O Ministério Público Federal, em São Paulo, denunciou o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo (Governo Lula) e mais 19 investigados. O grupo é acusado de montar uma organização criminosa no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão entre 2009 e 2015, responsável por lavagem de dinheiro e pagamento de propinas para o PT e diversos agentes públicos e privados, que superam os R$ 100 milhões.

O sistema de pagamento de propina, segundo a Procuradoria da República, envolveu a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Pasta e duas entidades representativas de instituições financeiras, a Associação Brasileira de Bancos e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar para a contratação da empresa Consist em 2010.

O esquema de propina funcionou até 2015 e custou cerca de 70% do faturamento líquido da empresa, que criou um software para a gestão dos empréstimos consignados de servidores do Poder Executivo Federal.

Foram oferecidas três denúncias pela Procuradoria, que resultam da Operação Custo Brasl, deflagrada em 23 de junho, desdobramento das fases 17 e 18 (Pixuleco 1 e 2) da Operação Lava Jato. As denúncias são de autoria dos procuradores da República Andrey Borges de Mendonça, Rodrigo de Grandis, Sílvio Luís Martins de Oliveira e Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta da força-tarefa da Custo Brasil.

A primeira e a mais ampla denúncia trata dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução da investigação. Essa acusação abarca Paulo Bernardo e mais 12 investigados e trata dos fatos relacionados à organização criminosa que, segundo a força-tarefa, foi criada em torno do contrato da empresa Consist no âmbito do Ministério do Planejamento.

Na Pasta, afirma a Procuradoria, o esquema envolvia o pagamento de propinas para agentes públicos diretamente implicados com a estruturação do Acordo de Cooperação Técnica e sua manutenção.

A propina, de acordo com a denúncia, era paga para que a Consist fosse mantida como a prestadora do serviço. Neste bloco de agentes públicos, além de Paulo Bernardo, a denúncia alcança Nelson Luiz Oliveira Freitas – que está preso -, diretor do departamento de administração de sistemas de informação.

O esquema também envolvia diretamente Duvanier Paiva, secretário de Recursos Humanos, que morreu em janeiro de 2012.

COM A PALAVRA, A ADVOGADA VERÔNICA A. STERMAN, QUE REPRESENTA O EX-MINISTRO PAULO BERNARDO:



“O ex-ministro Paulo Bernardo reitera que não participou ou teve qualquer ingerência na celebração ou manutenção do acordo de cooperação técnica celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e as associações de Bancos e Previdência (ABBC e SINAPP). Também reitera que não se beneficiou de qualquer quantia da Consist, quer direta ou indiretamente. Por fim, espera e acredita que a Justiça reconhecerá a improcedência das acusações.”

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, QUE DEFENDE JOÃO VACCARI NETO

“Sobre a denúncia do Ministério Público Federal, a defesa reitera que ela é mais uma baseada exclusivamente em informações trazidas por delator sem que haja provas a confirmá-la. Até porque essas informações não correspondem à verdade.”

COM A PALAVRA, O PT:

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o PT declarou. “O Partido dos Trabalhadores refuta as acusações de ilegalidade. As contas da campanha de 2010 foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.”