Os cidadãos que trabalham por conta própria e precisam contribuir para a Previdência Social devem saber exatamente como pagar o INSS como autônomo para garantir o acesso aos diversos benefícios como aposentadoria, auxílio doença e salário maternidade, por exemplo.

Portanto, preparamos o melhor guia da internet para os autônomos entenderem como fazer o recolhimento de seus contribuições ao INSS. Confira abaixo!

Quem pode ser considerado autônomo para o INSS?

Trabalhadores autônomos são aqueles que trabalham por conta própria ou que prestam serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício como carteira de trabalho assinada.

Os trabalhadores autônomos são enquadrados no INSS na classe de “contribuintes individuais” e os principais exemplos são: taxistas, vendedores ambulantes (camelôs), diaristas, pintores, eletricistas e MEI.

É importante registrar que todos os trabalhadores autônomos enquadrados como contribuintes individuais são obrigados a se filiar ao INSS e fazer a contribuição mensal.

Portanto, para aprender tudo sobre o enquadramento dos autônomos no INSS leia o nosso material sobre “O que é contribuinte individual do INSS“.

Qual a diferença entre autônomo e contribuinte facultativo?

Muitas pessoas confundem quem deve fazer a contribuição como autônomo (contribuinte individual) ou contribuinte facultativo ao INSS.

Contudo, a principal diferença entre estas classes é que a categoria de contribuinte individual é reservada aos indivíduos que possuem renda trabalhando como autônomos ou profissionais liberais.

Por outro lado, os contribuintes facultativos são aqueles cidadãos com idade superior a 16 anos e que não possuem renda própria, mas mesmo assim desejam contribuir com a previdência visando usufruir seus benefícios.

Adicionalmente, é importante ressaltar que o contribuinte individual tem a obrigação de se filiar ao INSS enquanto a contribuição facultativa é voluntária.

Os principais exemplos de indivíduos que podem optar pela contribuição facultativa são: donas de casa, estudantes, bolsistas, estagiários, desempregados, síndicos de condomínios sem remuneração e presidiários.

Para entender tudo sobre o segurado facultativo, acesse aqui nosso artigo com a explicação sobre o contribuinte facultativo.

Qual o valor do INSS do autônomo?

O autônomo ou contribuinte individual do INSS pode escolher se filiar ao INSS no Plano Normal, no Plano Simplificado ou como MEI.



Cada um destes planos de filiação do autônomo ao INSS tem um valor específico de contribuição, conforme detalhado abaixo.

Plano Normal

No Plano Normal o autônomo tem direito a todos os benefícios previdenciários e a alíquota de contribuição mensal é de 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo e o teto previdenciário vigente no mês do pagamento.

Atualmente, com o valor do salário mínimo 2020 de R$ 1.045,00 e o teto do INSS em R$ 6.101,06, o autônomo enquadrado neste plano pode escolher pagar um valor que vai desde o mínimo de R$ 209,00 (20% do salário mínimo) até o máximo de R$ 1.220,21 (20% do teto previdenciário).



Lembrando que se você pagar a sua vida inteira o valor mínimo, sua aposentadoria será igual ao salário mínimo. Ou seja, quanto maiores forem suas contribuições ao longo da vida, maior será o valor da sua aposentadoria do INSS.

Plano Simplificado

No Plano Simplificado o autônomo possui uma alíquota fixa de 11% do salário mínimo, correspondente a R$ 114,95 em 2020, e quando se aposentar por idade receberá o valor de um salário mínimo.



Porém, neste plano o autônomo perde o direto à aposentadoria por tempo de contribuição, mas mantém todos os demais benefícios: aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio doença, auxílio acidente, auxílio reclusão, pensão e salário maternidade.

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é o indivíduo que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, precisando pagar o INSS na alíquota reduzida e fixa a 5% do salário mínimo.

As contribuições ao INSS do Microempreendedor Individual dão direito a todos os benefícios do INSS, com exceção da aposentadoria por tempo de contribuição (similar ao que acontece no Plano Simplificado).

Obs.: Para entender melhor a contribuição individual do MEI ao INSS, clique aqui. Para maiores informações sobre quem pode ser MEI, acesse o Portal do Empreendedor.

Como pagar o INSS como autônomo?

Para começar a pagar o INSS como autônomo você precisará seguir 3 simples passos:

1) Fazer a inscrição como contribuinte individual do INSS para filiar-se à Previdência Social.

2) Escolher o plano de contribuição: Normal ou Simplificado.

3) Emitir e pagar mensalmente a Guia da Previdência Social (GPS) através do site do INSS e Receita Federal.

Obs.: O MEI recolhe sua contribuição ao INSS juntamente com o pagamento mensal da Guia DAS. Portanto, o processo para pagamento do MEI é diferente destes três passos e basta o profissional se cadastrar no Portal do Empreendedor.

