Os hospitais públicos estão endividados e “à beira de um ataque de nervos”, mostrando que a crise económica continua no setor hospitalar, segundo o relatório de primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS). De acordo com o documento, apresentado esta terça-feira, os hospitais do Serviço Nacional de Saúde continuam marcados pela intervenção da troika, apesar de o país já não se encontrar sob intervenção externa.

↓ Mostrar ↑ Esconder Leia aqui o relatório na íntegra, divulgado esta terça-feira pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde

O quotidiano dos hospitais é marcado pela ameaça de necessidade de injeção de dinheiro e há nas unidades do SNS falta de liquidez e um aumento do stock da dívida a fornecedores, o que tem “conduzido à prática de entregas de verbas a título extraordinário aos hospitais”.

Segundo o documento, isto ocorre em grande parte porque a tesouraria dos hospitais é determinada centralmente pelo controlo de autorizações do Ministério das Finanças, enquanto o ciclo económico das unidades é estabelecido através de um orçamento preparado e monitorizado pelo Ministério da Saúde.

Os hospitais vivem, assim, limitados para realizar despesas correntes e de investimento. “No país, a crise económica acabou, mas no setor hospitalar continua”, resume o relatório.

O Observatório identifica ainda uma estagnação da reforma hospitalar: “O tempo da reforma hospitalar foi afetado não só pelo quadro de restrições financeiras, mas também pela incerteza gerada pela solução governativa inovadora. O tempo de lançamento de reformas estruturantes, tipicamente no início das legislaturas, foi condicionado pela capacidade de obtenção de ganhos rápidos que justificassem a solidez dessa mesma solução”.

Foi criada uma coordenação nacional para a reforma dos cuidados de saúde hospitalares, mas não são conhecidos os resultados globais do seu funcionamento. Sobre a política do medicamento, o relatório concluiu que os encargos com fármacos entre 2012 e 2016 não sofreram alterações significativas, enquanto os orçamentos da saúde sofreram significativos decréscimos.

Globalmente, a análise feita ao setor público da saúde nos últimos dois anos aponta para um setor hospitalar endividado, cobertura insuficiente pelos cuidados de saúde primários, medidas simples e efetivas de saúde pública ainda por tomar e cuidados continuados com pequenos desenvolvimentos.

Portugal desconhece o número de profissionais de saúde que estão a trabalhar

Outra das conclusões do relatório é a de que Portugal desconhece o número de profissionais de saúde que estão efetivamente a trabalhar, o que ameaça “qualquer definição política de prioridades de recursos humanos”.

“Sabemos quantos estão habilitados para trabalhar, mas não sabemos quantos profissionais estão efetivamente a trabalhar”, à exceção dos farmacêuticos, porque “as ordens não facultam esses dados de forma pública ou porque não têm essa contabilização feita”, disse à agência Lusa o coordenador do capítulo “Recursos Humanos na Saúde” do relatório, Tiago Correia.

Segundo o relatório, que é apresentado esta terça-feira, o Ministério da Saúde tem esta informação mais controlada no Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas pouco se sabe sobre o que se passa nos setores privado e social, pela inexistência de uma agregação semelhante de dados à realizada pela Administração Central do Sistema de Saúde para o SNS.

“A isto associa-se o multiemprego, que é estimado em níveis não menosprezáveis, tanto no setor privado como entre o setor público e privado, e as situações de prestação de serviço e trabalho por conta própria”, sublinha. Para Tiago Correia, investigador do ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa, esta situação “ainda é mais importante e grave” porque “um número indeterminado de profissionais trabalha tanto no setor público como no setor privado”.

Segundo o investigador, “qualquer definição política de prioridades de recursos humanos está desde logo ameaçada”, porque não se consegue fazer “um bom diagnóstico se efetivamente faltam ou não faltam profissionais” e em que especialidades e valências. Para ultrapassar esta situação, o relatório recomenda que seja implementada a lei de 2015 que criou o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde.

“Estamos em 2018 e não houve grandes desenvolvimentos a este respeito”, o que “também é ilustrativo do problema que o sistema de saúde tem”, afirma Tiago Correia.

Por um lado, há “um Serviço Nacional de Saúde que está definido na lei como uma peça pivot do sistema, o principal prestador e financiador de cuidados de saúde em Portugal”, mas quando o Ministério tenta obter informações sobre outros prestadores percebe-se que “há uma grande resistência” na obtenção desta informação, sendo argumentado que o SNS é um “concorrente e uma parte interessada” nesta informação.

