Caixa Geral de Depósitos, BPN e Banif. São os três bancos onde os contribuintes portugueses estão a perder 14,3 mil milhões de euros (cerca de 8% do PIB), o que dá perto de €1 400 a cada português. Uma verba escrita a vermelho nas contas do deve e haver entre o Estado/contribuinte e estes três bancos. Os únicos onde as contas feitas pela VISÃO e que abrangem o período entre 2008 e finais de 2017, incluindo os aumentos de capital previstos para a CGD indicam perdas para o contribuinte.

Com o BPN, podemos perder €5,4 mil milhões, ou mais. Com o Banif, €3,2 mil milhões. E para quê? As duas marcas desapareceram do mercado e os ativos bons que restaram estão nas mãos dos angolanos do BIC e dos espanhóis do Santander. O BPP também desapareceu mas, contas feitas, o saldo deve ficar perto de zero.

Mas é no banco público que está a maior perda: perto de €5,7 mil milhões. Incluir ou não o dinheiro que o Estado tem metido na CGD e contabilizá-lo como uma perda não é consensual. Para muitos, os aumentos de capital da CGD não podem ser considerados prejuízos, mas sim investimento. Mas a VISÃO optou por fazê-lo, com a ressalva de que, sendo o Estado acionista único, é também dono de um ativo, do qual pode ainda tirar rendimento: através da venda de partes desse ativo (como já aconteceu com os seguros ou a área de saúde), ou recebendo dividendos das ações caso o banco regresse aos lucros, como aconteceu até 2010. Serão contas de subtrair para fazer mais tarde. Nesta equação, a VISÃO deixou de fora o Novo Banco. Porque, neste caso, os €3,9 mil milhões foram disponibilizados pelo Estado em forma de empréstimo ao Fundo de Resolução (FR) e terão de ser devolvidos pelos bancos que dele fazem parte, apesar de terem de pagar uma taxa de juro simbólica e disporem de um prazo alongado para o fazerem. A ver vamos como acaba.

O BPI e BCP, também foram excluídos.

Contas feitas, nada custaram ao contribuinte. Pelo contrário, o Estado ganhou dinheiro ao intermediar os empréstimos retirados à linha de €12 mil milhões disponibilizada pela troika, em 2012, para a recapitalização da banca. O FMI e a União Europeia cederam o dinheiro ao Estado a um juro médio de 3,3%, e este emprestou aos bancos a uma taxa progressiva que começava nos 7%. A diferença foi lucro líquido para o Estado.

O BPI demorou dois anos a pagar €1 500 milhões do empréstimo acrescidos de €167,5 milhões de juros (o que dá €102 milhões de lucro líquido para o Estado). Já o BCP, dos €3 mil milhões que foi buscar, pagou, até 2014, €2 250 milhões, a que corresponderam juros ilíquidos de €622 milhões. Em dezembro, pagou mais €50 milhões e promete devolver os restantes €700 milhões por estes dias.

Entre 2008 e 2015, o lucro do Estado com o BCP somava já €840 milhões, de acordo com o Tribunal de Contas.

CGD

(MAIS UMA) RECAPITALIZAÇÃO EM CURSO

“A CGD habituou-se a viver no limite das suas necessidades de capital.” A frase do ministro das Finanças, Mário Centeno, dita a 18 de janeiro na Comissão de Orçamento e Finanças, ajuda a perceber a razão por que foi necessário meter, de forma continuada, tanto dinheiro no banco público.

Entre 2008 e 2012, foram feitos quatro aumentos de capital, que somaram €2 700 milhões. Em junho de 2012, houve mais um empréstimo de €900 milhões, através da emissão de obrigações convertíveis em ações os tais CoCos, cujo valor e uma parte dos juros nunca foram pagos e que agora passam a capital social, integrados numa recapitalização que vai implicar novo esforço público de €4,1 mil milhões. Além disso, desde 2010 que o banco público não entrega dividendos ao Estado.

“Não chega, neste momento, cumprir os rácios. Para que a CGD se possa financiar no mercado, precisa de um maior grau de robustez”, justificou, então, o ministro. Nesta primeira fase, os CoCos (€900 milhões), mais os juros vencidos (€45 milhões), mais a transferência do Estado para a CGD do valor contabilístico referente a 49% das ações da Parcaixa (€499 milhões) perfazem um novo aumento de capital de €1,4 mil milhões.

