Rojane Marta/VG Notícias



Jefferson Rudy/Agência Senado José Medeiros é contra o exame da Ordem

O deputado federal de Mato Grosso, José Medeiros (Podemos), voltou a criticar o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que permite ao bacharel em direito a exercer a profissão.

Medeiros, que propôs um Projeto de Lei na Câmara Federal para extinguir a exigência do exame de Ordem, previsto na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, disse que o MEC não pode “expedi um diploma que ele não valha”.

“A OAB, em um determinado momento, criou o exame da Ordem, aliás, uma das leis mais interessantes criadas neste país, já que ela não foi votada nas duas Casas, ela foi votada só em uma Casa. Esse diploma está sendo que nem um cheque sem fundo, o cara forma em direito e depois não pode trabalhar, e não venha com o argumento de dizer ‘olha, o curso de direito não forma advogado’, forma o que? Padre?” criticou.

Para Medeiros: “é hora de passar a limpo algumas coisas que nunca fizeram sentido nesse país. Por isso, apresentamos o PL 832/2019, que está na CCJ da Câmara e pelo qual queremos fazer justiça e permitir que trabalhem, como advogados que são, aqueles que receberam o diploma na área!”