Rubens Naves

10 de Julho de 2018

Para realizar plenamente a sua vocação de empresa de comunicação pública não estatal a Fundação Padre Anchieta deveria ser financiada, fundamentalmente, pela sociedade de modo direto

Conforme reconhece e prescreve a Constituição brasileira, a existência de meios públicos de comunicação é vital para a saúde da democracia.

Um ambiente midiático satisfatoriamente plural e democrático, de acordo com a Carta Magna e vasta experiência internacional, combina empresas e veículos privados, meios de comunicação direta entre o Estado e sociedade, denominados “estatais”, e instituições públicas não estatais.

Apesar de sua presença na Constituição, essa terceira categoria de meios de comunicação ainda é mal compreendida no Brasil. Protagonista nas maiores democracias do planeta, na área da comunicação e em muitas outras, o setor público não estatal, por aqui, caminha com dificuldade, como num fio da navalha, entre o mercado privado e o Estado.

É fato que, no mundo todo, a autonomia do setor público não estatal em relação aos interesses da iniciativa privada, por um lado, e de governos e aparelhos estatais, de outro, é uma meta dependente de constante vigilância da cidadania. E assim deve ser.

O que dificulta a situação entre nós, brasileiros, é a falta de clareza por parte de amplas parcelas da própria sociedade civil em relação à natureza e ao papel das entidades públicas não estatais. Essa deficiência da nossa cultura cidadã muitas vezes impede ou limita a ampliação dos benefícios que um vigoroso setor público não estatal pode prover à sociedade em áreas como saúde, educação, arte e cultura, ciência e tecnologia.

Muitas conquistas, um obstáculo

Na área de radiodifusão – hoje em acelerada transformação e substituição por novos meios e modelos de comunicação –, o mais relevante exemplo de atuação pública não estatal que o país produziu é a Fundação Padre Anchieta e suas emissoras de rádio e televisão. Ao longo das últimas décadas, a TV Cultura, sobretudo, elevou a televisão pública brasileira aos mais altos patamares de qualidade, democratização do debate político, da informação e da cultura com programas como Roda Viva, Castelo Rá Tim Bum, Cocoricó, Metrópolis, Ensaio, Viola Minha Viola, Grandes Cursos Cultura na TV, Manos e Minas, Prelúdio, Terra Dois e muitos outros.

Frequentemente exemplar em relação à qualidade, a TV Cultura, entretanto, sempre lutou com uma limitação importante de sua autonomia administrativa e independência editorial: a dependência orçamentária em relação ao governo do estado de São Paulo. Para realizar plenamente a sua vocação de empresa de comunicação pública não estatal – que deve prestar contas diretamente à sociedade –, a Fundação Padre Anchieta deveria ser financiada, fundamentalmente, pela sociedade de modo igualmente direto.

A mais reconhecida instituição pública não estatal de comunicação do mundo, a BBC, é financiada basicamente por meio de taxas cobradas de todos os habitantes do Reino Unido que possuem aparelhos capazes de captar as suas programações de rádio, televisão e internet.

O principal financiador da TV e das rádios Cultura é o mesmo da BBC: o cidadão contribuinte. A diferença é que lá a relação é direta e aqui há um intermediário, o governo, de cujas decisões a Fundação Padre Anchieta e suas emissoras dependem para financiar as suas atividades.

O modelo de financiamento direto pelo cidadão tem três grandes vantagens: é mais transparente (tanto no ato da cobrança quanto nas decisões acerca do valor a ser pago pelo cidadão), explicita e consolida um vínculo direto entre a instituição e a cidadania, e estimula uma cultura de prestação de contas mais avançada e eficaz, centrada não em procedimentos burocráticos, mas no cumprimento efetivo das finalidades sociais que são a própria razão de ser da entidade.

Transformar(-se) é preciso

Até hoje, obstáculos políticos impediram essa mudança no modelo de financiamento público da Fundação Padre Anchieta. E chegamos a um momento no qual a profundidade, extensão e rapidez das transformações do mundo da comunicação demanda outras mudanças – ainda mais indispensáveis e urgentes – para que a nossa principal instituição pública de comunicação possa sobreviver cumprindo efetivamente a missão de qualificação da cidadania.

Nos últimos anos, o Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta vem empreendendo esforços vitais nesse sentido. O principal deles, é um planejamento estratégico inédito, tanto por seu caráter participativo quanto pela novidade e ousadia da visão de futuro gerada. Aprovado em junho pelo conselho, esse plano estratégico, que começará a ser implementado em breve, troca os velhos paradigmas da radiodifusão pela reinvenção da fundação como um núcleo unificado de criação, produção, coprodução e curadoria de conteúdos para múltiplas plataformas.

Tão indispensável quanto as renovações tecnológicas e de modelo organizacional é revigorar o compromisso de fidelidade à missão institucional, que precisa se expressar com mais nitidez em toda a programação. Os diferenciais de maior sensibilidade e responsabilidade social, pluralidade democrática, credibilidade e independência editorial têm de ser perseguidos com coragem, rigor e a consciência de que, sem abertura constante à crítica e o exercício permanente da autocrítica, não há como alcançá-los.

Nesse sentido, um episódio recente serve de exemplo.

A edição do programa Roda Viva com a pré-candidata à Presidência da República pelo PC do B, Manuela D´Ávila vem sendo justamente criticada. Houve um alinhamento ideológico da bancada em oposição à entrevistada e a presença inadequada de representante de uma campanha adversária – que ainda se portou de forma extremamente agressiva. A entrevistada foi interrompida em suas respostas com uma frequência excessiva, que destoou visivelmente do padrão das entrevistas anteriores com pré-candidatos de outros partidos.

Ciente do desafio de aprimorar o seu jornalismo no sentido da isenção (algo que não deve ser confundido com neutralidade, uma vez que a Fundação Padre Anchieta tem compromisso essencial com a democracia e os direitos humanos), de mais equilíbrio político-ideológico e inteligência crítica, a fundação deverá publicar em breve um novo guia de jornalismo. Encomenda do Conselho Curador, o guia será fruto de um amplo e participativo processo de reflexão e produção, com protagonismo das equipes de jornalismo da TV e das rádios Cultura. A finalização e adoção efetiva desse novo guia deverão estabelecer parâmetros mais claros para que toda a programação jornalística da fundação seja expressão cada vez mais plena da sua missão e dos seus valores.

Cuidar do que é nosso

Precisamos, como sociedade, superar a cultura passiva dos que reclamam – da política, em especial, e do país, em geral – sem se envolver na luta pela solução dos problemas. Consciência cidadã começa pela compreensão de que não há sociedade e democracia que funcionem bem sem participação permanente e comprometida dos cidadãos.

Neste momento em que atravessamos uma crise de legitimidade, no qual divisões profundas e raivosas ameaçam as bases de um projeto democrático comum, o fortalecimento da nossa mais qualificada e relevante instituição de mídia pública é uma tarefa que precisamos partilhar.

Cabe a governantes e dirigentes políticos, a agentes do mercado, a cidadãos e empresas capazes de atuar como parceiros, apoiadores e filantropos, a entidades e líderes da sociedade civil e à cidadania como um todo colaborar – bancando e cobrando – para que, neste novo mundo da comunicação em que já estamos imersos, São Paulo e o Brasil tenham uma mídia pública ética, inovadora e influente.

Rubens Naves é advogado e foi conselheiro da Fundação Padre Anchieta entre abril de 2012 e março de 2018.