"É muito importante" que Constitucional esclareça se polícias podem ser candidatos a eleições

André Ventura fez o convite, Peixoto Rodrigues, presidente do Sindicato Unificado da Polícia, e Pedro Magrinho, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos da Polícia, aceitaram. São candidatos, como independentes, na lista da coligação Basta às eleições europeias de 26 de maio.

Querem "o povo representado no Parlamento Europeu, não só as elites", diz Peixoto Rodrigues, e levar "a questão da segurança a ser debatida pelos eurodeputados, o que não tem acontecido", justifica Magrinho.

"A Comissão Nacional de Eleições [CNE] deu um parecer favorável" à pretensão dos dois sindicalistas de fazerem parte das listas, explica o representante do Sindicato Unificado da Polícia. "Os militares ou as forças militarizadas portuguesas não podem concorrer a eleições - diz a Constituição - mas no nosso caso isso não acontece", justifica.

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Magrinho sustenta a mesma ideia e é por isso que está descansado em relação ao parecer do Tribunal Constitucional que ainda terá de aprovar a lista do Basta - e todos os candidatos que lá constarem. "Se representássemos a GNR já não poderíamos fazer parte da lista", acrescenta Pedro Magrinho.

No parecer da CNE- enviado ao DN por Peixoto Rodrigues - lê-se isso mesmo: "a inelegibilidade prevista para os militares e os elementos das forças militarizadas pertencentes aos quadros permanentes, enquanto prestarem serviço ativo, não parece ser extensível aos agentes das forças de segurança (PSP)".

A coligação Basta irá entregar a lista final na terça-feira ao Tribunal Constitucional, que a terá de aprovar, ou rejeitar, nos dias seguintes.

Peixoto Rodrigues quer "o povo representado no Parlamento Europeu e não só as elites, como tem acontecido", e a coligação encabeçada por André Ventura parece-lhe a aposta certa para concorrer às europeias. Foi por esta razão que aceitou o convite, disse ao DN.

O presidente da Federação Nacional dos Sindicatos afirma, por seu turno, que a decisão de fazer parte da lista de Ventura "foi muito ponderada. Não represento só a polícia, sou também bombeiro, interesso-me pela questão da Proteção Civil, temas que quero que cheguem ao Parlamento Europeu", explica. Acrescentando: "O que vemos acontecer é que são sempre eleitos candidatos do PS ou do PSD e isso tem de mudar, porque são sempre os mesmos".

Jantar de apresentação da coligação com 300 apoiantes

Questionado se partilha das ideias do líder da coligação, conotadas com a extrema-direita ao assumir, por exemplo, uma posição anti-imigração, Magrinho foge ao assunto. "Como polícia não posso fazer parte de um partido político - e não faço, concorro como independente. O que me parece é que esta coligação é a que mais se tem preocupado com a questão da segurança, que é o tema que me interessa. Tem tido cada vez mais apoiantes e isso poderá reverter a abstenção que tem acontecido nas eleições para as europeias", acredita.

O jantar de apresentação da coligação candidata às eleições europeias decorreu sábado à noite, em Cascais, e Pedro Magrinho afirma que ficou "surpreendido" com a adesão. "Acredito que estavam pelo menos 300 pessoas [no jantar], e há cada vez mais apoiantes".

Na sexta-feira, o Tribunal Constitucional (TC) aceitou a coligação constituída pelo Partido Popular Monárquico (PPM), Partido Cidadania e Democracia Cristã (PPV/CDC), Chega e Democracia 21, intitulada "BASTA!". André Ventura é o cabeça de lista.

"Serei eu o candidato ao Parlamento Europeu", confirmou André Ventura

"A coligação BASTA foi aprovada pelo TC e, nesse caso, serei eu o candidato ao Parlamento Europeu", confirmou o antigo autarca à Lusa.

A aliança formada pelo PPM, PPV/CDC, pelo Chega e Democracia 21 já tinha tentado concorrer às eleições europeias de 26 de maio por duas vezes, com os nomes Coligação Chega e Europa Chega, mas, das duas vezes, o TC não aceitou a inscrição.

O motivo invocado pelo TC prendia-se com o nome e o facto de poder ser confundido com a força política fundada e liderada por André Ventura.

Mas desta vez já não foi assim. Este acórdão nota que "a sigla e o símbolo da coligação em apreciação não incorrem em qualquer ilegalidade [...], nem se confundem com as siglas, nem com os símbolos de outros partidos, coligações ou frentes".

"Considera agora este tribunal que a nova denominação da coligação, 'BASTA!', recorrendo a um termo diferente da denominação do partido 'Chega', não apresenta 'identidade ou semelhança' linguística com a designação do referido partido, em termos de com ela ser confundível", referem os juízes do Palácio Ratton.