A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, por 307 votos a 105, requerimento de urgência para o projeto de lei do hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que retira a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os campos de exploração do pré-sal, permitindo que o governo realize novos leilões.

A urgência permite que emendas e destaques sejam todos decididos no plenário, sem precisar que a comissão especial analise as propostas de alterações no texto. O mérito do projeto, contudo, só será votado em agosto, por acordo entre os líderes partidários para evitar que os oposicionistas obstruíssem a sessão e a discussão se arrastasse até de madrugada.

Pelo projeto, a Petrobras não é mais obrigada a ter participação mínima de 30% e ser única operadora em todos os campos de exploração do pré-sal – regra que tem inviabilizado leilões por causa da dificuldade financeira da empresa, que, ao invés de procurar novos campos para extração, tem paralisado investimentos por falta de dinheiro em caixa.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), indicado pelo presidente da República, decidirá quais campos a companhia poderá exercer a preferencia sobre participar ou não da exploração.