RIO - O governador Wilson Witzel entregou aos secretários um plano com 203 metas: 104 têm que ser cumpridas em cem dias e 99 até junho deste ano. O documento vai orientar as ações que vão da saúde à educação, passando por políticas de educação e de ciência e tecnologia.

Confira a lista:

1. Segurança cidadã e jurídica

Secretaria de Defesa Civil e Bombeiros

100 dias:

- Diminuir em 30% os falsos avisos de socorro (trotes).

- Capacitar agentes de 35 coordenadorias municipais do órgão para reduzir riscos de desastres.

- Otimizar o trâmite de legalização de edificações com projetos simples, através do Certificado de Aprovação Assistido, que tem a participação de engenheiros registrados no Crea e na DGST.

- Melhorar a capacidade de gestão das defesas civis em municípios e unidades do Corpo de Bombeiros.

- Manutenção das sirenes de áreas com risco de desastres naturais em 12 municípios.

180 dias:

- Avaliar as vulnerabilidades dos municípios, atualizando os relatórios de gestão de suas defesas civis.

- Operacionalizar o serviço técnico especializado para monitorar o Sistema Alerta e Alarme nos 92 municípios.

- Ampliar a capacidade de números cadastrados de SMS para alarme de desastres naturais.

Secretaria de Polícia Militar

100 dias:

- Realocar 400 PMs de outras áreas e cedidos em atividades policiais efetivas e ostensivas.

- Reduzir o tempo de atendimento de ocorrências do 190, com a implantação do Serviço de RP-Motocicletas nas áreas do 5º, 12º, 20º e 23º batalhões da PM.

- Renovar a frota com 500 viaturas novas para efetivo serviço policial militar.

- Gerar receita para manutenção da frota da PM com leilão de 200 viaturas.

180 dias:

- Implementar o Programa de Redução da Vitimização Policial, adquirindo equipamentos de proteção individual e novos armamentos para PMs da Região Metropolitana e da Baixada Fluminense.

- Unificar sistemas de registros de ocorrência da Polícia Civil e da PM.

Secretaria de Polícia Civil

100 dias:

- Implementar o Plano de Operações Integradas para repressão a roubo de automóveis e de cargas, nas áreas de maiores índices do crime.

- Aumentar em 20% o número de indiciamentos e elucidação dos crimes no estado, em comparação ao mês anterior e ao mesmo período do ano anterior.

- Implementar o projeto piloto do Registro de Ocorrência On-line pela Polícia Militar na Ilha do Governador, capacitando 100% dos PMs designados.

- Tornar operacional as ações do Departamento Geral de Investigação a Corrupção e Lavagem de Dinheiro.

180 dias:

- Reduzir os indicadores de roubos de cargas e de automóveis nas áreas de maiores índices da Região Metropolitana.

- Aperfeiçoar as investigações dos homicídios para aumentar a identificação de autoria.

- Aperfeiçoar investigações de combate à corrupção, ao crime organizado e à lavagem de dinheiro no estado.

Secretaria de Administração Penitenciária

100 dias:

- Reativar os veículos utilizados para transporte de familiares e visitantes de presos do Complexo Penitenciário de Gericinó.

180 dias:

- Finalizar a modelagem de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a construção de presídios. Retomar as obras do Presídio Modelo no Complexo de Gericinó.

Secretaria Executiva do Conselho de Segurança

100 dias:

- Estabelecer as primeiras atividades do Conselho Deliberativo de Segurança com representantes do MP, TJ, PF, SEPM, SEPC, Seap e SDSDH para ser o protagonista estratégico da segurança pública.

- Iniciar o processo de transição e de desmobilização da extinta Secretaria de Segurança (Seseg).

180 dias:

- Finalizar o processo de transição e de desmobilização da extinta Secretaria de Segurança.

- Implementar o projeto DNA do Crime, estruturando um banco de dados que funcione de forma moderna, eficiente e sustentável, integrado às polícias.

- Estruturar o projeto Drones da Segurança para devolver a supremacia às forças de segurança em ações de repressão e para auxiliar nas investigações criminais.

