Os quatro países fundadores do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – chegaram a um acordo, nesta terça-feira (13), que impede a Venezuela de assumir a presidência do bloco. O grupo decidiu que conduzirá de forma conjunta a liderança do organismo sul-americano.

Os países fundadores também ameaçam suspender a República Bolivariana se, até 1º de dezembro, o país não se adequar às normas e acordos vigentes no Mercosul, anunciou o Itamaraty na noite desta terça.

Em nota assinada pelo ministro de Relações Exteriores, José Serra, o Itamaraty acrescenta que a declaração foi adotada "em razão do descumprimento, pela Venezuela, dos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao Mercosul, assinado em Caracas em 2006, especificamente no que se refere à incorporação ao ordenamento jurídico venezuelano de normas e acordos" vigentes no bloco.

O prazo para que a Venezuela cumprisse com essa obrigação encerrou-se em 12 de agosto passado.

Na prática, a Venezuela sequer finalizou sua adesão ao Mercosul, iniciada em 2012. Para concluir o ingresso, o país deveria ter cumprido diversas exigências. Entre as normas e acordos que não foram incorporados ao ordenamento jurídico da Venezuela, segundo o Itamaraty, estão:

– Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), que convenciona um programa de liberação comercial conjunto;

– Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do Mercosul (2005), que estabelece que nos países do bloco deve haver "a plena vigência das instituições democráticas e o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais;

– Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul (2002), que estabelece que os habitantes de um país membro podem obter residência legal em outro país membro do bloco.

Coordenação

A declaração estabelece que a presidência do Mercosul "no corrente semestre não passa à Venezuela, mas será exercida por meio da coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que poderão definir cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais" para o funcionamento do bloco.

Por ordem alfabética, a Venezuela deveria ter assumido a presidência rotativa do grupo em julho passado, sucedendo ao Uruguai. Mas Brasil, Paraguai e Argentina se opuseram, devido à situação política e econômica que o país enfrenta.

Diante do impasse, a Venezuela se autoproclamou à frente do bloco após o Uruguai entregar a presidência.

A crise ocorre em um momento delicado para o Mercosul, que relançou as negociações de um tratado de livre comércio com a União Europeia (UE).

Veja a nota emitida pelo Ministério de Relações Exteriores:

Nota 337

Aprovação da “Declaração Relativa ao funcionamento do MERCOSUL e ao Protocolo de Adesão da República Bolivariana da vanezuela”

13 de Setembro de 2016 - 22:36



Os Chanceleres dos quatro países fundadores do MERCOSUL – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – aprovaram, neste 13 de setembro de 2016, "Declaração Relativa ao Funcionamento do MERCOSUL e ao Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela".

A Declaração foi adotada em razão do descumprimento, pela Venezuela, dos compromissos assumidos no Protocolo de Adesão ao MERCOSUL, assinado em Caracas em 2006, especificamente no que se refere à incorporação ao ordenamento jurídico venezuelano de normas e acordos vigentes no MERCOSUL.

O prazo para que a Venezuela cumprisse com essa obrigação encerrou-se em 12 de agosto de 2016 e entre os importantes acordos e normas que não foram incorporados ao ordenamento jurídico venezuelano estão o Acordo de Complementação Econômica nº 18 (1991), o Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos do MERCOSUL (2005) e o Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL (2002).

A Declaração estabelece que a presidência do MERCOSUL no corrente semestre não passa à Venezuela, mas será exercida por meio da coordenação entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que poderão definir cursos de ação e adotar as decisões necessárias em matéria econômico-comercial e em outros temas essenciais para o funcionamento do MERCOSUL. O mesmo ocorrerá nas negociações comerciais com terceiros países ou blocos de países.

Em 1º de dezembro de 2016, a persistir o descumprimento de obrigações, a Venezuela será suspensa do MERCOSUL.

A Declaração foi adotada no espírito de preservação e fortalecimento do MERCOSUL, de modo a assegurar que não haja solução de continuidade no funcionamento dos órgãos e mecanismos de integração, cooperação e coordenação do bloco.

José Serra, Ministro das Relações Exteriores