Wilson Witzel comentou que aprovação da nova legislação foi "algo extremamente equivocado". — Foto: Reprodução TV Globo

O Governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) criticou a aprovação e sanção da lei que determina o fim da vistoria veicular pelo Detran-RJ. Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (28), Witzel disse que a votação do projeto na Alerj em dezembro do ano passado foi "apressada" e disse que a sanção pelo governo "foi algo extremamente equivocado".

Detran é notificado, mas governador Witzel recomenda pagar taxa de licenciamento

O governador disse ainda que sequer foi consultado sobre a sanção do projeto ocorrida no final do governo passado pelo governador em exercício Francisco Dornelles (PP). Witzel disse ainda que vetaria o projeto, caso fosse consultado.

"Foi aprovada uma lei do deputado Luiz Paulo que levou a essa descoordenação. Foi aprovado e sancionado pelo governo que saiu, o que foi algo extremamente equivocado, porque eu não fui nem consultado se deveria ter sido sancionado ou não. Se fosse, eu ia vetar", disse

A Lei 8269/2018, que determina o fim da vistoria veicular pelo Detran, é de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD). A cobrança de R$ 202,55 foi mantida pelo governo do RJ, mesmo após o fim das vistorias.

Durante a campanha ao governo do Rio de Janeiro, Wilson Witzel prometeu acabar com as vistorias do Detran no RJ tão logo assumisse o mandato.

Recurso

Na manhã desta segunda-feira (28), o Detran confirmou que recebeu a notificação da Justiça para suspender a taxa de licenciamento.

O governador disse que aguarda uma orientação de Procuradoria do Estado para decidir sobre o recurso contra a decisão da suspensão e afirmou que a decisão da Justiça também é equivocada.

Na decisão, a Justiça também determinou que os motoristas não sejam obrigados a fazer a auto declaração sobre as condições do carro porque não teriam, necessariamente, conhecimento técnico para essa avaliação.

A decisão liminar concedida na semana passada foi da juíza Maria Teresa Pontes Gazineu da 16ª Vara de Fazenda Pública atendendo a um pedido do Ministério Público.

Também nesta segunda, o governador do Rio de Janeiro aconselhou aos motoristas o pagamento da taxa de R$ 202,55.

"Eu aconselho todos a pagarem [a taxa], pois a decisão judicial não determina a isenção do pagamento. A juíza determinou uma escolha, qual das duas pagar, agora o Detran tá sendo intimado".

Witzel permite que PMs levem armas para casa

Mais cedo, o governador assinou um termo de compromisso para que policiais militares possam levar para casa as armas e coletes da corporação. Durante o evento para anunciar a medida, Witzel afirmou que "quanto mais cidadãos estiverem com armas de fogo, maior será a segurança para a população".

Com o acordo garantido pelo governador nesta segunda, os militares poderão utilizar os equipamentos do Estado em trabalhos oficiais durante seus dias de folga, como o Programa Segurança Presente.