O Governo de Pedro Passos Coelho promoveu 29 militares prejudicados com a participação no 25 de abril 11 dias depois das eleições legislativas. Já com o Governo em gestão, o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, assinou 29 despachos que tiveram o ‘ok’ da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, pois todas estas promoções implicam mais despesa.

A promoção, contudo, foi por obrigação. Segundo explicação dada ao Observador por um membro do gabinete ministerial de Aguiar-Branco, os despachos foram feitos porque o Estado foi condenado em tribunal. “Os despachos decorrem de uma decisão judicial, transitada em julgado e na qual o Estado foi condenado, depois de vários anos em discussão. O cumprimento das decisões dos tribunais é uma obrigatoriedade do Estado, independentemente do governo estar ou não em gestão”.

No lote, por exemplo, estão nove militares do Exército, todos promovidos a coronéis, quatro militares da Força Aérea (três novos coronéis e um tenente coronel) e 12 da Marinha (10 comandantes de mar e guerra, um capitão de fragata e um cabo). Os despachos foram publicados em Diário da República dia 30 de outubro, dia em que o novo Governo de Passos tomou posse.

Estas reconstituições de carreira foram possíveis graças a uma lei de 1999, aprovada pelo então primeiro-ministro António Guterres. Desde então os sucessivos Governos têm feito centenas de promoções, algumas a título póstumo, que implicam novos descontos para a Caixa Geral de Aposentações, e que têm motivado algumas polémicas. O coronel Morais da Silva chegou a chamar a estes militares (alguns ex-militares que saíram das Forças Armadas) de “garimpeiros”. Outros militares ligados ao Movimento das Forças Armadas insistem que se trata de uma lei necessária e que visou reparar algumas injustiças, admitindo, no entanto, que possa ter sido usada com algum abuso, mas por uma pequena minoria.

Ao abrigo desta lei, foram promovidas pessoas como Marques Júnior, Vítor Alves, Luís Vilas-Boas, Sanches Osório, Mário Tomé e Melo Antunes. Em 2010, o número de militares promovidos já ultrapassava os 400. A comissão que apreciava os processos era presidida pelo almirante Martins Guerreiro.