Instituída em 19 de junho de 2008, a popularmente conhecida Lei Seca alcança nesta terça-feira 10 anos de vigência no Brasil. A legislação foi responsável por promover uma série de modificações no Código de Trânsito e desde então tem produzido resultados positivos, além de algumas polêmicas. Especialistas celebram avanços e, ao mesmo tempo, atentam para questões que consideram relevantes para aprimorar o quadro.

Segundo estudo conduzido pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro (CPES), nesta década de vigência a lei já evitou a morte de mais de 41 mil pessoas. Também foi responsável por estimular a criação de um amplo debate na sociedade, em especial no tocante ao surgimento de campanhas de educação na mídia, escolas e empresas, onde o slogan "se beber, não dirija" é um dos mais comuns.

Em 2008, ano da implementação, a legislação tolerava o limite de 0,1 miligrama por litro (mg/l). Fixou ainda punições que envolvem multas elevadas, perda da habilitação e recolhimento do veículo. No caso de acidentes com vítimas, o responsável deve responder a processo penal. Em 2012, uma modificação estabeleceria a infração a partir de 0,5 mg/l. Uma nova alteração em 2016 intensificaria o rigor fixando a alcoolemia zero.

Na modificação mais recente, deste ano, foi instituída uma punição mais rígida por parte do Estado para aqueles que causarem acidentes ao volante, quando embriagados, inclusive com pena que passa de cinco a oito anos, até mesmo em regime fechado para os casos mais graves. Em caso de dolo, dependendo da interpretação, o rito é diferenciado e a pena pode alcançar até 20 anos de prisão.

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