A Autoridade Nacional de Comunicações vai processar os operadores de telecomunicações que subiram preços sem avisar os clientes, noticia o Diário de Notícias (DN) esta terça-feira. A Anacom vai mesmo avançar com processos de contraordenação aos operadores que aumentaram os preços das telecomunicações aos consumidores sem os informar de que podiam rescindir o contrato.

As operadoras NOS, Meo, Vodafone e Nowo arriscam coimas de até um milhão de euros e a Deco equaciona avançar também com uma ação coletiva que obrigue os operadores a reembolsar os montantes cobrados indevidamente, que estimam chegar aos 50 milhões de euros.

Ao DN, fonte oficial da Anacom confirmou que “já foram instaurados processos de contraordenação. Está a ser preparada a instrução dos processos aos operadores abrangidos pelas medidas corretivas”.

O regulador das telecomunicações, emjulho, depois de ter recebido um número significativo de queixas, considerou que os operadores falharam nos seus deveres quando comunicaram aos consumidores o aumento de preço, sem os informar de que poderiam rescindir o seu contrato.

Os operadores ficaram obrigados a reverter os contratos para os valores antigos ou dar ao cliente a possibilidade de rescindir, mesmo em período de fidelização, sem custos adicionais. Foi esta última opção que acabou por ser adotada pelas empresas em agosto.

Por resolver ficou o montante cobrado pelos operadores “durante nove a dez meses”, relembrou Ana Sofia Ferreira, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor da Deco, ao DN.

A deliberação da Anacom não refere o reembolso, pois a lei não lhe permite resolver conflitos entre os operadores e os clientes. Recuperar esses montantes está assim nas mãos dos consumidores, que, caso o operador não o faça voluntariamente, poderá recorrer a centros de arbitragem.