Projetos industriais na bacia do Tapajós podem destruir uma área maior que o Paraná e provocar o colapso do ecossistema amazônico. Veja o que está em jogo e quem resiste. A série é produzida em colaboração com Mongabay, portal independente de jornalismo ambiental.

E m 2004, a imprensa nacional e internacional noticiou com alarde a explosão do desmatamento na Amazônia. Naquele ano, uma área de floresta equivalente ao estado de Alagoas (27 mil km2) foi destruída, um aumento de mais de 100% em relação a 1997. Por trás dos números, a expansão da soja na região figurava como um grave vetor do desmatamento. A ameaça representada pela soja ficou ainda mais explícita em abril de 2006, quando a ONG ambientalista Greenpeace publicou o relatório Comendo a Amazônia, que detalhou como a soja e seu mercado internacional financiavam a abertura de novos cultivos em áreas de floresta. A ONG acusou o agronegócio, redes de supermercados e de fast-food de crime ambiental, demonstrando que a cadeia produtiva da soja começava com o desmatamento da Amazônia e terminava a 6,5 mil quilômetros de distância, na forma de nuggets de frango servidos nas mesas europeias. Assustadas com a repercussão da denúncia, empresas como McDonalds, Wal-Mart e outras grandes corporações transnacionais de alimentos procuraram uma maneira de proteger sua imagem pública. Rapidamente, iniciaram conversas com o Greenpeace. Em seguida, as tradings da soja na Amazônia se juntaram à roda. Nascia ali a Moratória da Soja (MS), o primeiro grande acordo voluntário para redução de desmatamento nos trópicos. De acordo com o pacto, 90% das empresas do mercado brasileiro concordavam em não comprar soja cultivada em terras desmatadas após 2006 no bioma Amazônia e/ou de agricultores autuados por exploração de trabalhadores em condição análoga à escravidão. Entre 2004 e 2006, mesmo antes da assinatura da MS, o ritmo do desmatamento já vinha caindo bruscamente em função de vários fatores, como o uso das abundantes áreas já desflorestadas, melhorias no manejo do rebanho bovino e ações de controle pelo governo federal. Entretanto, essa redução na perda florestal acabou sendo atribuída à MS em sua publicidade institucional. O pacto voluntário chegou a ser autoproclamado por ONGs e agronegócio como protagonista da queda de quase 80% na taxa anual de desmatamento na Amazônia no período de 2004 a 2015. Em nota à imprensa, o Greenpeace saudou a MS como “um enorme passo para parar com o desmatamento da Amazônia” e a multinacional da soja Cargill a propagandeava como “um sucesso retumbante“.

Fonte: Instituto Socioambiental – Prodes/Inpe

Originalmente negociada por um prazo de dois anos, a moratória foi renovada diversas vezes até que, em 2016, a indústria da soja concordou em transformá-la em um pacto permanente. A única grande mudança na MS foi a redefinição na data base usada como referência: originalmente fixada em 2006, foi realocada para 2008, ajustando-se ao novo e polêmico Código Florestal aprovado em 2012.

Foto: Sue Branford

Passados mais de dez anos desde a criação da Moratória da Soja, uma questão chave permanece em aberto: Teria a MS desempenhado de fato papel tão relevante na redução do desmatamento? Ou seria o pacto uma potente ferramenta de relações públicas da agroindústria e seus consumidores corporativos para mascarar os danos socioambientais que prevalecem nas grandes plantações de soja na Amazônia? Estudando a Moratória Em 2014, um grupo de cientistas decidiu investigar a eficácia da MS. Os resultados da pesquisa foram publicados na prestigiada revista acadêmica Science em janeiro de 2015. Holly Gibbs, professora da Universidade de Wisconsin – Madison (USA) e uma das autoras do trabalho, explicou: “Descobrimos que, antes da moratória, 30% da expansão da soja [no bioma Amazônia] ocorreu por meio do desmatamento e, após a moratória, quase nada ocorreu; apenas 1% da nova expansão da soja veio aos custos da floresta”. Tal conclusão, lida isoladamente, levaria a crer na absoluta eficácia da MS. Entretanto, o mesmo estudo traz outras análises importantes, apontando, por exemplo, que muitos agricultores de Mato Grosso, estado que concentra 85% da soja plantada no bioma Amazônia, continuavam a desmatar a floresta ilegalmente e, ainda assim, considerava-se que estavam cumprindo a MS.

Apesar de o ritmo do desmatamento ter caído mais de 70% na década 2006-2016, a relação dele com a MS não é tão direta quanto querem crer seus defensores.

