Elena Landau

02 de Julho de 2019

A indignação da sociedade com os retrocessos da agenda de Jair Bolsonaro está abrindo os olhos da população para a importância das ideias liberais

As eleições de 2018 incluíram, pela primeira vez desde a redemocratização, o liberalismo no debate público, com a participação ativa de assessores econômicos na campanha. Nomes como Persio Arida, Gustavo Franco, José Marcio Camargo e Paulo Guedes apresentaram o receituário completo de políticas liberalizantes: reforma do Estado, abertura comercial, privatizações, e assim por diante. Propostas distintas giravam em torno desses temas. Mas, com a polarização que marcou as eleições do ano passado, por mais incrível que pareça, Jair Bolsonaro acabou simbolizando a candidatura liberal em oposição a Fernando Haddad, que reafirmava o modelo estatizante.

Muitos eleitores viram nele a única possibilidade de derrotar o PT. Ignoraram o passado intervencionista que o levou a votar inúmeras vezes com a esquerda contra as reformas de Fernando Henrique Cardoso ou Michel Temer. Usaram a bandeira liberal que estaria sendo levada pelo Bolsonaro como justificativa para um voto envergonhado. Se alguém, por algum segundo que seja, acreditou que este governo abraçaria o liberalismo só pode ter sido por desconhecimento sobre o assunto ou muita vontade de se apegar a qualquer desculpa para justificar o voto anti-PT.

Bolsonaro tem sido extremamente coerente com sua campanha. Há muito tempo não se via um presidente eleito tão fiel aos seus princípios e, entre eles, não está o liberalismo. Também não existe isso de “liberal na economia, mas conservador nos costumes”. Elogios a torturadores e ditadores é absolutamente incompatível com qualquer forma ou corrente do pensamento liberal. Além do desrespeito aos direitos humanos, seu governo é dominado pelo obscurantismo e intolerância, com destaque para a influência do astrólogo terraplanista. Mas a ele se somam o ministro da Cidadania Osmar Terra, que impediu a divulgação de pesquisas científicas que contrariam os seus preconceitos, o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, da turma que ignora o aquecimento global, e a ministra da Muher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, que acha que a mulher deve submissão cega ao marido.Sem esquecer do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e o de Relações Exteriores, Ernesto Araújo. Exemplos não faltam para ilustrar esse retrocesso assustador. Uma volta à superstição do período que antecedeu o Iluminismo.

No âmbito econômico, também nunca se ouviu do presidente, enquanto foi deputado, qualquer apoio às pautas de inspiração liberal. Sempre votou contra reformas que buscavam diminuir o peso do Estado, da Previdência às privatizações. Chegou a sugerir o fuzilamento de um presidente por conta dessa pauta. Seus seis meses de mandato em nada modificaram esse perfil. Ele continua, como na campanha, descartando um amplo programa de privatização. Confessa até mesmo que não é simpático à reforma da Previdência, mas se vê obrigado a fazê-la.

No campo da economia, a frustração começa a crescer. Afinal, seu assessor Paulo Guedes fazia um discurso quase libertário em suas apresentações na época da campanha. Em palestras, apresentou números irrealistas para privatização e venda de imóveis. Prometeu eliminar o déficit público em um ano, defendia uma reforma da Previdência com base na capitalização e a abertura comercial era parte do programa de governo. Ou seja, receituário completo.

Em 2018, era como se existissem dois candidatos. Um extremamente conservador, de passado intervencionista, que levantou no país a bandeira do nacionalismo, plataforma dos governos populistas de direita. E o outro, também conservador nos costumes, mas com discurso liberal para a pauta econômica. Durante a campanha, os assuntos econômicos foram entregues a Guedes. O apelido “Posto Ipiranga” não vingou por acaso. Hoje, no governo, as previsíveis dificuldades em levar adiante mudanças profundas sem o envolvimento direto do presidente da República são evidentes. Mas, apesar dos poucos avanços no programa prometido na campanha, ainda é cedo para julgar o resultado nessa área.

O desencanto com este governo tem feito muita gente se questionar sobre o futuro do liberalismo no Brasil após esta aventura malsucedida. Não concordo. Como um governo que nunca se pretendeu liberal poderia ser uma experiência fracassada do liberalismo? Impossível.

