Gorette Brandão | 13/04/2015, 19h06 - ATUALIZADO EM 13/04/2015, 20h31

Dirigentes de centrais sindicais protestaram nesta segunda-feira (13), em audiência pública no Senado, contra o projeto de lei que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e nas empresas públicas, de economia mista e suas subsidiárias e controladas pela União, estados e municípios. Contra a proposta, em fase final de exame na Câmara dos Deputados, eles anunciaram nova jornada de manifestações de rua e paralisações no setor produtivo nesta quarta-feira (15).

Os líderes adiantaram ainda que haverá ampla mobilização nacional no próximo 1º de maio, Dia Internacional do Trabalho, programado para ser o “mais badalado, o mais forte e o mais pra cima” já realizado, diante da “guerra” atual no país entre os direitos do trabalho e do capital, segundo Graça Costa, da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ela também incluiu um recado direto aos parlamentares que, optando pelo apoio ao projeto (PL 4.330/2004), votarem “contra os trabalhadores”.

— Pode votar contra, mas teu nome e a tua foto vai para o poste em todas as cidades em que você foi votado. Temos inclusive os mapas indicando onde cada um teve mais votos lá na base e vamos investir para desgastar quem é contra o trabalhador e a trabalhadora — garantiu.

Sessão temática

A audiência foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por indicação do seu presidente, senador Paulo Paim (PT-RS), que também dirigiu a reunião. Ainda durante os trabalhos, ele anunciou que recebeu um telefonema do presidente do Senado, Renan Calheiros, garantindo que será realizada uma sessão temática em Plenário para permitir amplo debate sobre a proposta na Casa.

— Ele está acompanhando nossa sessão e pediu que eu anunciasse. E eu senti na voz dele que como está não dá, não. Lá na Câmara foi atropelado [o debate], aqui não será atropelado — afirmou Paim.

Para que o texto tenha seu exame concluído na Câmara, basta apenas a votação dos destaques, que tratam de pontos mais polêmicos, que devem ser votados ainda nesta terça-feira (14) no Plenário daquela casa. Depois, a matéria será encaminhada ao Senado.

Retrocesso

Os líderes sindicais afirmaram que o projeto da Câmara representa um “retrocesso”, pois acentuará a “precarização” das condições de trabalho e dos salários. Um dos pontos críticos seria a possibilidade de terceirização de qualquer atividade no âmbito das empresas. Hoje, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho impede o uso de terceirizados em atividade-fim, autorizando apenas em serviços que não fazem parte do objetivo principal da empresa, ou atividades-meio.

A representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Telma Maria Cardia, afirmou que a terceirização chegou no Brasil como um “modismo”, mas seu real significado é abrir caminho para que empregadores “inescrupulosos” consigam escapar do cumprimento de direitos e conquistas trabalhistas, como vale-transporte e vale-alimentação.

Geraldo Ramthun, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), observou que a regulamentação não preocupa apenas os trabalhadores. Registrou que 19 dos 27 ministros do TST assinaram nota encaminhada à Câmara apontando os malefícios do projeto, e que o documento foi ratificado ainda por 24 presidentes de tribunais regionais do Trabalho, além de 15 dos seus corregedores.

Ramthun disse que a NCST também não abre mão da garantia da “responsabilidade solidária”, afirmando que tanto a empresa contratante, se deixar de fiscalizar a contratada, deva ter o mesmo nível de obrigação quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas.Também condenou a possibilidade de “quarteirização”, situação em que a terceirizada pode transferir ainda para outra empresa parte de seus serviços.

— Se a terceirização já é ruim, imagine a quarteirização — exclamou.

Subterfúgio

Joilson Cardoso, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), classificou de inaceitável o argumento de que a regulamentação vem para proteger os terceirizados. Salientou que nos registros do Ministério do Trabalho o país tem 12,7 milhões de trabalhadores terceirizados (26% da mão de obra ativa) e 34 milhões (74%) na atividade principal das empresas. Na média geral, os terceirizados ganhariam menos 22% em relação aos que atuam na atividade principal e ainda trabalham três horas a mais.

— O que querem não é regulamentar os 12,7 milhões de terceirizados, mas colocar os 34 milhões de trabalhadores diretos na vala comum do rebaixamento salarial, da discriminação dentro do ambiente de trabalho, do assédio que as mulheres sofrem, na precarização, no tudo de ruim que representa a terceirização — contrapôs.

O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos Gomes Santos, observou que, depois de gestões na Câmara, o setor público direto saiu do alcance do projeto em debate na Câmara. Mas disse que a entidade continua mobilizada contra a proposta, tanto por solidariedade de classe como por ação preventiva para um eventual retorno da questão

Regra

Pela Central Sindical e Popular Conlutas, Luiz Carlos Prates observou que há pouco mais de duas décadas as empresas mantinham empregados diretos inclusive nos serviços de limpeza e segurança, áreas onde hoje prevalece a terceirização. A seu ver, a “precarização” tende a ser regra em todas as áreas se prevalecer o projeto em exame, com salários rebaixados e alta rotatividade. Por isso, disse que é preciso levar a questão para “as ruas e para a produção”.

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que acompanhou a audiência, salientou que o projeto ameaça direitos conquistados “com muita dor” pelos trabalhadores. Como outros convidados, ela disse que o texto representa uma ameaça à Consolidação das Leis do Trabalho e à própria Constituição.

— É um desnudamento dos interesses que estão sendo representados na Câmara e também um atestado da necessidade da reforma política, para que tenhamos no Congresso uma representação de fato da sociedade brasileira, em sua maioria composta de trabalhadores e trabalhadoras — comentou.

Participou ainda do debate o o presidente da Confederação da Nacional dos Trabalhadores da Indústria da Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno de Carmargo.

Participação popular

Por meio de canal eletrônico de participação, a CDH recebeu quase 700 manifestações de cidadãos a respeito do projeto de lei da terceirização. De acordo com Paim, com exceção de uma mensagem, cuja assinante manifestou dúvida sobre o projeto, todas as demais condenavam a proposta.