António Costa deixa claro que não soube da encenação do achamento das armas de Tancos, nem pelo então ministro Azeredo Lopes nem por qualquer outra pessoa. Assegura também que "nunca falou" com nenhum elemento da Casa Militar da Presidência da Republica sobre este assunto.

No despacho, a que a RTP teve acesso,, nem pelo então ministro Azeredo Lopes nem por qualquer outra pessoa.

O primeiro-ministro nega ter tido conhecimento do encobrimento do assalto ao paiol.



António Costa respondeu às perguntas do juiz por escrito. É testemunha arrolada pelo ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, arguido no caso. Depois de ter defendido que o primeiro-ministro deveria ser ouvido presencialmente, o juiz da fase de instrução do processo enviou uma centena de perguntas para serem respondidas por António Costa.



Informação a PR no dia em que soube do furto



António Costa respondeu “não” à pergunta se tinha conhecimento das condições de segurança dos paióis de Tancos e admite que “pelo menos parcialmente” Azeredo Lopes tenha tido conhecimento da situação. “A posteriori soube que o então ministro da Defesa Nacional (MDN)já tinha tomado medidas para melhorar a segurança dos Paióis Nacionais de Tancos (PNT)”.



O chefe do Governo frisa que só teve conhecimento do assalto “a 28 de junho de 2017, no dia em que o mesmo foi detetado” e que soube “pelo então ministro da Defesa Nacional”.



Segundo o governante, a primeira vez que falou com Azeredo Lopes, foi a 28 de junho. “Quando o então ministro da Defesa Nacional (…) me comunicou a ocorrência”.



“Tendo-me igualmente transmitido que já tinham sido efetuadas pelo Exército as diligências apropriadas”.



Em relação ao então Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Pina Monteiro, o primeiro-ministro revela, que convocou as chefias militares para uma reunião, onde também esteve presente o Chefe do Estado maior do Exército. “Nessa reunião (a 11 de julho de 2017) com então MDN e as chefias militares estas atestaram-me que a segurança das instalações militares estava assegurada”.



António Costa afirma que informou o Presidente da República no dia “em que soube do assalto” e que esteve “em permanente contacto com os membros do Governo e os secretários-gerais do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP) e do Sistema de Segurança Interna”. No entanto, garante que “nunca falou com então diretor da Polícia Judiciária Militar (o arguido Luís Vieira) sobre o assalto a Tancos, nem sobre qualquer outro assunto”.

Sem indicação de ameaça terrorista

O primeiro-ministro acrescenta que foi informado, a 30 de junho de 2017, pela secretária-geral da SSI “que não havia qualquer indício de ligações e ameaça terrorista ou criminalidade organizada”.



“Foi com base na informação da Unidade de Coordenação Antiterrorista (…) que o Governo orientou a sua opção à época, adequadamente ponderados os cenários possíveis na decorrência do acontecimento em Tancos”.



Em relação à lista de material de guerra subtraído, Costa afirma que teve conhecimento a 11 de julho, numa reunião convocada pelo próprio, em que estiveram presentes várias patentes militares e o ministro da Defesa Nacional, “foi-me feito um relatório circunstanciado sobre a natureza, características e condições operacionais do material furtado”.



“Nessa ocasião, foram reportadas as características técnicas, possibilidades e limitações dos diversos tipos de material furtado”.



Na resposta ao juiz Carlos Alexandre, o primeiro-ministro afirma que no “dia 30 de junho de 2017 (… ) a secretária-geral da Segurança Interna esclareceu-me, em particular, que não havia qualquer indicio de ligações e ameaça terrorista ou criminalidade organizada”.



“No quadro das suas responsabilidades, o Governo adotou ou promoveu a adoção imediata de todas as medidas adequadas no quadro de procedimentos estabelecidos, incluído medidas de cooperação e coordenação que devem ser adaptadas a nível nacional e internacional em casos similares”, lê-se no documento.



Costa nega ter conhecimento de “qualquer relação para além da institucional” entre os arguidos Azeredo Lopes e Luís Vieira.



O primeiro-ministro também “não” sabia que Azeredo Lopes tinha sido informado por Luís Viera, de que este não iria cumprir a decisão da Procuradoria-Geral da República e que tinha decidido que a Polícia Judiciária Militar iria efetuar uma investigação paralela, à revelia da Polícia Judiciária e do Ministério Público.



