Juízes anunciaram boicote à validação dos resultados eleitorais

Embora não sejam o único motivo de descontentamento da classe, as questões salariais estão no centro das reivindicações dos juízes, que vão marcar greve para o início de Outubro, altura em que lhes compete validar os resultados eleitorais autárquicos. Se a não homologação dos resultados eleitorais poderá criar um impasse na tomada de posse dos autarcas eleitos é o que ainda se verá.

Os moldes exactos em que decorrerá o protesto ainda não foram definidos, mas a ideia é que não abranja apenas os magistrados de primeira instância, apesar de estes serem os únicos com poder perturbar a normalidade do acto eleitoral, uma vez que as tarefas de validação não se estendem aos tribunais superiores.

A falta de perspectivas de progressão na carreira é uma das razões de queixa dos magistrados dos tribunais da Relação, muito embora este grupo sejam minoritário num universo que abrange cerca de dois mil trabalhadores com um estatuto muito especial: o de titulares do órgão de soberania composto pelos tribunais. Daí haver quem defenda que não têm direito à greve, muito embora seja já a quarta vez na sua história que recorrem a ela.

Por enquanto ainda não teve resposta a carta aberta que a Associação Sindical de Juízes Portugueses escreveu já em Julho ao primeiro-ministro, após o fracasso das negociações do estatuto profissional com a ministra da Justiça no que ao aumento dos ordenados diz respeito. Os dirigentes sindicais dizem-se dispostos a aceitar que a alteração salarial só se dê a médio prazo, se for desde já assumido um compromisso nesse sentido. Mas a única coisa que o Governo lhes ofereceu foi a reposição do corte feito em 2011 num subsídio destinado a compensar a exclusividade profissional obrigatória, que volta a ser de 775 euros depois de ter sido reduzido para 620.

Apesar de Insatisfeitos, procuradores ainda não decidiram

A enveredarem pela greve, os procuradores não a farão ao mesmo tempo que os juízes – a não ser que estes últimos adiem o protesto marcado para o início de Outubro. Mas só tomarão uma decisão na segunda quinzena de Setembro, numa assembleia geral do Sindicato de Magistrados do Ministério Público.

Sem pôr de lado as questões salariais, os procuradores apontam as suas baterias a outros aspectos da proposta do Governo referente ao seu estatuto profissional: as sanções disciplinares que aí vêm para a classe e as transferências compulsivas de procuradores de uns tribunais para os outros. No que às matérias disciplinares diz respeito, o sindicato pensa ter conseguido convencer o Ministério da Justiça a eliminar as punições mais graves em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos processuais pelos procuradores, mas as sanções mais leves, que até aqui não existiam nestes termos, deverão ir mesmo por diante.

“Em muitos casos os prazos não são cumpridos por falta de quadros do Ministério Público”, diz o presidente do sindicato, António Ventinhas, que representa parte de um universo de cerca de 1500 profissionais. “E há prazos dificilmente exequíveis”, acrescenta. As dificuldades de progressão na carreira que se põem aos magistrados que se dedicam exclusivamente à investigação criminal é outro dos pomos de discórdia.

Greve do SEF marcada para esta semana

Está marcada para esta quinta e sexta-feira uma paralisação dos inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, cujos serviços mínimos ainda estão para ser decretados.

Do caderno reivindicativo do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização, que lançou o pré-aviso de greve, não faz parte a palavra “salários”: muito embora esteja também em causa a aprovação dos subsídios de piquete e prevenção, à espera de luz verde do Ministério das Finanças, a primeira exigência é a abertura imediata de um concurso externo de admissão de 200 novos inspectores.

Reivindicada é também a renovação imediata dos meios informáticos, para acelerar os procedimentos de controlo das fronteiras e para tornar a emissão de vistos para residência e investimento mais rápida, “tornando mais eficazes as investigações criminais em curso”.

O protesto não conta, porém, com o apoio do recém-criado Sindicato dos Inspectores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras, que o considera extemporâneo. “Não discordamos dos seus motivos, mas atendendo às negociações que estão a decorrer com a tutela este não é o momento certo”, observa o líder do SIIFF, que, apesar de menos representativo, assegura ter entre os seus associados 40% dos efectivos do aeroporto de Lisboa (onde trabalham 170 inspectores e 44 estagiários), num universo total de 750 inspectores em todo o país.

Médicos querem menos horas nas urgências

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O processo negocial arrasta-se há mais de um ano e meio e é possível que os médicos avancem para uma nova greve nacional, a segunda deste ano, no início de Outubro. Os dirigentes das duas estruturas sindicais que representam os médicos fazem a questão de salientar que não estão a pedir aumentos salariais, mas apenas a reversão das várias medidas impostas pela troika.

As principais reivindicações passam pela redução das actuais 18 horas semanais do trabalho no serviço de urgência para apenas 12 horas, pela diminuição do número anual de horas suplementares que os médicos são obrigados a fazer por ano (das actuais 200 para 150) e pela redução do número de utentes por médico de família (de 1900 para 1550).

O número de médicos a trabalhar a trabalhar no Serviço Nacional de Saúde totalizava 27.618 no final do ano passado (incluindo internos que estão a fazer a formação especializada), mais 3,4% do que no ano anterior, segundo os dados da Administração Central do Sistema de Saúde.