O ministro Marco Aurélio Mello, durante sessão do STF Foto: Ailton de Freitas/Agência O Globo/04-04-2018

BRASÍLIA – O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que os novos advogados do PEN analisem a ação que trata de prisão após condenação em segunda instância. Com isso, o caso não poderá ser julgado mais na sessão desta quarta-feira do plenário da corte, conforme pretendia o próprio Marco Aurélio, relator da ação.

ARTIGO: Casa onde todos mandam, ninguém obedece

"Considerada a notícia veiculada pelo requerente no sentido da substituição da representação processual, mediante a apresentação de instrumento de procuração, e presente a formalização de pedido certo e determinado, o acolhimento do que requerido revela-se medida adequada e razoável. Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra, pelo prazo assinalado", decidiu Marco Aurélio.

Na semana passada, o PEN solicitou uma liminar para impedir a prisão de condenados até a análise do processo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma terceira instância. Mas o presidente do partido, Adilson Barroso, tem demonstrado arrependimento e vinha tentando adiar a análise do pedido.

Mais cedo, o PEN formalizou o afastamento do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido por Kakay, da causa. Ele era contra prisão após segunda instância. No lugar, nomeou outros cinco profissionais. Eles pediram vista do processo para se familiarizarem com o caso, o que levaria a adiamento do julgamento.

O primeiro pedido do PEN foi sucinto: "Tendo constituído novos advogados, os quais ainda não tiveram acesso aos autos e, pretendendo dele se aproximar para tomarem conhecimento e se posicionarem antes do julgamento, vêm, respeitosamente, suplicar por vista dos autos para cópia – ainda que digital – e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes.”

Marco Aurélio quis saber então o alcance da solicitação feita pelo partido: "Considerado o caráter público do processo objetivo, integralmente disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal, esclareça o requerente o alcance do pedido formalizado."

Poucos minutos depois, o PEN prestou os esclarecimentos pedidos: "Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação da nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário TEMPO para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais. Mesmo tendo conhecimento da disponibilidade do feito eletronicamente, questões acerca do mérito e mesmo de questões liminares apresentadas exige tempo para preparo de memorial e sustentação oral. Desta forma, reitera-se o pedido de sobrestamento por período de cinco dias ara estudo e preparo de ações possíveis e necessárias."

Mais cedo, o partido tinha anexado ao processo ofício enviado a Kakay para “revogar todos os instrumentos de mandato que outorgamos em seu nome”. Ao GLOBO, o presidente do PEN, Adilson Barroso, disse ter se arrependido de entrar com o processo. O partido defende que condenados possam recorrer em liberdade até o julgamento de todos os recursos. Com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Barroso, que se define como “de direita”, passou a ser apontado como defensor do petista. O presidente do PEN ficou incomodado com essas acusações.

Um grupo de organizações divulgou uma nota, nesta terça, defendendo a votação do processo sobre prisões em segunda instância, descrito como de "extremo relevo".

"O fato de o STF ter decidido, há mais de dois anos, em determinado sentido, julgando um caso concreto, não é razão ou justificativa para que as relevantes causas não sejam imediatamente pautadas, para que a Corte Suprema possa analisar em sede de controle concentrado de constitucionalidade, matéria de extremo relevo", diz o texto,

A nota é assinada, entre outros, pela Defensoria Pública da União (DPU), Instituto de Garantias Penais (IGP), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outros.