"Sempre soube que querem tirar-me daqui. Aliás, o poder nunca teve receio de dizê-lo (...) Mas eu não vou acatar nenhuma resolução da Assembleia que seja ilegal, eu não acato. Vou usar todos os mecanismos à minha disposição para contrariar isso", disse Silva Gomes Cravid a jornalistas.

O parlamento são-tomense aprovou hoje, por 31 votos contra seis, um projeto de resolução que "exonera e aposenta compulsivamente" três juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente do órgão.

"Isto é uma aberração porque a própria Constituição, no âmbito da independência dos tribunais, diz claramente que os juízes não são responsáveis pelas decisões que proferem e diz mais, os juízes são inamovíveis. O que quer dizer que não podem ser suspensos, transferidos, demitidos, exonerados, sem que haja processos disciplinares instaurado pelo Conselho Superior da Magistratura", acrescentou.

Os juízes exonerados e compulsivamente aposentados são os que decidiram em acórdão sobre a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier.

"Tomámos uma decisão com justiça e com justeza", disse, referindo-se ao processo relativo à Cervejeira Rosema.

Nas declarações à imprensa, o presidente do STJ acusou os cinco deputados dos dois principais partidos políticos que subscreveram o pedido para a aprovação desta resolução de "meterem o documento no parlamento com mentiras" para "tentarem humilhar Silva Cravid", considerando que a decisão parlamentar "fica muito mal para o país".

"Não tenho medo do poder, não tenho medo dos senhores deputados, não pensem que por tentarem me humilhar - porque isso que aconteceu hoje é apenas um gesto de humilhação do presidente do Supremo, nada mais do que isso - amedronta Silva Cravid", sublinhou.

O magistrado referiu que o "Estado de Direito em São Tomé e Príncipe está ferido" e alerta a comunidade internacional que o país se tornou "um Estado perigoso".

"Quero alertar a comunidade internacional que São Tomé e Príncipe neste momento é um Estado perigoso, que não respeita o último baluarte da democracia, que decapita o Supremo Tribunal de Justiça, um Estado em que não há normas, não há leis e todos podem fazer o que querem", frisou.

Silva Cravid nega que tenha aberto o processo sobre a Cervejeira Rosema, justificando que "juízes nunca abrem processo, não têm iniciativas processuais".

"Juízes decidem os processos, quem tem iniciativas processuais são as partes e em alguns casos representados pelos advogados. Quem mandou abrir o processo foi uma das partes através de requerimento feito pelo seu advogado", explicou.

"Sou um juiz que coassinou o acórdão e assumo a inteira responsabilidade neste âmbito, foi feito a justiça e faria isso mil vezes se fosse necessário", adiantou.

O juiz acusa o governo de boicotar a 10.ª Conferência dos presidentes do Supremo Tribunal de Justiça dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), marcada para o próximo dia 16 na capital são-tomense.

MYB // EL

Lusa/fim