Fabricante tem prazo de 10 dias para apresentar defesa e, se condenada, pode pagar multa de até R$ 7 milhões Foto: DIVULGAÇÃO / AGÊNCIA O GLOBO / 10-2-2010

RIO - O Procon Carioca notificou nesta quarta-feira, dia 26, a Incrível Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda., empresa responsável pela comercialização de sucos em caixinha da marca Do Bem, por propaganda enganosa, e deu prazo de 10 dias para defesa. Segundo o Procon Carioca, a empresa desrespeitou os artigos 4º, 6º 31º e 37º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Caso seja considerada culpada, a multa pode chegar a R$ 7 milhões.

A ação do Procon foi iniciada com abertura de processo no último dia 11, após denúncia de uma consumidora sobre propaganda enganosa da empresa. Nas caixas dos produtos, a Do Bem afirma que “as frutas são colhidas fresquinhas todos os dias e que vêm da fazenda do senhor Francisco, do interior de São Paulo, um esconderijo tão secreto que nem o capitão Nascimento poderia descobrir”.

A intimação do Procon Carioca se soma à decisão inédita do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar), que pela primeira vez em 37 anos decidiu julgar se histórias criadas pelas empresas para contarem a origem de seus produtos infringem o código que regula a publicidade no Brasil. No último dia 3, o Conar notificou a Do Bem e a fabricante de sorvete Diletto.

A secretária municipal de Defesa do Consumidor, Solange Amaral, classifica como grave o caso da Do Bem, por ter criado intencionalmente uma narrativa fantasiosa voltada para o público infantil e induzir o consumo. No meio publicitário, essa técnica é conhecida como storytelling.

– Não é simplesmente questão de se criar uma fábula, algo lúdico. O objetivo foi falsear a informação, contando uma história para comover as pessoas. Eles também afirmam que o produto é orgânico e não comprovam e, além disso, o preço de venda é 10% superior ao da concorrência.

Segundo Solange Amaral, o Procon Carioca ainda está levantando dados econômicos e financeiros sobre a empresa, a fim de que, com base nesses critérios, seja fixada a multa em caso de condenação. Na avaliação da secretária, porém, pelas informações colhidas até agora, esse valor deve ficar em torno de R$ 1,2 milhão.

Procurada, a empresa informou estar preparando os argumentos de defesa e anexando todos os documentos pertinentes a fim de esclarecer os fatos. A companhia informa também que as bebidas Do Bem são 100% naturais, em suas linhas integral e funcional, sem adição de água ou aditivos químicos, não estando inclusa na categoria de bebida orgânica. Por não usar nenhuma química e conseguir levar aos clientes uma bebida sem conservantes e com todos os nutrientes da fruta, a produção do suco é feita a vácuo (sem o contato com ar) e acondicionada em embalagens assépticas.