Portugal está disponível para receber cerca de dez mil refugiados – 4486 no âmbito do acordo europeu de recolocações, firmado no ano passado, e os restantes através de acordos bilaterais que o primeiro-ministro, António Costa, propôs à Alemanha e aos países mais afectados pelo fluxo migratório.

Costa, que participa em Bruxelas na cimeira da União Europeia (UE), enviou cartas os chefes dos governos grego, sueco, italiano e austríaco a disponibilizar-se para receber em Portugal milhares de refugiados que estão nestes países.

Em Setembro de 2015, o Governo português (estava então no poder a coligação de direita) aceitou a cota de 4486 refugiados atribuídos no plano de redistribuição de 160 mil pessoas — destas, apenas uma ínfima parte chegou aos seus destinos. No início de Fevereiro, o chefe do novo Executivo (socialista) visitou a Alemanha e disponibilizou-se, junto da chanceler Angela Merkel, para receber mais um grupo alargado de refugiados (duas mil pessoas), que seriam integrados em empregos no sector da agricultura e no ensino superior.

Agora, em Bruxelas, Costa alargou novamente o número através destas ofertas bilaterais.

É com a soma de todos estes números — cota europeia, proposta à Alemanha e novos acordos bilaterais — que se chega aos dez mil refugiados, ou próximo disso.

Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro português voltou a dizer que estes refugiados que Portugal está disposto a receber poderão ser encaminhados para sectores como a agricultura e florestas, mas que a oferta se alarga também a estudantes universitários.

“É essencial que todos nos mobilizemos para responder de uma forma positiva [ao fluxo de refugiados que chega à Europa]”, disse António Costa. “Isto de forma a que a Europa cumpra os seus deveres de assegurar a protecção internacional a todos aqueles que são perseguidos, a todos aqueles que são vítimas da guerra e que procuram na Europa o seu refúgio”.

Ameaças e decisões unilaterais

Em Bruxelas, porém, a forma de cumprir este dever de protecção que António Costa mencionou não é consensual. No segundo dia da cimeira em que um dos temas na agenda era a travagem do fluxo migratório em direcção à UE e o registo e reincaminhamento dos refugiados e dos chamados imigrantes económicos que já estão no território comunitário (mais de 2,5 milhões, nas contas que já pecam por defeito das Nações Unidas), os países voltaram a ameaçar-se mutuamente ou a tomar decisões unilaterais — ao ponto de a Grécia ameaçar inviabilizar a declaração final, que tem implicações sobre a coesão da UE (o Brexit).

“Precisamos de ajudar o Reino Unido, mas o Reino Unido vai ter um referendo em Junho e esta crise [dos refugiados] está a atingir-nos agora”, disse o primeiro-ministro grego. Alexis Tsipras considerou que, em Bruxelas, se fala da necessidade de “uma maior união”, mas “as fronteiras estão em risco e a União Europeia está a desintegrar-se”.

A decisão da Áustria de aplicar, desde esta sexta-feira, cotas de passagem no seu território (3200 pessoas por dia) — muitos percorrem o seu território para chegar à Alemanha — e um limite para os pedidos de asilo que vai aceitar (80 por dia), além do anúncio de que esses números serão em breve reduzidos, irritou muitos parceiros. Uma notícia que agravou ainda mais o clima de animosidade em Bruxelas — e minou o plano alemão para chegar a um entendimento sobre uma parceria UE/Turquia para estancar o fluxo de gente que atravessa o Medierrâneo Oriental e chega às ilhas gregas.

A parceria com Ancara é a grande aposta do governo alemão, e apesar de não haver consenso sobre ela, foi decidido que se realizará uma cimeira UE/Turquia no início de Março, antes da cimeira europeia de dia 6 desse mês.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Junker, ficou “exasperado” com a decisão austríaca, diz a Reuters. O chefe da pasta europeia das migrações, Dimitris Avramopoulos, disse que a Áustria está a violar a legislação europeia e internacional sobre asilo. Mas os austríacos mostraram-se inamovíveis. “Estou muito contente com a nossa decisão e vamos mantê-la”, disse a ministra do Interior, Johanna Mikl-Leitner, lembrando que o sue país recebeu onze mil pedidos de asilo desde 1 de Janeiro e que só aceitará 37.500 até ao fim do ano. “Por isso, teremos que introduzir novos limites”, afirmou a ministra dizendo não perceber o “espanto” da Alemanha uma vez que foi este país que “inventou este sistema”.

As decisões unilaterais de controlo de fronteiras prosseguem. Alguns países optaram pelo encerramento de fronteiras, o que na prática significa a criação de uma linha de fronteira interna na UE e que põe em causa a aplicação do acordo de Schengen, que determina a livre circulação de pessoas e bens no espaço comunitário e a que aderiram alguns países não membros. Hungria, República Checa, Eslováquia e Polónia defenderam — e estão a aplicar — um plano de encerramento das suas fronteiras e da dos países que rodeiam a Grécia.

De quinta para sexta-feira, Macedónia, Croácia e Eslovénia decidiram introduzir um sistema conjunto de registo dos que chegam da Grécia e de transporte directo destes para a Áustria. O plano pretende identificar os que são originários de países considerados, como a Síria, o Iraque e o Afeganistão, deixando-os seguir em viagens organizadas (e não os outros), mas não lhes garantindo automaticamente direito a pedido de asilo — pretendem que essa triagem seja feita na Áustria. O chefe da polícia croata, Vlado Dominic, disse que a Bulgária e a Albânia vão ser convidados a juntar-se a esta estratégia uma vez que, perante esta nova realidade, podem tornar-se rapidamente novos países na rota que os refugiados e imigrantes usam para chegar à UE.

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