O Governo quer voltar a organizar o mapa de freguesias, abrindo a porta, pelo menos em parte, à reversão do processo de fusão que aconteceu durante os tempos do anterior Executivo PSD/CDS. Segundo a edição desta terça-feira do "Jornal de Notícias", o Ministério da Administração Interna prepara-se para apresentar no Parlamento uma proposta que permitirá voltar ao mapa anterior já a tempo das próximas eleições autárquicas, em 2021.

Ao mesmo jornal, o Governo esclarece que a intenção não é fazer uma reversão automática de todo o processo liderado pelo então ministro Miguel Relvas, em que se extinguiram 1168 das antigas 4260 juntas de freguesia, mas antes corrigir um mapa que foi feito "a regra e esquadro" e impor "novos critérios" para a criação de freguesias.

Os autarcas passarão assim a poder decidir sobre a desagregação das freguesias, embora o processo não seja automático: para isso, terá de ser cumprida uma série de requisitos que, embora não sejam ainda confirmados pelo Executivo, deverão coincidir com os que constam de um relatório do grupo técnico criado pelo Governo para o efeito – ou seja, conforme cita o "Jornal de Notícias", a "prestação de serviços à população", "eficácia e eficiência da gestão pública", "representatividade e vontade política da população", "população, área e meio físico", "história e identidade cultural", faltando saber como serão aplicados e medidos esses critérios.

A proposta de lei do Governo chegará ao Parlamento na próxima sessão legislativa, isto é, a partir de setembro, juntando-se assim a propostas do PCP, BE e PEV em que se prevê a reposição automática do antigo mapa de freguesias ou, no caso dos bloquistas, a realização de referendos locais.