O senador Aécio Neves ao chegar ao Senado, em imagem de dezembro do ano passado — Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em documento de 40 páginas enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as investigações da Polícia Federal a partir das delações da J&F indicam “com muita seriedade a existência de uma relação espúria e duradoura” entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o grupo empresarial.

Nesta terça-feira (11), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal cumpriram mandados de busca e apreensão em imóveis de Aécio Neves (PSDB-MG) e da irmã dele, a jornalista Andrea Neves, no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.

PF faz operação para apurar suposta compra de apoio político a Aécio, em 2014

A operação, batizada de Ross, surgiu a partir de delação de executivos da J&F e apura denúncias de compra de apoio político.

"O vasto acervo, formado por depoimentos e provas documentais, indica a existência de uma associação criminosa voltada a corrupções de valores monumentais, da ordem de mais de cem milhões de reais. Milhões de reais foram repassados e boa parte deles, ao que apontam os indícios, por mecanismo clássico de lavagem de dinheiro”, diz Dodge, completando que há suspeitas de repasse de R$ 128 milhões em vantagens indevidas.

Na operação desta terça, autorizada pelo ministro Marco Aurélio Mello, também foram realizadas buscas em endereços do deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), em São Paulo.

Segundo a procuradora-geral, as investigações apontam que o Solidariedade teria recebido R$ 15 milhões da J&F a pedido de Aécio, com intermediação de Paulinho da Força.

De acordo com a PGR, o repasse teria sido feito por meio de doações oficiais e simulação de prestação de serviços, conforme a apuração. A PF teria identificado emissão fraudulenta de notas para “escamotear” R$ 4 milhões, afirmou Dodge.

Também foram juntadas notas fiscais apresentadas pelos delatores, reproduzidas pela PGR. Algumas dessas empresas tinham ligações, segundo a PF, com familiares do deputado Paulinho.

A procuradora afirmou que as buscas em endereços ligados a Aécio e Paulinho da Força eram necessárias para confirmação dos dados apresentados pelos delatores.

No ano passado, a Procuradoria Geral da República pediu a anulação da delação da J&F por suspeita de omissões dos delatores, mas pediu que as provas sejam mantidas válidas. O STF só deve avaliar se mantém ou anula a colaboração no ano que vem.

A procuradora opinou contra pedido da PF para afastamento do cargo e recolhimento domiciliar noturno de Aécio e outros parlamentares citados. Para Dodge, embora os fatos sejam “graves”, ainda não foram coletados elementos que justificasse a medida.

"Entendo que não há substância para medidas cautelares diversas da prisão. Com efeito, embora os específicos fatos em apuração sejam graves, ainda não foram colhidos elementos concretos demonstrando que as medidas são necessárias", afirmou.

O que dizem os citados

Em nota, a defesa de Aécio Neves informou que o senador "sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos e apresentar todos os documentos que se fizessem necessários às investigações, bastando para isso o contato com seus advogados".

Os advogados do senador informaram ainda que o inquérito policial é baseado nas delações de executivos da JBS que tentam "transformar as doações feitas a campanhas do PSDB, e devidamente registradas na Justiça Eleitoral, em algo ilícito para, convenientemente, tentar manter os generosos benefícios de seus acordos de colaboração".

A defesa afirmou ainda que uma investigação "correta e isenta" vai apontar a verdade e a legalidade das doações feitas.

Também por meio de nota, Paulinho da Força afirmou que a acusação de compra do apoio do Solidariedade por Aécio em 2014 é "absurda" e "beira o ridículo", e que o partido já apoiava o tucano desde a criação da legenda, em 2013.

O deputado também afirma no texto que a delação da JBS "foi desmoralizada publicamente" e que está à disposição da Justiça "desde que lhe seja facultado acesso ao processo previamente."

PF investiga suposta compra de apoio político à campanha de Aécio em 2014

Detalhes sobre os repasses

No documento, a PGR citou que o pedido da Polícia Federal é extenso, de 315 laudas, e resultou "de um longo e cuidadoso trabalho policial de cotejo das afirmações dos investigados do grupo J&F".

Segundo os investigadores, destaca a Procuradoria, Aécio Neves, no exercício do atual mandato de senador, solicitou a Joesley Batista vantagens indevidas entre 2014 e 2017, em pelo menos quatro oportunidades, sob promessa de favorecimento do grupo. Teria recebido, conforme a PF, para si e para outrem R$ 128 milhões.

A PGR resume em cinco pontos o que a PF argumentou:

Aécio pediu para Joesley, em 2014, na casa dele, R$ 100 milhões para a campanha presidencial. Recebeu R$ 109 milhões parte em espécie, parte por depósitos, parte por serviços simulados e parte em doações oficiais para PSDB, PTB, Solidariedade, além de outros candidatos de DEM, PTN, PSL, PTC, PSC, PSDC, PTdoB, PEN e PMN para "compra" de apoio das legendas;

Em troca, segundo a PF, Aécio prometeu ajuda se fosse eleito, fez gestões junto ao então governador Antonio Anastasia, hoje senador, e outros secretários de estado para restituição de créditos fiscais no valor de R$ 24 milhões para empresas do grupo J&F;

No primeiro trimestre de 2015, Aécio teria solicitado R$ 18 milhões para quitação de dívidas eleitorais e recebeu R$ 17,3 milhões por meio da compra do jornal “Hoje em dia”;

Em 2015, Aécio teria solicitado a Joesley mesada de R$ 50 mil e recebeu entre julho de 2015 e junho de 2017 pagamentos mensais de R$ 54 mil por meio da rádio Arco Íris - rádio é da irmã dele Andreia Neves e da mãe, Inês Neves;

No primeiro semestre de 2016, Aécio teria pedido R$ 5 milhões para Joesley para “supostamente” pagar advogados, mas Joesley teria recusado.

Conforme a PGR, os pagamentos na campanha de 2014 estão relatados nas delações de Joesley e Ricardo Saud. Dos quase R$ 110 milhões, R$ 11 milhões teriam sido pagos por meio da emissão de notas frias para empresas de comunicação, propaganda e consultoria.

A PGR destacou no documento planilhas e notas entregues pelos delatores. E afirmou que o senador também pediu dinheiro para campanha de Anastasia ao governo de Minas.

Outros alvos

Cristiane Brasil e Benito Gama

A PGR citou que, conforme a apuração da PF, a J&F teria repassado R$ 20 milhões ao PTB, com intermediação dos deputados Cristiane Brasil e Benito Gama, por meio de doações oficiais, depósitos em contas de pessoas físicas e entregas de dinheiro vivo por doleiros. Em relação a Cristiane Brasil, destacou a PGR, doleiros teriam depositado R$ 450 mil em contas de pessoas físicas.

Raquel Dodge entendeu que os supostos repasses ao PTB precisam de aprofundamento de investigação, inclusive em relação a suspeitas de depósitos por meio de doleiros. Por isso, opinou contra buscas relacionadas aos dois deputados. O pedido da PF foi negado pelo ministro, que concordou não haver indícios mínimos para liberar buscas em relação aos dois.

Anastasia e Agripino Maia

Dodge apontou também não ver motivos para buscas sobre Anastasia porque "falta qualquer indício de conhecimento, por parte dele, de que tal contribuição decorresse de contrapartida corruptiva".