SEGUNDA, 12/06/2017, 06:00

Gestão Doria orientou Ambev a inflar proposta para vencer concorrência por Carnaval

A gestão do prefeito de São Paulo, João Doria, direcionou a concorrência pelo patrocínio do Carnaval de rua para que a agência de eventos Dream Factory, contratada pela Ambev, fosse a vencedora. É o que mostram documentos e um áudio aos quais a reportagem da CBN teve acesso. As duas empresas foram orientadas por integrantes do alto escalão da gestão a alterar os itens de uma planilha de serviços para que a proposta saísse vitoriosa. O MP abriu investigação no último dia 29.











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O prefeito de SP, João Doria, e o secretário municipal de Cultura, André Sturm Crédito: Prefeitura de SP/Divulgação

Por Guilherme Balza

O Carnaval paulistano reuniu 3,5 milhões de foliões, um recorde. O patrocinador teve exclusividade para expor a marca nos desfiles dos blocos de rua e para vender bebidas.

O edital, publicado ainda na gestão Haddad, estabeleceu que sairia vencedora a proposta com maior gasto em itens de interesse público, como segurança, limpeza, banheiros químicos e ambulâncias.

Em dezembro, a proposta da Dream Factory, agência contratada pela Ambev, foi escolhida porque as outras três concorrentes foram impugnadas. Mas uma delas, a SRCOM, parceira da Heineken, recorreu.

Em janeiro, a Comissão Avaliadora da Secretaria de Cultura decidiu recolocar a proposta da SRCOM na disputa, com o aval do secretário de Negócios Jurídicos da prefeitura, Anderson Pomini.

O valor da proposta da Dream Factory foi de R$ 15 milhões. A da SRCOM, de R$ 8,5 milhões. Após um pente-fino, a comissão avaliadora viu que na proposta da Dream Factory apenas R$ 2,6 milhões eram itens de interesse público. Na da SRCOM, esses itens somavam o dobro, R$ 5,1 milhões.

A comissão avaliadora, órgão legalmente responsável pela escolha, decidiu que proposta da Heineken era a melhor, mas a gestão Doria passou por cima da decisão.

A reportagem da CBN obteve um áudio de uma reunião entre funcionários da Secretaria de Cultura, entre eles a chefe de gabinete do secretário, e dois diretores da Dream Factory.

Nela, os representantes da empresa e a chefe de gabinete narram outra reunião na prefeitura em que o vice-prefeito Bruno Covas orienta os integrantes da Ambev e da Dream Factory a alterar os itens da planilha da proposta para justificar os 15 milhões e, assim, vencer a concorrente. Participaram desta reunião o secretário de Governo, Julio Semeghini, e o da Cultura, André Sturm.

O encontro aconteceu em 17 de fevereiro, véspera do pré-carnaval. Doria estava em Dubai, em viagem oficial. O áudio mostra que empresa e gestão ainda discutiam os valores da proposta 20 dias depois da escolha ter sido homologada.

Os integrantes da Dream Factory também reclamam que, àquela altura, não poderiam inflar os valores como, segundo eles, Sturm estava pedindo.

DIRETOR DA DREAM FACTORY 1 - A Ambev é a única que pode fazer o que o secretário (André Sturm) quer. Que é aumentar o valor. É a única...

CHEFE DE GABINETE - Isso, aumentar o valor, exatamente

DIRETOR 1 - E a Ambev vai querer envolver o prefeito nessa reunião. Eu acho que vai dar uma m... do c...

CHEFE DE GABINETE - Não tem problema. Mas o prefeito já voltou de Dubai?

DIRETOR 1 - Não sei, a gente vai envolver o prefeito ou o Bruno (Covas). Acho que não vai ser boa essa reunião.

CHEFE DE GABINETE - Mas o Bruno inclusive estava nessa reunião em que eles conversaram...

DIRETOR 1 - Ele lembra, o Bruno lembra.

DIRETOR DA DREAM FACTORY 2 - Ele deu a saída e saiu.

CHEFE DE GABINETE - Ah, ele não ficou?

DIRETOR 2 - Ele deu a solução para o André (Sturm), largou no colo do André...

