O aborto legal não existe no Brasil – não na prática

Flávia* acordou ainda zonza na casa de um amigo. Estava nua da cintura para baixo e com as pernas sujas. Ao seu lado, havia um rapaz. Perguntou a ele o que havia acontecido e só ouviu silêncio. A estudante de 28 anos foi embora, desnorteada. Não acreditava que havia bebido tanto assim na festa. “Eu era acostumada a beber, às vezes acho que colocaram algo no meu copo”, reflete. O caso ocorreu no início deste ano, mas ela só voltou a buscar o rapaz quando, semanas depois, sua menstruação atrasou. O jovem confirmou o estupro. E ela estava grávida. Ao contar a história para uma amiga, Flávia ficou sabendo que tinha direito ao aborto legal e gratuito – a lei brasileira não considera crime a interrupção da gravidez nos casos de estupro. O que era para ser a solução, contudo, acabou se transformando no início de uma verdadeira saga.

7% dos casos de estupro resultam em gravidez

Moradora de Goiânia, Flávia foi à Delegacia da Mulher, ao Hospital Materno Infantil (centro de referência do SUS para o atendimento às vítimas de violência sexual na cidade), ao Ministério Público e à Defensoria Pública – em todos esses lugares, mais de uma vez. Também buscou ajuda no 180, a central nacional de atendimento à mulher. Em nenhum momento foi informada de que, para interromper a gestação, bastaria procurar um hospital, sem necessidade de boletim de ocorrência ou alvará judicial, como determina a lei 12.845, que entrou em vigor em 2013.

Foi justamente no hospital, porém, onde ela se sentiu mais desrespeitada: interrogada por vários profissionais, sendo submetida a exames sem que lhe dissessem a finalidade, aguardando por horas a fio, sem nenhum retorno. Segundo Flávia, a diretora do local chegou a perguntar: “quem te disse que fazemos isso (aborto) aqui? Como você está sabendo disso?” Outra profissional questionou qual era a religião da estudante. Ao final, ela teve o pedido de interrupção da gravidez negado.

“Eles me trataram como se eu fosse a pessoa mais ignorante do mundo. Queriam me obrigar a seguir com a gravidez. Tenho certeza que deixaram as crenças deles interferirem no meu atendimento”, reclama Flávia, com a voz embargada. “Tive depressão pós-parto depois do nascimento do meu filho, imagina se eu desse à luz uma criança fruto de um abuso?”, questiona.

Desesperada, ela passou a procurar no Google formas de por fim à gestação. Topou com uma matéria da Agência Pública sobre o descaso enfrentado por mulheres que engravidam de seus estupradores. Escreveu para a agência pedindo socorro. A jornalista que recebeu a mensagem acionou a Artemis, organização não governamental que luta pelo fim da violência contra as mulheres.

Com a ajuda dessa rede de ativistas, Flávia viajou para São Paulo e foi atendida no hospital Pérola Byington, principal centro de referência para o atendimento às vítimas de violência sexual no país. No dia 4 de abril, ela passou pelo aborto, praticamente no limite do prazo para que o procedimento fosse realizado da forma mais simples, por meio da aspiração manual intrauterina (Amiu, a técnica adotada para gestações de até 12 semanas). “Eu senti o maior alívio do mundo”, conta Flávia.

Desfecho de sorte

Mesmo com uma história dessas, entretanto, Flávia ainda representa mais a exceção do que a regra ao não entrar na estatística na coluna de quem deixou de receber do Estado o que o Estado, por lei, deveria garantir. Uma pesquisa financiada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres revelou que, entre os anos de 2013 e 2015, mais da metade das mulheres que procuraram o aborto legal não foram atendidas. Em dois anos, das 5.075 mulheres que foram à rede pública para realizar o procedimento, 2.442 (ou 48%) conseguiram fazer valer o direito.

O estudo avaliou 68 centros de referência do Ministério da Saúde para a realização do aborto, dos quais apenas 37 estavam, de fato, atendendo casos. Mais grave que isso: desses 37, 15 realizaram menos de 10 abortos nos últimos 10 anos – sendo que quatro estão localizados em capitais e são os únicos da região. Apesar de o aborto ser legal também em casos de risco de vida da mãe e anencefalia do feto, vale lembrar que 94% das mulheres que buscam o aborto legal sofreram estupro.

Para se ter uma ideia do tamanho do problema, imagine que são 37 serviços em um país com 5.570 municípios e mais de 47 mil estupros registrados em 2014, segundo dados do 9o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Não se sabe ao certo quantos estupros resultam em gravidez, mas uma pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), com base em dados do SUS de 2011, indicou que o índice gira em torno de 7% dos casos.

