13 Janeiro 2017 às 19:41 Facebook

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O presidente da República apelou aos partidos para que rapidamente cheguem a um "acordo de regime" para aprovar legislação que "leve mais longe o sonho do poder local democrático" e reforce a descentralização.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava durante um encontro com centenas de presidentes de junta de freguesia de todo o país, na Aula Magna da Universidade de Lisboa, defendeu que "não fará sentido deixar para a véspera das eleições a aprovação de legislação autárquica".

Não fará sentido deixar para a véspera das eleições a aprovação de legislação autárquica

Segundo o chefe de Estado, "este é o momento, estão reunidas as condições para um verdadeiro acordo de regime em termos de descentralização, que no caso das freguesias significa o reforço das suas atribuições, a consolidação da competência dos seus órgãos, ultrapassar a fase da dependência da iniciativa casuística dos municípios ou do Estado, a estabilização financeira".

O presidente da República promoveu este encontro, seguido de um concerto da fadista Cuca Roseta, para agradecer aos presidentes de Junta a sua "dedicação a Portugal" no mandato de quatro anos que agora termina.

"Mas vou mais longe. O objetivo deste nosso encontro de hoje é também olhar para o futuro imediato. Temos à nossa frente escassos meses para fazer aprovar legislação que leve mais longe o sonho do poder local democrático nascido em 25 de Abril de 74 e institucionalizado na Constituição da República Portuguesa", acrescentou o chefe de Estado.

Recebendo palmas dos autarcas, Marcelo Rebelo de Sousa dirigiu-se especificamente aos partidos políticos. "O apelo que daqui faço aos partidos políticos é muito simples: que façam aquilo que hoje aqui fazem os presidentes de junta de freguesia, que esqueçam o secundário que os divide e pensem no essencial que os deve unir, e que aprovem essa legislação", sublinhou.

"Fusível de segurança da democracia"

Na sua intervenção perante os autarcas, o presidente da República voltou a considerar que o poder local, pela sua proximidade com as pessoas, tem sido decisivo para que não haja em Portugal movimentos antidemocráticos.

Na semana passada, durante uma conversa com alunos de uma escola secundária, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha descrito o poder local como "uma espécie de fusível de segurança da democracia".

Esta sexta-feira, no final do seu discurso, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que "reconhecer isso deve ser mais do que um mero elogio" e "deve implicar a criação de condições políticas, legislativas, administrativas e financeiras" para os autarcas.

"O presidente da República, ao reunir-vos aqui hoje, está a dar um sinal aos partidos, ao Governo, às oposições, à Assembleia da República, que é um sinal muito simples: no seu entendimento, este é o momento de levar mais longe o aprofundamento do poder local democrático. É isso que Portugal merece, é isso que Portugal deve ter", reiterou.

TSU

À chegada à Aula Magna, questionado pelos jornalistas se está preocupado com a possibilidade de o parlamento inviabilizar a descida da taxa social única (TSU) acordada pelo Governo em concertação social, Marcelo Rebelo de Sousa referiu: "Nesta fase, não chegou nada ao presidente e, portanto, o presidente não tem de intervir".

"Não queria, neste momento, estar a fazer nenhum comentário sobre matéria que está a seguir o seu processo normal. Vamos esperar serenamente. Agora mete-se o fim de semana, que é uma altura de repouso, de tranquilidade e depois veremos para a semana o que se passa", acrescentou.