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O programa de concessões do governo Temer, que será lançado nesta terça (13), terá "premissas realistas" e "taxa de retorno necessária para atrair investidores". Além disso, "a modicidade tarifária não será usada nos leilões". Sai de cena o modelo da ex-presidente Dilma Rousseff que definia a menor tarifa como fator decisivo das disputas.

"O que ocorreu no passado é lição para não se repetir no presente e no futuro. Quantas concessões não se viabilizaram? Diversas, por razões diferentes", disse a presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Maria Silvia Bastos Marques, 59.

O banco foi usado como "acomodador do risco regulatório e do risco de crédito", disse. Nessa linha, "o BNDES não fará mais empréstimos-ponte" (financiamento temporário até que um contrato definitivo seja aprovado), anunciou, em entrevista à Folha, concedida na sexta (9) na sede do banco, no Rio.

Uma das novidades do PPI (Programa de Parcerias e Investimentos) será a inclusão, a pedido de governadores, de um plano de concessões. A primeira parte será para saneamento. Companhias de três Estados estão na lista: Rio, Pará e Rondônia.

Economista, com passagem pelos setores privado e público, Marques diz que o banco está revendo todas as condições de financiamento, para todos os setores. Ao ser questionada se achava se o BNDES deveria ser menor, respondeu que não e que considera essa "uma discussão esotérica".

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Folha - Como será o anúncio do programa de parcerias de investimentos?

Maria Sílvia Bastos Marques - Vamos anunciar as condições de financiamento. A novidade é o formato do programa. Essa primeira etapa ainda é uma mistura de projetos antigos e outros que estão entrando.

De que tipo?

Rodovias, terminais portuários, tem a Lotex [loteria instantânea da Caixa]. A novidade é a entrada de empresas estaduais. Já formatamos um programa e na primeira etapa vamos dar prioridade a saneamento.

Quais estatais estaduais?

Neste primeiro momento, temos a Cedae [companhia de saneamento do Rio], a empresa do Pará e a de Rondônia. Os três governadores nos mandaram ofício solicitando a inclusão no programa. É extremamente importante para o país.

E depois do saneamento?

Nos Estados, a prioridade serão projetos com alto retorno social, como os de saneamento, mobilidade urbana, resíduos sólidos e eficiência energética.

Há preocupação quanto à taxa de retorno?

Você aplica em fundo que não rende? Por que o investidor vai entrar num projeto que não tem retorno? A modicidade tarifária não será usada nesses leilões. Eles terão premissas realistas.

Na modelagem de aeroportos, da qual vocês não participaram, que premissas podem mudar?

Quem faz as premissas são a Secretaria do Tesouro e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Eles estão tentando ajustar algumas coisas, mas não sei se será possível ajustar tudo.

Nas próximas, a sua ideia é sempre premissas realistas?

Não é ideia minha, é do governo. Em todo o mundo, tem de ter taxa de retorno atrativa para o investidor. Se não tiver, tem de ser subsidiada. Aí não é concessão, vira parceria público-privada. O que não é ilegítimo, desde que seja transparente. Tem de saber de onde sai o dinheiro e onde está sendo usado. O que não pode é usar o BNDES, como foi feito, para que nossas condições de financiamento acomodem condições irrealistas de mercado. O que aconteceu no passado é lição para não se repetir no presente e no futuro. Quantas concessões não se viabilizaram? Diversas, por razões diferentes.

Exemplos?

Estão nos jornais todo dia, Galeão, Guarulhos, Viracopos, rodovias, tem uma lista. Todas não estão honrando suas taxas, algumas porque os projetos não são bons mesmo, outros por condições irrealistas de leilões. O Galeão teve uma outorga de quase 300%. Qual o perfil ideal para uma concessão? Um investidor de longo prazo. Por que eles não entraram nas concessões? Fala com eles.

O que muda?

