Também é a favor de fim do ‘saidão’

O candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, protocolou nesta 3ª feira (14.ago.2018) seu plano de governo caso seja eleito para o Planalto. Eis a íntegra.

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O documento, de 81 páginas, propõe a criação de uma renda mínima universal –cada brasileiro receberia 1 valor igual ou superior ao pago atualmente pelo Bolsa Família.

Também sugere a criação de uma nova opção de carteira de trabalho. Pelo plano, além do modelo atual, a azul, haveria a “carteira de trabalho verde e amarela”, que priorizaria o contrato individual em detrimento da CLT.

Na área de Segurança Pública, Bolsonaro defende a redução de maioridade penal para 16 anos, a extinção da saída de presos e o fim da progressão de penas.

O plano também pede a retomada da discussão do pacote de 10 medidas contra a corrupção sugerido pelo Ministério Público.

Na economia, o candidato pretende fundir 3 ministérios em 1. O “Ministério da Economia” abarcaria Fazenda, Planejamento e MDIC (Indústria, Comércio Exterior e Serviços), além da Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

O militar reforça a intenção de promover privatizações, intensificar as parcerias do governo com o setor privado, a redução de ministério e a destinação de uma fatia maior de recursos para Estados e municípios.

Bolsonaro também propõe a manutenção do tripé econômico (câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal), a fixação de mandatos para diretores do Banco Central e que preços praticados pela Petrobras sigam os de mercados internacionais.

Leia os principais pontos apresentados por Jair Bolsoanaro em seu plano de governo:

Ministério da Economia – volta a existir com a fusão das pastas da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, além da incorporação da Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos);

Escolas militares – construir uma unidade em cada uma das 26 capitais;

Previdência Social – criação de 1 sistema com contas individuais de capitalização;

Tributação – simplificação e unificação de tributos federais. Criação de 1 “sistema de imposto de renda negativo [o governo paga a quem tem rendimentos abaixo de determinado valor] na direcão de uma renda mínima universal”;

Banco Central – mandatos fixos para diretores e “independência formal do Banco Central”;

Tripé da economia – “manter o tripé macroeconômico vigente: câmbio flexível, meta de inflação e meta fiscal”;

Renda mínima – garantia de renda igual ou superior ao valor pago atualmente pelo Bolsa Família;

Nova opção de carteira de trabalho – 2 modelos de carteira: a Azul (regras da atual CLT) e a Verde e Amarela (contrato individual prevalece sobre a CLT);

“Balcão Único” – sistema centralizador para abertura e fechamento de empresas;

Empresas estatais – “algumas estatais serão extintas, outras privatizadas, e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas”;

Petrobras e política de preços de combustíveis – “os preços praticados pela Petrobras deverão seguir os mercados internacionais, mas as flutuações de curto prazo deverão ser suavizadas com mecanismos de hedge apropriados”;

Óleo e gás – “promover a competição no setor de óleo e gás, beneficiando os consumidores. Para tanto, a Petrobras deve vender parcela substancial de sua capacidade de refino, varejo, transporte e outras atividades onde tenha poder de mercado”;

Gás natural – “exercerá papel fundamental na matriz elétrica e energética nacional, propiciando a qualidade e segurança energética para a expansão de forma combinada com as energias fotovoltaica e eólica”;

Maioridade penal – redução para 16 anos;

Educação sem gênero – “mais matemática, ciências e português, sem doutrinação e sexualização precoce”. A “prioridade inicial precisa ser a educação básica e o ensino médio/técnico”;

Educação sem ideologia – expurgar a “ideologia de Paulo Freire, mudando a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), impedindo a aprovação automática”;

Saúde e escola – “inclusão dos profissionais de educação física no programa de Saúde da Família, com o objetivo de ativar as academias ao ar livre como meio de combater o sedentarismo e a obesidade e suas graves consequências à população como AVC e infarto do miocárdio”;

Progressão de penas – eliminar a redução de tempo de prisão hoje possível para vários crimes;

Saídas de presos – extinção do benefício;

10 medidas contra a corrupção – ressuscitar as propostas feitas pelo Ministério Público.

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