É o calcanhar de Aquiles do Governo PS com apoio parlamentar do BE, PCP e PEV. O fecho da execução orçamental de 2017 mostra que o investimento público não aumentou tanto quanto Mário Centeno tinha definido como meta, pelo menos em contabilidade pública. O Executivo não executou toda a despesa de investimento que previa no Orçamento do Estado para 2017. Mais: após a queda em 2016, a subida do investimento público em 2017 não chegou para atingir os valores do anterior Governo, ou seja, de 2015.

Investimento público fica 850 milhões aquém da meta

Dados em contabilidade pública. Fonte: Direção Geral do Orçamento. Em milhões de euros.

“Em 2017, a despesa primária das Administrações Públicas cresceu 1,7%, destacando-se o crescimento de 20% no investimento, excluindo a despesa em PPP” — foi esta a frase que o Ministério das Finanças reservou para o investimento público no seu comunicado sobre a execução orçamental de dezembro. A afirmação está correta, mas esconde uma parte da realidade: o Governo voltou a falhar a meta, desta vez em 850 milhões de euros. Vamos aos números.

A Direção Geral de Orçamento divulgou na quinta-feira a execução orçamental de dezembro em contabilidade pública, ou seja, na ótica de caixa. Esta é, para já, a única análise que é possível fazer uma vez que os números em contabilidade nacional só serão divulgados em março pelo Instituto Nacional de Estatística.

A meta para toda a Administração Pública era atingir um investimento de 4.987 milhões de euros (+26,9%) — superando os 4.357 registados em 2015 com o anterior Governo — mas a execução mostra que os investimentos ficaram-se pelos 4.137 milhões de euros (+5,3%). Em termos brutos, isto traduz-se num aumento de 208 milhões de euros quando a meta fixava uma subida de 1.058,5 milhões de euros.

“Embora algum do investimento que não foi concretizado possa ter uma contrapartida de fundos comunitários do lado da receita, a verdade é que mais 850 milhões de euros aumentaria o défice em 0,4 pontos percentuais, colocando-o acima dos 1,5% previstos inicialmente no OE/2017”, afirma Joaquim Miranda Sarmento, professor do ISEG, assinalando que “muito do sucesso de um défice abaixo dos 1,5% passou por este controlo do investimento público”.

Uma análise mais fina aos números da síntese de execução orçamental mostram o desempenho do investimento nos vários fatores. Em ano de eleições autárquicas, a administração local registou um aumento de 39,3%, o que se traduziu em mais 414,1 milhões de euros investidos pelas autarquias. Por outro lado, a conta consolidada da administração central e da segurança social mostra uma queda de 8,5% (-214,6 milhões) no investimento quando a variação implícita no OE2017 era de 27,5%.

E se excluirmos as PPP?

O comunicado do Ministério das Finanças referia-se ao investimento excluindo os encargos com as concessões das parcerias público-privadas. De facto, excluindo as PPP, o investimento subiu mais em percentagem e em valor absoluto: uma variação de 19,8%, o que corresponde a mais 445 milhões de euros.

Excluindo PPP, a variação também ficou aquém

Dados em contabilidade pública. Fonte: Direção Geral do Orçamento e Relatório OE2017. Cálculos do ECO. Em percentagem.

Contudo, os números do relatório do OE2017 mostram que a meta seria, ainda assim, mais expressiva. No OE2017 o Governo fixava como encargos das PPP cerca de 1.684 milhões de euros. Descontando esse valor ao total de investimento esperado, é possível concluir que o Executivo esperava um aumento de 47,3% no investimento excluindo PPP. Ou seja, uma variação de 1.060,5 milhões de euros, o que deixa os valores atingidos a 615,5 milhões de euros da meta.

A contabilidade pública vs. a contabilidade nacional

Como explicado no início do artigo, esta comparação é exclusivamente feita com números em contabilidade pública, a única ótica para a qual existem números até agora. Segundo o professor Joaquim Miranda Sarmento, a diferença entre a contabilidade pública e a contabilidade nacional no que toca ao investimento público resulta de três fatores:

“Em contas nacionais, o pagamento às PPP não são investimento (são consumos intermédios)”; “As contas nacionais são em base de compromisso, enquanto a contabilidade pública é em base de caixa (além de pequenas diferenças de universo entre uma e outra)”; “Por último, as regras de contabilização: nem tudo o que é contabilizado como investimento em contabilidade pública é depois classificado como investimento em contabilidade nacional (e vice-versa)”.

Ainda assim, esta execução em contabilidade pública é um indicador negativo.

Investimento abaixo de 2015. E este ano?

Com base nos relatórios de Orçamento de Estado do Governo pode concluir-se que, em contabilidade nacional, o investimento público ficou nos 4.084 milhões de euros em 2015. Um ano depois, esse valor desceu para 2.734 milhões, uma queda de 32,4%.

Em outubro de 2016, ainda sem saber que a execução ia ficar muito aquém do previsto, o Governo estimava investir 4.177 milhões de euros, estando implícita uma variação de 21,9% (+749 milhões).

Evolução do investimento público de 2015 a 2018

Dados em contabilidade nacional. Fonte: Relatórios dos Orçamentos do Estado. Os dados de 2017 e 2018 são provisórios. Em milhões de euros.

Um ano depois, em outubro de 2017, na proposta do OE2018, com os novos dados sobre 2016, os números são revistos em baixa: Mário Centeno passa a ter como meta uma variação de 17,9% (+490 milhões) o que põe o investimento público em 3.224 milhões de euros em 2017. Falta agora saber qual foi realmente o valor atingido nesta ótica.

Para este ano, o Executivo promete uma variação ainda mais expressiva: 40%, o que corresponde a mais 1.281 milhões. Quando planeou o OE2018 em outubro do ano passado, em contabilidade nacional, Mário Centeno definiu como meta atingir os 4.525 milhões de euros, o que superaria os números do anterior Governo.