*Ao longo do artigo uso CA e CT, em vez de certificados de aforro e certificados do tesouro respectivamente.

Tanto os Certificados de Aforro (CA) como os Certificados do Tesouro (CT) são instrumentos de dívida pública do estado português, com uma taxa de juro fixa e variável. Em ambos, o retorno é extremamente baixo, mas os Certificados do Tesouro são mais rentáveis. Os Certificados de Aforro poderão compensar se quiseres resgatar o dinheiro no primeiro ano.

Depois de uma pesquisa a fundo no site dos CTT e da IGCP fiquei a conhecer melhor estes dois instrumentos de poupança que tanto atraem os portugueses. Para este artigo criei uma tabela de comparação entre os CA e os CT e no fim as situações em que possa ser mais vantajoso os certificados de aforro, tesouro ou mesmo nenhum.

Qual é a série atual dos certificados?

Imagem 1: site do IGCP

Quando acederes ao site da IGCP ou a outro artigo vais-te deparar com vários tipos de Certificados do Tesouro. Sempre que o instituto de gestão da dívida quer cancelar uma série de CT e criar outra, dá um nome diferente à nova série.

A mesma lógica aplica-se aos CA. A primeira série criada foi a série A em 1960, a B em 1986, a C,D e a E mais recentemente, já neste segundo milénio.

Para não te confundires com as várias nomenclaturas, atualmente (Abril de 2020) podes apenas subscrever:

Certificados de Aforro série E

Certificados do Tesouro Poupança Crescimento

Para confirmares se podes subscrever uma determinada série basta então ires ao site da IGCP e na descrição do instrumento diz logo se as subscrições já foram encerradas ou não e quando.

Imagem 2: Certificados de Aforro série D no site da IGCP

O que são certificados de aforro?

Segundo a IGCP, “Os certificados de aforro são instrumentos de dívida criados com o objectivo de captar a poupança das famílias”. Ou seja, este produto foi criado especificamente para que as famílias portuguesas consigam emprestar dinheiro ao estado português de uma maneira fácil, acessível e sem custos.

Em alternativa, pode-se comprar obrigações do estado português numa corretora. No entanto, o investidor está sujeito à oscilação do preço das obrigações no mercado secundário se quiser vender antes da maturidade, bem como às comissões fixas se quiser investir uma quantidade de dinheiro muito pequena. Os CA e CT não têm estes dois problemas.

A agência de gestão da tesouraria e da dívida pública emite os certificados de aforro em várias séries com uma duração de 10 anos cada uma, exceto nas primeiras duas (série A e B) para se adaptar às taxas de juro.

Actualmente, só é possível subscrever a série E, mas deixo aqui uma tabela com as taxas de juro de cada série e o ano de criação para teres uma ideia da sua evolução:

Série Ano de criação Taxa de juro Prémio de permanência médio anual (do 2º ao 10º ano) C 2008 0,85*E3+0,25% 1.12% D 2015 E3+1% 0.755% E 2017 E3+1% 0.755% Imagem 3: Características das várias séries dos certificados de aforro

*E3 é a Euribor a 3 meses. A Euribor é determinada no fim do mês para o mês seguinte.

O que são certificados do tesouro?

Os Certificados do Tesouro “são instrumentos de dívida pública, destinados à poupança das famílias, apresentando taxa fixa garantida”, segundo a IGCP e já foram emitidos pelo menos três séries de certificados do tesouro.

Os CT são bastante semelhantes aos CA mas têm uma taxa fixa garantida mais elevada mais uma taxa variável que geralmente depende da evolução da economia medida pelo PIB. Na tabela a seguir podes ver mais informações sobre a rentabilidade destes dois produto.

Tabela de Comparação

Certificados de Aforro

(De acordo com a série E) Certificados do tesouro Poupança crescimento Investimento mínimo 100€ 1000€ Investimento Máximo 250.000€ 1.000.000€ Período mínimo de permanência 3 meses 1 ano Período máximo de permanência 10 anos 7 anos Rendimento Euribor3M + 1% 1.º ano: 0,75%

2.º ano: 0,75%

3.º ano: 1,05%

4.º ano: 1,35%

5.º ano: 1,65%

6.º ano: 1,95%

7.º ano: 2,25% Rendimento médio mínimo anual 0% 1.39% Rendimento médio máximo anual 3.5% 2.59% Prémios de permanência 2º ao 5º ano: 0.5%/ano

6º ao 10º ano: 1%/ano A partir do 2º ano: 0.4*(crescimento real médio do PIB no ano anterior)

(limitado entre 0% e 1,2%) Capitalização dos juros

(frequência de cálculo) Sim

(Trimestral) Não Penalização dos juros Sim (os juros desde a última capitalização não são pagos) Sim (os juros desde a última capitalização não são pagos) Garantia Capital Capital Investidor-alvo Investidor a retalho Investidor a retalho Locais de subscrição físicos Loja dos CTT

