Na última década, foram assinados mais de 440 contratos para grandes projetos de investimento, mas a esmagadora maioria acabou no litoral.

Entre 2008 e a primeira metade deste ano, foram assinados e apoiados 443 grandes projetos de investimento negociados pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), mas apenas 117, ou seja, 26,4% foram para o interior, muito longe dos 326 instalados no litoral, correspondendo a quase 74% do total.

Os dados constam de uma resposta da AICEP enviada aos deputados do PSD, que no final de junho pediram, através de requerimento, informação detalhada sobre os contratos de investimento, queixando-se da falta de dados estatísticos públicos sobre "a localização dos grandes projetos de investimento e dos benefícios contratados e concedidos pelo Estado". A resposta chegou no início do mês de agosto com dados agregados dos investimentos contratualizados e realizados.

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Mas não é só no número de projetos que o litoral ganha por larga margem ao interior. Em termos de valores de investimento, os dados mostram uma grande disparidade: entre 2008 e este ano, o investimento no interior foi de 1,8 mil milhões de euros, enquanto no litoral se aproximou dos 4,9 mil milhões, o que corresponde a cerca de 73% do investimento total contratualizado.

No entanto, destes valores não constam outros investimentos de dimensão mais reduzida. É que a AICEP apenas analisa projetos com um investimento superior a 25 milhões de euros ou que sejam de iniciativa de empresas com uma faturação anual consolidada com o grupo em que se insere superior a 75 milhões de euros. Nestes dados não estão incluídos outros tipos de investimento, como, por exemplo, de pequenas e médias empresas.

2016, um ano anormal para o interior

Ao longo dos últimos dez anos, apenas 2016 se destaca com um montante de investimento anormalmente elevado comparando com os restantes. Nesse ano, 19 dos 70 grandes projetos de investimento foram para as regiões do interior, mas o que mais surpreende é o montante contratualizado. O DN/Dinheiro Vivo questionou a AICEP sobre a que projetos se referia este valor elevado. "No ano de 2016, ano seguinte à entrada em vigor dos sistemas de incentivos às empresas no âmbito do Portugal 2020, nomeadamente do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, e que, por este facto, veio a concentrar um número anormalmente avultado de decisões de candidaturas/contratos assinados", justifica a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.

São dessa altura, por exemplo, projetos de investimento da Celtejo, em Vila Velha de Ródão, da Embraer, em Évora, ou da Faurecia, em Bragança, e que totalizaram mais de 220 milhões de euros, mais de 60% do montante total investido no interior do país.

O plano do governo para o interior

Para atrair mais investimento para o interior, o governo anunciou em julho deste ano um novo plano de valorização das regiões menos desenvolvidas. Entre as propostas (algumas constarão já do Orçamento do Estado para 2019) conta-se o reforço dos benefícios fiscais para o interior em sede de IRC, seja por via da criação de emprego (que pode chegar a uma coleta zero) seja pelo aumento do limiar para aplicação da dedução específica. No Conselho de Ministros extraordinário, na Pampilhosa da Serra, o executivo aprovou ainda a "redução das taxas de portagem para os veículos de transporte de mercadorias em vias rodoviárias do interior, com acréscimo de desconto para as empresas situadas nestes territórios", refere o Programa de Valorização do Interior. Mais tarde, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, concretizou a medida, afirmando que a redução da taxa de portagem pode chegar aos 80%.

Incentivos à fixação de pessoas

Mas, mesmo com mais investimentos no interior do país, é sempre necessária mão-de-obra e serviços de apoio. No referido Conselho de Ministros extraordinário, o governo aprovou também um conjunto de medidas de incentivo para fixação de população nas regiões mais despovoadas.

Tal como o DN/Dinheiro Vivo já noticiou, algumas dessas medidas passam por aliviar os impostos pagos pelas famílias em sede de IRS. Por exemplo, a partir do próximo ano, estudar e morar no interior do país vai dar direito a uma majoração das despesas de educação e de arrendamento para dedução à coleta em sede do imposto sobre rendimentos. São propostas que vão constar do Orçamento do Estado, que tem de ser apresentado até ao dia 15 do próximo mês de outubro. De acordo com fonte oficial do gabinete do ministro adjunto, Pedro Siza Vieira, os detalhes ainda estão a ser afinados, mas o objetivo é ter as medidas fechadas para entrarem em vigor em 2019.

No caso da educação, a medida passa por "majorar as despesas para efeitos de dedução à coleta em relação a estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino" do interior. Questionado pelo DN/Dinheiro Vivo, o governo não adiantou pormenores sobre o montante dessa majoração, eventuais limites ou acumulação com outras medidas, como é o caso das despesas com arrendamento para estudantes deslocados.

Há também incentivos para que os funcionários públicos se fixem no interior. Aqueles que optem pela mobilidade têm a garantia de transferência escolar dos filhos, o direito à dispensa de serviço, até cinco dias úteis, antes ou depois do início das funções no novo local, e o aumento da duração do período de férias para mais dois dias nos primeiros cinco anos.