O Estado não só não conseguiu privatizar os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), por imposição de Bruxelas, como vai ter agora de pagar o despedimento dos mais de 600 trabalhadores da empresa. O Negócios sabe que a factura em indemnizações deverá rondar os 30 milhões de euros, através de um plano amigável de cessação dos contratos. Um processo a concluir até Janeiro, altura em que o grupo Martifer, que ganhou a subconcessão dos estaleiros, pretende tomar conta da operação.



Em termos gerais, sem atender à questão da idade nem à de antiguidade na empresa, a indemnização rondará os 49,4 mil euros por trabalhador. O Negócios também sabe que cerca de 170 efectivos dos ENVC estão em situação de pré-reforma. Os restantes irão ter direito a fundo de desemprego. Como a Martifer garante a criação, no período de três anos, de 400 postos de trabalho, o impacto social que poderia resultar do fim da empresa estatal deverá assim ser esvaziado neste período de tempo. É esta a mensagem que o Governo irá passar sobre o processo.





O ministro da Defesa reúne-se esta quinta-feira com a comissão de trabalhadores dos ENVC, para lhes dar "em primeira mão nota de como é que será resolvida" a situação dos que não forem recrutados pelo grupo Martifer. Sem adiantar o valor das indemnizações, José Pedro Aguiar-Branco disse apenas que "o Estado garante a toda a gente todos os direitos que têm de ser garantidos num Estado de Direito como é o nosso".

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De resto, o ministro considerou "muito satisfatória" a garantia laboral dada pela Martifer. "Dois anos depois temos salvaguardado um activo estratégico muito importante no âmbito da actividade marítima e da região e o anúncio que irá criar novos 400 postos de trabalho", regozijou-se. O grupo liderado pelos irmãos Martins compromete-se a dar preferência, no processo de recrutamento, aos trabalhadores dos estaleiros que serão despedidos.

Foi na tarde desta quarta-feira, através de um comunicado enviado à CMVM – que o Negócios antecipou em primeira mão no site –, que a Martifer anunciou que "prevê a criação de 400 novos postos de trabalho ao longo dos próximos três anos". Adiantou ainda que é seu objectivo que "o início da actividade ao abrigo da subconcessão ocorra a partir de Janeiro de 2014".

As administrações dos ENVC e da Martifer continuam a negociar o acordo de subconcessão dos terrenos, infra-estruturas e equipamentos da empresa estatal, estando ainda por firmar o número de empregos a garantir no arranque das operações. A Martifer, que detém os Estaleiros Navais Navalria, em Aveiro, vai pagar 415 mil euros por ano por esta subconcessão, que vigorará até 31 de Março de 2031.