A Proposta de Emenda à Constituição número 6, enviada pelo governo ao Congresso Nacional no dia 20 de fevereiro de 2019, tem a pretensão de realizar a maior mudança no sistema brasileiro de Previdência Social em décadas. Em 66 páginas, o governo mexe no sistema de aposentadorias e benefícios de trabalhadores do campo e da cidade, além de servidores públicos civis.

A PEC está em tramitação na Câmara, onde precisará do apoio de três quintos dos 513 deputados, em duas votações. Depois, será necessário o mesmo apoio entre os 81 senadores, também em duas votações. Os militares ficaram de fora do texto principal da reforma. Um projeto de lei que altera suas aposentadorias foi enviado em 20 de março para o Congresso, mas está parado.

Nas contas do governo, a economia é de R$ 1,236 trilhão em 10 anos, sem contar os militares. Trata-se de uma maneira de diminuir o impacto do envelhecimento da população nos gastos da Previdência e lidar com a crise fiscal pela qual o país passa. A diferença entre as contribuições e despesas previdenciárias no Brasil foi de R$ 290 bilhões em 2018 se considerados todos os regimes administrados pela União.

Ao longo das últimas semanas, a série “É Justo?” discutiu pontos controversos da PEC como:

Neste capítulo final do “É Justo?”, o Nexo pediu a avaliação de 20 profissionais envolvidos no debate da Previdência a respeito da proposta enviada pelo governo de Jair Bolsonaro como um todo. Ouça: