Bloqueios foram realizados por meio dos Decretos nº 9.741/2019 e nº 9.725/2019 respectivamente

Faculdade de Ciências Sociais da UFG | Foto: Reprodução

Após o bloqueio de 30% das verbas e da extinção de cargos pelo Ministério da Educação (MEC), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou três inquéritos civis, nesta sexta-feira, 3. Estes visam apurar os impactos ao direito à educação dos alunos da Universidade Federal em Goiás (UFG), do Instituto Federal de Goiás (IFG) e do Instituto Federal Goiano (IF Goiano).

Estes bloqueios foram realizados por meio dos Decretos nº 9.741/2019 e nº 9.725/2019, respectivamente. O MEC informou que estas valerão para todas as instituições federais do País. Anteriormente, os cortes tinham sido anunciados à UNB, UFF e UFBA com a justificativa de promoção de “balbúrdia” em seus campi, mas na quarta-feira, 1, a decisão do governo federal foi estendida as demais.

Danos

Mariane Guimarães, procuradora da República, afirma que essas medidas causarão danos aos atuais e futuros alunos. “Somente na UFG, o bloqueio é de aproximadamente R$ 32 milhões”, pontua. A unidade já disse que o ano letivo pode ser comprometido e os laboratórios de pesquisa e o restaurante universitário, afetados.

Por solicitação do MPF, as instituições goianas citadas devem informar, em 15 dias, acerca dos cargos comissionados extintos e seu quantitativo, além da natureza e eventual listagem, com seu valor individualizado mensal e anual. Conforme o Ministério Público Federal, também será necessário detalhar se haverá comprometimento nas atividades administrativas e acadêmicas e no fomento aos projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação, com tais cortes.

Da mesma forma, MEC e Ministério da Economia foram oficiados para responder, também em 15 dias, sobre as razões dos cortes. O MPF pede que as pastas explicitem se houve estudo prévio de impactos e que informem sobre os resultados desta análise acerca dos cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal. Conforme indicado no item 2 da Exposição de Motivos ao Decreto nº 9.725/2019, estes foram feitos em 2017 e 2018.

(Com informações do MPF)