Uma operação do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul, deflagrada na manhã desta segunda-feira, resultou no afastamento do ex-jogador Mário Jardel do cargo de deputado estadual. Por ordem da Justiça, o político do PSD não poderá exercer suas funções públicas pelo período de 180 dias.

Jardel adotou o seguinte esquema criminoso, segundo o MP: ele ordenava que seus assessores pagassem mensalmente R$ 3 mil de comissão. A descoberta ocorreu após a saída de um colaborador, que repassou informações à Justiça. Para mascarar a atividade, Jardel dizia aos assessores em contatos telefônicos que o dinheiro era para "comprar camisas".

Parte do dinheiro arrecadado era repassado ao irmão e à mãe de Jardel. A Justiça apurou que os assessores do deputado usavam verba pública para fins pessoais, como viagens e aluguel de casa.

Jardel é suspeito de cometer crimes como concussão, peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A suspensão de Jardel de suas atividades políticas foi uma alternativa a um pedido de prisão temporária. O parlamentar só poderia ser preso por crime inafiançável.

“Foram falsificadas notas de viagens que não aconteceram. Eles [Jardel e quatro assessores] teriam ficado em hotel em Santana do Livramento, quando na verdade o Jardel ficou em Rivera em outra data”, informou o promotor Flávio Duarte.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do parlamentar (na Assembleia Legislativa do Estado). As casas de Jardel, de sua mãe e de seu irmão - além do endereço do Chefe de Gabinete Roger Antônio Foresta e das assessoras fantasmas Ana Bela Menezes Nunes e Flávia Nascimento Feitosa - também foram vasculhadas.

Jardel também é investigado por ligações com um traficante, que seria marido de uma prostituta. Esta trabalhou como assessora fantasma do deputado durante um mês.

Foram apreendidos documentos, duas buchas de cocaína e os celulares de Jardel e da mulher durante as operações da polícia. Segundo as investigações, Jardel seria consumidor de cocaína, droga comprada diretamente com este traficante. "Ele era usuário de drogas, temos muitas evidências disso. No Brasil o usuário responde como tal", disse o chefe do MP Marcelo Dornelles.

As investigações da operação "Gol Contra" concluíram que existe uma estrutura criminosa instalada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com Jardel como principal beneficiário. O caso foi encaminhado para a corregedoria e comissão de ética, segundo o presidente da Assembleia Legislativa.

"Ele fazia isso de forma permanente e precisávamos cessar este tipo de situação. Por isso a suspensão da função pública. Postulamos perante ao poder judiciário e nós postulamos todas as cautelares e o afastamento temporário", declarou o chefe do MP.

Jardel, de 42 anos, brilhou por Grêmio, Porto, Galatasaray, entre outros clubes. Abandonou a carreira de jogador em 2011 e admitiu publicamente envolvimento com drogas. Foi eleito deputado em 2014 com mais de 40 mil votos.

Em outubro, Jardel teve sua bagagem apreendida ao retornar de Portugal em viagem oficial. Produtos alimentícios foram transportados irregularmente pelo ex-atleta. Queijos, bacalhau e nozes chegaram ao Brasil de forma ilegal e foram apreendidos pelo Ministério da Agricultura.

Confira a nota do Ministério Público sobre o caso

DIÁRIAS FICTÍCIAS

Durante as investigações foram detectadas diversas diárias de viagens e indenizações por utilização de veículo irregulares. Uma delas foi para Santana do Livramento. Jardel, a mãe, o irmão e um assessor foram até Rivera, no Uruguai, onde se hospedaram no Hotel Rivera Cassino & Resort. No entanto, a AL recebeu comprovações de que o Deputado e outros quatro assessores ficaram no Hotel Glória, em Santana do Livramento, entre 27 e 30 de agosto. Foram pagas diárias no valor de R$ 2.061,12 para Jardel e R$ 4.637,52 para os assessores. Também foi solicitado ressarcimento para dois veículos, mas foi comprovado que apenas um automóvel foi utilizado na viagem e retornou um dia antes do informado à AL. Jardel e um assessor retornaram dia 29 para Porto Alegre – este mesmo assessor foi coagido a pagar a hospedagem do Deputado em Rivera com o uso do cartão de crédito de sua esposa. A mãe e o irmão de Jardel ficaram no Uruguai. A nota fiscal apresentada para a Assembleia havia perdido a validade em 2013, de acordo com legislação de Santana do Livramento. O Deputado mesmo teria conseguido um talonário antigo junto ao hotel. Além disso, o parlamentar exigiu que um dos assessores pagasse a conta do aluguel de um apartamento na Vila Ipiranga onde moram o irmão e a mãe, no valor de R$ 2.434,69. A esse caso, o MP atribui os crimes de concussão, peculato e lavagem de dinheiro.

