O Ministério da Educação (MEC) disse que cometeu um erro ao publicar nesta sexta-feira (26) um decreto que amplia os casos em que é autorizada a oferta de aulas a distância para alunos dos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano). Novo decreto deve ser publicado no sábado (27).

O ensino a distância para o ensino básico (do 1º ano do fundamental ao 3º do médio) já era liberado em "situações emergenciais" em que o estudante está impedido de acompanhar as aulas presencialmente, como motivos de saúde, os que se encontram no exterior ou privados de liberdade. Com o decreto, o MEC passou a liberar também a modalidade para os casos em que as disciplinas obrigatórias não estiverem sendo ofertadas para os alunos dos anos finais do fundamental.

Outras mudanças do decreto estão mantidas, como as regras para o ensino a distância no ensino médio e superior. As mudanças, segundo o MEC, atendem à reforma do ensino médio - o texto sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB), em fevereiro, já abria a possibilidade para que algumas disciplinas fossem ofertadas nessa modalidade.

Os critérios de como será a oferta das disciplinas a distância ainda não foram definidos. Segundo o ministério, eles serão estabelecidos em conjunto com os sistemas de ensino, o Conselho Nacional de Educação (CNE) e Secretarias Estaduais de Educação.

Polos de EaD

Para o ensino superior, as mudanças vão permitir agora que as instituições possam criar cursos e polos de ensino a distância (EaD) sem exigir o credenciamento prévio para a oferta presencial. Elas também poderão ofertar exclusivamente os cursos a distância, sem que haja a oferta simultânea presencial.

Dessa forma, as instituições vão apenas comunicar o MEC sobre a criação dos polos e deverão respeitar os limites quantitativos, que serão definidos com base nos indicadores de qualidade de cada uma.

Janguiê Diniz, presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), diz que as mudanças vão agilizar a oferta de vagas e cursos.

"A avaliação dos polos era lenta, custosa e burocrática. A mudança vai facilitar a abertura, e a qualidade será garantida porque as instituições terão a limitação de acordo com seu indicador", disse Diniz, durante o Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular (CBESP), em Gramado, no Rio Grande do Sul.

Segundo o ministério, as mudanças fazem parte de uma estratégia para ampliar a oferta de vagas no ensino superior no País para atingir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) que prevê elevar até 2024 a taxa de matrícula para 33% da população de 18 a 24 anos - em 2015, ela era de 18,1%.

*A repórter viajou a convite do Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular