São cerca de 1210 milhões de euros, ou 1,35 euros por cada acção da PT SGPS. Isabel dos Santos vai propor aos accionistas da holding que detém uma posição de cerca de 38% do capital da Oi que lhes vendam os seus títulos. Da (primeira e) última vez que a PT foi alvo de OPA, em 2006, o bolo total eram quase 12 mil milhões de euros e o valor da contrapartida, 10,5 euros (uma revisão em alta face ao valor inicial de 9,5 euros). Eram outros tempos. Desta vez não é a Sonaecom (dona do PÚBLICO) quem aparece a ditar os termos da operação, mas sim a sua parceira na ZOPT (a sociedade que detém 50,01% da NOS), Isabel dos Santos.

De acordo com um comunicado enviado neste domingo ao final da tarde à CMVM, a filha do Presidente angolano quer comprar pelo menos 50,01% do capital da PT SGPS, através da Terra Peregrin, uma sociedade que controla. E diz que o seu objectivo é alcançar uma posição “relevante, mas minoritária e não de controlo, no capital da Oi”, que agora controla a PT Portugal. Esta posição abrirá caminho à “manutenção da unidade do grupo Portugal Telecom, reconhecendo e potenciando a capacidade tecnológica da empresa, ao mesmo tempo que é reforçada a capacidade da Oi num momento crítico do mercado de telecomunicações”, sublinhou o porta-voz de Isabel dos Santos numa declaração enviada ao PÚBLICO.

A PT Portugal está neste momento a ser alvo de uma oferta de compra do grupo francês Altice que avalia a empresa em 7000 milhões de euros (valor que inclui a dívida), mas o fundo norte-americano Apax Partners também está em campo para apresentar uma proposta.

O porta-voz de Isabel dos Santos esclareceu que a oferta, “embora não tenha sido concertada previamente com a sociedade visada ou com a Oi, é positiva e colaborante”. Por outras palavras, uma OPA que a investidora angolana considera amigável e que faz parte de um “plano de crescimento de longo prazo e de reforço das capacidades e dos activos humanos das empresas envolvidas”. Mas o processo requer a “congregação de um conjunto de vontades”, reconhece a empresária.

Este alinhamento dos astros terá como ponto de partida uma contrapartida financeira que a dona de metade da NOS considera “justa e equitativa tendo em conta a instabilidade e volatilidade acentuadas verificadas no preço de mercado das acções nos seis meses anteriores à presente data" e que representa um prémio de 11% face último valor de fecho das acções da PT SGPS.

Sonaecom em plano secundário

A operação, que será assessorada pelo Caixa-Banco de Investimento, não tem a participação da Sonaecom, mas foi feita com o “conhecimento prévio” dos parceiros portugueses e “em harmonia com os objectivos definidos” na declaração anunciada na semana passada, garantiu o porta-voz de Isabel dos Santos. Ou seja, por enquanto, a Sonaecom apresenta-se com um papel secundário nesta investida à PT.

Na semana passada, Isabel dos Santos e Paulo Azevedo, accionistas em partes iguais da ZOPT, anunciaram ao mercado o interesse em participar numa “solução para a PT Portugal”. Uma operação que passaria pela compra da empresa portuguesa, com a convicção de que o impacto dos remédios (venda de activos) que seriam impostos pelo regulador da Concorrência seriam ainda assim menores que o enorme potencial de sinergias resultante de uma combinação de activos da PT Portugal e da NOS.

Mas antes de chegar aí (ou para chegar aí), Isabel dos Santos parte já para a PT SGPS, a holding que ficou esvaziada de activos operacionais no aumento de capital realizado em Maio e que tem agora como único “pertence” a posição accionista na Oi (os cerca de 38% que vão transformar-se em 25,6% quando estiver concluída a fusão com a Oi, previsivelmente no primeiro trimestre de 2015, e criada a CorpCo). Será também a PT SGPS que ficará com toda a dívida da Rioforte recebendo, em troca, opções de compra através das quais poderá refazer a posição inicialmente prevista na nova PT/Oi, se for conseguindo recuperar parte dos 900 milhões.

Será então a partir da PT SGPS que Isabel dos Santos tentará chegar à PT Portugal e, aparentemente, resolver dois problemas de uma penada, tentando também resolver o litígio em torno da operadora móvel Unitel. Os sócios angolanos sustentam que a PT quebrou o acordo de accionistas ao transferir 25% da Unitel para uma sociedade detida em parceria com a Helios Investments e alegam que voltou a fazê-lo ao permitir a incorporação de activos na Oi. Na semana passada, os accionistas da Unitel anunciaram que estão a ponderar “opções legais” para defender os seus interesses.

Condições da oferta

Para já, no âmbito da OPA vão ter início “de imediato um conjunto de contactos com as entidades relevantes”: Oi, Ongoing, Novo Banco, Visabeira, Controlinveste, entre outros. No anúncio, é referido que "a oferente tenciona manter as grandes linhas estratégicas definidas pelo conselho de administração da sociedade visada e os objectivos inerentes aos acordos celebrados entre a sociedade visada e a Oi", mas a verdade é que, além das aprovações das entidades reguladoras, Isabel dos Santos avança uma série de condições para concretizar a oferta.

Entre elas a alteração dos estatutos da PT SGPS para que a Terra Peregrin possa adquirir mais de 10% do capital da PT SGPS e votar na assembleia geral em conformidade com a posição efectivamente detida (a não aprovação em assembleia geral da desblindagem dos estatutos da PT que limitam a participação social e o direito de voto a 10% do capital ditou a morte da OPA da Sonaecom em 2007).

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Por outro lado, a Terra Peregrin impõe condições no que diz respeito aos termos dos acordos assinados entre a PT e a Oi. A empresária exige que até ao 30.º dia a contar da data da liquidação da operação seja suspenso o processo de combinação de negócios entre a PT e a Oi, que estas sociedades fiquem impedidas de alienar activos relevantes e aceitar propostas pelos mesmos no decurso da operação e que seja eliminada a imposição à PT SGPS do limite de 7,5% de direitos de voto na futura CorpCo. Também quer que se elimine a obrigação imposta à PT SPGS de, durante a vigência da opção de compra de reaquisição de acções da Oi, só poder fazê-lo através deste mecanismo.

Na sequência deste anúncio, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários decidiu nesta segunda-feira suspender a negociação das acções da PT.