Um projeto da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania quer alterar os nomes de 22 vias de São Paulo que homenageiam pessoas vinculadas à repressão do regime militar (1964-1985). O programa recebeu o nome de 'Ruas de Memória'. O lançamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (13) e contou com a presença do ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas.

Para mudar os nomes das ruas, a Prefeitura precisará enviar projetos de lei - um para cada via a ser alterada - para a Câmara Municipal. Os vereadores irão votar os projetos duas vezes. Depois, a mudança será sancionada pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad.

Durante a cerimônia desta quinta-feira, dois projetos já foram assinados para seguir à Câmara: um quer proibir novas homenagens a responsáveis por violações aos direitos humanos, e o outro muda o nome do Viaduto 31 de Março, na Sé, para Viaduto Therezinha Zerbini, referência na luta das mulheres pela Anistia durante o período da ditadura militar.

Entre as vias que poderão mudar de nome se o projeto for aprovado estão o Elevado Presidente Arthur Costa e Silva, mais conhecido como Minhocão, que leva o nome de um dos ex-presidente do Brasil durante o regime militar.

O Elevado Arthur Costa e Silva, o Minhocão, pode ter o nome alterado (Foto: Ardilhes Moreira/G1)

Veja a lista das vias que podem ter o nome alterado:

1 – Rua Alberi Vieira dos Santos, bairro Conjunto Habitacional Jova Rural, Zona Norte.

Sobre Alberi Vieira dos Santos: foi ex-sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul

2 – Praça Ministro Alfredo Buzaid, bairro Vila Nova Conceição, Zona Sul.

Sobre Alfredo Buzaid: foi advogado, professor e jurista, foi Ministro da Justiça de 1969 a 1974

3 – Elevado Presidente Arthur Costa e Silva (Minhocão), bairro Perdizes/Pacaembu/Consolação/Sé, Centro.

Sobre Arthur Costa e Silva: foi marechal e presidente do Brasil de 1967 a 1969.

4 – Rua Alcides Cintra Bueno Filho, Santana, Zona Norte

Sobre Alcides Cintra Bueno Filho: foi policial e delegado do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Dops).

5 – Praça Augusto Rademaker Grunewald, Itaim Bibi, Zona Oeste

Sobre Augustro Rademaker Grunewald: foi almirante e ministro da Aeronáutica, foi vice-presidente do Brasil de 1969 a 1974.

6 – Avenida Presidente Castelo Branco, Bom Retiro/Pari/Lapa – Centro

Sobre Castelo Branco: foi marechal e presidente do Brasil de 1946 a 1951.

7 – Rua Délio Jardim de Matos, Campo Grande, Zona Sul

Sobre Délio Jardim de Matos: foi ministro da Aeronáutica entre 1979 a 1984.

8 – Avenida General Ênio Pimentel da Silveira, Campo Limpo, Zona Sul

Sobre Ênio Pimentel da Silveira: foi comandante na Polícia do Exército no Rio de Janeiro de 1968 a 1971.

9 – Rua Senador Filinto Muller, São Rafael, Zona Leste

Sobre Filinto Muller: foi senador de 1947 a 1973, chefe da Polícia Política e presidente da Aliança Renovadora Nacional (Arena).

10 – Avenida General Golbery Couto e Silva, Grajaú, Zona Sul

Sobre Golbery Couto e Silva: foi general e ideólogo do golpe de 1964; foi chefe do Serviço Nacional de Informação (SNI), de 1964 a 1967.

11 – Rua Hely Lopes de Meirelles, Tatuapé, Zona Leste

Sobre Hely Lopes de Meirelles: foi juiz que comandou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo a partir de 1968, defensor do AI-5.

12 – Rua Henning Boilesen, Butantã, Zona Oeste

Sobre Henning Boilesen: foi empresário dinamarquês que financiou Operação Bandeirantes

13 – Praça General Humberto de Souza Melo, Vila Maria, na Zona Norte

Sobre Humberto de Souza Melo: foi general e participou da ação que culminou no golpe de 1964.

14 – Rua Mário Santalúcia, Tucuruvi, Zona Norte.

