A Câmara Municipal de São Paulo decidiu cortar os supersalários de cerca de 300 funcionários que que recebem mais de R$ 24.165,87 por mês. Com isso, a expectativa é que a economia chegue a R$ 20 milhões por ano.

A medida atinge 141 funcionários na ativa e 160 inativos. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (15) pelo vereador Milton Leite (DEM), presidente da Câmara.

“A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo na tarde de hoje torna público o início dos cumprimentos da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal acerca dos salários que excedem o limite constitucional, os chamados supersalários”, afirmou o vereador Milton Leite.

A resolução 257 de 2015 do Supremo Tribunal Federal determina que o limite constitucional dos salários dos prefeitos, governadores, procurador-geral e presidente da República deveriam ser respeitados em cada esfera de poder. “O entendimento do Supremo Tribunal Federal até aquela data era de que as vantagens auferidas ou incorporadas não poderiam ser cortadas. Em 2016 ele mudou esse entendimento aplicando o teto dos salários dos seus majoritários de cada respectiva pasta”, disse o presidente da Casa.

Os supersalários são pagos aos funcionários que exercem cargos de chefia, procuradores, médicos, entre outros. O teto salarial para o procurador é de R$ 30.471,10. Os dois primeiros casos de redução salarial serão publicados no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (16) e o processo será finalizado em cerca de 20 dias.

Atualmente, há funcionários na ativa que ganham mais de R$ 60 mil mensais. Enquanto isso, o salário dos vereadores é de R$ 15.031,76, um quatro do maior valor.

Com a economia, o Legislativo disse que o dinheiro já tem uma destinação. “Esses recursos obviamente, ao final do exercício, serão devolvidos à Prefeitura para que ela reinvista nas respectivas pastas na forma de prioridade do prefeito e na forma da lei”, disse Leite.

Para o presidente da Casa, além de cumprir a lei, a medida aumenta a credibilidade dos vereadores perante a população.“Ela [redução dos salários] busca e resgata o respeito na medida que ela faz cumprir as leis. Aqui é uma Casa de Leis, nós temos que cumprir as leis, temos que dar exemplo”, argumentou.

2 de 2 Cãmara Municipal de São Paulo — Foto: Fabio Tito/G1 Cãmara Municipal de São Paulo — Foto: Fabio Tito/G1

Em janeiro deste ano, Milton Leite anunciou o corte de 14 servidores com mais de 75 anos para diminuir os custos do Legislativo. Os funcionários ganhavam salários de R$ 9 mil a R$ 19 mil. A Câmara disse que a economia com esses 14 servidores será de R$ 139 mil por mês, ou mais de R$ 3,5 milhões por ano.

Questionado se os demais salários, que estão acima do mercado, como de manobristas e ascensoristas, por exemplo, Leite disse que o tema será analisado posteriormente.

A Câmara Municipal de São Paulo disse que existem dois motivos para salários acima do teto: podem ser de funcionários que trabalham há muitos anos e acumularam benefícios, ou que exercem ou exerceram funções gratificadas - o que também resulta em um contra-cheque mais gordo.

Plano de Demissão Voluntária

Os estudos do Plano de Demissão Voluntária dos funcionários contratado pela CLT da Câmara Municipal já foram concluídos há uma semana.

“Nós estudaremos caso a caso e não será um salário por ano a cada quinze anos, deve oscilar na casa de três, quatro salários no máximo no PDV. Não tem sentido e mais a rescisão”, disse Milton Leite.

Os funcionários celetistas que possuem estabilidade, ou seja, que estão na Casa desde 5 de outubro de 1988, não podem ser demitidos. Os demais funcionários contratatos pela CLT só serão dispensados se o salário exceder o valor de mercado.

“Não é porque eles não têm estabilidade que nós faremos demissões. Nós vamos estudar caso a caso, se tiver um salário fora do mercado, fora da realidade nós estaremos revendo. E se estiver acima e não estiver estabilidade a Câmara demite”, disse.