A Justiça homologou na última semana o acordo do Fluminense com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que liberou para pagamentos de multas, débitos e parcelas do Profut, mais de R$ 40 milhões que estavam bloqueados em razão de um imbróglio envolvendo uma penhora não cumprida pela venda de Wellington Nem ao Shakhtar Donetsk em 2013, na gestão Peter Siemsen.

Na homologação, a juíza Vanessa Simione Pinotti, da 10ª Vara de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, determinou que a Caixa Econômica Federal providenciasse os pagamentos previstos no acordo. Após a realização dos pagamentos, o Tricolor fará o requerimento da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND), que tem o mesmo valor das Certidões Negativas de Débito (CND).

Com a certidão em mãos, o clube poderá voltar a firmar contratos públicos, de patrocínio, por exemplo, e participar de projetos incentivados, como investimentos nos esportes olímpicos e para reformar o CT de Xerém, a sede social e o estádio de Laranjeiras.

Confira o destino dos cerca de R$ 43 milhões liberados no acordo:

Cerca de R$ 3,5 milhões considerados bloqueados acima do necessário pela Justiça foram devolvidos ao clube. Fluminense usou valor para quitar 13º salário de 2018 a jogadores e funcionários.

R$ 1,5 milhão em multas por “ato atentatório à dignidade da Justiça, por ter “driblado” a penhora da venda de Wellington Nem em 2013

R$ 7 milhões em multas somadas diariamente desde a época do processo

R$ 9 milhões para o pagamento de prestações em atraso do Profut, de outros parcelamentos junto à Receita e à Procuradoria da Fazenda, de impostos correntes e com a Previdência

R$ 31 milhões em abatimento das parcelas finais no Profut, o que antecipará em cerca de 5 anos o fim dos pagamentos, em cálculo feito por clube e Justiça

2 de 5 Mário Bittencourt, presidente do Fluminense — Foto: Lucas Merçon / FFC Mário Bittencourt, presidente do Fluminense — Foto: Lucas Merçon / FFC

Qual a origem da dívida?

Em 2013, a PGFN ganhou uma ação na Justiça pedindo a penhora do valor da venda de Wellington Nem ao Shakhtar Donetsk para cobrir impostos não pagos no período 2007-2010, na gestão de Roberto Horcades. A dívida girava em torno de R$ 31 milhões.

Peter Siemsen, presidente do clube na época, não concordava com a cobrança pelo clube já estar na Timemania e efetuou uma manobra para driblar a penhora do valor.

3 de 5 Peter Siemsen, ex-presidente do Fluminense — Foto: BRUNO HADDAD/FLUMINENSE F.C. Peter Siemsen, ex-presidente do Fluminense — Foto: BRUNO HADDAD/FLUMINENSE F.C.

Em 2018, já na gestão Pedro Abad, a Justiça determinou, então, o bloqueio de 30% de qualquer renda do clube para o pagamento da dívida. Porcentagem diminuída para 15% após o Flu recorrer.

Como o Flu entrou em acordo com a PGFN

Após Mário Bittencourt assumir a presidência do Fluminense em junho, o departamento jurídico do Fluminense conseguiu uma reaproximação com a PGFN e iniciou a negociação de um acordo.

No meio do ano, a Justiça chegou a proibir, por alguns dias, o clube de registrar novas contratações em razão do imbróglio. Na ocasião, o Tricolor informou à juíza do caso que era altíssima a possibilidade da venda de Pedro. Por sugestão do vice-presidente de interesses legais do clube, Heraldo Iunes, o clube se comprometeu a utilizar parte do dinheiro da venda para pagar o restante da dívida com a PGFN.

E assim que Pedro foi negociado com a Fiorentina, o Fluminense pagou uma guia de R$ 7,5 milhões e alcançou o total dos R$ 43 milhões cobrados no processo. Com isso, pôs fim ao bloqueio de 15% em qualquer receita do clube.

4 de 5 Pedro vai vestir a camisa 9 da Fiorentina que já foi de Batistuta — Foto: Site oficial da Fiorentina Pedro vai vestir a camisa 9 da Fiorentina que já foi de Batistuta — Foto: Site oficial da Fiorentina

A sinalização do clube em se mostrar comprometido a arcar com suas dívidas fez a juíza do caso se mostrar mais disposta em aceitar um acordo para encerrar o processo. Tanto que calculou que havia cerca de R$ 3,5 em excesso bloqueado e devolveu ao Flu.

A PGFN não permitiu que o valor recuperado fosse depositado de volta na conta. As partes, então, chegaram a um acordo para que, quitadas as multas do processo, o restante, cerca de R$ 31 milhões fosse usado para pagar parcelas em atraso de parcelamentos com Receita, Fazenda e Previdência e abater parcelas do Profut.