22/05/2016 - 11h30

por Luís Francisco, especial para o Viomundo

Nessa sexta-feira, 20 de maio de 2016, Henrique Meirelles, o ministro da Fazenda do governo usurpador, anunciou a nova meta fiscal de 2016: R$ 164 bilhões.

Este valor diz respeito ao governo federal. A essa conta se somam outros R$ 6 bilhões dos Estados e Municípios, totalizando R$ 170 bilhões.

Só que, no final da manhã da mesma sexta-feira 20, a própria equipe do Ministério da Fazenda previa R$ 114 bilhões, como mostra o Estadão.

O fato é que há fortes indícios de que governo usurpador inflou em, pelo menos, R$ 50 bilhões o déficit fiscal.

Em parte, a diferença pode ser explicada pela retirada da previsão de recursos que dependem de lei específica, como a CPMF e a lei dos dividendos, citadas por Meirelles na entrevista à imprensa.

Ou seja, Meirelles fez uma mudança na metodologia do item 9, do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias — 2º Bimestre de 2016:

“Importante ressaltar que a presente Avaliação, diferentemente das anteriores, implementa uma mudança metodológica no que concerne à inclusão de medidas legislativas e/ou dependentes de fatores de mercado alheios ao controle do Governo Federal. Nesse sentido, em consonância com as recentes recomendações dos órgãos de controle quanto ao gerenciamento dos riscos associados ao processo de gestão fiscal, optou-se pelo conservadorismo, retirando-se das projeções deste Relatórios as referidas medidas.”

Além disso, outras iniciativas que podem reduzir o déficit fiscal, como aumento do contingenciamento, não foram anunciadas, como reconheceu o próprio ministro da Fazenda provisório.

Daí a pergunta óbvia: por que a conta excessiva e tudo indica inflada de Meirelles e equipe?

Essa estratégia tem, pelo menos, três objetivos:

1. Impactar a opinião pública para enfiar goela abaixo da população o “pacote de maldades”, com redução de direitos conquistados. Por exemplo, a reforma da previdência.

2. Conseguir do Congresso maior autorização para aumentar despesas.

Nesse sentido, nota divulgada hoje (na íntegra, ao integra) pelo economista Nelson Barbosa, ministro da Fazenda do governo Dilma, alerta:

” elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um “piso fiscal”. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas”.

3) Apresentar, no final de 2016, um déficit fiscal menor que o anunciado de R$ 164 bilhões, para fazer de conta de que Meirelles foi eficiente.

Tanto que, Nelson Barbosa, em sua nota divulgada hoje, salienta:

Em contraste com os R$ 170,5 bilhões de piso para o déficit primário da União anunciados pelo governo interino, a média das expectativas de mercado, levantadas pelo Ministério da Fazenda, aponta para um déficit de R$ 104 bilhões nesse ano. Esse valor é compatível com a proposta de redução da meta apresentada ainda em março, acrescida do impacto da renegociação das dívidas estaduais.

O aumento do valor da meta fiscal é resultado da queda de receita decorrente de uma série de fatores, que abordarei um pouco mais adiante.

Em apresentação em março deste ano, Nelson Barbosa já mostrava que grande parte do déficit fiscal decorria da não realização de receitas.

Isso também é perceptível no relatório apresentado por Meirelles ao comparar os dados do 1º bimestre com os 2º bimestre de 2016. Nota-se que, nesse período, houve redução de arrecadação de R$ 43 bilhões. Isso é um indício importante do estrago feito pela instabilidade gerada pelo processo de impeachment.

Há ainda um crescimento de despesas em R$ 30 bilhões, puxadas por pagamentos de precatórios (equivalem a R$ 13 bilhões), de benefícios da previdência (R$ 6.8 bilhões) e de pessoal (R$ 3,5 bilhões).

Em português claro: o déficit fiscal apresentado é causado basicamente pela queda de arrecadação e mudança de metodologia feita por Meirelles.

