O bloco de partidos do chamado Centrão articula a aprovação de um projeto de lei complementar que permitiria a realização de empréstimos compulsórios. Pelo texto apresentado pelo deputado Wellington Roberto (PL-PB), empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão teriam de emprestar ao governo o equivalente a 10% do lucro registrado no ano passado.

O deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou requerimento de urgência para o projeto ser examinado na próxima semana. O Centrão tem a maioria da Câmara e é independente do governo.

1 de 1 Wellington Roberto (PR-PB) é o autor da proposta — Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Wellington Roberto (PR-PB) é o autor da proposta — Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A equipe econômica ainda não se movimentou diretamente para lidar com a articulação em curso, diante de sinais claros de que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não patrocinava a ideia. O decreto de calamidade pública permitiria esse dispositivo, mediante aprovação de lei. Segundo fontes, Maia teria reclamado com o autor da proposta por considerar que o texto afetará os bancos.

Mas, diante da manobra dos parlamentares do Centrão, o presidente da Câmara reconhece, nos bastidores, que não conseguirá travar o avanço da matéria na próxima semana.

Nesta quinta-feira, Maia disse que ainda não olhou o projeto sobre os empréstimos compulsórios. Ele disse que está focado na proposta que viabilizará um auxilio emergencial para os trabalhadores informais e mais vulneráveis e que Wellignton Roberto poderá defender sua proposta nos próximos dias.

“Não olhei o projeto ainda. Estou focado nesse projeto que garante recursos para informais e mais vulneráveis. Certamente, nas próximas reuniões, autores vão apresentar a proposta, que vai ser debatida para avaliar se é o momento e se o tema é pertinente”, disse o deputado do DEM.

Duas fontes da área econômica ouvidas pelo Valor não demonstraram simpatia pela ideia. Um desses interlocutores aponta que, na prática, o instrumento é semelhante a uma dívida, dado que o governo toma o recurso para devolver depois. O projeto prevê que a devolução do dinheiro será depois de quatro meses, com correção pela Selic.

“A não ser que o juro fosse zero, seria de fato um compulsório, porque ninguém empresta ao governo brasileiro com juro zero”, comentou.

Outra fonte aponta que a medida pode soar como confisco, mesmo com a expectativa de devolução à frente, lembrando políticas de países como a Venezuela. “Pode ser um fator de fuga de capitais”, disse, ponderando que a área econômica ainda não se posicionou. Esse interlocutor diz que o cenário pode se complicar se esse movimento tiver a adesão da esquerda no Congresso.

O advogado Luiz Gustavo Bichara, sócio de escritório do mesmo nome, aponta que a medida, em teoria, é possível. “Mas penso que devemos ter muito cuidado com isso em função de três fatores”, afirma.