A remuneração paga pelo Estado à SIRESP, a empresa responsável pelo sistema de comunicações de emergência, pode ser reduzida em caso de falhas de disponibilidade e desempenho, mas esta prerrogativa nunca foi aplicada. Isto apesar de, ao longo dos últimos anos, serem vários os casos em que foram apontadas falhas ao sistema de comunicações de emergência.

A informação consta dos relatórios elaborados pela Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), entidade sob a tutela do Ministério das Finanças que acompanha a evolução das várias parcerias público-privadas em vigor, entre as quais se conta a SIRESP. Os relatórios, de âmbito trimestral, repetem o mesmo: "Não foram aplicadas quaisquer deduções ou penalidades." Mas o documento relativo a 2016 vai mais longe, afirmando que "historicamente não têm sido aplicadas quaisquer deduções à SIRESP, SA".

Isto apesar de várias falhas reconhecidas no desempenho do sistema de comunicações de emergência, que terão voltado a registar-se no incêndio de Pedrógão Grande. Uma situação que já ocorreu no ano passado, com os incêndios no concelho do Sardoal, como veio a concluir um relatório do próprio Ministério da Administração Interna, que concluiu que as comunicações falharam durante mais de 12 horas. Antes disso, há outras situações em que houve queixas dos operacionais no terreno sobre falhas do SIRESP, caso do incêndio no Caramulo que provocou a morte a dois bombeiros, em 2013.

Fechar Subscreva as newsletters Diário de Notícias e receba as informações em primeira mão. Subscrever

De acordo com o contrato, a SIRESP, SA recebe uma remuneração global anual (paga numa base mensal) "equivalente a uma remuneração por disponibilidade", explica o relatório da UTAP. O bolo total é constituído por uma parte fixa e por uma segunda parcela, "ajustável em função de deduções relativas a falhas de disponibilidade e desempenho". A dimensão da falha que pode levar à penalização da SIRESP não é explicada pela UTAP e consta de um anexo ao contrato que é confidencial. Uma possível explicação para que o mecanismo nunca tenha sido acionado é avançada pelo economista Joaquim Miranda Sarmento no jornal online ECO, que aponta que o valor a pagar pelo Estado apenas será reduzido em "casos em que o sistema falhe durante vários dias". O que significa que, também no caso de Pedrógão Grande, "não se afigura que as cláusulas de penalização possam ser acionadas", refere o economista.

O Orçamento do Estado relativo a este ano prevê um encargo anual com esta parceria público-privada de 44 milhões de euros.