O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, determinou abertura de processo pedindo a cassação do registro do PT. Segundo Gilmar, há indícios de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras, que é uma sociedade de economia mista, o que é proibido pela legislação eleitoral. O caso ficará sob a responsabilidade da corregedora da Justiça Eleitoral, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Gilmar é relator das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. As contas foram julgadas e aprovadas pelo TSE logo depois das eleições, em dezembro de 2014. No entanto, o ministro continuou pedindo apurações acerca da contabilidade apresentada pela petista, diante de indícios de irregularidades encontrados por técnicos do tribunal. A defesa de Dilma já recorreu ao TSE para pedir o encerramento das investigações, mas o pedido foi negado. O novo procedimento contra o PT será aberto com base nesse material.

O ministro anotou que, na Lava-Jato, foi apurado que empreiteiras corrompiam agentes públicos para firmar contratos com a Petrobras, mediante fraude à licitação e formação de cartel. Parte da propina voltaria ao PT em forma de doações à legenda e às campanhas eleitorais. Outra parte seria entregue em dinheiro ao tesoureiro do partido. Uma terceira parte financiaria o PT por meio de doações indiretas ocultas, especialmente por meio de publicidade. “Somado a isso, a conta de campanha da candidata (Dilma) também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas”, escreveu

Segundo o ministro, “há indicativos sérios de inconsistências nas despesas contabilizadas” pelo partido e pela campanha. “Aparentemente, o ciclo se completaria não somente com o efetivo financiamento das campanhas com dinheiro sujo, mas também com a conversão do capital em ativos aparentemente desvinculados de sua origem criminosa, podendo ser empregados, corno se lícitos fossem, em finalidades outras, até o momento não reveladas”, explicou Gilmar.

Segundo Gilmar, há “suspeita de relevância criminal das condutas”. Para ele, “doar recursos - supostamente vantagens ilícitas para a prática de crimes contra a administração pública - ao partido ou à campanha, ou entregá-los sem contabilidade a representantes do partido são indicativos do crime de lavagem de dinheiro”. Ele também explicou que “a omissão de recursos na contabilidade da campanha indica crime de falsidade ideológica eleitoral”.

Em agosto de 2015, Gilmar reportou os indícios de irregularidade supostamente cometidos pelo PT ao então corregedor da Justiça Eleitoral, ministro João Otávio de Noronha – que, por sua vez, enviou ofício ao então presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, pedindo providências. Entre as medidas previstas em lei, está a “abertura de investigação para apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos”.

No último dia 2, o secretário-geral do TSE, Luciano Fuck, enviou ofício a Gilmar lembrando que a gestão anterior do TSE não tomou essa providência. Ao saber disso, Gilmar determinou de imediato a instauração do processo.

No ofício enviado à Corregedoria no ano passado, Gilmar afirmou que os indícios de que o PT foi financiado pela Petrobras foram obtidos a partir do cruzamento das informações contidas no processo de prestação de contas da presidente Dilma, em notícias veiculadas na imprensa e também em documentos da Lava-Jato.

Ainda no ofício do ano passado, Gilmar cita doações recebidas pelo PT em 2014 por sete empresas investigadas na Lava-Jato: UTC, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Construtora Odebrecht, Odebrecht Óleo e Gás e Engevix. Juntas, as empresas teriam doado R$ 263,8 milhões naquele ano. Parte dos recursos teriam sido repassados à campanha de Dilma. Além desse valor, as mesmas empresas teriam repassado R$ 47,5 milhões diretamente à campanha da presidente.

PT DIZ NÃO HAVER RAZÃO PARA CASSAR REGISTRO

Entre 2010 e 2014, o PT teria recebido R$ 171,9 milhões das mesmas empresas, segundo informações de técnicos do TSE. Gilmar também cita doações não contabilizadas e outros repasses realizados com o pretexto de custear serviços de publicidade, de acordo com as investigações da Lava-Jato. O ministro afirma ainda que Dilma “despendeu grandes valores em contratos com fornecedores com incerta capacidade de cumprir ou entregar os respectivos objetivos”.

O ministro ressalta a empresa Focal Confecção e Comunicação Visual. A candidata informou ter pago R$ 24 milhões por prestação de serviços, o segundo maior contrato da campanha. Reportagem do jornal “Folha de São Paulo” revelou que um dos sócios era um motorista contratado pela própria empresa.

A direção nacional do PT informou, em nota por intermédio de sua assessoria de imprensa, que não há razão para se tentar cassar o registro da legenda. "O PT não tem conhecimento de nenhum pedido de cassação de seu registro e não vê motivos para a adoção desta medida, pois todas as suas operações financeiras são feitas dentro da legalidade", diz o partido.