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Por TSF 02 Agosto, 2016 • 19:30 Partilhar este artigo Facebook

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A Autoridade Tributária e a Polícia Marítima têm em curso uma ação para "verificar o cumprimento das obrigações de faturação" nas praias, segundo um comunicado do ministério das Finanças.

Esta ação decorre "nas praias algarvias e noutras zonas de jurisdição marítima" e incide "sobre as atividades relacionadas com apoios balneares, prestação de serviços conexos (atividades recreativas, desportivas, massagens, etc.), venda ambulante e atividades marítimo-turísticas".

O comunicado acrescenta que o objetivo é "promover e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento".

"A presença da Inspeção Tributária e Aduaneira no terreno é indispensável para detetar, dissuadir e penalizar situações de incumprimento voluntário", refere o documento aludindo à "promoção de um efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes".

A operação decorre até ao encerramento da época balnear mas "esta é apenas uma de muitas medidas que vêm sendo desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações".