O aumento da tributação do PIS/Cofins sobre os combustíveis, se mantido, levará as empresas de ônibus a pedir uma revisão antecipada das tarifas de transporte público pelo país, segundo a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), que reúne no Brasil mais de 500 companhias de ônibus, responsáveis por mais de 60% da frota urbana.

A associação enviou nesta semana ofício ao Ministério da Fazenda solicitando a isenção do aumento da carga tributária sobre o diesel de forma a evitar uma quebra do equilíbrio financeiro das empresas e a necessidade de uma enxurrada de pedidos de revisão extraordinária das tarifas cobradas pelo país. Ou seja, antes da data-base prevista nos contratos (geralmente firmados com as prefeituras).

"Em muitos casos, no curto prazo as operadoras de ônibus urbanos terão que assumir esse aumento de custo, até que consigam incorporar o aumento de preço do óleo diesel nas tarifas", afirma o documento.

Procurada pelo G1, a Receita Federal disse que não vai comentar o assunto.

Justiça volta a suspender aumento do imposto sobre combustível no país

Impacto de R$ 850 milhões

Com uma frota estimada em 107 mil ônibus, o setor responde em torno de 7% do consumo nacional de diesel, segundo a NTU. Pelos cálculos da associação, a isenção do aumento do diesel representaria para o governo federal uma renúncia fiscal anual da ordem de R$ 850 milhões por ano.

Segundo o diretor administrativo e institucional da NTU, Marcos Bicalho, em caso de manutenção do aumento do diesel, a associação avalia questionar judicialmente o aumento da tributação sobre a atividade.

"O primeiro passo será o pedido administrativo para pedir uma reparação imediata e reaver o equilíbrio, mas também poderemos ter que avaliar alguma iniciativa de ordem jurídica", afirma. "A maioria das empresas está em situação complicada. O setor foi muito afetado pela crise. Em 3 anos, a demanda caiu 18% e as empresas tiveram que manter a oferta", acrescenta Bicalho, que citou ainda pesquisa recente da entidade mostrando que 37% das companhias possuem algum tipo de dívida tributária com a União.

Segundo a NTU, o diesel representa 23% dos custos totais das empresas, e o aumento das alíquotas do PIS e Cofins sobre o combustível teria causado um aumento da ordem de 2,44% nos custos da operação.

Liminares da Justiça

Nesta sexta-feira, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o desembargador federal Guilherme Couto de Castro, suspendeu a liminar da Justiça Federal de Macaé, que impedia o aumento de alíquotas tributárias aplicadas sobre o comércio de combustíveis.

Na véspera, decisão da Justiça Federal em Macaé tinha suspendido os efeitos do Decreto 9.101/207, de 20 de julho, que aumentou, em média, em R$ 0,41 o preço do litro do combustível.

A medida vem sendo questionada em diversas instâncias da Justiça. Na última semana, um juiz do Distrito Federal determinou a suspensão do decreto. A decisão chegou a reduzir os preços nos postos, mas o governo recorreu e obteve sentença favorável no Tribunal Regional Federal da 1ª região.

Também nesta quinta-feira, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para o presidente da República, Michel Temer, prestar esclarecimentos sobre o decreto do aumento dos combustíveis. As informações serão usadas para a ministra preparar voto sobre ação do PT que considera o aumento por decreto inconstitucional. O argumento central do PT é que o reajuste deveria ser feito por lei publicada 90 dias antes de entrar em vigor.

Transporte de carga também fala em aumento de custos

As empresas transportadoras de cargas também reclamam do aumento dos custos em meio à queda do faturamento. Pesquisa da NTC&Logística, envolvendo 2.290 empresas, aponta queda de 10,32% no faturamento no primeiro semestre e recuo médio de 2,98% no valor do frete.

Entre os custos que mais subiram nos últimos 12 meses, a pesquisa destaca os aumentos das despesas com combustível (4,25%), com salários (4%), despesas administrativas (9,20%) e de manutenção (6,58%).