Faltou à reunião, mas o seu nome consta da folha de presenças. Mafalda Cambeta, deputada do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), não esteve presente nos trabalhos de 7 de Dezembro do ano passado da Comissão de Mobilidade e Segurança mas alguém assinou o documento, a que a SÁBADO teve agora acesso, no seu lugar. A presidente da AML, Helena Roseta, está a par do caso, mas não quer "perder energias" com ele. Garante apenas que vai tomar medidas para que não voltem a acontecer episódios semelhantes.

Vamos por partes. Naquela tarde, às 17h00, a sessão decorria em conjunto com a Comissão de Ambiente e Qualidade de Vida e foi, de resto, a presidente desta última, Sofia Cordeiro (PS), que notou a ausência de Mafalda Cambeta e detectou também a irregularidade na folha de presenças. No final, a socialista assinalou a ausência no espaço onde constava a assinatura (forjada) da deputada social-democrata, que é suplente na Comissão de Mobilidade e Segurança.

À SÁBADO, Sofia Cordeiro não quis prestar declarações sobre o sucedido e limitou-se a remeter a sua posição para aquilo que viesse a ser assumido pela própria presidente da AML.

Já Mafalda Cambeta, questionada acerca da alegada falsificação, frisou não ter memória dessa reunião em particular mas pediu ao gabinete do PSD na AML (que trata da assiduidade dos seus deputados) que fosse verificar o seu registo. E esclareceu que lhe foi dada a "indicação" de que de facto não tinha estado nessa reunião.

No entanto, a deputada "laranja" nega ter participado em qualquer acção concertada com terceiros para que assinassem por si – para que lhe fosse paga a respectiva senha de presença. "Sem conseguir verificar assinaturas, não posso ter a certeza se é minha ou não mas faço fé na informação no gabinete de apoio do PSD em como não estive presente nessa reunião. Também quero deixar claro que nunca solicitei a ninguém que assinasse na minha ausência", sublinha Mafalda Cambeta, à SÁBADO, através de uma mensagem escrita.

Mais de 80 euros por reunião

De acordo com o Estatuto dos Eleitos Locais, a lei que determina a remuneração dos membros das assembleias municipais, os responsáveis autárquicos "que não se encontrem em regime de permanência ou de meio tempo têm direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária do respectivo órgão e das comissões a que compareçam e participem".

Sendo essa a situação de Mafalda Cambeta, e uma vez que o diploma prevê que cada senha de presença para os deputados municipais equivalha a 2% do vencimento mensal do presidente da autarquia, a social-democrata teria a receber perto de 84 euros caso tivesse participado na reunião.

A esse propósito, e quando interrogada pela SÁBADO, Helena Roseta garante que os serviços da AML não procederam ao pagamento da senha. "Não há presença, não há senha", sintetiza a presidente. Mafalda Cambeta corrobora: "Confirmo que a senha dessa reunião nunca me foi paga pelos serviços da Assembleia."

Em todo o caso, e mesmo reconhecendo que serão precisos cuidados redobrados para futuro, Roseta entende que o assunto está encerrado. "Não devia ter acontecido, mas não se paga a senha, ponto final", diz, quase quatro meses após o episódio.

A também deputada na Assembleia da República afasta mesmo a abertura de uma investigação para apurar o que se passou (e quem falsificou a assinatura): "Não vou perder energias com um caso em que a senha nem chegou a ser paga e não teve consequências." Ainda assim, assegura que vai "tomar providências" para que as folhas de presença não circulem de mão em mão com tanta facilidade.

Segundo o Código Penal, a falsificação ou contrafacção de documentos (designação mais ampla mas na qual se insere a imitação/abuso de assinaturas) é punida com pena de multa ou mesmo pena de prisão até três anos.