Marcelo Knobel e Teresa Atvars

06 de Dezembro de 2016

A autonomia com vinculação orçamentária tornou-se um bem a ser preservado, pois permite a gestão dos recursos segundo prioridades pactuadas em órgãos colegiados. Com isso em mente, é hora de debater sustentabilidade financeira de longo prazo

As três universidades públicas paulistas - USP, Unicamp e Unesp - representam um patrimônio incontestável para o país. Apesar de constituírem um sistema relativamente jovem, estão entre as melhores universidades da América Latina, com indicadores acadêmicos e contribuições que extrapolam, em muito, o esforço que a sociedade tem feito para mantê-las. Grande parte desses avanços se deve à autonomia, consolidada na Constituição de 1988, explicitando o conceito de indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão na missão acadêmica.

Porém, o exercício da autonomia se limitou aos aspectos acadêmicos e administrativos, já que o orçamento era negociado anualmente com o governo estadual, desencadeando recorrentes crises e conflitos nesse processo, com graves consequências para a vida universitária. Após longas negociações, no final dos anos 1980 o governo de São Paulo concedeu às universidades do Estado autonomia financeira, o que acelerou o avanço rumo à excelência acadêmica. No período que se seguiu, as universidades puderam tomar decisões estratégicas para sua consolidação, exercendo plenamente a autonomia com vinculação orçamentária.

Após a autonomia, os indicadores acadêmicos mostraram o aumento no número de vagas na graduação, na pós-graduação, nos colégios técnicos; o incremento na formação de mestres e doutores, o significativo aumento das publicações científicas, a pesquisa inovadora e comprometida socialmente, a ampliação da área de atendimento à saúde e a qualificação de servidores e do corpo docente. As universidades consolidaram a sua institucionalização, melhoraram seus processos de decisão e, assim, a autonomia com vinculação orçamentária se tornou um bem a ser preservado, pois permite a gestão dos recursos segundo prioridades pactuadas em órgãos colegiados, previamente discutidas no planejamento estratégico da universidade e em diálogo com a sociedade.

Neste momento de crise, a universidade pública deve inovar, pois a sociedade demanda uma nova forma de governança dos órgãos públicos

Apesar do sucesso no exercício da autonomia há problemas que precisam ser debatidos relacionados à sustentabilidade financeira de longo prazo. Uma das mais fortes evidências dessas dificuldades aparece hoje com a crise orçamentária que assola as três universidades públicas paulistas, mas que não é exclusividade delas.

A crise econômica, com uma substancial queda na arrecadação e de repasses de recursos para o orçamento da Unicamp e aumento de gastos, principalmente com folha de pagamento, produziu o cenário atual nas universidades paulistas. As três universidades estão com seus orçamentos fortemente comprometidos com a folha de pagamento. A gravidade da crise orçamentária e o risco de perda da autonomia impõem uma gestão mais responsável com a sustentabilidade orçamentária de longo prazo. Hoje a autonomia é questionada pela mídia e surgem esporádicos e inconsequentes discursos privatistas.

É fundamental responder a esses ataques de maneira contundente, não só melhorando as ações de comunicação para explicitar os inúmeros benefícios decorrentes do investimento em educação pública de qualidade, mas também agindo com responsabilidade no manejo do orçamento, para recuperar a saúde financeira. Neste momento de crise, a universidade pública deve inovar, pois a sociedade demanda uma nova forma de governança dos órgãos públicos. Isso exige uma parceria mais efetiva com todos os setores da sociedade.

A melhor defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade está na tomada de decisões autônomas, porém ouvindo os mais variados setores da sociedade. As decisões com impacto orçamentário devem ser sustentáveis no curto e no longo prazos e devem priorizar as expansões de vagas na graduação e na pós-graduação, as estratégias de inclusão com melhoria dos programas de apoio à permanência estudantil, a ampliação dos atendimentos na área hospitalar, buscando uma conexão mais efetiva com a sociedade.

As nossas universidades públicas precisam modernizar a gestão, criando mecanismos internos de controle e de acompanhamento da execução do orçamento, que permitam que as decisões compartilhadas, transparentes e consistentes estejam alinhadas com a realidade econômica.

Marcelo Knobel é professor titular no Instituto de Física da Unicamp. Foi pró-reitor de Graduação da mesma universidade.

Teresa Atvars é professora titular do Instituto de Química e foi pró-reitora de Pós-Graduação e de Desenvolvimento Universitário da Unicamp.