Brasília

Apesar de ter tido audiências com representantes da indústria de cigarro, o Ministério da Justiça deixou de informar sobre esses encontros em resposta a questionamento do PSOL sobre o que levou a pasta a criar um grupo de trabalho que analisa uma redução de imposto sobre cigarros.

A bancada da Câmara perguntou no início de maio, por meio de requerimento de informação parlamentar protocolado na Casa, se empresas do setor ou entidades por elas fundadas ou financiadas haviam sido recebidas pelo ministério. Em seguida, o documento pedia datas e registros dos momentos em que isso ocorreu.

A resposta foi apenas de que algumas das entidades fazem parte do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, sediado na pasta.

Famoso pela atuação na Operação Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro aceitou virar ministro da Justiça com a bandeira de combate à corrupção e a promessa de carta branca por parte do presidente Jair Bolsonaro. Como ministro, no entanto, Moro tem enfrentado obstáculos para fazer valer sua agenda. Folhapress/Pedro Ladeira - 7.mai.2019 No que é considerada uma derrota política, Moro viu o o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que estava no Ministério da Justiça, ir para o Ministério da Economia. Ex-juiz era entusiasta do conselho sob seu comando e o vê como importante para sua agenda de combate à corrupção. Folhapress/Pedro Ladeira - 9.mai.2019 Moro recebe cumprimento do presidente Jair Bolsonaro (PSL) durante assinatura de decreto presidencial que flexibiliza regras para atiradores esportivos, caçadores e colecionadores de armas. Apesar de Bolsonaro considerar Moro "um ícone" para o Brasil, tem tomado atitudes que contrariam seu ministro da Justiça. Folhapress/Pedro Ladeira - 7.mai.2019 Moro discursa durante evento de lançamento da da Frente Parlamentar de Segurança Pública, em Brasília. Reuters/Adriano Machado - 20.mar.2019 Os ministros Sergio Moro (Justiça) e Alexandre de Moraes (STF) conversam durante fórum jurídico em Lisboa, em Portugal. Folhapress/Giuliana Miranda - 15.abr.2019 Sergio Moro apresenta pacote de propostas para a segurança e para o combate à corrupção, no Ministério da Justiça. Proposta altera 14 leis de dispositivos como o Código Penal e precisa passar pelo Congresso. Folhapress/Pedro Ladeira - 4.fev.2019 O ministro da Justiça, Sergio Moro, durante participação no Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça). AFP/Fabrice Coffrini - 22.jan.2019 Moro acompanha cerimônia de assinatura do decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. Reuters/Ueslei Marcelino - 15.jan.2019 Sergio Moro toma posse como novo ministro da Justiça durante cerimônia de transmissão de cargo. Ele assumiu no lugar dos ministros Raul Jungmann (Segurança Pública) e Torquato Jardim (Justiça), após a unificação dos ministérios novamente. Folhapress/Pedro Ladeira - 2.jan.2019 Moro cumprimenta Jair Bolsonaro durante a cerimônia de posse do novo presidente da República, em Brasília. AFP/Sergio Lima - 1.jan.2019 O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, no anúncio da subprocuradora-geral da República Maria Hilda Marsiaj como nova secretária nacional de Justiça. /Governo de Transição - 17.dez.2018 O futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, concede