O programa eleitoral do PS prevê penalizações fiscais para empresas com leques salariais excessivamente desiguais e, em compensação, defende um sistema de prémios para as que tenham uma trajetória de redução das desigualdades.

Esta é uma das medidas que constam do capítulo dedicado ao combate às desigualdades e erradicação da pobreza do programa eleitoral socialista - documento que será hoje aprovado em Convenção Nacional do PS, em Lisboa.

Os socialistas reconhecem que Portugal é um dos países europeus com maiores desigualdades, razão pela qual propõem criar "um sistema de prémios para as empresas que reduzam desigualdades salariais", adotando, ao mesmo tempo, "penalizações para as que tenham leques salariais excessivamente desiguais".

"Pretende-se desenvolver uma política de combate às excessivas desigualdades salariais através de estímulos concretos à melhoria dos leques salariais de cada empresa a partir da referência do indicador de desigualdade S80/S20, que compara os 20% de salários mais baixos com os 20% de salários mais altos. Propõe-se nomeadamente penalizar no plano fiscal e contributivo as empresas com leques salariais acima do limiar definido e, pelo contrário, beneficiar as que tiverem uma trajetória positiva em contexto de valorização salarial", lê-se no texto divulgado pelo PS.

Aumento de prestações sociais na calha

Também no plano da erradicação da pobreza, o PS promete aumentos progressivos do Complemento Solidário para Idosos. De acordo com os dados divulgados pelos socialistas, o limiar da pobreza em 2017 era de 5607 euros por ano, mas em 2019 o referencial para pagamento do Complemento Solidário para Idosos era de apenas 5258 euros anuais.

"Ou seja, o referencial para pagamento do Complemento Social para Idosos fica, atualmente, abaixo do limiar da pobreza", observa-se no documento que foi coordenado por uma equipa liderada pelo diretor do gabinete de estudos do PS, João Tiago Silveira.

O PS promete "reforçar os instrumentos de combate à pobreza infantil, nomeadamente aumentando o abono de família até aos 6 anos; dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS, revendo os respetivos escalões; combater a pobreza energética, alargando a tarifa social ao gás de cidade e ao GPL engarrafado ou canalizado; e rever o modelo de fixação e aplicação da tarifa social da água, para que mais pessoas possam, de forma automática, aproveitar este benefício".

Outra parte em destaque no programa eleitoral do PS é o reforço do investimento na qualidade dos serviços públicos, em que se promete a adoção de "medidas de responsabilização e valorização dos dirigentes superiores e dos dirigentes intermédios da Administração Pública, impedindo a excessiva concentração da competência para decidir nos graus mais elevados das hierarquias".

Neste capítulo, o PS quer "reativar a avaliação dos serviços com distinção de mérito associada aos melhores níveis de desempenho e refletir essa distinção em benefícios para os respetivos trabalhadores".

Os socialistas defendem uma gestão, "de forma integrada, do atendimento nos serviços públicos, independentemente do departamento do Estado que o preste, com a criação de uma unidade que, de forma permanente, organize o atendimento público nos serviços mais críticos, defina e corrija procedimentos, defina níveis de serviço para o atendimento, monitorize o serviço, antecipe constrangimentos e adote soluções para a promoção constante da melhoria no atendimento destes serviços públicos". O PS tem ainda o objetivo de "capacitar os trabalhadores que fazem atendimento ao público através de formação específica para atendimento".