O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara retirou do projeto a criação do chamado plea bargain - uma espécie de acordo com benefícios para o acusado que confessa o crime. Esse não é o primeiro trecho do pacote que a comissão rejeita.

O plea bargain foi inspirado na legislação americana - um acordo em troca de redução de pena. Mas é diferente de uma delação premiada. É mais simples: o acusado não precisa apontar outros criminosos, por exemplo.

Na prática, com a confissão, é estabelecida uma punição menor como prisões menos longas, sem necessidade de processo judicial.

Essa proposta era defendida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, como um dos pontos mais importantes para, segundo ele, desafogar a Justiça.

O deputado Orlando Silva, do PCdoB, que votou contra o plea bargain, afirmou que esse modelo poderia gerar injustiças.

“Na prática, nós temíamos que uma pessoa que seja inocente e não tem condição de organizar sua defesa, por medo de sofrer uma sanção, uma pena maior, mais dura, aceite qualquer tipo de acordo. Desse modo, uma injustiça poderia ser praticada”.

O pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro tem sofrido mudanças porque enfrenta resistência de deputados do grupo de trabalho. Em julho, foi retirado do projeto outro ponto considerado importante pelo ministro: a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

O relator do pacote anticrime, deputado Capitão Augusto (PL-SP), disse que vai tentar reverter as derrotas quando o parecer for analisado em comissão ou em plenário, que são os próximos passos na tramitação.

“Uma segunda derrota significativa. Foram 10% apenas dos pontos votados do pacote, o que acaba nos preocupando. Obviamente que ainda tem um alento de a gente tentar recuperar isso no plenário, ou então, até mesmo, com propostas paralelas tramitando normalmente pela casa, para que a gente consiga aprovar também, porque o que não dá para fazer é desistir desse projeto”, disse.

Em outra votação, o grupo de trabalho aprovou a chamada transação penal, ponto defendido por Moro e pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.

Funciona assim: em crimes de menor gravidade confessados pelo acusado, a pena dele pode ser substituída pela reparação dos danos causados, por exemplo, ou por serviços comunitários, sem que haja abertura de processo, o que pode ajudar a reduzir o congestionamento nos tribunais.