Se os presídios deveriam ser um lugar de correção de crimes e reeducação, as rebeliões das últimas semanas deixaram claro que eles falham muito em seus objetivos, e há muito tempo. Prende-se cada vez mais gente e, ainda assim, os índices de criminalidade só fazem aumentar. “É hora de a gente pensar, como sociedade, o papel da prisão e a sua efetividade”, afirma o defensor público-geral federal, Edson Marques. Para Marques, existe uma questão de realidade cultural, da forma como a sociedade encara o presídio e os presos: “Muitas vezes a própria sociedade pede pelo encarceramento, como uma busca por justiçamento. Há uma questão cultural, que vai para além do Estado. Faltam opções — para evitar que o jovem entre para o crime ou que reincida nele após sair da prisão —, faltam investimentos em projetos sociais e não apenas estatais, mas da sociedade civil também”.

Corpos sendo removidos da penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, dia 15 de janeiro de 2017. Uma rebelião de 14 horas deixou 26 mortos entre os dias 14 e 15 de janeiro. Foto: Andressa Anholete/AFP/Getty Images

“Além do ponto de vista humanitário, do ponto de vista utilitário, a cadeia não funciona, não diminui os índices de criminalidade. Essas situações não são reflexo de uma falta ou uma omissão do Estado, mas sim de uma política de Estado voltada para as prisões. Pensa em um ambiente onde mais tem Estado. É a cadeia. Lá o Estado decide como você come, onde você dorme, por onde você pode andar, que horas você vai ter ou não vai ter água… É o Estado no seu nível máximo. Então não dá para falar que falta Estado dentro de uma cadeia.” Há correntes que apontam a crise dentro dos presídios como falta de organização ou ausência do Estado nesses lugares. Já a antropóloga Karina Biondi, pesquisadora do Laboratório de Estudos sobre Agenciamentos Prisionais, discorda: O vice-coordenador da Pastoral Carcerária na Arquidiocese de São Paulo, Marcelo Naves, complementa que a violência — seja nos presídios, seja nas favelas — não é um reflexo da omissão do Estado, mas sim do tipo de Estado que se faz presente ali: “O Estado nunca esteve ausente, nem dos presídios e nem das regiões urbanas marginalizadas. A diferença é que, ali, ele não se faz presente como um Estado social, provedor de cultura e infraestrutura, mas sim como um Estado policial e penal.” Para ele, enquanto a solução que o governo der a esses problemas for ainda mais repressão, a resposta seguirá sendo violenta. Naves acredita que a crise do sistema carcerário é um produto das opções sociais, econômicas e políticas do Estado e um reflexo do modelo de política pública de segurança que se adota. Por consequência, é reflexo também da própria sociedade, que elegeu os gestores e legisladores que optam por esse tipo de política.

Foto: ANDRESSA ANHOLETE/AFP/Getty Images