Há 1 grande volume de dados errados e conceitos desconectados da realidade no atual debate sobre reforma política.

Este artigo não pretende ser definitivo. Longe disso. Não oferece todas as respostas aos problemas do sistema político-eleitoral. A pretensão aqui é ajudar no ordenamento da discussão, com dados substantivos (tabelas estatísticas e perspectiva histórica). Vou dividir o texto em 6 partes:

não existe sistema político-eleitoral ideal

fundo de campanha X microdoações

distritão, distrital misto e outras ideias

as qualidades do bom modelo brasileiro

a farra na TV e a facilidade para fazer 1 partido

a cláusula de desempenho e o erro do STF

SISTEMA IDEAL NÃO EXISTE

O primeiro erro no atual debate é imaginar que possa existir algum tipo de sistema político-eleitoral perfeito. Não existe. Todos têm defeitos.

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Aliás, não há no planeta Terra 2 países que usem sistemas político-eleitorais absolutamente idênticos. Todos têm alguma idiossincrasia, o que os faz únicos.

Outro fato incontornável: a democracia representativa é imperfeita na sua essência. Jamais será possível ter a sociedade representada de maneira completa e absoluta nos Poderes Legislativo e Executivo –e muito menos no Judiciário.

Outra quimera é achar que o sistema vai melhorar a qualidade dos políticos. O que eleva a qualidade da política é uma sociedade melhor, com mais acesso à educação e apetrechada para corrigir o que há de errado. O sistema, por si só, não adianta quase nada.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) é 1 estudioso do tema. Apresentou-me há alguns anos o livro “Numbers Rule” (Princeton University Press, 2010), de George G. Szpiro, matemático e jornalista. Szpiro investigou as opções mais relevantes de sistemas de governo desde a Grécia Antiga. Chegou a uma conclusão desalentadora: “Infelizmente, a única forma de governo que evita paradoxos, inconsistências e manipulações é a ditadura”.

Quando se trata de distorções, tome-se para análise o modelo usado nos Estados Unidos.

O presidente norte-americano é eleito de maneira indireta, por meio de 1 colégio eleitoral. É perfeitamente possível nos EUA que vá para a Casa Branca o candidato derrotado pelo voto popular. O sistema de lá é distrital puro: se 1 partido perder por 1 voto em todas as circunscrições, não terá nenhum deputado na Câmara, mesmo tendo o apoio de metade da população. Os distritos são desenhados de maneira completamente ilógica, só para favorecer desejos paroquiais dos partidos e dos políticos interessados nas cadeiras no Congresso.

Qual é a única vantagem do sistema norte-americano? A de ser 1 dos mais longevos do planeta, com regras conhecidas pela maioria da sociedade e em vigor há mais de 2 séculos –embora tenha sofrido algumas alterações ao longo das décadas.

E qual é a consequência da longevidade de 1 sistema eleitoral? Simples: os cidadãos aprendem a conviver com o modelo. A sequência de eleições corrige distorções. E o principal: a democracia representativa passa a oferecer para a sociedade 2 de seus maiores predicados: 1) a previsibilidade; 2) a garantia de que, de tempos em tempos, o grupo no comando do país é trocado.

É necessário registrar que os EUA não nasceram ungidos por 1 sistema democrático perfeito nem tiveram estabilidade desde sempre. Ao contrário. Alguns dos pais-fundadores da nação norte-americana chegaram a pensar em dar a George Washington o status de imperador. Ele não quis.

Quando as coisas começaram a andar por lá, algo chamou a atenção de Alexis de Tocqueville: a alteração frequente das leis eleitorais na incipiente democracia dos Estados Unidos:

“Quando um povo começa a modificar as condições de elegibilidade, pode-se prever que chegará, dentro de um prazo mais ou menos longo, a fazê-las desaparecer completamente. É essa uma das regras mais invariáveis que regem a sociedade. À medida que se deslocam os limites dos direitos eleitorais, sente-se a necessidade de deslocá-los mais; pois, após cada nova concessão, as forças da democracia aumentam e as suas exigências crescem com o seu novo poder” (Alexis de Tocqueville em “A Democracia na América”, de 1835).

