A recém-criada Associação Nacional Parceiros Plataformas Alternativas de Transportes (ANPPAT), que integra as plataformas Uber e Cabify, sugeriu hoje que, à semelhança do que acontece nestas empresas, os taxímetros devem estar ligados à Autoridade Tributária para evitar fugas ao IVA.

“Não há uma única viagem [dos parceiros] que não seja devidamente faturada, a Autoridade Tributária só tem a ganhar com isto. Achamos que o táxi também deveria ter esta funcionalidade, já que queremos igualdade. Seria importante combatermos a evasão fiscal por aí, ligarmos os taxímetros à Autoridade Tributária. Evitaríamos uma fuga maciça ao IVA”, disse à Lusa, o presidente recém-eleito da associação, José Pica.

O presidente lembrou que qualquer viagem das plataformas Uber ou Cabify é “faturada de imediato” assim que termina, manifestando a importância da medida e lembrando tratar-se de um processo “límpido e transparente”.

Esta é uma das falhas apontadas na proposta de Lei 50/XIII, que irá regular a atividade da Uber e da Cabify, e que já se encontra no Parlamento. José Pica referiu ainda que os parceiros não conseguem perceber a obrigatoriedade de um dístico nas viaturas das plataformas: “Achamos que poderá acarretar perigos, não só para parceiros e motoristas, mas também para os utentes das viaturas afetas às plataformas. Hoje, quem passa pelas viaturas não sabe se a viatura é de uma plataforma ou não, mas quem está no meio e anda na rua todos os dias sabe. A partir do momento em que há um dístico, é mais provável que haja problemas.”

João Pica lembrou também uma outra questão com a qual os parceiros das Plataformas Alternativas de Transportes não concordam, a de as viaturas não poderem recolher passageiros na via pública: “Se nos vão regular e vamos estar em conformidade, como é que podem dizer que não podemos parar? Então e quando chego ao aeroporto para recolher um cliente e não posso parar porque sou multado? Como é que faço?”