Mas não chega. O valor das imparidades (o provisionamento atual dos créditos incobráveis que apontam para perdas futuras) está calculado em cerca de €3 mil milhões. Daí que o plano para a segunda fase de recapitalização da CGD preveja nova injeção de €2,7 mil milhões de fundos públicos, bem como mais mil milhões de euros recolhidos junto de privados, através da venda de obrigações ou de outros instrumentos de dívida.

Mesmo assim, o futuro da CGD é uma incógnita. Por um lado, não se sabe quantos desses créditos vão ser recuperados pela nova administração de Paulo Macedo. Por outro, e voltando às palavras do ministro, “estamos sujeitos à avaliação que o mercado faça da solidez da CGD”. “Planeamos que a CGD vai ser recapitalizada de forma recorrente”, pois “está sujeita a exigências diferentes do supervisor ou de condições de mercado”, disse Mário Centeno. Não admira que cresçam vozes a apontar para a privatização do banco, embora António Costa tenha sempre refutado essa possibilidade.

NOVO BANCO

UM FUTURO PERMANENTEMENTE ADIADO

Para se ser (ingenuamente?) rigoroso, há que dizer que o Estado ainda não meteu um cêntimo no Novo Banco (NB), um banco de transição que é de todos e não é de ninguém. Neste momento, pertence ao Fundo de Resolução (FR), constituído por todos os bancos presentes no mercado português. E é a cobaia resultante das novas regras de resolução bancária da União Europeia.

Criado em 2012, o FR recebe contribuições anuais de todas as instituições do sistema financeiro para evitar que seja o Estado logo, o contribuinte a meter o dinheiro para resgatar bancos. Mas a falência do BES surgiu fora de tempo. Decidiram as instâncias europeias salvar o que dele restava recorrendo a um novo figurino de resolução.

Os outros bancos, também eles com necessidades de capital, avançaram com cerca de mil milhões de euros. O Estado emprestou ao FR €3,9 mil milhões, perfazendo os €4,9 mil milhões considerados necessários para salvar o NB. Ora, um banco de transição pressupõe a sua posterior venda, por um valor que permita recuperar o dinheiro aplicado. Em caso de perdas, serão os bancos a assumi-las.

Mas vender o NB não tem sido tarefa fácil. Para o rentabilizar é necessário tempo, estando agora o novo limite apontado para o verão deste ano. É um ativo que se mantém debaixo da pressão da venda, com tendência a perder valor, sujeitando-se a uma oferta mais baixa. Oferta que não cobre o dinheiro entretanto aplicado.

Por estes dias, o Banco de Portugal anda a negociar com o fundo norte–americano Lone Star. Mas este exige garantias públicas, para cobrir possíveis desvalorizações dos ativos, que o Estado tem negado, precisamente para proteger o contribuinte.

Caso a venda volte a falhar, há cada vez mais defensores da nacionalização do banco. Esta seria a alternativa ainda que temporária à impossibilidade de venda ou mesmo a uma venda à pressa e por baixo valor.

A questão é sempre esta: em qual dos modelos se perde menos dinheiro? Não há uma resposta clara.

Além disso, seria “preciso bater o pé a Bruxelas”, como defendem o ex-ministro Miguel Cadilhe e o ex–autarca Rui Rio, ganhando tempo para valorizar o banco e vendê-lo mais tarde a melhor preço. Mas a UE é avessa às nacionalizações.

O contribuinte perderá se os bancos do FR não conseguirem devolver o dinheiro ao Estado.

BPN: UMA CONTA QUE CONTINUA A CRESCER

Os encargos do Estado com o BPN não param de aumentar. São os contribuintes quem paga as três sociedades-veículo que ficaram com os ativos problemáticos do banco. Este ano, a Parvalorem, Parups e Parparticipadas vão receber do Estado mais de €560 milhões. A despesa com a nacionalização do BPN, segundo o Tribunal de Contas, já ia em €3,2 mil milhões no final de 2015. Mas o custo final não vai ficar por aqui. As sociedades-veículo apresentavam capitais próprios negativos de €2,2 milhões no final de 2015. Os reembolsos dos empréstimos contraídos junto da CGD (cerca de €5 mil milhões) e respetivos juros representam cerca de 90% dos seus encargos. Quando finalmente forem extintas porque já não têm ativos para vender nem créditos para cobrar, será o Estado, acionista único, a suportar essa diferença entre ativos e passivos. E a transferi-la para os contribuintes, subindo os encargos com o BPN para €5,4 mil milhões.

