Paulo Moura - 10h27 | atualizado em 27/03/2020 11h55

Senador Arolde de Oliveira Foto: Agência Senado/Jefferson Rudy

Em uma publicação no Twitter na quinta-feira (26), o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), aliado do presidente Jair Bolsonaro, defendeu o uso da chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO) contra os governadores do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, e São Paulo, João Doria, que insistem na manutenção de medidas restritivas à população.

– Os governadores do RJ e de SP se elegeram nas costas de Jair Bolsonaro e agora são seus maiores detratores e inimigos do Brasil. Querem o caos, mas antes que isso ocorra as FFAA [Forças Armadas] entrarão em cena para Garantia da Lei e da Ordem, segundo a Constituição Federal. Muito triste – escreveu.

A GLO, citada pelo senador, é um mecanismo utilizado, por ordem expressa do presidente da República, nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública e em graves situações de perturbação da ordem.

Essa medida é regulada através do artigo 142 da Constituição Federal, pela Lei Complementar 97 de 1999, e pelo Decreto 3.897, de 2001. A medida pode ser, ou não, motivada por governadores e outros presidentes dos demais Poderes constitucionais.

Um dos exemplos de uso recente da Garantia da Lei e da Ordem foi o emprego de tropas em operações de pacificação do governo estadual em diferentes comunidades do Rio de Janeiro.

As tropas federais também atuaram nos estados do Rio Grande do Norte e do Espírito Santo, devido ao esgotamento dos meios de segurança pública.

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