Falta de vagas em creches atinge mais as famílias com renda mais baixa, segundo mostram dados da Pnad 2017 divulgados nesta sexta-feira — Foto: Prefeitura de Jundiaí/Divulgação

Existe uma correlação entre a renda das famílias e a oferta de vagas em creches no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) divulgados nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre as crianças de 0 a 3 anos que pertencem aos 20% com a renda domiciliar per capita mais baixa do país, 33,9% estão fora da escola porque não existe vaga ou creche perto delas. Já entre no grupo de 20% com a renda mais alta, esse problema só atinge 6,9% das crianças.

De acordo com Marina Aguas, coordenadora da pesquisa, existe "uma associação muito forte" entre a renda e a escolaridade da população que começa inclusive na idade pré-escolar.

"É uma associação de mão dupla: você não sabe se a renda explica o acesso à escola, ou se o acesso à escola explica a renda", explicou ela, em entrevista ao G1.

Marina diz que os dados oferecem detalhes sobre a demanda e a oferta do serviço e podem servir de base para o desenho de políticas públicas adequadas. Ela ressalta, ainda, a importância do acesso à educação na primeira infância. "Existe todo um debate enorme sobre o desenvolvimento cognitivo, da primeira infância, mostrando que o aprendizado nessa idade é muito importante para o futuro."

Crianças mais pobres têm menos acesso à creche Cada faixa de renda representa 20% da população, em ordem crescente de renda domiciliar per capita Fonte: Pnad 2017 Educação/IBGE

Oferecer vaga em creche para todas as crianças não é obrigatório para o governo brasileiro e, segundo os dados, a maior parte dos pais com filhos de 0 a 3 anos afirmaram que seus filhos não estão matriculados por decisão da própria família – entre os bebês de 0 a 1 ano, dois terços dos pais dizem que preferem que eles não frequentem a escola nessa idade.

Porém, até 2024, segundo o Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil precisa garantir que 50% da população de 0 a 3 anos esteja matriculada em creches. Em 2017, segundo a Pnad, essa taxa aumentou 2,3 pontos percentuais, com cerca de 210 mil novas matrículas, e chegou a 32,7% considerando a média nacional. Porém, essa meta já foi batida, considerando apenas o grupo de 20% das crianças com a renda familiar per capita mais alta do país.

Essa previsão faz parte da meta 1 do PNE. O plano foi aprovado em 2014 e tem duração prevista de dez anos. Ele instituiu uma série de indicadores que o país precisa atingir dentro de períodos determinados.

Para especialistas, famílias mais pobres devem ser prioridade

Especialistas em educação ouvidos pelo G1 dizem que os resultados do Pnad mostram como as políticas públicas ainda não são eficazes para reduzir a desigualdade entre as classes brasileiras.

"A creche é hoje uma das etapas mais desiguais da educação, o que ajuda a demonstrar que a injustiça social começa desde os primeiros meses de vida", afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE).

"Há uma desigualdade gritante na matrícula, mas, mesmo para as crianças de famílias com menor renda matriculadas, há um problema grave da qualidade do equipamento. O Brasil tem permitido creches com profissionais despreparados, que mais se parecem depósitos de crianças. E isso preciso mudar."

Priscila Cruz, diretora executiva do Todos Pela Educação, concorda.

"Toda pesquisa de acompanhamento do desenvolvimento mostra que é melhor se houver condições a criança ficar próxima da família, ainda mais se a creche tiver péssimas condições, que é o caso da maior parte do Brasil", diz ela.

"Em geral as crianças ficam presas numa casinha olhando para o teto branco o tempo inteiro." Priscila lembra que vários estudos já demonstraram que, se as crianças não forem estimuladas nesse período de vida, elas podem ter o seu desenvolvimento físico, cognitivo e emocional afetados e isso pode prejudicar o potencial de aprendizagem no futuro.

Os recursos do governo federal para auxiliar os municípios a cumprir a meta, porém, têm caído. Levantamento feito pelo G1 em dezembro mostrou que, entre 2015 e 2017, os repasses para o Brasil Carinhoso, programa para manter crianças pobres de 0 a 48 meses em creches, sofreram queda de 90%. Na época, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) confirmou a redução, mas afirmou que o programa tem ajudado no aumento no aumento das vagas em creches (leia mais).

Daniel Cara destaca que, também nessa faixa etária há desigualdades de renda, étnico-raciais e regionais. "A pergunta é: como resolver? É preciso construir creches e pré-escolas para ampliar as matrículas, mas é preciso também mantê-las. O custo de manutenção de uma creche é equivalente ao de construção e quem tem recursos para isso é o governo federal, que tem a obrigação constitucional de apoiar os municípios, o que jamais fez a contento. Isso pode ser resolvido com o novo Fundeb", diz ele, citando o debate sobre as alterações que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve passar neste ano no Congresso Nacional, quando pode se tornar permanente.

