O Comité para a Prevenção da Tortura (CPT), do Conselho da Europa, visitou dez prisões portuguesas em 2016 e o relatório, conhecido esta semana, fala de sobrelotação, maus-tratos e condições degradantes, configurando, nalguns casos, “tratamento desumano”. Celso Manata analisa ponto por ponto os problemas apontados e assegura que “essa realidade já não existe.”

Prisões a 200%, ratos, celas às escuras, três metros quadrados para cada recluso, 22h de clausura, agressões de boas-vindas. São assim as cadeias portuguesas?

Não, já não. Não digo que o relatório contém falsidades, mas espelha uma realidade que felizmente já não existe em muitas circunstâncias. E, apesar do quadro negro, fiquei muito agradado ao ouvir a chefe de delegação dizer, esta semana, que tem a noção de que se está a trabalhar e a ir na direção certa.

O que mudou em matéria de maus-tratos? O relatório refere casos nas prisões de Lisboa (EPL), Montijo, Caxias e Leiria, e exige a sua investigação.

Naturalmente, fomos investigar. Foram abertos inquéritos a todos os abusos apontados às prisões, mas não se vieram a confirmar. Quando se diz que há agressões sem dizer o dia, qual foi a vítima e o agressor, é difícil fazer prova. Mas levei em boa conta aquilo que foi dito e, não obstante não termos evidências, reforçámos as orientações de que tem de haver um respeito máximo pelos direitos das pessoas.

Foi só um reforço verbal? Não houve medidas concretas?

Houve, claro. No relatório fala-se de uma “Sala 80” no EPL, uma sala de espera onde os guardas agrediam os reclusos. Instalámos lá CCTV [câmaras]. Não conseguimos tomar medidas repressivas porque não tivemos provas, mas assegurámos que não volte a acontecer. Estive no CPT dez anos, sei que mesmo não conseguindo provar o que nos dizem devemos partir do princípio de que pode ter acontecido e tomar medidas.

No Montijo haveria agressões aos abusadores sexuais recém-chegados. Foi possível prová-lo?

As welcome beatings, agressões de boas-vindas… Mais uma vez, não foi possível provar. Mas estamos atentos. Mal cheguei a esta casa instaurei tolerância zero aos maus-tratos a reclusos e também à corrupção e ao tráfico de droga e telemóveis.

Essa afirmação tem ações que a suportem?

Não é uma afirmação oca! Criámos novas regras para os relatórios clínicos quando há denúncia de maus-tratos. Os médicos têm de transcrever o que os reclusos dizem, aquilo que como médicos veem e o grau de compatibilidade entre o dito e o observado. Para a semana começa um curso no Instituto de Medicina Legal, organizado a meu pedido, para todos os inspetores do Serviço de Auditoria e Inspeção e para os médicos, de deteção e registo de indícios de maus tratos e tortura. O curso dos 400 guardas que termina no dia 9 de março teve uma aula sobre controlo e monitorização de tortura e maus-tratos. Temos de mudar a cultura da organização e agir junto dos guardas que lidam com isso todos os dias.

O que acontece a um guarda que maltrata um recluso?

É investigados pelo Serviço de Auditoria e Inspeção e, se comprovado, é punido severamente. Em 2006 e até outubro de 2017 foram demitidos 13 elementos da guarda. Ao todo foram sancionados 119. É um número muito significativo.

Por maus-tratos?

Maus-tratos, corrupção, tráfico de telemóveis e droga. Abrimos centenas de processos, porque temos uma atitude reativa a todas as denúncias e queixas que nos chegam, cartas enviadas para mim, notícias na comunicação social, sendo que a maioria é arquivada.

O CPT também é muito crítico em relação à sobrelotação: mais de 14 mil reclusos e prisões com o dobro da ocupação.

Continua a ser um problema, mas os números já são outros. A 15 de fevereiro tínhamos 13.318 presos, e uma taxa de sobrelotação de 2,9%. Se tirarmos as penas por dias livres [só ao fim de semana] ficamos com uma ocupação de 99%. Ainda assim, finda que esteja a sobrelotação nacional, há muitas prisões acima da lotação.

O relatório fala em Setúbal com 200%, Porto com 180%, Caxias com 160% e Lisboa com 150%. Mantêm-se?

Não, desceram todas, mas continuam em sobrelotação. Em Setúbal há 166% de ocupação, no Porto 162%, em Caxias 147% e em Lisboa 112%. Dos 21 estabelecimentos de complexidade elevada só nove estão em situação de sobrelotação.

