A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou nesta segunda-feira (29) com recurso contra a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin de remeter à Justiça Federal no Paraná as citações ao petista na delação dos executivos da JBS.

Segundo os advogados de Lula, as menções ao ex-presidente feitas na colaboração da JBS não guardam relação com as investigações da Operação Lava Jato, a cargo do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Em sua decisão, Fachin não encaminha o caso especificamente a Moro, mas é esperado que investigações relacionadas à Lava Jato fiquem sob a responsabilidade do juiz.

Nesta fase do processo da JBS, primeiro cabe ao Ministério Público Federal no Paraná analisar o relato dos delatores para só então decidir se pede a abertura de inquérito.

Lula não é formalmente investigado na delação da JBS, mas foi implicado no depoimento de Joesley.

Segundo a defesa de Lula, o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, fez apenas referências “genéricas” ao ex-presidente, “sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos”, diz em nota o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa o ex-presidente.

O empresário afirmou ter feito depósitos em contas no exterior, mantidas por ele, que posteriormente poderiam ter os valores revertidos em benefício de Lula e da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Segundo Joesley, os depósitos foram negociados com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que atuou nos governos Lula e Dilma.

A defesa de Lula negou o envolvimento do ex-presidente com irregularidades e disse que as acusações de Joesley "não decorrem de qualquer contato com o ex-presidente, mas sim de supostos diálogos com terceiros, que sequer foram comprovados".

Mantega tem afirmado não ter cometido irregularidades e disse, em entrevista à “Folha de S.Paulo” que relatos como os dos delatores da Odebrecht eram “ficções” para conseguir fechar os acordos de colaboração.

O pedido feito pelo ex-presidente é semelhante ao de outros políticos investigados, que apresentaram recurso para ter as suspeitas contra si separadas dos inquéritos da Lava Jato.

O alegação é de que as suspeitas não teriam relação com desvios em contratos da Petrobras, principal ramo investigativo da operação.

O argumento foi lançado pelo presidente Michel Temer (PMDB) que pediu ao ministro Fachin para determinar o sorteio de um novo relator para o inquérito que investiga a participação do peemedebista em possíveis crimes de corrupção, obstrução à Justiça e formação de organização criminosa, junto com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Por ser presidente da República e ter direito a foro privilegiado, Temer é investigado pelo STF, onde Fachin é o relator dos processos da Lava Jato.

Temer nega ter envolvimento em atos ilegais. Os advogados do presidente afirmam que ele tem pressa na tramitação do inquérito para que os fatos possam ser esclarecidos.

Aécio também afirma não ter praticado irregularidades. Rocha Loures ainda não se manifestou publicamente sobre as suspeitas contra ele.



Leia a íntegra da nota da defesa de Lula:

A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou hoje (29/05) recurso ("agravo regimental") contra decisão proferida pelo Ministro Edson Fachin, que determinou a remessa de parte de procedimento investigatório relativo às delações premiadas do Sr. Joesley Batista, da empresa JBS, para a Justiça Federal de Curitiba.

O recurso demonstra que Batista fez duas referências genéricas ao nome de Lula em sua delação, sem qualquer base mínima que possa indicar a ocorrência dos fatos ou, ainda, a pratica de qualquer ato ilícito. Demonstra ainda que tais referências referem-se a situações ocorridas em Brasília ou em São Paulo, sem nenhuma relação com a Operação Lava Jato.

Por isso, como demonstrado no recurso, não há como sustentar a vinculação do caso ao Ministro Edson Fachin no âmbito do Supremo Tribunal Federal em razão de ser ele o relator da Operação Lava Jato naquela Corte e tampouco a remessa de parte da delação a Curitiba.

De acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal o Ministro Edson Fachin poderá rever sua decisão ou, então, deverá encaminhar o recurso para julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.



Cristiano Zanin Martins