Sobre a possibilidade do ministro da Defesa Nacional ter dado a concordância ao diretor da PJM para este executar todas as diligências necessárias para a recuperação do material furtado, António Costa é taxativo: “Não. Nem creio que isso pudesse ter acontecido”.



“Como tive oportunidade de declarar à Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o caso Tancos, considero que o Professor Doutor Azeredo Lopes sempre desempenhou com lealdade as funções de Ministro da Defesa Nacional”.



Costa também nega ter tido conhecimento da entrega por Luís Vieira a Azeredo Lopes de três documentos – um denominado Memorandum, com o timbre da PJM; outro denominado “fita do tempo” e uma cópia de um despacho do MP datado de sete de julho de 2017 (…) que se encontrava em segredo de justiça. E garante que “não” recebeu esses documentos.

Sem indicação de encenação

Sobre a recuperação do material furtado na Chamusca, Costa frisa que teve conhecimento “durante a manhã do próprio dia da recuperação, através de um contacto telefónico do então MDN”.



“Soube pelo então MDN que nessa madrugada a PJM recuperou na região da Chamusca, o material furtado dos Paióis Nacionais de Tancos. Soube também que o material recuperado já se encontrava nos Paióis de Santa Margarida, à guarda do Exército, onde estava a ser realizada uma peritagem mais detalhada”, acrescenta.



Costa recorda que “foi noticiado mais tarde, em meados de julho de 2018, que afinal ainda faltaria recuperar alguns artigos. Contudo creio que este processo judicial permitirá saber definitivamente a verdade, clarificando qual o material furtado e qual o material recuperado”.



António Costa estranha o comunicado, a informar que a PJM tenha tido a colaboração do Núcleo de Investigação Criminal de Loulé, na recuperação do material. “Estranhei, tendo em conta a distância entre Loulé e o local da operação”.



“No entanto, admiti que resultasse de uma operação que decorrera em diversas localidades no âmbito da cooperação que deve existir entre órgãos de polícia criminal”.



O primeiro-ministro teve conhecimento da chamada telefónica entre a procuradora-geral da República e o ministro da Defesa Nacional a 18 de outubro de 2017, na qual Joana Marques Vidal revelou a “intenção de enviar uma participação por escrito, para efeitos de abertura de um processo disciplinar”.



“O que em si é revelador de que a senhora Procuradora-Geral estaria descontente. Tanto quanto é do meu conhecimento, porém, essa participação nunca foi formalizada”.



Sobre a possibilidade da recuperação do material de guerra ter sido encenada, Costa frisa que percebeu “tratar-se de um documento apócrifo, confuso, que não permite mais conclusões.



Costa nega ainda ter tido conhecimento de que se tratava de uma recuperação encenada, efetuada mediante um acordo com os detentores do material de guerra e mediante uma investigação paralela.



“A informação de que dispunha sobre a recuperação do material furtado era a que constava no comunicado da PJM do dia 18 de outubro de 2017 e que me havia sido transmitida na manhã desse dia pelo então MDN”.



Costa sublinha que nunca falou “com nenhum elemento da Casa Militar da Presidência da República sobre este assunto”.



“Nos termos da Constituição da República Portuguesa, mantenho permanentemente informado Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República acerca dos assuntos respeitantes à condução da política interna e externa do país”, acrescenta a carta enviada ao juiz Carlos Alexandre.



Na resposta às 100 questões colocadas pelo juiz Carlos Alexandre. António Costa anexa a cópia do seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito ao processo de Tancos.









O gabinete do primeiro-ministro decidiu divulgar publicamente as respostas enviadas ao juiz e colocou o documento online na página do Governo. "Entendeu o Primeiro-Ministro dever proceder à divulgação pública integral das respostas a todas as questões que lhe foram colocadas e que constam do depoimento já entregue ao Tribunal Central de Instrução Criminal, às 16h22 horas, do dia 4 de fevereiro de 2020".



O inquérito de Tancos investigou o furto, em 28 de junho de 2017, e as circunstâncias em que aconteceu a recuperação de grande parte do material militar, em 18 de outubro do mesmo ano.