A criação de um sistema de empréstimo dos manuais escolares no ensino obrigatório está prevista na lei há 10 anos, mas só agora vai dar os primeiros passos, com a distribuição gratuita dos livros a todos os alunos do 1º ano, em setembro. No final do ano letivo serão recolhidos para serem emprestados de novo. A ideia é, até ao final da legislatura, estender este sistema de reutilização a toda a escolaridade obrigatória. Os editores estão contra, dizem que o modelo é “injusto” porque vai prejudicar os mais carenciados — quem pode vai continuar a comprar os manuais, quem não pode vai ter de os devolver — e destruir o sector livreiro. “Vai ser a machadada final nas pequenas livrarias”, avisa Vasco Teixeira, membro da comissão escolar da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL) e diretor editorial da Porto Editora, explicando ainda porque entende que os manuais em Portugal não são caros.

Nos últimos quatro anos, os manuais escolares subiram 2,6% ao ano. Esse valor foi fixado para proteger os consumidores em tempos de crise, mas as editoras é que acabaram por sair beneficiadas, já que a inflação, que em condições normais seria a referência usada, caiu para valores à volta dos 0% a partir de 2013. Concorda?

Quando a convenção dos preços foi assinada a inflação estava nos 3,2%. O Governo impôs o limite de 2,6% de aumento e aceitámos. Tanto o Executivo como a troika preferiam ter uma estabilidade neste sector durante os anos de intervenção externa. E lembro que o Governo introduziu muitas alterações nos programas e metas curriculares que obrigaram as editoras a gastar muito dinheiro a reformular livros. Diria que acabou por haver algum equilíbrio. E na nova convenção (assinada este mês) os editores aceitaram o congelamento dos preços para este ano. Entendemos que era um sinal adequado, até no quadro da última convenção.

As famílias é que ficaram duplamente a perder. Com os aumentos acima da inflação e com a mudança dos manuais, que deixaram de poder pedir emprestados.

Houve livros que vigoraram por um período inferior aos seis anos previstos na lei, mas também houve outros que se mantiveram durante mais tempo. O livro de Biologia do secundário vai no 9º ano de vigência, por exemplo. Mas nestes casos ninguém fala. E se houve mudanças nos programas foi por decisão do ministério.

É legítimo um manual escolar chegar aos 40 euros?

Na generalidade dos casos não acho que os livros em Portugal sejam caros. É o preço justo, atendendo aos custos de produção. Não faz sentido comparar com um livro de ficção, em que estamos perante uma mera tradução de um texto que alguém escreveu, por mais qualidade literária que tenha. Nos manuais escolares, cada página obriga a muitas horas de trabalho de uma equipa de 7 ou 8 pessoas. Há um trabalho de procura de exemplos, ilustrações e conceitos que sejam os mais adequados para transmitir aos alunos aquelas matérias. Há revisões científicas. E há todo o trabalho com os materiais que entregamos aos professores e que não está visível no manual. Se pensarmos que oito livros, com 260 a 300 páginas cada um, custam 180 euros, isso dá um investimento, de utilização intensiva durante 10 meses, de €18 por mês. É menos do que uma hora de explicação.

A que se somam os cadernos de atividades.

Que custam sete ou oito euros e que têm exercícios para o ano inteiro. E ninguém é obrigado a comprá-los. Os editores são um bocadinho diabolizados. Eu percebo porque os pais sentem a pressão das compras todas no início do ano letivo. Mas é preciso pôr tudo isto em perspetiva.

Quando o Governo anunciou a distribuição gratuita de livros no 1º ano e a extensão de empréstimos a todo o sistema durante esta legislatura, a APEL antecipou a “destruição do tecido livreiro em Portugal”. Porquê?

Se o sistema for montado em quatro anos significa que ao quinto já não há compra de livros. As editoras e as livrarias faturam zero. As que não fecharem portas nesse ano fecham no seguinte, quando também não houver vendas. E no ano seguinte (quando entrarem em vigor novos manuais) já não há quem os produza e os venda. Existem 500 a 600 livrarias em Portugal que empregam duas mil pessoas. As mais pequenas perdem metade ou mais de metade da sua faturação nalguns meses. Já não é fácil a vida delas, mas diria que levam a machadada final. É preciso fazer estas contas. Mas ninguém fez ainda um estudo que meça o impacto desta medida.

Mas muitos países na Europa têm este sistema.

Como os outros têm, também devemos ter? Isso não é analisar o problema. É preciso fazer contas, porque a questão é meramente económica. Ninguém aprende melhor por lhe serem tirados os livros no final do ano. E achamos que os inconvenientes são maiores que as vantagens.

Por exemplo?

As escolas vão perder tempo a receber os livros, a calcular quantos precisam e dividir entre aproveitáveis e não aproveitáveis. O sistema não é justo. Os alunos mais carenciados têm de os devolver no final do ano. E quem pode comprar vai continuar a fazê-lo. Isto é uma consequência atroz, que agrava a diferenciação. No sistema atual o Estado paga os livros dos mais carenciados (30% beneficiavam deste apoio através da ação social escolar) e as restantes famílias podem deduzir a despesa no IRS. Ou seja, um sistema mais justo. E se o professor quiser fazer uma revisão da matéria do ano anterior e os alunos não tiverem os livros? E se estes quiserem rever o que aprenderam no 7º e no 8º ano antes de fazer o exame do 9º, que testa todo o ciclo de ensino?

Diz que os editores são injustiçados em muitas críticas que se fazem. Mas o sector não tem prosperado com este negócio?

Se fosse fácil ganhar dinheiro nesta área via muitas empresas a prosperar e as grandes multinacionais a crescer cá dentro. Temos duas empresas com sucesso na edição escolar e quatro ou cinco pequenas que enfrentam dificuldades. O grupo da Porto Editora detém 58% do mercado e em 2015 faturou €47.708.000. No total, o mercado dos manuais em Portugal não chega aos 90 milhões de euros. Se juntar os cadernos de atividades aproxima-se dos 100 milhões. Não são as centenas de que se ouve falar.