Assim, os auditores da RSM Audit descobriram que as “discrepâncias” entre os documentos apresentados no PE (a “Régie d’avances”) e as cópias depositadas na delegação atingiram o montante de 25.484, 32 euros. Isto é, esse montante foi recebido por Alves Pereira mas não foi declarado nos documentos depositados na delegação portuguesa.

Ou seja, a delegação do PS recebeu um total de 583. 140, 84 euros de fundos públicos do PE para as visitas dos eurodeputados mas Alves Pereira apenas declarou 557. 656, 52 euros na contabilidade da Delegação Portuguesa.

Um pormenor muito relevante: estes são valores que correspondem apenas a uma parte das viagens realizadas e pagas pelo PE. Isto porque a auditora apenas verificou uma amostra correspondente a 54% das viagens realizadas. Ou seja, não foram escrutinadas todas as viagens realizadas.

Recorde-se que o Observador tinha revelado que em apenas 12 das 48 viagens que foram realizadas entre 2014 e 2015, Alves Pereira teria alegadamente desviado cerca de 20 mil euros — mais concretamente, 18.148, 27 euros.

O modus operandi do corta e cola

Eis um caso concreto relacionado com uma viagem de 26 eleitores convidados pela eurodeputada Ana Gomes. Alves Pereira preencheu uma “Declaração de Pagamento” nos serviços do PE onde registou querer receber o valor total do subsídio em numerário e não por transferência bancária: um total de 12.161, 24 euros. Depois de o grupo regressar a Lisboa, Alves Pereira preencheu um “Relatório de Viagem dos Visitantes ao PE” para a Delegação Socialista e para o Grupo S&D, apresentou uma cópia alegadamente falsificada da ‘folha amarela’ na qual terá recortado e colado diferentes números relativamente aos quilómetros das viagens e aos valores do subsídio concedido pelo PE por cada visitante. Assim, foram alterados os seguintes valores:

A quilometragem total a partir de Lisboa, que antes era de “2043 km”, passou a “1964 km”;

O valor por pessoa passou de “367,74 euros” para “353, 60 euros”;

E o montante total do subsídio passou de “9.561, 24 euros” para “9.193, 50 euros”;

Ou seja, há uma diferença do total dos dois documentos de 467, 74 euros.

A forma primária como este alegado processo de falsificação foi realizada evidencia, por outro lado, a ausência de controlo e de fiscalização que existia não só no próprio PE, como também na delegação portuguesa.

A agência de viagens que não passava faturas

Uma novidade importante da auditoria da RSM Audit prende-se com um segundo grupo de irregularidades relacionado com os orçamentos da agência de viagens belga Voyage Plus, com quem a delegação do PS trabalhava por escolha de José Alberto Alves Pereira — que está em Bruxelas desde 1999. De acordo com os documentos internos da delegação socialista na posse do Observador, e tal como já tínhamos noticiado, o funcionário socialista que também era o responsável financeiro da delegação aumentou artificialmente o orçamento da agência de viagens para justificar as transferências bancárias que realizaria para a Voyages Plus — mas, na realidade, o valor que transferia era inferior ao orçamentado. Os auditores não conseguiram perceber o que aconteceu à diferença.

Além de confirmarem esses dados, os auditores da RSM Audit afirmam textualmente no seu relatório que, após terem contactado os responsáveis da Voyage Plus, confirmaram que os pagamentos à agência de viagens eram “feitos com base num e-mail genérico com menção do valor a ser pago”. Mais: “De acordo com a agência de viagens, nenhuma fatura foi emitida, nem foram conhecidos documentos justificativos”, já que José Alberto Alves Pereira “não os pediu”.

Isto é, e tal como o Observador constatou nos documentos a que teve acesso em novembro de 2018, os emails enviados e recebidos da agência de viagens têm como “subject” (assunto em inglês) o termo “fatura” mas, obviamente, não representam formalmente uma faturação.

A delegação do PS terá, assim, pago um total de cerca de 914 mil euros entre setembro de 2014 e 31 de dezembro de 2016 à Voyage Plus sem que esta alegadamente tivesse emitido qualquer fatura. Ao que o Observador apurou, os auditores da RSM Audit informaram Carlos Zorrinho, chefe de delegação, e outros eurodeputados do PS, numa reunião expressamente convocada para o efeito, que a delegação portuguesa estava exposta a um eventual processo por fraude fiscal por parte das autoridades belgas devido a esses factos.

Questionado sobre se enviou o relatório da auditoria para a Administração Fiscal e para a Justiça do Reino da Bélgica, tendo em conta que a alegada evasão fiscal terá ocorrido em Bruxelas e com uma empresa belga, Carlos Zorrinho limitou-se a responder: “tratando-se de fundos do Parlamento Europeu, a auditoria foi remetida para o Presidente do Parlamento Europeu e ao DIAP [de Lisboa].” Isto é, Zorrinho não comunicou a situação nem ao fisco nem à justiça belga.

No que diz respeito à agência de viagens, contudo, a história não acaba aqui. Os auditores concluíram ainda que as “discrepâncias” provocadas por Alves Pereira para o mesmo período foram as seguintes:

As cópias dos orçamentos da agência alegadamente falsificadas pelo funcionário da delegação atingiram um valor total 1.088.611, 86 euros, quando o orçamento verdadeiro era menor;

O valor que a delegação transferiu realmente para agência foi de apenas 914.960, 37 euros;

Ou seja, há uma diferença de 173.651,49 euros — que terá servido para justificar saídas de dinheiro da delegação do PS. Para onde? A auditoria da RSM Audit não clarifica.

