Aviso a Meirelles: os déficits do governo nos empobrecem; mas os gastos são ainda piores

Se o governo gasta mais do que arrecada via impostos, ele está incorrendo em um déficit orçamentário. Para cobrir esse déficit, ele terá de se endividar. Somente se endividando ele poderá bancar os gastos que excederam o montante arrecadado via impostos.

No Brasil, nos últimos 12 meses, o déficit orçamentário total do governo federal foi de R$ 534 bilhões (o que equivale a nada menos que 8,5% do PIB do Brasil). Isso significa que o governo federal gastou R$ 534 bilhões a mais do que arrecadou. Consequentemente, isso significa que ele teve de se endividar em mais R$ 534 bilhões para poder manter seus gastos totais.

E quem emprestou esses R$ 534 bilhões para o governo federal? Bancos, empresas e pessoas físicas. Isso, por definição, significa que R$ 534 bilhões que poderiam ter sido utilizados em investimentos produtivos, expansão de negócios e contratação de mão-de-obra acabaram sendo direcionados para financiar a máquina estatal.

Portanto, quando o governo incorre em um déficit orçamentário e se endivida, isso significa que ele está tomando mais crédito junto ao setor privado. E dado que o governo está tomando mais crédito, sobrará menos crédito disponível para financiar empreendimentos produtivos.

Para o governo conseguir todo este volume de crédito, não há segredo: ele tem de pagar juros altos. Qualquer instituição que tenha de se endividar o equivalente a 8,50% do PIB em 12 meses terá de pagar juros altos.

E isso será fatal especialmente para as micro, pequenas e médias empresas, que agora terão de pagar juros muito maiores para conseguir empréstimos. Afinal, se investidores podem emprestar a 12,25% ao ano para o governo, sem risco nenhum, por que emprestariam ao mesmo valor para empreendedores, que estão mais propensos às vicissitudes da economia, podendo dar calotes. Obviamente, só emprestarão a juros muito maiores.

Evolução da dívida

A atual dívida do governo federal está em R$ 4,5 trilhões. Nunca é demais repetir este gráfico, que mostra a evolução dessa dívida:





Evolução da dívida bruta do governo federal

Essa dívida de R$ 4,5 trilhões foi gerada por uma sequência de déficits orçamentários. E os déficits orçamentários foram causados pelo aumento incontrolado dos gastos do governo.

Colocando de outra forma, o descontrole orçamentário do governo federal, causado pelo aumento desbragado dos gastos públicos, gerou seguidos déficits nominais orçamentários, os quais se acumularam em uma dívida total de R$ 4,5 trilhões.

Perceba que, só de 2014 até hoje, o déficit nominal orçamentário do governo foi de R$ 1,50 trilhão. Ou seja, em apenas três anos, o governo federal tomou emprestado R$ 1,50 trilhão de bancos, fundos de investimento, pessoas físicas e empresas para bancar seus crescentes gastos. Nos últimos 12 meses, como dito, a cifra foi de R$ 534 bilhões. Uma pornografia.

Já em 22 anos, durante toda a vida do real, o governo federal já absorveu mais de R$ 4 trilhões de reais em empréstimos. São R$ 4 trilhões que poderiam ter sido utilizados para financiar investimentos e empreendimentos, criar riquezas, abrir novas empresas e gerar milhões de novos empregos, mas que foram sugados pelo governo federal e desperdiçados no sustento da máquina pública e de sua burocracia.

Dinheiro que poderia ter sido emprestado para empresas investirem foi direcionado para financiar os déficits do governo, fazendo com que vários investimentos não fossem concretizados por não serem financeiramente viáveis em decorrência dos juros maiores causados por esses monstruosos déficits do governo.

Podemos apenas imaginar as empresas que não foram abertas, os empregos que não foram gerados e as tecnologias que não foram criadas simplesmente porque os investimentos não foram possíveis por causa da absorção de recursos pelo governo federal.

Igualmente tenebroso é imaginar todo o custo com os juros altos que as pessoas e empresas tiveram de suportar por causa desse gigantismo do governo federal.

Por tudo isso, os déficits do governo nos empobrecem.

No entanto, todo esse raciocínio demonstra algo ainda mais premente: ainda piores do que os déficits são suas causas: os gastos do governo.

Gastos do governo — e não os déficits — são o real problema

O que realmente importa para a saúde de uma economia não é o tamanho do déficit do governo, mas sim o tamanho dos gastos do governo.

