Em nosso país, tornou-se rotineiro argumentar que inexistem grandes diferenças ideológicas entre os partidos e que há apenas uma simples disputa pelo poder. Logo, a dicotomia direita/esquerda também não mais existiria. Será que esses argumentos são pertinentes?

Seria uma tarefa hercúlea estabelecer o que configuram direita e esquerda em termos econômicos (mormente quanto ao papel do Estado na economia). Há diversas interpretações divergentes. Por isso, deixo aqui a parte econômica de lado (exceto em relação à questão do financiamento empresarial de campanhas políticas e terceirização do trabalho) e opto por abordar as questões sociais e morais como: aborto, direitos LGBT, desarmamento e redução da maioridade penal.

Embora esteja longe de ser perfeito, adoto o padrão estabelecido por pesquisa do Datafolha, que identificou:

“O comportamento ideológico de 48% dos brasileiros tende a ser de direita, dentro de um espectro que vai da direita (11%) a centro-direita (38%). É o maior grupo com opiniões semelhantes em temas como aborto, posse de armas, causa da pobreza e homossexualidade.”

O questionário nominado “Qual o seu perfil ideológico” (clique aqui para respondê-lo), constante na matéria da Folha, apresenta as respostas que a pesquisa considerou, em média, condizentes com a esquerda e com a direta em relação aos seguintes temas (importante advertir que não faço juízo pessoal nesse post sobre quais respostas considero corretas):

1) Posse de armas

a) Direita: arma legalizada deve ser um direito do cidadão para se defender.

b) Esquerda: deve ser proibida, pois ameaça a vida de outras pessoas.

2) Migração

a) Direita: pobres que migram acabam criando problemas para a cidade.

b) Esquerda: pobres que migram contribuem com o desenvolvimento.

3) Homossexualidade

a) Direita: deve ser desencorajada por toda a sociedade.

b) Esquerda: deve ser aceita por toda a sociedade.

4) Pobreza

a) Direita: boa parte está ligada à preguiça de pessoas que não querem trabalhar.

b) Esquerda: boa parte está ligada à falta de oportunidades iguais.

5) Pena de Morte

a) Direita: é a melhor punição para indivíduos que cometem crimes graves.

b) Esquerda: não cabe, mesmo que a pessoa tenha cometido um crime grave.

6) Sindicatos

a) Direita: servem mais para fazer política do que para defender os trabalhadores.

b) Esquerda: são importantes para defender os interesses dos trabalhadores.

7) Criminalidade

a) Direita: a maior causa é a maldade das pessoas.

b) Esquerda: a maior causa é a falta de oportunidades iguais para todos.

8) Adolescentes

a) Direita: aqueles que cometem crimes devem ser punidos como adultos.

b) Esquerda: aqueles que cometem crimes devem ser reeducados.

9) Drogas

a) Direita: uso deve ser proibido, pois a sociedade é a mais penalizada.

b) Esquerda: uso não deve ser proibido, pois o usuário é o mais penalizado.

10) Religião

a) Direita: acreditar em Deus torna as pessoas melhores.

b) Esquerda: acreditar em Deus não necessariamente torna uma pessoa melhor.

Não obstante, indubitavelmente, uma pessoa pode ser de esquerda e conservadora ,ou de direita e libertária, ou seja, contrária à restrição de direitos; logo, favorável ao casamento gay, por exemplo. Inclusive, essa vertente da direita vem ganhando força no nosso país recentemente, porém, como veremos a seguir, ainda não possui representatividade no congresso brasileiro (pelo menos quanto às votações elencadas).

Desse modo, o leitor pode argumentar pela utilização dos termos “progressista e conservador”, em vez de “direita e esquerda”. Sinceramente, apesar de ter optado pelos termos “direita e esquerda”, considero, outrossim, razoável aquela argumentação.

