Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 12/9/2016 às 19h - E N C E R R A D A às 23h54 55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:



Urgência Art. 16, § 2º da Resolução 25/2001

1 - REP 1/2015 - do Partido Socialismo e Liberdade e Rede Sustentabilidade - que "representação em desfavor do Deputado Eduardo Cunha, que solicita abertura de Processo Disciplinar com o objetivo de apurar prática de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar".

RESULTADO:



Discussão, em turno único, da Representação nº 1 de 2015, que representa contra o Dep. Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar.

Exposição do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO).

Exposição do Sr. Marcelo Nobre, advogado do Dep. Eduardo Cunha.

Exposição do Dep. Eduardo Cunha.

Discutiram a Matéria: Dep. Moema Gramacho (PT-BA), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ).

Aprovado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG).

Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 1/2015 e perda do mandato parlamentar do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Sim: 450; Não: 10; Abstenção: 9; Total de votos: 469.

Leitura da Resolução que consubstancia a decisão do Plenário.

Promulgada a Resolução nº 18 de 2016, que declara a perda do mandato do Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ), por conduta incompatível com o decoro parlamentar. DCD de 13/09/16 PÁG 92 COL 01.

