O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou, por unanimidade, o relatório do conselheiro José Gomes Graciosa sobre a reforma do complexo do estádio do Maracanã, na Zona Norte do Rio.

Entre as recomendações, Graciosa sugere como punição o bloqueio de R$ 198 milhões em créditos do Rio de Janeiro para as construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta, segundo informações da TV Globo.

"O montante será retido para suprir este eventual dano que foi quantificado. Todos serão notificados para responder às questões levantadas pelo Tribunal", explicou o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior.

Também ficou estabelecido que as empresas deverão, no prazo de trinta dias, devolver o dinheiro ou apresentar as suas defesas.

A decisão também determina que os secretários de Estado de Fazenda, Júlio Bueno, e Obras, José Iran Peixoto Júnior, informem os compromissos financeiros assumidos pelo Estado com as Olimpíadas e Paralimpíadas e se houve alguma obra no complexo do Maracanã posterior à Copa do Mundo.

Fora isso, os secretários deverão informar se houve gastos públicos com obras de engenharia no Estádio Olímpico João Havelange, no Sambódromo ou em qualquer outra estrutura destinada aos eventos esportivos.

No voto, José Gomes Graciosa ressaltou que não houve revisão dos preços depois que o governo federal concedeu desonerações fiscais às empresas que fizeram as obras do Complexo Maracanã.

'Megalomania estatal'

No texto, Graciosa fala em "megalomania estatal" e "falta de planejamento". O conselheiro também defende que o estado "se curvou diante das exigências da Fifa".

"É inegável e inevitável a afirmação de que melhor seria se o Estado do Rio de Janeiro, um dos estados sedes da Copa do Mundo, tivesse gasto R$ 1,2 bilhão na saúde e educação", consta no documento.

Segundo o relatório do TCE, isso pode ter gerado um ganho a mais de R$ 95 milhões para as construtoras. Sendo assim, o TCE-RJ notificou o ex-secretário de Estado de Obras Hudson Braga para que apresente as devidas explicações.

Braga também terá que justificar um reajuste de R$ 29 milhões no contrato, enquanto que o próprio Consórcio Maracanã estipulava o valor em R$ 22 milhões. O relatório critica também o enquadramento das obras do Maracanã como uma reforma, enquanto que na verdade foi construído um novo estádio.

O TCE chegou ao valor após análise de irregularidades e distorções na execução da obra. O contrato do consórcio chegou ao tribunal em 2010 e teve 16 aditivos. Ao todo, correm outros 22 processos paralelamente sobre a obra no estádio.

O valor poderá ser retirado de todas as outras obras que estão a cargo das construtoras no estado, o que inclui a participação delas em consórcios da Linha 4 do metrô e do BRT Transolímpico.

A reforma do estádio começou com custo estimado de R$ 705 milhões e saiu por R$ 1,2 bilhão. As três empresas responsáveis, Andrade Gutierrez, Odebrecht e Delta, são investigadas na Operação Lava Jato.

Delação de ex-executivo

A sessão plenária do tibunal, nesta terça, ocorre dias após a divulgação de trecho da delação premiada de Clóvis Renato Numa Peixoto Primo. Ele é ex-dirigente da Andrade Gutierrez e afirmou ter autorizado o pagamento de propina no valor de 1% para o TCE no contrato do Maracanã.

Na mesma delação, ele também disse que pagou 5% de propina ao ex-governador Sérgio Cabral. Clóvis Primo afirmou que o pedido de propina partiu de Wilson Carlos, que foi secretário de governo na gestão de Sérgio Cabral: 1% do valor da obra.

Clóvis Primo contou ainda que a propina seria destinada ao então presidente do TCE, o conselheiro José Maurício Nolasco. O ex-executivo diz que soube do pedido de propina por Alberto Quintaes, também da Andrade Gutierrez.

Segundo ele, Quintaes recebeu a informação da Odebrecht, empresa líder do consórcio que reformou o estádio. No depoimento, Clóvis Primo afirmou ter entendido que haveria problemas com o Tribunal de Contas caso o valor não fosse repassado.

Ele confirmou que autorizou o pagamento, mas disse que não tem certeza de que o repasse efetivamente aconteceu.

Ao todo, 21 dos 22 processos que tratam da reforma do Maracanã ficaram parados no tribunal; José Maurício Nolasco era relator de 11 deles.

Em maio, o Jornal Nacional mostrou que o ex-governador Sérgio Cabral foi citado na delação de outro ex-executivo da Andrade Gutierrez.

Rogério Nora de Sá contou que Sérgio Cabral pediu que as empresas dessem propina consistente de 5% do valor da obra do Maracanã.

O Tribunal de Contas do Estado considerou levianas e caluniosas as acusações do ex-executivo da Andrade Gutierrez. Afirmou que os processos relativos ao Maracanã são complexos e estão em andamento, garantindo o direito de defesa aos envolvidos.

O que disseram os citados

Sobre o caso de propina ao TCE, José Maurício Nolasco disse na época das denúncias que jamais esteve com Clóvis Primo e que nunca houve qualquer conversa ou pedido de propina à construtora.

O ex-governador Sérgio Cabral declarou que jamais fez qualquer solicitação ilegal e desconhece que algum membro do seu governo tenha feito esse tipo de pedido.

Alberto Quintaes não quis comentar a delação e Wilson Carlos não foi encontrado para comentar acusações.

A Andrade Gutierrez e a Odebrecht não quiseram se manifestar.