Ex-ministro foi condenado duas vezes por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro — Foto: Celso Junior/AE

Em sessão na tarde desta quarta-feira (14), os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitaram recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu, condenado na Lava Jato, que pedia o desbloqueio dos bens do petista. A Corte é responsável por julgar os processos oriundos da operação em segunda instância.

"Essa apelação trata da questão da penhora dos bens do José Dirceu, e foi feita antes da condenação de segunda instância. Nesse momento, já perde bastante sua importância", reconheceu o advogado de Dirceu, Roberto Podval. Com a decisão, os quatro imóveis avaliados em mais de R$ 11 milhões permanecem bloqueados.

No dia 28 de fevereiro deste ano, o juiz federal Sérgio Moro determinou o leilão dos imóveis para o dia 26 de abril. Os bens, segundo o juiz, constituem diretamente produto de crime praticados pelo ex-ministro ou foram adquiridos com esses valores. Entre eles está o imóvel onde fica a sede da JD Assessoria, empresa de consultoria de Dirceu, em São Paulo, avaliado em R$ 6 milhões (veja abaixo a lista de todos os imóveis).

O ex-ministro foi preso em 2015 na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de "Pixuleco", e foi condenado duas vezes por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente é réu em processo em que é acusado de receber propina das empreiteiras Engevix e UTC.

Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão do PT por corrupção ativa. Ele cumpria, desde novembro de 2014, a pena de 7 anos e 11 meses em regime domiciliar.

Em maio de 2017, Sérgio Moro determinou que o ex-ministro deixasse a prisão com tornozeleira eletrônica. Até então, José Dirceu estava preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele é obrigado a cumprir algumas medidas restritivas. Além do uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar Brasília, cidade em que mora.

Dirceu é fundador do PT e ex-ministro da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Veja os imóveis que serão leiloados

Casa localizada em Indianópolis (Ibirapuera), São Paulo, avaliada em R$ 6 milhões. O imóvel é onde fica a sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em São Paulo.

Prédio e respectivo terreno, também localizados em São Paulo, avaliados em R$ 750, 376,00. O imóvel está no nome de Camila Ramos de Oliveira e Silva, que é filha de José Dirceu.

Chácara situada em Vinhedo, em São Paulo, avaliada em R$ 1,8 milhão. O imóvel está registrado em nome da empresa TGS Consultoria e Assessoria e Administração Ltda.

Casa localizada em Passa Quatro, em Minas Gerais, onde morava a mãe de Dirceu, avaliada em R$ 2,5 milhões. A residência também está registrada em nome da empresa TGS Consultoria e Assessoria e Administração Ltda.

Dirceu tem pena aumentada no TRF-4

Em setembro do ano passado, os mesmos desembargadores do TRF-4 decidiram aumentar uma condenação do ex-ministro. A pena de José Dirceu foi elevada no processo em que ele é acusado de receber propina para beneficiar a empreiteira Engevix em quatro obras da Petrobras.

Em 2016, o petista foi condenado em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e dez meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa. Os desembargadores da 8ª turma decidiram que ele deve cumprir 30 anos, nove meses e dez dias de prisão.

A pena de Dirceu é a segunda mais alta dentro da Lava Jato até o momento. A primeira foi a aplicada a Renato Duque, de 43 anos, em junho, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Ainda cabe recurso à decisão. José Dirceu está em casa, em Brasília, com tornozeleira eletrônica desde maio, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva dele. Depois que todos os recursos se esgotarem, o juiz Sérgio Moro pode determinar sua prisão.

O ex-ministro foi condenado uma segunda vez por Moro, também por corrupção e lavagem de dinheiro, em março de 2017. Nessa sentença, o magistrado definiu uma pena de 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado.