PM do Rio usou drone em operação em Macaé (Foto:

Shana Reis/Governo do Estado do RJ/divulgação)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) pretende permitir voos de drones de até 25 quilos em lugares públicos a até 400 pés (cerca de 120 metros) de altitude com regras facilitadas.



A proposta foi apresentada às empresas da indústria de defesa que operam veículos aéreos não tripulados (vants) no país e ainda irá à consulta pública antes de ser publicada no Diário Oficial da União. A previsão é que entre em vigor até o fim de 2014, diz a agência.



Em abril de 2013, o G1 divulgou com exclusividade que mais de 200 drones estão em operação no Brasil sem que exista regulamentação para emprego comercial destas aeronaves. Eles desempenham funções que antes dependiam de aviões e helicópteros, como a captação de imagens aéreas, buscando maior eficiência e alcance, redução de custo e mais segurança.

Atualmente, apenas 5 estão autorizadas a operar: dois israelenses de 1.100 kg da Policia Federal, um que pesa menos de dois quilos é usado pelo governo para vistorias em áreas de mineração e duas unidades da Xmobots, uma empresa do setor. Em setembro, um levantamento mostrou que várias polícias estaduais usam pequenos aviões com câmeras de forma ilegal em operações.



A proposta dividiu os drones em três categorias por peso – até 25 quilos, entre 25kg e 150 kg e acima de 150 kg - com regras diferenciadas para cada uma delas em relação ao registro do avião, operação em áreas públicas, manutenção, prevenção de acidentes e formação do piloto. As regras serão menos rígidas para aviões não tripulados de até 25 quilos e que sejam operados até o limite do campo de visão.

A ideia é facilitar a operação particular e também o uso comercial. Pela proposta da Anac, permanecem proibidos os voos de drones em áreas públicas abertas habitadas.



Hoje, para a obtenção da autorização – chamada de Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave) – é necessário cumprir uma série de exigências e entrega de documentos à Anac, um processo que pode levar até um ano.

Drone em festa de casamento

“A proposta apresentada pela Anac é extremamente simplificada e vai facilitar a operação de vants de até 25 quilos em relação a exigências como manuais, treinamento de piloto. As empresas terão mais facilidade para vender e operar comercialmente, fazendo filmagens aéreas, alugar para uso. Antes isso não era permitido”, afirma Antonio Castro, presidente do comitê da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abinde)que trata do tema.



“Agora, poderão usar drone para filmar um casamento em uma área privada, desde que as pessoas que entrem no local autorizem serem filmadas. O mesmo vale para um set de filmagem de novela, por exemplo. A complexidade na regulação no Brasil está diminuindo”, comemora ele.



Atualmente, cerca de 20 empresas brasileiras fabricam peças ou sistemas ou operam aeronaves remotamente pilotadas e cobravam da Anac uma facilitação nas regras para alugar ou usar comercialmente os drones.



Regras diferenciadas por categorias

Pela proposta será proibido o transporte de pessoas, animais ou artigos perigosos em vants em aeromodelos. Será proibido também o voo de vants autônomos (que decolem e pousem sozinhos, sem acompanhamento de um piloto ou operador).

Todos os pilotos que operarem drones além do alcance de visão deverão possuir licença e habilitação emitidas pelas Anac e todos as operações deverão possuir um seguro com cobertura de danos a terceiros.

Até 25 quilos

Voos de drones de até 25 quilos serão permitidos em ambientes confinados, desde que todos os presentes estejam cientes dos riscos e autorizem serem monitorados. Em locais em que haja fluxo de pessoas, deve ser autorizado formalmente pelo responsável.



Já em áreas privadas abertas, o voo de vants de até 25 quilos é permitido a até 400 pés desde que ocorra em "linha de visada visual" (ao alcance da visão), durante o dia, e que o piloto mantenha contato constante visual direto com o vant.

Os voos devem ocorrer a pelo uma distância de pelo menos 5km de aeroportos.