No ciclo de entrevistas aos cabeças-de-lista dos partidos com assento parlamentar para o círculo Fora da Europa — que o PONTO FINAL fará até às eleições de 6 de Outubro — o candidato do PS, o ministro Augusto Santos Silva, olha para Macau para afirmar que neste território está a ser cumprido o princípio “Um País, Dois Sistemas”. A propósito da proibição da manifestação no Leal Senado, diz que não se pode confundir “a árvore com a floresta”. As propostas do PS para as comunidades e as relações de Portugal com a China e Macau foram os temas centrais de uma hora de conversa com o nº2 do actual Governo.

TEXTO: João Carlos Malta

FOTOGRAFIA: Eduardo Martins

Só por uma vez desde que em 1974 foi instaurada a democracia, o Partido Socialista conseguiu eleger deputados pelo círculo Fora da Europa, e já lá vão 20 anos. Numa demonstração de grande confiança, que é reveladora da forma como o PS olha para estas eleições Legislativas, os socialistas indicaram um dos rostos mais influentes da política do actual Governo e do partido para encabeçar a lista às eleições que ocorrem de hoje a um mês. Homem de muitos combates — que representa o centro ideológico do PS — Augusto Santos Silva diz que assume este desafio como uma “homenagem às comunidades”, e garante que é a sua forma de ser consequente com a sua acção política enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros. Há cinco anos, o partido liderado por António Costa foi apenas a terceira força política mais votada pelos emigrantes de fora da Europa, ficando atrás de PSD e do Nós Cidadãos. Aos 63 anos, este peso-pesado do PS, quer deixar marca com o programa Regressar, que considera um contraponto ao Vem, do anterior Governo da PAF, que definiu ao PONTO FINAL como uma mera “declaração, e uma nuvem retórica atrás da qual não existia nada.” Promete ainda pôr os emigrantes a investir em Portugal na ordem dos “milhares de milhões de euros” nos próximos quatro anos. Da China volta a dizer que é um mundo com dois rostos, o económico e o político. Portugal não os mistura: de um gosta, o outro não aprecia. Mas a diplomacia portuguesa faz-se de pontes e não de rupturas. Por fim, Santos Silva crê que a Lei Básica está a ser cumprida em Macau, mas fala de contactos permanentes com as autoridades da RAEM para casos pontuais que suscitam apreensão. Deixa ainda uma certeza acerca do acordo de extradição para fugitivos assinado entre a ministra da Justiça Francisca Van Dunnen e a secretária para a Administração e Justiça Sónia Chan: “O caso entre Portugal e Macau não é comparável em nada à proposta defunta da lei de extradição entre Hong Kong e a China.”

Uma das ideias fortes do PS no programa eleitoral, no que concerne às comunidades portuguesas, é o de fazer crescer o investimento dos emigrantes no interior do país, mas não concretiza de que forma. Pode explicar-nos como o pretendem fazer?

O investimento proveniente da diáspora é uma realidade em Portugal. Tradicionalmente fazia-se por pequenas e médias iniciativas, feito pelos emigrantes que recuperavam as casas de família nas terras de que tinham partido, até aos emigrantes regressados ao país que abriam supermercados, restaurantes, pequenos estabelecimentos comerciais e industriais. O que nós procuramos fazer nestes quatro anos é dar uma nova escala a esse investimento, e isso é pôr em marcha instrumentos de apoio à atracção do investimento proveniente da diáspora em Portugal. São esses instrumentos que nos propomos consolidar e incrementar.

Quais são esses instrumentos?

Em primeiro lugar, os gabinetes de apoio ao emigrante, que é uma iniciativa do princípio dos anos 2000. O que nós fizemos foi aumentar consideravelmente o número desses gabinetes, e estendê-los às regiões autónomas, e às freguesias e não só aos municípios. E assim, passámos o limiar dos 150 gabinetes em funcionamento. O segundo instrumento central é o gabinete de apoio ao investidor da diáspora, que é o serviço do gabinete dos Negócios Estrangeiros que apoia os investidores. O terceiro é a realização dos encontros dos investidores da diáspora. Até agora foram feitos três, em Sintra, em Viana do Castelo, no Vale do Sousa, e também encontros intercalares nas duas regiões autónomas. O quarto instrumento é o programa Regressar, que dando apoios fiscais significativos àqueles que regressam, também facilita a sua actividade económica no nosso país. Por fim, quisémos dar uma componente mais económica e valorizar mais os nossos consulados. Nós tomámos uma medida pela primeira vez que está muito longe de ser apenas simbólica.

