Jamil Chade é correspondente na Europa há duas décadas e tem seu escritório na sede da ONU em Genebra. Com passagens por mais de 70 países, o jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparência Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Vivendo na Suíça desde o ano 2000, Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti. Entre os prêmios recebidos, o jornalista foi eleito duas vezes como o melhor correspondente brasileiro no exterior pela entidade Comunique-se.

Um plano detalhado para lidar com a pandemia do coronavírus não foi aprovado neste fim de semana pelo G-20. Numa reunião de ministros da Saúde do grupo das maiores economias do mundo, entre eles o Brasil, a luta contra a covid-19 esteve no centro dos debates e decisões foram tomadas. Mas, sobre a mesa, estava um plano mais ambicioso e completo, envolvendo praticamente todos os aspectos da questão de saúde, financiamento e distribuição de tratamentos, vacinas e remédios.

Antes mesmo de o encontro começar, o governo americano deixou claro que não assinaria a declaração final, obrigando os organizadores a apenas emitir um comunicado de imprensa curto, sem detalhes nem claros compromissos. Tradicionalmente, uma reunião de ministros é concluída com uma declaração final, o que não ocorreu desta vez.

Diante do impasse e do veto americano, os organizadores da reunião cancelaram uma coletiva de imprensa que estava programada.

A coluna obteve uma cópia da declaração vetada e de uma espécie de "ações de urgência". Nelas, os governos se comprometeriam a trabalhar com uma "resposta global" e indicavam a necessidade de se promover uma cobertura de universal de saúde.

Mas o ponto polêmico foi a citação recorrente aos trabalhos da OMS e a necessidade de que a entidade continue sendo financiada. A agência tem sido criticada pelo governo americano, que chegou a suspender recursos. A alegação é de que a OMS foi lenta em alertar sobre o risco, além de adotar uma postura supostamente pró-Pequim.

No texto da declaração, lia-se: "apoiamos plenamente a nos comprometemos pelo fortalecimento do mandato da OMS em coordenar a luta internacional contra a pandemia". Também foi vetado pelos americanos o plano de que o financiamento do combate à pandemia devesse ocorrer por meio da OMS.

O texto ainda citava a necessidade de um acesso justo e igualitário para novos diagnósticos, vacinas, terapias e outros produtos. A declaração ainda reconhecia instrumentos e mecanismos como a Unitaid, criada pelo Brasil e França, e a Unitaid Medicines Patent Pool.



Leia o plano confidencial do G-20 e que não foi aprovado:

Reafirmamos o direito de todo o ser humano a gozar do mais elevado nível de saúde possível, sem distinção de raça, religião, crença política, condição económica ou social, tal como estabelecido na Constituição da Organização Mundial de Saúde (OMS). A pandemia do COVID-19 é uma emergência sanitária sem precedentes, que nos recorda a nossa interligação e vulnerabilidades. Fazemos eco do compromisso dos nossos líderes em apresentar uma frente unida contra esta ameaça comum. Reconhecemos que a resposta à pandemia da COVID-19 requer solidariedade mundial e um esforço global urgente. Apelamos a uma resposta global à pandemia da COVID-19.

1. Sistemas de saúde resistentes, fortes, reactivos, inclusivos e sustentáveis são fundamentais para alcançar a cobertura universal da saúde (UHC, sigla em inglês). A UHC promove o bem-estar para todos, que está na base do desenvolvimento do capital humano, do crescimento económico sustentável, da prosperidade e da estabilidade dos países, e contribui para alcançar a segurança sanitária mundial. A realização da UHC é, por conseguinte, primordial para os membros do G20.

2. Recordamos o nosso compromisso de alcançar a UHC, como meta adoptada na Agenda das Nações Unidas para 2030 e nos seus Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), e o importante papel dos países que seguem os seus próprios caminhos, de acordo com os contextos e prioridades nacionais para a UHC, guiados pelo princípio de não deixar ninguém para trá. Registamos a declaração política da Reunião de Alto Nível sobre a UHC: "UHC: Juntos para construir um mundo mais saudável" e renovamos o nosso empenho em alcançar este objetivo, em especial através do reforço dos cuidados de saúde primários. Reconhecemos a importância de uma maior coordenação dos agentes de saúde mundiais e reafirmamos o nosso apoio ao "Plano de Ação Mundial para uma Vida Saudável e um Bem-Estar Saudável para Todos". Reconhecemos a importância de um financiamento sustentável para a saúde e temos presentes as considerações essenciais do "Documento de Entendimento Partilhado do G20 sobre a importância do financiamento da UHC nos países em desenvolvimento" na sessão conjunta dos Ministros da Saúde e das Finanças em Osaka.

3. Por conseguinte, comprometemo-nos a intensificar as abordagens inovadoras para acelerar a realização da UHC através de sistemas de saúde resilientes e sustentáveis, centrados na pessoa e na comunidade e sensíveis às questões de género, centrados nos fatores de risco para os maus resultados sanitários e no acesso equitativo aos serviços de saúde, incluindo o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes e a preços acessíveis para todos. Ao definirmos a próxima fronteira para a saúde e ao capacitarmos as pessoas, podemos ajudar a garantir que todas as pessoas tenham uma vida saudável e produtiva.

