Os 3.500 milhões obtidos nesta emissão terão reduzido o montante total da ajuda da troika, ou seja, abateram ao valor do resgate que viria a ser pedido – que foi de 66 mil milhões (mais 12 mil milhões reservados para a banca, num total de 78 mil milhões). Assim, numa análise centrada nesta última emissão de dívida de longo prazo, é possível comparar os 224 milhões de euros que o Estado pagou em juros a cada ano (6,4% de 3.500 milhões) com aquilo que se teria pago em juros se o mesmo financiamento tivesse sido obtido através de empréstimos europeus e do FMI, e não no mercado.

Os primeiros empréstimos que Portugal recebeu dos fundos europeus tinham um juro que variava entre os 4,96% do fundo europeu ligado ao orçamento comunitário (o Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, ou MEEF) e os 5,03% do mecanismo de socorro criado pela zona euro em 2010 (o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, ou FEEF). A taxa dos fundos europeus era composta pelo custo de financiamento que estes fundos pagavam no mercado (cerca de 2,75% na altura) mais uma penalização de 215 pontos-base que, quase duplicando o custo total, funcionava como elemento dissuasor. Além disso, havia um pagamento adicional mais pequeno para suportar custos administrativos. No final, a taxa em torno de 5% correspondia àquilo que Espanha e Itália estavam a pagar por dívida a 10 anos.

Contudo, já no tempo de Vítor Gaspar, em 2012, essa penalização foi eliminada, com efeitos retroativos, ao mesmo tempo que se alongaram as maturidades dos empréstimos para até 30 anos. Com essa decisão, crucial para Portugal na altura, chutou-se para a frente as datas dos reembolsos, dando oxigénio para o caminho de regresso aos mercados que viria a ser trilhado por João Moreira Rato, à frente do IGCP a partir de 2012.

No que aos juros diz respeito, com a eliminação da penalização de 215 pontos-base, os empréstimos dos fundos europeus passaram a ter uma taxa a rondar os 3% logo no final de 2012. Hoje, é assim que se estimam os custos associados aos empréstimos da troika:

Portugal pediu cerca de 26 mil milhões a cada uma das três instituições: o FMI, o FEEF (zona euro) e o MEEF (União Europeia). No que diz respeito aos empréstimos ao FMI, os custos são calculados de forma automática e são os mesmos para todos os países ajudados pelo fundo. Ainda assim, até aqui, no caso do FMI, os juros (atualmente de 4,8%) ficam abaixo dos 6,4% pagos pela dívida emitida em fevereiro de 2011.

A maior diferença está, porém, nos custos da dívida a pagar ao MEEF, que se financia com o Orçamento comunitário, e ao FEEF. A estes dois fundos pagam-se taxas de juro de 3% e 2,3%, ou seja, menos de metade no primeiro caso e aproximadamente um terço no segundo caso. Além disso, estamos a comparar dívida emitida a cinco anos com dívida com prazos de cerca de 20 anos.

Dos 3.500 milhões, já foi recomprado um terço ↓ Mostrar ↑ Esconder Foram emitidos 3.500 milhões em fevereiro de 2011, mas o saldo vivo neste momento é de 2.088 milhões. Segundo informação passada pelo IGCP ao Observador, em 2014 e 2015 foram lançadas operações de “recompra” nos valores de 602 milhões de euros no primeiro ano e 801 milhões no segundo. Estas operações de recompra – em que os investidores participam voluntariamente – são normais: procura-se aproveitar momentos de recuperação do preço para antecipar reembolsos e poupar em juros.

Foram emitidos 3.500 milhões, em fevereiro de 2011. Mas, entretanto, o IGCP já realizou algumas operações de recompra que fazem com que o montante atual vivo seja de cerca de 2.100 milhões. Estas são operações normais, em que os investidores participam se quiserem e se aceitarem as condições oferecidas pelo IGCP. O objetivo é antecipar reembolsos de dívida procurando poupar um pouco no juro.