Porém, como frisou Meirelles, o governo usurpador não desistiu dos recursos que podem ser auferidos CPMF e da lei dos Dividendos, que, se aprovados, impactarão positivamente, reduzindo o déficit.

Quanto à queda da receita, ela é fruto de uma série de fatores: erros na condução da política econômica do governo Dilma; aceleração da crise internacional devido à crise chinesa; aumento das ações terroristas na Europa; continuidade dos problemas que levaram à crise mundial de 2008 e que não foram vencidos quase oito anos depois.

Em relação à queda da receita, pesaram também estes outros “custos”:

* Temer/Cunha, visto que a “festa” do impeachment trouxe consequências econômicas graves, resultando em receitas não realizadas. Aqui, incluiu-se, pelo menos, um ano de instabilidade política causada pela eleição de Eduardo Cunha para a presidência da Câmara dos Deputados.

* Aécio/PSDB, que apostaram na instabilidade e na crise política para destruir a economia e galgar o poder através de um golpe, pois nunca aceitaram a derrota eleitoral. E, como todos sabemos, a raiz da crise é o impasse político.

* Globo e Veja, que, desde 2014, realizam uma guerra de expectativas para derrubar a economia brasileira e derrotar o PT nas urnas. Isso continuou em 2015 e 2016, visando impedir Dilma de governar.

* Moro/Lava Jato

Por trás disso tudo estão os banqueiros e as pessoas que vivem de rendas – os chamados rentistas.

Desonestamente, eles estão tentando convencer a população de que você deve perder direitos sociais e trabalhistas, tão duramente conquistados em especial nesses últimos treze anos, para que se possa resolver a crise.

Assim, segundo os senhores do capital, devemos, como cordeirinhos, aceitar a terceirização em todas as áreas do trabalho, a reforma da previdência (forçando as pessoas a trabalharem mais), redução do reajuste do salário mínimo, teto do INSS abaixo do valor do salário mínimo, redução monstruosa das verbas para Saúde e Educação.

Isso é dito na caradura pelo Estadão:

“A ofensiva de comunicação também tem o objetivo de deixar claro os motivos da mudança na meta e por que sacrifícios precisam ser feitos para ajustar as contas pública”.

Por fim, gostaria deixar uma sugestão: Que tal o usurpador Temer fazer como governo Barack Obama, que durante os sete anos de crise econômica, manteve os juros zerados?

Com isso, depois de seis anos, os Estados Unidos conseguiram recuperar o nível de emprego de 2008.

No Brasil, somente com esta iniciativa, o governo usurpador economizaria R$ 140 bilhões, que é o tamanho do déficit fiscal.

De antemão, já sei o que vão dizer: isso é impossível no Brasil, o “deus” mercado não aceitará.

Aliás, a redução dos juros, tão pedida pelo Skaf, presidente Fiesp, e outros empresários, foi um dos motivos para a derrubada de Dilma. Quando o mercado fez cara feia, eles recuaram e permitiram a subida dos juros para acalmar os rentistas.

Outra coisa é certa: os trabalhadores que lutaram tanto para conquistar os seus direitos não vão querer pagar o preço da crise.

Com a crescente radicalização do clima político, a situação econômica deve-se agravar, até porque a raiz da crise é política. As mobilizações tendem a crescer. Assim, logo, logo, ouviremos nas ruas “rentistas não passarão”.

O quadro pode piorar ainda mais com a crescente perseguição a Lula, que pode acabar preso.

Se ele for excluído do jogo político, será um desastre, pois ele é o único ator social no Brasil que poderia fazer uma conciliação política e social.

Assim, o fosso entre os brasileiros aumentará e nos conduzirá a novos conflitos, visto que a moderação ficou fora de moda.

Desse modo, tudo indica que o governo Temer infla hipocritamente o “rombo” para aplicar o seu “saco de maldades” e não assumir a sua parte de responsabilidade, pois, como diz o ditado popular, “ filho feio não tem pai”.

