No último dia 6 de junho, Luiz Otávio Prates, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Sindisat), fez uma comparação curiosa: para ele, o uso ilimitado de internet é parecido com pesca desenfreada em um rio. Para ele, uma internet sem limite de dados causa algum tipo de escassez na rede.

“O uso irrestrito condena um recurso. Outro dia vi que tiveram que segurar a pesca num rio porque os peixes acabaram. Exploraram tanto que tiveram que parar, com a polícia mesmo, com ordem judicial. É importante nessa hora falar da franquia de dados,” disse.

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A comparação mostra que as operadoras não desistiram da ideia de impor limites de dados para a internet fixa. A fala de Prates ocorreu em um painel no Encontro Nacional da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), dedicado a discutir limites na banda larga.

O tema voltou à pauta da Anatel depois de ter sido vetado pela própria entidade em 2016, quando grandes operadoras de banda larga, em especial a Vivo, começaram a impor o modelo de negócios sobre seus clientes. O clamor popular contra a implementação compulsória das franquias induziu a reação da Anatel, que manteve seu posicionamento até hoje.

Segundo apurou o UOL Tecnologia, a Abrint e Sindisat, ao lado de grandes operadoras e as organizações que as representam, pressionaram a Anatel para que o tema fosse recolocado em discussão e para que seja posteriormente aprovado. A agência reguladora nega e diz que, se houvesse pressão, ela não influenciaria seu posicionamento.

Na época em que o tema causou polêmica, a agência reguladora abriu uma consulta pública, que recebeu mais de 14 mil contribuições, e foi encerrada em abril de 2017. Mesmo com o volume de manifestações, uma nova janela para contribuições foi aberta no último dia 6 de março, para que entidades do ramo e de defesa do consumidor se manifestassem - uma das fontes ouvidas pela reportagem acredita que 14 mil contribuições iniciais seriam suficientes para a agência chegar a uma posição.

A nova janela terá prazo de 180 dias, até o dia 6 de setembro, o que significa que a Anatel poderia tomar uma nova decisão sobre a legalidade da franquia na banda larga às vésperas das eleições - quando este debate estará em segundo plano. Fontes consultadas pela reportagem acreditam que a extensão do prazo para o período eleitoral é proposital para a adoção de uma medida impopular.

Com os estudos e informações analisados, a entidade poderá mudar sua posição se planos com franquias serão liberados ou não. Entre os provedores de serviços, a posição é basicamente uniforme: sim, eles devem existir. A Abrint, que representa pequenos provedores, explica seu posicionamento com base em duas limitações.

“Quem está vendendo internet está comprando de alguém. Não existe um local de onde você recebe internet de graça. Como você (provedor) tem uma conta para pagar, esta será ampliada se você (usuário) tiver um uso exacerbado”, explicou Basilio Perez, presidente da Abrint. Por ter que comprar uma banda antes de vendê-la aos clientes, as empresas têm uma restrição própria que, se excedida, resulta em mais custos a elas.

Por este fator, mais problemas na infraestrutura, provedores tratam o fornecimento de internet como um serviço com recursos finitos, como peixes num rio.

Modelos de negócios

Tanto Abrint quanto a Sindisat se posicionam favoravelmente às franquias na internet fixa, mas esse posicionamento não é apresentado claramente como "pró-franquia"; elas dizem ser "pró-modelos de negócios".

“Tem provedores que vendem sem franquia e provedores que não conseguem sem franquia”, diz Perez. Na mesma linha de argumentação está Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e membro do CGI.br. Dando uma opinião pessoal sobre o caso, ele afirmou que “vários modelos de negócio podem coexistir” e disse que só quer “a garantia de que se contratar 100 MB, vai receber 100 MB e não parte disso”.

Ele não se refere ao limite da franquia, mas à velocidade contratada com os provedores - aqueles números promovidos nos pacotes de assinatura. Getschko quer, se houver um plano com franquia de internet, navegar de acordo com a velocidade anunciada, não uma parcela dela, como ocorre na prática.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acompanha o debate de perto. Rafael Zanatta, advogado da entidade, defende que os serviços com franquias podem existir, contanto que sejam feitos por operadoras pequenas. Grandes, como Vivo, Claro ou Tim, não estariam autorizadas a impor limites, a não ser que comprovassem a necessidade disso.

Presente no debate promovido pela Abrint, o advogado ainda argumentou que, mesmo com a imposição de franquias, o acesso a internet não pode ser cortado - a desconexão é violação do Marco Civil da Internet. E, ao contrário do que fazem operadoras de telefonia móvel, também não é permitido diminuir a velocidade a níveis de internet discada - quem já estourou a franquia do celular sabe bem que as operadoras não respeitam essa determinação.

Franquias de no mínimo 500 GB

Mesmo assim, os representantes das operadoras já falam abertamente como imaginam um mundo com franquias. Para Perez, a redução da velocidade também não deve ser abusiva. Se a franquia for atingida, assistir a Netflix na TV de 55 polegadas não será mais possível, mas ver suas séries favoritas no celular sim. Acessar sites, email e redes sociais também seriam possíveis mesmo com os limites de consumo de dados excedidos, segundo ele.

O presidente da Abrint ainda opina sobre o que seria uma franquia aceitável na sociedade atual, altamente dependente do fluxo de dados, seja para entretenimento, trabalho, comunicação ou compromissos. Para ele, o decente seria de 500 GB para cima, o que permitiria cerca de 2h30 de Netflix em uma TV grande diariamente, todos os dias de um mês.

Só que isso está distante de alguns planos oferecidos por provedores do país, inclusive os grandes em grandes centros. A NET, por exemplo, oferece planos com velocidade de 10 MB com franquia mensal de 80 GB. Com velocidade aumentada para 100 MB, a qual consumiria mais rápido a franquia, o limite sobe míseros 20 GB. Isso está no contrato disponibilizado pela operadora em seu site oficial e o consumo pode ser acompanhado pelo cliente no portal de serviços – embora a empresa não possa impor a franquia, pelo bloqueio da Anatel.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), que representa as operadoras de telefonia (também provedoras de internet), disse que “no momento não está se manifestando sobre o tema”.

O que diz Anatel

A Anatel afirma que não recebeu pressão de entidades para dar andamento ao processo sobre as franquias de internet. Relator do processo, o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Junior declarou que não sofreu pressão e, "se a tivesse recebido, não seria considerada na definição do modelo regulatório". Ele ainda completou dizendo que "cada agente defende seus interesses".

O conselheiro também explicou por que o prazo para contribuições foi adiado. "Decidiu-se prorrogar o prazo de diligência a pedido da Superintendência de Regulamentação e Planejamento, que entendeu ser necessário provocar novamente as entidades que não haviam se manifestado, considerando que importantes agentes não haviam respondido a consulta", declarou.

Ao todo, 204 destinatários foram acionados pela Anatel para a consulta sobre o tema. Entre eles estão associações e sindicatos, governo, OAB, Procon, empresas, universidades, além de estudos e pareceres individuais.