PT, PDT e Psol entraram nesta 4ª feira (22.nov.2017) com 3 representações contra a TV Globo e o presidente do Grupo Globo, Roberto Irineu Marinho, baseadas em acusações feitas por testemunha de investigação sobre corrupção na Fifa. Entre os pedidos, está a cassação da licença de transmissões da emissora.

As ações foram protocoladas na PGR (Procuradoria Geral da República), no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.

Leia a íntegra da representação feita à PGR.

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As representações têm base na delação do empresário argentino Alejandro Burzaco. Ele afirmou que a TV Globo teria pago propina à Fifa (Federação Internacional de Futebol) para firmar contratos de transmissões de torneios da modalidade.

O processo do qual Buzarco é delator envolve ex-dirigentes da Fifa, Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol), CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e outras federações acusadas de receber propina para subfaturar a venda de direitos em eventos esportivos.

Em seu depoimento, o empresário citou o ex-diretor de esportes das emissora Marcelo Campos Pinto e o empresário Jota Hawilla.

À PGR, os partidos pedem que a TV Globo seja investigada pelos crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Ao Cade, pedem que o órgão apure as denúncias de violação da concorrência. Ao Ministério das Comunicações, pede que o governo avalie infrações à Lei Geral das Telecomunicações para cassar a concessão pública da emissora.

No documento enviado à PGR, os partidos alegam que “embora a corrupção privada ainda não seja crime no Brasil, a investigação dos fatos narrados por Burzaco se justifica na medida em que pode revelar a prática de outras condutas tipificadas pela legislação penal brasileira, em especial, crimes tributários, crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro e crimes concorrenciais”.

Os partidos lembram da participação do Brasil na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Ela admite que pessoas que prestem serviço em uma empresa pública ou que preste serviço público (como é a concessão de radiodifusão) pode ser considerada funcionário público.

O OUTRO LADO

Em nota, a TV Globo disse que “não pratica nem tolera qualquer pagamento de propina” e que o Grupo Globo “se colocará plenamente à disposição das autoridades americanas para que tudo seja esclarecido”. Leia a íntegra do comunicado:

“Sobre o depoimento do executivo Alejandro Burzaco em Nova York, no julgamento do caso FIFA pela justiça dos Estados Unidos, o Grupo Globo afirma veementemente que não pratica nem tolera qualquer pagamento de propina. Esclarece que, após mais de dois anos de investigação, não é parte nos processos que correm na justiça americana. Em suas amplas investigações internas, apurou que jamais realizou pagamentos que não os previstos nos contratos. O Grupo Globo se colocará plenamente à disposição das autoridades americanas para que tudo seja esclarecido. Para a Globo, isso é uma questão de honra. Os nossos princípios editoriais nem permitiriam que seja diferente. Mas o Grupo Globo considera fundamental garantir aos leitores, aos ouvintes e aos espectadores que o noticiário a respeito será divulgado com a transparência que o jornalismo exige.”

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