Em 2014 chegou a notificação de uma dívida de IUC (Imposto Único de Circulação) de 2011. A confusão começa logo aí. Catarina Dias e Jorge Grilo não negam que a dívida existisse, mas não foram informados. Como o pequeno Smart foi herdado, assumiram que o IUC já tivesse sido pago. De qualquer forma, liquidaram depois o imposto de 2012 e de 2013, sem nunca terem sido avisados de que deviam o de 2011. Só em 26 de Dezembro de 2014 chegou a notificação.

Pagaram a 29 de Dezembro. Mas como, segundo ulterior explicação dos serviços, o crédito entra no sistema com um atraso de 48 horas, o registo da dívida transitou para o ano seguinte. O que, segundo uma regra agora em vigor, implica o cancelamento de todos os benefícios fiscais a que se teria direito no ano anterior.

Como é argumentista profissional, Catarina só paga IRS de direitos de autor sobre 50% dos rendimentos. Jorge, por outros motivos, também tem alguns benefícios. Feita a simulação, no próprio site das Finanças, iriam receber cerca de 2400 euros de reembolso. Mas só receberam 61 euros. Explicação de um funcionário: perderam os benefícios fiscais por terem uma dívida que transitou de um ano para o outro.

Como isso só aconteceu por atraso dos serviços, reclamaram. Não obtiveram resposta. Também nunca foram notificados sobre a perda dos benefícios fiscais.

Após uma segunda reclamação, em que foi preciso apresentar documentos provando os factos de que os serviços supostamente têm registo (e pagando pelas fotocópias), disseram-lhes para esperar 120 dias.

O assunto estava “em análise”, pelo que agora teria de ser tratado na secção de Contencioso, explicaram com ar dramático. E não era caso para menos. Ali, no departamento onde o contribuinte é um presumível criminoso, todo o cenário está montado para intimidar. “A iluminação é fraca, o ambiente é sinistro, não há um sorriso”, descreve Jorge o Contencioso do serviço de Finanças de Cascais, que, segundo vários testemunhos, não parece ser muito diferente do mesmo departamento noutras repartições de Finanças. “Parece um calabouço”, disse um contribuinte que foi prestar declarações. “As pessoas são interrogadas de forma agressiva, pouco respeitosa”, disse outro. “Assume-se que o contribuinte é culpado e tem de ser condenado”, “uma pessoa sente-se ameaçada”, “apertam connosco, como se o objectivo fosse confessar”, contaram outros supostos maus pagadores.

Uma vez entrado no Contencioso, um caso fica como que envolto em descabelado secretismo. Deixa de ser possível obter informações, ou, pior ainda, elas passam a ser escassas, vagas, confusas ou contraditórias.

“Não podemos fazer nada, o caso já está no Contencioso”, disse a funcionária a Catarina. E esta soube, nesse momento, que nunca mais veria o seu dinheiro.

Porque no ponto em que o absurdo toma conta de uma situação deixamos de ter controlo sobre ela. Não por a conjuntura se tornar complexa, demasiado técnica para um contribuinte leigo em Direito Fiscal. Pelo contrário. Quanto mais simples, mais monstruosa.

Pois então não era claro e incontestável que a dívida fora paga no prazo exigido? Que tinha sido feita ainda em 2014? Como justificar a perda dos benefícios fiscais por a dívida ter transitado de ano? Além disso, se a dívida é de 2011, porque não levou à perda dos mesmos benefícios nesse ano, em 2012 e em 2013?

Foto Catarina e Jorge herdaram um carro com uma dívida de IUC cuja notificação receberam três anos depois miguel manso

Se foi por a regra (de perda dos benefícios fiscais) só ter começado a ser aplicada em 2015, terá então a Autoridade Tributária ido repescar agora, no final do ano, essa dívida de 2011 expressamente para poder subtrair os benefícios ao jovem casal?

Catarina e Jorge já perderam dias inteiros na repartição de Finanças de Cascais. Jorge consulta frequentemente o site das Finanças. “Já conheço aquilo de trás para a frente”, diz ele. “A informação tem de estar lá. É preciso chegar a ela por várias vias: ou através do link ‘Obter’, ou ‘Consultar’, ou na secção de ‘Dívidas Fiscais’. O site é complicado, mas ao fim de muito tempo até se torna intuitivo.”

