RIO E BRASÍLIA - Entre 2001 e 2015 a desigualdade de renda caiu 25% no Brasil, e apenas dois grupos de trabalhadores não contribuíram para essa redução: os servidores públicos civis e os militares. É o que mostra estudo dos economistas Marcos Dantas Hecksher e Carlos Corseuil, do Ipea. Segundo os pesquisadores, isso ocorreu porque a remuneração desses dois grupos, que já era maior, cresceu mais do que a média e se afastou ainda mais do rendimento médio das categorias nesse período. São justamente essas duas classes trabalhadoras que mais pressionam para ficar de fora da reforma da Previdência, cujo objetivo, segundo o governo federal, também é reduzir diferenças.

- Reduzir a desigualdade ajuda a combater a pobreza. Houve redução de pobreza nesse período, mas, se o crescimento da renda fosse mais concentrado nos mais pobres, o efeito seria maior - avalia Hecksher, lembrando que as maiores altas se deram justamente em grupos remunerados com dinheiro público: - Quando conseguem reajuste alto, pode faltar dinheiro em outro lugar. Remunerar esses profissionais tão acima da média não é condição para a oferta de bons serviços públicos.

Mesmo sem aumento desde 2016, servidores e militares tiveram um reajuste total no período maior que os empregados do setor privado. Dados da pesquisa Pnad Contínua, do IBGE, mostram que, de 2012 a novembro de 2018, a alta nos salários dos funcionários públicos foi de 12%, chegando a R$ 3.514 em média, enquanto no setor privado a alta ficou em 5%, com salário médio de R$ 1.926.

Para Hecksher, é imprescindível que a reforma alcance os dois grupos, porque são os que recebem os maiores benefícios na aposentadoria:

- A reforma é essencial por razões fiscais e distributivas. Militares têm carreira hierarquizada e, normalmente, avançam para postos que exigem menos força física e mais experiência e capacidade de gestão. Logo, podem trabalhar por mais anos. Profissões da iniciativa privada que dependem de força física, como mineiros e pedreiros, não têm a mesma proteção ou estabilidade.

‘Fonte de privilégios’

Segundo os dados mais recentes do governo, o Tesouro é responsável por 92% das despesas com aposentadorias e pensões dos militares. No INSS, que paga os benefícios de trabalhadores da iniciativa privada, esse percentual é de 31% e, no serviço público, a parcela subsidiada é de 49%.

Na quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o Brasil tem um sistema perverso de transferência de renda e aproveitou o evento do qual participava para defender a reforma da Previdência:

- Só se pode ser fraterno se você tiver recursos para solidariedade. Somos solidários. O governo não pode ser uma máquina de transferência perversa de renda, seja através da Previdência, seja de impostos, subsídios. Temos que ser uma sociedade que faça transferências legítimas de renda - disse Guedes.

Em carta enviada ao Congresso no início do mês, o presidente Jair Bolsonaro definiu sua proposta de reforma da Previdência do governo como “fraterna”, conjugando o equilíbrio das contas com o amparo a quem mais precisa.

Durante cerimônia de lançamento de ferramenta de controle dos gastos dos servidores com passagens aéreas e diárias, Guedes defendeu ainda o controle de gastos e reiterou seu diagnóstico da economia: “quebraram o Brasil”.

A equipe econômica já sinalizou que haverá alguma reforma do sistema das Forças Armadas. Não está claro, no entanto, o cronograma para que essas mudanças sejam propostas ao Congresso. O mais provável é que as alterações sejam incluídas em um projeto de lei à parte da reforma. Com relação aos servidores civis e militares dos Executivos, o governo estuda instituir uma contribuição extra automática quando a receita não for suficiente para arcar com os compromissos futuros com as aposentadorias. Além disso, a alíquota previdenciária regular - que nos estados vai de 11% a 14,25% - passaria a ser progressiva: quem ganha mais teria desconto maior.

- Esses dois grupos são fonte de muitos privilégios. E uma reforma que não trate deles não é uma reforma. É sabido que eles fazem muita pressão. Agora cabe ao governo mobilizar sua base política para aprovar essas mudanças - disse o economista Paulo Tafner, especialista em Previdência.

