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O ministro Og Fernandes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou neste domingo (16), em decisão liminar, a suspensão da inelegibilidade do ex-governador Anthony Garotinho (PRP), que se candidata a reassumir o governo do estado do Rio de Janeiro. O Ministério Público Eleitoral pode recorrer da decisão.

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) havia barrado a candidatura de Garotinho no último dia 6 porque ele foi condenado em julho por improbidade administrativa pela 15ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Pela Lei da Ficha Limpa, políticos condenados por órgãos judiciais colegiados (como a 15ª Câmara) ficam inelegíveis por seis anos.

A Justiça entendeu que Garotinho desviou R$ 234 milhões da Secretaria de Saúde do Rio entre os anos de 2005 e 2006, quando sua mulher Rosinha Matheus era a governadora. A condenação diz que ele cometeu ato de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros.

Garotinho nega ter praticado irregularidades e diz que não enriqueceu.

A liminar concedida pelo ministro Og Fernandes determina que a inelegibilidade de Garotinho permaneça suspensa até que o mérito do caso seja julgado pelo TSE.

"Está evidenciado o perigo na demora, tendo em vista o prejuízo irreparável que o autor sofrerá, caso tenha seu nome excluído da urna eletrônica a menos de um mês para a realização do pleito. Saliento que, nos termos do art. 16-A da Lei nº 9.504/97, o candidato cujo registro esteja sub judice poderá prosseguir na campanha eleitoral – inclusive com o nome e foto na urna eletrônica – até o julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral em única ou última instância", afirmou o ministro Fernandes na decisão de hoje.

Em nota divulgada à imprensa, Garotinho disse que já "previa" a decisão do TSE e que a "confusão criada" pelo TRE favoreceu seus principais adversários, Eduardo Paes (DEM) e Romário (Podemos).

Pesquisa aponta alta rejeição

Pesquisa Ibope divulgada na última segunda-feira (10) mostra que Garotinho tem 12% das intenções de votos e aparece em terceiro lugar na disputa pelo cargo de governador do Rio. O ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) lidera com 23%, seguido pelo senador Romário (Podemos), com 20%. O levantamento também apontou que Garotinho tem o maior índice de rejeição: 50% dos eleitores dizem que não votam nele de jeito nenhum.