Catarina e Jorge, que vivem em Alcabidexe com a filha de 15 meses, continuam a tentar, “por descargo de consciência”. Mas têm a certeza de que nunca receberão o reembolso devido. “Eles vão sempre arranjar um argumento qualquer. Pode aparecer qualquer coisa, é imprevisível”, diz Catarina. Está convencida de que dependia do funcionário com quem calhou falar. “Tenho a certeza de que, se fosse umas das senhoras que me atenderam, tudo se teria resolvido.” Mas agora está no Contencioso. “Se eles admitissem, nesta fase, que não tinham razão, teriam de pagar mais. Os 2400, mais os juros. Isso nunca vai acontecer.”

Jorge, mal viu, no site, que o IUC deste ano estava a pagamento, liquidou logo tudo. Passados dias, a dívida ainda surgia no site, com o sinal vermelho de “Incumprimento”. Pelo sim pelo não, pagou outra vez. Tudo é preferível a ir parar ao Contencioso. É sempre melhor pagar a mais do que entrar em litígio com a Autoridade Tributária e Aduaneira. “E se me aparecer de novo o IUC do Smart deste ano, pago uma terceira vez.”

Num dos guichets da repartição de Finanças da Rua dos Correeiros, na Baixa de Lisboa, foi colocado um letreiro que diz: “Insultar um funcionário da AT em exercício das suas funções é punível com multa até 240 dias ou prisão até 1 ano.”

A chefia terá achado que o contraste entre a delicadeza dos processos atribuídos àquela funcionária e a indelicadeza com que ela se exprime seria susceptível de provocar faíscas na paciência dos contribuintes. Com efeito, à medida que são chamados, pelo número da senha, e depois de terem exposto o seu caso, exibindo notificações, intimações e contra-ordenações, por vezes pastas cheias de fotocópias, certidões, queixas, decretos e outra fútil papelada, vão explodindo em sentimentos biliosos.

“Isto é roubo! Extorsão!”, grita um. “A senhora é uma incompetente!”, berra outro em surdina, vermelho de fúria, olhando de esguelha para o letreiro dissuasor. E um outro, de lágrimas nos olhos: “E então propõe que eu faça o quê? Tenho a conta bancária penhorada, o salário penhorado. Como vou comprar comida para os meus filhos? Vamos morrer à fome? É isso, minha senhora? É isso que propõe? Ou quer que me suicide? É essa a solução? Não há outra? A senhora é desumana. A senhora é…”

Foto Os contribuintes queixam-se de erros, má informação, dados contraditórios, confusões no sistema informático, uniformização desumana no tratamento de cada situação enric vives-rubio

Outro: “Mas eu já lhe disse que paguei tudo! Está aqui a liquidação! Como é que não apresentei a declaração de 2008? Veja lá bem. Quando é a vosso favor, são tão eficientes a cruzar dados. Quando é a favor do cidadão… Isso é um erro grosseiro. A senhora não sabe o que está a fazer.”

Uma mulher na casa dos 40 anos, saltos altos e ar de quem não sabe porque foi ali chamada: “Mas eu estou divorciada do meu marido, ele já não vive comigo, não sei que dívidas tem. Vão penhorar a sua parte do imóvel? Digam-me lá como é que vão penhorar metade da casa! Penhoram a sala de jantar e a casa de banho? Ou meu quarto e a cozinha? A senhora deve estar a brincar comigo.”

O ambiente é cavernoso e pungente, um estranho limiar entre a Urgência de um hospital e a sala de interrogatórios de uma esquadra. Aqui, como em todos os departamentos de Contencioso e Execuções Fiscais das várias repartições de Finanças do país, raramente há conversas pacíficas. As pessoas queixam-se e protestam ou imploram e choramingam, desarmadas, impotentes e envergonhadas.

Umas horas na fila de espera bastam para perceber que os casos se repetem. Há as histórias de penhoras de casas, salários e contas bancárias emitidas enquanto o contribuinte já está a pagar a dívida segundo um plano de prestações aprovado, as de dívidas antigas de que o contribuinte nunca foi notificado, as de pagamentos por conta a partir de estimativas irrealistas, o IUC de carros que já não existem há anos, por vezes décadas.

As queixas referem-se sempre aos mesmos problemas — erros, má informação, dados contraditórios, confusões no sistema informático, uniformização desumana no tratamento de cada situação e, claro, excesso de tributação, excesso de coimas, excesso de juros, excesso de custas.

