Marcelo Rebelo de Sousa ficou muito irritado com a "instrumentalização" que os representantes do Movimento Defesa da Escola Ponto fizeram de um encontro na quinta-feira. Fontes contactados pelo DN garantem mesmo que em Belém se considerou um "abuso" o facto de terem citado alegadas declarações do Presidente num comunicado que nunca foi mencionado na reunião que iria ser feito.

Os responsáveis do Movimento responderam entretanto que não mudam uma vírgula ao comunicado. E reiteram ter recebido apoio do Presidente da República. O comunicado referia por exemplo o compromisso de Marcelo Rebelo de Sousa abordar o tema dos cortes nas turmas de início de ciclo com contrato de associação na reunião de ontem com o primeiro-ministro António Costa no sentido "de se encontrar uma solução para o problema".

Sobre as notícias que indicavam que o Presidente da República estaria a sensibilizar o governo para haver um ano de transição nos cortes aos colégios privados com contratos de associação, fonte do seu gabinete afirmou ao DN que "não cabe ao Presidente fazer qualquer tipo de proposta nesta matéria, que se trata da área governativa. Cabe-lhe apenas ouvir as partes".

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Contudo, fonte que lhe é próxima admitiu ao DN que terá sido o chefe do Estado a influenciar o primeiro-ministro para ser encontrada uma fórmula de compensação para os colégios em que está previsto um corte de verbas. E terá sido na sequência disso que António Costa garantiu no Parlamento que iria compensar as escolas privadas envolvidas, nomeadamente através de parcerias no pré-escolar.

Contrapartidas essas que ainda não foram apresentadas aos colégios, referiu o diretor-executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo. Mas a opção que mais agradaria aos privados seria a "suspensão imediata do processo para negociação". Passo que também não foi dado e que, segundo o Ministério da Educação (ME) confirmou ao DN, não deve ser dado. Já que perante a hipótese de um ano de transição com cortes mais leves, a tutela respondeu: "A avaliação de rede está, relativamente a esta matéria [número de turmas a financiar], concluída encontrando-se a decorrer o procedimento de contratação para o financiamento de turmas em inícios de ciclo ao abrigo de contratos de associação nas zonas onde existe carência de estabelecimentos públicos."

As guerras jurídicas

A AEEP mantém, no entanto, que este concurso não implica que os 39 colégios que não estão na lista e, por isso, segundo o governo, ficariam sem poder abrir turmas de início de ciclo, não o possam fazer. "O problema é jurídico. Os colégios entendem que os contratos de três anos assinados com o anterior governo incluem as turmas de início de ciclo para todos os anos e o governo entende que tem só as turmas de continuidade. Mas não informou ainda formalmente cada colégio dessa leitura diferente que tem da lei", apontou Rodrigo Queiroz e Melo.

Ao DN, o ministério de Tiago Brandão Rodrigues sublinhou que "os contratos assinados não contemplam o financiamento de inícios de ciclo, mas sim as continuidades. Assim, nada há a informar. O parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que foi hoje [ontem] notificado ao Governo conclui neste mesmo sentido". A tutela considerou ainda que a publicitação do aviso sobre o concurso de contratos de associação para os colégios em zonas carenciadas já é indicativo de quem pode e não pode abrir novas turmas financiadas pelo Estado.

A par destes esclarecimentos, o ME divulgou ainda o parecer que pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os contratos trienais assinados no ano passado. Este órgão dá razão ao governo dizendo que os contratos apenas permitem a manutenção das turmas iniciadas em 2015/2016 até ao final do ciclo e não a abertura de de novas turmas em início de ciclo.

Uma posição contestada por um parecer pedido pelo Movimento Defesa da Escola Ponto que foi mostrado ao Presidente da República na quinta-feira. Entretanto, o constitucionalista e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, Jorge Pereira da Silva, analisou o parecer a pedido do movimento e defende que a questão deve ser resolvida em tribunal. "O próprio ministério fala numa questão de interpretação. A regra em contratação administrativa é de que a interpretação dos contratos não podem ser definidas unilateralmente, são resolvidas no tribunal".