NUNO MIGUEL ROPIO COM GINA PEREIRA 08 Outubro 2017 às 00:30 Facebook

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PCP consegue do Governo alívio fiscal para rendimentos mais baixos, que até pode vir a ser maior.

Milhões de portugueses terão mais um motivo para sorrir em 2018. Quem ganha até 925 euros mensais brutos não irá pagar IRS. O Governo já terá chegado a acordo com o PCP para a subida do valor mínimo de existência - a partir do qual qualquer contribuinte é tributado -, o que permitirá alargar o leque de pessoas que, no acerto de contas, serão reembolsadas na totalidade. Mas os comunistas ainda não se terão dado por satisfeitos e pretendem chegar aos 960 euros até ao final das reuniões para a elaboração da proposta do Orçamento do Estado, apurou o JN junto de fontes ligadas às negociações.

Em causa está a decisão de aumentar dos atuais 8500 para os 8850 euros anuais o valor mínimo a partir do qual os contribuintes pagam imposto sobre o rendimento (IRS). No caso dos contribuintes que atinjam o valor máximo de deduções específicas - que podem chegar a 4100 euros -, esta alteração conduzirá a uma isenção de tributação dos rendimentos anuais até 12 950 euros (925 euros mês).

O alívio virá a ser sentido em 2019, já que a retenção na fonte continuará a ser feita mensalmente no próximo ano. Só quando forem feitos os acertos, após a entrega ao Fisco da declaração anual relativa a 2018, os contribuintes com rendimentos mensais até 925 euros (vezes 14 meses) irão ver o retorno do que lhes foi sendo descontado ao longo do ano.

Salvaguardar salário mínimo

O JN sabe que, para a mesa de negociações com o Governo, os comunistas terão levado uma proposta de fixação do mínimo de existência em 9350 euros - o que, somados aos 4100 euros de deduções específicas, alargaria o universo deste alívio fiscal a quem recebe até 960 euros mensais.

No último encontro com o ministro das Finanças, o PCP terá dado mais dores de cabeça do que o Bloco de Esquerda, já que este partido não terá levantado grandes problemas ao valor apresentado pelos socialistas. Os comunistas terão feito sentir a necessidade de acabar com o facto de o aumento do salário mínimo nacional para 557 euros ter posto mais gente a pagar IRS, já que, nos últimos dois anos, não se mexeu no mínimo de existência estabelecido, em 2012, pelo então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

Desdobrar em sete escalões

Mais consensual, desde que as reuniões se reiniciaram na última semana de agosto, estará a proposta do PCP de desdobramento em sete dos atuais cinco escalões. Um objetivo diferente daquele que era defendido em abril, quando houve um primeiro encontro, em que defendia a existência de 10 escalões.

Ao que o JN apurou (ler infografia), o alívio fiscal será sentido para quem tiver rendimentos tributáveis até aos 12 091 euros anuais, correspondentes a um eventual segundo escalão. Do escalão seguinte até aos 80 640 euros, a taxação mantém-se idêntica. Só acima desse montante poderá vir a existir um agravamento do imposto, mas cujo encaixe financeiro estimado para o Estado não ultrapassará os 3 milhões de euros. Bem longe dos 470 milhões de alívio que representa a proposta comunista.