E há frases recorrentes, quer ouçamos contribuintes desesperados em Cascais, em Lisboa, em Almada ou no Porto: “Aqui, a regra é pagar primeiro, queixar-se depois.” Ou: “Não aguento mais. Vou emigrar para outro país.” Ou ainda: “Eu não sei como é que ainda não houve alguém que tivesse entrado aqui com uma arma…”

Pagar impostos nunca foi agradável. Sempre houve queixas e é normal que as pessoas tentem pagar o menos possível. E também é verdade que estavam mal habituadas. Durante muitos anos, os serviços eram tolerantes e frouxos.

Mas talvez agora os limites do tolerável tenham sido ultrapassados. E não se trata apenas do aumento brutal dos impostos, principalmente para os que ganham menos ou têm empregos precários. Está em causa saber se o tratamento dado aos cidadãos é impróprio. Se há descontrolo, desproporção de meios e abuso.

Foto "Paulo Macedo fez as reformas que levaram a uma maior eficácia do sistema fiscal. Mas depois vieram as políticas de austeridade", diz Eduardo Paz Ferreira nuno ferreira santos

Eduardo Paz Ferreira, professor no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pensa que foi “demasiada a pressão para a receita” e que por isso se “facilitou”, em termos de procedimentos e transparência.

“Durante muito tempo havia tolerância, a máquina não perseguia as pessoas.” Depois houve um choque, que, na origem, foi positivo. “Paulo Macedo é um momento importante.” Enquanto director-geral dos Impostos, entre 2004 e 2007, fez as reformas que levaram a uma maior eficácia do sistema fiscal. “Acima de tudo, ele conseguiu introduzir a noção do dever de pagar impostos. E o sistema passou a funcionar melhor. No tempo dele, de uma forma equilibrada. Mas depois vieram as políticas de austeridade. Os governos introduziram metas quantitativas para cobranças coercivas.”

Terá sido este cruzamento do choque da eficácia com as necessidades da austeridade que desequilibrou o sistema. Parte do problema reside na própria solução que foi encontrada: a informatização. “Hoje, tudo é automático. Não há a possibilidade de se analisar cada caso na sua especificidade. Isso já levou à falência de milhares de empresas. E tenho muitas dúvidas de que, feitas as contas, estes métodos estejam a levar a um aumento da receita.”

Esta “ditadura” do sistema informático, combinada com “a precarização da classe dos trabalhadores dos impostos”, cria problemas graves no relacionamento com os contribuintes e dificulta, na prática, a justiça fiscal. A informatização, segundo Paz Ferreira, não deixa de ser útil, mas teria de ser completada com “guidelines para negociar com as pessoas, caso a caso”.

Seria de supor que já tivesse sido criada, diz o fiscalista, uma organização de contribuintes, que os ajudasse e defendesse os seus direitos, o que ainda não aconteceu. “É estranho que não tenha surgido ainda um movimento de cidadãos contra o Fisco. Seria útil uma associação de contribuintes, do tipo da Deco, que funcionasse como interlocutor social. Já houve um provedor do Contribuinte, mas não serviu para nada. Talvez isto pudesse entrar nas competências do provedor de Justiça.”

Os actuais métodos criaram um tal sentimento de injustiça que acabam por legitimar a tentativa de evasão fiscal.

Eduardo Paz Ferreira chega a interrogar-se se não será já apropriado invocar o artigo 21.º da Constituição, sobre o Direito de Resistência (“todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública”).

Hoje, tudo é automático. Não há a possibilidade de se analisar cada caso na sua especificidade. Isso já levou à falência de milhares de empresas. E tenho muitas dúvidas de que, feitas as contas, estes métodos estejam a levar a um aumento da receita. Eduardo Paz Ferreira, fiscalista

Em 2010, Cristina Branco, cantora, e Tiago Salazar, escritor, foram chamados para uma inspecção de Finanças. Em causa estavam os últimos cinco anos de actividade profissional de Cristina, que incluíam concertos em Portugal e vários outros países. Segundo o inspector, não terão sido pagos todos os impostos devidos, de acordo com os “indícios” por ele recolhidos.

