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O Escritório de Direitos Civis do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos – Office for Civil Rights (OCR) at the U.S. Department of Health and Human Services (HHS) – abriu uma série investigações sobre a recusa de tratamento a pessoas com deficiência infectadas pelo coronavírus.

Em reportagem publicada no sábado, 28, no The New York Times, o diretor do escritório, Roger Severino, afirma ter recebido de advogados que defendem a população com deficiência denuncias de discriminação para atendimento de emergência, com base em deficiências, idade e etnia.

A matéria destaca que, em muitos Estados, hospitais estão desenvolvendo planejamentos para racionar equipamentos, inclusive de respiração, com número de doentes muito maior do que a oferta de dispositivos. E as pessoas com deficiência ficaram no fim da linha porque, supostamente, respondem de maneira mais lenta ao tratamento.

No dia anterior, a NBC publicou reportagem sobre um grupo de advogados do Alamaba que denunciou essa prática, violando legislação federal, inclusive o ‘Americans with Disabilities Act’. “Neste momento de crise, não podemos desvalorizar a vida de pessoas em nossa comunidade com base em suas deficiências. É moralmente errado e viola a lei “, declarou o diretor do Programa de Defesa de Deficiências do Alabama, James Tucker.

O assunto também foi destaque na imprensa do Reino Unido. O Daily Star chamou atenção para a morte de uma mulher com síndrome de Down, Emily Wallace, de 67 anos, que estava infectada pelo coronavírus, além de pessoas com paralisia cerebral e o Transtorno do Espectro Autista (TEA), que estariam sendo abandonadas por causa de protocolos recentes.

Ao portal ‘The Hill’, de Washington (DC), o governo Trump garantiu que as pessoas com deficiência terão os mesmos tratamentos de todos os cidadãos do Estados Unidos infectados pelo coronavírus.

No Brasil – Alertadas por médicos brasileiros, instituições do País que cuidam da população com deficiência cobram das autoridades um posicionamento sobre a conduta internacional e exigem garantias.

“Estamos muito preocupados com esses relatos publicados pela imprensa internacional. O Brasil tem aproximadamente 400 mil pessoas com síndrome de Down. Gostaria de saber se o Conade (Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência) pretende, em razão dessas informações, se antecipar a qualquer possível orientação nessa mesma direção”, questionou Antonio Carlos Sestaro, presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD).

Em resposta, o Conade publicou uma nota pública às autoridades para atenção às pessoas com deficiência, destacando a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015).

“O artigo 9° da LBI estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, e o atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público”, diz o Conselho.

Documento Clique aqui para ler a baixar a nota pública do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) PDF

Disque 100 – Procurado pelo #blogVencerLimites, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) afirmou que, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), “tem enviado esforços para que não haja qualquer prejuízo à saúde e aos direitos das pessoas com deficiência nesse período”.

A pasta repudiou qualquer prática que discrime ou gere prejuízo à saúde da pessoa com deficiência. “Colocamos à disposição nosso canal de atendimento, o Disque 100, que funciona 24h todos os dias, para garantir pleno acesso a qualquer denúncia de risco ou de violações de direitos”, completou o ministério.

Acesso à informação – O #blogVencerLimites também questionou a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) de São Paulo. No Brasil, o maior número de casos de covid-19 por Estado está em SP.

A secretaria afirmou que “desconhece e repudia a prática de acolhimento diferenciado para a covid-19, entre pacientes com e sem algum tipo de deficiência, e espera que a Organização Mundial da Saúde (OMS) se posicione e investigue países onde há denúncias de tal prática”, destacou a pasta.

“No Estado de São Paulo, os protocolos médicos são seguidos à risca, de forma a atender toda a população e todos os pacientes que apresentarem a covid-19, com ou sem deficiência. A Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem atuado de forma direta no acesso à informação para todos os tipos de deficiência e, em conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde lançou uma Nota Técnica acessível com orientações e cuidados para Pessoas com Deficiência, seus cuidadores e familiares, que pode ser acessado no portal www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br e redes sociais da pasta”, concluiu a nota da SEDPcD.

O #blogVencerLimites também pediu o posicionamento do Ministério da Saúde, mas não houve resposta.

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