Criminal 26 de Junho de 2017 às 13h5

Telexfree: MPF/ES denuncia 23 por evasão de divisas e lavagem de mais de R$ 242 milhões

Foram oito ações enviadas para a Justiça. Entre os acusados estão os sócios Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, além de seus familiares e divulgadores da empresa

Imagem ilustrativa: Pixabay.com

O Ministério Público Federal no Espírito Santo ajuizou mais oito denúncias na Justiça contra os sócios da Telexfree, Carlos Nataniel Wanzeler e Carlos Roberto Costa, pelo crime de lavagem de dinheiro e evasão de dividas. Somados, os valores envolvidos na atividade criminosa ultrapassam os R$ 213 milhões.

As ações referem-se a bens adquiridos, dissimulados e ocultados com recursos provenientes da atividade da Telexfree, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Foram denunciados, ainda, familiares dos sócios da empresa, bem como divulgadores.

Somente nos casos das empresas Agrofruta e Brasil Factoring foram mais de R$ 100 milhões em lavagem de dinheiro. Já a empresa IRN Participações e Empreendimentos, de Inocêncio Reis, captou em suas contas bancárias a quantia de R$ 65,5 milhões, tudo advindo da atividade da Telexfree. Já a família de Carlos Wanzeler, por exemplo, é acusada de evasão de divisas de mais de R$ 29 milhões, referentes apenas ao ano de 2013.

Agrofruta - Na denúncia 0500778-54.2017.4.02.5001, o MPF/ES acusa Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler dos crimes de lavagem de cerca de R$ 56 milhões e movimentação de valores mobiliários sem autorização, com a colaboração e participação de Inocêncio Pereira Reis Neto (Pelé Reis), Letícia Costa (filha de Carlos Costa), Elizabeth Cerqueira Costa Alves (irmã de Carlos Costa), Horst Vilmar Fuchs (advogado da Telexfree) e Gilberto José do Carmo Batista (contador).

Os sócios Carlos Costa e Carlos Wanzeler emitiram, ofereceram e negociaram valores mobiliários, na forma de Contrato de Investimento Coletivo (CIC), por meio de investimento no projeto Telexbusiness Agrofruta. Ele consistia em aquisição de cotas de participação da empresa Agrofruta do Brasil Alimentos S.A, de propriedade de Letícia Costa, mas sem a autorização prévia da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No dia 4 de abril de 2014, foi realizada uma transferência no valor de R$ 29.648.542,95 das contas da empresa IRN Participações e Empreendimentos, de propriedade de Pelé Reis, para a Agrofruta Brasil Alimentos, no bojo do projeto Telebusiness Agrofruta, em uma típica operação de lavagem de dinheiro. Tanto a conta bancária de Pelé Reis, pessoa física, quanto a de sua empresa, a IRN, recebiam valores provenientes da atividade criminosa da Telexfree. As investigações apontaram que a IRN não era uma empresa autônoma mas sim, atuava como “braço” da Telexfree.

Já no dia 26 de maio de 2014, a Agrofruta S.A transferiu para a Costa e Fuchs Advogados Associados, de propriedade de Horst Vilmar Fuchs e Elizabeth Cerqueira Costa Alves, a quantia de R$ 26.546.248,20. A conta bancária da empresa de advocacia para a qual o dinheiro foi movimentado foi aberta na mesma data da movimentação bancária.

Brasil Factoring - No processo número 0500520-44.2017.4.02.5001, o MPF/ES denunciou os donos da Telexfreee, Carlos Roberto Costa e Carlos Wanzeler, e mais 12 pessoas por lavagem de dinheiro por meio da empresa Brasil Factoring Fomento Mercantil.

A empresa foi adquirida em novembro de 2013, em data posterior ao bloqueio da atividade da Telexfree determinado pela Justiça do Acre, em junho de 2013. Carlos Costa comprou a Brasil Factoring e, em seguida, colocou-a em nome de Letícia Costa e Jozélia Miriam Sangali, respectivamente sua filha e esposa.

A denúncia esclarece que o objetivo com a aquisição da empresa não era efetivamente explorar o mercado de fomento mercantil, mas, exatamente, usá-la como captadora de recursos e ocultar a movimentação do dinheiro oriundo das atividades ilícitas da Telexfree.

Ficou comprovado, no decorrer das investigações, que a Brasil Factoring substituiu a Ympactus Comercial (Telexfree) no recebimento de recursos de vindos de terceiros. A empresa recebeu em suas contas bancárias cerca de R$ 46 milhões originados da atividade clandestina da Telexfree, devido à suspensão e ao bloqueio de suas atividades.

