SIPAT é a sigla que significa Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Trata-se de um evento que as empresas devem realizar, no mínimo uma vez ao ano. O evento é realizado para promover a conscientização a respeito de temas ligados à saúde e segurança no trabalho, promovendo a prevenção de acidentes, prevenção e orientação em saúde e conscientização em geral. Essas atividades realizadas durante a SIPAT podem ser palestras, intervenções, atividades lúdicas (como por exemplo gincanas), mutirões de avaliação médica, atividades envolvendo exercícios físicos (ginástica laboral), entre outros.

Legislação da SIPAT - origem e base legal

A origem da SIPAT remete aos primórdios da legislação trabalhista brasileira como nós a conhecemos. Em 1953, foi publicado o Decreto-Lei nº 34.715, instituindo a SPAT (Semana de Prevenção de Acidentes de Trabalho), que seria sempre realizada na quarta semana de novembro de cada ano. Em 1955, foi elaborada a Portaria 157, que uniformizava as atividades da SPAT. Já na década de 1970, com o grande crescimento econômico da indústria nacional e da construção civil, os índices de acidentes de trabalho se tornaram muito altos, chamando a atenção das autoridades de dentro e de fora do Brasil. Nesse contexto, foram surgindo na legislação medidas visando diminuir esses números e estimular ações preventivas. Assim, em 1971, através do Decreto 68.255, foi instituída em caráter permanente a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CANPAT). Posteriormente, esta foi regulamentada pela Portaria 3.233, do mesmo ano, onde foi finalmente instituída a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho – SIPAT, organizada regionalmente pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT) no mês de maio. Com a publicação da Portaria 3.214, em 1978, veio a Norma Regulamentadora – NR 5, que dispõe sobre a atuação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas empresas, descrevendo entre suas atribuições a organização e realização da SIPAT anualmente em seu local de trabalho.

Objetivo da SIPAT

A SIPAT tem como objetivo promover a conscientização dos trabalhadores sobre a prevenção de acidentes e doenças do trabalho em suas atividades, através da transmissão de conhecimento em palestras, treinamentos e outras atividades. Durante a SIPAT também deve-se orientar a respeito de diversos assuntos que coloquem em risco a saúde e segurança dos trabalhadores, atuando assim como medida preventiva e de conscientização a respeito.

Como Organizar uma SIPAT

De acordo com a NR 5 (item 5.16), a organização da SIPAT é uma atribuição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa, em conjunto com o Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho (SESMT), quando houver. Vale lembrar que o SESMT é composto por profissionais com formação em saúde e segurança do trabalho, tais como técnicos em segurança do trabalho, engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho, enfermeiros e auxiliares de enfermagem. Seu dimensionamento varia em função do grau de risco da atividade desenvolvida na empresa e a quantidade de funcionários, conforme o quadro II da NR 4. Já os cipeiros são funcionários da empresa eleitos por seus colegas ou indicados pelo empregador, com mandato por tempo determinado e que recebem uma formação inicial obrigatória de vinte horas com temas relacionados à segurança do trabalho. Convém, durante a preparação da agenda de palestras e intervenções, consultar a disponibilidade de se interromper, ainda que parcialmente, as atividades produtivas com os setores responsáveis. Também é importante levar em consideração que, nas empresas onde há mais de um turno, as atividades da SIPAT devem ser realizadas de forma que todos possam participar dentro de seu horário de trabalho normal. Além dos temas obrigatórios, cabe à comissão organizadora da SIPAT verificar quais seriam os temas mais relevantes para os trabalhadores visando a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Para isso, podem ser utilizadas estatísticas de acidentes de trabalho, relatórios de afastamentos, levantamentos sobre os motivos de atestados médicos e absenteísmo, além de eventuais notificações e reclamações trabalhistas. Pesquisas de opinião com os trabalhadores e consultas aos gestores de área também são boas ferramentas para avaliar as SIPATs anteriores e indicar os melhores caminhos para as próximas edições do evento. As palestras e intervenções podem ser realizadas por profissionais da própria empresa, por parceiros, tais como fornecedores, prestadores de serviço, clientes ou órgãos públicos, ou ainda por profissionais contratados especificamente para esse tipo de evento. Existem diversas empresas especializadas em realização de SIPAT, completa ou apenas alguma atividade específica durante o evento. Algumas empresas também têm a prática de preparar lembranças da SIPAT, como chaveiros, copos, camisetas, entre outros. Se for do interesse da comissão organizadora investir nesse tipo de material, deve negociar com a diretoria de sua empresa e verificar a disponibilidade de recursos financeiros. Todas as atividades devem contar com lista de presença assinada pelos participantes, que servirá de registro da realização da SIPAT.

