Na mesma semana em que a associação SOS Racismo anunciou que iria apresentar uma queixa-crime no Ministério Público contra Maria de Fátima Bonifácio, por considerar que um recente artigo de opinião da historiadora viola o artigo 240º do Código Penal que define o crime de discriminação racial, surgiram várias publicações nas redes sociais com críticas e demais acusações em torno de Mamadou Ba, assessor parlamentar do BE e dirigente da associação SOS Racismo.

Entre tais publicações destaca-se um novo meme com origem na página "Direita Política" e focado na imagem de Mamadou Ba, denunciando que "fez negócios com a Câmara de Lisboa no valor de 157 mil euros" e "é sustentado com o dinheiro dos contribuintes".

Eis a mensagem integral: "Sabia que este rapaz, um ultra-extremista de esquerda, além de ser assessor de um partido, do BE, fez negócios com a Câmara de Lisboa no valor de 157 mil euros e é sustentado com o dinheiro dos contribuintes?"

Confirma-se que Mamadou Ba "fez negócios com a Câmara de Lisboa no valor de 157 mil euros"? Verificação de factos, solicitada por leitores do Polígrafo.

Não encontramos registos públicos de qualquer "negócio" que Mamadou Ba tenha realizado com a Câmara Municipal de Lisboa, nem notícias ou outros dados que apontem nesse sentido. A publicação em análise também não indica a fonte de tal informação.

No entanto, há três contratos por ajuste direto firmados entre Mamadou Ba e a Câmara Municipal de Lisboa (em 2010, 2012 e 2013), devidamente registados no portal Base (arquivo online de contratos públicos). Presume-se que seja essa a suposta base factual do meme em causa.

O primeiro contrato foi firmado no dia 30 de novembro de 2009, visando a prestação de serviços de “assessoria ao Grupo Municipal do Bloco de Esquerda junto da Assembleia Municipal de Lisboa”, por um valor de cerca de 24 mil euros e prazo de execução de 365 dias(um ano).

O segundo contrato também foi firmado no dia 30 de novembro de 2009, visando a prestação de serviços de “assessoria ao Grupo Municipal do Bloco de Esquerda junto da Assembleia Municipal de Lisboa”, por um valor de cerca de 70 mil euros e prazo de execução de 1065 dias (cerca de três anos).

O terceiro contrato foi firmado no dia 13 de dezembro de 2013, visando a prestação de serviços de “apoio técnico ao Grupo Municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Lisboa”, por um valor de cerca de 98 mil euros e prazo de execução de 1418 dias (cerca de quatro anos). Este contrato acabou por ser “rescindido por mútuo acordo” no dia 30 de novembro de 2015, tendo sido pago efetivamente o valor de 63 mil euros.

Ou seja, Mamadou Ba recebeu cerca de 157 mil euros no total por estes três contratos, tendo prestado os referidos serviços por um período global de cerca de seis anos (quatro mais dois). O que perfaz cerca de 26 mil euros por ano (cerca de 2.160 euros por 12 meses, ou 1.857 euros por 14 meses, em média).

Estes números são confirmados, aliás, pelo conteúdo do terceiro contrato, publicado no portal Base. Na "Cláusula Quarta (Contrapartida)" desse contrato, estipula-se que "a remuneração mensal, a receber pelo Segundo Outorgante [Mamadou Ba] pelos trabalhos que constituem objeto do presente contrato será de 2.025,35 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor (…), perfazendo o total de 2.491,18 euros". Trata-se de uma remuneração bruta e que inclui a taxa de IVA (posteriormente entregue ao Estado). Os números dos outros dois contratos são ligeiramente inferiores, resultando na média indicada.

A contratação de assessores com recurso a contratos por ajuste direto tem sido uma prática comum a todos os partidos, ao longo dos últimos anos, quer na Assembleia Municipal de Lisboa, quer na Câmara Municipal de Lisboa. A remuneração auferida por Mamadou Ba nem sequer é das mais elevadas, situando-se mais ou menos dentro da média. E trata-se de uma prática legal, regulamentada por esses dois órgãos autárquicos.

Em conclusão, o meme difunde uma falsidade ao referir-se a "negócios" que consistem afinal em remunerações por trabalho realizado de assessoria ao Grupo Municipal do BE junto da Assembleia Municipal de Lisboa.

Avaliação do Polígrafo: