A palavra assédio costuma ser usada, no dia a dia, para se referir a diferentes situações de violência contra mulheres: de um comentário pejorativo, travestido de elogio ou cantada, a investidas sexuais sem consentimento.

Mas, pela lei, o crime de assédio sexual só existe quando uma pessoa constrange alguém para "obter vantagem ou favorecimento sexual", aproveitando-se de condição de maior nível hierárquico. O crime acontece, por exemplo, quando o chefe diz para uma funcionária que a promoverá se ela dormir com ele --em 80% desses casos, a vítima é mulher, segundo uma pesquisa feita pelo site Vagas.com, um dos maiores portais brasileiros de empregos.

A maioria dos processos que correm na Justiça diz respeito ao ambiente de trabalho. Mas o crime de assédio sexual pode ocorrer em outros espaços sociais e ser punido da mesma maneira, com pena de um a dois anos de prisão. E um desses espaços é a escola.

Carícias na barriga e nos seios em troca de dois pontos na média

Em um das primeiras decisões envolvendo um caso de assédio sexual entre professor e aluna no Brasil, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou, no último dia 9 de setembro, um professor que assediou uma aluna em sala de aula.

Durante uma conversa sobre notas, ele disse que a estudante precisava de dois pontos para alcançar a média e passar de ano e, nesse momento, passou a mão na barriga e nos seios dela. A vítima tinha 18 anos, e o caso aconteceu em São Paulo, em 2012.

Em seu voto, o ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz afirmou que há, sim, uma condição de hierarquia. do professor sobre alunos, caracterizando o crime de assédio uma vez que o adulto tem "influência [...] sobre os que o admiram, obedecem e, não raro, temem aquele que detém e repassa o conhecimento".

O caso correu em segredo de Justiça. O professor foi condenado a um ano e dois meses de detenção.

A advogada Isabela Guimarães Del Monde, cofundadora da Rede Feminista de Juristas, explica que, apesar de uma decisão do STJ não ter o mesmo efeito de uma do STF (Supremo Tribunal Federal), esse é um parecer bastante positivo para a proteção das mulheres. "Se fosse [uma decisão] do STF, os outros tribunais precisariam acatar a decisão. No caso do STJ, não há obrigatoriedade. Ainda assim, os entendimentos são bastante seguidos por tribunais de primeira instância."

Sem chantagem, processo pode ser por dano moral

Isabela, que presta serviço de assessoria a empresas para combater o assédio sexual, explica que nem toda situação que pode parecer assédio se encaixa no conceito que consta do Código Penal.

Caso não exista o fator chantagem, em que o "favor sexual" é pedido em troca de algum benefício no emprego ou no ambiente em questão, a ação não configura crime. Mas, ainda assim, pode ser passível de processo. "Quando não há chantagem, é um assédio por intimidação. E aí tratamos como processo por danos morais", diz a advogada.

"Professor me convidou para sentar no colo dele"

Diversas campanhas nas redes sociais já reuniram relatos de jovens assediadas por professores. Páginas no Facebook também foram criadas com o mesmo intuito. Em uma dessas campanhas, com a hashtag #SuaAlunaNaoÉUmaNovinha, a capixaba N. B, 18 anos, hoje estudante de Ciências Sociais, narrou diversos assédios dos quais foi vítima.

Em conversa com Universa, N. relembrou alguns episódios. "Tive aula com um professor em 2016, tinha entre 14 e 15 anos. Diversas vezes ele falava da minha boca, quando eu passava batom, insinuando que queria que eu fizesse sexo oral nele. Dizia: 'Nossa, eu fico imaginando o que você faz com essa boquinha'. Ele também me convidou para sentar no colo dele", diz.

"Eu já tirava notas boas, mas, às vezes, ele negociava comigo para eu ficar com nota ainda maior. Para eu gostar dele e não dedurar", conta. Na época, outras colegas de N., que estavam sendo constrangidas pelo mesmo professor, comunicaram o caso à diretoria da escola. "Mas a coordenadora nos disse que realmente era brincadeira. Então não foi para a frente."

"Jovens são desmoralizadas em suas denúncias"

Segundo Viviana Santiago, gerente de Gênero e Incidência Política na ONG Plan International Brasil, que lida com casos de violência sexual contra meninas e adolescentes, muitas delas nem se dão conta que vivem uma situação de abuso. "Além disso, acontece com frequência de elas serem desmoralizadas. Sempre escutam coisas como: 'Você se enganou, não foi bem assim'", diz Viviana. "Então, muitas têm dificuldade de se expressar sobre isso ou contar para alguém pois temem ser consideradas culpadas."

A orientação de Viviana é que as escolas falem abertamente sobre assédio e realizem campanhas para que as meninas apoiem umas às outras e os meninos reconheçam comentários ou "brincadeiras" como violência, para ajudar no processo de denúncia.