Proposta da ONU para descriminalizar drogas é retirada após 'pressão política'

Crédito, Thinkstock Legenda da foto, Relatório de agência da ONU diz que deter e prender usuários de drogas são 'medidas excessivas'

Uma agência da ONU recuou com relação ao conteúdo de um documento que sugere a seus países-membros que descriminalizem a posse e o uso de drogas, segundo informações obtidas pela BBC. O documento elaborado pelo escritório para drogas e crimes da organização (UNODC, na sigla em inglês) vazou antes de ser publicado e foi alvo de pressão de política de ao menos um país.

Assinado por Monica Beg, chefe da seção de HIV/Aids do UNODC, para uma conferência internacional sobre redução de danos a ser realizada no próximo mês em Kuala Lumpur, o texto diz que "deter e prender (usuários de drogas) são medidas excessivas".

A posse de drogas é considerada um crime em diversos países-membros da ONU. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal está em processo de julgar se a posse e uso pessoal de drogas é crime, com base em uma ação envolvendo um mecânico de 55 anos condenado por porte de 3 gramas de maconha.

Os ministros do STF analisam a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343, de 2006, que diz ser crime adquirir, guardar ou portar drogas para consumo próprio. A Defensoria do Estado de São Paulo defende que isso viola o princípio da intimidade e da vida privada.

Fontes do UNODC, que supervisiona convenções internacionais sobre drogas, disseram à BBC que o documento nunca foi aprovado como política pela ONU. Um funcionário sênior da agência afirmou que Beg, uma "funcionária de médio escalão", redigiu a proposta como um ponto de vista profissional.

O UNODC disse que houve um "mal-entendido" quanto à natureza e a intenção do documento, que "segue sob revisão". Em comunicado, o porta-voz da instituição, David Dadge, disse que o texto tinha como objetivo levantar um debate sobre o tema durante a conferência na Malásia. Dadge negou que a entidade tenha sofrido pressão para revogar o documento e disse que este não era formal nem representava a política defendida pela entidade.

No entanto, o documento vazado afirma ser um "esclarecimento da posição do UNODC na qual países podem basear a promoção de direitos humanos e de saúde em suas abordagens da política de drogas".

"Tratar o uso não-medicinal e a posse para consumo pessoal como crimes tem contribuído para problemas de saúde pública e levado a consequências negativas para a segurança e os direitos humanos", afirma o texto.

Mudança

Legenda da foto, Alvo de pressão política, documento vazou antes de ser publicado

O UNODC tem sido pressionado há algum tempo para tornar mais clara sua posição quanto à questão. Outras agências da ONU, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Programa das Nações Unidas para HIV e Aids (Unaids), já se manifestaram contra a aplicação de sanções criminais a usuários de drogas.

Defensores da descriminalização acreditam que o UNODC é um elemento-chave para que países mudem suas políticas governamentais antes da reunião da Assembleia Geral da ONU sobre drogas, prevista para abril.

O grupo lobista Transform disse hoje que o relatório é "uma crítica devastadora aos prejuízos causados pela criminalização".

"A agência da ONU responsável pela guerra às drogas diz que a criminalização do uso é desnecessária, desproporcional e gera danos à saúde, violência e mortes, além de violar obrigações assumidas em prol da saúde e dos direitos humanos", disse Danny Kushlick, do Transform.

O empresário britânico Richard Branson, que integra a Comissão Global de Política de Drogas, publicou um texto em seu blog sugerindo que todos os governos adotem as políticas apontadas pelo documento da ONU.

Crédito, Thinkstock Legenda da foto, Documento do UNODC também recomenda a descriminalização do tráfico de quantidades pequenas de drogas

"É animador que a UNODC tenha dito claramente que a criminalização é danosa, desnecessária e desproporcional, ecoando preocupações sobre os enormes custos econômicos e humanos da atual política de drogas manifestadas anteriormente pela Unaids, a OMS, o Programa para Desenvolvimento, o Alto Comissariado de Direitos Humanos, a ONU Mulheres e o secretário-geral Ban Ki-moon", escreveu Branson.

"Espero que essa notícia revolucionária dê poder e coragem aos governos para fazer a coisa certa e avaliar um curso diferente para a política de drogas."

Além de recomendar a descriminalização do uso e da posse, o documento do UNODC sugere que o mesmo ocorre com o tráfico de pequenas quantidades.

"Crimes menores, como traficar para manter seu uso pessoal e sobreviver em um ambiente marginalizado, podem ser interpretados como de 'natureza menor', como dizem convenções internacionais de controle de drogas", diz o relatório. "Estes casos devem ser alvo de reabilitação, apoio e cuidados, não punição."