O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Paraná (MPC-PR) divulgou um documento nesta quarta-feira (21) no qual afirma que o governo de Beto Richa (PSDB) cometeu “pedaladas fiscais” no ano de 2014. Segundo o parecer dos promotores, o governo estadual havia previsto no orçamento que terminaria o ano com superávit de R$ 2,3 bilhões, mas acabou fechando 2014 com déficit de R$ 177,9 milhões.

A “pedalada fiscal” está, de acordo com o MPC-PR, na alteração da meta fiscal de 2014 por meio de um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa já em abril de 2015. O governo Beto Richa possui uma ampla base de apoio no Legislativo, o que permitiu a aprovação do texto sem dificuldades.

"(...) agrava-se o apontamento com a manobra escusa e inconstitucional de se dissimular o atendimento à meta mediante a sua alteração a posteriori, já findo o exercício e publicados os demonstrativos – expediente que, pela similaridade com os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União no exame das contas presidenciais de 2014, poderia ser qualificado por verdadeira 'pedalada fiscal'", diz trecho do relatório do MPC-PR.

No caso do Governo Federal, pedalada fiscal é um nome dado a práticas que o governo teria usado para cumprir as suas metas fiscais. O Tesouro Nacional teria atrasado repasses para instituições financeiras públicas e privadas que financiariam despesas do governo, entre eles benefícios sociais e previdenciários, como o Bolsa Família, o abono e seguro-desemprego, e os subsídios agrícolas.

Para os promotores, a manobra é ilegal e “não deixa dúvidas quanto ao fracasso da política fiscal ao longo do ano de 2014”. O Ministério Público alega que a mudança de rumos nas contas estaduais é inconstitucional.

O relatório também diz que o governo do estado não cumpre os investimentos mínimos exigidos por lei em saúde há quatro anos.



Conforme o documento, o governo deixou de aplicar R$ 1,29 bilhão em saúde, entre os anos de 2011 e 2014. O déficit, afirmam os promotores, “ocasiona dano social com nefasta consequência para o funcionamento global do sistema de saúde público paranaense”.

O secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, defende as contas estaduais. Para ele, é normal haver mudanças na execução do orçamento, conforme o ano segue.



Ele diz que não concorda com o parecer do Ministério Público e que há pareceres favoráveis emitidos por técnicos do Tribunal de Contas. “Alterar meta não é pedalada fiscal, é obrigação do gestor público, quando verificado comportamento inadequado ou fora da previsão estabelecida pela economia fazer os ajustes nas metas fixadas para o exercício”, diz. Ainda segundo o secretário, o estado investiu mais em saúde do que prevê a legislação, ao contrário do que dizem os promotores.

As contas de 2014 do governo paranaense devem ser julgadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas nas próximas semanas. O relatório do Ministério Público deve ser levado em conta.



Os promotores pedem que o relator das contas, conselheiro Durval Amaral, seja impedido de votar. Eles alegam que, antes de assumir o cargo, Amaral foi secretário-chefe da Casa Civil, durante o primeiro mandato de Richa, o que poderia influenciar na opinião dele ao votar as contas.

Durval Amaral respondeu ao questionamento do Ministério Público dizendo que foi escolhido relator por sorteio, em 2014. Ainda segundo ele, na ocasião, havia representantes da promotoria de contas e que a escolha nunca foi questionada. Disse ainda que acha estranha essa suspeição, a poucas semanas da votação das contas.