O Instituto Liberal tem recebido inúmeros relatos de nossos leitores e seguidores sobre os abusos cometidos por professores doutrinadores ou por grupos de alunos ideologicamente orientados em escolas e universidades em todo o país.

O Mateus estuda na Escola Estadual Helena Guerra em Minas Gerais e entrou em contato conosco para pedir nossa ajuda na divulgação de um grave problema. Segundo ele, sua escola “vem passando por um momento triste de doutrinação, por exemplo nosso Grêmio Estudantil é de Esquerda. Um dia este Grêmio paralisou as aulas para protestar contra o Governo Temer. Não apoio o Temer, mas melhor ele do que a Dilma.”

Alguns alunos, inspirados pelas ideias de liberdade e pela coragem de juristas como Janaína Paschoal, decidiram se reunir e tentar solucionar o problema. Com muita determinação e pesquisa eles elaboraram uma carta pedindo o impedimento do Grêmio Estudantil.

No documento, que reproduzimos abaixo, os alunos relatam que no dia 29/09/2016 foram prejudicados pela suspensão das aulas por causa do protesto organizado pelo Grêmio Estudantil. Eles também expõem a falta de neutralidade política e ideológica que, segundo eles, fere a pluralidade de ideias.

A iniciativa dos alunos da Escola Helena Guerra nos enche de esperança. A doutrinação ideológica nas escolas e universidades é uma realidade vergonhosa que precisa ser exposta e combatida diariamente.

Carta para impedimento de Grêmio Estudantil

Sobre a Constituição Federal

Em nosso país é necessário seguir as leis da Constituição para ser considerado um cidadão. A Constituição nada mais é do que um conjunto de leis que favorecem a harmonia na sociedade. Logo, se você descumpre as leis previstas na Constituição você desrespeita a harmonia da sociedade.

Logo no primeiro artigo de nossa Constituição está escrito “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.“, isso significa que vivemos em uma Democracia. Democracia vem do grego Demokratia, onde Demos é o povo, a maioria e, Kratia é poder. Resumindo Democracia é o poder nas mãos do povo, e ele é a maioria.

Sobre Democracia

A Democracia é sim a vontade da maioria, mas a verdadeira Democracia é alcançada quando existe imparcialidade. Só com imparcialidade e acima de tudo informação será possível alcançarmos a verdadeira democracia.

A escola é um lugar onde, em tese, a educação possibilita o brotar de novas e diferentes opiniões, afinal educação vem do latim exducere, que significa levar para fora, ir além do que é conhecido.

Sobre deveres e direitos

A escola é o ambiente onde nos formamos, não só academicamente, mas também nos tornamos cidadãos. Com esta formação, desenvolvemos conhecimento sobre política. Muito disto se deve ao fato, ao menos na Escola Estadual Helena Guerra, da existência do Grêmio Estudantil.

O Grêmio Estudantil da voz aos alunos, o que é extremamente democrático, isso é um direito dos alunos. Mas na democracia para ter seus direitos é necessário cumprir seus deveres.

Para manter uma harmonia entre direitos e deveres é necessário que exista um conjunto de regras, no Brasil temos nossa Constituição Federal. A Constituição Federal nada mais é do que um conjunto de leis que permitem que a sociedade viva em total harmonia, logo se alguém descumpri a Constituição Federal, este alguém também estará desrespeitando a sociedade. Para os Grêmios Estudantis do Estado de Minas Gerais temos uma cartilha, essa mesma disponível no site do Estado de Minas Gerais.

O descumprimento das leis

No dia 29/09/2016 no turno da manhã, o Grêmio Estudantil preparou um protesto contra a MP746/2016.

Um ponto importante a se destacar, longe desta carta ter alguma ligação com ideologias políticas, a ligação desta carta é apenas com a Constituição Federal e com o Brasil. Mas voltando a questão, será mesmo que protestos estão previstos em nossa Constituição? Sim, nossa Constituição permite protestos, mas como já foi citado, na democracia para ter seus direitos é necessário cumprir seus deveres.

Afinal, o que há de errado nesse protesto? Esse protesto fere de maneira brutal o pluralismo de idéias, previsto na Constituição Federal: Art.206° “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas…“. Fere o pluralismo de idéias porque não foi conferida a posição dos alunos, apenas foi conferida a posição dos professores. Fere porque este protesto tem um cunho totalmente ideológico. Este protesto sequer passou pelo Colegiado, organização que também representa os interesses dos alunos. Se não foi conferida a opinião dos alunos, que para estes é dedicada à escola, como existe a possibilidade de parar o 4°e 5° horário?

Simples, não existe esta possibilidade, esse ato foi totalmente anti democrático, porque desrespeitou o parágrafo único do artigo 1° “Todo o poder emana do povo,que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.“, já que foi retirado os 2 últimos horários dos alunos sem saber a opinião dos alunos. Se eles eram favoráveis à paralisação das aulas ou não. Assim, além de retirar-nos o pluralismo político, também foi retirado o nosso direito de estudar. A Constituição é a favor de protestos, mas não é a favor da retirada do direito de estudo. Direito de estudo previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente: Art.53°”A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa“; e é contra as leis previstas na Constituição.

O protesto diz ser a favor dos direito dos alunos estudarem, mas a MP746/2016 em momento algum prevê retirar o direito de estudar dos alunos.

Esse protesto também desrespeita o princípio constitucional da neutralidade política e ideológica, lei previstas na Constituição Federal: Art1°”A República Federativa do Brasil,formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: V. o pluralismo político…“.

Conclusão

Ao término desta carta é possível concluir que o Grêmio Estudantil Margem Esquerda ao paralisar o 4° e 5° horário de aula do dia 29/09 no turno da manhã, descumpriu mais de uma lei, assim tornando um Grêmio Estudantil passível de impedimento de seus direitos de Grêmio Estudantil. O ato retratado foi totalmente inconstitucional e nenhuma assembleia, seja ela de alunos ou inclusive de professores, está acima da nossa Constituição Federal.

Se um Grêmio Estudantil é impedido de ter seus direitos, é necessário um novo Grêmio Estudantil para representar verdadeiramente os alunos, seguindo os regimentos da Constituição Federal.