São Paulo

​

Após ter sido denunciada por plantar maconha em casa e responder a inquérito policial por isso, a servidora pública Ângela, 39, de Campinas (SP), obteve autorização judicial para o cultivo e produção do óleo de extrato de canabidiol para tratar a filha M.L., 6, que tem autismo.

A ação com pedido de habeas corpus foi ingressada pela Defensoria Pública de São Paulo. A decisão da 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de SP é inédita nessa instância e pode criar jurisprudência. O salvo-conduto foi concedido por um ano.

No país, há ao menos 20 famílias cultivando maconha em casa para fins medicinais, amparadas por liminares ou decisões de primeira instância. Existem outras incontáveis atuando clandestinamente.

“Muitos pais não têm coragem para pedir à Justiça. Quando você pede, você se expõe, você assume que cultiva. Então, muitos preferem continuar de maneira informal, correndo riscos de serem denunciados”, diz a defensora pública Daniela Skromov, do núcleo de direitos da pessoa com deficiência.

A servidora pública Ângela, 39, de Campinas (SP), e sua filha; ela foi denunciada por plantar maconha em casa e responder a inquérito policial e agora obteve autorização judicial para o cultivo artesanal - Arquivo pessoal

Ângela já tinha tentado obter o salvo-conduto em setembro do ano passado, mas o pedido foi negado pela 5ª Vara Criminal de Campinas (SP), sob argumento de que seria necessária autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e que o habeas corpus não seria via adequada para o pedido.

No recurso, a Defensoria defendeu que a Lei de Drogas (11.343/06) e o decreto que a regulamenta preveem a possibilidade de autorização pela União para plantio, cultura e colheita de plantas proibidas, para uso medicinal e científico. Mas, apesar de já haver norma da Anvisa desde 2016 para importação de produtos à base de canabidiol, não há regulamentação para o plantio.

“Há um debate se vai ser permitido o cultivo caseiro ou se será exclusivo das farmacêuticas. Tudo o que tem hoje é importado. Isso onera o Estado, as famílias, envolve variação de câmbio e burocracias, o que reforça o cultivo caseiro, que é simples, barato e contínuo”, explica Daniela.

Desde 2016, foram registradas quase 5.000 autorizações para a importação do medicamento, que acarretou a entrada de quase 80 mil produtos no país, prescritos por cerca de 800 médicos.

Segundo Daniela, a decisão do TJ não só abre caminhos para novas demandas judiciais como também para algo maior. “Dentro de poucos anos, isso vai ser regularizado. As evidências científicas estão muito fortes sobre os benefícios para saúde. Não faz sentido manter a proibição.”

Na ação, relatórios médicos e escolares atestam a melhora no quadro de M.L. após o início do tratamento com a maconha medicinal.

“A paciente evoluiu de forma significativamente positiva, com melhora na comunicação e interação social, melhora no padrão do sono e diminuição dos episódios agressivos. Também não apresentou mais os sinais sugestivos de crise de ausência, tremores e espasmos musculares”, relata o psiquiatra Vinicius Barbosa, que acompanha a menina.

Segundo o médico, não há tratamento farmacológico específico para os sintomas centrais do autismo. Ele diz que o óleo tem efeitos neuroprotetores, neuromoduladores e antioxidantes, responsáveis pela melhora de problemas como insônia, agitação psicomotora, irritabilidade e agressividade.

Os relatórios pedagógicos também atestam progresso no desenvolvimento social da criança. “Sinalizou uma melhora com desenvolvimento de sua linguagem oral, e também social e cognitiva, passando a verbalizar algumas necessidades e a permanecer mais em sua turma, o que antes não era frequente.”

Ângela diz que a decisão abre caminho para que qualquer mãe que não consiga ter acesso à medicação importada, que é muito cara. “Cheguei a importar, mas teria que desembolsar R$ 80 mil por ano para garantir o tratamento da minha filha”, afirma.

Ela diz que ainda não calculou quanto custa o processo artesanal de plantio e extração do óleo, originado das flores da planta. “Faço um cultivo orgânico. Adubo com restos de alimentos de casa, aproveito água de chuva. Os custos são muito pequenos.” O cultivo demora seis meses.

Para ela, a decisão também ajuda a desmistificar o plantio caseiro da maconha medicinal. “O Brasil ainda vê um grupo de mães que faz o tratamento em casa como se fosse uma quadrilha de tráfico.”

Diagnosticada aos dois anos com transtorno do espectro autista, a filha apresentava vários problemas de desenvolvimento, como na fala e para interagir socialmente, irritabilidade, ausência, tremores e espasmos musculares.

