A informação de que o governo prepara um estudo para a abertura de mercado para a produção de armas no Brasil fez as ações da Taurus Armas despencarem no pregão desta terça-feira, 15, da Bolsa paulista. Os papéis da Taurus entraram em leilão diversas vezes e acabaram entre as maiores baixas do mercado, com perdas de mais de 20%.

As ações ordinárias da Taurus encerram o dia com queda de 21,35%, as preferenciais com perdas de 22,29% e as units, com recuo de 22,48%. Em entrevista no início da tarde desta terça-feira, em Brasília, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse não ver problema em se ter 100% de investimento estrangeiro. Ele, no entanto, descartou a possibilidade de incentivos fiscais para a produção neste momento.

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Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo no País.

No Ibovespa, a maior alta do dia foi da gigante de papel e celulose Suzano (alta de 8,46% no papel ordinário, para R$ 42,30), na esteira da finalização da megafusão com a Fibria, e a maior queda do papel ordinário da CCR (queda de 3,86%, para R$ 32,04). O principal índice da B3 encerrou em queda de 0,44%, aos 94.055 pontos. Eletrobras PNB também liderou a lista de perdas. O dólar fechou em alta de 0,76%, a R$ 3,7293, na cotação à vista.

Decreto sobre armas

O movimento de queda se consolidou uma vez confirmada a assinatura do presidente Jair Bolsonaro. Entre as mudanças, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas para 10 anos, tanto para civis como para militares, e houve a flexibilização no requisito legal de o interessado comprovar da "necessidade efetiva" para a obtenção da posse.

Pelas novas regras, bastará argumentar que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança, para satisfazer o requisito, que era alvo de críticos do Estatuto do Desarmamento.

Ficou de fora um ponto que era defendido pelos setores armamentistas e pela bancada da bala na Câmara dos Deputados: a anistia para quem perdeu o prazo para recadastramento, que acabou em 2009.

Embora o próprio Jair Bolsonaro seja a favor dessa modificação, a conclusão da equipe jurídica é que essa medida demanda alteração legislativa, o que só poderia ser feito por meio de medida provisória ou de projeto de lei, portanto, em etapa posterior.

O deputado Paulo Pimenta afirmou que o PT vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto assinado nesta terça-feira, 15, que facilita posse de armas.