O primeiro blog brasileiro com notícias e comentários diários sobre o que acontece na política. No ar desde 2004. Por Ricardo Noblat. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Foi rápida a resposta do governo interino da Bolívia à denúncia feita ontem por Michelle Bachelet, a Alta-Comissária de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de que “o uso desnecessário e desproporcional da força pela polícia e pelo Exército pode levar a situação [no país] a sair do controle”.

A autoproclamada presidente da Bolívia, a senadora Jeanine Añez, divulgou o Decreto Supremo 4078 assinado por ela que diz no seu artigo 3º:

“O pessoal das Forças Armadas que participe das operações de restauração da ordem e da estabilidade pública, ficará isento de responsabilidade criminal quando, em cumprimento de suas funções constitucionais, atuar em legítima defesa ou estado de necessidade”.

O que significa? Que militares e policiais civis da Bolívia destacados para restabelecer a ordem pública receberam licença para matar sem correr o risco de serem responsabilizados criminalmente por isso. Nas últimas 48 horas, entre 10 e 15 pessoas foram mortas e cerca de 120 ficaram feridas.

O ministro da Defesa, Fernando López, apressou-se em justificar o decreto: “Há indicações muito sérias da presença de estrangeiros armados no país. [O decreto] permitirá que possamos cumprir nossa missão, nada mais do que isso.” À fala do ministro seguiu-se uma nota da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O decreto, segundo a nota, ignora os padrões internacionais de direitos humanos e “por seu estilo estimula a repressão violenta. O escopo deste tipo de decreto viola a obrigação dos Estados de investigar, processar e punir violações de direitos humanos”. Qualquer ato administrativo nesse sentido seria ilegal.

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A preocupação de Bachelet de que a situação na Bolívia possa sair do controle já não faz sentido a essa altura. De fato, a situação já saiu de controle. Partidários do ex-presidente Evo Morales, que se asilou no México, marcham ou sitiam La Paz, a capital do país, e outras cidades importantes. Os conflitos se multiplicam.

Devido ao bloqueio de estradas, começa a faltar comida em vários lugares e a haver racionamento de energia. A Direção Departamental de Educação de La Paz anunciou que as aulas nas escolas fiscais, privadas e de convênio continuam suspensas “até que existam condições adequadas” para serem retomadas.

O Parlamento na Bolívia ainda não aceitou a renúncia de Morales. A autoproclamada presidente do país assumiu o cargo durante uma sessão do Parlamento onde não havia quórum para isso. O MAS, partido de Morales, cobra sua volta. E do México, Morales já mandou dizer que poderá voltar “para pacificar o país”.

Ainda não foi marcada a data para a realização do segundo turno das eleições consideradas fraudulentas pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Se os principais partidos políticos não se entenderem, os militares poderão dispensar a presidente interina e assumir as rédeas do país. Não seria a primeira vez.

Entre a independência, em 1825, e o fim da última ditadura militar em 1982, a Bolívia foi vítima de 193 golpes de Estado, incluindo as tentativas frustradas. É o país da América Latina campeão em rebeliões contra governos em exercício. Morales foi o primeiro índigena a governar a Bolívia, e o fez por 13 anos consecutivos.

Desejava governar por 20 anos, conforme admitiu ontem. E diz que não se arrepende de ter tentado.