A chinesa Huawei tem sido um dos fornecedores das operadoras de telecomunicações em Portugal, mas Washington considera que deve ficar de fora do desenvolvimento da próxima geração de redes móveis, o 5G. Caso contrário, isso poderá afectar a relação dos EUA com Portugal no quadro da troca de informações entre países membros da NATO.

A posição dos EUA é clara e foi entregue nesta quinta-feira em Lisboa, que foi palco de um encontro entre representantes do Governo português e uma comitiva norte-americana liderada pelo presidente da Comissão Federal das Comunicações dos EUA (FCC), Ajit Pai, e o embaixador norte-americano em Portugal, George E. Glass.

O facto de termos valores democráticos têm impedido, na lei e na prática, o Governo dos EUA de adoptar práticas que temos visto em governos autoritários no estrangeiro. São valores democráticos que Portugal também partilha Ajit Pai, presidente da FCC, regulador de comunicações nos EUA

O que foi dito por cada uma das partes na reunião já tida com o Governo não se sabe ao certo, mas Pai e Glass chamaram alguns media portugueses à embaixada para fazerem um balanço dessa ronda de contactos. E insistiram na ideia de que a participação chinesa, designadamente da Huawei, “constitui um risco" que Portugal não deve correr, sob pena de criar desconforto no aliado do Atlântico Norte.

Foto Ajit Pai integra uma comitiva dos EUA que estabeleceu contactos com Governo, empresas e reguladores em Portugal Miguel Manso

“A nossa preocupação é a segurança. E quando olhamos para as relações em termos de segurança com os nossos parceiros da NATO, ... Portugal é um dos nossos aliados mais próximos. Se estivermos a falar de partilha de informação crítica através de redes que, na nossa perspectiva, não nos dão garantias e que não são seguras, penso que isso iria afectar as nossas relações com Portugal”, disse o embaixador norte-americano em Lisboa.

O PÚBLICO pediu à embaixada dos EUA em Portugal informação sobre que países europeus foram contactados além do português, mas a informação enviada por escrito, após o encontro com a imprensa, não o revelou. Ao invés, enumera os interlocutores portugueses, que incluem “líderes governamentais e empresariais portugueses”, bem como “representantes da Anacom, o Ministério da Infra-estrutura, e o Ministério dos Negócios Estrangeiros”.

Foto George E. Glass, embaixador dos EUA em Lisboa Miguel Manso

Um debate “urgente"

George E. Glass destacou que “é urgente” debater este tema com Portugal e com todos os países aliados. “Nestas reuniões partilhámos informação que esperamos que seja útil aos nossos parceiros portugueses, em particular neste tema importante da segurança nas telecomunicações”, disse no início do encontro com três jornais e a agência Lusa, realçando que a mensagem de Washington tem sido “clara”. “Temos de proteger a nossa infra-estrutura de telecomunicações”, que é “crítica”, nomeadamente a próxima geração de redes, dadas as capacidades do 5G. Sobre isso, falou depois o líder da FCC (escolhido ainda por Barack Obama e cujo mandato foi prolongado por Donald Trump).

Portugal é um dos nossos aliados mais próximos. Se estivermos a falar de partilha de informação crítica através de redes que, na nossa perspectiva, não nos dão garantias e que não são seguras, penso que isso iria afectar as nossas relações com Portugal George E. Glass, embaixador

“Para a FCC, o 5G é uma prioridade fundamental. É uma oportunidade de crescimento económico, de criação de emprego, de empreendedorismo. Pensamos que o futuro da economia baseada na Internet pode muito bem depender do 5G”, insistiu Ajit Pai, citando o exemplo da telemedicina ou da agricultura de precisão. Mas esta transformação “vem acompanhada de preocupações com a segurança”, prosseguiu.

“As redes 5G vão ser muito diferentes das actuais e na nossa opinião a segurança tem de ser um componente fundamental do planeamento destas redes”. Nessa linha, recordou, a FCC propôs a proibição do uso de fundos federais para a compra de equipamento ou serviços fornecidos por empresas que tenham sido consideradas pelo governo de Washington uma ameaça à segurança nacional. Em causa está, como o próprio admitiu, a Huawei, uma empresa que continua a trabalhar com empresas portuguesas e até assinou um acordo com a maior operadora nacional, a Altice, aquando da visita do Presidente chinês a Portugal, no início de Dezembro de 2018.

