“Não se pode considerar o pagamento da vantagem indevida como dano ao erário, por uma singela razão: ainda que tenha sido fixada com base no valor do contrato, a propina foi paga pelas próprias empreiteiras, e não pela Administração Pública”. A afirmação é do juiz federal Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, […]