Mas o valor ainda pode aumentar.

Olhando para trás, a intervenção do Estado no BPN mais parece um filme de terror. E dos maus. No final de 2010, foram registadas imparidades de €1,8 mil milhões nos ativos problemáticos do BPN transferidos para as sociedades-veículo, que nesse ano afetaram, e muito, o défice orçamental do Estado. No ano seguinte, é executada uma garantia do Estado no valor de €147 milhões.

Em 2012, o BPN é recapitalizado em €600 milhões, antes de ser vendido ao angolano BIC por apenas €40 milhões. Mas o Estado compromete–se a reembolsar o BIC dos encargos futuros com o banco, o que viria a revelar-se um péssimo negócio. No fim do primeiro trimestre de 2016, os pagamentos do Tesouro ao BIC atingiam já os €64,2 milhões, ultrapassando largamente o valor da venda do banco.

A juntar aos mil milhões de euros recuperados desde 2012, as sociedades-veículo ainda esperam realizar receita com a alienação do BPN Brasil (prevista para fevereiro) e do Banco Efisa. A venda deste último, por cerca de €40 milhões, está a ser demorada. A entidade compradora a Pivot, SGPS, que tem como sócio o ex-ministro Miguel Relvas aguarda há mais de um ano pelo aval do Banco de Portugal, que tarda em chegar.

BPP: GARANTIA VAI AJUDAR O DÉFICE

Em 2008, quando o banco fundado por João Rendeiro entrou em dificuldades, um consórcio de seis bancos injetou €451 milhões no BPP, a coberto de uma garantia do Estado, para assegurar a sua continuidade.

De pouco serviu. O BPP não pagou e, em 2010, os bancos executaram a garantia pública para recuperarem o seu dinheiro.

O BPP entrou em liquidação e, no ano passado, o tribunal reconheceu o Estado como credor privilegiado da massa falida do banco. Com a decisão, a Justiça garante que o Estado vai recuperar os €451 milhões pagos ao consórcio bancário. O Governo espera que o valor seja devolvido em breve, contribuindo para a redução do défice orçamental, já em 2017.

Enquanto esperou pela liquidação do BPP, o Estado embolsou cerca de €14 milhões com a cobrança de comissões sobre a garantia bancária emitida em 2010.

BANIF: O CONTRIBUINTE PAGA A DIFERENÇA

Com o colapso do Banif, mais uma mão-cheia de perdas (reais e potenciais) foi passada para os contribuintes e para o sistema bancário português.

Vendido a contrarrelógio, por pressão das instituições europeias, o Banif rendeu apenas €150 milhões (que o Estado descontou na injeção de capital feita no banco). Coisa pouca, quando comparado com a fatura que os contribuintes virão a pagar e que pode ultrapassar os €3 mil milhões.

O melhor que havia no Banif passou a fazer parte do grupo espanhol Santander. O Estado, que se tinha tornado acionista em 2012, através de um aumento de capital de €700 milhões e de um empréstimo obrigacionista (CoCos) de €400 milhões (dos quais ficaram por pagar €125 milhões), foi obrigado, nos últimos dias de 2015, a despender mais €2,255 mil milhões (onde se incluem €489 milhões emprestados ao Fundo de Resolução) para evitar a liquidação do banco.

À semelhança do BES, foi criado um “Banif mau”, chamado Oitante, para a venda dos ativos tóxicos do banco, que este ano custará mais de €170 milhões ao Orçamento do Estado. No âmbito da resolução, a Oitante emitiu obrigações a favor do Santander com garantia do FR e contragarantia do Estado. Apesar de ter ativos para vender, dificilmente o “lixo” do Banif gerará a receita necessária para evitar a execução da garantia do FR e da contragarantia do Estado. E quem pagará a diferença será, uma vez mais, o contribuinte.

