O governador eleito do Rio de Janeiro reafirmou, na manhã desta quarta-feria (12), em uma rede social, que vai acabar com a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro (Seseg) e classificou a medida como sendo "necessária".

"O fim da Secretaria de Segurança é um medida necessária. Nós vamos otimizar as ações, aproximar as polícias, inclusive com a Polícia Federal, para investigar a fundo e chegar aos "barões da droga", aos executivos do crime, desarticulando essas quadrilhas", afirmou Witzel.

O anúncio desagradou membros do Gabinete de Intervenção Federal (GIF). Militares e ex-integrantes da pasta ouvidos pelo G1 defenderam que, nos últimos dez meses, o GIF se empenhou em reestruturar a secretaria. Na avaliação deles, todo o legado poderá ser "deixado de lado" com a medida.

O fim da Seseg está previsto para janeiro, quando Witzel assumirá o governo. "Não é possível uma instituição de Estado ser manipulada por sindicatos. Os interesses da sociedade tem que estar acima de interesses pessoais e corporativos", afirmou o secretário de Segurança, general Richard Nunes, durante evento na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), na Urca, Zona Sul do Rio, nesta terça-feira (11).

General Richard Nunes critica extinção de secretaria de Segurança

Em nota, o governador eleito informou "que as recomendações e sugestões do Gabinete de Intervenção Federal são sempre bem-vindas". Witzel aproveitou para agradecer "todo o esforço feito pela intervenção" e reiterou que "o futuro governo aproveitará o seu legado [do GIF]".

A decisão, até o momento, é comemorada por setores das polícias Civil e Militar, que passarão a ter status de secretarias.

Veja abaixo o que deve mudar na organização da segurança pública com a extinção da Seseg.

O que muda

Como é:

Subsecretaria de Inteligência - Desde 2011, a subsecretaria passou a atuar em operações. São 1.332 prisões, entre policiais civis e militares, agentes penitenciários, milicianos, traficantes e políticos.

- Desde 2011, a subsecretaria passou a atuar em operações. São 1.332 prisões, entre policiais civis e militares, agentes penitenciários, milicianos, traficantes e políticos. CGU - A Corregedoria Geral Unificada passou a utilizar o cartório da Draco e ligada ao gabinete do secretário passou a atuar contra as duas polícias prendendo coronéis e delegados.

- A Corregedoria Geral Unificada passou a utilizar o cartório da Draco e ligada ao gabinete do secretário passou a atuar contra as duas polícias prendendo coronéis e delegados. Draco - Criada na Secretaria de Segurança na gestão Anthony Garotinho, foi passada para a Polícia Civil e retomada pela secretaria é a unidade responsável por inquéritos contra as milícias no RJ.

- Criada na Secretaria de Segurança na gestão Anthony Garotinho, foi passada para a Polícia Civil e retomada pela secretaria é a unidade responsável por inquéritos contra as milícias no RJ. Guardião - O sistema de interceptação de voz e dados fica na Subsecretaria de Inteligência mas para uso da Polícia Civil, da CGU e da Draco.

- O sistema de interceptação de voz e dados fica na Subsecretaria de Inteligência mas para uso da Polícia Civil, da CGU e da Draco. ISP - O Instituto de Segurança Pública reúne dados dos registros de ocorrência e com eles auxilia no planejamento de políticas e policiamento no RJ.

- O Instituto de Segurança Pública reúne dados dos registros de ocorrência e com eles auxilia no planejamento de políticas e policiamento no RJ. Escola de Inteligência - Criada há 5 anos, é a única unidade de ensino no país disseminando ações voltadas para a segurança pública. Há 14 cursos agendados para 2019.

Como deve ficar:

O G1 apurou que a equipe de transição de Witzel estuda criar uma espécie de gabinete de segurança, que será ligado à Casa Civil. O gabinete irá abrigar o Instituto de Segurança Pública (ISP), a Subsecretaria de Inteligência e a Corregedoria Geral Unificada (CGU).

A Delegacia de Repressão à Ações Criminosas Organizadas (Draco) e o sistema Guardião, de interceptação telefônica de áudio e dados, iriam para a Polícia Civil.

