Combate à Corrupção 23 de Janeiro de 2018 às 10h55

PF e Ministério Público Federal ampliam investigações na Secretaria Municipal de Obras do Rio

Operação Mãos à Obra apura esquema que envolveu cobrança de propina em, ao menos, outros seis contratos

Fotos: Ascom/MPF/RJ

O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram na manhã desta terça-feira (23) a Operação Mãos à Obra. O objetivo é aprofundar as investigações de corrupção na Secretaria de Obras do município do Rio de Janeiro. Foram expedidos mandados de prisão preventiva contra o ex-secretário de Obras Alexandre Pinto, o ex-subsecretário Vagner de Castro Pereira e o doleiro Juan Luis Bertran Bitllonch. Ainda foram expedidos três mandados de prisão temporária de pessoas ligadas à empresa Dynatest Engenharia, 18 mandados de busca e apreensão e seis intimações para depoimento.

As investigações, iniciadas na Operação Rio 40 Graus, apontaram que o esquema de cobrança de propina na Secretaria Municipal de Obras ia muito além dos contratos das empreiteiras com a Prefeitura. A partir do depoimento de um colaborador, revelou-se que o esquema alcançou outras prestadoras de serviços e empresas fornecedoras de materiais para as contratadas. Foi identificada cobrança de propina relacionada às obras de restauração da Linha Vermelha; Programa Asfalto Liso; Transoeste; entorno do Maracanã; Transcarioca; prestação de serviços relacionada às obras do Corredor Transbrasil por parte do Consórcio Dynatest-TCDI.



Além da lavagem de ativos por meio de seus familiares, objeto de denúncia oferecida pelo MPF recentemente, as investigações demonstraram que parte dos recursos obtidos por Alexandre Pinto foram remetidos para o exterior de forma sofisticada, com a utilização de empresas offshore operadas por terceiros e com recursos à disposição do ex-secretário. Juan Bertran foi o responsável por realizar as operações de dólar cabo que abasteceram a conta da Centovali, offshore que concentrava os recursos de Alexandre.



O colaborador revelou ainda que, em razão da relação de confiança estabelecida entre eles, movimentava, a pedido de Alexandre Pinto, parte dos valores de propina recebidos pelo ex-secretário, e que atualmente possui mais de R$ 6 milhões pertencentes a Alexandre Pinto em suas contas no exterior - valor que será objeto de restituição à Justiça Federal.



Recolhimento dos valores - Vagner de Castro Pereira também teve importante papel no esquema, sendo responsável pelo recolhimento dos valores destinados ao ex-secretário. Os pagamentos de propina por parte do Consórcio Dynatest-TCDI, contratado para realizar atividades de monitoramento dos contratos de obras e serviços relacionados à implantação do Transbrasil, corredor exclusivo de BRT que liga o centro da cidade do Rio de Janeiro ao bairro de Deodoro, eram feitos em dinheiro diretamente ao subsecretário, por ordem de Alexandre Pinto.



As investigações também apontaram que o consórcio contratado foi formado por indicação de Alexandre, que exigiu a inclusão da TCDI, de propriedade de Wanderley Tavares da Silva, com 20% do consórcio. Segundo o colaborador, o ex-secretário lhe informou que tal inclusão se devia à influência que Wanderley detinha junto ao Ministério das Cidades.



O esquema ainda contava com a participação dos fiscais que supervisionavam o contrato com o Consórcio Dynatest-TCDI. No total, foram solicitadas ao consórcio vantagens indevidas correspondentes a 7% do valor do contrato, o que equivale a cerca de R$ 1,8 milhão.



Na operação foram cumpridos ainda quatro mandados de busca e apreensão nas residências de pessoas vinculadas à Secretaria de Conservação, entre as quais o ex-secretário Marcus Belchior Corrêa Bento e o subsecretário Marco Aurélio Regalo de Oliveira, em investigação do pagamento de propina a tais agentes em razão de fornecimento de materiais a esta Secretaria.

Confira as íntegras das peças aqui.



