Lisboa tem um problema de habitação. Ou antes, tem vários. De repente, todos parecem ter tomado consciência deles e os “nossos” candidatos e candidatas à CML estão preocupados com a habitação e as consequências do turismo desenfreado na vida dos lisboetas. Durante a campanha eleitoral das Autárquicas 2017, Lisboa tem sido “nossa”, “de todos”, “uma cidade “partilhada” e até uma “senhora Lisboa”. Até então, Lisboa era da especulação imobiliária, dos senhorios abusivos, dos vistos dourados, dos novos hotéis, dos turistas, e dos exploradores de mão de obra barata.

Foram analisadas os programas para a habitação do Bloco de Esquerda, CDS-PP, CDU, PAN, PS e PSD. Algumas propostas são omnipresentes nos programas eleitorais:

Consolidação ou criação de programas de rendas acessíveis para jovens, classe média, etc., apesar do que constitui classe média e uma renda acessível variar grandemente entre os 200€ por um T0 do PS aos 1350€ de tecto máximo do CDS-PP. De notar que os números de habitações abrangidas pelas diferentes propostas são universalmente insuficientes para ter impacto real na crise habitacional.

Reabilitação do parque habitacional da cidade junto com as estruturas de apoio e serviços, seja dos bairros sociais, da propriedade municipal dispersa pela cidade ou de habitação privada para arrendamento via empréstimos e benefícios fiscais aos senhorios que se comprometam com diferentes modelos de arrendamento a longo prazo.

Maior uso das ferramentas de compra preferencial e obras compulsivas como mecanismo de gestão urbana.

Construção de nova habitação social e apoios à construção privada ou cooperativa.

Mais rápida atribuição de habitação social, incluindo as habitações devolutas de momento; melhor tempo de resposta às necessidades dos moradores.

Com excepção da CDU, todos os programas mencionam a necessidade de maior fiscalização dos moradores de habitações sociais para controlar casos de uso “indevido”, reforçando a ideia da habitação social não como política universal e de qualidade que garanta o direito à habitação, mas como um refúgio de marginais.

CDU e PAN mencionam a necessidade de melhorar os acessos a pessoas de mobilidade reduzida na habitação social.

Maior coordenação com estruturas afectas ou que trabalham com os moradores, tais como associações de moradores e IPSS.

Os programas do PS, BE e CDU incluem todos uma secção sobre novas construções ou renovações para habitação terem de incluir quotas de 25% para habitação de custos controlados.

PSD e CDS pretendem ambos construção de parque habitacional nos antigos terrenos da Feira Popular.

O uso de benefícios fiscais para o mercado privado arrendar ou construir para habitação de longo prazo. PSD, PS e CDS-PP em particular priveligiam esta vertente.

Maior gestão dos impactos do turismo.

Salta à vista o consenso em termos de propostas. Olhemos agora para especificidades dos vários programas.

BLOCO DE ESQUERDA

O BE também diz que quer responder à urgência na habitação e propõe sete medidas. Pretende desenvolver um programa municipal de incentivo e apoio aos senhorios para reabilitarem casas. Aliás, pretende reabilitar casas de privados com dinheiros públicos, mas recorrer parcialmente a financiamento bancário e fundos da Segurança Social para disponibilizar casas a preços acessíveis. Afirma também que pretende “proceder à revisão dos regulamentos municipais de habitação com vista a repensar o enquadramento dos despejos”. O Bloco não deveria querer simplesmente o fim de todos os despejos? Relembramos que, só pelo Balcão Nacional de Arrendamento, foram despejadas mais de 1700 famílias em 2016.

Pede também a criação de uma nova categoria separada do Alojamento Local, que passa a ser só aplicável a habitações partilhadas. A nova categoria, Turismo Habitacional, refere-se a habitações dedicadas ao turismo e passaria a ser sujeito a licenciamento específico com quotas territoriais. Junto a isto, seria criado um novo aparelho de fiscalização do Alojamento Local. Estas medidas reforçam a ideia de legitimidade da turistificação da cidade, dizendo que apenas é preciso encontrar um bom equilíbrio entre partes e separar as maçãs podres.

CDS-PP

Ao invés de se distanciar dos efeitos da Lei das Rendas sobre a vida dos lisboetas, o CDS-PP de Assunção Cristas começa por se vangloriar dos seus efeitos positivos sobre os edifícios da cidade na secção sobre Reabilitação Urbana. As pessoas estão pior mas, diz o CDS-PP, felizmente a propriedade está melhor, graças ao investimento estrangeiro advindo de políticas como os vistos gold. Pelo contrário, os CDS-PP diz que é preciso intensificar o processo, criando nova infraestrutura para acolher mais especulação. De facto, todo o programa do CDS-PP podia ser lido como “Lei das Rendas: mil motivos porque na verdade foi bem feito e se pudesse fazia outra vez”.

