Publicidade

O governo Geraldo Alckmin (PSDB) negou acesso da Folha a dados detalhados de homicídios dolosos registrados na cidade de São Paulo.

A decisão, que inviabiliza a checagem das informações divulgadas em estatísticas oficiais, será contestada pelo jornal na Justiça.

Os pedidos da Folha foram feitos em novembro com base na Lei de Acesso à Informação -os últimos recursos foram negados neste mês.

Entre as informações vetadas pela Secretaria da Segurança Pública estão a relação das 1.115 pessoas assassinadas na capital entre outubro de 2014 e setembro de 2015, com nome completo (quando houver), número de RG (para evitar homônimos) e número do boletim de ocorrência.

O acesso foi negado sob alegação de que eram "informações pessoais" e, por isso, de "acesso restrito". "O eventual fornecimento poderia dar ensejo à identificação de vítimas e testemunhas", afirma um trecho da resposta.

Questionada, a pasta não detalhou seus argumentos.

A relação de vítimas de homicídio é divulgada por Estados como Bahia e Pernambuco. A Folha acionará a Justiça para conseguir esses dados em São Paulo por avaliar que são de interesse da sociedade.

"A lei garante direito de acesso à informação primária e completa. Ou seja, da forma como foi coletada na fonte, com detalhamento, na íntegra, de forma autêntica e atualizada", diz Orlando Molina, diretor jurídico do jornal.

O acesso às informações públicas é previsto pela Constituição em seu artigo 5º.

A Folha já recorre ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) após a secretaria estadual negar acesso a boletins de ocorrência em 2014.

Na ocasião, a pasta forneceu parte das informações de BOs por meio de planilha eletrônica, mas não permitiu acesso à fonte primária.

O governo disse que daria trabalho digitalizar documentos (hoje eles já são digitais) e teve seu argumento aceito pela Justiça paulista.

Segundo as estatísticas oficiais, São Paulo teve em 2015 a menor taxa de homicídios em duas décadas.

A reportagem voltou a pedir em novembro acesso aos boletins de ocorrência e a relação dos nomes das pessoas que foram mortas por policiais. Ambos foram negados.

O Estado decretou neste mês sigilo a dados pessoais de BOs por 50 anos.

"A lei diz que esse consentimento [da pessoa sobre seus dados] não precisa ser exigido quando forem necessários à realização de estatísticas e pesquisas de evidente interesse público ou geral", afirma Marina Atoji, secretária-executiva do Fórum de Acesso a Informações Públicas.

OUTRO LADO

A Secretaria da Segurança Pública não respondeu, até a conclusão desta edição, aos questionamentos enviados pela Folha à assessoria de imprensa da pasta sobre os argumentos para negar acesso às informações de pessoas assassinadas em São Paulo.

Em documentos enviados pelo Serviço Estadual de Informações ao Cidadão, a secretaria diz que considera os nomes das pessoas que morreram como assunto sigiloso.

Em um deles, diz que a lei "veda a identificação das pessoas a quem as informações se referirem" e que, pelo parecer jurídico interno, fornecer dados dos registros de ocorrências policiais "poderia dar ensejo à identificação de vítimas e testemunhas".

O chefe de gabinete da pasta, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia, reproduz em outra resposta um trecho de parecer que compara a relação dos nomes de mortos como assunto de segurança nacional.

Diz que devem ser negadas quando forem "imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado informações que possam colocar em risco a vida, a saúde e segurança da população".

A reportagem questionou a secretaria sobre a lógica do veto, já que a própria assessoria de imprensa da pasta costuma fornecer os nomes de pessoas assassinadas em diversos casos. O governo não respondeu.

Além de um pedido endereçado à pasta, a Folha também pediu à Polícia Militar, por meio da Lei de Acesso à Informação, para que informasse os nomes das pessoas mortas por policiais.

A PM negou acesso a esses dados com a justificativa de que "não realiza a coleta nem a tabulação de nomes".

Em 2015, a Folha revelou que o governo paulista omitiu dos balanços trimestrais, por quase dez anos, 973 mortes praticadas por PMs.