A grave recessão de 2015 nos trouxe a percepção de que o Brasil perdeu — se algum dia deteve — o rumo do crescimento sustentado. E mais. Finalmente, caiu a ficha sobre o estrago do avanço do Estado na economia e sua clara ligação com o estancamento do setor privado e dos investimentos. É que, para gastar sempre mais — como tem feito nos últimos 20 anos —, o Estado precisa arrecadar cada vez mais. O que era uma carga tributária de 25% do PIB na partida do Plano Real alcançou mais de 35% no ano passado. O dinheiro que vira impostos e, portanto, deixa de ser preponderantemente reinvestido por milhões de pequenas e grandes empresas, na mão do governo vira predominantemente consumo.

O gasto não financeiro do governo federal saltou, de 1991 a 2014, de 11% a 20% do PIB. A carga tributária crescente retornou para a sociedade sob a forma de mais empregos públicos, benefícios de toda ordem, subsídios e os mais altos juros no planeta. A constatação desse circuito econômico improdutivo, à exceção da menção à nefasta conta de juros, foi feita por três renomados economistas, num documento em que ressaltam, com razão, a inviabilidade da distorção apontada, cinco anos antes, por Raul Velloso, em colaboração com o Movimento Brasil Eficiente, ao cunhar a expressão “modelo de expansão continuada dos gastos públicos”, usada para expressar nosso modo mal definido de insistir num capitalismo estatal. O remédio para isso está proposto no recente editorial do GLOBO: “Um novo Plano Real para o gasto público”.

Este novo plano é essencial e urgente. Essencial, porque o Real de 1994, que nos devolveu certa estabilidade, liquidando a hiperinflação, não foi capaz de pactuar com a sociedade a maneira de conter o Estado brasileiro num orçamento equilibrado e dar ao setor produtivo a primazia dos investimentos para o país crescer e distribuir melhor a renda. Aqui, o Estado se mete em tudo e faz quase tudo muito mal. Daí o enorme desperdício de energias (portanto, menos produtividade). É essencial a transformação do modelo econômico brasileiro, que começa pela reforma do próprio Estado, tornando-o eficiente.

Tal decisão da sociedade, de ter o poder público transformado, bem diferente de mero “ajuste fiscal”, é tarefa inadiável. A profundidade do atual recuo recessivo nos mostra um setor privado em estado de desconfiança, desalento e inanição. Na ausência de medidas ousadas e bem coordenadas, ainda neste segundo semestre, é quase certo que a estagnação prevista para 2016 se projetará como recessão agravada e crise político-institucional, cuja repercussão será arcada pelos mesmos políticos que não terão sabido controlá-la no início do processo, que é agora. Partidos tradicionais poderão até desaparecer do mapa político em 2018 em função da indignação do povo nas eleições gerais. Até lá, a crise agravada pelo empobrecimento geral alimentará extremismos ruinosos.

Um plano para atacar a essência do desequilíbrio orçamentário deve conter, no caso brasileiro, três componentes básicos: um programa emergencial, de impacto imediato, para limitar despesas correntes por uma regra estabelecida em lei; um programa estrutural, que reformará o funcionamento da máquina pública de alto a baixo, produzindo economias de quase R$ 300 bilhões, embora de modo gradual; e um programa financeiro, de modo a rever a composição e o custo de rolagem da dívida pública, que hoje produz um gasto estéril superior a 7% do PIB, em completo desalinho com a experiência de outros países, inclusive os muito endividados. Esse programa de três vetores de ação se complementará com a realocação e eventual desmobilização de ativos estatais, cujos recursos extraordinários, daí advindos, lastrearão o futuro fundo do INSS dos trabalhadores, numa ampla reforma trabalhista e previdenciária.

Um anteprojeto do que se pode chamar de Lei Emergencial de Controle Orçamentário (Leco) foi desenvolvido pelos economistas Thiago Biscuola e Marcel Caparoz, inspirado nos bem-sucedidos programas de controle de gastos implantados na Alemanha (2011) e nos EUA (2013). A Leco será objeto de discussão por entidades civis e movimentos populares nas próximas semanas, com vistas a se formar uma onda de pressão sobre as autoridades para que saiam do presente estado de inércia.

O Congresso precisa assumir sua responsabilidade em votar prontamente uma Leco, sob pena de atrair sobre o universo dos políticos profissionais a ira incontrolável de uma população farta de desmandos e roubalheiras. Este é o último trem que parte com destino à transformação fiscal do país e à recuperação do direito coletivo a maior consumo e à prosperidade trazida por investimentos ampliados e partilha justa da riqueza do nosso país. O Brasil pode tudo isso. Resgatar o direito do país de crescer e prosperar com capital e rendas bem distribuídas está no âmago da democracia que os cidadãos e cidadãs desta grande pátria querem defender. Em nome desse bem comum, é preciso agir já, começando pelo controle efetivo do gasto público.

Paulo Rabello de Castro é coordenador do Movimento Brasil Eficiente