O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, participa da Comissão Mista de Orçamento Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, sinalizou nesta quarta-feira que a reequilíbrio das contas públicas pode demorar mais que o estimado. Segundo ele, o país pode voltar a ter superávits primários apenas em 2025. Em abril, quando divulgou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, essa expectativa de reversão aconteceria em 2022.

VEJA TAMBÉM:Estimativa para salário mínimo de 2019 cai para R$ 998

Dessa forma, seriam 11 anos seguidos de déficits nas contas do governo. Por isso, defendeu o ministro, é importante a existência de um teto para os gastos públicos (pelo qual a despesa não pode crescer mais que a inflação do ano anterior), para manter a credibilidade das finanças brasileiras:

—Temos déficits recorrentes. Muitas vezes nos colocam que a emenda do teto é insustentável. A emenda é o que nos dá credibilidade para viver 8 anos de déficit, talvez 11 anos de déficit.

Colnago explicou que a projeção de déficits até 2024 leva em consideração a manutenção do teto de gastos, mas não inclui a aprovação da reforma da Previdência.

— Temos diversos cenários dentro do Ministério do Planejamento e há alguns deles em que, a partir de 2024, eu tenho uma chance de reverter o déficit. Isso leva em consideração o teto do gasto. A projeção não inclui reforma.

Ele afirmou que não é possível prever o quanto uma reforma da Previdência anteciparia esse processo. Segundo o ministro, isso dependeria de quando e em quais termos essa proposta fosse aprovada.

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, Colnago mostrou a deputados e senadores que o país tem um quadro complicado nos próximos anos também para o cumprimento da regra de ouro. Por ela, o governo não pode se endividar para pagar despesas correntes, como folha de pagamento e Previdência. Ela estabelece que as operações de crédito contratadas não podem ser maiores que os investimentos públicos.

Hoje, o desenquadramento em relação à regra de ouro é de R$ 181,9 bilhões. Em 2019, de R$ 260 bilhões. E chega a R$ 307,2 bilhões em 2020. Para esse ano, o governo vai se utilizar de uma série de recursos, como antecipação de pagamentos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e desvinculação de fundos, para assegurar o cumprimento. A partir do ano que vem, não restará outra solução que não pedir ao Congresso que autorize um crédito suplementar para conseguir cobrir as despesas obrigatórias sem descumprir a regra.

LEIA MAIS:Dólar renova alta e fecha a R$ 3,83

Sem uma previsão de diminuição das despesas obrigatórias que precisam ser cobertas, sem a aprovação de uma reforma da Previdência, Colnago explicou que o cenário é insustentável. A equipe econômica defende uma mudança na regra para que, em caso de descumprimento, sejam estabelecidos mecanismos para retorno à normalidade. Isso já acontece, por exemplo, no teto dos gastos. Em caso de não cumprimento, o governo fica proibido de contratar pessoal e fazer novos concursos.

Essa mudança teria que ser feita por um novo presidente da República. Isso porque a intervenção federal no Rio de Janeiro impede que qualquer alteração na Constituição seja feita.

— Precisamos mudar essa lógica da regra de ouro. Não posso ficar recorrentemente vindo ao Congresso e pedindo autorização de um crédito especial para pagar uma obrigação. Porque eu crio uma insegurança muito grande em relação ao atendimento daquela obrigação.

Questionado pelos parlamentares, o ministro afirmou que ainda é difícil prever a magnitude do impacto da greve dos caminhoneiros sobre o crescimento da economia neste ano. Segundo Colnago, o setor privado tem capacidade de reagir rapidamente e pode ser que os efeitos da greve não sejam carregados completamente nos demais trimestres do ano.

— Precisamos de mais tempo para ver qual é magnitude do impacto da greve sobre o PIB. O setor privado tem uma robustez forte, estava muito bem e continua bem. A capacidade produtiva continua instalada. Ele pode responder de forma rápida. É dificil dizer o quanto esse segundo trimestre vai trazer de impacto para os demais trimestres — disse.

O ministro ainda comentou a nota técnica das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara que prevê que o salário mínimo será reduzido de R$ 1.002 para R$ 998. Isso ocorreria porque o mínimo é calculado com base em uma fórmula que considera a inflação do ano anterior e o PIB de dois anos antes. Como houve uma revisão da estimativa de inflação (INPC) para 2018, o salário cairia. Colnago explicou que, por enquanto, o governo não revisou oficialmente seus parâmetros, mas ponderou que as projeções podem, sim, mudar:

— O governo não fez revisão da grade de parâmetros. A grade oficial é a de 15 de março (com o salário em R$ 1.002). Nós iremos rever mais na frente, no fim do ano. Mas são projeções, elas podem mudar ao longo do ano.