O presidente Michel Temer assinou nesta 2ª feira (21.mai.2018) uma medida provisória para extinguir o Fundo Soberano do Brasil. Criado em 2008, o Fundo Soberano tinha como objetivo funcionar como uma “poupança” para o Brasil combater crises econômicas.

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A extinção do Fundo Soberano faz parte das 15 medidas anunciadas pelo governo em fevereiro deste ano e é considerada prioritária do ponto de vista econômico e fiscal. Os recursos do fundo vão para o caixa do governo e serão usados para o pagamento da dívida pública federal.

A extinção do fundo deve ajudar no cumprimento da regra de ouro em R$ 26 bilhões. Entenda a regra de ouro das contas públicas.

A medida foi publicada nesta 3ª (22.mai) no DOU (Diário Oficial da União) e já entra em vigor, mas só se tornará uma lei em definitivo se o Congresso Nacional aprovar a MP, em até 120 dias. Eis a íntegra:

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