Geisel autorizou execução de opositores durante a ditadura, diz relatório da CIA

Após a revelação de um memorando da CIA (agência de inteligência dos EUA) segundo o qual o ex- presidente Ernesto Geisel autorizou em 1974 a execução de opositores do regime militares, deputados e senadores ouvidos nesta sexta-feira (11) pelo G1 cobraram a abertura dos arquivos militares a fim de esclarecer casos de tortura, desaparecimentos e mortes no período.

O conteúdo do memorando veio à tona nesta quinta-feira (10) por meio do pesquisador Matias Spektor, da Fundação Getulio Vargas (FGV), ao analisar documentos tornados públicos recentemente pelo governo norte-americano.

Nesta sexta, Ivo Herzog, presidente do conselho do Instituto Vladimir Herzog, enviou carta ao ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, pedindo que o governo solicite oficialmente ao governo dos EUA a liberação completa dos registros da CIA.

“Que durante a ditadura ocorreram centenas de mortes e torturas eram fatos de amplo conhecimento público. Mas, que esses fatos tivessem sido respaldados pelos próprios presidentes, isso é estarrecedor”, afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Ex-ministra de Direitos Humanos no governo Dilma Rousseff, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) avaliou como “extremamente grave” o teor do documento.

“Sempre houve uma negação de que os altos escalões estivessem envolvidos diretamente nos assassinatos. E esse memorando revela que todos os escalões de governo estavam envolvidos com tortura, extermínio e violações contra a humanidade”, disse.

A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que coordenou a comissão na Câmara criada para acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), afirmou que o memorando “vem revelar aquilo que já se sabia, só que não tínhamos provas nem evidências”.

“A CNV chegou a resultado que já apontava os ex-presidentes como responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade, só que, lamentavelmente, esse relatório teve pouca atenção das Forças Armadas”, disse.

A CNV foi criada para apurar violações de diretos humanos entre os anos de 1946 e 1988. Levantamento do G1 com base em registros da comissão mostra que 89 pessoas morreram ou desapareceram após 1º de abril de 1974, data a partir da qual, segundo o documento da CIA, Geisel autorizou a execução de opositores.

Erundina, autora de um projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para rever a Lei de Anistia, de 1979, e permitir a condenação de agentes do estado por atos praticados durante a ditadura, cobrou reconhecimento público das Forças Armadas.

“Agora, vem a verdade nua e crua, de forma muito grave, revelando fatos que exigem dos militares, dos comandantes, virem a público e assumirem publicamente a responsabilidade institucional por esses crimes”, acrescentou.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), integrante da comissão do Senado que também tinha a função de monitorar as atividades da CNV, disse que o documento “confirmou” o que já se imaginava sobre execuções no regime militar.

“O comando do crime partia do Palácio do Planalto. Nenhuma ditadura se justifica”, disse.

Presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro de 2013 a 2014, o deputado Wadih Damous (PT-RJ), cobrou a liberação de documentos das Forças Armadas da época.

“Sou um defensor intransigente da abertura de arquivos militares – se arquivos ainda houver, porque muita coisa foi destruída”, disse.

A deputada Maria do Rosário diz não acreditar que não existam mais arquivos. Para ela, há um descumprimento claro de ordens dos governos FHC, Lula e Dilma para que o acesso aos documentos fosse liberado.

“Eu, sinceramente, não acredito nessa versão de que não há arquivos. Por isso, sustento que há descumprimento de ordens de vários presidentes”, ponderou.

Para Damous, o memorando da agência norte-americana demonstra que a prática de perseguição e execução não era “esporádica”, mas uma “política de estado” adotada à época.

“Não era esporádica, era uma política de estado que foi adotada na época, de tortura e desaparecimento forçado”, disse.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, senadora Regina Sousa (PT-PI) afirmou que o documento da CIA é uma “oportunidade” de esclarecer crimes contra opositores da ditadura militar no Brasil.

“Nós temos em torno de 400 pessoas sumidas. E, agora, a gente está sabendo onde elas estão. Elas eram mortas e desapareciam com os corpos”, disse a parlamentar do Piauí.

Na avaliação de Regina Sousa, no Brasil, não “deram a oportunidade de a Comissão da Verdade “revelar tudo o que podia”. “Houve um certo boicote”, declarou.

A presidente da CDH do Senado afirmou esperar que a divulgação do documento possa vir a influenciar nas escolhas de eleitores que defendem a volta dos militares ao comando do Executivo.