Marco Weissheimer

Caso o chamado Regime de Recuperação Fiscal, proposto em conjunto pelos governos de Michel Temer e José Ivo Sartori, seja aprovado e implementado a situação fiscal do Rio Grande do Sul irá se agravar ainda mais. A suspensão do pagamento da dívida por três anos não significará a redução da mesma pois, neste período, ela seguirá sendo corrigida com juros e correção monetária. Em 2020, quando terminar a suspensão do pagamento, a dívida terá passado de R$ 60 bilhões para R$ 90 bilhões. A avaliação é de Miguel Rossetto, ex-ministro dos governos Lula e Dilma e pré-candidato do PT ao governo gaúcho nas eleições de 2018.

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Em entrevista ao Sul21, Rossetto, apresenta as ideias que animam a sua candidatura e antecipa alguns temas que considera centrais para o debate sobre o futuro do Rio Grande do Sul. Para ele, o “Regime de Recuperação Fiscal” é, na verdade, um “plano de condenação fiscal”. “Nós que já pagamos essa dívida durante 20 anos, vamos pagar mais 30 anos. Nem um país que perdeu uma guerra pagou dívida de guerra por 50 anos. Isso não existe na história mundial. Se o projeto do governo Sartori for aprovado, nós vamos ficar 50 anos pagando uma dívida insuportável”.

Vice-governador do Estado durante o governo Olívio Dutra, Rossetto defende que o Rio Grande do Sul tem uma oportunidade histórica singular de rediscutir com a União um novo posicionamento do pacto federativo e promover um grande encontro de contas determinado pelo crédito que o Estado tem decorrente da Lei Kandir. Ao invés de trilhar esse caminho, critica, o governo Sartori adota a estratégia de “criar crises para desmontar o Estado”.

Sul21: Como definiria o sentido político da sua candidatura considerando o atual cenário estadual e nacional?

Miguel Rossetto: É uma candidatura de esquerda, de um polo de oposição democrático e popular aos governos de José Ivo Sartori e Michel Temer. É uma candidatura estadual, representando esse polo político, articulada com o cenário político nacional. Isso faz parte das melhores tradições do PT do Rio Grande do Sul. Nós sempre construímos uma disputa de projetos políticos. O projeto estadual sempre esteve articulado a um projeto nacional de desenvolvimento. A minha candidatura também é uma candidatura de denúncia do processo de desmonte nacional e de destruição dos serviços públicos estaduais e da economia gaúcha. Ao mesmo tempo, ela apresenta uma alternativa de quem já governou o Rio Grande do Sul por duas vezes e vai oferecer um plano de governo com capacidade de recuperação do Estado.

Sul21: Na sua opinião, o processo da eleição estadual de 2018 pode ser contagiado pela conjuntura nacional, assim como ocorreu em 2014?

Miguel Rossetto: Acho que sim. A dinâmica nacional é a grande agenda. Nós ainda estamos no meio de um golpe constitucional e político e no meio de um regime de exceção que tem mostrado seu caráter antidemocrático. O projeto representado por Temer não cabe na democracia brasileira. Os movimentos deste governo envolvem a desconstituição do Estado nacional e de espaços institucionais para o exercício da soberania popular, além da destruição de empresas estatais e da desregulamentação de mercados. A constitucionalização do congelamento, por 20 anos, de investimentos reais em educação, saúde, infraestrutura e outras áreas mostra a ambição desse projeto. O mesmo se aplica à insistência na pauta da destruição da previdência social pública no país.

As eleições de 2018 são uma agenda a ser conquistada. Não temos garantia da realização da disputa de 2018 nem da forma como vai ocorrer. A agenda nacional de 2018 será determinada pelo destino de Lula. Por isso é tão importante o que vai acontecer dia 24 de janeiro em Porto Alegre. Tenho dito que, neste dia, pode acontecer qualquer coisa, menos uma: o nosso silêncio. A presença de Lula no processo democrático é uma condição para a recuperação da democracia e para o exercício da soberania popular. Continuaremos, seguramente, com uma agenda de intenso e crescente conflito político e social no país. Enxergo 2018 como um espaço de recuperação de participação popular. O processo eleitoral é organizador da mobilização e indignação popular. O movimento que se manifestou no #Fora Temer tende a voltar com muita forçar com 2018.