Priscila Cruz ressalta que os critérios socioeconômicos ajudam a explicar a desigualdade entre estudantes pobres e ricos, mas não pode servir como justificativa, e sim como embasamento para políticas públicas.

"Quem tem que entrar antes na creche? Quem tem que passar na frente da fila? Tem que ser pelo critério socioeconômico." - Priscila Cruz, Todos pela Educação

Metas do PNE descumpridas

Já considerando outras faixas etárias, o Brasil segue com duas metas descumpridas: outra parte da meta 1 estipulou que, em 2016, o país universalizasse as matrículas das crianças de 4 a 5 anos na pré-escola. A medida é obrigatória, porém ainda não foi cumprida pelas redes municipais de ensino, responsáveis pela escolaridade nessa faixa etária.

De acordo com a Pnad 2017 Educação, 91,7% das crianças de 4 a 5 anos estavam matriculadas na escola no ano passado. A taxa de atendimento, porém, varia conforme a região do país:

Matrículas na pré-escola Compare a taxa de atendimento de acordo com a região com a média nacional e a meta de 2016 Fonte: Pnad 2017 Educação/IBGE

Para Priscila Cruz, os dados mostram um avanço entre 2016 e 2017 (de 90,2% para 91,7%), mas esse resultado não necessariamente representa a expansão de matrículas, mas é um reflexo natural da queda da taxa de natalidade. "Aumentou não pelo aumento de vagas, mas porque está nascendo menos crianças", explicou ela. "Isso mostra que não está conseguindo ampliar o número de vagas."

Daniel Cara diz que "resolver isso depende de um compromisso inédito da União com a educação básica", mas que o governo federal "fala muito sobre educação e sempre fez pouco. Essa é a verdade".

Estagnação no ensino médio

Enquanto os índices relativos à meta 1 avançarem de 2016 para 2017, a Pnad mostra que, na meta 3 do PNE, o Brasil ficou estagnado de um ano para o outro. Em 2017, a porcentagem de adolescentes de 15 a 17 anos matriculados na escola ficou estável em 87,2%. Porém, assim como as crianças de 4 a 5, o país já deveria ter atingido a universalização das matrículas em 2016. A estagnação, segundo Marina, deixa o Brasil ainda mais longe da meta.

"Na universalização a gente não alcançou a meta intermediária, tinha que fazer um esforço maior", explica Marina.

Além desse índice quantitativo, a meta 3 também tem outra expectativa, de ordem qualitativa: garantir que, até 2024, 85% dos adolescentes de 15 a 17 anos não só estejam matriculados na escola, mas também estejam cursando a série adequada para sua idade. Esse índice é conhecido como "taxa de frequência escolar líquida" e, entre 2016 e 2017, ele também permaneceu estável, com uma variação de 68% para 68,4% que, em termos estatísticos, a Pnad não considera um avanço.

Atraso começa no ensino fundamental

De acordo com o IBGE, a taxa de frequência líquida da meta 3 se refere ao ensino médio, mas os problemas que ela precisa corrigir começam ainda no ensino fundamental.

"Elas já chegam atrasadas no ensino médio, não pode olhar o médio sozinho, senão ele fica como culpado de tudo", explicou Marina.

Os dados mostram que, nos anos iniciais do ensino fundamental, em que idealmente deveriam estar matriculadas as crianças de 6 a 10 anos de idade, a taxa ajustada de frequência ficou próxima acima de 95% entre homens e mulheres, e também entre brancos, pretos e pardos. Ainda segundo a Pnad, a taxa de escolarização bruta também já foi praticamente universalizada, ou seja, praticamente todas as crianças nessa faixa etária estão estudando.

Mas, nos anos finais do ensino fundamental, que devem ser cursados na idade ideal de 11 a 14 anos, a taxa de frequência líquida cai para 85,6%, e as disparidades de gênero e raça aumentam.

Já no ensino médio, essas desigualdades acabam se acentuando, e reduzindo a taxa média nacional. Em 2017, mais de um terço dos estudantes homens e da população preta e parda de 15 a 17 anos estava matriculadas em uma série mais atrasada em relação à que tinham.

Taxa de frequência escolar líquida na educação básica Compare a porcentagem de alunos matriculados na série adequada à sua idade segundo gênero e raça Fonte: Pnad 2017 Educação/IBGE

Compreensão 'sistêmica'

"Os dados da Pnad mostram que o país está perdendo fôlego, que os estudantes vão abandonando a escola etapa a etapa, e o governo focalizou e prejudicou justo a última. Isso é resultado de nossa baixíssima cultura pedagógica", afirma Daniel Cara.

Segundo ele, há dois problemas estruturais na gestão da educação que refletem nos resultados de estagnação ou avanço lento em todos os níveis de ensino. O primeiro deles é o fato de que a educação básica precisa ser pensada "em uma compreensão sistêmica", da creche ao ensino médio. A segunda é parar de esperar resultados imediatos das políticas.