O ministro do Ambiente dramatizou até ao limite a decisão da Assembleia da República de suspender por um ano as obras de expansão do Metro de Lisboa, nomeadamente a linha circular. Em causa estaria a perda de 83 milhões de euros em fundos comunitários que o projeto já tinha garantido. Mas o ministro do Planeamento, Nelson Souza, afirmou esta segunda-feira que Portugal vai executar o Portugal 2020 a 100%. Ou seja, não vai devolver nem um euro a Bruxelas.

“Não estamos a falar do adiamento da obra por um ano, mas sim por três anos. Isto significa perder 83 milhões de euros em fundos comunitários, que dificilmente poderão ser realocados”, disse Matos Fernandes em conferência de imprensa após a decisão do Parlamento de suspender a linha circular. O responsável sublinhou que esta empreitada “tem de estar concluída até ao final de 2023” para beneficiar do atual quadro comunitário (Portugal 2020).

Questionado se o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (POSEUR) tem projetos em carteira disponíveis para absorver os 83 milhões que serão libertados pela linha circular do metro de Lisboa, Nelson Souza começou por recordar que “a decisão será contestada nas instâncias apropriadas”, através de um pedido, pelo Partido Socialista, de fiscalização sucessiva por parte do Tribunal Constitucional. Mas caso a obra seja mesmo suspensa, o senhor forte dos fundos garante que haverá capacidade para absorver o montante de incentivos libertados.

“Estamos aqui para assegurar que os fundos serão executados a 100%, principalmente a quatro anos de distância. Mal seria se a quatro anos de distância, responsáveis políticos não assegurassem a 100% o cumprimento das suas obrigações”, frisou Nelson Souza.

Mal seria se a quatro anos de distância, responsáveis políticos não assegurassem a 100% o cumprimento das suas obrigações. Nelson Souza Ministro do Planeamento

O Parlamento aprovou iniciativas do PCP e PAN que suspendem, “durante o ano de 2020”, a “construção da Linha Circular” do metro de Lisboa. A do PAN mereceu o apoio do PSD, BE, PCP e Chega e votos contra do PS, CDS e Iniciativa Liberal. A iniciativa define ainda que “durante o ano 2020” o Governo realiza, “através do Metropolitano de Lisboa, um estudo técnico e de viabilidade económica, que permita uma avaliação comparativa entre a extensão até Alcântara e a Linha Circular”. E, o Executivo terá ainda de fazer, segundo a proposta, “os estudos técnicos e económicos necessários com vista à sua expansão prioritária para o Concelho de Loures” e “uma avaliação global custo-benefício, abrangendo as várias soluções alternativas para a extensão da rede para a zona ocidental de Lisboa”.

“O Governo já se pronunciou sobre a natureza dessa decisão, da semana passada, da Assembleia da República e compete-nos a nós, em altura própria, tomar as decisões para que perante uma eventual não utilização desses verbas, e em caso de uma eventual impossibilidade de utilização no POSEUR, haja soluções para a utilização daquela verba num outro qualquer projeto ou programa operacional do Portugal 2020″, afirmou Nelson Souza na conferência de imprensa sobre a Bolsa de Recuperação do Portugal 2020.

Compete-nos a nós, em altura própria, tomar as decisões para que haja soluções para a utilização daquela verba num outro qualquer projeto ou programa operacional do Portugal 2020. Nelson Souza Ministro do Planeamento

O responsável explicou ainda que, apesar de o Portugal 2020 estar a chegar ao fim em termos de data limite (2020), as regras comunitárias permitem que nos três anos remanescentes para executar o Portugal 2020 ainda seja possível lançar novos concursos. Ou seja, há data de hoje, o Executivo tem quatro anos para reutilizar as verbas que vai libertando no âmbito da bolsa de recuperação, de eventuais anulações que resultem de exercícios de auditoria ou da simples anulação de projetos.

“Certo é que não ficarão esses dinheiros por utilizar em 2023. Quatro anos darão para que situações deste tipo possam não prejudicar os interesses nacionais“, concluiu.

“Eventual projeto alternativo já não será exequível”

Horas depois da conferência de imprensa, o Ministério do Planeamento emitiu uma nota na qual esclarece que “o projeto da linha circular” do Metro de Lisboa não pode “ser substituído no PT2020 por qualquer outro relacionado com a rede de metropolitano da cidade ou de natureza equivalente”.

“Efetivamente, esse eventual projeto alternativo já não será exequível no âmbito do PT2020, dada a complexidade e o grau de maturidade exigido a uma iniciativa deste tipo“, esclarece a mesma nota, tentando retomar o sentido de urgência e gravidade decorrentes da decisão da Assembleia da República em suspender o projeto por um ano.

“A suspensão do referido projeto pela AR acrescenta ainda uma dificuldade adicional ao país em matéria de fundos comunitários. Coloca em risco o objetivo de concentração temática relativo ao objetivo OT4 “Apoiar a transição para uma economia com baixas emissões de carbono”, para o qual o projeto em causa contribui de forma significativa”, acrescenta a mesma nota.

(Notícia atualizada às 22H41 com a nota do Ministério do Planeamento)