Ao contrário do que sucedeu com a aplicação do novo modelo de avaliação do ensino básico, o Ministério da Educação (ME) de Tiago Brandão Rodrigues desta vez manteve o que anunciou previamente: metade dos colégios com contratos de associação não vão ter mais financiamento do Estado para abrir turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano) já a partir do próximo ano lectivo, confirmou esta terça-feira a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, depois de uma reunião com a Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular (AEEP) onde revelou quais os resultados a que o ME chegou depois de ter analisado a rede escolar actualmente existente.

Dos 79 colégios que actualmente são financiados pelo Estado para garantir ensino gratuito aos seus alunos, 39 não poderão abrir turmas de início de ciclo a partir do próximo ano lectivo, em 19 o número destas será reduzido e apenas 21 estabelecimentos manterão o mesmo número de turmas financiadas que têm actualmente, indicou Alexandra Leitão. Por cada turma financiada pelo Estado, os colégios recebem 80.500 euros por ano.

Ou seja, frisou a governante, não serão financiadas 57% das turmas de início de ciclo que foram aprovadas em 2015. O que quer isto dizer? Como no ano passado foi aprovada a abertura de 656, estão em causa 370 turmas, indicou ao PÚBLICO o director executivo da AEEP, Rodrigo Queirós e Melo, que não hesita em afirmar que o Governo acabou de passar “uma verdadeira certidão de óbito ao sector dos contratos de associação”. O ministério ainda não entregou à AEEP a lista dos colégios que serão afectadas, mas indicou que o maior impacto se fará sentir na Região Norte, acrescentou Queirós e Melo.

No conjunto, afirma, só por via desta medida do Governo, estes colégios “perderão 9800 alunos e serão obrigados a despedir mil professores e pessoal não docente”. A AEEP estima que terá assim de pagar 31 milhões de euros em indemnizações por via do que classifica como um “dos maiores despedimentos colectivos” já registados em Portugal e cuja responsabilidade atribui ao Governo. Devido à deslocação destas verbas, poderão existir colégios que não conseguirão abrir outras turmas que venham a ser autorizadas, alertou.

Queirós e Melo manifestou ainda a sua indignação por o Ministério da Educação se dispor assim “a tirar trabalhadores do quadro [os que pertencem aos colégios] para contratar depois precários [professores contratados], para reforçar os recursos” das escolas públicas que irão acolher os alunos que deixarão de ser financiados no ensino particular. Num documento interno do Governo a que o PÚBLICO teve acesso, indicava-se que o Ministério da Educação estaria disposto a acolher professores que viessem a ser despedidos dos colégios, de modo a colmatar as necessidades em pessoal das escolas públicas que existam nas mesmas regiões, embora frisando que esta colocação só poderá ser feita no âmbito do concurso anual de colocação de docentes.

“Estamos perplexos e revoltados”, disse o presidente da AEEP, António Sarmento, a propósito do anúncio feito pela secretária de Estado adjunta e da Educação, frisando que esta se mostrou insensível a todos os apelos, incluindo os do Presidente da República. Na segunda-feira, véspera da reunião entre o ministério e a AEEP, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, mostrou-se “esperançado num diálogo frutuoso nos próximos dias” sobre os contratos de associação. A redução dos contratos já levou também a Igreja Católica a pronunciar-se contra o Governo. Grande parte dos colégios com contrato está ligada a instituições católicas. E tem estado na base de troca de acusações entre Governo e oposição.

De 73% para 57%

“Apelamos veementemente a que suspendam esta decisão”, disse o presidente da AEEP, António Sarmento, director do Colégio Planalto, em Lisboa, em declarações aos jornalistas no final da reunião com Alexandra Leitão. Segundo Alexandra Leitão, os valores a que chegou o Ministério da Educação tiveram na base um estudo que foi pedido aos serviços centrais do ME e que depois foi aperfeiçoada pelas estruturas regionais e nas reuniões que manteve com mais de 100 directores das escolas públicas para avaliar a capacidade destas em acolher mais alunos. Em várias zonas onde existem colégios com contratos, estas têm taxas de ocupação que não chegam aos 100%.

A secretária de Estado especificou que este estudo foi elaborado tendo em conta quatro critérios: a existência de escolas públicas, a sua lotação actual, o estado de conservação destas e a disponibilidade de transportes públicos. Os serviços centrais do ministério começaram por concluir que existia “redundância” da oferta (pública e privada financiada pelo Estado) em 73% das turmas de início de ciclo que foram aprovadas em 2015. Este valor baixou para 57% depois da consulta aos serviços regionais e aos directores de escolas, referiu.

