O Salário Mínimo Correto: U$0.00

Tradução: Stefan Rotenberg

Publicado originalmente em 14 de Janeiro de 1987, como editorial no New York Times

O salário mínimo nacional [dos Estados Unidos] manteve-se congelado nos últimos seis anos, no valor de U$3,35 a hora. Em alguns estados, esse valor é menor até do que os benefícios de seguridade social que se recebe sem trabalhar. Não é nenhuma surpresa, então, que Edward Kennedy, o novo presidente do Comitê do Trabalho do Senado, esteja sendo pressionado pelos sindicatos a lutar por um aumento.

Nenhuma surpresa, mas ainda assim um erro. Qualquer trabalhador nos Estados Unidos merece mais qualidade de vida do que é possível conseguir com U$3,35 a hora. Mas há um consenso entre economistas de que o salário mínimo é uma idéia ultrapassada. Aumentá-lo de maneira significativa encareceria a contratação de trabalhadores pobres, levando-os a sair do mercado de trabalho. Um jeito muito melhor de ajudá-los seria subsidiar seus salários ou — ainda melhor — ajudá-los a adquirir as habilidades necessárias para que ganhem mais.

Um aumento do salário mínimo para, digamos, U$4,35 restauraria o poder de compra de quem ganha o piso salarial. Também faria com que um salário mínimo fosse quase o suficiente para manter uma família de três pessoas acima da linha de pobreza. Mas há alguns poréns. Incentivaria os patrões a descumprir a lei, expandindo a economia informal. Mais importante que isso, cresceria o desemprego: quando o preço mínimo da mão de obra é mais alto do que a produtividade dos trabalhadores menos qualificados, contrata-se menos.

Se um salário mínimo mais alto significa menos empregos, por que isso continua na agenda de alguns progressistas*? Um salário mínimo mais alto com certeza melhoraria a qualidade de vida da maioria dos trabalhadores que conseguisse manter seus empregos. Argumenta-se que esse ganho justifica o sacrifício da minoria menos qualificada, que se tornaria permanentemente desempregada. O argumento não convence. Os mais vulneráveis diante de um aumento do salário mínimo seriam os trabalhadores mais jovens e pobres, que já enfrentam barreiras formidáveis na hora de conseguir e manter emprego. Exatamente por isso o presidente Reagan propôs diminuir o salário mínimo a fim de aumentar a chance deles de conseguir trabalho.

Talvez o erro seja aceitar essas limitações do debate. É óbvio que os trabalhadores pobres merecem uma vida melhor. Mas não seria nem prudente nem generoso ajudar alguns deles à custa de outros. Eis duas propostas:

Complementação de Renda. Governos poderiam subsidiar baixos salários com dinheiro ou com descontos nas taxas de cobertura médica, sobre a aposentadoria e às relativas ao Seguro Social [N. do Tradutor: análogo ao INSS brasileiro]. Ou, alternativamente, o governo federal poderia aumentar o atual EITC* (Earned Income Tax Credit – Crédito Fiscal por Renda Auferida), formando um imposto de renda “negativo” que pagasse até U$800 por ano a famílias pobres. Isso ajudaria a distribuir os benefícios a quem mais precisa, pois trabalhadores vindos de famílias com boa renda não seriam elegíveis, mesmo que ganhassem apenas um salário mínimo.

Treinamento e Educação. A alternativa à complementação de renda para os menos qualificados é aumentar o poder de ganho deles num mercado de trabalho livre. Nas últimas duas décadas, dezenas de programas tentaram fazer isso, de maneira muito custosa e gerando resultados inconsistentes. Mas isso não significa que é uma má idéia; é difícil realizar o potencial de indivíduos criados na miséria. Uma sociedade mais humana tentaria aprender com seus erros e seguiria tentando.

A ideia de usar o salário mínimo para diminuir a pobreza é antiga e honrável — mas falha. É hora de deixar esse debate velho para trás e descobrir logo uma maneira de melhorar a vida de quem trabalha muito por muito pouco.

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*Nota do Editor: No original, “liberals“, que no contexto dos Estados Unidos significa uma pessoa que defende amplas liberdades civis para os indivíduos, a inclusão social e expansão das oportunidades econômicas de minorias discriminadas (como mulheres, negros, homossexuais e transsexuais) e uma economia de mercado regulada, com um Estado de Bem-Estar Social maior, e uso da política fiscal via gasto governamental para manter alto nível de emprego (“keynesianismo”). O “liberal” médio seria uma espécie de liberal social bastante estatizante, aproximando-se da social-democracia europeia no campo econômico (mas sem com esta confundir-se). A opção de tradução como progressista justifica-se por esse grupo identificar-se pelo objetivo de promover maior bem-estar e liberdade dos mais pobres e das minorias com base na justiça social, sendo assim mais diretamente transladado para o espectro político brasileiro.

*Nota do Editor 2: O EITC é um subsídio salarial, no sentido de que o destinatário deste benefício (que necessariamente é um trabalhador de baixa renda) recebe um percentual a mais em cima do seu salário (o percentual depende de status civil, de ter ou não filhos, e do cumprimento de certos requisitos, beneficiando majoritariamente mães solteiras atualmente). Existem evidências de que esse programa é efetivo na redução da pobreza. (veja aqui e aqui) A expansão do EITC proposta pelo editorial poderia ser feita como descrito aqui (por exemplo).