O partido Chega, parte da coligação Basta, partilhou, este sábado, uma fotografia no Facebook onde se vê André Ventura, cabeça-de-lista da candidatura às eleições europeias, em frente a um monumento de homenagem às vítimas mortais dos incêndios de Pedrógão Grande. De acordo com a lei eleitoral, não é permitido publicar propaganda no dia de reflexão.

A fotografia publicada este sábado – e retirada depois da notícia do PÚBLICO – era acompanhada da descrição: “Momentos: André Ventura em recolhimento e homenagem às vítimas mortais dos FOGOS DE PEDRÓGÃO GRANDE na passada terça-feira!”. Pelas 15h30, ainda estava disponível na página do Chega. Pelas 17h15, já tinha sido apagada.

Foto Uma captura de ecrã da publicação DR

De acordo com o segundo ponto do artigo 141.º, da Lei Eleitoral da Assembleia da República (aplicam-se os preceitos desta lei porque a Lei Eleitoral do Parlamento Europeu assim o determina), “no que respeita à proibição de fazer propaganda em véspera e dia da eleição, as Cronologias Pessoais e as Páginas do Facebook não podem registar qualquer acção de propaganda praticada após as 00h da véspera da eleição”.

Contactado pelo PÚBLICO, o porta-voz da CNE, João Tiago Machado, afirmou que o post vai “completamente contra as regras” definidas para os períodos que antecedem a realização de eleições.

O porta-voz explicou ao PÚBLICO que a Comissão Nacional de Eleições apenas “pode actuar mediante a queixa de algum cidadão”. A publicação partilhada no Facebook na véspera das eleições europeias pode, “no limite, ser considerada prática de crime eleitoral e ser encaminhada para o Ministério Público”, precisou o responsável.

Pelas 21h50, depois de novo contacto do PÚBLICO, João Tiago Machado disse que a CNE já recebeu queixas de cidadãos, sem conseguir precisar quantas.

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A Lei Eleitoral da Assembleia da República prevê algumas excepções à regra tendo em conta os “diferentes perfis de utilizador/definições de privacidade, i.e., aos diferentes níveis de acesso à informação disponibilizada pelos utilizadores”. No documento fica claro que “o ponto nuclear para efeitos de responsabilização do utilizador deve ser a forma como este se posiciona em termos de privacidade, escolhe com quem partilha a sua informação e determina os termos de acesso à mesma (o que funciona como condição), independentemente da possibilidade que há de a sua informação poder vir a ser encontrada ou acessível a qualquer cidadão”.

A partilha do Chega foi publicada numa página de acesso público pelo que não se enquadra nos exemplos referidos.

Notícia actualizada às 21h50