A reportagem d’AzMina ligou para o 136, o Disque Saúde, se passando por uma vítima de estupro, relatando uma gravidez e perguntando onde poderia realizar o aborto. Segundo a atendente, “antes de falar disso”, seria necessário “tomar as providências necessárias”. Ao questionar quais seriam essas providências, a atendente respondeu que era preciso registrar a queixa do estupro na delegacia. A informação é incorreta.

Desde 2005, uma nota técnica do Ministério da Saúde (reeditada em 2011) determina que, para a realização do aborto legal, basta o depoimento da mulher na instituição de saúde. Em 2013, essa nota ganhou urgência de lei.

“Os serviços de aborto legal no Brasil não existem”, resume a antropóloga Debora Diniz, do Anis Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Para ela, ou os 68 serviços que eram informados pelo Ministério da Saúde encolheram ou nunca existiram. “Nós temos um número significativo de mulheres que se apresentam, mas não retornam. Elas sofrem tantas barreiras que desistem. Se isso não é uma forma de tortura, eu não sei o que é”, indigna-se a pesquisadora, uma das responsáveis pela pesquisa nacional sobre os serviços de aborto legal.

Embora não haja um levantamento sobre o que acontece com essas mulheres – que podem, inclusive, decidir levar a gravidez adiante –, a carência de informações sobre o direito à interrupção da gravidez em caso de estupro é um indicativo das barreiras enfrentadas pelas vítimas.

Questionado pela reportagem, o Ministério da Saúde afirmou que o acesso ao aborto legal está garantido em todas as unidades do SUS com serviço de ginecologia e obstetrícia do país. Ainda de acordo com a pasta, as mulheres vítimas de violência sexual nos 5.570 municípios brasileiros receberão atendimento integral e multidisciplinar, com acompanhamento de psicólogos, assistentes sociais e ginecologistas.

Até o ano passado, o governo federal falava da existência de apenas 68 serviços de referência para atenção integral às pessoas em situação de violência sexual. “Se isso for mesmo verdade, é a maior conquista das mulheres em muitos anos no Brasil”, comemora Ana Lúcia Keunecke, diretora jurídica da ONG Artemis.

Segundo ativistas, no entanto, a declaração do ministério pode ser uma estratégia para que, na prática, essas mulheres não sejam atendidas em lugar nenhum, já que os próprios atendentes, além de desinformados, podem alegar conflito de consciência para não realizar o procedimento.

Investigação em curso

A falta de informações sobre o aborto legal motivou a abertura de um inquérito civil pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal que apura violações dos direitos humanos. “Há indicativo, pelo que observamos até agora, que essas mulheres, não bastasse a tragédia que viveram, ainda podem ser vítimas da atuação ineficiente ou de abandono pelo Estado”, afirma o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado. “Mas isso será melhor esclarecido durante as investigações.”

Enquanto isso, às vítimas de violência sexual, resta contar com a rede de apoio de ativistas – para as que têm essa sorte. Depois do caso de Flávia – que deu origem a uma denúncia contra o estado de Goiás na Organização dos Estados Americanos (OEA) – a Artemis acolheu outras duas mulheres que enfrentaram situações semelhantes.

A diretora jurídica da organização, Ana Lúcia Keunecke, conta que, nos dois casos, os hospitais se recusaram a atender as vítimas. “A gente sabe que três mulheres não morreram em tentativas de aborto clandestino porque chegaram até nós. Mulheres universitárias, com acesso a internet. Quantas milhares não têm esse tipo de acesso e estão na mesma situação?”, questiona Ana Lúcia.

Governo promete acesso ao aborto legal em toda a rede SUS – entenda o que isso significa

Questionado pela reportagem da Revista AzMina – que flagrou o mau funcionamento do serviço de atendimento ao aborto legal no Brasil – o Ministério da Saúde garantiu que mulheres vítimas de estupro, com fetos anencéfalos ou com gestações que apresentem risco à sua saúde ou vida poderão ter acesso ao procedimento em qualquer unidade do SUS com serviço de ginecologia e obstetrícia do país. Ainda de acordo com a pasta, as mulheres vítimas de violência sexual nos 5.570 municípios brasileiros receberão atendimento integral e multidisciplinar, com acompanhamento de psicólogos, assistentes sociais e ginecologistas.

Se cumprida, a promessa feita à reportagem representaria uma grande mudança e conquista para as mulheres brasileiras.

