02 Março 2015 às 21:35 Facebook

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Uma decisão do Tribunal da Propriedade Intelectual tomada na semana passada obriga os grandes operadores de telecomunicações em Portugal a barrar o acesso ao site de pirataria Pirate Bay.

"Nós, os produtores audiovisuais e fonográficos interpusemos uma providência cautelar contra as operadoras de telecomunicações, ou seja, ISP [fornecedores de acesso à Internet] para os obrigar a barrar os domínios dos 'sites' piratas relacionados com o Pirate Bay, que são 30", explicou Paulo Santos, diretor da GEDIPE - Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores.

"Explicámos que os conteúdos daqueles 'sites' são manifestamente ilegais e as entidades que representamos, neste caso os produtores, são usadas por aqueles 'sites'", acrescentou.

A decisão "foi tomada na semana passada" e "obriga os operadores de telecomunicações a barrar o acesso" aos endereços eletrónicos ligados ao Pirate Bay, tendo agora "30 dias para aplicar a decisão", ou seja, a NOS, Meo, Vodafone Portugal e Cabovisão têm até final deste mês para cumprir a sentença.

Paulo Santos adiantou que os operadores podem recorrer da decisão, mas considerou difícil.

Esta decisão, na opinião do diretor da GEDIPE, "também protege o negócio das operadoras, já que são elas que têm as novas plataformas de distribuição de direitos".

Aliás, "não consideramos os operadores inimigos, mas parceiros", disse.

Paulo Santos disse que gostaria de chegar a "uma solução de regulação sobre esta matéria", mas enquanto tal não acontecer e não houver uma lei penal irá continuar a batalhar pelo barramento de acesso a conteúdos ilegais.

A Vodafone refere que "foi notificada da decisão do Tribunal da Propriedade Intelectual, a qual irá naturalmente cumprir, não sendo sua intenção interpor recurso da mesma", escusando-se a fazer comentários adicionais sobre tema.

Também questionada pela Lusa, fonte oficial da PT Portugal, que tem a Meo, escusou-se a fazer comentários.

Fonte oficial da NOS disse a operadora "vai cumprir a lei".