As políticas de remunerações são muito diferentes nas várias ordens profissionais. Na Ordem dos Advogados, por exemplo, apenas o bastonário é remunerado. Na Ordem dos Médicos os corpos sociais não têm vencimento. Na Ordem dos Enfermeiros, a bastonária recebe 2200 euros líquidos e a restante direção tem remunerações muito inferiores. Na Ordem dos Arquitetos, por exemplo, só os cargos da direção executiva têm vencimento. Nestas ordens, ao que o Observador apurou, não há remunerações mensais para a mesa da assembleia geral.

Nem nas grandes empresas cotadas. Nestes casos, o pagamento é anual e muito mais baixo. Nesta comparação, Manuel dos Santos e Rui Rio saem a ganhar por uma grande diferença. Na Galp, por exemplo, o presidente da Assembleia Geral — o advogado Daniel Proença de Carvalho — ganhou sete vezes menos do que Rio: três mil euros anuais em 2016. Na REN, o mesmo cargo foi remunerado com o montante fixo anual de cinco mil euros em 2015. Na EDP, o presidente da Mesa da Assembleia Geral, o socialista António Vitorino, recebe 70 mil euros anuais mas acumula como membro do conselho geral e de supervisão. No entanto, o vice-presidente da mesa (o equivalente a Rui Rio) recebe três mil euros brutos por ano, como consta no relatório e contas da empresa de 2016.

Rui Rio: “Não via razão para não receber”

Uma fonte oficial da candidatura de Rui Rio, em resposta escrita ao Observador, diz que o social-democrata “exerceu este lugar a título completamente gratuito durante oito anos” enquanto foi presidente da Câmara Municipal do Porto. Mas quando saiu da autarquia passou a receber a remuneração estabelecida “por quem de direito”. Quem definia os vencimentos eram os membros da direção, mas depois de uma revisão estatutária passou a ser uma comissão de remunerações eleita em assembleia geral:

A partir do momento em que abandonou funções públicas, [Rui Rio] passou a receber o vencimento estabelecido por quem de direito e que, neste momento, se situa em 960€ líquidos mensais, uma vez que estando na sua atividade privada, não via razão para continuar a não receber”.

Rui Rio ressalva, porém que, “ao contrário dos demais” — depreeende-se que os demais fossem outros dirigentes da ordem que exerciam cargos públicos, como Manuel dos Santos, por exemplo –, ele prescindiu da remuneração enquanto presidiu à câmara.

O candidato social-democrata fez questão se sublinhar ao Observador que não apresentou à ordem quaisquer despesas de representação: “Deste valor, retirou sempre todas as despesas de transporte e alimentação que foi realizando nas diversas reuniões em que tinha de participar, fosse da própria Assembleia Geral, das reuniões de órgãos sociais ou das solicitações que o Bastonário Domingues de Azevedo lhe foi fazendo ao longo dos tempos.” Acontece que Rui Rio não fazia parte de outros órgãos sociais da ordem para participar noutras reuniões — que não fossem a tomada de posse da direção, pelo menos segundo os estatutos.

No que se refere aos vencimentos dos outros órgãos sociais da ordem Rui Rio diz não ter tido conhecimento do que foi estabelecido: “O Dr. Rui Rio nunca foi tido nem achado no estabelecimento dos vencimentos praticados na OCC, seja ao nível dos seus órgãos sociais, seja ao nível dos funcionários em geral”.

A chamada “reposição de valores perdidos” também só terá sido tardiamente conhecida pelo ex-presidente da câmara do Porto. “Só bem depois do falecimento do bastonário Domingues Azevedo, é que o Dr. Rui Rio teve conhecimento da existência dessa questão”, responde a candidatura ao Observador. Embora a pergunta tenha sido sobre se “concordava” com essa medida, Rio não se pronuncia sobre a questão e não emite qualquer juízo de censura ou de aprovação.

Manuel dos Santos: “Não é um valor elevado”

O eurodeputado Manuel dos Santos, que voltou a assumir um lugar no Parlamento Europeu quando Elisa Ferreira aceitou ser vice-presidente do Banco de Portugal em julho de 2016, apresentou ao Observador uma versão dos factos diferente de Rui Rio. “Não acho nada, não tenho nada de achar”, afirmou sobre os vencimentos na ordem. Numa conversa telefónica a partir de Estrasburgo, o socialista disse que “os valores foram fixados e ratificados várias vezes na Assembleia Geral”, o que é contraditório com o desconhecimento alegado por Rui Rio. Uma das candidatas a bastonária também diz que esse assunto não era discutido nas assembleias gerais. No entanto, não foi possível ao Observador confirmar estas afirmações porque as atas das assembleias gerais não estão disponíveis.

“Não é um valor elevado”, alegou o eurodeputado sobre o seu vencimento na OCC. Manuel dos Santos esteve recentemente envolvido em polémica, quando chamou “cigana” a Luísa Salgueiro, a candidata do Partido Socialista à câmara de Matosinhos e cuja expulsão depois António Costa defendeu. O Observador noticiou nesse altura que este socialista histórico do Porto também tinha contratado os seus dois genros para assistentes, apesar de as regras do Parlamento Europeu proibirem a contratação de familiares próximos. “Quanto ganha o presidente da assembleia geral da EDP ou da Galp?”, chegou a argumentar o socialista na conversa com o Observador a propósito dos valores pagos pela Ordem.

