1. Fundação Cidade de Guimarães

No âmbito do evento Guimarães - Capital Europeia da Cultura, em 2009 foi decido pelo Ministério da Cultura e pela Câmara Municipal de Guimarães, criar a Fundação Cidade de Guimarães para organizar e gerir o evento estimado em 111 milhões de euros, com 70 milhões de euros destinados a infraestruturas e 41 milhões para custos operacionais

Contudo, esta Fundação tem sido alvo de várias polémicas e críticas, desde os seus Estatutos, vencimentos e regalias dos seus membros, incompatibilidades entre os seus membros, falta de transparência e escrutínio na utilização de dinheiros públicos, etc.

Para além de descrever a Fundação, esta página pretende escrutinar alguns pontos da sua actividade, em especial aqueles associados aos problemas referidos e ao domínio financeiro.

Os valores apresentados e referentes a gastos e adjudicações directas correspondem à situação a 2013.12.14

2. Estatutos

A 26 de Junho de 2009, sob proposta da Câmara Municipal de Guimarães, a Assembleia Municipal de Guimarães aprovou a constituição e estatutos da Fundação Cidade de Guimarães.

A 9 de Julho de 2009, o Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional, liderado por José Sócrates, aprova o Decreto-Lei nº. 202/2009 que cria a Fundação Cidade de Guimarães e aprova os seus estatutos, tendo sido publicado em Diário da República a 29 de Agosto de 2009.

Embora seja recomendável a leitura integral dos estatutos, eis alguns dos pontos mais relevantes:

Tem duração indeterminada, embora a sua prioridade principal seja a concepção, planeamento, promoção, execução e desenvolvimento do programa cultural do evento Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura

Findo o evento, a Fundação pode vir a assumir a gestão do património cultural e dos respectivos equipamentos, propriedade do município de Guimarães e de outros que lhe sejam afectos

É definido como património da Fundação: O fundo inicial de 2 milhões de euros, assegurado pela Câmara Municipal de Guimarães O reforço de 3,7 milhões de euros, assegurado pelo Ministério da Cultura Comparticipações financeiras dos municípios, freguesias e associações envolvidas no evento Os bens móveis e imóveis que lhe venham a ser atribuídos ou adquiridos Os rendimentos dos bens próprios ou dos quais tenha a administração O produto da alienação de bens próprios e da constituição de direitos sobre os mesmos; Todos os proveitos do evento

Tem total autonomia na gestão do património, podendo adquirir, alienar ou onerar bens móveis e imóveis

A Fundação pode negociar e contrair empréstimos, conceder garantias, participar no capital de sociedades comerciais e criar sociedades

Todos os rendimentos auferidos pelos membros que constituem a Fundação são definidos por uma Comissão de Vencimentos, constituída por três membros do Conselho Geral e presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de Guimarães.

É de realçar que, embora o Ministério da Cultura e a Câmara Municipal de Guimarães sejam as entidades fundadoras e com um investimento significativo, só têm 1 lugar cada uma no Conselho Geral e um vogal não executivo no Conselho de Administração da Fundação.

Isto significa que não têm poder para impor as suas medidas, não há por exemplo o direito a veto.

Ainda mais relevante é a passagem de património municipal e possivelmente estatal para a alçada da Fundação, que para além de os gerir e obter os lucros dessa gestão, pode os vender com a justificação de garantir independência financeira.

A situação de falta de controle não parece contudo preocupar os nossos líderes políticos, a avaliar pelas declarações da Ministra da Cultura Gabriela Canavilhas no Parlamento em 2010.11.05:

"A única intervenção do Governo é para dar meios financeiros, e é essa lógica que está na origem das fundações, dá-se dinheiro e mais nada"

Fonte: Económico

3. Orgânica

Segundo a informação disponibilizada pelo site Guimarães 2012 - Capital Europeia da Cultura, a Fundação está organizada em três conselhos (geral, de administração e fiscal) e duas direcções (administrativa e financeira e de comunicação).

Os valores indicados para as remunerações e vencimentos têm por base o Despacho do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães de 17 de Setembro de 2009, que os define para 2009 e 2010.

Para o ano de 2011 os valores são estimados nas intenções de redução de 30% dos vencimentos dos membros do Conselho de Administração.

Não foi encontrado qualquer documento que os confirme, sendo que há mesmo críticas de vários quadrantes quanto ao recente secretismo dos montantes envolvidos.

De referir que os Estatutos da Fundação definem que o primeiro mandato dos membros dos seus órgãos termina em 31 de Dezembro de 2015, e que os mandatos subsequentes têm a duração de três anos.

