O primeiro contrato foi firmado no dia 30 de novembro de 2009, visando a prestação de serviços de “assessoria ao Grupo Municipal do Bloco de Esquerda junto da Assembleia Municipal de Lisboa”, por um valor de cerca de 24 mil euros e prazo de execução de 365 dias (um ano).

O segundo contrato também foi firmado no dia 30 de novembro de 2009, visando a prestação de serviços de “assessoria ao Grupo Municipal do Bloco de Esquerda junto da Assembleia Municipal de Lisboa”, por um valor de cerca de 70 mil euros e prazo de execução de 1065 dias (cerca de três anos).

O terceiro contrato foi firmado no dia 13 de dezembro de 2013, visando a prestação de serviços de “apoio técnico ao Grupo Municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Lisboa”, por um valor de cerca de 98 mil euros e prazo de execução de 1418 dias (cerca de quatro anos). Este contrato acabou por ser “rescindido por mútuo acordo” no dia 30 de novembro de 2015, tendo sido pago efetivamente o valor de 63 mil euros.

Ou seja, Mamadou Ba recebeu cerca de 157 mil euros no total por estes três contratos, tendo prestado os referidos serviços por um período global de cerca de seis anos (quatro mais dois). O que perfaz cerca de 26 mil euros por ano (cerca de 2.160 euros por 12 meses, ou 1.857 euros por 14 meses, em média).

Estes números são confirmados, aliás, pelo conteúdo do terceiro contrato, publicado no portal Base. Na “Cláusula Quarta (Contrapartida)” desse contrato, estipula-se que “a remuneração mensal, a receber pelo Segundo Outorgante [Mamadou Ba] pelos trabalhos que constituem objeto do presente contrato será de 2.025,35 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor (…), perfazendo o total de 2.491,18 euros”. Trata-se de uma remuneração bruta e que inclui a taxa de IVA (posteriormente entregue ao Estado). Os números dos outros dois contratos são ligeiramente inferiores, resultando na média indicada.

A contratação de assessores com recurso a contratos por ajuste direto tem sido uma prática comum a todos os partidos, ao longo dos últimos anos, quer na Assembleia Municipal de Lisboa, quer na Câmara Municipal de Lisboa. A remuneração auferida por Mamadou Ba nem sequer é das mais elevadas, situando-se mais ou menos dentro da média. E trata-se de uma prática legal, regulamentada por esses dois órgãos autárquicos, como salienta o autor de “Uma Página Numa Rede Social”.

As notícias sobre estes contratos, publicadas esta semana em vários jornais, partem de uma base factual verdadeira e, no geral, apresentam os elementos que acabamos de expor. No entanto, a maior parte dos títulos aponta para o valor global de 191 mil euros que nem sequer foi efetivamente pago (o último contrato foi interrompido a meio e, no total, Mamadou Ba recebeu cerca de 157 mil euros brutos). Por outro lado, os títulos também não fazem referência ao período temporal entre 2009 e 2015 (com interrupção em 2011, totalizando seis anos de prestação de serviços), parecendo tratar-se de contratos recentes ou ainda em execução. Importa contudo ressalvar que os títulos de notícias são sempre uma síntese, com limitação de espaço ou caracteres, não podendo incluir todos os elementos que depois são explanados no corpo de texto.

De qualquer modo, repita-se, as notícias partem de uma base factual verdadeira. A desinformação verifica-se sobretudo nas redes sociais, blogues e demais páginas na Internet: várias publicações utilizam essas notícias de órgãos de comunicação social para difundir mensagens falsas, extrapolando os números e manipulando os factos. O valor efetivamente pago a Mamadou Ba passa de 157 mil euros brutos para “200 mil euros” e o período temporal de seis anos é ocultado, como se tivesse recebido 200 mil euros de uma só vez.

Quanto à denúncia do autor de “Uma Página Numa Rede Social”, excluindo as interpretações subjetivas (que não entram no perímetro de fact-checking), baseia-se em factos verdadeiros e levanta questões relevantes sobre a forma como esses mesmos factos foram noticiados (sobretudo nos títulos, como já salientámos nesta análise). Mas engana-se nos “oito anos de funções” que, na verdade, foram apenas seis (atendendo à informação que está inscrita no portal Base), o que resultou em imprecisões nos números calculados. De qualquer modo, o essencial está correto: Mamadou Ba não recebeu “200 mil euros” em ajustes diretos da Câmara Municipal de Lisboa. Essa conclusão que está a ser difundida em massa nas redes sociais é falsa.

Avaliação do Polígrafo: