Em manifesto, advogados e defensores públicos pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) a mudança de entendimento sobre a prisão após 2ª Instância. O documento tem mais de 3.000 assinaturas e foi entregue ao gabinete do ministro decano do STF, Celso de Mello, nesta 2ª feira (2.abr.2018).

O texto defende a jurisprudência em relação à prisão em 2ª Instância deve ser alterado em razão do princípio constitucional da presunção de inocência. Na lista de nomes que encabeçam o texto estão advogados de investigados da Lava Jato, da recente Operação Skala e da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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“É imperioso salientar que quando defendemos a efetivação do princípio da presunção de inocência, não o fazemos em nome deste ou daquele, desta ou daquela pessoa, mas em nome de todas e todos e, especialmente, em nome da Constituição da República”, diz o texto.

As entidades pedem que os 11 ministros do STF analisem imediatamente as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) nº 43 e 44. As ações são relativas à aplicação do Código de Processo Penal e da Constituição Federal que veda a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

As ADCs estão à disposição da presidência do STF desde dezembro de 2017, sem previsão de entrar em pauta para análise. A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, no entanto, não vê motivos para pautar o assunto, que foi discutido pelo Tribunal em outubro de 2016.

O movimento é encabeçado por entidades como:

Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas);

IGP (Instituto de Garantias Penais);

IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros);

IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa)

ABJD (Associação Brasileira dos Juristas pela Democracia);

Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo;

IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais);

Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos);

Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Núcleo de Defesa Criminal da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul;

Acriergs (Associação dos Advogados Criminalistas do Rio Grande do Sul);

Caad (Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia);

ADJC (Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania.

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