3.1. Conselho Geral

Nome Função Período Remuneração Observações Jorge Sampaio Presidente 2009-Presente Senha de 500€ por reunião - António Magalhães Membro 2009-Presente Senha de 300€ por reunião Presidente da Câmara Municipal de Guimarães Paula Silva Membro 2009-Presente Senha de 300€ por reunião Representante do Ministério da Cultura (Despacho 27117/2009) António Ponte Membro 2009-Presente Senha de 300€ por reunião Paço dos Duques de Bragança Amaro das Neves Membro 2009-Presente Senha de 300€ por reunião Sociedade Martins Sarmento Manuel Graça Membro 2009-Presente Senha de 300€ por reunião Museu Alberto Sampaio António Cunha Membro 2009-Presente Senha de 300€ por reunião Universidade do Minho Luís Braga da Cruz Membro 2009-Presente Senha de 300€ por reunião Fundação de Serralves Nuno Azevedo Membro 2009-Presente Senha de 300€ por reunião Fundação Casa da Música Manuel Martins Membro 2009-Presente Senha de 300€ por reunião - José Manuel dos Santos Membro 2009-Presente Senha de 300€ por reunião Museu da Electricidade e Fundação EDP Adriano Moreira Membro 2009-Presente Senha de 300€ por reunião - Eduardo Lourenço Membro 2009-Presente Senha de 300€ por reunião - Álvaro Aguiar Membro 2009-Presente Senha de 300€ por reunião - Diogo Freitas do Amaral Membro 2009-Presente Senha de 300€ por reunião - Nome não descriminado Membro 2011-Presente Senha de 300€ por reunião Cine Clube de Guimarães Nome não descriminado Membro 2011-Presente Senha de 300€ por reunião Sociedade Musical de Guimarães Nome não descriminado Membro 2011-Presente Senha de 300€ por reunião Consórcio "Tempos Cruzados" Fernando Dias de Carvalho Conceição Membro 2011-Presente Senha de 300€ por reunião - Óscar Jorsão Pires Membro 2011-Presente Senha de 300€ por reunião - Francisco Seixas da Costa Membro 2011-Presente Senha de 300€ por reunião - Manuel António Pina Membro 2011-2012 Senha de 300€ por reunião Faleceu em 2012 António Mega Ferreira Membro 2011-Presente Senha de 300€ por reunião - Miguel Von Hafe Perez Membro 2011-Presente Senha de 300€ por reunião -

Este Conselho reuniu-se o seguinte total de vezes por ano:

2009 : 2

2010 : 3

2011 : 4

2012: 3

3.2. Conselho de Administração

Nome Função Período Vencimento 2009-2010 Vencimento 2011 (estimado) João Serra Presidente 2011-Presente - 10.010€ / mês Cristina Azevedo Presidente 2009-2011 14.300€ / mês 10.010€ / mês Paulo Cruz Vogal Executivo 2011-Presente - 8.750€ / mês Rosa Amora Vogal Executiva 2011-Presente - 8.750€ / mês João Serra Vogal Executivo 2009-2011 12.500€ / mês 8.750€ / mês Carla Morais Vogal Executiva 2009-2011 12.500€ / mês 8.750€ / mês Francisca Abreu Vogal Não Executiva 2009-Presente Sem vencimento Sem vencimento Fortunato Frederico Vogal Não Executivo 2011-Presente 2.000€ / mês 1.400€ / mês Manuel Monteiro Vogal Não Executivo 2009-2011 2.000€ / mês 1.400€ / mês

Notas:

Francisca Abreu não aufere vencimento por ser Vereadora da Câmara Municipal de Guimarães com competências delegadas na área da Cultura

A remuneração é paga 14 vezes por ano

O Presidente e os Vogais Executivos têm direito a uma viatura de serviço

O Presidente e os Vogais Executivos têm direito a um telemóvel de serviço

Com a saída de Cristina Azevedo terminaram as suas funções Carla Morais e Manuel Monteiro.

Com o novo presidente, João Serra, entraram:

Paulo Cruz, presidente da Escola de Arquitectura da Universidade do Minho

Rosa Amora, vice-presidente entre 2003 e 2005 do extinto Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR)

Fortunato Frederico, presidente da Associação Portuguesa dos Industriais de Calçado

Este Conselho reuniu-se o seguinte total de vezes por ano:

2009 : 4

2010 : 10

2011 : 10

2012: 12

3.3. Conselho Fiscal

Nome Função Período Remuneração Gaspar Vieira de Castro Presidente 2009-Presente Senha de 400€ por reunião José Rodrigues Jesus Vogal e ROC 2009-Presente Senha de 200€ por reunião Fernando Ribeiro Vogal 2009-Presente Senha de 200€ por reunião António Monteiro Magalhães Vogal Suplente 2009-Presente Senha de 200€ por reunião

Nota:

José Rodrigues Jesus exerce funções de Revisor Oficial de Contas (ROC) pela qual lhe é paga a seguinte quantia: Ano 2009: 5.000€ + IVA Ano 2010: 20.000€ + IVA Ano 2011: sem informação Ano 2012: sem informação



Este Conselho reuniu-se o seguinte total de vezes por ano:

2009 : 1

2010 : 8

2011 : 4

2012: 4

3.4. Direcção Administrativa e Financeira

Nome Função Período Remuneração Cláudia Leite Directora 2009-Presente sem informação

3.5. Direcção de Comunicação

Nome Função Período Remuneração Bernardina Álvares Ribeiro Directora 2009-Presente sem informação

4. Análise dos Relatórios de Contas

Tendo por base os relatórios publicados pela Fundação referentes ao período de 2009 a 2012 são aqui descriminados alguns pontos contabilísticos representativos da actividade desenvolvida.

