As empresas Modelo Continente (do grupo Sonae, dono do PÚBLICO), Pingo Doce (da Jerónimo Martins), Auchan (dona das redes Jumbo e Pão de Açúcar), Intermarché (cadeia Mosqueteiros), Lidl e E.Leclerc foram acusadas hoje de “práticas equivalentes a cartel” juntamente com três fornecedores de bebidas – Sociedade Central de Cervejas (dona da Sagres e da Luso), Super Bock (com a cerveja homónima e as águas Pedras Salgadas) e a PrimeDrinks.

Segundo o comunicado da AdC foram acusados “seis grandes grupos de distribuição alimentar presentes em Portugal de práticas equivalentes a cartel com três fornecedores de bebidas para alinhamento de preços de venda ao consumidor”.

Em causa estão três processos distintos. Por um lado, o supervisor do mercado interno encontrou “indícios de que as cadeias de supermercados Modelo Continente, Pingo Doce, Auchan e Intermarché utilizaram o relacionamento comercial com os fornecedores Sociedade Central de Cervejas e Super Bock para alinharem os preços de venda ao público (PVP) dos principais produtos daquelas empresas, como cervejas, águas com sabores, refrigerantes, entre outros, em prejuízo dos consumidores.

Por outro lado, noutro processo distinto, as mesmas quatro cadeias de distribuição alimentar e ainda a rede alemã Lidl e a francesa E.Leclerc são acusadas de “utilizarem idêntico esquema” com a fornecedora de bebidas PrimeDrinks, “que distribui vinhos e bebidas espirituosas produzidas pelos próprios accionistas e de outras marcas”. Neste caso, “também se verificou que os principais produtos do portefólio da PrimeDrinks foram objecto desta prática nefasta para os consumidores”, explica a nota da Autoridade da Concorrência, hoje enviada às redacções.

Pelos dados do mercado relativos a 2017, os seis grupos em causa representam 72,1% do mercado português do retalho alimentar, com as cadeias Continente (21,9%) e Pingo Doce (com 20,8%) a liderarem destacadas. Seguem-se a Auchan (9,5% de quota do mercado nacional de retalho alimentar), o Lidl (8,8%), o Intermarché (8,6%) e o E.Leclerc (2,5%). De fora desta acusação ficam o Minipreço/Dia (com 4,1% do mercado nacional de retalho alimentar) e os alemães da Aldi (1,1%).

Nas acusações agora publicitadas pela AdC – e que se desenvolveram entre 2003 e 2017 - “são igualmente visados administradores e directores da Modelo Continente, da Sociedade Central de Cervejas e da Super Bock”.

Considera a Concorrência que, “a confirmar-se, a conduta em causa é muito grave” e que se trata de “uma prática equivalente a um cartel” em que os distribuidores “recorrem a contactos bilateriais com o fornecedor para promover ou garantir, através deste, que todos praticam o mesmo PVP no mercado retalhista”. Estes são os primeiros casos semelhantes investigados em Portugal, acrescenta ainda.

Para os três casos foram adoptadas a 21 de Março notas de ilicitude pela AdC, que nem determinam “o resultado final das investigações” nem “esgotam as investigações” que o regulador tem em curso “na grande distribuição, algumas ainda sujeitas a segredo de justiça”. Sobre esta última investigação, a comunicação da ADC salienta que a entidade realizou buscas em instalações de 44 entidades durante o ano de 2017 “tendo os resultados sido incorporados em 16 processos contra-ordenacionais, mais de uma dezena dos quais neste sector”.

SCC rejeita acusação

Na primeira reacção ao comunicado de hoje da Autoridade da Concorrência, a Sociedade Central de Cervejas e Bebidas (SCC) já veio afirmar que recusa a acusação. Em nota às redacções, “vem a SCC rejeitar a imputação que lhe é feita, uma vez que não cometeu qualquer infracção e que, tal como a Autoridade da Concorrência reconhece no seu comunicado, “a adopção de Notas de Ilicitude não determina o resultado final das investigações”.

Reiterando a “sua total disponibilidade de colaboração com a Autoridade da Concorrência tendo como objectivo o apuramento da verdade dos factos” e “reafirmando que pauta, e sempre pautou, a sua conduta pelo estrito cumprimento das regras da concorrência”, SCC adianta ainda que “irá exercer o seu direito de defesa, convicta de que lhe será reconhecida a conformidade das suas práticas com as regras do mercado”.

Super Bock Group diz que ADC faz “interpretação errada”

Já o grupo cervejeiro Super Bock reagiu afirmando que “a posição hoje expressa pela AdC é meramente preliminar, não leva ainda em consideração a posição da empresa e não corresponde a uma decisão final”, que “só será tomada depois de ser dada à empresa a oportunidade de se pronunciar por escrito”.