Separamos um vídeo bem didático que fala um pouco mais sobre estes passos para começar a pagar o INSS como autônomo e logo abaixo explicamos detalhadamente como cumprir cada uma destas etapas.

Fazendo a inscrição como autônomo junto ao INSS

Para se tornar um autônomo regularizado junto ao INSS basta se filiar como contribuinte individual através do comparecimento em uma das agências de atendimento do INSS ou de uma ligação para o telefone do INSS através do número “135”.

Adicionalmente, se você já possui um número de PIS / PASEP é possível pular esta etapa e fazer logo o primeiro pagamento da GPS do INSS.

Ressaltamos que o autônomo só começa a ser reconhecido como contribuinte individual após efetivar sua inscrição junto ao INSS e realizar o primeiro pagamento da Guia GPS ou carnê.

Escolhendo o plano de contribuição

O autônomo precisa escolher se irá contribuir para o INSS através do Plano Normal ou do Plano Simplificado. A diferença de valores e benefícios entre estes dois planos foi explicada no item anterior.

Se escolher fazer o pagamento ao INSS de forma mensal no Plano Normal, é importante o autônomo saber que o seu código de recolhimento é o 1007.

Caso opte pelo Plano Simplificado com recolhimento mensal, o código a ser utilizado pelo autônomo é o 1163.

Portanto, memorize estes códigos porque eles serão fundamentais para você emitir a Guia GPS e manter as suas contribuições em dia de maneira correta:

Código 1007 – Autônomo (contribuinte individual) no Plano Normal

Código 1163 – Autônomo (contribuinte individual) no Plano Simplificado

Estes são os dois principais códigos de recolhimento dos autônomos para o INSS.

Entretanto, os contribuintes que pagam o INSS com base no valor do salário mínimo podem efetuar pagamentos trimestrais e, nesta situação, devem utilizar outros códigos.

Adicionalmente, os trabalhadores autônomos rurais também possuem códigos de recolhimento específicos.

Sendo assim, apresentamos abaixo a lista com todos os códigos possíveis de serem usados por profissionais autônomos (contribuintes individuais).

Códigos de recolhimento do Plano Normal

Códigos de recolhimento do Plano Simplificado

Emitindo e pagando a Guia GPS ou Carnê do INSS



O pagamento do autônomo ao INSS deve ser realizado mensalmente ou trimestralmente através da emissão da Guia da Previdência Social pelo site da Receita Federal ou do preenchimento manual do carnê do INSS que pode ser comprados em papelarias.

Veja aqui nosso material completo sobre como gerar a GPS do INSS no site da Receita Federal.

Obs.: Para aprender a preencher manualmente o carnê do INSS, veja este tutorial da própria Previdência Social.

Para facilitar a sua vida, apresentamos um vídeo onde é explicado detalhadamente como gerar a Guia de pagamento do INSS com auxílio do portal eletrônico “Meu INSS” para descobrir o número do seu NIT / PIS / PASEP:

Em caso de dúvidas ou dificuldades para gerar a GPS, ligue para o telefone do INSS: 135.

Qual o prazo para pagamento do INSS como autônomo?

O prazo para o pagamento da contribuição individual do autônomo ao INSS é sempre o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando este dia cair em feriados ou finais de semana.

Obs.: Este prazo é o mesmo para os autônomos que escolheram o Plano Normal ou Simplificado. Para o MEI, o prazo de pagamento é o mesmo do vencimento da Guia DAS-MEI.

Exemplo: a contribuição individual do autônomo no mês de março deve ser paga até o dia 15 de abril. Caso o dia 15 de abril caia em um sábado, o pagamento de março poderá ser realizado até o dia 17 de abril (segunda-feira).

Como pagar o INSS em atraso do autônomo?



O pagamento de contribuições atrasadas do autônomo é um assunto mais complexo e por isso fizemos um artigo especial explicando como fazer o pagamento do INSS em atraso (acesso neste link).

Resumo

Apresentamos neste artigo os seguintes tópicos:

Quem pode ser considerado autônomo para o INSS

Qual a diferença entre autônomo e contribuinte facultativo

Qual o valor do INSS do autônomo

Como pagar o INSS como autônomo

Qual o prazo para pagamento do INSS como autônomo

Como pagar o INSS em atraso do autônomo

Sendo assim, esperamos que nossas informações em conjunto com os vídeos explicativos apresentados tenham sido suficientes para sanar todas as suas dúvidas sobre o pagamento do INSS dos autônomos.



Todavia, caso permaneçam dúvidas, recomendamos a ligação para a Central de Atendimento do INSS através do número “135”.

Nota 1: Nosso site tem caráter meramente informativo e não possui qualquer vínculo com o INSS. Portanto, para receber as informações oficiais, registrar reclamações ou tirar dúvidas aconselhamos a ligação telefônica para a Central do INSS: 135.

Nota 2: Somente insira seus dados pessoais no site oficial do INSS ou da Receita Federal. Tome cuidado para não acessar sites piratas e ser vítima de golpes.