Terá havido cruzamento com dados de entidades compradoras dos serviços da artista ou outros indícios de pagamentos não declarados. Foram pedidas provas do pagamento de IRS ou documentos que a ilibassem de responsabilidades, mas a cantora não conseguiu apresentá-los. Durante todo esse período, trabalhou com um agente que geria e organizava a contabilidade dos concertos que ela protagonizava, mas em que participavam também uma série de músicos e técnicos.

Cristina ocupava-se das canções, não das contas. Sabe apenas que, de todos os honorários que recebeu, pagou o correspondente IRS, após ter apresentado as declarações anuais.

Após a inspecção, sem entender como nem porquê, foi-lhe fixada uma dívida de mais de 200 mil euros. Não de uma só vez. Ia recebendo, cada ano, valores a pagamento correspondentes a anos anteriores, que estavam a ser inspeccionados. Do ano de 2006 devia, segundo a estimativa dos inspectores, cerca de 11 mil euros. Reuniu todas as suas economias e pagou. Mas dos dois anos seguintes, 2007 e 2008, já devia, também segundo as estimativas, mais de 100 mil euros.

Como os rendimentos em todos esses anos foram mais ou menos equivalentes, Cristina e Tiago concluem que as estimativas foram realizadas sobre bases totalmente arbitrárias. Mas esse argumento não serviu. O que lhes foi explicado é que foram aplicados “métodos indiciários” para chegar aos valores fixados. O contrato de um concerto nos EUA a que correspondeu um pagamento de oito mil euros foi-lhes mostrado, muito em segredo, por fazer parte do processo a que o contribuinte não pode aceder, explicaram.

A partir desse contrato terá sido feita uma projecção, com base num número presumível de contratos por ano. O que os funcionários não consideraram é que aquele contrato, apesar de estar feito em nome de Cristina Branco (por ela ser a cabeça de cartaz) e assinado por ela, continha o valor total recebido pelo concerto, do qual foi preciso extrair, além do cachet da cantora, os honorários dos músicos e dos técnicos, bem como as despesas de deslocação. Em vão, Cristina tentou explicar isto aos funcionários das Finanças.

“Toda a minha vida se desmoronou”, diz ela. “Não acreditava que aquilo estava a acontecer. Caiu-me tudo em cima.” Foi interrogada em longas sessões na secção de Contencioso das Finanças de Santarém. “Foram muito agressivos. Perguntavam-me se eu estava consciente da minha situação. Senti que havia uma preocupação em me diminuir. Senti-me ameaçada. Eles não faziam ideia de como se organiza um espectáculo. Não se informaram sobre a especificidade do caso. Assumiram que eu ganhei dinheiro em concertos gratuitos de promoção da editora, em concertos de beneficência. Nem sabiam o que são royalties.”

Eles não faziam ideia de como se organiza um espectáculo. Não se informaram sobre a especificidade do caso. Nem sabiam o que são royalties. Cristina Branco, cantora

Cristina consultou um advogado, tentou obter a colaboração do antigo agente, para que disponibilizasse todos os documentos. Por fim, por sugestão do próprio inspector de Finanças, levantou o sigilo bancário. Mas nem depois de ter ficado patente que não recebeu quaisquer valores não declarados a atitude mudou.

Pensou levar o caso a tribunal, envolvendo a AT, mas também agentes e empresários do mundo da música, para que fossem apurados todos os factos e modos de proceder. Mas pensou duas vezes. “Nós, os artistas, somos muito vulneráveis. Todos somos precários. Eu só tenho a minha voz. Se implicasse outras pessoas, isso seria mal visto no meio. Não posso provocar muito burburinho, sob pena de deixar de ter trabalho.”

Cristina e Tiago, casados desde 2009, tinham comprado uma casa em Almeirim, com um empréstimo bancário, para lá viverem e criarem uma espécie de residência para artistas. Queriam transformá-la num centro cultural, de intercâmbio, para criadores de várias áreas artísticas.

Foi tudo penhorado. A casa, as contas bancárias, os honorários. Para a dívida antiga, conseguiram um plano de pagamento no valor de mais de 150 mil euros, em prestações de cerca de 1300 euros mensais, durante mais 11 anos. Com os outros encargos fiscais, que incluem outras dívidas antigas, além das recentes, viram a mensalidade conjunta ao fisco (são casados com comunhão de bens) ascender aos 5 mil euros. Escreveram cartas, lavraram protestos, ninguém os atendeu.

