A tenebrosa pauta de internação compulsória feminina na terra onde homens ditam as leis

Em uma época bem diferente da atual, nos idos dos anos 70, a sitcom “Maude” surgia apresentando uma feminista liberal em seus contratempos cotidianos. Ainda na primeira temporada, houve um episódio bastante polêmico, onde a protagonista, interpretada pela saudosa Bea Arthur, enfrentou o tema do aborto diante de uma América em um boom conservador. Era a primeira vez que um assunto tão delicado seria abordado em TV aberta. Como já era esperado, a série perdeu anunciantes e dezenas de afiliadas se recusaram a exibir o episódio.

Até então, as séries de comédia televisiva nos Estados Unidos tratavam sobre temas leves, familiares, retratando de maneira inocente o dia a dia de seus personagens. Apesar de toda a avalanche de críticas, “Maude” foi considerada um grande sucesso. Com uma audácia vanguardista, além de pautas realistas e necessárias, a série conquistou os americanos e representou um marco na quebra de paradigmas para um programa de seu tempo.

“Maude” não foi a primeira série que retratou uma mulher como protagonista. Tampouco desencadeou diretamente, que se saiba, algum movimento inspirado em seus episódios. Mas o fato de ter uma mulher como universo central, com suas lutas, devaneios, particularidades, condições biológicas e enfrentamentos da vida, por si só já demonstra a sua importância como fonte de espelho: uma mulher se enxergando — em uma série de sucesso — neste mundo historicamente androcêntrico.

Não é preciso ir muito longe na história para saber que alguns aspectos das pautas femininas, quando abordados, constituem um tabu incômodo para determinados setores sociais. Ainda há pouco, o Código Penal apresentava como sujeito passivo de crimes a “mulher honesta”, conceito que vem desde as Ordenações Filipinas e que implicitamente sugeria a existência de uma “mulher desonesta”, de comportamento moral condenável, com atitudes depravadas, em um meio-termo entre a recatada e a prostituta. Já houve também, no Código Civil, a possibilidade de anulação de casamento caso o marido descobrisse que sua então esposa se casara já “deflorada”; e ainda a previsão penal da sedução de mulher virgem, isso apenas a título de citação.

Na vida em um estado democrático, a ativa participação no Legislativo se mostra assaz importante, quiçá fundamental. Aliás, pode-se dizer com bastante segurança que a participação feminina nas decisões políticas que influenciarão diretamente a vida das mulheres é demonstração cabal de uma maturidade legislativa. Porém, no Brasil, somente 10% dos deputados federais são mulheres, segundo apontamento de uma associação legislativa mundial denominada Inter-Parliamentary Union. Além disso, há aproximadamente 15% de vereadoras com mandato ativo, de acordo com dados eleitorais recentes. Apenas uma presidente foi eleita em toda a nossa história. Só há duas mulheres dentre os 11 atuais Ministros do STF. Das 81 cadeiras disponíveis, 12 são ocupadas por senadoras.

Essas informações e dados são bastante elucidativos para retratar um país onde as decisões de peso são tomadas majoritariamente por homens, desde sempre. E também se mostram interessantes para uma reflexão acerca de alguns posicionamentos legislativos controversos que surgem de tempos em tempos.

Afinal, seria o aborto um grande tabu caso os homens engravidassem? Essa pergunta, que pode soar como bobagem, em realidade retrata que a gestão da moral vigente — que acaba por conduzir as políticas públicas da nação — curiosamente não passa pelo crivo de um de seus principais alvos. Isso deixa margem a diversos questionamentos acerca da legitimidade e da coerência dessas mesmas tomadas de decisão, ainda que haja respeito aos regramentos constitucional e eleitoral.

Recentemente, um projeto de lei municipal de São Paulo virou tema de discussão por indicar, em seus artigos, a necessidade de internação psiquiátrica compulsória das mulheres atendidas que tivessem “propensão ao aborto clandestino”. Desprezando os direitos personalíssimos e a dignidade humana, este projeto demonstra uma ingerência absurda na questão das liberdades femininas, sendo indicativo de mais um passo atrás nas conquistas públicas das mulheres em questões que envolvem sua saúde. O autor do projeto, óbvio, é um homem. É mais uma investida legislativa que busca o controle comportamental da mulher, partindo de uma pessoa do sexo oposto.

Uma violência cometida é aceita em menor ou maior grau a depender de qual cultura aparece no ápice de uma sociedade. No Brasil, os números evidenciam que há uma marginalização feminina, independente do aspecto que se analise: diferença salarial, inserção na política ou posições nas hierarquias de poder. Não é possível que ocorram mudanças a curto prazo sem que haja uma maior participação feminina como protagonista na seara política do país, já que existe uma cultura de hegemonia masculina historicamente consolidada. Essa exclusão nas decisões é também uma forma de violência das mais perigosas, por ser silenciosa e camuflada em fato social.

Para que projetos como esse se tornem surreais a ponto de só existirem em mundos feéricos, a ocupação de espaços pelas mulheres se mostra indispensável. A conscientização da necessidade de assumir os poderes e rumos nacionais é o ponto chave de partida para que haja alterações nesse infeliz quadro de tutela masculina de pautas femininas. Sem esse enfrentamento, a mulher acaba se tornando a cidadã de segunda categoria e sem poder decisório que Simone de Beauvoir apontou em seu livro “O Segundo Sexo”, quando, em realidade, precisamos de protagonistas como a personagem de Bea Arthur em nossa política nacional e nos espelhos da vida, com extrema urgência. Como dito na letra da música da série, “that old compromisin’, enterprisin’, anything but tranquilizing, right on Maude”*.

* aquela velha comprometedora, empreendedora, tudo menos tranquilizadora, é isso aí, Maude.