É uma das "sete ofertas de espaços públicos" que Jaime Nogueira Pinto recebeu desde que a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa decidiu cancelar a conferência Populismo ou Democracia: o Brexit, Trump e Le Pen, que estava marcada para esta terça. A Associação 25 de Abril, liderada por Vasco Lourenço, disponibilizou as suas instalações para receber a palestra do historiador, manifestando "ao professor Nogueira Pinto o repúdio por este silenciamento da sua opinião".

Em declarações ao PÚBLICO, o politólogo considerou a oferta de Vasco Lourenço "simpática" e mostrou-se disponível para responder afirmativamente ao convite, acrescentando, no entanto, que cabe aos organizadores (Nova Portugalidade) a decisão de realizar a conferência e escolher o local.

E foram precisamente os organizadores desta conferência que estiveram no centro da polémica. O director da FCSH, Francisco Caramelo, explicou na segunda-feira ao PÚBLICO que o cancelamento da conferência se deveu a preocupações com as condições de segurança do evento, devido a um aparente extremar das posições.

A conferência foi cancelada depois da pressão efectuada contra a entidade responsável pela organização, a Nova Portugalidade, considerada pela Associação de Estudantes (AEFCSH) como "nacionalista e colonialista". Na Reunião Geral de Alunos (RGA), realizada a 2 de Março, foi apresentada uma moção por um grupo de seis alunos a título individual em que se argumentava que o evento estaria "associado a argumentos colonialistas, racistas, xenófobos", pedindo-se desta maneira o cancelamento da reserva da sala onde se realizaria o debate. A proposta foi aprovada, segundo a acta da reunião divulgada pela AEFCSH, com 24 votos a favor, quatro contra e três abstenções. Com 31 alunos presentes na reunião, a AEFCSH explicou ao PÚBLICO que o número de presentes não variou daquele que, normalmente, comparece às outras reuniões do género.

Assim, e tendo em conta o carácter, previsto pelos estatutos, de "órgão deliberativo máximo dos estudantes da FCSH" da RGA cujas "decisões são de aplicação imediata e vinculam todos os estudantes e estruturas estudantis da FCSH", a AEFCSH transmitiu à direcção a moção. Num primeiro momento, a direcção decidiu manter o evento, mas, depois, considerando estar confrontada com possíveis riscos para a segurança, decidiu mesmo cancelar o evento. A associação que representa os estudantes da faculdade esclareceu ao PÚBLICO que desconhece quaisquer ameaças, acrescentando que apenas seguiu os requisitos estatutários.

Em comunicado, a Nova Portugalidade rejeita as acusações apresentadas na moção, afirmando que a equipa que constitui a organização "integra indivíduos de todos os géneros humanos". Diz ainda que o texto da moção "é ridículo".

Polémica chegou ao poder político

O caso chegou mesmo à mais alta esfera da política nacional, com o ministro do Ensino Superior a ligar nesta terça-feira ao reitor da Universidade Nova de Lisboa (UNL) para pedir garantias de que o cancelamento da conferência com Jaime Nogueira Pinto não coloca em causa o direito à liberdade de expressão.

O CDS-PP pediu esta terça-feira esclarecimentos ao Governo sobre o cancelamento da iniciativa que considerou um "ataque à liberdade de expressão e ao pluralismo democrático", noticia a Lusa. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, o deputado do CDS-PP Telmo Correia disse que o partido enviou requerimentos aos ministros da Ciência e Ensino Superior, Manuel Heitor, e ao ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, que tem "a tutela das matérias de cidadania" em que pergunta o que está a ser feito para evitar situações futuras. "Não estamos no PREC [Processo Revolucionário em Curso], não podemos viver num país onde as pessoas não podem emitir a sua opinião", sublinhou, citado pela Lusa. Para Telmo Correia, "não é aceitável" o cancelamento da conferência, até pela "tradição universitária, que deve ser pluralista, de ouvir opiniões contrárias".

Também o antigo líder do CDS Ribeiro e Castro apelou esta terça-feira ao boicote a conferências na FCSH enquanto não for dada uma explicação sobre o cancelamento da conferência com o politólogo. "Já participei em debates na FCSH. Não tornarei a participar enquanto não for tomada uma posição e apelo às pessoas que tenham apreço pela liberdade a fazer o mesmo, enquanto não for dada uma explicação sobre o que se passou, um pedido de desculpas e uma garantia de que não voltará a verificar-se uma situação como esta", disse à agência Lusa.

O antigo deputado centrista considerou que estas posições devem ser tomadas pela Associação de Estudantes, pela direcção da FCSH e pela reitoria da Universidade Nova de Lisboa, que não pode ficar indiferente a uma questão que "mancha o prestígio de uma universidade de referência portuguesa". "Fez-me lembrar o PREC [Processo Revolucionário em Curso] e 1975, mas nessa altura havia Mário Soares, Salgado Zenha e Manuel Alegre e agora leio que há vozes no PS que apoiam este desmando autoritário. Isto é muito grave. Considero essencial que o PS se demarque, pelo menos com o mesmo vigor com que Mário Soares se comportou em 1975", sustentou.

Para José Ribeiro e Castro, o cancelamento da conferência com Nogueira Pinto é "um ataque à liberdade, à inteligência e ao espírito académico", configurando uma "iniciativa persecutória", que é "um prenúncio péssimo para o futuro". "Na história, sabe-se quando estas coisas começam, não se sabe como acabam", disse.

Outra das personalidades a reagir à polémica foi o embaixador Francisco Seixas da Costa, que, através do Facebook, afirma que, "como membro do conselho de faculdade da FCSH", lamenta "que a direcção da escola tenha sido forçada, contra a sua vontade, a tomar esta atitude, para salvaguarda da estabilidade funcional da instituição".

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"E porque convém chamar os bois pelos nomes, que fique claro que esta inadmissível atitude censória foi tomada por uma estrutura de estudantes identificada com o Bloco de Esquerda", diz ainda o diplomata. E conclui: "Há meses, em Cascais, teve lugar um debate público com três intervenientes: Jaime Nogueira Pinto, Francisco Louçã e eu próprio. Ninguém se lembrou de boicotar a sessão. Claro."

Também o eurodeputado socialista Francisco Assis criticou o cancelamento da conferência. "Isto é um acto de censura. Acho gravíssimo, não apenas a posição da associação de estudantes – mas, enfim, aí ainda poderemos ter em conta a sua juventude – mas que a direcção da faculdade tome uma posição desta natureza”, criticou Francisco Assis, em declarações à Rádio Renascença.

O director da faculdade, Francisco Caramelo, referiu na segunda-feira ao PÚBLICO que a decisão foi tomada face ao ambiente em redor da conferência. Francisco Caramelo garante que o cancelamento "nada teve que ver" com Jaime Nogueira Pinto ou com o tema em questão. Além disso, o director admite vir a convidar o escritor para futuros debates sobre o tema.