Por outras palavras, para aumentar o salário aos trabalhadores que ganham menos, muitas empresas são obrigadas a poupar nos custos salariais dos restantes trabalhadores. Este efeito parece já se refletir nos dados salariais divulgados pelo INE. Enquanto que entre o terceiro trimestre de 2014 e o terceiro trimestre de 2017, o salário médio líquido de um trabalhador não qualificado (a menos bem paga das categorias profissionais) aumentou 10%, nenhuma das cinco categorias profissionais mais bem pagas conseguiu ter um aumento de mais de 3%. De realçar que nestas cinco categorias profissionais “bem pagas” estão incluídos os trabalhadores administrativos cujo salário médio mensal, que era de 725 euros em 2014, subiu apenas 1% nestes três anos, um valor abaixo da inflação acumulada no período.

O SMN, o desemprego e o bolo de chocolate

É indesmentível: o emprego tem aumentado quase ininterruptamente desde meados de 2013. Neste mesmo período o SMN foi aumentado três vezes (e, em 2018, uma quarta vez). Fica assim desfeito o argumento de que o SMN aumenta o desemprego? Longe disso. O erro aqui é esquecer que existe todo um outro conjunto de factores que também afecta a evolução do emprego.

A analogia do bolo de chocolate pode ser útil para entender esta evolução. Para infelicidade minha, e de muitos dos leitores, um bolo de chocolate tem muitas calorias. Ninguém tem dúvidas que comer um bolo de chocolate inteiro contribui para aumentar o peso corporal. Agora imagine o leitor que comia um bolo de chocolate inteiro mas, no mesmo dia, corria uma meia-maratona. No final do dia pesava-se, verificava que tinha perdido peso e concluía que afinal comer bolo de chocolate não o fazia ganhar peso. O leitor mais apaixonado por chocolate até podia tentar acreditar que o bolo de chocolate até o fez perder peso. Os leitores mais perspicazes já terão entendido o erro de lógica: da mesma forma que o bolo de chocolate não foi o único factor a influenciar a evolução do peso naquele dia, o SMN não é o único factor a influenciar a evolução do desemprego num dado período de tempo.

A economia como um todo cresce, o contexto internacional nunca foi tão bom e os frutos da legislação laboral de 2013 (que o atual governo teve o mérito de não reverter) continuam a sentir-se. Estes factores são a meia-maratona que contraria o efeito na balança do bolo de chocolate que é o aumento do SMN. Infelizmente, é fisicamente impossível correr uma meia-maratona todos os dias. Nos dias em que o indivíduo não correr a meia-maratona, o bolo de chocolate voltará a fazer sentir-se nos números da balança.

Em outubro de 2014, a economia ainda andava a passo quando o governo PSD-CDS lançou o primeiro aumento do SMN. Nessa altura já havia bons ventos para o emprego, mas os maus ventos da incerteza política e económica equilibravam a situação. É quando todos os outros factores estão mais equilibrados que é mais fácil perceber o efeito isolado de aumentos do SMN no desemprego. O facto de o aumento ter aparecido de surpresa ajuda ainda mais a entender o seu efeito porque não existiu um período anterior de preparação. O efeito foi bastante claro: outubro de 2014, o mês em que foi aumentado o SMN, coincidiu também com o fim de mais de um ano de queda de desemprego. Durante os seis meses seguintes, o desemprego aumentou. Eventualmente, os outros factores que afetam a evolução do emprego acabariam por compensar o efeito do aumento do SMN, e o desemprego voltaria a cair. Com os ventos da conjuntura internacional a favor e a economia a todo o vapor, os aumentos posteriores do SMN em 2016 e, principalmente, em 2017 já são mais difíceis de vislumbrar nos números do desemprego.

Claro que olhar para os números do desemprego depois de aumentos do SMN é uma forma simplista e pouco científica de relacionar as duas coisas. Há técnicas econométricas mais sofisticadas que permitem ter uma ideia bastante mais sólida do efeito do SMN no desemprego. Em Portugal, o último grande estudo do género foi feito em 2011 pelos investigadores da Universidade do Porto e da Universidade do Minho Anabela Carneiro, Carla Sá, João Cerejeira, José Varejão e Miguel Portela. Nesse estudo, realizado quando o SMN era de 485 euros, concluía-se que o aumento do SMN em Portugal gerava desemprego na economia, principalmente entre os grupos mais vulneráveis: jovens pouco qualificados e mulheres.

Estudos realizados noutros países apontam algumas vezes para conclusões diferentes. A principal conclusão a retirar da leitura desses estudos é que o ponto de partida importa para avaliar os potenciais efeitos dos aumentos do SMN, sendo mesmo assim necessário ter um ponto de referência: um SMN de 1000 euros tem um efeito diferente se for imposto na Alemanha ou em Portugal. Por isso, para perceber o potencial de desemprego os economistas usam a diferença entre o SMN e o salário mediano (conhecido como índice de Kaitz). O pressuposto aqui é de que a produtividade dos trabalhadores distribui-se em torno de um valor mediano, com alguns trabalhadores a produzir mais e outros menos que esse valor. Se o SMN estiver demasiado próximo do salário mediano isso quererá dizer que muitos trabalhadores que produzem abaixo do salário mediano poderão não produzir o suficiente para valer a pena a um empregador pagar-lhes o SMN. No gráfico abaixo podem ser lidos os valores para Portugal do índice de Kaitz, assim como o dos restantes países da União Europeia (a azul) e da OCDE (a cinzento) (dados da OCDE).

