O caso referido à redacção do online da RTP por fontes do colectivo SOS-Handling, tem o seu início no dia 27 de Agosto, quando foi dada ordem a um trabalhador para realizar um serviço que começava ainda no seu horário de trabalho, mas que já terminaria depois dele.





O trabalhador contactou o seu supervisor, dizendo-lhe que não podia ficar para além do horário e fazendo-lhe notar que havia outros colegas presentes e que tinham um horário até mais tarde, podendo efectuar o serviço sem inconveniente. O supervisor deu-lhe instruções para recusar o serviço, o que foi feito na App respectiva.





Mas, em lugar de o serviço ser entregue a algum dos colegas cujos turnos se prolongavam até mais tarde, foi entregue novamente a trabalhadores que estavam a concluir o seu horário. O processo do primeiro repetiu-se para os seguintes.





Três desses trabalhadores, ao serviço da agência de trabalho temporário MultiTempo, foram depois notificados de que não haveria renovação dos seus contratos, sendo o motivo invocado telefonciamente por esta empresa o facto de terem recusado o serviço em causa. Para os trabalhadores, todo o procedimento está eivado de violações da lei.





Quanto aos contratados pela MultiTempo para prestação do serviço MyWay, os três atingidos pela não renovação do contrato são trabalhadores que exercem as respectivas funções há mais de um ano, tendo sempre sido considerados responsáveis e cumpridores.





Aliás, até ao momento da recusa de serviço aconselhada pelo supervisor, havia a intenção de renovar-lhes os contratos. Um dos três trabalhadores em causa já tinha mesmo o seu nome na escala até ao final de Setembro, embora o seu contrato terminasse em 17 de Setembro.

Fase de tensão laboral na Portway





O colectivo SOS-Handling denunciou em comunicado este procedimento como ilegal. Fonte desse colectivo contactada pela RTP admite mesmo que tenha havido uma intenção provocatória por trás das instruções dadas aos trabalhadores, no sentido de recusarem o serviço, e por trás da insistência em atribuir esse serviço prioritariamente aos trabalhadores que seriam obrigados a prolongar o seu horário, e não aos que iriam permanecer mais horas em funções.





O interesse da Portway em provocar a recusa e em castigá-la depois ostensivamente explicar-se-ia pelo facto de existir actualmente um ambiente tenso na empresa, devido a uma alteração na picagem do ponto, que obriga os trabalhadores a atravessarem cerca de um quilómetro dentro de um aeroporto congestionado de passageiros, perdendo mais de meia hora por dia.





A este respeito, o SITAVA (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) dirigiu uma carta à Direcção de Recursos Humanos da Portway, lembrando a jurisprudência existente, que claramente reconhece o tempo em que os trabalhadores se vestem e se equipam como tempo do patrão, e que deve ser pago pelo patrão.





Admitindo o fundamento do reparo, a directora de Recursos Humanos da Portway, Paula Simões, respondeu ao sindicato em e-mail datado de 31 de Agosto, comprometendo a empresa a conceder uma tolerância de 15 minutos à entrada e outra de 15 minutos à saída, enquanto não for possível combinar com o Aeroporto de Lisboa um local mais próximo dos cacifos para os trabalhadores poderem equipar-se.





Em qualquer caso, existem motivos de fundo e não meramente conjunturais para o pico de tensão laboral que agora se nota nos serviços da Portway. A mesma fonte do SOS-Handling sublinha que há a prestar serviço a esta empresa cerca de 400 trabalhadores (mais de 200 ao serviço MyWay), que não são abrangidos por qualquer instrumento de regulamentação colectiva do trabalho, sem definição de funções nem enquadramento nas respectivos categorias.





A situação manifestamente ilegal poderia mesmo pôr em causa a regularidade da licença da Portway e a continuidade de prestação de serviços essenciais ao funcionamento do aeroporto.





Um comunicado do SOS-Handling descreve os serviços prestados pelos trabalhadores da MyWay - todo o tipo de serviços necessários a passageiros com mobilidade reduzida -, observa que o aumento de tráfego no aeroporto tem aumentado proporcionalmente a procura desses serviços e a sobrecarga dos trabalhadores, mas sem trazer qualquer elevação do seu nível salarial ultramínimo, ou qualquer alteração ao seu estatuto de precariedade.





Enfim, o comunicado ironiza que "sendo um serviço para a igualdade e não-discriminação dos passageiros de mobilidade reduzida, os trabalhadores que prestam este serviço são discriminados pela empresa, desde que este serviço surgiu".