Governo vai enviar ao Congresso plano para cortar renúncias fiscais em um terço até 2022

A equipe econômica do governo vai enviar ao Congresso Nacional, ainda neste ano, um plano para reduzir as renúncias fiscais em cerca de um terço até 2022.

A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2020, encaminhada ao Congresso Nacional em meados de abril. A proposta é de reduzir as renúncias fiscais em 0,5 ponto percentual do PIB por ano até 2022.

"O Presidente da República encaminhará ao Congresso Nacional, em 2020, plano de revisão de benefícios tributários com previsão de redução anual equivalente a cinco décimos por cento do Produto Interno Bruto - PIB até 2022", diz o documento.

Quando governos do passado concederam renúncia fiscal, isentando setores da economia do pagamento de determinados tributos, usaram a justificativa de que a medida era necessária para estimular a atividade e preservar empregos.

Em 2018, de acordo com informações do Ministério da Economia, as renúncias de tributos e os subsídios financeiros e creditícios (gastos em linhas de crédito, por exemplo) concedidos pelo governo federal somaram R$ 314,2 bilhões. Desse valor total, entretanto, R$ 292,8 bilhões correspondem às renúncias tributárias, o equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para 2019, a última previsão do governo é de que as renúncias de tributos somem 4% do PIB, o equivalente a R$ 303,45 bilhões (Veja as principais renúncias mais abaixo nessa reportagem).

Se forem cortados na razão de 0,5 ponto do PIB por ano até 2022, conforme a proposta da equipe econômica, os benefícios fiscais cairiam para 2,5% do PIB no último ano de governo do presidente Bolsonaro.

Em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (3), o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que as renúncias fiscais que não deram resultado devem ser revogadas.

"Sobre as desonerações tributárias, a sociedade tem que tomar uma decisão. As medidas de estímulo tributário deram resultado? Aquelas que não deram resultado têm que ser revogadas", afirmou Sachsida.

"Temos que corrigir o problema da má alocação de recursos públicos. Algumas desonerações geram má alocação de recursos públicos", completou.

Secretário de Política Econômica comenta a queda na produção industrial brasileira

Decisões

A redução de benefícios fiscais tende a gerar tensão no Congresso Nacional. No ano passado, por exemplo, o governo tentou cortar benefícios do setor de refrigerantes, mas houve resistência e revisão desse plano.

Somente para o setor automobilístico, as renúncias somaram R$ 53,8 bilhões nos últimos 16 anos, de acordo com o blog do jornalista João Borges.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal ampliou um incentivo tributário para indústrias que compram componentes da Zona Franca de Manaus. A decisão vai provocar um rombo nas contas públicas de R$ 16 bilhões por ano.

Principais renúncias de arrecadação previstas para este ano:

Simples Nacional: R$ 86,59 bilhões, ou 28,54% do total Rendimentos Isentos e Não Tributáveis - IRPF: R$ 32,13 bilhões, ou 10,59% do total Agricultura e Agroindústria - Desoneração Cesta Básica: R$ 30,23 bilhões, ou 9,96% do total Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio: R$ 24.80 bilhões, ou 8,17% do total Entidades Sem Fins Lucrativos - Imunes / Isentas: R$ 24,25 bilhões, ou 7,99% do total Deduções do Rendimento Tributável - IRPF: R$ 20,09 bilhões, ou 6,62% do total Desoneração da Folha de Salários: R$ 15,05 bilhões, ou 4,96% do total Benefícios do Trabalhador: R$ 12,53 bilhões, ou 4,13% do total Medicamentos, Produtos Farmacêuticos e Equipamentos Médicos: R$ 10,61 bilhões, ou 3,50% do total Desenvolvimento Regional: R$ 6,58 bilhões, ou 2,17% do total Informática e Automação: R$ 6,21 bilhões, ou 2,05% do total Setor Automotivo: R$ 5,13 bilhões, ou 1,69% do total Pesquisas Científicas e Inovação Tecnológica: R$ 4,24 bilhões, ou 1,40% do total REIDI (aquisições de máquinas, aparelhos): R$ 3,12 bilhões, ou 1,03% do total Embarcações e Aeronaves: R$ 2,44 bilhões, ou 0,81% do total MEI - Microempreendedor Individual: R$ 2,36 bilhões, ou 0,78% do total

Objetivo é melhorar as contas públicas

A redução de benefícios fiscais é uma estratégia do governo que se soma à reforma da Previdência Social para melhorar o perfil das contas públicas, que vêm registrando déficits primários (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) desde 2014. No ano passado, o rombo foi de R$ 120 bilhões e, para 2019, a meta é de um resultado negativo de até R$ 139 bilhões.

RESULTADO DAS CONTAS DO GOVERNO EM R$ BILHÕES Fonte: TESOURO NACIONAL

Essa estratégia de reduzir benefícios fiscais já havia sido divulgada anteriormente. Na semana passada, ao divulgar o impacto das renúncias de arrecadação em 2018, o Ministério da Economia informou que buscaria reduzir as perdas de arrecadação de 4,3% do PIB, no ano passado, para o patamar observado no ano de 2003 - de 2% do PIB. Isso permitiria, ainda de acordo com a área econômica do governo, "tornar superavitário o resultado primário do governo federal".

Embora traga a informação de que o governo buscará reduzir as renúncias de arrecadação nos próximos anos, o projeto da LDO de 2020, encaminhado ao Legislativo, ainda não traz essa projeção oficialmente. E também não indica quais setores da economia e da sociedade perderiam os benefícios.

Previsão, até o momento, sem a revisão de benefícios