O prazo para a libertação obrigatória de sete suspeitos de corrupção e tráfico de droga na prisão de Caxias aproximava-se do fim e o juiz preparava-se para marcar o debate instrutório que acaba com a fase de instrução quando foi confrontando com um problema levantado pelo advogado de um dos arguidos. “O meu constituinte pediu para prestar declarações nesta fase e por lei o tribunal tem de o ouvir. Mas ninguém o notificou, ele não falou, e portanto a instrução não podia ser concluída”, explica Marco Antão.

O juiz de instrução Pedro Brito deu-lhe razão e além de ordenar ao Tribunal de Sintra que notificasse o arguido para que este possa prestar declarações, determinou a libertação imediata de sete acusados que estavam em prisão preventiva desde junho de 2018, quando o caso rebentou depois de uma investigação da Polícia Judiciária. Graças a este lapso, os suspeitos estão em liberdade desde 26 de outubro. Se o prazo para concluir a instrução fosse cumprido, continuariam presos até ao eventual julgamento.

Este é um artigo exclusivo. Se é assinante clique AQUI para continuar a ler (também pode usar o código que está na capa da revista E do Expresso).