Brasília

O conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, que pediu investigação sobre promotores e procuradores responsáveis por iniciativas recentes contra candidatos, disse que se surpreendeu com a reação dos membros da Lava Jato de Curitiba.

“Até me surpreende que eles se manifestem contrariamente a esse atestado de regularidade”, disse à Folha. Nesta quarta (12), a força-tarefa da Lava Jato divulgou uma nota em que afirmou que a investigação na corregedoria é comparável a uma mordaça. Para os procuradores, a atividade-fim dos membros do Ministério Público não está sujeita a correições desse tipo.

O conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho - Pedro Ladeira - 1.jun.2016/Folhapress

"Em nenhum momento nós reprimimos o fato de terem apresentado as denúncias, é direito e dever investigar e denunciar. O que não se pode fazer é utilizar de artifícios do calendário eleitoral para ter um impacto na apreciação da população sobre determinado candidato", disse.

Bandeira ocupa há um ano no CNMP uma cadeira destinada ao Senado. Ele é secretário-geral da Casa e disse que o fato de ter sido ele o autor do pedido de investigação não deve causar estranheza. “Talvez seja justamente por ser um membro externo que eu posso tocar em determinadas feridas com mais facilidade.”

O sr. viu algum indício de irregularidade para pedir apuração? Quero começar dizendo que não entrei no mérito de nenhuma das ações. Não sei dizer se o candidato A é responsável pelo que foi imputado a ele. Simplesmente estranhei a coincidência de uma série de medidas tomadas pelo Ministério Público recaírem no período pré-eleitoral, e os fatos que deram origem serem todos antigos.

Nós vimos uma ação dia 4 de setembro relativa a fatos de 2013 [sobre Fernando Haddad], depois no dia 5 um relativa a fatos de 2014 [sobre Geraldo Alckmin]. Ontem [11.set], essa do Beto Richa que aparentemente são fatos de 2011, 2012.



No caso do candidato Geraldo Alckmin, para dar um exemplo, os fatos são antigos, porém foram delatados no ano passado [pela Odebrecht], não faz tanto tempo assim. Nesse caso sequer a alegação de [que havia] foro por prerrogativa de função se aplica, porque é uma ação civil pública [de improbidade], e não criminal. Qualquer promotor poderia ter proposto essa ação seis meses atrás.

Meu medo é justamente esse: que tenha encerrado a apuração de determinada notícia de fato e ela tenha sido guardada na gaveta por meses até chegar o período eleitoral. Ou, ao contrário, que alguma notícia tenha chegado em cima da hora e o promotor tenha corrido contra o tempo para apresentá-la antes do processo eleitoral. Se estiver tudo regular, eles [promotores e procuradores] vão receber um atestado de idoneidade.



Não causa estranheza que o membro do CNMP que pediu a apuração não seja do Ministério Público e sim do Senado? Talvez seja justamente por ser um membro externo que eu posso tocar em determinadas feridas com mais facilidade. Meu dever é apontar, nas corporações, os problemas que talvez as entidades associativas não queiram ver. Essa é uma reflexão necessária que o Ministério Público precisa fazer a respeito da conveniência, do bom senso das suas iniciativas.



Isso parte do pressuposto de que os membros do Ministério Público têm acobertado irregularidades. Talvez não tenham se apercebido da gravidade do que vinha surgindo.



A apuração que o sr. pediu inclui os procuradores da Lava Jato no Paraná que investigam [o ex-governador] Beto Richa? Acredito que serão também analisados e tenho certeza de que vão poder demonstrar a regularidade do processo deles.



Eles disseram em nota que as atividades-fim do Ministério Público só se submetem ao Judiciário, e não a correições desse tipo. Sem dúvida, o mérito das ações só compete ao Judiciário. O que cabe ao CNMP é saber se eventualmente seus membros estão desempenhando atividade político-partidária. Até me surpreende que eles se manifestem contrariamente a esse atestado de regularidade.



A nota da Lava Jato fala em mordaça. O sr. acha que sua atitude vai inibir a ação deles? Em nenhum momento nós reprimimos o fato de terem apresentado as denúncias, é direito e dever investigar e denunciar. O que não se pode fazer é utilizar de artifícios do calendário eleitoral para ter um impacto na apreciação da população sobre determinado candidato.



Ainda na nota, eles falam que o tempo da acusação independe do tempo da política, e que o sr. pretende criar “a imunidade temporal de candidatos”. O sr. acha que no período eleitoral não se deve propor ação de improbidade nem denunciar criminalmente? Com certeza, se o procedimento correu regulamente e, casualmente, chegou ao término por ocasião das eleições, o promotor deve, sim, trazer a público e fazer a denúncia. O que não pode é artificialmente controlar esse tempo.



O sr. chegou a altos cargos no Senado na gestão do senador Renan Calheiros [MDB-AL]. Teve alguma sugestão dele ou de outro político para que pedisse a apuração? Acho que quem traz esse tipo de argumento está tentando evitar o tema central, para discutir a pessoa. Eu assessorei diretamente quatro presidentes do Senado: Garibaldi Alves, José Sarney, Renan Calheiros e Eunício Oliveira [todos do MDB]. Minha indicação para o atual cargo foi assinada por Eunício. Isso é uma visão reducionista do meu currículo, da minha carreira e da minha atuação.



Em termos propositivos, o sr. acha que deve haver uma norma para evitar ações no período eleitoral? Eu seria contra uma norma que tolhesse a autonomia dos membros. Eu nenhum momento eu pretendi limitar a autonomia. Eu estou pedindo apenas bom-senso. Se um assunto esperou seis anos, talvez possa esperar 30 dias a mais para se concluir a investigação.



Nem uma norma de recomendação caberia? Talvez como recomendação seria algo interessante, mas eu jamais tolheria a liberdade de atuação dos membros do Ministério Público.



O que se espera encontrar numa investigação desse tipo no CNMP? O que seria uma irregularidade? As etapas de determinado inquérito requerem uma diligência, que retorna com determinados elementos. Após isso, você deixa aquilo meses parado, apenas esperando chegar perto do horário eleitoral para então se encerrar o inquérito e formalizar a denúncia. Espero que não seja encontrado. Mas, como adultos que somos, temos que reconhecer a possibilidade.

A atuação tendenciosa, se houve, é maléfica. Entrar com acusação a 30 dias da eleição vinda de um órgão imparcial, como o Ministério Público, e não de um opositor, é sem dúvida um tiro de bazuca na candidatura de alguém que se propõe a representar o povo. O compromisso do Ministério Público deve ser com o devido processo legal, e não com os holofotes.

Talvez o interesse esteja mais no holofote eleitoral do que na apuração, para às vezes ter um ganho de exibição de imagem para o promotor. Talvez isso deva ser colocado para reflexão.



O sr. vê isso na Lava Jato, para falar da maior operação? Os membros da Lava Jato têm tentado resistir à pressão natural da vaidade. Acho que eles têm tentado fazer um trabalho sério e evitado recentemente uma exposição maior.



Recentemente? Acho que no início houve uma exacerbação maior dessa exposição pública. Mas atualmente eles têm buscado se pautar mais por uma atividade investigativa e menos por uma atividade panfletária.



O sr. atribuiria isso ao fato de Lula já ter sido preso? Eu acho que eu não posso me manifestar no caso concreto. Eu tenho certeza que atuam por convicção. Acho que se eu imputasse a eles um juízo político, eu estaria talvez cometendo uma grande injustiça.



