MAURÍCIO TUFFANI,

Editor

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As universidades devem exercer sua autonomia inclusive para não serem realmente universidades. Calma, ninguém disse explicitamente isso, mas essa é a uma consequência lógica da “justificativa” do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) em seu projeto de decreto legislativo do qual tomei conhecimento por meio da nota “Projeto susta requisitos para credenciamento de universidades”, divulgada ontem (segunda-feira, 5/set) pela Agência Câmara Notícias.

Apresentada à Câmara em julho, a iniciativa pretende eliminar normas que desde 1998 exigem condições mínimas para instituições de ensino superior serem credenciadas como universidades e foram previstas em 1996 pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Na verdade, os indicadores que o projeto propõe eliminar são até frouxos demais para comprovar que uma instituição atende ao requisito de “produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional”, estabelecido pelo artigo 52 da LDB .

Esses indicadores são definidos da seguinte forma pela resolução 2/1998 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação.

Art. 2º A produção intelectual institucionalizada será comprovada:

a) por três cursos ou programas de pós-graduação stricto sensu, avaliados positivamente pela

CAPES e/ou

b) pela realização sistemática de pesquisas que envolvam:

I – pelo menos 15% do corpo docente;

II – pelo menos metade dos doutores;

III – pelo menos três grupos definidos com linhas de pesquisa explicitadas.

Para muitos daqueles que se preocupam com a qualidade do ensino superior, essa resolução já deveria ter sido substituída por outra, com indicadores mais exigentes. No entanto, para o parlamentar tucano, segundo sua explicação no próprio projeto,

Essa resolução desrespeita elementos básicos das instituições educacionais de ensino superior, fazendo com que um país imenso como o Brasil, se submeta a regras idênticas, para regiões bem diferenciadas, e com populações afastadas umas das outras, que tem conceitos e valores próprios.

Ainda segundo o parlamentar, a resolução cria exigências que não estão na LDB e deveriam ser estabelecidas por lei. No entanto, a própria LDB estabelece em seu artigo 9º a competência da União para “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino” e a do Conselho Nacional de Educação “com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei“.

No final das contas, ao rejeitar os indicadores definidos pela resolução 2/1998, Bonifácio de Andrada acaba se opondo ao que a própria LDB estabelece como critério de distinção entre as universidades e as demais instituições de ensino superior

Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por:

I – produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional;

(…)

Além disso, também de acordo com a LDB, há uma indissociabilidade entre as universidades e a pesquisa, como mostra o seguinte dispositivo.

Art. 86. As instituições de educação superior constituídas como universidades integrar-se-ão, também, na sua condição de instituições de pesquisa, ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos da legislação específica.

A LDB não obriga, no entanto, as instituições de ensino superior a serem universidades. Mas a autonomia para criar, organizar e extinguir cursos e programas, bem como para fixar currículos, e a junção de vários cursos de graduação em uma única entidade têm interessado muito à iniciativa privada no ensino superior nas últimas décadas.

Bonifácio de Andrada é fundador e reitor licenciado da Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac) e da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac). Presentes em mais de 50 cidades de Minas Gerais, com mais de 37 mil estudantes o mais de 200 cursos de graduação, a pós-graduação das duas instituições conta com 20 cursos de especialização lato sensu em diversas áreas, mas possui programa stricto sensu somente em Direito.

O projeto aguarda desde julho a designação de seu relator na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, com previsão de seguir depois para a Comissão de Constituição e Justiça Cidadania. Por mais que ele pareça absurdo, isso não tem sido um impedimento para iniciativas lesivas ao interesse público chegarem ao plenário.

PS de 9/set – O gabinete do deputado Bonifácio de Andrada respondeu a este post. Leia a nota “Deputado nega querer ‘aliviar’ obrigação de universidades com pesquisa”.

Destaques na internet

Seleção de artigos, reportagens e outros textos publicados on-line desde a coluna de ontem.

Agência Câmara Notícias

Projeto susta requisitos para credenciamento de universidades

Carol Siqueira e Márcia Becker

Agência Fapesp

O Eco

Período de eleições presidenciais favorece desmatamento da Amazônia

Rafael Loyola

O Estado de S. Paulo

Folha de S.Paulo

O Globo

Unesco: estudantes brasileiros têm baixo nivel de aprendizagem

Renata Mariz

MCTI – Notícias

The New York Times

Vitamin B12 as Protection for the Aging Brain

Jane E. Brody

Notícias Socioambientais

Ka’apor enfrentam nova ofensiva de madeireiros no Maranhão

Tatiane Klein e Victor Pires | ISA

Observatório do Clima

ScienceBlogs Brasil

Universidade Pública no Brasil – Uma instituição em Decadência

Átila Iamarino | blog Rainha Vermelha

Valor Econômico

Na imagem acima, o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), fundador e reitor licenciado da Fundação Presidente Antônio Carlos (Fupac) e da Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac). Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados.

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