Juana Kweitel e Sylvia Helena Steiner

24 de Outubro de 2017

Embaixador do Sri Lanka é suspeito de ter participado na morte de mais de 70 mil pessoas em seu país. Itamaraty, no entanto, lhe deu imunidade diplomática e não se pronunciou publicamente sobre denúncias contra o general

Por dois anos, o embaixador do Sri Lanka Jagath Jayasuriya viveu entre nós, recebendo condecorações de autoridades brasileiras, frequentando o círculo diplomático de Brasília e desfrutando das belezas naturais do país como um turista qualquer. Quem o visse nadando com botos da Amazônia ou fazendo fotos nas praias brasileiras – fotos divulgadas em seu perfil pessoal do Facebook – jamais imaginaria que aquele homem fosse acusado de cometer crimes de guerra e de ter participado da morte de 40 mil a 70 mil pessoas em seu país, segundo dados da organização International Truth and Justice Project.

O procurador espanhol licenciado Carlos Castresana, o mesmo que atuou no caso Pinochet, denunciou Jayasuriya ao Ministério Público Federal no dia 28 de agosto de 2017 por crimes internacionais de guerra e contra a humanidade cometidos durante o conflito civil no Sri Lanka entre 2008 e 2010.

Os fatos que se imputam ao general são de extrema gravidade. Em 2007, o governo do Sri Lanka decidiu pôr fim ao conflito com os chamados Tigres tâmeis e planejou uma ofensiva militar com o objetivo de acabar com o controle territorial do grupo armado no norte e no leste do país. De acordo com a denúncia, baseada em depoimentos de 270 vítimas e documentos da ONU, Jayasuriya teve participação direta na idealização, planejamento e execução da operação militar.

A denúncia sustenta que a prática da tortura por parte das forças de segurança do Sri Lanka foi sistemática antes, durante e mesmo após o cessar-fogo. Hospitais e escolas foram bombardeados, homens foram executados em cenas gravadas e distribuídas pela internet. Crianças foram mortas e mulheres foram violadas e assassinadas. De acordo com relatório da ONU citado na denúncia, o Camp Joseph, comandado naquele momento pelo general Jayasuriya, foi um dos principais centros de interrogatório e de tortura do Exército do Sri Lanka.

Perante o direito penal internacional, o general sujeita-se a ser processado e condenado por sua responsabilidade como comandante efetivo das tropas, pelos crimes cometidos por soldados sob seu efetivo comando e controle, em razão de sua falha em controlar apropriadamente suas tropas e em tomar todas as medidas necessárias para prevenir, suprimir e punir a prática dos crimes.

Para surpresa da comunidade internacional, quando a denúncia foi protocolada, a Embaixada de Sri Lanka informou que o embaixador tinha cessado suas funções no Brasil e regressado a seu país justamente no dia anterior. Jayasuriya atuava simultaneamente como embaixador do Sri Lanka perante as repúblicas do Brasil, Colômbia, Peru, Argentina, Chile e Suriname.

Se por um lado Jayasuriya escapou de um embaraço diplomático, por outro o Estado brasileiro deve explicações à sociedade. Afinal, o alegado envolvimento em crimes de guerra e contra a humanidade já deveria tornar inaptos quaisquer suspeitos que fossem indicados como embaixadores no Brasil ou em qualquer outro país. No entanto, o MRE (Ministério de Relações Exteriores) concedeu agrément ao general Jayasuriya, oferecendo a ele imunidade diplomática. Houve verificação do envolvimento do general na guerra civil em seu país?

Apesar da enorme repercussão internacional do caso, o MRE não se posicionou publicamente. A situação tornou-se mais constrangedora quando a Embaixada de Sri Lanka no Brasil distribuiu uma nota para a imprensa internacional afirmando que o Itamaraty organizara uma despedida para Jayasuriya, na qual o MRE teria elogiado a enorme contribuição de Jayasuriya para o fortalecimento das relações bilaterais entre Brasil e Sri Lanka.

O caso Jayasuriya parece indicar que é necessária uma revisão profunda dos critérios da Presidência da República e do MRE na acreditação de diplomatas. Impõe-se igualmente a criação de mecanismos que garantam transparência e publicidade para este tipo de atos, a fim de que a sociedade civil possa trazer à luz fatos impeditivos à acreditação de diplomatas.

Existe atualmente na comunidade internacional um profundo estranhamento diante da constatação de que o Brasil, país signatário do Estatuto de Roma, acolheu e deu imunidade diplomática a um suspeito de cometer crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Constrange a todos o silêncio do Itamaraty que se seguiu à denúncia.

Resta agora esperar que o Ministério Público Federal leve adiante a notitia criminis, e denuncie penalmente o antigo embaixador. A expedição de um mandado de prisão internacional contra o acusado, mesmo que este não possa ser processado e julgado no Brasil depois de sua partida, deixará claro que não existem lugares seguros para criminosos de guerra, e aumentará a pressão internacional para que Sri Lanka finalmente inicie um processo de justiça transicional, e julgue os responsáveis pelas atrocidades da guerra civil que dominou aquele país asiático e deixou um rastro de milhares de vítimas.

Afinal, e de acordo com o Preâmbulo do Estatuto de Roma, do qual o Brasil é parte, os mais sérios crimes que afetam a comunidade internacional não podem permanecer impunes, e a efetiva submissão dos perpetradores a processo e julgamento deve ser assegurada, quer pelos procedimentos do direito interno, quer por cooperação internacional.

Juana Kweitel é diretora-executiva da Conectas Direitos Humanos.

Sylvia Helena Steiner é ex-juíza do Tribunal Penal Internacional.