primeiro, que a taxa de juros real caiu de uma forma rapidíssima. Era 9,6% em 2015. Depois, em 2017, ficou em 7 ou 8%. E quando houve a desinflação mais rápida a taxa caiu de 7% para 4,5% de juro real imediatamente.

Estamos falando sempre da taxa ex-ante, para a frente?

Que é o que conta. Se você for captar no mercado é o que pagam.

[assessoria do Banco Central, que acompanha a entrevista, apresenta duas tabelas usadas por Ilan Goldfajn em viagem recente ao Japão]

Críticos do Banco Central acham que no final de 2016 teria sido necessário um corte mais drástico na Selic.

Nós reduzimos em dezembro, reduzimos em outubro…

A crítica é que o corte deveria ter sido, no final de 2016, mais do que 0,25 ponto percentual…

É uma questão de entender o que se passava. A política monetária primeiro tem de derrubar as expectativas de inflação para depois ter um processo de flexibilização monetária importante. Até outubro de 2016 estávamos com uma inflação de 7,87% em 12 meses –esse dado só saiu em novembro. Em outubro, o dado disponível para os 12 meses anteriores era de uma inflação de 8,48%. Em novembro, a inflação começou a cair um pouco mais rapidamente, indo para 6,99% em 12 meses.

O senhor está dizendo que, quando as decisões foram tomadas, em novembro e dezembro, os dados disponíveis indicavam que não era possível ter acelerado o corte da Selic?

Eu diria isso. E mais ainda. Quando olhávamos as expectativas de inflação para 2017, 18 e 19, o quadro ainda mostrava uma inflação alta. Por que é importante essa ressalva? Porque uma coisa é você olhar a inflação alta dos 12 meses passados. Ainda era alta e havia a inércia.

O que é importante agora é ancorar as expectativas antes de intensificar o processo de flexibilização monetária. Ancorar as expectativas tem que vir antes de flexibilização. Por quê? Porque se você não ancora, não chega na situação em que você está hoje.

Agora a expectativa de inflação está baixa. Está tudo ótimo. Mas está ótimo porque o BC atuou daquele jeito. Se você não tivesse atuado daquele jeito, acho que não estaríamos numa situação tão boa quanto hoje em termos de inflação.

Para 2019 haverá redução do centro da meta, hoje em 4,5% ao ano?

A decisão vai ser daqui a pouco, em junho. Vamos avaliar as expectativas de inflação para frente, que já estão abaixo de 4,5%. Está em 4,25%.

Seria positivo fixar a meta de 2019 abaixo de 4,5%? Em 4% ou 4,25%?

Não posso antecipar uma decisão. Posso dizer que vamos avaliar todas as considerações colocadas para tomar uma decisão logo no mês que vem.

Qual é a tendência?

Não posso dizer qual é a tendência. Você pode ver o que está acontecendo na projeção de inflação. O mercado acha que a inflação de 2019 vai ser 4,25%.

Ou seja, existe espaço para isso?

Vamos avaliar (risos). Não quero responder porque não quero antecipar. É uma decisão que não posso sugerir porque mexe em mercado.

Por que o Banco Central no Brasil não consegue, por algum mecanismo, fazer com que os bancos tenham um spread menor?

Há duas questões. A primeira delas é que essa pergunta pressupõe que o Banco Central possa tomar decisões, digamos, de curto prazo e voluntaristas. Por exemplo: “Por que que não tabela?”. Isso nós não fazemos. Estamos em sistema de mercado. Medidas voluntaristas acabam fazendo com que o crédito desapareça. Se você força alguma coisa, acaba desaparecendo o crédito por completo.

E a 2ª questão…?

A segunda parte que é relevante é que o spread tem suas razões. Temos impostos altos, inadimplência e a taxa de recuperação de crédito é muito baixa. Só para dar uma ideia, no mundo todo recupera-se 90% do crédito uma vez que há inadimplência. No Brasil, 10%. Ou seja, você perde quase 100% do seu empréstimo se o tomador deixar de pagar.

Mais de 50% do spread têm a ver com a inadimplência –e a baixa taxa de recuperação. Depois, tem o depósito compulsório que os bancos têm de fazer. Nós temos um dos maiores compulsórios que existem. E há o custo trabalhista que também existe no sistema financeiro –e é um dos mais elevados do mundo.

Que tipo de ação pode ser feita para aumentar a competitividade do sistema bancário?

Você sabe que no mundo, em quase todos os lugares, os 5 maiores controlam o mercado. Isso vale na Alemanha…

…Mas não nos Estados Unidos…

Nos Estados Unidos é diferente. Os Estados Unidos são uma exceção. Você tem razão. Mas tirando os EUA, você tem a Alemanha, o Japão, a Inglaterra, todos os países. Se você pegar 4 ou 5 bancos eles têm uma porcentagem maior. Se você pegar qualquer indústria tem sempre 4 ou 5 empresas que são as maiores. A chave aqui não é só concentração, a chave aqui é competição.

