Apreendido em flagrante, adolescente é liberado por falta de vaga em Centro Socioeducativo

Um adolescente com mais de 70 passagens pela polícia foi apreendido em flagrante no fim de semana em Navegantes , no Litoral Norte, mas acabou sendo liberado pela Justiça menos de 24 horas depois por falta de vagas no sistema socioeducativo na região.

O rapaz tem 17 anos e foi apreendido na noite de sábado (24) depois de tentar roubar duas mulheres. Ele tem 72 boletins de ocorrência contra si por roubo, furto e receptação.

Na mesma noite em que foi apreendido, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a internação dele num Centro de Atendimento Socioeducativo, que foi autorizada pelo juiz de plantão, mas que não chegou a acontecer.

Na decisão, o magistrado fala que não foi encontrada vaga em Itajaí e nem em outras comarcas para que a ordem judicial pudesse ser cumprida. O Casep (Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório) de Itajaí está com lotação máxima.

Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o menor apreendido até poderia aguardar na delegacia, desde que isolado dos adultos e em instalações apropriadas, mas a unidade de Itajaí não se encaixa nesses quesitos.

"Temos na CPP [Central de Plantão Policial] duas celas. Uma destinada para os presos maiores, e uma outra destinada a outros homens. Nós não temos alimentação, a estrutura é precária, não ter torneira, não tem água dentro da cela", disse o delegado Ícaro Freitas Malveira.

Diante da inexistência de vaga, o juiz decidiu liberar o adolescente, porque ele não pode permanecer em local inadequado à espera de vaga. Disse ainda que o menor não pode pagar pela ineficiência de políticas públicas do governo do estado.

"É frustrante, até porque com certeza ele vai voltar a praticar outros atos ilícitos e causar até um mal maior a algum cidadão de Navegantes e Itajaí", afirmou o delegado.

Outro lado

A Secretaria de Justiça e Cidadania informou por nota que o telefone de plantão não recebeu nenhuma solicitação de vaga, e que o pedido foi feito para um e-mail que só é aberto durante a semana.

A pasta reconhece que o Casep de Itajaí está lotado, mas que outras unidades poderiam ter recebido o adolescente.