Em caso de fraude na medição de emissões poluentes dos carros com motor a diesel, as entidades reguladoras vão poder multar os fabricantes.

Dentro em breve, os fabricante de automóveis podem ter de rever as suas formas de produção, principalmente no que se refere às emissões poluentes. Isto porque o Parlamento Europeu avançou com um projeto-lei que tem como finalidade acelerar o abandono dos carros com motor a diesel. O projeto-lei é bastante mais rigoroso relativamente à homologação dos carros, pois vai atuar sobre as emissões de veículos novos à venda na União Europeia.

Esta proposta tem como objetivo fazer frente às divergências de conflitos de interesse entre os fabricantes de automóveis e os órgãos reguladores, acabando definitivamente com futuras discrepâncias no que diz respeito à medição das emissões poluentes.

A favor deste projeto-lei estiveram 585 deputados, sendo que houve 77 deputados que votaram contra, registando-se ainda 19 abstenções. O próximo passo será avançar com as negociações que juntam na mesma mesa os reguladores, os Estados-membros, os fabricantes de automóveis e a Comissão Europeia.

O projeto-lei sobre os carros com motor a diesel

A proposta do Parlamento Europeu recomenda que os fabricantes de automóveis não continuem a pagar diretamente aos centros de teste para certificar os consumos e emissões dos veículos. Esta é uma forma de acabar com as relações de proximidade entre os fabricantes e os centros de teste.

Se a proposta avançar este custo passa a ser comportado pelos Estados-membros, mas o parlamento coloca a hipótese desse montante ser pago pelos fabricantes através de taxas.

Em caso de fraude, quer seja por carros com motor a diesel ou a gasolina, as entidades reguladoras vão passar a poder multar os fabricantes, servindo essas multas para compensar os proprietários dos automóveis e ainda para aumentar as medidas de proteção ambiental. O valor em análise é de até 30 mil euros por veículo fraudulento vendido.

Além disso, a União Europeia vai passar a ter competências para realizar testes aleatórios aos Estados-membros e ainda emitir multas, caso seja necessário. A partir dessa altura os Estados-membros têm de testar, a nível nacional, pelo menos 20% dos automóveis colocados no mercado todos os anos. Relembramos que o projeto-lei ainda não possui vínculo legal e, como tal, poderá sofrer alterações após as negociações.

Novas medidas

Mas o Parlamento Europeu não ficou por aqui. Foram ainda avançadas mais algumas medidas tendo como objetivo melhorar a qualidade do ar e ainda a condução de testes de emissões que se aproximem mais da realidade.

Paris e Madrid foram algumas das cidades que já anunciaram planos para aumentar as restrições ao tráfego automóvel nos centros, principalmente de carros com motor a diesel. Em Portugal, 70% do parque automóvel circulante é de carros com motor a diesel.

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