Belo Horizonte

O publicitário Marcos Valério foi condenado pela Justiça mineira a 16 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por peculato (desvio de dinheiro) e lavagem de dinheiro no esquema conhecido como mensalão tucano.

A sentença da juíza Lucimeire Rocha, da 9ª Vara Criminal, proferida na sexta (15), também condenou os então sócios de Valério em sua empresa de publicidade. Cristiano Paz e Ramon Hollerbach receberam a mesma pena pelos mesmos crimes. Os três ainda foram condenados ao pagamento de 400 dias-multa, fixado segundo o salário mínimo vigente na época dos crimes.

Os três condenados já estão presos atualmente por participação no mensalão do PT. O mensalão tucano, de 1998, é considerado o embrião do esquema descoberto em âmbito federal no governo de Luiz Inácio Lula de Silva (PT). A nova condenação, na primeira instância da Justiça, não interfere no cumprimento de suas penas anteriores, já que podem recorrer dela em liberdade.

Valério, Paz e Hollerbach foram condenados pelo esquema de desvio que bancou a campanha do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição em 1998. O tucano foi preso no mês passado após ter sido condenado na segunda instância da Justiça também por peculato e lavagem de dinheiro.

No governo Azeredo, empresas estatais mineiras repassaram valores à agência de publicidade de Valério, a SMP&B, para supostamente patrocinar eventos esportivos. Os recursos, porém, foram usados para cobrir empréstimos fraudulentos da campanha junto ao Banco Rural, num esquema de lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 2 milhões segundo a sentença.

"Ao pactuar com o desvio de verba pública para favorecer um dos candidatos ao pleito eleitoral, o acusado contribuiu para incutir a banalização de práticas antiéticas e criminosas no poder público, aumentando a descrença dos cidadãos na democracia", afirmou a juíza em sua decisão.

Ainda segundo a juíza Rocha, o esquema de caixa dois viola as regras de igualdade necessárias nas eleições e impede a alternância de poder, além de retirar recursos de áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

"As consequências do crime são aquelas nefastas à população, uma vez que, quando recursos públicos são desviados, resta subtraído do povo, destinatário dos serviços públicos, o direito de viver melhor, com mais igualdade de acesso, de acordo com os altos impostos pagos neste país."

Marcos Valério foi condenado, em 2012, a 37 anos de prisão pelo mensalão do PT. Ele é o único condenado do mensalão petista que ainda cumpre pena em regime fechado. Ele está preso na Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Sete Lagoas (MG).



OUTRO LADO

O advogado de Valério, Jean Kobayashi Junior, afirmou que a pena foi desproporcionalmente alta se comparada a de outros condenados no mesmo esquema. "Vamos mostrar inconformidade e apelar."

Ele argumenta ainda que o crime de peculato só pode ser atribuído a funcionários públicos, o que não é o caso do publicitário.

A defesa de Paz afirmou que a condenação não merece prosperar. "O papel desempenhado por Cristiano Paz, no dia a dia da agência, era exclusivamente dedicado à atividade publicitária, sem qualquer ingerência na parte administrativa ou financeira", afirma.

Estevão de Melo, advogado de Hollerbach, afirma que a juíza deveria ter decretado a prescrição da acusação no caso de seu cliente, que completou 70 anos no dia 13 de junho ---dois dias antes da sentença.

Os prazos para a prescrição caem pela metade quando o acusado completa 70 anos antes da sentença condenatória. Mesmo considerando a pena máxima do peculato, de 12 anos, o prazo de prescrição para Hollerbach seria de oito anos. Entre os fatos, em 1998, e o recebimento da denúncia, em 2010, já se passaram 12 anos.

OUTROS ACUSADOS

O esquema do mensalão tucano foi denunciado em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador. Atualmente, os processos dos 15 acusados foram desmembrados e remetidos para diferentes instâncias da Justiça. Sete réus foram condenados até hoje.



A primeira condenação do caso foi a do ex-governador Azeredo, em 2015, na primeira instância da Justiça. Ele recorreu em liberdade até ser condenado neste ano em segunda instância pelo Tribunal de Justiça de Minas. Azeredo é o primeiro e único preso do mensalão tucano e cumpre pena em um batalhão dos Bombeiros a cerca de um quilômetro da sua casa.



Os outros seis condenados tiveram as sentenças definidas somente a partir do ano passado e podem recorrer em liberdade, já que as decisões são de primeira instância. Em outubro de 2017, Renato Caporali, ex-diretor de uma das estatais envolvidas no esquema, foi condenado a quatro meses e 15 dias de prisão em regime aberto.



Em abril de 2018, Eduardo Guedes, secretário adjunto de comunicação no governo Azeredo, foi condenado a 17 anos e cinco meses de prisão. No mês passado, o ex-senador Clésio Andrade (MDB) foi condenado a cinco anos, sete meses e 15 dias de reclusão.



Também denunciados, Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas, Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo, e Lauro Wilson, ex-diretor de estatal, tiveram a punibilidade extinta pela prescrição, pois completaram 70 anos de idade antes de receberem sentença. O réu Fernando Moreira Soares morreu em 2015.

O processo de José Afonso Bicalho, atual secretário da Fazenda, ainda não foi julgado.