Bruno Carvalho está esta sexta-feira em Alvalade não para entregar uma providência cautelar que anula a Assembleia Geral destitutiva de 23 de junho, mas sim para dar conta que fez o registo de uma impugnação dessa AG, não havendo qualquer decisão dos tribunais, apurou o DN.

A Polícia de Segurança Pública esteve no local.

A Comissão de Gestão recebeu Bruno de Carvalho para ver o que consta na providência cautelar. Segundo um jurista contactado pelo nosso jornal e que pediu anonimato, mesmo que o tribunal anule a Assembleia Geral de destituição, Bruno de Carvalho não deverá voltar a ser presidente do Sporting, pois os tribunais já tinham declarado como legítima a Comissão de Fiscalização que suspendeu Bruno de Carvalho e a Comissão de Gestão que o substituiu. Ou seja, à data da realização da AG, BdC já se encontrava suspenso por órgãos legitimados pelos tribunais.

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Entretanto, o Expresso avança que Bruno de Carvalho foi expulso das instalações de Alvalade pela Comissão de Gestão, que considerou que o documento apresentado não tinha qualquer validade.

No entanto, a existir a possibilidade de voltar à presidência dos leões, teria de ter quórum no Conselho Diretivo, que na altura estava preso por um elemento. E recorde-se que Carlos Vieira, Luís Gestas, Luís Roque, José Quintela e Rui Caeiro, cinco dos elementos que seguravam a direção, integraram depois uma lista às eleições de dia 8 de setembro, concorrente à de Bruno de Carvalho e liderada pelo antigo vice-presidente para a área financeira.

Tanto a lista de Bruno de Carvalho como a de Carlos Vieira foram inicialmente recusadas por Jaime Marta Soares, por os candidatos se encontrarem suspensos. Entretanto, o presidente da MAG recebeu a candidatura de BdC depois de se saber do resultado de uma providência cautelar, mas acabou por a rejeitar. Nesta altura, estavam confirmados sete candidatos: José Maria Ricciardi, Frederico Varandas, Pedro Madeira Rodrigues, João Benedito, Dias Ferreira, Tavares Pereira e Rui Jorge Rego.

Assim sendo, as eleições poderão ser adiadas, mas não canceladas. Refira-se que a Comissão de Gestão, que tomou posse a 16 de junho, não poderá estar à frente dos destinos do clube durante mais de seis meses.

Na quarta-feira, numa sessão de esclarecimento aos sócios na Covilhã, Bruno de Carvalho mostrava-se confiante no resultado da sentença. "Acredito que o tribunal vai dar-me razão! Estão ilegais!"

O que é uma providência cautelar?

Uma providência cautelar é um procedimento previsto no Código do Processo Civil em que se visa assegurar a rápida defesa de direitos ou interesses que, com a habitual demora dos processos em tribunal, podem ficar irremediavelmente prejudicados. A pessoa que a requer pretende com este meio que uma decisão judicial trave a execução de, por exemplo, uma obra ou uma deliberação social, como é o caso nesta situação do Sporting. Destina-se a assegurar a efetividade do direito ameaçado antes de uma decisão judicial definitiva por se temer que quando esta venha a ser tomada já haja perdas irremediáveis.

O procedimento para a aplicação de uma providência cautelar é simplificado e tem natureza urgente. Pode mesmo dispensar a audição da parte contra quem é dirigido se o juiz entender que isso deixe em risco o fim ou a eficácia da providência.

A lei prevê vários procedimentos cautelares, dependendo da lesão existente e do direito que se pretende acautelar. Pode ser a restituição provisória da posse, a suspensão de deliberações sociais, o arresto, o embargo de obra nova, entre outros. Exemplos recentes remetem para a exploração de petróleo. Há dias o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deferiu a providência cautelar interposta pela Plataforma Algarve Livre de Petróleo para travar o furo de prospeção de petróleo previsto ser feito a partir de setembro em Aljezur. Esta decisão impede o projeto de avançar já, com decisão definitiva a ser tomada futuramente numa ação principal que irá correr em tribunal.

em atualização