O procurador aposentado Carlos Fernando dos Santos Lima afirma que é preciso apurar existência de crimes praticados pelo presidente, Jair Bolsonaro, com base nos fatos narrados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro. Falsidade ideológica, crime de responsabilidade são algumas das infrações possíveis praticadas, se confirmada as acusações feitas pelo ex-juiz da Lava Jato, avalia o ex-integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato.

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“Creio que deve ser apurada a existência de falsidade ideológica na portaria de demissão de Maurício Valeixo (ex-diretor-geral da Polícia Federal). Trata-se de evidente manipulação dos motivos da demissão, com a agravante de se dizer assinada quando não o foi nem por Moro, nem por Valeixo.”

Ex-decano da força-tarefa do Ministério Público Federal, que iniciou os processos penais da Lava Jato, em Curitiba, em 2014, Carlos Lima está aposentado, desde 2019. Virou consultor de compliance e especialista em combate à corrupção. Para ele, a demissão de Moro e do diretor-geral da Polícia Federal representa um “grave retrocesso” para o combate à corrupção no Brasil.

“Só cabia a Sérgio Moro pedir demissão.”

Como o sr. recebeu a notícia de saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública e sobre a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo?

Carlos Fernando dos Santos Lima: O despotismo de Bolsonaro, a sua irresponsabilidade no trato do interesse público, a sua incompreensão do papel das instituições e a falta de compromisso com a palavra empenhada foram a gota d’água em um longo processo de descrédito do presidente frente a Sérgio Moro. Já era sabido que Bolsonaro estava incomodado com a Polícia Federal por conta de investigações que podem chegar a seus filhos. Basta lembrar a tentativa de substituir o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, o apoio à decisão do ministro Dias Tóffoli (do Supremo Tribunal Federal) contra o compartilhamento de informações do Coaf e a própria tentativa anterior de substituir Valeixo.

Agora, talvez premido por novos fatos nas investigações, talvez incentivado pelo seu sucesso em substituir (Luiz Henrique) Mandetta no Ministério da Saúde, Bolsonaro voltou à carga, deixando qualquer vergonha de lado, afirmando que fazia isso para ter acesso a informações sigilosas sobre investigações do Supremo. Isso é ilegal e só cabia a Sérgio Moro pedir demissão.

Ficou surpreso com as revelações feitas por Moro sobre tentativas de interferência do presidente na PF?

Carlos Lima: O que me surpreendeu foi a desfaçatez de dizer a uma pessoa de reputação ilibada como Sérgio Moro que realmente queria que o Diretor Geral do Policia Federal lhe deve acesso a informações sigilosas de inquéritos policiais. Sempre soubemos que o sonho de políticos era poder usar da PF como um instrumento de poder político, mas chegar a explicitar isso em uma conversa só atesta a desqualificação de Bolsonaro para a função que ocupa.

Em sua longa história de combate à corrupção e nos cinco anos à frente da Lava Jato vivenciou tentativas de interferência política nas investigações?

Carlos Lima: Houve tentativa semelhante no governo Michel Temer de substituir o então diretor-geral de PF. Entretanto, isso foi conduzido de uma forma lenta, o que permitiu que nós, da força-tarefa da Lava Jato, reagíssemos na mídia para informar a população. Sempre soubemos também que era voz corrente no governo Dilma Rousseff a insatisfação com a independência das investigações, mas não há elementos que indiquem que houve uma tentativa de intervir na PF, como esta de Bolsonaro.

O que representa a saída de Moro do ministério e a troca de comando da PF para o combate à corrupção no Brasil?

Carlos Lima: É um grave retrocesso. Moro representava a esperança da população em um combate efetivo a esse mal que nos assola. A decepção com Bolsonaro pode também levar a uma decepção com o regime democrático. Infelizmente nossa democracia é muito imperfeita, permitindo o abuso do poder econômico de um lado e a criação de populistas irresponsáveis de outro. Que inveja faz países como a Alemanha, comandada por uma elite política capaz. Precisamos nos manter perseverantes no caminho aberto pela Operação Lava Jato, pois apesar de Bolsonaro, Lula, Dilma, Temer e outros, a esperança de uma política limpa e de um futuro digno para o povo brasileiro há de prevalecer.

Vê possíveis práticas de crimes ou infrações outras nas ações relatadas por Moro pelo presidente Bolsonaro de tentar acessar apurações, ou mesmo de publicar decreto de falsa exoneração a pedido?

Carlos Lima: Creio que deve ser apurada a existência de falsidade ideológica na portaria de demissão de Valeixo. Trata-se de evidente manipulação dos motivos da demissão, com a agravante de se dizer assinada quando não o foi nem por Moro, nem por Valeixo.

Quanto à intervenção na PF para a colocação de um espião de investigações policiais sigilosas, especialmente por serem relacionadas a seus filhos, isso configura crime de responsabilidade de altíssima gravidade, muito mais grave que as pedaladas de Dilma Roussef , e portanto justificadora de um processo de impeachment.

O sr. teme que Sérgio Moro passe a ser alvo de ataques ?

Carlos Lima: É inevitável. Já se vê isso nas mentiras contadas por Bolsonaro na sua manifestação de ontem à tarde. A única saída que lhe resta é a tentativa de desqualificação de Moro e Valeixo. Veja a história que Moro trocaria Valeixo por uma vaga no STF. Qualquer um que conheça Moro sabe de sua integridade e de sua lealdade. Ao afirmar isso Bolsonaro só demonstra desespero.

Vamos esperar agora os ataques do gabinete do ódio, do centrão, da esquerda petista, enfim, dos mesmos mentirosos de sempre. Mas estes anos mostraram que a Lava Jato e o combate à corrupção são muito resilientes e que a população brasileira sabe distinguir a verdade.