Sem motins. Complexo prisional em Ribeirão das Neves: unidade é gerida em sistema de Parceria Público-Privada Foto: Pedro Silveira/26-11-2012

SÃO PAULO — Há um único presídio construído no Brasil em sistema de Parceria Público-Privada (PPP). Em seus três anos de existência, nunca houve motim, rebelião ou mortes violentas — e contam-se duas fugas. O complexo, que está localizado em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, abriga hoje 2.016 detentos, distribuídos em três unidades: duas para regime fechado e uma para regime semiaberto.

O governo de Minas paga R$ 3.500 mensais per capita à empresa GPA (Gestores Prisionais Associados), que administra o complexo. Mas somente a metade do valor (R$ 1.750) refere-se ao custo do preso e à manutenção da cadeia. A outra metade é reembolso pelos investimentos na construção do complexo, erguido e equipado pela iniciativa privada, ao custo de R$ 280 milhões (valores de 2012). O presídio conta com instalações médicas e odontológicas, salas de aula, oficinais de trabalho e áreas de lazer.

De acordo com a GPA, dois mil presos têm atividades educacionais no presídio. As aulas vão da educação fundamental, passando pelo ensino técnico e universitário. Há 80 matriculados em cursos do Pronatec e 32 fazem faculdade à distância. Outros 60 seguem cursos religiosos. Há também aulas de música. Em 2014, houve oficinas de teatro para a montagem de apresentações.

O presídio oferece 349 vagas de empregos, proporcionadas por 17 empresas. Se não tiver atividades, o detento em regime fechado só pode ficar duas horas no pátio. Por isso, livros, aulas e ofertas de empregos são procurados.

Os presos circulam algemados e permanecem assim enquanto aguardam médicos, dentistas ou psicólogos. Ficam com as mãos livres quando em atividade, como trabalho, aulas, refeições, lazer, sempre em áreas gradeadas e vigiadas. O sistema de segurança tem 792 câmeras, portas automatizadas, detectores de metal e aparelhos de raio-X. Estão sendo implantados scanners corporais para acabar com as revistas íntimas dos visitantes. As três unidades têm bloqueadores de celular.

O complexo é regido pela Lei das PPPs. O modelo é um tipo de privatização e não uma cogestão, como em Manaus, onde os serviços foram terceirizados para uma empresa, pela Lei das Licitações. Em Minas, os parceiros privados são responsáveis por todas as obras e melhorias no complexo — estão construindo, por exemplo, mais duas unidades, previstas para serem entregues em dezembro de 2018 —, pela prestação de serviços e pelo trato direto com os usuários do sistema.

Não há carcereiros, mas monitores, que trabalham com colete, sem armas letais. Os policiais, com armamento pesado, estão nas muralhas e no entorno do complexo. A segurança, em qualquer ocorrência, é feita pela PM, que faz a escolta dos presos — ações previstas no contrato da PPP. Os administradores têm de prestar contas bimestrais ao governo e são avaliados permanentemente: têm de manter o bom desempenho em 380 indicadores avaliados por consultoria independente. Em caso de irregularidades, estão sujeitos a multas, suspensão de pagamentos e podem até perder a concessão.