Os riscos de corrupção e de segurança, tanto ao nível nacional como para a União Europeia, causados pelos actuais esquemas de residência ou cidadania em troca de investimento não justificam a manutenção de nenhum dos actuais programas de vistos gold existentes em 15 dos 28 Estados membros. “Estes esquemas deviam simplesmente ser banidos. A União Europeia não devia autorizar a venda de passaportes”, defendeu a eurodeputada socialista, Ana Gomes, na apresentação de um relatório sobre “O mundo pantanoso dos vistos gold” promovido pela Transparência Internacional e a Global Witness, esta quarta-feira em Bruxelas.

De acordo com os dados apurados por aquelas organizações não governamentais de combate à corrupção, Portugal está no “top 5” dos países que obtém mais receitas e concede mais autorizações de residência ao abrigo do esquema. Desde 2012, o programa de Autorização de Residência para a Actividade de Investimento (ARI) terá canalizado para o país mais de quatro mil milhões de euros de investimento — cerca de 670 milhões de euros anuais —, sem qualquer verificação ou investigação das autoridades nacionais à proveniência ou origem desses fundos ou à legitimidade da riqueza dos candidatos, critica o relatório.

A maior parte do dinheiro foi investida na aquisição de bens imóveis (3,6 mil milhões de euros), com uma parcela mais modesta de 370 mil euros proveniente da transferência de capital. Essa discrepância leva Ana Gomes a constatar que, apesar de criados para aumentar a receita e promover o investimento privado, “não é verdade que estes programas tragam prosperidade, a não ser à indústria que foi montada em torno da promoção dos vistos gold”. O efeito do programa em Portugal, lamentou, foi a “distorção do mercado imobiliário” e o afastamento das populações residentes nos centros das maiores cidades.

No mesmo período de seis anos, cerca de 17 mil pessoas terão beneficiado desta facilidade para obter um visto de residência, seja directamente na qualidade de investidor (6498 indivíduos, segundo os números do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), seja indirectamente pela via da reunificação familiar — um procedimento que levanta dúvidas a estes activistas, que apontam para a possibilidade de haver inúmeros “cavalos de tróia” entre os potenciais investidores estrangeiros que submetem pedidos.

China, Brasil e Rússia

Apesar de o Governo português não publicitar o número de candidaturas nem fornecer a identidade dos requerentes, sabe-se que é da China que chegam mais pedidos (3936), seguido do Brasil (581). Sabe-se também que entre os beneficiários de vistos gold portugueses estão cidadãos chineses procurados pelas autoridades; indivíduos de nacionalidade brasileira envolvidos na mega-investigação de corrupção Lava-Jato ou ainda angolanos ligados à exploração de recursos naturais.

Noutros países, caso da Hungria ou Chipre, foram concedidos vistos gold a nacionais da Rússia que levaram a cabo operações ilícitas de espionagem, oligarcas ucranianos com bens congelados ou ainda familiares de Bashar al-Assad e membros do seu regime debaixo de sanções internacionais à Síria.

Simultaneamente, há países, como por exemplo Malta, cujos programas de vistos gold são geridos por entidades privadas que também representam (e cobram comissão) aos “clientes” do esquema, o que segundo a Transparência Internacional configura uma situação clara de conflito de interesses. Segundo o relatório divulgado, a sociedade Henley & Partners, concessionária do programa até Junho de 2017, obteve mais de 19 milhões de euros de lucros, enquanto a nova responsável pela administração dos vistos gold, a Identity Malta, já recebeu mais de 23 milhões de euros. Sobre as duas empresas recaem ainda suspeitas de participação em operações internacionais de lavagem de dinheiro.

“Os problemas não são apenas nacionais, são europeus”, insistiram os oradores da conferência, notando que quem compra um passaporte no Chipre ou obtém residência em Portugal está ao mesmo tempo a assegurar a livre circulação noutros 27 Estados membros da União Europeia. Por isso, o acesso de indivíduos com perfil de alto risco ou a movimentação de fundos de origem criminosa devem ser considerados problemáticos pelos países que não dispõem deste tipo de programas. “É a segurança de toda a UE que está a ser comprometida, e por causa disso consideramos que Bruxelas não só tem competências para intervir, como tem a responsabilidade de o fazer”, afirmou a directora europeia da Global Witness, Rachel Owens, notando que poderiam ser abertos procedimentos de infracção ou aplicadas sanções aos Estados membros que desrespeitem o princípio de cooperação sincera.

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“Este é um esquema imoral, ao abrigo do qual os Estados membros que não permitem a entrada de migrantes pobres aceitam a importação do crime organizado e da lavagem de dinheiro”, denunciou Ana Gomes, lamentando que as capitais assistam impassíveis à perversão do sistema de Schengen. Mas a eurodeputada também apontou outras questões sensíveis, relacionadas por exemplo com a concorrência desleal (uma “corrida para o fundo” entre os países que promovem esquemas de vistos gold) ou com a salvaguarda da integridade dos processos democráticos, que na sua opinião tornam estes programas insustentáveis.

O eurodeputado húngaro da bancada dos Verdes, Benedek Jávor, também não encontra nenhum argumento a favor da manutenção destes programas, nomeadamente do valor do investimento canalizado para território europeu. “Defender estes programas porque eles representam um negócio de 25 mil milhões de euros é um disparate. As drogas são um negócio muito superior e ninguém vem dizer que não se deve agir para combater os traficantes. Não há razão nenhuma para um Estado membro colaborar com indivíduos corruptos”, sustentou.

Como Ana Gomes, e os representantes da Transparência Internacional e Global Witness, também Jávor insistiu que a realidade demonstrou que estes programas constituem uma ameaça, não só em termos de corrupção e outras actividades criminosas, como até se tornaram um “risco directo à segurança nacional”, com impacto geopolítico global.