O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), homologou nesta sexta-feira (22) o acordo de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci , fechado com a Polícia Federal.

O conteúdo da colaboração segue em sigilo. Na delação, Palocci entregou pessoas sem foro privilegiado. A TV Globo apurou que ele cita nos depoimentos da delação fatos envolvendo os ex-presidentes Lula e Dilma Roussef, em cujos governos foi ministro, e aborda pagamentos de empreiteiras e desvios na Petrobras.

A PF poderá agora usar os depoimentos para aprofundar investigações que envolvem fatos delatados por ele e que podem motivar novas operações.

1 de 2 Palocci presta depoimento ao juiz Sergio Moro — Foto: Reprodução Palocci presta depoimento ao juiz Sergio Moro — Foto: Reprodução

Embora a delação tenha sido juridicamente validade, não há previsão de redução de pena para o ex-ministro em razão da colaboração. Uma eventual redução de pena será aplicada na etapa final do processo, a exemplo do que ocorreu com a delação da publicitária Danielle Fonteles na Operação Acrônimo, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2016

Os depoimentos da delação de Palocci foram prestados em abril. Investigadores confirmaram à TV Globo que nessa colaboração Palocci tratou somente de assuntos investigados pela PF em Curitiba, na Operação Lava Jato. Portanto, a colaboração tem menos temas do que os tratados por Palocci no depoimento ao juiz Sergio Moro, no ano passado.

Nesta quarta-feira, por maioria de 8 a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que a Polícia Federal tem autonomia para negociar e celebrar acordos de delação premiada mesmo sem anuência do Ministério Público.

Prisão

Palocci está preso desde setembro de 2016, na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi condenado a 12 anos de prisão, acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht e contratos de sondas com a Petrobras.

Em abril, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter na cadeia o ex-ministro.

Ele responde a mais uma ação penal na 13ª Vara de Curitiba, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo que apura a compra de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula em São Paulo.

No ano passado, ao ser interrogado pelo juiz Sérgio Moro, Palocci se colocou à disposição para apresentar "fatos com nomes, endereços e operações realizadas" que, de acordo com o ex-ministro à época, podem render mais um ano de trabalho para a força-tarefa da Lava Jato.

Em setembro, Palocci afirmou para o Moro que o ex-presidente Lula tinha um "pacto de sangue" com Emilio Odebrecht que envolvia um "pacote de propina".