Os Verdes (PEV) garantiram ao PÚBLICO que o Governo aceitou a proposta apresentada pelo partido no sentido de reduzir a taxa de IRC aplicada às microempresas e às pequenas e médias empresas (PME) instaladas no interior do país. O executivo de António Costa mostrou-se “muito receptivo e garantiu que irá aceitar” a proposta, afirmou a deputada Heloísa Apolónia.

O PEV pretende que essa redução seja feita a partir de determinados limites: sobre os primeiros 12.500 euros de matéria colectável, as empresas passariam a ser tributadas a 12,5%. Mas o partido, que ao lado do BE e do PCP dá apoio parlamentar ao Governo, desconhece se a proposta será inscrita no Orçamento do Estado de 2017 exactamente nestes moldes. “A medida será incluída, mas falta saber em que termos”, referiu a mesma deputada.

Heloísa Apolónia explicou ainda que a proposta do partido tem como objectivo “dinamizar a actividade económica no interior do país, fixar as populações e dinamizar aqueles territórios”. A limitação geográfica da medida (ou seja, as zonas que serão consideradas para efeitos de redução da tributação) ainda não está fechada. “Esse tema será definido por regulamentação posteriormente”, explicou.

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Neste momento, para as empresas classificadas como pequenas ou médias aplica-se uma taxa de 17% aos primeiros 15 mil euros da matéria colectável, tributando-se o excedente à taxa normal, actualmente de 21%. No entanto, não é feita qualquer diferenciação em função da zona onde a empresa está localizada. A este valor podem ainda acrescer a taxa de derrama e a derrama estadual.

Esta foi uma das medidas que resultaram da reforma do IRC lançada pelo anterior Governo, que na altura contou com o apoio da direcção do PS então liderada por António José Seguro mas da qual o actual Governo revogou algumas normas (não esta). A taxa de 17% para os primeiros 15 mil euros da matéria colectável aplica-se no Continente e na Madeira, sendo de 13,6% nos Açores.

O Orçamento do Estado será apresentado na sexta-feira e já é conhecida outra medida que partiu das negociações entre o Governo e o PEV. Trata-se da possibilidade de os contribuintes deduzirem no IRS as despesas com a utilização de transportes colectivos.