Dárcy proibiu WhatsApp e restringiu jornalistas em unidades de saúde de Ribeirão (Foto: Adriano Oliveira/G1)

Dois decretos publicados pela Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) na última semana proíbem o uso de telefones celulares, entre outros equipamentos que permitem acesso a redes sociais, como o WhatsApp, em unidades básicas de saúde e escolas municipais.

O pacote de medidas também prevê restrição ao acesso de profissionais de imprensa aos postos de atendimento, que poderão ingressar apenas mediante autorização prévia da Coordenadoria de Comunicação Social.

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A proibição do uso do aplicativo de mensagens via internet tinha sido antecipada por posts publicados pela prefeita Dárcy Vera (PSD) há dez dias, quando ela relatou um suposto caso de desacato por parte de servidoras na Unidade Básica Distrital de Saúde (UBDS) do bairro Quintino Facci II.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, devem ser instauradas em breve as sindicâncias para apurar a conduta de duas funcionárias envolvidas.

Questionada sobre a restrição de jornalistas nas unidades de saúde, áreas tidas como públicas, a administração municipal afirmou que os postos não são um local público e de livre circulação.

Celular em escolas

No decreto de número 32, publicado no Diário Oficial do município na sexta-feira (26), a administração municipal proíbe o uso de telefones celulares, tablets, mp3 e outros aparelhos eletrônicos que permitam acesso às redes sociais por professores, servidores e alunos durante o horário das aulas.

A exceção será a utilização dos equipamentos para fins pedagógicos.

A determinação do Executivo estabelece que os funcionários que descumprirem a legislação poderão ser alvos de orientação funcional, que funciona como uma advertência e fica arquivada nos registros do servidor - passíveis de serem consultados para fins de estágio probatório, avaliações de desempenho e procedimentos disciplinares.

Aos alunos estarão previstas medidas disciplinares, previstas no Regimento Escolar.

Sem WhatsApp na saúde

A mesma proibição é prevista em outro decreto, de número 33. Neste, os servidores públicos não poderão utilizar aparelhos celulares e equipamentos similares com acesso à internet enquanto estiverem em serviço nas unidades de saúde, o que vale também para pacientes durante consultas e exames.

Além disso, Dárcy decretou que todos os funcionários dos postos de saúde estejam "devidamente identificados por jaleco e/ou crachá funcional".

O decreto também prevê orientação funcional - além de procedimentos previstos no Estatuto do Servidor - aos funcionários que desrespeitarem a determinação, mas não estabelece penalidade para pacientes.

Restrição à imprensa

Em um dos artigos do mesmo decreto, Dárcy não permite a entrada de jornalistas sem que esta aconteça mediante autorização dos assessores de imprensa da administração municipal.

"O ingresso de profissionais de veículos de comunicação nas unidades de saúde deverá se fazer mediante autorização prévia da Coordenadoria de Comunicação Social, ouvindo o responsável pela Secretaria da Saúde", determina a Prefeitura.

Prefeitura

O G1 questionou se a medida em relação à imprensa não se caracteriza como uma forma de censura ao trabalho dos jornalistas. Em nota, a assessoria de imprensa da Prefeitura informou que as unidades não são um local público e de livre circulação.

"Elas são locais de atendimento a pessoas doentes que necessitam de privacidade, respeito e organização", disse a assessoria de imprensa.

"O decreto é apenas uma medida de organização e regulamentação e não é diferente do que já existe em outras instituições de saúde pública como Hospital das Clínicas, Hospital Estadual, Santa Tereza, Matter, entre outros".