A proposta do PCP de passar a ceder a título definitivo os livros escolares de forma gratuita a todos os estudantes até ao 12.º ano de escolaridade vai ser apresentada nas negociações do Orçamento do Estado para 2019. O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo dirigente comunista Jorge Pires, em conferência de imprensa.

“O PCP inscreve para o próximo OE2019 o objetivo de alargamento da gratuitidade dos manuais escolares para os 12 anos de escolaridade obrigatória", disse o dirigente.

Os alunos do 1.º e 2.º ciclos de escolaridade já recebem livros de forma gratuita o que, segundo o PCP, corresponde a um investimento de 40 milhões de euros abrangendo 520 mil alunos. Aumentar a medida até ao 12.º ano passaria para “pouco mais de 100 milhões de euros, um pequeno investimento para o Ministério da Educação”, afirma o PCP.

“O criticável processo burocrático de cedência dos manuais que o Governo do PS tem em implementação, que apenas tem servido para criar tensão entre as escolas e as famílias e desvalorizar uma conquista relevante", afirmou ainda o membro da comissão política do Comité Central. "A obrigatoriedade imposta aos pais e encarregados de educação, sob compromisso de honra, de devolução dos manuais em bom estado ao estabelecimento de ensino, sob pena do seu pagamento integral, é um procedimento inaceitável, tanto mais quanto os graus de ensino envolvidos", acrescenta.

O fim da obrigatoriedade de devolução dos manuais e, por consequência, "a cedência a título definitivo é a solução que permite que fique garantido que, na relação com o livro, o aluno não esteja condicionado pela ameaça de os pais, caso o manual se degrade, terem de vir a pagá-lo".

Os comunistas criticam ainda a necessidade dos pais terem de aceder à plataforma eletrónica “Mega” para fazerem a requisição dos manuais escolares. “Muitos encarregados de educação pelo país não têm condições para aceder ao sistema porque não têm computador ou internet e há também problemas informáticos”.

Também esta quinta-feira o presidente da Associação de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas denunciou que em várias escolas não é possível validar os dados na plataforma “Mega”. No entanto ressalvou que o problema deverá ficar resolvido nos próximos dias.