O relatório de 2009 é referente às actividades do período de 29 de Agosto a 31 de Dezembro de 2009, enquanto os restantes são referentes ao ano inteiro.

Para informações mais detalhadas aconselhamos a leitura nos referidos relatórios, disponíveis nos ficheiros em anexo.

4.1. Rendimentos e subsídios Públicos

Ano 2009 2010 2011 2012 Subsídios à exploração 0€ 183.638,39€ 4.855.691,84€ 15.516.934,13€ Juros 17.846,66€ 95.088,96€ 119.154,93€ 2.307,39€ Outros 0€ 240,86€ 1.585.194,50€ 281.478,67€

Os valores dos juros são provenientes de proveitos de aplicações financeiras.

Quanto aos subsídios Públicos foram assinados protocolos com as seguintes instituições:

Ministério da Cultura, para um financiamento inicial de 7,8 M€. Este valor foi reduzido a 6,75 M€ devido aos cortes impostos a Fundações em sede de Orçamento de Estado, que se reflectiram em 15% em 2011 e 30% em 2012.

Instituto do Turismo de Portugal, para um financiamento inicial de 8 M€. Este valor foi reduzido para 5 M€ em 2011. No entanto duas adicionais candidaturas a este Instituto permitiram o encaixe extra de 2,5 M€.

Instituto de Emprego e Formação Profissional, para o financiamento de programas de estágio no valor global de 32.043.07€ para os anos de 2010, 2011 e 2012.

Câmara Municipal de Guimarães, para um apoio financeiro de 2 M€, assinado em 2011.

Fundação Calouste Gulbenkian, para um apoio de 20.000,00€ à coo-produção de curtas-metragens.

Comissão Europeia, para um financiamento de 29,2 M€ através do Programa Operacional Regional do Norte 2007-2013 (ON.2), e de um outro financiamento de 20,4 M€ através do FEDER. Os valores inicialmente acordados em 2011 eram inferiores e foram aumentados num total de 6,6 M€.

A Fundação ainda recebeu o prémio Melina Mercur em 2011 no montante de 1,5 M€.

4.2. Gastos com serviços externos

Ano 2009 2010 2011 2012 Fornecimentos e serviços externos 104.851,07€ 1.720.152,19€ 6.847.109,35€ 14.499.805,73€

4.3. Gastos com remunerações

Ano 2009 2010 2011 2012 Gastos com o pessoal 379.992,45€ 1.004.080,26€ 1.149.166,56€ 1.241.051,74€

Segundo os relatórios, os gastos com pessoal são descritos pelas seguintes rubricas:

Ano 2009 2010 2011 |<)>| 2012 Remunerações dos Órgãos Sociais 278.630,01€ 569.530,60€ 424.846,61€ 348.652,35€ Remunerações do pessoal 72.987,94€ 330.711,38€ 588.767,21€ 709.902,54€ Encargos sobre remunerações 28.174,50€ 100.623,47€ 133.605,54€ 178.170,96€ Seguros de Acidentes de Trabalho 0€ 3.214,81€ 1.947,20€ 4.325,89€ Outros custos com Pessoal 200,00€ 0€ 0€ 0€ Total 379.992,45€ 1.004.080,26€ 1.149.166,56€ 1.241.051,74€

A remuneração dos Órgãos Sociais engloba o Conselho de Administração e as senhas de presença dos membros do Conselho Geral e Fiscal.

O relatório de contas de 2010 não detalha este ponto, estando no entanto detalhado no relatório de 2009:

Órgãos Sociais Remunerações 2009 Conselho de Administração 272.530,01€ Membros do Conselho Fiscal 6.600,00€ Membros do Conselho Geral 5.500,00€

O pessoal da Fundação é dividido por:

Ano 2009 2010 2011 2012 Presidente do Conselho de Administração 1 1 1 1 Vogal do Conselho de Administração 3 3 2 2 Director de Projecto 1 1 1 1 Directora Financeira 1 1 1 1 Directora de Comunicação - 1 1 - Administrativos 1 1 1 1 Técnicos - 2 8 9 Estagiários - 3 3 5 Total 7 13 19 20

De referir que os estagiários fazem parte de programas de estágio subsidiados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, com uma duração de 9 meses, para os quais a Fundação contabilizou 1.118,39 € referentes ao mês de Dezembro de 2010 (mês em que os estágios começaram).

