Brasília e São Paulo

Fachada de condomínio onde o juiz José Antonio de Paula Santos possui imóvel, em São Paulo - Rafael Roncato/Folhapress

Quase metade dos juízes da cidade de São Paulo que recebem auxílio-moradia dos cofres públicos tem casa própria na capital do Estado. Alguns acumulam mais de uma propriedade, sendo que o campeão tem em seu nome 60 imóveis.

A Folha cruzou a lista de magistrados que trabalham na capital e ganham o benefício com os dados de proprietários de imóveis constantes no cadastro de IPTU da prefeitura.

Estão claramente identificados na lista pública do Conselho Nacional de Justiça 2.275 juízes atuando na cidade de São Paulo, considerando a Justiça estadual, federal, do trabalho e militar.

Desses, 30% (680) recebem os R$ 4.378 mensais de auxílio para moradia mesmo tendo imóvel na capital. Considerando apenas o universo de juízes que recebem o auxílio, 43% possuem imóvel na capital.

Os dados mostram que 215 desses magistrados têm mais de um imóvel em seu nome.

O campeão é o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Antonio de Paula Santos Neto, que tem 60 imóveis registrados em seu nome na base do IPTU.

Seu patrimônio inclui apartamentos em bairros valorizados da capital paulista, como Bela Vista, Perdizes, Pacaembu, Cerqueira Cesar, Higienópolis e Morumbi.

À Folha o magistrado declarou considerar inadequado o pagamento do auxílio-moradia, mas afirmou que o recebe porque todos os outros magistrados que têm imóvel próprio também recebem e que, na verdade, o penduricalho é uma forma de driblar a falta de reajuste do salário dos juízes.

O salário do desembargador é de R$ 30.471,11.

Ao todo, nove magistrados do TJ-SP e dois do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ganham o auxílio dos cofres públicos mesmo tendo, cada um, mais de cinco imóveis registrados em seus nomes.

O segundo que ganha auxílio e tem a maior propriedade na base de dados da prefeitura é o juiz Luis Fernando Nardelli, da 3ª Vara Cível do Foro Regional 8, de Tatuapé.

Há em seu nome 20 imóveis registrados na capital, entre eles apartamentos em Bela Vista, Consolação e Centro. O salário dele é de R$ 28.947,55.

Liminar

Apesar de controverso, o pagamento de auxílio-moradia mesmo para magistrados que tenham residência própria na cidade onde trabalham não é ilegal.

Em 2014 o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu liminares a entidades representativas dos juízes liberando o pagamento a toda a magistratura. Entre os argumentos dele estavam o de que a Lei Orgânica da Magistratura permite o pagamento e o de que tribunais nos Estados concediam o benefício por conta própria.

Com isso, segundo ele, criou-se uma "odiosa" diferenciação entre magistrados que recebiam e os que não recebiam o favorecimento.

A Folha mostrou nesta semana que integrantes da cúpula do Judiciário recebem o auxílio mesmo tendo casa na capital federal, onde trabalham (26 ministros do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal Militar).

O jornal também mostrou que os dois juízes que comandam a Lava Jato no Paraná —Sergio Moro— e no Rio de Janeiro —Marcelo Bretas— são igualmente favorecidos mesmo tendo imóveis próprios.

Depois de três anos, Fux liberou as liminares para análise do plenário do STF, o que pode ocorrer em março.

De acordo com a ONG Contas Abertas, a estimativa de gastos com o auxílio-moradia no Judiciário e Ministério Público soma R$ 5 bilhões desde a decisão de Fux.

Outro lado

Com 60 imóveis em São Paulo, o desembargador José Antonio de Paula Santos Neto, do Tribunal de Justiça, afirma considerar inadequado receber o auxílio-moradia, mas defende valorização salarial para os magistrados.

Eu acho que não é o ideal, deveria haver, isso sim, um salário condigno, proporcional à responsabilidade do magistrado e que pudesse então remunerar sem essas denominações que acabam gerando dúvidas na população, que pensa: se a pessoa tem imóveis, por que receber um auxílio-moradia?, diz o desembargador.

Para ele, o auxílio é o penduricalho usado para driblar a falta de reajuste salarial aos juízes. O magistrado afirmou que seu patrimônio é fruto de herança que recebeu dos pais.

Procurada na sexta (2) e informadas sobre o teor da reportagem, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo afirmou que os magistrados não se manifestam sobre questões sub judice. Os juízes do TRT-2 também não se manifestaram.

Folha - O sr. considera adequado receber auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade onde o sr. trabalha? E são vários imóveis, não é um só.

José Antonio de Paula Santos Neto - Acho que o auxílio-moradia não é adequado nem para mim nem para vários outros magistrados, que na sua grande maioria tem imóveis próprios. Mas acontece que ele é uma verba que é prevista em lei e que foi autorizada pelo CNJ. Como o Judiciário está sem aumento há muito tempo, essas são fórmulas que foram encontradas para propiciar uma complementação salarial. Agora, não acho que é adequado, porque essas verbas acabam impedindo que se discuta efetivamente algo mais concreto, que é a efetiva necessidade de um reajuste salarial compatível com o de outras categorias. Eu acho que não é o ideal, deveria haver, isso sim, um salário condigno, proporcional à responsabilidade do magistrado e que pudesse então remunerar sem essas denominações que acabam gerando dúvidas na população, que pensa: se a pessoa tem imóveis, por que receber um auxílio-moradia? Uma coisa que acho importante frisar é que o ganho dos juízes tem que ser olhado em comparação com o salário de um advogado de um grande escritório. Você não pode comparar o salário do magistrado com o de um trabalhador que não tem formação específica. Isso às vezes a população também não percebe.

O sr. acha que o Supremo Tribunal Federal deve manter ou rever esses penduricalhos?

É muito difícil para mim dizer se o STF deve decidir dessa ou daquela forma. Porque eles vão considerar uma série de aspectos e vão considerar a situação global de todos os juízes do Brasil. Eles vão saber avaliar.

Em algum momento o sr. pensou em abrir mão desse auxílio?

Eu posso dizer com toda a sinceridade: eu não pensei em abrir mão porque isso é pago para todos. Se você trabalha em uma empresa, e você recebe vale-refeição, às vezes você, sei lá, almoça em casa e não precisa. Como é uma vantagem que você recebe, legal, nunca pensei em abrir mão. Mas acho que se a categoria dos magistrados resolvesse abrir mão disso eu também não me oporia.