O Instituto do Território, uma associação privada, recebeu 249,8 mil euros em financiamentos comunitários indevidos, revela uma auditoria do Tribunal de Contas que avaliou o financiamento público concedido a este organismo, via fundos comunitários, bem como a legalidade dos contratos feitos com o Estado.

O Instituto do Território, lembra a TSF, foi criado por Rogério Gomes, coordenador do programa eleitoral do PSD que foi nomeado diretor do gabinete de estudos do partido depois de Passos Coelho ter chegado à liderança do partido em 2010. O ainda presidente do PSD trabalhou entre 2002 e 2003 para a Urbe, associação que era liderada por Rogério Gomes como lembra o Diário de Notícias.

A notícia publicada em abril de 2015 pelo DN, quando Passos ainda era primeiro-ministro, questionava os contratos, feitos por ajuste direto e com dinheiros públicos, entregues pelo Instituto da Terra a associações que tinham ligações ao seu presidente, ou seja, a Rogério Gomes.

A auditoria do Tribunal de Contas analisa os financiamentos concedidos ao abrigo do Programa Operacional de Assistência Técnica, no quadro de duas candidaturas, uma para o sistema informático do território e outra para Áreas Urbanas 14-20. Só podiam beneficiar destes apoios entidades de direito público indicados por outro beneficiário, que neste caso era o antigo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional.

O Tribunal sublinha que a associação Instituto da Terra (IT) tinha sido criada recentemente — em 2012 — e não tinha histórico, questionando a sua escolha como beneficiária. Considera ainda que a associação não preenchia um dos critérios para poder concorrer aos fundos, porque se tratava de uma associação privada e não um organismo de direito público. Logo, a autoridade de gestão deste programa operacional “pagou indevidamente ao IT cerca de 249,8 mil euros” e deve atuar no sentido de recuperar “o financiamento comunitário indevidamente pago” naquele montante.

Outra falha apontada foi a não avaliação dos resultados do investimento realizado, nomeadamente face aos objetivos fixados na decisão que deu luz verde à atribuição do financiamento. A proximidade entre o Instituto da Terra e as entidades que contratou para prestação de serviços e fornecimentos, já descrita no DN, também merece críticas do Tribunal de Contas que confirma uma estreita ligação entre entidade adjudicadora e beneficiários, acrescentando que os objetos sociais destas entidades “nada tinham a ver com o adjudicado”.