O cenário de violência levou o estado a adotar medidas mais rígidas contra os criminosos, especialmente dentro dos presídios, de onde partem as ordens da maioria dos homicídios no Ceará.

Número de homicídios no primeiro trimestre no Ceará Fonte: SSPDS

Em 2019, o Ceará reduziu em 56% o número de homicídios no primeiro trimestre, se comparado com o mesmo período do ano passado. A queda foi a maior do período no país, de acordo com dados do Monitor da Violência.

O G1 conversou com estudiosos da violência no estado, que creditam a redução à integração das forças policiais, maior repressão ao crime organizado e controle das unidades prisionais.

Segundo a avaliação dos especialistas, o governo demorou a reconhecer e a combater os grupos organizados, o que levou a uma escalada da violência na última década, antes da redução ocorrida neste ano.

Chegada das facções

1 de 5 Após recorde, homicídios registram queda no Ceará — Foto: Helene Santos/G1 Após recorde, homicídios registram queda no Ceará — Foto: Helene Santos/G1

O Ceará tem membros de três grandes facções criminosas que atuam também em outros estados brasileiros. O recorde de homicídios em 2017 se deu por uma guerra sangrenta entre elas, em disputa por espaço para o tráfico de drogas.

Antes do apogeu da violência, o estado vivenciou um ano de "pacificação" entre as facções, em 2016. Para o sociólogo César Barreira, as autoridades cearenses demoraram a reconhecer a presença das facções, o que ocorreu depois de 2017 apenas. "Deveria ter enfrentado logo mais efetivamente. A gente poderia ter trabalhado desde o início com esse uso muito mais forte da inteligência."

"Havia um discurso que eu acho equivocado de estar culpando o outro, de não admitir que tinha facções, de permitir que esses crimes se enraizassem socialmente", corrobora o coordenador do Fórum de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), o advogado Laécio Noronha Xavier.

Para ele, o "estado só vai conseguir vencer esse jogo na hora em que se preocupar com quem mais precisa". "Na hora em que mudar a realidade urbana, vai desestimular gerações. Hoje, está prendendo alguns, intervindo em situações que chegaram a ápices [de violência]."

Em 2017, ano com o maior número de homicídios no Ceará, o secretário da Segurança Pública, André Costa, disse que a maior parte dos homicídios ocorre a partir de ordens de presidiários.

Em 2018, já houve uma redução, mas a taxa de mortes violentas não ficou muito diferente da registrada anos antes (2013 e 2014), por exemplo, com cerca de 50 mortos a cada 100 mil habitantes.

Com esse cenário, o governador do Ceará, Camilo Santana, criou uma pasta exclusiva para atuar nos presídios e convocou para ser o titular Mauro Albuquerque, que já tinha experiência em controle de facções nas unidades penitenciárias do Distrito Federal e do Rio Grande do Norte. A posse ocorreu em 1º de janeiro, no segundo mandato de Santana.

'Inimigo passou a ser o Estado'

2 de 5 Ceará registra série de ataques criminosos — Foto: Infográfico: Juliane Monteiro/G1 Ceará registra série de ataques criminosos — Foto: Infográfico: Juliane Monteiro/G1

Os mesmos grupos criminosos que cometiam homicídios entre si se uniram no primeiro dia de 2019, quando o secretário da Administração Penitenciária recém-empossado, Mauro Albuquerque, prometeu acabar com a divisão nos presídios por facção (cada um abrigava apenas um grupo criminoso) e tornar mais rigoroso o controle de celulares nas unidades prisionais.

Para o professor de sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), César Barreira, esse foi um dos motivos para a queda dos homicídios no primeiro trimestre.

"O inimigo das facções passou a ser, naquele momento, o Estado. Em vez de briga de facções, passou a ter um denominador comum. Isso, de certa forma, já diminuiria os homicídios. Nós sabemos que os homicídios têm uma forte conotação de disputa de territórios pelo tráfico de drogas", relaciona César Barreira.

"Houve um forte controle por conta da polícia local, com apoio da Força Nacional. Essa situação leva a uma redução de violência, não só de homicídios, mas também furtos e roubos."

O estado registrou mais de 200 ações criminosas – entre tiroteios, explosões e incêndios – contra prédios, equipamentos e veículos públicos e privados, tanto na capital como no interior, em janeiro deste ano, na maior série de ataques da história do Ceará.

3 de 5 Membros de facções atacaram prédios, equipamentos e veículos públicos e privados, em todo o estado, em janeiro de 2019 — Foto: José Leomar/G1 Membros de facções atacaram prédios, equipamentos e veículos públicos e privados, em todo o estado, em janeiro de 2019 — Foto: José Leomar/G1

O medo que a população cearense teve da onda de ataques se contrapôs à queda drástica de homicídios registrada em janeiro deste ano. A Secretaria da Segurança contabilizou 192 mortes no mês no estado, uma redução de 60,1%, em comparação com janeiro de 2018, com 482 assassinatos. Fortaleza teve sete dias sem crimes fatais e outros oito dias com apenas um homicídio cada um.

