Primeiro-ministro assinou decreto prevendo uso do “golden power”, mecanismo que permite veto a operações de venda, fusão, ou no controle da companhia.

O governo italiano decidiu intervir na Telecom Italia, operadora dona da TIM Brasil. O primeiro-ministro do país, Paolo Gentiloni, emitiu comunicado no qual informa a assinatura de um decreto acionando o chamado “golden power”. Esse mecanismo garante a intervenção em empresas privadas de setores considerados estratégicos.

Gentiloni não explicou, no entanto, como pretende usar o golden power. A regra nunca antes foi acionada. Segundo o mecanismo, o governo pode vetar a venda de ativos, fusões ou mudanças no controle da companhia.

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O decreto acontece em meio à tomada do controle da Telecom Italia pela Vivendi, grupo francês de mídia que tem 24% da operadora italiana. A Vivendi sempre negou que buscasse o controle, mas tem hoje maioria no conselho de administração. O CEO da Telecom Italia, Amos Genish, também foi indicado pela francesa.

Em especial, o governo estaria preocupado com os próximos passos que a Vivendi tomaria em relação às empresas Sparkle e Telsy. A primeira é a operadora de atacado italiana, responsável pelo tráfego internacional de dados do país. A segunda, desenvolvedora de software de segurança e criptografia de comunicações, usados inclusive pelo exército local.

Há temores que o golden power seja usado também para intervir na gestão da operação de telefonia fixa, incluindo banda larga. Rumores indicam que o governo estuda desmembrar a Telecom Italia ou, no melhor dos casos, nomear dirigentes para cuidar de perto de cada nova estratégia da operadora.

Na Itália, há anos se debate sobre a necessidade de criar uma estatal ou empresa apenas com sócios locais responsável pela infraestrutura de atacado, que prestaria serviço às demais operadoras de última milha. Atualmente, a Telecom Italia oferece os serviços no atacado e no varejo.

Operadora confirma

A Telecom Italia confirmou no início da noite desta segunda-feira, na Europa, que recebeu o comunicado do governo italiano informando a decretação da golden power. Segundo a empresa, o material indica que a intervenção quer soluções para áreas de governança e organização. “Uma parte das quais já foram implementadas pela companhia”, diz a tele, se referindo ao fato de ter mantido Giuseppe Recchi no comando da Sparkle.

A operadora confirmou que o governo quer que TIM, Sparkle e Telsy sejam considerados ativos estratégicos, e sejam supervisionadas por cidadãos italianos, com credenciais de segurança e aprovados pelo Poder Executivo. Esse personagem será, ainda, responsável por uma organização dentro do grupo, dedicado à tomada de decisões estratégicas.

Esse conselho formará uma unidade dentro da Telecom Italia, que estará envolvida nos processos de governança e em todas as decisões relacionadas a atividades estratégicas e de rede. O Departamento de Informação e Segurança (equivalente a Abin no Brasil e ligado à Presidência) vai indicar três nomes para ocupar o comando.

Todas as empresas (TIM, Telsy e Sparkle) deverão devera informar todo e qualquer decisão que reduza o capital tecnológico, que envolva transferência tecnológica, operacional e industrial. A Telecom Italia tem 90 dias para se adequar às novas regras. A partir de então, deverá gerar relatórios semestrais que comprovem o atendimento das obrigações.

[Este texto foi atualizado após a publicação, com detalhes da intervenção explicados pela Telecom Italia]