Fernando Pimentel, governador e ex-ministro de Dilma (Foto: Joel Silva/Folhapress)

A Polícia Federal concluiu mais um inquérito da Operação Acrônimo contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e apontou que a agência de comunicação Pepper foi usada para captar ilegalmente R$ 1,5 milhão via caixa dois para a campanha do petista ao Senado em 2010.

Por isso, em relatório inédito obtido por ÉPOCA, a PF indiciou a dona da agência, Danielle Fonteles, e os empresários Wagner Torres (da Camter) e Adalberto Otávio Campos (da Egesa Engenharia) pelos crimes de falsidade ideológica. Os empresários também foram indiciados pelo crime de omitir declaração para fins eleitorais. Também foi indiciada Carolina de Oliveira, mulher de Pimentel, por falsidade ideológica. Como Danielle assinou delação premiada com a PF, o relatório sugere que ela obtenha redução de pena conforme benefícios previstos em lei.

A PF não indiciou Pimentel por ele possuir foro privilegiado, mas afirma que foram "constatados elementos que demonstrem a autoria e materialidade de Fernando Damata Pimentel nos fatos ora apurados no bojo do presente inquérito policial". O indiciamento dependerá de autorização do Superior Tribunal de Justiça. A defesa de Pimentel aponta que o relatório se baseia em uma delação que não foi aceita pela Procuradoria-Geral da República (leia mais abaixo).

As investigações indicam, com base na delação premiada da dona da Pepper, que a agência trabalhou para a campanha de Pimentel ao Senado em 2010 e recebeu R$ 1,5 milhão via caixa dois, por meio de pagamentos diretos de diversas empresas. À Justiça Eleitoral, porém, a campanha do petista declarou ter pago apenas R$ 90 mil à Pepper. Segundo a delação de Danielle, a Egesa pagou R$ 600 mil à Pepper, enquanto a Camter pagou R$ 150 mil, valores que eram destinados a bancar os serviços feitos à campanha de Pimentel.

Na última semana, a PF havia concluído um outro inquérito sobre o governador mineiro, no qual afirmou que ele captou doações via empresas de fachada na campanha de 2014 e favoreceu uma empresa junto ao BNDES.

O novo relatório, obtido por ÉPOCA, aborda desta vez os crimes relacionados à campanha de 2010. "O conjunto de indícios demonstra que os valores pagos pelas empresas Camter, SetraBH, Egesa e ECB à Pepper Interativa caracterizaram-se pela dissimulação de realização de atos jurídicos inexistentes ou ideologicamente falsos, com a finalidade de ocultar a real natureza de pagamentos de vantagens indevidas, qual seja, pagamento de prestação de serviços para a campanha de 2010 para senador de Fernando Pimentel." O documento foi enviado à Procuradoria-Geral da República, que decidirá se, com base nesta investigação, oferecerá nova denúncia contra Pimentel ao Superior Tribunal de Justiça. O governador mineiro já foi alvo de duas denúncias.

A PF ainda aponta que a mulher de Pimentel, Carolina Oliveira, foi funcionária-fantasma na estrutura do governo federal. Segundo a PF, Carolina foi nomeada para atuar como assessora do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, mas na verdade não prestou nenhum serviço para o banco. Segundo o relatório, ela foi "emprestada" para atuar como assessora de imprensa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, mas também não desempenhou essa função.

"De acordo com as informações fornecidas pelo BNDES, Carolina de Oliveira recebia a remuneração de R$ 21.160,38 para o 'exercício' do referido cargo. No entanto, caso Carolina fosse contratada diretamente pelo MDIC, receberia no máximo uma remuneração de R$ 7.640,47", diz o relatório da PF, assinado pela delegada Denisse Ribeiro.

Procurado, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou que o relatório se baseia em uma delação premiada que é questionada pelo próprio Ministério Público. Isso porque a PGR se posicionou contra a delação de Danielle, que foi assinada pela Polícia Federal.

"A respeito desse relatório, a defesa do governador reforça, em definitivo, a sua convicção já adiantada à imprensa: a Acrônimo está à deriva! É anacrônica em matéria probatória. Tudo se escora em delações premiadas, sendo que uma delas é objeto de questionamento do próprio MP, titular da ação penal. O STF já rejeitou denúncia por muito menos. Não acreditamos que a PGR irá se lançar nessa aventura especulatória, divorciada de qualquer elemento de prova. E não diremos nada sobre o mérito dos fatos, pois a sua narrativa fala por si. Além disso, não se adianta defesa em fase de investigação. Mas temos provas que contradizem as especulações feitas ali", diz a nota do advogado Eugênio Pacelli.

Os demais citados foram procurados e o posicionamento deles será atualizado assim que houver resposta.