O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) aprovou, em assembleia geral extraordinária (AGE) realizada nesta segunda-feira, 18, o teto de R$ 1 milhão para a garantia que investidores têm ao comprarem títulos de bancos no mercado, conforme apurou o Estadão/Broadcast. Além de limitar a cobertura, foi também fixado no estatuto da entidade um prazo de quatro anos para essa garantia. A cobertura segue de R$ 250 mil por CPF e por instituição.

A fixação de um teto para investidores vem a reboque, de acordo com fonte, da postura de investidores que, por terem o "seguro" do FGC acabavam negligenciando o risco na hora de investir.

Com a nova regra, se um investidor receber R$ 250 mil por conta da quebra de um banco, terá seu limite, diminuído para R$ 750 mil durante os quatro anos seguintes.

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A nova regra depende, contudo, do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN). A expectativa, de acordo com uma fonte, é que o assunto seja votado na reunião desta quinta-feira, 21, e uma resolução seja publicada no dia seguinte, no Diário Oficial da União (DOU).

O estoque atual de papéis emitidos por instituições financeiras está garantido. Assim, o limite valerá, explica uma fonte, para novas emissões ou repactuações de títulos já negociados no mercado a partir da data da resolução.

A limitação para investidores acontece quatro anos depois de o FGC elevar a cobertura para os atuais R$ 250 mil por CPF, que até 2013 estava em R$ 70 mil.

A mudança promoveu uma grande facilidade de funding para os bancos médios especialmente, que oferecem melhor remuneração do que os grandes bancos e encontraram na outra ponta um crescente número de investidores das diversas plataformas de corretoras.

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Atenção. No entanto, a ausência de limitação para cobertura por CPF, assim como para o volume emitido pelas instituições, tem chamado a atenção do mercado bancário. De acordo com alguns interlocutores, o FGC acabava protegendo grandes investidores que poderiam obter a garantia para um patrimônio maior ao investir até R$ 250 mil em várias instituições.

Os bancos, por sua vez, têm a possibilidade de emitir montantes ilimitados de títulos garantidos pelo FGC. Por isso, além do teto e prazo para investidores, também há expectativa no mercado de que o CMN estabeleça um tipo de "pedágio" para bancos emissores que façam captações acima de quatro vezes o seu patrimônio líquido. No entanto, caso a medida seja aprovada, afirma uma fonte, pode ser para início apenas em 2019. Procurado, o FGC não comentou.