O rapper MV Bill e parte da Cidade de Deus Foto: Reprodução do Facebook

RIO - O rapper MV Bill usou suas contas no Facebook e no Twitter para relatar abuso policial durante operação da Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira, na Cidade de Deus na Zona Oeste do Rio. O cantor disse que os agentes arrombaram apartamentos no edifício onde ele mora. “A polícia arrombou três apartamentos no mesmo andar que o meu, no meu bloco na Cidade de Deus. São Moradores que conheço e saíram para trabalhar”, escreveu.

Em outra postagem, ele acrescentou: “Combatam o crime, mas respeitem o morador”.

Em resposta às críticas feitas por MV Bill à ação da polícia na Cidade de Deus, Felipe Curi, titular da Delegacia de Combate às Drogas (Dcod), disse que o “artista está querendo aparecer”.

— Ele está querendo aparecer quando diz que estamos agindo ilegalmente. Em vez de nos ajudar ele prefere criticar. Estamos amparados pelo Código de Processo Penal e por decisão judicial que nos permite entrar nas residências. Ele deveria saber que no interior de residências apontadas por ele como violadas encontramos armas e drogas — disse o delegado, que estava embarcado num veículo blindado fazendo rondas na Cidade de Deus.

O advogado Breno Melaragno, presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB do Rio, disse nesta quarta-feira que a lei permite que o Judiciário quebre a garantia constitucional da inviolabilidade do lar, mas determina que seja especificado no mandado o endereço do imóvel, os bens que podem ser apreendidos e a pessoa sob investigação. Segundo Melaragno, a inviolabilidade do lar só pode ser quebrada desta forma específica, jamais genérica, justamente para evitar um salvo-conduto para a polícia.

— Um mandado genérico é completamente ilegal, pois fere a Constituição no seu principal pilar democrático: os direitos e garantias fundamentais do cidadão, além de descumprir as exigências do Código de Processo Penal.

Na segunda-feira, a juíza Angélica dos Santos Costa, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, havia autorizado a polícia a fazer buscas e apreensões coletivas na Cidade de Deus. A decisão foi motivada pela queda do helicóptero da PM, que matou quatro policiais no último sábado, durante uma operação contra o tráfico de drogas na comunidade.

“A busca e apreensão se faz necessária a fim de se buscarem as armas de fogo utilizadas, munições ou qualquer outro objeto ilícito, que por sua vez tenham sido utilizados na pratica da conduta criminosa”, afirmou a magistrada, em nota.

Segundo a juíza, as buscas serão feitas desde que haja determinação específica do local e tenham o cuidado de garantir a inviolabilidade constitucional do domicílio. Ainda de acordo com a decisão, as quatro áreas da favela onde ocorrerão as buscas foram delimitadas a partir de serviços de inteligência.

“Vale ressaltar que os criminosos não se estabelecem em único local, mas vão ocupando casas, inclusive de moradores de bem, ficando difícil apontar uma residência em específico”, acrescentou a magistrada.

No domingo, corpos de sete pessoas foram achados na Cidade de Deus, na localidade conhecida como Karatê. Parentes das vítimas — seis homens e um adolescente de 17 anos — afirmam que elas foram assassinadas por policiais em represália à queda da aeronave.