A venda de bebida alcoólicas para menores de idade, que é proibida, agora deve se tornar crime, com penas bem mais severas do que as que existem hoje.

Dois em cada dez adolescentes já ficaram bêbados pelo menos uma vez. O dado está na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, feita pelo Ministério da Saúde.

Os deputados aprovaram hoje um projeto que muda o estatuto da criança e do adolescente e torna crime vender, servir, entregar ou dar bebida alcoólica para menores de 18 anos. O projeto também já foi aprovado pelo senado e agora precisa apenas da assinatura da presidente Dilma Rousseff para virar lei.

Os infratores podem ser punidos com detenção de 2 a 4 anos, além de pagar multa de R$ 3 a R$ 10 mil.

O estabelecimento comercial que for autuado vai ficar fechado até o pagamento da multa. Hoje, a venda de bebida alcoólica a menores é considerada apenas uma contravenção penal e dificilmente leva o infrator pra cadeia, já que só prevê detenção de dois meses a um ano, que muitas vezes é convertida em penas alternativas.

“Com a existência da lei e as primeiras punições que acontecerem, com certeza isso terá um papel educativo e certamente os proprietários de bares vão estar sempre mais preocupados em identificar se os jovens que estão frequentando o seu estabelecimento são ou não maiores de idade”, acredita o senador Humberto Costa (PT), autor do projeto.