Historiador brasileiro sustenta, em livro: não há fundamento científico algum para o proibicionismo; mas, sim, necessidade de controle social, num mundo que pode se tornar insupertável

Cena comum nos Estados Unidos, de 1920 a 1933: bebidas alcoólicas (proibidas) eram apreendidas e despejadas. “Lei Seca” terminou revogada por oferecer mercado cativo ao crime

Por Luís Fernando Tófoli

MAIS:

Este trecho integra o livro:

Drogas: a história do proibicionismo

De Henrique Carneiro, editado pela Autonomia Literária

R$ 50 (com descontos de até 60% para participantes de Outros Quinhentos

As chamadas “drogas” não são entidades em si. Sem pessoas que as usem e sem as modulações sociais de seus usos, são apenas fármacos, plantas ou preparados inertes. Sem a interação e julgamento humano, as drogas não têm efeitos e não podem fazer nem bem, nem mal.

Ainda assim, elas estão associadas, na contemporaneidade, a um conjunto de valores. Ao redor delas foi construído um universo simbólico que envolve gozo, culpa, medo e ódio, entre outros sentimentos. Quando se fala hoje em dia na questão das drogas ilícitas, pouco se percebe que o ideário hegemônico, assumido como o “padrão”, que é o da proibição, tem um tempo histórico extremamente limitado.

Praticamente todas as substâncias psicoativas com as quais a humanidade vem convivendo há algum tempo – incluindo aí o álcool, o tabaco, a maconha, o chocolate, o café, o chá mate, o ópio e seus derivados, a cocaína e a coca, entre outros – já gozaram tanto de períodos de liberdade quanto de diversos tipos de interdição. Entretanto, nada se compara em dimensão que ao status de proibição que algumas substâncias receberam em um período que pode ser resumido nos últimos 100 anos, primeiro com as autolimitadas tentativas norte-americanas de proibição do álcool e depois com a pletora de psicofármacos proscritos e cuja cifra já alcança as centenas no fim da segunda década do século 21.

Embora a proscrição das drogas seja justificada desde o início por supostas razões de saúde pública, decorrentes dos danos que algumas destas substâncias podem causar a seus usuários problemáticos, o acúmulo de dados sobre a ilicitude de algumas substâncias fez, durante muito tempo, vistas grossas para o impacto negativo desse conjunto de políticas para as liberdades civis, a segurança pública e para a própria saúde coletiva. Mais do que isso, o conjunto de dados disponíveis aponta na direção de que a proibição das drogas não apresenta qualquer fundamento científico plausível.

Apesar de a estrutura que sustenta o proibicionismo já dar demonstração de fadiga e começar a ruir em seu próprio berço, a América do Norte, como pode ser que ela tenha se sustentado por décadas a fio? Para compreender a proibição e o proibicionismo é, portanto, necessário entender suas bases histórias.

Drogas: a história do proibicionismo, escrito pelo historiador Henrique Carneiro, recém lançado pela editora Autonomia Literária, é uma extraordinária ferramenta para o entendimento dos processos históricos e sociais relacionados ao proibicionismo em sua curta e influente história. Esta obra abrange a proibição do tabaco na Europa, as guerras do ópio, as políticas antialcoólicas na França, Canadá, Estados Unidos e Rússia, a revolução psicoativa moderna (e seu parceiro, o capitalismo aditivo), as bases filosóficas do proibicionismo e a sociologia do uso de drogas.

Com a declarada intenção de não extinguir este vasto tema, o livro de Henrique ilumina com maestria o percurso temporal da ideia de que abster-se de estupefacientes e, mais ainda, coibir criminal ou administrativamente o seu uso, porte, comércio ou produção seria um imperativo necessário para o bem da sociedade.

Após a sua leitura, foi impossível, para mim, ignorar que as origens do proibicionismo vão muito além de justificativas sanitárias, e se aplicam à determinação do que é “correto”, seja pelo exercício de regras morais e religiosas, seja pela gestão do biopoder oculta por trás das vozes médicas.

Diversos elementos contemporâneos do debate sobre a “questão das drogas” se ressignificam após a visita a esta obra. Trata-se, portanto, de um livro que tanto é capaz de cobrir com competência um tema ainda insuficientemente abordado dentro de sua disciplina específica, a História, quanto pode prover ao campo interdisciplinar que estuda as drogas e suas políticas um magnífico cabedal de conhecimentos e, quiçá, auxiliar nas transformações sociais que ainda são extremamente necessárias neste campo.



Gostou do texto? Contribua para manter e ampliar nosso jornalismo de profundidade: OutrosQuinhentos