Conhecida pelas suas exigências tortuosas e temida por penhorar primeiro e perguntar depois, a Autoridade Tributária (AT) quer mudar de cultura. Para os contribuintes cumpridores e para aqueles que não cumprem por descuido ou desconhecimento da lei, a ideia é passar a ser mais facilitador do que predador.

Esta espécie de novo "compromisso com os contribuintes" foi abordado por Helena Borges, directora-geral da AT, durante uma conferência sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2017 organizada pelo IDEFF, que decorreu na passada segunda-feira na Faculdade de Direito de Lisboa.

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A responsável máxima pelo Fisco garante ter vindo a trabalhar num novo "registo" na forma de actuação da máquina fiscal, para que os contribuintes deixem de ver na sua relação regular com a AT "uma fonte de dificuldades, mas uma fonte de energia que mobilize a sociedade" para a importância do pagamento de impostos.

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"Abandonar o ambiente de crispação que pode vezes parecemos ter com aqueles que, por falta de meio, de condições, de conhecimento, se vêem envolvidos em dificuldades. Esse é o nosso compromisso. É o registo em que queremos trabalhar", afiançou Helena Borges.

Um dos exemplos que, segundo a directora da AT, parte da vontade de reforçar a confiança entre os contribuintes e o Estado, desonerando-os de obrigações desnecessárias, é o preenchimento automático do IRS. Já em 2018, quem apenas tiver rendimentos do trabalho dependente ou pensões e não tiver filhos a cargo, passará a ter a sua declaração toda pré-preenchida com base nos elementos de que o Fisco já dispõe. Esta valência tem um histórico – é um desenvolvimento do pre-preenchimento de um número progressivamente maior de elementos – e é para continuar a desenvolver no futuro, alargando-se a um perfil cada vez mais diversificado de contribuintes.

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A directora-geral afasta os receios de que os contribuintes não confiarão no Fisco, alegando que se os contribuintes não se identificarem com o resultado continuarão a poder reclamar, sendo certo que, actualmente, o número reclamações das liquidações já são baixos, situando-se "muito próximos dos 1% - 2%, no máximo".

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Um segundo exemplo da boa vontade do Fisco está na redução do prazo de resposta aos pedidos urgentes de informações vinculativas, dos actuais 90 para os 75 dias, uma medida que "é absolutamente critica para garantir que as opções de investimento e novas formas de negócios, novas escolhas de planeamento dos investimentos são assentes na certeza jurídica" e feitos com segurança. "Portugal, para garantir que tem um sistema fiscal atractivo, tem de oferecer uma relação de qualidade neste domínio. A expectativa tem de ser ajustada a nossa capacidade de resposta, mas a nossa capacidade de resposta também tem de ser ajustada a expectativa que têm de nós", referiu.

A promessa de rapidez é extensível à "divulgação de informação atempada, também nas instruções administrativas", uma medida que é também "essencial para reduzir outras iterações com o Fisco, como sejam outros pedidos de esclarecimento ou contenciosos".

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Recorde-se que, actualmente, o Fisco é criticado não só por se demorar a divulgar instruções técnicas, como por subtraí-las do conhecimento público, ao não as divulgar todas de forma uniforme, na internet, criando arbitragens no acesso a informação valiosa.

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Helena Borges assinala, por fim, o conjunto de alterações que ser introduzidas ao nível das garantias, como mais uma forma de redução dos custos de cumprimento das obrigações por parte dos cidadãos e das empresas, sem, contudo, pôr em causa a mão pesada para quem continuar a posicionar-se para "tirar proveito dos limites da lei".

Numa altura em que o quadro legislativo tem de ser articulado entre três forças políticas, com toda a imprevisibilidade e dificuldades acrescidas que isso traz, Helena Borges deixou também um alerta : Todas as alterações "devem ser o menos exigente possível para a máquina fiscal e para os cidadãos".





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"Abandonar o ambiente de crispação que pode vezes parecemos ter com aqueles que, por falta de meio, de condições, de conhecimento, se vêem envolvidos em dificuldades. Esse é o nosso compromisso. É o registo em que queremos trabalhar",

