A Câmara deve votar, ainda nesta semana, projeto de lei que pretende regular atuação da plataforma Uber no Brasil. A proposta é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi secretário municipal de Transporte em São Paulo. Polêmico, o texto prevê regulação no número de carros que atuam no mercado, além da caracterização dos veículos no modelo atual dos táxis.

De acordo o deputado, a limitação de carros que prestam serviços para a plataforma Uber é um dos pontos sobre os quais há consenso entre os parlamentares e não deve ser alterado no texto do projeto. Pela proposta, a quantidade de veículos será definida pelas prefeituras. “Elas [prefeituras] vão dizer quantos veículos poderão ser utilizados para as atividades e vão determinar se deve ou não deve ter algum tipo de identificação no veículo”, defende.

Nesta terça, o plenário da Câmara decide se aprova urgência para a tramitação do projeto de Zarattini. Se a urgência for aprovada, a proposta deve ser votada já na quarta-feira (5).

Entre outros pontos, os parlamentares querem limitar valor mínimo e máximo para cobrança das corridas, a ser definida por meio de taxímetro físico. Para Zarattini, a intenção é evitar “exploração” dos motoristas. “Na maioria das vezes, eles colocam tarifas muito baixas e o próprio motorista não consegue viabilizar economicamente. A ideia também é colocar limite máximo de tarifa”.

Segundo o deputado, se não houver limitação no número de veículos, haverá precarização do trabalho dos motoristas e piora no serviço oferecido para o consumidor. “Os motoristas estão trabalhando e mal conseguem recursos para manutenção do carro por conta dos valores cobrados. Daqui um ou dois anos estarão todos falidos e o serviço vai piorar. Nós não queremos que os serviços se transformem em um serviço de perueiro”, disse o deputado.

Nos bastidores, deputados costuram um novo texto alternativo, propondo uma espécie de regulação geral. A ideia é deixar brechas para que cada município decida regulações específicas sobre o tema. O relator será definido pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Em agosto do ano passado, Maia já havia firmado compromisso com taxistas e integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Interesses da Classe dos Taxistas, para inclusão de urgência do projeto de lei na pauta de votações. Para ser acatado, o requerimento precisa do voto favorável de 257 deputados. Se aprovada, a proposta passa a ter prioridade na pauta do plenário. Conforme o Uber, a ferramenta já é utilizada em 40 cidades brasileiras. A plataforma tem 13 milhões de usuários ativos em todo o Brasil.

Continuar lendo