O percurso de carro entre a casa onde vive com a família, numa aldeia de Proença-a-Nova, e o palacete do século XVIII que lhe serve de gabinete, no centro de Castelo Branco, faz-se em cerca de 40 minutos. É este o trajecto que o secretário de Estado da Valorização do Interior, João Paulo Catarino, faz desde que se mudou para a Beira Baixa, por contraste com o caminho entre Linda-a-Velha, onde residia, e o Bairro Alto, em Lisboa, onde está instalado o Ministério da Economia. Apesar de a distância que tinha que percorrer na capital ser menor, por vezes, levava-lhe mais tempo, recorda.

João Paulo Catarino é o único secretário de Estado que trabalha fora de Lisboa. Instalou-se no início do ano no Palácio dos Viscondes de Portalegre, onde funcionava o Governo Civil. O objectivo desta mudança foi, “no fundo, mostrar que, se um membro pode governar a partir de Castelo Branco, qualquer instituição ou organismo o pode fazer também fora de Lisboa”, explica.

Audiências e audiências

“Portagens”, responde, mesmo sem que a pergunta tenha chegado ao fim. A questão era sobre as reivindicações que mais ouve nas audiências que lhe pedem. “É um custo de contexto que as pessoas do interior ainda sentem como muito significativo, apesar das reduções sucessivas que o Governo tem vindo a fazer”, afirma.

Outra das questões que mais ouve é sobre o encerramento de serviços públicos. “Julgo que é isso que este Governo conseguiu estancar e reforçar substancialmente”, apesar das situações dos CTT e da Caixa Geral de Depósitos, que criaram “a percepção em algumas pessoas de que alguns serviços públicos continuavam a fechar, o que não é verdade”. Os CTT começaram a reverter a política e a CGD mantém um balcão em todos os concelhos, sublinha.

Quem lhe pede audições é recebido em Castelo Branco mas, para as reuniões com outros membros do Executivo de António Costa, tem que se deslocar mais com frequência a Lisboa. Isto, apesar de terem também lugar no seu gabinete do interior. “Em termos funcionais, cria-nos sempre algumas questões. Exige mais disponibilidade porque passamos muito tempo na A23 e na A1”, diz.

No seu gabinete, trabalha gente de vários pontos: Castelo Branco, Lisboa e Proença-a-Nova, município ao qual presidiu entre 2005 e 2016.

Principalmente nos primeiros tempos em que abriu as portas do gabinete na Praça do Município, teve audiências com presidentes de juntas de freguesia da zona, exemplifica, “que, à partida, teriam mais dificuldade se fosse em Lisboa”, explica. Ainda assim, salvaguarda que esta é “uma secretaria de Estado para o país e não para a região”.

João Paulo Catarino, que antes liderou a Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI), sabe que a perda de pessoas do território é um dos problemas mais complicados de resolver. Tanto que vive em Casal de Ordem, uma aldeia de 11 pessoas, cinco delas em sua casa (mulher e três filhos). Depois de décadas de tendência, é possível estancar o despovoamento? “Temos efectivamente regiões no país em que não vale a pena estarmos a iludir-nos”, menciona. E se o país “tem um problema demográfico, o interior tem um problema sério em termos de demografia e de índice de envelhecimento”. Dito isto, o secretário de Estado não tem problemas “em admitir que há muitas aldeias que terão muita dificuldade em, daqui a 30 ou 40 anos, terem alguém”. Por outro lado, apesar de este princípio não poder ser aplicado a todas, “há um conjunto significativo de aldeias que têm um potencial turístico enorme e podem ser por essa via valorizadas”. Essa é outra das conquistas que atribui a este Governo: “O facto de ter conseguido abrir o mapa turístico do país para além de Lisboa, Porto ou Algarve”.

A sala onde tem lugar a conversa com o PÚBLICO tem as janelas encostadas, o que ajuda a regular a temperatura no interior do edifício. Nesse dia, a temperatura passaria um pouco os 30 graus — nada de excepcional para o sufoco que o Verão albicastrense costuma impor. Entreabrindo uma das portadas, sobressai logo à direita o edifício da Câmara Municipal de Castelo Branco. Uma vizinhança que acaba por ser aproveitada, como explicaria mais tarde, por telefone, o presidente do município, Luís Correia. “Falo com ele permanentemente, seja em reuniões, seja em encontros formais”, refere o autarca. Para uma região que sofre das dores da interioridade, “ter uma pessoa que é o elo de ligação com o Governo” acaba por ser “muito importante”, sublinha.

O governante defende a proximidade da administração do território. Entende que o actual processo de descentralização acaba por ser um passo em direcção à regionalização. “Se conseguirmos provar que este modelo funciona, julgo que, depois, por via de um referendo, a regionalização se tornará mais ou menos inevitável”, considera.

A experiência de Santana

A ida do gabinete de Catarino para Castelo Branco encontra um precedente num governo de coligação PDS/CDS. Ao suceder a Durão Barroso, em 2004, o primeiro-ministro Pedro Santana Lopes anunciou, logo em Julho, que iria descentralizar seis secretarias de Estado para diferentes pontos do país: a da Juventude (Braga), da Administração Local (Coimbra), da Educação (Aveiro), da Agricultura (Golegã), dos Bens Culturais (Évora) e do Turismo (Faro).

