O Ministério Público do Distrito Federal pediu à Justiça que determine o cumprimento imediato da pena do jornalista Paulo Henrique Amorim pelo crime de injúria racial. Ele foi condenado em segunda instância pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão de comentários sobre o jornalista da TV Globo Heraldo Pereira. Segundo o processo, Amorim afirmou em um texto na internet que o colega era "negro de alma branca".

No último dia 15, a ministra do STJ Laurita Vaz determinou que uma cópia dos autos fosse enviada à Justiça do DF, onde o processo começou. Agora, a 5ª Vara Criminal de Brasília vai analisar os documentos e decidir se pode cumprir a pena de 1 ano e 8 meses de prisão – que deve ser convertida em outro tipo de punição.

O processo por injúria racial ainda tramita e é alvo de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem prazo para emitir uma decisão definitiva sobre o assunto. O G1 não conseguiu contato com a defesa de Paulo Henrique Amorim para comentar o assunto.

Em fevereiro, o STF emitiu entendimento de que uma pessoa pode cumprir pena logo após condenação confirmada em segunda instância. O ex-vice-governador Benedito Domingos e o ex-senador Luiz Estevão, por exemplo, cumprem pena no complexo da Papuda sob esse argumento.

Em 2009, Amorim publicou no site "Conversa Afiada" que o jornalista da TV Globo Heraldo Pereira era "negro de alma branca" e que não conseguiu revelar nada além de ser "negro e de origem humilde".

Uma decisão do Tribunal de Justiça de 2013 concluiu que houve crime de injúria racial e que a divulgação da frase em site contribuiu para aumentar o dano ao jornalista Heraldo Pereira.

"Se o réu divulga artigo que se restringe a criticar a vítima, sem qualquer dado concreto, referindo-se a esta como sendo pessoa que não conseguiu revelar nada além de ser 'negro e de origem humilde' e utilizando expressões como 'negro de alma branca' resta caracterizado o crime de injúria preconceituosa", diz a decisão.

Trecho da decisão da ministra Laurita Vaz, que determina envio de autos do processo à Justiça do DF (Foto: Reprodução)

Outra ação

Em outro processo, uma ação civil por danos morais, os dois fizeram um acordo no qual Paulo Henrique se comprometeu a publicar uma retratação e doar R$ 30 mil a uma instituição de caridade.

A ação na área cível foi protocolada pelo próprio Heraldo e a criminal, que resultou na condenação por injúria, é de autoria do Ministério Público. Na ação civil, a defesa de Heraldo pediu à Justiça o pagamento de uma multa de R$ 200 mil porque a retratação foi feita fora do prazo estipulado.

Segundo o processo, Paulo Henrique Amorim admitiu ter publicado a frase. "É verdade que publiquei no site de minha responsabilidade, quanto a isso, sim, é uma verdade indiscutível.” Os autos afirmam que ele disse ter usado a frase porque Heraldo Pereira não defendia a raça negra.

Na ocasião, a Justiça entendeu que Paulo Henrique Amorim não agiu com preconceito contra todas as pessoas da raça negra, apenas contra Heraldo Pereira.