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SÃO PAULO – Com decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, na última quinta-feira (9), os valores do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) vão ficar mais baratos.

Assim, agora o seguro passa a custar R$ 5,21 para carros e R$ 12,25 para motos, o que corresponde a reduções de 68% e 86%, respectivamente, em relação aos números praticados em 2019.

No entanto, algumas pessoas já fizeram o pagamento com os valores anteriores, que eram mais altos: R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos, por exemplo.

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O InfoMoney entrou em contato com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e com a Seguradora Líder, que explicaram que as pessoas que pagaram mais do que os valores em vigor serão restituídas proporcionalmente.

A Seguradora Líder explicou que, a partir da próxima quarta-feira (15), fornecerá uma solução para facilitar a restituição da diferença dos valores pagos do Seguro DPVAT 2020 pelos proprietários de veículos.

O recurso estará disponível por meio do site Restituição DPVAT Seguro de Trânsito, e a devolução será feita diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. O site ainda não está no ar.

Para realizar a solicitação, será necessário informar CPF ou CNPJ do proprietário, Renavam do veículo, e-mail de contato, telefone de contato, data em que foi realizado o pagamento a maior, valor pago, e banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.

Ao enviar a solicitação, o proprietário receberá um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site.

Após o cadastro, a restituição será processada em até dois dias úteis, dependendo da compensação bancária para a sua finalização.

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Se o proprietário, por algum motivo, pagou o Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, a solicitação da restituição destes valores deve ser feita pelo site da Seguradora Líder.

Já os proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

A Susep acrescentou que disponibilizará seus canais de atendimento para aqueles que tenham problemas na devolução dos recursos junto à Líder.

Wolf Ejzenberg, advogado da Ernesto Tzirulnik Advocacia, afirma que “é lamentável que o poder público tenha deixado a polêmica justamente para o período em que o pagamento do prêmio deve ocorrer”.

Para ele, a sequência de decisões “traz insegurança jurídica sobre a obrigatoriedade do pagamento e sobre qual o montante a ser pago, além dos transtornos causados devido aos pagamentos em valores excedentes”.

Veja os valores em vigor, após a redução:

Categorias Prêmios tarifários Prêmio + bilhete (R$ 4,15) CAT 01 (carro) R$ 1,06 R$ 5,21 CAT 02 (táxi) R$ 1,06 R$ 5,21 CAT 03 (ônibus) R$ 6,38 R$ 10,53 CAT 04 (micro-ônibus) R$ 3,93 R$ 8,08 CAT 08 (ciclomotores) R$ 1,50 R$ 5,65 CAT 09 (moto) R$ 8,10 R$ 12,25 CAT 10 (caminhões) R$ 1,61 R$ 5,76

*Sem incidência do IOF

O vai e volta

O imbróglio começou em novembro do ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória (MP) que previa a extinção completa do seguro. Depois, ela foi suspensa pelo STF, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6262). Essa ADI ainda será julgada, provavelmente em fevereiro.

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Mais tarde, em 27 de dezembro, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) divulgou novos valores para o seguro de responsabilidade civil, já com essa queda de até 86% sobre os preços praticados em 2019.

No dia 31, Toffoli havia barrado a redução de preços e manteve a tabela de valores anterior ao estabelecido pelo CNSP. Ele voltou atrás na última quinta-feira (9).

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