Quanto aos ordenados destes estagiários temos:

Um estagiário pago a 521,39 € por mês

Dois estagiários pagos a 597,00 € por mês

4.4. Resultado líquido do exercício

Até 2011 o resultado anual foi sempre negativo, como aliás seria de esperar uma vez que o evento só começaria em 2012.

Os resultados anuais são:

2009 2010 2011 2012 -470.333,34€ -2.492.487,34€ -1.853.502,58€ 61.848,89€

5. Ajustes Directos

Desde a sua criação a Fundação já efectuou 832 ajustes directos, a 360 entidades distintas, que perfazem um total de 14.908.834,18€

Fazendo uma distribuição por ano obtemos:

Ano Total de Adjudicações Valor Total 2009 1 114.000,00€ 2010 35 1.997.500,26€ 2011 331 8.515.389,45€ 2012 463 4.274.184,47€ 2013 2 7.760,00€

Os adjudicatários principais em valor adjudicado são:

Adjudicatário e Descrição Adjudicações Valor Acumulado Universidade do Minho 2 350.000,00€ Mapa de Sons Unipessoal, Lda. 6 244.067,71€ Plano Geométrico, Associação Cultural 2 244.000,00€ Martino & Jana Design, Lda. 4 202.600,00€ Olho de Vidro - Associação Cinematográfica de Guimarães 1 192.000,00€ até ao fim do mundo - Imagens e Comunicação, Lda. 1 190.000,00€ Saco Azul Associação Cultural 1 190.000,00€ Marcos Dias Teixeira Barbosa de Matos 1 182.750,00€ Hélder Bruno Teixeira e Sousa 2 171.000,00€ Orquestra de Sonhos - Produções Musicais, Unipessoal, Lda. 1 170.000,00€ T+P, Lda. 2 160.000,00€ Thomas Michael Fleming 1 158.450,00€ Maria Gabriela Vasconcelos de Sousa Pinheiro 1 154.200,00€ Produções Reais - Produção de equipamento para design, Unipessoal Lda. 10 151.819,00€ Global Notícias publicações, S.A. 14 150.321,36€ Instituto Paulo Freire Portugal 2 150.008,00€ Nautilus Films, SL 1 150.000,00€ LAtelier - Association de cinéma 1 150.000,00€ Abranches Pictures Unipessoal, Lda. 1 150.000,00€ Sputinik Oy 1 150.000,00€

Enquanto que os adjudicatários principais em quantidade de adjudicações (todos aqueles com mais do que 1 adjudicação) são:

Adjudicatário e Descrição Adjudicações Valor Acumulado BERCI - desenho têxtil, Lda. 32 92.073,00€ Tipografia Freitas - Artes Gráficas, Lda. 19 50.363,00€ Público, S.A. 19 123.900,22€ Greca Artes gráficas, Lda. 17 83.610,00€ Guimapress S.A. 17 60.310,00€ Empresa Diário do Porto, Lda. 16 68.320,00€ Tipografia Clássica - A. S. Teixeira e Rodrigues, Lda. 15 26.940,00€ Global Notícias publicações, S.A. 14 150.321,36€ Brinde Original - Publicidade, Lda. 13 38.410,80€ Intermusica Representações Musicais e Artisticas, Lda. 13 13.550,00€ ANC Marketing, S.A. 13 82.411,00€ Impresa Publishing S.A. 12 139.857,80€

Uma lista completa com os ajustes directos pode ser consultada aqui.

6. Polémicas

6.1. Criação e Estatutos pagos pelo Município de Guimarães

Embora não tenha tido impacto no nosso meio social, é de realçar que a Câmara Municipal de Guimarães pagou à firma de advocacia Baltazar Mendes, Duque Vieira e Associados, a quantia de 30.000,00€ pelo serviço de criação da fundação.

Esta verba, adjudicada por ajuste directo, cobriu as despesas de legalização da Fundação e a elaboração dos estatutos que a regem.

A firma de advocacia tem como um dos sócios principais Nuno Baltazar Mendes, que segundo o jornal Público , foi deputado e vereador da Câmara de Lisboa, pelo PS, tendo ocupado, entre 2000 e 2003, o cargo de presidente do conselho de administração do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa.

De relembrar que os Estatutos têm sido criticados por várias entidades devido essencialmente:

à duração ilimitada da Fundação

a permitem à administração alienar património sem consultar o seu órgão máximo

a dificultar o escrutínio da actividade pela Câmara de Guimarães e pelo Ministério da Cultura

6.2. Campanha publicitária

A 17 de Agosto de 2010, a Fundação Cidade de Guimarães lançou uma campanha de publicidade, concebida para agência LPM, que consistia em três imagens de outdoors onde aparecia tudo vazio num estádio e numa praia algarvia e um painel de aeroporto com um único destino, Guimarães.

Foi precisamente o outdoor com a praia algarvia, que ao lado mostramos, que gerou polémica.