CHEFE DE GABINETE - Aí ficou o (Julio) Semeghini, o secretário do governo?

DIRETOR 1 - (inaudível) A Ambev...

DIRETOR 2 - (Tinha) a oferta de R$ 15 milhões (da Dream Factory) , a de R$ 8 milhões (da SRCOM), está dito no edital que você pode mexer nos escopos.

CHEFE DE GABINETE - Aí mexe nos escopos?

DIRETOR 2 - Aí ele (Bruno Covas) levantou e foi embora. Aí o André falou "Se eu perguntar oficialmente, vocês responderem oficialmente, eu resolvo."

A reunião mencionada ocorreu no dia 20 de janeiro, no gabinete de Semeghini, antes da definição da empresa vencedora, e sem a presença dos membros da comissão avaliadora. A prefeitura confirmou o encontro.

No dia seguinte, a comissão, que até então defendia a escolha da SRCOM, se reuniu e redigiu uma ata em que descreve o acordo feito para a Dream Factory vencer. O texto foi publicado no Diário Oficial. Procurada, a SRCOM não quis se manifestar.

Trecho do Diário Oficial comprova interferência da prefeitura na concorrência

Para dois advogados especializados em Direito Público ouvidos pela CBN, o que aconteceu foi ilegal porque a prefeitura não pode interferir e favorecer um dos concorrentes. Luiz Fernando Prudente do Amaral afirma que a publicação no Diário Oficial não torna o ato legal.

"Quando eu tenho contato, como administrador público, com uma daquelas empresas que tem determinado interesse num determinado processo, eu estou buscando claramente favorecer aquele que ali está. Nesse favorecimento eu já tenho uma clara desobediência ao princípio da impessoalidade. Ou ainda ter negligenciado a igualdade que deve existir em qualquer tipo de contratação da administração pública."

A Promotoria do Patrimônio Público abriu investigação no último dia 29 e pediu esclarecimentos à Secretaria de Cultura.

Auditores do Tribunal de Contas do Município identificaram uma série de irregularidades no edital e no processo de escolha. O termo de parceria foi homologado em 27 de janeiro sem a assinatura do representante legal da Dream Factory. A planilha com os itens não foi incluída no termo e só foi enviada vinte dias depois, mas sem os preços relativos a cada item.

A planilha enviada com a proposta, em 2016, continha os preços de cada item

A planilha foi anexada ao termo de parceria somente 20 dias depois de a proposta vencedora ter sido homologada. Os valores relativos a cada serviço desapareceram. Há, inclusive, rubricas com a descrição "aguardando orçamento"

O contrato foi assinado no dia 16 de fevereiro, mas no dia 5 daquele mês a estrutura do carnaval já estava sendo montada.

Outro lado

André Sturm nega que houve direcionamento e que ele tenha pedido para inflar os valores da planilha. O secretário afirma que a proposta da Ambev era a única que cobria todos os gastos do Carnaval.

"O que nós fizemos foi, de acordo com o edital de chamamento, tem um item que garante essa possibilidade de trocar dentro dos itens apresentados os quantitativos, que foi o que nós propusemos. Isso permitiu que a prefeitura, que em 2016 gastou R$ 10 milhões no Carnaval, esse ano gastar zero. Então, não houve um favorecimento de maneira nenhuma. Houve, sim, um investimento muito maior em serviços para a cidade que permitiu um carnaval de rua com muito mais conforto para os foliões."

Anderson Pomini diz que todo o processo ocorreu dentro da lei e respeitou as regras do edital. Ele afirmou, no entanto, que a gestão vai modificar os decretos municipais que regulamentam parcerias.

"O chamamento é disciplinado por decretos municipais, e não pela lei que regulamenta as licitações (lei federal 8.666/90) (...) Há a necessidade de um decreto específico sobre o Carnaval. Já existe um estudo justamente para que problemas como esse sejam evitados para o próximo Carnaval."

Em nota, a Ambev informou que o edital previa a redistribuição dos valores da proposta entre os itens. A empresa sustenta que não houve oferecimento de novo valor durante a concorrência.

A Dream Factory informou que a realocação dos recursos obedeceu ao edital, ocorreu sob orientação da comissão de avaliação e que foi perfeitamente lícita.