Combate à Corrupção 17 de Dezembro de 2018 às 15h35

Operação Apia: MPF denuncia dois ex-governadores do Tocantins

Os danos aos cofres públicos estão estimados em mais de R$ 225 milhões

Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia nessa quinta (13), contra dois ex-governadores do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos e Sandoval Lobo Cardoso, além do ex-secretário de Infraestrutura, Alvicto Ozores Nogueira. Segundo a denúncia, os ex-governadores e o ex-secretário, integravam um núcleo político que fraudava licitações e superfaturava obras.

Ambos foram denunciados pelos crimes de fraude a processos licitatórios, por 13 vezes e formação de cartel. A denúncia apurou ainda que as licitações eram direcionadas para empresas que participavam do esquema e os preços fixados para as obras, eram em média 25% a mais do que o preço de mercado.

A pena para os crimes variam de dois a cinco anos, somando-se às acusações. Os crimes foram cometidos entres 2010 e 2014, em um contexto de organização criminosa, composta por servidores públicos do núcleo administrativo dos governos, agentes políticos e empresários.

Os denunciados fraudaram o caráter competitivo das Concorrências Públicas da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans), vinculada à Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), voltadas à contratação de obras de infraestrutura no Estado, sobretudo os serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, obras de arte e recuperação em rodovias estaduais e vias urbanas, financiadas com recursos do BNDES e outras instituições financeiras, inclusive internacionais, mediante garantia da União.

Os danos aos cofres públicos estão estimados em mais de R$ 225 milhões. As investigações da Operação Ápia estavam suspensas por decisão liminar emitida por um ministro do STF, no dia 7 de dezembro deste ano, a liminar foi revogada dando continuidade aos processos da operação.