Preparação e resposta para uma pandemia

4. Reconhecemos que a pandemia do coronavírus de 2019 (COVID-19) está causando perdas de vidas em grande escala, grande sofrimento humano e perturbações generalizadas nas economias e sociedades. Reconhecemos que as ameaças à saúde causadas por doenças infecciosas representam riscos significativos não só para a saúde pública, mas também para a segurança, estabilidade e sustentabilidade e o crescimento inclusivo. Esta pandemia exige uma coordenação urgente de toda a sociedade, multissetorial, incluindo o sector privado e pan-governamental, dos esforços nacionais. Além disso, requer uma liderança política vigorosa e coordenada e uma ação colectiva a nível do G20 e mundial para pôr termo à pandemia. Para além de atenuar os graves impactos económicos e sociais desta crise, em especial para os mais vulneráveis, e de recuperar mais forte.

5. Reconhecemos que a pandemia da COVID-19 pôs em evidência as fraquezas sistémicas dos sistemas de saúde e mostrou vulnerabilidades na capacidade da comunidade mundial para prevenir e responder às ameaças pandémicas. A pandemia COVID-19 confirma a necessidade de reforçar e cumprir os compromissos assumidos para reforçar os sistemas de saúde nacionais, incluindo o reforço da preparação, prevenção, detecção e capacidade de resposta, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005) da OMS. A pandemia da COVID-19 salienta igualmente o imperativo económico de sistemas de saúde fortes. Comprometemo-nos a iniciar um processo que reunirá os principais ensinamentos retirados desta crise. Reconhecemos os impactos secundários da COVID-19 em todas as economias, meios de subsistência, educação, saúde, incluindo a saúde mental e outros sectores, e especialmente o impacto nas mulheres, crianças e grupos vulneráveis, e que todos os países devem preparar-se e responder em conformidade.

6. Continuamos determinados a abordar a prioridade mais urgente de minimizar a perda de vidas e o impacto na saúde dos indivíduos e das comunidades, em especial das populações mais vulneráveis e de alto risco e dos países mais afectados que necessitam de apoio em matéria de saúde. Cooperaremos e coordenaremos o alerta precoce de surtos e a partilha atempada de informações de acordo com o RSI 2005; medidas de contenção; envolvimento da comunidade e comunicação pública; investigação e desenvolvimento, bem como promoção de uma maior produção para novos diagnósticos; testes laboratoriais; tratamentos e vacinas; apoio a um acesso ótimo a equipamento e fornecimentos médicos de qualidade e optimização do acesso a cuidados de saúde de qualidade e eficientes para todos, nomeadamente através do apoio aos esforços para permitir um acesso equitativo a equipamento e fornecimentos médicos, especialmente nas áreas em que a necessidade é maior. Procuraremos minimizar os efeitos colaterais da pandemia da COVID-19 e os esforços de controlo e interrupção dos serviços de saúde nos resultados de saúde de outras condições que não a COVID-19.

7. Saudamos os esforços das Nações Unidas e da OMS para gerir uma reserva mundial de equipamento e fornecimentos médicos de emergência, baseada tanto em reservas físicas como numa rede virtual da cadeia de abastecimento pandêmica, a fim de estabelecer prioridades e orientar os fornecimentos críticos para aqueles que deles necessitam.

8. Identificamos ações urgentes que devem ser tomadas para minimizar os impactos sanitários, sociais e econômicos da pandemia COVID-19, bem como para continuar a partilhar as melhores práticas nacionais em conformidade com a Declaração dos Líderes do G20 sobre a COVID-19.

9. Reafirmamos o nosso apoio ao reforço da preparação, prevenção, detecção e resposta a emergências de saúde a nível nacional, regional e global, em plena conformidade com o RSI 2005, e salientamos a importância de um financiamento adequado e sustentável para reforçar as capacidades dos nossos sistemas de saúde, ou seja, infra-estruturas de saúde adequadas, capacidade de testes laboratoriais e recursos humanos adequados para prevenir, detectar, mitigar e responder a surtos.

10. Apoiamos plenamente e comprometemo-nos a reforçar o mandato da OMS na coordenação da luta internacional contra a pandemia, incluindo a proteção dos profissionais de saúde da linha da frente, o fornecimento de material médico, especialmente instrumentos de diagnóstico, tratamentos, medicamentos e vacinas. Reconhecemos a importância do RSI 2005 e que é necessária uma revisão para assegurar a sua plena implementação, especialmente nos países com sistemas de saúde vulneráveis. A pandemia COVID-19 salienta a necessidade de uma maior preparação para permitir respostas eficazes, especialmente em países com sistemas de saúde vulneráveis.

11. Reconhecemos os esforços primordiais e o total empenho dos profissionais de saúde na gestão da crise, bem como o preço pago em termos de vidas humanas. Apreciamos o contributo dos profissionais de saúde e de outras forças da frente para a resposta contra a pandemia. Comprometemo-nos a apoiar os esforços para melhorar a disponibilidade atempada e adequada de medidas preventivas para todas as pessoas envolvidas em actividades de saúde e a rever as políticas de pessoal de saúde, sempre que necessário de acordo com o contexto e as prioridades nacionais, e a promover a formação sistemática de todos os profissionais de saúde, tanto no sector da prevenção como no da assistência.

