Bruxelas ameaça levar Portugal a tribunal devido aos atrasos nos pagamentos

As entidades públicas portuguesas não estão as respeitar os prazos de pagamento aos fornecedores, sendo que na saúde o problema é crítico. Se Portugal não responder a Bruxelas em dois meses, o caso vai para tribunal.

A Comissão Europeias anunciou esta quarta-feira que deu um prazo de dois meses para que Portugal responda às preocupações de Bruxelas sobre os atrasos nos pagamentos a fornecedores por parte das entidades públicas portuguesas.

Em causa está o cumprimento da directiva relativa aos atrasos de pagamento (Diretiva 2011/7/UE), sendo que no pacote de infracções de Outubro a Comissão Europeia decidiu avançar mais um passo no seu processo por infracção contra Portugal.

Leia Também Presidente da Apifarma: SNS devia ter um modelo igual ao das câmaras para saldar as dívidas

Segundo o alerta de Bruxelas, "Portugal dispõe agora de dois meses para responder às preocupações manifestadas pela Comissão, caso contrário, a Comissão pode decidir instaurar uma acção no Tribunal de Justiça da UE contra esse país".

Leia Também Novas isenções de taxas moderadoras em vigor a partir de 1 de Novembro

A Comissão Europeia detalha como as entidades públicas portuguesas não cumprem as regras no que diz respeito ao pagamento a fornecedores e que determinam que estas entidades "devem pagar a 30 dias os bens e serviços adquiridos ou, em circunstâncias muito excepcionais, a 60 dias".

Situação crítica na saúde. Entidades públicas devem dar o exemplo

Leia Também Empresas de limpezas criticam atraso nos pagamentos do Estado

Segundo Bruxelas, as autoridades públicas portuguesas pagam, em média, num prazo que vai de 90 a 100 dias, violando por isso as regras que estão inscritas da directiva em causa.

A Comissão Europeia acrescenta que "a situação é crítica no sector da saúde, onde os períodos de pagamento podem atingir, em média, os 300 dias".

"Espera-se que as autoridades públicas desempenhem um papel particularmente importante em desincentivar uma cultura dos atrasos de pagamento ao dar o exemplo, através de pagamentos atempados e transparentes aos seus fornecedores", refere Bruxelas, lembrando que "os atrasos de pagamento têm um impacto negativo nas empresas, particularmente as PME, já que afectam a sua liquidez e o fluxo de caixa, complicam a gestão financeira e, por conseguinte, impedem a sua expansão".

A Diretiva de Atrasos de Pagamento confere aos credores direitos reforçados, estabelecendo prazos de pagamento a respeitar pelas empresas e as autoridades públicas quando adquirem bens ou serviços e, sempre que esses prazos não são respeitados, as empresas têm direito a uma compensação justa, refere a mesma fonte.