Os líderes da Fretilin e do PD, primeiro e quarto partido mais votados nas legislativas timorenses, assinaram esta quarta-feira um acordo de coligação para a governação de Timor-Leste nos próximos cinco anos.

O acordo de coligação foi assinado por Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e próximo primeiro-ministro, e pelo presidente do Partido Democrático (PD), Mariano Sabino, numa cerimónia na sede da Fretilin em Díli.

A Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) e o PD decidiram estabelecer uma plataforma de coligação de modo a garantir a estabilidade governativa para a governação de 2017-2022″, de acordo com o documento.

A assinatura do acordo, de duas páginas, contou com a presença de vários líderes históricos timorenses incluindo o ex-Presidente José Ramos-Horta, que poderá vir a integrar o próximo executivo, Abílio Araújo e Rogério Lobato, figuras históricas da resistência.

Imediatamente depois da assinatura do acordo a liderança dos dois partidos deslocou-se ao palácio presidencial para um encontro com o chefe de Estado, Franciso Guterres Lu-Olo.

“Estou aqui para dar todo o meu apoio a Mari Alkatiri e a Fretilin para a próxima governação. Mobilizarei toda a rede diplomática e de amigos, incluindo no setor privado, no mundo, para que apoiem este Governo”, disse à Lusa, José Ramos-Horta.

“Agradeço, como timorense, a Mari Alkatiri que tenha aceite esta responsabilidade”, explicou.

O acordo foi assinado sem o partido Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO), que até terça-feira fazia parte da coligação mas que hoje, alegadamente por diferenças de opinião internas, não está, para já, no acordo de Governo.

“Partido novo, sem experiência, conflitos internos, alguns dizem uma coisa e outros outra. Talvez consigam resolver e ultrapassar isto nas próximas horas, mas, entretanto, contacta-se com CNRT [Congresso Nacional da Reconstrução Timorense] e PLP [Partido Libertação Popular] para apoiar no parlamento, como os seus líderes Xanana Gusmão e Taur Matan Ruak, que vão viabilizar o Governo no parlamento”, explicou Ramos-Horta.

Abílio Araújo também saudou a coligação, referindo que quis estar presente porque sempre desejou “um Governo estável, duradouro e capaz de garantir a transferência do poder para a nova geração”.

Rogério Lobato, por seu lado, também manifestou todo o seu apoio a Alkatiri e à Fretilin na formação do Governo: “Não se deve adiar mais a formação do Governo porque a expectativa do povo é muito grande”.

“É um processo normal na democracia, mas queremos que, com este novo ciclo que vamos iniciar, criar a estabilidade necessária para o desenvolvimento deste país. E dar o apoio para preparar a nova geração que em breve deve liderar o país”, afirmou.

A coligação vai realizar uma conferência nacional aberta a todos para definir “políticas, programas e projetos nacionais” de forma a “garantir um desenvolvimento social e económico equilibrado, participativo e sustentável”, disse.

As lideranças dos dois partidos, que compõem a coligação, vão criar um “conselho de coordenação” para “concertação política” e para “definir as grandes linhas de direção política da sua atuação conjunta”.

O acordo explica que a coligação assenta em nove pontos, incluindo a estabilidade governativa, a produção em conjunto de um programa de Governo e a constituição da plataforma de apoio no Parlamento timorense.

Os dois partidos acordam “partilhar responsabilidade no Governo e em todo o processo de governação inclusiva e participativa” e definem que a formação do executivo assenta nos princípios de “mérito, eficácia e eficiência, proporcionalidade e igualdade de género”.

Comprometem-se ainda a dar ao primeiro-ministro uma lista dos seus membros que podem ser potenciais membros do executivo, acordando que “compete exclusivamente ao primeiro-ministro definir a orgânica do Governo e escolher os seus membros”.

No documento, os dois partidos acordam ainda contribuir para “garantir um desenvolvimento nacional equilibrado e combater as assimetrias entre as zonas rurais e urbanas (e) combater com determinação a corrupção, o conluio e o nepotismo”.

“Garantir a criação de condições para definir rumos claros para a consolidação do Estado de Direito democrático e a transição geracional e de políticas nacionais estruturantes do país”, refere.

O documento recorda a “política de entendimento amplo entre os partidos políticos” representados no Parlamento Nacional nos últimos anos que contribui para que Timor-Leste vivesse um ambiente de paz e estabilidade.

Isso aconteceu, reconhece o documento, devido ao apoio parlamentar e á “nova postura iniciada pela Fretilin”, que era até às últimas legislativas o segundo partido mais votado.

O facto de nenhum partido ter conseguido maioria absoluta no voto de 22 de julho exige a criação de “uma maioria absoluta pós-eleitoral como base sólida de apoio no Parlamento Nacional” ao VII Governo constitucional.

Formalmente, o acordo entre a Fretilin (23 deputados) e o PD (sete deputados) não garante a maioria absoluta ainda que os líderes do Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT) e do Partido Libertação Popular (PLP), segundo e terceiro mais votados, tenham prometido viabilizar o executivo.