Por isso, essa é uma eleição tão controlada e vigiada. As elites golpistas, que representam esse projeto no Rio Grande do Sul e no Brasil como um todo, não suportam um processo democrático aberto. Elas tentarão controlar e limitar o exercício da soberania popular. Candidaturas que são capazes de derrotá-las devem ser impedidas e, se isso não for possível, o próprio processo democrático deve ser impedido. Não é estranho, portanto, dentro da lógica do regime de exceção iniciativas como o semipresidencialismo ou o parlamentarismo. São instrumentos para retirar do povo brasileiro o direito de eleger o presidente da República. Essa é, portanto, uma agenda a ser conquistada e ela começa no dia 24 por meio da criação de um ambiente político que sustente a possibilidade de Lula representar essa grande expectativa de mudança que cresce no país.

Sul21: Caso se concretize a impugnação da candidatura de Lula à Presidência, qual cenário é possível deslumbrar para 2018?

Miguel Rossetto: O cenário com que todos nós, do PT, estamos trabalhando é levar a candidatura de Lula ao limite, o que significa jogar a candidatura para dentro de agosto. Nós teremos, durante todo o ano de 2018, uma pauta de intensa mobilização política. Aqui no Rio Grande do Sul, estamos preparando a passagem da caravana de Lula para fevereiro, depois do Carnaval. Vamos disputar em todos os espaços, nas ruas e nas instâncias jurídicas, a legalidade e a legitimidade da sua candidatura. Esse é o objetivo claro que orienta a nossa ação.

Sul21: O PT passou por um período bastante difícil nos anos, submetido a um incessante bombardeio de denúncias de vários tipos. Há quem ache que o partido perdeu vitalidade política para, por exemplo, liderar uma chapa para o governo do Estado em 2018. Entrando já no tema da política de alianças, com que tipo de composição política a sua candidatura está trabalhando?

Miguel Rossetto: O PT tem demonstrado uma vitalidade política impressionante, considerando os desgastes enormes que sofreu, tanto pelos nossos acertos, que provocaram a ira da direita brasileira, quanto pelos nossos erros. Foram erros importantes que fazem parte ainda do debate do PT, que foram debatidos no 6º congresso nacional e no nosso congresso estadual. Na minha opinião, um dos temas mais importantes desse debate é o do financiamento da nossa política. Nós ultrapassamos limites na questão do financiamento empresarial e perdemos a noção básica de que a autonomia política exige a autonomia financeira. Recuperamos essa noção e estamos trabalhando com ela.

Outra ideia que estamos recuperando é que um programa transformador exige um partido e um governo transformador. Governar de forma conservadora e distanciada de uma dinâmica social impõe limites muito claros. Nós vimos isso no processo do golpe. Nós desconectamos o programa de transformação de uma dinâmica transformadora. Essa aposta de sustentar um projeto a partir de uma dinâmica institucional de alianças largas acabou se revelando um fracasso. Esse fracasso foi medido pela nossa incapacidade de resistir ao golpe desferido pela maioria do Congresso Nacional, pela maioria do Poder Judiciário, da mídia e das elites empresariais e partidárias. Não conseguimos resistir ao golpe e não conseguimos construir uma capacidade de convocação social e popular que pudesse barrar o golpe. Esse é um tema central para a esquerda pensar.

Penso que essa vitalidade política está muito presente no Rio Grande do Sul. Temos uma rede institucional forte, com um senador, a maior bancada federal com sete deputados, onze deputados estaduais, mais de 400 vereadores e mais de 40 prefeitos e vice-prefeitos. Além disso, temos uma presença muito grande nos movimentos sociais e populares. O que tenho percebido nas viagens que tenho feito e nos debates dos quais tenho participado é um entusiasmo muito grande por uma candidatura que represente uma agenda de futuro, com participação popular, com recomposição de serviços públicos básicos e de um projeto de desenvolvimento para o Estado. O desafio da nossa candidatura é levar essa agenda para a parcela enorme da sociedade gaúcha que não suporta mais o Temer e o Sartori. Essa parcela não é composta só de servidores públicos, mas também de trabalhadores do setor privado, agricultores, pequenos empresários, cooperativas, que percebem a destruição do espaço público e uma insegurança crescente em todos os sentidos, não só no da violência.

