Ângelo Correia diz que Portugal deve debater o tema como outros países. PS ainda não procurou o acordo do PSD necessário para aprovar a Lei de Programação Militar, que estabelece o plano de compras de armamento, e exige maioria absoluta de deputados em efetividade de funções, ou seja, 116 votos a favor

A disponibilidade para introduzir na agenda política uma discussão sobre o regresso ao serviço militar obrigatório (SMO) deverá constar das propostas para o sector da Defesa Nacional que o PSD prevê apresentar em janeiro. “Vamos debater a necessidade de voltar ou não ao serviço militar obrigatório, pois está a ser discutido numa série de países europeus”, adianta ao Expresso Ângelo Correia, o coordenador para a área da Defesa no Conselho Estratégico Nacional do PSD, e dá como exemplo o regresso da conscrição à Suécia.

Mas se naquele país nórdico o regresso ao SMO tem sobretudo que ver com a perceção de uma nova ameaça russa, em Portugal a questão põe-se por causa da dificuldade que as Forças Armadas têm em conseguir atrair voluntários suficientes. No fim de julho, o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, chegou a equacionar essa possibilidade. Quando anunciou um novo regime de incentivos para a contratação de militares, o ministro disse que se estes novos instrumentos não reforçassem a “resiliência das Forças Armadas” admitia o SMO como “uma questão que poderá vir a colocar-se”. E sublinhou: “Como sempre disse.” Um mês depois, com a polémica a avolumar-se, Azeredo recuou em toda a linha: “O que eu afirmei é que não está no horizonte próximo qualquer discussão substantiva sobre a reintrodução do serviço militar obrigatório, seja numa forma hoje arcaica, que é aquela que ilumina normalmente os espíritos críticos de um sistema pós-colonial, seja em formas mais recentes que têm vindo a ser discutidas noutros países.”

Marco António Costa, presidente da comissão parlamentar de Defesa, do PSD (sem assento na equipa de coordenadores sectoriais de Rui Rio), diz ao Expresso que “discutir os assuntos é sempre positivo”. No entanto, não se compromete com uma posição: “São temas que estão a readquirir espaço, mas não tenho uma opinião formada e fechada.” Pelo contrário, à esquerda, as posições estão fechadas: o PCP é a favor do SMO, e o BE é contra.

Outra das prioridades do PSD na área da Defesa, segundo Ângelo Correia, prende-se com a extensão da plataforma continental, que deverá alargar a responsabilidade de Portugal sobre os fundos marinhos de uma área enorme no Atlântico — onde o país terá a jurisdição sobre recursos minerais, petróleo, gás e recursos biológicos —, o que obrigará a uma maior necessidade de fiscalização por parte da Marinha e da Força Aérea. Nesse cenário, “Portugal aumenta a sua responsabilidade no domínio aeronaval e tem de se dotar nos meios adequados para essa missão de soberania”, diz Ângelo Correia.

Governo ainda não falou com PSD sobre LPM

A compra de mais seis navios-patrulha oceânicos, que, em parte, terão como missão fiscalizar as águas territoriais, zona económica exclusiva e eventual plataforma continental alargada, fará parte da nova lei de programação militar (LPM) que o Governo vai aprovar nas próximas semanas. O objetivo do Ministério da Defesa é levar a proposta de lei ao Parlamento até ao fim de outubro, depois do Orçamento do Estado, para as duas leis entrarem em vigor a 1 de janeiro.

A LPM, que também vai contemplar a compra de seis aviões KC390 para substituir os Hércules C-130, um navio polivalente logístico e helicópteros ligeiros é uma lei de valor reforçado que que exige o voto favorável de 116 deputados - ou seja, a maioria dos deputados em efetividade de funções. Isto quer dizer que, considerando o tradicional voto contra do Bloco e do PCP, o PS precisa dos votos favoráveis do PSD, o que acaba por obrigar a um entendimento entre os dois partidos tal como se fosse uma lei que exigisse dois terços dos deputados.

O Expresso sabe de fontes governamentais e do PSD que ainda não houve conversas entre os dois partidos, apesar de a LPM já ter sido apresentada no Conselho Superior de Defesa Nacional. Apesar de não ser genericamente contra aquilo que já se conhece da LPM, Ângelo Correia diz ao Expresso que não concorda “tecnicamente” nem “politicamente” com alguns pontos da lei, mas para já prefere não os identificar: “Ainda não é altura para falarmos disso.”

Marco António Costa defende uma concertação no bloco central como houve noutras matérias: “É muito estranho que, depois dos acordos que foram celebrados e dos contactos que existem regularmente, não haja uma conversa prévia com o PSD. É uma questão central do Estado em que deve haver um interesse do Governo em concitar o maior apoio possível.”

Nota: esta notícia corrige duas imprecisões da notícia publicada este sábado na edição em papel: a LPM exige o voto favorável de 116 deputados em efetividade de funções e não dois terços como foi escrito, embora obrigue ao mesmo tipo de entendimento entre PS e PSD; e Ângelo Correia não estava contra a LPM, como se podia depreender, mas sim contra alguns pontos daquilo que já é conhecido. Pedimos desculpa ao visado e aos leitores.