Se o paradigma não mudou depois de 2003, também não é agora que vai mudar, desabafa um dos envolvidos no esforço de 2005. “Já vivi este filme”. Para este responsável ligado à área florestal, não estão reunidas as condições para que essa mudança de paradigma aconteça. “Os políticos não arriscam afrontar estruturas que são muito importantes no tecido económico e social do país”. Exige tempo e um compromisso ao mais alto nível para o futuro. Um compromisso como o que existe, por exemplo, com o Serviço Nacional do Saúde, que é defendido por todas as forças políticas.

Finalmente, mesmo o que ficou no papel não foi totalmente executado ou teve uma execução limitada. A começar pelas verbas previstas e pela dimensão e profundidade das intervenções no terreno a nível de prevenção.

Defender a floresta ou combater fogos. O dinheiro é o mesmo?

O poder político também torceu o nariz ao investimento previsto na proposta, quase 700 milhões de euros divididos por cinco anos.

José Miguel Cardoso Pereira, o professor do ISA que coordenou em 2005 a proposta técnica, explicou ao Observador que para vencer as reticências quanto a esforço financeiro até se fizeram comparações com o valor gasto no Euro 2004, mais de 800 milhões de euros, mas sem grande sucesso. Em relação ao valor que já estava a ser gasto, o esforço anual adicional seria o equivalente ao custo de construir mais três quilómetros de autoestradas. Ou seja, quase nada.

Para provar que o investimento teria retorno, a equipa procurou demonstrar a importância económica da floresta. Quanto valia a floresta nacional? E vale a pena lutar pela sua salvaguarda? As contas então feitas apontavam para um retorno médio anual de 92 milhões de euros se as metas propostas fossem alcançadas.

Cardoso Pereira não tem dúvidas. “O que a floresta rende justifica o que se gasta, ou deve gastar, na sua defesa contra os fogos”. Por outro lado, assinala, os gastos com o combate aos incêndios não podem ser imputados à floresta porque estão, no essencial, centrados na defesa de pessoas e bens. Aliás, o estudo apresentado em 2005 insistia muito na necessidade de tornar visível essa separação.

Já o primeiro-ministro faz outra análise, mas acaba por bater no mesmo ponto. António Costa recusa a tese de que o dinheiro usado para financiar os meios de combate esteja a ser desviado da prevenção, defendendo que são verbas que saem da segurança interna. Os números mostram que o valor anual gasto nesta vertente — cerca de 20 milhões de euros financiados pelo Fundo Florestal Permanente — tem ficado a anos-luz do proposto pelo ISA e são muito inferiores ao que tem sido despendido a combater incêndios, que anda na casa dos 70 a 80 milhões de euros.

O problema não se resume a uma dicotomia prevenção/combate, mas a diferença entre os valores ajuda a alimentar o discurso sobre os negócios do fogo que na semana passada voltámos a ouvir, desta vez na boca do secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, ainda que a título pessoal: “Há muito interesse por detrás disto tudo. Não me compete dizê-lo, mas há quem diga que a indústria do fogo dá dinheiro a muita gente”.

O dinheiro gasto nos meios de combate, e a eficácia desses gastos, é ou outra das dimensões do problema. A Associação Transparência e Integridade, exigiu a divulgação dos montantes investidos nos meios de combate aos fogos florestais e a identificação das entidades privadas beneficiárias desse investimento público. A associação aponta a escassa informação disponível sobre o modo como são gastos, todos os anos, “centenas de milhões de euros no combate aos fogos”.

A possibilidade de voltar a recorrer à Força Aérea para combater os incêndios em vez de contratar meios privados, também já foi admitida pelo primeiro-ministro.

Corrigir “erro grave”? Ou basta aplicar o que já está aprovado?

Uma espécie de mea culpa sobre a estratégia nacional para o fogo veio de um protagonista improvável, o antigo secretário de Estado da Administração Interna do atual primeiro-ministro. Numa tese de mestrado de 2014, Ascenso Simões reconhece que a opção política então tomada foi um erro grave ao não apoiar a mudança de paradigma e promover “uma proposta política de Plano de Defesa da Floresta e Combate aos Incêndios (PDFCI) mais adequada à realidade institucional que se vivia”.