Além dos quatro já citados, o MPF também denunciou por participação no esquema de lavagem de dinheiro da Brasil Factoring: Elizabeth Cerqueira Costa Alves, Inocêncio Pereira Reis Neto (Pelé Reis), Teodoro Giovan de Oliveira, Rhalff Junio de Almeida Coutinho, Bruno Rangel Cardoso, Vagner Macson Manhães da Roza, Flávio de Arraz Crispim, Fábio de Arraz Crispim, Gilberto José do Carmo Batista e Renato de Carvalho Alves. Todos tinham pleno conhecimento do uso dos seus respectivos nomes, contas bancárias ou serviços no esquema ilegal e clandestino, ao passo que obtiveram benefícios e estavam efetivamente envolvidos e associados ao esquema.

A compra de três imóveis também resultaram em lavagem de dinheiro do esquema: um prédio na Rua Coronel Sodré, 482, em Vila Velha (ES), que servia de ambiente físico e sede de diversas empresas relacionadas à Telexfree, dentre as quais a Brasil Factoring; e duas salas no Edifício Infinity, na Praia da Costa, em Vila Velha. As investigações demonstraram que a aquisição dos bens visava à ocultação de patrimônio decorrente da atuação ilegal da Telexfree. A denúncia foi aceita pela Justiça em 8 de maio de 2017.

Imóveis família Costa - Na denúncia 0500665-03.2017.4.02.5001, o MPF/ES acusa Carlos Roberto Costa, Jozelia Maria Sangali e Leticia Costa de crime contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, quando adquiriram apartamentos, loja e sítio inteiramente com a utilização de recursos obtidos da atividade ilícita da Telexfree.

Um dos imóveis (um terreno em que construíram três apartamentos residenciais e um ponto comercial) foi adquirido pelo casal Carlos Costa e Jozelia Sangali em Vila Velha, por meio de contrato particular de compra e venda, sem qualquer registro. Esse prédio, por exemplo, foi mantido registrado em nome do ex-proprietário (pai de Jozelia) e não foi declarado pelo casal à Receita e à Justiça Eleitoral, quando Costa se candidatou a deputado federal nas Eleições de 2014. Além disso, os alugueis provenientes dos apartamentos eram desviados para a conta do irmão de Jozelia.

Em outro caso, Costa registrou outro apartamento em nome do filho mais novo, menor de idade, como forma de manter seu patrimônio a salvo. Também houve lavagem na compra de um apartamento em Itapuã, Vila Velha.

Contas Jozelia - O MPF/ES também denunciou os donos da Telexfree, Carlos Roberto Costa e Carlos Wanzeler, e mais cinco pessoas por lavagem de dinheiro no âmbito do processo número 0500989-90.2017.4.02.5001. Os crimes ocorreram entre setembro de 2012 e maio de 2014 e para a lavagem dos recursos foram utilizadas contas bancárias em nome de Jozelia Miriam Sangali, esposa de Carlos Costa, que também foi denunciada. Foram identificadas 656 operações financeiras, entre transferências e depósitos, que totalizaram R$ 18.428.751,33 que circularam na contas de Jozelia, no período.

O dinheiro era proveniente de captação de recursos de terceiros, por meio das atividades ilícitas da rede Telexfree, sendo que do total, somente R$ 6.436.782,65 foram transferidos para contas da Ympactus/Telexfree. O restante foi convertido em ativos lícitos em favor de Carlos Roberto Costa e seus familiares.

Os demais denunciados eram divulgadores da Telexfree, são eles: Inocêncio Pereira Reis Neto (Pelé Reis), Rhalff Junio de Almeida Coutinho, Flávio de Arraz Crispim e Fábio de Arraz Crispim. Todos os denunciados participavam, com os donos da Telexfree, de um mercado de créditos paralelo, recebendo créditos da pirâmide e negociando-os com terceiros, mediante contrapartidas em dinheiro depositadas nas contas bancárias de Jozelia.

Empresa IRN - As provas colhidas no decorrer da operação Orion revelaram a prática do crime de lavagem de dinheiro obtido com a venda de créditos/dólares da Telexfree para o divulgador Inocêncio Pereira Reis Neto, o Pelé Reis, que atuava com a colaboração de suas filhas Nathana Santos Reis e Thiessa Santos Reis, por meio de sua empresa, a IRN Participações e Empreendimentos.

