(Atualizada às 20h50) O presidente Michel Temer anunciou nesta quinta-feira uma reestruturação em parte de sua equipe, conferindo status de ministro à frente da Secretaria-Geral da Presidência para Moreira Franco, um de seus principais auxiliares, citado nas investigações da Operação Lava-Jato e que agora terá foro privilegiado. O correligionário de Temer passa a acumular o comando do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), até então somente com status de secretaria.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, que também confirmou a indicação pelo presidente do deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) para a Secretaria de Governo, ampliando a participação do PSDB no primeiro escalão do governo. A posse do novo ministro responsável pela articulação política será às 11h desta sexta-feira no Palácio do Planalto.

Segundo afirmou o porta-voz, as modificações têm por objetivo aprimorar as condições de governança, buscar maior eficiência e melhorar a gestão pública. “Esse conjunto de iniciativas reforça a busca pela eficiência da gestão e o esforço de atender sempre melhor as demandas da sociedade em políticas concretas em benefício do povo brasileiro”, disse o porta-voz da Presidência.

Moreira Franco teve seu nome citado em investigações da Lava-Jato a partir da delação premiada de Claudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht. Ex-governador do Rio de Janeiro, o pemedebista ocupou as secretarias de Aviação Civil e de Assuntos Estratégicos no governo Dilma Rousseff. É atual presidente da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, e um dos políticos mais próximos de Temer.

Até então, Moreira Franco era responsável pela secretaria-executiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que passa a acumular também com as secretarias de Comunicação Social e de Administração e o Cerimonial da Presidência.

Temer também decidiu criar o Ministério dos Direitos Humanos, indicando a desembargadora Luislinda Valois, também ligada ao PSDB, cuja atuação está no campo da defesa e promoção dos direitos humanos entre os quais combate à discriminação racial, segundo afirmou o porta-voz.

Considerada primeira juíza negra do país, Luislinda entrou para a magistratura em 1984, é filiada ao PSDB desde 2013, em sua única vinculação partidária na vida pública. Até então era secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, subordinada ao Ministério da Justiça.

Além da causa negra, a desembargadora também construiu sua trajetória atuando pelos direitos dos homossexuais, das religiões de matriz afro, das vítimas do tráfico de pessoas e da população albina.

Ao mesmo tempo Temer anunciou a ampliação das atribuições do Ministério da Justiça, que passa, inclusive, a se chamar Ministério da Justiça e da Segurança Pública. "Essa decisão se deve ao compromisso do governo federal de ser parte ativa e atuante no combate ao problema da criminalidade", disse Parola.