Miguel Relvas © © Filipe Amorim/Global Imagens

Por Nuno Guedes 30 Junho, 2016 • 13:58 Partilhar este artigo Facebook

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O Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa considerou nulo o grau de licenciado atribuído a Miguel Relvas pela Universidade Lusófona.

A decisão a que a TSF teve acesso revela que a juíza deu razão a alguns argumentos do Ministério Público, o suficiente para considerar na sentença com data de ontem, 29 de junho, que o ato de atribuição do grau de licenciado a Miguel Relvas é considerado nulo. Fonte judicial acrescenta que o antigo ministro ainda pode recorrer da sentença para o Tribunal Central Administrativo.

A principal razão para esta anulação está relacionada com a passagem de Miguel Relvas a duas cadeiras que, afinal, já tinham sido retiradas do plano de estudos da licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais.

As cadeiras em causa são Teorias Políticas Contemporâneas I e II e tinham sido retiradas do curso pouco antes da matrícula do antigo ministro no ano letivo 2006-2007.

Estas cadeiras constam no documento que atribui o grau de licenciado, razão que leva a juíza a considerar o grau nulo. Sem estes créditos académicos, a Lusófona não pode afirmar que Miguel Relvas acabou o curso com média de 11 valores.

Apresentação de textos escritos em jornais não chega para ser aprovado em cadeira

Além de anular a licenciatura, a sentença a que a TSF teve acesso anula, também, um despacho de dezembro de 2012 do reitor da Universidade Lusófona que validou a avaliação do antigo ministro a uma cadeira com uma alteração retroativa feita nesse mês a um regulamento de 2006.

Na prática, foi essa alteração, em 2012, que permitiu que Relvas tivesse sido aprovado à cadeira de Introdução ao Pensamento Político Contemporâneo no ano letivo 2006-2007 apresentando e discutindo oralmente textos que tinha publicado em jornais.

Uma apresentação que não foi possível para mais nenhum aluno e que foi feita perante o Reitor da Universidade e não perante o docente responsável pela cadeira.

A juíza que assina a sentença diz que esta exceção e a referida aplicação retroativa favoreceu Relvas e não os restantes alunos "que fizeram exame escrito ou oral e que gostariam de ter tido a possibilidade de apresentar e discutir trabalhos".

Recorde-se que a queixa contra a licenciatura de Relvas nasceu porque em 2013 o Ministério Publico concluiu que o diploma foi atribuído fazendo apenas quatro das 36 cadeiras da licenciatura. As restantes foram dadas pela "experiência e formação profissionais".