Dentro do pacote anticrime e anticorrupção apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, há um ponto que livra de pena o agente policial ou de segurança pública que matar alguém quando estiver em serviço.

Segundo o texto, o policial não será processado se estiver em “conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” ou se atirar prevenir “injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.

Bastante criticado por poder promover a pena de morte entre criminosos, o ponto foi defendido pelo ministro. “Ninguém deseja a morte de criminoso, o criminoso tem que responder segundo a lei. Mas, se um incidente infeliz acontecer, o policial não pode ser tratado como homicida”, garantiu o ex-juiz.

Moro declarou que não se trata de “licença para matar”, como dizem os críticos ao projeto, mas sim reconhecer que os policiais podem reagir sob “violenta emoção”.