Por Agência Lusa.

A direcção político-militar da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC/FAC) apelou hoje ao governo português para “reassumir a plena administração” daquele território, reclamando a atribuição da nacionalidade portuguesa aos cabindas.

A posição surge num comunicado daquele movimento independentista, assinado pelo seu porta-voz, Jean Claude Nzita, a propósito dos 41 anos da independência de Angola (11 de Novembro de 1975).

“O governo português deve reassumir a plena administração de Cabinda e preparar as condições para um referendo sobre a solução a tomar para o futuro político do país, já que os cabindas nunca deixaram de ser portugueses, antes lhes foi roubada a nacionalidade. Assim, os cabindas também devem ter direito aos seus passaportes portugueses”, lê-se no comunicado da FLEC/FAC.

A FLEC e o seu braço armado, as Forças Armadas Cabindesas (FAC), lutam pela independência de Cabinda, alegando que o enclave, de onde provém a maior parte do petróleo, era um protectorado português, tal como ficou estabelecido no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, e não parte do território angolano.

Criada em 1963, a organização independentista dividiu-se em diferentes facções, efémeras, com a FLEC/FAC a manter-se como o único movimento de resistência armada contra a administração de Luanda, tendo reclamado a autoria de vários ataques mortais junto das Forças Armadas Angolanas, os quais são negados pelo governo de Luanda.

Invocando as comemorações da independência, a direcção político-militar da FLEC/FAC volta a exigir ao governo português “Justiça para Cabinda”, recordando que o dia 11 de Novembro serve para pedir a Portugal para “readquirir a iniciativa do processo político juntamente com a ONU, o mais depressa possível”.

“Organizem um referendo no território para o povo de Cabinda se pronunciar. Até lá, as autoridades portuguesas devem reconhecer a nacionalidade portuguesa dos Cabindas, porque esta lhes foi retirada, de forma unilateral, violenta e sem qualquer respeito pelos Direitos Humanos. O Direito à nacionalidade é um Direito fundamental”, escreve a FLEC/FAC.

No comunicado recorda-se, uma vez mais, o Tratado de Simulambuco, assinado a 1 de Fevereiro de 1885, e “que serviu para Portugal defender na Conferência de Berlim, os seus direitos sobre Cabinda, território que era pretendido pela França, Reino Unido e Bélgica”.

O documento, “assinado pelos príncipes e governadores de Cabinda” de então, colocava o território sob o protectorado de Portugal, pelo que para a FLEC/FAC é aquele país, “à luz do Direito Internacional, a potência administrante” do território.

Em declarações em Luanda, a 3 de Outubro, o ministro do Interior afirmou que a situação em Cabinda é calma e negou a existência de conflitos no território.

“Em Cabinda, o clima de segurança é estável, é uma província normal, apesar de algumas especulações e notícias infundadas sobre pseudo-acções militares que se têm realizado”, afirmou o ministro Ângelo da Veiga Tavares.