A Ministra Carmen Lúcia negou um pedido de tutela de urgência para bloqueio de bens e ativos do Grupo Bitcoin Banco, dona da exchange Negociecoins.

Os investidores que aplicaram seu dinheiro em empresas consideradas fraudulentas ainda vivem a incerteza de que, algum dia, irão receber o seu dinheiro de volta. No caso dos investidores de moedas virtuais a incerteza é ainda maior.

Além do risco da corretora sumir com as moedas virtuais, os clientes ainda estão apreensivos quanto às decisões proferidas pelos juízes. Diariamente diversas ações são ajuizadas contra exchanges, sejam elas fraudulentas ou não, pedindo o bloqueio de bens e ativos. Essas ações ocorrem porque os investidores sabem que as moedas virtuais, principalmente o bitcoin, não são rastreáveis e que é muito difícil, ou quase impossível, recuperar as criptomoedas roubadas.

Relação entre moedas virtuais e a justiça brasileira

Ainda que o bitcoin tenha surgido em meados de 2007 e 2008, seu funcionamento e características ainda são consideradas novidades entre os juristas brasileiros. No site Jusbrasil já foram publicados milhares de processos envolvendo as moedas virtuais. Esses processos são contra exchanges que bloquearam as criptomoedas, contra pessoas físicas, que foram acusadas de comprar bitcoins para “esconder” dinheiro, contra empresas que aplicaram golpes e roubaram milhões em criptoativos e etc.

Porém, ao analisarmos as decisões dos juízes, é possível perceber que não há um consenso entre eles. Não é difícil encontrar juízes da primeira e segunda instância que diferem entre si sobre um mesmo processo. Além disso há aqueles juízes que acreditam que o cliente assume o risco de ser lesado quando investe em moedas virtuais e, portanto, não pode acionar a justiça para tentar recuperar os bens roubados.

Alguns juristas ainda dizem que por não serem consideradas moedas reais, os criptoativos não são enquadrados na legislação brasileira e todos os casos envolvendo esses ativos não podem ser julgados.

Mas há também aqueles juízes que entendem as moedas virtuais e que dão verdadeiras aulas explicando o porquê da importância em não se demonizar as criptomoedas

Grupo Bitcoin Banco é processado novamente

Em uma decisão publicada ontem (24/03), a Ministra Carmen Lúcia julgou improcedente o pedido de tutela de urgência para o bloqueio de bens e ativos do Grupo Bitcoin Banco.

O autor do processo disse que realizou investimentos com a instituição e que a mesma realizava negócios em criptomoedas, promovendo operações de compra, venda e transferência de bitcoins. Ele ainda afirma que o Grupo divulgava que suas operações possuíam liquidez diária, porém desde maio de 2019 ele não conseguiu mais realizar saques de sua conta na empresa.

O Grupo Bitcoin Banco foi vítima de uma suposta fraude e desde então está passando por uma crise, todos os seus saques foram bloqueados e a empresa, principalmente a exchange Negociecoins, vem enfrentando processos de penhora de bens.

No processo, a Negociecoins afirmou que ainda é possível realizar saques.

“ainda é possível sacar o dinheiro constante das contas bancárias administradas pelos réus, mas que tal procedimento passou a ser mais moroso em razão das fraudes ocorridas.”

A Ministra Carmen Lúcia finaliza o processo afirmando que o simples fato de não ter sido encontrado dinheiro via BACENJUD apenas demonstra que o Grupo não tem liquidez em suas contas bancárias, não podendo ser usado como argumento para afirmar que a empresa está dilapidando seu patrimônio.

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