Os militares que participam no controle das manifestações na Venezuela terão autorização de utilizar armas de fogo em situações de risco mortal, segundo uma controvertida resolução do governo publicada no Diário Oficial.

Na resolução,que enumera as normas sobre atuação dos elementos das Forças Armadas no momento de exercer suas "funções de controle da ordem pública" em manifestações, está autorizado o "uso da força gradual, partindo da presença ostensiva até o uso de armas de fogo".

Para o advogado constitucionalista e catedrático Tulio Álvarez, autorizar o uso de armas de fogo em manifestações "abre a porta para atentar contra o direito à vida e contra a Constituição e pactos regionais e internacionais assinados pela Venezuela".

Esta lei é publicada dias antes da comemoração de um ano dos gigantescos protestos opositores, que, de fevereiro a maio de 2014, sacudiram várias localidades da Venezuela, com um balanço de 43 mortos.

As manifestações protestavam contra os altos índices de criminalidade, a inflação que superou os 64% em 2014, a corrupção da administração pública e a escassez de alimentos, medicamentos e outros produtos básicos.