De tão ousada e inusitada, a ideia chegou a ser tachada como uma insanidade pelos colegas, mas o advogado mineiro Vinícios Leôncio ignorou os descrentes e iniciou há quase duas décadas o projeto de reunir em um livro toda a legislação tributária do país. Movido pela inconformidade com o que considera um excesso de normas, ele queria, a princípio, apenas mostrar de forma simbólica o peso da burocracia e excesso de leis no orçamento das empresas. Porém, ao agrupar numa publicação toda a legislação, Leôncio acabou por credenciar sua obra ao Guinness Book (Livro dos Recordes) como a obra mais volumosa e com o maior número de páginas do mundo.

A obra pesa 6,2 toneladas e tem um total de 43.216 páginas (cada uma delas com 2,2 metros de altura por 1,4 metro de largura) que, se enfileiradas, alcançariam uma distância de 95 quilômetros! “A legislação brasileira é muito extensa, mas ela nunca teve visibilidade concreta. Essa foi a ideia, mostrar para a sociedade o tamanho dessa legislação, de um país que edita em média 35 normas tributárias por dia útil. A questão era justificar o peso que tem a burocracia tributária na economia das empresas e procurar saber por que o Brasil é o único país do mundo no qual as empresas consomem 2,6 mil horas anuais para liquidar seus impostos, só de burocracia”, destaca Leôncio.

Leôncio iniciou seu projeto em 1992. Desde então, empreendeu uma verdadeira cruzada para viabilizar tecnicamente a empreitada e desembolsou cerca de um milhão de reais, dos quais aproximadamente 350 mil foi gasto só com impostos. A primeira dificuldade foi encontrar uma gráfica que aceitasse a encomenda. Todas que foram procuradas recusaram. O Brasil não tem nenhuma impressora com esse padrão. Com o auxílio de um gráfico amigo, que topou o desafio, a solução encontrada foi adaptar uma impressora de outdoors. Para isso, no entanto, Leôncio precisou enviar emissários à China, que adquiriram equipamentos e importaram tecnologia para a manutenção da impressora. Ele praticamente montou uma gráfica em Contagem-MG, na região metropolitana de Belo Horizonte. Após muitos empecilhos, em 2010 os técnicos conseguiram que a máquina imprimisse os dois lados da folha imensa, em fonte Times New Roman tamanho 18. O advogado pretende também que a obra possa ser consultada, e pediu que um engenheiro aeronáutico desenvolvesse amortecedores para regular a virada das páginas.

Mas Leôncio considera que a maior dificuldade enfrentada foi agrupar as diferentes legislações dos 26 Estados e do Distrito Federal e os mais de 5 mil códigos tributários dos municípios brasileiros. “Em vários municípios, o código ainda está escrito a mão!”. Parte do levantamento precisou ser feito in loco. “No auge dessa pesquisa cheguei a ter 45 pessoas trabalhando para mim. Nem todos os municípios têm sites com a legislação disponibilizada eletronicamente. Mesmo assim, muitas prefeituras não se dispõem a colaborar e fornecer a legislação, embora seja pública”. O advogado garante que sua aspiração nunca foi o Guinness Book, mas sim chamar a atenção para a necessidade de uma reforma tributária. “Não me passava pela cabeça essa coisa de recorde, mas com o passar dos anos eu fui percebendo que o livro seria o maior do mundo”, diz, salientando que o atual título pertence a um livro sueco de 2,7 toneladas.

Leôncio assegura também que não espera nenhum retorno financeiro com o projeto. Enquanto apresenta à reportagem gráficos comparativos que mostram que o tempo anual gasto para o pagamento de impostos no Brasil é muito superior ao de outros países, ele observa que espera mesmo é que sua obra leve o próprio Estado a refletir. “Acho que a sociedade vai levar um susto com isso. A própria classe política, o Fisco, eles não tem noção, em todas as esferas estatais, do tamanho da legislação tributária brasileira”.

Fonte: Estadão.

“Corruptissima republica plurimae leges”. Esta é uma máxima latina atribuída a Tácito (55–120 d.C.), historiador e político romano. Significa “As leis são muitas quando o Estado é corrupto”, ou, mais comumente, “Quanto mais corrupto o Estado, maior o número de leis”. O raciocínio em questão é que, quando há muita corrupção no Estado, as leis se multiplicam, porque há muitas transgressões – muitos são os cidadãos que transgridem a lei, porém pequena é a capacidade do Estado em fazê-la cumprir. Dessa forma, aumenta-se a quantidade de leis e de penas para tentar antever um enorme número de delitos, circunstâncias, brechas legais, agravantes, atenuantes, etc., sem contudo conseguir pôr fim à situação. (Wikipedia)

“Se existe um poder legislativo em atividade permanente, o número de leis aumenta continuamente até ultrapassar a capacidade de absorção não apenas do cidadão comum, mas até dos estudiosos especializados. Todos ficam à mercê de leis que desconhecem e cujo desconhecimento, ao mesmo tempo, não têm o direito de alegar. Com o tempo, todas as democracias se transformam em tiranias por meio do seu simples funcionamento normal, sem necessidade de nenhum golpe de Estado.” (O. C.)

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