O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teve o pedido de afastamento de seu mandato decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou um apoio inesperado na Câmara. O deputado petista Paulo Pimenta (RS), um dos mais aguerridos opositores dos tucanos, criticou a decisão do STF nesta quarta-feira (27) e afirmou, em discurso, que somente o plenário de uma das Casas do Congresso pode afastar um parlamentar.

Pimenta, antes de condenar a decisão do tribunal, disse ter "desprezo" pelo senador mineiro e o chamou de "garoto mimado". Ele disse ainda que hoje a decisão do Supremo é contra Aécio e que amanhã pode ser “qualquer um de nós”.

"Eu estou aqui nesta tribuna para dizer, com todo o desprezo que tenho por essa figura que é Aécio Neves, que está errada a decisão do Supremo Tribunal Federal. Nós somos parlamentares eleitos pelo voto popular. Os nossos mandatos têm prerrogativas constitucionais e somente o plenário desta Casa ou do Senado pode afastar um parlamentar do exercício da sua função", disse Pimenta, para surpresa de alguns parlamentares no plenário.

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A opinião dele é uma amostra de uma nota que está sendo preparada pelo PT que critica a “hipertrofia” da Justiça e diz que o Congresso precisa defender sua autonomia, segundo informa a coluna Painel da Folha de S. Paulo.

Aos colegas de Câmara, Pimenta afirmou que o país vive um "ativismo judicial" e disse que um político não pode ter uma posição de conveniência por envolver, do outro lado, um opositor. Pimenta afirmou que Aécio teve esse tipo de postura quando o ex-senador Delcídio Amaral, que foi do PT, esteve no centro de uma denúncia, e teve sua prisão aprovada pelo plenário do Senado, com o voto do senador mineiro.

"Eu tenho profundo desprezo por figuras como Delcídio do Amaral e como Aécio Neves. Nem por isso, nós devemos ter opiniões a respeito das coisas que sejam opiniões por conveniência. A política se faz com princípios. E a falta de princípios leva a crises institucionais, corrói as instituições e mergulha o país em crises como esta em que nós estamos mergulhados hoje. Essa postura de ativismo judicial que o Brasil vem vivenciando permite coisas absurdas", afirmou.

Por outro lado, Pimenta cobra do Senado "coragem" para investigar Aécio no Conselho de Ética, não se acovarde e casse seu mandato. Ele considera grave o que Aécio fez, defende que seja cassado, mas não da maneira como fez o STF. O petista diz que o Conselho de Ética do Senado foi covarde ao não abrir investigação contra ele quando ele foi afastado do mandato pela primeira vez pelo Supremo.

"Diante das provas escandalosas do envolvimento do Aécio Neves no esquema de propina, filmado o seu primo recebendo dinheiro e a sua irmã, coragem de abrir uma investigação na Comissão de Ética, nós não estaríamos diante dessa situação em que uma Turma do Supremo Tribunal Federal, por três votos a dois, sem guarida na Constituição, determina que um Senador seja afastado do seu mandato. Hoje é o Aécio Neves; amanhã poderá ser qualquer um de nós. Quando há uma violação contra a prerrogativa de um Parlamentar, não é o Parlamentar que está sendo atingido; é o Parlamento, é a democracia".

Condenação sem processo aberto, diz Aécio

Aécio divulgou nota dizendo que seu afastamento do mandato é “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”. “Portanto, sem que sequer ele tenha sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”, diz o texto.

“As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa”, disse o senador, atacando seu algoz, hoje preso após ter tido seu acordo revogado pela Justiça.

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Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, a quem pediu R$ 2 milhões. Na conversa, que veio à público após a delação de Joesley, ele fala sobre a necessidade de fazer mudanças na estrutura da Polícia Federal.

Na visão do Ministério Público Federal, as declarações do tucano configuram tentativa de obstrução da Justiça, o que deu base para uma denúncia da qual Aécio é alvo.

As acusações são negadas pelo tucano, que afirma ter obtido um empréstimo privado “sem envolver dinheiro público ou qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude”, diz o texto. Por fim, Aécio diz aguardar “serenamente” as providências de seus advogados sobre o caso. Ele diz ainda “confiar que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros”.