O Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), em Lisboa, decidiu não levar a julgamento a SAD do Benfica, por nenhum dos 30 crimes pelos quais estava acusada, mas o antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves será julgado por corrupção.





A decisão instrutória foi proferida na tarde de hoje pela juíza de instrução criminal Ana Peres, que não pronunciou (não levou a julgamento) a SAD 'encarnada' por nenhum dos 30 crimes que constam da acusação do Ministério Público (MP): um de corrupção ativa, outro de oferta ou recebimento indevido de vantagem e 29 crimes de falsidade informática.Segundo a acusação do MP, Paulo Gonçalves, enquanto assessor da administração da Benfica SAD, e no interesse da sociedade, solicitou aos funcionários judiciais Júlio Loureiro (que também não vai a julgamento) e a José Silva (que vai a julgamento, mas que sai em liberdade - estava em prisão domiciliária) que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e 'merchandising'.O TCIC decidiu que Paulo Gonçalves vai ser julgado pelos crimes de corrupção, violação do segredo de justiça, violação do segredo de sigílio e acesso indevido, enquanto José Silva vai responder exatamente pelos mesmos crimes, a que se junta ainda o crime de peculato.Já os crimes de favorecimento pessoal, falsidade informática e oferta ou recebimento indevido de vantagem ficam pelo caminho por falta de provas.Na leitura da decisão instrutória, a juíza Ana Peres realçou que, à luz da lei, "os factos atribuídos a Paulo Gonçalves não podem ser imputados diretamente à SAD do Benfica", explicando que o responsável "não faz parte dos órgãos sociais da pessoa coletiva, nem representa a pessoa coletiva", sendo, apenas, um "subalterno", isto é, um funcionário da SAD 'encarnada'.Os advogados da Benfica SAD que acompanharam a decisão instrutória do processo 'e-toupeira', Rui Patrício e Paulo Saragoça da Matta, ficaram "satisfeitos" com a decisão do tribunal de instrução de não levar a julgamento a SAD 'encarnada'."Estamos satisfeitos, era o que queríamos", lançou Rui Patrício aos jornalistas no final dos trabalhos no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), considerando que esta é "uma decisão que honra a justiça e que também honra o Benfica".Já Saragoça da Matta destacou que foi proferida pela juíza de instrução criminal Ana Peres uma "decisão técnico-jurídica correta".Carlos Pinto Abreu, advogado de Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico da Benfica SAD, evitou os jornalistas à saída do tribunal, retirando-se pela porta lateral sem prestar quaisquer declarações.