A Anatel está fiscalizando equipamentos importados através dos Correios, incluindo celulares, drones e dispositivos em geral com Wi-Fi ou Bluetooth. Produtos sem o selo de homologação ficam apreendidos até que você pague uma taxa de R$ 200. Além disso, a agência diz que consumidores são proibidos de importar smartphones pelos Correios.

Em comunicado, a Anatel avisa que está fiscalizando as remessas internacionais que passam pelos Correios. A Receita Federal analisa, no centro de triagem, todos os aparelhos que vêm do exterior. Se o produto não for homologado, ele é apreendido e fica retido na área alfandegária. A Anatel notifica o destinatário para que ele solicite a homologação.

Há uma taxa de R$ 200 para cobrir os custos administrativos de homologação. Isso vale em caso de uso próprio; se a homologação tiver fins comerciais, a taxa é de R$ 500. Esses valores vão para o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), uma das fontes de recursos da Anatel.

A agência também diz que “a importação de produtos de telecomunicações por consumidores por meio dos Correios é proibida no Brasil”. Ou seja, não é permitido encomendar celulares, pulseiras fitness, notebooks e outros produtos de lojas da China para entrega via correspondência. No entanto, você pode trazer um desses aparelhos ao voltar de uma viagem internacional, porque isso segue uma legislação específica.

Anatel exige homologação de celulares e roteadores

Quais produtos estão sujeitos à fiscalização da Anatel? Basicamente todo dispositivo que envolva telecomunicações, tal como 4G, Wi-Fi ou Bluetooth.

Isso inclui celulares, TV boxes, drones, teclados e mouses sem fio, roteadores e dongles Wi-Fi, rádios de comunicação, microfones sem fio e outros “dispositivos de telecomunicações ou que usam Bluetooth, Wi-Fi, rede celular ou outras transmissões de radiofrequência”.

A homologação é menos complicada para alguns tipos de produtos, como drones. A agência explica que os equipamentos de telecomunicações são divididos em três categorias:

categoria I: terminais para “acesso a serviço de telecomunicações de interesse coletivo”, como celulares, baterias para celular, cabos de uso residencial e TV boxes;

terminais para “acesso a serviço de telecomunicações de interesse coletivo”, como celulares, baterias para celular, cabos de uso residencial e TV boxes; categoria II: outros equipamentos para consumidores que fazem uso do espectro radioelétrico para transmitir sinais, como drones e dispositivos com Wi-Fi ou Bluetooth;

outros equipamentos para consumidores que fazem uso do espectro radioelétrico para transmitir sinais, como drones e dispositivos com Wi-Fi ou Bluetooth; categoria III: equipamentos não englobados pelas categorias acima, como cabos usados por operadoras de telefonia.

Os dispositivos na categoria II (drones, Wi-Fi, Bluetooth) podem ser homologados por meio de uma Declaração de Conformidade, seguindo as instruções em anatel.gov.br/setorregulado/orientacoes. Neste caso, é possível apresentar uma certificação estrangeira aceita pela Anatel para substituir os testes feitos pela agência. A exceção fica para aparelhos “que operam constantemente conectados à rede de energia elétrica”, como roteadores, access points e switches.

Enquanto isso, os aparelhos nas categorias I e III precisam necessariamente passar pela homologação da Anatel. Isso inclui, como vimos, qualquer celular e smartphone importado.

Para a Anatel, “a medida busca garantir que os produtos para telecomunicações que entram no país atendam padrões mínimos de segurança e qualidade, além de evitar possíveis interferências em faixas de frequência dos serviços do setor”.