Depois de se ver obrigada a afastar uma taróloga que aconselhou uma vítima de violência doméstica a “mimar” o seu agressor, motivando protestos e queixas à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) depois de as imagens serem postas a circular nas redes sociais, a SIC vê agora outra cartomante sua oferecer-se para resolver problemas judiciais em directo.

“Você tem amigos que lhe andam a querer fazer a folha? Você, que tem um problema em tribunal, não se quer defender? Então vá, ligue pra mim”, desafiou, no programa da passada quinta-feira de manhã, a taróloga Maria Helena. Segundo a lei, quem, não sendo advogado nem solicitador, praticar actos próprios destas profissões pode ser punido com pena de prisão até um ano ou multado. É o chamado crime de procuradoria ilícita. Será este o caso?

A bastonária dos advogados, Elina Fraga, acha que não. Mas lamenta, mesmo assim, que um canal de televisão “se aproveite da vulnerabilidade das pessoas mais fracas ou desesperadas”.

“Deitar as cartas não é um acto próprio de um advogado”, explica. “E essa senhora não vai poder representar ninguém em tribunal. Quando muito está a propalar um serviço, mas isso não é nada de novo: a bruxaria também promete resolver todos os problemas das pessoas. Outra coisa seria se ela encaminhasse os espectadores para um advogado: seria angariação ilícita de clientela.” Elina Fraga considera mesmo assim "deplorável" este tipo de promessas: “A resolução dos litígios em tribunal não se compadece com as cartas.”

SIC não dá resposta

“Agora até os tarólogos nos fazem concorrência!”, ironiza o Presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins. Também este responsável acha que não vale a pena desencadear nenhum procedimento judicial contra Maria Helena – a não ser que da sua performance venham a resultar consequências que o justifiquem, nomeadamente jurídicas. “Se se atrevesse a dar conselhos jurídicos, aí, sim, estaríamos perante o crime de procuradoria ilícita”. Mas António Jaime Martins não crê que isso possa vir a suceder. “Até isso se passar, estamos apenas perante patetice aguda”, observa.

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Contactada pelo PÚBLICO, Carla Martins, uma porta-voz do grupo Impresa, a que pertence a estação televisiva, remeteu quaisquer esclarecimentos sobre o assunto para a cartomante, com quem o PÚBLICO não conseguiu falar.