"É dececionante que (Timor-Leste) tenha decidido procurar a arbitragem neste momento. O consórcio tinha vindo e continua a negociar de boa fé, tendo feito anteriormente ofertas generosas para resolver o assunto", disse Joe Salomon, diretor executivo da Oilex.

Não foi possível à Lusa obter um comentário da Autoridade Nacional do Petróleo e Minerais (ANMP) que, em nome de Timor-Leste, levou o caso à arbitragem.

O processo começou em novembro de 2006 quando um consórcio integrado pela Oilex assinou um "Contrato de Partilha de Produção" (PSC na sua sigla em inglês) para a zona JPDA 06-103, com a então Autoridade Designada do Mar de Timor (depois transformada em Autoridade Nacional do Petroleo e Minerais (ANMP).

A Joint Petroleum Development Area (JPDA), que está dividida em vários setores, correspondia à região do Mar de Timor onde havia disputa sobre fronteiras entre Timor-Leste e a Austrália e que era, como tal, gerida conjuntamente.

Além da Oilex (que detém 10% e era operadora do contrato), o consórcio integra ainda a Videocon (20%), a Bharat PetroResources (20%) e Gujarat State Petroleum Company (20%), e posteriormente a Pan Pacific Petroleum (15%) e a Japan Energy (15%).

A 12 de julho de 2013 a operadora (Oilex) em nome do consórcio, submeteu à ANMP um pedido para terminar o PSC por acordo mútuo e sem penalização, "como está previsto no próprio contrato", argumentou a empresa.

"Este pedido surgiu devido à continuada incerteza relativamente à segurança de titularidade da zona abrangida pelo PSC, devido a continuados processos de arbitragem entre os signatários do o Tratado sobre Determinados Ajustes Marítimos no Mar de Timor (CMATS), [Austrália e Timor-Leste]", escreveu a empresa na sua página na internet.

A 15 de maio de 2015, a ANMP emitiu uma notificação de fim e um pedido de pagamento de 17 milhões de dólares, que estimou serem o custo de "atividades de exploração não levadas a cabo em 2013, bem como certas obrigações de conteúdo local definidas no PSC".

"O consórcio rejeitou este argumento considerando que se deveria aplicar uma penalidade nula porque o consórcio conduziu explorações significativas que não foram adequadamente creditadas de acordo com o PSC", explica a Oilex.

O consórcio respondeu rejeitando o pagamento de penalização e afirmou que a ANMP lhe devia 56 milhões de dólares por gastos acima dos previstos.

A empresa explicou que não há ainda um calendário para a arbitragem mas que não espera uma decisão até 2020.