12. Reconhecemos o papel fundamental desempenhado pelas nossas populações na adesão a políticas destinadas a retardar a propagação do vírus COVID-19, tais como o distanciamento físico que altera temporariamente os nossos estilos de vida. Reconhecemos também o papel desempenhado pelos voluntários na garantia dos serviços essenciais durante esta crise. Comprometemo-nos a reforçar o envolvimento da comunidade e a colaboração com as associações da sociedade civil na actual resposta e na melhoria do grau de preparação para qualquer emergência sanitária futura.

13. Comprometemo-nos a reforçar e incentivar a investigação sobre o desenvolvimento de novos instrumentos e tecnologias para melhor prever e modelar os potenciais eventos pandêmicos, desenvolver e implantar rapidamente e promover o acesso a medicamentos, vacinas, diagnósticos, equipamento e material médico e equipamento de protecção pessoal de qualidade, a preços acessíveis e seguros, bem como a equipamentos e fornecimentos médicos e a equipamentos de protecção pessoal para os trabalhadores da linha da frente. Além disso, comprometer-se a impulsionar as tecnologias digitais existentes, bem como a prestação de serviços de base digital, sempre que possível, nos esforços para melhorar a eficácia da prevenção, da atenuação dos riscos, das comunicações de crise e das medidas de resposta, através de recursos públicos e privados.

14. Reconhecemos a necessidade de um financiamento sustentável e inovador, de recursos humanos e de capacidades institucionais para apoiar a preparação para uma pandemia e que os investimentos na preparação trazem mais benefícios sociais e económicos. Comprometemo-nos a rever, juntamente com os Ministros das Finanças do G20, o próximo relatório da OMS e das organizações relevantes sobre lacunas na preparação para pandemias, com vista a estabelecer a iniciativa global proposta pela Presidência do G20 sobre preparação e resposta a pandemias.

15. Apelamos a uma resposta global e a uma solução sustentável para a pandemia da COVID-19. Reconhecemos que a resposta à pandemia da COVID-19 requer solidariedade mundial e um esforço global urgente. Encorajamos todos os países e doadores a contribuírem para todos os mecanismos de segurança sanitária relevantes a nível mundial. Reconhecemos que é muito mais rentável investir no financiamento sustentável da preparação dos países e do cumprimento do RSI 2005 do que pagar os custos da resposta aos surtos, e que o investimento neste domínio poderia eventualmente reduzir a necessidade de utilizar mecanismos de financiamento globais para responder a emergências sanitárias. Reconhecemos também que, em muitos países, a luta contra a COVID-19 irá potenciar os seus recursos utilizados no combate a outras doenças endémicas. Incentivamos o financiamento sustentável destes programas existentes e a utilização eficiente dos recursos a nível nacional.

16. Comprometemo-nos a continuar a apoiar os países com sistemas de saúde mais fracos na luta contra a COVID-19. O G20 deverá assegurar que a COVID-19 não ameace os ganhos obtidos ao chegar ao GDS, incluindo o reforço da vigilância das doenças infecciosas emergentes, e a importante missão de combater outras doenças infecciosas e tropicais negligenciadas. Reconhecemos o papel desempenhado pelo Fundo Mundial de Luta contra a SIDA, a Tuberculose e a Malária no apoio aos países para atenuar o risco de a COVID-19 descarrilar os progressos em matéria de HIV, tuberculose e malária e incentivamos o Fundo Mundial a continuar a utilizar a flexibilidade de financiamento para apoiar as respostas da COVID-19 nos países. Em muitos países, a luta contra a COVID-19 também se baseia nos mesmos recursos utilizados na luta contra a poliomielite. A Iniciativa Global de Erradicação da Pólio, com milhares de trabalhadores e uma extensa rede laboratorial e de vigilância, tem a capacidade de apoiar os países na sua preparação e resposta. Será importante que todos os países apoiem esta colaboração e o uso eficiente dos recursos a nível nacional.

17. Incentivamos o rápido desenvolvimento de directrizes internacionalmente partilhadas sobre terapias para as pessoas infectadas pela COVID-19 nos hospitais e noutros locais com protocolos específicos para grupos vulneráveis e da necessidade urgente de manter a continuidade e utilização de serviços essenciais para as pessoas afectadas por outras doenças e condições de saúde potencialmente mortais durante a resposta à COVID-19.

18. Reconhecemos a necessidade de uma resposta sensível à crise em termos de género. As mulheres constituem 70% da mão-de-obra global no sector da saúde, mas apenas 25% da liderança global no sector da saúde e servem frequentemente como principais prestadores de cuidados para os doentes. Os incidentes de violência contra mulheres e raparigas já estão a aumentar em resultado desta crise e, por conseguinte, a prestação de serviços de resposta deve ser considerada prioritária como uma parte crítica da resposta global.

19. Reconhecemos a necessidade de combater a disseminação de desinformação, desinformação, rumores e mitos que minam a resposta de saúde pública e apoiamos a disseminação de informação baseada em provas e a acção de saúde pública contextualmente adaptada, baseada na ciência.

20. Reconhecemos o imperativo de desenvolver e assegurar o acesso equitativo a novas capacidades de diagnóstico, vacinas, terapêuticas e outras medidas de emergência médica para combater as doenças infecciosas com potencial epidémico e pandémico, bem como o papel que as contribuições voluntárias e os mecanismos inovadores de colaboração internacional global no domínio da saúde estão a desempenhar no desenvolvimento e implementação de intervenções que salvam vidas. Trabalharemos com os sectores relevantes e apoiaremos os esforços dos Ministros do Comércio do G20 para facilitar o fluxo de fornecimentos médicos vitais e outros bens e serviços através das fronteiras, em coerência com os requisitos nacionais, e para resolver rupturas nas cadeias de abastecimento mundiais, a fim de apoiar a saúde e o bem-estar de todas as pessoas durante a crise da COVID-19. Concordamos que as medidas de emergência concebidas para resolver a COVID-19, se consideradas necessárias, devem ser orientadas, proporcionadas, transparentes e temporárias, e que não criem barreiras desnecessárias ao comércio ou perturbações nas cadeias globais de abastecimento, e que sejam coerentes com as regras da OMC. A este respeito, reconhecemos o papel que os parceiros internacionais dedicados ao acesso à inovação, como a Unitaid e o Unitaid Medicines Patent Pool, podem desempenhar.



21. Apelamos à GAVI, à Vaccine Alliance e à Coalition for Epidemic Preparedness Innovation (CEPI) para que, em colaboração com a OMS e o seu Plano Estratégico de Resposta de Preparação, prossigam a sua estreita colaboração para acelerar o desenvolvimento, fabrico e distribuição equitativa de vacinas contra a COVID-19, tendo em conta o trabalho já em curso pelos principais parceiros internacionais, de modo a que as vacinas seguras, eficazes, económicas e de qualidade possam ser disponibilizadas urgentemente a quem delas necessita. Comprometemo-nos a apoiar a CEPI no seu actual esforço para desenvolver uma vacina contra o vírus causador da COVID-19, numa base voluntária. Apelamos ao pleno apoio ao reabastecimento da GAVI este ano, para que a vacinação essencial nos países em desenvolvimento continue, para que existam sistemas de distribuição das vacinas COVID-19 e para que os sistemas de saúde possam tornar-se mais resistentes e sustentados através da pandemia COVID-19. Esforçar-nos-emos por assegurar o aumento das instalações de produção de vacinas e que as vacinas e tratamentos eficazes sejam imediata e amplamente disponibilizados a um preço acessível. Congratulamo-nos com a conferência virtual de doadores sobre a COVID-19 a 4 de Maio como um marco importante a este respeito e apelamos a todos os parceiros para que se associem a estes esforços.



22. Embora o mundo se concentre, e bem, na COVID-19, não devemos esquecer os graves riscos que o potencial ressurgimento da febre amarela e do sarampo e as ameaças pandémicas como a gripe representam. Reconhecemos que o vírus da gripe é único na medida em que causa epidemias sazonais recorrentes e representa uma ameaça pandémica que pode minar a saúde global, as economias e os avanços no desenvolvimento sustentável. As componentes importantes da preparação para uma pandemia incluem: o reforço das capacidades de alerta e resposta precoce em todos os países, incluindo a gestão das reservas de vacinas, a prestação continuada de cuidados de saúde primários, incluindo a imunização de rotina, a formação dos prestadores de cuidados de saúde, bem como a atenuação dos riscos e a gestão da gripe e de outros surtos com potencial pandémico e epidémico. Reconhecemos que há necessidade de abordagens coerentes e inclusivas para apoiar a UHC em situações de emergência. Reconhecemos também o risco de efeitos adversos de outras condições de saúde, em especial de perturbações dos serviços de saúde materna, neonatal e infantil. Comprometemo-nos a aumentar a colaboração entre os intervenientes públicos e privados relevantes, incluindo governos, organizações multilaterais e intervenientes não governamentais, e a trabalhar em conjunto com a comunidade mundial e os parceiros para reforçar os sistemas de cuidados de saúde e as capacidades essenciais de preparação, prevenção, detecção e resposta em todos os países; com ênfase na formação e na partilha atempada de informação, em conformidade com o RSI 2005, incorporando nos nossos planos e abordagens os ensinamentos retirados da pandemia da COVID-19.

23. Estamos também cada vez mais conscientes da necessidade de um debate internacional sobre a forma de lidar com surtos de doenças infecciosas numa transmissão internacional entre países relevantes.

24. Reconhecemos a relação entre a interface homem-animal-ambiente e as doenças infecciosas e pandemias; e comprometemo-nos a aplicar a abordagem "One Health" no avanço dos esforços globais de preparação e prevenção de pandemias. Construiremos resiliência contra os factores ambientais que aumentam o risco de pandemias e catástrofes.



Melhorar o valor dos sistemas de saúde

25. Reconhecemos que os sistemas de saúde nos países desenvolvidos, em desenvolvimento e menos desenvolvidos enfrentam desafios semelhantes, principalmente: a crescente procura e utilização dos cuidados de saúde; o aumento dos custos; as dificuldades financeiras entre os utilizadores; as disparidades em matéria de saúde e os surtos. Estes desafios foram grandemente exacerbados pela pandemia da COVID-19. Constatamos que entre os membros do G20, a nível nacional e subnacional, há esforços contínuos para desenvolver abordagens para melhorar o valor na prestação de serviços de saúde física e mental em todas as áreas através da continuidade dos cuidados. Investir na prevenção rentável, com especial atenção ao risco principal

Os factores dos DCN e dos cuidados primários, bem como a colocação da saúde digital como elemento-chave da infra-estrutura dos serviços de saúde, são estratégias fundamentais para melhorar o valor da prestação de serviços de saúde, com vista a uma maior eficiência e a uma maior segurança, participação e experiência dos doentes para melhores resultados em termos de saúde. Reconhecemos o êxito do evento paralelo do G20: Acelerando a transformação rumo a um sistema de saúde sustentável através de cuidados de saúde baseados em valores que teve lugar em Riade e congratulamo-nos com o seu relatório. O evento demonstrou a utilidade de um fórum de intercâmbio de conhecimentos práticos e experiências entre os Estados-Membros do G20, organizações internacionais, peritos e a indústria.



26. Reconhecemos a importância de acelerar a aprendizagem e a adopção, medição e avaliação de diferentes abordagens para melhorar o valor nos países em todas as fases de desenvolvimento. Apoiamos a criação de um Centro de Inovação Global para a Melhoria do Valor na Saúde (o Hub), com um mandato de cinco anos. Os membros do G20 podem colaborar com o Hub numa base voluntária, a um nível adequado para eles. O Hub poderia proporcionar acesso a outros Estados, incluindo os países em desenvolvimento e os países menos desenvolvidos, e envolver múltiplas partes interessadas, incluindo os sectores público e privado, a sociedade civil, as organizações comunitárias e o meio académico.

27. O Hub fará o melhor uso possível das capacidades dos membros e estabelecerá uma ligação com as plataformas existentes relevantes de forma colaborativa para: facilitar a partilha das melhores práticas e dos ensinamentos obtidos; expandir as iniciativas bem sucedidas; conceber novas abordagens para melhorar o valor na saúde e reforçar a aprendizagem cruzada entre os países participantes e as partes interessadas. O Centro incluirá um secretariado orientado por um mecanismo de governação - composto por representantes dos membros participantes do G20, da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e da OMS - e poderá comunicar os seus progressos ao Grupo de Trabalho "Saúde" do G20 e a outras partes interessadas.

Saúde digital

28. Reconhecemos que as soluções de saúde digitais podem permitir sistemas de saúde centrados na pessoa e na comunidade e têm um grande potencial para transformar os cuidados de saúde, melhorar os serviços e reforçar os cuidados de saúde primários, bem como as respostas de emergência, promover a UHC, acelerar os progressos para cumprir as metas do GSD3 , apoiar as comunidades mal servidas que não têm acesso aos serviços de saúde e as iniciativas de saúde pública, incluindo a preparação para pandemias e a gestão de emergências. O êxito das soluções de saúde digitais está muitas vezes correlacionado com a força do ambiente propício a estas tecnologias. Sublinhamos a importância crucial dos "blocos de construção" nacionais, incluindo a prontidão das infra-estruturas de TI, a equidade de acesso, os serviços rentáveis, o ambiente político e regulamentar, as normas e tecnologias, a mão-de-obra e a capacidade institucional.

29. Reconhecemos que a saúde digital é um instrumento fundamental, especialmente durante esta pandemia, para apoiar a gestão de emergências sanitárias através do reforço dos mecanismos de resposta existentes. As ferramentas, consistentes com os quadros de privacidade e protecção de dados, podem tornar a partilha de informação mais

permitir o acesso imediato a serviços de saúde inovadores e seguros, sensibilizando o público, ajudando a melhorar a coordenação da mão-de-obra no sector da saúde e dos fornecimentos essenciais.

30. Para aproveitar o potencial das soluções de saúde digitais, apoiamos a criação de um Grupo de Missão para a Saúde Digital com o objectivo de curar e consolidar um Quadro de Orientação Digital para a Inovação e Transformação na Saúde, centrado em abordagens de implementação de diferentes tipos de soluções de saúde digitais que promovam a equidade e complementem o trabalho existente em curso. Assim, solicitamos à Task Force que se concentre na abordagem de implementação da Gestão Digital da Pandemia de Saúde, cooperando estreitamente com a Task Force Economia Digital do G20, com enfoque na partilha das melhores práticas e estratégias de ferramentas digitais para melhorar a monitorização, capacidade de resposta e gestão da pandemia, ao mesmo tempo que aborda as mudanças/políticas necessárias para gerir a utilização pós- pandémica de novas soluções de saúde digitais. Esta deverá ser apresentada ao Grupo de Trabalho "Saúde" do G20 o mais rapidamente possível, com actualizações regulares até à Cimeira do G20 em Riade.

31. Convidamos a OMS, a OCDE, a Parceria Mundial para a Saúde Digital (GDHP), a UIT e o Fundo Mundial a considerarem o apoio à recolha, curadoria e elaboração de abordagens de implementação e a participarem no Grupo de Missão para a Saúde Digital. Os membros do G20 podem participar no Grupo de Missão para a Saúde Digital numa base voluntária. O Grupo de Missão responderá perante o Grupo de Trabalho do G20 sobre a Saúde e limitar-se-á ao ano em curso e, se desejar, no final desse período, fará uma recomendação a esse órgão para que continue a ser uma entidade independente da próxima presidência do G20.

32. O Grupo de Missão coligirá e curará as abordagens de implementação para orientar os países no sentido de acelerarem e escalarem as implementações digitais no domínio da saúde. Serão evitadas duplicações de esforços, alinhando e destacando, sempre que pertinente, as estratégias, quadros e comunidades de práticas globalmente aprovadas, incluindo o trabalho do GDHP e o trabalho do projecto da OMS "Global Strategy on Digital Health 2020-2024" e "Principles of Donor Alignment for Digital Health".

33. Contribuiremos para o desenvolvimento de um "Quadro de Orientação em Saúde Digital para a Inovação e Transformação", através da partilha, numa base voluntária, da informação disponível sobre a implementação de mecanismos de saúde digital centrados na equidade. O quadro salientará elementos críticos como as políticas aplicáveis, normas, modelos de governação, infra-estruturas, capacidade técnica, protecção dos doentes e incentivos para melhorar os resultados a nível subnacional, nacional e mundial.

34. Para reforçar a confiança nas soluções de saúde digitais, em coerência com a legislação e regulamentação aplicáveis, reconhecemos a importância fundamental de quadros que assegurem a ética e a utilização responsável dos dados pessoais, incluindo os que permitem assegurar a privacidade e a protecção dos dados pessoais, a segurança digital e a promoção da inter-operacionalidade e da governação dos dados relativos à saúde.

35. Gostaríamos de agradecer à Presidência saudita do G20 pelo evento "Digital Health Side Event", que proporcionou uma oportunidade única para a aprendizagem cruzada e o debate sobre os promotores e os desafios da telesaúde, dados de saúde de qualidade para iniciativas como a análise, a resposta a emergências e a inteligência artificial para melhores resultados de saúde e soluções de saúde digitais para a preparação para emergências.

Segurança dos doentes

36. Afirmamos que a segurança dos doentes é uma prioridade de saúde global que merece uma atenção urgente e uma acção concertada, especialmente no contexto das tensões adicionais nos sistemas de saúde em resultado da pandemia COVID-19. Reconhecemos a segurança dos doentes como uma das pedras angulares importantes para alcançar a UHC e a SDG. O princípio de "primeiro não causar danos" é um elemento fundamental para a prestação de cuidados de saúde e serviços de qualidade. Estamos empenhados em reforçar a coordenação internacional de iniciativas e plataformas para melhorar a segurança dos doentes através da qualidade dos cuidados e de estratégias centradas nas pessoas que capacitam os indivíduos e os profissionais de saúde, expandir o quadro dos cuidados de saúde primários e o papel dos doentes na melhoria dos cuidados e envolver as comunidades. Estamos igualmente empenhados em fazer avançar a investigação para demonstrar os benefícios de investir em intervenções de segurança dos doentes que possam ser implementadas de uma forma adequada e sustentável. A segurança dos doentes deve ser enfatizada em todos os tipos de prestação de cuidados de saúde, incluindo a utilização da digitalização nos serviços de saúde. Estamos empenhados em aumentar a sensibilização da cultura de segurança dos doentes com formação contínua para todos os prestadores de cuidados de saúde, em particular nos cuidados de saúde primários.

37. Reconhecemos que a segurança dos doentes reforçará os esforços para abordar as disparidades em matéria de saúde, em particular, promovendo a segurança dos doentes em posições de vulnerabilidade, tais como mães, recém-nascidos, crianças, adolescentes, doentes idosos, pessoas com deficiência e os que enfrentam emergências e adversidades extremas.

38. Com o objectivo de apoiar a implementação da resolução adoptada pela 72ª Assembleia Mundial da Saúde em Maio de 2019, "Acção Global sobre Segurança dos Doentes" (WHA 72.6) e das Declarações Jeddah e Tóquio sobre segurança dos doentes, congratulamo-nos com a criação de um Grupo Global de Líderes em matéria de Segurança dos Doentes. O objectivo deste grupo é colmatar as lacunas de implementação através de soluções a nível do sistema, plataformas globais partilhadas para reduzir o risco de segurança dos doentes e aumentar a aprendizagem, e soluções inovadoras aplicáveis localmente. Isto pode ser feito através da adaptação de práticas baseadas em provas de indústrias de elevada fiabilidade (por exemplo, aviação, nuclear, gás e petróleo) e engenharia de factores humanos para melhorar a experiência e o empenho dos pacientes, bem como para melhorar a formação e educação da força de trabalho em matéria de segurança dos pacientes. As acções em matéria de segurança dos doentes apoiarão igualmente os esforços relacionados com o surto de COVID-19 e outras ameaças emergentes no domínio dos cuidados de saúde, como a abordagem dos riscos de transmissão nosocomial e de medicação injustificada, a necessidade de medidas de prevenção e controlo de infecções e a protecção dos trabalhadores do sector da saúde contra infecções, bem como a preparação das instalações de cuidados de saúde para garantir a segurança dos trabalhadores do sector da saúde e cumprir as normas mínimas exigidas em matéria de higiene e prevenção e controlo de infecções (ou seja, o programa WASH/ Saúde da UNICEF). Por conseguinte, o Grupo promoverá a defesa global da segurança dos doentes.

39. O Grupo elaborará um relatório de progresso para os Estados-membros e organizações internacionais relevantes. É composto por peritos em segurança dos doentes nomeados por países membros e não membros, numa base voluntária. O Grupo terá também representantes das indústrias de elevada fiabilidade e das organizações internacionais relevantes.

40. O Grupo terá um Presidente eminente que tem sido uma das principais vozes na agenda global de segurança dos doentes e dois Vice-Presidentes: um da Organização Mundial de Saúde e outro do Reino da Arábia Saudita. O mandato inicial do Grupo será de cinco anos, com a possibilidade de renovação com base no consenso e nas recomendações dos membros.

Resistência Antimicrobiana (RMA)

41. Renovamos os nossos compromissos sobre a RMA, com base nas anteriores presidências do G20, e reiteramos a importância de combater a RMA como uma ameaça global através de uma abordagem de "saúde única". Reconhecemos os actuais desafios financeiros e institucionais que afectam a investigação e o desenvolvimento de novos antimicrobianos, terapias alternativas, diagnósticos, incluindo testes rápidos e vacinas, e comprometemo-nos a reforçar a acção para fazer face a estes desafios. Reconhecemos igualmente a necessidade de assegurar uma produção sustentável e um fornecimento seguro dos antimicrobianos existentes.

42. A atual pandemia COVID-19 volta a sublinhar o risco potencial das infecções microbianas secundárias para exacerbar os efeitos adversos das pandemias virais agudas e de rápida propagação. Estamos a acompanhar de perto os dados epidemiológicos emergentes que mostram a proporção de doentes hospitalizados infectados com a COVID-19 que contraíram infecções bacterianas e fúngicas subsequentes - e por vezes mortais. Estamos atentos à necessidade crescente de investigar dados sobre estas infecções, bem como a utilização e resistência subsequentes a antimicrobianos para informar o desenvolvimento actual e futuro de produtos, sendo também essencial a definição de políticas, assegurando simultaneamente que os princípios de gestão antimicrobiana sejam seguidos, a fim de evitar qualquer utilização desnecessária e limitar o risco de RAM. Em colaboração com as organizações internacionais relevantes, comprometemo-nos a recolher rapidamente os dados relevantes necessários, coerentes com os quadros de privacidade e protecção de dados, de acordo com a capacidade e o contexto nacionais, para explorar intervenções que possam reduzir o risco de uma segunda vaga de mortes causadas por infecções por RAM. Além disso, as consequências da potencial resistência aos tratamentos antivirais, já observada em certas doenças virais, como o VIH, a gripe ou a hepatite.

43. Reconhecemos a necessidade de abordar a tuberculose multirresistente (MDR-TB) e a tuberculose extensivamente resistente aos medicamentos (XDR-TB) como parte da resposta à RAM. Isto está em consonância com os compromissos assumidos na Declaração Política da Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral da ONU sobre a Luta contra a Tuberculose, uma vez que a MDR-TB e a XDR-TB estão entre as formas mais comuns de infecções por RAM nas pessoas a nível mundial.

44. Encorajamos o compromisso da Organização Tripartida para a Alimentação e Agricultura (FAO), da OMS e da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE), bem como de outras organizações internacionais como o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e a OCDE, e encorajamos a inclusão de outras organizações para apoiar uma abordagem multi-sectorial de saúde única. Reconhecemos a criação do Secretariado Conjunto Tripartido e incentivamos a colaboração com os Estados-Membros do G20 e países não pertencentes ao G20, tendo em consideração as recomendações do Grupo de Coordenação Interagências das Nações Unidas (IACG) sobre Resistência Antimicrobiana e a resposta do Secretário-Geral das Nações Unidas ao relatório do IACG. Aguardamos com expectativa o diálogo de alto nível da ONU sobre a RMA em Nova Iorque, que se prevê venha a ter lugar em devido tempo.

45. Reconhecemos os progressos e o empenhamento continuado no desenvolvimento, financiamento e implementação dos planos de acção nacionais da RMA nos Estados-Membros do G20. Reiteramos a nossa vontade de trabalhar com outros países não membros do G20, organizações internacionais relevantes e outras partes interessadas no desenvolvimento e implementação de planos de acção nacionais, incluindo a partilha das nossas experiências e melhores práticas.

