O juiz desembargador Rui Rangel está a ser investigado pela alegada prática de quatro crimes de tráfico de influência. Na investigação que corre termos no Supremo Tribunal de Justiça — sendo juiz desembargador, Rui Rangel tem de ser investigado pela secção criminal do tribunal que representa a cúpula do poder judicial –, é ainda suspeito da alegada prática de fraude fiscal, branqueamento de capitais e recebimento indevido de vantagem. Apesar de a Procuradoria-Geral da República ter confirmado a existência de suspeitas de crimes de corrupção, Rangel não é, para já, suspeito desse ilícito criminal.

A investigação, a cargo do procurador-geral adjunto Paulo Sousa, concentra-se, neste momento, nas alegadas promessas que Rui Rangel terá feito a diversos empresários de que poderia influenciar quatro decisões judiciais. Duas dessas decisões dizem respeito a casos que têm José Veiga como principal arguido — e que terá transferido cerca de 300 mil euros para contas bancárias do filho do advogado José Santos Martins, tido pela investigação como um alegado testa-de-ferro de Rui Rangel. Este, por seu lado, terá recebido grande parte daquele montante através de depósitos individuais de 10 mil euros.

Rui Rangel não é, nem nunca foi, um juiz muito popular entre os seus pares. Polémico, extrovertido e com grande notoriedade mediática, sempre foi o oposto da discrição que a esmagadora maioria da classe de magistrados judiciais está a obrigada a seguir. Este juiz é agora o principal protagonista da Operação Lex por causa de José Veiga — o ex-empresário de futebol igualmente pouco discreto que reapareceu há tempos no longínquo Congo Brazzaville à custa da indústria do petróleo que marca a vida daquele pequeno Estado africano. Como dizia o banqueiro Ricardo Salgado em 2014, poucos meses antes da derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), “o Veiga não é um príncipe das Astúrias” mas tinha aquilo de que a família Espírito Santo precisava nos anos da troika: dinheiro, muito dinheiro (do Congo Brazzaville). É assim que começa a história da Operação Lex — um inquérito que já levou à constituição de 11 arguidos, estando neste grupo os cinco que foram detidos esta terça-feira.

[Os talões, o seguro e os emails a pedir dinheiro. Veja no vídeo alguns indícios contra Rui Rangel e as polémicas do juiz]

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O caso João Vieira Pinto