Da Redação | 09/03/2020, 11h02

No mês da mulher, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode aprovar um projeto que cria uma cota de vagas de trabalho para mulheres em empresas com mais de 50 empregados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 216/2016, com a reserva de 30% das vagas nas empresas para mulheres, está na pauta da reunião de quarta-feira (11), às 9h, do colegiado.

Apresentada pela ex-senadora Regina Sousa, a proposta conta com o apoio da relatora na CAS, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). No relatório, Eliziane estabelece que o preenchimento dessas vagas será feito de modo escalonado até atingir o percentual proposto pelo projeto: 30% de mulheres na atividade-fim do estabelecimento. No texto original do projeto, a regra já valeria para as empresas com mais de dez empregados, o que foi modificado por meio de emenda da relatora.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontados pela relatora, no Brasil, 56% das mulheres estão na força de trabalho, índice melhor que a média global, mas ainda assim 22 pontos percentuais menor que a masculina, estimada em 78,2%.

E mesmo quando as mulheres participam do mercado de trabalho, elas têm maior probabilidade de estar desempregadas do que os homens. Globalmente, a taxa de desemprego para as mulheres em 2017 é de 6,2%, representando uma diferença de 0,7 ponto percentual com relação à taxa de desemprego dos homens, de 5,5%.

“Nesse contexto, a busca por igualdade de oportunidade no mercado de trabalho deve ser incessante, pois a realidade nos comprova que as mulheres, a despeito dos avanços alcançados, continuam sendo discriminadas em razão do sexo”, ressalta Eliziane.

Laqueadura

Também está na pauta o PLS 107/2018, que facilita o acesso aos procedimentos de laqueadura. O projeto retira da lei que trata do planejamento familiar (Lei 9.263, de 1996) algumas restrições a esses procedimentos de esterilização. Atualmente, a laqueadura é proibida "durante os períodos de parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores".

Política Pública

Antes da reunião deliberativa, a Comissão de Assuntos Sociais vai analisar o relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) com conclusões da avaliação da política pública "A política de reconhecimento das pessoas com deficiência para fins de gozo de direitos previstos em lei”.

A CAS decidiu avaliar o tema em 2019 pela demora do Executivo em editar decreto regulamentador de avaliação biopsicossocial unificada da deficiência estabelecida na Lei 13.146 de 2015. Segundo os parlamentares, a perícia oficial tem sido realizada num modelo “já ultrapassado”, prejudicando a efetividade das normas e causando incertezas sobre a identificação dessas pessoas.

No relatório, Soraya Thronicke recomenda que o governo federal crie urgentemente um grupo de trabalho que ficará responsável pela elaboração e definição de instrumento que possibilite a avaliação da deficiência de forma biopsicossocial.