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O Hospital de Vila Franca de Xira internou durante quase quatro anos centenas de utentes nos refeitórios. Houve ainda casos de doentes internados em casas de banho e corredores. A informação faz parte de uma deliberação publicada esta terça-feira pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), que surgiu na sequência de várias queixas de utentes e familiares em 2015 e 2016 e que levou a uma acção de fiscalização por parte do regulador a 12 de Abril do ano passado. Nesse dia, e desde o final de Março desse ano, encontraram-se internados 21 doentes nos refeitórios, no máximo de três por espaço.

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O hospital, gerido pelo Grupo Mello Saúde em parceria público-privada, argumentou que a solução de utilizar “antigos refeitórios” faz parte do plano de contingência, activado em situações excepcionais, quando a procura excede a capacidade da instituição. Mas a ERS afirma que o internamento dos utentes em refeitórios não é excepcional e que foi prática corrente em quatro anos.

“A utilização dos refeitórios para internamento de utentes não é uma medida excepcional e não tem qualquer relação com o aumento de procura dos serviços do Hospital, entre os meses de Outubro e Março de cada ano”, afirma a ERS.

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“Face aos dados apurados é possível concluir que, durante aquele dito período de quase 4 anos [Janeiro de 2015 a Outubro de 2018], centenas de utentes estiveram internados em refeitórios, reportando a maior parte dos mesmos aos serviços de cirurgia e ortopedia, e tendo o pico máximo de ocupação sido verificado num mês de Agosto”, acrescenta. No total são sete refeitórios inseridos em cada uma das alas de internamento do hospital e que foram construídos para utilização dos doentes internados com maior autonomia.

Às reclamações apresentadas pelos utentes, a entidade gestora do hospital justificou a decisão com o acréscimo de procura de cuidados entre os meses de Outubro e Março, período associado ao pico da gripe. Nas explicações dadas à ERS, a entidade acrescentou que a medida faz parte do plano de contingência aprovado pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (que representa o Estado no contrato de gestão) e que os doentes encaminhados para estas zonas são utentes que já tiveram alta clínica e que aguardam por uma resposta da rede de cuidados continuados ou de condições para serem recebidos pela família. A entidade gestora garante que apesar dos “constrangimentos”, os utentes “são regularmente monitorizados” e integram um plano de cuidados diários.

Sem portas e cortinas

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Para a ERS, esta solução não responde de forma digna às necessidades dos utentes. Os refeitórios, conclui o regulador, não tinham portas, “não possuíam cortinas separativas entre as camas, sendo a privacidade mantida por recurso a biombos que servem, simultaneamente, para delimitar a entrada no referido espaço” e “a distância entre camas era inferior a 0,90 metros e a distância entre as duas camas das extremidades e as paredes laterais era inferior a 0,60 metros”.

A visita à unidade permitiu ainda concluir que o tecto dos refeitórios “encontrava-se perfurado, o que poderia ser susceptível de comprometer a higienização”, não têm instalações sanitárias privativas, “sendo que apenas de verificou da existência de um lavatório com torneira manual.

Uma situação que o regulador considerou “passível de potenciar o risco de infecção cruzada”. Nos espaços não existem tomadas de gases medicinais, como por exemplo oxigénio, e “o painel centralizado com indicação da cama/quarto do utente junto ao posto de trabalho de enfermagem não permitia a identificação das camas integradas no compartimento em causa, sendo que o reconhecimento da chamada efectuada por aqueles utentes era feito por distinção do som emitido”.

Já quanto à utilização de casas de banho, afirma o regulador que “esta situação não está nem poderia estar prevista nos planos de contingência em vigor no estabelecimento, nem pode ser admitida como resposta a um acréscimo de procura dos serviços do Hospital”.

“Utilizar casas de banho como local para internamento de utentes — mesmo que aquelas estejam desactivadas ou que a solução tenha carácter transitório e provisório — é, por si só, uma medida que não respeita a dignidade dos utentes e que não constitui uma boa prática, do ponto de vista da qualidade dos serviços prestados”, salienta a ERS.

Nega internamento nas casas de banho

Em reposta ao PÚBLICO, o Grupo Mello Saúde garantiu que o Hospital de Vila Franca de Xira “não interna doentes em instalações sanitárias” e explicou que no âmbito do plano de contingência a unidade “adapta espaços físicos localizados nas alas de internamento de forma a poder receber doentes que necessitam de cuidados”.

