O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes , afirmou nesta segunda-feira (29), em São Paulo, que não cabe ao TSE "resolver crise política" em referência ao julgamento que pode vir a cassar a chapa Dilma-Temer.

O caso será retomado no tribunal na próxima terça-feira (6), mas existe a possibilidade de ser interrompido caso algum dos ministros peça vista (mais tempo para analisar o caso). Para Mendes, fazer isso em um julgamento "complexo" é "absolutamente normal".

"Há muita especulação na mídia se haverá pedido de vista. Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com esse ou aquele", disse ele durante congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

Em reação à especulação de que os ministros poderiam pedir vista para dar sobrevida ao presidente Michel Temer, alvo de inquérito no STF e de pedidos de impeachment no Congresso, Mendes disse que a corte eleitoral não é "joguete de ninguém".

"Não cabe ao TSE resolver crise política. O julgamento será jurídico e judicial", afirmou.

'Organizações Tabajara'

‘O Brasil parece que se transformou numa grande Organização Tabajara’, diz Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, disse que o Brasil sente a falta de gerentes na condução política do país e que a culpa não deve ser transferida para a Constituição.

Mendes em sua palestra disse que 'o Brasil parece que se transformou numa grande Organização Tabajara', em uma referência à empresa fictícia do programa humorístico 'Casseta e Planeta', que vendia produtos de qualidade duvidosa.

Novo ministro

Questionado se a nomeação de Torquato Jardim como ministro da Justiça facilita uma conversa entre Executivo e Judiciário por sua suposta boa relação com os tribunais superiores, Mendes afirmou que "a questão não é essa".

"A escolha de ministro de estado é competência do presidente da República. Eu conheço o ministro Serraglio e reconheço ele como um homem competente. Conheço também o ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, é muito reconhecido, está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará muito bem essa função", disse.

Como será o julgamento

A pedido do relator do caso, ministro Herman Benjamin, Mendes reservou quatro sessões para o julgamento:

Dia 6, às 19h (ordinária)

Dia 7, às 19h (extraordinária)

Dia 8, às 9h (ordinária)

Dia 8, às 19h (extraordinária)

O julgamento se iniciou em 4 de abril, mas naquela data os ministros decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder prazo adicional para as alegações finais das defesas.

Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSDB em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas do candidato do partido, Aécio Neves –, os tucanos acusaram a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico por, supostamente, ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Atualmente, o PSDB integra do governo Temer, no qual detém quatro ministérios.

No dia 6, o caso será retomado com a leitura, por Herman Benjamin, do relatório do processo, que resume toda a apuração feita ao longo de mais de um ano de tramitação. O documento tem mais de mil páginas, mas o ministro deve ler uma versão resumida.

Depois, falarão o representante do PSDB, como autor da ação, as defesas de Dilma Rousseff e Temer e o Ministério Público. Em seguida, Benjamin lerá seu voto, condenando ou absolvendo a chapa. Depois, votarão os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Se o TSE decidir pela cassação da chapa, o presidente Michel Temer perde o mandato e, junto com Dilma, fica inelegível por oito anos. Nessa hipótese, o Congresso então deverá realizar eleições indiretas para a Presidência da República, com a possibilidade de se candidatar qualquer brasileiro nato com mais de 35 anos de idade, filiado a partido político e escolhido pelo partido. Votam na eleição indireta os 513 deputados e 81 senadores.

Alegações finais

Em manifestação final, o Ministério Público Eleitoral se posicionou favoravelmente à cassação da chapa e pediu a inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por oito anos. Em relação a Michel Temer, o MP pede a perda do mandato, mas não os direitos políticos, sob o argumento de que não há elementos que comprovem que ele sabia do financiamento supostamente ilegal.

O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu nessa manifestação as delações à Operação Lava Jato dos marqueteiros da campanha de Dilma, João Santana e Monica Moura, ouvidos no dia 24 de abril no processo. No documento, Dino destaca que Santana e Monica afirmaram ‘’textualmente’’ que Dilma tinha consciência de que uma parte dos pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht.

Nas alegações finais, a defesa de Dilma Rousseff pediu ao TSE para desconsiderar os depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os advogados de Dilma chamaram de mentirosos os depoimentos e pediram que Santana e Moura respondam por falso testemunho.