Isenção de vistos para cidadãos dos EUA passa a valer a partir de hoje

Entra em vigor hoje o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que isenta cidadãos dos EUA, do Canadá, do Japão e da Austrália de visto para a entrada em território brasileiro. A medida, anunciada em março, passa a valer sem a contrapartida a cidadãos brasileiros, que precisarão fazer todos os trâmites, inclusive entrevistas e o pagamento de taxas, para entrar nestes quatro países.

Um projeto legislativo questionando a dispensa unilateral do visto foi apresentado em março pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e está sob a relatoria de Marcel Van Hattem (Novo-RS), integrante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, presidida por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Os deputados que tentam anular o decreto argumentam que ele "enfraquece o poder de negociação do Brasil em relação às condições migratórias impostas a brasileiros que viajam e migram e favorece países específicos em detrimento da soberania nacional e da proteção de nossos cidadãos".

Procurado pelo UOL, Van Hattem afirmou que não tem previsão para entregar o relatório sobre o projeto que questiona o decreto do presidente. Ele disse ainda, por meio de sua assessoria de imprensa, que está "procurando aprofundar informações com representantes dos países envolvidos e com o Ministério das Relações Exteriores".

Para marcar o começo da isenção de visto, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), deve acompanhar a chegada de um grupo de turistas americanos no começo da manhã no Rio de Janeiro. Eles serão recebidos com uma cerimônia simbólica no bonde do Pão de Açúcar.

A isenção se aplica a turistas que visitem o Brasil por até 90 dias e pode ser prorrogada por outros 90, desde que a estadia não ultrapasse 180 dias por ano a partir da primeira entrada no país. Eles precisarão apresentar à imigração brasileira, após o desembarque, um passaporte válido para turismo de lazer e negócios, atividades artísticas ou desportivas ou em situações excepcionais de interesse nacional.

Medida semelhante foi adotada temporariamente durante os Jogos Olímpicos do Rio, em 2016.

Até a isenção entrar em vigor, turistas dos quatro países solicitavam os vistos por meio de sistema eletrônico. Defensor do fim do visto, o Ministério do Turismo afirma que a medida deve ajudar o país a receber 12 milhões de estrangeiros por ano, com a expectativa do aumento da entrada de cidadãos de EUA, Canadá, Japão e Austrália. Em 2018, com o visto eletrônico para estes países, este número chegou a 6,6 milhões.

Com a isenção --e o fim da arrecadação das taxas para emissão destes vistos--, o Brasil deve perder US$ 15,9 milhões por ano, segundo dados do Itamaraty (mais de R$ 61 milhões, na conversão atual do dólar). O visto eletrônico, por exemplo, custava US$ 40, mais taxas de serviço de acordo com o prazo para a emissão.

Desde que o visto eletrônico passou a valer, o número de canadenses que visitaram o Brasil aumentou 45,3%, seguido de australianos (24,7%), americanos (13,3%) e japoneses (5,5%).

O Ministério do Turismo aponta ainda que, no ano passado, americanos formaram o segundo maior grupo de estrangeiros que visitaram o Brasil (538.532), perdendo somente para os argentinos (2.498.483). Canadá e Japão estão entre os 20 países com mais turistas, com 71.160 e 63.708, respectivamente.

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EUA e Canadá recomendam cautela a turistas no Brasil

Em suas recomendações de viagem, o governo americano recomenda "maior cautela" por causa da criminalidade, principalmente em qualquer cidade a 150 km da região de fronteira --com Venezuela, Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai, Guiana, Guiana Francesa e Suriname. Além disso, não é recomendado o uso de ônibus municipais em qualquer hora do dia ou da noite

Entre as demais recomendações, estão não visitar favelas em qualquer cidade brasileira e não circular pelas cidades-satélite de Brasília durante a noite. Além disso, os EUA dizem que os arredores do Corcovado, no Rio de Janeiro, não são "patrulhados regularmente pela polícia brasileira" e, por isso, turistas americanos devem evitar as trilhas que levam ao Cristo Redentor.

O governo do Canadá também pede aos seus turistas cautela extra por causa da criminalidade e de "incidentes regulares de violência relacionada a gangues e outras violências em áreas urbanas".

O site cita que "as taxas de criminalidade são mais altas nos centros urbanos, particularmente em áreas adjacentes a bairros pobres do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Recife e Salvador", afirmando que turistas estrangeiros são os mais afetados por roubos. "Mas incidentes de crimes violentos também ocorrerem devido à alta prevalência de armas, além da disposição dos criminosos e da polícia de recorrer à violência."

No caso da Austrália, além de cuidado com a criminalidade, o governo recomenda que seus cidadãos evitem "todas as manifestações e protestos", que "são comuns, podem ocorrer a qualquer momento e podem se tornar violentos com pouco ou nenhum aviso". "As autoridades podem usar gás lacrimogêneo e outras medidas de controle de distúrbios para dispersar os manifestantes. Demonstrações e protestos muitas vezes interrompem o trânsito e o transporte público", afirma a Austrália.

A reportagem não conseguiu encontrar recomendações do Japão para turismo no Brasil.