Acumulador de Poupança. Assim se chama o projeto liderado pela Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), que pode vir a revolucionar a forma como as famílias portuguesas poupam para a reforma já no próximo ano.

“Se os portugueses gostam de consumir, então que poupem a consumir”, explica ao Expresso José Veiga Sarmento, o presidente da APFIPP que está a reunir vontades para lançar esta proposta do mundo financeiro à sociedade portuguesa: “Se querem poupar, então vão ao MB WAY e digam que pertencem à comunidade dos Acumuladores de Poupança. A partir desse momento, o cartão de crédito ou de débito irá automaticamente alimentar a conta de poupança para a reforma à medida que forem feitas compras.”

Esta almofada complementar para a reforma foi anunciada, esta semana, no debate “Preparar o Futuro” promovido pelo Expresso, em parceria com o banco Santander.

E como funcionará na prática? Basta cada um associar o cartão bancário e definir a percentagem do valor das compras que pretende reverter para a sua conta individual de reforma, assente num plano poupança reforma (PPR) ou num fundo de pensões aberto. O consumidor português passa então a indexar o esforço de poupar ao impulso de comprar: “Quando for comprar qualquer coisa, o montante decidido por cada um — 1%, 2%, 3%, o que for — é canalizado para um instrumento de poupança para a reforma individual”, diz Veiga Sarmento.

O presidente da APFIPP espera que o Acumulador de Poupança possa chegar ao mercado já em meados de 2020. “Mas há duas condições para que isto funcione. A primeira é que a adesão seja muito grande por parte dos operadores. Neste momento, temos a grande distribuição empenhada, a Confederação do Comércio que está a estudar o tema e trabalho já feito com a SIBS para tornar isto possível rapidamente”. A segunda condição depende do sim de Mário Centeno ao pedido feito ao Ministério das Finanças: “Este projeto só faz sentido se for dado um sinal de que o dinheiro que vai para a conta individual de poupança terá um tratamento fiscal adequado.”

Contribuição adicional de 1%

O ex-ministro do Trabalho e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, também propôs uma medida ao Governo e à Assembleia da República. “Sabemos que não há hoje um quadro político para se fazer uma reforma de fundo da Segurança Social. Mas, pelo menos, devíamos ter a capacidade de lançarmos medidas que incentivem a poupança para a reforma.”

Preocupado com o futuro da Segurança Social, o ex-governante do CDS propõe uma contribuição adicional de 1% sobre os salários dos trabalhadores portugueses como forma de precaver as suas reformas.

Na prática, sobre um salário bruto de €1000, a entidade empregadora descontaria mais €10 (1%) além dos descontos habituais para a Segurança Social. Essa contribuição adicional reverteria, em liberdade de escolha, para um fundo público, privado ou social. Esse complemento das empresas para a reforma dos trabalhadores poderia ser compensado fiscalmente pelo Estado. E o trabalhador também teria a possibilidade de descontar ou não mais 1% para a sua reforma.

O antigo secretário de Estado da Economia e atual senior adviser da Strategic Value Partners, Leonardo Mathias, explicou por que razão estes complementos para a reforma são essenciais: “Um português que se reforme em 2025 poderá ter cerca de 50% do seu último salário e os jovens que se reformem em 2060 cerca de 30% do seu salário.”

Mas o principal alerta de Leonardo Mathias é que “além de pouparmos pouco, estamos a poupar mal”. Em 2018, 44% da poupança acumulada pelas famílias permanecia aplicada em depósitos e não em investimentos mais produtivos. “Em termos económicos, fica difícil justificar a poupança via depósitos, tendo em conta a inexistência de rendimento associado e o efeito da inflação.”

Daí a relevância dos incentivos públicos para aumentar a taxa de poupança e diversificar os produtos em que as famílias podem aplicar o seu dinheiro. Mas nem estabilidade fiscal para poupar existe, criticaram vários dos oradores neste debate. É o que se passa com a polémica em torno da proposta do Governo socialista, de promover a progressividade fiscal, caminhando no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS.

Irmãos Aurélio e Bráulio

“O Estado não trata bem da riqueza, esquecendo que ela resulta da acumulação da poupança”, criticou o presidente do conselho de administração da SIBS, Vítor Bento. E para demonstrar que a poupança é a vítima da hostilidade perante a riqueza, o economista trouxe um exemplo prático.

Vítor Bento imaginou a história de dois irmãos gémeos, Aurélio e Bráulio. Ambos começam a trabalhar os 21 anos, num emprego idêntico, com a mesma remuneração de €2 mil mensais, que duplicará em 40 anos. A poupança investida por ambos tem uma remuneração de 5%. A única diferença é a propensão de cada irmão para poupar: Aurélio só poupa 5% do rendimento líquido enquanto Bráulio poupa 25%.

De acordo com o atual regime de IRS, o economista simulou o que sucederia aos dois irmãos aos 65 anos de idade. Fruto da poupança extra, o rendimento líquido de Bráulio poderia superar o de Aurélio em 27%. O capital acumulado ao longo da vida por Bráulio também seria 479% superior ao do irmão menos poupado.

Mas a história mudará com o englobamento em sede de IRS já que o irmão mais poupado é que enfrentará o maior agravamento de impostos. Ao longo da vida, as poupanças de Aurélio cairão 0,8%, pois este que é o irmão menos poupado terá de pagar mais 1,7% de impostos. Mas as poupanças de Bráulio cairão 4,2%, pois este que é o irmão mais poupado terá de pagar mais 8% de impostos.

E a saúde? Problema não é a velhice. É a desorganização

Diz-se que o envelhecimento da população portuguesa tem impacto nas contas da Segurança Social, mas também no orçamento da saúde. Mas não é verdade que o envelhecimento da população seja a principal causa da explosão dos custos com a saúde em Portugal, defende o professor Pedro Pita Barros. “Tal como noutros países, o envelhecimento da população gera algum crescimento da despesa em saúde, mas consideravelmente menor do que outros fatores: a despesa com inovação tecnológica, os aumentos de preços e as maiores expectativas sobre os serviços de saúde associadas com crescimento do rendimento”, diz. De onde vem então esta perceção incorreta sobre o impacto do envelhecimento no orçamento da saúde? “Por um lado, a maior longevidade trará novas necessidades de cuidados continuados e na casa de cada um. Trata-se de despesa social e não deve ser confundida com despesa em cuidados de saúde. Por outro lado, parte muito substancial das despesas com cuidados de saúde ocorre nos dois últimos anos de vida. Se as pessoas vivem mais anos, essas despesas surgirão em idades mais avançadas, mas deixam de ter lugar noutras idades.” Neste contexto, “o principal desafio do envelhecimento para os sistemas de saúde é de natureza organizacional— como dar resposta às necessidades — e não de natureza financeira”. Para este perito na temática da saúde, o grande problema está na organização do sistema de saúde: “Esse sim, pode aumentar a despesa.”

Textos originalmente publicados no Expresso de 30 de novembro de 2019