BRASÍLIA — O governo declarou estado de transmissão comunitária do novo coronavírus em todo o território nacional. A portaria, assinada pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi publicada nesta sexta-feira em edição extra do Diário Oficial da União. A transmissão comunitária ocorre quando não é mais possível saber a origem da infecção.

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A portaria estabelece que as pessoas com mais de 60 anos de idade devem restringir seus deslocamentos para realização de "atividades estritamente necessárias". Isso significa evitar transporte coletivo, viagens e eventos esportivos, artísticos, culturais, científicos, comerciais e religiosos e outros com concentração de pessoas próximas umas das outras. Mas não prevê punição a quem descumprir a regra.

A portaria diz que pessoas com sintomas respiratórios deverão ficar em isolamento domiciliar por até 14 dias. Outras pessoas que morem no mesmo endereço, ainda que sem sintomas, também ficarão isoladas. Para isso, será emitido um atestado médico válido tanto para o paciente quanto para os outros moradores do local. A medida já havia sido anunciada na quinta-feira pelo Ministério da Saúde.

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Caberá ao paciente informar o nome completo das pessoas que moram com ele. Caso preste informações erradas ou deixe de comunicar algum nome, ele se sujeitará à responsabilização civil e criminal. O paciente também deverá assinar um termo de consentimento livre e esclarecido.

A portaria não faz menção à necessidade de apresentar febre para poder receber o atestado. E lista os sintomas respiratórios que devem ser considerados: tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória.

Isolamento é diferente de quarentena. No primeiro caso, conforme já explicou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson de Oliveira, não há um guarda para fiscalizar seu cumprimento. Na quarentena, existe.

Medida foi mencionada mais cedo por Mandetta

O Ministério da Saúde havia informado, na tarde desta sexta-feira, que os locais com transmissão comunitária continuavam os mesmos registrados no dia anterior: os estados de São Paulo e Pernambuco, as cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre, e a região do município de Tubarão, em Santa Catarina. Isso foi antes de a pasta divulgar a portaria do ministro Mandetta.

A portaria diz considerar a necessidade de fazer "todos os esforços" para reduzir a transmissão de coronavírus e atender adequadamente os casos leves nas redes de atenção primária, como postos de saúde, e dos casos graves em serviços de urgência e emergência. Isso porque as medidas de contenção da circulação de pessoas e de suporte à rede saúde são mais enérgicas no caso de transmissão sustentada, segundo o protocolo do governo federal.

Mais cedo, durante reunião com empresários, Mandetta havia adiantado que poderia tomar a medida. O ministro argumentou que ela seria necessária para impedir medidas descentralizadas por parte de governadores, como o fechamento de estradas e aeroportos.

— Então, muito possível que a gente tenha que reconhecer, em um momento precoce, (que) estamos em uma sustentação nacional, dizer que somos todo o Brasil, para que o comando das linhas de transporte passe para o presidente, para o ministro Tarcísio (Freitas, da Infraestrutura), para a gente garantir os corredores. Porque essa história de fechar o aeroporto, o estado A fecha para B, isso não pode ser descentralizado, se não vira bagunça.