O ministro da Saúde não é, não pode ser à luz da lei, o ministro do Serviço Nacional de Saúde e, portanto, tem que ter acesso a esta informação e todos os prestadores públicos e privados devem reportar uma informação uniformizada, padronizada, regular e bastante aprofundada sobre os seus recursos humanos para que se possa definir, por exemplo, medidas de alargamento dos numerus clausus ou o aumento do número de cursos ou a emissão de licenças profissionais ou a contratação de profissionais estrangeiros”, defendeu Tiago Correia.

Sem ter estes dados, “neste momento fazemos um pouco uma navegação à vista”, considerou. O Observatório Português dos Sistemas de Saúde é constituído por uma rede de investigadores e instituições académicas dedicadas ao estudo dos sistemas de saúde. Tem como finalidade proporcionar a todos aqueles que podem influenciar a saúde em Portugal uma análise precisa, periódica e independente da evolução do sistema de português e dos fatores que a determinam.

“Dissonância” entre Finanças e Saúde é “problema estrutural”

Os autores do relatório destacam ainda a “dissonância tendencialmente crescente” entre os ministérios da Saúde e das Finanças no que toca à gestão das contas do setor. “Enquanto o ciclo económico é estabelecido através de orçamento previsional preparado, negociado, monitorizado pela estrutura do Ministério da Saúde (ACSS, ARS e entidades prestadoras), o ciclo de tesouraria dos hospitais é determinado centralmente pelo controlo de autorizações por parte do Ministério das Finanças”, explica o relatório.

“A dissonância tendencialmente crescente entre os ciclos de tesouraria e os ciclos económicos das unidades prestadoras de cuidados de saúde de natureza EPE, pertencentes ao SNS português, provoca um diferencial que gera falta de liquidez e um aumento de stock de dívida a fornecedores de bens e serviços essenciais para garantir a prestação de cuidados de saúde às populações”, lê-se no documento.

Para os autores do relatório, trata-se de um “problema estrutural, permanente e contínuo ao nível do financiamento das organizações de saúde”, que “traduz um sistema de reposição de despesas, cuja metodologia ou critérios de alocação de verbas não se encontra disponível de forma pública”.

Segundo o documento, esta realidade “não nem é favorável ao desenvolvimento de reformas estruturantes no sistema de saúde português”. Os autores sublinham mesmo que o governo de António Costa sacrificou as reformas estruturantes em favor da “obtenção de ganhos rápidos que justificassem a solidez” da “solução governativa inovadora” encontrada pelo PS com o apoio à esquerda, que gerou “incerteza” no setor.

Demasiados partos por cesariana

O relatório alerta também para a elevada frequência dos partos por cesariana em Portugal, que está “entre os três países da Europa com mais alta prevalência”. Os autores do estudo advertem que, “embora o parto por cesariana seja, em condições bem identificadas, uma opção terapêutica inequívoca, é também um fator de risco para a mãe”, pelo que apenas se deve recorrer a esta prática em situações de necessidade.

Porém, “nos últimos 20 anos, a sua prevalência aumentou em todo o mundo, muito para além da frequência esperada das indicações clínicas”, e “em Portugal atingiu proporções epidémicas e a frequência parece não diminuir tanto quanto seria desejável, após uma tendência de crescimento que colocou Portugal entre os três países da Europa com mais alta prevalência”.

Além disto, os autores do estudo alertam para o facto de que esta prática é muito mais frequente nos hospitais privados do que nos públicos, uma diferença “que nenhuma regra de boas práticas ou combinação de risco poderá explicar”. Segundo o documento, no setor privado mais de 60% dos partos são por cesariana (67,5% em 2010, valor que desceu para 63,4% em 2015); já no setor público, este valor está em torno dos 30% (36,3% em 2010 para 27,6% em 2015).

Acesso a medicamentos aumentou, mas faltam medidas de uso racional

O acesso a medicamentos na fase pós-troika teve um aumento significativo, levando a mais despesa do Serviço Nacional da Saúde, mas que não foi acompanhada por medidas de utilização racional e responsável, segundo o relatório.

“A fase pós-troika foi acompanhada por uma muito expressiva alteração do acesso a medicamentos no contexto hospitalar e em ambulatório, que representou um acréscimo na despesa com medicamentos no SNS”, refere o documento.

