Lusofonia | São Tomé e Príncipe STP: União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa propõe-se para mediar crise no sistema judicial Por

Foto: UIJLP

A União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) propôs ser mediadora da crise judicial que ocorre em São Tomé e Príncipe (STP), após a exoneração dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A associação escreveu 4 cartas as autoridades de STP, nomeadamente a Evaristo Carvalho, presidente de STP; a Patrice Trovoada, primeiro-ministro; a José Diogo, Presidente da Assembleia Nacional; e ao Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Nas cartas a UIJLP demonstra a sua preocupação face ao momento de crise que atravessa o sistema judicial são-tomense, frisando que: «Temos para nós que nenhuma dúvida subsiste quanto ao facto de a separação de poderes e a independência judicial serem um pilar essencial do estado de direito».

A UIJLP refere que está disponível «para auxiliar na consecução dos referidos objectivos de pacificação interna e restabelecimento da normalidade do sistema judiciário são-tomense e das relações institucionais entre os diversos órgãos de soberania, dispondo-se, inclusive, a enviar a São Tomé e Príncipe elementos integrantes do seu conselho executivo».

A associação acrescenta que é fundamental «a constatação in loco de que se todos os procedimentos adoptados aquando da exoneração compulsiva de três juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente deste órgão judicial, respeitaram as normas internacionais e internas que garantem a independência do poder judicial e que não existiu, nem existe, qualquer interferência de outros órgãos de soberania afigura-se para a UIJLP e, certamente, para a comunidade internacional, nomeadamente a comunidade de língua portuguesa, essencial e imprescindível».

Nesse sentido, e como eventual mediadora da crise judicial que ocorre em STP, a UIJLP refere que: «A manutenção da situação de conflito institucional e a eventual degradação do sistema judiciário de São Tomé e Príncipe, para além de colocar em causa o Estado de Direito, poderá transmitir para a comunidade internacional uma imagem negativa do Estado de São Tomé e Príncipe, ainda para mais se tal situação vier a ser aprofundada pela comunicação social interna e externa».

Refira-se que a UIJLP foi criada em novembro de 2010, em Cabo Verde, contando com a participação de associações de juízes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, sendo Timor-Leste membro observador da UIJLP.

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