Ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque

foi denunciado mais uma vez pelo MPF (Foto:

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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal, nesta quarta-feira (29), uma nova denúncia contra o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Além dele, outras quatro pessoas foram denunciadas pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

Foram denunciados: Renato Duque, a advogada Christina Maria da Silva Jorge, os empresários João Antônio Bernardi Filho, Antônio Carlos Briganti Bernardi e Júlio Gerin de Almeida Camargo.

A denúncia é referente à 14ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada no dia 19 de junho, que teve como alvo as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez. A operação investiga um esquema milionário de desvio de dinheiro e corrupção na Petrobras. A primera etapa dela ocorreu em março do ano passado.

Até agora, 16 fases da operação já foram deflagradas, envolvendo diversos funcionários de alto escalão da estatal, como Duque. Ele já é réu em processos originados da Lava Jato e está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Júlio Camargo também é réu em ação originada na Lava Jato. Como ele assinou o acordo de delação premiada com o MPF, responde em liberdade.

O advogado de Antônio Bernardi disse que não teve acesso à denúncia e, por isso, não vai se manifestar, por ora. O G1 ainda não conseguiu contato com as defesas dos outros citados na denúncia.

Nova denúncia

A offshore Hayley, com sede no Uruguai e conta bancária na Suíça, era usada para a lavagem de dinheiro e o pagamento de propina para Duque, de acordo com a denúncia.

A empresa era controlada por João Bernardi, representante da empresa italiana Saipem, acusado de pagar propina ao ex-diretor de Petrobras.

De acordo com o MPF, Bernardi ofereceu vantagem indevida a Duque para que a empresa que representava fosse favorecida na celebração do contrato de obra de instalação do gasoduto submarino de interligação dos campos de Lula e Cernambi, localizados na Bacia de Santos, com a Petrobras.

O filho do representante, Antônio Carlos Briganti Bernardi, também ajudava na operação. Ele recebia mensagens com orientações para como proceder com a administração da Hayley, assim como Christina Jorge.

Entre janeiro e agosto de 2011, portanto, João Bernardi ofereceu R$ 100 mil a Duque para que a Saipem vencesse a licitação para a instalação do gasoduto. O diretor da estatal aceitou a proposta e assegurou a contratação da empresa italiana, diz o MPF.

A Saipem participou do certame a convite da Petrobras, junto com outras duas empresas. Mas, ainda conforme o MP, apenas a italiana apresentou proposta válida. Contudo, o preço apresentado inicialmente era 20% maior do que o estimado pela Petrobras, o que inviabilizava a contratação.

Siapem e Petrobras, então, passaram a negociar a redução dos valores – sem êxito, a princípio. Em 2011, o funcionário da estatal Roberto Gonçalves avisou Duque que as negociações não tiveram sucesso. O diretor marcou uma reunião com os responsáveis da Petrobras pela licitação e, em vez de refazê-la, optou-se apenas pela flexibilização de algumas condições de contratação.

Os valores estimados por Petrobras e Sapeim, no entanto, ainda não batiam. Em 6 de outubro de 2011, representantes da Saipem e Bernardi estiveram na estatal. No mesmo dia, um funcionário da Petrobras enviou um email a Duque indicando que as negociações estavam fechadas.

O contrato foi assinado em 5 de dezembro do mesmo ano, com o valor de R$ 248.970.036,92. Assim, segundo o MPF, constata-se que a propina prometida por Bernardi a Duque favoreceu a Saipem nas negociações.

O lobista Júlio Camargo é apontado como intermediador do pagamento de propina a Renato Duque. Foi ele quem fez as transferências do dinheiro indevido, de acordo com o Ministério Público.

Outra denúncia

Na sexta (24), o MPF já tinha apresentado à Justiça uma denúncia referente à 14ª fase da operação.

Foram denunciados executivos da construtora Odebrecht e da Andrade Gutierrez investigados na Operação Lava Jato, como os presidentes da Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. As empresas são as duas maiores construtoras do Brasil.

Ao todo, 22 pessoas foram denunciadas, entre elas, Duque. Também aparecem os nomes do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.

Eles foram denunciados por crimes como organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro nacional e internacional.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitou na terça-feira (28) a denúncia apresentada pelo MPF na semana passada relacionada à Odebrecht.

A partir de então, os 13 denunciados passaram a ser réus na ação penal que vai apurar os supostos crimes cometidos por eles, como organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro nacional e internacional.

Acusações contra Duque

Preso na Operação Lava Jato, Duque já responde a ações na Justiça por acusações de fraude a licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, na condição de diretor de Serviços da Petrobras entre 2003 e 2012, ele permitiu que empresas fornecedoras formassem cartel para combinar preços e dividir obras e recebeu propinas.

Na terça, a Comissão Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética a Renato Duque. Com a censura, ele pode ser impedido de assumir cargos públicos. Como Duque não é mais funcionário da Petrobras, a censura ética era a única sanção possível de ser aplicada pela comissão. Na prática, a censura funciona como uma "mancha no currículo" do ex-diretor da estatal.

Desde que as suspeitas contra Duque começaram a aparecer, a defesa do ex-diretor da Petrobras sempre negou as acusações. À Comissão de Ética Pública, a defesa de Duque questionou a "precariedade" das provas obtidas contra ele por meio de delação premiada de investigados da Lava Jato.

Em novembro do ano passado, ele foi preso pela primeira vez sob alegação de que poderia fugir para o exterior. O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou essa prisão em dezembro sob a justificativa de que não havia provas desse plano.

Em março, após a revelação de que teria enviado cerca de R$ 70 milhões para contas secretas em Mônaco, foi novamente preso, a partir de indícios de que ele tentava evitar o bloqueio dos recursos. Neste mês, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, negou pedido de liberdade formulado pela defesa de Duque.