Débora Fogliatto*

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou projeto de lei que muda o nome da Avenida Castelo Branco, no centro da cidade, para Avenida da Legalidade e da Democracia. A mudança foi feita nesta quarta-feira (27), com 25 votos favoráveis e cinco contrários. Na sessão, dezenas de ativistas, militantes estudantis e antigos presos políticos comemoram a aprovação do PLL 46/14, dos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, do PSOL.

“Isso era uma dívida histórica com quem tombou na ditadura, foi perseguido. E vários estavam aqui. Isso foi feito para fazer justiça no cinquentenário do golpe militar, tirar o nome do ditador para substituir com o de um movimento cívico”, afirmou Pedro Ruas. Dentre as pessoas presentes, estava Nei Ortiz Borges, que foi líder do governo Jango e teve seus direitos políticos cassados pelo ex-presidente Castelo Branco.

A bancada do PSOL já havia apresentado o mesmo projeto em 2011, quando foi derrotado por 16 votos a 12. Neste ano, o PL recebeu grande apoio dos partidos de oposição na Câmara, como o PT e o PCdoB, e também recebeu votos favoráveis de vereadores do PDT (menos Thiago Duarte, que não votou, e Tarcísio Flecha Negra, que estava ausente); PMDB (menos Professor Garcia, que não votou, e Lourdes Sprenger, que estava ausente); PPS; PRB; PSD; PTB (menos Alceu Brasinha, que não votou). Votaram contra o projeto as bancadas do DEM, PP e PSDB.

Para os vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, a alta aprovação pode ser atribuída aos 50 anos do golpe, “descomemorados” em 2014. “O cinquentenário do golpe é o grande fator, no Brasil houve grande evolução. Participamos de muitos atos, inclusive na Câmara, da chamada descomemoração do golpe. É um ambiente mais propício que 2011”, ponderou Pedro Ruas.

O ex-preso político e torturado pela ditadura Sério Bittencourt classificou como “fantástica” a aprovação do Projeto. “É uma luta de uma vida inteira, ver colocar a história em seu lugar é o resultado de uma luta que nunca cessou. É um dia de muita alegria'”, comemorou. Ele considera que a aprovação pode gerar um movimento para que se altere outros nomes de ruas e locais públicos que homenageiam lideranças da ditadura. “Isso vai repercutir nacionalmente, assim como na Bahia tiraram o nome de uma escola de Costa e Silva e colocaram do Marighella e isso repercutiu muito”, lembrou.

O novo nome é uma homenagem ao movimento liderado pelo ex-governador Leonel Brizola em 1961, que permitiu a posse de João Goulart na presidência. “Naquele período, forças militares, apoiadas por aliados estrangeiros, almejavam usurpar o poder legalmente constituído pelo povo brasileiro, impedindo a posse do vice-presidente eleito João Goulart após a renúncia do presidente Jânio Quadros”, lembraram os vereadores do PSOL, afirmando que então o povo gaúcho “fez um verdadeiro levante popular de resistência em favor da legalidade constitucional, que foi, no Brasil, o ato propulsor da manutenção dos ditames democráticos vigentes à época”.

A única emenda ao projeto acrescentou o complemento ao nome da rua, colocando as palavras “e da Democracia”. A proposta foi do próprio vereador Pedro Ruas, que considera que as duas coisas estão “extremamente ligadas” e quis evitar confusões com o Largo da Legalidade, que fica em frente ao Palácio Piratini.

Para o vereador João Carlos Nedel (PP), o nome deve ser deixado porque “já está inserido na história da cidade e homenageando um ex-presidente da República”. Ele argumentou que “não podemos mudar a história” e defendeu a administração de Castelo Branco — que foi o primeiro a governar o país após o golpe militar e fechou o Congresso Nacional, permanecendo no poder de 1964 a 1967. “Se houve excessos por parte dele, houve do outro lado também”, afirmou.

Segundo ele, haveria irregularidades no PL, que precisaria passar pela Secretaria Municipal de Urbanismo e ter um abaixo-assinado dos moradores do entorno. Nedel afirmou que o PP irá recorrer da decisão na Câmara. A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), no entanto, afirmou que não há moradores na avenida, formada apenas por comércio. O Projeto ainda precisa passar pela sanção do prefeito José Fortunati (PDT).

*Com informações da Câmara Municipal