A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quinta-feira (10) mandado de busca e apreensão no Instituto Jaime Lerner, em Curitiba. A Operação Nosotros, como foi batizada, está sendo conduzida pela PF de Tocantins e não tem relação com a 36.ª fase da Lava Jato, também deflagrada nesta quinta. A ação da PF, que tem como foco principal Palmas, capital do Tocantins, investiga suspeitas de irregularidades na implantação, na cidade, do sistema de ônibus BRT (de expressos em canaletas) ao custo de R$ 260 milhões. Essa licitação está suspensa desde outubro de 2015 por suspeita de superdimensionamento da demanda do projeto. Um projeto de expansão da capital do Tocantins feito pelo escritório de Lerner e encomendado pelo setor imobiliário local também é investigado pela operação policial.

Segundo a PF, houve repasse de informações privilegiadas da prefeitura de Palmas a empresas que participaram da concorrência do BRT. Também é investigada o uso da máquina pública por funcionários públicos e corretores de imóveis. “No decorrer das investigações, identificamos uma possível ligação de agentes públicos com imobiliárias que pressionaram proprietários de terras a entregar uma parte de seus bens a essas pessoas”, disse o delegado Cleyber Malta, da PF do Tocantins.

Em nota, a Polícia Federal informou que uma das formas de coação do grupo se dava “através da cobrança de altos valores de IPTU desses proprietários”. “A implantação do sistema BRT valorizaria os imóveis que o grupo tivesse posse após a obra”, diz trecho do texto. Em coletiva de imprensa, os delegados que chefiam a investigação disseram que há notícias de cobranças milionárias de impostos retroativos e também o uso de instrumentos como a “declaração de utilidade pública da terra” para pressionar os proprietários.

Sem relação com o BRT

O Instituto Jaime Lerner negou participação no projeto do BRT de Palmas e no suposto esquema, alvo da operação. “Toda a documentação necessária relativa ao plano de ocupação foi prontamente fornecida aos agentes”, informa o instituto, em nota. “Tanto o Instituto Jaime Lerner como a Jaime Lerner Arquitetos Associados não tiveram e não têm nenhuma relação com os projetos e com a implantação do BRT da cidade de Palmas, Tocantins, processos estes conduzidos sob estrita responsabilidade da Prefeitura Municipal de Palmas”.

Confira a íntegra da nota do Instituto Jaime Lerner

Mas a Polícia Federal quer saber se o projeto de expansão para Palmas pensado pelo escritório de Lerner tinha como beneficiário essas imobiliárias investigadas na Operação Nosotros.

“O projeto realizado pelo escritório de arquitetura [de Lerner] trata de expansão da cidade, com aproveitamento de várias áreas que seriam impactadas pelo BRT. É um projeto encomendado por escritórios imobiliários”, afirmou o delegado Malta. A nota encaminhada pelo Instituto Jaime Lerner diz que a área relacionada ao plano de expansão “localiza-se a mais de 1.500m de distância do eixo principal do BRT”.

Na sede do Instituto Jaime Lerner, a Polícia Federal apreendeu documentos físicos relacionados ao projeto de expansão de Palmas, além de arquivos virtuais e HDs. O ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba não estava no local durante a busca da Polícia Federal. Um carro da PF e cerca de cinco policiais federais cumpriram esse mandado de busca e apreensão no Paraná. Eles saíram do local por volta das 10 horas com malotes de documentos.

Prefeito de Palmas

A operação em Curitiba está ligada a mandados cumpridos no Tocantins e em Santa Catarina. No total, foram 10 mandados de busca e apreensão e 12 de condução coercitiva (quando o investigado é levado para depor e liberado em seguida).

No Tocantins, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva na casa do prefeito de Palmas, Carlos Amastha (PSB), e de secretários municipais. Os policiais federais foram até a casa do prefeito, mas ele não foi encontrado. No Twitter, Amastha disse que está a caminho de Barcelona, na Espanha, para participar do evento Smart City Expo & World Congress. Ele seria levado para depor.

Mais tarde, o prefeito voltou a falar sobre a operação na sua conta no microblog. Disse que “nada teme”, que sente “vergonha” e que “nunca havia presenciado tamanha barbaridade”. Ao final, Amastha também anunciou que não faria novas postagens a pedido do seu advogado.

Alvo da operação que investiga o Instituto Lerner, prefeito de Palmas tem ligações com o Paraná Leia a matéria completa

Entre as pessoas conduzidas estão também o secretário municipal de Finanças e o Procurador Geral do Município, além de donos de imobiliárias e terrenos na região. Diversos servidores públicos também foram intimados a prestar esclarecimentos.

O BRT de Palmas conta com recursos garantidos do PAC da Mobilidade Urbana (R$ 227 milhões). A licitação foi vencida pelo consórcio Consórcio TCS, liderado pela empresa Tiisa, mas uma liminar judicial obtida pelo Ministério Público Federal em outubro de 2015 paralisou o processo às vésperas do início da obra. O MPF sustenta que o município superestimou a demanda do projeto. A prefeitura pretendia apresentar um recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal para, segundo ela, comprovar que a cidade merece os recursos.

Em nota, a Prefeitura de Palmas disse que está colaborando com as investigações e que, em princípio, sabe-se que se trata de uma denúncia de um grande devedor de IPTU (Imposto Territorial e Predial Urbano). “É grande latifundiário que estaria sofrendo alguma pressão de agentes públicos para ceder essa área, cujo valor do IPTU cobrado é proporcional a área que ele possui”. Disse também que o prefeito Carlos Amastha prestará todos os esclarecimentos assim que voltar de Barcelona.

Em Santa Catarina, os locais ainda não foram divulgados.

A posição do Instituto Jaime Lerner

Confira a nota do Instituto Jaime Lerner na íntegra:

“A respeito ao mandado de busca e apreensão realizado nesta manhã pela Polícia Federal no Instituto

Jaime Lerner, temos a informar:

1- Tanto o Instituto Jaime Lerner como a Jaime Lerner Arquitetos Associados não tiveram e não têm nenhuma relação com os projetos e com a implantação do BRT da cidade de Palmas, Tocantins, processos estes conduzidos sob estrita responsabilidade da Prefeitura Municipal de Palmas;

2- O único trabalho pela Jaime Lerner Arquitetos Associados realizado naquela cidade foi para o setor privado. Tratou-se de um plano de ocupação futura para a área de expansão urbana, na região sudoeste da cidade, contratado por três empresas do setor privado;

3- Este plano de ocupação não tem nenhuma relação com o futuro BRT; a área localiza-se a mais de 1.500m de distância do eixo principal do BRT;

4- Toda a documentação necessária relativa ao plano de ocupação foi prontamente fornecida aos agentes que realizaram o mandado de busca e apreensão na manhã de hoje, para que se comprovem os fatos acima citados.

Instituto Jaime Lerner

Jaime Lerner Arquitetos Associados.

Curitiba, 10 de novembro de 2016.”