O projeto de lei para reformar a organização partidária, elaborado com participação da deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP), irritou o comando de seu partido. Anunciado na quinta-feira (15), o documento está sendo produzido por um grupo de parlamentares ligados a movimentos de renovação, como o Acredito, o Agora! e o Transparência Brasil.

Entre eles: Tabata, Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), todos processados (e sob ameaça de expulsão) por seus partidos pelo voto a favor da reforma da Previdência, que contrariou a posição de seus líderes na Câmara do Deputados.

“Em vez de ser um Acredito, com seis, sete membros, deviam acreditar mais em um partido, em uma instituição, ou quiçá fundar uma”, disse Lupi, pontuando que há 34 legendas com as quais os parlamentares podem se identificar. “Será que nenhuma é sintonizado com a ideologia deles?”, indagou o dirigente.

Na visão de Lupi, caso acate o conselho, o grupo terá uma noção melhor de como é administrar um partido. “Podiam fazer um modelo, um partido democrático que ouvisse todos e abarcasse todas essas questões que eles colocam que não existem nos outros. Por que não dar o exemplo?”, questionou o presidente do PDT.

Neste sábado (17), Tabata publicou em seu perfil no Instagram um vídeo onde comentou a proposta de reforma na organização partidária: "Vamos apresentar um projeto pedindo mais democracia, mais transparência, mais ética, mais equidade dentro dos partidos". Ela defendeu que as siglas tenham sua contas abertas em portais de transparência. "Devemos saber como estão usando as verbas públicas. [Os partidos] Precisam ter votações internas para escolher os candidatos, para escolher seus dirigentes, mandatos com prazo e número maximo de reeleições. A ideia é tornar os partidos cada vez mais abertos para a sociedade", afirmou a deputada.

O projeto prevê que, para punir deputados ou senadores que contrariem a orientação de suas lideranças em votos, seja necessária a autorização da maioria absoluta dos membros da direção partidária e de dois terços dos membros da bancada.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

O presidente do PDT classifica como “um erro” a proposta de aumentar a influência das bancadas. Sustenta que as instituições são maiores que as pessoas. Diz ainda que todas as decisões do seu partido são tomadas em conjunto. “Por coincidência, a Tabata, que é de nossa bancada, participou de todas as decisões do partido. Todas, sem exceção”, afirmou Lupi.

O documento também sugere limitar o mandato de dirigentes e obrigar os partidos a darem satisfações de suas despesas a partir da submissão à Lei de Acesso à Informação. Lupi afirma que as prestações de conta já estão sendo aprimoradas pelos tribunais eleitorais (TSE e TREs) e interpreta a limitação do mandato como uma “indireta” a ele. “Seria mais democrático e coerente, em nome da renovação, ter limite de mandatos também para deputados”, comentou.

A deputada do PDT deve ter sua situação definida até outubro, segundo Lupi. Após a abertura do processo, a Comissão de Ética do partido tem até 60 dias para se manifestar, que podem ser prorrogados por mais 30. Cabe ao diretório nacional convocar o julgamento, o que deve ocorrer logo após o recebimento do parecer.

Enquanto a sigla não definir a situação da parlamentar, Tabata foi convidada a migrar para o PSDB. O presidente do partido, João Doria, já havia dito anteriormente que a deputada tem “o rosto, a alma e o coração do novo PSDB”. Lupi comentou a possibilidade: “Ela tem seu livre-arbítrio para decidir o que quiser, e o partido tem a liberdade de tomar as atitudes que julgar necessárias”.

Até o momento, Tabata foi retirada da vice-liderança do partido, mas mantida nas comissões das quais participa. O líder da sigla na Câmara, André Figueiredo, justificou a interlocutores que a manutenção foi por “bondade”.

Voto a favor de MP da Liberdade Econômica

O atrito entre Tabata e o PDT começou após ela e outros sete deputados da legenda votarem a favor da reforma da Previdência, contrariando a orientação partidária. Nesta semana, a parlamentar mais uma vez acompanhou o governo na votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP 881/19), que libera o trabalho aos domingos e feriados. Em seu Twitter, Lupi chamou a MP de “manobra perversa”. “Estamos ficando cada vez mais próximos da escravidão”, afirmou.

Para ele, o fato de Tabata e outros 14 parlamentares do PDT terem se posicionado a favor da MP expõe um erro de condução. Mesmo sem a orientação explícita, ele acredita que se trata de conhecer a posição história do partido. “Não precisa ter orientação. Está no estatuto como o partido se comporta. Mas isso faz parte do jogo político. Não é passivo de punição”, acrescentou.