O ministro Luiz Fux decidiu sobre o caso de Beto Richa na terça-feira (29)

Em resposta a um pedido da Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a relatoria dos processos relacionados às operações Integração I e II sob responsabilidade do ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, caso a defesa do ex-governador Beto Richa (PSDB) entre com um pedido de habeas corpus no STF, o caso deve ser distribuído a Barroso. O despacho de Fux, entretanto, não implica que decisões anteriores no âmbito da mesma operação serão revistas pelo STF.

O pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) foi feito ainda na sexta-feira (25), dia em que o tucano foi preso pela segunda vez. A intenção do órgão era evitar que um eventual habeas corpus do ex-governador seja apreciado pelo ministro Gilmar Mendes, como aconteceu em setembro do ano passado. Na época, a defesa de Richa entrou com o pedido de habeas corpus dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADFP) 444, que está sob relatoria de Mendes.

Nesta quarta-feira (30), a defesa de Beto Richa afirmou ainda estar estudando as medidas que serão adotadas.

Os argumentos da PGR e dos acusados

Quando houve o primeiro habeas corpus de Beto Richa, o argumento da defesa para fazer o pedido no bojo da ADFP 444 era de que a prisão temporária do ex-governador havia sido um artifício utilizado pelo Ministério Público do Paraná em lugar da condução coercitiva, que já havia sido proibida pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo a defesa, portanto, a prisão teria sido decretada apenas para que o investigado prestasse depoimento.

A decisão de Gilmar Mendes determinou a soltura de Richa poucos dias após a prisão do tucano e, além disso, proibiu outras prisões provisórias que fossem concedidas “com base nos mesmos fatos objetos de investigação”. Pouco depois, em outubro, o mesmo argumento levou à soltura do irmão de Beto Richa, Pepe Richa, que havia sido preso pela Operação Integração II.

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No pedido encaminhado na sexta-feira (25) ao STF, a procuradora Raquel Dodge afirma que as operações Integração e Rádio Patrulha se debruçam sobre fatos distintos – e que, portanto, a decisão de Gilmar Mendes não é extensiva às prisões pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF), incluindo a do ex-governador, realizada na semana passada.

Assim, segundo Dodge, a defesa de Pepe recorreu a “subterfúgios processuais” para submeter a análise do pedido de habeas corpus diretamente a Gilmar Mendes, e não a Barroso – que, de acordo com ela, era quem tinha a competência para julgar o caso.

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