Desagravar os trabalhadores, os reformados e os pensionistas, e tributar a sério o grande capital. O PCP entregou esta terça-feira no Parlamento um projecto de lei que prevê um desagravamento da carga fiscal para as famílias na ordem dos 5500 milhões de euros, a par de uma tributação dos lucros dos grandes grupos económicos estimada em nove mil milhões.

Pelas contas feitas pelo deputado Paulo Sá, o encaixe de receita para o Estado rondaria os 3800 milhões de euros.

O conjunto de alterações fiscais que os comunistas gostariam de ver discutidas no final do mês, em conjunto com as propostas do Governo de reforma do IRS e da fiscalidade verde, inclui várias mudanças no IRS. A eliminação da sobretaxa extraordinária de 3,5%, a criação de 10 escalões para desonerar os rendimentos mais baixos e intermédios, e a isenção de pagamento deste imposto para os rendimentos “muito baixos” fazem parte da proposta. No total, a receita obtida com IRS cairia cerca de 4250 milhões.

Em sede de IVA, o PCP propõe a redução da taxa de 23 para 21% e o alargamento dos 6% para “um cabaz de bens essenciais”, que inclui electricidade e gás. A redução do IVA para 13% cairia também sobre a restauração. Tudo somado, as receitas obtidas pelo IVA teriam um decréscimo na ordem dos 1250 milhões.

Também as micro e pequenas empresas são beneficiadas por esta iniciativa legislativa, que prevê a criação de uma taxa de 12% em sede de IRC para lucros inferiores a 15 mil euros. Em contrapartida, a taxa normal de IRC passaria para 25% e seria criada uma outra, de 35%, para empresas com lucros acima dos três milhões de euros.

Bens e serviços de luxo passariam a ser taxados a 25% em sede de IVA e os benefícios do offshore da Madeira veriam um ponto final. O pacote de IRC renderia aos cofres públicos cerca de 3130 milhões, mais 2280 milhões obtidos em impostos sobre o património mobiliário e outros 3900 milhões captados na taxação das transacções financeiras.

Uma das teses do Executivo que o PCP pretende rebater é a de que as funções sociais do Estado na Educação, Saúde e Segurança Social só podem ser obtidas através de uma “brutal tributação fiscal”, se não os cidadãos têm que abdicar das mesmas. “Estas propostas do PCP traduzem-se num acréscimo da receita fiscal, garantindo o adequado financiamento das funções sociais do Estado, ao mesmo tempo que aliviam a carga fiscal sobre os trabalhadores e os reformados e sobre as micro e pequenas empresas”, explicou o deputado Paulo Sá.

Questionado sobre uma eventual fuga de capitais para o estrangeiro, caso as médias e grandes empresas fossem mais penalizadas, como prevê a proposta dos comunistas, o parlamentar respondeu que se trata de uma “mistificação” reproduzida pelo Governo e sem conexão com a realidade, já que a par da redução do IRC tem caído o investimento privado. “É uma mistificação que se destina apenas a garantir que o grande capital pague menos impostos, com uma carga fiscal insuportável sobre os trabalhadores”, afirmou Paulo Sá.

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“Estas propostas dão expressão a uma política fiscal mais justa e mais adequada às necessidades de desenvolvimento económico e social do país”, concluiu.