O programa habitacional Minha Casa Minha Vida precisa de mudanças qualitativas, afirmou o ministro das Cidades, Bruno Araújo. Depois da quitação de dívidas com construtoras e do recente anúncio de reajuste nas faixas de renda, ampliando o acesso da nova classe média, o programa deverá dar um salto na questão de ocupação territorial, a fim de ser tornar “mais urbano e mais humano”, afirmou o ministro.

“Agora que não temos mais cobrador batendo na porta de casa, precisamos, além de suprir a questão do déficit habitacional – atualmente na casa dos 6 milhões –, pensar nos aspectos paisagísticos e urbanísticos, pois muitos desses empreendimentos ficam marginalizados dentro do município”, disse nesta segunda-feira, 20, em seminário na Fundação Fernando Henrique Cardoso, no centro de São Paulo.

Segundo ele, entre os beneficiários do programa, as principais reclamações estão relacionadas à falta de segurança e difícil acesso a transporte e pontos de comércio. “Há ainda muitos casos de roubo e vandalismo durante as obras, e uma das formas de reduzir isso é limitar os ambientes dos conjuntos habitacionais do programa”, afirmou Araújo. O ministro mencionou ainda que pretende apostar em parcerias com outros órgãos e ministérios para melhorar a eficiência do programa e rever os parâmetros de governança e transparência.

Para este ano, está prevista a entrega de 610 mil unidades: 170 mil na faixa 1, 40 mil na faixa 1,5 e 400 mil nas faixas 2 e 3.

Outras apostas do governo na área da habitação para 2017 são o Cartão Reforma, linha de crédito para a reforma de casas em condições precárias, e a regularização fundiária, por meio da medida provisória 759, que ele chamou de “revolução silenciosa”.

A professora da Universidade Federal do ABC Rosana Denaldi, que também participou da mesa no evento, afirmou que a regularização fundiária e o chamado “direito de laje” ainda carecem de muito debate. “Há vários municípios descontentes por não terem participado da discussão. É um marco muito importante para ser discutido por meio de MP sem um amplo debate com a sociedade”, ponderou.

Ela, juntamente com a diretora de Planejamento da CDHU, do Estado de São Paulo, Elisabete França, atentaram para a necessidade de atrair fomento também para as favelas. “É preciso aprimorar programas habitacionais, mas sem esquecer da urbanização das favelas e de investimento em saneamento básico, já que 100 milhões de brasileiros seguem sem esgoto no País.”