A Câmara dos Deputados deve votar nesta semana medida provisória 890/2019 que, originalmente, trata do programa Médicos pelo Brasil, lançado pelo governo federal para substituir o Programa Mais Médicos. No entanto, há um grande lobby para garantir a aprovação de mais de 300 emendas inseridas no projeto e acolhidas pela Comissão Mista designada para avaliar o assunto, que desfiguraram o projeto.

"Entre os ‘jabutis’ inseridos na MPV 890/2019 está a permissão para que faculdades privadas possam participar da revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior. Pela lei brasileira, esses processos devem ser realizados somente por universidades públicas. A Associação Médica Brasileira (AMB) defende que continue assim, pois não há benefícios para a inclusão das faculdades particulares no processo. Pelo contrário, há muitos riscos", destaca Diogo Sampaio, vice-presidente da AMB.

Esquema milionário de validação de diplomas

A justificativa são as graves denúncias de esquemas bilionários envolvendo faculdades privadas, que se beneficiam com a alocação de alunos reprovados nos exames e facilitam a revalidação de diplomas de quem estudou medicina no exterior, habilitando para atender a população quem ainda não comprovou habilidades para exercer a profissão no Brasil.

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De acordo com o dossiê preparado pela AMB, Instituições como a Universidade Federal do Mato Grosso estão terceirizando os mecanismos para faculdades privadas, fragilizando o processo de avaliação e criando um mercado bilionário para a venda de vagas em escolas de medicina.

A denúncia é da Associação Médica Brasileira (AMB)

Burlando a legislação, empresas intermediadoras aliciam os egressos do exterior que não foram aprovados no Exame Revalida ou nos processos próprios de universidades públicas e chegam a cobrar R$ 130 mil para abrir as portas de universidades privadas e facilitar o processo de obtenção do diploma médico no Brasil. A denúncia é da Associação Médica Brasileira (AMB).

Considerando os mais 60 mil brasileiros que estudam em escolas de medicina da Bolívia, do Paraguai e da Argentina, além de outros 60 mil que já se formaram, este cenário, segundo a AMB, criou um mercado de pelo menos R$ 15 bilhões nos últimos anos. Isso sem considerar os valores pagos como mensalidades às universidades, que variam de R$ 5 mil a R$ 12 mil mensais, por um período de 12 ou 18 meses, conforme a nota na prova onde foi reprovado.

Como funciona o esquema de revalidação

Funciona assim: as empresas intermediadoras atuam junto ao diplomado em medicina no exterior que voltou ao Brasil, mas foi reprovado nos processos oficiais de revalidação de diplomas. A ideia é alocá-los em vagas que a universidade pública oferece, por meio de faculdades particulares, para um curso de complementação.

"Os formados no exterior não encontram acesso às vagas por conta própria, somente por meio das intermediadoras. Depois, recebem o registro e são habilitados para exercer medicina no Brasil sem terem passado por nenhum processo efetivo de comprovação de habilidades, o que coloca em risco a população", explica Sampaio.

O vice-presidente da AMB também destaca que a proposta dos cursos complementares, cujo objetivo é complementar conhecimentos específicos da grade curricular brasileira, foi totalmente subvertido.

Criou-se uma forma independente de revalidação, diz AMB

"O esquema transformou a complementação em uma forma independente de revalidação, que permite facilidades não republicanas para quem consegue pagar pelas vagas nesses cursos. Tudo sem regras claras. Sem transparência. E sem regulamentação do MEC. Na prática, a complementação está sendo usada como uma nova modalidade para quem não conseguiu ser aprovado em outros processos de revalidação de diplomas. Mesmo quem tirou zero nos testes por uma segunda chance”, alerta Diogo Sampaio.

No final, se o aluno não tiver alcançado nota suficiente nas provas, passa por uma “avaliação de competências”, feita por meio de entrevista, que determinará se ele está apto ou não para receber o diploma a ser emitido pela universidade pública.

Ver as imagens Reunião com a CGU sobre as denúncias (Arquivo Pessoal) Mais

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