“Ainda bem que sentimos a febre para perceber que havia uma infeção”. Foi a resposta dada pelo primeiro-ministro, no último debate quinzenal no Parlamento, à deputada dos Heloísa Apolónia. António Costa referia-se ao aparecimento de espuma junto ao açude de Abrantes — a febre —, registada no dia 24 de janeiro, que resultou de um problema antigo — a infeção —, o acumular de carga orgânica naquele troço do rio, sobretudo nas albufeiras de Fratel e Belver.

Esta segunda-feira, o Ministério do Ambiente estendeu por mais 30 dias o período de restrição à produção da Celtejo, fábrica de celulose em Vila Velha de Ródão, e admite prolongar por mais um mês o corte de 50% imposto às descargas feitas pela empresa no Rio Tejo. Isto até ser passada uma nova licença para a rejeição de efluentes, “com regras adaptadas à capacidade real do rio Tejo”.

Para já, não existem provas de crime ambiental, nem sequer de um “episódio” (descarga irregular) feita pela empresa que é detida por um dos dois maiores grupos de pasta e papel portugueses, a Altri. O Ministério Público está a investigar e os inspetores do Ministério do Ambiente aguardam pelos resultados das amostras recolhidas junto à área de descarga da empresa, cujo processo sofreu “constrangimentos inusitados“.

Mas no debate parlamentar da semana passada, o primeiro-ministro afirmou: “Isto não foi um episódio de poluição. Isto foi uma situação onde se revelou poluição acumulada e escondida. Aquilo que as análises revelaram não foi que houve uma falha no sistema de drenagem, não foi que houve uma descarga excessiva, aquilo que as análises revelaram é que este fenómeno que agora veio à tona de água, literalmente, resulta dos sedimentos que se foram acumulando durante anos naquelas albufeiras”. O Governo está a rever as licenças de descarga da indústria de pasta para as adequar às atuais circunstâncias do rio Tejo que tem”um caudal inferior à capacidade de tratamento”. Mas o dano já está feito.

O Ministério do Ambiente reconheceu que, apesar da melhoria verificada após as medidas extraordinárias adotadas no final de janeiro, os valores do oxigénio dissolvido na água “ainda não atingem os valores normais para a época”. O gabinete de João Matos Fernandes reconhece ainda que “os problemas de qualidade da água começaram a perceber-se no ano de 2017″. A resposta foi o intensificar as ações de fiscalização e monitorização da qualidade da água e das principais descargas dos efluentes e promover um estudo do perfil da massa de água. Mas só depois da espuma (a febre, na analogia de António Costa) ter vindo ao de cima, é que foram tomadas medidas mais drásticas contra as indústrias poluentes.

No entanto, a pressão sobre o sistema não é de agora. O Observador reuniu os principais casos reportados desde 2015.

O papel da indústria da pasta e do papel

A origem da carga orgânica em excesso foi bem identificado: as indústrias de pasta de papel. As análises realizadas pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelo Instituto Superior de Agronomia mostraram claramente que a carga orgânica descarregada por estas indústrias “tem um impacto negativo e significativo na qualidade da água no rio Tejo”, afirmou Nuno Lacasta, presidente da APA na semana passada. Os níveis de celulose detetados estavam cinco mil vezes acima das amostragens anteriores.

Celtejo, Navigator e Paper Prime são as indústrias de pasta de papel a montante do açude de Abrantes às quais se referia o presidente da APA. Destas, só a Celtejo viu aplicada uma medida cautelar que pressupõe a redução das descargas em 50% durante 10 dias para conter o nível de poluição no alto Tejo. Nuno Lacasta justificou a decisão inédita: “A contribuição desta empresa, em termos de descargas naquela localização, excede 90%”.

A IGAMAOT identificou os alvos mais expressivos depois do episódio de formação de espuma no rio Tejo. Aqui a expressão da Carência Química de Oxigénio 2 fotos

Esta segunda-feira soube-se que as outras duas unidades cumpriram os níveis de efluentes da sua licença. Os dados existentes neste momento não permitem atribuir a culpa à Celtejo nem apontar para a existência de um crime ambiental. Ainda que as contínuas descargas acumuladas ao longo de anos assumam um papel principal na poluição detetada no rio.

Informação recolhida pelo Observador indica que a inspeção do ambiente recebeu uma denuncia de incidentes nos dias 17 e 22 de janeiro na unidade da Celtejo, nomeadamente ao nível da central de bombagem cujo colapso terá provocado descargas não tratadas no rio. Esta alegada ocorrência não terá sido reportado no prazo legal de 24 horas. A confirmar-se, a empresa teria cometido uma ilegalidade. A denúncia terá chegado às autoridades ambientais no mesmo dia em que o ministro João Matos Fernandes mandou a empresa reduzir a produção e seguiu para o Ministério Público de Castelo Banco. O Inspetor-Geral do Ambiente, Nuno Banza, não comenta porque o processo está a em segredo de justiça.

A Celtejo já veio desmentir a existência de qualquer incidente. “A Celtejo é completamente alheia ao que tem surgido [rio Tejo]. Não temos qualquer anomalia ou qualquer descarga e a produção ao longo das últimas semanas tem sido estável”, afirmou o diretor de Qualidade e Ambiente. Soares Gonçalves falava aos jornalistas no dia 31 de janeiro na apresentação da nova estação de tratamento de águas residuais industriais.

Mesmo que não seja possível confirmar descargas ilegais em janeiro, ao longo dos últimos dois anos, todos os relatórios de autoridades e ambientais e respostas do Ministério do Ambiente, sinalizam as empresas Celtejo e Centroliva, localizadas no concelho de Vila Velha de Ródão, como “contribuintes significativas para as ocorrências de poluição no troço superior do Tejo”, tal como as descreve a Agência Portuguesa do Ambiente no relatório sobre a qualidade da água do Tejo, de março de 2017.

As duas entidades foram alvos de processos de contraordenação muito graves, relativos a 2015, e têm sido objeto de um acompanhamento e controlo mais apertado por parte das autoridades. A incapacidade de cumprir os valores limites de emissão, nomeadamente para a carência bioquímica de oxigénio (uma medida aproximada para a quantidade de matéria orgânica na massa de água), já tinha sido reconhecida pela Celtejo. Com o compromisso de que construiria uma nova estação de tratamento de águas residuais industriais (ETARI) para resolver os vários incumprimentos, reviu a licença existente autorizando a empresa a realizar maiores descargas até ao final de 2018.

A nova ETARI terá entrado em funcionamento no final de 2017, mas ainda só está a receber uma parte dos efluentes, confirmou Nuno Lacasta, na semana passada. A Agência Portuguesa do Ambiente depende do Ministério do Ambiente, mas o Observador não conseguiu esclarecer se os membros do Governo tiveram conhecimento ou validaram a decisão da APA de rever a licença da empresa, com o aumento dos valores limite de emissão. Esta segunda-feira, o Inspetor-Geral do Ambiente, Nuno Banza referiu que a Celtejo e outras empresas têm estado a descarregar efluentes autorizados num contexto diferente do atual.