Agressões da Polícia durante a Greve Geral de 2012

Durante a Greve Geral de 22 de Março de 2012, registaram-se vários incidentes na zona do Chiado com o corpo de intervenção da PSP, que para além de ter agredidos vários cidadãos, nacionais e estrangeiros, nem todos pertencentes à manifestação, também agrediu dois jornalistas.

Um destes jornalistas, o fotógrafo da Lusa José Sena Goulão, foi agredido repetidamente e teve de receber assistência hospitalar. Este jornalista encontrava-se devidamente identificado como pode ser comprovado pelas imagens de vídeo.

A outra agressão foi à jornalista Patrícia Melo Moreira da France Presse, tendo o momento sido captado por outros fotógrafos jornalistas presentes no local.

Aquando da carga policial, perto do café A Brasileira, encontravam-se manifestantes de movimentos apartidários como o 15 de Outubro, Indignados, etc. Como é hábito, as versões dos manifestantes e da polícia diferem, onde os primeiros afirmam estar a fazer um protesto pacífico e os segundos terem tido a necessidade de repor a ordem.

O vídeo que se segue agrupa várias reportagens e vídeos amadores sobre o sucedido, incluindo as declarações de Patrícia Melo Moreira à SIC Notícias.



Fontes: RTP, SIC, SIC Notícias, Rádio Renascença, Correio da Manhã, Blogue Aventar, Sol, site Byte Sushi

Também no Porto houve agressões policiais durante uma manifestação em frente à Reitoria onde Pedro Passos Coelho se deslocou. Com um forte aparato policial na zona circundante à Reitoria, várias testemunhas indicaram agentes à paisana como os responsáveis por uma carga policial aquando da detenção de várias pessoas no meio da manifestação.

Eis uma compilação dos acontecimentos feita com vídeos amadores:



Fontes: vídeos amadores de helioviana e oinotnar (Youtube), Viva Filmes (Vimeo)

Apesar de ser evidentemente condenável as agressões aos jornalistas, facto bastante destacado na imprensa nacional e internacional, não deixa igualmente de ser condenável as agressões aos demais cidadãos, patentes nos vários vídeos disponíveis.

Segundo o balanço da PSP registou-se uma detenção e três feridos, dois jornalistas e um polícia. No vídeo anterior é bem visível vários cidadãos feridos que aparentemente não contam para a estatística. Há mesmo uma situação incrível de um pedido de ambulância a um polícia que responde de uma forma condescendente instruindo para telefonarem para o 112. No vídeo que se segue destacamos esta situação:

Na ressaca dos acontecimentos, a PSP e o Ministério da Administração Interna anunciaram investigações independentes à agressão dos jornalistas. Aparentemente a agressão dos cidadãos comuns parece não ser um motivo de preocupação para as entidades oficias.

No dia seguinte à manifestação a plataforma 15 de Outubro e o grupo Anonymous denunciaram agentes infiltrados que alegadamente provocaram os distúrbios. A mesma denúncia foi feita pela Amnistia Internacional.

Reacção do Sindicato dos Jornalistas

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas emitiu o seguinte comunicado:

A Direcção do Sindicato dos Jornalistas manifesta o seu mais vivo repúdio pelas agressões, por agentes da Polícia de Segurança Pública, de que foram vítimas os jornalistas José Goulão e Patrícia Melo Moreira, repórteres fotográficos ao serviço, respectivamente, das agências noticiosas Lusa e France Presse, quando cobriam esta tarde uma carga policial sobre manifestantes no Chiado, em Lisboa. O comportamento da PSP é absolutamente condenável e não pode ser deixado impune, face à brutalidade ilegítima e sem qualquer justificação, quando é claro, nomeadamente no caso do nosso camarada José Goulão, que este, já derrubado no chão e gritando a sua identificação como jornalista, continuou a ser agredido, sofrendo ferimentos que obrigaram a tratamento hospitalar. O SJ manifesta a sua inteira solidariedade para com os camaradas agredidos e exige o apuramento de todas as responsabilidades até às últimas consequências – disciplinares e penais – não só pelas agressões, mas também pela violação clamorosa da liberdade de informação. Nesta conformidade, independentemente dos procedimentos de natureza penal que os agredidos entendam tomar e das medidas que nomeadamente a Agência Lusa entenda encetar, a Direcção do SJ vai apresentar uma queixa formal ao Inspector-Geral da Administração Interna. A Direcção do SJ entende, porém, que os graves acontecimentos de hoje, indiciadores de uma escalada de repressão sobre o trabalho dos jornalistas, exigem igualmente explicações públicas por parte do ministro da Administração Interna, na medida em que o comportamento da PSP é intolerável num Estado de Direito Democrático. Lisboa, 22 de Março de 2012

