Uma operação do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco/MPRJ) prendeu na manhã desta terça-feira (3) os ex-governadores Anthony Garotinho (sem partido) e Rosinha Matheus (Patriota).

Na ação, também foi preso o subsecretário estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Sérgio dos Santos Barcelos.

O casal, o subsecretário e outras duas pessoas são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.

O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões, segundo delações prestadas à força-tarefa da Lava Jato.

Garotinho e Rosinha foram presos em casa, no Flamengo, Zona Sul do Rio, e levados para a Cidade da Polícia, na Zona Norte, aonde chegaram por volta das 7h30. A previsão é que o casal passe por exame de corpo de delito no IML e pela triagem do sistema carcerário, em Benfica.

É a quarta vez que o ex-governador é preso - e a segunda da mulher dele. Com as prisões desta terça, quatro ex-governadores do RJ estão encarcerados: Garotinho, Rosinha, Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Garotinho e Rosinha Garotinho chegam à Cidade da Polícia

Presos da Operação Secretum Domus

Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes Anthony Matheus Garotinho; Gabriela Trindade Quintanilha; Rosinha Matheus Garotinho; Sérgio dos Santos Barcelos.

Os mandados de prisão foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

1 de 1 Ex-governador Anthony Garotinho é preso no RJ — Foto: Reprodução / TV Globo Ex-governador Anthony Garotinho é preso no RJ — Foto: Reprodução / TV Globo

O que dizem os citados

A defesa de Rosinha e de Garotinho alega que a prisão é "absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos" (Veja a nota na íntegra no final da reportagem).

Já a Odebrecht, em nota, informou que "tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado" e que, atualmente, a empresa está "inteiramente transformada". A nota diz ainda que a Odebrecht "segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente”.

O advogado Rafael Faria, que representa Angelo Gomes, afirma que seu cliente sempre pautou sua atividade pública em consonância com os ditames legais e que desconhece os fatos apontados no decreto prisional. "Sua inocência ficará evidenciada", disse.

O G1 tenta contato com a defesa dos demais citados.

O que diz a denúncia

O MP fluminense afirma que a Prefeitura de Campos e a Odebrecht superfaturaram contratos para a construção de cerca de 10 mil casas populares. Os programas Morar Feliz I e II foram tocados durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita, entre os anos de 2009 e 2016, e não foram concluídos.

"Ambos os editais de licitação continham cláusulas extremamente restritivas, o que evidenciava que o instrumento convocatório havia sido preparado para que a Odebrecht fosse a vencedora dos certames", detalha nota do MP.

Em acordo de colaboração dentro da Operação Lava Jato, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior deram detalhes do esquema.

Com base nas delações, o MP diz ter constatado superfaturamento de R$ 29.197.561,07 no Morar Feliz I e de R$ 33.368.648,18 no Morar Feliz II. Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão.

CPI investigou contratos

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Campos investigou os contratos da prefeitura com a Odebrecht.

O relatório final, apresentado em março de 2018, apresentou indícios das seguintes irregularidades:

associação criminosa;

fraude ao caráter competitivo de licitação;

fraude de concorrência;

corrupção passiva;

caixa dois eleitoral;

improbidade administrativa.

Segundo a CPI, foram ouvidos cinco ex-secretários do município durante as investigações.

Íntegra da nota de defesa de Garotinho e Rosinha

A defesa dos ex-governadores Rosinha e Garotinho afirma que a prisão determinada pela 2a Vara Criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos.

Enfatiza que, no caso concreto, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht.

Se não bastasse, a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada.

É estranho, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo.

A defesa de Rosinha e Garotinho lamenta a politização do Judiciario de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex-governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República.

A defesa vai recorrer da decisão.

Histórico de prisões

Anthony Garotinho passa mal ao ser transferido para o Complexo de Bangu

Com a Operação Secretus Domus, Garotinho chega à quarta prisão. As outras três foram:

Operação Chequinho. A primeira foi em 16 de novembro de 2016, em uma investigação de um esquema de compra de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão na eleição municipal daquele ano. Dois dias depois, o ex-governador resistiu quando a Justiça determinou a transferência do Hospital Souza Aguiar, onde estava internado, para Bangu. Fraude eleitoral. A segunda prisão de Garotinho foi em 13 de setembro de 2017, enquanto apresentava seu programa de rádio. O MP afirmara que, em troca de votos em candidatos a prefeito e vereadores em 2016, a Prefeitura de Campos oferecia inscrições no Cheque Cidadão, que dava R$ 200 por mês a cada beneficiário. Garotinho era secretário de Governo da mulher. A Justiça acabou liberando-o para cumprir a pena em casa, com o uso de tornozeleira eletrônica. Contrato fantasma. A terceira prisão foi em novembro de 2017, junto com sua mulher, a também ex-governadora Rosinha Matheus. Segundo delação de Ricardo Saud, da JBS, foi firmado um contrato de R$ 3 milhões para serviços de informática que jamais foram prestados - a suspeita é de repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.

Garotinho chegou a lançar sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2018, mas o TSE barrou a candidatura. Candidato pelo PRP, Garotinho foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa.