No início de 2015, o regime jurídico fazia desaparecer os limites para os horários de funcionamento das actividades de comércio, serviços e restauração. Com a liberalização dos horários, apenas em casos devidamente justificados, que se prendessem com razões de segurança ou da protecção de qualidade de vida dos cidadãos, é que as autarquias poderiam restringir os períodos de funcionamento destes espaços.

Nessa altura, os proprietários dos bares da região reclamavam porque os restaurantes passaram a encerrar cada vez mais tarde, contribuindo para que os clientes chegassem cada vez mais tarde aos seus estabelecimentos. Por sua vez, os proprietários das discotecas criticavam a atitude dos bares, que depressa começaram a contratar DJ e a estender os seus horários de funcionamento, ao ponto de não darem qualquer margem para que as discotecas pudessem ter público e manter os seus negócios.

Entre os empresários, quase todos se insurgiam contra uma legislação que dava abertura para que todos pudessem fazer tudo, sem que existisse uma verdadeira tipificação dos estabelecimentos e das actividades próprias de cada espaço. Por outro lado, a liberalização dos horários estava a contribuir para que os clientes chegassem cada vez mais tarde aos estabelecimentos de diversão nocturna, uma prática que muitas vezes se mostrou adversa em zonas habitacionais das cidades.

Para minimizar o incómodo aos moradores, o Município de Leiria aprovou durante este mês, em reunião de Câmara, a restrição dos horários dos bares, que passam a encerrar às duas da manhã. Mas a medida continua a gerar controvérsia. Desta vez, são muitos os proprietários de bares preocupados com a viabilidade do seu negócio. E nem todos os clientes consideram que a restrição seja suficiente para atenuar o ruído e restituir a segurança junto de zonas habitacionais.

Advogam que entre os portugueses, e os jovens de Leiria em particular, existe uma cultura bastante enraizada de sair de casa tarde, e que o encerramento antecipado dos estabelecimentos poderá levar à permanêncidos clientes na rua, agravando o problema do ruído na via pública.

Bares passam a fechar até às duas horas da manhã

De acordo com o novo regulamento de horários de estabelecimentos de venda ao público do concelho de Leiria, “os estabelecimentos de bebidas que exerçam actividade de bar” e outros “análogos” só vão poder funcionar até à uma da manhã, de domingo a quinta-feira, e às duas horas, à sextas-feira, sábado e vésperas de feriado. O regulamento prevê, no entanto, a possibilidade de alargamento pontual dos horários de funcionamento para “eventos específicos ou para épocas determinadas”.

De acordo com o documento, a limitação de horários aplica-se às três zonas identificadas como “sensíveis”: centro da cidade, onde se inclui a zona histórica, Avenida Marquês de Pombal, Rua Tenente Valadim, Rua Comissão da Iniciativa e Rua Adelino Amaro da Costa; Quinta do Alçada e a Rua D. Carlos I e envolvente, na Estação. Fora destas áreas, as restrições horárias aplicar-se-ão, de acordo com a proposta, em edifícios com uso habitacional.

A Autarquia justifica neste documento que o objectivo é “encontrar uma solução equilibrada entre os diferentes interesses, quer os decorrentes dos direitos dos moradores quer os que sustentam a dinâmica da economia local”. Na proposta de regulamento agora aprovada é sublinhado que a liberalização de horários, ainda em vigor, “tem conduzido à intensificação de situações de incomodidade, especialmente provocadas pela aglomeração dos consumidores no exterior dos estabelecimentos, a qual favorece a produção de ruído excessivo”, bem como “a ocorrência de episódios de perturbação da segurança e ordem pública nas imediações daqueles”.

Ainda está por definir a data para a entrada em vigor dos novos horários, sendo que a proposta de regulamento agora aprovada pela Câmara ainda terá de ser ratificada pela Assembleia Municipal, que deverá reunir-se em Setembro.

Bares “sem viabilidade”

Mário Brilhante é o rosto do Anubis, bar situado no Largo da Sé. Ao longo de 22 anos anos de gerência, Mário Brilhante já se confrontou com vários regulamentos e, em relação a esta última proposta da Autarquia, o empresário é bastante crítico. “Tenho pena que a Câmara Municipal não tenha aceitado os nossos contributos [durante o período de consulta pública]. Ainda não conheço o documento na íntegra, mas, uma vez que põe os bares a encerrar no máximo às duas da manhã, é porque não atendeu aos contributos dos seus proprietários”, observa Mário Brilhante.

“Não consigo imaginar uma cidade como Leiria, com cerca de 10 mil estudantes, a fechar os bares à uma da manhã. Não têm onde se concentrar, onde conviver”, argumenta Mário Brilhante, lembrando que em Portugal se trabalha até tarde e que há aulas a decorrer até tarde também. Recorda que durante o período de consulta pública do documento agora aprovado pela Câmara, os proprietários de bares pesquisarum ambiente diferente. Já não se bebe um café, já não dá para conversar”, acrescenta o empresário.

“A visão desta Câmara é extremamente conservadora. Não sei se querem fazer uma cidade para a terceira idade e ignorar a juventude. Se queremos ter uma cidade jovem não podemos excluir os hábitos que a juventude tem”, observa Mário Brilhante.

