Seis pessoas e duas empresas estão sendo denunciadas pelo Ministério Público Federal no Ceará (MP-CE) por superfaturamento em processo licitatório na Universidade Federal do Ceará (UF), entre os anos de 2009 e 2012.

Nesta quarta-feira (3), o MPF-CE entrou com Ação de Improbidade Administrativa contra as pessoas e empresas envolvidas no esquema de desvio de recursos públicos. Entre os denunciados, estão o ex-pró-reitor de Administração e a ex-diretora do Departamento de Administração da UFC.

Na ação de improbidade assinada pela procuradora da República Lívia Maria de Souza, o MPF pede a condenação dos réus por ato de improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens e valores, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

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De acordo com as investigações da Polícia Federal, a fraude consistia na contratação das empresas sem procedimento licitatório e com superfaturamento dos contratos feitos para o fornecimento de refeições e serviços para a Universidade. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), no período entre setembro de 2009 a dezembro de 2012, os valores totais pagos às empresas envolvidas no esquema chegaram a mais de R$ 10,6 milhões, com prejuízo superior a R$ 6,8 milhões à universidade.

As investigações foram divulgadas pela Policia Federal em setembro de 2014. De acordo com o delegado da Polícia Federal e chefe da Operação Gourmet, José Herbert de Lavor Rolim, a fraude além de ser aplicada nas refeições, era realizada em outras áreas como a de eventos e manutenção. “Nós recebemos informações, através de relatórios do Ministério Público Federal e de outras fontes, que indicavam a fraude no fornecimento das refeições como nas obras de manutenção e eventos”, disse.

Inicialmente as contratações das empresas eram feitas por meio de compra direta, sem licitação, em virtude do pequeno valor. Mas como os gestores fracionavam as despesas para justificar o pequeno valor, a contratação deveria ter sido feita com licitação. Depois, as contratações passaram a serem feitas por direcionamento das licitações, de modo que as empresas em conluio fossem as contratadas com fraudes aos procedimentos licitatórios.

Nomeada pelo ex-pró-reitor de Administração para exercer a função de fiscal dos contratos, a ex-diretora do Departamento de Administração da UFC tinha o poder de fiscalizar e atestar os serviços prestados, além de determinar seu pagamento, pois acumulava as funções de chefia imediata dos departamentos de administração e contabilidade.

Além disso, tinha atribuições de elaboração dos projetos básicos, autorização de abertura da licitação, realização de pesquisa de preço e elaboração de editais de licitações, assim como pela contratação da empresa e sua fiscalização. Tudo sob a supervisão do ex-pró-reitor da UFC.

A condução e julgamento das licitações ficava a cargo de dois pregoeiros. Segundo o MPF, a sistemática utilizada era incluir, sob o comando da ex-diretora do Departamento de Administração, cláusulas restritivas nos editais e, caso houvesse impugnação dos licitantes que não estavam em acordo, rebatiam as impugnações desconsiderando os argumentos apresentados pelas concorrentes e faziam convocação simultânea dos participantes melhores colocados até a posição das empresas do grupo, desclassificando as demais concorrentes com base nas cláusulas restritivas. Assim, aceitavam documentos incompatíveis com o edital ou atestados de capacidade técnica emitidos pela própria UFC que também eram incompatíveis com o objeto licitado.