No entanto, desde que foi aprovada, a Lei das Rendas tem levado a uma queda estrondosa da oferta de arrendamento para residentes. Tal ponto nunca é tocado, assumindo-se que, para o CDS-PP, arrendamento a residentes e a turistas é tudo o mesmo, desde que o mercado em si esteja saudável. Se reconhecem problemas, é em zonas muito específicas da cidade que, dizem, de qualquer maneira estavam desertificadas e portanto só nos têm de agradecer a atenção que agora recebem.

De resto não houve efeitos negativos, diz o CDS-PP. De acordo com os dados que apresentam, tendo como única fonte um relatório da Confidencial Imobiliário, o valor médio do mercado do arrendamento em 2016 é o mesmo que o de 2010. Referem-se às rendas? Ao mercado inteiro? Se é ao mercado inteiro, isto não significa que a oferta caiu e encareceu ao mesmo tempo, infernizando a vida aos arrendatários mas mantendo o mesmo tamanho total em termos de euros? Mistérios para os filósofos, o CDS-PP continua: o valor médio de aquisição de imóveis em freguesias sem grande atração turística também se mantinha ao mesmo nível de há 6 anos atrás. É conveniente que não se comparem as mesmas freguesias, mas freguesias diferentes igualmente indesejáveis pelo turismo. Utilizando esta forma de comparação o turismo nunca terá qualquer impacto negativo nos preços, desde que se vá encontrando uma nova freguesia de comparação igualmente indesejável. Problema resolvido!

O CDS-PP diz depois que em 2011, 15% dos alojamentos em Lisboa estavam vagos, especialmente na zona mais central da cidade, mas que agora possuem um valor por metro quadrado bastante acima da média da cidade. Novamente, como é que estas métricas ajudam no que quer que seja? Como é que se compara a taxa de alojamento de “ontem” com o preço por metro quadrado de “hoje”, excepto para piscar os olhos aos proprietários e investidores enquanto se finge preocupação social?

O CDS-PP usa também um estudo do ISCTE encomendado pela AHRESP para se defender. Segundo este, 59% dos apartamentos e moradias para turistas e hostels da área metropolitana de Lisboa estão hoje instalados em imóveis antes desocupados, sendo que “apenas” 19% destes eram espaços anteriormente arrendados para habitação. O primeiro atirar de areia para os olhos é fingir que a entrada em massa de turismo em imóveis antes desocupados não irá ter um efeito nos preços do arrendamento em redor. O segundo é que 19% seja coisa pouca. Como o próprio programa do CDS-PP admite, metade dos habitantes de Lisboa vivem em arrendamento. Sabendo isto, façamos algumas contas rápidas: metade da população de Lisboa são 250.000 pessoas. O número médio de pessoas por habitação em Lisboa em 2011 era 2,3. Isto dá-nos 108.695 habitações. 19% destas são “apenas” 20.652 habitações que o turismo engoliu.

O CDS-PP quer ainda mais redução do supostamente alto investimento público na habitação, na verdade entre os mais baixos da União Europeia, redução da fiscalização – «(…) agilização dos procedimentos de licenciamento (…)» – e entregar uma maior parte da gestão e reabilitação da cidade ao privado, pago com fundos públicos, via alargamento de acesso a fundos públicos e europeus e entrega a entidades gestoras independentes do poder local a reabilitação de bairros degradados, tais como Instituições Particulares de Solidariedade Social. Ou seja, a caridadezinha a substituir-se à política municipal, paga com dinheiro público.

Acompanhando o tsunami de economia turística, o CDS-PP diz que é de aproveitar e redirigi-lo para mais reabilitação urbana de fogos vagos e prédios devolutos via ainda mais benefícios fiscais. Se existirem situações de “carência habitacional” no meio desta vaga de reabilitação transformadora, estas devem ser “minuciosamente identificadas”. Os problemas de más condições de habitação são portanto tratados como aves raras e acidentes de percurso.