O estudo explica: “Pelo menos 627 propriedades de soja em Mato Grosso desrespeitaram o Código Florestal e desmataram florestas ilegalmente durante a vigência da MS”. Destas, segundo a pesquisa, apenas 115 infringiram o pacto, porque as áreas desmatadas na maioria das propriedades flagradas não foram cultivadas com soja.”

Foto: Agência Brasil

Esse tipo de lacuna na Moratória da Soja, além de questionar a tão propalada eficiência do acordo para reduzir o desmatamento, se torna ainda mais grave à medida em que entidades que deveriam denunciá-la silenciam e compartilham prêmios que blindam quem segue destruindo a floresta. Apesar de o ritmo do desmatamento ter caído mais de 70% na década 2006-2016, a relação dele com a MS não é tão direta quanto querem crer seus defensores. Daniel Nepstad, um experiente pesquisador que hoje dirige o Earth Innovation Institute, em outro trabalho também publicado na revista Science, demonstra que a queda no desmatamento se deve a uma combinação de outros fatores. Em entrevista a The Intercept Brasil, Nepstad disse que “é impossível quantificar o efeito da MS na queda do desmatamento, mas acredito que responda por algo entre 5 e 10% do total desse declínio”. Para o pesquisador, desmatou-se tanto em 2004 que haveria um excedente de áreas já abertas para os anos seguintes. O segundo ponto seria relativo às “melhorias no rendimento do manejo do gado, que reduziram ainda mais a demanda por novas clareiras”.

Foto: Rhett A. Butler/Mongabay

Ao avaliar a eficácia da Moratória da Soja, é fundamental ser preciso e específico e comunicar exatamente os resultados obtidos. Se, por um lado, a equipe de Gibbs foi cuidadosa na conclusão do estudo de 2015, dizendo que: “o desmatamento para plantio do grão [soja] diminuiu drasticamente”, por outro, ONGs, tradings e jornalistas não foram tão meticulosos. O Greenpeace, por exemplo, afirma que a moratória representou “um enorme passo para parar o desmatamento da Amazônia”. Tal declaração induz ao erro: o que a moratória se propôs a fazer, e alcançou, era impedir o desmatamento pelo plantio direto da soja, o que é muito diferente de frear o desmatamento na Amazônia, onde a soja é apenas um dos vetores de destruição florestal. Cartas na Mesa: O Jogo da Moratória O efeito da MS em garantir a preservação florestal impedindo a substituição do bioma pela soja é fato; entretanto, tal resultado não se sustenta diante de uma análise que vá além da superficialidade das dinâmicas do desmatamento. Em conformidade com a moratória, ao não avançar sobre áreas de florestas, os produtores de soja direcionam sua expansão às terras desmatadas antes de 2008, em sua maioria, pastagens. Consequentemente, pecuaristas deslocados por esse movimento passam a demandar novas áreas de pastos. Assim, os criadores de gado, capitalizados pela venda de suas terras para a soja, alimentam um mercado de grilagem que vende novas áreas desmatadas, acarretando com frequência a expulsão de camponeses e de povos tradicionais que ali habitavam. “Muitas vezes, o cultivo se instala em locais de criação de gado, que por sua vez migra para a floresta”, explica Bernardo Machado Pires, responsável de Meio Ambiente da Associação Brasileira de Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Pires admite a responsabilidade indireta da soja no desmatamento, uma vez que o produtor de soja “compra terras já desmatadas, mais fáceis de cultivar, e o gado [que ocupava essas áreas] se desloca para áreas menos caras, ou seja, a floresta. É a dinâmica agrícola nestas regiões”.

