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O novo formulário da Direção-Geral de Saúde para pedidos de dados sobre doentes com Covid-19 em Portugal, por investigadores e cientistas que queiram estudar a evolução da pandemia em Portugal, continua a ser alvo de críticas na comunidade científica. Cientistas e investigadores queixam-se das exigências da DGS para facultar dados, da burocracia que retarda a colaboração da investigação científica e expressam dúvidas quanto à qualidade dos dados que serão cedidos para projetos de investigação.

As críticas mais recentes são de Jorge Félix Cardoso, investigador que trabalha com o Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS) e com a Faculdade de Medicina do Porto. Ao Observador, Félix Cardoso, que enviou um pedido de acesso aos dados e continua sem os receber, deixa alguns reparos. O novo formulário anunciado, diz, “não é um formulário de pedido de dados”, é sim “um formulário de acesso a um novo formulário para pedido dos dados”.

Félix Cardoso refere-se a um novo questionário que recebeu via e-mail 55 horas depois de ter preenchido e enviado o primeiro formulário, disponível no site da DGS e anunciado pela ministra da Saúde no passado sábado.

As outras críticas, o formulário “complexo” e uma exigência pouco clara

O relato de Jorge Félix Cardoso junta-se a críticas feitas à TSF pelo presidente da Escola de Medicina da Universidade do Minho, Nuno Sousa, e pelo conselheiro do Conselho Europeu para a Inovação, Carlos Oliveira, que falaram em “barreira burocrática” e num “protocolo de estudo” que obriga investigadores a explicar detalhadamente o tipo de projeto de investigação que querem fazer antes de saberem ao certo todos os dados a que terão acesso. O presidente da Escola de Medicina da Universidade do Minho referiu mesmo temer que a morosidade do processo possa atrasar investigações que seriam um importante contributo da ciência às autoridades de saúde para lidar com a pandemia.

Já ao Observador, o investigador que trabalha com o CINTESIS e com a Faculdade de Medicina do Porto, Félix Cardoso, explica que preencheu o formulário que prometia resposta em 72 horas, mas que o que lhe chegou passadas 55 horas foi “um novo formulário algo complexo”, que “requer a identificação do investigador, do projeto de investigação, de instituição de acolhimento [do projeto] e menciona até pareceres da comissão de ética e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)”.

Mais especificamente, este segundo formulário enviado na sequência do preenchimento do primeiro, revelado por Jorge Félix Cardoso na rede social Twitter, inclui um campo final que pede para se assinalar os seguintes passos: “Solicitei e anexo os seguintes documentos (…) Aprovação pela Comissão de Ética [e] Aprovação pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (se aplicável)“. São campos especialmente confusos porque “são coisas extremamente morosas”, diz o investigador, acrescentando que “o parecer de uma comissão de ética pode demorar mais de um ano para chegar“.

Ainda sobre o documento de “aprovação pela Comissão de Ética” que é exigido aos investigadores, e que ao contrário do documento de “aprovação pela Comissão Nacional de Proteção de Dados” não inclui a adenda “se aplicável”, Jorge Félix Cardoso refere não saber se a exigência é um “pró-forma”. Pode até estar ali por lapso ou por ser um modelo adaptado de outros formulários, mas a informação deveria ser clara, considera.

“Nem todos os projetos de investigação precisam do parecer de uma comissão de ética. Normalmente o que fazemos é pedir sempre o parecer até quando talvez não fosse preciso. Mas isso atrasa bastante os processos de investigação e neste momento, dada a urgência da situação e o estado de emergência decretado, não se deveria aplicar — até por sabermos que os dados chegarão supostamente anonimizados”.

Assim, “seria bom perceber por que razão a DGS está a pedir um parecer de uma comissão de ética, se aquele campo se aplica mesmo”, diz Félix Cardoso. Aplicando-se, atrasaria sobremaneira as investigações.

O Observador questionou a DGS sobre se serão aceites pedidos de acesso a dados anonimizados que não incluam em anexo um documento referente à “aprovação pela Comissão de Ética”. A resposta que chegou foi a seguinte: “A DGS tem desde sempre fornecido dados produzidos nos seus sistemas de informação a investigadores, mediante um processo de apresentação de sinopse de estudo e respetiva aprovação pela Comissão de Ética. Não se mudaram as definições e os pressupostos especificamente para os dados da infeção por SARS-CoV-2. O parecer da Comissão de Ética não se relaciona, só ou de todo, com a proteção de dados pessoais, mas com o mérito e a ética do estudo”.