Dicas para SIPAT

De uma forma geral, percebe-se que a aderência do público a treinamentos e palestras realizadas por pessoas vindas de fora da organização é maior do que os mesmos realizados por colegas de empresa. Isso provavelmente se deve ao fato de um palestrante de fora trazer linguagens e métodos aos quais o público não está acostumado.

Diversos órgãos públicos contam com programas de palestras e conscientização em determinados assuntos que podem ser aproveitados na SIPAT. Por exemplo, as secretarias de saúde municipais podem ser convidadas para explicar sobre vacinação, hipertensão, diabetes, zoonoses, entre outros. As distribuidoras de energia elétrica e água também podem contar com projetos similares. Se não for possível a presença física, eles podem contribuir com material informativo a ser distribuído aos trabalhadores.

Os parceiros da empresa também podem contribuir com palestras ou materiais: bancos (educação financeira), convênios médicos (medicina preventiva), controle de pragas, coleta e destinação de resíduos sólidos. Se algum cliente contar com bons programas de saúde, segurança e meio ambiente, também pode ser convidado.

Temas para SIPAT

A escolha dos temas a serem abordados durante a SIPAT dependem muito de uma análise da realidade da empresa. Pode ser que alguns temas se mostrem mais urgentes que outros, ou estejam mais em destaque em função de alguma ocorrência recente. Essa decisão cabe à comissão organizadora da SIPAT. São obrigatórias palestras sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST).

Alguns dos assuntos mais comumente abordados dentro da SIPAT nas empresas são: Acidentes de Trabalho: tipos de acidentes, medidas preventivas, acidentes mais comuns e como preveni-los;

Doenças Ocupacionais: o que são, como prevenir, como tratar, em que momento devem ser comunicadas ao SESMT e ao departamento de Recursos Humanos da empresa;

Alimentação e Obesidade: diversos são os casos de afastamento do trabalho por doenças relacionadas a obesidade e trabalhadores com dificuldades em controlar seu peso, acarretando em perda de qualidade de vida e de rendimento no trabalho. A proposta é indicar caminhos para controle do peso e promoção de saúde e bem-estar;

Hipertensão e Diabetes: duas das doenças mais comuns no mundo. Por serem quase sempre assintomáticas, causam diversos transtornos aos trabalhadores. Sendo assim, é de vital importância a conscientização sobre elas;

Vícios: álcool, drogas, jogo, entre outros, prejudicam a vida particular e profissional do trabalhador. Na SIPAT, devem ser mostradas as consequências dos vícios e como eles podem ser tratados;

Doenças Comportamentais: explicações sobre depressão, síndrome do pânico, ansiedade e outras, para eliminar preconceitos e incentivar a busca por auxílio especializado;

Doenças Sexualmente Transmissíveis: orientações sobre as formas de transmissão e prevenção de AIDS e outras doenças;

Educação Financeira: considerando que o desequilíbrio financeiro na vida do trabalhador é um fator que tira sua concentração, pode contribuir em acidentes no trabalho. Assim, podem ser apresentadas formas de como controlar o dinheiro, elaboração de orçamento doméstico, dicas de economia, etc;

Atividade Física: Em conjunto com as orientações sobre alimentação e obesidade, é possível demonstrar os benefícios da atividade física. Atividades ao ar livre, ginástica laboral ou outras (zumba, dança, caminhada) podem ser realizadas durante a SIPAT;

Motivacional: podem ser realizadas especialmente no final da SIPAT, como forma de fechamento do evento e contribuir com a moral da equipe.

Conclusão