RIO- O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um projeto de lei para alterar o processo de escolha de reitores nas universidades estaduais. Witzel pretende instituir a escolha mediante apresentação de lista tríplice ao governador. É este o modelo adotado por universidades federais, que submetem suas listas ao presidente.

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Atualmente, as universidades estaduais não precisam submeter uma lista ao chefe do Executivo — cada uma tem seu mecanismo de consulta à comunidade acadêmica definido em seus estatutos. A medida é vista na área como uma tentativa do governador de intervir na escolha dos dirigentes.

Apresentado em março deste ano e republicado no Diário Oficial do Estado em 7 de maio, com alguns ajustes, o PL 274/2019 já foi distribuído para a Comissão de Constituição e Justiça e para a Comissão de Educação, mas ainda não foi apreciado.

A medida quer que a escolha dos reitores seja feita pelo governador a partir de listas tríplices encaminhadas pelas universidades, nos moldes do que ocorre com as instituições federais. Segundo a sugestão, a lista tríplice deve ser confeccionada a partir do resultado de consulta direta e secreta à comunidade acadêmica, obedecendo ao percentual de votos de 70% para docentes, 15% para estudantes e 15% para funcionários.

'Escolha por eleição direta'

O projeto pretende dar nova redação a uma lei de 1987 que já previa a escolha por lista tríplice. Mas, a Constituição do Estado do Rio, promulgada em 1989, estabelece em seu artigo 310 que "a escolha dos reitores das universidades públicas estaduais será efetuada por meio de eleição direta e secreta, com a participação da comunidade universitária, de acordo com seus estatutos".

A proposta do governador determina que caso a lista tríplice não seja encaminhada pelas universidades em um prazo de 48 horas após a eleição, o governador terá o direito de escolher entre os três candidatos mais votados, independente do encaminhamento formal. O projeto também determina que todas as universidades adaptem seus estatutos à nova lei.

Na mensagem à assembleia, o governador justifica que o projeto ratifica a lei de 1987, que já previa o mecanismo, e atua "conciliando a prática democrática da eleição direta pela comunidade universitária, aí compreendidos os professores, alunos e servidores não docentes, com a nomeação dos dirigentes máximos pelo Chefe do Poder Executivo, a partir de listra tríplice encaminhada pelas universidades e resultante da referida eleição". O governador defende ainda que a medida ajusta as regras no estado às determinações exigidas para nomeação de reitores das universidades federais. O PL indica que, após sua aprovação, as novas regras já valerão para a primeira eleição depois da publicação do projeto.

'Tentativa de intervenção'

Para o reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Luís Passoni, a medida é uma tentativa de intervenção nas universidades estaduais. Ele explica que na Uenf as eleições são feitas em consulta à comunidade acadêmica, considerando o percentual de 70% para docentes, 15% para discentes e 15% para funcionários.

— Consideramos esse projeto um retrocesso frente ao que temos atualmente e que garante que não haja intervenção política no processo sucessório. Quando há um governo republicano, tradicionalmente ele escolhe o primeiro da lista. Mas se é para escolher o primeiro, o governador não precisa fazer esse processo, pode deixar como está, porque o processo já garante que seja eleito o mais votado pela universidade. Interpretamos como uma tentativa de intervenção — criticou Passoni.

De acordo com estatuto eleitoral publicado no site da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Uezo) em 2016, a instituição também escolhe o reitor por eleição direta respeitando a mesma proporção utilizada na Uenf em relação ao peso de alunos, professores e funcionários. Após o resultado da eleição, o conselho universitário homologa o candidato vencedor e encaminha para nomeação do chefe do poder executivo. A Uezo não atendeu aos questionamentos da reportagem sobre o projeto proposto por Witzel.

Projeto deve ser retirado

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) é a única que atribui o mesmo peso a todos os segmentos que compõem a universidade. Segundo o estatuto, as eleições são feitas por consulta direta à comunidade acadêmica. Após o resultado, os conselhos superiores da instituição, em sessão conjunta, homologam o resultado e encaminham ao governador para nomeação do vencedor do pleito. O GLOBO pediu posicionamento da Uerj sobre a proposta de Witzel, mas não obteve resposta até o momento.

A reportagem apurou com fontes da Alerj e do Palácio Guanabara que o projeto, apresentado antes das manifestações de 15 de maio em favor da Educação pública, não deve ser pautado pelo governo para votação. Segundo informações, essa mudança seria fruto de um acordo de Witzel com o presidente da Casa, André Ceciliano (PT). Oficialmente, no entanto, a assessoria do governo respondeu que mantém a opinião expressa nas justificativas publicadas no Diário Oficial, citadas anteriormente nesta matéria.