Este aumento de encargos pode ser explicado, em parte, pelas novas moléculas comparticipadas em ambulatório, um total de cerca de 40 novas entre 2015 e 2017. Também a taxa média de comparticipação estatal cresceu, atingindo em 2017 o valor mais elevado dos últimos cinco anos (63,9%).

Um maior acesso a medicamentos exigiria, segundo o Observatório, “um acompanhamento por medidas assentes num quadro que sustentasse e promovesse a utilização e o uso responsável de medicamentos”.

Mas isso não aconteceu, bem pelo contrário, considera o relatório, indicando que se foi assistindo a um esvaziamento das instituições que eram os alicerces de “uma política sustentável e responsável na utilização dos medicamentos no SNS”.

O Observatório realizou uma análise regional sobre a despesa com medicamentos. A nível nacional, a despesa ‘per capita’ foi de cerca de 200 euros, com o Alentejo e a região Centro com valores superiores à média nacional. Já o Algarve surgiu como a região com menor despesa ‘per capita’.

Ao nível do que os cidadãos pagam diretamente com medicamentos, a média nacional situa-se nos 71 euros, sendo também o Alentejo e o Centro as regiões onde mais se gasta ‘per capita’ num ano nestas despesas a cargo das famílias.

As infeções associadas aos cuidados de saúde e resistência aos antimicrobianos também foram analisadas no relatório, que alerta para a necessidade de agir contra este “problema tão complexo e com impactantes implicações na saúde”, com estratégias a curto, médio e longo prazo que contemplem ações alinhadas com as políticas de saúde nacionais e com as diretrizes das instituições internacionais.

“O mais importante já existe — profissionais de saúde com enorme resiliência e militância, dedicados e empenhados em dar o seu melhor no dia-a-dia em prol da prestação de cuidados de elevada qualidade e segurança”, sublinha.

Os autores do relatório condenam “as medidas avulsas, os voluntarismos esporádicos ou intervenções, instrumentos legais e discursos pontuais e mediáticos, que têm dominado a intervenção nesta área” e deixam oito recomendações, entre as quais melhorar o conhecimento destas infeções e da resistência aos antimicrobianos com integração de informação nos cuidados de saúde primários e cuidados continuados e integrados e na rede de vigilância epidemiológica.

Aumentar o envolvimento dos doentes e das famílias na implementação de medidas de prevenção e controlo da infeção, através de programas de literacia em saúde, e criar políticas de incentivo e penalizações são outras recomendações do relatório.

Segundo o último relatório publicado pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças, Portugal apresentava, em 2011, uma taxa de prevalência de IACS de 10,6%, quase o dobro da média dos restantes países europeus.

O Observatório Português dos Sistemas de Saúde é constituído por uma rede de investigadores e instituições académicas dedicadas ao estudo dos sistemas de saúde.

Tem como finalidade proporcionar a todos aqueles que podem influenciar a saúde em Portugal, uma análise precisa, periódica e independente da evolução do sistema de português e dos fatores que a determinam.

CDS quer ouvir Observatório no Parlamento com urgência

Os resultados do relatório divulgado esta terça-feira já motivaram reações políticas, com o CDS a pedir uma audição urgente do Observatório Português dos Sistemas de Saúde na Comissão Parlamentar de Saúde, para esclarecer algumas das questões mencionadas no relatório.

No pedido de audição enviado pela deputada Isabel Galriça Neto (CDS) ao presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, José de Matos Rosa, os centristas referem vários excertos de notícias vindas a público esta manhã e sublinham que o partido “tem vindo a manifestar a sua preocupação” sobre as várias questões em causa.

“No entanto, e apesar das explicações dadas pelo Senhor Ministro, que sempre desvalorizou

as preocupações do CDS-PP, os problemas na área da saúde parecem, como se pode ver,

longe do fim”, sublinha o documento dos centristas.

“O agravamento desta situação preocupa demasiado o CDS-PP, tornando-se essencial saber

em concreto o que pensa o Observatório Português dos Sistemas de Saúde relativamente ao

impacto que os problemas apontados no Relatório da Primavera 2018 estão a ter no acesso

e na qualidade da assistência prestada aos utentes do SNS”, acrescenta, pedindo uma audição urgente com o Observatório.