BRASÍLIA — O Ministério Público Federal apresentou denúncia nesta terça-feira contra sete pessoas, incluindo o jornalista Glenn Greenwald, pela invasão do Telegram de autoridades públicas. O caso é investigado na Operação Spoofing. Para o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira, da Procuradoria da República no Distrito Federal, Glenn Greenwald foi "partícipe" nos crimes de invasão de dispositivos informáticos e monitoramento ilegal de comunicações de dados, além de ter cometido o crime de associação criminosa.

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Também foram denunciados o hacker Walter Delgatti Neto, que admitiu ter invadido as contas e repassado as conversas para o jornalista, e outras pessoas ligadas a Delgatti: Thiago Eliezer Santos, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira, Danilo Cristiano Marques e Luiz Henrique Molição.

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Glenn não havia sido ainda investigado ou denunciado no caso. Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, havia concedido uma liminar, a pedido do partido Rede, proibindo que qualquer autoridade pública praticasse "atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia". O ministro afirmou que sua decisão tinha o objetivo de garantir a "proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística".

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O procurador apresentou a denúncia contra o jornalista argumentando que a decisão de Gilmar não foi descumprida, porque Glenn não foi investigado. Segundo ele, durante o inquérito foram encontrados os diálogos, que acabaram fundamentando a acusação.

O MPF concluiu que o hacker Walter Delgatti Neto foi o "responsável direto e imediato" pelas invasões do Telegram de 176 pessoas, utilizando uma brecha no sistema. Além disso, a Procuradoria concluiu que Delgatti, após as invasões, monitorou as conversas de 126 pessoas em tempo real.

Dentre os alvos das invasões estavam o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, Deltan Dallagnol. Segundo as investigações, as conversas copiadas do Telegram de Deltan foram repassadas ao site "The Intercept Brasil" e subsidiaram reportagens com base nos diálogos.

Acusação contra Glenn

A investigação da Operação Spoofing teve acesso a diálogos entre um dos hackers e Glenn Greenwald. Segundo a denúncia, as conversas de Greenwald com uma das pessoas do grupo de hackers mostrariam que ele orientou o grupo a se desfazer das mensagens e apagar provas que pudessem vinculá-los às invasões.

"Diferentemente da tese apresentada pelo jornalista, Glenn Greenwald recebeu o material de origem ilícita enquanto a organização criminosa ainda praticava condutas semelhantes, buscando novos alvos, possuindo relação próxima e tentando subverter a noção de proteção ao 'sigilo da fonte' para, inclusive orientar que o grupo deveria se desfazer das mensagens que estavam armazenadas para evitar ligação dos autores com os conteúdos 'hackeados', demonstrando uma participação direta nas condutas criminosas", diz a denúncia.

Prossegue o procurador: "Greenwald, então, indica que o grupo criminoso deve apagar as mensagens que já foram repassadas para o jornalista de forma a não ligá-los ao material ilícito, caracterizando clara conduta de participação auxiliar no delito, buscando subverter a ideia de proteção a fonte jornalística em uma imunidade para orientação de criminosos".

As conversas estão anexadas à denúncia. No documento, o procurador aponta que não foi possível aprofundar as investigações sobre Glenn Greenwald, porque existe uma decisão liminar vigente que o impedia de ser investigado.

Sobre o caso, Greenwald divulgou uma nota afirmando que a denúncia é uma tentativa de atacar a imprensa e "um ataque direto" ao STF, devido a decisão de Gilmar Mendes de não haver investigações sobre o jornalista no vazamento das mensagens. O americano publicou ainda um vídeo em seu perfil no Twitter dizendo que Wellington Oliveira "abusa de seu poder como promotor".

Em nota, os advogados Rafael Borges e Rafael Fagundes, que defendem Greenwald, dizem que a denúncia foi recebida com "perplexidade" e que o objetivo é "depreciar o trabalho jornalístico" realizado pelo profissional.

"Recebemos com perplexidade a informação de que há uma denúncia contra o jornalista Glenn Greenwald, cofundador do The Intercept. Trata-se de um expediente tosco que visa desrespeitar a autoridade da medida cautelar concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 601, do Supremo Tribunal Federal, para além de ferir a liberdade de imprensa e servir como instrumento de disputa política. Seu objetivo é depreciar o trabalho jornalístico de divulgação de mensagens realizado pela equipe do The Intercept Brasil em parceria com outros veículos da mídia nacional e estrangeira. Os advogados de Glenn Greenwald preparam medida judicial cabível e pedirão que a Associação Brasileira de Imprensa, por sua importância e representatividade, cerre fileiras em defesa do jornalista agredido", diz a nota.

O "The Intercept Brasil" também se posicionou sobre a denúncia por meio de nota. O site disse que os diálogos que embasaram a acusação são os mesmo utilizados pela PF que, em seu relatórios, concluiu que não foi possível identificar a participação de Greenwald na invasão dos celulares de autoridades.

Outros acusados

Segundo o MPF, Luiz Henrique Molição também atuou diretamente na invasão e na negociação da divulgação das conversas com Greenwald. Já Thiago Eliezer desenvolveu técnicas para a invasão dos dispositivos e teria conhecimento dos crimes, de acordo com a denúncia.

Os outros três denunciados — Gustavo Henrique, Suelen e Danilo — atuaram de forma secundária, auxiliando Delgatti com contas bancárias e em outros crimes. "Walter exercia a função de líder da organização criminosa, atuando de maneira coordenada com Gustavo e Thiago na obtenção e desenvolvimento dos mecanismos utilizados pelo grupo para o cometimento de crimes cibernéticos contra o sistema bancário, operando diversos tipos de fraudes bancárias e furtos mediante fraude, por meio de programas maliciosos e engenharia social", diz a denúncia.

O procurador Wellington Marques apresentou denúncia tendo como base relatório finalizado pela Polícia Federal no fim do ano passado, que considerou, no entanto, que não havia cometimento de crimes por parte de Glenn Greenwald. No relatório, o delegado Luiz Flávio Zampronha escreveu: "Assim, pelas evidências obtidas até o momento, não é possível identificar a participação moral e material do jornalista Glenn Greenwald nos crimes investigados".

Marques é o mesmo procurador que denunciou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Felipe Santa Cruz por suposto crime de calúnia contra o ministro Sergio Moro, por declarações concedidas por Santa Cruz. A denúncia foi rejeitada pela Justiça Federal.

Em nota, o advogado Ariovaldo Moreira, que defende o hacker Walter Delgatti Neto e também Gustavo e Suelen, afirmou que as acusações são de “cunho político” e sem embasamento.

”A denúncia apresentada pelo Ilustre representante da Procuradoria tão somente confirma que as acusações que recaem sobre meus clientes são de cunho político, desprovidas de qualquer embasamento técnico, exatamente por isso a acusação está fadada ao fracasso, sobretudo por desrespeitar diversas garantias constitucionais e legais, afrontando, inclusive, grande parte da doutrina criminalista deste país”, afirmou.