Ouvida pelo JORNAL DE LEIRIA, a Câmara salienta que “o regulamento resultou de um trabalho conjunto entre várias entidades. Houve um conjunto de reuniões prévias à elaboração do regulamento, em que, além das forças de segurança, estiveram presentes as instituições de ensino superior de Leiria tendo todos sido auscultados”.

A Câmara acrescenta que se seguiu a “elaboração do regulamento, que esteve, nos termos legais, em discussão pública onde quem quis se pôde pronunciar”. E frisa que “a Autarquia elaborou este regulamento com o propósito de tentar que se conseguisse uma conciliação entre moradores e vida nocturna. Foi nesse pressuposto que se elaborou o regulamento”.

Embora não sinta que as novas leis vão ter implicações no seu negócio em particular, Carlos Dinis, gerente do Praça Caffèe, da Praça Rodrigues Lobo, também discorda com os novos limites de horários que a Câmara pretende estabelecer. “Não me preocupo muito, porque, no nosso caso, estamos abertos desde as oito horas e não trabalhamos exclusivamente como bar. Trabalhamos como cafetaria, e como tal, o nosso espectro de público é muito mais alargado”, ressalva o gerente.

Além disso, afirma Carlos Dinis, o público vai mudando os seus gostos e se o Praça Caffèe já teve noites muito fortes, de momento não há tanta gente a permanecer naquele estabelecimento até às quatro horas, relata o gerente.

Embora não se sinta prejudicado com o novo regulamento, Carlos Dinis considera-o “ridículo”. “Os restaurantes fecham à meia-noite. As pessoas vão continuar a sair tarde. O Praça Cafèe funciona há quase 14 anos e sempre foi assim. Já era assim quando eu saía à noite enquanto cliente. Não me parece que seja por decreto que se mudam as atitudes”, defende o gerente. E, para Carlos Dinis, não é por se forçar os bares a encerrar mais cedo que a cidade se tornará mais tranquila e segura. Porque as pessoas poderão sair dos bares e permanecer na rua.

“Esta restrição de horários vai exigir mais policiamento na rua, para sensibilização, para fiscalização”, advoga o gerente do Praça Cafèe.

Em jeito de conclusão, Carlos Dinis diz-se favorável à regulamentação, mas contrário à imposição de um horário curto de mais, que leva as pessoas a ficar no bar só uma ou duas horas no máximo. “E também não me parece que as discotecas fiquem a ganhar. O público mudou e hoje os jovens preferem ficar na rua, a conversar, mais do que ir para discotecas”, defende o gerente.

Acresce que “a cidade tem muitos turistas estrangeiros durante o Verão. E essas pessoas, quando vêm, esperam vir para se divertir. Vêm pela vida nocturna. Se for para ser expulso de bares tão cedo, ficam nos seus países. Ficam em Inglaterra”, exemplifica Carlos Dinis.

Medida “equilibrada”

Visão diferente sobre o tema têm Vasco Ferreira, gerente do Chico Lobo, da Praça Rodrigues Lobo, e Hugo Domingues, do Atlas Hostel Leiria, da Rua Barão Viamonte (Rua Direita). Vasco Ferreira salienta que a mudança de horário não irá interferir muito com o projecto do Chico Lobo, que talvez só tenha de passar a fechar mais cedo às quintas-feiras. Em todo o caso, explica o gerente, “sempre preferi trabalhar mais no conceito, do que esticar os horários”. Para o empresário, o que deve ser feito é “criar projectos alternativos, criar conteúdo” na cidade.

Quanto ao impacto do novo regulamento, Vasco Ferreira entende que “as pessoas acabam por se adaptar às regras”. Afinal, foi também isso que sucedeu com a Lei do Tabaco”, exemplifica o gerente.

Hugo Domingues concorda com a regulação de horários, embora esteja mais apreensivo quanto à eficácia da medida que, quanto a si, terá de ser acompanhada de reforço de policiamento.

“Achamos que o centro da cidade tem de ser vivo e dinâmico, quer durante o dia quer durante a noite, com mais bares, mais lojas, mais esplanadas, mas também com mais moradores. E, para ter também mais moradores, eles têm de conseguir descansar”, considera o responsável pelo hostel, que também tem bar aberto ao público. “No nosso caso, sempre fechámos às duas da manhã, todos os dias. Porque temos também outros serviços. Vamos ter de passar a fechar à uma hora, mas não terá grande impacto para o Atlas”, expõe Hugo Domingues.

“Parece ser uma medida equilibrada, mas que precisa de ser acompanhada por policiamento. Para que as pessoas não fiquem na rua”, realça o gerente. “Porque mudar uma cultura é difícil”, sublinha Hugo Domingues. “Se no Norte da Europa saem mais cedo, chegam mais cedo a casa. Aqui, ainda vamos que impacto tem a medida”, acres-centa o responsável pelo hostel.

Quem também está a favor da restrição de horários, mas igualmente apreensivo quanto aos seus impactos, é Herculano Cachinho, especialista em Geografia Humana, Planeamento Regional e Local. “A restrição de horários pode ser benéfica, se depois a polícia continuar a fazer o seu trabalho, para que a permanência das pessoas na rua não se torne um problema”, refere Herculano Cachinho.

“Sobretudo nas áreas históricas, são comuns os problemas de convivência entre a população que habita e a população que se diverte. Por isso, tem de haver mais controlo de forma a manter-se a qualidade de vida de ambas as partes”, defende o espe