Os Estados-membros da UE já violaram a regra dos 3% de défice em 165 ocasiões, desde 1999. Nunca houve sanções.

Apesar de os Estados-membros da União Europeia já terem violado a regra do défice abaixo dos 3% do PIB em 165 ocasiões, nunca nenhum país foi sancionado.

Segundo um estudo do Instituto de Investigação Económica (IFO) - divulgado este ano e que foi elaborado com base em dados da Comissão Europeia relativos aos anos de 1999 a 2015 -, das 165 vezes em que os países violaram esta regra, em 51 ocasiões isso foi permitido, na medida em que esses países estavam em recessão.

Os Estados-membros com mais violações da regra do défice inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento são a França, com 11, Grécia, Portugal e Polónia (10), Reino Unido (9), Itália (8), Hungria (7), Irlanda e Alemanha (5).

«O número de violações é impressionante. Aparentemente, as regras não funcionam. Em nenhum caso foram impostas sanções, ao contrário do que está previsto. É por isso que são necessários outros mecanismos», defendeu Clemens Fuest, o presidente deste instituto alemão, com sede em Munique.

Segundo os dados do Instituto, Portugal ultrapassou o défice permitido por 15 vezes, e se em cinco ocasiões tal era permitido devido à recessão (2003, 2009, 2011, 2012 e 2013), o mesmo já não se verificou nos anos de 2000, 2001, 2002, 2004, 2005, 2006, 2008, 2010, 2014 e 2015. Ainda, de acordo com o levantamento do IFO, os países com maior ‘disciplina orçamental’ são Luxemburgo, Estónia, Finlândia, Dinamarca e Suécia, que nunca registaram um défice acima de 3%.

O Tratado Orçamental determina que os países que violarem esta regra podem ser multados num montante equivalente a 0,2% do PIB ou verem parte dos seus fundos estruturais congelados.