A escolha de quem sucederá a Joana Marques Vidal é fundamental para se perceber o que acontecerá às investigações ao crime económico-financeiro. O presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, 40 anos, não quer outro Pinto Monteiro como procurador-geral da República.Não somos um País de corruptos no sentido em que a esmagadora maioria dos cidadãos portugueses não é corrupta. Mas somos um País corrompido no sentido em que as instituições públicas estão em muitas matérias essenciais capturadas por interesses particulares que têm um acesso desproporcionado aos decisores. Portanto, é um País corrompido no sentido em que o parlamento, que é eleito para legislar em defesa do interesse comum, em muitas matérias essenciais e com grande relevância económica, legisla em defesa de interesses particulares. E o Governo não protege o interesse comum, mas os interesses particulares em muitas matérias. Resumindo: não é um País de alma corrompida, mas o corpo está corroído pela corrupção.Há máfias de traficantes de droga e há máfias de corrupção. As primeiras dão mau aspecto porque são bandidos, mas as segundas máfias são de cavalheiros. E com as duas temos ainda hoje atitudes diferentes em termos de cultura de poder: atacamos as primeiras e protegemos as segundas. É por isso que temos um Estado corrompido. Veja-se o que aconteceu com as sucessivas comissões de inquérito do parlamento. Muitas vezes até se faz um esforço meritório, mas depois esquece-se de ser consentâneo e não se legisla, não se actua. O que aconteceu em 2013 com as parcerias público-privadas é apenas um exemplo. O relatório da comissão de inquérito foi demolidor porque veio dizer que não se defendeu o interesse público, que as rendas são excessivas, os contratos são leoninos, que há conflitos de interesse entre quem negociou e depois se passou para os privados e que os contribuintes estão a ser roubados. Depois, o que é que foi feito? Nada. Que políticas públicas foram alteradas, que nova legislação foi feita para proteger o Estado? Só se travaram novas desgraças devido à troika e porque deixou de haver dinheiro.O parecer jurídico é típico de quem não se quer entalar. São gastas 20 e tal páginas a discutir os conceitos de morada e de residência e depois conclui-se que é como os deputados quiserem. Não pode ser um auditor jurídico da Assembleia da República a determinar as regras para interpretar estas normas, têm de ser os próprios deputados. Mas eles não querem fazer isso. Querem continuar a beneficiar de rendas que são na prática segundos ordenados.Nós temos uma cobardia política estrutural. Os deputados acham que ganham mal, mas têm receio de aumentar os seus próprios ordenados devido a questões populistas, mas depois não têm vergonha nenhuma em legislar segundos e terceiros ordenados e acumulações de funções que colocam em cima da mesa conflitos gigantescos de falta de transparência. Os pagamentos de deslocações deviam ser feitos consoante o trabalho político, mas as agendas deviam ser públicas para todos sabermos onde esteve e com quem esteve o deputado. De outra maneira é tudo promíscuo, cobardezinho e para sacar umas vantagens que, às vezes, nem são tão grandes assim.Sim, provoca uma quebra da dignidade das funções públicas e do exercício dos mandatos. Quem mais contribui para a degradação da imagem dos políticos são os próprios políticos, porque têm muito medo de regras claras e pouca vergonha para criarem atalhos. E assim todos pagam – mesmo os que têm comportamentos exemplares – e vivem todos no mesmo lamaçal.A operação Tutti Frutti é um daqueles casos que poderá abalar o regime, porque parece ter o potencial de revelar sistemas de corrupção sistémica de desvio de dinheiros públicos para financiamento ilegal de partidos políticos. O que me interessa nesta operação de buscas simultâneas em várias câmaras do País e em sedes partidárias é perceber qual será o ângulo da investigação: ficará por uns contratos com empresas amigas? Ou chegará a redes de contactos subterrâneas que cruzam negócios com militantes dos dois principais partidos, PSD e PS, para o enriquecimento ilícito desses agentes partidários e ao mesmo tempo tratarem de campanhas internas para a liderança dos partidos e pagamentos massivos de quotas de militantes? Sempre se ouviu falar destas promiscuidades, mas nunca tivemos investigações criminais que chegassem ao fim nessa área.