Um estudo publicado pelo Banco de Portugal concluiu que o Acordo de Cooperação Cambial (ACC) com Cabo Verde permitiu ao arquipélago dar credibilidade à sua política monetária e fazer convergir a inflação para níveis próximos aos da zona Euro.

Publicado na Revista de Estudos Económicos lançada este mês pelo Banco de Portugal, o estudo em causa analisa os 20 anos (1998 – 2018) do Acordo de Cooperação Cambial entre Portugal e Cabo Verde, a sua evolução e desafios, assumindo que “con?gura um caso de sucesso que merece ser analisado”.

“O aumento do rendimento médio ‘per capita’ de Cabo Verde, no contexto de maior abertura ao exterior, foi um dos fatores mais relevantes que marcaram as últimas duas décadas”, destaca o estudo.

Assinado por Ana Correia, Vanda Cunha, Fernando Heitor, José Maria e Luís Saramago, começa por recordar que o ACC teve como “objetivos primordiais” a promoção da “estabilidade macroeconómica e financeira e a abertura ao exterior” do arquipélago.

Em março de 1998, levou ao estabelecimento de uma taxa de câmbio fixa entre o Escudo de Cabo Verde (CVE) e o escudo de Portugal (PTE), inicialmente de 0,55 CVE/PTE. Com a introdução do Euro (EUR) e a adesão de Portugal à moeda europeia, a conversão passou para 110,265 CVE/EUR.

A taxa de câmbio entre as moedas portuguesa e cabo-verdiana “permaneceu inalterada desde a sua ?xação inicial”, no âmbito do acordo, concluiu o estudo, que também realça dois aspetos macroeconómicos, comparando a inflação de Cabo Verde (1,9% em 2019) e da Zona Euro (1,4% em 2019).

“A inflação na economia cabo-verdiana abrandou de forma sustentada após a introdução do acordo, convergindo para os níveis da área do Euro, em linha com o primeiro dos dois principais objetivos visados no âmbito do ACC”, destacam os autores do estudo, acrescentando ainda: “Os indicadores relativos ao comércio externo e ao investimento direto estrangeiro refletem um aumento expressivo da abertura ao exterior por parte da economia cabo-verdiana”.

O estudo nota ainda que a política monetária de Cabo Verde, “com o objetivo primordial de assegurar a estabilidade de preços, revelou-se credível” e que “a inflação convergiu para níveis próximos dos observados na área do Euro”.

Ao longo dos 20 anos analisados no estudo, os autores referem que a taxa de câmbio efetiva do CVE registou “uma apreciação real face ao seu nível inicial apenas por duas vezes e de forma transitória”, sendo “pouco pronunciada”.

“Para o conjunto do período, observa-se uma depreciação real de 7,0%. A competitividade-preço da economia cabo-verdiana (tanto quanto pode ser aferida por este indicador) foi assim preservada, evitando um dos principais riscos associados a este tipo de regime cambial”, refere ainda o estudo.

Entre os desafios para o futuro do ACC, os autores destacam, em particular, “a necessidade de continuar o processo de consolidação orçamental e a promoção do crescimento económico” em Cabo Verde.

“Os esforços de qualificação da mão-de-obra, a par do objetivo de dinamizar o investimento produtivo, devem por conseguinte permanecer uma prioridade”, sublinham, numa análise que não incorpora os efeitos da crise económica que o arquipélago já vive, devido à pandemia de covid-19.