O ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima Foto: Evaristo Sa / AFP / 24-5-2016

BRASÍLIA - Ministro-chefe da Secretaria de Governo e responsável pela articulação política, Geddel Vieira Lima afirmou nesta terça-feira ao GLOBO que caixa dois não é crime e que quem se beneficiou deste mecanismo no passado não pode ser penalizado. O peemedebista disse que esta discussão tem que ser feita pelo Congresso sem preconceito e sem histeria. Geddel explicou partir da premissa que o projeto enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) à Câmara pede, entre outros pontos, a criminalização do caixa dois.

— Se pede isso, é lícito supor que caixa 2 não é crime. Se não é crime, é importante estabelecer penalidades aos que infringirem a lei. Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado — disse Geddel. — Esse debate tem que ser feito sem medo, sem preconceito, sem patrulha e sem histeria.

O ministro deixou claro que esta é sua opinião pessoal e não do governo, nem do presidente Michel Temer.

— Não sou jurista e posso estar falando uma blasfêmia do ponto de vista jurídico. Estou analisando a situação pela lógica. Não trataria como anistia porque anistia serve a quem cometeu um crime. No caso do caixa dois, se não tem crime, não tem anistia — argumentou.

Apesar da defesa de que não haja punição, Geddel negou que o governo Temer tenha participado das negociações com líderes dos partidos na Câmara que levaram à manobra para votar a anistia ao caixa dois na noite de segunda-feira. A operação acabou frustrada pela forte reação de deputados contrários à iniciativa. O peemedebista considerou que o tema não foi pautado de modo “apropriado”.

— Não vi o texto, não fui consultado. Sei que este é um assunto que vem sendo tratado no Congresso — afirmou Geddel, que conversou nas últimas semanas com parlamentares sobre o assunto.

Na avaliação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Carlos Velloso, a proposta que tramita na Câmara com o objetivo de anistiar políticos que praticaram caixa dois é imoral. Ele explica que uma lei nova não poderia perdoar crimes cometidos no passado, porque o caixa dois já está previsto na legislação eleitoral e na legislação penal. Para Velloso, o caixa dois pode ser interpretado como falsidade ideológica, já que é uma declaração falsa à Justiça Eleitoral.

— Esse crime já está definido no Código Eleitoral e também no Código Penal, como falsidade ideológica. A anistia não passa de algo imoral. Pretendendo estabelecer um tipo penal específico, quer-se, na verdade, anistiar delitos praticados perante o Código Penal e o Código Eleitoral. Isto não passa de uma farsa. E caixa dois é coisa de bandido, sempre foi coisa de bandido — analisa Velloso. (Colaborou Carolina Brígido)