A responsabilidade pela não divulgação pública, entre 2011 e 2015, dos dados sobre transferências de dez mil milhões de euros de contas nacionais para paraísos fiscais é da Autoridade Tributária (AT), acusa Paulo Núncio, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo PSD/CDS. A revelação desses dados, recorde-se, tinha sido iniciada por Sérgio Vasques, o seu antecessor no governo de Sócrates, conforme conta o Diário de Notícias na sua edição de hoje.

O jornal confrontou o antigo titular da pasta dos assuntos fiscais com uma situação que terá ocorrido em 2012. Nesse ano, a AT terá proposto a Paulo Núncio a publicação dos dados de transferências para paraísos fiscais, mas o despacho terá recebido apenas um “visto” do secretário de Estado. O Fisco entendeu então que “o governo não queria continuar a publicar e “como a publicação dependia de um despacho do membro do governo, não mandou mais o pedido: nem para 2012, nem para 2013, nem para 2014”, conta o DN. O Portal das Finanças só voltou a publicar esses dados sobre offshores no último ano, por ordem do atual secretário de Estado, Fernando Rocha Andrade. Em causa, recorde-se, está a saída de dez mil milhões de euros para paraísos fiscais, movimento esse que não terá sido controlado pelo Fisco.

Paulo Núncio reagiu por escrito a esta versão dos acontecimentos. Enquadrou os acontecimentos, relembrando a decisão do seu antecessor nos Assuntos Fiscais de dar à AT a responsabilidade de publicar as estatísticas relativas a transferências financeiras para paraísos fiscais”. Depois reforçou que “essa divulgação não estava, assim, dependente de uma aprovação expressa a posteriori do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais [no caso, ele próprio, Paulo Núncio]”. E conclui, defendendo que o despacho de visto não é uma oposição à divulgação dos dados, uma vez que a AT já estaria obrigada a fazê-los.

Paulo Núncio, tal como Rocha Andrade vão estar na próxima quarta-feira no parlamento para prestar esclarecimentos sobre o caso em que a informação sobre a transferência de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais não foi divulgada, tal como o Público noticiou. Azevedo Pereira, antigo diretor-geral dos Impostos, também defendeu uma versão contrária à de Núncio e já se disponibilizou para ir à Assembleia da República dar o seu testemunho sobre este processo.