O soldado da PM-RN (Polícia Militar do Rio Grande do Norte) João Maria Figueiredo da Silva, 36, foi assassinado na noite de 21 de dezembro de 2018, na volta do trabalho, com sete tiros --ao menos três, na cabeça. Sua arma foi roubada. A soldado paulistana Juliane dos Santos Duarte, 27, ficou quatro dias desaparecida no início de agosto do ano passado. Foi torturada, assassinada e teve o corpo deixado dentro de um carro na zona sul de São Paulo.

Apesar das distâncias geográfica e temporal, o que relaciona os assassinatos dos dois soldados é o fato de que ambos estavam armados e fora do serviço. E que o armamento não assegurou suas vidas. De acordo com o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), que anualmente contabiliza índices criminais no país, as mortes dos soldados Figueiredo e Duarte exemplificam como a maioria dos policiais são assassinados no Brasil: de folga.

De acordo com o anuário do FBSP divulgado no ano passado, 371 policiais foram assassinados no Brasil em 2017. Desse total, 290 foram mortos de forma violenta durante a folga, apesar de terem o direito de poder portar arma, de terem a experiência de manusear o armamento e de estarem preparados fisicamente e psicologicamente para um possível confronto com criminosos.

Segundo a diretora-executiva do FBSP, Samira Bueno, 33, os dados apontam anualmente que policiais morrem mais em folga do que durante o trabalho. "Trata-se de uma tendência vista ao longo dos anos, não é um dado pontual." Segundo ela, estudos científicos em todo o mundo apontam que, se um policial não consegue reagir de forma efetiva e ficar vivo após um assalto, um cidadão que não está acostumado, seja psicologicamente e fisicamente, também terá chances reduzidas de sobreviver.

Pará mandou PMs andarem armados nas folgas, e mortes dobraram

Até 2012, os policiais militares do Pará deixavam seu equipamento no quartel antes de irem para casa. A média histórica local era então de 15 PMs assassinados por ano. Avaliando o número como alto, o governo determinou que o policial deveria ter o direito de andar com a arma da corporação também durante a folga. A média de policiais mortos dobrou para 30. E se mantém assim até hoje.

"Arma é boa para ataque, péssima para defesa", diz especialista

Com a divulgação destes dados sobre a violência que incide sobre os policiais, o UOL consultou especialistas sobre a eficácia da arma como instrumento de defesa, uma vez que o país discute a questão, ainda sob impacto do decreto do presidente Jair Bolsonaro, assinado nesta terça-feira (15), que flexibilizou as regras para o cidadão brasileiro manter uma arma em casa. O porte nas ruas ainda segue exclusivo de forças de segurança no país.

Estamos falando de profissionais que têm treinamento e, ainda assim, são vitimados. Um cidadão comum vai acabar sendo morto. Podemos discutir liberdades individuais de ter ou não uma arma. Mas numa discussão sobre impacto em indicadores de violência, a gente tem que ter clareza que isso impacta negativamente

Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP

Rafael Alcadipani, 41, professor de gestão pública da FGV (Fundação Getúlio Vargas), segue a mesma linha de raciocínio da diretora do FBSP. "O policial mais bem treinado do mundo, se for pego de surpresa, vai ser morto. A arma é muito boa para o ataque, mas péssima para a defesa".

André Zanetic, 43, pós-doutor pelo NEV (Núcleo de Estudos da Violência da USP) e professor na Universidade Federal de Grande Dourados, prevê que o impacto da flexibilização pode ser "desastroso, uma vez que o desarmamento foi um fator importante, entre vários fatores, para redução de índices criminais", afirma.

Governo diz que respeitou vontade popular

O decreto presidencial sobre a posse de arma para cidadãos se baseia na taxa estadual de violência apontada no Atlas do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o que, na prática, inclui todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal.

Questionado desde segunda-feira (14) sobre o dado do FBSP que aponta que 80% dos policiais assassinados no Brasil são vitimados durante a folga, o Ministério da Justiça enviou um arquivo informando como funcionava e o que mudou por meio do decreto, sem responder perguntas específicas da reportagem.

Em nota, a Casa Civil, sob chefia do ministro Onyx Lorenzoni, informou que "a decisão do presidente da República respeita a vontade popular (conforme votação do Estatuto do Desarmamento, em 2005, quando a população brasileira decidiu que o comércio de armas não deveria ser proibido). Vale lembrar que a taxa de homicídios tem crescido no Brasil (vide Atlas da Violência)".