No vácuo da mediocridade do Congresso Nacional, o STF assumiu o protagonismo da política. É ali que se pratica o fino dos conchavos e das articulações –sofisticação que não se vê mais com tanta frequência no ambiente brutalizado do Legislativo.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, a mineira Cármen Lúcia, deu 1 baile político nos ministros que desejavam matizar a permissão para que a Justiça colocasse na cadeia réus condenados em 2º Grau de Jurisdição. Por enquanto, a magistrada está vencendo a parada.



Ocorre que essa novela ainda vai longe. Não terminou no início da madrugada desta 5ª feira (5.abr.2018), à 00h46, quando por 6 a 5 o Supremo negou ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 1 habeas corpus preventivo. Haverá revide por parte dos derrotados.

Antes, é didático revisitar os lances principais da tática empreendida por Cármen Lúcia:

“apequenar o Supremo” – em 29 de janeiro, num jantar promovido pelo Poder360-ideias, a presidente do STF soltou essa frase, dizendo que pautar a revisão da prisão de condenados em 2ª Instância diminuiria a importância institucional do Judiciário;

reações de apoio – Cármen Lúcia coletou apoios públicos a granel. A TV Globo enviou 1 repórter ao seu gabinete em 30 de janeiro para que a ministra repetisse, diante das câmeras do Jornal Nacional, a frase dita no dia anterior. Rapidamente o apoio se generalizou pela mídia. Movimentos anti-PT também se mobilizaram. Artistas gravaram 1 vídeo para que Cármen Lúcia “resistisse a pressões”;

mal-estar no STF – o protagonismo da ministra irritou vários de seus colegas. Começou 1 movimento interno para que a presidente do Supremo pautasse duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade): a ADC 43 e a ADC 44. Ambas tratam da possibilidade (ou não) de prisão após condenação em 2ª Instância. Cármen resistiu. A pressão aumentou por causa da proximidade da condenação definitiva de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região;

questão de ordem de Marco Aurélio – relator das ADCs, o vice-decano do STF se preparou para apresentar uma questão de ordem em plenário em 21 de março. Exigiria publicamente que fosse marcada uma data para o julgamento dessas ações. Seria algo inédito no STF: 1 ministro questionando a presidente da Corte;

o nó tático de Cármen Lúcia – a presidente do STF esteve a ponto de perder a batalha. Na última hora, operou uma jogada de mestre. Propôs aos colegas de STF que fosse julgado o habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. Cármen raciocinou de maneira bem direta: já que era para ir para a guerra, seria muito melhor personalizar de uma vez a discussão. Em vez de discutir em tese a prisão de condenados em 2ª Instância, o STF analisaria o futuro do petista Lula. Assim foi feito. Esse julgamento começou em 21 de março, mas não acabou por falta de tempo dos ministros. Cármen Lúcia sabia que poderia ganhar tempo. Haveria o longuíssimo (para o Supremo) feriado de Páscoa pela frente;

o trabalho para convencer Rosa Weber – a ministra mais silenciosa do STF tem posição pessoal conhecida. Rosa Weber é contra o cumprimento de pena de prisão antes que o processo tenha “transitado em julgado”. Ou seja, acha que todos podem recorrer ao STJ e ao STF. Chegou a deixar claro em conversas com colegas da Corte que poderia votar dessa forma no caso do habeas corpus de Lula. Mas houve mais de 10 dias entre o início do julgamento do HC e a conclusão na madrugada de hoje. Esse período foi suficiente para que Rosa fosse apresentada a argumentos que justificassem seu voto contra Lula. No plenário, ela usou o curioso raciocínio de que só aceitaria mudar a jurisprudência da Corte se fosse numa análise a respeito de assunto abstrato –e não sobre uma pessoa específica.

A VITÓRIA DE CÁRMEN LÚCIA

Pode-se apontar 2 aspectos relevantes na vitória de Cármen Lúcia, 1 positivo e 1 negativo.

Primeiro, há o fato de ter sido uma maioria precária. O placar de 6 a 5 é frágil. Sobretudo porque o voto helicoidal de Rosa Weber indica claramente que a ministra votaria de forma oposta se estivesse em debate uma ação declaratória de constitucionalidade –e não 1 habeas corpus que personaliza tudo em cima de Lula. Em suma, a vitória foi muito sofrida e pode ser revertida.

A segunda análise é mais positiva para Cármen Lúcia. Afinal, é bem melhor ganhar do que perder –não importa se foi uma vitória apertada ou não. E o fato é que a presidente do STF ganhou esse 1º e importantíssimo round a respeito de início do cumprimento de pena de prisão após condenação em 2ª Instância. As forças que se levantaram a favor da presidente do STF podem agora se sentir robustecidas. O movimento para manter tudo como está –e fazer com que Lula comece a cumprir já sua pena de prisão– pode se tornar ainda mais vívido nas ruas e na mídia. Não custa lembrar, até o comandante do Exército se manifestou a respeito.

A REAÇÃO DOS ADVERSÁRIOS

O ministro que mais vocalizou sua insatisfação em plenário durante o julgamento destas 4ª e 5ª feiras foi Marco Aurélio. Ele chegou a dizer: “Se arrependimento matasse, eu seria um homem morto”. Referia-se ao fato de que havia concordado em não apresentar sua questão de ordem em 21 de março, em troca de ter o habeas corpus para Lula pautado na frente.

Marco Aurélio percebeu que caiu em uma armadilha. Nada o impede de apresentar sua questão de ordem na semana que vem. Mas a pergunta agora é: como vão reagir os demais ministros depois de consumado o fato, com a rejeição do habeas corpus para Lula?

Em condições normais de temperatura e pressão, Rosa Weber votaria conforme suas convicções pessoais caso fossem analisadas as ADCs 43 e 44. Ocorre que consolida-se neste momento perante o público externo o cenário de que “Lula vai ser preso”. Ou seja, a votação das ADCs que antes seria sobre 1 tema abstrato se torna nesta conjuntura algo tão personalizado como foi a votação do HC para o petista Lula.

Os próximos dias serão de muita tensão dentro do STF. Há 1 clima ruim entre os ministros. A composição da Corte está rachada ao meio.

Nesse cenário imprevisível, o mais acertado é ter no radar que essa novela sobre Lula ainda não terminou no STF. Haverá novos rounds.

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