O Governo acusa a comissão executiva da TAP de quebra de confiança. Através de um comunicado do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, o Executivo de António Costa diz discordar da política de atribuição de prémios da transportadora aérea portuguesa.

“O Ministério das Infraestruturas e da Habitação discorda da política de atribuição de prémios, num ano de prejuízos, a um grupo restrito de trabalhadores e sem ter sido dado conhecimento prévio ao Conselho de Administração da TAP da atribuição dos prémios e dos critérios subjacentes a essa atribuição, não se revendo na conduta da Comissão Executiva que agiu em desrespeito dos deveres de colaboração institucional que lhe são conferidos”, lê-se na nota enviada às redações pelo gabinete do ministro Pedro Nuno Santos.

No comunicado, o ministério esclarece que o governo e os representantes do Estado no Conselho de Administração da TAP tomaram conhecimento desta decisão,” já consumada com o processamento dos salários referentes ao mês de maio”, pelos órgãos de comunicação social.

“Este procedimento por parte da Comissão Executiva da TAP constitui uma quebra da relação de confiança entre a Comissão Executiva e o maior acionista da TAP, o Estado português. O governo solicitou a convocatória, com carácter de urgência, de uma reunião do Conselho de Administração para esclarecimento de todo o processo e para análise do dever de informação a que estão obrigados nos termos do acordo parassocial e nos termos da legislação em vigor”, detalha ainda o comunicado.

Horas antes, durante a manhã desta quinta-feira, já os membros da administração da TAP nomeados pelo Estado convocaram uma reunião de emergência com a comissão executiva, avança o Jornal de Negócios (conteúdo só para assinantes), depois de ser conhecida a decisão da empresa de distribuir prémios no valor de 1,171 milhões de euros a 180 pessoas. O presidente da Comissão Executiva da TAP, Antonoaldo Neves, disse que os prémios “poderiam até ter sido maiores se a empresa tivesse gerado lucro” em 2018.

Entre eles, estão dois diretores — Abílio Martins e Elton D’Souza — que receberam 11o mil euros cada. Também Stéphanie Silva, a mulher do presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, está entre as pessoas que receberam bónus da TAP no ano passado, avança o jornal i (versão em papel), que revela os nomes de quem recebeu os prémios. Stéphanie Silva trabalha no gabinete jurídico há pouco mais de um ano e terá sido a única pessoa do gabinete jurídico da empresa a receber um bónus, segundo o mesmo jornal. O bónus atribuído foi de 17.800 euros, segundo a lista a que o Observador também já teve acesso.

A TAP entregou bónus no valor de 1,17 milhões de euros a administradores e alguns funcionários, mesmo com os prejuízos da empresa a atingirem os 118 milhões de euros. Os bónus terão sido distribuídos a 180 pessoas, junto com os salários de maio, e os nomes começam a ser divulgados. Uma notícia que sai numa altura em que a TAP está a fazer uma colocação de títulos de dívida junto de investidores (incluindo investidores de retalho).

Só 220 mil euros foram entregues a dois quadros superiores: Abílio Martins, do Conselho de Administração (um ex-quadro da PT no tempo de Zeinal Bava que passou para o marketing na TAP, assumindo em 2018 a posição de chief marketing & sales officer), e Elton D’Souza, que lidera a área de gestão de receita, receberam 110 mil euros cada um. Ao que o Observador apurou, há outras pessoas a ocupar cargos com nível equivalente ao de Abílio Martins e Elton D’Souza, mas que não receberam estes bónus.

Em terceiro lugar na lista dos bónus mais elevados, está o diretor técnico Mário Lobato de Faria, gestor na área de Manutenção e Engenharia, com 88 mil euros. Entre os maiores prémios está, também, o nome de Paula Canada, responsável global de vendas, que recebeu quase 31 mil euros em prémios. Vários valores rondam os 30 mil euros, outros estão na casa dos 10 mil euros (a maioria está abaixo disso).

Haverá programa de prémios “para ser pago em 2020”

O presidente da Comissão Executiva da TAP, Antonoaldo Neves, esclareceu que o programa de prémios na empresa tem prevista a atribuição de prémios individuais e estes “poderiam até ter sido maiores se a empresa tivesse gerado lucro” em 2018. “Esse plano de prémios poderia até ter sido maior se a empresa tivesse gerado lucro e não tem nada de errado com isso“, disse o responsável aos jornalistas à margem de um evento no Aeroporto de Cascais, em Tires, lembrando que a empresa defende uma cultura de meritocracia, gestão de empenho e entrega de resultados.

Antonoaldo Neves lembrou que o programa de prémios implementado na empresa — que resultou de acordos com os sindicatos do setor — tem três componentes (empresa, departamentos e desempenho individual) e que a componente dos resultados da empresa não foi paga a nenhum trabalhador conforme previsto, uma vez que a empresa obteve prejuízo em 2018. Em 2019 também haverá programa de prémios “para ser pago em 2020”, disse.

