O presidente da Riachuelo, Flávio Rocha, considerou “ótima” a providência do governo federal que, na segunda-feira (16/10), publicou a Portaria n° 1.121 tirando a autonomia técnica do Ministério do Trabalho para apontar empresas que submetem seus funcionários a regime análogo ao de escravidão. A partir do ato, somente o ministro da pasta poderá incluir nomes de companhias na “lista suja” do regime escravo.

Para Rocha, a determinação vai coibir abusos que são motivados pela burocracia e incentivados por um vazio legislativo sobre a definição de escravidão. “Pode acontecer de um fiscal entrar no banheiro de uma loja, não ter papel higiênico e ele considerar isso trabalho escravo. Ou de um funcionário que fique meia hora a mais no dia 23 de dezembro dizer que estava sendo submetido a uma jornada extenuante.

Flávio Rocha preside a Riachuelo, gigante na área têxtil, com 300 lojas espalhadas pelo país e 125 mil funcionários. Durante sua fala para políticos e integrantes do setor produtivo, o empresário defendeu a linha reformista do governo de Michel Temer (PMDB), fez críticas à gestão anterior do PT e questionou a atuação de integrantes do Ministério Público.

“A queda vertiginosa da economia deveu-se à substituição do livre mercado pela burocracia, que é a antítese da competitividade e competência”, disse o empresário referindo-se à administração petista.

Críticas ao MP

Flávio Rocha usou um exemplo de litígio envolvendo a Riachuelo para reforçar sua teoria de que o Ministério Público do Trabalho exagera na patrulha do setor produtivo, agindo com base em “teses acadêmicas, marxistas e ultrapassadas”. Segundo disse, depois da Lei da Terceirização, a Riachuelo acelerou projeto para montar 300 oficinas de costura no Rio Grande do Norte. Mas, de acordo com o executivo, em vez de o Ministério Público “se valer da lei, recorreu a uma tese acadêmica e autuou a companhia em R$ 38 milhões”.

Ele sustentou que a atividade das costureiras não se dá por linha de produção, e, portanto, não haveria obrigação de a empresa incorporar o salário dessas trabalhadoras à folha de pagamento. Argumento incapaz de convencer a procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho.

Em setembro, ela propôs que o grupo pagasse indenização por danos morais coletivos sob a justificativa de que as condições de trabalho dos terceirizados eram piores que as dos funcionários diretos da Guararapes, que comporta a Riachuelo.

Ao mencionar a Renner, Flávio Rocha fez uma defesa de sua concorrente. Disse que, mesmo sendo uma empresa muito correta, com histórico de boas práticas trabalhistas, a companhia estava na “lista negra” do Ministério do Trabalho. Ele se referia à “lista suja” da escravidão.

Expansão rumo ao Paraguai

Para driblar dificuldades de crescimento no Brasil, o empresário disse que expandiu a produção têxtil para o Paraguai, país que oferece condições mais flexíveis nos vínculos de trabalho.

No Paraguai, essa relação entre empregador e empregado é oposta à que figura no Brasil. Lá, existe um sentimento de gratidão, de tapete vermelho para o gerador de emprego Flávio Rocha

O presidente da Riachuelo estimou que a companhia se tornará, em breve, a maior contratadora de mão de obra no país vizinho.

No momento mais entusiasmado de seu discurso, Flávio Rocha estimulou uma risada na plateia de empresários. “Existe um conflito entre os que produzem e os que parasitam. O carrapato ficou maior do que o boi e essa elite da burocracia que coloca areia nas engrenagens vai mudar”, ele disse.

Um dia depois de o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, publicar a portaria que altera o protocolo sobre a caracterização de atividade análoga à escravidão, o Ministério Público Federal e o do Trabalho recomendaram a revogação do documento por vício de legalidade.

O governo terá prazo de 10 dias para responder aos órgãos que, em documento de quatro páginas, expõem a contrariedade com a medida. Segundo procuradores, a norma fere o Código Penal, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Lista suja”

Além de centralizar a inclusão de empresas na “lista suja”, a Portaria n° 1.121 altera os parâmetros do que é considerado serviço forçado. As jornadas exaustivas e degradantes deixam de ser requisitos para o enquadramento das companhias. Só será considerado trabalho escravo se houver restrição de liberdade do empregado.

A servidão por dívida também não representará mais ameaça para as empresas, que só serão responsabilizadas se usarem expedientes como o da coação, força por meio de armas e isolamento físico.