Timor Leste Timor-Leste: Matan Ruak “cede” a Lu-Olo fazendo um “ultimato” aos seus ministros – têm até 20 de agosto para declarar os seus rendimentos Por

O primeiro-ministro Taur Matan Ruak deu indicações aos seus ministros para que entreguem a declaração de rendimentos ao Tribunal de Recurso e ao público em geral de forma a garantir a “transparência” e “boa governação”.

Fidelis Magalhães, ministro da Reforma Legislativa e Assuntos Parlamentares, referiu que Taur Matan Ruak “exigiu” aos ministros que declarem as suas fontes de rendimento para “evitar a corrupção”, indo ao encontro das “exigências” feitas pelo presidente timorense, Francisco Lu-Olo, que alegadamente cancelou esta semana o empossamento agendado de mais 3 nomes indicados pela Aliança de Mudança para o Progresso (AMP).

Segundo as declarações de Fidelis Magalhões: ““Nós iremos declarar a nossa riqueza. O prazo é dia 20 de agosto de 2018 para que os membros do governo declarem os seus rendimentos”.

Em simultâneo, Filomeno Paixão, ministro da Defesa, discorda da “exigência” do primeiro-ministro, dizendo que a legislação timorense “não exige que os membros do governo declarem” os seus rendimentos, acrescentando que “depende da consciência de cada membro do governo declarar ou não”.

Quanto ao partido da coligação que lidera o executivo com maior número de lugares no parlamento, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), liderado por Xanana Gusmão, declarou que iria avançar com um “impeachment” contra Lu-Olo caso o presidente continue a recusar empossar os nomes indicados pela AMP.

Gabriel Soares, porta-voz do CNRT, avançou ontem que a AMP e o parlamento timorense deveriam apresentar um “impeachment” contra Lu-Olo, dado que este “violou a lei da presunção de inocência e separação de poderes” que a lei timorense consagra.

O CNRT deu um prazo de 10 dias a Lu-Olo para que complete a “estrutura do governo” da AMP.

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