É útil que o diga, mas também que faça a sua parte, por exemplo, tomar medidas de controlo interno sobre quem coloca nas listas, quem escolhe para a direcção nacional, como são pagas as quotas dos militantes e por aí adiante. Mas o que hoje parece evidente é que os partidos vivem num caldo podre, numa cultura podre. Por isso, acho que já não se conseguem limpar sozinhos, mas também não conseguem ser limpos só com acção externa. Temos de conjugar investigações policiais eficazes com iniciativas internas dos partidos para limparem a casa.Eu acho que há gente que quer fazê -lo, mas quem não quer são normalmente os que têm poder nos partidos e isso dificulta muito o trabalho. A verdade é que um tipo honesto que quiser ser líder nacional ou local não consegue chegar ao poder sem compactuar com os esquemas. Mesmo que diga que não compactua com essas dinâmicas, Rui Rio teve de negociar com elas para ser eleito. Se calhar é necessária uma investigação criminal para envergonhar os partidos e permitir que também eles avancem depois para uma limpeza.Eu prefiro chamar-lhe colaboração premiada. Mas antes de chegarmos aí, convém que tenhamos a consciência de que temos primeiro de proteger quem quer denunciar este tipo de crimes e que nunca participou neles. Nas instituições públicas, quem denuncia tem protecções muito elementares, que na prática não resultam. E quem dá o alerta torna -se a primeira vítima, daí optar-se pelas denúncias anónimas.E o que é que nós, Portugal, fizemos? Pedimos a lista de graça e depois amnistiámos as pessoas que estavam na lista. E aqui ainda há outra questão: o segredo de quem fugiu ao fisco e depois aderiu aos RERT [regularizações extraordinárias de impostos de 2005, 2010 e 2012]. As listas das identidades dos criminosos amnistiados ficaram guardadas nos cofres do Banco de Portugal. E isto representa mais uma faceta de um Estado completamente capturado, porque se vendeu não só imunidade criminal, mas também impunidade social. Por exemplo, ninguém pode saber se os fugitivos do fisco exerceram ou exercem funções no Estado, integraram órgãos de soberania ou empresas privadas beneficiárias de isenções e subsídios públicos. Ou se tiveram créditos em bancos intervencionados pelo Estado. As amnistias fiscais foram mecanismos de branqueamento e eu até digo, por piada e absurdo, que devia ter havido manifestações de mafiosos à porta do Banco de Portugal porque as amnistias foram esquemas de lavagem de dinheiro com taxas muito mais benéficas [5 e 7,5%] do que aquelas que os mafiosos conseguem para lavarem o dinheiro.Um dia vamos ter de explicar ao povo angolano porque andámos tantas décadas a fazer negócios com os corruptos que mandaram naquele país. Há ainda uma outra questão: a política de abrir os braços e fechar os olhos e, pior ainda, ver os mais altos responsáveis políticos portugueses encararem suspeitas de crimes como questões políticas. E isso viu-se claramente no caso Manuel Vicente em que o governo, o Presidente da República (PR) de Portugal e o governo e o PR de Angola se puseram de acordo para pressionarem os tribunais. Angola de forma directa e até hostil, e Portugal de forma discreta e subtil. Além disso, temos o mandato da procuradora-geral da República (PGR) que acaba este ano e as duas únicas entidades que vão decidir quem vem a seguir são precisamente o Governo e o PR que festejaram, aliviada e entusiasticamente, uma decisão que foi uma capitulação da justiça portuguesa perante pressões políticas.A diferença entre Pinto Monteiro e Joana Marques Vidal é que o primeiro achou que tinha um cargo político e a segunda entendeu que tem um cargo de nomeação política. São duas coisas diferentes e isso produziu resultados também diferentes. Joana Marques Vidal libertou o MP para fazer o seu trabalho e espero que não haja um retrocesso e que não voltemos a ter um PGR que atenda um telefonema político quando é preciso. Não precisamos de um procurador -geral de corte, mas sim de um PGR.