O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), apresentado nesta quarta-feira (10) à presidente Dilma Rousseff, identificou perseguição do regime militar a religiosos, índios e homossexuais.

Em todos os casos, o documento reconhece que os dados sobre as violações de direitos contra esses grupos "carecem de mais investigação" e representam "apenas uma pequena parte" da real dimensão dos fatos.

Igreja

O relatório sobre as violações dos direitos humanos nas igrejas cristãs é apresentado em duas partes, a visão da Igreja Católica e da Igreja Protestante, que, de acordo com a CNV, engloba todas as igrejas cristãs não-católicas.

O motivo apontado pela comissão para abordar o assunto é que "não se pode compreender o contexto em que a ditadura foi estabelecida e consolidada sem levar em conta o lugar das igrejas cristãs na vida do país", devido à sua presença em todo o território nacional.

De acordo com a CNV, "as grandes compreensões teológicas e pastorais" e, consequentemente, sócio-históricas e políticas, presentes tanto no campo católico como no protestante, "serviram como base para apoio e colaboração das igrejas com a ditadura militar estabelecida em 1964".

"O anticomunismo e a subserviência aos chefes no poder estão entre as razões para as atitudes de silêncio, omissão e colaboração explícita com o regime, tanto na reprodução da propaganda ideológica de respaldo ao estado de exceção quanto com denúncias e delações contra membros de seu próprio corpo", destaca o relatório.

A conivência com a ditadura não impediu, no entanto, que membros das igrejas cristãs fossem perseguidos, segundo a comissão.

De acordo com o relatório, entre os religiosos que mais foram alvos da repressão do regime estão estudantes, camponeses e operários. De acordo com a comissão, o motivo seria o engajamento em movimentos contra a ditadura, "fruto da compreensão religiosa que os impulsionava a relacionar sua fé a ações concretas pela justiça e pelos direitos humanos". O documento ressalta ainda as "graves violações" às mulheres.

Indígenas

A CNV aponta que, a partir de documentos e depoimentos prestados durante audiências públicas, identificou casos de prisões, torturas, maus-tratos, assassinatos e desaparecimentos forçado "em todos os segmentos atingidos pela violência do Estado no período entre 1946 e 1988".

No entanto, devido "à pouca sistematização sobre esse tipo de violações contra índigenas", a CNV, segundo esclarece o documento, resolveu investigar mais a fundo e "trazer à luz do dia" a violência sofrida pelas comunidades indígenas durante o regime militar.

De acordo com o documento, entre 1946 e 1988 é possível identificar dois períodos distintos em que os os povos indígenas sofreram com a "omissão e a violência direta do Estado".

De acordo com a CNV, o primeiro se caracterizou "majoritariamente" pela omissão da União na fiscalização e proteção das terras indígenas, o que favoreceu, de acordo com o relatório, o interesse privado.

Em um segundo momento, conforme aponta a comissão, o protagonismo da União nas "graves violações de direitos dos índios fica patente", segundo o documento, por meio de relatos de torturas, assassinatos e expulsão de índigenas de suas terras.

Ainda de acordo com o relatório, a omissão, "particularmente na área da saúde" e o favorecimento dos interesses privados em detrimento dos direitos indígenas continuaram marcantes neste segundo período.

Conforme mostra o documento, o momento de transição entre os dois períodos é a instituição do Ato Institucional nº 5, em dezembro de 1968. De acordo com pesquisas da CNV, durante o período investigado, foi possível estimar ao menos 8.350 indígenas mortos. O número real, no entanto, segundo a comissão, "deve ser exponencialmente maior, uma vez que apenas uma parcela muito restrita dos povos indígenas afetados foi analisada".

A parte sobre as violações dos direitos dos povos indígenas é concluída com 13 recomendações, entre as quais a criação de uma Comissão Nacional Indígena da Verdade, "visando aprofundar os casos não detalhados no presente estudo" e pedido público de desculpas do Estado brasileiro aos povos indígenas; regularização das terras indígenas.

Homossexuais

De acordo com o relatório, a discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros(LGBT) não surgiu durante a ditadura. No entanto, segundo o documento, a "eliminação de direitos democráticos" e de "liberdades públicas", desencadeada pelo golpe de 1964, adiou as possibilidades de constituição de movimentos sociais em defesa deste grupo.

O texto aponta que, apesar de não ter havido uma política de Estado formalizada "no sentido de exterminar os homessexuais", a ideologia utilizada para justificar o golpe, ligadas a valores conservadores, era "claramente" homofóbica, relacionando a homossexualidade "às esquerdas e à subversão" e a retrantando como algo "nocivo, perigoso e contrário à fampilia, à moral e aos bons costumes". Esse tipo de visão, segundo o relatório, "legitimou a violência direta" contra as pessoas LGBT.

De acordo com a CNV, o padrão de policiamento que ocorreu no centro de São Paulo durante 1976 e 1982 é "exemplar" do ponto de vista de como foi feita a repressão a setores LGBT. Sob o comando do delegado José Wilson Richetti, as rondas policiais, segundo o relatório, passaram a perseguir grupos "vulneráveis e estigmatizados", como o LGBT.

Por vezes, conforme aponta o texto, policiais enquadravam travestis na contravenção penal "vadiagem", como instrumento de combate, de acordo com o relatório, a homossexualidade.

Apesar de apontar diversas reações contrárias a violência policial contra homossexuais, inclusive por parte de parlamentares, o relatório afirma que em 1989, o deputado estadual Afanásio Jazadji propôs um projeto de lei que concedia a denominação de “Dr. José Wilson Richetti” à Delegacia Seccional de Polícia Centro. O projeto foi aprovado em 1991.

Por fim, o relatório conclui a parte do texto relacionado as violações dos direitos dos homossexuais sugerindo sete recomendações, entre as quais a criminalização da homofobia; a aprovação de lei garantindo a livre identidade de gênero; pedidos de desculpas oficiais do Estado pelas violências, cassações e expurgos cometidos contra homossexuais em ato público construído junto ao movimento LGBT; reparação às pessoas LGBT perseguidas e prejudicadas pelas violências do Estado; e revogação da denominação de “Dr. José Wilson Richetti” dada à Delegacia Seccional de Polícia Centro, em São Paulo.