O orçamento do governo de Minas Gerais para 2020 prevê um déficit de R$ 13,29 bilhões. A receita foi estimada em R$ 103.523.803.807. Já a despesa, R$ 116.815.995.181. Os números constam no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo exercício, encaminhado pela equipe do governador Romeu Zema (Novo) à Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira.

O déficit estimado (R$ 13,23 bilhões) é maior do que o orçamento previsto pela Prefeitura de Belo Horizonte para este ano (R$ 12,93 bilhões), conforme diretrizes encaminhadas à Câmara Municipal da capital, em 2018, pelo prefeito Alexandre Kalil.

Diante do resultado, o governador Romeu Zema usou as redes sociais para informar que precisará adotar medidas estruturais.

“Encaminhamos à Assembleia Legislativa o projeto de lei com o orçamento para 2020. Infelizmente, apesar de termos reduzido o déficit em R$ 2 bilhões, ele ainda é estimado em R$ 13,2 bilhões. Por isso mesmo fazem-se necessárias medidas estruturais para ajustar as contas”, escreveu o governador numa rede social, mas sem adiantar quais seriam estas medidas estruturais.

Por sua vez, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, destacou que o déficit deste ano é menor do que o herdado da gestão de Fernando Pimentel (PT): “Esse valor (R$ 13,29 bilhões) representa uma queda de quase R$ 2 bilhões em relação a 2019, quando tivemos um rombo de 15,17 bilhões”.

É necessário esclarecer que o déficit de R$ 15,17 bilhões foi revistado pela equipe de Zema, pois os auxiliares do ex-governador Pimentel haviam estimado para este ano uma cifra negativa de R$ 11,4 bilhões, conforme projeto enviado à Assembleia em 2018.

O governo acredita que a principal fonte de receita do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), irá render R$ 53,1 bilhões ao erário.

Parte deste valor, espera Zema, será em razão do polêmico projeto de lei encaminhado à Assembleia que prorroga o aumento do ICMS sobre serviços de comunicação e de vários produtos, entre eles bebidas alcoólicas, concedido na gestão de Pimentel para duração até 31 de dezembro próximo.

Zema quer prorrogá-lo até o fim de 2025.

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