No lado inferior esquerdo há um pequeno rectângulo que diz: Costa Algarvia, 11h30 02 de Agosto 2012

Várias entidades turísticas relacionadas com a zona algarvia, como o Turismo do Algarve e a Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve, a maior associação hoteleira do Algarve, mostraram o seu desagrado e exigiram a retirada do respectivo outdoor.

A campanha foi considerada por estes como um ataque à região e uma forma enganosa de publicidade, repudiando a utilização de dinheiros públicos numa campanha com base numa imagem negativa da região algarvia.

A Fundação Cidade de Guimarães, em mais do que uma ocasião, esclareceu nunca ter pretendido menosprezar a região de turismo do Algarve e que a campanha apenas recorreu à ironia, que considera um estilo comum na publicidade. Segundo a fundação a campanha teve o conhecimento prévio do Turismo de Portugal.

Os outdoors começaram a ser retirados a 31 de Agosto de 2010, não devido aos protestos mas, segundo a Fundação, devido ao prazo de exposição ter sido definido em duas semanas.

6.3. Vencimentos

Os altos vencimentos dos membros do Conselho de Administração foram alvo de várias críticas, tendo o Partido Comunista levado o assunto à Assembleia da República colocando a questão à então Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas.

Antes da interpelação à Ministra, António Magalhães emitiu o seguinte comunicado:

2010.10.29 Comunicado do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães António Magalhães Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura é um projecto de desígnio nacional e de grande relevância para a afirmação e desenvolvimento da cidade e da região à escala Europeia. Com vista ao desenho do modelo de remunerações da Fundação, a Comissão de Vencimentos da Fundação, por mim encabeçada, levou a cabo aturada pesquisa e confrontação com valores estabelecidos em projectos semelhantes. Foram recolhidas indicações sobre os vencimentos pagos aos responsáveis por outras capitais europeias, nomeadamente realizadas em Portugal, e feita a ponderação com base no tempo de mandato que, nestes exemplos, são mais prolongados. Também foram tomadas em consideração as especiais responsabilidades da Fundação na organização do modelo de financiamento do projecto de Guimarães 2012. Os valores que propus à Comissão de Vencimentos da Fundação Cidade de Guimarães, descontando o tempo decorrido, são bem inferiores às referências encontradas e plenamente justificados pelo grau de complexidade imposto por uma iniciativa de que se esperam frutuosos resultados em tão curto espaço de tempo. Finalmente, importa referir que a Comissão de Vencimentos, a que presido, não deixará de efectuar a ponderação da conjuntura nacional e das decisões tomadas para contenção do défice, repercutindo-a na grelha de vencimentos da Fundação.

No Parlamento, a Ministra da Cultura afirmou só ter tomando conhecimento do montante dos vencimentos quando solicitou informações à autarquia no âmbito do estudo do impacto das reduções previstas no Orçamento para 2011. Na mesma resposta constatou o facto dos estatutos da Fundação impossibilitarem a intervenção do seu Ministério neste assunto.

Poucas semanas volvidas, António Magalhães anunciou um corte de 30% nos vencimentos dos membros do Conselho Administrativo, o que para o Partido Comunista foi considerado como insuficiente.

Ao contrário do Despacho de 2009 com os vencimentos, a nova grelha salarial não foi divulgada pela Câmara de Guimarães.

O Bloco de Esquerda solicitou sem sucesso esta informação, juntamente com uma lista dos contratos de prestações de serviços efectuados, à Câmara de Guimarães e ao Ministério da Cultura. A Câmara alegou não possuir os elementos solicitados e remeteu para a Fundação o fornecimento da informação.

Uma vez que a Fundação é reconhecida como uma pessoa colectiva de direito privado não é obrigada a prestar contas aos deputados ou qualquer outro órgão de soberania, mesmo sendo financiada com dinheiros públicos.

A redução de 30% no entanto mencionada no Relatório de Contas de 2010:

Por deliberação da Comissão de Vencimentos, de 11 de Novembro de 2010, a remuneração dos membros do Conselho de Administração e o valor das senhas de presença dos membros do Conselho Geral e do Conselho Fiscal vão ser reduzidos em 30%, a partir de 1 de Janeiro de 2011.

6.4. Contratação de Ricardo Rio

Em Fevereiro de 2011 surge o primeiro conflito entre a autarquia de Guimarães e a Fundação, devido à contratação de Ricardo Rio.

Ricardo Rio, economista e vereador do PSD na Câmara de Braga que esteve ligado à Casa da Música entre 2004 e 2005, fora contratado como consultor para definir o programa de mecenato da Fundação, recebendo para o efeito 35 mil euros por 6 meses de trabalho.

O presidente da Câmara de Guimarães, António Magalhães, exigiu explicações à Fundação relativamente a esta contratação, alegando falta de preenchimento de condições, negando razões políticas e chegando a fazer uma alusão ao facto de Ricardo Rio ser o principal rosto da oposição ao histórico socialista Mesquita Machado na Câmara de Braga.

