O Ministério da Administração Interna (MAI) detectou várias irregularidades nas facturas apresentadas pelos corpos de bombeiros à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), além das reveladas na quinta-feira num relatório de uma investigação realizada pela Inspecção-geral da Administração Interna (IGAI) aos fogos de Mação de Julho de 2017. Esse relatório apontou discrepâncias entre o número de bombeiros no combate aos incêndios e o número de refeições cobradas. As restantes irregularidades agora reveladas nada têm que ver com refeições. O MAI não diz a que facturação indevida se refere, mas conclui-se que foram identificadas eventuais fraudes para além das relacionadas com a alimentação.

Em Agosto de 2017, quando ainda havia muitos incêndios activos em Portugal, vários bombeiros publicaram fotos e vídeos nas redes sociais que mostravam o que diziam ser “refeições inapropriadas”, face ao “desgaste a que os operacionais” estavam “sujeitos neste tipo de missão”. Referiam-se a casos de carcaças sem nada dentro, comida distribuída em sacos destinados a transportar lixo e refeições mal confeccionadas e com mau aspecto.

O então secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, ordenou à ANPC a realização de um inquérito sobre as condições de fornecimento de refeições aos bombeiros que participaram nas operações de combate aos grandes incêndios desse mês.

Esse relatório chegou ao MAI no princípio de Dezembro desse ano, já Eduardo Cabrita era ministro. O ministério nunca o revelou na íntegra, mas fez saber que tinha decidido suspender por 20 dias o pagamento dos reembolsos das despesas com a alimentação dos bombeiros nos incêndios de Agosto. Razão: entre outras situações, foram detectadas discrepâncias entre o que foi reportado pelos bombeiros que estiveram no terreno e os documentos comprovativos, que envolvem 12 associações de bombeiros e 17 incêndios.

Na sequência das irregularidades verificadas pela ANPC no processo de fornecimento de refeições em 2017, o ministro determinou a revisão da directiva financeira de 2018, tornando mais apertada a verificação de facturas, “com regras mais adequadas para a comunicação, acompanhamento e controlo dessas despesas”, disse nesta sexta-feira o MAI, em respostas escritas ao PÚBLICO.

Em 2018 foram realizadas 57 auditorias financeiras a corpos de bombeiros. Em 33% delas (19) foram detectadas irregularidades que levaram a “situações de reposição ou de regularização de verbas transferidas pela ANPC”. Nenhuma das situações diz respeito a refeições e, embora o MAI não tenha revelado a que facturação se refere, deixa claro que as eventuais irregularidades vão muito além das refeições.

57 Em 2018 foram realizadas 57 auditorias financeiras a corpos de bombeiros no âmbito da Directiva Operacional Nacional desse ano

Liga manifesta repúdio

As revelações contidas no relatório de 2017 levaram a um primeiro confronto entre a Liga do Bombeiros Portugueses (LBP) e o MAI. No início de 2018, a 5 de Janeiro, a LBP informou pela primeira vez que deveria ser “a ANPC assumir na íntegra a gestão do apoio alimentar em todos os teatros de operações”. Razão: “Atendendo a que se levantaram suspeitas no fornecimento de refeições solicitadas pelos codis [comandos distritais] às associações humanitárias de bombeiros voluntários, e porque esta situação configura o lançamento de um anátema de suspeição sobre as associações, entende a LBP exigir da ANPC e do Governo o necessário e cabal esclarecimento sobre a matéria, no sentido de preservar o bom nome e a idoneidade dos corpos de bombeiros e comandos deste importante e fundamental movimento de socorro e solidariedade social.”

O Governo não esclareceu nada e a liga admitiu continuar a garantir as refeições. Porém, a partir daí foram lançadas várias auditorias e detectadas diversas irregularidades.

Nesta sexta-feira, a LBP, face ao “anátema da suspeição que, de novo, querem fazer cair sobre os bombeiros”, voltou a ameaçar deixar de distribuir as refeições. “A forma simplista e precipitada como agora, mais uma vez, os bombeiros são visados não pode deixar de suscitar o mais firme repúdio e protesto ao pôr em causa a honorabilidade e a dignidade das associações humanitárias, dos seus dirigentes, comandos e bombeiros”, salienta a liga, presidida por Jaime Marta Soares.

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A LBP diz estar consciente de que ninguém está acima da lei e que nunca colocou em causa as inspecções, mas reclama “que seja devidamente investigado e provado que os Bombeiros Portugueses cometeram alguma irregularidade, mesmo formal que seja”

A LBP diz estar consciente de que ninguém está acima da lei e que nunca colocou em causa as inspecções, mas reclama “que seja devidamente investigado e provado que os Bombeiros Portugueses cometeram alguma irregularidade, mesmo formal que seja”. “Assim, e até que os factos sejam comprovados nos locais próprios, contestamos veementemente esta insultuosa insinuação”, conclui. O Governo ainda não respondeu à liga.

A Procuradoria-Geral da República disse ao PÚBLICO ter “recebido muito recentemente” o relatório sobre os incêndios de Mação enviado pelo ministro da Administração Interna, revelando que este se encontra “em análise”.