O grupo fabricante da cerveja Super Bock e das águas Pedras Salgadas afirma ainda que “apresentará agora a sua defesa por escrito, contextualizando devidamente o que considera ser uma errada interpretação dos factos por parte da AdC”. E recorda que “o sector cervejeiro/bebidas refrescantes é praticante regular de forte actividade promocional, ampliando o benefício do consumidor na aquisição destes produtos”.

Argumentando que o grupo continuará “como sempre, a colaborar com as entidades competentes, no sentido de esclarecer a verdade e assegurar o bom nome e reputação da empresa”, defende também que “pauta o seu comportamento pelo estrito cumprimento da lei, incluindo as regras de concorrência e adopta as melhores práticas em cooperação com os seus parceiros, implementando medidas sustentáveis e equilibradas em prol da satisfação do consumidor”.

PrimeDrinks “não se revê” nos factos imputados

Também em comunicado, a PrimeDrinks afirmou que “não se revê na imputação que lhe é feita e hoje tornada pública pela Autoridade da Concorrência”.

A companhia, detida em 50% pela Herdade do Esporão, em 35% pela William Grant & Sons e em 15% pela Aveleda, argumenta que “irá exercer o seu direito de defesa, com a convicção de que sempre agiu e agirá no estrito cumprimento das regras do mercado” e “reafirma a sua total disponibilidade para no mais curto espaço de tempo proceder ao cabal esclarecimento desta situação”.

Auchan vai contestar

Da distribuição, o grupo francês Auchan, dono das cadeias Jumbo e Pão de Açúcar em Portugal, confirmou ter sido notificado “das notas de ilicitude” da Autoridade da Concorrência.

“Vamos apresentar contestação, pois as nossas práticas não configuram os actos ilícitos imputados”, afirmou o grupo de retalho alimentar, em comunicado, adiantando que “são assegurados internamente todos os processos de controlo a fim de evitar qualquer tipo de prática deste tipo, mesmo que negligente”.

Modelo Continente critica regulador

Em resposta à agência Lusa, fonte oficial da Modelo Continente, do grupo Sonae critica o regulador por ter revelado publicamente o envio das notas de ilicitude às empresas visadas na acusação. “Não podemos deixar de censurar esta comunicação, que não salvaguarda o direito de defesa e representa uma restrição ao direito ao bom nome e à reputação da sociedade”, começa por afirmar.

Salientando que “as notas de ilicitude não representam o resultado final da investigação, mas sim uma fase provisória e que está ainda sujeita ao exercício do direito de defesa da visada”, acrescenta que as notas “vão ser analisadas com todo o rigor e cuidado”. “Sendo certo”, afirma a empresa de distribuição, “que não abdicaremos de salvaguardar os nossos direitos, nomeadamente o de defesa em lugar próprio”.

O grupo refere que está ciente “das suas obrigações legais, tendo sempre pautado a sua actividade pelo estrito cumprimento das mesmas, e por uma conduta condizente com os valores de ética e transparência e cultura de defesa dos nossos consumidores”.

Pingo Doce “repudia” acusação

À Lusa, o Pingo Doce, cadeia de supermercados do grupo Jerónimo Martins, disse por seu turno que “repudia” acusações de “práticas equivalentes a cartel” reveladas pela AdC. Fonte oficial do Pingo Doce disse à agência noticiosa que a empresa iria “analisar” os termos na notificação da AdC e “usar do direito de resposta, a seu tempo”.

“Desde já, queremos salientar que repudiamos a acusação que nos é dirigida, na medida em que trabalhamos diariamente para levar até aos consumidores portugueses as melhores oportunidades de preço e promoções, e os maiores descontos”, garante a mesma fonte.

O Pingo Doce considera que “no geral, os consumidores portugueses são muito inteligentes nas suas estratégias de compra, muito sensíveis ao preço e compreendem com muita facilidade as mecânicas promocionais exactamente pelo elevado nível de concorrência que caracteriza o sector do retalho alimentar em Portugal”.

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Lidl analisa nota da AdC

Também à Lusa, a cadeia de supermercados alemã Lidl garantiu hoje que “pauta a sua actuação por um escrupuloso cumprimento das melhores práticas de concorrência, colaborando em permanência com a AdC”.

A empresa, que “tomou conhecimento, apenas ao fim da tarde, do conteúdo da nota de ilicitude”, “encontra-se neste momento a analisar o documento, sendo por isso prematuro tecer qualquer comentário”, revela, numa nota enviada à agência Lusa.