Fomos aos números: liberação de emendas não foi a salvação de Michel Temer na Câmara

Crédito, AFP Legenda da foto, Para que Temer possa ser processado criminalmente, 324 precisam aprovar relatório de Abi-Ackel

O governo federal acelerou a liberação de verbas para os deputados em julho, antes da votação que salvou Michel Temer. Mas, na média, oposicionistas e governistas obtiveram valores parecidos. Ou seja, as emendas parlamentares aparentemente não foram o principal fator na vitória do presidente - outros aspectos pesaram mais na decisão da Câmara, segundo especialistas e políticos ouvidos pela BBC Brasil.

Entre eles, negociações realizadas com bancadas temáticas (a ruralista, por exemplo), promessas de alianças eleitorais para 2018 e até a perspectiva de liberação futura de emendas. Além disso, a falta de mobilização popular para pressionar o Congresso e o "espírito de já ganhou" teriam contribuído para a vitória do presidente.

Deputados que votaram contra Temer receberam, em média, promessas de pagamento de verbas no valor de R$ 3,2 milhões em julho. Já os que votaram com o governo ficaram, em média, com R$ 3,4 milhões. Os dados são do portal Siga Brasil, do Senado Federal, e estão atualizados até o dia 25 de julho.

Um exemplo de distribuição equilibrada é a situação dos deputados que mais tiveram emendas empenhadas em julho. Domingos Neto, do PSD, obteve R$ 10,7 milhões e votou a favor de Temer. Do outro lado, Vitor Valim, do PMDB, recebeu os mesmos R$ 10,7 milhões e votou contra o presidente.

Emendas são sugestões feitas por deputados e senadores ao Orçamento da União. Geralmente, destinam recursos para obras e projetos nos locais onde os congressistas têm votos. São importantes para o desempenho eleitoral dos parlamentares.

O empenho é um compromisso do governo de que fará o investimento determinado na emenda. Mas nem todos os empenhos são pagos imediatamente. Em julho, só uma minoria de deputados teve algum valor efetivamente quitado: 33 dos 490 parlamentares que votaram nesta quarta. Nessa lista, as figuras de peso político são minoria.

Por isso, é possível dizer que não foi o pagamento de emendas que salvou o presidente da investigação.

O que salvou Temer?

Para políticos governistas, pesou a falta de articulações políticas consistentes para criar uma opção a Temer. "A verdade é que não há uma alternativa viável ao presidente. O governo só cairia se houvesse uma articulação em torno do (Rodrigo) Maia (presidente da Câmara e sucessor de Temer em caso de afastamento) Ele chegou a se colocar como alternativa, mas depois recuou", diz um deputado do PP.

Outro elemento que ajudou o governo foi a ausência de mobilização da população. "Se 95% das pessoas são contrárias ao governo de Michel Temer, por que é que não havia ninguém protestando no aeroporto de Brasília quando nós chegamos? Não vi ninguém protestando no Salão Verde (da Câmara) e nem em nenhuma capital", diz um peemedebista, também sob condição de anonimato.

Além disso, o governo liberou recursos que atendem interesses de grupos específicos, como os deputados ligados ao agronegócio e de Estados produtores de minérios.

Apenas na véspera da votação, o Executivo publicou, após quatro meses de negociações, uma medida provisória que facilita o pagamento de dívidas previdenciárias de produtores rurais. No mesmo dia, Temer almoçou com um grupo de deputados ligados ao agronegócio.

Segundo a Receita Federal, a medida envolve uma renúncia fiscal de R$ 7,6 bilhões nos próximos 15 anos.

No fim de julho, o governo também anunciou mudanças na cobrança de royalties de empresas de mineração. A expectativa é de que as novas regras aumentem em até 80% a arrecadação com os royalties, que foi de cerca de R$ 1,6 bilhão no ano passado. Estados produtores de minérios, como o Pará e Minas Gerais, serão beneficiados. Parlamentares de ambos deram forte apoio a Temer.

Crédito, AFP Legenda da foto, Para oposição, liberação de emendas é estratégia do governo para "comprar" o apoio de deputados

Balcão de emendas

O mês de julho concentrou mais da metade dos empenhos de emendas de 2017. Só nesse mês, foram R$ 1,8 bilhão prometidos aos deputados. É mais que em junho (R$ 1,5 bilhão) e muito mais que nos cinco primeiros meses do ano (R$ 88,4 milhões).

