A Comissão Europeia anunciou nesta terça-feira (30) um grande golpe às "vantagens fiscais" concedidas pela Irlanda à Apple e exigiu que a empresa americana devolva ao país o valor recorde de 13 bilhões de euros (US$ 14,625 bilhões).

O governo da Irlanda e a própria Apple anunciaram imediatamente que pretendem recorrer da decisão.

Sede da Apple na Califórnia (EUA). (Foto: Divulgação/Apple)

"A Comissão Europeia chegou à conclusão de que a Irlanda concedeu à Apple vantagens fiscais de 13 bilhões de euros", afirma o Executivo europeu em um comunicado.

"Esta prática é ilegal de acordo com as normas da UE em termos de ajudas do Estado, já que permitiu à Apple pagar muito menos impostos que as demais empresas sobre praticamente a totalidade dos lucros gerados por suas vendas na UE", explica a Comissão.

"O tratamento seletivo permitiu à Apple que fosse aplicado um tipo de imposto efetivo de 1% sobre seus lucros europeus, taxa que diminuiu até 0,005% em 2014", considera o Executivo europeu, responsável por examinar a concorrência na UE.

"A Irlanda deve agora recuperar os impostos não pagos pela Apple em seu território entre 2003 e 2014, a saber 13 bilhões de euros mais os juros", conclui.

A Irlanda reagiu de maneira imediata.

"Estou em profundo desacordo com a decisão da Comissão", declarou o ministro irlandês das Finanças, Michael Noonan.

"O ministro das Finanças buscará o aval do gabinete para recorrer da decisão da Comissão à justiça europeia", completou.

A Apple também anunciou que apelará contra a decisão da UE.

"Vamos apelar e confiamos que a decisão será revogada", afirmou a empresa americana em um comunicado, no qual considera que a decisão "terá um profundo e nefasto efeito nos investimentos e criação de empregos na Europa" por parte da Apple.

O valor de 13 bilhões de euros é um recorde na história dos casos de subsídios de Estado, supervisionados pela Comissão.

Até agora a maior multa aplicada por ajudas de Estado havia sido de 1,29 bilhão de euros ao circuito automobilístico de Nürburgring, na Alemanha, que havia recebido auxílio do Estado incompatível com as normas europeias de concorrência, recordou a Comissão.