Por Pedro Canário

Um grupo de deputados dos Estados Unidos quer que seu governo adote medidas contra o governo brasileiro por causa das políticas econômicas, ambientais e de segurança pública do presidente Jair Bolsonaro. Composto por 17 parlamentares do Partido Democrata, apresentou uma proposta de resolução à Presidência da Câmara para obrigar o governo norte-americano a encerrar parcerias com o Brasil enquanto as políticas se mantiverem ativas.

Contra políticas do governo Bolsonaro, deputados do Partido Democrata pedem que EUA imponham sanções ao Brasil

Reprodução/ONU

A proposta é para que o governo dos EUA retire todo o apoio que vem demonstrando ao brasileiro caso Bolsonaro não mude de comportamento. Entre as principais “sanções”, estão votar contra qualquer pedido de empréstimo do Brasil ao Banco Mundial ou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e retirar o apoio para que o Brasil se torne um “grande aliado” da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Entre as preocupações do grupo estão as políticas ambientais de Bolsonaro, que se comprometeu a “não demarcar nem um centímetro” de terras indígenas e quilombolas, enquanto anuncia alianças com empresas do agronegócio, madeireiras e mineradoras. O documento cita os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), segundo os quais o desmatamento na Amazônia cresceu 88% em agosto deste ano, em comparação com agosto de 2018.

Os deputados democratas também reclamam da ideia do ministro Sergio Moro, da Justiça, de ampliar as hipóteses de legítima defesa para policiais que matem em serviço por “escusável medo ou emoção”.

Para os democratas, não faz sentido uma política desse tipo num país que teve mais de 60 mil homicídios em um ano (2017) e que, em 2019, a Polícia Militar matou 432 pessoas só no Rio de Janeiro.

A “excludente de ilicitude” para policiais que matam foi retirada do projeto de Moro pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o texto.

Mas o governo já declarou que pretende continuar com a discussão —o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), também.

Os deputados também pedem que a ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos fiscalizem o respeito ao tema pelo governo.

Lula

A situação jurídica do ex-presidente Lula também entrou na balança da pressão. O documento considera que a eleição de Bolsonaro em 2018 foi “danificada” pela “desqualificação controversa” de Lula do pleito. O ex-presidente liderava todas as principais pesquisas de opinião.

Uma das exigências do grupo de deputados é que o Supremo Tribunal Federal brasileiro julgue o mérito das acusações contra Lula e, enquanto não o fizer, que lhe garanta o direito de responder em liberdade.

Para os deputados, o petista foi preso com base em “acusações duvidosas de corrupção” e o juiz que o condenou, Sergio Moro, foi diretamente beneficiado por sua decisão.

Em agosto, o mesmo grupo de deputados enviou pedido de esclarecimentos ao Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) sobre a colaboração entre investigadores americanos e os procuradores que montaram a operação “lava jato”.

A preocupação é justamente saber a extensão do envolvimento do DoJ no processo que levou Lula à prisão e Moro ao Ministério da Justiça.

A proposta de resolução foi enviada à Presidência da Câmara dos EUA na quarta-feira (26/9), depois do discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU.

Clique aqui para ler o documento, em inglês

Leia as propostas de sanções ao Brasil:

Em resolução, a Câmara dos Deputados:

(1) Pede ao presidente Bolsonaro e membros de seu governo que se abstenham do discurso de ódio e ameaças dirigidas a minorias e, em vez disso, trabalhem para proteger os direitos humanos de seus cidadãos, independente da raça, gênero, orientação sexual ou crença;

(2) Urge ao governo brasileiro que proteja os direitos das populações indígenas da forma como garantido pela Constituição do Brasil, incluindo o direito aos próprios organização social, costumes, línguas e crenças e o direito às terras tradicionais;

(3) Urge às autoridades brasileiras que protejam os direitos dos trabalhadores como estipulados na Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil, incluindo o direito de organização e negociação coletiva;

(4) Urge ao governo do Brasil que adote todas as ações possíveis para reduzir o desmatamento da Floresta Amazônica que está dentro de suas fronteiras e adote todas as medidas necessárias para assegurar o fim do desmatamento ilegal até 2030, de acordo com as obrigações assumidas pelo Brasil perante à ONU;

(5) Pede ao governo dos EUA que se oponha a empréstimos do Banco Mundial ou do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que possam contribuir com desmatamento e incêndios florestais na Região Amazônica;

(6) Urge às autoridades judiciais e policiais do Brasil que investiguem o assassinato de Marielle Franco e trabalhem para identificar e processar os mandantes do crime;

(7) Urge às autoridades judiciais brasileiras, particularmente os ministros do Supremo Tribunal Federal, que investiguem as acusações de conduta antiética pelo ex-juiz Sergio Moro, pelo procurador da República Deltan Dallagnol e outros envolvidos em procedimentos judiciais contra o ex-presidente Lula;

(8) Ordena o inspetor-geral do Departamento de Justiça dos EUA que faça uma revisão completa de todas as atividades do Departamento no Brasil para determinar se agentes do governo dos EUA encorajaram ou acobertaram condutas antiéticas de agentes judiciais, inclusive os da força-tarefa da “lava jato”;

(9) Pede ao Supremo Tribunal Federal brasileiro que julgue urgentemente o mérito das acusações feitas ao ex-presidente Lula e a correção dos procedimentos usados conta ele, e que ele seja solto enquanto seus recursos estão pendentes de apreciação, conforme manda a Constituição brasileira

(10) Pede a importantes organizações internacionais de direitos humanos, como o Comitê para Direitos Humanos da ONU e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para monitorar de perto a situação dos direitos humanos no Brasil; e

(11) Expressa seu sentimento de que os EUA devem rescindir a indicação do Brasil como grande aliado não-membro da Otan e suspenda toda assistência militar e policial até que o Departamento de Estado se certifique de que o Estado brasileiro está adotando medidas efetivas para reduzir mortes extrajudiciais injustificadas cometidas por agentes estatais, está investigando e punindo os assassinatos de ativistas e cumpre as normas internacionais de direitos humanos