O governo da Austrália propôs um projeto de lei que usaria sistemas de verificação facial para confirmar a idade e a identidade dos usuários de sites pornográficos ou que envolvam apostas em dinheiro. A ideia do Departamento de Assuntos Internos do país é comparar imagens capturadas pela câmera do próprio computador com o banco de dados de documentos e outras informações oficiais.

Na proposição, o departamento afirma que essa seria uma boa maneira de evitar o acesso de menores a conteúdos indevidos, impedindo que eles utilizem os dados dos pais para burlar tais mecanismos de controle. O governo australiano diz que a iniciativa tem formato semelhante às que já estão em andamento em outros países como Itália e Dinamarca, que aplicaram medida de verificação semelhante a sites de apostas e jogos de azar.

Mais do que isso, a ideia futura do governo australiano é montar um banco de dados integrado, que começaria trabalhando na verificação de idade para, mais tarde, se transformar em um sistema ligado a bancos, agências, servidores de internet e outras empresas. O objetivo final é gerar uma plataforma que funcione, também, para combater crimes, encontrar pessoas desaparecidas, evitar fraudes financeiras, agilizar a entrada ou a saída dos cidadãos nas fronteiras e outros tipos de verificação.

É claro que, com esse propósito, a medida vem sofrendo fortes críticas de lobistas da indústria adulta australiana e, também, de organizações em prol da privacidade. A principal ideia contrária é de que o sigilo e a intimidade dos cidadãos estariam sendo colocada em xeque caso informações sobre acesso a sites adultos ou de apostas sejam computadas ao lado de suas identidades, dados financeiros e outros.

Isso sem falar, claro, em como um sistema desse tipo seria um prato cheio para hackers. A ideia de um sistema compartilhado entre diferentes instituições leva diretamente a um pesadelo de segurança digital, abrindo as portas para ataques e tendo como consequências as mesmas fraudes e falsidades ideológicas que a plataforma tenta coibir.

Para as instituições da indústria adulta, a aplicação de controles parentais pelas empresas de internet seria uma alternativa bem mais barata, eficaz, sigilosa e, principalmente, muito menos perigosa. A ideia seria que os legisladores propusessem leis obrigando os provedores a contarem com sistemas simples de bloqueio de sites por meio de senhas de acesso, dando o controle sobre esse tipo de acesso ao próprio cidadão e removendo os perigos de um gigantesco banco de dados integrado.

Os críticos apontam ainda para o exemplo do Reino Unido, que deixou de lado um projeto semelhante por conta de sua complexidade e, principalmente, desafios de segurança. No desenvolvimento da ideia, o governo percebeu que precisaria do apoio da iniciativa privada, e isso só fez piorar um clima de insatisfação que já era geral com uma proposta que entra no caminho da privacidade e do sigilo.

Por enquanto, a iniciativa tramita apenas como uma forma de sugestão a ser avaliada pelos legisladores australianos. Não existe prazo para que essa análise aconteça e, muito menos, para uma aprovação e posterior transformação em lei caso a ideia siga adiante.

Fonte: The Sydney Morning Herald