A nova ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA - Em meio à polêmica sobre seu pedido para receber salário acima do teto, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB-BA) desistiu do pleito. Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, ela afirma que já encaminhou ao governo comunicado de que desistiu de acumular salário de ministra com aposentadoria de desembargadora aposentada da Bahia, o que lhe garantiria um rendimento bruto de R$ 61,4 mil.

Luislinda reclamava que, por causa do limite constitucional, só podia ficar com R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela havia afirmado ainda que “sem sombra de dúvidas” essa situação se assemelhava ao trabalho escravo. O caso foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. Em entrevista à rádio CBN, a ministra confirmou o pedido e disse que, em função do cargo que ocupa, tem “representatividade” e precisa se apresentar “trajada dignamente”.

— Eu, como desembargadora aposentada, posso botar um chinelinho simples e ir a qualquer lugar. Mas como ministra de Estado, não posso fazer isso. Eu tenho uma representatividade. Não de luxo, mas de pelo menos me apresentar trajada dignamente. É cabelo, é maquiagem, é perfume, é roupa, é sapato, é alimentação. Porque, se eu não me alimentar, eu vou adoecer e, aí, vou dar trabalho para o Estado. É tudo isso que tem que ter. Então, eu pedi, formulei o pedido, como qualquer pessoa que se achar no direito pode requerer. Estou com um salário aqui, neste mês, de R$ 2.700. Para uma responsabilidade que se tem… — disse Luislinda Valois.

No pedido, a Luislinda justifica que por causa da regra do teto constitucional seu salário de ministra cai para R$ 3.292 brutos (o somatório dos dois, o que ela recebe, equivale justamente ao teto). O de desembargadora, de R$ 30.471,10, é preservado. Como ministra, ela tem direito a carro com motorista, jatinho da FAB, cartão corporativo e imóvel funcional. A ministra diz que não pode ficar sem receber pelo trabalho no governo, caso contrário, seria trabalho escravo.

— Eu fiz uma alusão, uma simbologia (ao trabalho escravo), porque todo trabalho que se executa e que não tem as respectiva remuneração, ele não é correto, ele não é um trabalho legal — disse Luislinda.

Luislinda não foi a primeira autoridade de Brasília a provocar polêmica por se referir a trabalho escravo em uma situação na prática muito distante dessa dura realidade. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes também foi criticado por utilizar a sua situação para tratar da mudança de regras sobre o tema:

— Nós mesmos já tivemos no STF debates a propósito disso, em que se diz que alguém se submete a um trabalho exaustivo. Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas, com prazer, não acho que faço trabalho escravo, corro do Supremo para o TSE — afirmou Gilmar à época.

A polêmica envolvendo a ministra ocorre num momento em que o governo aperta o cinto em relação aos servidores. Nesta semana, enviou medidas provisórias para adiar o reajuste do funcionalismo de 2018 para 2019 e elevou a contribuição previdenciária dos funcionários públicos federais de 11% para 14%. Além disso, em projeções sobre o Orçamento do ano que vem, reduziu a estimativa do salário mínimo de R$ 969 para R$ 965.

O governo de Michel Temer não se pronunciou sobre o caso da ministra.