A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deu hoje conta da realização de uma acção inspectiva a nível nacional, que ocorreu no dia 25 de maio e que "incidiu essencialmente sobre os cabeleireiros e institutos de beleza", sectores que permitem a dedução em sede de IRS de 15% do IVA suportado até um limite de 250 euros por agregado familiar.

Nesta acção do Fisco, denominada "Beleza Nacional" e que envolveu cerca de 1.100 inspectores da AT, foram controlados mais de 6.000 estabelecimentos comerciais e instaurados cerca de 400 autos de notícia sobretudo devido a situações de "não emissão de factura", de "não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos" e de "não utilização do Programa de Faturação Certificado".

Leia Também Já entregou o IRS? O prazo termina hoje e amanhã já há multa

A AT informa que "estes sujeitos passivos serão objecto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo" e acrescenta que se prevê "a realização de procedimentos inspetivos subsequentes nos casos em que forem detectados elevados riscos de incumprimento".

Leia Também Um em cada cinco portugueses já foi vítima de fraude

O Fisco refere que "esta é apenas uma de muitas acções que vêm sendo desenvolvidas" no âmbito do combate à fraude e evasão fiscais e que estão "em curso e já programadas" outras acções no mesmo âmbito "orientadas para diversos sectores de actividade".

Além dos cabeleireiros e institutos de beleza, há ainda outros sectores que permitem deduzir em sede de IRS de 15% do IVA das despesas suportadas até um máximo de 250 euros por agregado: é o caso da manutenção e reparação de veículos automóveis e de motociclos, do alojamento e restauração (a menos que a factura tenha sido considerada como despesa de educação) e das actividades veterinárias.

Também as despesas com passes mensais de transportes dão direito a benefício fiscal mas, neste caso, é possível deduzir em IRS a totalidade do IVA suportado.