





março de 2017

Forjar um partido operário revolucionário leninista-trotskista!

Mobilizar a força da classe operária para esmagar as “PECs do fim do mundo”!





As centrais sindicais protestam contra as “PECs do fim do mundo” que estripam os direitos trabalhistas, medidas impostas pelo governo direitista não eleito que resultou do impeachment. Manifestação na Avenida Paulista de São Paulo, no dia 15 de março. (Foto: Fernando Bizerra Jr/EFE)

As centrais sindicais protestam contra as “PECs do fim do mundo” que estripam os direitos trabalhistas, medidas impostas pelo governo direitista não eleito que resultou do impeachment. Manifestação na Avenida Paulista de São Paulo, no dia 15 de março.

Sob a liderança da Central Única dos Trabalhadores, as nove centrais sindicais estão convocando o Dia Nacional de Paralisações e Lutas para 15 de março. Várias categorias fortes, como a poderosa APEOESP, também filiada à CUT e qsue representa a maior organização do professorado da América Latina; os Metroviários de São Paulo, os quais transportam cerca de quatro milhões de passageiros/dia; e os Metalúrgicos do ABC paulista, já anunciaram a sua adesão ao movimento paredista.

Somente estas indicações vindas dos principais setores da classe operária, do Estado de São Paulo, ainda considerada a “locomotiva” do Brasil, dá uma ideia da crescente insatisfação contra o governo interino de Temer que cresce a cada dia ao redor do país.

O saco de maldades que tem em seu interior – a maior delas que é a temida Reforma da Previdência (a Proposta de Emenda Constitucional 287) – foi anunciado por Temer com anuência do Congresso e toda a patronal e governos espalhados pelo país afora nos estados e municípios: Federação Brasileira de Bancos, Frente Parlamentar Agrícola, Confederação Nacional da Indústria, Organização Mundial do Comércio, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Governo do Estado do Rio de Janeiro, Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil, Federação Nacional dos Distribuidores de Veículos Motorizados e vários altos executivos.

Como é fácil entender, para os políticos profissionais da burguesia e os reformistas, só há uma condição sine qua non, a de que o capitalismo não pode morrer. Para salvá-lo são admissíveis todos os métodos, quais sejam:

– arrocho fiscal;

– arrocho previdenciário;

– muros de isolamento para conter a entrada dos supérfluos da produção globalizada de mercadorias;

– política nacionalista que se traduz em protecionismo fiscal para os seus e globalização de mercado para as suas mercadorias em relação aos demais;

– exportação de armamentos cada vez mais sofisticados para faturar com a guerra e manter o poder nas mãos de aliados corruptos;

– negação do aquecimento global como resultante da emissão de gases poluentes na atmosfera e aceitação de crimes ecológicos em terra desde que produzam valor;

– postura xenófoba de pseudo-proteção aos nacionais e deportação dos estrangeiros;

– postura racista e sexista discriminatória das minorias;

– exacerbação da extração de mais-valia relativa traduzida como busca incessante do aumento da produtividade per capita na base do “só fica quem produz muito, em menos tempo e com número menor de trabalhadores” e que é a causa do desemprego estrutural e da redução irreversível da massa global de mais-valia e reprodução do valor;

– rejeição a qualquer postura de conhecimento, esclarecimento e humanismo, que se traduz em exaltação do populismo mentiroso que promete o céu a partir da ida ao inferno;

– massificação do discurso que procura nos efeitos da crise do capitalismo a causa da crise (como a existência máfias, milícias urbanas e de grupos fundamentalistas sanguinários e repugnantes como o Estado Islâmico, Al Qaeda, Boko Haram, etc.);

– maliciosa responsabilização da execrável corrupção política e privada com o cada vez mais minguado dinheiro público, como pretensa causa fundamental ou única da crise sistêmica (a grande mídia dá auxílio precioso para impingir esta balela).



