Partido diz que ministro não cumpriu uma etapa da análise

Em 11 de abril, prestes a deixar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Henrique Neves, desaprovou as contas do PSDB referentes a 2011. O magistrado determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário público.

Neves também ordenou que a legenda deixe de receber uma das 12 parcelas mensais do fundo partidário referente a 2017. O PSDB tem o direito a R$ 6,6 milhões do fundo neste ano.

O diretório tucano deve destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação feminina na política.

Entre as principais irregularidades apontadas pelo ministro estão despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes e despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária.

A decisão não precisa ser referendada pelo plenário do tribunal, já que uma resolução autoriza, em determinados casos, a reprovação contas individualmente pelo relator.

Henrique Neves deixou o TSE no último dia 16 de abril. Ele foi substituído pelo jurista Admar Gonzaga.

Em nota, o PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a decisão que, para o partido, “deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB, conforme determina a própria resolução do TSE”. O PSDB não esclareceu qual etapa de análise teria sido descumprida.

(Com informações da Agência Brasil)

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