Qual foi?

Nomear como cônsules-gerais, antigos embaixadores, para mostrar que ser cônsul-geral em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Macau, não é apenas o degrau de uma carreira até chegar a embaixador. É uma responsabilidade que em muitos sítios é igual à de um embaixador. Foi o que fizemos, por exemplo, em Macau, em que o actual cônsul-geral era embaixador na Austrália.

Mas voltando à questão do investimento das comunidades no interior do País, de que valor partimos? O PS tem um objectivo numérico?

Quando fazemos um balanço destes quatro anos em matéria de investimento da diáspora, ou por influência de pessoas ligadas à diáspora, angariado de todas as formas — seja pela AICEP, pelas autarquias, pelo gabinete de apoio ao investidor da diáspora — a ordem de grandeza a que chegamos é a das centenas de milhões de euros. Deixe-me fazer um parêntesis em relação ao que quero dizer com “influência de pessoas ligadas à diáspora” para contar uma pequena história verdadeira que tive o prazer de viver. Visitei uma fábrica em Aljustrel, uma unidade de produção de produtos de borracha apenas para exportação, de capitais franceses. Foi localizada em Aljustrel porque decidiu fechar a fábrica que tinha fora de França, na Tunísia. Nessa altura, um quadro dessa empresa — que começou como operário não qualificado e que foi subindo até chegar a quadro —convenceu os administradores que queriam fazer uma relocalização num sítio seguro, tranquilo, pacífico, com mão-de-obra abundante, qualificada, e diligente, que Portugal era uma escolha óbvia. E convenceu-os a relocalizar a fábrica na sua terra de origem, Aljustrel.

Mas qual é então o objectivo?

É o de que no próximo mandato, a ordem de grandeza passe das centenas de milhões, para os milhares de milhões.

O primeiro-ministro, António Costa, apelou ao regresso dos emigrantes e lusodescendentes e sublinhou que “grande parte da recuperação económica do país deve-se à diáspora”. Acha que o País e os sucessivos governos têm olhado para os emigrantes apenas como pessoas que enviam remessas para o país, ou tem-lhes dado a dignidade que este estatuto de promotores da recuperação merece?

Acho que seria injusto para os governos e os presidentes da República, sejam eles quais sejam, que se sucederam ao longo da democracia portuguesa, e dizer que eles olham para a diáspora apenas como emitentes de remessas. Embora essa transferência de capitais seja muito importante, e tenha aumentado significativamente nos últimos anos. Entendo que o actual Presidente da República, o actual primeiro ministro, e o actual Governo, levaram a valorização das comunidades a um plano que nunca antes tinha sido atingida. Em primeiro lugar, simbólica e politicamente. A feliz convergência de ideias entre o então candidato à liderança do Partido Socialista, António Costa, e o então candidato a Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, quando ambos assumiram o compromisso de celebrar o dia 10 de Junho, junto de uma comunidade portuguesa no estrangeiro, bem como a concretização dessa convergência, primeiro em Paris, depois no Rio de Janeiro e São Paulo, nos EUA, e este ano em Cabo Verde, exprime essa nova escala, e esse novo patamar a que a valorização das comunidades foi levada. Como ministro dos Negócios Estrangeiros defini como orientação que a política para as comunidades era um eixo transversal de todo o ministério, assumida directamente por mim. O facto de, pela primeira vez, um ministro dos Negócios Estrangeiros em funções se apresentar como candidato a deputado pelo círculo da emigração também significa essa valorização política.



E em concreto em que é que residiu essa valorização?

