BRASÍLIA - O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, disse acreditar que até o final de 2019 o plantio de maconha para uso medicinal e em pesquisas estará liberado no Brasil.

Liberação do plantio de maconha para fins medicinais e recreacionais Foto Anterior Proxima Foto Colorado, EUA, completa cinco anos de liberação de vendas da maconha, cannabis sativa Foto: Fábio Seixo / Agência O Globo Estado americano pioneiro no assunto, o Colorado serve de parâmetro para outros governos estaduais que discutem a legalização da planta nos Estados Unidos Foto: Seth Wenig / AP No Brasil está sendo estudado o uso medicinal da maconha depois de parecer favorável da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Foto: Ethan Miller / AFP Este ano, em maio, cerca de 2 mil pessoas participaram da Marcha da Maconha, em Brasília, segundo a Policia Militar. Manifestantes pedem a liberação da maconha para fins recreativos, além dpo medicinal Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo O grupo caminhou pela Esplanada dos Ministerios e se concentrou em frente ao Superior Tribunal Federal (STF) Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE No Rio de Janeiro também teve Marcha da Maconha. Em maio manifestantes ocuparam a Avenida Vieira Souto pedindo a liberação não apenas para fins medicinais Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo Os partickipantes do ato defendem também a liberação da cannabis sativa para fins recreacionais Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo A área técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou parecer favorável à regulamentação do cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil Foto: Andres Stapff / Reuters Estão sendo discutidas propostas para a regulamentação. A primeira é uma resolução que regulamenta os requisitos técnicos e administrativos para o cultivo de cannabis sativa para fins medicinais e científicos. Foto: ANGELA WEISS / AFP A segunda proposta é para definir procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base em cannabis sativa ou seus derivados e análogos sintéticos. Foto: ANGELA WEISS / AFP Pular PUBLICIDADE Caso aprovadas, as propostas vão passar por consulta pública para que o tema seja debatido. Foto: PABLO PORCIUNCULA BRUNE / Agência O Globo Pesquisas internacionais indicam a eficácia de alguns componentes contra dores crônicas. Foto: Fábio Seixo / Agência O Globo A maconha medicinal pode sder consumida em gotas ou pode ser inalada. Foto: Fábio Seixo / Agência O Globo O engenheiro Ricardo Tolomelli mora no Uruguai desde 2013, quando o plantio e comercialização foi liberado no país vizinho, e passou a se dedicar ao estudo do plantio da cannabis. Criou um site dedicado a ensinar quem quer cultivar a planta. Foto: Divulgação / Agência O Globo O empresário brasileiro Jonas Rafael Rossatto, também fez da maconha um negócio. Do Uruguai, mantém nove sites dedicados à cannabis, com mapa que indica, em todo o mundo, uma rede de pessoas e empresas que trabalham com a planta, além de uma agência de turismo com roteiro educativo sobre a cannabis. Foto: Roberto Moreyra / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Dr. Machel A. Emanuel analisa plantas de maconha em uma estufa no campus da Universidade das Índias Mona em Kingston, na Jamaica. Foto: ANGELA WEISS / AFP No Canadá, o consumo medicinal da maconha foi autorizado em 2001. A partir de 17/10/2018, qualquer pessoa maior de 18 anos pode comprar até 30 gramas de maconha por vez, quantidade máxima que se pode portar na rua. Foto: CHRIS ROUSSAKIS / AFP

No final de uma audiência sobre o tema, realizada nesta terça-feira, Dib afirmou que, devido ao fato de uma plantação de maconha demorar seis meses para dar a primeira florada (e possibilitar a extração do óleo usado como remédio), as empresas deverão optar, primeiramente, pela importação de insumos para, em seguida, produzir medicamentos por meio do próprio cultivo.

— A gente acredita que até o final do ano teremos a legislação publicada e pronta. Se a empresa já tem o terreno, e é só uma questão de adaptação, ela fará isso rápido. Em seis meses, teria a primeira florada e poderia começar a produzir — disse.

O presidente ressaltou que as empresas que optarem por trazer o insumo de outro país poderão começar a comercializar "no dia seguinte" os medicamentos à base de cannabis. No entanto, até se consolidar, no território brasileiro, uma indústria de plantio da maconha, "vai levar um tempo", avalia Dib.

