O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) Foto: Jorge William / 12-11-2013

SÃO PAULO — O governador do Paraná, Beto Richa, e a primeira-dama Fernanda Richa foram condenados pela 3ª Vara da Fazenda Pública a restituir o valor gasto pelo governo do estado com estadia em Paris, em 2015.

Em setembro daquele ano, pelo menos dez pessoas foram enviadas pelo governo do Paraná para uma missão internacional com paradas em três países: China, Rússia e França. O objetivo seria atrair investimentos para o estado.

O roteiro oficial começaria por Xangai, na China, em 13 de outubro. No entanto, a comitiva começou a viagem na sexta-feira, dia 9, em Paris, na França, onde passaram o final de semana em um hotel cinco estrelas nas redondezas do Arco do Triunfo e da Avenida Champs-Élysées. As diárias variavam entre 250 e 1476 euros. Não houve agenda oficial do governador em Paris no início da viagem.

Na sua defesa, o governo do Paraná se defendeu afirmando que a parada em Paris ocorreu por motivos técnicos, sobretudo pela indisponibilidade de voos para Xangai.

O governo chegou a argumentar que não seria humano exigir de um chefe de estado submeter-se a um voo desgastante de aproximadamente 24 horas sem possibilidade de parada ou com rápida parada. Em dezembro de 2015, Richa chegou a devolver US$ 930 referentes à viagem.

Em sua decisão, o juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira rebateu essa explicação.

“Desumano não é passar por um voo por mais de 24 horas, mas sim esperar por horas por um leito digno e atendimento hospitalar, por medicamentos, vagas em creches e escolas de qualidade, enquanto temos crise no sistema carcerário e na segurança pública, bem como servidores com salários atrasados ante a falta de dinheiro público, em que pese toda a arrecadação fiscal, como se vê atualmente no cenário nacional por conta da administração pública, no mínimo, temerária da coisa pública, o que nos conduziu ao caos e à crise política, social, econômica e moral neste país”, afirmou.

O juiz determinou que Beto Richa e a primeira-dema restituam aos cofres públicos os valores recebidos em sua estadia em Paris. O montante ainda deverá ser apurado e corrigido de acordo com o IPCA, desde o recebimento, além de juros de 12% ao ano desde a citação no processo.

Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado afirmou que considera a decisão equivocada, pois tais valores já foram restituídos voluntariamente ao final da missão internacional que teve por escopo a busca de investimentos e empregos para o Paraná.

“Os valores ressarcidos aos cofres públicos, inclusive, foram superiores aos utilizados na parada técnica na França. Assim sendo, o Estado apresentará recurso contra a decisão de forma a ser restabelecida a justiça ao caso concreto”, afirmou a Procuradoria.

*Estagiário, sob supervisão de Flávio Freire