Em primeiro lugar, valorizar as diferentes gerações dos nossos emigrantes, e dos seus descendentes. A esse título é muito importante ver que além das comunidades portuguesas, e do conselho da diáspora, e das associações que representam os nossos emigrantes, apoiámos energicamente as redes e associações que, nos Estados Unidos, e no Reino Unido, na França, na Alemanha, ou no Benelux, associam profissionais pós- graduados portugueses, que estudam, trabalham, ou investigam no estrangeiro. Depois houve essa preocupação de valorizar o lado do empreendedorismo na experiência da emigração. Tivemos aí, uma grande vantagem que foi a decisão tomada por este Governo de pôr a AICEP dentro do ministério dos Negócios Estrangeiros. Não apenas sobre direcção do então ministro, porque isso já tinha sido feito antes, mas institucionalmente, independentemente de quem está no cargo, colocar aquela agência dentro do MNE. Isso dá um potencial, uma força, e uma capacidade de eficácia muito maior quando lidamos com a relação económica mediada pela emigração. No sentido de mostrar que as nossas comunidades não são apenas um mercado próprio, o chamado mercado da saudade, não são apenas uma porta de entrada para as nossas empresas nos países em que estão enraizadas, mas são agentes económicos — quer como investidores, quer como profissionais — que o país tem e deve rentabilizar.

Falou há pouco do programa Regressar, que é uma das bandeiras do PS nesta área, mas que tem sido criticado pelo PSD, e pelo seu adversário nestas eleições José Cesário, com o argumento de que se trata de um projecto demagógico. O cabeça de lista dos sociais democratas pelo círculo Fora da Europa afirmou que o Governo substituiu o anterior programa “Vem” por outro quase igual, mas sem resultados?

O que creio é que essa crítica demonstra bem a incapacidade do actual PSD sobre aquilo que mudou nas comunidades, e na política para as comunidades. Há uma grande diferença entre o antigo programa Vem e o programa Regressar, e essa diferença é o conteúdo. O programa Vem era uma declaração, e uma nuvem retórica atrás da qual não existia nada. Era um discurso sem instrumentos, o programa Regressar tem-nos. Um instrumento poderoso é o de dar às pessoas que regressam agora — de uma experiência recente da emigração —um benefício fiscal durante cinco anos, extremamente significativo.

Acha que 6500 euros é mesmo um aliciante para alguém voltar ao País?

Estou-me a referir ao benefício fiscal. E esse pode, em números redondos, levar a que paguem metade de IRS do que pagariam durante “x anos”. Isso depende, claro, do que cada um pagar, mas é muito superior aos 6.500 euros. Esse valor é apenas relativo ao subsídio que as pessoas podem ter também para custear as despesas de regresso e de transporte dos seus haveres. Eu procurei ao longo destes quatro anos não destruir o que tinha sido feito, mas aumentar a sua eficácia e o seu potencial. O exemplo que já referi, o do gabinete de apoio aos emigrantes, havia 100 quando chegamos ao Governo, e aumentámos para mais de 150. Mesmo em relação ao programa Vem, não destruímos ou usámos de sarcasmo em relação a tentativas passadas, mas construímos o programa de apoio ao retorno dando a coordenação ao ministério do Trabalho, e dando instrumentos concretos que aliciem as pessoas. Quanto aos resultados, é estranho que o doutor José Cesário — que diga-se de passagem é uma personalidade muito qualificada, e que tenho todo o gosto de o ter como adversário —queira fazer a avaliação em Setembro de um programa que começou em Julho. No primeiro mês, já houve dezenas de inscrições, mas sobretudo milhares de pedidos de informação.

Mas 71 candidaturas num mês, não é curto?

Não me parece curto, porque trata-se exactamente do primeiro mês. E nós sabemos que os pedidos de informação — que a equipa coordenadora do programa tem recebido— são na ordem das muitas centenas. Dessas, só no primeiro mês, 71 já se concretizaram como inscrições concretas, e muitas se irão suceder.

Quando olhamos para a rede consular, muitos descrevem-na como obsoleta e com funcionários desmotivados, pode-se dizer que o Estado está a cumprir a sua função? O PS pensa aumentar o investimento nesta área?

