Espionagem dos EUA detona acordo de transferência de dados com Europa

Luís Osvaldo Grossmann ... 23/09/2015 ... Convergência Digital

Se as empresas de tecnologia dos Estados Unidos já se queixam que a espionagem desenfreada prejudica os negócios, a Corte de Justiça da União Europeia deve piorar esse quadro. Em um caso que questiona a segurança de dados do Facebook, o Procurador-Geral da UE sustenta que o acordo sobre transferência de dados entre EUA e Europa não atende a legislação.

“A legislação e as práticas dos Estados Unidos permitem a coleta em larga escala de dados pessoais de cidadãos da UE que são transferidos, sem que esses cidadãos se beneficiem de efetiva proteção judicial (...). O acesso desfrutado pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos aos dados transferidos constituem uma interferência com o direito à vida privada e à proteção de dados pessoais”, dispara o Procurador-Geral da Corte de Justiça da UE, Yves Bot.

Nesse sentido, Bot sustenta junto à Corte europeia que a Diretiva da UE sobre proteção de dados pessoais não é atendida pelo acordo de transferência de dados entre EUA e Europa, mais conhecido como ‘safe harbour’ – termo que na verdade designa práticas aceitáveis dentro de uma determinada exigência legal. “O esquema ‘safe harbour’ não contém nenhuma garantia apropriada que previna acesso massivo e generalizado aos dados transferidos”, diz o Procurador.

Como resultado dessa análise, ele defende junto à Corte de Justiça que as autoridades nacionais dos membros da UE “devem ser capazes de tomar quaisquer medidas necessárias para resguardar os direitos fundamentais protegidos pela Carta de Direitos da UE, que incluem a privacidade e o direito à proteção de dados pessoais”. A leitura é que agências de proteção de dados de cada país membro pode, inclusive, proibir a transferência de dados.

Vale lembrar que o caso específico em análise envolve um pedido de um cidadão da Áustria que questionou a segurança de seus dados pessoais postados no Facebook. A queixa inicialmente foi dirigida à autoridade de proteção de dados da Irlanda – onde funciona o datacenter europeu do Facebook – no sentido de que os dados eram transferidos também para datacenters nos EUA, ficando vulneráveis à espionagem.

A autoridade irlandesa alegou que aquele mencionado acordo de ‘safe harbour’ com os Estados Unidos era garantia de proteção aos dados pessoais. Maximillian Schrems, o irresignado estudante de Direito austríaco, resolveu levar a questão à Justiça, sob a alegação de que as denúncias do espião Edward Snowden sobre a abrangência da espionagem americana são evidência de que os EUA não oferecem efetivamente proteção de dados como exige a norma europeia.

Segundo a Reuters, a DigitalEurope, entidade que representa empresas como as americanas Apple, Cisco, Ericsson e Google, acompanha o caso com apreensão. “Estamos preocupados com a potencial ruptura no fluxo de dados internacional se a Corte seguir essa opinião”, afirmou o diretor geral da DigitalEurope, John Higgins à agência de notícias. Temores esses que não são de hoje e já vem gerando queixas do setor de tecnologia dos EUA pela perda de negócios.