Há mais de 60 anos uma família de ascendência holandesa produz flores, plantas, batatas e eucaliptos na cidade de Holambra, no interior de São Paulo. Agora, a empresa entra em um outro mercado: o cultivo de cânhamo, ou hemp, uma variação da planta da maconha.

A Schoenmaker Humako Agri-Floricultura, do grupo Terra Viva, conseguiu na terça-feira (3) uma autorização judicial para o cultivo, até então proibido no Brasil. A decisão veio no mesmo dia em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu regulamentar o registro de produtos à base de Cannabis.

No entanto, na mesma sessão, a diretoria da agência também decidiu arquivar a proposta que previa autorizar o plantio de maconha por empresas para fins medicinais.

Anvisa autorizou comercialização, mas veto cultivo de cannabis no Brasil Foto: AFP

O cânhamo tem o cannabidiol, usado nesses medicamentos, mas o grande diferencial é que ele não produz a substância THC, que, apesar de também poder ser usada para fins medicinais, pode ter efeito entorpecente, dependendo da dosagem, e é, portanto considerada inimiga por setores mais conservadores da medicina ou do próprio governo.

É por isso que o gerente comercial da Schoenmaker, Fernando Casado, não está preocupado com segurança extra para seu cultivo.

"Em nosso caso está bem tranquilo, porque o cânhamo não tem qualquer efeito recreativo. Nas plantações nos EUA há placas dizendo: ‘Não roube a planta, porque não tem teor de THC nem efeito alucinógeno’. Já quando se fala de Cannabis, que tem potencial psicoativo, é preciso estabelecer regras de segurança, estufa, acesso, para que não tenha o desvio. São situações bem diferentes."

Então por que a planta era (e continua sendo, como regra geral) proibida? De acordo com Casado, o cânhamo não estava inscrito no Registro Nacional de Cultivares. Na ação judicial da empresa, a Anvisa se manifestou contrária à liberação porque o cânhamo é da família da Cannabis, e por isso precisaria de regulamentação do Ministério da Agricultura, coisa que não estava na competência da agência.

Medicamentos produzidos à base da planta devem ter percentual abaixo de 0,2% de THC e só poderão ser comprados com receita médica Foto: Seth Wenig / AP

A família começou a estudar o mercado da Cannabis há cerca de três anos e, em agosto passado, ajuizou ação perante a Justiça Federal de Brasília para autorização do cultivo.

Agora, vai cultivar e fazer a extração das substâncias para depois revender os insumos a empresas, como laboratórios farmacêuticos. Casado garante, porém, que a empresa não espera um mercado milionário.

"É uma commodity. Tem toda a demanda reprimida, vamos produzir com o grande objetivo de dar acesso à população brasileira, com custo adequado. É um absurdo alguém pagar R$ 2 mil por um medicamento. É uma questão de empatia com as pessoas que precisam. Temos uma missão e uma filosofia, acreditamos no potencial produtivo e o Brasil poderia ser líder mundial, mas não olhamos como um mercado milionário. Tem muito barulho em volta disso", afirmou Casado.

Para o gerente comercial, a decisão da Anvisa é "um contrassenso". "Não faz sentido registrar e comercializar uma substância, reconhecer os efeitos terapêuticos, e, ao mesmo tempo, proibir o cultivo. Sempre lembrando que estamos falando de cânhamo e não Cannabis."

Na decisão, o juiz responsável, Renato Coelho Borelli, afirma que "fica clara a omissão do Poder Público na regulamentação do plantio da Cannabis, o que denota claramente ofensa à ordem econômica e à proteção constitucional ao direito à saúde, impossibilitando avanço em tais setores".

Agora resta saber quantas autorizações liminares devem vir pela frente e se isso vai, enfim, melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

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