BRASÍLIA — O candidato do PSC ao governo do Rio, Wilson Witzel, recebia salários acima do teto do funcionalismo público quando era juiz federal – cargo que deixou no início deste ano para disputar as eleições. Levantamento do GLOBO nas folhas de pagamento da Justiça Federal do Rio de Janeiro aponta que a média salarial de Witzel nos últimos três anos (2017, 2016 e 2015) ficou acima do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que na época era de R$ 33,7 mil e é o teto do funcionalismo público brasileiro. Dentre os penduricalhos recebidos pelo juiz está um auxílio moradia de aproximadamente R$ 4,3 mil, que ele recebia mesmo possuindo imóvel no Rio.

Levando em conta o total dos rendimentos brutos de Witzel em cada ano, dividido por 13 meses e um terço (para considerar o equivalente a décimo-terceiro e abono de férias), o juiz recebeu uma média mensal de R$ 40.954 em 2017, R$ 41.844 em 2016 e R$ 35.777 em 2015. No cálculo, o GLOBO considerou a remuneração bruta mensal do juiz, descontando somente, quando havia, o abatimento do teto constitucional — como nem todo penduricalho é considerado remuneração para abater o teto, o mais frequente é que o salário ultrapasse o limite sem que seja cortado. Procurado, Witzel afirmou que "os auxílios estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura".

Em outubro de 2016, o GLOBO revelou, após uma análise nas folhas de pagamento de todo o Judiciário, que três em cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional. A prática, em si, não é ilegal. Para driblar o teto, os tribunais pagam aos magistrados recursos a títulos variados de “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, com respaldo legal dado por decisões do próprio Judiciário ou resoluções dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e da Justiça Federal (CFJ), que têm a atribuição de fiscalizar esse poder.

Witzel integrava os quadros do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que inclui desembargadores e juízes federais do Rio e do Espírito Santo. Ele ocupava o cargo de juiz federal, com remuneração bruta de R$ 28.947,55. Os penduricalhos, porém, faziam seu salário na prática ser maior. Nesses últimos três anos, a remuneração bruta mais alta dele foi de R$ 81.863 , paga em abril de 2016. Também houve salários de R$ 79.142, em junho de 2015, R$ 75.539 em novembro de 2016 e R$ 68.166 em janeiro de 2016. A remuneração líquida mais alta foi em maio de 2015: R$ 47.944.

Até então um desconhecido na política, Wilson José Witzel deixou o cargo de juiz com o objetivo de disputar o governo do Estado do Rio pelo PSC. Cresceu após declarar apoio ao presidenciável do PSL Jair Bolsonaro – nesta semana, Bolsonaro criticou benefícios excessivos de funcionários públicos classificados por ele de “farra de marajás”. O ex-juiz aparecia nas pesquisas empatado em segundo lugar com Romário (Podemos), mas surpreendeu quando as urnas mostraram ele em primeiro lugar com larga folga em relação ao segundo, Eduardo Paes (DEM). Witzel teve 41,28% dos votos, enquanto o adversário obteve 19,56%.

As folhas de pagamento do TRF-2 não detalham exatamente quais são os benefícios que Witzel recebia. Os penduricalhos mais substanciais tinham a rubrica de “vantagens eventuais” e, segundo os dados do órgão, abrangem “abono constitucional de 1/3 de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza”. Witzel também recebia “gratificações”, que correspondem à “gratificação por encargo de curso ou concurso e gratificação pelo exercício da presidência, e outras de mesma natureza”, e “indenizações”, que podem ser quaisquer um dos seguintes itens: “Auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxilio pré-escolar, auxílio Saúde, auxílio natalidade, auxílio moradia, ajuda de custo, além de outras desta natureza”.

Procurada, a assessoria de Witzel afirmou que “os auxílios estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). O candidato, que é ex-juiz, defende que o Congresso Nacional discuta com a população as alterações na lei. Caso tivesse apego a privilégios, Wilson Witzel não teria deixado de ser juiz, uma função pública e com aposentadoria garantida — e que ele perdeu ao pedir exoneração —, para ser candidato a governador e se colocar à disposição da população do Rio para solucionar os graves problemas que o estado enfrenta”.