O Parlamento Europeu vai esta quinta-feira levantar a imunidade parlamentar a António Marinho e Pinto, que assim terá de responder pelos crimes de difamação agravada e ofensa a organismo. A queixa judicial foi apresentada pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), instituição presidida por Pedro Santana Lopes, na sequência de declarações feitas pelo antigo bastonário da Ordem dos Advogados, onde este sugeria que o antigo primeiro-ministro utilizada a SCML para fazer campanha.

O levantamento já foi aprovado por unanimidade na comissão de Assunto vai esta quinta-feira ser, definitivamente, aprovado em plenário. A queixa apresentada pela SCML incide sobre as declarações proferidas por António Marinho e Pinto a 30 de maio de 2015, durante uma conversa no programa “A propósito”, da SIC Notícias:

Sobre a Segurança Social, posso-lhe dizer, deve-se separar a dimensão da solidariedade que compete ao Estado; não deve ser paga à custa das reformas dos trabalhadores, percebe? Deve ser o Orçamento Geral do Estado. Deve ser através dos impostos que se pratica a solidariedade social, através desta Instituição enorme que é a Misericórdia de Lisboa, que gere milhões e milhões e milhões, está a ser esbanjado aí muitas vezes em benefícios pessoais, em interesses pessoais (…). Acho que o Dr. Marcelo Rebelo de Sousa seria melhor que o Dr. Pedro Santana Lopes e depois da experiência governativa de Santana Lopes e, aliás, enfim, era até bom ver como é que o Provedor está a trabalhar, o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa está a trabalhar para a sua candidatura, com que recursos, com que meios...»;

Marinho e Pinto sugeriu não só que a SCML “esbanjava” milhões, como deixou a suspeição de que Santana Lopes estava a trabalhar para a candidatura a Belém (Santana acabou por não avançar), utilizando recursos da instituição de solidariedade social.

Contactado pelo Observador, Marinho e Pinto concorda com o levantamento de imunidade para “poder ir a tribunal responder”. O antigo bastonário da Ordem dos Advogados acusa Santana Lopes de ser “politicamente cobarde, um farsante da política, que se esconde atrás da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, quando eu nunca visei a SCML, critiquei-o a ele”. Marinho e Pinto diz ainda que a SCML “tem sido partidarizada e albergue para políticos medíocres.” A SCML e Pedro Santana Lopes não quiseram fazer qualquer comentário.

Os eurodeputados decidiram levantar a imunidade porque esta existe para os políticos não serem “procurados, detidos ou perseguidos por opiniões ou votos expressos no exercício das suas funções​.” Porém, neste caso, “os atos alegados não têm uma ligação direta ou óbvia com o exercício, por António Marinho e Pinto, das suas funções de deputado ao Parlamento Europeu e dizem respeito a atividades de natureza puramente nacional, uma vez que as declarações foram proferidas num programa televisivo em Portugal e incidiram sobre uma questão especificamente portuguesa respeitante à gestão de uma associação de direito nacional.”

O Parlamento Europeu, na comissão (que votou por unanimidade o levantamento da imunidade) considerou que “não há motivo para suspeitar de um caso de fumus persecutionis, ou seja, uma suspeita suficientemente grave e fundamentada de que, na origem do procedimento judicial, se encontre a intenção de prejudicar a atividade política do deputado”. O processo pode agora seguir os seus trâmite normais no Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste (Oeiras).