Por Lenio Luiz Streck

Andei pelo shopping e entrei em uma grande livraria. Passei pela filosofia, pela história... e cheguei no direito. Um abismo. É inegável que a maior parte das prateleiras estão lotadas de livros simplificados e simplificadores. Autoajuda jurídica. Clichês jurídicos. Fórmulas para passar em concursos. Estandes repletas de livros feitos para “resolver” os problemas do Direito.

Fast food jurídico: eis a solução. A moda. Dia desses, vi um destes jovens professores divulgando sua obra pelo Face: Código Penal para Concursos… fantástico, já não é mais o Direito Penal… é o Código Penal que é para concursos! Deve ser um NCP. E dizia: superatualizado. Será que o adjetivo "atualizado" comporta superlativo? Enfim, coisas de resumocracia.

Parece óbvio que estamos diante de uma “Pedagogia da prosperidade.” Sim, é isso que a cultura fast tem vendido aos “fiéis”. A possibilidade de se “aprender” direito sem “estudar direito o Direito”. Fácil. De forma direta. Sem intermediações. Há décadas que eu denuncio isso. Em conferência no Superior Tribunal de Justiça, sugeri a mudança dos concursos de cima para baixo, forçando, assim, a que as faculdades e os cursinhos se adaptem. Hoje ocorre o contrário. As faculdades e os cursinhos (e a doutrina “fast”) se adaptam àquilo que a prova da OAB e os concursos exigem. Já escrevi mais de uma dezena de artigos com sugestões e críticas a quem elabora as questões de concursos. Parece que esse “modelo” ou “método” de elaboração de concursos contaminou o ensino jurídico, entrando para dentro da sala de aula. E isso forjou uma resistência contra discursos críticos.

Áreas como medicina, física e filosofia fazem troça da área jurídica. Na Capes, há algum tempo, dizia-se, na cúpula, que o Direito deveria ser transformado em uma área profissionalizante. Tal é a visão das demais áreas em relação ao que se está fazendo.

O que quero dizer é que o ensino jurídico — que cada vez mais reproduz do tipo de literatura jurídica facilitada-simplificada-resumida (etc) — produz uma blindagem, de modo que sua alienação é tamanha ao ponto de impedir o desenvolvimento de qualquer senso crítico. Aqueles que buscam um senso crítico passam a ser desdenhados e chamados de elitistas. Aceito a pecha. Orgulho-me de propor um ensino e uma doutrina aprofundada (se se quiser, chame-se a de elitista). Parece haver uma rebelião da mediocridade. A pergunta que fica é: ensinar direito é possível, no meio dessa algaravia?

Uma questão que ainda não foi levantada e que merece reflexão: É apropriado ou adequado — em termos de “ideal de vida boa” (eudaimonia) — ensinar truques/estratégias para passar em concursos? Aqui parece bom ler o Conto de Aula, de Machado. Queremos juízes, defensores, promotores, etc, que saibam Direito ou que sejam espertos? Queremos expertos ou espertos? Ou alguém vai me convencer que coaching jurídico (ou algo desse jaez) é coisa séria, no sentido de aprimorar o saber?

Este é um debate que deve ser iniciado. Concurso é um meio; não pode ser um fim em si mesmo. Ah, alguém dirá: o meu cursinho não ensina isso ou desse modo. Ou: eu trabalho a partir de uma metodologia de memorização. Outros dirão, em defesa de “métodos” tipo jus-jitsu, autoajudas, ninjas e correlatos, que se trata tão-somente de uma mera estratégia para passar em concurso, que não é uma pedagogia “em si” e que não visa a ensinar, porque o conteúdo o aluno já deve trazer da faculdade. OK. Muito bem. Eu até aceitaria a explicação, se o ensino nas faculdades não tivesse sido de há muito invadido pela mão invisível desse imaginário resumocrático. A “pedagogia da prosperidade” chegou nas faculdades. De há muito. Esse é o problema.

No Brasil, os concursos ganharam vida própria: viraram grandes negócios. Conduzidos pela adamsmithiana mão invisível da concursocracia, passaram a incrementar quiz shows que cobram decorebas e espertarias, retroalimentados por uma indústria de livros-apostilhas-resumos e afins. Um círculo vicioso.

Pronto. Não queria ter voltado a esse assunto antipático. Mas diante de algumas reclamações sobre a coluna em que tratei da teoria da graxa e quejandos, além de criticar textos ou livros que ensinam a chutar, tive que voltar a falar disso.

