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Pagamentos milionários de uma universidade privada do Rio Grande do Sul a empresas de consultoria do ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) estão no centro de uma ação de improbidade na qual ele é réu na Justiça Federal.

Padilha tenta suspender a tramitação do processo, em que ele é acusado de beneficiar a Ulbra (Universidade Luterana do Brasil) na época em que exercia mandato de deputado federal.

Duas empresas dele, chamadas Rubi e Fonte, receberam na década passada da instituição de ensino R$ 3,9 milhões (R$ 7 milhões em valores corrigidos). Uma auditoria na universidade não encontrou documentos comprovando a prestação de serviços de consultoria.

A defesa do ministro peemedebista argumentou, já na segunda instância federal, que o Ministério Público Federal não tinha competência para propor a ação e que o caso não envolvia a União.

Em outubro, os juízes do Tribunal Regional Federal rejeitaram pela segunda vez contestação do ministro. No mês passado, o tribunal determinou que o pedido de contestação fosse encaminhado a uma instância superior.

O ministro e testemunhas foram ouvidos no ano passado. As partes envolvidas já entregaram suas alegações finais na ação de improbidade, e o caso consta como pronto para sentença.

O Ministério Público Federal diz que o acordo entre uma universidade concessionária de serviço público e um deputado no exercício do mandato atenta contra a administração pública e acusa o hoje ministro de indicar pessoas para a concessão de bolsas.

Se for condenado, Padilha pode ser obrigado a devolver o dinheiro e a ter direitos políticos suspensos, a partir do momento em que não houver mais recursos.

FILANTROPIA

Na década passada, a universidade tentava reaver um certificado de filantropia que garante isenção de impostos.

No depoimento, Padilha disse que prestou consultoria para a implantação de polos de ensino à distância pelo país. O último contrato foi rompido em 2008.

Ele disse que, como tinha sido ministro anteriormente -comandou os Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso- tinha experiência e sabia para que regiões direcionar as atividades da universidade.

O ministro confirmou que, em uma ocasião, chegou a pedir ao Conselho Nacional de Assistência Social que fosse colocado na pauta um processo que poderia beneficiar a Ulbra, mas diz ter feito isso "como parlamentar" em defesa dos interesses do Estado, de modo voluntário.

O recebimento dos valores por Padilha chegou a virar um inquérito no Supremo Tribunal Federal, arquivado em 2014 por falta de provas.

O despacho de arquivamento falava que era "notória a indefinição e generalidade" dos serviços contratados pela universidade, a ponto de nem o reitor saber informar a natureza do trabalho.

A Procuradoria-Geral da República, no entanto, não viu elementos que provassem tráfico de influência.

Na acusação que tramita no Rio Grande do Sul, o Ministério Público Federal questiona o fato de as notas fiscais emitidas pelas empresas na consultoria serem sequenciais.

Também afirma que o hoje ministro promoveu na Câmara uma homenagem para a Ulbra, na época em que sua consultoria era remunerada, e diz que ele articulou uma reunião entre representantes do Ministério da Fazenda e da universidade para discutir as dificuldades financeiras da instituição.

A Ulbra passou por uma grave crise e foi alvo de execução fiscal.

Também são réus na ação o ex-reitor Ruben Becker e um antigo sócio de Padilha, Luiz Alberto Rosa.

Por não envolver a esfera penal, esse tipo de ação pode tramitar na primeira instância e independe do foro privilegiado do ministro.

Um dos mais poderosos ministros de Temer, Padilha também se vê sob ameaça da Operação Lava Jato. Na delação do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, revelada em dezembro, ele foi citado 45 vezes.

OUTRO LADO

Procurada, a Casa Civil informou, via assessoria, que o posicionamento do ministro sobre o assunto está "nos autos do processo".

Na segunda instância, a defesa sustentou que a ação se baseia em provas que já foram consideradas nulas, como gravações telefônicas.

No depoimento, em 2016, Padilha disse que a lei não impede um deputado federal de exercer uma atividade de consultoria. Naquela época, disse o peemedebista, a universidade não era classificada como entidade beneficiária de assistência social.

O ministro afirmou que os serviços foram prestados à universidade e que a instituição conseguiu ampliar seus polos de ensino à distância no período em que atuou.

Suas atividades, disse na ocasião, eram de aconselhamento empresarial.

"Parte do que eu prestava era EAD [ensino à distância], a outra parte era aquilo que a universidade me demandasse do que poderia ser campo do meu conhecimento e que eu conhecesse, porque estive muitos anos em Brasília", disse ao juiz, em 2016.

Ele disse que estava com frequência em contato com o reitor e com professores, "da forma que eles exigiam".

Padilha negou ainda ter indicado pessoas para concessão de bolsas.

A Folha procurou os advogados de Padilha no Estado, que não responderam.

O ex-reitor, em depoimento, disse que o acordo com o hoje ministro não teve participação sua e que assinou contratos porque era "obrigação" sua. Luiz Alberto Rosa negou irregularidades.