A Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos (ECFP) detetou irregularidades nas contas do PS de 2o14, ano em que se realizaram as Primárias, apurou o Observador junto do organismo do Tribunal Constitucional e do próprio PS. Entre as falhas detetadas estão os gastos dos dois candidatos, António Costa e António José Seguro nas primárias, que foram além do orçamentado segundo a ECFP. O PS previa que as eleições custassem 328 mil euros, mas os custos totais passaram os 1,65 milhões de euros: cinco vezes mais do que o orçamentado. O PS contestou as falhas apontadas no relatório em meados de março e espera agora ser ilibado, enviando vários recados ao excesso de zelo da Entidade das Contas.

As contas das primárias não entrariam, à partida, no universo do escrutínio do Tribunal Constitucional. Na Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais nada obriga ao escrutínio de eleições internas dos partidos, sejam diretas (que já existem há anos na democracia portuguesa) ou primárias (em que só PS e Livre fizeram). No entanto, o PS decidiu integrar as contas das primárias nas contas anuais do PS de 2014. “Não havia outra hipótese, senão integrar nas contas do partido, porque elas não podem ser separadas, como são as contas das autárquicas ou das legislativas”, explica o dirigente socialista responsável pelas contas, Luís Patrão. Assim, as despesas da campanha das primárias entraram nas contas do partido, passando a estar sujeitas ao escrutínio do Tribunal Constitucional.

O secretário nacional do PS para a Administração, Luís Patrão, admite que os gastos foram, de facto, “mais elevados que o previsto”, mas há um aspeto a ter em conta: “A adesão também foi muito superior ao previsto”. Em setembro de 2014, na eleição em que António Costa acabaria por levar a melhor sobre António José Seguro, votaram 174.516 pessoas entre militantes e simpatizantes do Partido Socialista.

Luís Patrão defende que “a ECFP não tem capacidade para olhar para a conta das primárias e dizer que um gasto foi demasiado elevado, até porque não há comparativo. Nunca tinha havido primárias em Portugal.” E critica: “A troika foi-se embora e, pelo que sei, não se mudou para a Entidade das Contas”. O secretário nacional do PS acrescentou ainda que, pelas observações feitas no relatório, “até parece que a ECFP não gostou do sucesso e da dimensão que tiveram as primárias, quer financeiramente, quer de adesão.”

A segunda crítica do relatório da ECFP quanto às primárias, está, conta Patrão, na “utilização de locais de acesso público como juntas de freguesia, escolas ou quartéis de bombeiros” que deviam, no entender dos auditores, “ter cobrado ao PS pelo aluguer do espaço“. Ora, o dirigente do PS discorda já que “estes espaços foram utilizados para a realização das eleições e já são espaços cedidos por estas entidades aos partidos sempre que realizam uma ação, por exemplo um colóquio, porque os partidos são entidades de interesse público.”

Foram estas as justificações que o PS deu sobre as primárias, mas nas mais de 150 páginas do relatório há outras irregularidades detetadas. Luís Patrão diz que o PS está “tranquilo“, já que “respondeu a todas as dúvidas com detalhe”, estando confiante que o partido não será condenado. A entidade já fez o relatório, que seguiu para o PS fazer o contraditório, e depois sairá o acórdão final.

Que contas estão em causa?

Como nunca um partido tinha feito primárias em Portugal, essas eleições abertas a simpatizantes e as respetivas contas assentaram num vazio legal (como acontece com todas as eleições internas dos partidos, no que respeita à questão das contas das candidaturas). No verão de 2014, quando foi noticiado que a contabilidade da disputa interna do PS ficaria imune ao controlo do Tribunal Constitucional, o então presidente da comissão eleitoral das primárias, Jorge Coelho, acordou com a presidente da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos, que as contas daquele ato eleitoral seriam integradas nas contas anuais do PS de 2014.

Agora os auditores e a EFCP constataram que o dinheiro gasto foi muito superior ao anunciado pelas candidaturas nessa altura. Tudo aquilo que não foi pago com donativos — António Costa, por exemplo, recebeu dois mil euros de José Sócrates, e 10 mil euros do amigo de Sócrates Carlos Santos Silva –, teve de ser o PS a suportar. Ora, o dinheiro avançado pelo PS vem das subvenções públicas que o partido recebe. Ou seja: dos contribuintes.

Toda esta despesa ajudou o PS a aumentar o seu passivo que, no final de 2015, já ia nos 21,7 milhões de euros. O ano de 2014 foi particularmente sensível a nível de contas para um partido já falido. Às primárias, ainda se juntou um Congresso que nesse ano custou cerca de um milhão de euros, realizado na FIL, em Lisboa.

Costa gastou mais que Seguro

Voltando às primárias, António Costa tinha previsto gastar 163 mil euros e António José Seguro 165 mil euros. Quando foram apuradas as contas, a campanha do agora primeiro-ministro gastou 428.297 euros e a do ex-secretário-geral do PS 261.802 euros. A juntar a tudo isto, a comissão eleitoral — que deu apoio à logística de toda a campanha — custou 951.991 euros (cuja maior parcela foi em 218.400 em decoração de salas e montagem de estruturas). Tudo junto foram mais de 1,65 milhões de euros.

A maior fatura de António Costa refere-se a “Decoração de Salas e Montagem de Estruturas” no valor de 121.278 euros. Seguem-se duas faturas pagas aos CTT — para envio de propaganda de militantes e apoiantes — nos valores de 72.200 euros e 39.847 euros. A fechar as cinco maiores faturas estão duas contas com uma justificação muito comum, quer na campanha de Costa, quer na de Seguro, quer da comissão eleitoral: “outros”. Para que se tenha uma ideia, António José Seguro justificou como “outros” faturas no valor de 57.956 euros, mas foi batido por António Costa que apresentou 31 faturas com a justificação “outros” no valor de 83.489.24 euros.