QUINTA, 16/07/2015, 13:52

Levy diz que reforma do ICMS é crucial para o país voltar a crescer

O ministro da Fazenda trabalha para aprovar no Senado o projeto de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que permite ao país repatriar dinheiro de brasileiros no exterior não declarado. Texto prevê compensar estados por perda do ICMS com os valores arrecadados.

Levy diz que reforma do ICMS é crucial para o país voltar a crescer DURAÇÃO: 15:00

Joaquim Levy, Ministro da Fazenda Crédito: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

De acordo com ele, não haverá mudança de alíquota se não houver o fundo com o dinheiro arrecadado com multas e o recolhimento de impostos. ‘Os benefícios que existem hoje foram feitos à margem da lei. O projeto regulariza não só a questão do recurso lá fora como todos os incentivos fiscais’, afirma.

‘Esta é a verdadeira agenda de crescimento. Se não enfrentamos essas coisas, não tem milagre para a economia crescer’, disse. Levy afirma ter recebido o apoio de inúmeros governadores, e cita como exemplo o Maranhão, Piauí, Paraíba, Alagoas, Bahia, Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Acre e os estados do Sudeste.

O ministro cobra celeridade na votação do projeto no Senado. ‘Tem que ser entre hoje e amanhã. Podemos sempre postergar as coisas, mas é ruim. Esse projeto da regularização está seguindo o que foi feito em mais de 40 países e seguindo as regras da OCDE. Se for mantido nesse padrão, facilita a inserção do Brasil e destrava recursos.’

‘A situação do Brasil hoje é que precisamos agir rápido. Se não tomarmos as ações, tanto no ajuste fiscal como na reorganização da economia, não terá recuperação. Em 2016, ao invés de termos um ano de crescimento e inflação baixa, você pode ter um ano um pouco mais difícil. Nossa prioridade é ir acertando as regras do jogo’, afirmou.

Joaquim Levy confirmou que tem conversado com a agência de classificação Moody’s sobre a manutenção da classificação do país para manter os investimentos internacionais. ‘Tenho explicado que infelizmente parte do que as pessoas falam no mercado financeiro sobre aflição é parte desta travessia que estamos fazendo. Na verdade, algumas das reclamações mostram que a economia está se adaptando.’

Sobre a queda da arrecadação do governo com impostos, Levy disse ver que as empresas querem manter a liquidez pelo momento de incerteza.

‘Elas querem ver qual será o jogo daqui para frente. Por isso [a reforma no] ICMS é importante, senão elas ficam no escuro. A desoneração ainda não foi votada, e as chances de a economia voltar a crescer diminuem.’

Segundo o ministro, o projeto de repatriação de dinheiro não declarado e a destinação das taxas aos estados é uma agenda federativa, já que o governo sequer ganhara dinheiro, pois os valores irão inteiramente para as administrações estaduais.