Criminal 21 de Fevereiro de 2019 às 12h55

PGR reitera pedido de recebimento de denúncia por organização criminosa contra políticos do MDB

Políticos são acusados de desviar recursos públicos da Transpetro e da Petrobras. Manifestação responde à defesa prévia dos denunciados

Foto: João Américo/Secom/PGR

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da república, Raquel Dodge, reiterou pedido de recebimento da denúncia contra sete políticos do MDB por organização criminosa. Entre os denunciados estão os senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho, além de Sérgio Machado, José Sarney e os ex-senadores Valdir Raupp, Romero Jucá e Edison Lobão. O grupo foi acusado de desviar recursos públicos em um esquema que envolveu outras duas legendas, o PT e o PP, no âmbito da administração Pública. O documento enviado ao relator do caso do STF, ministro Edson Fachin, ocorre em resposta à defesa prévia apresentada pelos sete denunciados. O pedido é para o prosseguimento da ação e, no mérito, pela condenação dos envolvidos considerando a participação de cada um no esquema.

Na peça, que tem 50 páginas, Raquel Dodge rebate as alegações apresentadas pelos denunciados, como a de que a denúncia é inepta, de que houve cerceamento da defesa e de que o fato denunciado já é objeto de ação penal em curso. A procuradora-geral afirmou que a denúncia descreveu, de forma detalhada, clara e objetiva, o papel de cada um na organização criminosa, permitindo a compreensão das imputações feitas, o que possibilitou o exercício da ampla defesa.“No ponto, é fundamental destacar que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive, considera que, especialmente em crimes complexos e cometidos por várias pessoas, como no caso dos autos, não se faz necessária uma exposição pormenorizada, em todas as suas peculiaridades, da conduta de cada um dos envolvidos”, afirma em trecho do documento.

Sobre o caso – Apresentada em setembro de 2017, a denúncia descreve um esquema que gerou vantagens indevidas aos envolvidos na ordem de R$ 864,5 milhões no período entre 2004 e 2014. O dinheiro desviado tinha como origem os cofres da Transpetro – à época chefiada por Sérgio Machado – e da Petrobras. Para viabilizar o desvio dos recursos públicos, foram firmados contratos fictícios no âmbito das diretorias de Abastecimento e Internacional. De acordo com a denúncia, os sete integrantes do MDB integravam o núcleo político da organização criminosa, que contava ainda com os núcleos econômico, administrativo e financeiro.

Íntegra da manifestação