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Depois de ganhar espaço não apenas no céu, mas também nas operações de gigantes do varejo, como a Amazon, e no coração de adultos e crianças em busca de diversão, os drones estão no alvo de governos em todo o mundo, inclusive no Brasil. Até agora, qualquer pessoa usava esses equipamentos sem observar regras específicas, mas a situação deve mudar nos próximos meses. Na esteira da discussão em países como Estados Unidos e China, diversos órgãos do governo brasileiro se articulam para criar um conjunto de regras específicas para esses veículos aéreos.

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O esforço brasileiro é coordenado pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). Desde o início do ano, o grupo de trabalho já realizou 15 reuniões que contaram com representantes de 10 órgãos públicos federais. Segundo o diretor do departamento de gestão e planejamento de navegação aérea civil da SAC, Rafael Botelho, a legislação deve ficar pronta no início de 2016, a tempo para os Jogos Olímpicos. “Com certeza muitas pessoas vão utilizar estes equipamentos durante o evento. Precisamos conscientizar essas pessoas”, diz Botelho. O foco principal são os drones para uso comercial, já que os drones de uso recreativo devem ser enquadrados na categoria de aeromodelos.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai estabelecer, em breve, as principais diretrizes da legislação – uma vez que ela avalia as condições técnicas e operacionais das aeronaves, bem como a capacitação dos pilotos. No início de setembro, o órgão divulgou uma proposta com regras para a utilização de drones, que foi submetida a uma audiência pública para comentários. No período, ela recebeu cerca de 260 contribuições que, no momento, estão sendo avaliadas pela equipe da Anac. Outros órgãos, porém, podem aprovar suas próprias regras, o que poderá confundir – e muito – os pilotos de drones.

Novas regras. Caso o texto original da regulamentação da Anac seja aprovado, o piloto de qualquer tipo de drone deverá ter mais de 18 anos e fazer um seguro com cobertura de danos a terceiros. Segundo o gerente técnico de processo normativo da Anac, José Roberto Honorato, a legislação pretende regular todas as aeronaves pilotadas de maneira remota, independente do porte. As exigências, porém, devem variar de acordo com o equipamento.

Se a pessoa for pilotar um drone de uma tonelada, por exemplo, terá que seguir as mesmas regras que se aplicam a uma aeronave tripulada, como o registro e certificação da aeronave e habilitação do piloto. Para operar drones menores, que pesam até 25 kg será necessário apenas o cadastro do aparelho. “O cadastro vai servir para identificar a pessoa que é responsável pela operação do drone, para que seja possível responsabilizá-la”, diz Honorato.

Segundo as regras previstas, o piloto do drone precisará de uma habilitação emitida pela Anac caso queira levar o drone a uma altitude superior a 120 metros. A partir deste nível, segundo o órgão, existe risco maior de colisão com outras aeronaves. Até o momento, não há um tipo de habilitação específica para drones no Brasil, embora seja fácil encontrar aeronaves do tipo que possam chegar a 500 metros de altura.

Outra possível medida é a proibição do uso de drones a menos de 30 metros de pessoas que não estejam cientes do voo no local. A lei também deve proibir a pilotagem sobre áreas de segurança, presídios, aeroportos e aglomerações.

Quem descumprir as determinações da Anac, se aprovadas, estará sujeito a multa que varia de R$ 800 a R$ 30 mil. A utilização de drones para atividades ilícitas ou que levem à invasão de privacidade estão sujeitas a outras penalidades previstas nos códigos Civil e Penal.

Mas não é só às regras da Anac que os brasileiros interessados em drones precisarão respeitar. Desde o início de dezembro de 2015, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), órgão ligado ao Comando da Aeronáutica responsável por controlar o espaço aéreo, determinou que drones que voem a mais de 120 metros de altitude só poderão sair do chão com autorização: é preciso solicitar autorização com pelo menos dois dias de antecedência.

“Existem aeronaves agrícolas e militares que executam operações em baixa altitude. O órgão precisa avisá-las de que em determinada área existem aeronaves remotamente pilotadas”, explica o membro do comitê de aeronaves remotamente pilotadas do Decea, Leonardo Haberfeld. Se o voo for realizado dentro da área descoberta de prédios, estádios e arenas, não é necessário obter autorização específica.

As regras do Decea também determinam que drones de até 2 quilos devem voar a, no máximo, 55 quilômetros por hora; aparelhos com peso entre 2 kg e 25 kg terão velocidade máxima fixada em 110 quilômetros por hora. Os drones devem manter distância de 5,5 km de aeroportos. Os pilotos também são proibidos de pilotar à noite ou fazer acrobacias.

Pelo mundo. Não é apenas o Brasil que carece de normas específicas para uso de drones. O assunto está em discussão também em países da Europa, na China e nos Estados Unidos. Em meados de dezembro de 2015, a Administração Federal de Aviação norte-americana tornou obrigatório o registro de drones por seus proprietários. O sistema de cadastro gera um número de identificação único que deve ser gravado no equipamento como se fosse uma placa de carro. Com isso, é possível descobrir quem é o dono do dispositivo, em caso de acidente.

“A regra não exige grandes investimentos e, a curto prazo, é fundamental para que se tenha maior controle de uso destes equipamentos, já que a tendência de crescimento do mercado é muito grande”, diz o pesquisador na área de drones da Universidade do Vale do Paraíba (Univap), Alessandro Mendes. Autoridades norte-americanas apressaram-se para aprovar as novas regras antes das férias. De acordo com a Consumer Electronics Association (CEA), a previsão é de que o ano de 2015 registre 700 mil drones vendidos em 2015.

Para Mendes, as regras nos EUA são mais rígidas e as autoridades de segurança estão mais preparadas para abordar quem as descumpre. Por lá, é proibido sobrevoar parques e áreas com prédios e aglomeração de pessoas. “Até que ocorra um acidente, ninguém é barrado”, diz. Para o pesquisador a principal preocupação é como fiscalizar o tráfego aéreo. Por serem pequenos, os drones não são detectados por radares.

Ilegais. Essa não é a primeira tentativa do governo brasileiro de regulamentar os drones. Em 2011, a Anac expediu uma instrução que determina que drones só podem ser usados em pesquisas, desenvolvimento de produtos e treinamento de pilotos. Excepcionalmente, o órgão fugiu à regra e autorizou a utilização de drones em casos específicos, como no combate à dengue.

Enquanto a nova regulamentação não sai, vale a lei atual que condiciona o uso de drones à obtenção do certificado de uso experimental expedido pela Anac. Segundo a agência, apenas 10 tipos de aeronaves – destinadas para segurança e mapeamento – têm esta autorização no País. Todos os demais drones operam de forma ilegal no Brasil. Segundo o Estado apurou, o governo não tem uma estimativa da base instalada de drones no País.

“Desde 2012, nós temos o equipamento, mas não estamos autorizado a vender”, diz o diretor da fabricante brasileira Skydrones, Ulf Bogdawa. Isso, porém, não impediu que a empresa comercializasse os equipamentos, ainda que a tenha impedido de expandir suas operações. “A demora do governo em se posicionar está acabando com o mercado nacional”, diz Bogdawa.

A chegada das novas regras foi bem recebida pelas empresas. “A expectativa é boa, porque várias empresas querem prestar serviços, mas não têm autorização”, diz o diretor da fabricante de drones XMobots, Giovani Amianti.

Segundo a Skydrones, as vendas de drones devem crescer em 2016, após a aprovação das regras. “Vamos aumentar em dez vezes o volume de vendas”, diz Bodgawa.