As ajudas públicas à banca nos últimos 12 anos somaram 23,8 mil milhões de euros, revela o relatório extraordinário do Banco de Portugal. Este foi o montante global injetado na banca pública e privada. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi a instituição que absorveu mais dinheiros públicos. Um quinto do montante foi devolvido.

A informação consta do relatório extraordinário do Banco de Portugal publicado ao abrigo da lei 15/2019 e que foi enviado na passada quinta-feira para o Parlamento. Esta manhã, a mesa da Assembleia da República decidiu dar o aval ao Banco de Portugal para que fosse publicada a informação, sendo que parte dela (a que o banco central classificou como sendo abrangida pelo dever de segredo) não foi publicada. Cabe agora à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) decidir sobre o que pode ser publicado e o que fica de facto abrangido pelo dever de segredo. A questão será decidida na quarta-feira.

Por este motivo, para já, foi só publicada a parte da informação que a instituição liderada por Carlos Costa considera não ser sensível. De fora está o anexo com os dados sobre os grandes devedores por instituição.

Para a CGD foram 6.250 milhões e euros, para o Banco Português de Negócios (BPN) seguiram 4.915 milhões de euros, ao BES/Novo Banco foram entregues 4.330 milhões de euros. Estes três bancos ocupam assim os três primeiros lugares no pódio das instituições públicas e privadas que beneficiaram de ajudas de dinheiros públicos.

O Banif e o BCP receberam 3.355 milhões de euros e 3.000 milhões de euros, respetivamente. O BPI recebeu 1.500 milhões de euros e o BPP teve direito a 450 milhões de euros, respetivamente.

No total, foram injetados nas instituições de crédito 23,8 mil milhões de euros, um montante que teve o seu ponto alto em 2012 quando foram injetados 11.065 milhões de euros.

Bancos devolveram um quinto do montante injetado

No mesmo relatório, o Banco de Portugal identifica também quanto deste montante já foi devolvido pelos bancos. Os reembolsos feitos até agora somam um valor superior a 5 mil milhões de euros.

O BCP reembolsou o Estado e 3.000 milhões de euros, o BPI em 1.500 milhões de euros, o Banif 411 milhões de euros e o BPN 40 milhões. Existe ainda a expectativa de que o montante injetado no BPP (450 milhões) ainda seja recuperado.

A recolha de informação do Banco de Portugal sobre os fundos públicos disponibilizados levou o banco central a fazer um levantamento sobre o que se passou nos últimos 12 anos. Este é, aliás, o horizonte temporal definido pela Lei 15/2019. No entanto, a mesma legislação obriga o banco central, a reportar operações nos cinco anos anteriores à atribuição de fundos públicos. Pelo que o período global de reporte de operações relevantes é mais alargado, começando em 2002.

(Notícia atualizada)