PF engaveta R$ 100 milhões da verba de combate ao tráfico

Quase metade do orçamento destinado à área no ano passado não foi aplicada

O mesmo Brasil que enfrenta uma sangrenta escalada da violência nos presídios, com o fortalecimento das facções criminosas e rebeliões em série, se dá ao luxo de gastar mal ou sequer gastar todo o dinheiro que têm disponível para combater o crime organizado, especialmente o tráfico de drogas.

Dos 221,8 milhões destinados pelo orçamento da União à Polícia Federal para prevenção e combate ao tráfico de drogas em 2016, a PF gastou efetivamente 122,8 milhões, o que representa 55,2% do total. Portanto, quase R$ 100 milhões deixaram de ser investidos (R$ 98,8 milhões). Os dados foram levantados pela reportagem no portal do Siafi.

Desde 2013, as apreensões de cocaína estão em queda no Brasil. Passaram de 41,7 toneladas em 2013 para 33,8 em 2014 e 27,2 em 2015. Os dados de 2016 foram solicitados pela reportagem à Polícia Federal, mas, até o fechamento desta edição, não houve retorno.

O Brasil é o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, segundo relatório de 2016 da ONU. A região Norte, front das batalhas recentes entre facções, é também uma rota importante para escoar a droga importada dos vizinhos do Norte, como Colômbia e Bolívia, para a Europa.

A PF foi procurada para comentar os investimentos que deixaram de ser feitos e se eles têm prejudicado as operações na área, mas não respondeu à reportagem.

Na quinta-feira, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou que o Fundo Penitenciário Nacional (Fupen) reduziu em 85% os repasses às penitenciárias brasileiras entre 2014, quando aplicou R$ 114 milhões na área, e 2016, quando o total investido despencou para R$ 17 milhões.

De acordo com levantamento da Contas Abertas, R$ 2,4 bilhões ainda estão “parados”, lançados como “disponibilidades” do Funpen. Há anos os recursos do fundo, constituído na década de 90, não são plenamente aplicados. Dessa forma, o saldo contábil cresceu sistematicamente – em 2000 o saldo disponível e não aplicado atingia apenas R$ 175,2 milhões.

No ano passado, a reserva chegou a atingir R$ 3,8 bilhões. Em dezembro, o governo federal liberou R$ 1,1 bilhão do fundo para os Estados.

No Ministério da Defesa, responsável pelo monitoramento das fronteiras livremente exploradas pelos traficantes, também sobrou dinheiro no caixa. O total do orçamento autorizado para 2016 era de R$ 84,3 bilhões, um corte de R$ 1,3 bilhão em relação a 2015. Porém, o valor efetivamente executado no período foi de R$ 78 bilhões. Sobraram nos cofres da pasta R$ 6,3 bilhões, segundo informações obtidas pela reportagem no Siafi.

Procurado, o ministério não retornou a O TEMPO até o fechamento desta edição. Na última quinta-feira, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, informou em entrevista coletiva que o governo investirá R$ 450 milhões em monitoramento de fronteiras. “Vamos adquirir ferramentas tecnológicas, como radares móveis e sensores”, afirmou.

O consultor José Vicente Silva Filho, ex-secretário nacional de segurança pública, avalia que deixar sobrar dinheiro no caixa em uma conjuntura complexa como a atual mostra que o combate ao tráfico de drogas não é prioridade da Polícia Federal e nem do ministério da Defesa.

“Eu tenho comentado que a Polícia Federal precisaria dar uma prioridade maior para o combate ao tráfico. É ele que alimenta a violência nos presídios e fortalece as facções, que encontram terreno livre para atuar”, disse o especialista a O TEMPO.



Minientrevista

José Vicente Silva Filho, ex-secretário nacional de segurança pública (2002), mestre em psicologia social pela USP e consultor em segurança

A Polícia Federal deixou de gastar R$ 100 milhões da verba que tinha para combate ao tráfico em 2016. Que avaliação o senhor faz dessa situação?

Esse é um problema muito sério. Você não gastar é tão ruim como estourar a verba. Quando você elabora o orçamento, isso é feito em cima de uma necessidade operacional. Se não gastou todo o dinheiro, ou exagerou no planejamento ou teve problema de gestão. E não é só isso. Verificamos que, no atual governo, tem um enorme dinheiro do Fupen (Fundo Penitenciário Nacional) que não foi aplicado. Isso é muito grave.

Como o senhor analisa o combate ao tráfico de drogas hoje no Brasil? Funciona?

Eu tenho comentado que a Polícia Federal precisaria dar uma prioridade maior para o tráfico do que está dando atualmente. O tráfico responde pela maior expressão criminosa no Brasil. É a base de uma rede de violência que está por trás da guerra dentro dos presídios, mais em evidência hoje, e também na guerra das favelas do Rio. O tráfico de drogas alimenta uma cadeia criminosa e deveria ser tratado com mais ênfase pelas autoridades. O Ministério da Justiça sabe que essa é uma deficiência, e colocou entre as metas do futuro do plano de segurança um aumento de 15% na apreensão de drogas e armas. Vamos ver.

O policiamento e monitoramento das fronteiras hoje tem sido outro gargalo. Qual a importância desse trabalho no atual contexto?

Tem uma importância muito grande, pois é pelas fronteiras que a droga entra. Não há um trabalho efetivo de controle nessas áreas. Nossas fronteiras estão vulneráveis, e isso está diretamente relacionado a falta de prioridade na política de segurança do Brasil hoje. São 17 mil km de fronteiras.

Para o senhor, qual a relação entre as falhas no combate ao tráfico de drogas e o fortalecimento das facções que atuam nos presídios?

As facções se fortalecem na fraqueza das instituições. Quanto mais lenta e frágil é a reação da estrutura pública, no caso, as polícias, mais esses grupos se fortalecem. O crime cresce na deficiência e na lentidão da resposta das instituições a suas ações. (AR)