O Ministério Público de São Paulo entrou nesta quinta-feira (21) com pedido de ação contra o prefeito Fernando Haddad (PT) na Justiça pelo trote que o petista fez em maio com o comentarista Marco Antonio Villa, da rádio "Jovem Pan".

Na época, o prefeito divulgou à imprensa uma agenda falsa de compromissos oficiais, para depois desmenti-la e assumir que se tratava de uma provocação a Villa, crítico de sua gestão. O MP pede que o prefeito responda pela prática de ato de improbidade administrativa e o acusa de "brincar com o documento público" e de "dano moral coletivo".

Entre as sanções sugeridas a Haddad estão a perda do cargo, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e ainda a indenização de três vezes o valor do seu salário, o que corresponde a R$ 72.497,61.

O texto do documento ajuizado pelo promotor Nelson Luis Sampaio de Andrade diz que Haddad utilizou de "maneira maliciosa" a agenda de outro agente público, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), "alterando assim a verdade sobre fato juridicamente relevante, com a finalidade única de aplicar um trote".

Ao divulgar a agenda falsa, Haddad teria ainda atentado contra os princípios da publicidade e transparência dos atos administrativos e contra o princípio da impessoalidade. O petista "buscou com sua conduta sua satisfação pessoal, a vingança contra aquele que o criticava, relegando a um segundo plano o interesse público", escreve o promotor.

O texto ainda diz que Haddad atentou contra o Código Penal, nos artigos de falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações da administração pública para obter vantagem e por ser funcionário público.

A proposta de ação contra o prefeito afirma que ele "não agiu com o decoro e a dignidade que o cargo que ocupa requer" e o acusa de "violar princípios constitucionais basilares" -princípios esses que "devem nortear a conduta de um administrador público", conforme o documento.

A Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre a ação ajuizada nesta quinta. Quando o Ministério Público abriu inquérito para apurar o caso, em maio, a prefeitura disse que a iniciativa "causava espanto", mas se mostrou disposta a colaborar.