Pretende aumentar o investimento nessa área, como já o aumentou nos últimos quatro anos. Comigo como ministro dos Negócios Estrangeiros, e com o doutor José Luís Carneiro, a secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, terminaram os encerramentos de postos consulares. Pelo contrário, aumentámos a rede de consulados honorários, e aproveitamos e desenvolvemos todos os instrumentos que havia no ministério. Para dar um exemplo, o projecto bem lançado pelo anterior secretário de Estado, José Cesário, o das permanências consulares, o que fizemos não foi acabar com elas porque eram uma invenção do anterior Governo, porque isso é uma forma ridícula de fazer política, aumentámos a sua penetração geográfica. Cresceram muito ao longo destes quatro anos, em 2015 foram praticados 39 mil actos consulares, em 2018 já foram 48 mil. A rede consular ao longo destes anos aumentou sempre os actos prestados aos nossos concidadãos. Isto chega? Não, em primeiro lugar porque aumentou a comunidade de residentes no estrangeiro, designadamente devido aos grandes números de emigração dos anos da troika, e em segundo lugar, a ligação dessa comunidade ao País também aumentou, e os serviços também subiram.





As restrições orçamentais têm pesado nas políticas que tem desenvolvido?

Sou professor numa faculdade de Economia, e, portanto, sei que as necessidades são ilimitadas e os recursos são escassos. É por isso que existe a ciência económica. É preciso fazer as melhores escolhas para retirar a maior eficácia aos recursos de que dispomos. Nestes quatro anos, o MNE viu sempre aumentado o seu orçamento. Em segundo lugar, nós modernizamos a rede e procedemos a uma renovação dos equipamentos informáticos, aos quiosques e aos computadores da nossa rede consular num ritmo que nunca tinha existido nesta década. Criámos novas formas de atendimento, o centro de atendimento consular que nós experimentámos o ano passado com Espanha, trata-se de um projecto-piloto, e este alargámo-lo ao Reino Unido. Este serviço presta informações por telefone ou por e-mail e procede ao agendamento de actos consulares. Iniciou-se esta Primavera, e é na ordem dos milhares os atendimentos que já realizou. Isto tem duas vantagens: o primeiro é simplificar a vida das pessoas, e o segundo é simplificar e melhorar o atendimento dos consulados em Londres e em Manchester. Quanto menos pessoas acudirem a esses consulados para marcar ou pedirem informações, mais eles podem concentrar-se naquilo que só eles podem fazer, que são os actos que exigem a presença dos utentes.



O voto electrónico para PS é uma prioridade?

É uma alternativa muito importante do ponto de vista da simplificação da vida das pessoas, e mobilização de mais eleitores, que por isso mesmo temos aplicado experimentalmente. Houve um projecto-piloto nas últimas Europeias, e os primeiros dados da avaliação são positivos, é uma experiência a desenvolver. Agora a grande mudança foi o recenseamento automático, uma medida do Governo — aprovada por unanimidade pela Assembleia da República— que representou já este ano uma passagem dos 300 mil para os 1,4 milhões de inscritos. Veja o caso de Macau, para estas eleições temos inscritos 65 mil eleitores.

Mas esse valor equivale a taxas de abstenção altíssimas. Por exemplo aqui em Macau, estamos a falar de uma comunidade chinesa que tem nacionalidade portuguesa, mas pouca ligação à realidade portuguesa?

Isso é impossível, porque a obtenção da nacionalidade é uma ligação a Portugal. Ter a nacionalidade portuguesa, quer dizer que se é cidadão português.

Sim, mas isso não é sinónimo de ter ligação à realidade portuguesa?

Não sei, vamos ver. Nós já não vamos virgens para esta eleição, porque isso já se verificou nas Europeias. Nessas eleições, não há voto por correspondência, mas mesmo assim o factor de multiplicação dos votantes em comparação com as anteriores eleições em 2014, foi de quase três vezes mais pessoas este ano. Vamos ver o que vai acontecer nas Legislativas, mas estou a contar com um factor de multiplicação muito maior, até porque teremos voto por correspondência. A pessoa recebe o voto, preenche, põe no envelope que recebe, com uma cópia do documento de identificação — que prova que é ele que está a votar — e coloca numa caixa de correio. Estou muito optimista de que vai haver uma multiplicação do número de votantes no círculo da emigração.

Mas apesar de dizer que nas Europeias se observou uma evolução positiva, a verdade é que em 2015, nas últimas Legislativas, registou-se uma abstenção de 90% neste círculo. Isso não demonstra uma alienação de quem está fora do país?

