Confiamos as nossas informações mais sensíveis, privadas e pessoais às empresas que nos fornecem acceso à Internet. Coletivamente, essas empresas estão cientes das conversas online, dos comportamentos, e até das localizações de quase qualquer usuário da Internet. À medida que o público brasileiro vai conhecendo essa realidade, os usuários brasileiros da Internet ficam, com razão, preocupados com a questão da disposição das empresas em assumir uma posição a favor da privacidade e da proteção dos dados. É por isso que o InternetLab, um dos principais centros independentes de pesquisa de política de Internet no Brasil, avaliou as principais empresas brasileiras de telecomunicações, com o propósito de analisar seu compromisso com a privacidade do usuário em face de pedidos governamentais.

O relatório do InternetLab “Quem defende seus dados?” pretende criar um “nivelamento por cima”, incentivando as empresas a competirem pelos usuários com base na sua disposição de defender a privacidade e a proteção dos dados do usuário sempre que for possível. Lançado hoje em São Paulo, Brasil, o “Quem defende seus dados?” é inspirado pelo projeto da EFF “Who Has Your Back”, dos Estados Unidos, criado em colaboração com nosso equipe. O InternetLab desenvolveu sua própria metodologia brasileira para considerar as realidades sociais e legais no Brasil. “Quem defende seus dados?” avalia as práticas e os compromissos públicos das oito maiores empresas de telecomunicações e Internet móvel no Brasil: Claro, Net, Oi-Banda Larga Fixa, Oi móvel, TIM, Vivo-Banda Larga Fixa, Vivo Móvel e GVT.

O relatório incentiva a transparência e as melhores práticas no campo da privacidade e proteção de dados, dando poder ao usuário da Internet sobre suas escolhas como consumidor de serviços. O InternetLab selecionou empresas que, conforme dados da Anatel, proporcionam pelo menos 10% de todos os serviços de acesso à Internet no Brasil — por serviço fixo de banda larga ou por infraestrutura móvel. Esse critério garantiu que o relatório cubra mais de 90% das conexões móveis e de banda larga no Brasil.

A Metodologia

“ Quem defende seus dados ?” pretende incentivar as empresas a adotarem melhores práticas, atribuindo estr e las pela conformidade com critérios específicos de privacidade. O InternetLab preparou as categorias e os parâmetros de avaliação baseados no segu inte :

compromisso público com cumprimento da lei;

adoção de práticas e políticas a favor do usuário, e

transparência sobre suas práticas e políticas.

Cada empresas foi avaliada em seis categorias:

Informações sobre processamento de dados:o provedor oferece informações claras e completas sobre suas práticas de processamento de dados?

Informações sobre divulgação de dados às autoridades governamentais: o provedor se comprometee a divulgar informações de conta apenas às autoridades governamentais competentes? O provedor se compremete, ainda, a divulgar os registros de conexão apenas mediante ordem judicial?

Defesa da privacidade nos tribunais: O provedor já disputou na Justiça pedidos abusivos ou normas legais que considera prejudiciais à privacidade dos usuários?

Participação pública a favor da privacidade: o provedor já participou dos debates públicos sobre projetos de lei e políticas públicas que possam afetar a privacidade, e defendeu projetos que pretendem promever a privacidade?

Relatórios de transparência: A empresa publica relatórios de transparência contendo a quantidade de pedidos governamentais pelos dados dos usuários e a frequência de cumprimento pela empresa com tais pedidos?

CATEGORIA DE BÔNUS - Notificação ao usuário: A empresa avisa o usuário dos pedidos governamentais? A explicação completa de cada categoria encontra-se no site do InternetLab: http://quemdefendeseusdados.org.br/ As empresas tiveram a oportunidade de responder um questionário, de participar de uma entrevista privada, e de enviar quaisquer informações adicionais que achassem relevantes. Todas as informações que resultaram desses procedimentos foram incorporadas no relatório. Essa abordagem é baseada no trabalho prévio da EFF no projeto "Who Has Your Back?", embora as perguntas específicas na pesquisa do InternetLab tenham sido adaptadas ao contexto legal e social brasileiro.