No centro da polémica por causa das comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República, Ferro Rodrigues responde aos críticos e garante que as regras de saúde pública vão ser todas cumpridas.

Por Anselmo Crespo 22 Abril, 2020 • 06:40

© Gerardo Santos/Global Imagens

O tema tem ocupado a agenda mediática das últimas duas semanas. Mas a sessão do 25 de Abril no Parlamento vai mesmo realizar-se. Contra a vontade de alguns partidos políticos, mas também contra a "democracia da internet", como lhe chama o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

O país assinala no próximo sábado 46 anos do 25 Abril, de liberdade, de democracia e do Estado de Direito. Quarenta e seis anos depois, sente que estamos novamente a lutar pelas mesmas causas, mas por motivos diferentes? Que desta vez o inimigo não é exatamente uma ditadura, mas uma pandemia?

É uma pandemia e uma ameaça de fortalecimento de alternativas que possam vir a criar uma ditadura. Portanto, em paralelo. O que eu penso é que vivemos uma situação grave ainda do ponto de vista de saúde pública, embora a resposta de Portugal tenha sido muito importante e muito positiva em termos internacionais. Mas nós não estamos ainda com um abril conquistado para podermos ter um maio feliz e, portanto, temos que manter todos os cuidados.

Agora o problema que se coloca é que desta pandemia surgiu já muito desemprego, muito lay-off, muitas pessoas em situação de pobreza acrescida e, portanto, isto também é um desafio, não apenas para a democracia portuguesa, mas para a União Europeia para conseguir dar sinais de que existem realmente situações graves de crise global como esta. Porque, senão, poderemos ter um avanço de alternativas de extrema-direita, populistas e fascizantes nos próximos anos. Esse risco corremos porque tudo aquilo que tem que ver com a utilização do medo e da mentira como instrumento político é uma arma típica da extrema-direita, que está a mostrar que ainda existe. E não apenas aqui, mas em toda a Europa se vê esse fenómeno. E isto também é um desafio: um desafio de saúde pública, um desafio para todos aqueles que estão confinados, ​​​​​​​um desafio para as famílias daqueles que infelizmente faleceram e um desafio para todos os que estão a trabalhar e que são muitos - que são muitos milhões. Em Portugal e noutros países. Mas é um desafio também para a democracia representativa.

Uma das questões mais debatidas nas duas últimas semanas tem a ver com a forma como se deveriam celebrar este 46 anos do 25 Abril na Assembleia da República. Esteve esta segunda-feira a discutir com as autoridades de saúde as regras para que estas celebrações se possam concretizar. Que regras são essas? O que é que ficou exatamente definido?

Não houve nenhuma negociação entre a Assembleia da República e o Ministério da Saúde. Houve uma troca de informações e a senhora diretora-geral da Saúde [Graça Freitas] teve ocasião ontem [terça-feira] de manhã de se exprimir de forma muito clara e muito veemente: a Assembleia da República não representa nenhum perigo para a saúde pública e muito menos a cerimónia de homenagem ao 25 de Abril de 1974. Aquilo que seria estranho era a Assembleia da República não fazer a cerimónia do 25 de Abril, visto que é uma das três questões na agenda anual do Parlamento mais importantes - as outras duas são o debate do Estado da Nação e o debate do Orçamento [do Estado]. Porque é que a Assembleia da República tem de estar pronta para votar a lei do estado de emergência e agora fechar no dia 25 de Abril?

Esperemos que os jornalistas se reprimam no número de pessoas que vêm, depois de terem sido tão críticos em relação a esta solução..

Mas não havia um meio caminho entre as duas situações? Uma solução mais criativa?

Meio caminho foi exatamente este que se escolheu. Eu acho que nós, aqui na Assembleia, temos sido muito criativos. Temos tido sessões solenes de manhã e depois muita criatividade à tarde com música e com festa. Infelizmente, essa parte não vamos poder ter, a mesma criatividade de outros anos, porque as normas de saúde pública o impedem. Como também não não vai haver manifestação popular no 25 de Abril à tarde.

Eu estou convencido que vamos ter menos de cem pessoas, mesmo contando com os jornalistas, que esperemos que se reprimam no número de pessoas que vêm, depois de terem sido tão críticos em relação a esta solução. Agora não fazer uma cerimónia do 25 de Abril é que seria completamente absurdo, sobretudo num momento em que há um estado de emergência e em que é preciso demonstrar que, apesar do estado de emergência, essa situação não é um novo normal. A situação de limitação das liberdades civis, limitação dos direitos de circulação não é uma situação normal, não é uma situação que se deve apenas a esta pandemia que tem que ser combatida. E, por isso, estaremos cá. Os deputados que os grupos parlamentares definirem - que serão poucos -, os convidados que puderem aceitar - e que também foram muito poucos - para comemorar o 25 de Abril de 74 que já foi há 46 anos, mas que está cada vez mais presente na nossa cabeça e nos nossos corações.

Quantos deputados vão estar presentes?

