PF cumpre 11 mandados de prisão em fase que investiga pagamento de $31 milhões em propina

A Polícia Federal (PF) prendeu seis pessoas na manhã desta quarta-feira (5) na 57ª fase da Operação Lava Jato, que investiga o suposto pagamento de US$ 31 milhões – R$ 119 milhões – em propinas a funcionários da Petrobras por empresas que atuam na compra e venda de petróleo e derivados – atividade conhecida como trading.

Ao todo, são 11 mandados de prisão (veja abaixo quem são os alvos), todos a serem cumpridos no Rio de Janeiro, e 26 de busca e apreensão. Seis pessoas foram presas e quatro estão foragidas e foram colocadas na lista de procurados da Interpol. Um alvo não foi preso porque está hospitalizado.

Entre as empresas investigadas estão Vitol, Trafigura e Glencore. Juntas, elas seriam responsáveis por US$ 15 milhões em propinas.

De acordo com a PF, a atividade criminosa permitia que as empresas conseguissem ganhos acima dos praticados pelo mercado. Também foram identificados indícios de irregularidades no aluguel de tanques de armazenagem da Petrobras pelas empresas investigadas, e no afretamento de navios.

Os pagamentos de propina ocorreram entre 2009 e meados de 2014 segundo o Ministério Público Federal. Os investigadores afirmam não descartar que o esquema continue até hoje.

"Existem evidências de que esse esquema já demonstrado, que ocorreu até 2014 pelo menos, ele pode ainda estar acontecendo nos dias atuais. Isso tendo em vista o que? Alguns funcionários da ativa da Petrobras que faziam a intermediação com esse grupo e também pelo fato de alguns desses investigados intermediários tem visitas recentes registradas nas sedes da Petrobras aqui no Brasil. Então isso indica efetivamente que esse esquema criminoso não se encerrou em 2014, mas ele ainda pode estar acontecendo nos dias atuais", disse a procuradora do MPF Jerusa Viecili.

A 57ª fase, batizada de "Sem Limites", é a segunda autorizada pela juiza Gabriela Hardt, que substitutiu Sérgio Moro após a saída do ex-juiz para participar da equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro e, posteriormente, assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além das prisões e buscas e apreensões, a Polícia Federal cumpriu seis intimações para tomada de depoimentos. Bens dos investigados também foram sequestrados.

A Lava Jato vai apurar se o ex-executivo da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos primeiros delatores da operação, omitiu esses fatos das autoridades. Ele cumpre pena atualmente em regime aberto.

Alvos de mandados de prisão

Veja quem são os alvos de mandados de prisão, e do que eles são suspeitos.

Luiz Eduardo Loureiro Andrade: intermediador de pagamento de vantagem indevida (Está no exterior)

Carlos Henrique Nogueira Herz: intermediador de pagamento de vantagem indevida (Preso)

Bo Hans Vilhelm Ljungberg: intermediador de pagamento de vantagem indevida (Está no exterior)

Márcio Pinto de Magalhães: representante da Trafigura no Brasil (Preso)

Rodrigo Garcia Berkowitz: empregado da Petrobrás na sede em Houston (Está no exterior)

Paulo César Pereira Berkowitz: é pai de Rodrigo Garcia Berkowitz, empregado da Petrobrás (Preso)

Carlos Roberto Martins Barbosa: ex-empregado da Petrobrás (hospitalizado)

César Joaquim Rodrigues da Silva: ex- funcionário da área de marketing e comercialização da Petrobras (Está no exterior);

Marcus Antônio Pacheco Alcoforado: ex-gerente da Área de Marketing e Comercialização da Petobrás (Preso)

Gustavo Buffara Bueno: advogado, funcionário de André Luiz dos Santos Pazza (Preso)

André Luiz dos Santos Pazza: advogado (Preso)

De acordo com as investigações, esses dois advogados lavavam dinheiro para agentes públicos. Um atual funcionário da Petrobras e dois ex-gerentes estão entre os presos.

Os presos serão levados para a Superintendência da PF, em Curitiba. Os investigados podem responder por corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro, segundo a PF.

As operações de trading de óleos combustíveis e derivados eram de responsabilidade da diretoria de Abastecimento da Petrobras, especificamente da gerência executiva de Marketing e Comercialização.

'Gigantes' sob investigação

Vitol, Trafigura e Glencore pagaram, respectivamente, US$ 5,1 milhões, US$ 6,1 milhões e US$ 4,1 milhões para intermediários e funcionários, segundo o MPF. Os pagamentos estão relacionados a mais de 160 operações de compra e venda de derivados de petróleo e aluguel de tanques para estocagem.

