O executivo de António Costa decidiu este Verão adiar os pagamentos antecipados ao FMI para usar parte desse dinheiro para a injecção pública de 2700 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos e assim não ter de mexer nos valores da emissão de dívida deste ano. Agora, revela o Diário de Notícias, esses pagamentos ao Fundo de quatro mil milhões que deveriam ser feitos em 2016 deverão ser adiados para o final da legislatura.

De acordo com o mesmo jornal, que cita dados das Finanças divulgados pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) aos investidores, apesar das alterações dos pagamentos deste ano – deveriam ser pagos 6 mil milhões de euros e o Governo só prevê o reembolso de dois mil milhões, ou seja, ficam por pagar quatro mil milhões de euros previstos para este ano –, o executivo ainda não mexeu nas previsões para os anos seguintes. Contudo, essas previsões exigem um esforço menor do que para 2016. Para 2017 há uma previsão de 1500 milhões e para 2017 um reembolso de 3500 milhões.

Abdicar de parte do pagamento ao FMI foi uma decisão comunicada pelas Finanças quando anunciaram a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. Nessa altura, o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, anunciaram que o Governo iria desistir de pagar quatro mil milhões de euros por antecipação ao FMI e assim conseguir uma poupança nos juros à instituição. O Estado ainda deve a este credor quase 19 mil milhões relativos ao resgate financeiro de 2011.

Esta operação não evita, no entanto, a necessidade de o Governo ter de fazer um orçamento rectificativo que autorize uma injecção de dinheiro (os tais 2700 milhões de euros) numa empresa fora do perímetro orçamental). Mas essa correcção do OE não deverá ser feita através da revisão em alta dos tectos fixados para o endividamento do Estado, uma vez que o Governo acredita que os limites não serão ultrapassados, tendo em conta o valor que estava inscrito para reembolsar o FMI.

Na prática, para desviar o dinheiro dos pagamentos do FMI para a CGD, o que estará em causa é uma autorização a conceder ao Estado para injectar dinheiro numa empresa pública, sendo que, apesar de a CGD não contar para o défice e para a dívida, a sua holding está incluída no perímetro das empresas públicas reclassificadas (uma categoria que tem de ser considerada nas contas públicas). Também deverá ser necessário alterar os valores previstos no OE para injecções de capital no Sector Empresarial do Estado, no valor a transferir para o banco público.