coletiva de imprensa para anunciar novos nomes que irão compor a equipe do ministério. A coletiva acontece no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), sede do governo de transição em Brasília. Folhapress/Pedro Ladeira - 7.dez.2018 Sérgio Moro e a mulher, Rosangela moro, durante coquetel para a cerimônia de posse do Senhor Joaquim Falcão, para a Cadeira 3 da Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro. Folhapress/Raquel Cunha - 24.nov.2018 O futuro ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, ao chegar no CCBB, sede do governo de Transição. Folhapress/Pedro Ladeira - 28.nov.2018 Ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro participa de simpósio nacional de combate a corrupção na FGV. Folhapress/Ricardo Borges - 23.nov.2018 O juiz Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça, deixa o gabinete do STJ após almoço com o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL) e o presidente do STJ João Otávio de Noronha, em Brasília. Folhapress/Pedro Ladeira - 7.nov.2018 O juiz Sergio Moro, futuro ministro da Justiça, ao lado do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em Brasília . Folhapress/Pedro Ladeira - 7.nov.2018 O juiz federal Sergio Moro concede primeira entrevista coletiva após ter aceitado o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ocupar o cargo de ministro da Justiça em seu governo. Folhapress/Theo Marques - 6.nov.2018 Sergio Moro após encontro em que aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser ministro da Justiça . AFP/Mauro Pimentel - 1.nov.2018 O juiz Sergio Moro é homenageado como o principal orador da cerimônia de formatura da Universidade de Notre Dame, em Indiana, nos EUA. Reprodução/ O juiz Sergio Moro participa de fórum em São Paulo . Folhapress/Jorge Araujo - 25.jul.2018 O juiz Sergio Moro após votar no primeiro turno das eleições . Reuters/Rodolfo Buhrer - 07.out.2018 O juiz Sergio Moro aguarda para votar no primeiro turno das eleições . Reuters/Rodolfo Buhrer - 07.out.2018 O ex-prefeito de São Paulo João Doria, publica foto ao lado do juiz Sergio Moro e de suas respectivas mulheres, Bia Doria e Rosângela Moro, durante um evento em Nova York para a entrega do prêmio Pessoa do Ano. Folhapress/15.mai.2018 - Reprodução/jdoriajr/Instagram O juiz Sergio Moro foi um dos convidados do Fórum da Liberdade, realizado em Porto Alegre em abril de 2018 . Folhapress/ Em março de 2014, a Polícia Federal deflagra a Operação Lava Jato em seis Estados e no DF e o juiz Sergio Moro volta a ganhar projeção (ele já havia atuado no caso Banestado). Mais de 20 pedidos de prisão são expedidos. É preso o doleiro Alberto Youssef, suspeito de intermediar pagamento de propina entre empreiteiras, dirigentes da Petrobras e políticos. Folhapress/Ricardo Borges - 4.dez.2014 O juiz Sergio Moro foi um dos convidados do Fórum da Liberdade, realizado em Porto Alegre em abril de 2018 . Folhapress/André Feltes Em março de 2016, manifestantes fazem ato de apoio ao juiz Sergio Moro e contra o governo da presidente Dilma Rousseff e a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro. Reuters/Adriano Machado - 21.mar.2016 Em março de 2018, o juiz Sergio Moro concede entrevista ao programa Roda Viva. Folhapress/

