Segundo "inquéritos internos", são necessários 200 intérpretes e tradutores entre as duas línguas oficiais de Macau (português e chinês), afirmou o diretor dos Serviços de Administração e Função Pública de Macau, Eddie Ko, no plenário da Assembleia Legislativa.

Em resposta a questões dos deputados, Eddie Ko assegurou que os serviços que dirige têm dado "muita atenção" à formação de quadros em língua portuguesa para os organismos públicos. Além da abertura de cursos de formação para funcionários públicos, referiu bolsas para estudantes que se inscrevam em cursos de português no ensino superior e incentivos para optarem pelas carreiras em que há mais falta destes profissionais.

A equipa da Secretaria da Administração e Justiça de Macau, liderada por Sónia Chan, apresentou hoje, pelo segundo dia consecutivo, as Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2017 aos deputados, que quiseram saber o ponto da situação da formação de funcionários judiciais e magistrados, de que a região tem falta.

Segundo Manuel Trigo, diretor do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, em 2015 foram identificadas necessidades de 24 magistrados e, entretanto, aberto um curso de formação e estágio com o mesmo número de vagas. Foram admitidos 14 candidatos e a sua formação deve terminar em setembro de 2017, informou, acrescentando que depois, "em tempo oportuno", será decidida a abertura de novo curso.

Quanto a funcionários judiciais, há necessidade de 100 e está aberto um concurso para admitir 70 a formação, devendo depois, se necessário, abrir novo curso quando este estiver terminado.

Nos dois casos, foi definido um plano de formação que visa colmatar as necessidades identificadas até 2020, assegurou.

A secretária Sónia Chan acrescentou que o Governo de Macau admite a possibilidade de cooperar com "outras instituições" para a formação na área jurídica.

O procurador de Macau, Ip Son Sang, disse em outubro que a insuficiência de magistrados em Macau se acentuou no ano judiciário 2015/2016, mas considerou que "há razões para crer" numa melhoria de condições no próximo ano, com a tomada de posse de novos magistrados em formação, o início da construção do edifício (provisório) para albergar as estruturas do Ministério Público ou mais contratações de oficiais de justiça.

Noutro momento do debate de hoje, Sónia Chan foi questionada sobre uma mudança na Lei de Bases da Organização Judiciária, que está em processo de revisão, de forma a permitir o recurso de sentenças que envolvem titulares ou ex-titulares de altos cargos públicos, que são julgados diretamente no Tribunal de Última Instância (TUI).

A secretária voltou a não se comprometer com esta questão, considerada "uma anormalidade" pelo deputado Leonel Alves, limitando-se a responder que o Governo vai "fazer estudos" sobre o assunto.

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