O presidente do Senado, Eunício Oliveira (Foto: ANDRESSA ANHOLETE/AFP)

Após três longas sessões de debates, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) conseguiu aprovar em uma comissão mista do Congresso um relatório de sua autoria que agradava em cheio ao empresariado do setor elétrico. Tratava-se de ajustes na Medida Provisória no 688 de 2015, cujo objetivo era compensar usinas hidrelétricas por prejuízos decorrentes da falta de chuvas. Em um parecer de 22 páginas, Eunício, que hoje é presidente do Senado, chega a defender que as perdas financeiras das empresas sejam pagas pelo consumidor. O texto final foi aprovado em 4 de novembro de 2015. Um dos padrinhos era um correligionário de Eunício, o senador Eduardo Braga, do Amazonas, à época ministro de Minas e Energia.

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Trechos do relatório da Polícia Federal. O lobista Milton Lyra e a venda de Medidas Provisórias são dois caminhos que levam a Lava Jato ao PMDB do Senado (Foto: Reprodução)

Em relatório sigiloso obtido por ÉPOCA, a Polícia Federal levanta suspeitas de que Eunício confeccionou o relatório da Medida Provisória para atender a interesses defendidos por Milton Lyra, um lobista ligado ao ex-presidente do Senado Renan Calheiros e investigado pela Operação Lava Jato, acusado de intermediar o pagamento de propina a senadores do PMDB. Chamado de Miltinho nos círculos de Brasília, Lyra é um personagem central das investigações da Lava Jato por ser um dos principais operadores do PMDB do Senado. No caso em questão, ele aparece em uma frente considerada promissora, o comércio de Medidas Provisórias. Na prática, parlamentares redigiam essas medidas para atender a interesses de empresas em troca de dinheiro. É por esse caminho, com a delação dos 78 executivos da Odebrecht e subsídios de outras áreas, que a Lava Jato vai avançar sobre os senadores do PMDB.

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Em uma de suas operações, a Polícia Federal encontrou em cima de uma escrivaninha da residência de Milton Lyra documentos relacionados à MP 688, relatada por Eunício. “As principais alterações propostas à Medida Provisória e encampadas pelo senador Eunício Oliveira condizem com o objeto da petição apreendida na casa do investigado Milton Lyra”, diz o relatório. Com base na Medida, uma empresa que a PF suspeita ser representada por Lyra aproveitou para tentar um acréscimo milionário em sua receita. Os investigadores encontraram também na mesa de Lyra cópia de uma petição da Interligação Elétrica do Madeira, subsidiária da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, solicitando à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a revisão de um contrato de transmissão de energia e o aumento de R$ 34 milhões da receita anual permitida. O fundamento usado na petição é a legislação decorrente da Medida Provisória relatada por Eunício. O pedido foi rejeitado pela Aneel em 26 de abril do ano passado e em um despacho neste mês.

Apesar de ainda não ter elementos conclusivos, a PF aponta a possibilidade de que Lyra atuava como lobista da empresa por seu histórico de influência nos bastidores do poder de Brasília. Há um ano, Milton apareceu na Lava Jato no papel de facilitador de Eunício. Segundo a delação premiada do ex-diretor da Hypermarcas Nelson Mello, Lyra intermediou o pagamento de R$ 5 milhões para a campanha de Eunício ao governo do Ceará, em 2014. Mello disse em depoimento que “ajudou mediante contratos fictícios”. Na terça-feira, dia 21, as empresas usadas nesses contratos foram alvo da Operação Satélites, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Procuradoria-Geral da República para investigar as suspeitas de corrupção envolvendo o presidente do Senado e seus colegas senadores do PMDB, Renan Calheiros e Valdir Raupp, além do senador petista Humberto Costa. A operação se baseou nas delações de Nelson Mello e dos executivos da Odebrecht.

As apreensões nos endereços de Lyra, realizadas em julho do ano passado, ainda estão sob análise da PF. Outros itens encontrados reforçam os vínculos dele com senadores do PMDB. Uma das anotações em uma agenda do lobista traz detalhes de uma viagem feita por ele com o líder do governo no Senado, Romero Jucá, do PMDB, e suas respectivas esposas, de Brasília a Belo Horizonte, em um jato particular. Havia também indícios de que Lyra captou doações da empreiteira Engevix ao diretório estadual do PMDB de Alagoas em 2014 – onde o filho de Renan foi eleito governador. “No registro seguinte, inserido em espaço correspondente à data de 18/10/2014, verifica-se a incursão de Milton Lyra na suposta obtenção ou intermediação de doação junto à empresa Engevix”, diz o relatório. Em sua proposta de delação premiada, revelada por ÉPOCA, o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho disse que fala com Lyra por ele ser lobista e operador de Renan Calheiros, o pai.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirma não ter nenhum relacionamento com o lobista Milton Lyra. Diz que não tratou da Medida Provisória no 688 com ele nem recebeu demandas de empresas enquanto fazia seu relatório. “O texto foi tratado apenas com os consultores do Senado que construíram o relatório”, disse em resposta por escrito. Eunício também nega ter tratado com Milton Lyra de contribuições do grupo Hypermarcas para sua campanha eleitoral de 2014. A empresa Interligação Elétrica do Madeira informou, em nota, que não tem “relação contratual ou comercial” com Milton Lyra. O senador Jucá negou, por meio de sua assessoria, que tenha viajado com o lobista. Sobre as doações captadas por Milton Lyra, a Engevix informou que “a atual diretoria desconhece o assunto. Lyra nega, por meio de sua defesa, ter atuado para a empresa, ter cometido crimes ou negociado uma delação premiada. Pelas provas que os investigadores já reúnem, pode ser tarde demais quando ele mudar de ideia.