Rio

Num país com histórica falta de trabalho para pobres, há 75 anos pessoas sem documentos passaram a ser presas como ‘vadias’. Em 1975, ‘crime’ era o 2º mais praticado

Gustavo Villela

Foi em plena ditadura do Estado Novo (1937-1945), no governo Getúlio Vargas, que o Brasil assistiu à criação da chamada lei da vadiagem. Num país com históricos problemas de falta de trabalho, especialmente para a população de renda baixa e pouca escolaridade, a legislação previa a punição por ociosidade de uma pessoa apta a trabalhar. Desde então, a “vadiagem” serviu, em muitos casos, como uma espécie de manto para encobrir o abuso de poder da polícia — representante do Estado — nas prisões efetuadas para averiguações.

Embora raramente aplicada hoje, a lei septuagenária ainda persiste, mesmo perdendo o propósito com a evolução dos costumes e a nova realidade do país. Especialistas lembram que, no passado, a lei da vadiagem foi usada pela polícia como pretexto para prender suspeitos de crimes, principalmente pobres, negros e pessoas sem emprego, muitos dos quais inocentes. Às vezes a pessoa era detida pelo simples fato de não ter prova imediata de trabalho ou por não estar com um documento no bolso. Misturada a criminosos comuns no xadrez de delegacias, estava sujeita a humilhações e ficava com a “ficha suja” na polícia.

A definição de vadiagem e a sua punição estão previstas num artigo da Lei de Contravenções Penais, instituída por decreto em 3 de outubro de 1941. O artigo faz parte do capítulo VII da lei, que tem o sugestivo título “Das contravenções relativas à polícia de costumes”. No seu artigo 59, a lei considera vadiagem “entregar-se alguém habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover à própria subsistência mediante ocupação ilícita”. A pessoa classificada como “vadia” poderia ser levada à prisão simples, com pena de 15 dias até três meses. Na época da criação da lei, existiam a chamada Delegacia da Vadiagem e a figura do delegado de Costumes e Diversões, encarregados de reprimir também os contraventores do jogo do bicho.

Até os anos 70, era comum a prisão por vadiagem estar ligada à falta de documentos. Policiais que faziam a ronda diária pelas ruas do Rio de Janeiro, por exemplo, levavam de camburão as pessoas “flagradas” sem documentos para a autuação nas delegacias. Lá eram enquadradas por infração ao artigo 59 da Lei de Contravenções Penais. Em dezembro de 1975, balanço das estatísticas policiais da cidade mostrava que “vadiagem” era o segundo crime mais “praticado” na região metropolitana, com 1.956 casos, superando os “flagrantes de tóxicos” e perdendo apenas para lesão corporal culposa.

Muitas das prisões eram efetuadas para “demonstração de serviço” de policiais, “enriquecendo” as estatísticas da polícia e abarrotando a Justiça. Reportagem do GLOBO na época informava que, do total de flagrantes de vadiagens, 70% resultavam em absolvição pela Justiça por falta de provas ou, o que era mais comum, pela completa ausência de motivos. Segundo funcionários da Justiça, não era raro um juiz ter de anular um flagrante porque o “vadio” era um comerciário que estava sem documentos, um biscateiro sem carteira assinada ou até mesmo doentes em tratamento.

O problema entrou pela década seguinte. Em 1981, o juiz da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Álvaro Mayrink da Costa, concedeu habeas corpus a um mensageiro desempregado que havia sido preso por vadiagem. José da Silva Waldir, de 18 anos, fora detido por policiais da 18ª DP num estacionamento do metrô quando estava com um revólver de brinquedo no bolso, que disse ter encontrado na rua. Na época, o presidente da seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), Francisco Costa Netto, considerou um “absurdo intolerável” o enquadramento no artigo 59 do decreto-lei 3.688, de 1941. Já o juiz disse que a polícia não poderia caracterizar um homem como vadio simplesmente por não ter documentos. “A seguir esse caminho, chegaremos ao absurdo de prender em flagrante o verdadeiro exército de desempregados existente”, afirmou Álvaro Mayrink.