O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não vai travar as propostas de emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Casa. A declaração foi feita pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP) ao dizer que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deixou em aberto a possibilidade do Congresso legislar sobre o tema e alterar o texto constitucional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara colocou na pauta de segunda-feira (11) duas PECs que tratam do tema. No Senado, uma PEC também está em tramitação e pode ser votada nos próximos dias.

URGENTE: O Presidente da Câmara, @RodrigoMaia, confirmou que NÃO VÊ conflito com o STF e liberará a tramitação da PEC da Prisão em 2ª Instância, visto que Toffoli foi claro ao transferir a responsabilidade ao Parlamento.



Maia NÃO travará a tramitação da PEC!#Dia9NasRuas — Carla Zambelli (@CarlaZambelli17) 8 de novembro de 2019