A Assembleia tem 230 deputados, mas presentes vão estar possivelmente menos de 50.

Aquilo que foi aprovado foi que seria um terço de deputados por cada grupo parlamentar no máximo. Mas os grupos parlamentares acertaram entre si que viriam menos do que o máximo a que tinham direito e os convidados também foram muito poucos. Foram cerca de 45 e virão muito menos: alguns por problemas de saúde, outros porque fazem parte de grupos de risco, outros porque estão em regiões autónomas e não têm maneira de cá chegar. Mas é como se estivessem, estão nos nossos corações.

A Assembleia da República tem funcionado com plenários todas as semanas com muito mais gente do que vamos ter aqui no 25 de Abril sem que nunca se tivesse levantado esse problema de saúde pública e, portanto, obviamente que este problema de saúde pública foi levantado por maus motivos e por motivos que não eram completamente claros para alguns, mas teve a resposta adequada por parte do Ministério da Saúde e da Direção-Geral de Saúde.

Vai ser obrigatório usar máscara?

Não, nunca foi. Porque é que havia de ser neste plenário. Se não foi nos plenários anteriores! Então nós íamos mascarados para o 25 de Abril? Eu diria, até um pouco a brincar -embora o momento não seja para grandes brincadeiras -, que houve muita gente mascarada de 'abrilista' durante estes anos todos e agora deitou as garras de fora.

Está a falar do presidente do CDS?

Não estou a falar de ninguém em especial, nem em particular. Estou a falar do facto de as cerimónias do 25 de Abril terem sido aprovadas aqui no Parlamento por 95 por cento dos deputados. E, portanto, o facto de haver um abaixo-assinado ou petições na internet com centenas de milhares de assinaturas, a mim, não me diz nada. Até porque aqui as petições que entram formalmente no Parlamento são vistas caso a caso para ver se as assinaturas são verdadeiras.

Não há aqui uma competição entre a democracia representativa e a democracia da internet. A democracia representativa que faz parte da Constituição.

O presidente do CDS foi dos que mais contestou esta decisão de fazer a sessão do 25 Abril na Assembleia da República - já disse, aliás, que não vai estar nas cerimónias. Lamenta ou só faz falta quem está?

Lamento porque todos aqueles que nós convidamos era vantajoso que viessem. Lamento, mas é uma decisão que o respeito do senhor presidente do CDS, com quem, aliás, tenho uma relação de simpatia, até porque somos da mesma filiação clubística.

Há pouco dizia que andou muita gente disfarçado de "abrilista"...

Eu vivi o 25 de Abril porque tinha idade para isso. Também não posso acusar ninguém pelo facto de ser jovem e não ter vivido o 25 de Abril. Mas é bom relembrarmos uma questão: é que o 25 de Abril nunca foi, nem no próprio momento, um momento de unidade nacional. Foi um momento de unidade democrática. Houve muita gente prejudicada com o 25 de Abril: desde os comandantes de várias unidades que foram presos, aos pides que foram presos, os legionários que foram perseguidos. Há muita gente que perdeu tudo nas colónias com o 25 de Abril, portanto, para muitos, não é uma data de comemoração de unidade nacional. Houve um momento efetivamente que foi de grande unidade, que foi o 1.º de Maio de 74 e as primeiras eleições de 1975 - que, aliás, vamos comemorar os 45 anos. Mas que ninguém me venha dizer - até porque vivi estes tempos - que o 25 de Abril foi um momento de união nacional. A união nacional foi antes do 25 de Abril, quando havia um partido único com esse nome.

Acha que a direita portuguesa representa esses que andaram disfarçados de "abrilistas"?

A direita portuguesa tem muitas pessoas com diversos pontos de vista. Eu, por exemplo, ontem tive o exemplo de um grande senhor que era deputado da formação popular na altura do 25 Abril e que mais tarde foi eleito presidente da Assembleia da República. Já em democracia. O dr. Mota Amaral teve o cuidado de, não apenas, mandar uma mensagem a dizer para resistir e para ter força para avançar, como publicou o que é uma coisa que me deixou muito sensibilizado.

E nesse contexto histórico que acabou de descrever, não surpreendeu a posição de João Soares?

Nem quero fazer comentários sobre esta ou aquela figura, porque cada um tem o direito de ter a posição que entende e as posições são sempre pessoais e políticas. É assim que as interpreto.



E é igualmente sensata a decisão que foi tomada em relação ao 1.º de Maio?

Digamos que é um justo equilíbrio entre as preocupações comemorativas e as preocupações de saúde pública. Penso que todos estamos conscientes de que esta é uma guerra - não é apenas uma batalha - que se está a travar com esta pandemia e que temos que ganhar. E que ainda não ganhámos. Vamos ver que tipo de abertura se pode fazer em maio e, portanto, temos que estar todos juntos. Eu não contribuirei mais para nenhuma espécie de polémica sobre este assunto. Acho que o Presidente da República, o primeiro-ministro e eu temos estado sempre unidos nesta batalha. E assim queremos continuar.

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