O Ministério da Defesa divulgou um texto nesta segunda-feira (30) no qual afirma que 31 de março de 1964, data do golpe militar , foi um movimento que representou um "marco para a democracia".

O golpe completará 56 anos nesta terça (31), e o texto é chamado de Ordem do Dia.

A ditadura militar durou de 1964 a 1985. No período, o Congresso Nacional foi fechado; houve perseguição a opositores do regime, com tortura e mortes; e censura à imprensa. A ordem do dia não mencionou a tortura e a censura praticadas pelo regime.

"O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. O Brasil reagiu com determinação às ameaças que se formavam àquela época", diz um trecho do texto.

Em outro trecho, o Ministério da Defesa afirma que as Forças Armadas, como instituições "nacionais permanentes e regulares", cumprem missão constitucional e estão "submetidas ao regramento democrático".

O texto é assinado pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e pelos comandantes da Marinha, Ilques Barbosa Junior; do Exército, Edson Pujol; e da Aeronáutica, Antonio Bermudez.

No ano passado, o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as "comemorações devidas" do golpe de 1964 na leitura de Ordem do Dia.

Três dias depois, contudo, Bolsonaro afirmou que o objetivo do texto não era comemorar, mas, sim, "rememorar" o fato.

Comissão da Verdade

Segundo o relatório final da Comissão Nacional da Verdade:

434 pessoas foram mortas ou desapareceram no regime militar;

377 pessoas foram responsáveis, direta ou indiretamente, pelas práticas de tortura e assassinato.

Bolsonaro costuma questionar os dados da comissão. O presidente também costuma chamar de "herói nacional" o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que morreu em 2015 e foi reconhecido pela Justiça como torturador do regime militar.

A Comissão da Verdade também apontou Ustra como um dos responsáveis pelos casos de tortura durante a ditadura.

Íntegra

Leia a íntegra do texto divulgado pelo ministério:

MINISTÉRIO DA DEFESA

Ordem do Dia Alusiva ao 31 de Março de 1964

Brasília, DF, 31 de março de 2020.

O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. O Brasil reagiu com determinação às ameaças que se formavam àquela época.

O entendimento de fatos históricos apenas faz sentido quando apreciados no contexto em que se encontram inseridos. O início do século XX foi marcado por duas guerras mundiais em consequência dos desequilíbrios de poder na Europa. Ao mesmo tempo, ideologias totalitárias em ambos os extremos do espectro ideológico ameaçavam as liberdades e as democracias. O nazifascismo foi vencido na Segunda Guerra Mundial com a participação do Brasil nos campos de batalha da Europa e do Atlântico. Mas, enquanto a humanidade tratava os traumas do pós-guerra, outras ameaças buscavam espaços para, novamente, impor regimes totalitários.

Naquele período convulsionado, o ambiente da Guerra Fria penetrava no Brasil. Ingredientes utópicos embalavam sonhos com promessas de igualdades fáceis e liberdades mágicas, engodos que atraíam até os bem-intencionados. As instituições se moveram para sustentar a democracia, diante das pressões de grupos que lutavam pelo poder. As instabilidades e os conflitos recrudesciam e se disseminavam sem controle.

A sociedade brasileira, os empresários e a imprensa entenderam as ameaças daquele momento, se aliaram e reagiram. As Forças Armadas assumiram a responsabilidade de conter aquela escalada, com todos os desgastes previsíveis.

Aquele foi um período em que o Brasil estava pronto para transformar em prosperidade o seu potencial de riquezas. Faltava a inspiração e um sentido de futuro. Esse caminho foi indicado. Os brasileiros escolheram. Entregaram-se à construção do seu País e passaram a aproveitar as oportunidades que eles mesmos criavam. O Brasil cresceu até alcançar a posição de oitava economia do mundo.

A Lei da Anistia de 1979 permitiu um pacto de pacificação. Um acordo político e social que determinou os rumos que ainda são seguidos, enriquecidos com os aprendizados daqueles tempos difíceis.

O Brasil evoluiu, tornou-se mais complexo, mais diversificado e com outros desafios. As instituições foram regeneradas e fortalecidas e assim estabeleceram limites apropriados à prática da democracia. A convergência foi adotada como método para construir a convivência coletiva civilizada. Hoje, os brasileiros vivem o pleno exercício da liberdade e podem continuar a fazer suas escolhas.

As Forças Armadas acompanharam essas mudanças. A Marinha, o Exército e a Aeronáutica, como instituições nacionais permanentes e regulares, continuam a cumprir sua missão constitucional e estão submetidas ao regramento democrático com o propósito de manter a paz e a estabilidade.

Os países que cederam às promessas de sonhos utópicos, ainda lutam para recuperar a liberdade, a prosperidade, as desigualdades e a civilidade que rege as nações livres.

O Movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira. Muito mais pelo que evitou.

FERNANDO AZEVEDO E SILVA

Ministro de Estado da Defesa

ILQUES BARBOSA JUNIOR

Almirante de Esquadra

Comandante da Marinha

Gen Ex EDSON LEAL PUJOL

Comandante do Exército

Ten Brig Ar ANTONIO C. M. BERMUDEZ