RIO — A aplicação das regras eleitorais compromete a igualdade política entre cidadãos, possibilitando que os mais ricos exerçam influência desproporcional sobre a vida pública. A conclusão é do procurador regional da República Daniel Sarmento e da advogada Aline Osório, em estudo sobre o peso do poder econômico nas campanhas políticas. A dupla alertou que, nas eleições gerais de 2010, 1% dos doadores — correspondentes a 191 empresas — concentraram 61% do valor total das doações. Desses doadores, os dez mais generosos foram, sozinhos, responsáveis por 22% de todos os recursos arrecadados.

Daniel Sarmento é um dos autores, e Aline Osório fez sustentação oral da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650 que começou a ser votada ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o modelo de financiamento que permite doações de empresas a candidatos e partidos políticos em campanhas eleitorais. A ação, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2011, já tem dois votos favoráveis (dos ministros Luiz Fux, relator do assunto, e de Joaquim Barbosa). Fux concordou que, em ambiente cujo êxito depende mais dos recursos gastos em campanhas e menos de plataformas políticas, “é de se presumir que considerável parcela da população se sinta desestimulada a disputar os pleitos eleitorais”.

O ambiente citado pelo ministro é a base do estudo de Sarmento e Osório, “Eleições, dinheiro e democracia — A ADI 4.650 e o modelo brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais". De acordo com os autores, as regras vigentes violam os princípios constitucionais da igualdade, da democracia, da República e da proporcionalidade, “subvertendo os fundamentos do estado democrático de direito”. Isso porque o financiamento eleitoral pelo setor privado, segundo o trabalho, está restrito a um reduzido grupo de pessoas jurídicas que não representa mais do que 0,5% do total de empresas brasileiras e, ainda, por um punhado de pessoas físicas abastadas.

Para demonstrar as “patologias produzidas pela excessiva infiltração do poder econômico no processo eleitoral”, o estudo lembra que, nas eleições gerais de 2010, para se eleger, um deputado federal precisou, em média, de R$ 1,1 milhão; um senador, de R$ 4,5 milhões e um governador, de R$ 23,1 milhões. Se, nas eleições de 2002, os candidatos gastaram, no total, cerca de R$ 800 milhões, em 2012, os valores gastos ultrapassaram R$ 4,5 bilhões, o que indica um aumento de quase 600% nos recursos eleitorais.

Diante do volume de dinheiro, a doação individual deixou a desejar. Em 2010, as doações por parte de indivíduos corresponderam somente a 8,7% das receitas totais das eleições, excluídas as doações realizadas pelos próprios candidatos. O mesmo padrão se reproduziu nas eleições gerais de 2012, ainda de forma mais aguda, quando as doações de pessoas físicas foram responsáveis por menos de 5% das receitas eleitorais.

Doador tem relação com o poder

Os autores advertem que, embora o dinheiro seja essencial para se ter acesso a recursos praticamente indispensáveis para campanhas vitoriosas — espaço publicitário nas mídias, elaboração de panfletos e demais materiais de campanha, contratação de cabos eleitorais, de prestadores de serviço, de “marqueteiros”, dentre outras despesas — os candidatos raramente vão bater às portas de seus eleitores em busca de recursos e apoio. Para Sarmento e Osório, o que ocorre é “ um absoluto predomínio entre os doadores das pessoas jurídicas, em detrimento das pessoas naturais”, com a esmagadora maioria dos recursos saindo dos cofres de empresas pertencentes a setores que mantêm estreitas relações com o poder público, como a construção civil, o setor financeiro e a indústria.

Este quadro, descrevem os autores, abre caminho a graves distorções produzidas pela infiltração do poder econômico no meio político.

Do ponto de vista dos candidatos, o resultado mais direto é o desestímulo a candidaturas de indivíduos desprovidos de recursos próprios e de relações com o mundo empresarial que facilitem os fundos necessários à disputa. Sendo assim, as pessoas ricas ganham um maior peso na definição dos resultados das eleições “e, consequentemente, seus interesses são sobrerrepresentados no Parlamento e no Executivo, em detrimento dos cidadãos mais pobres”, afirma o estudo.

Outro efeito adverso é o incentivos a relações “promíscuas e antirrepublicanas entre o sistema político e agentes econômicos privados”. Estas relações, segundo o estudo, têm sido fonte abundante de graves desvios éticos e de corrupção, como revela, por exemplo, o julgamento da Ação Penal 470 pelo Supremo:

— Se a tendência for de confirmar, o Supremo vai dar uma contribuição importante para a promoção dos valores republicamos e do combate à corrupção no país. As relações promíscuas entre doadores e políticos são raízes de uma grandes parte dos escândalos que sangram os cofres públicos — disse Sarmento, que faz parte da Clínica de Direitos Humanos da UERJ.

Desestímulo ao candidato pobre

Os autores lamentam ainda que a legislação eleitoral, ao definir as fontes de doações vedadas, promove uma discriminação aos interesses dos trabalhadores e da sociedade civil organizada, violando, mais uma vez, o princípio da igualdade. “Não há qualquer justificativa razoável que explique por que sindicatos e organizações sem fins lucrativos são proibidos de efetuar contribuições a campanhas, enquanto que as grandes corporações, que visam essencialmente ao lucro, são autorizadas a doar livremente”, sustentam os autores.