Marcelo Rebelo de Sousa diz que não quer acabar o mandato com a sensação de “ter coincidido com um período dramático da crise profunda da comunicação social em Portugal”. Por isso, no discurso de entrega dos Prémios Gazeta, na terça-feira, deixou em aberto a possibilidade de seguir o exemplo do que “se faz lá fora” e sugere a possibilidade de “apoiar financeiramente” ou encontrar decisões ou medidas que “minimizem este tipo de crise”.

O tema é delicado. Até o Presidente da República admitiu ter tido reservas inicialmente. Será que é desejável que o Estado se intrometa no tema da sobrevivência dos media?

Para Daniel Proença de Carvalho, presidente do Conselho de Administração do grupo Global Media, esta “é uma reflexão que nos convoca a todos, partidos, operadores, sociedade civil”.

O grupo Global Media detém títulos como o Jornal de Noticias, o Diário de Notícias e a TSF e, em Novembro, decidiu adiar o pagamento do subsídio de Natal dos trabalhadores devido a problemas de tesouraria. Para o presidente do grupo, Marcelo colocou o tema na praça pública “com bastante coragem”, pelo que agora “somos todos chamados a responder ao desafio”.

Sem querer tomar a dianteira na discussão, Proença de Carvalho diz que o problema é sério, e que há muitos casos de concorrência desleal feita por órgãos que se limitam a copiar conteúdos e que canibalizam as já de si muito dispersas receitas publicitarias – “e que eram as receitas tradicionais dos órgãos dos media”.

O advogado diz que há várias frentes de actuação, que poderiam ser tomadas a nível nacional, mas também a nível europeu – “quer ao nível da legislação quer ao nível da fiscalidade”. Mas considera que também a opinião pública tem de estar muito alerta para tudo o que se esta a passar.

“É importante ver como os media são fiscalmente tratados”

“As pessoas estão a substituir os media tradicionais por plataformas gratuitas onde vão buscar informação que nem sempre é rigorosa. É importante que percebam que a informação é um bem que deve ser pago. Há muita falta de consciência dos cidadãos sobre o que se está a passar”, acrescenta Daniel Proença de Carvalho. Dá o exemplo do britânico Guardian, que, no final de cada artigo, convoca os leitores a contribuírem com donativos para a continuidade do jornalismo de qualidade.

Já José Ramos Pinheiro, administrador da Rádio Renascença, acredita que é necessário, em primeiro lugar, sensibilizar os leitores e consumidores para a importância dos meios de comunicação. Mas também as empresas e os profissionais “têm a responsabilidade” de “prestar um serviço que seja percepcionado, cada vez mais, como indispensável para as pessoas seja qual for o formato que escolheram para se informarem e terem acesso a um conjunto de conteúdos”.

Relativamente aos apoios, o professor universitário admite que pode haver necessidade, nalgumas circunstâncias, “de apoios específicos”, mas que, mais do que isso, é importante ver como “os media são fiscalmente tratados”. “Se são empresas essenciais para o desenvolvimento da democracia e para o equilíbrio dos regimes políticos, então tem de haver um sistema fiscal adequado”, argumenta.

Paralelamente, as grandes plataformas digitais que hoje fazem “uma enorme concorrência aos media em geral, até porque retiram uma boa parte do benefício económico dessa actividade a partir dos conteúdos que são produzidos pelos profissionais de comunicação social e pelas empresas de comunicação social” devem ser olhadas de outra forma em termos fiscais. “Parece que estas plataformas nos intuem a pensar e que nos encaminham a pensar de uma forma quase uniforme, com as modas, as opiniões, na política, economia, desporto, etc.. E que condicionam com isso a liberdade das pessoas e a prazo das próprias instituições.”

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Para José Ramos Pinheiro, é fundamental que “o Estado passe das palavras aos actos e que o Governo dialogue de uma forma colaborativa com os media” para “encontrar uma plataforma de entendimento que viabilize aquilo que deve ser viabilizado e dando a escolher à sociedade aquilo que deve ser escolhido pela sociedade”.

“Sem abusos do Estado.” Porque “é indispensável garantir a independência dos meios de comunicação que nunca devem ficar subordinados nem condicionados na sua liberdade de funcionamento”, vinca Ramos Pereira. “Porque se a independência dos media for chamuscada de alguma forma eles não estão desempenhar o papel que é suposto desempenharem para a sociedade e para o regime democrático.” com Claudia Carvalho Silva