Em encontro marcado para discutir desmatamento e queimadas com os nove governadores da Amazônia Legal ‒ região formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Roraima, Rondônia, Tocantins ‒, o presidente Jair Bolsonaro aproveitou boa parte da reunião para defender a exploração de mineração em terras indígenas e falar mal da criação dessas áreas e das unidades de conservação.

Política adotada pelo estado brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, terras indígenas são áreas da união ocupadas historicamente pelas comunidades indígenas e de usufruto dessas populações. Para Bolsonaro, a demarcação dessas áreas e a criação de unidades de conservação, ato feito inclusive durante o regime militar, são imposições estrangeiras.

“Se eu demarcar [as terras indígenas] agora, pode ter certeza, o fogo acaba na Amazônia daqui a alguns minutos”, afirmou Jair Bolsonaro, em referência à reunião do G7, onde foi discutido as queimadas na floresta amazônica.

“A questão ambiental tem que ser conduzida com racionalidade e não com selvageria que foi conduzida dos últimos governos”, afirmou Bolsonaro. E acrescentou: “Muitas reservas tem o aspecto estratégico, que alguém programou, isso o índio não fez, [ele] não fala nossa língua, e tem 14% do território nacional. A intenção é nos inviabilizar”.

A fala foi endossada por parte dos governadores presentes, interessados em abrir as terras indígenas para a exploração. “Roraima não é a porção de terra mais rica do Brasil, é a porção de terra mais rica do mundo. E as áreas indígenas e as ONGs de todo o Brasil estão concentradas exatamente nessas áreas onde tem as nossas riquezas”, disse o governador Antônio Denarium (PSL).

Para o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), é preciso retirar as riquezas “que estão lá”. “Não queremos tirar o indígena, não, nós queremos as riquezas que lá estão. Para tirar essas riquezas, nós podemos afetar 1%, 2% dessas áreas, não mais do que isso. Não podemos ter uma casa com um quadro na parede que vale milhões e ter os nossos filhos passando fome. E é isso que acontece nesse país”.

Já Waldez Góes (PDT), governador do Amapá, disse que não está interessado em abrir terras indígenas para a exploração, nem que vê problemas com o número de demarcações em seu estado: “Eu, enquanto governo do Amapá, não tenho nenhum problema do fato das terras indígenas hoje no Amapá, inclusive talvez tenha sido o estado que teve as suas terras indígenas primeiras demarcadas e nós não temos problema com isso. A bem da verdade, queremos criar outros mecanismos de planejamento estratégico público-privado para mobilizar as terras que estão disponíveis, pelo menos no Amapá agora não existe preocupação em querer produzir em terras indígenas ou em reservas extrativistas ou florestais”, disse.

O Instituto Socioambiental, organização da sociedade civil brasileira que trabalha com questão indígena, lançou nota na tarde desta terça-feira (27) condenando as falas do presidente.

“Todos sabem – e ele também – que o desmatamento e o fogo são causados por frentes predatórias que, nesse momento, atuam livres de qualquer constrangimento por parte do seu governo e incentivados por declarações suas, como esta, e de assessores seus”, disse o Instituto Socioambiental. “A demarcação das terras indígenas e a titulação de quilombos são mandamentos da Constituição que o presidente jurou cumprir e a sua omissão deliberada constitui crime de responsabilidade”.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Bolsonaro afronta a Constituição brasileira ao atacar os povos indígenas. “O Artigo 20 da Constituição Brasileira estabelece que as terras indígenas são Bens do Estado brasileiro. Frente a isso, as acusações, públicas e recorrentes, do presidente da República de que a demarcação de terras indígenas atentaria contra o interesse e a soberania nacional são conscientemente falsas, injustas e potencializam o preconceito, o racismo e o sentimento de ódio contra os povos indígenas, cidadãos brasileiros historicamente vilipendiados e violentados em nosso país”, escreveram, em nota.

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