06 Junho 2017 às 15:20 Facebook

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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público anunciou que sem inversão de aspetos estruturais da proposta do Governo de estatutos entrará em "guerra aberta" com o Ministério da Justiça, considerando que ataca a autonomia da estrutura.

"Se não houver uma inflexão em algumas matérias estruturantes o sindicato entrará em guerra aberta com o Ministério da Justiça e com o Governo. Trata-se uma tentativa de subjugar a magistratura do Ministério Público e, nalguns aspetos, até haver um aniquilamento de direitos e uma grande carga de deveres, incompreensíveis, perante os magistrados", afirmou o presidente do sindicato, António Ventinhas.

Está em curso um processo de militarização do Ministério Público

Após uma delegação do sindicato ser recebida pelo grupo parlamentar do PSD, António Ventinhas evitou falar em greve, mas disse que, "face à gravidade das propostas" implicará "uma reação muito forte por parte do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, porque não está em causa um outro pormenor ou uma questão remuneratória, o que está em causa é a própria estrutura de carreira, do que é ser magistrado do Ministério Público".

António Ventinhas argumentou que as propostas do Governo configuram que "está em curso um processo de militarização do Ministério Público", com "aniquilação da autonomia interna" e "concentração nos poderes hierárquicos".

Poderá condicionar muito a atividade do Ministério Público na investigação criminal

"É discriminatório, persecutório e ataca os valores mais fundamentais de um Ministério Público democrático", afirmou, sublinhando que "é um modelo substancialmente pior do que o existente, condiciona autonomia do Ministério Público e poderá condicionar muito a atividade do Ministério Público na investigação criminal".

Para o sindicato, pode estar "criado o caminho para a manipulação das investigações criminais" e têm de ser criados mecanismos para o impedir, para que "cada magistrado possa resistir a interferências externas da sua hierarquia, designadamente no âmbito dos processos mais sensíveis".

O sindicato tem reuniões de negociação com a ministra da Justiça agendadas para os dias 16 e 22 de junho, prosseguindo entretanto os contactos com todos os grupos parlamentares, e uma audiência com o presidente da República.