Controladoria-Geral do Estado

100 dias:

- Desenvolver e regulamentar o teste de integridade para servidores do estado.

- Aprimorar canais de comunicação físicos e virtuais entre o cidadão e a Ouvidoria Geral, pelas redes sociais (Disque-Corrupção) e utilizando o E-Ouv e o 127 do Ministério Público estadual.

- Dar cumprimento à Lei Federal 13.460/2017, por meio de elaboração de minuta de decreto que disponha sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

180 dias:

- Implementar o Programa Anticorrupção, com ações como o teste de integridade e manual de conduta para os servidores estaduais, o sistema de registro de bens patrimoniais de agentes públicos e a divulgação da cultura de integridade na administração pública.

- Implementar o Programa Rio de Janeiro Transparente para disponibilizar ao cidadão maior acesso às informações sobre como o uso do dinheiro público.

- Iniciar o Processo Administrativo de Responsabilização de pessoas jurídicas para recompor o erário de perdas por atos de corrupção.

Procuradoria Geral do Estado

100 dias:

- Regulamentar o marco legal do controle interno e das medidas anticorrupção.

- Criar um Grupo Especial de Trabalho para a preservação jurídica do Regime de Recuperação Fiscal.

- Promover o ajuizamento de ações judiciais de ressarcimento contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atos de corrupção.

180 dias:

- Implementar o Programa Anticorrupção, com ações como o teste de integridade e manual de conduta para os servidores, o sistema de registro de bens patrimoniais de agentes públicos e a divulgação da cultura de integridade na administração pública.

- Implementar o Programa Rio de Janeiro Transparente para disponibilizar ao cidadão maior acesso às informações sobre como o dinheiro público é utilizado.

- Iniciar o Processo Administrativo de Responsabilização de pessoas jurídicas, visando recompor o erário de perdas por ato de corrupção.

2. Desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda

Secretaria de Estado de Cidades

100 dias:

- Reformular o Poupa Tempo, incluindo serviços municipais no portfólio, especialmente regularização de propriedade.

- Criar o projeto Agente das Cidades, a fim de qualificar a atuação do Estado junto aos municípios.

- Identificar as medidas saneadoras para entregar 170 unidades habitacionais na região de Barra do Piraí e Pinheiral.

180 dias:

- Identificar, catalogar e monitorar as famílias em área de risco e os locais para remanejá-las.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda

100 dias:

- Implementar o Cine Inerante – Circuito Emprega Rio para atendimento em pontos estratégicos e fazer parceria com SRT-MTE para emissão de carteira de trabalho.

180 dias:

- Implantar o Tepor (Terminal Portuário de Macaé) para movimentação de líquidos, petróleo, base de apoio offshore e área logítisca e industrial onshore.

- Expandir a Rede do Sistema Nacional de Emprego no estado.

Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae)

100 dias:

- Estruturar a implementação da Tarifa Social, reformulando critérios para ampliar o atendimento da Cedae de 100 mil para 300 mil usuários de baixa renda.

- Elaborar o Novo Modelo Tarifário para redefinir modelo de cobrança mínima e mitigar questionamentos judiciais sobre a cobrança de tarifa mínima por economia.

180 dias:

- Concluir o projeto executivo para construção da nova Estação de Tratamento de Água do Guandu.

Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon)

100 dias:

- Aumentar o número de conciliações e diminuir a quantidade de processos administrativos, firmando novos acordos de cooperação com empresas de grande porte e instituições de ensino.

- Fortalecer a Assistência aos Direitos do Consumidor, ampliando em 10% o número das fiscalizações das relações de consumo em comparação ao mesmo período do ano anterior e conscientizar consumidores e fornecedores, com palestras educativas.

180 dias:

- Implementar o projeto Procon em Todo Lugar para ampliar o atendimento presencial e online, alcançando o maior número de consumidores e aumentando os casos de conciliação.

Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja)

100 dias:

- Dar agilidade no envio de informações suspeitas ao Coaf.

- Reduzir o tempo de abertura de empresas sujeitas à decisão singular em até 2 horas, permitindo o acompanhamento on-line dos processos administrativos.

