A Polícia Civil de São Paulo irá utilizar sistemas de reconhecimento facial, se juntando a diversas iniciativas ao redor do Brasil em que a controversa tecnologia é utilizada para a segurança pública. O sistema passa a funcionar a partir desta terça-feira (28) e servirá para identificar suspeitos de crimes, foragidos e pessoas desaparecidas.

O banco de dados utilizado já conta com cerca de 30 milhões de registros biométricos, entre dados faciais e de digitais. De acordo com o comunicado da Polícia Civil, a plataforma está interligada a outras bases de todos os estados brasileiros por meio de parceiras.

Especialistas alertam que o uso desses sistemas pode gerar injustiças especialmente para grupos minoritários, mas o governo de São Paulo diz que o recurso “não vai ser utilizado isoladamente como meio de prova”.

A Polícia Civil conta com um Sistema de Identificação Automatizada de Impressões Digitais – Automated Fingerprint Identification System (Afis, na sigla em inglês) para localizar e cruzar dados de impressões digitais desde 2014 e o sistema de reconhecimento facial integrará essa ferramenta.

A tecnologia de reconhecimento facial via inteligência artificial não funcionará em tempo real como em outras soluções. A ideia das autoridades é que imagens obtidas por meio da investigação de um crime sejam enviadas para a equipe especializada, que submeterá o material à análise da nova tecnologia.

“O reconhecimento facial não vai ser utilizado isoladamente como meio de prova. Nós vamos ‘linkar’ a outros procedimentos da Polícia Civil e formar um conjunto que vai determinar se um sujeito, que é o suspeito, praticou um delito ou não”, afirmou o Delegado-Geral da Polícia Civil Ruy Ferraz Fontes, conforme a nota do governo.

Segundo uma reportagem do Estadão, o governador João Doria disse que a tecnologia terá supervisão humana constante:

“Aqui o procedimento é para que seja correto e permanentemente avaliado. A tecnologia é o estado mais puro da arte para a identificação do que quer que seja, no âmbito do estudo, acadêmico, da segurança pública, da ciência, mas também falha. Temos que ter cuidado no acompanhamento da própria tecnologia e ter um grupo de trabalho, como há, de supervisão permanente para que nenhuma falha ocorra e, se ocorrer, ser suprimida rapidamente”, disse em coletiva de imprensa.

O recurso foi testado durante jogos da Copa América na capital paulista.

A empresa que venceu a licitação para a implementação do sistema é a Gemalto do Brasil, que investirá R$ 5,1 milhões no contrato, com vigência de um ano.

Entendendo as preocupações com uso de reconhecimento facial pela polícia

Diversas cidades dos Estados Unidos decidiram proibir o uso de reconhecimento facial por autoridades públicas, entre elas San Francisco, Oakland, Somerville e Brookline, além do estado da Califórnia, que baniu esse tipo de software em câmeras corporais da polícia. Em outros países, como o Reino Unido, a tecnologia passou a ser utilizada recentemente. A União Europeia pondera uma proibição temporária de três a cinco anos da tecnologia de reconhecimento facial em áreas públicas para que o debate público sobre sua utilização amadureça.

As principais preocupações em relação ao uso da tecnologia está no reforço de injustiças. O sistema de reconhecimento facial é treinado para identificar rostos por meio de inteligências artificiais e machine learning – para que a máquina aprenda a identificar um rosto, é preciso incluir milhares de imagens e “ensiná-la” a distinguir características faciais, como distância entre os olhos ou tamanho do nariz.

Estudos apontam que esses algoritmos podem apresentar taxas de falsos positivos ou falsos negativos muito grandes, em grande parte com números exagerados para determinados grupos mal representados no treinamento da máquina, como negros ou asiáticos – dependendo da empresa que os desenvolve.

No sistema utilizado no Reino Unido, por exemplo, uma análise independente de julho de 2019 descobriu que em seis das instalações de teste, apenas oito dos 42 casos foram corretos, uma precisão abismal de 19%.

A noção popular de que as máquinas são “neutras” e “não erram” também abrem espaço para abusos no uso do reconhecimento facial. Uma vez que esses sistemas são utilizados como prova, é menos provável que uma pessoa inocente consiga provar que não é ela naquelas imagens.

Além disso, a linha entre o uso dos sistemas de reconhecimento facial para segurança pública e para a vigilância permanente da população e a perseguição de determinados grupos étnicos pode ser rompida a qualquer momento. De acordo com o New York Times, o governo chinês está usando a tecnologia para rastrear os uigures, a minoria muçulmana do país. Os manifestantes pró-democracia de Hong Kong temem, por exemplo, que a China utilize o reconhecimento facial para reprimi-los e puni-los — o governo chegou a banir máscaras e pinturas faciais em mais uma tentativa de frear as manifestações. Há preocupações em outros países, como na Índia, onde os sistemas estão se ampliando rapidamente e há uma divisão forte entre religiões.

Pelo menos nesse sentido, a solução da Polícia Civil de São Paulo não utiliza o sistema em tempo real e, segundo as autoridades, terá revisão humana constante – mas ainda permanecem questões em relação a eficácia da tecnologia, além de não sabermos o nível de assistência que sará dada às máquinas.