Uma penalização maior para as empresas que violem o “direito a desligar” dos seus trabalhadores, mas deixando à mesma a possibilidade de estes serem contactados em casos excepcionais, mesmo quando de férias. Foi esta a reformulação que o PS fez da proposta para inscrever na lei o direito dos trabalhadores a “desligarem do trabalho” e que será votada hoje na Assembleia da República, depois da primeira versão desta iniciativa ter criado polémica junto dos partido da esquerda, conta o “Público” esta sexta-feira.

O PS propõe que a violação do direito ao descanso passe a ser uma contra-ordenação grave – em vez de leve – e deixa em aberto a possibilidade de o empregador adoptar um regulamento interno para definir o que são “exigências imperiosas de funcionamento” - situações em que o empregador pode contactar o funcionário em dias de descanso, férias ou feriados recorrendo a ferramentas digitais.

Esta segunda medida já tem o voto contra do PCP garantido, mas o do Bloco de Esquerda ainda não é certo.

“Sabemos que existem empresas que contactam abusivamente o trabalhador no seu período de descanso e queremos dizer que isso é proibido e que, para acontecer, tem de constituir uma exigência imperiosa”, assumiu o deputado socialista, Tiago Barbosa Ribeiro, em declarações ao matutino.

“O nosso objectivo é inscrever o direito a desligar no enquadramento legal e reforçar os mecanismos de combate a esta prática”, disse.