Julho foi o principal mês de articulações do governo federal para barrar a acusação da Procuradoria-Geral da República contra Temer. Em 26 de junho, Planalto e deputados ficaram sabendo que o presidente seria julgado na Câmara.

Considerando apenas o mês de julho, foram empenhados R$ 884,3 milhões para os 263 deputados que votaram com o governo. E R$ 716,9 milhões para os 227 anti-Temer.

No quesito pagamento, poucos deputados foram beneficiados. Governistas levaram a melhor - na média, um deputado que votou a favor do governo recebeu o dobro de um oposicionista. Foram 21 ao lado de Temer e 13 na oposição.

Dos partidos, o PP foi o que mais teve emendas efetivamente pagas em julho. A sigla recebeu R$ 1,2 milhão, 25% do total destinado a todas as legendas. O montante é cerca de 50% maior do que o valor pago para o PMDB, que tem a bancada mais numerosa da Câmara.

Oito de cada dez deputados do PP votaram com Temer.

Crédito, Reuters Legenda da foto, Para que Temer possa ser processado criminalmente, 324 precisam aprovar relatório de Abi-Ackel

CCJ x plenário

Antes de ir a votação no plenário, a denúncia contra Temer foi analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na semana passada, reportagem da BBC Brasil mostrou que dispararam os valores de emendas empenhadas dos integrantes da CCJ - o aumento ocorreu no período em que o colegiado analisava a denúncia contra Temer.

Ao chegar no plenário, a importância das emendas mudou, segundo o cientista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria.

"É um jogo diferente do que foi jogado na CCJ. No colegiado, o número de deputados é menor e o peso de cada um se torna mais significativo. O Planalto tinha a necessidade de ter um ponto de partida favorável ao governo (um parecer favorável para ser votado no Plenário) e evitar uma bola de neve", afirma.

"Já no plenário, a barganha individual por emendas é menor, porque o número de deputados é maior. Ninguém tem a bala de prata para fazer a diferença no resultado", acrescenta ele.

Cortez concorda que o governo se valeu de outras estratégias para conquistar apoio na votação na Câmara. Entre elas, a composição com partidos da base aliada, a promessa de alianças eleitorais para 2018 e a construção de argumentos políticos que pudessem justificar o apoio do parlamentar ao governo.

Crédito, AFP Legenda da foto, Além de emendas, governo tomou outras medidas para agradar deputados

Negociação

A liberação dos recursos é coordenada pelo Ministério do Planejamento, em conjunto com o ministério responsável pela obra ou serviço que o deputado deseja patrocinar.

Para a oposição, a liberação de emendas é uma estratégia do governo para tentar "comprar" o apoio de deputados e impedir a investigação contra Temer. Já o Palácio do Planalto diz que os pagamentos não tem relação com a votação na Câmara.

"O que estamos vendo hoje é uma nova modalidade de obstrução de Justiça: é aquela praticada pelo Parlamento e movida pelo dinheiro público. É o contrário do que seria uma República", diz o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que faz oposição a Temer.

Aliado ao Planalto, o líder do DEM, Efraim Filho (PB) lembra que o governo é obrigado (desde o começo de 2015) a pagar parte das emendas de todos os congressistas (inclusive os de oposição), o que contraria a tese da barganha.

"O orçamento hoje é impositivo. É uma conquista da independência do Legislativo. As emendas representam um investimento importante nos municípios, que muitas vezes não conseguem se sustentar só com recursos próprios", diz.

Crédito, EPA Legenda da foto, Michel Temer foi denunciado por Rodrigo Janot pelo crime de corrupção passiva

Entenda o caso

Michel Temer foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva.

Para Janot, Temer recebeu propina do empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS. O dinheiro teria sido pago por meio de um ex-assessor de Temer, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.

Se a Câmara tivesse autorizado o prosseguimento da denúncia, caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a aceitaria ou não ­- e em caso positivo, ele seria afastado do cargo por até 180 dias para que o caso fosse julgado.

A votação se estendeu das 18h20 até as 21h50 desta quarta-feira. Para que o presidente pudesse ser processado criminalmente, 342 deputados precisariam autorizar o envio da denúncia ao STF.

Com o resultado, a denúncia contra Michel Temer fica suspensa. Só poderá ser analisada pela Justiça quando ele deixar o cargo.