Ainda em reação à ordem dos ataques e à escalada da violência, a Justiça determinou a transferência de 40 chefes das facções criminosas para presídios federais de segurança máxima e tomou outras medidas para aumentar a disciplina nos presídios:

Controle mais rígido dos itens de familiares que visitam os presídios

Restrição da roupa dos visitantes, conforme portaria publicada no Diário Oficial

Restrição das comidas que os visitantes podem levar

Vistorias mais frequentes em busca de celulares que entraram irregularmente nas celas

Patrulha no entorno das unidades prisionais

Desativação de unidades no interior do estado que não cumpriam normas de seguranças e onde as fugas eram frequentes

Em nota, o secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, afirma "que os esforços da gestão para remodelar o sistema com foco na disciplina têm contribuído com a diminuição dos índices de violência no Ceará".

"Entre as principais medidas, Mauro [Albuquerque, titular da Secretaria da Administração Penitenciária] destaca a transferência de lideranças, que anulou o contato com aliados e, consequentemente, as ordens de crime no momento dos ataques registrados em janeiro. Já a desativação de 100 cadeias públicas, pautada na inadequação das estruturas dos prédios, aumentou a segurança das populações do interior, que sofria com a insegurança causada pelas constantes fugas", acrescenta.

4 de 5 Estado empregou disciplina mais rígida para tentar controlar o sistema penitenciário — Foto: Natinho Rodrigues/G1 Estado empregou disciplina mais rígida para tentar controlar o sistema penitenciário — Foto: Natinho Rodrigues/G1

A intensificação da disciplina é destacada pelo promotor André Clark, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), do Ministério Público do Ceará.

"Cadeia tem que ser cadeia. Bandido tem que estar isolado. Quem está entre muros não pode estar comandando o crime lá de fora, com o celular em tempo real, dando ordens pelo WhatsApp e recebendo foto e vídeo do crime sendo cometido. Cadeia não é para ser uma masmorra medieval de tortura, também não é para ser hotel de cinco estrelas. Cortaram-se algumas regalias corretas e foram impostos muito mais disciplina e procedimentos para não entrarem celulares."

Entretanto, cresceram as denúncias de tortura dentro do sistema penitenciário. Mais de 30 internos apontados como chefes de facção entraram com uma ação judicial no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) denunciado casos de tortura por agentes penitenciários, dizendo ter sofrido lesões nas mãos, nas costas e na cabeça, em um presídio em Itaitinga, em fevereiro deste ano.

O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), em um Relatório de Missão sobre visitas aos presídios cearenses, entre fevereiro de março do ano corrente, descreveu ter encontrado "indícios de práticas de tortura generalizada".

Integração das forças de segurança

5 de 5 Ceará contou com apoio da Força Nacional durante onda de ataques em janeiro deste ano — Foto: Rodrigo Ziebell/SSP Ceará contou com apoio da Força Nacional durante onda de ataques em janeiro deste ano — Foto: Rodrigo Ziebell/SSP

Em nota, a Secretaria da Segurança afirma que a retração dos homicídios "se deve principalmente às ações estratégicas da pasta nos territórios que mais concentravam esse tipo de crime, à integração entre instituições e à inserção de pesquisadores de universidades na construção de novas ferramentas tecnológicas".

Segundo a secretaria, o investimento da atual gestão em mais de R$ 2 bilhões na aquisição de armas de fogo, coletes à prova de bala, carros e novas aeronaves, além da integração de forças policiais.

Especialistas explicam redução do número de homicídios no 1º trimestre no Ceará

O promotor de Justiça André Clark reforça a importância da aproximação entre os entes públicos no combate à criminalidade, após o auge da violência no estado, em 2017.

"Tem havido um trabalho muito integrado entre as instituições de segurança e justiça. Temos, de fato, priorizado a redução de crimes. Batemos no fundo do poço no começo do ano passado e se passou a fazer um trabalho muito mais focado em ciência e em sair um pouco do que se faz muito em segurança pública, que é adivinhação e agir com base no sentimento", afirma o promotor.

Violência na periferia

Na periferia, a redução dos crimes celebrada pelas autoridades não significa necessariamente uma diminuição da violência. O produtor cultural e criador da Biblioteca Comunitária do Curió, Talles Azigon, aponta que, em contrapartida, a repressão da polícia contra jovens tem aumentado.

Número de mortes por intervenção policial no Ceará Fonte: SSPDS

As mortes em decorrência de intervenção policial cresceram no Ceará no ano passado, com 221 pessoas mortas. O ano de 2017 teve 161 mortes.