O chefe do setor de infraestrutura da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Junior confessou à Operação Lava Jato que a empresa pagou 40 milhões de euros para o lobista José Amaro Pinto Ramos para fechar o contrato de parceria com a gigante francesa DCNS para a construção de cinco submarinos – um deles, movido a energia nuclear – para a Marinha brasileira. O negócio teve propinas para o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luis Pinheiro da Silva e para o PT.

“Aprovei pagamentos a José Amaro Ramos no valor de aproximadamente EUR 40 milhões, com recursos não-contabilizados, os quais foram realizados em parcelas ao longo da execução do contrato”, revelou o executivo, em sua delação premiada, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto de submarinos – quatro convencionais e um nuclear -, orçado inicialmente em 6,7 bilhões de euros, só saiu do papel após parceria com a França. Atualmente, a previsão é de R$ 31,8 bilhões de gastos. O programa foi entregue a um consórcio formado pela Odebrecht, pelo estaleiro francês DCNS, cujo principal acionista é o governo da França, e a Marinha brasileira.

“Os pagamentos foram operacionalizados pela equipe de Hilberto Silva (chefe do ‘setor de propinas’), que providenciou transferências bancárias para conta no exterior de José Amaro Ramos.”

Os repasses foram feitos entre 2010 e 2014. “Eu tenho ideia do que ele fazia com o dinheiro, mas ele nunca me disse. Os pagamentos foram feitos e eu sou o responsável e estão registrados no sistema Drousys (sistema de comunicação seguro do setor de propinas).”

BJ, como é conhecido o delator, afirmou que os pagamentos foram feitos para uma empresa de Amaro Ramos no Uruguai. Ele entregou para os procuradores da República da Lava Jato os extratos de transferências para contas do lobista e também os registros de liberação e ordenamento dos pagamentos para ele, identificado pelo codinome “Champagne”.

A offshore do lobista usada para receber os valores foi a Casu Trust & Management Services S.A.. Os documentos entregues pelo delator mostram que os valores saíram de uma conta de uma offshore da Odebrecht, a Strategic Project Planning. Segundo o delator, houve também pagamentos no Brasil.

Questionado pelos procuradores da Lava Jato, sobre qual motivo levou a Odebrecht a pagar 40 milhões de euros, ele afirmou que quando ele assinou a parceria com os franceses da DCNS, foi exigido que ele fizesse os pagamentos para o lobista.

BJ afirmou que foi José Amaro que o procurou no final de 2006 e começo de 2007 com a proposta de que a Odebrecht “fechasse uma parceria com a DCNS, na implantação da base e do estaleiro naval para construção de submarinos convencionais e nuclear financiados pela França”.

“Eu acredito que ele (José Amaro) deveria ter alguns almirantes da reserva que ajudaram na concepção do projeto nuclear envolvidos, deveria ter o Ohon porque ele me procurou depois para que eu ajustasse com ele um contrato de consultoria e eu percebi que ele tinha uma proximidade com os franceses.”

O delator afirmou que José Amaro opera no mercado de armas para o Brasil há muitos anos, como representante de indústrias do setor de defesa e que já esteve com ele em uma casa que ele tem em na 5ª Avenida, de frente para o Central Park.

Eletronuclear. Othon é o ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luis Pinheiro da Silva, que já foi preso pela Lava Jato, em Curitiba, por receber propinas nas obras da Usina Termonuclear de Angra 3. O delator afirmou que pagou por consultorias do ex-agente público.

“Orientei que Fabio Gandolfo operacionalizasse os referidos pagamentos. Os pagamentos para Othon Pinheiro foram realizados durante os anos de 2012, 2013 e 2014 com recursos de caixa 2 pela equipe de Hilberto Silva, com recursos não contabilizados”, disse o delator.

“Foram apurados pela Companhia pagamentos no montante de EUR 1,5 milhão, por meio de transferências bancárias em contas indicadas por Othon Pinheiro nos anos de 2012 e 2013 e, ainda, o valor aproximado de R$ 1,2 milhão no ano de 2014.”

O almirante é identificado nas planilhas da Odebrecht como “Mergulhador”. José Amaro tem relações de negócios com o ex-presidente da Eletronuclear, segundo já havia descoberto a Lava Jato. Uma empresa dele fou sócia da Aratec, usada por Othon para receber propinas de Angra 3.

PT. O delator afirmou que o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto – preso pela Lava Jato, em Curitiba, desde abril de 2015 – também cobrou propina ao partido nesse contrato dos submarinos.

