Após um ano da abolição, a monarquia caiu no Brasil. Entenda a relação entre os governantes e a escravidão durante os 67 anos de governo

Jânio de Oliveira Freime Publicado em 28/05/2019, às 18h00

Uma das principais características da monarquia brasileira, única na América do Sul, foi o mantimento do sistema escravista enquanto a tendência americana e mundial era a emancipação e o apelo à mão-de-obra assalariada.

Entretanto, o governo dos Orléans e Bragança no Brasil penou para articular uma forma de abolição e modernização econômica, estando muito mais acomodado na estrutura escravista que governava.

Ao mesmo tempo, é comum na memória brasileira associar Pedro II e a princesa Isabel a um liberalismo antiescravista, que de repente expõe uma contradição.

Inicialmente, é importante remeter que o governo imperial brasileiro tinha como cabeça principal um membro da Casa de Bragança, dinastia de reis que governavam Portugal desde 1640 e cujo herdeiro se fixou em terras tropicais.

Além disso, ao monarca brasileiro fora prometido um trono vazio desde os 5 anos de idade, quando seu pai deixou o Brasil para governar Portugal. Nesse sentido, Dom Pedro II foi bem instruído a ser um bom articulador político e um entendedor do mundo da política.

Pedro II e Isabel / Crédito: Wikimedia commons

A grande marca dos Bragança é a sua assinatura colonial.Governantes da colônia brasileira, desde a independência da Espanha, tinha como tradição o governo de uma sociedade servil marcada pela escravidão.

No século XIX, com o Brasil já independente, criou-se a narrativa (mérito principalmente do historiador Varnhagen) de que a monarquia brasileira tinha a missão espiritual de prosseguir os trabalhos de Portugal de civilização das terras americanas e a criação de um reino católico unificado.

O projeto civilizador brasileiro, extremamente hierarquizado e escravista, somado à formação do Estado-Nação no Brasil centrado numa máscara parlamentarista da monarquia (cuja possibilidade de intervenção do rei e o Poder Moderador impedem a classificação de um verdadeiro parlamentarismo democrático), criou um cenário onde o Brasil é um país liberal governando uma sociedade servil.

Ao mesmo tempo em que em todo o governo imperial, antes de uma pauta humanitária (pois só será assim na segunda metade do século XX), a escravidão era uma pauta de governo estritamente ligada à economia.

A maioria massiva da produção nacional utilizava a mão-de-obra escrava no início do século XIX, ao mesmo tempo em que, durante o Império, foi contrabandeado mais escravos africanos do que durante todo o período colonial acumulado.

E, nesse ponto, o governo de Pedro I se esforçou para manter, em termos constitucionais e institucionais, a escravidão como uma lacuna jurídica. Não há legislação sobre a escravidão, ela só é permitida por ausência de proibição. Parte disso está no constrangimento que seria ter estatutos legais da escravidão em pleno nascimento do capitalismo industrial internacional.

Desembarque de escravos no Brasil: Período Imperial se destaca / Crédito: Reprodução

Já com Pedro II, o pragmatismo político orientou a relação do governo com a questão servil. Antes das supostas noções do monarca em relação à humanidade dos escravizados, o monarca sabia que a base de seu poder eram as elites escravistas da monocultura do café, principalmente o eixo do Vale do Paraíba, e os ricos traficantes de escravos do Atlântico.

E como boa parte das transações econômicas no Império envolvia o tráfico, mesmo que ele fosse proibido, o governo colocou em prática uma articulação inteligente: quanto mais alforrias eram concedidas, mais escravos eram adquiridos.

Havia, no século XIX, praticamente uma indústria das alforrias para manter o tráfico em circulação. Enquanto isso, a proibição do tráfico pelos acordos internacionais e as leis de 1831 e 1850 eram burlados pela negligência intencional do Estado.

Um dos principais empecilhos da ordem escravista, além das grandes revoltas no interior do país, era a pressão internacional comandada pela Inglaterra a favor da mudança econômica em direção ao capitalismo assalariado.

Pedro II, em sua articulada diplomacia, propagava a imagem do Brasil como Estado Ocidental liberal enquanto encobria a realidade escravocrata no campo brasileiro. A figura montada de Pedro II como soberano moderno e liberal tinha um importante papel diplomático para um país como o Brasil que funcionava praticamente como um Estado-pirata: contra todas as alianças internacionais, manteve o sustento do tráfico proibido e a entrada de escravos no país.

Mineradores escravizados em MG, 1880 / Crédito: IMS

O abolicionismo, por outro lado, teve origens no medo que a elite sentia de uma revolta generalizada de negros que trabalhavam no campo, em favor de sua libertação, medidas reparatórias e distribuição de lotes de terra. Ao mesmo tempo em que percebia uma tendência nacional que abandonava o uso de escravos e migravam gradativamente para o trabalho assalariado.

O haitianismo e a possibilidade de estourar uma reforma agrária exigiram mudanças urgentes para manter o poderio econômico das elites cafeicultoras.

Por esse motivo que, a partir da década de 1870, o abolicionismo em diversas formas legais (Lei do Ventre Livre, Sexagenário, Eusébio de Queirós e outras medidas que adiaram a abolição) se tornou uma bandeira essencial dos conservadores do Partido Saquarema, depois apropriada pelo governo, também conservador, na mão da Princesa Isabel, que assinou uma lei de importante cunho econômico pela readaptação do Brasil nos critérios internacionais.