BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta segunda-feira um conjunto de medidas emergenciais, com o objetivo de injetar até R$ 147,3 bilhões na economia. As ações são para conter os efeitos econômicos do novo coronavírus. Entre as medidas, estão a liberação de saques do FGTS, a antecipação do 13º do INSS, e a suspensão por três meses do pagamento de alguns impostos.

— Estamos fazendo um programa emergencial que no total tem quase R$ 150 bilhões de recursos injetados em três meses — disse Guedes.

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Serão até R$ 83,4 bilhões para população mais vulnerável, disse Guedes. Mais R$ 39,4 bilhões para manutenção de empregos. Além disso, haverá a destinaçao de mais recursos para o combate à pandemia do Covid-19, além dos R$ 5 bilhões que já foram disponibilizados.

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Ao apresentar as medidas, Guedes afirmou que o sistema econômico responde a esse tipo de pandemia de forma similar ao corpo humano que, segundo ele, atinge principalmente as "fatias mais vulneráveis".

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— A economia é igual. Uma economia resiliente, com a parte de fundamentos fiscais no lugar, estrutura firma, reformas estruturantes, ela mantém a resiliência e fura essa onda. O Brasil está começando a reaceleração econômica, aí vem uma turbulência e ele tem condições de ultrapassar isso. São três, quatro meses — considerou o ministro.

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População vulnerável

Para os idosos, a principal medida é a antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS, com impacto de R$ 23 bilhões. O valor normalmente é pago em dezembro e será depositado em maio. O governo já havia anunciado que a primeira parcela do 13º será paga em abril, quando isso normalmente ocorre em agosto.

O abono salarial também será antecipado, com pagamento em junho, com impacto estimado em R$ 12,8 bilhões. Normalmente, esse pagamento é feito em lotes, ao longo do ano.

Além disso, valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques de contas ativas e inativas. O impacto será de R$ 21,5 bilhões. O governo ainda vai detalhar melhor essa medida.

O Ministério da Economia também vai reforçar o Orçamento do Bolsa Família em R$ 3,1 bilhões. Esse valor é suficiente para zerar a fila do programa, disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. Mais de 500 mil famílias aguardam na lista de espera para ter acesso ao benefício.

— É um gasto muito meritório, a gente tá falando de um impacto fiscal muito pequeno e esse sim é permanente — afirmou.

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O governo já havia anunciado a antecipação da primeira parcela de aposentadorias e redução dos juros para empréstimos consignados.

— A cada 48 horas poderá haver o anúncio de novos medidas, pode ser que a gente fique um tempos em anunciar, poder ser que continue anunciando, vai depender da resposta da economia — disse Guedes.

Pagamento de impostos suspenso

O ministro anunciou ainda medidas para garantir a manutenção de empregos e dar alívio para as empresas, concentradas principalmente no pagamento de impostos.

As empresas poderão adiar o pagamento do FGTS por três meses, com impacto de R$ 30 bilhões. Isso significa que as empresas deixarão de pagar ao FGTS, mas o trabalhador continuarar recebendo os valores.

A União ainda deixará de recolher impostos do Simples Nacional por três meses, representando R$ 22,2 bilhões.

— Esse valor que não for recolhido nesse período será diluído nos meses seguintes, até o fim deste ano — disse o secretário da Receita, José Barroso Tostes.

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Serão ainda R$ 5 bilhões de crédito do Proger/FAT para micro e pequenas empresas.

Por último, as contribuições do Sistema S serão reduzidas à metade pelos próximos três meses, significando um impacto de R$ 2,2 bilhões.

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— Estamos concentrando tudo nos próximos três meses. Vamos injetar em circulação da economia R$ 147 bilhões, uma parte porque nós estamos injetando mesmo, a outra parte que seriam os impostos, nós vamos diferir (adiantar o pagamento), é como se tivéssemos recolhidos os impostos e injetamos — afirmou Guedes.

Saúde

O governo anunciou ainda medidas diretamente ligadas ao combate à pandemia.

O saldo do DPVAT, de R$ 4,5 bilhões, será transferido para o SUS. O governo já havia anunciado a liberação imediata de R$ 5 bilhões para o Ministério da Saúde.

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Além disso, as alíquotas de importação para produtos médicos e hospitalares serão zeradas até o fim do ano. Bens importados e produzido dentro do Brasil que sejam necessários ao Covid-19 terão o IPI reduzido.

— São medidas econômicas para o combate à pandemia, aí a nível de baixar tarifas de exportação, produtos médicos e hospitalares, coisas desse tipo — explicou Guedes.

Alterações no Congresso

Das 14 medidas anunciadas, ao menos cinco dependem do Congresso para serem viabilizadas. O plano do governo é encaminhar as propostas ainda nesta semana, já que o parlamento pode reduzir o ritmo de trabalhos por causa da disseminação do coronavírus. Juntas, essas cinco ações têm impacto de R$ 61,3 bilhões, ou 41,6% do total a ser injetado na economia.

Entre as ações que precisam de alteração legal, está o reforço no caixa do FGTS e regulamentação da nova rodada de saques. O mais provável é que a proposta seja encaminhada por meio de medida provisória (MP), que entra em vigor imediatamente, mas precisa ser ratificada pelo Congresso em até 120 dias. O governo também dependerá do parlamento para alterar o Orçamento e reforçar os recursos do Bolsa Família.

As outras duas ações que dependem dos parlamentares são a postergação dos recolhimentos para o FGTS e o corte de 50% nas contribuições para o INSS. As outras medidas podem avançar por meio de atos do Executivo, como decretos e instruções normativas.

Veja a lista de medidas:

População mais vulnerável (R$ 83,4 bilhões)

Novas medidas:

Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões;

Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões;

Antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões;

Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões.

Já anunciadas:

Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões;

Reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento.

Manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)

Novas medidas:

Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões;

Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões;

Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões;

Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões;

Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;

Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.

Combate à pandemia

Novas medidas:

Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões;

Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano);

Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19;

Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate ao Covid-19.

Já anunciadas: