RIO — A criação do Cadastro nacional de números impedidos para ações de telemarketing é o objetivo do Projeto de lei nº 2.369/2019. O texto — de autoria do deputado federal Jorge Braz (PRB-RJ) — prevê que será atribuição das prestadores de serviço de telefonia instituir uma entidade que cuidará da criação, da manutenção e da operação do sistema. O projeto inicia a sua tramitação no Congresso pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

Quem se inscrever no cadastro, que terá base nacional, bloqueará não só as chamadas telefônicas indesejadas, mas também mensagens de textos e multimídias. A proposta estipula ainda a manutenção da confidencialidade das informações contidas no sistema.

O autor do projeto chama atenção para um estudo realizado em toda a América Latina, no ano passado, que apontava o Brasil como um dos países mais afetados pelo telemarketing. Cada brasileiro, segundo o levantamento, recebe 37,5 chamadas indesejadas, em média, por mês.

— Trata-se um número superior ao dobro da média observada nos demais países latino-americanos que integram o estudo. E um terço dessas chamadas é feito por empresas de telefonia. Elas usam a base de dados de clientes para oferecer uma infinidade de produtos e serviços aos seus usuários, muitas vezes de maneira insistente e desrespeitosa — ressalta o deputado Jorge Braz.

No Rio, foi promulgada, no mês passado, uma lei que cria um cadastro municipal para o bloqueio de telemarketing. Na capital fluminense, o sistema será gerido pelo Procon Carioca. A expectativa é que esteja funcionando em até 120 dias.

Em março, a Federação Brasileira de Telecomunicações se comprometeram a criar um Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing que deve ser apresentando em até seis meses à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).