O Presidente do Conselho Nacional de Saúde veio sugerir que enfermeiros exerçam tarefas de médicos. É a opinião do FMI também, da bastonária da Ordem e, infelizmente, do Governo.

Deixo sobre isto rápidas notas e 3 imagens, demonstrando a ausência de dados científicos destas afirmações, que mostram a gravidade da declaração política que foi proferida por Jorge Simões.

1)Desde o final dos anos 1990, começamos a voltar ao sistema do Estado Novo – saúde pobre para pobres, média para médios (cada vez menos) e inexistente para ricos tendencialmente. Por diversos factores, já não podemos falar de um SNS para todos porque as mudanças que se deram são qualitativas. Neste momento, aqueles que têm dinheiro têm acesso a uma saúde boa e rápida, e quem não tem dinheiro não têm esses cuidados. Estamos a regressar a uma saúde – para quem «vale pouco» no mercado de trabalho, a maioria dos salários em Portugal/desempregados e reformados – indiferenciada – é aí que o FMI entra a sugerir que enfermeiros exerçam tarefas de médicos.

Faltam enfermeiros para outro tipo de tarefas, e os que existem trabalham em exaustão máxima, mas não são necessários para substituir médicos – por exemplo, faltam enfermeiros para ensinar mães a dar de mamar e as ajudar, e faltam pediatras para que todas as crianças tenham um pediatra, um médico especializado. Se temos esse saber porque não os disponibilizar a todos? Porque temos uma saúde geral e familiar para os pobres e um pediatra para quem paga? Os exemplos multiplicam-se.

2) Após a aplicação do ‘Memorando de Entendimento’ da troika, a produção de cuidados de saúde (o mesmo número de consultas ou atendimentos) é mantida com menos dinheiro e menos investimento. (ver nosso gráfico).

3) O actual funcionamento do SNS é feito à conta da intensificação do trabalho dos médicos e dos internos, sobretudo os médicos mais jovens; da intensificação do trabalho dos médicos de família e também dos enfermeiros e pessoal auxiliar.

4) O sistema português foi um dos melhores do mundo, após 1974. Até 74 era marcado por uma saúde relacionada com o preço da força de trabalho – quem” valia pouco” no mercado de trabalho tinha a acesso a cuidados indiferenciados, os outros, mão-de-obra escassa, a cuidados especializados. Isso fez com que nunca, até 74, tivéssemos escala para um serviço de excelência porque para ter serviços de excelência é preciso atender muitas pessoas, e não uma escassa minoria. Só a grande escala do SNS permite formação e cuidados de saúde de alta qualidade justamente porque a escala amplia os recursos.

5) Os centros de saúde estão abertos a horas impossíveis para os trabalhadores. Só trinta por cento das consultas de especialidade nos hospitais é que são referenciadas pelo médico de família. O hospital é cada vez mais um centro de treino como era no Estado Novo. Os nossos números mostram que os médicos estão em treinamento, em grande número. Ficam em formação no hospital e depois saem para trabalhar fora do SNS ou então não ficam em pleno ou em regime de exclusividade. O Serviço Nacional de Saúde aumentou o recurso a médicos “em fase de formação na especialidade”, e que transitam depois para o sector privado, degradando a situação de profissionais e utentes.

6) A única forma de acabar com estas políticas – e garantir saúde igual para todos, desígnio de dignidade civilizacional – é acabar com os hospitais SA/EPE, regressar a um regime de exclusividade bem pago dos profissionais de saúde, e reintroduzir a gestão democrática – a gestão privada de hospitais é um desastre enquanto eficiência, se medida pelo número de pessoas com acesso a bons cuidados de saúde.

Se 40 mil médicos a tratar dez milhões de pessoas, defendendo as suas carreiras, são uma corporação o que são alguns milhares de accionistas e suas famílias que vivem da remuneração de títulos da dívida pública pagos com o corte de salários de médicos?

Raquel varela é historiadora do trabalho, professora universitária e investigadora, coordenadora – com Renato Guedes – do Estudo « História do Serviço Nacional de Saúde em Portugal: a saúde e a força de trabalho, do Estado Novo aos nossos dias. Evolução do Esforço Médico no SNS depois do “Memorando de Entendimento», disponível em acesso livre aqui.

https://raquelcardeiravarela.wordpress.com/2017/04/01/estudo-sobre-servico-nacional-de-saude-raquel-varela-renato-guedes/