O presidente do Sindicato Unificado da Polícia (SUP), Peixoto Rodrigues, foi nesta quarta-feira afastado compulsivamente da força se segurança por despacho do ministro da Administração Interna. Peixoto, que tinha sido candidato pelo Chega nas eleições europeias de Maio, foi alvo desta pena disciplinar por ter faltado ao serviço sem justificação durante 83 dias consecutivos.

O ministro da Administração Interna já tinha tentado afastar compulsivamente Peixoto Rodrigues em Julho, mas este interpôs uma providência cautelar que fez adiar a decisão.

Nessa altura, Luís Pedroso, vice-presidente do SUP, argumentou que em causa está um período de 83 dias em que Peixoto Rodrigues esteve a aguardar uma junta médica de recurso. “Ele teve um acidente de trabalho em 2014, sofreu uma queda. Caiu de umas escadas em serviço. E, como resultado disso, ficou com lesões na coluna, com síndrome vertiginoso e com stress pós-traumático. Em Julho de 2016, uma junta médica da polícia considerou que ele estava apto para o trabalho, com 6% de incapacidade. Recorreu depois a uma junta de recurso superior que confirmou a mesma decisão em Setembro de 2016. É esse período entre as duas datas que está em causa. Ele estava de baixa, não foi trabalhar e a lei diz que enquanto espera pela nova junta que as suas faltas estão justificadas”, explicou Luís Pedroso.

No ano passado, segundo a mesma fonte, Peixoto Rodrigues terá sido avaliado por outra junta da Caixa Geral de Aposentações que lhe conferiu “uma incapacidade de 44,3%”. Deveria voltar ao serviço na PSP mas em regime de “trabalho adaptado” à incapacidade. “Não voltou porque está de baixa. Outros médicos, psiquiatras e otorrinos consideram que não está apto para voltar”, sustentou Luís Pedroso. O mesmo dirigente sindical reagiu à decisão de Eduardo Cabrita, considerando que a mesma demonstra a “perseguição” que o “ministro faz aos polícias sindicalistas”.

Antes, já o Diário de Notícias tinha divulgado que Peixoto Rodrigues era, a par de outros agentes da PSP, arguido no processo por fraudes nos passes sociais.

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Na acusação exarada a 31 de Maio pela 9.ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal, o seu nome figura em 65.º lugar na lista de 271 arguidos, dos quais 265 polícias, pelos crimes de peculato e falsificação de documento, o primeiro com pena de um a oito anos, o segundo com pena de um a cinco.

A pena de aposentação compulsiva consiste na passagem forçada à situação de “reforma”, com cessação do vínculo funcional, e são aplicáveis às infracções disciplinares muito graves.

De acordo com a lei, no caso de aposentação compulsiva, a pensão é calculada nos termos gerais e reduzida em 4,5% do seu valor por cada ano de antecipação em relação à idade legalmente exigida para a aposentação, com o limite de 25%.