A Câmara Municipal do Rio de Janeiro convocou para a próxima quinta-feira (12), às 14h, uma sessão extraordinária para analisar a admissibilidade de pedidos de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) por suspeita de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Um bloco formado por parlamentares da oposição conseguiu 17 assinaturas a fim de interromper o recesso de julho e levar o debate à Casa. São necessários 34 votos para que seja instaurado o processo de impeachment.

Assinaram o documento para suspensão do recesso os vereadores Tarcísio Motta, David Miranda, Paulo Pinheiro, Babá, Renato Cinco, Leonel Brizola (PSOL); Reimont, Luciana Novaes (PT); Fernando William (PDT); Átila Alexandre Nunes, Rosa Fernandes, Rafael Aloísio de Freitas (MDB); Leandro Lira (Novo); Teresa Bergher e Professor Adalmir (PSDB); Ulisses Marins (PMN) e Zico (PTB).

Os parlamentares acusam Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus, de oferecer facilidades a pastores e frequentadores de sua igreja no atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e no pagamento de impostos. Conforme revelado pelo jornal "O Globo", o prefeito promoveu um encontro reservado no Palácio da Cidade, sede da prefeitura, na última quarta-feira (4), com líderes evangélicos.

Desde então, três pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara --um pelo vereador Átila Nunes Filho (MDB), outro pelo PSOL e um terceiro por um grupo de servidores, este último enviado diretamente à Justiça. De acordo com o bloco de oposição, o que estará em debate nesta quinta é a possibilidade ou não de cassar o mandato de Crivella em face das denúncias apresentadas.

"Não queremos definir o impeachment na quinta. O que queremos é discutir e debater as denúncias que estão no áudio do Palácio da Cidade [as promessas do prefeito foram gravadas pela reportagem de "O Globo"]. Não significa que isso tem que ser avaliado, pesado, votado e resolvido logo na quinta", explicou Reimont (PT). "O mais importante agora é fazer o debate, até para dar condições à base do governo de se defender", completou Tarcísio Motta (PSOL).

Ainda segundo "O Globo", os organizadores do encontro chegaram a pedir que os participantes não registrassem a reunião. Além disso, solicitaram reivindicações por escrito, relações de suas igrejas e número de fiéis. Crivella discursou por mais de uma hora e exaltou o pré-candidato a deputado federal pelo PRB Rubens Teixeira. Em um dos áudios divulgado pela reportagem, o prefeito diz que, se "os irmãos" tivessem alguém na igreja com problema de catarata, era só procurar um de seus assessores.

"É só conversar com a Márcia que ela vai anotar, vai encaminhar e, daqui a uma semana ou duas, eles estão operando", disse o prefeito no áudio gravado pelo jornal.

Crivella também ofereceu ajuda a pastores com problema no pagamento do IPTU. "Igreja não pode pagar IPTU, nem em caso de salão alugado. Mas, se você não falar com o doutor Milton, esse processo pode demorar e demorar. Nós temos que aproveitar que Deus nos deu a oportunidade de estar na prefeitura para esses processos andarem. Temos que dar um fim nisso", disse.

Oposição a Crivella vê 3 infrações

Na versão da oposição, foram observadas três infrações durante a reunião secreta no Palácio da Cidade. Ao prometer privilégios a um determinado grupo religioso, o prefeito teria infringido as regras da administração pública (improbidade administrativa e crime de responsabilidade).

"Precisamos checar: alguém no Sisreg [sistema de regulação das unidades de saúde] foi operado pela Márcia? Quando ele diz aos que estavam na reunião que basta procurar a Márcia, ele está desrespeitando a população que aguarda na fila de cirurgia. Será que a fila foi zerada mesmo, conforme ele fala? É isso que a gente precisa avaliar", declarou Paulo Pinheiro (PSOL).

Além disso, Crivella poderá responder por crime eleitoral, pois teria, na versão dos opositores, exaltado duas pré-candidaturas durante a reunião. "O prefeito cometeu crime eleitoral porque fez pré-campanha dentro do Palácio da Cidade", disse Renato Cinco (PSOL). Um dos políticos envolvidos na suposta propaganda eleitoral antecipada é o braço direito do prefeito, Rubens Teixeira (PRB), que estava à frente da Secretaria de Transportes e foi presidente da Comlurb (Companhia Municipal de Limpeza Urbana) até perder o cargo por decisão judicial.

Em entrevista ao "SBT" exibida ontem, Crivella se disse vítima de perseguição religiosa e afirmou que reuniões na prefeitura são uma "coisa normal". "Já recebi lá moradores de comunidade, garçons, taxistas", observou. O prefeito também defendeu que "toda igreja no Brasil inteiro tem imunidade constitucional", em relação à cobrança do IPTU. "O prefeito tem dever de ajudar", declarou ele, observando que o benefício também vale para centros espíritas e para a Igreja Católica.

Em nota, a Prefeitura do Rio disse, na semana passada, que a reunião citada "teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços importantes para a sociedade, entre eles, o mutirão de cirurgias de catarata e o programa sem varizes". "Desde o início de sua gestão, o prefeito Marcelo Crivella já recebeu os mais diversos representantes da sociedade civil, para tratar dos mais variados assuntos, tanto em seu gabinete quanto no Palácio da Cidade", informou a prefeitura, por meio de nota.

Promotoria investigará reunião

O Ministério Público do Rio vai investigar o evento promovido pelo prefeito do Rio. O MP informou que a coordenação das promotorias de Justiça da Cidadania vai analisar se houve "inobservância da laicidade do Estado", conferindo tratamento privilegiado aos fiéis de um determinado segmento religioso --o que é proibido pela Constituição e pode, em tese, configurar improbidade administrativa. As falas de Crivella também serão analisadas pela Coordenação de Saúde do MP, para a fiscalização da política de regulação do SUS (Sistema Único de Saúde).

"É necessário que o Ministério Público se posicione sobre aquela absurda reunião do Marcelo Crivella que, de forma flagrante, cometeu crime eleitoral ao fazer campanha em um espaço público antes da hora, como também ofereceu vantagens para que pessoas pudessem furar a fila do sistema de regulação e ter acesso a cirurgias antes da hora", afirmou na segunda-feira o vereador Tarcísio Motta, líder da bancada do PSOL na Câmara.

Ontem parlamentares do PSOL apresentaram representação no MP-RJ contra Crivella por improbidade administrativa.

"Isso é inadmissível pois fere um dos preceitos mais básicos da República, o da igualdade. O prefeito não pode favorecer um grupo de amigos e aliados", acrescentou Tarcísio.

*Com informações do Estadão Conteúdo