Em 26 de junho, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, do Tribunal de Justiça do Rio, negou pedido de Flávio para suspender a quebra de sigilo feita a pedido do MP-RJ. ( Leia mais )

Oito novos alvos com sigilo quebrado Foto: Jorge William / Agência O Globo Em 28 de junho, a 27ª Vara Criminal do Rio autorizou a quebra dos sigilos de mais oito pessoas ligadas ao antigo gabinete de Flávio. A decisão ocorreu dois meses após a quebra dos silgilos de outras 86 pessoas e nove empresas ligadas ao antigo gabinete do filho do presidente. (Leia mais) Pular PUBLICIDADE Toffoli suspende investigações com Coaf Foto: Agência Senado Em 16 de julho, o ministro Dias Toffoli, do STF, suspendeu processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização da Justiça. Trata-se de resposta a um pedido de Flávio que pode beneficiá-lo no Caso Queiroz. (Leia mais)

"Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos", disse Toffoli, em sua decisão.

O ministro embasou sua decisão no fato de que a legalidade do compartilhamento de informações nesses moldes é tema de um processo, cujo julgamento de mérito está marcado para novembro, que tem "repercussão geral" na Corte. Isso significa que a decisão do Supremo valerá para todo o Judiciário. Nesses casos, é de praxe que todas as matérias que tratam do assunto fiquem suspensas.

A trajetória de Flávio Bolsonaro: de deputado mais jovem do Rio a senador sob suspeita Foto Anterior Proxima Foto Eleito senador com mais de 4 milhões de votos, Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público pela prática de “rachadinha”, ato de embolsar parte do salário de assessores. Fabrício Queiroz é ex-assessor parlamentar do senador. Flávio nega irregularidades Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo 18/09/2018 Flávio Bolsonaro (à direita) é o primogênito dos irmãos Bolsonaro e foi criado com Eduardo (à esquerda) e Carlos (centro). Ele também tem mais dois irmãos por parte do pai: Jair Renan, de 20 anos, e Laura, de 8 Foto: Reprodução Em 2002, aos 21 anos, foi o deputado estadual mais novo eleito da história do Rio, com 31.293 votos. Na ocasião, ele era filiado ao PP e declarou apenas um carro Gol 1.0 como patrimônio à Justiça Eleitoral. Foi o segundo filho do presidente a entrar para a política. Carlos foi eleito vereador do Rio dois anos antes Foto: Sérgio Borges / Infoglobo 18/06/2003 Reeleito em 2006, declarou um Peugeot 307 ano 2003, no valor de R$ 35 mil, e um apartamento em Botafogo avaliado em R$ 350 mil. Na eleição de 2010, Flávio declarou escritórios, um veículo mais caro e ações, além do mesmo apartamento em Botafogo. Na de 2014, o apartamento em Laranjeiras, além de um carro no valor de R$ 105 mil Foto: Marco Antônio Teixeira / Agência O Globo 01/02/2007 Em 2010, recebeu 58.322 votos, e em 2014, 160.359. Nos 16 anos de mandato na Alerj, Flávio aprovou 12 projetos de lei. Nos quatros mandatos, passou pelo PP, PTB, PFL (atual DEM), PSC e PSL Foto: Márcio Alves / Agência O Globo 11/09/2018 Pular PUBLICIDADE O deputado Flávio Bolsonaro se casou com a dentista Fernanda Bolsonaro em 2010, com quem teve duas filhas Foto: Reprodução Ele é dono de uma franquia da Kopenhagen no shopping Via Parque, na Barra da Tijuca. Ao justificar seu padrão de vida e seus bens, Flávio diz que ganha na empresa "muito mais do que como deputado". Na inauguração da loja, em 2015, compareceram Bolsonaro e o deputado Wagner Montes (falecido) Foto: Reprodução Em 2016, Flávio trocou tiros com bandidos para impedir um assalto na Barra da Tijuca. O parlamentar estava em um Honda Civic com segurança e viu quando ladrões abordaram um carro à frente, de dentro do carro, Flávio atirou. Após o confronto, os criminosos, que pilotavam motocicletas, fugiram Foto: Divulgação 13/04/2016 No mesmo ano, se candidatou à Prefeitura do Rio pelo PSC. Durante debate na TV, passou mal. Ele acabou socorrido pelos rivais Jandira Feghali (PCdoB), que é médica, e Carlos Osório (PSDB). Flávio ficou em 4º lugar com 424.307 votos Foto: Reprodução 25/08/2016 Como toda a família, Flávio sempre teve grande atuação nas redes sociais. Em uma transmissão ao vivo após o pai sofrer ataque com faca em Juiz de Fora, em setembro, ele chegou a chorar e enxugar as lágrimas em uma bandeira do Brasil Foto: Reprodução Pular PUBLICIDADE Flávio acompanhou de perto a campanha do pai, principalmente após o ataque com faca. Ele ficou frequentemente ao lado de Bolsonaro durante as transmissões ao vivo do pai na internet Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo 07/10/2018 Na carona da popularidade do pai, Flávio foi eleito senador pelo PSL com 4.380.418 votos. Ele fez campanha acompanhado do então assessor Fabrício Queiroz (de preto, sentado na caçamba da picape) como na foto em Campo Grande, na Zona Oeste Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo 15/09/2018 O senador está na berlinda desde que o Coaf identificou movimentações financeiras suspeitas de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz, exonerado do gabinete de Flávio em outubro de 2018. Em três anos, o ex-assessor teria movimentado R$ 7 milhões segundo o Coaf Foto: Reprodução / Infoglobo Na cerimônia de diplomação como senador, Bolsonaro não compareceu. Uma das transações do ex-assessor listadas pelo Coaf diz respeito a cheques no total de R$ 24 mil destinados à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Segundo o presidente, trata-se do pagamento de parte de uma dívida de R$ 40 mil Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo 18/12/2018 A situação do senador eleito se agravou após o Coaf encontrar 48 depósitos em dinheiro vivo no valor de R$ 2 mil cada entre junho e julho de 2017 nas contas bancárias de Flávio. Um dia após a informação ser divulgada pelo Jornal Nacional, Flávio foi à Brasília conversar com o pai Foto: Ernesto Rodrigues / Estadão Conteúdo

