Lucília Tiago e Pedro Ivo Carvalho 11 Abril 2015 às 00:00 Facebook

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Há contribuintes que estão a ser chamados pelas Finanças para pagarem dívidas fiscais de estabelecimentos comerciais, nomeadamente de restaurantes, onde fizeram consumos e pediram fatura com número de identificação fiscal.

O problema é que estão em causa meras compras, pagas de imediato, que não dão lugar à constituição de créditos nem espaço para penhoras. A isto soma-se o facto de, ao denunciar aos clientes as dívidas, o Estado tornar pública informação fiscal sensível, mesmo quando estão em causa quantias pouco significativas.

O caso contado ao JN por um empresário de restauração está longe de ser único. Tudo começou por uma dívida fiscal a rondar os dois mil euros, que não foi paga e seguiu para execução fiscal.

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