Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo à direita, e o vice-presidente Michel Temer no evento em Porto Alegre Foto: Divulgação/Facebook

PORTO ALEGRE - Em sua participação no Fórum dos Grandes Debates nesta segunda-feira, em Porto Alegre (RS), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou que pretende colocar em votação “até a terceira semana de maio” a PEC 352, que prevê novas regras para as campanhas eleitorais e tramita no Legislativo desde 2013. Cunha disse que, se não for possível votar nesse período, convocará uma semana de esforço concentrado antes do recesso apenas para apreciar a reforma política na Câmara. Ele afirmou que as regras precisam ser aprovadas a tempo de reger a eleição municipal de 2016.

- É uma decisão política já tomada. Não podemos repetir o patamar de confusão de 2014, ninguém aguenta mais disputar uma eleição assim – disse.

Entre outras coisas, a PEC 352 acaba com a reeleição do presidente da República, torna o voto facultativo e institui coligações verticais para as disputas eleitorais – respeitando os blocos partidários formados em nível nacional.

Cunha contemporizou afirmações que deu em entrevista ao GLOBO, publicada no último domingo, e disse que sua opinião de que o PMDB “finge que é governo” foi mal interpretada.

- Não era apenas uma frase, era uma entrevista longa, uma conversa de mais de duas horas. Eu quis dizer que a participação do PMDB nunca foi relevante do ponto de vista de ocupação (de espaços), então eu disse que é como se a gente fingisse que está no governo e eles (governo) fingissem que estavam tendo o PMDB no governo. Foi essa frase que eu usei e fora do contexto acabou com uma conotação um pouco mais contundente. Mas o PMDB é governo – assegurou.

Mesmo assim, Cunha defendeu que o partido “entregue todos os seus ministérios” se isso auxiliar na sua proposta de redução do número de pastas, que tramita na Câmara. Pela proposta, o governo federal estaria limitado a 20 ministérios.

O presidente afirmou que as propostas de ajuste fiscal de interesse do governo não estão atrasadas. Cunha disse que o projeto de desoneração fiscal, que tem regime de urgência, deverá ser votado rapidamente pela Câmara. Segundo ele, o projeto deverá ser colocado na pauta de votação logo depois da Semana Santa.

- Há duas MPs na comissão especial, que ainda não deu seu parecer. E até o fim de abril a desoneração estará votada. Da parte da Câmara, não há nada que atrase as matérias de ajuste fiscal.

Também disse que o assunto envolvendo grupos em defesa de gays e lésbicas “não está na pauta” da Câmara.

- Existem pautas no Congresso nacional que estão prontas para serem votadas ou não. Esse assunto (LGBT) não está na pauta. Isso é um movimento de pressão de um determinado grupo para uma pauta que não existe. Não tem uma pauta na Câmara para ser votada com relação a esse assunto.

Perguntado sobre a proposta de regulamentação do aborto, apresentada pelo deputado Jean Willians (PSOL-RJ), disse que ela vai cumprir seu rito nas comissões e completou:

- Vamos ver se consegue superar. Propor todo mundo pode propor o que quiser, faz parte da democracia. Agora, ter a maioria é outro problema.

Mais cedo, Cunha voltou a ser impedido de falar por manifestantes ligados a partidos de esquerda num evento público. Pelo menos 50 pessoas se inscreveram no Fórum dos Grandes Debates, promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e vaiaram a presença de Cunha no auditório Dante Barone.

GOVERNO DEVE APOSTAR NO STF

No mesmo evento, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, sinalizou que o governo deve apostar na votação do Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar a proibição de financiamento privado nas campanhas eleitorais.

Rossetto fez duas críticas ao ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas ao processo há cerca de um ano, e pediu que o Supremo “diga à sociedade qual a sua opinião” em relação ao tema. A votação foi motivada por uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Seis ministros (a maioria) já votaram pela inconstitucionalidade do financiamento privado, mas o pedido de vistas feito por Mendes impede uma sentença definitiva por parte do Supremo.

Segundo Rossetto, o tema central que deve ser analisado na reforma política em discussão no Congresso, por meio da PEC (proposta de emenda constitucional) 352 é o financiamento das campanhas.

- Temos acompanhado a posição majoritária do Supremo e há, evidentemente, uma expectativa da sociedade para que o ministro Gilmar Mendes devolva o seu parecer, de tal forma que possa haver o acórdão, a conclusão da manifestação do STF e que se faça justiça no país. É importantíssimo que o Supremo julgue e conclua a votação e diga à sociedade qual a sua opinião em relação à constitucionalidade do financiamento de campanhas – apelou o ministro.

Para Rossetto, apesar das divergências entre os ministros do Supremo o entendimento do governo é de que a adoção da adin “considera inconstitucional a relação de empresas com voto popular”. O ministro, porém, admitiu que o tema é controverso.

Na PEC 352, que deverá ser votada até maio segundo promessa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no mesmo seminário, é facultado aos partidos o financiamento privado ou público de suas campanhas. A expectativa é de que, com um acórdão do STF sobre o tema, o artigo da reforma política permitindo recursos privados não entre em vigor.

Rossetto defendeu campanhas “mais austeras” em que “ideias e programas organizem o debate político” em todas as dimensões da vida pública.

- O financiamento empresarial tem sido, infelizmente, o condutor e estimulador da corrupção no nosso país porque impõe interesses privados frente ao interesse público. Portanto, nós temos que interromper esse processo – defendeu o ministro.