RIO — Depois de um semestre marcado por atritos e insatisfação com o governo de Jair Bolsonaro, a bancada evangélica conseguiu fazer com que o presidente se tornasse fiador de um pacote que deve flexibilizar as obrigações de igrejas perante o Fisco. Em reunião no Planalto em maio, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro estabeleceu prazo de dois meses para o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, atender a solicitações de parlamentares que contestam multas cobradas de entidades religiosas.

A proposta, apresentada por intermédio do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), já conseguiu duas vitórias parciais: o fim da obrigação de igrejas menores se inscreverem no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), já editada pela Receita; e a elevação (de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões) do piso de arrecadação para que uma igreja seja obrigada a informar suas movimentações financeiras diárias. A bancada evangélica também pediu que as entidades sejam liberadas de determinadas demonstrações contábeis.

Além de Sóstenes — aliado do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo —, a reunião do dia 14 de maio teve a participação de outras lideranças da bancada evangélica, como Silas Câmara (PRB-AM) e Marco Feliciano (Pode-SP). Um estudo da Kadoshi Contabilidade Eclesiástica, levado inicialmente a Malafaia, alegou que as organizações religiosas, embora protegidas por lei de tributação na sua arrecadação, estão “penalizadas com multas pesadas e desproporcionais” por causa das chamadas “obrigações acessórias” para obterem o benefício. Cintra pedia, inicialmente, um prazo de dois anos para adaptar as exigências. Bolsonaro, segundo participantes da reunião, impôs uma resolução até o fim de julho.

— O presidente colocou esse prazo de dois meses diante dos deputados — confirmou Otoni de Paula (PSC-RJ), outro participante da reunião. — Nosso objetivo não é aliviar obrigações trabalhistas ou previdenciárias. Queremos corrigir restrições que atingem as igrejas.

UMA 'minirreforma tributária' Bancada evangélica quer rever obrigações de entidades religiosas com a Receita Federal IGREJAS COM MAIORES DÍVIDAS* Débitos com a Fazenda Nacional e o FGTS inscritos na dívida ativa Ação e Distribuição 1º R$ 374,5 milhões Igreja de fachada que movimentava recursos para grupo criminoso instaurado na Secretaria de Fazenda de SP, investigado pela Polícia Federal em 2012 Igreja Internacional da Graça de Deus 2º R$ 111,1 milhões Entidade liderada pelo bispo R.R. Soares Associação das Famílias para a Unificação da Paz Mundial 3º R$ 97,3 milhões Braço da entidade criada pelo Reverendo Sum Myung Moon, na Coreia do Sul 4º Igreja Mundial do Poder de Deus R$ 72,1 milhões Entidade liderada pelo Apóstolo Valdemiro Santiago Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná 5º R$ 44,9 milhões Braço da Assembleia de Deus. Entidade presidida pelo Pastor Nilton dos Santos MULTAS E ANISTIA Igrejas devem R$ 12,5 milhões por descumprir "obrigações acessórias" Escrituração contábil digital (ECD) O QUE AS IGREJAS PEDEM Fim da obrigação da ECD, que vigora para igrejas desde 2016. O documento reúne, em meio digital, movimentações financeiras diárias COMO É HOJE Em maio, o governo aumentou de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões o piso de arrecadação que torna obrigatória a entrega da ECD Declaração de débitos e créditos de tributos federais (DCTF) O QUE AS IGREJAS PEDEM Extinguir a DCTF de igrejas e anistiar multas cobradas pela falta de entrega do documento, que informa sobre tributos e contribuições recolhidos COMO É HOJE O governo mantém a obrigatoriedade da DCTF, com multa mensal de R$ 500 em caso de falta de entrega da declaração CNPJ O QUE AS IGREJAS PEDEM Obrigar a inscrição no CNPJ somente da matriz da igreja, liberando as filiais COMO É HOJE A Receita já oficializou a dispensa de inscrição de templos que "não tenham autonomia administrativa ou que não sejam gestores de orçamento" *Débitos com a Fazenda Nacional e o FGTS inscritos na dívida ativa Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional UMA 'minirreforma tributária' Bancada evangélica quer rever obrigações de entidades religiosas com a Receita Federal IGREJAS COM MAIORES DÍVIDAS* Débitos com a Fazenda Nacional e o FGTS inscritos na dívida ativa Ação e Distribuição 1º Igreja de fachada que movimentava recursos para grupo criminoso instaurado na Secretaria de Fazenda de SP, investigado pela Polícia Federal em 2012 R$ 374,5 milhões Igreja Internacional da Graça de Deus 2º Entidade liderada pelo bispo R.R. Soares R$ 111,1 milhões Associação das Famílias para a Unificação da Paz Mundial 3º Braço da entidade criada pelo Reverendo Sum Myung Moon, na Coreia do Sul R$ 97,3 milhões 4º Igreja Mundial do Poder de Deus Entidade liderada pelo Apóstolo Valdemiro Santiago R$ 72,1 milhões Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná 5º Braço da Assembleia de Deus. Entidade presidida pelo Pastor Nilton dos Santos R$ 44,9 milhões MULTAS E ANISTIA Igrejas devem R$ 12,5 milhões por descumprir "obrigações acessórias" Escrituração contábil digital (ECD) O QUE AS IGREJAS PEDEM Fim da obrigação da ECD, que vigora para igrejas desde 2016. O documento reúne, em meio digital, movimentações financeiras diárias COMO É HOJE Em maio, o governo aumentou de R$ 1,2 milhão para R$ 4,8 milhões o piso de arrecadação que torna obrigatória a entrega da ECD Declaração de débitos e créditos de tributos federais (DCTF) O QUE AS IGREJAS PEDEM Extinguir a DCTF de igrejas e anistiar multas cobradas pela falta de entrega do documento, que informa sobre tributos e contribuições recolhidos COMO É HOJE O governo mantém a obrigatoriedade da DCTF, com multa mensal de R$ 500 em caso de falta de entrega da declaração CNPJ O QUE AS IGREJAS PEDEM Obrigar a inscrição no CNPJ somente da matriz da igreja, liberando as filiais COMO É HOJE A Receita já oficializou a dispensa de inscrição de templos que "não tenham autonomia administrativa ou que não sejam gestores de orçamento" *Débitos com a Fazenda Nacional e o FGTS inscritos na dívida ativa Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

