Câmara aprova urgência de projetos que reajustam salário de ministros do STF Foto: Luis Macedo / Agência Câmara

BRASÍLIA - Como acordado na reunião de líderes com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara aprovou, na noite desta terça-feira, o requerimento de urgência para dois projetos: o que reajusta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 39.293,38 a partir de 1º de janeiro de 2016, incluindo o pagamento retroativo aos meses deste ano, e o que concede o benefício a carreiras do Ministério Público da União. O MPU terá a prerrogativa de exigir, entre outras coisas, formações profissionais específicas nos editais para concursos.

A remuneração do órgão ficará entre R$ 3.416,66 e R$ 3.928,39, para os auxiliares; de R$ 4.069,80 e R$ 6.633,12, no caso dos técnicos; e irá de R$ 6.855,73 a R$ 10.883,07, para os analistas. Não houve acordo entre os deputados para votar o regime de urgência dos projetos que dão reajuste salarial às carreiras da Advocacia Geral da União (AGU) e Defensoria Pública da União, entre outros, como queria o PT. A oposição rejeitou essa possibilidade.

O plenário também aprovou a Medida Provisória 701, que pode beneficiar um eventual governo do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP). O PT, que vem obstruindo as votações por conta do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, desistiu de obstruir a votação da MP. Apesar de aprovada, a MP perde a vigência no dia 17 de maio, e pode não haver tempo hábil para votá-la no Senado. A ideia, segundo líderes da oposição, é reeditar, já numa nova gestão, as Medidas Provisórias que trazem benefícios ao eventual novo governo.

A MP 701 autoriza seguradoras e organismos internacionais a oferecer o Seguro de Crédito à Exportação (SCE). A medida pretende ampliar o número de agentes que podem vender o seguro, destinado à venda de produtos brasileiros no exterior. Essa operação hoje é concentrada pelo BNDES. O seguro protege o exportador contra a falta de pagamento pelo importador no caso de riscos políticos, como moratória do país, e por conta de eventuais riscos comerciais - atrasos e falência por parte do importador.