Na ressaca do atentado de Manchester, a edição de hoje da Ação Socialista salienta a importância do combate ao terrorismo em Portugal.

Num artigo intitulado ‘O sucesso do combate que urge contra o terrorismo’, Felipe Neto Brandão defende a importância que o acesso aos metadados pode ter no combate ao terrorismo em Portugal.

O deputado lembra que recentemente o Conselho Superior de Magistratura chumbou a proposta do Governo de acesso aos metadados por parte dos serviços de informação, por considerar que esta medida seria inconstitucional, já que a Constituição da República proíbe a “ingerência” das autoridades públicas nas comunicações, “salvo nos casos previstos na lei em matéria de processo criminal”.

Neste sentido, Neto Brandão alerta que “vivemos tempos novos, para os quais teremos de ter consciência que se exigem respostas inovadoras, eficazes e descomplexadas” e acrescenta que esse “é o caso da permissão de acesso, dentro de estritos condicionalismos legais e judiciais, dos serviços de informação aos chamados dados de tráfego ou metadados”.

O socialista destaca ainda que “a recolha e tratamento de informações pelos Serviços de Informações” tem um patamar prévio e que “é nesse patamar que, à semelhança dos nossos congéneres europeus, deve ser colocada a primeira linha de defesa do Estado de Direito contra o terrorismo”.

A terminar, Neto Brandão refere no seu artigo que na proposta que o Governo apresentou estavam consagradas “garantias idóneas contra o fundado receio de quaisquer intervenções arbitrárias ou desproporcionadas do poder público”, e que é por isso importante repensar a proposta do Governo de António Costa.

Refira-se que em 2015, também o CDS viu um projeto de lei muito semelhante a este ser chumbado.

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