Neste domingo, 513 deputados vão responder, na prática, à seguinte pergunta: a presidente Dilma Rousseff deve ser processada por crime de responsabilidade? A resposta será dada por parlamentares que conhecem bem a Justiça. Cerca de 150 deles, entre apoiadores e adversários da petista, são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos (procedimentos preliminares anteriores à abertura dos processos) e ações penais (os processos, de fato). As acusações vão de crime de responsabilidade – como o atribuído a Dilma – a corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e desvio de verba pública. Ao menos 23 deputados aptos a votar nesta tarde são suspeitos de ter recebido recursos desviados da Petrobras, como o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Além de comandar a votação, Cunha lidera outra bancada: a dos parlamentares que já são réus no Supremo. Ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro e a outros inquéritos também da Operação Lava Jato. A defesa do peemedebista argumenta que as acusações contra ele não se sustentam e são represália à sua atuação política. Uma nova denúncia já foi entregue pela Procuradoria-Geral da República contra Cunha, acusado desta vez de omitir contas bancárias na Suíça. Parlamentares que estão na mira do Supremo já se manifestaram no processo de impeachment. Na última segunda, 19 deles participaram da votação na comissão especial que analisou o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) - dez votaram contra a possibilidade de abertura de processo contra Dilma, e nove foram contra.

A bancada dos réus na Câmara

Os dados fazem parte de levantamento do Congresso em Foco. O levantamento sobre as ações penais foi atualizado para esta reportagem. Já as informações que incluem investigados e réus são de dezembro do ano passado. É possível que alguns inquéritos tenham sido arquivados de lá para cá.

A lista dos deputados investigados

Campeão

O campeão em número de ações penais no momento é o deputado Roberto Góes (PDT-AP). Parlamentar mais votado do Amapá na última eleição, o ex-prefeito de Macapá é réu em sete processos por peculato, crimes de responsabilidade, crimes contra o meio ambiente, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, falsificação de documento público e crimes contra a Lei de Licitações.

O mais recente deles ainda não recebeu numeração. No dia 23 de fevereiro, os ministros aceitaram denúncia contra o pedetista por utilização indevida de verbas públicas durante sua passagem pela prefeitura da capital amapaense. Roberto Góes acumula outros seis inquéritos. No total, coleciona 13 investigações criminais no Supremo. “Estou em paz com minha consciência e os nossos advogados estão trabalhando nos processos. Contudo, fui absolvido pela população do meu Estado do Amapá quando confiaram a mim seus votos e me elegeram o deputado federal mais votado”, afirma o deputado.

O segundo parlamentar com mais pendências judiciais é Alberto Fraga (DEM-DF). Presidente do partido no Distrito Federal e conhecido como um dos líderes da chamada bancada da bala, que defende o endurecimento na legislação penal e a revogação do Estatuto do Desarmamento, Fraga é réu em quatro processos. Coronel da Polícia Militar, é acusado de concussão (exigir vantagem indevida), peculato, falsidade ideológica e crimes contra o sistema nacional de armas.

Dividindo a terceira colocação no ranking das ações penais, aparecem três deputados – Paulo Maluf (PP-SP), André Moura (PSC-SE) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) – e dois senadores – Raupp e Cassol. Cada um deles é réu em três processos.

Réu em três ações penais (477, 863 e 968) por crimes contra o sistema financeiro nacional e eleitorais, Paulo Maluf tem enfrentado mais problemas no exterior do que no Brasil. Na lista vermelha dos procurados pela Interpol, o ex-prefeito de São Paulo corre o risco de ser preso se deixar o país. Maluf também foi condenado recentemente a três anos de prisão por lavagem de dinheiro, na França. Ele recorre da decisão. De acordo com a sentença, informada à Procuradoria-Geral da República em fevereiro, a lavagem foi produto de corrupção e desvio de dinheiro público no Brasil.

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