- Melhorar o ambiente de negócio e simplificar os procedimentos, integrando 100% dos municípios ao sistema Regin, e promovendo a utilização majorada do alvará on-line pelos municípios.

180 dias:

- Lançar o aplicativo para smartphone com acesso a serviços como Certidão Online e Documento Digital, dando mais agilidade.

Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj)

100 dias:

- Permitir que percentual do lucro líquido da Loterj seja aplicado em convênios da Segurança Pública, propondo alteração no Art. 14 do Decreto- Lei 138 de 1975.

Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin)

100 dias:

- Estabelecer sinergia e trocas de informações entre municípios, Jucerja, DRM, Sefaz e Inea para descentralizar o desenvolvimento econômico e fomentar regiões e municípios, de acordo com sua aptidão setorial, através do projeto Unindo Parceiros.

Instituto Estadual de Pesos e Medidas (Ipem)

180 dias:

- Iniciar controle metrológico de óleo e gás produzido em águas jurisdicionais estaduais para melhorar a confiabilidade nas medições fiscais relacionadas ao pagamento de royalties e participações especiais.

Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento

100 dias:

- Diagnosticar o estado de conservação e capacidade de uso das máquinas e equipamentos, bem como revisar contratos e convênios de parceria do Programa Estradas da Produção.

- Divulgar regras de acesso às patrulhas mecanizadas para formalizar instrumentos de parceria para prestação de serviços de recuperação de estradas vicinais no RJ.

- Construir as novas diretrizes da política agrícola fluminense.

- Propor a reestruturação das formas de acesso do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico Moeda Verde/Fundes.

- Estabelecer prioridades de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária.

180 dias:

- Estruturar as unidades de vigilância, fiscalização e inspeção, gerando a segurança alimentar e a defesa sanitária agropecuária.

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (Emater)

180 dias:

- Promover a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para assistir agricultores familiares do RJ.

- Implantar a Emater Legal a fim de atualizar certidões negativas, garantindo a regularidade fiscal para captar recursos e parcerias.

- Empresa de Pesquisa.

Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro (Pesagro)

180 dias:

- Promover inovação tecnológica para as cadeias produtivas, por meio de projetos de pesquisa e desenvolvimento da agropecuária.

Fundação Instituto de Pesca do Rio de Janeiro

180 dias:

- Criar a Frente de Proteção da Zona Costeira, no âmbito do plano integrado do gerenciamento costeiro.

- Gerar dados de produção pesqueira e comercialização, operacionalizando a cadeia produtiva da pesca e aquicultura.

Central de Abastecimento do Rio de Janeiro (Ceasa)

180 dias:

- Realizar as obras de proteção contra incêndio nas unidades da Ceasa.

Secretaria de Estado de Transporte

100 dias:

- Estruturar um grupo de trabalho para viabilizar uma solução técnico-jurídica para a questão da linha 4 do metrô (Gávea).

- Analisar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos entre o estado e a empresa concessionária CCR Barcas para garantir a continuidade do serviço.

- Revisar o contrato vigente e o edital de licitação da concessão do serviço de ônibus intermunicipais.

- Realizar estudos para o aperfeiçoamento da malha férrea com empréstimos do Banco Mundial.

180 dias:

- Iniciar a execução das obras nos aeroportos de Itaperuna, Angra dos Reis e Rezende.

- Estruturar o Arco Metropolitano para segurança do usuário.

- Retomar a operação o sistema do teleférico.

- Desenvolver estudos para implantar um cinturão de terminais logísticos (portos secos) na Região Metropolitana e no interior para o desenvolvimento regional.

- Realizar estudos para aumentar o fluxo de passageiros e de cargas no aeroporto de Cabo Frio.

Departamento de Estradas e Rodagens (DER)

100 dias:

- Formalizar convênios e parceria para fiscalização e controle das rodovias com o BPRV e Segov (Lei Seca).

- Executar o serviço de sinalização de advertência em 50 pontos críticos nas rodovias.

- Executar melhorias na Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106), como roçada, drenagem e recuperação do pavimento da Serra de Matogrosso até Araruama.