Isso porque até o ano passado, o governo federal falava na existência de apenas 68 serviços de referência para atendimento de mulheres que precisem do aborto legal – e mesmo estes não funcionam adequadamente conforme checou a reportagem. “Se a promessa do governo for mesmo verdade, é a maior conquista das mulheres em muitos anos no Brasil”, comemora, com receio, Ana Lúcia Keunecke, diretora jurídica da ONG Artemis, que luta pelo fim da violência contra a mulher.

A antropóloga Debora Diniz, do Anis Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, no entanto, vê a promessa com desconfiança. Ela chama a atenção para o fato de o Ministério ter parado de mencionar a existência dos centros de referência depois de uma pesquisa revelar que apenas 37 deles estavam, de fato, realizando abortos legais no Brasil.

“Essa resposta do Ministério não explica a diminuição do número de serviços”, enfatiza, lembrando que o estudo, do qual Debora é coautora, foi financiado pelo próprio governo federal. De acordo com a pesquisadora, retirar a importância dos centros de referência e afirmar que, agora, as mulheres podem ser atendidas em qualquer unidade pode gerar um resultado perverso para as vítimas de estupro no Brasil.

“Obrigá-las a passar por uma porta de entrada genérica, sem equipes qualificadas para o atendimento, estimula o estigma e a discriminação em relação à violência sexual, além de abandonar ainda mais essas mulheres à própria sorte”, lamenta Debora.

Pela lei brasileira, as mulheres que engravidam de seus estupradores têm direito ao aborto legal, bastando, para isso, que procurem o serviço de saúde e relatem a violência. Não é necessário apresentar boletim de ocorrência ou alvará judicial. Os médicos, responsáveis por realizar o aborto, podem, eventualmente, se negar a fazer o procedimento, alegando objeção de consciência. Nesses casos, a instituição é obrigada por lei a encontrar outro profissional que se encarregue da tarefa.

Mesmo assim, a promessa do Ministério abre uma brecha importante para mulheres que vivem fora das capitais e não tem recursos para chegar aos centros de referência. Caso você se encaixe em algum dos casos em que há direito ao aborto legal no Brasil e não tiver acesso a um dos centros de referência, imprima uma cópia do email abaixo que o Ministério da Saúde enviou à AzMina e exija atendimento na unidade do SUS mais próxima de você.

“Tem certeza de que este ‘estuprador’ não era seu namorado?” – a saga de mulheres que buscam o aborto após o abuso

Ana Eufrázio tinha 19 anos quando foi estuprada, durante uma micareta, na cidade de Fortaleza. Na folia, ela conheceu um rapaz, que a levou para um local mais silencioso. “Se tivesse rolado um clima confortável, eu poderia ter transado com ele. Mas ele não queria sexo consensual, ele queria violência”, diz Ana, hoje com 42 anos. Ela conta que o agressor a imobilizou contra uma moto e tapou sua boca com uma das mãos. “A situação foi tão inusitada, que eu não tive tempo de reagir. Era como se existisse apenas um corpo ali, fiquei sem reação, sem conseguir chorar, totalmente em choque”, lembra.

Um mês e meio depois, ela se descobriu grávida do abuso. Ana não contou a ninguém que havia sido estuprada. Tinha medo do estigma, dos julgamentos. Fez um aborto ilegal, com todos os riscos que isso envolve. “Eu me sentia culpada por ter me afastado, por não ter reagido, por estar de saia”, enumera.

Como Ana, muitas mulheres abrem mão do direito ao aborto legal para evitar o trauma de duvidarem delas nos centros de atendimento. O estupro é um dos crimes mais subnotificados do país e, segundo estimativa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, apenas 35% dos casos chegam ao conhecimento das autoridades.

O medo não é infundado. Uma pesquisa realizada com 82 profissionais de saúde que trabalham em centros de referência para a interrupção da gestação prevista em lei revelou que suspeitar das alegações das vítimas é uma prática corriqueira. “A norma técnica do Ministério da Saúde estabelece que basta o relato da mulher, mas, na prática, a lógica que guia os profissionais é ‘será que ela está falando a verdade?’”, resume Vanessa Dios, autora do estudo que embasou seu doutorado, defendido este ano na Universidade de Brasília (UnB). Vanessa afirma que os serviços adotam verdadeiras táticas periciais de investigação para tirar a prova.

Flávia*, uma estudante de 28 anos de Goiânia que foi estuprada enquanto estava desacordada em uma festa, sentiu a realidade desses números. Ela ouviu na delegacia: “tem certeza que ele te estuprou mesmo? Este cara não era seu namorado?”. Depois, teve que peregrinar por hospitais que, duvidando dela, chegaram a negar-se a interromper a gestação.

