Segundo nota do Ministério Público Federal do Amazonas, o valor congelado corresponde à soma de multas individuais de um milhão de reais estipulada para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A investigação criminal, que provocou o bloqueio do WhatsApp no início da semana passada, e o processo no qual foi estabelecida a multa tramitam sob segredo de justiça.

O Facebook Brasil argumentou que os conteúdos solicitados pela justiça, como os dados de cadastros feitos no app, são de responsabilidade dos operadores da empresa na Irlanda e nos EUA. Por isso, para cumprir a decisão judicial, seria preciso uma cooperação internacional.

Para rebater a empresa, o MPF no Amazonas afirmou que a decisão judicial é uma medida prevista no Marco Civil da Internet. Segundo essa lei, é possível aplicar a legislação brasileira mesmo quando a empresa esteja sediada em outro país.