No mesmo dia em que em Portugal os adolescentes com menos de 18 anos deixavam de poder beber todo o tipo de álcool, no estado do Oregon, nos EUA, festejava--se a nova lei que permite que qualquer americano com menos de 21 anos consuma e possua canábis, desde que o faça em propriedade privada. Comprar e vender marijuana, contudo, só será legal no próximo ano, quando o mercado for licenciado, mas o Oregon já é o quarto estado a legislar neste sentido, depois do Colorado, da Washington e do Alasca.

O tiro de partida para esta viragem porém foi dado fora dos Estados Unidos. O Uruguai foi o primeiro a lançar-se na legalização da canábis. Em 2013, Pepe Mujica conseguiu que a lei fosse aprovada e a partir de então qualquer adulto com 18 anos pode fumar charros, cultivar até seis plantas por habitação e, mais recentemente, até comprar até 40 gramas nas farmácias.

Mudança de paradigma São só alguns exemplos que nos mostram que o paradigma está a mudar. O maior sinal até vem das Nações Unidas, que tem vindo a apelar a uma inversão na política para alcançar um “mundo sem drogas”. A Comissão Global de Políticas para as Drogas é clara nesta matéria: a estratégia proibicionista fracassou. Houve aumento do tráfico e das apreensões, o que não representou um recuo no consumo nas subs-tâncias ilegalizadas.

A canábis continua a ser a droga ilegal mais consumida e também a que movimenta mais dinheiro em todo o planeta. Só na União Europeia este mercado representava, em 2010, entre 7 e 10 mil milhões de euros, o principal argumento para legalizar a marijuana. Entre os defensores estão pesos pesados, como é o caso do antigo Presidente Jorge Sampaio e de vários ex-chefes de Estado da América Latina – Fernando Henrique Cardoso, Ernesto Zedillo, César Gaviria, Javier Solana – e ainda o anterior secretário-geral da ONU, Kofi Annan. Juntos defendem novas vias para enfrentar este fenómeno.

“Chegou a hora de instituir uma nova estratégia internacional para o século xxi”, escreveu Jorge Sampaio num artigo assinado com a ex-chefe de Estado suíça Ruth Dreifuss. Os dois notam que, apesar de serem cada vez mais os países a apelar ao fim da “guerra às drogas”, esse consenso não tem sido suficiente para que Bruxelas chegue a um acordo sobre pontos essenciais. “Advogamos fortemente o fim da criminalização dos consumidores de drogas e apelamos aos países para que continuem a explorar as diferentes opções em termos de saúde e redução de riscos, inclusivamente regular de maneira rigorosa certas substâncias que hoje são ilegais”, sublinham.

Outras prioridades Não estão em causa mais investimentos, mas sim a “reafectação dos recursos disponíveis a despesas mais eficazes e equilibradas”, defendem, usando como exemplo os 100 mil milhões de euros gastos anualmente na repressão policial que poderiam ser canalizados para programas de saúde e sociais, que poderiam “salvar a vida a milhões de pessoas”.

A ONU espera no entanto que em 2016 – ano em que a organização reúne nova cimeira sobre drogas – os países favoráveis à mudança sejam em número suficiente para mudar o paradigma político e quebrar o consenso das medidas proibicionistas que vigoram há 50 anos.

Nos EUA a decisão passou directamente pelo povo, coincidindo a alteração da lei com a vontade que os americanos expressaram em consultas populares. Desde que o Colorado regulamentou o mercado da canábis têm entrado milhões nos cofres do Estado, resultantes dos impostos (12,9% na venda e 15% sobre o consumo).

Mentalidades A mudança espelha uma viragem na mentalidade que dominou as últimas duas décadas. Num inquérito feito pela agência de sondagens Gallup, em Outubro de 2013 a maioria dos americanos (58%) consideraram pela primeira vez que a marijuana devia ser legalizada. Em 1992, por exemplo, apenas 25% defendiam a sua legalização. E até 2016, Massachusetts, Califórnia, Missouri, Havai, Maine, Nevada e Arizona deverão optar pela legalização.

A Jamaica, país com uma cultura da marijuana enraizada, só este ano legalizou a posse, o consumo e o cultivo para fins medicinais, religiosos e recreativos. Mas com condições: cada caribenho pode possuir até 56,6 gramas e cultivar até cinco plantas por habitação. O país, que está sob assistência do FMI até 2017, espera obter lucros de uma indústria com “grande potencial”, desenvolvendo nomeadamente o turismo de saúde devido às propriedades medicinais que esta planta oferece.

Fins terapêuticos Em muitos outros países já é permitido o consumo de canábis mas apenas para o alívio de sintomas de certas doenças, como cancro, Parkinson e esclerose múltipla. O Canadá foi o primeiro a instituir o uso de canábis para fins terapêuticos. Na UE, a Holanda (pioneira na Europa com a autorização do uso recreativo nas coffee shops), mas também na República Checa, em França e na Roménia os doentes crónicos podem comprar, com autorização médica, medicamentos à base de marijuana e até cultivar as suas próprias plantas. Nos EUA são 23 os estados que permitem o uso terapêutico desta substância.

Em Portugal, onde os consumidores não são criminalizados desde 2001, a canábis não é permitida nem para fins recreativos nem medicinais. Vários especialistas, no entanto, têm demonstrado que o uso do extracto de canábis é benéfico para aliviar a dor e atenuar os efeitos da quimioterapia. O psiquiatra Luís Patrício, especialista no tratamento da toxicodependência, concorda com a regulamentação da plantação de canábis para uso pessoal mas “devidamente acompanhada de informação sobre riscos e danos resultantes do seu uso”, que podem ir “da depressão, a perdas de memória e a alterações psicóticas”.

E o problema, avisa, não está só no aumento da concentração da THC, mas também na mistura de substâncias agressivas. “Quem compra ilegal agrava os riscos de ser aldrabado. A erva e a resina podem ser misturadas com substâncias mais agressivas”, alerta, afirmando que o consumidor, ao cultivar para consumo próprio, estará a diminuir esses perigos. No entanto, há uma negação de uma realidade que é “indesmentível”. Nos últimos 15 anos [desde a descriminalização] houve um aumento da oferta e do uso entre pessoas dos 12 aos 70 anos.

Luís Patrício vai mais longe e defende que esta realidade tem sido “hipocritamente negada por falta de coragem, para alimentar a demagogia do sucesso, do está tudo bem, para servir um poder sem vergonha que não quer notícia nem ondas”. O consumo alargado actual traduz o êxito da oferta e da procura e a carência de anos em educação e prevenção, remata o psiquiatra.