Autor: Redação

A proposta é polémica, até mesmo entre socialistas, e está de regresso. Isto porque o grupo parlamentar do PS decidiu levar esta sexta-feira (5 de janeiro) a debate o projeto lei que obriga a que haja autorização prévia da assembleia de condóminos para que uma fração do prédio possa ser transformada em Alojamento Local (AL).

A proposta que incendiou os ânimos no parlamento volta assim ao centro do debate, mesmo depois de ter acolhido críticas de António Costa, que já tinha feito saber do seu desacordo à direção do grupo parlamentar, e do presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Fernando Medina, que já o havia criticado publicamente.

Apesar das críticas, escreve o Diário de Notícias (DN), os deputados do PS decidiram avançar com o texto, juntando o seu projeto aos do Bloco de Esquerda, PCP e CDS, que serão discutidos no parlamento no final desta semana, por agendamento dos bloquistas.

Projeto vai a debate, mas não a votos

Ainda que os projetos sejam discutidos esta semana, tudo indica que não serão votados e que passem diretamente para debate na especialidade. Luís Testa, coordenador dos socialistas na comissão parlamentar de Economia (onde está o projeto do PS, sendo que os dos restantes partidos estão na comissão de Ambiente), disse ao DN que a sua bancada está disponível para baixar os projetos sem votação, bem como para uma discussão "aberta" sobre o que é desejável nesta matéria.

Luís Testa adiantou que o projeto dos socialistas é passível de "melhorias" e que pode vir a sofrer "alterações substanciais". "O debate de sexta-feira não é o final de nada, é o princípio de tudo”, rematou o socialista.