O presidente Michel Temer, ao lado do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, no Palácio do Planalto Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo/05-06-2018

BRASÍLIA — A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer e de seus ministros mais próximos, Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), referente ao ano de 2014. O objetivo é aprofundar a investigação sobre o pagamento de R$ 10 milhões que teria sido feito pela Odebrecht e acertado em um jantar no Palácio do Jaburu, residência oficial de Temer, naquele ano. Os investigadores buscam rastrear telefonemas feitos entre eles nas datas próximas das entregas de dinheiro em espécie relatadas pelos delatores da empreiteira.

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O pedido da PF, protocolado sob sigilo, chegou ao gabinete do ministro Edson Fachin, do STF, no fim de março, de acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal. Relator da investigação sobre os R$ 10 milhões da Odebrecht, Fachin enviou o processo para uma manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Os autos foram devolvidos ao gabinete de Fachin há duas semanas.

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Raquel Dodge se posicionou contra a quebra do sigilo telefônico de Temer, apesar de ter concordado com as quebras dos demais personagens envolvidos. Segunda colocada na lista tríplice para comandar a PGR, Dodge foi nomeada ao cargo diretamente por Michel Temer.

É a primeira vez que uma investigação em andamento pode quebrar o sigilo telefônico do presidente da República. No outro inquérito do qual é alvo, que apura suspeitas de pagamento de propina do setor portuário, Temer teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por autorização do ministro do STF Luís Roberto Barroso, mas não houve pedido de quebra de sigilo telefônico. Assim como desta vez, Raquel Dodge tinha se posicionado contrária às quebras de sigilo bancário e fiscal de Temer, mas Barroso seguiu o pedido inicial feito pela Polícia Federal.

Caberá agora ao ministro Edson Fachin decidir se acolhe integralmente o pedido da PF ou se vai acompanhar a manifestação da PGR, que excluiu Temer como alvo da quebra.

A solicitação de quebra do sigilo telefônico também atinge os operadores da Odebrecht responsáveis pelas entregas de dinheiro ao PMDB. O objetivo da PF é rastrear possíveis telefonemas e contatos feitos pelos políticos e pelos operadores no período próximo às entregas de dinheiro. Os extratos telefônicos mostrarão apenas os registros das ligações feitas entre eles, sem detalhes do seu conteúdo.

A investigação apura entregas feitas no escritório do advogado José Yunes, amigo de Temer, e também pagamentos no Rio Grande do Sul, que seriam destinados a Padilha. Entregadores da Odebrecht já reconheceram o escritório de Yunes como um dos endereços onde efetuaram as entregas de dinheiro vivo.

De acordo com a delação dos executivos da Odebrecht, houve um acerto da empreiteira de repassar R$ 10 milhões para o PMDB em 2014, ano no qual Temer era candidato à vice-presidência na chapa de Dilma Rousseff. O acerto foi selado em um jantar no Jaburu. Parte desse dinheiro teria abastecido a campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo, enquanto o restante teria sido captado por Eliseu Padilha. Yunes já confirmou à PF que recebeu um envelope em seu escritório a pedido de Padilha.

Procurado, o advogado de Temer, Brian Alves Prado, afirmou que não teve acesso ao pedido de quebra, por isso não poderia se manifestar. A defesa do ministro Moreira Franco afirmou que "não teme a abertura das informações bancárias, fiscais ou de comunicação. Porem, estranha o oportunismo do requerimento e sua falta de base em fato concreto, em provas ou indícios que mostrem vínculo do ministro com o que foi apurado no inquérito policial". O advogado de Padilha, Daniel Gerber, afirmou que o ministro é inocente mas "se pronunciará apenas dentro dos autos".