O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, não pode mandar soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril.

"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Moro.

O despacho determina a suspensão da execução provisória da pena e a liberdade de Lula. Favreto é desembargador plantonista é já foi filiado ao PT. Ele se desfiliou ao assumir o cargo no tribunal.

"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente", diz trecho da decisão.

De acordo com Moro, caso ele ou a autoridade policial cumpra a decisão deste domingo do desembargador, estará “concomitantemente” descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O juiz Moro está em férias, mas, segundo a assessoria da Justiça Federal do Paraná, "por ser citado como autoridade coatora no Habeas corpus, ele entendeu possível despachar no processo".

Decisões sobre Lula neste domingo:

2 de 3 Área no entorno da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba foi fechada pela Polícia Militar (PM) — Foto: Weliton Martins/RPC Área no entorno da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba foi fechada pela Polícia Militar (PM) — Foto: Weliton Martins/RPC

O que diz Moro

Moro afirmou que como a decisão de prender Lula foi do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em princípio, ele não tem poderes para autorizar a soltura.

O juiz afirmou ainda que foi orientado pelo presidente do TRF-4 a consultar o relator das ações da Operação Lava Jato no tribunal, João Pedro Gebran Neto.

Moro finaliza comunicando à autoridade policial que espere o esclarecimento deste impasse jurídico para “evitar descumprimento da ordem de prisão”.

Fato novo para mandar soltar

Ao decidir pela soltura, o desembargador Rogério Favreto cita que analisa o pedido Habeas Corpus pela existência de um fato novo, que é a pré-candidatura de Lula à Presidência da República.

Favreto afirma que é necessário haver igualdade entre pré-candidatos e que, diante da prisão, Lula é prejudicado.

“O processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as fases com o objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso (...)”.

O desembargador menciona que Lula é prejudicado por não poder participar de entrevistas, sabatinas e outros atos políticos.

Ainda conforme o desembargador, o ex-presidente Lula encontra-se em “pleno gozo de seus direitos políticos, que são, em verdade, direitos fundamentais consectários do regime democrático”. Segundo ele, os direitos políticos são perdidos em condenação transitada em julgado.

Na decisão, Favreto disse também que a decisão de prender Lula foi fundamentada de maneira inadequada, apenas indicando precendentes de tribunais superiores, quando deveria ter justificado pela necessidade da garantia da ordem pública ou da aplicação da lei penal.

Nova determinação de soltura

Após o despacho de Moro, na tarde deste domingo (8), o desembargador federal Rogério Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar o ex-presidente Lula.

"Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local", diz o novo despacho.

Conforme a decisão, o alvará de soltura foi recebido pela PF em Curitiba desde o início da manhã deste domingo. "Bem como já foi determinado o cumprimento em regime de urgência por qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba".

3 de 3 Manifestantes pró-Lula se reúnem próximo à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba — Foto: Ana Pickler/RPC Manifestantes pró-Lula se reúnem próximo à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba — Foto: Ana Pickler/RPC

Lula condenado

Lula foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum. O petista se entregou à Polícia Federal no dia 7 de abril. Ele está em uma sala especial de 15 metros quadrados, no 4º andar do prédio da PF, com cama, mesa e um banheiro de uso pessoal. O espaço reservado é um direito previsto em lei.

O ex-presidente é acusado de receber o triplex no litoral de SP como propina dissimulada da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Lula foi condenado por Moro na primeira instância a 9 anos e seis meses de prisão, e a condenação foi confirmada na segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O ex-presidente teve a pena aumentada para 12 anos e 1 mês.

A defesa tentou evitar a prisão de Lula com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o pedido foi negado pelos ministros, por 6 votos a 5, em votação encerrada na madrugada de quinta.

Na tarde de quinta, o TRF-4 enviou um ofício a Moro autorizando a prisão, e o juiz expediu o mandado em poucos minutos.

Os advogados de Lula, porém, questionaram a ordem de prisão porque ainda poderiam apresentar ao TRF-4 os chamados "embargos dos embargos de declaração".

Depois, a defesa ainda tentou evitar a prisão com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF, que também foram rejeitados.