A ex-presidente da Associação de Professores de Português, Edviges Ferreira, foi esta sexta-feira acusada no âmbito do processo aberto pelo Ministério Público (MP) à divulgação ilegal do conteúdo do exame nacional do 12º ano que ocorreu em 2017.

Num comunicado onde o nome da professora não é citado, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) informa que o MP requereu o julgamento da professora que, “enquanto Representante da Associação de Professores de Português, foi designada para, em nome desta, auditar as provas" da disciplina no ano letivo de 2016/2017.

Segundo o MP, a atuação da professora configura "prática de um crime de violação de segredo por funcionário e de um crime de abuso de poder”. No mesmo documento, o MP escreve que “nesse âmbito, a arguida acedeu ao conteúdo das provas, que auditou, tendo assumido a obrigação de manter segredo sobre os mesmos, ciente que tal segredo a impedia de os divulgar em qualquer circunstância e a quem quer que fosse”. O inquérito foi instaurado em junho de 2017.

Em dezembro desse mesmo ano, o Expresso noticiou que a Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC) tinha decidido instaurar um processo disciplinar "a uma docente para apuramento de responsabilidade" na fuga de informação relativa ao exame nacional de Português do 12.º ano, realizado no passado dia 19 de junho.

O MP disse ainda que “não obstante tal conhecimento e de saber que as funções por si assumidas junto do IAVE – Instituto de Avaliação Educativa – eram incompatíveis com a lecionação de aulas a título particular a alunos que iam submeter-se ao exame nacional de português do 12º ano, a arguida transmitiu a uma aluna, a quem dava aulas a título oneroso, os temas sobre os quais iam versar as provas, do exame final, por si auditadas”.

Com tal conduta, lê-se ainda no comunicado, a agora arguida violou as regras da leal e correta avaliação de conhecimentos e capacidades, em prejuízo do interesse público que subjaz ao normal funcionamento do sistema educativo de avaliação, beneficiando a aluna a quem dava explicações a título oneroso. Edviges Ferreira fica com termo de identidade e residência, a medida de coação mais ligeira.