Há pouco mais de uma década, num ensaio sobre políticos brasileiros (no livro “Políticos do Brasil”, de 2006), registrei que há uma diferença fulcral dos EUA do século 19 para o Brasil deste início de século 21. No Brasil, as mudanças propostas não são no sentido de ampliar “as condições de elegibilidade”, como escreveu Tocqueville sobre o caso norte-americano. As alterações brasileiras tendem, no seu conjunto, a colaborar para manter no poder quem já está dentro dele.

O próprio Tocqueville, também em “Democracia na América”, ponderou sobre a inconveniência do frenesi legiferante adotado pelos EUA na primeira metade do século 19:

“A democracia promove o gosto da variedade até a paixão. Daí resulta uma mutabilidade singular na legislação. Muitos americanos consideram a instabilidade das suas leis como consequência necessária de um sistema cujos efeitos gerais são úteis. Mas não existe ninguém, creio eu, nos Estados Unidos, que pretenda negar que essa instabilidade existe ou que não a encare como um grande mal”.

Finalmente, Tocqueville relembra o ex-presidente dos Estados Unidos (1801-9) Thomas Jefferson (1743-1826), descrito como “o maior democrata que já saiu do seio da democracia americana”:

“A instabilidade das nossas leis é realmente uma inconveniência muito séria. Creio que devíamos tê-la obviado decidindo que se deixasse sempre um ano inteiro passar entre a apresentação de um projeto e a sua aprovação final”.

Tudo considerado, essas citações mostram algo mais ou menos patente, mas difícil de ser compreendido em democracias em formação como a brasileira: a estabilidade de certas regras é muitas vezes a grande mudança a ser perseguida. Ou, em outras palavras, o oposto do que um dia escreveu Lampedusa (1896-1957): “Se quisermos que tudo fique como está, é preciso que tudo mude”.

Para quem deseja encontrar mais elementos a respeito da diversidade de sistemas eleitorais e da inexistência de 1 modelo perfeito, aqui vão 4 dicas fundamentais de leitura (além dos já citados “Numbers Rule” e “Democracia na América”):

“Electoral systems – a comparative introduction”, de David M Farell, editora Palgrave Macmillan, de 2001

“Citizens, Context and Choice – How Context Shapes Citizens’ Electoral Choices”, estudo editado por Russell J. Dalton e Christopher J. Anderson, da Oxford University Press, de 2011

“Electoral engineering – Voting Rules and Political Behavior”, de Pippa Norris, Cambridge University Press, 2004.

“Patterns of Democracy – Government Forms and Performance in Thirty-Six Countries”, de Arend Lijphart, Yale University Press, 1999.

FUNDO ELEITORAL

Há no momento várias propostas em debate no Congresso. Tudo deve ser aprovado até 12 meses antes da disputa eleitoral de 2018 –que no ano que vem será em 7 de outubro. Sobram, portanto, pouco mais de 40 dias para deputados e senadores definirem como será a próxima disputa nas urnas.

Embora muito seja falado sobre o sistema eleitoral, o que mais aflige aos congressistas é como vão financiar suas campanhas no ano que vem.

Uma decisão do STF em setembro de 2015 proibiu o financiamento de empresas para partidos e campanhas.

As eleições de prefeitos e de vereadores, em 2016, já foram sob essa nova regra. Em 2018, os políticos se dividem. Uma parcela defende o financiamento público, com a criação de 1 Fundo Eleitoral (está em debate 1 que teria R$ 3,6 bilhões de recursos). Alguns políticos querem que volte a ser permitido, de alguma forma, o patrocínio por parte de empresas –essa hipótese é difícil de vingar.

Há uma falsa disjuntiva na reclamação dos políticos quando dizem ser impossível financiar a campanha apenas com recursos de pessoas físicas. Sem empresas doando haveria inevitavelmente 1 aumento de caixa 2.

É realmente difícil viabilizar uma eleição só com doações de pessoas físicas. Quando se olha para outras democracias de tamanho comparável ao da brasileira, entretanto, nota-se que os políticos daqui demonstram extrema preguiça na hora de pedir recursos aos seus eleitores.

Uma frase recorrente no Congresso é esta: “Nós não temos tradição de pessoas doarem para partidos no Brasil. Uma coisa é o que acontece nos Estados Unidos. Lá, existe essa tradição. Aqui, isso nunca vai acontecer”.

Essa assertiva é uma bobagem absoluta.

No Brasil, diziam os escravocratas do século 19, não havia como libertar negros trazidos da África porque isso poderia desestruturar a economia do país.

