Não foram só as “políticas e os respetivos responsáveis” que levaram o país à falência, diz Álvaro Santos Pereira, ex-ministro da Economia de Pedro Passos Coelho, mas também “o compadrio entre o Estado e os privados e as supostas práticas de corrupção em muitos setores”. A ser ouvido esta quinta-feira na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido do PSD, o antigo ministro da Economia referiu ainda que “a corrupção e o compadrio” tiveram um papel significativa na bancarrota do país.

Os sociais-democratas chamaram Álvaro Santos Pereira ao Parlamento para o questionar sobre “se é ou não verdade que o Governo quis apagar menções a medidas de combate à corrupção” do relatório “Economy Survey of Portugal – 2019”, que coordenou na qualidade de diretor de Estudos Nacionais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

“É preciso não esquecer que este país foi à falência não só devido às políticas e responsáveis levadas a cabo nos anos que antecederam a 2011, mas também devido ao compadrio entre o Estado e os privados e supostas práticas de corrupção em muitos setores. E isto inclui o setor da energia, o bancário e as PPP rodoviárias“, disse Álvaro Santos Pereira, acrescentando que a “Justiça tem de apurar responsabilidades”.

“A corrupção e o compadrio foram, claramente, um dos responsáveis por este país ter ido à falência”, continuou, criticando a Assembleia da República e o Governo por não agirem no combate à corrupção. “Se a luta contra corrupção é desígnio nacional, onde estão a Assembleia da República e o Governo?”, perguntou.

Mas, quando questionado realmente se alguém do Governo tentou apagar menções a medidas de combate à corrupção do referido relatório, o economista explicou: “Houve algum incómodo, quer da delegação portuguesa na OCDE quer, mais tarde, de uns membros do Governo (…) que revelaram algumas preocupações com o relatório. Esses membros manifestaram a intenção de remover a palavra ‘corrupção’ do relatório, porque diziam que o problema da corrupção em Portugal não era dos mais graves“.

“O que não podíamos aceitar era que só porque um Governo diz que não gosta da palavra ‘corrupção’, essa palavra não pode aparecer“, afirmou. Isto porque, disse, a questão da corrupção é “central” e tinha que estar neste relatório.

Santos Pereira esclareceu também o que motivou a sua ausência da conferência de Imprensa do relatório da OCDE, que decorreu no dia 18 de fevereiro passado, no Ministério da Economia, com a presença de Angel Urria e o ministro Siza Veira. “Recebi um telefonema do secretário-geral da OCDE, que, depois de ter tido duas conversas com o Presidente do Eurogrupo, o ministro Mário Centeno, lhe foi manifestado o incómodo com a minha presença na reunião de apresentação“.

Medidas adotadas por outros países e que devem ser seguidas

O ex-ministro sugeriu ainda mais de uma dezena de medidas que, disse, podem ser implementadas já nesta ou na próxima legislatura, para aumentar a transparência, a integridade e combater a corrupção. “São medidas que temos vindo a abordar de forma mais profunda desde que fizemos o relatório. São utilizadas noutros países e têm tido resultado”, referiu.

“Se queremos uma reforma do Estado e da administração pública, temos de tirar a política da administração pública”, disse, apelando ao fim dos “jobs for the boys and for the girls“.

Outra das medidas sugeridas foi o reforço do Ministério Público e da Procuradoria Geral da República, “através de treino especializado para procuradores”, e a substituição dos procuradores ligados ao crime económico que se vão reformar nos próximos anos. Além disso, “regular os lobbies” é fundamental, disse, porque “as pessoas que fizeram isso não fizeram bons serviços para aumentar a transparência”.

Olhando para trás, Álvaro Santos Pereira admite que a “Justiça melhorou muito”, mas que não se pode parar com as reformas. A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) foi outro dos temas falados, em que o ex-ministro referiu que “ainda há demasiada interferência política nos cargos da administração pública”.

(Notícia atualizada às 19h20 com mais informação)