Numa altura em que persistem sérias dúvidas quanto à sustentabilidade da dívida e das metas do défice, as entidades do sector público voltaram às compras depois de um ano 2013 relativamente comedido.

De acordo com o Base – Portal dos Contratos Públicos, a figura dos acordos-quadro, que costumava ser pouco utilizada, ganhou enorme popularidade.

“Acordo-quadro é o contrato celebrado entre uma ou várias entidades adjudicantes e uma ou mais entidades, com vista a disciplinar relações contratuais futuras a estabelecer ao longo de um determinado período de tempo, mediante a fixação antecipada dos respetivos termos”, explica o Código dos Contratos Públicos, criado pelo anterior governo (de José Sócrates) em 2008.

O que são acordos-quadro

O acordo-quadro é, em muitos casos, um expediente de contratação de bens e serviços numa lógica de central de compras. Nos acordos–quadro, diferentes entidades do Estado combinam entre si o que pretendem comprar. A ideia é usar o fator escala para melhorar as condições do negócio.

Os valores contratados junto de uma ou mais empresas fornecedoras podem chegar a dezenas de milhões de euros de uma assentada (os ajustes diretos têm limites de 75 mil euros por contrato no caso de compras de bens e serviços e de 100 mil nas empreitadas de construção). E é um procedimento mais rápido do que o concurso público.

Pode acontecer uma de duas modalidades: ou adjudicam diretamente o contrato a uma única entidade, assegurando que são respeitadas regras concorrenciais (artigo 258); ou fazem convites à apresentação de propostas circunscritas a um número predeterminado de empresas (artigo 259) – aqui pode haver um único vencedor ou vários.

Em ambos os casos, a lei manda que os adjudicantes “não podem recorrer à celebração de acordos quadro […] de forma abusiva ou de modo a impedir, restringir ou falsear a concorrência”.

O portal mostra que, de janeiro a novembro deste ano, a celebração de contratos ao abrigo do artigo 259.o (por convite) já vai em 249 milhões de euros, um aumento de 70% face a igual período de 2013.

Maiores negócios de 2014

Trata-se, como referido, de compras feitas em conjunto por várias entidades públicas. O maior negócio de 2014 vale 39 milhões de euros e visa a aquisição de combustíveis à Petrogal por várias forças de segurança (PSP, GNR) e serviços da tutela da Administração Interna.

A lista de contratos é extensa, mas Petrogal, Galp e EDP são as empresas que, naturalmente (operam em mercados altamente concentrados), mais vencem os contratos por convite.

A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares é o adjudicante do segundo maior contrato do ano: quase 32 milhões de euros em refeições escolares. Venceu a Gertal.

O maior negócio por convite adjudicado a várias empresas foi a compra de medicamentos contra o cancro a 19 farmacêuticas. O adjudicante é o Hospital do Espírito Santo de Évora, EPE. Valor: 4,4 milhões.

O valor contratado em ajustes diretos ao abrigo de acordos-quadro (artigo 258.o) também cresceu de forma significativa (11%), atingindo 72,5 milhões de euros no final de novembro.

O maior contrato até à data pertence ao município de Santarém: compra de energia elétrica à EDP, no valor de 5,3 milhões de euros. O segundo maior negócio do ano é aquisição, pela CP, de serviços de segurança à Charon (4,8 milhões).

A via dos acordos-quadro permitiu, em compensação, baixar o valor total contratado em ajustes diretos puros. Este caiu 17%, para 1,5 mil milhões, no final de novembro.

Já os concursos públicos voltaram à ribalta. A despesa global aumentou 3%, para 1,5 mil milhões de euros. O maior contrato no Base foi celebrado entre a Estradas de Portugal e duas empresas (Teixeira Duarte e EPOS) para reatar as obras do Túnel do Marão (88,1 milhões de euros).

O segundo maior negócio cabe à Teramb – Empresa Municipal de Gestão e Valorização Ambiental da Ilha Terceira, que adjudicou aos italianos da TM.E. S.p.A. – Termomeccanica Ecologia, a construção e exploração de uma grande central de tratamento de resíduos por 29,7 milhões de euros.

Em terceiro surge de novo a Estradas de Portugal e o Túnel do Marão, com a adjudicação à Opway da construção de um troço pelo valor de 29,5 milhões.