Tradição existe para ser seguida ou ser rompida, depende do gosto do freguês.

Nos EUA, tampouco, havia tradição de microdoações para candidatos em campanha até poucas décadas atrás. Tudo ganhou tração com a pretensão de Howard Dean de ser o candidato democrata a presidente em 2004. Dean fracassou, mas sua campanha na internet e na arrecadação de fundos foi 1 sucesso. Depois, em 2008, Barack Obama seguiu essa trilha. Arrecadou centenas de milhões de dólares de pequenos doadores.

Qual é a diferença entre a capacidade de arrecadar dinheiro de pequenos doadores no Brasil e nos Estados Unidos? É a tradição ou a falta dela? Claro que não.

A diferença é a indolência dos políticos brasileiros. Há décadas estavam acostumados a uma facilidade. Faziam a feira conversando com 3 ou 4 dezenas de empresas e enchiam os cofres de doações, legais ou não.

Para arrecadar de doadores individuais é necessário ser persistente. Usar parte das propagandas em rádio e em TV para pedir dinheiro. Quem tem moral e coragem para fazer isso hoje? Pouquíssimos. É por essa razão que preferem a volta do patrocínio das empresas ou 1 grande Fundo Eleitoral com o dinheiro dos pagadores de impostos.

É bem verdade que o ideal seria 1 sistema híbrido, que permitisse todos os tipos de doações: de pessoas físicas, de empresas e algum dinheiro público –de maneira transparente e com mecanismos eficazes de accountability. Mas basta estudar sistemas eleitorais pelo mundo para saber que há 1 benefício inestimável para a democracia quando há doações individuais, de pouco valor, mas em grande número, durante campanhas.

O eleitor que doa R$ 5, R$ 10 ou R$ 50 para 1 candidato torna-se mais do que 1 apoiador. Vira também uma pessoa que possivelmente não esquecerá o nome do seu candidato após a eleição. Tende a ser mais atento ao trabalho que o deputado fará uma vez eleito.

Já o candidato que recebe esse dinheiro em pequenas quantias de milhares de eleitores terá muito mais independência para atuar no Legislativo ou no Executivo, validado pelo apoio não apenas do voto, mas pelo dinheiro dos seus apoiadores pulverizados.

Quando se acompanha o trabalho do Congresso, entretanto, parece que o resultado do debate atual será mesmo a criação do tal Fundo Eleitoral de R$ 3,6 bilhões para a eleição de 2018. Não há, no momento, nenhum tipo de medida que vise a incentivar as doações individuais de eleitores.

É curioso que no debate atual, mídia incluída, pouco se fala sobre a necessidade de forçar os políticos a aumentar as microdoações que recebem das pessoas físicas. Ao contrário, autoridades, jornalistas e especialistas em geral apenas repetem que “no Brasil não existe essa tradição”.

DISTRITÃO E OUTRAS IDEIAS

Sobre a reforma do sistema eleitoral há 1 cardápio grande e que aumenta a cada semana. Eis 4 itens que merecem destaque:

Distritão – os Estados e o Distrito Federal passariam a ter eleições majoritárias para deputados federais, estaduais e distritais. Venceriam os mais bem votados, sem considerar os votos nas legendas. Por exemplo, São Paulo tem direito a 70 cadeiras na Câmara dos Deputados. Se o distritão passar, serão eleitos os 70 com maior número de votos. Todos os demais terão seus votos desprezados.

Distritão proporcional – seria igual ao Distritão, mas dando ao eleitor a possibilidade de votar também numa legenda. Dessa forma, os votos dados apenas aos partidos numa eleição para deputado federal, por exemplo, seriam distribuídos para todos os candidatos dessa sigla –ainda não se sabe se de maneira equânime ou proporcional ao número de votos que cada 1 obtiver individualmente.

Distrital e proporcional misto – metade das 513 vagas para a Câmara seria preenchida por votos em distritos. O restante seria por 1 sistema parecido ao atual, com muitos candidatos disputando as vagas no Estado inteiro. Esse sistema seria adotado apenas em 2022, após uma transição na qual vigoraria o distritão ou o distritão proporcional em 2018.

