Há três anos, publicamos um texto dizendo que a relação entre armas e homicídios era inconclusiva. Faltava um consenso claro na literatura empírica até o começo dos anos 2000.

Nos últimos três anos, contudo, foram publicados outros estudos, bem como estudos que levam em conta as conclusões de muitos outros estudos para chegar numa conclusão única – que no jargão científico são chamados de “meta-análises”. Esses estudos e meta-análises, considerados em conjunto, apresentam evidências robustas sobre uma relação direta entre a quantidade de armas e o número de homicídios.

Como o consenso científico mudou, nós mudamos de opinião. Este texto traz os dados que explicam o porquê.

“Mais armas, mais crimes” ou “mais armas, menos crimes”?

Provavelmente você já ouviu dois argumentos contraditórios e razoáveis. Os favoráveis ao desarmamento dizem que, com menos armas disponíveis, será mais difícil para os criminosos cometerem crimes violentos. Já os que apoiam o armamento civil alegam que, dada a baixa probabilidade que civis tenham armas, criminosos estarão mais dispostos a atacá-los, já que o risco de retaliação é baixo.

O que os dois lados ignoram é que esses efeitos não são mutuamente excludentes. A disponibilidade de armas na verdade tem dois efeitos simultâneos sobre a violência:

Efeito promotor. Do mesmo jeito que ocorre com as drogas, proibir o comércio de armas reduz a oferta total de armas e, com isso, aumenta o preço das armas no mercado ilegal. Isso não significa que vai ser impossível para criminosos comprar armas – mas significa que vai ser mais caro – e o esperado é que, por causa desse custo mais alto, criminosos tenham menos acesso a armas. Em resumo, o efeito promotor de violência das armas é: se as armas forem legalizadas, o preço de armamentos tenderá a cair, o acesso de criminosos a elas aumentará, e mais violência armada ocorrerá. Efeito dissuasório. Criminosos, como os outros seres humanos, são, em geral, avessos ao risco. Isso não significa que a aversão ao risco deles é a mesma dos não-criminosos, mas simplesmente que, tudo o mais constante, eles prefeririam correr menor risco – por exemplo, eles prefeririam que ninguém à exceção deles tivesse armas – e maiores riscos devem ser compensados por recompensas maiores. Em resumo, o efeito dissuasório de violência das armas é: com armas legalizadas, o acesso a elas pela população civil será maior e a incerteza sobre se os civis vítimas de crimes estarem armados aumentará. Com isso, o risco para o criminoso também aumenta e, sendo ele avesso ao risco, ele tenderá a cometer menos crimes.

Armas, na verdade, provocam esses dois efeitos contraditórios. Por um lado, elas aumentam os crimes, por outro, diminuem. Uma vez que se admite a existência desses dois efeitos, o que importa, para os efeitos de política pública, portanto, é o efeito líquido dos armamentos:

efeito líquido das armas sobre os homicídios = (efeito promotor) – (efeito dissuasório)

Violência é um assunto complexo

Fenômenos como a violência são complexos. É só pensar que existe uma miríade de variáveis que podem potencialmente interferir sobre a violência: demografia, pobreza, desigualdade, educação, cultura, racismo, machismo, etc. Por isso, isolar qual o efeito específico de políticas sobre armas é uma tarefa difícil – o que não significa que não possa ser feito com as ferramentas estatísticas apropriadas.

É necessário compreender que é possível que determinada política pode ter levado à redução no número de homicídios mesmo se, depois de sua implementação, o número observado de homicídios tenha aumentado. Como isso é possível? Entendendo que, na ausência da política, o número de homicídios teria sido ainda maior.

Com esse exemplo fica mais fácil de entender: Suponha que você esteja contando o número de horas que você passa na academia por semana ao longo do tempo. Você percebe que, nos últimos três meses, o número de vezes que você foi à academia subiu de uma para quatro vezes por semana. Ao mesmo tempo, você engordou quatro quilos nos últimos três meses. É plausível assumir que você engordou por causa do aumento de horas que você passa na academia? Certamente não. Você teria que considerar outras variáveis como, por exemplo, o número de calorias que você ingeriu por dia no período. O mais provável é que, caso você não tivesse passado mais horas na academia, você tivesse engordado ainda mais, não é?

Ou seja, é preciso compreender fenômenos complexos como sendo causados por diversas variáveis. E é necessário tentar estimar qual é o efeito de cada um desses fatores sobre esses fenômenos se os outros fatores que influenciam o fenômeno tivessem sido mantidos inalterados.

Quais são as evidências empíricas?

Quando a gente observa resultados contraditórios de estudos sérios sobre problemas complexos como esse, a melhor resposta que nós podemos encontrar está nas chamadas “meta-análises”. Essas “meta-análises” agregam diversos estudos estatísticos e chegam a um único resultado. A ideia é que, embora os diversos estudos possam ter problemas, quando eles são agregados, o viés tende a desaparecer.

Entre 2012 e 2017, foram publicadas cinco meta-análises que buscavam analisar a relação entre armas de fogo e homicídios. Quatro dessas cinco meta-análises, que em conjunto analisaram 242 estudos, concluíram que existe uma associação positiva entre armas e homicídios[1]. Somente uma meta-análise recente, que considerou 41 estudos, não encontrou uma associação entre armas e homicídios[2].

Numa revisão da literatura publicada nos últimos 5 anos, o economista Thomas Conti, professor de análise econômica do direito da Unicamp, encontrou 41 estudos empíricos publicados sobre esse tema. Sua conclusão é similar à maioria das meta análises: 34 dentre os estudos encontram uma associação entre armas e homicídios e 7 encontram uma associação contrária[3].

Seja analisando somente os estudos publicados nos últimos 5 anos ou as meta-análises publicadas recentemente (que incluem estudos mais antigos), a conclusão aponta para a mesma direção: mais armas levam a mais homicídios com armas – e o homicídios com armas são, na maioria dos países, quase a totalidade dos homicídios.

O conjunto de estudos que dava algum apoio à tese “mais armas, menos crimes”, que orbitavam o economista americano John Lott Jr., tiveram boa parte de seus resultados revertidos após correções em sua base de dados e não resistiram às técnicas estatísticas mais recentes[4]. Por isso, acabou ocorrendo essa mudança no estado-da-arte da evidência científica.

Estudos sobre a realidade brasileira

No caso da realidade brasileira, o cenário é ainda mais claro: quase a totalidade dos estudos indicam uma associação positiva entre armas e homicídios.

Os estudos seminais no assunto foram publicados pelos economistas Daniel Cerqueira (IPEA) e João Manoel Pinho de Mello (Insper)[5]. Utilizando dados do Estado de São Paulo, eles demonstraram que, naqueles municípios onde as apreensões de armas pós-Estatuto do Desarmamento foram maiores, houve também uma queda proporcionalmente maior no número de homicídios, já considerados outras características de cada um dos municípios. Esse fluxo de queda do número de armas não teve nenhum impacto sobre atos violentos que não envolviam armas – o que indica que armas provavelmente têm um impacto de causalidade, e não somente correlação.

A Tese de Doutorado de Gabriel Hartung (FGV/EPGE) também reforça essas conclusões, mostrando “evidências de que a queda da taxa de homicídios foi fortemente influenciada pela redução do estoque de armas”[6]. Ela também chama atenção para aspectos demográficos, mostrando que o número de crianças (5-10 anos) criadas em lares monoparentais (geralmente abandonadas pela figura paterna) têm um impacto sobre a taxa de homicídios 10 anos mais tarde.

Uma das variáveis que explicam a taxa de homicídios é a proporção de homens jovens na população total, já que jovens em geral têm maior propensão a se envolver com crimes. Esses aspectos demográficos certamente ajudam a explicar as tendências discrepantes no Sudeste e no Nordeste brasileiros entre 2005 e 2015. Abaixo, a correlação entre a variação na proporção de homens jovens na população dos estados e a variação na taxa de homicídios, extraída da tese de doutorado de Daniel Cerqueira.

Por fim, um estudo recente do economista Rodrigo Schneider (Universidade de Illinois em Urbana-Champaign) é o mais convincente quanto a relação entre o Estatuto do Desarmamento e as taxas de homicídios[7]. Usando dados bem detalhados, com 72 mil observações mês a mês no nível dos municípios, ele demonstra que no momento imediatamente posterior à implementação do Estatuto do Desarmamento (ED), houve uma ruptura na tendência da taxa de homicídios por arma de fogo – algo que, como esperado, não ocorreu nos homicídios que não utilizaram armas.

Esse modelo de pesquisa é particularmente útil, porque é razoável presumir que muita pouca coisa mudou, em cada município, nos poucos meses imediatamente anteriores ou posteriores à implementação do ED. No momento em que ocorre a descontinuidade, todas as demais variáveis são relativamente constantes. Note também que o ED provoca uma queda precisamente na descontinuidade, mas a tendência de homicídios continua subindo após sua aprovação. Isso mostra que, apesar de o ED ter tido um efeito de redução imediata nas taxas de homicídio, outras variáveis continuaram empurrando a tendência de homicídios para cima.

