Flavia Piovesan, na disputa por vaga na Comissão de Direitos Humanos da OEA Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo

SÃO PAULO — A nova secretária de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, defende uma revisão da legislação do aborto no país para que livrar mulheres de punições por causa da prática, mas disse que não sabe se essa é a posição do governo do presidente Michel Temer.

— A minha posição pessoal, talvez não seja a posição do governo, é de revisitar a legislação repressiva — disse Piovesan.

Para a nova secretária, que é professora de direito constitucional e de direitos humanos da PUC-SP, o tema deve ser tratado longe da esfera criminal:

— É consenso que o aborto deve ser visto como caso de saúde pública e não como caso de polícia. É lamentável a morte de mulheres em razão da pratica do aborto ilegal.

A secretaria de Direitos Humanos estará subordinada ao Ministério da Justiça no governo Temer. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff unificou o ministério de Direitos Humanos numa única pasta com Igualdade Racial e Mulheres.

Piovesan não respondeu se pretende lutar para sua proposta ser encampada pelo governo e que só vai avaliar como o tema pode ser encaminhado depois de tomar posse na semana que vem.

A nova secretaria contou ainda que, ao ser convidada para assumir o posto, colocou como condição a liberdade para lutar contra a homofobia:

— Estou na área de direitos humanos há 20 anos, tenho as minhas posições consolidadas. Por uma coerência pessoal, não recuarei. Perguntei: vocês aceitam que eu tenham completa liberdade? A resposta foi sim. Uma das pautas prioritários é o combate à discriminação por orientação sexual.

Indagada se ficou incomoda com a ausência de mulheres no ministério, Piovesan respondeu:

— Eu senti que era fundamental que mulheres fossem convidadas.

Militantes da área de direitos humanos, a nova secretaria evitou criticar o fato de secretaria não ter status de ministério no governo Temer.

— Creio que é possível desenvolver um trabalho significativo que possa contribuir para causa na tentativa de frear recuos e retrocessos