Integrantes da justiça e do MPM foram denunciados por colaboração com a ditadura

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou um ex-delegado, um procurador militar aposentado e um juiz militar aposentado por omissão na investigação da morte do militante político Olavo Hanssen durante o regime militar (1964-1985) na capital paulista.

Esta é a primeira denúncia do MPF contra integrantes do Ministério Público e do Judiciário por suspeita de legitimar práticas de tortura durante a ditadura.

O MPF acusa o ex-delegado Josecir Cuoco de homicídio duplamente qualificado, enquanto o procurador militar aposentado Durval Ayrton Moura de Araújo, hoje com 99 anos, e o juiz da militar aposentado Nelson da Silva Machado Guimarães são acusados por prevaricação.

O Ministério Público Militar (MPM) informou que não irá se manifestar sobre a denúncia e que não é autorizado a repassar o contato do procurador aposentado.

O G1 questionou o Superior Tribunal Militar (STM). Em nota, a Corte Superior da Justiça Militar da União informou que "não se pronuncia sobre processos em andamento em quaisquer ramos do Poder Judiciário, sobre denúncias oferecidas pelo Ministério Público ou sobre inquéritos instaurados pelas autoridades competentes", pois cada instituição tem sua competência.

A reportagem também questionou o delegado aposentado sobre o caso, e aguarda retorno.

1 de 1 Militante político Olavo Hanssen foi morto durante o regime militar — Foto: TV Globo/Reprodução Militante político Olavo Hanssen foi morto durante o regime militar — Foto: TV Globo/Reprodução

Hanssen morreu após ser submetido a intensas sessões de tortura nas dependências do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no Centro de São Paulo, em maio de 1970. Ele entregava panfletos para uma celebração intersindical em comemoração ao Dia do Trabalhador. Além disso, integrava um movimento operário trotskista e já havia sido detido anteriormente por entregar materiais gráficos considerados “subversivos” na época.

Segundo o MPF, as sessões de tortura aconteceram sob o comando do delegado Josecir Cuoco e de dois investigadores que já morreram. O trio queria informações sobre as atividades do movimento operário do qual Hanssen fazia parte. O militante foi submetido a afogamentos quando nu, espancamentos no “pau de arara” e à “cadeira do dragão”, assento revestido de metal onde presos políticos eram eletrocutados com pernas e pulsos amarrados, geralmente molhados e com sal na boca para aumentar os efeitos da corrente elétrica. Choques também foram aplicados com o aparelho conhecido como “pianola Boilesen”, cujas teclas liberavam diferentes cargas de energia quando pressionadas.

Inicialmente, os órgãos policiais criaram uma versão indicando que Hanssen teria morrido por causas naturais e que seu corpo havia sido encontrado em um terreno baldio. Porém, em seguida houve uma nova versão, segundo a qual a vítima teria se suicidado com veneno, sendo então arquivado o caso.

Para o MPF, o então procurador e o juiz militar aposentados atuaram diretamente para o desfecho do inquérito. O representante do Ministério Público Militar descartou a necessidade de mais investigação e limitou-se a endossar o teor do relatório policial de suicídio. A sentença do magistrado também foi omissa, para o MPF, determinando o arquivamento do caso.

Em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, em 2014, o juiz aposentado Nelson Guimarães admitiu estar convencido de que Hanssen havia sido morto em decorrência da tortura.