A Autoridade da Concorrência (AdC) acusou esta segunda-feira os CTT de abuso de posição dominante por impedirem, desde 2012, o acesso de outros operadores postais à sua rede de distribuição de correio, violando as regras da concorrência.

“O comportamento abusivo dos CTT, se confirmado, tem uma elevada probabilidade de produzir um prejuízo significativo, por criar obstáculos ao desenvolvimento de uma concorrência efetiva, designadamente por parte de empresas nacionais que procuram enviar correio de clientes empresariais, assim contribuindo para reduzir as possibilidades de escolha, aumentar os preços, reduzir a qualidade e prejudicar a inovação”, destaca a AdC num comunicado.

“A conduta dos CTT é grave, tendo ocorrido na sequência da liberalização do setor postal, introduzida pela Lei Postal, de abril de 2012, que visou abrir o setor postal à concorrência”, afirma o regulador.

A AdC já enviou uma “nota de ilicitude” aos CTT, podendo agora o operador postal exercer “o seu direito de audição e defesa” em relação às acusações e às sanções em que incorre.

A AdC afirma que “os CTT utilizaram o controlo sobre a única rede de distribuição de correio tradicional com cobertura nacional em Portugal para impedirem a entrada ou a expansão de concorrentes” neste mercado, avaliado em cerca de 400 milhões de euros por ano.

Sublinha ainda que os operadores postais concorrentes necessitam de aceder a uma rede de distribuição postal com cobertura nacional para poderem prestar serviços de correio tradicional a clientes empresariais e que não é “economicamente viável” desenvolver outra rede, pelo que se torna “indispensável” aceder à dos CTT.