Ao contrário do que muitos imaginam, o que determina o tamanho de um governo não é a carga tributária, mas sim seu total de gastos. A variável "carga tributária" engloba, obviamente, apenas os impostos arrecadados. Já a variável "gastos do governo" engloba os impostos arrecadados pelo governo e mais o seu endividamento.

De um lado, a tributação nada mais é do que uma destruição de riquezas. Parte daquilo que o setor privado produz é confiscado pelo governo e desperdiçado em salários de políticos, salários de burocratas, obras superfaturadas, agrados a lobistas, agrados a grupos de interesse e em péssimos serviços públicos. Esse dinheiro confiscado não é alocado em termos de mercado, isto é, não é alocado de modo a satisfazer os reais desejos dos consumidores, o que significa que está havendo uma destruição da riqueza gerada.

Já a emissão de títulos públicos (endividamento) não apenas gera os problemas acima descritos (redução dos investimentos produtivos), como também gera o aumento da dívida total do governo, cujos juros serão pagos ou por meio de mais impostos ou por meio da emissão de mais títulos (que é o que chamam de "rolar a dívida"). Sim, é uma bagunça.

Por mais deletérios que sejam os impostos, eles não conseguem ser piores do que os gastos do governo. Os impostos englobam apenas eles próprios; já os gastos do governo englobam os impostos e mais o endividamento. É impossível haver gastos sem que pelo menos um desses dois tenha ocorrido.

E o pior: quando os gastos aumentam, isso significa que um desses dois inevitavelmente também será aumentado no futuro. E a hipótese mais plausível é que os dois aumentem simultaneamente.

E o ainda pior: se os gastos do governo estiverem crescendo a uma taxa superior à taxa de crescimento do PIB — como ocorre no Brasil —, isso significa que o governo está aumentando sua participação na economia e, consequentemente, o setor privado está encolhendo.

Por isso, os gastos do governo são, sob qualquer aspecto e em qualquer situação, um fardo para toda a economia de um país.

Mas e os gastos governamentais em investimento?

Ainda assim, há aqueles que afirmam que há ao menos um tipo de gasto do governo que traz retornos positivos e aumenta o bem-estar de todos na sociedade: os gastos em investimento.

Por exemplo, se o governo construir uma ponte, toda a sociedade ganha com isso.

Será?

É indiscutível que a ponte será ótima para aquela pequena fatia da população que irá utilizá-la diariamente. A questão é: e quanto ao restante da população? Quais serão as consequências da construção desta ponte para quem não a utiliza?

A construção da ponte será paga ou com impostos ou com endividamento.

Se com impostos, as pessoas e empresas que pagaram esses impostos ficarão sem esse dinheiro e, logo, não poderão despendê-lo em coisas que voluntariamente considerem mais necessárias. Consequentemente, os empreendimentos que receberiam esse dinheiro ficam agora sem receita.

Se com endividamento do governo, as pessoas e empresas que poderiam ter pegado esse dinheiro emprestado para fazer investimentos produtivos, ficarão agora sem acesso a ele.

Em ambos os casos, os empreendimentos que agora não mais receberão este dinheiro — que foi desviado para a construção da ponte — começarão a demitir. Ou então não mais se expandirão.

Portanto, para cada emprego público criado pelo projeto da ponte, foi destruído, em algum lugar, um emprego no setor privado.

Podemos ver os operários empregados na construção da ponte. Podemos vê-los trabalhando. Esta imagem real faz com que o argumento do governo — seu investimento gerou empregos — se torne vívido, tangível e convincente para a maioria das pessoas. Há, no entanto, outras coisas que não vemos porque, infelizmente, não se permitiu que surgissem. São os empregos destruídos pelos $100 milhões tirados dos contribuintes ou do mercado de crédito.

Na melhor das hipóteses, tudo o que aconteceu foi uma transferência de empregos por causa de um projeto. Mais operários para a construção da ponte; menos operários para a indústria automobilística, menos empregados para fábricas de artigos de vestuário e para a agropecuária.

E agora vem pior: caso a obra tenha sido financiada via empréstimos contraídos pelo governo, tais empréstimos terão de ser quitados. E quem fará isso serão os pagadores de impostos de todo o país. Dado que o governo não gera riqueza, ele só poderá quitar seus empréstimos por meio de impostos confiscados da sociedade.

