A área técnica do Senado iniciou o processo de checagem das assinaturas apresentadas no pedido de criação de uma CPI mista para investigar os empréstimos tomados pela holding J&F – controladora do frigorífico JBS – junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A coleta das assinaturas para criar a CPI foi iniciada pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e pelo deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO). Eles colheram as adesões para a investigação conjunta da Câmara e do Senado após a divulgação das delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, e de executivos da J&F.

Nos depoimentos à Procuradoria Geral da República (PGR), os dirigentes do grupo empresarial admitiram pagamentos de propinas a políticos para obter incentivos fiscais e conseguir dinheiro do BNDES e de fundos de pensão.

De acordo com Joesley Batista, o frigorífico JBS exercia influência no BNDES por meio do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. O empresário contou aos procuradores que pagava como propina uma taxa de 4% do valor de cada contrato aprovado no banco público de fomento, assim como dos aportes financeiros feitos por meio da BNDESpar, o braço da instituição financeira que investe em participações de empresas e é acionista da JBS.

O frigorífico dos irmãos Batista se tornou a maior empresa de carnes do mundo com o apoio do BNDES. O faturamento da companhia saltou de R$ 4 bilhões para R$ 170 bilhões entre 2006 e 2016, impulsionado por aquisições, como a compra do frigorífico Bertin e das empresas americanas Swift e Pilgrim’s Pride, financiadas pelo BNDES.

Outras empresas do grupo também se beneficiaram do apoio do BNDES. A Eldorado recebeu um financiamento de R$ 2 bilhões para construir sua nova fábrica, em Três Lagoas.

"Só por conta dele que saiu", contou Joesley em depoimento à PGR, em referência a Mantega.

CPI mista

De acordo com Ataídes Oliveira, o requerimento de criação da CPMI tem a assinatura de 32 senadores e de cerca de 200 deputados. Para ser criada, a comissão precisa das assinaturas de, pelo menos, 27 senadores e 171 deputados.

O requerimento propõe a investigação dos empréstimos concedidos pelo BNDES à JBS entre 2007 e 2016, durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Na sessão desta quinta-feira (25), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu no plenário da Casa o requerimento de criação da CPI mista.

Ao ler o requerimento, Eunício comunicou que o pedido seria encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para conferência das assinaturas. O presidente do Senado explicou ainda que, após a checagem, o resultado será anunciado em sessão do Congresso Nacional marcada para a noite de terça-feira.

A CPI mista deverá ser composta por 16 senadores e 16 deputados titulares. O colegiado terá prazo de 120 dias (prorrogáveis por mais dois meses) para apresentar um relatório final.