A decisão de Toffoli acontece após diversas tentativas da defesa de Flávio Bolsonaro para alterar o curso das investigações que tramitam contra ele no Rio de Janeiro. Em fevereiro deste ano, ele recorreu ao STF argumentando que, por ser senador da República e ter foro privilegiado, o caso deveria ser investigado junto ao Supremo. O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, negou o pedido. Em junho, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Antônio Carlos Nascimento Amado negou um pedido da defesa de Flávio que pedia a suspensão da quebra de seu sigilo fiscal e bancário, decretada em abril.

Em nota, a defesa de Flávio Bolsonaro diz que a medida alcança não apenas o caso do senador, mas todos os processos nos quais houve quebra de sigilo sem autorização da Justiça.

"Confiamos na Justiça e na sabedoria dos ministros do STF para avaliar se os limites legais foram rompidos neste caso e em tantos outros. A decisão não impede a continuidade de investigações e apurações de corrupção, crimes colarinho branco, e outros assemelhados. De modo diverso, todas elas poderão continuar em trâmite. Obriga-se apenas que, preventivamente, as autoridades de persecução penal façam cumprir a Constituição da República, solicitando a quebra do sigilo bancário ao Poder Judiciário", diz.

Investigadores do caso junto ao Ministério Público do Rio explicaram ao GLOBO que a decisão de Toffoli se refere a um processo de 2017, cujo recurso será julgado em novembro. O MP diz não ter recebido nenhuma notificação oficial do STF ainda sobre o alcance da decisão diante das investigações sobre Flávio Bolsonaro.

— Nunca vi nada parecido antes. Nunca vi uma decisão de repercussão geral para suspender investigações de forma generalizada em todo o país. Acredito que, como já temos decisão judicial no caso, é difícil que a decisão alcance essa investigação — afirma um dos investigadores.

95 alvos

As quebras de sigilos bancário e fiscal no âmbito da investigação tiveram como alvos 95 personagens, dentre ex-funcionários do gabinete de Flávio e pessoas que participaram de transações imobiliárias com ele. As suspeitas do Ministério Público no caso são do crime de peculato, por meio da devolução dos salários dos funcionários do seu gabinete, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações do MPRJ apontaram que o esquema de desvio de recursos no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj seria operado pelo ex-assessor Fabrício Queiroz, que é policial militar reformado. Ao MPRJ, Queiroz admitiu que repassava parte dos salários de servidores lotados no gabinete de Flávio Bolsonaro a outras pessoas que trabalhassem, ainda que informalmente, para o parlamentar. A ideia, segundo ele, era ampliar a base de pessoas a serviço do então deputado. Queiroz disse que o parlamentar não tinha conhecimento do esquema.

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Os promotores chegaram a apontar que há indícios do funcionamento de uma “organização criminosa” no gabinete de Flávio na Alerj desde 2007. As quebras de sigilo foram reveladas pelo GLOBO. A assessoria de Flávio Bolsonaro classificou a ação do MP como “campanha caluniosa”. O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o filho era perseguido pelo MP e apontou que o objetivo das investigações seria derrubá-lo.

O GLOBO mostrou que o senador empregou nove parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro, no período em que foi deputado estadual. A maioria deles vive em Resende, no Sul do estado do Rio e todos tiveram o sigilo fiscal e bancário quebrado por decisão do Tribunal de Justiça do Rio. Ao menos quatro deles têm dificuldades para comprovar que, de fato, assessoraram Flávio. Eles recebiam salário, mas não tinham crachá e ficavam longe da Alerj. O senador disse, na ocasião, que os parentes de Ana Cristina foram nomeados porque eram “qualificados para as funções que exerciam”.

*Colaborou: Juliana Dal Piva.