Os contribuintes portugueses devem ser chamados a pagar um total de cerca de 600 milhões de euros em 2019 por causa do Novo Banco e de uma indemnização que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) terá de pagar à empresa Bragaparques por causa dos terrenos da antiga Feira Popular. Por partes são: 400 milhões por causa do banco e mais de 200 milhões por causa do diferendo autárquico.

Estas despesas extraordinárias foram comunicadas pelo Ministério das Finanças à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) e estão previstas na proposta de Orçamento do Estado do ano que vem (OE2019),

Na apreciação preliminar à proposta de OE2019, a UTAO, que é o grupo de especialistas em matéria orçamental que presta apoio aos deputados da Assembleia da República, revela que há duas “medidas temporárias e/ou não recorrentes” que afetam o exercício do ano que vem. São todas do lado da despesa.

“As medidas consideradas para 2019 correspondem ao acionamento do mecanismo de capitalização do Novo Banco, que o Ministério das Finanças antecipa que venha a ocorrer novamente em 2019, e ao pagamento de indemnização na sequência de uma decisão judicial, no pressuposto que se trata de uma decisão que venha a ocorrer a 2019 e à qual o Ministério das Finanças atribui elevada probabilidade”, refere a UTAO.

As Finanças lideradas por Mário Centeno vão pedir ao Parlamento uma autorização para gastar o equivalente a mais 0,2 pontos percentuais do produto interno bruto (PIB) com o Novo Banco, o que dá cerca de 400 milhões de euros.

Esta informação está nos papéis da UTAO, mas em entrevista ao Jornal de Negócios, o próprio Mário Centeno já tinha referido que o défice global previsto para 2019 (0,2% do PIB) “inclui uma dimensão de recapitalização do Novo Banco na ordem dos 400 milhões de euros”.

O ministro disse, inclusive, que se não fosse isto, Portugal já não teria défice em 2019. Faz sentido, pois o novo apoio à capitalização do Novo Banco é de 0,2% do PIB.

O caso Feira Popular

Adicionalmente, o governo vai pedir para gastar o equivalente a mais 0,1% do PIB por conta do “pagamento de indemnização a realizar pela Câmara Municipal de Lisboa por decisão judicial”. O valor será na casa dos 200 milhões de euros, dependendo da decisão final dos tribunais.

Segundo o Observador, este é um diferendo que se arrasta desde 2005, ano em que a CML era liderada por Carmona Rodrigues, quando foi feito o negócio da permuta de terrenos do Parque Mayer (da Bragaparques) e da antiga Feira Popular (da autarquia).

O negócio acabou por não avançar. Pelo meio houve casos de corrupção e vários processos em tribunal que ajudaram a impedir a sua concretização. Segundo o mesmo jornal, em 2014, António Costa, então presidente da CML, propôs pagar à Bragaparques uma indemnização de 101 milhões de euros, mas a empresa continuou a pedir em tribunal mais dinheiro, reclamando 350 milhões.

Há cerca de um ano, o Tribunal Arbitral condenou a câmara a pagar 138 milhões, além dos 101 milhões já acordados. É assim que se chega aos cerca de 200 ou 240 milhões de euros que o Orçamento terá de contemplar para pagar à Bragaparques e tentar encerrar de vez este caso.

Ainda o Novo Banco

Em 2018, o Novo Banco (NB) precisou de um apoio público à capitalização (via Fundo de Resolução) no valor de 792 milhões de euros, cerca de 0,4% do PIB. Embora esse Fundo seja dos bancos, ele não tem dinheiro suficiente para fazer face às necessidades que vão surgindo e por isso o Estado é chamado a financiá-lo.

Em 2019, o Novo Banco, que continua a braços com uma situação financeira complicada, deve precisar de mais capital, considera a instituição bancária. “Face aos prejuízos apresentados pelo NB em 31 de dezembro de 2017, verificaram-se as condições que determinam o pagamento por parte do Fundo de Resolução de 791,695 milhões de euros, ocorrido em maio de 2018.”

No relatório e contas do primeiro semestre, conhecido este mês, o NB revela que no próximo ano pode precisar de novo reforço de capital via mecanismo de resolução. Na rubrica relativa a “outras reservas e resultados transitados”, há um “valor apurado quanto ao montante a receber em 2019, ao abrigo do Mecanismo de Capital Contingente celebrado com o Fundo de Resolução, de 726,369 milhões de euros”. O apuramento foi feito a 30 de junho último.

No entanto, o valor não está fechado. “Este valor depende, à data de cada balanço, das perdas ocorridas e dos rácios regulamentares em vigor no momento da sua determinação, podendo variar em função destes fatores ao longo do exercício”.

O Governo conta gastar 400 milhões de euros. Neste cenário, o resto da verba terá de vir dos restantes bancos. Muitos dos bancos que operam em Portugal têm vindo a insurgir-se contra este modelo, que acusam de colocar um “fardo” nas suas contas e na competitividade do sector nacional.