© Rafael Marchante / Reuters

Por TSF com Lusa 15 Novembro, 2016 • 20:48 Partilhar este artigo Facebook

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O setor do comércio deverá ficar isento da nova sobretaxa de IMI. O ministro das Finanças abriu a porta a essa hipótese.

Questionado acerca dos motivos pelos quais o comércio, ao contrário da agricultura, turismo e indústria, tem de pagar o novo imposto. Centeno disse que o debate do orçamento na especialidade pode trazer "boas notícias".

Mário Centeno abre porta a insenção da sobretaxa do IMI pelo Comércio 00:00 00:00

Entretanto, o ministro das Finanças admite que "foram e são enormes os desafios" orçamentais de 2016 e de 2017, mas afirma que "o país sairá do Procedimento por Défices Excessivos" (PDE).

Mário Centeno, que falava num debate sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) organizado pela SEDES, em Lisboa, reconheceu que "foram e são enormes os desafios relacionados com os exercícios orçamentais de 2016 e 2017" e sublinhou uma "responsabilidade acrescida" do Governo neste período: "retirar Portugal do processo de sanções e de cancelamento dos fundos".

"Conseguimos também esses sucessos para a nossa economia e para o nosso país. E o país sairá do Procedimento por Défices Excessivos, algo que almejávamos há tanto tempo", reiterou Mário Centeno.

Na sua intervenção, o ministro referiu-se, sem o nomear, a Vítor Gaspar para argumentar que a sua proposta orçamental para o próximo ano "consagra o princípio da estabilidade".

"Recentemente, um antigo responsável das Finanças concluía, talvez tarde demais, que não se consegue controlar a dívida com aumentos de impostos. Pois bem, este orçamento consagra o princípio da estabilidade que tantos vinham pedindo há tanto tempo, que visa a promoção do investimento e a criação de novos postos de trabalho", afirmou.

Num texto assinado com o economista Julio Escolano e publicado no final de agosto deste ano, Vítor Gaspar, que foi ministro das Finanças do governo de Pedro Passos Coelho até julho de 2013 e que é atualmente diretor do Departamento de Assuntos Orçamentais do Fundo Monetário Internacional (FMI), defendeu que, "após um elevado aumento do rácio da dívida, os impostos devem ser aumentados apenas na medida necessária para estabilizar a dívida", uma vez que "aumentar a carga fiscal mais que o necessário, apenas para reduzir a dívida, não seria eficiente".

Estas afirmações hoje do ministro das Finanças, Mário Centeno, surgem numa altura em que se aguarda que a Comissão Europeia se pronuncie sobre a possível suspensão de fundos, o que deverá acontecer na quarta-feira, quando o executivo comunitário emitir a sua opinião não só sobre o plano orçamental português para 2017, como também sobre a "ação efetiva" levada a cabo pelas autoridades nacionais para corrigir a trajetória do défice e desse modo prevenir a suspensão de fundos estruturais e de investimento.

Na sua análise à proposta de Orçamento do Estado para 2017 hoje publicada, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) disse que o encerramento do PDE de Portugal em 2016 depende de "importantes desenvolvimentos orçamentais a ocorrer no último trimestre", como a recapitalização da CGD, considerando que a informação existente é "insuficiente".