Em depoimento gravado na investigação da Operação Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o delator e ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-sem partido-MS) contou como se deu o início da parceria PT-PMDB no governo federal. Segundo Delcídio, durante o Mensalão, Lula ‘abraçou’ o PMDB para evitar o risco de sofrer seu próprio impeachment.

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O ex-senador declarou que no início da gestão Lula, o governo era ‘muito hermético’ e ligado aos partidos que tinham levado o petista à Presidência.

“Quando sobreveio o Mensalão, ele (Lula) percebe que ele se arruma ou ele poderia ser impichado, inclusive. Uma tese que era defendida desde o início do governo pelo ex-ministro José Dirceu (era) que o PMDB deveria participar ativamente da base do governo. O próprio José Dirceu trabalhou nisso. Quando o José Dirceu foi levar essa aliança para o Lula já combinado com o PMDB, o Lula não topou. Aí veio o Mensalão”, contou Delcídio.

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À Procuradoria da República, o ex-senador relatou. “Quando veio o Mensalão, o Lula fez uma revisão das posições que ele vinha assumindo. Dizendo assim: ou eu abraço o PMDB ou eu vou morrer. Quando aí o PMDB veio fortemente para o governo. Estabeleceu tentáculos em toda a estrutura de governo. Não foi só na Petrobrás, não. Assumiu Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás, o setor elétrico, que nos governos anteriores era feudo do PFL, passou a ser feudo do PMDB.”

O Ministério Público Federal questionou Delcídio Amaral se ‘houve um acordo para poupar o presidente Lula do impeachment?’ e se ‘havia essa possibilidade?’

“Havia essa possibilidade”, Delcídio responde. “Ali havia um risco muito grande de ele ser impichado.”

Delcídio relatou ainda a retirada dos nomes do ex-presidente Lula, e de seu filho Lulinha, do relatório final da CPI dos Correios.

“Na reta final, existia o relatório que estava sendo preparado propunha, entre outras coisas, o indiciamento do presidente Lula e de um dos filhos dele. Acho que é o filho mais velho, o Lulinha por causa da questão da Gamecorp com a antiga Telemar se eu não estou enganado. Dentro de uma composição que foi feita, na véspera da votação do relatório, esse indiciamento… Esse tira e põe faz parte do dia a dia do Congresso. Não é uma coisa específica só da CPI dos Correios”, declarou.

“Isso acontece no dia a dia em outras CPIS. Em sessões das Comissões de Fiscalização e Controle e que acompanha conta de governo. Não é uma coisa excepcional. Independentemente do acordo que foi feito para qu8e a gente concluísse a CPI e com resultado, porque havia um risco muito grande de a gente perder o controle do processo e perder um trabalho de onze meses, um trabalho forte, foi feito um acordo. Os indícios e a documentação que a CPI levantou, um eventual impeachment do presidente Lula não terminaria ali. Ele poderia continuar, porque nós fizemos um trabalho forte, nós rastreamos dinheiro desde que saiu do Banco do Brasil, quando foi para as empresas do Marcos Valério. Depois quando sai das empresas do Marcos Valério e vai irrigar as contas do partido. Tudo isso estava rastreado. Existia uma operação forte comandada pelo próprio Marcos Valério, que era uma espécie de braço armado do próprio Delúbio (Soares) para alimentar as estruturas partidárias. Mesmo tendo havido um acordo que passou por todo mundo, pelo menos pelos principais líderes na CPI, existiam argumentos suficientes para dar continuidade a um processo deafastamento.”

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULA:

“As declarações de Delcídio do Amaral e Pedro Correa tornadas públicas hoje (16/09/2016) pela Operação Lava Jato não têm qualquer valor jurídico e não alteram o fato de que o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (14/06/2016) sem qualquer prova.

É indefensável que a Lava Jato faça uma denúncia usando declarações formuladas pelo já condenado Pedro Correa em processo de complementação de delação premiada no qual não consta referência de homologação judicial.

Já a delação premiada de Delcídio do Amaral foi negociada com o MPF sem a observância do requisito da voluntariedade (Lei nº 12.850, art. 4º), uma vez que o ex-Senador narrou à repórter Malu Gaspar, da Revista Piauí, em junho, que o processo de delação premiada foi iniciado após ser ele trancado em um quarto sem luz na PF de Brasília, que enchia de fumaça do gerador do prédio: “Aquilo encheu o quarto de fumaça, e eu comecei a bater, mas ninguém abriu. Os caras não sei se não ouviram ou se fingiram que não ouviram. Era um gás de combustão, um calor filho da puta. Só três horas mais tarde abriram a porta. Foi dificílimo.” Lembrou o senador, meses depois, durante um almoço na casa do irmão.”. Também deixou de cumprir o caráter sigiloso até a denúncia, tal como assegurado pela lei (Lei nº 12.850, art. 7º, §3º) e pelo próprio acordo de colaboração, uma vez que o teor da delação foi vazado à revista IstoÉ, em edição antecipada para 03.03.2016. E o conteúdo da narrativa de Amaral não é confirmado por qualquer prova, além de ser incompatível com o conteúdo de outras delações premiadas sobre o mesmo tema.

No lugar da observância do devido processo legal, parece vigorar a opção dos Procuradores da Lava Jato pelo linchamento midiático e político, prática inaceitável à luz da Constituição Federal e dos Tratados Internacionais que o Brasil ratificou e se obrigou a cumprir.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira”