Proposta em consulta pública defende o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha Foto: Matthew Staver / Bloomberg

RIO -Apesar de ter sido aberta em 2014, uma consulta pública no site do Senado que propõe a "regulação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha" está viralizando esta semana. Milhares de pessoas estão votando na enquete. Na noite desta quarta-feira, havia cerca de 7 mil votos registrados pelo "sim" e pelo "não". Mas, até às 15h30 desta quinta-feira, quase 24 mil votos apoiavam a regulamentação da droga, enquanto apenas 1020 eram contra.

Segundo o regimento interno do Senado, qualquer cidadão pode propor um projeto, que ganha o nome de "Ideia Legislativa". Em quatro meses, caso a ideia receba mais de 20 mil apoios, ela se torna uma "Sugestão Legislativa" e é encaminhada à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Tal transição, para a sugestão sobre a regulação da maconha, aconteceu em 2014.

A proposta, de autoria do cidadão André Kiepper, argumenta que "o mercado não regulado de maconha gera violência, crimes e corrupção". E acrescenta: "O usuário é penalizado e milhares de jovens estão presos por tráfico".

"A maconha deve ser regularizada como as bebidas alcoolicas e cigarros. A lei deve permitir o cultivo caseiro, o registro de clubes de autocultivadores, licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e regularizar o uso medicinal", diz a proposta.

A última tramitação da proposta, em setembro de 2015, foi a aprovação de um parecer na CDH, de autoria do senador Cristovam Buarque, em que foi sugerida a criação de uma subcomissão para continuar a análise da ideia.