Reforma tributária quer um sistema mais progressivo para cobrança de impostos

A cobrança de impostos pesa mais no bolso de quem recebe os menores salários no país. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicativa (Ipea) de 2008 mostra que a carga tributária pode incidir sobre 53,9% da renda de quem ganha até dois salários mínimos – a média salarial da população brasileira. O peso dos impostos não é assim entre os mais ricos. A incidência da tributação chega a 36,6% da renda sobre aqueles que recebem mais de 30 salários mínimos, de acordo com o estudo. Mas isso pode mudar com a reforma tributária que está sendo proposta na Câmara.

Essa distorção ocorre porque o sistema tributário do país privilegia impostos sobre consumo e, não sobre patrimônio e renda. Isso significa que a carga tributária é alta sobre remédios, alimentos, vestuário e serviços. Justamente aquilo que mais configura gasto nas classes com menor poder aquisitivo. Portanto, os impostos pesam mais em quem ganha menos porque seus gastos são essencialmente esses.

Já os que ganham mais “dividem” a tributação em gastos em investimentos e patrimônio. É importante salientar que grupos mais ricos conseguem barganhar condições tributárias mais favoráveis e mais concessões de crédito, que contribuem para essa discrepância.

“Esse percentual é uma injustiça flagrante”, afirmou o deputado Luiz Carlos Hauly, relator de uma proposta de reforma do sistema tributário na Câmara. Uma forma para resolver essa distorção deve voltar a ser discutida no Congresso Nacional a partir de setembro.

O deputado explica que para resolver essa distorção é preciso uma reengenharia estrutural do sistema tributário como um todo. Entre as propostas em discussão está a isenção de medicamentos e alimentos. De acordo com Hauly, isso representaria uma redução de 15% da carga tributária dos que ganham até dois salários.

“Quanto mais tributos sobre renda e propriedade, mais [o sistema] é progressivo. Quanto mais impostos sobre o consumo, mais injusto”, afirmou Hauly. “Temos um manicômio tributário. Um sistema amargo e caótico.”

Simplificar a tributação

A proposta que pretende extinguir alguns tributos e unificar outros para simplificar o sistema todo. O texto prevê que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), por exemplo, seja incorporado ao IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Esse novo imposto será criado com a reforma e também agregará o PIS (Programa de Integração Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), Cofins e ISS. Esse é um tipo imposto que já existe em outros o países e é uma das bandeiras de Hauly.

O ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) passaria a ser competência dos municípios. E o IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros) é um dos que corre o risco de ser extinto.

O relator também sugere que a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) seja incorporada ao Imposto de Renda( IR). O IPVA passará a valer para veículos automotores aquáticos e aéreos que não sejam de uso comercial (barcos de pesca e aviões de passageiros não serão cobrados).

A ideia é que a arrecadação seja distribuída entre União, Estados e municípios de forma semelhante a qual já ocorre atualmente, para que nenhum dos entes saia perdendo. A transição deve ser gradual e pode durar até 15 anos.

Apesar de o processo de transição levar anos, essa é uma pauta de difícil consenso entre os parlamentares. As discussões sobre a reforma tributária podem tomar todo o semestre e a proposta corre risco de só ser votada em 2018. O relator já declarou que não aceitará fatiar a proposta ou aprovar uma mini-reforma, como o governo admite fazer com a Previdência.