A queda da taxa básica de juros para a mínima histórica de 6,75% ao ano reduziu o custo de captação no mercado de capitais a tal ponto que está levando as empresas a aumentar de forma relevante o pré-pagamento de dívidas. Esse movimento alcança, inclusive, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tradicionalmente o ofertante do crédito mais barato do país.

Nos dois primeiros meses deste ano, a quitação antecipada de dívida com o banco de fomento foi de R$ 2 bilhões, disse ao Valor o diretor financeiro do banco, Carlos Thadeu de Freitas. Ele espera que esses pré-pagamentos continuem dando sequência a um movimento registrado no ano passado, quando as liquidações antecipadas de dívida de empresas com a instituição alcançaram R$ 10,6 bilhões, 68% de aumento sobre 2016, excluída a Petrobras.

O Valor apurou que há companhias se financiando no mercado, via debêntures, para pré-pagar o BNDES. Entre elas, estão Energisa, Contour Global e Hidrovias do Brasil. O BNDES confirma que a Petrobras também fez liquidações antecipadas de contratos no banco em exercícios recentes, mas a estatal, pelo seu porte, não entra no cômputo geral pois distorceria a estatística dos montantes pagos. O banco não deu detalhes sobre as operações.

O interesse maior das empresas em pré-pagar o BNDES tem relação direta com redução da Selic, que deixou muitos contratos de financiamento do banco atrelados à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais caros do que instrumentos de mercado, normalmente indexados ao CDI.

Dados do Centro de Estudos do Mercado de Capitais (Cemec) da Fipe mostram que o custo médio de juros das debêntures ficou inferior à taxa média dos financiamentos do BNDES em meados do ano passado. E vem se mantendo assim desde então. Em janeiro, último dado disponível, a taxa média das debêntures negociadas no mercado era de 10,08% ao ano, ante uma taxa média do BNDES de 12,28% ao ano, segundo o Cemec.

"O que as empresas estão fazendo é gestão de passivo, vão o mercado se financiar e usam os recursos para pré-pagar o BNDES", disse uma fonte com conhecimento dos instrumentos de crédito do banco de fomento. Os contratos de financiamento que estão sendo pré-pagos têm vencimento entre 2018 e o fim de 2019 e estão vinculados à TJLP, hoje em 6,75% ao ano, mesmo percentual da Selic -- lembrando que tanto o BNDES como o banco repassador, quando é o caso, cobram spreads acima da taxa.

Para Carlos Antonio Rocca, responsável pelo estudo do Cemec, está havendo uma "mudança no padrão de financiamento de longo prazo, que agora passa a ser feito via mercado de capitais". Segundo ele, dois fatores impediam o desenvolvimento desse mercado no Brasil, e isso agora está mudando. "Primeiro é a taxa básica de juros, que era uma covardia, com o Tesouro atraindo toda a demanda para se financiar. Depois o custo subsidiado dos empréstimos do BNDES mesmo para grandes empresas com condições de se financiar no mercado. Há hoje uma reversão desses fatores."

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Para Selmo Aronovich, superintendente financeiro do BNDES, é preciso considerar que apenas 10% das emissões das debêntures são voltadas para o investimento, que é a missão do BNDES. Segundo ele, as quitações antecipadas de dívida que o banco vem recebendo são "seletivas". "Não é um pagamento em que a empresa vem aqui [no BNDES] e liquida tudo", disse Aronovich. Segundo ele, as empresas que estão pré-pagando buscam reduzir o endividamento, sob a perspectiva de valorização da empresa e de melhoria da avaliação de rating. O objetivo do BNDES, acrescenta, é oferecer condições competitivas para investimentos de longo prazo.

Para a presidente do BNP Paribas Brasil, Sandrine Ferdane, os juros baixos no Brasil e a proximidade das eleições têm estimulado as grandes empresas brasileiras a fazer esse movimento. "Eu diria que todas as grandes empresas hoje estão olhando alguma operação para renegociar a dívida", disse Sandrine. "Os juros nunca foram tão baixos e vindo de um lugar extremamente alto", afirmou ela, que conta que a procura pela renegociação começou em novembro. Nos últimos meses, o Copom promoveu uma série de 11 cortes seguidos na Selic que, na mais recente reunião do colegiado, no início de fevereiro, chegou a 6,75% ao ano, o menor patamar desde 1986.

O presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, disse ontem em evento em São Paulo que a concessão de crédito para as grandes empresas apresenta um crescimento menor porque o mercado de capitais vem suprindo as necessidades das companhias. Segundo Bracher, havia um "mito" de que se o BNDES saísse do mercado não haveria crédito para as empresas, o que não se comprovou. "O mercado de capitais substituiu o BNDES e os bancos privados também", disse. Para o presidente do maior banco privado brasileiro, o BNDES deveria atuar prioritariamente em segmentos em que há interesse social e retorno menor para o setor privado.

Sandrine, do BNP Paribas, citou como exemplo duas operações realizadas este ano. "Em janeiro lideramos a operação da Petrobras, de mercado de capitais. Foi um grande sucesso para refinanciar a operação a um custo bem mais baixo que o estoque que tinham e que vinha de um preço de crise. E semana passada fechamos a operação, também com a Petrobras, de um empréstimo sindicalizado de R$ 4 bilhões com 17 bancos, cristalizando o momento bom tanto da empresa quanto do mercado", afirmou. Outro impacto dos juros baixos sob o aspecto das dívidas, disse Sandrine, é a desalavancagem imediata. "Para o mesmo estoque de dívida você paga menos, e bem menos. Então, sem fazer nada, você já desalavancou. Cria uma capacidade aumentada de contratar nova dívida."

Outras operações recentes seguem lógica semelhante. A distribuidora elétrica Energisa concluiu na última semana a captação de R$ 800 milhões em debêntures. A operação foi feita com esforços restritos de colocação e por isso os detalhes não são públicos. Mas, de acordo com um investidor que participou do processo de roadshow, uma das finalidades foi o pré-pagamento de empréstimos do BNDES.

Os novos títulos possuem prazo de quatro anos e foram emitidos via três subsidiárias. Uma delas foi via Energisa Mato Grosso, no volume de R$ 470 milhões e remuneração correspondente à taxa interfinanceira (CDI) mais 1,1%. A segunda ocorreu pela Energisa Mato Grosso do Sul, no volume de R$ 150 milhões e com taxa de 100% do CDI mais 0,95%. Por fim, a Energisa Paraíba captou R$ 180 milhões a 100% do CDI mais 1%. A companhia não comentou a operação. Outra oferta que teve a mesma finalidade, segundo um interlocutor, foi a da Contour Global, também da área de energia. Em dezembro, a companhia levantou R$ 275 milhões em títulos de três anos, a 100% do CDI mais sobretaxa de 5%.

O mercado externo também contribui como fonte mais barata de recursos. Em janeiro, a empresa de logística Hidrovias do Brasil levantou US$ 600 milhões com bônus de sete anos. A finalidade foi captar para pré-pagar uma série de dívidas, o que inclui o BNDES. A emissão saiu com um retorno ao investidor ("yield") de 5,95% ao ano. A companhia afirmou que "a emissão de bonds vai permitir uma readequação de dívida por meio do pré-pagamento de dívidas com diversos credores".