Unanimous Decision in Favor of Brazil’s First Nations: Indigenous Territories Never Belonged to the State

by G1 DF / Globo



translated by Earth First! Journal

Indigenous people danced in front of the Federal Supreme Court (STF) in Brasilia, around 12h this Wednesday (20) to celebrate a favorable decision to demarcate land in Mato Grosso.

Unanimously, the ministers denied requests from the state government to obtain compensation from the Union for the expropriation of lands for the demarcation of indigenous territories.

Demonstrators gathered at the scene from 9 am and about 150 were able to follow the session. At the trial, the lands belonging to the Xingu National Park and the Nambikwára and Parecis reserves were considered.

At the same meeting, the Court also ruled that the state of Mato Grosso should pay the federal government $100,000 for the defense costs borne by the government in the process.

Indian Guarani Kaiowa Adilio Benites, from Mato Grosso do Sul, told the G1 that the decision was a positive surprise. “It is a very important victory for our people, our family that is there in Mato Grosso suffering and fighting for health, territory.”

“We are a people that always resists.”

In the judgment, the Mato Grosso government claimed that the areas were included in the indigenous lands in an irregular manner, since they had belonged to the state since the end of the 19th century – granted by the Union itself in the 1891 Constitution. The reserves should have been made for payment.

The Union, on the other hand, claimed that the lands never belonged to the state, because even before the concession, the legislation already recognized the possession of the Indians by the lands traditionally occupied. The 1988 Constitution, in force, recognizes that the lands occupied by the Indians belong to the Union and, therefore, can be ceded to them.

The seven ministers at the meeting – Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, and Carmen Lúcia – unanimously denied the compensation, recognizing, on the basis of studies, that the lands were Occupied permanently long before the demarcations, and therefore, already belonged to the Union.

The Xingu Park was created in 1961 by decree of the then president Jânio Quadros. Already the reserves Nambikwára and Parecis were created in 1968 by decree of the then president Costa e Silva.

‘Time frame’

There was an expectation among indigenous people and NGOs that in Wednesday’s ruling, ministers also discussed the adoption of the criterion known as a “time frame” [marco temporal] for the demarcation of indigenous lands.

According to this criterion, only the peoples occupying them would have the right to claim lands until October 5, 1988, the date of the promulgation of the current Constitution. Thus, those Indians who were expelled from these areas at the time would be prevented from returning to the territories.

The criterion was adopted in July by the government, according to the Attorney General’s Office (AGU), signed by President Michel Temer, based on a 2009 STF judgment, valid only for the Raposa Serra do Sol indigenous land in Roraima .

The discussion of this topic, however, did not enter into the agenda in the judgment that occurred this Wednesday to analyze the lawsuits filed by the Mato Grosso government.

Quilombola lands

The STF also analyzed, on Wednesday, a direct action of unconstitutionality on the identification, recognition, delimitation, demarcation, and titling of lands occupied by remaining quilombolas [a Brazilian hinterland settlement founded by people of African origin including the Quilombolas, or Maroons, according to Wikipedia], but the trial was postponed.

Minister Dias Toffoli, who had the view and would return the case today, did not attend the session for health reasons. There is no time limit for resumption of the issue.

Protesters from all over Brazil were accompanying the trial in front of the Supreme Court. With the news of the postponement, they formed a large circle in the Three Powers Square as a form of protest.

Lucy Tavares came from a quilombola community in Goiás and told the G1 that she was disappointed. “We hoped that a solution would be given to this, that the court could guarantee the right to our lands. I came here now and was surprised.”

“Now the demonstration is protesting to this, we are disappointed, but we will continue in the fight”.

***PORTUGUESE***

Índios comemoram com roda de dança vitória no STF sobre demarcação; vídeo

Ministros negaram pedido de indenização do governo de Mato Grosso por demarcação de terras indígenas. Parque Nacional do Xingu e reservas Nambikwára e Parecis foram contemplados.

Indígenas dançam em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para comemorar decisão favorável à demarcação de terras em Mato Grosso (Foto: Bianca Marinho/G1) Indígenas dançam em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para comemorar decisão favorável à demarcação de terras em Mato Grosso (Foto: Bianca Marinho/G1)

Indígenas dançam em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, para comemorar decisão favorável à demarcação de terras em Mato Grosso (Foto: Bianca Marinho/G1)

Indígenas dançaram em frente Supremo Tribunal Federal, em Brasília, por volta das 12h desta quarta-feira (20) para comemorar uma decisão favorável à demarcação de terras em Mato Grosso.

Por unanimidade, os ministros negaram pedidos do governo estadual para obter indenização da União pela desapropriação de terras para demarcação de territórios indígenas.

