O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente da CCJ Foto: Andre Coelho / Agência O Globo / 6-7-2016

BRASÍLIA — O acordo que possibilitou a renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara consistiu em lhe dar uma sobrevida ao fazer com que seu processo retorne ao Conselho de Ética. Em uma articulação da qual participaram o presidente interino, Michel Temer, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), além de outros parlamentares do PMDB e de partidos da base, ficou decidido que, em troca da renúncia, o processo de cassação do mandato do qual Cunha é alvo será devolvido, de ofício, ao Conselho.

VEJA A ÍNTEGRA DO ADITAMENTO DO RECURSO DE CUNHA À CCJ

O acordo foi fechado na noite de quarta-feira. Logo após anunciar sua renúncia, nesta quinta-feira, Eduardo Cunha se dirigiu à CCJ, onde protocolou um aditamento pedindo que seu processo seja devolvido ao Conselho de Ética, argumentando que seu julgamento no colegiado ocorreu levando em conta que ele presidia a Câmara, situação que agora mudou. O ofício será encaminhado ao relator do processo de Cunha na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que dará parecer favorável ao pedido para devolvê-lo ao Conselho de Ética. Logo após, Osmar Serraglio, deverá dar despacho favorável à devolução do processo.

Após receber o ofício, Serraglio cancelou a sessão da CCJ da próxima segunda-feira quando seria votado o recurso de Cunha, alegando que irá analisar o processo para evitar nulidades.

— Cancelei para que não haja nenhuma nulidade — disse Osmar.

A articulação foi baseada na constatação de dois fatos: o primeiro era que, na CCJ, Eduardo Cunha sairia derrotado na votação do relatório de Ronaldo Fonseca, que acatou parcialmente seu pedido de anular a aprovação do processo no Conselho de Ética. Em segundo lugar, tanto o governo, quanto parte significativa dos parlamentares pretendiam dar um desfecho, o mais breve possível, para a situação de instabilidade no comando da Câmara. Como Cunha estava tentando jogar sua renúncia apenas para depois do recesso, foi construído o acordo para antecipar sua saída e possibilitar uma nova eleição para a presidência da Casa.

Para os participantes da articulação, está claro que a manobra não salvará Cunha da cassação do mandato, mas lhe dará uma sobrevida para trabalhar em sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) e negociar uma saída para sua mulher, Cláudia Cruz, também ré na Lava-Jato, e sua filha Danielle Dytz, investigada na operação.

Há uma forte preocupação, tanto no Palácio do Planalto, quanto entre os parlamentares, com a possibilidade de Cunha passar a tomar “atitudes desesperadas” para proteger sua família e a si mesmo. Foi para aliviar este cenário que foi costurada a solução da renúncia em troca da devolução de seu processo ao Conselho de Ética.

— Sabemos que haverá reação contrária a esta articulação, mas é preciso calcular o custo-benefício. Ele renunciou, que é o que todos desejavam, e ganhará um tempo para trabalhar em sua defesa. Isto distensiona o ambiente e tira ele, ao menos momentaneamente, da encruzilhada. Sabe-se lá que reações pode ter um animal que está encurralado. Acaba sobrando para todo mundo — afirmou ao GLOBO uma fonte a par das negociações.

Por meio de assessoria, o Palácio do Planalto nega "terminantemente" qualquer interferência na renúncia de Cunha. Na terça-feira, como mostrou Miriam Leitão, Temer aconselhou Cunha a renunciar ao cargo.

RELATOR DA CCJ NEGA PARTICIPAÇÃO EM ACORDO

Procurado pelo GLOBO, o deputado Ronaldo Fonseca negou que já tenha decidido dar parecer favorável ao pedido de aditamento de Cunha. Segundo o deputado, ele foi procurado nesta quinta-feira, pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio informando-o de que chegaria à comissão um aditamento de Cunha. E que Cunha alegaria que foi julgado como presidente e não como deputado e que isso o teria prejudicado.

SAIBA QUE ACUSAÇÕES PESAM CONTRA EDUARDO CUNHA

— Vocês são danadas, hein? Eu nem fui notificado ainda, não vi o teor. O presidente da CCJ me chamou há uma hora e me comunicou que chegaria um aditamento do Eduardo Cunha. Estou indo para CCJ. Serraglio terá que me notificar e serei obrigado a me pronunciar — disse Fonseca, acrescentando:

— Ele (Cunha) deve estar querendo dizer que sofreu prejuízo por ser presidente e quer um novo processo.

Indagado se daria parecer favorável para que o processo retornasse ao Conselho de Ética, Fonseca afirmou que analisará quando tiver acesso, mas já adiantou:

— Assinar para devolver para a estaca zero? Está louca? Tenho que mudar do Brasil!

Ronaldo Fonseca também nega ter participado de qualquer acordo para beneficiar Cunha:

— Ainda nem fui notificado. Não entrei em acordo nenhum, sou imparcial e vou analisar o pedido.

Para o relator, foi correta a decisão de Serraglio ao cancelar a sessão de segunda-feira, evitando dar a Cunha o pretexto para anular a processo na comissão.

SESSÃO DA CCJ É MARCADA PARA TERÇA-FEIRA

Serraglio convocou nova reunião da CCJ para terça-feira às 14h30m. Em comunicado, o presidente do colegiado atribui a mudança de posição à renúncia do deputado afastado e à "frustração" do que o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), chamou de esforço concentrado na Câmara —esforço para que os parlamentares trabalhassem de segunda a quinta.

Caso seja realmente votado e aprovado o parecer de Fonseca, a decisão é publicada e Mesa da Câmara tem que pautar a matéria em até duas sessões.