Foto: NASA

As pesquisas de Nepstad, realizadas desde 2006, apontam na mesma direção: “Nas minhas entrevistas com produtores em Mato Grosso, vários citaram o fenômeno em que pecuaristas (e grileiros) se capitalizam através da venda de suas pastagens para produtores de soja”, explica o cientista. Para tentar coibir essa mecânica, em 2009, o Greenpeace e outras ONGs ajudaram a negociar um acordo com as três maiores processadoras de carne bovina do país. Através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), as empresas concordaram em comprar gado “apenas de fazendas regularizadas do ponto de vista ambiental e sem problemas com trabalho escravo.” Pesquisas em andamento indicam, porém, que tal acordo é frequentemente violado. Tivemos acesso a relatos de funcionários da JBS, uma das maiores empresas de alimentos do mundo, em Castelo de Sonhos (Altamira, PA), de que os próprios frigoríficos encontraram meios de contornar o TAC. A violação mais comum, segundo eles, é a “lavagem de gado”, quando o vendedor declara que o boi teve origem em áreas regularizadas, quando na verdade o rebanho foi engordado em pastos formados a partir de grilagem e desmatamento. A produção em grande escala de soja também provoca o desmatamento indireto com a implantação de grandes malhas viárias e aparatos logísticos que cortam a floresta, alimentam a grilagem, o desmatamento e as ameaças a povos indígenas, comunidades tradicionais e assentamentos de reforma agrária. O caso da explosão de derrubadas ao longo da rodovia BR-163 logo após o anúncio de seu asfaltamento entre Sorriso e Santarém é um exemplo concreto e atual. Um bioma por outro: o sacrifício do Cerrado Na Amazônia Legal existem dois biomas: o bioma Amazônia e o bioma Cerrado. A Moratória da Soja cobre apenas novos cultivos no bioma Amazônia e sua propaganda acaba por ofuscar a brutal destruição do Cerrado brasileiro. Ambos os biomas da Amazônia Legal contêm muito espaço para a indústria de soja expandir sem violar a letra do acordo da moratória. “Restam 40,5 milhões de hectares de áreas antropizadas com alta e média aptidão para a soja, dos quais 22 milhões estão na Amazônia e 18,5 milhões no Cerrado, em grande parte ocupados com pastagens. E é para lá que o governo deveria orientar racionalmente a futura expansão na área de grãos”, explicou à reportagem o pesquisador Arnaldo Carneiro, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA).

Montagem: Mauricio Torres

O pesquisador não está sozinho. Muitos estudos que avaliam a evolução do agronegócio indicam essas vastas áreas já desflorestadas como solução sustentável para suprir a crescente necessidade da agroindústria por novas terras de cultivo.

No caso de Carneiro, o pesquisador tem consciência dessa lacuna e tem empenho em resolvê-la. Mas essa atenção não é comum a muitos. Esse discurso, porém, é perigoso porque generaliza e abre caminho para uma grande ameaça socioambiental, já que várias dessas porções antropizadas são ocupadas por terras indígenas não formalmente reconhecidas, assentamentos de reforma agrária e outros grupos sociais. Direcionar a expansão do agronegócio sobre esses locais sem que se saiba como são ocupados implica dar continuidade a um movimento expropriatório histórico.

Tragicamente, o cerrado que está sendo destruído pelo agronegócio é um dos ecossistemas mais ricos do planeta em biodiversidade.

No Cerrado, a equação é ainda mais simplória: toda a soja produzida no bioma pode ser comercializada afirmando-se que atende aos critérios da Moratória da Soja, carregando a falsa mensagem de que trata-se de uma “cadeia produtiva com desmatamento zero” mesmo que o grão tenha sido cultivado em terras recém-desmatadas. Tragicamente, o cerrado que está sendo destruído pelo agronegócio é um dos ecossistemas mais ricos do planeta em biodiversidade, com altos níveis de espécies endêmicas. Estudos recentes sobre a região de 45 milhões de hectares conhecida como Matopiba e localizada entre os estados Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia indicam que a porção cultivada com soja no cerrado dobrou na última década, passando de 1,3 para 2,5 milhões de hectares entre 2003 e 2013. Quase três quartos dessa expansão ocorreu sobre vegetação nativa do Cerrado. No estudo de 2015 publicado na Science, Gibbs recomendou que a MS fosse estendida ao Cerrado: “Se a expansão da produção em grande escala continuar em Matopiba, a vegetação natural remanescente poderá se tornar altamente suscetível à conversão em plantios de soja se não forem estabelecidas salvaguardas adicionais. Expandir a MS poderia reduzir a conversão direta em curso da vegetação do cerrado em cultivos de soja.” No ano passado, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, sugeriu que a moratória fosse estendida ao cerrado, mas a ideia não avançou, em grande parte, porque a indústria de soja é assumidamente muito relutante em assumir qualquer pacto pelo não desmatamento do cerrado.

