Fiscalização do uso dos patinetes elétricos compartilhados começa nesta quarta-feira

A partir desta quarta-feira (29), as empresas de aluguel de patinetes elétricos estarão sujeitas a fiscalização e multas em caso de descumprimento das novas normas da Prefeitura de São Paulo divulgadas no último dia 13.

Na manhã desta quarta-feira, a reportagem da GloboNews flagrou usuários de patinete sem capacete na ciclovia da Avenida Brigadeiro Faria Lima, na Zona Oeste da cidade. Esta é uma das obrigatoriedades no uso do equipamento (veja mais abaixo) e a pessoa pode ser multada. As multas em caso de descumprimento podem variar de R$ 100 a R$ 20 mil.

1 de 4 Pessoas usam patinete sem capacete na manhã desta quarta-feira (29) na ciclovia da Av. Faria Lima, em São Paulo — Foto: Reprodução/GloboNews Pessoas usam patinete sem capacete na manhã desta quarta-feira (29) na ciclovia da Av. Faria Lima, em São Paulo — Foto: Reprodução/GloboNews

“As multas são aplicadas em cima das empresas que detêm os patinetes, da mesma forma que a gente multa uma empresa locadora de veículos. Depois, a locadora pode passar essa multa para o usuário”, afirmou o prefeito Bruno Covas (PSDB) no dia da divulgação das normas.

De acordo com a Prefeitura, a medida ainda é provisória. Regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses junto com as 11 empresas que responderam a um chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.

2 de 4 Regras para o uso de patinetes na cidade de São Paulo — Foto: Wagner Magalhães/Arte G1 Regras para o uso de patinetes na cidade de São Paulo — Foto: Wagner Magalhães/Arte G1

As empresas são obrigadas a:

Promover campanhas educativas sobre o uso correto dos equipamentos;

Fornecer pontos de locação fixos e móveis que poderão ser identificações por aplicativos ou sites;

Recolher os equipamentos estacionados irregularmente;

Arcar com todos os danos decorrentes da prestação de serviço;

Manter os dados dos usuários confidencialmente;

Fornecer os dados dos usuários aos órgãos municipais ou de segurança pública, caso sejam solicitados;

Informar à SMT, mensalmente, o número de acidentes registrados no sistema.

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O que diz o Código de Trânsito

De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), os patinentes devem atender às regras para "equipamentos de mobilidade autopropelidos" (com algum tipo de motorização e com as dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas).

Diferentemente das regras da Prefeitura de São Paulo, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) prevê que os patinetes andem somente em áreas de circulação de pedestres, ciclovias e ciclofaixas, e não nas ruas.

Também é obrigatório o patinete ter indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, no equipamento.

De acordo com o órgão, fica a cargo de cada município e do Departamento de Trânsito (Detran) do Distrito Federal regulamentar demais regras sobre a circulação e estacionamento dos patinetes.

3 de 4 Veja o que diz o Código de Trânsito sobre patinetes — Foto: Rodrigo Sanches/G1 Veja o que diz o Código de Trânsito sobre patinetes — Foto: Rodrigo Sanches/G1