Foto Oxana Ianin

Ambos com profissões precárias e dois filhos menores a cargo, tomaram uma decisão: saíram do país, há dois anos, fixaram residência na Holanda. Continuam a pagar a dívida em Portugal, mas os rendimentos actuais são taxados lá. “Além de a carga fiscal ser mais baixa, percebe-se onde são aplicados os impostos. Há protecção social, a Saúde e a Educação são totalmente grátis. As crianças não pagam nada”, diz Tiago. “Perdi a confiança em Portugal. As penhoras são automáticas, não há nada que se possa fazer ou alegar. Não há meios de defesa. Já este ano, penhoraram-me a conta bancária. Depois penhoraram o carro. Mas, como viram depois que não é meu, porque o estou a pagar, desistiram, mas ficaram-me com o livrete, como forma de chantagem, numa atitude completamente arbitrária e ilegal.”

Cristina Branco, considerada um nos nomes mais importantes da música portuguesa contemporânea, diz que tudo isto lhe afectou a motivação e a criatividade. Na necessidade urgente de fazer dinheiro, tem aceitado todo o tipo de concertos e actuações, eventualmente descurando, por vezes, a preocupação com a imagem e o prestígio que deve orientar uma carreira artística como a dela.

As canções do último disco, Alegria, reflectem a situação e a revolta contra a injustiça a que se sente votada. Cristina criou várias personagens femininas de uma forma ou de outra vítimas de prepotência e convidou escritores a desenvolverem uma letra para cada uma delas. “A música é a minha forma de desabafar”, diz ela, quase envergonhada.

Também Tiago escreveu um livro, Quo Vadis Salazar?, onde relata o que lhe tem acontecido e a vida e os projectos que o seu país lhe negou. “Recuso-me a pagar seja o que for neste país”, diz ele. “Sinto que fui saqueado.”

Perdi a confiança em Portugal. As penhoras são automáticas, não há nada que se possa fazer ou alegar. Não há meios de defesa. Tiago Salazar, escritor

Não tanto pelo volume de impostos que tem de pagar (“sempre cumpri as minhas obrigações fiscais. Nunca me recusei a pagar nada. Expliquem-me correctamente quais são as minhas dívidas e eu pago tudo”), mas pela forma como foi tratado. A impossibilidade de ser ouvido, a prepotência dos serviços, a presunção de culpa.

“Falavam à Cristina com paternalismo. ‘Veja lá, olhe que ainda se vai prejudicar’.” Quando o inspector foi a casa deles, em Almeirim, insistiu que queria entrar. Olhando em redor, ia dizendo: “Sim senhor, tem aqui uma bela casa…”

Nas várias audiências, segundo Cristina e Tiago, eram feitos comentários do género: “A senhora é cantora, deve ganhar muito dinheiro.” E quando o inspector anunciou o montante das estimativas de dívida, não deixou de acrescentar, dando a entender que, no seu livre-arbítrio para decidir os destinos dos contribuintes, foi especialmente benevolente neste caso: “Podia ter sido muito pior. Olhe que podia ter sido muito pior.”

Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, diz que as actuais regras e instruções dadas aos trabalhadores do Fisco criaram uma conflitualidade sem precedentes entre estes e os contribuintes.

“A conflitualidade verbal é quotidiana, e há muitos casos de conflitualidade física”, diz. E as vítimas são tanto os contribuintes como os próprios funcionários. Muitas das situações que levam às queixas — penhoras automáticas, penhoras de casas por dívidas ridículas, coimas sucessivas, devem-se ao sistema informático instalado. “Os trabalhadores não têm responsabilidade nestas situações. Eles próprios são vítimas. Dantes, os chefes de repartições de Finanças tinham autonomia para tomar decisões. Eles é que decidiam vender as casas penhoradas. E faziam acordos com as pessoas. Agora, é automático. Surge no ecrã do computador do funcionário uma bolinha avisando que determinada casa vai ser penhorada ou vendida. É o SIPA (Sistema Informático de Penhoras Automáticas). E o chefe não pode fazer nada. Ainda que depois a notificação de penhora siga para o contribuinte assinada com o nome dele.”

