O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), disse em entrevista à rádio CBN , na manhã desta quinta-feira (22), que a solução para o estado é uma intervenção do governo federal ou o impeachment do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).

Picciani citou várias medidas de ajuste fiscal aprovadas pela Alerj e criticou a condução que seu colega de partido está dando à crise. “Aprovamos muito mais na Previdência do que eles [governo federal] pediram. Aprovamos a [venda da] Cedae [Companhia Estadual de Águas e Esgotos]. Aprovamos em cima dos incentivos fiscais o pagamento de 10% do Fundo de Equilíbrio Fiscal. Aprovamos o aumento do ITB. Aprovamos o aumento do IPVA, o aumento da energia elétrica, da cerveja e do fumo."

"Se nada disso for suficiente para ter respeito pelo Rio de Janeiro, só vai restar ao governo Temer ter a coragem de fazer a intervenção, porque o Rio não pode ficar nesse descontrole na área da segurança e da saúde, ou nós vamos fazer o impedimento”, disse o presidente da Alerj.

Ao apresentador Edmilson Ávila, o governador Luiz Fernando Pezão afirmou, por meio de mensagem, que não vai comentar as declarações de Picciani. "Não vou comentar a opinião dele. É um presidente de um poder, e eu respeito. Estou dedicado a fechar um último ponto que falta para fechar o maior acordo de um ajuste na União, e falta muito pouco", disse a mensagem.

Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa do Palácio Guanabara disse que não vai se manifestar a respeito das declarações do presidente da Alerj.

Por volta das 13h, Pezão estava reunido com representantes do Movimento Unificado dos Servidores do Estado (Muspe), mas deixou a reunião sem falar com a imprensa. O deputado Edson Albertassi, líder do governo na Alerj, estava presente na reunião, mas também não mencionou a fala de Picciani.

1 de 1 Governador Luiz Fernando Pezão durante sessão em 2015 na Alerj, observado pelo presidente da Casa, Jorge Picciani — Foto: Rafael Wallace / Alerj / Divulgação Governador Luiz Fernando Pezão durante sessão em 2015 na Alerj, observado pelo presidente da Casa, Jorge Picciani — Foto: Rafael Wallace / Alerj / Divulgação

Impeachment

O presidente da Alerj chegou a arquivar oito pedidos de impeachment contra o governador do Rio de Janeiro, no fim de maio, mas, de acordo com ele, a decisão foi tomada porque não havia provas de cometimento de crime de responsabilidade.

“Não havia objeto naquele momento. O crime de responsabilidade está, agora, textualizado em dois documentos. O primeiro na rejeição das contas de 2016 do parecer prévio do TCE-RJ [Tribunal de Contas do Estado] por unanimidade, que aponta indícios de crime de responsabilidade por descumprir dispositivos constitucionais. O outro que eu cito é o não repasse nas datas aos poderes, mas só agora eu tenho isso escrito”, explicou Picciani.

Mais críticas

Segundo o deputado, há a constatação de que o governador se elegeu com um "equívoco", que seria quase uma "fraude eleitoral", por causa do aumento da folha de pagamento em 2014.

“Há uma constatação de uma pessoa que se elegeu, e elegeu pelo meu partido com um apoio de muitos companheiros no estado todo, e da população, mas se elegeu com um equívoco que eu estava na Assembleia e não percebi. Foi aquele aumento, quase que uma fraude eleitoral, dado em 14 [o ano de 2014], onde chegou-se a aumentar a folha de pagamento em 70%, e esqueceu que você tem na Constituição de 88 a isonomia para aposentados e pensionistas. Depois, veio a crise do petróleo, veio a queda da arrecadação e, desde o início, eu alertei ele de que era preciso cortar despesas, era preciso ter austeridade”, disse Picciani.

O presidente da Alerj disse ainda que o governo de Pezão é “despreparado” e "incompetente". Na entrevista, ele afirmou que "no governo do estado falta tudo" e que Pezão estava preparado apenas para governar Barra do Piraí, e não estava preparado para defender o estado dentro da federação brasileira.