Os Estados Unidos deram na segunda-feira um golpe duríssimo no regime de Nicolás Maduro com um pacote de sanções à empresa petrolífera estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA). As medidas, dirigidas ao principal esteio da economia venezuelana, incluem o congelamento dos fundos da empresa nos EUA, 7 bilhões de dólares (26 bilhões de reais). Além disso, significam perdas em exportações de 11 bilhões de dólares (41 bilhões de reais) no próximo ano, estima a Administração de Donald Trump, principal compradora do petróleo cru. O anúncio foi feito minutos depois do líder oposicionista Juan Guaidó, que na semana passada se declarou presidente e foi imediatamente reconhecido por Trump, iniciar a renovação da diretoria da petrolífera.

Após a divulgação das sanções, anunciadas em uma entrevista coletiva na Casa Branca pelo secretário do Tesouro, Steven Mnuchin – acompanhado pela porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, e pelo assessor de Segurança Nacional, John Bolton –, Maduro anunciou que irá à Justiça para impugnar a medida, sem especificar a quais instâncias pretende se dirigir. Chamou as sanções de “ilegais, unilaterais, imorais, criminosas” e acusou Bolton de “pedir um golpe de Estado aberto”. “Pretende nos roubar a empresa Citgo [a filial da petrolífera nos Estados Unidos]. Já dei instruções precisas ao presidente da PDVSA para dar início às ações legais”, afirmou o mandatário em um pronunciamento pela televisão.

Até agora, as Administrações de Barack Obama e Donald Trump só puniram o Governo e o entorno de Nicolás Maduro, impondo sanções contra políticos e membros da Justiça de alto escalão, que têm seus bens bloqueados nos EUA. Mas nunca haviam encostado no lucrativo negócio do petróleo. As sanções à empresa significam outro teste ao apoio da cúpula das Forças Armadas a Maduro, já que os militares controlam a produção.

Na entrevista coletiva, Mnuchin afirmou que a Citgo, a filial da PDVSA, poderá continuar suas operações, desde que seus rendimentos sejam depositados em uma conta bloqueada nos Estados Unidos. “Continuaremos utilizando todas as ferramentas diplomáticas e econômicas à nossa disposição para apoiar Juan Guaidó”, afirmou. No pronunciamento, o assessor de Segurança Nacional, John Bolton, deu um prazo para que o Exército venezuelano “aceite uma transferência pacífica do poder” e passe o comando a Guaidó.

O apoio norte-americano é essencial à viabilidade do plano que procura impulsionar uma transição à democracia na Venezuela e convocar eleições. Guaidó já tem o respaldo e o reconhecimento explícito da Administração de Donald Trump. Com essa segurança, começou a construir uma estrutura diplomática e comercial paralela à do chavismo. Na segunda-feira, pouco antes de Washington anunciar as sanções, afirmou que iniciava um processo de nomeações das diretorias da PDVSA e Citgo “que permitia iniciar a recuperação” de uma “indústria que hoje passa por um momento ruim”. Além disso, ordenou o envio de contas ao exterior “para evitar que o roubo continue”.

O objetivo é “impedir que em sua etapa de saída, e contra a prática de roubar tudo da Venezuela, que o usurpador e sua quadrilha tentem raspar a panela”, afirmou Guaidó. Por último, designou um encarregado de Negócios do Governo da Venezuela nos EUA, o oposicionista Carlos Vecchio. Guaidó também pediu novamente aos venezuelanos que saiam às ruas em um protesto de duas horas convocado para quarta-feira e uma grande manifestação no sábado. “Não somente em todo o território nacional e sim em todo o mundo, para respaldar o apoio da UE ao reconhecimento de nossa luta e seu ultimato ao usurpador”, disse o presidente da Assembleia Nacional.

EUA, principal destino do petróleo venezuelano

Os Estados Unidos emitiram licenças temporárias para garantir que as refinarias dos Estados Unidos, Caribe e Europa que dependem do petróleo cru venezuelano possam continuar comprando petróleo da PDVSA, mas Mnuchin informou que muitas já tomaram medidas para procurar outras fontes. “As sanções à PDVSA ajudarão a evitar futuros desvios de ativos da Venezuela por Maduro e manter esses ativos ao povo venezuelano”. Investigações judiciais em Andorra revelaram um roubo da petrolífera que chega aos 2 bilhões de euros (8,5 bilhões de reais).

Nas palavras do secretário do Tesouro, a única forma de suspender as sanções contra a PDVSA é “através da rápida transferência do controle ao presidente interino e a um Governo posterior, eleito democraticamente”. Mnuchin afirma que “como efeito imediato, em qualquer compra de petróleo venezuelano, o dinheiro terá de ir a contas bloqueadas”. “O que os Estados Unidos estão fazendo é jogar a responsabilidade nos responsáveis pela trágica queda da Venezuela”, finalizou.

Os Estados Unidos são o principal destino das exportações petrolíferas da Venezuela, que é o terceiro maior fornecedor dos EUA. Caracas vendeu em 2018 409.000 barris de petróleo cru a Washington em média diária, de acordo com dados da Administração de Informação Energética dos Estados Unidos (EIA, na sigla em inglês). A Venezuela vende petróleo nos Estados Unidos através da empresa Citgo, que a PDVSA controla desde os anos oitenta. O fechamento do mercado norte-americano pode tornar o Governo de Maduro mais dependente do apoio da Rússia e da China, mesmo não sendo simples redirecionar aproximadamente 500.000 barris de petróleo a outro país.

“Expusemos a corrupção de Maduro e seus comparsas e a ação de hoje garante que não poderão continuar saqueando os bens do povo venezuelano”, disse Bolton. O objetivo, afirmou, é evitar que Maduro fique com os ativos da PDVSA. Até agora Washington deixou de lado o setor petrolífero venezuelano em relação às sanções, principalmente pelos efeitos potencialmente catastróficos aos venezuelanos e os prejuízos para empresas e consumidores norte-americanos.

De acordo com dados de 2016, a Venezuela - que tem as maiores reservas de petróleo do mundo - exportou aos EUA 30% de sua produção, que significa pouco mais de 3% da demanda norte-americana. O envio de barris caiu nesse ano a seu nível mais baixo desde 1991 pelas dificuldades de produção venezuelana, mas o país mantém uma confortável vantagem frente ao México e Colômbia, que são o quarto e quinto fornecedores, respectivamente, de petróleo cru aos EUA.

Maduro começou dessa forma uma semana de crescente pressão, em que as sanções dos EUA se somam ao ultimato da União Europeia, que exige que ele convoque eleições livres em poucos dias. O mandatário se recusa taxativamente, enquanto tenta reforçar o apoio das Forças Armadas contra os pronunciamentos de Guaidó. Ao mesmo tempo, este tenta afastar os militares do chavismo, insistindo na promessa de uma anistia, e é essa a causa das mobilizações dessa semana. No domingo Guaidó chegou a ordenar que não disparassem na população durante os protestos. Diante das primeiras quebras de lealdade dos soldados e encurralado pela chamada comunidade internacional, o regime, desconcertado, ainda não sabe como reagir.