180 dias:

- Iniciar a construção do acesso que ligará a Via Light com a Avenida Brasil, para sua ampliação, visando a melhoria da mobilidade.

- Promover melhorias na malha rodoviária, recuperando cerca de 1.300 km para melhorar segurança, conforto e fluidez.

- Projetar, implantar e recuperar a sinalização vertical e horizontal das rodovias.

- Levantar informações e dados para formular um plano de concessão e de delegação para a Rodovia Amaral Peixoto (RJ 106).

- Implantar o Programa de Gerenciamento - Gestão de Estradas (SISGER), visando o monitoramento das condições operacionais e o atendimento aos usuários (socorro/informação).

Departamento de Trânsito (Detran)

100 dias:

- Regulamentar a extinção da vistoria para licenciamento anual e implementar a vistoria itinerante e aleatória.

- Implantar a CRLV digital.

- Elaborar a Carta de Serviços ao Cidadão para divulgar como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões de qualidade.

180 dias:

- Iniciar a criação das Unidades de Serviços Integradas, uma unidade modelo padrão, que oferece em um único local os serviços de habilitação, identificação civil, registro de veículos e protocolo geral.

- Agilizar o atendimento das perícias médicas especiais, reduzindo o tempo médio na fila.

- Desburocratizar o emplacamento de veículos 0 Km, por meio do serviço itinerante para primeira licença de veículos em concessionárias da Região Metropolitana.

Secretaria de Estado de Turismo

100 dias:

- Lançar o Kit de Captação de Eventos, composto de carta e vídeo de “Apoio Oficial do Governador Witzel”, oferecendo o Estado do Rio para sediar eventos.

- Elaborar projeto da primeira feira de turismo, artesanato e gastronomia do Rio, o Salão Estadual do Turismo, Artesanato e Gastronomia, com a Fecomércio.

- Fortalecer a segurança para o turista em pontos e áreas turísticas da cidade do Rio, em parceria com as secretarias de polícias Civil e Militar.

180 dias:

- Integrar órgãos do estado envolvidos na autorização de eventos, desburocratizando o processo.

- Propor revisão nos dispositivos legais da Resolução SEFAZ 2.887/97 que desestimulam a realização de feiras no estado, visando aumentar o número de eventos.

- Promover o turismo pela presença em feiras nacionais e internacionais, realizadas anualmente, para aumentar fluxo turístico.

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras

100 dias:

- Elaborar o plano de prontidão para intervir em casos de catástrofes naturais e mitigar os impactos regionais.

- Elaborar projetos de recuperação de áreas atingidas por catástrofe e de prevenção de desastres em áreas de risco.

180 dias:

- Retomar as obras de construção do Museu de Imagem e Som – MIS.

- Desenvolver o projeto padronizado para implementação e construção da Escola Estadual Militar no Rio de Janeiro.

- Captar recursos para promover a acessibilidade em prédios públicos, que estão em desacordo com a legislação.

- Colaborar para implementar o Mundial de Motovelocidades e da Fórmula 1, no Novo Autódromo.

Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

100 dias:

- Lançar o mapeamento das potencialidades, através de georreferenciamento, no site da Secretaria, criando um portfólio de ativos do ensino superior e das características e vocações regionais dos municípios.

- Elaborar o Marco Legal Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

180 dias:

- Mapear as potencialidades de Ciência, Tecnologia e Inovação das vinculadas, através de georreferenciamento, visando promover maior cooperação entre empresas, Estado e universidade para o fomento de pesquisa, desenvolvimento em infraestrutura, novos produtos e processos.

- Reestruturar e ampliar a infraestrutura de pesquisa & desenvolvimento nas indústrias para fortalecer a presença, manutenção e atração de investimentos com impacto socioeconômico.

- Viabilizar o ensino profissionalizante das Escolas Nave, através de parcerias público-privadas para oferta de qualificação técnica ao ensino médio, com formação aplicada às vocações regionais e as profissões do futuro.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj)

100 dias:

- Implementar o iNovaRJ, sistema territorial de tecnologia e inovação no estado do Rio de Janeiro.

