A comissão especial que analisa o programa Escola sem Partido pode votar nesta 4ª feira (4.jul.2018) o projeto (íntegra) que proíbe os professores de incentivar alunos a participar de manifestações políticas e de cooptá-los para qualquer corrente política, ideológica ou partidária.

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O texto (íntegra) do relator deputado Flávio Augusto da Silva, conhecido como Flavinho, (PSC-SP), propõe que em cada sala de aula tenha 1 cartaz com 6 deveres do professor:

não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

não favorecerá, nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.

O projeto está pautado para ser votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em caráter conclusivo. Se for aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. A sessão do colegiado nesta 4ª (4.jul) está marcado para as 14h.

Como se trata de 1 tema sensível, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara. Pelo texto de Flavinho, a lei entraria em vigor 2 anos após aprovada.

A proposta recebe críticas quando questiona até onde vai o direito do professor de ensinar. O deputado João Carlos Bacelar (Podemos-BA) já apresentou formalmente 1 voto contrário (íntegra) ao parecer de Flavinho. Para o parlamentar baiano, “a liberdade de ensinar não existe sem a de aprender”. Ainda segundo Bacelar, a retirada do conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” é preconceituosa e fere a Constituição Federal.

Para o relator da proposta, a medida não limita o plano curricular, “nem fere a liberdade de expressão do cidadão, que deve ser usada na sua esfera pessoal, e não no ambiente escolar”. Segundo Flavinho, a Constituição Federal não trata de “questões de gênero”, mas do devido respeito a todos, independentemente de raça, sexo, cor ou religião.

O projeto altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país

Segundo o relator, o problema da doutrinação política e sexual no ambiente escolar é “latente, crônico e traumático” e tem sido negligenciado ao longo dos anos no Brasil. Para Flavinho, não se pode permitir que os os alunos, parte mais vulnerável do processo, e suas famílias sejam constantemente atacados em seus direitos e vilipendiados em suas convicções pessoais.

O projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

As diretrizes estabelecidas também devem repercutir sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente e as instituições de ensino superior.

(com informações da Agência Brasil)

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