Um vídeo divulgado pela Polícia Civil de Goiás mostra como um ex-funcionário do Centro de Promoção e Seleção de Eventos (Cespe) fraudou gabaritos para aprovar candidatos que pagaram pela vaga no concurso para delegado da corporação (veja acima). O ex-servidor foi detido em Brasília e é um dos oito alvos de mandado de prisão da 3ª fase da Operação Porta Fechada, que apura irregularidades no certame. Ela ocorre paralelamente à Operação Panoptes, deflagrada no Distrito Federal contra a "máfia dos concursos".

Segundo a polícia, o ex-funcionário do Cespe - atual Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) -, retirava os cartões de repostas dos candidatos que pagaram entre R$ 125 mil e R$ 375 mil pela vaga de delegado e que eram entregues a ele em branco. Após o gabarito ser divulgado, o próprio funcionário preenchia o documento de forma correta e encaminhava posteriormente.

O concurso para delegado substituto em questão foi suspenso pela Justiça, por meio de uma liminar, em maio deste ano.

Advogado do Cebraspe, Marcus Vinícius Figueiredo disse ao G1 que a entidade colabora com as investigações. “Desde quando tomou conhecimento dos fatos, o Cebraspe se colocou à disposição da polícia para cooperar. Os policiais civis de Goiás vieram até a sede e puderam verificar todo o sistema de segurança. Até mesmo as imagens de câmeras de segurança foram divulgadas foram repassadas pelo Centro”, ressaltou.

Figueiredo destacou que o funcionário que aparece no vídeo e é investigado por fraude no concurso para delegado em Goiás já foi demitido. “O Cebraspe não tem nenhum envolvimento com as fraudes e não colabora com elas. O Centro continua à disposição para colaborar no que for preciso”, concluiu.

A Operação Porta Fechada cumpre 36 mandados judiciais, sendo 17 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e oito de prisão. Do total de presos, foram dois em Goiânia, um em Nova Glória, três em Brasília. O sétimo mandado é referente a um homem que já havia sido preso em Brasília e o oitavo alvo segue foragido.

Segundo a Polícia Civil, entres os presos em Goiás estão dois líderes do grupo e três aliciadores. De acordo com o delegado André Bottesini, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra a Administração Pública (Dercap), a investigação apontou que ao menos 16 candidatos se envolveram no esquema.

"Deste total, 13 pagaram e foram aprovados nas 13 primeiras posições do concurso para delegado. Outros entraram em desacordo financeiro como grupo e desistiram", explica Bottesini.

Conforme a polícia, o ex-funcionário foi demitido em março deste ano assim que foi intimado a depor em Goiânia, e o esquema começou a ser desvendado.

"Este servidor subtraía o cartão resposta dos candidatos, que entregavam os mesmos em branco e, após a subtração, os preenchia indevidamente e os devolvia para a correção. Assim, os candidatos eram aprovados sem fazer qualquer prova", disse o delegado Rômulo Figueiredo, também da Dercap.

1 de 2 Policiais Civis de Goiás e DF fazem operação contra fraudes em concursos para delegado e Enem — Foto: Sílvio Túlio/G1 Policiais Civis de Goiás e DF fazem operação contra fraudes em concursos para delegado e Enem — Foto: Sílvio Túlio/G1

Concurso para delegado

A Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan) divulgou o edital do concurso para delegado substituto em novembro de 2016. O processo conta com 36 vagas com salário de R$ 15.250,02.

O certame é composto por oito etapas: provas objetivas, provas discursivas, avaliação médica, avaliação de aptidão física, exame psicotécnico, avaliação de vida pregressa e investigação social, curso de formação profissional e avaliação de títulos.

Os concorrentes inscritos precisavam ter diploma de curso superior de bacharel em direito. A jornada é de 40 horas semanais e exige disponibilidade para viagens.

O prazo de validade do concurso é de seis meses a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

As irregularidades no certame começaram a ser apuradas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) no início de março deste ano. Na ocasião, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira contou que os candidatos questionaram o fato de um dos primeiros colocados no resultado ter suposto envolvimento em crimes contra a administração.

De acordo com Leila Maria, concorrentes também reclamavam da alta quantidade de notas superiores a 90 pontos. Para eles, este resultado causa estranheza pelo fato de se tratar de uma prova de grande dificuldade, em que cada questão errada provocava a perda de 0,25 pontos em relação à nota final.

Dias depois, em 12 de março, cinco pessoas foram presas suspeitas de envolvimento em fraudes. Segundo a Polícia Civil, o grupo cobrava de R$ 120 mil a R$ 365 mil por vaga. A organização também era suspeita de praticar irregularidades em processos seletivos de outros estados.

