O Ministério Público decidiu não levar a julgamento nem deduzir acusações contra os arguidos do “Caso dos Submarinos”, avançou a Visão.

De acordo com a revista, o despacho de arquivamento do caso, redigido pelos magistrados Josefina Escolástica e Júlio Braga, já do conhecimento do diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra. Os principais envolvidos no processo, Hélder Bataglia, Luís Horta e Costa, Miguel Horta e Costa e Pedro Ferreira Neto, assim como as assistentes no processo Ana Gomes e uma jornalista, já foram também informados da decisão. Paulo Portas, que durante anos foi relacionado com este caso sem ser arguido por ter sido o decisor político que assinou a compra de submarinos, não terá de ser notificado.

O arquivamento do caso tem como base a inexistência de indícios que provem a prática dos crimes investigados. Segundo o despacho, não terá havido nenhuma intenção clara de beneficiar o consórcio alemão, ao qual foram comprados os submarinos. Para além disso, este refere ainda que, se de facto tivessem sido praticados os crimes de corrupção e prevaricação na assinatura do contrato de compra dos submarinos, estes já estariam prescritos desde junho deste ano.