O infame impostômetro: 153 dias de trabalho só para sustentar um Estado que não provê nada do que promete.

Por Luan Sperandio, especial para a Gazeta do Povo

Por Luan Sperandio, especial para a Gazeta do Povo

Cento e cinquenta e três dias de trabalho por ano. Esse é o tempo médio que o brasileiro trabalha somente para pagar impostos.

É o que mostrou um estudo de 2016 feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O estudo também estima que 41,80% de todo o rendimento médio dos brasileiros é destinado ao pagamento de impostos.

Em comparação com outros países, o Brasil ocupa a 8ª posição no ranking, à frente de Alemanha (139 dias), Canadá (130 dias) e Estados Unidos (98 dias).

Apesar de o brasileiro trabalhar mais de cinco meses só para pagar impostos, sobram reclamações pela má qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado. De acordo com uma pesquisa de 2016 realizada pelo Ibope, nove em cada dez brasileiros estão insatisfeitos com o retorno dos impostos pagos no país.

Muito imposto, pouco retorno

Entre os 30 países com a maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que proporciona o pior Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), como aponta outro estudo do IBPT, de 2017.

O resultado levou em conta a carga tributária de cada país, o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), responsável por medir o desenvolvimento econômico e qualidade de vida da população.

O país com maior retorno é a Irlanda, que tem uma carga tributária de 22,8% do PIB. Em seguida, estão Austrália (25,9%) e Suíça (29,8%).

Em alguns países, como Dinamarca, Noruega e Finlândia, a população até trabalha mais para pagar todos os impostos. Mas os serviços prestados pelo Estado justificariam a elevada carga tributária desses países.

O mesmo não acontece no Brasil. Não à toa, economistas costumam usar o clichê de que “temos uma carga tributária escandinava para serviços africanos”.

O baixo retorno dos impostos no Brasil é também explicado pela quantidade de tributos. Em 2018, a carga tributária atingiu 33,58% do PIB, superando um terço de tudo que é produzido no país, pela estimativa do Tesouro Nacional.

Segundo o economista e Secretário do Tesouro Nacional do Brasil Mansueto Almeida, a média de tributação da América Latina, que reúne países de menor renda, é de 23%. “Se o Brasil fosse um país rico, tudo bem, mas não é”, afirma.

Na América Latina, apenas Cuba, com 41,7% de impostos sobre o PIB, tem uma carga tributária maior do que a do Brasil, segundo dados de 2016 da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, OCDE.

A relação entre a carga tributária e o PIB, contudo, vem aumentando desde o final da década de 1940, quando o percentual era inferior a 15%.

Esse aumento se deu principalmente por causa da aposentadoria e dos gastos com funcionalismo público. Hoje, só os gastos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) correspondem a 43,8% das despesas primárias do governo federal.

Com o aumento das despesas por parte do Estado, mais impostos foram criados, com alíquotas maiores. Dessa forma, aos poucos o brasileiro vê o fisco abocanhar uma fatia maior de sua renda.

Para efeito de comparação, no governo de Fernando Collor de Mello o brasileiro precisava trabalhar três meses para pagar seus impostos. Já nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o tempo de trabalho para pagar impostos passou dos cinco meses.

Gastos públicos no Brasil não ajudam os mais pobres

Os gastos públicos pouco beneficiam a população brasileira, principalmente os de menor renda. Um levantamento do Banco Mundial estimou que o Brasil gasta apenas 12,1% do PIB com os 40% mais pobres.

O governo brasileiro patrocina diversas medidas que, na prática, aumentam a concentração de renda. Segundo um estudo do Ipea, um terço da desigualdade no Brasil se deve à atuação da administração pública.

Isso ocorre porque, dentro de toda a estrutura tributária brasileira, os 10% mais pobres pagam proporcionalmente 44,5% mais impostos do que os 10% de maior renda.

Portanto, gastar muito não quer dizer, necessariamente, gastar bem. Um relatório do Banco Mundial concluiu que o governo brasileiro tem gastos ineficientes e que boa parte das despesas privilegia os ricos em detrimento dos pobres.

153 dias por ano não bastam

Mesmo com os impostos consumindo cinco meses de trabalho do brasileiro, o governo federal gasta mais do que arrecada desde 2014. Em 2018, o rombo foi de R$ 120 bilhões.

O Estado brasileiro consome muitos impostos porque se propõe a fornecer tudo quanto é serviço na forma de políticas públicas em diversas áreas. Cerca de 93% das despesas previstas no orçamento são obrigatórias.

Um levantamento de 2018 do Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação mostrou que grande parte dos brasileiros concorda totalmente que o Estado deve ser o maior responsável pelo bem-estar dos cidadãos.

Uma pesquisa realizada em 2015 pela Fecomercio-RJ/Ipsos, porém, apontou que um em cada quatro brasileiros não sabe que paga impostos. Entre aqueles que sabem, um estudo de 2019 realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito mostrou que 74% dos consumidores não sabem o quanto pagam de imposto nas compras.

Desse modo, há um contingente considerável na população brasileira que defende mais serviços estatais sem entender que pagará por isso.

Reforma tributária que tramita no Congresso não diminui impostos

Com o Estado brasileiro gastando mais do que arrecada, uma mudança neste cenário é improvável a curto prazo.

A PEC 45/2019, articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, propõe uma reforma tributária que substitui cinco impostos atuais por um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O projeto, defendido pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal, não diminui a carga tributária. Ele busca, apenas simplificá-la.

“Temos que controlar as despesas primeiro. Não vejo como descentralizar mais recursos para estados e municípios, uma vez que o governo federal tem déficits primários elevados e a perspectiva é de estar no negativo por pelo menos uns quatro anos mais”, afirma Guilherme Tinoco, mestre em economia pela FEA/USP.

A redução da carga tributária no Brasil passa, portanto, por cortes de despesas da administração pública. Ou seja, se o brasileiro quiser trabalhar menos para o Estado, a tarefa de arrumar as contas públicas é essencial.