A Universidade Federal da Bahia (Ufba) oferecerá a partir de janeiro de 2019 cotas para transexuais, transgêneros e travestis e refugiados ou imigrantes em situação de vulnerabilidade social, ampliando o leque de oferta de vagas diferenciadas, que já contempla quilombolas e índios aldeados.

A novidade foi aprovada por meio da Resolução 07/2018 na quarta-feira passada na reunião do Conselho Acadêmico de Ensino da universidade, que oferece por ano 5.974 vagas, metade reservadas para alunos de escola pública, que tenham renda abaixo de um salário mínimo e meio, deficientes e se declarem indígenas, pretos ou pardos.

Atualmente, a Ufba tem 88 cursos de graduação. Para o público trans, índios aldeados, refugiados e quilombolas serão oferecidas uma vaga a mais nas seleções de cada curso, o que dá mais 352 vagas por ano.

Na Bahia já são oferecidas cotas para trans também na Universidade Federal do Sul da Bahia e na Universidade Estadual da Bahia (Uneb).

Pela resolução aprovada pela Ufba, “a reserva de vagas será aplicada na seleção para os dois semestres, quando pertinente, e nas eventuais chamadas subsequentes à matrícula dos candidatos convocados em primeira chamada, nos casos em que, por qualquer motivo, essa matrícula não tenha se efetivado”.

No caso das vagas totais deste ano, serão oferecidas 4.492 no primeiro semestre e o restante no segundo. Na sexta-feira (21), a Ufba anunciou a abertura do processo seletivo para acesso aos cursos de graduação do primeiro semestre.

“Já tínhamos vagas para o público trans na pós-graduação, onde temos 123 cursos, e agora estamos ampliando para pessoas trans e refugiados na graduação”, afirmou o professor Penildon Silva Filho, pró-reitor de Ensino de Graduação da Ufba.

Para o professor, a aprovação de vagas para trans e refugiados mostra o compromisso da Ufba com grupos minoritários no Brasil, em tempos em que os direitos humanos vêm sendo atacados por grupos hegemônicos da sociedade.

O relatório de 2018 da Ufba, com dados de 2017, aponta que instituição possui 204.188 alunos matriculados em cursos de graduação, em Salvador e no campus de Vitória da Conquista, nas modalidades presencial e à distância (EAD).

Forma de ingresso

A seleção ocorre por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2018 e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação e Cultura (MEC). A Ufba irá adotar as duas edições do Sisu, primeiro e segundo semestres.

Já os interessados nas vagas para trans, refugiados, quilombolas e índios aldeados deverão ficar atentos ao site de ingresso da Ufba (www.ingresso.ufba.br), onde está previsto para ser publicado o edital em 2 de janeiro, com abertura de inscrições dia 14.

Os interessados nessas vagas devem ter feito as provas do Enem e inscrever-se por meio de autodeclaração para tais categorias, cujos critérios serão estabelecidos por edital específico.

Cada vaga, em caso de não preenchimento, será redirecionada para as demais categorias que tiverem candidatos aprovados, respeitando-se a classificação de acordo com a nota obtida Enem.

Os candidatos às vagas para índios aldeados, moradores das comunidades remanescentes dos quilombos e pessoas trans devem ter cursado todo o ensino médio em escola pública. Já os imigrantes ou refugiados em situação de vulnerabilidade devem ter cursado o ensino médio ou equivalente.

De acordo com a resolução, serão considerados imigrantes ou refugiados em situação de vulnerabilidade aqueles que possuírem visto temporário ou permanente por razões humanitárias, emitido pelo Conselho Nacional de Imigração.

Já os que quiserem se candidatar a vaga de índios aldeados, precisam apresentar cópia do registro administrativo de nascimento e óbito de índios (Rani) ou declaração de pertencimento emitida pelo grupo indígena, reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (Funai), assinada por liderança local. Essa exigência não é necessária no “cotão”, onde a pessoa se autodeclara indígena.

No caso dos quilombolas, é preciso que seja apresentada declaração de pertencimento assinada por liderança local ou documento da Fundação Palmares reconhecendo a comunidade como remanescente de quilombo.