Foto Glass e Pai no encontro com a imprensa portuguesa Miguel Manso

A suspeita de espionagem

Aproveitando a realização do Mobile World Congress, uma das mais importantes feiras de telecomunicações que está a decorrer em Barcelona, Washington enviou à Europa representantes da FCC, do Departamento de Estado, do Departamento de Comércio e do Departamento de Defesa para passar a mensagem a outros governos. E Lisboa foi um dos pontos desse roteiro. “Tivemos reuniões muito produtivas com vários representantes do Governo português e foram evidentes os laços fortes entre nós”, descreveu, salientando “a abertura” dos representantes portugueses.

Tanto a Huawei como o Governo chinês têm sustentado que as proibições em vigor nos EUA e na Austrália, bem como os avisos do executivo da União Europeia sobre a alegada falta de segurança da infra-estrutura fornecida por chineses, são reflexo de uma guerra comercial com motivações políticas.

Questionado pelo PÚBLICO sobre este argumento, o embaixador dos EUA em Lisboa riu-se e respondeu: “Olhando para a tecnologia que terá de ser fornecida, o que vemos é que a maioria das empresas concorrentes da Huawei para o 5G nem sequer são norte-americanas. Portanto, estamos de facto a apoiar empresas da Europa Ocidental, da Coreia do Sul. A nossa preocupação é a segurança.”

Até agora, o executivo de Lisboa tem mantido este tema longe do palco mediático. O acordo entre a Altice e a Huawei (que para os EUA não significa que haja negócio fechado, realçou o embaixador) foi “apadrinhado por António Costa e Xi Jinping, dois representantes de duas economias que hoje estão mais ligadas entre si.

Foto Miguel Manso

Mas Ajit Pai garante que a mensagem do governo português neste encontro foi “consistente com as preocupações dos EUA e de outros governos”. Lisboa “reconhece a enorme relevância da questão da segurança no desenvolvimento do 5G e está muito interessada em prosseguir com esta troca de informações de modo a conhecer melhor a nossa perspectiva sobre o tema”, disse o líder da FCC, nesta primeira visita a Portugal.

Vemos como uma ameaça à segurança nacional que um governo tenha uma lei que obriga qualquer pessoa ou entidade a colaborar com os serviços de informação Ajit Pai, presidente da FCC, regulador de comunicações nos EUA

“Cada um dos lados reafirmou a importância da aliança entre os nossos dois países. A entrada das redes móveis numa nova era levanta questões de segurança e percebi que o governo português partilha essas preocupações”, insistiu Ajit Pai. “Queremos garantir a integridade de toda a cadeia de fornecimento do 5G. E vemos como uma ameaça à segurança nacional que um governo tenha uma lei que obriga qualquer pessoa ou entidade a colaborar com os serviços de informação”, concluiu o líder da FCC, aludindo assim à Lei Nacional de Inteligência da República Popular da China, aprovada em Junho de 2017.

O artigo sétimo dessa lei estipula que “todas as organizações e cidadãos devem apoiar, ajudar e cooperar com o Estado em matéria de Inteligência Nacional”. O artigo 20.º por seu lado, diz que durante acções de contra-espionagem as “organizações e indivíduos relevantes” devem “fornecer informação” e “não devem recusar” a colaboração com o governo de Pequim.

Porquê confiar nos EUA e não na China?

Mais do que os problemas técnicos, o que preocupa o líder da FCC é aquela lei chinesa. E o facto de o fundador da Huawei ser um antigo militar do Exército vermelho tem sido usado para alimentar as suspeitas de que a empresa que mais infra-estruturas vende, em volume, em todo o mundo, pode ficar nas garras de Pequim - algo que a empresa sempre garantiu que não aconteceria.

A questão foi, ainda assim, colocada a Ajit Pai: porquê confiar nos EUA e não nos chineses, nesta matéria? Para o presidente da FCC, a diferença está nos “valores democráticos”.

“Pelo menos os EUA têm diferentes meios legais de assegurar um sistema de checks and balances (pesos e contrapesos democráticos) para garantir que a actuação dos serviços de informações no país é feita de forma apropriada”, sublinhou Ajit Pai.

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Exemplo? “Ter um tribunal independente a decidir sobre pedidos das nossas agências”, acrescentou. Nos EUA, as empresas podem contestar em tribunal qualquer pedido dessa natureza” (leia-se, de recolha de informações).

“Em termos genéricos, o facto de termos valores democráticos têm impedido, na lei e na prática, o Governo dos EUA de adoptar práticas que temos visto em governos autoritários no estrangeiro. São valores democráticos que Portugal também partilha e isso é uma parte das razões por que valorizamos tanto a relação com Portugal e por que estamos aqui, para reafirmar que as ligações entre os dois países, que vêem de longe, continuam a ter relevância na era digital. E por isso mesmo esperamos que a cooperação possa continuar também no domínio da segurança.”