Pedro Duarte escreve ainda que nunca viajou “com qualquer autarca em qualquer momento a Seattle (ou a qualquer outro local)” e também que não tem nem teve “qualquer responsabilidade comercial direta com autarquias na empresa”.

O ex-líder da JSD é o diretor para os Assuntos Legais da Microsoft Portugal, sendo também o responsável pelas relações institucionais. É nessa condição que assina a carta.

Nesse documento, a Microsoft avisa o convidado que “tenha em consideração que a Microsoft não fornece reembolsos de quaisquer outras despesas relacionadas com a visita que não constem da lista acima [as despesas de estadia e refeição acima referidas]”. A empresa escreve ainda que “o oficial do Governo, a entidade governamental ou equivalente para a qual trabalha serão responsáveis pelas restantes despesas”.

A Microsoft diz ainda que “faz questão que o pagamento destas despesas seja feito em concordância com as regras éticas, regulamentos e legislação aplicáveis no que diz respeito a ofertas e doações”. A empresa acrescenta ainda a ressalva:

A Microsoft oferece-se para pagar as despesas acima descriminadas sem qualquer intenção comercial ou promessa de favoritismo da Microsoft em concursos ou negócios em planeamento. Não se espera, também, exclusividade de nenhuma das partes a nível comercial (…) A aceitação desta oferta não pressupõe nenhuma obrigação por parte da referida entidade governamental ou equivalente em adquirir ou usar qualquer produto ou serviço da Microsoft.”

Os cuidados da Microsoft ainda são redobrados, com a empresa a terminar a missiva a dizer:

Esta carta deverá ser revista pelo seu superior hierárquico ou responsável pela aprovação destas atividades e assinada no espaço para isso previsto e devolvida ao seu emissor na Microsoft”.

O porquê da viagem a Seattle: a justificação dos autarcas

Programa da viagem ↓ Mostrar ↑ Esconder Sábado, 18 de janeiro 16h05: Chegada ao Aeroporto de Seattle, seguido de check-in no Hotel W, em Seattle 20h00: Jantar. Domingo, 19 de janeiro 08h00-09h30: Pequeno-almoço na Baixa de Seattle 09h30-11h30: Seattle Tour 11h30-13h00: Visita ao Museu “Future of Flight Aviation Center & Boeing Tour” 13h00-14h30: Almoço 15h00-17h00: Visita ao Seattle Outlet 17h00-20h00: Tempo Livre 20h00: Jantar Segunda-feira, 20 de janeiro 08h00-08h15: Pequeno-almoço no Executive Briefing Center 08h15-17hoo: Vários eventos de trabalho, com colóquios, debates, workshops e vários eventos similares. 17h00-20h00: Tempo livre 20h00: Jantar Terça-feira, 21 de janeiro 08h00-08h15: Pequeno-almoço no Executive Briefing Center 08h15-13h45: Diversos eventos de trabalho na área das TI (Cloud Computing Overview, Citynext, People-Centric IT) 13h45-14h00: Balanço do encontro 14h00: Ida para o aeroporto de Seattle

A câmara municipal de Braga, em resposta às questões do Observador, começa por explicar que “além do Presidente da Câmara Municipal de Braga [Ricardo Rio], participou também nesta viagem o Presidente do Conselho de Administração da InvestBraga, Carlos Oliveira”. Sobre o âmbito da viagem, a autarquia explica que “a deslocação surgiu por convite da Microsoft para apresentação da solução CityNext, no âmbito da promoção de cidades inteligentes, e foi previamente aproveitada pelo Município de Braga para o agendamento de contactos com os responsáveis da Microsoft Ventures, que deram origem à celebração da parceria que esteve na base da Startup Braga”.

A autarquia admite que “a Microsoft comparticipou os custos do município e da InvestBraga com a estadia, sendo que as despesas das viagens foram integralmente suportadas pela Câmara Municipal de Braga e Investbraga”.

É por isso que, no entender da autarquia liderada por Ricardo Rio, “a comparticipação dos custos da estadia, assumida pela Microsoft, em nada coloca em causa a lisura de procedimentos das duas entidades e a conduta ética dos seus responsáveis.”

A autarquia destaca ainda que os “contactos então estabelecidos com os responsáveis da Microsoft Ventures, foram fundamentais para a celebração da parceria que esteve na base da Startup Braga (criada em Maio de 2014) (…), tendo já apoiado 111 empresas e permitido a arrecadação de mais de 15 milhões de euros de investimentos para tais projectos de empreendedorismo.” O município garante, porém, que “no âmbito de tal parceria, nem a InvestBraga nem o Município de Braga assumem qualquer responsabilidade de contratação de serviços e/ou aquisição de produtos à Microsoft.”

A relação que existe entre o município de Braga e a empresa é a nível do licenciamento. O executivo explica que a Câmara Municipal de Braga e a InvestBraga “utilizam desde que adotaram meios informáticos, software da Microsoft, cujas licenças de utilizador (nos serviços, empresas municipais e escolas) são periodicamente renovadas nos termos legais e mediante procedimento concursal a que acorrem os diversos agentes da marca.”

Também o presidente da câmara municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha, confirmou ao Observador que “participou na viagem, mas chegou apenas a Seattle no final da manhã do dia 19.” Por só ter chegado neste dia, Paulo Cunha não foi nem à visita ao museu, nem foi às compras ao outlet com a restante comitiva.

