A verdade é que, comparativamente com os outros Conselhos Disciplinares (Norte e Centro), o do Sul é o que apresenta mais processos pendentes: segundo um comunicado do Conselho Regional do Sul — , que tutela financeiramente o Conselho Disciplinar —, são 1.699. Deste total, 945 foram herdados de anteriores mandatos. Como se não bastasse, houve ainda um aumento do número de queixas: em 2017 deram entrada 335; até outubro deste ano, foram registadas 669. Mas também os Conselhos Disciplinares do Norte e Centro herdaram processos de outros mandatos e, atualmente, o do Norte tem apenas 185 processos pendentes e o do Centro tem 337, lê-se no Público.

Além de que o Conselho Disciplinar Regional do Sul é o que tem mais médicos na sua estrutura: são 17 atualmente, enquanto que no Norte são 11 e no Centro sete, adiantou ao Observador Miguel Guimarães. O número de médicos eleitos por Conselho Disciplinar, esclareceu ainda o bastonário, é feito “em proporção” ao número de médicos. De acordo com o Estatuto da Ordem dos Médicos, “o Conselho Disciplinar Regional é constituído por um membro por cada 1500 médicos inscritos na respetiva região (…)”. Como o Sul tem mais médicos, estes são em maior número neste Conselho Disciplinar.

Questionado pelo Observador sobre o que justifica este número de processos pendentes, o presidente do Conselho Disciplinar Regional do Sul sublinha que há muitos processos em que “houve atrasos nos envios dos elementos pedidos“. De acordo com o comunicado do Conselho Regional do Sul, dos quase 1.700 processos pendentes, 214 estão nesta situação por falta de resposta de outras entidades.

“Enquanto não tivermos dados para que nos permitam tomar uma decisão, não tomamos”, afirmou Carlos Alves Pereira ao Observador, acrescentando que estão a ser estudados “mecanismos” para alertar os membros do Conselho Disciplinar para quando um processos está a demorar muito tempo a ser resolvido e para quando um médico está envolvido em vários processos. Dados do Conselho Regional do Sul dão conta de que há 15 médicos com mais de três processos disciplinares, num total de 61 processos relacionados.

Tendo em conta esta situação, tanto o Conselho Regional do Sul como o Conselho Nacional — órgão máximo da Ordem dos Médicos, de que fazem parte o bastonário e os presidentes dos Conselhos Regionais — vão pôr em prática medidas para concluírem os processos pendentes. O Conselho Regional vai contratar uma equipa de advogados com “caráter de urgência” e uma equipa de consultoria e um funcionário “por mobilidade” no secretariado do Conselho Disciplinar, além de criar uma grelha de prioridades e “iniciar a adequação do site” do Conselho Regional para se “criar uma ferramenta de gestão dos dados referentes aos processos disciplinares”.

Já o Conselho Nacional aprovou um “plano urgente” para recuperar os processos pendentes. Além do que foi avançado pelo Conselho Regional, ficou definido que o processo de recuperação será monitorizado pelo Conselho Superior e pelo próprio Conselho Nacional. Além disto, a Ordem quer criar o Provedor do Doente e incluir um magistrado no Conselho Superior.

Entretanto o bastonário anunciou que, até ao final do ano, vai estar disponível a lista de médicos obstetras com competências para fazer ecografias. O próprio presidente da Sociedade Portuguesa de Obstetrícia assume que há muitos médicos especialistas a realizarem estes exames, sem as competências necessárias. “Infelizmente há muitos colegas meus a fazerem ecografia, nomeadamente morfológica – que diagnostica malformações — e que não têm competência para isso. Isso não é uma competência adquirida pelo facto de ter a especialidade, é pós-graduada em relação à especialidade”, explicou Luís Graça, que foi presidente do Colégio da Especialidade de Ginecologia e Obstetrícia entre 2000 e 2009, à Lusa.

O que dizem a lei e as normas que regulam as ecografias obstétricas?

Há regras definidas tanto pela Ordem dos Médicos como pela Direção-Geral da Saúde para a realização destes exames obstétricos. Segundo a Ordem, os especialistas em Ginecologia e Obstetrícia adquirem “competências básicas de ecografia obstétrica“: têm obrigatoriamente de realizar um estágio com uma duração mínima de três meses num centro idóneo, no qual têm de fazer pelo menos 100 ecografias obstétricas e 50 ginecológicas “como primeiro executante”. Mas isso não é suficiente para lhes serem reconhecidas as aptidões para realizarem estas ecografias, como se verifica pela norma complementar nº4/2010 da Ordem dos Médicos, que define os “critérios para reconhecimento de exercício com aptidão em ecografia obstétrica e ginecológica”.