“Não tinha força para fazer o que gostaria de ter feito”, explica ao PÚBLICO Santana Lopes, que é candidato a deputado pelo partido Aliança nestas eleições legislativas. A ideia inicial, diz, era transferir ministérios e os respectivos serviços para ter, de facto, impacto local.

Com a dissolução do Parlamento por Jorge Sampaio e convocação de novas eleições, a experiência acabou por ser breve. “[A legislatura] terminou de forma tão tumultuosa que não deu tempo de fazer um balanço”, recorda. “Simbolicamente foi importante, mas o tempo foi curto e não permitiu criar raízes na maneira de pensar das pessoas”, avalia.

“Sinal político”

Se um efeito concreto com a instalação do gabinete do secretário de Estado do Interior em Castelo Branco é difícil de medir, João Paulo Catarino concede que, “acima de tudo, é um sinal político”. E acrescenta: “Achámos na altura que, sendo uma Secretaria de Estado para a Valorização do Interior, faria sentido contribuir com a localização para essa valorização”. Mesmo na orgânica governamental, refere, não houve grandes alterações na prática.

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João Paulo Catarino destaca antes o “início de um caminho de diferenciação para o interior que nunca existiu verdadeiramente” em executivos anteriores. Desde a criação da UMVI ao desenho de um Plano Nacional de Coesão Territorial, o Governo começou a trabalhar em assimetrias que não serão “corrigidas numa legislatura nem em duas” e que ganharam novo destaque com as mortes e devastação causadas pelos incêndios de 2017. Há medidas iniciadas que, se se mantiverem, farão a diferença a prazo, defende. Da abertura de serviços públicos em regiões de baixa densidade, à transferência de vagas do ensino superior para o interior, a criação de novas empresas e de postos de trabalho. Também se começou a fazer caminho na cooperação luso-espanhola relativamente aos territórios da raia. “Acho que fiz aquilo que era possível fazer”.

O que propõem os partidos para o interior? O Partido Socialista considera necessário atrair investimento que “crie emprego e permita fixar populações” no interior, continuando o Programa de Captação de Investimento para o Interior, que entrou em vigor em Dezembro do ano passado. Outras medidas do programa eleitoral do partido passam por incentivar os emigrantes a investir no interior, eliminar ou simplificar burocracias que impedem a fixação de actividades económicas e criar um Erasmus interno, que o PSD também defende a criação de um Erasmus no interior. Aliás, o partido de Rui Rio chegou uma medida semelhante em Março no Parlamento e o PS votou contra. Os sociais-democratas propõem também a criação de incentivos financeiros e fiscais ao estabelecimento de “zonas económicas privilegiadas” que apostem em determinadas indústrias no interior e as Iniciativas Locais de Emprego, um programa de apoio à criação de empresas e ao empreendedorismo. Nestes territórios de baixa densidade, o partido sugere uma “discriminação positiva” no emprego para jovens e desempregados de longa duração. Incentivar o estabelecimento de creches e jardins de infância, aumentar o abono de família e expandir as deduções com as despesas de educação em sede de IRS para quem vive no interior são outras ideias do PSD. Já o Bloco de Esquerda defende que a valorização do território rural depende da “transformação agrícola e florestal, do plano ferroviário nacional e da garantia de acessibilidades nas situações de isolamento”. O partido propõe a criação de um programa de “reabertura gradual” dos serviços públicos com “autonomia e responsabilização” e a implementação de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado. O Bloco pretende ainda eliminar as portagens das auto-estradas de acesso às regiões do interior. A reversão da fusão de freguesias é outra das propostas do partido, caso as populações demonstrem essa vontade. As medidas apresentadas pelo PCP para o interior incluem descentralizar a estrutura administrativa, valorizar o poder local, concretizar a regionalização e combater o despovoamento e a desertificação. Para os comunistas, tal é possível através da autonomia e reforço financeiro das autarquias, do desenvolvimento das infra-estruturas e serviços públicos e da criação de “emprego estável”. Nas zonas de maior despovoamento, o PAN defende a criação de programas que aumentem a oferta de habitação. Na educação, o partido quer desenvolver ofertas formativas que contribuam para a fixação de população no interior. Recuperar construções com “valor arquitectónico e histórico” para habitação própria ou turística em áreas desertificadas e criar apoios à agricultura biológica são as restantes medidas propostas pelo PAN. O CDS propõe um estatuto fiscal para o interior com uma taxa de 10% no IRC, “um regime mais flexível de apoio ao investimento” e um IRS “inferior à taxa normal”. O partido liderado por Assunção Cristas defende também a criação de uma zona económica especial no interior do país. Para os contribuintes que têm residência fiscal nestes territórios, o CDS sugere que todos os custos de transporte, tanto gasolina, portagens como bilhetes de comboio ou de autocarro, possam ser deduzidos à colecta.