Como então é possível dizer que houve um enriquecimento de toda a sociedade?

A grande lição é: vivemos em um mundo de recursos escassos. Aquilo que é utilizado em um setor foi necessariamente retirado de outro setor. Se os gastos do governo concentraram recursos em um setor, então outros setores ficaram sem estes mesmos recursos.

Se o governo está construindo uma ponte, ele irá consumir grandes quantidades de aço, cimento, vergalhões e argamassa. Isso significa que todo o resto do setor da construção civil terá agora de pagar mais caro para conseguir a mesma quantidade de aço, cimento, vergalhões, argamassa. Os preços desses itens irão subir e, como consequência, todos os bens que utilizam esses itens em sua construção — como imóveis e carros — ficarão mais caros.

Quando o governo gasta, ele está consumindo bens que, de outra forma, seriam utilizados pela população ou mesmo por empreendedores para fins mais úteis e mais produtivos. Por isso, todo o gasto do governo gera um exaurimento de recursos. Bens que foram poupados para serem consumidos no futuro acabam sendo apropriados pelo governo, que os utilizará sempre de forma mais irracional que o mercado, que sempre se preocupa com o sistema de lucros e prejuízos. Portanto, os gastos do governo exaurem a poupança (por ''poupança'', entenda-se ''bens que não foram consumidos no presente para serem utilizados em atividades futuras'').

Os gastos do governo não possuem o poder milagroso de criar riqueza para todos. Sempre há os que ganham e sempre há os que perdem. Impossível todos ganharem.

O velho ditado segue impávido: quem afirma que gastos do governo geram crescimento econômico está afirmando que tomar dinheiro de uns para gastar com outros pode enriquecer a todos. Está afirmando que tirar água da parte funda da piscina e jogá-la na parte rasa fará o nível geral de água na piscina aumentar.

Conclusão

Os déficits orçamentários do governo são péssimos. Mas seus gastos totais são ainda piores.

Se o objetivo é estimular o crescimento econômico, então o real objetivo tem de ser a redução dos gastos do governo, e não apenas "equilibrar o orçamento".

Um orçamento governamental total de $4 trilhões e um déficit de $500 bilhões representam um fardo muito maior e muito mais danoso sobre a economia privada do que um orçamento de $2 trilhões parcialmente financiado por um déficit de $1 trilhão.

Adicionalmente, se o governo aumenta seus gastos, os próprios estímulos para o empreendimento privado são reduzidos. Por que você vai abrir uma padaria, um restaurante, um comércio ou uma atividade de serviços se você pode se tornar um burocrata bem pago trabalhando em uma repartição pública? Por que uma pessoa qualificada vai querer fazer algum estágio em uma firma de engenharia se o governo abriu vários concursos públicos que prometem salários nababescos e estabilidade no emprego? Enfim, por que se arriscar no setor privado, sofrendo cobranças e tendo de apresentar eficiência, se você pode simplesmente ganhar muito no setor público, tendo estabilidade no emprego e sem ter de apresentar resultados?

Por tudo isso, todo e qualquer déficit orçamentário do governo tem de ser combatido com cortes de gastos, e não com aumentos de impostos.

Se o objetivo é viver em um país dinâmico, não fagocitado pela burocracia e pelos impostos, com níveis toleráveis de endividamento e onde os cidadãos não padeçam dos excessos e esbanjamentos de sua classe política, então é necessário fazer intensa pressão pelo corte de gastos, e jamais tolerar idéias de aumento — ou de criação — de impostos.

No Brasil, por exemplo, a extinção dos super-salários dos sultões do setor público já seria um bom começo. A abolição do BNDES e a devolução do dinheiro a ele emprestado pelo Tesouro também fariam muito pela causa. Os 39 ministérios deixados por Dilma, que custavam mais de R$ 400 bilhões por ano e empregavam 113 mil apadrinhados, e cujos salários consomem R$ 214 bilhões, também são um alvo apetitoso. Não basta apenas fundir um ao outro, e transformar alguns em secretárias. Tem de fechar.

Meirelles vai encarar?

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Frank Shostak, scholar adjunto do Mises Institute e um colaborador frequente do mises.org. Sua empresa de consultoria, a Applied Austrian School Economics, fornece análises e relatórios detalhados sobre mercados financeiros e as economias globais.

Leandro Roque, editor e tradutor do site do Instituto Ludwig von Mises Brasil.



