Desse total, ficou acordado que 80% seria pago ao Brasil, sendo que 50% seriam investidos em projetos de combate à corrupção. É para gerir esse valor, mais de R$ 1,25 bilhão, que entra uma fundação que será criada pela própria força-tarefa da Lava Jato, com participação dos procuradores do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.



"Isso é um absurdo. É uma coisa totalmente arbitrária. Acho que esse acordo tem de ser questionado em juízo. Ele é nulo", disse Marina Coelho Araújo, para quem o acordo firmado entre a Petrobras e a Lava Jato é uma "excrescência".

Para a especialista, a função do Ministério Público (MP) é fiscalizar os recursos da União, no caso, o que é feito pela Petrobras, e não gerir esses recursos.



"Principalmente o Ministério Público criminal", ressalta.



A professora lembra que, nesse formato, o MP investiga os crimes, aplica as multas, decide como as multas serão investidas, escolhe as entidades que vão participar e ainda terá assentos na ONG.



"Ou seja, [a força-tarefa] está mandando em tudo. Como pode ser feito de forma democrática?", questiona ela.

Marina Coelho Araújo chamou atenção para os pontos do acordo que outorgam ao MPF do Paraná toda a responsabilidade da criação de uma fundação de direito privado para gerir os recursos provenientes da Petrobras. Para ela, isso extrapola as funções do Ministério Público.



"Na verdade, essa fundação vai ser deles. O MP não tem qualquer competência para gerir recursos ou para designar para onde o recurso vai. É ate difícil de a gente valorar essa situação", disse ela.