Os deputados da comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos vão fazer queixa ao Ministério Público, pelo crime de desobediência, se a Associação Coleção Berardo e o Banco de Portugal não entregarem os documentos solicitados.

Os deputados da comissão de inquérito deliberaram, esta quarta-feira, 19 de junho, “mandatar o presidente para proceder em conformidade relativamente ao não cumprimento de deliberações pelo não envio de documentos”, segundo sintetizou o presidente, o social-democrata Luís Leite Ramos.

Assim, o presidente da comissão tem autorização de todos os deputados da comissão de inquérito para proceder a uma queixa ao Ministério Público quando terminar o prazo para a entrega dos documentos solicitados. “Se não vierem no tempo estipulado pela lei, ou se mantiver esta falta de vontade da Associação Coleção Berardo de nos enviar, participarmos […] ao Ministério Público de crime de desobediência”, anunciou Leite Ramos antes da sessão de audição de Fernando Teixeira dos Santos, antigo ministro das Finanças. Uma deliberação que “se estende a todas as instituições” que não entregaram documentos. E o Banco de Portugal foi mencionado.

No caso da Associação Coleção Berardo, estão em causa sobretudo documentos e dados sobre os procedimentos que fizeram com que, segundo Berardo, os bancos tivessem perdido força naquela entidade, que é a dona da coleção Berardo em exposição no Centro Cultural de Belém com base num acordo com o Estado: a chamada "golpada".

O pedido foi feito, e a Associação recusou-se a entregar à comissão de inquérito por não ser devedora da CGD – quem é, é a Fundação José Berardo. Foi nessa recusa que o empresário acusou os deputados de tentarem “devassar” a entidade, além de acusar que estão a prejudicar o seu direito de defesa. Já foi feita uma nova solicitação por parte da comissão de inquérito, com a explicação do motivo pelo qual os deputados consideram que aquela documentação está incluída no objeto do inquérito parlamentar.

Já o Banco de Portugal tem-se recusado a entregar o relatório da equipa liderada por João Costa Pinto que fez uma avaliação ao trabalho do supervisor na resolução do BES – um documento que é muito crítico da sua atuação. Já houve uma recusa a esta comissão.

“Já pedimos várias vezes ao Banco de Portugal e ainda não conseguimos. Vamos fazer uma última tentativa, formulando e justificando as razões”, anunciou Leite Ramos. Se não chegar, haverá a queixa dos deputados.

Trabalhos terminam dia 19

Esta quarta-feira, a comissão de inquérito ouve Fernando Teixeira dos Santos. É a última audição que está agendada.

Até à próxima sexta-feira, os deputados vão preparar as perguntas para enviar ao ex-primeiro-ministro José Sócrates.

A comissão de inquérito termina os seus trabalhos dentro de exatamente um mês, a 19 de julho. É aí que terá de ser discutido e votado, em plenário, o relatório final. O relatório indicativo, preliminar, está a cargo do deputado centrista João Almeida e tem de ser entregue poucos dias antes, a 15.

(Notícia atualizada com mais informações pelas 18.03)