Após mais de oito anos sem condenações, o caso Marka-FonteCindam foi declarado prescrito pela juíza Ana Paula de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio, como mostrou a GloboNews nesta terça-feira (11).

Com a decisão, o ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, os ex-diretores Claudio Mauch, Demóstenes Madureira e Luiz Bragança, que já morreu, e o ex-diretor do Banco FonteCindam Luiz Antônio Andrade Gonçalves ficaram livres do cumprimento de penas de quatro anos de prisão, às quais haviam sido condenados e recorreram.

O prazo prescricional terminou em abril de 2013, oito anos após abril de 2005, quando a sentença foi publicada.

A prescrição só foi descoberta agora, depois que a Justiça Federal do Rio de Janeiro iniciou um mutirão para ver quais processos têm pessoas condenadas em segunda instância e que já podem ir para a cadeia, tendo em vista a nova decisão do Supremo Tribunal Federal de que condenados devem ir para a prisão após a sentença em segunda instância, sem que seja preciso esgotar todos os recursos.

Relembre o caso

O escandâlo ocorreu na crise cambial de janeiro de 1999, no início do segundo governo Fernando Henrique Cardoso, quando houve mudança do sistema de câmbio no país e o regime elevou o teto da cotação do dólar.

Por ter apostado na estabilidade do câmbio, com aplicações em contratos de venda no mercado futuro de dólar, o banco Marka, do banqueiro Salvatore Cacciola, quebrou.

Por meio de Luiz Bragança, amigo do então presidente do Banco Central, Francisco Lopes, Cacciola pediu socorro ao BC, que vendeu dólares por um preço mais barato do que a cotação de mercado.

A operação - que também favoreceu o Banco FonteCindam - na época causou um prejuízo de R$ 1,5 bilhão de reais aos cofres públicos. Nos valores atuais com o dólar valendo pouco mais de R$ 3, esse valor seria de cerca de R$ 5 bilhões.

De todos os condenados, apenas Salvatore Cacciola foi preso em 2007, quando foi localizado em Mônaco e extraditado para o Brasil no ano seguinte.Cacciola cumpriu pena até 2011, quando conseguiu liberdade condicional.

Os outros condenados tiveram as penas reduzidas e depois de sucessivos recursos, que não foram julgados, a ação acabou prescrevendo.

O Procurador da República, Arthur Gueiros, participou das investigações do caso na época e afirmou que a prescrição dos crimes provoca nele uma sensação de fracasso e impunidade.