SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei (PL) que permite até 100% de capital estrangeiro em empresas aéreas com sede no Brasil. Em decorrência dessa aprovação, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou que o número de empresas aéreas operando no Brasil pode subir para algo entre 10 e 12, ante as quatro atuais: Latam, Azul, Gol e Avianca.

Segundo especialistas, essa notícia pode ser muito boa para o consumidor. O InfoMoney contatou advogados do setor que disseram acreditar que os preços das passagens podem diminuir.

João Paulo Servera, sócio e head da aérea de Aviação Civil e Financiamento de Aeronaves do escritório Cascione vê possibilidade de melhora no longo prazo. “Um mercado regulado como é o setor aéreo sempre beneficia o consumidor com o aumento da concorrência”, garante.

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“Essa medida expande e certamente aumenta competitividade, e pode oferecer maior disponibilidade de voos, melhora na qualidade do serviço aéreo, melhores preços, entre outros ao consumidor”, diz o advogado.

Para Adriano Melo, especialista da PG Advogados, também acredita nessa possibilidade. “Entendemos que, com a abertura do mercado, deve sim ocorrer uma redução no preço dos serviços atualmente praticados pelas companhias aéreas. A tendência é que mais empresas passem a atuar no perfil low-cost”, afirma.

Melo entende que, com a expectativa de que o número de companhias operando no Brasil suba, é inevitável que o market share das companhias atuais diminua, o que também deve impulsionar as mesmas a mudarem sua política atual de preços.

“Em 2008, por exemplo, quando a Azul ingressou no mercado brasileiro como uma companhia low-cost, as demais companhias passaram por uma reestruturação em suas políticas e estratégias para não perderem mercado, o que não impediu que a Azul, em 10 anos, se tornasse a 3ª maior companhia do país, contando atualmente com um market share de 19”, avalia.

Ele diz que outro benefício pode estar relacionado aos programas de milhas. “Com essa descentralização, as empresas deverão cada vez mais se preocupar com a fidelização dos seus clientes, por isso algumas vantagens nesse aspecto podem surgir”, diz Melo.

Vale dizer que ainda não é possível afirmar qual será o valor médio de redução nos serviços comercializados – se de fato esse corte de valores acontecer.

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O especialista da PG também faz um alerta. “É sempre bom lembrar que ‘não existe almoço grátis’, ou seja, com a redução dos preços das passagens, pode haver um impacto em outros serviços oferecidos”, lembra, algo que já vem sendo praticado pelas companhias atuais. Alguns exemplos são a cobrança pela escolha de assento, por lanches e bebidas, pela antecipação de voos, entre outros.

O que muda para as empresas

Servera diz que o PL aprovado significa que uma companhia do setor no país pode ter a partir de agora em seu quadro de acionistas estrangeiros e seus investimentos. “Agora o acionista estrangeiro pode ter direito político dentro da empresa e votar na hora das decisões”, explica.

Isso pode ser uma vantagem para as aéreas que já operam aqui. “As companhias poderão se beneficiar desse investimento estrangeiro e das parcerias, como é o caso da Gol e Delta, Azul e United, entre outros. Em detrimento disso, outras empresas estrangeiras podem vir para se estabelecer aqui e podem aumentar a competição”, afirma.

Ainda assim, de acordo com ele, a medida vai causar uma expansão rápida e consistente do setor com geração de empregos, o que aumenta a atividade econômica e a geração de riqueza no país.

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