Dois juízes estaduais do Rio foram alvos de uma operação na manhã desta sexta-feira, 24. Ao todo, 22 mandados de busca e apreensão foram cumpridos pelo Ministério Público e a Corregedoria do Tribunal de Justiça. Os endereços incluem residências, empresas e escritórios de advocacia deles e de outros 16 investigados.

A investigação é sigilosa, mas o Estado apurou que os juízes envolvidos são João Luiz Amorim Franco, da 11ª Vara de Fazenda Pública, e Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial. As acusações são corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A reportagem tenta contato com os investigados.

Viana ficou conhecido por homologar o plano de recuperação judicial da Oi, em 2018. A empresa devia R$ 65 bilhões.

Segundo apurado pelo Estado, Viana está fora do País, de férias. Já Franco foi abordado por promotores e oficiais de justiça em casa e teve seu celular apreendido.

A operação desta manhã foi batizada de Erga Omnes, termo que no juridiquês significa ‘vale para todos’. Ou seja, os investigadores buscam dizer que juízes não estão imunes.

Foram mobilizados 19 promotores, três juízes da Corregedoria do TJ-RJ e 17 oficiais de Justiça para cumprir os mandados.

A investigação sobre esse suposto esquema de corrupção no Judiciário caminha há meses entre a Corregedoria do TJ e o MP. Com perfil linha-dura, o desembargador Bernardo Garcez, corregedor do Tribunal, já disse em entrevista ao Estado que “os juízes se desacostumaram a ser fiscalizados.”

Procurado pela reportagem, Viana disse que “nunca viu uma injustiça tão grande contra um ser humano”, e que seu advogado daria mais informações.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE VIANA

Por meio de seu advogado, Ary Bergher, o juiz Fernando Cesar Ferreira Viana enviou a seguinte nota:

“Em atenção às notícias divulgadas na mídia nesta data, a respeito de operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para cumprimento de mandados de busca e apreensão, supostamente envolvendo a minha atuação como Magistrado, presto, surpreendido, os seguintes esclarecimentos:

(i) Inicialmente, repudio o vazamento de informações contidas em procedimento administrativo interno e sigiloso, em fase incipiente, sobre o qual não possuo ciência do conteúdo e sequer fui notificado para apresentar defesa;

(ii) Conquanto desconheça, por completo, as imputações apresentadas, tenho absoluta certeza de que não possuem o mais mínimo fundamento;

(iii) Em um momento em que a sociedade vivencia uma crise humanitária, social e sanitária sem precedentes, lamento que não me foi concedido o comezinho e constitucional direito à ampla defesa e ao contraditório;

(iv) Como não há nada a esconder, pois sempre prezei em minha vida pessoal e profissional pela transparência e probidade, coloco-me inteiramente à disposição do Ministério Público para esclarecer todas as questões, a fim de comprovar a inexistência de qualquer irregularidade praticada; e

(v) Registro, por fim, que tenho irrestrita confiança no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, em prol do qual atuo como Magistrado há 26 anos, período em que a minha ilibada reputação sempre ficou marcada por uma profícua e ética dedicação à carreira e, principalmente, aos jurisdicionados.”