BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello foi sorteado relator da ação ajuizada nesta terça-feira, 3, pela Rede contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O partido sustenta, numa ação de descumprimento de preceito fundamental com pedido de liminar, que o parlamentar deve ser afastado por estar na linha sucessória da Presidência da República mesmo sendo réu na Lava Jato. A ação busca criar um precedente para que qualquer um que possa substituir um presidente da República deixe o cargo temporariamente para responder a ação no STF. Outro possível alvo da sigla seria o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já é citado em nove inquéritos na Corte.

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Em outra frente, também nesta terça-feira, deputados da Rede e mais cinco partidos (PSOL, PT, PCdoB, PDT e PPS) se reunirão com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para cobrar o julgamento do pedido de afastamento de Cunha.

“Não faz nenhum sentido admitir que alguém possa ocupar normalmente determinado cargo, sem que tenha como desempenhar função essencial desse mesmo cargo, definida diretamente pela Constituição”, sustentam os advogados da Rede no ofício encaminhado ao STF. A legenda pede que Cunha seja afastado imediatamente até que a Corte julgue a ação em plenário.

Como presidente da Câmara, Cunha poderá ocupar o cargo máximo do Executivo caso a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, estejam ausentes. Mas, de acordo com a Constituição, o presidente da República não pode responder a ações penais por crimes comuns, e o STF já aceitou uma denúncia contra Cunha na Lava Jato por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Caso Dilma seja afastada pelo processo de impeachment, o congressista passa a ser o primeiro da linha sucessória. Além deste fato, a Rede também destaca que há uma denúncia em trâmite na Câmara contra Temer, o que aumenta, segundo a legenda, as chances de Cunha assumir a Presidência da República.

Afastamento. Segundo o artigo 86 da Constituição, se virar réu, o presidente da República tem que ser afastado por 180 dias para ser julgado pelo STF. A tese da Rede é que o mesmo deve ser aplicado para os presidentes da Câmara e do Senado. O objetivo, segundo o líder da Rede na Câmara, Alessandro Molon (RJ), é evitar que a acusação macule o cargo e que o processo se estenda por muito tempo. "É uma prerrogativa da Câmara que o seu presidente seja o terceiro na linha sucessória. Não faz sentido que a Casa perca essa prerrogativa porque o seu atual presidente é réu criminal. É o deputado Cunha que tem que ser afastado, e não a presidência 'pular' a Câmara."

O partido quer pressionar o STF para que declare que é "impossível" a permanência de um deputado na presidência da Câmara sendo réu. Para eles, a argumentação é clara. "Não pode ser eleito presidente da Câmara quem não é brasileiro nato. Brasileiro naturalizado pode ser deputado, mas não pode ser presidente da Câmara, nem do Senado, porque está na linha sucessória", exemplificou Molon. Para o deputado Aliel Machado (PR), a ação da Rede busca a "estabilidade política do País, pois o fato de Cunha ser réu fez com que "a harmonia entre os três Poderes deixasse de existir". Machado afirmou ainda que Renan também pode virar réu "a qualquer momento".

Líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), criticou a falta de celeridade do Supremo em julgar o caso de Cunha. "Eu particularmente vejo (uma demora na análise do processo). Quando o STF analisa alguns outros casos como mais importantes, como a lei de direitos autorais votada na semana passada, que inclusive eu defendo e votei a favor aqui no Senado, sem ter julgado a questão do Cunha, que está trazendo enormes prejuízos para a nação, eu acho que sem dúvida alguma há uma demora nesse processo", opinou o parlamentar. A saída de Cunha do cargo foi pedida em dezembro de 2015 pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Os membros da Rede alegam que a ação é diferente do pedido apresentado por Janot, e que um não anula o outro. "Estamos convencidos (de que ação será aceita pelo Supremo), mas não por causa de uma eventual fragilidade do pedido da PGR, e sim porque estamos trazendo uma discussão nova", declarou Randolfe. "É importante dizer que não se perde força e não se tira o objeto da ação proposta pela PGR, porque ela elenca detalhes da atuação de Cunha na Câmara para prejudicar as investigações", disse Aliel. "Essa ação que nós estamos apresentamos é tão importante quanto a da PGR."

Réu. Em março deste ano, o Supremo aceitou a denúncia feita por Janot contra Cunha em uma investigação que apura se ele recebeu propina na aquisição de navios-sonda pela Petrobrás. Segundo Janot, há indícios que o peemedebista usou o cargo na Câmara para pressionar o recebimento de US$ 5 milhões na operação.

O inquérito, no entanto, ainda não foi autuado no Supremo como ação penal, o que o tornará oficialmente réu no processo. Isso só ocorrerá quando o Supremo julgar os recursos da defesa de Cunha sobre o caso, que está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.

Além deste processo, Cunha é investigado em outras cinco ações no âmbito da Lava Jato. Uma delas, sobre a manutenção de contas irregulares na Suíça que foram abastecidas com recursos desviados da Petrobrás, também já foi alvo de denúncia de Janot.