Menor nível de analfabetismo infantil, liberdade de ensino, universalização do Ensino Fundamental, queda nas taxas de reprovação, aumento de vagas na pré-escola, ampliação do investimento em Educação básica. Essas são conquistas da democracia. Ainda que durante o regime militar tenha havido uma expansão significativa do Ensino Fundamental e melhoras nas taxas de alfabetização, foi durante os anos da democracia que esses avanços se consolidaram.

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Entre 1964 e 1985, o Brasil viveu sob o regime de ditadura militar que restringiu as liberdades individuais e políticas, censurou a opinião pública, a imprensa e as artes, criminalizando e torturando opositores. Apesar de todos esses cerceamentos, não é incomum encontrar nas redes sociais comentários de que a Educação no tempo dos militares era melhor. Para discutir essa questão, NOVA ESCOLA, em parceria com a agência de verificação Aos Fatos, analisou dados sobre analfabetismo, reprovação, atendimento escolar e investimentos estatais dos dois períodos.

A principal limitação de comparação é a ausência de dados qualitativos sobre o ensino durante o período de governo militar, em parte, como consequência das próprias decisões dos governantes. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão fundado em 1937, que coordena atualmente os sistemas de avaliação de ensino no Brasil, teve sua estrutura restringida pelos militares, com o fechamento dos centros regionais de pesquisa em 1973 e do Centro Brasileiro de Pesquisas Educacionais (CBPE) em 1976. O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que atualmente avalia o Ensino Fundamental e Médio, começou a ser estruturado em 1988, mas só passou a ser implementado a partir de 1990.

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Para Silvana Souza, pós-doutora em Política Social pela Universidade de Brasília (UnB) e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), a falta de informação sobre a Educação durante a ditatura militar revela a ausência de memória do que realmente ocorreu naquele período no Brasil. “A chamada justiça de transição envolve três aspectos igualmente importantes, que são: justiça, memória e verdade. A insuficiência das políticas de memória faz com que grande parte dos brasileiros não saiba até hoje o que aconteceu de 1964 a 1985, inclusive a respeito dos aspectos educacionais”, pontua.

Na ausência dos dados qualitativos foram selecionados dados de alfabetização e reprovação como variáveis para entender a eficiência do ensino na ditadura militar e no período de democracia recente. Também usamos os dados sobre investimento estatal na Educação e taxa de atendimento escolar para avaliar a distribuição de recursos do Estado na área de Educação. A seleção das variáveis foi baseada nos números com séries históricas mais longas disponíveis. Além disso, a discussão sobre liberdade de cátedra – um aspecto importante da Educação que assegura a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento – foi incluída nessa análise.

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Dito isso, a proposta é responder a quatro questões.

Mais crianças sabiam ler e escrever na época da ditadura?

Os dados do Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que há mais crianças alfabetizadas atualmente do que durante o governo militar. Nos chamados anos de chumbo, período de maior repressão do regime militar de 1968 a 1974, 24 a cada 100 crianças de 10 a 14 anos não sabiam ler e escrever, de acordo com dados da publicação Estatísticas do Século XX. A partir da década de 1990, a proporção de crianças analfabetas cai e, durante o período democrático, em média, apenas 5 a cada 100 crianças de 10 a 14 anos são analfabetas.

Para chegar a esse número, o Aos Fatos fez a média da porcentagem da população analfabeta nessa faixa etária presentes no Censo de 1970, 1980 e 1990 (este último com apenas quatro anos no regime democrático). O resultado foi uma média de 23,8%. Se fossem usados apenas os dados de 1970 e 1980. Teríamos uma média de 27,6%, arredondando, 28% – ou seja, 28 crianças a cada 100 não sabiam ler e escrever.





A partir do período da redemocratização, foi se consolidando na legislação que regula o sistema educacional brasileiro a ampliação da obrigatoriedade do acesso à escola. Silvana Souza exemplifica que de 1988 para cá, saltamos de 8 anos de escolarização obrigatória para 14 anos. “O ‘espírito’ da legislação educacional a partir da Constituição Federal de 1988 é universalizar o acesso não somente ao Ensino Fundamental, mas progressivamente atingir a totalidade da Educação Básica, que inclui Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio”, enfatiza.

Para chegar à média de 5 a cada 100 crianças de 10 a 14 anos analfabetas a partir da década de 1990, Aos Fatos usou os dados dos anos 2000 e 2010, que é de 4,9%.

Vale notar que durante a ditadura houve redução no número de crianças analfabetas em relação aos anos anteriores. De acordo com o Censo de 1960, quase 40% das crianças entre 10 e 14 anos não sabiam ler e escrever, número que caiu progressivamente até alcançar 18,9% no censo de 1990, poucos anos após o final do governo militar. Entretanto, é importante ressaltar que durante o período mais duro do regime militar, nos governos dos presidentes Emílio Médici e Ernesto Geisel, o ritmo de redução do analfabetismo infantil registrou uma desaceleração. Entre os censos de 1960 e 1970, a porcentagem de crianças analfabetas recuou de 39,7% para 32,9% nessa mesma faixa entre 10 e 14 anos. Já dos anos 1970 a 1980, a queda foi de 32,9% para 25,5%. Entre os censos de 1980 e 1991, a redução do analfabetismo infantil atingiu 18,9% entre as crianças de 10 a 14 anos.

