São Paulo

O governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM) promoveu a major Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que em 2017, como capitão, acertou um golpe de cassetete na testa do estudante Mateus Ferreira durante protestos em Goiânia contra as reformas trabalhista e da Previdência propostas pelo então presidente Michel Temer (MDB).

A decisão foi publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial do estado. Sampaio foi promovido por merecimento, ou seja, por reconhecimento de méritos por parte de seus superiores.

Mateus, atualmente com 35 anos, sofreu traumatismo cranioencefálico, teve múltiplas fraturas e passou por duas cirurgias. Ele ficou no hospital por 18 dias, sendo que passou 11 deles em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O golpe aconteceu em 28 de abril de 2017. Durante manifestações em Goiânia, um grupo de manifestantes entrou em confronto com policiais militares. Um vídeo da época mostra Mateus correndo para se afastar da região de conflito e, então, sendo atingido pelo cassetete, que, com a força colocada pelo então capitão Sampaio, parte-se ao meio.

À época, o então capitão, que também era subcomandante de um batalhão da PM em Goiânia, foi afastado do trabalho nas ruas.

Nas redes sociais, o estudante compartilhou reportagem do blog da jornalista Fabiana Pulcineli, do jornal O Popular, sobre o caso e escreveu "o policial que quase me assassinou acaba de ser promovido a major pelo governador Ronaldo Caiado."

À Folha, ele, que hoje trabalha como assessor parlamentar do deputado estadual Antonio Gomide (PT), diz que vê a atitude do governador Caiado como "premiação à violência".

"Um oficial da PM que não age de acordo com o padrão operacional foi promovido por merecimento. A mensagem que o governador passa é a de que está liberado descumprir o padrão e soa até mesmo como uma ameaça aos movimentos sociais, oposicionistas, minorias e todos aqueles que reivindicam seus direitos", diz.

O estudante de Políticas Públicas da Universidade Federal de Goiás afirma que tem como sequelas físicas uma prótese na testa, marcada por uma grande cicatriz; limitações no olfato; e problemas de visão ("uma espécie de sombra que aparece no canto do olho esquerdo").

Ferreira faz questão de ressaltar que seu caso "não é exceção".

"A violação de direitos humanos por parte da polícia é, de certa forma, recorrente. Mesmo que o Estado seja o grande culpado, o oficial que tem uma posição de chefia tem uma obrigação e uma responsabilidade maiores. Quando você não pune e ainda premia um oficial que fez o que fez, você não dá um bom exemplo", completa.

O estudante Mateus Ferreira, que levou golpe de cassetete de policial em Goiás em 2017 - Reprodução/Facebook

Bruno Pena, advogado do estudante, diz ter recebido com perplexidade a promoção do capitão.

"Se fosse uma promoção por antiguidade eu juro que nem me manifestaria ou repudiaria. Mas trata-se de um oficial que agrediu um estudante que não estava fazendo nada, apenas reivindicando seus direitos", diz.

Há dois processos relacionados ao caso que correm na Justiça Militar. Um deles, por abuso de autoridade, ainda está em fase inicial, já que foi transferido da Justiça comum para a Militar. Outro, por lesão corporal, aguarda a realização de exames médicos complementares que mostrem os danos deixados no estudante devido à agressão.

Segundo Pena, os exames mostrarão que seu cliente teve dano permanente, o que colocará a acusação a Sampaio como lesão corporal gravíssima, podendo, inclusive, levar o agora major a ser exonerado da Polícia Militar. "O Mateus não pode praticar esportes nunca mais, por exemplo. Há danos permanentes muito claros."

Pena ainda diz que a própria lei estadual 8.000/1975, que trata dos critérios e as condições de promoção dos oficiais da PM de Goiás, veda a promoção daqueles que estiverem "respondendo a inquérito por crime ou denunciado pelo mesmo motivo", segundo o artigo 29 da lei. O texto também diz, no entanto, que a promoção fica, nesses casos, a critério da Comissão de Promoção de Oficiais, que, então, ao tratar de Sampaio, teria aprovado.

O advogado diz que ingressará com medida judicial para questionar a promoção.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás informa que "a promoção das forças policiais é um ato da esfera administrativa, que compete ao Governo de Goiás."

A secretaria também diz "que, até o momento, não há nenhuma condenação contra o capitão Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que continua exercendo suas funções e foi promovido ao posto de major. Caso haja alguma sentença judicial contra o policial, a SSP acatará a decisão e tomará as providências necessárias."

A SSP não comentou a possível vedação da promoção de Sampaio por ser alvo de processos na Justiça Militar.