A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) denunciou no Congresso Mundial de Jornalistas, na França, a ação de magistrados que entraram com 37 ações individuais contra o jornal Gazeta do Povo e profissionais. Para a Fenaj, houve uma evidente ação articulada dos magistrados contra o jornal e os trabalhadores, que são vítimas de assédio judicial.

As ações questionam reportagens publicadas pela Gazeta do Povo em fevereiro, que mostraram quanto ganharam os juízes e promotores do Paraná em 2015. Com base em dados públicos oficiais, as matérias mostraram que os magistrados do estado receberam, em média, R$ 527 mil naquele ano, enquanto os membros do Ministério Público ganharam média de R$ 507 mil. Mais de um terço dos valores eram correspondentes a auxílios, indenizações e pagamentos retroativos.

Além do jornal, três jornalistas, um analista de sistemas e o responsável pelo visual gráfico das matérias foram processados nas dezenas de ações individuais – a maior parte delas movida por juízes. Em razão disso, eles são obrigados a comparecer a audiências em várias cidades do estado – se não forem, podem ser condenados à revelia. Eles já estiveram em 19 audiências e percorreram mais de seis mil quilômetros.

“Esse grupo de magistrados, na prática o que eles estão cometendo, é um atentado grave à liberdade de expressão, liberdade de imprensa, liberdade de informar ao público aquilo que é de interesse público”, disse o diretor de redação da Gazeta do Povo, Leonardo Mendes Júnior.

Em nota, a Fenaj afirmou que a denúncia será encaminhada ainda à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, e que vai pedir manifestações oficiais do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério Público Federal (MPF).

Já a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) informou em nota que entende que “este movimento coordenado não se destina a qualquer tipo de reparação por danos morais”. Além disso, sustentou que o modo de agir dos autores da ação denota que o real objetivo dos processos é intimidar os jornalistas e cercear a liberdade de imprensa.

Áudios

Em mensagem de áudio enviada aos juízes, o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), oferece um modelo de ação para quem quiser processar o jornal e os jornalistas.

“Já estamos providenciando um modelo de ação judicial, feito a muitas mãos, por vários colegas, e com viabilidade de êxito, pra que cada um na medida do possível e respeitadas as peculiaridades, possa entrar com essa ação judicial, caso considere conveniente”, afirmou Frederico Mendes Júnior.

Segundo a Amapar, porém, não há tentativa de intimidação, e sim o exercício de um direito constitucional. A entidade negou ainda que se trate de ação coordenada, uma vez que possui 1.350 associados, e que as ações individuais não ultrapassam 2% deles.

Até o momento, 16 juízes se declararam suspeitos ou impedidos para julgas as ações movidas por colegas magistrados.