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O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, implementou a sua primeira medida de vulto na última semana, ao presidir a reunião do Conselho Superior de Cinema.

Leitão propôs e o Conselho concordou com a retirada da proposta de estender as cotas de conteúdo nacional às plataformas de vídeo por demanda e semelhantes (VoD, no rótulo geral), como Netflix, Globo Play e Now (Net/Claro).

As cotas são exigidas da TV paga no país desde 2011.

Foi criado um grupo de trabalho para, em 75 dias, fechar uma minuta de medida provisória ou projeto de lei –sem o percentual de 20% para produção brasileira e outros mecanismos propostos há três meses pela Ancine (Agência Nacional de Cinema).

Foi mantida e ganha prioridade a extensão da cobrança da Condecine (um tipo de imposto cobrado de empresas por obras audiovisuais) para os serviços de VoD. Visa sanar uma insegurança jurídica: a legislação determina cobrança de "outros mercados" sem especificá-los.

A expectativa é que a MP ou projeto de lei chegue ao Palácio do Planalto no final de novembro e encerre seu processo de aprovação até o final de 2018, quando termina o governo Michel Temer.

"A Ancine havia lá atrás colocado uma proposta de marco regulatório que tinha essa questão de cotas de conteúdo nacional e tal", diz Leitão. "O Conselho já havia até iniciado a discussão, mas eu acho que foi ficando claro para todo mundo que havia sido uma precipitação."

No entender do ministro, os meios tecnológicos e modelos de negócio em VoD ainda são incipientes, e um "marco restritivo" inibiria seu desenvolvimento no país. "É provável que o segmento cresça bastante nos próximos anos, até atingir um ponto de maturidade, quando será possível fazer um marco regulatório mais realista."

O Ministério da Fazenda, em relatório, já havia reagido de maneira semelhante à proposta da Ancine, argumentando com o baixo "grau de maturidade" do setor do VoD e com a visão, quanto às cotas, de que é "política inerentemente anticoncorrencial".

Procurado, o Grupo Globo afirmou: "Em relação à política de cotas, o grupo defende que o mercado seja regulado pela própria relação entre a oferta de serviços em VoD e seus usuários".

"Dos três mecanismos de estímulo a produção nacional e independente sugeridos pela Ancine no documento de recomendações para a regulação do segmento de vídeo sob demanda, encaminhado ao Conselho Superior de Cinema, acredito, particularmente, que o estabelecimento de cotas de conteúdo seja o menos eficiente, devido ao efeito restritivo que um dispositivo como esse possa ter sob a expansão dos catálogos oferecidos aos consumidores brasileiros", afirmou Débora Ivanov, diretora-presidente em exercício da Ancine.

TAXA

A questão premente, segundo Leitão, é a Condecine. "Ao longo do último mês, eu tive oportunidade de conversar com vários agentes do mercado audiovisual e formamos a convicção da necessidade imediata de se enfrentar a questão da aplicação."

A legislação, como está, "tem gerado incerteza, tem prejudicado a entrada de 'players' no mercado brasileiro e também investimentos nessa área, o que é ruim para o setor como um todo".

Mas também quanto à aplicação da Condecine não há consenso. A proposta defendida pela Ancine, de uma taxa com base no faturamento e não por título, agrada a alguns novos projetos de plataforma, mas desagrada, por exemplo, ao Grupo Globo: "O grupo é contra a cobrança da Condecine baseada em faturamento e não pode opinar sobre demais formas de arrecadação, pois desconhece o teor de outras propostas".

A Condecine por faturamento é defendida por empresas como Imovision, que preparou uma plataforma com mais de mil filmes de arte, sobretudo europeus, mas suspendeu a implantação há um ano, à espera de definição sobre a contribuição.

"Começamos a registrar títulos, quando veio a surpresa: que o VoD estaria incluído em 'outros mercados'", diz Jean Thomas Bernardini, diretor-geral da Imovision. "Estaríamos sujeitos a pagar R$ 7.800 por título! Eu teria que fazer um cheque de R$ 7,8 milhões, imagina. É o diabo!"

Uma porcentagem sobre o faturamento, não sobre cada título, "é mais justo", diz ele, acrescentando que "ninguém gosta de taxa, mas, a ter uma, que pelo menos seja proporcional à venda do produto".

Leitão diz que a questão está aberta e que "tem que ser algo que não impeça a expansão desses serviços", acrescentando: "E que não prejudique os consumidores, uma preocupação grande que eu tenho. Nós vamos zelar por isso, para que os consumidores não sejam prejudicados" com assinaturas mais caras.

