O relator da comissão especial do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), propôs nesta quinta-feira (2) que o colegiado rejeite pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para incluir, na fase de coleta de provas do processo, as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ele também defendeu que seja negada perícia solicitada pela petista.

Nesta quarta (1º), o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, pediu na defesa entregue ao Senado a inclusão, no processo do impeachment, de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro. Leia a íntegra do documento

Anastasia apresentou na sessão desta quinta da comissão especial um parecer com respostas aos requerimentos apresentados pela defesa de Dilma, pela acusação e por senadores.

O relatório com as sugestões de Anastasia terá que ser votado pela comissão, a quem cabe a palavra final sobre a convocação de testemunhas e a solicitação de provas. Por falta de acordo, a sessão foi suspensa no início da tarde e deverá ser retomada a partir das 16h30 desta quinta para que sejam analisados os requerimentos.

Um dos áudios gravados por Sérgio Machado mostra uma conversa entre o ex-presidente da Transpetro com o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

No diálogo, o peemedebista sugere um "pacto" para barrar a Lava Jato e afirma que o impeachment de Dilma poderia ajudar a "estancar a sangria" causada pela operação que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O próprio Jucá é um dos alvos da operação.

Com base no teor da conversa entre Jucá e Machado, a defesa de Dilma argumentou que as gravações mostraram o real motivo da deflagração do processo de impeachment.

Na visão de Anastasia,o requerimento apresentado pela defesa visa “reativar” a discussão sobre o suposto desvio de finalidade cometido pelo presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator ressaltou, no entanto, que essa discussão já foi superada quando o plenário do Senado aprovou a abertura do processo.

O senador do PSDB também argumentou que o prosseguimento do processo de afastamento foi autorizado por 367 deputados no plenário da Câmara e que questionar isso colocaria em xeque a legitimidade da Casa.

José Eduardo Cardozo protestou contra as sugestões de Anastasia. Na opinião do advogado de Dilma, caso a inclusão dos áudios de Sérgio Machado seja rejeitada, a defesa ficará impossibilitada de "provar" que o processo de impeachment foi aberto em um ato de "desvio de finalidade" de políticos que queriam interferir na Lava Jato.

"Vossa excelência [Anastasia] não quer permitir que sua excelência, a presidente [afastada] da República, prove sua inocência? Não quer que se prove que esse processo na verdade partiu de um claro desvio de poder. Será que a defesa não tem direito de provar [isso]?", declarou Cardozo no plenário da comissão.

Perícia

O relator do processo de impeachment também sugeriu que o colegiado não aprove o pedido da defesa para a realização de uma perícia financeira e fiscal por um organismo “externo, internacional e independente”. A alegação da defesa é que o Tribunal de Contas da União (TCU) não teria isenção para executar o trabalho uma vez que analisa as contas de governo de 2015.

Para a Anastasia, a defesa foi vaga ao não delimitar o que deveria ser periciado e tampouco deixou claro o motivo para justificar a necessidade da perícia. O senador do PSDB ponderou ainda que “não tem sentido algum suscitar a parcialidade ou impedimento desse órgão como fundamento para ser requerer perícia” e que o TCU tem legitimidade estabelecida pela Constituição Federal.

Ele pediu ainda que a defesa seja intimada para que especifique “o que deve ser objeto de perícia com a devida fundamentação de sua relevância e necessidade”.