A secretária executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, afirmou hoje (30) que o sistema de avaliação do ensino superior do Brasil é falho. A funcionária da pasta foi uma das convidadas do seminário internacional Avaliação da Educação Superior: características e perspectivas, realizado em Brasília, em comemoração aos 80 anos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

"Os processos avaliativos, ao invés de criar uma dinâmica formativa que pudesse ajudar as instituições de menor qualidade a se desenvolver, acabou se transformando em um processo burocrático, que gera uma tensão muito grande", disse.

Para a secretária, o resultado da avaliação não é verdadeiramente aproveitado, deixando, portanto, de se converter em uma adequação de currículo, de metodologias e práticas adotadas pelas universidades, faculdade e centros universitários.

"No ano passado, cerca de 5 mil visitas foram feitas pelo Inep. E os relatórios? Milhares de relatórios. Quem tem tempo de analisá-los e de fato considerar os resultados para poder influenciar em uma mudança futura?", questionou Maria Helena.

Como sugestão, ela apontou "mecanismos de descentralização" e "liberar de avaliações frequentes" as instituições que apresentam um bom desempenho.

Panorama global

Na opinião de Maria Helena, a educação superior do Brasil ainda se encontra na contramão de tendências internacionais. Ela considera que a última mudança expressiva do ensino superior brasileiro remonta a 1968, ano marcado pela ditadura militar.

"O ensino superior no Brasil não está mudando, não tem dado a devida atenção às novas grandes reformas do mundo. A Alemanha fez uma mudança gigantesca, a França também. Os Estados Unidos têm um modelo que dá enorme liberdade para que as instituições se diferenciem e se diversifiquem. Países como Portugal fizeram mudanças profundas, e o Brasil se preocupou e se preocupa muito - e com razão - com a educação básica, entendendo que o ensino superior está resolvido, mas ele precisa mudar, se renovar ", criticou.

De acordo com Maria Helena, 75% dos universitários brasileiros estudam em instituições pagas . "A rede pública não dá conta porque pertence a esse modelo", afirmou ela, fazendo alusão ao modelo que vigora desde o regime militar.

Após reconhecer que, entre 2003 e 2015, houve uma expansão do ensino superior gratuito, em decorrência de iniciativas como Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), política de cotas, Programa do Governo Federal de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni) e Programa Universidade para Todos (Prouni), a secretária executiva criticou a "falta de monitoramento" observada em governos anteriores ao de Michel Temer, e salientou que o governo atual planeja reduzir a quantidade de vagas ociosas do Prouni, que, atualmente, conforme revelou, representam 40% do total.

Brasil e EUA

Como desafios comuns aos Estados Unidos e ao Brasil, Michael James, especialista em educação e desenvolvimento, elencou a dificuldade de financiamento dos estudos e, ainda, o tratamento dispensado a estudantes estrangeiros, que, em seu país, representam de 7% a 29% dos universitários.

Avesso a rankings de universidades, o norte-americano destacou no seminário que a educação deve servir à formação de cidadãos globais. "Devemos questionar: 'Em que medida a educação superior é um bem público ou um bem privado? Em que medida nos vemos, não como competidores, mas como compartilhadores de recursos?'", perguntou.