Rio de Janeiro

A polícia do Rio de Janeiro não é mais apenas a corporação que mais mata no país. Ela também já supera, proporcionalmente, os criminosos em São Paulo. É o que apontam dados divulgados pelo dois governos estaduais na semana passada.

Informações coletadas pelo ISP (Instituto de Segurança Pública) fluminense mostram que taxa de mortos pela polícia do estado no ano passado alcançou 10,5 para cada 100 mil habitantes.

Ela supera a taxa de crimes violentos intencionais provocados por criminosos em São Paulo, de 7,2 por 100 mil habitantes —o dado inclui homicídios dolosos, latrocínios e casos de lesão corporal seguida de morte.

Incluídas também as mortes provocadas por policiais paulistas, a taxa de letalidade violenta em São Paulo é de 8,9 por 100 mil habitantes, ainda abaixo da polícia fluminense.

Operação do Batalhão de Choque no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (RJ) - José Lucena - 12.jun.2019/Futura Press/Folhapress

A taxa de mortos pela polícia do Rio de Janeiro é ainda maior nas regiões de Grande Niterói (19,9), Baixada Fluminense (13,7) e na capital (10,9).

O Rio de Janeiro registrou no ano passado 1.810 mortes provocadas pela polícia, o maior número da série histórica para esse registro, iniciada em 1998.

O aumento da letalidade policial ocorreu ao mesmo tempo em que o estado registrou a menor taxa de homicídios dolosos desde 1991: 23,2 por 100 mil habitantes.

Os dois movimentos fizeram com que as mortes provocadas pela polícia do Rio representassem quase um terço (30,3%) de todas as mortes violentas no estado. É a maior proporção já registrada na história do Rio de Janeiro. Na capital, ela chega a 37,9%.

Em algumas regiões, a polícia fluminense matou mais do que criminosos. Na área do 6º Batalhão da PM —que abrange os bairros Andaraí, Grajaú, Vila Isabel, Tijuca e Alto da Boa Vista, na zona norte— foram 32 pessoas mortas por agentes públicos, contra 21 casos de homicídios dolosos.

Foi também na área de outros dois batalhões da PM na zona norte que o volume de mortes pela polícia mais se aproximou dos homicídios dolosos.

Na área do 3º BPM —que abrange 21 bairros— foram 99 vítimas de agentes do Estado, contra 106 assassinatos. Na região do 16º BPM —que inclui o Complexo do Alemão e áreas do entorno—, foram 72 mortos pela polícia contra 79 homicídios dolosos.

O crescimento ocorre em meio a um incentivo à letalidade pelo próprio governador Wilson Witzel (PSC), que defende a política de abate de criminosos que portam fuzis.

Reportagem desta segunda-feira (27) do jornal Extra mostra, contudo, que em apenas 17% dos casos registrados em julho —o mês mais letal de 2019— as vítimas portavam este tipo de armamento.

A gestão Witzel excluiu a redução da letalidade policial do cálculo para premiações de policiais.

Essa tendência de alta vem desde 2018, ano em que o estado passou quase sua totalidade sob intervenção federal na área de segurança, comandada pelas Forças Armadas.

Naquele período, a taxa de letalidade policial foi de 9 por 100 mil habitantes. Já superava o índice das mortes violentas por criminosos de São Paulo no mesmo período (7,9 por 100 mil habitantes), mas não toda a letalidade violenta paulista (9,4), que inclui as mortes por agentes do Estado.

O governo fluminense costuma afirmar que a alta na letalidade policial se deve à reação de criminosos em razão de sua atuação. Aponta ainda a redução na taxa de homicídios, de 20,3%, como prova de sucesso da política de segurança.

Estudo do Ministério Público do Rio de Janeiro, contudo, contesta o vínculo entre o aumento da letalidade policial e a redução dos homicídios.

Ele aponta que a queda nas mortes intencionais ocorreu tanto em áreas com aumento como em áreas com diminuição de vítimas de agentes do Estado.

“Embora seja uma prerrogativa do Estado, o uso da força letal, quando desmedido e frequente, pode se configurar como um problema público, à semelhança daquele que deve combater.

Ao longo desse estudo foram elencados pontos de atenção sobre o cenário atual do Rio de Janeiro, apresentando evidências que contrariam a hipótese de que a redução nos indicadores criminais pode ser diretamente relacionada ao aumento na letalidade policial”, aponta o texto do Centro de Pesquisas do MP-RJ.

Antes de 2019, o ano com a menor taxa de homicídios na série histórica havia sido 2012, com 25,1 vítimas a cada 100 habitantes. Também foi o ano com uma das menores taxa de mortes provocadas pela polícia: 2,6 por 100 mil habitantes.

O Gaesp (Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública) do MP-RJ abriu uma investigação para analisar os números de letalidade policial no estado.

Em nota, a Polícia Militar afirma que “quando as operações policiais resultam em morte, as circunstâncias serão apuradas pela Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, com acompanhamento isento da Corregedoria da Polícia Militar e do Ministério Público estadual”.

“As operações são pautadas por informações da área de inteligência e seguem protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação central de preservar vidas humanas. Dessa forma, o comando da Corporação repudia qualquer tentativa de prejulgamentos contra policiais militares que atuam, dia após dia, em defesa da sociedade, muitas vezes perdendo a própria vida”, diz a PM, em nota.

“Todo esse esforço tem sido fundamental para a redução expressiva de indicadores criminais, tanto de crimes contra a vida como de crimes contra o patrimônio”, afirmou.