O Código Laboral limita as horas extraordinárias a 250/ano. Não nos portos, onde se chega a acumular 1500h extra

O gráfico está na página 49 do último Boletim Económico do Banco de Portugal mas não me recordo de o ver citado nos jornais, nas rádios ou nas televisões. Mas é um soco no estômago, pois revela que a nossa "taxa natural de desemprego" já está em cima dos 12 por cento quando se situou na casa dos seis por cento durante toda a década de 1990. De uma forma muito simplista, isto significa que mesmo que Portugal não se encontrasse em recessão e não houvesse necessidade de o Estado seguir uma política de austeridade, o desemprego não desceria da casa dos dois dígitos. Porquê? Porque a nossa economia, mesmo aproveitando toda a capacidade instalada, não geraria empregos suficientes.

Quando olhamos para a linha do gráfico do Banco de Portugal vemos que ela começou a escalada por volta da viragem do século e nunca mais parou de subir. Mesmo quando o desemprego real diminuía, o desemprego natural continuava a aumentar. Mesmo quando não faltou dinheiro (a crédito) para "estimular o crescimento", a nossa economia perdia vigor e capacidade de criar empregos.

Enquanto olhava para aquele gráfico vieram-me à memória as políticas dos países onde o desemprego natural não existia, pois o pleno emprego era garantido por lei e pelo Estado, e foi como se revisitasse as lojas cheias de empregados, mas sem produtos para vender, de Havana, ou as profundezas do Metro de Moscovo, onde velhas empregadas continuam de vigia às escadas rolantes, como se isso fosse necessário. Nesses países os empregos eram eternos, mesmo quando não havia trabalho. Portugal escapou a tempo, a 25 de Novembro de 1975, desse destino, mas não escapou por completo à lógica que sustentou e sustenta a ideia de que há funções e regalias que são para toda a vida. E que desejar adaptar modos de vida e de trabalho a realidades em permanente mutação representa "um recuo civilizacional" ou deriva da "tirania do dinheiro e do lucro". Um bom exemplo disso é o que se passa nos portos portugueses, onde um conflito laboral de inimagináveis contornos ameaça uma das poucas áreas onde a economia portuguesa se tem portado bem, a das exportações.

São apenas 400 trabalhadores (num universo de quase 1300 estivadores) os que têm dado nas vistas, quase sempre pelas más razões. Formalmente enquadrados por sindicatos da CGTP (os sindicatos da UGT chegaram a acordo com o Estado e por isso ninguém quer saber de paralisações em Leixões, Sines ou Viana do Castelo), os estivadores em greve têm tido grande protagonismo nas últimas manifestações quer por causa da sua violência, quer por alguns terem sido fotografados de braço estendido (e não de punho no ar). Vale a pena perceber o que os motiva.

O trabalho nos portos ainda é regulado por uma lei de 1993 - ou seja, com quase 20 anos - que, numa altura de ilusão de rápido crescimento económico, cristalizou regras que fazem com que os trabalhadores deste sector fiquem de fora do regime geral do Código do Trabalho. Por exemplo: de acordo com a legislação laboral, o limite anual das horas extraordinárias é de 250 por ano; nos portos, há trabalhadores que acumulam mais de 1500 horas extra por ano. Como é isso possível, perguntar-se-á? Afinal, isso representa uma média de 30 horas extra por semana, uma brutalidade. Pois é, mas os trabalhadores mais antigos (com contratos anteriores a 1993) não necessitam de trabalhar as oito horas de um turno, basta-lhes trabalhar uma para terem direito ao pagamento integral do turno. Mais: existe um regime de prioridades que obriga os operadores a chamar sempre esses trabalhadores mais antigos (que são também os que têm salários base mais elevados) para todos os turnos.

Há muitas outras anormalidades no regime laboral dos estivadores. Existe, por exemplo, uma "carteira profissional do trabalhador portuário" e ninguém que não a possua pode trabalhar nos portos. A concessão dessas carteiras depende das opiniões dos sindicatos, o que não só limita a liberdade contratual das empresas, como se traduz em inúmeros casos de nepotismo. Apesar de, como dizem, o seu trabalho ser muito duro e arriscado, a verdade é que não faltam nos portos filhos, sobrinhos ou enteados dos estivadores mais velhos. A lei em vigor também classifica como trabalho portuário muitas operações indiferenciadas, fazendo com que só possam ser desempenhadas pelos titulares das raras carteiras profissionais, isto é, por quem beneficia de condições contratuais de excepção que nada justificaria existirem no desempenho das funções mais banais.

O actual Governo está, até por causa do Memorando de Entendimento com a troika, a tentar modificar este estado de coisas. Já assinou acordos com 9 dos 11 sindicatos, mas cerca de um terço dos estivadores resolveu assumir-se como um reencarnação dos irredutíveis gauleses, mesmo que isso prejudique fortemente os portos onde trabalham e o conjunto da economia nacional. Basta ver que um dos portos mais afectados, o de Lisboa, já só contribuiu em Outubro passado com 12 por cento para o total da tonelagem movimentada, sensivelmente metade da contribuição de Leixões. Ao mesmo tempo, grandes empresas exportadoras como a Autoeuropa procuram alternativas fora de Portugal ou recorrendo aos mais onerosos transportes por via terrestre. E tudo isto porquê? Porque os tais irredutíveis gauleses querem manter um regime de excepção que permite aos seus campeões ganharem, graças ao regime das horas extra, mais de 4000 euros mensais.

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Numa sociedade de expectativas crescentes, regimes como os que vigoram nalguns portos portugueses correspondiam tão-somente à ideia de que se viveria sempre melhor no futuro. Em sociedades como aquelas em que hoje vivemos, onde as expectativas se inverteram, tais regimes não só cristalizam iniquidades como comprometem o que é decisivo nas economias modernas: a competitividade. Se outros sectores da economia não tivessem, nestes 20 anos, mudado profundamente a sua forma de organização, se os seus trabalhadores tivessem ficado presos a horários, funções e regras do passado, se tudo continuasse, nos regimes laborais, como há duas décadas, poucas empresas teriam sobrevivido. Ou então sobreviviam como as empresas fantasmas e imutáveis de regimes como o cubano e o soviético, com os seus trabalhadores sem trabalho.

A verdade, no entanto, é que a resistência à mudança dos nossos irredutíveis gauleses é muito comum em todos os sectores onde se tem a percepção de que, suceda o que suceder, o futuro ainda vai estando garantido. Ou, pelo menos, que não vão ter de enfrentar a catástrofe de um encerramento, essa perspectiva de tragédia que tanto contribuiu para tornar possíveis mudanças como as da Autoeuropa, a tal empresa onde a capacidade de adaptação a novas normas e novos ritmos foi sempre salvando o essencial, os postos de trabalho. E muitos outros exemplos poderiam ser dados, da indústria do calçado ao negócio bancário.

O que se passou em Portugal é que, em certos sectores mais protegidos da economia - e em especial no Estado e nas empresas públicas -, se manteve, em diferentes graus, o mesmo imobilismo e atavismo dos portos. E foi também por causa da persistência de sectores ou de profissões protegidas que no nosso país foi subindo a tal taxa natural de desemprego do gráfico do Banco de Portugal. É esse desemprego que hoje pressiona as mudanças, e um pouco por todo o tecido económico, mudanças que para muitos são bem mais dramáticas do que as previstas para os trabalhadores portuários. O problema desses muitos é que não têm o poder de choque - e de perturbação de toda a economia - de 400 estivadores.