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O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o governo federal não vai intervir na investigação sobre as transações suspeitas envolvendo o filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Moro deu a declaração à agência de notícias Reuters nesta quinta-feira (24), no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

O ministro disse que a investigação está em fase preliminar e sendo desenvolvida normalmente por promotores em nível estadual.

Principal dor de cabeça do presidente Jair Bolsonaro desde a sua eleição, em outubro, as suspeitas contra o policial militar Fabrício Queiroz ganharam dimensão ainda maior com a divulgação na semana passada de detalhes da movimentação financeira do senador eleito Flávio Bolsonaro, filho do presidente.

Flávio, que foi ao Supremo Tribunal Federal para interromper investigação do Ministério Público do Rio a respeito, recebeu depósitos fracionados que totalizaram R$ 96 mil entre junho e julho de 2017, sem que houvesse a identificação da origem. O senador eleito nega irregularidades, diz que ele mesmo fez os depósitos e afirma que cabe a Queiroz, que o assessorava até outubro, dar as explicações sobre as movimentações atípicas.

Jair e Flávio Bolsonaro vem evitando manifestações públicas desde a eclosão do caso, no início de dezembro, e questões sobre o episódio ainda não foram esclarecidas.

Ao investigar a Alerj, Ministério Público Federal pede ao Coaf dados de movimentações financeiras de gabinetes dos deputados. Material é encaminhado em janeiro de 2018 ao Ministério Público do Rio. Em julho, com base nas informações do Coaf, Promotoria abre investigação criminal sobre Queiroz sob suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. /Reprodução Em dezembro de 2018, o caso vem a público. Promotoria marca depoimentos para que Queiroz se explique, mas o ex-assessor e seus familiares faltam. Ele alega tratamento de urgência de um câncer e é internado em hospital em São Paulo, onde é filmado dançando. /Reprodução Depois da dança no hospital, Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, aparece em novo vídeo dizendo que só quis dar alegria por alguns segundos. /Reprodução Em 10 de janeiro de 2019, Flávio Bolsonaro falta a depoimento. Ministério Público chama Flávio a depor. Senador eleito também falta, afirmando que precisa ler os autos sobre o caso antes. Reuters/Adriano Machado Em 17 de janeiro de 2019, Flávio pede, e STF suspende investigação. Em decisão controversa, o ministro do STF Luiz Fux suspendeu a investigação contra o gabinete de Flávio Bolsonaro, a pedido do filho do presidente. O senador eleito argumentou em seu pedido ao Supremo que, embora não tenha tomado posse, já foi diplomado senador, o que lhe confere foro especial perante o Supremo. Mas em maio do ano passado, o plenário da corte restringiu o foro especial de políticos aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Os casos que não se enquadram nesses critérios como é, em tese, o relativo a Flávio Bolsonaro são agora remetidos às instâncias inferiores. . STF/Carlos Moura Em 18 e 22 de janeiro de 2019, o Ministério Público rebate Flávio. A Promotoria afirmou que Flávio não é investigado no processo que tem Queiroz como alvo. Órgão diz que 27 deputados estaduais, inclusive Flávio, são investigados na área cível, sob suspeita de improbidade administrativa. Eles são citados nos dados do Coaf. Na área cível, parlamentares não têm foro especial. /Reprodução Um dos pontos polêmicos sobre o caso Queiroz é o cheque que a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, recebeu de R$ 24 mil do ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, esse cheque é o pagamento de uma dívida. Emprestei dinheiro para ele em outras oportunidades. Nessa última agora, ele estava com um problema financeiro e uma dívida que ele tinha comigo se acumulou. Não foram R$ 24 mil, foram R$ 40 mil." O presidente disse ainda que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem tempo de sair. AFP/Evaristo Sá - 21.nov.18 Outra questão ainda sem resposta é a razão de Queiroz ter recebido repasses de outros funcionários. Sobre a movimentação atípica: "Sou um cara de negócios, faço dinheiro", disse em entrevista o ex-assessor de Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz ao afirmar que parte da movimentação atípica de R$ 1,2 milhão feita por ele vem da compra e venda de carros. Mas o motorista não explicou a razão de ter recebido repasses de outros funcionários, afirmou que só vai falar sobre o assunto no Ministério Público. Porém, ele faltou a convocações para depor alegando problemas de saúde.. /Reprodução Ainda sem resposta também está a história da personal trainer e assessora de Jair Bolsonaro ao mesmo tempo. O gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na Câmara dos Deputados atestou frequência total de sua ex-assessora Nathalia Melo de Queiroz, filha de Fabrício Queiroz, mencionado em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Nathalia atuava como personal trainer no mesmo período em que trabalhava para Bolsonaro, de dezembro de 2016 a outubro de 2018. A frequência é atestada pelo gabinete ou pelo parlamentar, por meio eletrônico. No período acima, não houve registros de faltas injustificadas ou licenças.. /Reprodução Instagram O senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) afirma em entrevista a TV que os depósitos fracionados identificados em sua conta são resultado da venda de um imóvel.O filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, recebeu em sua conta bancária 48 depósitos em dinheiro, que foram considerados suspeitos pelo órgão que investiga lavagem de dinheiro. /Reprodução / TV Record Para explicar seu patrimônio, o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) diz que é empresário. Mas ele construiu seu patrimônio antes de se declarar empresário, de acordo com informações cartoriais, da Justiça Eleitoral e da Junta Comercial do Rio de Janeiro. Atividade citada pelo senador eleito para explicar evolução financeira teve início em 2015, após maior parte das suas aquisições imobiliárias. O ainda deputado estadual é sócio da Bolsotini Chocolates e Café Ltda, uma franquia da Kopenhagen. Ao centro, Flávio Bolsonaro aparece com o pai, o técnico de futebol Carlos Alberto Parreira e o apresentador Wagner Montes na inauguração da loja de que é sócio. /Divulgação

