Rio - O site TabNet Municipal registrou aumento estratosférico no número de nascimentos na cidade do Rio de Janeiro de setembro a outubro passado: foi de 2.215 para 172.593. Os partos são monitorados através da quantidade de testes do pezinho realizados nas unidades de saúde. O sistema é mantido com dados de procedimentos ambulatoriais feitos pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio. As informações emitidas pelo sistema da prefeitura servem de base para o governo federal repassar a verba correspondente à quantidade de atendimentos. Devido ao problema no sistema, foram erradamente comunicados ao Ministério da Saúde. Em 2016, cada teste do pezinho custava em torno de R$ 10,70 para o SUS. Com valores de três anos atrás, o aumento no número de exames ocorrido, fora da realidade, resultaria em um pagamento de R$ 1.823.044,60 a mais do que o serviço oferecido.

A prefeitura não explicou em que momento a informação já computada foi comunicada ao Ministério da Saúde e se os dados errados serviram de base para o estudo que o Instituto Pereira Passos realizou para diminuir a cobertura do Programa Saúde da Família e demitir profissionais do setor de Atenção Básica.

Além deste impacto, a atual forma de comprovar os procedimentos, que ainda está em fase de implantação, não permite controles importantes, como por exemplo, a identificação dos pacientes que receberam determinados atendimentos ou se submeteram a exames. Este descontrole pode gerar a duplicidade de solicitações de exames o que onera as despesas da própria prefeitura na área de saúde. Dos mais de 172 mil testes do pezinho registrados no Rio no período, 170 mil deles teriam sido feitos na Clínica da Família Jamil Haddad, em Paciência.

Outro risco é que, pelo sistema utilizado atualmente, não é qualificada a informação clínica. De acordo com profissionais das unidades de saúde ouvidos pelo O DIA, “se por exemplo o médico ou o enfermeiro quiserem registrar o resultado de um exame como um preventivo, ou o monitoramento do pé diabético, esses dados são colocados em texto livre no sistema, dificultando a identificação de pacientes em estado grave, por exemplo. Pelo sistema usado anteriormente, seria possível detectar rapidamente os diversos estados de pacientes. Agora, a busca é feita de forma manual, sendo necessário recorrer a documentos em papel e no sistema. Não é prático”.

Segundo relatos de funcionários que preferem não se identificar, muitos profissionais da área de saúde estão insatisfeitos com a instabilidade do sistema e se preocupam com a veracidade das informações, o que acarreta em queda na qualidade no atendimento à população.

De acordo com especialistas ouvidos por O DIA, até 2017, o modelo de registro de dados lançado no TabNet Municipal era feito de forma individualizada, contendo informações como a data de realização do procedimento, a unidade de saúde onde determinado exame ou atendimento foi feito, o profissional responsável e o paciente que recebeu o atendimento. Apenas os procedimentos coletivos, como ações de educação para saúde, não necessitavam de tal detalhamento.

Já no modelo atual, a Secretaria Municipal de Saúde lança seus dados diretamente no e-SUS (plataforma que concentra dados da Atenção Básica).

"A maioria dos municípios já informa a realização de procedimentos de maneira individualizada. Isso também foi um avanço alcançado no Rio de Janeiro, no passado. Se feito diferente disso, prejudica o acompanhamento dos casos", avaliou Daniel Soranz, professor e pesquisador da Fiocruz e ex-secretário municipal de saúde. “Esta questão pode resultar em vários problemas para o município e para os pacientes”, alertam especialistas ouvidos pelo O DIA.

Sem um modelo baseado no registro individualizado e com informação detalhada, torna-se impossível fazer o acompanhamento clínico dos pacientes através do sistema informatizado. Essa era uma vantagem do Rio, que resultou no maior prêmio internacional no setor. Hoje, em toda a rede de atendimento municipal, se sabe que desde as Comissões Técnicas de Avaliação realizadas às Organizações Sociais tiveram as suas regras alteradas porque a prefeitura perdeu a capacidade de monitorar o desempenho das equipes de Saúde da Família.

Além disso, esta incapacidade gera trabalho extra, utilização de mais recursos em ações duplicadas e corre o risco de gerar um aumento do custo, já que aumentará a sinistralidade dos pacientes que deixam de ser corretamente acompanhados.

É importante destacar que tais problemas foram identificados apenas nos setores onde houve a migração de sistema. Há áreas que ainda ainda utilizam o modelo sugerido pelos especialistas e que evitam o desperdício de verbas públicas. Este sistema de registro de procedimentos e a crescente cobertura de Saúde da Família da cidade, renderam em 2016, o prêmio WONCA Global Health Award, em cerimônia de abertura do maior congresso de Medicina da Família e Comunidade do mundo, o Wonca (World Organization of National Colleges, Academies and Academic Associations of General Practitioners/Family Physicians).

O prêmio é concedido ao país mais bem sucedido ao oferecer e expandir a medicina familiar. Na ocasião, o Rio de Janeiro foi a cidade que mais avançou na cobertura deste setor, saindo de 3,5% (em 2008) para 66% até aquele momento. Em 2017, a cobertura de saúde da família já chegava a 70%.

Segundo especialistas da área de saúde consultados por O DIA, a cobertura do Rio de Janeiro, se a substituição do sistema for mantida, correrá risco de retorno a níveis anteriores a 2016, com consequências gravíssimas à população.

