"Os órgãos da comunicação social devem cessar a transmissão da parte final das respetivas declarações na medida em que as mesmas podem ser entendidas como uma declaração de apoio a um dos candidatos", lê-se no comunicado enviado pela CNE.



Em declarações aos jornalistas, esta manhã, Paulo Portas disse ainda não ter receio da abstenção, sublinhando que se houver uma boa afluência às urnas, isso será um bom sinal tanto para o Presidente da República como para o sistema político.



No artigo 129ª da Lei Eleitoral do Presidente da República, lê-se:



1 — Aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses e multa de 500$00 a 5.000$00.



2 — Aquele que no dia da eleição fizer propaganda nas assembleias de voto ou nas suas imediações até 500 m será punido com prisão até seis meses e multa de 1.000$00 a 10.000$00.

Até às 12:00, a Comissão Nacional de Eleições contabilizou 1,5 milhões de votos, cerca de 15,8% do total de eleitores.

Segundo o porta-voz da CNE, João Almeida, o número de votantes até cerca das 12:00 era maior do que o resgistado nas últimas presidenciais. A 23 de janeiro de 2011, e à mesma hora, a afluência às urnas foi de 13,39%.