— Não importa se é a indústria nacional ou internacional (que vai dominar o mercado brasileiro), o que importa é quem se viabilizar primeiro. Pode começar pelo plantio, mas pode começar pela importação do insumo e produzir aqui. Isso seria tão rápido quanto (começar pelo plantio). Por quem? Por todo mundo que tem laboratório.

da erva ao remédio Entenda a cadeia produtiva da cannabis medicinal, se aprovadas as propostas da Anvisa O plantio A proposta da agência determina que o cultivo será restrito a local fechado que deverá atender a padrões de segurança e controle considerados altos. O acesso ao local de plantio, por exemplo, deve contar com sistema de controle eletrônico, portas com reconhecimento por biometria, janelas lacradas com vidros de segurança, sistema de alarme e videomonitoramento. Apenas empresas credenciadas poderão plantar, após aval da Anvisa, que avaliará, entre outros critérios, antecedentes criminais dos interessados em plantar Câmeras para monitoramento Janelas lacradas com vidros de segurança Sistema de alarme A Anvisa distribuirá cotasde cultivo, mas não está claro como será feita essa distribuição Portas com reconhecimento por biometria Sistema de videomonitoramento A venda da planta O medicamento Como a planta só poderá ser comercializada a fabricantes de medicamentos, só tais empresas poderão gerar o produto final. Para obter o registro do remédio, será preciso apresentar ensaios clínicos. O diretor-presidente da Anvisa, William Dib, afirma que, num primeiro momento, as empresas poderão importar insumos para acelerar a produção e a venda dos medicamentos no país A maconha só poderá ser vendida a instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e de medicamentos. A erva não poderá ser comercializada para pessoas físicas, vendida a distribuidoras ou farmácias de manipulação. A embalagem do produto deve ter lacre de controle numerado. O transporte será feito em veículos especiais e por empresas especializadas Fonte: Anvisa da erva ao remédio Entenda a cadeia produtiva da cannabis medicinal, se aprovadas as propostas da Anvisa O plantio A proposta da agência determina que o cultivo será restrito a local fechado que deverá atender a padrões de segurança e controle considerados altos. O acesso ao local de plantio, por exemplo, deve contar com sistema de controle eletrônico, portas com reconhecimento por biometria, janelas lacradas com vidros de segurança, sistema de alarme e videomonitoramento. Apenas empresas credenciadas poderão plantar, após aval da Anvisa, que avaliará, entre outros critérios, antecedentes criminais dos interessados em plantar Sistema de alarme Câmeras para monitoramento Janelas lacradas com vidros de segurança A Anvisa distribuirá cotas de cultivo, mas Portas com não está claro reconhecimento como será feita por biometria essa distribuição Sistema de videomonitoramento A venda da planta A maconha só poderá ser vendida a instituições de pesquisa, fabricantes de insumos farmacêuticos e de medicamentos. A erva não poderá ser comercializada para pessoas físicas, vendida a distribuidoras ou farmácias de manipulação. A embalagem do produto deve ter lacre de controle numerado. O transporte será feito em veículos especiais e por empresas especializadas O medicamento Como a planta só poderá ser comercializada a fabricantes de medicamentos, só tais empresas poderão gerar o produto final. Para obter o registro do remédio, será preciso apresentar ensaios clínicos. O diretor-presidente da Anvisa, William Dib, afirma que, num primeiro momento, as empresas poderão importar insumos para acelerar a produção e a venda dos medicamentos no país Fonte: Anvisa

A jornalistas, o presidente da Anvisa disse não acreditar que a liberação do cultivo vai acabar com a indústria da judicialização para importação.

— A judicialização, na prática, já deveria ter acabado. Se um médico prescrever para um paciente, a Anvisa autoriza a entrada desse produto sem judicialização. Tem gente que prefere judicializar, mas não há necessidade. Já existe decisão judicial que diz que o cidadão tem direito de importar. O que a ação judicial não permite é fazer estoque.

Sobre o fato de boa parte das entidades que hoje atendem a pacientes pelo país exigirem que o plantio seja liberado também para associações e pessoas físicas, Dib ponderou que a Anvisa não teria capacidade de fiscalizar toda a produção.

— Liberar a cannabis é uma questão de política de governo e do Congresso Nacional. A Anvisa só pode tratar de medicamentos. A Anvisa está liberando a produção de medicamentos com base em cannabis. Ela não tem poder legal nem força de lei para liberar a cannabis ­— explica ele, que completa: — As pessoas querem que liberamos o cultivo em suas casas, em seus quintais, em seus vasos de estimação. A Anvisa não tem condição de legislar sobre isso e muito menos de fiscalizar. Como (pessoas e associações) vão dosar o óleo que é extraído do seu fundo de quintal ou de sua cooperativa? Eu não tenho condição de gerar confirmação de eficácia.