Governador da Geórgia, Brian Kemp, assina 'lei do batimento cardíaco', que restringe o aborto — Foto: Bob Andres/Atlanta Journal-Constitution via AP

O governador do estado norte-americano da Geórgia, Brian Kemp, sancionou nesta terça-feira (7) a lei que proíbe o aborto voluntário a partir da detecção dos primeiros batimentos cardíacos do feto – o que normalmente ocorre na sexta semana de gestação.

A lei é considerada uma das mais restritivas ao aborto nos Estados Unidos porque, muitas vezes, a mulher sequer sabe que está grávida na sexta semana.

Lei proíbe aborto com seis semanas de gravidez na Geórgia

Antes da sanção do governador, a medida foi aprovada na Câmara estadual com 92 votos – somente um a mais do que o necessário.

Kemp, que é do Partido Republicano – o mesmo do presidente Donald Trump –, justificou a aprovação: "A lei assegura que todos os georgianos tenham a oportunidade de viver, crescer, aprender e prosperar em nosso grande estado".

"Nós não vamos voltar atrás. Vamos sempre continuar lutando pela vida", declarou Kemp.

2 de 3 Governador Brian Kemp, da Geórgia, cumprimenta senadora Renee Unterman. Ambos são do Partido Republicano, que se opõem ao aborto — Foto: Bob Andres/Atlanta Journal-Constitution via AP Governador Brian Kemp, da Geórgia, cumprimenta senadora Renee Unterman. Ambos são do Partido Republicano, que se opõem ao aborto — Foto: Bob Andres/Atlanta Journal-Constitution via AP

A nova lei estabelece exceções para gravidez resultante de estupro, incesto e para salvar a vida da mãe. Grávidas de bebês com poucas chances de sobrevivência devido a problemas de saúde também poderão abortar.

O texto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020. A legislação ainda vigente permite à mulher a procurar pela interrupção voluntária da gravidez até a 20ª semana de gestação.

Além da Geórgia, os estados de Mississippi, Kentucky e Ohio aprovaram leis semelhantes – chamadas também de "lei do batimento cardíaco". Congressistas do Tennessee, Missouri, Carolina do Sul, Flórida, Texas, Louisiana e Virgínia Ocidental também debatem essa legislação.

Oposição diz que lei é inconstitucional

3 de 3 Mulheres vestidas como personagens de 'O Conto da Aia' protestam contra 'lei do batimento cardíaco' na Geórgia, estado dos EUA — Foto: Bob Andres/Atlanta Journal-Constitution via AP Mulheres vestidas como personagens de 'O Conto da Aia' protestam contra 'lei do batimento cardíaco' na Geórgia, estado dos EUA — Foto: Bob Andres/Atlanta Journal-Constitution via AP

De acordo com a Associated Press, ativistas favoráveis ao aborto legal acusaram a lei de ferir a Constituição norte-americana. A ONG União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) afirmou à agência que vai acionar a Suprema Corte.

"Essa lei é claramente inconstitucional segundo o precedente de 50 anos na Suprema Corte", afirmou Sean Young, diretor jurídico da ACLU na Geórgia. No Kentucky, por exemplo, a "lei do batimento cardíaco" está temporariamente suspensa.

"Todos os tribunais federais disseram que leis do tipo são inconstitucionais, quando houve julgamento", explicou Young.

Em 1973, a Suprema julgou o caso Roe v. Wade, que abriu o precedente para a descriminalização do aborto em todo o país até que o feto esteja suficientemente desenvolvido para viver do lado de fora do útero.