Ao longo de 2013, ano em que Vítor Gaspar teve de decretar um “enorme aumento de impostos”, o Estado arrecadou mais 4,2 mil milhões de euros em receitas fiscais do que no ano anterior, o que representa um aumento de 13,1%.

De acordo o Ministério das Finanças, que antecipou em comunicado alguns dos dados da síntese de execução orçamental de Dezembro de 2013 – entretanto já divulgada na íntegra pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) - a receita fiscal líquida do Estado elevou-se a 36.253 milhões de euros.

Excluindo o programa extraordinário de regularização de dívidas, que terá rendido 1.045 milhões de euros segundo o valor provisório avançado pela DGO, a subida da receita fiscal foi de 10,1%, 1,2 pontos percentuais acima do crescimento previsto. Este resultado deveu-se "ao bom desempenho da generalidade dos impostos, realçando-se o crescimento anual do IRS (35,5%), parte significativa justificada pelo aumento da taxa média deste imposto”, refere o Ministério tutelado por Maria Luís Albuquerque.

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Em sede de IRC, as empresas pagaram mais 18,8% de impostos. As Finanças arrecadaram ainda quase mais 30% em imposto de circulação. Entre os grandes impostos, a receita do IVA foi a que comparativamente menos subiu: 3,5%.

Para esta evolução, acrescentam as Finanças, "foi fundamental a melhoria da actividade económica mais rápida e generalizada que o antecipado nas previsões do Governo, bem como os ganhos de eficiência resultantes da nova estratégia de combate à fraude, evasão fiscal e à economia paralela". Sobre a receita do "perdão fiscal", o comunicado refere que este contribiu em 991 milhões de euros para a melhoria do saldo global da Administração Central.

Investimento caiu quase 40%

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Já a despesa ficou cerca de 1.260 milhões de euros abaixo do valor inscrito na segunda alteração ao Orçamento do Estado, mas excluindo as operações de natureza extraordinária "evidencia um aumento de 3.285 milhões (5,7%) face ao ano anterior, o qual traduz o efeito dos estabilizadores automáticos, parcialmente refletidos na evolução das transferências para a Segurança Social (lei de Bases e IVA Social) e o pagamento de pensões por parte da CGA, as quais, em conjunto, contribuem em cerca de 85% para o aumento da despesa total".

A despesa corrente caiu 1,4%; os encargos com juros baixaram 2,9% e o investimento caiu a pique: -38,3% face a 2012.

Com sinal inverso, surgem as despesas com o pessoal, que subiram 10,4%, devido designadamente à reposição dos subsídios. Excluindo estes efeitos, acrescentam as Finanças, as despesas com o pessoal teriam caído 4,2%, essencialmente devido à redução do número de funcionários do sector público.

A despesa com subsídios disparou quase 42%. Segundo as Finanças, este crescimento deve-se ao pagamento extraordinário da compensação financeira que foi acordada, em 2007, à EDP como contrapartida da concessão de recursos hídricos. "Adicionalmente, contribuíram para este resultado, as alterações de medidas de política de emprego e de formação profissional, sobretudo as de apoio à contratação bem como de regras relativas ao pagamento dos apoios pelo IEFP".

Num cenário de não consideração do pagamento excepcional de subsídios e de manutenção das transferências e da estrutura de salários de 2012 (inviabilizada pelo chumbo do Tribunal Constitucional), as Finanças calculam que a despesa total e a despesa primária registariam uma redução de "cerca de 3,1%, o que evidencia o esforço de consolidação que tem vindo a ser posto em prática pelo lado da despesa".

(notícia em actualizada às 14h40)