Os ministros do Supremo Tribunal Federal votaram nesta quarta-feira (15) a favor de que os governos estaduais e municipais possam editar normas próprias para definir isolamento, quarentena e restrição de transporte e trânsito em rodovias.

Os ministros presentes à sessão realizada por videoconferência julgaram uma ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de concentrar no governo federal o poder de editar uma norma geral sobre os temas.

A MP alterou uma lei de fevereiro, que previa quais ações poderiam ser tomadas durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo.

Todos os ministros do Supremo entenderam de forma unânime ainda que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais.

O balanço do Ministério da Saúde desta quarta-feira (15) sobre a COVID-19 no Brasil apontou que o país agora soma 1.736 mortes e 28.320 casos confirmados da doença.

O estado de São Paulo continua sendo o mais afetado pela COVID-19, com 778 mortes e 11.043 casos já confirmados da doença. Rio de Janeiro (3.743 casos e 265 mortes), Ceará (2.157 casos e 116 mortes), Amazonas (1.554 casos e 106 mortes) e Pernambuco (1.584 casos e 143 mortes) completam a lista dos cinco Estados com maiores números.