Levantamento inédito feito com dados fornecidos pelo STM (Superior Tribunal Militar) a pedido do UOL mostra que, entre 2010 e 2017, 132 militares das Forças Armadas foram condenados pela Justiça Militar pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa ou peculato, o equivalente a 0,04% do contingente total das Forças Armadas, estimado em 334 mil pessoas. Outros 299 militares ainda aguardam julgamento. Nesse período, pelo menos 12 oficiais foram expulsos e perderam seus postos e patentes por crimes ligados a desvios de recursos públicos das Forças Armadas.



O levantamento feito pelo UOL utilizou dados fornecidos pelo STM referentes a todos os processos que tramitaram ou tramitam na primeira e na segunda instâncias da Justiça Militar entre 2010 e agosto de 2017. Este levantamento, porém, não permite diferenciar os militares entre praças (soldados, cabos e sargentos, por exemplo) e oficiais.



Na maioria dos casos, quando um militar do Exército, Marinha ou Aeronáutica comete um crime, ele é investigado pelas próprias Forças Armadas, que instauram um IPM (Inquérito Policial Militar).



Se forem encontrados indícios de que o praça ou oficial cometeu um crime, esse inquérito é remetido ao MPM (Ministério Público Militar), a quem cabe oferecer a denúncia à Justiça Militar ou não. No MPM, os promotores e procuradores são todos civis. Na Justiça Militar, os julgamentos são feitos por juízes civis e militares.



A Justiça Militar tem duas instâncias. Se o réu for condenado na primeira, chamada de “Auditoria Militar”, ele ainda pode recorrer à segunda instância, o STM, cuja sede fica em Brasília.



Em setembro deste ano, por exemplo, um coronel do Exército foi condenado a cinco anos de prisão pelo STM por peculato (apropriação de dinheiro ou recurso público em decorrência do cargo que exerce) no caso que investigava desvios de verba pública para obras de recuperação da rodovia BR-163, que corta o Centro-Oeste e parte da região Norte.



Os promotores identificaram desvios de R$ 4 milhões. O coronel foi acusado e condenado por ter liberado o pagamento de recursos às empreiteiras contratadas pelo Exército sem que as obras tivessem sido efetivamente concluídas. Ele havia sido condenado em primeira instância, recorreu e agora teve sua pena confirmada pelo STM.

A perda de posto e patente é uma das penas mais temidas pelos militares. Ela acarreta na expulsão do militar das Forças Armadas e, em geral, na perda dos vencimentos do militar.



Pela legislação, há dois caminhos para que um militar perca o posto e a sua patente. Um deles é a chamada declaração de indignidade. Quando um oficial é condenado (com sentença transitada em julgado --ou seja, não cabe mais recurso) a uma pena acima de dois anos de prisão, o MPM move uma ação pedindo a perda do posto e da patente por considerá-lo “indigno” de continuar nas Forças Armadas. Essa ação precisa ser julgada pelo STM.



Em geral, a Corte segue o entendimento de que, por ter sido condenado em segunda instância, o oficial não é mais digno para continuar na corporação. Há situações, porém, em que mesmo condenado, os juízes do STM decidem manter a patente e o posto do militar.



“Pode acontecer de um militar ser condenado em primeira e segunda instância, mas ainda assim ser considerado apto a continuar no cargo após o cumprimento da pena. Esses casos são raros, mas existem”, afirmou uma fonte ouvida pela reportagem do UOL que pediu para não se identificar.



O outro caminho para um militar ser expulso da corporação é o Conselho de Justificação. Neste caso, mais aplicado para expulsar militares com problemas disciplinares, não é preciso haver uma condenação criminal para que o oficial seja submetido à avaliação dos magistrados.



Questionada pela reportagem do UOL sobre a quantidade de militares expulsos nos últimos cinco anos em razão dos seus envolvimentos em crimes de corrupção, a de Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa disse que a “execução dos processos disciplinares não é de competência” do órgão.