Rio de Janeiro

A queda de dois prédios na Muzema, no dia 12 de abril, escancarou ainda mais para o Brasil o crescimento de negócios paralelos ou imobiliários das milícias no Rio de Janeiro. Os imóveis que desabaram estavam irregulares, e a polícia suspeita de que não só ele, mas centenas de outros tenham o envolvimento dos milicianos.

Fonte de renda primária das milícias, a venda de segurança à população há muito deixou de ser o principal sustentáculo financeiro de tais grupos. A exploração de serviços como transporte alternativo, venda de gás e acesso à tevê e internet por assinatura também ficou para trás.

Os negócios se expandiram, e há espaço para venda não apenas de imóveis, mas também cigarros, taxas de pesca, consultas em hospitais, serviços de peões-de-obras, barris de chope adulterados, seguros de carros e até lixo.

Em comunidades da zona oeste, os milicianos dominam o mercado de cestas de alimentação com a venda de carnes comercializadas a preços bem menores do que os praticados no mercado.

Zé Vicente

Em Rio das Pedras, a Folha encontrou frangos assados inteiros sendo vendidos em padarias por R$ 12, menos da metade do preço que normalmente é encontrado. Questionado sobre a procedência, o dono do estabelecimento disse que o animal "é de um fornecedor local", mas não quis prolongar a conversa.

"Só Deus sabe onde são produzidas essas carnes. São linguiças, carnes e tudo o mais onde não há como saber onde são processadas, se estão sendo estocadas de forma correta para o consumo humano, não se sabe a validade, o tempo que está em exposição e em que condições está sendo exposta", disse José Claudio Souza Alves, sociólogo que estuda as milícias há 26 anos, autor do livro "Dos Barões ao extermínio: a história da violência na Baixada Fluminense" e professor de sociologia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

O setor de bebidas e cigarros é outro que está em domínio das milícias. Em julho, a Polícia Civil prendeu 12 milicianos acusados de trazer cigarro contrabandeado do Paraguai. Só com essas vendas, o faturamento do bando superava R$ 1 milhão por mês.

Em novembro, a polícia apreendeu barris de chope adulterados que eram revendidos na mesma região. Em vários deles, os comerciantes eram obrigados a vender os produtos dos milicianos.

"A notícia desses grupos paramilitares, vulgarmente denominados de milicianos, começou a surgir depois que o transporte alternativo se instaurou, cresceu e começou a ser uma fonte de lucro muito grande. O que gerou, em razão do volume arrecadado, um poderio muito grande e brigas, porque onde há muito dinheiro envolvido começa a gerar brigas", relatou o promotor do Ministério Público Estadual, Jorge Magno, em oitiva para CPI das Milícias.

Há relatos também de taxas por mototáxis --muito usados em comunidades mais humildes do Rio--, criação de empresas de proteção e seguro a automóveis, revenda de água, comércio ilegal de camarões fora da época de produção, aterros clandestino para a colocação de lixo e outros.

Os milicianos constroem aterros e depois enterram o lixo de quem pagar. O preço médio é de R$ 1 mil por caminhão. Os aterros também são abordados em investigação do Ministério Público. O órgão pede que a Justiça determine que o município "adote medidas necessárias e suficientes de fiscalização para impedir qualquer movimentação adicional de terra, qualquer lançamento de aterro".

Em 2008, a CPI das Milícias já alertava para o crescimento dos comércios paralelos.

Na ocasião, foi apontado que o lucro mensal da maior milícia, a Liga da Justiça, de Campo Grande, era de cerca de R$ 2 milhões apenas com a exploração desses serviços. O transporte alternativo era a principal fonte de recursos financeiros dos milicianos.

Dez anos depois, segundo o MP, o faturamento das milícias apenas com transporte está mais que dez vezes maior, chegando aos R$ 27 milhões.

Em Itaboraí, na região metropolitana, existem casos de controle da contratação de trabalhadores braçais. A milícia atua como mediadora entre eles e as empreiteiras e cobra taxas. Semanalmente, os homens pagam para permanecerem trabalhando.

Há pescadores que também sofrem com as milícias, que exigem deles uma "licença". Eles ameaçam apreender as redes dos pescadores. E então exigem dinheiro para que eles continuem trabalhando.

Em Bonsucesso, na zona norte, o poder dos milicianos chegou ao setor de saúde e passou a controlar consultas e exames e a receber dinheiro das pessoas para ter acesso aos hospitais. Em fevereiro, uma equipe do Ministério da Saúde foi ameaçada durante visita a um hospital da região.

Os imóveis irregulares são outro empreendimento dos milicianos. Na Muzema, é possível encontrar apartamentos por preços variados. Em uma cobertura com mais de 100 m², o valor alcança R$ 280 mil, segundo um dos moradores do condomínio. Em outros, de 40 m², há relatos de quem pagou R$ 40 mil. Os valores podem ser em dinheiro, parcelamento ou troca.

Em ação civil pública aberta neste ano, e ao qual a Folha teve acesso, o Ministério Público do Rio de Janeiro analisou a atuação imobiliária das milícias na região.

"É público e notório que quando o poder público, em tese competente, omite-se deliberadamente no exercício do seu poder-dever de polícia administrativa de fiscalizar as normas de uso e ocupação do solo, e tantas outras, organizações criminosas passam a exercer tal poder, regulando a vida e a conduta dos cidadãos de forma anômala, abusiva, impositiva e extraordinariamente lucrativa para o grupo criminoso paramilitar", escreveu o promotor de Justiça, Carlos Frederico Saturnino, na ação.