Relatório da Ancine analisa o impacto da Lei do SeAC, de 2011, que estabeleceu cotas de conteúdo nacional na TV por assinatura. Os dados indicam que o investimento em programação independente é positivo para as programadoras, as quais já veiculam muito mais conteúdo brasileiro no horário nobre que o mínimo exigido.

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) fez ontem, 16, no Rio de Janeiro, um balanço do impacto da Lei do SeAC (Lei 12.485/11) no mercado audiovisual brasileiro. Os dados indicam que a legislação conseguiu impulsionar a produção nacional e multiplicar o espaço de obras brasileras na grade de programação da TV por assinatura.

O volume de obras brasileiras independentes registradas na Ancine passou de uma média anual de 522 obras, no período de 2010 a 2012, para 1.939 de 2013 a 2015, representando um crescimento de 271%. Do total desse conteúdo, 62% da produção inédita feita em 2015 e 2016 se encontra licenciada para TV paga. Da produção já licenciada, 68% já estreou nos canais por assinatura.

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“Com a Lei 12.485/11 a produção audiovisual brasileira deu um salto no seu volume de produção, principalmente no que tange a produção independente”, ressaltou Manoel Rangel, diretor presidente da agência.

A avaliação do executivo é que a cota mínima de programação nacional estabelecida pela Lei do SeAC não só vem sendo cumprida, como superada em muitos canais. “Em 2015, os Canais de Espaço Qualificado exibiram, em média, 53% mais conteúdo brasileiro no horário nobre que o estipulado na lei. Os canais dedicados ao público infantil exibiram 92,4% a mais de obras brasileiras”, mostrou Manoel Rangel. Neste ano, de acordo com a medição, os canais brasileiros de espaço qualificado cumpriram as obrigações legais de programação brasileira em 97,1% das semanas.

Crise

Os números da Ancine revelam, também, efeitos da crise política e econômica que afeta o país desde 2015. Naquele ano, 85% das horas de conteúdo nacional produzido para a TV paga teve financiamento privado. Os 15% restantes foram financiados pelo setor público, através de recursos incentivados e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Ao todo, foram criados no país 3.284 horas de programação.

Em 2016, cai o investimento privado na produção audiovisual: 78% das horas são totalmente financiadas por empresas, enquanto o governo investiu em 22% do conteúdo, sempre através de recursos incentivados ou do FSA. E no ano, foram produzidas 3.007 horas de programação, uma queda total de 8,4%.

Os segmentos de programação que receberam aportes públicos e privados, e que foi mais veiculado na TV paga, foi o de documentários, seguidos das obras de ficção.

Canais

2016 terminou com 231 canais de programação distribuídos no Brasil, cadastrados na Ancine. A maior programadora é o Grupo Globo, dono de 61 canais. Seguido da Time Warner, que tem 55. Depois vêm Discovery (18), Fox (17), Viacom (12), Disney (9), Newco (9), PBI (8), AMC (3), e outros (39). Do total, a minoria, ou 48% (112) dos canais, são brasileiros.

Os canais passaram a exibir mais programação nacional no horário nobre. Em janeiro de 2015, 42% do horário nobre apresentava conteúdo brasileiro. Em dezembro, o número já havia saltado para 73,9%. Com isso, todos atenderam a cota de conteúdo local nas horas de pico. Os canais infantis transmitiram 92,4% mais conteúdo que o exigido, e os canais não infnatis, 53% a mais.