BRASÍLIA – Após uma longa negociação de mais de dois anos com diversas idas e vindas, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro finalmente conseguiu assinar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), no qual relata pagamentos de propina e caixa dois a políticos como o ex-presidente Lula (PT) e o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes(DEM).

Os anexos da delação de Léo Pinheiro abrangem ao menos 14 políticos de partidos como PSDB, MDB, PP, PT e DEM. Também há relatos sobre operações feitas com instituições financeiras para lavagem da propina paga aos políticos. Pinheiro detalha os pagamentos de propina feitos ao ex-presidente Lula por meio do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá, que já foram confirmados pelo empreiteiro em depoimento ao ex-juiz da Lava-Jato e agora Ministro da Justiça Sergio Moro. O executivo também conta que repassou recursos via caixa dois para a campanha de Eduardo Paes à Prefeitura do Rio em 2012.

O acordo de delação foi assinado no início deste ano pela procuradora-geral da República Raquel Dodge, após os últimos ajustes exigidos por sua equipe, e enviado para homologação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator do caso. Só após o retorno do recesso, em fevereiro, é que o ministro poderá despachar o acordo. Ele pode homologar integralmente seus termos ou pedir ajustes à PGR. Após a homologação, Dodge pode instaurar novas investigações a partir da delação do empreiteiro.

A PGR não aceitou a proposta de acordo dos acionistas da OAS, a família Mata Pires, e fechou acordo somente com Léo Pinheiro. Um dos impasses que travou a negociação foi justamente o pedido de inclusão da família Mata Pires como delatores, proposta que os procuradores não aceitaram. Um dos donos da empreiteira, César Mata Pires, chegou a ser preso no fim do ano pela Lava-Jato e foi solto após pagar fiança de R$ 29 milhões.

Procurada, a defesa de Eduardo Paes destacou que "os depoimentos de Léo Pinheiro não foram homologados" e que, portanto, "não é possível fazer comentários sobre o conteúdo de uma suposta delação cujo teor se desconhece". Os advogados do ex-prefeito também afirmaram que as doações da empresa OAS para as campanhas dele foram devidamente declaradas à Justiça Eleitoral. A defesa de Léo Pinheiro não quis se manifestar sobre o acordo de delação.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, criticou a formalização do acordo de delação de Leo Pinheiro.

"Isso significa que o empresário irá receber novos benefícios por ter prestado relevante contribuição "na perseguição judicial imposta a Lula por pessoas identificadas no comunicado encaminhado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, ainda pendente de julgamento".

Segundo Zanin, o ex-Presidente Lula já demonstrou em depoimentos prestados à Justiça que a versões apresentadas por Leo Pinheiro na tentativa de incriminá-lo são mentirosas e por isso jamais foram acompanhadas de qualquer prova ou elemento de corroboração.

"Afirmações feitas por delatores não têm qualquer valor probatório conforme dispõe a lei e a jurisprudência pacífica dos Tribunais, inclusive do Supremo Tribunal Federal", concluiu Zanin.