“Na entrevista de trabalho perguntei porque é que os turnos diários eram de 12 horas. Responderam-me: ‘Sinceramente? Porque se trabalhar menos não vai ganhar nada e acaba por desistir’.” De acordo com o artigo 203.º do Código do Trabalho, o período máximo de trabalho semanal é de 40 horas e o período normal de trabalho diário não pode exceder as oito. No entanto, com os valores que os motoristas estão a fazer atualmente, precisam de prolongar a jornada. “Eu faço 12 horas por dia, às vezes mais”, admite, apontando em seguida para as tendinites que já tem na mão e no ombro direito à conta disso. Num caderno, aponta todos os dias as horas trabalhadas e os rendimentos. Só não aponta a frustração que sente. “Deixei de viver”, lamenta. Nos dias de trabalho, não tem tempo para nada. Por isso, faz questão de tirar duas folgas por semana. “A primeira é para dormir. A segunda é para viver, mas no dia seguinte recomeça tudo outra vez.”

Nesse caderno, pode ver que quando começou a conduzir, às sextas, sábados e domingos no final de maio, ganhava 3,50 euros à hora. “O meu maior ganho foi em julho, 466 euros, só a fazer três dias por semana”, verifica. Neste momento, o rendimento não ultrapassa “a situação miserável de 1,50 euros à hora”. Como António é reformado, não tem de pagar segurança social. Só dali a um ano é que vai ver de que forma os rendimentos lhe pesam no IRS mas, pelo menos por agora, tudo o que ganha é limpo. Foi no final de agosto, com a descida dos turistas e o aumento da concorrência, que começou a sentir a perda de rendimento. Em média, faz 60 ou 80 euros ao fim de 12 horas de trabalho, de onde tira a sua percentagem de 30%. Nos dias de 60 euros, significa que traz para casa 18. No mês de novembro, o recibo verde que passou foi de 520 euros.

Mas se a empresa vir que gastou demasiado combustível para o que ganhou, ainda lhe desconta dinheiro. “Imagine que eu levo um passageiro ao Algarve mas depois volto para Lisboa com o carro vazio. A média baixa e vão-me descontar combustível. Isso gera uma preocupação permanente.” Os seus dois colegas, diz, queixam-se dos mesmos problemas. “Como é que o Governo não olha para isto? É uma exploração! Mas o nível de desespero é tanto que as pessoas aceitam.”

Horas máximas de trabalho e formação, sim. Limitar a concorrência, não.

O Ministério do Ambiente, que tutela os transportes, apresentou um diploma com a proposta de lei de um novo regime jurídico para a atividade das plataformas eletrónicas de transporte individual, como a Uber e a Cabify. O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e será discutido em breve na Assembleia da República. Uma das alíneas determina que “os operadores deixam de poder ser entidades individuais, têm necessariamente de ser pessoas coletivas”, explicou o ministro João Matos Fernandes, citado pela Agência Lusa. Isto é, os donos das viaturas passarão a estar obrigados a constituírem-se empresas coletivas, dando mais garantias ao Estado de que pagarão os impostos devidos e que não fugirão ao fisco.

Para além da obrigatoriedade de formação aos motoristas e de um máximo de sete anos de antiguidade para os veículos de trabalho, outra das alíneas determina que os motoristas não poderão trabalhar mais de seis horas seguidas, como determina o código do trabalho da atividade. “Seis horas?! Isso é irrealista, nunca vai ser cumprido”, reage António, exemplificando com o caso dos “camionistas que chegam a falsificar os contadores das horas de trabalho”. Na sua opinião, a medida vai aumentar os custos das empresas, ao terem de contratar mais pessoal. Quanto a Francisco, não tem dúvidas de que fará mais de seis horas por dia, seguidas ou não. “Se eu, com 14 horas, ganho o que ganho, o que seria com seis? Quem é que vai querer tirar 200 ou 300 euros por mês?”.

O diploma não estabelece, no entanto, um contingente para este negócio, como acontece com os táxis, cujos alvarás são geridos pelas autarquias e estabelecem um número máximo de viaturas em circulação. “Trata-se de uma atividade privada”, explicou o Ministério do Ambiente ao Observador. Não havendo serviço público como no caso dos táxis, o Governo diz que não pode determinar um número máximo de viaturas a operar nas ruas. Só a própria Uber poderia estabelecer um limite interno. Para o setor do táxi, o contingente é questão chave. Em reação ao diploma, Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi, informa que na próxima semana haverá uma reunião do setor para decidirem que medidas vão tomar. Em outubro, a reação foi uma marcha lenta até ao aeroporto de Lisboa.