Os contribuintes portugueses só conseguiram reaver 14% do dinheiro usado pelos sucessivos governos para ajudar o sector bancário e financeiro entre 2008 e 2015. Os custos brutos (nacionalizações, injeções de capital, empréstimos, garantias) ascenderam a 14,6 mil milhões de euros; as receitas captadas pela ajuda prestada ficaram-se pelos dois mil milhões de euros, indicam dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) enviados ao Eurostat.

E estes valores nem sequer refletem o custo global final suportado pelos contribuintes já que muitas centenas de milhões foram parar diretamente à dívida pública, agravando os juros, logo, o défice. Além disso ainda há o custo não reconhecido (contingentes) com PPP e empresas públicas, por exemplo.

Apesar dos valores monumentais pedidos aos portugueses em nome da estabilidade financeira, o problema parece não estar minimamente resolvido.

Malparado continua a ser bloqueio

Neste fim-de-semana, numa entrevista ao DN e à TSF, o primeiro-ministro, António Costa, deixou dois alertas importantes. Primeiro, que o nível de crédito em cobrança duvidosa (malparado) é um problema tão grande que continua a bloquear a capacidade dos bancos de fornecer crédito à economia real (às empresas, disse Costa).

“Era útil para o país encontrar um veículo de resolução do crédito malparado, de forma a libertar o sistema financeiro de um ónus que dificulta uma participação mais ativa nas necessidades de financiamento das empresas”, referiu.

Segundo o Banco de Portugal, 16% dos empréstimos concedidos às empresas estão em incumprimento e o rácio a subir; no segmento dos particulares, o aumento é mais lento, mas o rácio de malparado já vai em 5% do total.

Mas António Costa disse mais. Para o governante não é de excluir um novo programa de assistência externa direcionado só para a banca, envolvendo, eventualmente, mais uma linha de apoio financeiro à recapitalização e ao saneamento de instituições, como aconteceu em Espanha.

No entanto, a solução deverá ter contornos diferentes pois hoje as regras são as da resolução, em que se tenta ao máximo poupar os contribuintes e colocar acionistas, credores e, em alguns casos, grandes clientes e aforradores a pagar os problemas dos bancos.

Sobre esta possível ajuda externa, Costa disse que a resposta “só pode ser dada pelas instituições europeias”, tendo acrescentado que “não vive indiferente ao tema”.

E recordou que o Governo formou uma “unidade de missão para fazer um trabalho muito aprofundado sobre a capitalização das empresas portuguesas, das quais não está excluído o tema sistema financeiro”.

Estabilidade já custou 6,7% do PIB

De facto, não dá para ficar indiferente. Segundo o balanço provisório do INE, o custo líquido da crise bancária e financeira suportada pelos contribuintes portugueses desde 2008 (apenas em sede de défice público) vai, até agora, em 12,5 mil milhões de euros (6,7% do PIB a preços atuais).

A taxa de recuperação desses créditos foi de 14% nos oito anos em análise (rácio das receitas em relação às despesas assumidas em nome da estabilidade financeira), mas tem vindo a deteriorar-se de forma notória. Em 2014, foi 8%; em 2015 baixou para 7%.

Todos os anos, quase sem exceção, tem havido um caso (ou mais) que implode com a execução orçamental. Normalmente é uma “surpresa de final de ano”.

Em 2015, a bomba foi o Banif, cuja operação de ajuda e resolução “determinou um agravamento do défice das Administrações Públicas em 2015 de 2463,2 milhões de euros (1,4% do PIB)”, diz o INE. O défice final saltou para 4,4%. Não fosse isto e Portugal teria cumprido o Pacto de Estabilidade, com 3%.

Em 2014, a implosão das contas públicas viria do colapso do BES e de empréstimos definitivamente perdidos no âmbito da ajuda ao BPN. Antes disso, BPN e BPP já tinham custado fortunas. Fora da banca, também houve custos importantes: financiamentos à STCP e à Carris, refere o INE.

CGD usada

Além destes, a despesa pública com a estabilidade tem sido alimentada pelas sucessivas recapitalizações da CGD, o banco público usado para absorver os custos da nacionalização do BPN decidida em 2008 por um governo do PS.

Até final de 2014, a limpeza do universo BPN onerou os portugueses em 2,7 mil milhões. E o contador continua ligado. Em 2015, foram assumidos mais 674 milhões de euros em empréstimos às sociedades ‘par’ (as que gerem os ativos problemáticos e o lixo financeiro herdado do BPN). Este ano, o governo conta gastar mais 567 milhões de euros com as referidas entidades.