Os bancos financiaram a compra de casas a 100% antes de o Banco de Portugal ter travado a concessão de crédito. Em julho do ano passado entraram em vigor as recomendações do supervisor que limitaram os empréstimos e os bancos que não cumprirem terão de explicar porquê.

Até julho, houve clientes da CGD e do BPI que conseguiram empréstimos que cobriam a totalidade do valor das casas que queriam comprar, segundo noticia esta segunda-feira o Jornal de Negócios (acesso pago). Contactado pelo diário, o BPI não respondeu, enquanto a Caixa Geral de Depósitos afirmou que “os financiamentos a 100% que tenham ocorrido depois de julho de 2018, têm de ser justificadas e reportadas ao Banco de Portugal e são sempre de caráter estritamente excecional“.

As novas regras entraram em vigor a 1 de julho, tendo o supervisor e regulador bancário justificado que o objetivo é os bancos não assumirem riscos excessivos nos novos créditos e que os clientes tenham capacidade de pagar as dívidas. O Banco de Portugal recomenda a atribuição de novos créditos apenas a clientes que gastem no máximo metade (50%) do seu rendimento líquido com as prestações mensais de todos os empréstimos detidos (habitação e consumo).

Os dados do último inquérito trimestral sobre o mercado de crédito realizado pelo BdP, relativo aos três primeiros meses do ano, indicam que a medida macroprudencial, com o objetivo de prevenir situações de sobre-endividamento das famílias, já está a ter efeito. A entidade liderada por Carlos Costa considera que esta poderá estar por detrás da ligeira quebra registada na procura de crédito para a compra de casa registada entre janeiro e março.

As restrições na concessão de crédito acontecem numa altura em que o Partido Socialista (PS) está a preparar uma nova proposta de Lei de Bases da Habitação, em que a possibilidade de entregar a casa ao banco para liquidar o empréstimo à habitação em caso de incumprimento continuará fora de questão, ao contrário do que pedem os partidos à esquerda. A entrega da casa ao banco para saldar a dívida é uma medida que preocupa o Banco de Portugal e a Associação Portuguesa de Bancos. Contudo, ambas as entidades admitem que pode vir a justificar-se, havendo exceções em situações de crise ou de famílias carenciadas.