Carta aberta de associação de especialistas contesta propostas e declarações do candidato do PSL, inclusive sobre ‘indústria de multas’

MAURÍCIO TUFFANI,

Editor

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A Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) divulgou ontem, quarta-feira (10), a carta aberta “Meio ambiente em perigo no Brasil – S.O.S.”, manifestando preocupação com as propostas e declarações do candidato do PSL à Presidência da República, deputado Jair Bolsonaro, referentes à área de meio ambiente.

A entidade reúne técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováneis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ambos ligados ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O documento apresenta como fontes o plano de governo de Bolsonaro registrado no TSE e entrevistas e afirmações do candidato à imprensa.

A carta enfatizou não fazer sentido a afirmação feita várias vezes por Bolsonaro de que é preciso acabar com a “indústria das multas ambientais do Ibama e do ICMBio”.

Observando que “indústria de multas” é um “termo utilizado para designar sistemas nos quais o Estado busca aplicar o maior número possível de multas, para arrecadar o máximo, sem se preocupar com ações preventivas”, o documento afirmou que

Os dados existentes sobre desmatamento, poluição e outros ilícitos ambientais demonstram que as multas aplicadas com base na legislação ambiental pelo Ibama e pelo ICMBio não são excessivas em número nem em valor. Além disso, constatar um crime ambiental e não aplicar a multa correspondente prevista em lei constituiria outro crime – prevaricação – o que é de conhecimento do candidato. Portanto, não há qualquer sentido em se falar em “indústria de multas” ambientais, a menos que se pretenda fechar os olhos a descumprimentos da Lei.

Acordo de Paris e agrotóxicos

A carta da associação de especialistas ressalta também as propostas de Bolsonaro de “relaxar” os processos de licenciamento ambiental, de retirar o Brasil do Acordo de Paris – firmado no âmbito da Convenção-Quando das Nações Unidas sobre Mudança do Clima –, e de incorporar a estrutura do MMA ao Ministério da Agricultura, inclusive deixando exclusivamente para este o controle do licenciamento de agrotóxicos, retirando do Ibama e da Anvisa a incumbência compartilhada nessa atribuição.

Ressaltando que o Brasil é o país onde mais se matam ativistas ambientais e lideranças indígenas, a carta enfatiza que as declarações do Candidato de que garantirá o fim do ativismo no Brasil e da “fiscalização xiita” por parte do ICMBio e Ibama contribuem “para o uso da violência tanto contra as populações que estão sujeitas a conflitos socioambientais quanto contra os servidores que fazem a gestão ambiental pública”.

Sem resposta

Direto da Ciência solicitou no final da tarde de ontem à assessoria de imprensa do deputado Jair Bolsonaro uma posição sobre a carta aberta da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente. Não houve resposta ao pedido, que foi reiterado por e-mail ao gabinete parlamentar do candidato na Câmara dos Deputados. Se houver resposta, esta reportagem será atualizada com ela.

Clique aqui para ler a carta “Meio ambiente em perigo no Brasil – S.O.S.”.

Na imagem acima, área de Mata Atlântica desmatada no sul da Bahia em 2015, detectada em operação do Ibama. Foto: Ibama/Divulgação.

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