CGD:

O Estado tem posto dinheiro no banco público de forma continuada

2008-2017

AJUDAS DO ESTADO

€6 844 milhões

GANHOS DO ESTADO

€1 152 milhões

PERDAS DO ESTADO

€5 691,3 milhões

No caso da CGD, as perdas não são efetivas na medida em que o Estado é dono único dos ativos do banco

AUMENTOS/ INJEÇÕES DE CAPITAL

€6 844 milhões

€2 700 milhões de aumentos de capital até 2015 e €4 144 milhões da recapitalização pública prevista para 2017

+

DIVIDENDOS

€649* milhões

JUROS DOS COCOS

€323,5** milhões

COMISSÕES DE GARANTIAS

€180,2 milhões

*o valor considerado pelo Tribunal de Contas é de apenas €69,8 milhões, resultantes da parte dos aumentos de capital do Estado entre 2008 e 2015. Já o Ministério das Finanças contabiliza €649 milhões de dividendos gerados pela totalidade do capital do banco

** juros pagos pela CGD até ao primeiro semestre de 2016

NB

Com o futuro em aberto, o banco ainda pode custar caro

2008-2015

AJUDAS DO ESTADO

0 milhões de euros

GANHOS DO ESTADO

€250,6

milhões

PERDAS POTENCIAIS DO ESTADO

Depende da solução que for encontrada para o banco.

O Governo tem afirmado que a resolução do Novo Banco não acarretará custos para os contribuintes, na medida em que os bancos que participam no Fundo de Resolução são responsáveis pelo empréstimo de €3 900 milhões. Contudo, um cenário de nacionalização pode implicar perdas para o Estado

GARANTIA DO ESTADO

€1 800 milhões

(no final de 2016)

Garantia emitida pelo Estado sobre um empréstimo obrigacionista de €3 500 milhões cuja última tranche, segundo o Ministério das Finanças é de €1 800 milhões, o Novo Banco pretende pagar em fevereiro

INJEÇÃO DE CAPITAL DO FUNDO DE RESOLUÇÃO

€4 900 milhões

dos quais €3 900 milhões de um empréstimo do Estado

+

COMISSÕES DE GARANTIAS

€250,6 milhões

BPN

Um sorvedouro de dinheiro público sem fim à vista

2008-2015

AJUDAS DO ESTADO

€3 908,5 milhões

GANHOS DO ESTADO

€689,3 milhões

PERDAS DO ESTADO

€3 219,3 milhões mas podem crescer até

€5 441,3 milhões

À fatura do Estado com o BPN, acrescem os encargos a suportar com os capitais próprios negativos das três sociedades-veículo do BPN que eram de €2 200,7 milhões

GARANTIAS DO ESTADO

€2 789 milhões sobre empréstimos da CGD

PRESTAÇÃO DE CAPITAL AO BPN

€600 milhões

GARANTIAS EXECUTADAS

€146,9 milhões

PAGAMENTOS AO BIC

€64,2 milhões (no primeiro trimestre de 2016)

+

REPRIVATIZAÇÃO

€40 milhões (venda ao BIC)

COMISSÕES DE GARANTIAS

€51 milhões

BANCO PRIVADO

A devolução da garantia do BPP vai ajudar o défice

2008-2015

AJUDAS DO ESTADO

€451 milhões

ESTÃO POR DEVOLVER

€451 milhões

GARANTIAS EXECUTADAS

€451 milhões

COMISSÕES DE GARANTIAS

€14,2 milhões

(Ganhos do Estado)

Fontes: Tribunal de Contas (Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015 e Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental no primeiro trimestre de 2016), Ministério das Finanças, BPI (Reflexão sobre o sistema bancário)

BANIF

Perdas reais e potenciais foram passadas para o contribuinte

2008-2015

AJUDAS DO ESTADO

€2 591 milhões

GANHOS DO ESTADO

€102 milhões

PERDAS EFETIVAS DO ESTADO

€2 489 milhões mas podem crescer até

€3 235 milhões

A Oitante (sociedade-veículo do Banif) emitiu obrigações com garantia do Fundo de Resolução e contragarantia do Estado, no valor de €746 milhões. Se a receita da venda dos ativos não chegar para pagar o empréstimo, a garantia do Fundo e a contragarantia do Estado serão executadas, fazendo crescer os encargos dos contribuintes.

AUMENTO/INJEÇÃO DE CAPITAL

€700 milhões (em 2015, na resolução)

€1766,1 milhões do Estado mais

€489 milhões do Fundo de Resolução

COCOS

€125 milhões (de uma emissão de €400 milhões em 2013)

+

JUROS DOS COCOS

€52 milhões

COMISSÕES DE GARANTIAS

€50 milhões

Artigo publicado na VISÃO 1248 de 2 de fevereiro