RIO — O Ministério Público Militar (MPM) pediu à Justiça a soltura dos nove militares acusados do fuzilamento do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, em Guadalupe, na Zona Norte do Rio. O pedido faz parte de um habeas corpus impetrado pela defesa dos presos. Segundo parecer do subprocurador-geral da Justiça Militar Carlos Frederico de Oliveira Pereira, do último dia 23 de abril, obtido com exclusividade pelo GLOBO, "não subsiste o risco à disciplina militar" da parte dos acusados.

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De acordo com Pereira, não houve descumprimento das regras de engajamento — normas sobre uso da força por militares — porque "o homicídio aconteceu quando tentavam salvar um civil da prática de um crime de roubo".

Segundo a perícia, carro foi atingido por pelo menos 80 tiros disparados por militares Foto: Reprodução

Quando a juíza Mariana Queiroz Aquino Campos, da 1ª Auditoria Militar do Rio, determinou que nove militares permanecessem presos, a magistrada alegou que houve “quebra de regras de engajamento”. Ou seja, os militares atiraram sem que houvesse ameaça.

O relator do habeas corpus, ministro Lucio Mário de Barros Góes, levará o caso ao plenário do Superior Tribunal Militar ainda esta semana.

Segundo Adib Abdouni, advogado criminalista, constitucionalista e especialista em Direito Militar, a prisão dos nove militares deveria ser mantida pelo STM, porque eles são nocivos à sociedade. Para Abdouni é estranha e curiosa a interpretação que o subprocurador fez da ação:

— Como eles podem atirar dessa forma que foi feita sem ter a certeza que se tratavam de bandidos e não uma família? Eles assumiram o risco, há uma falta de preparo desses militares. Esses procedimentos não são normais de segurança publica, e sim de extermino. Eles não podem andar armados livremente no meio da sociedade.

O advogado não acredita que o pedido será aceito pela Justiça Militar, que, segundo sua interpretação, tem um posicionamento firme nesse tipo de caso:

— Tem muito policial militar que fica preso por menos. O código penal é só um. Esses precisam responder por homicídio, no mínimo. Precisamos saber quais detalhes dos autos levaram o representante do Ministério Público Militar a tomar essa posição.

Estão presos o tenente Ítalo da Silva Nunes Romualdo, o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva e soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Santanna Claudino, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo, Leonardo Oliveira de Souza, Gabriel da Silva de Barros Lins e Vítor Borges de Oliveira. Todos os militares são lotados no 1º Batalhão de Infantaria Motorizado, na Vila Militar.

Os nove militares atualmente presos vão responder pelos homicídios das duas vítimas e pelas tentativas de homicídio contra os quatro parentes de Evaldo que estavam no carro. A denúncia ainda será apresentada à Justiça pelo MPM.