São Paulo

A retomada de cortes dos juros básicos da economia pelo Banco Central reacendeu a discussão sobre o ritmo de redução das taxas de empréstimos bancários.

Na contramão da Selic, que iniciou 2019 em 6,5% e, após duas reduções desde julho, chegou a 5,5%, a taxa dos financiamentos bancários subiu de 37,7% para 37,9% anuais no mesmo período.

Por trás dessa tarifa média, há dois movimentos distintos. Os juros cobrados de empresas caíram de 20,4% para 18,9%; enquanto as taxas pagas pelas pessoas físicas passaram de 51,3% para 52,1%

Dentro desses dois grupos, existem subcategorias com tendências também distintas. Para ficar em dois exemplos: o consumidor pagava, em média, 22,4% para comprar um veículo financiado no início do ano, atualmente, essa taxa é de 20,1%.

Bancos culpam economia fraca por queda mais lenta nas taxas de juros; inadimplência tem crescido neste ano, principalmente no crédito aos consumidores - Gabriel Cabral/Folhapress

Mas, no caso do cartão de crédito parcelado, houve um aumento dos juros anuais de 163,1% para 177,3%. Os dados são do Banco Central e não incluem o crédito concedido em linhas subsidiadas.

Segundo Rubens Sardenberg, economista-chefe da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a expansão lenta da economia aumenta a percepção de riscos dos bancos, freando uma queda mais acelerada dos juros. “O aumento da inadimplência, a queda lenta do desemprego e o baixo crescimento da renda criam alguma cautela do ponto de vista de quem está concedendo o crédito”, diz.

Mas ele ressalta que, nos últimos meses, quando a Selic voltou a ser reduzida, as taxas de algumas linhas —como cheque especial e crédito pessoal não consignado— caíram, proporcionalmente, mais do que a Selic, embora os juros do cartão de crédito tenham subido.

A persistência de uma grande diferença entre o nível dos juros básicos e dos financiamentos bancários alimenta questões que têm ganhado espaço no debate econômico.

Será que as instituições financeiras repassam seu menor custo de captação para os consumidores na mesma velocidade com que reagiam aos movimentos da Selic no passado? Ou fazem esse ajuste em ritmo mais lento, embolsando parte da diferença para manter sua alta rentabilidade?

A preocupação em investigar essas perguntas se torna mais premente à medida em que o país atinge juros básicos cada vez menores historicamente e a economia, a despeito disso, demora a reagir.

Cálculos feitos pelo economista Márcio Issao Nakane, da USP (Universidade de São Paulo), a pedido da Folha, indicam que os juros bancários estão respondendo, no mesmo ritmo de sempre, a mudanças nos fatores que mais o influenciam. Ou seja, segundo ele, que estuda o tema, o custo do endividamento reage à queda dos juros básicos conforme o esperado.

O problema, diz o pesquisador, é que, no Brasil, outros fatores têm peso significativo no chamado spread bancário, diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram em seus financiamentos.

Um deles, a inadimplência, tem se movido em direção contrária aos juros básicos neste ano, principalmente no segmento de crédito aos consumidores. “Pesquisas recentes mostram que a inadimplência é um fator que precisamos olhar com atenção no Brasil. O que esse modelo captou está de acordo com esse diagnóstico”, diz Nakane.

Depois de registrar tendência de queda desde o fim de 2016, afatia inadimplente das carteiras de empréstimos às famílias subiu nos últimos meses, atingindo 4,88% do total em agosto deste ano, nível mais alto desde outubro de 2018.

O conceito de inadimplência se refere a parcelas vencidas há mais de 90 dias. O percentual de financiamentos com atrasos entre 15 e 90 dias também tem aumentado.

Os dados levantados por Nakane mostram como as taxas médias cobradas de clientes em operações de crédito acompanham, desde 2011, os movimentos dos juros de empréstimos entre os bancos —o chamado CDI—, da inadimplência e dos atrasos inferiores a 90 dias.

