Circula nas redes sociais imagens do decreto 9.699, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no dia 8 de fevereiro de 2019. Alguns posts “informam” que o documento tira dinheiro da Previdência Social. Outros, que o decreto não diz para onde o dinheiro vai. Por meio do projeto de verificação de notícias, usuários do Facebook solicitaram que esse material fosse analisado. Confira a seguir o trabalho de verificação da Lupa:

“Pedalada feita na Previdência Social. [O decreto 9.669/19] Retira mais de R$ 600 bilhões do INSS e transfere para outras pastas”

Legenda de imagem que até as 19h do dia 13 de fevereiro de 2019 já havia sido compartilhada 3,6 mil vezes no Facebook

FALSO

O decreto 9.699 de 2019 existe. Versa sobre mudanças no orçamento nacional. Mexe em R$ 600 bilhões, incluindo verba da Previdência, mas não retira recursos do INSS. O que ele faz é readequar o orçamento do ano, que foi redigido em 2018, para a atual configuração administrativa do governo federal.

A Lupa analisou os dois anexos do decreto, que especificam as mudanças realizadas pelo governo. Na prática, ele retira dinheiro de ministérios que deixaram de existir como tal, como ocorreu com o Ministério da Cultura, e realoca esses valores nos ministérios e secretarias que absorveram suas funções. O mesmo vale para secretarias que foram mudadas de ministério.

É possível verificar isso analisando em detalhe os programas – uma das formas de se subdividir o orçamento. Quando somadas todas as verbas destinadas a um determinado programa no anexo I (onde estão as suplementações, itens adicionados ao orçamento) e no anexo II (onde estão os cancelamentos, itens retirados do orçamento), valores idênticos são obtidos.

Um exemplo: no anexo II, há cinco itens cancelados do programa “Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais”, todos do Ministério da Cultura, cujo valor total era de R$ 94,6 milhões.

No anexo I, encontramos os mesmos cinco itens suplementados do programa “Funcionamento de Espaços e Equipamentos Culturais”, no mesmo valor – de R$ 94,6 milhões – todos no Ministério da Cidadania. Ou seja, o dinheiro apenas saiu de um ministério para outro, mantendo-se a finalidade. Veja o levantamento completo aqui.

No que diz respeito especificamente aos recursos do INSS, o orçamento de 2019 previa que essa verba ficasse sob a guarda do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), transformado em Ministério da Cidadania. A atual gestão decidiu colocar o Fundo de Previdência do INSS sob responsabilidade do Ministério da Economia. Esse decreto, então, retira R$ 436,1 bilhões do MDS e coloca R$ 436,1 bilhões na nova pasta.

Vale lembrar que, em 1 de janeior, Bolsonaro assinou a medida provisória 870, que, entre outras medidas, extingue, funde e cria novos ministérios.

“[O decreto 9.669/19] Nem fala pra onde [vai o dinheiro], quem é [beneficiado pelo dinheiro]”

Legenda de imagem que até as 19h do dia 13 de fevereiro de 2019 já havia sido compartilhada 7,2 mil vezes no Facebook

FALSO

Como diz o próprio texto do decreto, o detalhamento das mudanças realizadas no orçamento estão no Anexo I e no Anexo II. É possível baixar esse documento completo, em formato .rtf, na página onde se encontra o próprio decreto. Também é possível visualizar os anexos no Diário Oficial da União.

No Anexo I estão todas as verbas que foram suplementadas, enquanto no Anexo II estão todas as verbas que foram canceladas. Ou seja, comparando os dois anexos, é possível saber de onde saiu e para onde foi o dinheiro.

Nota: esta reportagem faz parte do projeto de verificação de notícias no Facebook. Dúvidas sobre o projeto? Entre em contato direto com o Facebook.

Cristina Tardáguila