O presidente do Senado, senador Eunicio Oliveira (PMDB-CE), com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebe senadores e deputados para tratar da Reforma Politica Foto: Jonas Campos / Agência Senado Federal

BRASÍLIA - As eleições em 2018 serão diferentes, com o fim de coligações proporcionais para a votação em parlamentares, uma cláusula de barreira e um fundo de dinheiro público para financiar as campanhas. Este é o consenso a que se chegou num jantar na residência oficial do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocado para discutir a reforma política e que reuniu 21 líderes políticos. O encontro só terminou na madrugada desta quarta-feira, quando os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) deixaram a residência.

Os 21 líderes políticos que se sentaram à mesa para jantar e buscar um consenso esperam ainda a aprovação do chamado "distritão", com regras válidas já para as eleições de 2018. Neste caso, não há consenso no PT, mas os demais partidos pressionam pela aprovação da medida.

Até agora, um consenso aponta para um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar as campanhas eleitorais, diante da proibição de financiamento privado. O que os líderes políticos discutem é de onde sairá esse dinheiro.

— O que ficou acertado aqui hoje é que há que se fazer mudanças no sistema eleitoral. Primeiro, com o distritão (de transição, já em 2018), e depois o voto distrital misto. Ocorre que há dificuldades de definição dos distritos pelo TSE já para 2018 — disse Eunício ao fim da reunião.

Segundo ele, o fundo público não pode tirar dinheiro de saúde e educação, por exemplo:

— Têm de ser recursos já existentes. No Senado não pauto a criação de um fundo pelo fundo.

Os líderes políticos discutiram a possibilidade de parlamentarismo no país, como uma consulta à população em 2018. A ideia não prosperou, segundo Eunício.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi um dos primeiros a deixar a residência oficial após a discussão sobre a reforma política. Ele foi seguido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os dois saíram da reunião depois das 23 horas.

Segundo Ferraço, não se chegou a um consenso sobre financiamento público de campanha, depois da proibição do financiamento privado.

— Houve o reconhecimento de que o sistema está falido, de um esgotamento deste sistema atual. O tempo é restrito, e até quinta-feira saberemos o que a Câmara vai deliberar —- afirmou o senador.

Deputados e senadores de diferentes partidos, da base aliada e da oposição, se reuniram na noite desta terça-feira na residência oficial do presidente do Senado para buscar uma saída à reforma. Dois ex-presidentes estavam entre eles: José Sarney (PMDB-AP) e o senador Fernando Collor (PTC-AL). Os principais líderes do presidente Michel Temer no Congresso participaram da reunião, como Jucá e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O “distritão” elege para o parlamento os candidatos mais votados, independentemente do apoio que seus partidos recebam. Hoje, as cadeiras de deputados e vereadores são distribuídas primeiro de forma proporcional aos votos recebido pelos partidos ou coligações, e ocupadas pelos candidatos mais votados destes grupos. Para aprovar qualquer mudança são necessários 308 votos entre os 513 deputados e 49 entre os senadores.

O "distritão" já foi rejeitado uma vez pela Câmara, em 2015, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),patrocinava a mudança. Hoje, Cunha está preso em Curitiba.

Por falta de consenso, a comissão na Câmara que analisa a reforma política adiou na terça-feira a votação do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Os parlamentares correm para aprovar mudanças que sejam válidas já para as eleições de 2018, diante da perspectiva de alta renovação da Câmara decorrente dos efeitos da Lava-Jato sobre os políticos tradicionais.

Além do sistema de votação, os debates na Câmara abrangem também o financiamento da campanha. Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibição de doações de empresas, a ideia é criar um fundo com recursos públicos que despejaria mais de R$ 3 bilhões nos partidos no próximo ano. A proposta é que o valor seja reduzido nas eleições subsequentes. Ainda há disputa sobre como seria feita a divisão destes recursos tanto entre os partidos como o percentual reservado para cada candidato.

Os deputados deverão ainda votar a adoção de uma cláusula de barreira, que restrinja o acesso de partidos ao tempo de televisão e fundo partidário. A ideia é que somente legendas que tenham obtido mais de 1,5% dos votos válidos para deputado federal em nove estados mantenham esse direito. Esta em debate também o fim das coligações em eleições para deputados e vereadores, mas isso acabaria sendo inócuo com a adoção do “distritão”.