Parâmetro no país

O fatiamento encerra um histórico de 23 anos de existência da pasta. Em 1995, o então governador do RJ Marcello Alencar reativou a Seseg e a medida foi parâmetro em todo o país, disseminando a criação de secretarias de segurança em todos os estados. O modelo de subsecretarias de inteligência voltadas para a segurança pública também foi replicado.

A medida facilitou não apenas o recebimento de verbas do governo federal, como também a negociação de ações das Forças Armadas nos estados. Isso porque os militares não reconhecem as polícias como órgãos que definem políticas administrativas, mas como instituições operacionais.

"A secretaria nasceu no RJ e, pelo visto, vai morrer aqui. A decisão, se confirmada, representa o retrocesso de tudo o que foi feito até agora. É o desastre que se anuncia e nessas horas quem paga é a população", criticou o coronel Romeu Ferreira, ex-subsecretário de Inteligência do RJ e atual coordenador da Escola de Inteligência, a única no país.

O oficial acrescentou que o fim da secretaria deve aumentar a disputa histórica entre as polícias.

'Elefante branco'

Para o delegado Rafael Barcia, presidente do Sindicato dos Delegados, a medida a ser implementada por Witzel é positiva porque, segundo, atualmente a Seseg é um "elefante branco".

"O inchaço da secretaria tornou a pasta um elefante branco, uma entidade política, além de não conseguir ser eficiente na gestão das polícias. Estão criando pautas do medo para esconder esse perfil bilionário. Isso não é uma pauta sindical. É institucional", opinou Barcia.

2 de 2 PMs presos em operação em 2012 pela Subsecretaria de Inteligência são transferidos do BEP para o Complexo de Gericinó — Foto: ESTEFAN RADOVICZ/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO PMs presos em operação em 2012 pela Subsecretaria de Inteligência são transferidos do BEP para o Complexo de Gericinó — Foto: ESTEFAN RADOVICZ/AGÊNCIA O DIA/ESTADÃO CONTEÚDO

Disputa histórica

As discussões entre as polícias Civil e Militar remonta, pelo menos, aos anos de 1982 quando o então governador Leonel Brizolla deu status de secretaria às duas forças.

Na época, um decreto federal determinava que o nome do secretário de segurança deveria ser submetido às Forças Armadas. Para não ter interferência dos militares em sua administração, Brizolla decidiu extinguir a pasta.

Quase dez anos depois, em 1991, numa reunião preparatória para a Eco-92, os secretários das duas polícias discutiam no Comando Militar do Leste sobre o modelo de policiamento no evento e não se entendiam sobre as atribuições de cada uma.

Ao tomar posse em 1995, o governador Marcello Alencar decidiu recriar a secretaria com a missão de planejar políticas para o setor.

Com o tempo, a richa das duas polícias se voltou contra a secretaria. Primeiro, porque os melhores quadros das instituições foram levados para a Seseg, e recebendo gratificações. O número de funcionários, atualmente, é de 809 funcionários, sendo 361 comissionados.

Durante a gestão de José Mariano Beltrame (2007-2016), a secretaria intensificou sua estrutura de combate ao crime organizado e correcional. Duas resoluções assinadas em 2011 mudaram o cenário de atuação da pasta, criando problemas nas duas polícias.

Em fevereiro de 2011, o secretário Beltrame determinou que os delegados da CGU abririam os inquéritos contra policiais no cartório da Draco sempre que houvesse suspeita de transgressão disciplinar e infração penal.

Dois meses depois, em abril, uma resolução assinada por Beltrame e o presidente do Tribunal de Justiça, na época o desembargador Manoel Rebêlo dos Santos, determinou que o Sistema Guardião ficaria na secretaria para uso da Polícia Civil, da CGU e da Draco sendo o único a ser usado para interceptações autorizadas judicialmente.

As equipes responsáveis pelas investigações nas delegacias recebiam os códigos para acompanhar as interceptações. A Subsecretaria de Inteligência teria a atribuição apenas técnica para administrar o sistema e pedir junto ao fabricante a sua manutenção, e auditá-lo caso fosse pedido pelo promotor e pelo juiz do processo.