10 Agosto 2017 às 18:23 Facebook

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A Deco considera ilegal a campanha que a Meo está a fazer, na qual oferece Internet aos clientes em agosto, mas obriga a pagar após essa data se não rescindirem.

Segundo disse à Lusa Ana Sofia Ferreira, da associação de defesa do consumidor, nos últimos dias a Deco tem recebido dezenas de contactos e queixas a propósito da mensagem telefónica (SMS) que a Meo tem enviado a clientes na qual anuncia que atribui dois Gigabytes (2GB) adicionais de internet até 31 de agosto e que após essa data os clientes podem manter esse "plafon" de internet extra por 3,98 euros por mês, sem fidelização.

Não são os clientes que têm de cancelar um serviço não solicitado

Já no fim da SMS, a Meo diz que, se o cliente "preferir não beneficiar destas vantagens" deve ligar "grátis [para o número] 800200023".

Segundo a responsável da Deco, é aqui que está o problema: "Não são os clientes que têm de cancelar um serviço não solicitado", afirmou.

Ana Sofia Ferreira explicou que a lei proíbe "claramente" às operadoras a cobrança de qualquer serviço não solicitado e que a ausência de resposta do consumidor não vale como consentimento, pelo que a Meo não pode a partir de 31 de agosto cobrar 3,98 euros por um serviço que os clientes não pediram, mesmo se estes não o cancelarem entretanto.

Meo não pode a partir de 31 de agosto cobrar 3,98 euros por um serviço que os clientes não pediram

"A Meo pode oferecer, não pode é cobrar", sublinhou.

A Deco diz que já enviou uma denúncia ao regulador das telecomunicações, a ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações, a quem pede o sancionamento da Meo e que corrija a prática.

A ANACOM informou que está a analisar a campanha da Meo. Contactada, fonte oficial do regulador das comunicações disse à Lusa que já entrou "em contacto com a Meo para pedir informação" para aprofundar a investigação.

A mesma fonte recordou, contudo, que a "lei exige sempre que haja manifestação expressa de vontade [dos clientes] para contratar o que quer que seja".

A responsável da Deco disse ainda que, no caso dos clientes que contactaram a operadora para cancelar o serviço a partir da data em que teriam de pagar, houve relatos de problemas no cancelamento, uma vez que é um atendedor automático que recebe as chamadas, que é confusa a forma de cancelamento e que ficaram ser ter a certeza se o serviço foi efetivamente cancelado.

A Lusa contactou fonte oficial da Meo, mas até ao momento não obteve resposta.

A Meo pertence à PT Portugal, detida pela francesa Altice. A Altice tem intenção de, no próximo ano, fazer desaparecer as marcas PT e Meo, passando a designar-se Altice.