FOMENTO

Procurada, a Netflix não quis opinar sobre Condecine ou as cotas, respondendo só que "continua trabalhando com a Ancine, o Ministério da Cultura e o governo brasileiro no que diz respeito ao setor audiovisual brasileiro".

Mas Leitão relata, sobre o Conselho Superior de Cinema, que "a Paula Pinha, diretora [de Política Pública] da Netflix no Brasil, é membro do Conselho e votou a favor desse encaminhamento".

No encaminhamento sugerido, o grupo de trabalho vai elaborar uma minuta não só com a nova Condecine para VoD mas "também, provavelmente, trará aí alguma medida relacionada a fomento".

Pela ideia, "uma parte dessa Condecine pode reverter na produção de conteúdos nacionais para essas plataformas". Segundo ele, "colocar junto algum mecanismo de fomento foi visto lá [no Conselho] como uma coisa positiva, tanto pelos 'players' de VoD quanto por produtores de conteúdo nacional".

Procurado, o presidente do Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo e dono da produtora Mixer, João Daniel Tikhomiroff, avisou que não poderia opinar publicamente, por ser membro do Conselho.

*

PARA ANCINE, REGULAÇÃO DA TV PAGA SERIA EXEMPLO

Até duas semanas antes da adoção das novas diretrizes, a Ancine ainda argumentava em favor das cotas para conteúdo nacional nas plataformas de VoD.

A ideia era que o crescimento explosivo dos serviços pagos de vídeo pela internet, sobretudo Netflix, havia tornado "urgente" a regulação do setor, para estimular concorrentes e a isonomia (igualdade diante da lei) em relação à TV paga.

"Hoje a base de assinantes de uma grande plataforma internacional [Netflix] é maior do que a da Net", a maior operadora de TV por assinatura, justificou então Débora Ivanov, presidente da Ancine. "Isso em poucos, pouquíssimos anos."

A proposta era replicar para VoD a experiência da lei 12.485, que, após longa negociação com produtoras, programadoras e operadoras, regulamentou há seis anos a TV paga, inclusive cotas e a Condecine, esta com recursos voltados "integralmente" para a produção de conteúdo nacional.

Segundo Ivanov, "a 12.485 foi muito bem-sucedida", resultando numa "produção feita de Norte a Sul do país e exibida em todos os canais, 60% acima das cotas".

De 528 títulos nacionais feitos para TV paga em 2012, início da vigência da lei, a produção foi para 2.246 em 2016. "Foram mais de 3.000 horas inéditas de conteúdo brasileiro no ano passado."

NETFLIX

A plataforma completa neste mês o sexto ano no Brasil. O país foi seu primeiro mercado internacional e é hoje seu terceiro em assinantes, só atrás de EUA e Reino Unido -segundo consultorias, porque a Netflix não detalha os dados.

No balanço mais recente, do segundo trimestre, anunciou ter crescido quatro vezes mais fora dos EUA do que no mercado americano. Creditou o resultado, em parte, às produções locais, como a brasileira "3%".

Além do efeito no número de assinantes, a estratégia ajuda a conter os reguladores locais, casos de Alemanha e França, segundo o presidente da Netflix, Reed Hastings. Ele diz sofrer menos restrições na Europa do que Google e Facebook por "trabalhar bem com empresas de conteúdo local".

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OS SERVIÇOS NO BRASIL

Pela internet

Netflix

> R$ 19,90 (básico)

Séries como "House

of Cards", "Black Mirror" e a brasileira "3%", mais filmes

Amazon Prime Video

> US$ 5,99 (R$ 18,80)

Séries como "Transparent" e "The Man in the High Castle", mais filmes

Globo Play

> R$ 15,90

Novelas como "A Força do Querer" e séries como "Sob Pressão"

HBO Go

> R$ 34,90 (Em teste

em quatro mercados:

DF, BA, ES e MS. Nos

demais, acesso vinculado

a assinatura de TV paga)

Séries como "Game

of Thrones" e a brasileira "Magnífica 70"

Looke

> R$ 16,90 (básico)

> R$ 9,99 (opção

de aluguel por títulos

mais recentes)

Filmes como "Cópia Fiel" (2011) e séries como "Luther"

Via TV paga

*Now (Net/Claro),

Sky Online, Vivo Play*

Séries, filmes e

outras atrações de toda a grade das operadoras, conforme o pacote

Globosat Play, Fox Play

Séries, filmes e

outras atrações de cada programadora

Diversos canais também estão em serviços próprios, vinculados a assinatura de TV paga, como AXN, Telecine Play, TNT Go, Canal Sony, Space Go etc.