O documento que prevê a Cota de Tela para 2019 — regra que garante espaço nas salas de cinema do país para filmes brasileiros — foi assinado nesta segunda-feira pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra. A partir de agora, “segue os trâmites normais até sua publicação no Diário Oficial da União”, segundo a assessoria, sem detalhar o número mínimo de dias dedicados às produções nacionais. O tema gera muita discussão no setor, e a recente disputa entre "De pernas pro ar 3" e "Vingadores: Ultimato" resume o problema de distribuição do cinema nacional.

O próximo passo é a aprovação na Casa Civil, para em seguida ser encaminhado para o presidente Jair Bolsonaro, que dará a assinatura final. A discussão sobre a Cota de Tela ganhou força nas últimas semanas por conta da ocupação despropocional de "Vingadores: Ultimato", nos cinemas brasileiros — mais de 80% das salas estavam exibindo o blockbuster da Marvel na semana de estreia.

O mecanismo para garantir "reserva" de salas existe há tempos, e costumava ser renovado a cada ano. No fim de 2018, entretanto, o decreto não foi assinado pelo então presidente Michel Temer. Ministro da Cultura na época, Sérgio Sá Leitão (hoje secretário de Cultura do estado de São Paulo) disse em janeiro deste ano que enviou o decreto da cota de tela para o ministério da Casa Civil no dia 24 de dezembro, após cumprir todas as etapas de análise:

— Em 29 de dezembro, fui comunicado pela Casa Civil que o presidente Michel Temer deixaria o decreto para o próximo presidente assinar. O que comuniquei imediatamente ao secretário Henrique (Medeiros Pires) — disse ele ao GLOBO em janeiro.

Entenda como funciona

A primeira versão da Cota de Tela foi criada nos anos 1930, no governo de Getúlio Vargas. Hoje, o tema é regulado pela Medida Provisória 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. O mecanismo determina que, até 2021, as salas brasileiras são obrigadas a exibir filmes brasileiros por um número mínimo de dias. A cada ano, este número deve ser definido por meio de um decreto. O descumprimento implica uma multa de 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelos dias em que as cotas não forem respeitadas.

Há também a cota de tela suplementar, que determina um limite de 30% do número de salas para cada complexo de cinema. Se descumprida a regra, o cinema terá um aumento em sua cota de tela no ano seguinte. Ano passado, entretanto, a Justiça deu ganho de causa a exibidores, que pediram revisão deste trecho. O processo está em andamento, e a Ancine deve recorrer aos tribunais superiores, em Brasília - antes no entanto o TRF-3 deve julgar os embargos interpostos pelas partes.

Setor tenso

A falta de limite claro para a ocupação de um filme nos cinemas brasileiros é um dos assuntos que vêm deixando o setor audiovisual preocupado nos últimos meses. Uma reunião realizada nesta sexta-feira na Ancine, com produtores, cineastas e o presidente do órgão, Christian de Castro, foi motivada pela preocupação com o exemplo de "Vingadores". Ainda este ano, outros filmes com potencial de ocupar muitas salas, como "Aladdin" e "Rei Leão", serão lançados.