Secretário de Relações Institucionais do DF, Marcos Dantas (centro), em reunião no Palácio do Buriti (Foto: Dênio Simões/GDF/Reprodução)

O governo do Distrito Federal informou nesta quarta-feira (1º) que ainda estuda se vai sancionar o projeto de lei que proíbe o transporte particular por motoristas não licenciados, oferecido em aplicativos de celular como o Uber. O texto foi aprovado pela Câmara Legislativa na noite desta terça (30) e prevê que apenas taxistas com autorização da Secretaria de Mobilidade prestem o serviço.

"O governo tem conhecimento do projeto, mas vamos aguardar chegar até a nossa consultoria jurídica e vamos fazer uma análise. Precisamos ver qual o impacto disso no dia a dia", disse o secretário de Relações Institucionais e Movimentos Sociais, Marcos Dantas. O governador Rodrigo Rollemberg tem 30 dias para sancionar ou vetar a proposta.

Em nota, o Uber disse que continua operando normalmente em Brasília, já que a lei ainda não foi sancionada. Os representantes do app dizem defender o "direito de escolha" dos usuários.

"A Uber acredita que é possível criar novas oportunidades de negócio para milhares de motoristas parceiros e ao mesmo tempo oferecer novas opções de mobilidade urbana", afirma a nota.

Protesto

Na manhã de segunda (29), representantes do Sindicato dos Taxistas (Sinpetaxi) se reuniram com secretários e com Rollemberg para pedir a proibição do Uber. Os motoristas licenciados fizeram uma carreata entre o Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek e Estádio Nacional Mané Garrincha em protesto contra o transporte pirata e o aplicativo.

Segundo Dantas, o GDF não garantiu a proibição do app aos taxistas, nem a liberação aos motoristas privados. "O que foi acertado é que a gente vai combater a pirataria. Qualquer transporte que não tem fiscalização, autorização, será combatido. Com relação a esse aplicativo, o governo está estudando. Não dá para desconhecer essa realidade", declarou.

Táxi com a inscrição 'Fora piratas' durante carreata que saiu do aeroporto JK em direção ao estádio Mané Garrincha (Foto: Luciana Amaral/G1)

O secretário disse que o governo não entende o Uber como transporte pirata. "Eu não classificaria assim, mas como uma atividade que não tem regulamentação". Dantas não quis adiantar se o GDF pretende criar uma licença específica para esses motoristas.

Em relação aos táxis, o secretário afirma que o assunto está sendo resolvido pela pasta de Mobilidade e que novas permissões devem ser lançadas "nos próximos dias".

Protesto e votação

Autor da proposta, o distrital Rodrigo Delmasso (PTN) afirma que a lista dos taxistas deve ser elaborada pelo Sinpetaxi e entregue à Secretaria de Mobilidade, que faria a gestão com as centrais dos apps.

"Aplicativos de transporte individual com carros executivos e particulares, como o Uber, serão proibidos", afirmou Delmasso antes da votação. O texto foi aprovado por unanimidade pelos 17 distritais que estavam em plenário.

O app ainda não é regulamentado pela Secretaria de Mobilidade. Quem for pego oferecendo viagens por meio do serviço pode ser multado em R$ 2 mil. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 5 mil.

Para a presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxis do DF, Maria Santana, os motoristas da Uber praticam transporte pirata e devem ser extinguidos por não se submeterem ao governo. "Não cumprem lei, não têm subordinados, não são cadastrados. Eles estão roubando nossos passageiros e não pagam nada, como taxas. É uma concorrência desleal."