Segundo Vanessa, só as crianças escapam desta lógica triste. “Os casos mais simples são os que envolvem o abuso de menores, porque, geralmente, a família está junto à vítima e o agressor é alguém conhecido”, conta.

O estereótipo da vítima

Por outro lado, casos de abuso como os vividos por Ana ou Flávia – jovens que estavam em momentos de lazer quando foram estupradas – tendem a ser os mais “suspeitos”. Os profissionais que deveriam acolher as mulheres, não importa em qual circunstância elas foram abusadas, passam a interrogá-las (Mas o que você estava fazendo lá? Por que andava sozinha a uma hora dessas? Que roupa vestia?) e a observar se elas se comportam como “verdadeiras vítimas”: se choram, se estão abatidas, traumatizadas, se estão se alimentando mal, com olheiras.

Vanessa também identificou que, muitas vezes, os profissionais encarregam o psicólogo da equipe da tarefa de dar o veredito se a mulher está dizendo a verdade ou não sobre a violência. “Em todos os meus anos de psicologia, nunca vi um teste capaz de determinar isso”, comenta ela, que trabalhou por quase duas décadas no atendimento psicológico às vítimas de violência sexual no Distrito Federal.

“É triste, mas, mesmo nas instituições de saúde, as mulheres têm seus direitos violados.”

Para a pesquisadora, reverter esse quadro passa, obrigatoriamente, pela mudança na forma de seleção dos profissionais que trabalham com o aborto legal. Hoje, em muitos lugares, eles não escolhem a função, mas acabam sendo alocados nela, como que “por azar”. Além disso, é preciso investir na capacitação dos funcionários e na formação de novos profissionais.

Um estudo realizado em 2012 com profissionais de um hospital público do Rio de Janeiro revelou que o aborto legal não é uma temática abordada nos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social. Segundo as pesquisadoras, nem as especializações dos médicos obstetras entrevistados trataram do assunto.

“Isso demonstra que o foco da formação dos profissionais de saúde, em especial os médicos, ainda está muito centrado na visão técnico-curativa e biologista do processo saúde-doença, resultando no despreparo dos profissionais para lidar com dimensões sociais, culturais e subjetivas presentes no cuidado à saúde”, escrevem Rejane Farias e Ludmila Cavalcanti, autoras da pesquisa.

Como posso ter acesso ao aborto legal?

Em todos os casos descritos acima, a recomendação é que a mulher procure um serviço de saúde o quanto antes. Nos casos de estupro, se isso ocorrer até 72 horas depois da violência, ela deve receber – além de acompanhamento médico, psicológico e social – a contracepção de emergência (a famosa pílula do dia seguinte). Mesmo que a mulher procure atendimento depois desse prazo, ela tem o direito ao aborto legal até a 20a semana.

Passo a passo:

Não é preciso ir à delegacia para tirar o boletim de ocorrência. Basta relatar a violência aos profissionais da instituição de saúde. A palavra da mulher é o que vale.

Não há um protocolo sobre como é o passo a passo do atendimento às mulheres. Via de regra, a vítima passa por, pelo menos, uma consulta com o médico, uma com o psicólogo e uma com o assistente social. Um ultrassom é feito para verificar se o desenvolvimento do feto “bate” com a data da violência.

O profissional da saúde não pode constranger ou humilhar a mulher: frases como “O que você fazia na rua a uma hora dessas?”, “Tem certeza de que o agressor não é seu namorado?” e “Quem te disse que fazemos aborto?” também são uma forma de violência. Tentar persuadi-la a desistir de interromper a gestação com discurso religioso ou moralista – a não ser que o conselho seja solicitado – também é proibido.

O médico, profissional responsável por fazer o aborto, pode alegar objeção de consciência. Nesse caso, a instituição de saúde deve encontrar um outro médico que faça o procedimento. Esta é uma obrigação legal. É importante que isso não leve muito tempo: o aborto legal só pode ser feito até a 20a semana.

A vida – e o estigma – de quem trabalha com aborto legal no Brasil

Em uma tarde do início de setembro, a reportagem chega ao Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB). Na recepção principal, perguntamos pela sala do PIGL, o Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei. Somos mandadas para outro edifício, onde ninguém reconhece a sigla. Ao enviar mensagem para a pessoa que nos espera, somos orientadas a voltar para o prédio principal. A sala do PIGL está a menos de 30 metros dali. Mesmo assim, ainda é um mistério para muita gente.

