A Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira (5) a reintegração de posse da Assembleia Legislativa ocupada por estudantes na última terça-feira (3) em até 24 horas. Eles querem a abertura de uma CPI (Comissão parlamentar de Inquérito) que investigue a máfia da merenda.

Segundo a decisão do juiz Sergio Serrano Nunes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública, "os estudantes estão frustrando vários outros direitos também constitucionais e de interesse da coletividade e da autora, inviabilizando inclusive o funcionamento do Poder Legislativo Estadual".

O juiz estipulou multa diária de R$ 30 mil para cada ocupante caso não deixe a Assembleia.

O presidente da Casa, Fernando Capez (PSDB), foi quem pediu a reintegração de posse no plenário da Assembleia e que a ocupação dos estudantes tem cunho político. O tucano é um dos investigados pelo Ministério Público.

De acordo com a decisão, a polícia deve agir de forma mais "comedida" por haver adolescentes. O Conselho Tutelar deverá ser comunicado previamente. A decisão também diz que, caso não haja a desocupação voluntária no prazo estipulado, o Tribunal de Justiça deve ser comunicado "com urgência, para realizar eventual audiência de conciliação" para cumprimento da ordem.

"O fato de haver eventuais adolescentes no local não os exime do cumprimento da Lei e de ordens judiciais enquanto vigentes, devendo haver, porém, maior comedimento e precaução dos agentes públicos envolvidos na execução de eventual reintegração forçada".

"A 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma liminar à procuradoria da Assembleia determinando a desocupação imediata do plenário. Essa desocupação se fará após uma intimação individual aos ocupantes para que deixem o plenário no prazo de 24h. Não ocorrendo isso, haverá a imposição de uma multa para cada um desses ocupantes, e em seguida irá para uma Câmara de conciliação para que a execução da desocupação se faça da maneira que não haja confrontos ou feridos ou com o acompanhamento do Conselho tutelar porque há a notícia de que tem menores dentro do plenário", disse Capez.

Os manifestantes, em sua maioria alunos secundaristas, ocupam o plenário da Assembleia desde as 17h da última terça-feira (3).

Durante a madrugada desta quinta (5), houve pouca movimentação no local, mas os estudantes continuam ocupando o plenário.

"A gente fez questão de vir aqui, prestar esclarecimento, dizer que nosso movimento é totalmente pacífico, e que a gente decidiu por radicalizá-lo a partir do momento que a presidência da casa até então não tinha aberto nenhum canal de diálogo conosco. A gente tá sempre aqui na alesp pra reivindicar as nossas causas e o presidente nunca havia nos recebido. O único avanço que a gente tava na nossa conversa foi criar um canal perene de diálogo entre o movimento estudantil com a presidência da casa."A nossa ocupação tem uma causa clara, que é a investigação pela CPI da merenda", disse Henrique Domingues, da Fatec, que representa o diretório central dos estudantes da faculdade.

Sobre a CPI, Capez disse à BBC que CPI só traz confusão. "Mas você já viu CPI dar em alguma coisa?', disse.

Capez

"Pedimos a reintegração de posse justamente para não tomar uma decisão nossa, administrativa. A ideia é evitar qualquer tipo de confronto físico", afirmou Capez, no fim da tarde desta quarta.

Ele afirmou que é a favor da CPI da merenda, apesar de considerar que a abertura da comissão “tem finalidade política, de desgaste para o outro lado”. “O movimento feito pelos estudantes, ao meu ver, tem natureza político-partidária, e isso como reação ao que está ocorrendo em Brasília, como reação ao possível acolhimento da denúncia do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff”, disse. “Isso levou a uma radicalização aqui, e faz parte de uma sequência de ações."

Ainda na quarta-feira, o presidente da Alesp decretou ponto facultativo para os funcionários da Casa. Capez chegou a proibir a entrada de alimentos, mas voltou atrás após conversar com outros deputados.

Fernando Capez, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

Ele falou em "tomar providências para recuperar espaços da população" porque tem quatro importantes projetos para serem votados como o plano estadual de educação.

Capez fez questão em diferenciar a ocupação dos professores na Alesp ano passado dessa dos estudantes. Ele disse que a dos professores foi "ocupação" porque eles pediram pra passar a noite e saíram no dia seguinte. Dos alunos ele chamou de "invasão".

