A partir do próximo ano, estudar e morar no interior do país vai dar direito a uma majoração das despesas de educação e de arrendamento para dedução à coleta em sede de IRS. As medidas constam do Programa de Valorização do Interior aprovado no Conselho de Ministros extraordinário no dia 14 de julho, na Pampilhosa da Serra.

O calendário previsto aponta para 2019, ou seja, vão constar das propostas fiscais do Orçamento do Estado que tem de ser apresentado até ao dia 15 de outubro. De acordo com fonte oficial do gabinete do Ministro-adjunto Pedro Siza Vieira, os detalhes ainda estão a ser afinados, mas o objetivo é ter as medidas fechadas para entrarem em vigor em 2019.

No caso da educação, a medida passa por “majorar as despesas para efeitos de dedução à coleta em relação a estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino” do Interior. Questionado pelo Dinheiro Vivo, o Governo não adiantou pormenores sobre o montante dessa majoração, eventuais limites ou acumulação com outras medidas, como é o caso das despesas com arrendamento para estudantes deslocados (as famílias podem deduzir até um limite de 300 euros do valor suportado com rendas dos estudantes deslocados a mais de 50 km da casa dos pais). Também se desconhece se a majoração será para todos os alunos ou apenas para os que frequentam o ensino superior, tendo em conta a intenção do Executivo de reduzir vagas no Litoral e aumentar no Interior.

Atualmente, as famílias podem deduzir até 30% das despesas com educação até um limite máximo de 800 euros. A este valor pode somar-se ainda a dedução com rendas até um teto de 300 euros.

Rendas também contam mais

Outra medida dirigida às famílias tem a ver com o montante que poderão deduzir caso se mudem do Litoral para o Interior. No documento aprovado no Concelho de Ministros extraordinário, é referida uma majoração do “valor dos encargos e um aumento do limite de dedução à coleta relativa a encargos com arrendamento.” O incentivo tem uma duração de três anos para “as pessoas que se desloquem do litoral para um território do interior e aí fixem a sua residência permanente e emprego.”

A medida está também a ser trabalhada entre o Ministério das Finanças e o gabinete do Ministro-adjunto, com a garantia de que constará da proposta de Orçamento do Estado para 2019. Atualmente, as famílias podem deduzir até 15% do valor com as rendas, com um limite máximo de 502 euros.

Gás mais barato

No documento aprovado pelo Governo surge também a proposta para a criação e implementação de uma “tarifa solidária para as garrafas de gás nos municípios dos territórios do Interior, à semelhança da tarifa social de eletricidade e gás natural”. O calendário aponta este ano e seguintes para a concretização da medida. O Ministério da Economia será responsável pelo desenho, com as autarquias a terem a responsabilidade de promoção da medida.