A edição da Folha de S.Paulo de 21 de dezembro de 1985 dava destaque para as tentativas de combate à inflação, para briga entre o então ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães e o então governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola – ACM mandara a TV pública passar um compacto de Atlético x Cruzeiro no lugar de uma entrevista de Brizola – e para temas tão díspares quanto a lista de filmes pornôs liberados pela censura, uma fofoca sobre um craque do futebol e o veto à caça baleeira.

Escondida na página 21, ao lado de um quiproquó sobre um juiz que proibiu a minissaia no seu tribunal, estava a sanção de uma das leis mais importantes da história do Brasil: a Lei 7.437, que incluía, entre as contravenções penais, a discriminação por sexo, raça, cor ou estado civil, dando nova redação à lei Afonso Arinos. Era de autoria do deputado paranaense Valmor Giavarina, branco, odontólogo, radialista, filiado ao PMDB. Sancionada por Sarney, a lei estabelecia a pena de prisão para diversos atos discriminatórios. Mas foi apenas três anos depois que a gravidade das agressões foi reconhecida de verdade.

Foi a redação da nova Constituição – inciso XLII do artigo 5.º – que determinou: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. A frase que mudou para sempre a história da luta dos direitos civis no Brasil é de autoria de Carlos Alberto Caó de Oliveira. Caó, negro, morreu um mês atrás, no dia 4 de fevereiro, aos 76 anos, no Rio de Janeiro. Seu obituário teve cinco parágrafos no jornal O Globo, dois no portal G1, foi ignorado pela Folha e pelo Estadão, e não mereceu atenção dos jornais televisivos noturnos da Globo, da Record ou da Band. Menos espaço do que a suposta apropriação cultural de Anitta ou a treta do turbante.

Na época da redação da Constituição, Carlos Alberto Caó de Oliveira era um deputado licenciado: estava no governo de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, exercendo o cargo de Secretário do Trabalho e Habitação. Um dos maiores expoentes do movimento negro do Brasil, ele tinha a missão de regularizar lotes de áreas ocupadas através do programa “Cada Família, Um Lote”.

Caó não era exatamente um especialista em habitação. Tinha formação em Direito e história como líder estudantil – visitou Moscou pela UNE em 1962. As atividades “subversivas” lhe renderam condenação e prisão em 1970, quando passou seis meses na cadeia.

Livre, exerceu o jornalismo – foi repórter, subeditor e editor de economia pelo Jornal do Brasil, e também assessor de imprensa. Filiado ao PDT desde o seu início, ficou como segundo suplente de deputado federal em 1982. Como Brandão Monteiro foi nomeado secretário de transportes, ele teria o direito de assumir a vaga, mas foi nomeado secretário de habitação – assim, a vaga ficou com ninguém menos que Abdias do Nascimento, outro dos maiores expoentes da cultura negra do Brasil, morto em 2011.