Brasília

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (28), o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, sob acusação de corrupção passiva. Dodge afirma que Lúcio recebeu R$ 1,5 milhão de propina da Odebrecht pela “venda” de uma medida provisória (MP) em 2013.

Além de Lúcio, são investigados no mesmo inquérito os senadores do MDB Renan Calheiros (AL), Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (RR) e o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles não foram denunciados.

O deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, denunciado pela PGR sob acusação de corrupção passiva - Pedro Ladeira - 19.set.2017/Folhapress

Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), a apuração sobre os quatro prossegue porque é mais ampla —inclui a suspeita de “venda” de outras medidas provisórias— e ainda não foi concluída pela Polícia Federal.

Renan e Maia são candidatos à presidência do Senado e da Câmara, respectivamente. A eleição está marcada para sexta-feira (1º), quando começa a nova legislatura. A denúncia contra Lúcio utiliza provas que também poderão ser usadas contra os demais suspeitos, como registros de pagamentos ilícitos no sistema interno da Odebrecht, batizado de Drousys.

“As planilhas com os pagamentos, em que pese produzidas unilateralmente pela Odebrecht, foram criadas e lançadas à época dos fatos [em 2013] —portanto, espontaneamente—, realidade que lhe confere credibilidade como prova, sobretudo quando conjugada com os demais elementos probatórios”, escreveu Dodge na denúncia, defendendo a validade dos arquivos digitais para incriminar os suspeitos.

A investigação sobre a MP 613/2013, citada na denúncia contra Lúcio, resultou da delação de ex-executivos da Odebrecht. Lúcio presidiu no Congresso a comissão mista que converteu a MP em lei. O texto desonerou a indústria química beneficiando diretamente a Braskem, empresa do Grupo Odebrecht.

“Em relação a Lúcio, as planilhas registram dois pagamentos em 4 de outubro de 2013, um de R$ 500 mil e outro de R$ 1 milhão, em favor do codinome Bitelo (Lúcio)”, afirmou a PGR, citando relatório da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise.

Segundo a PGR, o dinheiro, recebido em espécie, era parte dos R$ 51 milhões que foram encontrados em 2017 em um apartamento em Salvador (BA). Lúcio, seu irmão Geddel e sua mãe, Marluce, já são réus no STF sob acusação de associação criminosa e lavagem de dinheiro pelo episódio do “bunker” que escondia o dinheiro.

Também são alvos da nova denúncia quatro ex-executivos da Odebrecht, entre eles Marcelo Odebrecht, acusados de corrupção ativa. Os depoimentos deles, de uma funcionária do “departamento de propinas” da empreiteira e de um ex-assessor de Lúcio, além de registros de telefonemas do deputado, são apresentados como prova do crime pela PGR.

Dodge pediu para o relator do inquérito no STF, o ministro Edson Fachin, enviar a denúncia para a primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal, porque o mandato de Lúcio termina na sexta. Ele não conseguiu se reeleger e deverá perder o foro especial.

A reportagem não conseguiu localizar o advogado do emedebista na tarde desta segunda-feira.