Facebook e Google entregam dados às autoridadesInternet. As investigações criminais em Portugal obtêm dos donos das redes sociais, pelo menos desde há dois anos, informações sobre suspeitos de crimes. Os pedidos da polícia têm mandado judicial a suportá-losFacebook e Google dão com frequência dados pessoais de utilizadores das suas redes sociais, do YouTube ou de contas de e-mail, às polícias portuguesas. O nosso país aparece numa lista de 71 Estados, que o Facebook ontem divulgou, onde esta prática ocorre. Aquela rede social informou que, em Portugal, recusou cerca de 58% dos pedidos feitos pelas autoridades. Ao DN, a Google revelou que recusou 70% desse tipo de pedidos. Mesmo assim, as informações recolhidas apontam para uma média anual de mil utilizadores nacionais cujos dados são entregues aos investigadores criminais.Google e Facebook há mais de dois anos que entregam dadosProteção. Os valores revelados ao DN pelas duas empresas apontam para uma média anual de mil utilizadores. Microsoft nunca recebeu pedidos. Comissão Nacional de Proteção de Dados nunca fiscalizou ação das autoridadesVALENTINA MARCELINOA Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) nunca fiscalizou o cumprimento da lei em relação aos pedidos das autoridades policiais e judiciais a empresas internacionais para obtenção de dados dos utilizadores.Confrontada com as solicitações, no âmbito de investigações criminais, que o Facebook afirma terem sido feitas por Portugal sobre 213 utilizadores, fonte oficial da CNPD sublinhou que o procedimento "não viola direitos, liberdades e garantias", desde que "seja cumprida a lei de proteção de dados para aceder aos dados de tráfego". Ou seja, assinala, "com um mandado judicial".No entanto, esta fonte reconhece que a CNPD "nunca fiscalizou" estes procedimentos, embora, assevera ainda, "caso haja algum incumprimento, caberá sempre ao juiz anular os meios de prova assim obtidos".A Polícia Judiciária (PJ), força policial que deverá fazer mais pedidos deste género pelas competências de investigação que estão à sua responsabilidade, assegura "que todos os pedidos são sempre dentro do cumprimento da lei e validados judicialmente". Da mesma forma, fonte oficial do Facebook garante que a"empresa cumpre todos os requisitos legais dos países de onde parte o pedido. Se a lei portuguesa exige mandado judicial, o Facebook exige que os pedidos sejam acompanhados por um".No entanto, as fontes do DN na PJ não conseguiram explicar o porquê dos 58% de recusas que o Facebook diz terem sido feitos aos pedidos de Portugal e estranham este valor. "É raro haver uma recusa, porque enviamos sempre tudo muito bem fundamentado. Até porque", sustentam, "existem já canais especiais de ligação entre a polícia e essas empresas, e quando os pedidos são enviados; através de formulário próprio, está claramente identificado o inquérito em causa e o motivo da necessidade da informação".Este tipo de solicitações é quase uma rotina nas investigações policiais, principalmente nos chamados "crimes informáticos", como a usurpação de identidade (ainda recentemente a PJ deteve um indivíduo que se fazia passar por Mikael Carreira no Facebook), pedofilia, difamação pela Internet e mesmo em situações de ameaça à segurança pública. As informações cedidas pela Google e pelo Facebook foram determinantes para a identificação e localização, há cerca de um ano, de um adolescente que ameaçou, através de um blogue, iniciar um massacre a tiro numa escola de Linda-a-Velha. Segundo apurou o DN, o pedido feito pela PJ teve carácter de urgência e em menos de 24 horas aquelas empresas enviaram os dados que permitiram que os investigadores chegassem a casa do jovem.Segundo o Facebook, no primeiro semestre deste ano foram solicitadas por Portugal informações sobre 213 utilizadores, num total de 25 mil pedidos de informação sobre cerca de 38 mil dos seus utilizadores, feitos por 71 países a este gigante norte-americano das redes sociais.A Google, em Portugal, já tem registo de pedidos desde 2009, contabilizando 902 desde então. No entanto, o número de utilizadores ou de contas envolvidos é muito superior. Só nos últimos dois anos com registo, 2011 e 2012, as autoridades solicitaram dados sobre 1044 utilizadores, mas a empresa explica que pode haver vários pedidos sobre uma mesma conta ou um pedido envolvendo várias contas ou utilizadores.Segundo o relatório de transparência publicado no site da empresa, no último ano foram autorizados total ou parcialmente 30% de 384 pedidos, ou seja, 86. Ao todo, em dois anos e meio, a Google facultou por