Todas as novas habitações ou garagens vão passar a ter obrigatoriamente um ponto de carregamento para veículos eléctricos a partir de 2019. A meta foi inscrita pelo Governo no projecto de grandes opções do plano (GOP) para o próximo ano, que foi entregue aos parceiros sociais.

O actual regime jurídico para a mobilidade eléctrica já prevê que as novas construções de habitação (ou de outros imóveis) que disponham de locais de estacionamento tenham uma instalação eléctrica adequada para o carregamento de veículos eléctricos, em função do número de lugares existentes. O que não estava ainda contemplado era o ponto de carga em si. É isso que se pretende agora assegurar.

Sem detalharem as medidas, as GOP também determinam para 2018 “incentivos ao aumento do parque nacional de veículos eléctricos, ao nível de particulares, empresas e Administração Pública”. Além disso, referem o desenvolvimento (que já estava previsto) da rede de carregamento de acesso público em todo o território nacional, a rede piloto, gerida pela Mobi.e.

Sobre o desenvolvimento desta rede, fonte do Ministério do Ambiente disse ao PÚBLICO que “neste momento estão instalados 31 postos de carregamento rápido” da primeira fase da rede piloto, que previa a ligação de um total de 50 destes equipamentos até ao final do ano.

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Sem detalhar datas, a mesma fonte acrescentou que está “prevista a instalação de 280 novas localizações com postos de carregamento semi-rápidos [carregamentos em cerca de duas horas] e o upgrade de 100 postos de carregamento normais [que demoram cerca de seis horas] da rede actual para postos semi-rápidos”. A rede pública contempla cerca de 1250 pontos de carregamento.

Estas iniciativas (financiadas com fundos comunitários) estão enquadradas na “finalização da primeira fase da rede piloto Mobi.e”, no desenvolvimento da segunda fase de extensão da rede a todo o território nacional e no protocolo de promoção da mobilidade eléctrica e do turismo sustentável no Algarve, precisou o Ministério do Ambiente.

Quando chegar ao fim o projecto de modernização e expansão da rede pública a todo o país (previsivelmente em 2018), o Governo irá avançar para a concessão a privados da exploração da rede, o que significa que os carregamentos nesses pontos passarão também a ser pagos.