A frase

“[Se fosse eleito Presidente da República convocaria] eleições, chamando assim o povo português a pronunciar-se através do voto, com base noutros pressupostos políticos que não foram equacionados durante a última campanha eleitoral, tendo em consideração que o PS não esclareceu o eleitorado que poderia optar por formar uma coligação com o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda caso perdesse as eleições” Castanheira Barros, candidato à Presidência da República, 27.10.2015

O contexto

O candidato à Presidência da República Castanheira Barros foi questionado, à margem de um encontro de candidaturas independentes a Belém, sobre o que faria, caso fosse eleito Presidente, face a uma eventual rejeição do programa de governo. O advogado acabaria por responder que convocaria eleições, visto que o eleitorado português não tinha sido informado sobre as intenções do PS em se coligar com outros partidos de esquerda.

Graça Castanho, também candidata independente à Presidência, disse, depois da mesma reunião, que “os partidos não têm o direito de alterar as regras do jogo passado o período das campanhas eleitorais. É uma coligação para a qual o partido não preparou o eleitorado”. Uma semana antes, o ex-presidente da Comissão Europeia Durão Barroso tinha dito que “os eleitores socialistas não votaram no PS para um governo com o PCP e o BE. Toda a gente sabe que não foi esse o sentido de voto dos eleitores socialistas”. A antiga deputada pelo CDS-PP Inês Teotónio Pereira dizia ainda que “não é nada bom estar nas mãos de quem perdeu o jogo e ameaça furar a bola, porque não quer ir para a baliza”.

De facto, esta parece ser a interpretação geral, tanto de políticos como de comentadores, da acção de António Costa na sequência das eleições legislativas de 2015 – a de que o PS nunca tinha dado a entender que se poderia coligar com PCP e BE e esta tentativa de consenso pode ser encarada como um “logro” ou “engano” aos eleitores socialistas. Mas será verdade que António Costa nunca falou da possibilidade de consenso à esquerda?

Os factos

Comecemos pelo princípio, que neste caso nos faz recuar até às primárias do PS, quando António Costa disputava o lugar de secretário-geral do partido com António José Seguro. Nesta altura, Costa redigiu uma moção política de 28 páginas, de nome Mobilizar Portugal, que apresentava as suas ideias e “grandes opções de governo”, caso vencesse a concorrência e chegasse a primeiro-ministro. No início do documento encontram-se inscrições como “A responsabilidade do PS é transformar a 'maioria do contra' numa maioria de governo, liderar a construção de uma nova maioria política, consoante uma nova maioria social”; “O PS não pensa ser a única força necessária para dar um novo fôlego a Portugal – mas o PS sabe que é a sua responsabilidade, agora, ser o agregador determinante de uma nova maioria política e social”; e ainda “Nem uma maioria absoluta desviará o PS da procura dos compromissos políticos alargados e dos acordos de concertação social”.

Como se verifica, António Costa refere frequentemente a necessidade de formar consensos e de “maiorias” a partir da “maioria do contra”. Mas a referência aos partidos de esquerda torna-se mais explícita nas páginas seguintes: “O tão abusado conceito de ‘arco da governação’ não pode servir para justificar a exclusão sistemática de certos partidos da responsabilidade de governar. É na sua pluralidade que o Parlamento representa o país e não há qualquer razão para o PS ignorar as aspirações dos eleitores representados pelos partidos à sua esquerda.” E: “O problema de governabilidade à esquerda (…) tem dado uma inaceitável vantagem estratégica à direita. Que uma parte significativa do eleitorado há décadas não se envolva em nenhuma solução de governo representa um empobrecimento da democracia. Só por si, a contestação e a oposição não resolvem os problemas dos portugueses. A esquerda que no Parlamento se senta à esquerda do PS não pode voltar a enganar-se no adversário.”

Com o início da campanha eleitoral em Setembro, as referências directas a consensos com o BE ou o PCP desaparecem, e António Costa chega a bipolarizar o discurso e a dizer que o PS é o único partido que consegue fazer frente à coligação PSD-CDS: "Se querem outro caminho diferente daquele que foi seguido pelo Governo, também não há muitas escolhas, ou melhor, muitas escolhas há, só que a verdade é esta: depois de tudo visto e revisto, só há uma que é mesmo capaz de abrir um caminho e concretizar esse caminho."

Numa entrevista à Antena 1 a 18 de Setembro, o líder do Partido Socialista diz que inviabilizará qualquer Orçamento de direita, numa atitude que lhe valeu muitas críticas, desde Passos Coelho a Marcelo Rebelo de Sousa. António Costa rejeita qualquer ligação com os actuais partidos governantes, impossibilita acordos futuros e enfatiza que “a última coisa que fazia sentido é que o voto no PS, que é um voto das pessoas que querem mudar de política, servisse depois para manter esta política”.

Em resumo

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É falso dizer que António Costa nunca revelou vontade política de se coligar à esquerda. Antes da campanha das legislativas, o PS foi explícito em afirmar que procurava consensos com os partidos fora do “arco da governação” e que a “esquerda que no Parlamento se senta à esquerda do PS” deveria parar de olhar para os socialistas como oposição e sim como futuros aliados. Durante a campanha, o PS focou-se num discurso antiausteridade e contra a direita, revelando que não aceitava nenhum Orçamento do Estado que viesse dos partidos da coligação Portugal à Frente.

Em suma, antes da campanha eleitoral o PS era “pró-consenso de esquerda”, mas essa posição enevoou-se em Setembro, encandeada por uma muito maior expressão de rejeição da direita. Contudo, uma posição não impossibilita a outra, e muito menos se pode dizer que o PS “enganou” o eleitorado. Quando muito, pode considerar-se que a possibilidade de um bloco unido PS-CDU-BE não foi “suficientemente” explorada pelos partidos de esquerda. Texto editado por Leonete Botelho

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