A Comissão de Valores de Mobiliários (CVM) determinou nesta terça-feira (13) que a Atlas Quantum e seu sócio Rodrigo Marques do Santos deixem de realizar oferta pública de contratos de investimento coletivo (CIC) para investimentos em criptomoedas.

O produto de investimentos que a CVM classificou como um CIC é o principal vendido financeiro pela Atlas Quantum, uma gestora de criptoativos que teve grande crescimento nos últimos meses no embalo das altas nas cotações das criptomoedas, como o bitcoin, e de inserções publicitárias.

Nas peças, divulgadas até em comerciais de televisão, uma criança convida investidores a investirem em moedas virtuais sob o mote: "não arrisque ficar para trás".

Na oferta da Atlas Quantum, eram prometidas remunerações atreladas ao resultado de operações de arbitragem em negociações de criptoativos por meio do um algoritmo batizado como “Quantum”.

À diferença das "exchanges", como são chamadas as corretoras de criptomoedas que oferecem plataformas de intermediação de compras e vendas de moedas virtuais entre pessoas físicas e jurídicas, o serviço da Atlas Quantum assemelha-se a um fundo.

Em outras palavras, em vez de comprar criptomoedas ou frações delas, o cliente adquire frações ideais (ou tokens, visto que tais pedaços são digitais) de uma espécie de fundo que, por sua vez, investe em moedas digitais.

Em caso de descumprimento da determinação, a empresa e seu representante estão sujeitos a uma multa diária de R$ 100 mil.

“A CVM constatou que os envolvidos vêm oferecendo publicamente, na página https://atlasquantum.com/, e em outras mídias, oportunidade de investimento cuja remuneração estaria atrelada ao resultado dos esforços das empresas na prestação de serviço de negociação de criptoativos, em estratégia denominada de arbitragem, por meio do algoritmo intitulado 'Quantum'”, descreveram os reguladores.

Segundo a autarquia, essas oportunidades de investimento configuram CICs e só podem ser ofertadas publicamente mediante registro ou dispensa na CVM. Ainda segundo a entidade, a Atlas Quantum não solicitou essa autorização.

Em nota enviada ao Valor Investe, o Atlas Quantum informa que foi notificado sobre a determinação da CVM e que "realizará as ações necessárias com a transparência que sempre orientou a conduta da empresa".

"O Atlas Quantum reforça que nenhuma mudança acarretará prejuízos para seus clientes, os quais poderão continuar operando normalmente suas operações financeiras em bitcoins", informa a empresa, em nota.

CVM ainda não regula criptomoedas

As criptomoedas ainda não são ativos mobiliários regulados pela CVM e, na prática, resistem em uma espécie de limbo jurídico no Brasil.

Até aqui, a única cobertura da lei e das autoridades são as da Receita Federal, que já tributa os ganhos de capital em operações com criptos e, em maio, obrigou "exchanges" e investidores a declararem todas as transações com moedas virtuais a partir de setembro, com data-base de agosto.

Projetos de lei pendentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal propõem que as moedas virtuais passem a figurar entre os ativos mobiliários sujeitos à fiscalização da CVM, e estabelecem uma competência do Banco Central para fiscalizar e regular "exchanges", como se chamam as corretoras de criptos, e gestoras de ativos.

Os debates no Parlamento foram impulsionados pelo anúncio do Facebook de que deseja lançar sua própria criptomoeda, a libra, no primeiro semestre de 2020.

A autuação da CVM sobre a Atlas Quantum sucede uma série de operações da Polícia Civil e do Ministério Público que miram expoentes da criptoeconomia.

Na mais recente delas, investidores que se sentem lesados acionaram judicialmente o Grupo Bitcoin Banco, do Paraná, após ficarem dois meses impedidos de sacar seus saldos em reais e em bitcoins das "exchanges" do grupo.

(Com conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, serviço de notícias em tempo real do Valor)