O Tribunal Constitucional rejeitou nesta segunda-feira que a coligação entre o Partido Popular Monárquico (PPM) e o Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC) ​ para as eleições europeias de Maio se chame “Chega”.

Estava previsto que André Ventura fosse encabeçar a lista da coligação que agregava também os movimentos Democracia 21 e Chega, mas, ao telefone com o PÚBLICO, o ainda cabeça de lista diz que “já não sabe” se vai ser candidato. Esta mudança de posição prende-se com a obrigação, decretada pelo tribunal, de alterar o nome da coligação nas duas próximas semanas.

Ventura considera-se “desiludido”, falando de uma decisão que “não é justa”. Os juízes do Tribunal Constitucional argumentam com o facto de existir neste momento um partido em formação com o mesmo nome (que também é encabeçado por André Ventura), o que poderia confundir os eleitores. Ainda assim, Ventura não vê “como é que isto impede a coligação de se chamar Chega”, não deixando para já claro se vai ponderar recorrer da decisão ou se esta deliberação representa o fim da coligação que tinha sido formalizada na semana passada.

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Neste momento, a única possibilidade de o boletim de voto das eleições europeias contar com o nome “Chega” passa pela formalização do partido, um processo que está atrasado devido às assinaturas de menores e de agentes policiais que foram entregues no Palácio Ratton. Os partidos e coligações que desejem concorrer às próximas eleições têm de apresentar listas até 16 de Abril.

O Chega, que se quer constituir como partido e que defende ideais conotados com a extrema-direita, tem contado com vários problemas no percurso, com assinaturas irregulares entregues no Constitucional e problemas no seio da coligação que levaram o PPM a recusar o nome de Ventura, algo que mais tarde foi revertido.

As eleições europeias estão marcadas para 26 de Maio.