O Parlamento Europeu aprovou novas regras para o setor das telecomunicações que limitam o preço das chamadas entre os países da União Europeia e que exigem a criação de um sistema de alerta para emergências e situações de catástrofe.

Depois da legislação relativa às sobretaxas do roaming, que permite fazer chamadas ou navegar na internet consoante o pacote definido com o operador sem custos adicionais, Bruxelas introduziu um limite máximo para o preço das chamadas entre Estados-Membros.

“A partir de 15 de maio de 2019, o preço das chamadas móveis ou fixas efetuadas do país de residência do consumidor para outro país da UE será limitado a 19 cêntimos por minuto. O limite máximo para as mensagens de texto (SMS) no interior da UE será de seis cêntimos por mensagem”, informa Bruxelas em nota de imprensa. “Estes limites significam uma redução dos custos para os consumidores em vários países europeus”, destaca.

Sistema de alerta ao público em situações de emergência obrigatório

A criação de um sistema de alerta para grandes emergências, catástrofes iminentes ou em curso, sejam elas naturais ou atentados terroristas, passará a ser obrigatória em todos os Estados-Membros, determina a nova legislação.

“Todos os países da UE terão de criar um sistema para enviar alertas por telemóvel ou aplicação móvel (“app”) aos cidadãos que se encontrem nas áreas geográficas potencialmente afetadas. Este sistema de “112 invertido” terá de estar em funcionamento, o mais tardar, três anos e meio após a entrada em vigor da diretiva que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas”, frisa Bruxelas.

Em Portugal, recorde-se, na sequência dos incêndios de outubro do ano passado, foi criado um sistema de alerta que prevê o envio por SMS aos cidadãos nas zonas em perigo iminente.

5G e disponibilização de frequências

Com a meta de ter pilotos de 5G a funcionar na Europa em 2020, Bruxelas também criou medidas que visam “assegurar uma maior coordenação das disponibilidades de espetro de radiofrequências na UE até 2020 por forma a implementar redes fixas e sem fios de muito alta velocidade no contexto do 5G”. O objetivo é que, até 2020, “todos os cidadãos europeus tenham acesso, em ambiente interior e exterior, aos débitos de banda larga mais rápidos”.

Os Estados-Membros deverão, assim, “disponibilizar novas bandas de frequência para as redes 5G, que permitirão ter ligações mais rápidas à Internet e uma maior conectividade em toda a Europa”, informa Bruxelas.

“As novas regras preveem medidas para assegurar uma maior coordenação das disponibilidades de espetro de radiofrequências na UE até 2020 por forma a implementar redes fixas e sem fios de muito alta velocidade no contexto do 5G. O objetivo é que todos os cidadãos europeus tenham acesso, em ambiente interior e exterior, aos débitos de banda larga mais rápidos até 2020”, refere Bruxelas.

“A fim de promover o investimento, os Estados-Membros deverão fornecer aos operadores uma previsibilidade regulamentar por num período de pelo menos vinte anos no que respeita ao licenciamento do espetro para a banda larga sem fios”, recomenda Bruxelas.