O Fórum para a Competitividade defende que o défice orçamental de 2017 só terá sido de 1,2% do PIB porque o Governo não executou o investimento que tinha orçamentado e teve a ajuda de efeitos que os economistas consideram temporários. O aviso consta da nota de conjuntura publicada esta sexta-feira, que contraria a argumentação do Executivo.

“O défice orçamental de 2017 deve-se ter fixado em 1,2% do PIB, mas sem os efeitos temporários e o investimento público muito abaixo do orçamentado, o défice teria sido 2,4% do PIB“, lê-se no documento.

O economista Joaquim Miranda Sarmento, o responsável do Fórum pela avaliação da execução orçamental, defende que os números da Direção-geral do Orçamento “demonstram mais uma vez como a consolidação orçamental se tem baseado em fatores cíclicos“. O professor do ISEG dá como exemplo o crescimento económico, medidas pontuais como o Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), a venda dos F-16 à Roménia, o aumento dos dividendos do Banco de Portugal, a redução dos juros da dívida pública, o corte no investimento e o aumento das cativações.

Muito do sucesso de um défice abaixo dos 2,5% passou por este controlo do investimento público. Fórum para a Competitividade Nota de conjuntura n.º21, janeiro 2018

Sobre o investimento, nota que este ficou 850 milhões de euros abaixo do orçamentado, tal como o ECO já tinha adiantado. “Embora algum do investimento que não foi concretizado possa ter uma contrapartida de fundos comunitários do lado da receita, a verdade é que mais 850 milhões de euros aumentariam o défice em 0,4 pontos percentuais, colocando-o acima dos 2,5% previstos inicialmente no OE2017”, lê-se na nota de conjuntura. “Muito do sucesso de um défice abaixo dos 2,5% passou por este controlo do investimento público”, conclui.

Esta conclusão contraria a informação dada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, na sua última audição ao abrigo do regimento, na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República. Tal como o ministro já assumiu, em 2016 o corte no investimento deu de facto uma ajuda para reduzir o défice, na ordem dos 200 milhões de euros (menos de uma décima do PIB). Mas em 2017 o investimento não contribuiu para essa redução: antes pelo contrário, penalizou o défice em cerca de 50 milhões de euros.

Em 2017 o saldo de capital tem um contributo negativo para a evolução do défice, porquê? Porque a despesa de capital aumentou mais do que a receita de capital. Mário Centeno Ministro das Finanças

O ministro explicou que isto aconteceu porque as receitas de capital que deram entrada em 2017 para financiar investimento foram inferiores às despesas de capital efetivamente executadas — ou seja, o saldo de capital foi negativo. O raciocínio do Governo pressupõe que, para que o investimento tivesse sido superior, as receitas de capital também deveriam ter sido mais gordas. “Em 2017 o saldo de capital tem um contributo negativo para a evolução do défice, porquê? Porque a despesa de capital aumentou mais do que a receita de capital”, garantiu Mário Centeno.

Já sobre os efeitos temporários, o Fórum para a Competitividade adianta que o impacto foi na ordem dos 1.100 milhões de euros. Neste bolo os economistas do Fórum incluem os dividendos do Banco de Portugal, os juros dos CoCo’s e as “contribuições especiais de alguns setores”, entre outros efeitos. Contudo, esta classificação não corresponde à do Governo nem, por exemplo, à do Conselho das Finanças Públicas, que identificou para 2017 um impacto na ordem dos 400 milhões de euros de medidas temporárias, numa análise de novembro de 2017.

Somando os dois efeitos (corte no investimento face ao orçamentado e efeitos temporários identificados por si), o Fórum para a Competitividade conclui que a ajuda ao défice foi de 1,2% do PIB. Sem esta ajuda, o défice saltaria assim para o dobro da estimativa mais recente apresentada pelo Governo: seria de 2,4%, em vez de 1,2%.