Cinco entidades de representação de magistrados, procuradores e advogados divulgaram uma nota técnica nesta quinta-feira (8) contra o fim do Ministério do Trabalho. Para entidades, medida “sinaliza negativamente para um retorno do Brasil à década de 1920”.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse na quarta-feira (7) que pretende extinguir a pasta e incorporar suas funções em outros ministérios. Ele, porém, não deu detalhes sobre a medida.

A informação da análise do fim da pasta foi antecipada pela Folha na terça-feira (6).

Segundo a nota, a iniciativa de Bolsonaro “gerará irreversível desequilíbrio nas relações entre capital e trabalho”.

Para os signatários, há “evidente risco de violação dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na promoção do trabalho decente”.

Servidores fazem um 'abraço simbólico' no Ministério do Trabalho, em protesto contra anúncio de extinção da pasta por Jair Bolsonaro - Edu Andrade/Fatopress/Agência O Globo

O documento é assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, pelo presidente do Coleprecor (colégios de presidentes e corregedores de tribunais regionais do trabalho), o desembargador Wilson Fernandes, e pelo presidente da Anamatra (associação dos juízes do trabalho), Guilherme Feliciano.

Também aderiram à nota o presidente da ANPT (associação dos procuradores do trabalho), Ângelo Fabiano Faria da Costa, e Alessandra Camarano Martins, da Abrat (associação de advogados trabalhistas).

Segundo eles, a decisão contraria orientações da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o Pacto de San José, sobre “a não regressividade dos direitos sociais”.

“Todos os desafios atuais e futuro clamam por uma organização especializada, não sujeita a conflitos de interesses que possam comprometer a balança do equilíbrio socioeconômico e o atual nível de proteção das coletividades sujeitas a trabalho subordinado”, escrevem.

As entidades lembram que desde que foi fundado por Getúlio Vargas, em 1930, o ministério passou por reconfigurações, mas a nomenclatura trabalho jamais foi suprimida.

De acordo com o texto, a relação entre capital e trabalho exige a existência de estruturas próprias de regulação. E afirmam que essa orientação consta da Constituição de 1988 para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

“Não fossem as conquistas históricas, por si só suficientes para justificar a manutenção do ministério, há que salientar os muitos desafios que se avizinham em futuro próximo, notadamente no que atine à aceleração das inovações tecnológicas e a perspectiva de seu profundo impacto no mundo do trabalho”, escrevem os representantes das entidades.