RIO - O Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social receberá R$80 milhões oriundos dos bens bloqueados do empresário Jacob Barata Filho, preso na Operação Ponto Final, que investigou corrupção nos transportes públicos no estado. A decisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, e responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio, atendendo a um requerimento da Procuradoria-Geral do Estado. A conclusão foi publicada nessa quarta.

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O fundo, financiado por 5% dos royalties do pré-sal, foi criado para ajudar a custear reaparelhamento e modernização de órgãos da Secretaria de Segurança, além de auxiliar a financiar programas da área, e de desenvolvimento social. O fundo, porém, enfrentava problemas financeiros, na esteira da queda de arrecadação.

Nessa semana, O GLOBO mostrou que há intenção de expansão do programa Segurança Presente, para que ele chegue à Barra, Jacarepaguá, nas vias expressas e principais estádios de futebol do Rio. Ainda há conversas para Nova Iguaçu, Queimados e Duque de Caxias. Na ocasião, o secretário de Governo Gutemberg Fonseca afirmou que será enviado um projeto à Alerj para que o Fundo de Segurança seja utilizado para os programas do Segurança Presente.

— Com acesso ao Fundo, a situação melhora muito. Não ficaríamos dependendo das parcerias público privadas para expandir o Sociedade Segura (antigo Segurança Presente) — afirmou o secretário.

Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Governo, um projeto está sendo feito para encaminhar à Alerj em que o Fundo de Segurança contemple os programas da Secretaria de Governo. Em mais de uma oportunidade, o governador Wilson Witzel anunciou que pretende reformular e expandir o programa, que passaria até a se chamar Sociedade Presente.

O custo com os programas do Segurança Presente do Centro, Lapa, Lagoa, Meiér e Aterro do Flamengo— os que têm parceria com o governo, pois os de Ipanema e Leblon são de iniciativa privada — soma R$64.4 milhões anuais. O valor destinado agora ao fundo, então, seria o suficiente para cobrir os gastos de um ano.

Na sua decisão, o juiz Marcelo Bretas, que já havia determinado o bloqueio de R$520 milhões dos bens de Jacob Barata e suas empresas, afirmou que "não é demais ressaltar a situação caótica em que o Estado do Rio de Janeiro tem vivido nos últimos anos, em muito devido à corrupção sistêmica revelada pelas inúmeras investigações da Força Tarefa da Operação Lava Jato".

Para fundamentar sua decisão, Bretas ainda citou que o estado de penúria do Rio levou à intervenção federal na segurança, "relegada ao descaso dos anteriores governos estaduais e que possibilitou o estabelecimento de um verdadeiro estado de guerra". O juiz chegou a dizer que a intervenção trouxe benefícios, mas que nem todos os problemas puderam ser sanados pois o problema é "por demais complexo e arraigado para viabilizar um total equacionamento em tão curto período e com recursos tão limitados".