Pois bem, pela análise das votações no plenário (financiamento empresarial de campanhas políticas, redução da maioridade penal e terceirização do trabalho) e em comissões (revogação do estatuto do desarmamento, aumento da burocracia para o aborto em casos de violência sexual, e restrição do conceito de família — excluindo sobretudo os grupos LGBT) da Câmara dos Deputados, perceberemos, sob esses quesitos, se ainda existem diferenças ideológicas e, porventura existam, quais são os partidos de direita e de esquerda em nosso país.

Em relação aos temas das votações, interpreto (talvez elasticamente, reconheço) os dados do Datafolha para concluir que o pensamento de esquerda corresponde normalmente à defesa do direito ao aborto e do casamento gay, e à rejeição da redução da maioridade penal, da terceirização do trabalho, do financiamento empresarial de campanhas (como não há números na Folha sobre esse tema, interpretei dessa maneira em razão das votações na Câmara) e das tentativas de facilitar o acesso do cidadão às armas. Por outro lado, a direita, geralmente, se mostra contrária ao direito ao aborto, casamento homoafetivo, e favorável à redução da maioridade penal, à terceirização do trabalho, ao financiamento empresarial, e ao direito ao acesso do cidadão às armas.

Resta informar que o questionário online da Folha tacha de direita quem votou de 8 a 10 vezes (80 a 100%) em opiniões de direita. Classifica como centro-direita quem votou 6 a 7 vezes (60 a 70%) com a direita. O mesmo cenário se repete com a esquerda: 8 a 10, esquerda; 6 a 7, centro-esquerda. Evidentemente, são categorizados como centro os que se dividiram igualmente entre direita e esquerda, com cinco votos para cada um (50%).

Destarte, impera dizer que, seguindo a divisão acima, estabeleci a seguinte classificação ideológica dos partidos, de acordo com a posição dos seus membros, primeiro em relação a cada quesito e, posteriormente, sobre a média geral (divisão da soma dos percentuais de cada quesito pelo número daqueles com participação do partido).

CENTRO DIREITA: entre 60,1% e 80% favoráveis às medidas de direita;

DIREITA: acima de 80,1% favoráveis às medidas de direita;

CENTRO: menos de 60% favoráveis às medidas de esquerda ou direita;

CENTRO-ESQUERDA: entre 60,1% e 80% favoráveis às medidas de esquerda;

ESQUERDA: acima de 80,1% favoráveis às medidas de esquerda.

Em cada uma das matérias, veremos, a seguir, como votaram os deputados dos partidos (sim: favoráveis — não: contrários às medidas) e a classificação porcentual ideológica dos seus membros em relação a cada projeto e sobre a média geral. Exemplificando, se o partido está majoritariamente à direita em determinado quesito, a porcentagem indica a proporção dos seus deputados que votaram de acordo com aquela ideologia. Logo, se 9 de 10 deputados de um partido optaram pela direita, a agremiação estará representada na área da direita com 90%, Já quanto à média geral, se, respectivamente, 80, 95, 85, 80, 84 e 80 por cento dos deputados de um partido votaram com a direita nos quesitos 1, 2, 3, 4, 5 e 6, a agremiação será representada na zona da direita com 84%.

1. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Em 2015, o plenário da Câmara aprovou um Projeto de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, no caso de crimes hediondos (como estupro e homicídio qualificado, por exemplo), homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte.

2. TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO

Em 2015, o plenário da Câmara aprovou o projeto de lei que permite a terceirização do trabalho de uma empresa, sem distinção entre atividade-meio ou atividade-fim.

3. FINANCIAMENTO EMPRESARIAL DE CAMPANHAS POLÍTICAS

Em maio de 2015, o plenário da Câmara rejeitou o projeto de emenda constitucional que visava permitir o financiamento empresarial de campanhas políticas.

OBS: um dia depois, houve outra votação e foi aprovada “uma emenda aglutinativa que permite que partidos, e não candidatos, recebam doações de empresas nas eleições”.

4. ESTATUTO DA FAMÍLIA

A Comissão Especial sobre Estatuto da Família da Câmara aprovou a conceituação de família como: “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”. Retirou, assim, o status de família dos casais homoafetivos.

