São Paulo

O Brasil decidiu não vetar ou limitar a presença da gigante chinesa Huawei no fornecimento de redes para a instalação da tecnologia 5G no Brasil.

O GSI (Gabinete de Segurança Institucional) publicou nesta sexta (27) os requisitos de segurança cibernética a serem exigidos de concessionárias e fornecedores do sistema, cujo leilão no país está previsto para ocorrer no fim deste ano.

Como o edital não previa restrições a fornecedores das operadoras que concorrem, um veto poderia ser embutido justamente na definição de parâmetros técnicos de segurança.

O general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência - Evaristo Sá - 18.mar.2020/AFP

Liderado pelo general Augusto Heleno, o GSI era visto como uma fronteira de resistência aos chineses por ter apresentado reservas ao risco de que seus equipamentos pudessem comprometer a segurança de dados por meio de "backdoors", ou portas traseiras, no sistema.

A liberação ocorre três dias depois de Jair Bolsonaro conversar com seu colega chinês, Xi Jinping, num telefonema que visava aparar as arestas causadas pela crise diplomática detonada pelo filho presidencial Eduardo.

Deputado por São Paulo e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, ele havia associado a ditadura comunista chinesa à propagação do novo coronavírus, cuja pandemia surgiu no país asiático. O embaixador chinês no Brasil o criticou duramente, num momento em que a China começa a ajudar outros países a combater a crise sanitária.

Eduardo era um dos opositores públicos à presença chinesa no 5G, alegando o risco de espionagem. Em privado, é sabido que o chanceler Ernesto Araújo, expoente como o filho presidencial do dito núcleo ideológico do governo, também expressava suas reservas à Huawei.

Esse é o argumento utilizado pelo governo de Donald Trump nos EUA em sua cruzada contra a Huawei, empresa que é líder em telefonia celular em diversos mercados do mundo e apresenta hoje soluções 5G usualmente mais baratas que suas principais concorrentes, a sueca Ericsson e a finlandesa Nokia.

Washington tem dito que instalar redes chinesas para a chamada internet das coisas, que é a próxima etapa da revolução tecnológica digital, é expor a soberania nacional dos clientes a risco. A disputa envolveu até a prisão, no Canadá, de uma alta executiva da empresa chinesa.

Com isso, diversos países aliados aos americanos têm decidido vetar a presença da Huawei em seus leilões de frequências 5G.

Ainda assim, como a Folha mostrou nesta sexta, os chineses são maior ator do mercado: análise de como operam 68 empresas de telefonia e internet em 28 países mostra que a Huawei tem 31 contratos, ante 30 da Ericsson e 28, da Nokia.

Embora não sejam americanas, as empresas europeias têm forte ligação com a indústria do outro lado do Atlântico. A fabricante de componentes Qualcomm é grande fornecedora.

Recentemente, a ofensiva americana no Brasil teve dois lances. Primeiro, o país assinou um tratado militar inédito com os EUA, que permitirá parcerias entre empresas para desenvolvimento de soluções de defesa. Há dúvidas sobre sua continuidade se a Huawei estiver nas redes 5G brasileiras.

Segundo, o Brasil firmou a intenção de entrar na iniciativa América Cresce, o contraponto de Trump à Iniciativa Cinturão e Rota, o colosso de investimentos em infraestrutura oferecido pelos chineses mundo afora.

Contra isso houve resistência da área de telecomunicações do governo, majoritariamente favorável a um modelo aberto. Outro polo favorável aos chineses está na Vice-Presidência, onde o general Hamilton Mourão tem cultivado laços com Pequim.

A família Bolsonaro segue fechada com Trump, apesar da pragmática viagem do presidente à China no ano passado, o que indica que o jogo ainda não está jogado. Mas a sinalização de derrota momentânea para os EUA e para o desejo da ala mais ideológica do governo é inequívoca.

A instrução normativa editada pelo GSI visa balizar as discussões até o leilão, cujo edital foi lançado no mês passado. As quatro grande operadoras brasileiras, Claro, Vivo, Oi e TIM, já fizeram testes de rede com a chinesa e suas concorrentes. Hoje, a Huawei fornece cerca de metade da infraestrutura do 4G, a geração atual de telefonia móvel e troca de dados.

Diferentemente do que pregavam americanos e da solução salomônica do Reino Unido, aliado de Trump que permitiu a presença dos chineses em até 35% do fornecimento das redes, mas não na sua estrutura central e ligada a áreas estratégicas, o Brasil foi liberal.

Todos os concorrentes podem participar, desde que atendam a um cardápio de exigências de segurança e permitam auditagem completa por um órgão a ser definido pelo GSI.

"Os requisitos estabelecidos neste ato buscam elevar a proteção da sociedade e das instituições nacionais, em face da possibilidade de existência de vulnerabilidades e backdoors em sistemas de tecnologia 5G", afirma o texto.

A regra visa pulverizar o serviço, evitando domínio vertical de uma só empresa. "As prestadoras de serviço deverão subcontratar fornecedores distintos, de forma que uma mesma área geográfica possua, pelo menos, duas prestadoras utilizando equipamentos de fornecedores distintos", diz o texto.

Estarão em jogo no leilão, que especialistas estimavam antes da crise do coronavírus que vá movimentar R$ 20 bilhões, três licenças nacionais e duas regionais. O 5G, com sua alta velocidade, é vital para tecnologias em todas as áreas: de carros atuônomos e geladeiras inteligentes a robôs assassinos e caças sem piloto.

Mecanismos de segurança de rede por camadas são exigidos também, além da possibilidade de interoperabilidade entre as empresas concessionárias em caso de problemas técnicos que impossibilitem o funcionamento de determinado serviço. Ou seja, se a internet da operadora A cair, o sistema poderá ser redirecionado para a operadora B.

Operadoras e fornecedoras terão de se comprometer, segundo o texto, a se responsabilizar cível e criminalmente em caso de vazamentos detectados de dados.