NUNO MIGUEL ROPIO 12 Setembro 2015 às 10:47 Facebook

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Muitos emigrantes mostraram, esta sexta-feira, a sua indignação por terem recebido nas suas caixas de correio cartas de propaganda eleitoral da coligação PSD/CDS-PP, com o apelo ao voto.

Os casos foram denunciados nas redes sociais por vários portugueses residentes no estrangeiro, surpreendidos por as missivas conterem, além da sua nova morada, os próprios nomes.

Confrontando pelo JN com tais queixas, o diretor-geral da Administração Eleitoral, Jorge Miguéis, garantiu que "o procedimento é legal". "Estamos perante um desconhecimento da lei de 1976, que estabelece que as candidaturas podem aceder aos cadernos eleitorais, para que possam remeter o seu material de campanha aos emigrantes", justificou.

Segundo Jorge Miguéis, "os partidos políticos que se candidatam às legislativas não podem, obviamente, realizar campanhas de rua ou até comícios nos países onde residem os emigrantes". "Daí que os legisladores tenham estabelecido que os cadernos eleitorais, onde se encontram os nomes desses portugueses e as respetivas moradas, sejam acedidos pelas candidaturas, para que possa ser contactados ".

"Surpresa de jovens emigrantes"

Residente em Macau há cerca de ano e meio, Vítor Moutinho, um dos portugueses que se queixaram no Facebook, admitiu, ao JN, que pretende denunciar o caso à Comissão Nacional de Eleições e à Comissão Nacional da Proteção de Dados por entender que se trata de "violação descarada de dados pessoais".

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, justificou "esta enorme surpresa", da qual já tinha tido conhecimento, "com uma emigração jovem e recente, que desconhecia que estes procedimentos são legais. Como é óbvio, ninguém acede a nenhuma outra informação que não seja a morada e o nome", esclareceu.