13 Junho 2019 às 13:22 Facebook

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O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP).

O decreto-lei, aprovado hoje em Conselho de Ministros, "transfere integralmente para a esfera pública" as funções relacionadas com "a gestão, operação, manutenção, modernização e ampliação da rede SIRESP, e também a estrutura empresarial.

A transferência será feita em 01 de dezembro de 2019 e o Estado vai pagar sete milhões de euros, que corresponde a 33.500 ações, afirmou, no final da reunião, o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.

O valor de "cerca de sete milhões de euros" foi apurado "com base na situação líquida da empresa em dezembro de 2018, contas devidamente auditadas e aprovadas em assembleia geral, ao qual se aplica um desconto de 10%".

O pagamento, acrescentou Álvaro Novo, será feito de uma só vez, em 01 de dezembro de 2019, já depois das eleições legislativas de outubro.

Este é, ainda segundo o secretário de Estado, uma medida que "defende o interesse público, nomeadamente quanto ao bom funcionamento da rede de comunicações de emergência e segurança, e é feita em termos que permitem evitar disrupções no período mais crítico de incêndios", no Verão.

O comunicado do Conselho de Ministros esclarece que, apesar de a transferência se fazer só em dezembro, será "reforçada desde já a intervenção do Estado na condução executiva da sociedade SIRESP, SA", garantindo-se que "não haverá qualquer desligamento do respetivo sinal de emergência".

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Vieira da Silva, explicou que "faz todo o sentido que o Estado tenha o domínio integral efetivo" de um sistema que "anualmente suporta mais de 35 milhões de chamadas a mais de 40.000 utilizadores e que envolve interesses tão essenciais da segurança do Estado e dos cidadãos".

O SIRESP é detido em 52,1% pela PT Móveis (Altice Portugal) e 14,9% pela Motorola Solutions, sendo 33% da Parvalorem (Estado).

Há uma semana, num debate quinzenal, no parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, tinha anunciado a conclusão do acordo do Governo com a Altice para adquirir o capital do SIRESP, acrescentando que o entendimento com Motorola estava "genericamente concluído", faltando uma posição da "casa-mãe".

As duas operadoras afirmaram que os acordos não estavam ainda formalmente concluídos e a Altice informou que previa que a conclusão do entendimento "entre as partes sobre matérias substanciais" deveria estar concluído até 13 de junho, o que veio a confirmar-se.

Em 2017, em junho e em outubro, foram públicas as falhas do sistema de comunicações durante o combate aos grandes incêndios de Pedrógão Grande, em junho, e na região centro do país.