O rompimento catastrófico de duas barragens da mineradora Vale em apenas três anos --em Mariana, em novembro de 2015, e em Brumadinho, na sexta-feira (25)-- ajudou a reaquecer uma discussão que, vira e mexe, volta à tona: afinal, o quanto a gestão privada é melhor do que a estatal?

Criada em 1942 pelo governo de Getúlio Vargas e vendida à iniciativa privada 55 anos depois, em 1997, a Vale é considerada uma das joias do processo de privatizações por que o Brasil passou nos anos de 1990. Depois da desestatização, seus investimentos, produção e lucros disparam e a consolidaram entre as líderes globais da mineração.

As duas tragédias trouxeram a discussão sobre se a privatização torna as empresas estatais mais eficientes mesmo.

Para os defensores das privatizações, a eliminação do vínculo político --que estimula a troca de favores e a corrupção-- e os ganhos de eficiência --que beneficiam empresários e consumidores-- garantem à administração privada larga vantagem sobre a governamental.

Para os críticos, o fim maior da iniciativa privada, o lucro, muitas vezes conflita com os interesses públicos e pode resultar em perdas para a sociedade.

Por que privatizar: lucros e competição

Para a maioria dos economistas do Brasil e do mundo, os donos privados fazem um trabalho muito melhor do que o governo no comando da maior parte dos negócios, já que eles têm maior agilidade e seguem mais decisões técnicas e menos políticas.

O mercado privatizado também estimula a entrada de mais empresas, enquanto no modelo estatal é comum haver monopólios, como acontece, por exemplo, com a Petrobras no refino de combustíveis no Brasil.

Mais lucros para os acionistas, melhores serviços para os consumidores e mais arrecadação ou mais exportações para o Estado são os efeitos mais comuns das privatizações, verificados por diversos estudos que se seguiram às ondas de desestatização no mundo nos anos de 1980 e 1990.

"Há coisas que a iniciativa privada faz melhor, e, nesses casos, não faz sentido ser uma estatal", disse Paulo Vicente, professor especializado em administração pública da FDC (Fundação Dom Cabral). Amarras em processos de compras, contratações e demissões são outros pontos que Vicente menciona que tornam as operações estatais e seus serviços mais lentos e custosos.

Por que não: conflitos e pouca melhora

Não é sem efeitos colaterais e nem sem críticas que as privatizações caminham. Conflito de interesses e, claro, o risco de se priorizar demais os ganhos do acionista em detrimento da segurança ou bem-estar da comunidade estão entre as principais críticas.

Foi o dilema que a Sabesp, companhia de saneamento de São Paulo, viveu durante a crise hídrica de 2014: suas campanhas para redução do consumo de água --ou seja, de vendas-- eram frontalmente opostas ao interesse de seus acionistas na Bolsa.

"A maximização dos lucros privados com frequência resulta em aumentos expressivos de preço para a população, falta de investimentos em infraestrutura e deterioração das condições de trabalho", disse a geógrafa Lavinia Steinfort, uma das coordenadoras do "Rastreador de remunicipalizações", projeto do centro de pesquisas holandês TNI (The Transnational Institute) que mapeia privatizações desfeitas no mundo desde 2000.

De lá para cá, a TNI já contou 884 companhias de água, energia e transporte tomadas de volta pelo poder público, com especial força na Europa.

O economista e professor da universidade britânica LSE (The London School of Economics and Political Science), Saul Estrin, que estudou os efeitos das privatizações em países emergentes, afirma que os ganhos de eficiência, ao se passar uma empresa da mão estatal para a privada, nesses países são menores, o que faz o lado das perdas sociais ter um peso maior.

"O mercado financeiro não é tão eficiente e competitivo como nos países desenvolvidos, e, na média, as privatizações não melhoram a performance", disse. "Quer dizer, nesses países, a gestão privada pode ser tão ruim quanto a estatal."

Estatizar ou regular?

A estatização não é a única alternativa de solução para as distorções do setor privado, como preços abusivos ou riscos ambientais. "O governo pode atingir os mesmos níveis de segurança ou de sustentabilidade pelo controle direto das empresas estatais ou regulando as companhias privadas", disse Estrin, da LSE.

"É preciso haver agências independentes e um sistema de punição, se não ninguém se preocupa", disse Vicente, da FDC. "Nesse caso, a empresa privada acaba até sendo mais cautelosa que a pública, porque ela perde a concessão, vai presa, toma multa, perde valor de mercado. E a estatal, quem pune?"

Falhas na fiscalização e na punição são apontadas por especialistas como uma das principais causas de acidentes como o da Vale no Brasil.

Só companhias privadas têm acidentes?

Explosões afundaram a plataforma P-36 da Petrobras e mataram 11 pessoas em 2001 Imagem: Antônio Gaudério/Folhapress - 16.mar.2001

O excesso de atenção aos lucros é, de fato, um fator que pode sacrificar investimentos e, em último caso, a segurança.

Muitos críticos, por exemplo, ligam o foco excessivo nos lucros pós-privatização da britânica BP, na década de 1980, à sucessão de desastres que a petroleira teve nos anos 2000: uma refinaria explodiu no Texas em 2005, um duto se rompeu no Alasca em 2006 e uma plataforma explodiu no Golfo do México em 2010. Este episódio foi retratado no filme "Horizonte Profundo", de 2016.

Mas grandes acidentes ambientais não são exclusividade das companhias privadas. A Petrobras, cuja venda não vingou nos anos de 1990, teve explosões graves em 1986, 2001 e 2015.

A usina nuclear de Chernobyl, que explodiu em 1986, era controlada pelos governos ucraniano e soviético, que tentaram acobertar o acidente: ele só foi descoberto dias depois quando a nuvem de radiação chegou à Suécia. Sete anos antes, um outro reator nuclear --privado-- já havia explodido em Three Mile Island, nos Estados Unidos.

Privatização dá mais retorno?

É uma coisa difícil de medir, já que não há como saber como uma empresa privatizada teria se saído caso continuasse estatal. O que os economistas fazem é tentar exercícios de comparação com outras companhias de perfil similar.

Um estudo feito em 2011 na PUC-RJ, pelos professores Vinicius Carrasco e João Manoel Pinho de Mello, comparou a evolução de papéis da Vale listados na Bolsa de Nova York (ADRs) com os da concorrente australiana Rio Tinto, que sempre foi privada.

O resultado mostrou que, da privatização em 1997 até 2011, as ADRs da Vale subiram 3.019%, cerca de 1.600 pontos percentuais a mais que as ADRs da Rio Tinto: para os pesquisadores, só os ganhos de eficiência advindos da privatização ajudam a explicar uma diferença tão grande para empresas tão parecidas.

Outra comparação possível aponta na direção oposta: mesmo privatizada, a evolução do valor de mercado da Vale, na Bolsa brasileira, tem pouquíssima diferença do caminho que seguiu a Petrobras, a outra grande companhia vendedora de produtos básicos do país que seguiu estatal.

"Seus produtos (minério e petróleo) têm ciclos muito parecidos, e o risco-Brasil é o mesmo para as duas, mas há também diferenças", disse o analista de mineração da Tendências Consultoria, Felipe Beraldi, mencionando o poder de monopólio da Petrobras, de um lado, e uma dependência muito maior da China para a Vale, do outro.