Pancadaria entre colegas é acidente de trabalho ? Segundo o Tribunal da Relação de Évora, sim. Em fevereiro deste ano, os juízes mantiveram a condenação de uma seguradora e de uma empresa de trabalho temporário, que terão que pagar uma indemnização a uma mulher que sofreu "incapacidade temporária absoluta" na sequência de agressões trocadas entre ela e um colega de trabalho – contra quem proferiu insultos racistas.O incidente ocorreu em 2015. No acórdão, lê-se que a queixosa "e o seu colega de trabalho (…) envolveram-se em confronto físico, agredindo-se mutuamente, na sequência de um desentendimento a propósito do transporte da loiça, quando ambos se encontravam a desempenhar funções, como empregados de mesa, no Hotel Alvor Baía" em Alvor, Portimão."Em ocasiões anteriores e também no dia dos acontecimentos em causa nos autos, a autora dirigiu expressões de caráter racista ao seu colega (…), designadamente, referindo-se a ele como ‘preto’ e manifestando a opinião de que pessoas como ele não deveriam trabalhar naquele local", deu o Tribunal de Faro como provado.Na sequência do confronto físico, a queixosa foi assistida no hospital e deram-lhe analgésicos. No dia seguinte, foi às urgências e diagnosticaram-lhe uma cervicalgia pós-traumática – uma dor que se sente na zona do pescoço, na cervical. Desde 19 de setembro de 2015 até 11 de novembro, esteve sob "incapacidade temporária absoluta", mas acabou por se curar sem sofrer sequelas.O sucedido levou a agredida a pedir que a seguradora e a empresa de trabalho temporário lhe pagassem €1.086,59. O Tribunal Judicial da Comarca de Faro decidiu a favor da queixosa e determinou o pagamento de €1.213,86, o que motivou o recurso da seguradora Zurich Insurance junto da Relação de Évora. "Nem a agressão mútua se pode considerar um evento naturalístico, nem a mesma se pode qualificar como relacionada, com nexo casual, com a situação de subordinação à autoridade patronal em que a sinistrada se encontrava", alegou a seguradora.Em resposta, a vítima que pedia a indemnização frisou que a discussão se devera à louça amontoada no seu local de trabalho, "sendo assim evidente a relação ou conexão do evento com o trabalho".Na decisão, a Relação de Évora censura a mulher envolvida nas agressões pelos "comportamentos racistas" mas diz que "não está provado" que a luta "tenha ocorrido por causa das expressões racistas"."Uma vez que as lesões foram provocadas por um colega de trabalho quando ambos estavam no exercício das funções, por causa delas, e a trabalhadora aqui sinistrada sofreu incapacidade para o trabalho, entendemos que estamos perante um acidente de trabalho", sustenta a Relação. Por isso, a seguradora terá mesmo que pagar a parte da indemnização que lhe compete: €957,07 de indemnização, e €112,10 pelas despesas de saúde suportadas.