Quando comprou no ano passado a Brasil Kirin, dona da Schin, a Heineken, que fabrica uma das cervejas mais vendidas no país, dobrou de tamanho. E pagou um preço atrativo — 65% menos do que os japoneses da Kirin haviam pago seis anos antes. Mas, junto com as 12 fábricas, que elevaram a capacidade de produção de 20 milhões de hectolitros para 50 milhões, os holandeses herdaram processos judiciais complexos, que se arrastam há anos, e levam o comando da Heineken a avaliar a possibilidade de fechar fábricas no Nordeste.

“Estamos estudando fechar as duas fábricas de Pernambuco. Já comunicamos isso ao governo. A operação no Estado, no último ano, acumula prejuízo de R$ 90 milhões”, diz a vice-presidente de assuntos corporativos da Heineken, Nelcina Tropardi.

O governo do Estado não comentou o assunto. Fechar fábricas é medida extrema que a companhia prefere não tomar, mas poria fim a uma perda de R$ 10 milhões por mês. Atualmente, as outras fábricas da Heineken — são 15 no país — não teriam condições de suprir a produção dessas duas unidades.

Em Pernambuco, a Heineken diz que está amarrada a uma decisão judicial que tabelou seus preços a níveis “absurdamente baixos”, que sequer cobrem os gastos com tributos. Na Bahia, a empresa herdou uma dor de cabeça. Trata-se de um processo judicial que dura mais de 20 anos em área contígua à da maior fábrica da Heineken no Nordeste.

Processo arrastado

A origem da disputa em Pernambuco data de 2015, logo após a distribuidora Mediterrânea, da empresária Luciana Hazin, entrar com pedido de recuperação judicial para renegociar dívidas da ordem de R$ 100 milhões — o maior credor é a Heineken, com crédito em torno de R$ 50 milhões.

Na época, a Mediterrânea conseguiu na Justiça a prorrogação compulsória do contrato de fornecimento que tinha com a Brasil Kirin, comprada pela Heineken em fevereiro de 2017. Atualmente, a única atividade da Mediterrânea é distribuir produtos da Heineken. Faz a entrega ao varejo, com exclusividade, na parte norte da região metropolitana do Recife, que inclui Olinda, e na Paraíba.

“A ideia da Heineken é assumir a distribuição do produto onde a Mediterrânea tem exclusividade, sem ser obrigada a pagar nenhuma indenização por rescisão contratual”, diz o advogado Rodrigo Cahu Beltrão, do escritório Cahu Beltrão Advogados, que defende a empresária no processo.

No processo, Luciana reclama que a cervejaria estava praticando preços extremamente baixos em áreas próximas às de atuação da Mediterrânea, criando uma concorrência desleal. A Heineken tem distribuição própria em Recife e Jaboatão dos Guararapes. Mas diz que não tem interesse em assumir a distribuição nas áreas da Mediterrânea e informa que trabalha com 6 distribuidores em Pernambuco e dois na Paraíba

Em decisão de primeira instância, a Heineken foi obrigada a fornecer cerveja à Mediterrânea garantindo margens de lucro à distribuidora de 27,5% para produtos retornáveis e de 17,5% aos descartáveis.

A Heineken recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas o desembargador Stênio Coêlho, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, rejeitou o pedido e estabeleceu uma tabela de preços. A decisão determinava, por exemplo, que uma lata de cerveja de 473 ml deveria ser vendida à Mediterrânea por R$ 0,33.

Segundo a Heineken, com a nova tabela, as margens da Mediterrânea cresceram ainda mais, chegando a 568% para a cerveja Schin de 473 ml, 198% para a Schin de 1 litro e 183% para o refrigerante de 2 litros. A Heineken argumenta que “há uma obrigação absurda de vender cervejas a um revendedor confessadamente insolvente, por valores estapafúrdios”.

A Heineken foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, reclamando da tabela dos preços e da obrigação, também determinada pelo tribunal de Pernambuco, de vender toda e qualquer quantidade pedida pela Mediterrânea.

O ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, em Brasília, aceitou a argumentação da Heineken e suspendeu, em junho do ano passado, a decisão do desembargador pernambucano. A vitória, no entanto, durou duas semanas, pois a presidente do STJ, a ministra Laurita Vaz, determinou, durante o recesso do Judiciário em julho, que o processo deveria voltar a Pernambuco pois não haviam sido esgotadas todas as instâncias na corte estadual.

Novo recurso

Cumprida a tramitação no TJPE, a Heineken voltou ao STJ em junho deste ano, pedindo que a tabela de preços fosse suspensa. Bellizze não julgou o mérito do pedido, mas observou que estava sendo construído um entendimento no STJ que a corte não deveria aceitar recursos contra decisões liminares. A cervejaria também recorreu a tribunais de São Paulo e de Itú, pedindo rescisão contratual com a Mediterrânea, mas os pedidos foram negados.

A Mediterrânea, que teve o pedido de recuperação judicial aceito em novembro de 2015, apresentou o plano de recuperação judicial em abril deste ano aos credores. Deu-se mais um embate.

"Conduta abusiva"

O voto da Heineken, contrário ao plano, não foi considerado. A Justiça entendeu que a Heineken estava tendo “conduta abusiva” no intuito de asfixiar financeiramente a distribuidora. A decisão foi da juíza da 1ª Vara, de Olinda, Eunice Maria Batista Prado. Sem o voto da Heineken, o plano foi aprovado e homologado em junho.

A Heineken chegou a propor um plano alternativo, que previa a substituição da administração atual da Mediterrânea por uma gestão profissional. Aos credores quirografários (sem garantias), o desconto na dívida seria de 70%. O restante seria pago em três anos, com um ano de carência. A Heineken também se propunha a receber seus créditos depois que a dívida total dos demais credores sem garantia fosse paga.

A Mediterrânea alegou falta de confiança na Heineken e rejeitou o plano. Este também previa um aumento de 30% no faturamento da distribuidora, em relação aos últimos 12 meses.

O plano aprovado dá 85% de deságio, com o saldo sendo pago em 10 anos e carência de dois anos. A juíza da 1ª Vara de Olinda, onde corre o processo de recuperação judicial, foi dura em sua sentença. Criticou a proposta da Heineken e determinou busca e apreensão de bebidas nas fábricas e nos centros de distribuição da companhia para atender a pedidos que já haviam sido aprovados pelo setor financeiro da companhia.

Em sua defesa, a Heineken diz que houve problemas na distribuição devido à greve dos caminhoneiros, entre fim de maio e início de junho. A Mediterrânea diz que já buscou esse tipo de mandado por duas vezes.

No momento, perdura o entendimento de que a Heineken, além de manter o contrato com a Mediterrânea, deve seguir a tabela dos preços determinada pelo desembargador Coêlho. A Heineken não contesta mais a manutenção do contrato, mas não se conforma com o tabelamento dos preços.

Luciana Hazin, a dona da Mediterrânea, é personalidade conhecida no Recife. Começou a distribuir cerveja em 1989, dirigindo um caminhão entre Vitória (ES), onde nasceu, e Itu (SP), na sede da Schincariol.