A posição consta da proposta de relatório e do projeto de recomendação à Comissão Europeia, aprovados esta semana, sobre o protocolo de aplicação do acordo de parceria no domínio das pescas entre a UE e a Guiné-Bissau, dos quais o parlamentar português foi o autor, na qualidade de membro efetivo da Comissão Parlamentar das Pescas do Parlamento Europeu.

"Não obstante a UE ter acordos de pesca com a Guiné-Bissau desde o início da década de 1980, a vertente de cooperação para o desenvolvimento desses acordos (apoio setorial) tem tido resultados clamorosamente escassos. Com efeito, o setor das pescas local e as atividades conexas não conheceram desenvolvimentos significativos. O relator entende que o acordo deve contribuir para melhorar a independência operacional do país, sustentar sua estratégia de desenvolvimento e garantir sua soberania", lê-se.

Ainda segundo o documento, "o acordo deve promover um efetivo desenvolvimento sustentável do setor das pescas guineense, bem como de indústrias e atividades conexas, aumentando o valor acrescentado que fica no país, em resultado da exploração dos seus recursos naturais".

João Ferreira considerou ainda que "a Comissão Europeia deve tomar as medidas necessárias, - incluindo a possível revisão e aumento da componente de apoio setorial do acordo, além de encontrar novas e melhores formas de melhorar a taxa de absorção desse apoio - a fim de reverter a tendência de não absorção das últimas décadas".

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