O orçamento da UFRGS para 2019, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República no ano passado, prevê R$ 175.624.731 de recursos provenientes do Tesouro Nacional para o financiamento das despesas de custeio e capital, constituindo o Orçamento de Custeio e Capital (OCC) na Fonte Tesouro. Desse total inicialmente aprovado, o orçamento de custeio é de R$ 166.650.895 e o de capital alcança R$ 8.973.836. No mês de março, o Governo Federal bloqueou 30% do orçamento de custeio, que corresponde a cerca de R$ 50 milhões. Com relação ao capital, foram bloqueados cerca de R$ 5,8 milhões.

Conforme a Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (Proplan/UFRGS), o valor do orçamento de custeio liberado até dia 3 de setembro foi de R$ 108.323.081,75, o que corresponde a 65% do total para o ano. Com esse valor, a UFRGS saldou os seus compromissos financeiros de custeio até o mês-competência julho de 2019 (com exceção de parcelas dos contratos de vigilância e de suprimento de refeições transportadas), bem como uma parcela dos gastos do mês-competência de agosto. O pagamento das despesas restantes do mês de agosto e das do último quadrimestre do ano dependerá da liberação de limites de empenho do restante do valor do orçamento disponível (5% para chegar aos 70% de orçamento não atingido pelo bloqueio) e do desbloqueio dos 30% do orçamento de custeio bloqueado no decreto de março deste ano.

Consequências

A Universidade (e, de modo geral, todos os órgãos da administração federal) não opera com reservas financeiras. Dessa forma, segundo o pró-reitor de Planejamento e Administração da UFRGS, Hélio Henkin, “fica evidente que, não havendo o desbloqueio integral do orçamento de custeio da UFRGS, haverá consequências gravíssimas para o funcionamento da Universidade, pela inviabilização de realizar despesas básicas de funcionamento e manutenção operacional”.

Como o orçamento da UFRGS já vem sendo reduzido desde 2016, há dificuldades para manter em dia os pagamentos das despesas de custeio, quer pela redução em si no repasse de verbas, quer porque as liberações de limites para empenhar os créditos orçamentários e viabilizar os pagamentos dos gastos ocorrem em ritmo ditado pelo Ministério da Economia, o que nem sempre está sincronizado com as rotinas dos compromissos financeiros da Universidade. Além disso, a maior parte dos débitos do mês-competência dezembro do ano anterior é paga com orçamento do ano corrente, em função das restrições orçamentárias.

Orçamento de capital

Sobre o orçamento de capital, a situação atual é mais restrita, pois o valor bloqueado em março foi de 65% e não há perspectivas de liberação, segundo informações da Proplan. Hélio Henkin informa que as despesas de capital prioritárias estão sendo cobertas com recursos de arrecadação direta (a chamada Fonte 250). “A propósito da Fonte 250, a Universidade tem conseguido coordenar esforços para ampliação da arrecadação própria, em eficiente articulação com as Unidades Acadêmicas”, explica o pró-reitor. Essa parceria tem permitido aportes para a aquisição de bens de capital, realização de reformas prediais emergenciais, melhorias organizacionais básicas através de projetos de desenvolvimento institucional, bem como a cobertura urgente de algumas despesas de custeio básico, complementarmente aos recursos do Tesouro.

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