Sessão plenária administrativa do TSE. Brasília-DF, 19/04/2016 Foto: Foto: Roberto Jayme/ TSE / 19-4-2016

BRASÍLIA — Está sendo costurada nos bastidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma estratégia que pode levar à absolvição do vice-presidente Michel Temer nos quatro processos que pedem a cassação da chapa vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014. O primeiro passo seria separar as contas de campanha dele e da presidente Dilma Rousseff.

Quatro dos sete ministros do tribunal estariam dispostos a conceder esse pedido a Temer. Dessa forma, os dois responderiam a processos diferentes, deixando do lado da petista os indícios de irregularidades cometidas durante a campanha e as provas da Operação Lava-Jato. Caso o plano vingue, as chances de condenação de Temer seriam mínimas.

— Não é justo alguém sofrer cassação e inelegibilidade por causa de outra pessoa. Isso feriria princípio da individualidade — disse um integrante do tribunal.

Entre os ministros dispostos a separar as contas de campanha da presidente e do vice paira a impressão de que não há indícios suficientes para condenar Temer até agora, porque as irregularidades apontadas nos processos teriam sido cometidas para beneficiar diretamente o PT e a presidente Dilma. Liberado dos processos no TSE, o vice teria a garantia de concluir o mandato presidencial até 2018.

O rumo dos processos poderá ser diferente, no entanto, se em novas delações da Lava-Jato surgirem indícios que afetem diretamente Temer. Nesse caso, nem a divisão das contas salvaria o mandato herdado pelo vice.

— Se houver novas provas, claro, o TSE não vai fechar os olhos — avalia um ministro da Corte.

A tentativa de salvar o mandato de Temer vem de uma corrente no TSE, segundo a qual a Corte tem o papel de evitar uma crise de governabilidade no país, depois do trauma de um eventual impeachment. A solução contraria jurisprudência do próprio tribunal que, até hoje, não admitiu pedidos de divisão das contas de campanha entre o titular e o vice, cassando toda a chapa, em caso de irregularidade.

Nos bastidores, são contabilizados votos a favor da divisão dos processos os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli e Henrique Neves. Seriam contrários à proposta de Temer a relatora, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin e Luciana Lóssio.

Há duas semanas, Temer entrou com ação no TSE pedindo o desmembramento das contas de campanha – que, segundo denúncia do PSDB, estão contaminadas por irregularidades. Por isso, alegam os tucanos, a chapa vitoriosa deveria ser cassada. O advogado Gustavo Bonini Guedes argumentou que “nenhum dos fatos articulados teriam sido praticados diretamente por Michel Temer”.

TRÂMITE MAIS LENTO NO TSE

Ainda segundo o recurso, o PMDB, partido do vice-presidente, teria “promovido arrecadações legais, com movimentação em conta corrente específica e destinação legal induvidosa”. Portanto, Temer não deveria ser condenado “por arrastamento” devido a irregularidades nas contas de campanha da chapa encabeçada por Dilma.

A expectativa é que, se houver o impeachment de Dilma, as ações passem a tramitar de forma mais vagarosa no TSE. Primeiro, porque a maioria dos ministros da Corte não estaria interessada em tumultuar o novo mandato do vice. E também porque estão marcadas para outubro deste ano as eleições municipais. Antes desse pleito, o plenário do tribunal precisa incluir na pauta de julgamentos processos relativos a candidaturas, para permitir que as votações ocorram em clima de normalidade.

Na terça-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura atendeu a um pedido feito pelo PSDB e deferiu a realização de perícia contábil em cinco fornecedores que atuaram na campanha de Dilma e Temer, além da tomada de depoimentos de delatores da Operação Lava-Jato, como o presidente da UTC, Ricardo Pessoa, o ex-dirigente da Camargo Corrêa Eduardo Leite, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, entre outros. Há ainda o pedido para compartilhamento pela 13ª Vara Federal de Curitiba de diversas informações no âmbito da Operação.