Agência Brasil - 01.12.2016 Sérgio Moro autorizou grampo telefônico contra Lula em 2016; ex-presidente não era réu em ações penais naquela ocasião

Foi adiado o julgamento da ação contra o juiz federal Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inicialmente previsto para ocorrer na sessão desta terça-feira (24) . Esse processo trata do grampo telefônico autorizado pelo juiz de Curitiba em 2016 que flagrou conversas entre a então presidente, Dilma Rousseff, e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A sessão plenária do CNJ nesta terça-feira foi ocupada pelo julgamento de 41 ações e foi encerrada por volta das 16h30 sem que a presidente do conselho, a ministra Cármen Lúcia, tenha chamado a ação contra Sérgio Moro para análise.

Essa representação foi levada ao CNJ pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ), Afonso Florence (PT-BA), Henrique Fontana (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-RS), Pepe Vargas (PT-RS) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Os parlamentares pedem punição ao juiz de Curitiba, sob a argumentação de que Sérgio Moro violou a norma constitucional ao autorizar interceptação telefônica contra a presidente da República – atribuição que é exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Relembre as conversas entre Dilma e Lula



As conversas gravadas com a autorização de Moro ocorreram em março de 2016, em meio ao entrave judicial acerca da nomeação de Lula para a Casa Civil do governo Dilma. Naquela ocasião, Lula ainda não havia sido denunciado criminalmente, mas já era investigado.

Nos diálogos, Dilma informa seu antecessor na Presidência que o mensageiro "Bessias" iria levar a ele o termo de posse, documento referente à sua nomeação para o posto de ministro. A conversa foi interpretada à época como uma indicação de que Lula na Casa Civil seria apenas uma manobra para dar ao petista a prerrogativa do foro privilegiado e, deste modo, evitar sua prisão.

Um dos diálogos ficou marcado pela frase "Tchau, querida", dita por Lula a Dilma. A frase acabou sendo adotada como uma bravata dos grupos que apoiavam o impeachment da petista, que viria a se concretizar poucos meses após a divulgação dos áudios.

O juiz Sérgio Moro assegurou ao autorizar as gravações que "somente o terminal utilizado pelo ex-presidente [Lula] foi interceptado e jamais os das autoridades com foro privilegiado".

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Ouça a conversa entre Lula e Dilma gravada em 04/03/2016:







Ouça a conversa entre Lula e Dilma gravada em 16/03/2016:





