Líderes de cinco partidos e o Instituto Vladimir Herzog protocolaram nesta quarta-feira, 27, na Procuradoria-Geral da República uma representação criminal contra o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), por apologia à tortura e injúria. Durante votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, na Câmara, no dia 17, Bolsonaro exaltou a ditadura militar (1964/1985) e a memória do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto no ano passado. Ustra foi chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar.

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Os partidos pedem apuração de responsabilidade em nível criminal, civil e administrativo. A representação é assinada pelo PSOL, PDT, PCdoB, REDE, PT e pelo Instituto Vladimir Herzog, ‘na qual ficou evidente o crime de apologia à tortura e ao torturador, na ‘homenagem’ feita ao ex-coronel Brilhante Ustra’.

Durante a votação do impeachment, Bolsonaro disse. “Perderam em 1964, perderam agora em 2016. Contra o comunismo, pela nossa liberdade, contra o Foro de São Paulo, pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo Exército de Caxias, pelas Forças Armadas, o meu voto é sim.”

Para o PSOL, a fala do deputado ‘é inadmissível sob o ponto de vista ético, moral e da dignidade da pessoa humana’.

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“Bolsonaro fere o artigo 1º da Constituição Federal, que se refere à dignidade da pessoa humana”, diz nota do PSOL na Câmara. “A conduta do deputado também está tipificada nos crimes contra a honra, do artigo 140 do Código Penal Brasileiro, que trata de injúria. Bolsonaro se referiu ao coronel Ustra como “o pavor de Dilma Roussef” – a presidente foi presa e torturada durante o regime militar no Brasil.”

O conselheiro do Instituto Vladmir Herzog, Ivo Herzog, afirmou que é possível fazer justiça no Brasil sem precisar recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Fiquei extremamente indignado com a declaração [de Bolsonaro]. Vamos enfrentar pensamentos medievais fazendo justiça. O caso específico desse deputado pode ser uma mudança na defesa dos direitos humanos”, declarou.

Estiveram presentes à PGR, além de Ivo Herzog, os deputados do PSOL Ivan Valente (SP), Chico Alencar (RJ), Glauber Braga (RJ) e Edmilson Rodrigues (PA), do PCdoB Daniel Almeida (BA), Jandira Feghali (RJ) e Rubens Pereira Junior (MA), da REDE Aliel Machado (PR) e do PT Afonso Florence (BA). Os parlamentares foram recebidos pelo procurador regional Eduardo Pelella.