No dia 27 de outubro, após publicação de reportagens com narrativa pró-aborto veiculada na grande mídia, Sâmia Bomfim, deputada federal do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), publicou em suas redes sociais comentários contra o grupo pró-vida em frente ao Hospital Pérola Byington, em São Paulo. Em comentários de sua publicação, internautas pró-aborto cogitam jogar molotov na barraca do grupo que reza pelo fim do aborto, em uma manifestação pacífica, em frente ao hospital que realiza abortos.

No hospital são feitos abortos até 22 semanas de gestação (quase 6 meses), sob pretexto de estupro e malformação fetal. Os abortos em caso de estupro são inclusive realizados independente de haver boletim de ocorrência do crime de estupro. Os comentários surgem após notícias de que o grupo pró-vida teria agredido uma mulher pró-aborto, mas vídeo contraria a narrativa e mostra que o grupo pró-vida na verdade foi agredido pela mulher.

Sâmia hostiliza o grupo em sua postagem, que teve mais de 3,4 mil interações e centenas de compartilhamentos, ao chamá-los de fascista e acusá-los de estar cometendo um crime.

Código penal define aborto como crime, mas o Estado criou um serviço público para fornecê-lo

A legisladora eleita pelo PSOL diz que o hospital realiza procedimentos previstos na legislação e “está absolutamente dentro daquilo que prevê a Constituição”. Juristas discordam desse entendimento, já que o Código Penal, desde 1940, prevê a impunibilidade do aborto no caso de estupro, mas o mantém como crime. Na Constituição Federal não há nenhuma brecha para a aprovação do aborto, pelo contrário, o artigo quinto resguarda o direito à vida, sendo cláusula pétrea. O recurso da impunibilidade é exatamente para manter a conduta categorizada como um crime, portanto, juristas consideram que o serviço de “aborto legal” realizado pelo hospital em questão, e tantos outros no Brasil, é inconstitucional, visto que não cabe ao Estado realizar um serviço público de uma atividade considerada como crime pelo Código Penal.