O PSD pediu esta quarta-feira uma audição urgente do director-geral da ADSE no Parlamento para esclarecer o pagamento indevido de 29,7 milhões de euros à Região Autónoma da Madeira referido num relatório do Tribunal de Contas. Além de Carlos Baptista, o Bloco de Esquerda chama dois secretários de Estado do anterior executivo PSD/CDS-PP .

Num relatório de auditoria ao sistema de protecção social dos funcionários públicos, o Tribunal de Contas considera que a ADSE pagou indevidamente 29,7 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira quando devia ter sido usado dinheiro do Estado, com dois anteriores governantes a incorrerem em eventuais infracções financeiras.

O grupo parlamentar do PSD refere, em comunicado, que "apresentou hoje [quarta-feira] um requerimento no qual propôs que a Comissão de Saúde deliberasse aprovar a audição urgente do director-geral da ADSE no sentido de este prestar todos os esclarecimentos exigíveis" sobre esta questão.

"Infelizmente, os partidos da maioria de esquerda inviabilizaram a inclusão do referido requerimento na ordem de trabalhos da reunião da Comissão de Saúde de hoje, desse modo rejeitando sequer a sua discussão, atitude que merece o frontal desacordo do PSD na medida em que adia injustificadamente a audição do director-geral da ADSE", lamentam os sociais-democratas.

Uma vez que na próxima reunião ordinária desta comissão haverá audição parlamentar obrigatória do ministro da Saúde, o PSD apresenta "um novo requerimento propondo a realização de uma reunião extraordinária da Comissão de Saúde no próximo dia 21 de Junho, a fim de, finalmente, aprovar a já referida audição urgente do director-geral da ADSE".

Bloco atira ao Governo PSD/CDS

Além do responsável pela ADSE, o Bloco de Esquerda quer ouvir também dois governantes do anterior executivo PSD/CDS-PP: os antigos secretários de Estado da Saúde, Manuel Teixeira, e Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis.

"Há um buraco de 30 milhões na ADSE fruto de um memorando assinado entre dois secretários de Estado do anterior Governo com o Governo Regional da Madeira", frisou a deputada bloquista Joana Mortágua, em declarações aos jornalistas no Parlamento.



O relatório do Tribunal de Contas refere que, em Setembro de 2015, a ADSE usou excedentes gerados em 2014 e receitas próprias de 2015 para pagar mais de 29 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira que resultou da utilização de unidades de saúde por beneficiários da ADSE entre 2010 e 2015.

O tribunal considera que dois secretários de Estado do anterior Governo "comprometeram dinheiros da ADSE para fazer face a uma despesa que é do Estado e que devia ter sido satisfeita pela dotação orçamental do Serviço Nacional de Saúde".

Director da ADSE rejeita ilegalidades

Em declarações à Renascença, o director da ADSE, Carlos Baptista, garante que a transferência de dinheiro para Serviço Regional de Saúde da Madeira, em 2015, foi legal. Na sua opinião, o Tribunal de Contas está a fazer uma má interpretação da lei.

Explica que existe um “memorando de 2010, celebrado entre quatro ministros do Governo da República e que inclui as regiões autónomas”, mas que pressupõe “independência e orçamentos diferentes”, pelo que a tese em que o tribunal se baseia para acusar o anterior Governo e o próprio Carlos Baptista de irregularidades não deverá ter fundamento.

[Notícia actualizada às 18h45]