Publicações que circulam no Facebook sugerem que a atriz Regina Duarte teria evitado se casar “no papel” para receber uma pensão militar de R$ 20 mil. Na verdade, ela recebe uma pensão de R$ 6.843,34 por ser filha de um tenente do Exército falecido em 1981, segundo informações do Ministério da Defesa obtidas pelo Estadão Verifica. E ela nunca deixou de casar para garantir o benefício, já que a legislação para servidores das Forças Armadas não discrimina o estado civil para recebimento da pensão. Todas as mulheres dependentes de militares que foram admitidos até dezembro de 2000 têm direito a pensão por morte.

Jesus Nunes Duarte, pai de Regina, foi primeiro-tenente do Exército e faleceu em 1981, em um acidente de carro. A pensão começou a ser paga em 1999. Em aproximação com o presidente Jair Bolsonaro, que a convidou para assumir a Secretaria Especial da Cultura, a atriz tem sido alvo de controvérsia nas redes sociais.

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Todos os militares que entraram nas Forças Armadas até o ano 2000 têm direito a deixar pensão vitalícia para as filhas e também para os filhos menores de 18 anos. Naquele ano, houve uma mudança nessa regra, mas válida apenas para quem ingressasse no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica a partir dali. No caso deles, a pensão será paga para filhos ou enteados (independentemente de sexo) de até 21 anos, ou 24 se forem universitários. Em outros órgãos públicos, como a Polícia Militar de São Paulo e o Congresso Nacional, apenas as filhas de servidores com estado civil de solteiras recebem pensão.

Procurada, a assessoria de imprensa de Regina Duarte disse que não comentará o caso.

Este boato foi checado por aparecer entre os principais conteúdos suspeitos que circulam no Facebook. O Estadão Verifica tem acesso a uma lista de postagens potencialmente falsas e a dados sobre sua viralização em razão de uma parceria com a rede social. Quando nossas verificações constatam que uma informação é enganosa, o Facebook reduz o alcance de sua circulação. Usuários da rede social e administradores de páginas recebem notificações se tiverem publicado ou compartilhado postagens marcadas como falsas. Um aviso também é enviado a quem quiser postar um conteúdo que tiver sido sinalizado como inverídico anteriormente.

Um pré-requisito para participar da parceria com o Facebook é obter certificação da International Fact Checking Network (IFCN), o que, no caso do Estadão Verifica, ocorreu em janeiro de 2019. A associação internacional de verificadores de fatos exige das entidades certificadas que assinem um código de princípios e assumam compromissos em cinco áreas: apartidarismo e imparcialidade; transparência das fontes; transparência do financiamento e organização; transparência da metodologia; e política de correções aberta e honesta. O comprometimento com essas práticas promove mais equilíbrio e precisão no trabalho.