A Câmara de Vereadores de Curitiba começa a analisar uma nova proposta de regulamentação para a Uber e outros serviços de transporte individual de passageiros similares. A iniciativa surge em um momento em que um projeto sobre o tema circula pelo Congresso Federal, já tendo sido aprovado pela Câmara dos Deputados. Entretanto, uma emenda pode impedir o funcionamento do aplicativo.

Caso aprovado, o projeto curitibano prevê uma série de mudanças, inclusive na interface dos aplicativos. De acordo com o texto, assinado pelos vereadores Fabiane Rosa (PSDC), Katia Dittrich (SD), Osias Moraes (PRB), Pier Petruzziello (PTB) e Thiago Ferro (PSDB), os serviços deverão disponibilizar aplicativos que sejam acessíveis também para cegos.

O projeto também propõe a cobrança de impostos e taxas, que hoje os motoristas da Uber não pagam. Também seria necessário um cadastro junto à Urbs, autarquia que cuida do transporte na cidade, como os táxis e ônibus. Os motoristas podem ser obrigados ainda a apresentar certidões de antecedentes criminais para que sejam liberados para dirigir.

A proposta dos vereadores prevê ainda que os aplicativos informem sempre o valor estimado das corridas e a possibilidade de cancelamento sem custo, após cinco minutos depois de feita a solicitação.

Como o texto acabou de ser apresentado, ainda falta todo o processo de discussão nas comissões especializadas da Câmara. Somente após esses debates, a proposta poderá ser votada em Plenário. Não há previsão sobre quando o projeto poderá ser votado pelos vereadores.

O que diz a Uber

O Projeto de Lei 5587/16, aprovado nesta semana pelo Congresso, aplica regras antiquadas a tecnologia nova, ignorando o impacto positivo que essa tecnologia tem para as cidades e as pessoas. O PL segue agora para o Senado, onde nós vamos continuar o debate, garantindo que sejam ouvidas as vozes de milhões de Brasileiros que querem escolher como se movimentar pelas cidades.

Ao contrário, o Projeto de Lei 005.00208/2017, protocolado na Câmara de Vereadores em Curitiba, é uma proposta regulatória moderna que entende como a tecnologia aplicada à mobilidade pode ajudar as pessoas a se movimentarem de forma acessível pela cidade. É um passo na direção certa para a criação de uma regulação que use a tecnologia a favor da cidade e das pessoas.