O Governo aceitou a proposta do Tribunal de Contas e do Banco de Portugal para a próxima presidente do Conselho das Finanças Públicas (CFP). A partir de 1 de março, Nazaré Costa Cabral assume o lugar de Teodora Cardoso na presidência.

“Em face do termo do mandato de sete anos, não renovável, da presidente do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas, dra. Maria Teodora Cardoso, nos termos previstos nos Estatutos do Conselho das Finanças Públicas (aprovados pela Lei n.º 54/2011, de 19 de outubro), o senhor presidente do Tribunal de Contas e o senhor governador do Banco de Portugal propuseram ao Governo a nomeação da professora Doutora Nazaré Costa Cabral como nova titular do referido cargo, tendo o Governo aceite a referida proposta conjunta, com efeitos a 1 de março de 2019″, diz um comunicado enviado esta sexta-feira às redações pelo gabinete do primeiro-ministro.

De acordo com o currículo enviado juntamente com a nota, Nazaré Costa Cabral era em 2018 membro do grupo de peritos de alto nível em pensões, nomeada pelo diretor-geral para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão e pelo diretor-geral para a Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado Único de Capitais.

Em 2014 foi escolhida pela então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, para integrar a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental. Antes exerceu funções de assessoria e consultadoria jurídicas em gabinetes governamentais nas áreas do Trabalho e da Segurança Social.

É professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sendo licenciada em economia (em 2015). Antes tirou licenciatura, mestrado e doutoramento em direito na Universidade de Lisboa.

Os membros do Conselho das Finanças Públicas são propostos pelo TC e pelo Banco de Portugal ao Governo que nomeia. O mandato de Teodora Cardoso termina a 16 de fevereiro, ficando até à posse da sua sucessora.

A saída de Teodora Cardoso do CFP colocava a questão da paridade em cima da mesa, porque entre os membros do conselho superior, a economista é atualmente a única mulher. Substituir diretamente a atual presidente por uma mulher era uma possibilidade, mas houve outra que foi equacionada. O ECO noticiou a 13 de janeiro que, neste cenário, Miguel St. Aubyn era apontado como possível e natural. A opção era depois colocar uma mulher no lugar do vogal.

Mas esta tese não terá vingado. E a solução encontrada foi a mais simples que obriga a substituir apenas a presidente.

No comunicado, António Costa “agradece à dr. Teodora Cardoso o trabalho desenvolvido e o espírito de serviço público, como Presidente do Conselho Superior do Conselho das Finanças Públicas”.

(Notícia atualizada)