Ao PT, via Vaccari, teriam sido pagos R$ 17 milhões pelo Setor de Operações Estruturadas.

Segundo o executivo da Odebrecht, assim que foi fechado o acordo de cooperação com a DCNS e foi efetuada a liberação de um adiantamento de R$ 650 milhões, Vacarri o procurou no Rio “para solicitar que fossem realizados pagamentos ao PT por conta da conquista do projeto”.

“Informei que não concordava em realizar o pagamento, por não ter havido combinação prévia, mas ele insistiu.”

Segundo BJ, o assuntou foi levado a Marcelo Bahia Odebrecht, presidente afastado do grupo, que está preso desde junho de 2015, pela Lava Jato, em Curitiba.

Conta ‘Italiano’. Odebrecht afirmou à Justiça Eleitoral que a Odebrecht Infraestrutura ficou responsável por pagar R$ 50 milhões do montante acertado com o PT para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, para que as liberações de dinheiro do governo no contrato de construção dos submarinos não parassem.

Odebrecht revelou que a empresa acertou, ao todo, R$ 150 milhões para a campanha de reeleição de Dilma. O ex-ministro Antonio Palocci, identificado sob o codinome “Italiano”, seria o principal interlocutor do empresário nas negociatas.

O programa foi lançado em 2008, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista chegou a assinar uma “parceria estratégica” com o então mandatário da França, Nicolas Sarkozy. A DCNS ficou responsável pela transferência de tecnologia ao País e escolheu a Odebrecht como parceira nacional no projeto, sem realização de licitação.

Segundo a Marinha, o Prosub engloba “três grandes empreendimentos modulares”. “A construção de uma infraestrutura industrial e de apoio para construção, operação e manutenção dos submarinos, a construção de quatro submarinos convencionais e o projeto e a construção do submarino com propulsão nuclear.”

“O Programa foi concebido por meio da parceria estratégica estabelecida entre o Brasil e a França, a partir de 23 de dezembro de 2008, quando foram firmados acordos de nível Político e Técnico e Comercial, com o valor inicial para a sua consecução de 6,7 bilhões de Euros. O valor estimado até o final do Programa, cadastrado no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP), é de cerca de R$ 31,85 bilhões.

O Prosub havia sido citado em relatório da 36.ª fase da Lava Jato, denominada Ommertá. A citação se deu pelas anotações sobre o programa encontradas em celulares do presidente afastado da empreiteira Marcelo Odebrecht. No caso, segundo a Polícia Federal, o assunto Prosub estava relacionado à atuação do ex-ministro Antônio Palocci, que tratava com a empreiteira assuntos ligados ao projeto.

O caso foi enviado para a Justiça Federal no Rio de Janeiro, por não envolver alvos com foro privilegiado.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ AMARO RAMOS

O advogado Álvaro Luís Fleury Malheiros, que representa José Amaro Ramos, informou que seu cliente recebeu aproximadamente 17,5 milhões de euros – e não 40 milhões de euros, como informou o delator da Odebrecht Benedicto Júnior, o ‘BJ’.

Segundo Malheiros, o dinheiro foi pago pela empreiteira a título de honorários. Ramos, segundo seu advogado, recebeu porque levou para a Odebrecht um negócio importante, de grande porte, e também pela atuação intensa que promoveu entre duas sociedades que fecharam parceria.

O advogado esclareceu que a empresa francesa (DCNS) para a qual Ramos vinha trabalhando tinha intenção de fazer parceria com uma empreiteira também francesa no Brasil para construção do estaleiro e da base naval, necessários para implantação do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).

Malheiros destacou que Ramos fazia assessoria para a acionista principal e controladora da DCNS. “Ele mostrou que para a DCNS seria mais importante arrumar um parceiro que fosse uma empresa nacional. Aí apresentou esse projeto para a Odebrecht que acabou pagando honorários a ele.”



“O dr. Ramos foi fundamental para o avanço e o êxito desse projeto”, afirma Malheiros.

O advogado informou que Ramos declarou o recebimento dos valores. “Tudo está perfeitamente regularizado.”

Sobre o codinome Champagne, pelo qual Ramos era identificado numa planilha da empreiteira, o advogado declarou. “Essa questão de codinome é uma questão interna da Odebrecht.”

COM A PALAVRA, A MARINHA DO BRASIL

Por meio de nota, a Marinha do Brasil (MB) informou que “desconhece qualquer irregularidade sobre os pagamentos do contrato de construção dos submarinos do Programa de Desenvolvimento de Submarino (PROSUB)”.

“Por esse motivo, não há qualquer investigação (interna) em andamento”.