A ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, disse na noite desta quarta-feira que a Operação Lava-Jato tem respeitado “rigorosamente” a Constituição.

1 de 1 Autor — Foto: Carlos Humberto/STF Autor — Foto: Carlos Humberto/STF

Questionada por jornalistas se o governo está sendo alvo de algum “ativismo judiciário”, Carmen disse que não há demonstrações de que isso esteja acontecendo.

“Está sendo observada rigorosamente a Constituição e as leis. Não tenho dúvida nenhuma disso. A atividade do Judiciário é acionada pelos interessados, pelos cidadãos. O Poder Judiciário não atua isoladamente, não atua de ofício, é por provocação. Quando se fala em ativismo judicial, não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo” disse a ministra, a jornalistas, ao chegar para a cerimônia do Prêmio Faz Diferença O Globo 2015.

Questionada também sobre as declarações da presidente Dilma Rousseff, se o impeachment em curso é ilegal e ilegítimo, Carmem lembrou que o impeachment é um mecanismo previsto constitucionalmente.

“Tenho certeza que a presidente deve ter dito que se não se cumprir a Constituição é que poderia haver algum desbordamento [excesso]. Não acredito que ela tenha falado que impeachment é golpe. Acho que deve ter sido essa a fala dela. O impeachment é um mecanismo previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é, nem no impeachment nem em qualquer tipo de processo politico-penal ou penal, não se observar as regras constitucionais”, afirmou.

“Não acredito [que Dilma tenha criticado a aprovação do rito do impeachment pelo STF]. É apenas um alerta no sentido de que é preciso que se observem as leis da República e isso com certeza num estado democrático será conservado”, complementou.

Ela disse ainda que não tem dúvidas de que um futuro processo de impeachment terá de observar todas as regras constitucionais.

Carmen Lúcia foi homenageada hoje como personalidade do ano pelo jornal “O Globo”, como referência à atuação da ministra como relatora do processo que derrubou, no STF, a exigência de autorização prévia para publicação de biografias no Brasil.

A ministra disse que a homenagem é uma honra, mas que “todo agraciamento é mais uma conclamação”. Disse que o prêmio traz mais responsabilidade para o Judiciário na garantia da liberdade de expressão.