Exército faz a segurança em Vitória nesta quarta-feira (8). (Foto: Renato Cabrini/Futura Press/Estadão Conteúdo)

O governo do Espírito Santo publicou um decreto no "Diário Oficial" desta quarta-feira (8) transferindo o controle da segurança pública no estado para as Forças Armadas. O responsável pela operação será o general de brigada Adilson Carlos Katibe, comandante da Força-Tarefa Conjunta que está no estado. A transferência de comando vale pelo período de 6 a 16 de fevereiro.

O decreto foi assinado pelo governador em exercício, César Colnago ,e pelo Secretário de Segurança Pública, André Garcia.

O governo do estado informou que o decreto apenas formaliza o uso das forças nacionais e garantiu que elas vão atuar de forma coordenada com a Secretaria de Segurança Pública, comandada por André Garcia.

O decreto trata-se de uma formalidade e, segundo o Comando Militar do Leste, "não ocorreu intervenção federal no estado do Espírito Santo".



O Coronel Ulisses do Centro de Comunicação do Exército, em Brasília, explicou para o G1 que o Exército não está no comando da Polícia Militar, mas está coordenando as operações. “Não há intervenção”, disse.

Íntegra da nota do Exército

Atendendo à sua solicitação formulada por meio de mensagem eletrônica, de 08

de fevereiro de 2017, o Centro de Comunicação Social do Exército informa o

que se segue:

O ato do Governo do Estado do Espirito Santo, está de acordo com o que prevê

a Lei Complementar Nº 97, de 9 de JUNHO de 1999, que dispõe sobre as normas

gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, no

Parágrafo 5º do Art 15:

"§ 5o Determinado o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da

ordem, caberá à autoridade competente, mediante ato formal, transferir o

controle operacional dos órgãos de segurança pública necessários ao

desenvolvimento das ações para a autoridade encarregada das operações, a

qual deverá constituir um centro de coordenação de operações, composto por

representantes dos órgãos públicos sob seu controle operacional ou com

interesses afins".

" § 6o Considera-se controle operacional, para fins de aplicação desta Lei Complementar, o poder conferido à autoridade encarregada das operações, para atribuir e coordenar missões ou tarefas específicas a serem desempenhadas por efetivos dos órgãos de segurança pública, obedecidas as suas competências constitucionais ou legais. "

Nota do governo do estado

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social informa que o Decreto Estadual foi editado em razão da presença do Exército e da Força Nacional de Segurança no Espírito Santo, que vão atuar de forma coordenada com a Secretaria de Segurança Pública. Intervenção Federal é outro instituto que só pode ser decretado pelo Presidente da República, nas hipóteses previstas no art. 34 da CF/88.



Crise

O Espírito Santo está sem a PM nas ruas porque protestos de familiares dos policiais bloqueiam as saídas dos batalhões. As famílias pedem reajuste salarial para a categoria, que é proibida de fazer greve. O governo diz que não pode aumentar os salários.

Desde sábado (4), o estado vive uma onda de violência com mortes, saques e assaltos. Nos últimos cinco dias, 90 pessoas foram mortas na Grande Vitória, segundo o Sindicato da Polícia Civil. Nesta quarta-feira, os ônibus não circularam e escolas e postos de saúde seguem fechados.

Recife

Em dezembro do ano passado, ação semelhante ocorreu na Grande Recife durante uma operação padrão da Polícia Militar. Na Operação Leão do Norte, 3,5 mil militares das Forças Armadas fizeram as atividades de competência da PM na região.

As Forças Armadas foram solicitadas na época pelo governador Paulo Câmara e autorizada pelo presidente Michel Temer.

Em janeiro, o presidente também autorizou o uso das Forças Armadas no policiamento das ruas de Natal após pedido do governador Robinson Faria, mas sem transferência do comando da segurança pública. Durante um confronto de facções criminosas no presídio de Alcaçuz, a capital do Rio Grande do Norte teve uma onda de violência com ônibus e carros de órgãos públicos e delegacias alvos de atentados.

Entenda a crise na segurança no ES

– Os PMs reivindicam aumento nos salários, pagamento de benefícios e adicionais e criticam as más condições de trabalho.

– Como os PMs não podem fazer greve, as famílias foram para a frente dos batalhões para impedir a saída das viaturas policiais.

– O bloqueio começou no sábado (4) e atinge a Grande Vitória e cidades como Linhares, Aracruz, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim e Piúma.

– Desde então, a Grande Vitória registrou 90 mortes violentas, ante 4 em todo o mês de janeiro, segundo o sindicato da Polícia Civil.