Tribunal que deve receber recurso de Lula altera mais de 70% das penas dadas por Sérgio Moro Processos da Lava Jato de Curitiba são reavaliados no TRF com sede em Porto Alegre Tribunal que deve receber recurso de Lula altera mais de 70% das penas dadas por Sérgio Moro

Dos 43 casos da Lava Jato analisados pelo TRF-4, com sede em Porto Alegre, 13 resultaram em ampliação da pena proposta por Sergio Moro Reprodução/TRF-4

Após ser condenado a 9 anos e seis meses em primeira instância pelo juiz Sergio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através de sua defesa, deve recorrer à segunda instância, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Localizado em Porto Alegre, o juizado vem alterando quase 73% das penas definidas pelo juiz de Curitiba.

Dos 48 casos de Moro que chegaram ao tribunal, cinco resultaram em absolvição. Em 17 processos houve aumento de pena; em nove, redução; e em 13 vezes as penas foram mantidas.

Houve ainda quatro ocasiões em que o juiz Sérgio Moro decretou a absolvição o Tribunal optou pela condenação do réu. Ou seja, em 72,9% dos casos (35 deles) as decisões do juiz titular da 13ª Vara Federal foram reformadas pelo TRF-4.

Procurada pela reportagem do R7, a defesa de Lula afirma ainda não ter um posicionamento oficial sobre os próximos passos no processo. Não há prazo para o julgamento do recurso no TRF. Como, em média, o tribunal demora um ano e três meses para julgar os recursos e a data final para o registro das candidaturas em 2018 será 15 de agosto, Lula poderá, mesmo condenado, ser candidato em 2018.

A corte tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Composta por três desembargadores, a 8.ª Turma Criminal é responsável por julgar as sentenças de Moro em segunda instância.

Em outubro de 2016 a defesa de Lula já havia entrado com recurso questionando o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos recursos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A exceção de suspeição – que questiona a parcialidade do magistrado para julgar um caso -, foi ajuizada perante o próprio Gebran Neto sob argumento de que o desembargador se recusou a esclarecer se mantém relação de ‘amizade íntima’ com Moro, que conduz as investigações em primeira instância em Curitiba.

A defesa do ex-presidente aponta que o desembargador seria próximo do juiz da Lava Jato, com quem manteria até uma suposta relação de ‘apadrinhamento’. Os defensores de Lula alegam ainda que, pela lei, a relação de ‘amizade íntima’ com uma das partes nos processos (no caso do recurso que questiona a atuação de Moro, o juiz é parte no TRF) é causa para reconhecimento de suspeição.

No final de junho, a turma absolveu o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto - acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. No caso, os desembargadores entenderam que as provas contra o réu eram "insuficientes" e se basearam "apenas em delações premiadas".

Essa decisão foi a que mais repercutiu até o momento por se tratar de um tema bastante polêmico no âmbito das investigações e sentenças proferidas na Lava Jato. "A delação não é considerada uma prova definitiva, algo que possa ser responsável por colocar alguém na cadeia", disse Marcelo Figueiredo, professor de Direito Público da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). "Nesse sentido (a delação), faz parte de uma narrativa, tem de estar dentro de um contexto de investigação. Por isso, absolver alguém que tenha sido delatado não é um problema e não causa espanto."

Na denúncia inicial, o ex-tesoureiro era acusado de ter intermediado para o PT "ao menos R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar". A sentença de Moro foi de 15 anos e 4 meses de prisão.

Na mesma decisão, a turma aumentou a pena do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque em 23 anos, manteve a pena do empresário Adir Assad, e diminuiu a pena de Sônia Mariza Branco e Dario Teixeira Alves Júnior. Mesmo após o julgamento das apelações, os réus ainda podem recorrer na própria corte questionando a decisão do colegiado.

Processos

As revisões ocorreram em diversos processos. Entre os mais midiáticos está o do doleiro Alberto Youssef. Ele teve sua pena aumentada em segunda instância, mas foi absolvido no caso da compra do automóvel Range Rover - um dos primeiros indícios colhidos pela Lava Jato de envolvimento de um executivo da Petrobras com o esquema do doleiro de Londrina.

Outro caso emblemático é do ex-deputado petista André Vargas, condenado em primeira instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença de Moro foi de 14 anos e 4 meses de reclusão. Já, na segunda instância, a pena de Vargas foi reduzida para 13 anos e 10 meses.

O TRF-4 também não pode ser considerado benevolente com os réus condenados. Em muitos casos, as penas em segunda instância superaram aquelas proferidas por Moro. Foram os casos de Nestor Cerveró e Fernando Baiano. Cerveró, por exemplo, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve sua pena estabelecida em 27 anos e 4 meses de reclusão, mais do que o dobro da sentença de Moro, que era de 12 anos, 3 meses e 10 dias. Já Baiano, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão.

'Engessado'

O número expressivo de decisões reformadas mostra uma mudança considerável no entendimento dos desembargadores. Até dezembro do ano passado, dos 28 condenados por Moro que recorreram ao tribunal apenas quatro tinham conseguido a absolvição. Ou seja, um pouco menos de 15 % do total.

Para Sérgio Salomão Shecaira, professor titular de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), a mudança de comportamento do TRF-4 é bem-vinda e tem uma explicação. "Até o ano passado, o TRF-4 ficou engessado com a pressão da opinião pública e com tudo aquilo que envolvia a Lava Jato. Agora, passado esse primeiro momento, é natural que existam revisões, aumentos, reduções e até absolvições. O surpreendente seria o contrário disso, surpreendente seria se não houvesse reavaliações. A Justiça existe para isso", afirmou.