O Prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), determinou que o decreto que garantiria proteção policial a ex-prefeitos seja revogado, informou a assessoria de imprensa da Prefeitura nesta sexta-feira (9). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município deste sábado (10).

Em nota, a administração municipal afirma que a decisão foi tomada nesta tarde, após reunião entre os secretários de Governo, Julio Semeghini, de Segurança Urbana, José Roberto de Oliveira, e da Justiça, Anderson Pomini.

“Os secretários, que propuseram e defendem o mérito do decreto, atenderam a solicitação do prefeito para que o texto seja revogado em razão da polêmica provocada”, diz o comunicado.

Beneficiados

O polêmico decreto 58.117 foi publicado no Diário Oficial no último sábado (2). Em sua versão inicial, ele garantia proteção policial, até um ano após o fim do mandato, a ex-prefeitos, cônjuges e filhos.

O Artigo 4º do decreto determinava que essa segurança pessoal ficaria a cargo da Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo (APMPMSP), órgão vinculado à Secretaria de Governo Municipal e que conta com membros ativos da PM.

No Artigo 5º, estipulava que “os serviços de segurança do ex-Prefeito, seu cônjuge e filhos ficam limitados ao número máximo de 4 (quatro) policiais militares, podendo o Prefeito, a seu critério, disponibilizar, para essa finalidade, outros integrantes do efetivo da Assessoria Policial-Militar da Prefeitura do Município de São Paulo - APMPMSP”.

A Prefeitura afirmava que o decreto não iria elevar os gastos da gestão municipal, já que a medida não resultaria no aumento do efetivo da Assessoria Policial-Militar.

Recuo

Essa primeira versão poderia beneficiar diretamente Doria já em abril. Como ele é um dos pré-candidatos de seu partido, o PSDB, ao governo estadual de São Paulo (cujas prévias estão agendadas para o dia 18 de março, com segundo turno no dia 25), o tucano terá de se afastar do cargo até aquele mês caso seja escolhido.

Na terça (6), quando questionado por jornalistas sobre o assunto durante evento de inauguração de uma creche na Zona Leste, ele se recusou a falar. "Isso é a Secretaria de Governo. Assunto de educação é aqui, é hoje", rebateu.