Brasília

O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta terça-feira (3) medida provisória que recria os sorteios de prêmios na televisão, iniciativa proibida no final dos anos 1990 por ser considerada nociva aos consumidores.

A Folha revelou no mês passado que a proposta estava em análise no Ministério da Economia e que foi feita a pedido de emissoras de televisão aliadas ao governo federal, como a RedeTV!. A MP tem efeito imediato, mas passará pela avaliação do Congresso.

O presidente Jair Bolsonaro ao lado da primeira dama Michelle Bolsonaro, do dono e apresentador do SBT, Silvio Santos, e do bispo Edir Macedo, da Igreja Universal, no desfile de Sete de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF) - Pedro Ladeira/Folhapress

O texto, publicado no Diário Oficial da União, autoriza emissoras de televisão com abrangência nacional a distribuir prêmios em sorteios e concursos. Ele especifica que os canais de rede aberta devem prestar serviço de entretenimento por meio de aplicativos de plataformas digitais.

A expectativa é a de que a medida ainda seja regulamentada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), uma vez que, segundo técnicos da área, a definição de "serviços de entretenimento" não tem previsão na legislação.

Além disso, emissoras televisivas consultadas pela Folha consideraram a medida provisória mal escrita, uma vez que ela não deixa claro se os sorteios ou concursos podem ser realizados também pelo telefone.

No ano passado, o chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), Fabio Wajngarten, articulou uma reunião com executivos de RedeTV!, Record, SBT e Band para convencer o presidente a encampar a proposta.

As emissoras televisivas miram a volta desse negócio como forma de gerar novas receitas. Segundo relatos de participantes da reunião, a RedeTV! atuou no encontro como porta-voz dos demais canais.

Nas conversas com Wajngarten que antecederam a reunião com Bolsonaro, a RedeTV! disse que, com a massificação da telefonia, o que era recorde de ligações no passado hoje seria a média de um sorteio de prêmios de menor valor.

Atualmente, com uma média de 3 milhões de ligações, pico do passado, seria possível arrecadar ao menos R$ 15 milhões. Descontando custos, impostos e contribuições, a emissora embolsaria R$ 5,7 milhões.

Para resolver os obstáculos na Justiça, a medida provisória visava exigir que as emissoras fizessem uma espécie de filtro nas centrais telefônicas para restringir o número de chamadas por CPF. A previsão, no entanto, não está presente na medida provisória publicada nesta terça-feira.

O trecho visava impedir que um mesmo telespectador pudesse fazer ligações de diversos números diferentes, o que é comum, especialmente na telefonia celular, em que 80% usam chips pré-pagos de várias operadoras.

Marcelo de Carvalho e Amilcare Dallevo Jr., principais executivos da RedeTV! - Divulgação/RedeTV

No passado, quando os sorteios eram permitidos e a telefonia ainda era artigo de luxo, telespectadores se endividaram ao fazerem chamadas em busca de prêmios.

O primeiro sorteio da Globo foi ar em junho de 1997, durante a luta de boxe entre Mike Tyson e Evander Holyfield. As 2,87 milhões de chamadas renderam R$ 8,6 milhões à emissora, em valores da época.

No SBT, a apresentadora Hebe chegou a derrubar a rede da Embratel com o volume de ligações no sorteio de um Mercedes. Na Copa de 1998, ano da suspensão dos sorteios pela Justiça, Faustão recebeu mais de 500 mil ligações durante os “500 gols do Faustão”.

Naquele momento, o país tinha cerca de 16,5 milhões de linhas fixas, e a telefonia celular era incipiente. Hoje, são 272 milhões de linhas móveis e outras 34 milhões fixas.