Post scriptum: O convite de William Douglas e “aplique em mim, Doutor”

Esta coluna estava concluída quando fiquei sabendo que o doutor William Douglas ficou contrariado com o que escrevi na coluna sobre a teoria da graxa e os testículos despedaçados, em que critiquei a literatura fast, a metodologia dos concursos e o ensinamento de técnicas de chutes. Homem educado como eu, foi lhanoso na sua resposta crítica a mim (ler aqui). Quero dizer que minhas críticas não são à pessoa do William, com o qual partilho uma também lhana relação desde os tempos do ID-Instituto de Direito, quando desfilávamos no Hotel Glória nos anos 90. Disse-se magoado porque joguei pesado nas críticas a coisas como “beijinho no ombro”, técnica de chutes ou jus-jitsu (há uma parte do texto em que Wiliam Douglas diz que me dá um ippon — que, aliás, é do judô e não do jiu-jitsu). Tenho guardadas as fitas dos congressos dos anos 90. Sempre disse o que ainda digo hoje: o ensino prê-à-porter prejudica o direito e a democracia. Direito é complexo. Não dá para simplificar. Um ensino standard corre o risco de banalizar até mesmo as garantias constitucionais. Veja-se: se as garantias se transformam em macete, como diz o mascarado[ ] (“esse macete é mole, esquece Ferrajoli” - sic), o segundo passo é ignorá-las. Um ensino standard é meio caminho andado para o desrespeito das garantias no Brasil. Ninguém é filho de chocadeira.

A propósito, uma coisa me deixou intrigado. William Douglas disse: “popularmente falando, ‘não se mata passarinho com canhão’. Acho ótimo a academia produzir saber jurídico extremamente aprofundado e filosófico, mas guardemos esse saber para os lugares em que ele cabe”.

Indago eu: Afinal, qual é o lugar em que um saber extremamente aprofundado e sofisticado cabe? Respondo: Na minha opinião, cabe no ensino, na pesquisa e na aplicação judicial. Penso que o povo — que paga altíssimos salários a juízes, membros do MP, defensores, etc — tem o direito de ter “operadores” bem instruídos” e não agentes reprodutores de drops jurídicos. Os direitos dos cidadãos não são “como” passarinhos a serem mortos com canhão — aliás, não se deve matar passarinhos, estimado William Douglas — para serem deixados a cargo de agentes públicos vitalícios que decoraram códigos e aprenderam por técnicas jus-jitsu e passaram em concurso (ainda bem que nem tudo é assim). Quero mais do que isso. Exijo mais dos agentes públicos. Por que é exigido de um professor, em concurso, conhecimento aprofundado e sofisticado e, na hora do concurso para juiz e promotor, cujos salários são o dobro do de um de professor de universidade, devemos exigir apenas um saber mediano, a partir de perguntas que mais exigem estratégias do que sabedoria? Isso não é fazer pouco caso das carreiras jurídicas? Aliás, imaginemos isso dito na Medicina. Algo como: “Acho ótimo a academia [médica] produzir saber extremamente aprofundado, mas guardemos esse saber para os lugares em que ele cabe”. Um doente bradaria, de cara: “— Aplique em mim, Doutor”. Assim como um cidadão, com direitos violados, também bradaria, em um fórum ou tribunal: “— Aplique o saber aprofundado e sofisticado ao meu caso, Doutor Juiz”.

Sim, aceito o café e o chimarrão gentilmente oferecidos pelo estimado William Douglas. Mas mantenho todas as minhas críticas. Que não são a ele. Minhas críticas, há décadas, são dirigidas a uma máquina que foi construída ao longo dos anos e da qual William faz parte. Minhas críticas são tão antigas. Posso dizer — e comprovar — que já as fazia há 30 anos atrás.

Por fim, não vou citar Renato Russo como fez — diga-se, de forma esplêndida — William Douglas e, sim, parafrasear Belchior: tenho lido muitos livros, conversado com pessoas [por ai]. Tenho perguntado às partes e aos advogados como têm sido tratados pelos agentes públicos nos fóruns (principalmente nas audiências) e tribunais. A resposta tem sido a que escrevi em uma coluna que teve mais de 120 mil acessos, aqui na ConJur: Advocacia virou exercício de humilhação e corrida de obstáculos. Por que essa coluna fez tanto sucesso? Por que, será? E por que, será, que ainda invertemos o ônus da prova no direito penal? Por que o novo CPC não tem sido aplicado? Não será, Doutor William Douglas, porque “deixamos para outro lugar a aplicação do saber aprofundado e sofisticado”? Não será por isso?

Não queria ter voltado ao tema. Mas, não podia deixar de fazê-lo.