Durante o período democrático, o acesso ao Ensino Fundamental foi universalizado e, de acordo com os dados do último Censo de 2010, apenas 2,5% das crianças de 10 a 14 anos eram analfabetas.

A reprovação escolar era menor na ditadura?

A principal dificuldade para comparar dados de repetência está na diferença como esses dados são coletados e avaliados ao longo do tempo. O estatístico Ruben Klein, do Laboratório Nacional de Computação Científica, em artigo publicado pelo Inep, explica que nos censos escolares até 1993 só contavam como repetentes alunos que reprovavam e voltavam a se matricular nas escolas. Alunos que deixavam de frequentar a série ao longo do ano eram incluídos nas estatísticas de evasão escolar e não na de repetência.

Para evitar erros ao comparar dados com coletas e tratamentos estatísticos diferentes, vamos usar a série corrigida dos dados de repetência do Censo Escolar a partir da metodologia sugerida por Klein, que vai de 1981 a 2001. Nessa série histórica estão incluídos os cinco anos finais da ditadura militar, permitindo avaliar a consolidação das políticas educacionais realizadas nesse período de 21 anos do regime repressivo.

Nos anos iniciais, há uma redução considerável da reprovação escolar no período democrático, principalmente na primeira série. Ao final da ditadura militar, mais da metade das crianças que entravam na primeira série repetiam de ano. Essa proporção cai para 32% em 2001. Ou seja, ainda que o problema da reprovação persista no período democrático, houve avanços significativos. No artigo O Censo Educacional e o modelo de fluxo: o problema da repetência, Ruben Klein destaca que a melhoria na repetência está associada ao maior acesso à pré-escola. A taxa de atendimento escolar de crianças de 4 a 6 anos saltou de 28%, em 1980, para 90% em 2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

Nos anos finais do Ensino Fundamental, também houve avanços na redução da reprovação escolar ao longo do período democrático. Ao final do regime militar, as taxas de reprovação estavam em 45% para os alunos que cursaram a 5ª série e 25% para os alunos que cursaram a 8ª série. Em 2001, a reprovação na 5ª série era de 28% e na 8ª série, 15%.

Mais crianças frequentavam a escola durante a ditadura?

A taxa de atendimento escolar, ou seja, parcela de uma população que se encontra matriculada no ensino regular teve uma forte expansão durante o período militar principalmente na faixa de 7 a 17 anos. É no período democrático, no entanto, que vemos a consolidação do acesso ao nível Fundamental e Médio e também temos uma expansão expressiva do acesso ao ensino pré-escolar.

A pós-doutora da UnB Silvana Souza ressalta que a escolarização obrigatória é aquela que é direito de todos dos 4 aos 17 anos e responsabilidade do poder público e isso é uma conquista da democracia. “As famílias também têm sua parte de obrigação, pois a matrícula nesse período escolar é responsabilidade legal dos familiares. Hoje, nenhuma família brasileira tem o direito de deixar suas crianças fora da escola, sob pena de responder por isso e o estado também não pode deixar de oferecer escolas”, sintetiza.

Em 1970, 67,1% da população de 7 a 14 anos frequentavam a escola. Esse número sobe para 81,8% em 1985, último ano do governo militar, de acordo com dados do Ministério da Educação, disponíveis no relatório Estatísticas da Educação Básica do Brasil, do Inep. Em 1991, o atendimento escolar de crianças de 7 a 14 anos salta para 91,6%, ainda de acordo com os dados do Ministério da Educação e alcança 98,5% em 2015, de acordo com a Pnad, realizada pelo IBGE.

A proporção de crianças matriculadas na pré-escola teve avanços no período militar, mas foi durante o período democrático que se seguiu que ela passou a atender a maioria da população de 4 a 6 anos. De acordo com os dados do Ministério da Educação, em 1970, 9,3% das crianças de 4 a 6 anos estavam matriculadas em escolas, parcela que aumentou para 28,6% em 1985 e saltou para 72,5% em 2005, alcançando 90,5% em 2015 (esses dois últimos dados são da Pnad).

Em relação aos jovens de 15 a 17 anos, em 1970, apenas 40,1% estavam matriculados em escolas. Essa porcentagem sobe para 59,2% em 1985. Esse primeiro ciclo de expansão pode ser explicado pelas mudanças na legislação da educação durante o regime militar. A obrigatoriedade do ensino foi instituída pela primeira vez na Constituição de 1934, mas ela só foi regulamentada em 1961, com a primeira Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB). Essa lei regulamentou a obrigatoriedade dos quatro anos iniciais do Ensino Fundamental, na época chamado de ensino primário. Com isso, o ingresso nos quatro anos seguintes, chamados de ginásio, exigia um exame de admissão. Em 1971, foi promulgada a segunda LDB, que instituiu a obrigatoriedade dos 8 anos de Ensino Fundamental e extinguiu o exame ginasial. Com isso, a nova legislação ampliou a permanência de jovens nas escolas.

