Depois de adotarem programas de conformidade como uma das medidas pós-Lava-Jato, as maiores empreiteiras do país enfrentam dificuldades para obter contratos de obras públicas. A crítica é que o "outro lado" do balcão não mudou. Os governos, dizem, ainda lançam editais cheios de problemas, sobretudo com falta de informações ou dados parciais, o que dificulta a elaboração da proposta de preço e reduz a competitividade.

Editais mal feitos são um caminho livre para a corrupção, conduzindo aos famosos aditivos que, no fim do dia, encarecem o valor da obra, afirma Evaristo Pinheiro, presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - Infraestrutura (Sinicon). "Falhas no planejamento do projeto e na contratação são invariavelmente uma porta para corrupção", diz.

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O exemplo mais recente é a licitação do governo do Ceará para construção de uma nova fase do metrô de Fortaleza, estimada em R$ 1,7 bilhão. Foi alvo de mais de 700 questionamentos durante a audiência pública e de mandados de segurança movidos por empreiteiras como Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Acciona e Odebrecht para impedir a entrega de envelopes com propostas.

O edital deu 30 dias para os interessados estudarem o projeto, reunirem a documentação e apresentarem a proposta. Apesar de o prazo atender o mínimo legal, as empresas entendem que foi insuficiente diante da complexidade técnica - as linhas passarão em região densamente ocupada por imóveis - e da quantidade de itens que devem ser analisados, investigados e orçados.

Se no passado essas empresas não titubeariam em fazer uma proposta e depois buscar um aditivo, dessa vez foi diferente. Estão, para dizer o mínimo, mais criteriosas. Apenas o consórcio formado pela construtora Ferreira Guedes e a espanhola Sacyr Construcción apresentou proposta. No entanto, teve a habilitação negada, pois a Sacyr não comprovou registro do governo federal para funcionar no Brasil.

"O mercado está à frente da legislação atual. Não posso correr o risco de entrar em um contrato sem a certeza de que o valor que vou receber será suficiente para executar o projeto. As empresas estão entendendo que precisamos mudar", diz Décio Amaral, presidente da Camargo Corrêa Infraestrutura, braço recém-formado do grupo para novos projetos.

Outra crítica é que o edital de Fortaleza teria sido amplamente baseado em uma licitação feita em 2013 para um trecho semelhante do metrô, e não contou com atualizações no projeto. Além disso, a Camargo Corrêa Infraestrutura cita, no mandado de segurança, que uma empresa do grupo conseguiu informações privilegiadas dos estudos do edital original que foi "reutilizado" para a nova disputa. A informação consta do acordo leniência firmado pela construtora com Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

A Acciona, vencedora da licitação original de 2013 em parceria com a Cetenco, entrou na Justiça. Questiona a ruptura contratual e a nova licitação.

Questionada, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Ceará, responsável pela licitação, reiterou que todo o processo foi feito dentro do prazo legal. A Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará (Seinfra) também defendeu os prazos e informou que o edital "passou pela devida reavaliação antes do lançamento da licitação". No momento, o processo está parado na PGE, que aguarda o prazo para entrega dos comprovantes da Sacyr.

Um dos principais questionamentos das construtoras é como o Estado brasileiro permanece lançando editais com brechas que permitem irregularidades. "Um Brasil que passou pelo que passou deveria ter um compromisso público muito maior", afirma Daniela Pereira, advogada da Odebrecht Engenharia e Construção (OEC).

A maior empreiteira do país reduziu à metade sua carteira de projetos depois da Lava-Jato. Em 12 licitações de obras públicas das quais participou desde 2017, apresentou 15 impugnações.

"Um Brasil que passou pelo que passou deveria ter um compromisso público muito maior", diz advogada da Odebrecht

Outro caso recente foi o da concorrência para a construção da Barragem de Catolé, em Barra do Choça (BA). A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) publicou edital no ano passado para execução das obras e elaboração do projeto executivo. As construtoras Odebrecht, Constran, Omega e Passarelli apresentaram impugnações.

Foram identificadas "irregularidades técnicas relevantes que comprometem a solidez e a segurança da Barragem de Catolé, caso a obra seja executada da forma definida no projeto básico do edital", diz o pedido de impugnação feito pela Odebrecht.

As supostas irregularidades envolvem falhas e deficiências técnicas do projeto básico, o que violaria a lei que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), modalidade de contratação da obra.

Procurada, a Embasa afirmou que o edital foi feito em conformidade com a legislação e com os critérios técnicos de engenharia para este tipo de empreendimento. A OAS venceu a disputa, homologada em fevereiro.

Um terceiro caso foi a licitação da Infraero para reformar, ampliar e modernizar o terminal de passageiros e ampliar o pátio de aeronaves do aeroporto de Aracaju (SE). Ajaprest, Base e CNE estão entre as empreiteiras que apresentaram impugnações ao edital.

Entre os problemas levantados, consta que a Infraero alterou a matriz de risco às vésperas da licitação, sendo que uma das alterações foi atribuir a responsabilidade de licenciamento ambiental para a contratada. Outra crítica é que, no caso de inadimplência da administração pública por falta de repasse pelo governo federal, caberia à própria contratada arcar com as consequências.

"Esse tipo de cláusula não só é ilegal, como viola frontalmente os princípios da moralidade, da boa-fé objetiva, da eficiência e da isonomia nas licitações, aos quais se submete a Administração Pública", diz uma das impugnações.

A Infraero informou que houve uma falha de impressão do arquivo "matriz de risco". Em relação às licenças, argumentou que, tendo em vista que a contratada será responsável pela elaboração dos projetos básicos e executivos, "naturalmente, caberá a ela a responsabilidade pelo licenciamento ambiental".

A vencedora da licitação foi a Jota Ele Construções Civis, mas o contrato não foi assinado porque o aeroporto foi incluído na lista de terminais a serem concedidos à iniciativa privada, no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).