BRASÍLIA - O Banco Central (BC) determinou que os juros aplicados ao cheque especial, hoje em torno de 12% ao mês, não poderão ultrapassar 8%, em decisão anunciada nesta quarta-feira, após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), do qual o BC faz parte. A medida passa a valer no dia 6 de janeiro de 2020.

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Com a mudança, o Banco Central espera que a taxa do cheque especial caia pela metade, para cerca de 150% ao ano. Dados de outubro do próprio BC indicam que os juros dessa linha estão em cerca de 306% ao ano.

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, a medida ajuda a tornar esse produto financeiro, hoje o mais caro do país, menos “regressivo”, isto é, com maior impacto sobre clientes mais pobres, que ganham até dois salários mínimos e têm um nível mais baixo de educação financeira.

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- O produto cheque especial tem características de crédito e de serviço bancário. Nós documentamos volumes altos de limites concedidos aos clientes e não utilizados. E a maior parte desse volume de limite não utilizado é concedido a clientes de alta renda. A consequência é que clientes de baixa renda pagam por esse desenho atual do cheque especial. É um subsídio implícito - afirmou.

Ainda de acordo com o diretor, o volume total de recursos disponibilizados pelo limite do cheque especial chega a R$350 bilhões no Brasil. Desse montante, apenas R$ 26 bilhões constituem carteira ativa, isto é, são efetivamente utilizados pelos clientes. Mello afirma os cerca de R$ 325 bilhões parados custam ao sistema financeiro, que acaba repassando em juros a quem mais utiliza o cheque especial: quem ganha até dois salários mínimos.

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Tarifa

A resolução divulgada pelo BC também permite que os bancos cobrem uma tarifa mensal pela disponibilização do cheque especial, já que hoje não há custo para acessar esse serviço. Será possível onerar o cliente em até 0,25% do valor disponibilizado que exceder R$ 500. Isso significa que, para quem conta com um limite de até R$ 500, a tarifa não se aplica.

O diretor de regulação do Banco Central, Otavio Damaso, explica que a tarifa que poderá ser cobrada pelos bancos será deduzida dos juros aplicados ao cheque especial no respectivo mês. Isso significa que, ao final do mês, a tarifa volta para o cliente que usou o limite, sendo descontada dos juros. Para quem não usou o limite, a tarifa não volta.

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Ainda de acordo com os diretores do BC, 19 milhões de clientes que têm um limite de até R$500 disponibilizados na conta vão ser beneficiados pela isenção de tarifa. No total, cerca de 80 milhões de pessoas utilizam hoje o cheque especial no país.

No caso dos contratos em vigor, os bancos só poderão cobrar tarifas a partir de 1º de junho de 2020 - e deverão comunicar a mudança aos clientes com 30 dias de antecedência.

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Para contratos novos de cheque especial, a tarifa também passa a valer em janeiro de 2020. Para os contratos atualmente em vigor, ela só poderá ser aplicada a partir de 1° de junho de 2020 - e as instituições financeiras vão precisar comunicar seus clientes sobre a mudança com trinta dias de antecedência.

O BC também determinou que os clientes podem pedir, a qualquer momento, a revisão do limite do cheque especial para baixo, e que os bancos não vão poder aumentar o valor disponibilizado na conta sem anuência do cliente, como ocorre hoje.

A regulação estabelecida pela autoridade monetária ocorre quase um ano e meio depois de a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) começar a oferecer o parcelamento da dívida do cheque especial para quem ficasse mais de 30 dias com o saldo negativo na conta, migrando o crédito para linhas mais baratas. A iniciativa, no entanto, não foi capaz de acelerar a redução dos juros ao consumidor.

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Portabilidade

O Banco Central também anunciou nesta quarta-feira resolução que amplia a chamada portabilidade do crédito - quando um cliente pode transferir uma dívida ou financiamento para outra instituição financeira. O BC espera que, dessa maneira, a competição se acirre, e gere taxas mais vantajosas aos clientes.

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Agora será possível que operações de crédito imobiliário que foram contratadas fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) sejam enquadradas nele no momento mesmo da portabilidade, desde que sejam consideradas as atuais regras do SFH, que limita o valor do imóvel a ser financiado. O SFH tem como principal intermediária a Caixa Econômica, e abarca programas como o Minha Casa Minha Vida, por exemplo.

Na prática, esse tipo de migração permitirá que o cliente use os recursos do FGTS para amortizar o empréstimo. Hoje, isso só é autorizado nos financiamentos de imóveis que ocorrem dentro do escopo do SFH.

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A mudança também permite que uma dívida no cheque especial seja transferida para qualquer outro tipo de linha de crédito, em qualquer instituição diferente daquela onde a dívida se originou. O objetivo é que o cliente consiga migrar seu débito para uma linha mais barata, e não fique preso ao banco de origem.

A norma passa a valer em abril de 2020.

Cooperativas

Também via resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central autorizou que cooperativas de crédito captem recursos de poupança e os direcione ao crédito imobiliário a partir de março do ano que vem.

Segundo o BC, isso abre espaço para as chamadas cooperativas urbanas, já que as tradicionais cooperativas que operam crédito rural têm autorização para captar recursos de poupança.

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Para isso, as cooperativas precisarão se enquadrar em critérios mínimos de porte e categoria. O BC informa que, no caso das cooperativas singulares pertencentes a sistemas cooperativos de três níveis, será necessário Patrimônio Líquido Ajustado Combinado de no mínimo R$ 900 milhões.

Para as cooperativas que estão em sistemas de dois níveis, esse valor é de R$ 600 milhões. No caso de cooperativas que não fazem parte de um sistema cooperativo, a captação de depósitos de poupança está condicionada a sua classificação como cooperativa plena e a um Patrimônio Líquido Ajustado superior a R$ 300 milhões.