Um dos detidos na ocasião era apontado como membro da quadrilha responsável por aliciar os inscritos. Os demais são candidatos que já tinham sido aprovados na primeira fase. Segundo a polícia, eles integram famílias ligadas ao Poder Judiciário e influentes em Goiânia.

Logo depois, no dia 15 de março deste ano, a Policia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na residência e no consultório do médico Antônio Carlos da Silva Francisco, suspeito de envolvimento em fraude de concurso para delegado. O delegado Rômulo Figueiredo Matos, da Dercap, havia dito que o médico conseguia atrair pessoas de seu convívio pessoal e profissional oferecendo cargos públicos mesmo que estes não apresentassem todos os requisitos necessários.

Na ocasião, a defesa do médico informou ao G1 que não iria se posicionar a respeito das buscas.

As investigações avançaram e, no dia 4 de maio deste ano, a Justiça suspendeu liminarmente o concurso para delegado substituto. De acordo com a juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli, os indícios de fraudes nas provas poderiam prejudicar os candidatos caso o processo continuasse.

O MP-GO pediu a anulação do concurso. Porém, a juíza Zilmene Gomide considerou que essa seria uma media extrema. Ela preferiu suspender liminarmente pois a medida não prejudica o concurso. A magistrada lembrou ainda que a própria Secretaria de Gestão e Planejamento de Goiás, responsável pela seleção, já tinha paralisado o andamento do concurso.

Fraudes no Enem

Segundo Figueiredo, o grupo alvo da ação também fraudou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 e planejava fazer o mesmo neste ano. A prova será aplicada no próximo domingo (5) e em 12 de novembro.

"Comprovamos que o Enem 2016 foi fraudado. Em todos os concursos eles tentam atuar de uma forma ou de outra. Em alguns casos tem êxito, em outros não. Antecipamos a operação para esta semana visto que estavam planejando, via ponto eletrônico, fraudar o Enem 2017", afirmou à TV Anhanguera.

Em nota, a assessoria de imprensa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, informou que não foi notificado sobre a operação (veja a nota na íntegra ao fim do texto).

Valor da vaga

Depois de aprovado, o candidato chegava a pagar mais de R$ 100 mil ao grupo, dependendo da remuneração prevista no edital. O delegado afirma que há beneficiários do esquema em todo o país.

"A média cobrada era em torno de 20 vezes o salário para o cargo. Temos registro que em 2016 remeteram 35 milhões de euros para a Europa [o que corresponde a cerca de R$ 130 milhões] ", detalhou Figueiredo.

Segundo a polícia, o grupo contava com aliciadores. Em alguns casos, eles ficavam na porta de cursinhos fazendo amizade com concurseiros e os encaminhava para os principais articuladores da fraude.

Os envolvidos vão responder por formação de organização criminosa, fraude a certame licitatório, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, em alguns casos.

O que diz o Inep

"Diante da notícia sobre a prisão, pelas Policias Civis de Goiás e Distrito Federal, de quadrilhas envolvidas em fraudes praticadas contra concursos, entre os quais o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, e tentativas para atingir o Enem 2017, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece:

1. O Inep não foi notificado sobre essa operação, seja para ser comunicado sobre sua realização, já que é o responsável pela aplicação do Enem, seja para prestar alguma informação no sentido de colaborar com as investigações.

2. O Inep oficiou, nesta segunda feira, 30, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, para obter informações em caráter de urgência, sobre o inquérito que resultou na prisão de envolvidos no Distrito Federal e Goiás, especificamente no que diz respeito ao Enem.

3. A partir das informações obtidas e do que for constatado, o Inep tomará as providências cabíveis, delimitando as responsabilidades, eliminando eventuais beneficiários de esquemas de fraudes na edição de 2016.

4. O Inep reitera que todos as medidas para uma aplicação segura e que garanta a isonomia entre os participantes foram adotadas em 2016 com apoio da Polícia Federal, Exército e policias militares dos Estados.

5. O Inep reforçou o esquema de segurança do Enem para a edição 2017. Pela primeira vez, as provas serão personalizadas, com identificação do nome e número de inscrição do participante. Será usado, de forma inédita, um detector de ponto eletrônico. Além disso, todos os requisitos de 2016 foram garantidos, como a identificação biométrica; o detector de metal nas portas dos banheiros; e escoltas para entrega das provas, inclusive, no retorno.

6. O Enem 2017, assim como ocorreu em 2016, é realizado com uma estreita parceria com a divisão fazendária e o serviço de inteligência da Polícia Federal."

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