São Paulo

A decisão do presidente dos EUA, Donald Trump, de elevar as tarifas sobre o aço e o alumínio, anunciada na semana passada, joga o comércio mundial em águas desconhecidas com a possibilidade de culminar em uma guerra comercial, afirma o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo.

Pior, a capacidade de ação do principal organismo de arbitragem do comércio global para lidar com os efeitos da medida é uma incógnita, já que Trump ameaça evocar a segurança nacional como justificativa e o regulamento da OMC é vago sobre sua margem para questionar esse argumento, disse Azevêdo em entrevista à Folha na noite de terça (13), quando se preparava para participar do Forum Econômico Mundial para América Latina em São Paulo.

Com isso, possíveis processos no organismo contra a taxa, como a que o presidente Michel Temer ameaçou fazer na manhã seguinte, correm o risco de serem esvaziados.

O diplomata brasileiro Roberto Azevedo, diretor da OMC - Adriano Vizoni/Folhapress

Folha - Quais os riscos dessas medidas do presidente Trump com relação às tarifas de aço e alumínio para o comércio global?

Roberto Azevêdo - Há o risco econômico, pois o aço é um produto muito comercializado no mundo inteiro e é insumo para vários setores da economia, como automotivo, linha branca, de construção civil. A medida pode alterar os preços relativos e causar desvios de comércio — claro, ainda temos que ver como isso tudo vai evoluir, porque depende da abrangência da medida e da maneira como ela é implementada. E há o risco sistêmico, pois outros países acham que ela [a medida] não é compatível com as regras multilaterais, e fazem ameaças. Há sempre o risco de uma escalada de retaliações que culminam no risco de uma guerra comercial. Estamos fazendo esforços para que não aconteça.

Há chance de guerra comercial?

É uma possibilidade. Nos anos 30 começou assim, a lei que os EUA aplicaram para defender a sua indústria, outros países começaram a adotar medidas semelhantes, porque à medida em que um país fecha suas fronteiras para defender sua indústria, seus trabalhadores, cria-se pressão política para que os outros países façam a mesma coisa. Como é que o governante vai dizer a seus eleitores que ele não vai fazer o mesmo? Esse tipo de coisa tem efeito de demonstração. Nos anos 30, dois terços do comércio mundial desapareceram em três anos. O passado mostra que esse tipo de coisa pode levar a uma situação de retaliação mútua.

O sr. espera isso para logo?

Não, acho que tem muita água para passar debaixo dessa ponte. Embora a medida tenha sido anunciada de maneira muito horizontal, estamos vendo com o passar dos dias que há possibilidade de mitigação dos efeitos, de exceções, tanto de países quanto de produtos.

O Brasil pode ser incluído entre essas exceções?

O Brasil está fazendo esforços para isso, claramente é um dos esforços do setor privado e do governo brasileiro. Se será bem sucedido ou não temos que ver.

Usar a medida para balcão de negociações não abre precedente perigoso para o comércio?

Não. Se você adota uma medida como a que foi anunciada, de maneira absolutamente horizontal, a probabilidade de uma reação negativa é muito maior. Conforme você abre esse balcão de negociações você tende a mitigar o risco de respostas, porque você tenta encontrar soluções negociadas, que não serão perfeitas, mas é um cenário menos arriscado do ponto de vista de levar a uma confrontação desenfreada.

Há risco de a ameaça de Trump de evocar a segurança nacional tire a capacidade da OMC de arbitrar sobre o assunto, já que esse tema é delicado [na legislação da OMC]?

A defesa nacional só aparece na mesa quando há um litígio e, para se defender, uma parte evoca o artigo 21 [da OMC] e diz que tem o direito de fazer isso [em sua defesa]. Isso nunca aconteceu, toda vez que uma medida foi adotada com base no argumento da segurança nacional, não chegou a litígio [na organização]. Até houve retaliação, diversas vezes. Agora temos esse fato novo, com a possibilidade de o artigo 21 vir a ser interpretado por painéis ou pelo órgão de apelação da OMC, e esse é um território inexplorado. Não sei como os painéis vão interpretar o artigo, que tipo de margem de manobra será dada pelo país que o invocar.

No histórico de negociações, sempre houve preocupação com o equilíbrio. Se você dá deferência absoluta ao país que está evocando a segurança nacional se cria instabilidade no sistema — não é algo que possa ser usado para qualquer coisa. Mas a verdade é que o artigo 21 é muito vago. E, por outro lado, querer definir para um país o que é segurança nacional dele é delicado. Não sei se os membros [da OMC] vão gostar de ter seu interesse nacional, sua segurança nacional, sendo definida por um grupo de peritos na OMC.

Com relação ao acordo União Europeia e Mercosul, o sr. acha que está caminhando?

O que ouço dos dois lados é que estão comprometidos, querem chegar a um resultado, mas em negociação comercial, mesmo quando há determinação política, vontade de fechar, nem sempre isso é fácil. Embora haja vontade, há desafios. Eu acho que vai fechar. Quando, exatamente, eu não sei. Há vontade dos dois lados, e eles sabem quais são os problemas, isso está sendo negociado há muito tempo, as pessoas vão encontrar saída.

O que o Brasil pode fazer para melhorar a inserção no comércio global?

​O grande desafio do Brasil é competitividade. Temos setores competitivos, mas não é a regra do setor industrial. Temos ineficiências que são conhecidas, introduzidas pelo custo Brasil, pelos custos de produção, por ineficiências históricas, por proteção excessiva do mercado. Tudo isso precisa de uma sacudida. Eu acho que o governo brasileiro tem dito que quer abrir mais, que procura mais exposição.

O próprio acordo Mercosul-União Europeia é uma concretização dessa aspiração de abertura. Acho que o caminho é esse, ir expondo o parque industrial brasileiro à competição para ele ter motivos para investir numa produtividade mais alta e também integrar o parque industrial brasileiro com o global. É muito difícil hoje ter países com setores produtivos que são totalmente autóctones, produzindo de A a Z da cadeia produtiva de um produto. A maior abertura favorecerá essa integração com a cadeia global, e isso vai ajudar a economia brasileira. Isso sem falar das reformas que estão no horizonte do governo, que não são reformas fáceis de passar. O custo Brasil não é algo que se elimina com uma canetada, mas acho que há uma visão de que isso é o caminho. Isso em si já é positivo.