Aeroporto em Cláudio tem autorização da Anac para funcionar (Foto: Reprodução/TV Integração)

Após cinco anos do início do processo de regularização do aeroporto de Cláudio, no Centro-Oeste de Minas Gerais, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) concedeu homologação do aeródromo, que agora é público. O local foi alvo de investigação do Ministério Público, pois o terreno, antes de ser desapropriado, era de familiares de Aécio Neves - na época governador de MG.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União. Agora, o local está liberado o tráfego aéreo de jatinhos e aviões de pequeno porte. Não está liberado o tráfego de aeronaves comerciais. A Anac informou ainda que o processo de homologação do aeródromo foi iniciado em julho de 2011. A demora ocorreu por conta dos processos de verificação envolvendo o aeródromo.

Investigação

As obras no aeroporto, que custaram cerca de R$ 14 milhões, foram concluídas em 2010. Elas foram investigadas pois o terreno, desapropriado em 2008, pertencia aos parentes do senador Aécio Neves (PSDB). O político governou o estado de 2003 a 2010.

As investigações tiveram início em 2014 para verificar a incidência do crime de improbidade administrativa na construção do aeroporto. O local tem uma pista com 1 km de extensão e está em uma região próxima de fazendas que pertencem à família de Aécio. Em 2015 o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu o arquivamento da investigação sobre as obras no aeroporto.

A decisão de arquivamento do processo se deu no dia 8 de julho de 2015 e partiu dos promotores Maria Elmira Evangelina do Amaral Dick, Fernanda Karan Monteiro, Tatiana Pereira e José Carlos Fernandes Júnior. De acordo com os promotores, não foram constatados superfaturamento no valor da obra e nem favorecimento à família de Aécio com a desapropriação do terreno onde está o aeroporto.

O MP concluiu que a obra em Cláudio faz parte de um programa de governo “envolvendo diversas outras obras, sem qualquer indício de propósito de violação aos princípios que norteiam a administração pública, em especial o da impessoalidade”.

O Ministério Público levou em consideração também que a construção do Aeródromo de Cláudio “foi demandada pela comunidade empresarial local, com vistas ao desenvolvimento do município e da região”, baseando-se em notícias veiculadas na mídia.