Na cerimônia comemorativa dos cem primeiros dias de governo, Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei que versa sobre a educação domiciliar. O assunto foi uma de suas promessas de campanha visando atender as demandas de uma parcela cada vez maior da população que, ao se depararem com calamidade que se tornou a educação pública, deseja submeter seus filhos a um modelo alternativo de aprendizagem. O modelo pleiteado, conhecido como homeschooling – ou educação domiciliar –, prega a liberdade dos pais ensinarem seus filhos os conteúdos que entendem como relevantes, pelos métodos que tomem por mais adequados. O princípio aí implicado é o da autonomia dos pais sobre seus filhos, que tem por base a ideia de que os pais é que sabem o que é melhor a sua prole.

A questão é que esse princípio virou um tabu na modernidade. A penetração do Estado em áreas cada vez mais íntimas da vida humana já invadiu os lares e minou quase toda a autoridade familiar. Em última análise, para o Estado, os pais não sabem como corrigir seus filhos, não sabem o que nem como lhes ensinar e não são capazes mesmo de decidir o que as crianças podem comer. Tudo deve ser prerrogativa de um legislador desconhecido a quem os pais, se não quiserem se verem afastados da sua progênie, devem obediência – o que, no fundo, muitos recebem com alguma satisfação, já que sua responsabilidade diminui na medida mesma em que declina sua autonomia.

Na esteira desse paternalismo estatal invasivo, a educação foi cada vez sendo menos direito dos pais e mais dever dos políticos e burocratas. O Estado Moderno tomou a educação de assalto.

No Brasil, quando ainda na década de 1930 os intelectuais delinearam os rumos da educação nacional – com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova de 1932 – ficou definido que nosso ensino seria universal, ou seja, para todos, e de qualidade – qualidade esta que, sabe-se lá por quais meios, ficaria aos cuidados de um órgão estatal.

O Manifesto sintetiza essa tendência paternalista no seguinte trecho:

“Mas, do direito de cada indivíduo à sua educação integral, decorre logicamente para o Estado que o reconhece e o proclama, o dever de considerar a educação, na variedade de seus graus e manifestações, como uma função social e eminentemente pública, que ele é chamado a realizar, com a cooperação de todas as instituições sociais. A educação que é uma das funções de que a família se vem despojando em proveito da sociedade política, rompeu os quadros do comunismo familiar e dos grupos específicos (instituições privadas), para se incorporar definitivamente entre as funções essenciais e primordiais do Estado”.

Após isso, seja no varguismo, no desenvolvimentismo de JK, no regime militar – sobretudo aí – e na socialdemocracia de tucanos e petistas, a legislação centralizadora só foi aperfeiçoando-se: diretrizes nacionais, pactos e metas foram desenvolvidas; o ENEM foi criado e se tornou o vestibular que condiciona o conteúdo de todo o Ensino Médio e, por corolário, do Fundamental II – um dos métodos de centralização educacional desenvolvidos pela UNESCO para fins escusos, conforme denuncia Pascoal Bernardin em Maquiavel Pedagogo; e, agora, estamos às portas de emplacarmos a BNCC, uma base curricular que visa estabelecer todo o conteúdo a ser aplicado, desde a educação básica até o final do ensino médio, com pouca ou nenhuma margem de manobra para o projeto pedagógico de cada escola em particular. Quer dizer, o menino do Oiapoque e a mocinha do Chuí, por conseguinte, deverão aprender exatamente as mesmas coisas, nas mesmas épocas e quiçá pelos mesmos métodos, isso por que alguém no MEC, junto com duas dúzias de pedagogos, decidiu que assim o seria.

Ocorre que, a promessa da turma do Darcy Ribeiro, dos tecnocratas e dos globalistas como FHC falhou miseravelmente. Passados quase 90 anos desde a publicação do Manifesto, o que temos é a educação pública em lenta agonia. O Brasil tira sucessivamente os últimos lugares em exames internacionais como o PISA e mesmo as modestas metas internas não são nem de perto atingidas. E mais. Segundo o Inaf (índice de analfabetismo funcional), em pesquisa de 2018, 61% dos alunos deixam o ensino médio sem estarem plenamente alfabetizados e 50% dos que concluem o ensino superior também se enquadram nessa situação. Metade dos nossos diplomados não têm, sequer, domínio proficiente da língua materna. Isso é gravíssimo.

O plano falhou e é necessário admitir. E já se provou que não é mera questão de investimento nem de gestão dos recursos. O problema está nos fins estabelecidos e nos meios aplicados; no ideal de aluno e no paradigma pedagógico.

Serve-nos como argumento, ainda, aquilo que o padre Ivan Ilitch, no seu livro A Sociedade sem Escolas, chama de processo de escolarização.

“Muitos estudantes, especialmente os mais pobres, percebem intuitivamente o que a escola faz por eles. Ela os escolariza para confundir processo com substância. Alcançado isto, uma nova lógica entra em jogo: quanto mais longa a escolaridade, melhores os resultados; ou, então, a graduação leva ao sucesso. O aluno é, desse modo, ‘escolarizado’ a confundir ensino com aprendizagem, obtenção de graus com educação, diploma com competência, fluência no falar com capacidade de dizer algo novo. Sua imaginação é ‘escolarizada’ a aceitar serviço em vez de valor”.

Está aí o cerne da questão e o motivo central pelo qual boa parte das famílias homeschoolers adotam o modelo. Acontece que se introjetou na nossa sociedade a ideia, de viés positivista, de que só a educação oficial, pensada e controlada por um tecnocrata especializado no assunto, é educação legítima. É esse preconceito que está implícito na nova PL sobre o tema.

Por boa que tenha sido a intenção do governo, o projeto toma por pressuposto que o Estado deve ser, ainda que disfarçadamente, o guardião da educação, mesmo ela sendo aplicada no seio do lar. Isso fica claro pois a PL condiciona a participação legal nessa modalidade à apresentação, pelos pais ou responsáveis, de um plano pedagógico individual (artigo 4º, V) e da realização de provas anuais, elaboradas pelo Estado, para avaliar o desenvolvimento da criança de acordo com o currículo da educação pública (artigo 6º). Na realidade, os pais só estariam mudando o locus de ensino, porém, o conteúdo e mesmo o método ficariam amarrados às demandas do MEC. A escola pública se transfere para a sala de estar.

Claro que como um primeiro passo a PL é interessante, mas, de modo algum é suficiente. O que as famílias homeschoolers desejam é a real liberdade de ensinar seus filhos e isso está respaldado, antes de tudo, na premissa de que quem sabe o que é bom para os filhos são os pais. Se as famílias não se julgam aptas à tarefa e, por isso, pedem ajuda do Estado, é lícito, é trato feito. Mas, se entendem que podem oferecer algo melhor às crianças, isso deve ser salvaguardado como direito inalienável. E que o poder público não meta os bedelhos.