O procurador-geral da República de Angola confirmou a instauração de um processo, em fase de instrução, a Carlos Panzo, anterior secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, João Lourenço, que o exonerou em outubro.

João Maria de Sousa, que falava na sexta-feira à noite, em conferência de imprensa em Luanda, disse que ainda não chegou à Procuradoria-Geral da República (PGR) qualquer processo das autoridades suíças, que, em outubro, denunciaram investigações a Carlos Panzo, iniciadas em março deste ano, sobre factos penalmente puníveis.

"Para que esse processo possa ter pernas para andar teremos que obter o cumprimento de uma carta rogatória a ser expedida pela PGR de Angola, no sentido de então ser solicitado às autoridades suíças que nos enviem os elementos de provas", referiu.

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"Por isso, eventualmente, uma certidão do processo existente junto do Ministério Público da confederação suíça", acrescentou João Maria de Sousa, que na sexta-feira viu o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público deferir a sua jubilação, aos 66 anos e depois de 40 anos de serviço, dez dos quais como procurador-geral da República.

Até 02 de dezembro, o Presidente angolano terá por isso de nomear um novo procurador, sob proposta do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.

Além de outras funções na área das Finanças em Angola, Carlos Panzo foi nomeado, em dezembro de 2016, pelo então chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, como administrador executivo do estatal Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA).

No final de setembro, João Lourenço nomeou Carlos Panzo para secretário dos Assuntos Económicos do Presidente da República, mas exonerou-o a 20 de outubro, tendo nomeado, em sua substituição Ricardo Viegas de Abreu, que liderava o estatal Banco de Poupança e Crédito (BPC).

Praticamente em simultâneo, no mesmo dia, a PGR divulgava, em comunicado, que tem em curso um "inquérito para apuramento de uma denúncia sobre factos penalmente puníveis", nos termos do direito internacional, contra Carlos Panzo, aberto pelo Ministério Público.

De acordo com a PGR, "as informações recebidas não podem, por si só, servir de prova", tendo em conta o ordenamento jurídico angolano, mas "foi instaurado um inquérito" para "apuramento da verdade material dos factos".

"Consequentemente, irá endereçar à autoridade denunciante [Ministério Público da Suíça] um pedido de assistência judiciária internacional", ao abrigo da Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal.