30/09/2009 Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). Inteiro teor

01/10/2009 Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 412/09. Inteiro teor

07/10/2009 Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de

Constituição e Justiça e de Cidadania

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

15/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57206 COL 01. Inteiro teor

15/10/2009 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.

03/11/2009 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

11/11/2009 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor

31/01/2011 Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

23/02/2011 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 510/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Solicita o desarquivamento de proposições de co-autoria."". Inteiro teor

24/02/2011 Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-510/2011. Inteiro teor

Apresentação do REQ 553/2011, pelo Dep. João Campos (apoiamento), que solicita o desarquivamento da proposição.

24/02/2011 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 553/2011, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda a Constituição Nº 412/09 de minha co-autoria". Inteiro teor

28/02/2011 Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-553/2011.

DCD de 01/03/11 PÁG 9719 COL 01. Inteiro teor

23/05/2011 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)

23/11/2011 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela admissibilidade, com Substitutivo Redacional. Inteiro teor

09/12/2013 Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PEC-361/2013. Inteiro teor

Apense-se a este(a) o(a) PEC-361/2013. Inteiro teor

10/12/2013 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9221/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 361, de 2013, que 'Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para definir diretrizes sobre a carreira de policial federal' da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009, que 'Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal'". Inteiro teor

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9220/2013, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requeiro que a Proposta de Emenda à Constituição nº 361 de 2013, seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição nº 412 de 2009". Inteiro teor

11/12/2013 Mesa Diretora ( MESA ) Deferidos os Requerimentos n. 9220/2013 e 9221/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido nos Requerimentos n. 9.220/2013 e 9.221/2013 para determinar que a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 seja desapensada da Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se".

31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

04/02/2015 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 172/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009 de minha co-autoria.



". Inteiro teor

05/02/2015 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 284/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requeiro o desarquivamento da PEC 230/2012, PEC 244/2008, PEC 412/2009, PEC 549/2006, PEC 187/2012 e PEC 167/2012 de minha co-autoria". Inteiro teor

09/02/2015 Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-172/2015. Inteiro teor

11/02/2015 Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-284/2015. Inteiro teor

12/03/2015 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)

31/03/2015 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1270/2015, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda Constitucional nºs 412/2009 e 430/2009". Inteiro teor

08/04/2015 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1345/2015, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal, na Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor

09/04/2015 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1353/2015, pelo Deputado Elizeu Dionizio (SD-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009, que "Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da polícia federal"". Inteiro teor

24/04/2015 Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o Requerimento n. 1.270/2015. Apense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 430, de 2009 à Proposta de Emenda à Constituição n. 412, de 2009, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

27/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC o Memorando nº 58/15 - COPER solicitando apensar a PEC 430/09 à de nº 412/09. Inteiro teor

28/04/2015 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1584/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer revisão do despacho aposto a PEC nº 412/2009, quanto à decisão que deferiu a apensação da PEC nº 430, de 2009". Inteiro teor

06/05/2015 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1685/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer revisão do despacho aposto a PEC nº 412/2009, quanto à decisão que determinou a apensação da PEC nº 430, de 2009 àquela". Inteiro teor

13/05/2015 Mesa Diretora ( MESA ) Deferidos os Requerimentos n. 1.584/2015 e n. 1.685/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro os pedidos contidos nos Requerimentos n. 1.584/2015 e n. 1.685/2015. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009 da Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 da Proposta de Emenda à Constituição n. 430/2009, para, ato contínuo, apensá-la à Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se.". Inteiro teor

13/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC o Memorando nº 85/2015 - COPER solicitando desapensar a PEC 430/09 da de nº 412/09, a PEC 361/13 da de nº 430/09 e sua apensação à de nº 412/09. Inteiro teor

18/05/2015 Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Requerimento n. 1.353/2015, do seguinte teor: " Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, órgão em que se encontra tramitando a Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."





Despacho exarado ao Requerimento n. 1.345/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, órgão em que se encontra tramitando a Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."

19/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC cópia dos REQ 1345 e 1353/15 solicitando inclusão desta na Ordem do Dia do Plenário

03/03/2016 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Envio de proposições pendentes de parecer à Comissão seguinte ou ao Plenário n. 4079/2016, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer o envio da Proposta de Emenda à Constituição nº 412/2009 ao Plenário, nos termos do art. 52, § 6º, combinado com art. 202, §2º, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para análise da admissibilidade". Inteiro teor

12/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC cópia do Ofício nº 42/2016 - Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública - CONSESP - manifesto de apoio à aprovação desta. Inteiro teor

26/04/2016 Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no REQ 4079/2016: "Concedo o prazo adicional de dez sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para votar o Parecer relativo à Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009, após o que deverá ser remetido ao Plenário, para que se pronuncie quanto à admissibilidade da proposição, na forma do art. 52, § 6º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

27/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC o Ofício 573/16 - SGM/P concedendo prazo adicional de 10 sessões para que a comissão vote o parecer relativo a esta.

