O senador Eduardo Suplicy (PT), em plenário: após 24 anos, ele deixa posto Foto: Givaldo Barbosa / Agência O Globo

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vetou, integralmente, o projeto aprovado pelo Senado de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que previa a criação uma linha oficial da pobreza. No último dia 10 de dezembro, o Senado aprovou a proposta como uma homenagem a Suplicy, que deixa a Casa e que passou 15 anos defendendo a proposta da chamada Renda Mínima. Na justificativa do veto, Dilma argumentou que já existem programas de combate à pobreza. A presidente acrescentou que, "além disso, da forma proposta, a linha oficial de pobreza instituída confunde-se com a política de salário mínimo, podendo resultar em entrave à sua concretização e desenvolvimento".

Na verdade, o Senado havia aprovado uma proposta genérica que determina ao governo criar uma linha oficial da pobreza. Mas não é estipulado valor para a linha mínima, sendo que o governo já adota um valor para efeitos de calcular o benefício do Bolsa Família.

A proposta original de Suplicy - que não foi reeleito e deixará o Senado - era mais específica, mas o Senado aprovou um substitutivo da Câmara, apenas com uma redação genérica. O projeto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposta aprovada diz apenas que se considera linha oficial da pobreza o rendimento anual mínimo necessário para que um grupo familiar ou uma pessoa que viva sozinha possa adquirir os bens necessários para uma vida digna. Diz ainda que as políticas públicas devem conter metas de erradicação da pobreza e do número de famílias que vivem abaixo da linha da pobreza.

A presidente Dilma afirmou, no veto encaminhado ao Congresso e publicado no Diário Oficial, diz que aceitou os argumentos dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Social, responsável pela condução do Bolsa Família.

"Apesar de seu mérito, o projeto de lei foi proposto em um contexto jurídico e social diverso do atual. Assim, seus dispositivos não levam em consideração outras políticas públicas voltadas à erradicação da pobreza, como é o caso do Programa Bolsa Família e do Plano Brasil Sem Miséria. Além disso, da forma proposta, a linha oficial de pobreza instituída confunde-se com a política de salário mínimo, podendo resultar em entrave à sua concretização e desenvolvimento", diz o veto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira.