29 Abril 2015 às 11:15 Facebook

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O Ministério Público fez esta quarta-feira "averiguações" junto da Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, no âmbito de um processo que envolve uma empresa portuguesa e o Ministério da Saúde líbio.

Secretário de Estado Paulo Núncio Foto: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA 29.04.2015

Segundo um comunicado do Ministério das Finanças, as averiguações do Ministério Público (MP) junto da Secretaria de Estado tutelada por Paulo Núncio referem-se a "um processo relacionado com tratamento fiscal, em sede de IVA, relativo a uma transação entre uma empresa portuguesa e o Ministério da Saúde líbio".

No mesmo comunicado, o Ministério das Finanças indica que "a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais está totalmente disponível para colaborar com a investigação".

Portugal e a Líbia assinaram em 2013 um protocolo que previa que centenas de doentes líbios, incluindo feridos de guerra, recebessem assistência médica em território nacional e que fossem acolhidos e formados profissionais líbios.

Em declarações na altura à agência Lusa, o vice-presidente da Associação Luso-Líbia (ALL), Luís Cabrita, disse que inicialmente os doentes seriam tratados em unidades de saúde privadas, estando também prevista a assistência em hospitais públicos.

Alguns meios de comunicação social avançaram que a PJ estava no gabinete do secretário de Estado Paulo Núncio a realizar buscas no âmbito do caso "Vistos Gold".

No âmbito da Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de vistos "gold", 11 pessoas foram detidas em novembro passado, incluindo o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariados (IRN) António Figueiredo, que se encontra em prisão preventiva.

A ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos e o empresário chines Zhu Xiaodong são outros dos arguidos principais do processo.

Em causa na "Operação Labirinto", investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), estão indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a atividade de investimento, vulgarmente conhecidos por "vistos Gold".