Vieira da Silva justifica ainda que algumas das nomeações levadas a cabo por este Governo dizem respeito a “lugares vagos”, como o caso dos centros distritais da Segurança Social do Porto e de Setúbal, que estavam à espera de nomeações desde o anterior Governo. Relata ainda que havia outras “em regime de substituição”, tendo havido já um concurso da CRESAP concluído. O que o ministro não refere é que, dos cinco dirigentes que já foram substituídos nos Centros Distritais da Segurança Social, quatro têm uma relação direta com o PS: Manuel Ruivo, de Aveiro, é presidente do PS de Cantanhede; Nuno Pinheiro Cardoso, do Porto, foi candidato a deputado nas listas do PS; Maria Margarida Alves é mulher do socialista e presidente da câmara de Tavira; e João Ferreira, de Braga, é um quadro técnico tido como próximo do PS, por ter sido braço-direito da militante socialista que ocupou aquela posição no tempo de Sócrates. Sobra apenas uma independente, como já foi referido: a diretora do centro distrital da Segurança Social de Lisboa, Isabel Saldida.

A pergunta sobre a Maga Patalógica

A rotação do pessoal político tem consequências na vida dos visados, apesar de estes já saberem quais são as regras do jogo. Há quem um dia seja general e no outro dia passe para soldado raso. César Ferreira, um dirigente local do PSD em Matosinhos — que chegou a ser hipótese como candidato à câmara municipal nas próximas autárquicas —, comandava o IEFP a nível regional na zona Norte. Com a troca de Governo, foi afastado de delegado regional do Norte. Para o seu lugar foi escolhido António Oliveira Leite, membro da Comissão Nacional do PS, que já tinha sido diretor regional de Educação do Norte no segundo mandato de José Sócrates.

O próprio César Ferreira já tinha ido substituir um delegado do PS, Manuel Joaquim Lopes Ramos, que tinha sido adjunto de Fernando Medina na Secretaria de Estado do Emprego. O tal ciclo vicioso. Neste caso, o social-democrata passou de delegado regional do IEFP para o atendimento ao balcão no Centro de Emprego de Matosinhos. Uma descida vertiginosa. Ao Observador, César Ferreira lamenta que, “ao fim de 15 anos a assumir cargos de direção no IEFP”, tenham decidido não o “aproveitar para essas funções”. Lamenta ter sido afastado após ter sido sujeito a concurso da CRESAP e diz-se tranquilo quanto às suas competências: “Mesmo já com este Governo, integrei a short list do concurso da Cresap para presidente do IEFP e para vice-presidente do IEFP”, diz ao Observador.

No topo da hierarquia do IEFP, no entanto, Vieira da Silva teve algum cuidado em não substituir de imediato o presidente do Instituto, Jorge Gaspar (militante do PSD/Cartaxo). Mas deixou-o isolado. O Governo afastou toda a equipa de Gaspar, nomeando três pessoas da confiança do PS para trabalharem com ele em janeiro de 2016: Paulo Feliciano (que já tinha sido nomeado pelo PS para outros cargos), Catarina Campos (que foi deputada municipal do PS em Santarém) e Ana Isabel Coelho (que tinha sido assessora de Fernando Medina). Isolado na direção do IEFP, Jorge Gaspar apresentou a demissão a 18 de maio de 2016. Para o seu lugar foi nomeado o antigo chefe de gabinete de Ferro Rodrigues no Governo de António Guterres, António Valadas da Silva.

No e-mail de despedida aos trabalhadores do IEFP, Jorge Gaspar teve uma atitude conciliadora — e agradeceu a confiança de Vieira da Silva — mas um mês depois, em entrevista ao Observador, explicava com mais detalhe os motivos da saída: “Nos primeiros meses do ano fui percebendo que as prioridades não eram as minhas. Do ponto de vista da coesão das equipas, não obedeciam aos princípios que, como líder de uma organização com 3.200 trabalhadores, entendo que devem pautar a sua ação.”

Jorge Gaspar admitiu ainda que havia entre si e a tutela “algumas diferenças absolutamente legítimas e naturais.” E concretizava: “Temos pontos de vista diferentes sobre os grandes problemas do mercado de trabalho do emprego, da formação profissional, e são essas as razões puramente de rumo, sentido e estratégia para o IEFP que levaram à minha saída.”

Outro braço de ferro com o ministério de Vieira da Silva aconteceu em Braga, com Rui Barreira, dirigente do CDS, nomeado por Luís Pedro Mota Soares como diretor do Centro Distrital da Segurança Social. Em março de 2016, Vieira da Silva disse no Parlamento que estava há três meses “à espera da demissão” de Rui Barreira — deputado municipal do CDS em Guimarães e ex-consultor do Grupo Parlamentar centrista —, que em 2013 dissera que se o Governo fosse do PS não ficaria “mais um dia” à frente da estrutura da Segurança Social de Braga. A 24 de fevereiro de 2016, o ministério abriu mesmo um inquérito a Rui Barreira, na sequência de queixas de “assédio moral” e “bullying profissional”.

O PCP e o Bloco de Esquerda já tinham feito várias queixas de Rui Barreira e enviaram perguntas e requerimentos ao ministro a pressioná-lo para resolver a situação. O inquérito enviado a Vieira da Silva tinha 30 páginas de funcionários a queixarem-se de serem vítimas de perseguição do diretor. Em janeiro de 2017, Rui Barreira seria afastado. Para o seu lugar foi nomeado João Ferreira, que tem ligações ao PS e é conhecido por ter sido o braço-direito de Maria do Carmo Antunes, socialista que no passado dirigiu o Centro Distrital de Braga.

