Portugal está entre os três países na Europa onde a avaliação que é feita às escolas não contempla a observação de aulas por parte dos inspectores de educação.

A conclusão é de um relatório sobre qualidade no ensino publicado, esta semana, pela rede europeia Eurydice. O documento aponta também limitações à participação dos pais e dos estudantes neste processo, ainda que, genericamente, coloque o sistema de ensino nacional ao lado da maioria no que toca às diferentes práticas de avaliação seguidas. De acordo com este relatório europeu, além de Portugal só na Estónia e na Hungria é que os inspectores de educação não têm prevista a observação de aulas nos mecanismos de avaliação, que servem para assegurar a qualidade do ensino. Na maioria dos países, a prática seguida contempla um número mínimo de aulas a que devem assistir durante o processo de avaliação. Este valor está definido à partida e pode abranger entre 50% dos professores do país (no caso das escolas da comunidade de língua alemã da Bélgica) e os 70% (na Islândia).

Todavia, os autores deste documento, patrocinado pela Comissão Europeia, valorizam o facto de, entre as reformas actualmente em discussão para o modelo de avaliação do ensino português, estar prevista a observação do que se passa nas salas de aula como uma metodologia para a avaliação externa dos estabelecimentos de ensino. De resto, esta orientação foi introduzida no programa de formação dos técnicos da Inspecção-Geral de Educação e Ciência (IGEC), órgão tutelado pelo Ministério da Educação e Ciência encarregue da avaliação externa das escolas.

A apreciação do sistema de ensino português consta do relatório Assuring Quality in Education — Policies and Approaches to School Evaluation in Europe (Garantir a qualidade na educação — políticas e abordagens de avaliação das escolas na Europa), produzido pela rede Eurydice — que avalia 31 sistemas de ensino europeus, incluindo todos os Estados-membros da União Europeia, bem como a Islândia, Noruega, Turquia e Macedónia. O documento aponta também limitações à participação dos pais e dos alunos no processo de avaliação das escolas. Em Portugal, apenas uma amostra de estudantes e pais, ou representantes seus nos órgãos de gestão escolar, são consultados, ao passo que “na maioria dos países, todos os alunos e seus pais são consultados por meio de questionários”, dizem os investigadores da Eurydice.

Parte do trabalho desta rede europeia passou pela elaboração de um mapeamento extenso relativamente às práticas de avaliação da educação nos vários países. No caso de Portugal, à avaliação externa — responsabilidade da IGEC e que é feita, tipicamente, a cada cinco anos — junta-se a avaliação interna das próprias escolas. Esta prática tornou-se obrigatória a partir de 2002, mas o relatório refere que “não existem normas ou quadros de referência comuns”, sendo os estabelecimentos de ensino “livres para determinar os seus próprios procedimentos”.

Apesar das limitações apontadas, Portugal aparece ao lado da maioria dos sistemas de ensino europeu em todas as práticas relacionadas com a avaliação escolar. Segundo o relatório, a avaliação externa dos estabelecimentos de ensino é a prática mais comum de garantia de qualidade na educação (26 dos 31 sistemas de avaliação usam-na, incluindo o português), sendo mesmo obrigatória na maioria dos casos. As principais etapas do processo de avaliação são também comuns à maioria dos países e incluem análise preliminar, visitas às escolas e produção de relatórios com conclusões e recomendações.

O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×

Tal como no caso português, a maioria dos países tornam os resultados da avaliação públicos, sem qualquer tipo de reservas. Em todos os sistemas de ensino com avaliação externa as escolas são convidadas a implementar medidas destinadas a melhorar a qualidade das suas práticas. Em 12 dos países, incluindo Portugal, estes procedimentos são obrigatórios e prevêem a entrega de um plano de acção que aborde as deficiências identificadas.

O relatório elenca ainda outros mecanismos de garantia de qualidade existentes em Portugal, como o Conselho Nacional de Educação — que produz recomendações não vinculativas — e o trabalho do Instituto de Avaliação Educacional na elaboração de exames nacionais padronizados, cujos resultados são vistos como um instrumento para “identificar os problemas no sistema de ensino e de apoio à tomada de decisão”.