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Sérgio Moro declarou que “é inverídica” a afirmação de que foi consultado e concordou com a redação do parecer do projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade.

Veja trecho da nota do juiz divulgada pelo Broadcast Político, do Estadão:

“Consta no parecer do senador Requião sobre o projeto da lei de abuso de autoridade afirmação de que eu, juiz Sérgio Moro, teria sido consultado e concordado com a redação por ele proposta para o parágrafo segundo do artigo 1 do substitutivo.

Isso, porém, não é verdadeiro, estando o senador absolutamente equivocado, pois não fui consultado e não concordo com a redação proposta.

Ninguém defende abuso de autoridade, mas a redação proposta no substitutivo do senador não contém salvaguardas suficientes para prevenir a criminalização da interpretação da lei e intimida a atuação independente dos juízes.”