Reacção da Lusa

Segundo um artigo publicado no Jornal de Notícias a 2012.03.22, a Direcção de Informação Lusa formalizou o seu protesto com uma carta dirigida ao director nacional da PSP, o superintendente Paulo Valente Gomes, alegando que o fotógrafo agredido, José Sena Goulão, que estava devidamente identificado como jornalista.

Segundo esta fonte, na carta pode-se ler:

O comportamento das forças da PSP ao agredirem um jornalista em pleno exercício das suas funções constitui a prática de um crime e uma grave violação dos mais elementares direitos de personalidade do lesado, sem prejuízo da simultânea violação do Estatuto do Jornalista, razão pela qual a Lusa e o jornalista agredido se reservam o direito de recorrerem a todos os meios ao seu dispor para obterem a necessária e devida reparação pelos atos ilícitos cometidos

Reacção da PSP

As primeiras declarações sobre os acontecimentos em Lisboa estiveram a cargo da subcomissária Carla Duarte, porta-voz do comando metropolitano da PSP de Lisboa, tendo mais tarde o comissário Fábio Castro prestado declarações à TSF frisando que que os jornalistas têm sido alertados para a necessidade de se identificarem quando acompanham manifestações e que haveria uma investigação sobre os acontecimentos.

O vídeo que se segue contém as duas declarações.



Fontes: TVI e TSF

Data: 2012.03.22

Já de noite, a PSP emitiu um comunicado, não disponível no seu site (que no momento da escrita deste texto se encontrava em baixo), em que afirma ir averiguar os incidentes entre as forças policiais e os jornalistas que ficaram feridos.

Na indisponibilidade do comunicado original, fica como referência o seguinte artigo:

PSP vai "verificar legalidade" dos atos fotografados durante as manifestações Data: 2012.03.22 Fonte: JN Autor: Redacção Em comunicado emitido esta quinta-feira à noite, a Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) afirma que "tem feito com a antecedência necessária diversos apelos aos órgãos de comunicação social (...) para a necessidade de [de os jornalistas] se identificarem, colocando-se sempre do lado da barreira policial que os separa dos manifestantes em geral".

"Continuamos a verificar que tal não aconteceu nas manifestações levadas a efeito no dia de hoje e lamentavelmente tivemos necessidade de usar a força pública, num contexto de arremesso de cadeiras, pedras e outros objetos contra as forças policiais, que acabaram por originar ferimentos nos nossos agentes", lê-se no comunicado.

No entanto, a PSP, que faz acompanhar a nota com duas fotos em que se vê um agente policial a dar uma bastonada numa fotojornalista da AFP, diz que vai proceder a "averiguações (...) tendentes a verificar a legalidade dos atos que as fotos demonstram", acrescentando que isso "será feito no mais curto intervalo temporal".

A PSP reitera ainda "a necessidade da correta identificação de todos os jornalistas e da sua devida colocação no terreno para que este tipo de situações não se volte a repetir".



Comentário do Ministro da Defesa

No programa da RTP Grande Entrevista, que foi para o ar na noite do dia da Greve Geral, o Ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, foi questionado quanto aos incidentes registados.



Fonte: RTP - Programa Grande Entrevista

Data: 2012.03.22

Comunicado do Ministério da Administração Interna

Para além de ser noticiado pelos jornais, foi anunciada uma pequena referência no site do Governo sobre o comunicado do Ministério da Administração Interna.

Eis o texto disponibilizado:

O Ministério da Administração Interna «lamenta os incidentes ontem verificados no Chiado e que envolveram jornalistas», refere o Ministério em nota, acrescentando que «a Inspeção-Geral da Administração Interna procedeu já à abertura de um processo de averiguação àqueles incidentes, sem prejuízo das diligências entretanto desencadeadas pela PSP sobre os mesmos factos». O Ministério da Administração Interna «vai convidar o Sindicato dos Jornalistas e os diretores de informação dos órgãos de comunicação social para reuniões, na próxima semana, tendo em vista a adopção de procedimentos adequados no sentido de evitar a ocorrência futura de idênticos incidentes», refere a nota, acrescentado que o Ministério «tudo fará para conciliar a necessidade de garantir a tranquilidade e ordem públicas com o exercício do direito à informação».