O que pode ser feito?

Temos 3 medidas que estão avançando.

A primeira é dar força para pequenos e médios bancos. Nós aprovamos uma norma recentemente, neste ano. Segmentamos o sistema em 1, 2, 3, 4, 5. O 1º bloco, que é o número 1, são os 5 maiores bancos. Aí vamos ter uma regulação mais pesada. E para os segmentos 2, 3, 4 e 5, haverá uma regulamentação com um custo bem menor –que envolve desde capital até liquidez. Isso ajuda a competição. O pequeno e médio se empoderam porque têm custo diferente.

As instituições menores não terão menos rigidez no controle, mas custos operacionais menores?

Exato. Reduzimos o custo e isso gera competição.

E as outras duas medidas para aumentar a competitividade?

A 2ª é a nossa ideia de trabalhar facilidade de entrada. Hoje, quando o Brasil é avaliado pelo BIS ou pelo FSAP (Financial Sector Assessment Program) do FMI eles nos criticam e nos dizem: “Olha, a entrada de banco estrangeiro no mercado não deveria ser diferente da entrada de banco nacional”.

É que quando um banco internacional vem para o Brasil temos de ter a mesma agilidade oferecida aos bancos locais. Para isso é necessário um decreto presidencial que transfira a responsabilidade do presidente para o Banco Central. Hoje, o presidente da República tem que aceitar a participação estrangeira no mercado bancário. Esse procedimento provoca uma percepção de que há um controle que hoje em dia não há. Afinal, instituições estrangeiras interessadas em entrar no Brasil podem sempre pensar: “Ih, vou precisar ir até o presidente da República”. Na realidade, não é assim. Mas a avaliação internacional é que a gente é mais rígido com estrangeiros, que nós discriminamos.

E qual é a expectativa a respeito desse decreto presidencial ser baixado?

Já preparamos. Está pronto. Submetemos à Casa Civil. Caberá ao presidente tomar uma decisão.

O presidente sinalizou algo para o senhor?

Acho que estão avaliando.

Então esse é o 2º item, facilitar a entrada de estrangeiros…

E o 3º item é o que estamos olhando em produtos especiais, como foi o caso das medidas para reduzir os juros do cartão de crédito. E há também uma 4ª medida que é dar muita força a inovações tecnológicas.

Em todos os lugares do mundo, onde há mais tecnologia e inovações há queda de spread.

E ainda tem a 5ª medida, que trata da inadimplência: oferecer mais informação. Em vários lugares do mundo a competição aumentou quando passou a haver mais informação disponível.

Aí entra o Cadastro Positivo? Como está a discussão para aprimorar e ampliar essa ferramenta?

Isso está sendo trabalhado dentro do governo. A Fazenda e o Banco Central tentam vencer os obstáculos para que tenhamos uma lei com um cadastro total. Não adianta ter 6 milhões ou 7 milhões de consumidores inscritos.

[contexto: o Cadastro Positivo foi criado pela lei 12.414, de 2011. Trata-se de uma lista pública com o histórico de bom pagamento de consumidores que optem por estar nessa relação. O governo pretende que as pessoas entrem automaticamente nesse sistema, e não apenas quando manifestarem interesse em participar].

Por que que isso afeta a concorrência? Um grande banco tem uma quantidade de clientes elevada. Já dispõe de uma quantidade de informação importante. Se você tem um banco pequeno, você tem uma informação muito limitada. Se o cadastro geral for grande e acessível a todos quem mais se beneficia é o varejo, o pequeno e médio. Ou seja, quanto mais informação mais haverá incentivo à competição.

Quando foi aprovada a lei do Cadastro Positivo houve uma preocupação sobre privacidade. Por essa razão as pessoas precisam autorizar previamente a inclusão no cadastro. Como contornar essa preocupação sobre privacidade, convencer o Congresso e mudar a lei para a inclusão dos dados seja automática?

Tem duas questões relevantes. Primeiro, não se pretende tirar qualquer liberdade das pessoas. Cada consumidor continuará a ter a liberdade de sair. Ou seja, pode simplesmente dizer que quer sair. Segundo, há o “opt out”: qualquer pessoa pode sair quando desejar.

O importante é que o cadastro possa ser amplo para ter o efeito pretendido. A dimensão do Brasil é enorme. Tentar convencer todo mundo, achar todo mundo, torna o cadastro inviável.

