Exército invade Congresso de El Salvador: os motivos da tensão entre o presidente e o Parlamento

Crédito, EPA Legenda da foto, Exército tomou a sede do Legislativo em movimento a favor do presidente Nayib Bukele

Soldados armados ocuparam o Congresso de El Salvador.

A cena chocante aconteceu no domingo (09/02), em meio à grave crise política que atinge o país da América Central.

A tensão entre os poderes Executivo e Legislativo culminou não só na ocupação da sede do Congresso pelas Forças Armadas, alinhadas ao presidente, como também na realização de uma manifestação popular nos arredores do prédio convocada pelo governo.

O presidente do país, Nayib Bukele, está pressionando os parlamentares a aprovar a negociação de um empréstimo de US$ 109 milhões para implementar seu plano de segurança pública.

"Vamos dar uma semana a esses sem-vergonhas", declarou Bukele no domingo.

Na quinta-feira, o presidente salvadorenho anunciou por meio do Conselho de Ministros que convocaria uma sessão extraordinária do Congresso para domingo com o objetivo de aprovar o empréstimo.

A convocação foi baseada no Artigo 167 da Constituição, que estabelece que entre os poderes do Conselho de Ministros está "convocar extraordinariamente o Congresso quando os interesses da República exigirem".

Crédito, Getty Images Legenda da foto, O aparato de segurança em torno do Congresso incluiu a presença franco-atiradores

De acordo com a imprensa local, este dispositivo nunca havia sido acionado.

Os parlamentares rejeitaram a medida, e muitos afirmaram que não compareceriam à sessão.

Bukele lembrou, por sua vez, que a Constituição contempla a possibilidade de uma insurreição popular contra os parlamentares.

"Eles são obrigados constitucionalmente a participar da sessão extraordinária. Se alguém quebra a ordem constitucional, o povo tem o Artigo 87", afirmou o presidente na sexta-feira.

O Artigo 87 reconhece "o direito do povo à insurreição, com o único objetivo de restaurar a ordem constitucional alterada pela transgressão das normas relativas à forma de governo ou ao sistema político vigente, ou pelas graves violações dos direitos consagrados na Constituição".

Choque de poderes

A iniciativa de Bukele foi questionada pelo Congresso.

Em comunicado divulgado após o anúncio do presidente, o Poder Legislativo afirmou que, como o objetivo da convocação era aprovar um empréstimo, não se tratava de uma "emergência constitucional".

Crédito, Getty Images Legenda da foto, Bukele lembrou que a Constituição contempla a possibilidade de uma insurreição popular

"Não há condições materiais que justifiquem a convocação extraordinária, já que a simples evocação da segurança não é suficiente para permitir o exercício de um Poder, em cumprimento ao princípio da separação de Poderes, que deve ser utilizado excepcionalmente", afirmou o Legislativo.

No sábado à tarde, as tensões aumentaram ainda mais.

O ministro da Defesa, René Merino Monroy, fez uma declaração destacando que as Forças Armadas do país são "uma instituição profissional, apolítica e não deliberativa, subordinada ao poder civil", ratificando que permanecem "obedientes ao presidente e comandante-geral das Forças Armadas, Nayib Bukele".

O diretor da Polícia Civil Nacional, Mauricio Arriaza Chicas, também reiterou seu apoio a Bukele.

"Em respeito ao cumprimento de nossas leis, como determina a Constituição da República, apoiamos o presidente @nayibbukele em sua luta justa para fazer de nosso país, o país que merecemos", escreveu no Twitter.

Pule Twitter post, 1 En apego al cumplimiento de nuestras leyes como manda la constitución de la República apoyamos al señor presidente @nayibbukele en su justa lucha por hacer de nuestro país el país que merecemos.- #AhoraEsCuando — Mauricio Arriaza Chicas (@Director_PNC) February 9, 2020 Final de Twitter post, 1

No domingo, foi implantado um forte esquema de segurança em torno do Congresso.

A presença de militares e policiais não se limitou, no entanto, aos arredores do prédio — soldados armados com fuzis ocuparam a sala onde são realizadas as sessões parlamentares, o que gerou fortes críticas não apenas dos políticos da oposição, como também de organizações internacionais de defesa dos direitos humanos.

