Robert Muggah e Daniel Cerqueira

29 de Abril de 2017

Países e Estados que diminuíram o grau de controle em suas leis sobre armas e munições não apenas registraram crescimento acentuado no número de homicídios, mas também de roubos e de invasões de domicílio

Os destinos de Gilberto e Cláudio foram tragicamente entrelaçados em um enredo em que a arma de fogo é protagonista. O primeiro era servidor público e ex-dirigente do Itumbiara Esporte Clube. Em um dia de fúria, Gilberto assassinou duas pessoas, sendo morto em seguida. O segundo era subtenente da Polícia Militar do Estado da Bahia. Cláudio se suicidou após assassinar a sua mulher e o filho de 11 anos. Nesses dois casos, seis vidas perdidas se somaram às estatísticas das cerca de 60 mil mortes violentas e 10 mil suicídios que acontecem a cada ano no Brasil, país que responde por mais de 10% do total de homicídios que ocorrem no mundo.

As tragédias de Goiás e da Bahia, mais do que fatos atípicos, exemplificam o que pesquisadores e cientistas do Brasil e de vários países vêm documentando há vários anos em seus estudos: a difusão das armas de fogo na sociedade não traz mais segurança pessoal, mas, pelo contrário, traz um maior risco de vitimização fatal para as famílias, mais homicídios, mais suicídios e mais insegurança para toda a sociedade.

Além dos milhares de assassinatos perpetrados por razões interpessoais, como ciúmes, vinganças, brigas de bar etc., a maior disponibilidade de armas legais contribui para abastecer o mercado ilegal – via roubos, extravios e desvios. Isso faz com que o preço da arma ilegal diminua, permitindo que o pequeno criminoso, mesmo que não pertencendo a uma organização criminosa, tenha acesso a armas. O resultado dessa equação é que a cada 1% de aumento na circulação de armas de fogo, a taxa de homicídios aumenta em 2%.

Apesar das evidências, um grupo de parlamentares está prestes a promover o agravamento da epidemia de homicídios no Brasil. Em vez de reforçar a regulação responsável de armas de fogo, quer facilitar o acesso e o porte de armas por meio da aprovação do Projeto de Lei 3.722 de 2012. Dentre as mudanças propostas, além da redução da idade mínima para a compra de arma, de 25 para 21 anos, e do aumento da quantidade de munições, de 50 para 100 munições por ano para cada uma das seis armas que o cidadão poderá possuir, seria permitido que os cidadãos voltassem a andar armados nos espaços e vias públicas - incluindo os cidadãos que respondem por inquéritos policiais ou processos criminais.

As tentativas de revogação do Estatuto do Desarmamento são descritas pelo lobby das armas como um meio de empoderar os “cidadãos de bem” e assegurar a eles a possibilidade de autodefesa. Na era da “pós-verdade”, os parlamentares recorrem a anedotas e clichês para defender seu ponto de vista, com alguma história de alguém que tenha conseguido se defender em um assalto, por exemplo. Mas, para cada história bem-sucedida de reação armada contra criminosos, há centenas de casos de pessoas que morreram, se não pela reação tardia, apenas pelo fato de portar uma arma de fogo.

O único período em que se observou uma redução dessa escalada de mortandade foi justamente após a sanção do Estatuto do Desarmamento

Estudos científicos internacionais mostram evidências que seguem no sentido contrário às histórias de mocinhos de filmes de Velho Oeste: países e Estados que diminuíram o grau de controle em suas leis sobre armas e munições não apenas registraram crescimento acentuado no número de homicídios, mas também de roubos e de invasões de domicílio.

A retórica do lobby das armas trata, na verdade, de um filme antigo e desgastado, cujo final conhecemos bem. Desde os anos 1980, o Brasil trilhou o caminho de uma verdadeira corrida armamentista, em que milhões de armas entraram em circulação - o que contribuiu para que o país tivesse o quarto maior produtor de armas de fogo e munição do planeta.

O resultado foi a escalada de homicídios, com um crescimento médio anual de 8,4% entre 1980 e 2003. O único período em que se observou uma redução dessa escalada de mortandade foi justamente após a sanção do Estatuto do Desarmamento. De fato, entre 2004 e 2013, a média anual de crescimento das agressões letais foi de 0,5% a cada ano.

Obviamente, o controle responsável das armas e munições é um elemento central, mas não uma panaceia para curar todos os males da criminalidade violenta. Políticas efetivas de segurança pública passam também, no curto prazo, pelo comprometimento dos governos em estabelecer sistemas de repressão qualificada, para os quais a inteligência policial e o respeito aos direitos civis são mecanismos cruciais para o aumento do índice de elucidação de crimes e para retirar das ruas os criminosos contumazes, impactando positivamente na segurança real e percebida pelos cidadãos.

Para tanto, um sistema de incentivos com o controle da atividade policial, bem como com o treinamento e a valorização dos profissionais da segurança pública é fundamental. No longo prazo, um país seguro passará pelo fortalecimento das ações de prevenção social focalizadas, em que a provisão de melhores condições para o desenvolvimento infantil e maiores oportunidades educacionais e laborais para os jovens serão centrais para reduzir os incentivos para a participação em atividades criminais.

Queremos paz e segurança para as nossas famílias. Isto não se consegue com mais armas de fogo e mais violência - que apenas alimenta o lucro da indústria armamentista -, mas sim com mais inteligência, comprometimento governamental, boa gestão, valorização das nossas polícias e oportunidades para nossas crianças e jovens.

Robert Muggah é diretor de Pesquisa do Instituto Igarapé.

Daniel Cerqueira é economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).