O ex-ativista Cesare Battisti foi preso em Corumbá, quando tentava ir para a Bolívia Foto: FABIO MARCHI / AFP 05/10/2017

SÃO PAULO — O desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), concedeu no início da noite desta sexta-feira um habeas corpus determinando a soltura imediata do italiano Cesare Battisti, preso na última quarta-feira em Corumbá, no Mato Grosso do Sul. (LEIA MAIS: Relembre o caso Battisti)

(ACERVO OGLOBO: Battisti fugiu para o Brasil em 2004)

Em nota, os advogados de Battisti, Igor Sant'Anna Tamasauskas e Otávio Mazieiro, informaram que estão "adotando as providências cabíveis para que Battisti seja solto ainda na noite desta sexta-feira".

O desembargador determinou que Battisti assine termo de compromisso de comparecer mensalmente à Justiça para comprovar residência e justificar atividades, e não saia da cidade onde mora, no interior de São Paulo, sem autorização da Justiça.

Os defensores tinham recorrido de decisão da Justiça Federal em primeira instância, que havia determinado a prisão provisória do italiano durante audiência realizada na quinta.

Battisti foi detido acusado de evasão de divisas, ao tentar atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia portando seis mil dólares e 1,3 mil euros.

Para o juiz Odilon de Oliveira, responsável por sua prisão, o italiano tem antecedentes "gravíssimos". Ele teve um pedido de extradição feito pela Itália recusado em 2010 pelo governo brasileiro.

A defesa do italiano defende que os valores apreendidos são compatíveis para a realização de uma viagem com mais duas pessoas que o acompanhavam e não ultrapassam o limite legal. Também alegou que não haveria impedimento para realizar viagem ao exterior.

Conforme informou O GLOBO nesta sexta, o governo Temer tinha pronto um plano para enviar Battisti de volta a seu país natal, com base na prisão solicitada pela Justiça Federal.

SENTENCIADO À PRISÃO PERPÉTUA NA ITÁLIA

Integrante do grupo guerrilheiro Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), na Itália, Cesare Battisti foi acusado de participar de quatro assassinatos no país — de um joalheiro, um policial, um carcereiro e um militante. Os crimes, que são negados pelo ativista, teriam ocorrido entre 1977 e 1979. Após dois anos preso, Battisti escapou da prisão em Roma em 1981 e fugiu para a França, onde viveu clandestinamente, e, no ano seguinte, para o México. Em 1987, ele foi condenado à revelia na Itália, sentenciado à prisão perpétua.

A volta para a França ocorreu em 1990, quando ex-ativistas italianos foram acolhidos pelo presidente François Mitterand. Porém, em 2004, sua condição de refugiado foi revogada pelo governo francês, e Battisti veio para o Brasil.

Depois de três anos no país, o italiano foi preso, no Rio. Sua situação no Brasil mudou em janeiro de 2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro concedeu ao italiano status de refugiado político. A decisão provocou uma crise diplomática com a Itália, que chegou a chamar de volta seu embaixador no Brasil. Em novembro daquele ano, o STF decidi extraditar o ativista. Porém, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um parecer para manter Battisti no Brasil. Somente em junho de 2011, o italiano deixou a prisão.

O ativista italiano voltou a ser preso pelas autoridades brasileiras em 2015, depois que a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a deportação de Battisti. Porém, o italiano ficou apenas um dia na prisão, já que um desembargador concedeu habeas corpus. Na última quarta-feira, Battisti foi preso no Brasil pela terceira vez.