David Schnautz calcula que “6,4% ao longo de cinco anos, por 3.500 milhões de euros, significa um total de 1.120 milhões de euros em juros. Aligeirando um pouco esse custo devido à redução do montante total em dívida emitida [devido às recompras] devemos chegar a um valor na casa de mil milhões de euros“.

Num exercício teórico, com a ajuda do mesmo analista, pode calcular-se que para obter os mesmos valores junto da troika, o juro final pago ao longo dos mesmos cinco anos pode contabilizar-se em cerca de 450 milhões de euros, ponderando as taxas de juro diferentes pagas aos três fundos diferentes (FMI, FEEF e MEEF). Poderia, portanto, ter havido uma poupança em juros de aproximadamente 600 milhões de euros, o que equivale ao que o Estado prevê gastar com abono de família em todo o ano de 2016.

Além disso, no caso dos dois fundos europeus haveria, ainda, a grande vantagem de ser financiamento a um prazo ultra-longo (desde a extensão de maturidades conseguida por Vítor Gaspar) e não a apenas cinco anos como o que foi conseguido no mercado.

A outra face da(s) moeda(s). A quem foram pagos estes juros?

No momento inicial da emissão, em 2011, eis como se repartiram os títulos:

Qualquer semelhança entre estes dados e a situação atual dos títulos será pura coincidência, disse recentemente fonte próxima do IGCP na altura. A exceção, até certo ponto, será uma fatia de bancos nacionais que poderão ter comprado alguns títulos numa perspetiva de os deter até à maturidade (e não vender no mercado). Isso significa que nos últimos anos estiveram a receber juros de 6,4% por ano e, agora, recebem a totalidade do montante investido.

SMP: Um programa controverso do tempo de Trichet ↓ Mostrar ↑ Esconder Logo após o primeiro resgate à Grécia, em maio de 2010, criou-se o FEEF – um veículo autorizado a emitir dívida no mercado com a garantia dos países da zona euro. Em simultâneo, e para tentar tranquilizar os investidores, Jean-Claude Trichet lançou um programa de compra de dívida pública muito controverso. Em contraste com o “faremos tudo o que for necessário” anunciado por Mario Draghi em 2012, ao abrigo do SMP o BCE apenas se dispunha a fazer compras “limitadas e temporárias“. O objetivo era fazer intervenções no mercado, cirurgicamente, com as compras de dívida para tentar apanhar em contra-pé os investidores que especulassem com a subida dos juros. Por ser um “meio-compromisso”, o programa não foi eficaz e apenas gerou pequenos momentos de alívio em dias avulsos – incluindo nas vésperas da emissão descrita neste texto. Leia mais aqui.

Podem, até, receber bem mais do que o montante investido, já que no pico da crise, no início de 2012, estes títulos estiveram a ser negociados a 60% do seu valor no mercado – tal foi o êxodo de investidores. Quem, por hipótese, comprou (a outro investidor) nessa altura e conservou até agora, acumulará a sua quota-parte do juro com a diferença entre os tais 60% e os 100% que, agora, vai receber.

A mesma fonte próxima do IGCP estima que é presumível que entre um quarto e metade dos 2.000 milhões atualmente vivos estarão na mão de bancos nacionais. A outra metade estará, acredita esta fonte, nas mãos do Banco Central Europeu (BCE), que comprou dívida dos países mais fragilizados da zona euro ao abrigo do extinto programa SMP, entre maio de 2010 e o verão de 2011. O BCE chegou a acumular um total superior a 22 mil milhões de euros em dívida portuguesa, toda comprada a investidores no mercado.

O BCE comprou, a preços baixos, mas nunca vendeu. Deixou sempre os títulos expirarem e recebeu 100% – e é exatamente isso que voltará a acontecer com esta linha emitida em fevereiro de 2011 e reembolsada esta semana. Os lucros do BCE são distribuídos na forma de dividendos aos vários bancos centrais – na proporção da chave de capital do BCE, ou seja, o banco central alemão recebeu a maior proporção desses lucros.