A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (12), um projeto de lei que proíbe a venda veículos movidos a gasolina e diesel a partir de 1º de janeiro de 2030.

Com isso, apenas os carros abastecidos com biocombustíveis (como, etanol) ou elétricos, poderiam ser vendidos normalmente. O PLS 304/2017 ainda determina a proibição da circulação de veículos a combustão no país, a partir de 2040.

Neste caso, haveria algumas exceções: automóveis de coleção, veículos oficiais e diplomáticos ou carros de visitantes estrangeiros poderão rodar pelas ruas brasileiras mesmo que movidos a combustíveis fósseis.

A proposta foi feita pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e é contestada pela Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). Segundo a assessoria da associação, é inviável alcançar tal meta em um prazo de dez anos.

A Anfavea ainda lembra sobre o Rota 2030, aprovada pelo Congresso Nacional em 2018, e afirma que as fabricantes já estão seguindo o programa.

O Rota 2030 define regras para a fabricação dos automóveis produzidos e comercializados no Brasil durante os 15 anos. O objetivo é modernizar o setor de autopeças e de eficiência energética.

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De acordo com a Anfavea, antes da aprovação da PLS é importante que seja discutido qual matriz energética será usada e qual sua capacidade.

A associação afirmou que foi à Comissão de Meio Ambiente (CMA) em outubro do ano passado para explicar a inviabilidade de um projeto parecido com este aprovado ontem, e que está aberta para novos debates sobre o tema.

Em seu projeto, o senador sustenta que o Brasil já possui soluções tecnológicas para a questão, colocando como principais delas: os carros movidos a eletricidade e carregados em tomadas da rede elétrica e os abastecidos como biocombustíveis.

Outros países já aderiram à programas similares com o objetivo de sanar os problemas com emissões. A Índia e a Holanda estipularam 2030 como data limite para o fim das vendas de veículos a combustão.

Reino Unido e França colocaram o limite para venda em 2040, enquanto a Noruega pretende colocar em prática em 2025 a iniciativa.

De acordo com o senador, a queima dos combustíveis fósseis é responsável por ao menos um sexto da emissão de dióxido de carbono na atmosfera.