Maternidade Dona Evangelina Rosa (Foto: Catarina Costa/G1)

A maternidade Dona Evangelina Rosa, através do Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual em Teresina (SAMVVIS), informou nesta quarta-feira (8) que vai manter a gravidez de uma menina de 11 anos, vítima de estupro. O caso foi registrado pela Polícia Civil do Maranhão na cidade de Timon, que investiga o crime.

O Samvvis disse ainda que a gestação vai continuar porque a menina está em idade gestacional fora do prazo para interrupção legal. “Foi realizada ultrassonografia pélvica que constatou gestação de 25 semanas, feto único, totalmente formado, batimentos cardíacos e formação normal sem nenhuma anormalidade visível. Considerando que a idade gestacional está fora da idade de interrupção legal da gravidez (até 20/ 22 semanas), sendo que, preferencialmente, a gestação deveria ser interrompida até a 12ª semana, segundo protocolos do Ministério da Saúde, o procedimento de interrupção da gravidez não foi indicado”, diz o comunicado enviado para a imprensa.

Segundo o artigo 128 do Código Penal Brasileiro, não se pune médico que realiza aborto no caso de gravidez decorrente da prática de estupro. Para tanto, necessita de autorização da gestante e, quando menor de idade, de seu representante legal.

O Serviço de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Sexual em Teresina destaca também que a não interrupção da gravidez salvaguarda a saúde da adolescente e do feto, assegurar os princípios éticos e legais do serviço de saúde e de seus profissionais, bem como reduzir riscos de mortalidade materna.



O comunicado encerra dizendo que a garota terá assistência necessária para o acompanhamento da gravidez e do parto com qualidade e humanização, ocasião em que será orientada e encorajada para as possibilidades de cuidar da criança ou, se preferir, disponibilizar para adoção.