Artigo originalmente publicado em dezembro de 2017. Com a proximidade das eleições presidenciais — em que começa a haver a ingênua crença de que "haverá mudanças" — sua mensagem se torna ainda mais necessária

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Há duas semanas, a queda do ditador do Zimbábue, Robert Mugabe, ganhou as manchetes dos jornais do mundo inteiro, e foi recebida com grande alívio e esperança tanto pelos comentaristas internacionais quanto pelos zimbabuenses.

Como um todo, a sensação geral era a de um novo começo, algo extremamente necessário e desejado para um país afundado há quatro décadas em hiperinflação, corrupção e governo opressivo. Levando-se em conta a maneira como a notícia foi dada, parecia haver poucas dúvidas de se tratar de uma transformação crucial, definitiva e decisiva para esta nação africana.

E, no entanto, se formos olhar mais atentamente, há sinais de que, apesar de toda a sensação de esperança no Zimbábue, a remoção de Mugabe não trará a grande mudança esperada. Mugabe "aposentou-se" com imunidade, embolsou uma indenização de US$ 10 milhões, e receberá um salário pelo resto de sua vida.

Ele foi sucedido pelo seu vice-presidente, Emmerson Mnangagwa, que liderou o suposto "golpe de estado" e faturou em cima dos protestos públicos que já vinham ocorrendo há mais de um ano contra Mugabe. Com o novo presidente, o domínio do partido União Nacional Africana do Zimbabwe - Frente Patriótica continuará intocado, assim como sua ideologia marxista-leninista e seu politburo.

Como é possível saber que as coisas não irão mudar?

É só olhar os padrões

Há muitas similaridades entre a recente história do Zimbábue e a não tão distante história das repúblicas socialistas, como a da minha terra natal, Romênia: de décadas de opressão e pobreza à enorme esperança de um novo começo após a revolução que derrubou o comunismo.

Um importante aspecto em comum entre os dois regimes — o de Ceausescu e o de Mugabe — é que nenhum dos dois era uma genuína autocracia, isto é, um estado "personalista". Um regime totalitário que dura quarenta anos não é uma façanha feita por um homem apenas; trata-se de algo necessariamente apoiado e protegido por todo um enorme aparato estatal, do qual o próprio ditador normalmente nada mais é do que um mero porta-voz.

Este aparato estatal normalmente acaba se degenerando em vários conflitos internos e em pequenos grupos de interesse competindo entre si pela captura do poder. Em algumas ocasiões, isso é alcançado por meio de mecanismos internos de "expurgos e purificações"; em outras, uma revolução popular é necessária para mudar a figura do chefe de governo. Ato contínuo, após a "revolução popular", o aparato estatal se reinventa e até mesmo troca seu rótulo e sua aparência externa, normalmente adotando uma postura mais democrática e mais tolerante do que antes. No entanto, sua composição interna em quase nada muda.

Para os cidadãos oprimidos, a queda do ditador pode parecer o fim da ditadura ao qual ele sempre esteve associado. Porém, embora ditadores caiam, o estado sempre permanece. A corrupta e opressiva rede de interesses políticos, extremamente habilidosa na arte da pilhagem, mantém seus tentáculos firmemente agarrados na economia, no sistema jurídico e, é claro, na própria máquina pública.

Assim, na prática, o aparato estatal é como um polvo que, ao ter uma cabeça derrubada, simplesmente cresce outra em seu lugar.

Na Romênia, a sangrenta revolução de 1989 foi sucedida por anos de transição e reformas econômicas que simplesmente culminaram no partido social-democrata — majoritariamente formado por ex-comunistas — capturando o poder e servindo aos seus próprios interesses. Em si, a morte do autocrata trouxe apenas pequenas alterações para o povo no front político e econômico. Embora tenha sido uma mudança, não foi nenhuma mudança profunda. Ela não alterou o sistema, o qual continuou — com a mesma ideologia e com os mesmos políticos de antes — afetando e destruindo a economia, e restringindo as liberdades da população.

Como sempre alertou Mises nesse contexto, "todo socialista é um ditador disfarçado".

Também nas democracias

É importante ressaltar que esse mecanismo de auto-proteção do estado não ocorre apenas nas ditaduras. Ele ocorre igualmente nas democracias. Só que, nestas, há todo um aspecto de legitimidade.

Frequentemente, as pessoas rejeitam a elite política — também chamada de "o establishment" — que as está espoliando. Ato contínuo, exigem sua derrubada. No entanto, mesmo que esta elite política seja retirada da linha de frente, o poder estatal e a máquina pública continuam intactos. O que normalmente acontece é que apenas a linha de frente (a face visível) da elite política é alterada; todo o resto continua impávido. Toda a gigantesca máquina de exploração legalizada, toda a burocracia, todas as leis criadas por políticos, todas as regulamentações, todos os jogos de bastidores e todos os demais poderes estatais continuam intactos.

No final, simplesmente houve uma troca da linha de frente da elite governante.

Esse novo establishment pode ser igual, pior ou ligeiramente melhor do que aquele do qual as pessoas acreditam ter se livrado. Por isso, na prática, tanto em uma ditadura quanto em uma democracia, o máximo a que você pode aspirar é trocar uma elite política ruim por outra que seja mais aceitável. E só. Todo o cerne do problema continua inatacado: o aparato estatal.

Como exemplos, o Leste Europeu derrubou seus establishments em 1989, mas manteve seus estados, dando origem a economias mistas e social-democratas. A Rússia se livrou dos bolcheviques em 1990 e colocou em seu lugar uma oligarquia autoritária. Em ambos esses casos, os regimes subsequentes eram melhores do que os anteriores. Por outro lado, na primeira metade do século XX, México, Rússia, Espanha, Alemanha, Itália e Argentina, e na segunda metade, Cuba e Venezuela derrubaram seus establishments e os substituíram por outros ainda piores.

Logo, a simples troca (ou derrubada) de um establishment ruim não é garantia de nada.

Conclusão

Quem de fato comanda o estado, quem estipula as leis e as impinge, não são os políticos, mas o estamento burocrático: isto é, a permanente estrutura burocrática formada por pessoas imunes a eleições ou a troca de regimes. São estes que compõem o verdadeiro aparato controlador do governo.

O estamento burocrático é uma máquina estável que sempre procura fazer o sistema funcionar em benefício próprio. Ele resiste a qualquer arroubo (revolucionário ou reacionário) que possa causar desconforto.

Considerando as perspectivas atuais, o Zimbábue pode até se auto-rotular agora como um país livre ou mesmo uma democracia; porém, seus problemas — inflação, corrupção, pobreza e falta de liberdade — continuarão normalmente. Acima de tudo, a mesma elite política continua no poder. A diferença entre o passado e o futuro do Zimbábue será visível, talvez, apenas no grau da opressão efetuada por seus governantes.

Uma genuína liberdade política e econômica requer ares completamente diferentes. Nunca será possível respirar enquanto políticos estiverem determinando como e quando as janelas podem ser abertas. É o ato de fazer este ar circular, e não o ato de mudar o rosto dos opressores, que faz com que revoluções populares possam ter um papel decisivo. A Revolução Americana continua sendo o melhor exemplo.