Há 10.721 secretários parlamentares na Câmara dos Deputados, 21 para cada parlamentar. Cada um dos 513 deputados federais tem direito a contratar até 25 assessores e gastar uma verba de gabinete de até R$ 111.675,59. O número mínimo é cinco, mas os salários podem chegar a R$ 15.698,32. Se o deputado tem cargo na Diretoria da Casa ou é líder partidário, pode ter assessores especiais. É por isso que alguns têm mais de 30 assessores.

Veja o infográfico abaixo

Segundo dados de agosto de 2019, 243 parlamentares utilizaram 21 ou mais secretários parlamentares, com 420 deles gastando mais de 90% da verba de gabinete; 253 utilizaram mais do que 99% dos mais de R$ 111 mil.

Apenas 18 parlamentares gastam menos de dois terços da verba de gabinete, são eles:

Adriana Ventura (NOVO), Alexis Fonteyne (NOVO), Caroline de Toni (PSL), Fabiano Tolentino (CIDADANIA), Gilson Marques (NOVO), Hercílio Coelho Diniz (MDB), João Campos (PSB), Joice Hasselmann (PSL), Kim Kataguiri (DEM), Lucas Gonzalez (NOVO), Luciano Bivar (PSL), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL), Marcel Van Hattem (NOVO), Paulo Ganime (NOVO), Pedro Cunha Lima (PSDB), Tiago Mitraud (NOVO), Vilson da FETAEMG (PSB), Vinicius Poit (NOVO).

Segundo Poit, antes de entrar na política já levantava a bandeira de uma gestão eficiente com redução de custos, e levou esse pensamento para seu mandato. “Não dá para termos despesas exorbitantes com a Câmara enquanto existem filas nos hospitais, educação em condições precárias e segurança pública deficiente”. Para ele, seu mandato comprova que é possível “fazer muito mais, com menos gastos”.

Já Kataguiri afirma que o valor de R$ 111 mil como verba de contratação de assessores é exagerado. “Supera o orçamentos de pessoal da maioria das empresas do país”, diz. “Para aqueles que acham que uma equipe reduzida pode prejudicar o trabalho do parlamentar, é bom lembrar que também contamos com a assessoria técnica da Câmara, que é extremamente competente".

Apenas sete deles gastaram menos de metade da verba: Kataguiri, Diniz, Gonzalez, Ventura, Bivar, Mitraud e Orleans e Bragança.

Em relação aos partidos, todos os que têm bancada (mais de um parlamentar) gastaram mais de 93% da verba parlamentar, exceto o PSL (88%) e o Novo (53%).

Rompendo com a tradição de nomear apenas os indicados por partidos ou aliados, alguns parlamentares lançaram para esta legislatura processos seletivos para contratar assessores, como Felipe Rigoni (PSB), Marcelo Calero (Cidadania), o já citado Mitraud e Tábata Amaral (PDT).

A Câmara custou em 2018 o total de R$ 5,5 bilhões, sendo 82,3% destinados a bancar as despesas com pessoal. O valor inclui os assessores de parlamentares, mas também os subsídios dos parlamentares e os funcionários efetivos da Casa, cujos salários variam entre R$ 16.460,29 e R$ 31.536,03 para técnicos e analistas legislativos. Já quem ocupa os chamados “cargos de natureza especial” (CNEs) ganham entre R$ 3.664,79 a R$ 19.902,20.

Incentivos estimulam farra com assessores

Segundo Rodrigo Constantino, colunista da Gazeta do Povo, a política tem que ser analisada sem romantismo, como ensina a Escola da Escolha Pública. “São seres humanos que reagem a mecanismos de incentivos, muitas vezes perversos. Se há a possibilidade legal de gastar o máximo, a imensa maioria vai gastar o máximo, vai inventar ou encontrar onde gastar”, afirma.

Para ele, é preciso reduzir o escopo do governo, as verbas e tornar o Estado mais enxuto para diminuir o problema. “De alguma forma, é preciso haver maior cobrança da sociedade. Pode ser por meio de Organizações Não Governamentais que cobrem transparência, por exemplo, mas a sociedade precisa exercer sua pressão por meio do voto: cada um tem de fazer seu papel, verificar se seu candidato é alguém que preza ou não pela coisa pública”, defende. “São formas de se mitigar o problema, não de se solucionar integralmente”, complementa.

Já para o co-fundador do Spotniks Felippe Hermes, o Congresso Nacional não é um caso isolado da sociedade brasileira. “Ele carrega uma série de vícios comuns às demais instituições do país, como o patrimonialismo, ou ausência de distinção do público e privado”.

Para ele, a maior parte dos deputados reproduz a dinâmica anterior a eleição no Congresso. “Eles são eleitos por bases amplas, sejam sindicais ou relações de favores em suas bases. Se considerarmos o alto salário pago aos assessores com a baixa produtividade do trabalhador brasileiro, acaba se tornando uma relação surrealista entre o que é pago aos assessores e a realidade da maioria dos brasileiros”.

Hermes argumenta que deputados prestam contas a quem os apoiou (seja financeiramente ou não), e isso significa que eles não se preocupam muito com a opinião pública geral em relação às despesas de seus gabinetes.

O cientista político Raduan Meira pondera que há distinções importantes entre uma quantidade de recursos razoável e a maneira eles estão sendo utilizados. “Uma coisa é o fato deles terem muito dinheiro para gastar, outra é se eles usam bem os recursos”, conta.

“O trabalho parlamentar tem importância e um custo, mas talvez o problema da sensação de desperdício envolva outras questões não necessariamente relacionadas ao número de assessores ou aos valores pagos”, afirma.

Meira entende que com a quantidade de partidos do sistema político nacional (são 30 com representação), é mais difícil ter noção do acompanhamento do trabalho dos deputados, com a população os pressionando menos individualmente. “A forma de eleição (proporcional e lista aberta) pode influenciar nisso também, porque há muitos parlamentares eleitos com poucos votos concentrados em um segmento, então o esforço parlamentar dele, todo o uso desses assessores e verbas, é destinado apenas a esse setor”, afirma. “Nesses casos, não é tratado como bem público”, complementa.

Brasileiros confiam pouco no Congresso Nacional

Os valores pagos se inserem dentro de um contexto de farra com dinheiro público que gera descontentamento entre os brasileiros. Apenas em 2017, por exemplo, cerca de 300 deputados gastaram R$ 1,3 milhão em jantares às custas do pagador de impostos.

Não à toa, o Congresso Nacional é considerado como “muito confiável” por apenas 8% dos brasileiros segundo levantamento de 2019 do Datafolha. 49% consideram a instituição como “pouco confiável por 49%” e 41% como “nada confiável”.