Dois órgãos ligados à defesa dos direitos humanos denunciaram a ditadura cubana no Tribunal Penal Internacional (TPI) em razão das “missões de internalização” do regime, programa dentro do qual se inseria o “Mais Médicos” brasileiro.

Os titulares da ação foram a associação Defesa dos Prisioneiros Cubanos e a ONG Unión Patriótica de Cuba. A denuncia, anunciada em uma coletiva de imprensa da Organização dos Estados Americanos (OEA), afirma que o o regime castrista está cometendo, dentre outras coisas, “crime de escravidão”.

A petição apresentada e já acatada pelo TPI diz ainda que Cuba impõe condições de trabalho severas a quem participa dessas missões internacionais – são milhares de cubanos todos os anos enviados para alguns país americanos e europeus. O documento fala de repressão, de agentes cubanos que vigiam os profissionais delegados, em separação forçada dos familiares, em documentação cassada, em assédio sexual, violência, doutrinação e em confisco do salário pelo governo.

Sendo assim, o fato reascende uma discussão importante que se deu no início do governo Bolsonaro. Ainda na época da transição, o presidente condicionou a permanência dos médicos cubanos do “Mais Médicos” a que eles fizessem o Revalida – teste que avalia a competência do profissional de saúde formado no exterior –, que tivessem seu salário integral e que pudessem trazer sua família ao Brasil. Havana não aceitou e, portanto, o convênio foi encerrado, acarretando na quebra do vínculos com milhares de médicos alocados em todo o território nacional.

Com efeito, Bolsonaro foi muito criticado por parte da grande mídia, por opositores e por intelectuais que viram na medida nada mais que um revanchismo antipetista quando não um ódio abertos aos pobres que ficariam, de agora em diante, desamparados de assistência médica nos rincões do país.

No entanto, a justificativa da nova administração era justamente a que se confirma agora nas denuncias acatadas pelo TPI, qual seja: de que Cuba estaria praticando, com seus civis, uma espécie de escravidão moderna e que o Brasil não poderia ser cúmplice desse crime.

Vale dizer, por fim, que o encerramento do convênio com a ditadura cubana não acarretou, conforme alardeado, no fim do programa de expansão de assistência médica. O “Mais Médicos” continua em vigor, porém, agora, com profissionais brasileiros e, principalmente, livres.