Crítico e, afinal, com uma perspetiva contrária à defendida pelo ministro Tiago Brandão Rodrigues em relação ao fim dos exames. É este o tom do parecer do Conselho das Escolas (CE) em relação ao novo modelo de avaliação do ensino básico. O órgão consultivo do Ministério da Educação (ME) defende a manutenção dos exames do 6.º ano e provas de aferição só nos 4.º e 8.º anos. No parecer, feito a pedido da própria tutela e aprovado ontem, o órgão que representa as escolas mostra-se contra a aplicação das alterações já neste ano.

O documento que vai ser enviado ao ME, e a que o DN teve acesso, mostra que, ao contrário das afirmações públicas do ministro Tiago Brandão Rodrigues de que os diretores eram favoráveis a esta mudança na avaliação do básico e que percebiam a sua aplicação já neste ano letivo (ver fotolegenda), há reservas em relação a esta nova política de avaliação. No parecer, os conselheiros escrevem que "carecem de clarificação e explicitação os desígnios e as vantagens para os alunos, para o sistema educativo e para a Educação em geral, decorrentes do projeto de alterações em apreciação".

A análise à proposta que acabou com os exames dos 4.º e 6.º anos e criou as provas de aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos aponta ainda o dedo às constantes mudanças na Educação. "A estabilidade acrescenta valor ao sistema educativo, credibiliza-o e gera confiança nos profissionais da educação, nos alunos, nas famílias e na população em geral." Os diretores acrescentam que para essa "estabilidade, credibilidade e melhoria da qualidade do sistema educativo" é "desejável" que se mantenham as provas finais de ciclo nos 6.º e 9.º anos. Ao mesmo tempo mantendo as provas de aferição, mas desta feita apenas "em dois momentos ao longo do ensino básico: nos 4.º e 8.º anos".

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Exames garantem exigência

O CE justifica esta posição com o parecer do Conselho Nacional de Educação que defendia a manutenção dos exames, lembrando que "as provas finais - porque contam para a avaliação final dos alunos - introduzem maior exigência no sistema educativo, mobilizam e corresponsabilizam todos os agentes escolares.

Por outro lado, as provas de aferição" têm outros objetivos como o acompanhamento do desenvolvimento curricular nas várias áreas disciplinares, informação detalhada sobre o desempenho dos alunos e a promoção de uma intervenção atempada para recuperar os alunos.

Para os responsáveis das escolas, a implementação das provas de aferição "não é incompatível com a manutenção das provas finais do 2.º ciclo do ensino básico, antes pelo contrário, complementam-se".

O CE defende, por isso, o papel complementar das várias modalidades de avaliação. Daí que os diretores revelem ao ministério "alguma preocupação" com "o facto de os alunos passarem por dois ciclos de estudos sem qualquer avaliação externa que certifique se desenvolveram ou não as aprendizagens definidas para cada um deles".

Aplicar? Nunca neste ano

Se mostram reservas com estas mudanças, os diretores são mais claros em relação aos tempos para uma aplicação das provas de aferição. "Quaisquer alterações a introduzir" no âmbito da "avaliação dos alunos não devem aplicar-se, nunca, no decorrer do presente ano letivo".

A decisão de o governo aplicar já neste ano as provas de aferição e acabar com os exames tem sido a crítica mais frequente. O ministro justificou esta decisão com a necessidade de pôr fim a um modelo que "era prejudicial" para os alunos. Mas as escolas têm reiterado que estas mudanças mexem com a vida dos alunos e começaram o ano a achar que não iam ter provas e a meio descobrem que sim. Além disso, as provas devem ser feitas no início de junho e ainda não são conhecidas as suas matrizes, atrasando o trabalho de preparação dos professores.

Os diretores votaram ontem este parecer sobre o novo modelo de avaliação que o ME apresentou a 8 de janeiro. Agora vão entregar as suas conclusões à tutela, sendo certo que esta não é vinculativa. Questionado pelo DN, o presidente do CE, José Eduardo Lemos, remeteu para hoje qualquer comentário. Já o Ministério da Educação garante apenas que o documento do Conselho das Escolas vai merecer mesma atenção que têm merecido os pareceres de outras entidades parceiras.