Gestor público vendeu Efisa ao futuro patrão

O gestor público pode passar a trabalhar para quem vendeu o banco, colocando-se numa posição de vulnerabilidade.



Os advogados contactados pela Antena 1 falam numa possível ilegalidade e conflito de interesses que pode levar à demissão do gestor público.



Enquanto está no Estado, o presidente da Parparticipadas, Bruno Castro Henriques, vendeu o banco Efisa à Pivot. Mas o gestor público está requisitado ao próprio Efisa para onde admite voltar no fim do mandato, daqui a menos de dois anos.



Em resposta às questões da Antena 1, Bruno castro Henriques abriu a porta ao regresso ao Efisa. “Confirmo que sou quadro do Banco Efisa desde Fevereiro de 2006 e que fui requisitado para assumir as minhas actuais funções.



"Quanto ao meu futuro profissional, neste momento, não sei, sinceramente, o que irá acontecer, (...) se voltarei para o Banco ou se irei abraçar outro desafio profissional. Neste momento estou concentrado no meu mandato que termina em 31 de Dezembro de 2017”, referiu.



Ou seja, Bruno Castro Henriques pode ter estado a negociar a venda de um banco público com o futuro patrão, colocando-se numa posição de fragilidade.



Os advogados e os institutos públicos de luta contra a corrupção consultados pela Antena 1, e que pediram sigilo, falam num claro conflito de interesses e numa possível dupla violação do estatuto do gestor público.



Bruno Castro Henriques terá violado o artigo 22, que estabelece que “O gestor deve declarar-se impedido de tomar parte em deliberações quando nelas tenha interesse", e terá quebrado também o artigo 37, ao violar as boas práticas, em particular em matéria de transparência exigidas a um gestor do Estado.



Nestes casos a lei prevê uma suspensão até três anos ou até mesmo a demissão.



Mas antes de ser sancionado, o processo de venda tem de ser investigado, defendem os advogados. Também é esse o pedido do diretor executivo da transparência e integridade, uma associação anti-corrupção.



“O Ministério Público poderá inteirar-se mais sobre os detalhes desta situação. Não só da participação este ou daquele protagonista, mas do enquadramento geral em que foi feita a recapitalização e a reprivatização do Efisa.



Antes do Ministério Público há um papel de controlo político que deveria estar a ser feito no parlamento e que é fundamental e prioritário”, diz.



Questionada, a Procuradoria-Geral da República não esclareceu se o caso está a ser investigado.



João Paulo Batalha tem muitas dúvidas sobre o papel de Bruno Castro Henriques na venda do Efisa, que pertencia ao BPN.



“[O processo] não protege o interesse público porque não nos permite estar minimamente sossegados da forma como este processo está a ser gerido e como as decisões estão a ser tomadas".



"Uma pessoa que geria um banco privado, passa para o Estado a administrar a insolvência do universo empresarial onde esse banco pertence e a gerir a venda desse banco para privados e admite voltar ao banco de onde saiu, está no fundo a negociar consigo próprio".



Também para Óscar Afonso, do observatório de economia e gestão de fraude, o envolvimento de Bruno Castro Henriques na venda do Efisa aumenta o risco de fraude. "A situação referida configura um conflito de interesses ou aparente conflito de interesses".



Obviamente que do conflito de interesse não se pode deduzir que haja fraude mas aumenta em muito a sua probabilidade.



Achamos que a transparência e a salvaguarda do interesse público exigiram uma situação eticamente mais correta”, diz o professor universitário.



Antes de ser vendido, o Efisa recebeu 90 milhões de euros do Estado. A última tranche foi paga já durante o mandato do atual Governo, que se desresponsabiliza. Contactado pela Antena 1, o Ministério das Finanças diz que "não teve conhecimento do processo de venda do Banco Efisa nem dos aumentos de capital". O executivo está investigar.



Já Bruno Castro Henriques, contactado pela Antena 1, admitiu voltar ao Efisa quando sair da Parparticipadas… mas recusou prestar mais esclarecimentos sobre o envolvimento no processo.

