A Caixa Geral de Depósitos (CGD) rejeitou enviar para o Parlamento as conclusões de uma auditoria que aponta que o banco público perdeu milhões com créditos de risco e negócios ruinosos. E foi Joana Amaral Dias, ex-deputada do Bloco de Esquerda, quem as divulgou na CMTV.

A auditoria à gestão da CGD nos últimos 16 anos, ou seja, no período de 2000 a 2015, foi solicitada pelo Governo em 2016, depois de um projecto de resolução aprovado no Parlamento, no seguimento da recapitalização do banco público.

O documento foi concluído em 2018, mas nunca chegou ao Parlamento porque a CGD recusou-se a enviar as conclusões da auditoria invocando o segredo de justiça, pelo facto de o relatório ter sido enviado para a Procuradoria Geral da República, como destaca o Observador.

E foi Joana Amaral Dias quem divulgou os dados da auditoria na CMTV, onde é comentadora. A ex-deputada do Bloco de Esquerda sublinhou no Fórum TSF que o fez porque o documento “era de interesse público” e “da máxima relevância nacional”.

Joana Amaral Dias também critica que está em causa a concessão de créditos de risco “a fundo perdido”, numa “rede de favores”, notando que os sucessivos Governos permitiram à Caixa atribuir “milhões aos seus amigos ou a outras pessoas por manifesto interesse, sem qualquer garantia”, “mesmo quando os pareceres técnicos eram desfavoráveis ou mesmo sem qualquer estudo”.

Perdas de 1.200 milhões de euros com créditos de risco

O relatório, uma versão preliminar da auditoria independente que foi realizada pela EY, foi, entretanto, divulgado por órgãos de comunicação social como o Expresso, o Eco e o Jornal Económico.

Estas publicações notam que a CGD perdeu 1.200 milhões de euros em créditos de risco entre 2000 e 2015, depois de as administrações do Banco terem ignorado pareceres de análise de risco, concedendo empréstimos sem garantias suficientes, conforme apurou a auditoria.

A EY detectou falhas em 46 créditos que geraram perdas assumidas pelo Banco, com o empréstimo à fábrica da ex-La Seda em Sines, a Artlant, a provocar o maior buraco – de um crédito de 350,8 milhões de euros, 211 milhões foram dados como perdidos.

O empresário madeirense Joe Berardo também surge entre os maiores devedores da CGD, com empréstimos de 267 milhões de euros à sua Fundação a resultarem em prejuízos de 124 milhões para a entidade financeira.

No caso do projecto Vale do Lobo, que envolve a imobiliária Birchview e o Grupo QDL, a CGD perdeu 30% dos 170 milhões de euros que concedeu de crédito.

A auditoria também assinala que a CGD perdeu milhões com vários negócios ruinosos, nomeadamente com o investimento em acções do BCP que resultou em perdas de 555 milhões de euros. O relatório da EY critica também o facto de o Banco do Estado ter aprovado a saída de lideres de topo para o BCP, como aconteceu com Armando Vara que, na semana passada, começou a cumprir pena de prisão pelo crime de tráfico de influências enquanto ex-ministro.

O investimento nas chamadas obrigações Caravela também provocou prejuízos de 340 milhões de euros à CGD, tal como a aquisição de acções na La Seda, o investimento em imobiliário em Espanha e as aplicações feitas no capital da Vista Alegre.

Administradores receberam bónus mesmo com prejuízos

O relatório da EY também aponta que os administradores da CGD receberam “remuneração variável” e “voto de confiança”, mesmo com resultados negativos.

As decisões de atribuição de bónus “foram tomadas de forma avulsa“, conclui ainda a auditoria.

A auditoria realça que “em nenhum momento foi identificada a atribuição de remunerações variáveis em forma de instrumento financeiro” que incentivassem a um equilíbrio entre capital e riscos, nem a implementação de cláusulas de ‘clawback’, que permitem vincular os gestores com as decisões passadas.

A EY acredita que estas medidas poderiam ter contribuído para um “processo de decisão de crédito mais sustentado e atento ao risco”, permitindo ainda apurar responsabilidades “nas perdas significativas verificadas entre 2011 e 2015”.

A consultora revelou ainda que “o volume de imparidades da CGD evoluiu de 46,9% em 2013 para 58,1% em 2015” no sector da construção e imobiliário. Os restantes bancos todos apresentaram a situação inversa, reduzindo as imparidades na concessão de crédito às empresas deste segmento.

O Governo já anunciou, através de uma nota do Ministério das Finanças enviada à agência Lusa, que “solicitou à Administração da CGD que fossem efectuadas todas as diligências necessárias para apurar quaisquer responsabilidades” pelos actos de má gestão assinalados pela auditoria.

O Executivo também refere que recomendou ao Conselho de Administração da CGD “a necessidade de tomar as medidas adequadas para a defesa da situação patrimonial” do Banco.

Marcelo Rebelo de Sousa também já se pronunciou sobre o caso, recusando-se a fazer considerações. “Isso há-de chegar às minhas mãos. Vou ter de me pronunciar, vou esperar por esse momento”, notou o Presidente da República.