O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga Foto: André Coelho / Agência O Globo 17/09/2015

BRASÍLIA - O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga disse que o Estado brasileiro está “semiquebrado” e defendeu que o Congresso mude todo o Orçamento da União e retire as indexações que engessam o uso dos impostos e fazem o gasto aumentar automaticamente.

Ele ainda afirmou que se o ajuste fiscal não for feito, o custo que será pago pela sociedade brasileira será o dobro do que o pacote apresentado pelo governo e ainda não servirá para nada. No entanto, ele alertou que a reorganização das contas públicas precisava de um ajuste ainda mais profundo e bem-feito ou haverá consequências graves.

— Tem de ser um ajuste bem-feito (…) ou vamos mergulhar no abismo de todo regime populista que exite no planeta — disse o economista no seminário do PSDB “Caminhos para o Brasil.

Arminio Fraga listou uma série de medidas que deveriam ser tomadas para tirar o Brasil da crise. A ideia é resolver o que ele chamou de falência do Estado e a questão de produtividade. Ele disse que a União deveria explicitar todas suas despesas num orçamento novo. Ele defende que o Congresso comece uma discussão do zero. E acabe com as vinculações. O poder da União de ser intermediário financeiro deveria ser limitado.

— Tem de fazer um orçamento base zero. Isso tem de começar aqui. Não dá mais para engessar (o orçamento). As necessidades mudam. Isso precisa acabar e o Congresso tem de ser juiz disso.

Disse ainda que é imprescindível uma reforma na Previdência com alguma indexação à expectativa de vida. E alertou que o Brasil tem de repensar o tamanho do Estado.

— É um Estado agigantado para um país de renda média. Um Estado capturado, que defende interesses partidários. Ineficaz em entregar os serviços que a sociedade precisa. É um estado que está semiquebrado — frisou Arminio, que completou:

— Eu não sou defensor do Estado mínimo e nem máximo. Tem de ser um Estado bem administrado.

Arminio questionou ainda a estabilidade do servidor público. Disse que o país tem de repensar as estatais e seus custos têm de ir para o orçamento e fazer uma reforma tributária profunda.

BRASIL NÃO ESTÁ PREPARADO PARA ALTA DE JURO AMERICANO

Arminio disse que decisão do banco central americano, o Federal Reserve, de mexer na taxa de juros não se compara aos problemas que o país está passando. Ele destacou, no entanto, que o Brasil não está preparado para alta dos juros nos Estados Unidos e comparou o país a um atleta de competição, mas que está obeso.

— Acho que não é muito relevante se o Fed vai mexer hoje, mês que vem, daqui a seis meses. O fato é que em algum momento esse mundo de juro zero vai acabar. Isso não vai existir para sempre, deve acabar primeiro nos EUA e mais adiante na Europa e no Japão. Acho que o Brasil tem que estar preparado para isso. Não é algo de importância comparável com o que acontece aqui dentro. Os nossos problemas são nossos (...) O Brasil não está preparado para atingir seus sonhos. O Brasil quer ser um atleta de competição, mas está obeso — disse Fraga, depois de participar do seminário "Caminhos para o Brasil", realizado pelo PSDB no Senado.

Ao ser perguntado sobre a volta da CPMF, incluído o pacote de medidas de ajuste fiscal, respondeu que o imposto é de "péssima qualidade" e mostra a situação grave das contas públicas:

— A CPMF é um imposto de péssima qualidade e espelha a emergência que estamos vivendo. O governo ter que apelar para um imposto como esse é sinal que a situação realmente não está nada boa.

Em relação à situação da Petrobras, assunto discutido durante o seminário, ele defendeu que a empresa passe por uma reforma radical de governança, e futuramente, seja privatizada — proposta defendida por Gustavo Franco (ex-presidente do BC), durante o evento.

— A Petrobras precisa urgentemente de uma reforma radical de governança, que dê a ela transparência e eficiência para que ela possa ser uma empresa lucrativa e especialmente uma empresa que cumpre seu papel no mercado. A mistura de objetivos públicos e privados tem se mostrado muito complicada. O caminho para por uma melhora radical de governança, que a meu ver é uma forma de privatização, que é a transformação da empresa em uma corporação. Não significa que ela não possa ter projetos de interesse público. Significa apenas que esses projetos tem que estar no orçamento — destacou Fraga.

Ele também criticou o ajuste fiscal anunciado pelo governo no início da semana por não conter reformas mais profundas, com impactos a longo prazo, como a da Previdência. Segundo ele, o pacote tem apenas medidas de curto prazo.

— O Brasil precisa de reformas muito profundas, essa é a minha maior preocupação e o pacote tenta lidar com uma questão de curto prazo. Não estou querendo minimizar a importância, mas existem temas muito mais importantes, que teriam impacto.

ECONOMISTAS DO PSDB DEFENDEM AJUSTE CÍCLICO

Economistas ligados ao PSDB defendem que o governo retome a proposta fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no início do ano: com o ajuste cíclico da economia, reorganização das contas públicas com poupança fiscal suficiente para estabilizar a crescente dívida pública. No entanto, o projeto não caminhou por questões políticas. Agora, a previsão é que o Brasil não consiga economizar para pagar juros do endividamento, ou seja, fazer superávit primário até 2019.

— Dadas as condições, não tem como ter superávit primário neste ano, no ano que vem, nem em 2017 e nem em 2018 — alertou Mansueto de Almeida, especialista em contas públicas:

— O Brasil está ultrapassando a Índia e será o país mais endividado do mundo na sua faixa de renda.

Para Samuel Pessoa, que também palestrou no seminário da legenda “Caminhos para o Brasil”, a agenda de Levy deveria ser retomada e Congresso deveria mexer em "vacas sagradas" como a política de valorização do salário mínimo.

Pessoa listou as consequências do que chamou de "ensaio nacional desenvolvimentista" feita pelo governo nos últimos anos. Disse que houve uma destruição de instituições e uma piora do marco legal causada pela nova matriz econômica. Frisou que, no passado, as recuperações eram rápidas do que agora, justamente, porque o país tinha fundamentos microeconômico melhores.

— Estamos numa situação dramática. Estamos vendo o esgotamento de duas agendas: da sociedade e do pensamento petista.

O economista ainda lamentou o fato de o custo da política ter ficado escondido por causa das pedaladas fiscal.

— O problema é que quando a gente percebeu o problema, o buraco já era bem profundo — concluiu.

Mansueto lembrou que normalmente os governo optam por cuidar do social ou fazer políticas setoriais e que, desde o recrudescimento da crise financeira internacional há seis anos, o Brasil inovou.

— O Brasil resolveu fazer as duas coisas. E o custo dos subsídios ficou escondido por vários anos.