Lisboa, 17/11/2017 - Decorre esta manhã no salão nobre do Ministério da Administração Interna reunião do Conselho de segurança privada que vai analisar o caso Urban Beach. Faria de Oliveira (Diana Quintela / Global Imagens) © Diana Quintela/Global Imagens

Por Lusa 06 Fevereiro, 2018 • 18:17 Partilhar este artigo Facebook

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O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) pediu "uma pausa" na regulação sobre o setor bancário, para que sejam avaliadas as regras existentes e os bancos se possam concentrar no negócio e na sua recuperação.

"Consideramos que é importante haver uma pausa na legislação e na regulação, para absorver a montanha já produzida, avaliar a sua eficácia e proceder às revisões que as aperfeiçoem, e permitir concentrar no negócio", disse Faria de Oliveira em Lisboa.

O porta-voz dos principais bancos que operam em Portugal falava na abertura da Banking Summit, uma conferência promovida pela APB e pela empresa de pagamentos SIBS, em Lisboa, dedicada à nova era digital e tecnológica no setor bancário.

Faria de Oliveira considerou que os bancos "foram submersos por uma pressão regulatória que era necessária", mas também afirmou que esta não é "sempre calibrada" e que implica "esforços imensos [dos bancos] para responder às suas exigências".

Além disso, afirmou, "os bancos nacionais entraram em desvantagem no novo quadro regulatório e de supervisão, dada a situação económica" grave porque Portugal passou.

Considerando que o setor está "bem melhor" e se fortaleceu, o presidente da APB disse que os bancos ainda vivem um ambiente competitivo e com vários desafios, como a necessidade de recuperação da rentabilidade, cumprimento das regras, redução do crédito malparado e adaptação do negócio à digitalização do setor, a que têm de responder.

Sobre a digitalização do setor bancário, o responsável considerou-a uma "prioridade incontornável" e defendeu que os bancos já se têm vindo a adaptar e a modelar a sua estratégia, a sua governação e os seus modelos de negócio ao mundo digital e às novas ferramentas tecnológicas e que irão continuar a fazê-lo, desde logo com parcerias com 'fintech' (empresas tecnológicas de serviços financeiros).

Contudo, avisou, é necessário garantir que todos os operadores do setor bancário -- sejam bancos, 'startup fintech' ou grandes plataformas tecnológicas -- sejam sujeitos "ao mesmo enquadramento regulatório", de modo a que "os clientes não se exponham a riscos e a estabilidade financeira seja preservada".

A APB e responsáveis de bancos que operam em Portugal têm defendido, por várias vezes, que os supervisores e reguladores apliquem as mesmas regras a todos os operadores que atuam no setor bancário, propondo que para as mesmas atividades e os mesmos riscos devem existir as mesmas regras, até pela vantagem competitiva que esses operadores teriam caso não tivessem sujeitos às mesmas regras.

Em novembro passado, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, defendeu que as entidades reguladoras e supervisoras têm de assegurar "a neutralidade da regulação", perante a entrada de empresas fortes tecnologicamente no setor bancário (em especial na parte dos pagamentos), propondo que a regulação não seja "um entrave à inovação nem proteja os incumbentes [empresas já no mercado] e que, ao mesmo tempo, garanta "a salvaguarda das condições de risco e segurança".