Nos três primeiros meses do ano, no entanto, houve ao menos três encontros com entidades ligadas ao setor. Em janeiro, o ministro Sergio Moro recebeu representantes do ETCO e do Fórum Nacional de Combate a Pirataria e Ilegalidade, entidades associadas a empresas.

Na agenda oficial, porém, consta apenas encontro com o deputado Efraim Filho, que é presidente da frente parlamentar mista de combate ao contrabando, sem descrição da pauta.

Já no dia 25 de fevereiro, o secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, teve reunião com a Souza Cruz e com a Japan Tobacco International para falar sobre "visão propositiva para reduzir o contrabando", conforme informado em agenda.

Em 25 de março, dois dias antes da publicação da portaria, o secretário-adjunto de Operações Integradas do ministério, José Washington Luiz Santos, também se reuniu com entidades do setor.

Questionado pela Folha, o ministério inicialmente negou que Moro tivesse tido encontros com as instituições, confirmando apenas a audiência da Secretaria Nacional do Consumidor.

Indagado novamente, confirmou a reunião ocorrida em janeiro, dizendo que as entidades foram levadas pelo deputado, mas não informou o motivo das agendas não terem sido citadas na resposta ao PSOL.

Procuradas pela reportagem, entidades e empresas confirmaram os encontros, mas negaram ter influenciado na proposta de criação do grupo de trabalho lançado por Moro no fim de março.

Segundo o ETCO, os encontros com o ministério tiveram como tema a questão do contrabando e combate ao crime organizado. Já a Souza Cruz disse que "sempre dialoga com autoridades públicas para apresentar o setor e sua relevância para o país, como também para discutir caminhos necessários ao combate do mercado ilegal". A Japan Tobacco informou que a reunião foi solicitada pelas empresas "para levar proposta de redução do contrabando por meio do envolvimento dos Procons nos estados".

Em resposta ao requerimento enviado ao PSOL, o ministério diz que a necessidade de criar o grupo de trabalho decorreu “do grande volume de apreensões de cigarro contrabandeados e vendidos no Brasil, sendo importante avaliar os mecanismos de tributação que, eventualmente, incentivam a entrada e o consumo desses produtos ilegais".

Segundo o ministério, a questão tributária foi debatida na primeira reunião realizada neste ano pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria, que criou uma “comissão especial de cigarros” –transformada dias depois em “comissão especial do contrabando” a pedido de entidades.

"Estima-se que a maior parte do mercado de cigarros no Brasil pertence ao mercado ilegal, sem pagamento de tributos, de modo que a recente evasão fiscal justifica preocupação dos órgãos de fiscalização", informou a pasta, que encaminhou junto da resposta cópia de um estudo sobre o tema.

Chamado de "Uma alternativa de combate ao contrabando a partir da estimativa da curva de Laffer e da discussão sobre a política de preço mínimo", o documento prevê aumento de R$ 7,5 bilhões no faturamento da indústria por meio da eliminação do preço mínimo para os cigarros, conforme a Folha mostrou em maio.

O ministério diz que, apesar de considerar o estudo "interessante", as conclusões do grupo não devem ser baseadas apenas no aspecto econômico e "levarão em conta as políticas públicas de saúde e prevenção ao uso do tabaco.”

MUDANÇA EM IMPOSTO DIVIDE SETOR

Desde que o grupo foi criado, no entanto, a medida tem dividido entidades na área de saúde e representantes de indústrias do setor.

Para a ONG ACT (antiga Aliança de Controle do Tabagismo), a redução na tributação vai na contramão dos resultados alcançados pelo país.

O principal argumento é que, desde que o país passou a aumentar os impostos sobre cigarros, em 2011, o índice de fumantes tem tido queda. Entre 2011 e 2018, passou de 14,8% para 9,3%, segundo dados da pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde.

“No tocante à tributação, estudos nacionais e internacionais e a própria experiência brasileira mostram que o aumento de preços e impostos é considerado a medida mais custo-efetiva para prevenção e diminuição de consumo de cigarros, e não sua redução”, informa.

Empresas se dividem. Em geral, a Souza Cruz diz apoiar a discussão sobre uma possível revisão da tributação aplicada ao cigarro, por considerar que o sistema em vigor "favorece a comercialização de produtos ilegais no país".

Mesma posição é compartilhada por entidades como o ETCO, que tem a empresa como uma de suas associadas. Para a entidade, a “revisão do modelo tributário não necessariamente implica na redução das alíquotas de tributação, podendo ser uma redistribuição da atual carga tributária de forma a permitir que as marcas legais possam competir com as marcas ilegais."

Já a Philip Morris tem defendido que, embora seja necessário reconhecer a necessidade de combate ao mercado ilegal, esse mesmo combate "não deveria passar por alternativas que possam resultar na redução de tributos e de preços, aumentando o acesso da população de baixa renda a um produto como o cigarro.

A JTI, por sua vez, diz que a mudança na tributação é “uma das alternativas para combater o mercado de cigarros ilegais no país, que está associado ao crime organizado, à evasão de divisas e à diminuição do número de empregos formais".