Como começou a investigação? A apuração que atingiu Flávio Bolsonaro tem origem em etapa da Lava Jato do Rio que tinha deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) como alvos. Em 2017, três deles, incluindo o então presidente da Casa, Jorge Picciani, do MDB, foram presos. Um relatório do Coaf feito no âmbito dessa investigação mencionava movimentações financeiras atípicas dos assessores dos deputados estaduais, incluindo Fabrício Queiroz, que até outubro foi funcionário comissionado de Flávio na Casa. Em 2018, o Ministério Público do estado recebeu dados dessa operação e, em novo desdobramento, abriu investigações criminais para apurar essas suspeitas

O que é o Coaf? O Conselho de Controle de Atividades Financeiras é um órgão de inteligência que atua contra a lavagem de dinheiro e, mais recentemente, o financiamento ao terrorismo. No novo governo, migrou do antigo Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça

O que é movimentação financeira atípica? As instituições financeiras são obrigadas a informar ao órgão todas as operações consideradas suspeitas, como repasses ou saques fracionados. Há dezenas de critérios para uma movimentação ser enquadrada nesse perfil, como transações de quantias significativas por meio de conta até então pouco movimentada ou mudança repentina e injustificada na forma de movimentação de recursos. Movimentação atípica, porém, só se torna crime se a origem do dinheiro for ilícita.

Quais são as suspeitas sobre Fabrício Queiroz? Segundo o Coaf, Fabrício Queiroz, que era policial militar e motorista do filho de Bolsonaro, movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 --entraram em sua conta R$ 605 mil e saíram cerca de R$ 600 mil. Além do valor, considerado incompatível com o patrimônio de Queiroz, chamaram a atenção dos investigadores o volume de saques (que chegaram a cinco num mesmo dia) e o fato de ele ter recebido repasses de oito funcionários do gabinete de Flávio.

Quais eram as origens e a destinação dos valores? Chegaram à conta de Queiroz R$ 216 mil por meio de depósitos em dinheiro e R$ 160 mil em transferências vindas, em boa parte, de funcionários da Alerj. Nathalia Queiroz, filha do policial militar e ex-assessora de Flávio na Alerj e de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, depositou R$ 84 mil. O destino dos valores sacados também chamou a atenção do Coaf. Quase metade do valor, R$ 324 mil, foi sacado de uma agência que fica na Assembleia do Rio. Em entrevista ao SBT, em dezembro, Queiroz atribuiu a movimentação a negócios particulares, como a compra e venda de automóveis.

Qual o elo da movimentação financeira com o presidente Jair Bolsonaro? Entre as transações de Queiroz, está um cheque de R$ 24 mil para Michelle Bolsonaro, a atual primeira-dama. Em entrevistas após a divulgação do caso, Jair Bolsonaro disse que a primeira-dama recebeu o cheque porque o ex-assessor estava pagando parte de uma dívida de R$ 40 mil que tinha com ele. Essa dívida não foi declarada no Imposto de Renda. O presidente afirmou ainda que os recursos foram para a conta de Michelle porque ele não tem "tempo de sair"

Qual foi a movimentação total nas contas de Queiroz? O relatório do Coaf que deu início ao caso abordava apenas um período entre 2016 e 2017. Reportagem do jornal O Globo, porém, afirma que, além dos R$ 1,2 milhão inicialmente revelados, passaram por sua conta corrente mais R$ 5,8 milhões nos dois exercícios anteriores, totalizando R$ 7 milhões

