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O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, homologou nesta segunda-feira (22) o acordo de leniência da Odebrecht assinado com os procuradores em dezembro.

No entanto, o magistrado levantou o sigilo do documento –pediu segredo, no entanto, para provas que venham a ser produzidas em decorrência do acordo. A leniência é uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica.

Com ela, a Odebrecht busca garantir o direito de continuar sendo contratada pelo poder público e retirar entraves em relação a contratar empréstimos junto a instituições financeiras.

No acordo, a empreiteira se compromete a pagar uma multa de cerca de R$ 3,8 bilhões em 23 parcelas anuais, com correção da taxa Selic, total estimado em R$ 8,5 bilhões. A primeira parcela deve ser paga em 30 de junho de 2017.

Em dezembro, quando o acordo foi firmado, pessoas envolvidas nas negociações relataram que o valor acertado foi de R$ 6,9 bilhões incluindo Odebrecht e Brasken.

O valor de R$ 8,5 bilhões da leniência homologada nesta segunda, porém, não inclui a multa a ser paga pela Braskem, braço petroquímico do grupo, e prevê as projeções da taxa Selic.

O dinheiro será dividido com Estados Unidos e Suíça. O Brasil ficará com 82,1%, o correspondente a R$ 3,1 bilhões.

"Tal valor não exime a empresa da obrigação de reparar integralmente o dano, caso constatados prejuízos superiores sofridos pelas vítimas", ponderou Moro no documento de homologação.

"Tais condutas são louváveis e constituem passo necessário para recuperação da reputação da empresa e de sua força no mercado", afirmou o juiz sobre a empresa ter admitido erros e revelado crimes cometidos.

Odebrecht - Números da empresa, em 2013 e em 2016

O juiz manifestou ainda a necessidade de a empresa sobreviver para poder arcar com todos os compromissos.

"Seria paradoxal vedar ao grupo Odebrecht a reabilitação após o acordo de leniência".

Ele disse ainda que o Ministério Público é "a mais independente das entidades habilitadas" a celebrar a leniência.

A negociação dos acordos vem causando imbróglio entre a PGR e outros órgãos do governo, como o TCU, a CGU e a AGU, que não vêm reconhecendo a soberania das tratativas firmadas.

A força tarefa de Curitiba foi a responsável por negociar os termos da leniência com a empresa, enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) esteve à frente das tratativas das delações premiadas dos 77 executivos e ex-executivos do grupo baiano.

Como os depoimentos dos delatores incluem fatos envolvendo políticos com foro privilegiado, eles foram homologados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em janeiro, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, homologou as delações das pessoas físicas da Odebrecht.

A homologação é a etapa que valida o acordo.