Nuno Miguel Ropio 22 Abril 2020 às 19:05 Facebook

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António Costa prometeu uma abertura do país já em maio, com o impacto do desconfinamento social a ser avaliado quinzenalmente. Além de admitir recuar se alguma medida for menos eficaz, garantiu que "não haverá austeridade". Mas espera ter o PSD ao seu lado quando apresentar o plano de recuperação do país.

A declaração já não é nova, pelo menos nas últimas duas semanas, mas António Costa sentiu necessidade de reafirmá-la esta quarta-feira no debate quinzenal, o primeiro desde o dia 23 de março, quando entraram em vigor as medidas do primeiro estado de emergência.

"A austeridade não é um caminho para responder a uma crise que não precisa de austeridade. Esta não é uma crise das finanças do Estado, esta é uma crise de saúde que está a impactar na economia. O que temos de fazer é dar apoio à economia, às famílias, ao rendimento, ao emprego, ao investimento, de forma a relançar a economia", disse o primeiro-ministro, em reação ao desafio lançado pelo deputado do Chega, André Ventura, que o confrontou com alegadas reações dúbias de Costa nos últimos dias, sobre o risco de Portugal voltar a enfrentar cortes como durante o resgate financeiro.

O chefe do Governo, que contestou o título dado pelo Expresso a uma entrevista sua sobre o risco de medidas que levem os portugueses a terem de apertar o cinto - "Não dou uma resposta que amanhã não possa garantir" -, foi ainda mais taxativo: "Não, não haverá austeridade".

Uma escola mais digital

Apesar da muita indefinição no horizonte do que aí vem, Costa comprometeu-se a anunciar a calendarização da reabertura do país até ao final do mês.

"É importante que, no final da próxima semana, possamos dar um calendário à sociedade portuguesa", disse, em resposta ao PSD, alertando, porém, que "temos de estar preparados para poder recuar se tivermos de recuar" nas medidas.

Segundo Costa "é fundamental que cada vez que formos abrindo estas atividades" haja novas regras de convivência, a começar pelos transportes, em que teremos de "de usar máscaras", e em espaços públicos, com um "aumento de higienização".

Mas a regra é que o regresso à normalidade seja de "forma progressiva, com cadência de quinze em quinze dias, setor a setor, atividade a atividade, evitando a aglomeração em determinados pontos ou locais, com gestão crítica da rede de transportes públicas, com melhoria da oferta e procura horário desfasada"

Quanto às aulas presenciais, cujo recomeço será analisado na próxima semana depois de ouvidos os epidemiologistas, a regra é a da prudência e de levar em conta os exemplos dos países que já o fizeram, como a Dinamarca e a Noruega, frisou.

Uma certeza, porém. O​​​​​​ início do próximo ano lectivo vai ter uma aposta em "plataformas digitais", sem que Costa tenha detalhado se se tratará de uma entrega de computadores aos alunos ou de outro tipo de ferramentas.

"A escola já não vai ser mais a mesma. Vai ser mais digital e os recursos digitais vão passar a ser ferramentas do dia a da, mesmo que com a presença do professor em sala de aula", deixou no ar.

Desafio ao PSD para orçamento retificativo

O uso de máscaras e de gel desinfetante vai entretanto sofrer um corte no IVA, passando a ser taxados a 6%, de acordo com o anunciado também neste debate por Costa.

Esta era uma medida que tinha sido proposta pelo líder do PSD, Rui Rio, há uma semana no Parlamento, quando foi votado o terceiro estado de emergência.

O primeiro-ministro não só assegurou que o Conselho de Ministros irá levar em conta a medida já esta semana, como foi um pouco mais longe e lançou o desafio aos sociais-democratas para o período de necessária recuperação que ai vem em meados de maio, em que espera ter o seu apoio para "um orçamento suplementar [que irá ser apresentado] antes da interrupção dos trabalhos parlamentares".

"Neste momento, ainda ninguém sabe totalmente qual o grau de queda da economia. Sabemos que é brutal. Pensamos que é razoável que aguardemos pelo final de maio, para ter a noção das medidas da União Europeia que suportem um plano de retoma", disse, realçando que tem dado frutos a "concertação exemplar, entre órgãos de soberania, entre as diferentes formações políticas",

Nada contra dividendos de quem não pede ajuda

Num momento em que todas as receitas para o Estado são bem-vindas, Costa recusou acompanhar as críticas da bloquista Catarina Martins sobre a distribuição de dividendos na Galp, algo que também foi apontado pelo comunista Jerónimo de Sousa.

Disse a coordenadora do BE que a petrolífera nacional, onde o Estado tem uma participação, vai distribuir dividendos pelos acionistas "acima dos próprios lucros da empresa".

Costa assinalou que a Galp não integra as "empresas a quem concedemos apoios" e os casos de quem "recorreu a lay-off, ou recorreu às linhas de crédito". Por nesses cenários, a distribuição de dividendos e os despedimentos estarem proibidos.

Para o primeiro-ministro, a economia não pode parar, e que assim como "não adiámos o aumento da Função Pública", as empresas não estão limitadas na sua distribuição dos lucros.

"Não há razão para impedir as empresas de distribuir dividendos. O Estado [como acionista da Galp) fica satisfeito em poder receber os dividendos a que tem direito", admitiu.

ACT levanta 1770 autos

Costa anunciou que Autoridade para as Condições no Trabalho (ACT) está a atuar para evitar casos como o líder do PCP descreveu, em que trabalhadores "sofrem cortes de salários" por empresas que distribuem dividendos.

O primeiro-ministro revelou que a ACT já levantou 1770 processos inspetivos, passou a pente fino 700 empresas, com mais de 30 mil trabalhadores abrangidos.

"Já foram requisitados 12 inspetores a outras inspeções. Foram já admitidos em trabalho efetivo outros 44 inspetores que estavam em estágio e os 40 que aguardavam um recurso", apontou.