06/06/2013 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5720/2013, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Revoga o art. 26, da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967". Inteiro teor

21/06/2013 Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

25/06/2013 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.

25/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/13 PÁG 26530 COL 01. Inteiro teor

27/06/2013 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR)

28/06/2013 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/07/2013)

11/07/2013 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/09/2013 Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-6286/2013. Inteiro teor

Apense-se a este(a) o(a) PL-6286/2013. Inteiro teor

19/11/2013 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela rejeição deste e pela aprovação do PL 6.286/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

20/11/2013 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 21/11/2013)

03/12/2013 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

04/12/2013 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Devolvido ao Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), para proferir parecer a emenda apresentada.

17/03/2014 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela rejeição do PL 5.720/13 e pela aprovação da Emenda apresentada ao Substitutivo do Relator e do PL 6.286/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

02/04/2014 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSPCCO, pelo Dep. Edio Lopes

02/04/2014 COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edio Lopes (PMDB-RR), pela rejeição do PL 5720/2013 e pela aprovação da Emenda apresentada ao Substitutivo do Relator e do PL 6286/2013, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

03/04/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6286/2013 apensada.

03/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.

10/04/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Alessandro Molon (PT-RJ)

10/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 11/04/14 PÁG 366 COL 01, Letra A. Inteiro teor

11/04/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2014)

30/04/2014 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

05/02/2015 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 291/2015, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer desarquivamento de proposições". Inteiro teor

11/02/2015 Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor

19/02/2015 Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-291/2015. Inteiro teor

16/06/2015 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2150/2015, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5720/2013". Inteiro teor

24/06/2015 Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL 5.720/2013, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.150/2015, nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.

26/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC o Memorando nº 144/2015-COPER, solicitando a devolução deste. Inteiro teor