A partir de outubro de 2016, quando teve início o atual ciclo de queda da Selic, o modelo busca estimar o comportamento esperado dos juros bancários com base em sua reação passada a esses três fatores. No caso dos empréstimos aos consumidores, a taxa projetada para este ano (52,4%) é muito próxima aos juros cobrados, de fato, pelos bancos (52,1%).

Já o custo do financiamento atual das empresas (18,9%) está um pouco acima do projetado pelo economista (17,5%).

“Os resultados mostram que a velocidade de reação dos juros à queda da Selic está dentro do esperado. Isso é muito diferente de dizer que estamos contentes com o nível das taxas”, diz o pesquisador.

Embora tenha caído de 41,9% entre outubro de 2016 para 31,4% em agosto desde ano, o spread médio das operações de crédito no Brasil ainda é um dos mais altos do mundo.

Além das análises sobre seu ritmo de queda, pesquisas têm investigado por que esse indicador é tão elevado no país.

Procura-se entender, por exemplo, a relação entre o impacto da grande concentração dos ativos nas mãos de poucas instituições —os cinco maiores bancos detinham 84,5% do crédito comercial no Brasil no fim de 2018— e o nível dos juros.

Uma hipótese muito debatida é se alta concentração implica, necessariamente, baixa competição. Alguns estudos indicam que não. Isso ajuda a explicar por que a autoridade monetária brasileira tem tentado transferir o foco da discussão da concentração para o nível efetivo de concorrência.

“Acho que o Banco Central está certo em tentar disciplinar esse debate porque, de fato, há evidências de que alta concentração não é sinônimo de baixa competição”, afirma Klenio Barbosa, professor da Skema Business School, na França.

O economista ressalta que o debate sobre esse tema no Brasil ainda não é conclusivo.

Há análises que indicam um nível saudável de disputa entre os bancos e outras, como estudos feitos pelo próprio Barbosa, que apontam uma competição menor do que o desejável.

Em um deles, o economista e dois coautores estimam que, embora a Lei de Falências aprovada em 2005 tenha contribuído para uma queda dos juros médios do crédito corporativo, seu efeito teria sido maior se houvesse concorrência mais acentuada.

Mas Barbosa diz entender decisões das autoridades regulatórias de não barrar o movimento de concentração do setor. “O veto a fusões e aquisições pode inibir ganhos de escala que trazem outros benefícios”, afirma.

A via preferível, diz o economista, é o estímulo que já vem sendo dado pelo BC à atuação de outros atores, como fintechs e cooperativas, na concessão de crédito.

Desde novembro de 2018, 13 novas instituições —9 sociedades de crédito direto e 4 sociedades de empréstimo entre pessoas— receberam autorização para operar. Outros 19 pedidos são, atualmente, analisados pelo BC.

A expectativa é que esse movimento aumente a competição, reduzindo juros. Outra mudança é o chamado cadastro positivo, que deverá entrar em vigor nos próximos meses e facilitará o compartilhamento de informações sobre o perfil dos tomadores de crédito.

Ao conhecer melhor cada cliente, segundo os defensores da medida, os bancos podem cobrar juros mais baixos dos que tendem a pagar suas parcelas em dia, puxando a média das taxas para baixo.

Um entrave importante que, no entanto, persiste é a baixa eficiência jurídica. Dados do Banco Mundial mostram que, no Brasil, os bancos recuperam 14,6% dos empréstimos com garantias dados a empresas que entrem em recuperação judicial. Na média dos países emergentes, essa taxa é de 52,7%.

Além disso, esse processo leva quatro anos, em média, no caso brasileiro, contra menos da metade em nações com nível de desenvolvimento parecido.

Para resolver essa questão, novas medidas —como uma reformulação da Lei de Falências atualmente em análise pelo Congresso— são consideradas necessárias.