O executivo da OAS Agenor Franklin Medeiros revelou ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, a existência de uma ‘área de vantagens indevidas’ dentro da construtora destinada ao financiamento de campanhas eleitorais. Em depoimento, ele relatou que a empreiteira fez parte de esquemas de corrupção dentro e fora da Petrobrás e que havia um caixa para os partidos. O caixa do PT, especificamente, era controlado pelo presidente, Léo Pinheiro. Agenor é réu no processo que investiga propinas da OAS ao ex-presidente Lula.

A revelação do executivo da OAS causou surpresa aos investigadores. Até aqui, a Operação Lava Jato havia descoberto a atuação da máquina de propinas de outra empreiteira, a Odebrecht, que operava sob o rótulo Setor de Operações Estruturadas – por meio do qual dezenas de políticos, partidos e agentes públicos foram abastecidos com somas milionárias durante longos anos.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

“Existia uma área da empresa que trabalha na parte de vantagens indevidas. Uma área chamada ‘controladoria’, onde doações a partidos até de forma oficial saiam”, afirmou.

Agenor Medeiros, da OAS, relatou que a empreiteira teria pago vantagens indevidas a partidos, e mencionou PP, PT e PSB, como parte dos beneficiários.

“Para o PT era tratamento diferenciado, por ser partido com valores maiores envolvidos. Esses outros partidos PSB e PP eu tenho pouco conhecimento de que tinha muitos valores. Mas o PT tinha, porque era sabido. O caixa único do PT era controlado por Léo [Leo Pinheiro, presidente da OAS]”.

Indagado por Moro se houve destinação de valores ilícitos no âmbito do contrato da RNEST (Refinaria Abreu e Lima) a outros partidos políticos, além do PT, o executivo da OAS citou o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), que morreu em agosto de 2014 em acidente aéreo durante a campanha presidencial. “Estou falando dos R$ 36 milhões que ficou a nosso cargo. Então, treze milhões e meio foi determinado pelo líder do consórcio (Odebrecht), depois de conversa com Janene (José Janene, ex-deputado morto em 2010), que seriam para o PP, seis milhões meio seriam pro PSB, campanha Eduardo Campos 2010 governo de Pernambuco. Márcio (Farias, executivo da Odebrecht) me apresentou ao Aldo Guedes (suposto operador de Eduardo Campos) na sede da Odebrecht. Naquela oportunidade ficou acertado que a OAS pagaria seis milhões e meio através de fornecedores para a campanha 2010 Eduardo Campos, PSB.”

Agenor Franklin Medeiros seguiu em seu relato a Moro. “Em conversa com Léo (José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente do Grupo OAS), ele me disse ‘olha, vou estar com Fernando Bezerra e vou ratificar isso aí, vou ver como é que é’. A informação que eu tive depois do Léo é que é prá proceder dessa forma, realmente, então procede a orientação dada por Márcio Faria.”

O juiz questionou Agenor Franklin Medeiros se havia distribuição de propinas para a Diretoria de Serviços da Petrobrás, área de influência do PT na estatal. Nesse trecho de seu depoimento, o executivo citou dois ex-tesoureiros do PT, João Vaccari Neto e Paulo Ferreira.

“Aí, treze milhões e meio, mais seis milhões e meio totalizam 20. Para os 36 sobraram 16 milhões para o PT e assim foi feito. Léo esteve em contato com João Vaccari e ficou decido que 16 milhões de reais, por conta da nossa parte da RNEST, seriam para o PT.”

O juiz perguntou ao executivo se ele teve contato direto com Vaccari. “Tive vários contatos. Também no caso da RNEST o sr. João Vaccari, como foi estabelecido um valor fixo, eles queriam sempre porcentuais sobre valor do contrato, uma loucura isso, houve contrato de 6 bilhões aproximadamente. Tive contato não só com ele (Vaccari) como com Paulo Ferreira, também tesoureiro do PT que foi anterior à essa fase.”

O juiz perguntou se os pagamentos de propinas a agentes políticos e agentes públicos eram frequentes ou ocasionalmente. “Era constante, embora cada contrato tivesse a sua particularidade. (Sobre) alguns contratos teve porcentual sobre os valores. Em geral era em torno de dois por cento, teve casos outros que superou.”

