A Austrália deve devolver cinco mil milhões de dólares (4470 milhões de euros) a Timor-Leste. Assim defenderam, segundo o diário "The Guardian", entidades que foram depor a um inquérito no Parlamento australiano, que está a examinar a conduta da Austrália durante as negociações de 2002 sobre a partilha dos recursos do Mar de Timor com Timor-Leste.

Na altura, a Austrália aproveitou a fraqueza e vulnerabilidade da recém-nascida nação para demarcar a fronteira marítima em termos claramente injustos, que só seriam retificados em 2018, quando a linha passou finalmente a ser traçada a meio caminho. Assim, durante 16 anos Timor-Leste ficou privado de rendimentos que lhe caberiam por direito moral elementar.

Sabe-se que a Austrália se retirou de dois tribunais internacionais em 2002 para não ter terceiros a examinar o assunto, e que fez escutas aos representantes timorenses quando o tratado, mais tarde corrigido, estava a ser negociado.

Outro dos apelos feitos agora durante o inquérito foi no sentido de terminar o processo judicial contra um antigo espião que denunciou a situação (conhecido como Testemunha K) e o seu advogado Bernard Collaery, que enfrentam dois anos de cadeia por comunicarem a jornalistas informação reservada sobre o caso.

Um antigo primeiro-ministro do estado de Victoria, Steve Bracks, apelou à criação de uma comissão real para investigar a conduta da Austrália durante esse período. "Durante 16 anos, enquanto Timor-Leste lidava com as sequelas de uma brutal ocupação de 24 anos e lutava para construir uma nação nova, as reservas de petróleo e gás do Mar de Timor eram a única significativa fonte de rendimento disponível", disse.

Em vez de procurar estabelecer uma relação consolidada com um vizinho importante, acrescentou Bracks, o governo australiano optou pelo lucro imediato. Embora a lei não o imponha, a Austrália tem a obrigação de restituir aquilo que obteve indevidamente. É a mesma opinião que exprimem outras pessoas que foram depor no inquérito do Senado. Entre elas, organizações timorenses, académicos e outros aliados de Timor.

"Nada no Tratado impede a Austrália de restituir voluntariamente este dinheiro roubado", resumiu L'ao Hamutuk, um grupo de direitos humanos com sede em Díli.