Câmara aprova taxação de serviços pela internet; mudança afeta plataformas como Spotify e Netflix

O Executivo e Legislativo nacional não têm dado boas notícias para os contribuintes nos últimos meses. Após o governo sinalizar que vai rever os incentivos fiscais da "Lei do Bem", outra área da tecnologia pode sofrer o impacto de impostos: os serviços prestados via internet. A câmara aprovou na noite de ontem (10/09) uma mudança no imposto Sobre e Serviços (ISS) que passa a incluir também serviços prestados através da internet. Com a alteração, o tributo vai impactar produtos como o Netflix, Spotify, Steam e diversas lojas de aplicativos e filmes online. Escaparam do encargo artigos como livros, jornais e periódicos.

PARA COMPENSAR DÃ‰FICIT, GOVERNO IRÃ AUMENTAR TRIBUTOS EM SMARTPHONES, TABLETS E COMPUTADORES

A lei complementar 366/2013 também busca lidar com a guerra fiscal entre municípios, que ofereciam alíquotas mais baixas buscando atrair a instalação de empresas em suas cidades. Agora está fixado um valor mínimo de 2%, sendo que prefeito que descumprir essa lei terá que responder por improbidade administrativa, podendo perder seus direitos políticos por um período de oito anos.

O texto ainda tem pontos a serem aprovados, algo que deve ser feito na próxima terça-feira (15/09), e então segue para o Senado Federal. Além dos serviços via internet, também "entrarão na roda" outros serviços como aplicação de piercings e tatuagens, vendas de lentes oftalmológicas sob encomenda e vigilância e monitoramento de bens, por exemplo. A lista completa pode ser vista na proposta de lei.

{via}O Globo|http://oglobo.globo.com/brasil/camara-aprova-taxacao-de-iss-para-tatuagens-servicos-de-filmes-pela-internet-17454855{/via}