A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu multar a RTP, a SIC e a TVI pelo uso de “práticas enganosas e agressivas” em concursos de participação telefónica, avançou a Lusa, sem porém precisar qual é a fonte de informação. A decisão, tomada pelo Conselho Regulador a 3 de fevereiro, diz respeito a maio de 2014 e surge na sequência de várias queixas remetidas à entidade.

Em causa estão os programas da manhã, da tarde e do fim de semana dos três canais de televisão — Portugal no Coração, Aqui Portugal (RTP), Queridas Manhãs, Boa Tarde, Portugal em Festa (SIC), A Tarde é Sua e Somos Portugal –, e a forma agressiva e enganosa como estes promovem os concursos, dando a entender que os prémios são em dinheiro e não em cartão.

Para a deliberação, a ERC assistiu a várias emissões dos programas entre maio e julho de 2014, altura em que as três televisões assinaram um acordo de auto-regulação em matéria de concursos com participação telefónica. A RTP, a SIC e a TVI terão de pagar coimas até 40 mil euros.

Em julho de 2015, o Conselho Regulador anunciou que existiam “fortes indícios de ações enganosas e práticas comerciais desleais” nos concursos e que iria produzir uma diretiva sobre o tema. Num comunicado emitido pela entidade, o regulador chamou a atenção para o facto de, nos concursos de participação telefónica, as informações com maior destaque no ecrã serem os números de telefone e o montante do prémio, em vez dos custos da chamada.

Já os regulamentos nunca são facultados “nos próprios programas, antes se remetendo para páginas de Internet e do teletexto nem sempre de fácil acesso”. Na altura, a ERC apontou ainda que “o principal objetivo dos programas de entretenimento que integrem concursos publicitários deve continuar a ser claramente editorial, devendo a promoção dos concursos ser evidentemente subsidiária da sua componente principal”.