Atrair 2% do orçamento da UE para a investigação em Portugal - cerca de 2000 milhões de euros em sete anos - e evitar a concentração do investimento em ciência no centro e norte da Europa, que potencia a fuga de cérebros, é a posição defendida por Portugal nas negociações com Bruxelas sobre o Horizont Europe, o próximo Programa Quadro para a Investigação e Inovação da Comissão Europeia (CE) para 2021-2027.

Os números foram revelados ao Expresso pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, bem como o documento sobre a estratégia de negociação portuguesa. Manuel Heitor, vai abrir o debate sobre o tema na segunda-feira, no Instituto de Investigação e Inovação em Saúde (i3S), na Universidade do Porto, e na terça-feira em Bruxelas, onde se irá encontrar com a comunidade de funcionários portugueses que trabalham na CE e noutras instituições europeias na área da investigação e inovação.

Ao contrário do que acontece noutros setores como a agricultura, por exemplo, o projeto de novo Programa Quadro não prevê cortes no financiamento à ciência nos 27 países da UE. O comissário europeu de Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas, conseguiu mesmo que o orçamento global para a ciência e inovação aumente de 80 para 100 mil milhões de euros na proposta agora em discussão.

Por isso Portugal defende no mesmo documento que "o aumento relativo do orçamento comunitário proposto pela Comissão Europeia para o período de 2021-2027 deve ser apoiado e promovido". Mas sublinha que "a proposta em discussão deve ser revista, sobretudo a nível dos fundos de coesão e da utilização futura dos fundos estruturais", de modo a "maximizar as sinergias e a coerência das regras de fundos relevantes para Portugal", hoje muito burocratizadas, porque são diferentes das regras do atual Programa Quadro para a Investigação e Inovação, o Horizonte 2020. "Mas defendemos que as regras devem ser as mesmas", esclarece Manuel Heitor

Grandes indústrias e laboratórios favorecidos

Portugal alerta também que "a fração dos fundos para investigação e inovação usada em parcerias fechadas, centradas sobre as prioridades quase exclusivas de alguns grandes atores económicos, sobretudo grandes empresas industriais e grandes laboratórios, tem crescido continuadamente nas últimas décadas", tendo já atingido mais de 22,5% do total dos fundos disponíveis no atual Programa Quadro, o Horizonte 2020 (2014-2020). Esta tendência favorece também os países mais desenvolvidos do centro e norte da Europa.

"Isto significa que Portugal não tem acesso a 22,5% dos fundos, mas defendemos que esta situação tem de mudar e países como a Espanha, a República Checa e a própria Alemanha, que tem uma presença empresarial muito forte no território nacional, partilham a nossa posição", destaca Manuel Heitor.

Ao mesmo tempo, a prática crescente da CE "de delegar a sua função de gestão dos fundos por ourtsourcing a grandes consórcios, tem limitado processos e concursos abertos, facilitando a concentração do investimento nesses consórcios e respetivo círculo limitado de parceiros, sobretudo dos países do centro e norte da Europa", considera o documento.

Portugal defende também um aumento do financiamento a investigadores mais jovens nas bolsas milionárias do Conselho Europeu de Investigação (ERC) atribuídas a projetos de alto risco, na fronteira do conhecimento. E destaca objetivos específicos de interesse nacional para o próximo Programa Quadro, como "garantir que, até 2030, três em cada quatro doentes de cancro conseguem ter uma perspetiva de vida longa", que os níveis de microplásticos no Atlântico se reduzam em 50%, que o número de dias por ano 100% alimentados por fontes renováveis de energia triplique em pelo menos 50% dos países europeus, ou que haja "condições de total equidade de fluxos migratórios internos à Europa (ausência de fuga de cérebros), em termos de recursos humanos qualilficados, em pelo menos 2/3 as regiões europeias".

Apoiar base espacial nos Açores

As autoridades portuguesas consideram que há programas específicos "que requerem um trabalho detalhado de discussão", como é o caso dos setores do espaço, da defesa e do digital. No espaço deve-se "garantir o apoio à instalação de novos sistemas de microlançadores de satélites na Europa", complementando a atual infraestrutura da Agência Espacial Europeia (ESA) na Guiana Francesa e incluindo a prioridade ao acesso a órbitas de baixa altitude.

"O posicionamento privilegiado da ilha de Santa Maria, nos Açores, deve ser particularmente apoiado na sequência de vários estudos preliminares em curso pela ESA, no âmbito do Programa Preparatório de Futuros Lançamentos", refere o documento português. Manuel Heitor argumenta que "é preciso abrir o espaço a novos segmentos de mercado, como os microlançadores, e a novos atores como Portugal, que tem uma posição privilegiada por causa da sua localização estratégica no oceano Atlântico".

300 milhões de euros por ano

"O objetivo de ir buscar 2% do orçamento europeu para a ciência portuguesa no Horizont Europe é muito ambicioso, é um aumento considerável face à situação atual, que implica um financiamento médio anual da UE de 300 milhões de euros entre 2021 e 2027", afirma o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superiior.

Portugal é um beneficiário líquido dos fundos europeus para a ciência desde 2012 - "demorámos 30 anos a consegui-lo", diz o ministro - e o valor médio anual de verbas da UE contratualizadas tem aumentado significativamente nos últimos programas quadro, tendo passado de 41,7 milhões no FP6 (2003-2006) para 78,7 milhões no FP7 (2007-2013) e 138,8 milhões no H2020 (2014-2017).

Manuel Heitor recorda que a posição portuguesa já foi discutida com Carlos Moedas e com os eurodeputados portugueses. O debate será alargado a outros países da UE no Parlamento Europeu e o ministro espera que "as perspetivas financeiras e todos os programas do Horizont Europe sejam aprovados até ao final do ano".

Para reforçar a capacidade nacional de atrair fundos europeus para a ciência e a inovação "é preciso mobilizar a comunidade científica e a comunidade empresarial", salienta o ministro, "porque grande parte dos fundos do futuro programa Horizont Europe está relacionada com a participação das empresas".