cerca de 250 vezes dados a entidades governamentais.A Microsoft, outra das multinacionais contactadas pelo DN, diz que até ao momento não houve pedidos de divulgação de dados nem qualquer informação facultada sobre utilizadores". E recordou um comunicado de julho, em que negava qualquer colaboração com a NSA ou qualquer outra agência governamental. Um exemplo, no caso do Outlook (antes Hotmail), "não dá a nenhum governo acesso direto aos e-mails ou mensagens instantâneas dos utilizadores deste serviço". Por vezes, porém, "é obrigada a aceder a alguns pedidos na sequência de um mandado de busca ou ordem judicial, mas o acesso é feito por intermédio da Microsoft".O que diz a leiEm Portugal, para as autoridades acederem a dados de tráfego que um utilizador da Internet tem, é preciso autorização judicialMandado da justiça é obrigatórioSegundo a CNPD, os pedidos de acesso a dados de utilizadores das redes sociais, no âmbito de uma investigação criminal, têm sempre de ser acompanhados de mandados judiciais, subscritos por um juiz de instrução criminal ou por um procurador do Ministério Público.Casos de pedidos de identificação urgentesQuando o pedido de informações, quer a operadoras nacionais quer a internacionais, for para identificar com urgência o autor de um crime que está a acontecer ou está na eminência de acontecer (como um rapto ou um homicídio), pode ser respondido e validado posteriormente pelas autoridades.Facebook analisa cumprimento da leiDe acordo com o relatório divulgado pela Facebook, todos os pedidos são analisados "minuciosamente para verificar se são juridicamente válidos de acordo com a lei", sendo solicitada "uma descrição detalhada das bases jurídicas e factuais por detrás de cada pedido". Quando há "irregularidades" são rejeitados.Milhares de pedidos aos dois gigantes da NetRelatórioFacebook anuncia que recebeu 25 mil pedidos de informação de 71 países. Também o maior motor de busca da Internet enviou dados de utilizadores a autoridadesO Facebook recebeu, nos primeiros seis meses deste ano, mais de 25 mil pedidos de informação sobre cerca de 38 mil dos seus utilizadores em 71 países. Mais de metade dos pedidos foi feita nos EUA, onde mais de 166 milhões de pessoas estão inscritas nesta rede social.O anúncio foi feito ontem pelo Facebook, no seu primeiro relatório sobre o tema, em plena polémica sobre o programa de vigilância eletrónico secreto das autoridades norte-americanas.Também a Google recebeu pedidos semelhantes, como apurou o DN. Em 2012, foram feitos 42 327 pedidos de informação e houve resposta favorável em 67% dos casos. As contas ou os utilizadores abrangidos foram mais de 68 mil.O Facebook garantiu em comunicado que todos os pedidos de informação são analisados "minuciosamente para verificar que são juridicamente válidos" ao abrigo dos termos de utilização e da lei. "Contestamos muitos destes pedidos, rejeitando-os quando encontramos irregularidades jurídicas e reduzindo o âmbito de pedidos excessivamente latos ou vagos. Quando somos obrigados a responder perante um pedido específico, normalmente só partilhamos informações básicas sobre o utilizador, como o nome", acrescentaA rede social refere ainda que "a grande maioria destes pedidos está relacionada com casos criminais, como roubo ou rapto", mas que na lista estão também pedidos em que está em causa a segurança nacional.O país com o maior número de pedidos é os EUA, onde a lei não permite maior transparência. O Facebook revela apenas que houve entre 11 mil e 12 mil pedidos nos primeiros seis meses, envolvendo entre 20 mil e 21 mil utilizadores. Houve divulgação de informação em 79% dos casos. "Continuamos a pressionar o governo dos EUA para que permita maior transparência no que diz respeito a estes pedidos, incluindo números específicos e tipos de pedidos relacionados com a segurança nacional", escreve o Facebook. A Índia é o segundo país com mais pedidos. S.S. com DMACORDO20 milhões por transformar dados pessoais em anúnciosO Facebook terá de pagar 20 milhões de dólares (cerca de 14,9 milhões de euros) por ter permitido a associação de dados pessoais de utilizadores da rede social a conteúdos com fins publicitários. O montante figurava num acordo proposto pelo Facebook em outubro do ano passado.O acordo, que estava sujeito à confirmação de um juiz, foi aprovado na segunda-feira à noite por um magistrado de São Francisco. O dinheiro será agora distribuído por grupos de defesa da privacidade na Internet, advogados e os utilizadores da rede social fundada por Mark Zuckerberg, que apresentaram em 2011 uma queixa