O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou em julgamento nesta quarta-feira (23), em Porto Alegre, recurso de Delúbio Soares contra a condenação de seis anos por lavagem de dinheiro na Lava Jato. A decisão foi unânime.

A defesa entrou com pedido de habeas corpus para que fosse "reconhecida a incompetência do juízo de origem", a 13ª Vara Federal de Curitiba. O então juiz Sérgio Moro, na primeira instância, determinou a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT em maio de 2018.

O pedido já havia sido indeferido pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na segunda instância, em dezembro. Agora, foi julgado pela 8ª Turma do TRF-4.

A ação é um desdobramento do processo que condenou o pecuarista José Carlos Bumlai e dirigentes do Banco Schahin, por empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões concedidos pelo Banco Schahin a Bumlai.

O réu foi acusado de, em 2004, participar de uma reunião com o Banco Schahin em que José Carlos Bumlai pediu um empréstimo de R$ 12 milhões. Na hora de fazer o pagamento, Bumlai alegou que o empréstimo teria sido não para ele, mas para o PT.

De acordo com a denúncia, o PT concordou com a contratação de um navio sonda do Grupo Schahin, com contrato fraudulento e preço acima de mercado, para quitar a dívida.

A defesa argumentou que Delúbio já não era mais tesoureiro do partido, que não havia ligação entre o acusado e o crime, e que ele, portanto, deveria ter sido julgado pela Vara de Santo André.

O MPF sustentou que a ligação entre as ocorrências desvendadas pela Operação Lava Jato está provada. Segundo a procuradora Ana Luisa Chiodelli Von Mengden, o dinheiro obtido no empréstimo foi lavado e usado na campanha eleitoral do PT para a Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo.

O relator, desembargador Danilo Pereira Júnior, considerou não haver desconexão entre o empréstimo e o contrato de operação do navio sonda do Grupo Schahin. Ele negou o pedido, e foi acompanhado pelos demais.

"Eventual incompetência do juízo somente poderia ser afastada se examinado com profundidade o acervo probatório, os fatos imputados e as teses defensivas. Tal discussão tem foro adequado em sede de ação penal ou, se for o caso, em apelação criminal", discorreu o desembargador, que substitui o colega João Gebran Neto, que está em férias.

Negativa anterior

A defesa de Delúbio havia tido o último recurso negado em segunda instância no dia 23 de maio de 2018 pelos desembargadores do TRF-4. Os advogados apelaram com embargos de declaração depois que o ex-tesoureiro teve a condenação confirmada e a pena aumentada de cinco para seis anos pelo tribunal em março do mesmo ano.