A ideia era que esse tipo de contrato levasse as empresas a assinar a carteira dos trabalhadores, como a do servente de pedreiro chamado para acelerar uma obra ou a do garçom contratado para um evento. Mas especialistas ouvidos pelo UOL dizem que isso não aconteceu como esperado.

Luiz Guilherme Migliora, professor de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas), disse que o contrato intermitente deveria ser usado somente para o serviço considerado imprevisível e não deveria substituir o contrato temporário ou por tempo parcial, que são outras modalidades. "A ferramenta que deveria gerar mais direitos está sendo usada para precarizar as condições de trabalho", afirmou.

O contrato intermitente não deveria precarizar quem tinha um contrato normal, mas sim trazer para a CLT aquele que vivia de bico. Na prática, porém, ele tem sido usado como manobra para evitar o trabalho formal convencional.

José Carlos Wahle, advogado trabalhista

Para a juíza Noêmia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), o contrato tem sido adotado por empresas que têm demanda permanente, e não apenas por aquelas cuja atividade econômica é de natureza intermitente, como fabricantes de ovos de páscoa ou organizadores de eventos.

Segmentos econômicos de caráter continuado estão fazendo uso da contratação intermitente para baratear a remuneração dos trabalhadores. A modalidade viola qualquer patamar de proteção.

Noêmia Porto, presidente da Anamatra

Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT (União Geral dos Trabalhadores), defende que o contrato intermitente pode ser vantajoso para o trabalhador.

Ele pode ser utilizado de forma que favoreça a empresa, que precisa de mais funcionários em determinados dias, e o próprio trabalhador, que pode se beneficiar dessa flexibilidade. Nas nossas negociações coletivas, temos tomado o cuidado para que isso não ocorra de forma a precarizar o trabalho.

Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT

Um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) mostra que o trabalho intermitente não tem constado com frequência nos acordos coletivos. Só 8,7% das 3.386 convenções coletivas firmadas de janeiro a outubro trouxeram cláusulas sobre o trabalho intermitente.