As revelações que se inserem no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado para 2019 foram feitas, ao início da noite desta quinta-feira, pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira.

Além de ter confirmado o acordo com o Governo para novo aumento extraordinário dos pensionistas, num mínimo de 10 euros, já em janeiro de 2019, o comunista anunciou também o alargamento dos manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano.

Está também prevista uma redução da fatura da eletricidade através de uma solução combinada e o reforço do abono de família entre os 36 meses e os seis anos.

"Acertámos com o Governo um terceiro aumento extraordinário das pensões, a partir de janeiro, à semelhança daqueles em que havíamos insistido em 2016 e 2017, mas cujos efeitos só se fizeram sentir a partir de agosto este ano e no ano passado", disse o líder parlamentar comunista, João Oliveira.

Também em relação às pessoas com longas carreiras contributivas para o sistema da Segurança Social, "ficou definido o fim da penalização pelo fator de sustentabilidade (14%) em duas fases: já em janeiro para quem tem 63 anos de idade, a partir de janeiro de 2020 para quem tenha mais de 60 anos de idade".

Estas confirmações de medidas surgem a três dias da data para a entrega da proposta governamental do OE2019, com o fim de semana de permeio.

O documento tem vindo a ser alvo de negociações bilaterais, desde antes do verão, entre o executivo socialista e os outros partidos da maioria de esquerda: BE, PCP e PEV.

João Oliveira assegurou igualmente que em 2019 chegará ao fim a obrigação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas e médias empresas, ou seja, o pagamento adiantado de IRC com base no volume de negócios do ano anterior, estando "ainda por definir durante o ano o novo modelo de tributação".

No que toca à redução dos custos com a energia, o deputado do PCP afirmou que se atingiu "uma solução combinada para a eletricidade, com valores ainda por fechar", mas longe da redução pura e simples do IVA de 23% para 6%.

Segundo João Oliveira, vai existir uma baixa no IVA da eletricidade, mas só "relativamente à potência contratada", além de um "abatimento no défice tarifário, através das contribuições das empresas para o fundo de sustentabilidade do sistema energético e a extensão da Contribuição Extraordinária Sobre o Setor da Energia às energias renováveis".

O OE2019 tem de dar entrada no parlamento até segunda-feira, seguindo-se o debate na generalidade entre 29 e 30 de outubro.

A votação final global, após o período de discussão na especialidade, com a possibilidade de introdução de alterações por todos os partidos, está agendada para 29 de novembro.

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