Fundamental para o controle da inflação, para a segurança das decisões e para o crescimento econômico, a política monetária hoje confronta um risco muito especial, a incerteza quanto à evolução do quadro político. A inflação continua em queda e as projeções ainda apontam, para este e para o próximo ano, aumentos de preços muito próximos da meta de 4,5% e até abaixo desse ponto, mas as decisões sobre juros podem tornar-se bem mais complicadas do que têm sido desde o fim do ano passado. A complicação principal está associada a um fator pouco lembrado na maior parte das discussões entre economistas do mercado, investidores e empresários: os juros estruturais. Essa expressão, um tanto misteriosa para a maioria do público, tem aparecido com frequência, há alguns meses, nas comunicações do Banco Central (BC) e em declarações de seus dirigentes. Há algo novo e importante nessa insistência.

A expressão taxa de juros estrutural aparece várias vezes no Relatório de Inflação divulgado ontem. Com circulação trimestral, o relatório contém um resumo das condições e das perspectivas econômicas internas e externas e fornece algumas pistas sobre a evolução provável da política monetária. A nova edição realça um ponto já destacado na ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom): as decisões sobre juros dependerão, como sempre, das projeções e expectativas de inflação, da atividade econômica e do balanço de riscos, “mas também das estimativas da taxa de juros estrutural da economia brasileira”.

A taxa estrutural é aquela compatível com um ritmo de crescimento econômico sustentável, isto é, realizável sem pressões inflacionárias. A insegurança quanto “à evolução do processo de reformas e ajustes necessários à economia brasileira dificulta a queda mais célere das estimativas da taxa de juros estrutural e as torna mais incertas”. É preciso levar muito a sério essa advertência.

A taxa estrutural de juros é um componente real do cenário e econômico. É um limite objetivo, assim como as condições do tempo, a capacidade instalada ou o poder de competição internacional das empresas. É um dado difícil de estimar e, além disso, varia de acordo com as circunstâncias. Mas é necessário levá-lo em conta nas decisões sobre o custo do dinheiro. Cortar os juros de forma voluntarista, como se fez, por exemplo, entre agosto de 2011 e abril de 2013, é uma violação desse limite.

O fracasso dessa política prejudicou severamente a imagem da autoridade monetária, só restaurada, muito lentamente, quando a taxa básica de juros, a Selic, voltou a subir. A correção do erro foi penosa, até porque a deterioração das contas públicas tornou mais complicado o controle da inflação. A taxa de 14,25%, em vigor até outubro de 2016, foi uma das consequências. Necessário para conter a inflação, esse aperto foi uma das causas da longa e dolorosa contração da atividade entre 2014 e 2016.

O limite representado pela taxa estrutural de juros condiciona, além do ritmo sustentável de crescimento, o custo de financiamento do Tesouro. O Copom fracassará duplamente, sempre, quando cortar os juros básicos de forma voluntarista. Em primeiro lugar, dará oxigênio à fogueira da inflação. Em segundo, será rejeitado, na prática, pelos compradores de títulos públicos. Ninguém financiará a gastança governamental a juros irrealistas para atender às determinações da autoridade monetária.

Batalhar pela redução efetiva dos juros estruturais é hoje uma das principais tarefas do governo. Conduzido principalmente pelos Ministérios econômicos e pelo BC, esse trabalho inclui tanto o ajuste e a reestruturação das finanças públicas como o controle eficiente da inflação. Os efeitos positivos aparecerão na contenção e no barateamento da dívida pública e também na segurança proporcionada pela estabilidade de preços. Ao tornar incerto o cumprimento da agenda de ajustes e reformas, a insegurança política pode comprometer esse esforço, travando o crescimento e a criação de empregos. É essa a mensagem do BC, ao insistir no tema dos juros estruturais.