O Governo de Minas Gerais publicou, nesta quinta-feira (9), novas deliberações do Comitê Extraordinário de enfrentamento à pandemia da Covid-19 no estado. O texto dispõe sobre a adoção do regime de teletrabalho na rede pública estadual educação enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Poder Executivo mineiro. O texto determina que a partir da próxima terça-feira, dia 14, sejam retomadas as atividades para diversos servidores da educação.

“Os servidores públicos não estão de férias, estão com trabalho domiciliar. Quero deixar claro que apesar de eu ser o presidente do Comitê Estadual da Covid-19, as decisões são colegiadas com os outros secretários. A partir da estruturação da Educação, nos foi solicitado que alguns servidores voltassem (ao trabalho), para que houvesse um preparo, e as crianças continuassem tendo alguma forma de instrução, de formação, ou por EAD, ou por troca de materiais (escolares) para realização de atividades. Para que isso seja feito, nós precisamos de alguns servidores trabalhando. Baseado nisso, nós tivemos essa resolução. Isso não significa que as orientações mudaram, mas que o trabalho de alguns servidores é fundamental. Eles voltarem a trabalhar não significa que estará ocorrendo mudança do isolamentos social”, justificou o secretário de Estado de Saúde, que preside o comitê.

A decisão provocou mal-estar entre os educadores. Por meio de nota, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE) classificou a decisão como “irresponsabilidade para com a vida” por parte da gestão do governador Romeu Zema (Novo). “No momento em que a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Ministério da Saúde e demais autoridades no país reforçam a necessidade do isolamento social para garantir a capacidade de atendimento médico emergencial às pessoas acometidas pela Covid-19, o Governo de Minas age na contramão e decreta o retorno às escolas dos trabalhadores do setor administrativo (secretaria, limpeza, cantina e etc.), mesmo que as aulas continuem suspensas”, afirmou o sindicato.

“É importante destacar que o retorno destes segmentos para a escola representa um aumento significativo na circulação de pessoas na cidade, o que certamente potencializará o contágio e o número de infecções pelo coronavírus. É aviltante que na mesma semana em que o governador anuncia que não há previsão de pagamento dos salários dos educadores, o Governo tome uma medida que exponha os trabalhadores e suas famílias ao risco do contágio”, reforça o Sind-UTE. O sindicato entende ainda que a medida tem por objetivo impor aos estudantes um sistema de ensino remoto, “contrariando as deliberações do Fórum Estadual Permanente de Educação de Minas Gerais, que apontou a ineficiência de uma proposta que peca pela impossibilidade de garantir o acesso a maioria dos estudantes e não se vale da mediação dos professores”.

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Deputado estadual eleito com domicílio eleitoral em Juiz de Fora, Roberto Cupolillo (Betão, PT) afirmou que a categoria não foi ouvida sobre a deliberação publicada nesta quinta. “Nós, parlamentares, nos reunimos com a Secretaria de Educação e nada disso foi mencionado ou discutido. E a segurança e saúde desses profissionais?”, questionou, em publicação feita nas redes sociais. O deputado é vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e defende “a revogação imediata da decisão”.

Atualização cadastral

Em publicação feita na conta da Secretaria de Estado de Educação, a secretária titular da pasta, Júlia Sant’Anna, ressaltou que a Administração mantém a preocupação com a saúde dos educadores. A despeito disso, defendeu a retomada das atividades. “Nós, profissionais da educação, temos uma preocupação a mais, que é a continuidade dos estudos de nossos alunos.” Ainda segundo a secretária, “a próxima semana será concentrada em atividades de atualização cadastral dos alunos e vinculação dos professores às turmas. É fundamental, para minimizar os impactos negativos dessas atividades remotas, que tenhamos o mais estreito contato com alunos, suas famílias e professores.”

Entre aqueles que terão que retornar às escolas, conforme a deliberação, estão os diretores e secretários escolares; vice-diretores e coordenadores; assistentes técnicos de educação básica; auxiliares de serviços de educação básica; e inspetores escolares. O texto diz ainda que “para os servidores em exercício nas unidades da Rede Pública Estadual de Ensino detentores de cargo efetivo ou designados para as funções de professor de educação básica, especialista em educação básica e auxiliar de educação básica fica antecipado o uso de mais cinco dias do recesso do calendário escolar de 2020, a contar de 14 de abril de 2020”.