O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, opinou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (21) contra pedido para modificar a linha da investigação que envolve a cúpula do MDB por doação de R$ 40 milhões do grupo J&F . A tentativa da defesa de um dos investigados é alterar a suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro para crime eleitoral.

O inquérito, aberto em junho do ano passado, apura doações para a campanha de 2014 e investiga os senadores emedebistas Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), Eduardo Braga (AM), Valdir Raupp (RO), Dário Berger (SC) e o atual presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE). Também os ex-ministros Helder Barbalho, do MDB, e Guido Mantega, do PT. E ainda o ministro do TCU Vital do Rêgo Filho. Todos já negaram irregularidades.

O pedido para alterar a linha investigativa partiu de Eunício Oliveira, que perderá o foro privilegiado em fevereiro, já que não foi reeleito. Ele também pediu arquivamento do inquérito. Mas o vice-procurador opinou para que o relator, ministro Luiz Edson Fachin, do STF, rejeite os dois pedidos.

“Os elementos reunidos, diversamente do que se alega, sugerem pagamentos de vantagens indevidas, em razão dos cargos dos investigados, parte por meio de operações comerciais simuladas, tipologia clássica de lavagem de capitais. Deste modo, não que há se falar em irregularidade eleitoral, sem deixar de apurar a presença de fatos de gravidade ainda maior”, afirmou Mariz Maia.

O vice-procurador também disse que não se investigam tipos de crimes, mas sim “condutas humanas que possam receber a subsunção da norma penal”.

“A tipificação provisória é a hipótese de trabalho e não pode ser restringida, sob pena de frustrar, ainda, o perfazimento das etapas investigativas pela autoridade policial”, destacou. Segundo ele, cabe ao Ministério Público, ao apresentar denúncia, definir o tipo de crime.

A punição por deixar de declarar valores na campanha pode levar à punição de cinco anos de prisão no máximo, além de, caso a pena seja menor do que quatro anos, poder ser convertida em prestação de serviços. Já corrupção tem pena máxima de 12 anos de prisão, e lavagem, de 10 anos.

Prorrogação do inquérito

Luciano Mariz Maia também pediu mais 60 dias de prazo para a investigação.

O vice-procurador afirmou que os colaboradores Sérgio Machado, Ricardo Saud e Joesley Batista apresentaram novos elementos para confirmar irregularidades envolvendo parlamentares, e que isso precisa ser analisado, além da coleta de mais depoimentos - entre eles o de Joesley.

“Estão mais do que evidentes as motivações concretas e idôneas para a continuidade das investigações”, frisou o vice-procurador.