Semipresidencialismo – seria uma cópia de modelos usados na França e em Portugal, entre outros. O presidente da República continuaria sendo eleito pelo voto direto, teria muito poder e seria o chefe de Estado. Mas uma maioria da Câmara escolheria 1 primeiro-ministro para ser uma espécie de coordenador de governo. Michel Temer tem sido 1 entusiasta da ideia e se diz propenso, inclusive, a adotar o sistema ainda durante o período que lhe resta de mandato. O problema é que essa mudança depende de alteração da Constituição e dificilmente haverá condições de se formar uma maioria a respeito no Congresso.

Quando se observa o que está mais adiantado no Congresso, há uma proposta de emenda constitucional já aprovada pelo Senado e em análise pela Câmara. É muito pior do que a cláusula de desempenho aprovada lá atrás, em 1995, e depois derrubada pelo STF [leia abaixo neste post a respeito desse caso].

Quando a PEC do Senado aterrissou no Salão Verde da Câmara, os deputados trataram de rapidamente desidratá-la. A cláusula de desempenho proposta é raquítica: exige que cada partido tenha, pelo menos, 1,5% dos votos nacionais para deputado (os senadores queriam 2%). O 1,5% é quase nada. Subiria até 3% em 12 anos.

Ou seja, se tudo der certo (sic), em 2030 o Brasil ainda teria 1 sistema relativamente frouxo. Estaremos então a 35 anos de distância de 1995, quando a cláusula aprovada era mais avançada do que a proposta em discussão neste momento.

Por enquanto, continua forte no Congresso a ideia de “adotar o distritão em 2018 como transição para o distrital misto em 2022”. É difícil dar certo.

O distritão é regressivo. Praticamente dizima os partidos. Até aí, jogo jogado e conhecido. Mas há outra consequência previsível e pouco falada. Os 513 deputados que forem eventualmente eleitos por esse sistema estarão empoderados para fazer o que bem entenderem na Câmara.

Não que hoje já não seja 1 pouco assim, mas há 1 certo controle por parte do comando de algumas agremiações partidárias –o problema é a existência de muitas siglas dentro do Legislativo (consequência direta da decisão do STF de ter derrubado a cláusula de desempenho, em 2006, como se lerá mais abaixo neste artigo).

Com 513 deputados donos de seus próprios mandatos, essa história de que o distritão é apenas para 2018 tem a mesma segurança da previsão do tempo para daqui a 1 ano. Ao notarem o poder individual que terão, os eleitos pelo distritão podem muito bem formar uma maioria no Congresso e rapidamente eternizar o modelo. Deixariam para sempre na prateleira a adoção do sistema distrital e proporcional misto.

Para o chefe do Poder Executivo, será 1 inferno político todas as vezes que tiver de construir alguma maioria na Câmara. Se hoje o varejo é quase uma praxe acadêmica, com o distritão será a regra absoluta. Não haverá mais a menor hipótese de partidos intermediarem alguma votação relevante com o Palácio do Planalto. O presidente da República terá de abrir 1 guichê e negociar voto a voto, de uma forma muito mais profunda do que já acontece hoje.

No caso do sistema distrital e proporcional misto, é necessário dizer que esse modelo, para usar a frase de Frank Underwood, personagem de Kevin Spacey na série House of Cards, “is too much overrated” (é exageradamente valorizado).

Ingênuos, desinformados e bem-intencionados se alternam, há décadas, defendendo o fim do sistema proporcional na eleição de deputados federais, estaduais e vereadores. Defendem de forma ardorosa a escolha pelo formato distrital e proporcional misto.

Os mais sinceramente desinformados vivem a repetir que “na Alemanha funciona muito bem”.

O sistema distrital e proporcional misto elege uma parte dos deputados em distritos e outra parte num modelo parecido ao atual (com lista aberta ou fechada de candidatos).

Em teoria, ao eleger alguém do seu distrito, o cidadão vai se engajar mais, cobrar mais e não esquecer o nome do deputado da localidade onde vive. Não há estudos científicos que comprovem isso de maneira definitiva.

Ainda assim, é necessário admitir que, de fato, é tentador ter as pessoas mais próximas dos seus representantes. Melhor ainda: ter uma parte do Congresso eleita por meio do sistema proporcional, que permitiria levar ao Legislativo interessados no serviço público, mas que dificilmente poderiam obter muitos votos de outra forma. Que maravilha, certo? Mais ou menos.