Loja do cidadão Loja dos CTT Locais de subscrição virtuais AforroNet Comissões Sem comissões Sem comissões Riscos prováveis descida da EURIBOR descida do PIB de Portugal Riscos pouco prováveis falta de liquidez

falência do emitente (estado português) falta de liquidez

falência do emitente (estado português) Imagem 4: Tabela de comparação entre os certificados de aforro e os certificados do tesouro

Existem aqui algumas linhas da tabela que precisam de ser explicadas melhor. Em relação à linha da capitalização dos juros, quando existe capitalização, os juros ganhos são adicionados ao dinheiro investido e no futuro os juros são calculados sobre o capital investido mais os juros ganhos anteriormente. Se não houver capitalização de juros então os juros são pagos ao investidor em vez de serem reinvestidos. Nestes dois produtos, o dinheiro é transferido para a conta bancária do investidor.

Nestes dois produtos, em termos de rendimento não existe grande diferença entre juros capitalizados anualmente, capitalizados trimestralmente e não capitalizados porque a taxa de juro é extremamente baixa. Isto não quer dizer que a existência de capitalização ou não e da sua frequência seja irrelevante.

Em ambos os casos existe uma penalização de juros desde a última capitalização, ou seja, a última vez que rendeu juros. Assim, se a última capitalização foi a 1 de Janeiro e quiser retirar o dinheiro a 31 de Março, no caso dos CA vai receber os juros desses 3 meses, mas no caso dos CT vai perder os juros desses três meses porque os juros são pagos anualmente. Só a 1 de Janeiro do ano seguinte é que poderia levantar o capital sem perder quaisquer juros.

Por fim, em relação aos riscos pouco prováveis refiro a falência do estado português, mas este é mesmo o pior dos cenários. Um cenário mais realístico seria o estado português não conseguir emitir mais dívida.

Atualmente, o estado português tem um dos maiores níveis de dívida (em % do PIB) no mundo e por isso as novas emissões de dívida servem para pagar dívida e juros anteriores. Na atual situação de excesso de liquidez nos mercados e juros baixos (e até mesmo negativos) esta situação que referi é sustentável, mas quando as condições de mercado mudarem, esta ideia de investimento “sem risco” pode muito bem não ser mais verdade.

Em que situações deve usar certificados de aforro e certificados do tesouro?

De um modo geral é mais vantajoso investir em Certificados do Tesouro Poupança Crescimento porque a rentabilidade mínima garantida é melhor, o montante mínimo não é muito elevado, é fácil de subscrever e não é de esperar que o PIB diminua durante muito tempo, enquanto que no caso dos CA a variação da EURIBOR é uma icógnita mais instável.

Mas existem algumas situações em que faz mais sentido subscrever os CA ou até mesmo nenhum dos dois.

Se achares que podes precisar do dinheiro durante o 1º ano poderá fazer mais sentido os CA. Em primeiro lugar, no 1º ano a rentabilidade não é muito diferente, mesmo considerando a EURIBOR a 3 meses mais baixa de sempre: -0.49%. Assim, os CA teriam uma rentabilidade de 0.51% e os CT uma rentabilidade de 0.75%. No entanto, se subscreveres a 1 de Janeiro e de repente precisares do dinheiro a 1 de Dezembro, no caso dos CA a perdes 2 meses de juros e nos CT 11 meses de juros. Esta teoria facilmente deixa de ser válida se as taxas da EURIBOR a 3 meses descerem ainda mais ou se o montante a investir for mesmo muito baixo.

Se tiveres um crédito à habitação da tua residência com uma taxa variável que depende da EURIBOR a 3 meses poderá fazer sentido colocar parte do teu fundo de emergência em certificados de aforro. Assim, se a EURIBOR subir e ficares sem emprego, quando estiveres a usar o fundo de emergência não estás exposto à variação das taxas de juro.

A mesma lógica se aplica se tiveres um investimento imobiliário com um crédito à habitação que depende da EURIBOR a 3 meses. Nestas circunstâncias faz todo o sentido ter algumas prestações da casa num investimento com pouco risco ligado à EURIBOR para os períodos de transições de pessoas ou mesmo obras.

Por fim, um tema que não é muito falado é relativamente ao uso destes produtos para investimentos a longo-prazo. Fazê-lo apenas com estes dois produtos é sem dúvida uma das piores decisões que se pode tomar porque geralmente os juros destes produtos estão em linha de conta com inflação, ou seja, o retorno que se obtém é próximo da subida dos preços médios dos produtos de consumo. Se quiseres investir para o longo-prazo sem correres grandes riscos, mas ao mesmo tempo com um retorno aceitável e superior ao retorno dos CA e dos CT, lê este artigo.

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