Por Tadeu Rover

Código encaminha o juiz para um vídeo que explica a petição. Reprodução

A tecnologia pode ser uma grande aliada e facilitar a vida de advogados e juízes. Foi pensando nisso que o escritório Euro, Araújo, Soares & Lima - Firma de Advogados inovou e incluiu um QR Code na petição protocolada na última sexta-feira (22/9).

O QR Code é uma espécie de código de barras, que pode ser escaneado por câmeras de celulares por meio de um aplicativo que redireciona para um link com conteúdo publicado na internet.

No caso, o QR Code encaminha o juiz para um vídeo que explica a petição protocolada. O advogado Euro Júnior, autor da iniciativa, conta que conversou com o juiz que recebeu a petição e que a ideia foi bem recebida pelo magistrado.

Ele explica que esta foi a primeira petição do escritório com a tecnologia, mas que ele deve continuar sendo aplicada. A ideia é que a ferramenta facilite a comunicação com os juízes, principalmente em despachos e memorandos.

Segundo o advogado, a ferramenta é lícita pois o artigo 188 do novo Código de Processo Civil diz que os atos e termos processuais independem de forma determinada, e ressalta que são válidos todos os atos que, independentemente da forma que são praticados, preencham a finalidade essencial.

Euro Júnior acredita que a ideia vai se espalhar por outros escritórios, evitando gastos com idas até os tribunais para despachar com ministros e desembargadores. "O advogado de São Paulo, por exemplo, poderá gravar um vídeo e apresentá-lo a um ministro em Brasília, sem necessitar do deslocamento", exemplifica.

Além disso, não é necessário um grande investimento para usar essa tecnologia, uma vez que há aplicativos gratuitos de criação de QR Codes. O próprio escritório está investindo no desenvolvimento de um aplicativo gratuito, o JusCode, que deve ficar pronto ainda nesta semana. Ele permitirá que advogados criem seus QR Codes e que os juízes leiam este código.

Otimismo com cautela

A iniciativa gerou críticas positivas e negativas no meio jurídico. O advogado e consultor Omar Kaminski, gestor do Observatório do Marco Civil da Internet, vê com otimismo e cautela a inovação, pois abre um leque de possibilidades.

"Sem um regramento mínimo que seja, pode-se produzir verdadeiras 'novelas', ou pelo menos singelas cenas de mau gosto explícito, dos mais diversos tipos e qualidades, verdadeiros 'memes' jurídicos", diz.

Kaminski ressalta, ainda, que a internet é capaz de potencializar as coisas, inclusive infrações éticas, dando dimensões catastróficas a um problema aparentemente simples. "Vide os vídeos juntados 'por engano' pelos donos da JBS", conta.

O professor levantou um debate sobre o tema em seu perfil do LinkedIn, expondo o QR Code utilizado. Houve quem louvasse a iniciativa como se fosse um "despacho virtual" e também quem visse a questão com desdém, afirmando que o uso de um hiperlink seria suficiente.

Euro Júnior defende o uso do QR Code, principalmente em memoriais. Arquivo pessoal

No entanto, Euro Júnior esclarece que o uso do QR Code tem sua razão, não podendo sempre ser substituída pelo hiperlink. Isso porque, conta ele, nem todos os atos são feitos por processo eletrônico. "O link no Processo Judicial Eletrônico (PJe) seria até mais fácil, não à toa colocamos também um link no QR Code nas peças via PJe. Entretanto, memoriais, por exemplo, são sempre físicos, por isso é necessário o QR Code".

Quanto à possiblidade de a ferramenta ser utilizada de maneira negativa, Euro Júnior argumenta que o problema não está na ferramento, mas em quem a utiliza. Ele lembra que até em petições escritas isso pode acontecer.

Inserções no mínimo curiosas em petições já foram noticiadas diversas vezes pela ConJur, tanto no PJe quanto no processo físico. Recentemente, por exemplo, um advogado se utilizou da imagem de um "joinha" para responder ao juiz. Em um caso bem mais antigo, de 2008, um advogado desenhou um bolo de aniversário para criticar a lentidão da Justiça. Além disso fez um caixão, para marcar a morte da autora.

Inovação acatada

Kaminski aponta ainda outras duas questões sobre o uso de QR Codes em petições e memoriais. A primeira é se realmente é necessário explicar ao magistrado, sob o pretexto que eles não leem todas as petições. A segunda é se isso não ocuparia um tempo maior do juiz, que passaria a necessitar de um tempo extra para assistir aos vídeos.

Apesar dos questionamentos, o juiz federal em São Paulo, Ali Mazloum viu com bons olhos a iniciativa. "Tenho a certeza de que essa nova ferramenta terá boa recepção, facilitando a vida do advogado e do juiz, que trabalham com tempo escasso. Aliás, para alguns juízes que sempre tiveram má vontade para atender advogados, a inovação será imediatamente acatada! Bastará acessar o QR Code da petição para ouvir o advogado!".

Entusiasta da tecnologia aplicada ao Direito, Mazloum afirma que o segmento jurídico ainda é bastante conservador, e por isso está em colapso. Em sua visão, diante do mundo cada vez mais exigente, onde a transparência e rapidez tornam-se produtos de primeira necessidade, os modelos tradicionais de fazer o Direito tendem a mudar.

Ele lembra que o Blog Federal, criado por ele para permitir que estudantes de Direito possam acompanhar audiências virtuais, teve uma rápida e grande adesão por conta da facilidade para o aluno de cumprir exigências curriculares na sua formação.

"Daí a ideia de inovação disruptiva: fazer diferente e de forma mais adequada algo que já existe. Nesse aspecto conceitual encaixa-se a boa ideia do escritório, merece aplausos e é bem vinda", diz. Ele observa que há um movimento contínuo de inserção de novas tecnologias no mercado jurídico e todos devem estar abertos para as inovações.