Trecho da decisão que autorizou buscas em endereços do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro no Senado, mostra que a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrariamente aos mandados de busca e apreensão nos endereços do senador por considerar que não havia indícios de que o parlamentar guardasse consigo material que comprovasse o cometimento de atos ilícitos.

O pedido original para a realização de buscas em endereços residenciais e profissionais do senador foi realizado pela Polícia Federal, que considerou relevante para a apuração buscas de material relacionado a Bezerra Coelho. Mesmo com o parecer contrário da PGR, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu atender ao pedido da PF e autorizar as buscas.

"Ouvida, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à realização da busca e apreensão nos domicílios e endereços profissionais de todas as pessoas indicadas pela Polícia Federal, à exceção do senador Fernando Bezerra de Souza Coelho", diz trecho da decisão de Barroso obtida pela TV Globo.

"Em relação a este investigado, [a PGR] sustenta que 'não há indícios de que ele registrasse os atos praticados, pois, ao contrário, adotou todas as medidas para manter-se longe deles, de modo que a medida invasiva terá pouca utilidade prática'", relata Barroso no documento.

No documento, Barroso, diz, porém, que o argumento da PGR "não é convincente", pois, segundo ele, na "criminalidade organizada econômica", os envolvidos nos crimes tentam "ocultar provas". Para o ministro, as buscas nos endereços do senador servem "justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação".

"Fernando Bezerra de Souza Coelho e Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho são tidos como os beneficiários primários das vantagens indevidas pagas pelas empreiteiras, de modo que se faz necessária a realização de buscas e apreensões em seus endereços para a comprovação dessas suspeitas", diz Barroso na decisão.

"O argumento da Procuradoria-Geral da República contra a realização de busca em endereços de Fernando Bezerra de Souza Coelho não é convincente. [...] Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação", escreveu o ministro.

Por meio de nota, o advogado de Bezerra Coelho, André Callegari, afirmou que a medida "causa estranheza", uma vez que a PGR foi contra as buscas em endereços do senador. A defesa diz ainda que seguirá "firme" para demonstrar que as medidas são "extemporâneas e desnecessárias" (leia íntegra de notas divulgadas pela defesa do senador e do filho ao final da reportagem).

Em outra nota, divulgada em outro momento, o advogado afirmou que as medidas se referem a "fatos pretéritos". Segundo ele, o que motivou a ação da PF foi "a atuação política e combativa do senador" contra interesses de "órgãos de persecução penal".

Defesa do senador Fernando Bezerra Coelho diz que operação da PF ‘causa estranheza’

A operação

A operação investiga, entre outros, o recebimento de propinas por parte de políticos, como Bezerra Coelho, pagas por empreiteiros em obras no Nordeste, inclusive no período em que o senador era ministro da Integração Nacional no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O ministro Barroso afirma no documento que a Polícia Federal aponta nas investigações indícios de cometimento dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, além de falsidade ideológica eleitoral.

Os fatos investigados foram narrados na delação premiada de três empresários: João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal.

Buscas por documentos e arquivos digitais foram feitas no gabinete e no apartamento funcional do senador, em Brasília; na Câmara dos Deputados e também em cidades como Recife e Petrolina, em Pernambuco, e João Pessoa, na Paraíba.

Os mandados de busca e apreensão também têm como alvo o filho do senador, o deputado Fernando Bezerra Filho (DEM-PE).

Notas da defesa

Leia a íntegra de notas divulgadas pela defesa do senador Fernando Bezerra Coelho e do filho dele:

Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal.

Advogado André Callegari

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho esclarece que a Procuradoria Geral da República opinou contra a busca em face do senador, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”. Ainda assim o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu. Se a própria PGR - titular da persecutio criminis - não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF. A defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias.

Advogado André Callegari

Causa estranheza à defesa do deputado Fernando Filho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos sem contemporaneidade e que não guardariam hoje qualquer justificativa com o objeto da investigação. A defesa ainda não teve acesso ao pedido e à decisão do ministro que autorizou as medidas, mas pode afirmar que as medidas são desnecessárias e extemporâneas.

Advogado André Callegari