Falta menos de um mês para o começo do horário de verão e o governo federal ainda está debatendo se acaba ou não com a prática de adiantar o relógio em uma hora todo fim de ano. Após a constatação do governo de que essa política pública não gera mais economia de energia elétrica, o fim do horário de verão está em análise na Presidência da República.

À Gazeta do Povo, a Casa Civil respondeu que “o governo está avaliando a conveniência ou não do tema horário de verão”. Ou seja, o assunto está na mesa do presidente Michel Temer e ainda passa por análise. Caso decida extinguir o horário de verão, Temer poderá fazer isso publicando um decreto, sem necessidade de tramitação no Congresso.

Mas o tempo para a análise e definição é escasso. Pela lei atual, os relógios devem ser adiantados em uma hora sempre no “terceiro domingo do mês de outubro de cada ano”, que neste ano cai no dia 15 de outubro. O fim do período 2017/2018 está previsto para 17 de fevereiro de 2018.

O Ministério de Minas e Energia (MME) afirmou que faltam algumas definições para definir ou não se o horário de verão será extinto. “As mudanças nas regras para o período 2017/2018 e o prazo para publicação de algum ato formal sobre o tema ainda dependem de definições em análise”, afirmou, em nota.

A pasta encaminhou em agosto o assunto para a Casa Civil da Presidência, embasado em estudos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), concluindo que há pouca redução na demanda de energia com a política de esticar o dia em uma hora.

Nos últimos anos, a característica do consumo de energia ao longo do dia foi alterada, com um pico de consumo no meio da tarde – período de maior calor durante o verão, quando mais lares e empresas ligam o ar-condicionado para amenizar a sensação térmica.

Segundo os estudos do ONS enviado à Casa Civil, a redução na demanda de energia com o horário de verão é pequena no horário de pico de consumo noturno e não há influência no horário de pico do consumo durante o dia. “Os resultados dos estudos convergiram para a constatação de que a adoção desta política pública atualmente traz resultados próximos à neutralidade para o consumidor brasileiro de energia elétrica, tanto em relação à economia de energia, quanto para a redução da demanda máxima do sistema”, afirmou o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) após reunião de 3 de agosto.

O fim do horário de verão está sendo analisado pela área energética do governo desde março, com a realização de estudos e apresentação dos dados ao CMSE, que engloba as autoridades do setor elétrico do governo. Com esses estudos, autoridades do MME concluíram que, sem efetividade na economia de energia, o debate sobre o fim do horário de verão deveria ser levado à Presidência e a outros órgãos de governo, pois o que irá determinar se essa política continua ou acaba será o costume e a cultura do brasileiro.

Os defensores do horário de verão afirmam que devem ser analisados os impactos econômicos, sociais e culturais da política. Entre os argumentos favoráveis ao horário de verão está o aumento do turismo e do consumo gerados com uma hora a mais de luz solar no final das tardes.

Porém, um dos ministérios que deveria avaliar o assunto está fora dos debates, que agora está centralizado na Presidência. “O Ministério do Turismo não participa de grupos de debate sobre o tema nem possui estudos sobre possíveis impactos da medida na atividade turística do país”, afirmou, em nota.

População gosta ou não do horário de verão

Acabar com o horário de verão renderia a Temer elogios por parte da sociedade, mas críticas de quem gosta de ganhar uma hora de sol no fim do dia. O Ministério de Minas e Energia divulga em seu site estudos realizados “nos anos 2000”, que mostrou que a maioria da população dos estados onde é praticado o horário de verão gosta da medida.

Segundo o ministério, uma das pesquisas mostrou aprovação do horário de verão por 82,2% dos pesquisados, com respostas entre ótimo, bom e regular. Essa pesquisa também constatou que 68,3% da população eram favoráveis à repetição da medida nos anos seguintes.

“Foi possível também constatar que a maioria da população percebeu que a medida proporciona benefícios para a sociedade, como o melhor aproveitamento da energia elétrica, além de propiciar o aumento de convívio familiar entre pais e filhos, e mais tempo para atividades de esporte e lazer”, afirma o ministério, em seu site.

Outra pesquisa divulgada pelo MME, realizada pela FIPE/USP nas regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste, Bahia e Tocantins, concluiu que 74% da população aprovavam a adoção da medida, 25% reprovavam e 1% se absteve.

“Os percentuais de aprovação e desaprovação da adoção do Horário de Verão, observados nas pesquisas, variaram em cada uma delas, mas em todos os resultados demonstraram um nível de aprovação maior, entre 66% e 82%, pela população”, afirmou o MME