O CDS quer que a actividade dos tuk tuk em Lisboa passe a estar limitada a um conjunto de circuitos pré-definidos e se restrinja ao período diurno, “por forma a compatibilizar os interesses e necessidades” de quem vive na cidade, de quem a visita e “de quem dela depende para desenvolver os seus negócios”.

Nesse sentido, o vereador do CDS na Câmara de Lisboa vai apresentar esta quarta-feira uma moção, na qual recomenda ao município que avance com a regulamentação da actividade destes triciclos motorizados. Em declarações ao PÚBLICO, João Gonçalves Pereira sublinha que essa regulação deve ser vista por todos os agentes como “algo positivo, não negativo”, assente na ideia de que “qualquer país e cidade deve proteger aqueles que neles investiram”.

Na sua moção, há essencialmente três aspectos relativamente aos quais o autarca centrista defende que a câmara deve definir regras, depois de ouvir os empresários do sector: a tomada e largada de passageiros, os circuitos e os horários.

Em relação aos circuitos, João Gonçalves Pereira entende que os tuk tuk devem passar a poder circular apenas em determinados locais da cidade, como o seu centro histórico, as “zonas com acesso condicionado” e a frente ribeirinha, entre Belém e Santa Apolónia. Além disso, diz, nos “principais pontos de atracção turística” de Lisboa devem ser estabelecidos pontos para a tomada e largada de passageiros.

Finalmente, e face às queixas que têm sido feitas por “alguns moradores”, o CDS pede ao município que limite o horário de circulação daqueles triciclos motorizados. O objectivo, explica-se na moção, é garantir que a sua actividade “respeite o descanso dos lisboetas e esteja adequada a uma actividade que se pretende que seja essencialmente diurna, salvo os casos em que o impacto tanto ambiental como sonoro destes veículos possa ser minimizado”.

“Não é uma moção contra os tuk tuk”, sublinha João Gonçalves Pereira, que no texto que vai apresentar esta quarta-feira aponta estes veículos como “uma maneira diferente e original de visitar a cidade”, que “encontrou rapidamente o seu lugar dentro da oferta turística de Lisboa”.

O vereador do CDS admite que se tem assistido a um “boom” destes triciclos motorizados na capital e cita a esse respeito dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, que terá registado 19 tuk tuk em 2011 e 173 em 2014. Ainda assim, o vereador entende que, pelo menos “nesta primeira fase”, a câmara não deve estabelecer um número máximo de veículos autorizados a operar na cidade.

Em Agosto, o município confirmou ao PÚBLICO que estava a ser preparada “uma proposta de regulamento” sobre os tuk tuk, mas até agora não há novidades sobre o assunto. Questionada na altura sobre qual seria o conteúdo desse documento, cuja necessidade também já foi defendida pelos vereadores do PCP, a câmara esclareceu que ele irá “regular aquilo que se enquadra no âmbito das suas competências, em particular os circuitos e as paragens e o uso da via pública”.

Assembleia aprova regulamento sobre estaleiros

Esta terça-feira, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou um outro regulamento: o de Ocupação da Via Pública com Estaleiros de Obras. A discussão do documento ficou marcada por uma série de críticas da deputada Margarida Saavedra. Embora tenha reconhecido que este era “um trabalho muito difícil, que foi muito bem conseguido”, a autarca social-democrata lamentou que não tenha sido apresentado um estudo sobre o impacto que este regulamento vai ter no custo das obras e apontou uma série de artigos que em seu entender são “de difícil exequibilidade”.

Alguns dos argumentos da deputada foram rebatidos pelo PS que, pela voz do deputado Ricardo Saldanha, acusou o PSD de “não querer assumir um compromisso para o desenvolvimento da cidade” e de ter levantado questões “demagógicas” e que “não fazem sentido”. A proposta relativa ao regulamento, da autoria do vereador Manuel Salgado, acabou por ser aprovada com a abstenção do PSD e do CDS e o voto favorável de todas as outras forças políticas.

O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público. Subscrever ×

Também aprovada foi a proposta de Revisão do Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Mercado de Benfica. Num procedimento inédito na assembleia municipal, a proposta camarária foi aprovada na generalidade, baixando agora à Comissão de Ordenamento do Território, Urbanismo, Reabilitação Urbana, Habitação e Desenvolvimento Local para uma análise do documento na especialidade.

Helena Roseta, presidente na assembleia, lembrou aos deputados dessa comissão que “nada na lei impede” que apresentem propostas de alteração à revisão do plano.