A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a realizar nesta terça-feira, 19 de junho, uma mega acção nacional de fiscalização de restaurantes, bares e cafés, para controlo das obrigações de facturação. Na mira do fisco estão dezenas de milhares de estabelecimentos de restauração, estando centenas de inspectores no terreno a fiscalizar se os programas informáticos usados nos estabelecimentos permitem fugir aos impostos e estão a lesar o Estado. Só em Lisboa e Porto, estão seleccionados mais de 20 mil alvos de visita.

Nesta acção, denominada “Esplanada Aberta”, a administração fiscal deu ordem para “varrimento” em zonas de elevada concentração de estabelecimentos onde são exercidas as atividades de restauração: centros históricos, baixas das cidades e zonas balneares.

Segundo as instruções para a operacionalização desta acção nacional, o fisco pretende verificar se os contribuintes “cumprem rigorosamente as obrigações de faturação”, numa altura em que se verifica o “aumento generalizado do turismo em Portugal e o início da época alta do verão”.

“Foi considerado importante reforçar a nossa presença no terreno, por forma a intensificar o controlo dos estabelecimentos de restauração e similares, cuja actividade é significativamente incrementada pela presença de turista, veraneantes ou emigrantes que visitam as suas terras natais”, lê-se nessas instruções a que o Jornal Económico teve acesso.

Nesta acção nacional, os inspectores tributários pretendem confrontar a informação disponível referente às comunicações efetuadas através do sistema e-fatura. Relativas aos programas de faturação certificados utilizados, com os programas de facturação efetivamente em uso nos estabelecimentos. Objetivo: verificar situações em que os contribuintes não estão a comunicar o número de programa certificado ao sistema e-fatura, devendo ser advertidos que essa comunicação não está a ser efetuada ou, em caso de não possuírem programa de facturação certificado, ser levantado o respectivo auto de notícia.

Recorde-se que os programas informáticos usados em muitos cafés e restaurantes permitem fugir aos impostos e estão a lesar o Estado em milhões de euros, nomeadamente em receita de IVA que deixa de entrar nos cofres estatais. Ou seja, os sistemas de faturação permitem apagar dados sem que o fisco perceba. E isto mesmo que os programas cumpram a lei e sejam certificados.

A utilização de programas certificados de facturação é obrigatória para os sujeitos passivos de IRC, IRS e IVA que tenham um volume de negócios anual superior a cem mil euros.

Fisco vai recolher dados para futura monitorização

A AT pretende ainda recolher no local informação relevante que permita conhecer a dimensão e o modo de funcionamento da actividade desenvolvida para “permitir uma monitorização subsequente e uma eficaz análise de risco para selecção para inspeção”.

Segundo a AT, a acção “Esplanada Aberta” visa dar cumprimento ao objectivo fixado no Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP) relativo às acções preventivas determinadas pela Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária (DSPCIT) a realizar em 2018.