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Agência culpa pelo atraso a baixa participação das entidades consultadas em se manifestarem sobre o tema

Em face da baixa resposta ao pedido de contribuição a entidades do consumidor e técnicas, o Conselho Diretor da Anatel prorrogou por mais seis meses a decisão sobre a franquia da banda larga fixa. A prorrogação foi acertada por meio de circuito deliberativo, no início desta semana. Esta é a terceira prorrogação desse processo.

Segundo o relatório, apenas cinco das 11 entidades indicadas expressamente pelo conselho responderam à consulta, sendo que importantes agentes e entidades – como o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), CGI.br, Idec e Conselho Federal da OAB, ainda não apresentaram suas contribuições.

Além disso, afirma que dentre as 192 notificações adicionais, apenas 19 obtiveram resposta, indicando-se, dentre os que não responderam, estão integrantes do Conselho de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações da Anatel (CDUST), ex-conselheiros da agência, acadêmicos renomados, consultorias e representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário.

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A posição da Anatel sobre adoção da franquia na banda larga fixa está sendo discutida desde abril de 2016, quando após medida cautelar, o Conselho Diretor proibiu a adoção de práticas de redução de velocidade, suspensão de serviço ou de cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia, por prazo indeterminado, até decisão de mérito.