5. PL 5069 (RESTRIÇÃO DO DIREITO AO ABORTO)

Segundo o jornal “El País”, “O Projeto de Lei 5069, de autoria de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi aprovado na semana passada por pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados. O objetivo do texto, segundo seus autores, é complicar o acesso legal ao aborto em mulheres vítimas de abuso sexual, adicionando etapas e condicionantes ao atendimento. A vítima terá de fazer boletim de ocorrência, algo que muitas evitam por medo, pudor ou temor de sofrer constrangimentos. O texto do PL 5069 também quer dificultar o acesso à pílula do dia seguinte no SUS (mas não afeta, por enquanto, a venda nas farmácias) ”.

6. REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO

A Comissão Especial de Desarmamento aprovou o relatório que praticamente revoga o Estatuto do Desarmamento de 2003, facilitando o acesso às armas de fogo.

6. MÉDIA GERAL – CLASSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA DOS PARTIDOS.

Mister relembrar que se o partido está em sua maioria à direita, a porcentagem indica a proporção dos seus deputados que votaram de acordo com aquela ideologia.

Existem, então, seguindo os critérios aqui escolhidos, 18 partidos alinhados à direita (11 de direita: PEN, PSD, PR, PP, DEM, SD, PRP, PSC, PSDB, PHS e PMDB; e 7 de centro-direita: PTB, PRB, PSDC, PMN, PROS, PV e PSB — sim, o PSB, partido socialista, ficou na centro-direita), 2 ao centro (PTN e PRTB ) e 6 à esquerda (PcdoB, Rede*, PSOL e PT, somados ao PDT e PPS na centro-esquerda).

*A rede apenas participou em um dos seis quesitos.

CONCLUSÃO

Apesar de não ser algo definitivo, em razão da amostragem reduzida, há, na minha opinião, dados suficientes para responder à questão central desse post. Ora, deputados do PcdoB, PSOL, e PT votaram com a esquerda em todos os quesitos (a centro-esquerda apresenta maior volatilidade, PPS e PDT, por exemplo, optaram pela terceirização do trabalho). Por outro lado, as questões “de direita” têm constantemente os votos de PEN, PSD (esses dois em todos os 6 quesitos), PR, DEM, PP, SD, PSC E PRP (esses seis apenas num quesito na centro-direita cada um), PSDB (cinco temas com a direita; apenas ficou dividido quanto ao desarmamento) e PMDB (quatro com a direita e dois com a centro-direita).

Outro fator importante são os “peixes fora d’água”: deputados que votaram constantemente e, quase que isoladamente, contra a ideologia do seu partido. São exemplos: Welliton Prado, único do PT a votar a favor da redução da maioridade, e a não defender o fim do financiamento empresarial; e Abel Mesquita Jr., do PDT, um dos cinco que optaram pela redução da maioridade, e único do seu partido a defender o financiamento empresarial. Pois bem, esses deputados, estranhos às suas agremiações, acabaram mudando sua filiação partidária: Welliton Prado para o PMB e Abel Mesquita para o DEM.

Portanto, há indícios suficientes para determinar a existência de claras diferenças ideológicas entre os partidos brasileiros.

REFERÊNCIAS:

http://brasil.elpais.com/brasil/2015/10/30/politica/1446238579_446975.html

http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/revogacao-do-estatuto-do-desarmamento-como-votou-cada-deputado-9631.html

http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/terceirizacao-veja-como-votou-cada-deputado-158.html

http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/veja-como-os-deputados-votaram-a-reducao-da-maioridade-penal-4694.html

http://www.cartacapital.com.br/politica/financiamento-empresarial-como-votou-cada-deputado-7188.html

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2015/08/1671037-veja-como-votou-cada-deputado-na-aprovacao-da-reducao-da-idade-penal.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/infograficos/2013/10/78574-qual-e-a-sua-ideologia.shtml

http://datafolha.folha.uol.com.br/opiniaopublica/2013/10/1358017-48-dos-brasileiros-se-identificam-com-valores-ideologicos-de-direita.shtml

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-09-25/veja-os-votos-da-comissao-que-vetou-familias-formadas-por-pessoas-do-mesmo-sexo.html