28 Julho 2014 às 15:14 Facebook

Twitter

Partilhar

O ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira assumiu, esta segunda-feira, no Parlamento, que as contrapartidas negociadas pelos vários governos em nome do Estado português na compra de equipamento militar eram "imaginárias", devido ao grau de incumprimento generalizado.

O ex-ministro Álvaro Santos Pereira Foto: PEDRO NUNES/LUSA 28.07.2014

O antigo membro do atual Governo da maioria PSD/CDS-PP admitiu ainda, durante o inquérito parlamentar, em sede de comissão, ter sido aconselhado a "não mexer no dossiê" por se tratar de um assunto com um grande "passivo reputacional".

"O modelo das contrapartidas foi desenvolvido para convencer a opinião pública de que a compra de material militar era neutra", justificou, classificando-as de "imaginárias".

Segundo Santos Pereira, "este tipo de contratos foi realizado em vários países, num determinado contexto, poucos anos depois da Guerra Fria, no qual investir na Defesa não era popular".

"Os multiplicadores (por exemplo, a transferência de tecnologia dos fabricantes para o país comprador) utilizados, na ordem dos 20, 30 ou 40... estamos a falar de contrapartidas sem base económica sólida, não realistas. Seria um autêntico milagre de multiplicação dos euros investidos. Uma autêntica falácia", disse, acrescentando que, "muitas vezes, o próprio preço é empolado pelos consórcios porque sabem que vão ter de dar as tais contrapartidas".

O responsável pelas pastas da Economia e do Emprego entre junho de 2011 e julho de 2013 disse ter sido confrontado com uma "baixíssimo grau de execução" das contrapartidas, mas que não hesitou em "pôr mãos à obra".

"Recusei todas as opiniões que me diziam para não falar nem mexer neste dossiê, de pessoas ligadas ao meu gabinete, de amigos, diziam que este assunto tem grande passivo reputacional devido a ser uma questão polémica há muito tempo", reconheceu.

Santos Pereira afirmou que "o Governo definiu uma nova estratégia para garantir a rápida execução dos valores devidos, dando privilégio à exportação e à criação de emprego", através da "renegociação das diversas contrapartidas".

"O objetivo era aproveitar e tentar trazer benefícios para a economia portuguesa. Não tive problema algum em mexer porque nada tinha a temer", continuou, exemplificando com o projeto de remodelação de um empreendimento turístico no Algarve, o Alfamar, acordado com um dos parceiros do consórcio alemão com o qual o Estado português contratou o fornecimento de dois submarinos U-291.

Para o ex-ministro, sucedido entretanto por Pires de Lima, "há três tipos de contrapartidas: as diretas para a indústria da Defesa, as indiretas também relacionadas com setores da Defesa e as indiretas para a economia portuguesa".

Os deputados José Magalhães (PS), António Filipe (PCP) e João Semedo (BE) insistiram em saber quem teria aconselhado Santos Pereira a não "mexer no assunto submarinos", cujo contrato fora formalizado em 2004 pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, atual vice-primeiro-ministro, mas o antigo responsável apenas falou de seus colaboradores e pessoas próximas.