- Elaborar edital para desenvolvimento de redes, envolvendo instrumentos de pesquisa, IES e empresas.

Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro (Faetec)

180 dias:

- Implementar projeto nas escolas técnicas para aprimorar o processo de ensino-aprendizagem, a partir da incorporação de dispositivos móveis (tablets, celulares e notebooks) à prática pedagógica e ao currículo escolar.

- Planejar e implantar novos laboratórios e modernizar os atuais, atendendo as demandas de cursos para o mercado produtivo.

- Disponibilizar os cursos técnicos-profissionalizantes em plataforma de ensino à distância.

Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade

100 dias:

- Capacitar os municípios, a fim de aumentar os recursos do ICMS verde para ações ambientais.

- Melhorar a gestão compartilhada dos Recursos Hídricos na Bacia do Paraíba do Sul, definindo atribuições dos órgãos gestores e ações para o controle da poluição e garantia da segurança hídrica.

- Realizar um concurso de inovação na Gestão de Resíduos Sólidos.

180 dias:

- Criar mecanismos para extinção dos aterros clandestinos, a partir do estudo de arranjos institucionais para a construção de aterros sanitário intermunicipais.

- Finalizar a modelagem de um projeto piloto de reúso em uma PPP, visando avançar no projeto de redução da poluição no Rio Paraíba do Sul.

- Simplificar o procedimento de licenciamento ambiental de menor complexidade, diminuindo o tempo de emissão.

- Implementar o Zoneamento Ecológico Econômico e disponibilizar os mapas numa plataforma web, para integrar os municípios e dar ampla utilização.

- Estabelecer o marco regulatório para reúso de água em atividades produtivas, criando segurança jurídica para usuários, investidores e operadores públicos e privados e arranjos produtivos.

Instituto Estadual do Ambiente (Inea)

100 dias:

- Realizar auditoria do passivo dos processos de Licenciamento Ambiental.

- Ampliar o Processo Administrativo Digital (PAD Licenciamento Ambiental) para extinguir a abertura de processos em papel.

- Simplificar procedimentos de autorização de uso da água bruta de fontes alternativas (outorga), desburocratizando o processo.

180 dias:

- Desenvolver o Sistema Integrado de Estudos Ambientais para consolidar os dados de Estudos Ambientais para fins de apoio aos licenciamentos, disponibilizando as informações às áreas técnicas do Inea e da sociedade.

- Elaborar Plano de Controle de Emissões Atmosféricas, segundo a nova Resolução Conama para estabelecimento dos indicadores de controle da qualidade do ar.

- Elaborar norma para ampliação do prazo de validade das licenças ambientais, segundo critérios de sustentabilidade.

- Fomentar a logística reversa de resíduos sólidos como condicionante de licenciamento ambiental, como um dos instrumentos para implementar a estratégia de economia circular no estado.

Departamento de Recursos Minerais (DRM)

100 dias:

- Promover articulação para a criação um banco de dados com segurança cibernética para identificar, simular, integrar e gerenciar dados de riscos e oportunidades geológicos, de petróleo e minerais.

180 dias:

- Fomentar os arranjos produtivos locais (geológicos, petróleo e mineral), por convênios, para gerar mais empregos, renda, consumo e tributos.

- Iniciar o desenvolvimento do Laboratório de Inteligência Geológica, Petróleo e Mineral, realizando pesquisas para o desenvolvimento de soluções tecnológicas de elevado valor agregado, a partir de convênios com universidades e centros de pesquisas.

Instituto de Terras e Cartografia do Estado (Iterj)

100 dias:

- Dinamizar o Fundo de Terras em benefício das comunidades mais necessitadas por meio da criação de novos critérios de arrecadação.

- Planejar e promover evento público piloto da Feira Estadual da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, incluindo educação e conscientização socioambiental.

- Criar o Plano Estadual de Regularização Fundiária, possibilitando maior acesso às titulações de concessão de uso para fins de moradia de comunidades do Programa Justiça Itinerante.

180 dias:

- Incentivar a produção e inovação agropecuária, por meio da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) nos Assentamentos, apoiando a autogestão das associações, inserção em políticas públicas e elaboração de projetos.

