As contas ainda não estão fechadas, mas é provável que a renovação de tabelas de convenções coletivas de trabalho venha neste ano a assegurar aumentos de remunerações em torno dos 3%. As estimativas são da UGT e da CGTP com base na evolução dos dados da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) até novembro. A concretizarem-se subidas desta ordem, será o segundo ano consecutivo de um valor que já supera os 2,7% de patamar mínimo para negociação de referencial de aumentos em discussão, atualmente, na Concertação Social.

Ainda assim, as remunerações da contratação coletiva têm-se mantido persistentemente abaixo das da generalidade dos trabalhadores, com a diferença a chegar perto dos 30 euros.

Nos cálculos do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, “nos primeiros três trimestres deste ano, a evolução dos salários andava na ordem dos 3,2%, 3,3%”. Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, admite também que a renegociação de tabelas possa garantir ganhos médios “à volta de 3%” para os trabalhadores abrangidos.

Até novembro deste ano, a renovação de convenções coletivas abrangia quase 725 mil trabalhadores. Nem todos os novos instrumentos garantem, porém, atualizações nos salários. Por exemplo, no segundo trimestre (aquele que neste ano, até aqui, regista maior impacto em número de trabalhadores abrangidos) apenas 50 de 86 novos instrumentos publicados garantiram salários melhorados. A média de aumentos garantida ficou nos 3% nesse período. Já no primeiro trimestre, com o impacto mais reduzido em número de trabalhadores, as remunerações revistas subiam em média 1,7%. E no terceiro trimestre a melhoria ficava em 3,3%.

Patamar mínimo ou “teto”?

Os dados finais do ano da DGERT só vão ser conhecidos no final de janeiro, já depois de os parceiros terem regressado à mesa do Conselho Permanente de Concertação Social para negociarem o acordo de rendimentos e competitividade proposto pelo governo com o objetivo de apoiar uma subida das remunerações médias do país. A ideia é estabelecer um referencial de aumentos para a negociação coletiva e o patamar mínimo posto a discussão está, para 2020, nos 2,7%. Vai até aos 3,2%, para o ano de 2023, em valores de subida que somam, para já, apenas produtividade e inflação.

Para a UGT, faltam dados. A central sindical quer saber quanto vai ser preciso pôr por cima dos 2,7% que estão na mesa para assegurar o objetivo do governo de aproximar Portugal à média europeia no que toca ao peso dos salários no PIB. Falta um estudo, diz Sérgio Monte.

Se na média da UE a 28, os salários valem 37,9% do produto, em Portugal a percentagem fica-se pelos 35,1%, nos dados do Eurostat de 2018. São menos 2,9 pontos percentuais do que os salários portugueses representavam há 20 anos, naquela que é a terceira maior regressão europeia atrás de Malta e Irlanda, dois países com regimes de tributação especiais para empresas multinacionais que contribuem para a distorção nas componentes de produtividade.

Já a CGTP teme que os 2,7% apresentados até aqui como uma espécie de limiar mínimo acabem por “estabelecer uma referência que sirva aos patrões para não negociarem acima desse valor”.

“O que temos neste momento é uma tentativa de teto salarial instituído por cima. Esse é o objetivo do patronato, num quadro em que perceberam que o aumento da procura está a levar as empresas a terem de contratar trabalhadores por salários mais elevados – e, já agora, a haver também uma dinâmica reivindicativa maior dos que trabalham nessas empresas”, defende Arménio Carlos.

No ano passado, os dados da DGERT sobre atualização de tabelas nas convenções coletivas apontam uma subida média de 3,3% nas remunerações. Já com base nos dados declarados pelas empresas à Segurança Social, para a totalidade dos trabalhadores abrangidos pela contratação coletiva e não apenas os que viram condições alteradas, a média nos ganhos subiu 3,1% para 1140 euros (as remunerações-base melhoravam 2,7% para 941 euros), de acordo com os quadros de pessoal que se reportam a outubro de 2018.

Ainda assim, as remunerações da contratação coletiva têm-se mantido persistentemente abaixo das da generalidade dos trabalhadores, mostram as mesmas estatísticas. Em 2018, a diferença estava em torno dos 29 euros quer ao nível das remunerações-base quer nos ganhos que incluem subsídios, prémios e outras rubricas remuneratórias. O salário-base médio da generalidade dos trabalhadores estava nos 970 euros e o ganho médio nos 1170 euros.

Um acordo “muito difícil”

O regresso à mesa da Concertação Social para discutir o acordo de rendimentos e competitividade proposto pelo governo aos parceiros sociais deverá acontecer na segunda quinzena de janeiro, já após o debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2020.

Entre os parceiros sociais são muitas as reservas, incluindo nas estruturas sindicais. “Vejo como muito difícil, mesmo por parte da UGT, que haja um acordo”, afirma Sérgio Monte. E também a CGTP discorda da ideia de discutir na mesma mesa matérias salariais e a melhoria de condições para empresas no âmbito da fiscalidade, como as já vertidas para a proposta de Orçamento. “Não se pode misturar políticas públicas com aquilo que é a negociação dos salários decorrentes das relações de trabalho entre trabalhadores e entidades patronais”, defende Arménio Carlos.

Da parte das confederações patronais, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) consideraram já que o que o governo oferece em 2020 (alargamento das deduções por lucros reinvestidos e da taxa reduzida para PME, além de melhorias na tributação dos veículos das empresas) é pouco para um acordo com vista a melhorar salários. A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) defende também o fim da discussão sobre referenciais de aumentos no âmbito do acordo. O governo pretende concluir as discussões até ao final de março.