O problema é que o sistema distrital (puro ou misto) parte de 1 pressuposto incontornável: a necessidade de prevalecer a regra de ouro da democracia representativa: 1 homem, 1 voto. Todos os eleitores têm de ter poder igual.

Isso não existe no Brasil. As distorções e conveniências culminaram em regras esdrúxulas como a de dar, no mínimo, 8 deputados federais para cada uma das 27 unidades da Federação. Uma dessas unidades, aliás, é Brasília.

Em teoria, num sistema bicameral, a Câmara representa o “povo” e suas cadeiras são preenchidas por deputados que têm o mesmo peso dentro do conjunto da sociedade. O Senado, por sua vez, compensa as desproporções: são 3 vagas (no caso do Brasil) para cada unidade da Federação.

Ou seja, se 1 Estado populoso (como São Paulo) tem muitos deputados na Câmara, o Senado equaliza essa discrepância, pois os paulistas têm o mesmo peso do Acre ou do Amapá, todos com o mesmo número de senadores.

Ocorre que o Brasil deturpou completamente esse equilíbrio que deveria existir no sistema bicameral. O quadro a seguir mostra a distorção tendo por base os eleitos em 2014 e o total de votos daquela eleição em cada unidade da Federação. O Estado de São Paulo, como se vê, é uma espécie de “Robin Hood da política brasileira”, com 1 deficit superior a 40 deputados federais, não importando se se considera a população (tabela interativa) ou o eleitorado (tabela interativa):



O que os defensores do modelo distrital e proporcional misto propõem para sanar a inexistência do sistema de 1 homem 1 voto no Brasil? Nada. Essa tem sido uma não questão no debate atual.

O silêncio sobre essa discrepância representativa é similar ao existente a respeito de aumentar o peso de doações individuais de pessoas físicas durante campanhas.

Outro problema nunca atacado se for 1 dia adotado o modelo distrital misto: quem fará e como será a divisão dos distritos?

Mesmo em países civilizados, como os EUA, esse assunto é extremamente polêmico e dado como quase insolúvel. Aqui, certamente haverá uma guerra fratricida entre políticos para definir quais cidades e bairros estarão dentro desse ou daquele distrito.

Não se deve desconsiderar que o sistema distrital e proporcional seria usado para Câmara de Vereadores, Assembleias Legislativas e Câmara dos Deputados. Ou seja, cada unidade da Federação teria de ter distritos específicos para as cidades (onde são escolhidos os vereadores) e 2 tipos de distritos diferentes dentro dos Estados (pois o número de deputados estaduais e federais é sempre diferente).

Em suma, dizer que o sistema distrital e proporcional é mais simples e vai aproximar o eleitor dos políticos é 1 argumento bonito, mas que não para em pé.

Há, por fim, 1 outro problema associado à mudança do modelo de escolha de representantes para o Poder Legislativo. O Brasil tem 208 milhões de habitantes e 513 deputados federais. É 1 número alto. Como comparação, nos Estados Unidos, cuja população é de 323 milhões, o número de cadeiras na Câmara é de 435.

Na Alemanha, o número de deputados é variável por causa de uma fórmula complexa que combina os votos distritais e proporcionais.

No Brasil, se for necessário adotar o sistema de 1 homem 1 voto, há duas decorrências: 1) Estados como Acre e Amapá caem para apenas 1 ou 2 deputados cada ou 2) aumenta-se enormemente ao número de vagas de São Paulo e mais uma ou outra unidade da Federação.

Os eleitores tolerariam 1 aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados? Tal decisão certamente faria aumentar o divórcio entre a opinião pública e o Legislativo.

Eis a evolução do número de vagas na Câmara brasileira (tabela interativa):



Sem chance de errar, pode-se afirmar que é zero a possibilidade de haver 1 corte no número de cadeiras da Câmara dos Deputados –para fazer valer o sistema de 1 homem 1 voto. O mais provável é que os deputados prefiram a divisão tal como está, criando 1 modelo distrital misto distorcido que só existiria no Brasil.

O BOM MODELO BRASILEIRO

Vigora no Brasil o sistema proporcional na eleição de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. É ruim? Pode ser. Mas é apenas mais 1 modelo imperfeito como tantos outros.

Convém lembrar: o atual sistema nos deu uma democracia estável desde o fim formal da ditadura militar, em 1985. Algum aspecto positivo deve ter esse modelo que ofereceu ao Brasil uma Constituição (1988), a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Acesso a Informações Públicas, o voto eletrônico e tantas outras inovações.

