A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) actualizou esta segunda-feira a lista das entidades seguidas pela Unidade dos Grandes Contribuintes, com a incorporação da quase totalidade do sector financeiro, alargando assim para 1614 as entidades seguidas por esta unidade, contra as 417 anteriores.

A actualização é feita em Diário da República através de despacho da directora–geral da AT, Helena Borges, revendo a lista anterior, de Fevereiro de 2017, produzindo efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2018. A alteração dá corpo à portaria do Governo de Junho do ano passado, que alargou as entidades acompanhadas pela Unidade dos Grandes Contribuintes.

Nessa portaria, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, alterou os critérios, definidos em Maio de 2016, de selecção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada por aquela unidade.

Definiu, assim, que passam a ser acompanhados por aquela unidade especial do fisco todas as entidades supervisionadas pelo Banco de Portugal e pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, mesmo com volume de negócios inferiores a 100 milhões de euros (até aí só era acompanhado quem tivesse negócios anuais de mais de 100 milhões de euros) e os organismos de investimento colectivo sob a supervisão da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

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Também, tal como antes, independentemente de existir ou não a supervisão daqueles reguladores, mantém-se o acompanhamento daquela unidade tributária para qualquer entidade que tenha mais de 200 milhões de euros de volume de negócios.

A lista actualizada inclui, por exemplo, a entrada da sucursal em Portugal do Abanca, seguradora AIG, Banco Angolano de Negócios e Comércio (escritório em Portugal), Banco Carregosa, Volkswagen Bank (sucursal em Portugal) ou até Banco Privado Português (em liquidação).

Inclui também centenas de fundos de investimento mobiliário, fundos de investimento imobiliário, fundos de capital de risco e fundos de pensões e as mais de 80 Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (até agora apenas a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo constava da lista).