BRASÍLIA - O governador do Rio, Wilson Witzel, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie um julgamento que pode alterar as regras de distribuição de royalties de petróleo no país.

A mudança causaria perdas de R$ 56 bilhões para o Estado e seus municípios, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), como mostrou reportagem do GLOBO no fim do ano passado.

A sessão sobre o tema está marcada para o dia 29 de abril, próxima quarta-feira, e é relacionada a um debate que já ocorre há quase dez anos.

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Em 2012, lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff estabeleceu uma redistribuição dos recursos do petróleo, prejudicando estados produtores, como o Rio, e beneficiando estados não-produtores. Meses depois, já em 2013, a ministra do STF Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo o trecho do texto que previa essa nova divisão. É essa decisão que ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte.

No ofício de Witzel a Cármen Lúcia, ao qual o GLOBO teve acesso, o governador afirma que a pandemia de coronavírus dificultou a negociação para evitar perdas bilionárias ao estado. O pedido é para que o assunto só volte à pauta após o fim do estado de calamidade, decretado até dezembro deste ano.

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O julgamento sobre os royalties chegou a ser marcado para novembro do ano passado, mas foi adiado para abril, justamente por falta de consenso.

“Diante dessas circunstâncias imprevisíveis, tendo em vista a extrema relevância da questão constitucional e o prévio reconhecimento da legitimidade de uma solução consensual, venho respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer seja o feito retirado de pauta ou adiado o seu julgamento até a suspensão do estado de calamidade reconhecido pelo Congresso Nacional, observando-se a forma efetivamente presencial do julgamento na hipótese de não se concretizar a almejada solução consensual”, diz Witzel no documento.

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Pedido da bancada do Rio

O movimento de Witzel ocorre após a bancada do Rio na Câmara dos Deputados já ter feito articulação semelhante. No início de abril, os parlamentares enviaram pedido semelhante ao Supremo, reconhecendo não haver clima para negociar e evitar perdas ao Estado.

"Essa mudança nas regras dos royalties tem um peso muito drástico para os estados produtores e, em contrapartida, tem um impacto fiscal muito pequeno para os estados que serão beneficiados. Ou seja, ela tira muito de poucos estados, e o repasse para estados não produtores é muito baixo", disse em nota o deputado Sargento Gurgel (PSL-RJ), coordenador da bancada do Rio, que assina o pedido dos deputados.

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“Estaríamos criando uma situação insustentável para nossa região, principalmente neste momento que precisamos de todos os recursos possíveis para combater a pandemia”, afirmou em nota a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), que ajudou a articular o pedido da bancada fluminense.

Procurado na noite desta segunda-feira, o STF não se posicionou até a publicação desta matéria.