Este artigo faz parte da investigação especial “Os Documentos do Saco Azul”, sobre os pagamentos da offshore secreta do GES, que o Observador está a publicar.

Manuel Pinho, ministro da Economia do primeiro Governo de José Sócrates, recebeu um total de 315.062 euros da sociedade offshore Espírito Santo (ES) Enterprises do Grupo Espírito Santo (GES). Os valores foram transferidos entre o dia 21 de fevereiro de 2013 e 11 de abril de 2014 a partir das contas abertas pela Enterprises Management Services — o novo nome assumido pela ES Enterprises a partir de 2007 — no Banque Privée Espírito Santo. Manuel Pinho também tinha uma conta bancária naquela instituição de crédito suíça do GES desde o tempo em que foi administrador de topo do BES e foi aí que recebeu os fundos do ‘saco azul’ a título de prémios atribuídos pelas suas funções no BES África e em diversas sociedades internacionais do GES.

O Correio da Manhã já tinha noticiado que Manuel Pinho teria recebido 45.891 euros da ES Enterprises em 2009 — ano em que saiu do Governo de José Sócrates e regressou ao GES, ocupando um cargo na Espírito Santo Financial Group. Pinho veio a ser nomeado mais tarde administrador não executivo da holding que agregava as participações que o BES (e mais tarde o Novo Banco) detinha em sociedades financeiras africanas.

Já Pedro Pereira Gonçalves, que foi secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade no primeiro Governo de Passos Coelho, recebeu um total de 54.400 euros entre 2006 e 2011 — ano em que saiu do BES para tomar posse como administrador e chief financial officer da agência pública AICEP Portugal Global. O facto de ter sido apenas diretor no Grupo BES contribui para a discrepância de valores face ao então administrador Manuel Pinho — que, além do mais, era uma figura de peso no BES desde 1994.

Contactados pelo Observador, quer Manuel Pinho, quer Pedro Pereira Gonçalves rejeitaram qualquer ilegalidade no pagamento destes “prémios”, que faziam parte da respetiva remuneração variável acordada com o BES.

Pinho afirma que declarou fiscalmente os rendimentos recebidos — “consoante o país da minha residência fiscal, com exceção de uns pequenos rendimentos prediais que tenho em Portugal e que aqui declaro sempre”. Já Pereira Gonçalves declara: “Efetuei sempre as minhas declarações fiscais com base nas declarações de rendimentos que a minha entidade patronal me enviava anualmente”. Além disso, diz não ter razões “para crer que o pagamento das remunerações e prémios possa estar, de qualquer forma, associada a qualquer irregularidade”: “Procuro agir sempre em conformidade com a lei e as melhores práticas do setor em que trabalho em cada momento”. Mas admite: “Se se concluir que alguém ou alguma entidade praticou qualquer ato ilícito, envolvendo direta ou indiretamente o meu nome, não deixarei de reagir judicialmente, nos termos que se vierem a verificar adequados”.

A ES Enterprises ficou famosa depois de o Ministério Público ter descoberto na Operação Marquês que Ricardo Salgado terá ordenado a transferência de cerca de 24 milhões de euros de contas daquelas offshore do GES para Carlos Santos Silva, o alegado testa-de-ferro de José Sócrates, além de um total de cerca de 45 milhões de euros para Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, ex-líderes da PT. Essas transferências estão na origem da acusação de corrupção ativa que foram imputadas a Salgado. O ex-presidente executivo do BES foi um dos fundadores da sociedade secreta com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e a quem os operacionais do ‘saco azul’ do GES reportavam.

Pagamento de prémios e a ligação de Pinho ao BES de Salgado

Os valores transferidos pela Enterprises Management Services para Pinho e Pereira Gonçalves corresponderão ao pagamento de alegados prémios a que ambos teriam direito enquanto funcionários do BES e do GES.

No caso de Pinho, estará em causa o exercício de cargos como administrador não financeiro na Espírito Santo Financial Group, uma sociedade de direito luxemburguês que detinha a participação da família Espírito Santo no BES e noutras instituições de crédito nacionais e internacionais.

