Em meio às medidas para tentar conter a proliferação da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, a Assembleia do Rio vai votar, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei proibindo o aumento de preços enquanto o plano de contingência estadual estiver em vigor.

Além disso, a proposta veda o corte de serviços essenciais como luz, gás e água quando as contas estiverem atrasadas — e também suspende temporariamente multas e juros.

O texto foi construído pelos deputados André Ceciliano (PT), presidente da Casa, e Rodrigo Bacellar (SDD), em parceria com a Defensoria Pública do Rio.

O projeto considera os preços praticados em 1º de março como teto, e quem cobrar mais fica sujeito às penalidades do Código de Defesa do Consumidor.