As propostas do Bloco, do PCP e do PAN que pretendem dar aos pais estudantes os mesmos direitos nas medidas de apoio social que já têm as mães e as grávidas deverão ser aprovadas nesta sexta-feira no Parlamento, tendo em conta o apoio quase generalizado que se ouviu no debate desta quinta-feira à tarde.

A intenção do Bloco, do PCP e do PAN é que, tal como as mães estudantes, também os pais que frequentem os ensinos básico, secundário ou superior possam realizar exames em época especial — no caso de o parto coincidir com a época de exames —, pedir transferência de estabelecimento de ensino ou inscrever-se em escolas fora da sua área de residência.

Mas o PAN vai um pouco mais longe e quer também que tanto as mães como os pais estudantes possam ter um regime especial de faltas justificadas para prestar assistência, no caso de doença ou acidente a filho menor de 12 anos ou, independentemente da idade, a filho com deficiência ou doença crónica ou hospitalizado.

Pretende ainda que seja alargada dos três para os cinco anos a idade dos filhos até à qual as mães e os pais estudantes beneficiem de um regime de faltas justificadas (para consultas, parto, amamentação e aleitação), que possam adiar a apresentação e entrega de trabalhos ou sejam dispensados de inscrição num número mínimo de disciplinas.

O PCP, porém, acrescenta a obrigação de o Governo fazer a “avaliação e acompanhamento” anual deste regime de apoio às mães e pais estudantes, através de um levantamento das medidas tomadas pelas escolas e do número de alunos que beneficiem destes apoios. Objectivo: elaborar um relatório sobre a “realidade da gravidez precoce e da gravidez em jovens estudantes”. Com esse estudo, os comunistas querem que sejam criados “apoios económicos e sociais” que garantam a continuidade dos estudos às mães e pais estudantes, descreveu a deputada Diana Ferreira no plenário.

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Estas medidas, argumentaram os três partidos proponentes, destinam-se a “combater o insucesso e abandono escolar precoce”, mas também a “corrigir a desigualdade” de direitos entre mães e pais e entre casais hetero e homossexuais, bem como a promover a participação dos homens na educação e acompanhamento dos filhos.

A social-democrata Nilza Sena e a socialista Elza Pais aplaudiram mas remeteram aperfeiçoamentos para a discussão na especialidade; a centrista Ilda Araújo não viu necessidade de corrigir qualquer discriminação entre pais homo e heterossexuais como defende o Bloco, mas elogiou os estudos propostos pelo PCP.