O ex-ministro Miguel Relvas foi o único caso, entre 152 sinalizados pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), em que a Universidade Lusófona recusou acatar a ordem para anular os créditos e promover o cancelamento do diploma de ensino superior. A perda da licenciatura acabou por ser confirmada ontem pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.

A confirmação de que terá havido um tratamento de exceção para o ex-ministro é dada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).

Na resposta enviada ao DN, o gabinete do ministro Manuel Heitor explica que as situações em que foram indevidamente creditadas unidades curriculares dos cursos superiores aos alunos da universidade, "designadamente com base na experiência profissional", foram todas comunicadas à Lusófona, para que procedesse às anulações. E esta, de um modo geral, obedeceu: "A Universidade Lusófona procedeu à declaração de nulidade e à cassação dos diplomas emitidos", confirma o ministério, adiantando que "um número reduzido de pessoas afetadas pela declaração de nulidade interpôs recurso contencioso das decisões da universidade".

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No entanto, acrescenta o mesmo ministério, houve uma exceção a esta regra: "O caso Miguel Relvas foi comunicado ao Ministério Público para que este, se concordasse, promovesse uma ação judicial de declaração de nulidade, porque a Universidade Lusófona, instada a fazê-lo face aos factos identificados, entendeu não declarar a nulidade das creditações."

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não esclareceu quando foi dada esta informação ao Ministério Público. À partida, terá acontecido em abril do ano passado, quando o Ministério da Educação, então liderado por Nuno Crato, deu um prazo de 15 dias à Lusófona para terminar a anulação de 152 "diplomas e certificados". Na altura, a instituição teria anulado 75 documentos, deixando de lado outros 77. Mas, tendo em conta a resposta agora enviada ao DN pelo ministério, terá acabado por anular todos os diplomas e certificados à exceção do curso de Ciência Política e Relações Internacionais de Miguel Relvas.

O DN questionou a Universidade Lusófona por escrito e tentou contactar o seu administrador, Manuel Damásio, mas não teve resposta até ao fecho desta edição. Miguel Relvas também não respondeu aos telefonemas e sms enviados pelo DN. Certo é que desde o verão de 2013 corria no tribunal o processo que ontem chegou ao fim, tendo por visada a Lusófona e "contrainteressado" Miguel Relvas. Quanto ao antigo ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares de Pedro passos Coelho, já se tinha demitido dois meses antes - em abril - numa altura em que era já o alvo predileto dos protestos contra o governo e as medidas de austeridade implementadas em Portugal.

Um curso num ano

O caso Miguel Relvas remonta a 2006, quando este aproveitando o regime jurídico que permitia a obtenção de créditos do ensino superior através do reconhecimento de competências e experiência concorreu à Lusófona.

O plano de estudos do curso previa um total de 180 créditos e 36 cadeiras, tendo a universidade acabado por considerar que Miguel Relvas reunia as condições para a obtenção de imediato de 150 créditos. Algo que para o tribunal manifestamente não poderia ter acontecido: "Miguel Relvas não reúne os créditos suficientes", diz a sentença de 40 páginas assinada pela juíza Isabel Portela Costa. A decisão será passível de recurso, mas, pelo menos para já, não se sabe se isso irá acontecer.

Miguel Relvas concluiu a licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais, em cerca de um ano, com o a classificação final de 11 valores. Na sequência do caso, as regras de certificação de competências foram alteradas.