O autarca de Famalicão não vê qualquer problema ético em ter ido na viagem já que “foi uma viagem realizada na perspetiva de obtenção de conhecimento para eventuais mais valias para a gestão autárquica.” Sobre o objetivo da viagem, a autarquia explica que a ideia era assistir à “apresentação do Executive Briefing Center da Microsoft em Seattle enquanto case study de um modelo de gestão, operação de segurança e operação de uma das infraestruturas de cloud tecnologicamente mais avançadas do mundo e com o propósito específico de conhecer uma ferramenta de encontro às necessidades e interesses da administração autárquica.” Paulo Cunha garante ainda que, desde essa data, a autarquia não fez nenhum contrato com a Microsoft.

No caso da câmara municipal de Sintra, sobre a ida de Rui Pereira aos Estados Unidos, o município diz apenas: “A autarquia confirma o convite e a presença oficial do vereador e que a Câmara Municipal não fez qualquer tipo de adjudicação Microsoft, nem mantém qualquer contrato, desde que este executivo assumiu funções em 2013.”

Na mesma viagem seguiu ainda Filipe Nascimento, diretor municipal nas Áreas de Finanças, Compras, Património, Recursos Humanos e Assuntos Jurídicos da câmara municipal de Cascais. Filipe Nascimento confirma ao Observador ter ido na viagem, assumindo que possa ter sido a Microsoft a pagar a estadia, algo que não se recorda por ter sido há quase quatro anos. Filipe Nascimento destaca ainda que, no seu caso, “a Microsoft não pagou todas as refeições, nem as despesas feitas no quarto”. Além disso, lembra-se de ter pago até “pequenos-almoços a pessoas da Microsoft” do próprio bolso.

O Observador contactou igualmente o município da Figueira da Foz, mas não obteve resposta em tempo útil.

Meio milhão em software Microsoft em três das quatro autarquias

Desde a viagem a Seattle, três das quatro autarquias em causa fizeram ajustes para adquirir licenças Microsoft (prática comum a toda a Administração Pública) no valor de 566.991 euros. No caso da câmara municipal de Braga, foram feitos dois contratos no valor total de 297.046 euros (um de 217.561 euros, celebrado a 24 de abril de 2015, por via da empresa da ITEN Solutions; outro de 79.485 euros, através da empresa CPC.IS).

No caso câmara municipal de Vila Nova de Famalicão tratam-se de 210.023 euros (três contratos com a El Corte Inglés Informática, ITEN Solutions e CPS.IS) e no caso da câmara municipal de Sintra, 59.522 euros (dois contratos: um com a empresa Basedois, outro coma Novabit). Quanto à câmara municipal da Figueira da Foz — tendo em conta o portal Base — não fez qualquer contrato que envolvesse produtos da Microsoft. Ou pelo menos que estivesse assim descrito como sendo licenciamento Microsoft, mas há, por exemplo, um ajuste direto à ITEN Solutions para “aquisição de serviços para licenciamento de software de suporte aos serviços municipais” a 30 de junho de 2014, no valor de 388.908 euros.

O caso das viagens de políticos e altos cargos do Estado começou com uma investigação do Observador a viagens feitas à China à sede da Huawei. Entretanto, na sequência das notícias do Observador, o Ministério Público também já abriu um inquérito, que decorre no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP).

Até agora, o Observador apurou que viajaram à China à sede da Huawei o vice-presidente da bancada do PSD, Sérgio Azevedo, o presidente da junta de freguesia da Estrela, Luís Newton, o presidente do PSD/Oeiras, Ângelo Pereira, o vice-presidente do PSD/Oeiras, Nuno Custódio, o presidente da câmara municipal de Oeiras, Paulo Vistas, o vice-presidente do PSD/Lisboa, Rodrigo Gonçalves, e um ex-diretor do Instituto de Informática da Segurança Social, João Mota Lopes.

Alguns dos nomes envolvidos admitiram ao Observador (como se pode verificar nos vários artigos sobre o caso publicados no Observador) que foi a Huawei a pagar os voos e a estadia. A empresa chinesa, no entanto, insiste que “nunca pagou viagens”, numa alusão aos voos. Isto sem esclarecer se pagou a estadia no local, nem em que moldes o fez, referindo-se apenas a “hospitalidade”. O caso levou mesmo à exoneração de um adjunto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na sequência de uma notícia do Observador.

Depois da Huawei, houve também o caso Oracle, com altos quadros do Estado a viajarem a São Francisco ao evento anual da empresa. Primeiro, o Observador noticiou que cinco altos funcionários do Estado — de estruturas que dependiam dos ministérios da Segurança Social, das Finanças, do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Saúde — viajaram para São Francisco, nos Estados Unidos, com estadia na cidade entre 28 de setembro e 2 de outubro de 2014. As entradas no evento mundial do gigante tecnológico norte-americano foram pagas por parceiros e pela própria empresa. Destes cinco funcionários, três ainda estão em funções no Estado.

Pouco depois soube-se que em 2016 também foram mais quadros do Estado ao mesmo evento. Nove quadros do Estado, um trabalhador de uma empresa com participação pública e o então presidente do Conselho Económico e Social fizeram parte da lista de participantes no evento Oracle Open World em 2016, que decorreu já depois de ter sido aprovado o novo código de conduta para membros do Governo e dirigentes da administração pública. A participação de dois deles — um funcionário de um Instituto ligado ao Ministério da Justiça e a secretária-geral do Ministério da Economia — foram confirmadas ao Observador pelas tutelas. Mas se na Justiça o pagamento da viagem foi assegurado pelo próprio Estado, na Economia foi a Oracle a assumir todas as despesas.