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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse hoje (20) que o banco de dados de DNA estará completo até o final do governo. Segundo ele, esta é uma das medidas mais importantes do projeto de lei anticrime, enviado ao Congresso Nacional. O banco de dados de DNA é uma central onde estão, à disposição de autoridades e investigadores, os materiais genéticos coletados de criminosos condenados pela Justiça e os obtidos em cenas de crimes. Moro afirmou que a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos "aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais", em mensagem na rede social Twitter.

O ministro lembrou que a coleta desse material não é invasiva - ou seja, sem necessidade de incisões. "Propomos a extração do perfil genético (DNA) de todo condenado por crime doloso no Brasil. Significa passar um cotonete na boca do preso e enviar o material ao laboratório. Isso passa a compor um banco de dados, como se fosse uma impressão digital", argumentou.

O ministro acrescentou que, diante de um crime, a polícia busca vestígios corporais no local, como fio de cabelo. A partir desse material é possível identificar o DNA do suspeito e cruzá-lo com o banco de dados. "Tem um potencial muito grande para melhorar as investigações, evitar erros judiciários e inibir a reincidência". Ele lembrou que já existe um banco de DNA no Brasil, mas que é "muito modesto", reunindo de 20 mil a 30 mil perfis. No Reino Unido, país onde esse tipo de técnica investigativa está bastante desenvolvida, há cerca de 6 milhões de perfis. Nos Estados Unidos, 12 milhões.



Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos de Almeida Camargo, o banco de DNA é integrado por cerca de 20 unidades federativas. "O importante agora é integrar todos os estados e viabilizar a coleta de condenados. Hoje, a lei determina a coleta de perfil genético dos condenados por crimes hediondos e violentos contra a vida.

Na proposta, isso acaba se estendendo para todos os condenados por crimes dolosos", disse à Agência Brasil o perito criminal da Polícia Federal. Camargo acrescenta que potencializar o emprego dos bancos de perfis genéticos "é medida mais do que necessária para melhorar a solução de crimes e reduzir a impunidade".

Projeto de lei anticrime. Medidas simples e eficazes contra o crime. Uma das minhas favoritas, a ampliação do Banco Nacional de Perfis Genéticos, o que aumentará a taxa de resolução de investigação de qualquer crime, mas principalmente de crimes que deixam vestígios corporais. — Sergio Moro (@SF_Moro) April 20, 2019

Diante de um crime, a polícia busca vestígios corporais no local (fio de cabelo, por exemplo), identifica o DNA e cruza com o banco de dados. Tem um potencial muito grande para melhorar as investigações, evitar erros judiciários e inibir a reincidência.

— Sergio Moro (@SF_Moro) April 20, 2019