Em rigor, explica Paulo Ralha, o chefe até poderia ir contra a decisão do sistema. Mas teria de justificar por escrito e geralmente tem medo de o fazer. “Hoje, com as aposentações de muitos funcionários, e devido ao congelamento das carreiras, cerca de 60% dos chefes de Finanças ocupam o lugar em regime de substituição. É uma espécie de comissão de serviço, de que podem ser dispensados a qualquer momento. Isso dá-lhes uma grande fragilidade.”

No entanto, acontece que o omnipotente sistema informático é muito fraco. “Mais de 90% das queixas que temos dos trabalhadores referem-se a falhas do sistema informático. O sistema está sempre a cair, não permite aceder às informações necessárias, etc.”

60% dos chefes de Finanças ocupam o lugar em regime de substituição. É uma espécie de comissão de serviço, de que podem ser dispensados a qualquer momento

Muitas das informações imprecisas, contraditórias ou erradas prestadas pelos funcionários devem-se a isto. Mas também, admite o dirigente sindical, ao facto de não terem formação. “As regras mudam mais ou menos de 15 em 15 dias. E há mais de dez anos que não há qualquer acção de formação para os trabalhadores.”

Deixou de haver por causa dos cortes orçamentais. No entanto, está neste momento a decorrer uma formação, obrigatória para todos, que custou, diz Ralha, cerca de 5 milhões de euros. “É uma formação que veio na sequência do fim da ‘Lista VIP’ e que é sobre o relacionamento com contribuintes especiais.”

Sendo “contribuintes especiais” as grandes empresas ou as entidades que movimentam muito dinheiro. Esses têm direito a negociar os seus casos, elaborando planos de pagamentos e regimes que lhes sejam mais favoráveis. “A Unidade de Grandes Contribuintes funciona como um gabinete de consultoria para as grandes empresas.”

Todo o suposto rigor fiscal dos últimos anos, os métodos coercivos implacáveis, a uniformização e inflexibilidade são uma ilusão, diz o sindicalista. “Está tudo feito para apanhar o pechisbeque. Entre as grandes empresas, continua a evasão. Só diminuiu a fraude em alguns nichos — restaurantes, cafés, cabeleireiros. A eficácia é uma falácia. Pura propaganda.”

A prova, segundo Paulo Ralha, é que, “segundo os dados do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, a economia paralela representa hoje entre 30% e 36% do PIB, quando em 2012 era de 26,64%. Com os reflexos que isso tem na colecta fiscal.”

Foto daniel rocha

A “agressividade fiscal” funciona como “pesca de arrasto”, explica Paulo Ralha. “Limpa tudo.” O sistema está feito para a arbitrariedade e para que as pessoas não consigam protestar. “Não nos dizem exactamente: ‘Façam o que têm a fazer, e eles que reclamem.’ Mas sabemos que às pessoas não lhes adianta reclamar. Para que o fariam? Para perder tempo e dinheiro nos tribunais?”

Algumas recentes alterações nas regras foram mesmo, segundo Paulo Ralha, “feitas de má-fé”. É o caso do regime do IUC. “Houve uma alteração na natureza do imposto. Dantes incidia sobre a viatura, agora sobre o sujeito.”

Ou seja, até Outubro de 2013, um carro que estivesse parado não pagava imposto (que se chama “de circulação”). Agora, basta possuir o carro para ser tributado. “O problema é que a nova regra tem efeito retroactivo, o que não é correcto. As pessoas são agora notificadas para pagar IUC sobre carros que já foram abatidos há anos.” E como não era devido imposto, nem todos se certificavam de que o carro tinha realmente sido abatido, com comunicação às Finanças ou que os novos proprietários mudaram atempadamente o registo, nos casos de venda. Tudo isto permite agora ao Fisco cobrar aos incautos contribuintes milhares de euros por carros que não são deles ou que não existem.

Muitas da dívidas de Paulo T. Têm origem em carros velhos. Não apenas neste Fiat Punto Vermelho de 1983 onde agora vive, mas nos quatro ou cinco que teve na última década e de que não chegou a dar baixa. Abandonou-os ou deixou-os apodrecer completamente, e agora lá aparecem eles na lista dos IUC por regularizar.

“Não sei bem qual é a origem das minhas dívidas, mas acho que é o IUC e o IRS”, diz Paulo, sentado na esplanada no restaurante Fazenda, numa aldeia dos arredores de Mortágua. São dez da noite e o frio começa a tornar-se insuportável, mas Paulo não parece dar-se conta disso. Dentro do Fiat Punto, estacionado ali ao lado, não deve estar muito melhor.

