Ultimamente, no Brasil e no Mundo, a startup Uber vem sofrendo ataques de taxistas e seus respectivos sindicatos e associações com o objetivo de proibir sua operação pois não respeita e cumpre as mesmas leis que os taxistas.

Poucos sabem que os sistemas de táxis são, em várias cidades pelo Mundo afora, extremamente regulados e, por consequência, formam um mercado muito fechado, difícil de entrar (um mal comum aos transportes em geral, diga-se de passagem). É neste paradigma que o Uber tenta fazer concorrência, se mostrando muito mais conhecedor das necessidades dos passageiros.

Porém os taxistas afirmam que o Uber não respeita a legislação do transporte público individual de passageiros (também conhecido como “táxi”). Logo, se o Uber operar estaria sendo privilegiado pelo Estado. Mas quem realmente é o privilegiado nesta história? Apesar de não ser um dado muito divulgado, no Brasil os táxis têm muitos privilégios garantidos pelos governos municipais, estaduais e também federal.

No excelente livro “Políticas de transporte no Brasil: A construção da mobilidade excludente” o Engenheiro Civil e Sociólogo Pós-doutor em Planejamento de Transporte Eduardo Alcântara de Vasconcellos apresenta uma investigação abrangente sobre os apoios legais e subsídios diretos e indiretos dados aos táxis pelas várias esferas de governo.

A primeira vantagem estaria na própria aquisição do veículo: a lei federal nº 8.989/95 isenta de IPI a compra de táxis pelos profissionais habilitados. Na maioria dos estados este tipo de veículo é ainda isento de ICMS e IPVA. Para a cidade de São Paulo uma pesquisa do Instituto Movimento (2013) concluiu que os descontos de IPI, ICMS e IPVA representam um subsídio médio anual de R$4.771 por táxi, cujo proprietário é pessoa física, totalizando R$134 milhões.

O estudo também estima que o estacionamento gratuito, espaço ocupado pelos pontos de táxi, custe aos cofres públicos cerca de R$86 milhões. Vasconcellos conclui, ainda, que para a cidade de São Paulo “o subsídio ao passageiro de táxi é mais de três vezes superior ao subsídio para o passageiro de ônibus”, antes de considerar o subsídio de estacionamento dos pontos.

Afinal, quem é o real privilegiado?

Leitura adicional:

“‘Vai ter morte’, diz taxista sobre regulamentação do aplicativo Uber” – Folha

“Dez razões que explicam por que Uber não é táxi” – Veja

“Eles têm medo do Uber” – Veja