O Governo afasta a possibilidade de os bancos aplicarem taxas de juro negativas nos depósitos bancários. Vários banqueiros pediram esta semana para que a lei fosse revista para permitir a cobrança de uma taxa junto dos grandes clientes institucionais. Ao ECO, fonte oficial do Ministério das Finanças rejeita qualquer alteração no quadro em vigor, porque isso poderia minar a confiança dos aforradores.

“O atual quadro jurídico não permite a cobrança de taxas de juro nos depósitos. O Governo não pondera nenhuma alteração legislativa que modifique este quadro“, adianta fonte oficial do Ministério das Finanças ao ECO.

A mesma fonte lembra que “a defesa da estabilidade financeira, a confiança dos aforradores no sistema bancário e na preservação do valor das suas poupanças são princípios fundamentais”.

Esta terça-feira, os presidentes dos principais bancos portugueses pediram uma harmonização da lei. Sublinham que não querem passar os encargos dos juros negativos do Banco Central Europeu (BCE) para as famílias nem para as PME. Querem, antes, cobrar juros aos clientes institucionais estrangeiros que deixam o dinheiro depositado em Portugal porque nos seus países de origem são penalizados com a taxa negativa.

O atual quadro jurídico não permite a cobrança de taxas de juro nos depósitos. O Governo não pondera nenhuma alteração legislativa que modifique este quadro. Ministério das Finanças Fonte oficial

Por causa da política monetária do BCE, o excesso de liquidez das instituições financeiras, que fica depositado na conta do banco central, é penalizado com uma taxa negativa que pode ir até -0,5%. Quem paga a fatura são os bancos. Ao contrário de outros países, em Portugal é proibido aplicar taxas negativas nos depósitos. “Qualquer que seja o modo de determinação da taxa de remuneração de um depósito, esta não pode, em quaisquer circunstâncias, ser negativa”, lembra o Banco de Portugal. Atento a este tema, o supervisor garantiu esta quinta-feira estar “empenhado” no cumprimento da lei em vigor.

“Não percebo porque é que em Portugal – e não estou a falar de particulares nem das PME, obviamente – não podemos cobrar taxas de juro aos clientes”, atirou Miguel Maya, presidente do BCP, na conferência “Banca do Futuro”, organizada pelo Jornal de Negócios.

“Não estamos a falar de maneira nenhuma de passar os juros negativos para os depositantes, que já estão a ser penalizadíssimos pelas baixas taxas de juro da poupança. O que estamos a falar é que há grandes operadores que andavam afastados de Portugal porque os bancos portugueses não tinham rating e agora depositam nos bancos portugueses, nomeadamente no BCP, porque nos seus países de origem se depositarem pagam e quando vêm a Portugal depositam e não pagam”, clarificou Miguel Maya, revelando que tem milhões de euros depositados por estrangeiros no seu banco e sobre os quais não pode cobrar qualquer taxa.

Presentes na conferência, Paulo Macedo e António Ramalho, líderes da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Novo Banco, partilharam a mesma ideia. “O problema é mesmo como o Miguel Maya coloca. O sistema devia ser idêntico a toda a Europa. Deve-se seguir o mesmo modelo em toda a Europa se a política monetária é idêntica em toda a Europa”, disse António Ramalho.

Paulo Macedo lembrou que está fora de questão “cobrar qualquer comissão a clientes do retalho e a empresas” por causa da taxa de juro negativa do BCE. “Agora, quando estamos a falar de instituições financeiras, porque é que um depósito de uma instituição financeira ou porque é que o depósito de uma multinacional, que apenas põe o dinheiro onde tem maior remuneração”, não pode se pode cobrar?, questionou Paulo Macedo. “Aí devia haver uma legislação idêntica, uma vez que a parte dos particulares está protegida”, referiu o presidente da Caixa.