O restaurante está fechado, não há ninguém na rua, o silêncio é total. Pela familiaridade que mostra com o lugar, percebe-se que Paulo passa ali muitas das suas horas vagas. Antes, viram-no dentro do carro, parado à porta de outro café, numa outra aldeia das redondezas. Mas para dormir costuma estacionar junto a uns prédios situados entre os Bombeiros e a Câmara Municipal de Mortágua. “Ali junto à parede sempre é mais abrigado, protege um pouco do frio, no Inverno. Não muito, mas já sei que tenho de aguentar. Não há nada a fazer. Aguenta-se.”

Cada vez que vou ao portal, a dívida aumentou. Há meses, tinha 70 processos e devia 12 mil euros. Fiz as contas a um pagamento em prestações, mas não conseguiria, porque o prazo máximo que concedem é de 36 meses Paulo T.

O carro, que comprou por 1500 euros, a prestações, é tudo o que tem. É lá que guarda as ferramentas para os biscates na construção civil e é lá que dorme. Como é um comercial, com bancos não reclináveis, tem de dormir sentado. E como já não há vedação estanque entre os fumos do motor e o habitáculo, não é possível ligar o carro para aquecer, durante a noite.

Paulo já trabalhou numa empresa de construção civil, que depois faliu, com a crise, em 2001. Ficou sem emprego, deixou de conseguir pagar a renda da casa onde vivia, em Santa Comba Dão. Passados alguns meses, o senhorio decidiu mudar a fechadura da porta. Ficaram lá a mobília, cama, roupa, frigorífico, máquina de lavar, tudo o que Paulo tinha. Ele ficou na rua.

Começou a dormir no carro. Ia tentando uns biscates, mas não surgia quase nada. Passou fome. Por vergonha e orgulho, recusou-se a pedir ajuda à mãe e aos amigos.

“Em 2010, não tinha trabalho, a crise era forte… Uma vez, não comia há três dias, despedi-me dos amigos. Fui até à linha do comboio. Nem sei o que ia fazer. Mas uns amigos (nem sei se eram realmente meus amigos) telefonaram para a GNR. Os guardas foram à minha procura, levaram-me para o posto. Fiquei lá, até aparecer uma assistente social, que disse que o meu caso já estava sinalizado. Arranjou-me um quarto. Fui para lá, mas paguei sempre a renda. Nunca aceitei esmola de ninguém.”

Começou a arranjar alguns trabalhos nas obras e a senhoria, que, segundo Paulo, não gostava que ele lhe sujasse as escadas com as botas sujas, despejou-o. Foi de novo para o carro e nunca mais teve casa. Passaram dez anos.

Paulo, 50 anos, óculos grossos e rosto de criança, é um homem inteligente. Até ao 12.º ano do Secundário, gaba-se de nunca ter tido menos de 20 a Matemática. Participou nas Olimpíadas da Matemática e ficou em terceiro lugar a nível nacional.

Mais tarde, já a trabalhar, matriculou-se no curso de Agente Técnico, no Instituto Politécnico de Coimbra. De início, os colegas gozavam-no, por ser o único pedreiro. Os outros eram desenhadores, topógrafos. “Eu era o burro, o morcão.” Mas depois, conta ele, passaram a respeitá-lo, quando perceberam que era dos melhores alunos.

Até Novembro de 2008, era reconhecida competência aos agentes técnicos para assinarem projectos de construção. Paulo terminou o curso ainda a tempo de apresentar um projecto seu à Câmara de Mortágua, mas o funcionário responsável chumbou-o no último dia de Outubro. E depois era demasiado tarde. “A câmara era um cartel. Não queriam lá um novo projectista.”

A partir daí, foi ainda mais difícil conseguir trabalho, porque os colegas levaram-lhe a mal ter estudado. “Afastaram-se de mim. Ninguém me ajudava a ter trabalho. Mas eu queria saber mais. Não queria ser só pedreiro. Interessava-me muito a construção, mas tinha vontade de saber mais qualquer coisa.”

Voltou aos biscates que iam surgindo, pagos a recibos verdes. Vive assim há dez anos, dormindo no carro. Recebe em cheque ao portador, que um amigo lhe faz o favor de descontar. Não poderia depositá-lo porque tem a conta bancária há muito penhorada.