Segundo o presidente da TAP, foi o comité de moderação que definiu os critérios e atribuiu os prémios com base “nas melhores práticas de promoção e reconhecimento” que existem atualmente. “O que entregámos no ano passado foi extraordinário e foi a componente individual e desempenho dos departamentos que fizeram um trabalho extraordinário”, reforçou Antonoaldo Neves, lembrando as adversidades que afetaram a empresa nomeadamente ao nível da escalada do preço do petróleo.

Estou muito seguro daquilo que a TAP tem feito e de como tem evoluído. Os trabalhadores merecem”, disse.

Sobre o valor de um milhão de euros por ano, o gestor lembrou que a TAP paga mais de 700 milhões de euros por ano e que o valor que os trabalhadores criaram para a empresa é de “centenas de milhões de euros”.

Segundo Antonoaldo Neves, a cultura de meritocracia é o que faz a empresa “crescer e gerar renda [rendimento] em Portugal” e é uma aposta para continuar e, por isso, acredita que a atribuição do programa de prémios não ameaçará a paz social na empresa porque os trabalhadores e os sindicatos compreendem esta aposta. “A segurança que temos em relação à paz social é muito grande”, disse o gestor, insistindo que não há “um trabalhador na TAP que se possa queixar de não ter tido melhoria das suas condições financeiras no ano passado”.

“A Comissão Executiva da TAP tem absoluta convicção de que o programa de mérito foi fundamental”

Numa mensagem da comissão executiva a que o Observador teve acesso, a TAP justifica os prémios com “o programa de mérito”. “A Comissão Executiva da TAP tem absoluta convicção de que o programa de mérito foi fundamental para promover as medidas de redução de custos e de aumento de receitas implementadas em 2018, bem como levar a cabo a reestruturação da TAP ME Brasil, o que permitiu diminuir substancialmente os prejuízos causados pelo aumento do preço do petróleo e dos custos não recorrentes, como já foi amplamente comunicado e divulgado por ocasião da divulgação dos resultados”.

A TAP iniciou em 2017 “um programa de mérito assente na avaliação objetiva dos resultados da empresa, das áreas e individuais”, programa esse “alinhado com as melhores práticas globais da promoção e reconhecimento da meritocracia” e cujo objetivo é “promover uma cultura de entrega de resultados, sejam estes resultados operacionais, económicos ou financeiros”.

“Os prémios de performance pagos em 2019 dizem respeito ao alcance dos objetivos definidos em 2018 para as áreas e individuais”, sustenta a Comissão Executiva, garantindo que “a promoção de uma cultura de mérito, alto desempenho e entrega de resultados continuará a ser uma prioridade” enquanto “ferramenta de transformação e mobilização de uma empresa mais ágil e mais preparada para responder aos desafios da indústria, em benefício de todos”.

No ano passado, o grupo TAP registou um prejuízo de 118 milhões de euros, valor que compara com um lucro de 21,2 milhões de euros registado no ano anterior, segundo anunciou a empresa em março. “Tivemos um prejuízo líquido consolidado de 118 milhões de euros […]. Os resultados vão além do prejuízo, já que a empresa não causa impacto somente através do seu resultado financeiro”, disse o presidente da Comissão Executiva da TAP, Antonoaldo Neves. Por sua vez, a receita do grupo passou de 2.978 milhões de euros em 2017 para 3.251 milhões de euros em 2018, traduzindo-se num aumento de 273 milhões de euros, mais 9,1% face ao período homólogo.

O ano de 2018 foi difícil para a TAP quer em termos operacionais, quer em termos económicos e financeiros, mas foi um ano que não comprometeu o nosso futuro. Um ano que nos permitiu continuar a criar raízes para que o plano estratégico possa ser implementado como previsto”, indicou, por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho.

O Estado controla 50% do capital da TAP, com seis membros no conselho de administração – além de Miguel Frasquilho, António Gomes Menezes, Ana Pinho, Bernardo Trindade, Diogo Lacerda Machado e Esmeralda Dourado. Os outros administradores estão ligados ao consórcio que detém 45% do capital da TAP.

Contactado pela Lusa, Paulo Duarte, coordenador do Sitava (Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos) confirmou esta situação, referindo que estranhava “muito a TAP ter tomado essa iniciativa que nunca foi prática habitual e que vai lançar a desigualdade entre trabalhadores pela falta de equidade”, visto que apenas alguns foram escolhidos. “Não entendemos isto tendo em conta que num ano em que tivemos lucros [2017] os prémios foram distribuídos por todos”, num valor igual, detalhou o dirigente sindical. Paulo Duarte disse que esta estratégia criou “mal-estar” na empresa e deixou ainda em aberto uma reação do sindicato, que não quis detalhar.