Oposição venezuelana é autorizada a avançar com processo de referendo

Para se revogar o mandato do presidente é necessário superar os 7,5 milhões de votos que o elegeram em 2013

O poder eleitoral da Venezuela confirmou, nesta segunda-feira (1º), que a oposição completou as 200.000 assinaturas necessárias para avançar na ativação do processo de referendo revogatório contra o presidente Nicolás Maduro.

"Os 24 estados cumpriram o requisito de 1% (200.000 assinaturas) de validação de manifestações de vontade, e a certificação será confirmada pela secretaria", anunciou a presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Tibisay Lucena.

Com o aval do CNE, a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) poderá solicitar o referendo revogatório e habilitar-se como sua promotora, explicou Lucena.

Para tal, a MUD terá dois dias, após o qual o CNE disporá de duas semanas para anunciar se aceita a solicitação. Em caso de sinal verde, o organismo contará com 15 dias úteis para fixar a data do próximo passo: o recolhimento de quatro milhões de assinaturas para convocar a consulta.

Lucena precisou que, no total, a MUD conseguiu autenticar 399.412 firmas.

Durante o processo de revisão, foram detectadas irregularidades como inconsistências entre firmas e impressões digitais, no que pode constituir casos de "falsidade ideológica".

"O Conselho Nacional Eleitoral, diante das irregularidades relativas à possível falsidade ideológica cometida por alguns cidadãos, está solicitando ao Ministério Público que investigue o caso".

O objetivo da MUD é realizar o referendo ainda este ano, por isso quer começar o quanto antes a etapa de recolher as quatro milhões de assinaturas (20% dos eleitores) necessárias para que se convoque a consulta.

Para se revogar o mandato de Maduro é necessário superar os 7,5 milhões de votos que o elegeram em 2013.

Segundo as pesquisas, 64% dos eleitores - algo em torno de 12 milhões de pessoas - querem a saída de Maduro da presidência.

"A revogação é para que se acabe as filas, para que haja comida e medicamentos, para que o dinheiro chegue às pessoas, para que haja segurança. Com Maduro, não vamos resolver a crise, por isso temos de revogá-lo", afirmou o ex-candidato presidencial opositor Henrique Capriles antes da decisão do Conselho Eleitoral.

A MUD acusa o CNE de ser aliado do governo e de atrasar o processo de propósito para evitar que a consulta seja feita antes de 10 de janeiro de 2017.

Esse limite é fundamental: se o referendo acontecer este ano e se Maduro perder, haverá eleições; mas se ele for removido depois desta data, os dois anos de mandato que ficarão faltando serão completados por seu vice-presidente.

A Venezuela enfrenta uma escassez generalizada de alimentos e medicamentos, e uma inflação galopante que segundo o FMI atingirá 720% em 2016.

O governo, que atribui a crise à queda dos preços do petróleo e à "guerra econômica" promovida por empresários, afirma que não haverá referendo este ano.

"Faremos o que for preciso fazer, dentro da Constituição e da lei, para que não haja revogatório em 2016, em 2017 e nem em 2018", disse o número dois do chavismo, Diosdado Cabello.

Nesta segunda-feira, horas antes do anúncio, o secretário americano de Estado, John Kerry, pediu às autoridades eleitorais venezuelanas que não atrasem o processo de referendo contra Maduro.

"A Constituição venezuelana garante o direito dos venezuelanos a que sua voz seja escutada através do processo de referendo", disse Kerry em uma coletiva junto à sua colega colombiana, María Ángela Holguín.

"Pedimos às autoridades venezuelanas que permitam que este processo avance de uma maneira oportuna e justa, e não joguem com atrasos que representem uma vantagem de uma parte em relação a outra, em vez de uma vantagem da democracia".

Kerry disse estar "profundamente preocupado pela deterioração econômica e política" na Venezuela, onde cresce o descontentamento popular contra Maduro em meio a uma crise de escassez de alimentos e medicamentos e uma inflação que foi de 180,9% em 2015.

"As necessidades básicas do povo venezuelano não estão sendo satisfeitas pelo governo e a situação se torna pior e pior em muitos sentidos".

Segundo Kerry, a situação na Venezuela "é o resultado direto da má administração do governo e de sua falta de vontade de trabalhar com a oposição".