Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), deferiu liminar que suspende a execução antecipada da pena do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado por encomendar a morte da missionária americana Dorothy Stang em 2005.

O ministro determinou que Justiça do Pará se abstenha de expedir mandado de prisão contra o acusado e, caso já o tenha cumprido, que mande soltá-lo. A decisão vale até julgamento de mérito pelo Supremo.

Em 2010, Galvão foi condenado em primeiro grau a 30 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, por homicídio qualificado, praticado por motivo torpe e sem permitir a defesa da vítima. A decisão foi confirmada pelas instâncias superiores.

Desde a condenação, o fazendeiro aguardava a apreciação de recursos em liberdade, mas em agosto do ano passado o Supremo revogou um habeas corpus que o beneficiava.

A medida foi tomada com base no entendimento, firmado em 2016 pela Corte, que permite execução provisória da pena quando o réu é condenado em segunda instância. É a mesma premissa que viabilizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva este ano, no caso do tríplex do Guarujá.

Marco Aurélio tem se posicionado contra a antecipação da pena. Ao deferia a liminar, ele argumentou que a decisão de 2016, tomada pelo plenário do Supremo, não pode ser potencializada. “Precipitar a execução da pena importa antecipação de culpa, por serem indissociáveis”, justificou, acrescentando que a Constituição só prevê a formação da culpa após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

O ministro alegou que o fato de o STF ter confirmado nova jurisprudência e reconhecido repercussão geral sobre o assunto não é obstáculo para o Judiciário afastar lesão ao direito, demonstrada, no caso sob sua análise, no descumprimento de uma cláusula pétrea da Carta Magna.

Ele afirmou que, ao tomar posse como ministro da Corte, jurou obediência à Constituição e não a decisões sem efeito vinculante ou tomadas pelo que chamou de maioria eventual.

“Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do tribunal –, mas da Constituição, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior”, escreveu.

Marco Aurélio observou haver a sinalização de que a questão da segunda instância será julgada novamente, com a possibilidade “de um dos que formaram na corrente majoritária – e o escore foi de 6 a 5 – vir a evoluir” – ele se referiu à ministra Rosa Weber.

“Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana”, acrescentou.

Dorothy Stang foi morta em 2005, na região de Altamira (PA). Segundo as investigações da Polícia Civil, Galvão foi um dos mandantes do crime, ao lado de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida.

A acusação sustentou que o assassinato foi motivado por denúncias da missionária contra os dois mandantes, que ocupavam ilegalmente um lote do PDS (Projeto de Desenvolvimento Sustentável) Esperança. Rayfran das Neves Sales confessou ter atirado em Dorothy. Amair Feijoli da Cunha e Clodoaldo Carlos Batista foram apontados como intermediários da ação.

A missionária era freira da congregação Notre Dame, tinha origem norte-americana e era naturalizada brasileira. Ela iniciou seus trabalhos no país na década de 1960, no Maranhão, e viveu cerca de 20 anos no Pará.