Pouco mais de ano e meio depois do início da taxação do açúcar nos refrigerantes, e perante a proposta do Governo de fazer uma maior diferenciação nos níveis de açúcar, a Coca-Cola foi pedir aos deputados que os néctares e sumos sem gás assim como o leite com chocolate passem também a ser taxados. Além disso, a empresa pretende que as bebidas que tenham até 25 gramas de açúcar por litro passem a ficar isentas deste imposto.

Pelos cálculos da empresa, o Estado poderia arrecadar muito perto de 100 milhões de euros por ano se estes três tipos de bebidas que agora estão isentos passassem a ser tributados. O que compensaria o facto de em 2017, o primeiro ano de aplicação da taxa do açúcar, a receita ter ficado dez milhões de euros abaixo do esperado, apesar de terem entrado nos cofres das Finanças 70 milhões de euros.

Os contactos da Coca-Cola começaram pelo PCP na segunda-feira, passarão pelo PSD nesta terça-feira e pela própria Comissão de Orçamento e Finanças ainda nesta semana. A empresa - que em Portugal distribui além deste refrigerante outros como Fanta, Sprite, Appletiser e Nordic Mist, os chás Nestea e Honest, as bebidas energéticas Aquarius e Powerade, o sumo Minute Maid e a água Aquabona - defende que as bebidas com menos açúcar devem deixar de ser penalizadas, o que permitiria aliviar a tributação sobre os seus produtos zero açúcar, e que passem a ser tributadas também outras bebidas que até têm mais açúcar do que os refrigerantes.

É o caso dos néctares, que chegam a ter 105 gramas de açúcar por litro, ou os sumos pasteurizados, com 95 gramas, ou ainda o leite com chocolate – distribuído diariamente, de forma gratuita, nas escolas públicas -, que chega aos 100 gramas de açúcar por litro. Nas embalagens, os valores padrão apresentados são por 100 mililitros.

O PÚBLICO contactou a Coca-Cola Portugal, mas a empresa não quis falar sobre as propostas que está a apresentar aos deputados.

Desde 1 de Fevereiro de 2017 que algumas bebidas são alvo de uma tributação especial de consumo consoante o peso do açúcar por litro. Se o nível for inferior a 80 gramas por litro, pagam 8,34 euros por hectolitro (cem litros); se for superior, pagam 16,69 euros por hectolitro. Ou seja, a repercussão no preço de uma garrafa de litro é de 0,084 euros no primeiro caso e de 0,1669 euros no segundo. De uma forma generalizada, os produtores de bebidas comprometeram-se a reduzir, a médio prazo, a presença de açúcar.

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Criados mais escalões

Na proposta de Orçamento do Estado para 2019, o Governo decidiu criar mais dois escalões, aliviando a carga fiscal sobre algumas bebidas com menos de 80 gramas de açúcar por litro e penalizando as que têm mais. Assim, as bebidas com até 25 gramas de açúcar por litro pagarão um euro por hectolitro, entre 25 e 50 gramas seis euros, e entre 50 e 80 gramas passarão a pagar oito euros. As que tenham mais de 80 gramas de açúcar por litro verão o imposto subir para 20 euros por hectolitro, o que representa um agravamento de 20 cêntimos por uma garrafa de um litro.

Mantém-se a prerrogativa de a receita obtida com este imposto sobre o nível de açúcar das bebidas ser consignada à “sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e dos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores”.