A maior expansão de matrícula de jovens de 15 a 17 anos ocorreu nos anos 1990, a partir da Constituição de 1988 e da atual LDB, quando o Ensino Médio passou a ser obrigatório e criaram-se mais vagas nessa etapa – e, consequentemente, ampliação de matrículas. Em 1991, a parcela de jovens de 15 a 17 anos matriculados na escola salta para 69,2%. Em 2015, 84,3% dos jovens de 15 a 17 anos frequentam a escola, de acordo com a Pnad do IBGE.

A porcentagem do PIB investido em Educação era maior?

De acordo com levantamento do Ministério da Educação e os dados da Unesco, o Brasil ampliou de forma significativa a parcela de investimento em Educação em relação ao PIB durante o período democrático. Em 1980, as despesas com Educação dos governos federais, estaduais e municipais representavam 2,46% do PIB do país, de acordo com os dados do relatório do IBGE Estatísticas do Século XX. Ao final do regime militar, em 1985, essas despesas passaram a representar 2,72% do PIB.

A partir do processo de redemocratização, os investimentos em Educação tiveram uma alta significativa, passando a representar 4,5% do PIB em 1995, de acordo com dados da Unesco. Na última década, os gastos também aumentaram e, em 2014, representavam 5,95% do PIB, ainda segundo a Unesco.

O aumento do investimento em Educação, vinculado à expansão do atendimento, é uma conquista democrática, na opinião de Silvana Souza. Ela afirma que não há como quase dobrar a Educação obrigatória sem o respectivo aumento do investimento financeiro, o que ainda está em construção no Brasil. “Só se poderá falar em democracia na Educação quando houver acesso e permanência, inclusive na idade própria, a um sistema escolar de qualidade para todos”, define.

Os professores tinham liberdade para dar aula no governo militar?

Durante a maior parte da ditadura, os professores não tiveram a liberdade de cátedra, ou seja, a liberdade para ensinar e pesquisar sem censura. A Constituição Federal de 1967, promulgada durante o regime militar, mencionava o direito à liberdade de cátedra e essa menção foi excluída após uma emenda constitucional em 1969. Esse direito só voltou a ser garantido pela Constituição Federal de 1988.

Nos primeiros anos do regime militar, entre 1964 e 1966, vigorou a Constituição promulgada em 1946. Nesse texto constitucional estava garantida a liberdade de cátedra na seção sobre Educação e Cultura. A Constituição de 1967 foi promulgada após abertura extraordinária do Congresso Nacional — que foi fechado pelo governo militar em outubro 1966. A nova legislação mantinha o direito à cátedra, dessa vez na seção sobre Família, Educação e Cultura.

A partir do AI-5 (Ato Institucional n° 5), em dezembro 1968, ocorreu um endurecimento da ditadura, com novo fechamento do Congresso, instituição da censura prévia e aumento do poder do presidente. Seguido desse processo conhecido como “golpe dentro do golpe”, a emenda constitucional em 1969 excluiu o trecho sobre liberdade de cátedra. A emenda instituiu que estaria resguardada a “liberdade de comunicação de conhecimentos no exercício do magistério”, desde que não houvesse o “abuso de direito individual ou político com o propósito de subversão do regime democrático ou de corrupção”. Caso um professor ou professora fosse considerado subversivo, ele poderia sofrer suspensão dos direitos individuais ou políticos por um período de dois a dez anos.

A repercussão disso, para Silvana Souza, foi a mudança do perfil dos intelectuais brasileiros e a limitação da atuação dos professores como um todo. “Com a mordaça política e intelectual decorrente da ditadura, os intelectuais brasileiros ficaram mais circunscritos ao ambiente acadêmico das universidades e a política perde muito com isso até hoje”, afirma a pós doutora pela UnB, enfatizando que até o golpe de 1964, os intelectuais brasileiros eram operadores da política, como Anísio Teixeira, Darci Ribeiro e Paulo Freire.

A Constituição de 1988 retomou a liberdade de cátedra, mas não apareceu citada nominalmente. Na atual Constituição, no art. 206, inciso II, está garantida a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”. Pela Constituição, a liberdade de cátedra só pode ser limitada quando em choque com outro direito fundamental.

Essa reportagem faz parte da campanha Mentira na Educação, não!, que realizará checagens de notícias sobre Educação. A iniciativa é realizada por NOVA ESCOLA, com apoio do INSTITUTO UNIBANCO, INSTITUTO ALANA, CANAL FUTURA e FACEBOOK.