(Atualizada às 15h10) A advogada Janaína Paschoal, que comanda a equipe de acusação no julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, disse nesta terça-feira que as “pedaladas” fiscais não favoreceram a população mais pobre, como quer fazer crer a defesa. “As pedaladas favoreceram as grandes empresas, favoreceram os ricos”, disse ela durante a fase de debates do julgamento.

Segundo o raciocínio defendido por ela, as operações de crédito irregulares feitas com os bancos públicos irrigaram grandes empresas, como a Petrobras. “A parte das pedaladas que envolve os programas sociais não chega a 2% do total”, afirmou a advogada. O governo e o PT chegaram a alegar que as “pedaladas” foram necessárias para não atrasar o pagamento desses programas.

Janaína discursa com o objetivo de derrubar as teses defendidas pela defesa, inclusive a de que o impeachment é um golpe. Segundo ela, Dilma e seus aliados trabalham para circunscrever o processo à edição ilegal de três decretos e por “pedaladas” no Plano Safra. “Quando você diz a professores estrangeiros que essas são as únicas razões do impeachment, é razoável que eles pensem que é golpe”, afirmou.

De acordo com a advogada, os decretos e o Plano Safra constituem algo maior, algo que a defesa tenta esconder. “Não tenho como chegar aqui e me curvar às vontades totalitárias da defesa. As questões contábeis constituem uma grande fraude”, disse Janaína Paschoal.

Ela também se referiu ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fartamente citado ontem por Dilma como artífice do impeachment. A advogada afirmou que Cunha apenas aceitou a denúncia e ainda assim retirou vários pontos, inclusive os referentes ao esquema de corrupção na Petrobras.

Janaína disse ainda ter “refletido muito” sobre pedir o impeachment da primeira presidente mulher em um país onde as mulheres enfrentam dificuldades para ascender aos grandes cargos da República.

“Quando comecei a pensar em pedir o impeachment, sofri mais pelo fato de a presidente ser mulher. Sabemos que é difícil para as mulheres alçarem determinadas posições de poder. Concluí que ninguém pode ser perseguido por ser mulher, mas também não pode ser protegido por ser mulher”, completou.

Maquiagem

Segundo Janaína Paschoal, , o contingenciamento de R$ 80 bilhões feito pelo governo em 2015 endossa tese das “pedaladas fiscais” — atrasos de pagamentos do Tesouro Nacional aos bancos públicos —, ao contrário do que argumenta a defesa da presidente Dilma.

“A defesa apresenta isso como se fosse um ponto positivo”, comentou a advogada. Para ela, isso é "a prova” de que o corte de quase R$ 80 bilhões veio para desfazer a maquiagem nas contas públicas.

Para a advogada, a presidente afastada mentiu para a população nas eleições de 2014, quando teve que inflar despesas públicas para bancar os programas sociais.

Em relação ao contingenciamento de 2015, a advogada disse que o Ministério da Educação foi obrigado a elevar em mais de dez vezes o volume de contingenciamento costumava fazer em anos anteriores. Segundo ela, o corte subiu do patamar de R$ 1 bilhão para R$ 12 bilhões.

José Guimarães

O deputado José Guimarães (PT-CE), ex-líder governista no governo Dilma, negou que tivesse feito provocações durante a sessão final do julgamento do impeachment da presidente afastada nesta segunda-feira. A sessão chegou a ser suspensa pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por conduzir a etapa final do processo.

Guimarães afirmou que exercia prerrogativas constitucionais e parlamentares para acompanhar a sessão no Senado e fazer uma defesa da presidente Dilma. “Tenho o direito, como parlamentar, de acompanhar a sessão dentro do Senado. Era só o que me faltava quererem calar a minha voz”, disse o deputado. “Estou tranquilo. Não provoquei ninguém, estou exercendo o meu direito de defender a presidente Dilma”, acrescentou.

Enquanto a advogada Janaína Paschoal manifestava-se durante a sessão de debates, o deputado dizia, conforme ele próprio admitiu, que Janaina não estava atuando como advogada de acusação, mas como “golpista”.

As declarações do deputado, ouvidas por senadores ao fundo do plenário, provocaram reações que levaram à suspensão do debate. Durante o intervalo, Guimarães procurou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que o acusou de estar fazendo provocações, para tentar desfazer o mal entendido, segundo relatou o deputado.

O embate registrado em plenário destoou do clima de trégua sugerido na chegada de senadores para a sessão desta terça-feira. Embora cheias de ironias e provocações, declarações de apoiadores e adversários ao governo Dilma Rousseff sugeriram que teriam chegado ao fim os embates em plenário.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional de seu partido, fez menção à sessão de segunda-feira, com a presença de Dilma, que, em sua avaliação, não foi transformada em um “ringue”, como alguns esperavam. “É uma sessão histórica, dolorosa, em especial para aqueles que estão para perder o poder”, disse o senador tucano, para quem o Senado tem se comportado “na média de forma adequada”.

Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), admitiu ter usado palavras duras em seu discurso, mas afirmou que não poderia agir de modo diferente. Em sua avaliação, não houve ocorrências de “brigas”, porque há uma “convivência respeitosa” entre os senadores.