“A estes doentes estão garantidas as condições de prestação de cuidados de saúde”, assegurou, salientando que “o sub-dimensionamento das alas de internamento é uma realidade com a qual o Hospital Vila Franca de Xira se debate há diversos anos e já foram comunicadas às entidades competentes que estão devidamente informadas sobre as alternativas criadas em casos de grande afluência de utentes ao hospital”.

Entre as recomendações da ERS está a de o hospital, caso continue a utilizar os refeitórios para internamento, os possa transformar de forma a ter a mesma capacidade de resposta e de condições de uma zona de internamento.

Uma opção que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo não vê com agrado, lembrando o contrato que existe resultante da PPP para construção do edifício.

Governo tem até sexta-feira para dizer se renova ou não PPP O Ministério da Saúde tem até sexta-feira para comunicar ao Grupo Mello Saúde se pretende renovar ou não a parceria público-privada (PPP) que tem para a gestão clínica com o Hospital de Vila Franca de Xira. A concessão termina a 31 de Maio de 2021 e, de acordo com as regras do contrato, a entidade gestora tem de ser informada com dois anos de antecedência da intenção do Governo. O Hospital de Vila Franca de Xira é uma das quatro unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que actualmente é gerida em PPP, neste caso pelo grupo Mello Saúde. As restantes são a do Hospital de Cascais - cujo contrato com a Lusíadas Saúde foi prolongado para o lançamento de um concurso para uma nova PPP que deverá acontecer em meados deste ano -, a do Hospital de Braga (também gerido pelo Grupo Mello Saúde), que a partir de 1 de Setembro passará para a gestão pública, e a do Hospital de Loures, que está a cargo do Grupo Luz Saúde e com término a 18 de Janeiro de 2022. Os grupos da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projectos (UTAP) para avaliar os dois hospitais que estão a terminar a PPP - Vila Franca de Xira e Loures - foram criados em Agosto de 2018. Os relatórios farão uma apreciação das várias possibilidades que existem e servirão para sugerir aquela que entendem ser a melhor opção para o Estado. Questionado pelo PÚBLICO, fonte do gabinete da ministra disse que “o relatório de avaliação da PPP de Vila Franca de Xira está a ser analisado e oportunamente será tomada uma decisão que será comunicada à entidade gestora até ao dia 31 de Maio”. O tema das PPP ganhou especial destaque este ano, com a discussão da nova Lei de Bases da Saúde, acentuando a diferença de posições entre a direita e a esquerda. Na comissão de saúde estão em análise e em debate as várias propostas dos diversos partidos. A votação da base correspondente à existência ou não de PPP ficou agendada para depois das eleições europeias, que decorreram no domingo. Para sexta-feira está marcada uma nova reunião do grupo de trabalho na comissão de saúde, em que as PPP se deverão assumir como o tema central.

Espaços não são de “acesso livre"

Já nesta quarta-feira, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) respondeu ao PÚBLICO. Garantiu não ter conhecimento da existência de mais internamentos de doentes “em casas de banho ou noutros espaços que não estejam previstos de acordo com o estabelecido em situações de contingência”. A entidade esclareceu ainda que estes espaços não são de “acesso livre" nestas circunstâncias. “Trata-se antes de espaços de acesso e utilização restrita existentes nas alas dos serviços de internamento.”

A ARSLVT disse ainda ter intercedido “junto da entidade gestora do hospital, relativamente ao respeito pelos direitos e interesses legítimos dos utentes” e para que existisse a garantia “de que a colocação de utentes em macas nos corredores do Hospital de Vila Franca de Xira seja uma medida transitória, excepcional e de curta duração, prevendo soluções expeditas para o internamento dos mesmos em salas de enfermaria”. E ressalvou também que “em nenhuma circunstância, as casas de banho existentes” devem ser “utilizadas para internar utentes, aliás, em consonância com a disciplina contratual e aquilo que é visado pela Entidade Pública Contratante”. Já quanto ao internamento em refeitórios, salvaguardou que tal só poderia acontecer “apenas em situações de ocorrência de taxas elevadas de ocupação da área do internamento, em resultado de maior procura em períodos do ano e de esgotamento da capacidade instalada no que respeita às camas de internamento”.