Porém, a crise que os defensores do golpe construíram vai começar a destruí-los. É fácil colocar o país numa crise, mas é muito difícil tirá-lo, ainda mais que o fosso entre as ruas e o governo usurpador só tenderá a crescer.

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NOTA DE NELSON BARBOSA SOBRE A REVISÃO DA META FISCAL

via Assessoria de Imprensa da Liderança do PT na Câmara dos Deputados A equipe econômica, ao definir a nova meta de resultado primário para 2016, manteve, na sua essência, a estratégia de política fiscal anunciada no início do ano e encaminhada ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16. De forma idêntica ao anunciado em março, o governo em exercício novamente solicitou ao Congresso espaço para acomodar frustrações de receita, pagar investimentos e manter ações emergenciais. As estimativas e parâmetros que fundamentaram a decisão foram novamente atualizadas pelas equipes técnicas do Tesouro Nacional, Receita Federal e Secretaria de Orçamento. O valor dos recursos a serem descontingenciados na proposta do governo provisório é o mesmo apresentado em março: R$ 21,2 bilhões. Também é igual o valor destinado ao PAC (R$ 9 bilhões), à Defesa (R$ 3,5 bilhões), à Saúde (R$ 3,0 bilhões) e às transferências da Lei Kandir (R$ 1,95 bilhão). A apropriação da proposta do PLN01/16 pelo governo interino evidencia a necessidade de flexibilização da meta de resultado primário no curto prazo para que se mantenham os investimentos públicos, as despesas essenciais do governo e a acomodação das frustrações de receitas que têm se mostrado crescentes em função da queda do nível de atividade econômica. Em relação a proposta anunciada em março, as principais modificações da proposta anunciada na sexta, 20 de maio, estão concentradas em três pontos: 1) A revisão dos parâmetros macroeconômicos, que afetou as projeções de receitas e despesas, faz parte dos trabalhos normais de revisão da programação fiscal realizado periodicamente pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. Cabe ressaltar que foi mantida a estratégia adotada, desde o final de 2014, de basear as projeções do governo em parâmetros de mercado. Nesse ponto não houve, portanto, nem mais nem menos realismo por parte do governo provisório. 2) A decisão de retirar das estimativas de receita e despesa valores relacionados a projetos em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC da CPMF e o PL 4495/16, que aperfeiçoa o pagamento de precatórios por parte da União, ou medidas administrativas que poderiam ser implementadas imediatamente pelo governo, como a melhoria de gestão na Previdência e na concessão de benefícios assistenciais de prestação continuada. 3) A decisão de incluir um teto para os passivos contingentes decorrentes da renegociação das dívidas dos estados. Na proposta apresentada em março, a iniciativa já constava como uma das possibilidades de redução da meta fiscal, mas não tinha sido fixado um valor máximo para o impacto fiscal dessa renegociação devido à incerteza política e econômica de tal processo. Com base nos fatos acima, a nova proposta de redução da meta fiscal dá continuidade à estratégia de flexibilização da política fiscal anunciada pelo governo no início desse ano, por ocasião da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em janeiro, iniciada com a abertura do orçamento, em fevereiro, e formalizada através do envio do PLN01/16, ao Congresso Nacional, em março. Porém, a elevação substancial da previsão do déficit primário previsto para 2016, sem a apresentação de medidas para reduzi-lo, acabou por transformar a meta fiscal em um “piso fiscal”. Na prática, como dito pelo Ministro do Planejamento na entrevista coletiva, a meta de déficit de R$ 170,5 bilhões constitui um valor máximo para o déficit primário, ou seja, um valor capaz de acomodar os cenários mais pessimistas de frustração de receita e aumento de despesas. Para facilitar a comparação entre as duas propostas de redução da meta, a tabela 1 apresenta um resumo dos principais números apresentados em março e maio. Com base na tabela 1 a nova meta de déficit de R$ 170,5 bilhões corresponde a uma redução da R$ 196,5 bilhões em relação à meta vigente, que