Duarte Lima foi absolvido do crime de abuso de confiança pelo Tribunal Criminal de Lisboa, esta terça-feira, segundo avança o jornal Expresso. Representante de filha de Tomé Feteira está a analisar possibilidade de recorrer da decisão.

Em causa estava a acusação do Ministério Público de que Lima se teria apropriado indevidamente de cinco milhões de euros pertencentes a Rosalina Ribeiro, ex-companheira e secretária do milionário Tomé Feteira. Duarte Lima sempre alegou que esse valor correspondia ao pagamento de honorários por serviços prestados como advogado.

Em reação à sentença, enviada em comunicado ao Expresso, o antigo deputado do PSD destaca que a sua inocência “fica provada” e que “a verdade é reposta”, lamentando o “julgamento popular” a que foi sujeito.

José António Barreiros, advogado de Olímpia Feteira (filha do milionário), disse à Lusa que ainda vai ler o acórdão que absolveu Duarte Lima para decidir o que fará, ou seja, não exclui que a hipótese de recurso: “Ainda não sei. Tenho de o analisar, só ontem à noite [o acórdão] terá ido para o Citius”.

Também à Lusa, Fonte do Ministério Público junto do Tribunal Criminal de Lisboa que estará afastada a possibilidade de o Ministério Público avançar com recurso, já que quando o procurador pede a absolvição do arguido, a decisão passa a vincular todo o MP.

A decisão de absolver Duarte Lima já era expectável tendo em conta que o próprio Ministério Público pediu durante o julgamento que o arguido fosse absolvido, como o Expresso já tinha adiantado na edição de sábado (link para assinantes), invocando que a prova feita em julgamento foi “insuficiente”. Na base dessa decisão terá estado um testemunho-chave, o de Armando Carvalho, afilhado de Rosalina. Durante a investigação, Armando terá dito que a passagem dos milhões para Lima tinham sido feitos por sugestão do advogado para “esconder o dinheiro da herança” que estava em disputa com a filha do milionário, Olímpia Feteira. Contudo, em tribunal, negou que essa conversa alguma vez tenha existido.

A decisão do tribunal é relevante já que está relacionada com o caso do homicídio de Rosalina Ribeiro, do qual Duarte Lima está acusado. De acordo com os investigadores brasileiros, a viúva de Feteira terá exigido a Duarte Lima que devolvesse os cinco milhões e que terá sido essa a motivação para o crime de homicídio. O advogado, que está formalmente acusado de homicídio pela Justiça brasileira, já interpôs vários recursos, mas o Tribunal Superior da Justiça brasileiro determinou em dezembro que terá de ser julgado em Portugal por esse crime.

Esta absolvição de Duarte Lima torna por isso mais difícil para a acusação sustentar a teoria de que esta teria sido o móbil do crime. Isso mesmo deu a entender Pedro Barroso Neto, advogado do ex-deputado, à TSF: “São duas decisões — em Portugal e na Suíça — que confirmam a pura ficção da tese do homicídio imputado de forma leviana pela polícia brasileira”, afirmou.

Para além destes dois casos, Duarte Lima foi ainda condenado em Portugal a seis anos de prisão no caso Homeland, pelos crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais. A sentença já transitou em julgado e, embora a defesa do advogado esteja a preparar um último recurso, Duarte Lima deverá ser preso em breve.

Artigo atualizado às 14h15 com declaração à Lusa do advogado de Olímpia Feteira.