A prova que pode dar o diploma escolar para 1,5 milhão de brasileiros neste ano foi elaborada com a reutilização de questões que já foram aplicadas em edições anteriores da avaliação. Por isso, nenhuma prova antiga do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para residentes no Brasil (Encceja) é divulgada pelo governo federal. O objetivo é tentar manter a surpresa, proibindo que alunos estudem com base nas provas já aplicadas.

Previsto para 22 de outubro, o exame teve a data alterada pela segunda vez, e agora será aplicado em 19 de novembro. Ele serve para a obtenção do certificado do ensino fundamental e médio. Desde 2009, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) era utilizado para conceder os diplomas, mas deixou de ter esta função em 2017.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) admitiu o processo de "reutilização de itens" após o G1 solicitar a divulgação da série histórica dos cadernos de prova. A publicação do conjunto é procedimento padrão adotado pelo Inep em exames como o Enem ou o Revalida.

Entretanto, o órgão disse que não divulgaria as questões do Encceja com o objetivo de manter o sigilo sobre a base de itens. De acordo com o Inep, a atual versão do exame foi elaborada ao fim de um ciclo de "dificuldades com a definição de calendários e com a disponibilidade de recursos para os processos de produção e pré-testagem de itens".

"Isso acarretou na necessidade de reutilização de itens já aplicados anteriormente como itens-âncora dos pré-testes, de modo a garantir a equalização de parâmetros psicométricos. Também em decorrência disso, optou-se pelo uso dos mesmos itens em diferentes edições do Exame, mediante o monitoramento de sua exposição pública, com a adoção de períodos de quarentena e intercalações entre as aplicações regulares e nos presídios, no Brasil e no exterior", informou o Inep em nota ao G1.

"Dessa forma, os cadernos de provas de anos anteriores não serão disponibilizados para que seja garantida a segurança e isonomia do processo", informou o órgão.

Transparência e eficácia da certificação

O especialista em educação Roberto Catelli Júnior buscou em seu doutorado avaliar se os exames como o Encceja conseguiu cumprir o papel de reduzir as desigualdades ao promover a conclusão da educação básica para jovens e adultos. Em sua pesquisa aponta que os exames não têm se constituído em uma política efetiva de democratização de oportunidades.

Em sua tese, Catelli Jr faz uma análise de algumas questões do exames de 2002 e 2005, já que o exame não foi realizado em 2003 e 2004. E a partir de 2006 o exame foi reformulado e as questões não foram mais disponibilizadas para o público.

“Por razões políticas (...) o Encceja deixou de ser um exame de maior investimento no Inep. O Encceja foi se tornando um exame cada vez mais marginal mesmo, realizado com baixo custo, não havendo nem mesmo a preocupação de manter um calendário regular ao longo dos anos”, disse Roberto Catelli, especialista em educação.

Em sua pesquisa, Catelli lembra que, segundo o Censo 2010, havia cerca de 65 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais sem o diploma do ensino fundamental e outros 22 milhões de pessoas com 18 anos ou mais sem o diploma do ensino médio.

“A questão dos itens de prova não serem abertos, de fato, gera a falta de transparência e também impede que os candidatos possam estudar com base nos itens de prova já elaborados. O problema central está na baixa produção de itens desde 2006”, afirma Catelli.

Gasto não divulgado

Procurado pelo G1, o Inep não divulgou dados sobre os custos da aplicação do exame, sejam estimativas totais ou custo por aluno. O instituto também não deu qualquer detalhe sobre o tamanho do banco de itens do Encceja, qual o investimento necessário para elaboração de novas questões, prazo de quarentena para reutilização das questões.

Claudia Costin, professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que foi um erro separar os dois exames, principalmente por conta da crise fiscal que o país enfrenta. “Se há pouco recurso, por que separar as provas? Os dois exames [Encceja e Enem] lidam com a mesma questão que é certificar a educação básica e ser a porta de entrada para a universidade. Não vejo vantagem em separar.”

Falta de referência na preparação

A diretora do Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos (Cieja) Campo Limpo, na Zona Sul de São Paulo, Eda Luiz, diz que se surpreendeu com o retorno do Encceja. Eda afirma que a maioria dos alunos da escola – hoje são 1.400 alunos de Educação de Jovens (EJA) do 1º ao 9º ano do ensino fundamental – fazia o Enem com objetivos múltiplos, de adquirir a certificação e ingressar no ensino superior.

Ela teme, agora, que com a separação dos exames, os alunos parem de estudar, após conseguirem a certificação via Encceja. Ou, ainda, desistam se não tiverem bom desempenho.

“A grande maioria dos alunos se inscreveu [para o Encceja], procuramos algum material para auxiliar na preparação deles e servir de subsídio. Pensamos em oferecer oficinas, mas não encontramos nada disponível. Estamos preocupados porque a prova pode ser uma grande surpresa e pode não ser estimulante para o aluno prosseguir nos estudos", disse Eda Luiz, diretora da Cieja Campo Limpo.