Governador do Estado, presidente da Assembleia Legislativa, representantes governistas e da oposição. Depois de alguns dos principais líderes políticos do Rio Grande do Sul manifestarem publicamente a concordância com a tese de que a cobrança dos ressarcimentos da Lei Kandir devidos pelo governo federal deve entrar no debate sobre a dívida do Estado, ganha corpo a formação de uma frente para negociar uma solução junto à União.

Em decisão aprovada pela cúpula partidária na quinta-feira passada, o PSB pretende convidar os presidentes estaduais de todos os partidos políticos no Rio Grande do Sul para uma reunião sobre a construção de uma mobilização unificada.

O presidente estadual do PSB, Mario Bruck, acredita que os ressarcimentos da Lei Kandir são "o tipo de coisa que só se resolve com pressão política unificada". Para ele, "não adianta o governador ir sozinho, porque, além de não conseguir nada, ainda pode sofrer retaliação". A partir da decisão do partido, o presidente do PSB informa que irá procurar os outros presidentes de siglas para organizar a reunião. "Faremos o primeiro encontro de presidentes dos partidos", complementa.

Bruck está disposto a abrir mão do local de reunião. "Pode ser em qualquer sede partidária, o importante é que a reunião aconteça." Entretanto, o presidente do PSB faz questão da presença do ex-governador e ex-senador Pedro Simon (MDB). "Além de sentar à mesa com todos os presidentes estaduais dos partidos, precisamos chamar uma pessoa que é um símbolo dessa luta, o Pedro Simon. Ele fez um apelo que, no nosso partido, teve eco total."

Jornal do Comércio, na qual defendeu " unir o Rio Grande Ao completar 90 anos, Simon concedeu uma entrevista ao, na qual defendeu "" para revisar a dívida do Estado com a União. Simon admite que a dívida que o Estado tem com a União é impagável, "mas a dívida que a União tem com o Rio Grande do Sul também é". O decano do MDB argumenta com o repasse devido pela União relativo às compensações da Lei Kandir. Por isso, defende uma espécie de encontro de contas com a União.

Embora admita que é difícil obter os recursos referentes à Lei Kandir - estimativa de 2018 da Secretaria da Fazenda apontava que, desde 1996, quando a legislação entrou em vigor, a União deixou de pagar mais de R$ 54 bilhões em compensações -, Simon argumenta que a causa é justa e sustenta que um entendimento local daria força ao governador Eduardo Leite (PSDB) na negociação para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal com a União.

concorda com a tese de Simon Leite também. "Embora não haja uma perspectiva de, a curto prazo, ser viabilizado o pagamento por parte da União da compensação aos estados com as perdas decorrentes da desoneração de tributos estaduais nas exportações, determinada pela Lei Kandir, é importante uma união envolvendo o Estado em torno desse tema", observou o chefe do Executivo, através de uma nota enviada pela sua assessoria. Na avaliação do tucano, sua gestão "tem feito todos os esforços para receber de Brasília o que julga de direito, incluindo aí a Lei Kandir".

construir um movimento no âmbito legislativo O assunto também ganha corpo no Parlamento. Em seu discurso de posse como novo presidente da Assembleia Legislativa, na semana passada, o deputado estadual Ernani Polo (PP) mostrou disposição em ajudar a. "O ex-senador Pedro Simon propõe uma mobilização pela Lei Kandir. Sou parceiro. Mas vamos além. Não podemos achar que só devemos à União, porque ela também nos deve." Mais do que isso, Polo defendeu a inclusão da iniciativa privada no movimento gaúcho.

O antecessor de Polo na presidência da Assembleia, Luís Augusto Lara (PTB), também apoia a união do Rio Grande do Sul em torno do tema. "O Estado já fez uma reforma das despesas. Agora, tem que fazer uma reforma nas receitas. Isso inclui resolver a Lei Kandir, que pode gerar recursos significativos. Trabalho com esse tema há cinco anos. Agora é a hora. Estou dentro. Quem levantar esse tema vai receber o meu apoio", afirmou Lara.

garante que os petistas apoiarão E não são só os partidos que participam do governo Leite que concordam com a tese de uma mobilização unificada. O líder da bancada do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi,um movimento pelas compensações da Lei Kandir. Para o líder da bancada petista no Parlamento, Leite deveria liderar as forças políticas do Estado e coordenar as negociações junto ao governo federal.

"Falta a liderança do governador. Se for criada essa união, pode contar que somaremos todas as forças. Mas tem que ter a coragem de enfrentar o governo federal, não se submeter totalmente à lógica deles, do ajuste fiscal", sugere Mainardi.

O histórico da Lei Kandir e a repercussão para as contas públicas do Estado