A nova lei, com diretrizes para o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), foi publicada na edição desta quinta-feira (6) do Diário Oficial da União (DOU).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a legislação que permite que usuários de drogas sejam internados de forma compulsória, ou seja, mesmo que não queiram.

Bolsonaro apresentou vetos em relação ao texto aprovado pelo Congresso, como no item sobre redução de penas para traficantes de drogas que não sejam reincidentes e não integrem organização criminosa.

Com a nova lei, usuários de drogas poderão ser levados para centros de tratamento contra a própria vontade com anuência de um médico.

A internação compulsória pode acontecer a pedido de familiar, do responsável legal ou de servidor público da área de saúde ou do Sisnad.

O procedimento será realizado apenas após aprovação médica e “perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 90 dias”.

O MP (Ministério Público) e a Defensoria Pública deverão ser informados da internação em até 72 horas. A família ou o representante legal poderão, a qualquer momento, requerer ao médico a interrupção do tratamento, informa o UOL.