O governo de Jair Bolsonaro mudou em 2 janeiro o edital para os livros didáticos que serão entregues em 2020. Não será mais necessário que os materiais tenham referências bibliográficas. Também foi retirado o item que impedia publicidade e erros de revisão e impressão.

O Ministério da Educação (MEC) compra livros didáticos para todas as escolas públicas do País, o que garante o faturamento de muitas editoras. São comprados cerca de 150 milhões de livros por ano, com custo de R$ 1 bilhão. As mudanças foram feitas no programa cujos livros serão adquiridos para o ensino fundamental 2 (6º a 9º ano).

As obras, no entanto, já foram enviadas em novembro ao MEC para avaliação. Agora, editoras temem que seus livros sejam reprovados. Fontes do setor ouvidas pelo Estado temem materiais de baixa qualidade sejam aprovados. O processo de avaliação dos livros se dará ao longo do primeiro semestre e as empresas serão comunicadas se seus livros serão ou não comprados pelo governo federal.

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) foi se tornando, ao longo dos anos, muito rígido na escolha das obras, o que era elogiado no meio. Por exemplo, materiais que tivessem erros em mais de 10% das páginas eram desclassificados. Agora, na parte que se refere à “adequação da estrutura editorial e do projeto gráfico” o item L que dizia que a obra deveria “estar isenta de erros de revisão e /ou impressão” foi retirado.

A não exigência também abre espaço para conteúdos que não sejam baseados em pesquisas, já que não há necessidade de citação da origem do conteúdo.

O item sobre propagandas retirado do edital mencionava que as obras não podiam ter “publicidade, de marcas, produtos ou serviços comerciais”. Dessa maneira, não era permitido incluir ilustrações, mesmo que para análise de texto, por exemplo, de um anúncio publicitário verdadeiro.

Também foi retirada a exigência de que as ilustrações retratem “adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país”. Ou seja, as figuras presentes nos livros didáticos não precisariam mais, por exemplo, mostrar negros, brancos e índios. Um livro com apenas ilustrações com crianças brancas seria aprovado.

Outro trecho suprimido foi o que se dizia que as obras deveriam “promover positivamente a cultura e a história afro-brasileira, quilombola, dos povos indígenas

e dos povos do campo, valorizando seus valores, tradições, organizações, conhecimentos, formas de participação social e saberes”.

Metade de um item que se referia às mulheres também foi cortado e não há mais a exigência de se dar “especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher”. Foi mantido, no entanto, o trecho que fala que é preciso “promover positivamente a imagem da mulher”.

As mudanças foram feitas no anexo 3 do edital do PNLD, que fala sobre os “Critérios para Avaliação das Obras Didáticas”. A data do documento retificado é de 28 de dezembro, quando a equipe de Bolsonaro trabalhava na transição dentro do MEC. As alterações foram publicadas no Diário Oficial do dia 2 de janeiro, quando Ricardo Vélez Rodriguez já era o ministro.

Antes da posse de Bolsonaro, editoras já manifestavam receio com a política que viria com relação aos livros didáticos. Isso porque o general Aléssio Ribeiro Souto, que fazia parte do grupo que discutia educação no futuro governo, disse em entrevista ao Estado, que era “muito forte a ideia” de se fazer ampla revisão das bibliografias para evitar que crianças sejam expostas a ideologias e conteúdo impróprio. Afirmou ainda que os professores deveriam contar a “verdade” sobre o “regime de 1964”.

Fontes do setor acreditam que a medida pode trazer também insegurança jurídica. Isso porque a mudança foi feita com o processo em andamento. Uma editora que não havia apresentado seu livro ao MEC por não estar de acordo com o edital anterior pode agora entrar na Justiça e pedir para ser aceita. Outras que se esforçaram para se adequar às exigências de qualidade também podem questionar o processo.

Procurado, o MEC ainda não respondeu ao Estadão.