Nossa anfitriã explica que o programa mudou de nome em 2013; antes, era conhecido como Programa do Aborto Legal, um nome que carregava “muito estigma e preconceito”. Segundo Fernanda Schieber, chefe do Núcleo de Prevenção e Assistência às Situações de Violência (Nupav Centro-Sul, do qual o PIGL faz parte), não foi só o nome que mudou. De lá para cá, o PIGL ganhou uma sala reformada e uma equipe exclusiva de profissionais – duas psicólogas, uma assistente social e três médicos (cada um com 10 horas semanais de atendimento).

“Fizemos um trabalho pedagógico aqui dentro, explicando para as pessoas o que é o programa, que nem todo mundo que entra aqui vai abortar, que nosso trabalho é sério”, conta Fernanda.

Ainda assim, falar sobre o que o PIGL faz continua sendo tabu. Não podemos filmar ou fotografar nenhum dos profissionais que trabalha no serviço de aborto legal. Tentamos iniciar uma conversa com um dos ginecologistas, sob garantia de anonimato, mas ele ficou extremamente desconfortável ao ver o bloquinho nas mãos da repórter.

Embora, no caso do HMIB, os profissionais estejam no serviço de aborto legal por opção e não porque foram simplesmente alocados – ao contrário do que costuma ocorrer em outras instituições –, eles temem represálias ao se expor. “A gente vive em um país onde o aborto é crime, não tem jeito. As mulheres têm o direito, mas é difícil fugir dessa carga”, diz Fernanda.

Corrida de obstáculos

Se essa é a situação no HMIB, no centro da capital brasileira, com todo o trabalho de conscientização descrito por Fernanda, em cidades do interior, tende a ser muito pior. A pesquisa nacional sobre os serviços de aborto legal, na qual foram ouvidos 82 profissionais de saúde, revelou que grande parte não gosta do trabalho que faz – ou que deveria estar fazendo. “Encontramos equipes despreparadas, com pessoas que se sentem discriminadas e que têm vergonha de estar onde estão”, afirma a antropóloga Debora Diniz, uma das autoras do levantamento.

O maior problema disso é que cabe justamente a esses profissionais decidir se a mulher terá direito ao aborto ou não – uma decisão que pode ser barrada pela objeção de consciência. Embora seja obrigação da instituição de saúde encontrar outro profissional que faça o procedimento sem contrariar suas crenças pessoais, em instituições com um número limitado de ginecologistas/obstetras, as vítimas ficam à mercê da vontade do plantonista. Isso em uma situação em que correm contra o tempo: o aborto legal só pode ser feito até a 20a semana de gestação.

“Se o médico é contra o aborto, a instituição de saúde precisa se responsabilizar e fazer”, defende Rosires Andrade, presidente da comissão da Febrasgo (a federação de ginecologia e obstetrícia) que trata de violência sexual e interrupção da gestação prevista em lei. Segundo Andrade, por conta disso, no Hospital de Clínicas de Curitiba, onde trabalha, não se fala no profissional que faz o aborto legal, mas sim que esse é um serviço da instituição.

“Se um médico vai para uma cidade do interior e começa a fazer esse tipo de atendimento, ele vai ficar conhecido por isso. E ninguém gosta de ser conhecido por fazer aborto”, admite.

Especialistas afirmam que uma das formas de garantir o correto acolhimento das vítimas – como dispõe a lei 12.845 de 2013 e duas portarias do Ministério da Saúde – é selecionar profissionais exclusivamente para o serviço de aborto legal. Foi assim que o Hospital Pérola Byington, em São Paulo, se tornou o principal centro de referência brasileiro para o atendimento às mulheres que engravidam de seus estupradores. E é assim que o HMIB também vem tentando estruturar seu serviço desde 2013. “Antes, era uma coisa bem escondida mesmo”, diz Fernanda Schieber.

Ela reconhece, contudo, que há muito ainda a ser feito. “Me preocupa saber que a pessoa que trabalha ali na recepção não sabe o que é o PIGL”, comenta. Outro desafio é garantir assistência adequada a todas as mulheres que procuram os centros de saúde do Distrito Federal. “Eu sei como ela vai ser atendida se chegar aqui no HMIB, onde existe um protocolo, que é cumprido à risca. Infelizmente, não tenho como garantir isso se ela for recebida no Hospital Regional de Taguatinga (a pouco mais de 20km de distância)”, diz.