27/04/2016 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 4385/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidade". Inteiro teor

28/04/2016 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 4389/2016, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidade". Inteiro teor

02/05/2016 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 4399/2016, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA), que: "Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, que deferiu procedimento excepcional de tramitação, possibilitando o encaminhamento da proposta de Emenda a Constituição nº 412, de 2009, ao plenário desta Casa para apreciação da admissibilidade". Inteiro teor

03/05/2016 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 4404/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a reconsideração da decisão exarada no requerimento de nº 4079, de 2016, pelas razões que especifica.



". Inteiro teor

19/05/2016 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 4496/2016, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer a prorrogação do prazo para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) vote o Parecer à PEC 412/2009, que 'Altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal.'.

". Inteiro teor

31/05/2016 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4551/2016, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), que: "Requer o desapensamento da PEC nº 361/2013, apensada à PEC nº 412/2009". Inteiro teor

02/06/2016 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4577/2016, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 202, de 2016 e 412, de 2009". Inteiro teor

02/06/2016 Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 4551/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.551/2016. Desapense-se a Proposta de Emenda à Constituição n. 361/2013 da Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se”.

07/06/2016 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 110/2016, pelos Deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e outros, que: "Solicita a realização de Audiências Públicas, com a presença de personalidades, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009". Inteiro teor

13/06/2016 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4646/2016, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda a Constituição nº 202, de 2016 e PEC nº 412, de 2009". Inteiro teor

14/06/2016 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 112/2016, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão da PEC 412/2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a organização da Polícia Federal". Inteiro teor

Apresentada nova versão do Requerimento pelo autor, Dep. José Carlos Aleluia.

15/06/2016 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Requerimento n. 114/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a retirada do Parecer da PEC 412/2009". Inteiro teor

Com fundamento no art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, defiro o Requerimento nº 114/2016/CCJC, que solicita retirada de Parecer (PRL3). Inteiro teor

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. João Campos Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela admissibilidade. Inteiro teor

15/06/2016 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o Parecer.

Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar, Delegado Edson Moreira, Hugo Leal, José Carlos Aleluia, Luiz Couto, Marcos Rogério, Rodrigo Pacheco, Valmir Prascidelli e Vitor Valim.

16/06/2016 Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 4.496/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Concedo o prazo adicional de vinte sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para votar o Parecer relativo à Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Por conseguinte, torno sem efeito a parte final do despacho exarado no Requerimento n. 4.079/2016, no que se refere ao encaminhamento da PEC n. 412/2009 ao Plenário após o término do prazo adicional de dez sessões anteriormente concedido. Publique-se. Oficie-se".





16/06/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC o Ofício 943/16 - SGM/P comunicando a concessão de prazo adicional para a votação desta na Comissão.

20/06/2016 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Prazo de Vista Encerrado

21/06/2016 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT). Inteiro teor

Aprovado o Requerimento nº 110/2016/CCJC, contra o voto do Deputado Delegado Waldir, com a inclusão dos seguintes convidados: Carla Zambelli, Coordenadora do Movimento Nas Ruas; Nilton Caccaos Junior, Porta Voz do Movimento Avança Brasil Macons.Br; Carlos Eduardo Miguel Sobral, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Sandro Torres Avelar, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL); Leandro Daiello Coimbra, Diretor Geral da Polícia Federal; Fábio Medina, Advogado Geral da União e Alexandre de Morais, Ministro de Estado da Justiça, sugeridos pelo Deputado João Campos; José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); André Luis da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Luis Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Juarez Cirino dos Santos, Professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR); Eugênio Aragão, SubProcurador Geral da República (MPF); Rodrigo Gueringheli de Azevedo, Professor na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Celso Perioli, Secretário Nacional de Segurança Pública, sugeridos pelo Deputado Wadih Damous; Norma Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Mínistério Público (CONAMP), sugestão do Deputado Marcos Rogério; Rodrigo Janot, Procurador Geral da República, e Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça, sugestões do Deputado Vicente Arruda; Carlos Eduardo Miguel Sobral, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, sugestão do Deputado Alessandro Molon; Antônio Carlos de Almeida Castro, Advogado; Delegado Maurício Barbosa, Secretário de Segurança Pública da Bahia; João Daniel Jacobina Brandão, Advogado; Hamilton Carvalhido, Advogado e ex Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, Ministros do Supremo Tribunal Federal, sugestões do Deputado Paulo Magalhães.

21/06/2016 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirada de pauta, de ofício, por acordo.

21/06/2016 Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 4.385/2016, conforme despacho do seguinte teor : "Declaro prejudicado, com fundamento nos artigos 163, VIII, e 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 4.385/2016, tendo em vista que no Requerimento n. 4.496/2016 já foi concedido prazo adicional de vinte sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para votar o Parecer relativo à Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se.".

