A ANEEL realizará nesta quarta-feira (27/9) o Leilão nº 1/2017-ANEEL. O certame negociará outorgas de concessões das usinas hidrelétricas São Simão (GO/MG), Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP)

A ANEEL realizará nesta quarta-feira (27/9) o Leilão nº 1/2017-ANEEL. O certame negociará outorgas de concessões das usinas hidrelétricas São Simão (GO/MG), Jaguara (MG/SP), Miranda (MG) e Volta Grande (MG/SP), com alocação de Cotas de Garantia Física de Energia e Potência. A sessão será realizada às 10h, na sede da B3, em São Paulo.



Os contratos têm prazo de 30 anos e será declarado vencedor o proponente que ofertar o maior valor de Bonificação pela Outorga, respeitado o valor mínimo para cada usina. O valor do Custo de Gestão dos Ativos de Geração (GAG) total é fixo.



As referidas concessões foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e qualificadas como prioridade nacional no setor de energia, nos termos do Decreto nº 8.893 de 1º de novembro de 2016.

LOTE Usina Hidrelétrica Potência Instalada

(MW) Garantia Física

(MWméd) Termo Final do Atual

Contrato de Concessão Rio Estado A São Simão 1.710,00 1.202,7 11/01/2015 Paranaíba GO/MG B Jaguara 424,00 341,0 28/08/2013 Grande MG/SP C Miranda 408,00 198,2 23/12/2016 Araguari MG D Volta Grande 380,00 230,6 23/02/2017 Grande MG/SP 2.922 1.972,5



O critério de seleção dos proponentes vencedores, por lote, será o maior lance da Bonificação pela Outorga, cujo valor mínimo total foi fixado em R$ 11,05 bilhões.

Lote Usina Hidrelétrica Custo de Gestão dos Ativos de Geração – GAG (R$/ano)¹ Parcela de Retorno da Bonificação pela

Concessão – RBO

(R$/ano)4 Receita Total (R$) Valor Mínimo da Bonificação

pela Outorga (R$) GAG O&M* GAG Melhorias* GAG Total* A São Simão 103.491.188,64 132.040.897,89 235.532.086,53 796.629.337,25 1.032.161.423,78 6.740.946.603,49 B Jaguara 38.657.000,40 49.321.155,84 87.978.156,24 233.164.542,45 321.142.698,69 1.911.252.009,47 C Miranda 31.268.614,16 39.894.564,39 71.163.178,55 142.666.456,61 213.829.635,17 1.110.880.200,23 D Volta Grande 32.167.405,07 51.301.626,54 83.469.031,60 169.570.280,19 253.039.311,79 1.292.477.165,35 TOTAL GERAL 205.584.208,27 272.558.244,66 478.142.452,93 1.342.030.616,50 1.820.173.069,43 11.055.555.978,54



Após o apregoamento do Lote D, a critério da comissão de licitação, poderão ser recebidos, dos proponentes aptos a participar do Leilão, lances a viva-voz com ofertas para os lotes que não tiveram propostas, na ordem crescente dos lotes.



A ANEEL refez o cálculo conforme recomendação do Tribunal de Contas da União e foi mantida a metodologia que resultou em uma taxa de custo médio ponderado do capital (WACC), de 8,08%. Após análise das contribuições recebidas durante o processo de audiência foram feitas as seguintes alterações no edital:

O montante necessário à cobertura das despesas com PIS/PASEP e COFINS será acrescido na liquidação financeira, a ser operacionalizada pela CCEE, na proporção da garantia física alocada ao regime de cotas.

Ajuste na redação da Cláusula 15º do Contrato de Concessão e suas Subcláusulas, para estabelecer que, no advento do termo final da outorga, não caberá indenização relativa aos investimentos em melhorias, sendo que, nas demais hipóteses de extinção da concessão (ex.: encampação, caducidade, etc) e nos casos de ampliação da UHE, há previsão de indenização por bens reversíveis ainda não depreciados/amortizados.

Aceitação de contribuição que abre a possibilidade de Fundo de Participação em Investimentos - FIP participar no Leilão como proponente isolada, sem estar obrigatoriamente vinculado a consórcio. Nesse caso, porém, é obrigatória a constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE para contratar a concessão. Admite-se, ainda, que a qualificação técnica possa ser atendida por empresa subcontratada pela proponente, como praticado nos leilões de concessão de transmissão.

Período máximo de 180 dias de Operação Assistida, na qual a prestadora de serviço continuará sendo a responsável pela prestação dos serviços e pelos bens da concessão, além de única beneficiária da RAG a ela concedida, sendo assistida pela nova Concessionária no período. Essa transição é prerrogativa da nova concessionária, que deverá indicar se deseja usufruir da operação assistida, assim como indicar o tempo, desde que inferior ou igual a 180 dias. Neste caso, a vigência do Contrato de Concessão só será iniciada após o término desse período.