Brasília

Companhias aéreas e até representantes do governo estão preocupados com o decreto sobre porte de armas assinado há duas semanas pelo presidente Jair Bolsonaro. Eles entendem que o presidente pretende permitir o embarque de pessoas armadas a bordo de aeronaves comerciais, o que poderá levar companhias aéreas estrangeiras a cancelarem voos para o Brasil, aumentando os preços das passagens.

Técnicos do governo dizem que foram surpreendidos pelo decreto e que tentam encontrar uma saída para evitar o rebaixamento do Brasil na auditoria que será feita pela OACI (Organização da Aviação Civil Internacional) na semana que vem.

Na inspeção, serão analisados documentos e a aplicação das normas de segurança internacional nos aeroportos.

No dia 7 de maio, o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que aumenta acesso ao porte de armas no país; em 15 de janeiro, num dos seus primeiros atos no Palácio do Planalto, Bolsonaro já havia flexibilizado a posse de armas. Veja mudanças. Folhapress/Pedro Ladeira - 7.mai.2019 O decreto sobre a posse estendeu o prazo de validade do registro de armas de 5 para 10 anos e criou pré-requisitos objetivos para pedido de autorização. Também limitou a compra de quatro armas por pessoa. FramePhoto/Folhapress/Erbs Jr. Primeiro decreto exigiu que quem tem crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência mental em casa apresente declaração de que a residência possui cofre ou local seguro com tranca. /Divulgação Com decreto sobre porte, assinado em maio, ficam autorizadas a transportar armas 20 categoriais. Entre elas, político em exercício de mandato, advogado, oficial de justiça, caminhoneiro, colecionador ou caçador, dono de loja de arma ou escola de tiro, residente de área rural, agente de trânsito, conselheiro tutelar e jornalista de cobertura policial . Felipe Rosa/Tribuna do Paraná/ Os praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência também terão direito ao porte de arma com o novo decreto. Folhapress/Danilo Verpa Texto de Bolsonaro também permite comprar até 5.000 munições anuais para armas de uso permitido e mil para as de uso restrito. Antes, portarias estabeleciam que o máximo de cartuchos por ano era 50 unidades, tanto para munição convencional quanto para as de uso restrito . Folhapress/Danilo Verpa Armas liberadas por decreto são mais potentes que as usadas por guardas civis; texto só não permite calibres usados para caçar animais de grande porte. Isso inclui armas que eram de uso restrito apenas das Forças Armadas, com alto poder de fogo, como a .40, .45 e 9mm.. Giuseppe Porzani/Fotolia/ Antes, era necessário um documento específico para o registro de cada arma; com o novo decreto de porte, um mesmo documento passa a servir para todas as armas, identificando quem é o dono. Também a validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo aumentou de 5 para 10 anos. Folhapress/Apu Gomes Texto autorizou ainda a prática de tiro desportivo por menores de 18 anos, que agora só precisa ser previamente autorizada por um dos responsáveis legais do adolescente; antes, a atividade deveria ter autorização judicial . Folhapress/Robson Ventura A importação de armas foi facilitada. Antes, havia uma preferência na aquisição de armamento nacional; agora, deve haver paridade de tributos para armas produzidas no país e as estrangeiras. Esse ponto do decreto, porém, ainda não entrou em vigor . Folhapress/Avener Prado

Técnicos ouvidos pela Folha disseram que a OACI pode emitir um alerta para os quase 200 estados-membros informando riscos eventualmente identificados.

Hoje, a nota do Brasil para “segurança contra atos de interferência ilícita” é de 97% e cabe à Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) definir todos os processos de segurança nos aeroportos.

O artigo 41 do decreto retira da agência esta competência, transferindo-a para os Ministérios da Defesa e da Justiça. A lei só passará a valer depois que as duas pastas regulamentarem o decreto definindo as regras de embarque de passageiros armados.

Os ministérios vão estabelecer normas de segurança para controlar o embarque de pessoas armadas, regulamentar situações em que policiais federais, civis e militares, além de integrantes das Forças Armadas e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) poderão portar arma de fogo a bordo, além de estabelecer procedimentos de restrição e condução de armas por pessoas com porte.

