© Manuel Teles/Lusa

Por Judith Menezes e Sousa 13 Abril, 2016 • 19:14 Partilhar este artigo Facebook

Facebook Twitter

Twitter WhatsApp

WhatsApp E-mail

E-mail Partilhar

João Oliveira, líder parlamentar comunista, afirma que o partido "não prescinde de nenhum dos instrumentos" que tem para apurar aquilo que na leitura do PCP é "uma situação de inequívoca promiscuidade entre poder político e económico".

João Oliveira diz que o PCP não prescinde de utilizar os meios ao seu dispor para apurar o que envolve uma "situação de promiscuidade" 00:00 00:00

Os deputados do PCP na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso Banif consideram que é "necessário" obter documentos que permitam clarificar se houve benefícios fiscais à empresa que contratou a atual deputada e antiga ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.

Na carta enviada ao presidente da CPI, os deputados do PCP deixam a lista dos documentos e informações que pretendem.

Querem, por exemplo, que o Ministério das Finanças envie à CPI "todos" os documentos relativos às operações relacionadas com a venda à Arrow de uma carteira de crédito do BANIF, "incluindo os relacionados com apoios financeiros ou benefícios fiscais concedidos".

O mesmo pedido já tinha sido feito pela Subcomissão de Ética, mas o Governo invocou o "sigilo fiscal" para não enviar parte da documentação. Um travão que o PCP espera contornar na CPI que "tem poderes semelhantes às autoridades judiciais".

O requerimento comunista exige ainda conhecer "todos os documentos relacionados com as transações entre o Banif e a Arrow Global, incluindo os contratos de compra e venda".

Já da Administração Tributária e Aduaneira, o PCP espera receber a documentação relativa a essas operações e ainda informação sobre as "condições e forma de cumprimento das respetivas obrigações fiscais, o acesso a incentivos de natureza financeira ou benefícios fiscais, bem como os respetivos impactos na despesa fiscal".

Deste modo, o PCP admite que quer obter, via CPI, "elementos que não foram possíveis obter " na Subcomissão de Ética.

Os comunistas viram, hoje, chumbado pela direita e a abstenção do PS e do BE, um requerimento que propunha o envio, ao Ministério Publico, do parecer aprovado pela Subcomissão de Ética.

Já o parecer aprovado com os votos a favor do PSD e do CDS, votos contra do PCP e do BE e a abstenção do PS, afasta incompatibilidades ou impedimentos entre as funções da deputada e aquelas que Maria Luis vai desempenhar na consultora Arrow Global.

Numa primeira reação, depois da aprovação desse parecer, a antiga ministra disse esperar "um pedido de desculpas público do PCP, quando o Ministério Público arquivar o processo".