CDU

O programa da CDU para a habitação abre com uma crítica ao Plano Director Municipal de 2012, aprovado pelo PS e PSD, que levou à liberalização do uso de solos para especulação imobiliária e licenciamento de hóteis. De uma forma geral, o programa pede uma mão mais directa na planificação urbana da cidade de Lisboa por parte da CML, com mais recursos afectos à tarefa, ao invés de deixar tudo nas mãos do mercado. Em relação ao turismo, pede a suspensão de novas licenças de hotelaria até que existam estudos de impacto e maior regulação do alojamento local. Pede também a regularização de áreas urbanas de génese ilegal e é especialmente crítico nos que toca à habitação social, pedindo a duplicação do orçamento para conservação e melhoria de condições. É o único programa que não pede maior controlo dos moradores de habitação social.

PAN

O PAN começa por pedir um Pacto Nacional para a Habitação que garanta o direito à habitação exigido pela Constituição via a coordenação de todas as estruturas envolvidas e impactadas pela habitação, fazendo notar o aumento de recorrentes aos serviços de habitação social derivados de problemas económicos. Este Pacto seria monitorizado, com emissão de relatórios públicos semestralmente.

Têm o mérito de reconhecer a necessidade da mudança na forma como se olha para a habitação social, trazendo-a para fora do seu isolamento, tanto social como geográfico, e deixe de ser tratada como uma solução de excepção, com medidas como a sua dispersão pela cidade já consolidada ao invés da criação de bairros sociais isolados, feitos à medida para caírem no isolamento social.

Dentro da sua vertente ambientalista, o PAN pede que seja dada prioridade à reconversão de zonas degradadas ao invés de expandir ainda mais a cidade e que novas reabilitações de propriedade camarária apliquem medidas que obtenham maior eficiência energética, isolamento térmico, segurança estrutural e sísmica e incluindo produção energética local, aproveitamento de águas, fachadas verdes, etc.

Pedem ainda a criação de habitação específica para vítimas de violência doméstica e o acesso garantido de pessoas com animais de estimação a todas as habitações sociais.

PARTIDO SOCIALISTA

Fernando Medina, actual presidente, concorre pelo partido que está na Câmara de Lisboa há 10 anos. Ainda assim, só no próximo mandato é que terá tempo e vontade de reabilitar os bairros municipais. O programa renda acessível, no qual já gastou 40 milhões de euros para criar 6 mil novas habitações, é sua prioridade. Quer também “prosseguir a maior operação de reabilitação nos bairros” e em construir 1.000 casas. Mas, Medina parece ter-se esquecido das 2.500 casas devolutas e pertencentes à Câmara. Para além disso, em 2016, haviam 3.878 edifícios devolutos em Lisboa. Com tanta casa devoluta, para quê nova construção?

PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA

O programa do PSD começa por culpar, desavergonhadamente, a CML pelas políticas que têm reduzido o arrendamento, tentando ilibar-se do facto de que foi a seguir às alterações feitas ao arrendamento por parte do governo PSD-CDS que o arrendamento disponível se reduziu drasticamente. Pelo contrário, critica a CML e governo por terem alterado a Lei das Rendas em favor dos arrendatários, o que supostamente levou os senhorios a preferirem o alojamento local. Na óptica do PSD, a solução é clara: dar tudo e mais alguma coisa aos senhorios até estes recuperarem a “confiança” no mercado. Não se podia estar mais em linha com teorias neoliberais desacreditadas.

Teresa Leal Coelho compromete-se ainda a promover políticas “sustentáveis” de mobilidade e habitação que tragam mais pessoas para a cidade, duplicando o número de residentes para um milhão. Continuará a política de Medina ao vender o património da CML, pretendendo alienar todo o património não-habitacional pertencente à autarquia para financiar a reabilitação dos fogos camarários. Perversamente, inclui junto à proposta de reabilitação a possibilidade dos arrendatários adquirirem a propriedade municipal, uma velha táctica da direita para destruir serviços de habitação social ao incentivar a pequena propriedade, de modo a que ninguém olhe para lá do seu umbigo.

Para além disso, quer apoiar plataformas de alojamento local (ex: Airbnb, Homeway), e estabelecer a fronteira entre o alojamento local e a indústria hoteleira. Também quer reformular os tuk-tuks, criando a figura do taxista-guia. Com tanta proposta concreta para intensificar o turismo, é difícil acreditar que Teresa Leal Coelho vai “devolver Lisboa aos Lisboetas”.

CONCLUSÃO

Os programas das Autárquicas de 2017 fazem saltar à vista a falta de ideias verdadeiramente transformadoras para a habitação, sendo duvidoso que qualquer um dos programas vá ter um impacto considerável na qualidade de vida dos habitantes de Lisboa, presos que estão entre a figura da esquerda “boa gestora” e da direita “mais mercado a toda a hora”. Nesta hora de crise, ideias radicais e vontade de as levar a cabo são mais precisas que nunca.