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Gilberto Dimenstein e o Catraca Livre têm 48 horas para excluírem publicações em que ofendem a deputada federal Joice Hasselmann.

A decisão é da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal Vera Andrighi e foi proferida nesta segunda-feira (2).

Caso a decisão não seja cumprida, Dimenstein e o portal terão de pagar R$ 10 mil de multa diária, limitada a R$ 100 mil.

Joice argumenta que foi chamada de “maconheira, gorda, picareta, fraudadora, corrupta, desonesta, histérica e mentirosa”. Além disso, as publicações ainda sugerem que ela seria amante do presidente Jair Bolsonaro.

Para a desembargadora, mesmo considerando que a Constituição Federal assegura a liberdade de pensamento e de expressão da atividade de comunicação, “tais direitos devem ser exercidos sem lesionar outros de igual importância,

como os de personalidade, dentre os quais a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem”.

Em outro trecho, a magistrada aponta:

“Podemos considerar que o autor das frases não quis afirmar nada, devido ao uso da partícula “se”, ainda assim, os links devem ser excluídos, pois a leitura rápida pode não considerar tal peculiaridade e então recepcionar o escrito como indicativo de afirmação. Acrescente-se ainda, que considerando o autor dos links, profissional que desfruta de reconhecido trabalho jornalístico em todo Brasil, a qualificação usada (“maconheira”) e o fato narrado (“…mantém relações sexuais com Bolsonaro.”) são recepcionados pelos leitores com muita importância, sugerindo verdades aos mesmos, haja visto os comentários desairosos que acompanham os links. Então, melhor que sejam excluídas para não causarem danos não desejados“.

A decisão cita as diversas matérias publicadas com ofensas contra a deputada, incluindo uma com a manchete: “Dimenstein: e se eu garantisse que Joice Hasselmann é maconheira?”.

“Constata-se que as matérias afirmam que a agravante-autora é maconheira, e mais, a postagem veio acompanhada de fotografia de pessoa envolta em fumaça, a qual apresenta traços físicos semelhantes aos da face da autora, “tentando dar um ar de verdade” a tal afirmação”, considera a desembargadora.