O ex-ministro Moreira Franco (dir) é acusado pelo MPF de intermediar pagamento de propinas a Michel Temer — Foto: Isac Nóbrega/Arquivo Presidência da República

O ex-ministro Moreira Franco (MDB) , preso pela Operação Lava Jato junto com o ex-presidente Michel Temer, pediu nesta sexta-feira (22) liberdade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O emedebista também solicitou à Suprema Corte a suspensão da ação que culminou na prisão dele.

Acusado pelo Ministério Público Federal de intermediar o pagamento de propinas a Temer, Moreira Franco foi preso nesta quinta (21) no Rio de Janeiro. O ex-presidente da República, que é apontado como líder de organização criminosa, foi preso em São Paulo.

Ex-ministro Moreira Franco é o quinto ex-governador do Rio a ser preso

Responsável pelos processos da Lava Jato no Rio de Janeiro, o juiz federal Marcelo Bretas argumentou no despacho que as prisões preventivas dois dois emedebistas são necessárias para "garantir a ordem pública".

Segundo o magistrado, "uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso".

O pedido de soltura vai ser relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Caso o magistrado do Supremo venha a acolher o pedido da defesa de Moreira Franco, Temer pode vir a ser beneficiado e, eventualmente, libertado.

Eventual habeas corpus de ofício por conta de prisão ilegal beneficiaria somente Moreira Franco, porém, a defesa de Temer poderia pedir a extensão da decisão por ser réu no mesmo processo.

O recurso do ex-ministro de Minas e Energia foi distribuído ao gabinete de Marco Aurélio porque o magistrado relatou o inquérito julgado na semana passada pelo Supremo em que ficou decidido que crimes conexos ao caixa 2 devem ser analisados pela Justiça Eleitoral.

Os advogados de Moreira Franco argumentaram no recurso que os fatos do processo que culminou na prisão do ex-ministro têm conexão com crimes eleitorais. A defesa ainda acusou o juiz federal Marcelo Bretas, relator das ações da Lava Jato no Rio de Janeiro, de ter tentado burlar a decisão do Supremo.

"De início, veja-se que o Juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro fez uma espécie de 'disclaimer' em sua decisão de prisão, em uma decisão padronizada que, claramente, objetiva criar uma espécie de burla à decisão proferida pelo Plenário deste Pretório Excelso", escreveram no recurso os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Os defensores afirmaram ainda que, na decisão, Marcelo Bretas tentou afastar a competência do ministro Gilmar Mendes, do STF, para possíveis pedidos de liberdade.

"Por mais aborrecível que seja um recado de um juízo de piso à mais alta Corte do país, pior, ainda, foi a manifesta tentativa de decidir sobre quem seria o ministro prevento para análise de eventual ação impugnativa da prisão", destacou a defesa em outro trecho do recurso.

Doações eleitorais

Na decisão que autorizou as prisões, o juiz Bretas deixou claro que "no caso dos autos não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais, razão pela qual deve ser reafirmada a competência constitucional desta Justiça Federal, o que, aliás, já foi expressamente reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal", afirmou, em relação à decisão que estipulou que quando há crimes conexos a competência é da Justiça Eleitoral.

No pedido feito nesta sexta ao Supremo, a defesa de Moreira Franco afirmou que trechos da decisão "demonstram, de forma inequívoca" trata-se o presente caso de matéria da Justiça Eleitoral.

Os advogados de Moreira Franco alegam na peça judicial que o empresário José Antunes Sobrinho, da Engevix, relatou ao Ministério Público que o coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho – amigo de Temer e um dos 10 presos nesta quinta pela Lava Jato – o procurou pedindo doações para o PMDB, atual MDB.

De acordo com a defesa, a própria ordem de prisão de Marcelo Bretas relata doações eleitorais para o partido por empresas envolvidas no caso.

"A leitura do decreto prisional demonstra, inexoravelmente, que há hipótese de crime eleitoral conexo a supostos crimes de corrupção passiva e ativa, e lavagem de capitais", destacam os advogados.

"Como se vê, Excelência, a decisão – apesar de pródiga em argumentos suicidas – é, sem sombra de dúvidas, uma forma de desafiar a decisão proferida pelo Plenário deste Supremo Tribunal Federal", completou a defesa.

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