O deputado estadual é investigado no esquema de superfaturamento de preços e pagamentos de propina em contratos de várias prefeituras do estado com a Cooperativa Orgânica de Agricultura Familiar (Coaf).

A operação Alba Branca, que investiga o esquema, começou em janeiro, mas até agora a Assembleia não analisou nenhum requerimento sobre o caso.

Além dos estudantes que ocuparam o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), outro grupo está acampado em frente à Casa, no Ibirapuera, Zona Sul da capital paulista. Eles pedem a abertura de uma CPI da Merenda (Foto: Mario Ângelo/Sigmapress/Estadão Conteúdo)

Ocupação

Cerca de 70 alunos entraram no fim da tarde desta terça-feira (3) no prédio, que fica na região do Parque do Ibirapuera, na Zona Sul de São Paulo. Alguns deles subiram na mesa diretora e estenderam faixas pedindo a CPI.

Os jovens montaram um esquema para impedir a entrada da polícia com cadeiras nas portas. O cantor Chico César entrou no plenário e cantou para os estudantes. Eles também escreveram uma carta aberta em que criticam a situação do ensino no estado.

Durante discussão entre estudantes e policiais militares que trabalham na Alesp, o deputado João Paulo Rillo (PT) deu um empurrão em um PM, como mostrou o SPTV. Rillo é um dos fundadores da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São José do Rio Preto. Os colegas do parlamentar e os estudantes pediram calma.

Segundo a assessoria, eles estavam agressivos e quebraram computadores da mesa da presidência da assembleia. "Houve alguma depredação, uma policial foi jogada no chão e já passou por exame de corpo de delito”, disse o presidente da Alesp.

Os estudantes negam qualquer tipo de depredação e afirmam que um dos computadores foi colocado no chão pelos próprios seguranças. “Não quebramos nada de dentro dessa Casa. Tentamos conversar, mas a maioria dos deputados não quer assinar a CPI da merenda. Não teve acordo”, disse a representante do Diretório Central da Fatec. Os alunos também dizem ter sido agredidos quando entraram no plenário.

Alunos mantêm ocupação na Assembleia de São Paulo, na foto, Chico César canta para os jovens (Foto: Mario Ângelo/Sigmapress/Estadão Conteúdo)

“Ocupamos com uma pauta muito clara e vamos seguir resistentes até que abra a CPI”, disse Emerson Santos, presidente da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (Upes).

Representante do Diretório Central da Fatec, Nayara Souza, de 20 anos, comentou a reunião com Capez. “Ele disse, como todo deputado, ser contra a corrupção e que aprova a abertura da CPI da merenda. A ocupação permanece, e existe uma comissão permanente de negociação. Amanhã de manhã terá uma nova reunião”, disse.

“Negociamos que os estudantes vão poder usar o banheiro e tivemos a garantia de que o Choque não vai entrar”, disse a estudante Flavia Oliveira, de 24 anos, também membro da Upes.

CPI da merenda

Como mostrou o G1, poucas reuniões do Comissão de Educação e Cultura tiveram o número de deputados presentes necessários para dar prosseguimento nos trabalhos de uma CPI das merendas.

Em uma das que houve quórum, em 19 de abril, a comissão deixou de analisar os requerimentos já protocolados sobre o escândalo da máfia da merenda e aprovou projetos de lei de caráter religioso.

Capez afirma que tem conversado com deputados para a abertura da CPI. Para que a comissão seja aprovada, são necessários 32 assinaturas. Até agora, 25 deputados já se manifestaram a favor. Faltam sete.

O processo de instalação da CPI é mais longo do que parece. Como há cinco comissões em andamento na Casa, número máximo permitido, após obter as 32 assinaturas, é preciso pautar a votação que autoriza a instalação da sexta CPI. Obtendo 48 votos, inicia o processo, com prazo de 120 dias.

Pedido negado

O presidente da Assembleia teve negado o pedido de transferência das investigações sobre a máfia da merenda de Bebedouro, no interior, para a capital, informou o SPTV.

O relator Sérgio Ruiz negou o pedido de transferência das investigações da Operação Alba Branca, alegando que Capez tem foro privilegiado e que, por causa disso, as investigações contra ele estão sob sigilo. O que já não acontece com os outros investigados.

Estudantes protestam no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo (Foto: TV Globo/Reprodução)