O projeto de lei que reestrutura as carreiras das Forças Armadas está deixando em lados opostos os oficiais e os militares de baixa patente. A disputa ocorre desde que o PL nº 1.645/19, também conhecido como reforma previdenciária dos militares, chegou ao Congresso, em março, mas esquentou na última quarta-feira (02/10/2019), após o governo deixar explícito que não pretende mexer na parte do texto que trata dos reajustes.

Com as portas fechadas nos partidos governistas, os praças (militares de patente mais baixa, em oposição aos oficiais) encontraram apoio nos partidos de oposição. Cercado por representantes de associações de militares após a sessão da comissão especial que trata do assunto, o deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) tentou acalmá-los garantindo que o partido terá as assinaturas necessárias para levar o debate para o Plenário da Câmara e tentar mudar o texto.

Pela tramitação atual, o projeto segue direto para o Senado se for aprovado na comissão especial, onde o governo tem maioria. O plano de Rocha é aprovar um requerimento exigindo votação – e debate – no plenário. “A proposta garante a ampliação de rendimentos para quem está no topo da pirâmide, mas esquece quem está na base, principalmente os praças”, disse Braga ao Metrópoles. “A proposta é injusta. O governo divide as Forças Armadas porque só se preocupa com o generalato. É assim que Bolsonaro opera, infelizmente os militares de baixa patente que o apoiaram [na eleição] não perceberam isso”, completou o deputado.

O projeto enviado pelo governo prevê reestruturação nas carreiras militares, com reajustes previstos até 2023 e adicionais por fatores como tempo de permanência nas Forças e realização de especializações. Pelo texto, oficiais de alta patente podem alcançar um aumento de até 73%, enquanto um soldado não conseguirá reajuste superior a 12%.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), não negou que haja privilégios no texto. “Houve uma preocupação do governo federal de fazer algo que fosse voltado para o privilégio do mérito, da meritocracia, da permanência dos militares nas Forças e para privilegiar aqueles que têm desempenho melhor na carreira”, disse. “Aqueles que fazem cursos de formação, estudos avançados, vão ter proporcionalmente um aumento maior. É para estimular que militares permaneçam mais tempo e se dediquem mais”, completou, sem dar sinais de que o governo pode ainda discutir os valores.

A expectativa oficial é de uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos com a reforma na aposentadoria dos militares. Como os reajustes previstos na reestruturação devem custar R$ 86,65 bilhões no mesmo período, o saldo da economia fica em R$ 10,4 bilhões em 10 anos. Como base de comparação, a outra reforma da previdência, que atinge servidores civis federais e trabalhadores do setor privado, tem economia prevista em 10 anos de R$ 800 bilhões.

Bombeiros e PMs entram

O único ponto importante em que o governo pretende acatar mudanças ao projeto é na inclusão de bombeiros e policiais militares, que são servidores estaduais ou distritais, nas mesmas regras que valerão para as Forças Armadas. Essa alteração está no texto que o relator do projeto na Câmara, deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), apresentou na última quarta (02/10/2019).

Pelo texto, PMs e bombeiros (assim como os militares das Forças Armadas) terão direito ao último salário da carreira ao se aposentar (integralidade) e receberão os mesmos reajustes do pessoal da ativa (paridade).

As contrapartidas para a unificação do regime são o aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos para ter acesso ao benefício e aumento da alíquota previdenciária, dos atuais 7,5% para 9,5% no ano que vem e para 10,5% a partir de 2021.

A comissão especial deve voltar ao relatório de Vinícius Carvalho na semana que vem, para votação.

Veja o deputado federal Glauber Braga (PSol-RJ) conversando com grupo de praças após a leitura do relatório.