Curiosamente, o site do Ministério da Administração Interna aponta actualmente para o site do Governo. Não sendo disponibilizadas as notas de imprensa neste site torna-se quase impossível de obter o documento original.

Comentário do Ministro da Administração Interna

À margem do congresso do PSD, o Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, foi questionado quanto aos incidentes registados durante a Greve Geral.



Fonte: SIC Notícias

Data: 2012.03.24

Nestas declarações, o Ministro, afirma que viu outras imagens para além daquelas que passaram nos meios de comunicação social onde manifestantes apedrejam a polícia e há vários agentes feridos. Resta-nos perguntar quem é o autor dessas imagens e porque é que elas não são divulgadas.

Se as imagens pertencem a algum meio de comunicação social é altamente condenável pois estariam a manipular a informação. Se não o são, terá sido a polícia quem as fez? Neste caso é ainda mais grave pois desconhecemos qual é o controle deste tipo de registo, que procedimentos são seguidos, se a Comissão Nacional de Protecção de Dados tem conhecimento.

Resta por fim uma outra hipótese, igualmente grave, que é de que não existem nenhumas imagens e que o Ministro mentiu.

O relatório confidencial do SIS

O jornal Diário de Notícias publicou, no dia 27.03.2012, uma notícia em que teria sido enviado ao Ministério da Administração Interna um relatório do SIS (Serviço de Informações e Segurança) prevendo cenários catastróficos durante a Greve Geral, admitindo a possibilidade de haver ruas ocupadas, edifícios bancários e instalações ministeriais atacados, explosões, etc.

Na sequência, o Partido Comunista solicitou uma audiência com o director na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Este pedido foi recusado pelo PS, CDS e PSD.

A posição oficial do Ministro Miguel Macedo é que não recebeu qualquer relatório. Até ao momento, nenhuma acção foi tomada contra o jornal por uma notícia falsa e alarmista, via que seria de esperar ao não existir tal relatório.

Resultado da investigação do IGAI

A 2 de Abril foi emitido o Despacho do IGAI com um apanhado das situações e as medidas conclusivas propostas pela Inspectora-Geral Margarida Blasco. Este Despacho tem por base um relatório de auditoria temática que não foi divulgado, tendo o próprio Ministro, Miguel Macedo, justificado a sua não divulgação por conter matéria que não faria sentido ser tornada pública.

Dois dias volvidos o Ministério da Administração Interna emite um Despacho a concordar com o Despacho do IGAI. Assim, foi aberto um processo disciplinar a um agente da PSP e instaurado um inquérito a três agressões.

Audição Parlamentar ao Ministro da Administração Interna

No dia 4 de Abril, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, foi realizada uma audição ao Ministro da Administração Interna, com vista à avaliação da intervenção das forças policiais nas manifestações da Greve Geral de 22 de Março de 2012, em Lisboa e no Porto. Esta audição foi requerida pelo Grupos Parlamentares do PCP e do BE.

O seguinte vídeo contém a audição na íntegra:



Fonte: Parlamento

Data: 2012.04.04

Durante a audiência, para além do Ministro defender afincadamente a PSP, destaca-se o ataque que fez aos movimentos apartidários acusando-os de organização violenta e de manipularem os meios de comunicação, acusando ainda quem os defende de ingénuos:



Fonte: Parlamento

Data: 2012.04.04

Comunicado da PSP sobre o resultado da auditoria interna

No site da PSP foi publicado o seguinte comunicado:

