A Meo vai ter de reduzir em mais de 15% os preços que cobra à RTP, SIC e TVI pela prestação do serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT). A medida ainda não é final e está a ser preparada pela Anacom, que anunciou esta quinta-feira este sentido provável de decisão.

“A Anacom determina à Meo uma redução de 15,16% dos preços anuais por Mbps [megabits por segundo] que cobra aos operadores de televisão”, escreve o regulador num comunicado enviado aos jornais. O sentido provável de decisão já foi aprovado e “será submetido a audiência prévia e consulta pública durante 30 dias úteis”.

Segundo o regulador, os preços atualmente praticados pela operadora da Altice “ultrapassam o limite do preço apresentado na proposta que venceu o concurso público para atribuição da licença”. Ou seja, por outras palavras, é entendimento da Anacom que a Meo está a cobrar mais do que o preço máximo que disse que ia praticar na proposta que fez para ficar como prestador do serviço de TDT — proposta essa que acabou por ganhar o concurso público.

“Por esta razão, o preço atualmente em vigor por Mbps deve ser reduzido em 15,16%, no sentido de cumprir aquele princípio previsto na lei”, sublinha a entidade liderada por João Cadete de Matos. Caso a decisão se torne efetiva, como tudo aponta, a Meo tem dez dias úteis para “implementar os novos preços”. A Anacom garante ainda que “os preços que estão em vigor e que foram estabelecidos através dos acordos também já traduziam uma redução face aos preços anteriormente praticados”.

O regulador tem a tarefa de “avaliar anualmente a necessidade de revisão dos preços praticados pela prestação do serviço de TDT”, conclui a nota divulgada esta quinta-feira. O ECO está a tentar obter um comentário à decisão junto da Meo, mas tal ainda não foi possível.

(Notícia atualizada às 15h22 com mais informação)