O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) Foto: Michel Filho / Agência O Globo / 30-5-2016

BRASÍLIA — Em 2 de abril de 2014, os deputados do PSOL Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP), em discursos rápidos, respectivamente de um minuto e meio e de um minuto, fizeram um alerta sobre a medida provisória que estava sendo votada naquele momento: a 627, de 2013, que amenizava a tributação de lucro de empresas brasileiras no exterior. O texto foi aprovado na Câmara, no Senado e virou lei. E agora, de acordo com a delação do ex-diretor da Odebrecht Cláudio Melo Filho, era mais uma das nove medidas provisórias que o delator diz ter negociado com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), em troca de repasse de recursos. Segundo Filho, a empresa pagou R$ 5 milhões a Jucá e ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pela MP ter virado lei.

Chico Alencar chega a dizer, durante a votação de uma emenda ao texto, que é preciso tomar cuidado se no futuro não haverá retribuição para campanha eleitoral. Ivan Valente, ao elencar uma série de empresas que poderiam estar sendo beneficiadas com a proposta, cita justamente a Odebrecht.

— Um alerta, porque amanhã, quando começarem a destrinchar tudo que estamos aprovando aqui hoje, se verá um grande pacote de bondade. Quem sabe até com expectativa de alguma retribuição na campanha eleitoral, caso a decisão do Supremo (STF) não se confirme de vez com esse pedido de vista do ministro Gilmar Mendes vedando o financiamento empresarial de campanha. Essa emenda amplia possibilidades de redução do lucro tributável, ampliando o espectro de empresas que receberam esse benefício via compensação de prejuízos. Para nós, recursos públicos são sempre importante para política pública, tão necessária. Estamos abrindo mão de um total, segundo cálculo de nossa assessoria, de R$ 5 bilhões disse Chico Alencar naquela votação.

Valente também recomendou voto contrário ao projeto.

— Essa emenda posterga ainda mais o imposto de renda de pessoa jurídica para multinacionais brasileiras. Não é para o pobre, não! Estamos falando de Vale, da Gerdau e da Odebrecht. Os trabalhadores pagam até 27,5% de imposto e vamos beneficiar ainda mais essas empresas, com grande probabilidade dos recursos ficarem no país onde estão trabalhando?! É muita generosidade com multinacional — disse Valente.

Cláudio Filho contou na sua delação, sobre essa medida provisória, que o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, junto com um grupo de empresas exportadoras, tratou diretamente do tema com o Executivo. Ele conta que a medida original previa que lucros no exterior deveriam ser tributados quando apurados ao final de cada ano, independentemente de sua remessa ao Brasil. Filho afirmou que, então, os setores empresariais afetados se organizaram e propuseram uma série de sugestões de emendas. Na comissão especial, por onde a medida provisória tramitou antes de ser levada a plenário, a matéria foi relatada pelo então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O ex-dirigente da Odebrecht disse também que, entre abril e junho de 2014, recebeu de Romero Jucá pedido de pagamento como contrapartida pela conversão da medida provisória em lei. Segundo Filho, Jucá pediu também em nome do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). E a empresa teria pago R$ 5 milhões, afirmou o delator. Romero Jucá e Renan Calheiros negaram as acusações da Odebrecht.