Eis aqui o fruto amargo do processo do impeachment do desgastado regime da frente popular liderado pelo reformista Partido dos Trabalhadores (PT), julgado incapaz de realizar com suficiente dureza os ataques contra os trabalhadores exigidos pelos setores-chave da burguesia, agora substituído por um governo, “eleito” pelo ninho de corruptos do Congresso federal, que promete finalizar o trabalho sujo começado por Lula/Dilma. O desenlace confirma plenamente a política da Liga Quarta-Internacionalista quando proclamamos: “Não ao impeachment! Mobilização operária contra a ofensiva burguesa direitista. Nenhum apoio político ao governo burguês da frente popular” (Vanguarda Operária N° 13, maio-junho de 2016).

O New York Times comenta:

Fim do mundo? No Brasil sim.

O conjunto de medidas contidas no pacotaço de “ajuste fiscal” do governo Temer que tem como medida principal a “reforma” da Previdência, segue um outro ataque que parece prometer um serial de calafrios nas massas. Tanto assim que num texto assinado por Vanessa Bárbara publicado dia 5 de janeiro pelo jornal estadunidense The New York Times fala-se que o fim do mundo já chegou ao Brasil.

A colunista de O Estado de S. Paulo diz que “pelo menos é o que as pessoas aqui estão dizendo. Uma emenda constitucional aprovada pelo Senado no mês passado [a PEC 55] é chamada de o fim do mundo por seus opositores. Por quê? Porque as consequências da emenda parecem desastrosas – e duradouras. A reforma vai impor um limite de 20 anos em todos os gastos federais, incluindo educação e saúde”.

O governo vem justificando suas medidas como sendo o remédio amargo que necessita ser ministrado para “ajustar as contas públicas”. (Ler nosso artigo, “O golpe é a burguesia inteira contra os trabalhadores”, boletim do Comitê e Luta Classista, abril de 2016.)

No entanto, houve várias manifestações, todas tratadas com muita repressão. Uma pesquisa realizada no mês passado descobriu que apenas 24% da população apoia a emenda, e cerca de dois terços da população se coloca contrária aos “ajustes”. Os brasileiros saíram às ruas para expressar sua desaprovação e como sempre, foram recebidos pela polícia com gás lacrimogêneo e outras armas brancas. Alunos do ensino médio ocuparam escolas e ruas numa segunda onda desse gênero de mobilização, a qual na sua primeira versão exitosa teve início em São Paulo no final de 2015, contra a reestruturação que o governo tucano de Geraldo Alckmin queria fazer nas escolas públicas (ler nosso artigo, “Revolta estudantil sacode São Paulo”, boletim do CLC, dezembro de 2015). Desta vez contra a “PEC do Fim do Mundo”, como ficou popularmente conhecidas, quase 1.000 escolas saíram em protesto, muitos dos quais no estado do Paraná, no sul do país.

Mesmo assim, “o governo não está recuando”, analisa a comentarista Bárbara. “A emenda do ‘fim do mundo’ é apenas uma das muitas medidas neoliberais que estão sendo adotadas por Michel Temer”. Ele sabe de sua impopularidade, muitos não o perdoam por ter sido o vice na chapa de Dilma Rousseff, que de fato venceu as eleições em outubro de 2014. Todavia, Temer que foi um dos articuladores do impeachment para derrubar Dilma, vem num certo sentido aproveitando dessa impopularidade e a usa para se apresentar perante o grande capital como sendo o único capaz de implementar as medidas indigestas. Esse servilismo conveniente de Michel Temer que tem sido usado como uma moeda de troca, buscando absolvição de seus crimes eleitorais em troca de fazer aprovar o “ajuste fiscal” neoliberal que busca semelhança ao que tem sido aprovado na Grécia, aumenta na proporção e tanto mais quanto ele é citado pela “delação premiada” na chamada operação Lava Jato.

