Reta final do impeachment coincide com “anistia” para políticos envolvidos na Lava Jato

Publicado em 11 agosto, 2016 9:03 am

De Maria Cristina Fernandes, no Valor:

A reta final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff coincide com o avanço, nos bastidores do Congresso, de uma anistia para uma parcela dos políticos que tiveram seus nomes envolvidos na Operação Lava-Jato. A ideia transita na cúpula dos Poderes Legislativo e Executivo. Já estava em pauta com a perspectiva de o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sem mandato, vir a fazer delação premiada e ganhou força com o acordo, em fase final de negociação, entre o Ministério Público e Marcelo Odebrecht.

Um grupo de advogados com clientes na Lava-Jato começou a discutir a minuta de uma proposta que tanto pode vir a entrar na negociação das dez medidas anticorrupção, que tramitam no Congresso, quanto pode constar da reforma política que estará em pauta depois das eleições municipais.

O centro da proposta é a distinção entre caixa dois e propina. A legislação já os distingue mas a partir de uma fronteira cinzenta que não impediu a Lava-Jato de juntar os dois crimes no mesmo balaio.

Os grandes acordos de delação premiada, tanto o de Marcelo Odebrecht quanto o das demais empreiteiras envolvidas na operação, só evoluem a partir desta alquimia. Não é difícil obter uma confissão de caixa dois, crime eleitoral de baixo potencial punitivo. Mais difícil é arrancar dos empreiteiros a relação de atos prometidos a partir de doação ilegal. É isso que constitui corrupção.

A anistia que se começa a discutir no Legislativo avinagra o principal conteúdo das delações e deve enfrentar forte reação no Ministério Público. Um de seus integrantes acaba de anunciar, na Câmara que a Lava-Jato cumpriu apenas um quinto de suas tarefas.

A inclusão da anistia no debate das medidas anticorrupção seria a senha da negociação do pacote. A despeito da grande reverência com a qual o juiz Sergio Moro foi tratado, na semana passada, ao defender as medidas em audiência da comissão especial, o pacote que, entre outras medidas, agrava a punição do caixa dois, traz imenso desconforto aos parlamentares.

Os artigos que tratam do alongamento dos prazos da prescrição penal e aqueles que limitam os recursos à disposição dos réus são o limite do que o Congresso pode vir a aceitar das medidas do Ministério Público. Em troca, a proposta ganharia o jabuti da anistia.

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