Damares diz que PMs têm direito de fazer greve; Constituição proíbe

Jamil Chade é correspondente na Europa há duas décadas e tem seu escritório na sede da ONU em Genebra. Com passagens por mais de 70 países, o jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparência Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Vivendo na Suíça desde o ano 2000, Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti. Entre os prêmios recebidos, o jornalista foi eleito duas vezes como o melhor correspondente brasileiro no exterior pela entidade Comunique-se.

Apesar de a Constituição proibir, a ministra Damares Alves (da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) disse hoje que os policiais militares têm direito a fazer greve. Mas ela pede que as ações sejam realizadas sem violar o direito à vida. As declarações foram feitas à coluna e gravadas na sede da ONU em Genebra.

Após discursar na abertura do Conselho de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira, Damares conversou com a coluna, ainda que tenha criticado as reportagens publicadas sobre direitos humanos.

Questionada se achava que o motim de PMs era legítimo, ela respondeu: "direito à greve". "Todo mundo tem direito à greve. As categorias têm direito à greve", insistiu. "O que eu percebi é que os policiais no Ceará estão no limite", afirmou.

Desde a última terça-feira (18), policiais militares estão amotinados no Ceará, que vive uma crise na segurança pública com 122 mortes em quatro dias e o senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE) baleado. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou o envio de homens da Força Nacional de Segurança e das Forças Armadas para fazer a segurança no estado.

Apesar da declaração da ministra, a Constituição proíbe greve de policiais militares. Entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2017 estendeu o veto a agentes das polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e Corpo de Bombeiros.

"Só que o direito à greve também respeite o direito à vida, o direito à proteção, o direito de ir e vir. Só isso que estou querendo que eles [PMs amotinados no Ceará] observem", declarou Damares.

"Direito à greve é direito garantido". Ao ser questionada novamente sobre o direito de policiais fazerem greve, a ministra respondeu: "Nós temos leis que regulam a greve no Brasil. Agora, as pessoas questionam, mas as forças de segurança têm direito à greve? Direito à greve é direito à greve", insistiu.

Na semana passada, um dos integrantes de seu ministério, Herbert Borges Paes de Barros, diretor de Proteção e Defesa de Direitos Humanos, havia sinalizado no mesmo sentido de Damares sobre os PMs.