O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira a emenda constitucional que pune com expropriação a propriedade rural que pratica trabalho escravo, afirmando que, na sua opinião, o entendimento atual leva "terror" ao produtor rural brasileiro.

A fala do presidente aconteceu durante a cerimônia de anúncio da revisão de 36 normas que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores, alterações que, segundo o governo, visam melhorar a criação de empregos.

"[A] linha divisória do trabalho análogo ao escravo é muito tênue [...]. O trabalhador, o empregador, tem que ter essa garantia. Não quer maldade para o seu funcionário nem quer escravizá-lo. Isso não existe", declarou Bolsonaro, citado pelo G1.

"Pode ser que exista na cabeça de uma minoria insignificante, aí tem que ser combatido. Mas deixar com essa dúvida quem está empregando, se é análogo ou não é. Você leva o terror para o produtor", acrescentou o presidente.

Segundo a emenda constitucional número 81, de 2014, "as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei".

Para Bolsonaro, é inaceitável uma família rural perder a sua propriedade por "espessura do colchão, recinto com ventilação inadequada, roupa de cama rasgada, copo desbeiçado, entre outras 200 especificações".

"Esse cidadão vai perder a fazenda. Vão ele, netos e bisnetos para a rua, se não for para a cadeia. Quem tem coragem de investir num país como esse? Ninguém", pontuou o ex-capitão do Exército, que garantiu não ser a favor do trabalho escravo.

© Foto / MPT- Pará/ Fotos Públicas Carvoaria flagrada utilizando trabalho escravo no Pará.

Se dirigindo ao ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Bolsonaro questionou: "Alguns colegas de vossa excelência entendem que o trabalho análogo à escravidão também é escravo. E pau neles".

O presidente ainda foi além, dizendo que leis como essa aproximam o Brasil do socialismo e do comunismo.

"Quem sabe, parlamentares, uma definição clara até na própria Constituição do que é trabalho escravo? Botar na Constituição ou retirar e levar para lei complementar se faça necessário. Porque o Estado que estávamos construindo até há pouco tempo era o Estado totalitário, o Estado socialista e, pelas leis, nós estávamos cada vez mais nos aproximando do socialismo e do comunismo, onde o Estado mandava em tudo e em todos", completou.

Revisão de normas

No evento, o governo federal anunciou que vai revisar 36 normas que tratam das regras de proteção da saúde e da segurança de trabalhadores. A ideia, segundo as autoridades, é aumentar a competitividade de empresas e reduzir a burocracia.

Dentre as medidas que devem ser alteradas está a necessidade de todo estabelecimento novo precisa pedir à fiscalização trabalhista a aprovação prévia das instalações antes de começar as atividades.

Outra mudança envolve a segurança no uso de máquinas e equipamentos no trabalho. A lei fixa requisitos para prevenção de acidentes e doenças do trabalho no uso de máquinas e na manutenção ou montagem delas.