E os deficientes precisam apresentar laudo médico, atestando a condição característica desta modalidade e devidamente ratificado pelo Núcleo de Apoio a Pessoas com Necessidades Educativas Especiais (Nape), ligado à Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (Pronae).

Diversidade

Ao comentar sobre a aprovação das cotas para trans e refugiados, o diretor de Finanças do Diretório Central dos Estudantes da Ufba, Gustavo Teixeira, estudante de Filosofia, disse que “o diretório trabalhou de modo intenso para que isso ocorresse”.

“Diversos seguimentos sociais precisam ter mais acesso à universidade. Há imigrantes que estão vindo para o Brasil, e eles devem ter uma oportunidade de estudar para conseguir realizar o que sonham para suas vidas e a de suas famílias”, declarou.

Para Teixeira, desde que a Ufba adotou o sistema de cotas em sua seleção, em 2005, quando foram reservadas vagas para negros, pardos e indígenas, que “se tem visto na universidade uma diversidade muito maior”.

“São pessoas com culturas diferentes, com vivências de mundo reais. Queremos elas dentro da comunidade estudantil, com suas crenças, hábitos próprios, nos ensinando também sobre outras formas de convivência. Todos são bem-vindos”, completou.

Superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, o jornalista Emiliano José observa que o público trans é um dos que mais sofrem com preconceitos na sociedade como um todo.

“Desde a família, há o preconceito, a rejeição, e isso se estende de forma mais grave na sociedade, onde temos notado avanços, como a aprovação destas cotas, mas é preciso cada vez mais se ampliar as possibilidades de acesso a direitos”, afirmou.

Com relação a refugiados, de acordo com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, há na Bahia atualmente 40 senegaleses, 30 venezuelanos, dois congoleses e 15 sírios, mas pode ser que haja mais, pois nem todos os refugiados buscam as autoridades para ajuda.

“Sabemos que 30 venezuelanos foram para Alagoinhas trabalhar numa empresa, a convite do próprio empresário, mas o restante, não sabemos por onde estão. O que temos ciência é que são pessoas que necessitam de auxílio para continuar suas vidas, e nesse sentido a universidade com cotas para eles é uma porta que se abre”, disse Emiliano José.

Antropólogo da Ufba, Luiz Mott, umas principais lideranças LGBTs da Bahia destacou que tem defendido há mais de dez anos o acesso do público trans à universidade, para que elas possam encontrar meios de subsistência mais dignos.

“As travestis e trans nas comunidade LGBT são as mais vitimadas pela apartação social, 90% delas vivem da prostituição, não por opção, mas por exclusão, por marginalização, então essas cotas são uma tentativa de oferecer alternativas às que desejam outra forma de subsistência”, comentou Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia.

Estudante de Ciências Sociais da Ufba, Geisonara Junaica Nunes Barbosa, 24, da Comunidade de Rio das Rãs, em Bom Jesus da Lapa, disse que as cotas são necessárias para a democratização do acesso a universidades públicas.

“São pessoas que nunca tiveram educação básica que fornecesse condições iguais para o acesso ao ensino superior, então políticas como essa são necessárias para que se faça uma reparação no acesso à universidade”, declarou.

Na Ufba, há 180 estudantes quilombolas que entraram pelas cotas, em Salvador e no campus de Vitória da Conquista. “Precisamos cada vez mais de pessoas das nossas comunidades buscando conhecimento que possa ser revertido depois em benefícios para o nosso desenvolvimento social”, disse Junaica.

Pensamento semelhante tem a indígena Rutiã Pataxó, que foi da primeira turma de estudantes indígenas da Ufba, em 2008. Ela se formou em Economia e agora cursa Direito. Para ela, é importante a diferença de nomenclatura entre “indígena” e “índio aldeado”. Na Ufba há 120 estudantes índios.

“Os indígenas se autodeclaram assim, e os índios aldeados são os que de fato moram na aldeia, e para isso precisam também comprovar essa condição. São índios que ao longo de suas vidas tiveram acesso a uma educação de baixa qualidade e que agora vão poder ter a oportunidade de ter um curso superior”, observou.