Por sorte, as mudanças adotadas a cada eleição foram epidérmicas e não mexeram na essência do modelo.

Apesar dos predicados inegáveis que o sistema atual tem, o senso comum recente foi tomado de niilismo: “Ah, mas o Brasil é muito atrasado. O Congresso é corrupto. Tem de mudar tudo, pois o sistema político é imprestável”.

Para quem acha que nada presta, é conveniente olhar em volta. Abaixo do Rio Grande, no México, até a Patagônia, na Argentina, nada melhor apareceu. Ao contrário. Um punhado de países enfrentou rupturas da democracia.

No Brasil, com todos os defeitos do sistema proporcional e toda a corrupção revelada pela Lava Jato e por outras investigações, nunca houve o menor risco de retrocesso nos direitos democráticos latu sensu.

O sistema proporcional de lista aberta também tem suas belezas. Por exemplo, todos os votos são válidos (nos candidatos vencedores e nos perdedores).

O eleitor vota no candidato e/ou no partido. A soma dos votos aos candidatos e aos partidos da coligação determina quantas cadeiras cada 1 terá no Congresso (ou nas Assembleias e Câmaras de Vereadores). A principal distorção do modelo não é o fato de a lista ser aberta, mas sim haver coligações de difícil compreensão –com muitos partidos antagônicos se aliando negocialmente para eleger seus representantes.

O quociente eleitoral, sempre muito criticado, foi inventado pelo belga Victor D’Hondt para o sistema proporcional garantir que todos os votos fossem válidos: o eleitor vota em 1 candidato que não é eleito, mas o voto ainda assim é considerado na fórmula para compor a cesta de sufrágios de 1 determinado partido –de novo, o problema aqui é a anomalia provocada por alianças eleitorais sem afinidade partidária, ideológica e política (esse é 1 grande mal do sistema brasileiro).

É verdade que o fim das coligações não impediria que personalidades como Tiririca ou o finado dr. Enéas se elegesse e carregassem consigo 2 ou 3 deputados com poucos votos. Mas alguém já viu passeata contra Tiririca ou contra Enéas? Algum cientista político já fez 1 estudo definitivo dizendo que os males do país derivam de deputados eleitos por Tiririca ou Enéas? A verdade é que esses são fatos absolutamente isolados. Nem de longe representam o problema mais relevante do sistema atual.

COLIGAÇÕES ANÔMALAS

As coligações para eleger representantes em eleições proporcionais são o maior defeito do modelo brasileiro.

Na ditadura militar (1964-1985), era proibida coligação partidária. Quando veio a democracia, aos poucos, as liberdades foram confundidas com lassidão completa nas regras. Uma delas foi a liberação total de coligações, para todos os cargos.

É natural haver coligação para eleger prefeito, governador e presidente. Claro. O católico conservador e comunista radical podem apoiar o mesmo candidato. Faz sentido. Se há uma cadeira de presidente. O escolhido pode ser ponderado o suficiente para implantar políticas públicas que atendam o bom senso da maioria dos cidadãos –sejam católicos ou comunistas. As coligações nesse caso são bem-vindas e fazem parte da beleza da democracia.

Já na eleição de deputados pelo sistema proporcional não há a menor lógica em ter o eleitor votando num candidato que seja católico conservador e compartilhando esse sufrágio com outro candidato comunista radical. Mas é isso que existe hoje no Brasil.

As coligações podem ser extirpadas. O Congresso tem como fazer o serviço, alterando a lei. O tema já está em debate há vários anos e faz parte das inúmeras propostas em discussão agora em 2017.

Há também a possibilidade de a decisão sair pelo Supremo Tribunal Federal. Há ações ainda em tramitação no STF que tratam de como são distribuídas as vagas para coligações e partidos nas eleições para o Poder Legislativo.

Uma ação decidida ainda apenas provisoriamente pelo ministro Marco Aurélio (mandado de segurança 34.588) abre o debate sobre coligações. Na sua decisão, Marco Aurélio mantém tudo como está, mas o debate ainda está em curso. Outras ações podem ingressar no STF caso o Congresso não faça nenhuma alteração nessas regras para as eleições de 2018.

O sistema de eleições pelo método proporcional sem coligações ficará mais transparente.

