Fernanda Canofre

Enquanto o Senado Federal aprovava a PEC do teto de gastos públicos (PEC 55), sem constrangimentos, por 53 votos a 16, no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, servidores estaduais ligados às fundações ameaçadas de extinção pelo pacote do governo José Ivo Sartori (PMDB), professores da rede estadual e outros funcionários públicos se uniam em protesto contra as medidas de austeridade no Rio Grande do Sul.

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O pacote apresentado pelo governo do Estado para conter a crise prevê a demissão de 1.200 funcionários públicos, extinção de nove fundações, fim do plebiscito para aprovação de privatizações de estatais importantes como a CEEE, a Sulgás e a CRM, parcelamento do 13º por mais de dois anos, entre outras medidas que afetam diretamente aos servidores.

Em cima do carro de som, um servidor da Procuradoria Geral do Estado dizia: “O pacote vai diminuir 0,21%, isso não resolve nada. A crise do Estado é de receita, não de despesa. O governo não quer discutir isenções fiscais porque são elas que pagam campanha do governador”.

Dezenas de sindicatos estavam representados no ato unificado. Bandeiras, cartazes e camisetas defendiam as causas de cada um.

Um servidor caminhava com a camiseta da Fundação Zoobotânica e os dizeres: “A FZB não tem preço. Tem valor”. Outro servidor, com a camiseta amarela do Cpers – Sindicato dos professores estaduais – levava a frase: “Na luta pelo piso com diálogo e união”.

“Estamos com os servidores no ato, contra este pacote, mas também reafirmando que o Estado não pode ficar apartado dos poderes. [A movimentação] é um recado também para a Assembleia Legislativa que proíbe servidores de entrar na Casa onde estão os nossos interesses. Hoje é um ato para afirmar de quem é o Estado do Rio Grande do Sul, e ele é do povo”, afirmou ao Sul21 a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer.

Cartazes colocados em frente à Assembleia também lembravam a questão simbólica de ela ter suas portas fechadas na data em que o Ato Institucional-5, o mais duro da época da ditadura militar, completa 48 anos.

Marcha até Praça foi conduzida por boneco de Sartori

Perto das 14h30, os servidores saíram em marcha pela Avenida Borges de Medeiros. No caminho, tiveram apoio da população que passava pelo centro da cidade, filmando o ato e se somando aos gritos de “Fora, Sartori” dos servidores. Um boneco representando o governador José Ivo Sartori, com o rosto de uma caveira, mas o bigode e óculos característicos do peemedebista, puxava a marcha.

Uma caixa embalada de vermelho, com os dizeres “Presente do gringo”, também foi carregada até em frente ao Palácio Piratini simbolizando o pacote que o Executivo tenta aprovar na Assembleia Legislativa nos próximos dias.

Algumas faixas na marcha ainda sustentavam o “Não a PEC 55”, lembrando da ameaça a direitos, educação e saúde que ela representa ao congelar gastos pelos próximos 20 anos.

“A gente precisa impedir esse pacote de ser aprovado, quanto mais pessoas nessa hora, melhor. Temos que mostrar que também temos voz aqui e só um movimento assim pode impedir os deputados de aprovarem essa PEC”, declarou a bióloga e pesquisadora da Fepagro, Giovana Dantas.

Há dois anos na Fepagro, Giovana é contra a proposta ventilada pelo PDT, de que ao invés de extinguir algumas das fundações, elas fossem unidas. A junção da Fepagro com a FZB chegou a ser citada como exemplo pelo presidente estadual do partido, deputado federal Pompeo de Mattos. O partido ainda não fechou posição quanto ao pacote de Sartori e pode ser decisivo na votação, mesmo que permaneça na base do governo.

“É péssimo também, não funcionaria porque são fundações completamente diferentes. Nós queremos que todas permaneçam. Essa medida é apenas para burlar a ideia de colocar fim a todas”, analisa a pesquisadora.

Na chegada da marcha em frente ao Palácio Piratini, houve vaias voltadas ao governador. Os servidores tentaram perguntar a seguranças em frente ao local se Sartori estaria no prédio, eles negaram informação.

Servidores da segurança pública sem paciência com falta de diálogo

Servidores da Polícia Civil e agentes penitenciários da Susepe se juntaram aos demais servidores estaduais já na Praça da Matriz. A Ugeirm – sindicato dos escrivães, inspetores e investigadores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul – partiu em caminhada desde o Palácio da Polícia, nas Avenidas Ipiranga e João Pessoa.

Os agentes da Susepe reclamavam do parcelamento de salários, condições precárias de trabalho, falta de previsão para pagamento de 13º, promoções atrasadas e mudanças de escala que sobrecarregam trabalhadores. Tudo isso enquanto o Rio Grande do Sul atravessa a pior superlotação de penitenciárias e prisões e crise de falta de vagas de sua história.

“A diferença principal [desse governo] é essa PEC. E também a questão da negociação, os outros governos ainda buscavam diálogo”, afirma um dos agentes. Em assembleia realizada nesta terça-feira (13), os servidores da Susepe decidiram por entrar em estado de greve. A greve pode ser anunciada a qualquer momento antes da votação do pacote na Assembleia.

O carro de som da Polícia Civil chamou o governador de “irresponsável” e “incompetente”, pouco antes de chamar os policiais militares da Brigada para se juntar a eles. Os policiais civis lembraram que, assim como os demais servidores, a BM “também têm famílias para sustentar” e sofre com os parcelamentos constantes adotados pelo Piratini.

Os policiais civis se concentraram principalmente em frente a Catedral Metropolitana e ao Palácio, na Rua Duque de Caxias. Poucos minutos depois da concentração ter iniciado, eles derrubaram as barreiras de ferro usadas para barrar a aproximação às portas do Palácio Piratini, apoiados por outros servidores públicos.

“Demos uma demonstração que isso é nosso e ninguém tem que botar barreira. É de todos os gaúchos. Ouça esse recado, governador: não vamos permitir a retirada daquilo que conquistamos com tanto suor”, declarou um policial em cima do caminhão de som.

Os servidores seguem em manifestação na Praça da Matriz. Parte deles pretende seguir em acampamento no local até o dia da votação do pacote de medidas do governo na Assembleia. Ainda sem data definida para acontecer, a previsão é de que ele chegue à votação no Plenário ainda antes do Natal e do recesso dos deputados.

No fim da tarde, representantes dos servidores foram recebidos para uma audiência com a presidente da Assembleia Silvana Covatti (PP). A presidente garantiu nesta terça-feira que o pacote não será votado esta semana.