A solução para a compra conjunta do medicamento inovador para a hepatite C, com taxas de cura superiores a 90%, mas que está a gerar polémica devido ao seu elevado preço, poderá ter assinatura nacional. O Governo português vai propor aos restantes países da União Europeia que a compra do fármaco do laboratório norte-americano Gilead Sciences, que em Portugal tem um preço mínimo de 48 mil euros por doente, seja feita em conjunto por todos os Estados-membros e por um valor que tenha como referência o preço inferior praticado no Egipto – ainda que com um ajustamento de acordo com o produto interno bruto (PIB) da zona euro, apurou o PÚBLICO junto de fonte da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed).

A proposta a que o PÚBLICO teve acesso foi apresentada ontem pelo Infarmed às autoridades do medicamento dos restantes países europeus, numa reunião conjunta, e na próxima semana será levada por Paulo Macedo ao encontro informal de ministros da Saúde, que terá lugar na segunda-feira e na terça-feira em Milão, Itália. A ideia é negociar com a indústria farmacêutica uma compra conjunta do medicamento para todos os países, considerando o preço que foi estabelecido para o Sofosbuvir no Egipto. Naquele país o tratamento está a ser disponibilizado a 800 euros por doente. Mas a proposta nem passa por chegar a um valor tão baixo.

O projecto quer ter em consideração que “o PIB do Egipto é 5,93 vezes mais baixo que o da zona euro”. E o objectivo é que os países suportem essa diferença, pelo que, na prática, o medicamento ficaria em cerca de 4800 euros por doente. Um valor muito abaixo dos 48 mil euros praticados em Portugal ou dos mais de 52 mil euros pedidos em França.

“Os medicamentos inovadores para a Hepatite C, recentemente aprovados ou em processo de avaliação, permitem o acesso a tratamentos mais efectivos com possibilidade de cura da doença, e, potencialmente, erradicar a doença na Europa. No entanto, os preços propostos pela indústria farmacêutica constituem uma barreira”, diz a proposta, que acrescenta que é preciso “encontrar um preço justo e comportável para os sistemas de saúde europeus”.

É precisamente na bandeira de “erradicar a doença” que o Governo tem o seu melhor trunfo. Até agora o fármaco estava a ser disponibilizado apenas aos doentes em risco de vida e que não respondiam a nenhum dos tratamentos já existentes. Mas, ao alcançar-se este acordo histórico, os países teriam de se comprometer a disponibilizar o medicamento inovador a todos os doentes identificados, o que permitiria inverter por completo o curso da hepatite C. A proposta portuguesa socorre-se, por isso, dos dados da Associação Europeia para o Estudo do Fígado que estima que só na União Europeia existam 7,3 a 8,8 milhões de pessoas com hepatite C, o que corresponde a uma prevalência que oscila entre os 0,4% e os 3,5% e que é sobretudo mais elevada nos países do Sul e Este.

Genérico na Índia

A proposta surge na mesma semana em que a Gilead fez saber que o seu medicamento inovador, aprovado em Janeiro pela Agência Europeia do Medicamento, vai ter uma versão genérica na Índia, comercializada a um valor inferior a 1400 euros. Num comunicado, a empresa dos Estados Unidos explicou que vai disponibilizar a licença a sete laboratórios indianos, dando a documentação necessária para conseguirem produzir o medicamento. Em contrapartida ficam com uma parte da receita das vendas. É precisamente nos países em desenvolvimento que se concentra o maior número de infectados com o vírus da hepatite C, reforça o comunicado internacional do laboratório.

Na nota, o vice-presidente executivo refere que estão a “trabalhar para tornar os medicamentos para a hepatite C crónica acessíveis” a todos os doentes em todos os locais e “o mais depressa possível”. A empresa já tinha tomado medidas semelhantes em fármacos para o VIH/sida.

O PÚBLICO contactou a Gilead em Portugal que reforçou que a decisão na Índia permite “assegurar o acesso a este medicamento em 91 países em vias de desenvolvimento. Estes acordos permitirão que cerca de 100 milhões de pessoas com hepatite C, representando 54% do total de pessoas infetadas no mundo, possam beneficiar do tratamento com Sofosbuvir”.

Questionado sobre as críticas de vários países sobre o valor praticado na União Europeia, o laboratório contrapôs que “o preço deste medicamento foi definido de acordo com o benefício que o mesmo representa para os doentes e sistemas de saúde”. E assegurou, ainda, que os preços que os laboratórios indianos vão praticar se enquadram “exclusivamente no programa de acesso definido para os países pobres e em vias de desenvolvimento”, no âmbito da responsabilidade social da empresa. “Estes programas consideram o PIB per capita e a prevalência da hepatite C em cada país em vias de desenvolvimento”, justifica.

O passo do Governo português é dado dias depois de o Infarmed, dada a importância do medicamento para as pessoas em que a hepatite C já provocou outras lesões graves, como é o caso da cirrose, ter decidido que vai tratar, até Dezembro, os 100 a 150 doentes que no país se encontram em risco de vida e que não responderam aos tratamentos já existentes, como avançou o PÚBLICO na terça-feira. Uma das vantagens desta terapêutica é que dispensa o uso de interferão, uma das soluções mais antigas, mas com muitas contra-indicações. O problema é que mesmo os 48 mil euros não são certos e quando é necessário repetir os tratamentos o valor pode chegar aos 150 mil euros.

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A selecção de casos urgentes foi a solução encontrada pelo Infarmed, enquanto negoceia com a indústria farmacêutica um preço que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) consiga pagar pelo fármaco, que o próprio ministro da Saúde já considerou que tem um valor “imoral”. Pessoas com cirrose hepática e com as funções do fígado muito descompensadas vão ter prioridade, de acordo com uma lista de critérios definidos pela Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica.

Em todos os hospitais do país estarão registados mais de 13 mil doentes com hepatite C, ainda que possam existir entre 50 mil e 100 mil em todo o país sem saberem que têm a doença, muitas vezes assintomática. A ideia é que, por agora, os doentes registados nos hospitais sejam divididos em grupos, consoante a fase da doença e o tipo de tratamento de que precisam. Os doentes que nunca fizeram qualquer medicamento vão começar por receber os que estão no mercado há mais tempo. As pessoas que foram submetidas sem sucesso às soluções antigas vão poder ter acesso ao fármaco inovador.