O senador Romero Jucá, em evento. 19/12/2017 Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — Após 14 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), um inquérito aberto para investigar o presidente do PMDB e líder do governo do Senado foi arquivado por prescrição e porque os investigadores não conseguiram provar sua participação nos crimes. O senador Romero Jucá era investigado por supostos desvios de verbas federais para o município de Cantá, localizado em Roraima, estado pelo qual ele foi eleito. A decisão de arquivar a investigação foi tomada pelo relator, ministro Marco Aurélio Mello, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesses casos, a praxe é atender o pedido do órgão acusador.

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Pelas regras da prescrição, Jucá poderia ser punido até 16 anos depois dos supostos crimes, que teriam ocorrido em 2001. O prazo terminou, portanto, em 2017. O caso foi denunciado em 2002, começou a ser apurado na Justiça Federal de Roraima, mas, como Jucá tem foro privilegiado, chegou ao STF em 2004. Para o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Jucá, houve abuso do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF). Mesmo sem provas, teriam deixado o inquérito se arrastar, prejudicando o senador. A situação só teria mudado na atual gestão da PGR, comandada desde setembro do ano passado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

"Pelo que se extrai dos autos, as diligências apuratórias empreendidas pela autoridade policial, notadamente em razão do transcurso de período extremamente longo desde os fatos apurados, não se mostrou eficiente para comprovar a materialidade e a autoria de desvio de recursos públicos e delimitar aqueles que se beneficiaram deste eventual desvio. A autoridade policial não apresentou dados minimamente plausíveis para a continuidade das apurações. Além disto, parte dos crimes investigados foram atingidos pela prescrição", escreveu Dodge no pedido de arquivamento feito em dezembro do ano passado.

"Os fatos foram noticiados por meio da Carta-Denúncia nº 01/2002, formalizada pela Central dos Assentados de Roraima — CAR e apresentada na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária — INCRA, em Roraima, acompanhada de fita cassete com gravação ambiental na qual o prefeito do citado Município, Paulo de Sousa Peixoto, afirma receber comissões de 10% do valor de toda obra realizada na cidade, aludindo a Senador da República de Roraima, também destinatário de valores espúrios", diz trecho do despacho de Marco Aurélio.

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‘ÓTIMO’, DIZ SENADOR

O líder do governo no Senado disse ter ficado satisfeito com o arquivmento:

— É ótimo. Fico satisfeito. Todas as minhas questões serão arquivadas. Que bom que arquivaram (esta). Já arquivaram três. Quem está na vida pública padece de ser investigado — afirmou.

Segundo o advogado de Jucá, é injusto dizer que o arquivamento foi por prescrição.

— Não foi só por prescrição. Expressamente, Raquel diz que todo esse tempo não se levantou nenhum indício, anda que justificasse continuar a investigação. Ela fala do excesso de tempo e também e também da impossibilidade por prescrição, mas o mais importante é que é um caso típico de abuso do Ministério Público e da Polícia Federal. No começo da investigação, o nome de Jucá nem aparece. Na gravação ambiental, falam de um senador. Como é o senador mais forte da região, falaram que deveria ser ele. Quebram o sigilo dele, investigam por 16 anos. Eu estive cinco ou seis vezes com Rodrigo Janot (ex-procurador-geral da República que antecedeu Dodge no cargo) para mostrar o absurdo, o prejuízo que era essa investigação para Romero Jucá — disse Kakay, acrescentando: — A Raquel está tendo a coragem de tirar esses dinossauros da gaveta. A investigação por um prazo indeterminado já é uma pré-condenação.

Jucá era acusado de peculato, crime definido assim no Código Penal: "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". A pena prevista para o crime é de dois a 12 anos de prisão.

A PGR fez apenas uma ressalva, citando um artigo do Código de Processo Penal que permite novas investigações se obtiver outras provas que possam reabrir o caso.

Jucá ainda tem mais de uma dezena de inquéritos no STF. Boa parte deles têm origem na Operação Lava-Jato.

(Colaborou Catarina Alencastro)