Reinaldo Azevedo, que publicou aqui o primeiro post no dia 24 de junho de 2006, é colunista da Folha e âncora do programa “O É da Coisa”, na BandNews FM. No UOL, Reinaldo trata principalmente de política; envereda, quando necessário — e frequentemente é necessário —, pela economia e por temas que dizem respeito à cultura e aos costumes. É uma das páginas pessoais mais longevas do país: vai completar 13 anos no dia 24 de junho.

Já observei neste blog que fazia sentido a resposta discreta que os Poderes Legislativo e Judiciário vinham dando a Jair Bolsonaro, deixando que o presidente, digamos, falasse sozinho. É claro que as coisas mudaram de patamar. E é preciso que a palavra "impeachment" comece a frequentar o vocabulário de deputados e senadores. Os senhores parlamentares têm de ter claro que estão a lidar com um agente provocador, de mentalidade golpista, disposto a investir no impasse. Então é necessário que as medidas políticas de defesa da democracia e do estado de direito comecem a ser debatidas.

Bolsonaro já cometeu uma penca de crimes de responsabilidade. Neste domingo, mais alguns, como já demonstrei. Também há os crimes comuns. Uma e outra coisa só terão consequência se o Parlamento brasileiro reagir. Ou podemos, de fato, mergulhar numa grande confusão. Não! Eu não acho que um golpe pudesse prosperar no Brasil ainda que fosse desfechado. Em alguns dias, também já escrevi, iriam todos em cana. Mas quanto isso nos custaria? O PREÇO, DIGA-SE, DO GOVERNO BOLSONARO JÁ ESTÁ BASTANTE ELEVADO.

A porta de entrada no impeachment é uma denúncia por crime de responsabilidade apresentada à Mesa da Câmara. Rodrigo Maia, um dos alvos das manifestações fascistoides e do próprio presidente, é quem faz o primeiro juízo de admissibilidade. Ele certamente sabe as agressões cometidas por Bolsonaro ao Artigo 85 da Constituição e à Lei 1.079. Mas teria dificuldade política enorme em aceitar a denúncia sabendo que ela não prosperaria na Casa.

O caso só seria enviado ao Senado para abrir o processo de impeachment com o apoio de dois terços: 342 deputados. Só para lembrar: nada menos de 302 derrubaram o veto presidencial à ampliação do número de pessoas que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Sim, eu sei: derrubada de veto não tem o mesmo peso de dar sequência a um processo de impeachment. Mas estamos diante de um fato: o apoio parlamentar ao presidente, que não chega a ter uma base — a não ser umas duas dúzias de fanáticos —, está erodindo. Quem tem compromisso com a democracia precisa alertar seus pares para o risco que Bolsonaro passou a representar ao país.

Noto que as manifestações deste domingo tiveram um caráter didático: aquela gente que se viu na rua é o apoio efetivamente popular que tem o presidente — ou, se quiserem brincar com as palavras, "antipopular". É com elas que Bolsonaro sonharia fazer a sua revolução pelo avesso, apostando que teria, claro!, os tanques com ele. Mas ele os teria? Sobre os militares, falarei em outro post.

Ainda que haja a certeza de que Maia, por enquanto ao menos, mandaria arquivar as denúncias por crimes de responsabilidade, elas precisam ser apresentadas. Servem também como documento de um tempo. As agressões do presidente à Constituição e à Lei 1.079 são explícitas, escancaradas, inquestionáveis.

LEMBRANDO O RITO DO IMPEACHMENT

Só para lembrar aos leitores: quando uma denúncia é posta para tramitar pelo presidente da Câmara, elege-se diretamente uma comissão, com a designação de um relator. O relatório pode ou não endossar a denúncia, e essa comissão pode ou não aprovar o relatório. Em qualquer caso, a decisão soberana é do plenário. Se ao menos 342 deputados decidirem enviar o caso para o Senado, então a autorização para a abertura de processo de impeachment é enviada para tal Casa.

Será que o Senado é obrigado a abrir o processo? Não! Por oito a três, o STF definiu, em dezembro de 2015, que a Casa pode aceitar ou rejeitar a demanda oriunda da Câmara. Se achar que não cabe a abertura, fim de papo. Mas atenção! Isso se dá por maioria simples: o primeiro número inteiro superior à metade dos presentes desde que haja quórum de 50% (arredondados). Como há 81 senadores, esses 50% correspondem a 41. Logo, bastam 21 senadores para que se abra o processo. Noto: 45 votaram contra o presidente na derrubada do veto ao BPC.

Se aberto o processo, o presidente tem de ser imediatamente afastado do cargo por até 180 dias, à espera do julgamento. Se não acontecer nesse prazo, ele volta ao cargo. Aceito o processo, estabelece-se, então, uma comissão para dar andamento aos trabalhos.

O julgamento é feito pelo conjunto dos senadores, em sessão presidida pelo presidente do Supremo. O chefe do Executivo só perde o mandato por crime de responsabilidade com a concordância de pelo menos dois terços dos senadores: 54. Votaram pela derrubada do veto ao BPC 45 parlamentares.

DEPOIS DESTE DOMINGO

Depois deste domingo, creiam, mais gente vai falar sobre o impeachment no Congresso por dois motivos conjunturais, entre muitos outros fundamentais:

1: ficou claro que Bolsonaro não tem limites, aposta no impasse e não tem receio de atentar contra a segurança dos brasileiros em nome de seus interesses e de suas convicções;

2: seu apoio de rua se resume, agora, a aloprados francamente golpistas, que não acreditam nem em coronavírus.

Será assim tão distante falar do impeachment? Acreditem: não mais! Como diria o velho Leonel Brizola, Bolsonaro começou a costear o alambrado.