A forte alta na produção no pré-sal da Bacia de Santos provocou uma mudança no perfil de distribuição de royalties no País. Desde 2009, com a produção em grandes campos da região, a arrecadação de royalties em São Paulo cresceu mais de 11.540%, de acordo com dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A explosão da arrecadação transformou pequenos municípios litorâneos em “novos ricos”, com mais da metade da receita proveniente dos royalties. O desafio, segundo analistas, é evitar erros cometidos no Rio e priorizar a diversificação da economia e a reserva de receitas para momentos de crise.

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Em março deste ano, a produção na Bacia de Campos, no Rio, caiu a patamares de 2005 – cerca de 1,2 milhão de barris por dia. Em atividade desde a década de 80, a bacia enfrenta o amadurecimento dos principais campos e, sem investimentos de revitalização, vê a participação na produção nacional cair de mais de 80%, no início da última década, para cerca de 60% em março. Por outro lado, a produção na Bacia de Santos cresceu mais de quatro vezes somente nos últimos dois anos.

A alta ocorre, sobretudo, com a produção do campo de Sapinhoá – o segundo maior produtor na fronteira do pré-sal, com média de 270 mil barris por dia. Além dele, a produção de gás no campo de Mexilhão contribuiu para ampliar a arrecadação dos municípios litorâneos desde o início da década. Na Bacia de Santos, também estão áreas promissoras do pré-sal, como Bem-Te-Vi e Sagitário, além de áreas produtoras de gás, como Mexilhão, e de cessão onerosa, como Sul de Guará, além do campo de Lapa, com início de produção previsto para 2017.

No topo do clube dos novos ricos está Ilha Comprida, no litoral sul de São Paulo, que tem 10 mil habitantes. Desde 2005, a cidade registrou um crescimento na arrecadação de royalties acima de 5.000% – saltando de R$ 11 mil para mais de R$ 46 milhões no último ano. O boom se deu, a partir de 2014, com a produção do campo de Baúna, da Petrobrás, localizado no pós-sal. Os recursos foram investidos em obras viárias e de urbanização.

“A produção gera impactos na cidade, na rede de saúde, educação, por exemplo. Investimos em obras que impactassem no turismo e que gerassem receitas”, diz o prefeito Décio Ventura (PSDB). “Temos clareza de que isso tem data para terminar. Não criamos uma dependência de receita, fizemos o projeto que traria retorno imediato.” Em 2015, Ilha Comprida chegou a ter 51% de toda a arrecadação vinculada aos royalties. A previsão para este ano é de 30%, em função da queda na cotação do petróleo.

Críticas. A atenção ao retorno imediato é erro comum entre os municípios beneficiários, avalia o advogado Paulo Bessa, sócio do escritório Tauil & Chequer. Ele explica que royalties de áreas de pós-sal têm destinação obrigatória de 50% para gastos com educação e saúde. No pré-sal, todos os recursos têm essa destinação. “Pagar salários de professores é investir em educação? Os prefeitos não deveriam colocar essas receitas para despesas ordinárias, mas em um fundo para momentos de vacas magras. Mas o horizonte é a reeleição.”

A dependência orçamentária é outro problema das cidades, segundo o professor Luiz Vianna, da Universidade Cândido Mendes (UCAM), que coordena o laboratório InfoRoyalties, sobre a aplicação dos recursos no Norte Fluminense. Em média, as cidades do litoral paulistano concentram mais de 35% de suas receitas em royalties do petróleo. É o caso de Guararema (49%) e Iguape (35%). “O município fica deslumbrado e começa a fazer despesas que vão demandar manutenção”, dia Vianna.

O professor ainda destaca que a perspectiva de ganhos com os royalties também altera o poder de barganha dos municípios em discussões regulatórias do setor – como a abertura da operação no pré-sal a outras empresas. Terceira maior beneficiária de royalties no País, com arrecadação de R$ 156 milhões em 2015, Ilhabela é a única beneficiária da produção do campo de Sapinhoá e já vislumbra a produção de Lapa, no próximo semestre.

O prefeito Toninho Colucci (PPS), presidente da Amprogas, associação que reúne municípios beneficiários de royalties da região, é um defensor das mudanças em discussão no Congresso. “A Petrobrás não tem recursos para avançar. Se abrir para a iniciativa privada, a coisa acontece.” Os recursos recebidos até aqui, segundo ele, foram usados para construir escolas e melhorar a rede de esgoto.