São Paulo

Representantes do agronegócio e ambientalistas querem posicionamentos e ações concretas de Sergio Moro, ministro da Justiça, contra o desmatamento ilegal e contra o roubo de terras públicas —a grilagem— na Amazônia.

Uma forma possível de melhor combater esse tipo de crime seria a atuação de forças-tarefas, envolvendo e concentrando esforços em operações que envolvam a Polícia Federal, o Ibama, a Receita Federal e o Ministério Público.

Segundo organizações agropecuárias e ambientalistas ainda falta a devida atenção pública à ocupação irregular de terras no bioma amazônico.

O ministro Sérgio Moro (Justiça) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) - Pedro Ladeira/Folhapress

Pensando nisso, nesta sexta (6), foi lançada a campanha “Seja Legal com a Amazônia”, que é assinada pela Abag (Associação Brasileira do Agronegócio), Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), AIPC (Associação das Indústrias Processadoras de Cacau), CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Imazon, Ipam, Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável, SRB (Sociedade Rural Brasileira e Instituto Ethos.

“Estamos pedindo para que a lei seja cumprida”, afirma Marcello Brito, presidente do conselho diretor da Abag e diretor-executivo da Agropalma. “O intuito da campanha é chamar a atenção das autoridades para que se cumpra a lei.”

André Guimarães, representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e diretor-executivo do Ipam, diz que o Ministério da Justiça é central na discussão da grilagem de terras amazônicas e que, por isso, um dos objetivos da campanha é buscar um maior envolvimento da área de segurança pública do governo no combate ao problema. Uma audiência com Moro já foi solicitada.

“Não estou vendo o ministro Moro se manifestar sobre a ilegalidade do roubo de terras”, afirma Guimarães. “A dimensão desse problema é tão grande ou maior do que o problema da corrupção que ouvimos falar, como na Petrobras. Roubar terra na Amazônia não deixa de ser uma forma de subtração de bem público.”

A ideia é agir de forma preventiva, buscar e desbaratar quadrilhas que agem no desmatamento e grilagem. Segundo Paulo Barreto, pesquisador do Imazon, as operações Rios Voadores e Castanheiras são bons exemplos de forças-tarefas que integraram a polícia federal e a área ambiental.

Segundo Guimarães, desmatar na Amazônia não é barato, o que mostra o pode aquisitivo envolvido nos crimes ambientais. Cada hectare derrubado custa entre R$ 2.000 e 3.000. “Estamos vendo áreas de cem, 500, 1.000 hectares sendo desmatadas. Isso é de gente muito capitalizada, são máfias organizadas, que tem que ser tratadas pelo coletivo do poder público, para intimidá-las”, afirma.

Ricardo Negrini, procurador do Ministério Público Federal (MPF) no Pará que esteve presente no lançamento da campanha, afirma que o interesse de desenvolvimento predatório sobre a floresta não gera riqueza a longo prazo, com poucos ganhando dinheiro por pouco tempo.

O procurador cita, como iniciativa preventiva de desmatamento conduzida pelo Ministério Público, o Projeto Carne Legal, no qual, por meio de termos de ajustamento de conduta, frigoríficos se comprometem a ter controle sobre a origem da carne comprada, que não pode ser oriunda de áreas desmatadas, embargadas ou com trabalho análogo ao escravo.

“Não estamos trabalhando com uma causa utópica, não estamos trabalhando na Amazônia com uma causa, como se diz hoje de modo pejorativo, ideológica. É uma causa pragmática, valorizar o capital natural que temos”, afirma Negrini.

Entre os objetivos da campanha estão o apoio à Força-Tarefa Amazônia, criada em agosto de 2018 pelo Ministério Público Federal, acabar com o desmatamento em áreas públicas e a criação de uma força-tarefa para promover a destinação para conservação e usos sustentáveis das florestas públicas não destinadas.

Brito, da Abag, também diz que hoje o Brasil passa pelo que talvez seja sua pior crise de imagem na história. Segundo ele, não é possível afirmar agora se já houve ou não impacto da recente crise das queimadas e do desmate nos negócios agropecuários, considerando que algumas empresas podem usar o momento como uma oportunidade para marketing. “‘Parei de comprar de comprar o couro brasileiro’. Será que você parou mesmo? Ou será que o contrato que você fez não era anual e tem containers em navios com destino à Europa e EUA? Você mandou parar o navio, voltar, você tirou o container de cima dele?”.

De toda forma, Brito diz que é necessário cuidado com o discurso adotado pelos representantes do país. “A luz vermelha está piscando acelerada. A coisa pode piorar”, diz.

Ministério do Meio Ambiente deve se abster de declarações que deslegitimem Ibama e ICMBio, diz MPF

Procuradores da república recomendam que o Ministério do Meio Ambiente (MMA), se abstenha de declarações públicas que, "sem comprovação, causem deslegitimação do trabalho do corpo de servidores do Ibama e do ICMBio".

O documento, da última quarta (4), também pede pelo fortalecimento dos quadros do Ibama e do ICMBio.

Outro ponto tratado é a contratação de uma empresa privada de monitoramento. Os procuradores pedem que o MMA se abstenha de contratar os serviços, considerando que, pelas informações já disponibilizadas pelo Inpe, "não se revela tal necessidade, sob pena de violação aos princípios da economicidade e da razoabilidade".

O MPF também pede a apresentação de dados que comprovem que as informações do Inpe não são suficientes para a fiscalização em campo.

Os procuradores, por fim, pedem informações que comprovem a utilização de critérios técnicos para a nomeação de cargos públicos no ministério.