A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira (18), em primeira votação, o Projeto de Lei 84/2019, que autoriza o ensino domiciliar na educação básica, incluindo a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Ensino Médio para os menores de 18 anos. A prática é conhecida como "homeschooling".

O projeto é de autoria do vereador Gilberto Nascimento (PSC) e ainda tem que passar por uma segunda votação antes de seguir para veto ou sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

A proposta de "homeschooling" é uma das plataformas do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Em abril, o presidente assinou projeto de lei que pretende regulamentar a educação domiciliar no Brasil. Antes de entrar em vigor, o texto precisa tramitar no Congresso.

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares. No entanto, não havia regras para a prática até então.

Nascimento salientou que a regulamentação da prática conhecida como "homeschooling" é importante para famílias de artistas circenses, caminhoneiros e crianças que por algum motivo não podem frequentar a escola, como vítimas de bullying ou aquelas que por motivos médicos ficam impedidas temporariamente de comparecer a aulas presenciais.

"Na verdade, é uma modalidade de ensino e uma garantia de direitos para a família poder participar da educação dos filhos sem ser penalizada. Eu conheci uma professora da rede que optou por tirar o filho da escola que tem TDA (Transtorno de Déficit de Atenção) e não acompanhava as aulas", afirmou Nascimento.

Pelo projeto, as crianças terão que ter aulas que acompanhem a grade curricular regular e serão avaliadas periodicamente. A avaliação poderá acontecer por meio de prova a cada ciclo.

A ideia, segundo o vereador, é que os alunos sejam matriculados normalmente na rede pública de ensino para haver um controle antes de passarem a ter aulas em casa.

O projeto foi aprovado em votação simbólica e só teve oito votos contrários de Claudio Fonseca (Cidadania), Eliseu Gabriel (PPS) e bancadas do PT e PSOL.

Agora, o vereador vai chamar uma audiência pública para discutir o assunto antes do projeto seguir para segunda votação.

Críticas

As críticas mais comuns ao método são sobre a possibilidade de a criança ter uma socialização mais restrita e não ter acesso a outras formas de ver o mundo. Outras dizem respeito à proteção dos menores, já que a escola geralmente identifica violências praticadas dentro de casa contra as crianças.