O Ministério das Relações Exteriores abriu inscrições para seu programa de ações afirmativas para negros. A proposta do Instituto Rio Branco, responsável pela formação dos diplomatas brasileiros, é distribuir 20 bolsas de estudo para custear o preparo de candidatos pretos e pardos.

Para concorrer, é necessário ser brasileiro, autodeclarar-se negro, ter graduação completa em nível superior, estar quite com as obrigações eleitorais e militares (no caso de homens), além de ter currículo inscrito na plataforma Lattes.

A seleção inclui provas objetivas, entrevistas e análise do plano de estudos.

Os 20 mais bem classificados nesse processo vão receber R$ 30 mil cada durante um ano. O pagamento fica a cargo do CNPq, agência de fomento à pesquisa.

O dinheiro deve ser utilizado na compra de livros, cursos preparatórios ou aulas particulares.

A renovação do benefício está sujeita ao êxito do candidato nas etapas de admissão no Rio Branco.

Os interessados na seleção devem acessar o edital do programa.

De acordo com o Itamaraty, o objetivo dessas ações afirmativas é proporcionar condições para que mais negros se tornem diplomatas no País e, portanto, produzir "a diversidade étnica do Serviço Exterior Brasileiro".

A secretária especial de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, observa que faltam negros nos postos diplomáticos do País. Dar visibilidade a essa seleção é uma das prioridades da pasta dela.

“Faremos uma ampla campanha de divulgação em todo o Brasil para que tenhamos o máximo de candidatos possíveis disputando essas 20 bolsas”, disse.

Esse programa do Instituto Rio Branco foi criado em 2002, como resultado de um convênio do Itamaraty com o Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio do CNPq. Também são parceiros a Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, e o Ministério da Justiça.

Polêmica da autodeclaração

A autodeclaração de raça já gerou controvérsias na formação de diplomatas.

Atualmente, 20% das vagas de concursos públicos são destinadas a negros, como determina a lei.

No ano passado, o Itamaraty excluiu 47 candidatos que se declararam negros por suposta fraude no uso dessas cotas raciais.

O problema é que alguns desses reprovados haviam recebido a bolsa do programa de ações afirmativas do Instituto Rio Branco, como revelou a Folha. Ou seja, a mesma instituição que os considerou negros, em um processo, invalidou essa análise em outro processo.

Além disso, o caso de um cotista com autodeclaração rejeitada no Itamaraty acabou indo parar na Justiça.

Lucas Nogueira Siqueira conseguiu uma liminar para assistir às aulas de diplomata, mesmo depois de reprovado no processo do uso de cotas.

Ele é pardo e apresentou laudo de 7 dermatologistas diferentes que o identificavam como "pele morena moderada".

Siqueira diz que outros candidatos reprovados questionaram a cor dele a partir de fotos no Facebook.