Sou de uma geração que teve grandes referências liberais no debate público, como José Guilherme Merquior, Marcílio Marques Moreira, Celso Lafer e, mais recentemente, Mário Vargas Llosa, que pregam a liberdade, a tolerância, o respeito à diversidade e aos direitos humanos. A minha formação pessoal como liberal ocorreu como autodidata, da experiência prática no setor público e da convivência com a equipe do Plano Real. Éramos chamados de “neoliberais”, um conceito sem nenhum embasamento teórico e que funcionava como uma espécie de xingamento, mas que refletia o tamanho do impacto do que fizemos no contexto do que era aquela sociedade brasileira, tão viciada em Estado e pouco habituada à noção de restrição fiscal.

Essa nova forma de autoritarismo se reflete na tentativa de imposição de ideias homogêneas, sem abertura para o debate e controvérsias. Mas a intolerância é o avesso do liberalismo.

A agenda econômica mudou com FHC, que deixou um legado de reformas — mudanças na contabilidade fiscal, amplo programa de privatização, abertura comercial, tripé macroeconômico, inovação nas políticas assistenciais e financiamento da educação — que nos permitem a comemoração de 25 anos de estabilidade monetária em julho de 2019.

Após o sopro liberal da equipe dos anos 1990, vivemos um longo ciclo de ofuscamento na era PT, com uma guinada no modelo econômico. Mas o sucesso do partido em experiências sociais, como o Bolsa Família, criou um discurso de que os partidos de esquerda são progressistas, e os de direita, liberais na economia, separando a pauta de direitos da pauta econômica. O liberalismo não é nem um, nem outro, mas os dois. Como costuma dizer Vargas Llosa: “o liberalismo não é uma receita econômica, mas uma atitude fundada na tolerância, na vontade de coexistir com o outro e numa firme defesa da liberdade”.

Durante o período PT, na internet e com forte espírito de oposição, surgiu um jovem movimento liberal, que pode ser representado pelo slogan "Menos Marx, Mais Mises", fortemente influenciado pela ala mais radical da Escola Austríaca.

Natural que diante do intervencionismo exacerbado, e do desastre que ele causou na última década, os jovens enfatizem a importância do funcionamento do livre do mercado. Mas a saída para o gigantismo do Estado não pode ser a negação total dele. Nem mesmo Hayek, outro grande nome da Escola Austríaca, defendia isso. Em seu livro, “Caminho para a Servidão”, diz que a competição não é incompatível com um sistema de serviços sociais, como também a regulação é necessária quando há externalidades negativas, com o cuidado para que os benefícios obtidos sejam maiores que os custos sociais impostos. Para muitos dos jovens libertários, os pensamentos de Hayek seriam considerados intervencionistas ou sociais-democratas, como gostam de ironizar quando a importância da regulação ou ênfase em políticas sociais são levantadas por liberais.

As lições de Merquior precisam ser recuperadas. Ele dizia: “O liberalismo pressupõe uma grande variedade de valores e crenças". Faz falta no debate atual este espírito de diversidade e liberdade de opinião, em especial entre os supostos liberais das redes sociais. Falta a eles a “atitude” a que se referiu Vargas Llosa.

Num país em que as crianças ainda brincam com os pés no esgoto a céu aberto e saem da escola sem aprender o básico de português e matemática, a agenda da liberdade precisa ser mais ampla do que o mantra fácil de que “o mercado resolve”, e buscar iniciativas que criem igualdade de oportunidades e ajudem a mobilidade social. Por isso, penso que o movimento liberal talvez precise de um novo slogan: “Mais Mill, menos Mises”. Não é que as ideias de Mises não sejam importantes, mas precisamos da ênfase de preocupação social de John Stuart Mill, pensador que foi pioneiro no direito das mulheres e minorias, bem como na ideia de renda básica.

Acredito que a indignação da maior parte da sociedade com os retrocessos da agenda Bolsonaro — a negação da ciência, o conservadorismo absurdo nos costumes, o obscurantismo das ideias de seus auxiliares mais próximos, o desrespeito ao meio ambiente e a tendência a querer governar por decretos inconstitucionais — está abrindo os olhos dos brasileiros para a importância das ideias liberais. No século 21, o liberalismo é o contraponto perfeito à tendência de crescimento do populismo nacionalista. Essa nova forma de autoritarismo se reflete na tentativa de imposição de ideias homogêneas, sem abertura para o debate e controvérsias. Mas a intolerância é o avesso do liberalismo. Bolsonaro nunca foi, nem nunca será, um liberal. Nem pela metade, como querem alguns. Bolsonaro é Bolsonaro. Quem votou nele, votou nele — não na agenda liberal.

Deixem o liberalismo fora disso.

Elena Landau é economista, advogada, sócia do escritório Sergio Bermudes Advogados e presidente do Conselho Acadêmico do Livres.