O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) notificou nesta terça-feira (2) o vice-presidente da República, Michel Temer, a apresentar defesa em uma das ações propostas pelo PSDB pedindo a cassação da chapa presidencial que venceu as eleições de 2014. A entrega do comunicado foi confirmada ao G1 pela assessoria da Vice-Presidência.

O TSE também pretendia notificar a presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira, no entanto, segundo o G1 apurou, o oficial de Justiça não conseguiu entregar o documento. A assessoria jurídica do Planalto informou ao tribunal que a presidente quer receber pessoalmente a notificação.

Como ela passou a tarde no Congresso Nacional para apresentar a mensagem do Executivo ao Legislativo, ficou acertado que o oficial de Justiça retornará ao palácio nesta quarta-feira (3).

Depois de entregar o comunicado, o oficial terá de voltar à sede do governo federal em até dois dias para coletar os mandados assinados pela presidente e pelo vice.

Concluída esta etapa formal, Dilma e Temer terão cinco dias para apresentar suas defesas.

Atualmente, os dois chefes do Executivo federal são alvo de três ações no TSE: uma prestação de contas, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

Nesta terça, eles foram notificados na Aime, que tem como objetivo impugnar o mandato obtido com abuso de poder econômico, corrupção ou fraude. A ação está sob a relatoria da ministra Maria Thereza Moura.

Já a Aije se aplica para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de disputa entre candidatos em uma eleição, como ocorre em casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social. Condenado na Aije, o político pode ser enquadrado como inelegível.

Notificação aos partidos

Além de notificar Dilma e Temer, o TSE irá enviar uma comunicação ao PT e ao PMDB – partidos que encabeçaram a chapa presidencial – e também ao PSDB, legenda que propôs a ação na Justiça eleitoral.

Os tucanos argumentam no processo que houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2014, com uso indevido da cadeia nacional de rádio e televisão, além de manipulação de pesquisas e uso de dinheiro desviado da Petrobras para abastecer o caixa da campanha petista.

Em outubro, o TSE autorizou o prosseguimento do processo de cassação. Após a presidente e o vice apresentarem suas defesas, o tribunal irá analisar as provas e os depoimentos prestados na ação. Só depois disso é que a Corte eleitoral irá decidir se cassa ou não os mandatos dos dois chefes do Executivo.