Não creio. Isto resulta de uma atitude muito positiva das comunidades lusodescendentes, eles ao mesmo tempo que têm uma vinculação a Portugal demonstram um excelente enraizamento, uma excelente integração na sociedade de acolhimento. Quando olho para os luso-americanos, tenho que valorizar a sua participação nas eleições em Portugal, mas também o associativismo com o qual exprimem na América as suas raízes portuguesas, açorianas, madeirenses ou continentais. Tal como devo elogiar a participação crescente dos luso-americanos nas instituições americanas e nas eleições americanas.

Mas quando nove em cada dez não vota, o número é esmagador…

O número é esmagador no sentido de que temos de dar mais condições, ou mais fáceis, para os concidadãos que desejam votar nas nossas eleições. Mas quando olhamos para 1,4 milhões de recenseados, olhamos para um número que não resulta do recenseamento obrigatório. É automático, mas que não é imperativo. Se as pessoas não quisessem não o seriam, e há 1,4 milhões dos 2,3 milhões naturais de Portugal, que vivem no estrangeiro, que não disseram que não queriam ser recenseados em Portugal. No entanto, não estou à espera de que passemos de 10% de participação para 90%. É um processo gradual. Estou à espera de um incremento. Os políticos estão a acordar para esta realidade. Estou a olhar para o meu caso, em que o meu partido, neste novo ambiente eleitoral, decidiu candidatar no círculo Fora da Europa, o número dois do Governo.

Essa decisão não é paradigmática da confiança com que o PS parte para estas eleições. Se tivermos em atenção os resultados de 2015, e se eles se repetissem, correria o risco de ficar de fora da lista de deputados. Nessa altura o PS ficou em terceiro lugar com 10%, e o PSD elegeu os dois deputados. Como pretende inverter este cenário?

Aliás devo dizer que, na nossa democracia, só em 1999 é que o PS elegeu um deputado pelo círculo Fora da Europa. Digo que sim, que é um sinal de confiança de como o Partido Socialista olha para eleições, e é um risco democrático. Ninguém está eleito nem derrotado antes dos votos estarem contados. Mas não negando de que é um sinal de confiança política do partido, é uma homenagem que queremos fazer às comunidades, e uma consequência lógica. Pensei muito, naturalmente, nesta decisão, mas cheguei sempre à mesma resposta: se digo desde o primeiro dia que a minha orientação é tornar a política das comunidades um eixo central do ministério dos Negócios Estrangeiros, a consequência óbvia é a de me candidatar por este círculo.

Numa entrevista ao Observador, este ano, disse que “a China é nossa parceira, mas não é nossa aliada”. Dá a ideia que Portugal gosta de andar de mão dada quando o assunto é dinheiro, mas prefere não ser confundido com o outro lado quando se fala de direitos humanos. Isto é hipocrisia ou “realpolitik”?

Nem uma coisa nem outra. Esta é uma forma de estar que não é só portuguesa, na União Europeia definimos a China, ao mesmo tempo como um parceiro cooperativo — na agenda de clima temos tido as mesmas posições na valorização das Nações Unidas, como um parceiro comercial— mas também como um concorrente económico. Ao mesmo tempo, em relação a modelos de governação e a concepções de sociedade e de instituições políticas a Europa e a China são rivais. Para nós a democracia, os direitos humanos e o Estado de Direito são o princípio de tudo, e como se sabe na China não é essa a concepção que impera.

Mas escancarar as portas para o investimento chinês não traz associada uma dimensão política a essas relações. Ou seja, a economia não vem sempre embrenhada de política?

Tenderia a concordar. A nossa relação não é só económica, nem é sobretudo económica. Quando olhamos para os últimos anos, a área em que a relação entre Portugal e a China mais se tem desenvolvido, a primeira que me ocorre é a da língua portuguesa. Nestes últimos anos, multiplicou-se por dez o número de universidades chinesas em que é ensinado o português. Em Macau, há mais alunos, mais professores, do que havia antes da transição. Essa relação na língua, na educação e na cultura é na interacção com a China, mas também com outros países, uma base fundamental. Incrementámos ainda um relacionamento político. Em Abril, assinei com o meu colega chinês o memorando que faz subir o relacionamento bilateral ao nível da parceria estratégica, ou seja, ao mesmo nível que estão a França e o Reino Unido. O que significa que todos os anos há consultas entre os dois ministros não só sobre agenda bilateral, mas também em relação à agenda global. Nós temos interesse nisso. Precisamos de ter em atenção que há 136 mil portugueses que vivem na China, e que Macau é uma grande plataforma entre a China e o mundo de língua portuguesa, e que foi um português o primeiro a chegar por via marítima à China. Portugal e a China nunca tiveram um incidente de hostilidade militar ao longo dos 500 anos de relacionamento, e é muito importante saber que isso é um activo dentro da União Europeia.