Manuel dos Santos também explicou que a compensação pela perda da pensão como deputado “foi decidida pelos órgãos da direção, para que as pessoas pudessem desenvolver as suas funções na ordem sem serem prejudicadas”. Essas pessoas eram apenas ele próprio e o bastonário. O eurodeputado acrescentou ainda que essa remuneração extraordinária “só durou uns sete ou oito meses até a subvenção ser reposta”.

O presidente da mesa da OCC justificou ainda o seu salário pelo trabalho extraordinário que desenvolvia, apesar de não estar previsto nos estatutos. “Funcionava como conselheiro especial do presidente. Todas as segundas-feiras ia para a ordem, centenas de vezes na minha vida, antes de ir para Bruxelas à terça-feira”. E deu exemplos: “Tive a cargo várias tarefas, como a elaboração dos estatutos, o que ultrapassava em muito as minhas funções”.

Candidatos a bastonário querem cortar nos salários

Filomena Moreira, a atual bastonária dos OCC, que está a substituir de Domingues de Azevedo desde finais de 2016, recebe mais de seis mil euros mensais ilíquidos pelas funções que exerce. É uma opção da própria, porque o valor podia ser de 10 mil euros. Quando substituiu o anterior bastonário, Filomena Moreira optou por manter o salário a que tinha direito como vice-presidente do conselho diretivo. O debate sobre os salários pagos na ordem é um dos temas da campanha para as eleições internas, agendadas para a próxima semana.

O aumento dos salários começou a verificar-se a partir de 2010, mas só há cerca de três anos é que a escalada se acentuou. Esse calendário coincide com o momento em que os então Técnicos Oficiais de Contas desencadearam o processo para passar a responder pela denominação atual: Contabilistas Certificados.

Em 2015, os pagamentos a responsáveis da ordem custaram mais de um milhão de euros aos cofres da instituição. No ano passado, essa rubrica do Relatório e Contas da ordem ascendeu a 984,5 mil euros do orçamento da instituição que ronda os 20 milhões de euros e que dá lucro. Filomena Martins (não confundir com Filomena Moreira), uma de quatro candidaturas ao lugar de bastonário nas eleições de 20 de dezembro, recorda que só quando as contas da ordem foram alvo de uma consulta se percebeu o peso que deste encargo. “Os contabilistas não tinham noção desta realidade”, diz ao Observador, lembrando que este “não era um assunto falado em Assembleias” — o que também contradiz o que Manuel dos Santos disse ao Observador.

A cabeça de lista B à ordem considera que “os vencimentos são lunáticos” e defende, no seu programa, um corte com os atuais salários, mas não concretiza o nível de redução que considera adequado.

Em todas as instituições, tem de haver uma linha que nos oriente e, com os problemas que o país tem, não podemos querer ganhar como jogadores de futebol”, diz ao Observador a candidata a bastonária, Filomena Martins.

De acordo com a versão mais recente dos estatutos, caberá à comissão de vencimentos – e não aos próprios órgãos sociais – definir os novos valores salariais e de senhas de refeição pagos aos dirigentes da ordem. É mais um corte com a herança de Domingues de Azevedo. No início de cada novo mandato, o ex-bastonário reunia os presidentes dos vários órgãos e era ali que se definiam os respetivos vencimentos, recorda ao Observador o candidato da lista D. “Pela primeira vez, vamos ter uma assembleia representativa” das várias listas à qual caberá eleger a comissão de vencimentos. É daí que vão sair os valores a pagar no futuro aos dirigentes da Ordem dos Contabilistas Credenciados.

Filomena Martins defende uma “indexação aos membros do Governo”, mas a comissão “pode até entender que o valor é outro”. Pode coincidir com a proposta da candidato ou ser inferior. “Superior, não acredito.”

Paula Franco, outra candidata, não tem uma posição tão linear sobre os salários de responsáveis da ordem que pretende passar a dirigir a partir das próximas eleições – as primeiras desde a morte de Domingues de Azevedo, que durante 20 anos dirigiu os técnicos oficiais de contas.

A líder da lista A admite que, “comparativamente com a remuneração média” em Portugal, os valores praticados na ordem “são elevados”. Mas também considera que sejam “justos” face às funções de quem representa os mais de 70 mil contabilistas. “É um cargo que se assemelha à gestão de uma entidade de grande dimensão e tem uma grande responsabilidade”, sublinha.

Importa, para a candidata, olhar para as contas da ordem e perceber se é sustentável manter as remunerações na instituição. No ano passado, a OCC apresentou um resultado líquido de quase 202 mil euros, com um passivo de quase 14 milhões de euros e um total de 29 milhões de euros de ativos.

O candidato José Araújo não tem dúvidas de que é preciso mudar o atual regime e defende que, “no máximo”, o próximo representante da classe deve receber “70 a 80% do salário do Presidente da República”. Os valores atribuídos a titulares de cargos executivos serão definidos em função desse patamar de referência e do tempo que cada responsável dedique aos assuntos da ordem profissional. Estes valores rondam o vencimento do primeiro-ministro.

Para os cargos não executivos — e dá o exemplo do conselho fiscal –, as regras mudam: nada de rendimentos fixos, apenas senhas de presença. Mas os cortes não ficam por aí. José Araújo entende que “não deve haver cartão de crédito que não seja para despesas feitas em nome da ordem”. Não é o que acontece atualmente, garante o candidato.

O princípio é simples: reduzir o fosso entre quem compõe a classe e quem representa a classe. “Não deixa de ser escandaloso que um dirigente [da ordem] ganhe 10 mil euros e que outros precisem de fazer cobranças de 100 euros a clientes para sobreviverem”, ilustra José Araújo.

O Observador tentou contactar o candidato da lista C, Lopes Pereira, mas não obteve resposta.