EUA avisam que setores do alumínio e aço terão que optar por cotas ou taxas para exportar

O governo informou nesta quarta-feira (2) que os EUA interromperam as negociações e decidiram aplicar medidas restritivas para a importação de aço e alumínio brasileiro que estavam temporariamente suspensas.

Entretanto, isso não acontecerá de forma imediata, uma vez que, em 30 de abril, o governo dos EUA informou decisão de estender a isenção temporária estabelecida para o Brasil, em vigor desde 23 de março de 2018, das sobretaxas sobre aço e alumínio.

Segundo o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, esse prolongamento da isenção das sobretaxas, feito por prazo indeterminado, tem por objetivo possibilitar a finalização "em período breve" de todos os detalhes relativos de "medidas alternativas satisfatórias" que podem vir a ser aplicadas pelos Estados Unidos.

De acordo com o governo, a Casa Branca ofereceu ao Brasil a opção de sobretaxa ou quotas de exportação. O setor de alumínio deve optar pela primeira e, o de aço, pela segunda. (leia mais abaixo)

As tarifas entraram em vigor no dia 23 de março para todos os países, exceto Canadá e México. No caso de Brasil, Austrália, Argentina, Coreia do Sul e União Europeia, houve acordo preliminar para isenção temporária da sobretaxa até 30 de abril, quando chegou ao final o prazo das negociações.

Na segunda (30), a Casa Branca havia anunciado um acordo preliminar com o Brasil sobre o tema, cujos detalhes seriam finalizados em até 30 dias, e a prorrogação da medida que isentou o país da sobretaxa.

Entretanto, em nota divulgada nesta quarta, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Ministério das Relações Exteriores informaram que os EUA decidiram interromper as negociações e aplicar medidas restritivas imediatamente.

"No dia 26 de abril, as autoridades norte-americanas informaram decisão de interromper o processo negociador e de aplicar, imediatamente em relação ao Brasil, as sobretaxas que estavam temporariamente suspensas ou, de forma alternativa e sem possibilidade de negociação adicional, quotas restritivas unilaterais", diz a nota.

Mais tarde nesta quarta, o ministro da Indústria, Marcos Jorge, explicou que, para o governo brasileiro, a prorrogação da isenção, anunciada pelos EUA na segunda, não está valendo porque não foi oficializada até o momento

"Até que hajam atos publicados nós não tomamos [a isenção] como uma decisão que foi tomada pelo governo norte-americano", disse Jorge.

1 de 2 Governo dos EUA interrompe negociações e decide impor medidas restritivas imediatas sobre aço e alumínio brasileiros — Foto: REUTERS/Peter Power Governo dos EUA interrompe negociações e decide impor medidas restritivas imediatas sobre aço e alumínio brasileiros — Foto: REUTERS/Peter Power

Sobretaxa e quota

De acordo com o MDIC, o governo norte-americano ofereceu ao Brasil a possibilidade de sobretaxa ou então de definição de quotas de exportação de aço e alumínio brasileiro, em que a sobretaxa não seria aplicada.

A nota informa que "diante da decisão anunciada pelos EUA, os representantes do setor de alumínio indicaram que a alternativa menos prejudicial a seus interesses seria suportar as sobretaxas de 10% inicialmente previstas. Já os representantes do setor do aço indicaram que a imposição de quotas seria menos restritiva em relação à tarifa de 25%."

O Brasil é o segundo maior exportador de aço para os EUA. O peso dos EUA é maior entre os produtos semimanufaturados - em janeiro deste ano, por exemplo, eles compraram 53% do total exportado pelo Brasil.

Em 2017, foram exportados aos EUA US$ 2,63 bilhões em aço, o equivalente a 33% das vendas brasileiras do produto para o exterior, segundo dados oficiais do Ministério da Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Além disso, o Brasil exportou no ano passado US$ 120,7 milhões em alumínio para EUA, cerca de 15% do total vendido para o exterior.

2 de 2 Infográfico mostra evolução das exportações de aço do Brasil — Foto: Infográfico: Alexandre Mauro/G1 Infográfico mostra evolução das exportações de aço do Brasil — Foto: Infográfico: Alexandre Mauro/G1

Ações necessárias

Na nota, o governo brasileiro também lamenta a suspensão das negociações pelo governo dos EUA e informa que segue "aberto a construir soluções razoáveis para ambas as partes." Entretanto, apontou que pode adotar medidas "nos âmbitos bilateral e multilateral" contra as restrições impostas pelo presidente Donald Trump.

"O governo brasileiro mantém a expectativa de que os EUA não prossigam com a aplicação de restrições, preservando os fluxos atuais do comércio bilateral nos setores de aço e alumínio. Em todo caso, seguirá disposto a adotar, nos âmbitos bilateral e multilateral, todas as ações necessárias para preservar seus direitos e interesses."

