O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, anunciou que, a partir de 1.º de abril, as contas de luz de todo o País trarão a bandeira verde, o que significa que a cobrança extra pelo uso de energia termelétrica vai acabar. Com isso, os consumidores terão uma redução média de 6% a 6,5% na conta de luz, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

O fim da cobrança extra na conta de luz será possível porque o governo decidiu desligar mais 15 usinas térmicas no início de março, o equivalente a 3 mil megawatt (MW), durante reunião extraordinária do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Sem esses empreendimentos, será possível poupar cerca de R$ 8 bilhões por ano, já que a energia gerada pelas usinas térmicas é mais cara.

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No início de fevereiro, o governo já havia anunciado o desligamento de sete usinas térmicas, com 2 mil MW, o que permitiu o acionamento da bandeira amarela a partir de março e uma economia anual de R$ 2 bilhões. Na bandeira amarela, o consumidor paga R$ 1,50 a mais a cada 100 kWh de consumo. O primeiro patamar de bandeira vermelha adiciona R$ 3,00 a cada 100 kWh, e o segundo, R$ 4,50.

De acordo com Braga, a queda do consumo de energia, a entrada em operação de novas usinas e o aumento do nível dos reservatórios das hidrelétricas em todo o País permitiram dispensar o uso das termoelétricas. “Neste ano, a tarifa de energia elétrica está efetivamente em viés de baixa”, disse.

A partir de abril, permanecerão ligadas as termoelétricas mais baratas, cujo custo de geração é inferior a R$ 211,00 por megawatt-hora (MWh). Esse grupo de usinas é responsável pela geração de 12 mil MW.

Será a primeira vez, desde outubro de 2012, que apenas as térmicas mais baratas ficarão ligadas no País, e a primeira vez que será possível acionar a bandeira verde desde a criação do sistema de bandeiras, no início do ano passado.

O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp, disse que os reservatórios das hidrelétricas no Sudeste/Centro-Oeste atingiram 51% do volume total. Até o início de maio, quando se inicia o período seco, a previsão do órgão é que o nível fique entre 60% e 70%.

Mesmo sem as térmicas mais caras, será possível chegar atravessar toda a seca e manter os reservatórios dessas regiões em 30%. “Isso nos dá tranquilidade para tomar essa decisão”, disse Braga. “Tudo que estamos fazendo é de forma planejada, estudada e prudencial, para que tenhamos posições firmes de redução de custo de energia e de tarifa.”

Quando o sistema de bandeiras foi implantado, o País passava por um momento de alta no consumo e de seca, que reduziu o nível dos reservatórios das hidrelétricas e levou ao acionamento de todo o parque de usinas térmicas do País. Por isso, as contas de luz começaram a cobrar a bandeira vermelha. Quanto menos térmicas são necessárias, mais barata fica a conta de luz.

O ministro disse que a cobrança das bandeiras na conta de luz poderá voltar “se houver um desastre”. “A razão de termos esse regime é termos flexibilidade para administrar melhor o custo para a tarifa. Essa gestão continua sendo feita mensalmente”, disse. Se a situação continuar favorável, o ministro adiantou que será possível desligar outros 2 mil MW em usinas térmicas.

Pré-sal. Braga disse ainda que a decisão do Senado de tirar a obrigatoriedade da Petrobras de participar da exploração de áreas do pré-sal com 30% nos consórcios foi “fruto da democracia”.

“Política é diálogo, e o governo manteve sua posição, mas construiu-se uma posição no substitutivo apresentado pelo Senador Romero Jucá (PMDB-RR). Foi aprovado um texto que ainda vai à Câmara e, portanto, não é definitivo, que aponta pela manutenção da preferência da Petrobrás”, afirmou. “A Petrobrás terá que se manifestar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que fará a instrução processual para encaminhar à Presidência da República. Não cabe a mim ficar satisfeito ou insatisfeito com o que foi aprovado.”