Já estamos trabalhando para construir uma aliança social muito forte aqui no Estado, recuperando uma base social e eleitoral do nosso partido. Toda a política de alianças será organizada a partir do campo democrático e popular de oposição a Sartori e aos golpistas.

Sul21: Nas últimas disputais eleitorais aqui no Estado, muito se falou da necessidade de uma aliança com o centro para a esquerda poder vencer. No entanto, para as eleições de 2018, essa possibilidade não parece ser muito forte. Como vê essa questão do centro político no processo eleitoral?

Miguel Rossetto: Não acho que exista mais centro partidário. O centro partidário foi dissolvido e, na sua grande maioria, capturado pela agenda da direita conservadora. O PMDB é a expressão disso. Aquilo que nós conhecemos como centro partidário desde a Constituição de 1988 foi completamente capturado pela corrupção, pela agenda neoliberal e por uma agenda reacionária em relação aos direitos civis e às liberdades democráticas. Há, hoje, uma polarização clara de campos políticos. De um lado, temos aqueles que têm compromisso com a democracia, com os direitos sociais e com um Estado de bem-estar social. Do outro, temos partidos que lideram a destruição de estruturas do Estado e de serviços públicos.

É preocupante que esse processo de destruição de espaços e serviços públicos seja, muitas vezes, acompanhado por atos de violência e de restrição de liberdades individuais e direitos civis. No caso do Rio Grande do Sul, não é mera coincidência que estejamos vivendo um tempo onde a destruição da escola pública e do sistema de segurança pública, o ataque às instituições de pesquisa convivam com ações violentas por parte do Estado como a que vimos no episódio da Ocupação Lanceiros Negros. Neste mesmo período, assistimos ao inaceitável fechamento da exposição Queermuseu, no Santander. Esse ambiente precisa ser derrotado.

Em 2018, embora possam ocorrer tentativas de truques eleitorais, aos quais a direita sempre recorre, penso que teremos dois grandes polos. De um lado, um polo partidário com candidaturas mais ou menos unificadas, representando o governo Sartori. Aqui teremos partidos como o PMDB, o PSDB e o PP, que sempre governam juntos o Estado, mesmo que saiam com candidaturas diferenciadas. Eles são partidos comprometidos com a agenda de destruição de direitos no Brasil e no Rio Grande do Sul. De outro, teremos um polo de oposição que será ocupado principalmente pelo PT, PCdoB, PSOL e PDT. Eu tenho defendido campanhas muito unificadas no nosso polo. Temos um compromisso claro de derrotar esse projeto destruidor de serviços públicos e de direitos. A continuidade desse projeto para o Rio Grande do Sul é insustentável.

A possibilidade de conseguirmos candidaturas unificadas vai depender do processo do ano que vem. A nossa disposição é construir, o máximo possível, campanhas unificadas que politizem o debate eleitoral em 2018 e criem uma consciência capaz de derrotar os partidos conservadores e reacionários no estado do Rio Grande do Sul.

Sul21: Já estão ocorrendo conversas com representantes dos partidos que citou como aliados preferenciais?

Miguel Rossetto: Sim. Com todos eles. Eu, pessoalmente, e o nosso presidente Pepe Vargas estamos fazendo essas conversas. A nossa expectativa é ampliar esse dialogo, construindo referências e movimentos simbólicos. Estamos buscando isso também na Assembleia Legislativa. A bancada do PT tem trabalhado para buscar o máximo de unidade de ação das bancadas de oposição, indo inclusive alem desse espectro. A própria Rede tem votado projetos importantes contra o governo Sartori. Agora, temos um projeto absolutamente decisivo para o Rio Grande do Sul que eles chamam de recuperação fiscal, mas que, na verdade, é um plano de condenação fiscal e econômica do Estado. É inaceitável aprovar um programa dessa natureza que vai aprofundar a condenação financeira e fiscal do Rio Grande do Sul.

Acredito que, em 2018, nós teremos um cenário de polarização política aqui no Estado. Acho que, na atual conjuntura, não há espaço na sociedade para a construção de um centro político. As pessoas vão se posicionar sobre o que está acontecendo no Rio Grande do Sul e no país como um todo. Penso que, para o segundo turno, passarão candidaturas que representam essa polarização.

Sul21: Qual a sua avaliação sobre o governo Sartori e sobre o plano de recuperação fiscal que você definiu como um plano de condenação fiscal?