Profissionais de saúde assumem papel de juízes e castigam mulheres que abortaram

Se o estigma do aborto castiga as mulheres que engravidam após uma violência sexual, ele pode ser tanto ou mais perverso com as que decidem interromper a gestação de forma clandestina e acabam tendo que recorrer à ajuda médica. Em 2011, em Teresina, no Piauí, a obstetra Maria das Dores Nunes, atendeu uma adolescente de 15 anos, transferida do interior de outro estado, com infecção grave e perfuração uterina. Seu estado de saúde, contudo, não era fruto do aborto inseguro, mas sim do atendimento que ela teve quando buscou o hospital: foi submetida a três curetagens sem anestesia, porque, segundo lhe disseram, seu caso “não merecia”.

Embora exista uma norma técnica do Ministério da Saúde que recomende a atenção humanizada quando há complicações após o aborto – seja ele legal ou ilegal –, é comum que os profissionais façam juízo de valor e, em algumas situações, decidam que lhes cabe punir a mulher. Essa postura acaba tendo um peso que se estende por toda a vida dessas mulheres, muitas delas, jovens.

Outra caso atendido por Maria das Dores foi o de uma adolescente de 18 anos, em segunda gravidez, com um filho de 9 meses que ainda mamava. Depois de fazer uso do Cytotec e procurar o hospital, ela foi internada para tentar inibir a progressão do aborto. Dois dias depois da alta, voltou ao hospital com infecção grave.

As histórias dessas duas meninas e de outras 28 foram contadas na pesquisa de mestrado de Maria das Dores. “Nós estamos sempre tentando sensibilizar os profissionais. Médico não é juiz, não é polícia, que precisa ficar buscando indícios de crime. Se ele não quer ajudar, que oriente a paciente sobre onde ela pode ser devidamente atendida”, defende a obstetra, que integra o Comitê de Prevenção da Mortalidade Materna do Piauí, o estado mais pobre do Brasil.

Maria das Dores explica que as mulheres não precisam confessar nada para os médicos. “Antigamente, quando os abortos eram aquelas coisas atrozes, com ferro na vagina e no útero, até fazia sentido questionar a paciente, para fins de histórico médico. Hoje, especialmente nas capitais, já não faz. Então, se elas querem ficar caladas, é um direito. E, se querem contar, isso não deve interferir na conduta médica”, defende.

Por ano, no Brasil, são realizados cerca de 1 milhão de abortos clandestinos – e 250 mil internações decorrentes disso.

Não se sabe ao certo quantas mulheres morrem em consequência da prática, mas o governo brasileiro chegou a admitir que é a quinta principal causa de morte materna. Para saber mais sobre a importância da descriminalização, assista ao debate que AzMina promoveu junto ao Instituto Ruth Cardoso sobre o tema.

O aborto ilegal

Pretas e pobres são as principais vítimas dessa lógica de condenação das mulheres que abortam. Mas essa prática atinge a todas que recorrem ao sistema de saúde por complicações. Foi o que viveu a professora Gabriela*, 34 anos, quando precisou ir ao hospital depois de induzir um aborto e ficar sangrando por três dias.

Fraca e exausta, Gabriela procurou o Hospital Universitário de Brasília (HUB), onde começou sua saga em busca de atendimento. “A primeira coisa foi que eles me interrogaram: ‘Você provocou?’, ‘O que você usou?’”, lembra ela. Depois, lhe disseram que seria necessário fazer um ultrassom. O médico que a atendeu deu o laudo como não conclusivo, por medo de que a palavra “aborto” lhe trouxesse problemas.

Para sua revolta, os profissionais do HUB não aceitaram o exame impreciso. “Não entendo qual era o problema. Eles tinham as imagens do exame, será que não era suficiente?”, questiona. Sozinha, sem direito a ter um acompanhante, não aguentou e fugiu do hospital.

A segunda parada da professora foi no Hospital Materno Infantil de Brasília. Lá, por medo de novos interrogatórios, ela decidiu omitir que havia induzido o aborto. Ainda assim, foi maltratada. “O médico que me examinou foi super grosseiro. Fez um exame de toque sem cuidado nenhum, que me machucou e respingou sangue para todos os lados. Ele ainda disse ‘aqui, pelo menos, eu vou resolver o seu problema’”, conta Gabriela.

A batalha, porém, ainda não estava terminada. Sem leitos vagos no centro obstétrico para que ela fizesse a curetagem, Gabriela ficou aguardando por dois dias até que surgiu uma “janela” entre os partos e ela pôde ser atendida. Nesse tempo todo, ficou em uma saleta improvisada, aberta e, segundo conta, recebendo olhares de reprovação da equipe de enfermagem. “Fui tratada como um bicho”, desabafa.

