(Ilustração: Gabriel Ribeiro)

Políticas públicas que incentivam a pesquisa e a inovação industrial são essenciais para o desenvolvimento econômico. A maioria dos países desenvolvidos e aqueles que buscam escapar do subdesenvolvimento entenderam essa regra e investem na formulação de políticas voltadas a incentivar e acelerar as áreas de pesquisa, desenvolvimento e inovação industrial (PD&I).

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Na contramão, o Brasil está consolidando um dos maiores atrasos científicos de sua história. Os governos (especialmente o federal) vêm reduzindo os recursos para PD&I. Isso pode ser visto no orçamento para Ciência e Tecnologia: em 2010, quando havia até um ministério com esse nome, o valor foi de R$ 10 bilhões (a preços de 2017). Em 2017, após o setor ser agregado ao Ministério das Comunicações, o valor passou para R$ 4,8 bilhões, com os cortes executados pela Fazenda. Mas o que é ruim vai piorar: para 2018, o orçamento previsto para Ciência e Tecnologia é R$ 1,4 bilhão.

Como resultado da redução de investimentos, o país perde capacidade de produção e amplia a exportação de um produto estratégico, de altíssimo valor agregado, que multiplica bilhões de vezes seu valor e que deveria ser mantido em território nacional a todo custo. Somos hoje um importante exportador de cérebros. Por outro lado, nos consolidamos como importador de inovação e conhecimento, versão moderna do processo de stop-and-go do início do século 20 que enfraquece a base industrial, que se torna dependente de produtos tecnológicos desenvolvidos no exterior. A soma dessas variáveis vem gestando um hiato na formação de cientistas, na produção de conhecimento e no desenvolvimento industrial do Brasil que poderá levar 30 anos para ser superado.

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Se alguém ultrapassa a falta de recursos e gera um produto, enfrenta a barreira do registro da patente. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) possui mais de 231 mil pedidos aguardando registro, recebe novos 34 mil por ano e só analisa 19,6 mil. Como resultado, o processo de registro de novas patentes demora quase 11 anos, em média. Para tentar eliminar o backlog em três anos, a saída proposta é a aprovação automática, sem a devida verificação dos pedidos. Outro puxadinho perigoso.

Esses problemas geram efeitos negativos sobre toda a economia, mas há setores que são mais prejudicados, como os complexos industriais da saúde, dos alimentos e da energia. Pesquisas feitas nas universidades são a base para o desenvolvimento de novos medicamentos, instrumentos e equipamentos tecnológicos. Também não são desenvolvidas novas variedades de alimentos mais resistentes a pragas e com maior produtividade, além de novos biodefensivos não agressivos ao ambiente. O complexo da energia, de grande intensidade tecnológica, cada vez mais precisa importar conhecimento e produtos como células fotovoltaicas e equipamentos para prospecção e transformação do petróleo e outros. Política de conteúdo nacional sem política nacional de inovação é irracional.

Em meio a isso tudo, a indústria, demandada e demandante de inovação, tenta sobreviver ao hoje e não consegue olhar para o amanhã. Sem incentivos para pesquisa e inovação, novos materiais não são desenvolvidos e explorados em todo o seu potencial. Como o grafeno, que possui milhares de aplicações em processos industriais, como em tecnologia de informação e comunicação. As áreas de nanotecnologias, engenharia genética e robótica, que estão entre as que mais exigem investimentos, principalmente públicos, devido à alta intensidade tecnológica e longa maturação, são as que mais sofrem com os cortes. O erro do governo está em não avaliar que essas áreas estão entre aquelas nas quais o resultado das pesquisas multiplica bilhões de vezes o valor e o tempo investidos.

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O problema vai além. No Ministério da Defesa, cujos investimentos estão diretamente ligados a pesquisa, desenvolvimento e inovação, os cortes afetam variados elos da cadeia industrial. Isso porque os produtos do setor têm característica dual: encontram também diversas aplicações no mercado civil. Em 2017, o valor empenhado para investimentos do Ministério fechará o ano em R$ 2 bilhões, menor valor desde os R$ 2,33 bilhões de 2009 (atualizado). Esse retrocesso de quase uma década afeta a Base Industrial de Defesa, formada por empresas que desenvolvem desde sistemas de navegação de satélites e mísseis a aviões e navios. Além disso, os cortes impedem a expansão de centros militares de pesquisa.

A história mostra que foi adotando políticas com foco no desenvolvimento do conhecimento que alguns países foram bem-sucedidos na rápida industrialização e na consecução de crescimento econômico. A pesquisa científica e a inovação com foco no mercado foram a chave de países que desenvolveram com sucesso uma indústria avançada de tecnologia intensiva. Nações que buscam escapar do subdesenvolvimento estão aumentando investimentos e concentrando seus recursos limitados em setores específicos, como produtos farmacêuticos e nanotecnologia. O nome disso é política pública. A mesma que não existe no Brasil.

A falta de política pública pode ser vista na comparação do investimento brasileiro em relação ao mundo. O Brasil é o 10º país em Despesa Interna Bruta em Pesquisa e Desenvolvimento (DIBPD), que inclui investimento privado. Parece bom, mas o país é apenas o 24º quando em DIBPD per capita, com US$ 723 (o ranking é liderado pelo Catar, com US$ 4 mil). O país cai ainda mais no ranking de investimento em relação ao PIB, sendo o 28º, com 1,2% (Coreia do Sul lidera, com 4,3%). Com as previsões para a economia e os cada vez mais parcos investimentos no setor em 2018, a tendência é o país cair em todos os rankings.

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A realidade, ruim para pesquisadores, acende o sinal de alerta para a indústria. A falta de inovação faz com que o setor fique dependente de conhecimento e tecnologia produzidos no exterior, aumentando custos produtivos e levando à perda de competitividade. Em um mundo cada vez mais globalizado e conectado, com a internet das coisas e a computação quântica, caso seja mantido o comportamento atual, em poucos anos a indústria brasileira corre o risco de, fazendo um paralelo, voltar à Idade Média em relação a países onde os governos entenderam o risco do atraso e estão acelerando seus investimentos em pesquisa e inovação. Além disso, pelo foco da política econômica e fiscal, cortar hoje recursos de pesquisa e inovação significa aumentar amanhã a importação de produtos de maior valor agregado, desequilibrar a balança comercial e reduzir a arrecadação. Ou seja, por nenhum ângulo essa é uma decisão inteligente.

Investimentos públicos como estruturadores da pesquisa básica, com foco no mercado, não é um discurso novo. Resultados dessa integração, estruturada na década de 40, podem ser vistos no dia a dia: o computador, a internet, o GPS, o micro-ondas, a comunicação via satélite, as câmeras fotográficas digitais, a produção em massa de antibióticos...

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É indiscutível, então, que uma política pública de incentivos à pesquisa e à inovação acadêmica e industrial é o caminho para fugir do subdesenvolvimento. Sem investimentos públicos não há pesquisa básica. Sem pesquisa básica não há inovação. Sem inovação não há desenvolvimento.

Tragicamente, esse é o caminho escolhido pelos governos brasileiros que, em todos os níveis, estão colocando em curso, de forma acelerada, um sistemático programa cujo único objetivo é o assassinato do futuro do país. Este programa limita a inovação, enfraquece a indústria, reduz a competitividade e impede o Brasil de se tornar, de fato, uma economia global, superando os riscos e aproveitando todas as vantagens que essa condição pode trazer.

http://go.shr.lc/2kodERl