O nome Luís Ferreira pouco dirá à maioria dos internautas portugueses, mas a marca BTuga ainda permanece na memória dos que descarregaram ficheiros ilegais na internet entre 2003 e 2007. O nome do site que liderou a pirataria em Portugal na década passada volta agora a dar que falar: o Tribunal da Relação de Lisboa chumbou o recurso que a defesa apresentou na sequência de uma primeira condenação. Luís Ferreira ainda não se deu por vencido e invocou a nulidade do novo acórdão. Caso o juiz não aceite o pedido de nulidade, será a primeira vez que um tribunal português condena um gestor de um site que promove ou disponibiliza os meios necessários para a partilha de ficheiros piratas.

"Não há um prazo para o juiz dizer se aceita ou não o pedido de nulidade. Mas se não aceitar esse pedido, o caso fica encerrado", confirma Alexandra Mota Gomes, advogada de Luís Ferreira, aludindo ao facto de a pena ser inferior ao mínimo exigido para dar entrada no Supremo Tribunal de Justiça.

Em janeiro de 2014, Luís Ferreira, 28 anos, foi condenado a oito meses de cadeia com pena suspensa sob condição de pagar 12.600 euros. O criador do BTuga apresentou recurso, alegando que a perícia efetuada na altura não permitia concluir que desempenhava o controlo prévio dos conteúdos partilhados no site. Passado um ano, a Relação de Lisboa rejeitou o recurso.

Luís Ferreira lançou o BTuga com 16 anos. O site tinha duas características distintivas: possibilitava a qualquer internauta descarregar ou partilhar cópias ilegais de vídeos, músicas ou videojogos mais populares; e operava a partir de Portugal, numa altura em que o tráfego para o estrangeiro era limitado pelos tarifários. Passados quatro anos, o jovem que ganhou fama no submundo do donwload ilegal como "MartiniMan" e tinha feito finca-pé contra a indústria, foi alvo de processo e viu o seu site ser encerrado após intervenção das autoridades.

Em sua defesa, repetiu que tinha os impostos em dia e que um gestor de um site não poderia ser considerado responsável pelas cópias piratas dos internautas, pois isso implicaria tornar um operador de telecomunicações ou um servidor de e-mails responsáveis pela pirataria que veiculam.

Os números que constam na sentença prevaleceram sobre os argumentos: a primeira sentença refere que Luís Ferreira obteve proventos "não inferiores a 166 mil euros" com a comercialização de serviços premium; entre 2005 e 2006, o mercado da música e do vídeo terá perdido, em Portugal, nove milhões de euros - e o BTuga terá sido responsável por dois por cento dessas perdas.

Numa entrevista à "Exame Informática", o próprio criador do BTuga, que se encontrava na altura na Polónia (atualmente está no Brasil), confirma a popularidade do serviço: o BTuga permitia que mais de 120 mil utilizadores trocassem entre eles 3000 a 4000 ficheiros. Contactado pelo Expresso, não respondeu em tempo às questões colocadas.

E todos esses números terão sido determinantes para que os juízes da Relação repetissem, de forma resumida, o que a juíza do Tribunal Criminal de Lisboa já havia ditado na primeira sentença: "Resultou igualmente apurado que o arguido conhecia os conteúdos partilhados, que foi o autor das várias versões do programa que permitia aos utilizadores partilharem os conteúdos, foi o autor das regras do serviço BTuga e que os torrents eram primeiro verificados pelo arguido na qualidade de administrador (...)". Alexandra Mota Gomes não concorda com a decisão dos juízes: "Colocámos várias questões, mas o juiz não respondeu a nenhuma."

A indústria do cinema e da música tem uma visão bem diferente: Luís Ferreira não só sabia que conteúdos eram partilhados, como estava ciente de que não tinha autorização para partilhá-los através de uma tecnologia (os torrents) que permite a qualquer pessoa replicar, como um espelho, os ficheiros que retirou da internet.

Esta sentença pode não ser o fim do caso: "Acredito que a decisão do juiz, apesar do pedido de nulidade, vai acabar por nos dar razão. E até admitimos que, depois do caso transitar em julgado, possamos analisar com os nossos advogados interpor uma ação cível. Se for viável, é por esse caminho que vamos avançar", avança Paulo Santos, presidente da Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais (FEVIP).

Dois milhões em causa Além da FEVIP, no rol de queixosos encontra-se a Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (Audiogest), a Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e a Associação para a Gestão de Direitos de Autor, Produtores e Editores (GEDIPE). Na primeira instância, as quatro associações exigiram uma indemnização de dois milhões de euros. A juíza de primeira instância não atendeu ao pedido, mas decidiu apreender 42 mil euros que se encontravam na conta bancária de Luís Ferreira.

Entre os representantes da indústria há quem faça comparações com o Pirate Bay, pelo facto de também o BTuga ter sido alvo de apreensão de servidores e de poder terminar com uma pena inédita (em Portugal, já foram condenados utilizadores que descarregam cópias ilegais, mas não gestores de sites). "Mesmo a nível mundial são poucas as condenações de gestores de sites. Contam-se pelos dedos das mãos. A jurisprudência desta sentença não é vinculativa, mas será muito importante para que o Ministério Público possa a contar com um mapa orientador para estes casos", sublinha Paulo Santos.

Do outro lado da contenda judicial, Alexandra Mota Gomes confirma a expectativa quanto à decisão dos juízes: "Já recebi contactos de arguidos de outros processos que pretendem saber como está a evoluir este processo".

O Executivo de Passos Coelho está a estudar a viabilidade da aplicação de multas e da redução da velocidade do acesso à net para internautas que descarregam cópias ilegais. O Expresso apurou que estas medidas constam de um documento que um grupo de representantes de autores, produtores, editores enviou para a Secretaria de Estado da Cultura com o objetivo de promover a alteração da legislação. Os representantes da indústria, agrupados numa entidade que dá pelo nome de Fórum da Internet (FDI), propuseram ainda, a criação de mecanismos que obriguem gestores de sites a remover conteúdos piratas. A proposta atribui à Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) a tutela administrativa da aplicação de multas, redução da velocidade da internet e remoção de conteúdos piratas. Também está previsto o recurso aos tribunais quando a via administrativa falha. O FDI reúne associações como a AFP, APEL, Audiogest, Assoft, BSA, FEVIP, Mapinet, entre outras.

"É necessária uma nova legislação, que permita o recurso à via judicial apenas quando a via administrativa e a autorregulação falham", diz Paulo Santos, presidente da FEVIP. Do lado contrário da barricada, Rui Miguel Seabra, presidente da Associação Nacional de Software Livre (Ansol), também critica a atual lei, mas defende "o fim da proibição da partilha de cópias sem propósitos comerciais, entre amigos e conhecidos. Está provado que não prejudica as vendas, desde que haja uma oferta legal na net".

Manuel Lopes Rocha, advogado com carreira feita nos direitos de autor, descreve o quadro legal como "um puzzle", onde se distingue uma "catastrófica transposição da Diretiva do Direito de Autor na Sociedade da Informação". Mas adverte: "As contraordenações não são alternativa a coisa nenhuma, pois constituem, hoje, um tipo de ilícito completamente desvirtuado dos seus princípios originais, destinado, em muitos casos, a infundir terror."