1. Gastos do Estado com a visita do Papa Bento XVI em 2010

A visita oficial do Papa Bento XVI, que decorreu entre os dias 11 e 14 de maio de 2010, implicou uma série de gastos de dinheiros públicos que normalmente seriam da responsabilidade dos organizadores ou facturados a estes posteriormente.

Pela dimensão mundial do Papa e o que ele representa é normal que a sua recepção nosso país tenha sido feita com as honras e o protocolo de Estado que se justificam. Este tipo de recepção acarreta os custos normais de uma recepção a um chefe de estado.

Aparentemente estes custos não foram estimados por parte das autoridades competentes.

Data: 2010.05.07

Fonte: Visão

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... uma fonte do gabinete do MNE disse à VISÃO "que não há nenhuma estimativa dos custos da operação", alegando que esta é repartida por diferentes organismos. "A avaliação só poderá ser feita a posteriori." Questionado sobre os custos da operação de segurança, o Ministério da Administração Interna disse não dispor de números, embora se saiba que forças de segurança especiais e serviços secretos participarão na operação de protecção de Bento XVI.

Como seria de esperar a sua visita teve vários eventos de carácter religioso promovidas pela Igreja. O que não é normal é que o Estado, incluíndo aqui autarquias, protecção civil, marinha, etc, se associe aos mesmos desrespeitando a Constituição Portuguesa (o Estado é laico) e suportando os custos totais ou parciais de tais eventos.

Para além dos custos contabilizados pelos ajustes directos entre entidades públicas e empresas privadas, outros custos devem ser imputados como:

A utilização de funcionários públicos (das autarquias) em actividades fora das suas funções ou ligadas aos eventos religiosos;

A utilização de meios militares para o transporte do Papa e sua comitiva entre eventos;

A utilização de meios militares para o transporte de meios desde o Vaticano;

A utilização de meios militares na segurança dos eventos;

A mobilização de meios da protecção civil para acompanhar os eventos;

A tolerância de ponto dada a funcionários públicos para assistir aos eventos.

Muitos desdes custos não estão disponíveis em fontes oficiais mas alguns são referidos na imprensa.

Esta página agrupa de uma forma estruturada os gastos efectuados pelas várias entidades, assim como os meios envolvidos.

2. Câmara de Lisboa

Durante a visita papal a ideia que terá ficado foi de que o apoio da Câmara de Lisboa à missa efectuada na capital se tivesse limitado a questões logísticas, como a limpeza do Terreiro do Paço e ordenação do trânsito.

Mais tarde e por acção dos media, em concreto do Público, veio a saber-se que a participação da Câmara foi bastante mais relevante do que o anunciado. O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, chegou a justificar numa nota de direito de resposta ao jornal que as despesas da autarquia são públicas.

Eis a lista de despesas por ajuste directo:

N.Ajuste Data Entidade Adjudicada Objecto Montante 152374 2010-05-06 Tecnilaser - Equipamento e Tecnologia a Laser, SA Missa Campal S.S. Papa Bento XVI 68.040,00€ 152248 2010-05-06 Multilem - Desing e Construções de Espaços, SA Contrato Prestação Serviços de Meios Técnicos Audivisuais - Missa Campal Terreiro do Paço 23.760,00€ 152268 2010-05-06 Multilem - Desing e Construções de Espaços, SA Missa Campal S.S. Papa Bento XVI 23.700,00€ 152249 2010-05-06 Multilem - Desing e Construções de Espaços, SA Aluger de Tenda - Missa Campal Terreiro do Paço 20.000,00€ 157553 2010-05-31 Multilem - Design e Construções de Espaços, SA Aluger tenda para Missa Campal de 11 de Maio 15.000,00€ 157557 2010-05-31 Expobrigada - Montaem Estruturas, Palcos, Tendas e Outros Serviços, Ldª Serviços Montagem e Desmontagem para Missa Campal de 11 de Maio 7.700,00€ Detalhe dos ajustes directos da Câmara Municipal de Lisboa

Os gastos ascendem a 158.200,00€

Artigos sobre os gastos da Câmara Municipal de Lisboa

3. Câmara do Porto

A Câmara Municipal do Porto ofereçeu-se desde o início a suportar os custos da visita papal.

Eis a lista de despesas por ajuste directo:

N.Ajuste Data Entidade Adjudicada Objecto Montante 152742 2010-05-07 Jorge Figueiredo Produções Audiovisuais Unipessoal Lda Aluguer, transporte, montagem e desmontagem de ecrãs de LED, incluindo os serviços de distribuição de sinal vídeo a partir do carro de exteriores da SIC e de assistência técnica durante o evento 59.040,00€ 152745 2010-05-07 IRMARFER - Fabrico e Aluguer de Tendas e Palcos, Lda. Montagem e desmontagem do presbitério e de outras estruturas, e ainda o aluguer e colocação de bancos corridos para o evento 54.500,00€ 153319 2010-05-11 Filfogo - Comércio de Material de Segurança Contra Incêndio, Lda. Aluguer, transporte, montagem e desmontagem de equipamentos áudio, incluindo os serviços de captação e difusão de áudio para a imprensa e de assistência técnica durante o evento 54.000,00€ 152740 2010-05-07 Sociveda – Comercialização de Produtos de Arame, S.A. Aluguer, transporte, montagem e desmontagem de vedações temporárias, incluindo os serviços de assistência técnica durante o evento 39.900,00€ 157795 2010-05-31 Elementesfera – Fabrico, Aluguer e Venda de Equipamentos, S.A. Aluguer, transporte, instalação e remoção de sanitários móveis, incluindo os serviços de manutenção dos sanitários móveis na madrugada do dia do evento 9.500,00€ 153801 2010-05-13 Castros, Iluminações Festivas, S.A. Aluguer, montagem, ligação e desmontagem de instalações eléctricas eventuais de alimentação e distribuição de energia, e ainda de assistência técnica durante o evento e a responsabilidade de exploração 6.930,00€ Detalhe dos ajustes directos da Câmara Municipal do Porto

Os gastos ascendem a 223.870,00€

A Câmara do Porto promoveu igualmente acções de mobilização de entidades privadas para a participação no evento religioso. Este movimento de mobilização foi seguido pelas autarquias de Paços de Ferreira e Paredes.

