De forma a evitar o abandono dos animais, tornou-se obrigatório o registo dos mesmos no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC). O que ainda não se conheciam eram os custos associados. Agora, de acordo com a informação publicada em Diário da República, por cada animal de companhia que registar, o dono terá de pagar 2,50 euros.

Este registo no SIAC reúne informações relativas ao chip que se colocam nos animais, a identificação do dono e respetivos dados de contacto, e ainda do médico veterinário que procede à marcação do animal, lê-se numa portaria publicada em junho deste ano. Abrangidos por este registo estão cães, gatos e furões.

Depois de colocado o chip pelo veterinário, este deve registar o animal no SIAC, em nome do respetivo dono. E pelo registo é cobrada uma taxa. Assim, de acordo com a portaria publicada esta quinta-feira, ficou definida uma taxa de 2,5 euros por cada animal registado.

Caso o dono não efetue este registo, ocorre em multas que podem variar entre os 50 e os 3.740 euros no caso de uma pessoa singular, ou até um máximo de 44.890 euros no caso de uma pessoa coletiva.

Consoante a gravidade da contraordenação e a culpa do agente, podem ser aplicadas, para além da coima, sanções como “perda a favor do Estado de objetos e/ou de animais” ou “privação do direito de participarem em feiras ou mercados de animais”.