João Moreira Rato, ex-presidente do IGCP, disse esta terça- feira na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa que “a dívida pública ainda tem muitos riscos, o principal é o risco de acesso ao mercado”.

O ex-presidente do IGCP diz mesmo que “2021 é um ano que me preocupa porque há um pico de reembolso muito elevado”. Respondia assim ao deputado do PS, Paulo Trigo Pereira, que defende que é preciso reduzir as maturidades médias da dívida para dessa forma baixar a fatura a pagar em juros. “É muito cedo para aumentar o risco na gestão da dívida reduzindo as maturidades médias”, considera João Moreira Rato.

Para o especialista em dívida soberana, 2021 é um ano de elevado risco devido ao pico de reembolsos e à incerteza sobre o ciclo económico.

O pico de reembolsos justifica o risco apontado pelo ex-presidente do IGCP. Nesse ano os reembolsos somam 20 mil milhões de euros e isso amplia o risco de refinanciamento num país que tem um elevado nível de endividamento.

Para o ex-presidente do IGCP faz sentido manter uma folga de segurança em relação aos reembolsos anuais. “Enquanto não se reduz substancialmente o montante de dívida pública, convém, aliás como tem sido feito pelo IGCP, estender maturidades, evitar grandes concentrações de reembolsos e manter uma almofada de liquidez de precaução”, explicou João Moreira Rato.

A questão da divergência entre os especialistas em dívida (João Moreira Rato e Cristina Casalinho) e o deputado do PS, Paulo Trigo Pereira, tem o epicentro no fato o ciclo político (legislatura) ser mais curto que o ciclo da dívida. Para o PS é preciso baixar os custos do Estado com a dívida pública nos próximos quatros anos porque o Governo precisa de dinheiro para suportar as metas orçamentais e compensar a “subida de despesas com PPP e com o necessário descongelamento das carreiras na função pública”. Mas o ciclo da dívida não tem um horizonte tão curto.

A COFMA reuniu Cristina Casalinho, atual presidente da agência que gere a dívida pública, e João Moreira Rato o ex-presidente do IGCP e responsável pelo regresso de Portugal aos mercados durante o Programa de Assistência Económica e Financeira para debater a sustentabilidade da dívida portuguesa. Na agenda da COFMA estavam as causas do elevado nível de endividamento externo e público de Portugal; o diagnóstico da situação actual; a evolução futura da dívida; e possíveis soluções para estes problemas.

A dívida pública portuguesa era, em junho, de 132,4% do PIB, acima dos 130,5% registados no primeiro trimestre.

João Moreira Rato começou por dizer que “o endividamento externo é um bom exemplo das consequências que a manutenção de desequilíbrios macroeconómicos ao longo de muitos anos podem trazer a uma economia como a Portuguesa”, lembrando que durante muitos anos Portugal foi acumulando deficits na balança comercial e na balança de transações correntes muito elevados.

“Este fluxo anual de deficits, com importações de bens e serviços muito elevadas em relação ao que a economia Portuguesa exportava, levou a uma acumulação de um stock de dívida externa liquida dos maiores da Europa dos 28 com a excepção do Chipre e da Grécia (94.4% do PIB em 2016 segundo a Eurostat)”, disse no seu discurso ao deputados. Um enquadramento semelhante fez Cristina Casalinho na sua intervenção na mesma Comissão.

“No caso da dívida externa, esta já se reduziu de cerca de 105% do PIB em 2014 para 94% do PIB em 2016 e esperamos que a redução continue. A nossa vizinha Espanha tem uma dívida externa líquida da ordem de 89% do PIB, mas a Itália que vem a seguir na escala decrescente da Europa apresenta um stock de cerca de 56% do PIB”, disse as deputados na COFMA. “Há um longo caminho a percorrer”, acrescentou explicando que esse caminho passa por uma estratégia de redução da dívida pública assente numa política que garanta excedentes orçamentais.

“Também convém levar em conta que o contributo positivo do saldo primário é em boa parte cíclico e poderá desaparecer rapidamente quando vier a próxima recessão”, explicou. João Moreira Rato alertou que “é importante aproveitar da melhor maneira este período de expansão económica para reduzir dívida. Mas também precaver que na próxima recessão, não se dê um aumento descontrolado de dívida pública por via de deficits no saldo primário das contas públicas”.

“Quando vier a próxima recessão, convém que o Estado tenha alguma capacidade de endividamento senão o esforço orçamental, seja do lado do aumento da receita, seja do corte da despesa, terá de ser muito maior, de forma a contrabalançar a perda de receita (menos impostos) e aumento da despesa (subsidio de desemprego e despesas sociais) provocados por uma recessão”, alertou João Moreira Rato na COFMA.

“Quando a economia sofrer um choque negativo na exportação de bens (resultante de uma recessão europeia por exemplo) ou no sector do turismo, convém que as empresas possam ter acesso ao crédito externo durante os períodos em que a balança de transacçoes correntes esteja deficitária. Isto é válido quer estes choques sejam temporários, quer para suavizar o ajustamento externo necessário quando estes choques forem permanentes”, explicou o ex-presidente do IGCP. No entanto, diz o especialista em dívida soberana, “a boa notícia é que as condições económicas actuais permitem uma redução substancial nos próximos anos do stock de dívida externa e do stock de dívida pública”.

Numa exposição que traça o caminho da dívida portuguesa, João Moreira Rato explicou que “a partir de 2011 as instituições oficiais substituíram, de forma gradual, os particulares como fonte externa de crédito e a financiar uma parte cada vez maior dos nossos deficits externos”.

“Em 2011, o apetite dos privados externos por risco Português passou a ser tão baixo que Portugal se deparou com duas alternativas: ou se corrigiam os deficits externos no imediato, ou se recorria ao auxilio externo. O auxilio externo deveria facilitar um ajustamento mais gradual nas contas externas: o deficit no saldo da balança de transações correntes passou de 10% do PIB em 2010, para 6% em 2011, para 1.8% em 2012 e para um saldo positivo de 1.6% em 2013”, explicou o ex-presidente do IGCP.

João Moreira Rato salientou que “o elevado stock de dívida pública resultou principalmente de uma acumulação rápida de deficits nas contas públicas em poucos anos, além da contribuição de impactos one-off provenientes do sector financeiro e das empresas públicas que foram sendo integradas no perímetro do Estado”.

Recorde-se que em 2008 a dívida pública era de 71 % do PIB e em 2011 passou a ser de 111% do PIB.

Segundo João Moreira Rato “no caso da dívida pública, a actual dinâmica de crescimento económico e de saldos primários nas contas públicas permitiria, sem contar com os one-offs, uma redução de mais de 3 pontos percentuais do PIB no stock existente”. O ex-presidente da agência que gere a dívida soberana diz ainda que “em 2017, ainda teremos efeitos one-offs negativos, mas a partir de 2018 a redução de dívida deveria prosseguir a bom ritmo”.

João Moreira Rato salienta ainda que o stock relevante é o da dívida pública líquida e não bruta. “Uma redução de dívida pública conseguida somente à custa de uma diminuição de depósitos seria puramente cosmética, além de criar outros problemas no que diz respeito à gestão da dívida pública” diz.

Já Cristina Casalinho considera mais relevante o indicador dívida bruta.

“Estes níveis de dívida externa e de dívida pública muito elevados representam um problema grave porque retiram flexibilidade a uma economia”, disse João Moreira Rato.