Com a aproximação das Olimpíadas, e em um cenário político conturbado no campo internacional, as forças de segurança no Brasil querem garantir que a versão carioca do evento não se torne uma repetição da fatídica edição de Munique, quando um grupo de terroristas conseguiu manter como refém parte da delegação de Israel. Como em nossos dias a comunicação em tempo real possui um peso tremendo, a Anatel autorizou as Forças Armadas a usarem Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações (BSR’s) durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

Esta autorização também se estende as chamadas Operações de Garantia de Lei e da Ordem, o que basicamente podemos traduzir como a repressão a manifestantes e outras formas de revolta popular. Imagina como seriam estes protestos com as forças armadas tendo a garantia que eles não estariam sido transmitidos ao vivo? Que tipo de barbaridade a Polícia e as forças armadas poderão fazer nestes casos? É extremamente complicado que os brasileiros sejam obrigados a suprimir nossos direitos democráticos (e sim o direito de se comunicar é protegido, por exemplo, pela Convenção Americana de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário) pelo suposto medo de um ataque terrorista. Foram pensamentos como esse que levaram ao aparelhamento de órgãos como a NSA nos Estados Unidos, além da abominação que é o Ato Patriota instituído por Bush que suspendia direitos civis básicos por medo de terrorismo.

Segundo o texto do ato, esse tipo de ação deve se restringir a "operações específicas, episódicas, urgentes e temporárias relacionadas à segurança dos eventos esportivos, ou a eventuais operações de Garantia da Lei e da Ordem, em que se identifiquem evidências concretas de risco potencial ou iminente de ações necessárias à preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio (Constituição Federal, artigo 144)". O problema é que estas definições são vagas os suficiente para colocar qualquer manifestação (algo que certamente ocorrerá durante as Olimpíadas pela visibilidade do evento) sob esta aba, possibilitando um nível impensável de repressão.

O site pró-militarista DefesaNet, inclusive recebeu esta nota oficial de braços abertos, torcendo para um aparelhamento de bloqueadores de sinais nas polícias militares, visando justamente o combate as manifestações populares em ambientes urbanos. Mostrando o quanto o tema é delicado e como este tipo de poder não deveria ser dado de forma leviana pela ANATEL.

Pela autorização, a utilização dos BSR deve ser coordenada com os organizadores dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e, em qualquer hipótese, comunicada à Anatel. Além disso, os bloqueadores a serem utilizados devem estar devidamente homologados pela agência.

A vigência do ato terá início após a publicação no Diário Oficial da União. Segundo o conselheiro Otávio Luiz Rodrigues, tendo em vista as competências constitucionais e legais das Forças Armadas do Brasil, o caráter excepcional e bastante específico da solicitação, não se antevê óbice à expedição de ato com esse fim. No entanto, cabe esperar para ver se a sociedade responderá bem a este proposta, quem sabe, impendido que ela seja implementada em termos tão genéricos.

Felipe Velloso