O PAN decidiu alterar a proposta do seu programa eleitoral que previa reconciliação para crimes violentos, depois de várias críticas de ONG que trabalham na área da violência doméstica e de alguns políticos.

“Instituir a obrigatoriedade de reclusos condenados por crimes violentos contra outras pessoas fazerem uma sessão semanal de reconciliação com os familiares das vítimas, mediante aceitação destas, e, caso não se trate de um homicídio, também com as próprias vítimas”.

Era esta a medida 1081 do programa eleitoral do PAN que agora, depois de várias críticas de ONG que trabalham na área da violência doméstica e de alguns políticos nas redes sociais, foi alterada, avança o Observador.

Um desses casos foi, por exemplo, Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que fez suas as palavras da estudante Leonor Rosas. “A proposta do PAN é errada. As vítimas de violência doméstica não precisam de incentivos para se reconciliar com agressores. Precisam de saber que as denúncias têm consequências e de ser protegidas. A violência machista já matou 19 mulheres este ano. Esta medida é vergonhosa“.

A @LeonorRosas4 disse o que há para dizer. https://t.co/QsTpfuE2mB — Joana Mortágua (@JoanaMortagua) September 9, 2019

A nova redação da proposta diz agora o seguinte: “Permitir sessões semanais de reconciliação entre reclusos condenados por crimes violentos, com exceção dos crimes de violência doméstica ou violação, e familiares das vítimas ou com as próprias vítimas, desde que todas as partes assim o pretendam”.

Em declarações ao jornal online, a coordenadora do gabinete jurídico do PAN e braço direito do deputado André Silva, Cristina Rodrigues, diz que se tratou de um erro.

“Admito que a redação inicial não era esclarecedora. Houve pessoas que pensaram que a medida se podia aplicar aos crimes de violência doméstica ou de violação, o que não era verdade. Assim, alterámos a redação para desfazer quaisquer dúvidas“, afirmou.

Questionada pelo Observador sobre o facto de a nova redação prever que a medida deixe de ser obrigatória, a dirigente do PAN explicou que, mais uma vez, é “para não levantar dúvidas”.

“Na redação original, apesar de existir a palavra obrigatoriedade, previa-se que fosse uma possibilidade, já que só podia acontecer mediante aceitação das partes, algo que se mantém na nova redação. O sistema teria de ser obrigado a promover essa reconciliação se essa fosse a vontade das partes. A obrigatoriedade era para o sistema“.

Só este ano, já quase duas dezenas de mulheres morreram num contexto de violência doméstica. Em 2018, de acordo com os dados apurados pelo Observatório de Imprensa de Crimes de Homicídio em Portugal e de Portugueses Mortos no Estrangeiro (OCH), ocorreram 32 homicídios, sendo que 20 eram mulheres.