Chefe da Secom, o publicitário Fabio Wajngarten “recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria.

Por Redação – de Brasília

Cercado por uma série de investigações quanto a práticas ilegais em gabinetes parlamentares da família e citado na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, no Congresso, por disseminação de notícias falsas durante a campanha eleitoral; além do uso de recursos ilícitos, desviados do Erário, para cobrir despesas políticas, o presidente Jair Bolsonaro precisará, agora, responder sobre irregularidades na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Chefe da Secom, o publicitário Fabio Wajngarten “recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro”, denuncia o diário conservador paulistano Folha de S. Paulo (FSP), em extensa reportagem, publicada nesta quarta-feira.

A Secom concentra a distribuição da verba de propaganda do Planalto e também ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas, segundo dados oficiais.

Agências

Wajngarten assumiu o comando da pasta em abril de 2019. “Desde então, se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência. Tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo”, descobriu a reportagem.

“A FW fornece estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. Também faz o chamado checking, ou seja, averiguar se peças publicitárias contratadas foram veiculadas”, acrescenta. A FSP confirmou que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, “entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo”.

Por força da atual legislação, fica terminantemente proibido que integrantes da cúpula do governo mantenham negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa, demonstrado o benefício indevido. Entre as penalidades previstas está a demissão do agente público.

TV aberta

“Em 2019, a Band, por exemplo, pagou R$ 9.046 por mês (R$ 109 mil no ano) à empresa do chefe da secretaria por consultorias diversas. O valor mensal corresponde à metade do salário de Wajngarten no governo (R$ 17,3 mil)”, cita o texto.

Os montantes foram confirmados à Folha pelo próprio Grupo Bandeirantes, ao ser procurado. “A emissora informou que contrata a FW desde 2004. Disse também ter pago a ela R$ 10.089 mensais em 2017 e R$ 8.689 mensais em 2018”, detalha o jornal.

A Band afirmou que a empresa do secretário “presta serviços para todas as principais emissoras da TV aberta”, acrescenta. Entre os serviços prestados estão o mapeamento de anunciantes, com o detalhamento de montantes investidos — ferramenta em geral usada pelos departamentos comerciais.

Globo

Questionado pela reportagem, sobre as relações comerciais com as emissoras, Wajngarten admitiu que mantém negócios com a Band e a Record. Não informou, contudo, os valores recebidos, justificando que os contratos têm cláusulas de confidencialidade. Além das TVs, a FW faz checking para três agências responsáveis pela publicidade da Caixa. Trata-se da Artplan, da Nova/SB e da Propeg. O valor é de R$ 4.500 mensais, segundo confirmou a Propeg. Todas as três atendem outras instâncias do governo.

Segundo a FSP, “em agosto do ano passado, o próprio Wajngarten assinou termo aditivo e prorrogou por mais 12 meses o contrato da Artplan com a Secom, de R$ 127,3 milhões. Em janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) renovou por mais um ano o vínculo com a Nova/SB e a Propeg”.

“As duas também conseguiram, respectivamente, esticar contratos com os ministérios da Saúde e do Turismo. Nesses casos, os aditivos foram firmados por outros gestores. Sob o comando de Wajngarten, a Secom passou a destinar para Band, Record e SBT fatias maiores da verba publicitária para TV aberta, enquanto a Globo, líder de audiência, viu suas receitas despencarem a um patamar mais baixo que o das concorrentes”, informa o jornal.

Conflito

Dias antes de assumir a função de secretário especial de Comunicação, Wajngarten mudou o contrato social da FW e nomeou para gerencia-la, em seu lugar, um administrador. “Manteve-se, contudo, como principal cotista da empresa. O novo contrato social prevê a distribuição anual para os sócios de lucros e dividendos proporcionais à participação no capital social”, apuraram os repórteres.

Wajngarten, no entanto, afirmou que não há “nenhum conflito” de interesses em manter negócios com empresas que a Secom e outros órgãos do governo contratam.

“Todos os contratos existem há muitos anos e muito antes de sua ligação com o poder público ”, afirmou, por meio de nota da Secom.

Wajngarten, à frente da Secom, notabilizou-se por reclamar de jornalistas críticos ao governo, com ligações pessoais para as direções das empresas. Ele também precisou, recentemente, se explicar, à FSP, sobre as denúncias de caixa dois na campanha presidencial de Bolsonaro.

Bilionário

Ao ecoar declarações de Bolsonaro, que acusou o diário paulistano de descer “ao esgoto” e ter se tornado “um panfleto ordinário à causa dos canalhas”, o administrador das verbas publicitárias do governo acusou a mídia de espalhar notícias falsas e sugeriu um boicote do setor privado. Os anunciantes, escreveu Wajngarten em uma rede social, deveriam ter a “consciência de analisar cada um dos veículos de comunicação para não se associarem a eles”.

Advogado, pós-graduado em Marketing de Serviços pela ESPM, o empresário tornou-se também um especialista em ONGs. “A Cucumber, agência comandada por sua mulher, Sophie, tirou do papel um projeto ambicioso do bilionário Eli Horn, fundador da construtora Cyrella e parceiro de negócios do ministro da Economia, Paulo Guedes. A ONG é administrada por Luciana Temer, filha do ex-presidente Michel Temer, e congrega vários e poderosos apoiadores, entre eles vários meios de comunicação”, publicou a revista semanal de centro-esquerda CartaCapital.

O Instituto Liberta, no entanto, foi citado na CPMI das Fake News, como possível fonte de pagamento aos serviços prestados por disseminadores de notícias falsas, durante o período eleitoral. Há dois caminhos de investigação, em curso. A CPI das Fake News em curso no Congresso e o inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que persegue os mesmos objetivos dos parlamentares.

A revista CartaCapital também revelou, há pouco tempo, que “a origem judaica de Wajngarten pode ter facilitado a montagem de redes de robôs na internet e no WhatsApp para influenciar as eleições”. Ao repórter André Barrocal, uma ex-autoridade do governo Temer na seara internacional afirmou que “o atual chefe da Secom e o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, têm relações com empresas de tecnologia e espionagem de Israel, e elas teriam dado suporte à campanha de 2018”, conclui.