29/05/2019 - 23:47

Após polêmica sobre a palavra gênero nos dados a serem enviados pelos cartórios ao INSS para fiscalização, o Plenário rejeitou dois destaques, do PSC e do PRB, à Medida Provisória 871/19. Os partidos questionavam o sentido da palavra.

A votação foi possível sem verificação nominal por um acordo entre o governo e a base evangélica, com aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que o Executivo envie ao Congresso um projeto de lei especificamente sobre o assunto, trocando a palavra gênero por sexo na futura lei.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria um programa de revisão de benefícios, exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

De acordo com o texto do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o INSS terá acesso a dados da Receita Federal, do Sistema Único de Saúde (SUS), de movimentação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outros para concessão, revisão ou manutenção de benefícios.

Do pequeno produtor rural, considerado segurado especial, a MP exige a comprovação do tempo de exercício de atividade rural por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater), acabando com documentação emitida pelos sindicatos rurais.

Essa regra valerá para todos os períodos de atividade realizados até 1º de janeiro de 2020, quando passará a valer o cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS).

Está em debate, no momento, destaque do bloco PP/MDB/PTB que pretende excluir do texto a inclusão obrigatória de qualquer outra informação de conhecimento dos cartórios de registro civil no sistema a ser alimentado para acesso do INSS.

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Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Geórgia Moraes