BRASÍLIA E RIO — O próximo governo estuda uma série de medidas para abrir a economia brasileira, que vão desde o corte de tarifas de importação até mudanças nas áreas trabalhista e tributária, além de revisão de cotas e outras barreiras. Segundo integrantes da equipe de transição, a abertura comercial e a competitividade estarão na linha de frente das medidas que devem ser anunciadas logo que o presidente eleito Jair Bolsonaro tomar posse, nesta terça-feira.

Na área comercial, o atual Ministério da Fazenda propôs um cronograma de quatro anos para a queda nas alíquotas de importação de bens de capital, informática e telecomunicações de 14% para 4%, em um período de quatro anos. Porém, segundo interlocutores de Bolsonaro, não há uma posição definitiva do novo governo a respeito. A ideia, proposta pelo atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, será examinada pelos novos integrantes da Câmara de Comércio Exterior (Camex), já sob a liderança do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

— A proposta do atual governo vai na linha do que pensamos, mas não houve qualquer combinação prévia sobre como se dará a abertura do mercado brasileiro — disse uma fonte da equipe de transição.

A proposta da Fazenda de reduzir as tarifas de importação desses setores criou mal-estar. O presidente da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, disse que a medida foi apresentada no apagar das luzes do governo, depois de promessa do próprio presidente Michel Temer de que seria discutida antes com o setor.

— Fomos surpreendidos, na reunião extraordinária da Camex que houve no início deste mês, com a proposta do ministro Guardia, com um estudo que envolveu governo e estudiosos de academia. Ninguém do setor foi ouvido. Já ouvimos do próprio Paulo Guedes (futuro ministro da Economia) que a abertura será gradual, negociada e segura. Reduzir as tarifas de máquinas e equipamentos, sem baixar as tarifas dos insumos (lubrificantes, plásticos, aço), vai destruir a indústria.

Um integrante da equipe econômica do futuro ministro Paulo Guedes afirmou que o Brasil vai abrir sua economia para atender aos anseios do consumidor brasileiro e da grande maioria dos empresários, “que pagam preços elevados em itens como tecnologia da informação e bens de capital”. Porém, para os técnicos do novo governo, esse novo ciclo de abertura precisa ser feito de forma coordenada com outras medidas, para que as empresas possam competir de igual para igual com as estrangeiras.

— A conta do protecionismo é alta, e muitas empresas veem sua capacidade de ganhar mercado, tanto interna como externamente, diminuída — afirmou esse futuro integrante do governo Bolsonaro.

Velloso diz já ter uma reunião marcada com Carlos Alexandre Da Costa, futuro secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade, e com Marcos Troyjo, que assumirá a Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, na segunda quinzena de janeiro, para discutir abertura comercial:

— Não somos contra a abertura, exportamos 44% do que produzimos. Vamos apresentar um estudo mostrando que a abertura tem de passar pela escalada tarifária (desoneração da cadeia produtiva), tributos e juros no Brasil.

Em um boletim divulgado em meados deste mês, as associações da indústria de máquinas (Abimaq) e de eletroeletrônicos (Abinee) informaram ter recebido a garantia do presidente Michel Temer de que não haveria redução unilateral de tarifas de importação. A promessa vai na contramão do que propôs o Ministério da Fazenda na Camex.

“A redução da alíquota do imposto de importação do setor é extremamente grave para a sobrevivência da nossa indústria por agravar as distorções de competitividade já presentes no mercado brasileiro”, diz um trecho da nota.

Autor da proposta de redução das tarifas de máquinas e equipamentos — mesmo em casos em que haja produção nacional — e de saída do governo, o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcelo Estevão, disse que esse modelo de abertura é resultado de um estudo que durou cerca de um ano, com a participação de instituições como a Fundação Getulio Vargas (FGV) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo Estevão, a principal conclusão é que esse processo de liberalização precisa começar o quanto antes e não deve estar vinculado à realização de outras reformas, como a previdenciária e a tributária.

— Uma política comercial externa pragmática significa explorar todas as possibilidades para que o Brasil seja mais integrado aos fluxos de comércio exterior, sem preconceito. Os benefícios não dependem de reformas tributárias ou outras mudanças que opositores da abertura argumentam ser condições para este movimento começar. Outras reformas são importantes para o Brasil sim, mas não são “condições” para se começar a reduzir tarifas gradualmente — argumentou.

Fim de incentivos setoriais

Outra fonte da equipe econômica que assumirá o posto na terça-feira revelou que o novo governo pretende acabar com a política de concessão de benefícios e subsídios voltados para setores específicos nas áreas de comércio, indústria e serviços. A ideia é buscar soluções horizontais para problemas que impedem ou dificultam o crescimento da economia, com destaque para o excesso de regulamentação e os empecilhos que inibem investimentos e elevam os custos das empresas.

Pelas regras atuais, a alteração de tarifas de importação precisa da concordância dos demais sócios do Mercosul. Marcelo Estevão assegurou que não deverá haver problemas nesse sentido. O principal associado, a Argentina, não colocou objeção para a abertura da região para bens de capital, informática e de telecomunicações.

Outra medida de liberalização de importações que estava em negociação com o Mercosul pelo governo Temer consiste na redução, para 2%, das alíquotas incidentes sobre 64 insumos do setor químico usados pela indústria de transformação. Atualmente, as alíquotas são de até 14%.

— A expectativa é que tudo o que restringe o comércio deve diminuir, o que deve ampliar a concorrência para estimular a competitividade. Essa é a lógica. Há, realmente, espaço para melhorar — reforçou Rabih Nasser, professor de arbitragem e direito do comércio da FGV.

Embora a equipe que será comandada pelo economista Paulo Guedes não goste da ideia de conviver com regimes como o automotivo (Rota 2030) — que prevê uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano — e benefícios tributários para regiões menos favorecidas, não há definição sobre o que acontecerá com esses programas. O mais provável é que sejam mantidos e passem por ajustes em sua gestão, para que não haja fraudes e outras irregularidades.

O Rota 2030, por exemplo, que prevê desonerações em troca de investimentos em pesquisa e desenvolvimento, tende a ser mantido. Existe a avaliação de que um rompimento dos contratos poderia gerar insegurança jurídica perante os investidores e os agentes econômicos. Praticamente todas as montadoras instaladas no país aderiram ao programa.