Índios comemorando ‘vitória’ no STF após julgamento

Índios comemorando ‘vitória’ no STF após julgamento

Os manifestantes estavam reunidos no local desde as 9h da manhã e cerca de 150 conseguiram acompanhar a sessão. No julgamento, foram contempladas as terras que integram o Parque Nacional do Xingu e as reservas Nambikwára e Parecis.

Na mesma sessão, a Corte também decidiu que o estado de Mato Grosso deve pagar à União R$ 100 mil pelos custos de defesa arcados pelo governo no processo.

O índio guarani kaiowa Adilio Benites, de Mato Grosso do Sul, disse ao G1 que a decisão foi uma surpresa positiva. “É uma vitória muito importante pro nosso povo, nossa família que está lá no Mato Grosso sofrendo e lutando por saúde, território.”

“Somos um povo que resiste sempre.”

Votação

No julgamento, o governo do Mato Grosso alegou que as áreas foram incluídas nas terras indígenas de forma irregular, já que pertenciam ao estado desde o final do século 19 – concedidas pela própria União na Constituição de 1891. Por isso, argumentou que a anexação para as reservas deveria ter sido feita mediante pagamento.

A União, por sua vez, alegou que as terras nunca pertenceram ao estado, porque antes mesmo antes da concessão, a legislação já reconhecia a posse dos índios pelas terras tradicionalmente ocupadas. A Constituição de 1988, em vigor, reconhece que as terras ocupadas pelos índios pertencem à União e, portanto, podem ser cedidas a eles.

Indígenas estendem faixas de protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, por demarcação de terras (Foto: Bianca Marinho/G1) Indígenas estendem faixas de protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, por demarcação de terras (Foto: Bianca Marinho/G1)

Indígenas estendem faixas de protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, por demarcação de terras (Foto: Bianca Marinho/G1)

Por unanimidade, os sete ministros presentes na sessão – Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia – negaram a indenização, ao reconhecer, com base em estudos, que as terras eram ocupadas de forma permanente muito antes das demarcações, e portanto, já pertenciam à União.

O Parque do Xingu foi criado em 1961 por decreto do então presidente Jânio Quadros. Já as reservas Nambikwára e Parecis foram criadas em 1968 por decreto do então presidente Costa e Silva.

‘Marco temporal’

Havia entre indígenas e ONGs a expectativa de que no julgamento desta quarta-feira os ministros também discutissem a adoção do critério conhecido como “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas.

Segundo esse critério, só teriam direito de reivindicar as terras os povos que as estivessem ocupando até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição. Assim, aqueles índios que estavam expulsos dessas áreas à época ficariam impedidos de voltar para os territórios.

Indígenas reunidos em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em vigília por demarcação de terras (Foto: Bianca Marinho/G1) Indígenas reunidos em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em vigília por demarcação de terras (Foto: Bianca Marinho/G1)

Indígenas reunidos em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, em vigília por demarcação de terras (Foto: Bianca Marinho/G1)

O critério passou a ser adotado em julho pelo governo, em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), assinado pelo presidente Michel Temer, com base em julgamento de 2009 do STF válido somente para a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.

A discussão desse tema, no entanto, não entrou em pauta no julgamento que ocorreu nesta quarta para analisar as ações ajuizadas pelo governo do Mato Grosso.

Terras quilombolas

O STF também analisaria, nesta quarta, uma ação direta de inconstitucionalidade sobre a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras ocupadas por remanescentes quilombolas, mas o julgamento foi adiado.

O ministro Dias Toffoli, que estava com o voto de vistas e devolveria o processo hoje, não comparceu à sessão por motivos de saúde. Não há prazo para retomada da questão.

Manifestantes de todo Brasil foram acompanhar o julgamento em frente ao STF. Com a notícia do do adiamento, eles formaram um grande círculo na Praça dos Três Poderes como forma de protesto.

Manifestantes protestaram contra o adiamento da ação sobre terras ocupadas por remanescentes quilombolas (Foto: Bianca Marinho/G1) Manifestantes protestaram contra o adiamento da ação sobre terras ocupadas por remanescentes quilombolas (Foto: Bianca Marinho/G1)

Manifestantes protestaram contra o adiamento da ação sobre terras ocupadas por remanescentes quilombolas (Foto: Bianca Marinho/G1)

Lucy Tavares veio de uma comunidade quilombola em Goiás e disse ao G1 que ficou decepcionada. “A gente esperava que fosse dada uma solução pra isso, que o tribunal pudesse garantir o direito às nossas terras. Cheguei aqui agora e fui surpreendida.”

“Agora a manifestação é de protesto a isso, estamos decepcionados, mas vamos continuar na luta”.