A Justiça multou o ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) em R$ 200 mil pelo uso do slogan "Acelera SP". O tucano estava desde março impedido de usar a marca. Com a decisão, ele se torna réu por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A informação é do portal G1.

A juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, também aceitou derrubar a proibição do uso do slogan, por considerar que Doria, ao renunciar, deixou de ser "agente político".

Em nota, a assessoria do pré-candidato do PSDB ao governo paulista disse que ele irá recorrer da multa. "Não há comprovação de descumprimento de decisão judicial. O recurso cabível será apresentado e a defesa está tranquila quanto ao seu acolhimento", disse.

A decisão decorre de ação civil pública proposta pelo promotor Nelson Sampaio. Ele a sustenta pelo "uso de publicidade dos atos administrativos praticados pela gestão municipal em proveito pessoal do requerido João Doria, sem ela possuir caráter educativo, informativo ou de orientação social".

O promotor diz que "enquanto candidato ao cargo de prefeito do Município de São Paulo nas eleições realizadas no ano de 2016, utilizou-se do bordão Acelera SP para sua campanha (Coligão 'Acelera SP', formada pelos partidos políticos PSDB, DEM, PHS, PMB, PP, PRP, PSL, PTDOB, PTC e PV) e, posteriormente, para sua promoção pessoal, enquanto Prefeito do Município de São Paulo".

Na mesma decisão, a juíza também aceitou pedido do ex-prefeito para poder usar a marca. Ela considera que, como o tucano deixou a Prefeitura em abril, “deixou de ser detentor da condição de agente político e, portanto, de passível enquadramento na conduta exposta na inicial”.

Em nota, a assessoria do tucano diz que "a Justiça reconheceu que o ex-prefeito de São Paulo João Doria não utilizou recursos públicos para se beneficiar".