Aprovação da PEC da Bengala foi retaliação do PMDB



Lula disse que Câmara tirou direitos com lei da terceirização

Revés para o Planalto: menos 5 indicações para o STF

A Câmara dos Deputados acabou de votar no final da noite desta terça-feira (5.mai.2015) a chamada PEC da Bengala, que agora vai ser promulgada e entrará em vigor imediatamente. Juízes de tribunais superiores passam a ter nova idade limite para permanecerem na ativa: 75 anos (e não mais 70 anos).

Foi uma estupenda derrota para o Palácio do Planalto e para a presidente Dilma Rousseff. A responsabilidade direta foi do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dilma Rousseff ficou sem reação porque não teria forças para resistir. Entregou os pontos. Deputados governistas estavam resignados com o revés iminente bem antes de o placar eletrônico de votação mostrar a vitória dos que foram a favor da PEC da Bengala.

A derrota do governo foi forjada durante a transmissão do programa partidário do PT em cadeia nacional de rádio (20h) e de TV (20h30). O PMDB e outros partidos aliados ficaram irritados com o conteúdo da propaganda. Assistiram ao PT na TV se apresentando como defensor dos trabalhadores enquanto naquele exato momento os deputados começavam a votar uma medida provisória que endurecia o acesso ao seguro-desemprego no país –a pedido do governo que é do PT.

O grande comandante do processo de derrota de Dilma Rousseff foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Estava tudo certo para que fosse votada na noite de terça-feira uma medida provisória do ajuste fiscal.

A irritação maior de parte do PMDB foi com a fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apareceu no programa de TV do PT dizendo que a Câmara dos Deputados estava retirando direitos dos trabalhadores por ter aprovado o projeto de lei que regulamenta a terceirização.

Assista ao programa do PT e saiba exatamente o que falou Lula no post acima (Ex-presidente acusou Câmara de levar o Brasil para o ''século passado”).

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, aliado direto de Eduardo Cunha, ocupou a tribuna pouco depois das 23h. “Precisamos entender o que quer o governo e o quer o partido da presidente da República”, disse o peemedebista.

Para Picciani, o PT se apresenta de uma forma “na tela da TV” e de outra quando o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pede ao Congresso para aprovar o ajuste fiscal.

A medida provisória que teria sido votada nesta terça-feira endureceria o acesso ao seguro-desemprego. Para Picciani, o PT fez um programa na TV apenas atacando o projeto que regulamenta a terceirização (que tem o apoio do PMDB), mas não explicou direito a história do seguro-desemprego.

O líder do PMDB disse que espera ouvir novamente a presidente da República e o ministro da Fazenda nesta quarta-feira (6.mai.2015). Quer também que o PT se apresente publicamente, “com questão fechada”, a favor da medida provisória que trata das regras mais rígidas para o seguro-desemprego:

''Não votaremos a MP 665 amanhã [quarta-feira, 6.mai.2015], não mais, até que o Partido dos Trabalhadores nos explique o quer e, se for o caso, que feche questão para votação das matérias do ajuste fiscal''.

''Se não for assim, não conte conosco. Se há duvidas e se o País não precisa desse remédio amargo, nós não vamos empurrar essa conta para o trabalhador. Vamos defender e garantir as conquistas dos trabalhadores'', discursou Leonardo Picciani, ameaçando tirar o apoio do PMDB ao apoio fiscal.

A sessão da Câmara foi um desastre político para o governo –muito por conta do programa partidário do PT na TV.

O TAMANHO DA DERROTA

A aprovação da PEC da Bengala tirou a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff indicar mais 5 ministros para o STF. Até agora, ela já indicou 5 ministros para a Corte – Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Luiz Fachin, que ainda precisa passar por sabatina no Senado.

Sem a PEC, os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki teriam de se aposentar durante o segundo governo da petista, quando completam 70 anos. Agora, se quiserem, eles poderão ficar no cargo mais 5 anos. Isso transferirá para o sucessor de Dilma a prerrogativa de indicar os substitutos desses ministros.

O Supremo é um tribunal estratégico no Brasil. A Corte julga se leis estão ou não de acordo com a Constituição. Também decide se autoridades, como presidente da República e congressistas, devem ou não ser condenadas por crimes.

Uma das principais críticas à PEC da Bengala é que ela engessa a carreira de juiz. Ou seja, torna mais lento o processo de mudança na composição dos tribunais e, consequentemente, de evolução da jurisprudência. Mas os favoráveis dizem que nos dias de hoje uma pessoa de 70 está em plena atividade, tem muita experiência e que é um desperdício obrigá-la a se aposentar.

Durante a votação da PEC, os governistas poderiam ter atrasado um pouco o processo. Bastaria que no final da noite tivesse sido aprovada a retirada de um artigo do texto principal da emenda. Nesse caso, a PEC teria de ser remetida de volta para nova votação no Senado.

Mas o governo estava prostrado. A Liderança do Governo na Câmara, comandada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), liberou o voto dos partidos aliados, numa clara demonstração de fragilidade.

Tratava-se de alterar a Constituição do Brasil e a Liderança do Governo simplesmente liberou os votos de seus aliados.

A votação para suprimir o trecho da emenda teve 350 votos contrários. Um placar expressivo. Demonstra de maneira nítida o tamanho da insatisfação dos deputados com o Palácio do Planalto.

post scriptum na madrugada: é claro que havia uma grande chance de a PEC da Bengala ser aprovada nos próximos dias, em pouco tempo. Ocorre que o tema não estava na pauta na terça-feira, 5.mai.2015. E se o governo ganhasse músculos com a aprovação das medidas do ajuste fiscal? Conseguiria também alterar o texto da PEC da Bengala, forçando uma nova rodada de votação no Senado? Tudo isso foi para o brejo com a fala de Lula na TV. ''Spin doctors'' do PT estão vendendo a interpretação de que não foi uma grande derrota porque se tratava de um revés já contabilizado. Não é fato. O que se passou na noite de 5.mai.2015 no plenário da Câmara foi uma demonstração de como anda desastrosa a busca do PT por uma estratégia que o ajude a sair do buraco em que se encontra.

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