Promotores de Justiça do Ministério Público de São Paulo recomendaram à Diretoria Regional de Ensino de Piracicaba (SP) que a Polícia Militar (PM) seja chamada, imediatamente, para retirar alunos das escolas que venham a ser ocupadas na rede pública de ensino da região, mesmo sem ordem judicial prévia. Segundo o MP, agentes públicos que não seguirem as orientações podem ser responsabilizados judicialmente, já que o documento é baseado na Constituição Federal.

A recomendação administrativa cita a morte de um adolescente registrada em uma escola invadida em Curitiba, apontando que as invasões “comprometem a segurança pública e submetem crianças e adolescentes a situações de risco”.

Os promotores mencionam ainda o caso da Escola Estadual Pedro Moraes Cavalcanti, em Piracicaba, que ficou 12 horas ocupada no dia 25 de outubro. Durante o período, não houve aula. A Diretoria Regional de Ensino compreende também as cidades de Santa Maria da Serra, Águas de São Pedro, Charqueada, Saltinho e São Pedro. Não há ocupações nesses municípios.

Escola Neuza Maria Nazato de Carvalho é ocupada

em Santa Bárbara (Foto: Reprodução/EPTV)

A única ocupação entre cidades próximas a Piracicaba é na Escola Estadual Neusa Maria Nazato de Carvalho, em Santa Bárbara d'Oeste, que pertence à Diretoria Regional de Ensino de Americana (SP) e está fora da abrangência da recomendação do MP.

'Invasões'

No documento, os promotores classificam as ocupações como invasões e orientam que a diretoria da unidade e a Secretaria Municipal de Educação enviem ofício ao comando da PM, solicitando a retirada dos estudantes o mais rápido possível.

Ainda de acordo com os promotores, a PM deve buscar identificar os invasores para posterior responsabilização civil, infracional ou criminal, sendo desnecessária qualquer determinação judicial. Conselhos Tutelares e a Guarda Civil são citados como entidades que devem prestar apoio a operação e à PM, se solicitado.

A recomendação administrativa foi assinada por 13 promotores: Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, Milene Telezzi Habice, Fábio Salem Carvalho, José Eduardo de Souza Pimentel, Roberto Pinto dos Santos, Antônio Carlos Perez Antunes da Silva, Dênis Peixoto Parron, Fernanda Guimarães Rolim Berreta, João Francisco de Sampaio Moreira, Rafael de Paula Albino Veiga, Luís Felipe Delamain Buratto, Aluisio Antonio Maciel Neto e André Camilo Castro Jardim.

Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Educação de Piracicaba diz que atenderá a recomendação do MP em caso de invasão de alguma escola municipal, mas ressalta que as invasões são protestos contra mudanças propostas no ensino médio, que é de responsabilidade do estado.

Já a Diretoria Regional de Ensino de Piracicaba esclarece que manterá sempre, como premissa, o diálogo com estudantes. A orientação, mediante ocupações, é que boletins de ocorrência sejam registrados. A administração regional não compactua com o impedimento de quaisquer aulas desejadas pela maioria dos alunos.

Sobre a reforma do Ensino Médio, a Diretória diz que nada será mudado antes de um amplo debate com dirigentes, supervisores, diretores, professores e os próprios estudantes e afirma que não há qualquer mudança prevista para o próximo ano letivo.

Desocupação questionada

O documento dos promotores foi criado 10 dias depois um grupo com cerca de 20 alunos ocupar a Escola Estadual Pedro Moraes Cavalcanti, em Piracicaba (SP). Segundo os manifestantes, o ato era um protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece um limite para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos, e as reformas no ensino. No dia da ocupação, as aulas foram suspensas na unidade.

Após 12 horas, os alunos se retiraram da unidade. Alguns estudantes chegaram a dizer que foram coagidos por policiais militares armados para deixar a unidade, dizendo que soldados da PM entraram na escola após pularem o muro do local. Ao G1, a PM negou que tenha ocorrido qualquer forma de coação e diz que a decisão de desocupar a escola foi dos próprios alunos sem nenhuma interferência dos policias.

Santa Bárbara d'Oeste

Oitenta alunos ocuparam a Escola Estadual Neusa Maria Nazato de Carvalho na manhã desta quinta-feira (3), em Santa Bárbara d’Oeste (SP), no bairro Mollon. Os estudantes fizeram uma manifestação durante o período de aula e depois decidiram ocupar o prédio. A direção da unidade educacional disse que as aulas estão suspensas nesta quinta-feira.