Com mais de 80% das imobiliárias paradas devido à pandemia do novo coronavírus, o atraso na revisão do regime de Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), conhecido como vistos gold, pode revelar-se uma bolha salvadora para o setor. A economia paralisada e a necessidade de garantir respostas aos efeitos da covid-19 a todo o momento levaram o governo a considerar que não deve haver alteração das regras para atribuição dos vistos gold, prevista no Orçamento do Estado 2020, até ao final do ano. Fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros confirmou ao Dinheiro Vivo que a alteração legislativa “não é uma prioridade neste momento” e não terá efeitos até ao fim do ano.

“Os vistos gold foram responsáveis pela absorção de muitas casas que estavam por vender na sequência da crise financeira global” de há dez anos e ajudaram “a salvar muitas empresas e a manter empregos”, lembra Francisco Horta e Costa, diretor geral da CBRE Portugal, sublinhando que as ARI “poderão voltar a ser fundamentais na recuperação do mercado pós-pandemia”.

Os agentes do setor reclamam, por isso, a manutenção do regime que facilita o investimento estrangeiro enquanto alavanca para a recuperação. “Vamos voltar a precisar de capital estrangeiro após esta crise e precisaremos de estímulos para que essa procura não esmoreça”, assegura Horta e Costa. “Será muito importante que o governo retome as medidas de incentivo ao investimento estrangeiro, como é o caso do programa dos vistos gold”, concorda Patrícia Barão, responsável pela área residencial da JLL, sublinhando que este “foi um veículo crucial para captar investimento da Ásia, Brasil, EUA, Turquia, África do Sul e uma alavanca que já arrecadou mais de 700 milhões de euros em taxas e impostos para os cofres do Estado”.

Mesmo depois do fim do ano, este poderá ser um instrumento de peso, assume também o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP). O governo “devia pensar duas vezes” antes de mexer neste regime. “Ninguém vai sair incólume desta crise e o país agradecia imenso que entrassem estes milhões de euros”, sublinha Luís Lima. “Portugal vai precisar do setor, como em 2012, e nós precisamos de armas para pescar.”

Em março, foram atribuídos 55 vistos gold, das quais 51 por aquisição de imóveis e quatro por transferência de capital. O investimento global foi de 27,99 milhões de euros, com 25,6 milhões provenientes da compra de casas.

Revisão só em 2021

Já em fevereiro, o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, afirmara que as novas regras dos vistos gold só entrariam em vigor no início de 2021, para não perturbar negócios em curso. Mas se e quando este regime vier a ser revisto, o setor pede cautela. Para Patrícia Santos, CEO da Zome, a descentralização do investimento estrangeiro para regiões de menor densidade populacional, que o governo pretende, poderá levar “a um impacto negativo no turismo, pelo potencial que estes investidores geram na economia local e nacional”.

Neste momento, “ninguém anda a oferecer negócios de vistos gold, até pelo receio de a qualquer momento o novo regime poder entrar em vigor”, diz Luís Lima. O responsável lembra ainda que os contratos que foram fechados nos últimos tempos derivam de processos longos, alguns que se prolongaram por mais de seis meses. E, na atualidade, as empresas estão fechadas. “Estamos proibidos por lei de ter as portas abertas e é irrealista pensar que se consegue fazer negócios com visitas virtuais.”

No acumulado do primeiro trimestre deste ano, as ARI geraram um investimento de 120 milhões de euros, uma quebra de 38% face aos 196 milhões registados em igual período de 2019.

Recorde-se que foi aprovado no âmbito do Orçamento do Estado 2020 uma proposta do PS de autorização legislativa sobre o regime das ARI. O objetivo é restringir aos territórios do interior do país e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira os investimentos em imobiliário com vista à obtenção de um visto gold, e também aumentar o valor mínimo dos investimentos e do número de postos de trabalho a criar.

A proposta visa também aliviar a pressão do mercado imobiliário em Lisboa e no Porto, terminando com a possibilidade de obtenção de um visto gold através da aquisição de imóveis nestas cidades e nas Comunidades Intermunicipais do Litoral. A autorização legislativa tem a duração do ano a que corresponde o OE 2020.