A edição de 2016 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai servir como diploma do ensino médio para 83.434 brasileiros. Segundo o Ministério da Educação, esse é o número total de candidatos do exame que se inscreveram com o intuito de tirar o certificado de conclusão do ensino médio. No total, 1.076.092 participantes fizeram o Enem com esse objetivo, mas só 7,7% tiveram êxito.

Os dados equivalem tanto aos inscritos no Enem regular (que, em 2006, teve duas aplicações, em 5 e 6 de novembro e em 3 e 4 de dezembro) quanto aos inscritos no Enem para pessoas privadas em liberdade (PPL), aplicado nos dias 13 e 14 de dezembro. Porém, o peso que essa função do exame tem nos dois públicos é diferente.

De acordo com os números divulgados nesta quarta pelo Inep, na edição de 2016 do Enem, enquanto o número de candidatos visando à certificação no exame regular representava apenas 12,4% do total de participantes – 1.033.761 pessoas fizeram o Enem para isso. No Enem PPL, a certificação foi o objetivo de 42.331 candidatos, ou 77,9% dos inscritos.

Para conseguir o certificado, é preciso ter pelo menos 18 anos na data do exame e tirar pelo menos 450 pontos nas quatro provas objetivas e 500 pontos na redação. Porém, o MEC permite que um candidato use notas de edições distintas do Enem para isso. Por exemplo: caso o estudante atinja a pontuação mínima em metade das provas, na edição seguinte, ele pode fazer apenas a outra metade para tirar o certificado.

Desde 2009 o Enem é usado como alternativa para que adultos que não terminaram o ensino médio na idade certa consigam o certificado e possam ingressar no ensino superior ou participar de concursos públicos e seleções de emprego que exijam o ensino médio como formação mínima. Neste período, o número de pessoas interessadas em usar o Enem regular com esta finalidade cresceu 80,8% (em comparação, o número total de inscritos no Enem regular cresceu 64,6% entre 2009 e 2016).

1 de 1 Candidatos que fizeram o Enem tentando obter o certificado de conclusão do ensino médio — Foto: Editoria de Arte/G1 Candidatos que fizeram o Enem tentando obter o certificado de conclusão do ensino médio — Foto: Editoria de Arte/G1

Último ano

Porém, a partir de 2017, o exame do MEC vai perder essa função, e passará a ser usado apenas como vestibular. O ministro da Educação, Mendonça Filho, confirmou a decisão nesta quarta-feira (18), afirmando que o exame "exige mais do que o necessário" aos candidatos que fazem as provas para conseguir o certificado.

Em um comunicado divulgado nesta quarta, o ministro afirmou que "não dá mais para aplicar uma avaliação tão abrangente, que exige mais do que o necessário, àqueles que têm objetivos distintos, impondo um ônus para quem não pensa no ensino superior".

Um dos efeitos esperados pelo governo federal é que, excluindo do Enem o público que usa as provas para concluir o ensino médio, a nota média do exame aumente. “O desempenho em todas as áreas está absolutamente estagnado. Não estamos conseguindo que nossos alunos do ensino médio aprendam mais desde 2008”, afirmou Maria Inês Fini, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O Inep não explicou como acontecerá na prática a mudança, ou se pessoas com mais de 18 anos que não estiverem matriculada no equivalente ao terceiro ano do ensino médio, e que não tiverem concluído o ensino médio, serão impedidas de se inscrever para o Enem.

Sobre o efeito que a alteração terá na população carcerária, Mendonça Filho afirmou que o governo ainda vai estudar uma alternativa. “A gente vai buscar algo mais enquadrado na demanda e estender aos apenados nas penitenciárias, assunto que levei à presidente do STF [Supremo Tribunal Federal], ministra Carmem Lúcia", disse ele.