Os bancos portugueses estão proibidos por lei de cobrar qualquer comissão, diretamente, pela utilização de caixas Multibanco, para fazer levantamentos ou quaisquer outras operações feitas nessas caixas automáticas. Mas são cada vez mais frequentes as queixas dos gestores bancários em relação a essa legislação, sobretudo no contexto de uma União Bancária em que a regra, nos outros países, é que os bancos cobrem, de facto, por essas operações. “Não é justo” e “não faz sentido” que não se cobrem comissões no Multibanco, concordaram os líderes de quatro dos principais bancos a operar em Portugal, esta quarta-feira.

Numa conferência organizada pela consultora Accenture na Universidade Nova SBE, em Carcavelos (Cascais), o presidente do BCP, Miguel Maya, não se disse diretamente contra ou a favor de se cobrarem comissões pelas operações no Multibanco, mas colocou a questão da seguinte forma: “se vivemos numa União Bancária [europeia], tem de haver regras iguais, temos de ser coerentes. Se for gratuito, deve ser gratuito em toda a zona euro, se for pago deve ser pago em toda a zona euro” — algo que não acontece, isto é, a cobrança é a regra nos diferentes países da União Europeia.

Em Espanha, explicou Pablo Forero, presidente executivo do BPI, cada banco faz o seu investimento em caixas automáticas e os clientes pagam sempre que utilizam caixas ATM de um banco que não o seu (não pagam quando usam as caixas do seu banco). Isto foi uma decisão tomada para contrariar a vinda de bancos novos, que não tivessem feito qualquer investimento, aproveitar para oferecer aos seus clientes levantamentos (e outras operações) gratuitos — o que foi um “abuso” em relação a quem investiu nas caixas e na sua manutenção.

Paulo Macedo, líder executivo da Caixa Geral de Depósitos, lamentou que as comissões cobradas pelos bancos e as margens obtidas por esse setor sejam sempre tema de conversa nestas conferências — “numa próxima ocasião seria bom alargar este tipo de discussões a outros setores, para falar, por exemplo, das margens da indústria farmacêutica”, ironizou o ex-ministro da Saúde.

“O nosso entendimento é que se há uma prestação de um serviço, o serviço deve ser tendencialmente pago”, defendeu Paulo Macedo, acrescentando que “não é justo achar que a estrutura que a banca tem, com as obrigações regulatórias que tem de cumprir” não deve ser remunerada pelos serviços que presta. O presidente do BPI, o espanhol Pablo Forero, disse estranhar que as pessoas estejam plenamente habituadas a pagar mensalidades de telemóveis e comunicações, ou outros serviços, mas achem péssimo que se cobre pelos serviços bancários.

António Ramalho, presidente do Novo Banco, concordou que “este é o único raciocínio que faz sentido” e, para evitar ser repetitivo, acrescentou que a tendência geral em todas as indústrias é no sentido do “debundling” dos serviços prestados, ou seja, “separar cada uma das coisas que nós oferecemos ao cliente e cobrar por cada uma delas, individualmente”. Essa é uma tendência em todas as indústrias, “até na sua”, disse António Ramalho, dirigindo-se ao moderador do debate, o jornalista José Gomes Ferreira, da SIC/Expresso, parceira da organização. “Cada indústria vai tentar cobrar por aquilo que, na prática, presta de serviços aos clientes — e isso é uma boa filosofia”.

Quando se paga uma comissão por um cartão, “é um cartão que lhe faz um conjunto de funções absolutamente notável, de tal maneira que até as carteiras dos cidadãos de todo mundo se adaptaram a estes cartões, até os cartões do cidadão”. E Portugal é o terceiro país do mundo com mais caixas Multibanco per capita, acrescentou António Ramalho, concluindo que “é muito difícil explicar, lá fora, que esta rede seja uma rede subsidiada”.

Já na véspera, na apresentação de resultados do Santander Portugal, o presidente Pedro Castro e Almeida tinha criticado a legislação que proíbe a isenção de custos nas operações no Multibanco. “Aqui em Portugal temos custos de contexto interessantes, não se paga taxas nas ATM (caixas multibanco automáticas) e isso tem custos para o banco”, defendeu Pedro Castro e Almeida, acrescentando que no ambiente de taxas de juro muito baixas esta é uma pressão adicional sobre a rentabilidade e competitividade dos bancos no contexto europeu.

Presidente da CGD quer que dividendos para Estado sejam os primeiros de “uma longa série”

Sobre outro tema, o dos empréstimos e recapitalizações públicas da banca, o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos repetiu que é intenção do banco pagar 200 milhões de euros em dividendos ao Estado, que acrescem aos impostos e múltiplas contribuições especiais sobre o setor bancário. Paulo Macedo disse querer que este sejam os primeiros dividendos de “uma longa série”, já que o dinheiro aplicado pelos contribuintes no banco público tem de ser rentável.

“Terá de ser o nosso empenho [pagar dividendos], [o objetivo] é ser uma longa série e sobretudo pôr os portugueses mais exigentes com o retorno” do investimento do Estado na CGD, disse Paulo Macedo, lembrando que a recapitalização de 2016 foi feita como se “de um investidor privado se tratasse”, o Estado terá de ser ressarcido. “É feito como investimento e não como dotação a fundo perdido ou custo corrente. E nesse sentido o anúncio da CGD de haver distribuição de dividendos ao Estado”, afirmou Macedo.

Também Miguel Maya, do BCP, vincou que os três mil milhões de euros que o Estado emprestou ao banco público, na recapitalização de 2012, foram um investimento “altamente rentável” para o contribuinte, já que o banco devolveu todos os três mil milhões e ainda pagou mais de mil milhões de euros em juros em cima disso, segundo o gestor bancário. Por outro lado, repetiu Miguel Maya, o banco continua a contribuir não só para o Fundo de Resolução europeu mas, também, para o Fundo de Resolução nacional, que apoiou as resoluções do Banco Espírito Santo e do Banif. No caso do Banco Espírito Santo, cuja operação foi herdada pelo Novo Banco, António Ramalho defendeu que o custo teria sido menor se a intervenção não tivesse sido tão “tardia”.

Mas se Miguel Maya continua a não se conformar com esse custo, Pablo Forero, do BPI, diz que é um “custo que não se paga de bom grado” mas do qual não vale a pena estar sempre a falar, “porque foi a menos má de uma situação muito grave”. O gestor diz preferir focar as suas energias na reestruturação do banco e na adaptação aos desafios da inovação e do futuro da banca, um tema que apesar de ser o mote principal da conferência apenas foi lançado como tema no último minuto de cada intervenção dos banqueiros.