Com a nova lei a entrar em vigor no próximo mês, Governo e autarquias estão ainda longe de ter condições para implementar as novas directrizes contra o abate de animais em canis.

Com a nova lei a entrar em vigor no próximo mês, Governo e autarquias estão ainda longe de ter condições para implementar as novas directrizes contra o abate de animais em canis.

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Só em 2017 foram abandonados 40 mil cães e gatos, ou, mais precisamente, 40 674. Um aumento de 22% face ao ano anterior. Dos 40 mil, a maioria foi recolhida no Norte do país (14 531). Os dados são da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).

E se falarmos em animais recolhidos nos Centros de Recolha Oficias, apenas 16 144 foram adoptados. Em contrapartida, foram eutanasiados 11 819. A esterilização, a grande solução que leva à diminuição das colónias de ‘animais sem dono’, foi feita a apenas 8 873 do total de cães e gatos recolhidos. Já a vacinação de animais no continente, através da campanha oficial contra a raiva, teve um alcance de 98 266.

Um quadro que contraria o disposto no artigo 1 da lei 27/2016 que diz: “A presente lei aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária, e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização.”

Mais uma vez, uma análise por região mostra que o Norte, apesar de ter registado mais animais adoptados (4 834) e vacinados (41 257), também foi onde se recorreu mais à eutanásia (5 090) e onde se esterilizou menos (522). As regiões do Alentejo e Algarve foram as que menos animais conseguiram adoptar (649 e 780, respectivamente).

Em Maio deste ano, o jornal Público deu a conhecer os números que põem na mesa a possibilidade de o prazo limite da entrada em vigor da nova lei contra o abate de animais como solução para a sobrelotação dos canis, Setembro de 2018, poder vir a ser adiado. Em causa está a necessidade de reforma dos canis municipais existentes, para a recolha de um maior número de animais errantes, e a existência de 31 municípios sem qualquer centro de recolha. Só no passado mês de Abril é que o Governo lançou um programa de incentivos financeiros para esta matéria com um orçamento de um milhão de euros, contrariando o valor inicialmente anunciado de dois milhões.

Na mesma peça, o jornal Público avança ainda que, em 2017, foram abatidos por ordem municipal perto de 12 mil cães e gatos. Em média, mais de um por hora.

E em 2018?

Uma análise da Ordem dos Médicos Veterinários indica que este ano já foram recolhidos em Centros de Recolha Oficiais cerca de 14 mil animais de estimação. Esta trata-se de uma situação preocupante e que se tem agravado com a aprovação da nova lei que, acima de tudo, confere um novo estatuto jurídico aos animais, considerando-os como seres vivos dotados de sensibilidade e que os autonomiza face a pessoas e coisas. Nesta lei apresentada pelo PAN (Pessoas-Animais-Natureza), aprovada a 9 de Junho de 2016 e que deverá entrar em vigor no próximo mês

“O número de abandonos em Portugal contínua a ser muito expressivo, realidade que deixa a Ordem dos Médicos Veterinários apreensiva face à capacidade dos Centros de Recolha Oficiais para acolherem e tratarem estes animais“, escrevem os veterinários em comunicado.