Prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — Num movimento que pode apimentar ainda mais as eleições deste ano, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar barreiras legais que, hoje, proíbem procuradores e promotores de se filiar a partidos políticos e disputar eleições. Se o pedido for acolhido, procuradores e promotores poderão ingressar em partidos e concorrer a cargos em qualquer eleição sem serem obrigados a deixar o Ministério Público.

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A medida valeria também para juízes de todo o país. A ANPR pede ainda que, numa medida cautelar, o STF autorize procuradores e promotores a participarem inclusive das eleições deste ano. Para isso, bastariam se licenciar dos cargos. Pelas regras em vigor, se quiserem se candidatar a cargos eletivos, procuradores e promotores são obrigados a se demitirem. A ADI foi protocolada em nome da ANPR pelo advogados Rodrigo Mudrovitsch e passou a tramitar com o número 5985.

No documento, o advogado pede que o STF declare inconstitucional o parágrafo 5º, inciso II, alínea "e" do artigo 128 da Constituição. Pelo trecho do artigo, membros do Ministério Público não podem "exercer atividade político-partidária". O mesmo tipo de restrição impede candidaturas de magistrados. Mudrovitsch entende ainda que, mesmo antes de examinar o mérito da questão, o STF poderia conceder uma medida cautelar para evitar eventuais prejuízos a procuradores e promotores que queiram participar das eleições em outubro.

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"O risco subjacente ao tempo que será consumido até o enfrentamento do mérito desta ação ainda resta mais agravado quando se percebe a iminente realização de convenções partidárias e a possível restrição da participação de membros do MP — mesmo licenciados — nas eleições de outubro de 2018, o que redundará em vilipêndio a seu direito fundamental de, como cidadãos, participar do processo eleitoral como candidatos", sustenta o advogado.

O presidente da ANPR, Robalinho Cavalcanti, afirma que não faz sentido proibir candidaturas de procuradores e promotores. Segundo ele, pelos tratados internacionais assinados pelo Brasil, uma pessoa só poderia ser proibida de participar de uma eleição em casos de condenação criminal. Robalinho argumenta ainda que no Brasil até militares, com atuação extremamente regulamentada, podem se candidatar. Portanto não seria justo tirar procuradores e juízes das disputas eleitorais.