Todos os dias são anunciados novos casos de crimes envolvendo moedas virtuais, existem centenas de processos na justiça pedindo o cancelamento de contrato e bloqueio de bens de empresas fraudulentas.

Grande parte desses processos são negados, seja por ignorância dos juízes, que ainda não reconhecem o investimento em criptomoedas como algo legítimo, seja por falta de informações quanto ao endereço das empresas ou nome dos sócios ou ainda por não haver mais bens e ativos disponíveis para serem bloqueados.

Mas os processos que são ganhos ajudam a aumentar um pouco a esperança daqueles que foram lesados ou, pelo menos, acalmam um pouco os ânimos dos que brandam por justiça.

O caso de hoje pode até não trazer esperança para aqueles que esperam ter de volta o dinheiro investido mas mostra que, apesar do crescimento do número de fraudes, os criminosos não vão ficar impunes.

Luciano Hespporte Iwamoto da E-bit Fx, preso desde o início do ano, entrou com um pedido liminar para o trancamento do inquérito policial e habeas corpus mas a justiça negou.

O Golpe

No final de 2019 a Polícia Civil de Araçatuba realizou a Operação Lucro Fácil, que tinha como alvo a empresa E-Bit Fx. Segundo o inquérito policial a empresa oferecia altos rendimentos para atrair e convencer clientes a investirem em moedas virtuais.

“O investidor aplicava o dinheiro e depois de 30 dias recebia um valor de volta referente a 30% do que aplicou, que seriam os juros. No entanto, os outros 70% continuavam com a empresa, como forma de reaplicação. Vendo a vantagem financeira, os clientes eram convencidos a aplicar mais recursos. No entanto, aí que o golpe se consolidava, porque ao investir mais dinheiro, a empresa simulava um problema, onde o cliente perdia o acesso a esta plataforma digital, e posteriormente não conseguia mais contato com a empresa e acabava perdendo o valor investido.”

No início de janeiro Luciano Iwamoto entrou com um pedido de habeas corpus que também foi negado pela justiça. Ele alegou em seu primeiro pedido que a operação realizada pela E-Bit Fx era por meio de trader e, por essa razão, não configuraria qualquer das espécies típicas dos crimes previstos na legislação, em especial com referimento ao Sistema Financeiro Nacional.

Já no pedido realizado no final de fevereiro, Iwamoto alega estar sofrendo constrangimento pela justiça. Segundo ele o inquérito policial têm que ser trancado já que, existe uma duplicidade de investigação em relação à duas vítimas.

Ele também disse que uma das vítimas não pode constar no inquérito, visto que foi realizado um acordo com a mesma. E que ele próprio foi vítima de extorsão por parte de um suposto cliente.

Pedidos Negados

O juiz negou o pedido de trancamento do inquérito e habeas corpus dizendo que: