Notas e moedas de real Foto: Pixabay

BRASÍLIA - Se encontrar uma solução para o drama das contas públicas em 2017 já é difícil para o governo, a situação de 2018 é ainda pior. Isso porque os técnicos precisam resolver dois problemas: cumprir a regra do teto para os gastos públicos (pelo qual as despesas só podem crescer com base na inflação do ano anterior) e a meta fiscal, fixada num déficit primário de R$ 129 bilhões. O assunto precisa ser solucionado ainda este mês, quando a equipe econômica tem de enviar ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária de 2018. Segundo os técnicos, o mais provável é que o governo precise combinar uma série de medidas de redução de despesas, como adiar o reajuste do funcionalismo, com um aumento da meta do ano que vem. Tudo isso precisará do aval dos parlamentares e mostrará com que força política o presidente Michel Temer saiu da votação da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra ele por corrupção passiva.

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De acordo com integrantes da equipe econômica, só o aumento das despesas com a Previdência Social será de R$ 50 bilhões no ano que vem. Isso vai ocupar toda a margem de elevação de gastos prevista no teto. Pelas contas do governo, a despesa de 2017 que serve de base para o aumento dos gastos em 2018 é de R$ 1,253 trilhão. Considerando a inflação acumulada até junho de 2017 — usada como correção para as despesas pela regra do teto —, o aumento dos gastos só pode ser de R$ 44,1 bilhões, ou 3,52%. Isso significa que, para assegurar outros desembolsos, a equipe econômica terá de fazer um corte extra no Orçamento de 2018. É por isso que o governo quer, por exemplo, adiar o reajuste dos servidores para 2019, o que daria um alívio de R$ 8 bilhões no ano que vem.

Como se não bastasse esse problema, existe ainda uma forte frustração nas receitas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que tem os parâmetros para a elaboração do Orçamento, traz uma projeção feita com base numa inflação de 4,5% para o ano que vem. No entanto, o percentual ficará mais baixo, o que reduz a estimativa de arrecadação tributária. Além disso, a equipe econômica está tentando antecipar todas as receitas extraordinárias possíveis para fechar as contas de 2017. Assim, ou se encontram recursos para atingir a meta fiscal prometida ou se aumenta o rombo.

— A Previdência consome todo o teto em 2018. Vamos ter que cortar gastos para conseguir cumprir a regra. Ao mesmo tempo, não há mais receitas extraordinárias, e a inflação vai ficar abaixo de 4,5%, o que tem impacto sobre a arrecadação — admitiu um integrante da equipe econômica.

Para os técnicos, essa dificuldade torna ainda mais urgente a aprovação da reforma da Previdência sem que haja mais concessões no texto que já recebeu o sinal verde da comissão especial da Câmara que analisou o tema. O déficit da Previdência é crescente e deve fechar este ano em R$ 188,8 bilhões. Além disso, há um rombo de R$ 78,1 bilhões nos regimes próprios dos servidores federais e militares, o que eleva o saldo negativo com todos os regimes de aposentadoria da União para R$ 267 bilhões.

Mesmo diante dessa penúria, o governo terá de suar a camisa no Congresso para conseguir convencer os parlamentares a aprovarem alterações na política fiscal. Parlamentares afirmaram ao GLOBO que a equipe econômica terá de comprovar que esgotou todas as alternativas para obter receitas antes de receber o sinal verde do Legislativo para aumentar o tamanho do rombo fiscal de 2017, fixado num déficit primário de R$ 139 bilhões, e o de 2018. Por isso, o cronograma no Legislativo agora, depois de barrada a denúncia da PGR contra Temer, é tentar fechar um acordo já na próxima semana em torno da medida provisória (MP) do novo Refis.

O texto foi alterado pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), e, se for aprovado com essas mudanças, vai reduzir a arrecadação esperada de R$ 13 bilhões para menos de R$ 500 milhões em 2017. Também é preciso dar uma solução para a MP que trata da reoneração da folha. As mudanças feitas pelo Congresso no texto jogaram a arrecadação esperada este ano para 2018.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que já se posicionou contra a revisão da meta, afirmou:

— A equipe econômica precisa me convencer de que a elevação da meta é inevitável. É preciso ter um plano de ação para que o país volte a gerar superávit.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), disse que o partido vê com ressalvas a ampliação da meta fiscal. Ele contou que, durante as conversas sobre a LDO, a equipe econômica deixou claro que as metas de 2017 e 2018 estariam mantidas, como ficou no seu relatório, aprovado pelo Congresso. Segundo Pestana, o governo e a própria sociedade precisam se conscientizar de que a situação fiscal do país é gravíssima e que déficits sucessivos e elevados são insustentáveis:

— A União só não virou um Rio de Janeiro porque tem capacidade de endividamento, o que o Rio não tem. Mas isso tem um limite. Até quando os investidores estão dispostos a financiar o rombo do país?

Ele afirmou ainda que, se o governo enviar ao Congresso meta superior aos R$ 159 bilhões (rombo registrado em 2016), deixará claro que o Executivo não está se esforçando para melhorar a situação a cada ano.

ESTRATÉGIA PARA AS PRÓXIMAS VOTAÇÕES

Na terça-feira, haverá uma ampla reunião na casa de Maia, na tentativa de preparar o terreno para as propostas em votação (Refis e reoneração) antes que elas percam a validade. Segundo o vice-líder do PRB, Beto Mansur (SP), Temer almoçou com ministros e aliados ontem e ficou decidido que a equipe econômica vai tentar fazer um acordo com o relator do Refis e a bancada mineira para aproximar o texto da proposta original. Nesse meio tempo, o dever de casa dos líderes do governo é avaliar detalhadamente o resultado da votação contra a denúncia e traçar a estratégia para as próximas votações de interesse do governo. Mansur admitiu que a maior preocupação do governo nesse momento é segurar a base. A avaliação é que ela tem de ficar íntegra não apenas para aprovar as medidas mais urgentes, mas para tratar da agenda da reforma da Previdência e dos projetos necessários para o fechamento das contas de 2018, como o adiamento do reajuste do funcionalismo e o plano de demissão voluntária (PDV) para servidores.

O líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), disse que o partido continuará apoiando as reformas e medidas importantes para retomar o crescimento da economia, independentemente de ter votado rachado na denúncia contra o presidente. Ele afirmou, no entanto, que o PSDB defende ajustes no texto da reforma da Previdência, como na idade mínima e em pontos relativos às pessoas com deficiência.

— O governo ficou de nos encaminhar uma nova proposta, e estamos aguardando para que possamos nos posicionar — disse Tripoli, acrescentando que o texto, do jeito que está, não passa no plenário.

Segundo ele, na próxima quarta-feira, a bancada vai se reunir para definir os próximos passos no Congresso em relação às reformas e o projeto de revisão da meta fiscal:

— O PSDB não vai faltar ao Brasil. O importante é retomar o crescimento da economia e gerar empregos.