Desde o dia 1o de dezembro de 2015, a Operação Segurança Presente garante patrulhamento policial em bairros nas zonas sul e norte do Rio de Janeiro. No Aterro do Flamengo, na lagoa Rodrigo de Freitas e no Méier, cerca de 400 agentes fazem dois turnos, até as 10 da noite. Nos coletes amarelo, verde e laranja – uma cor para cada bairro –, trazem lado a lado as logomarcas do Governo do Estado e da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

É a primeira vez que uma operação do tipo é totalmente financiada por uma organização privada no Rio. A Fecomércio, formada por 59 sindicatos patronais fluminenses, está pagando R$ 44 milhões por dois anos de operação policial.

A intenção é “contribuir para a busca de soluções aos problemas sociais”, segundo Marcelo Novaes, gerente de relações sindicais da Fecomércio: “A Fecomércio decidiu tomar para si o assunto da segurança porque, se o cidadão não tiver sensação de segurança, não vai sair mais. E tirar o consumidor da rua provoca perdas para o comércio”.

Segundo a Fecomércio, os três bairros foram selecionados com base em um estudo da Secretaria de Segurança Pública, que indicava as zonas que mais necessitam de atenção do poder público. Porém, em entrevista à Pública, o secretário de Governo do Estado, Paulo Melo, afirmou que foi a Fecomércio que escolheu os três locais, e não a secretaria: “Eles escolheram esses três lugares. Você sabe, como em qualquer lugar do mundo, quem financia escolhe”, disse. Após a entrevista, no dia 18/2 Paulo Melo assumiu a Secretaria de Direitos Humanos do governo fluminense.

“O Méier é uma zona onde os cariocas fazem compras. E tanto o Aterro como a Lagoa são zonas de lazer importantes para os cariocas”, assegura Marcelo Novaes. Lagoa e Aterro receberão competições durante os Jogos Olímpicos deste ano. No caso do segundo, existe um polêmico plano de revitalização da Marina da Glória, que visa alavancar comércios e restaurantes.

As operações são integradas por policiais militares e ex-integrantes das Forças Armadas, que têm como missão filmar as abordagens.

Pelo trabalho, além do salário que já recebem do Estado, os PMs da ativa, que trabalham nos dias de folga, recebem de R$ 150 a 187 por dia. Os PMs reformados recebem R$ 3 mil por mês, e os ex-militares recebem R$ 2,2 mil, além da aposentadoria.

Em dois meses, eles prenderam 869 pessoas – 584 delas por posse e uso de entorpecentes e 40 por roubo – e recolheram 209 moradores de rua. Segundo o site da Fecomércio, também foram apreendidos 3,2 mil itens de vendedores ambulantes.

“A ideia é inovadora, e tanto os números como os testemunhos que recebemos mostram que a operação é bem avaliada pelos habitantes”, assegura Marcelo Novaes.

O governo do Rio de Janeiro, por sua vez, qualifica a operação como “fantástica” e “absolutamente positiva”. “Já temos vários empresários, vários setores que querem levar esse projeto para outras aéreas como a Barra da Tijuca. E agora estou conversando também com empresários do centro da cidade para tentar levar esse projeto para o centro da cidade, que hoje é o nosso Calcanhar de Aquiles”, diz o secretário Paulo Melo.

No Flamengo, moradores de rua na mira

A reportagem da Pública acompanhou a operação Aterro Presente, no Flamengo, na tarde de 1o de fevereiro.

Logo no início, o tenente da PM Gabriel Cavalcante teve de ligar para duas patrulhas até conseguir as câmeras para assegurar que “tudo, absolutamente tudo, está filmado”, conforme o prometido. As imagens são enviadas todas as noites para a Secretaria Estadual do Governo. A reportagem pediu para vê-las, mas a secretaria negou acesso aos registros.

“Abordamos todas as pessoas que têm uma atitude suspeita fundada. Por exemplo, se a pessoa foge quando chegamos, ou se tenta esconder alguma coisa”, afirma o tenente.

Ninguém fugiu da polícia naquela tarde. Mas, com o passar das horas, as atitudes suspeitas se multiplicaram. Um casal conversando em um banco foi abordado porque “poderiam estar fumando maconha”, explicou o subtenente Jannuzzi. Um homem negro, que andava de bicicleta, foi parado por “andar rápido, isso é suspeito”, disse o subtenente. Em todas as cerca de 30 abordagens, as pessoas – na sua maioria jovens negros –foram revistadas exaustivamente e depois liberadas.

No final do dia, Jannuzzi encontrou três jovens moradores de rua. Chamou reforços e logo vieram mais seis policiais, que revistaram as duas pequenas maletas que tinham todos os pertences do grupo. Não havia nada suspeito, segundo os policiais, mas os moradores foram retidos porque não tinham carteira de identidade. “Se eles não têm identificação, temos que verificar os nomes porque pode existir um mandato de busca e apreensão contra eles”, explicou o subtenente. Outro morador de rua também foi revistado.

