Líderes de partidos na Câmara articulam 1 “pacote de bondades” aos partidos políticos. A ideia é votar, em caráter de urgência que prevê anistia das multas da Receita Federal a siglas que não aplicaram seus recursos de forma adequada.

De acordo com o texto, a Receita não poderá mais cobrar taxas ou multas para a reativação da inscrição das legendas que forem inativadas. O projeto também determina que os partidos que não prestarem contas ao órgão não sofrerão sanções que impossibilitem a participação nas eleições.

Receba a newsletter do Poder360

todos os dias no seu e-mail



Todos os anos os partidos deveriam prestar contas para a Receita Federal, assim como fazem com a Justiça Eleitoral. No entanto, de acordo com levantamento divulgado nesta 3ª feira (26.mar.2019) pelo jornal Valor Econômico, 70% dos diretórios municipais de 8 dos principais partidos políticos estão no vermelho com pendências na Receita.

A apuração do Valor considerou os dados do MDB, do PDT, do PC do B, do PSL, do PT, do DEM, do PP e do PSDB.

A cifra chegaria a R$70 milhões e poderia comprometer candidaturas nas eleições de 2020. Segundo o jornal, a base para os cálculos das multas por atraso foi uma média de R$500 a R$1.000.

A não entrega de documentos como as Declarações de Débitos Tributários Federais e de débitos previdenciários levam a inaptidão dos CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de diretórios municipais de grande parte dos partidos do país.

O projeto também autoriza que as legendas usem parte dos repasses destinados a promover a participação feminina na política para que os diretórios contratem funcionárias.

Continuar lendo