“O PCP não desiste de nenhuma batalha antes de a travar”. A frase é de João Oliveira, líder parlamentar do PCP, e foi dita há quase um mês, assim que foi conhecida a proposta de Orçamento do Estado do Governo. Era um sinal para a “batalha” que vai começar agora: o Orçamento já está aprovado na generalidade - com a abstenção do PCP - mas os ganhos que a esquerda pode conseguir encontram-se na fase da especialidade.

Essa etapa começa agora: esta segunda-feira, o PCP já apresentou a longa lista de alterações que quer fazer ao Orçamento no Parlamento. Sendo certo que entre as 82 páginas de propostas se encontram temas sobre os quais Governo e PCP já chegaram a acordo nos bastidores, o que permitiu que o PCP ajudasse a viabilizar o documento, às quais se somam medidas que não entraram nas negociações ou propostas em que, apesar de haver acordo, os comunistas querem ir mais longe.

Entre as medidas que o partido de Jerónimo de Sousa apresenta para esta fase de especialidade está o desdobramento dos escalões do IRS para criar um novo - o oitavo -, para quem ganha mais de 250 mil euros por ano (neste momento, o último escalão abrange qualquer trabalhador que ganhe mais de 80.882 euros). Isto apesar de o Governo já ter indicado que este ano não haverá disponibilidade para mexer nos escalões, assim como no englobamento obrigatório de rendimentos prediais e capitais, em que o PCP volta a insistir para quem tenha rendimentos superiores a 100 mil euros anuais (Mário Centeno prometeu, na discussão do Orçamento,voltar a esta questão em 2021).

Ainda sobre IRS, o PCP quer que os escalões sejam atualizados não à taxa de inflação existente mas sim à esperada para o próximo ano (ou seja, de 0,3% para 1%), de modo a evitar que se perca poder de compra.

Outra proposta não acordada com o Governo a que o partido volta é um novo desdobramento dos escalões da derrama estadual do IRC (ou seja, a criação de um escalão para as empresas que têm um lucro tributável entre 20 a 35 milhões de euros). Volta a intenção de repor todo o tempo de serviço das carreiras especiais, incluindo as dos professores, já a partir de 2020 - embora o “como” fique para a negociação com os sindicatos. E o PCP insiste na redução do IVA da energia para 6%, o reforço do abono de família ou a eliminação do fator de sustentabilidade.

O que já foi negociado

Depois, há as medidas que o PCP apresenta sabendo de antemão que há margem para a sua aprovação - ou, pelo menos, para versões minimalistas, que espera ver ampliadas durante as negociações da especialidade. É o caso da revogação das taxas moderadoras até ao final de 2021, da criação do laboratório nacional do medicamento ou o aumento das pensões - o PCP quer uma “atualização mínima de dez euros” para todas, sendo que já foi garantido aos partidos de esquerda, nas negociações que decorreram até agora, um aumento extraordinário em linha com o que tem acontecido nos últimos anos (seis a dez euros).

Se as creches têm sido um dos grandes cavalos de batalha do PCP nesta negociação, as conversas pré-votação terminaram com uma certeza: o complemento-creche passará a tornar a creche totalmente gratuita para os filhos dos casais no primeiro escalão de rendimento. Agora, os comunistas insistem: além disso, o Governo deve tomar medidas para que a gratuitidade seja garantida a todas as crianças até 2023. Outra das medidas que têm sido conversadas nos bastidores, sabe o Expresso, é a do aumento do mínimo de existência (o valor abaixo do qual se fica isento do pagamento de IRS): os comunistas pedem um aumento dos atuais 9150 euros para 9706.

Será com estas bases, do lado dos comunistas, que se partirá para a negociação na especialidade, que dura até 7 de fevereiro, data da votação final. As conversas finais deram uma margem confortável ao PCP, que já com estas garantias avançou para a abstenção - uma opção que nunca tinha tomado num Orçamento do Estado.