As reformas voltaram à agenda política do País. Meio como se fosse pela porta dos fundos, quando Fernando Henrique Cardoso, para desviar a atenção da mídia sobre uma pesquisa de opinião que o apontou como o presidente mais impopular da história do Brasil, descarregou a artilharia no Congresso Nacional. Acusou os parlamentares de emperrarem as votações das mudanças que, segundo o discurso ofi-cial, permitiriam a retomada do crescimento econômico. A reação foi imediata: “Se a pauta hoje está emperrada, a culpa é do próprio governo”, reagiu o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). “O presidente pisou na bola”, endossou o presidente do Congresso, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Na disputa para mostrar de quem é a culpa, Congresso e governo foram obrigados a encarar as mudanças na Constituição que vinham sendo empurradas com a barriga. Sociólogos e cientistas políticos de diversas correntes admitem, ora que se esgotou o modelo econômico sustentado pela aliança governista PFL-PSDB-PMDB, ora que os partidos de oposição também não conseguiram oferecer um projeto de país consistente ao eleitorado. “Esse governo não tem mais nada para prometer ou oferecer. O projeto está cumprido”, acusa o cientista político José Luís Fiori. “O País só avançará quando a maioria da população apoiar um projeto consistente de centro esquerda. Hoje o povo não está convencido de nenhum projeto, nem o do governo, nem o da oposição”, explica o presidente do PPS, senador Roberto Freire (PE).

Fotos: MARCELO MIN

“Essa proposta não passa de um instrumento ditatorial”

Roberto Freire

“Se a pauta hoje está emperrada, a culpa é do governo”

Michel Temer

“O que deve ser feito é aumentar as exportações”

Delfim Netto

Impostos – No caso da reforma tributária, a proposta inicialmente apresentada pelo Executivo foi abandonada há quase dois anos e a que tramita hoje é produto do esforço de deputados aliados que agiram de forma independente. O governo sempre evitou discutir o assunto por temer a perda de receitas e o poder de editar pacotes fiscais de emergência. “Agora, a reforma se impôs. Não tem mais volta”, comemorou o deputado tucano Antônio Kandir (SP), um dos que vinham se empenhando para rebocar a reforma. A espinha dorsal da proposta que tramita no Congresso é a extinção de impostos em cascata sobre a produção e a redução da carga sobre exportações. Produtos mais baratos são mais competitivos lá fora e têm mais mercado aqui dentro. Consequência: mais atividade e empregos. “Todo mundo sabe que o que deve ser feito é aumentar as exportações”, sentencia o ex-ministro e deputado Delfim Netto (PPB-SP). De quebra, o contribuinte passará a conviver com um sistema tributário mais simples e eficiente e, quem sabe, por isso mesmo, mais justo.

Empurrado pela crise no modelo econômico, o Executivo agora aparenta disposição para enfrentar o assunto. O Ministério da Fazenda, que atravessou os últimos quatro anos reticente em relação à reforma, resolveu apresentar novas sugestões ao texto elaborado pelos deputados. A equipe econômica não abre mão de uma alíquota única e nacional para o principal imposto da reforma, o novo ICMS (IVA), que substitui oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. Também quer centralizar a arrecadação, que seria transferida para um fundo e, de lá, partilhada entre os governos estaduais. Para dobrar a resistência dos Estados mais industrializados, como São Paulo, que não admitem depender de uma “mesada” da União, o governo propôs que um porcentual do imposto pingue direto nos cofres estaduais, sem circular pelo Tesouro Nacional ou pelo fundo. O problema: para alguns deputados, a reforma não conseguirá botar um ponto final na chamada guerra fiscal entre os Estados, um dos seus objetivos. Nada impede, por exemplo, que um Estado abra mão de parte do seu porcentual em favor de uma empresa interessada em investir. A proposta de imposto nacional da equipe econômica também bate de frente com outras acomodações políticas feitas pelo relator da reforma, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Para atender Estados, Demes admitiu duas alíquotas separadas para o novo IVA, uma federal e outra estadual. Para contemplar os prefeitos, que não querem perder o ISS, incluiu um novo imposto municipal na proposta, o IVV (Imposto sobre Vendas a Varejo). Os obstáculos não vêm só do Executivo. O governo paulista pressiona para compensar as perdas de arrecadação que certamente sofrerá caso prevaleça a proposta de Demes. O nó está em uma das saídas apontadas para acabar com a guerra fiscal: a mudança na forma de arrecadação do novo ICMS, que passaria a ficar com os Estados consumidores. Hoje, o sistema é misto, mas a maior parte do bolo vai para quem produz.

Como se não bastassem entraves tão complexos, há ainda as desavenças públicas entre Mussa Demes e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que no ano passado quase enterraram a reforma tributária. Maciel critica nos bastidores as propostas do deputado. Em reunião no Planalto, há três semanas, Demes disse que o secretário deveria se afastar não só das negociações como também do governo. “Estou preocupado com Everardo. Ele não está nada bem de saúde. Tem que se afastar”, disse. Para tentar neutralizar a briga, FHC escalou uma tropa de interlocutores. A partir de agora, as negociações obrigatoriamente passam pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, seu secretário-executivo, Amaury Bier, e o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira. O relator também está contrariado com a idéia fixa do governo de aproveitar a reforma para transformar a CPMF em imposto permanente, com direito a dedução. Mas tudo indica que o relator vai perder essa batalha.

Foto: PATRÍCIA SANTOS/FOLHA IMAGEM

“Vamos tirar o subsídio das aposentadorias. Os atingidos são minoria”

Waldeck Ornelas

As reformas administrativa e da Previdência, integrantes do pacote de medidas que darão vida longa ao ajuste fiscal, saíram do papel à custa de muita barganha e prometem dar um novo suadouro nos aliados agora, na fase de regulamentação. Junto com a Lei de Responsabilidade Fiscal, formam o atual elenco de prioridades do Executivo. No pacote da administrativa, que acabou com a estabilidade do servidor, estão estacionadas a lei de defesa do usuário e o projeto que fixa o teto salarial para o funcionalismo dos Três Poderes. Um dos focos de resistência está no bolso dos próprios parlamentares. É comum parlamentares engordarem seus rendimentos com aposentadorias e gratificações que ultrapassam ultrapassam o teto defendido pelo Executivo, de R$ 10.800. O Judiciário, por sua vez, pressiona por um limite mais generoso, de R$ 12.720, correspondente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal que acumulam gratificações por integrarem a corte do Tribunal Superior Eleitoral. Essa proposta significa uma garfada extra de R$ 224 milhões anuais nos cofres públicos. “Se esse teto for fixado no Judiciário, o presidente adotará outro para o Executivo”, garante o porta-voz da Presidência, Georges Lamazière.

Ajuste – A batalha em defesa da Lei de Responsabilidade Fiscal também ameaça ser dura. São mais de 100 artigos impondo a todos os poderes, Estados e municípios o controle das contas públicas. Limita o endividamento, proíbe novas despesas sem o correspondente corte de gastos ou aumento de receitas, proí-be o governo federal de renegociar dívidas de Estados e municípios e obriga os administradores a produzir relatórios e declarações sobre o comportamento das contas públicas antes, durante (a cada três meses) e depois de suas administrações. Além disso, um outro projeto pune com prisão de até quatro anos quem desobedecer as regras. Na prática, enquadra toda a federação em ajuste fiscal permanente. No Congresso, o próprio relator deputado Pedro Novais (PMDB-MA) antecipa que vai atenuar o projeto. “O texto tem exageros e inconstitucionalidades”, antecipa. Na comissão que examina o assunto, o consenso é de que a proposta golpeia a autonomia de Estados e municípios.

