André Dusek/Estadão

Anne Warth

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, explicou que a era da internet ilimitada está chegando ao fim. Apesar de cautelar da agência publicada hoje ter proibido por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou cortarem o acesso, Rezende afirmou que a oferta de serviços deve ser “aderente à realidade”.

“Não podemos trabalhar com a noção de que o usuário terá um serviço ilimitado sem custo”, afirmou Rezende. “Em nem todos os modelos cabe ilimitação total do serviço, pois não vai haver rede suficiente para tudo.”

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O presidente da Anatel reconheceu, porém, que a culpa, nesse caso, é das empresas, que “deseducaram” o cliente. “Acho que as empresas, ao longo do tempo, deseducaram os consumidores, com essa questão da propaganda de serviço ilimitado, infinito. Isso acabou, de alguma maneira, desacostumando o usuário. Foi má-educação”, afirmou.

Para Rezende, é importante que a Anatel dê garantias para que não haja um desestímulo aos investimentos pelas companhias nas redes. “Acreditamos que isso [a garantia] é um pilar importante do sistema. Não podemos imaginar um serviço ilimitado.”

Consumo. Uma das principais obrigações que as empresas terão que atender, conforme determinação da Anatel, é criar ferramentas que possibilitem ao usuário acompanhar seu consumo para que ele saiba, de antemão, se sua franquia está próxima do fim. Se a opção for criar um portal, o cliente poderá saber seu perfil e histórico de consumo, para saber que tipo de pacote é mais adequado.

Além disso, a empresas terão que notificar o consumidor quando estiver próximo do esgotamento de sua franquia e informar todos os pacotes disponíveis para o cliente, com previsão de velocidade de conexão e franquia de dados.

Uma vez que a Anatel apure o cumprimento dessas determinações, em 90 dias, as empresas poderão reduzir a velocidade da internet e até cortar o serviço se o limite da franquia for atingido. Para não ter o sinal cortado ou a velocidade reduzida, o usuário poderá, se desejar, comprar pacotes adicionais de franquia.

“Acreditamos que as empresas falharam e estão falhando na comunicação com o usuário”, afirmou Rezende. “Também acho absurdo suspender serviço sem avisar usuário”, acrescentou.

Rezende disse não ver relação entre a mudança na postura das empresas e a queda da base de assinantes de TV por assinatura. Entre agosto de 2015 e fevereiro de 2016, as empresas perderam quase 700 mil clientes, de acordo com a base de dados da própria Anatel. Ao mesmo tempo, a Netflix, serviço de vídeo por streaming, já contava com 2,2 milhões de assinantes no início do ano passado. “Neste momento, não vejo essa concorrência”, afirmou Rezende.

Rezende disse que as empresas que quiserem continuar a oferecer pacotes de internet ilimitada poderão fazê-lo. Segundo ele, esse erro também já foi cometido pelas empresas quando ofereciam pacotes ilimitados de voz.

“Quem quiser oferecer pacote ilimitado vai ver até onde vai suportar esse modelo de negócios”, afirmou. “Acho que empresas tiveram um erro estratégico lá atrás de não perceber que qualquer mudança, como serviço ilimitado de dados, levaria a um momento em que seria preciso corrigir a rota, sob risco de queda de investimentos.”

Ao comparar o uso da internet com o consumo de energia elétrica, a superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, disse que o modelo de franquias é opcional, mas ressaltou que alguns consumidores poderiam se surpreender com a conta no fim do mês se o modelo fosse de consumo aberto.

“As empresas poderiam deixar o cliente consumindo megabytes o mês todo e mandar a conta, mas como o consumidor não está habituado a isso, pode levar a susto no final do mês”, afirmou Elisa. “A franquia garante o controle do seu uso, mas não é obrigatório. É para o bem dele.”

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Max Martinhão, disse que a medida chega para dar equilíbrio e segurança para o consumidor. “As coisas estavam acontecendo de forma muito desordenada”, afirmou. “A medida traz tranquilidade nesse momento.”

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), que representa as principais empresas do setor, informou que não iria se pronunciar sobre a cautelar porque cada empresa tem um posicionamento sobre a questão.