Com esta mudança, os técnicos dizem acreditar que o Brasil sofrerá, inevitavelmente, um rebaixamento.

No ano passado, a Anac emitiu uma resolução que endureceu as regras para embarque de pessoas armadas. Até então, o embarque armado era permitido em razão da prerrogativa de função. Para policiais federais, por exemplo.

Segurança

Técnicos da agência ponderam que o texto foi baseado na regulamentação americana e canadense e que a revisão foi motivada pela necessidade de se adequar à regulação internacional.

As notas de segurança são um critério importante para a definição das rotas das companhias aéreas estrangeiras.

Um eventual rebaixamento do Brasil pode tornar o país inseguro, fazendo-o deixar de atender critérios de empresas internacionais. Esses protocolos são parecidos com o das regras de governança de bancos que não emprestaram dinheiro para empresas saudáveis, mas que se envolveram na operação Lava Jato.

Ao lado de congressistas aliados, Bolsonaro assina decreto que flexibiliza o porte de armas de fogo no Brasil, uma de suas promessas de campanha. Oposição se articula contra a medida. Reuters/Adriano Machado - 7.mai.2019 Bolsonaro participa de evento evangélico em Camboriú (SC). Presidente foi eleito com apoio expressivo da comunidade evangélica. AFP/Presidência do Brasil - 2.mai.2019 A influência que o escritor Olavo de Carvalho (c), considerado "guru" do bolsonarismo, exerce sobre a família Bolsonaro e parte do governo incomoda a ala militar. Na foto, o presidente participa de um jantar nos EUA ao lado do escritor, do chanceler Ernesto Araújo (e) e outros nomes da direita. PR/AFP/Alan Santos - 17.mar.2019 Bolsonaro, ao lado do vice presidente, general Hamilton Mourão, durante cerimônia de imposição de insígnias da Ordem do Rio Branco, no Itamaraty. Apesar dos embates com militares, o presidente segue prestigiando o escritor Olavo de Carvalho, considerado "guru" do bolsonarismo e que faz repetidas críticas ao núcleo militar do governo - incluindo o próprio vice. Folhapress/Pedro Ladeira - 3.mai.2019 Em uma tentativa de popularizar a reforma da Previdência, Bolsonaro tem feito aparições em programas de televisão. Na foto, Bolsonaro fez uma particpação no Programa Silvio Santos, do SBT. SBT/Lourival Ribeiro - 2.mai.2019 Jair Bolsonaro grava pronunciamento para Dia do Trabalhador . PR/Alan Santos - 1º.mai.2019 O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado do vice-presidente, General Hamilton Mourão, durante evento em Brasília. Relação conflituosa entre a família do presidente e o vice é uma das polêmicas do governo Bolsonaro. AFP/Sergio Lima - 23.abr.2019 Durante 'live' nas redes sociais, Bolsonaro levou indígenas e voltou a defender a exploração mineral em terras demarcadas para índios. Ele também fez críticas à Funai e ao Ibama. /Reprodução - 17.abr.2019 O presidente Jair Bolsonaro participa de cerimônia alusiva aos 100 dias de governo, no Palácio do Planalto. No evento, Bolsonaro anunciou 18 medidas, incluindo um "revogaço" que tornou sem efeito 250 decretos normativos . Folhapress/Pedro Ladeira - 11.abr.2019 O presidente Jair Bolsonaro se encontra com o presidente da Fifa, Gianni Infantino, no Palácio do Planalto. Presidência da República/AFP/Marcos Correa - 10.abr.2019 O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado do vice-presidente, General Hamilton Mourão, durante cerimônia de comemoração do Dia do Exército, no Quartel General da força, em Brasília. Relação conflituosa entre a família do presidente e o vice é uma das polêmicas do governo Bolsonaro. Folhapress/Pedro Ladeira - 17.abr.2019 Bolsonaro recebe Abraham Weintraub, novo ministro da Educação, que substitui o demitido Ricardo Vélez e procura sanar crise que atinge a pasta desde o começo do mandato. AFP/Evaristo Sá - 9.abr.2019 Prestes a completar cem dias, o governo Bolsonaro tem sua segunda baixa no primeiro escalão. O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, foi demitido em 8 de abril em meio a uma crise que paralisa a pasta desde o começo do mandato. Para seu lugar foi escolhido Abraham Weintraub - tanto Vélez como Weintraub têm proximidade com Olavo de Carvalho, guru ideológico do governo Bolsonaro. Folhapress/Pedro Ladeira - 27.mar.2019 Palácio do Planalto inclui retrato oficial do presidente Jair Bolsonaro na Galeria dos Presidentes da República. Agência Brasil/Valter Campanato - 3.abr.2019 O 31 de março de 2019, aniversário de 55 anos do golpe que deu início à ditadura militar, foi marcado por protestos contra a determinação de Bolsonaro para fossem feitas as "comemorações devidas" da data. Na foto, protesto contra as comemorações do golpe de 1964 no Rio de Janeiro. Reuters/Ricardo Moraes - 31.mar.2019 (Brasília - DF, 10/04/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante durante jantar de Confraternização da Federação das Associações Mulçumanas do Brasil (FAMBRAS). Foto: Alan Santos/PR. /Alan Santos/PR Em nova viagem internacional, Bolsonaro foi a Israel, onde foi recebido pelo aliado Binyamin Netanyahu. Ao contrário da maioria dos chefes de governo e de Estado, Bolsonaro acompanhou o premiê israelense em visita ao Muro das Lamentações, em área de Jerusalém que é reivindicada pela Palestina. Bolsonaro também anunciou a abertura de um escritório comercial do Brasil na cidade e promete transferir a representação diplomática do país de Tel Aviv para Jerusalém no futuro. AFP/Menahem Kahana - 1º.abr.2019 Jair Bolsonaro cumprimenta apoiadores ao sair do Palácio da Alvorada. Eles levaram um bolo e cantaram parabéns pelo aniversário de 64 anos do presidente, que posou para fotos e até brincou com um cachorro que um deles levou para conhecer Bolsonaro. Folhapress/Pedro Ladeira - 21.mar.2019 O presidente Jair Bolsonaro é recebido na Casa Branca pelo republicano Donald Trump, presidente dos EUA. White House/Tia Dufour - 19.mar.2019 (Brasília - DF, 04/04/2019) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante audiência com Onyx Lorenzoni, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Ronaldo Caiado, Governador do Estado de Goiás, e ACM Neto, Prefeito Municipal de Salvador e Presidente Nacional do DEM. Foto: Marcos Corrêa/PR. /Marcos Correa Em viagem oficial aos EUA, Bolsonaro anunciou medidas como a isenção de vistos para cidadãos dos EUA, Canadá, Japão e Austrália, além do acordo para uso da base de Alcântara pelos americanos. O presidente se reuniu com empresários e personalidades com as quais cultiva proximidade, como o escritor Olavo de Carvalho e Steve Bannon, ex-estrategista de Donald Trump. PR/Alan Santos - 17.mar.2019 Bolsonaro participou de almoço na residência oficial da Câmara, acompanhado de parlamentares e ministros. O tema principal do encontro foi a reforma da Previdência. Folhapress/Pedro Ladeira - 16.mar.2019 O presidente Jair Bolsonaro posa com camiseta da Marcha Para Jesus ao receber líderes evangélicos nesta quinta-feira (14), no Palácio do Planalto. Querem que ele seja o primeiro presidente a ir à marcha, o maior evento evangélico do Brasil. Reprodução Instagram - 14.mar.2019/ Jair Bolsonaro durante café da manhã com jornalistas. PR/Marcos Corrêa - 13.mar.2019 Bolsonaro beija a mulher, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, durante cerimônia do Dia Internacional da Mulher no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente afirmou que cada uma das duas ministras de seu governo (com 22 pastas) vale por dez homens . AFP/Sergio Lima - 8.mar.2019 Bolsonaro presta continência a militar chinês no Palácio do Planalto, em Brasília. Presidente anunciou que vai visitar a China, deixando de lado críticas que costuma fazer ao país asiático, um dos principais parceiros comerciais do Brasil. AFP/Sergio Lima - 8.mar.2019 Após dois meses de governo, o presidente Jair Bolsonaro retomou a rotina de fazer transmissões ao vivo no Facebook as chamadas "lives" e falou sobre dez assuntos diferentes, ao lado do porta voz, Otávio Rêgo Barros, e do ministro Augusto Heleno (GSI). No entanto, deixou de fora temas como a repercussão sobre a divulgação em sua conta do Twitter de um vídeo obsceno e as suspeitas contra o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, envolvendo candidaturas de laranjas. /Reprodução/Facebook - 7.mar.2019 Em discurso na cerimônia no 211º aniversário do Corpo de Fuzileiros Navais, no Rio de Janeiro, Bolsonaro afirmou que democracia só existe se as Forças Armadas quiserem. Reuters/Ricardo Moraes - 7.mar.2019 Bolsonaro recebe o autodeclarado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, no Palácio do Planalto. Recepção com tratamento de chefe de Estado ao venezuelano gerou críticas dentro do governo, em meio à crise política enfrentada pelo país vizinho. Folhapress/Pedro Ladeira - 28.fev.2019

