O Governo acordou com as Forças Armadas uma intervenção mais ativa dos militares na defesa da floresta. Mas no recente despacho que manda estudar essa cooperação, prevê-se uma "vigilância armada" para extinguir "incêndios nascentes". O DN não conseguiu uma explicação do Estado-Maior General para a necessidade de armas de fogo nestas situações.

A informação consta do despacho conjunto dos ministros da Defesa e da Agricultura, publicado esta semana. O documento determina que a Autoridade Nacional da Floresta e o Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) aprovem "um plano de trabalho" a três anos, "que preveja e identifique geograficamente as atividades a desenvolver no âmbito do plano de defesa da floresta contra incêndios".

O plano abrangerá ações como a abertura de faixas de gestão de combustível (em especial da rede primária), a vigilância de espaços florestais, a "vigilância armada de espaços florestais", a sensibilização das populações e a capacidade de garantir a primeira intervenção no combate em fogos nascentes.

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O protocolo com um prazo de três anos a formalizar entre a Autoridade Nacional da Floresta e o EMGFA tem por base "a experiência acumulada" entre o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e as Forças Armadas no domínio da "prevenção e combate aos incêndios em espaço rural".

Contudo, o despacho dos ministros Azeredo Lopes e Capoulas Santos inclui uma medida que à primeira vista suscita perplexidade: permitir que os militares façam "vigilância armada de espaços florestais". Mais à frente especifica-se que essa ação consiste no "desenvolvimento de ações para identificação e localização de incêndios rurais, efetuadas por equipas com capacidade imediata de proceder à extinção dos incêndios nascentes".

O EMGFA disse ao DN não ter dados para explicar como é que aquela definição se encaixa na designação de "vigilância armada" que habitualmente se aplica à intervenção das Forças Armadas, até porque atualmete as unidades militares envolvidas em ações de vigilância dos parques florestais já "andam armados para efeitos de dissuasão" - quando só os membros das forças de segurança andam uniformizados e armados em permanência. Os militares, ao contrário, nem nos quartéis andam armados à exceção dos destacados para a vigilância interna das unidades militares.

Recorde-se que os militares das Forças Armadas atuam nos espaços florestais a pedido e em apoio da Autoridade Nacional de Proteção Civil, não tendo poder de autoridade - fora do estado de sítio - para interpelar e deter cidadãos ou disparar, exceto em legítima defesa e como qualquer outra pessoa.

Quanto à simples "vigilância de espaços florestais", o despacho define-a como "o desenvolvimento de ações para identificação e localização de incêndios rurais, efetuadas por equipas com capacidade de contacto direto do alerta às entidades responsáveis pela coordenação do dispositivo de combate" aos fogos.

Ora foi precisamente sobre este reforço de meios militares no combate aos incêndios de que falou o primeiro-ministro ontem numa conferência de imprensa na residência oficial de São Bento. António costa anunciou o reforço de todos os meios disponíveis com o aumento de 40 para 140 de patrulhas de vigilância e dissuasão das Forças Armadas, mais 150 da GNR e dois meios aéreos.

O chefe do executivo revelou que a declaração de calamidade pública com efeitos preventivos será ativada entre as 14:00 de ontem e as 24:00 de segunda-feira, em cerca de 155 concelhos sobretudo das zonas centro e interior norte do país, face ao "risco acrescido de incêndio nestes concelhos que se irá agravar progressivamente" no período de tempo abrangido.

A PSP vai colaborar no reforço anunciado, designadamente com a disponibilização de condutores para as patrulhas, e o Ministério da Agricultura fornecerá "meios móveis adaptáveis ao terreno", revelou.

De acordo com António Costa, "as Forças Armadas aumentarão, para além de todo o efetivo que já têm empenhado em diferentes missões, de 40 para 140 equipas de vigilância, e estarão acionados dois meios aéreos de vigilância, que, em particular no período noturno, poderão detetar focos de calor, tendo em conta que cerca de 40% dos incêndios têm surgido nos vários dias em período noturno".

"A presença destes elementos de vigilância área facilitará a deteção precoce deste risco de incêndio, movimentações suspeitas, permitindo as forças segurança, particularmente à GNR, uma atuação mais pronta na prevenção da criminalidade associada a este tipo de incêndios", declarou. As medidas foram anunciadas por António Costa, acompanhado pela ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, pelo ministro da Agricultura, Capoulas Santos, e pelo secretário de Estado da Defesa, Marcos Perestrello, após uma reunião com responsáveis militares e civis. Com Lusa