Para o presidente da operadora, a oferta que inclui o Netflix no bônus de internet aos clientes dos Planos Família não fere a neutralidade da rede. Ele diz que segue a mesma lógica do zero rating.

O chamariz da oferta da Vivo, lançada em janeiro, é o Netflix, que se incorporou aos apps selecionados de vídeo e música oferecidos aos clientes dos Planos Família. Desde setembro do ano passado, os clientes que aderirem à oferta ganham um bônus que dobra a internet do plano contratado, o Double Play.

Para alguns, esse tipo de oferta, que direciona o cliente para uma aplicação, mesmo que oferecendo conteúdo gratuito, fere o Marco Civil da Internet no que se refere ao princípio da não discriminação. Para Eduardo Navarro, presidente da Vivo, a operadora está atuando dentro da legislação. Ele entende que a oferta segue o mesmo princípio do zero rating. “E todos os reguladores, não só no Brasil, têm entendido que o zero rating não fere a neutralidade da rede”, disse Navarro.

O zero rating é o acesso gratuito a aplicações na internet, que muitas operadoras oferecem a seus clientes depois que termina o pacote de dados. Entre as aplicações, a mais oferecida é o WhatsApp. A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em setembro do ano passado, finalizou a apuração de uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal sobre a prática do zero rating. Sua conclusão: o zero rating não provoca distorção no mercado de telefonia celular, não distorce o direito de escolha do usuário e não gera alteração na estrutura de custos.

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Eduardo Navarro observa que, em relação ao zero rating, onde há a oferta de um único aplicativo, o Double Play da Vivo oferece um cardápio selecionado de vídeo e música, onde o cliente escolhe o que quer. “Não se pode falar que não há escolha”, observa. Neste mês de janeiro, o bônus inclui, ainda, Spotify, YouTube, Vivo Música e NBA. Para acessar Netflix, Spotify e Vivo Música é preciso ser assinante dos serviços. O NBA tem acesso livre nos Planos Família.

Recurso

A Proteste, entidade de defesa do consumidor, recorreu contra a decisão do superintendente-geral do Cade, que decidiu pelo arquivamento, sem julgamento, da denúncia feita pelo Ministério Público contra o zero-rating (ou acesso patrocinado) praticado pelas operadoras de celular.

Para a entidade, o Cade deixou de ouvir o CGI (Comitê Gestor da Internet) ou mesmo a Senacon (vinculada ao Ministério da Justiça) para balizar sua decisão, consultando apenas o MCTIC e a Anatel.

Segundo a Proteste, como acesso ao zero rating termina ao final da franquia, o provedor de conexão à internet passaria “a proceder à discriminação por aplicação”, o que seria proibido pelo artigo 9º do Marco Civil da Internet.