Leia a íntegra da nota do governo sobre a decisão dos EUA de aplicar medidas restritivas ao aço e ao alumínio brasileiros:

Nota à imprensa dos ministros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e das Relações Exteriores - restrições americanas às exportações de aço e alumínio

No dia 30 de abril, o governo dos Estados Unidos informou ter chegado a acordo preliminar no que diz respeito às restrições às importações de aço e alumínio provenientes do Brasil.

2. Desde o início das investigações do Departamento de Comércio dos EUA, no primeiro semestre de 2017, o governo brasileiro, em coordenação com o setor produtivo nacional, buscou evitar a aplicação das medidas restritivas às exportações do Brasil. Além do permanente trabalho realizado pela Embaixada em Washington, houve envolvimento de diversas outras autoridades brasileiras, inclusive dos ministros Aloysio Nunes Ferreira e Marcos Jorge. Foram realizadas sucessivas reuniões e gestões com representantes norte-americanos do Executivo, do Congresso e do setor privado. Esse processo teve como consequência a inclusão do Brasil, em 23 de março, no grupo dos países em relação aos quais foi suspensa, provisoriamente, o início da aplicação de sobretaxas de 25% às importações de aço e de 10% às importações de alumínio, para dar espaço a negociações que resultassem em exclusão global das medidas para os produtos brasileiros.

3. Em todas as ocasiões, esclareceu-se ao governo americano e a outros atores relevantes naquele país que os produtos do Brasil não causam ameaça à segurança nacional dos EUA. Ao contrário, as indústrias de ambos os países são integradas e se complementam. Cerca de 80% das exportações brasileiras de aço são de produtos semiacabados, utilizados como insumo pela indústria siderúrgica norte-americana.

4. As empresas brasileiras vêm fazendo grandes investimentos nos EUA e já são responsáveis por parcela relevante da produção e dos empregos no setor siderúrgico americano. Ao mesmo tempo, o Brasil é o maior importador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos (cerca de US$ 1 bilhão, em 2017), principalmente destinado à produção brasileira de aço exportado àquele país.

5. Indicou-se que, no caso do alumínio, as exportações brasileiras são muito reduzidas. E foi salientado que, nos últimos anos, os EUA vêm obtendo superávit no comércio de alumínio com o Brasil. Além disso, recordou-se que as indústrias nos dois países são complementares, uma vez que o Brasil fornece matéria-prima para os EUA nesse setor.

6. Foi explicado, também, que, dadas as características de integração vertical da produção brasileira, os custos logísticos e as medidas de defesa comercial adotadas pelo Brasil, não há risco de que o país sirva como plataforma de "triangulação" de produtos de aço e de alumínio de outros países para o mercado americano.

7. Em termos gerais, argumentou-se que eventuais medidas restringiriam as condições de acesso ao mercado dos Estados Unidos e causariam prejuízos às exportações brasileiras de alumínio e aço, com impacto negativo nos fluxos bilaterais de comércio, amplamente favoráveis aos Estados Unidos em cerca de US$ 250 bilhões nos últimos dez anos.

8. No entanto, no dia 26 de abril, as autoridades norte-americanas informaram decisão de interromper o processo negociador e de aplicar, imediatamente em relação ao Brasil, as sobretaxas que estavam temporariamente suspensas ou, de forma alternativa e sem possibilidade de negociação adicional, quotas restritivas unilaterais.

9. Diante da decisão anunciada pelos EUA, os representantes do setor de alumínio indicaram que a alternativa menos prejudicial a seus interesses seria suportar as sobretaxas de 10% inicialmente previstas. Já os representantes do setor do aço indicaram que a imposição de quotas seria menos restritiva em relação à tarifa de 25%.

10. Cabe ressaltar que quaisquer medidas restritivas que venham a ser adotadas serão de responsabilidade exclusiva do governo dos EUA. Não houve ou haverá participação do governo ou do setor produtivo brasileiros no desenho e implementação de eventuais restrições às exportações brasileiras.

11. O governo brasileiro lamenta que o processo negociador tenha sido interrompido e reitera seguir aberto a construir soluções razoáveis para ambas as partes. Ademais, reitera sua convicção de que eventuais medidas restritivas não seriam necessárias e não se justificariam sob nenhuma ótica. Está convencido, ademais, de que, além do impacto negativo sobre as exportações brasileiras e sobre o comércio bilateral, seriam prejudiciais à integração dos setores produtivos dos dois países e a setores da economia dos EUA que utilizam insumos de qualidade provenientes do Brasil.

12. O governo brasileiro mantém a expectativa de que os EUA não prossigam com a aplicação de restrições, preservando os fluxos atuais do comércio bilateral nos setores de aço e alumínio. Em todo caso, seguirá disposto a adotar, nos âmbitos bilateral e multilateral, todas as ações necessárias para preservar seus direitos e interesses.