Mais de duzentos documentos confidenciais referentes às negociações entre os Estados Unidos e a Europa sobre o Acordo de Livre Comércio e Investimento (TTIP) acabam de ser divulgados pela organização ambientalista Greenpeace. Segundo a organização não-governamental, as 248 páginas são referentes ao projeto de acordo de livre comércio e "confirmam ameaças à saúde pública, ambiente e clima".

O Acordo de Livre Comércio e Investimento está a ser discutido entre os Estados Unidos e a União Europeia há meses, mas apenas pequenas partes têm sido tornado públicas. Agora, os documentos da Greenpeace parecem expor pressão dos EUA sobre a UE em várias áreas de negociação, e grandes diferendos em questões fraturantes que podem impedir que o acordo venha alguma vez a ser fechados.

A agência Reuters sublinha, por exemplo, que os papéis da Greenpeace demonstram que os Estados Unidos ameaçam dificultar a exportação de carros europeus para os EUA se a Europa não se comprometer a importar mais produtos agrícolas norte-americanos, um tema que levanta grande debate porque a produção alimentar nos EUA está sujeita a legislação diferente, muitas vezes menos rígida em relação à segurança alimentar e saúde pública.

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A Greenpeace alerta para o facto de que os documentos das conversações mostram que os comissários europeus que participam nas negociações à porta fechada muitas vezes nem chegam a mencionar as perspetivas europeias. A organização ambientalista apela para que os documentos do TTIP sejam divulgadas na íntegra.

O jornal The Guardian, por sua vez, escreve que as enormes diferenças de perspetiva reveladas pelos documentos confidenciais, que foram vistos também pelo jornal, indicam que as exigências dos Estados Unidos podem impedir que o acordo seja finalizado. Por exemplo no que toca aos cosméticos, que nos EUA ainda são testados em animais, o que é totalmente proibido na União Europeia, estes documentos demonstram que as negociações chegaram a um impasse pela inflexibilidade de ambos os lados.

Os documentos referem-se a matérias que incluem a agricultura, transações no setor industrial e comunicações eletrónicas (incluindo serviços de Internet). Os documentos incluem ainda os extensos anexos que tratam de matérias sobre aquisições a serem efetuadas pelas respetivas entidades governamentais na União Europeia e nos Estados Unidos; propostas de Washington sobre medidas anticorrupção; facilidades alfandegárias nas transações comerciais e revisão de tarifas.

Greenpeace já pediu suspensão das negociações

A organização ambientalista Greenpeace pede a imediata suspensão das negociações sobre o Acordo de Livre Comércio e Investimento depois de ter divulgado os documentos confidenciais das conversações.

"Nós estamos a tentar avisar as pessoas e apelamos à União Europeia para suspender as negociações e que se dê início ao debate. Pedimos acesso a todos os documentos, porque só temos uma parte desses documentos. Precisamos de abertura total porque as pessoas têm o direito de saber o que está a ser negociado", disse hoje à Lusa Faiza Oulahasen, porta-voz da Greenpeace Holanda.

"Os documentos mostram-nos a verdade, ao contrário do que a União Europeia está a divulgar e o que é totalmente novo corresponde às posições dos Estados Unidos. É chocante ouvir a comissária Malmstrom (Comércio), assim como ministros em vários países a fazerem falsas promessas", sublinhou a porta-voz da organização não-governamental sobre as negociações em curso.

Faiza Oulahasen, citando os documentos confidenciais agora tornados públicos, refere-se nomeadamente a políticas de proteção ambiental, saúde, segurança alimentar, alertando que as posições da União Europeia ou não são mencionadas à mesa das negociações ou "verificam-se mesmo" propostas que contariam o que já está estabelecido nos países europeus.

"Na União Europeia, os Estados Unidos não estão autorizados a vender certos produtos que não tenham sido testados e provados como sendo seguros: Na Europa, temos uma lista de 400 produtos tóxicos e que são proibidos, mas se forem adotadas as propostas norte-americanas podemos vir a ter nos nossos estabelecimentos comerciais, pesticidas, antibióticos ou produtos químicos que até ao momento estão proibidos.

Os documentos confidenciais divulgados pela Greenpeace referem-se à 12.ª ronda negocial sobre o Acordo de Livre Comércio e Investimento Transatlânticos (TTIP), que teve lugar em Bruxelas entre os dias 22 e 26 de fevereiro de 2016, tendo abordado os três pilares do acordo: acesso ao mercado, bases paa a regulamentação e regras.

A seguir às reuniões de Bruxelas seguiram-se as negociações que decorreram na semana passada em Nova Iorque, onde os representantes dos Estados Unidos e da União Europeia EUA mantiveram os temas abordados na Bélgica.

Em "nenhum dos capítulos (...) se faz a referência à regra de exceção geral incluída no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio da Organização Mundial do Comércio, que permite aos países regular o comércio para proteger a vida e a saúde de seres humanos, animais e plantas" ou "para a conservação dos recursos naturais", referiu no domingo a Greenpeace Holanda.

Para a organização, a omissão desta regra "sugere que ambas as partes criam um regime que coloca o lucro à frente da vida e da saúde dos seres humanos, animais e plantas".