As finanças das entidades patronais estão à beira do colapso e isso deve mudar tudo no sistema de representação dos empresários. Os sindicatos dos trabalhadores não foram os únicos a ir à lona pelo fim do imposto sindical.

O sistema que acaba de ter suas veias rasgadas foi a estrutura corporativista inspirada na Carta del Lavoro de Mussolini, instituída ainda na década de 1940 pelo presidente Vargas. Tanto os trabalhadores quanto os empresários foram organizados em sindicatos unidos em federações estaduais e estas, por sua vez, em confederações nacionais. O Ministério do Trabalho se encarregou, então, de meter a colher do Estado nesses caldeirões de maneira a garantir o jogo político do governo.

Essa estrutura foi financiada pela contribuição sindical obrigatória que correspondia a um dia de salário por ano por parte do trabalhador e, no caso dos empresários, por contribuição, também obrigatória, calculada com base no faturamento das empresas.

As distorções não tardaram. Na área dos trabalhadores, apareceram os sindicatos pelegos (que faziam o jogo do patrão) e os sindicatos fajutos, que se limitaram a tirar proveito do imposto sindical para sustento de grupelhos encarregados de se perpetuar nas diretorias das entidades.

Na área dos empresários, grande parte dos chamados sindicatos patronais, ainda que inexpressivos e de baixíssima representatividade, passou a eleger as diretorias de cada federação. O sindicato dos fabricantes de tampinhas de refrigerante, por exemplo, tem o mesmo voto que o da indústria de veículos. Os diretores, por sua vez, frequentemente se aproveitaram do cargo para alavancar carreira política ou, simplesmente, para praticar cartolagem empresarial.

Como essa estrutura não servia para dar força aos empresários, cada setor se encarregou de criar associação que, por meio de contribuições voluntárias, passou a defender seus interesses comuns. Essa foi a razão da disseminação de grande número de siglas, quase todas iniciadas pela letra A (de Associação), algumas, no entanto, ligadas aos próprios sindicatos empresariais.

Depois de promulgada a reforma trabalhista, embora saíssem à cata de contribuições, desta vez voluntárias, os sindicatos patronais, as federações e as confederações sofreram enorme queda de receitas.

A outrora tão poderosa Fiesp, por exemplo, chegou a arrecadar R$ 16,9 milhões em contribuições sindicais no ano passado, quase todas no início do ano. Neste 2018, obteve apenas R$ 2,4 milhões, redução de 85,8%. A Federação do Comércio paulista viu sua arrecadação minguar de R$ 29,3 milhões no ano passado para apenas R$ 6,1 milhões neste ano.

Diante do quadro, as entidades patronais vivem situação inédita, à beira da desintegração. Para o professor Jorge Boucinhas Filho, da FGV, a saída é demonstrar o valor da entidade e criar mecanismos para aumentar o número de filiados. Muitos sindicatos, já na UTI, recorrem à promoção de eventos, oferta de novos serviços e até na cobrança de contribuições em atraso.

Fica para ser conferido até quando poderão contar com as receitas correspondentes às “taxas de administração” do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac e Sebrae), cuja estrutura contributiva não foi atingida pela reforma trabalhista.

A representatividade, no entanto, que já não era lá essas coisas, agora parece gravemente abalada. Muitas entidades menores localizadas no interior do País já abriram mão de sede própria, recorreram a demissões de pessoal, cortes de viagens e de despesas com solenidades. Mesmo que admita queda geral de receitas de apenas 14%, a Fiesp reduziu em 20% seu quadro de funcionários.

A fusão de sindicatos pode, em princípio, ser uma saída: “Para defender seus interesses, é melhor poucos sindicatos fortes do que muitos sindicatos fracos”, observa Boucinhas.

Para o economista José Márcio Camargo, da PUC-Rio, o fim da contribuição sindical obrigatória é o incentivo que faltava para que as entidades empresariais se tornem representativas e que façam valer a pena cada contribuição que obtiverem. Mas o que vier a ser remontado não terá nada a ver com o que já foi.