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Ao fim de doze dias de greve de fome, um compromisso. O Governo Regional dos Açores vai assegurar o fornecimento de refeições escolares à Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira, na ilha do Corvo, e o deputado do Partido Popular Monárquico (PPM), Paulo Estêvão, interrompeu o protesto.

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O acordo, revelado pelo parlamentar numa nota emitida há instantes, teve a mediação dos deputados Artur Lima (CDS) e André Bradford (PS), e permite ao executivo açoriano uma saída ‘limpa’ para um impasse que durava há quase duas semanas, e uma vitória pessoal para Paulo Estêvão.

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O deputado garante os mesmos direitos para os alunos da Mouzinho da Silveira, e o governo de Ponta Delgada não se compromete na construção de uma cozinha naquele estabelecimento de ensino.

“O Governo Regional assegura o fornecimento de refeições escolares à Escola Básica e Secundária Mouzinho da Silveira através da Santa Casa da Misericórdia da ilha do Corvo ou de qualquer outra solução que se revele adequada, com excepção da construção de uma cozinha no referido estabelecimento escolar”, precisou o deputado ao início da tarde deste sábado. Assim, “assegurado que está” o fornecimento de refeições à comunidade escolar do Corvo, “a partir do próximo ano lectivo” o deputado do PPM dá por “concluída a greve de fome”.

Já o governo rejeita a existência de um acordo ou de qualquer negociação. “Não houve, nem há, nem directamente nem por interpostas pessoas, qualquer negociação concluída ou em curso com o senhor deputado Paulo Estêvão a propósito do fornecimento de refeições escolares na ilha do Corvo”, sublinha a Presidência Açoriana, acrescentando que as “soluções que existem” contam de um protocolo assinado em Abril do ano passado com a Santa Casa da Misericórdia do Corvo.

Esta solução, adiantou ao PÚBLICO fonte do governo açoriano só não foi colocada em prática já este ano lectivo, devido a estarem a decorrer obras de requalificação na cozinha da referida instituição.

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O protesto de Paulo Estêvão, que arrancou a 19 de Fevereiro, foi motivado pela falta de uma cantina escolar que servisse os 42 alunos da única escola do Corvo, a mais pequena das ilhas do arquipélago açoriano. Paulo Estêvão acusava o governo socialista de Vasco Cordeiro de discriminar os estudantes locais, pois o Corvo é o único território dos Açores sem refeitório escolar. Existem, disse esta sexta-feira o deputado ao PÚBLICO, freguesias mais pequenas nos Açores onde o governo construiu cantinas.

O executivo contraponha com a dimensão da ilha e com a proximidade entre a escola e a casa dos alunos, para justificar a ausência de uma cantina. Como compensação, decidiu, neste ano lectivo, passar a atribuir aos alunos um subsídio variável de acordo com o escalão de acção social de cada beneficiário. O valor, entre os 2,39 euros e os 48 cêntimos por dia, para os alunos do 2.º e 3.º ciclos e secundário, e entre 7,50 e 30 euros por mês, para os do 1.º ciclo, não convenceu o deputado do PPM. Nem os pais dos alunos da escola Mouzinho da Silveira, tendo sido devolvido por 32 dos 37 encarregados de educação.

“Agradeço, penhoradamente, o apoio que me foi prestado por todos os que se interessaram pela evolução do meu estado de saúde e pela resolução da questão do fornecimento de refeições escolares aos alunos do Corvo”, escreveu Paulo Estêvão na nota divulgada.

O deputado, de 50 anos, natural de Serpa, no Alentejo, chegou aos Açores em 1995, pouco depois de ter concluído a licenciatura em História na Universidade de Évora. Foi professor da disciplina na Terceira, no Faial e no Pico, até aterrar no Corvo onde foi director da escola local.

Começou na política no CDS, chegando a ser vice-presidente regional do partido, antes se filiar no PPM, em 2000. Oito anos depois foi eleito deputado pelo circulo do Corvo, repetindo a eleição nas regionais de 2012 e 2016.

Pouco convencional, em 2009 já tinha feito greve de fome durante quase três dias em protesto pelo Corvo ser a única ilha do arquipélago sem uma delegação do parlamento açoriano. Só terminou o protesto, quando recebeu garantias que a questão seria resolvida.

Em 2011, foi protagonista de outro episódio pouco ortodoxo. Perante a ausência de um museu no Corvo – “era a única ilha do arquipélago que não tinha um” –, Paulo Estêvão comprou e depois doou à região um edifício do século XVII para aí ser instalado o espaço museológico, que será inaugurado este ano.