Sede da Polícia Federal Foto: Marcio Alves / Marcio Alves

BRASÍLIA - Os problemas orçamentários da Polícia Federal (PF) não se limitam à suspensão da emissão de novos passaportes, conforme anunciado nesta terça-feira pela instituição. A partir de agosto, a PF deve suspender grandes operações de combate à corrupção, inclusive parte das investigações relacionadas à Lava-Jato, segundo disse ao GLOBO um integrante da cúpula da instituição. Com o corte de 44% no orçamento determinado pelo governo, a Polícia Federal não terá dinheiro para bancar passagens aéreas e diárias de policiais em viagens pelo país, entre outras despesas essenciais nas grandes operações.

— Em agosto param operações, para tudo. Não tem dinheiro para fazer mais nada — disse o delegado.

Segundo ele, trata-se da mais grave crise financeira da Polícia Federal. O delegado lembra que nas gestões passadas o governo chegou a falar sobre cortes nas verbas da PF várias vezes, mas em nenhum dos casos a ameaça foi concretizada. Mesmo com algumas dificuldades circunstanciais, a polícia teve condições de manter os principais serviços e levar adiante as grandes operações, algumas delas com prejuízos para setores do próprio governo. Agora a situação seria diferente.

Com a escassez de recursos, a polícia não tem como comprar passagens aéreas, pagar diárias ou mesmo bancar voos das próprias aeronaves. Sem isso, delegados não podem planejar grandes operações. Em geral, prisões, conduções coercitivas e buscas de provas dependem da mobilização de policiais em vários estados e não apenas de agentes e delegados do unidade sede da apuração. As missões interestaduais são uma tradição da polícia e tem por objetivo garantir o sigilo e a surpresa da própria ação policial.

— Sem deslocamento de policiais, não tem operação — afirma o delegado.

O orçamento da Polícia Federal é sugerido pela própria instituição. Mas a reserva de recursos depende exclusivamente do governo. Recentemente, o Ministério da Justiça anunciou um corte de 44% , ou quase meio bilhão, na verba prevista inicialmente para a PF. Se a previsão já era considerada baixa, o corte deixou a polícia sem fôlego para manter a máquina em pleno funcionamento. No começo do ano passado, o líder do governo do Senado, Romero Jucá (PMSB-RR) foi flagrado num conversa gravada dizendo que era preciso "estancar a sangria da Lava-Jato".

— A decisão sobre o orçamento da Polícia Federal é uma escolha do governo. No discurso, o governo diz que não quer interferir no trabalho da polícia. Diz até até que vai aumentar o número de adidos mundo afora. Mas na prática é bem diferente — diz o delegado.

A polícia explica ainda que a suspensão do passaporte é resultado de uma deliberação do governo e não de uma decisão interna da instituição. As verbas para a confecção de passaportes estão previstas em rubrica específica no orçamento. Ou seja, não há espaço para que o diretor-geral resolva, por conta própria, remanejar recursos de outros setores e mantenha a regularidade do atendimento ao público interessado em viagens ao exterior.

Para resolver o problema, o governo teria agora que mandar um pedido de verba suplementar ao Congresso Nacional e, a partir daí, recompor o orçamento para retomar o mais cedo possível a emissão dos passaportes. O presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Luiz Antônio Boundens disse que a paralisação deste tipo de serviço fere o direitos fundamentais das pessoas, sobretudo daquelas que querem viajar ao exterior.

— O Estado não pode limitar o direito de ir e vir das pessoas. Esse é um direito fundamental — disse Boundens.

O sindicalista responsabiliza o governo e a própria administração pela falha. Segundo ele, a polícia errou ao não pedir um volume maior de recursos para a área de passaportes ano passado, quando o orçamento ainda estava sendo elaborado. Um dos diretores da polícia considera a crítica improcedente. Isto porque a própria polícia vinha avisando o governo sobre o risco da suspensão da emissão de passaporte desde o ano passado. Mesmo com o alerta, o governo nada teria feito para evitar o problema.