Procuramos a Secretaria de Saúde do Distrito Federal para perguntar seu posicionamento sobre o caso mas, até o fechamento desta reportagem, não obtivemos resposta.

Como tudo deveria ser

Mariana*, 36 anos, voltava para casa em um domingo à noite, em um bairro da Zona Leste de São Paulo, quando foi abordada por um homem armado. Ele a obrigou a entrar no veículo que dirigia, a levou para as imediações da estação de metrô, e a violentou ali mesmo, dentro do carro. Quando foi liberada, sob a ameaça de morrer caso olhasse para trás, Mariana começou a chorar – mas não teve muito tempo para isso. Mãe de uma adolescente de 16 anos com paralisia cerebral, a dona de casa engoliu as lágrimas e a humilhação que sentiu para si. “Eu tive que me recompor, fingir que nada aconteceu, precisava ficar bem por causa da minha filha”, conta.

Ela não teria procurado ajuda não fosse o atraso na menstruação alguns dias depois. Um teste de farmácia confirmou o que ela mais temia: o estupro havia resultado em uma gravidez. Mariana foi ao Google, buscar maneiras de por fim àquela gestação. Encontrou uma reportagem sobre o serviço de aborto legal do Hospital Pérola Byington, o principal centro de referência do SUS para o atendimento às vítimas de violência sexual do país, a 20km de sua casa.

“A internet tem um papel muito importante hoje. A maioria das mulheres chega aqui porque leu entrevistas e reportagens como esta que você está fazendo”, conta Daniela Pedroso, chefe de psicologia do serviço de aborto legal do Pérola. Em tese, o hospital deveria atender apenas às vítimas do estado de São Paulo, mas, na prática, recebe gente do país inteiro. “A partir do momento que elas passam pela porta, elas são nossas pacientes, são acolhidas com todo respeito”, diz Daniela.

A postura dos profissionais que trabalham por lá é reconhecida nacionalmente – tanto é que Flávia*, a jovem de Goiânia que sofreu violência institucional ao tentar fazer valer o seu direito , foi encaminhada pela rede de ativistas para o Pérola. De janeiro de 2014 a agosto deste ano, foram realizados 546 abortos no hospital paulistano – em todo o SUS, 3.286 em 2014 e 2015.

Daniela e outros membros da equipe não têm medo de mostrar a cara, tampouco de sofrer preconceito por parte de colegas. Quando perguntamos para a psicóloga sobre a possibilidade de atender casos mentirosos de estupro, ela demonstrou surpresa. “Em geral, as histórias são muito simples: elas estão indo ou voltando do trabalho ou em situações de vulnerabilidade quando são violentadas”, afirma.

“É estranho que um profissional ache que a mulher está inventando o abuso”, acrescenta.

O alívio do aborto

Foi a certeza de que seu relato seria ouvido que levou Mariana a buscar ajuda no hospital. “Eu nem imaginava que isso (fazer um aborto legal) era possível. O que me fortaleceu foi saber que eles acreditam na palavra da mulher”, conta. Depois de se submeter ao procedimento – sem conhecimento da família – ela diz ter se sentido “tremendamente aliviada”. “Eu não poderia, em hipótese alguma, ter essa criança. Queria resolver logo.”

É comum também, segundo Daniela, que as vítimas guardem segredo sobre a violência que sofreram. Suzana*, 23 anos, decidiu não denunciar ou revelar o estupro para ninguém próximo, mesmo sendo o abusador uma pessoa da família. A jovem visitava a casa da avó adoentada, quando aceitou um copo de suco oferecido por um familiar. Acordou no dia seguinte, nua e suja, sem acreditar direito no que havia acontecido.

Estudante de odontologia, ela já conhecia o serviço de atendimento às vítimas de abuso sexual. Procurou ajuda cerca de duas semanas depois do estupro, pois “não aguentava mais guardar aquilo sozinha”. A descoberta da gravidez veio em seguida. Hoje, depois de passar pelo procedimento e ainda fazendo acompanhamento psicológico, ela diz se sentir aliviada.

“Eu sabia que precisava fazer o aborto. Sempre quis ser mãe, aliás, ainda quero ser, mas não poderia ter um filho de uma pessoa que abusou e mim.”

Conheça os deputados que querem acabar com o direito ao aborto

Não bastassem todas as dificuldades que as mulheres enfrentam para ter acesso ao aborto legal, o Legislativo brasileiro vem trabalhando para impor perdas aos direitos já conquistados. Nos últimos três anos, uma bancada repleta de religiosos conseguiu avançar proposições extremamente prejudiciais para as mulheres, desconsiderando não apenas o que está na Constituição Federal, mas também uma série de tratados internacionais assinados pelo Brasil.