"Em El Salvador, @nayibbukele decidiu intimidar o Congresso, cercando e invadindo (o prédio) com militares. Isso ameaça a democracia e deve sem dúvida ser condenado", escreveu José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da ONG Human Rights Watch, em sua conta do Twitter.

Pule Twitter post, 2 Curioso concepto constitucional de @CancillerAleHT. Sin embargo aquí no hay margen de errror @Almagro_OEA2015: en El Salvador, @nayibbukele, decidió intimidar al Congreso, rodeándolo e invadiéndolo con militares. Eso atenta contra la democracia y debe ser condenado sin ambigüedad https://t.co/tfNjtcCfav — José Miguel Vivanco (@JMVivancoHRW) February 9, 2020 Final de Twitter post, 2

A diretora da Anistia Internacional para as Américas, Erika Guevara Rosas, também repudiou a "ostensiva" presença militar e policial no Congresso.

Mas, afinal, qual é a origem da crise?

Segurança e poder

O empréstimo que Bukele quer aprovar se refere à implementação da terceira fase do Plano de Controle Territorial, que tem como objetivo modernizar o aparato da Polícia Civil e das Forças Armadas.

O plano faz parte da estratégia do presidente de combate aos graves problemas de segurança pública de El Salvador, considerado um dos países mais violentos do mundo e onde há atuação generalizada de gangues armadas.

O governo afirma ter feito grandes avanços nesta área desde que Bukele tomou posse em junho do ano passado. De acordo com o Ministério da Segurança, foram registrados quase 1 mil homicídios a menos em 2019 que no ano anterior.

Pule Twitter post, 3 En junio, con la llegada del Presidente de la República, @nayibbukele, y la puesta en marcha del #PlanControlTerritorial, la violencia homicida sufrió una drástica caída en los primeros meses de ejecución. — Ministerio de Seguridad (@SeguridadSV) January 1, 2020 Final de Twitter post, 3

Em agosto do ano passado, Bukele apresentou a terceira fase do plano, que previa a negociação de um empréstimo de US$ 109 milhões com o Banco Centro-americano de Integração Econômica.

Em 27 de janeiro, parlamentares de todos os partidos — com exceção do FMLN, de esquerda — aprovaram um parecer que permitia ao Executivo negociar o empréstimo com o banco.

No entanto, três dias depois, a Arena — partido de direita que detém 37 dos 84 assentos da Casa — decidiu retirar seu apoio à resolução, alegando que o assunto merecia mais estudos.

Embora Bukele tenha terminado seus primeiros seis meses de governo com um nível de aprovação superior a 80%, ele conta com muito pouco apoio no Congresso.

O presidente não conseguiu concorrer representando o movimento Novas Ideias, então acabou disputando as eleições sob a sigla da Grande Aliança pela Unidade Nacional (Gana), que conta com apenas 10 deputados na Assembleia Legislativa.

Crédito, Reuters Legenda da foto, 'Perguntei a Deus, e ele me disse: paciência', afirmou Bukele ao dar ultimato ao Congresso

Assim, a maioria absoluta do Parlamento está nas mãos dos partidos da oposição Arena e FMLN, que juntos somam 60 dos 84 assentos.

No domingo, diante do Congresso praticamente vazio, Bukele manifestou claramente seu desejo de que haja uma mudança na formação do Parlamento.

"Gostei de ver esses lugares vazios. Tornou mais fácil imaginá-los cheios de pessoas honestas trabalhando para o povo. Talvez no 28F, talvez quando o povo decidir", escreveu o presidente no Twitter, se referindo a 28 de fevereiro de 2021, para quando estão previstas as próximas eleições legislativas no país.

Porém, antes desta data, precisamos ver qual será a resposta das forças políticas e das instituições de El Salvador à atual crise política.

No domingo, Bukele deu ao Legislativo um ultimato de sete dias para aprovar a negociação do empréstimo.

"Se esses sem-vergonhas não aprovarem o plano de controle territorial, voltaremos a convocar uma sessão para domingo. Esses sem-vergonhas não querem trabalhar para o povo. Vamos dar a eles uma semana."

"Perguntei a Deus, e ele me disse: paciência", finalizou o presidente.

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