Como saíram tantos reclusos em tão pouco tempo?

A sobrelotação tem múltiplas causas, nomeadamente a ida para a prisão de pessoas que aí não deviam entrar. Tem de ser resolvida pela redução dos presos e não com mais lotação. O diploma que entrou em vigor a 21 de novembro, que acabou com a prisão de dias livres e permitiu a aplicação de pulseira eletrónica a penas até dois anos, reduziu os encarceramentos. Temos registado uma descida muito acentuada de reclusos de penas curtas, com menos entradas e mais saídas por revisão de pena.

O fim da sobrelotação atingiu-se só a um diploma?

Não. Houve também uma grande sensibilização dos magistrados. Reunimos com todos os juízes presidentes de comarca, com todos os procuradores-coordenadores das 23 comarcas, demos-lhes conhecimento dos programas que temos e que podem evitar a prisão. Às vezes as coisas também não correm bem porque não informamos os tribunais quanto aos mecanismos que existem.

No rol de críticas do CPT estão também as condições “degradantes e desumanas” do EPL, Caxias e Setúbal.

Começámos a mudar esse ponto também. No EPL, uma casa do século XIX, a principal crítica era os baixos [caves], uma zona muito má. Com a diminuição de presos tirámos daí os reclusos. Mas ainda aí se cumprem sanções disciplinares e medidas de isolamento. Fizemos desratizações e estão em curso obras na cozinha, lavandaria e central térmica. Até ao fim do ano esperamos ter pronto um espaço de espera para as visitas para acabar com a fila à porta do EPL, que terá também espaço para visitas íntimas. Em Setúbal já começámos as obras de beneficiação com canalização e janelas novas nas celas

Obras em prisões que são para fechar não é desperdício?

O objetivo é fechá-las mas não será amanhã. Talvez em 4, 5 anos. Não podemos dizer às pessoas: “Deixem-se ficar mal porque vamos fechar isto.” Já foi anunciado que a nova prisão será no Montijo porque permite resolver o problema do EPL e de Setúbal. Mas falta um longo caminho.

Também vai fechar o hospital-prisão de Santa Cruz do Bispo, como sugere o CPT?

Não, não vou. Tem um ambiente carcerário, pois tem. Mas não tenho alternativa, não posso pôr os inimputáveis na rua. Com os espaços que temos jamais resolveremos o problema. Já temos um acordo com o Hospital Sobral Cid, em Coimbra, e estamos a tentar abrir uma unidade no Júlio de Matos, em Lisboa. Se continuarmos este caminho poderemos aspirar a, um dia, fechar.

É verdade que na prisão de Monsanto os reclusos passam 22 horas nas celas?

Não. Temos cerca de 60 a 70 presos em Monsanto. A esmagadora maioria tem ginásio, atividades e visitas. Passam 8 a 9 horas na cela contando com a noite. Depois há uma franja de 10 a 12 pessoas que não querem fazer nada. Se não querem fazer nada ficam na cela. Estamos a falar de uma cadeia de segurança máxima.

Pode afirmar que hoje não existem presos em condições desumanas em Portugal?

Não, ainda não posso dizer isso. Seria mentira. Estamos a caminhar para lá, mas ainda não chegámos.

PRISÕES, A SEQUELA

No palacete da travessa do Torel, em Lisboa, sede dos serviços prisionais, sempre que Celso Manata vai a caminho do gabinete, passa pelo seu velho (novo) eu, num friso de fotografias dos vários diretores-gerais da casa. Entre 1996 e 2001 tinha bigode e o cabelo sem os brancos de hoje. Foi o único, até agora, a bisar o cargo. Natural de Ourique, é magistrado há 36 anos, especialista em família e menores. No início dos anos 90 foi adjunto do gabinete do ministro Laborinho Lúcio. António Guterres torna-o mais tarde o principal responsável pelas cadeias. Em 2002 é chefe de gabinete de Isaltino Morais, quando este foi ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente. Exercia funções no Tribunal da Relação de Évora quando, há pouco mais de dois anos, foi desafiado pela ministra Francisca Van Dunem, para regressar às prisões. Encontrou uma casa maior — inclui também a reinserção social — mas com “pouco dinheiro” para a reestruturação a que se propôs. Entre as divisões de tarefas reservou para si a leitura das cartas dos presos. Por respeito. Afinal, é a ele que se dirigem.