O plano, que prevê o reforço de equipamentos e meios humanos da Guarda Costeira, responsável pelo patrulhamento da Zona Económica Exclusiva (ZEE) do país, foi apresentado hoje, na cidade da Praia, pelo ministro da Defesa, Luís Filipe Tavares.

A localização das bases, que o ministro da Defesa assegurou serão exclusivamente cabo-verdianas, não está ainda definida, nem o horizonte temporal para a sua instalação.

"É uma questão técnica muito delicada e ainda estamos a fazer uma reflexão sobre o local onde [as bases] serão construídas. Serão bases para ter os nossos meios aéreos e navais porque, neste momento, utilizamos os aeroportos e os portos civis", disse Luís Filipe Tavares.

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O plano estratégico de desenvolvimento da Guarda Costeira prevê a aquisição de meios navais, aéreos e terrestres, bem como o reforço dos recursos humanos e dos sistemas de comunicação ao serviço da organização.

Seis lanchas de intervenção rápida, três patrulhas de fiscalização costeira, duas patrulhas de fiscalização oceânica, um navio polivalente logístico, dois meios aéreos de patrulha e vigilância, um meio aéreo de transporte e dois helicópteros são os meios estimados no plano para que a Guarda Costeira possa responder às exigências de patrulhamento de uma ZEE com mais de 730 mil quilómetros quadrados.

O plano prevê ainda a aquisição de 14 meios terrestres um reforço de pessoal em mais de uma centena e meia de elementos e a aquisição de meios de comunicação, de visualização e informáticos.

Atualmente a Guarda Costeira dispõe de um meio aéreo e um meio naval operacionais, dependendo, em larga medida dos exercícios militares dos parceiros internacionais para as suas ações de patrulhamento, sobretudo de pesca ilegal e tráfico de droga.

A implementação do plano está prevista para um período de 10 anos, sendo que, em 2018, a prioridade será, segundo Luís Filipe Tavares, a aquisição de um avião que irá servir a Proteção Civil e a Guarda Costeira em operações de busca e salvamento e no transporte de doentes entre ilhas e, se necessário, para a Europa.

"Estamos a ter reuniões com os parceiros para podermos fazer a montagem financeira para aquisição do aparelho. Neste momento, a prioridade é o avião. Queremos resolver o problema das evacuações e vamos apresentar uma solução para estar operacional em 2018", disse.

O plano não apresenta uma estimativa do investimento necessário à sua implementação, mas adianta que "será necessário um esforço financeiro elevado" ao qual "o país não está em condições de responder somente com recurso ao orçamento de Estado".

Questionado sobre o investimento estimado para a operacionalização do plano, Luís Filipe Tavares escusou-se a avançar valores, adiantando ser intenção do Executivo partilhar meios com os parceiros.

"Não quantificamos em termos de orçamento este plano estratégico para não nos colocarmos limites nesta fase. Fizemos um plano realista com os meios necessários e agora vamos constituir uma equipa no ministério dos Negócios Estrangeiros para trabalhar com o Estado Maior das Forças Armadas para quantificarmos tudo", disse.

O ministro, que tutela também o ministro dos Negócios Estrangeiros, adiantou ainda que, antes de apresentar os números aos parceiros internacionais, será apurada a disponibilidade para "parcerias cooperativas" na utilização de alguns meios.

"Queremos mutualizar alguns meios com a Mauritânia, Senegal, Espanha, França, Brasil, Portugal, Luxemburgo, China, Estados Unidos", adiantou.

Na intervenção, durante a cerimónia de apresentação do plano, Luís Filipe Tavares apelou aos parceiros para "abraçarem e a assumirem o plano" pela importância que representa para Cabo Verde e para a segurança nesta região do Atlântico.

"O Governo tudo fará para mobilizar recursos internos no orçamento de Estado, bem como externos, ou ainda estabelecer mecanismos nacionais de financiamento da segurança marítima, com o fito de concretizar o plano", disse.

O ministro disse ainda que o plano "constitui um indicador para o desembolso da tranche variável do apoio orçamental" do 11.º Fundo Europeu para o Desenvolvimento, da União Europeia.