Sábado, 29/10/2016, 06:00

Governo não divulga gastos com cartões corporativos há três meses

Dados de julho, agosto e setembro não estão disponíveis no Portal da Transparência. Apesar da crise e do discurso de austeridade, gasto médio por mês é de R$ 4 milhões. Mais da metade das despesas com o cartão está sob sigilo.

Presidência da República tem o maior gasto com cartões corporativos: R$ 6,657 milhões no primeiro semestre Crédito: Roberto Stuckert Filho / Presidência da República

Por Gabriela Echenique

Há três meses, o Portal da Transparência não divulga os gastos com cartão corporativo do governo federal. Pela lei, a liberação dos dados deve ser feita em tempo real, até o primeiro dia útil depois que as informações chegam ao sistema. O último detalhamento é do mês de junho, pouco tempo depois de Michel Temer assumir interinamente a Presidência.

E, apesar da crise e do discurso de austeridade, o gasto seguiu o mesmo ritmo dos meses anteriores. Só no primeiro semestre deste ano, o governo gastou R$ 22,784 milhões. O consumo médio por mês é de R$ 4 milhões, o mesmo patamar de 2015.

Segundo o Ministério da Transparência, o atraso na publicação dos dados se deve a um erro do Banco do Brasil. A instituição enviou os dados de julho com inconsistências e isso prejudicou a divulgação dos meses seguintes. O Banco do Brasil confirmou que enviou os dados e disse que esse envio é feito mensalmente.

A coordenadora de pesquisa da ONG Transparência Brasil, Juliana Sakai, lembra que com os dados desatualizados, o portal perde a utilidade.



"Se o governo considera a prestação de contas e transparência algo importante, esses dados deviam estar atualizados no site. Três meses percorre todo o tempo do atual governo, e isso (a desatualização) impossibilita que haja uma checagem, que haja uma fiscalização desses gastos. E isso é muito preocupante", afirmou.



O cartão corporativo funciona como um cartão de crédito e permite, também, a realização de saques em dinheiro. Geralmente é usado para pagamento de bens, serviços e despesas em materiais, contratação de serviços e pagamento de viagens.

A presidência da República registra o maior gasto com cartões no primeiro semestre. A despesa chegou a R$ 6,657 milhões - o que representa quase 30% do total gasto até junho. A maior parte foi desembolsada pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O segundo órgão no topo do ranking é o Ministério da Justiça: que gastou R$ 5,5 milhões - a maior parte foi pelas superintendências da Polícia Federal de todo o país. Do total de despesas com o cartão no primeiro semestre, R$ 11 milhões não são públicos, ou seja, mais da metade dos valores é inacessível. Todos os gastos da ABIN, da Polícia Federal e a maioria dos da Presidência da República estão sob sigilo.

Só que a caixa preta vai além: outros R$ 3 milhões dos gastos com o cartão corporativo não podem ser acessados. Isso porque esses valores foram sacados e não há identificação de como o dinheiro foi usado. Com isso, sobe para 65% a parte da quantia que foi gasta sem discriminação pelo governo.

O presidente da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, critica a falta de transparência do próprio portal:

"Além desse problema da transparência, mesmo naqueles 35% em que você consegue saber o nome do estabelecimento onde foi feito o gasto, você não sabe exatamente o que foi comprado nesse estabelecimento".

O que chama a atenção são alguns gastos curiosos com o cartão corporativo. Um exemplo são as despesas com pet shops. Servidores da Receita Federal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e até da Agência Nacional do Petróleo gastaram nesse setor. Mas o portal não especifica o que foi comprado. Outros funcionários também tiveram despesas em drogarias e em lojas de produtos odontológicos. Segundo o Ministério da Transparência, são permitidas despesas que não podem ser feitas pelo regime normal, como em uma emergência, por exemplo. Entre elas, estão gastos com viagens ou aqueles sigilosos, em que não há licitação ou limite.