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Por TSF 03 Março, 2016 • 21:44 Partilhar este artigo Facebook

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Em 2013, o Bloco já tinha apresentado uma proposta para alterar o artigo 5 do regime das incompatibilidades. Na altura, a proposta foi chumbada pelo PSD e CDS, com abstenção do PS.

A jornalista Leonor Ferreira recorda a proposta que o BE vai voltar a apresentar 00:00 00:00

Depois de se saber que Maria Luís Albuquerque foi contratada como administradora não executiva de uma financeira que comprou créditos ao Banif e a outros bancos portugueses o bloco reapresenta a proposta.

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O Bloco de Esquerda defende que o artigo 5 tem de ter um critério mais apertado e por outro lado deve deve aumentar o chamado periodo de nojo de quem deixa as funções de cargos políticos e públicos.

Atualmente, o artigo 5 refere que, desde que cessam as suas funções, os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer, durante três anos, cargos em empresas privadas que prossigam atividades no sector por eles diretamente tutelado. No entanto, esta interdição só terá de ser cumprida se as empresas em questão tiverem sido, no período do respetivo mandato, objeto de operações de privatização ou tenham beneficiado de incentivos financeiros ou de sistemas de incentivos e benefícios fiscais de natureza contratual.

O BE considera que da forma como esta redigido, o artigo 5 é demasiado aberto e permissivo e por isso, na proposta bloquista, apresentada em 2013, o partido defende que os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer cargos em empresas privadas que prossigam atividades no setor por eles diretamente tutelado. Uma interdição que deverá prolongar-se por um período de seis anos.