Ruy Muniz recebeu permissão para continuar

campanha (Foto: reprodução Inter TV Grande Minas)

Uma decisão do juiz Carlos Roberto de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, concedeu a Ruy Muniz, prefeito afastado de Montes Claros (MG) e candidato à reeleição pelo PSB, o direto de continuar fazendo campanha, inclusive com a veiculação de propaganda eleitoral no horário gratuito. A assessoria de comunicação do TRE destacou que o mandado de segurança não discute o cancelamento do registro da chapa de Muniz, determinado após a renúncia do vice Danilo Narciso (PMDB).

Muniz, que é candidato à reeleição, foi elogiado pela esposa deputada federal Raquel Muniz (PSD) durante a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Na ocasião, Raquel Muniz destacou a gestão do marido ao proferir o voto. "Meu voto é em homenagem às vítimas da BR-¬251. É para dizer que o Brasil tem jeito, e o prefeito de Montes Claros mostra isso para todos nós com sua gestão".



Segundo a decisão, como foi apresentado recurso contra o cancelamento do registro da candidatura de Ruy Muniz, ele é considerado um candidato sub judice e pode continuar fazendo campanha.



“Os requisitos da tutela de urgência para sua concessão, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, são ‘elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo’. O risco de dano é claro, retirando dos impetrantes o tempo de propaganda eleitoral, além da própria possibilidade de candidatura. Assim, presente tal requisito”, afirmou o magistrado no mandado de segurança.

Ruy Muniz (PSB) e Danilo Narciso (PMDB) quando

anunciam candidatura em Montes Claros

(Foto: Juliana Gorayeb/G1)

Cancelamento de candidatura

Na sexta-feira (16), o TRE confirmou o cancelamento da chapa de Muniz, após a renúncia do vice dele, Danilo Narciso. Segundo a Lei 9.504/1997, o prazo para a substituição de candidatos foi encerrado em 12 de setembro, 20 dias antes do pleito, exceto em casos de falecimento. Sem a possibilidade de troca, a chapa é indeferida.

Segundo o PMDB, partido de Danilo, a decisão de renunciar foi dele. “Não resta a mim, outra opção, a não ser agir de acordo com os princípios éticos e morais que sempre nortearam a minha conduta como cidadão, dentre os quais, está a firme e inabalável crença na necessidade de não ignorarmos as decisões provenientes das autoridades constituídas pelo conjunto de normas e leis que regem o Estado Democrático e de Direito que se encontra em processo de consolidação em nosso país”, disse Narciso no pedido de renúncia.



Foragido da Justiça

Ruy Muniz foi alvo de um dos mandados de prisão expedidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais na operação Tolerância Zero, realizada na quarta-feira (14). Ele não foi encontrado e foi considerado foragido da Justiça. A ação tinha como foco combater um esquema que desviava recursos públicos da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb).



Segundo a Polícia Civil, pela Lei, se for considerado candidato, Muniz não pode ser preso do período que vai do sábado (17) até dois dias após a eleição.



Muniz chegou a ser preso em 18 de abril deste ano, após a operação Máscara da Sanidade II - Sabotadores da Saúde. Segundo as investigações, o grupo criminoso prejudicava o funcionamento de hospitais públicos da cidade para favorecer um hospital privado, que é gerido pela família dele.