Paulo Óscar, procurador da República do Tribunal de Instrução Criminal do Porto, foi condenado pelo Tribunal da Relação por abuso de poder e multado em 1800 euros por ter pressionado um arguido de um processo em que não era titular a desistir de uma queixa, escreve esta quarta-feira o jornal Correio da Manhã.

De acordo com a informação veiculada pelo referido diário, o magistrado Paulo Óscar foi condenado pelo Tribunal da Relação por abuso de poder por pressionar um arguido a retirar uma queixa contra o chefe de segurança do F.C. Porto.

Os juízes desembargadores recordam a "simpatia clubística" de Paulo Óscar e falam mesmo em relações triangulares com o FC Porto. Apesar da condenação e da respectiva multa (de 1800 euros), o magistrado em causa poderá atuar em casos que envolvam o clube portista assim como os casos de corrupção desportiva como Cashball (a envolver o Sporting) ou o Mala Ciao (a envolver o Benfica), adianta o CM.

Segundo o Correio da Manhã esta decisão do Tribunal da Relação é datada de 11 de julho de 2018 mas a hierarquia do Ministério Público nada fez ainda, uma vez que Paulo Óscar continua em funções no único tribunal da cidade do Porto em que se discutem os casos de criminalidade mais importante como a corrupção desportiva. Perante este cenário, os casos Cashball ou Mala Ciao podem vir a passar pelas mãos do procurador condenado pelo Tribubal da Relação de abuso de poder em benefício de pessoas ligadas ao F.C. Porto.

De acordo com a decisão do Tribunal da Relação a que o Correio da Manhã teve acesso, ficou provado que Paulo Óscar começou por pressionar um arguido de um processo em que não era titular nas instalações do Tribunal de Instrução Criminal do Porto em abril de 2015. Segundo revela o CM, Paulo Óscar chamou ao seu gabinete um arguido que tinha uma queixa contra o chefe de segurança do F.C. Porto e aconselhou-o, na presença de dois advogados, a retirar a queixa, mesmo não sendo titular do processo em causa.

"No gabinete, o arguido [procurador] procurou que houvesse desistência da queixa mútua, com referência aos riscos que corria se viesse a ser condenado", pode ler-se no depoimento do advogado do queixoso, pensando que "estava a falar com o juiz de instrução" e que "achou estranho que tivesse ido pessoalmente ao corredor buscar as pessoas", acrescentam os juízes no acórdão.

Perante a rejeição da proposta de desistir da queixa, o mesmo procurador foi ao ginásio em Matosinhos onde o queixoso trabalhava acompanhado por dois funcionários do FC Porto para o convencer a desistir da queixa, continuam os juízes na decisão do Tribunal da Relação a que o Correio da Manhã teve acesso.

"O arguido [procurador] não podia deixar de saber que a sua ação, caso se concretizasse a desistência da queixa, redundaria em benefício de Eduardo Silva [chefe de segurança do FC Porto] que era representado pela irmão do seu amigo advogado que lhe pediu para intervir e que era prestador de serviços do clube de futebol onde trabalhava a pessoa que os pôs em contacto", dizem os juízes antes de concluir: "Não sabemos se o fez por favor desinteressado ou por causa das relações triangulares com o clube. O que nos parece claro é que atuou de forma ilícita, sabendo o que estava a fazer".

Em causa estava uma queixa contra Eduardo Silva, chefe de segurança do F.C. Porto, por agressão. O Correio da Manhã garante que havia gravações de vídeo que provavam a agressão que a vítima dizia ter sofrido e que mostravam Eduardo Silva como agressor.

Outro dado revelado pelo referido diário vai para a hostilidade com que Paulo Óscar se dirigiu ao queixoso uma vez que a vítima disse ao tribunal que quando foi abordado pelo procurador sentiu hostilidade na sua voz e que classificou a ocorrência como despropositada.

Paulo Óscar alega que não é funcionário do Estado

Como o crime de abuso de poder só é imputável a quem tem o estatuto de funcionário do Estado, a defesa do procurador acusado de abuso de poder alegou que um magistrado não está abrangido por tal situação e que não pode ser punido.

Procurador na Relação não quis alegar contra colega e não pediu qualquer pena

O procurador da República na Relação não fez alegações neste processo por entender que, tratando-se de um procurador, que se abstinha de tomar posição sobre a culpabilidade ou sobre uma eventual pena pelo crime de abuso de poder que lhe era imputado.

Procurador acusado de abuso de poder é presença assídua no Estádio do Dragão

Segundo escreve o jornal Correio da Manhã, Paulo Óscar é presença assídua nos jogos do F.C. Porto no Estadio do Dragão tendo como base esta informação a decisão do Tribunal da Relação. Os juízes desembargadores dizem ainda que Paulo Óscar presta colaboração voluntária em instituições particulares de solidariedade social e que muitos dos jogos que assiste estão relacionados com a ajuda aos jovens em dificuldade.

Juiz do Tribunal de Instrução Criminal com o processo não se apercebeu a ação de Paulo Óscar

De acordo com a informação veiculada pelo referido diário, o juiz do TIC que tinha o processo também foi ouvido, mas afirmou apenas que não se tinha apercebido da pressão feita ao queixoso, revelando depois que Paulo Óscar lhe disse que poderia haver um acordo no processo que envolvia os seguranças.