Auditor fiscal da Receita Federal no Ceará esclareceu ao contribuinte como é feita a declaração de criptomoedas no Imposto de Renda.

Vitor Casemiro, auditor fiscal da Receita Federal no Estado do Ceará participou do programa de rádio do Narcélio Limaverde e explicou o procedimento para declarar as criptomoedas no Imposto de Renda.

Criptomoedas precisam ser declaradas?

As criptomoedas podem ser consideradas ativos financeiros, já que alienar unidades ou frações de unidade de moeda virtual há ganho de capital do contribuinte. Portanto as criptomoedas precisam ser declaradas na ficha “Bens e Direitos” como “outros bens”.

A declaração e o pagamento do Imposto de Renda devem ser feitos quando as operações de vendas das moedas virtuais forem superiores a R$ 35.000,00.

A Receita Federal fala que o valor a ser declarado deve ser aquele pago pela unidade ou fração da moeda virtual. Porém, como a cotação é altamente variável e, por não ser regulamentada por nenhum órgão governamental, cabe ao contribuinte demonstrar a autenticidade dos valores declarados caso os mesmos sejam questionados pelo Fisco.

Qual é o imposto sobre as criptomoedas?

O artigo 21, da Lei 8.981/1995, que trata do imposto sobre a renda quando há lucro ao contribuinte justamente em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza e nos indica como deve ser feito seu cálculo.

Em operações acima de R$ 35.000,00 haverá incidência de Imposto de Renda. Mas as alíquotas de imposto variam:

Entre 35 mil e 5 milhões incidirá a alíquota de 15%;

Até 10 milhões incidirá a alíquota de 17,5%;

Até 30 milhões, a alíquota será de 20%;

Já em operações em que o ganho ultrapassa os 30 milhões a alíquota é de 22,5%.

É importante ressaltar que, caso o contribuinte tenha vendido suas criptomoedas e não tenha feito o pagamento do Imposto de Renda no período correto, é possível regularizar a situação.

O auditor fiscal fala que é fundamental regularizar a situação do contribuinte perante o Fisco quanto à declaração das criptomoedas.

A Receita Federal já está tomando precauções para evitar a sonegação do Imposto de Renda incidente sobre as transações de criptoativos. Uma Consulta Pública, em 2018, propôs a criação de uma obrigação acessória às exchanges, para que as mesmas prestem informações de interesse da Receita Federal relativas às operações envolvendo moedas virtuais.

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