samizdat

samizdat 14.04.14

Em 2009, a EPAL celebrou um acordo de cooperação com a companhia das águas israelita Mekorot, com o objectivo de ambas “trocarem informação e conhecimento técnico” sobre questões como a da segurança e qualidade da água.

Tomando disso conhecimento através do site da Mekorot, um conjunto de organizações escreveu na altura à EPAL, lembrando-lhe que a ocupação da Palestina configura uma violação do direito internacional e informando-a que a Mekorot tem tido um papel fundamental na definição das políticas de usurpação e utilização das águas palestinianas e tem sido a principal executora de tais políticas. Pedíamos que, em consequência, a EPAL cancelasse o acordo.

A direcção da EPAL apenas nos respondeu que “Portugal mantém relações diplomáticas com o Estado de Israel e com a Palestina, o que, à partida, enquadra as relações de contactos e trocas de experiência entre empresas congéneres”.

Iniciou-se então uma campanha de pressão, com uma série de iniciativas, inclusive junto dos grupos parlamentares e do governo português, que durou até Junho de 2010, sem que a EPAL voltasse a contactar-nos, nem mesmo para responder ao nosso pedido de reunião.

O acordo devia vigorar até Julho de 2014 e seria automaticamente renovado por mais cinco anos, caso nenhuma das partes o denunciasse.

Assim, no contexto do avanço extraordinário da campanha de boicote-desinvestimento-sanções contra Israel nos últimos anos e de duas grandes vitórias dessa campanha contra a Mekorot – entre as quais o cancelamento em Dezembro de 2013, por parte da empresa nacional das águas holandesa Vitens, de um contrato de cooperação recém-celebrado com a Mekorot – as mesmas organizações voltaram a juntar-se para pedir à EPAL que denunciasse o acordo com a Mekorot antes de ele ser renovado automaticamente.

Tal como em 2009, foi escrita uma carta à EPAL, com data de 13.2.2014, na qual, depois de se reportarem os desenvolvimentos na campanha BDS, assim como a aprovação, no final de 2013, de uma directiva da União Europeia que proíbe o financiamento de empresas que desenvolvam actividades nos colonatos, se apelava à não renovação do acordo com a Mekorot. A EPAL entendeu, então, não responder a essa carta.

Perante a falta de resposta por parte da EPAL, as organizações desencadearam várias iniciativas de sensibilização da opinião pública e dos órgãos de soberania, através dos partidos políticos com representação parlamentar, no sentido que fosse tomada, sobre a matéria, uma decisão consentânea com o direito e a legalidade internacional. Essa campanha teve o seu ponto alto numa acção de rua realizada no dia 25 de Março, e que mereceu a atenção dos órgãos de comunicação social. Nesta sequência, e de forma surpreendente, a EPAL dirigiu, no dia 31 de Março, a cada uma das organizações subscritoras do apelo, uma carta onde informa, de forma lacónica, que “desde Março de 2010, não existe qualquer relação institucional nem comercial entre a EPAL e a Mekorot”, o que configura, na prática, uma ruptura do acordo assinado em 2009 e que deveria vigorar até 2014.

As organizações subscritoras registam a informação agora prestada pela EPAL, mas lamentam que ela não tenha sido prestada, em tempo, à opinião pública e, em especial, às organizações que, por carta, solicitaram essa informação em Fevereiro passado. Sejam quais forem os motivos que levaram à cessação de relações entre a EPAL e a Mekorot, todos aqueles que lutamos pelos direitos do povo palestiniano, em primeiro lugar pelo direito às suas terras e aos seus recursos naturais, só podemos celebrar a notícia de que a Mekorot está fora de Portugal.

A divulgação desta notícia, ocorrida apenas agora e nas circunstâncias descritas, é indissociável, entretanto, da campanha de denúncia pública e de sensibilização dos órgãos de soberania levada a cabo pelas organizações subscritoras. Queremos por isso, nesta ocasião, saudar o contributo e envolvimento de todas as associações e organizações que decidiram subscrever o apelo lançado e associar-se às iniciativas promovidas com o objectivo de provocar a ruptura de relações entre a EPAL e a Mekorot. Queremos agradecer, em particular, ao Partido Comunista Português, ao Bloco de Esquerda, e ao Partido Ecologista “Os Verdes”, o bom acolhimento manifestado aos pedidos de audiência formulados e, em particular, as iniciativas parlamentares tomadas pelos dois primeiros partidos referidos, no sentido de suscitar um pronunciamento da Assembleia da República sobre a matéria.

Os resultados agora alcançados – com a confissão pública, por parte da EPAL, da ruptura de relações com a Mekorot – reforçam e animam os esforços dos movimentos de solidariedade no sentido do isolamento internacional do Estado de Israel, em consequência da sua política de limpeza étnica, ocupação e colonização dos territórios palestinos prosseguida em confronto com a lei e a legitimidade internacional.

Associação Água Pública, Colectivo Múmia Abu-Jamal, Comité de Solidariedade com a Palestina, Conselho Português para a Paz e Cooperação, Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente, SOS Racismo