O G1 entrou em contato com a Vitol, mas, nenhum representante se encontrava para falar sobre as suspeitas levantadas pela Lava Jato. A Trafigura informou que não comenta questões legais. O G1 tenta contato com a Glencore.

Para o MPF, as provas mostram um esquema em que as empresas investigadas pagavam propina para ter mais facilidades nos negócios, como preços mais vantajosos e contratos mais frequentes.

Os negócios envolviam compra e venda no mercado internacional de óleos combustíveis (produtos utilizados para geração de energia térmica em fornos e caldeiras); gasóleo de vácuo (produto intermediário utilizado na produção de gasolina e diesel); bunker (combustível utilizado nos motores de navio) e asfalto.

A propina, ainda conforme o MPF, beneficiava funcionários da gerência executiva de Marketing e Comercialização, que subordinada à diretoria de Abastecimento. As investigações mostraram, ainda, que as operações foram conduzidas pelo escritório da Petrobras em Houston, nos Texas, nos EUA; e pelo centro de operações no Rio de Janeiro.

Os investigados se referiam ao esquema como "delta business", uma referência à letra delta do alfabeto que é usada na matemática para representar a diferença entre duas variáveis.

Segundo o MPF, no esquema, os investigados chamavam de delta a diferença entre o preço de mercado de compra ou venda do petróleo ou derivados e o preço mais vantajoso concedido às tradings mediante pagamento de propina.

Paulo Roberto Costa

A diretoria de Abastecimento da Petrobras, que foi comandada por Paulo Roberto Costa, era responsável pelo setor onde foram identificados os crimes investigados nessa fase.

O delegado Filipe Pace afirmou que, a partir das descobertas dessa fase da Lava Jato, Paulo Roberto Costa pode ser alvo de diligências de investigação. Segundo Pace, ele não relatou o esquema no acordo de colaboração que assinou. "Se tivermos indícios de omissões dolosas, terá que ser, talvez, efetuada alguma medida contra ele", disse o delegado.

Segundo o Ministério Público Federal, Paulo Roberto Costa pode perder, inclusive, os benefícios do acordo de delação.

Executivo ligado a ex-cônsul é alvo

Um dos mandados de busca e apreensão é contra Omar Emir Chaves Neto. Ele é diretor de uma empresa de transporte marítimo.

Chaves Neto era ligado a Konstantinos Kotronakis, ex-cônsul honorário da Grécia. Kotronakis chegou a ser proibido de deixar o país, pelo então juiz federal Sérgio Moro, por suspeita de pagar propina ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Os policiais permaneceram cerca de uma hora no apartamento de Chaves Neto, no Rio de Janeiro (RJ). Eles apreenderam um computador, um HD externo e um celular.

Outro alvo de busca é Jorge Oliveira Rodrigues.

De acordo com o despacho da juíza Gabriela Hardt, Konstantinos Kotronakis e Georgios Kotronakis, filho do cônsul, receberam repasses, por meio de contas offshore, das empresas de trading que realizavam operações com a Petrobrás.

A soma dos repasses identificados é de US$ 6,3 milhões.

‘Braço comercial’

O delegado da PF Filipe Hille Pace afirmou que está foi a primeira vez que a Lava Jato atingiu um “braço comercial” da Petrobras.

“Crimes praticados dentro de gerências e setores que visam efetivamente praticar atividade de fim da empresa, que é a comercialização, negociação de petróleo, derivado, biocombustíveis, petroquímicos, etc”, disse Pace.

O procurador da República Athayde Ribeiro Costa reforçou essa diferenciação na nota etapa da operação: “É o principal ataque da Lava Jato na área comercial da Petrobras”.

PF suspeita que esquema continue

Segundo a Polícia Federal, há a suspeita de que o esquema de corrupção no comércio de combustíveis com empresas internacionais dure até hoje.

De acordo com o delegado Filipe Hille Pace, há registros recentes de que alguns operadores presos nesta quarta-feira estiveram nas sedes da Petrobras.

O despacho da juíza Gabriela Hardt cita que "parte das transações ocorreram já durante a fase ostensiva da Operação Lava Jato".

O outro lado

O advogado que defende Márcio Pinto de Magalhães, Christiano Falk Fragoso, disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da acusação e que vai se manifestar logo após se informar do processo.

A assessoria de imprensa da empresa Glencore disse que não vai comentar o assunto.

A empresa Vitol disse, em nota, que tem uma política de tolerância zero em relação a suborno e corrupção e que vai colaborar com as investigações.

O G1 tenta contato com as defesas dos demais citados na reportagem.