Mikhail Lopes

Seus filhos estudam em escola pública? O que você acharia se alguém do governo o abordasse e dissesse: “Ei, este cheque é seu. Você pode usá-lo para pagar a escola que quiser para seus filhos. Pode ser privada ou pública. O que acha?” Parece bom? Pois é mais ou menos isso que os governos de algumas cidades e estados americanos estão fazendo. Em meados da década passada, eles começaram a adotar um mecanismo conhecido como voucher escolar, uma espécie de bolsa de estudos. O poder público paga os estudos de alunos dos ensinos básico e médio que optam por colégios privados, em vez das escolas públicas.

Por que governadores e prefeitos estão fazendo isso? Porque as escolas públicas americanas têm obtido resultados pífios na tarefa de educar seus alunos. Em Cleveland, Estado de Ohio, por exemplo, apenas um terço dos estudantes completa os estudos. Em 1995, um tribunal federal determinou que o governo do Estado interviesse no sistema educacional da cidade. Foi nessa época que o governo de Ohio criou o programa de opção escolar em Cleveland, um dos pioneiros do país.

O dinheiro pode vir na forma de um documento, uma espécie de carta de crédito (o voucher), fornecido pelo governo, que o pai do aluno apresenta na escola em que deseja colocar seu filho. Ou na forma de deduções no imposto de renda. Isso varia de localidade para localidade. O que também varia é o valor desembolsado pelo poder público. Em Cleveland, o governo paga 75% ou 90% do valor total das mensalidades, dependendo da renda da família.

A idéia por trás dos vouchers foi concebida em 1955 por Milton Friedman, economista laureado com o Nobel e pesquisador sênior da Hoover Institution, da Universidade Stanford. Em 1996, Friedman criou, juntamente com sua mulher, a também economista Rose, uma organização sem fins lucrativos cujo objetivo é promover a liberdade de escolha na educação: a Milton & Rose D. Friedman Foundation.

Aparentemente, os pais de alunos têm apoiado a idéia. Uma pesquisa feita em 1999 pela Universidade Harvard revelou que quase 50% dos pais de alunos usuários de vouchers estavam muito satisfeitos com as escolas de seus filhos, contra 30% de pais de alunos sem voucher. Já os resultados acadêmicos da opção escolar são mais complicados de medir, principalmente porque a maioria dos programas é muito recente. Mas há sinais de resultados positivos. “Um estudo demonstrou que os estudantes com vouchers tiveram um aumento pequeno, mas estatisticamente significativo, em suas notas de línguas e ciências”, escreveu a respeitada revista inglesa The Economist.

Fora dos Estados Unidos, uns poucos países desenvolvidos, como Canadá e Suécia, adotaram sistemas de opção escolar. No Brasil, o Ministério da Educação é contra a idéia. “Dar educação para a população é dever do Estado. Fazer algo diferente disso seria inconstitucional”, diz Antonio Ibañez Ruiz, secretário de ensino médio e tecnológico do ministério. Isso para não mencionar que falta dinheiro: Ruiz afirma que o Plano Nacional da Educação foi aprovado em 2001 com vetos exatamente na parte que diz respeito ao percentual do PIB que deveria ser alocado para as instituições de ensino.

Um dos principais argumentos a favor da opção escolar é o de que esse sistema também pode melhorar a qualidade das escolas públicas. Como elas passam a disputar alunos com as particulares (se não, podem até ser fechadas), precisam melhorar os serviços que prestam. “A prova de que a competição funciona está em quase todos os tipos de serviço nos Estados Unidos, dos correios ao sistema de telefonia”, diz Laura Swartley, da Friedman Foundation.

Mas há muita gente que não acredita que a opção escolar seja a solução para os problemas do ensino público. “Eu não gosto da idéia. Não acho que isso funciona nos Estados Unidos nem no Brasil”, diz Paulo Renato Souza, ex-ministro da Educação e atualmente sócio da PR Souza, uma consultoria para governos estaduais, investidores e empresas interessadas em aplicar na indústria da educação. “Na minha opinião, há escolas públicas boas e ruins. O problema das ruins, geralmente, está na gestão.”

Os sindicatos de professores são os maiores adversários da idéia dos vouchers nos Estados Unidos. O principal argumento dos sindicalistas é que a maioria das escolas privadas americanas é ligada a instituições religiosas. De fato, há no país um sem-número de escolas religiosas particulares – a maior parte fundada por imigrantes católicos italianos e irlandeses. Perto de 90% dos alunos que recebem vouchers vão parar nelas.

Os sindicalistas alegam que empregar o dinheiro público – por meio dos vouchers – em escolas religiosas significa quebrar a separação que existe na constituição entre Igreja e Estado. Outros detratores da opção escolar dizem que o sistema, em vez de melhorar, piora a situação das escolas públicas. O raciocínio é o seguinte: os vouchers sugam dinheiro que deveria ir para o ensino público. Mas os fatos sugerem que esse é um raciocínio furado. Programas como os dos Estados do Arizona e Minnesota são baseados em deduções no imposto de renda dos pais de alunos. Logo, não têm nenhuma relação direta com o dinheiro alocado para as escolas. Em Cleveland, as escolas públicas continuam a receber os fundos calculados por estudante, mesmo aqueles que ganharam vouchers e foram para instituições particulares. Ou seja, o sistema público tem menos alunos, menos gastos, e está recebendo os mesmos recursos de sempre.