Indeferido o Requerimento n. 4.399/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento nos artigos 163, VIII, e 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 4.399/2016, tendo em vista que no Requerimento n. 4.496/2016 já foi concedido prazo adicional de vinte sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para votar o Parecer relativo à Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se.".

Indeferido o Requerimento n. 4.389/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento nos artigos 163, VIII, e 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 4.389/2016, tendo em vista que no Requerimento n. 4.496/2016 já foi concedido prazo adicional de vinte sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para votar o Parecer relativo à Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se.".

Indeferido o Requerimento n. 4.404/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento nos artigos 163, VIII, e 164, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 4.404/2016, tendo em vista que no Requerimento n. 4.496/2016 já foi concedido prazo adicional de vinte sessões à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, para votar o Parecer relativo à Proposta de Emenda à Constituição n. 412/2009. Publique-se. Oficie-se."

07/07/2016 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 121/2016, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Solicita a aditamento do Requerimento de audiência pública nº 110, de 2016, para a inclusão do nome de mais um convidado". Inteiro teor

24/11/2016 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Audiência Pública realizada no dia 24/11/2016, em atendimento ao Requerimento nº 110/2016, com a presença dos seguintes expositores: José Robalinho Cavalcanti, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; João Daniel Jacobina Brandão, Advogado do Estado da Bahia; Lindomar Tiago Rodrigues, Presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público - ASMMP; Mario Luiz Bonsaglia, Subprocurador-Geral da República - MPF e Coordenador da 7º CCR - Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional/MPF; Bruno Fontenele Cabral, Delegado da Polícia Federal; Luís Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; André Luiz da Costa Morrison, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais - APCF; Carla Zambelli, Coordenadora do Movimento Nas Ruas; Carlos Eduardo Miguel Sobral, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; e Sandro Torres Avelar, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - FENADEPOL.

12/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC cópia do ofício Dirleg 3.534/17 Inteiro teor

22/09/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC cópia do Ofício nº 869/2017, da Câmara Municipal da Vereadores de Novo Hamburgo. Inteiro teor

03/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC cópia do Ofício nº 042/2017/PRES/FENAPEF, da Federação Nacional dos Policiais Federais. Inteiro teor

18/10/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC cópia do Ofício nº 143/GVMC/CMPV/2017, da Câmara Municipal de Porto Velho. Inteiro teor

31/10/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

07/11/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), Dep. Valmir Prascidelli (PT-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Vicente Arruda (), Dep. Rogério Rosso (PSD-DF), Dep. Marcos Rogério (DEM-RO) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).

Encerrada a discussão.

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões, de autoria do Deputado Paulo Teixeira.

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 (cinco) Sessões.

Prejudicados os Requerimentos de adiamento de votação, por quatro sessões, de autoria do Deputado Capitão Augusto, Vice-Líder do PR; de adiamento de votação, por três sessões, de autoria do Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT; e de adiamento de votação, por duas sessões, de autoria do Deputado João Campos, Vice-Líder do PRB

09/11/2017 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 228/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Solicita a realização de Audiências Públicas, com a presença de personalidades, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009, que altera o § 1° do art. 144 da Constituição Federal, dispondo que Lei Complementar organizará a Polícia Federal e prescreverá normas para sua autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária". Inteiro teor

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 229/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Solicita a realização de Audiências Públicas, com a presença de personalidades, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 412, de 2009, altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal". Inteiro teor

03/07/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CCJC, Moção nº 12/18 da Câmara Municipal de Presidente Venceslau - SP. Inteiro teor

31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 504/2019, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requeiro o desarquivamento da PEC 412 de 2009, que altera o § 1º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização da Polícia Federal". Inteiro teor

22/02/2019 Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-504/2019. Inteiro teor

17/06/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)

22/08/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designado Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO)

28/08/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO). Inteiro teor

29/08/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO). Inteiro teor

Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela admissibilidade. Inteiro teor

30/08/2019 Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 4577/2016, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 4.577/2016, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 202/2016 se encontra definitivamente arquivada. Publique-se. ".

16/10/2019 Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PEC-168/2019. Inteiro teor

18/10/2019 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2728/2019, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Requer que a PEC 168, de 2019 seja desapensada da PEC 412, de 2009, para sua tramitação em separado". Inteiro teor

21/10/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), tendo em vista apensação da PEC n° 168/2019.

05/11/2019 Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 2.728/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.728/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 168/2019 e 412/2009 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

22/11/2019 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3009/2019, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Requer desapensação da PEC nº 168/2019, da PEC nº 412/2009". Inteiro teor

28/11/2019 Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 3.009/2019, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 3.009/2019, tendo em vista que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 2.728/2019, que já foi decidido. Publique-se. Arquive-se."

17/12/2019 Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 3239/2019, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), que "Requer que a Proposta de Emenda a Constituição nº 168, de 2019 seja desapensada da PEC nº 412, de 2009, para sua tramitação em separado". Inteiro teor