RIO — Alunos das escolas cívico-militares terão que estar "bem barbeados". Já as meninas só poderão usar adereços discretos.

O cabelo dos alunos deve ser cortados "de modo a manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço". A tonalidade deve ser natural, assim como de sobrancelhas, e sem adereços, quando uniformizados.

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Já as meninas têm mais opções. Aquelas que têm cabelos curtos ("cujo comprimento se mantém acima da gola dos uniformes") podem ser usados soltos com todos os uniformes, mas deve ser "cuidadosamente arrumado".

As que possuem cabelos longos devem fazer “rabo de cavalo na parte superior da cabeça ou trança simples".

O texto ainda faz previsão sobre acessórios: "Quando uniformizadas, as alunas poderão usar apenas adereços (relógio, pulseiras, brincos) discretos".

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A informação consta no "Manual das escolas cívico-militares", que foi obtido por meio da Lei de Acesso à Informação pelo site Fiquem Sabendo, que publicou as informações nesta segunda-feira.

Confira aspectos do novo modelo:

As unidades ainda darão notas para a conduta dos alunos. Elas vão de 0 a 10, em seis escalas diferentes: de "Mau" (0 a 2,99) a "Excepcional" (10). O aluno de comportamento "Regular” (menor do que 5,99) será encaminhado pelo Oficial de Gestão Educacional à Seção Psicopedagógica para avaliação e acompanhamento. Quem atingir o nível "Mau" poderá ser expulso.

Os alunos chegam à escola com nota 8 em comportamento. Há, a partir daí, punições e recompensas. Repreensão, atividade de orientação educacional e suspensão (por dia) perdem 0,3, 0,5 e 0,8 pontos, respectivamente. Por outro lado, elogio individual, coletivo, aprovação e aprovação após recuperação valem 0,1, 0,3, 0,5 e 0,2, respectivamente.

Militares só deverão se dirigir aos alunos que estiverem participando de atividades escolares com a presença de professor caso chamados pelo docente ou com a autorização dele.

A criação de grêmios só pode ser realizada com autorização do diretor "alinhados às orientações didático-pedagógicas das Ecim e sob a supervisão de um orientador civil ou militar".

Não haverá processo seletivo para a escolha dos alunos nem qualquer tipo de reserva de vagas.

É aconselhado o máximo de 30 alunos por turma, mas isso fica a cargo das secretarias responsáveis pela escolas. Elas também decidem, entre outras coisas, sobre a carga horária semanal, a grade de horários, o tempo destinado à recuperação dos alunos com baixo rendimento escolar e os critérios para aprovação dos alunos.

A grade curricular é a mesma da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No entanto, o documento prevê pelo menos uma hora-aula semanal do Projeto Valores, "a ser conduzido pelos Orientadores Educacionais e pelos Monitores", que são militares.

Para cada turma, haverá um aluno Chefe e um Subchefe. Eles serão designados por meio de um rodízio, de acordo com a escala elaborada pelo Monitor. Serão responsáveis por, entre outras funções, zelar pela disciplina na ausência do professor ou do monitor e apurar as faltas na turma.

Portar drogas, cometer depredações e cometer crimes ou contravenção são motivos para expulsão.

Após o início do 2º tempo de aula, o ingresso de alunos nas salas de aula ou sua frequência a quaisquer outras atividades na escola só poderá ocorrer com a presença ou justificativa por escrito do responsável.

Quando o aluno não puder comparecer a escola, seu responsável deverá comunicar o fato a secretaria escolar no mesmo dia, via e-mail ou telefone.

O tratamento usado pelo aluno para com os civis é pela função que desempenham: professor, Diretor, Senhor ou Senhora. Para os militares, o tratamento usado pelo aluno deverá ser precedido pelo posto ou graduação.

O aluno sempre deve usar a boina no interior da escola e fora dela quando uniformizado.

Entre a relação de faltas, há 30 itens. Um deles é "ter em seu poder, introduzir, ler ou distribuir, dentro da escola, cartazes, jornais ou publicações que atentem contra a moral".

Enquanto o aluno estiver em aula ou participando de outras atividades escolares, fica proibido o uso do aparelho celular, exceto se fizer parte da atividade proposta pelo professor.

O governo recomenda a realização de rondas pelos monitores, com a finalidade de verificar se alunos estão faltando à alguma atividade sem autorização.

O manual define a organização da escola, normas de apoio pedagógico, de avaliação educacional, de gestão escolar, de conduta e atitudes, de uso de uniforme e apresentação de alunos.

O modelo apresentado no documento foi construído, segundo o texto do manual, "democraticamente, pelo MEC, com a participação de representantes das redes estaduais e municipais de educação". Estudantes não participaram do processo.

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Ele foi apresentado durante a 1ª Capacitação dos Profissionais Participantes do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, em dezembro de 2019 e, segundo o MEC, recebeu sugestões para o seu aperfeiçoamento até a sua versão final.

Investimento federal

O governo federal prevê o aporte de R$ 1 milhão de verba da União por escola em estados que aderiram ao programa — são 15, mais o Distrito Federal, no Brasil.

A verba poderá ser utilizada de duas formas. Na primeira, o MEC repassará os recursos ao Ministério da Defesa para pagamento dos militares que serão alocados na escola. Em contrapartida, os estados ou os municípios farão adaptação nas instalações das escolas e providenciarão uniformes, materiais, laboratórios e tecnologias.

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Na outra forma, em caso de não haver militares das Forças Armadas, o ministério repassará os recursos à cidade ou ao estado para adaptação das escolas, aquisição dos uniformes, laboratórios e tecnologias. Por outro lado, será o estado que disponibilizará militares das corporações estaduais às escolas cívico-militares.

Já as grades horárias serão construídas pelos estados. Há, segundo o MEC, previsão de pelo menos um tempo semanal para "atividades de orientação educacional e de desenvolvimento de valores e atitudes, a serem conduzidas pelos orientadores educacionais e pelos monitores", que são militares.

Ainda de acordo com o ministério, isso significa que eles vão atuar acompanhando alunos de baixo rendimento; atuar na integração família-aluno-escola; auxiliar os alunos a definirem os seus projetos de vida; orientar os alunos a gerenciar os seus processos de aprendizagem e a cultivar métodos e hábitos de estudos adequados; e propor ações que permitam a adaptação dos alunos e professores à escola, contribuindo para a melhoria do ambiente escolar, entre outros.

"Essas atividades não têm um formato único. Elas devem ocorrer pelo menos durante uma hora-aula, uma vez por semana (não sendo opcional) e em outras oportunidades que podem ser promovidas pela escola. Não necessariamente devem ocorrer na sala de aula. Podem ser realizadas no pátio, na biblioteca, numa roda de conversas, etc", afirmou o MEC.