O Ministério da Economia anunciou hoje que não fará novos congelamentos no orçamento de órgãos do Poder Executivo. A pasta também informou que manterá os limites atuais das verbas dos ministérios e recomporá o orçamento dos ministérios da Educação e do Meio Ambiente.

Além de absorver a limitação dos gastos, parte da reserva também será utilizada para recomposição orçamentária do Ministério da Educação (R$ 1,588 bi) e do Ministério do Meio Ambiente (R$ 56,6 mi), conforme relatório bimestral de receitas e despesas.

"Isso vale para todos os ministérios, todos os órgãos do Poder Executivo. [...] Não estamos considerando aqui a PEC 06 [reforma da Previdência]", disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele acrescentou acreditar na aprovação da proposta e que, se assim for, trará impactos positivos para a receita federal. Atualmente, um dos maiores gastos do governo federal é com o sistema previdenciário.

Hoje à tarde, o Ministério da Economia divulgou o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas relativo ao segundo bimestre de 2019.

No entanto, o governo federal indicou nesta quarta-feira que haveria necessidade de bloquear R$ 2,2 bi em despesas para seguir cumprindo a meta fiscal deste ano.

Na semana passada, o jornal O Estado de S.Paulo revelou que o governo já poderia ter evitado o novo bloqueio no MEC usando a reserva de contingência, de R$ 5,4 bilhões. No entanto, a avaliação da área econômica era que ainda era cedo para recorrer a esse "seguro".

Com a transferência de recursos, a reserva orçamentária passará de R$ 5,3 bilhões para R$ 1,5 bilhão, e pode ser reforçada ou diminuída a qualquer momento, informou o Ministério da Economia.

"É uma decisão de governo. O que é governar? É estabelecer prioridades", disse Waldery Rodrigues.

Questionado se houve um pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para que o orçamento do MEC fosse recomposto, Rodrigues negou. O secretário afirmou que a decisão foi tomada na junta de execução orçamentária em acordo com ministros presentes à reunião e, depois, autorizada pelo conselho de ministros como um todo. A reunião aconteceu na segunda-feira passada (20).