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O governo de Dilma Rousseff sofreu uma derrota nesta quarta (9) com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que proibiu o recém-empossado ministro Wellington Lima e Silva (Justiça) de acumular a carreira no Ministério Público com o cargo no Executivo. Ele terá 20 dias para se decidir por um ou por outro.

A decisão terá impacto em vários governos estaduais e municipais e foi tomada por dez ministros que declararam ser inconstitucional a ocupação por procurador ou promotor de um cargo público no Executivo, exceto para exercer função de professor.

Indicado pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil) para substituir José Eduardo Cardozo, que acabou deslocado para a Advocacia-Geral da União devido a desgastes acumulados com a Lava Jato, Wellington é membro do Ministério Público da Bahia desde 1991 e está no comando da pasta há menos de uma semana.

A alternativa para evitar a saída da Justiça seria o ministro abandonar a carreira de procurador ou se aposentar. Nos bastidores, o Planalto já vem discutindo substitutos. A bolsa de aposta inclui desde deputados do PT até ex-ministros. Até a conclusão desta edição, Lima e Silva não havia se pronunciado.

O STF discutiu uma ação do PPS questionando a constitucionalidade de um membro do Ministério Público exercer função no Executivo. Ao STF, o partido argumentou que a medida viola o princípio constitucional da separação dos poderes, do qual deriva a independência funcional do Ministério Público.

Segundo a legenda, o artigo 128 da Constituição veda expressamente que promotores e procuradores de Justiça exerçam qualquer função fora da carreira, salvo a de professor.

A maioria do STF defendeu que o fato de integrante do MP ser nomeado para cargo no Executivo fere a independência entre os Poderes.

Segundo dados da Procuradoria-Geral da República, a decisão do STF terá efeito em pelo menos 17 casos de integrantes do MP que ocupam cargos de secretários estaduais em São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, por exemplo. Já o ministro Gilmar Mendes disse que há informações de que são 22 promotores ou procuradores nomeados.

Relator do caso, Gilmar criticou a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público que revogou, em 2011, resolução do próprio órgão que vedava indicação de membros do MP para o Executivo. "É um verdadeiro estupro constitucional". No julgamento, a ministra Cármen Lúcia citou a crise política e ainda mandou recado ao governo. "Se os tempos estão difíceis, não façam estripulias".

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que ser ministro de Estado e secretário de Estado não deixa de ser uma atuação político-partidária.

O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar pela rejeição da ação do PPS, sob o argumento de que o tipo da ação utilizada pelo partido não era adequado para questionar a nomeação.

Em sua estreia no comando da Advocacia-Geral da União no STF, Cardozo pediu a manutenção de Wellington. "A harmonização é total com o Ministério Público. Não há nada que desborde do significado de alguém ser ministro da Justiça e membro do Ministério Público, não há incompatibilidade", disse.

Os ministros Marco Aurélio, Fux e Toffoli chegaram a brincar que se estivesse em julgamento uma liminar (decisão provisória) para Cardozo retornar ao Ministério da Justiça, eles votariam a favor. Marco Aurélio disse que Cardozo engrandeceu o Ministério da Justiça.

O Planalto não se pronunciou nesta quarta (9) sobre a decisão da Suprema Corte. Nos bastidores, no entanto, o governo federal já esperava uma derrota e tem pressionado o atual ministro a pedir demissão do Ministério Público da Bahia.

O ministro ainda não tomou uma decisão, mas tem demonstrado resistência a essa possibilidade. Sem alternativa, o governo começou a buscar nomes para o posto.

Próximo ao PT, o advogado Sigmaringa Seixas chegou a ser sondado, mas negou a hipótese de assumir o cargo. Com dificuldades de encontrar um nome, o Palácio do Planalto tem cogitado alternativas defendidas pelo ex-presidente Lula, como Nelson Jobim e Paulo Teixeira.

PODE OU NÃO PODE?