"Adianto desde já que Timor-Leste precisa de um Instituto de Medicina Legal (...) e conto com o apoio de Portugal, que tem a obrigação de ir lá investir, porque somos irmãos. Quero ver tudo a ser concretizado enquanto for ministro da Justiça de Timor-Leste", afirmou Manuel Cárceres da Costa, em declarações à agência Lusa.

O ministro acrescentou que já falou sobre o assunto com o diretor do Instituto de Medicina Legal de Portugal e que o próximo passo é formalizar uma proposta para ser discutida.

Este assunto foi também já discutido com a ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, com quem o homólogo de Timor-Leste se reuniu na segunda-feira, em Lisboa, adiantando que a governante portuguesa se mostrou "muito recetiva".

Manuel Cárceres da Costa referiu que durante a sua estada em Lisboa se reuniu também com responsáveis da Polícia Judiciária, que tem vindo a formar investigadores timorenses.

A reforma da justiça de Timor Leste, considerou, "é um fator muito importante para o desenvolvimento do país", por isso tem que avançar. "Não há governação sem justiça nem justiça sem governação", concluiu.

O Governo de Timor-Leste pediu também a Portugal apoios para a justiça, incluindo juízes, procuradores, defensores públicos, advogados e oficiais de justiça portugueses, disse esta terça-feira em Lisboa o ministro da Justiça timorense, estendendo o apelo aos países lusófonos.

Mas, sublinhou, esses "juízes e procuradores portugueses não vão ser titulares de processos, vão ser formadores e mentores para formar quadros timorenses" em português.

Manuel Cárceres da Costa encontrou-se ainda com a secretária-executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Maria do Carmo Silveira, e com a secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.

Das reuniões com as governantes portuguesas, disse levar promessas que podem ajudar o seu país a consolidar o desenvolvimento da Justiça: “O objetivo desta visita a Portugal, que é a minha primeira visita de trabalho como ministro da Justiça da República de Timor Leste, é procurar apoios para consolidar o desenvolvimento da justiça do país".

O ministro considerou que o reforço do ensino da língua portuguesa “é crucial para o desenvolvimento” deste setor porque com 24 anos de ocupação estrangeira, “Timor-Leste quase perdeu a ligação à língua portuguesa e hoje tem juristas jovens, falando no caso específico do setor da justiça, que nasceram durante a ocupação da Indonésia e estão a lidar com uma legislação escrita em português”.

Ministro da Justiça de Timor-Leste diz que se demite se não conseguir resolver problemas do setor



O governante garantiu, em declarações à Lusa em Lisboa, durante uma visita que termina hoje, na qual se reuniu com a sua homóloga portuguesa Francisca Van Dunem, que antes de deixar o seu país para esta viagem, "assinou todos os papéis necessários" para que fossem pagas as remunerações aos funcionários, assegurando que neste momento "não existem salários em atraso na Justiça".

"Desde que assumi o cargo de ministro que, no dia do pagamento [de salário], tem que ser pago. Corro o risco de ser corrido, mas o pessoal que trabalha tem direito ao seu salário", afirmou.

"Eu sou um ministro novo. Estou empenhado, estou determinado (...) e tenho um princípio: quem trabalha tem direito ao seu salário", afirmou Manuel Cárceres, em declarações à Lusa em Lisboa, no final de uma visita a Portugal.

A questão do estatuto remuneratório no setor da Justiça foi inclusivamente um dos assuntos que o governante teve com a sua homóloga portuguesa.

"Já falei com a minha homóloga e estamos a preparar os estatutos remuneratórios e tudo vou fazer dentro das minhas capacidades [para resolver os problemas]. Se não conseguir demito-me", afirmou.

Nas últimas semanas, assessores internacionais e funcionários contratados em várias estruturas do setor da justiça disseram à Lusa terem acumulado vários meses de salários em atraso.

Atrasos como estes terão afetado várias áreas do Estado timorense, mas as autoridades do país explicam que essas situações têm vindo a ser regularizadas desde a aprovação do orçamento, em setembro.

O atraso de pagamentos abrange um período em que os salários e componentes salariais, como as restantes despesas do Estado timorense, estavam em regime de duodécimos, o que obrigava ao seu pagamento mensal, porque o país não tinha Orçamento Geral do Estado aprovado.

A situação política em Timor-Leste, que levou à dissolução do Parlamento e a eleições antecipadas, tem condicionado significativamente as finanças públicas - e por consequência a economia do país.

Timor-Leste viveu em duodécimos deste janeiro deste ano e o Orçamento Geral do Estado para 2018 só foi aprovado pelo Governo e parlamento em setembro e promulgado no final do mês pelo Presidente da República.

Quanto ao funcionamento do Governo de coligação em Timor-Leste, Manuel Cárceres da Costa disse que está "a funcionar bem".

"O nosso Governo é o da política da mudança e eu confio na mudança. E tem que haver uma mudança, senão será um retrocesso e eu não quero retrocesso, quero projetar para um futuro melhor sem retrocessos", acrescentou.

(Notícia atualizada às 11:43 - declarações do ministro da Justiça de Timor-Leste, Manuel Cáceres da Costa)