O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em reunião com governadores (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

Em um encontro com o novo ministro da Fazenda, dez governadores reivindicaram alterações de regras para que possam cobrar das operadoras de planos de saúde ressarcimento pelo uso da rede pública por usuários do sistema privado. A reunião dos governadores com Nelson Barbosa ocorreu na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, e durou cerca de uma hora e meia.

Entre os governantes estaduais que participaram da audiência com Nelson Barbosa estava o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que, na semana passada, teve de decretar situação de emergência no sistema de saúde fluminense.

“Essa cobrança dos planos de saúde é feita pelo governo federal, mas não é feita fortemente. Passar essa cobrança para os estados e municípios pode ser uma nova fonte de receita. Não sei se precisa de projeto porque o governo federal já tem essa faculdade de cobrar. Às vezes, uma portaria aí [resolve]. Claro que temos condições de cobrar”, declarou o governador do Rio de Janeiro.

Segundo Pezão, com as dificuldades decorrentes da crise econômica, parte dos usuários de planos de sáude estão com dificuldade em pagar suas mensalidades. Com isso, ressaltou o governador, acabam sobrecarregando a rede pública.

“Está sobrecarregando muito. E em um momento em que a gente está com queda de receita. Inclusive, diminuindo repasses para a saúde porque o compromisso é 12%, por mais que você faça, vão cair esses repasses”, enfatizou.

O governador do Rio destacou que, atualmente, faltam recursos para a Saúde. “Isso é uma unanimidade hoje. A tabela do SUS está muito defasada. Claro que a gente tem de estar sempre melhorando a gestão, cortando, fazendo o dever de casa, mas hoje faltam recursos para saúde”, acrescentou.

De acordo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a proposta é que os estados possam cobrar das seguradores de saúde.

“Hoje, a média de um hospital grande 20% tem seguro saúde. Quem está ganhando é a seguradora, porque o paciente é atendido e você não pode cobrar. So a União pode cobrar, mas ela cobra muito mal. Delegar aos estados e municípios”, declarou o tucano.

Além de Pezão e Alckmin, também se reuniram nesta segunda-feira com o ministro da Fazenda os governadores Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco), Fernando Pimentel (Minas Gerais), Marconi Perillo (Goiás), José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul), Wellington Dias (Piauí) e Marcelo Miranda (Tocantins). O vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, também participou do encontro.

Indexador da dívida

Outro pedido feito ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi a mudança no indexador das dívidas dos estados, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas que ainda não foi regulamentada pelo governo federal.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, em junho deste ano, fixa em 31 de janeiro de 2016 a data limite para a aplicação do novo indexador das dívidas de estados e municípios. Pelo texto, a partir dessa data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano.

Atualmente, os débitos de prefeituras e governos estaduais com a União são corrigidos pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, índice mais oneroso. A alteração na base de cálculo das dívidas foi sancionada ano passado, mas não foi aplicada pelo governo porque depende de regulamentação.

"Ele [ministro Nelson Barbosa] colocou prazos. O que facilita muito para a gente se preparar para 2016. Nessa questão dos indexadores da divida, ele falou que nos primeiros 15 dias de janeiro está fazendo essa publicação. O que vai facilitar a gente a ver melhora na nossa receita corrente liquida, o estoque [de dívida] que a gente tem vai cair, e isso abre capacidade de endividamento dos estados. Já é uma decisão que ajuda muito para quem está sendo há uma semana na cadeira", afirmou ele.

Para Geraldo Alckmin, a regulamentação da mudança no indexador da dívida não deve ter grandes diferenças. "A Selic é de 14,25% [ao ano], ou IPCA mais 4% [ao ano], dá mais ou menos isso. Seja o IPCA mais 4%, ou a taxa Selic, ficou mais ou menos igual. Será um pouco menor do que o IGPDI, mais 6%, 7,5% ou 9%. Alivia um pouco. Mas acho que o importante é definir questões de médio prazo", declarou.

Outros pedidos

O governador de São Paulo informou que outro pedido apresentado ao ministro da Fazenda é que a União autorize novas operações de crédito por parte dos estados. Isso porque parte dos empréstimos tomados pelos estados e municípios precisam do aval do governo para serem levados adiante.

Na parcial deste ano, os valores liberados aos estados e municípios, em empréstimos externos e internos com garantia do Tesouro Nacional, já recuaram bastante. Até novembro, R$ 6,25 bilhões foram autorizados pelo governo.

Em 2012, 2013 e 2014, por exemplo, os empréstimos internos e externos, autorizados pelo Tesouro Nacional com garantia da União, somaram, respectivamente, R$ 30,22 bilhões, R$ 39,48 bilhões e R$ 33,56 bilhões.

"Passamos este ano praticamente inteirinho com capacidade de assumir credito, sem ter autorização [...] Se tiver uma operação de crédito autorizada, leva mais de um ano [para gastar os recursos]. Então, tem de ganhar um pouco de tempo e ter foco. Infraestrutura e logística, exportação, aproveitar o dólar. São dois motores que podem ajudar a segurar emprego, assim como a indústria da construção civil", declarou o governador de São Paulo.

Segundo Alckmin, os governadores também pediram que o governo avance em um fundo garantidor para Parceria Publico Privadas (PPP) e a viabilizar a PEC dos Precatórios.