Nas declarações públicas que fez sobre o caso, Rui Barreira disse que se tratou de uma “decisão política” e criticou os moldes em que decorreu o inquérito que ditou o seu afastamento. “Inquiriram e ouviram quem bem quiseram. Deste inquérito faz parte todo o meu Facebook, todos os meus artigos de opinião online e todos os outros meios onde esteja a minha fotografia e a minha vida. O escritório onde sou sócio, os sítios onde vou, as minhas intervenções na Assembleia Municipal, até uma referência, vejam lá o ridículo, à Maga Patalógica e à Madam Min, que foram alvo de uma pergunta durante o inquérito”, contou o ex-diretor da Segurança Social.

Uma das acusações de que Rui Barreira foi alvo foi a de favorecer o Lar de Santa Estefânia, onde trabalhava a sua mulher. O inquérito não confirmou que o diretor “tenha dado especial apoio” àquela instituição, nem tenha feito “qualquer doação de mobiliário” (outra das acusações), e até tinha emitido um “parecer desfavorável” relativo ao lar.

Denúncia de processo “kafkiano”. Ex-dirigentes pedem mais de 100 mil euros

Como na Segurança Social poucos foram os dirigentes substituídos, os problemas do atual executivo socialista tiveram mais a ver com o IEFP, onde caíram todas as direções regionais. Em agosto de 2016, o Público noticiou que existiam pelo menos dez processos nos tribunais contra o Estado, na sequência de afastamentos decididos pelo ministro Vieira da Silva que afetaram delegados regionais e diretores de centros de emprego. Todos tinham sido submetidos a concurso público realizado pela CRESAP.

Nos despachos publicados em Diário da República, a justificação dada pelo ministério de Vieira da Silva foi a necessidade de uma política “para imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços, imprescindível para a mudança pretendida”, no sentido de “promover o emprego e combater a precariedade”. Aliás, no mesmo sentido das respostas dadas pelo ministério ao Observador.

O advogado Eduardo Castro Marques — que tem a defesa de oito dos 10 dirigentes que processaram o Estado — classifica este caso como um “processo kafkiano”. Em declarações ao Observador, diz não ter dúvidas de que o processo de afastamento é “ilegal” e um “saneamento político”. O advogado explica que as ações pedem, em primeiro lugar, “a anulação do afastamento, portanto, o regresso a funções”, mas também “indemnizações por danos morais, no total [dos clientes que representa], de cerca de 100 mil euros”.

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social diz ao Observador que desconhece “o entendimento que o advogado terá de processos kafkianos”, bem como “o domínio que ele tem da literatura de Kafka”. Vieira da Silva explica que “há situações diferentes porque há nomeações feitas pelo Governo e nomeações que são feitas pelas direções dos institutos públicos”. E justifica: “Por umas, posso responder com mais propriedade porque conheço os processos, outras de forma distante porque esses institutos públicos têm autonomia para a escolha dos seus dirigentes intermédios.” Vieira da Silva garante que todos os processos que acompanhou “foram feitos nos termos da lei”.

Os processos administrativos são por norma longos e ainda não há qualquer decisão — nem grandes avanços desde agosto de 2016. Caso o Estado tenha de pagar indemnizações, não será a primeira vez que isso acontece no historial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social. Na sequência do fax de Bagão Félix — referido no início deste texto —, os 18 diretores afastados recorreram para a justiça. No fim, o Estado acabou condenado pelo Supremo Tribunal Administrativo a pagar um milhão de euros em indemnizações aos dirigentes afastados, considerando os despachos de exoneração “nulos” e com “falta de fundamentação”.

O advogado dos diretores “expurgados” por Vieira da Silva considera que a prova de que eram competentes para o lugar é que os que concorreram a cargos no IEFP “foram selecionados para a short list nos concursos da CRESAP já com este Governo”.

Vieira da Silva está tranquilo e acredita que o Governo não pagará qualquer indemnização, já que “a lei estabelece consequências diferentes para a situação destes dirigentes. Há um primeiro ano em que os dirigentes podem ser substituídos com um quadro de justificação e, depois, passado um ano, é que há um quadro mais exigente, a ter direito a indemnização”. Ora, garante o ministro ao Observador, “na quase totalidade dos casos, os dirigentes foram substituídos durante o primeiro ano do seu exercício”.

A colonização do Estado parece assim inevitável. Os partidos de poder são máquinas imparáveis de ocupação de lugares na administração pública. Mesmo com métodos de seleção mais apurados, os partidos inventam escapes para contornarem as leis que eles próprios criaram com o objetivo de dificultar as nomeações de pessoal do aparelho. Esquizofrénico? Sim. Só que os partidos servem para conquistar o poder; ter poder significa governar e controlar o Estado; e para controlar o Estado é preciso acondicionar o partido nos lugares disponíveis. O rotativismo clientelar fará sempre parte do sistema.

Margarida Peixoto e Cátia Rosa também contribuíram para este artigo.

Este artigo faz parte de uma investigação especial do Observador sobre a ocupação dos cargos do Estado por clientelas partidárias: