Imagem: Wilson Dias | ABR

O procurador da República Roberson Pozzobon utilizou o Twitter para comentar a situação dos atuais senadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), o foro privilegiado deixa de existir quando há troca de cargos, que foi o caso de Gleisi e Aécio, que eram senadores e se elegeram deputados.

“Se a reeleição do parlamentar para o mesmo cargo pode suscitar debates quanto à baixa dos autos para o 1o grau, o foro privilegiado deixa de existir quando há troca de cargo. Nessa situação os atuais sen. Aécio Neves (PSDB-MG) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), futuros deputados”, afirmou Pozzobon.

Assim, conforme a jurisprudência, Gleisi Hoffmann e Aécio Neves poderão responder na Justiça sem foro privilegiado.

Foro Privilegiado

Foro privilegiado é um benefício garantido a algumas autoridades que integram cargos públicos.

Esse direito é relacionado ao julgamento de processos criminais.

O foro privilegiado consente que os indivíduos desses cargos não sejam julgados pela justiça comum (primeira instância) como ocorre comumente com os processos.

Nessa conjuntura, o julgamento do processo ocorre diretamente em um dos Tribunais Superiores: no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou nos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal (TJ).