Por Marcelo Moraes

No dia 19 de Fevereiro desse ano, o Ministro da Fazenda Nelson Barbosa divulgou um documento no qual expõe um novo plano de ajuste fiscal.

A grande novidade desse plano é a colocação, por parte do poder Executivo, de um ajuste com componente de longo prazo.

Isso representa uma grande ironia para a carreira política da atual presidente. Para entender o porquê, precisamos voltar para 2005, quando ela ocupava o cargo de Ministra-chefe da Casa Civil, ainda durante o governo Lula. Na época, o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Antonio Palocci, propuseram a realização de ajuste fiscal de longo prazo em um horizonte de 10 anos. Tal proposta foi colocada, por Dilma, como “rudimentar” e um “debate absolutamente desqualificado”. Ironicamente, 11 anos depois, Dilma enfrenta uma forte crise fiscal e, contra seu próprio partido, propõe um ajuste de longo prazo. O mundo dá voltas.

Segundo a análise do Ministério, houve grande esforço fiscal em 2015. Porém, devido à redução do crescimento econômico e à rigidez do gasto público, ainda não foi possível se alcançar um nível de superávit primário (economia realizada para pagar os juros da dívida pública) para estabilizar a dívida. A recuperação da estabilidade fiscal se daria, portanto, pelo controle do gasto público.

Citando reformas importantes como a da previdência, um assunto tabu por parte do poder Executivo e do Partido dos Trabalhadores foi colocado: uma proposta de limite para o crescimento do gasto.

Tal limite de gastos teria por objetivo: (i) concentrar a discussão orçamentária na composição das despesas públicas; (ii) evitar pressão recorrente por aumento da carga tributária; (iii) diminuir a ridigez do gasto para possibilitar ações de estabilização quando necessário. Além disso, foi citado que regras de gastos mostraram-se, internacionalmente, positivas no sentido de se alcançar um desempenho fiscal salutar.

Basicamente, seria colocado, via Lei de Responsabilidade Fiscal um limite para expansão de despesas em % do PIB. Então, caso haja previsão de descumprimento desse limite, mecanismo automáticos de redução de despesas seriam acionados até que as despesas atingissem o nível planejado. Tais mecanismos seriam agrupados em três grupos de medidas: o 2º grupo de medidas apenas seria acionado caso o 1º grupo não fosse suficiente para reconduzir as contas ao limite do gasto. De forma análoga, o 3º grupo apenas seria acionado caso o 2º grupo fosse insuficiente.

O 1º estágio de ajuste suspenderia a concessão de novas desonerações, o aumento real das despesas de custeio, o aumento real das demais despesas discricionárias, a realização de concursos, contratação e criação de cargos e o aumento real de salários dos servidores públicos.

O 2º estágio de ajuste, por sua vez, suspende a ampliação de subsídios, o aumento nominal das despesas de custeio, o aumento nominal de despesas discricionárias e o reajuste nominal de salários dos servidores públicos.

Já o 3º estágio de ajuste determinaria a redução da despesa de benefícios aos servidores, a redução da despesa com servidores não estáveis e a suspensão de aumento real do salário mínimo.

Não é o objetivo deste artigo descrever cada uma dessas despesas dos estágios de ajuste, mas sinalizar a intenção de criação de regras claras de cortes nos gastos públicos em situação de necessidade de ajuste fiscal, em contraposição à postura discricionária adotada nas fracassadas tentativas anteriores, que resultaram em rebaixamentos seguidos por agências de classificação de risco de crédito (entenda aqui como isso te atinge). Assim, a questão da previsibilidade seria reforçada, o que é positivo.

Quem tiver maior interesse em entender cada um dos gastos pode verificar nesses artigos: Entenda a Despesa do Governo Central -1: Despesa por Função, Entenda a Despesa do Governo Central-1: explicação adicional da função 09 (previdência) e Entenda a Despesa do Governo Central-2: Despesa com pessoal ativo.

Cabe apenas ressaltar que pontos tabus foram colocados em pauta. O primeiro estágio coloca, por exemplo, que não poderia haver ajuste real nos salários dos servidores públicos, ou seja, o teto de aumento para estes seria a inflação do período. Caso o segundo estágio seja atingido, os servidores públicos sequer poderiam obter reajustes nominais, ou seja, aqueles que não levam em conta a inflação. Basicamente, eles não poderiam ter seus salários aumentados. No 3º estágio, o mais duro, o salário mínimo não poderia sofrer aumento real, apenas aumentos abaixo da inflação, refletindo perda de poder de compra. Esse último ponto é caro ao governo, uma vez que diversos gastos deste são vinculados ao salário mínimo e crescem com o aumento dele.

Tal documento liberado pelo Ministério da Fazendo já gerou fortes reações no PT, como fica claro no documento de coautoria do Senador Lindberg Faria (PT-RJ) intitulado “O que é isso, Dilma?”, no qual há fortes críticas ao novo plano como um todo. Claramente contrariada com esse e outros assuntos, a presidente Dilma ameaçou e não foi à festa de aniversário do partido. Vale ressaltar que o presidente do PT do Rio de Janeiro disse que não fazia questão dela no evento: tudo isso diante de um momento em que o Diretório Nacional do Partido discute um documento com críticas ao ajuste fiscal. Na prática, isso reforça uma elevação de tom do PT em relação à presidente Dilma, piorando relações já fragilizadas.

A divulgação de um plano fiscal voltado para o longo prazo surpreende positivamente, mas se será o suficiente para ser uma luz no fim do túnel, principalmente com resistência interna em seu partido, ainda é cedo para afirmar.