Fernando Haddad foi escolhido para ser vice na chapa de Lula Foto: NELSON ALMEIDA / AFP

BRASÍLIA — O juiz Francisco Shintate, da 1º Zona Eleitoral de São Paulo, afirmou em despacho nesta segunda-feira que existem "elementos de prova" contra o provável candidato do PT à Presidência da República Fernando Haddad sobre o crime de caixa dois nas eleições de 2012. Em sua decisão, ele manteve Haddad como réu no caso. Com isso, o juiz afastou os argumentos apresentados na defesa prévia do petista, que havia solicitado a rejeição da denúncia movida contra ele sob acusação de falsidade ideológica eleitoral. Haddad é acusado de ter recebido R$ 1,9 milhão via caixa dois da empreiteira UTC na campanha daquele ano para bancar despesas com gráficas.

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O juiz Francisco Shintate, porém, marcou audiência para discutir o caso para o dia 6 de novembro, após o desfecho das eleições deste ano. Registrado como candidato a vice na chapa encabeçada por Luiz Inácio Lula da Silva, Haddad deve ser o candidato do PT à Presidência nas eleições deste ano caso a Justiça Eleitoral confirme a rejeição da candidatura de Lula, que foi condenado em segunda instância e está preso em Curitiba.

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A denúncia contra Haddad se baseou em relatos da delação premiada do dono da UTC, o empreiteiro Ricardo Pessoa, preso pela Operação Lava-Jato por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Para o juiz Francisco Shintate, a ação não pode ser rejeitada porque existem indícios de que a prestação de contas daquela campanha de Haddad foi abastecida com caixa dois.

“O documento supostamente falso (prestação de contas nº 0000769-41.2012/6ª ZE da capital) foi firmado pelos réus Fernando Haddad e Francisco Macena da Silva, e há indícios, obtidos a partir das declarações de Ricardo Ribeiro Pessoa, Walmir Pinheiro Santana, Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopez, bem como de documentos juntados aos autos, de prova pericial, de afastamento de sigilo telefônico e bancário, de apreensão de documentos, de que houve ações de captação de recursos que sabidamente seriam omitidos na prestação de contas”, escreveu o juiz, que prossegue:

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“O corréu Fernando Haddad foi o candidato do PT à Prefeitura de São Paulo em 2012, respondia pela exatidão das contas prestadas e dos valores recebidos e pagos, participou ativamente da campanha e assinou o documento. As demais alegações (inimizade do delator, falhas nas planilhas, pagamentos à LWC, planilhas apreendidas) referem-se ao mérito, procuram contrapor argumentos que invalidem os indícios existentes, cuja suficiência para o prosseguimento da ação penal já se afirmou, e serão apreciadas ao final. Por ora, é o quanto basta para afirmar-se que a denúncia não é inepta, quer formal, quer materialmente, e que houve dolo do corréu”.

São réus no caso, além de Haddad, o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, o ex-tesoureiro da campanha de Haddad à prefeitura, Francisco Macena, e os empresários das gráficas que são acusadas de receber pagamentos via caixa dois. O caso corre na primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo. Após o desfecho nesta instância, ainda caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na audiência de novembro, será oferecida a Haddad a possibilidade de fazer um acordo para suspender o processo em troca de pagar os danos causados. O valor da reparação foi estipulado pelo Ministério Público Eleitoral em R$ 2,6 milhões. A possibilidade desse acordo é prevista porque o crime de falsidade ideológica eleitoral tem uma pena baixa — reclusão de até cinco anos.

Em sua delação, Ricardo Pessoa afirmou que esteve pessoalmente com Haddad durante a campanha eleitoral de 2012. O encontro foi intermediado, segundo o delator, pelo petista José de Fillipi Junior, que posteriormente foi secretário de Saúde da gestão de Haddad na prefeitura.

Em seu depoimento, Pessoa cita um almoço em que teria recebido o pedido de recursos para a campanha petista. "No almoço já ficou acertado o valor a ser doado para a campanha de Fernando Haddad em 2012", disse Pessoa. Não fica claro, porém, se foi Haddad ou Fillipi que pediu o dinheiro ou se o ex-prefeito tinha conhecimento do caixa dois.

Após as eleições, segundo Pessoa, Vaccari lhe procurou pedindo ajuda para quitar uma dívida de campanha de Haddad com gráficas, o que teria sido feito via caixa dois, por isso a acusação desse crime contra Haddad.

“Após as eleições, o declarante foi procurado por João Vaccari Neto, que lhe pediu que pagasse uma despesa com a gráfica do Chicão no valor de R$ 3 milhões de reais; que Vaccari deu o telefone de Chicão; que Chicão procurou Walmir Pinheiro, o qual negociou a dívida e fez o pagamento no valor de R$ 2.600.000,00”, diz o depoimento de Ricardo Pessoa. Segundo o empreiteiro, o pagamento foi feito por meio do esquema de caixa dois do doleiro Alberto Youssef, que utilizava um escritório de advocacia para gerar os recursos.

Em nota, a assessoria de Haddad afirmou que ele “respeita a decisão judicial, ainda que tenha demonstrado com documentos que todo o material gráfico produzido em sua campanha foi declarado e que não havia razão para receber qualquer recurso não declarado da UTC. A empresa teve seus interesses confrontados logo nos primeiros dias da gestão Haddad na Prefeitura de São Paulo, principalmente com a suspensão da construção do túnel da avenida Roberto Marinho, cuja obra mostrava indícios claros de sobrepreço”.

A advogada do ex-tesoureiro Francisco Macena, Danyelle Galvão, afirmou que "a acusação não é verdadeira" e que "provará sua inocência. Não houve caixa dois na referida campanha, pois Todas as despesas foram devidamente declaradas à Justiça Eleitoral".

Em sua defesa, apresentada no último dia 10, Haddad havia argumentado que todos os serviços prestados pelas gráficas foram efetivamente registrados na sua prestação de contas. Cita que o dono da gráfica LWC, Francisco Carlos de Souza, afirmou em depoimento à Polícia Federal que “não prestou serviços à campanha de Fernando Haddad acima daquilo que consta da prestação de contas oficial”. Sobre suspeitas de que a UTC repassou ilicitamente R$ 1,9 milhão, sua defesa argumenta que esse repasse foi feito via diretório nacional do PT e registrado oficialmente na prestação de contas, e diz que Pessoa era desafeto de Haddad pelo fato de o prefeito ter rescindido um contrato da UTC.