A Fundação respondeu com o seguinte comunicado:

2011.02.19 Comunicado da Fundação Cidade de Guimarães

Em relação às notícias veiculadas na Comunicação Social, respeitantes à adjudicação, por esta instituição, de serviços de consultadoria ao Sr. Dr. Ricardo Rio, a Fundação Cidade de Guimarães esclarece: Uma das vertentes e prioridades de actuação da Fundação Cidade de Guimarães é a identificação de um conjunto de Mecenas e Parceiros que, pela sua própria capacidade financeira, permitam assegurar, atempadamente, um complemento às demais fontes de financiamento e contribuir para a estabilidade financeira da organização e para a maximização do alcance dos projectos desenvolvidos no âmbito de Guimarães 2012 Capital Europeia da Cultura. Em virtude das condicionantes económicas externas e da menor disponibilidade de afectação de recursos próprios à implementação desta vertente da área da comunicação e financiamento do Projecto, considerou o Conselho de Administração da Fundação Cidade de Guimarães, seguindo uma prática habitual em eventos deste tipo, proceder ao recrutamento externo de serviços de apoio à estruturação e implementação das iniciativas de Fund Raising (angariação de fundos). O Sr. Dr. Ricardo Rio conta com 15 anos de experiência no campo da consultadoria e da formação para diversas empresas, autarquias e outras instituições. A Associação Empresarial de Portugal e a Associação Industrial do Minho contam-se entre essas entidades. É Professor no Instituto Superior de Administração e Gestão e tem colaborado com a Escola de Gestão do Porto e o Instituto de Formação para o Comércio, Turismo e Serviços. Esteve ainda ligado a diversas áreas do projecto da Casa da Música. A contratação do Sr. Dr. Ricardo Rio teve em conta as capacidades estritamente técnicas e profissionais do seu curriculum e partiu do pressuposto de que seria da sua parte acautelada a possibilidade de outras actividades – do foro político e partidário – se sobreporem ou conflituarem com a que lhe foi pedida. Sendo esse o compromisso que enquadra toda a acção da Fundação Cidade de Guimarães, o Sr. Dr. Ricardo Rio confirmou à época da sua contratação a inexistência de qualquer participação activa e executiva de natureza política e partidária, de acordo com o pressuposto acima referido.

Poucos dias depois deste comunicado, Ricardo Rio anunciou a sua candidatura à Câmara de Braga.

6.5. Demissão e readmissão de Carlos Martins

Carlos Martins está envolvido no projecto da Capital Europeia da Cultura 2012 desde o seu início.

Foi apontado por António Magalhães como uma figura fundamental na apresentação do projecto em Bruxelas.

Foi nomeado administrador na empresa municipal que a Câmara de Guimarães criou, em 2009, e que poucas semanas depois foi extinta para dar lugar à Fundação Cidade de Guimarães. Nessa altura, Carlos Martins passou a ocupar o cargo de gestor de projecto, responsável pela coordenação da equipa de programadores culturais.

A 19 de Maio de 2011 anunciou o seu pedido de demissão, que mais tarde justificou como o "fechar de um ciclo". Segundo várias fontes jornalísticas, aparentemente divergências entre Carlos Martins e a administração da Fundação estiveram na origem do pedido de demissão, mas nunca foram confirmadas nem desmentidas.

Na sequência da demissão, a Fundação emitiu um comunicado onde referia não prever a substituição de Carlos Martins, justificando que a maior parte da produção se encontrar contratualizada à Regie-Cooperativa A Oficina e que a direcção asseguraria a estabilidade do projecto.

A reacção de António Magalhães foi numa primeira fase de preocupação e posteriormente de crítica face ao processo de organização e de implementação do evento pela equipa do Conselho de Administração.

Também a Comissão Europeia emitiu um comunicado a exprimir a necessidade de solidez nas equipas de coordenação do projecto.

A Ministra da Cultura, Gabriela Canavilhas, chegou a manifestar preocupação com as tensões criadas pelo episódio.

Apesar de se ter demitido de gestor do projecto, Carlos Martins manteve-se ligado ao evento, desta feita como consultor não remunerado de João Serra.

Quando João Serra assumiu a presidência do Conselho de Administração, Carlos Martins voltou à Fundação como Director Executivo.

6.6. Mudança de Presidente do Conselho de Administração

Segundo os Estatutos o presidente do Conselho de Administração da Fundação é nomeado pelo presidente da Câmara de Guimarães. No entanto estes não preverem a situação de destituição antecipada do cargo assim, o nomeado só abandona as suas funções antes do tempo se o entender.

Cristina Azevedo foi nomeada em 2009 pelo presidente da Câmara de Guimarães António Magalhães, para funções até 2015.

