A Ordem dos Engenheiros (OE) decidiu arrasar em toda a linha a opção do Governo para o novo aeroporto de Lisboa na base aérea do Montijo, cujo processo de consulta pública encerrou no passado dia 19 de setembro.

A instituição liderada por Mineiro Aires considera que esta opção “é política e resulta de diversas condicionantes, cuja conjugação acabou por ditar um caminho irreversível”, além de considerar que “só pode ser entendida como o entendimento da consequência de um processo que roçou a opacidade e que conduziu o país para essa inevitabilidade”.

O documento da OE, a que o Jornal Económico teve acesso, recorda que o processo “foi integralmente conduzido pela concessionária ANA, detida pela Vinci” e lamenta que “a engenharia portuguesa não teve oportunidade para qualquer intervenção na avaliação de eventuais alternativas que então eram possíveis mas que o arrastar do tempo acabou por aniquilar, pelo que a solução que agora se encontra em processo de AIa [Avaliação de Impacto Ambiental] acabou por inevitável e, pior, irrefutável”.

A Ordem dos Engenheiros considera que a alternativa do Campo de Tiro de Alcochete para o novo aeroporto de Lisboa é a mais satisfatória.

“Esta solução, que na altura foi politicamente aceite e considerada, é a única que interessa ao país, porquanto permitiria a construção de um aeroporto de raiz, com duas pistas paralelas e demais equipamentos aeroportuários e respetivas acessibilidades e meios de acesso, que configurariam os requisitos de um verdadeiro aeroporto internacional, infraestrutura de que o pís não dispõe e que com esta solução continuará a não dispor”.

O documento da OE a que o Jornal Económico teve acesso sublinha que com a privatização da ANA, no final de 2012, “Portugal perdeu a sua soberania aeroportuária até 2062, pelo menos, ou seja, um dos mais valiosos e importantes ativos estratégicos de qualquer país”.

“Com este contrato de concessão todos os aeroportos nacionais e das regiões autónomas foram concessionadas e passaram a ser geridos pela ANA, agora já detida pela Vinci”, assinala o referido documento.

E as críticas prosseguem: “não deixa de ser estranho, a crer nas notícias que foram públicas, que antes da assinatura do contrato com a ANA, controlada pelo grupo francês Vinci, o Governo de então já tivesse optado pela solução ‘Portela + Montijo’, o que a concessionária viria a abraçar”.

“Deste modo, o atual Governo ficou manietado e com uma herança para gerir”, entende a OE.

O referido documento destaca ainda que “as contrapartidas do contrato de concessão, ou seja, as obrigações a que a concessionária terá ficado vinculada em termos de desenvolvimento da capacidade aeroportuária, possivelmente incluindo a possibilidade de construção do NAL [Novo Aeroporto de Lisboa], também não são do exato conhecimento público, embora na altura tal possibilidade tivesse sido divulgada”.

“A Ordem dos Engenheiros não é insensível à falta de capacidade financeira do país para poder avançar com a única solução que entendemos ser consistente e de futuro, que passaria pela construção de um verdadeiro e adequado novo aeroporto de Lisboa (NAL), localizado nos concelhos de Montijo e Benavente, na proximidade de Canha, no campo de tiro de Alcochete, o que entende ser a única justificação para que possamos aceitar a decisão, muito embora esta fundamentação tenha sido muito pouco demonstrada”, assume a instituição dirigida por Mineiro Aires.

De acordo com a OE, “na verdade, e frisando a falta da intervenção da engenharia portuguesa na análise da situação, acabamos por nem sequer chegar a saber quanto poderia ter custado uma outra qualquer alternativa, porquanto os interesses da concessionária desde muito cedo se viraram para a reconversão da BA6 [base aérea do Montijo], tudo tendo sido feito nesse sentido”.

“Também é unânime a aceitação da evidência de que a solução Montijo irá atingir a saturação muito antes do prazo de concessão terminar, nada se sabendo do que nesse caso poderá suceder, nem que o contrato contempla”, alerta a OE, acrescentando que “no fundo, a Ordem dos Engenheiros entende referir que nunca houve informação suficiente sobre os estudos foram feitos e sobre o que em relação ao financiamento e a nova soluções ficou acautelado no contrato de concessão da ANA, sobretudo a demonstração de que não haverá esforço público (dos contribuintes)”.

Do ponto de vista ambiental, a OE destaca que o EIA – Estudo de Impacto Ambiental sobre o novo aeroporto no Montijo não apreciou os efeitos do ‘birdstrike’ (impacto das aves nos aviões) na segurança aeronáutica, que, no seu entender, “constitui uma lacuna grave”, além de subsistirem “dúvidas sobre se a solução Montijo será aquela que melhor assegura os desenvolvimentos regionais colaterais que normalmente se encontram associados à implantação de uma infraestrutura aeroportuária”.

A OE releva ainda outros aspetos negativos da opção Montijo, como o ruído, qualidade do ar, e riscos de contaminação da água.

O documento da Ordem dos Engenheiros sobre as opções para o novo aeroporto de Lisboa é constituído por 26 páginas e integra os contributos de vários colégios da OE: colégio nacional de engenharia civil, colégio de engenharia do ambiente e comissão de especialização de transportes e vias de comunicação.