A equipa europeia de inspetores que fez uma avaliação ao sistema Schengen concluiu que existem atualmente em Portugal falhas na fiscalização da proteção de dados pessoais que constam no Sistema de Informações Schengen (SIS) e pede ao Governo um reforço de meios da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A informação foi avançada pelo Diário de Notícias, que dá ainda conta de que no relatório, aprovado no Parlamento Europeu, a task force dá um prazo de três meses para que o Executivo de António Costa apresente um plano de ação.

Em causa está a proteção dos dados que constam do SIS, a base de dados policiais para controlo da livre circulação em Schengen que regista informações sobre mandatos de detenção europeus, pessoas sob vigilância, desaparecidos e bens roubados ou extraviados.

Em declarações ao DN, o eurodeputado português Carlos Coelho e relator do documento ressalva que não foi detetada “nenhuma falha grave” na proteção de dados do SIS em Portugal, mas que “as rotinas relativas à proteção de dados pessoais, por parte das entidade com competência para o fazer, não estão asseguradas”. Ou seja, há falhas na fiscalização por parte da CNPD.

A área mais afetada é a do Sistema de Informações sobre Vistos, usada para conceder vistos de curta-duração. Muitos consulados não estão ligados à rede SIS e não conseguem consultá-la, o que pode afetar a concessão de vistos. Para além disso, Coelho alerta que há consulados a trabalhar com bases de dados “copiadas em pen”.

Contactada pelo DN, a CNPD reconheceu existir falta de meios, para a qual, garante, “tem vindo a alertar há vários anos”.