O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quarta-feira (14) a pedido da defesa de Jacob Barata Filho para ter acesso aos vídeos e transcrições de depoimentos prestados por delatores em processo na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Barata, dono de empresas de ônibus do Rio, responde a ação penal na Operação Ponto Final, um desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga supostos crimes no setor de transporte de passageiros no Rio.

A denúncia do Ministério Público Federal tem como base as colaborações premiadas de Álvaro Novis, Edimar Dantas, Renato Chebar, Jonas Lopes de Carvalho Júnior e Jonas Lopes de Carvalho Neto.

A defesa alegou ao STF que pediu o acesso ao juiz de primeira instância, mas que o juízo continuou o processo mesmo sem conceder o acesso ao material.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes argumentou que uma norma do STF dá direito ao defensor a ter acesso aos elementos de prova contra seu cliente.

“A defesa deve ter prazo razoável para preparar-se para a diligência”, afirmou.

O ministro determinou também a reabertura do prazo para a defesa se manifestar sobre essas provas, assim que forem entregues pelo MPF.