Relatório de analistas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público de Contas isenta o Conselho de Administração da Petrobras de ter cometido “ato de gestão irregular” na compra da refinaria de Pasadena. O colegiado era comandado pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff. As informações são da coluna Painel, assinada por Daniela Lima, na Folha de S.Paulo.

A apuração do tribunal contraria as delações do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e do ex-senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que acusaram a ex-presidente de ter chancelado o negócio mesmo sabendo de todos os seus problemas. A aquisição da refinaria no Texas, nos Estados Unidos, gerou prejuízo bilionário à Petrobras. Dilma já havia sido isentada em 2014 pelo TCU, mas o tribunal resolveu reanalisar o caso após as duas delações.

Em 2006, a companhia brasileira pagou US$ 360 milhões por metade da refinaria de Pasadena, adquirida um ano antes pela empresa belga Astra Oil por US$ 42,5 milhões. Em dezembro de 2007, a Petrobras e a Astra firmam uma carta de intenções, na qual a estatal brasileira se comprometia a comprar o restante da refinaria por US$ 788 milhões.

O documento é assinado por Cerveró, à época diretor da Área Internacional da empresa. Em 2008, o Conselho de Administração negou ter dado aval à ideia, e o caso foi parar na Justiça.

Segundo a Folha, técnicos do TCU endossam a versão de que, inicialmente, o Conselho de Administração da estatal, presidido por Dilma, recusou a negociação e depois adiou posicionamento sobre o assunto, não tendo deliberado “no mérito” sobre a aquisição dos 50% restantes de Pasadena.

A ex-presidente sempre afirmou que a primeira etapa da compra, em 2006, só ocorreu porque o Conselho de Administração se baseou em parecer técnico falho. Os auditores do TCU recomendam ao relator do caso, ministro Vital do Rêgo, que responsabilize o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e o próprio Cerveró.

Veja a informação na coluna Painel, da Folha

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