O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou nesta sexta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) quatro senadores do PMDB, dois ex-senadores do partido e mais três pessoas no âmbito da Operação Lava Jato.

Foram denunciados (e os crimes atribuídos a eles):

Senador Renan Calheiros (PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

(PMDB-AL): corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Senador Garibaldi Alves (PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

(PMDB-RN): corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Senador Romero Jucá (PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

(PMDB-RR): corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Senador Valdir Raupp (PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

(PMDB-RO): corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

(PMDB-AP): corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Ex-senador e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado : corrupção passiva e lavagem de dinheiro;

: corrupção passiva e lavagem de dinheiro; Luiz Fernando Nave Maramaldo , sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro;

, sócio da NM Engenharia: corrupção avita e lavagem de dinheiro; Nelson Cortonesi Maramaldo , sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro;

, sócio da NM Engenharia: corrupção ativa e lavagem de dinheiro; Fernando Ayres Reis, ex-presidente da Odebrecht Ambiental: corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Em 14 de fevereiro de 2020, a força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, ratificou a denúncia da PGR contra os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, Sérgio Machado, Luiz Maramaldo, Nelson Maramaldo e Fernando Reis pelo envolvimento em esquema de corrupção na Transpetro. Isso ocorreu depois da perda do foro dos políticos. O inquérito foi redirecionado à 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, em dezembro de 2019, por determinação do ministro do STF Edson Fachin, relator da Lava Jato.

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Todos são acusados em inquérito que apurava inicialmente se Renan Calheiros e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) receberam propina oirunda de contratos da Transpetro.

As investigações

As investigações apuram a ocorrência dos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A denúncia ocorre ao final da investigação, quando a PGR entende já ter indícios suficientes ou mesmo provas que indicam o cometimento de crimes pelos investigados.

Caberá, a partir de agora, ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, pedir a defesa prévia de cada um deles antes de redigir um relatório e levar o caso para análise dos outros quatro ministros da Segunda Turma: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Não há data-limite para o exame conjunto da denúncia pelo STF. Se a denúncia for recebida pelo STF, os denunciados se tornarão réus e passarão a responder a um processo penal no Supremo.

Os crimes teriam ocorrido entre 2008 e 2012 e, segundo a PGR, teriam desviado dinheiro da Transpetro para alimentar o caixa de diretórios estaduais e municipais do PMDB por meio de doações oficiais por parte das empresas contratadas pela estatal.

Em troca, diz a procuradoria, Sérgio Machado, como presidente da Transpetro, mantido no cargo pelos caciques do PMDB, promovia, autorizava e direcionava licitações em favor da NM Engenharia.

"Os parlamentares, em troca da vantagem indevida, além de apoiarem Sérgio Machado, omitiram-se quanto ao cumprimento do dever parlamentar de fiscalização da administração pública federal, viabilizando assim, indevidamente, o funcionamento de organização criminosa voltada para a prática de vários crimes", diz a denúncia.

A lavagem de dinheiro, por sua vez, consistia na distribuição da propina em operações fracionadas, de modo a ocultar sua origem; também havia repasse em espécie, por meio de intermediários, segundo a PGR.

"O caminho do dinheiro, já apontado acima, com os valores chegando quase sempre exatamente como doados ou em montante compatíveis, mas sempre em datas próximas, igualmente mostra que, desde o início não havia dúvida de que, pelos mecanismos de ocultação e dissimulação da origem, o dinheiro chegaria aos aliados de Renan Calheiros, Garibaldi Alves, Romero Jucá, José Sarney e Valdir Raupp, perpetuando-os no poder".

Odebrecht e Temer

Outra parte da investigação, ligada ao pagamento de propina pela Odebrecht por contratos na Transpetro, apontou que Renan Calheiros e Valdir Raupp teriam pedido doação a Fernando Reis, executivo da empresa, para o diretório nacional do PMDB.

Em 2012, Raupp pediu ajuda para a campanha de Gabriel Chalita para a Prefeitura de São Paulo, a pedido do presidente Michel Temer, à época vice de Dilma Rousseff.

O dinheiro foi repassado para diversos diretórios estaduais do PMDB, mas também para a campanha de Chalita por meio do diretório nacional.

A PGR, no entanto, não pediu investigação sobre Temer no caso porque a Constituição proíbe a que, durante o mandato, o presidente seja responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

A denúncia narra que Temer pediu ajuda a Sérgio Machado para conseguir dinheiro para a campanha de Chalita, num encontro ocorrido em setembro de 2012 na Base Aérea do Aeroporto de Brasília.

"Sérgio Machado telefonou para Temer e ambos marcaram encontro na Base Aérea de Brasília. No dia 6/9/2012, para se dirigir à reunião com o então vice-presidente da República, Sérgio Machado utilizou veículo alugado pela Transpetro na locadora Localiza. Durante o referido encontro, Michel Temer disse que enfrentava problemas no financiamento da candidatura de Gabriel Chalita e pediu ajuda a Sérgio Machado. O relato de Sérgio Machado sobre seu encontro com Michel Temer em setembro de 2012 na Base Aérea no Aeroporto de Brasília é corroborado pelo fato de que, também no dia 6/9/2012, de acordo com informação constante da agenda do então vice-presidente da República daquela data , Michel Temer esteve na Base Aérea de Brasília, onde embarcou para Londres em viagem oficial."

Versões

Saiba abaixo o que disseram os denunciados:

Renan Calheiros: "Essa denúncia é política. Seu teor já foi criticado pela Policia Federal, que sugere a retirada dos benefícios desse réu confesso porque ele acusa sem provas. Estou certo de que todos os inquéritos gerados da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas."

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, que defende Romero Jucá e José Sarney, disse que a denúncia está baseada em uma "delação desmoralizada" de Sérgio Machado. O advogado também afirmou que a denúncia é uma "demonstração de um procurador em final de carreira que quer se posicionar frente à opinião pública".

"Quando a PF terminou o inquérito na primeira fase, relativa à questão do Sérgio Machado, a delegada do caso recomendou, expressamente, que o Sérgio Machado perdesse os benefícios [da delação]. Não existe nenhum motivo para fazer essa denúncia, tecnicamente falando. O que existe é a palavra de um delator desmoralizado. Um delator que, ele sim, talvez tenha cometido crime ao gravar ilegalmente e de forma imoral o ex-senador Sarney e o senador Jucá", declarou.

Valdir Raupp: "O senador Valdir Raupp afirmou que jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas até porque não foi candidato a nenhum cargo eletivo nas eleições de 2012 e 2014. Essas citações feitas por delatores envolvendo o seu nome e a Transpetro são inverídicas e descabidas."

Garibaldi Alves: "O senador Garibaldi Alves Filho desde logo repudia a acusação e destaca que esta mesma delação, noticiada hoje pela denúncia apresentada pelo Procurador Geral, será também usada na sua defesa para alcançar o consequente arquivamento. A própria narrativa da peça acusatória registra tratar-se de eleição municipal de 2008, na qual o senador Garibaldi não foi candidato e, portanto, não foi beneficiário de nenhuma doação. O senador Garibaldi Alves filho lamenta a generalização que ofende a sua honra e criminaliza a política brasileira."

NM Engenharia: "Os acionistas da NM celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria da República, já homologada pelo STF e estão à disposição da justiça para quaisquer esclarecimentos adicionais."

Os dois sócios da empresa – Nelson Maramaldo e Luiz Fernando Maramaldo –, apesar de denunciados, fizeram acordo de delação e, por isso, serão punidos somente com recolhimento domiciliar diferenciado, pelo período de 1 e 2 anos, respectivamente. Na prática, poderão trabalhar durante o dia nos mesmos cargos de direção que ocupam na empresa, mas deverão permanecer em casa à noite. Além disso, deverão devolver R$ 20 milhões pelos prejuízos causados à Transpetro.

"Eles receberam [a denúncia] com naturalidade, até porque já sabiam como funcionava o procedimento. Cometeram um erro, em razão da forma o Sérgio Machado presidia a Transpetro, e resolveram virar essa página, confessar esses erros perante o Ministério Público e começar uma vida nova. Já sabiam que mais cedo ou tarde esse processo surgiria e eles estão à disposição para continuarem colaborando com as autoridades", disse o advogado Fernando José da Costa.

A defesa de Sérgio Machado informou que ele vai continuar colaborando com a Justiça.

"A colaboração de Sérgio Machado formalizada com o Ministério Público Federal foi responsável pela elaboração de 13 (treze) anexos em que o ex-presidente da Transpetro abordou temas distintos, resultando na instauração de 7 (sete) procedimentos perante o Supremo Tribunal Federal, além de outros 2 (dois) inquéritos policiais na Subseção Judiciária de Curitiba. A defesa de Machado informa ainda que ele continua colaborando com a Justiça", diz nota da defesa.