O Ministério Público (MP) de Genebra abriu um inquérito por suspeitas de branqueamento de capitais a Miguel Barreto, ex-diretor-geral da Energia, e já pediu ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) toda a informação relativa às suspeitas de corrupção que estão a ser investigadas no caso EDP. Em causa estão transferências de 1,4 milhões de euros de contas nacionais para uma conta no Barclays Bank na Suíça aberta em nome do próprio Barreto e da sua mulher — valor que corresponde ao pagamento feito pela EDP por 40% do capital social de uma empresa de certificação energética detido pelo ex-diretor-geral.

De acordo com a carta rogatória do MP da Confederação Helvética, tal investigação foi aberta a “29 de novembro de 2017 por suspeitas de branqueamento de capitais”, pois “os fundos” transferidos de contas nacionais para Suíça poderão estar relacionados com “atos de corrupção em Portugal”, lê-se na missiva datada de 24 de agosto que solicita a cooperação judiciária de Portugal e que faz parte dos autos do caso EDP consultado esta segunda-feira pelo Observador.

Instada a comentar esta nova investigação, a defesa do antigo diretor-geral a cargo dos advogados Cláudia Amorim e José Lobo Moutinho (escritório Sérvulo & Associados) optou por não comentar.

António Mexia e João Manso Neto são suspeitos de corrupção ativa no caso EDP por alegadamente terem, de acordo com a investigação do DCIAP, corrompido o ex-ministro Manuel Pinho e Miguel Barreto para supostamente recolherem benefícios para a principal elétrica nacional.

O MP helvético cita factos que foram relatados em exclusivo pelo Observador sobre o negócio da venda da Home Energy, assim se chamava a empresa de certificação energética, à EDP. “Resulta de artigos da imprensa portuguesa que Miguel Barreto Caldeira Antunes” na qualidade de diretor-geral da Energia “teria assinado em 2007” uma licença ilimitada para a exploração da central térmica de Sines — licença esta avaliada em “várias centenas de milhões de euros” e que terá sido concedida sem qualquer contrapartida económica aparente. “Em 2008, Miguel Barreto ter-se-á tornado acionista com 40% da empresa Home Energy e terá vendido estas ações em 2010 à EDP por um montante de 1,4 milhões de euros”, lê-se na carta assinada pela procuradora Caroline Babel Casutt do MP de Genebra.

Foram estes factos que estiveram na origem da constituição de arguido de Miguel Barreto em julho de 2017 pela alegada prática dos crimes de corrupção, tráfico de influências e participação económica em negócio por alegadas suspeitas de ter favorecido ilicitamente a EDP.

Este pedido de cooperação do MP helvético, que deu entrada no DCIAP a 13 de setembro, poderá dar origem a um pedido semelhante dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto dirigido aos seus colegas suíços. Tudo porque foi descoberta uma nova conta bancária de Miguel Barreto, e ainda por cima internacional, para onde foi canalizado o produto da venda que está a ser investigada em Portugal (e na Suíça). Isto porque, de acordo com a carta rogatória, Barreto e a sua mulher informaram o Barclays Bank Suisse que “os montantes na sua conta provinham da venda em 30 de setembro de 2010 das ações da HomeEnergy à empresa EDP Serviços — Sistemas para a Qualidade e Eficiência Energética SA.”

Os bancos suíços, como as instituições de crédito portuguesas, estão obrigadas a questionar os seus clientes sobre a origem dos fundos que são depositados no âmbito da lei europeia contra a corrupção, branqueamento de capitais e terrorismo.

Barreto diz a suíços que o caso EDP foi arquivado contra si

O ex-diretor-geral da Energia e Geologia entre 2004 e 2008 já foi contactado pelo Ministério Público de Genebra. De acordo com a carta rogatória, “Miguel Barreto” informou o “Ministério Público [de Genebra] que nenhuma medida de coação”, em particular nenhum arresto, “teria sido ordenado pelas autoridades portuguesas” sobre os seus bens”. Barreto terá ainda garantido que “o processo penal português aberto contra si teria sido anulado por decisão do Tribunal Central de Instrução Criminal de 18 de maio de 2018”, lê-se na carta rogatória.

A procuradora Caroline Babel Casutt questiona os seus colegas portugueses Carlos Casimiro e Hugo Neto sobre se tal afirmação é verdadeira e solicita o acesso a todos os documentos do caso EDP que envolvam Miguel Barreto.

É verdade que o juiz Ivo Rosa anulou a constituição de arguido do ex-ministro Manuel Pinho e de Miguel Barreto, dando razão às defesas que argumentavam que os seus clientes não tinham sido confrontados com todos os factos indiciários que constam dos autos — razões formais, portanto. Mas, além dos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto terem recorrido para a Relação de Lisboa da decisão de Ivo Rosa, Barreto e Pinho continuam a ser considerados suspeitos nos autos do caso EDP. Independentemente da decisão da Relação de Lisboa, o Ministério Público pode constitui-los como arguidos novamente, e a qualquer momento, e confrontá-los com todos os factos indiciários descritos nos autos.

Ricardo Salgado ouvido a 2 de outubro

Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto continuam, entretanto, a ouvir testemunhas e arguidos. No primeiro grupo está Castro Guerra, ex-secretário de Estado adjunto de Manuel Pinho, que foi ouvido a 17 de setembro. Seguem-se Pedro Almeida Matias (ex-chefe de gabinete de Pinho e atual presidente do conselho de administração do Instituto de Soldadura e Qualidade) que será ouvido a 1 de outubro e Mário Paulo (ex-assessor de Castro Guerra) que será ouvido no dia 3 de outubro.

O principal interrogatório, contudo, será protagonizado por Ricardo Salgado, ex-presidente executivo do BES. Constituído arguido a 20 de abril por suspeitas de alegadamente ter corrompido o ex-ministro Manuel Pinho, Salgado será novamente ouvido no próxima dia 2 de outubro, como a revista Visão já tinha avançado. Enquanto que o primeiro interrogatório serviu apenas para constitui-lo como arguido, agora é expetável que Salgado seja confrontado com todos os factos indiciários que lhe são imputados pelo Ministério Público.

Ricardo Salgado é suspeito de ordenado pagamentos a Pinho de cerca de 2 milhões de euros a partir de contas bancárias secretas da offshore Espírito Santo (ES) Enterprises e durante o período entre 2002 e 2012. Cerca de 508 mil euros foram pagos entre março de 2005 e julho de 2009 — ou seja, quando Manuel Pinho era ministro da Economia de José Sócrates, como o Observador noticiou em exclusivo a 19 de abril de 2018.