Em outubro do ano passado, nos dias que antecederam a entrada em vigor da lei, havia filas em Lisboa para registar novos alojamentos locais (AL). Desde então, os registos caíram a pique. Segundo o Registo Nacional de Turismo (RNT), entre dezembro de 2018 e fevereiro deste ano foram registados 522 alojamentos locais em Lisboa. Um ano antes, no mesmo período de tempo, houve 1105 registos. Num ano, o ritmo de crescimento do AL na capital desacelerou para metade.

Os números são ainda mais expressivos quando comparado o período que antecedeu a entrada em vigor da lei. Entre 1 de setembro e 22 de outubro de 2018 foram registados em Lisboa 2500 alojamentos locais; um ano antes, nos mesmos dias, tinham sido feitos 524 registos.

A nova lei do alojamento local impôs medidas como a limitação do número de estabelecimentos que um proprietário pode ter em seu nome. Em Lisboa coincidiu com a criação de zonas de contenção nos locais mais pressionados pelo fenómeno, como Alfama ou Mouraria.

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Para Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), a desaceleração do ritmo de registos é normal e até saudável para o mercado, pois demonstra que se está a entrar numa fase de "amadurecimento". E garante que a procura turística por este tipo de acomodação se mantém em alta.

"Em Lisboa, o boom de registos foi uma reação quase emocional, mas depois na prática não significou um crescimento efetivo do alojamento local, pois muitos não entraram em operação. Houve uma movimentação atípica por causa das zonas de contenção", sublinha em declarações ao DN/Dinheiro Vivo.

A nova lei do Alojamento Local impôs medidas como a limitação do número de estabelecimentos que um proprietário pode ter em seu nome

Eduardo Miranda explica que, sendo o AL um fenómeno relativamente novo em destinos urbanos, a "atração inicial é grande, mas há uma altura em que não pode continuar a crescer a ritmos mais elevados do que a própria procura", a 30% ou 40% por ano, como acontecia até ao ano passado. "É positivo que este crescimento seja mais gradual."

No total, existem hoje em Lisboa perto de 18 mil registos de propriedades em alojamento local. O tema vai estar nesta quinta-feira em debate na Gulbenkian, numa conferência organizada pela Ordem dos Advogados, que vai tratar das "Tensões e desafios" do alojamento local, nomeadamente no que toca ao ordenamento do território, à construção ou ao turismo.

AL sai "tranquilizado" do Parlamento

Eduardo Miranda esteve nesta terça-feira no Parlamento a propósito da nova Lei de Bases da Habitação. Em causa estava o projeto de lei do PS, que prevê uma medida que inquietou os proprietários de alojamentos temporários.

De acordo com a proposta, as casas registadas como alojamento local teriam de pedir às autarquias uma "autorização de utilização específica para esses fins". Uma medida que, segundo Eduardo Miranda, teria um impacto "catastrófico" para o turismo em Portugal, onde quase 100% dos alojamentos locais têm uso habitacional e não turístico. A opinião foi partilhada por representantes da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).

No entanto, tal como noticiou o Jornal de Negócios, Helena Roseta, deputada do PS e autora do projeto de lei dos socialistas, deixou a indicação de que, afinal, essa medida não deverá avançar. "Ficaram fortes indicações tranquilizadoras de que isso vai ser retirado. Por experiência, só iremos ficar mesmo descansados depois de vermos o texto final. Mas acho que os deputados compreenderam que uma mudança dessas teria um impacto catastrófico para o turismo. Não só para o alojamento local mas também para o turismo como um todo", afirma Eduardo Miranda.

O alojamento local, de acordo com Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP, representa só na Área Metropolitana de Lisboa 1% do PIB, tendo aproveitado mais de 60% dos imóveis que estavam desocupados.