Escola estadual em Volta Redonda, no Sul Fluminense — Foto: Philippe Lima/Divulgação/Governo do Estado

O aluno que optar por não cursar ensino religioso na rede pública do Rio poderá escolher, no ato da matrícula, por aulas de reforço escolar em matemática ou língua portuguesa. É o que determina um projeto que será votado nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e pode virar lei.

A proposta do deputado Carlos Minc (PSB) alteraria uma lei estadual de 2010 sobre o ensino religioso, que é facultativo na rede pública de todo o país.

Aqueles que optarem por mais aulas de português terão, de acordo com a proposta, "ênfase em elaboração de textos".

Minc apresentou o PL em 2017, mesmo ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os professores de ensino religioso podem promover suas crenças em sala de aula.

O autor argumenta que o projeto corrigiria falhas da legislação.

"Procurando contribuir com a organização das escolas e com a adequada utilização do tempo livre dos alunos não optantes pelo ensino religioso estamos propondo aulas de reforço escolar", escreveu o parlamentar.

De acordo com a Constituição Federal, as escolas públicas brasileiras devem ter a aula de "religião", como é comumente chamada, no ensino fundamental (entre 9 e 14 anos).

Material didático 'coerente'

A lei federal permite que os estados façam parcerias com igrejas e instituições religiosas para contratar professores.

O projeto de lei impediria que essas instituições ofereçam materiais didáticos próprios. Com isso, o governo ficaria responsável pelos livros escolares.