Sim, mas o que me está a dizer é que há várias dimensões nas relações bilaterais entre Estados, e que as mesmas têm diversas áreas que devem ser desenvolvidas. Mas a minha pergunta é outra, é se acha que por detrás do investimento chinês existe um projecto de domínio político que tem associada uma outra concepção de sociedade. Há esse risco?

Falando por Portugal esse risco é zero. Compete-me a mim analisar, como candidato, a forma como China se tem afirmado como potência global, e o que digo é que o relacionamento diplomático é saudável, exactamente porque a China conhece bem Portugal, e nós conhecemos bem a China. Sabem que somos membros da União Europeia, membros da NATO, e que os nossos aliados são os EUA, o Canadá, os países europeus, e os países de língua portuguesa. Sabem também que somos um paladino dos direitos humanos, que somos uma democracia madura e consolidada. E a relação faz-se disso, a China não tenta influenciar Portugal em nenhuma das áreas que são cruciais para a identidade portuguesa.

O facto de empresas estatais chinesas estarem presentes com posições dominantes em todas as áreas nevrálgicas da economia portuguesa, da banca, aos seguros, passando pela energia, até à saúde, não o preocupa?

Não me preocupa, a origem do investimento estrangeiro em Portugal é esmagadoramente europeia. É a França, a Alemanha, o Reino Unido, fora da Europa, os Estados Unidos. São países muito fortes no investimento estrangeiro em Portugal. O investimento estrangeiro em Portugal é diverso, como deve ser, temos capitais espanhóis, belgas, franceses, britânicos, como temos capitais angolanos, turcos, ou americanos e chineses. Não vejo nenhum caso concreto de uma empresa chinesa em Portugal, ou empresas chinesas em importantes posições accionistas em empresas portuguesas, que tenham procurado influenciar a sociedade ou a política portuguesa. Não vejo isso nem na EDP, nem na REN, nem na banca ou nos seguros, ou outros sectores com capital chinês. Portugal é uma democracia em que o poder político predomina sobre o poder económico. Quando respondemos à pergunta, como é que no Conselho dos Direitos Humanos [das Nações Unidas] actuamos quando está em causa a avaliação da China, não perguntamos aos empresários o que devemos fazer. Somos nós que decidimos, o poder político: o Governo, o Presidente da República, a Assembleia da República, em parceria com os nossos aliados, que no caso dos direitos humanos são os outros elementos da União Europeia.

Como vê o projecto “Uma Faixa, Uma Rota”?

De uma forma muito simples, é uma iniciativa chinesa de promover a melhoria dos transportes e das comunicações que é a contraparte da iniciativa europeia, a que chamamos a estratégia de conectividade Euroásia, e por isso mesmo o memorando que celebrámos com os chineses o ano passado diz que o propósito é articular as duas iniciativas.

Portugal vê o caso de Hong Kong como um caso de política interna da China, como Pequim alega. Ou partilha as preocupações do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, que afirmou a existência de “provas confiáveis” segundo as quais autoridades de Hong Kong teriam usado medidas anti-distúrbios contra manifestantes proibidas pelas normas e padrões internacionais?

O facto de vermos o que se passa em Hong Kong como um assunto interno chinês não significa que não possa ser escrutinado à luz das nossas obrigações em matéria de direitos humanos. Uma coisa não impede a outra, Hong Kong é parte da China, mas isso não quer dizer que em Hong Kong a acção das autoridades chinesas não deva ser analisada também na base do respeito pelos direitos humanos.



Portugal tomará posição sobre o assunto?

Nós temo-lo feito. Muitos se esquecem de uma coisa, mas ela é cristalina na política externa portuguesa. Sempre que há um representante da União Europeia que fala, também o faz em nome de Portugal. E Portugal contribui para essas posições. As nossas posições são mais fortes quando falamos a 28. Já falamos várias vezes a 28, e eu também falei sobre Hong Kong. O facto de ser um assunto de política interna chinesa, é-o numa base precisa, que é o do princípio “um país, dois sistemas”. A forma como Hong Kong está organizada, a vida política, as liberdades cívicas e as liberdades individuais, não é a mesma que na China.

