O Congresso correu contra o tempo para votar propostas da reforma política até esta sexta-feira (6), a fim de que as novas regras estivessem em vigor na eleição do ano que vem.

Para isso, era necessária a aprovação das propostas um ano antes da eleição, que escolherá presidente, governadores, deputados federais, senadores e deputados estaduais.

Veja o que muda nas regras para a eleição do ano que vem:

Cláusula de barreira

Como era: todos os partidos recebiam uma fatia do fundo partidário, usado para manter a estrutura das legendas. O tempo de propaganda em rádio e TV era calculado de acordo com a bancada na Câmara.

Como fica: passa a existir um desempenho eleitoral mínimo para que os partidos tenham direito ao tempo de propaganda e ao fundo partidário. Esse desempenho mínimo exige o cumprimento de pelo menos uma de duas exigências:

Na eleição de 2018 , os partidos precisam alcançar, no mínimo, 1,5% do total de votos válidos distribuídos em 9 estados ou mais. E em cada um desses estados a legenda precisa ter, no mínimo, 1% dos votos válidos . OU

, os partidos precisam alcançar, no mínimo, distribuídos em 9 estados ou mais. E em cada um desses estados a legenda precisa ter, no mínimo, . Eleger 9 deputados distribuídos em, no mínimo, 9 estados.

Essas exigências vão aumentar gradativamente até 2030. A mudança deve impactar principalmente os pequenos partidos, menos representativos.

Reforma Política - Novas Regras para eleição de 2018

Fundo eleitoral

Como era: não existia. Os partidos e candidatos podiam receber doações apenas de pessoas físicas para financiar as campanhas e não havia verba pública destinada a isso.

Como fica: criou-se um fundo eleitoral com dinheiro público para financiar as campanhas. Foi a alternativa encontrada pelos políticos para conseguir dinheiro para a eleição, após o STF ter proibido o financiamento empresarial.

2% igualmente entre todos os partidos do país

igualmente entre todos os partidos do país 35% entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Casa

entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, proporcionalmente aos votos obtidos por eles na última eleição para a Casa 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017

entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017

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O projeto precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer até este sábado (7).

Arrecadação

Como era: os candidatos podiam começar a arrecadar dinheiro para a campanha em meados de agosto do ano da eleição. Porém, a liberação do dinheiro ficava condicionada ao registro da candidatura.

Como fica: os candidatos poderão fazer arrecadação prévia de recursos para a campanha em "vaquinhas" online a partir de 15 de maio do ano eleitoral. Os partidos também poderão vender bens e serviços e promover eventos para arrecadar fundos para a campanha dos candidatos.

Novo limite para doações

Como era: pessoas físicas podiam doar até 10% de seus rendimentos brutos para cada candidato a cargo ou para a chapa majoritária.

Como fica: esse limite será de 10 salários mínimos. A doação acima desse teto está sujeita a multa.

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Limite para gastos

Como era: não havia limite para gasto de campanha.

Como fica: a partir da eleição de 2018, haverá limite de gasto para as campanhas de cada candidato, por cargo. Os valores são:

Presidente: R$ 70 milhões no 1º turno, e metade deste valor no 2º turno, se houver.

R$ 70 milhões no 1º turno, e metade deste valor no 2º turno, se houver. Governador: varia de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.

varia de R$ 2,8 milhões até R$ 21 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado.

de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, de acordo com o número de eleitores do estado. Deputado federal: R$ 2,5 milhões, independentemente do estado.

R$ 2,5 milhões, independentemente do estado. Deputado estadual: R$ 1 milhão, independentemente do estado.

Debates

Como era: as emissoras de rádio e TV eram obrigadas a convidar para os debates os candidatos de partidos com mais de 9 deputados na Câmara.

Como fica: esse número foi reduzido para 5.

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Discurso de ódio e fake news

Como era: não havia regras específicas para publicações em redes sociais durante a campanha.

Como fica: o Congresso aprovou lei que exige dos aplicativos e redes sociais a suspensão das publicações denunciadas por promoverem discurso de ódio ou divulgar informação falsa até que seja identificado o autor. A intenção é evitar que perfis falsos sejam usados para difamar candidatos. Mas entidades apontam que há risco de censura na emenda.

Voto impresso

Como era: não havia. O voto ficava registrado somente na urna eletrônica.