BRASÍLIA — Documentos obtidos pelo GLOBO mostram que o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Fortunato Bim, contrariou dois pareceres da área técnica do órgão e liberou o desmatamento de uma área da Mata Atlântica no Paraná. O bioma é um dos mais ameaçados do Brasil.

A empresa beneficiada foi a Tibagi Energia. Ela tentava desde o fim de 2018 obter as licenças para a construção de um canteiro de obras para uma usina hidrelétrica às margens do rio Tibagi. Para construir o canteiro, seria necessário o desmate de uma área de aproximadamente 14 hectares.

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Apesar de a legislação prever que o licenciamento da obra é de competência estadual, como o desmate seria feito na Mata Atlântica a supressão da vegetação teria de ter uma anuência prévia do Ibama.

Durante o processo de análise do pedido, os fiscais do Ibama detectaram que, mesmo antes de o órgão dar a autorização, a área já havia sido desmatada.

Em abril deste ano, uma força-tarefa de técnicos do Ibama do Paraná recomendou que o órgão não desse anuência ao desmate da área. Eles alegaram que a região possuía “elevado potencial ambiental, cultural e paisagístico e que necessita de um grau de proteção compatível à sua complexidade”.

Ainda segundo o parecer, a área é rica em fauna endêmica (que só existe naquele local) e é habitat de espécies ameaçadas de extinção. O parecer da área técnica foi acatado pela superintendência do Ibama no Paraná.

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Não conformada com a negativa, a empresa recorreu da decisão. Novamente, a mesma equipe técnica se posicionou contra o desmate da área e o parecer foi novamente acatado pela superintendência do Ibama paranaense.

Em 3 de junho, a empresa, então, recorreu à presidência do Ibama. Apenas oito dias depois, Bim assinou um despacho liberando o desmate na região. O caso ainda não tinha vindo a público. Os documentos estão em um sistema interno da autarquia.

Em seu despacho, Eduardo Bim criticou a atuação dos seus subordinados no Paraná.

“Competindo o licenciamento ambiental a terceiro, não cabe ao Ibama, quando da análise da anuência de supressão da Mata Atlântica, atuar como corregedor do órgão licenciador ou re-licenciador”, afirmou.

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“Não cabe ao Ibama fiscalizar, periciar ou avaliar licenciamentos ambientais conduzidos por outros entes federativos. Ao Ibama cabe unicamente analisar as questões relavas à Mata Atlântica, mais especificadamente a sua supressão”, diz outro trecho do documento.

Em relação ao fato de a área já ter sido desmatada mesmo sem anuência do Ibama, Eduardo Bim determinou que empresa deve compensar uma área equivalente ao dobro da área suprimida, totalizando: 28 hectares.

'Modus operandi' preocupa ambientalista

Para a diretora-executiva da ONG S.O.S Mata Atlântica, Márcia Hirota, o “modus operandi” adotado por Eduardo Bim preocupa ambientalistas e cientistas. Esta não foi a primeira vez que Bim ignorou os pareceres de órgãos técnicos do órgão para liberar empreendimentos ou atividades em áreas consideradas sensíveis.

— O que nos preocupa é o modus operandi. O Ibama tem um corpo técnico extremamente qualificado e, em vários momentos, o atual presidente do órgão ignorou as recomendações dos seus técnicos e liberou atividades. Isso preocupa demais a gente — disse Hirota.

Além de ignorar a área técnica do Ibama neste episódio, Eduardo Bim adotou postura parecida em outros episódios. Em abril, ele contrariou pareceres desfavoráveis e abriu a possibilidade para a exploração de petróleo em regiões próximas ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, na costa da Bahia. A região é considerada extremamente sensível por ser o habitat de espécies endêmicas e de servir de refúgio para aves, tartarugas e baleias.

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Em setembro, Bim contrariou, novamente, pareceres de órgãos técnicos do Ibama e levantou o embargo sobre uma área de 22 mil hectares em que houve plantação de soja dentro de terras indígenas em Mato Grosso.

A preocupação em torno da repetição desse padrão é ainda maior em relação à Mata Atlântica porque este é um dos biomas mais ameaçados do país. Estima-se que apenas 12,4% de toda a área dessa floresta nativa ainda esteja intacta. Ela é o habitat de 15,7 mil espécies de plantas e animais, dos quais 8 mil são endêmicas.

Outro lado

Indagado pela reportagem, o Ibama disse que o despacho assinado por Bim teve como base “razões técnicas e jurídicas”.

O órgão disse que um dos argumentos centrais do parecer que recomendou a não-anuência para o desmate era a ameaça a uma espécie de planta nativa, o pequi-anão (Caryocar brasiliense subsp. intermedium).

Ainda segundo a presidência do Ibama, a empresa responsável pela hidrelétrica conseguiu provar que a espécie não estaria em extinção.

A presidência do Ibama reforçou o argumento presente no despacho de Bim afirmando que o órgão não deveria atuar como “corregedor” do órgão ambiental estadual.

A reportagem enviou questionamentos à Tibagi Energia, responsável pela hidrelétrica, mas até o fechamento desta edição, a empresa não havia respondido à demanda.