“Vamos levar todos para a delegacia”, anunciou . “Mas você me levou na semana passada para a delegacia”, protestou um deles. “Quer ir para o abrigo?”, respondeu o subtenente.

“Antes, havia muitos moradores de rua no Aterro, mas agora é muito raro encontrar. Isso é um êxito”, acrescentou o policial. Após algumas horas na 9ª Delegacia de Polícia, responsável pela área, os quatro foram liberados.

“Essa nova operação nos preocupa muito porque entra na mesma lógica da política de higienização que existe na cidade há alguns anos”, diz a defensora pública Carla Beatriz Nunes Maia, do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos. Ela explica que uma operação policial semelhante, mas paga com dinheiro público e composta pela Guarda Municipal, é realizada no bairro da Lapa. “Já recebemos tantas denúncias dos moradores de rua pela atuação dos agentes do Lapa Presente, que sempre querem levá-los ao abrigo Paciência, escolhido pelos policiais por estar a 80 quilômetros da cidade. Essas operações estão na mesma lógica: limpar a cidade, levar os moradores o mais longe possível para dificultar o seu regresso”, explica.

Para o defensor federal Renan Vinicius Sotto Maior de Oliveira, levar um morador de rua para a delegacia porque não tem identidade é “uma prática da ditadura”. “Não ter identidade não é crime, e os policiais sabem que isso é ilegal. Nunca fariam isso com pessoas de classe média, somente com os pobres”, avalia.

Adolescentes na mira

No bairro do Méier, em vez de moradores de rua, a operação policial tem alvejado preferencialmente jovens e adolescentes acusados de praticar roubos, segundo relatos da Conselho Tutelar. “Desde que começou esta operação, vamos todos os dias para a delegacia”, assegura a conselheira Maísa de Paula. O Conselho é acionado pela delegacia toda vez que um adolescente é liberado sem que os pais sejam encontrados. “Na verdade não sei se os policiais são bem-preparados, porque nossa carga de trabalho aumentou muito.”

A defensora pública Eufrásia Maria Souza das Virgens corrobora o que diz a conselheira. “Estamos recebendo inúmeras denúncias sobre a apreensão ilegal de adolescentes pela Polícia Militar e ainda não temos informações oficiais e claras sobre o teor desse convênio. Muitos estão sendo apreendidos simplesmente porque o policial acha se tratar de alguém que virá a cometer ato infracional, a partir de um julgamento subjetivo. Chegando lá, porém, verifica-se que não há fato a ser registrado e o adolescente é liberado.”

O capitão Hugo Coque nega que os adolescentes apreendidos sejam inocentes. “Quando levamos à delegacia, é porque temos uma boa razão”, diz. A Secretaria de Governo garante que os policiais da operação foram capacitados, inclusive em relação aos direitos dos adolescentes.

Natália, uma jovem negra de 18 anos que pediu para não ser identificada, teve a impressão oposta. Ela foi revistada no Aterro do Flamengo em dezembro, quando se dirigia a uma partida de futebol, logo depois de ter comentado com dois amigos, também negros, o funcionamento da Operação Aterro Presente diante dos policiais.

Os PMs revistaram sua bolsa e a dos seus amigos. Ao encontrarem um computador tablet, suspeitaram que fosse roubado e não acreditaram na sua explicação. “Perguntaram muitas coisas e me disseram que eu parecia com uma menina que rouba por aqui, mas não explicaram por que eu parecia com ela. Agora não sei se vou mais acompanhar o meu namorado para os jogos de futebol, se eu tenho esse perfil para os policiais…”, conta.

Ao contrário do prometido no programa, os policiais não filmaram a sua abordagem. “Não sei se fui revistada por ter feito um comentário diante dos policiais ou por ser negra”, diz Natália. O defensor público Rodrigo Azambuja, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, não se surpreende ao ouvir o relato. “Na maioria são negros”, diz. Ele conta que foi informado da apreensão e posterior liberação de 17 adolescentes no dia 21 de dezembro pela equipe da Aterro Presente.

Um dos grandes problemas, diz Rodrigo, é a opacidade do financiamento. A Coordenadoria entrou na Justiça em 27 de janeiro com pedido de busca e apreensão do convênio firmado entre o estado, o município e a Fecomércio. O estado ainda não mostrou o contrato, embora tenha sido intimado pela Justiça em dezembro do ano passado. “Como ainda não temos o convênio, é difícil comentar essa operação. Mas o que nos preocupa é ver que uma entidade privada pode escolher os lugares onde vai haver segurança. Não a partir dos índices de criminalidade, mas da necessidade do comércio”, diz.

Estatísticas

Balanço da Operação Segurança Presente de 1º/12/15 até 3/2/16

Total de prisões Por posse e uso de entorpecentes Flagrante de roubo Flagrante de furto Porte de arma branca (faca) Porte de arma de fogo Aterro 329 246 7 10 17 3 Lagoa 306 224 6 4 0 0 Méier 234 114 6 26 0 1

Mandados de prisão cumpridos Acolhimentos a moradores de rua 32 93 11 77 16 39

Fonte: SEGOV