O governo também vai precisar de fôlego para concluir a aprovação da reforma da Previdência, uma tradicio-nal encrenca. O projeto de lei enviado ao Congresso em agosto é o novo round dessa luta. Traz uma montanha de cálculos com um único resultado: fazer com que o segurado pague pelo período mais longo possível. Quanto menor for o tempo de contribuição e mais cedo a aposentadoria, menor o benefício. As novas regras prejudicam os segurados com perfil de classe média e, dependendo do caso, a aposentadoria chega a cair de valor em relação à regra atual. Mas a oposição diz que levará até o plenário a briga para aniquilar o novo cálculo. “Esse cálculo é uma forma disfarçada de resgatar a idade mínima que nós derrubamos no ano passado” atacou. “Estamos tirando um subsídio indevido das aposentadorias. Os atingidos são minoria”, defende-se o ministro da Previdência, Waldeck Ornelas, que está em campanha para fazer o projeto passar rápido.

Discurso – Fora da pauta palaciana, outras duas reformas igualmente importantes ainda aguardam a dedicação concreta de deputados e senadores: a política e a do Judiciário. Michel Temer, em março deste ano, anunciou, em discurso, uma guinada. Declarou independência do calendário do Executivo e pautou os dois projetos, de iniciativa exclusiva do Congresso. No que diz respeito à Reforma Política, o discurso do presidente da Câmara já caducou. A proposta em discussão, elaborada no Senado, sofre bombardeios de todos os lados. Ela impede que candidatos troquem de partido no mínimo três anos antes da eleição e proíbe coligações em eleições proporcionais (para cargos legislativos, com exceção do Senado). Com isso, barra a participação dos pequenos partidos que dependem de alianças para eleger representantes. “Isso é um casuísmo para impedir o crescimento de partidos como o PPS. Essa proposta não passa de um instrumento ditatorial. Basta ver os autores dela”, reage o presidente do partido, senador Roberto Freire (PE), ao condenar o projeto engendrado pelo senador Sérgio Machado (PSDB-CE), com os colegas Jorge Bornhausen (SC), presidente do PFL, e Jader Barbalho, cacique do PMDB. A brigalhada entre os partidos contribuiu para emperrar a reforma, mas foi um acordo entre lideranças da Câmara, há um mês, o responsável pela pá de cal na proposta. Nenhum deputado quer mexer nas regras a pouco mais de um ano das eleições municipais. Com isso, o surgimento de uma alternativa melhor fica adiado para o próximo milênio.

Já a reforma do Judiciário, engavetada nos últimos anos, renasceu como um efeito colateral dos interesses do senador Antônio Carlos Magalhães, que enxergou no tema uma boa rentabilidade política. A CPI do Judiciário, arquitetada pelo cacique baiano, provocou uma reação do presidente da Câmara, que, para não perder espaço, resolveu levar a proposta adiante. O primeiro relatório, do então deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentado em junho, extinguia a Justiça do Trabalho e foi tachado de “pirotécnico”.

Pirotecnia – Coube à deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP) fazer um substitutivo mais palatável. Há duas semanas, ela apresentou sua versão, e por causa de três pontos acabou irritando o governo. A deputada produziu a sua pirotecnia ao propor o fim do foro privilegiado para o julgamento de presidentes da República, vice-presidentes, ministros, deputados e senadores, quando cometerem crimes comuns. “Ela está só fazendo média. Isso não passa aqui e só vai expor ainda mais a Casa”, reagiu o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Além disso, abandonou a idéia acalentada pelo governo de instituir a “súmula vinculante”, que tornaria obrigatória para a Justiça de primeira instância qualquer decisão do STF.

O governo também não gostou da proposta de extinção da ação direta de constitucionalidade, um recurso que o governo costuma usar para antecipar decisões do Supremo. O consenso está na criação do Conselho Nacional da Magistratura, que terá a função de fazer o controle externo do Judiciário. A proposta ganhou força com a morte do juiz Leopoldino do Amaral, de Mato Grosso, assassinado após denunciar irregularidades no Judiciário do seu Estado. “O controle externo deve ser votado imediatamente. É pena que alguém tenha que ter morrido para criar a oportunidade política”, disse o deputado Marcelo Déda (PT-SE). Esquerda e direita concordam que o Brasil só voltará a crescer quando suas instituições estiverem organizadas. Acusações à parte, Executivo e Congresso sabem que a saída para tirar o País da letargia está na discussão e aprovação das reformas, sejam elas vitórias do governo ou da oposição.

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