BRASÍLIA (Reuters) - A Rede Sustentabilidade protocolou nesta segunda-feira uma representação pedindo a cassação do mandato do líder do PSL, Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, por declarações do parlamentar sobre a eventual adoção de um novo AI-5.

Deputado Eduardo Bolsonaro chega ao Planalto para cerimônia 3/10/2019 REUTERS/Adriano Machado

Segundo o líder da Rede no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (AP), a imunidade parlamentar não confere ao deputado o direito de ferir princípios democráticos.

“As razões dessa representação são as gravíssimas declarações feitas pelo deputado na semana passada de que em caso de manifestações de rua ele não descartaria a possibilidade da institucionalização, de editar uma espécie de um novo ato institucional 5 ou alguma medida que rompesse a ordem democrática”, disse o senador.

“A democracia permite tudo. A democracia e inclusive o princípio constitucional da inviolabilidade de opiniões, palavras e votos, permite tudo. Só não permite atentar contra a própria democracia”, argumentou Randolfe.

O documento entregue nesta segunda-feira à Mesa da Câmara é assinado pelo porta-voz da Rede, Pedro Ivo Batista, e pede que a representação seja aceita, encaminhada ao Conselho de Ética da Casa, a admissibilidade da solicitação e, após todo o processo, a cassação do mandato do parlamentar.

Na representação, o partido argumenta que Eduardo “fez apologia a um instituto que permitiu o fechamento do Congresso Nacional e a cassação de direitos políticos e mandatos eletivos”.

Eduardo sugeriu, em entrevista divulgada na quinta-feira da última semana, que o governo comandado pelo seu pai, Jair Bolsonaro, poderia lançar mão do mais duro instrumento legal de repressão da ditadura militar brasileira, o AI-5, caso a esquerda radicalize em sua atuação no país, fazendo referência às manifestações populares no Chile.

Horas depois, em vídeo veiculado em rede social, Eduardo pediu desculpas e disse que não há “qualquer possibilidade de retorno do AI-5”.

A representação protocolada pela rede argumenta ainda que a declaração de Eduardo provocou danos “incomensuráveis” ao Congresso, “haja vista a repercussão da declaração de deputado federal, filho do presidente da República, e seus efeitos sobre aqueles que pensam da mesma forma, dando voz e incitando-os a buscarem este objetivo comum, que é expressamente vedado pela ordem constitucional em que vivemos”.

Defende, ainda, uma reprimenda ao parlamentar, na forma da cassação, como uma resposta da Câmara dos Deputados.

Uma vez instaurado o processo, o Conselho de Ética tem até 90 dias para uma deliberação final sobre o caso.