Auditoria Operacional da Inspeção Nacional da PSP - Manifestações de 22MAR12 Na sequência do policiamento levado a efeito no âmbito das manifestações realizadas no dia 22 de Março de 2012, o Diretor Nacional determinou à Inspeção Nacional da PSP, órgão com competências de controlo interno da atividade policial, a realização de uma auditoria operacional tendente a analisar e avaliar todos os aspetos relacionados com o planeamento e execução da operação policial, numa perspectiva de aprendizagem e melhoria contínuas. Salienta-se que esta auditoria não versou sobre os comportamentos individuais dos elementos policiais, por esse ser o objeto dos procedimentos realizados pela Inspeção-Geral da Administração Interna, que são agora públicos, mas antes sobre aspetos relacionados com o comando e controlo da operação e com os procedimentos técnicos, operacionais e táticos, implementados. Refira-se que esta auditoria operacional se insere no âmbito das ações inspetivas da Inspeção Nacional da PSP, sendo o seu conteúdo de natureza confidencial, dada a natureza técnica das matérias abordadas. Sem embargo, o relatório que já foi concluído e remetido ao Sr. Ministro da Administração Interna e à Inspeção-Geral da Administração Interna permitiu retirar diversas conclusões e recomendações, que foram acolhidas pelo Diretor Nacional e serão implementadas, merecendo especial destaque as seguintes: Que o planeamento que antecedeu a operação policial foi rigoroso e adequado; A necessidade de uma melhor avaliação quanto ao grau de ameaça e potencial de desordem associado a um grupo de cerca de 70 cidadãos, integrando indivíduos conotados com dois movimentos distintos, que se concentraram inicialmente na Praça Duque de Saldanha; Que a intervenção policial ocorrida na Rua Garrett, em Lisboa, foi necessária para repor a ordem e tranquilidade públicas, para fazer cessar os comportamentos intencionais, violentos e perigosos, que colocavam em risco a integridade física dos elementos policiais e de terceiros, bem como património diverso; Que, no contexto desta última intervenção, ficou evidente a necessidade de melhor sinalizar quem, naquelas circunstâncias, efectuava trabalho de jornalista ou fotojornalista, bem como a realização de reuniões prévias de forma a coordenar os diversos aspectos desta actividade; e Que foi identificada a necessidade de aprimorar a articulação técnica e tática entre as diversas valências intervenientes neste tipo de operações policiais. Relativamente à concentração e desfile ocorridos entre a Praça Duque de Saldanha e a Praça do Rossio, não obstante os comportamentos desordeiros adotados pelos manifestantes durante esse percurso, a PSP decidiu permitir que o desfile prosseguisse, mesmo sem que este cumprisse com os formalismos previstos na lei, dando assim prevalência ao direito de manifestação dos cidadãos, constitucionalmente consagrado, adotando uma postura policial tolerante, à altura julgada adequada para evitar danos maiores. As operações policiais relacionadas com desfiles e manifestações deste tipo ocorrem em contextos cada vez mais complexos, dinâmicos e amplamente mediatizados, obrigando continuamente a PSP à tomada de decisões difíceis e ponderadas, que permitam simultaneamente cumprir a sua missão e garantir o exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos. Direcção Nacional, 11 de Abril de 2012



Processo Disciplinar

O jornal Expresso noticiou em 14 de Julho de 2012 , que a IGAI instaurou dois processos disciplinares a polícias na sequência das agressões durante a manifestação no Chiado.

Aparentemente o Ministério da Administração Interna (MAI) enviou uma nota à agência Lusa em que esclarecia que os processos disciplinares iriam ter em consideração a matéria apurada no processo de inquérito da IGAI. No entanto, fazendo alusão ao artigo 62º do Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública, o MAI ressalva a natureza secreta até à notificação da acusação que possa vir a ser feita.

Consultando o Regulamento Disciplinar da PSP podemos verificar esse artigo, assim como o artigo 25º que define as penas disciplinares possíveis.

Artigo 25. Penas disciplinares.

As penas aplicáveis aos funcionários e agentes com funções policiais que cometerem infracções disciplinares são: Repreensão verbal; Repreensão escrita; Multa até 30 dias; Suspensão de 20 a 120 dias; Suspensão de 121 a 240 dias; Aposentação compulsiva; Demissão. Artigo 62. Natureza secreta do processo. O processo disciplinar é de natureza secreta até à notificação da acusação Só será permitida a passagem de certidões quando destinadas à defesa de legítimos interesses e em face de requerimento especificando o fim a que se destinam, podendo ser proibida a sua publicação. A passagem das certidões atrás referidas somente pode ser autorizada pela entidade que dirige a investigação até à sua conclusão. Ao arguido que divulgar matéria confidencial nos termos deste artigo será instaurado por esse facto novo processo disciplinar.



