WASHINGTON - O governo do presidente americano Donald Trump decidiu mudar as regras para considerar um país em desenvolvimento ou menos favorecido. Com isso, excluiu Brasil, China, Índia e África do Sul, além de mais de 20 países da lista de países considerados menos desenvolvidos e que, por isso, têm um tratamento preferencial no comércio exterior.

Brasil sai da lista de tratamento preferencial dos EUA: Entenda o que isso significa

Na prática, a medida facilita a punição a esses países em caso de exportações consideradas subsidiadas pelo governo americano. A medida foi anunciada em alerta do representante do Comércio dos EUA, Robert Lighthizer.

Rubens Ricupero: Aproximação de Bolsonaro com Trump contraria interesses brasileiros

Na manhã desta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada, elogiou a decisão anunciada por Trump.

Ao mudar as regras, Washington elimina qualquer tratamento preferencial para vários países que se declaram em desenvolvimento, como África do Sul, Albânia, Argentina, Brasil, Bulgária, Cazaquistão, China, Cingapura, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Geórgia, Hong Kong, Índia, Indonésia, Malásia, Moldávia, Montenegro, Macedônia do Norte, Quirguistão, Romênia, Tailândia, Ucrânia e Vietnã.

Boicote a OMC: EUA bloqueiam principal órgão para solução de conflitos no comércio exterior

O governo afirmou que a decisão de mudar a metodologia foi necessária porque a diretriz anterior, de 1998, "está obsoleta".

Mudança radical

A decisão marca uma mudança notável na política comercial americana em relação aos países em desenvolvimento depois de mais de 20 anos, que pode resultar em penalidades mais rigorosas para alguns dos principais exportadores do mundo.

Também reflete a frustração de Trump com o fato de economias como China e Índia receberem tratamento preferencial como nações emergentes na Organização Mundial do Comércio.

Abertura:Governo vai abrir compras governamentais a estrangeiros, exceto saúde e defesa

No mês passado, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, Trump afirmou que a OMC não tratou os EUA de forma justa.

— A China é vista como país em desenvolvimento. A Índia também. Nós (os EUA) não somos vistos como um país em desenvolvimento. Mas, a meu ver, também somos uma nação em desenvolvimento — disse o presidente americano.

De olho desde 2019

O objetivo do tratamento preferencial aos países emergentes na OMC é ajudá-los a reduzir a pobreza, gerar emprego e integrá-los no sistema global de comércio.

O governo Trump tentou acabar com essa política no caso de países que se encaixam em certas categorias, como os membros do Grupo dos 20, da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) ou que são classificados como nações com alta renda pelo Banco Mundial.

Parceiro? Veja outros momentos em que aproximação de Trump e Bolsonaro não surtiram efeito

Em julho do ano passado, Trump enviou um memorando a Robert Lighthizer, representante do Comércio dos EUA, determinando que ele verificasse ter havido "progresso substancial" na limitação do número de países considerados em desenvovimento pelo governo.

"A OMC está QUEBRADA quando os países MAIS RICOS alegam ser países em desenvolvimento para evitar as regras e receber tratamento especial. CHEGA! Hoje instruí o representante de Comércio dos EUA para tomar providências de modo que esses países parem de ENGANAR o sistema à custa dos EUA!", tuitou Trump na ocasião.

Roberto Azevêdo:'Sistema de solução de conflitos está comprometido', afirma diretor-geral da OMC

Vários países que deixaram a lista do governo já concordaram em abrir mão de seus direitos de nações em desenvolvimento em futuras negociações, incluindo Brasil, Cingapura e Coreia do Sul.

Reações

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) chamou a decisão dos EUA de reclassificar os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, em investigações de medidas de defesa comercial, de "negativa e ilegal", por ter sido feita de forma unilateral, sem levar em conta as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na avaliação da Confederação, esse é mais um ato que reduz a importância do sistema multilateral de comércio.

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, o Brasil precisa de um sistema multilateral com regras abrangentes e que sejam cumpridas.

- É sempre um risco quando disputas comerciais são resolvidas isoladamente por um único país. Para a indústria brasileira é essencial que a OMC se mantenha forte e atuante - disse Abijaodi.



Segundo a CNI, até o momento, essa anunciada medida do governo americano é pontual e específica para combater subsídios desleais. Mas, na avaliação da entidade, é um alerta do que está acontecendo no mundo, que não pode ser ignorado: os EUA vão manter e aprofundar a guerra comercial contra o desequilíbrio na concorrência internacional provocado pelo capitalismo de Estado chinês.

"Na prática, o modelo econômico adotado pela China dá subsídios às suas empresas desde a etapa de instalação ate produção e comercialização de seus produtos , criando condições artificiais de competição. Uma consequência disso é a perda de empregos que hoje ocorre em vários países devido ao deslocamento de postos de trabalho criados na agregação de valor para o território chinês, o que não existiria em condições normais de concorrência" , ressalta a nota da CNI.



- Isso significa que, além da ilegalidade cometida pelos Estados Unidos, vamos ficar atentos à sequência de ações que podem prejudicar as exportações brasileira - alertou Carlos Abijaodi.

- Este é o sintoma de um gravíssimo problema para o qual o Brasil não está olhando com a devida atenção, que são os subsídios industriais praticada por vários países ao redor do mundo - completou o diretor da CNI.



Segundo a entidade, aço, papel e celulose já são afetados por medidas compensatórias aplicadas pelos EUA. O escopo poderá ser ampliado para outros setores.