O vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) anunciou hoje que a entidade que integra os 16 municípios algarvios vai agir judicialmente para travar os contratos de prospeção e exploração de petróleo e de gás natural na região.

"Segunda-feira vamos analisar os processos que entrarão em breve nos tribunais para travar, em terra e no mar, a prospeção e exploração de combustíveis fósseis no Algarve", disse José Amarelinho ao intervir no debate "O Algarve turístico versus Algarve petrolífero", em Portimão.

A decisão de recorrer aos tribunais foi tomada por unanimidade na AMAL, no sentido de interpor providências cautelares para evitar a consumação desses contratos, depois de os municípios da região terem feito esse pedido ao secretário de Estado da Energia e, mais de um mês depois, ainda não terem obtido resposta.

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Organizado pelo eurodeputado do Partido da Terra (MPT), José Inácio Faria, o debate teve a participação da eurodeputada britânica Catherine Bearder, autarcas algarvios e de associações da sociedade civil que se têm manifestado contra a exploração de hidrocarbonetos na região.

De acordo com José Amarelinho, vice-presidente da AMAL e presidente da Câmara de Aljezur (PS), a prospeção e exploração de combustíveis fósseis "não é compatível com os interesses da região, sendo uma questão que reúne a unanimidade dos 16 autarcas do Algarve, independentemente da sua filiação partidária".

"Todos os autarcas estão contra a exploração de combustíveis fósseis, e somos capazes de ter criado aqui uma nova geringonça que pode funcionar", ironizou o autarca, admitindo que o assunto "está a incomodar" todos os partidos com responsabilidades de governação.

José Amarelinho exigiu que o Governo "adote medidas e reafirme, de forma clara, o compromisso que assumiu na Conferência de Paris, o de começar a reverter de imediato o modelo energético atual".

"Há um compromisso mundial de incentivar as ações dos governos nestas matérias, e confrontar os interesses económicos das empresas petrolíferas", recordou o autarca, ao citar declarações de líderes europeus e mundiais após a assinatura do compromisso de Paris, ao assumirem a adoção de políticas de combate às alterações climáticas para uma economia mais sustentável.

Na opinião de José Amarelinho, a prospeção e exploração de combustíveis fósseis no Algarve "afeta, não só o turismo, como todos os setores da economia, causando impactos negativos nos ecossistemas, nas questões cénicas, ameaçando seriamente a paz social".

"É um assunto que pode levar ao abandono da população. É uma realidade preocupante", vaticinou.

Por seu turno, o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau (PSD), lamentou que os governos "estejam a tratar do assunto com falta de transparência, e que os autarcas não sejam informados nem consultados, desconhecendo-se a existência de estudos ambientais e de risco".

"Quando se fazem prospeções perto de unidades hoteleiras, coloca-se em risco a segurança ambiental, afetando a maior riqueza do Algarve, que é o turismo", destacou Rogério Bacalhau, e lembrou que a região "está a atravessar uma fase de crescimento, estimando que o aeroporto de Faro ultrapasse este ano o movimento de sete milhões de passageiros.

"Nós vivemos essencialmente do turismo e rejeitamos quaisquer atividades que prejudiquem a atividade", concluiu.

O promotor da iniciativa, o eurodeputado do MPT José Inácio Faria, assegurou que "será a voz portuguesa no Parlamento Europeu, na luta contra a prospeção e exploração de combustíveis fósseis, tanto em Portugal como na Europa".

"O que se pretende é que se explorem as energias alternativas para garantir um futuro mais sustentável", sublinhou.

A mesma opinião é partilhada pela eurodeputada britânica Catherine Bearder, considerando que os combustíveis fósseis "colocam em causa a sustentabilidade do planeta, com reflexos nas gerações futuras".

"Portugal, à semelhança de outros países, não está preparado para enfrentar eventuais catástrofes causadas por estas atividades, tratando-se de um problema comum que deve ser enfrentado por todos", concluiu.