Está a levantar dúvidas o juízo do Tribunal Constitucional que entendeu que a pessoa que nasce fruto de tratamentos de fertilidade tem direito a saber quem foram os dadores de óvulos ou esperma. Como consequência, declarou a inconstitucionalidade de várias normas da lei e com isso pôs em causa aquela que tem sido a regra, ou seja, o anonimato dos dadores.

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