Todos os dias, as famílias portuguesas deixam de pagar milhares de empréstimos para compra de casa e aquisição de bens e serviços (consumo). Nos primeiros seis meses, e segundo dados do Banco de Portugal, foram iniciados 345.947 processos no âmbito do procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimento (PERSI), com forte crescimento no segmento do consumo.

O regime PERSI, criado em finais 2012, para apoiar famílias que, na sequência da crise financeira, não eram capazes de cumprir os empréstimos contraídos, continua a apresentar números muito elevados. Os bancos são obrigados a iniciar o procedimento para tentar que as famílias, através de várias medidas, como o alargamento dos prazos de pagamento, possam reiniciar o pagamento das prestações.

No segmento dos empréstimos para a compra de casa, foram iniciados 44.773 novos PERSI, verificando-se uma descida de 1,9% face a igual período de 2017. Em valor, estão em causa mais de 1600 milhões de euros em dívida. O dinamismo do mercado da habitação ajuda a explicar a descida do incumprimento neste tipo de empréstimos, porque permite, no caso de redução do rendimento, divórcio, ou outras situações, a venda do imóvel e a anulação da dívida ao banco.

No crédito ao consumo verificou-se uma acentuada subida, a reflectir o forte aumento de novos empréstimos concedidos a famílias, muitas delas já com vários empréstimos em curso. No período em análise, foram abertos 301.147 pedidos, mais 17,4% face ao período homólogo, e 57,3% são relativos a cartões de crédito. O valor em dívida, bem mais baixo que na habitação, ascendeu a 301 milhões de euros.

Os dados da actividade de supervisão comportamental, feita pelo Banco de Portugal, mostram que no primeiro semestre foram concluídos 288.604 PERSI relativos a crédito aos consumidores, dos quais apenas 44,3% terminaram com a regularização do incumprimento. No crédito hipotecário, foram encerrados 44.458 processos, dos quais 64,7% terminaram com sucesso, que neste caso significa que foi retomado o pagamento noutras condições.

A principal solução encontrada nos empréstimos da casa passou pela renegociação dos empréstimos, com destaque para a adopção de períodos de carência de capital e ou de juros, e da concessão de novos empréstimos para regularizar o que está em dívida. No crédito ao consumo, a solução mais utilizada foi o deferimento de capital (passar para a última prestação uma fatia considerável da dívida), alteração do prazo do contrato e a consolidação de créditos (junção de vários créditos num só, com novas condições e prazos de pagamento). De referir que o número de casos de famílias que reiniciam o pagamento, mas mais tarde voltaram ao incumprimento, é muito elevado.

Queixas aumentam no consumo e habitação

O relatórios do BdP mostra as reclamações dos portugueses diminuíram ligeiramente. De Janeiro a Junho foram formalizadas 7545 queixas contra bancos e sociedades financeiras de concessão de crédito, o que corresponde a 1258 reclamações por cada mês, menos 1,3% do que a média mensal de 2017.

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As contas de depósito continuaram a ser a matéria mais reclamada (32,2% das reclamações), seguidas pelo crédito aos consumidores (24,9%) e pelo crédito hipotecário (13,4%). As reclamações no crédito aos consumidores e no crédito hipotecário aumentaram 9,1% e 5,6%, respectivamente.

“Em 58% das reclamações analisadas não foram encontrados indícios de infracção”, adianta o BdP. No âmbito dos poderes sancionatórios, o supervisor instaurou 33 processos de contra-ordenação contra 17 instituições por incumprimento de normas aplicáveis à comercialização de produtos e serviços bancários de retalho e 341 determinações específicas e recomendações, dirigidas a 57 instituições, exigindo a correcção das irregularidades detectadas ou a adopção de boas práticas. Estas determinações específicas e recomendações incidiram, sobretudo, sobre matérias de crédito aos consumidores (136) e de depósitos bancários (110), em resultado de acções de inspecção e das prioridades definidas para as mesmas no primeiro semestre de 2018, que incidiram sobre o crédito ao consumo e hipotecário.

Na acção de fiscalizado, a entidade liderada por Carlos Costa fiscalizou 645 preçários (581 no primeiro semestre de 2017), 4838 suportes publicitários e 804 593 novos contratos de crédito aos consumidores. O elevado número de alterações aos preçários - 390 folhetos de comissões e despesas (326 em período homólogo) e 255 folhetos de taxas de juro – mostram essencialmente um agravamento dos custos e uma descida das remunerações nos depósitos.