A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta terça-feira (5) manter a punição aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Clarice Maria de Andrade.

A magistrada foi apontada pelo CNJ como responsável por manter uma adolescente de 15 anos em uma cela masculina na delegacia de Abaetetuba (PA), em 2007.

Em 2010, o conselho chegou a determinar a aposentadoria compulsória da magistrada, mas, em 2012, o Supremo suspendeu a aposentadoria.

Clarice Maria de Andrade alegou que, conforme o entendimento firmado pela Corte à época, os documentos levados a ela não deixavam clara a situação do presídio e, por isso, ela não poderia ter pressuposto que a garota ficaria na mesma cela que outros homens.

Proibição de atuar

Em outubro de 2016, o CNJ decidiu aplicar pena de disponibilidade, ou seja, proibiu a magistrada de exercer as funções por pelo menos dois anos – ela continuou recebendo vencimentos proporcionais.

Na sessão desta terça, os ministros da Primeira Turma entenderam que o pedido da juíza era incabível e que a decisão do CNJ que aplicou a pena deveria ser mantida.