Juiz federal Sérgio Moro mandou soltar Mônica Moura e João Santana nesta segunda-feira (1º) (Foto: Reprodução/GloboNews)

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, mandou soltar o ex-marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana nesta segunda-feira (1º).

A fiança estipulada para João Santana foi R$ 2.756.426,95, valor correspondente ao que já foi bloqueado das contas correntes dele. O publicitário não pode trabalhar direta ou indiretamente em campanhas eleitorais no Brasil.

Nesta manhã, o juiz Sérgio Moro já havia determinado a soltura da mulher de Santana, Monica Moura. O casal foi preso durante a 23ª fase da Operação Lava Jato, em fevereiro deste ano. Os dois estão detidos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba.

De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, foram encontrados indícios de que Santana recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro é oriundo de propina de contratos na Petrobras.

Para Monica Moura, Moro estipulou fiança de R$ 28,7 milhões. Este montante já estava bloqueado pela Justiça e se tornou uma espécie de cheque-caução para o caso de Mônica descumprir as condições estabelecidas por Moro para a soltura.

O dinheiro está sob custódia do Judiciário, e a destinação final dele depende da sentença dada pelo juiz no final do processo.

Medidas cautelares

O casal está proibido de deixar o país e deve entregar à Justiça todos os passaportes: brasileiros e estrangeiros.

Além disso, eles estão proibidos de manter contato com outros acusados ou investigados na Operação Lava Jato e também destinários dos serviços eleitorais que prestaram. João Santana e Mônica Moura també devem comparecer a todos os atos do processo, a não ser quando sejam dispensados pela Justiça.

Na avaliação de Moro, ainda que não se exclua a possível responsabilidade criminal do casal, Monica Moura e João Santana estão em um nível inferior no esquema de corrupção.

"Afinal, não são agentes públicos ou políticos beneficiários dos pagamentos de propina, nem são dirigentes das empreiteiras que pagaram propina ou lavadores profissionais de dinheiro. Embora isso não exclua a sua eventual responsabilidade criminal, a ser analisada quando do julgamento, é possível reconhecer, mesmo nessa fase, que, mesmo se existente, encontra­-se em um nível talvez inferior da de corruptores, corrompidos e profissionais do crime", afirmou o juiz.

João Santana e Monica Moura são réus em dois processos referentes à Operação Lava Jato. Em ambos, o casal é acusado de receber milhões de dólares em conta secreta no exterior e milhões de reais em espécie no Brasil do esquema criminoso da Petrobras. Os valores, segundo o MPF, foram pagos a eles para remunerar serviços em campanhas eleitorais no Brasil.

Caixa dois

O ex-marqueteiro do PT e a mulher confirmaram ao juiz federal Sérgio Moro que o pagamento de US$ 4,5 milhões feito pelo engenheiro Zwi Skornick foi de caixa dois da campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010.

"Foi caixa dois mesmo", garantiu Mônica em audiência na Justiça Federal em julho.



Foi a primeira vez que eles prestaram depoimento a Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância.



Anteriormente, Moura, que é responsável pela parte financeira e administrativa do casal, afirmava que o dinheiro era pagamento por trabalhos realizados no exterior.

A denúncia

De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro para os pagamentos feitos pela Odebrecht e pelo engenheiro Zwi Zwi Skornicki é oriundo de propina retirada de contratos da Petrobras e da Sete Brasil - empresa criada para operação do pré-sal.



Zwi é representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels e, segundo os procuradores, foi citado por delatores da operação do esquema como elo de pagamentos de propina.



O dinheiro, conforme os procuradores, teve origem em contratos celebrados entre o estaleiro Keppel Fels e a Petrobras para a realização das plataformas P-51, P-52, P-56 e P-58.

Segundo a denúncia, houve pagamento de propina para Renato Duque e Pedro Barusco nesses contratos. Ambos têm condenação na Lava Jato. Duque está preso no CMP, e Barusco cumpre pena regime aberto diferenciado - que estabelece recolhimento domiciliar durante a noite e nos fins de semana e feriados.

A Keppel Fels também tinha contratos com a Sete Brasil para construção de sondas que chegam a R$ 185 milhões.

Segundo as investigações, um terço da propina paga nesses contratos foi dividido entre o ex-presidente da Sete Brasil João Ferraz e os ex-gerentes da Petrobras Pedro Barusco e Eduardo Musa – todos são colaboradores da Lava Jato.

Os outros dois terços foram encaminhados ao então tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que solicitou que parte dos depósitos ficasse com João Santana e Monica Moura, segundo a denúncia. A defesa de Vaccari nega as acusações.



Em nota divulgada após a audiência em que Monica Moura admitiu a prática de caixa dois, o PT declarou que todas as operações foram feitas dentro da legalidade que as contas da campanha de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.

Quando Zwi foi preso, a defesa dele afirmou que o engenheiro só falaria nos autos do processo e que considerava a prisão desnecessária.

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