Miguel Rossetto: O governo Sartori, na minha opinião, possui três características insuportáveis. Ele faz escolhas erradas, trabalha muito pouco e tem demonstrado uma brutal incompetência. A articulação dessas três características é desastrosa para o Rio Grande do Sul. Quanto ao plano, o não pagamento por três anos não significa a redução da dívida. Ela é prorrogada por três anos, com juros e correção monetária. Nós que já pagamos essa dívida durante 20 anos, vamos pagar mais 30 anos. Nem um país que perdeu uma guerra pagou dívida de guerra por 50 anos. Isso não existe na história mundial. Se o projeto do governo Sartori for aprovado, nós vamos ficar 50 anos pagando uma dívida insuportável.

O estoque da dívida passaria de R$ 60 bilhões, este ano, para R$ 90 bilhões em 2020. Essa dívida terá que ser paga por alguém a partir de 2020. Esse alguém é o povo gaúcho. Ou seja, é algo insuportável para o Estado do Rio Grande do Sul. Sem falar da proibição da contratação de servidores e de destruição de estruturas e serviços públicos.

Nos últimos três anos, a economia gaúcha teve uma queda de 8%. Neste período, tivemos omissões insuportáveis do atual governo. Um exemplo disso é o que ocorreu com o Polo Naval de Rio Grande, a maior conquista econômica do Estado depois do Polo Petroquímico. Não é uma promessa. São três estaleiros construídos e operando. É a maior plataforma de produção naval do hemisfério Sul. Por uma razão ideológica, Temer quer destruir o polo Naval porque ele é uma referência positiva de um governo petista e de uma estratégia de desenvolvimento regionalizada e de produção nacional. Não ouvimos um pio, uma frase do governador Sartori em defesa do polo Naval.

Outro exemplo é o que está acontecendo com os produtores de leite. Hoje, por conta da crise do preço do leite, milhares de agricultores estão abandonando essa atividade. Neste caso também, não se ouve uma frase do governador em defesa dos produtores. O que se vê, ao contrário, é uma economia sendo prejudicada e um governo absolutamente paralisado e omisso. A estratégia do atual governo é criar crises para desmontar o Estado. Não tenho dúvida de que a próxima pauta deles sobre o Banrisul será vender o controle acionário do banco. Eles querem vender o Banrisul para pagar o décimo terceiro. É um negócio impressionante. Vai chegar um momento em que não vai ter mais nada pra vender.

Sul21: Você fez uma referência à extinção das fundações. O governo Sartori vai entrando no seu último ano com uma forte agenda de Estado mínimo. Além da extinção das fundações, vem praticando vários tipos de restrições aos serviços públicos e propondo a venda de empresas pública. Na sua opinião, é possível reverter essas medidas em um futuro governo e, por exemplo, reconstruir o que está sendo extinto agora?

Miguel Rossetto: Sim. As atividades das fundações é são muito importantes. Elas desempenham um papel central para o desenvolvimento do Estado. É impressionante que, enquanto outros estados e países investem pesadamente na pesquisa, aqui no Rio Grande do Sul o governo Sartori está destruindo os nossos institutos de pesquisa, como a FEE, a Fundação Zoobotânica, a Cientec, a Fepagro, entre outros. Nós temos que recuperar essas instituições de pesquisa. Isso é estratégico para o desenvolvimento. Da mesma forma, não podemos aceitar a destruição da estrutura de crédito. Um dos pontos do programa de condenação fiscal é a venda da parcela gaúcha do BRDE.

A guerra fiscal exauriu completamente as finanças do Estado. O modelo de renúncia tributária através de incentivos fiscais está completamente exaurido. A crise dos estados é brutal e o cenário de futuro, mais do que nunca, vai exigir que o Rio Grande do Sul dispute uma nova Federação. Todos os estados e os municípios estão indo para uma situação de crise financeira aberta. Aqui no Rio Grande do Sul, estamos indo para 8% de queda na atividade econômica em três anos. Não há crescimento e temos um quadro de desemprego crescente, de redução de massa salarial e de desfinanciamento das políticas públicas. Temos um ciclo perverso. A União bloqueia os investimentos sociais, econômicos e de infraestrutura, enquanto os estados e municípios enfrentam uma crise fiscal. Essa é uma mistura explosiva para o futuro.

