MB Maria Baqui*

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento realizado em 28 de agosto, que considera o motorista de aplicativo como trabalhador autônomo. Ou seja, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento realizado em 28 de agosto, que considera o motorista de aplicativo como trabalhador autônomo. Ou seja, foi decidido que não há vínculo empregatício entre a empresa e o condutor do veículo . O acórdão foi divulgado nesta quarta-feira (4/9).





A decisão foi tomada por unanimidade pelos 10 ministros que integram a Segunda Seção do STJ. Eles julgaram um pedido de ressarcimento de danos materiais e morais feito por um motorista do aplicativo, que teve sua conta suspensa pela empresa.





O caso ocorreu em Poço de Caldas (MG) e, segundo a Uber, o motorista apresentou mau comportamento e uso irregular do aplicativo. O juíz de primeira instância entendeu que não tinha competência suficiente para julgamento do caso, já que se trata de relações trabalhistas. O processo acabou encaminhado, em seguida, para a Justiça do Trabalho, que também foi considerado órgão inapropriado para julgar o caso.





Sob alegação de descaracterização de vínculo empregatício, o processo foi encaminhado ao STJ.





O ministro Moura Ribeiro, relator do processo, afirmou que "os fundamentos de fato e de direito da causa analisada não dizem respeito à eventual relação de emprego havida entre as partes, e, sim, a contrato firmado com empresa detentora de aplicativo de celular, de cunho eminentemente civil".



