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O Conselho de Ministros timorense aprovou esta quarta-feira a proibição de entrada a cidadãos de qualquer país, incluindo timorenses, a partir do próximo dia 13 de abril, como medida do estado de emergência devido à Covid-19.

A decisão foi tomada na reunião desta quarta-feira do Governo e surge perante a preocupação das autoridades devido ao risco de propagação da doença face à entrada de cidadãos timorenses que continuam a chegar através da fronteira terrestre.

Assim, o Governo alterou o decreto de 28 de março sobre as medidas do estado de emergência, suspendendo “temporariamente, a partir de segunda-feira, dia 13 de abril, a possibilidade de entrada em território nacional a cidadãos de qualquer nacionalidade“.

As entradas em Timor-Leste, mesmo para cidadãos timorenses, já estavam fortemente limitadas, depois do Governo ter suspendido todos os voos comerciais de e para o país.

Em antecipação desta medida, os postos fronteiriços formais na fronteira entre Timor-Leste e Timor Ocidental estavam já fechados desde domingo.

Ainda assim fonte da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) admitiu que a fronteira informal continua a ser “porosa” e que, para evitar a entrada ‘a salto’ dos cidadãos timorenses do outro lado da fronteira, é necessário um reforço do controlo.

Isso passa tanto pelo reforço policial como pelo eventual apoio das Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), garantindo que se reduz o potencial risco da entrada de timorenses que possam ser portadores da Covid-19.

As autoridades estimam que, além das populações transfronteiriças — que têm até hortas e quintais na fronteira, dezenas de pessoas passam diariamente ‘a salto’, ainda que a maioria em pontos de entrada já conhecidos.

Um dos problemas é o de estudantes timorenses que estão na Indonésia e que começam a sentir carências financeiras e dificuldades em regressar devido às restrições.

Nesse sentido, o Governo aprovou esta quarta-feira uma resolução apresentada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dionísio Babo Soares, “para a atribuição de um subsídio a cidadãos timorenses residentes no estrangeiro, bolseiros e não bolseiros, para fazer face à pandemia do novo coronavírus”.

“Na salvaguarda da saúde pública e na proteção do bem-estar social e económico dos cidadãos nacionais, este diploma vem estabelecer um mecanismo de apoio e proteção consular aos cidadãos timorenses residentes no estrangeiro, que declarem comprovada falta de meios financeiros, para suportar as despesas diárias e que dependam do rendimento familiar para subsistir”, refere o comunicado do governo.

A estudar no estrangeiro há três tipos de estudantes, os que beneficiam de bolsas totais ou parciais do governo timorense, os que estão ao abrigo de bolsas oferecidas por vários países e, finalmente, os que estão a expensas próprias.

Segundo o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura, o total de bolseiros pagos por Timor-Leste é de 775 em 24 países.

Mais complicado é saber o número total dos que estão com bolsas de outros países e, ainda mais, os que viajam para estudar pagos pela família.

No caso da Indonésia, por exemplo, a estimativa do Governo é de só na Indonésia podem estar cerca de 9.000 estudantes timorenses não bolseiros, ainda que oficialmente registados na embaixada só estejam 3.458.

Em Portugal estima-se que o número de não bolseiros ascenda a 360.

As contas do Governo indicam que nas últimas semanas terão regressado a Timor-Leste cerca de 650 dos estudantes na Indonésia e aproximadamente 50 que estavam nas Filipinas.

Rui Araújo, porta-voz do Gabinete de Gestão de Crise da covid-19, Rui Maria de Araújo, disse esta semana à Lusa que as entradas na fronteira são atualmente um dos principais fatores de risco do contágio de covid-19.

Rui Araújo disse que lidar com esta questão coloca duas alternativas, ou “suspender a entrada dos timorenses pela fronteira por um certo período, de forma a habilitar melhor o sistema” ou “melhorar as condições de confinamento obrigatório e de exames laboratoriais para os grupos de maior risco”.