A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (29), proposta que reduz o salário de deputados federais e senadores, de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13, por tempo indeterminado. O texto agora terá de ser examinado pelo Plenário. Se for aprovado, será enviado à Câmara, onde também precisará do aval dos deputados para que tenha força de lei.

A CAE aprovou o substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) a um projeto de decreto legislativo (367/2015) apresentado em 2015 pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A versão original pretendia cortar em 10% a remuneração dos congressistas e congelar o valor enquanto estivesse em vigor qualquer medida que impedisse o reajuste de servidores públicos.

Com o aprofundamento da crise fiscal e econômica do país, a relatora decidiu propor a volta do subsídio que era pago até janeiro de 2015. Segundo Regina, os parlamentares precisam “cortar na carne” e dar o exemplo, no momento em que o Congresso vota um teto para os gastos públicos por 20 anos, abrindo mão de parte de seus salários.

Veja a íntegra do relatório aprovado pela CAE

“Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios”, defendeu a senadora.

A relatora lembra que a redução dos subsídios dos congressistas terá repercussão nas assembleias legislativas e câmaras municipais, porque a remuneração de deputados e senadores serve de referência para a fixação dos salários de parlamentares estaduais, distritais e municipais.

Em seu relatório, Regina Sousa lembra que o atual subsídio de um parlamentar federal é 16,8 vezes superior ao rendimento médio de um cidadão brasileiro comum. Mesmo com o corte proposto, observa a senadora piauiense, essa diferença salarial continuará grande. “Com essa redução, os parlamentares participam um pouco do esforço de ajuste fiscal (muito pouco, na realidade), mas, ainda assim, continuarão com remuneração bastante elevada para a realidade brasileira, cerca de 13,3 vezes superior ao rendimento médio do brasileiro”, escreveu a relatora.

Regina Sousa lembra que os senadores têm outros benefícios além do salário, como um apartamento funcional ou auxílio-moradia, de R$ 5,5 mil, um salário extra no início e no final do mandato, planos de saúde e odontológicos vitalícios e sem limite de gastos, extensivos a familiares, carro oficial, verba para gastos atribuídos ao exercício da atividade parlamentar, entre outros. “Enfim, a lista é inesgotável. Todos esses benefícios e privilégios vão na contramão do arrocho e do sacrifício que esse Parlamento quer impor à sociedade brasileira”, acrescentou a senadora.

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