O Ministério da Fazenda encaminhou encaminhou nesta quarta-feira à Comissão Mista de Orçamento (CMO) o valor das chamadas “pedaladas fiscais”. Somam R$ 57,013 bilhões, o que eleva o déficit fiscal de 2015 previsto neste ano a R$ 119,9 bilhões.

Para sanar a conta, o Palácio do Planalto deverá editar três decretos e encaminhar dois projetos de lei ao Congresso.

O relator da meta fiscal de 2015, deputado Hugo Leal (Pros-RJ), disse ao Valor que agregará o número enviado pelo governo em seu relatório.

O principal passivo se refere a valores devidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por equalização de taxas de juros. O estoque a pagar é da ordem de R$ 22,4 bilhões.

A segunda maior dívida se refere ao passivo da União junto ao FGTS (R$ 10,9 bilhões).

De acordo com o governo, será necessário liberar mais R$ 14,7 bilhões no passivo com o BNDES e outros R$ 10,9 bilhões para a dívida com o FGTS. Não há previsão orçamentária para esses valores e por isso o Legislativo terá que dar aval à medida.