Empresas de certificação de identidade poderão se credenciar para revender o serviço. CNH Digital passa a valer hoje, 22, no estado.

Foi publicado hoje, 22, o decreto 63.299, assinado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), criando o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica. O órgão vai armazenar as impressões digitais dos cidadãos do estado.

A Imprensa Oficial do Estado (IMESP), por sua vez, terá acesso aos dados e poderá comercializar a consulta das digitais a empresas credenciadas que busquem identificar compradores. Empresas especializadas poderão revender serviços de certificação de identidade.

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Segundo o governo, o serviço de venda de consulta de digitais ajudará a combater fraudes. A cobrança será de acordo com o número de consultas. Quanto mais consultas, menor o valor unitário, variando de R$ 0,03 a R$ 0,43 por consulta.

Os dados ficarão armazenados nos data centers da Prodesp, a companhia de processamento de dados de São Paulo. A estatal também deverá definir a tecnologia que será usada para a coleta da biometria pelos órgãos estaduais e orgnizar as licitações necessárias. Além das digitais, o sistema vai juntar fotografia e assinatura do cidadão.

As digitais coletadas eletronicamente passam a ser, também, usadas para identificação dos cidadãos que recorrem aos serviços públicos estaduais. As pessoas cadastradas no banco de dados poderão usar totens de autosserviços espalhados pelos postos do Programa Poupatempo, shoppings e supermercados. Também poderão dar entrada em hospitais ou solicitar documentos, sem outra forma de identificação. “Além do uso na iniciativa privada”, diz o governo, em comunicado enviado à imprensa.

Os dados biométricos deverão ser coletados quando a pessoa emitir a Carteira de Identidade ou a Carteira de Motorista. O estado tem, hoje, um banco de dados com digitais de 22 milhões de pessoas. Com a digitalização da coleta, espera que o número salte para 43 milhões ao final de 2019.

CNH Digital

Começa a valer hoje, no estado paulista, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). De emissão gratuita, terá validade em todo o país. O condutor continuará a receber a versão de papel. Segundo o governo do estado, a expectativa é que o Sistema de Biometria e a CNH digitam resultem em economia total, conjunta, de R$ 98 milhões ao ano.

Para ter uma CNH digital é preciso seguir várias estapas. Antes de baixar o aplicativo no smartphone, o motorista deve ter um número de celular e um endereço de e-mail cadastrados na base do Denatran. Após isso, deve ser feito o download gratuito do app, que estará disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google.

Outro quesito é a aquisição de um certificado digital (pago), que irá permitir fazer todo o processo pela internet. Também será necessário fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran. A partir daí o condutor cria um PIN de segurança que será usado no aplicativo para exibir a CNH.

A Carteira de Habilitação digital só pode ser gerada para quem tem a última versão da CNH impressa, que conta com um QR Code (código escaneável em aparelhos eletrônicos) na parte interna. Por questões de segurança, a CNH Digital é vinculada somente em um aparelho telefônico por vez. Portanto, em caso de perda ou roubo, será necessário informar o novo aparelho – utilizando a mesma senha de acesso – ao Portal de Trânsito para desbloqueio. Assim, a CNH Digital do aparelho anterior será bloqueada automaticamente após o desbloqueio do novo dispositivo. (Com assessoria de imprensa)