Ex-presidente Lula gesticula em discurso no Congresso do PT Foto: STRINGER 05-05-2017 / REUTERS

RIO — O ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou os três habeas corpus impetrados pela defesa do ex-presidente Lula na noite nesta terça-feira. Os advogados do petista tentavam uma última cartada para adiar o interrogatório de seu cliente ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância. Após julgar o terceiro habeas corpus foi enviado um comunicado com o teor da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

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Fisher concordou com a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região ao negar o adiamento do processo e o pedido da defesa de gravar o depoimento. Ainda não há deliberação final sobre se o Moro será considerado suspeito de julgar o petista, como solicita a defesa no terceiro pedido de habeas corpus.

Os advogados do ex-presidente Lula entraram, no intervalo de 59 minutos, com três pedidos de habeas corpus, no início da noite de terça-feira, no STJ, recorrendo de decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que indeferiram pedidos feitos anteriormente pela defesa. Os pedidos foram feitos às 17h40, 18h04 e 18h39. O primeiro (HC nº 398570) pede que o STJ considere o juiz federal Sérgio Moro suspeito para julgar a ação penal.

Em um dos pedidos negados, os advogados queriam que fosse concedida uma medida liminar para suspender a tramitação da ação penal em até 90 dias, adiando, portanto, o depoimento. No pedido, os advogados alegaram que não teriam tempo de preparar o cliente por causa do volume de documentos. A defesa estimava que cerca de 100 mil páginas foram juntadas ao processo entre 28 de abril e 2 de maio.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula foi beneficiado por uma melhora do apartamento, que passou a ser o tríplex, e pelas reformas feitas no imóvel, assim como a compra de móveis sob medida. O tríplex está em nome da empreiteira OAS, investigada na Lava-Jato. O ex-presidente nega ser dono da unidade.

Em outro pedido, dessa vez apresentado pela Defensoria Pública, o ministro Raul Araújo, também do STJ, manteve a decisão da Justiça de Curitiba que proibiu a montagem de acampamentos nas ruas e praças da capital paranaense nesta quarta-feira. Ele também manteve o bloqueio de áreas específicas da cidade para pedestres e veículos, nas imediações da Justiça Federal.

A defesa do ex-presidente esperava que fosse concedida uma medida liminar para suspender a tramitação da Ação Penal em até 90 dias. No pedido, os advogados alegaram que não teriam tempo de preparar o cliente por causa do volume de documentos. A defesa estimava que cerca de 100 mil páginas foram juntadas ao processo entre 28 de abril e 2 de maio. O pedido foi negado pelo TRF4, que alegou "falta de previsão legal".

Sobre o pedido da defesa para o adiamento do depoimento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o TRF4 alegou que mudanças foram feitas para que Lula pudesse comparecer e que, por isso, não há razão para atrasar os esclarecimentos.