Desses 8 milhões de euros, 3 milhões terão sido enviados pelo Grupo Lena para uma das contas de Carlos Santos Silva na UBS no dia 21 de janeiro de 2011, a propósito de um alegado contrato de intermediação que terá sido concretizado entre a XLM – Sociedade de Estudos e Projetos (sociedade de Santos Silva) e a Angola Investimento Imobiliário do Grupo Lena.

O MP considera ainda ter provas de que o Grupo Lena utilizou parte dos 5 milhões de euros remanescentes do sinal perdido do terreno em Kanhangulo no pagamento de prestações dos contratos de aluguer de viaturas que beneficiaram diversos familiares de Sócrates.

Já em 2013, a XLM assinou um novo contrato de prestação de serviços com o Grupo Lena, tendo recebido um total de 2,7 milhões de euros entre o dia 1 de abril desse ano e 30 de setembro de 2015 – contrato este que também é contextualizado pelo MP como tendo o objetivo de realizar alegados pagamentos a Sócrates.

Um dos indícios nesse sentido é o facto de a XLM ter procedido à transferência de cerca de 275 mil euros a favor de diversas pessoas ligadas a José Sócrates como António Peixoto (o blogger da “Câmara Corporativa”, que seria alegadamente pago para atacar os adversários políticos de Sócrates e defender as virtudes dos seus governos) e Domingos Farinho (o ghost writer que terá escrito a tese de mestrado e o livro “A Confiança no Mundo” da autoria do ex-primeiro-ministro).

Dos 24 milhões de euros reunidos em duas contas na UBS abertas em nome das sociedades offshore Pinehill e Brickhust, foram transferidos para Portugal, entre outubro de 2010 e março de 2011, um total de cerca de 23,3 milhões de euros em valores mobiliários e dinheiro. Tudo ao abrigo do segundo Regime Excecional de Regularização Tributária aprovado pelo segundo governo Sócrates, tendo Santos Silva pago um imposto de 5% sobre o valor total transferido e beneficiado da amnistia fiscal.

O MP sustenta ainda que foi assinado uma espécie de testamento que Santos Silva fez quando abriu uma das suas várias contas na UBS – desta vez, em nome de uma offshore chamada Belino Foundation. De acordo com os documentos recolhidos pelo Ministério Público Federal da Suíça e enviados para o MP português, Santos Silva fez constar que, em caso de morte, 80% do saldo da conta onde foram reunidos cerca de 9,8 milhões do valor total depositado na UBS pertenceriam a José Paulo Pinto de Sousa como fiduciário (em representação) de José Sócrates.

Armando Vara e Vale do Lobo

O último tema que levou à imputação de um crime de corrupção a José Sócrates prende-se com um conjunto de empréstimos realizado pela Caixa Geral de Depósitos a um grupo de investidores liderados por Diogo Gaspar Ferreira e por Rui Horta e Costa para financiamento da aquisição do resort de luxo de Vale do Lobo.

Está em causa um financiamento (cerca de 256 milhões de euros) e entrada de capitais da própria Caixa Geral de Depósitos (CGD) na sociedade veículo Wolfpart (cerca de 28 milhões de euros) que ficou responsável por toda a operação. Então liderada por Carlos Santos Ferreira, que tinha Armando Vara como braço-direito, a CGD colocou cerca de 284 milhões de euros no projeto de expansão de Vale do Lobo. Isto quando os investidores (Helder Bataglia, Luís e Rui Horta e Costa, Pedro Ferreira Neto e Diogo Gaspar Ferreira reunidos na sociedade Turpart) entraram apenas com cerca de 6 milhões de euros de capitais próprios. As condições deste negócio, que indicavam claramente que o risco estava nas mãos do banco público, acabaram por revelar-se catastróficas para a Caixa, visto que a empresa que ficou com o resort com mais de 450 hectares numa zona do litoral algarvio deixou de pagar os diversos empréstimos contraídos junto do seu acionista desde 2009, a CGD.

Resultado: com os juros de mora, a dívida da empresa de Vale do Lobo à Caixa atingiu no final de 2016 cerca de 320,5 milhões de euros por conta de 11 operações de crédito – valor a que temos de acrescentar 37,3 milhões de euros de suprimentos realizados à Wolfpart. São 357,8 milhões de euros que a CGD tinha a receber à data de 31 de dezembro de 2016.

Qual foi a contrapartida? De acordo com o MP, José Sócrates e Armando Vara terão alegadamente dividido uma contrapartida de 2 milhões de euros.