Enquanto elas não se enquadraram aos padrões internacionais, não tiveram a torneira do crédito reaberta.

Caso os voos sejam cancelados, os preços podem aumentar por causa do desequilíbrio entre oferta e demanda.

O presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, defende que, como previsto em lei, apenas a Anac tenha poderes para tratar de temas relacionados à segurança de voo.

“Na atual regra, transportamos por ano dezenas de milhares de armas trancadas em cofres a bordo, embarcadas e entregues atendendo demandas das forças de segurança”, afirma Sanovicz.

“Somos radicalmente contrários a qualquer alteração dessas regras porque elas estão alinhadas a práticas internacionais. Qualquer alteração que cause diferenças entre o Brasil e o resto do mundo são prejudiciais ao nosso mercado e à aviação”.

Eduardo Bolsonaro

A flexibilização para embarque armado é reivindicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente da República.

Em 2018, ele apresentou um projeto de lei que institui a possibilidade de embarque armado em aeronaves civis ao detentor de porte de arma de fogo. O projeto está na comissão de Segurança Pública da Câmara.

Em vídeo publicado por ele em agosto do ano passado, antes da eleição do pai, Eduardo reclamou dos procedimentos adotados à época pela Anac para embarque de pessoas armadas.

“É uma aberração, algo feito por pessoas que não entendem nada de armas. E, se entendem, se são policiais metidos neste meio, [são] pessoas frouxas, que não têm a coragem de matar no peito para garantir aos seus colegas policiais o direito do embarque armado”, disse o deputado no vídeo gravado no aeroporto Santos Dumont, no Rio.

“Juro que, em 2019, vou voltar todas as minhas forças com um novo governo, buscar um acesso ao novo ministro da Justiça, ao ministro da Defesa, quem sabe até ao presidente da República, para mudar esta realidade. Podem contar comigo porque eu vou encher o saco para a gente mudar esta cultura de covarde, de frouxo, de cordeiro que a gente tem aqui no Brasil”, afirmou o parlamentar.

A Anac diz que ainda está analisando o decreto e não comenta o assunto.

No entanto, representantes da agência têm procurado parlamentares para tentar reverter as alterações.

“Este artigo coloca o Brasil em uma lista negra do mercado da aviação internacional”, diz o líder da Minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que já apresentou no Congresso um decreto legislativo para cancelar do decreto de Bolsonaro.

Pareceres emitidos por técnicos da Câmara e do Senado não mencionam este artigo, mas apontam que o decreto excede limites legais.

Em outra frente, está no STF (Supremo Tribunal Federal) uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) da Rede.

O partido argumenta que o decreto do presidente é inconstitucional porque viola o princípio da separação dos Poderes, adentrando em escolhas reservadas ao Legislativo.

Na sexta-feira (10), a ministra Rosa Weber deu prazo de cinco dias para Bolsonaro e o ministro Sergio Moro (Justiça) apresentarem informações sobre o decreto das armas.