Depois de muitas voltas e atrasos, o Banco Central Europeu aprovou o modelo de governação da Caixa Geral de Depósitos e a nomeação da sua administração, mas com limitações: António Domingues só poderá acumular presidência da comissão executiva e do conselho de administração por seis meses; oito administradores não executivos chumbados por acumularem demasiados cargos à luz da lei, que o Governo já admite mudar.

Sim, à condição. Depois de a administração da Caixa Geral de Depósitos, em gestão há mais de meio ano, ter pedido demissão por considerar a situação inaceitável, com a escolha do ex-administrador do BPI António Domingues para liderar o banco público conhecida desde abril, a nova administração pode finalmente começar a trabalhar.

Mas será mesmo apenas começar. A decisão do BCE, conhecida esta quarta-feira, aprovou o novo modelo de governação e de administração da Caixa proposta pelo Governo, com um conselho de administração alargado em que os administradores não executivos terão funções de controlo sobre a comissão executiva através das várias comissões especializadas e da criação de um conselho fiscal, que terá a função de fiscalizar a Caixa.

Os oito administradores chumbados pelo BCE ↓ Mostrar ↑ Esconder Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud

Carlos Tavares, líder da Peugeot Citröen

Ângelo Paupério, co-presidente da Sonae

Bernardo Trindade, ex-secretário de Estado do Turismo de José Sócrates

Rui Ferreira, presidente da Unicer

Paulo Pereira da Silva, presidente da Renova

António Costa Silva, presidente da Partex

Fernando Guedes, da Sogrape.

No entanto, o Governo pretendia nomear 19 administradores para a CGD, sete administradores executivos e 12 não executivos. Esta intenção esbarrou na intransigência do BCE e, mais importante, da lei portuguesa.

O Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras, que regula o funcionamento dos bancos, impõe um limite ao número de cargos que podem ser acumulados noutras empresas. Este limite, segundo o Jornal de Negócios, acabou por impedir que nomes como Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud, Carlos Tavares, líder da Peugeot Citröen, Ângelo Paupério, co-presidente da Sonae, Bernardo Trindade, ex-secretário de Estado do Turismo de José Sócrates, Rui Ferreira, presidente da Unicer, Paulo Pereira da Silva, presidente da Renova, António Costa Silva, presidente da Partex, e Fernando Guedes, da Sogrape.

O Governo ainda não desistiu da nomeação destes nomes e até admite mudar a lei para que possa fazer as escolhas que pretende para a Caixa Geral de Depósitos. Ao Jornal de Negócios, o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Ricardo Mourinho Félix, argumenta que a lei nacional é mais restritiva que a diretiva comunitária que impõe estas limitações e, por isso, o Governo pode fazer esta mudança, até porque também terá de garantir que pelo menos 30% da administração é composta por mulheres.

“Vamos alinhar o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF) com a diretiva e isso resolve grande parte do problema”, disse o responsável. A lei portuguesa não tem em conta os cargos nos órgãos sociais de empresas participadas que um presidente de uma empresa tem, algo que a diretiva comunitária pondera, e esse será um dos argumentos do Governo para mudar a lei, que o Governo diz que só não foi alterada mais cedo porque a Caixa não podia esperar.

A mudança na lei não garante a aprovação dos oito nomes para a administração da Caixa Geral de Depósitos, já que os seus nomes não chegaram a ser entregues na lista final e, consequentemente, não chegaram a ser analisados. Se a alteração à lei avançar, como diz o governante, será necessário avaliar se estas pessoas passam a cumprir todas as exigências.

Já sobre a acumulação dos cargos de CEO e chairman por António Domingues, algo que o BCE permitiu apenas temporariamente – seis meses -, o Governo português não desiste e diz que vai bater-se com o BCE para que António Domingues permaneça com os dois cargos. “A separação das funções de Presidente do Conselho de Administração e de Presidente da Comissão Executiva foi considerada necessária no prazo de seis meses. Período esse que o Governo utilizará para analisar com o Banco de Portugal e com o BCE esta questão”, diz o Ministério das Finanças, em comunicado enviado esta quinta-feira.

O argumento do Governo é que não existe sobreposição de funções, já que a Caixa Geral de Depósitos tem um único acionista. O BCE não vê razões para que a Caixa Geral de Depósitos seja uma exceção às regras, também no que a isto diz respeito.

Na decisão desta quarta-feira foram aprovados 16 nomes. Doze são para a administração da Caixa, incluindo o presidente António Domingues que incluem, por exemplo, e outros quatro para o conselho fiscal, liderado pelo atual presidente da Gulbenkian e ex-presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins, responsável por fiscalizar a Caixa. Mas o BCE impõe que pelo menos três dos administradores executivos façam formação no INSEAD para poderem exercer funções.