Manaus

O ministro Sergio Moro (Justiça) afirmou nesta segunda (10) em Manaus que não viu "nada de mais" nas mensagens que ele trocou com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba.

“Na verdade, eu me manifestei ontem [domingo], não vi nada de mais nas mensagens. Havia uma invasão criminosa de celulares de procuradores, pra mim isso é um fato bastante grave ter havido essa invasão e essa divulgação. E, quanto ao conteúdo, no que diz respeito a minha pessoa, eu não vi nada de mais."

O conteúdo foi divulgado neste domingo (9) pelo site The Intercept Brasil e mostra que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Moro, que hoje é ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL), foi o juiz responsável pela operação em Curitiba. Ele deixou a função ao aceitar o convite do presidente, em novembro, após a eleição.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, visita, nesta segunda-feira (10), o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), em Manaus, palco de massacre em maio e em 2017 - Assessoria de imprensa/Governo do Amazonas/Divulgação

Questionado nesta segunda-feira se orientou o Ministério Público Federal durante a Lava Jato, Moro disse: “Não tem nenhuma orientação ali. Aquelas, eu nem posso dizer que são autênticas, porque são coisas que aconteceram, se aconteceram, anos atrás. Não tenho mais essas mensagens, não guardo mais registro disso".

Sobre trecho vazado em que o então juiz reclama de um longo tempo sem operações, o ministro de Bolsonaro disse: “Já falei aqui que eu só vou responder questões sobre Manaus e o Amazonas. Aí basta ler o que se tem lá e verificar que o fato grave é a invasão criminosa do celular dos procuradores”.

“Se houve alguma coisa nesse sentido, são operações que já haviam sido autorizadas. É uma questão de logística, às vezes coincide com a polícia fazer, como fazer. Isso é absolutamente normal.”

“O juiz conversa com procuradores, o juiz conversa com advogados, o juiz conversa com policiais, isso é normal", disse, antes de encerrar a entrevista e lembrar que o motivo da visita à capital do Amazonas é a questão carcerária. "Está havendo muito sensacionalismo em cima dessas supostas mensagens."

Antes, em um discurso de pouco mais de oito minutos, Moro ignorou a crise desatada pelo vazamento de conversas e falou apenas sobre o sistema penitenciário. No mês passado, Manaus foi palco de um massacre de 55 presos em dois dias.

​O The Intercept Brasil informou que obteve o material de uma fonte anônima, que pediu sigilo. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram, de 2015 a 2018.

Após a publicação das reportagens, a equipe de procuradores da operação divulgou nota chamando a revelação de mensagens de "ataque criminoso à Lava Jato" e disse que o caso põe em risco a segurança de seus integrantes. Também em nota, Moro negou que haja no material revelado "qualquer anormalidade ou direcionamento" da sua atuação como juiz. ​

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, a troca de colaborações entre Moro e Dallagnol põe em xeque a equidistância da Justiça. "Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar", afirmou o magistrado.

Nas conversas privadas, membros da força-tarefa fazem referências a casos como o processo que culminou com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por causa do tríplex de Guarujá (SP), no qual o petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Preso em decorrência da sentença de Moro, Lula foi impedido de concorrer à Presidência na eleição do ano passado. A sentença de Moro foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e depois chancelada também pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu a pena para oito anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

Segundo a reportagem do The Intercept Brasil, Moro sugeriu ao MPF (Ministério Público Federal) trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobrou a realização de novas operações, deu conselhos e pistas e antecipou ao menos uma decisão judicial. Especialistas em direito disseram à reportagem que não haveria, a princípio, nenhuma ilegalidade, mas pode ter havido desvio ético.

RECUOS E DERROTAS DO SUPERMINISTRO

Perda do Coaf

Criado em 1998, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) é um órgão de inteligência financeira que investiga operações suspeitas. Ao assumir a Presidência, Bolsonaro tirou o Coaf do Ministério da Economia (antiga Fazenda) e o colocou na pasta de Moro, a Justiça.

O ex-juiz acabou derrotado depois que o Congresso devolveu o Coaf à Economia ao analisar a MP da reforma administrativa do governo federal.

Decreto das armas

Seu primeiro revés foi ainda em janeiro. O ministro tentou se desvincular da autoria da ideia de flexibilizar a posse de armas, dizendo nos bastidores estar apenas cumprindo ordens do presidente. Teve sua sugestão ignorada de limitar o registro por pessoa a duas armas —o decreto fixou o número em quatro

Laranjas

No caso do escândalo de candidaturas de laranjas, enquanto Moro deu declarações evasivas, dizendo que a PF iria investigar se “houvesse necessidade” e que não sabia se havia consistência nas denúncias, Bolsonaro determinou dias depois, de forma enfática, a abertura de investigações para apurar o esquema

Caixa dois

Por ordem do Palácio do Planalto, a proposta de criminalização do caixa dois, elaborada pelo ministro da Justiça, vai tramitar separadamente do restante do projeto anticrime

Ilona Szabó

Moro teve de demitir a especialista em segurança pública por determinação do presidente, após repercussão negativa da nomeação. Ilona Szabó já se disse contrária ao afrouxamento das regras de acesso a armas e criticou a ideia de ampliação do direito à legítima defesa que está no projeto do ministro

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