(Atualizada às 16h13) Não há saída mágica para o problema fiscal brasileiro, reafirmou o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. “Não tem mágica, temos que definir o que é prioritário”, disse o secretário em debate sobre "A PEC e a saúde", que faz parte de uma série de iniciativas promovidas pelo projeto “Por quê? - Economês Em Bom Português”.

Sobre a possibilidade de auditoria da dívida, umas das medidas sugeridas pela plateia, Mansueto foi irônico: “Se quiser fazer auditoria da dívida, acho excelente: vamos descobrir que nos endividamos para dar subsídio a empresário que não precisava”.

Mansueto reconheceu que os Estados passam por uma situação difícil por causa da queda da arrecadação, mas lembrou que em várias unidades da federação a despesa com pessoal é superior a 60% da receita. “Isso exigirá um esforço enorme, que inclui reforma da Previdência. O governo federal está sendo pressionado pelos Estados para que sejam incluídos na reforma”, disse.

Segundo ele, qualquer governador hoje, não importa o partido, reconhece que os regimes especiais de aposentadoria não fazem sentido para quem não está submetido a trabalho de risco. “Isso não é comum no mundo. Também não é comum que o cônjuge viúvo acumule toda a aposentadoria, independentemente da idade e do número e idade dos filhos. Os países que têm saúde e educação que a gente admira não fazem isso”, afirmou.

Olhando para a composição do gasto, a prioridade do Brasil não é nem a saúde, e nem a educação: é a Previdência, afirmou o secretário. Hoje, a despesa da Previdência já representa quase metade do gasto primário e a população continua a envelhecer. “Não vamos nos enganar, o país precisa da reforma da Previdência. Isso porque, nos próximos 40 anos, a carga tributária vai ter que crescer 10 pontos do PIB só pra lidar com a alta do gasto previdenciário”, disse.

Mansueto também aproveitou a discussão para rebater outra crítica, sobre o prazo de vigência da PEC, de 20 anos, com possibilidade de correção do índice de reajuste da despesa em dez anos. “Se resolvermos o problema fiscal antes dos dez anos, então teremos bons problemas”, disse. O secretário afirmou que, nesse caso, o país poderia avançar no debate sobre o pacto federativo, com descentralização fiscal, ao repassar recursos para Estados e municípios, por exemplo.

Para ele, o ajuste proposto pela PEC é o mais gradual e menos custoso para a situação econômica atual do país. Segundo ele, a proposta não corta “absolutamente nenhuma” despesa no ano que vem. “Isso pode parecer contraditório, mas o que a PEC faz é limitar o crescimento da despesa ao longo dos próximos dez anos, não há nenhum corte nominal”, afirmou.

Para Mansueto, o ajuste até poderia ser feito sobre carga tributária, mas isso esbarraria em dois problemas. Em primeiro, a carga tributária, de 32,5% do PIB, é alta na comparação com outros emergentes. “E o Brasil, como um país pobre, não pode ter uma carga muito alta”, porque os custos de produção aumentam e afugentam investidores.

Além disso, caso o governo decidisse aumentar tributos sobre renda, imóveis, gasolina, o problema estaria resolvido para o próximo ano, mas daqui três ou quatro anos a discussão sobre o ajuste fiscal voltaria, já que a despesa continua crescendo, afirmou.

Para o secretário, o gasto cresceu continuamente desde 1988 no Brasil, mas a partir de 2008 a situação se agravou por algumas decisões equivocadas, em sua avaliação. O BNDES, por exemplo, consegue emprestar R$ 100 bilhões ao ano com recursos próprios, mas o governo decidiu que deveria emprestar mais e, para isso, injetou recursos no banco, a taxas subsidiadas. “O custo de o BNDES emprestar R$ 180 bilhões por ano está sendo expresso na conta de subsídios, que é enorme”, afirmou.

No ano passado, a conta foi de R$ 30 bilhões. Para Mansueto, à medida que essa conta voltar a ser reduzida, haverá espaço para aumento de gastos em saúde e educação, por exemplo. Nessas áreas, voltou a afirmar o secretário, não há teto para o gasto, e sim piso.

“Teto é para despesa geral do governo. Toda democracia faz isso, temos que ter esse debate no Congresso. Espero que o debate orçamentário fique mais claro”, afirmou. Mansueto citou como exemplo de desperdício que não poderá mais ocorrer a construção do estádio para a Copa em Brasília, que custou R$ 2 bilhões. Esse dinheiro, investido, poderia dar conta de duas vezes todo o orçamento de pesquisa do ITA, um dos institutos mais respeitados do país.

Mansueto debateu com o médico e escritor Drauzio Varella, que já se manifestou publicamente contra a PEC 241, que limita à inflação o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.