O Governo mandou investigar a denúncia de que alunos do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP-UL) foram impedidos de realizarem os exames por terem o pagamento de propinas em atraso ou por não conseguirem apresentar o respetivo comprovativo de pagamento. Ao Expresso, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior diz que o caso já foi enviado para a Inspeção-Geral da Educação e Ciência.



“Enviámos a denúncia para a inspeção para averiguar exatamente a questão, para se levantar um processo de averiguações e perceber o que aconteceu. Não conheço a situação, por isso mesmo pedimos também imediatamente esclarecimentos à universidade”, diz ao Expresso Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que sublinha que “é bom” haver a mobilização de estudantes. “Existe um regime legal que tem de ser cumprido. E isso [impedir a realização dos exames] vai além do regime legal. Não tenho dados para lhe garantir que o regime legal está a ser cumprido, parto do princípio que sim, mas como não tenho dados, peço para ser averiguado”, acrescenta.



A lei 37/2003 prevê que os alunos comparticipem nos custos da frequência no ensino superior e em casos de não pagamento “implica a nulidade” de todas as atividades curriculares realizadas no período em dívida e a suspensão “da matrícula e da inscrição anual, com a privação do direito de acesso aos apoios sociais até à regularização”. Esta é a lei. Nos regulamentos internos do ISCSP -UL, a instituição vai mais longe e prevê ainda “o não fornecimento de qualquer informação de natureza académica com caráter oficial e a impossibilidade de proceder à inscrição dos alunos em exames ou quaisquer outros dispositivos de avaliação constantes do calendário escolar”.



As universidades têm autonomia para definir regulamentos e isso também se aplica às propinas. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apenas define os valores mínimos e máximos das taxas de frequência dos cursos.

Foto Alberto Frias

Também questionado pelo Expresso, o Conselho de Reitores das Universidades portuguesas, do qual faz parte a Universidade de Lisboa, mostra-se surpreendido com a prática do ISCSP -UL. “Não tenho conhecimento de algo assim. Desde que sou presidente do CRUP, nunca nas reuniões foi discutido algo como isso”, garante António Fontainhas Fernandes, presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). O dirigente sublinha que não cabe ao CRUP interferir na autonomia da universidades, mas faz questão de dizer que “tudo o que for motivo para não facilitar a inserção do aluno no meio universitário”, incluindo frequência de aulas e realização de exames, “não é sensato”. “Não me parece que seja necessário impedir os alunos de fazerem exames. Uma das grandes missões das universidades é formar pessoas, é da nossa responsabilidade dar aos alunos essa estabilidade e, por isso, temos alguma responsabilidade social. As sanções e o regulamento da UTAD, por exemplo, parecem-me sensatos.”



No caso da UTAD, a sanção passa por se não entregar o certificado de habilitações, comprovativos de nota ou documentos académicos em caso de propina atrasada. Além disso, o estudante não pode renovar a matricula até a dívida estar regularizada.



ISCSP -UL recusou responder às perguntas do Expresso

No segundo semestre deste ano letivo, os professores do ISCSP-UL tinham ordens para fazer a chamada e apenas permitirem que os alunos com as propinas devidamente pagas entrassem na sala para fazer o exame. A situação foi descrita por alunos da instituição e também confirmada pela faculdade em comunicado: “A prática adotada pelo ISCSP foi a de identificar os estudantes em situação de suspensão pelo não pagamento de propinas, antes de entrarem nas respetivas salas, tendo os mesmo sido informados, antes de iniciarem qualquer processo de avaliação, que o o direito a serem avaliados se encontrava suspenso”.



Uma vez informados de que não podiam fazer a prova, a possibilidade apresentada aos alunos foi a de “no imediato se deslocarem aos Serviços Académicos para regularizarem a situação”. O ISCSP -UL acrescenta ainda que a medida está prevista nos regulamentos internos e que os alunos são informados com frequência quando têm dívidas.



