Na sequência da notícia do Expresso deste sábado, que dizia que o Presidente deveria vetar a nova lei da identidade de género, 25 pais de jovens transexuais escreveram uma carta a Marcelo Rebelo de Sousa. Defendem que a nova lei vai permitir aos filhos deixarem de ter uma vida segregada

Um grupo de pais de jovens transexuais enviaram, ontem, uma carta a Marcelo Rebelo de Sousa, pedindo-lhe que promulgue a nova lei da identidade de género. Os pais alegam que a nova legislação vai permitir aos filhos deixarem de ter uma vida segregada.

“Confiamos agora na pessoa de V. Exa para ratificar uma lei que permite aos nossos filhos construir um futuro com dignidade, garantindo-lhes o direito à sua privacidade e autonomia, ao invés de viverem condicionados não só pelo preconceito, mas também por pareceres da classe médica. Permitir apenas o reconhecimento legal do nome/sexo aos 18 anos, no mínimo, depois de conseguido um relatório a atestar a existência de uma disforia de género, é continuar a segregar os nossos filhos”, lê-se no documento a que o Expresso teve acesso.

A carta só começou a ser feita depois dos pais terem sabido pelo Expresso da intenção do Presidente em vetar a lei. Nela, os pais descrevem como é a vida dos menores desde que se começam a aperceber que os seus genitais não coincidem com o seu género, que é definido pelo cérebro.

“A história de vida dos nossos filhos é feita de muitas batalhas, de avanços e recuos, de muito sofrimento e isolamento, de insucessos pessoais e escolares, de frustrações e tentativas de suicídio, de mutilações, de discriminação, de bullying, porque aquilo que é evidente para eles – a sua identidade, muitas vezes não é evidente para os outros”, sublinham os pais.

A nova lei da identidade género, que baixa a idade para mudar de nome no registo civil e que acaba com a necessidade de apresentar um relatório clínico para o fazer, foi aprovada a 13 de abril, com os votos a favor do PS, BE, PEV, PAN e da deputada social democrata Teresa Leal Coelho. PCP absteve-se e PSD e CDS votaram contra.

Para estes pais é importante que os seus filhos sejam tratados pelo nome do género com o qual se identificam o mais cedo possível. E que a existência de um relatório clínico é fator de sofrimento. “Esperar pelos 18 anos ou por um reconhecimento médico da sua identidade pode ser o adiar de uma vida em construção. É um calvário de médico em médico, de especialista em especialista, de consulta em consulta, para obter apenas um 'papel assinado' que permite o reconhecimento legal do seu género. É um adiar daquilo que à partida já era reconhecido pelos nossos próprios filhos. E nesse meio-longo tempo a integração social dos nossos filhos vai sendo adiada, a sua confiança vai-se deteriorando, o seu futuro vai ficando hipotecado”.

Os pais argumentam ainda que aos 16 anos, idade para a qual é baixado o limiar da idade para mudar o nome e o género no cartão do cidadão, os jovens já podem ser responsabilizados criminalmente, então também têm idade para saber quem são.

Nas assinaturas, a maioria dos pais deixou pequenas mensagens sobre os filhos. Histórias que manifestaram vontade em relatar, pessoalmente, ao Presidente. “Estamos disponíveis para sermos ouvidos, e muito interessados em relatar em primeira mão a nossa experiência. Também os nossos filhos e filhas estão disponíveis para partilhar as suas vivências.”