O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu nesta sexta-feira (24) pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação após as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas. O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.

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Conforme os indícios apontados por Aras, tanto Bolsonaro quanto o próprio Moro serão alvos do inquérito. Se as investigações concluírem que o ex-ministro mentiu, por exemplo, Moro pode ser acusado de denunciação caluniosa e crime contra a honra. Um dos pedidos do procurador-geral da República é inclusive para que Moro preste depoimento para esclarecer os fatos. O foco no ex-juiz federal da Lava Jato surpreendeu integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos pelo Estado/Broadcast.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, escreveu o procurador-geral.

“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão. Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, concluiu Augusto Aras.

Indicado ao cargo por Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República tinha sido cobrado para agir e criticado pelos pares por, na visão deles, não agir para frear os excessos cometidos pelo Palácio do Planalto. Subprocuradores e procuradores ouvidos pela reportagem apontaram que, conforme as declarações de Moro, o presidente da República poderia ter cometido sete crimes.

Enquanto Moro anunciava a sua demissão do cargo, com uma série de acusações contra Bolsonaro, Aras cumpria agenda com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Após se reunir com auxiliares na PGR, o procurador concluiu que o caso era grave o suficiente para acionar o STF.

O pedido do procurador-geral da República ainda vai ser sorteado entre 10 integrantes da Corte – o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, fica de fora da distribuição por não receber esse tipo de processo enquanto comanda o tribunal.

Provas. Conforme informou o Estado, as acusações de Moro contra Bolsonaro estão respaldadas em provas documentais. Interlocutores do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública relataram ao Estado que Moro e Bolsonaro tiveram inúmeras conversas, pessoais e de governo, especialmente pelo WhatsApp, canal usado pelo presidente para dar ordens aos subordinados.

Ao anunciar a saída do cargo nesta sexta-feira, Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência. “O presidente me quer fora do cargo”, disse Moro, ao deixar claro que a saída foi motivada por decisão de Bolsonaro.

Moro falou com a imprensa após Bolsonaro formalizar o desligamento de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal – o ministro frisou que não assinou a exoneração do colega. Segundo Moro, embora o documento de exoneração conste que Valeixo saiu do cargo “a pedido”, o diretor-geral não queria deixar o cargo. O próprio Moro, que aparece assinando a exoneração, afirmou que foi pego de surpresa pelo ato e negou que o tenha assinado.

“Fiquei sabendo pelo Diário Oficial, não assinei esse decreto”, disse o ministro, que considerou o ato “ofensivo”. Na visão dele, a demissão de Valeixo de forma “precipitada” foi uma sinalização de que Bolsonaro queria a sua saída do governo.

“O presidente me disse que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse colher informações, relatórios de inteligência, seja diretor, superintendente, e realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm de ser preservadas. Imagina se na Lava Jato, um ministro ou então a presidente Dilma ou o ex-presidente (Lula) ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações”, disse Moro, ao comentar as pressões de Bolsonaro para a troca no comando da PF.