Há premissas que podem variar: a outorga, a tarifa e o financiamento. O que precisa é não ter o banco como acomodador do risco regulatório e do risco de crédito. Ele estendeu empréstimos-ponte. Isto é uma novidade: não vai haver empréstimo-ponte. Não vai.

E os subsídios?

A TJLP em si já é um subsídio. Como são projetos de longo prazo, há até uma justificativa para isso. Podemos encarar as condições de financiamento que vão ser colocadas nesses leilões como uma transição.

Modicidade tarifária não deu certo?

Não, da forma que foi feita, não. Subsídio tem de ser transparente, tem de ser discutido. A sociedade quer colocar seu dinheiro nisso? O subsídio é altamente meritório, se for direcionado principalmente para projetos que têm taxa de retorno social maior do que privado.

O BNDES está reavaliando seus empréstimos?

Estamos reavaliando várias concessões. E tem várias formas: relicitar, aumentar prazos de concessões, o que está sendo debatido, aumentar o prazo para tentar viabilizar. Venda de ativos de empresas em dificuldades.

Você voltou para o governo agora. O que mudou?

O país chegou perto de onde a gente deseja que ele chegue e retrocedeu muito. Aconteceu uma destruição da mentalidade fiscal -eu vejo muita gente minimizando isso. A sociedade ainda não entendeu que o dinheiro público é dela. E, no dia em que entender, acho que as coisas vão mudar.

O banco tem de ser menor?

Não, acho essa discussão esotérica, uma variável endógena. O banco tem seus recursos e tem de ter bons projetos. O tamanho dele vai ser resultado disso. Neste ano, ele vai desembolsar muito menos, mas é a conjuntura que está ruim. Não é questão de tamanho, é questão de efetividade.

Vai ter uma redução na carteira do BNDESPar?

Estamos atentos a todo tipo de oportunidade. Tem de ter rotatividade. Não tem sentido ficar 20 anos num negócio. Ou o projeto deslanchou ou não.

Em relação a garantias, esse é um problema nas concessões...

Não acho que seja um problema tão grande. A questão das garantias é mais crítica no período das obras. É preciso ter um bom projeto, um bom gerenciador, ter governança. As construtoras entravam como concessionárias da mesma forma que faziam a construção. Você pode não ter retorno na concessão e ter na obra.

Será possível proibir a atuação como concessionário e construtor?

Colocando no edital. Quem está fazendo isso é a secretaria-executiva do PPI. Nós não achamos uma boa prática. É possível proibir. O concessionário não precisa ser necessariamente um construtor. No mundo, os grandes concessionários são os fundos de longo prazo. Tem de ter um gerenciador independente, que trabalha para o consórcio financiador e para a agência reguladora.

É a favor de financiamento de obras no exterior?

O mundo todo financia bens e serviços fora. O que se discute é a proporção com que foi feito, que impacto teve no país. Ainda estamos respondendo ao TCU, vamos ter um tipo de anúncio em relação a isso.

Iniciativas como o porto de Cuba devem se repetir?

Não vou me pronunciar ainda porque não tenho uma coisa formatada. O que estamos fazendo é, junto com o TCU, vendo caso a caso, endereçando, respondendo a eles e estou formando, junto com a diretoria, uma opinião sobre isso.

Qual será a marca da sua gestão?

Eficácia. Não me preocupo com tamanho. Nossas prioridades já estão claras, a micro, pequena e média empresas, exportações, inovação, competitividade e infraestrutura. Estamos revendo todas as nossas condições de financiamento, para todos os setores. Gostaria até de avançar mais, mas é uma transição grande demais, temos de saber os passos que vamos dar.

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RAIO-X

Maria Sílvia Bastos Marques

Cargo

Presidente do BNDES, desde maio

Formação

Mestre e doutora em economia pela FGV, graduada em administração pública

Carreira

Foi assessora do BNDES, secretária da Fazenda da cidade do Rio, presidente da CSN, presidente da Empresa Olímpica Municipal e assessora especial do prefeito do Rio de Janeiro para a Olimpíada