RIO — O texto da emenda constitucional que o presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira à Câmara é uma proposta de reforma da Previdência mais dura do que a encaminhada pelo ex-presidente Michel Temer em pelo menos um ponto: o tratamento à elite do funcionalismo e aos mais ricos, que recebem os salários mais altos e se aposentam bem mais cedo.

Pela proposta, será instituído na Previdência um sistema de alíquotas previdenciárias progressivas, por faixa de renda, exatamente como ocorre no Imposto de Renda (IR). Por ele, 70% dos contribuintes pelo INSS terão uma pequena redução na contribuição que descontam hoje (de 8% para 7,5%). Cerca de um terço, porém, vai arcar com alíquotas de até 14% (quem recebe acima de cerca de R$ 3 mil).

As novas alíquotas do INSS Faixa de renda Contribuição previdenciária Alíquota efetiva* 7,5% 9% 12% 14% 7,5% 7,5% a 8,25% 8,25% a 9,5% 9,5% a 11,68% Até 1 salário mínimo R$ 998,01 a R$ 2.000 R$ 2.000,01 a R$ 3.000 R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 EXEMPLO DE ALÍQUOTA EFETIVA PARA INSS Alíquota SALáRIO ContribuiçÃO Diferença do restante do salário Para um salário de 14% R$ 397,52 R$ 5.839,45 Como é hoje: Alíquota de 11%. Contribuição de R$ 642,33 Até R$ 3.000 12% R$ 119,99 COMO É a Proposta: Alíquota progressiva Até R$ 2.000 Alíquota efetiva R$ 90,17 9% 11,68% Até 1 salário mínimo Contribuição total 7,5% R$ 74,85 R$ 682,54 Fonte: Ministério da Economia *Calculada sobre todo o salário. As novas alíquotas do INSS Faixa de renda Alíquota efetiva* Contribuição previdenciária Até 1 salário mínimo 7,5% 7,5% R$ 998,01 a R$ 2.000 9% 7,5% a 8,25% R$ 2.000,01 a R$ 3.000 12% 8,25% a 9,5% R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 14% 9,5% a 11,68% Para um salário de R$ 5.839,45 Como é hoje: Alíquota de 11%. Contribuição de R$ 642,33 COMO É a Proposta: Alíquota progressiva Contribuição total Alíquota efetiva 11,68% R$ 682,54 Alíquota SALáRIO ContribuiçÃO Diferença do restante do salário 14% R$ 397,52 Até R$ 3.000 12% R$ 119,99 Até R$ 2.000 9% R$ 90,17 Até 1 salário mínimo 7,5% R$ 74,85 Fonte: Ministério da Economia *Calculada sobre todo o salário.

Para os servidores públicos, que pagam hoje 11% independentemente do valor de seu vencimento, a contribuição previdenciária pode chegar a 22%, no caso dos salários que superam os R$ 39 mil mensais. Pagarão consideravelmente mais os servidores do topo da pirâmide do funcionalismo: carreiras de Estado como as da Receita Federal, do Tesouro Nacional e do Banco Central; procuradores, defensores e juízes; quadro de pessoal da Câmara e do Senado.

As novas alíquotas para o servidor Faixa de renda Contribuição previdenciária Alíquota efetiva* 7,5% 9% 12% 14% 14,5% 16,5% 19% 22% 7,5% 7,5% a 8,25% 8,25% a 9,5% 9,5% a 11,68% 11,68% a 12,86% 12,86% a 14,68% 14,68% a 16,79% 16,79% Até 1 salário mínimo R$ 998,01 a R$ 2.000 R$ 2.000,01 a R$ 3.000 R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 R$ 5.839,46 a 10.000,00 R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00 R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00 Acima de R$ 39.000,00 EXEMPLO DE ALÍQUOTA EFETIVA PARA SERVIDORES Alíquota SALáRIO ContribuiçÃO Diferença do restante do salário Para um salário de 19% R$ 1.900,00 R$ 30.000,00 Como é hoje: Alíquota de 11%. Contribuição de R$ 3.300 Até R$ 9.999,99 16,5% R$ 1.649,99 COMO É a Proposta: Alíquota progressiva Alíquota efetiva 16,11% Até R$ 4.160,55 14,5% R$ 603,27 Contribuição total R$4.835,83 Até R$ 2.389,44 14% R$ 397,52 Até R$ 999,99 12% R$ 119,99 Até R$1.001,99 9% R$ 90,17 Até 1 salário mínimo 7,5% R$ 74,85 Fonte: Ministério da Economia *Calculada sobre todo o salário. As novas alíquotas para o servidor Faixa de renda Alíquota efetiva* Contribuição previdenciária Até 1 salário mínimo 7,5% 7,5% R$ 998,01 a R$ 2.000 7,5% a 8,25% 9% R$ 2.000,01 a R$ 3.000 8,25% a 9,5% 12% R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45 9,5% a 11,68% 14% R$ 5.839,46 a 10.000,00 11,68% a 12,86% 14,5% R$ 10.000,01 a R$ 20.000,00 12,86% a 14,68% 16,5% R$ 20.000,01 a R$ 39.000,00 14,68% a 16,79% 19% Acima de R$ 39.000,00 16,79% 22% Para um salário de R$ 30.000,00 Como é hoje: Alíquota de 11%. Contribuição de R$ 3.300 COMO É a Proposta: Alíquota progressiva Alíquota efetiva Contribuição total 16,11% R$4.835,83 Alíquota SALáRIO ContribuiçÃO Diferença do restante do salário 19% R$ 1.900,00 Até R$ 9.999,99 16,5% R$ 1.649,99 Até R$ 4.160,55 14,5% R$ 603,27 Até R$ 2.389,44 14% R$ 397,52 Até R$ 999,99 12% R$ 119,99 Até R$1.001,99 9% R$ 90,17 Até 1 salário mínimo 7,5% R$ 74,85 Fonte: Ministério da Economia *Calculada sobre todo o salário.

Também o direito automático à integralidade (aposentadoria igual ao último salário na ativa) acaba para os servidores. Para quem ingressou antes de 2003 no serviço público, o benefício integral só será pago se cumprida idade mínima de 65 anos no caso dos homens, de 62 no caso de mulheres e de 60 anos se professor.

Desta maneira, a reforma da Previdência de Bolsonaro é mais justa na distribuição de cotas de sacrifício que uma mudança nas regras de aposentadoria exige, diante de um regime quebrado (no que pese o tratamento dispensado aos benefícios assistenciais aos mais pobres e idosos, cujo acesso foi dificultado e reduzido).

Resta saber se o princípio de justiça será mais forte do que o lobby dos mais ricos, especialmente da elite do funcionalismo, durante a tramitação no Congresso. Nos tempos de Temer, todas as mexidas para os servidores acabaram desidratadas nas negociações.