30 Junho 2017 às 11:12 Facebook

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O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, garantiu, esta sexta-feira, que "não se autorizarão novas plantações de eucalipto em Portugal".

Exceção à regra será a "transposição de áreas que estão ecologicamente mal localizadas e que não são economicamente rentáveis".

Na abertura da interpelação sobre política florestal do Partido Os Verdes ao Governo, no Parlamento, Capoulas Santos explicou que não pretende "pôr em causa a importância que o eucalipto tem, pelo emprego que representa, pelas exportações que representa", mas sim "discipliná-lo" porque entende ser "possível, com menos área, ter mais matéria para a indústria".

"Entendemos que o que está plasmado no programa do Governo, na sequência da negociação que fizemos então com Os Verdes, no sentido de travar a expansão do eucalipto é possível e necessário e a legislação vai nesse sentido: não se autorizarão novas plantações de eucalipto em Portugal, a não ser com a única exceção de transposição de áreas que estão ecologicamente mal localizadas e que não são economicamente rentáveis, para áreas ordenadas, ecologicamente adequadas e naturalmente mais produtivas", disse.

O ministro da Agricultura recordou que o Governo deu "o primeiro passo para uma profunda reforma da floresta em Portugal" e "apresentou um pacote de 12 diplomas, que está agora em fase final de discussão".

"Discussão para o qual o Governo convoca todos os deputados, com total disponibilidade para fazer as concessões que forem necessárias até ao seu limite para que consigamos um pacto de regime para uma matéria tão importante como esta", apelou.

Capoulas Santos sublinhou ainda que o executivo socialista avançou "com um projeto de cadastro simplificado para fazer em 30 meses aquilo que o país espera há décadas que se faça".

"O governo está aberto a todas as sugestões. Foram apresentadas sugestões que pensamos que são passíveis de ser acolhidas, que vão um pouco mais além, apresentadas pelo BE, no sentido de que possa existir, por exemplo, nas áreas ordenadas e nos perímetros que estão a ser geridos e ordenados, que se possa ter uma atitude mais coerciva relativamente aqueles que, dentro desses perímetros, insistem em manter esse património ao abandono", enfatizou.

Segundo o ministro da tutela, "no ordenamento florestal o Governo pretende ir o mais longe que é possível".

PEV apresenta projeto de lei para responder a incêndios

O Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) vai apresentar, na próxima semana, um projeto de lei para criar um plano de prevenção e resposta aos incêndios florestais.

O anúncio foi feito pela deputada Heloísa Apolónia na abertura da interpelação ao Governo sobre política florestal e a desertificação do mundo rural, marcada no final de uma semana em que o parlamento discutiu as consequências dos incêndios na região Centro, que fizeram 64 mortos.

O objetivo deste plano é sensibilizar as pessoas sobre o que fazer e que atitudes tomar em caso de incêndio como o que aconteceu em Pedrógão Grande, a 17 de junho.

Heloísa Apolónia disse que o diploma será inspirado no plano de prevenção e resposta a um acidente nuclear.