São Paulo

O deputado estadual Frederico D'Avila (PSL) propôs um ato solene na Assembleia Legislativa de São Paulo em memória de Augusto Pinochet, ditador do Chile entre 1973 e 1990.

Após forte reação negativa diante da homenagem sugerida e que foi marcada para o próximo dia 10, o presidente da Assembleia paulista, Cauê Macris (PSDB), disse na noite desta quarta (20) que vai barrar a iniciativa dentro da Casa.

O deputado do PSL registrou o evento no calendário do Legislativo com abreviação do sobrenome Pinochet: "Ato Solene em Memória do Presidente Augusto P. Ugarte".

O deputado estadual Frederico D'Ávila (PSL) propôs homenagem a Pinochet na Assembleia Legislativa de SP - Mauricio Garcia de Souza/Alesp/Divulgação

Procurado pela reportagem, D'Avila afirmou por meio de nota que “o presidente Augusto Pinochet foi sem dúvida, o maior estadista sul-americano do século 20, haja visto o respeito que figuras como Margareth Thatcher e Ronald Reagan tinham por ele".

"E não é à toa que chilenos e muitos brasileiros que moraram no país concordam comigo", afirma o deputado.

D'Avila afirmou que a abreviação do nome Pinochet foi feita apenas em registro interno da Assembleia e que o convite do evento trazia o nome Augusto Pinochet por completo. A peça, enviada para a Folha, traz ainda a foto do ditador e uma bandeira chilena.

Cauê Macris informou, por meio de sua assessoria, que vai assinar nesta quinta (21) ato da Presidência impedindo que o evento aconteça dentro da sede do Legislativo paulista.

O embaixador do Chile no Brasil, Fernando Schmidt, havia classificado de lamentável a realização do ato.

"Para nós é lamentável que algo desse tipo ocorra, ainda mais quando os esforços do governo do Chile estão postos em unir o país. Isso só produz rejeição”, disse Schmidt.

Ao mencionar as tentativas de unificação do Chile, o embaixador faz referência à onda de protestos que há semanas ocorre no país. As manifestações levaram o presidente, Sebastián Piñera, a propor um pacote de medidas sociais e a sugerir que seja redigida uma nova Constituição.

Haverá um plebiscito para que a população decida sobre a elaboração de uma nova Carta. A que vigora atualmente remonta aos tempos da ditadura.

A intenção de homenagear Pinochet também foi repudiada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, deputada Beth Sahão (PT).

"Fico abismada por saber que um deputado deseja utilizar a Assembleia Legislativa para adular um homem como Pinochet, reconhecido mundialmente como assassino, torturador, sequestrador e corrupto, que escondia uma fortuna milionária em 125 contas abertas em paraísos fiscais", afirmou.

"Se esse deputado insiste tanto nessa homenagem pública, deveria organizá-la lá no Chile, onde milhões de pessoas estão saindo às ruas, quase que diariamente, para protestar contra a herança maldita desse ditador sanguinário, que já foi inclusive condenado à prisão por tribunais internacionais, pelos inúmeros crimes que cometeu contra a humanidade", completou.

Antes do anúncio do presidente da Assembleia, a assessoria de comunicação da Casa havia informado que a Mesa Diretora não analisa atos solenes marcados pelos deputados e que bastaria que o deputado reservasse um auditório para fazer o evento.

Já as sessões solenes precisam de autorização da Mesa, mas essa etapa costuma ser protocolar, sem análise do tema de cada evento.

Ativistas de defesa dos direitos humanos e representantes de entidades da área também reagiram à proposta de D'Avila.

O diretor-executivo do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sottili, disse que nesta quinta enviaria ofício a Cauê Macris pedindo o cancelamento da solenidade.

"É um despropósito homenagear alguém assim", afirmou ele, relacionando o ditador chileno a crimes de lesa-humanidade, torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados.

"Se nós deixarmos passarem essas provocações, vai se aprofundar a ideia de que no país é cada um por si e Deus por todos", acrescentou Sottili, que foi secretário nacional de Direitos Humanos nos governos Lula e Dilma Rousseff (PT).

O Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo) informou que cobraria providências do presidente do Legislativo e que acionará o Ministério Público do Estado.

Em nota, a entidade qualificou a sessão sobre Pinochet como "uma afronta ao Estado democrático de Direito, aos princípios constitucionais do pluralismo político e da dignidade da pessoa humana, além de constituir apologia dos crimes praticados pela ditadura no Chile".

Na segunda (18), o deputado Castello Branco (PSL) realizou um ato solene em homenagem ao ex-presidente Castelo Branco, de quem é sobrinho-neto e que foi o primeiro militar a governar o país durante a ditadura (1964-1985).

O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, condenado por tortura, também já foi exaltado na Assembleia pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) durante sessão solene em sua homenagem em outubro.

A homenagem a Pinochet não é a primeira polêmica de D'Avila. Em agosto, o deputado disseminou em vídeo uma fake news sobre Fernando Santa Cruz, o pai do presidente da OAB, Felipe. A publicação alcançou 75 mil visualizações.

Após reportagem da Folha, o deputado publicou uma errata, que teve 1.500 visualizações, mas não apagou a publicação original e nem a editou para apontar o erro.

O vídeo exibe uma entrevista editada para induzir o espectador a acreditar que Fernando, como disse o presidente Jair Bolsonaro, foi morto pela esquerda. Sentença transitada em julgado, atestado de óbito emitido pelo governo e outros documentos declaram que o pai do presidente da OAB foi assassinado pela ditadura.

Nos últimos dias, em suas redes sociais, o deputado divulgou enquete cujo resultado foi favorável à cassação dos ministros do STF e fez uma defesa da monarquia.

"Se o Brasil ainda fosse uma monarquia, nunca teríamos uma Suprema Corte dominada por párias e a ameaça socialista estaria a léguas de distância", escreveu.

A homenagem a Pinochet foi marcada para o aniversário de morte do ditador. Ele morreu em 10 de dezembro de 2006, aos 91, após sofrer ataque cardíaco.

A estimativa da Justiça chilena é que cerca de 3.000 pessoas tenham desaparecido durante a ditadura e que mais de 30 mil tenham sido torturadas. Pinochet chegou a ser colocado em prisão domiciliar, mas não foi a julgamento.

Em novembro de 2006, um juiz ordenou que Pinochet fosse colocado sob prisão domiciliar pelo sequestro, em 1973, de dois guarda-costas do presidente Salvador Allende, que foi derrubado pelo golpe militar liderado pelo general naquele ano.



Outras acusações estão relacionadas à Caravana da Morte, uma operação criada para eliminar adversários do regime militar chileno, ao sequestro e tortura de presos políticos em um centro de detenção secreto em Villa Grimaldi, e ao desaparecimento de dissidentes em 1975, na chamada Operação Colombo.