COM A PALAVRA, O ADVOGADO CRISTIANO ZANIN MARTINS, DEFENSOR DE LULA

O advogado Cristiano Zanin Martins, constituído por Lula, declarou, por meio de nota distribuída por sua Assessoria de Imprensa, que o executivo Agenor Franklin Medeiros e o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro – que depôs há duas semanas no caso triplex – ‘encontram-se na mesma situação’.

“Agem na perspectiva de receber benefício no momento em que depõem como réus, sem o compromisso de dizer a verdade. Foi nessa condição o depoimento hoje de Medeiros.”

LEIA A INTEGRA DA NOTA DE CRISTIANO ZANIN MARTINS

04/05/2017

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva registrou hoje (4/5), no início do depoimento de Agenor Medeiros ao Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, haver um movimento claro da Operação Lava Jato de apressar um calendário de delações às vésperas do depoimento do ex-Presidente, marcado para o dia 10. Tanto o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, quanto Medeiros, ex-diretor da área internacional da construtora, confirmaram as negociações em andamento, o que sugere que outros depoentes previstos – como é o caso de Renato Duque, que falará amanhã ao Juízo – encontram-se na mesma situação: agem na perspectiva de receber benefício no momento em que depõem como réus, sem o compromisso de dizer a verdade. Foi nessa condição o depoimento hoje de Medeiros.

A defesa contestou mais um prejulgamento do Juízo da 13ª Vara na formulação de pergunta ao réu Roberto Moreira, ex-diretor da OAS Empreendimentos, partindo da falsa premissa de que teria havido “aquisição do triplex” do Guarujá pelo ex-Presidente. O executivo reconheceu que jamais houve a posse ou propriedade do imóvel 164A do Edifício Solaris por Lula ou seus familiares. Fez referência a uma reserva unilateral do imóvel da qual teria ouvido falar na OAS, o que jamais foi confirmado pelas 73 testemunhas ouvidas anteriormente, sob o compromisso de dizer a verdade. Dentre essas testemunhas, estavam funcionários da própria companhia.

Mesmo sob a pressão inegável das negociações para uma delação, Agenor Medeiros reconheceu jamais ter tido qualquer contato com Lula e se limitou a afirmar ter havido uma única conversa com Leo Pinheiro, sem testemunha – e, portanto, sem qualquer valor jurídico -, durante um voo internacional, em 2014, quando o ex-presidente da OAS teria feito referência ao apartamento do Guarujá.

Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, também foi ouvido hoje e desmentiu Leo Pinheiro ao narrar que jamais conversou com ele sobre o triplex ou reformas realizadas no imóvel. Disse ter conhecimento da cota adquirida por D. Marisa da Bancoop, desde 2006, porque fazia a declaração do imposto de renda dela e de Lula, e no documento constava referência a esse fato. Relatou que, em 2012, foi procurado por um funcionário da área comercial da OAS Empreendimentos que desejava saber se D. Marisa iria pedir o resgate dos valores que havia investido com base na cota ou se pretendia adquirir uma unidade da OAS usando esses valores como parte do pagamento. Como o ex-Presidente estava em tratamento de um câncer, ela optou por não decidir nada naquele momento. A unidade 141 foi então colocada à venda.

Quanto ao acervo do ex-Presidente, Okamoto reconheceu ter ficado sob sua responsabilidade resolver as questões referentes à armazenagem. Diante da falta de recursos próprios e de outras alternativas analisadas, Okamoto disse ter conversado com Léo Pinheiro e obtido dele um apoio cultural da OAS até que fosse possível uma destinação definitiva ao acervo. A intenção sempre foi ter um local para expor o acervo à população e continuou buscando fórmulas de viabilizar o projeto.

Cristiano Zanin Martins

COM A PALAVRA, O SENADOR FERNANDO BEZERRA

“A defesa de Fernando Bezerra Coelho, representada pelo advogado André Luiz Callegari, reforça que o hoje senador não foi coordenador das campanhas de Eduardo Campos nem em 2010 nem em 2014, à Presidência da República; não tendo, portanto, exercido qualquer função financeira nas campanhas de Campos. A defesa afirma que Fernando Bezerra sempre trabalhou pelo desenvolvimento do país e do estado de Pernambuco e que nestes 35 anos de vida pública não há qualquer condenação em desfavor do parlamentar. Fernando Bezerra Coelho continua, como sempre esteve, à disposição para colaborar com a investigação e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas pelas autoridades.”