é de um superávit de R$ 24,0 bilhões. A redução de R$ 196,5 bilhões da meta fiscal anunciada na sexta-feira, 20, pelo governo provisório contempla os R$ 120,7 bilhões já incluídos na proposta de redução da meta apresentada em março. Sobre a redução adicional de R$ 73,8 bilhões, cabe ressaltar que a proposta apresentada em março também incluía a possibilidade de redução da meta por passivos contingentes decorrente da renegociação das dívidas estaduais, mas sem especificar um valor. Na proposta anunciada ontem isso foi incorporado, mas com a definição de um teto de R$ 19,9 bilhões. A “novidade” da proposta atual consiste, portanto, em reduzir a meta fiscal desse ano em mais R$ 53,9 bilhões, sendo R$ 25,9 bilhões decorrentes da redução adicional de projeção de receita líquida e R$ 28 bilhões do aumento da projeção de despesas obrigatórias, em grande parte, decorrente da não incorporação de medidas em tramitação no congresso nacional. Em contraste com os R$ 170,5 bilhões de piso para o déficit primário da União anunciados pelo governo interino, a média das expectativas de mercado, levantadas pelo Ministério da Fazenda, aponta para um déficit de R$ 104 bilhões nesse ano. Esse valor é compatível com a proposta de redução da meta apresentada ainda em março, acrescida do impacto da renegociação das dívidas estaduais. Independentemente das diferenças de projeções e avaliações sobre o cenário fiscal de 2016, é significativa a opção do governo por seguir a estratégia fiscal anunciada no início desse ano, qual seja: combinar a flexibilização da política fiscal no curto prazo com reformas fiscais de longo prazo que diminuam o crescimento do gasto obrigatório da União. As propostas de março foram apresentadas e encaminhadas ao Congresso Nacional por meio do PLN01/16 e PLP257/16, de forma transparente e realista, com base nos parâmetros macroeconômicos estimados à época – cabe ressaltar que realizados com a mesma qualidade e rigor técnico inerente às equipes que permanecem no comando das principais secretarias do Ministério da Fazenda e do Planejamento. Apesar de urgente, o debate sobre a mudança da meta fiscal foi bloqueado ao longo dos primeiros meses de 2016 pela crise política, que não permitiu, sequer, a instalação da Comissão Mista de Orçamento pelo Congresso. Neste momento tudo indica que parlamentares que antes se posicionavam contra qualquer revisão da meta fiscal e de projetos importantes para a gestão fiscal irão abrir mão dos debates e audiências públicas para aprovar a mudança da meta em tempo recorde. A aprovação da mudança da meta fiscal é necessária e urgente para evitar o contingenciamento total das despesas discricionárias da União, que nada ajudaria a economia brasileira nesse momento de redução da atividade econômica e acabaria por prejudicar a prestação de serviços públicos essenciais à população. O que é curioso no momento atual é a mudança súbita de interpretação política sobre a mesma estratégia fiscal apresentada no início desse ano. Diante dessa mudança, não causa surpresa que a atual equipe econômica tenha que relançar a mesma proposta fiscal apresentada em março como uma “novidade”, como uma nova era de “realismo fiscal”. Na verdade, o realismo fiscal e a mudança de foco do ajuste fiscal para a reforma fiscal já estão em prática desde o início desse ano. A diferença, agora, é que a equipe econômica decidiu rebaixar excessivamente as expectativas sobre o resultado fiscal para que, de hoje em diante, a adoção de qualquer medida que melhore as finanças públicas, mesmo aquelas já propostas pelo governo no final de 2015 e início de 2016, sejam retratadas como “novidades” ou “avanços” por parte do governo interino. Independentemente da retórica política que se adote, uma análise imparcial dos números apresentados ontem indica que a meta fiscal se transformou num piso fiscal, uma espécie de “cheque especial” de até R$ 170,5 bilhões que permite uma redução substancial de receitas e um aumento também substancial de despesas, e que dificilmente deixará de ser cumprido. (1) Prisma Fiscal de Abril/16, disponível em: http://www.spe.fazenda.gov.br/prisma-fiscal. Leia também:

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