Trabalho mata mais do que epidemia no Brasil Reportagem: Mauri Konig.

Parte 1: 5 de julho de 2015

No mesmo período de sete anos, o país teve 5,3 milhões de casos de dengue, número equivalente aos acidentes de trabalho. Menos letal, a doença matou 3.331 pessoas, média de 475 por ano, contra 19.478 óbitos no trabalho, ou 2.780 por ano – os 720 mil acidentes anuais ainda deixam 14,5 mil inválidos permanentes. Cabe lembrar que, ano após ano, o combate à dengue mobiliza todo o país, um esforço que não se vê no combate aos perigos no trabalho.

Para a procuradora do Trabalho no Paraná, Ana Lucia Barranco, a ineficiência do poder público é a principal causa do alto índice desses acidentes, junto com a falta de prevenção e a terceirização da mão de obra. O Estado é incapaz de fiscalizar e de criar medidas preventivas, razão pela qual o Judiciário e o Ministério Público têm tentado ocupar esse vazio para não deixar o trabalhador tão à deriva. Além de ineficiente, o Estado às vezes joga contra.

“As políticas sociais de uma maneira geral estão na contramão das políticas econômicas e de desenvolvimento”, diz José Marçal Jackson Filho, pesquisador da Fundacentro, autarquia federal que estuda a segurança no trabalho. “É contraditório, porque quem financia essas atividades econômicas e industriais é o próprio Estado, por meio de estatais como o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. E, quando existem, são poucas as cláusulas de proteção à pessoa”, observa.

O pesquisador da Fundacentro José Marçal Jackson Filho diz que historicamente o Estado brasileiro opta pelo crescimento econômico em detrimento da segurança no trabalho. E inclusive financia por meio de bancos estatais alguns setores responsáveis por grandes índices de acidentes laborais.

São recorrentes, conclui o pesquisador, os casos de indústrias financiadas pelo BNDS que causam um grande número de acidentes. “Ao analisar o funcionamento das instituições, vemos que existe uma relação muito próxima entre quem está nos governos e o capital industrial, financeiro. A contradição fica no momento em que você tem de ter políticas públicas sociais, de prevenção, no caso dos acidentes de trabalho, que são contrárias às políticas econômicas”, pontua.

“Nesse esforço de mediação, o Estado brasileiro historicamente tem tendência a ter um lado. O acordo da cana é emblemático para demonstrar isso”, diz Marçal. O acordo em questão é o Compromisso Nacional pelo Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar, lançado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Findado o acordo, em 2013, muitos cortadores de cana sentiram-se traídos, pois as condições de trabalho pouco ou nada mudaram.

O que é acidente de trabalho "Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.” Artigo 19 da Lei n° 8.213/91 Doenças profissionais e ocupacionais também são consideradas acidentes de trabalho, conforme define o artigo 20 da mesma lei nas seguintes situações: - doença profissional: quando produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho; - doença do trabalho: quando adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I. Continue lendo...

A rigor, o acordo dava um tempo para os usineiros cumprirem a lei que já deveria estar sendo cumprida. A desculpa é o custo financeiro, argumento que, inclusive, vem sendo usado para derrubar no Congresso a NR 12, um conjunto de itens que garante a segurança e a integridade física do trabalhador que opera máquinas e equipamentos de todos os tipos. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a adequação custaria R$ 100 bilhões, e que falta dinheiro.

O argumento é que a NR 12 vai retrair o crescimento da economia. “A questão é: quem paga o custo dos acidentes?”, indaga Marçal. “A defesa do econômico tem de ser tomada de um ponto de vista mais amplo. Econômico para quem? Para o dono da empresa, para quem investe na Bolsa, para a sociedade, para o Estado?”, questiona. “Sim, porque alguém vai pagar essa conta”, diz. Hoje, quem banca a conta financeira é o Estado, enquanto a família banca o ônus da perda dos seus.

Mortes no Paraná

O Paraná registrou 363 mortes em acidentes de trabalho em 2014. A metade das ocorrências foi por acidentes de trânsito (185), seguida de choque (24) e impacto de objetos (21). As atividades que mais provocaram mortes foram motorista de caminhão (52), trabalhador volante na agricultura (18), pedreiro (17), empregado doméstico (16), eletricista de instalações (15) e alimentador de linha de produção (8).