46. Incentivamos o reforço e a melhoria dos programas de gestão antimicrobiana, reforçando, avaliando e actualizando as políticas e legislações existentes, conforme adequado, sobre a utilização racional e prudente de agentes antimicrobianos nos sectores humano, animal, alimentar e agrícola. Saudamos e encorajamos, sempre que relevante e adequado, as novas orientações da OMS sobre programas de gestão de antimicrobianos nos cuidados de saúde e reconhecemos a necessidade de seguir a classificação AWaRe de antibióticos desenvolvida pela OMS. Incentivamos ainda as medidas de prevenção e controlo das infecções, incluindo o acesso a vacinas e medicamentos seguros, eficazes e de qualidade acessível, o acesso a água potável e instalações sanitárias, em contextos de cuidados de saúde e entre populações vulneráveis, incluindo mulheres e crianças em risco, enquanto pedra angular da saúde pública e estratégia fundamental para reduzir a utilização desnecessária de agentes antimicrobianos através de uma comunicação, educação e formação eficazes destinadas a promover a mudança de comportamentos.

47. Reconhecemos a importância de tirar partido das tecnologias digitais para melhorar a informação de vigilância em tempo real e a partilha de dados, tendo em conta a regulamentação existente em matéria de protecção de dados, para reforçar a colaboração multi-sectorial entre os sectores humano, animal, alimentar e ambiental, bem como outros sectores conexos, e para enfrentar os desafios que afectam a implementação da abordagem "Uma só saúde" na luta contra a RAM. Reafirmamos a importância de sistemas de vigilância nacionais sólidos e alinhados pela abordagem "Uma só saúde". Além disso, reconhecemos os esforços da FAO na avaliação das capacidades de vigilância dos países que utilizam o Instrumento de Avaliação para Laboratórios e Sistemas de Vigilância RAM (ATLASS), a monitorização de agentes antimicrobianos destinados a serem utilizados em animais pela OIE, e o Sistema Mundial de Vigilância da Resistência Antimicrobiana (GLASS) da OMS na caracterização dos dados globais de vigilância RAM.

48. Reconhecemos as informações recolhidas na mesa redonda sobre incentivos económicos para abordar a RAM organizada este ano pela Presidência Saudita do G20. Reconhecemos os contributos dos governos e dos organismos intergovernamentais que culminaram na análise da paisagem. Além disso, salientamos a necessidade urgente de uma acção global e multi-sectorial para assegurar um investimento sustentável na investigação e desenvolvimento de novos antimicrobianos, mantendo simultaneamente a oferta e o valor clínico dos antimicrobianos existentes.

49. Registamos os progressos do Centro Global de Investigação e Desenvolvimento (I&D) de RAM. Apreciamos as recentes e significativas contribuições de colaboração dos governos, organizações internacionais relevantes, empresas e instituições académicas na disponibilização de opções políticas, que poderiam ser consideradas a nível nacional, regional e/ou colectivo, conforme adequado, para ultrapassar as lacunas persistentes em matéria de I&D e os obstáculos à entrada no mercado e à sustentabilidade. Apreciamos as recentes realizações das iniciativas Global Antibiotic Research and Development Partnership (GARDP) e Combating Antibiotic-Resistant Bacteria Biopharmaceutical Accelerator (CARB-X) no desenvolvimento de novos antimicrobianos. Encorajamos a partilha contínua de ideias e lições aprendidas à medida que os Estados-Membros do G20 começam a produzir mais provas de soluções-piloto.

50. Incentivamos a cooperação adicional entre os Estados-Membros do G20 para combater a insuficiente disponibilidade de antimicrobianos de qualidade garantida, incentivando a produção de antimicrobianos genéricos de baixo custo e avançando com os princípios de utilização/antimicrobiana adequados, para combater as infecções e preservar a eficácia antimicrobiana. Existem poucos fornecedores no mercado global. Isto é causado pela escassez, pela retirada de antimicrobianos do mercado de antimicrobianos, ou por outras limitações de fornecimento e qualidade.

51. Para além da vigilância da saúde AMR, do acesso aos medicamentos e do reforço dos sistemas de saúde, encorajamos os países do G20 a desenvolverem e implementarem estratégias nacionais, explorando e procurando oportunidades de colaboração a adoptar, tais como mecanismos para o desenvolvimento de novos produtos antimicrobianos, incluindo diagnósticos e vacinas, a fim de garantir o cumprimento das normas de qualidade e a sua introdução no mercado de forma atempada e assegurar a acessibilidade e acessibilidade económica. Estas oportunidades de colaboração podem incluir parcerias público-privadas, modelos de financiamento misto, maior apoio aos ensaios clínicos, processos regulamentares reforçados e o alinhamento do desenvolvimento, sustentabilidade e comercialização de antimicrobianos com uma consideração pro-ativa do acesso e da gestão. Por último, saudamos os Estados-Membros do G20 interessados em considerar possíveis iniciativas, em contextos nacionais e regionais, para melhorar a sustentabilidade do mercado global de antimicrobianos, incluindo a produção e a expansão do acesso responsável aos antimicrobianos existentes.

52. Tomaremos quaisquer outras medidas que possam ser necessárias para conter a pandemia. Estamos prontos a reunir novamente, se necessário.