Afinal qual dos três partidos com deputados únicos na Assembleia da República é que nomeou mais funcionários para o respetivo gabinete de apoio parlamentar? Esta foi a pergunta remetida hoje por vários leitores do Polígrafo, após a publicação de um artigo que confirmou a nomeação de seis funcionários para o gabinete de André Ventura, deputado único e líder do partido Chega.

No que respeita a João Cotrim de Figueiredo, deputado único e candidato à liderança do partido Iniciativa Liberal, o Despacho (extrato) Nº 11128/2019, publicado em "Diário da República" no dia 28 de novembro de 2019, indica que foram nomeados quatro funcionários, a saber:

Chefe de Gabinete

Rodrigo Miguel Dias Saraiva

Assessora

Carla Maria Proença de Castro Charters de Azevedo

Analista

Bernardo Alves Martinho Amaral Blanco

Jurista

Maria Leonor Cano Crespo Dargent

Quanto a Joacine Katar Moreira, deputada única do partido Livre, o Despacho (extrato) n.º 11127/2019 e também o Despacho (extrato) n.º 11131/2019, publicados em "Diário da República" no dia 28 de novembro de 2019, indicam que foram nomeados quatro funcionários, a saber:

Assessores parlamentares

Ana Lobato

Inês Beleza Barreiros

Assessor principal

Rafael Esteves Martins

Assessora jurídica

Rute Serôdio

Conclui-se assim que André Ventura (Chega) nomeou mais funcionários, seis no total, ao passo que João Cotrim de Figueiredo (Iniciativa Liberal) e Joacine Katar Moreira (Livre) nomearam quatro, até ao momento. A nomeação de funcionários para os gabinetes dos partidos com representação na Assembleia da República é uma prática corrente e prevista e regulamentada na Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).

A LOFAR não determina um limite numérico para os funcionários dos gabinetes de apoio, mas estabelece um tecto máximo de despesa com as remunerações. Para os deputados únicos representantes de um partido, esse tecto máximo corresponde a 14 vezes 14 salários mínimos nacionais por ano.

Ou seja, na prática há um limite numérico de 14 funcionários, se recebessem todos o salário mínimo nacional. No caso de receberem o dobro do salário mínimo nacional, por exemplo, o gabinete só poderá ter sete funcionários no total. Os seis funcionários do Chega poderão representar o mesmo valor de despesa do que os quatro funcionários do Iniciativa Liberal e do Livre, dependendo do nível remuneratório.