Mas sempre haverá quem defenda que o consumidor tenha de dizer ‘sim’ antes de entrar…

Essa rigidez não se coaduna com o mundo de hoje. Qualquer pessoa que entra no Facebook implicitamente está assinando…

…Mas precisa clicar dizendo que aceita…

Isso. Mas nós temos o Google. Não é algo anormal ter alguma informação lá. Acho que é falso o argumento de que você defenderá o consumidor dificultando o Cadastro Positivo. Porque o consumidor vai se beneficiar quando sua informação positiva estiver disponível. Isso permitirá que ele tenha um spread menor e um custo menor [se tomar um empréstimo]. Permitir mais competição.

Há muitas razões para a recuperação [de créditos inadimplentes] ser baixa no Brasil. Por quê? Porque é um país tão desigual que quando há um crédito a receber, em geral, o juiz acaba dando a causa para o pequeno consumidor em detrimento da empresa, ou do banco. Só que se você fizer isso de uma forma sistemática você torna o crédito mais caro, porque todo mundo leva em consideração que recorrendo à Justiça não recebe nada.

Essa situação é antecipada por quem concede empréstimos. O mesmo ocorre na Justiça Trabalhista. A despeito às vezes da lei, você acaba gerando um benefício maior para o trabalhador. Isso pode parece para o juiz e para todos que há uma defesa do trabalhador. Só que no final das contas você acaba encarecendo o trabalho e o emprego fica mais restrito. A reforma trabalhista tenta flexibilizar um pouco para que possa haver um custo geral menor. Quando o Congresso me perguntar “por que o Cadastro Positivo é bom?” eu vou responder que é pelo mesmo motivo por que acho a reforma trabalhista é boa.

E em que pé que está dentro do governo a proposta para alterar e ampliar as regras do Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo envolve algumas questões legais sobre sigilo bancário. É necessário que os dados que estão nos bancos possam ser repassados para o público em geral. Para fazer isso é preciso entender como isso impacta o sigilo bancário. Será necessária uma lei que permita transferir algumas informações para o cadastro bancário.

Esse projeto será enviado ao Congresso ao longo deste ano de 2017?

Tem que ser enviado.

Como anda o debate e qual é a possibilidade de evoluir neste ano a independência do Banco Central?

Continuamos a estudar. Continuamos achando relevante para [reduzir] o risco Brasil.

No início do governo Michel Temer havia esse debate. Essa discussão esfriou?

As outras reformas como a emenda constitucional que criou o teto dos gastos, a da Previdência e a trabalhista ficaram com prioridade maior em relação à do Banco Central. Mas não diria que desapareceu.

Esse tema tende a ser retomado e pode ser enviado ao Congresso também?

Não depende só do Banco Central. Não posso precisar exatamente. Eu acho que seria desejável. Eu defendo.

O Banco Central tem sido demandado pelas autoridades que investigam a Lava Jato a fornecer informações? Como tem sido a interação da autarquia com o Ministério Público nesse caso?

Às vezes vêm pedidos normais. O Banco Central é apenas um repassador dos pedidos para o sistema financeiro. É automático, é normal.

Os relatos dos delatores da Lava Jato indicam que quantidades grandes de dinheiro em espécie foram movimentadas. Muitos acreditam que houve algum envolvimento dos bancos. Pode ser tido um problema sistêmico ou algo apenas pontual, com alguns funcionários de nível médio participando de algum crime?

Estou mais nessa linha que você comentou [alguns funcionários]. O sistema é rígido.

O Banco Central regula e os bancos obedecem. Os bancos pedem documentação. Isso é nítido para qualquer pessoa que vai [a um banco retirar dinheiro em espécie]. Então não é uma questão sistêmica. A percepção é outra. A percepção é de que os controles existem.

Acho que existem casos, não quero entrar na investigação, mais pontuais. Fraudes de pessoas físicas, que é uma questão política e tem que ser investigada.

O senhor descarta haver uma porosidade no sistema que permitiria a pessoas de escalão médio nos bancos, cooptadas por esses criminosos, cometerem essas fraudes de maneira contínua?

Acho que não. Há uma rigidez grande. Segue padrões internacionais.

É que foram movimentados valores muitos grandes. Milhões de reais. É muito difícil imaginar que todo esse dinheiro tenha sido colocado à disposição dos criminosos da Lava Jato sem algum tipo de ajuda de parte do sistema bancário…

Acho que é uma questão de investigar. Se for esse o caso, é uma questão de fraude. Como em qualquer negócio, como em qualquer setor, fraude é fraude, sistema é sistema. Não são coisas similares.

Mas existe alguma investigação em curso no Banco Central a respeito disso?

O Banco Central está sempre olhando. Não cabe adiantar esse tipo de coisa. São questões internas ao Banco Central. A gente está sempre de olho. Nunca vai deixar de estar presente.

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