A Comissão Europeia parece não ter esquecido que Portugal não enviou o plano de Orçamento do Estado para 2016 na data imposta pelas regras Europeias.

De acordo com o que o PÚBLICO apurou, Bruxelas prepara-se para enviar uma carta a Lisboa nos próximos dias que poderá mesmo dar início a um processo de infracção contra Portugal. Nessa carta, a comissão irá insitir que o documento devia ter sido enviado independentemente do calendário político.

"A Comissão quer manter a sua reputação de guardiã dos tratados," disse fonte comunitária ao PÚBLICO.

A troca de comunicação entre Bruxelas e Lisboa parece não ter abrandado desde que a ministra das Finanças, Maria Luis Albuquerque, alertou o comissário Europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, ainda antes das eleições, que Portugal não iria respeitar o prazo de enviar até 15 de Outubro o seu plano orçamental para 2016, pois só um novo governo teria legitimidade para o fazer.

O PÚBLICO sabe que a Comissão enviou duas cartas a Lisboa na passada quinta-feira, horas antes do fim do prazo, a lembrar que o documento com as contas para 2016 devia ser enviado, mesmo sem que um novo governo fosse formado em Portugal.

Numa dessas cartas, a Comissão disse que "não tinha opção senão insistir que Portugal enviasse o plano orçamental numa base de não-mudança de politica."

Nessa mesma carta, Bruxelas diz que enviar o documento numa base de não-mudança de política permitiria, "num espirito de transparência", a avaliação das contas e "garantia um tratamento igualitário" entre todos os países.

A intenção de Bruxelas será demonstrar que está atenta e que as regras Europeias são para cumprir. De qualquer forma, espera-se que a comissão não leve o caso perante o Tribunal de Justiça Europeu.



Bruxelas insiste

Já nesta quarta-feira, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo euro confirmou em “on” a notícia do PÚBLICO. “Não está excluída a possibilidade de actuarmos", disse Valdis Dombrovskis, num encontro com jornalistas em Bruxelas, sem especificar que medidas o executivo comunitário poderá adoptar caso as autoridades nacionais continuem sem apresentar à Comissão as linhas gerais do orçamento para o próximo ano.

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Questionado pela Lusa sobre o atraso na apresentação do plano orçamental de Portugal, que o Governo justificou a Bruxelas com a realização de eleições legislativas a 4 de Outubro, o vice-presidente com a pasta do Euro admitiu que se trata de "um problema".

"É suposto todos os Estados-membros apresentarem os seus planos orçamentais até 15 de Outubro, e Portugal não foi o primeiro país a ter eleições" nesta altura do ano, mas foi o primeiro a falhar o prazo previsto no "semestre europeu" de coordenação de políticas económicas, recordou.

"Embora compreendamos as dificuldades políticas, há uma prática estabelecida em caso de eleições", segundo a qual o governo em exercício apresenta um esboço de projecto orçamental num cenário de políticas inalteradas, a ser complementado e actualizado posteriormente pelo novo Governo, algo que Portugal não fez, mas que o comissário aconselhou a fazer, pois é a solução "mais realista". com Lusa