2017

A promoção da banda larga deve orientar em 2017 todas as decisões do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Espero que a gente dedique o maior tempo possível para levar proposta ao ministro (da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações , Gilberto Kassab) no sentido do que fazer para ampliar os investimentos em infra de banda larga no Brasil”, afirmou o conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz.

Segundo o conselheiro, “a preocupação da Anatel não pode ser dissociada da necessidade do povo brasileiro, e o povo mais carente vitimado pela exclusão seja social ou digital está nas Regiões Nordeste e Norte”. No começo deste ano, a Anatel deve colocar em consulta pública por 60 dias o novo Plano Geral de Outorgas (PGO) que propõe a expansão das redes de dados em fibra óptica e em rádio de alta capacidade para um número maior de municípios.

Fust e Fistel

O conselheiro entende ainda que há necessidade da Anatel dar uma resposta eficiente para a utilização dos fundos setoriais. “Os fundos precisam ser utilizados para garantir o que é essencial ao Brasil, a ampliação da nossa infraestrutura de banda larga.” O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) desde a sua criação, em 2001, arrecadou mais de R$ 19 bilhões.

O Fistel, fundo destinado a custear a fiscalização da agência, já arrecadou quase R$ 86 bilhões. Aníbal Diniz defende que a Agência tenha “recursos suficientes para o seu pleno funcionamento”. Os valores excedentes, segundo ele, é que deveriam ser destinados ao Tesouro Nacional. “Hoje é o inverso, o Fistel vai para o Tesouro e a Agência recebe os recursos a conta-gotas para sua funcionalidade”.

Aníbal Diniz falou sobre a situação crítica das unidades estaduais da Agência. Para ele, o papel fiscalizador da Anatel fica ameaçado porque falta, por exemplo, carro e gasolina, “falta estrutura para as pessoas fazerem o seu trabalho de fiscalização”. No entanto, ressalta que “a Anatel tem de convencer o Governo para o uso do Fistel”.

Ano de realizações

Ao fazer um balanço sobre as atividades da Anatel em 2016, Aníbal Diniz considera que o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust), do qual é presidente, cumpriu o seu papel. “A proposta do Cdust de tomada de contribuições à sociedade sobre a questão das franquias da banda larga fixa foi plenamente acatada pelo Conselho Diretor da Anatel”. Até o dia 30 de abril é possível à sociedade participar da “Tomada de subsídios sobre franquia de dados na banda larga fixa” publicada no portal da Agência.

O conselheiro também destacou a aprovação da consulta pública do novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que regula ofertas de atacado das grandes prestadoras de telecomunicações. “Acredito que o novo PGMC vai ser uma espécie de Bíblia do regulador no Brasil.” A Consulta Pública que apresenta a proposta de revisão do Plano recebe contribuições até 5 de fevereiro no portal da Agência. “O ano fechou em alta para a Agência”, disse.