A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai lançar mais quatro novos concursos para os privados construírem casas para colocar no Programa Renda Acessível (PRA). No total, falamos de 1600 apartamentos, dos quais pelo menos 1200 chegarão ao mercado com rendas entre €150 e €600, consoante a tipologia, e os restantes ficam para os privados venderem ou arrendarem ao preço que quiserem durante um período de 30 anos.

Os procedimentos deverão ser lançados, em simultâneo, até ao final de novembro, uma vez que dois deles foram aprovados na reunião de Câmara desta quinta-feira, 11 de outubro, e os outros dois vão a votos na próxima reunião, a 25 de outubro. Uma vez lançado, será o maior processo desenvolvido até agora dentro do programa PRA, isto depois de dois primeiros concursos mais modestos, um para 131 casas (das quais 100 com rendas baixas) e outro para 68 apartamentos, já terem sido adjudicados. Aliás, a escolha do vencedor deste segundo concurso foi também um dos pontos na agenda da mesma reunião de Câmara.

Assim, e como referido, serão lançados quatro concursos diferentes. Um para fazer 71 casas, sendo 49 de renda acessível, na antiga Vila Macieira, perto de Sapadores e não muito longe da Graça e da Feira da Ladra. Outro para a Avenida Marechal Teixeira Rebelo, em Benfica, perto do Largo da Luz, onde se poderão fazer 756 casas, das quais 590 com renda acessível. Outro ainda para a Quinta do Marquês de Abrantes, em Marvila, a poucos minutos da Fábrica Braço de Prata e do rio Tejo, onde serão construídas 493 casas, sendo 363 de rendas baixas. E um último concurso que a CML chama de Operação Integrada e que abrange três localizações diferentes — Belém, Lumiar e Parque das Nações —, onde se poderão fazer um total de 277 casas, das quais 226 com renda acessível.

Além da dimensão, há ainda outros fatores que distinguem estes quatro novos concursos dos dois anteriores e que servem para facilitar a participação dos privados e aumentar a concorrência. “Mais concorrência permite rendas mais baixas”, diz ao Expresso o coordenador do Programa Renda Acessível, Ricardo Veludo. E o principal critério de escolha dos concorrentes não é os que investem muito ou pouco na construção ou na reabilitação, mas sim os que pedem rendas mais baixas e garantem um tempo de obra mais curto.

Mais fácil concorrer

Nestes quatro novos concursos, a CML decidiu facilitar os procedimentos. Nos dois anteriores, os privados tinham de apresentar uma proposta urbanística e arquitetónica, “mas agora só é preciso apresentar o plano de negócio”. Isto porque a CML estabeleceu os critérios dos projetos para cada uma das localizações até ao mais pequeno detalhe, desde o desenho arquitetónico exterior e interior ao número de casas de renda acessível por cada tipologia ou mesmo ao tipo de materiais e equipamentos a utilizar (rodapés, tetos, sanitas).

Há até desenhos “inspiracionais”, como a CML lhes chama, que servem precisamente para inspirar os privados em relação ao que têm de fazer. “Os concorrentes não têm de fazer igual, mas devem inspirar-se nisso o mais possível”, adianta Ricardo Veludo, acrescentando que o facto de os concorrentes só terem de apresentar o plano de negócio “vai de certeza simplificar o processo”.

Contudo, este plano também terá de ser bastante detalhado. Como a CML está a concessionar o uso do terrenos, na proposta, os privados têm de dizer se querem ficar com algumas casas para negócio próprio ou se vão colocar todas em renda acessível. Se assim for, então têm um bónus e em vez de uma concessão de 30 anos ganham uma de 70 anos. Se decidirem ficar com casas para si, têm de dizer quantas serão e quais as tipologias e depois também quantas casas são para renda acessível e quais as tipologias e as rendas propostas para cada uma delas.

O plano tem ainda de mencionar qual o valor de investimento proposto, não para a compra do terreno, porque ele é cedido pela autarquia, mas sim para a construção e/ou reabilitação das casas, que pode estar entre o intervalo estimado pela CML mas também pode ser superior ou inferior. “Desde que cumpram os requisitos todos que queremos em termos de desenho e de qualidade da obra, podem apresentar o valor que quiserem”, explica Ricardo Veludo.

Concorrentes recebem “prémios”

Além de facilitar os procedimentos dos concursos, a CML decidiu ainda dar uma espécie de prémios aos privados que cumprirem determinados requisitos. “São incentivos para levar os concorrentes a participar e a concluir a obra o mais depressa possível”, explica Ricardo Veludo.

Já existe uma benesse se o privado abdicar de ter casas para colocar no mercado livre e puser todas as frações em renda acessível, que, como referido, é a extensão da concessão de 30 para 70 anos. Mas há outros prémios.

Por exemplo, “se o projeto tiver um bom nível de certificação energética e de sustentabilidade ambiental, pode ganhar até mais cinco anos de concessão, conforme o grau de certificação”, explica Ricardo Veludo. Ou seja, se os privados gastarem mais em soluções ambientais, como painéis solares para aquecimento de água ou para eletricidade, ou a introdução de bicicletas, a concessão pode passar dos 30 para os 35 anos. “É um prémio que damos porque eles estão a gastar mais dinheiro para as famílias gastarem menos”, explica o coordenador do PRA.

Outro prémio está relacionado com a duração da obra. “Por exemplo, se o privado acabar a obra três meses mais cedo do que o que prometeu no concurso, ganha mais três meses de concessão.”

Outro benefício que a CML está a dar e que serve para chamar investidores para o PRA passa por ajudar os privados a encontrar inquilinos para estas casas todas. “Vai haver procura, porque a autarquia vai procurá-la.” Ou seja, haverá um site onde os interessados se inscrevem e ficam numa lista, e a CML garante que, em quatro semanas, escolhe quem fica com as casas.

Stone Capital e Libertas no primeiro concurso

O nível de incentivos e facilidades que são disponibilizados nestes concursos mostra bem o empenho que a autarquia está a ter em angariar investidores para este projeto, que, no total, pretende construir mais de 9 mil casas, das quais pelo menos 6 mil terão rendas até um máximo de €600. Ou seja, este será o valor de um T3 ou de um T4. Os T0 ou T1 poderão ter rendas entre €150 e €300.

E o esforço parece estar a dar bons resultados. No final da apresentação que Ricardo Veludo fez no Salão Imobiliário (SIL), no passado dia 3 de outubro, quase que se formou uma fila de pessoas interessadas para pedir mais esclarecimentos ou trocar cartões. E já depois do final da apresentação eram muitos os que se aproximavam do stand da CML para pedir informações.

Aliás, a CML tem sido expedita neste processo. Minutos depois da apresentação do SIL, os documentos já estavam todos online, em www.lisboarendaacessivel.pt, o mesmo local onde foram colocadas todas as condições dos concursos logo após a aprovação da reunião de Câmara de quinta-feira.

Mas a maior prova de que o PRA está a atrair investidores são os dois concursos já lançados e já adjudicados, tudo em menos de um ano. O primeiro deles, entregue em junho e referente à reabilitação de 16 edifícios na Rua de São Lázaro, na Baixa de Lisboa, foi ganho por um consórcio de dois pesos pesados da promoção imobiliária — a Stone Capital e o Grupo Libertas —, assessorados pela sociedade de advogados Pbbr.

As duas empresas vão investir, segundo a CML, €12 milhões na construção de 131 casas, das quais 100 terão renda acessível e 31 serão para o mercado livre. A construção arranca já em 2019, e o tempo de execução da obra é de 36 meses, o que significa que as primeiras casas de renda acessível deverão estar concluídas em 2021.