(atualizada às 14h48) Uma liminar concedida pela 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira suspendeu os efeitos da Medida Provisória (MP) 832/2018, que estabeleceu uma tabela de preços para os serviços de frete rodoviários.

Essa decisão vale apenas para a L Praxedes Gomes e para a Maresal Sociedade Salineira, duas empresas potiguares do ramo de sal. Elas recorreram à Justiça contra a União e a Agência Nacional de transportes Terrestres (ANTT), sob a alegação de inconstitucionalidade da MP, por violação aos princípios constitucionais da livre iniciativa e da concorrência.

A liminar foi concedida pelo juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte. De acordo com ele, vincular os preços do frete rodoviário com base em uma tabela pré-estabelecida “demonstra flagrante inconstitucionalidade, devendo ser rechaçado pelo Poder Judiciário”.

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, se reuniram nesta quinta-feira para discutir a atualização da tabela. Segundo apurou o Valor, os novos preços foram definidos, mas a ANTT aguardará os desdobramentos da liminar para decidir se a tabela será ou não divulgada.