O montante devido por entidades religiosas à Receita Federal é de R$ 453,3 milhões atualmente, segundo o órgão. Destes, R$ 12,5 milhões são multas por descumprimento das “obrigações acessórias”, como a Declaração de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) mensal e a Escrituração Contábil Digital (ECD), as quais as igrejas querem ficar liberadas de apresentar. Em função do sigilo fiscal, a Receita não detalha a dívida de cada entidade.

Seis meses do governo Bolsonaro Foto Anterior Proxima Foto Jair Bolsonaro abraça Michel Temer na cerimônia de posse como novo presidente da República do Brasil Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Na cerimônia de posse, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, chamou a atenção ao fazer um discurso em libras no parlatório, antes de Bolsonaro Foto: Jorge William / Agência O Globo Jair Bolsonaro sobe a rampa do Palácio do Planalto para tomar posse como novo presidente da República Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Solenidade de Passagem de Comando do Exército; Bolsonaro presta continência ao general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, que foi sucedido pelo general Edson Leal Pujol Foto: Jorge William / Agência O Globo O presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia de posse dos novos procuradores; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cumprimenta o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Jair Bolsonaro durante cerimônia de troca de guarda no Palácio do Planalto Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Jair Bolsonaro assina o primeiro decreto sobre flexibilização da posse e do porte de armas no Brasil Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Bolsonaro recebe o presidente da Argentina, Mauricio Macri, e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no Palácio do Itamaraty Foto: Jorge William / Agência O Globo Bolsonaro durante cerimônia de assinatura da MP que visa coibir fraudes no INSS, ao lado do vice-presidente, general Hamilton Mourão Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Jair Bolsonaro recebe o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, no Palácio do Planalto Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Bolsonaro participa de oração com fiéis na saída do Palácio da Alvorada, na Quarta-feira de Cinzas Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo O presidente participa da cerimônia no Palácio do Planalto Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Bolsonaro participa de cerimônia com o embaixador da China, Yang Wanming, no Palácio do Planalto Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Cerimônia oficial de chegada do presidente da República do Paraguai, Mario Abdo Benitez, no Palácio do Planalto Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Acompanhado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Davi Alcolumbre, e dos ministros de estado, Bolsonaro participa da sessão Solene de Abertura da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios Foto: Jorge William / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Presidente Jair Bolsonaro participa da cerimônia comemorativa do Dia do Exército Foto: Jorge William / Agência O Globo Bolsonaro participa da cerimônia comemorativa do Dia do Exército, acompanhado de estudantes do Colégio Militar de Brasília Foto: Jorge William / Agência O Globo Preisdente Jair Bolsonaro discursa na cerimônia de formatura da turma do Instituto Rio Branco Foto: Jorge William / Agência O Globo Bolsonaro assina novo decreto que muda as regras para posse e porte de armas Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Deputados da bancada da bala participam da cerimônia de assinatura do decreto das armas Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados. Ele foi convidado para esclarecer pontos na proposta de reforma da Previdência Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo O ministro da Justica, Sergio Moro, participa do Seminário "Fake News e as Eleições", no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasilia Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Presidente Jair Bolsonaro, acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni, Santos Cruz, Paulo Guedes, da deputada Joice Hasselmann e do deputado Major Vitor Hugo, participa de cerimônia de lançamento de campanha publicitária do governo para a reforma da Previdência, no Palacio do Planalto Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Bolsonaro acompanha cerimônia de hasteamento da bandeira com a mulher, ministros e estudantes Foto: Jorge William / Agência O Globo Jair Bolsonaro almoça com caminhoneiros no posto Presidente, em Anápolis - GO Foto: Jorge William / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Bolsonaro recebe o embaixador da Arábia Saudita, Alli Abdullah Bahitam Foto: Jorge William / Agência O Globo Presidete durante cerimônia comemorativa dos 20 anos de criação do Ministério da Defesa, no Clube Naval, em Brasília Foto: Jorge William / Agência O Globo Bolsonaro asssite ao jogo do Flamengo e CSA, ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília Foto: Jorge William / Agência O Globo Bolsonaro ao lado do vice-presidente, Hamilton Mourão, durante cerimônia de posse do novo ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Antonio de Oliveira, e do Presidente dos Correios, o general Floriano Peixoto Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Os ministros chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria Geral da Presidência, Jorge Oliveira Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