“Cerca de 200 alunos beneficiaram dessa possibilidade [de irem regularizar a dívida], tendo cerca de metade deles efetuado pagamentos dos valores em dívida imediatamente antes de entrarem na sala.” O Expresso questionou o do ISCSP -UL, que não respondeu às perguntas colocada, remetendo sempre para o comunicado publicado na página da instituição.



Já fui retirado da sala a meio de uma aula para pagar as propinas, no ano passado

Na véspera do exame, Artur Nobre pagou a última prestação da propina que tinha em atraso. Esquecera-se de o fazer e “já tinha ouvido dizer” que a faculdade o podia impedir de fazer a prova. No dia seguinte, apresentou-se à porta junto aos colegas para fazer o exame de Agenda Internacional. Quando chegou, o professor tinha duas listas: a dos alunos com as propinas em dia e outra com os que não tinham.



“Há uma espécie de ‘lista negra’ com os nomes dos alunos que não têm as propinas em dia. Paguei as minhas no dia anterior, portanto acho que a lista não foi atualizada a tempo.” À porta da sala de aula, Artur Nobre ficou a saber que só poderia entrar e fazer o exame se apresentasse o comprovativo de pagamento emitido pelo Netpa – o sistema interno da faculdade em que os alunos podem consultar todo o seu historial académico, incluindo dívidas e inscrições. Não conseguiu aceder ao sistema e, consequentemente, não fez o exame.



“Não me foi justificado o porquê de estar a ser impedido, pediram o comprovativo. Como estava a fazer todas as cadeiras por exame final, não estive muito pela faculdade durante o semestre [por motivos profissionais], só soube o que estava a acontecer pelo que me foram contando”, diz. E acrescenta: “Agora que penso nisso, já fui retirado da sala a meio de uma aula para pagar as propinas, no ano passado.”



Não permitir que os alunos não façam o exame não é uma medida agora implementada. No ano passado, aconteceu a Ricardo Jorge: “Sabia que tinha uma prestação em atraso. Não tive mesmo possibilidade financeira para o fazer, pensava tratar disso dois ou três dias depois do exame.” Não pagou e não prestou prova e a cadeira só foi feita mais tarde.

Paguei e só depois de mostrar o comprovativo é que me deixaram entrar na sala para realizar o exame. No meio de tudo perdi 20 a 30 minutos para fazer a prova

Inês Almeida tem bolsa de estudos e fazia sempre certo: quando recebia, pagava a prestação da faculdade. Em maio deste ano, o dinheiro da bolsa entrou na conta, mas Inês não fez logo o pagamento da propina. Os dias passaram e a data limite de pagamento, 31 de maio, também passou. “Já não tinha aulas, estava no estágio e simplesmente esqueci-me.” A 6 de junho chegou em cima da hora para fazer exame e “cerca de 5 minutos antes a professora fez a chamada para entrar na sala e o meu nome não estava na lista”.



“Mandaram-nos ir à secretaria pagar e trazer o comprovativo ou não podíamos realizar o exame. Eu fui com mais colegas que estavam na mesma situação. Paguei e só depois de mostrar o comprovativo é que me deixaram entrar na sala para realizar o exame. E no meio de tudo isto perdi cerca de 20 ou 30 minutos para fazer a prova.”



Dois dias depois de Inês, a Joana Domingues aconteceu o mesmo. “Eu esqueci-me de o fazer. Através da plataforma Netpa devíamos ter acesso à entidade e referência multibanco para efetuar o pagamento da propina em falta, no entanto no meu perfil não consegui aceder. O exame era às 15h30 e fui para a faculdade às 12h para fazer o pagamento e ficar a estudar. Quando cheguei à faculdade, a secretaria estava fechada e o horário indicava que abria às 14h. Com o estudo, não me lembrei de voltar à secretaria”, descreve a aluna de Ciência Política. “Fui para a sala de exame e quando já estávamos sentados e prontos para receber os enunciados, entrou um funcionário da secretaria com uma folha na mão. Aí, lembrei-me. Levantei-me ainda antes de me chamarem e pedi para ir aos serviços pagar. Demorou 30 minutos até ser atendida. Voltei para a sala e, no final, tive de apresentar o comprovativo.”