O governador Luiz Fernando Pezão entre seus delatores Carlos Miranda e Jonas Lopes de Carvalho Foto: Montagem/O GLOBO

RIO - A delação do economista Carlos Miranda, que atribuiu ao governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, um pagamento mensal de R$ 150 mil em propinas, já chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corte competende para julgar o caso. Do conjunto de fatos delatados por Miranda revelado pelo GLOBO, principal operador de Sergio Cabral, três anexos seguiram para o STJ por determinação do ministro Dias Toffoli, que homologou a colaboração no Supremo Tribunal Federal (STF).

LEIA: Beltrame foi beneficiado por esquema de Cabral, diz Carlos Miranda

Dois anexos, entre os quais o referente a Pezão, foram enviados por Toffoli ao gabinete da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz. Um terceiro foi direto para o ministro Félix Fischer, relator da operação "O Quinto do Ouro", responsável em março do ano passado pela prisão de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ). Neste caso, Toffoli conclui que o anexo, cujo conteúdo é mantido em sigilo, tinha relação direta com o caso julgado pelo ministro Fischer.

LEIA: MPF vai resgatar da Europa diamantes e ouro de Cabral

Na delação homologada no ano passado, mas só agora distribuída aos tribunais competentes, Carlos Miranda contou que, durante o governo Cabral (2007-2014), o então vice-governador Luiz Antônio Pezão recebia uma mensalidade de R$ 150 mil, além de dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão, além de uma obra residencial orçada em R$ 300 mil e paga com dinheiro do esquema.

Miranda também contou que, quando Pezão assumiu o governo, em 2014, a situação se inverteu: ele deixou de receber e passou a pagar uma propina mensal de R$ 400 mil a Cabral, dos quais R$ 100 mil ficaram para o ex-secretário estadual de Obras Hudson Braga, outro acusado de participar da rede de corrupção.

Já existe um inquérito instaurado no STJ para investigar Pezão. Sob relatoria do ministro Luís Felipe Salomão, o caso começou com as anotações encontradas pela Polícia Federal na casa de Luiz Carlos Bezerra, outro operador de Cabral, com a identificação de Pezão. O documento fazia referências a pagamentos de R$ 140 mil e R$ 50 mil ao governador. Mas, no entender de Dias Toffoli, a delação de Miranda não teria uma relação direta com as anotações, razão pela qual seguiu para a Presidência do STJ.

LEIA: STJ arquiva processo contra Pezão relacionado a outro delator

O conteúdo do terceiro anexo, este também enviado ao gabinete da ministra Laurita Vaz, não foi divulgado, mas seguramente se refere a outra autoridade fluminense com foro naquele tribunal. O último movimento do caso foi o encaminhamento dos dois anexos para a Procuradoria Geral da República, que deve dar um parecer sobre a distribuição.

O governador Pezão, em nota sobre a delação de Miranda, desmentiu as informações fornecidas pelo ex-operador de Cabral: “O governador repudia com veemência essas mentiras. São afirmações tão absurdas e sem propósito que não há placas solares instaladas em sua casa em Piraí. Ele reafirma que jamais recebeu recursos ilícitos e já teve sua vida amplamente investigada pela Polícia Federal”, declarou Pezão por meio da nota.

GOVERNADOR NA QUINTO DO OURO

Na delação que serviu como base para a operação Quinto do Ouro, o ex-presidente do TCE-RJ Jonas Lopes de Carvalho afrmou aos procuradores da República que Pezão tinha conhecimento de pelo menos um dos três esquemas de propina envolvendo conselheiros do tribunal.

No depoimento obtido pelo GLOBO, ele conta que a participação de um subsecretário do governo Pezão no desvio de 15% dos valores liberados pelo fundo de modernização do TCE-RJ para pagamento de despesas de alimentação de presos no Rio teve a “aquiescência do governador”.

De acordo com Jonas, o assessor envolvido era Marcelo Santos Amorim, o Marcelinho, atual subsecretário de Comunicação do governo fluminense e casado com uma sobrinha do governador. Na quarta-feira, durante a Operação O Quinto do Ouro, que prendeu cinco conselheiros do TCE, Marcelinho foi levado a depor na Polícia Federal do Rio sob condução coercitiva. Jonas o acusa de ter recebido 1% de propina no esquema dos presídios, sob a justificativa de que o subsecretário dominava a área de alimentação do governo. Em nota, o governador diz desconhecer o teor das investigações e que não vai comentar trechos selecionados de supostas delações vazados para a imprensa.

No mesmo depoimento, Jonas também citou o secretário de governo de Pezão, Affonso Monnerat, que também teria conhecimento das operações ilícitas. O delator disse que repassou a Monnerat a lista de fornecedores de alimentos aos presídios que teriam se recusado a repassar a propina, para que eles fossem preteridos no cronograma de pagamentos. O TCE liberou cerca de R$ 160 milhões do seu fundo, a título de ação emergencial, a pretexto de não deixar os presos em alimentação, afastando assim o risco de rebeliões.

Jonas Lopes conta também que discutiu o repasse de propina aos conselheiros numa reunião na casa do governador do Rio. Esse encontro teria acontecido em 2013, quando Jonas era presidente do TCE e Pezão, vice-governador.

De acordo com o delator, “Pezão acompanhou toda a reunião e dela participou ativamente, inclusive intervindo para acalmar as discussões iniciais e que toda a discussão sobre as vantagens indevidas pagas ao TCE foi feita às claras na presença de Pezão”.

O ex-presidente do TCE conta também que se reuniu novamente com Pezão em 2015, no Palácio Guanabara. Segundo a delação premiada, Jonas Lopes “indagou quem falaria ao governo junto ao TCE”. Pezão respondeu que “seria Affonso Henrique Monnerat Alves da Cruz", secretário de Governo. Ainda de acordo com o delator, com a expressão “falaria ao governo junto ao TCE”, tanto o colaborador quanto o governador entendiam ser uma referência aos acertos com os integrantes do Tribunal de Contas.