Cada juiz custa, em média, R$ 47,7 mil por mês aos cofres públicos, diz CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou balanço nesta segunda-feira (4) no qual informou que a despesa média do poder público com um magistrado no Brasil é de R$ 47,7 mil por mês (saiba mais abaixo a média por estado). Há atualmente 118.011 magistrados no país.

O CNJ é o órgão de controle do Judiciário e os dados constam do Relatório Justiça em Números 2017, com os dados até 31 de dezembro de 2016 sobre a estrutura e a litigiosidade do poder.

De acordo com o conselho, o gasto mensal, relativo ao ano de 2016, contempla o salário e adicionais como benefícios, gratificações, diárias, passagens aéreas, auxílio moradia, entre outros.

Pela Constituição, a remuneração de um magistrado não pode ultrapassar R$ 33,7 mil, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta Corte do país.

Os "supersalários", como são conhecidos aqueles que maiores que o teto, são permitidos porque, segundo entendimento do próprio STF, os "penduricalhos" não entram no cálculo.

Um dos casos que mais chamou a atenção foi revelado no mês passado, quando um juiz do interior do Mato Grosso recebeu R$ 503,9 mil. Além do salário normal, de R$ 28,9 mil, Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, recebeu o restante em gratificações, vantagens, indenizações e adicionais.

Despesas com juízes

Divulgado nesta segunda, o Justiça em Números informa que a despesa média com magistrados é maior no Mato Grosso do Sul, onde juízes e desembargadores receberam R$ 95,895 mil por mês em 2016.

O menor valor médio por magistrado é registrado no Piauí, onde cada um recebe R$ 23,387 mil (veja os dados completos abaixo).

TJPI - 23.387

TJAL - 25.104

TJRN - 34.328

TJAC - 41.941

TJRR - 43.454

TJPB - 44.180

TJAP - 46.405

TJRO - 49.854

TJSE - 53.987

TJAM - 55.833

TJTO - 68.967

TJMS - 95.895

TJPA - 31.038

TJCE - 35.980

TJMA - 42.675

TJES - 44.398

TJPE - 45.889

TJBA - 47.620

TJMT - 47.658

TJDFT - 55.171

TJSC - 57.623

TJGO - 70.573

TJSP - 42.951

TJPR - 44.539

TJRS - 45.740

TJMG - 64.993

TJRJ - 65.691

Produtividade dos juízes

O relatório divulgado pelo CNJ nesta segunda revela que cada juiz proferiu, em média, no ano passado, mais de 7 sentenças por dia (1.749 decisões diárias).

Mesmo assim, o estoque de processos em tramitação na Justiça em 2016, ainda sem solução, chegou a 79,7 milhões.

Somente 27% de todos os processos judiciais foram solucionados em 2016

Lançamento

No lançamento dos dados, a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou a transparência dada aos números do Judiciário.

"O Poder Judiciário quer se mostrar, exatamente para se aperfeiçoar. O Poder Judiciário não tem nenhum interesse em se mostrar encoberto", afirmou.

Presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux defendeu a categoria dos magistrados no discurso.