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O Ministério Público de São Paulo ingressou nesta quinta (10) com uma ação na Justiça na qual pede a devolução de R$ 918,5 milhões de nove empresas que são acusadas de atuar como cartel na prestação de serviços para a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Os promotores solicitam também que as empresas sejam dissolvidas, já que não estariam mais cumprindo a sua função social por conta das atividades ilícitas que teriam praticado.

São citadas na ação gigantes mundiais na produção de trens como Alstom (França), Bombardier (Canadá), CAF (Espanha) e Siemens (Alemanha). Também são acusadas de integrar o cartel as seguintes empresas: MGE, MPE, Tejofran, Temoinsa e Trans Sistemas de Transporte.

A informação de que o Ministério Público planejava ir à Justiça contra essas empresas foi antecipada pela Folha na semana passada.

Na ação proposta, os promotores dizem que houve atuação do cartel nos contratos de manutenção de 88 trens da CPTM, das séries 2000, 2100 e 3000. Os serviços foram contratados em 2007, quando José Serra (PSDB) era o governador de São Paulo, e sofreram aditamento em 2012, já na gestão de Geraldo Alckmin, também do PSDB.

Não há acusação contra nenhum executivo da CPTM ou do governo paulista. A Folha apurou que os promotores investigam quem foram os funcionários da CPTM que deram suporte ao cartel. Autoridades suíças ajudam na investigação.

Os promotores pedem a devolução de R$ 706,5 milhões que já foram pagos às empresas entre 2007 e 2014. Também cobram R$ 212 milhões por danos morais difusos. O montante alcança R$ 918,5 milhões.

"Estamos pedindo a anulação dos contratos e a devolução dos recursos já pagos porque houve fraude nas licitações", diz o promotor Marcelo Milani, um dos autores da ação. Os danos morais cobrados na ação, segundo Milani, decorrem do baixo nível de serviço prestado pelas empresas à CPTM. "Os serviços contratados não resultaram em trens bons, em transporte público de qualidade. Isso gera um dano moral coletivo para a população", afirma.

A acusação de que as empresas dividiam licitações e combinavam preços partiu da Siemens, em um acordo que fez com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em maio de 2013. A multinacional alemã denunciou as empresas que agiam junto com ela no Metrô, na CPTM e no Metrô de Brasília e obteve imunidade por ter revelado como o esquema teria funcionado. No acordo, a Siemens diz que o esquema funcionou em São Paulo entre 1998 e 2008, pelo menos, em sucessivos governos tucanos.

OUTRO LADO

A CPTM afirma que ainda não foi notificada sobre essa ação, mas que "colabora com todos os níveis de investigação dos contratos". Ainda segundo a companhia, "a Procuradoria Geral do Estado já ingressou com ação na Justiça contra 19 empresas para exigir ressarcimento aos cofres públicos".

A Alstom disse em nota que "apresentará sua defesa às autoridades competentes, reafirmando o cumprimentos de seus negócios à legislação brasileira".

A Siemens afirma que a investigação parte de informações reveladas pela própria empresa "sobre as possíveis práticas de formação de um cartel em contratos do setor metroferroviário". A multinacional diz ainda que "o compromisso contínuo da Siemens com negócios limpos é exemplificado pela sua colaboração proativa com as autoridades brasileiras".

Já a Tejofran afirma que ainda não foi notificada da ação, "mas reitera que participou de consórcio conforme permitido pela legislação". Prossegue a nota: "A empresa obedeceu exatamente às disposições do edital e realizou todos os serviços previstos em contrato, com preços competitivos, razão pela qual venceu a disputa."

A empresa diz que a ação trata do mesmo caso que está sob investigação no Cade, no qual já apresentou a sua defesa, que ainda não foi julgada.

A MPE afirma que "não tem nada a esconder e sempre colaborou com as informações que foram solicitadas desde o primeiro momento". A empresa diz que só "vai se pronunciar na Justiça para que tudo fique esclarecido a bom termo".

A Bombardier diz que colabora com todas as investigações e que atua no Brasil "sob os mais altos padrões éticos".

As outras empresas não foram localizadas pela reportagem da Folha até este momento.