O Presidente Nacional do PSDB, Senador Aécio Neves (PSDB-MG) Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo/27-9-2016

BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Procuradoria-Geral da República a aprofundar as investigações sobre o envolvimento do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), com suposta adulteração de dados da CPI dos Correios. Em resposta a pedido do procurador-geral Rodrigo Janot, Mendes determinou que o Banco Rural apresente cópias de todos os documentos impressos e eletrônicos encaminhados a CPI, ativa entre 2005 e 2006.

"Expeça-se ofício ao liquidante do Banco Rural para que encaminhe todos os expedientes, mídias com arquivos eletrônicos ou extratos e demais informações enviadas a CPMI dos Correios ou ao Banco Central atendendo à solicitação da CPMI dos Correios, em resposta às requisições de quebra de sigilo bancário, assim como ofícios de solicitação de prazo para atendimento a tais requisições", diz trecho do despacho assinado por Mendes no dia 4 deste mês e divulgada hoje pelo STF.

Mendes também autorizou que os investigadores analisem um vídeo que registra retirada de documentos dos arquivos da CPI no mesmo dia em que foi anunciada a abertura de inquérito contra Aécio. O inquérito sobre o senador foi aberto no início de junho a partir da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Num dos depoimentos prestados ao grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República, Delcídio acusou Aécio de envolvimento numa operação para manipular dados bancários e fiscais enviados pelo Rural à CPI dos Correios.

Segundo Delcídio, Aécio tentou, por intermédio de outras pessoas, convencê-lo a prorrogar o prazo de entrega de documentos do Rural à CPI como pretexto de que, se não fosse assim, o banco não teria tempo de atender às ordens da comissão. Delcídio era, presidente da CPI. "Que Aécio Neves enviou emissários para que o prazo de entrega das quebras de sigilo fossem delongados, com a justificativa, entre aspas, de que não haveria tempo hábil para preparar essas respostas", disse o ex-senador.

Um dos supostos emissários teria sido o então deputado e hoje prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), também um dos alvos do inquérito. Depois de atender o pedido, Delcídio disse ter descoberto que a prorrogação serviu apenas para a maquiagem de dados. Ele disse que ficou sabendo da suposta fraude pelo próprio Aécio e por Eduardo Paes. "Que os dados atingiriam em cheio a pessoas de Aécio Neves e Clésio Andrade, governador e vice-governador de Minas Gerais", disse.

Em nota, a assessoria da Executiva Nacional do PSDB considerou adequada a decisão do ministro Gilmar Mendes, "pois contribui para garantir transparência ao processo", e afirma que a retirada de documentos da CPMI dos Correios "seguiu estritamente a legislação vigente, que permite a qualquer cidadão pedir ao Congresso pesquisa de documentos, o que foi feito pelo setor competente, como atesta documento oficial do Senado".

"As citações feitas ao presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, são absurdas e totalmente descabidas, o que restará comprovado ao final das investigações que contam com todo o apoio do PSDB", diz a nota.

Clésio Andrade também está entre os investigados. Delcídio disse ainda que o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) sabia da maquiagem. O deputado, no entanto, não é alvo da investigação. Ao autorizar a abertura do inquérito, Mendes disse que as informações apresentadas pelo delator não eram suficientes para incluir Sampaio na investigação. Isso só aconteceria se surgissem novas informações sobre o caso relacionados ao deputado.