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Cumprindo promessa feita à bancada paraense, o presidente Michel Temer (PMDB) enviou ao Congresso nesta quinta-feira (13) um projeto de lei (PL) que retira 349 mil hectares ou 27% da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará. O objetivo é legalizar grileiros e posseiros dentro da área.

O PL 8.107 substitui a Medida Provisória 756, vetada por Temer no mês passado após críticas de ambientalistas e que previa uma redução ainda maior da floresta, de 37% da área total.

A modelo Gisele Bündchen chegou a tuitar pedido para que o presidente vetasse a MP, a que Temer respondeu que havia vetado integralmente "todos os itens das MPs que diminuíam a área preservada da Amazônia".

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Os 349 mil hectares retirados da Floresta Nacional (Flona) seriam transformados em Área de Proteção Ambiental (APA), o que reduz seu nível de proteção, permite a propriedade privada e atividades rurais, como a pecuária, e desburocratiza a mineração.

Em texto que acompanha o PL, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que a Flona "tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental".

"Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, sendo necessária a implantação de políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões", justificou.

O PL prevê que serão regularizados apenas posseiros que já estavam na Flona na época de sua criação, em 2006, mas o desenho da APA inclua áreas que foram invadidas e desmatadas após essa data.

Com o envio do PL ao Congresso, manifestantes levantaram os protestos que vinham bloqueando a BR-163, importante via para o escoamento de soja.

SUBSÍDIO

Caso a diminuição seja aprovada pelo Legislativo, o governo dará um subsídio de pelo menos R$ 511 milhões aos ocupantes ilegais da Flona, segundo cálculo da ONG Imazon, com sede em Belém.

Para chegar a esse montante, os pesquisadores Paulo Barreto e Elis Araújo compararam o valor de mercado de um hectare na região (R$ 1.800) com os preço referencial do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cujas regras de cobrança foram modificadas pela Lei 13.465, sancionada por Temer nesta terça-feira (11) e apelidada de "MP da Grilagem" por ambientalistas.

Na planilha do Incra, o preço mínimo da terra nua (não formada) na região é de R$ 672 por hectare. A nova lei prevê que, para a titulação, serão cobrados de 10% a 50% desse valor. Assim, posseiros e grileiros teriam um subsídio de R$ 511 milhões a R$ 605 milhões em relação ao preço de mercado, segundo o Imazon.

"As duas medidas reforçam a ideia de que o crime compensa. Incentivarão o desmatamento e aumentarão a pressão para reduzir outras áreas protegidas", diz Barreto.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a redução da Flona será acompanhada de ações para conter o desmatamento no sudoeste do Pará, como aumento da fiscalização, aceleração na regularização dos estabelecimentos rurais e implantação de projetos econômicos sustentáveis.

Questionado pela Folha sobre a pressão da bancada ruralista para o envio do PL, o Palácio do Planalto disse que não comentaria o assunto.

Editoria de Arte/Folhapress

SEM SURPRESAS

O PL não surpreende Carlos Rittl, secretário executivo do Observatório do Clima, considerando que Temer teria sido constrangido, pela pressão e repercussão internacionais, a vetar as MPs que tratavam da redução da proteção da Flona.

Segundo Rittl, o socioambiental se tornou uma moeda de troca para Temer se livrar de denúncias ou para aprovar reformas. "Ele está mais interessado no futuro imediato dele do que no do país."

As MPs originais relacionadas à Flona Jamanxim delimitavam uma área menor a ser transformada em APA (305 mil hectares) e, como contrapartida, acrescentavam 438 mil hectares à área de proteção permanente. O congresso, contudo, fez modificações e aumentou a área destinada à APA (486 mil hectares), que possui menor nível de proteção.

"No projeto original, a discussão começava de um ponto ruim. Agora ela começa de um ponto pior", diz Rittl. "É muito difícil você ver no congresso qualquer proposta sair melhor do que ela entrou, em especial na questão socioambiental."

Um dos argumentos dos defensores da criação da APA seria a diminuição dos conflitos relacionados às propriedades rurais locais, contudo o avanço do PL no congresso poderia ter o efeito contrário, aumentando a violência no campo e o desmatamento, de acordo com Rittl.

O Brasil é o país mais letal para ambientalistas, segundo relatório da ONG Global Witness, divulgado nesta quinta (13). Em 2016, foram 49 assassinatos no país, dos quais 16 estavam ligados ao desmatamento e ao agronegócio. No mundo, foram 200 mortes.

Colaboraram RUBENS VALENTE, da Sucursal de Brasília, e PHILLIPPE WATANABE, de São Paulo