O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nesta terça-feira (26) mais um recurso sobre o caso do homem que foi estuprado após ter sido preso por crime que não cometeu.

A pauta do dia é relativa a uma ação movida pela defesa do estado do Amazonas contra a indenização pedida por dois adolescentes que tiveram o pai preso por dois anos e sete meses. Acusado de estupro, Heberson de Oliveira foi violentado na prisão e teria contraído Aids durante o cárcere.

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Preso em 2003 sob a acusação de ter abusado de uma menina de nove anos de idade, aguardou seu processo em prisão preventiva até ser absolvido. A defesa de Heberson alega que ele foi violentado por 60 homens por várias horas. Meses depois, um exame de sangue atestou o vírus HIV.

Após a soltura, ele tornou-se dependente químico e vive em depressão, além de ter de arcar com os efeitos da Aids. Os filhos, ao tentarem processar o estado, alegam que o governo era responsável pelo pai durante o período de cárcere.

A família perdeu o processo em primeira instância, ganhou na segunda e, após o estado do Amazonas, recorrer, o caso chegou ao STJ.

O governo alega que não cometeu nada contra Heberson e que não há como provar que ele foi infectado enquanto preso.