Em 1996, um sindicato, a American Federation of Teachers, desafiou na Justiça o programa de opção escolar de Cleveland. O caso vagou pelos tribunais até o ano passado, quando a Suprema Corte americana decidiu que, considerando que são os pais que estão escolhendo a escola de seus filhos, não importa que o dinheiro público termine nos cofres de instituições religiosas. Nada mal para a pátria do liberalismo.

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Os paladinos dos vouchers A equipe da Milton & Rose D. Friedman Foudantion foi chamada pelo períodico americano The Wall Street Journal de “os paladinos dos vouchers no país”. A fundação criada por Milton Friedman tem como missão divulgar e incentivar o direito de os pais escolherem a escola de seus filhos por meio de programas como o dos vouchers escolares. SUPERINTERESSANTE falou com Laura Swartley, diretora da fundação, sobre a opção escolar. Apesar de relativamente recentes, programas de vouchers escolares como os de Cleveland e Milwaukee já podem ser considerados um sucesso? Esses dois programas têm sido muito bem-sucedidos. Achamos que uma distribuição mais abrangente dos vouchers promoveria uma competição maior no sistema educacional. Poderia envolver, por exemplo, a população de classe média, cujos gastos com educação são consideráveis. Nós gostaríamos que o valor dos vouchers fosse aumentado até pelo menos o nível dos gastos públicos por aluno, o que ainda não ocorre hoje. Assim, mais pais teriam a opção escolar. Qual a receita dos Friedman para resolver os problemas educacionais? A posição do doutor Friedman e da mulher dele, a senhora Rose Friedman, não mudou desde que eles conceberam a idéia dos vouchers, em 1955. Como a realidade educacional dos estados americanos varia muito de um para outro, os Friedman não têm uma receita pronta. A idéia é basicamente a seguinte: separar o papel do governo como financiador da educação de seu papel de administrador do sistema educacional. Em outras palavras, isso significa dar aos pais controle sobre o dinheiro que pagam de impostos para educar seus filhos. Como conseqüência, os pais também ganham mais poder para cobrar qualidade de ensino. Logo, a idéia básica dos Friedman não mudou, o que pode mudar é a maneira de implementá-la em cada estado. Os vouchers ajudam a melhorar as escolas públicas ou, ao contrário, absorvem parte dinheiro que normalmente iria para elas? Os vouchers não drenam dinheiro das escolas públicas. Eles puxam, isso sim, os alunos cujos pais resolvem buscar outra escola porque têm essa oportunidade. Isso cria competição pelos alunos. Logo, é provável que ocorram aprimoramentos nas escolas públicas que têm de competir por essa clientela. A extensão dos avanços depende de fatores como o grau de motivação da escola pública em questão e da abrangência do programa de vouchers na região. Vocês acham que é lícito que o dinheiro dos vouchers acabe indo, na maioria dos casos, para escolas religiosas? Nós acreditamos que cada pai ou mãe deveria ter o direito de fazer uma escolha individual. Assim, eles podem escolher uma outra escola pública, uma escola privada religiosa ou uma escola privada secular. Somos totalmente neutros em questões religiosas. Os vouchers não têm nada a ver com dar dinheiro público para instituições religiosas. Eles têm a ver com o direito de escolha dos pais, que deve ser tão amplo como são diversos credos, raças e origens dos pais e seus filhos. A Suprema Corte decidiu corretamente que os pais de alunos de Cleveland estavam fazendo escolhas por conta própria. Não era o governo que estava escolhendo. Nenhum programa de vouchers corretamente delineado e administrado beneficiaria escolas religiosas em detrimento das seculares. A liberdade de escolha de colégio é boa para os professores? Ela é boa para os professores bons e ruim para os professores ruins. Ela pode gerar grande demanda por bons professores e, nesse caso, seus salários aumentariam naturalmente. Os maus professores seriam forçados a melhorar para não correr o risco de serem demitidos. Infelizmente, os sindicatos de professores têm uma enorme influência política nos Estados Unidos. E isso tem operado contra a liberdade de escolha na educação. A senhora acredita que programas similares aos dos vouchers poderiam ser criados em outros países, como o Brasil? Qualquer país onde o sistema tributário pudesse ser modificado com vistas a dar aos pais controle direto sobre a educação de seus filhos poderia adotar um sistema de vouchers. Mesmo países onde o governo é mais paternalista, como o Canadá e a Suécia, têm feito reformas bem-sucedidas no sistema de financiamento da educação com mecanismos similares ao dos vouchers americanos. A vontade dos políticos e a determinação das partes envolvidas podem, no desenrolar dos acontecimentos, provocar o clima mais favorável ou o mais nebuloso.