Da esquerda para a direita, Edson Albertassi, Paulo Melo e Jorge Picciani — Foto: Reprodução/TVGlobo

Por unanimidade, desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram nesta quinta-feira (16) que os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi devem ser presos preventivamente.

Os três integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e outros cargos na Casa.

Assim que forem expedidos os mandados de prisão, os parlamentares deverão ser imediamente presos, conforme a decisão dos desembargadores. Picciani e Paulo Melo se entregaram por volta das 16h30 desta quinta na sede da Polícia Federal no Rio.

A Alerj ainda deverá analisar, quando for notificada, se os deputados permanecerão presos. A previsão é que a Alerj seja notificada em até 24 horas, e uma sessão extraordinária pode ser marcada para esta sexta-feira (17).

O magistrado relator do caso, Abel Gomes, foi o primeiro a votar pela prisão e foi acompanhado pelos desembargadores Messod Azulay Neto, Paulo Espírito Santo, Marcelo Granado e Ivan Athié, todos da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Faltou à sessão a desembargadora Simone Schreiber.

O relator justificou o voto para a “garantia da ordem pública”.

Azulay Neto, por sua vez, disse que os deputados "não legislam em favor de quem os colocou lá, mas para outras empresas”. "Essas condutas não constituíam fatos isolados, elas se encaixavam em um padrão estabelecido há mais ou menos 30 anos", completou.

O magistrado disse que o Rio é hoje uma "cidade sem paz" e atriubuiu aos parlamantares essa condição.

"O Rio está sem paz, a comunidade do Rio carece de paz. Eu atribuo essa falta de paz a eles. Essas pessoas precisam, lamentavelmente, ser afastadas do convívio da comunidade", disse Azulay Neto.

Maioria do TRF2 vota pela prisão de Picciani, Paulo Melo e Albertassi

Para Granato, apenas a prisão é capaz de conter a prática dos crimes. "Os sujeitos não param, quem sabe as prisões possam pará-los. A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, disse o desembargador, em seu voto.

"Os sujeitos não param, quem sabe as prisões possam pará-los. A História dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão", disse o desembargador Granato.

A Turma de desembargadores analisou os pedidos de prisão feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) com base em investigações e depoimentos revelados pela Operação Cadeia Velha.

Logo após o julgamento, a procuradora Silvana Batini, do MPF, disse que a decisão do TRF-2 atende aos "reclames da sociedade" para o "estabelecimento da ordem pública fluminense".

"O Ministério Público Federal considera que esta é uma decisão histórica e importante. Absolutamente necessária, porque o enfrentamento da criminalidade organizada no Rio de Janeiro precisa de decisões corajosas, decisões que enxerguem a realidade dessa situação", disse a procuradora.

Em nota, Paulo Melo lamentou a decisão mas disse que é dever de qualquer cidadão cumpri-la. "Os desembargadores irão notar a inexistência de qualquer ilegalidade praticada e verão claramente a minha inocência", afirmou.

2 de 3 Edson Albertassi durante sabatina na Alerj — Foto: Otacílio Barbosa / Divulgação / Alerj Edson Albertassi durante sabatina na Alerj — Foto: Otacílio Barbosa / Divulgação / Alerj

As investigações revelaram o uso de cargos políticos da cúpula da Alerj para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O desembargador do TRF-2 Abel Gomes decidiu submeter os pedidos ao colegiado e foi realizada, nesta quinta, uma sessão extraordinária para avaliar o pedido.

Os três parlamentares foram alvo da operação "Cadeia Velha", desdobramento da Lava Jato deflagrada na terça-feira (14) que revelou supostos pagamentos de propinas a agentes públicos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Segundo as investigações, os deputados articularam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários, que então pagavam pelas vantagens indevidas. Além disso, os parlamentares também faziam pressão para aprovar as contas dos governadores, mesmo com ressalvas, apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).