Entre setembro de 2013 e outubro de 2014, a empresa de Pelé Reis recebeu, movimentou e transferiu para contas de terceiros R$ 65.569.832,68 provenientes da atuação ilegal da Telexfree. Ressalte-se que Pelé Reis e suas filhas, Nathana e Thiessa, movimentaram esse dinheiro em favor da Telexfree e de seus sócios, transferindo valores à medida em que era necessário aos interesses da rede, inclusive realizando pagamentos de despesas diversas, como de prestadores de serviços, tributos, advogados, tudo em favor da Ympactus/Telexfree.

Além do divulgador Pelé Reis e suas filhas, os sócios da Telexfree, Carlos Roberto Costa e Carlos Wanzeler, foram denunciados pelo MPF/ES pelo crime de lavagem de dinheiro no âmbito do processo de número 0500664-18.2017.4.02.5001.

A Telexfree disponibilizava créditos medidos em dólares em contas-login de divulgadores, nesse caso Pelé Reis, que pagavam a contrapartida financeira após a realização da operação de câmbio, quando no Brasil, como forma de captar mais recursos de terceiros. Os créditos recebidos pelos divulgadores eram comercializados com outros divulgadores e destes para outros, em vários estratos da rede, em que havia ganhos, sobretudo, nas operações de câmbio. As contrapartidas financeiras eram disponibilizadas em contas bancárias paralelas, de pessoas físicas e jurídicas associadas à Telexfree.

Pompano Beach - Na denúncia 0500969-02.2017.4.02.5001, Carlos Costa, Carlos Wanzeler e familiares de ambos são acusados de evasão de divisas e lavagem de 730 mil dólares (cerca de R$ 2,5 milhões) na aquisição e ocultação de imóveis em Pompano Beach, nos Estados Unidos.

Com auxílio de Lyvia Mara Wanzeler, Carlos Costa e Carlos Wanzeler efetuaram operações de câmbio não autorizadas, por meio da Telexfree, enviando quantia para os Estados Unidos, onde moram a ex-mulher de Carlos Costa e sua filha, Esdras Maria Freitas Costa e Priscila Costa, respectivamente, as quais tinham pleno conhecimento do esquema. Elas conscientemente receberam, nos EUA, os cerca de R$ 2,5 milhões.

O dinheiro, que a princípio seria utilizado por Priscila Costa para comprar uma casa em Boston, foi utilizado por eles e por Jozelia Sangali na aquisição de 10 apartamentos em um condomínio em Pompano Beach, na Flórida (EUA), todos em nome de Priscila Costa. Três deles, no entanto, pertencem a Carlos Costa e a Jozelia Sangali, mas nenhum deles foi declarado à Receita Federal tampouco ao Bacen, por meio da Declaração de Bens no Exterior.

Imóveis família Wanzeler - Carlos Wanzeler e sua esposa, irmã e mãe, Katia Helia Wanzeler, Febe Vanzeler e Marilza Machado Wanzeler, respectivamente, adquiriram um apartamento no condomínio Victoria Bay, em Vitória (ES), e mais 24 imóveis nos Estados Unidos, todos com dinheiro proveniente da atividade criminosa da Telexfree, totalizando cerca de R$ 21,5 milhões.

O imóvel em Vitória, por exemplo, foi adquirido em nome de uma empresa inativa. Já os imóveis em solo norte-americano, sendo 24 adquiridos após comprovado envio de dinheiro do Brasil para os Estados Unidos, foram registrados em nome de empresas que direta ou indiretamente são controladas por Carlos Wanzeler.

Além disso, Carlos Wanzeler e sua mulher, Katia Helia, mantiveram no exterior depósitos não declarados às autoridades brasileiras em 2012, 2014 e 2015. Por conta disso, também são denunciados por evasão de divisas. Número do processo: 0500811-44.2017.4.02.5001.

Exterior - Ainda em se tratando de evasão de divisas, agora referente a 2013, Carlos Wanzeler; sua esposa, Katia Helia, e sua filha, Lyvia Mara Wanzeler, foram denunciados por manter mais de 8,8 milhões de dólares no exterior (cerca de R$ 29 milhões), sem declarar a quantia às autoridades brasileiras, incorrendo, assim, no crime previsto no parágrafo único do artigo. 22 da Lei 7.492/86. Essa denúncia foi enviada para a Justiça na aúltima quinta-feira, 22 de junho.