​17 de maio de 2018

Tendo tomado conhecimento pela comunicação social da pretensão de realização de uma Initial Coin Offering ("ICO") por uma empresa sedeada em Portugal, a CMVM procurou, no âmbito de um processo transparente e de cooperação, conhecer os termos em que se pretendia vir a disponibilizar a criptomoeda Bityond a potenciais interessados.

Analisados os elementos informativos disponibilizados publicamente no site da Bityond Lda., em particular o designado whitepaper – onde estão contidos os termos e características do referido token e as condições em que o mesmo pode ser adquirido –, resulta que a detenção de Bityonds permite apenas aos seus titulares participar em sondagens relacionadas com o desenvolvimento da plataforma criada pela Bityond Lda., sendo-lhes ainda permitido doar tokens à entidade no sentido de serem desenvolvidas novas funcionalidades.

Como tal, de acordo com os documentos informativos analisados, a criptomoeda Bityond não constitui um valor mobiliário, ainda que de natureza atípica, de onde decorre que as transações sobre as mesmas estão fora do perímetro de supervisão da CMVM.

Nestes termos, a intervenção da CMVM no contexto da emissão da Bityond passou pela solicitação de que os vários elementos informativos disponibilizados não contivessem linguagem que, erradamente, pudesse originar confundibilidade da criptomoeda Bityond com um valor mobiliário, ou confundibilidade do ICO com uma oferta pública. Nesse sentido, do whitepaper foram extraídas várias menções típicas do universo dos valores mobiliários que não se adequam à realidade da criptomoeda Bityond.

A CMVM continuará atenta aos contornos desta operação, cuja mutação poderá determinar uma conclusão diferente acerca da natureza jurídica da criptomoeda Bityond.

A CMVM continuará, de resto, a acompanhar as criptomoedas enquanto realidade em rápida e constante mutação, no sentido de salvaguardar a proteção dos investidores no contexto de situações em que estejam efetivamente a ser oferecidos valores mobiliários, ainda que de natureza atípica.