Pelo menos 51 países estão discutindo desde 2013 um acordo global de comércio que, se entrar em vigor, pode mudar radicalmente a estrutura da economia do planeta. O Tisa (Trade in Services Agreement, na sigla em inglês), que é negociado em sigilo, tem como princípio direto provocar uma liberalização inédita dos agentes econômicos, com consequências financeiras e sociais enormes, sobretudo para os países do sul.

Estados Unidos, a União Europeia, e 22 outras nações, incluindo Canadá, México, Austrália, Israel, Coreia do Sul, Japão, Noruega, Suíça, Turquia, Chile, Colômbia, Costa Rica, México, Panamá e Peru e Uruguai estão nas negociações. Doze dos países do G20 – o grupo das vinte economias mais importantes do planeta - estão representadas, mas cabe ressaltar que nenhum dos BRICS - a sigla para Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – foi incorporado nas conversas.

Se for concluído, o acordo deve liberalizar o comércio global de serviços, numa definição bem ampla, que engloba o transporte aéreo e marítimo, e-commerce, telecomunicações, contabilidade, engenharia, consultoria, saúde, e educação privada. A ideia é acabar com toda a regulamentação, seja ao nível nacional, provincial ou local. Concretamente, isso significa que os governos assinantes do acordo não poderiam mais optar, por exemplo, por mais controles de segurança em companhias aéreas, recusar a implantação de universidades estrangeiras ou decidir quantos médicos devem trabalhar nos hospitais em relação ao número de pacientes.

Agência Efe



Tisa, se aprovado, pode redefinir dinâmica econômica global

Com o Tisa, as empresas estrangeiras deverão receber o mesmo tratamento que as companhias nacionais. Segundo o texto que vazou Wikileaks, as regulamentações admissíveis não poderiam "atrapalhar mais do que o necessário para garantir a qualidade do serviço". Pelas mesmas razões os investimentos estrangeiros não poderiam sofrer de nenhum tipo de restrição, podendo até controlar setores inteiros.

Transporte aéreo

No caso do transporte aéreo, a proposta do Tisa faria com que suas regras prevalecessem sobre as da Organização Internacional da Aviação Civil Internacional (OACI). “No documento Tisa não há praticamente nenhuma discussão sobre normas de segurança”, declarou a Federação Internacional dos Trabalhadores dos Transportes após leitura do documento publicado pelo Wikileaks. “Ao longo da última década, a terceirização da manutenção de aeronaves aumentou constantemente, e há estudos científicos que apontam as possíveis implicações negativas deste fenômeno para a segurança da aviação atual e futura”, continua.

Além disso, o acordo propôs uma chamada “transparência” dos governos em relação ao mundo corporativo que parece em realidade, uma submissão dos interesses públicos aos privados. Se o Tisa entrar em vigor, todas as regulamentações que possam limitar a atividade empresarial deverão ser anunciadas às empresas para que possam se adaptar e se preparar. Nos fatos, a informação previa garante aos lobbies a possibilidade de reagir ao tempo para mudar, ou até impedir as decisões dos governos.

Agência Efe



Uruguai é uma das nações que negociam para entrar no Tisa, o que provocou polêmica no país

O Wikileaks ressalta que o Tisa é “uma manobra antitransparência significativa”. Apesar dos impactos importantes – as conversas condicionam mais de 68% do comércio mundial de serviços - o acordo comercial tem sido pouco discutido em público. Além de ser negociado de maneira secreta, o acordo deve continuar confidenciaç durante cinco anos após o fim das conversas, seja adotado ou abandonado.

"O sigilo acabou. Membros do Tisa tentando manter suas populações no escuro quanto às implicações negativas do acordo para a estabilidade financeira, a segurança pública, e as jurisdições reguladoras feitas por funcionários democraticamente eleitos foram expostos à luz do dia, no maior vazamento de negociações comerciais secretas da história”, diz Deborah James, da rede Owinfs, comemorando o vazamento de Wikileaks.