Entidade pede “redução drástica” no número de cargos com foro

Presidente da OAB: foro cria “casta de cidadãos privilegiados”

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentará até dezembro uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para reduzir “de forma drástica” o número de pessoas com acesso ao foro privilegiado. O presidente da entidade, Claudio Lamachia, disse em nota que o foro “cria uma casta de cidadãos privilegiados”.

As informações são do repórter do UOLAndré Shalders.

Deputados, senadores, governadores e até prefeitos possuem hoje algum tipo de prerrogativa de foro. Isto é, não são julgados pela mesma instância que cuida dos crimes dos cidadãos comuns. No caso de congressistas e ministros, os processos tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).

A nota da OAB diz ainda que o foro privilegiado deve ser restrito a “pouquíssimos cargos”. Leia a íntegra aqui.

“Esse instrumento precisa deixar de ser um privilégio. Por isso, no mínimo, deve ser reduzida de forma drástica a quantidade absurda de pessoas que são protegidas pelo foro especial. Em seu lugar, deve ser estabelecido um mecanismo de proteção às instituições democráticas que confira a prerrogativa às poucas pessoas que realmente necessitem dela”, diz um trecho.

“Entre as consequências negativas das atuais regras do 'foro privilegiado' estão a sobrecarga dos tribunais, obrigados a julgar os privilegiados, e a aplicação de tratamento distinto para casos idênticos. Outro efeito péssimo é a impunidade, uma vez que as estruturas dos tribunais ficam congestionadas e não dão conta de julgar as ações contra as autoridades privilegiadas, dando margem a prescrições e morosidade. É preciso desafogar as cortes”, continua a nota.

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