Quem votar num candidato do PSDB vai eleger apenas esse político ou algum candidato do mesmo partido. Tudo ficará muito mais claro. O eleitor que votar em 1 candidato do PT ajudará o PT a eleger deputados. É simples e fácil de entender.

FARRA NA TV SEM CLÁUSULA DE DESEMPENHO

O outro problema no atual sistema não tem nada a ver com o modelo proporcional: a presença absolutamente ilegítima de partidos nanicos (a maioria de aluguel) nas propagandas em rádio e TV.

A origem dessa anomalia foi nobre, em reação a 1 crime de lesa-democracia perpetrado pela ditadura militar (1964-1985). O governo dos generais acabou com as agremiações partidárias em 1965, por meio do Ato Institucional nº 2 (“ficam extintos os atuais partidos políticos e cancelados os respectivos registros”). Bem ou mal, dezenas de organizações partidárias conviviam naquela trêfega democracia no início dos anos 60 do século 20. Nasceram então manu militari a Arena (partido pró-governo) e MDB (sigla de oposição consentida).

Passado o momento de terra em transe, no final dos anos 70, o país entrou numa espécie de vibe maoísta: “Que floresçam as mil flores”. Estava certo. Os partidos políticos precisavam ser reconstruídos praticamente do zero com o retorno da democracia. Era natural que no início dos anos 80 as regras fossem mais frouxas. Mas havia uma espécie de compreensão tácita de que seria necessário algum limite.

Passados 10 ou 20 anos, teria sido prudente adotar a máxima segundo a qual “quem não tem competência não se estabelece”. Ou, dito de outra forma, quem não tem votos não pode ter as facilidades quem consegue obter apoio popular.

Mas no Brasil ocorreu exatamente o oposto.

As regras se tornaram cada vez mais débeis. Fazer 1 partido político no Brasil passou a ser facílimo e 1 excelente negócio.

A fórmula para criar partidos é muito simples. Basta seguir este roteiro:

500 mil assinaturas: esse é o número aproximado mínimo de apoios para fundar 1 partido. Esqueça os militantes. Bastam as assinaturas. Há empresas ou escritórios de advocacia que fazem essa coleta e cobram de R$ 2 a R$ 3 por assinatura;

assinaturas extras: para garantir o sucesso na hora de apresentar o estatuto do novo partido ao TSE, é prudente anexar cerca de 800 mil assinaturas. O custo é de, no máximo, R$ 2,4 milhões. As assinaturas excedentes são para o caso de algumas serem glosadas na análise do processo;

estatuto: basta copiar da internet. Digite “modelo de estatuto de partido político” num buscador, copie o texto e coloque o nome da nova agremiação. A ideologia não tem a menor importância;

partido pronto em 1 ou 2 anos: é esse o prazo dentro do TSE para carimbar os papeis (é só isso que a Justiça Eleitoral faz).

O TSE não tem poderes para barrar ninguém, exceto glosar algumas das assinaturas apresentadas. No dia seguinte em que uma sigla nova brota, seus donos passam a receber R$ 60.000 ou mais por mês do Fundo Partidário. É 1 negócio da China.

Tome-se o minúsculo e curioso PMB, o Partido da Mulher Brasileira. Não tem uma mulher no Congresso. Recentemente, perdeu seu último deputado federal filiado. Ainda assim, recebeu R$ 69.605,45 de sua cota do Fundo Partidário em julho de 2017 .

Na primeira eleição que disputou, a de 2016, o PMB teve míseros 0,28% dos votos para prefeito em todo o Brasil. Teve 61 candidatos. Elegeu só 3 prefeitos. Ainda assim, deve faturar cerca de R$ 835,3 mil neste ano com os pagamentos que receberá do Fundo Eleitoral, dinheiro dos pagadores de impostos.

Mas esses recursos não são tudo. Em anos eleitorais, partidos nanicos negociam o tempo de rádio e de TV em 26 Estados e no Distrito Federal, além da joia da coroa: a adesão a alguma campanha de candidato a presidente.

A CLÁUSULA DE DESEMPENHO E O STF

A bandalha de partidos nanicos (a maioria não ideológicos) sugando dinheiro público poderia ter sido enterrada. A responsabilidade direta pela degeneração do sistema é do Supremo Tribunal Federal.

