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O governo do Rio Grande do Sul anunciou nesta segunda-feira medidas para equilibrar as contas e uma delas é sobre o Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O imposto de 2020 deverá ser pago apenas entre os dias 6 e 30 janeiro e não haverá possibilidade de parcelamento. Os únicos descontos concedidos serão o do bom motorista (de 5 a 15%) e do Nota Fiscal Gaúcha (de 1% a 5%).

"O que está mudando no IPVA é isso da cota única e a impossibilidade de parcelamento, já que menos de 5% dos pagamentos eram parcelados. Dessa forma, nós não vemos necessidade de manter esses parcelamentos", disse o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso. Com o fim dos descontos, o governo estima impacto de R$ 29,7 milhões na arrecadação em relação ao exercício anterior.

Cardoso anunciou um programa de refinanciamento da dívida do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com redução de até 90% de juros e multas. O Piratini estima arrecadar R$ 450 milhões com a negociação das dívidas do ICMS. O programa começa a valer em 6 de novembro e vai até 13 de dezembro.

Questionado sobre a possibilidade de quitar os salários dos servidores com essas medidas anunciadas, Cardoso afirmou que as iniciativas dependem dos contribuintes. "No caso do IPVA não há propriamente uma aumento de arrecadação, mas sim um deslocamento de datas, ficando mais concentrado nos meses de dezembro e janeiro. No caso do refinanciamento, é mais uma alternativa que o Estado tem e a adesão dependerá das pessoas. Não temos como precisar os recursos que irão entrar. O que estamos fazendo é a possibilidade de execução mais rápida de programas de acordo com os prazos e as dívidas que o contribuinte incluir", argumentou.

*Com informações do repórter Gustavo Chagas