Renda domiciliar per capita Médias segundo a posição do responsável pelo domicílio 2001 2001-2015 (variação % ao ano) 2015 213 Trabalhador doméstico sem carteira 5,40 5,20 3,70 3,40 2,50 2,90 2,40 3,70 3,50 1,90 448 280 Trabalhador doméstico com carteira 569 390 Outros empregados sem carteira 651 503 Conta própria 803 616 Média 865 Os rendimentos desses dois grupos, que já eram maiores, cresceram mais do que a média e se afastaram ainda mais do rendimento médio nesse período 607 Empregado com carteira 908 Aposentado ou pensionista não ocupado da iniciativa privada e do funcionalismo público 683 957 984 Funcionário público 1.635 1.137 Militar 1.836 1.702 Empregador 2.212 Dependência dos cofres públicos Alíquotas previdenciárias % das aposentadorias e pensões que são bancadas pelo Tesouro Iniciativa privada Iniciativa privada 100% Entre 8% e 11% 31% Servidor público Servidor público Entre 11% e 14% 49% Militares 7,5% Militares 92% Déficit da Previdência (Em 2018) Crescimento em relação a 2017 R$ 194,3 bilhões 6,7% Iniciativa privada R$ 46,5 bilhões 3,8% Servidor público 12,9% R$ 43,8 bilhões Militares Fontes: Estudo de Marcos Hecksher com microdados da PNAD/IBGE; Tesouro Nacional; e levantamento do economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado Renda domiciliar per capita Médias segundo a posição do responsável pelo domicílio (em R$) 2001 2001-2015 (variação % ao ano) 2015 Trabalhador doméstico sem carteira 5,40 5,20 3,70 3,40 2,50 2,90 2,40 3,70 3,50 1,90 213 448 Trabalhador doméstico com carteira 280 569 Outros empregados sem carteira 390 651 Conta própria 503 803 Média 616 865 Empregado com carteira 607 908 Aposentado ou pensionista não ocupado da iniciativa privada e do funcionalismo público 683 957 Funcionário público 984 1.635 Militar 1.137 1.836 Empregador 1.702 2.212 Os rendimentos desses dois grupos, que já eram maiores, cresceram mais do que a média e se afastaram ainda mais do rendimento médio nesse período Alíquotas previdenciárias Iniciativa privada Entre 8% e 11% Servidor público Entre 11% e 14% Militares 7,5% Dependência dos cofres públicos % das aposentadorias e pensões que são bancadas pelo Tesouro Iniciativa privada 100% 31% Servidor público 49% Militares 92% Déficit da Previdência Crescimento em relação a 2017 (Em 2018) Iniciativa privada R$ 194,3 bilhões 6,7% Servidor público R$ 46,5 bilhões 3,8% Militares R$ 43,8 bilhões 12,9% Fontes: Estudo de Marcos Hecksher com microdados da PNAD/IBGE; Tesouro Nacional; e levantamento do economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado

No estudo, os pesquisadores do Ipea mediram o peso de cada grupo (desocupados, inativos e ocupados em todas as posições) na desigualdade total. O grupo de servidores inclui os trabalhadores dos três Poderes nas três esferas - Legislativo, Executivo e Judiciário de União, estados e municípios - e os militares das três Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha). Entre 2001 e 2015, a renda domiciliar per capita média nos lares chefiados por esses grupos cresceu 3,7% e 3,5% ao ano, respectivamente, enquanto que para a média geral a expansão ficou em 2,4%.

Em 2015, a renda média mensal per capita em lares chefiados por servidores era de R$ 1.635 e por militares, R$ 1.836. Já a média geral dos lares brasileiros ficava em R$ 865.

A economista Ana Carla Abrão, sócia da Oliver Wyman, afirma que uma sucessão de fatores explica esse descolamento. No crescimento econômico, entre 2005 e 2015, com o boom das commodities, estados conseguiram um ganho de arrecadação muito grande, o que levou a um processo de barganha pelo funcionalismo, que reclamava das perdas acumuladas nos anos de Fernando Henrique Cardoso, nos quais ficaram sem reajuste. Atender às demandas do servidor é positivo do ponto de vista eleitoral, diz ela.

- Há multiplicidade de carreiras no serviço público. Isso gera uma propensão a leilões entre as diversas carreiras, com reajustes cada vez maiores. Assim, a massa salarial se descolou do Brasil como um todo.