Bolsonaro é o presidente eleito do Brasil. Agora cabe respeitar a decisão da maioria, garantir os direitos das minorias, desejar boa sorte ao próximo governo e avaliar suas propostas.

Começo com a reforma da Previdência Social, medida inevitável no próximo mandato, mas cuja implementação foi recentemente complicada por propostas extemporâneas de transição para um regime de capitalização.

Paulo Guedes, futuro ministro da Economia de Bolsonaro - Ian Cheibub - 28.out.18/Folhapress

Para ficar claro o que está em debate, é melhor chamar as coisas pelo nome: a maioria dos que propõem mudar nosso sistema previdenciário de repartição para capitalização quer, na verdade, reduzir o teto de benefício do INSS.

A Previdência Social é baseada no regime de repartição nas principais economias do mundo. Nesse sistema, as contribuições dos trabalhadores na ativa financiam os aposentados, isto é, a geração adulta de hoje financia os adultos de ontem com base no compromisso de que, quando forem idosos, serão financiados pelos adultos de amanhã.

O sistema de repartição é um regime de benefício definido. O valor da aposentadoria depende das contribuições do trabalhador durante sua vida ativa, mas, uma vez estabelecido o benefício na data de aposentadoria, o valor dele vigorará pelo restante da vida do aposentado, corrigido de acordo com a legislação em vigor.

No regime de capitalização, a lógica é outra, de contribuição definida. A poupança do trabalhador é acumulada em uma conta individual (capitalizada).

Quando chega o momento da aposentadoria, o valor acumulado na conta individual serve de base para o cálculo da aposentadoria. Quanto mais for poupado, maior será o valor da aposentadoria. Quanto mais longa for a expectativa de vida, menor será o valor do benefício.

Os dois tipos de aposentadoria podem coexistir, como já acontece no Brasil, onde o Estado é responsável pela Previdência Social até um valor máximo (5,8 salários mínimos hoje), enquanto o mercado oferece planos complementares de previdência individual.

Se o mercado já oferece planos de capitalização, por que então alguns colegas economistas defendem que o INSS adote o mesmo regime? A resposta é simples: para reduzir a cobertura da Previdência Social!

Mais especificamente, segundo ideias de alguns “economistas sem partido” (e até de assessores de Ciro Gomes durante a campanha), o regime de capitalização para novos contribuintes ocorreria da seguinte forma: o teto do INSS seria reduzido para três salários mínimos, o Tesouro poderia oferecer um plano individual de aposentadoria na faixa de três a seis salários mínimos (um TesouroPrev?) e, acima disso, o trabalhador deveria procurar alternativas no mercado.

Na prática, a transição para a capitalização tem por objetivo reduzir os direitos das novas gerações e, com isso, melhorar o resultado futuro do INSS. Bom para as finanças públicas, péssimo para a população de renda média.

Nos poucos casos nacionais em que a capitalização substituiu a Previdência Social, como no Chile de Pinochet, as consequências foram desastrosas. Criou-se uma legião de idosos pobres, recebendo menos que um salário mínimo. O Brasil não precisa seguir esse erro.

Podemos reformar nossa Previdência Social preservando o teto do INSS, via aumento do tempo e do percentual de contribuição para a aposentadoria, sobretudo por parte dos servidores públicos, como já fizeram outros países.

Nesse sentido, sugiro a Bolsonaro já ir se precavendo das ideias mirabolantes de seus assessores econômicos. Replicar erros da ditadura chilena dos anos 1980 será um péssimo começo para o seu governo.



























