Não ouviu quem não quis. Na abertura dos trabalhos na Comissão Especial da Reforma da Previdência, o Ministro Paulo Guedes afirmou que “no Brasil, [a capitalização] daria certo, os juros estão na lua sempre”. Ou seja, para assegurar a boa rentabilidade das contas individuais de capitalização, a política de juros altos que afoga na paralisia a economia brasileira e alimenta o desemprego e o rentismo deveria continuar.

É fato que a franqueza no limite do deboche é marca registrada e irrefutável do governo Bolsonaro.

A afirmação do ministro Paulo Guedes faz supor que ele julga ser a praga dos juros altos uma tara atávica nossa, sem chances de reversão, o que causa espécie, vindo de quem veio. Revela também que seu compromisso é com a introdução de um regime de capitalização compulsório, e não com uma reforma da Previdência que venha aperfeiçoar o sistema público de repartição, corrigir problemas estruturais e equilibrar seu fluxo de caixa, por meio da gestão eficiente de suas receitas e despesas. Se a atratividade da capitalização, ainda vacilante, depender da manutenção de juros reais estratosféricos que causam prejuízo às famílias e às empresas não financeiras, qual o problema?

Por ora, parece mesmo que a capitalização só cativou desavisados. A grande imprensa destacou nesta semana que os dez maiores fundos de Previdência Privada do país registraram, nos últimos anos, rendimento abaixo do CDI. Há quem julgue pelas lentes da hipocrisia que o problema reside na miopia de quem aplicou sua poupança sem discernimento, sendo, portanto, o responsável por seu próprio infortúnio.

A verdade é outra. Os riscos inerentes à gestão dos fundos de capitalização são inteira e invariavelmente transferidos aos indivíduos que, ao assinar contrato de longo prazo, desresponsabilizam a instituição financeira em garantir retornos satisfatórios. Perdem os poupadores nas suas contas individuais, enquanto o desempenho extraordinário dos bancos os leva a cada trimestre a bater seus próprios recordes em termos de lucros, indiferentes ao marasmo econômico e ao desalento de uma população escorchada por uma crise sem fim. No primeiro trimestre de 2019, seu lucro líquido combinado foi de mais de R$ 20 bilhões, quase 20% acima do mesmo período do ano passado.

Quem se recorda do debate dos anos 90 sobre Previdência sabe que o regime de capitalização defendido pelo Banco Mundial e afins visava justamente fortalecer o mercado de capitais nos países em desenvolvimento, já que seu escopo e magnitude eram incipientes para acompanhar o processo de financeirização da economia global. No lastro das privatizações, o passo seguinte foi carrear recursos dos fundos públicos, por meio de reformas previdenciárias, para alimentar Bolsas de Valores e os mercados financeiros. No entanto, mesmo lá onde houve tal transição entre regimes, a vitalidade do mercado de capitais no financiamento ao desenvolvimento, substituindose ao Estado, nem sempre se materializou, nem tampouco ganhou unanimidade. Como mostrou o exemplo argentino, ao revogar seu regime de capitalização, bastou ao governo uma canetada para transferir novamente ao fundo público ativos da Previdência Privada em mais de 80% em títulos da dívida pública.

O ponto é que acompanhar a volatilidade do mercado de capitais tem custos altos, e ante incertezas não há para-raios. Com isso, segue sendo mais rentável para quem administra contas individuais apostar em renda fixa, sobretudo em títulos da dívida pública. Estima-se que 70% dos ativos dos bancos estejam em renda fixa, títulos públicos. Isso mostra que, apesar de uma oferta aparentemente variada de produtos por parte dos bancos, prevalece a renda fixa, embora julguem os poupadores terem carteiras de ativos diversificadas.

É vedado ao Estado cobrir déficits eventuais de seu sistema de repartição, tal como prevê a Constituição, em defesa dos cidadãos, mas não parece paradoxal despender o dobro remunerando as elites financeiras credoras da dívida. No primeiro caso, o custo equivale hoje a cerca de 2,9% do PIB, já no segundo a 5,5% do PIB. Aquele redistribui renda e gera bem-estar, faz rodar a economia. Este concentra riqueza e poder e inibe o desenvolvimento.

Essa reforma da Previdência, nos termos postos no projeto, está sendo apresentada como inadiável e incontornável. Veiculada como único caminho possível para reduzir o déficit público que realimenta o estoque da dívida do governo, permitiria a necessária redução das absurdas taxas de juros da economia brasileira. Esse tem sido o discurso oficial e dos economistas do mercado financeiro. Somada ao discurso oportunista de combate de desigualdades e privilégios gerados pelo atual sistema previdenciário, a narrativa do governo, além de equivocada em seus pressupostos, ora omite dados, ora os interpreta de maneira contraditória numa propaganda enganosa que bem poderia ser enquadrada num Código de Defesa do Cidadão Contribuinte, caso existisse.

O superministro agora inverte os termos do discurso. Como as elevadas taxas de juros derivam de características estruturais da economia brasileira — especificamente da concentração bancária e de seu poder oligopolístico que permite às elites rentistas capturarem o Estado e determinarem os rumos da política fiscal e monetária —, deve-se aceitá-las como normais e aproveitá-las ao máximo. Como? Eis o regime de capitalização, prato fino e sofisticado a lhes ser servido, desde que a reforma seja aprovada sem alterações substantivas à proposta original.

Ocorre que o setor público não deve ser tratado na mesma lógica econômica privada de famílias e empresas. O Estado é o único agente com poder de tributar, cujos gastos, ao dinamizaram a economia, geram receitas para si mesmo. Em nível agregado da economia nacional, é impossível que todos os setores de atividade sejam simultaneamente superavitários, gastando menos do que recebem.

Por isso o foco dos ajustes sempre incide na produção de superávits fiscais primários (arrecadação total menos os gastos sociais), mas nunca nos conceitos operacional e nominal (arrecadação total menos gastos sociais menos gastos com juros da dívida).

Nestes dois últimos conceitos, o governo invariavelmente apresenta déficit sem que o mercado financeiro se inquiete por isso, já que, contabilmente, corresponde aos fluxos de juros apropriados pelos bancos e pelas elites rentistas. Por que então não inverter essa lógica conceitual? Poder-se-ia tentar gerar superávits fiscais, primeiramente deduzindo os juros da arrecadação total e mantendo essa diferença positiva, não por meio de aumentos de impostos, mas mediante diminuição significativa dos pagamentos de juros. Assim haveria orçamento suficiente para o Estado entregar à sociedade os bens e serviços que lhes são de direito e estabelecidos na Carta de 1988.

Tampouco haveria necessidade de uma reforma nos moldes atuais, que, na prática, acaba com a Previdência Pública e solidária. Mas isso implicaria remover a financeirização da economia brasileira e libertar o Estado das amarras que o prendem aos interesses da acumulação rentista-patrimonial. Algo que vai na direção contrária ao que faz este governo.

* Lena Levinas é professora titular do IE-UFRJ e pesquisadora do CNPq.

* Miguel Bruno é professor e pesquisador da ENCE-IBGE, da FCE-UERJ e da FCE-Mackenzie Rio.