OUTRAS VIAGENS

Entre os dias 21 e 26 de setembro, foram pagas diárias de viagem a dois assessores no valor de R$ 2.738,32 para a permanência nas cidades de (Tramandaí, Torres, Cidreira, Capão da Canoa, Terra de Areia, Balneário Pinhal e Três Forquilhas). A viagem foi determinada porque Jardel precisava de mais diárias para pagar outra parcela do aluguel da casa do irmão e da mãe. Nesse caso, os funcionários sequer estiveram nos locais.

Houve, também, uma para Santo Augusto, entre 30 de outubro e 2 de novembro. Os documentos apresentados para o Parlamento apontam que Jardel, acompanhado de um assessor, visitou a Apae da cidade e participou de cultos na Igreja Assembleia de Deus, além de encontros com a comunidade local para o recebimento de demandas. Foi destinado R$ 1.766,67 para Jardel e R$ 961,67 para o assessor. Só que, na verdade, Jardel retornou para Porto Alegre um dia antes, já que seu carro foi flagrado pelas câmeras da EPTC e seu telefone estava georreferenciado na Capital pelas antenas de telefonia.

FINANCIAMENTO DE VIAGENS PARTICULARES

Entre 14 e 17 de agosto, um assessor – médico formado no Uruguai – viajou para Cuiabá, supostamente para tratar do projeto para um banco de sangue virtual. No entanto, ele foi ao local, na verdade, para uma prova do Revalida, que valida diplomas obtidos no exterior. Além de R$ 1.433,67 de diárias fora do Estado, foram pagas as passagens aéreas. Situação semelhante ocorreu em relação a uma viagem à Fortaleza, terra natal de Jardel. Entre 17 e 19 de junho, o Advogado e Assessor Christian Vontobel Miller foi até a Capital Cearense para tratar de um processo ao qual o Deputado responde pelo não pagamento de pensão alimentícia a uma filha. No entanto, a justificativa para o pagamento de diárias, no valor de R$ 1.024,05, foi de que iria tratar de projetos na área do esporte.

EXIGÊNCIA DE PARTE DOS SALÁRIOS

O Deputado exigia parte dos salários de todos os assessores nomeados, de, no mínimo, R$ 3 mil, além dos valores das diárias e indenizações veiculares. Um deles pediu exoneração e informou, no pedido feito à AL, que o Deputado passou a demandar dinheiro. Depois disso, Jardel passou a não receber mais em mãos os valores, recomendação dada pelo Advogado Christian Miller. A arrecadação passou a ser feita pelo Chefe de Gabinete, Roger Antônio Foresta.

Em novembro, o aluguel da casa da mãe e do irmão atrasou cinco dias e Jardel ordenou que um dos assessores fizesse o pagamento imediato. Ele pagou com cheque pré-datado e cobrou diárias fictícias para o ressarcimento do dinheiro. Entre 30 e 31 de outubro, um assessor cobrou como indenização veicular a ida e volta ao trabalho, porque mora em Canoas.

No pedido de suspensão do exercício da função pública entregue ao Tribunal de Justiça, o Chefe do MP, Marcelo Dornelles, ressalta que as investigações “demonstram o exagerado apego do Deputado Estadual Mário Jardel Almeida Ribeiro a toda e qualquer possibilidade de lucrar às custas dos servidores comissionados e, de modo indireto, do erário”.

* Atualizada às 13h06