- Consolidar os assentamentos rurais e urbanos por meio de ações de fomento de obras de infraestrutura, fornecimento de equipamentos e insumos e projetos para geração de trabalho e renda.

3. Desenvolvimento social e humano

Secretaria de Estado de Saúde

100 dias:

- Identificar medidas de economicidade para a gestão, visando à redução dos custos administrativos.

- Construir rede de gestão estadual mais próxima dos municípios.

- Estruturar campanha publicitária para sensibilizar a população sobre a importância do combate a focos dos mosquitos e articular com os municípios medidas de combate à proliferação dos mosquitos transmissores de doenças.

- Reformular a estrutura organizacional da SES, a fim de criar comissões de fiscalização dos contratos e fortalecer o controle.

- Humanizar o acolhimento nas unidades de emergências, atualizando os protocolos de classificação de risco adulto e pediátrico.

180 dias:

- Auditar os contratos de gestão com as Organizações da Saúde e Fundação Saúde.

- Combater a febre amarela e a chicungunha, articulando com os municípios medidas de combate à proliferação dos mosquitos.

- Ampliar a oferta de cirurgias de cataratas e exames de imagens.

- Reduzir fila para exames de tomografia, ressonância nuclear magnética, ultrassonografia, cintilografia, cirurgia de catarata, colonoscopia e endoscopia.

- Reduzir a taxa de morbimortalidade materna e perinatal.

- Estruturar o atendimento às mulheres e crianças vítimas de violência.

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

100 dias:

- Desenvolver o Plano Estadual de Enfrentamento às Calamidades.

- Implantar a Coordenadoria de Assistência das famílias das forças de segurança da ativa e que são vítimas da violência.

- Criar o modelo de atendimento social itinerante para os municípios.

- Restabelecer estrutura de apoio à mulher vítima da violência.

- Desenvolver o Programa #JuntospeloRIO, para promoção da responsabilidade social das empresas.

180 dias:

- Criar uma rede de sacolões populares e gerar capacidade de distribuição de alimentos a preços acessíveis, articulados com a economia solidária.

- Desenvolver a política de atendimento às famílias em situação de privações sociais.

- Desenvolver as atividades de proteção e promoção da segurança alimentar.

Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude

100 dias:

- Estabelecer um grupo de trabalho para a viabilização social, cultural e econômica do Maracanã.

- Viabilizar a candidatura do Rio à sede dos Jogos Escolares da Juventude em 2019.

180 dias:

- Estimular o uso dos equipamentos esportivos e olímpicos.

- Estruturar a realização dos jogos estaduais e municipais da juventude.

Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa

100 dias:

- Realizar um mapeamento de mercado das 24 áreas da economia criativa.

- Lançar o edital ICMS 2019 e os editais para uso do Fundo Estadual de Cultura.

- Promover a semana Rio China.

- Desenvolver o plano de ação para retomada da construção do Museu da Imagem e do Som (MIS).

- Desenvolver o Incuba Rio.

180 dias:

- Desenvolver e implementar o Programa do Rio Criativo para cada região do estado.

Secretaria de Estado de Educação

100 dias:

- Articular o mapeamento vocacional, em parceria com a SEDEGER, para implantação de cursos vocacionais e profissionalizantes.

- Criar o projeto SEEDUC sem muros, visando aproximar a gestão entre as escolas, coordenadorias e diretorias.

- Implantar duas novas escolas militares no estado.

- Adotar medidas de regularização e melhorias na gestão escolar: disponibilização de uniformes, regularização do transporte rural, constituição do mapa do corpo docente.

180 dias:

- Qualificar os professores da rede estadual em todas as áreas do conhecimento, com impacto na atuação dos docentes em sala de aula e metodologias diferenciadas de suporte para o ensino na rede.

- Melhorar o desempenho escolar dos alunos da Educação Básica através de metodologia presencial e semipresencial, em parceria com SECTI.

- Transformar o Colégio Estadual Olavo Bilac, próximo à Aman, em um modelo de ensino militar.

