A partir do que há de mais novo na Ciência Política, este blog do professor e pesquisador da FGV-RJ analisa as principais notícias da política brasileira. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

No início dos anos setenta, o repórter José Carlos Bardawil, de “Veja”, pegou uma chave de fenda e começou a desmontar um telefone enquanto ouvia a conversa. Eram parlamentares da Arena, o partido da ditadura, em reunião fechadíssima para resolver assuntos delicados. Bardawil publicou os principais acordos feitos na reunião, deixando os políticos estupefatos. (A história está em “O Repórter e o Poder”.)

Em novembro de 2015, trinta anos após a eleição do primeiro civil à presidência desde 1960, a repórter Laura Capriglione gravou, escondida, uma reunião entre Fernando Padula, chefe de gabinete da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, professores e dirigentes de ensino. São quarenta minutos que valem por um semestre de aula de administração pública sobre como não governar.

Padula disse estar “no meio de uma guerra”. Segundo ele, a política estaria dando errado porque “tem diretor de escola que não quer se comprometer. Tem diretor que é da oposição!”. (E os estudantes e pais de alunos, são também da oposição?)

A reunião ocorreu porque há algumas semanas, estudantes, sindicalistas, pais de alunos e professores ocupam dezenas de escolas que serão afetadas pela reorganização escolar definida pelo governo. Trata-se, segundo a versão oficial, de tentar otimizar a gestão escolar separando os alunos por nível de ensino: fundamental I – do 1º ao 5º ano; fundamental II – do 6º ao 9º ano; e ensino médio. 94 escolas correm risco de ser fechadas. O decreto que inicia a reorganização foi publicado hoje, mas a política ainda depende de regulamentação para determinar exatamente quais escolas serão afetadas.

Os efeitos podem ser nocivos. De acordo com o Cenpec (Centro de estudos e pesquisas em educação, cultura e ação comunitária), “a proposta acarretará em complicada logística com o deslocamento dos filhos para diferentes escolas, prejudicando a organização familiar e, possivelmente, aumentando os gastos com transporte escolar, além da quebra de importantes vínculos afetivos formados com alunos, professores e funcionários das escolas que frequentam. No caso do deslocamento, mesmo em um raio de 1,5 quilômetro (anunciado como a distância máxima entre as escolas), especialmente nos territórios de alta vulnerabilidade, a mudança pode gerar insegurança entre as famílias. Estudos do Cenpec indicam que nesses locais, principalmente as mães, já empreendem grandes esforços para assegurar a educação de seus filhos”.

Toda essa história mostra quatro defeitos gravíssimos, e recorrentes, do governo de Geraldo Alckmin. O primeiro é tratar de gestão escolar como se fosse nome de rua. Mudança de nome de rua pode ser feita por decreto, implementado “de cima para baixo”, como se diz na administração pública. Política educacional não. Vários autores, como Paul Sabatier, mostram que a implementação “top-down” só funciona se certas condições estão colocadas – e uma delas é o apoio dos grupos de interesse envolvidos na política pública (no caso, seriam os professores, alunos e seus pais).

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O segundo é a falta de embasamento científico da proposta de reorganização. Uma análise feita por especialistas em políticas públicas (e também em educação e estatística) da Universidade Federal do ABC, mostra seis problemas com o estudo que orienta a proposta da Secretaria de Educação. São eles: i) nenhuma indicação sobre os mecanismos causais pelos quais a oferta de ciclos pode afetar a gestão e o desempenho escolar; ii) nenhuma justificativa sobre a variável de desempenho dos alunos; iii) ausência de variáveis importantes para explicar o desempenho escolar presentes nos estudos da área; iv) ausência de controle, qualitativo ou estatístico, para comparar escolas exclusivas às não-exclusivas; v) inconsistências e indefinições sobre os critérios para classificar escolas; vi) não há indicação de significância estatística nos resultados da análise quantitativa.

Também falta diálogo respeitoso sobre a política de reorganização. Na reunião gravada por Laura Capriglione, o chefe de gabinete Fernando Padula diz coisas como: “Fui olhar algumas escolas invadidas. É uma ação política, não uma ação educacional. Nós estamos no meio de uma guerra e temos que nos preparar para continuar enfrentando. Eventualmente a gente perde algumas batalhas, mas temos que ganhar a guerra final”.

Ele também disse: “Vamos documentar as reuniões (com os pais de alunos). Tirar foto, ter ata. Aí a gente coloca no nosso portal também um ‘dialogômetro’. Vamos mostrar que o diálogo só aumenta e a radicalização está do lado de lá. Temos que desqualificar o movimento. É político, partidário e para desviar o foco de Brasília”.

Padula propõe, também, realizar uma audiência pública para discutir a política porque “pode dar um bom resultado do ponto de vista simbólico”. (Simbólico, não substantivo. Simbólico, não substantivo.) Ele continua: “Vamos fazer essa audiência até para mostrar para organismos como a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual”. (Para mostrar, não melhorar e talvez redefinir. Para mostrar, não melhorar e talvez redefinir.)

Finalmente, o quarto defeito é a falta de transparência. O estudo que justifica a política de reorganização não está no site da Secretaria da Educação. Foi obtido pela Lei de Acesso à Informação por jornalistas de “O Estado de S. Paulo” e pode ser acessado aqui . Custa colocar lá no site para todos os interessados lerem?

Esses defeitos são suficientes, se o governo for sensato, para pedir desculpas e discutir bastante com a sociedade antes de implementar a política (que ainda depende de uma resolução governamental para se tornar realidade). Ou mesmo desistir de implementá-la, a depender das conclusões.

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