A Agência Nacional de Mineração (ANM) decidiu interditar as atividades de todos os poços de extração de sal-gema da Braskem em Alagoas. A medida foi tomada na noite de ontem (9), em conjunto com o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL). Além da interdição, a empresa teve a licença de três poços suspensa e recebeu duas autuações, que somam R$ 29,3 milhões.

Na quarta-feira (8), um relatório do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), órgão do Ministério de Minas e Energia, apontou a mineração como a principal causa para o surgimento das rachaduras em prédios e ruas nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, em Maceió. O documento concluiu que o impacto na região foi causado pela extração de sal-gema, utilizado na fabricação de soda cáustica e PVC, pela Braskem.

O problema começou no ano passado, quando diversos imóveis da região apresentaram rachaduras, além de afundamentos em moradias e vias públicas. Esses fenômenos se intensificaram após as fortes chuvas de verão, ocorridas em 15 de fevereiro de 2018, e o abalo sísmico no dia 3 de março do mesmo ano. Diversas moradias foram interditadas.

De acordo com o CPRM, o relatório é conclusivo e mostra que a mineração realizada de forma inadequada está gerando a desestabilização das cavidades do terreno, provocando a movimentação do sal. Essa movimentação leva ao afundamento do terreno e também é a causa das trincas no solo e nas edificações.

A ANM disse que os fiscais da agência concluíram que os bairros correm risco iminente e a interdição foi feita preventivamente, para a segurança da população local, e de modo seguro.

Multas

As duas multas aplicadas à Braskem foram classificadas como gravíssimas e tiveram como fundamento o relatório do CPRM. A primeira autuação, no valor de R$ 1.601.480,71, foi aplicada por prestação de informação falsa, enganosa ou omissa, demonstrando atestar a integridade das atividades de mineração de sal-gema e não ocorrência de anomalias, patologias e subsidência na região dos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro.

Já a segunda multa, no valor de R$ 27.758.996,59, foi emitida em razão da poluição, degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudicam a segurança e o bem-estar da população, a exemplo dos abalos sísmicos registrados na região.

Com relação aos três poços cujas licenças foram suspensas, a Braskem terá que apresentar, no prazo máximo de 10 dias, o relatório técnico circunstanciado que confronte os dados apresentados pela CPRM, sob pena de cancelamento definitivo do licenciamento.

Braskem

A Braskem, por meio de nota, informou que decidiu suspender as atividades de extração do sal-gema com consequente paralisação das fábricas de cloro-soda e dicloretano, em Alagoas. A empresa disse ainda que está avaliando os impactos na planta de PVC em Marechal Deodoro/AL e nas suas plantas do Polo de Camaçari/BA, por estarem integradas na cadeia produtiva.

“Essa medida ocorre em função dos desdobramentos decorrentes da divulgação do Relatório n.1 pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM, que discorre sobre as causas dos eventos geológicos que afetaram o bairro do Pinheiro. A Companhia analisará os resultados apresentados bem como as medidas cabíveis a respeito do assunto", disse a empresa.

A Braskem disse que vem colaborando com as autoridades na identificação das causas dos eventos com apoio de especialistas independentes e que continuará implementando as ações emergenciais na região.