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Fala-se muito, em editoriais e colunas, da ameaça que o Executivo representaria para o Legislativo, ao governar por meio de medidas provisórias e instrumentos que tais.

Mas e a ameaça representada pelo Judiciário? Não se está falando apenas das intromissões constantes no que determina o regimento do Congresso em votações internas, mas principalmente da sanha legislativa em voga no Supremo Tribunal Federal.

A criminalização da homofobia é um exemplo. Não cabe ao STF determinar se homofobia é crime ou não, mas ao Legislativo — o Poder encarregado, como diz o seu próprio nome, de fazer as leis.

A justificativa de que o Judiciário tem de intervir porque o Legislativo demora a elaborar uma lei a respeito de determinado assunto é simplesmente descabida. Se esse fosse pretexto válido, o Legislativo teria de julgar casos sobre os quais ministros do STF levam anos a fio para chegar a uma decisão.

É o caso da constitucionalidade da URV, que demorou 25 anos para o Supremo julgar.

Um Judiciário que legisla também é ameaçador para o Legislativo.