Por Carlos Filho

A 81ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sobral (CE), realizada na última terça-feira, 12, promoveu um verdadeiro desserviço à população ao votar e aprovar o Projeto de Lei nº 2154/17, de autoria do vereador Adauto Izidoro Arruda (PMDB), que pretende banir qualquer discussão sobre diversidade de gênero em todas as escolas do município.

Aprovado pela maioria dos parlamentares, o projeto consiste na proibição de atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de “ideologia de gênero” na grade de ensino da rede municipal e da rede privada do município de Sobral, o único voto contrário foi o da vereadora Maria Socorro Brasileiro Magalhães (PDT), que havia pedido vista do documento. Agora, o PL será enviado ao prefeito Ivo Gomes (PDT), cabendo a ele sancionar ou vetar a decisão da Câmara.

O texto da proposta foi recebido com repúdio pela Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil — Subsecção de Sobral. O presidente, Jordi Othon, informou que irá articular uma reunião com os demais membros da Comissão e com o presidente da OAB para discutir como barrar o projeto, que tenta patologizar a real discussão sobre gênero e respeito às diferenças no ambiente escolar.

A Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social ainda não tomou nenhum posicionamento a respeito. Em contato, o coordenador do Núcleo de Diversidade Sexual e de Gênero, Rogers Sabóia, informou que um ofício solicitando acesso às filmagens da sessão a fim de analisar o debate sobre a votação foi enviado à prefeitura nesta quinta-feira, 14.

Além da análise do material, o Núcleo pretende promover uma audiência pública com todas as frentes contrárias à matéria e com participação da comunidade LGBTQ do território. O intuito é dialogar formas de enfrentar a (des)medida proposta do legislativo sobralense, que fere duramente o direito à educação igualitária e a construção de valores éticos e morais adquiridos já no ensaio escolar.

Para assistir a cobertura da 81ª Sessão Ordinária da Câmara clique AQUI.

Leia a pauta sobre o Projeto de Lei nº 2154/17 na íntegra:

Texto com atualizações em 17/12/2017