De acordo com a documentação a que o Observador teve acesso, Manuel Pinho recebeu três transferências. A primeira, com o valor de 90.011, 45 euros, verificou-se a 21 de fevereiro de 2013. No descritivo da transferência aparece a expressão “Manuel A. Pinho – Lisbon”, sendo que documentação complementar da ES Enterprises permite identificar este “Manuel A. Pinho” como Manuel António Gomes de Almeida Pinho, o nome do ex-ministro de José Sócrates.

Dois meses depois, a Enterprises Management Services volta a fazer nova transferência para Pinho, mas desta vez com um valor diferente: 45.011,50 euros.

Finalmente, a 11 de abril de 2014, Manuel Pinho recebeu 180.400 euros — valor este que o Público já tinha revelado. No final de 2014, Pinho deixou de exercer o cargo de vice-presidente do BES África.

Total recebido: 315.062, 95 euros.

A ligação de Manuel Pinho ao GES é forte e remonta ao ano de 1994. Depois de ter desempenhado vários cargos públicos (como, por exemplo, diretor-geral do Tesouro), o igualmente professor universitário foi convidado por Ricardo Salgado para ser administrador executivo do BES. Até 2005, desempenhou igualmente funções como presidente da Espírito Santo Research, administrador no BES Investimento (onde chegou a ser vice-presidente), administrador na holding da Espírito Santo Ativos Financeiros (operava no sector de fundos de investimento, fundos de pensões e imobiliário) e em diversas empresas internacionais como o BES Finance e o BES Overseas — sendo que esta última empresa geria, entre outras, um conjunto diversificado de sociedades com sede em paraísos fiscais. “Em 10 de Março de 2005, cessei a minha relação profissional com o BES/GES, uma vez que aceitei o convite para integrar o XVII Governo Constitucional”, explicou Manuel Pinho ao Observador.

Pinho era um homem da confiança de Ricardo Salgado, o todo-poderoso líder do BES. De acordo com o testemunho na Operação Marquês de José Maria Ricciardi, ex-presidente do BES Investimento, terá sido Salgado quem terá indicado o nome de Manuel Pinho a José Sócrates para ministro da Economia.

Tal como o Observador já noticiou, o pagamento de salários e prémios a administradores e funcionários do BES e do GES a partir de fundos da ES Enterprises foi, desde o regresso dos Espírito Santo a Portugal no final dos anos 80, uma prática recorrente por decisão unânime da cúpula familiar do GES. Os membros da família começaram por ser os primeiros beneficiários, mas, a partir dos anos 90, essa prática foi alargada a administradores e funcionários que não eram membros da família Espírito Santo.

Manuel Pinho diz que valores foram acordados com Salgado

Questionado por escrito pelo Observador, Manuel Pinho explicou o enquadramento para os pagamentos realizados pela ES Enterprises e pela Enterprises Management Services para a sua conta bancária na Suíça. Recordando que “em outubro de 2010, pouco mais de um ano depois de sair do Governo”, aceitou “o convite do dr. Ricardo Salgado para assumir o cargo de Vice Presidente do BES África”, e que também prestava “outros serviços de consultadoria a empresas do GES”, o ex-ministro justifica os cerca de 315 mil euros do ‘saco azul’ do GES com o exercício de “cargos de administração ou com funções de consultadoria”.

Rejeitando que tivesse tido “qualquer ligação funcional com a ES Enterprises ou com a Enterprises Management Services”, Manuel Pinho, contudo, não estranha “que alguns dos pagamentos que me foram efetuados possam ter sido feitos a partir dessas empresas, de acordo com aquilo que seria a política de gestão financeira do GES”. “Para mim, tratava-se de transferências de remunerações que me eram devidas pelas funções exercidas no BES/GES”, enfatiza.

Tais pagamentos são classificados por Manuel Pinho como fazendo parte de “remunerações variáveis/prémios relativos às novas funções assumidas no BES África e na consultadoria a outras empresas internacionais do grupo GES”. Esses prémios, diz, “foram-me sempre comunicados pelo dr. Ricardo Salgado, merecendo o meu acordo”.