Filomena Rosa, a conservadora que a secretária de Estado da Justiça escolheu para dirigir o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), pertenceu à equipa de pessoas de confiança do principal arguido do processo dos vistos dourados.

António Figueiredo dirigiu, durante vários anos, o organismo responsável pela emissão do cartão do cidadão e muitos outros documentos, como as certidões de nascimento e óbito ou os registos prediais. Sob as suas ordens estava também Filomena Rosa, que chefiou até hoje o balcão especial de registos criado em Lisboa para dar resposta a casos de maior complexidade, como os relacionados com os clientes institucionais. As suspeitas do Ministério Público são de que Figueiredo tenha usado muitas vezes este serviço público em prol dos seus interesses pessoais.

“Instrumentalizando os serviços que dirigia, em diversas situações determinou à conservadora Filomena Rosa que procedesse, sem prévia marcação, a actos de registo simples do exclusivo interesse dos negócios” de um outro arguido do processo, um cidadão chinês, descreve o despacho de acusação do chamado processo dos Vistos Gold, que enumera as várias escrituras públicas lavradas por aquela responsável dos serviços em 2013, relativas a negócios imobiliários milionários intermediados por António Figueiredo. Isto apesar de não fazer parte das incumbências deste balcão a celebração de escrituras isoladas de compra e venda de imóveis.

Presidente do Instituto dos Registos recusou demitir-se O até aqui presidente do Instituto dos Registos e Notariado, Ascenso Maia (que será substituído por Filomena Rosa), recusou demitir-se, como lhe foi exigido pela tutela não só a ele como aos dois colegas que consigo integravam o conselho directivo deste organismo. Foi demitido ontem pela secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso — ao contrário da vice-presidente do instituto, Carolina Ferra, e do vogal João Rodrigues, que acederam a sair pelo seu pé. Indicado pela CRESAP, Ascenso Maia só terminava o seu mandato em 2021, pelo que o Governo corre o risco de ter de o indemnizar pelos salários que iria auferir até lá. Porém, no despacho em que o afasta, Anabela Pedroso invoca a lei. Explica que a implementação de um novo modelo de funcionamento dos serviços que permita “conciliar as situações de elevado volume de atendimento em função dos serviços disponibilizados, bem como a criação de uma nova organização do espaço” que “combine a melhoria do atendimento presencial massivo e do atendimento reservado com novas formas de atendimento assistido ou à distância” não se compagina com a continuação em funções destes três dirigentes. “A implementação destas medidas impõe a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão”, refere o despacho. Os planos da tutela passam por desenvolver “um novo plano de requalificação e modernização dos serviços de registo”, por forma a melhorar não apenas o atendimento ao público como também as condições de trabalho dos funcionários dos registos e ainda o arquivo do instituto. Os objectivos são garantir a curto e médio prazo “a manutenção de uma rede de serviços qualificada e inclusiva de base municipal”, bem como “o aumento da proximidade dos registos ao cidadão, através de soluções presenciais e de uma estratégia multicanal”. O Governo quer ainda “reduzir os custos de contexto de cidadãos e empresas” e encontrar “soluções inovadoras na relação com o cidadão”. Numa nota final, o Ministério da Justiça elogia o trabalho e a dedicação da equipa que cessa funções: “Ao longo de vários anos, foi responsável pela execução de importantes medidas agora finalizadas.”

De vez em quando António Figueiredo telefonava a Filomena Rosa para lhe pedir que emitisse mais umas “certidõezinhas em papel” para os seus parceiros de negócios asiáticos, refere o mesmo despacho, no subcapítulo que tem por título o nome desta conservadora e de uma colega sua.

Nenhuma das duas foi constituída arguida. Porém, as escutas feitas pela Polícia Judiciária a António Figueiredo apontam para a sua proximidade com o principal arguido do caso. Além do ramo imobiliário, o então presidente do IRN estava envolvido na venda de acções de formação ao governo angolano e na revisão dos códigos de registo e notariado em vigor naquele país. E repartia o lucro destes negócios com um núcleo de conservadores às suas ordens. Numa das conversas que teve ao telefone sobre o assunto, combina com o seu interlocutor que vai excluir do esquema duas subordinadas suas, “por terem a língua afiada”.

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“Se for para ter alguma retribuição fora do quadro normal tem de ser alguém que fique calado, porque senão depois isto é um problema sério”, observa, para em seguida desfiar um rol de nomes. Entre eles o da mulher agora indicada pela secretária de Estado da Justiça Anabela Pedroso para dirigir aquele instituto. Filomena Rosa é escolhida para rever a legislação do código do registo predial angolano. Mais tarde, o hoje arguido acaba por desistir desta ideia. Mas a proposta da equipa de conservadores ainda chegou a ser feita, em 2009. O documento não tem qualquer chancela do Instituto dos Registos e Notariado, apresentando como logotipo a bandeira de Angola, referem os procuradores que investigaram o caso.

Confrontado com o envolvimento da dirigente do IRN neste processo, o Ministério da Justiça (MJ) respondeu que Filomena Rosa “foi chamada a testemunhar uma única vez no âmbito, como muitos outros elementos” do mesmo organismo. Acrescentando que “o facto de ser testemunha num processo significa apenas que Filomena Rosa, assim como os demais funcionários do IRN chamados a testemunhar, deram o seu contributo para a realização da justiça e descoberta da verdade”.

Tecnicamente conceituada, a nova presidente do IRN é doutorada em Direito, tendo já concorrido no passado à direcção deste organismo. O MJ, que não anunciou os nomes da sua restante equipa, garante que irá submetê-la ao crivo da CRESAP, a comissão que selecciona os dirigentes da administração pública.