Em 2011, as relações entre os dois, e consequentemente entre a Câmara de Guimarães e a Fundação, entraram em choque levando a uma incompatibilidade extrema que ameaçou o bom funcionamento da Fundação e o próprio evento da Capital Europeia da Cultura.

Aparentemente tudo começou com a contratação de Ricardo Rio.

A constatação que algo se passava vem a 29 de Março de 2011 com a recomendação de Jorge Sampaio à administração da Fundação, onde solicitava que fossem adoptadas medidas para estreitar a cooperação com a Câmara Municipal.

O pedido de demissão de Carlos Martins em Maio do mesmo ano, sem uma clara justificação, provocaram críticas mais uma vez da autarquia e de outros agentes políticos.

No princípio de Junho de 2011, António Magalhães manifestou desagrado pelo atraso da assinatura do protocolo entre a Fundação e a Cooperativa Oficina.

Este protocolo define a colaboração desta cooperativa na programação artística do evento, atribuindo uma verba de 15 milhões de euros para o efeito.

A 16 de Junho o assunto parecia sanado, com António Magalhães a anunciar a assinatura do protocolo para breve, mas o tempo foi passando sem a mesma ser concretizada. A 14 de Julho deu-se a rotura completa com a retirada da confiança a Cristina Azevedo por parte do presidente da Câmara de Guimarães que afirmou pretender demitir a presidente, reconhecendo no entanto as limitações impostas pelos Estatutos.

Face a este acontecimento, Jorge Sampaio convocou uma reunião extraordinária para avaliar o desempenho do Conselho de Administração que culminou com o pedido de demissão de Cristina Azevedo.

Segundo o anúncio de Jorge Sampaio à saída da reunião, foi negociado um acordo de rescisão por modo a não prejudicar Cristina Azevedo. O advogado representante da Câmara de Guimarães, Teixeira e Melo, explicou em reunião camarária a 28 de Julho que o acordo não teria encargos para a autarquia e que a indemnização seria a diferença entre o vencimento que Cristina Azevedo auferia e aquele que vai auferir no cargo em que for agora colocada.

Antes de integrar a Fundação, Cristina Azevedo era Vogal executiva da Comissão Directiva do Programa Operacional Regional do Norte, auferindo um salário de 4.185 € (definido em 2007 pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007).

Os jornais anunciaram que o valor da indemnização foi fixo em 100 € por mês até 2015. Não foi possível determinar qual o cargo que Cristina Azevedo terá assumido entretanto.

Há referência a um pacto de silêncio entre Cristina Azevedo e António Magalhães sobre as razões que levaram à rescisão da ex-presidente da Fundação. Aparentemente, no caso de quebra de silêncio Cristina Azevedo perderá o direito a indemnização.

A 27 de Julho de 2011, João Serra, antigo assessor e ex-chefe da Casa Civil do antigo Presidente da República Jorge Sampaio, que até então desempenhava funções de Vogal Executivo no Conselho Administrativo da Fundação, é nomeado como sucessor.

6.7. Audições Parlamentares

A 14 de Setembro de 2011, uma comissão parlamentar ouviu o Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, [[AntonioMagalhaes|António Magalhães]], e o Presidente da Comissão Executiva da Fundação, João Serra, na sequência da aprovação de requerimentos do PSD e do CDS.

Nesta comissão, de Educação Ciência e Cultura, António Magalhães escusou-se várias vezes a esclarecer os deputados, alegando o pacto de silêncio que lhe foi "imposto" aquando do acordo de rescisão da anterior presidente do conselho de administração da Fundação, Cristina Azevedo. Quando questionado sobre os vencimentos dos membros da Fundação, rejeitou qualquer responsabilidade individual na atribuição dos mesmos.

João Serra afirmou estar disponível para rever os vencimentos da administração da Fundação.

As audições estão disponíveis na integra nos vídeos.

6.8. Congelamento do QREN e o recurso à Banca

No início de 2012 o Governo, liderado por Passos Coelho, decidiu congelar os fundos do QREN para alegadamente proceder à sua reavaliação. Este facto e o atraso na transferência de cerca de 8 M€ levou a Fundação, em Maio de 2012, a recorrer a um financiamento bancário de curto prazo.

De mencionar que o orçamento da programação cultural é suportado em 70% por verbas comunitárias vindas do QREN.

6.9. Ex-administradoras movem processos contra a Fundação

Em Setembro de 2012 a ex-vogal executiva, Carla Morais, interpôs uma acção judicial contra a Fundação a exigir uma indemnização de 800.000€ por não ter sido compensada aquando da sua saída em 2011 na sequência da mudança de presidente do Conselho de Administração.

A posição da Fundação é de que não há lugar a compensação com o termo do mandato.

Em Novembro do mesmo ano foi a vez de Cristina Azevedo mover uma acção judicial contra a Fundação, exigindo cerca de 422.000€ pelo facto de não ter sido readmitida no seu antigo cargo na Bolsa de Valores do Porto.

