A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, visitou neste sábado (5/11) o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante a inspeção, ela observou problemas que se repetem em outras unidades, como superlotação, falta de servidores e prestação precária de serviços.

Ministra Cármen Lúcia conversa com preso no complexo da Papuda durante inspeção

Gláucio Dettmar/CNJ

Durante a visita, a ministra registrou locais onde mais de 3 mil pessoas ocupam alas com capacidade para apenas 1,4 mil vagas. No Centro de Detenção Provisória, 4 mil presos dividem o espaço destinado a 1,6 mil vagas.

De acordo com um servidor ouvido sob a condição de anonimato, há pavilhões com celas em que a superlotação chega ao triplo da capacidade do local. Apenas duas alas novas, inauguradas neste ano, comportariam a lotação projetada das instalações.

Em uma das celas visitadas, 18 homens dividiam o espaço onde só cabem oito pessoas. Para dormir, os detentos afirmaram que precisam forrar a superfície da cela apinhada com colchões porque não há camas para todos. Não era possível enxergar o piso do alojamento com tantos presos sentados no chão e sobre as camas.

A ministra também verificou o déficit de pessoal do sistema prisional do DF, principal motivo da greve dos agentes penitenciários, que durou 23 dias no mês passado. Uma consequência foi a suspensão das visitas aos presos durante parte do mês de outubro, o que gerou diversos protestos de familiares dos detentos e tensão no local.

Para vigiar e atender os cerca de 15 mil presos do complexo, existem apenas 1.483 servidores. A carência de equipes faz com que, para assegurar a realização de aulas, por exemplo, três agentes do Núcleo de Ensino do CDP acompanhem 60 internos pela manhã e mais 60 à tarde dentro das salas de aula.

O número insuficiente de agentes também impede que as escoltas de presos a consultas médicas dentro do Centro de Detenção sejam feitas adequadamente — recomenda-se que três agentes acompanhem cada detento em deslocamentos dentro do local. Mesmo assim, o serviço de atendimento médico do CDP realiza diariamente entre 50 e 60 consultas para garantir o direito à saúde aos encarcerados.

Durante a visita, a direção da unidade prisional apresentou uma área do CDP chamada de “peneira gigante”, onde presos retiram restos de comida das marmitas para servir aos peixes criados em tanques dentro do terreno da própria unidade. Como o processo abrange todas as marmitas servidas (cerca de quatro mil por refeição), há no lugar uma proliferação de moscas e mau cheiro. A ministra Cármen Lúcia visitou o local, onde viu presos com luvas, mas sem máscaras de proteção.

Nesse local, destinado a atividades laborais dos presos do CDP, a ministra conversou com presos que trabalhavam. A três deles, com idades entre 21 e 41 anos, perguntou sobre o tempo de pena que ainda faltava cumprir e sobre os planos para o futuro longe da prisão. Todos afirmaram planejarem uma nova vida, fora do crime, com ajuda da religião.

A um detento que operava uma máquina que prensava material reciclado, a ministra perguntou sobre a relação com a família. “Olha, às vezes eu até minto para a minha mãe, que já é velhinha. Digo que aqui que está tudo bem, para ela não sentir tristeza. Assim, também, ela não precisa me visitar. Prefiro ela lá, quietinha no cantinho dela”, afirmou.

Queixas

Após a visita, a ministra Cármen Lúcia evitou fazer declarações sobre o que viu, mas, na sequência, se reuniu com representantes da Associação de Familiares de Presos do DF e do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, na sede do CNJ.

No encontro, a ministra ouviu da presidente da Associação de Familiares de Presos do DF, Alessandra Paiva, sobre a precariedade dos serviços médicos prestados no Complexo da Papuda. Tratamentos odontológicos se resumem, em geral, a extrações de dentes, segundo ela. A representante das famílias de detentos criticou ainda a má qualidade da alimentação fornecida pela instituição aos presos.

Para o presidente do conselho distrital dos Direitos Humanos, Michel Platini, as visitas aos presos na Papuda são um ponto crítico — o fluxo de reclamações aumenta nos dias de visita, relatou. “Já ouvimos mães de presos, senhoras de 70 anos, denunciarem que são obrigadas a tirar a roupa diante de agentes. A revista ainda é vexatória no Distrito Federal devido, principalmente, a defeitos dos scanners, equipamentos que sempre solicitamos para a revista, mas que estão constantemente quebrados”

Ao final do encontro, a ministra afirmou que todas as denúncias e observações serão analisadas para a elaboração do diagnóstico da atual situação carcerária do país, que está sendo construído a partir das visitas da ministra às unidades prisionais dos estados. Cerca de 622 mil pessoas cumprem pena ou aguardam julgamento nas prisões do país, de acordo com as estatísticas mais recentes do Ministério da Justiça.

Em nota, a secretaria da Segurança Pública do DF informou que vem adotando medidas para reduzir os problemas de superlotação e déficit de servidores. O órgão prometeu entregar quatro novos prédios em 2017 com capacidade para abrigar 3,2 mil detentos, e informou que um concurso público para contratar 200 agentes penitenciários está em andamento.

Esta foi a segunda visita da ministra a a unidades do sistema prisional brasileiro — a primeira inspeção ocorreu no dia 21 de outubro, em prisões do Rio Grande do Norte. A proposta da série de inspeções repentinas é verificar in loco as condições em que os presídios funcionam. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ e da Agência Brasil.