O grupo de trabalho (GT) do relatório dos benefícios fiscais (BF) não conseguiu identificar para que servem mais de 120 destes benefícios.

“Para os benefícios fiscais em vigor nem sempre é óbvio quais os objetivos extrafiscais pretendidos não tendo o GT sido capaz de identificar o objetivo extrafiscal relativamente a mais de 120 benefícios fiscais”, pode-se ler no estudo divulgado esta segunda-feira, 17 de junho.

Na sua análise, o grupo de trabalho criado em 2018 pelo Governo concluiu que existem 542 benefícios fiscais em vigor em Portugal, o que pode demonstrar que existe facilidade na criação destes benefícios.

“O sistema de benefícios fiscais integra mais de cinco centenas de benefícios fiscais, apontando para um aparente facilitismo na sua criação”, segundo o documento.

O grupo de trabalho também aponta que o sistema é “complexo e pouco transparente” devido aos BF estarem dispersos por legislação avulsa. “Embora a maioria dos benefícios fiscais conste dos códigos dos impostos, do Estatuto dos Benefícios Fiscais e do Código Fiscal do Investimento, existe um número significativo de benefícios fiscais dispersos por legislação avulsa, o que torna o sistema complexo e pouco transparente”.

Nesse sentido, destacam que a “classificação de uma medida como desagravamento estrutural ou benefícios fiscais depende muitas vezes de juízos subjetivos e nem sempre é claro qual o conceito utilizado”.

O GT também alerta que para o risco da distorção da dimensão do Estado pela não clareza na apresentação dos benefícios fiscais no Orçamento do Estado (OE). “A apresentação dos benefícios fiscais no Orçamento do Estado não é clara e pode distorcer a perceção quanto à dimensão do Estado”.

Desta forma, o GT alerta que é difícil recolher informação adequada sobre muito benefícios fiscais. “É difícil o levantamento de informação adequada para avaliação de um número significativo de benefícios fiscais em vigor quanto à despesa fiscal associada e/ou número de beneficiários, seja porque essa informação não está disponível seja porque o seu apuramento exigiria recursos e tempo desproporcionados em relação à materialidade da despesa fiscal”.