São Paulo

Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo com um conjunto de medidas que beneficiarão vereadores e funcionários do Legislativo terá um custo de R$ 43,6 milhões por ano aos cofres públicos.

As mudanças foram aprovadas pela Casa na quarta-feira (23), enquanto as atenções estavam voltadas para a paralisação de caminhoneiros, que levou à falta de combustível e desabastecimento pelo país.

Além da criação de auxílio-saúde para servidores e vereadores e de auxílio-alimentação somente para funcionários, está previsto também um aumento das gratificações dos servidores mais bem pagos. O texto irá para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB).

Audiência pública na Câmara Municipal de São Paulo - Andre Bueno - 28.nov.2016/CMSP

A Câmara tem sofrido críticas em relação ao "timing" de votação e aprovação de propostas polêmicas. No começo de maio, na mesma semana do desabamento do prédio Wilson Paes de Almeida, no largo do Paissandu, colocou no projeto de privatização do Anhembi um artigo que prevê direcionamento de verbas do fundo de desestatização para as prefeituras regionais, redutos dos vereadores.

Pelo projeto aprovado na semana passada, os servidores que recebem as maiores remunerações da Casa ganharão gratificações de até R$ 16.186 mensais, como revelado pela rádio CBN e confirmado pela Folha. Ao todo, 148 funcionários que compõem a elite da Câmara terão gratificações (valores que recebem por ocuparem cargos de chefia) aumentadas.

Os bônus variam de acordo com as funções ocupadas. Em uma primeira faixa, mais baixa, os bônus sobem de R$ 2.528 para R$ 2.856. Na segunda, de R$ 5.057 para R$ 6.232. Na terceira, de R$ 7.585 para R$ 12.074. Por fim, na quarta, de R$ 10.114 para R$ 16.186.

O impacto em 2018 somente desse aumento de benefício será de R$ 4,6 milhões, em um Orçamento de cerca de R$ 670 milhões da Câmara. No próximo ano, esse valor deve chegar a R$ 5,6 milhões.

"Do ponto de vista do Orçamento, não creio que haverá problemas com os bônus. Por outro lado, a gente está em um momento da sociedade em que todo mundo quer acabar com privilégios. Estamos em uma situação de crise fiscal grande, a reforma da Previdência municipal vai voltar a ser discutida, estão todos fazendo sacrifícios", diz o vereador Caio Miranda (PSB).

Aprovado por 32 votos favoráveis e 8 contrários, o texto também concedeu auxílio-saúde de até R$ 1.079 (valor variável de acordo com a faixa etária) para os próprios vereadores e os demais funcionários da Casa, além de um auxílio-alimentação de R$ 573,45 para os servidores. Esses novos benefícios mensais devem gerar gasto anual extra de R$ 38 milhões.

O auxílio-saúde será pago por reembolso para os vereadores e os funcionários. Aqueles com até 18 anos terão direito a R$ 180 de ressarcimento, e os que têm mais de 59 anos poderão gastar até R$ 1.079 com despesas médicas.

O vale-alimentação cairá automaticamente nas contas dos servidores. Eles já recebem auxílios-refeição de R$ 48 por dia trabalhado, o que implica cerca de R$ 23 milhões em custos.

Diversos vereadores, tanto da oposição como da situação, têm se queixado de que não sabiam desse artigo que tratava do aumento dos bônus e que o tema não chegou a ser discutido. Outros dizem que os demais deveriam saber do que se tratava e cobrar mais discussão em plenário.

"Não adianta dizerem agora que não sabiam do bônus. Temos um problema de cultura legislativa em que não lemos os projetos. Não acho que seja má-fé da Mesa Diretora. Falta os vereadores brigarem por mais discussão. Tudo que envolver benefícios para vereadores ou funcionários da Câmara tem que ser discutido por longo período, para dar tempo de a sociedade se envolver e participar", argumenta Miranda.

"O bônus é algo que a Câmara tem que ter humildade, voltar atrás e corrigir. Os vereadores cometeram um erro e têm que refazer a votação. Não podemos aceitar uma decisão tomada sem que ninguém tenha se inteirado do debate. Talvez a nova política que representa o Caio Miranda não discuta. Eu discuto, estou sempre no plenário. O que aconteceu foi que não houve publicidade do processo", diz o vereador Police Neto (PSD).

"Sou contra o auxílio-saúde porque não acho correto dar um valor para que os funcionários gastem na rede privada. Daremos saúde privada para os nossos e para a sociedade, a pública. Não acho justo por acreditar no SUS. Sobre o auxílio-alimentação, não creio que seja um modelo de remuneração justo perante a sociedade, já que pagamos R$ 48 de vale-refeição. Não faz sentido oferecer mais ainda", completa.

Segundo a Folha apurou, vereadores da base de apoio de Bruno Covas (PSDB) têm pressionado o prefeito para que ele vete o artigo que trata do bônus, sob o argumento de que vários deles votaram o projeto sem saber que incluía essa determinação.

Além disso, outros se movimentam para tentar fazer com que o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), anule a votação com base no argumento de que não teria havido divulgação adequada do conteúdo do projeto.

Procurada, a assessoria de imprensa da Câmara disse que uma série de cortes geraram economia de R$ 90 milhões só em 2017 e que a política de cortes possibilitaria a concessão dos auxílios e aumento de gratificações.​​