A Comissão Europeia deu esta quinta-feira um prazo de três meses para Portugal designar as Zonas Especiais de Conservação (ZEC) nas regiões atlântica e mediterrânica, no âmbito da rede Natura 2000.

"Foi solicitado a Portugal que designasse sete ZEC na região atlântica até 7 de Dezembro de 2010 e 54 Sítios de Importância Comunitária (SIC) na região mediterrânica até 19 de Julho de 2012. Até à data, não foi designada nenhuma região", diz a Comissão Europeia, num parecer fundamentado divulgado esta quinta-feira.

O parecer estipula um prazo de três meses para resposta, sob pena de o caso poder ser submetido à apreciação do Tribunal de Justiça da UE. A Comissão Europeia salienta ainda que "as autoridades portuguesas não estabeleceram ainda as medidas de conservação necessárias para todos os sítios restantes",

Uma lacuna que Bruxelas classifica como "significativa" e que leva a uma "não correta protecção e gestão das áreas protegidas, além de constituir uma importante ameaça para o bom funcionamento e a coerência da rede Natura 2000 no seu conjunto".