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O alargamento da oferta da TDT já tinha sido aprovado pelo Parlamento e foi, esta quarta-feira, promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa disse que sim à inclusão da RTP 3, da RTP Memória e de mais dois canais – privados – no serviço gratuito de televisão.

Os dois canais da RTP serão os primeiros a chegar à TDT e tal deverá acontecer antes do final do Verão, conforme referiu o Ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, no final de Junho, aquando da aprovação deste alargamento em Conselho de Ministros.

Em comunicado, o Ministério da Cultura acrescentou, na altura, que o aumento no número de canais em sinal aberto vai beneficiar cerca de 2,5 milhões de portugueses, “contribuindo activamente para a redução das desigualdades sociais”. Segundo o executivo, a TDT é “um instrumento precioso de reforço da cidadania, de democratização no acesso a conteúdos audiovisuais, de difusão cultural e informativa e de estímulo à indústria audiovisual”.

A promulgação pelo Presidente da República era o passo que faltava para o alargamento da oferta da TDT acontecer, efectivamente. O processo foi ainda demorado. Depois da resolução do Conselho de Ministros no final de Junho, foi preciso a aprovação do Parlamento. Aconteceu no final de Julho com os votos favoráveis de todos os partidos e a abstenção do PSD.

Actualmente, a TDT é gerida pela MEO/PT Portugal, detida pelo grupo francês Altice, e disponibiliza à RTP 1, RTP 2, SIC, TVI e AR TV/Canal Parlamento. Cabe agora ao Governo lançar um concurso para definir os dois canais privados que se juntaram à RTP 3 e à RTP Memória no reforço da oferta digital terrestre.

A partir do momento em que os dois novos canais da RTP integrarem a TDT deixarão de poder obter receitas através de publicidade, de forma a não criar problemas concorrenciais com a SIC e TVI. Ou seja, os três grupos televisivos vão continuar a ter em sinal aberto apenas um canal monetizado com publicidade – a RTP 1, a SIC e a TVI.