“O Orçamento do Estado para 2017 está fechado e será apresentado amanhã à tarde pelo senhor ministro das Finanças às 17h”, declarou o primeiro-ministro, António Costa, ontem à noite ao PÚBLICO, no final da maratona de quase onze horas que demorou o Conselho de Ministros, destinada a finalizar a elaboração do OE 2017 e a aprovar esta lei que contém a Conta Geral do Estado para o próximo ano.

Embora o primeiro-ministro não quisesse adiantar pormenores sobre o OE, o PÚBLICO sabe que o aumento das pensões será faseado ao longo de 2017 e que os funcionários públicos vão ter um aumento no subsídio de refeição. Seguro é que o OE2017 não introduz aumentos no preço da gasolina, nem mexidas nos escalões do IRS.

O primeiro-ministro não quis também tecer comentários sobre as negociações com os parceiros de maioria parlamentar, o BE, o PCP e o PEV. Todavia, de acordo com as informações obtidas pelo PÚBLICO, a demora do Conselho de Ministros deveu-se ao facto de vários ministros terem defendido a sua dama. Ou seja, procuraram que as áreas que são responsáveis, da Justiça à Saúde, passando pelo Ambiente, obtivessem dotações orçamentais que permitissem a persecução dos seus programas sectoriais.

Em causa esteve a contemplação de vários objectivos. Por um lado, o cumprimento dos compromissos com os parceiros de maioria parlamentar, para dar cobertura aos textos dos entendimentos conjuntos assinados em Novembro passado. Por outro lado, respeitar as orientações da Comissão Europeia, ou seja, cumprir os objectivos e austeridade orçamental. Em suma compatibilizar factores diversos como a necessidade de cumprir o défice de 1,6%, prosseguir a política de reposição de rendimentos, continuar as políticas para dinamizar o investimento e manter o equilíbrio das finanças públicas.

No caso das pensões, ainda não era clara a forma como o aumento faseado se irá operacionalizar e nem quais as pensões abrangidas (se apenas as pensões até 628 euros ou se será possível abranger outros escalões de rendimentos). Uma das hipóteses, tal como o Jornal de Notícias adiantou, passa por avançar logo em Janeiro com uma subida das pensões à luz da fórmula prevista na lei (que tem em conta a inflação sem habitação de Novembro e o crescimento do PIB) e mais tarde complementar essa actualização com uma subida que perfaça os 10 euros no total.

O subsídio de refeição na função pública está congelado nos 4,27 euros desde 2009. O aumento é uma das reivindicações dos sindicatos, que exigem valores entre os cinco e os 6,5 euros.

PCP, BE e Verdes à espera

A proposta ficou fechada com os ministros, mas falta o ok do PCP, PEV e BE. À hora de fecho desta edição, os três partidos ainda esperavam para reunir com os responsáveis do Governo, depois das quase onze horas de reunião dos ministros, uma prática nos Orçamentos. Durante o dia de ontem foram sendo trocadas informações com os partidos, mas nada foi fechado: nem pensões, nem sobretaxa de IRS, nem mesmo o novo imposto sobre o património.

Aliás, na noite de quarta-feira, o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, reuniram-se com os deputados do PS e apenas falaram de pontos gerais do documento.

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Ao que o PÚBLICO apurou, Mário Centeno tentou desmontar a ideia que este é um OE de aumento de impostos e deu a indicação que continuaria a haver um controlo dos consumos intermédios e da despesa com pessoal que permitiam um controlo da despesa, mais do que um aumento de receita, por via do aumento dos impostos indirectos.

Na conversa com deputados, os dois ministros asseguraram o aumento real das pensões e também que irá aumentar o imposto sobre o arrendamento local, acrescentando no entanto que existiria uma espécie de "mecanismo de salvaguarda". Segundo um dos presentes, poucas foram as informações disponibilizadas pelos ministros que tivessem já valores fechados uma vez que faltava acordar com a esquerda.

Outra das garantias dada pelos dois responsáveis do Executivo foi que iria haver um aumento efectivo do investimento público na ordem dos 300 a 400 milhões de euros, sobretudo por causa da comparticipação pública nos projectos do Portugal 2020. Contudo, escrevia ontem o Negócios, o cenário base que o Governo usou para trabalhar dava uma quebra do investimento total, abaixo de 1%. Com Raquel Martins