O Governo vai criar uma nova taxa para penalizar empresas que abusem dos contratos a prazo. Ao contrário do que foi sendo avançado com alguma insistência — e que chegou mesmo a ser ponderado por Vieira da Silva — este agravamento não acontece via aumento da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas, mas através da criação de uma nova taxa.

A medida foi avançada por António Costa, em entrevista à revista Visão, e foi tornada pública na véspera da reunião da Concertação Social. Sem adiantar grandes detalhes, o primeiro-ministro antecipou apenas que a taxa “incidirá sobre as empresas que abusem da rotação relativamente ao respetivo sector”.

O objetivo é não penalizar empresas que, pela sua natureza, sejam obrigadas a recorrer com maior frequência a contratos a termo. Nesta entrevista, o primeiro-ministro chega a dar exemplos dos sectores do Turismo e da Agricultura, que, pelo tipo atividade que desempenham, muitas vezes condicionados por picos de sazonalidade, têm de recorrer mais vezes a estes mecanismos.

António Costa revelou ainda que serão adotados novos mecanismos para limitar “os fundamentos do recurso ao contrato a prazo” e confirmou uma medida que já constava do programa de Governo: o banco de horas individual vai ser eliminado.

Esta sexta-feira, o Governo vai apresentar aos parceiros sociais as suas propostas para a reforma da lei laboral, numa reunião que contará com a presença dos ministros do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e ainda o secretátio de Estado do Emprego, Miguel Cabrita.