O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta terça-feira (29) que a votação do pacote de medidas anticorrupção em plenário está mantida.



Inicialmente, o conjunto de propostas seria votado na última quinta (24), mas foi adiado para esta terça (entenda os motivos mais abaixo). Em razão do acidente aéreo nesta madrugada na Colômbia, envolvendo a Chapecoense, que resultou na morte de mais de 75 pessoas, foi levantada a discussão sobre se a votação seria mantida mesmo assim.

Ao chegar à Câmara na tarde desta terça, Maia foi questionado sobre o pacote anticorrupção e afirmou que o projeto será votado, sem mudanças no calendário.



O quórum em plenário ao longo da tarde, entretanto, permanecia baixo. Por volta das 16h, somente 160 dos 513 deputados haviam registrado presença em plenário.



Anistia ao caixa 2

A votação do pacote anticorrupção estava prevista para a semana passada, mas, diante da repercussão negativa em torno da articulação para aprovar uma possível anistia ao caixa 2, Rodrigo Maia decidiu adiar a análise do pacote.



A repercussão em torno do assunto chegou a fazer com que Maia e os presidentes da República Michel Temer, e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocassem jornalistas ao Palácio do Planalto neste domingo (27) para dizer que não apoiam uma eventual anistia ao caixa 2 – a prática consiste em um deputado ou partido receber doação de campanha e não declará-la à Justiça Eleitoral.



Nos bastidores, a articulação girava em torno, inclusive, da apresentação de um novo texto com medidas anticorrupção, diferente do pacote aprovado, por unanimidade, na comissão especial.



Conforme o parecer do relator, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o caixa 2 passa a ser crime. O relatório, contudo, não faz menção a quem adotou essa prática em eleições passadas.



Com isso, pessoas que tenham praticado caixa 2 em outras eleições só podem responder por outros crimes, como lavagem de dinheiro.



Pontos do texto

Após reunião com Rodrigo Maia nesta segunda (28), líderes partidários informaram que o texto que deverá ser votado em plenário será mesmo aprovado na comissão. No entanto, a expectativa é que sejam apresentadas emendas (sugestões de alteração).



Um dos itens, por exemplo, que podem ser incluídos no pacote é a previsão de a lei pasar a aplicar crime de responsabilidade a juízes e a promotores, o que hoje não é previsto. O PDT já anunciou que pretende apresentar uma emenda com esse conteúdo que, inicialmente, foi previsto no relatório, mas, depois, retirado.



Outro tema que deve ser discutido é a criação do "reportante do bem", conforme prevê o parecer aprovado na comissão. Esse "reportante", pela proposta, consiste em o cidadão denunciar crimes de corrupção em qualquer órgão público e, como estímulo, ele recebe pagamento em dinheiro, a título de recompensa. Deputados discutem retirar esse item.