A presidente Dilma Rousseff comunicou à Justiça Federal não ter “informação ou declaração a prestar” sobre os fatos investigados na Operação Zelotes relacionados à suposta “compra” de medidas provisórias durante os governos petistas. Em ofício enviado nesta quarta-feira (3) ao juiz responsável pelo caso, a Presidência pediu que ela fosse dispensada de depor na ação.

Dilma foi indicada como testemunha de defesa do lobista Eduardo Valadão, acusado de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão. Segundo a denúncia do Ministério Público, ele atuava como lobista na empresa SGR Consultoria Empresarial Ltda.

Ele é suspeito de oferecer propina a agentes públicos para obter decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), última instância administrativa para contestar a cobrança de tributos, em favor de grandes empresas.

Após ser denunciado no caso, os advogados de Valadão indicaram Dilma para depor em seu favor sobre mudanças numa medida provisória em benefício de montadoras de veículos na área fiscal.

No ofício anexo enviado à Justiça, o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência, Jorge Rodrigo Araújo Messias, pede ao juiz Vallisney de Souza Oliveira a dispensa do depoimento de Dilma Rousseff.

“O requerimento formulado pelo senhor Eduardo Gonçalves Valadão não traz qualquer elemento que justifique a indicação de Sua Excelência como testemunha dos fatos narrados na denúncia […] Não há menção a fato que, ainda que indiretamente, poderia ser de conhecimento da senhora Presidenta da República”, escreveu Messias.

Ele diz que o único fato relacionado à Casa Civil da Presidência, comandada por Dilma até 2010, época das negociações, foi o trâmite interno para a sanção da medida provisória 512. O texto final foi sancionado em 2011, quando Dilma já ocupava a Presidência.

Segundo a denúncia, lobistas pagaram propina para que uma ex-servidora da Casa Civil impedisse o veto de Dilma a alterações feitas no Congresso que beneficiavam montadoras.

“Todavia, importa destacar que a Presidenta Dilma Rousseff, nos termos da Mensagem nº 146, de 19 de maio de 2011, vetou as emendas. Logo, não há nada a esclarecer para além dos termos da anexa declaração”, diz o documento enviado à Justiça pela Presidência.

Mantega

Além de Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega também foi indicado pela defesa de Valadão para depor. Antes da audiência, porém, os advogados do lobista pediram a dispensa do depoimento.

Em ofício enviado na última terça (2) à Justiça, ele afirmou não conhecer Valadão e também pediu que, caso fosse depor, pudesse entrar e sair pela garagem do edifício da Justiça Federal para evitar “inconvenientes e constrangimentos” por parte da imprensa.