Dona da JBS vai pagar mais de R$10 bilhões de multa em acordo de leniência

A holding J&F – controladora do frigorífico JBS – fechou acordo de leniência (espécie de delação premiada das empresas) com o Ministério Público Federal (MPF) e vai pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos, informou a assessoria da instituição. Ainda de acordo com o MPF, essa é, em termos absolutos, a maior multa já aplicada no mundo por meio de um acordo de leniência.

Após semanas de negociações e resistência dos executivos da J&F, o acerto com os procuradores da República foi fechado na noite desta terça-feira (30) e divulgado na madrugada desta quarta (31). O documento que oficializará o acordo de leniência, informou o Ministério Público, será assinado nos próximos dias, após a conclusão das discussões de cláusulas.

A negociação bilionária assegurará o fim das investigações da Polícia Federal (PF) e do MPF contra as empresas do grupo J&F nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.

No entanto, o acordo de leniência não tem relação direta com a delação premiada fechada pelos executivos da J&F, entre os quais os empresários Joesley e Wesley Batista.

Em comunicado divulgado nesta manhã, a J&F confirmou o acordo celebrado com o MPF e ressaltou que todo o pagamento será arcado pela holding controlada por Joesley e Wesley Batista.

Segundo a nota, o objetivo da medida é "proteger os acionistas minoritários e garantir que os negócios do grupo prossigam em seu ritmo normal, preservando empregos e oferecendo produtos e serviços de qualidade" (leia a íntegra do comunicado ao final desta reportagem).

Destino da multa

A multa de R$ 10,3 bilhões que será paga pela J&F, ressaltou o MPF, será destinada ao Tesouro Nacional e às empresas públicas prejudicadas pelas ações ilegais da holding:

R$ 8 bilhões serão rateados entre Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%)

R$ 2,3 bilhões serão pagos por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.

O valor de R$ 10,3 bilhões será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a projeção é que chegue a R$ 20 bilhões em 25 anos. Os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e devem começar em dezembro deste ano.

O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016.

O valor que será pago pela J&F representa mais que a soma do que será pago por Odebrecht (R$3,28 bilhões), Brasken (R$ 3,1 bilhões), Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e Camargo Corrêa (R$ 700 milhões). Todo o valor da multa paga pela J&F ficará no Brasil.

Delações

A JBS está no centro de uma forte crise política após as delações da empresa atingirem o governo de Michel Temer. Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, disseram em delação à Procuradoria-Geral da República (PGR) que gravaram o presidente Michel Temer dando aval para comprar o silêncio do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), depois que ele foi preso na Operação Lava Jato.

Joesley também entregou ao MPF gravação na qual Aécio Neves (PSDB-MG) pede a ele R$ 2 milhões para pagar as despesas com advogados que o defendem em processos na Lava Jato.

Os donos das JBS pagaram propina para ter vantagens para suas empresas e viabilizar negócios que formaram o maior grupo privado do país e a maior companhia de carne do mundo, de acordo com depoimentos na delação premiada de executivos e empresários da JBS e empresas do mesmo grupo. O faturamento do frigorífico saltou de R$ 4 bilhões em 2006 para R$ 170 bilhões em 2016.

O G1 listou 8 situações em que os donos da JBS usaram a corrupção para obter vantagens: desoneração da folha de pagamentos, crédito e aportes do BNDES, investimentos de fundos de pensão, investimento do FI-FGTS, créditos tributários estaduais, tentativa de influenciar o Cade, interferência nas investigações da Operação Greenfield e pedidos para indicar diretores na CVM.

Negociações

As conversas para a realização do acordo de leniência foram iniciadas em fevereiro, mas pararam em maio porque a empresa não concordou em pagar uma multa de R$ 11,169 bilhões em 10 anos, proposta pelo MPF, e se propuseram a pagar R$ 1,4 bilhão – valor que não foi aceito.

As negociações foram retomadas no dia 22 de maio com proposta do MPF de R$ 10,99 bilhões. Houve impasse, a empresa trocou o escritório de advocacia que negociava o acordo e passou a ser representada pelo escritório Bottini & Tamasauskas Advogados.

Leniência e colaboração premiada

Nos acordos de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações. Elas concordam em pagar multas em troca de redução de punições.

O acordo vale para a empresa como pessoa jurídica e não contempla os executivos investigados, que precisam fazer acordo de colaboração premiada.

A Lei anticorrupção (12.846/13) estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.

Íntegra da nota da J&F

COMUNICADO J&F

A J&F informa que chegou ontem a um acordo de leniência com o Ministério Público Federal.

Ele prevê o pagamento de R$ 10,3 bilhões de multa ao longo de 25 anos, com correção pelo IPCA. Desse valor, R$ 2,3 bilhões serão destinados a projetos de educação e prevenção à corrupção.

Todo o pagamento será arcado pela holding, controlada por Joesley e Wesley Batista, com o intuito de proteger os acionistas minoritários e garantir que os negócios do Grupo prossigam em seu ritmo normal, preservando empregos e oferecendo produtos e serviços de qualidade.

A J&F entende que o mecanismo de colaboração está permitindo que o Brasil mude para melhor. A Companhia reitera, também por meio deste acordo, seu compromisso de contribuir com a Justiça e o Ministério Público Federal no firme combate à corrupção.