O Estado paga, todos os anos, mais de sete milhões de euros em indemnizações por continuar a ocupar os Estabelecimentos Prisionais de Lisboa e Vale de Judeus.

As instalações foram vendidas no tempo do primeiro Governo de José Sócrates, no pressuposto de que seriam construídas novas cadeias em 2009. Mas tal nunca aconteceu e por isso é preciso indemnizar o comprador, explica Celso Manata, o novo director-geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social.

O EPL, por exemplo, foi vendido por 60 milhões de euros, mas o Estado está a pagar multas e indemnizações de milhões de euros ao comprador pelo menos desde 2011.

Em declarações ao programa Em Nome da Lei, da Renascença, Celso Manata fala do caso como um exemplo da desorganização e falta de investimento que encontrou no sector quando regressou, há dois meses, às funções que já tinha ocupado anteriormente.

O director-geral defende uma maior utilização da medida da pulseira electrónica e a construção de novas prisões. Os planos são ambiciosos e prevêem a construção de seis estabelecimentos na próxima década, incluindo uma em Ponta Delgada. As restantes estão planeadas para o Minho, Viseu, Setúbal, Algarve e Sintra.

Quanto à disciplina interna, Celso Manata reconhece que há problemas com os guardas prisionais e defende uma abordagem de tolerância zero.

“Uma coisa é uma farda mal vestida, ou uma atitude que não tem interferência na vida de outras pessoas, e outra coisa traficar droga, ou telemóveis, ou andar a bater nos presos. Isso é perfeitamente inadmissível, e eu enquanto director-geral e enquanto magistrado, vou até às últimas consequências e penso que aí estou acompanhado quer por dirigentes quer pelos próprios guardas prisionais, que não querem essas pessoas no seu seio.”

A primeira entrevista de Celso Manata, desde que regressou ao cargo de director-geral dos Serviços Prisionais, pode ser ouvida no programa Em Nome da Lei, depois do jornal das 12h, na Renascença.