De acordo com fontes oficiais, ambas as moções foram aprovadas hoje, em reunião privada do executivo, com os votos favoráveis dos vereadores de toda a oposição (PCP, PSD, CDS-PP e BE) e os votos contra do PS.

A moção do BE prevê “não encerrar, nem delimitar o espaço do Miradouro de Santa Catarina, mesmo que seja apenas em alguns horários”. O espaço deve então ficar “aberto a todos/as que vivam e visitem a cidade de Lisboa, mantendo assim a sua matriz de espaço aberto e intercultural”.

Os bloquistas querem também que a gestão do espaço não seja concessionada “sem acautelar que a transmissão da posição contratual a outras entidades apenas possa ser realizada após prévia autorização por parte Câmara Municipal de Lisboa”.

Também o documento apresentado pelo PCP almeja que o miradouro “continue acessível a todos os visitantes sem horário e sem vedação”.

Os comunistas querem também que sejam tornados públicos “os estudos que consideram haver uma ‘carga excessiva’ na utilização do miradouro”, bem como o projeto de remodelação daquele local.

Os eleitos do PCP querem ainda “dar início a um processo de auscultação pública que vise construir um projeto de requalificação que vá ao encontro da vontade dos cidadãos”.

Fonte oficial da Câmara de Lisboa disse à agência Lusa que o município “vai obviamente respeitar as moções aprovadas”.

A Câmara adianta também que “vai promover e dinamizar a discussão e auscultação públicas abertas a todos os setores e a todos os aspetos relacionados com esta intervenção”.

Ouvida pela Lusa, a vereadora Ana Jara (PCP) apontou que não concorda “que existam vedações em espaço público”.

“Não é sequer admissível no século XXI, numa cidade com liberdade e massa crítica. Seria sempre uma resposta com a qual não concordamos”, sublinhou.

Também o vereador João Pedro Costa, do PSD, se mostrou contra a “vedação definitiva do miradouro”, bem como a “vedação dos espaços públicos à noite como solução para a cidade”, uma vez que já existem jardins que não estão acessíveis no período noturno.

Apesar de considerar que o espaço “precisa de ser requalificado”, o social-democrata afirmou que “o projeto tem de ser do conhecimento dos moradores e comerciantes”, advogando que “tem de haver equilíbrio e bom senso para compatibilizar o uso do miradouro com o bem-estar dos moradores”.

Também o vereador do Bloco de Esquerda Manuel Grilo vincou que o miradouro “tem de estar aberto aos lisboetas”.

“A intenção do executivo era retirar dali as pessoas a partir de determinada hora, não pode ser”, afirmou à Lusa.

Entretanto, o Bloco agendou para sexta-feira um debate sobre este assunto, que irá decorrer na zona do miradouro que ainda está acessível.

Pelo CDS-PP, o eleito João Gonçalves Pereira disse que esta é uma "preocupação" que o partido tem vindo "a levantar", e, por isso, acompanhou as moções votando favoravelmente.

Em julho, o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Duarte Cordeiro (PS), anunciou o encerramento do Miradouro de Santa Catarina para obras de requalificação, apontando que o espaço ia permanecer encerrado durante o “resto do verão”.

O autarca acrescentou que “no processo de requalificação do miradouro” será introduzida “uma vedação que permita que o miradouro esteja aberto ao público como hoje está [com acesso livre], mas também permita, se a sociedade assim o entender, delimitar o miradouro, permitindo que fique em descanso face à carga que atualmente tem”.

Alguns cidadãos lançaram uma petição pública contra a vedação permanente do miradouro, que hoje contava já com mais de 3.200 assinaturas.