A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro deverá atender transexuais que se identifiquem como mulher nas Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam).

A resolução consta em resolução publicada nesta segunda-feira (7) no Diário Oficial, dia em que a Lei Maria da Penha completa 11 anos, e é assinada pelo Secretário de Segurança, Roberto Sá,

De acordo com o texto, o Estado tem a "necessidade de garantir ao transexual o pleno exercício de sua real identidade sexual".

A estas delegacias cabe o atendimento de casos como feminicídio, lesão corporal, induzimento ao aborto e constrangimento ilegal.

'Comigo não, violão'

Também nesta segunda, as 14 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deam), no estado do Rio de Janeiro, realizam operações para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra vítimas de violência doméstica e sexual.