A entidade reguladora espanhola para a Concorrência anunciou esta segunda-feira que condenou a Galp por "infracções graves" às normas que protegem os direitos dos consumidores de electricidade e gás, aplicando à empresa uma coima de 400 mil euros.

A condenação deve-se ao facto de a Galp “ter violado os direitos dos consumidores a escolher o seu fornecedor de energia eléctrica e gás, assim como pelo incumprimento de outras medidas de protecção do consumidor”, explica uma nota de imprensa da Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC).

Segundo a decisão publicada no site do regulador espanhol, o caso foi espoletado em Julho de 2012 quando chegaram à extinta Comisión Nacional de Energia (CNE) denúncias de consumidores acusando a Galp de ter alterado os termos dos seus contratos de electricidade e gás sem consentimento.

A CNMC explica que os consumidores acusavam os comerciais da Galp Energia de terem assegurado a transferência dos seus contratos de fornecimento de gás e electricidade para a empresa sem o seu conhecimento, acusando-a de “utilização fraudulenta” dos dados pessoais, como refere um dos casos divulgados na decisão publicada esta segunda-feira.

Outras queixas relacionam-se com a contratação de serviços complementares, com a demora da empresa em regularizar as situações e com o facto de o telefone de atendimento ao cliente disponibilizado pela Galp ser um número a cobrar.

A CNMC revela que, em Maio de 2015, iniciou um processo contra-ordenacional contra a Galp e que, uma vez ouvida a empresa, concluiu que havia razões para sancioná-la com uma coima de 400 mil euros. Segundo o regulador espanhol, a Galp tem agora dois meses para recorrer da decisão.

A Galp Energia entrou no mercado espanhol de comercialização de electricidade e gás em Maio de 2010, depois de comprar a carteira de clientes residenciais da Gas Natural (que estava em processo de fusão com a Unión Fenosa). No entanto, no Verão passado, a petrolífera portuguesa anunciou a venda destes activos à Endesa por cerca de 24 milhões de euros.

Numa declaração enviada ao PÚBLICO, a Galp sublinha precisamente que a decisão da CNMC "refere-se a factos alegadamente ocorridos em 2012, unicamente no âmbito da atividade da comercializadora em Espanha em que participou até outubro de 2015".

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A empresa diz estar a "analisar a decisão" e garante que reagirá "através dos procedimentos legais aplicáveis em Espanha para demonstrar que não é responsável por aqueles factos.”