Com o telemóvel, usando as redes wifi que vai apanhando aqui e ali, acede ao portal das Finanças para passar os recibos, depois de ter reaberto actividade. Grava-os em pdf, que envia a um amigo, que os imprime. Nos últimos anos, tem feito isto com um mesmo patrão, que exige recibos.

E foi lá que descobriu a sua desgraça. Entre dívidas de IRS, IVA e IUC, com multas, coimas e juros, num total de mais de 80 processos de execução fiscal, já deve mais de 15 mil euros.“Cada vez que vou ao portal, a dívida aumentou. Há meses, tinha 70 processos e devia 12 mil euros. Já li tudo, estudei o site, introduzi os dados no Excel que tenho no telemóvel. Fiz as contas a um pagamento em prestações, mas não conseguiria, porque o prazo máximo que concedem é de 36 meses. Escrevi um email à Deco a expor a minha situação, não me responderam. Pedir a insolvência está fora de questão, porque eu quero trabalhar e endireitar a minha vida.”

Mas não sabe por onde começar, porque entrou num círculo vicioso. Deixou caducar o cartão de cidadão e não o pode renovar porque isso exige uma morada. Os serviços enviam uma carta para a morada, para confirmação. Sem o cartão de cidadão, não pode renovar a carta de condução, que caducou quando completou 50 anos. E sem a carta de condução não conseguiu fazer seguro para o carro (que logrou pôr em seu nome porque o vendedor aceitou escrever a sua morada no registo). Como não tem domicílio fiscal, não recebe notificações das Finanças e portanto não pode pagar as dívidas.

No entanto, sabe que um fiscal anda atrás dele para pagar. Há dias, foi interceptado com o carro numa operação stop. Quando tentou explicar ao agente os motivos por que não tinha documentos, ele respondeu: “Em Lisboa é que há sem-abrigo. Aqui não se pode ficar a dormir no carro. Se quer ser sem-abrigo, vá lá para Lisboa.” Mas Paulo gosta de viver em Mortágua. O trabalho que tem feito todos os dias é em Coimbra, que fica a pouco mais de 30 quilómetros daqui. Se dorme no carro, bem podia encostar numa esquina e ficar lá a dormir. “Esta é a minha terra. Gosto de vir cá dormir, mesmo não tendo casa.”

Ao fim da tarde, estaciona o carro em frente a cafés e restaurantes, pela ilusão de ter companhia. Quando tem menos trabalho e menos dinheiro, salta refeições. Nessas alturas tenta dormir algumas horas durante o dia, para enganar a fome.

A actual rotina tem, porém, os dias contados. Agora que tem passado os recibos sempre à mesma empresa, é uma questão de tempo até as Finanças o detectarem e penhorarem o patrão dos valores que lhe paga. Ou seja, deixará de receber, porque o patrão terá de passar a pagar às Finanças o que lhe deve a ele.

Paulo sabe exactamente quando isso acontecerá, porque fez as contas às datas em que a declaração fiscal da empresa será processada.

Não sabe o que fará mas, ao mesmo tempo, alimenta planos ambiciosos. Anda atento às vagas da primeira fase do curso de Engenharia Civil. “Este ano houve 120 candidatos, para oito lugares, mas estão a diminuir. Como a Construção Civil está em baixa, já ninguém quer ser engenheiro. Eu hei-de tirar o curso. Tenho a certeza de que fazia as cadeiras todas com uma enorme facilidade. Isso é o meu sonho. Acho que vou consegui-lo quando tiver 65 anos, e pedir a reforma. Não terei mais de trabalhar, vou dedicar-me totalmente a estudar Engenharia Civil.”

Com uma dívida de 15 mil euros a crescer todos os dias, Paulo sabe que nunca mais conseguirá levantar-se.

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Criou no telemóvel uma página Facebook, sob o nome de Fernão Capelo Gaivota. Coloca lá pequenos textos sobre as suas vagabundagens e fotografias da Barragem da Aguieira, entre o Mondego e o Dão, onde por vezes vai tomar banho.

“Li os livros de Richard Bach. O Fernão Capelo Gaivota era uma gaivota que queria voar mais alto do que as outras. Caiu, mas levantou-se e fez o seu grande voo. Eu também sonhei com um grande voo, ao estudar. Também caí, mas ainda não me consegui levantar. Ainda estou de rastos. Mas um dia vou conseguir.”