O Governo quer fazer regressar as vagas preferenciais para incentivar os médicos internos a terminarem a sua especialidade em hospitais carenciados. Entre os incentivos previstos no decreto-lei estão a atribuição de um subsídio correspondente a 40% da remuneração base e ajudas para o cônjuge e os filhos, avança o jornal ‘Público’.

A medida tem como objetivo ocupar as vagas dos hospitais com maiores necessidades de recursos humanos, que se localizam maioritariamente no interior do país, Alentejo, Algarve e ilhas. Os médicos que aderirem ao programa terão de permanecer no estabelecimento em que forem colocados durante três anos, no fim do internato.

Trata-se de um regresso às vagas preferenciais que deixaram de estar contempladas num decreto-lei do anterior Governo, datado de 2015. No entanto, esta última a proposta que o Executivo socialista quer levar a discussão no Conselho de Ministros prevê, ao contrário do anterior decreto-lei, penalizações. Os médicos que não cumprirem as regras do contrato ficam impedidos de exercer no Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante três anos.

O presidente do Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI), João Paulo Farias, considera o decreto-lei “muito equilibrado”. Já a Federação Nacional dos Médicos (Fnam) mostra-se contra a medida, considerando que as vagas preferenciais “põem em causa o direito da liberdade contratual do médico durante três anos”.