A ação judicial da DECO contra o Facebook deu entrada no tribunal a 26 de novembro. Exigimos que cada utilizador português receba uma indemnização pelo uso indevido dos seus dados. Defendemos que cada lesado tem direito a, pelo menos, € 200 por ano desde a data de adesão à rede social. Considerando que o Facebook entrou em Portugal em 2008, a compensação poderá chegar aos € 2 mil para os utilizadores com perfil desde esse ano.

Quer um acompanhamento personalizado, que assegura um processo célere e simples para receber a sua compensação, mas ainda não se inscreveu na nossa iniciativa? Ainda vai a tempo de o fazer. A DECO abre a todos os consumidores a possibilidade de se registarem.

Participar na ação contra o Facebook

Todos os outros consumidores terão de contactar o Ministério da Justiça para ver os seus créditos reconhecidos.

Esta não é uma ação isolada da DECO. As nossas congéneres na Bélgica (Test-Achats), em Espanha (OCU) e em Itália (Altroconsumo) também entregaram ações em tribunal contra o Facebook. Em conjunto, exigimos que os consumidores controlem os seus dados, saibam para que finalidade são usados e obtenham uma parte justa do valor criado pelas empresas que os utilizam.

O processo explicado em 7 pontos