Stephanie Tondo Tamanho do texto

Foram protocoladas na última quinta-feira as emendas dos deputados da comissão especial da Câmara ao texto da reforma da Previdência enviado pelo governo. Entre as alterações sugeridas, estão mudanças nas regras de transição e de concessão das aposentadorias e benefícios. Enquanto isso, o governo segue buscando mostrar a importância da reforma proposta pela equipe econômica do ministro Paulo Guedes para “corrigir desigualdades”.

Na própria quinta-feira, o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine, apresentou um estudo durante o Conselho Nacional de Previdência (CNP) mostrando que as pessoas se aposentam mais cedo nos estados mais ricos do país. De acordo com Nagamine, estados como São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina apresentam idade média de aposentadoria mais baixa que os das regiões Norte e Nordeste do país.

Segundo o subsecretário, isso ocorre porque, nesses estados, a proporção de aposentados por tempo de contribuição é maior do que a de aposentados por idade.

— Na aposentadoria por tempo de contribuição, em que o valor do benefício é maior, a idade média de aposentadoria é de 54 anos. Na aposentadoria por idade, em que o valor é bem menor, a idade média passa para 63 anos — explicou Nagamine.

Aumento da expectativa de vida gera pagamento por mais tempo

Ainda de acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, os segurados que se aposentam mais cedo passam até 30% da vida recebendo o benefício. “Mais de 20% das mulheres se aposentam por tempo de contribuição antes dos 50 anos, em plena capacidade laboral, continuam trabalhando, acumulando salário e aposentadoria”, apontou Nagamine.

Segundo ele, em 1999, os segurados recebiam o benefício, em média, durante 13 anos. Já em 2018, esse período passou para 21 anos. “A Previdência tem por objetivo garantir uma renda para quem perde a capacidade laboral, mas está havendo distorções na interpretação desse conceito”, acrescentou Nagamine. A reportagem não teve acesso ao estudo completo apresentado pelo subsecretário.

Acesso à educação e ao mercado formal influencia na Previdência

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante explica que a desigualdade nos benefícios previdenciários em regiões mais pobres é consequência da má distribuição de renda no país. “O acesso à educação e ao mercado de trabalho formal nesses estados é mais baixo. É uma outra realidade social. Como nos estados mais ricos há uma proporção maior de pessoas com acesso ao trabalho, isso se reflete na aposentadoria”, avalia a especialista.

Ainda assim, Adriane destaca que, atualmente, mais de 70% dos benefícios e aposentadorias pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) correspondem ao valor de um salário mínimo, de modo que mesmo nos estados mais ricos, os que recebem acima do piso são minoria.

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