Diante da falência judicial da empresa Mabe Brasil Eletrodomésticos, fabricante de fogões e geladeiras das marcas Continental, Dako, GE, BSH e Bosch, o Procon-SP reuniu uma relação de direitos que os consumidores possuem caso os produtos apresentem defeitos ou estejam fora da garantia, por exemplo.

Veja abaixo o que fazer:

Fachada da fábrica da Mabe em Campinas (Foto: Reprodução EPTV)

Produto está dentro da garantia

O consumidor que tiver um produto destas marcas que apresente algum problema poderá procurar a loja onde fez a compra, "dando preferência pela troca por outra de fabricação diversa ou o cancelamento da compra com restituição dos valores pagos." Para isso, o Procon aconselha o consumidor a ter a nota fiscal.

Produto não foi entregue

O consumidor pode procurar a loja onde comprou o produto e pedir a troca por outra de fabricação diferente ou o cancelamento da compra com devolução do valor pago.



"Nestes dois casos, não havendo solução junto ao comerciante, o consumidor poderá registrar reclamação junto ao Procon de sua cidade."

Produtos fora da garantia

Se o produto estiver fora da garantia, houver falta de localização de assistência técnica e de peça de reposição, por exemplo, o consumidor deverá contratar um advogado para "habilitação de seu crédito junto a massa falida" - processo que costuma demorar bastante tempo.



Ocupação da fábrica

Os funcionários da Mabe permaneciam nas unidades de Hortolândia (SP) e Campinas (SP) até a semana passada. Eles estão sem receber os direitos e salários após as demissões e ocuparam as fábricas como forma de protesto.

Na segunda-feira (15), uma confusão entre seguranças e trabalhadores terminou em tiros. A EPTV, afiliada TV Globo, recebeu novas imagens que mostram detalhes da briga. [Veja vídeo acima].

O sindicato que representa os trabalhadores disse que um segurança não uniformizado teria provocado a discussão. A arma recolhida foi entregue para a Polícia Militar.

Confusão na Mabe termina em tiros em Hortolândia

(Foto: Reprodução/ EPTV)

Já a assessoria de imprensa da Mabe alega que um dos seguranças se sentiu acuado pelos funcionários e efetuou três disparos para cima e nesse momento, os outros vigias correram para desarmá-lo. A empresa disse também que a pessoa que atirou foi afastada do cargo.

Falência

Ex-funcionários da Mabe do Brasil Eletrodomésticos ocuparam as duas fábricas na região, na manhã de segunda-feira.

Eles não receberam direitos trabalhistas após as demissões, enquanto outros 1,5 mil esperam os salários dos últimos três meses. Estes estão com os contratos suspensos porque estão de licença remuneração.

A empresa informou que não tem dinheiro para pagar todas as rescisões e que apresentou à Justiça um plano de retomar a produção.

Os trabalhadores denunciam ainda que não receberam a Participação dos Lucros e Rendimentos (PLR) e só parte do 13º salário foi depositado.

Além disso, 342 funcionários estão com as carteiras retidas pelo sindicato porque a empresa não pagou todos os direitos.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), essa é a situação trabalhista mais grave dos últimos dois anos em andamento em Campinas, por conta da quantidade de pessoas afetadas.

Funcionários demitidos da Mabe recebem apoio em acampamento (Foto: Vanderlei Duarte/EPTV)