Conclusões (resumo tl;dr)

Em teoria, armas podem tanto promover quanto dissuadir crimes. Portanto, o que importa para a análise de políticas públicas de acesso a armas é o efeito líquido da diferença entre o efeito de promoção e de dissuasão que as armas teoricamente podem ter.

Até o começo dos anos 2000, não havia um consenso claro na literatura empírica sobre o assunto. Mas isso mudou. Quando são tomados artigos mais recentes sobre o assunto e meta-análises, a literatura conclui que há uma relação positiva entre a quantidade de armas e homicídios. Não há quase nenhum apoio à tese de que mais armas levam a menos homicídios.

No caso da realidade brasileira, o cenário é mais claro: quase a integralidade dos estudos indica para uma associação positiva entre armas e homicídios. Alguns estudos recentes usam dados muito desagregados – mensais e no nível dos municípios – e mostram que houve uma descontinuidade na tendência de homicídios provocada pelo estatuto do desarmamento.

É verdade que existiu uma diferença nas tendências regionais de homicídios no Brasil (com um aumento no Norte-Nordeste e uma queda no Sudeste). É provável que essas divergências sejam explicadas por outras causas que não as armas e que, na ausência do Estatuto do Desarmamento, as taxas de homicídio no Norte-Nordeste fossem ainda mais altas hoje. Uma explicação importante para essa divergência é a demografia, já que o perfil etário do Norte-Nordeste é mais novo do que o do Sudeste e o número de jovens sobre a população total (particularmente de jovens que cresceram em situação de vulnerabilidade) está correlacionado com os níveis de violência.

Em suma, houve uma mudança do consenso científico desde que discorremos sobre o assunto pela última vez. Quando muda o melhor conjunto de evidências empíricas sobre um assunto, mudamos nossa opinião: à luz da melhor evidência disponível hoje, concluímos que mais armas levam a mais crimes.

Notas de rodapé

[1] LEE, L. K. et al. Firearm Laws and Firearm Homicides: A Systematic Review. JAMA Internal Medicine, v. 177, n. 1, p. 106–119, 1 jan. 2017; TRACY, M.; BRAGA, A. A.; PAPACHRISTOS, A. V. The Transmission of Gun and Other Weapon-Involved Violence Within Social Networks. Epidemiologic Reviews, v. 38, n. 1, p. 70–86, 1 jan. 2016.; SANTAELLA-TENORIO, J. et al. What Do We Know About the Association Between Firearm Legislation and Firearm-Related Injuries? Epidemiologic Reviews, v. 38, n. 1, p. 140–157, 1 jan. 2016; WEBSTER, D. W.; WINTEMUTE, G. J. Effects of Policies Designed to Keep Firearms from High-Risk Individuals. Annual Review of Public Health, v. 36, n. 1, p. 21–37, 2015.

[2] KLECK, G. The Impact of Gun Ownership Rates on Crime Rates: A Methodological Review of the Evidence. Journal of Criminal Justice, v. 43, n. 1, p. 40–48, 1 jan. 2015.

[3] CONTI, T. “Dossiê Armas, Crimes e Violência: o que nos dizem 61 pesquisas recentes.” mimeo.

[4] DUGGAN, Mark . More Guns, More Crime. Journal of Political Economy. 109 (5): 1086–1114, 2001. doi:10.1086/322833; AYRES, I. and John J. Donohue III. Shooting Down the More Guns, Less Crime Hypothesis. 55 Stanford Law Review 1193 (2003).

[5] CERQUEIRA, D. Causas e consequências do crime no Brasil. Tese de Doutorado em Economia. PUC-RJ, 2010. CERQUEIRA, D.; PINHO DE MELLO, J.M. Firearms and crime in Brazil, in BATCHELOR & KENKEL. Controlling small arms – consolidation, innovation and relevance in research and policy. New York: Routledge, pp. 201-217, 2014. CERQUEIRA, D.; PINHO DE MELLO, J.M. Menos armas, menos crimes. Texto para Discussão 1721, IPEA, 2014.

[6] HARTUNG, G. Ensaios em Demografia e Criminalidade. Tese de Doutorado. FGV/EPGE, 2009.

[7] SCHNEIDER, Rodrigo. Crime and political effects of a concealed weapons ban in Brazil. Working Paper (Job Market). UI-UC, 2017.