Sul21: Qual a alternativa possível ao caminho que vem sendo proposto pelo governo Sartori, em nível estadual, e por Temer, em nível federal?

Miguel Rossetto: Uma agenda de futuro depende de uma nova Federação. Esse será um tema central na disputa de 2018. É impossível sustentar um país que não cresce e não gera trabalho. É impossível termos uma União que não investe, com estados e municípios destruídos do ponto de vista financeiro.

O Rio Grande do Sul, há 20 anos, vem pagando uma dívida em um processo onde, quanto mais se paga, mais se deve. Existem três iniciativas realizadas na década de 90 que foram desastrosas e continuam afetando o Estado. Essas iniciativas fizeram parte de um programa de ajuste implementado pelo governo Fernando Henrique Cardoso em nível nacional e pelo governo Antonio Britto em nível estadual. Em 1996, houve a renegociação de uma dívida que foi dada como resolvida, mas que, na verdade, foi muito mal negociada. O Rio Grande do Sul já pagou 20 anos essa dívida e ela não para de crescer por conta de uma taxa de juros de 6% que, no longo prazo, é brutal.

A segunda iniciativa é a Lei Kandir que retirou capacidade tributária na exportação de produtos primários e semielaborados. Originalmente, essa lei previa ressarcimento aos estados por parte da União, o que nunca ocorreu. Os estados perderam receita por conta do pagamento de 13% de sua receita líquida e deixaram de receber, em média, de 10% a 13% de sua arrecadação. Isso provocou uma profunda desorganização nas finanças dos estados. A terceira iniciativa foi a utilização agressiva, pelos estados, do mecanismo da guerra fiscal. O Rio Grande do Sul tem, hoje, um gasto tributário, por conta de incentivos fiscais, de cerca de R$ 8 bilhões ao ano, o que representa mais de 20% da receita tributária líquida.

Quando somamos o que deixamos de arrecadar com os gastos tributários e com a Lei Kandir e quando colocamos nesta conta o que passamos a pagar, a partir do acordo da dívida feito pelo governo Britto, percebemos que o problema do Rio Grande do Sul não está nos gastos públicos. Não há um exagero ou descontrole nos gastos públicos com os salários dos servidores e com a busca de qualidade dos serviços públicos. Ao contrário. Nós temos uma redução de gastos que tem desorganizado os serviços públicos essenciais. Um exemplo disso aparece na Segurança Pública. Temos hoje cinco mil policiais militares nas ruas a menos do que tínhamos em 2012. O tema central do Estado do Rio Grande do Sul é a questão da arrecadação, não dos gastos.

Precisamos fazer um grande debate sobre esse tema, um debate organizado por três acordos políticos fundamentais que vamos propor à sociedade gaúcha. Esses acordos se expressam nas seguintes questões: o Estado quer ou não ter uma escola pública de qualidade? O Estado quer ou não ter um sistema de segurança de qualidade? O Estado quer ou não ter um sistema de saúde pública próximo da sociedade? Esse debate será feito a partir de uma perspectiva decisiva.

O Rio Grande do Sul tem uma oportunidade histórica singular de rediscutir com a União um novo posicionamento do pacto federativo e promover um grande encontro de contas determinado por aquilo que é o nosso crédito decorrente da Lei Kandir. Temos recursos a receber do governo federal, especialmente a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2016, obrigando a União a ressarcir os estados exportadores.

O valor do crédito que nós temos a receber do governo federal, por conta das compensações da Lei Kandir, é muito semelhante ao que devemos à União. Se isso é verdade, é hora de interromper essa agenda submissa, que é desastrosa para o Rio Grande do Sul, e estabelecer uma negociação altiva na direção de um grande encontro de contas. Se eu devo 4 para alguém e esse alguém deve 4 para mim, basta sentar à mesa e fazer um encontro de contas. Isso é decisivo para que possamos nos livrar da boia de chumbo que é esse endividamento e entrar em uma nova etapa para o Estado. Nós deveríamos estar discutindo uma agenda de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul, um plano de segurança para o Estado e não se vamos pagar em dia ou não os policiais, os professores e demais servidores. O pagamento em dia do salário dos servidores é um dever do governante e é também uma condição para a construção de outro tipo de agenda política.