O presidente da República, Michel Temer, foi notificado por volta das 16h desta quinta-feira (29) da denúncia contra ele pela Câmara dos Deputados. No entanto, o documento não foi recebido pessoalmente por Temer, mas sim pelo subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.

Rocha, que foi advogado do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e da primeira-dama Marcela Temer no caso do hacker, não fica no mesmo andar do gabinete de Temer. Sua sala se localiza no anexo 2 do Palácio do Planalto.

O encarregado de levar o documento e colher a assinatura de Gustavo do Vale Rocha foi o deputado Fernando Giacobo (PR-PR). Ele chegou ao Palácio do Planalto cerca de 20 minutos após o final da leitura no plenário da Câmara. A leitura durou pouco menos de duas horas e foi conduzida pela segunda secretária da Mesa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que faz parte do movimento que pede a saída do PSDB do governo.

Subchefe da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha, assina documento enviado pela Câmara Imagem: Luciana Amaral/UOL

A permanência de Giacobo no gabinete do subchefe da Casa Civil durou menos de 10 minutos. O papel foi assinado às 16h05. Segundo o deputado, o ato foi “formal”.

"Estou aqui cumprindo um papel institucional como primeiro-secretário da Câmara dos Deputados onde vou notificar, através do doutor Gustavo, o presidente da República Michel Temer para que ele possa fazer sua defesa”, afirmou.

Agora, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) tem dez sessões do plenário para aguardar a defesa de Temer. O quórum no colegiado deve ser de pelo menos 51 deputados. Os advogados do presidente podem usar todo esse período ou já se manifestar na primeira reunião. Depois, a comissão terá cinco sessões da Câmara para discutir a questão e votá-la.

Questionado sobre o motivo pelo qual a notificação não foi entregue pessoalmente ao presidente Temer, Giacobo disse não saber exatamente, mas falou que o fato não afeta o processo.

“Também é uma pergunta que eu fiz. Mas não há prejuízo para a notificação. Veja que no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foi entregue na época para o ex-ministro Ricardo Berzoini, e nem foi ele quem recebeu”, lembrou.

Segundo Giacobo, ele encarou o momento com “tristeza como cidadão brasileiro e deputado federal” pela crise pela qual o país está passando. Ao mesmo tempo, é importante cada um cumprir o seu papel, afirmou.

Após a ida ao Planalto, Giacobo voltou à Câmara dos Deputados para remeter o recibo à CCJ junto ao secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Wagner Padilha. Na Comissão, a acusação foi protocolada às 16h36.

Denúncia chegou hoje à Câmara

Sem a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o diretor-geral do STF (Supremo Tribunal Federal), Eduardo Silva Toledo, protocolou na manhã desta quinta-feira (29), na Casa a denúncia por corrupção passiva, feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), contra o presidente Michel Temer (PMDB). O processo foi recebido pelo secretário-geral da Mesa Diretora da Casa, Wagner Padilha.

Por ser presidente da República, Temer pode ser julgado apenas pelo Supremo. Mas, antes, é preciso que a Câmara autorize o processo.

Após lido e discutido, o parecer da CCJ será votado de forma nominal no plenário da Câmara por todos os deputados. Se 342 dos 513 parlamentares votarem a favor da abertura da ação penal, a denúncia volta ao STF, que decidirá se a aceita ou não. Por enquanto, o governo avalia que tem votos suficientes para barrar a denúncia na Câmara.

Caso seja aceita pelo STF, Temer se torna réu e deverá ficar afastado da Presidência por 180 dias, período no qual não poderá ser preso. Se ao final dos 180 dias a ação não for concluída pelo tribunal, Temer volta ao cargo mesmo com o processo em andamento.

Na denúncia, apresentada na segunda-feira (26), o procurador-geral da República Rodrigo Janot pede que, se condenado, Temer perca o mandato. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que se encontra preso, também foi denunciado na ação.

Hoje, mais cedo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a denúncia será analisada o mais rápido possível, no entanto, sem “atropelos” e sem descumprir o regimento da Casa e a Constituição. Na avaliação de Maia, o tempo estipulado para o debate sobre a denúncia é muito curto e, por isso, pode vir a ser prolongado.

Maia ainda afirmou acreditar que Janot vai encaminhar outra peça contra Temer à Câmara, mas negou tratar se os deputados iriam juntar as denúncias. “Não vou tratar de hipótese”, argumentou.