Sobre Mário Santalúcia: foi médico legista do Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo

15 – Praça General Milton Tavares de Souza, Vila Maria, Zona Norte.

Sobre Milton Tavares de Souza: foi general de 1969 a 1974 e dirigiu a Operação Marajoara na fase final da Guerrilha do Araguaia.

Entre as ruas com nomes de pessoas ligadas ao

regime militar que podem mudar de nome está a

Rua Sérgio Fleury, na Vila Leopoldiina (Foto: TV

Globo/Reprodução)

16 – Rua Octávio Gonçalves Moreira Júnior, Rio Pequeno, Zona Oeste

Sobre Octávio Gonçalves Moreira Júnior: foi delegado do Dops e do Departamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi).

17 – Rua Olímpio Mourão Filho, Rio Pequeno, Zona Oeste

Sobre Olímpio Mourão Filho: foi general que atuou no movimento que instaurou o regime ditatorial de 1964.

18 – Rua Sérgio Fleury, Vila Leopoldina, Zona Oeste

Sobre Sérgio Fleury: Foi delegado do Departamento de Ordem Política e Social de São Paulox (Dops).

19 – Rua 31 de Março, Morumbi, Zona Oeste

Sobre o dia 31 de março: é uma data Reivindicada pelos apoiadores do golpe de 1964 como dia da deposição do presidente João Goulart.

20 – Viaduto 31 de Março, Liberdade, Centro

Sobre o dia 31 de março: é uma data Reivindicada pelos apoiadores do golpe de 1964 como dia da deposição do presidente João Goulart.

21 – Viaduto Governador Abreu Sodré, Mooca, Zona Leste

Sobre Abreu Sodré: foi governador de São Paulo de 1967 a 1971, rebatizou a Força Pública de Polícia Militar.

22 – Rua Governador Roberto Costa Abreu Sodré, Morumbi, Zona Oeste

Sobre Roberto Costa Abreu Sodré: foi governador de São Paulo de 1967 a 1971, rebatizou a Força Pública de Polícia Militar.

Prefeito de São Paulo Fernando Haddad (centro) no lançamento do programa (Foto: Reprodução TV Globo)

'Ruas de Memória'

O Viaduto 31 de Março recebeu esse nome por causa da data do Golpe de 1964. Agora, ele deve mudar para Viaduto Therezinha Zerbini. "Esse projeto é para celebrar aqueles que se dedicaram a democracia, que lutaram pelas liberdades individuais do nosso país substituindo o nome daquelas ruas associadas ao período da violência que reinou no nosso país durante mais de 20 anos", afirmou o prefeito Fernando.

Segundo levantamento da coordenação de Direito à Memória e à Verdade, a cidade de São Paulo possui hoje 22 vias públicas com nomes de opressores durante a ditadura.

Quando as ruas e avenidas tiverem moradores, antes da mudança haverá discussões sobre o tema com a população. Eles ajudarão a escolher o nome que será enviado à Câmara.



A coordenadora do programa, Clara Castelano, diz que a ideia não é apagar a história. "Essas pessoas que nomeiam essas ruas, essas avenidas, elas foram em determinado momento homenageadas, como se fossem heróis nacionais. Quando o nome for mudado, a nossa ideia é colocar uma placa explicativa que registre a mudança, justamente para não apagar essa história", afirmou.



Durante seu discurso, Haddad aproveitou para alfinetar àqueles manifestantes que pedem a volta da ditadura e criticam a legitimidade das eleições presidenciais. "Sobre a liberdade sempre vão pairar ameaças", disse. "Eleições periódicas é uma conquista tão importante, eu fico perplexo de ver que ainda tem gente que entende e imagina que a eleição é uma coisa superflula a um povo", declarou.

O ministro Pepe Vargas criticou o fato dos crimes políticos caducarem no país. "O projeto faz uma reparação simbólica às vítimas e é muito importante porque nós ainda estamos em uma situação onde os torturadores que violaram os direitos humanos não foram julgados ainda. Uma interpretação do Supremo Tribunal Federal federal ao alcance da lei da anistia", afirmou. Vargas disse que espera que o STF tenha a mesma interpretação que o Direito Internacional que crimes políticos sejam crimes imprescindíveis.