Se ouvissem especialistas no tema, a reforma política em gestação hoje na Câmara teria um de seus pilares reprovado praticamente por unanimidade. Em nota divulgada na última terça (18), com cerca de 280 assinaturas, a Associação Brasileira de Ciência Política manifestou posição contrária à adoção do modelo de sistema eleitoral denominado “distritão”. “A introdução do distritão nas eleições para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores representará um verdadeiro retrocesso institucional. (…)Além disso, diferentemente do atual modelo, milhões de votos serão jogados fora, visto que somente serão válidos os votos dos eleitos”, diz a nota. Entre os retrocessos apontados pelos especialistas estão o possível aumento dos custos das campanhas eleitorais, o renascimento de oligarquias regionais e a diminuição da qualidade da representação política. “Se a necessidade de uma reforma política surge do diagnóstico de que os partidos são frágeis, a adoção do distritão parece ter como objetivo fragilizá-los ainda mais, interessando a certos segmentos da classe política profissional, em particular àqueles com maior facilidade para dispor de vultosos recursos para suas campanhas.” Uma das signatárias, a professora Andréa Freitas, do Departamento de Ciência Política da Unicamp e coordenadora do Núcleo de Instituições Políticas e Eleições do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento), diz não ver qualquer vantagem na mudança do atual sistema proporcional, no qual os deputados e vereadores são eleitos a partir da votação dos candidatos e dos partidos, para o distrital, onde só seria escolhido o postulante com o maior número de votos em determinada localidade.

“É uma das propostas mais assustadoras que já vi”

Somada à possibilidade de os candidatos se financiarem por um fundo partidário – poeticamente chamado de Fundo de Financiamento da Democracia, que pode passar de R$ 3 bilhões – e às doações de pessoas físicas, a proposta vai de encontro, segundo ela, aos princípios que deveriam ser fortalecidos no sistema atual. Por exemplo, a reaproximação entre representantes e representados e o fortalecimento dos partidos. “É uma das propostas mais assustadoras que já vi”, resume Andréa Freitas. “No sistema distrital, a pessoa faz campanha para ela mesma e tem a mesma chance de um quadro partidário tradicional. Isso vai enfraquecer ao máximo o partido”, diz.

Senadoras ocupam a Mesa Diretora durante discussão da Reforma Trabalhista em julho. Representatividade feminina, que já é pequena, deve diminuir ainda mais com a Reforma Política. Senadoras ocupam a Mesa Diretora durante discussão da Reforma Trabalhista em julho. Representatividade feminina, que já é pequena, deve diminuir ainda mais com a Reforma Política.

Ou seja: a competição eleitoral acompanharia as discrepâncias econômicas de um país notadamente desigual.

A professora da Unicamp diz não ser favorável à possibilidade de o Estado bancar campanhas políticas. “Mas, em relação ao que está sendo proposto, prefiro o financiamento exclusivo público. Se não é o pior dos mundos, com alta influência do poder econômico e um alto valor de dinheiro do Estado que poderia ser usado em outros projetos”, diz. Para ela, um mecanismo de aproximação entre candidatos e a sociedade é a adoção de um modelo com financiamento privado de baixo valor nominal. Por exemplo: se os recursos fossem limitados a R$ 10 mil, tanto para megaempresas como para qualquer cidadão, o peso da influência das corporações seria reduzido. Isso incentivaria os partidos a procurar a sociedade e os indivíduos dispostos a financiar, literalmente, suas ideias, o que estreitaria o vínculo entre eles. “Ninguém vai financiar a campanha de quem não acredita.” Hoje, no entanto, o potencial de doação da maioria dos eleitores é ínfimo perto, por exemplo, de um banqueiro. No caso do financiamento público, a especialista aponta ainda para o risco de, no sistema distrital e com acesso a recursos públicos, as decisões sobre quais candidatos serão privilegiados se concentre nas mãos de poucos dirigentes. “Quem vai controlar o recurso no interior do partido? O que vai determinar quem vai ter mais visibilidade, mais recursos? É muito ruim que a ideia de um fundo partidário venha sem nenhuma regra de distribuição no interior dos partidos. Vai passar pelos diretórios? Quantas mulheres ou negros terão acesso a esses recursos?”

“Porque é ruim mesmo. Não é a reforma que acho ideal”

Uma crítica recorrente do modelo atual é a influência dos chamados puxadores de voto na eleição de deputados e vereadores – candidatos que excedem o coeficiente eleitoral, e ajudam a eleger outros postulantes em votos suficientes. Freitas aponta, no entanto, que contam-se nos dedos os puxadores de voto na Câmara, e que esta é uma questão menor diante do quadro. “Quem foi eleito vem de um conjunto de votos que o partido recebeu. Não só de quem está acima, mas também de quem está embaixo”, afirma. O que dificulta a relação, aponta ela, não é o sistema proporcional, mas a possibilidade de coligações entre partidos, que faz com que, atualmente, o voto em candidatos como Tiririca, que pode ser de protesto ou de brincadeira, eleja postulantes de outra legenda e com outras ideias. “Se não tivesse coligações, o eleitor saberia que, se votar em um candidato do PT, o voto dele ajudaria a eleger alguém do partido.”

Foto: Agif/Folhapress