Foto: Rhett A. Butler/Mongabay

Enquanto isso, a expansão da monocultura da soja segue a todo vapor. A Mighty Earth, uma organização ambiental internacional, enviou recentemente pesquisadores para a região. Eles viajaram por centenas de quilômetros no cerrado e, para sua consternação, encontraram mais do mesmo: “Vastas áreas de savana recentemente convertidas em enormes monoculturas de soja que se estendem até o horizonte”. Os agricultores confirmaram a Mighty Earth que seus principais compradores são Cargill e Bunge – dois dos principais signatários da Moratória da Soja – e que essas empresas estariam inclusive, muitas vezes, fornecendo financiamento para a destruição do cerrado. O relatório da Mighty Earth pede a ampliação da moratória para o bioma: “O tipo de desmatamento que encontramos no Cerrado … não é inevitável. Na Amazônia brasileira, a Cargill, a Bunge e outras empresas descobriram como proteger os ecossistemas e ainda fazer crescer seus negócios”. Vale ressaltar que o estudo da Mighty Earth não avaliou potencial “vazamento” da soja que seria plantada em áreas de floresta para o cerrado em função do bloqueio imposto pela MS no bioma Amazônia. Para os críticos da MS, o acordo foi selado apenas para o bioma Amazônia justamente pela possibilidade e facilidade em seguir com a expansão da soja no cerrado, bioma excluído do pacto. Desta forma, os produtores de soja poderiam continuar ampliando seus campos sem violar a moratória e seguir alegando obediência ao pacto. Isso permitiu e continua permitindo que as empresas usem publicamente seu “sucesso na proteção da floresta” sem, essencialmente, mudar a forma como operam. Um exemplo claro é a Cargill, que negocia soja proveniente da destruição do cerrado, mas usa a MS para blindar-se e construir uma aura de “sustentabilidade ambiental”. A empresa afirma que “no Brasil, temos visto grandes progressos com nossos parceiros para avançar na moratória da soja na Amazônia por mais de uma década. Hoje, estamos trabalhando com mais de 15 mil produtores de soja e colaborando com governos, ONGs e parceiros para implementar o código florestal brasileiro e avançar na proteção florestal”. Assim, em um contexto em que as tradings financiavam e financiam a destruição do cerrado, a Cargill, juntamente com o Greenpeace e o McDonalds, recebeu o Prêmio Keystone por “liderança na redução significativa do desmatamento e da agricultura em terras degradadas na última década, através da colaboração da MS”. Soja, meio ambiente e justiça social: uma conta que não fecha No reflexo da estratégia de comunicação das companhias de commodities que alardeia seu dito sucesso em deter o desmatamento, trabalha-se ativamente para desviar o foco da opinião pública sobre os outros impactos da indústria da soja. O uso de pesticidas, por exemplo, é ignorado nos materiais promocionais da MS, como lembra o médico Wanderlei Pignati, professor da Universidade Federal de Mato Grosso e autor de vários estudos sobre os efeitos do uso de agrotóxicos à saúde e ao ambiente.

Comunidades inteiras continuam alvo dos produtores do grão e pagam um alto preço pelo marketing corporativo.

Pignati disse a The Intercept que, só no Mato Grosso, são despejados cerca de 200 milhões de litros de agrotóxicos anualmente. Segundo o médico, isso acarretaria danos como “intoxicações agudas e crônicas, câncer, malformações fetais, desregulações endócrinas, doenças neurológicas, distúrbios mentais e agravos respiratórios e intestinais”. Defensores de direitos humanos denunciam que o superdimensionamento do sucesso da MS eclipsa outros danos causados ??pela soja. No marco da moratória, toda a soja cultivada ou que venha a ser plantada nas porções já ocupadas por comunidades é aceitável. Afinal, não houve desmatamento, uma vez que a área era ocupada por roças, capoeiras manejadas e pequenas pastagens das comunidades tradicionais e indígenas ainda não formalmente demarcadas. O “sucesso retumbante” da MS parece tolerar a possibilidade de expropriação dessas comunidades e migração a uma situação de miséria nas periferias urbanas. Embora a Moratória da Soja provavelmente tenha sido efetiva em proteger a floresta em lugares com Santarém, onde a soja estava derrubando bons nacos entre 2003 e 2005, comunidades inteiras continuam alvo dos produtores do grão e pagam um alto preço pelo marketing corporativo. A trabalhadora rural e liderança sindical Maria Ivete Bastos vive na região onde a soja se expandiu em Santarém. Ela contou a The Intercept Brasil que “a soja tomou um grande território nosso, onde era nossa produção agrícola. O pequeno não podia brigar com o grande, ele tinha que entregar, ou às vezes ele tinha que vender grande parte e ficar só com um terreninho para casa dele”. A venda da terra acabava por ser um ato compulsório, pois após a entrada dos sojeiros na área da comunidade, a vida se inviabilizava para o grupo. “A população do planalto tinha igarapés, de onde tiravam a água pra tudo. Isso foi contaminado, porque os plantadores de soja colocavam os produtos, os agrotóxicos que eles usam”. Outra agricultora local, Dona Maria Alba Pinto de Souza, de 62 anos, conta angustiada:

Foto: Mayangdi Inzaulgarat