DEM e PSD protocolaram nesta segunda-feira (9) no Conselho de Ética da Câmara representação para que seja aberta investigação sobre suspeita de abuso de poder em ato do presidente interino da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Mais cedo, Maranhão decidiu tentar anular a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em 17 de abril. Mas recuou no fim do dia e revogou a decisão.

Apesar de ser assinada somente por DEM e PSD, a representação protocolada no Conselho de Ética conta também com o apoio de PSDB, PPS e PSB. O pedido pode levar a punição que varia de advertência a cassação do mandato do parlamentar.

Para o líder do DEM na Câmara e vice-presidente do partido, Pauderney Avelino (DEM-AM), "o presidente interino da Casa não tem condições de continuar, seja como presidente da Câmara, seja como parlamentar". "Por isso, apresentamos sua cassação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar", disse.

O parlamentar informou que o colégio de líderes se reuniu sem a presença do presidente interino e o grupo está tomando decisões pela presidência. "Não entendemos que haverá procrastinação [do Conselho de Ética] neste processo. O colégio de líderes poderá e deverá convocar a sessão de amanhã com a pauta sobre o procedimento", assegurou Parderney.

Decoro

A representação foi oferecida perante a Mesa da Câmara dos Deputados com base no artigo 55 da Constituição, que estipula a perda de mandato de parlamentares que violarem o decoro parlamentar, medida a ser decidida pela Câmara.

Este tipo de punição também é citada nos artigos 240 e 244, ambos do Regimento Interno da Casa. Além do artigo 9 do Código de Ética da Câmara, que descreve como deveres do congressista respeitar as decisões da Casa e não abusar das prerrogativas asseguradas aos membros do Congresso. Todos esses parágrafos foram utilizados como argumento no pedido de cassação do deputado maranhense.

Além de Pauderney, estavam presentes na reunião os deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Arthur Maia (PPS-BA) e Mariana Carvalho (PSDB-RO). Mas apenas os dois primeiros e Gilberto Kassab, presidente do PSD, assinaram o documento.

Segundo a representação, o presidente interino da Câmara teria realizado uma "artimanha jurídica para fraudar o regular andamento dos trabalhos legislativos". No pedido, os parlamentares afirmam que a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), aprovada pela Câmara, é legítima.

Para os opositores ao governo, não existem razões jurídicas que sustentem a anulação da votação da Câmara, feita por Maranhão. Eles acreditam que o deputado do PP quebrou o decoro ao barrar o andamento de atos legislativos.

"Deveras, em reverência ao postulado da segurança jurídica, da boa-fé e do bom andamento dos atos legislativos, as decisões do plenário são soberanas, não sendo passíveis de anulação por decisão monocrática do presidente da Câmara dos Deputados", diz o documento.