O que quis dizer ao afirmar que “Um País, Dois Sistemas” deve ser levado a sério em Hong Kong e em Macau? Não o é actualmente?

Acho que sim, no caso de Macau está a ser. Não tenho nenhuma informação que me permita dizer o contrário. Mas é preciso estar muito atento, e muito empenhados. Por isso, tenho muito gosto em ter na minha lista, em terceiro lugar, a doutora Ana Soares, que é justamente uma pessoa bem conhecida dos macaenses.



Falando de Macau e do respeito pelo princípio “Um País, Dois Sistemas”, quando uma manifestação para mostrar solidariedade com os manifestantes em Hong Kong e contra a violência policial naquele território é negada, acha que a Lei Básica e as liberdades e garantias dos cidadãos estão a ser respeitadas?

É preciso ter em atenção as razões invocadas pelas autoridades policiais, é preciso, por outro lado, não tomar a árvore pela floresta. A avaliação do cumprimento da Lei Básica é global e sistemática e corresponde a um padrão de comportamento, e não a esta ou aquela decisão em particular. A avaliação sistemática que fazemos é que a Lei Básica está a ser cumprida.



E neste caso em concreto?

Em vários casos concretos dos tempos recentes, fizemos questão de pedir informações para esclarecer se o padrão geral está a ser cumprido ou não.



Portanto, há preocupação…

Não, o que digo é que o trabalho diplomático tem canais pelos quais ambas as partes vão exprimindo as suas dúvidas e pedindo as suas informações e esclarecimentos. Por isso é que, em três anos e nove meses de mandato que levo, já reuni três vezes a comissão mista Portugal/Macau. Isto para podermos acompanhar semana a semana, mês a mês, o que vai sucedendo.



Mas não acha que o direito à manifestação é um direito fundamental, e um direito básico das liberdades negociadas durante a transição?

Já respondi. Do ponto de vista do padrão, a Lei Básica em Macau está a ser cumprida, e uma vez por outra pedimos esclarecimentos, fazemos chegar as nossas preocupações.





Em relação ao acordo de extradição assinado pelo Ministério da Justiça e a secretária para a Administração e Justiça da RAEM, foi criticado pela Ordem dos Advogados em Portugal, dizendo que algumas cláusulas eram inconstitucionais. Têm intenção de introduzir algumas alterações, num futuro próximo?

O Ministério da Justiça já explicou bastante bem e julgo que a Ordem dos Advogados deve ter-se considerado satisfeita, porque não vi nenhuma réplica em relação aos termos do acordo de extradição e à sua conformidade com a Constituição Portuguesa, designadamente questões tão sérias como a possibilidade de criminalizar condutas que não eram crime na altura em que eram realizadas, ou de haver um processo de extradição que não cumpra regras constitucionais portuguesas. Não extraditamos pessoas que nos países para o qual são extraditadas possam estar sujeitas à pena de morte, ou a uma pena superior a 25 anos. Aproveito para esclarecer que o caso entre Portugal e Macau não é comparável em nada à proposta defunta da lei de extradição entre Hong Kong e a China. É um acordo entre a República Portuguesa e a RAEM. Os infractores que possam ser extraditados de Portugal beneficiam de todas as garantias do Direito Penal português.

Ho Iat Seng, novo Chefe do Executivo eleito, diz que se gozam no território maiores liberdades do que antes da passagem de soberania. Partilha da mesma ideia?

Não me queria pronunciar sobre isso, porque essa é uma avaliação sobre a evolução na RAEM, uma questão de Macau, e não é prática de um ministro dos Negócios Estrangeiros pronunciar-se da política interna de outras regiões.



Mas não acha que aqui está em causa o legado de Portugal no território?

Não sejamos ingénuos, toda a gente sabe que antes do 25 de Abril não havia liberdade em Macau, e todos sabem que antes e depois do 25 de Abril nunca houve sufrágio universal em Macau. Não queiramos inventar uma realidade que nunca existiu. Mas em relação a haver mais liberdades em Macau agora, se houver fico muito contente porque o futuro deve ser de progresso e não de retrocesso.