Esta acção colidiu com a cláusula de silêncio que o acordo assinado em 2011 impunha, acordo esse cujos termos permaneceram confidenciais.

Na sequência a Fundação assumiu um discurso até então inexistente, acusando a antiga presidente do Conselho de Administração de incompetência, que desempenhou as suas funções de uma forma negligente ao colocar em risco vários contratos de financiamento, ter feito contratações duvidosas e sonegado informação. Ainda a acusou de agir de má fé e que teria intencionalmente criado uma falsa situação de desemprego com a conivência da Bolsa de Valores do Porto.

Em Junho de 2013, o Tribunal decidiu favoravelmente a Carla Morais condenando a Fundação a pagar cerca de 260.000€. O caso continuou uma vez que a Fundação apresentou recurso.

Em Dezembro de 2013 Jorge Sampaio afirmou que a Fundação teria um fundo de provisional de 303.000€ para fazer face a possíveis indemnizações derivadas destes processos.

6.10. Extinção da Fundação

A 25 de Setembro de 2012, na sequência do Censo às Fundações, o XIX Governo Constitucional, publicou em Diário da República a Resolução 79-A/2012 que determinou a extinção da Fundação Cidade de Guimarães, prevendo uma poupança de 183.638€ para o Estado.

A nota atribuída à Fundação e a decisão de extinção foram contestadas pelo Conselho de Administração, que justificou a constituição da fundação como o resultado de uma iniciativa governamental segundo um modelo institucional que o Governo entendeu mais adequado para cumprir um compromisso que assumiu junto da Comissão Europeia.

Esta contestação foi ignorada pelos membros do executivo.

A Fundação permaneceu contudo em actividade, tendo sido anunciadas várias datas para efectivar a decisão do Governo. A última data anunciada foi o 31 de Dezembro de 2013, tendo sido publicitado que a autarquia e o Estado assumiriam as responsabilidades no processo de liquidação.

7. Conflitos de interesses

7.1. Cinema

Na Área do Cinema encontram-se várias irregularidades. Rodrigo Areias responsável pela produção deu sem concurso uma das atribuições de fundos a produção cinematográficas do ano a si próprio e outra produção a João Lopes, responsável pela programação da área de Cinema. Rodrigo Areias é também presidente Associação Olho de Vidro e atribui-lhe todas as produções cinematográficas durante o ano de 2012, recebendo centenas de milhares pelas produções cinematográficas efectuadas em Guimarães.

fonte: http://www.dn.pt/inicio/interior.aspx?content_id=604754

No fim da programação, Rodrigo Areias e a sua produtora Bando à Parte e a Associação Olho de Vidro e apropriaram o equipamento comprado para a produção de Cinema em Guimarães, no valor de centenas de milhares de euros.

7.2. Centro de Assuntos de arte e Arquitetura

Ricardo Areias, irmão de Rodrigo Areias, construiu uma instalação em Guimarães à qual deu o nome de CAAA, utilizando uma antiga fábrica no centro da cidade, onde também se instalou a Olho de Vidro e a produção cinematográfica, de modo a acolher programação da Capital Europeia da Cultura tendo em conta que as instalação planeadas não iriam estar prontas a tempo do ínicio do ano. Como a informação de que a Plataforma das Artes e da Criatividade não estaria pronta a tempo do ínicio do programação não era do domínio público, é um claro exemplo do uso de informação priveligeada.

fonte: http://www.opovo.pt/2011/09/caaa-abre-ao-publico-este-sabado / http://www.guimaraes2012.pt/index.php?cat=123&item=45230

7.3. Fábrica ASA

A Fábrica ASA, outra instalação reconvertida e utilizada para a programação de Guimarães 2012, era antiga propriedade da família dos irmãos Rodrigo e Ricardo Areias. O encaixe pela reconversão do espaço não foi tornado público. O nome da fábrica ASA é uma abreviação de Agostinho da Silva Areias Filho & Cª LDA., empresa do pai de Rodrigo e Ricardo Areias.

fonte: http://www.guimaraesdigital.com/index.php?a=noticias&id=46589 Artigo onde a ligação é explícita : http://umonline.uminho.pt/uploads/clipping/NOT_66408/4256482642564826.pdf

7.4. Rui Massena

Rui Massena, responsável pela produção na área da Música, criou uma orquestra com casting internacional (Fundação Orquestra Estúdio) e deu a si próprio o cargo de maestro. Todos os membros da orquestra receberem ordenado e estadia durante o ano de 2012, sendo a maior parte jovem e internacional.

fonte: http://www.bigger.pt/noticias_det.php?id=115

8. Artigos e Vídeos

Pode encontrar aqui uma série de artigos sobre esta fundação, organizados por contexto.

De igual modo, os vídeos sobre a fundação podem ser visionados aqui.

9. Outras Referências

10. Ficheiros em anexo

11. Comentários

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