As turmas de continuidade de ciclo, cerca de 1100, manter-se-ão no mesmo número até ao final da vigência destes contratos em 2018.

Na sua última intervenção no Parlamento a propósito da intenção do Governo em reduzir o financiamento aos colégios, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, defendeu que a redução dos contratos de associação é uma forma de “não duplicar a factura paga pelo contribuinte”. “O respeito pelo Orçamento do Estado exige-nos que o usemos no que é necessário e não no redundante”, frisou no princípio do mês, um argumento que também foi já repetido várias vezes pela secretária de Estado, Alexandra Leitão.

Guerra jurídica

O balanço agora apresentado pelo ME não traduz ainda o efeito das alterações que serão introduzidas no regime de matrículas nos colégios financiados pelo Estado. Estas estão contempladas num despacho publicado em Diário da República, no mês passado, que restringe a frequência daqueles colégios aos alunos que residam na sua área geográfica. É contra este despacho que já foi apresentada em tribunal uma providência cautelar movida por um estabelecimento particular, estando mais 26 na calha, segundo contas da AEEP.

A AEEP contesta ainda a legalidade da decisão do ministério de não aprovar mais turmas de início de ciclo, lembrando, a propósito, que os contratos de associação que foram celebrados com o Estado em 2015 têm uma vigência de três anos, o que sucedeu pela primeira vez. O ministério, pelo seu lado, argumenta que este prazo diz respeito ao número de turmas que foi aprovado, que será garantido para que os estudantes que iniciaram os seus ciclos de estudos nos colégios os possam terminar, mas que nunca houve o compromisso de garantir que, durante aquele prazo, viesse a ser aberto o mesmo número de turmas para novos estudantes.

Interpelada pelos jornalistas sobre a possibilidade de também este diferendo vir a ser resolvido pela justiça, Alexandra Leitão mostrou-se confiante. “Se não fosse assim, e como jurista que sou, não estaria aqui a defender o que estou”, disse.

O Governo entende, aliás, que os contratos de associação celebrados em 2015, no final do mandato do Governo PSD/CDS, não têm “uma base legal adequada”, já que se baseiam no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado em 2013, e este é em “parte ilegal”, segundo defende o Executivo.

Em causa está o facto de no novo estatuto ter desaparecido a referência a que os contratos de associação estão dependentes da oferta pública existente na região, um princípio que esteve na base destes acordos desde a sua criação, nos anos 80. No novo estatuto, que está agora em vigor, estabelece-se, pelo contrário, que “os contratos de associação integram a oferta de rede pública de ensino, fazendo parte das opções oferecidas às famílias no âmbito da liberdade de escolha”.

Situação a Norte

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No único levantamento sobre os colégios com contratos de associação que é conhecido, elaborado em 2011 pela Universidade de Coimbra, a pedido da então ministra Isabel Alçada, alertava-se para a complexidade da região Norte, devido à proximidade entre os diferentes concelhos. Por isso, várias escolas privadas “interferem directamente com um ou mais estabelecimentos da rede pública”, lia-se no documento. Será esta a região onde o corte de financiamento do Estado terá agora mais impacto.

O exemplo apontado era o da intersecção entre o Grande Porto e as regiões do Cávado e Ave, nos casos dos concelhos de Santo Tirso (onde há contrato com o Instituto Nun’Álvares) e Famalicão, onde existem três colégios com acordo estatal (Cooperativa Didaxis, Externato Delfim Ferreira e Escola Cooperativa Vale S. Cosme), que estariam a influenciar também a capacidade de atracção de estudantes de concelhos vizinhos. Os investigadores concluíam, por isso, que neste caso “a decisão sobre a manutenção dos contratos de associação deverá ser, no essencial, política”.

A sua proposta apontava, no entanto, para a manutenção da maioria dos contratos de associação com os 26 estabelecimentos particulares na região. As excepções eram duas escolas particulares do interior, o Colégio Ultramarino de Nossa Senhora da Paz, em Macedo de Cavaleiros, e o Colégio da Torre Dona Chama, no concelho de Mirandela, por se encontrarem em zonas onde a oferta pública tem taxas de ocupação baixas (70% e 50%, respectivamente) e para as quais era previsível um decréscimo da população. Também por causa desta mesma previsão, era sugerido que fossem revistos os contratos com dois colégios de Peso da Régua e Caminha.