Muitas vezes, as pessoas que contratam este tipo de financiamentos têm de apresentar como garantia destas operações bens imóveis, ou móveis sujeitos a registo (como veículos automóveis), avaliados a um preço muito inferior ao praticado no mercado ou mesmo ao valor fiscal dos bens em causa. Nestes casos, é normal que o financiador prometa liquidez imediata desde que o cliente transfira a propriedade do imóvel para a entidade que vai conceder o crédito. É transmitido ao cliente que poderá continuar a habitar o imóvel em causa (muitas vezes, na qualidade de arrendatário) e manter a opção de recompra do mesmo após o pagamento do financiamento concedido e juros, no prazo previsto. No entanto, em caso de incumprimento das prestações mensais a que o cliente se obriga – muitas vezes sem possibilidade financeira de as cumprir –, a opção de recompra extingue-se e o cliente deixa de ter direito a recuperar ou a utilizar o imóvel.

No caso da concessão de crédito por troca de cheques pré-datados, de acordo com o que é publicitado, estes cheques só podem ser levantados nas respetivas datas de pagamento. Sucede que, muitas vezes, estas entidades procedem ao levantamento, em bloco, dos cheques entregues pelos clientes, antes da data prevista. Além disso, mesmo que a conta bancária não esteja aprovisionada, o banco pode pagar os cheques até ao montante de 150 euros, pelo que o cliente fica em situação de incumprimento perante o banco do qual são sacados os cheques entregues para pagamento e fica na obrigação de pagar comissões associadas ao saldo a descoberto.

Tendo em conta as situações que têm chegado ao seu conhecimento, o Banco de Portugal adverte que:

Em Portugal, o desenvolvimento da atividade de concessão de crédito, seja em que modalidade for, está reservada às entidades habilitadas, nos termos do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF); A inscrição destas entidades no Registo Especial de Instituições do Banco de Portugal é condição para o exercício, em Portugal, da atividade financeira sujeita à supervisão do Banco, designadamente da concessão de crédito, nos termos do RGICSF.

Assim, antes de contratarem quaisquer empréstimos, ou entregarem quaisquer bens ou cheques pré-datados no âmbito de contratos de financiamento, os visados deverão verificar, cuidadosamente, a legitimidade das entidades financiadoras. Podem fazê-lo no site do Banco de Portugal, onde está disponível a lista de instituições registadas e, portanto, habilitadas a exercer atividade financeira em Portugal. Em caso de dúvida, devem contactar o Banco de Portugal.