Acórdão Benfica condenado pela ERC por negar acesso a jornalistas do JN

Foto Arquivo/global Imagens

A Entidade Reguladora para Comunicação Social deu razão ao "Jornal de Notícias" no caso em que o clube lisboeta negou a acreditação de jornalistas para dois jogos no Estádio da Luz.

De acordo com o acórdão da ERC (Entidade Reguladora para Comunicação Social), a que o JN teve acesso, conclui-se que a conduta do Benfica, ao negar a acreditação para os jogos em casa com Portimonense (30 de outubro) e Rio Ave (2 de novembro), ambos a contar para a Liga portuguesa, "consubstancia uma manifestação intolerável de justiça privada", sendo "ilegal e discriminatória à luz do artigo 9.º e 10.º do Estatuto do Jornalista" e passível de configurar "um crime de atentado à liberdade de informação".

Com efeitos imediatos, a ERC determina ao clube da Luz o "cumprimento integral e em condições de absoluta igualdade" do direito de acesso dos jornalistas a "locais públicos para fins de cobertura informativa".

Além disso, a Entidade Reguladora para Comunicação Social adverte o Benfica de que esta decisão tem "natureza vinculativa", pelo que as águias incorrem em "crime de desobediência" em caso de "não acatamento", conforme dispõe o nº 4 do artigo 10.º do Estatuto do Jornalista.

Recorde-se que depois de o JN ter feito queixa na PSP, quando lhe foi vedada a entrada no Estádio da Luz num evento público, como são os casos dos jogos do campeonato, o Sindicato dos Jornalistas, bem como o Clube Nacional de Imprensa Desportiva (CNID), criticaram a posição do Benfica, e a Liga Portugal, organizadora das competições profissionais de futebol, também tomou conhecimento da situação, embora não se tenha pronunciado publicamente.

Além de ter manifestado solidariedade para com o jornalista do JN e de ter condenado a atitude do clube da Luz, o Sindicato dos Jornalistas também secundou a queixa apresentada pelo órgão de comunicação social junto da PSP e apresentou-a igualmente junto da ERC. O CNID, por sua vez, argumentou que o Benfica "cometeu uma ilegalidade", porque "o direito à informação é irrevogável e um grande clube como o SL Benfica não se deve ver envolvido em situações reprováveis a todos os níveis".

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