Um novo projeto de Lei pode impedir mudanças na internet Brasileira com a adoção do limite de internet por franquia de dados em planos de internet. Diferente das petições, o projeto de lei ‘popular’ do Portal e-Cidadania é levado diretamente para Senadores assim que atingir um número expressivo de assinaturas.

Já noticiamos aqui no TecStudio os planos da VIVO em levar a internet limitada para planos Vivo fibra e GVT em 2017 que foi desconsiderado, segundo a operadora em um comunicado feito oficialmente através do Facebook na noite da última sexta, após pressão popular exercida em redes sociais da empresa. Foi falado também sobre a preocupação do Ministério das Comunicações em relação a posição da Anatel. A Agência Nacional de Telecomunicações também prometeu uma definição sobre o assunto em breve.

Depois de muito o que apresentar sobre o assunto, usuários procuraram o TecStudio na página oficial do Facebook para nos enviar o link da petição criada no Portal e-Cidadania, que tem como foco levar petições com alto valor expressivo de assinaturas para serem votadas e tornarem leis na Constituição Brasileira.

As petições criadas no portal são enviadas por Senadores para que os usuários tenham acesso ao voto direto, o que pode ajudar na hora da aprovação da lei apresentada, e é por isso que precisamos de um número expressivo para que a petição tramite no senado Brasileiro e seja aprovada o mais rápido possível.

Para assinar a petição, você vai precisar se autenticar em uma conta do Facebook ou Google+, ou cadastrar-se utilizando o seu e-mail. Ao acessar o link da petição abaixo, será necessário clicar no botão “APOIAR IDEIA” e só então você poderá assinar o projeto de lei utilizando uma de suas redes sociais ou e-mail.

Clique aqui para assinar o projeto de lei contra o limite de banda larga fixa

O problema com o Limite de internet

“As prestadoras intencionam interromper ou diminuir a velocidade da Banda Larga Fixa de clientes que consumirem uma franquia mensal de dados contratada, o que exigirá a contratação onerosa de mais dados para continuarem a navegar com a mesma velocidade. Tudo isso, infelizmente, com a autorização da Anatel. A desculpa é que assim melhorarão o serviço, beneficiando os usuários. No entanto, sítios especializados independentes e instituições renomadas como a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, afirmam o contrário e apontam o patente prejuízo aos consumidores. Suspeita-se que o real motivo seja outro: o consumidor, sem a limitação por consumo, pode fazer uso livre e irrestrito de serviços como o Netflix, Whatsapp, Skype e outros, que, por suas excelentes qualidades e preços, concorrem com os serviços de TV por assinatura e de comunicações das próprias prestadoras. Com a limitação, usar esses excelentes serviços se tornará bem mais caro, podendo até mesmo se tornarem inviáveis. Por fim, resta dizer que a rejeição à limitação é praticamente unânime entre os usuários. Basta ver as opiniões nas redes sociais e nas milhares de assinaturas em petições ‘on line’.”

Solução imposta

“Proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa, tanto nos novos quanto nos antigos contratos. Fixar multa, em benefício do consumidor lesado, para o descumprimento da proibição.”