coletiva."Terror é desculpa para espiar"RevelaçõesO jornalista do The Guardian que tem revelado os documentos secretos reunidos pelo ex-analista da Agência Nacional de Segurança dos EUA disse numa entrevista ao El Mundo que "o terrorismo é a desculpa e não a razão para espiar".Segundo Glenn Greenwald, a maioria dos documentos de Edward Snowden "não tem nada a ver com terrorismo". São, afirmou ao jornal espanhol, tentativas de "controlar as estratégias comerciais e económicas de outros países e empresas para ter vantagem".De acordo com o jornalista norte-americano, "utilizar a tática de gritar bem alto e muitas vezes a palavra terrorismo" só serve para "assustar o suficiente a população para continuar a fazer o que querem em nome da lei (antiterrorista), para justificar os abusos".O nome de Greenwald saltou para a ribalta depois de o seu companheiro, o brasileiro David Miranda, ter ficado durante nove horas retido no Aeroporto de Heathwrow, quando fazia escala numa viagem entre Berlim e o Rio de Janeiro. As autoridades britânicas usaram a lei antiterrorista para o questionar e apreender material informático, que continha material sobre Edward Snowden. "Queriam castigar-me de forma desesperada, intimidar-me", afirmou Greenwald.O jornalista criticou a falta de coerência do Reino Unido e dos EUA no que diz respeito à liberdade de imprensa: "Criticam outros países por atacar jornalistas ou não permitir uma imprensa livre, mas eles são horríveis, criminalizam os jornalistas, fazem exatamente o mesmo", afirmou. S.S.4 PERGUNTAS A..."Hoje em dia não há muita privacidade"JOSÉ TRIBOLET - Professor catedrático de Sistemas de Informação do IST- Faz sentido falar em privacidade na Internet? Que tipo de privacidade existe?- Faz sentido porque é uma necessidade.- É preciso assegurar a privacidade na Internet. Hoje em dia, não há muita e só pode ser alcançada se o utilizador souber utilizar os meios existentes para a assegurar e ter cuidado com a informação que coloca na Internet. É preciso que as pessoas sejam educadas para poder garantir privacidade.- Nenhuma comunicação é inviolável. O que podemos fazer para tentar garantir a privacidade?- Há que ter atenção à informação que se coloca online e aos comportamentos na Internet. Quanto à informação, é preciso entender que a privacidade está muito limitada. Por exemplo, as passwords que tanto se utiliza têm de ser robustas e há que atualizá-las com frequência, senão é fácil a pessoas mal intencionadas terem acesso a elas. Depois há que escolher fornecedores de confiança, entidades profissionais que são obrigadas a dar meios de segurança, e temos no mercado opções viáveis. Quanto aos comportamentos, há quem utilize as redes sociais como se estivesse com um grupo de amigos. Isto permite que se faça uma radiografia da vida das pessoas.- É possível ter controlo sobre aquilo que colocamos numa rede social?- O controlo dá-se pela educação. Não se deve ser ingénuo. Muito do acesso às redes sociais pode ser feito comprando alguém que tenha acesso a elas. Não se sabe se outras entidades podem lá entrar, se calhar nem os fornecedores sabem. Há que saber os comportamentos que se devem ou não ter.- As clouds são seguras?- Sim, são seguras. São como as autoestradas: quando foram construídas diminuíram os acidentes e o número de mortos na estrada, mas quando acontece alguma coisa errada é muito mais grave. Ou seja, as clouds têm níveis de segurança superiores e é uma boa opção escolhê-las. Mas é preciso ser sensato ao escolher e saber definir parâmetros para garantir a segurança. E. S.21 de junho e seguintesNo aeroporto de Moscovo, à espera de receber asilo político de países como Cuba ou Equador ou da própria Rússia, Edward Snowden é oficialmente acusado de espionagem nos EUA, que quer a sua extradição. Acabaria por receber asilo da Rússia.20 de JulhoPerante a ameaça de um processo judicial por parte do Governo britânico, o The Guardian opta por destruir o equipamento que continha os ficheiros cedidos por Snowden ao jornal, que também teria informações sobre aquele país.15 de agostoO The Washington Post divulga que a NSA teve acesso a três mil comunicações nos EUA. Os documentos revelam detalhes que eram retirados e substituídos por uma "linguagem genérica" quando entregues a autoridades superiores à NSA.26 de agostoA revista alemã Der Spieget divulga que a NSA congratulou-se ao conseguir aceder ao sistema interno de videoconferência das Nações Unidas. Num relatório está escrito entre parêntesis "yay!" (que poderia ser traduzido por "iupi"). Diário Notícias | Quarta, 28 Agosto 2013