Rio de Janeiro

O estado do Rio de Janeiro registrou o maior número de mortes por policiais em 16 anos, desde o início da série histórica, mesmo antes de o ano acabar. Foram 1.444 vítimas em 2018 até novembro, o equivalente a uma morte a cada cinco horas e meia.

A letalidade policial mais alta até então era de 2007 (1.330), um ano antes do início das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). O programa, implantado pelo então governador Sérgio Cabral (MDB), tinha como fundamento a parceria entre Polícia Militar e população.

O recorde anual foi atingido ainda sem as ocorrências de dezembro, que devem puxar o número para um patamar acima de 1.500, segundo dados divulgados nesta terça-feira (18) pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), autarquia ligada ao governo estadual.

A violência no estado também atinge policiais: 91 PMs foram assassinados neste ano até meados de dezembro. Em 2017, foram 134. ​A polícia do RJ é a que mais morre e mais mata no país em números absolutos, segundo dados o ano passado do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A segurança do RJ está sob intervenção federal desde 14 de fevereiro, quando as polícias, os bombeiros e o sistema prisional passaram a ser responsabilidade da União, sob o comando do general Walter Souza Braga Netto. A medida foi decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) e vai até 31 de dezembro.

A tendência de alta do número de mortos pela polícia já ocorre há cinco anos e continuou durante o período da intervenção. Especificamente de março a novembro, meses completos com a ação federal no estado, o aumento foi de 38% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Segundo os dados do ISP, as vítimas mais recorrentes no ano passado eram homens (97%), pardos e negros (77%) e jovens de 18 a 29 anos (35%).

A curva das mortes em confronto é um "U": elas sofreram uma queda acentuada a partir de 2008, quando as UPPs começam a ser implantadas, e atingiram seu menor número em 2013, com 416 vítimas. A partir de 2014, porém, os índices voltaram a subir e a credibilidade do programa, a cair.

Diante disso, os interventores federais decidiram esvaziar as UPPs. Até agora, 11 das 38 unidades foram extintas, a maioria delas substituída por companhias destacadas —que respondem ao comando do batalhão da área, em vez de se reportarem ao comando único das UPPs.

Esse grande aumento nas mortes por policiais e uma queda de 6% nos homicídios dolosos (de 3.919 para 3.686) fizeram com que o índice de letalidade violenta —que abrange, além desses dois números, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte— sofresse apenas uma leve variação de 0,9% nos nove meses completos após a intervenção.

Já crimes contra o patrimônio diminuíram, como os roubos de rua (6%), roubos de carga (20%) e furtos em geral (10%).

VIOLAÇÕES DE DIREITOS

A divulgação do recorde de mortes pela polícia ocorreu no mesmo dia em que a Defensoria Pública e entidades de defesa dos direitos humanos concluíram um relatório sobre “violações sistemáticas” de direitos cometidas por policiais e militares em favelas onde houve operações após a intervenção federal.

O documento foi feito a partir de mais de 500 depoimentos anônimos colhidos desde abril em visitas semanais a 25 comunidades, incluindo Rocinha e Cidade de Deus (zona oeste) e os complexos da Maré e do Alemão (zona norte). Eles não configuram denúncias formais.

São listados 30 tipos de abusos, repetidos em diversas favelas percorridas: invasão de casas, ameaças, agressões físicas, roubo de comida e de pertences, proibição de filmagem de ação policial, alteração de cenas de crimes, uso de aeronaves para atirar a esmo etc.

Entre eles estão frases como: “Eles entraram na minha casa, ligaram o ar-condicionado, comeram os danones dos meus filhos”; “eles entraram dentro da escola e ficaram daqui trocando tiro com bandidos”; “eles ficaram horas na casa, estupraram as três meninas e espancaram os garotos”.

Uma moradora conta: “Minha filha estava tomando banho, dois policiais saíram entrando na minha casa olhando tudo, um foi no banheiro e abriu a cortina com ela pelada dentro. Ela gritou, e ele disse ‘cala a boca sua piranha’”.

A partir dos depoimentos, a Defensoria listou 16 sugestões para evitar essas violações, entregues ao Gabinete de Intervenção Federal (GIF) em outubro. São propostos, por exemplo, o estabelecimento de protocolos para acompanhar os resultados de operações e um maior controle das equipes mais violentas.

Também são recomendados cursos de capacitação para policiais com defensores e promotores, a ampliação do atendimento psicossocial para familiares de vítimas letais e policiais e o monitoramento dos dias que escolas e unidades de saúde ficam fechados por causa da violência.

Procurado, o GIF não se manifestou sobre as críticas até a publicação deste texto. Em setembro, quando uma versão parcial do documento foi divulgada, o órgão afirmou que todas as operações e ações são feitas dentro da legalidade objetivando proteger cidadãos e respeitar seus direitos.​