O programa de arrendamento acessível, que garantirá benefícios fiscais para os proprietários, rendas 20% abaixo da mediana do mercado para os inquilinos, vai ser obrigatoriamente acompanhado de um pacote de seguros que vai acautelar casos de não pagamento de renda, danos no imóvel e quebra súbita de rendimentos. O primeiro correrá por conta dos proprietários e o segundo e o terceiro serão suportados pelos arrendatários.

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, a secretária de Estado da Habitação detalhou os produtos que tem vindo a negociar com três seguradoras. Assim, haverá desde logo "o seguro mais tradicional que é o seguro de renda", que "protege o proprietário no caso de entrada em incumprimento no pagamento de renda". Depois, porque "o risco existe para ambas as partes, e a questão da segurança se coloca de igual forma em ambas as partes", haverá um outro seguro para os inquilinos "de quebra súbita de rendimento e que que obviamente também protege os proprietários", explicou a secretária de Estado.

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Neste caso, num caso em que a família enfrente uma situação difícil, "seja uma morte, uma incapacidade, o desemprego" o seguro vai cobrir o pagamento de renda "permitindo à família algum tempo para se recompor". Dessa forma, o seguro permitirá que durante um período de seis meses não sejam pagas rendas, sem que os arrendatários entrem tecnicamente em incumprimento, já que, accionado o seguro, as rendas serão suportadas pela seguradora.

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Haverá, finalmente, um terceiro seguro, igualmente suportado pelo inquilino, para cobrir danos no imóvel e, dessa forma, dispensando que, no momento do arrendamento, tenham de existir fiadores ou ser pagas cauções, acrescentou Ana Pinho.

A secretaria de Estado não revela, para já, que custos comportará o pacote de seguros. "Nós estamos a negociar ainda e como deve entender em sede de negociação de preço compensa ficar calado. Vamos esperar um bocadinho mas nunca será um seguro que venha obliterar a vantagem da renda descer, como é óbvio senão não fazia sentido".