21 Novembro 2019 às 20:37 Facebook

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O secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, afirmou, na quinta-feira, que "participar no capital" ou "conseguir um contrato de concessão robusto" com os CTT "são vias em aberto".

O governante falava no encerramento do 29.º congresso das Comunicações (APDC), que hoje terminou em Lisboa.

Na sua intervenção, Alberto Souto de Miranda apontou que "2020 será igualmente o ano do novo contrato de concessão do serviço universal postal".

A digitalização das comunicações "coloca desafios civilizacionais ao serviço postal" e não se pode "esquecer que o país é diacrónico e que é necessário garantir períodos de transição que respeitem todos os segmentos sociais e os diferentes níveis de literacia digital", prosseguiu o governante.

"O encerramento meramente financista das estações de correios foi estancado e defenderemos a importância inclusiva que elas ainda possam representar, sem prejuízo de estar muito ciente de que tudo está a mudar e que o serviço postal não está imune a esse movimento inexorável", apontou.

"A presença do Estado nos CTT, que está na agenda política mediática, seja qual for a decisão -- que para desapontamento de todos não vou aqui anunciar -- não é necessariamente a única maneira do Estado acautelar interesses públicos relevantes, embora o 'benchmarking' [referência] europeu demonstre que todo o dramatismo deve ser retirado: em 28 países europeus só em quatro (Reino Unido , Países Baixos, Malta e Portugal) é que o Estado está totalmente ausente", referiu Alberto Souto de Miranda.

"Participar no capital ou conseguir um contrato de concessão robusto, mas adequado ao nosso momento histórico, são vias em aberto", referiu o secretário de Estado.

Alberto de Souto de Miranda disse não saber se "a imposição de uma bateria de indicadores de qualidade de serviço prolixa e muito exigente ainda faz sentido e está adequada às expectativas e necessidades que os próprios utentes sentem".

E acrescentou: "Não podemos olhar para o serviço de correio com os olhos do passado. O carteiro já só tocava duas vezes, porque lá estava a Jessica Lange".

Por isso, "repensar o âmbito do serviço universal postal" é "muito urgente e a Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] irá desencadear essa reflexão pública muito em breve", concluiu o governante.