Livre circulação na CPLP

Já não é a primeira vez que abordo o tema CPLP e, certamente, não será a última. Para além de ser um tema com o qual tenho uma grande empatia, é também ao que dedico grande parte do meu tempo profissional. Continuo a acreditar na importância desta organização, convicto que pode ser a chave que fará a diferença para o futuro de Portugal e dos restantes países que a compõem.

Infelizmente, a CPLP continua a ser olhada por todos com desconfiança, com potencial mas sem afirmação, com grande margem de crescimento mas estagnada. Em parte, concordo com este pessimismo, mas a CPLP tem crescido e, aos poucos, vem dando mostras de rapidamente (leia-se em dez anos) se assumir como uma ferramenta essencial no equilíbrio das relações atlânticas e uma plataforma fundamental nas relações entre a Europa, África e América.

É certo que a capacidade de afirmação da CPLP (ainda) está nas mãos dos Estados-membros e dos seus governantes e são diversas e distintas as amarras que teimam em travar o seu crescimento. Mas existe uma que é, claramente, o maior entrave para que o motor da CPLP pegue de vez e, sobretudo, que a transmissão passe das mãos dos governos para as mãos da sociedade. Refiro-me à inexistência de um mercado comum ou integrado no seio da CPLP. E não existe, essencialmente, por não existir liberdade de circulação de pessoas, bens e capitais. Sem esta condição, a capacidade de de-senvolvimento nunca estará nas mãos das populações e, assim, a CPLP tardará a soltar amarras.

Claro está que é utópico pensar em criar uma zona de livre circulação de pessoas, bens e capitais – pelo menos no quadro atual. Mas podem ser criados instrumentos que minimizem estas condicionantes e, em última análise, criem um mercado comum virtual.

Dou alguns exemplos: uma das principais críticas que sempre ouvi dos investidores e homens de negócios de língua portuguesa é a dificuldade de obter vistos e circular no espaço CPLP. Não me parece difícil criar uma espécie de passaporte comercial que torne o processo de circulação mais fácil ou, em última análise, facilite a obtenção de vistos – uma espécie de via verde ou simplex para os negócios. Outra crítica prende-se com dificuldade na exportação e importação de bens, em concreto através dos pontos mais importantes na CPLP: os portos – talvez mais difícil de resolver, mas está a decorrer um projeto conjunto de Portos Inteligentes, realizado por ARCTEL e APLOP, que visa facilitar a componente tecnológica e logística dos mesmos.

Por fim, a questão dos capitais e, provavelmente, a que cria maior ceticismo. É um pesadelo pagar e receber no espaço da CPLP e quem já teve essa experiência sabe bem as dores de cabeça que são. Seja pelo tempo, pela dificuldade de saída de divisas de alguns países ou apenas pelos custos exacerbados que os bancos cobram – é um inferno! Também neste campo, no quadro da Agenda Digital para a CPLP que aqui já abordei, a ARCTEL, em conjunto com os ministros da CPLP, está a tentar encontrar uma solução que será discutida em junho próximo, em Malabo. A ideia é criar um sistema de pagamento que, em primeira instância, contribua para impulsionar o comércio eletrónico, e num segundo plano possa ajudar a resolver este problema de circulação de capitais.

As vantagens destes três exemplos são inúmeras, mas para além de transferirem a capacidade de iniciativa e de promoção do crescimento para as populações da CPLP, eles seriam certamente uma forma eficaz de melhor controlar a circulação de pessoas, bens e capitais, reforçando a segurança e combatendo a fraude, a corrupção e o tráfico.

Prometo voltar com os resultados, assim haja visão e vontade de fazer da CPLP o que efetivamente ela merece.

Escreve à quinta-feira