Camara dos Vereadores do Rio de Janeiro Foto: Agência O Globo

RIO - Vereadores de oposição conseguiram nesta sexta-feira assinaturas suficientes para abrir duas CPIs na Câmara dos Vereadores, para investigar atos do prefeito Marcelo Crivella. A primeira a conseguir apoio suficiente foi a que tratará do Sistema de Regulação (Sisreg). No início da noite desta sexta-feira, uma segunda, apelidade de CPI da Márcia, também conseguiu as 17 assinaturas necessárias. O vereador Paulo Pinheiro (PSOL), primeiro a assinar a do Siseg, já entregou o documento à mesa diretora da Casa para protocolar o pedido de abertura da comissão, que irá investigar se houve ou não fraude no sistema que regula as filas de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal. Desde a manhã desta sexta-feira, faltava apenas uma assinatura para as duas comissões. No início desta tarde, o vereador Cláudio Castro (PSC) assinou os dois documentos.

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- Vamos submeter ainda hoje as assinaturas para a Mesa Diretora, mas a comissão só vai funcionar depois do recesso - explica Pinheiro. - Já está pronta, só não acontecerá se o presidente (da Câmara Jorge Felippe) não quiser. A responsabilidade agora é do presidente da casa. Conseguimos o número regimental de assinaturas. A CPI tem um fato lógico, determinante e agora cabe ao presidente constituí-la.

Documento que será entregue ao presidente da Câmara Foto: Reprodução

Para protocolar uma CPI na Câmara são necessárias 17 assinaturas. Castro, que votou contra o impeachment do prefeito, decidiu hoje votar para a criação das CPIs porque entendeu que os fatos levantados merecem investigação, ainda que, a seu ver, não justifiquem um pedido de impeachment em um primeiro momento.

- O remédio para esta crise não era a criação de um impeachment, que cria uma comissão processante, e não investigativa. É necessário investigar antes. Na minha opinião, o carro havia sido colocado antes dos bois - afirma ele. - Precisamos investigar os fatos, e se for constatado crime do prefeito, entrar com um pedido de impeachment.

Já a CPI da Márcia, da vereadora Teresa Bergher, vai tratar da reunião na qual Crivella ofereceu vantagens a 250 pastores convidados ao Palácio da Cidade.

- Os fatos são muito graves e precisam ser investigados. Assim que a comissão for formada, para que tudo seja esclarecido, precisamos convocar não só o prefeito, mas o doutor Milton, o Marcos Luciano e a Márcia. Os cariocas querem saber quem são estes personagens e quais são os serviços públicos que eles andam prestando em caráter privado -, afirma Teresa bergher

Para o vereador Fernando William (PDT), a vitória do prefeito Marcello Crivella nesta quinta-feira foi conseguida às custas de muitos favores:

- O prefeito sabe que pagou um preço político bem alto, ficando com a base ainda mais reduzida e desgastada junto à opinião pública. Sabe que, a partir de agora, conseguir 17 assinaturas para abrir CPI, seja para investigá-lo ou impedir votações com substitutivos de projetos que prejudicam a população, é muito mais provável do que antes. Ademais, ganhou uma ação de improbidade junto ao MP. Com certeza pensará duas vezes antes tomar atitudes não republicanas, como esta que gerou toda esta polêmica.

Além da CPI do Sisreg, há uma outra comissão na fila: a CPI da Isenção do IPTU, também da bancada do PSOL, com 12.

A CPI do Sisreg se ampara em matéria publicada pelo GLOBO, que revelou a possível existência de uma "fila paralela" a oficial. Um documento do Tribunal de Contas do Município (TCM) constatou que, em várias policlínicas, hospitais e clínicas particulares conveniadas com o município, o número de procedimentos médicos realizados era muito superior ao de agendamentos por meio do Sisreg. De acordo com técnicos do tribunal, isso abre a possibilidade de fraudes no sistema.

Vereadores que assinaram o documento da CPI do Siseg:

1 - Paulo Pinheiro (PSOL)

2 - Rafael Aluisio Freitas (MDB)

3 - Átila Nunes (MDB)

4 - Babá (PSOL)

5 - David Miranda (PSOL)

6 - Fernando William (PDT)

7 - Reimont (PT)

8 - Leonel Brizola Neto (PSOL)

9 - Luciana Novaes (PT)

10 - Renato Cinco (PSOL)

11 - Rosa Fernandes (MDB)

12 - Tarcísio Motta (PSOL)

13 - Teresa Bergher (PSDB)

14 - Ulisses Marins (PMN)

15 - Zico (PTB)

16 - César Maia (DEM)

17 - Cláudio Castro (PSC)