SÃO PAULO – A denúncia feita ontem pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pede 184 anos de prisão ao parlamentar. O documento que contém a denúncia, de 85 páginas, destaca que são mais de 60 episódios diferentes de lavagem de dinheiro.

Janot acusa Cunha de ter recebido propina no valor de ao menos US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras (PETR3;PETR4), no período entre junho de 2006 e outubro de 2012. Janot pede a restituição de US$ 40 milhões para a Petrobras e US$ 40 milhões para a Administração Pública.

O recebimento dos US$ 5 milhões teria sido camuflado por meio de contas offshore, empresas de fachada, simulações de contratos de prestação de serviço e até doações falsas a uma igreja.

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Segundo Janot, os crimes praticados por Cunha foram praticados em “concurso material”. Essa modalidade, no direito penal, prevê penas mínimas de cada um dos crimes para se chegar à penalidade final. A pena mínima para corrupção passiva é de dois anos e de lavagem de dinheiro, três anos. Se for condenado por todos os crimes, Cunha pegaria 184 anos de prisão.

Segundo a lei, ele ficaria 30 anos em regime fechado, o máximo permitido. O Valor Econômico destaca, contudo, que a tendência do STF (Supremo Tribunal Federal) é de reconhecer cada crime em uma única vez para, depois, aumentar a pena em dois terços e não que todas as penas mínimas sejam tomadas.

A denúncia

De acordo com a denúncia contra Cunha, Janot destaca que o deputado recebeu vantagens indevidas para facilitar e viabilizar a contratação do estaleiro Samsung Heavy Industries, responsável pela construção dos navios-sondas Petrobras 10000 e Vitoria 10000, sem licitação, por meio de contratos firmados em 2006 e 2007. A intermediação foi feita por Fernando Soares, operador ligado à Diretoria Internacional da Petrobras, de indicação do partido PMDB. A propina foi oferecida, prometida e paga por Júlio Camargo.

Segundo a Procuradoria, as investigações demonstraram que, a partir de determinado momento, após o recebimento das sondas, a Samsung Heavy Industries deixou de pagar as comissões para Júlio Camargo, inviabilizando o repasse da propina aos destinatários. Com isso, segundo a denúncia, o presidente da Câmara “passou a pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, formulados pela então deputada Solange Almeida, em julho de 2011”. Os requerimentos solicitavam informações sobre Júlio Camargo, Samsung Heavy Industries e o Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato. Um deles foi dirigido ao TCU (Tribunal de Contas da União) e outro ao Ministério de Minas e Energia. De acordo com o procurador, Solange Almeida tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção de vantagem indevida. Não há dúvidas, segundo Janot, de que ‘o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual, foi Eduardo Cunha’. As investigações apontam que o presidente da Câmara elaborou os dois requerimentos, logado no sistema da Câmara como o usuário “Dep. Eduardo Cunha”, utilizando sua senha pessoal e intransferível, e os arquivos receberam os metadados do usuário logado no momento de sua criação. Depois, os requerimentos foram autenticados pelo gabinete da então deputada Solange Almeida. Ela não era integrante ou suplente da Comissão de Fiscalização e não havia apresentado nenhum outro requerimento à comissão naquele ano. Janot informa que, em razão da pressão exercida, os pagamentos foram retomados, por volta de setembro de 2011, após reunião pessoal entre Fernando Soares, Júlio Camargo e Eduardo Cunha. O valor restante foi pago por meio de pagamentos no exterior, entregas em dinheiro em espécie, simulação de contratos de consultoria, com emissão de notas frias, e transferências para igreja vinculada a Eduardo Cunha, sob a falsa alegação de que se tratava de doações religiosas.

Segundo a Procuradoria, as investigações demonstraram que, a partir de determinado momento, após o recebimento das sondas, a Samsung Heavy Industries deixou de pagar as comissões para Júlio Camargo, inviabilizando o repasse da propina aos destinatários. Com isso, segundo a denúncia, o presidente da Câmara “passou a pressionar o retorno do pagamento das propinas, valendo-se de dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, formulados pela então deputada Solange Almeida, em julho de 2011”.

Os requerimentos solicitavam informações sobre Júlio Camargo, Samsung Heavy Industries e o Grupo Mitsui, envolvido nas negociações do primeiro contrato. Um deles foi dirigido ao TCU (Tribunal de Contas da União) e outro ao Ministério de Minas e Energia. De acordo com o procurador, Solange Almeida tinha ciência de que os requerimentos seriam formulados com desvio de finalidade e abuso da prerrogativa de fiscalização inerente ao mandato popular, para obtenção de vantagem indevida. Não há dúvidas, segundo Janot, de que ‘o verdadeiro autor dos requerimentos, material e intelectual, foi Eduardo Cunha’.

As investigações apontam que o presidente da Câmara elaborou os dois requerimentos, logado no sistema da Câmara como o usuário “Dep. Eduardo Cunha”, utilizando sua senha pessoal e intransferível, e os arquivos receberam os metadados do usuário logado no momento de sua criação. Depois, os requerimentos foram autenticados pelo gabinete da então deputada Solange Almeida. Ela não era integrante ou suplente da Comissão de Fiscalização e não havia apresentado nenhum outro requerimento à comissão naquele ano.

Janot informa que, em razão da pressão exercida, os pagamentos foram retomados, por volta de setembro de 2011, após reunião pessoal entre Fernando Soares, Júlio Camargo e Eduardo Cunha. O valor restante foi pago por meio de pagamentos no exterior, entregas em dinheiro em espécie, simulação de contratos de consultoria, com emissão de notas frias, e transferências para igreja vinculada a Eduardo Cunha, sob a falsa alegação de que se tratava de doações religiosas.