Houve vários investigadores a preencher o primeiro formulário e que também receberam de volta o segundo formulário. Isto tudo com uma agravante: pelo que percebemos da resposta que tivemos, este [segundo] formulário serve para pedir dados, mas o que chegará é uma parte pequena dos dados que existem. Ao que percebemos, [o acesso será] apenas para dados de casos confirmados e não de casos suspeitos”, aponta Jorge Félix Cardoso.

As outras dificuldades dos investigadores para estudar a Covid-19 em Portugal

O investigador faz ainda outras críticas à seleção de dados que aparentemente será feita pela DGS (aparentemente porque ainda não lhe chegou): “Ao que parece, serão incluídos dados de apenas um dos sistemas de informação que está a servir para os recolher, o SINAVE [Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica], quando existem outros”. Acresce que “é muito difícil desenhar um projeto de investigação e desenhar objetivos muito concretos, como é pedido, porque não sabemos de quantos pacientes estamos a falar e qual a totalidade de dados a que teremos acesso. Conhecemos as variáveis para cada um [paciente], mas no limite não sabemos se a informação chegará em todos os campos”.

Jorge Félix Cardoso diz ainda que não tem “conhecimento de ninguém que tenha tido acesso aos dados” para os investigar desde que o novo formulário ficou disponível no site da DGS, no fim-de-semana. “Ainda só falei com investigadores com quem trabalho na Faculdade de Medicina e o que recebemos todos em troca [do preenchimento e envio] foi exatamente a mesma resposta para todos”, refere. Questionado sobre se está a par de casos de investigadores que tenham tido acesso a dados ao longo das últimas semanas, responde: “Não conheço ninguém nessas condições”.

À TSF, o presidente da Escola de Medicina da Universidade do Minho, Nuno Sousa — um dos signatários da carta de apelo à disponibilização de dados, tornada pública há quase um mês —, afirmou que também ainda não teve acesso a quaisquer dados: “Por aquilo que o site da DGS antecipa não parecem dados de grande interesse para serem trabalhados, mas tenho esperar para os receber e ter a certeza do que estou a dizer”, referiu à TSF.

O Observador também tentou contactar a Direção Geral de Saúde para perceber quantos investigadores e equipas de investigação já tiveram acesso aos dados e quantos os requisitaram “desde o início do surto”. A resposta foi a seguinte:

Foram fornecidos dados a 5 grupos de investigadores (bem como posteriores atualizações) e estão cerca de 320 pedidos em apreciação desde que foi publicitado o formulário. De notar que não havia dados COVID-19 se não depois de 3 de março.”

Este sábado, quando anunciou o novo documento para requisição de dados, a ministra da Saúde, Marta Temido, garantiu que o novo passo não implicava que ao longo das semanas anteriores os dados não tivessem sido “distribuídos a quem os solicitava”.

Pedidos ao Governo, contactos com a DGS. “Mas nunca nos chegou nada”

O problema é antigo: há praticamente um mês que alguns investigadores pedem, sem sucesso, para aceder a dados sobre doentes com Covid-19, mesmo que anónimos (para garantir a salvaguarda da proteção de dados), para poderem estudar a evolução e capacidade de resposta à doença em Portugal e para poderem colaborar com as autoridades de saúde. “Trabalho com um grupo de investigadores da Faculdade de Medicina do Porto e do CINTESIS e estamos a tentar aceder a dados de várias maneiras desde 12 de março”, detalha Jorge Félix Cardoso.

As queixas começaram a ser tornadas públicas também há quase um mês, numa “carta pública” assinada por investigadores da Universidade do Porto e da Universidade do Minho. Na carta, divulgada pelo jornal Público, solicitava-se que “com a maior brevidade”, que passava por “horas e não dias”, fossem disponibilizados pelas autoridades à comunidade científica nacional “todos os microdados pseudo-anonimizados existentes sobre doentes suspeitos (confirmados ou não) de covid-19 em Portugal”.

Apesar do apelo, e apesar de na sequência deste ter sido acrescentado no decreto de renovação do Estado de Emergência em Portugal uma referência à necessidade de envio de dados pela DGS, as queixas prosseguiram. Jorge Félix Cardoso, por exemplo, garante que a equipa de investigadores com quem colabora solicitou dados à secretaria de Estado da Transição Digital, do ministério da Economia, primeiro, e fez depois “pedidos diretos à DGS e a serviços partilhados do ministério da Saúde”. A resposta foi sempre negativa.