O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (31) no Tribunal Regional Federal da 4ª Região o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão. Em 136 páginas, os procuradores da força-tarefa da Lava Jato indicam uma série de razões para pedir o aumento da pena de Lula no caso do triplex do Guarujá (SP), além do pagamento de uma multa no valor de R$ 87,6 milhões e não de R$ 16 milhões, conforme estipulado pelo juiz Sergio Moro. O valor corresponde, segundo o MPF, ao total de propinas pagas pela OAS nos dois contratos da Petrobras que teriam gerado benefícios ao ex-presidente.

Os procuradores também recorrem da absolvição do petista pelo armazenamento de bens do acervo presidencial. Moro alegou falta de provas. O Ministério Público, porém, argumenta que os bens foram armazenados por cinco anos em um depósito a um custo total de R$ 1,3 milhão. De acordo com a força-tarefa, o aluguel teria sido pago pela OAS com dinheiro de propina. Na sentença, Moro reconheceu irregularidades no contrato de armazenamento, mas disse não ser possível comprovar que o aluguel foi pago com dinheiro proveniente de “acerto de corrupção”.

Em determinado trecho da apelação criminal, o MPF demonstrou insatisfação com a sentença do juiz. “O presente tópico visa a delimitar o inconformismo em face das penas fixadas em cada uma dessas condenações”, escreveram os procuradores. Eles também disseram que um escândalo do tamanho do Petrolão, com envolvimento de um ex-presidente da República, exigia “cuidadosa ponderação” do juiz ao delimitar o tempo da pena aplicada a Lula.

“Assim, neste caso, em que se julga um dos maiores esquemas de corrupção já descobertos no País, com o envolvimento de um ex-Presidente da República, a desconsideração de qualquer uma de suas particularidades, que contribuem exatamente para conferir aos crimes a sua magnitude deletéria, representa deixar desprotegida a sociedade que nos cabe escudar”, afirmou o MPF. Os argumentos da acusação foram apresentados ao juiz Sérgio Moro para serem enviados, na sequência, à segunda instância: o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Críticas a Lula

No recurso, não faltaram críticas dos procuradores à conduta do ex-presidente Lula. Eles disseram que, durante os dois mandatos de Lula, foi criado um cenário de “macrocorrupção”, que funcionaria como instrumento para a arrecadação de propinas, “em benefício do enriquecimento de agentes públicos, da perpetuação criminosa no poder e da compra de apoio político de agremiações partidárias a fim de garantir a fidelidade destas ao governo federal”. Mais uma vez, o MPF apontou Lula como o grande líder do esquema que desviou bilhões de reais dos cofres da Petrobras.

“Em vez de buscar apoio político por intermédio do alinhamento ideológico, Lula comandou a formação de um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados a comprar apoio parlamentar de outros políticos e partidos, enriquecer ilicitamente os envolvidos e financiar caras campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores – PT em prol de uma permanência no poder assentada em recursos públicos desviados”, disse o MPF.

Para a força-tarefa da Lava Jato, Lula loteou a administração pública federal direta e indireta, com “propósito criminoso”, tanto que os pagamentos de propina não estariam restritos à Petrobras, mas também teriam acontecido em outras estatais, na época em que Lula governava o país.