Brasília

A Polícia Federal indiciou nesta segunda-feira (1º) um assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, dois ex-auxiliares e quatro candidatas do PSL de Minas Gerais sob suspeita de participação em esquema de candidaturas de laranjas para desviar verba pública da legenda.

Os suspeitos (o número de implicados pode ser maior, já que o caso está sob sigilo) foram indiciados sob suspeita dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa —com pena de cinco, seis e três anos de cadeia, respectivamente.

A investigação sobre as candidaturas de laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, começou após a Folha revelar, em reportagens publicadas desde fevereiro, a existência de um esquema que direcionou R$ 279 mil em verbas públicas do PSL para quatro candidatas do partido em Minas.

Apesar de figurarem no topo do ranking das que nacionalmente mais receberam esse tipo de verba, elas tiveram, juntas, apenas cerca de 2.000 votos —indicativo de que não houve campanha real.

Parte desse dinheiro foi parar em empresas ligadas ao gabinete de Álvaro Antônio, na época deputado federal, presidente do PSL estadual e coordenador da campanha de Bolsonaro em Minas.

Mateus Von Rondon, assessor especial e braço direito do ministro, Roberto Soares e Haissander de Paula, ex-assessores e que coordenaram a campanha do político no Vale do Aço de Minas, foram presos na quinta-feira (27), ocasião em que houve busca e apreensão em suas residências.

A Justiça ordenou a soltura dos três nesta segunda-feira, último dia da prisão temporária de cinco dias.

A suspeita da Polícia Federal é a de que as candidaturas e o serviço eleitoral declarado pelas quatro candidatas não tenham passado de simulação, com o intuito de desviar dinheiro público do PSL.

As quatro candidatas —Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Debora Gomes e Camila Fernandes, candidatas do Vale do Aço e de Curvelo— foram chamadas a prestar novo depoimento nesta segunda, mas permaneceram caladas.

Apesar do indiciamento, a PF ainda não concluiu as investigações, que prosseguem. Futuramente, caberá ao Ministério Público analisar o material e decidir se oferece denúncia à Justiça.

O presidente Bolsonaro afirmou durante viagem ao Japão que determinou ao ministro da Justiça, Sergio Moro, a investigação de candidaturas laranjas em outros partidos. O caso foi discutido pelo presidente em reunião com o ex-juiz nesta segunda.

Em buscas realizadas pela PF em Minas Gerais no final de abril, os policiais não encontraram nas empresas nenhum documento que indicasse que elas de fato prestaram os serviços declarados pelas mulheres à Justiça Eleitoral.

Outras candidatas do PSL passaram a acusar publicamente Álvaro Antônio de patrocinar o esquema, entre elas a deputada federal eleita Alê Silva (PSL-MG), que disse ter recebido relatos de ameaça de morte vinda do ministro.

Dezenas de pessoas foram ouvidas pelos investigadores. Entre elas um contador do partido que afirmou que cuidou da parte contábil da prestação de contas das candidatas investigadas a pedido de um irmão de Marcelo, Ricardo Teixeira.

Relatório do Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) também apontou operações atípicas em contas bancárias de Álvaro Antônio —R$ 1,96 milhão de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019.

Além de Minas, a Folha revelou a existência do esquema também em Pernambuco, terra do presidente nacional da legenda de Bolsonaro, o deputado federal Luciano Bivar.

A repercussão do caso resultou na demissão do coordenador da campanha de Bolsonaro, Gustavo Bebianno, que presidiu o PSL nacionalmente em 2018.

Na época, o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência negou em entrevista que o caso das laranjas do PSL tivesse desencadeado uma crise entre ele e Bolsonaro.

O presidente e um de seus filhos, o vereador Carlos, disseram que era mentira a informação divulgada pelo então ministro sobre ele ter conversado com Bolsonaro sobre esse tema. Bebianno acabou demitido dias depois.

Ele afirma que jamais teve contato com as candidatas laranjas e que os repasses do partido a elas, tanto em Minas quanto em Pernambuco, foram de responsabilidade dos diretórios dos respectivos estados, versão corroborada posteriormente por Bivar e Álvaro Antônio.

Em diversas manifestações, o ministro do Turismo sempre negou irregularidades e acusou a Folha de promover uma perseguição político-partidária contra ele. Ele afirma que a distribuição do fundo partidário do PSL de Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei e que confia no trabalho isento, sério e justo das autoridades que investigam o caso.

Segundo Ministério do Turismo, Von Rondon deve voltar ao trabalho nesta terça (2). A pasta informou que os dias em que ele ficou afastado, por estar preso, não podem ser descontados de seu salário, conforme jurisprudência do STF.

O advogado de Von Rondon, João Marcos Braga, disse que a prisão de seu cliente causou estranheza porque parece ter sido decretada apenas para a polícia interrogá-lo —o que, em seu entendimento, foi vetado desde que o STF proibiu conduções coercitivas para fins de interrogatório.

“Muito se perguntou sobre o ministro [do Turismo], sobre questões políticas envolvendo o partido em Minas Gerais”, e pouco sobre os fatos em si, disse Braga. Segundo ele, Álvaro Antônio não é investigado no inquérito.

O advogado disse que a PF apreendeu na casa de Von Rondon documentos, pen-drives, notebook e celular. Segundo ele, seu cliente provará que a prisão foi injusta porque ele não cometeu nenhum crime.

Por fim, o defensor lançou dúvidas sobre a atuação do delegado que conduz o inquérito em Minas, Marinho Rezende, porque ele aparece em uma foto ao lado da ex-deputada Jô Moraes (PC do B-MG). “Não quero crer que essa seja uma investigação de cunho político”, disse Braga.

Procurada, a PF informou que a foto foi tirada numa solenidade pública de posse do superintendente da instituição em Minas, em janeiro de 2018, realizada na sede da OAB local. Segundo a PF, o delegado não tem nenhum vínculo com a ex-deputada. Na foto original, havia mais pessoas além do delegado e da ex-deputada.

Roberto Soares e Haissander de Paula também sempre negaram ter promovido esquema de candidaturas de laranjas.

Das quatro candidatas indiciadas, apenas Débora já se posicionou sobre o caso à Folha nos últimos meses, quando negou ter sido candidata laranja. As demais não se manifestaram.

Colaborou Reynaldo Turollo Jr.