Inquérito no STF vai apurar compra de voto na eleição de Cunha na Câmara

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin abriu inquérito para apurar se houve compra de votos na eleição que levou o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados, em fevereiro de 2015.

A abertura do inquérito foi um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) com base na delação premiada de executivos do grupo empresarial JBS. Na delação, o ex-executivo Ricardo Saud afirma que o grupo pagou R$ 30 milhões em 2014 para ajudar a convencer deputados de que a eleição de Cunha seria a melhor opção "para fazer contraponto à então presidente Dilma Roussef", segundo o delator.

A decisão sobre a abertura do inquérito foi emitida por Fachin no último dia 12.

Além do próprio Cunha são alvo da investigação outros 17 políticos. A PGR afirma no pedido de abertura do inquérito que nem todos possuem foro privilegiado e, por isso, parte da investigação deveria ser desmembrada para a primeira instância do Judiciário.

Fachin, no entanto, deixou a decisão sobre a remessa desses investigados à primeira instância do Judiciário para o futuro relator do inquérito no Supremo.

Então presidente da Câmara, Cunha abriu o processo de impeachment que culminou com o afastamento da então presidente Dilma, em dezembro 2015. O próprio Cunha seria cassado e preso pela Operação Lava Jato dez meses depois, em outubro de 2016.

O ministro também pediu na decisão que o STF faça um novo sorteio para escolher o relator dessa investigação. Segundo Fachin, apesar de ele ser o relator da delação da JBS, esse fato por si só não deve determinar que ele seja o responsável por todas as investigações com origem na delação.

Fachin é também o relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo mas, segundo o ministro, as suspeitas sobre a compra da eleição de Cunha à presidência da Câmara não têm relação com os desvios na Petrobras e, por isso, não há a obrigatoriedade de que o inquérito fique sob sua responsabilidade.

Ainda não foi definido quem será o relator do inquérito no Supremo.

No pedido de investigação, a PGR afirma que devem ser investigados pelo Supremo apenas os deputados federais Carlos Bezerra (MDB-MT), Mauro Lopes (MDB-MG) e José Priante (MDB-PA).

A Procuradoria pediu que Cunha e outros 14 investigados tenham os processos remetidos para a primeira instância. Também são alvo da investigação:

Os deputados federais Newton Cardoso Jr. (MDB-MG) e Soraya Santos (PL-RJ)

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo

O ex-ministro Henrique Alves

Os ex-deputados federais Fernando Jordão (MDB-RJ), Manoel Júnior (MDB-PB), Marçal Filho (MDB-MS), Leonardo Quintão (MDB-MG), Saraiva Felipe (MDB-MG), João Magalhães (MDB-MG), Alexandre Santos (MDB-RJ), Sandro Mabel (MDB-GO) e Geraldo Pereira

Os ex-vice-governador de Minas Antônio Andrade, o Toninho Andrade, que também foi ministro da Agricultura no governo Dilma e deputado federal