A Entidade Reguladora para a Comunicação Social decidiu “não dar parecer favorável” às destituições do jornalista Hugo Gilberto do cargo de director-adjunto de Informação da RTP e de Victor Alves da função de subdirector da RTP e RDP Açores, porque a administração não deu explicações para as respectivas saídas. Tal decisão impede que sejam analisadas as outras mudanças que o director de Informação Paulo Dentinho queria fazer, designadamente a nomeação de João Fernando Ramos para director-adjunto.

A responsabilidade está agora, portanto, do lado da RTP, assinala o vice-presidente da ERC ao PÚBLICO. “A ERC não pode avalizar destituições sem fundamentação e não é uma entidade que se possa limitar a pôr carimbos”, realça Mário Mesquita. Por outro lado, “a RTP não pode tirar pessoas dos cargos sem fundamentar essa decisão. E tem que a fundamentar perante os próprios e perante a ERC – algo que não fez”, argumenta, acrescentando que a empresa de rádio e televisão tem responsabilidades acrescidas por ter uma missão de serviço público consagrada por lei.

Fonte da administração contactada pelo PÚBLICO assegurou que nos próximos dias "a RTP enviará à ERC os esclarecimentos necessários para uma decisão sobre as alterações" nos dois pelouros - a direcção de Informação e o Centro de Produção dos Açores.

Esta é a segunda vez em três anos que a ERC chumba mudanças propostas pelo presidente Gonçalo Reis: a primeira foi a saída de Fausto Coutinho, em 2015, de director de Informação da rádio. Na altura, a administração da RTP não tinha parecer do conselho de redacção nem conseguiu fundamentar junto da ERC a sua decisão de afastar o jornalista - acabou por o fazer só numa segunda tentativa.

As deliberações sobre os dois casos agora recusados são quase idênticas. Para o caso de Hugo Gilberto, que passaria de adjunto a subdirector, a administração argumentou “genericamente uma ‘reorganização estrutural’”, um conceito que o regulador considera “demasiado aberto e não densificado” e que não fundamenta a destituição de funções do jornalista responsável pela redacção do Porto e pelo Desporto. Essa falha impede que a ERC se pronuncie, por consequência, sobre a nomeação para adjunto de João Fernando Ramos.

Argumentação igual é dada para a recusa de parecer favorável para a destituição de Victor Alves de subdirector de Meios e Conteúdos da RTP e RDP- Açores. E a ERC lembra que o seu parecer se destina a garantir que as destituições ou exonerações no operador público não sejam feitas de forma discricionária e que as nomeações sejam de pessoas que actuam de forma “isenta, livre e idónea”.

Mesmo sem parecer da ERC, já há nova ficha técnica desde dia 25

Embora a lei estipule que o parecer da ERC é “prévio e vinculativo” para a destituição e nomeação de directores e respectivos adjuntos, a direcção de Informação mudou as fichas técnicas dos programas de informação já na passada quarta-feira. De acordo com uma pesquisa feita pelo PÚBLICO, a ficha técnica mudou a partir do noticiário 18/20 da RTP3, desaparecendo o nome de Hugo Gilberto de adjunto e aparecendo já com o resto da nova equipa de subdirectores – Alexandre Leandro (área de operações e produção) e Rosário Lira (RTP3).

O director de Informação Paulo Dentinho e os directores-adjuntos António José Teixeira e Vítor Gonçalves que se mantêm nos cargos, e Hugo Gilberto, que desce de adjunto para subdirector, assim como João Fernando Ramos que foi nomeado adjunto, foram ouvidos na ERC na passada segunda-feira. O regulador quis ouvir toda a direcção, incluindo quem não mudava funções, para “poder fazer uma apreciação global da nova política de informação que a equipa” pretende implementar na RTP.

Não haverá reservas de fundo quanto aos novos nomes e funções, mas, por enquanto, a ERC está ainda na fase da metodologia.

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O jornalista João Fernando Ramos, nomeado para director-adjunto com largos poderes sobre diversas áreas da informação, está actualmente a ser alvo de um processo de averiguações pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista sobre a sua actuação no Jornal 2, devido a uma queixa sobre uma alegada parcialidade na escolha de convidados maioritariamente ligados ao Governo e ao PS e também alguns comentadores ligados ao patrocínio da equipa pela qual participou em provas de automobilismo como o Rally de Portugal.

João Fernando Ramos repudia as acusações e apresentou uma queixa contra desconhecidos à Polícia Judiciária. A escolha do seu nome para coordenar a Informação causou desconforto na delegação do Porto, tendo havido ameaças de demissão de vários responsáveis da redacção. A solução encontrada por Paulo Dentinho foi manter Hugo Gilberto com a pasta do Porto apesar da despromoção e tê-lo a reportar directamente ao director de Informação.

Para além da ERC, os novos nomes têm que ter também parecer do conselho de redacção (CR) da RTP, embora este não seja vinculativo. O pedido de parecer da administração demorou mais a chegar ao CR, que só o recebeu já na quinta-feira à tarde, quando a ordem de serviço e o despacho da administração com a nova estrutura foram distribuídos na empresa na terça-feira. Mas não há ainda consenso dentro do conselho de redacção sobre a análise dos nomes.