BUDAPESTE — O Parlamento da Hungria aprovou nesta segunda-feira um estado de emergência de duração indeterminada, que dá ao primeiro-ministro Viktor Orbán carta branca para governar por decreto por tempo ilimitado. Aprovada sob o argumento de ser uma medida necessária para conter a pandemia do novo coronavírus, a iniciativa do governo ultranacionalista foi considerada por defensores dos direitos humanos e organizações europeias desproporcional e perigosa, além de representar uma ameaça às liberdades de imprensa e de expressão.

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Defensor do que chama de "democracia iliberal", Orbán aumentou progressivamente seu poder durante sua década na chefia do governo húngaro, intervindo no Judiciário, nos organismos culturais e promovendo meios de comunicação de empresários aliados. Críticos dizem que o premier, que é aliado do presidente Jair Bolsonaro, está levando o país a se tornar uma autocracia, uma acusação que ele rejeita.

O estado de emergência ilimitado, que entrará em vigor a partir de meia-noite (19h, horário de Brasília), foi aprovado pelo Parlamento com 137 votos a favor, 53 contra e nenhuma abstenção. O Fidesz, partido de Orbán, já havia levado a medida à votação na semana passada, mas não conseguiu os quatro quintos legalmente estipulados para aprová-la. Os dois terços necessários para que o projeto fosse aprovado em uma segunda votação, no entanto, foram facilmente obtidos nesta segunda: os aliados do premier têm 133 dos 199 assentos da Casa.

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Temor de censura

Além de permitir que Orbán governe por decreto, a lei prevê até oito anos de prisão para quem descumprir a quarentena e estipula penas de prisão de até cinco anos para aqueles que compartilharem intencionalmente informações que atrapalhem a resposta do governo à pandemia. Isto levantou medo de que a medida possa ser utilizada para censurar as liberdades de imprensa e de expressão.

Enquanto a lei estiver em vigor, eleições e referendos não poderão acontecer. As próximas eleições parlamentares estão previstas para 2022. Até o momento, Budapeste não se pronunciou sobre o pleito. O Parlamento ainda poderá se reunir, mas suas discussões deverão se limitar à pandemia.

Por mais que muitos governos tenham aprovado estados de emergência para fazer frente à crise sanitária, poucos foram tão além quanto o de Orbán.

Siglas de oposição chegaram a propor emendas que impusessem limitações temporais ao projeto, que foram bloqueadas.

— Bolsonaro no Brasil, Kaczynski na Polônia, Trump nos EUA, todos eles pensaram sobre usar poderes de emergência. Até agora, no entanto, ninguém foi tão longe quanto Orbán, realmente encerrando a democracia na Hungria como todos a conheciam até então — disse à Rádio Nacional Pública dos EUA (NPR), Kim Lane Scheppele, especialista em Hungria na Universidade Princeton.

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Alerta da UE

Antes da votação, a Comissão Europeia havia lembrado o governo húngaro de suas obrigações com relação às leis em áreas como direitos humanos, alertando que qualquer medida adotada por Estados-membros da UE para combater a Covid-19 deveriam ser "temporárias" e "proporcionais". Até o momento, Bruxelas não se pronunciou oficialmente sobre a legislação, mas a eurodeputada francesa Gwendoline Delbos-Corfield, que comanda o trabalho parlamentar sobre o país, disse que a UE demorou muito para responder às preocupações "de décadas" com o enfraquecimento da ordem jurídica e democrática na Hungria.

O governo húngaro havia decretado estado de emergência frente à pandemia do novo coronavírus em 11 de março, mas, segundo a lei do país, a medida só poderia vigorar por 15 dias. O texto da medida aprovada nesta segunda prevê que ela continue vigorando até o "fim da emergência", sem especificar quando isto seria. Caberá ao Tribunal Constitucional, órgão repleto de aliados do premier, revisar as ações do governo.

Durante a votação desta segunda, Orbán disse que "quando esta emergência acabar, eu devolverei todos os poderes, sem exceções", mas o histórico do premier levanta questionamentos sobre suas pretensões. A ministra da Justiça, Judit Varga, por sua vez, diz que as críticas não tem fundamento, afirmando que o escopo da lei é limitado e prevê apenas ações necessárias para fazer frente à Covid-19. Ela também fez um apelo para que a imprensa "não distorça os fatos".

Até a manhã desta segunda, a Hungria tinha 447 casos confirmados de Covid-19, com 15 mortes. O país está sob uma quarentena parcial, com escolas, restaurantes e lojas fechadas e orientações para que as pessoas evitem sair de suas casas.