A questão já é antiga mas está a atingir uma dimensão que começa a colocar problemas de funcionamento aos hospitais públicos. O presidente do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa, Francisco Ramos, decidiu pedir à Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que se pronuncie e emita mesmo uma orientação sobre o procedimento a seguir quando doentes com cancro tratados em hospitais privados ficam sem dinheiro ou esgotam o plafond do seguro, a meio do tratamento, e são obrigados a ir para unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Nestes casos — que estão a aumentar porque os hospitais privados estão a fazer cada vez mais oncologia —, os hospitais públicos têm naturalmente que receber os pacientes e acabar os tratamentos. Mas há vários problemas que se colocam às unidades do SNS. No caso específico do IPO de Lisboa, que já “está a trabalhar no limite das suas capacidades”, estas situações podem implicar “o atraso do início do tratamento” dos doentes seguidos no instituto, o que significa a “violação do ordenamento de listas de espera”, argumenta Francisco Ramos.

De igual forma se colocam problemas aos médicos, porque os doentes transferidos dos hospitais privados chegam aos públicos com uma parte do tratamento efectuada, por exemplo a cirurgia ou a quimioterapia. "Sendo o tratamento dos doentes com cancro actualmente realizado num plano integrado e coordenado de cuidados, não se muda a meio com facilidade. Mesmo que os médicos do IPO julguem que o tratamento [decidido no privado] não é o mais adequado [e pretendam alterá-lo], têm um enorme problema ético”, sustenta o administrador do IPO de Lisboa e ex-secretário de Estado da Saúde.

“Não se questiona o direito de os doentes acederam ao SNS, o problema é que não têm a informação completa. Com demasiada frequência, chegam a um momento em que ou não têm dinheiro ou acabou o plafond do seguro, e são ‘despejadas’” Francisco Ramos, presidente do IPO de Lisboa

“Suscitámos esta questão junto da ERS porque achamos que merece uma reflexão global. Pedimos à ERS que se pronuncie e promova uma discussão sobre como é que esses casos devem ser tratados. Não se questiona o direito de os doentes acederam ao SNS, o problema é que não têm a informação completa. Com demasiada frequência, chegam a um momento em que ou não têm dinheiro ou acabou o plafond do seguro, e são ‘despejadas’”, lamenta.

Para Francisco Ramos, há aqui questões que a regulação deve resolver. É necessário clarificar as obrigações dos privados, que terão que informar as pessoas sobre qual será o percurso ao longo do tratamento, e deverão referenciar os pacientes e justificar por que o fazem, defende. "Todos contam com a rede protectora que é o SNS, só que o facto de isto estar a acontecer causa problemas a esta rede protectora.”

Privados “aliviam listas de espera”

Este é "um problema antigo" que se tem agravado porque há mais hospitais privados a fazer oncologia e há cada vez mais casos de cancro, admite o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP), Artur Osório, para quem, porém, a questão central será a que se prende com os seguros complementares, que têm coberturas muito heterogéneas e insuficientes. “Há uma ambiguidade de que os doentes por vezes acabam por ser vítimas”, reconhece o médico, que afirma ter recomendado aos prestadores privados que informem sempre os doentes da perspectiva sobre o percurso do tratamento. Artur Osório reconhece, contudo, que “por vezes poderá não haver transparência neste processo”, mesmo por parte dos profissionais de saúde.

O presidente da APHP faz, no entanto, questão de lembrar que os doentes tratados no privado também “aliviam as listas de espera” dos IPO e outros hospitais públicos e que com os pacientes que são beneficiários da ADSE até acontece, por vezes, o movimento contrário — vêm de hospitais públicos para unidades privadas —, para terem acesso a tratamentos que lhes são vedados nos públicos, uma vez que a cobertura da despesa é, nestes casos, quase integral.

"Não podemos entender a oncologia como um peixe cortado às postas. É um peixe completo. É um processo habitualmente longo" Nuno Miranda, director do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas

Sem conseguir precisar quantos doentes oncológicos estão a ser tratados nos privados — o semanário Expresso adiantava, em Fevereiro passado, que só dois dos grandes hospitais privados de Lisboa já tratavam, em média, mais de três mil pacientes com cancro por ano —, Artur Osório concorda que a ERS deve ter um "papel mais activo" e sublinha que a reguladora pode determinar que os privados afixem em vários locais, por exemplo, que não podem assumir despesas a partir de determinado montante e que as seguradoras informem os pacientes sobre os plafonds das suas apólices de seguro.

50 mil casos de cancro por ano no país

Numa altura em que os novos casos de cancro já rondam os 50 mil por ano no país, o director do Programa Nacional para as Doenças Oncológicas, Nuno Miranda, afirma também que tem tido queixas, de forma informal, de doentes que afirmam estar uma situação de “ruína financeira” associada a tratamentos em instituições privadas. Os doentes muitas vezes têm que tomar decisões numa altura em que estão fragilizados e vulneráveis, lembra, notando que não há o hábito em Portugal de se equacionarem os custos em saúde.

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Quanto aos privados, nota que fazer um orçamento prévio é possível mas complexo, porque por vezes há complicações imprevisíveis. Mas Nuno Miranda também defende que se levantam aqui outras questões que devem ser equacionadas. “Vai-se continuar ou alterar o tratamento? Estes pacientes passam à frente dos outros? São questões difíceis a que a ERS poderá responder”, defende o médico.

"Não podemos entender a oncologia como um peixe cortado às postas. É um peixe completo. É um processo habitualmente longo", ilustra Nuno Miranda, para quem há, porém, um lado positivo neste movimento de doentes. "O problema é que isto aconteça por incapacidade financeira", por isso é que “é preciso regulação".

O responsável pela estratégia nacional para as doenças oncológicas lembra que o grande drama para os doentes passa frequentemente pelos plafonds dos seguros, que muitas vezes são curtos. A agravar, conclui, quando se trata de contratos individuais, a fragilidade aumenta, porque as companhias podem rescindir ao fim de um ano.