A troca de criptomoedas por moedas reais e a remuneração recebida pela sua produção não pagam IVA, esclareceu o Fisco a uma empresa que pretende montar um negócio na área. A informação está disponível no portal da Autoridade Tributária, adianta o Jornal de Negócios.

O Fisco baseia-se num acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre bitcoins, um tipo de criptomoeda. No que diz respeito à troca de moeda virtual por moeda real, entende que é uma atividade onerosa, sujeita a IVA, mas que está isenta, como acontece com outros meios de pagamento com valor liberatório.

Quanto à remuneração obtida pela criação de criptomoeda, o Fisco lembra que o acórdão esclarece que as isenções previstas na diretiva europeia do IVA se destinam a atenuar as dificuldades ligadas ao valor tributável e do montante de IVA dedutível, que surgem no âmbito das operações financeiras.

O Fisco já tinha esclarecido anteriormente que o rendimento em criptomoedas também não paga em IRS.