Dia histórico

A morte de 78 mineiros numa explosão na mina de Farmington, no estado da Virgínia (EUA), em 28 de abril de 1969, levou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) a adotar desde 2003 o 28 de abril como Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho. O Brasil incluiu a data em seu calendário em 2005.

Setor de saúde lidera ranking de perigos

O setor de atenção à saúde humana registra o maior índice de acidentes laborais no Brasil, segundo o anuário estatístico do INSS. O médico do Trabalho Elver Andrade Moronte analisa as causas, como as condições inadequadas a que os profissionais são submetidos e os riscos decorrentes de materiais biológicos.

Os serviços de atenção à saúde humana lideram o ranking de acidentes laborais no Brasil, com 66,4 mil ocorrências só em 2013, devido sobretudo à falta de segurança no ambiente de trabalho. “Apesar de o profissional ser capacitado e saber dos riscos, nem sempre ele consegue se proteger por causa das condições inadequadas”, diz o médico do trabalho Elver Andrade Moronte, que atua no Ministério Público do Trabalho em Curitiba.

“O trabalhador da saúde sofre acidentes com material biológico, com uma potencialidade de danos muito grande. Hepatite e aids estão envolvidas nesses acidentes”, diz Elver. “Ele executa suas tarefas muitas vezes em condições inadequadas e insuficientes para garantir sua segurança, então ele fica exposto a uma situação e lança mão daquele ferramental inadequado, agulhas e seringas, e infelizmente se acidenta muitas vezes.”

A atividade expõe o trabalhador a riscos num ambiente repleto de portadores de doenças infectocontagiosas, onde há procedimentos sujeitos a acidentes pelo uso de equipamentos de alta tecnologia ou de técnicas rudimentares de assistência, com a aplicação de agentes físicos e químicos com fins terapêuticos. Também estão expostos a situações de elevada tensão emocional, associadas a longas jornadas de trabalho, condições de insalubridade e duplo emprego.

Acidentes que envolvem trabalhadores da saúde têm grande impacto econômico devido à perda de mão-de-obra qualificada pelas lesões ocupacionais, ou pelo dano à imagem de uma clínica ou hospital quando eles cometem erros. Como o Sistema Único de Saúde (SUS) abarca o maior número desses profissionais no país, Elver avalia que o poder público, sendo o maior empregador, teria de investir em melhorias nas condições de trabalho.

São Paulo registra 34% dos acidentes, mas Santa Catarina tem a pior proporção

Dos 5 milhões de acidentes de trabalho registrados pelo INSS entre 2007 e 2013, quase 3 milhões foram acidentes típicos, 668 mil acidentes de trajeto e 128 mil doenças do trabalho (o 1,2 milhão restante decorreu de causas ignoradas). O estado de São Paulo responde por 34% dos acidentes, com 1,7 milhão de casos no período, seguido de Minas Gerais, com 533 mil (10,5%), e Rio Grande do Sul, com 409,8 mil (8%).

Na comparação por estados, Roraima teve o menor índice, com 4 mil acidentes (0,08%), enquanto o Amapá registrou 5,6 mil (0,11%) e o Acre, 7,1 mil (0,14%). Já na análise por regiões do país do país, o Sudeste responde por 54% dos acidentes de trabalho, cabendo ao Norte apenas 4,2%.

Porém, considerando apenas os segurados do INSS, isto é, os 70 milhões de contribuintes, o estado de São Paulo tem uma proporção de 1,2 mil acidentes para cada 100 mil trabalhadores. Em Minas Gerais a proporção é de 973 e no Rio Grande do Sul, de 1.335. Em Roraima a proporção é de 734, no Amapá sobe para 792 e no Acre fica em 759. Nesse caso, Santa Catarina é o estado com a pior proporção, de 1.440 acidentes para cada 100 mil trabalhadores.

Um milhão de dedos perdidos

Os dedos das mãos são os órgãos do corpo mais vulneráveis entre os trabalhadores. Os brasileiros mutilam ou incapacitam 135 mil deles todos os anos em acidentes de trabalho. A soma chega a um milhão de dedos perdidos no período de sete ano analisado pela reportagem nos anuários estatísticos da Previdência Social. O número tende a ser maior, considerando que um único acidente pode amputar mais de um dedo.

