O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou por unanimidade nesta segunda-feira (8) um acordo com a Petrobras para estimular a concorrência no mercado de gás natural e, consequentemente, promover uma abertura no setor.

Pelo acordo, a estatal se compromete a uma série de ações para minimizar condutas anticompetitivas no setor. Em contrapartida, o Cade vai arquivar investigações sobre a estatal na área. Até que a Petrobras cumpra os compromissos assumidos no acordo, as investigações ficarão suspensas.

Entre as ações que a Petrobras se comprometeu a executar estão:

vender as transportadoras Nova Transportadora do Sudeste (NTS, com participação da Petrobras de 10%), Transportadora Associada de Gás (TAG, com participação de 10%) e Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG, com participação de 51%)

alienar sua participação acionária indireta em companhias distribuidoras, seja alienando suas ações na Gaspetro, seja buscando a alienação da participação da Gaspetro nas companhias distribuidoras.

O desinvestimento deve ser concluído até o fim de 2021, com possibilidade de ser estendido por mais um ano.

O presidente do Cade e relator do processo, Alexandre Barreto de Souza, afirmou que as medidas serão realizadas “em cronograma factível”, a ser estabelecido em conjunto pelo conselho e a empresa. A previsão é que o desinvestimento da Petrobras se conclua até o fim de 2021, mas o prazo pode ser estendido por mais um ano.

Barreto de Souza disse ainda que o acordo vai ampliar o mercado de gás natural "a novos agentes econômicos e a investimentos nacionais e internacionais, em vários níveis da cadeira produtiva"

O acordo é considerado pelo governo um ponto essencial para a abertura do mercado de gás e para a redução dos preços. Numa reunião no fim de junho, o Conselho de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução com medidas para abrir o setor. Algumas das ações previstas são atendidas pelo acordo homologado pelo Cade nesta segunda.

Atualmente a Petrobras é responsável por 77% da produção nacional de gás e é responsável por 100% da importação. A empresa detém toda a capacidade na malha de transporte e participação acionária em todos os dutos de transporte. A empresa é sócia de 20 das 27 distribuidoras de gás.

"A Petrobras está empenhada em sair do transporte e distribuição de gás", disse o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, após a sessão do Cade.

Reflexo no preço da energia elétrica

O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residenciais responderam por 1% da demanda, e os automóveis, 9%.