Para o vereador Paulo Pinheiro, membro titular da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, é necessária uma auditoria urgente na Clínica da Família Jamil Haddad.

"É preciso saber se o que aconteceu foi uma fraude. Não há outra forma de avaliar isso, senão uma auditoria. Todo procedimento que é feito tem que ter um documento com registro em nome do paciente", destacou.

O caso

Considerado um exame de prevenção fundamental para a saúde da criança, o teste do pezinho permite a detecção de seis doenças raras logo após o terceiro dia de vida do bebê. A análise é feita com uma gotinha de sangue retirada do calcanhar do recém-nascido e deve ser realizada até o quinto dia de vida da criança. Com o teste são detectadas chances de a criança ter fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita.

Dados obtidos no sistema da prefeitura indicam que 2.486 procedimentos foram realizados, em média, por mês, e em toda a cidade, no ano passado. O mês de outubro foi a única exceção. Nesta ocasião, o número de "coletas de sangue para triagem neonatal" (termo técnico usado para designar o teste do pezinho) foi 78 vezes maior do que no mês anterior.

Em rankeamento obtido no próprio site TabNet Municipal é possível verificar o número de exames que teriam sido feitos em cada unidade de saúde.

Repasse de recursos

Assim como outros exames ambulatoriais, o teste do pezinho é custeado, mensalmente, com recursos do Ministério da Saúde.

Segundo informações da pasta, a prefeitura recebeu, em média, R$ 140 milhões por mês, durante o ano passado, como pagamento de procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos serviços de saúde, como cirurgias, exames, consultas, entre outros.

Alteração afeta acompanhamento dos Contratos das Organizações Sociais

Ainda na gestão do ex-prefeito Eduardo Paes, as Organizações Sociais (gestoras das clínicas da família) prestavam contas, a cada três meses, dos procedimentos realizados em cada unidade de saúde. O acompanhamento era feito por meio de Comissões Técnicas de Avaliação (CTAs), grupos que reuniam representantes das organizações e também da prefeitura. Só depois disso os pagamentos eram liberados.

Com a alteração no modelo informatizado houve prejuízo para as avaliações trimestrais, já que não havia mais a apresentação de dados de acordo com o formato de avaliação previsto em contrato com as OSs. Assim, a prefeitura decidiu flexibilizar o mecanismo de controle.

A nova postura municipal é comprovada pelo ofício 034/ 2017, da Subsecretaria de Promoção Atenção Primária e Vigilância em Saúde, datado de 19 de dezembro de 2017.

A nova orientação foi de que, sem os dados necessários, e diante da "impossibilidade de extração de dados de prontuário eletrônico e-SUS AB que permita a consolidação do resultado de indicadores do contrato de gestão, a Coordenadoria de Área pode, excepcionalmente, definir outra fonte de informação", desde que justifique em relatório.

O documento determina ainda que "em caso de indisponibilidade de outra fonte de informação as organizações "devem citar em relatório gerencial a ausência temporária do resultado do indicador, utilizando como justificativa para o e-SUS AB e a ausência temporária de ferramenta de extração do referido dado".

Esta informação oficial contraria a versão atual da prefeitura que sempre afirmou que as organizações sociais não eram devidamente monitoradas e que, por isso, pretendia acabar com essa lógica, apresentando um novo modelo de avaliação este ano. Entretanto, o documento oficial comprova que, estando ciente que havia regras de avaliação de alcance de metas trimestrais, ao trocar de sistema informatizado e modelo de registro de informações estava comprometendo o processo de auditoria e avaliação. Assim, a prefeitura determinou que o modelo de avaliação deixasse de ser seguido.

Com isto, os pacientes deixaram de ser devidamente acompanhados. Com o atraso dos salários e com a mudança de informatização, o caos tomou conta das unidades levando a erros como o aumento enorme de testes do pezinho. Os considerados “erros administrativos” são um indício do descontrole e da incapacidade de auditar e monitorar as suas próprias informações.

De acordo com informações recolhidas por O DIA, os profissionais também registram dados em papel. Sem um sistema eficiente de agrupamento, há uma dispersão das informações dos pacientes entre o sistema e o prontuário manual, gerando a falha no controle e na auditoria dos dados.

Prefeitura reconhece erro

Para explicar a discrepância dos números, a Prefeitura do Rio através de sua assessoria de imprensa, reconheceu que houve erro e que a quantidade de exames, efetivamente, realizada naquela unidade foi de apenas 17 e não de 170 mil conforme foi inserido no sistema.

"Os dados de produção estão sujeitos a revisão, momento em que se identificou a incorreção no número informado de coleta de sangue para triagem Neonatal na Clínica da Família Jamil Haddad", diz trecho de nota. A prefeitura ainda prometeu corrigir os dados errados no sistema, porém já foram comunicados ao Ministério da Saúde.

A assessoria também informou que, apesar do registro atípico de exames realizados, não houve aumento no repasse de recursos à prefeitura. Segundo ela, a Secretaria Municipal de Saúde não ultrapassou o Teto de Média e Alta Complexidade, destinado ao custeio de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, ou seja, a comunicação fraudulenta realizada pela prefeitura não gerou impacto nas contas do ministério.

A prefeitura não explicou em que momento a informação já computada foi comunicada ao Ministério da Saúde e se os dados errados serviram de base ao estudo que o Instituto Pereira Passos realizou para diminuir a cobertura de Saúde da Família e despedir profissionais de saúde da Atenção Básica.