O Senado está preparando um projeto de reforma tributária que pode modificar a cobrança de impostos em plataformas como OLX e Mercado Livre. No entanto, o senador e relator Roberto Rocha (PSDB-MA) diz que pessoas físicas não serão taxadas ao venderem produtos usados pela internet: “claro que isso só pode ser fake news ou má interpretação do que eu afirmei”, afirma ele em perfil oficial no Facebook.

Em entrevista ao Congresso em Foco na última sexta-feira (30), o senador adiantou que o projeto de reforma tributária vai propor a taxação de produtos atualmente vendidos pela internet sem a incidência de impostos. Assessores do relator lembraram que produtos anunciados por pessoas físicas não recolhem tributos.

A proposta repercutiu de forma negativa nos últimos dias. O senador fez uma reunião com jornalistas na segunda-feira (2) e comentou a possível cobrança de impostos sobre venda de usados por pessoas físicas.

“Não, eu nunca falei isso”, disse Rocha. “Eu nunca tratei de tributar produtos usados… se o sujeito tem um sapato usado, ele vai botar para vender, pessoa física? Claro que não tem que ter tributação.” Em vez disso, ele propõe uma “tributação justa” para empresas que vendem pela internet. (A declaração completa está no final do post.)

Relator quer cobrar imposto de sites como Mercado Livre

No Facebook, o senador explica que “nenhum país do mundo cobra impostos sobre transações entre pessoas físicas; imposto é entre CNPJ e CPF”.

Ele continua: “quando você compra de uma empresa (não de uma pessoa) no Mercado Livre, ela emite uma nota e o imposto já está incluído. Da mesma forma, você paga ISS para a Netflix, o Spotify ou o Google. A reforma tributária irá eliminar a confusão de tantos impostos e será favorável especialmente ao cidadão consumidor”.

Pessoas jurídicas que realizam vendas através do Mercado Livre, Amazon ou qualquer outro marketplace já são obrigadas a pagar ICMS em caso de bem físico, ou ISS em caso de serviços; além de PIS, COFINS, IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A reforma tributária do Senado quer criar uma tributação única que se chamaria IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), unindo o ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.

Rocha já declarou, no entanto, a intenção de tributar os sites que funcionam como intermediários entre comprador e vendedor. “Hoje, o maior varejista do Brasil é o Mercado Livre, que não paga um centavo de imposto”, disse ele em audiência pública do Senado.

O Mercado Livre pagou US$ 49 milhões em impostos sobre o lucro em 2016, e mais US$ 40,3 milhões em 2017. A empresa teve prejuízo em 2018.

“Eu nunca tratei de tributar produtos usados”, diz senador

Eis a declaração completa de Roberto Rocha sobre a ideia de taxar pessoas físicas no OLX ou Mercado Livre:

Não, eu nunca falei isso. Por isso que é importante esta reunião de hoje aqui com a imprensa. Eu nunca tratei de tributar produtos usados.

É óbvio que eu tenho dito que a tecnologia permite hoje o consumo muito grande na internet. E é preciso que a gente encontre meios para fazer com que faça uma tributação justa. Agora, se o sujeito tem um sapato usado, ele vai botar para vender, pessoa física? Claro que não tem que ter tributação.

Outra coisa é a empresa, que vive disso. Entende? A gente tá falando de reforma tributária digital. Não é para poder tributar só quem vende produto usado, como foi dito, e que teve uma repercussão ruim.

E é por essa razão que às vezes eu evito dar determinadas opiniões para não perturbar o desenrolar do debate. É um debate muito árido, muito técnico, que às vezes é preciso ter muita informação para evitar muito calor, porque a política tem muito calor, mas esse debate requer muito mais luz do que calor.