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Ficou para a próxima terça-feira (5), às 16h, a análise do projeto que torna menos rigorosas as regras para porte e posse de armas de fogo (PL 3723/19).

Haverá um novo texto do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), com regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).

O resto deverá ser retirado, como extensão para categorias. De acordo com o consultor legislativo Daniel Lemos, pode haver desfiguração do projeto, “mas isso não impede que partidos possam restabelecer os temas que forem tirados. Os deputados podem optar pelo texto do Governo também”, explicou.

Ainda de acordo com Lemos, com o novo texto, os CACs podem deixar ser regulamentados por decreto e ficam na Lei, engessando executivo de mudar a qualquer momento.

“Apesar de ser uma novela que não acaba, eu pedi ao relator que construa uma emenda circunscrita aos CACs, com o que ele entenda que é relevante para os CACs. Vamos votar sem obstrução, às 16 horas da terça-feira”, disse Maia.

Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se os deputados insistissem em votar toda a proposta nesta quarta-feira (30), haveria risco de derrota do texto.