Eike Batista no presídio Foto: Agência O Globo

RIO - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou Eike Batista pelo uso de informação privilegiada (insider trading) em processo que investigava venda irregular de ações da OSX, empresa naval do grupo ¨X" e atualmente em recuperação judicial, em julgamento realizado na sede da autarquia nesta terça-feira. A decisão impõe ao empresário multa de R$ 21 milhões. A defesa do ex-bilionário irá recorrer da decisão.

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O julgamento teve início em abril deste ano, mas acabou suspenso após o diretor Pablo Renteria pedir vistas do processo. Nesta terça-feira, ele votou pela absolvição de Eike, sustentando que os argumentos de acusação não eram suficientes para provar que o empresário agiu com o objetivo de obter vantagem indevida em benefício próprio ou de terceiros, embora reconheça que, como controlador da companhia e presidente do Conselho de Administração da OSX na época, Eike tinha conhecimento de informação privilegiada

O processo na CVM trata da venda de ações da OSX realizada em 19 de abril de 2013 e que caracterizaria o crime de insider trading. É que a operação foi realizada anteriormente à divulgação do fato relevante ao mercado informando da alteração do plano de negócios da companhia e das adversidades enfrentadas pelo grupo. Com a venda desses papéis, o empresário teria obtido lucros irregulares. A investigação da CVM motivou a instauração de ação penal contra o empresário na Justiça Federal com o mesmo foco.

Eike Batista, um empresário sob os holofotes Foto Anterior Proxima Foto Em 2008, as ações da OGX começaram a ser negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo Foto: Luiz Carlos Murauskas / Folha Imagem O empresário Eike Batista recebe licença prévia para instalação de uma usina termelétrica a carvão no Porto de Açu no Norte do Estado do Rio concedido pelo governo do Estado do Rio. Na foto, o empresário ao lado do ex-governador Sérgio Cabral Foto: Hipólito Pereira / Agência O Globo Lançamento do filme sobre a vida do empresário Eliezer Batista no Palácio da Cidade, em Botafogo Foto: Berg Silva / Agência O Globo Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca em jato após visita a Eike Batista no Super Porto do Açu Foto: Site Ururau Lula (à direita) conversa com Eike na pista do aeroporto de Campos Foto: Site Ururau Pular PUBLICIDADE Visita do ex-ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, e Eike Batista, da EBX, às obras do Super Porto do Açú. Foto: Marcelo Piu / Agência O Globo No auge: Eike faz pose ao receber a presidente Dilma na celebração do início da produção de petróleo da OGX, em abril do ano passado Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo Prêmio Faz Diferença. Eike Batista compareceu à cerimônia com os filhos Olin e Thor Batista Foto: Marcos Ramos / AgÃªncia O Globo Depoimento de Thor Batista , filho de Eike Batista, acusado de atropelar e matar o ciclista Wanderson Pereira dos Santos na BR-040 (Rio-Juiz de Fora), em Duque de Caxias Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo O estilo extravagante de Eike Batista sempre foi parte de seus investimentos. Na foto, o iate Pink Fleet, um dos ativos da Pink Flix Turismo, que o empresário tentou vender, sem sucesso Foto: Berg Silva / Agência O Globo Pular PUBLICIDADE Roberto Medina e Eike Batista em coletiva do Rock in Rio 2013 Foto: Freelancer / Agência O Globo Na vida pessoal, Eike também sempre chamou a atenção. Em 1998, a modelo Luma de Oliveira, então esposa do de Eike Batista, desfilou no carnaval da Tradição com uma polêmica coleira com o nome do empresário Foto: Arquivo/O Globo / André Arruda Grande apreciador de esportes náuticos e competidor em provas com lanchas offshore, Eike Batista chegou a quebrar o recorde da Travessia Santos-Rio em 2006 Foto: Arquivo

— Vamos recorrer ao Conselhinho (Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional). O voto vencido do diretor Pablo Renteria foi contundente em mostrar que Eike Batista atuou de forma a atender uma exigência da BMFBovespa (atual B3). No fato relevante de 17 de maio de 2013, em que foi divulgado o novo plano de negócios da OSX, foi anunciado ainda o aporte de US$ 120 milhões na companhia. Isso não foi sequer mencionado hoje, mas mostra que Eike agiu corretamente — explicou Darwin Corrêa, advogado de defesa do empresário.

MULTA ANTERIOR DE R$ 1,4 MILHÃO

Em março de 2015, o fundador do grupo "X" foi condenado por unanimidade pelo colegiado da CVM em quatro processos relativos a irregularidades envolvendo operações no mercado de capitais em quatro companhias a uma multa total de R$ 1,4 milhão. A defesa do empresário também recorreu dessas decisões ao Conselhinho.

Para o presidente da CVM, Leonardo Pereira, não resta dúvida de que Eike negociou as ações da OSX, na operação realizada em abril de 2013, de posse de informação privilegiada. O controlador havia participado de reunião do Conselho de Administração da empresa quatro dias antes da venda dos papéis, tendo conhecimento de como seria o novo plano de negócios e do prognóstico negativo que abria à companhia, indicando a necessidade de reestruturação com venda de ativos e renegociação societária. Tudo isso afetaria de forma negativa a cotação das ações da companhia, frisou Pereira:

Bens apreendidos pela PF na casa de Eike Batista Foto Anterior Proxima Foto Entre os bens apreendidos, está o Lamborghini Aventador LP700-4 Foto: Gabriel de Paiva / O Globo O carro é o mesmo que decorava a sala do empresário em sua casa no Rio Foto: Paulo Vitale / Divulgação Lamborghini em cima do reboque e já no pátio da Supeintendência da Polícia Federal no Rio Foto: Divulgação / Polícia Federal O Porsche Cayenne do empresário também foi levado à PF Foto: Gabriel de Paiva / O Globo O modelo Smart também estava entre os carros apreendidos na casa de Eike Batista Foto: Polícia Federal Pular PUBLICIDADE Carros apreendidos saem em comboio da mansão de Eike no Jardim Botânico na manhã de sexta-feira (6) Foto: Foto do leitor / O Globo O Lamborghini foi levado por um reboque Foto: Agência O Globo Dois carros da Polícia Federal em frente a mansão de Eike, onde foram apreendidos, ainda, R$ 90 mil em dinheiro Foto: Foto de leitor

— Argumentos apresentados são incapazes de convencer que sua operação não tenha levado em conta o prejuízo a ser evitado. Se essa venda ocorresse após a divulgação do fato relevante (que só saiu em maio de 2013), é inegável que causaria prejuízos. O mercado não negociou nas mesmas bases informacionais do acusado. Houve uma série de assimetrias.

Darwin Corrêa reafirmou que Eike agiu para cumprir uma exigência da Bolsa e que isso exclui a ilicitude apontada.