O primeiro pedido de impeachment do prefeito do Rio, Marcelo Crivella, foi protocolado pelo vereador Átila Nunes (MDB-RJ) na manhã desta segunda-feira (9). O pedido de impedimento por “crime de responsabilidade” deverá ser analisado quando a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro voltar de recesso. Além deste, outros dois pedidos de impedimento do prefeito também foram feitos nesta segunda.

Segundo Nunes, Crivella vem tomando uma série de medidas que favorecem integrantes da Igreja Universal - a mais recente foi a reunião com 250 pastores evangélicos no qual o chefe do Executivo municipal oferece vantagens e prioridades para cirurgias de catarata e pagamento de IPTU.

A presidente municipal do Psol, Isabel Lessa em conjunto com o deputado estadual Marcelo Freixo, derrotado por Crivella nas eleições municipais de 2016, também protocolaram um pedido de impedimento de Crivella. Já o terceiro pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Sisep).

Convocação extraordinária no recesso

Durante a tarde desta segunda, os vereadores de oposição interromperam as férias para uma reunião na Câmara Municipal para definirem estratégias para convocação de uma sessão extraordinária, já que a casa está em recesso.

1 de 1 Documento pede convocação da Câmara, atualmente em recesso, para iniciar rito de impeachment de Crivella — Foto: Carlos Brito/G1 Documento pede convocação da Câmara, atualmente em recesso, para iniciar rito de impeachment de Crivella — Foto: Carlos Brito/G1

Pelo menos nove vereadores estiveram presentes no encontro, preparando um documento para ser entregue ao presidente da casa, Jorge Felippe (MDB). O presidente disse que a definição será dos parlamentares. Ele disse que vai se "ater ao que determina a Lei Orgânica, a Constituição e o Regimento Interno".

O documento pede a convocação extraordinária da Câmara para apreciar em plenário "possível infração político administrativa e crime de responsabilidade do prefeito Marcelo Crivella".

Estavam presentes na reunião os vereadores Leandro Lira, Teresa Berger, Brizola Neto, Reimont, Paulo Pinheiro, Tarcísio Motta, Babá, Fernando William e Renato Cinco.

Os vereadores precisam da assinatura de 17 vereadores chegar à Mesa Diretora. O grupo disse que já conta com mais quatro assinaturas.

"O prefeito Marcelo Crivella criou uma crise institucional. Não se pode usar a máquina pública para beneficiar um grupo privado”, disse a vereadora Teresa Berger (PSDB).

“Como é possível um prefeito prometer para os integrantes da sua igreja passar à frente na fila de cirurgias? Isso é a corrupção do sistema de saúde do Rio em favor de um grupo religioso”, afirmou o vereador Paulo Pinheiro (PSOL).

Reunião no Palácio da Cidade

Na reunião ocorrida na quarta-feira (4), segundo antecipou o jornal O Globo, os pastores e fiéis podiam levar qualquer reivindicação e, em troca, a prefeitura falaria sobre o que teria a oferecer para os convidados.

Marcelo Freixo e vereadores do PSOL pedem ao MP investigação sobre Crivella

Vereadores procuram MP-RJ

Um grupo de seis vereadores do PSOL entregou, na manhã desta segunda-feira (9), uma representação ao Ministério Público do Rio pedindo uma investigação sobre possível improbidade administrativa cometida pelo prefeito Marcelo Crivella.

“É necessário que o Ministério Público se posicione sobre aquela absurda reunião do Marcelo Crivella, que de forma flagrante cometeu crime eleitoral ao fazer campanha em um espaço público antes da hora, como também ofereceu vantagens para que pessoas pudessem furar a fila do sistema de regulação e terrm acesso a cirurgias antes da hora. Isso é inadmissível, pois fere um dos preceitos mais básicos da República, que o da igualdade. O prefeito não pode favorecer um grupos de amigos e aliados”, afirmou o vereador Tarcísio Motta, líder da bancada do PSOL na Câmara.

Procurador-geral do Rio recebe representação do PSOL

Os parlamentares do PSOL se reuniram com o procurador geral do MPE, José Eduardo Ciotola Gussem, para discutir sobre o pedido de impeachment de Crivella. O MP-RJ já investiga a reunião.

"Já existe um procedimento relativo a laicidade envolvendo o prefeito Marcelo Crivella. Existe um procedimento em tramitação cujo objeto é exatamente esse. Foi aberto por um direcionamento a questões evangélicas", destacou Gussem.

O procurador ressaltou ainda que a instituição tenta garantir que os princípios constitucionais sejam cumpridos. "Eu quero deixar claro que o Ministério Público não tem nenhuma prevenção contra os evangélicos. O que não pode é a administração pública privilegiar um determinado grupo ou segmento religioso".

Os vereadores do partido também solicitaram ao presidente da Câmara, Jorge Felippe, uma sessão extraordinária na Casa, que está de recesso, para debater o assunto. O objetivo é entrar com o pedido de impeachment do prefeito, por improbidade administrativa e por conceder privilégios a fieis e pastores evangélicos.

Além disso, os parlamentares também querem que seja investigado o uso de bem público – o Palácio da Cidade – para campanha eleitoral.

O vereador Tarcísio Motta disse que a reunião secreta que Crivella realizou com 250 pastores evangélicos revela um aspecto grave da administração do prefeito, que “continua agindo como pastor e acha que pode gerir a prefeitura como se fosse sua igreja”.

Em nota, a Prefeitura do Rio informou que a reunião teve como objetivo prestar contas e divulgar serviços importantes para a sociedade, entre eles o mutirão de cirurgias de catarata e o programa sem varizes.

"A Prefeitura conta, inclusive, com o apoio dos meios de comunicação para ampliar essa divulgação. Esclarece ainda que não há qualquer irregularidade o prefeito indicar uma assessora para que a população possa tirar dúvidas sobre como ter acesso aos serviços prestados pela Prefeitura, não tendo havido preterição no atendimento ao público. Vale ressaltar que, desde o início de sua gestão, o prefeito Marcelo Crivella já recebeu os mais diversos representantes da sociedade civil, para tratar dos mais variados assuntos, tanto em seu gabinete quanto no Palácio da Cidade", diz a nota.

Rito de impeachment

De acordo com o decreto 201/1967, o rito de cassação de mandato do prefeito pela Câmara obedece a sete passos para ser concluído em até 90 dias.

Caso não haja julgamento até o fim deste período, o processo é arquivado. A cassação do prefeito precisa ser decidida por dois terços da Câmara, ou 34 dos 51 membros do legislativo municipal.