BRASÍLIA — O PSB apresentou nesta quinta-feira um projeto de decreto legislativo na tentativa de suspender o decreto presidencial de Jair Bolsonaro que concedeu à Secretaria de Governo (Segov) da Presidência, comandada pelo ministro Carlos Alberto dos Santos Cruz, a atribuição de avaliar indicações para postos de segundo e terceiro escalão, reitores de instituições federais de ensino e para funções no exterior.

A sigla argumenta que o ato assinado pelo presidente viola a autonomia universitária prevista no artigo 207 da Constituição Federal, ao retirar das reitorias das universidades públicas a indicação de vice-reitores, pró-reitores e outros cargos de gestão. Segundo esse dispositivo constitucional, as "universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

O documento proposto pelo PSB alega que a nomeação de servidores para cargos em comissão e função de confiança em universidades deve ser de responsabilidade do reitor ou de autoridades por ele designadas e que um decreto presidencial hierarquicamente não pode contrariar o texto constitucional.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, classificou o ato como uma "retaliação" de Bolsonaro às universidades por terem protestado contra os cortes no orçamento:

"Fica evidente que o presidente da República está retaliando as universidades por terem protestado contra os cortes no orçamento feitos pelo governo. É mais uma tentativa de atacar a autonomia das universidades para enfraquecê-las. Isso vai ter o efeito contrário: os protestos vão crescer. E nós, da oposição, vamos lutar pra derrubar esse decreto aqui no Parlamento" — afirmou Molon em nota divulgada por sua assessoria.

Além do PSB, o PSOL também apresentou na tarde desta quinta um outro projeto de decreto legislativo pedindo a suspensão do mesmo decreto, alegando que ele poderia interferir na autonomia universitária. O líder do partido na Câmara, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), disse que o decreto visa o "controle ideológico" das universidades brasileiras:

"Esse decreto visa, na verdade, um controle total, ideológico, sobre as universidades brasileiras, frente ao que foi ontem um verdadeiro levante contra os cortes na Educação e ao repúdio à ideologização que o governo vem fazendo, perseguindo professores e estudantes. Essa medida fere totalmente a autonomia universitária, algo que se aproxima da volta da ditadura militar, e quebra com a ideia de ter uma equipe para liderar trabalhos dentro da universidades, o que está dentro do espírito do artigo 207 da Constituição Federal. Mais um ato autoritário e inadmissível deste governo” — argumentou o deputado em nota.

O decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União. Além de alterar os trâmites de indicações para postos de segundo e terceiro escalão, reitores de instituições federais de ensino e para funções no exterior, o ato institui também um sistema na internet de indicações para cargos de confiança na administração federal. A medida entraria em vigor no próximo dia 25 de junho.

MEC diz que nada muda

No final da manhã desta quinta, após uma reunião com representantes da Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Federais de Ensino Superior), o secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Antônio Paulo Vogel, defendeu que o decreto não mudava nada, só formalizava o que já está sendo feito.

— Esse decreto que saiu ontem só formaliza algo que já é feito há anos. O sistema para nomeações de pessoal já existia. Abin e CGU já são consultadas há anos para nomeações. Elas fazem análise formal. Já passa na Segov há anos, inclusive nos governos anteriores. Não mudou nada. É a mesma coisa — afirmou Vogel.

O presidente da Andifes, Reinaldo Centoducatte, que também é reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), disse que ainda vai analisar o decreto com cuidado para saber o seu impacto. Quanto à escolha de reitores, a legislação já estabelece que o presidente pode escolher qualquer nome de uma lista tríplice elaborada pela própria universidade. A tradição tem sido nomear o mais votado nessa escolha interna, mas não há garantia de que Bolsonaro vai segui-la. Questionado sobre a possibilidade de uma ação na justiça caso o primeiro da lista não seja indicado reitor, Centoducatte disse que já há uma lei tratando do tema. Assim o caminho é o convencimento e a busca de apoio político para que o primeiro colocado da lista continue sendo nomeado. Na opinião dele, é a pessoa mais indicada para liderar uma universidade.

*Estagiário sob a supervisão de Francisco Leali