LUXEMBURGO - O mais alto tribunal da União Europeia (UE) decidiu nesta quinta-feira que a Polônia, a Hungria e a República Tcheca violaram leis do bloco ao se recusarem a acolher refugiados para ajudar a aliviar o fardo de Estados do sul, como Grécia e Itália, após um aumento nas chegadas de imigrantes a partir de 2015.

A decisão ressalta as amargas divisões da Europa sobre a migração. Apesar disso, os três países ex-comunistas não sofrerão nenhuma penalidade imediata, pois a realocação de dezenas de milhares de pessoas acordadas pela UE só estava prevista até 2017.

"Ao se recusar a cumprir o mecanismo temporário de realocação de solicitantes de proteção internacional, Polônia, Hungria e República Tcheca não cumpriram suas obrigações sob o direito da União Europeia", afirmou o Tribunal de Justiça da União Europeia, sediado em Luxemburgo, em sua decisão.

Os três governos de direita no lado oriental da UE, sendo Varsóvia e Budapeste comandadas por ultranacionalistas, citaram razões de segurança nacional ao se recusar a acolher refugiados e migrantes majoritariamente muçulmanos que fugiam de guerras e pobreza no Oriente Médio, no Norte da África e de outros lugares.

Estados fronteiriços, como Itália e Grécia, reclamaram diversas vezes da falta de solidariedade europeia, enquanto lutavam com as chegadas em massa que sobrecarregavam seus sistemas de segurança e bem-estar.

Estados ricos do Norte da Europa, como a Alemanha, também criticaram os países do Leste por se recusarem a ajudar, enquanto continuavam a se beneficiar de uma generosa ajuda financeira da UE.

Mais de um milhão de pessoas chegaram às costas da Europa do outro lado do Mediterrâneo em 2015, pegando a UE despreparada. A promessa de barrar os migrantes e expulsar os que já haviam ingressado nos países do bloco foram bandeiras para partidos de extrema direita em diversos países, pondo pressão sobre as siglas tradicionais.

Desde então, a UE reprimiu a imigração, fortalecendo suas fronteiras externas e oferecendo dinheiro e ajuda a países como a Turquia para ajudar a impedir que imigrantes se dirigissem para a Europa.

Apesar disso, as divisões internas da UE sobre migração estão longe de estar curadas. O afluxo maciço de migrantes em 2015, pelo menos em parte, contribuiu para a decisão do Reino Unido de deixar a UE em 2016, no pior revés para a integração europeia desde a Segunda Guerra Mundial.

A UE enfrenta agora um novo teste de sua unidade contra a pandemia de coronavírus, com os Estados-Membros adotando suas próprias estratégias para combater a propagação da doença. Itália e Espanha, os países mais afetados, queixam-se da falta de solidariedade e ajuda europeias. Nesta quinta-feira, a Comissão Europeia pediu desculpas à Itália por falta de solidariedade.