O juiz Jaime Travassos Sarinho, da 15ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta quinta-feira (8) a retirada da tornozeleira eletrônica de Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), ex-deputado federal e ex-assessor especial do presidente Michel Temer .

Segundo o juiz, a decisão foi tomada porque Rocha Loures já foi interrogado e colaborou com as investigações. O Ministério Público concordou com a retirada da tornozeleira, e agora caberá à Polícia Federal retirar o equipamento.

Após a decisão, o advogado de Rocha Loures, Cezar Roberto Bitencourt, afirmou à TV Globo ressaltou que o cliente não cometeu infração no período em que foi monitorado.

"Ele cumpriu rigorosamente as medidas cautelares, sem nenhuma infração, por mais de um ano. Como o processo está chegando ao fim, a defesa pediu a revogação, o Ministério Público concordou e o juiz decidiu revogar", declarou.

No ano passado, Rocha Loures ficou conhecido por ter recebido uma mala com R$ 500 mil da JBS – segundo o Ministério Público, o dinheiro seria propina para o presidente Temer, que sempre negou.

Rocha Loures chegou a ser preso pela PF no ano passado e ao ser solto, também em 2017, passou a usar tornozeleira por determinação da Justiça. Ao todo, ele ficou um ano e quatro meses com o equipamento.

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Medidas cautelares

A defesa de Rocha Loures argumentou à Justiça que a tornozeleira impedia o deslocamento do ex-assessor de Temer entre Brasília, São Paulo e O Paraná, onde o ex-deputado tem família.

Por isso, o juiz concordou com a retirada do equipamento, mas manteve outras medidas cautelares, entre as quais:

proibição de contato com outros investigados ou testemunhas;

proibição de deixar o país;

retenção do passaporte;

recolhimento noturno em endereços previamente declarados em Brasília, São Paulo e no Paraná.

A decisão do juiz

O magistrado ressaltou que Loures ainda responde a outros processos na Justiça, mas poderá viajar livremente entre Brasília, São Paulo e Paraná, sendo necessário pedir autorização em caso de deslocamento para outro estado.

O juiz Sarinho destacou que, ao revogar a tornozeleira, não adianta posição sobre as acusações.

"Registro que não se faz aqui qualquer juízo de valor sobre o mérito da ação penal, não tendo essa decisão viés antecipatório ou mesmo qualquer outra avaliação quanto à suficiência das provas produzidas pelo órgão de acusação e também pela Defesa", afirmou o juiz.

Segundo ele, agora haverá prazo de alegações finais e posteriormente será dada uma sentença de condenação ou absolvição.

Conforme o magistrado, Rocha Loures compareceu a todos os atos do processo, acompanhou a produção de provas e não impôs obstáculos ao andamento da ação, além de estar acompanhado de defensores "diligentes".

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Relembro o caso

A suspeita do Ministério Público e da Polícia Federal é que o dinheiro seria propina para o presidente Michel Temer, que nega a acusação. A parte do processo para Temer foi suspensa por decisão da maioria da Câmara dos Deputados.

Rocha Loures chegou a entregar a mala à PF, em 23 de maio do ano passado, mas com R$ 465 mil. Depois, no mesmo dia, o ex-deputado devolveu os R$ 35 mil que estavam faltando.