O presidente Michel Temer tenta separar as contas da chapa eleita em 2014, dizendo que não tem responsabilidade por eventuais ilegalidades cometidas por Dilma Roussef. Há jurisprudência para separar as contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?

Existe jurisprudência no TSE, mas ela vem sendo aplicada em eleições para prefeitos. Em 2009, no entanto, o tribunal julgou um caso que envolvia o ex-governador de Roraima Ottomar Pinto, já morto. Na época, o TSE entendeu que as irregularidades não contaminavam o vice Anchieta Júnior, que assumiu o cargo com a morte do titular.

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Se a chapa Dilma-Temer for condenada, sem separação das contas de campanha, o presidente perde o mandato?