Já o débito total de entidades religiosas inscrito na dívida ativa ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão, segundo dados da Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional. Das cinco maiores devedoras, quatro são denominações evangélicas que somam R$ 325,5 milhões em dívidas. A lista também conta, por exemplo, com organizações católicas, espíritas e até de maçonaria, cuja imunidade tributária já foi contestada no Supremo Tribunal Federal (STF).

ENTENDA: Organizações religiosas têm imunidade que blinda igrejas de pagar impostos

O aceno de Bolsonaro às igrejas ocorre depois que parlamentares da bancada evangélica manifestaram seguidos descontentamentos com o presidente. Parte do grupo se articulou, no início de maio, para derrubar o decreto presidencial que flexibilizava o porte de armas. Um dos atritos mais sensíveis ocorreu em abril, quando Marcos Cintra sugeriu, em entrevista à “Folha de S. Paulo”, que a criação do imposto da Contribuição Previdenciária (CP) poderia atingir o dízimo pago por fiéis. No dia seguinte, Bolsonaro desautorizou o secretário e disse que seu governo não criaria novos impostos, “em especial contra igrejas”.

Receita nega "anistia"

Bolsonaro já tentava fazer outros gestos de aproximação com os evangélicos, segmento em que o presidente aparece com 41% de aprovação, segundo levantamento divulgado ontem pelo Datafolha — entre os católicos, o índice cai para 25%. Em abril, participou de um almoço com lideranças evangélicas no Rio, organizado por Malafaia, além de ter participado da Marcha para Jesus no mês passado.

Ao defender a extinção da obrigação de entregar a DCTF e a ECD, a proposta da bancada evangélica, elaborada pelo contador Fábio Kadoshi, argumenta que as multas por omissões nesses documentos são mais de 30 vezes superiores às penalidades cobradas de pequenas e médias empresas inscritas no Simples nacional. Kadoshi diz que as duas modalidades de prestação de contas não deveriam se aplicar a entidades religiosas, que não teriam condições de fazer o mesmo controle tributário de empresas privadas:

— Prestar contas é necessário. Dificultar o cumprimento da missão das igrejas é desnecessário. Até agora, o governo atendeu 30% das sugestões.

Procurada, a Receita informou que “não está em estudo qualquer medida de anistia tributária, que dependeria de deliberação do Congresso”. A Receita ressaltou que atendeu a uma das demandas do grupo ao publicar, no fim de junho, instrução normativa que dispensa a inscrição no CNPJ para “organizações religiosas que não tenham autonomia administrativa e orçamentária”.