Levy quer reduzir presença do Serpro no mercado estatal de TI

Luiz Queiroz ... 07/12/2015 ... Convergência Digital

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por intermédio de sua secretaria-executiva, determinou à direção do Serpro para entregar até o próximo 25 de janeiro de 2016 um plano, que prevê uma drástica redução das atividades da empresa no mercado governamental de TI, sobretudo, o regional.

O corte será profundo. A previsão é que aconteça o fechamento de oito das 12 regionais e escritórios nos Estados, possivelmente preservando apenas as grandes praças, além de Brasília. Também está previsto um enxugamento nas atuais diretorias (são sete), o que envolverá extinguir também os cargos de superintendências e gerências vinculadas.

A estimativa é de que 50% das superintendências e gerências sejam extintas. O mesmo acontecerá com as gratificações variáveis dos empregados (FCT). Ficará determinada a não realização de promoções em 2016, assim como, haverá a ordem de reduzir hora extra e o "sobreaviso".

A decisão está partindo do Ministério da Fazenda e alargou ainda mais o fosso que separa diretores não vinculados à pasta e aqueles que entraram para a empresa simplesmente para cumprir essa missão. Os desdobramentos desse constrangimento dentro da empresa são imprevisíveis e ainda terão reflexos no futuro.

O portal Convergência Digital apurou que as principoais medidas - que podem significar um encolhimento brutal na participação do Serpro no mercado estatal de TI - serão as seguintes:

- redução de diretorias, superintendências e gerências intermediárias;

- não renovação das designações dos assessores que não sejam empregados;

- redução de 50% das FCTs;

- redução das GFCs;

- suspensão do processo de promoção por mérito;

- redução próximo a zero das horas-extras;

- nenhum patrocínio e participação de empregados em eventos externos;

- diminuição dos centros de dados (data centers);

- estudo para fechamento de 8 regionais;

- estudo para fechamento de escritórios.

Os cortes no Serpro podem ser explicados através de um recente estudo feito pelo Departamento de Coordenação das Empresas Estatais (DEST), no qual aponta um crescimento vertiginoso das despesas da empresa em relação às suas receitas. Segundo o estudo, cerca de 59,1% das despesas totais são relativas a "Pessoal e Encargos", sendo que as despesas de pessoal correspondem a 65% das receitas totais do Serpro e a 72% da receita operacional.

No levantamento, feito para avaliar a possibilidade de uma mega fusão de estatais de TI e Telecom - divulgado com exclusividade pelo portal Convergência Digital - há a projeção de um aumento das receitas operacionais da ordem de 8,8%, e das despesas de pessoal da ordem de 6,4% em 2016. Esse distanciamento das receitas em relação às despesas teria sido obtido graças a um ajuste, que do ponto de vista sindical foi a implantação de uma política de arrocho salarial, feita pelo DEST. Porém, não se pode negar que em parte estancou uma projeção inicial de que as despesas iriam crescer 7,5%.

"Considerando-se que as receitas operacionais e as despesas com pessoal continuem a crescer no ritmo atual, em aproximadamente 10 anos os gastos com pessoal corresponderão a mais de 90% das receitas operacionais", destacou o DEST.

Entretanto, o estudo não mostra os ganhos que podem ter ocorrido para o governo com a presença da estatal realizando serviços para os diversos órgãos da Administração Federal. Ele simplesmente analisa a empresa friamente, do ponto de vista das "receitas x despesas". E não toca numa questão crucial e que este portal vem denunciando há pelo menos três anos: o crescimento da inadimplência dos clientes federais, que simplesmente não pagam pelos serviços executados, estão abrindo um rombo nas contas do Serpro, que acaba tendo de se socorrer junto ao Tesouro Nacional para não fechar as portas.

A questão da inadimplência, inclusive, está entre as medidas "saneadoras" a serem estudadas pela direção no planejamento de 2016. A tendência é paralisar serviços que não forem pagos pelos clientes.

O estudo do DEST não avalia qual o impacto que a ausência do Serpro causará no mercado de TI federal. Se o Serpro deixar de ocupar esse espaço, outras empresas privadas irão ocupá-lo. Neste caso fica a pergunta para ser respondida no futuro: qual a relação custo/benefício para as contas do governo com a presença do mercado privado executando os mesmos serviços feitos hoje pelo Serpro?

O DEST poderia buscar pelo menos parte dessa resposta diretamente com a sua área de TI, no Ministério do Planejamento, que recentemente resolveu trocar o serviço de e-mail da suíte de Comunicação Expresso, executado pelo Serpro a preços abaixo do mercado, pelo serviço de e-mail da Microsoft. A um custo que era estimado em edital de até R$ 35 milhões.