São Paulo

O ex-diretor da Dersa (estatal paulista de rodovias) Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, foi condenado nesta quinta-feira (28) a uma pena de 27 anos e oito dias, sendo os sete primeiros anos em regime fechado.

A condenação é a primeira da Lava Jato de São Paulo —e a primeira dele na operação.

Suspeito de ser operador do PSDB, Paulo Preto foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter fraudado licitações e participado de formação de cartel em obras do trecho sul do Rodoanel e do Sistema Viário Metropolitano de São Paulo (conjunto de intervenções em avenidas como Roberto Marinho e Cruzeiro do Sul)..

De acordo com a denúncia apresentada em agosto passado, enquanto era diretor de Engenharia da Dersa, entre 2007 e 2010, no governo José Serra (PSDB), Paulo Preto se reuniu com os empresários para combinar quem venceria as licitações das obras.

A sentença desta quinta foi dada pela juíza Maria Isabel do Prado, da 5ª Vara Criminal de São Paulo, um dia após a defesa do ex-diretor apresentar suas alegações finais ao tribunal.

O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto - Jose Cruz - 29.ago.2012/ABr

Embora a defesa de Paulo Preto tenha negado os crimes, a juíza afirmou na sentença que ela "não trouxe aos autos nenhum elemento que colocasse em dúvida a forte contextura probatória em desfavor do acusado ou mesmo o depoimento de testemunhas do fato que corroborassem a versão declinada pelo acusado".

"Verifico que a prova dos autos demonstra com clareza a confluência de todas as elementares dos crimes narrados na exordial acusatória, não havendo dúvidas quanto à materialidade e autoria delitivas, restando bem patenteada a tipicidade da conduta do acusado Paulo vieira de Souza", diz a magistrada.

Paulo Vieira de Souza também é réu em outro processo que tramita em São Paulo, a respeito de desvios de R$ 7,7 milhões em reassentamentos do Rodoanel Sul. No entanto, como completa 70 anos no próximo dia 7, as acusações devem prescrever, já que nessa idade o tempo para que um possível crime caduque se reduz à metade

O processo do reassentamento já estava em fase final, mas a tramitação ficou mais lenta após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, relator de liminares do caso no STF (Supremo Tribunal Federal).

Outras 32 pessoas também foram denunciadas pela Procuradoria no processo do cartel, 24 delas por ambos os crimes e oito apenas por formação de cartel, mas a ação foi dividida em várias. Paulo Preto é o primeiro condenado.

As acusações tiveram como principal base dois acordos de leniência da Odebrecht com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Oito executivos da construtora delataram o caso em 2017.

Também foram usados como prova acordo da construtora Carioca homologado pela Justiça Federal de São Paulo e depoimento de dois executivos da Queiroz Galvão —que também foram denunciados como réus colaboradores e devem ter redução de pena caso sejam condenados.

A denúncia usa depoimentos de delatores que afirmam que, ao virar diretor da Dersa em 2007, Paulo Preto se reunia com dirigentes das empresas e distribuía previamente obras do sistema viário. Dois deles afirmaram que o ex-diretor chegou a dizer: "O mercado é um problema. Eu o administro. Eu tomo conta do mercado."

Paulo Preto está preso desde o último dia 19, na 60ª fase da Lava Jato de Curitiba, sob suspeita de operar propinas para a Odebrecht.

Procurado via assessoria, o advogado de Paulo Preto, José Roberto Santoro, não se manifestou. O ex-diretor sempre negou as acusações. Ele ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.