Depois de sessões tumultuadas e embarreiramentos da oposição, a previsão é que a Câmara dos Deputados vote nesta quarta, 30, a nova taxa de juros cobrada nos empréstimos do BNDES. Pouco conhecida da população em geral, a medida afeta a vida prática do brasileiro porque é com esses empréstimos que investimentos são feitos, e investimentos se convertem em emprego e renda. Caso seja aprovada — o que, pelo andar da carruagem, será —, a taxa de juros cobrada pelo banco vai aumentar. O texto prevê uma garantia nos próximos cinco anos para o micro, o pequeno e o médio empreendedor. Depois disso, ficarão entregues à própria sorte: as cobranças seguirão um modelo que privilegia projetos mais caros e dificulta o acesso aos investimentos públicos.

Foto: BNDES divulgação/Marcos Corrêa/PR

Foto: Evaristo Sa/AFP/Getty Images

Nesta quarta, 30, a proposta está em pauta para ser votada na Câmara, e a promessa do governo é que o texto chegue ainda hoje ao Senado. Pelo regimento interno do Congresso, a proposta precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado até 7 de setembro, ou o texto caduca. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que, para ser aprovada na Casa, a medida precisa ser entregue na próxima segunda, dia 4 de setembro, assim os senadores teriam duas sessões para discutir o assunto e concluir a votação: “Se a Câmara não votar a tempo, paciência. Se votar a tempo, eu vou colocar no plenário, que decide se aceita ou rejeita. Essa é a regra do jogo.” O senador Romero Jucá (PMDB-RR) é um dos que tem feito pressão para que o texto seja aprovado o mais rápido o possível.

Vamos manter o acordo e vamos votar a MP que cria a TLP amanhã na comissão especial. Votaremos o texto ainda esta semana na Câmara. — Romero Jucá (@romerojuca) August 21, 2017

A nova TLP é fundamental para estruturar os processos de financiamentos, de investimentos, e do próprio incentivo fiscal para o Brasil. — Romero Jucá (@romerojuca) August 1, 2017

CHRISTOPHE SIMON/AFP/GettyImages

A economista Beatriz Meirelles, da Associação de Funcionários do BNDES, aponta que, ainda assim, a taxa de juros praticada atualmente pelo banco já é alta: “Quando você coloca os spreads [adicionais de risco impostos pelos bancos comerciais, que elevam as taxas cobradas do cliente final], a taxa já é alta para padrões internacionais. Então esse papo de juros camaradas é uma grande manipulação”. O uso de um fundo para garantir investimentos e desenvolvimento não deveria sequer ser uma questão. Ferramentas econômicas como essa existem em todo p mundo, como explicou Ernani Torres Filho, professor de economia da UFRJ, durante uma das audiências públicas sobre a nova taxa de juros proposta. Ele comparou o modelo brasileiro ao japonês, que usa do Programa de Investimento e Empréstimo Fiscal, nos mesmos parâmetros do FAT: “A maneira como eles se explicam ao público é igualzinha a que o FAT se explica ao público. Eu existo para quê? Fundos de empréstimos, sem depender de receitas fiscais, para gerar renda e emprego. E em nenhuma dessas circunstâncias isso é considerado subsídio. Em nenhuma dessas circunstâncias, esses instrumentos são considerados como afetando a potência da política monetária.”



Em entrevista a The Intercept Brasil, o professor explicou que a taxa menor hoje utilizada pelo BNDES é uma forma de estimular o índice de investimento do país, que Em entrevista a The Intercept Brasil, o professor explicou que a taxa menor hoje utilizada pelo BNDES é uma forma de estimular o índice de investimento do país, que é baixo no comparativo internacional . Ele afirma que a nova taxa condenará a todos, o investimento vai se tornar mais caro para empresas de todos os tamanhos. E o poder dos bancos privados vai aumentar “porque o BNDES sai da jogada e a concentração de bancos, que já é alta , aumentará mais ainda”. O Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, explica que as taxas praticadas pelo BNDES poderão desobedecer a nova regra, contanto que os parlamentares aprovem: “Aí vocês me perguntam: mas e se tiver uma obra, como um metrô de Salvador, que seja importante para a comunidade, se o BNDES quiser emprestar a um juros de 4% ao ano, ele pode? Ele pode. Mas isso terá de ser aprovado pelo Congresso”. Hoje, a equipe econômica tem independência para estipular estes índices.

Foto: George Gianni/PSDB divulgação