“O tribunal de Lisboa decidiu a favor da providência cautelar interposta pela Antral”, confirmou Florêncio de Almeida, presidente da associação, contactado pelo Dinheiro Vivo. A decisão obriga ao “encerramento e proibição em Portugal da prestação e adjudicação do serviço de transporte de passageiros debaixo da denominação Uber”, refere o documento.

A decisão obriga ainda ao encerramento da aplicação para telemóveis, da página de Internet e a interdição de uso de cartões de crédito e sistemas de pagamento pela Internet feitos através desta plataforma.

O responsável da Uber em Portugal manifestou-se surpreendido com a decisão anunciada esta terça-feira pelo Tribunal de Lisboa.

“Não recebemos ainda qualquer notificação do tribunal. Estamos surpreendidos com a decisão. Tudo o que soubemos foi através da comunicação social. Vamos analisar os fundamentos da decisão assim que formos notificados”, adiantou Rui Bento, contactado pelo Dinheiro Vivo.

O mesmo responsável acrescentou que a empresa “não foi consultada pelo tribunal ao abrigo deste processo”. Rui Bento insiste que o serviço realizado em Portugal está “legalizado de acordo com as regras em vigor” e que representa uma “opção de mobilidade urbana”, concluiu.

A Uber está ainda sujeita a coima diária “não inferior a 10 mil euros” caso não cumpra a decisão do Tribunal de Lisboa, acrescenta o documento, ao qual o Dinheiro Vivo teve acesso.

Em Portugal, a Uber é responsável pelos serviços uberBlack, com veículos de gama superior, e uberx, com veículos de gama média, nas cidades de Lisboa e do Porto.

(Notícia atualizada pela última vez às 21h33, com declarações do responsável da Uber em Portugal)