Não são só as consultas marcadas. Todos os dias, o chamado “médico de família” atende utentes vítimas de doença aguda, como uma febre. Observa grávidas, crianças, idosos. Faz planeamento familiar, passa receitas ou credenciais. E, no final do dia, ainda responde a telefonemas e e-mails de doentes com dúvidas se vale a pena bater à porta do centro de saúde. Tudo isto acrescentou, esta segunda feira, mais duas horas e meia ao horário de trabalho previsto do médico Daniel Pinto. O Governo pensou acrescentar-lhe mais uma tarefa: a da Medicina do Trabalho. Um dos motivos para o especialista em Medicina Geral e Familiar parar em sinal de protesto e fazer greve. Mesmo que isso implique um excesso de horas de trabalho de compensação nos dias seguintes.

“Já sei que vou fazer greve e que depois vou ter a agenda sobrecarregada. As pessoas estão doentes e precisam”, disse o médico de 32 anos ao Observador. “As pessoas precisam”. Tem sido este o lema que, desde já, o persegue. Ainda esta segunda-feira, entrou na Unidade de Saúde Familiar (USF) de São Julião da Barra, em Oeiras, às 12.00 quando a sua hora de entrada seria às 14.00. Saiu mais de meia hora depois do previsto. Os utentes precisavam e, para agravar, uma colega está de férias. No final do mês, embora Daniel esteja em horário parcial, o trabalho adicional não significa um pagamento de horas extraordinárias. “O que acontece nas USF é que há uma compensação por desempenho”, explica.

Mas isso até dá “de barato”. “40 horas não são suficientes para dar resposta às necessidades de 1900 pessoas, as pessoas têm dificuldade em marcar consulta”, explica. E não só as consultas. Todos os dias, Daniel Pinto atende “situações de doença aguda, porque têm febre, vómitos… E tentamos atender no próprio dia”, conta.

“A maior parte dos médicos de família já não está a trabalhar com limite de vagas para esse tipo de doença [aguda]. Acrescem as consultas de adulto, das crianças, das grávidas, do planeamento familiar. Além dessa atividade ainda temos contactos indiretos: as pessoas que precisam de receitas ou credenciais para exames, ou declarações, que emitimos sem necessidade de a pessoa ter que ir uma consulta presencial. Os telefonemas, em que temos de consultar o processo, tomar decisões. Alguns médicos também usam o e-mail com os doentes. Hoje respondi a três, seja com pedidos de esclarecimentos seja para o envio de algum exame que tenhamos pedido. Isto são atividades não previstas no nosso horário.

Para o especialista, as listas de utentes a que os médicos estão obrigados desde 2013 são demasiado “extensas”. Daniel Pinto encontra-se em horário parcial, porque dá aulas na Universidade, e tem por sua conta 890 utentes. Cerca de metade dos 1500 previstos para cada médico. “Estamos a ser pressionados para chegar a 1750”, reconhece. Para os profissionais que se encontram no regime das 40 horas semanais, a fasquia eleva-se para 1900 utentes no mínimo.

Daniel Pinto contesta a ideia de o Governo atribuir aos médicos de Medicina Geral e Familiar a especialidade de Medicina do Trabalho. “A maior parte dos médicos não tem formação em Medicina do Trabalho, os que têm fizeram-na por sua conta. Ninguém põe um oftalmologista a operar um coração”, alerta.

O Ministério da Saúde já veio dizer que não será bem assim, mas a lista de críticas continua. A falta de meios materiais surge como igual alerta para a greve. “Na nossa USF, muitas vezes não temos pílulas nem preservativos e isso pode ter uma grande implicação a nível da saúde. Às vezes não temos luvas ou espátulas para ver as gargantas. Isto pode ser por cortes ou por desorganização da própria estrutura. Mas o que é certo é que há cinco anos não notávamos esta falha de abastecimento”, descreve.

Uma carência também constatada pela vice-presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Rubina Correia. “Estamos solidários com os nossos colegas na greve porque está a ser difícil assegurar o nosso trabalho com qualidade”. Às listas de utentes e à falta de meios junta-se “a lentidão do sistema informático”. “Quando já estamos saturados e esperamos que as coisas melhorem, percebemos que vão dar-nos ainda mais uma missão”, desabafa ao Observador.

Os médicos criticam ainda o “Código de Ética”, ou a chamada “Lei da Rolha”, que o Governo quer impor ao médicos. “A ser aprovado, eu não podia estar a contar-lhe tudo o que estou a contar por exemplo. E isso seria um retrocesso enorme na informação prestada ao cidadão”, afirma o médico Daniel Pinto. O Ministério da Saúde já veio esclarecer este ponto: a proposta de modelo de código, já enviada para publicação em Diário da República, “não pretende, nem nunca pretendeu ser um código de censura” sobre opiniões, mas sim uma proposta para a “eliminação de comportamentos passíveis de censura pública e que prejudiquem os utentes do SNS”.

Observatório tece críticas ao Governo

“Governação menos transparentes e menos participada” é apenas uma das críticas do mais recente relatório do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, em resposta aos “mecanismos que impedem ou limitam os investigadores em saúde de aceder a dados do SNS”.

O Observatório lembra como a crise económica influi na saúde de cada país e tece duras críticas à descentralização do Sistema Nacional de Saúde (SNS) que, na prática, considera que em termos de gestão está longe de um sistema centralizado.

“Verifica-se hoje em Portugal um conjunto de ações e medidas de política que evidenciam uma interrupção, senão um retrocesso, no processo de descentralização do sistema de saúde público. Tal opção, ainda que não programaticamente expressa pelo acual governo, poderá representar um elevado fator de risco no desempenho do futuro e na sustentabilidade do SNS, no quadro de um apertado programa de controlo externo das contas públicas por parte dos nossos credores, superior ao constante no Memorando de Entendimento negociado entre o Governo e a troika.

O Observatório lembra o último relatório de avaliação do FMI, que em abril dava conta de uma redução de despesa no SNS de 1500 milhões de Euros , menos 15% que em 2010, mas que as dívidas vencidas no setor continuavam a acumular-se, em particular nos hospitais EPE.