O Tribunal Regional Federal da 4ª Região absolveu o senador Roberto Requião (PMDB) da acusação de uso indevido da TV Educativa quando era governador do Paraná.

A 4ª Turma do Tribunal aceitou por unanimidade o recurso dos advogados de defesa e reformou sentença que determinava a devolução dos valores que, segundo a denúncia, teriam sido gastos com a produção de “conteúdo político-partidário, ideológico e de promoção pessoal” entre os anos e 2007 e 2010.

O desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, relator do processo, considerou que havia interesse jornalístico no conteúdo, apesar do viés ‘narcisístico’ em que era apresentado.

“É possível vislumbrar um padrão talvez narcisístico de governar. Entretanto, ainda que moralmente reprovável para alguns, com a vênia da ilustre julgadora de primeiro grau, não há como detectar a finalidade exclusiva de promoção pessoal, o que caracterizaria o ilícito administrativo de desvio de finalidade, desvio de poder ou a prática de ato de improbidade”.