Órgão vinculado ao Ministério da Justiça vistoriou prisões comandadas por Mauro Albuquerque no Rio Grande do Norte e traçou paralelo com ilegalidades cometidas por tropas dos EUA em guerras: ‘a tortura se institucionalizou’

A filosofia de trabalho implementada pela recém-criada SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) do Ceará, estado que convive há mais de duas semanas com agravada crise na segurança pública, se baseia em práticas análogas à tortura. O apontamento é feito por um órgão de combate à tortura do MJ (Ministério da Justiça) após análise do sistema prisional do Rio Grande do Norte na época em que era comandado por Luís Mauro Albuquerque Araújo, atual secretário da área no Ceará, governado por Camilo Santana (PT). Na última semana, a Ponte recebeu denúncias de maus tratos nas unidades prisionais cearenses.

Um relatório do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), elaborado junto com o CNPCT (Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), identificou irregularidades em visitas feitas em presídios no Rio Grande do Norte, quando Albuquerque chefiava a Sejuc (Secretaria de Justiça e Cidadania), então responsável pelo sistema prisional. As ações são comparáveis a crimes cometidos por tropas dos Estados Unidos em outros países.

A Ponte conversou com um dos responsáveis pelo relatório sob condição de anonimato. As vistorias feitas de 29 a 31 de janeiro de 2018 conferia se o estado pôs em prática recomendações feitas após vistoria anterior, em março de 2017. O trabalho anterior ocorreu após um massacre com ao menos 26 presos mortos no presídio de Alcaçuz, localizado na área metropolitana de Natal, capital do RN, de acordo com dados do Mecanismo. Na época, apuração da Ponte apontou um número maior, que chegou a pelo menos 29 vítimas. A visita de 2018 identificou o isolamento, a desumanização e degradação dos direitos humanos no tratamento dos presos.

“Em resumo, na prática adotada, achamos um paralelo preciso com a tortura que foi feita em Abu Ghraib pelo exército americano no Iraque [após o ataque terrorista às Torres Gêmeas de 11 de setembro de 2001]. Ou em prisões de Bagdá em 2003, quando EUA invadiram, quando houve um escândalo que lançaram fotos dos presos nus, várias ações de degradação. Não foi uma gestão que resolveu os problemas no sistema prisional do Rio Grande do Norte. Pior: a tortura se institucionalizou”, explica o integrante do Mecanismo.

Esta pessoa explica que a doutrina do secretário Mauro Albuquerque se baseia em um modelo americano, chamado de contato zero, prática adotada nos presídios de segurança máxima dos EUA com a implementação de portas eletrônicas e isolamento dos presos – que têm o mínimo de contato com o mundo exterior, com parentes e com os próprios guardas. Esta filosofia foi aplicada no sistema prisional do Rio Grande do Norte como resposta ao massacre de 2017. Os presos não podiam falar ou se mexer sem autorização e, caso quebrassem a regra, recebiam “spray no olho e processo disciplinar”.

“Ele é um interventor, não gestor. Entra em um contexto de crise e atua. Essa dinâmica mais restrita, em momento de crise, teria algum sentido para organização. No RN, o Mauro determinava que, uma vez por semana, na madrugada, se acordasse todos os presos, que deveriam ficar de cueca. Os guardas usavam spray de pimenta ao menor movimento deles no pátio e faziam a revista das celas para buscar irregularidades”, explica.

Segundo o profissional, as ações se mantiveram presentes depois do período de crise e não significou um período de paz, pois “teve fuga e queima de ônibus” no estado. “O problema é que um, dois anos depois, as práticas não foram diminuídas, não se alterou para uma lógica com mais diálogo, com fluidez maior nos serviços penais. Ele foi recrudescendo mais. O cenário estava em um nível que a nossa equipe observou presos nus se deslocando da cela ao pátio, com mão do ombro do preso a frente, agachado em uma posição degradante e dizendo ‘sim senhor'”, detalha.

Maus tratos e descarte de comida

A Ponte revelou denúncias feitas por presos do Ceará sobre supostas práticas ilegais cometidas nos presídios do estado sob a nova gestão de Mauro Albuquerque. Segundo relatos de familiares e denúncias à órgãos de direitos humanos locais, agressões físicas, retirada de colchões, roupas e comida levadas por parentes, e a não entrega de produtos básicos de higiene está acontecendo frequentemente nas últimas semanas.

“Eles têm ficado nus, sentados no pátio por longas horas. Quando entram para conter alguma situação, entram com cachorro, batem, agridem”, relata uma familiar. Vídeos obtidos pela Ponte mostram grupos de presos sentados nus, agrupados e sendo obrigados a cantarem o hino nacional ou dizer que, ali, “quem manda é o Estado”.

Cláudio Justa, presidente do Copen (Conselho Penitenciário do Ceará), explica que a metodologia disciplinar do contato zero, citada pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), já está em prática nos presídios cearenses com o isolamento das lideranças das facções criminosas e vistorias de busca e apreensão de celulares.

“Segundo os relatos, que correspondem em grande parte aos dados apresentados pelo relatório do Mecanismo, o processo de docilização dos corpos é realizado mediante procedimentos extremamente violentos. Quando os os corpos estão docilizados, aí são autorizadas as visitas”, explica. “As visitas estão acontecendo em algumas unidades, nas que estão sob intervenção, não”, continua, se referindo à ação de isolar os líderes de facções.

Um grupo formado por religiosos, professores, sociólogos, entre outros profissionais, divulgou nota de solidariedade aos presidiários e seus familiares. No texto, usam passagens bíblicas para criticar as ações realizadas nos presídios cearenses, como remoção de presos do interior para a região metropolitana de Fortaleza sem avisar familiares e advogados.

“Diante disso, quem é cristão, além de lutar pacificamente pela justiça e pelo cumprimento dos direitos humanos, denuncia que toda essa estrutura social é iníqua e que essa política de segurança atenta contra os direitos humanos”, diz parte do texto. “A paz e a segurança social nunca ocorrerão através de simples medidas repressivas”, aponta outro trecho.

A Ponte procurou a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, mas até a publicação da reportagem não houve retorno.

Rotina de violência

As facções são responsáveis pela crise na segurança ocorrida no estado e dizem se basear em uma promessa do novo secretário para agir. Grupos criminosos como GDE (Guardiões do Estado), PCC (Primeiro Comando da Capital), CV (Comando Vermelho) e FDN (Família do Norte) se uniram em ataques a prédios públicos, ônibus e até viadutos após Albuquerque prometer que não mais separaria os integrantes de facções por presídios.

Desde o ano passado, os quatro principais presídios da grande Fortaleza são separados pelas facções predominantes e rivais no tráfico de drogas e demais crimes. A prática teve início após o massacre em presídios ocorridos no início de 2017, principalmente em unidades do Amazonas e Rio Grande do Norte, com a intenção de evitar chacinas no Ceará.

As principais pessoas afetadas pela onda de violência moram nas periferias da capital Fortaleza, locais onde se concentram as investidas do crime organizado. Há relatos de abusos cometidos por policiais militares e integrantes da Força Nacional, enviada ao Ceará pelo governo federal. A queda de braço para ‘saber quem manda’ no estado se arrasta desde o dia 2 de janeiro de 2018.