O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal, determinou que o empresário Eike Batista pague fiança de R$ 52 milhões para permancer em prisão domiciliar. Na decisão, a qual o G1 teve acesso, o magistrado determina que o pagamento deverá ser feito em cinco dias úteis ou então Eike deverá voltar para a prisão.

A determinação é uma medida cautelar adicional à decisão do juiz federal Gustavo Arruda Macedo, que mandou o empresário para a prisão domiciliar no sábado (29). O juiz decidiu ainda que Eike deverá cumprir nove medidas cautelares como a vistoria da Polícia Federal em casa sem aviso prévio, afastamento das empresas e entrega do passaporte.

1 de 3 Eike Batista chegou em casa, após sair de Bangu, escoltado pela Polícia Federal — Foto: Matheus Rodrigues/G1 Eike Batista chegou em casa, após sair de Bangu, escoltado pela Polícia Federal — Foto: Matheus Rodrigues/G1

Eike deixou o presídio de Bangu, na Zona Oeste do Rio, na manhã de domingo (30) depois de ter sido preso em janeiro após dois doleiros dizerem que ele pagou US$ 16,5 milhões a Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, o equivalente a R$ 52 milhões, em propina. O pagamento teria sido feito em troca de contratos com o governo estadual. Ele já foi denunciado nas investigações por corrupção e lavagem de dinheiro.

2 de 3 Casa do empresário Eike Batista no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio — Foto: Reprodução/TV Globo Casa do empresário Eike Batista no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio — Foto: Reprodução/TV Globo

Mas ele estava em Nova York quando a operação foi deflagrada e foi preso alguns dias depois, ao desembarcar no Galeão. O empresário já foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro e é réu em pelo menos uma ação, junto com Cabral e a ex-primeira-dama do RJ, Adriana Ancelmo, que também está em prisão domiciliar (Cabral segue preso em Bangu). A Operação Eficiência é um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

O empresário cumpre a prisão em sua mansão, no bairro do Jardim Botânico, Zona Sul do Rio. Ele chegou em casa em um carro particular, acompanhado pela PF.

Libertação x Defesa

A libertação do empresário foi determinada na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Mendes concedeu habeas corpus ao empresário e considerou que não se justifica o argumento de que Eike deve ficar preso para não atrapalhar as investigações.

Durante a tarde desta terça, o advogado Eike Batista divulgou nota sobre a decisão da fiança determinada pela Justiça. A nota, assinada pela advogado Fernando Martins, destaca entre outros pontos que o empresário não fez obras para o governo e destaca que os projetos de Eike geram empregos.

"Eike internacionalizou mais de 120 bilhões no país, dinheiro privado que contabilizou mais de 15 bilhões de reais em impostos e divisas para o país. Nunca realizou obras para o governo e seus projetos geram atualmente mais de 5.000 empregos.

A nota também informa que o empresário não responde a qualquer acusação.

"Todos os seus bens possuem origem lícita, razão pela qual não responde a qualquer acusação ou processo envolvendo uso ou desvio de dinheiro público, tampouco participação em supostos esquemas de organização criminosa".

Mais tarde, por telefone, o advogado disse que a fiança estabelecida é inexequível porque os bens de Eike Batista estão bloqueados por decisão judicial em outro processo, que corre na 3ª Vara Federal Criminal, sobre manipulação de mercado.

3 de 3 O empresário Eike Batista chega à sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, em 31 de janeiro de 2017 — Foto: Felipe Dana/AP O empresário Eike Batista chega à sede da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, em 31 de janeiro de 2017 — Foto: Felipe Dana/AP

Veja as medidas que Eike deverá cumprir fora da prisão: