Se os deputados não aprovarem a PEC (proposta de emenda constitucional) que estabelece o sistema distrital e o fundo eleitoral –como é provável–, o Senado pode resolver o problema. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já discutem o plano B.

Devem ser votados nesta semana, no Senado, projetos de lei de autoria do líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), e do senador José Serra (PSDB-SP) como alternativas às propostas da Câmara. Diferentemente de uma PEC, os projetos de lei não precisam de voto qualificado (3/5 dos congressistas). São aprovados por maioria simples.

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Caiado

O texto de Caiado será avaliado por uma comissão de senadores. Devem decidir se mantém ou alteram o projeto.

Na forma original, o horário político passa a ser divulgado só nas emissoras de TVs e rádios públicas. Poupa cerca de R$ 1 bilhão por ano com o fim das isenções fiscais concedidas aos canais privados que transmitem essas propagandas.

O dinheiro economizado irá para 1 fundo gerido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e para ser usado em financiamento eleitoral dos partidos.

José Serra

A proposta de Serra deve ser votada na 4ª feira (20.set) na CCJ (Constituição e Justiça) de maneira terminativa. Se aprovada, segue direto para a Câmara. Estabelece o voto distrital misto. Se for aprovada até outubro, vale a partir de 2018. Caso contrário, será para as próximas eleições.

Reforma na Câmara: ‘Está difícil’

Interinamente no Planalto, Rodrigo Maia declara: “Está muito difícil aprovar a PEC do fundo eleitoral na Câmara. Tem a possibilidade de começar a discutir o projeto de lei apresentado pelo senador Ronaldo Caiado. Na Câmara, vamos tentar aprovar a PEC da Shéridan que tem 1 bom encaminhamento e voto para ser aprovada”.

PEC da Shéridan nasceu no Senado

A PEC relatada na Câmara pela deputada Shéridan (PSDB-RR) nasceu no Senado. Estabelece o fim das coligações em eleições proporcionais e uma cláusula de desempenho já a partir de 2018 (há 1 movimento para alterar para 2020). Como os deputados alteraram o texto, o projeto terá que voltar à Casa comandada por Eunício. A PEC precisa ser votada até a 1ª semana de outubro para valer no ano que vem.

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