A autora afirma que:

“A emenda do orçamento, como muitas das políticas de Temer, prejudicará os cidadãos mais pobres e vulneráveis do Brasil por décadas. Este não é apenas o ponto de vista dos opositores de esquerda do presidente. Philip Alston, relator especial das Nações Unidas sobre a pobreza extrema e os direitos humanos, disse recentemente que a medida irá ‘bloquear gastos inadequados e rapidamente diminuindo em saúde, educação e segurança social, colocando assim uma geração inteira em risco de padrões de proteção social bem Abaixo daqueles atualmente em vigor.’

“Alston acrescentou que a lei colocaria o Brasil em uma ‘categoria socialmente retrógrada própria’. O que parece exatamente onde o Sr. Temer e seus aliados querem que sejamos.

“Além do limite de gastos, Temer apresentou uma proposta de reforma do sistema de pensões do Brasil. Sua proposta fixará uma idade mínima de aposentadoria de 65, em um país onde a média das pessoas se aposenta com 54. A lei também exigirá pelo menos 25 anos de contribuições para o sistema de segurança social por homens e mulheres.”

“Há boas razões para o Brasil não ter aprovado leis como essa antes”, avalia Vanessa Bárbara para The New York Times.

O melancólico fim integracionista da frente popular ao neoliberalismo

... e o “golpismo”

O impeachment de Dilma Roussef, a composição do “novo” Congresso, a ascensão de Temer, e a aprovação das contra-reformas sem que haja lutas importantes da classe operária no Brasil: estes três elementos formam um tripé onde se desenvolve e avança os ataques mais amargos aos trabalhadores.

Olhando a conjuntura desde às eleições de Dilma em 26/10/2014, vemos as sórdidas manobras institucionais colocadas em marcha pelas frações e camarilhas na luta inter-burguesa que conduziram via Congresso ao impeachment, agora estas manobras são quase todas consentidas do PT e Dilma Rousseff. Assim, no dia 20 de janeiro, veio a eleição do deputado carioca Rodrigo Maia do ultra-direitista DEM para presidir a Câmara dos Deputados e do senador cearense do agronegócio, Eunício Lopes de Oliveira, ex-ministro de Lula e filiado ao PMDB, para presidir o Senado. Em ambos os casos, parlamentares do PT apoiaram os “golpistas”, como os petistas propagaram aos quatro cantos. Depois de enfrentar o impeachment de Dilma Roussef, o PT jogou pesado apostando nas formas institucionais e no judiciário.

O PT, PCdoB, a CUT, a UNE e as forças políticas orgânicas satélites da frente popular, ficaram todas a reboque dessas ilusões constitucionalistas. Do lado de fora do Congresso e do Judiciário, gritavam que estava em curso um “golpe”, mas no interior dessa institucionalidade aceitaram o veredicto da burguesia, tendo como maior expressão a não convocação de uma greve geral séria nos momentos decisivos, e logo, no início de 2017, votando nos “golpistas” para a recomposição da Câmara Federal e do Senado.

O PT busca voltar ao Planalto, com a ajuda dos “golpistas”

Como tem ficado cada vez mais evidente, pese ter governado por quatro mandatos o Palácio do Planalto e ter vencido as eleições de 2014, o PT vem perdendo a força e o prestígio a cada dia que se passa metido até ao pescoço no mesmo lamaçal da orgânica, crônica e endêmica corrupção burguesa, esta por sua vez da natureza mesmo do capitalismo. Pego na arapuca da chamada Operação Lava Jato por ter transferido bilhões aos políticos burgueses via a mega-empreiteira Odebrecht a título de financiamento eleitoral fora da legislação vigente, o PT vem se afundando cada vez mais na areia movediça da corrupção.

