Quatro estudantes da Universidade do Minho (UM) foram recentemente acusados pelo Ministério Público pela morte de três colegas atingidos pela queda de um muro em Abril do ano passado. Os jovens estão acusados de homicídio por negligência, de acordo com uma nota publicada esta terça-feira no site da Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Como então o PÚBLICO noticiou, tudo ocorreu durante uma "guerra de cursos" numa zona residencial junto ao campus de Gualtar da UM, em Braga, e as vítimas, rapazes com idades entre os 18 e os 21 anos, eram estudantes do curso de Engenharia Informática. Nessa altura, algumas notícias deram conta de que a situação estaria relacionada praxes, mas a investigação rapidamente concluiu que não se tratou de uma situação em que existiam estudantes a dar ordens a outros mais novos, mas de uma disputa com berros e cantigas entre cursos diferentes. Na "guerra de cursos", segundo a investigação, ganham os estudantes que berrarem e cantarem mais alto e é esse grupo que conquista o direito de subir ao muro.

A morte dos três estudantes aconteceu ao final da tarde do dia 23 de Abril, na praceta de Vila, uma rua sem saída nas traseiras do principal acesso ao pólo de Braga da universidade. A via é ladeada por prédios de habitação, ocupados sobretudo por universitários, e fica junto à zona onde se situam os principais bares das imediações do campus da UM. Segundo o Ministério Público, “os quatro arguidos treparam a uma estrutura composta por alvenaria de tijolo e betão, com cerca de um metro e meio de altura e quatro metros de comprimento, destinada a albergar receptáculos de correio”. Tinham-no feito “como modo de celebrar a ‘vitória’ do curso de engenharia informática, que frequentavam, sobre o de medicina, numa antecedente ‘guerra de cursos’”, refere o mesmo comunicado.

A acusação conta ainda que os estudantes permaneceram a “cantar e a saltar” dando “causa a que a estrutura rodasse sobre a sua base e caísse para a frente, colhendo quatro outros alunos de engenharia informática, três dos quais viriam a morrer na sequência dos ferimentos sofridos”.

Surpresa e silêncio

A Câmara de Braga não se pronuncia sobre esta decisão. O reitor da Universidade do Minho, António Cunha, não faz comentários à acusação da Procuradoria, uma vez que o incidente em causa aconteceu "fora do campus universitário" e "fora de qualquer iniciativa académica".

Para o presidente da Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM), Carlos Videira, a notícia é “uma surpresa”. O dirigente estudantil não esperava que fosse deduzida acusação contra os quatro colegas de universidade até porque, argumenta, tudo parecia indicar que na origem do incidente estava o mau estado do muro. Ao mesmo tempo, estranha que ainda não se saiba o resultado da fiscalização que a Câmara de Braga ou o condomínio do edifício, a quem pertencia o muro em causa, terão feito relativamente ao estado daquela estrutura nos últimos anos.

O estado de degradação do muro que acabou por vitimar os três estudantes de Engenharia Informática era alvo de queixas dos moradores e comerciantes daquela zona de Braga há pelo menos dois anos. As cartas então enviadas acabaram por não resultar em qualquer intervenção dos responsáveis autárquicos nem do proprietário do prédio de habitação, que era servido por aquele conjunto de caixas de correio.

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A estrutura era da responsabilidade do respectivo condomínio, que estava legalmente obrigado a garantir a sua manutenção e as condições de segurança. Na altura, a Câmara de Braga tinha divulgado que as caixas de correio não constavam de nenhuma das peças do processo de licenciamento, que esteve a ser reanalisado na sequência do incidente.

A investigação deste caso esteve a cargo da Polícia Judiciária de Braga e foram os seus inspectores que constituíram como arguidos estes estudantes agora acusados. A PJ, que remeteu o processo finalizado para o Departamento de Investigação e Acção Penal de Braga há mais de 15 dias, ainda tentou apurar se os serviços de fiscalização da Câmara de Braga e o condomínio do prédio poderiam ter alguma responsabilidade criminal sobre o sucedido. Porém, não terão sido recolhidos indícios que apontassem responsabilidades quer à autarquia quer ao condomínio, tendo a decisão final de não acusar outros eventuais responsáveis além dos estudantes sido do Ministério Público.

Carlos Videira da AAUM lamenta também a “falta de rigor” do comunicado da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, uma vez que o incidente de 23 de Abril é enquadrado naquele documento como tendo acontecido no âmbito das festividades do Enterro da Gata, organizadas pela associação académica, mas que começavam mais de duas semanas depois, a 9 de Maio. De resto, a festa, que é o equivalente à Queima das Fitas noutras academias como a do Porto e Coimbra, acabou mesmo por ser cancelada nesse ano, como forma de luto pela morte dos três estudantes.