De acordo com o relatório, os responsáveis da Voyage Plus terão garantido que Alves Pereira terá ainda feito “ocasionalmente” pagamentos totais em dinheiro vivo de 125.893, 07 euros — o que, a ser verdade, faria com que as “discrepâncias”, mesmo assim, atingissem os 47.758, 42 euros.

Contudo, os auditores da RSM Audit escrevem no relatório que, “devido à falta de comprovativos, não (…) levamos em consideração” os referidos pagamentos em dinheiro, daí que a diferença de 173.651,49 euros seja a que é considerada mais credível. Aliás, no quadro inscrito no relatório da auditoria relativo aos movimentos entre a delegação e a agência de viagens, os “payment en cash” (pagamentos em dinheiro) têm um sintomático ponto de interrogação.

A circulação de dinheiro vivo e a confusão patrimonial entre a delegação e Alves Pereira

Finalmente, o terceiro grupo de alegadas irregularidades prende-se com a circulação em dinheiro vivo que existia na delegação dos socialistas portugueses por via de José Alberto Alves Pereira. Tal como o Observador já tinha informado no primeiro trabalho publicado em novembro de 2018, as regras do PE permitiram até 31 de dezembro de 2016 aos chefes de grupo [os responsáveis de cada delegação ou representante de eurodeputado por cada viagem dos eleitores] levantar em dinheiro vivo o subsídio atribuído pelo órgão legislativo da União Europeia. Depois daquela data, passou a ser obrigatório o pagamento via transferência bancária — um procedimento que deveria ser obrigatório há (muito) mais tempo, tendo em conta a legislação europeia imposta às instituições financeiras contra o branqueamento de capitais.

Para receber o subsídio em notas, bastava a Alves Pereira repetir (como repetiu) os passos iguais aos que tomou no dia 6 de novembro de 2014:

Apresentou-se no PE com um grupo de 26 visitantes convidados pela eurodeputadoa Ana Gomes;

Foi recebido por um funcionário do PE que confirmou o número e a identidade dos visitantes;

Antes da sessão de esclarecimento organizada por Ana Gomes, Alves Pereira dirigiu-se aos serviços financeiros do PE, assinou a a “régie d’avance” (a folha amarela) onde constam todos os valores que a União Europeia subsidia e preencheu uma “Declaração de Pagamento” onde registou querer receber o valor total do subsídio em numerário — e não por transferência bancária. E declarou ainda que o “montante do subsídio pago pelo PE não excede o custo real da visita”;

Com todos os documentos devidamente autorizados, deslocou-se à agência bancária que trabalhava com o PE e levantou o respetivo subsídio em “cash”.

Foi devido a este método, repetido dezenas de vezes, que os auditores da RSM asseguram que “um montante de 125.893,07 parece ter sido pago em dinheiro [vivo]” a Alves Pereira no período entre o segundo semestre de 2014 e o final de 2016.

Segundo o relatório, a delegação do PS recebeu naquele período cerca de 1.110.523, 50 de euros mas, constataram os auditores, nas contas bancárias da representação dos eurodeputados socialistas portugueses apenas entrou o valor de 940.628, 89 euros. Isto é, há uma diferença de 169.984.61 euros para os quais a RSM Audit não encontra explicação. Apenas diz que, desse valor, cerca de 125 mil euros foi pago em dinheiro vivo pelo PE a Alves Pereira.

Mas acrescentam que “não há contabilidade detalhada de todos os movimentos” e alertam: “Muitas transações em dinheiro tornam a monitorização e as conclusões difíceis ou impossíveis.”

Tendo em conta a circulação destes montantes em dinheiro vivo, os auditores afirmam “que a confusão patrimonial” entre as contas de José Alberto Alves Pereira e as da delegação do PS “era possível”. Sem quererem constatar qualquer desvio de fundos públicos europeus por parte do funcionário da delegação, porque tal matéria não fazia parte da sua missão, esta é a forma escolhida pelos auditores para abordarem esse tema.

O pedido de ajuda de “emergência” da direção nacional do PS

Durante o período que esteve sob escrutínio da RSM Audit — setembro de 2014 a 31 de dezembro de 2016 –, o PS viveu tempos de “emergência” financeira. As palavras são de Luís Patrão e estão escritas num email que o secretário nacional da Administração do PS enviou no dia 11 de março de 2015, às 15h29m, para a caixa de correio de Carlos Zorrinho, com conhecimento para o “Secretário Geral” [António Costa] e para os eurodeputados “Francisco Assis, Maria João Rodrigues, Elisa Ferreira, Ricardo Serrão Santos, Ana Gomes, Pedro Silva Pereira e Liliana Rodrigues”.

Era uma altura em que o PS tinha um passivo de 10 milhões de euros — uma herança que em boa parte se devia ao consulado de José Sócrates, que tinha deixado um passivo de 7 milhões para o seu sucessor, António José Seguro.

O envio desse email, ao qual ao Observador teve acesso, teve como pressuposto “informação transmitida pelo secretário-geral [António Costa] sobre o resultado de uma reunião com os deputados socialistas ao PE” e tinha como principal objetivo “recolocar a questão do apoio material e financeiro ao partido por parte dos parlamentares eleitos pelo PS, num quadro de enormes limitações financeiras à atividade corrente do partido, bem como à preparação do próximo ato eleitoral.”