Em 2016, o último ano para o qual há dados comparáveis, Portugal era um dos países da OCDE com o maior índice de Kaitz. Dentro da UE, apenas a França e a Eslovénia tinham índices de Kaitz superiores. Com os dois aumentos de SMN ocorridos no princípio de 2017 e 2018, por esta altura Portugal deve ser já o país da UE com o maior índice de Kaitz. Ou seja, Portugal deverá ser o país da UE onde aumentos do SMN terão mais propensão a criar desemprego. Como vimos anteriormente, este desemprego pode ser alimentado não só por despedimentos de trabalhadores empregados, mas também pela não contratação de desempregados.

Fruto da proximidade entre o SMN e o salário mediano da economia, Portugal tem também um número anormal de trabalhadores a receber o SMN, principalmente entre alguns grupos mais vulneráveis, como vimos anteriormente. Paradoxalmente, o elevado número de pessoas a receber o SMN costuma ser um argumento usado a favor do seu aumento. Na realidade, esse deveria ser um dos principais argumentos contra: ter uma grande proporção de trabalhadores a receber o SMN é um indicador de que este é demasiado elevado para os níveis de produtividade do país e, portanto, que o risco de causar desemprego é maior. Infelizmente, também na contabilidade eleitoral, quanto maior for o número de pessoas a receber o SMN, maior o retorno político de defender aumentos do SMN. O pragmatismo eleitoral dos partidos políticos facilmente leva o país para uma espiral de aumentos em cadeia, principalmente em períodos de crescimento económico em que os efeitos nefastos dos aumentos do SMN são fáceis de esconder. Como vimos acima, não é a primeira vez que Portugal entra nesta espiral, e das outras vezes terminou sempre com um longo período de congelamento ou mesmo de forte queda do valor real do SMN.

Sim, mas…

Já vimos a teoria. Ora, a realidade do momento é que o desemprego tem baixado, apesar das recentes subidas do SMN. Mesmo tendo descido menos entre os grupos mais expostos ao SMN (como afirma o João Cerejeira neste artigo), a verdade é que tem baixado mesmo entre esses grupos. Como é que o emprego tem subido de forma extraordinária perante tantos aumentos do SMN?

Uma primeira resposta é que a subida do emprego não foi assim tão extraordinária, quando comparado com países em circunstâncias semelhantes às de Portugal. No trimestre anterior ao primeiro aumento do SMN, Portugal encontrava-se no restrito número de países cujo emprego se encontrava pelo menos 10% abaixo do nível alcançado seis anos antes. Os outros países nesse triste grupo eram a Bulgária, a Irlanda, a Grécia, a Espanha, a Croácia e a Letónia. Por estarem bastante abaixo do seu potencial de emprego, estes seriam também os países onde se esperaria que o emprego subisse mais com o fim da crise. Usando os últimos dados do Eurostat, podemos ver quanto é que o emprego aumentou entre o segundo trimestre de 2014 e 2017 nesses países. Como surge no gráfico em baixo, olhando para o desempenho de Portugal nesse grupo de países, o emprego apenas aumentou menos na Croácia e Letónia. Dito de outro modo: desde o primeiro aumento do SMN, o emprego cresceu em Portugal menos do que na Grécia, em Espanha ou na Irlanda.

Um segundo factor explicativo está relacionado com o crescimento do turismo. Este bom desempenho do turismo tem particular impacto nos sectores da restauração, alojamento e construção. Em 2014, estes dois sectores representavam apenas 12% de todo o emprego, mas contribuíram com 36% de todo o aumento do emprego desde essa altura. O sector do Alojamento e Restauração foi mesmo aquele em que o emprego mais subiu entre os sectores com um número de trabalhadores relevante. Como vimos anteriormente, estes também são os sectores que tendem a recrutar o tipo de trabalhadores que aufere valores próximos do SMN. Para além disso, o sector da restauração beneficiou de uma benesse adicional pela descida do IVA em 2016, permitindo acomodar melhor as subidas do SMN. Por todos estes motivos, o efeito negativo da subida do SMN foi compensado por efeitos positivos da conjuntura económica e por decisões políticas que beneficiaram precisamente os sectores onde se esperava que essa subida tivesse mais efeitos negativos.

Mas, afinal, as empresas podem ou não pagar os aumentos?

Um dos argumentos mais ouvidos a favor de aumentos do SMN é o de que as empresas podem facilmente absorver os custos deste aumento. Em 2015, o Observatório sobre Crises e Alternativas, coordenado por Carvalho da Silva e que conta, entre outros, com Francisco Louçã e Boaventura Sousa Santos nos seus quadros, lançou um estudo sobre o efeito do SMN na massa salarial das empresas. Nesse estudo concluem que o aumento do SMN teria um impacto mínimo (menos de 1%) nos custos de produção das empresas, um valor que consideram irrelevante. Passando ao lado de outras considerações metodológicas, há vários problemas com esta conclusão.

Primeiro, escapou aos autores do estudo algo muito evidente: não é o impacto do aumento do SMN no custo total de produção que importa na altura de tomar decisões sobre contratação, mas o impacto no lucro. As margens de lucro das empresas são uma ínfima parte das suas vendas e custos de produção, pelo que até uma pequena variação no custo das empresas pode ter um grande efeito no lucro. Por exemplo, as duas principais distribuidoras em Portugal (a Jerónimo Martins e a Sonae) têm margens de lucro a rondar os 3% das vendas. Nestes casos, até pequenos aumentos nos custos de produção de 1% ou 2% do valor das vendas podem ter efeitos devastadores nas margens de lucro e levar as empresas a despedir ou não contratar novos trabalhadores.