O Bloco de Esquerda propõe que a entrega de uma casa ao banco passe a liquidar automaticamente o empréstimo bancário contraído para a aquisição do imóvel. A medida está inscrita na proposta de Lei de Bases da Habitação que os bloquistas entregaram na Assembleia da República, e que se junta a idêntica iniciativa do PS e do PCP. Os três textos vão a debate – e a votos – já na primeira semana de janeiro.

À luz da lei atual a chamada dação em cumprimento pode não saldar a totalidade da dívida junto da instituição bancária. Isto porque os bancos exigem uma reavaliação para determinar o valor de mercado atualizado do imóvel. Caso esta reavaliação conclua por um montante inferior ao do empréstimo que foi pedido, então o devedor fica sem a casa e terá de pagar ainda o remanescente. Uma situação que se coloca sobretudo em tempos de crise, num cenário de desvalorização dos preços do imobiliário – foi o que sucedeu em Portugal nos anos da troika.

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