Ao lado do ministro da Justiça, Torquato Jardim, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, defendeu nesta 3ª feira (13.mar.2018) o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso.

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“O governo não está pensando em impeachment, mas eu estou. Nós estamos diante de um sucessivo desrespeito à Constituição em sucessivas decisões do ministro Barroso”, disse.

Marun disse que tem conversado com colegas congressistas sobre o assunto. E analisa, se for o caso, se licenciar do cargo de ministro de Estado para fazer o pedido, que deve ser feito no Senado.

No STF, Barroso é responsável pelo inquérito que investiga o presidente Michel Temer. O emedebista teria recebido vantagens na edição do Decreto dos Portos, que iria beneficiar a empresa Rodrimar.

O ministro afirma que Barroso tem tomado decisões que causam “estranheza”, como a autorização de quebra de sigilo bancário de 1 Presidente da República.

Marun afirma que, além das recentes decisões, o histórico de relações de Barroso também causam“estranheza”.

O ministro citou o fato de Barroso ter sido indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, de ele ter advogado para o ex-ativista italiano Cesare Battisti, e ainda falou sobre a atuação do magistrado em processos envolvendo o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente do PT, José Genoino.

Com relação ao sigilo bancário de Temer, Marun voltou a afirmar que o presidente não vai recorrer da autorização da quebra. No entanto, para ele, a autorização foi “abusiva e ilegal” e poderá ser utilizada “pela defesa do presidente”.

Indulto de Natal

Uma das críticas de Marun a Barroso foi sobre o decreto do indulto natalino. O ministro determinou a exclusão do benefício a presos que respondem por corrupção.

Para o ministro Torquato Jardim, a decisão de Barroso invadiu a “competência exclusiva” do presidente Michel Temer.

“Legislar é função do poder legislativo, do Congresso Nacional. Essa é a premissa fundamental. Nesse juízo, o decreto fala 1 quinto e a liminar decide por 1 terço, é legislação, não é interpretação. No que legislava de 1 quinto para 1 terço, invade competência exclusiva do presidente da República”, disse.

Devido às mudanças, Marun disse que o governo vai recorrer da decisão e a AGU (Advocacia Geral da União) já foi acionada.

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