Contrariando a versão dos fatos inventada pela esquerdalha segundo a qual havia convições sem provas, o juiz Sergio Moro acolheu a denúncia dos procuradores da república contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também se tornaram réus a ex-primeira-dama Marisa Letícia e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto.

Na semana passada, escrevi aqui que os petistas e seus asseclas tentavam desesperadamente minimizar a relevância da denúncia. E que a peça produzida pelos procuradores era EXTREMAMENTE importante não só pelos crimes imputados, mas pela apresentação detalhada de como funcionava a grande estrutura de corrupção, quem eram os operadores, quem foi beneficiado e que Lula era o comandante do "esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais".

Ao contrário do que a esquerdalha urrava por aí, há convicções baseadas em provas, razão pela qual o juiz Sergio Moro acolheu a denúncia cujos trechos reproduzo aqui:

"Nessa fase processual, não cabe exame aprofundado das provas, algo só viável após a instrução e especialmente o exercício do direito de defesa.

Basta, nessa fase, analisar se a denúncia tem justa causa, ou seja, se ampara-se em substrato probatório razoável.

Juízo de admissibilidade da denúncia não significa juízo conclusivo quanto à presença da responsabilidade criminal.

Tais ressalvas são oportunas pois não olvida o julgador que, entre os acusados, encontra-se ex-Presidente da República, com o que a propositura da denúncia e o seu recebimento podem dar azo a celeumas de toda a espécie.

Tais celeumas, porém, ocorrem fora do processo. Dentro, o que se espera é observância estrita do devido processo legal, independentemente do cargo outrora ocupado pelo acusado.

É durante o trâmite da ação penal que o ex-Presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à Acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação.

O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes.

Examina-se, portanto, se presente ou não justa causa.

Já há prova razoável de que a integridade da gestão da Petrobrás foi contaminada por um esquema sistemático de pagamento de propinas e de lavagem de dinheiro.

(...)

Apesar da argumentação constante na primeira parte da denúncia, o MPF não imputou, ao contrário do que se esperaria da narrativa, ao ex-Presidente o crime de associação criminosa.

A omissão encontra justificativa plausível, pois esse fato está em apuração perante o Egrégio Supremo Tribunal Federal (Inquérito 3989), pois a suposta associação também envolveria agentes que detêm foro por prerrogativa de função e em relação ao ex-Presidente não teria havido desmembramento quanto a este crime.

Os fatos, porém, não foram descritos gratuitamente, sendo necessários para a caracterização das vantagens materiais supostamente concedidas pelo Grupo OAS ao ex-Presidente como propinas em crimes de corrupção e não meros presentes.

(...)

Sobre a presença de justa causa quanto a esta parte da denúncia, reporta-se este Juízo às considerações mais amplas já exaradas na decisão de 24/02/2016 no processo 5006617-29.2016.4.04.7000 (evento 4), quando autorizadas buscas e apreensões em endereços associados ao ex-Presidente.

Como ali exposto, visualiza-se, pela prova indiciária, um modus operandi consistente na colocação pelo ex-Presidente de propriedades em nome de pessoas interpostas para ocultação de patrimônio, o que ocorreria não só com o apartamento 164-A do Edifício Solaris, no Guarujá, mas também com Sítio em Atibaia, de matrículas 19.720 e 55.422 do mesmo local, ambos destinados ou por ele utilizados.

Tal afirmação não resulta, aparentemente, de conspiração de inimigos do ex-Presidente, pois, ilustrativamente, até mesmo José Carlos Costa Marques Bumlai, com o qual, em princípio, manteria boas relações, declarou, em depoimento juntado no evento 3, arquivo compo259, que o Sítio em Atibaia seria utilizado pelo ex-Presidente e que ali realizou reformas consideráveis a pedido de sua esposa e em decorrência da amizade.

(...)

Então, e sem prosseguir no aprofundamento na análise probatória, há razoáveis indícios de que o imóvel em questão teria sido destinado, ainda em 2009, pela OAS ao ex-Presidente e a sua esposa, sem a contraprestação correspondente, remanescendo, porém, a OAS como formal proprietária e ocultando a real titularidade. Quanto às reformas e benfeitorias, há indícios de que se destinariam ao ex-Presidente e a sua esposa também sem a contraprestação correspondente.

(...)

Portanto e com a ressalva de que se trata de análise feita em cognição sumária, presente justa causa para o recebimento da denúncia.

Relativamente à adequação formal, reputo razoável a iniciativa do MPF de promover o oferecimento separado de denúncias a cada grupo de fatos no esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.

Apesar da existência de um contexto geral de fatos, a formulação de uma única denúncia, com dezenas de fatos delitivos e acusados, dificultaria a tramitação e julgamento, violando o direito da sociedade e dos acusados à razoável duração do processo.

(...)

Em primeiro lugar, trata-se de imputação de crime de corrupção no qual as vantagens indevidas teriam sido pagas a ex-Presidente da República em decorrência de seu cargo, o que determina a competência da Justiça Federal.

Em segundo plano, a denúncia insere-se no contexto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás, relacionando o MPF as supostas vantagens concedidas ao ex-Presidente a acertos de propinas em contratos da Petrobrás com o Grupo OAS, entre eles contrato para obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, no Paraná, e para o qual [o esquema criminoso] houve prevenção deste Juízo, já que o primeiro crime investigado nesse aspecto envolvia operação de lavagem consumada em Londrina/PR.

Considerando os termos da denúncia, a conexão com os demais processos envolvendo o esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e em especial com a ação penal 5083376-05.2014.404.7000 é óbvia.

Não há como, sem dispersar as provas e dificultar a compreensão dos fatos, espalhar processos envolvendo esse mesmo esquema criminoso perante Juízos diversos no território nacional, considerando a conexão e continência entre os diversos fatos delitivos.

(...)

Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine, José Adelmário Pinheiro Filho, Luiz Inácio Lula da Silva, Marisa Letícia Lula da Silva, Paulo Roberto Valente Gordilho, Paulo Tarciso Okamotto e Roberto Moreira Ferreira."

A partir de agora, convém Lula não dormir descalço.