A força-tarefa do Ministério Publico Federal (MPF) que atua na Operação Lava Jato no Paraná desistiu de criar um fundo privado para gerir dinheiro devolvido pela Petrobras. Um pedido de suspensão dos procedimento para criação da fundação que receberia os recursos foi protocolado nesta terça-feira (12).

Na petição, o MPF diz que “diante do debate social sobre o destino dos recursos, noticiado pela mídia nacional, a força tarefa ministerial está em diálogo com outros órgãos na busca de soluções ou alternativas que eventualmente se mostrem mais favoráveis para assegurar que os valores sejam usufruídos pela sociedade brasileira”.

Os procuradores disseram que vêm mantendo tratativas com a Advocacia-Geral da União e a Petrobras para discutir o tema. Afirmaram, ainda, que irão consultar a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

Enquanto não houver solução, o MPF diz que o dinheiro devolvido ficará depositado em conta judicial vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, com rendimentos atrelados à Selic.

1 de 1 Sede do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba — Foto: Reprodução/ RPC Curitiba Sede do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba — Foto: Reprodução/ RPC Curitiba

Para que o processo seja suspenso, é preciso que o juiz Luiz Antônio Bonat concorde com pedido dos procuradores. Até a atualização dessa reportagem não havia decisão.

No fim da tarde desta segunda, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de todo o acordo firmado pela Petrobras. O relator do caso no STF é o ministro Alexandre de Moraes.

O procurador Roberson Pozzobon justificou o pedido de suspensão.

"Uma decisão conjunta entre a Força Tarefa da Lava Jato, o MPF, em conjunto com a Petrobras e a própria AGU, no sentido de solicitar a suspensão da criação da fundação, por ora, até que se tenha a segurança necessária para que esses recursos sejam destinados em favor único e exclusivo da população brasileira", afirmou Pozzobon.

Entenda o fundo privado

O Ministério Público Federal no Paraná planejava criar um fundo privado para gerir recursos recuperados na Operação Lava Jato. O projeto previa a constituição de uma fundação de direito privado para destinar parte dos recursos a iniciativas sociais, em áreas como saúde, educação e meio ambiente.

O primeiro passo foi dado em 25 de janeiro, quando a Justiça Federal homologou acordo entre MPF e Petrobras na qual a estatal se comprometeu a depositar US$ 682,56 milhões como restituição dos crimes identificados na Lava Jato. Em 30 de janeiro, a Petrobras depositou o equivalente em reais (R$ 2,567 bilhões) em conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, que julga os casos da operação.

Esse compromisso é consequência de um outro acordo, firmado em 2018 entre Petrobras e autoridades americanas, para encerrar investigações nos Estados Unidos de irregularidades na estatal. Ficou acertado na ocasião que 80% do montante seria depositado no Brasil --exatamente os R$ 2,567 bilhões. O restante ficará nos EUA.

Segundo a revista Época, a criação da fundação não estava no acordo com as autoridades americanas.