A criação do Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU) é a partir de sexta-feira uma realidade, de acordo com a lei que prevê a criação deste organismo acompanhar o mercado de arrendamento urbano nacional, publicada esta quinta-feira, em Diário da República. O novo observatório funcionará no âmbito do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O OHARU “tem como missão acompanhar a evolução do mercado do arrendamento urbano nacional, através da análise da evolução dos indicadores de mercado e do Instituto Nacional de Estatística, bem como dos dados fornecidos pelo IHRU e pelos municípios”, lê-se na Lei 10/2019.

Este observatório está incumbido de apresentar ao Governo relatórios anuais de execução, “com a identificação dos progressos alcançados, eventuais constrangimentos e propostas de soluções alternativas para melhor desempenho do mercado do arrendamento urbano nacional”, no que diz respeito à regeneração urbana, reabilitação e conservação de imóveis; à dinamização do mercado do arrendamento, habitacional e não habitacional; à qualificação dos alojamentos e sua melhoria; e a “outras matérias que devam ser acompanhadas por este observatório”.

Posteriormente, o Governo terá de incluir os relatórios do novo organismo em novos pareceres ou eventuais recomendações no que há habitação respeita. Quanto à regulamentação do OHARU, o Governo tem agora 120 dias para criar respetivas regras de funcionamento.

A criação do Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana foi aprovada no Parlamento, a 21 de dezembro, integrando os últimos diplomas do pacote legislativo sobre habitação. Esta lei foi aprovada com os votos favoráveis de PS, PCP, BE e ‘Os Verdes’. PSD votou contra, CDS-PP e PAN abstiveram-se.

Sobre a iniciativa de criar o OHARU, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aquando da promulgação do respetivo diploma da Assembleia da República em janeiro, afirmou esperar que a criação do observatório “não se trate de uma iniciativa redundante”.

[Título alterado às 11h20. Inicialmente atribuíu-se a criação do OHARU ao Governo, mas o novo organismo surge por decreto da Assembleia da República]