Referências nos media

No Porto

Polícias à paisana responsabilizados por incidentes frente à reitoria do Porto Data: 2012.03.22 Fonte: JN Autor: Redacção Testemunhas responsabilizaram, esta quinta-feira, "agentes à paisana" da polícia pela situação que levou a agressões de várias pessoas por elementos das forças de segurança, na manifestação de protesto frente à Reitoria do Porto , onde se encontra o primeiro-ministro. Em declarações à Lusa, Carla Silva, empregada de limpeza na Câmara de Matosinhos, diz que o filho foi agredido a pontapé por "um polícia à civil". "Jovens estavam a protestar e a polícia decidiu virar-se à 'porrada'. Quando eu vinha a fugir com o meu filho, um polícia à civil deu-lhe um pontapé.



Em Lisboa

Greve Geral: Um detido e três feridos em manifestação em Lisboa Data: 2012.03.22 Fonte: TSF Autor: Redacção Uma pessoa foi detida e pelo menos três ficaram feridas é o balanço dos confrontos que ocorreram com a polícia numa manifestação que esta tarde decorreu em Lisboa, indicou a PSP.

A porta-voz do comando metropolitano da PSP de Lisboa (COMETLIS), subcomissária Carla Duarte, disse aos jornalistas que o detido é um manifestante que lançou petardos e agrediu os polícias, tendo sido constituído arguido.

Ministério lamenta incidentes e IGAI abre inquérito Data: 2012.03.23 Fonte: DN Autor: Dn.Pt Inspeção da Administração Interna e PSP abrem inquéritos a incidentes durante a manifestação de quinta-feira no Chiado e que envolveram agressões policiais a dois fotojornalistas.



Denúncia de agentes infiltrados

Anonymous denunciam alegados agentes provocadores Data: 2012.03.23 Fonte: JN Autor: Catarina Cruz E Nuno Miguel Ropio O grupo ativista Anonymous revelou, esta sexta-feira, no seu perfil na rede social Facebook, fotos de alegados polícias autores de lançamentos de petardos na manifestação da Plataforma 15 de Outubro, no Chiado, em Lisboa, durante a greve geral.

Plataforma 15 de Outubro acusa Governo de querer criminalizar movimentos sociais Data: 2012.03.23 Fonte: Público Autor: Lusa A plataforma 15 de Outubro, que promoveu a manifestação de quinta-feira onde ocorreu uma carga policial, acusa o Governo de pretender criminalizar os movimentos sociais em Portugal.

“Somos pacíficos mas estão a tratar-nos como se fossemos um bando de terroristas e criminosos”, afirmou o porta-voz do grupo, Tiago Castelhano, numa conferência de imprensa realizada nesta sexta-feira à tarde junto à escadaria da Assembleia da República.

O activista especificou que tanto na manifestação de Novembro passado, em que houve igualmente incidentes com a polícia junto ao Parlamento, como no desfile de quinta-feira em Lisboa “houve policiais infiltrados”.

Amnistia Internacional condena incidentes e quer rápido apuramento da actuação da PSP Data: 2012.03.23 Fonte: Jornal de Negócios Autor: Lusa Numa carta enviada ao ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, e ao director nacional da PSP, Paulo Valente Gomes, a AI considera "preocupante o uso da força por parte de alguns agentes da PSP" e "francamente desproporcional em relação à actuação dos manifestantes".

A AI sublinha também que a actuação da polícia merece "forte reprovação quando está em causa o trabalho de jornalistas".

"Também na cidade do Porto, e segundo a informação veiculada pelos órgãos de comunicação social, várias pessoas foram agredidas por agentes da PSP na Praça Carlos Alberto, pouco depois de o primeiro-ministro ter sido recebido por manifestantes em protesto na reitoria da universidade. Os relatos referem inclusive a presença de agentes da PSP à paisana", escreve ainda a AI, na missiva.



Outras reacções

O relatório confidencial do SIS

Processo Disciplinar

Agressões resultam em dois processos disciplinares Data: 2012.07.14 Fonte: DN Autor: Lusa, publicado por Elisabete Silva A Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) instaurou dois processos disciplinares a polícias na sequência dos incidentes ocorridos em março com manifestantes no Chiado, foi hoje divulgado...

Segundo adianta hoje o semanário "Expresso", os polícias envolvidos nos processos disciplinares são o agente da PSP que agrediu o fotógrafo da agência Lusa José Goulão e outro que foi filmado pelas televisões a empurrar uma idosa durante os incidentes no Chiado.



Ficheiros em anexo a esta análise

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