O ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira, afirmou hoje que o Governo está a avaliar uma redução das portagens para o interior do país no sentido de "contribuir para a competitividade da atividade económica" nessas regiões.

Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministro, Pedro Siza Vieira foi confrontado pelos jornalistas com a manchete do Jornal de Notícias de hoje, que dá conta que o aumento das portagens castiga mais o interior do país, e questionado se o Governo prevê uma redução de portagens para estas regiões.

"Confirmo que, de facto, o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas está a fazer essa avaliação, sempre no sentido de contribuir para a competitividade da atividade económica no interior, na medida em que o objetivo do Governo é incentivar o investimento, como forma de criação de emprego e retenção e atração de populações. Essa é uma ferramenta que o Ministério do Planeamento e Infraestruturas está a ponderar", adiantou o ministro Adjunto.

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Pedro Siza Vieira começou por clarificar que "aquilo que se verificou recentemente foi uma atualização das tarifas de portagens que constam dos contratos de concessão de acordo com a inflação", o que, na opinião do governante, "significa que em termos reais não houve nenhum aumento de portagens".

"Em paralelo, o ministério do Planeamento das Infraestruturas encontra-se a avaliar a situação das portagens no interior, no sentido em que já quando se efetuou, no início do mandato deste Governo, uma redução de portagens para os transportes de mercadorias, se assumiu o compromisso de fazer a avaliação dessa matéria", destacou.

Na terça-feira, a Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIM-BSE) aprovou por unanimidade um voto de indignação pelo aumento de portagens nas antigas scut A23 e A25, de acordo com informações avançadas à agência Lusa pelo presidente desta entidade, Paulo Fernandes.

"Aprovámos um voto coletivo de indignação pelo aumento das portagens, bem como um pedido urgente de reunião ao senhor ministro do Planeamento e das Infraestruturas, porque, de facto, esta situação é um balde de água gelada relativamente às expectativas criadas", referiu Paulo Fernandes, após a primeira reunião do ano entre os presidentes dos 15 municípios que integram a CIM-BSE.

Sobre a decisão da Endesa e da EDP avançarem para tribunal contra o Governo português relativamente à execução do decreto-lei que criou um mecanismo que visa a reposição do equilíbrio concorrencial entre produtores de eletricidade em Portugal e Espanha, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques respondeu que "não foi assunto discutido, nem há nenhuma reação do Governo".

"Trata-se de duas empresas privadas, estão no direito de o fazer e nós no nosso direito de nos defendermos nas devidas instâncias", disse apenas.

Também sobre a possibilidade de o descongelamento de carreiras na função pública poder não chegar à folha salarial de todos os trabalhadores em janeiro, a ministra da Presidência repetiu aquilo que "já foi dito".

"Mesmo que essa atualização não chegue à folha salarial de todos os funcionários que têm direito em janeiro, mesmo que chegue mais tarde, chegará retroativamente a partir do momento em que ela foi considerada. Ninguém ficará prejudicado", reiterou.