Em 1995, contrariando todas as lógicas da política brasileira, o Congresso Nacional aprovou uma lei que criava uma rígida cláusula de desempenho (muitas vezes confundida com cláusula de barreira, que é outra coisa).

O artigo 13º da lei 9.096 estabelecia que os partidos deveriam obter o seguinte desempenho eleitoral: “O apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles”.

O prazo para chegar a esse desempenho era bem elástico: 11 anos. A lei era de 1995, mas as siglas teriam de cumprir essa cláusula só na eleição de 2006.

Quando 2006 chegou, era esperado, alguns partidos ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal. Argumentavam que a cláusula mataria os pequenos partidos. Em dezembro de 2006, o STF derrubou a norma que havia sido criada pelo Congresso Nacional num momento raro de lucidez em sua história recente.

A sessão do STF que derrubou a cláusula de desempenho está gravada em vídeo. O repórter Luiz Felipe Barbiéri assistiu a tudo novamente. Preparou vídeos curtos com o que há de principal do voto de cada 1 dos ministros da época. Vale a pena ler o post no Poder360.

É importante registrar que estava errada a interpretação do STF segundo a qual os partidos seriam extintos caso não conseguissem cumprir a cláusula de desempenho da lei 9.096. O que aconteceria com essas siglas seria o seguinte:

Funcionamento parlamentar – a sigla não teria direito à estrutura de Liderança (gabinete, funcionários e verbas) dentro do Congresso;

Fundo Partidário – todas as siglas fora da cláusula dividiriam entre si só 1% dos recursos. Os 99% restantes ficariam para os partidos que cumprissem a cláusula;

Propaganda em rádio e TV – siglas fora da cláusula teriam apenas 1 programa em cadeia nacional, em cada semestre, com a duração de 2 minutos. Não teriam direito a inserções de 30 segundos e 1 minuto como acontece hoje;

Posse dos eleitos – os partidos que não cumprissem a cláusula continuariam a existir e seus deputados eleitos tomariam posse normalmente. Não existiria mais, entretanto, o caso de partidos com meia dúzia de deputados e 1 deles sendo líder, com estrutura grande dentro do Congresso e o direito de atrapalhar as votações a qualquer momento apresentando questões de ordem ou de encaminhamento.

Como se observa, a ideia era desestimular a criação de agremiações interessadas apenas no dinheiro fácil do Fundo Partidário e propensas a negociar tempo de rádio e de TV e apoio durante períodos eleitorais.

As siglas verdadeiramente ideológicas, ainda que pequenas, seriam beneficiadas pela regra. Hoje, todos os partidos pequenos são jogados na mesma vala do baixo clero dos nanicos. Se a cláusula de desempenho tivesse prosperado, as agremiações verdadeiramente interessadas no debate dentro do Legislativo, não importa o tamanho de cada bancada, seriam valorizadas.

A decisão do STF foi uma das páginas mais tristes da Corte, pelo tamanho do equívoco cometido. Ministros proferiram seus votos argumentando que defendiam a democracia, a liberdade de expressão e o direito de minorias. Na realidade, confundiram democracia com democratismo e condenaram o país à mixórdia que se vê hoje (agosto de 2017), com 35 partidos registrados e 25 deles representados no Congresso.

O leitor deve notar que o problema não é a existência de 35, 100 ou 1.000 partidos. O flagelo para a democracia brasileira é tratar embusteiros que usam a brecha legal para criar uma agremiação sem ter a menor legitimidade nas urnas. Muitos (não todos, por óbvio) querem apenas fazer negócios com dinheiro público.

Para registro histórico, estão publicadas a seguir as tabelas com os resultados das eleições de 2002 a 2014 para a Câmara dos Deputados e como seria o efeito da cláusula de desempenho de cada uma delas. Como se observa, o número de partidos que cumpririam a cláusula foi sempre de 7 ou 8. O Brasil teria sido outro se o STF não tivesse tomado a decisão errada em 2006. Mas isso agora é história e a decisão está com o Congresso, cuja propensão não é jamais criar novamente 1 dispositivo tão rígido como aquele aprovado em 1995.

Leia as tabelas abaixo ou acesse a versão interativa dos dados sobre os efeitos que teria a cláusula de barreira sobre as eleições de 2002, 2006, 2010 e 2014.



A seguir, 1 quadro geral de 1986 (primeira eleição pós-ditadura) a 2014, mostrando a fragmentação partidária no Congresso:

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