A cada depoimento, os executivos da Odebrecht, à custa da “delação premiada”, vêm revelando o que todos já sabiam: “se gritar pega ladrão, não fica um meu irmão”, como diz aquele pagode de Bezerra da Silva. O jogo de manobras da Lava Jato e o STF não conseguem disfarçar que o PSDB, DEM, PMDB e praticamente todos os partidos da burguesia deixaram suas impressões digitais e estão lá com a mão na botija da corrupção eleitoral. Aos olhos vivos em todo o país vem sendo provado que o PT é apenas o irmão caçula dessa corrupção eleitoral. Porém o fato de ser o mais novato não impede que a situação piore cada vez mais para o PT, isto porque seu discurso de ascensão na política brasileira desde suas origens e nas últimas duas décadas se baseava em setenta por cento na moralidade burguesa.

No entanto, com seu escorregão, a burguesia agora por meio da Lava Jato e seu estrondoso efeito midiático – e mesmo porque não tem outras bandeiras, tomou pra si a bandeira da moralidade burguesa que era a marca registrada do PT. Agora particularmente a partir de 2016 vem sendo mostrada em forma de capítulos diários e novelescos pela poderosa Rede Globo, também por isso a moral do partido despencou bem lá pra baixo. Acossado e depressivo o PT tenta ressuscitar uma nova versão da Frente Brasil Popular vencedora das eleições presidenciais em 2002.

Mas sua capacidade de dar volta por cima piora a cada dia na medida em que a Lava Jato ouve os executivos da Odebrecht. Nos quase dois anos em que está em atividade a Lava Jato, o PT não fez mais que repetir o nada persuasivo cântico monossilábico e melancólico de que “todas as doações para as eleições foram registradas pela justiça eleitoral”. Seu fim agônico será inevitável e tem sido tresloucado: busca socorro se agarrando nas vestes de seu próprio carrasco. Votou na recomposição Câmara Federal e para o Senado em 2017 nos mesmos parlamentares e partidos que o “golpeou” e o defenestrou do governo. Metido até ao pescoço no jogo institucional, só lhe resta agarrar-se no “Lula lá em 2018”.

É neste contexto em que as centrais sindicais estão chamando o Dia Nacional de Paralisações e Lutas de 15 de março de 2017. Isso dá a entender que querem aproveitar a aprovação integral do “Ajuste Fiscal”, a Reforma da Previdência e o pagamento das dívidas interna e externa por Temer como uma espécie de anti-programa como plataforma para a candidatura “Lula 2018”. Isto é, Temer seria a luva para fazer os serviços sujos e assim limpar o caminho de forma que não tem importância quem vença as eleições de 2018. Por isso presidenciáveis profissionais, como Lula, não desejam a queda de Temer. Tampouco desgostam de que ele carregue o peso das reformas ingratas. O novo presidente terá se livrado de implementar medidas tão amargas.

Contra esta ótica de recompor a frente popular a custas dos trabalhadores, os trotskistas da Liga Quarta-Internacionalista lutamos por mobilizar a classe operária pela luta revolucionária contra a burguesia inteira. Como escrevemos no momento a crise política do impeachment:

“Repetimos: a luta contra a corrupção só é pretexto. No Brasil como na Europa e em outras partes do mundo, a ofensiva direitista e bonapartista é um produto da crise econômica. Seus alvos principais são os explorados e oprimidos, e não há solução a essa crise no interesse dos trabalhadores sob o capitalismo. Os governantes no Brasil estão impondo a mesma política que os banqueiros centrais da Europa impuseram ao povo grego, e que o Fundo Monetário Internacional exige em todos países sob seu domínio. Eles querem poderes irrestritos para esmagar toda resistência operária às medidas ‘de emergência’ que se preparam a impor, ‘para sanear o estado e resolver a crise econômica’ em interesse do capital. Para combater esse flagelo, precisa-se de uma poderosa luta de classes, dirigida por um partido operário revolucionário capaz de se mobilizar a força do proletariado contra os ataques anti-operários que vem de todas as alas da burguesia.”

–“Luta classista contra ameaça bonapartista no Brasil”, Vanguarda Operária N° 14, maio-junho de 2016 ■