Por que a movimentação financeira de Flávio Bolsonaro também veio a público? Em meio à apuração do caso Queiroz, o Ministério Público do Rio solicitou ao Coaf novo relatório, desta vez sobre as contas de Flávio. A Promotoria pediu as informações em 14 de dezembro e foi atendida no dia 17 —um dia antes de ele ter sido diplomado senador. O mandato de deputado estadual de Flávio terminará em 31 de janeiro e ele assumirá uma cadeira no Congresso no dia seguinte

O que foi revelado em relação a Flávio nesse relatório? O Coaf apontou que o filho do presidente recebeu em sua conta bancária 48 depósitos, em dinheiro em junho e julho de 2017, sempre no valor de R$ 2.000, totalizando R$ 96 mil. De acordo com reportagem do Jornal Nacional sobre o caso, os depósitos foram feitos no autoatendimento da agência bancária que fica dentro da Alerj, e os remetentes não foram identificados

O que disse o filho do presidente a respeito? Em entrevista à TV Record, ele disse que recebeu dinheiro em espécie pela venda de um imóvel e que depositou R$ 2.000 por ser o limite no caixa eletrônico. O comprador do imóvel, o ex-atleta Fábio Guerra, confirmou que pagou em dinheiro vivo porque havia recebido em espécie valores da venda de um outro imóvel. A escritura da transação, porém, aponta uma divergência de datas e registra que o sinal foi pago meses antes

O que é o pagamento feito por Flávio de um título bancário de R$ 1 milhão? Segundo a TV Globo, o Coaf, em seu relatório sobre as movimentações de Flávio Bolsonaro, identificou um pagamento de R$ 1.016.839 de um título bancário da Caixa Econômica, mas sem especificar a data e o favorecido. Em entrevista para a Record, o senador eleito afirmou que esse título se referia ao financiamento de um imóvel.

Qual é o estágio atual dessa investigação? A investigação na parte criminal foi paralisada na semana passada por ordem do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, após pedido da defesa de Flávio Bolsonaro. A Promotoria sustenta que até agora investigava fatos, e não pessoas, e que o nome do filho do presidente não figura formalmente como investigado no procedimento criminal. Ao fim do recesso do Judiciário, em 1º de fevereiro, caberá ao ministro Marco Aurélio Mello definir se o caso volta para o Rio de Janeiro. A Promotoria no Rio, porém, segue apurando o caso dele e de outros deputados na esfera cível (cujas punições são de perda de funções públicas ou ressarcimento de valores, entre outras).

Quais os argumentos de Flávio Bolsonaro para paralisar o processo? Afirma que o Supremo tem que analisar a quem cabe assumir o caso, já que Flávio foi eleito e diplomado senador, tendo direito a foro especial. Diz ainda que o Ministério Público do Rio quebrou seu sigilo bancário de forma ilegal, ao solicitar ao Coaf seus dados bancários sem autorização judicial e pede a anulação de provas obtidas

As informações relatadas pelo Coaf equivalem a quebra de sigilo bancário? Conforme as decisões da Justiça até agora, não. Em julgamento sobre questão semelhante em 2017, o Superior Tribunal de Justiça, a segunda mais importante corte do país, decidiu que a mera solicitação de manifestação do Coaf não constitui "necessariamente, risco de obtenção de informações protegidas por sigilo fiscal e, portanto, independente de prévia autorização judicial”

Que irregularidades são apontadas pelo Ministério Público? A apuração criminal correu sob sigilo e os promotores não dão detalhes sobre o assunto. O pagamento de outros funcionários a Queiroz sugere a prática de pedágio no gabinete, também apelidada de "rachadinha", que ocorre quando alguém determina a retenção de uma parte dos salários de servidores nomeados. Em tese, essa situação pode configurar o crime de peculato (desvio de dinheiro público). Antes de o STF interromper a investigação criminal, o chefe do Ministério Público do Rio, Eduardo Gussem, disse que poderia ser oferecida uma denúnciano caso Queiroz mesmo sem a realização de oitivas com os alvos. O ex-assessor não apareceu em dois depoimentos marcados, alegandoproblemas de saúde.

Qual a relação do caso com milícias do Rio? Operação deflagrada no Rio na terça-feira (22) tinha como um dos alvos de mandado de prisão o ex-capitão da PM Adriano Nóbrega, suspeito de chefiar milícias na cidade. A mãe e a mulher dele foram comissionadas no gabinete de Flávio até o ano passado. O senador eleito atribuiu as indicações aos cargos a Queiroz.

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