A Caixa Geral de Depósito (CGD) revolucionou as condições das contas de depósito à ordem e vai obrigar, na prática, centenas de milhares de clientes a pagar a comissão de manutenção dessas contas ou a utilizar cartão de multibanco e de crédito, o que implica outros custos.

O presidente da CGD, Paulo Macedo, referiu em Maio que há 700 mil contas no banco que não pagam qualquer comissão, e o banco admite que “já foram remetidas cerca de um milhão de comunicações adicionais” aos clientes, o que não significa que todos passem a pagar. Mas uma boa parte sim. Na primeira comunicação, enviada em Junho, a maioria dos clientes não consegue perceber se estão isentos ou vão passar a pagar.

As alterações abrangem uma parte dos clientes reformados e pensionistas, até agora isentos. Neste segmento, só os clientes com mais de 65 anos e pensão ou reforma inferior a 835,50 euros continuarão a não pagar pela conta à ordem. Clientes com pensões pequenas, como de invalidez, ou que recorreram à pré-reforma, passam a pagar.

Centenas de milhares de outros clientes com domiciliação de rendimentos (vencimentos ou outros) ou com património financeiro acima de cinco mil euros vão perder a isenção dessa comissão ou ganham uma “falsa” isenção. É que passam a ser obrigados a ter cartões de débito e de crédito e a utilizá-los pelo menos uma vez por mês, o que implica uma despesa efectiva, tendo em conta o custo (anuidade) destes produtos, a que podem acrescer ainda juros, se passarem a utilizar o fraccionamento dos pagamentos a crédito.

A perda da isenção daquela comissão implica, para reformados e para os outros, mesmo para os clientes com conta ordenado, o pagamento de 4,95 euros (mais imposto de selo) por mês (59,40 euros ao ano) ou, em alternativa, passar a pagar a recém-criada conta Caixa, na versão S, M, L. Dependendo do número de produtos que cada cliente precisa (cartões ou transferências), o custo actual da nova conta pode ser menor.

A mudança introduzida aos preçários obriga os clientes a fazer contas (o que pode não ser fácil para alguns) e a olhar para alternativas. Neste momento, e à excepção de um número reduzido de bancos, esta comissão já é cobrada pela generalidade do sector, o que não facilita a sua mobilidade. Ainda assim, como destaca o Banco de Portugal (BdP) em resposta ao PÚBLICO, a Conta de Serviços Mínimos Bancários, com um custo muitíssimo inferior (1% do salário mínimo ou 5,57 euros, que na maior parte dos bancos é gratuita), pode ser uma alternativa para clientes sem necessidade de muitos produtos bancários. Esta conta garante um cartão de débito, não incluindo o de crédito.

Aumentar receitas

Os novos preços entram em vigor a 1 de Setembro e surgem depois de outros agravamentos feitos já este ano pelo banco público, como o de cobrar um euro pela actualização, ao balcão, das “velhas” cadernetas. O objectivo é aumentar as receitas, assumido aliás pelo presidente da instituição. Paulo Macedo contabilizou, em Maio passado, que a receita geral das comissões terá de aumentar em 100 milhões de euros até 2020, para cumprir o plano acordado com a Comissão Europeia na recapitalização do banco. Em 2016, a instituição arrecadou 349,5 milhões de euros com comissões líquidas. A nova estratégia comercial pode ainda implicar o pagamento de comissões em várias contas à ordem, pelo que esta mudança deve ser aproveitada para eliminar contas desnecessárias.

Apesar da alteração profunda no comissionamento das contas à ordem, a comunicação das novas condições foi feita no prazo exigido (60 dias antes da entrada em vigor), mas de forma confusa, misturando novas condições de isenção com descontos nas novas contas S, M, L, criadas no passado mês de Junho, entre outras lacunas. Esta situação está a levar muitos clientes a dirigirem-se aos balcões para perceberem o que é que lhes vai acontecer e muitos outros ignoram a mudança porque não perceberam a comunicação.

Prova de que a informação não é clara, em resposta ao PÚBLICO a CGD refere que, para além da carta enviada, está a contactar “todos os clientes, sendo dada prioridade àqueles que têm mais vantagem na adesão à [nova] conta Caixa”. E acrescenta que “já foram remetidas cerca de um milhão de comunicações adicionais”, através de contactos realizados pelos gestores de cliente, e mensagens no Caixadirecta online, correio electrónico, entre outros meios.

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O PÚBLICO questionou o Banco de Portugal sobre a forma como a CGD comunicou as alterações aos clientes, mas o regulador recusou pronunciar-se sobre a comunicação em concreto, limitando-se a elencar as normas legais que devem ser cumpridas nesse tipo de informação. A resposta do BdP começa por referir que, “de acordo com as normas em vigor, as instituições de crédito são livres de fixar o preço dos seus produtos e serviços” e que “a restrição a esta liberdade é uma competência reservada do legislador”.

Os novos clientes S, M, L

A moda das contas-pacote, em que os custos variam em função do número de produtos associados, já existe há muito na banca portuguesa. A CGD tinha o Caixa Azul ou o Cliente Mais, mas agora decidiu “empacotar” os clientes — é uma expressão usada internamente na instituição — em três pacotes. Resumidamente, quem só tem um cartão de débito vai para a conta S, pagando 30 euros anuais (se domiciliar rendimentos, vencimento ou pensão) ou se tiver património financeiro acima de cinco mil euros. Sem isso, paga 40 euros anuais. Quem pretende um cartão de crédito já tem de ir para a M, e paga entre 48 e 72 euros anuais, na mesma lógica do desconto anterior. Quem quiser um cartão gold ou platina vai para a L e paga entre 84 e 108 euros. Esta carteira usufrui de transferências gratuitas ilimitadas (que são apenas três na M e duas na S) e tem ainda outras vantagens associadas.