O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), disse nesta terça-feira (6) que a crise econômica no estado é "incontornável". Nesta segunda-feira (5), um decreto de calamidade financeira foi publicado em uma edição especial do Diário Oficial de Minas Gerais. O governador falou à imprensa no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, após reunião com secretários e representantes do Judiciário e do Legislativo.

"O fato é que chegamos a este ponto e é incontornável que a gente tome esta medida. Nós temos diante de nós um déficit de R$ 8 bilhões, mais ou menos de R$ 8 a 9 bilhões, já consolidados neste ano. E nós temos a necessidade de pagar o 13º salário e ainda não decidimos a forma de fazê-lo. Mas para poder fazê-lo, nós precisamos de um mínino de flexibilidade, que a lei não nos dá", disse.

Pimentel enviou nesta segunda-feira (5) à ALMG o texto que pede a autorização de reconhecimento de calamidade financeira do estado. O texto, lido no plenário na segunda, foi enviado para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. O relator, deputado Tiago Ulisses (PV), emitiu parecer favorável ao decreto na manhã desta terça-feira (6). Agora, o parecer vai ser encaminhado aos deputados da comissão. Após votação nesta comissão, o parecer será recebido em plenário e apreciado em turno único.

O governador disse que falou, por telefone, com o presidente Michel Temer (PMDB), nesta segunda-feira (5), e que ele se mostrou bastante preocupado com o cenário não só em Minas, mas em outros estados. Segundo Pimentel, o presidente disse que está trabalhando em uma solução que possa atender aos estados em crise.



Fernando Pimentel e o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, justificaram a necessidade da medida nesta terça-feira (6). Mas, apesar de o decreto já estar na ALMG, as medidas que serão tomadas a partir dele, caso seja aprovado, e a vigência ainda não estão definidas pelo governo. Pimentel garantiu que aprovação será antes do recesso parlamentar.

"O decreto de emergência que fizemos nos possibilita, agora sim, ter um mínino manejo para evitar o colapso da prestação dos serviços públicos em Minas Gerais. Nós estamos com pelo menos três meses de custeio atrasado e os fornecedores já não suportam também um atraso tão grande. Para poder manejar ao mesmo tempo os pequenos recursos que temos e dividi-los entre pagamento de 13º salário, pagamento do salário corrente do mês e aquele custeio indispensável às necessidades do serviço público, comida para os presos, medicamentos nos hospitais, gasolina para os carros da Policia Militar, nós precisamos fazer um decreto e foi o que fizemos", disse. Pimentel.

No texto do decreto, o governador diz que o estado está em déficit financeiro por causa do crescimento de despesas para as quais as receitas têm sido insuficientes, dado o severo momento econômico mundial e nacional, que compromete a capacidade de investimento e a manutenção dos serviços públicos.

A reunião com os secretários e representantes do Judiciário e do Legislativo foi realizada a portas fechadas no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte. Na saída, o secretário de Fazenda declarou que o objetivo foi comunicar aos órgãos a medida tomada e explicar sobre a situação orçamentária do estado.

Ajuda da União e flexibilidade

O secretário da Fazenda negou a possibilidade de moratória no estado, que é quando o governo deixa de pagar suas dívidas. Bicalho disse que, em 2015, o estado fechou o ano com déficit de cerca de R$ 9 bilhões, sendo que a dívida já vinha se acumulando desde 2013. Já em 2016, Minas deve fechar o ano fiscal com déficit de cerca de R$ 5 bilhões. O déficit total do estado chega a cerca de R$ 14 bilhões.

Segundo Bicalho, o decreto de calamidade finaceira permite que o governo ultrapasse o limite de gastos determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No dia 25 de novembro, o G1 noticiou que o estado estava próximo de descumprir a LRF deste ano.

O secretário explicou que, com a medida, o estado poderá obter maior ajuda do governo federal, fazer pagamentos por prioridade e não necessariamente por ordem cronológica ou estabelecida por lei. O estado pode definir quem vai pagar e quando. O decreto também permite contratações de obras sem licitação e realização de empréstimos compulsórios, além da desobrigação de quitação de dívidas com a União.

"Primeiro, que nós podemos adiar alguns pagamentos, como nós já temos feito. Mas eu acho que a grande tarefa é, primeiro, conscientizar o estado inteiro desta situação, fazendo com que a gente dê prioridade, principalmente, aos serviços básicos do estado e ter uma melhor visão da União em relação a nossa situação para que a gente possa trazer recursos de fora de Minas Gerais para Minas", disse o secretário.

Bicalho não quis dizer se o 13º salário do funcionalismo público será pago neste ano. O secretário informou que vai se reunir com sindicatos nesta quarta-feira (7), na Cidade Administrativa, para tratar do assunto. Em outubro, o governo anunciou que o parcelamento dos salários dos servidores seria feito até o fim de 2016. Contudo, nesta terça-feira (6), o secretário afirmou que o escalonamento prosseguirá em 2017.

O PSDB de Minas Gerais negou que a dívida começou em 2013, época em que o tucano Antônio Anastasia era governador do estado. Segundo a nota, "é inacreditável que na metade seu governo, o PT ainda tente creditar o fracasso de sua gestão aos governos anteriores" .

De acordo com o partido, dados da Secretaria de Estado da Fazenda "mostram que o Estado fechou 2014 com 43,49% de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite máximo de 49%, do limite prudencial de 46,55% e mesmo do limite de alerta de 44,1% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".