O senador Zezé Perrella (PMDB-MG), no plenário do Senado Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/18-04-2018

BRASÍLIA — O senador Zezé Perrella (MDB-MG) perdeu uma ação que moveu contra o Google, na qual pedia que o site excluísse o conteúdo que o vinculasse às palavras "cocaína", "helicóptero" e "helicoca". O parlamentar também queria que o material que o vincula a esses termos fosse retirado do Youtube e do site "Diário do Centro do Mundo".

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Em 2013, um helicóptero da empresa do ex-deputado Gustavo Perrella, filho do senador, foi apreendido com 445 Kg de cocaína no Espírito Santo. Atualmente, Gustavo é diretor de Desenvolvimento e Projetos da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

A Polícia Federal (PF) concluiu que Perrella não tinha nenhuma ligação com a droga. Cinco pessoas, entre elas o piloto do helicóptero, foram condenadas em dezembro por tráfico e associação para o tráfico pela Justiça Federal do Espírito Santo. É com base nisso que Perrella pediu a retirada do conteúdo.

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Entretanto, o juiz substituto Pedro Matos de Arruda, da 6ª Vara Cível de Brasília, considerou que, apesar da "mácula" à imagem do político, "o interesse público da notícia deve prevalecer". A decisão foi antecipada pelo site "Conjur".

O magistrado ressaltou que não houve divulgação de notícias falsas e que as informações não foram obtidas ilegalmente.

"O fato não pode ser apagado da história nem pode ser afastado do conhecimento público, vez que foi constatado que o helicóptero pertence à família do requerente, ainda que este não tenha participado do crime", escreveu, em decisão do dia 28 de junho, divulgada nesta segunda-feira.

De acordo com o juiz, "é um direito da imprensa livre tornar público tema avaliado como de interesse geral, assumindo as responsabilidades pela avaliação realizada e pela decisão de veicular a notícia".

Perrella deverá pagar as custas processuais e os honorários de sucumbência, no valor de R$ 8 mil.

Em nota, a defesa do senador afirmou que respeita a "manifestação inicial da Justiça", mas disse que vai "examinar as medidas cabíveis para que o princípio do respeito à reputação de um cidadão perante uma acusação comprovadamente mentirosa pela Justiça possa ser protegida ou ao menos que a vítima de tal desequilíbrio seja preservada pela magistratura com decisões equilibradas e que não agravem a ignomínia já imposta ao senador".

De acordo com o texto, a defesa entenda que o objetivo da ação era discutir até que ponto a acusação "pode ter livre trânsito e atingir sua reputação, mesmo sendo legalmente mentirosa".