Nesse período, Angela começou a pesquisar sobre a doença e chegou aos estudos sobre o uso do canabidiol. No final de 2016, com apoio e orientação de grupos de mães, ela começou o cultivo em casa e a extração do óleo. Com ajuda de médicos especialistas no assunto que prescreveram a dose correta, a mãe começou a medicar a filha.

Em agosto de 2017, pediu ajuda jurídica da Defensoria Pública de São Paulo para obter autorização judicial e, assim, regularizar a situação.

“No final de junho de 2018, quando a polícia bateu na minha porta, eu achei que fosse por conta da ação e não por uma denúncia. Fiquei muito mal, foi assustador. Nunca tinha aberto a porta para a polícia. Mas, por outro lado, foi bom porque eles viram na prática o que é a maconha medicinal e não restou dúvida sobre a minha vida.”

Na ocasião da visita dos policiais, não havia plantas de Cannabis na casa de Ângela porque ela não as cultiva no inverno. Só havia o óleo para o qual ela já tinha receita.

“Não havia como caracterizar o crime. A prova material [o óleo] fui eu que dei. E eu também já tinha toda documentação pronta, com laudo médico, evolução na escola, vídeos de antes e depois do tratamento.” O inquérito foi arquivado em novembro do mesmo ano.

“Hoje eu consigo pentear o cabelo da minha filha, fazer cafuné. Era um sonho ouvi-la me chamar de mãe. Agora, ela faz isso, diz que me ama. Foi uma luta chegar até aqui. Não teria conseguido sem o apoio das outras mães.”

O uso do canabidiol em autismo ainda é polêmico, especialmente em relação às doses utilizadas. Em grupos de mães, há relatos de melhora e de piora com o uso da substância. Por isso, tanto a indicação quanto o acompanhamento médico são fundamentais.

Linha do tempo da maconha medicinal no Brasil

Nov.2013

Após ver informações na internet sobre testes com canabidiol, um dos derivados da maconha, a família da brasileira Anny Fischer, que sofre de uma síndrome rara, decide importar dos Estados Unidos um óleo rico na substância para a criança

Mar.2014

Uma das tentativas de importação falha e o canabidiol é barrado na alfândega. A família conta sua história a um jornalista, que lança o documentário "Ilegal" sobre o caso

Abr.2014

A família de Anny consegue laudo médico da USP de Ribeirão Preto e entra na Justiça para conseguir importar o produto. O pedido é aprovado. Após o caso, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passa receber mais pedidos de autorização para importação de produtos à base de canabidiol

10.out.2014

Conselho Regional de Medicina de São Paulo autoriza a prescrição de canabidiol no Estado

11. dez.2014

Conselho Federal de Medicina autoriza médicos a prescreverem o canabidiol, mas somente para crianças com epilepsia e que não tenham tido sucesso em outros tratamentos

15.jan.2015

Anvisa libera uso medicinal de produtos à base de canabidiol, um dos derivados da maconha, retirando-o de uma lista de substâncias proibidas e colocando-o em uma lista de substâncias controladas

Mar.2015

Cresce volume de decisões judiciais que obrigam a União a fornecer o canabidiol a pacientes com diferentes tipos de crises convulsivas, não apenas as epiléticas

23. abr.2015

Anvisa simplifica regras para importação de produtos à base de canabidiol e cria lista de produtos que podem ter facilitado processo de autorização para importar

Ago. e set.2015

STF começa a discutir se é crime portar drogas para uso próprio. Julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vistas do ministro Teori Zavascki

21.mar.2016

Após determinação judicial, Anvisa publica resolução que autoriza prescrição e importação de medicamentos com THC, um dos princípios ativos da maconha. Antes, essa substância fazia parte da lista daquelas que não poderiam ser objeto de prescrição médica e manipulação de medicamentos no país

22.nov.2016

Anvisa aprova critérios para uso de medicamento à base de maconha e abre espaço para que remédios à base da planta possam obter registro para venda no país

Novembro e dezembro de 2016

Três famílias, duas do RJ e uma de SP, conseguem habeas corpus que as permitem plantar e extrair óleo de maconha para uso medicinal e próprio

Jan. 2017

1º medicamento à base de maconha, Mevatyl, composto por THC e canabidiol e indicado para espasticidade, ganha registro na Anvisa para chegar ao mercado brasileiro

2017

Anvisa inicia missões internacionais para países que regulamentam cultivo de Cannabis para pesquisa e produção de medicamentos e planeja medida semelhante no Brasil

​