Compartilhar no Facebook Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Twitter Compartilhar no Messenger Compartilhar no Telegram

A grita generalizada da Cleptocracia contra a legítima decisão cautelar do Ministro Luiz Fux dá a medida exata da verdadeira motivação por trás do juiz de garantias.

Tanto é que nenhum corrupto reclamou quando Toffoli, ao adiar a entrada em vigor do jabuti, fez questão de enaltecer a constitucionalidade da excrescência.

Constitucionalidade, todavia, como magistralmente demonstrou o Ministro Fux, que não existe no plano formal nem material, pois:

(i) só o Judiciário poderia ter proposto mudança legislativa sobre as normas de competência dos juízes;

(ii) a regra da unicidade do juízo só poderia ter sido alterada por PEC;

(iii) a introdução da figura de um segundo juiz para a mesma ação penal dependeria de previsão no orçamento.

Por tudo isso, merecem efusivos cumprimentos, pela patriótica iniciativa, a AMB, a AJUFE, o Podemos, o Cidadania e o PSL, assim como Sua Excelência, o Professor Luiz Fux, que honrou a toga de juiz da Suprema Corte, fazendo cumprir a Constituição da República.