O Ministério Público Federal no Paraná denunciou nesta sexta-feira, 28, o ex-ministro Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil – Governos Lula e Dilma) por corrupção e lavagem de dinheiro. Também foram acusados Branislav Kontic, ex-assessor de Palocci, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro relacionados à obtenção, pela Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás.

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Documento A DENÚNCIA PDF

A denúncia foi entregue ao juiz federal Sérgio Moro. Palocci e outros viram réus se o juiz receber a denúncia.

Palocci foi preso na Operação Omertà, 35ª fase da Lava Jato, em 26 de setembro.

A Omertà identificou que, entre 2006 e 2015, o ex-ministro ‘estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal’.

Neste esquema, segundo a denúncia, ‘a interferência de Palocci se dava mediante o pagamento de propina, destinada majoritariamente ao Partido dos Trabalhadores (PT)’.

A Procuradoria sustenta ainda que Palocci atuou ‘em favor dos interesses do Grupo Odebrecht no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobrás’.

“Interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal petrolífera e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que o grupo não apenas obtivesse os contratos com a Petrobrás, mas que também firmasse tais contratos com a margem de lucro pretendida”, diz a denúncia.

De acordo com a acusação, Palocci teria consultado Marcelo Odebrecht antes da publicação do edital para se certificar se a licitação efetivamente se adequaria aos interesses da empreiteira.

Para os procuradores, o codinome ‘Italiano’ em planilhas de propina da Odebrecht é Antonio Palocci.

“Durante o período em que (Palocci) interferiu nas mais altas decisões da administração federal, os valores relativos aos créditos de propina destinados a Palocci foram contabilizados pela Odebrecht em um planilha denominada “Programa Especial Italiano”, na qual eram registrados tanto os créditos de propina quanto as efetivas entregas dos recursos ilícitos relacionados à atuação do ex-ministro”, sustenta a força-tarefa da Lava Jato.

Dentre os créditos de propina contabilizados em favor de Palocci nessa planilha, segundo a a denúncia, mais de US$ 10 milhões foram repassados, por determinação do ex-ministro, aos publicitários Monica Moura e João Santana – marqueteiros das campanhas presidenciais de Lula (2006) e Dilma (2010/2014) – para quitar dívidas do PT com os marqueteiros.

“Identificou-se que, com o intuito de dissimular e ocultar o pagamento ilícito, os valores foram repassados mediante a realização de 19 transferências entre contas não declaradas, mantidas no exterior pela Odebrecht e pelos publicitários”, aponta a denúncia.

Na mesma denúncia, foram também acusados o ex-diretor de Serviços da Petrobrás, Renato Duque, o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores, João Vaccari Neto, os ex-funcionários da Sete Brasil, João Ferraz e Eduardo Musa e o executivo da Odebrecht, Rogério Araújo devido aos crimes de corrupção ativa e passiva praticados para que a Odebrecht obtivesse, por intermédio da Sete Brasil, a contratação de seis sondas com a Petrobras.

De acordo com os procuradores, ao implementarem a Sete Brasil, Renato Duque, Pedro Barusco, João Vaccari e João Ferraz, com o apoio e participação de Antônio Palocci, ‘estenderam para os contratos firmados pela empresa o mesmo esquema de corrupção que já era operado na Diretoria de Serviços da Petrobrás’.

Pedro Barusco, João Ferraz e Eduardo Musa, delatores da Lava Jato, revelaram que, para a celebração dos contratos para afretamento de sondas por intermédio da Sete Brasil, assim como ocorria no âmbito da Diretoria de Serviços, foi pactuado com os estaleiros o pagamento de propina no valor de 0,9% dos contratos.

A denúncia afirma que no esquema 2/3 do valor da propina eram direcionados ao PT, sob coordenação de Vaccari, e 1/3 era dividido entre Duque e os então funcionários da Sete Brasil – Ferraz, Musa e Pedro Barusco. A Odebrecht, uma das proprietárias do Estaleiro Enseada do Paraguaçu, fez parte do acerto de propina, tendo pactuado o pagamento dos valores ilícitos para a celebração de seis contratos de afretamento de sondas realizados por intermédio da Sete Brasil.

Foram ainda denunciados os funcionários da Odebrecht, Hilberto Silva, Fernado Migliaccio e Luiz Eduardo Soares e os operadores financeiros Marcelo Rodrigues e Olívio Rodrigues, ‘por terem contribuído para a lavagem de dinheiro nas operações financeiras destinadas a transferir, entre contas não declaradas no exterior, os valores ilícitos em favor de Mônica Moura e João Santana’. O casal de publicitários também foi denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Na denúncia, a fim de assegurar o ressarcimento do dano causado e ‘evitar que os acusados usufruam dos valores obtidos com a prática dos crimes’, o Ministério Publico Federal também requereu a decretação do perdimento do produto e proveito dos crimes em valor equivalente a, pelo menos, R$ 284.696.735,92 e o arbitramento do dano mínimo, a ser revertido em favor da Petrobrás, no montante de R$ 505.172.933,10.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, DEFENSOR DE ANTONIO PALOCCI

O advogado José Roberto Batochio, que defende Antonio Palocci, reagiu com indignação à denúncia do Ministério Público Federal.

“É uma acusação monstruosa, absolutamente divorciada de qualquer elemento indiciário arrecadado nos autos.”

“O único elemento considerado pela denúncia é um papelucho tratado como ‘planilha’ sob a rubrica de ‘Italiano’. Os acusadores já apontaram esse ‘Italiano’ como sendo Fernando Migliáccio, depois Guido Mantega, depois um engenheiro italiano e, agora, na quarta tentativa, querem atribuir este apelido a Palocci.”

“Puro artificialismo. O que temos é um apelido em busca de um personagem. Demonstrado que ‘Italiano’ não é Palocci, quem será a quinta vítima?”

“Nem tomei conhecimento da denúncia, mas eu esperava que, diante da anemia do inquérito (da Polícia Federal), o Ministério Público Federal o arquivasse.”

“Aliás, a Polícia Federal não encontrou sequer suspeita de lavagem de dinheiro, conforme o seu relatório, mas o Ministério Público Federal, mais realista que o rei, resolveu criar mais esta acusação.”

QUEM SÃO OS DENUNCIADOS

Antonio Palocci

Branislav Kontic

Marcelo Odebrecht

Fernando Migliaccio da Silva

Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho

Luiz Eduardo da Rocha Soares

Olivio Rodrigues Junior

Marcelo Rodrigues

Rogério Araújo

Mônica Moura

João Santana

João Vaccari

João Carlos de Medeiros Ferraz

Eduardo Musa

Renato Duque