A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (30) que o déficit previdenciário total atingiu R$ 318,441 bilhões em 2019, com alta de 10% frente ao patamar do ano anterior (R$ 289,413 bilhões, valor corrigido).

O valor refere-se à soma dos rombos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, dos Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) da União, além do sistema dos militares e do Fundo Constitucional do DF (FCDF).

Segundo números do Ministério da Economia, o aumento do déficit previdenciário do país, de 2018 para 2019, foi de R$ 29 bilhões. O valor do rombo, no ano passado, foi o maior da série histórica.

ROMBO PREVIDENCIÁRIO EM R$ BILHÕES VALORES INCLUEM INSS, RPPS DE SERVIDORES, MILITARES E FCDF (SEM CORREÇÃO INFLACIONÁRIA) Fonte: MINISTÉRIO DA ECONOMIA

No INSS, o rombo subiu de R$ 194,318 bilhões, em 2018, para R$ 213,299 bilhões no ano passado, um crescimento de 9,8%, ou de R$ 18,981 bilhões.

No caso dos regimes próprios dos servidores civis, o rombo subiu de R$ 46,468 bilhões, em 2018, para R$ 53,090 bilhões no ano passado. O crescimento, nesse caso, foi de 14,3%, ou de R$ 6,622 bilhões.

O rombo do regime dos servidores militares, por sua vez, avançou de R$ 43,853 bilhões em 2018 para R$ 47,015 bilhões em 2019. A alta foi de 7,2%, ou de R$ 3,162 bilhões.

O rombo do Fundo Constitucional do DF (FCDF) avançou de R$ 4,774 bilhões, em 2018, para R$ 5,037 bilhões em 2019. O aumento foi de 5,5%, ou de R$ 263 milhões.

Na avaliação do governo, o déficit da Previdência Social é o principal componente dos sucessivos rombos bilionários das contas públicas. No ano passado, o déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida) foi de R$ 95 bilhões. Foi o sexto ano seguido de déficit primário.

Reforma da Previdência

Para conter o aumento do déficit fiscal, o governo já tinha aprovado em 2016 o teto de gastos, que impede o aumento das despesas acima da inflação do ano anterior.

Em 2019, o governo conseguiu aprovar mudanças nas regras de aposentadoria do INSS e de servidores públicos. O impacto da reforma, porém, será de 2020 em diante.

Entre as mudanças propostas na reforma, estão a fixação de idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); regras de transição para o trabalhador ativo; e a média de todos os salários recebidos para o cálculo do benefício.

A reforma da previdência reduz a expectativa de rombo previdenciário previsto para os próximos anos. A expectativa é de um impacto nas contas públicas de R$ 855 bilhões em dez anos.

Militares

A equipe econômica também conseguiu aprovar no ano passado alterações nas regras previdenciárias dos militares, aumentando o tempo de serviço na ativa e as alíquotas de contribuição.

Porém, também reestruturou as carreiras militares – elevando gastos. Com isso, a economia com a reforma será de R$ 97,3 bilhões em 10 anos, mas a reestruturação das carreiras gerará custo de R$ 86,85 bilhões. A chamada economia líquida com essas mudanças será de R$ 10,4 bilhões.

Na primeira versão, o texto tratava dos militares das Forças Armadas, mas, durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, os parlamentares decidiram incluir policiais e bombeiros militares dos estados.

Impacto estimado em 2020

Segundo números divulgados pela área econômica, o impacto da reforma da Previdência Social, dos trabalhadores do setor privado e servidores públicos (sem contar militares), é de uma economia de R$ 9,9 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões para o INSS, R$ 4,8 bilhões para os regimes dos servidores públicos e R$ 1,6 bilhão de aumento da tributação dos bancos.

Entretanto, o próprio Ministério da Economia estima que essa "economia" será consumida com pagamentos necessários para zerar a fila do INSS.

Pelas regras em vigor, o INSS tem de dar uma resposta aos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais em até 45 dias, após o protocolo inicial.

Hoje, são 1,300 milhão de pedidos atrasados no INSS. Juntando com os caos ainda dentro do prazo, a fila de brasileiros chega perto de 2 milhões.

Questionado pelo G1 se o pagamento será feito de forma retroativa para as pessoas que tiveram direito aos benefícios (contabilizado após o prazo formal de resposta de 45 dias), o Ministério da Economia informou que sim, inclusive com valores corrigidos pela inflação (correção monetária).

"A Secretaria de Previdência estima o custo do estoque do RGPS em R$ 9,7 bilhões", informou, acrescentando que os valores já estão previsto no orçamento deste ano.