O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN ) volta à carga com a reposição do direito a 25 dias de férias para todos os trabalhadores, num projecto de resolução que deu entrada no Parlamento nesta segunda-feira, 28 de maio, depois de no ano passado os partidos de esquerda e o partido liderado por André Silva terem vistos rejeitados no Parlamento os seis projectos de lei que visavam repor os 25 dias de férias.

Este chumbo surgiu depois de o anterior governo PSD/CDS ter retirado três dias de férias e quatro feriados – o que representou uma semana de trabalho gratuita sem qualquer remuneração acrescida, tendo o PCP e o BE defendido a sua reposição como um direito fundamental, valorizando o trabalho e os tempos de lazer.

“Entendemos que esta duração do período de férias não é suficiente, pelo que propomos o alargamento dos actuais 22 dias úteis para 25 dias úteis”, defende o deputado André Silva do PAN no diploma.

Este deputado defende que “as férias, constituindo uma interrupção da actividade de trabalho, por período definido, sem perda de retribuição, visam proporcionar ao trabalhador a sua recuperação física e psíquica, permitindo uma maior disponibilidade pessoal e incentivando a integração na vida familiar, bem como uma maior participação social e cultural”.

O PAN salienta ainda que na sociedade moderna, os pais estão “submetidos a um ritmo “alucinante, trabalhando todo o dia, com exigências profissionais cada vez maiores, deixando pouco tempo e disponibilidade para estarem com os filhos”. André Silva defende, por isso, que é preciso incentivar e criar condições efectivas que possibilitem a existência de períodos de lazer passados em família, aumentando, nomeadamente, o número de dias de férias.

Medida pode reduzir absentismo, diz PAN

Para o PAN, o aumento do número de férias “irá igualmente contribuir para uma redução do absentismo laboral”. Uma realidade, diz, muitas vezes causada “por stress e excesso de trabalho”.

Em conclusão, o PAN propõe uma alteração ao Código do Trabalho que permita o aumento do número de dias úteis de férias de 22 para 25 com o objectivo de contribuir “para o aumento do tempo de lazer e descanso dos trabalhadores, com consequências importantes ao nível do aumento da produtividade e redução do absentismo laboral, para uma maior participação social e cultural e para um reforço dos laços familiares”.

Portugal acima da média na Europa nas horas de trabalho semanais

André Silva recorda, no projecto de resolução, que o período normal de trabalho não pode exceder as oito horas diárias e as quarenta horas por semana, o que, defende, “comparativamente com outros países, e de acordo com vários estudos realizados até à data, constituem longas jornadas de trabalho”.

A título de exemplo, o deputado do PAN dá conta de um estudo da Direção Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) de 2013, onde se sinaliza que a média dos 27 Estados-membros é de 38,45 horas de trabalho semanais, pelo que Portugal se encontra acima da média.

E recorda também um Relatório da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), publicado em 7 de julho 2016, que tem como base o Inquérito Europeu às Forças do Trabalho, que conclui que Portugal ocupa a décima posição, numa lista composta por 38 países, com a maior carga horária laboral. “Os trabalhadores portugueses trabalham 1.868 horas por ano, mais 102 horas que a média dos países da OCDE”, frisa André Silva.

Mais três dias de férias já foi chumbado no Parlamento

Em janeiro do ano passado, foram rejeitados no Parlamento os seis projectos de lei apresentados por PCP, BE e PAN que visavam repor os 25 dias de férias e a majoração até 28 dias em função da idade na função pública. A favor de todos os diplomas votaram os seus autores e o PEV, votando contra as bancadas do PS, PSD e CDS.

O PS, pela voz do deputado Rui Riso endossou, na altura, para a concertação social o debate sobre esta matéria no plano do sector privado, e para negociações entre Governo e sindicatos no caso da função pública, justificando assim a decisão da sua bancada de não acompanhar os projectos de lei.

Já as bancadas à direita do hemiciclo, defenderam a rejeição à ideia de mais dias de férias com a redução imposta pelo anterior governo ter resultado de “compromissos nacionais e internacionais para que as empresas fossem sustentáveis”, no quadro da presença da troika.