4. Modernização da gestão da eficiência pública

Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança

100 dias:

- Padronizar a estrutura e o nível remuneratório da alta e média gerência da Administração Direta.

- Consolidar a estratégia de centralização de compras e serviços de uso comum da administração, estabelecendo os itens estratégicos a serem adquiridos centralmente, numa relação ótima de custo-benefício.

- Racionalizar o uso das frotas veiculares, por meio da revisão de plano anual de transportes e da utilização de aplicativos para administração direta.

- Implantar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) na administração pública estadual, para os processos meio já mapeados.

- Extinguir a Empresa Estadual de Viação (Serve), atualmente em liquidação.

- Lançar os novos canais de comunicação digital, com a divulgação dos serviços prestados pelo governo e maior proximidade com a população por meio das redes sociais, tais quais Facebook, Twitter, Instagram, Youtube.

- Criar o Plano Geral de Manutenção de Meios (Progem) para veículos e armamentos do Estado.

180 dias:

- Rearranjar a macroestrutura organizacional do Poder Executivo, para formar agrupamentos funcionais, aumentar a eficiência dos trabalhos e a sinergia das redes de agentes públicos.

- Adotar política de gestão estratégica de pessoas, com estabelecimento de normas para ocupação de cargos, revisão de gratificações de encargos especiais, revisão e proposição de projeto de lei para a reestruturação dos cargos comissionados, cessão de servidores, contemplando aspectos de melhoria da qualificação, motivação e desempenho dos agentes públicos.

- Auditar contratos de serviços terceirizados e de fornecimento de bens, serviços e obras com valores enquadrados nas modalidades de Tomada de Preços e Concorrência, com foco na legalidade, economicidade e observância das normas contratuais pactuadas.

- Definir metodologias, procedimentos e normas para disciplinar o Plano Estratégico do Estado e a execução orçamentária, subsidiando a elaboração do PPA 2020-223, da LOA e da LDO.

- Mapear sistemas e infraestrutura de TI, visando iniciar os processos de centralização, padronização e integração dos mesmos.

- Expandir o Sistema Eletrônico de Informações para todos os processos da administração pública.

Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Rio

100 dias:

- Mapear os sistemas e infraestrutura de TI do estado.

- Padronizar softwares (licenças e sistemas) e hardwares do Estado.

180 dias:

- Projeto de inovação (start-ups), para fomentar o empreendedorismo digital e tecnológico do governo.

- Análise do Banco de Dados do Bilhete Único Intermunicipal (BUI).

Fundação Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj)

100 dias:

- Reconhecer e fomentar práticas de sucesso na gestão pública no estado, por meio do concurso inovação pública.

180 dias:

- Reestruturar as estruturas físicas do Ceperj para melhorar o ambiente de aprendizagem.

- Fornecer treinamento e aperfeiçoamento interno de governança e gestão pública para todos os servidores do estado.

Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais

100 dias:

- Criar um comitê gestor do BIM-RJ para difundir a utilização do Building Informaon Model (BIM), nos órgãos e entidades que executam obras públicas.

- Ampliar as operações Barreira Fiscal e Lei Seca para rodovias estaduais.

- Expandir a operação “Segurança Presente” para o bairro da Tijuca e adjacências.

180 dias:

- Barreira Fiscal Eletrônica - implantar câmeras de monitoramento, de forma integrada com o banco de dado do CICC, visando ter vigilância em todos os acessos do Estado.

Secretaria do Estado de Fazenda

100 dias:

- Criar grupos-tarefa de combate à sonegação fiscal, especificamente aos setores de bebida, combustível e cigarros.

180 dias:

- Estabelecer um plano de alongamento da dívida do estado, bem como reavaliar e propor alternativas às contraprestações do Regime de Recuperação Fiscal.

Rioprevidência e RJ Previ

100 dias:

- Revisão da organização administrava do sistema de previdência estadual.

180 dias:

- Realizar alterações no regulamento do plano previdenciário capitalizado.

- Criação da carteira própria de investimento.

- Revisão de regras de concessão de benefícios, plano previdenciário capitalizado, técnicas de gestão do conhecimento e da reforma previdenciária.