Os candidatos a Banco de Portugal, assim como a administradores da CMVM e ASF, vão passar a ser avaliados. O Governo prepara-se para criar uma comissão de avaliação e remunerações junto do Ministério das Finanças, de acordo com a proposta de diploma da supervisão financeira aprovado na semana passada no Conselho de Ministros.

Esta comissão será “o orgão que emite parecer técnico sobre as propostas de designação”, além de fixar o estatuto remuneratório dos administradores das entidades de supervisão, escreve esta quarta-feira o Jornal de Negócios. O parecer sobre os administradores dos supervisores será obrigatório mas não vinculativo.

Até agora, as propostas de governador do Banco de Portugal feitas por vários governos apenas obrigavam a uma audição prévia na Assembleia da República.

A comissão de avaliação será constituída por cinco elementos, que será presidida por um elemento “de reconhecida idoneidade e experiência em matéria de supervisão financeira” escolhido pelo ministro das Finanças.

A revisão da lei da supervisão financeira também prevê que os salários dos administradores das entidades de supervisão apenas possam ter aumentos salariais acima dos 3% com autorização do ministro das Finanças.