Artigos sobre os gastos da Câmara Municipal do Porto

4. Câmara de Ourém

A Câmara de Ourém, onde se encontra Fátima, divulgou que efectuou obras de beneficiação do recinto de Fátima e da vila no valor que ronda o meio milhão de euros.

Artigos sobre os gastos da Câmara Municipal de Ourém

5. Entidades de Protecção Civil e meios envolvidos

O Ministério da Administração Interna, através da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, adiquiriu um sistema de videowall para a GNR de Fátima.

N.Ajuste Data Entidade Adjudicada Objecto Montante 151668 2010-05-04 SYNCREA - ENTERPRISE COMMUNICATIONS, SA. Fornecimento de Sistema de Videowall para o CCCO/GNR de Fátima (Visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI) 72.751,75€ Detalhe dos ajustes directos da protecção civil

Mas outros custos são imputáveis às entidades de protecção civil.

Por exemplo, segundo o Correio da Manhã, a visita do Papa custou ao INEM cerca de 227 mil euros. Mobilizou 83 meios entre viaturas e helicópteros, 57 médicos, 63 enfermeiros, 133 técnicos de ambulância de emergência, 52 técnicos operacionais de telecomunicações de socorro e 15 elementos de logística.

Estima-se que cerca de 8.000 polícias foram convocados para os dias da visita.

Artigos sobre os custos e meios da protecção civil envolvidos

6. Tolerância de Ponto

O Governo deu tolerância de ponto a todos os trabalhadores da Administração Pública no dia 13 de Maio.

Em Lisboa os funcionários públicos tiveram tolerância na parte da tarde de 11 de Maio.

No Porto tiveram tolerância na parte da manhã de 14 de Maio.

Os custos da tolerância de ponto foram estimados por especialistas em 74 milhões de euros por dia, para o sector público e para o impacto no sector privado. Os custos do sector privado refletem-se no Estado como menos receita a nível de impostos.

A tolerância de ponto tem impactos directos nas cirurgias em hospitais públicos e nas escolas. No caso das cirurgias estimam-se que cerca de 3906 operações não foram efectuadas, acarretando a sua regularização custos directos para o sistema de saúde, para além do incómodo para os pacientes. No caso do fecho das escolas o seu impacto é directo para as famílias.

Artigos sobre a Tolerância de Ponto

7. Meios militares

Não considerando os meios militares normais para a recepção de um chefe de estado, os meios disponibilizados foram muito além do normal.

Para assegurar a segurança do Papa foram accionados meios dos três ramos das Forças Armadas. O Exército com viaturas e bateria antimíssel, a Marinha com lanchas, navios de guerra, fuzileiros, etc, e a Força Aérea com helicópteros, aviões de caça, radares, etc.

Todo este aparato não seria absolutamente necessário segundo as declarações de José Manuel Anes, Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), ao Correio da Manhã:

Data: 2010.05.04

Fonte: Correio da Manhã

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A visita do Papa Bento XVI não tem associada, à partida, riscos de terrorismo islamista ou de outro tipo. O mesmo já não acontece com a realização da cimeira da NATO em Lisboa, isto em virtude das intervenções militares desta organização em vários pontos do mundo.

O risco associado a esta visita está, na minha opinião, em acções individualizadas de exaltados.

Paralelamente ao dispositivo de segurança destaca-se a utilização de um avião Hércules C130 da Força Aérea Portuguesa para transporte os dois "papamobiles" desde Roma - Itália, e a utilização de helicópteros para o transporte da comitiva do Papa dentro do território nacional.

De referir que estes helicópteros sofreram uma remodelação de interiores para o efeito.

Como nota, 5 dos helicópteros reservados durante a estadia do Papa fazem parte dos 12 helicópteros EH 101 da Força Aérea Portuguesa destinados à busca e salvamento, transporte de feridos e vigilância da pesca.

Artigos sobre os meios militares envolvidos

8. Resumo

Fazendo um resumo dos gastos conhecidos ou estimados pelos media:

Câmara de Lisboa - ajustes directos 158.200,00€ Câmara de Lisboa - horas extras (estimado) 59.000,00€ Câmara do Porto - ajustes directos 223.870,00€ Câmara de Ourém (estimado) 500.000,00€ INEM (estimado) 227.000,00€ Protecção Civil - compra de videowall por ajuste directo 72.751,75€ Tolerância de Ponto (estimativa somente dos funcionários públicos) 74.000.000,00€ Tolerância de Ponto (estimativa do impacto nas empresas privadas) 74.000.000,00€ Total 149.240.821.75€

Não estão disponibilizados os seguintes custos:

Horas extras de agentes policias.

Combustível para os meios militares disponibilizados (viaturas, barcos, aviões, helicópetros).

Decoração interior dos helicópetros de transporte da comitiva do Papa.

Cirurgicas não efectuadas nos hospitais devido à tolerância de ponto.

Acções de contacto com empresas privadas pelos municípios do Norte visando angriar meios e participações para a missa no Porto. Nestes custos incluí-se o pessoal alocado e os custos administrativos associados.

Acordo entre a autarquia de Lisboa e as empresas de parqueamento para as tarifas reduzidas durante os dias da visita.

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