Em reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), costurou acordo para a formação de 1 texto sobre a reforma da Previdência. O sistema de capitalização deve ficar de fora, assim como as mudanças no BPC (Benefício de Prestação Continuada) e na aposentadoria rural. Devem ser alteradas as regras para aposentadoria de professoras.

O acordo foi fechado na manhã desta 4ª feira (12.jun.2019). A previsão é que o relator do texto, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresente seu parecer sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) amanhã (13.jun).

O projeto será votado em uma comissão especial na Câmara e na sequência será analisado pelo plenário da Casa. Segundo Maia, a expectativa é que a votação em plenário seja na 1ª semana de julho.

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Pelo acordo costurado hoje, a idade mínima para aposentadoria das professoras deve ser de 57 anos –e não de 60 como previsto no texto original. O tempo de contribuição será de 15 anos.

Outro tema controverso é a inclusão de Estados e municípios na reforma. Pelo acordo, inicialmente os Estados não devem ser contemplados. Caso os governadores “entreguem os votos” a inclusão deve ser feita através de uma emenda, disse um líder que participou da reunião.

Isso resolveria o impasse dos deputados federais que não querem assumir sozinhos o ônus pela reforma. Eles cobram que os governadores dos seus Estados defendam a reforma da Previdência e peçam a seus aliados para votarem a favor do projeto.

Caso isso aconteça, uma emenda aglutinativa deve ser apresentada direto no plenário da Casa. Atualmente, a reforma está em análise em uma comissão especial na Câmara. Após ser votada na comissão, ela segue para o plenário.

O relator também deve propor um novo modelo de transição, mais simplificado.

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