Santa Fé (Argentina)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta terça-feira (16) que sua equipe está finalizando um projeto de reforma de tributária. Ele afirmou ainda que está em discussão a criação um imposto sobre transações financeiras.

As declarações foram dadas por Guedes em Santa Fé, na Argentina. O ministro participa da 54ª Cúpula do Mercosul.

“Tudo tem um timing político. Tínhamos a prioridade com a [reforma da] Previdência. Isso tendo sido processado, nós vamos entrar imediatamente com o pacto federativo, com a reforma tributária”, disse Guedes.

Segundo ele, o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) para unificar tributos federais. Hoje, já estão em debates reformas tributárias na Câmara e no Senado.

“Vai existir um imposto único federal, os Estados e municípios se resolverem mudar para a base IVA podem acoplar-se ao nosso. Nós somos liberais, acreditamos que cada instância do governo tem sua capacidade de taxação e tributação, nós respeitaremos isso”.

A intenção do governo, segundo Guedes, é desonerar as folhas de pagamentos e reduzir o custo da mão de obra. Por isso, será mudado também o IR (Imposto de Renda).

“Os encargos sobre folha de pagamento são um imposto cruel, perverso, cria milhões de desempregados no Brasil”, afirmou.

O ministro disse que hoje no Brasil há milhões —"20, 30 milhões de brasileiros desempregados, desalentados, que não contribuem para a Previdência". "[Eles] vão envelhecer e vão quebrar a Previdência lá na frente também."

”De acordo com Guedes, a reforma tributária precisa reduzir encargos, sobretudo os trabalhistas. “Nesse contexto, falou-se de tributação de transações para mudar e substituir esses impostos sobre a mão de obra que destroem empregos e minam a própria Previdência Social.”

PREVIDÊNCIA

Ao ser questionado se a reforma da Previdência aprovada na Câmara é a que havia idealizado, Guedes disse que ele “é absolutamente previsível”. “O que eu pedi da reforma da Previdência? [Economia de] R$ 1 trilhão [em dez ano]. Ponto. O resto agora é trabalho do Congresso.”

Ele disse que esse trabalho faz parte da democracia. A proposta inicial do governo previa economia de mais R$ 1,2 trilhão em uma década, mas o texto aprovado na Câmara poupará em torno de R$ 900 bilhões.

Guedes mantém a esperança de implementar no Brasil um regime de capitalização, no qual cada trabalhador faz uma poupança para receber a aposentadoria no futuro. Hoje, o sistema no país é o de repartição. Nele, os trabalhadores da ativa pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

O ministro se mostrou esperançoso sobre a possibilidade de a capitalização ser mandada no segundo semestre como PEC.

“Sobre a Previdência, eu tenho dito que o sistema de repartição é um sistema condenado, nós gostaríamos de mudar o eixo em direção a um sistema de capitalização, que colocará o Brasil para crescer.”

Segundo Guedes, o sistema de repartição está condenado a parar os pagamentos. “A Previdência hoje é um buraco fiscal, nós queremos consertar o sistema antigo e migrar em direção ao sistema de capitalização, que vai colocar o Brasil para crescer.”

MOEDA ÚNICA E MERCOSUL

Sobre a política econômica internacional, o ministro disse que a participação do Brasil no Mercosul está voltada à ideia de “abrir nossa economia, integrá-la à economia mundial”.

“O mundo cresceu muito mais do que a economia brasileira durante 30 anos. Porque eram economias que estavam integradas, todo mundo crescendo junto e o Brasil ficou para trás. Nós queremos trocar o eixo aí também, ir para um modelo de integração competitiva com as economias globais.

”Guedes foi de novo questionado sobre a possibilidade de Brasil e Argentina adotarem uma moeda única, o peso-real, levantada durante a última visita do presidente Jair Bolsonaro ao país vizinho.

“Quando os países fazem integração comercial, e o melhor exemplo disso é a própria Europa, lá na frente se desemboca numa moeda comum, como foi com o euro.”

Segundo ele, “a integração é facilitada quando se desenvolve uma moeda comum”.

“Como a Argentina está com uma inflação um pouco alta, essa convergência para uma moeda comum poderia ser mais oportuna, mas do ponto de vista mais objetivo não houve nada disso ainda. Estávamos falando de um horizonte mais distante, que viria depois da integração econômica. Não é algo simples, tem de ser estudado.”

Sobre o Mercosul, ele disse que vê neste momento uma janela de oportunidades.

“Com os argentinos e com o Mercosul fizemos o acordo com a União Europeia, continuamos conversando com os americanos, se acertarmos alguma coisa com eles isso é extensivo aos demais membros do Mercosul.”

Guedes disse que compartilha com a visão do presidente Bolsonaro de que “o Mercosul serviu para fechar a economia brasileira, o Mercosul estagnou a economia brasileira, estagnou a economia argentina, porque estava alinhado a uma ideologia obsoleta. O Mercosul tem sido uma ferramenta de atraso”.

Para o ministro, o Mercosul tem de virar uma ferramenta para integrar as economias latino-americanas em torno de uma economia moderna.

Caso contrário, “o Mercosul não nos interessa, e essa é exatamente a visão do presidente Macri, Bolsonaro e [do presidente americano Donald] Trump.”