É arquiteto e presidiu ao Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) durante quase cinco anos. Atualmente continua ligado ao ordenamento urbanístico e é uma voz crítica das políticas públicas que estão a ser aplicadas no sector da habitação. Recentemente denunciou as situações irregulares no processo de reconstrução de casas na sequência do incêndio de junho de 2017 em Pedrogão Grande.

Como avalia o processo de reabilitação nas cidades de Lisboa e do Porto?

Nunca teríamos os resultados que alcançámos até hoje sem a reforma de 2012, em termos de reabilitação urbana. E é interessante verificar, agora, depois de tantas críticas ao Alojamento Local (AL), que começamos a assistir ao que, aliás, previ e que era a migração dessas casas de AL para primeira habitação e arrendamento.

Mais para primeira habitação e pouco para arrendamento…

A questão é que colocar casa no arrendamento, no estado em que estão ainda as coisas atualmente, é como depositar as poupanças num banco falido. O que fizeram com as alterações à lei foi afastar todo e qualquer investidor que preferisse vender a sua unidade de AL, ou ter a casa vazia, a colocá-la no arrendamento. As primeiras vítimas deste sistema são aqueles que mais necessitam de arrendar casa. A história dos contratos vitalícios para pessoas com mais de 65 anos ou com deficiências é absurda! Os senhorios pura e simplesmente deixaram de lhes arrendar casa para evitarem o risco de se transformar num arrendamento vitalício. Nada disto representa um ganho do ponto de vista social, económico e de política de habitação.

A Nova Geração de Políticas de Habitação (aprovada em 2018) poderá trazer soluções?

De nova essa geração não tem nada… Pegaram numa série de programas e mudaram-lhe o nome. A questão central de qualquer política de habitação é aumentar a oferta da iniciativa privada e ter condições para financiar a cobertura do défice existente para as famílias que não têm recursos. Mas não há mais oferta para a classe média por parte da iniciativa privada e não há dinheiro para a cobertura do défice.

Em relação à habitação social gerida pelo IHRU, diria que conseguiu “pôr ordem na casa”?

O IHRU encontrava-se completamente falido quando eu entrei para o instituto. Estava a seis meses de ficar sem dinheiro para pagar salários. E como é um instituto que tem total autonomia e não depende do Estado para pagar salários, a situação era, pois, de calamidade… E tudo se conseguiu ultrapassar. Quando saí deixei lá 18 milhões de euros (do processo de atualização de rendas). Um dos problemas do IHRU é que não fazia fiscalização, limitava-se a receber as rendas – quando recebia –, desconhecia quem vivia nas casas, não tratava de saber se tinha havido alteração nos rendimentos das famílias… Como a fiscalização não era uma regra, existiam famílias a arrendar casas do IHRU que já não eram as originárias, havia situações ilegais, casas vagas, uma coisa disparatada! Para ter uma ideia, como resultado do processo de atualização de rendas que fizemos, foram devolvidas 1 500 casas. Isto durante quatro anos e meio.

Em que zonas?

Pessoas que começaram a ter a sua primeira habitação em Almada ou na Caparica, e que mais tarde melhoraram a sua vida e se mudaram para Lisboa, só que nunca entregaram as chaves porque só pagavam cinco euros por mês e assim tinham uma segunda habitação para irem de férias em agosto. Mas isto aconteceu em muitos outros locais.

Havia má gestão do parque habitacional do Estado?

Sim, claramente. Os bairros de habitação social são um expediente político-partidário para certas forças de esquerda aparentarem que estão do lado das pessoas. Daí a polémica que ocorreu com a atualização das rendas. Mas não é função de uma entidade como o IHRU ter de decidir se as pessoas saem ou não das casas. É apenas o mecanismo da lei. Há outro processo que eu também iniciei e que este Governo interrompeu logo em 2016, que era a transferência do património habitacional de várias entidades públicas. Houve uma série de bairros, de casas de renda económica, de casas dos pescadores, Casas do Povo, que o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tinha por todo o País e que o IHRU foi recebendo, como nos Olivais ou no bairro de Alvalade (onde ainda havia 127 casas do Estado), em Olhão, em Matosinhos, etc. Esse processo foi interrompido com a “conversa” da descentralização para as câmaras municipais. Sucede que nós no IHRU nunca recebíamos património sem perguntar às autarquias se o queriam. E todo o património que nos resta no IHRU, quer aquele que veio do Fundo de Fomento quer o do IGFSS, os municípios não o querem.

Numa entrevista referiu que, quando entrou no IHRU, 30% a 40% dos arrendatários não eram aqueles com quem originalmente tinha sido feito o contrato. No final da sua presidência conseguiu pôr ordem nisso?

Grande parte estava regularizada, sim. A maioria das pessoas ficaram com novos contratos de arrendamento, tiveram atualização de rendimentos e da renda. Se não estou em erro, quando eu saí do IHRU ainda havia cerca de 1 500 fogos em que ainda não tinha havido o processo de atualização (em relação a um total de 12 mil casas geridas pelo IHRU). Mas a partir do momento em que o parlamento aprovou o novo regime de arrendamento apoiado, inviabilizou-se completamente a atualização de rendas, porque impunha a realização prévia de obras. Ora muitos desses edifícios estão em propriedade horizontal, ou seja, quem tem de fazer obras são os condomínios, e o IHRU não pode substituir-se a eles, pois é um condómino como outro qualquer. E, a partir daí, inviabilizou-se essa atualização de rendas e voltou-se ao ciclo vicioso: não se atualizam rendas, não se fazem obras e o prédio vai-se degradando.

É também muito crítico em relação às rendas acessíveis…

A minha crítica não é com as rendas acessíveis. É contra uma política que se baseia na propaganda, como usar números verdadeiramente inacreditáveis de que é exemplo o anúncio de 170 mil habitações em oito anos…

Recentemente, foi ao Parlamento apontar 46 casos de situações irregulares na reconstrução das casas de Pedrógão Grande.

O que eu assisti naquele mês a seguir ao incêndio foi uma coisa verdadeiramente inacreditável: sem darem qualquer justificação, entregaram o processo às câmaras municipais e à CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) Centro, no caso de Pedrógão. E repetiram o mesmo procedimento nos incêndios de outubro, quando antes, como aconteceu com os incêndios no Funchal em 2016, o processo foi conduzido pelo IHRU… E logo depois, nos incêndios de Monchique, o IHRU também esteve presente. Neste caso concreto, aceitou-se que certas e determinadas instituições, que não têm qualquer vocação para lidar com a construção de habitação, ficassem com os donativos que andaram a recolher, nalguns casos usados indevidamente – aliás, o processo judicial mostra claramente como a Câmara Municipal de Pedrógão Grande enganou muitas dessas instituições. Mas não enganou a Cáritas. A Cáritas fez a construção integral de uma casa em que andou a dizer às pessoas que era dinheiro para as vítimas dos incêndios, mas aquelas pessoas não eram vítimas dos incêndios. Eram pessoas que tinham uma carência habitacional há muitos anos e que aproveitaram o incêndio para resolver essa situação. Sim, a Cáritas Diocesana de Coimbra tem uma casa reconstruída na Aldeia das Freiras, que jamais se enquadraria nos processos de reconstrução das casas das vítimas dos incêndios. Eu aguardo para ver o que vai acontecer com a instrução judicial do processo.