O governo do Rio de Janeiro lançou na quinta-feira (10) um edital para contratar por 12 meses um serviço de táxi-aéreo para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e sua equipe. A empresa que oferecer o jatinho e atender as exigências do edital poderá fechar o contrato por até R$ 2,51 milhões.

O serviço, de acordo com a concorrência, poderá ser renovável por 12 meses e deve cumprir uma série de exigências, as principais são ter capacidade para seis passageiros (além da tripulação), tenha poltronas giratórias para reuniões, banheiro exclusivo e autonomia para permanecer durante três horas e meia em voo de cruzeiro, ter capacidade de percorrer distância de 2.200 km para permitir viagens do Rio para as principais capitais --Brasília, São Paulo e Belo Horizonte.

A empresa que vencer a concorrência deverá, segundo o edital, ter uma “sala VIP” nos aeroportos dessas cidades.

Com cerca de 200 mil servidores sem receberem quase quatro salários (incluindo o 13º), o Estado enfrenta grave crise financeira, institucional e na segurança pública. Cerca de 3.000 cestas básicas já foram distribuídas por sindicatos de servidores para aqueles em situação de maior penúria.

O lançamento da concorrência causou indignação nas entidades que representam os funcionários do Estado.

“É um absurdo isso, um gasto supérfluo. Voos em aviões de carreira seriam mais em conta. Isso mostra a inversão de prioridade, mostra que governo não está nem aí para servidores. Ninguém me informou que recebeu algo hoje”, disse Marcos Freitas, do Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado), que acrescentou que até a tarde de sexta-feira (11) parcela do pagamento de maio não havia caído na conta dos servidores.

A coordenadora do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação), Marta Morais, lembrou de outra polêmica que envolve o nome do governador. Pezão se licenciou por uma semana no mês de julho por conta de um tratamento médico, no entanto, ficou hospedado em um SPA de luxo no interior do Estado.



“Um dia é o SPA e, no outro, um jatinho com sala VIP. É um escárnio com as categorias sem salário. É mais que falta de sensibilidade, é uma falta de vergonha mesmo. Tem gente morrendo nas filas de hospitais, servidores sem condições de comprar remédios. A população e as universidades estão abandonadas. Estamos em contato com Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) para ela questionar esse edital”, declarou Marta.

O deputado estadual Flávio Serafini, do PSOL, afirmou que o partido vai tentar protocolar na próxima semana um decreto legislativo para sustar o edital e que ele encaminhará ao Ministério Público uma representação para que o órgão averigue essa situação.

“Esse edital se contrapõe aos interesses coletivos. Em um estado em crise, gastar R$ 2,5 milhões para voos até Brasília com a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) precisando de R$ 7 milhões para voltar a funcionar? Usando uma metáfora de orçamento, em uma casa onde falta comida, não dá para gastar dinheiro com perfumaria”, afirmou Serafini, que disse que o PSOL procurará apoio de outros partidos para aprovar o decreto.

"Imprescindível", diz governo Pezão

Por meio de nota, o governo informou que “é imprescindível garantir que os integrantes do Poder Executivo tenham flexibilidade de horários de voos e disponibilidade de aeronaves para deslocamentos de trabalho e emergências”. O informe ainda diz que é “importante salientar que o contrato atende ao governador e representantes do Executivo que sempre o acompanham”.

Segundo o comunicado, “não há como garantir o comparecimento, no tempo necessário, em casos, por exemplo, de uma convocação, pela Presidência da República, dependendo dos voos comerciais. Não há como prever quando esse tipo de convocação ocorrerá. Importante salientar que os horários disponíveis para deslocamentos na aviação comercial são limitados e sujeitos a disponibilidade de assentos. O valor do contrato, de até R$ 2,5 milhões, estabelece um limite máximo de valor que, no entanto, estará vinculado ao uso do serviço. Ou seja, se não houver necessidade da utilização do total de voos previsto no contrato, o desembolso do estado será inferior ao valor estipulado”.



A nota lembrou que Pezão viajou com mais frequência para Brasília neste ano por conta da aprovação do Regime de Recuperação Fiscal.



“É importante ressaltar que o táxi aéreo não será de uso particular do governador, mas só é solicitado à empresa vencedora da licitação em deslocamentos de trabalho, de interesse do Estado. (...) Desde janeiro, quando foi assinado o Termo de Compromisso entre o governo do Estado e o governo federal, foram necessárias inúmeras negociações do próprio governador com o presidente da República, ministros, senadores e deputados, que levaram à aprovação final, no Congresso, do Regime de Recuperação Fiscal, que prevê recursos de R$ 62 bilhões em três anos, garantindo o reequilíbrio fiscal do Estado”.



O contrato com o serviço de táxi-aéreo durou cinco anos e foi no valor de R$ 3,4 milhões, diz a nota.