Lula é denunciado sob suspeita de lavagem de R$ 1 mi em negócio na África

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi denunciado nesta segunda-feira (26) pelo crime de lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia feita pela força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo, Lula recebeu R$ 1 milhão por meio de doação ao seu instituto.

Além do ex-presidente, a força-tarefa também denunciou o controlador do grupo ARG, Rodolfo Giannetti Geo, pelos crimes de tráfico de influência em transação comercial internacional e lavagem de dinheiro.

Segundo o MPF, Lula fez uso de seu prestígio internacional para interferir em decisões do ditador da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, que resultaram na ampliação dos negócios do grupo brasileiro ARG no país africano. O valor de R$ 1 milhão seria contrapartida pela interferência.

Em nota, o Instituto Lula disse que todas as doações foram “legais, declaradas, registradas, pagaram os impostos devidos, foram usadas nas atividades fim do Instituto e nunca tiveram nenhum tipo de contrapartida”.

Recibo de doação do grupo ARG ao Instituto Lula que consta de denúncia da Lava Jato Imagem: Reprodução/MPF

Na denúncia, além da condenação dos suspeitos, o MPF pede que Lula devolva R$ 1 milhão à União.

De acordo com a Lava Jato, os fatos ocorreram entre setembro de 2011 e junho de 2012, já depois do fim dos mandatos presidenciais de Lula (2003-2010). Os procuradores apontam que, em 2011, Geo solicitou a Lula que agisse junto ao governo da Guiné Equatorial para manter acordos com o grupo ARG, “especialmente na construção de rodovias”.

Provas, segundo a força-tarefa, teriam sido encontradas em e-mails no Instituto Lula que foram apreendidos durante a busca e apreensão realizada em 4 de março de 2016, no mesmo dia em que Lula foi levado pela Polícia Federal para prestar depoimento por meio de condução coercitiva, no aeroporto de Congonhas.

Lula também teria cometido o crime de tráfico de influência, o qual, em razão da idade de Lula --73 anos-- prescreveu.

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula diz que a denúncia “é mais um duro golpe no Estado de Direito porque subverte a lei e os fatos para fabricar uma acusação e dar continuidade a uma perseguição política sem precedentes pela via judicial”.

Segundo os advogados, a denúncia é “absurda e injurídica”. “A acusação foi construída com base na retórica, sem apoio em qualquer conduta específica praticada pelo ex-presidente Lula”.

Em nota, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, classificou a denúncia como "mentirosa", "uma vergonha para as instituições judiciais brasileiras" e "uma peça de ficção". Segundo Gleisi, "querem tratar como crime uma relação institucional entre agentes privados."

A força-tarefa da Lava Jato chegou a anunciar uma entrevista coletiva na tarde desta segunda para explicar o caso, mas a cancelou sob argumento de que uma pessoa ligada a um dos réus havia morrido em um acidente aéreo. Adolfo Geo e a mulher dele, Margarida Janete Geo, morreram na manhã de hoje depois que um bimotor caiu no norte de Minas Gerais.

A denúncia será avaliada pela 2ª Vara Federal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro. Quem comanda a vara atualmente é a juíza federal substituta Michelle Camine Mickelberg.

O caso envolvendo o Instituto Lula foi remetido à Justiça Federal de São Paulo por ordem do então titular da Operação Lava Jato na Justiça Federal, Sergio Moro, que autorizou os mandados contra o ex-presidente em 2016.

A reportagem procurou o grupo ARG e enviou um e-mail para questionar sobre a denúncia, mas ainda não houve retorno. A defesa de Geo não foi localizada.

O UOL também procurou a Embaixada da Guiné Equatorial, mas nenhum telefone disponível no site atendeu. Um e-mail foi encaminhado, mas ainda não houve retorno. A Polícia Federal brasileira investiga Teodoro Nguema Obiang, filho do ditador e vice-presidente do país africano, depois da descoberta de que ele e sua comitiva portavam US$ 16 milhões em dinheiro e relógios de luxo durante abordagem no aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), em setembro.

Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo” em 2013, o então superintendente-geral da ARG, André Crusius, exaltou o papel de Lula no trato com a Guiné. "A relação de amizade que o Lula desenvolveu com o país, com Obiang, nos ajudou muito".

Doação de R$ 1 milhão é "ideologicamente falsa", dizem procuradores

O valor de R$ 1 milhão foi transferido em 18 de junho de 2016 para o Instituto Lula, segundo a Lava Jato. Os procuradores, porém, não consideram a quantia uma doação, “mas pagamento de vantagem a Lula em virtude do ex-presidente do Brasil ter influenciado o presidente de outro país no exercício de sua função”.

“Como a doação feita pela ARG seria um pagamento, o registro do valor como uma doação é ideologicamente falso e trata-se apenas de uma dissimulação da origem do dinheiro ilícito, e, portanto, configura crime de lavagem de dinheiro”, dizem os procuradores.

Entre os documentos apreendidos, a investigação também afirma ter encontrado mensagem de 5 de outubro de 2011 do ex-ministro do Desenvolvimento do governo Lula, Miguel Jorge, para o Instituto Lula, relatando que o ex-presidente gostaria de falar com Geo sobre o trabalho do grupo ARG na Guiné Equatorial. A empresa estava disposta a fazer uma contribuição financeira “bastante importante” ao Instituto Lula, de acordo com a mensagem do ministro que consta da denúncia.

No ano seguinte, em 11 de maio, Geo encaminha ao Instituto Lula “uma carta digitalizada de Teodoro Obiang para Lula e pede para que seja agendada uma data para encontrar o ex-presidente e lhe entregar a original”, segundo a Lava Jato. O empresário disse, na ocasião, que gostaria de levar a resposta de Lula a Obiang ainda naquele mês.

De acordo com a denúncia, a carta-resposta de Lula foi entregue a Geo no dia 18 de maio. O empresário teria servido de portador da mensagem para Obiang, o que inclusive está descrito no texto assinado por Lula e datado de 21 de maio de 2012.

"Envio esta carta através do amigo Rodolfo Geo, que gentilmente se fez portador. Rodolfo dirige a ARG, empresa que já desde 2007 se familiarizou com a Guiné Equatorial, destacando-se na construção de estradas", diz Lula na carta.

Na mesma mensagem, Lula menciona um telefonema com Obiang e diz ser "gratificante" ver "empresas brasileiras atuando em sintonia com os mais altos objetivos dos países do continente africano, apoiando seu desenvolvimento. O ex-presidente também afirma acreditar que a Guiné Equatorial poderia ingressar na CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), o que acabou ocorrendo em 2014.

Lava Jato em São Paulo faz sua 1ª denúncia contra Lula

Esta é a quarta denúncia contra Lula ligada à Lava Jato e a primeira feita pela força-tarefa do MPF em São Paulo. As outras três foram feitas pelos procuradores no Paraná. Lula já foi condenado em uma delas, a do processo do tríplex a 12 anos de prisão e cumpre sua pena na Superintendência da PF em Curitiba desde abril.

Ainda tramitam no Paraná duas outras ações, pendentes de sentença. Uma delas investiga um esquema de corrupção envolvendo um terreno que serviria para o Instituto Lula e o apartamento vizinho ao dele em São Bernardo do Campo. Neste caso, a juíza federal substituta da 13ª Vara no Paraná, Gabriela Hardt, já pode apresentar sua sentença.

A segunda é a respeito do sítio de Atibaia, cuja sentença será conhecia apenas a partir do ano que vem. O ex-presidente também responde a quatro ações na Justiça Federal no Distrito Federal, por:

Tráfico de influência na compra de caças suecos;

Edição de medida provisória para favorecer empresas do setor automotivo;

Empréstimo do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para favorecer obras da Odebrecht em Angola;

Organização criminosa do PT em esquema de corrupção na Petrobras.

Em uma quinta ação, por obstrução à Lava Jato, ele foi absolvido em julho deste ano.

*Colaboração de Luís Adorno, em São Paulo