Ao terceiro dia depois das eleições na Venezuela, a União Europeia, no geral, e o ministro dos Negócios Estrangeiros português, em particular, recusaram-se a reconhecer a legitimidade da Assembleia Constituinte saída das eleições, por haver fortes indícios de votos manipulados. Uma atitude que o PCP vem agora dizer que é “contrária aos interesses da comunidade portuguesa naquele país”, podendo mesmo prejudicá-la.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira na sequência de vários contactos de jornalistas, o PCP assina uma nota onde põe o ónus no Governo, mais concretamente em Augusto Santos Silva, criticando o facto de o Governo português ter seguido a decisão da União Europeia de não reconhecer o resultado das eleições de domingo.

“A decisão do governo português, seguindo a posição da União Europeia, de não reconhecimento da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela é contrária aos interesses da comunidade portuguesa naquele país e do necessário restabelecimento das condições de estabilidade política”, começa a ler-se. “Como o PCP já teve ocasião de afirmar, a segurança da comunidade portuguesa residente na Venezuela implica a condenação das ações desestabilizadoras, terroristas e golpistas”, continua.

Para o PCP o essencial é que o Governo português tenha uma “atitude de respeito pela soberania da Venezuela e pela sua ordem constitucional”, não contribuindo para “alimentar atos de ingerência que, indisfaraçadamente a administração norte-americana e a própria União Europeia prosseguem, que contribuirá para, no respeito pela soberania da República Bolivariana da Venezuela, assegurar a normalização da situação naquele país”.

Esta quarta-feira, Augusto Santos Silva tinha afirmado que Portugal não pode reconhecer a Assembleia Constituinte eleita no domingo por se tratar de um “passo negativo” no processo de democratização da Venezuela. “É necessário o regresso à normalidade constitucional, com pleno respeito dos poderes dos órgãos eleitos, pela separação de poderes, e é um apelo muito veemente da nossa parte para que as partes recusem e renunciem a qualquer forma de violência e se envolvam num processo político que resulte num compromisso: o regresso à normalidade constitucional na Venezuela e um calendário eleitoral que seja por todos aceite”, disse na altura.

Também esta quarta-feira a empresa britânica Smartmatic, responsável pela gestão da contagem dos votos, veio dizer que houve “pelo menos um milhão de votos manipulados” nas eleições venezuelanas, dando forma à tese de que as eleições de domingo não foram um ato democrático justo.

CDS sugere que posição do PCP esteja a “condicionar” posição do Governo

Também reagindo à posição do Governo português sobre o caso da Venezuela, o CDS fala em “timidez” do Governo face à situação dramática que se vive naquele país e, depois de redigir quatro perguntas concretas ao Governo, avança que vai propor um debate sobre este tema na primeira comissão permanente da Assembleia da República, não excluindo vir a antecipar uma reunião do plenário do Parlamento caso a situação se complique ainda mais.

“Tomámos nota da posição do Governo português do não reconhecimento destas eleições”, disse o deputado do CDS Telmo Correia aos jornalistas no Parlamento, frisando, contudo, que nesta matéria a posição do executivo “é relativamente tímida e passiva”. Em conferência de imprensa no Parlamento, Telmo Correia defendeu que a eleição da Assembleia Nacional Constituinte da Venezuela “não foi só um passo negativo como disse o ministro [dos Negócios Estrangeiros, Santos Silva]”, mas sim “um passo em frente no sentido da ditadura que se está a consolidar”.

O deputado anunciou mesmo que o CDS vai propor que a primeira reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, que disse estar prevista para setembro, inclua na ordem de trabalhos um debate sobre a situação na Venezuela. Caso a situação de “violência” naquele país “se agrave”, o deputado admitiu solicitar a antecipação da reunião da Comissão Permanente ainda para o mês de agosto.

Num requerimento que dará hoje entrada na Assembleia da República, disse, o CDS deixa quatro perguntas ao Executivo no sentido de perceber o que está a ser feito para proteger os cidadãos portugueses e luso-descendentes na Venezuela:

Se o Governo tem ou não mecanismos de apoio para aqueles estão a fugir daquela situação de violência e se pondera afetar mais meios e recursos para reforçar esse apoio;

O que o Governo está a fazer para apoiar política e juridicamente os presos políticos lusodescendentes;

Se o Governo pode garantir que, caso a situação se agrave, o Governo tem um plano eficaz de retirada dos cidadãos luso-descendentes;

Se o Governo tem algum tipo de porta de entrada ou corredor humanitário para ajudar os cidadãos da comunidade portuguesa com alimentos e medicamentos.

Considerando que a questão das sanções ao regime de Nicolas Maduro “é um detalhe” neste momento, o deputado defendeu ainda assim que deve ser aplicado “algum tipo de sanção”, no quadro da União Europeia, que demonstre o “isolamento do regime”. “Uma posição ativa do Governo português na União Europeia é defender obviamente, no quadro da União Europeia, que este regime não pode ter nenhum tipo de apoio, deve ter algum tipo de isolamento e, se necessário, devem ser aplicadas sanções, designadamente aos altos responsáveis do regime”, defendeu.

Mas para o CDS há outro ponto importante: saber se a “posição tímida” que considera que o Governo português assumiu “foi até certo ponto condicionada pelo facto de um dos principais partidos que apoia a solução de governo ser um defensor da ditadura venezuelana”. O PCP, disse, “é único partido português” que “neste momento tem tido uma posição de apoio claro e incondicional à ditadura e ao que a ditadura tem feito”.