Por Henderson Martins, da Redação

MANAUS – Ao contrário do que pretendiam os japoneses com o cupuaçu, os Estados Unidos conseguiram uma patente do jambu, planta típica da Amazônia. No caso dos japoneses, o Congresso Nacional brasileiro conseguiu impedir o domínio da fruta característica do Amazonas. O impedimento não foi possível no caso americano, que registrou a propriedade medicinal do jambu, o que pode inviabilizar pesquisas no Brasil como uma pomada anestésica para fins odontológicos em curso na Ufam (Universidade Federal do Amazonas).

O estudo envolve a substância spilantol, presente no jambu, erva típica na culinária amazônica como ingrediente do tacacá e pato no tucupi. A falta de amparo da legislação brasileira para estudos de plantas medicinais como ‘conhecimento tradicional’ é uma das causas para países como os EUA adquirirem domínio sobre a biodiversidade brasileira, afirma especialista. Nos sites de patentes foram encontradas 15 delas registradas nos Estados Unidos e 34 na Europa.

O spilantol é descrito nessas patentes como apropriado para uso anestésico, antisséptico e ginecológico. Há até produtos cosméticos com a substância. As pesquisas com esse uso comercial já eram realizadas pelos americanos desde setembro de 2007.

O pró-reitor de Inovação Tecnológica da Ufam, professor Waltair Machado, o fato de os Estados Unidos registrar a propriedade medicinal do jambu poderá inviabilizar a possibilidade de produção em escala industrial da pomada anestésica. O produto até pode ser comercializado no Amazonas, nas nunca no mercado internacional. “Qualquer caboco sabe que mastigar folha de jambu fica com a língua adormecida. Então, por conta disso, ninguém pode apresentar um produto de patente. Para falar a verdade, até pode, mas as pessoas não entendem direito e isso é um fator complicador”, disse Waltair.

Para o professor, a patente nos EUA ocorreu devido à brechas na legislação brasileira. Waltair diz que uma tentativa de reverter a situação é recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). “Algo semelhante já aconteceu e foi judicializado, quando um grupo de japoneses tentou registrar produtos tento como base o cupuaçu. O País ganhou, mas deixou de registar o produto fazendo com que o processo ficasse parado no tempo”, disse.

Debate internacional

Waltair defende que as instituições de pesquisa levem a questão ao Ministério de Ciência e Tecnologia para acionar os fóruns internacionais. “Esses pesquisadores isolaram os princípios ativos do jambu, mas nós também já fizemos isso. Temos que registrar esse trabalho, não apenas embargar o trabalho que vem sendo desenvolvido no âmbito internacional. Provavelmente, se o Brasil levar essa lutar de registro ao debate internacional, com toda certeza vai vencer por se tratar de uma planta brasileira”, disse o pesquisador.

“Caso não consigamos reverter essa situação, teremos grandes prejuízos, pois, quando alguém consegue registrar um privilegio intelectual ou industrial, coloca um balde de água fria para aqueles que pretendem comercializar os resultados dessas pesquisa”, completa o professor.

Waltair Machado disse que o jambu é uma erva estudada a bastante tempo no Brasil, com datas de informações precisas com utilidade de uso medicamentoso e fitoterápico desde 1980. “A primeira menção dos estudos em um dicionário de plantas medicinais brasileiras foi editado em 1984, já se menciona isso lá. Sem contar que isso não quer dizer que os estudos se iniciaram em 1984”, disse Waltair.

Conhecimento e produtos

O pró-reitor afirma que a legislação de proteção industrial, a cultura nas universidades e nos institutos públicos de pesquisa são avessos sobre o interesse comercial dos achados científicos, como se fosse impertinente. “O mundo inteiro vive desses avanços de conhecimento, e vivem dos avanços em direção a disponibilização desses produtos, comercialmente ou não, para a sociedade. De uma forma mais intensa do que nós temos feito, não por desconhecimento ou incompetência, mas por ser uma filosofia do uso das coisas que ainda não foram muito bem aclaradas na sociedade brasileira”, disse o pesquisador.

Machado diz que houve avanços no País. O motivo, foi a percepção de que nós estaríamos perdendo muito espaço com a relutância entre posse da propriedade intelectual e posse da propriedade industrial. “Há também muita confusão sobre propriedade intelectual e propriedade industrial. Na realidade, a propriedade intelectual é um termo mais amplo comparável a elaboração de uma poesia, um poema ou um texto intelectual e o conhecimento que dele pode ser extraído, produtos ou serviços que podem ser comercializados”, comparou.

Dessa forma, segundo Waltair Machado, o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) passou a ser o órgão responsável por esses registros. O pesquisador explica que aquele conhecimento que gerou o produto, serviço ou privilégio, atualmente é chamado de propriedade industrial por ser mais apropriado para esse processo.

“Temos dificuldades em lidar com essa situação de propriedade, por incrível que pareça. A Ufam deu um salto muito grande quando criou, em 2011 um Pró-reitoria de Inovação Tecnológica. Então, essa pró-reitoria tem tentado encurtar essa distância e fazer esse papel de intermediário entre a geração de conhecimento e a disponibilização dele para a sociedade de forma industrial ou não”.

Marco regulatório

Entretanto, segundo o pesquisador, não existia um marco tecnológico ou legal para o processo. Segundo Machado, foi somente em fevereiro de 2018 que o presidente Michel Temer assinou decreto estabelecendo essas regras de transferências de tecnologia para a sociedade. “Com isso, já se pode comemorar que o País tem um marco legal para inovação tecnológica e transferência de tecnologia. Nesse aspecto, estamos resolvendo os problemas”, disse o pesquisador.