O braço é a segunda parte do corpo mais atingida em acidente de trabalho, com 50 mil ocorrências por ano. Em seguida aparece o pé, com 41 mil registros anuais, depois vem as mãos com 40 mil casos, as pernas com 38 mil e a cabeça com 22 mil notificações. Esses casos não significam que necessariamente tenha havido a amputação desses membros. As demais partes do corpo somam 390 mil acidentes por ano.

O médico do trabalho Elver Andrade Moronte vê a banalização dos acidentes de trabalho no Brasil, como se fossem algo natural às atividades econômicas. Para ele, o país precisa ver isso como um problema de saúde pública e estabelecer políticas públicas para reduzir os riscos aos trabalhadores. Atuando no Ministério Público do Trabalho em Curitiba, ele diz que os membros superiores são os mais vulneráveis porque as máquinas usadas não têm as proteções adequadas. E pode piorar.

Os acidentes de trabalho deveriam ser vistos como um problema de saúde pública, mas o que se vê é uma banalização desses casos. A opinião é do médico do Trabalho Elver Andrade Moronte, que aponta os setores mais perigosos para os trabalhadores no Paraná.

O perigo está tramitando na Câmara dos Deputados. É o projeto de lei do deputado Sílvio Costa (PSC-PE) que pretende extinguir a Norma Regulamentadora NR 12, um conjunto de regras criada em 1978 e que em 2010 ampliou de 40 para 340 os itens obrigatórios a serem cumpridos para garantir a segurança e a integridade física dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos de todos os tipos. A NR 12 cobra a adaptação do maquinário já existente.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a adequação do parque industrial brasileiro à NR 12 custaria R$ 100 bilhões, seja para micros ou grandes empresas. Para o deputado federal Bebeto Galvão (PSB), líder sindical, isso representa um golpe para a classe operária. O setor empresarial alega não querer reduzir em nada a segurança dos trabalhadores, mas sustenta que a norma traz um impacto econômico inviável ao setor produtivo.

A auxiliar que ficou doente cuidando da saúde dos outros

Auxiliar de enfermagem passou a vida cuidando da saúde dos outros e por causa disso acabou ficando doente. Afastada do trabalho por ordem judicial devido às lesões nas mãos, Maria Valentina ainda luta para se aposentar por invalidez.

A auxiliar de enfermagem Maria Valentina Bonetti, de 53 anos, passou a vida cuidando da saúde dos outros e por causa disso acabou ficando doente. Na profissão há 32 anos, há 10 está afastada do trabalho por ordem judicial. O tipo de atividade levou-a a contrair Lesão por Esforços Repetitivos (LER), doença ocupacional que a inutilizou para o trabalho e para qualquer atividade que dependa das mãos e dos braços.

A legislação tipifica o caso de Valentina como acidente de trabalho porque a doença que ela contraiu foi desencadeada pelas condições em que ela realizava as atividades. Ela trabalhou por 10 anos em hospitais e outros 12 anos em unidades municipais de saúde até o problema se manifestar. Os gestos repetitivos na aplicação de vacinas e para preencher os relatórios no computador foram inflamando músculos, nervos e tendões das mãos e dos braços.

Valentina acabou se tornando um perigo para os pacientes, pois não tinha mais força nas mãos para aplicar uma injeção. Ela fez cirurgia em uma das mãos e acabou perdendo parte do controle sobre o dedo médio, o que a deixou com medo de fazer cirurgia na outra mão. Há 10 anos ela está afastada por ordem judicial e a prefeitura de Curitiba continua pagando seu salário. A luta agora é para se aposentar.

Não bastasse os danos psicológicos e físicos que a impedem de fazer tarefas elementares, como amarrar o sapato e segurar a neta de 3 anos, Valentina ainda tem de enfrentar o preconceito de colegas de profissão. “Você não está com LER, está com lerdeza”, ironizam alguns deles. “Algumas pessoas não entendem que estou afastada não porque eu quero, mas porque preciso”, diz. “Como posso dar saúde para os outros se eu não tenho?”, lamenta.