A mais famosa dessas proposições é o projeto de lei 5069/2013, de autoria do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O PL do Cunha, como ficou conhecido, prevê que as vítimas de estupro sejam encaminhadas à delegacia para atestar a violência sexual antes de receberem atendimento médico. Também impede a utilização de medicamentos considerados “abortivos” após o estupro, tais como a pílula do dia seguinte – atualmente ministrada se a mulher procura o serviço de saúde até 72 horas depois do abuso. Além disso, qualquer pessoa que auxilie a vítima a fazer o aborto – médicos, enfermeiros, entre outros profissionais da saúde – será considerada criminosa. O texto está parado, mas pronto para ser votado em Plenário.

É também de Cunha o projeto de lei 6033/2013, que revoga a lei 12.845 – aquela que dispõe sobre o “atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”, incluindo a “profilaxia da gravidez”, sem necessidade de apresentação de boletim de ocorrência ou autorização judicial. E o famigerado Estatuto do Nascituro, que proíbe a interrupção da gestação decorrente de estupro e considera o aborto ilegal um crime hediondo, teve quem como relator? Ele mesmo, Eduardo Cunha. Esse projeto chegou a ser arquivado lá em 2005, mas ressurgiu em 2007, ganhou força enquanto Cunha ocupava a presidência da Câmara e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele mesmo, Eduardo Cunha.

Se o ex-deputado peemedebista era considerado o inimigo número 1 das mulheres, seu afastamento da Câmara não garante que outros projetos de lei não surjam para cercear direitos. Como lembra a diretora jurídica da ONG Artemis, Ana Lúcia Keunecke, enquanto o PL do Cunha parece ter desacelerado, outros deputados conservadores aproveitam para propor leis igualmente abusivas.

Uma das mais recentes proposições nessa linha é de abril deste ano, do deputado Rômulo Gouveia (PSD/PB). A proposta prevê que todos os hospitais informem obrigatoriamente à polícia quando receberem mulheres em processo de abortamento. Outro projeto de lei que ameaça as mulheres é do deputado Flavinho (PSB/SP), apresentado em março. O texto prevê uma mudança no Código Penal brasileiro, para a inclusão do crime de “auxílio, induzimento ou instigação ao aborto”, sob pena de reclusão de 3 a 10 anos.

E, como não poderia deixar de ser, o deputado Marco Feliciano (PSC/SP) apresentou um projeto de lei que institui o Dia Nacional da Conscientização Antiaborto, a ser celebrado na segunda sexta-feira do mês de maio. “Os parlamentares da bancada do Cunha pegaram o PL 5069 e o transformaram em vários outros projetos de lei contra o aborto. Eles são muito rápidos”, afirma Ana Lúcia.

Recentemente, a Artemis fez um levantamento das proposições que ameaçavam as mulheres e pediu para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara pedisse vista dos projetos. A ideia é tentar conter o avanço da pauta conservadora. Foi a Artemis também que denunciou o PL 5069 na Organização dos Estados Americanos (OEA), o que, na avaliação de Ana Lúcia, constrangeu o Brasil internacionalmente e ajudou a frear o avanço do projeto.

Termos pouco claros

Além do trabalho parlamentar para minar os direitos das mulheres, um outro problema é a falta de clareza de alguns termos sobre o aborto legal na atual legislação. A expressão “profilaxia da gravidez”, por exemplo, suscita um debate ideológico, como destaca o procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal Pedro Antonio de Oliveira Machado.

“Profilaxia é um termo ligado à prevenção de doenças, de modo que há quem levante a dúvida sobre se a gravidez, ainda que decorrente de estupro, poderia ser considerada doença”, diz Machado. Segundo o procurador, o tema ficou ainda mais obscuro depois que o Ministério da Saúde revogou, em maio de 2014, uma então recém-publicada Portaria que incluiu o aborto da na tabela de procedimentos do SUS. Na época, a pasta argumentou que a exclusão se deu devido à necessidade de revisão nos valores que seriam repassados às instituições pelo procedimento.

“Assim o debate ideológico, notadamente de cunho religioso, que envolve o tema, por vezes com impacto eleitoral, acaba fazendo com que assunto de tamanha relevância não seja tratado de forma clara e explícita pela legislação”, lamenta o procurador. “A lei é um instrumento que deveria trazer segurança jurídica aos cidadãos, explicitando exatamente o que é permitido e o que é proibido, sem deixar margens para dúvida”, defende.

*nome fictício.