O proprietário do palacete na Praça do Príncipe Real, em Lisboa, junto ao qual a Embaixada dos Emirados Árabes Unidos realizou obras, consideradas ilegais pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e pela câmara, apresentou uma denúncia à autarquia, na qual pede que esta determine "com carácter de urgência" a demolição dos trabalhos executados.

Nessa denúncia, dirigida ao presidente do município, diz-se que as obras (que incluem uma caixa de elevador e um barracão de metal que tapam janelas e uma porta do imóvel do denunciante) "não foram sujeitas a controlo prévio municipal, situação que comporta uma manifesta violação das normas urbanísticas vigentes". O representante legal do proprietário, José Miguel Júdice, afirma que foram "desrespeitadas, de modo cabal, regras elementares de construção" consagradas no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, bem como o Plano Director Municipal. O advogado acrescenta outra acusação: a de que a embaixada efectuou as obras em terrenos que não são seus, mas sim do denunciante, o promotor imobiliário libanês Nabil Aouad. E este, sublinha José Miguel Júdice, não autorizou a sua realização. Tudo isto, conclui-se, "consubstancia uma inflamada violação do direito português em geral e do direito do urbanismo/ordenamento do território e do património cultural aplicável em particular".

Na denúncia diz-se que a Câmara de Lisboa deve "encetar todas as diligências ao seu dispor, no sentido de, com carácter de urgência, se dar a reposição da legalidade". Júdice defende que a autarquia ordene a demolição e, caso a ordem não seja respeitada, avance com uma demolição coerciva, que Nabil Aouad se diz disposto a custear.

"Todas as obras estão a ser feitas na nossa propriedade", garantiu ao PÚBLICO uma funcionária da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos. Esta funcionária, que pediu para não ser identificada, recusou dar esclarecimentos sobre a finalidade dos trabalhos executados: "São questões internas, não temos de explicar as nossas obras."

Quanto à questão da legalidade, a mesma fonte frisou que a embaixada depende da autarquia e do MNE, e que quaisquer esclarecimentos devem ser solicitados a essas instituições. "Somos uma entidade que respeita as leis do país onde está", acrescentou sem mais.

Agentes culturais protestam

Mas não é só o proprietário do número 18 da Praça do Príncipe Real que está descontente com as obras: alguns agentes estão a lançar uma operação de protesto contra aquilo que dizem ser um "abuso de poder". Para hoje está previsto o lançamento de uma petição, a abertura de uma página no Facebook "Em defesa do Príncipe Real" e a colocação de faixas negras no palacete de Nabil Aouad.

"Isto é inadmissível. Vamos lutar por todos os meios possíveis para que seja reposta a legalidade", diz a galerista Cristina Guerra. "É um atentado completamente inaceitável", afirma por sua vez Alexandre Melo. O crítico de arte e curador lembra que estão em causa "dois edifícios nobres numa das praças mais carismáticas de Lisboa" e que esta "agressão" ao património é obra de "uma entidade institucional do mais alto nível de responsabilidade, o que torna a situação ainda mais escandalosa".

A esta causa associaram-se também o artista plástico José Loureiro, o engenheiro João Appleton, o historiador e olissipógrafo José Sarmento de Matos e o cineasta João Botelho.