Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos alega falta de recursos; proposta de transferir os trabalhos para a Polícia Civil de Brasília foi apresentada na segunda-feira (18) e surpreendeu as equipes da Prefeitura de São Paulo e da Unifesp

Familiares de mortos e desaparecidos políticos saíram apreensivos da mais recente audiência de conciliação realizada entre representantes da União e do Ministério Público Federal, na última segunda-feira, em São Paulo. Faltando menos de 20 dias para a data limite que a Unifesp tem para solicitar o empenho pelo Governo Federal do repasse referente a 2020, o novo presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), Marco Vinícius Pereira de Carvalho, compareceu à audiência para apresentar uma proposta de ajustamento ao acordo firmado entre União e MPF. Carvalho alega dificuldade para alocar recursos no CAAF nesta fase final dos trabalhos. E afirma, com base em estudos supostamente feitos pela Comissão, que é possível reduzir 90% dos custos da análise com a transferência do material e dos trabalhos para o Instituto de DNA da Polícia Civil do Distrito Federal.

Na ação civil pública ajuizada pelo MPF, a União foi condenada pela Justiça Federal (em 2010) a examinar os 1.049 sacos com ossadas que foram retirados em 1990 de uma vala clandestina no Cemitério Dom Bosco, no bairro paulistano de Perus. Essas ossadas estavam guardadas no Cemitério do Araçá, em más condições de preservação, e sem ninguém que as estudasse. Ainda segundo a sentença, a União foi condenada a proceder com a análise genética dos remanescentes ósseos com a finalidade de identificar possíveis desaparecidos políticos assassinados pela ditadura militar e jogados na vala.

Foi com base nessa condenação que se chegou ao termo de cooperação firmado entre União e Prefeitura de São Paulo, em 2014. Optou-se, na ocasião, por transferir as ossadas para a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e criar ali o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF), viabilizado por repasses federais e municipais, incluindo emendas parlamentares. Assim foi feito. Desde 2014, mais de 800 caixas de ossadas já foram analisadas, e todo material compatível com os mortos e desaparecidos políticos foi encaminhado, junto com material recolhido de familiares, para análise genética na International Commission on Missing Persons (ICMP), com sede em Haia, na Holanda. Como resultado, no ano passado foram identificadas as ossadas de dois militantes mortos sob tortura em 1971 e que permaneciam com paradeiro desconhecido até 2018: Dimas Antônio Casemiro e Aluísio Palhano.

Para 2020, falta executar a fase final do processo de investigação, que consiste na limpeza, análise e eventual identificação das caixas em que há misturas, ou seja, em que foram reunidas ossadas de diferentes pessoas.

A estimativa é de que a investigação possa ser concluída no ano que vem, colocando um ponto final na longa espera das famílias, 30 anos após a deflagração da vala e quase 40 após a ocultação desses corpos.

Para isso, é importante não haver novas interrupções. Nem perder tempo com trocas na equipe, treinamento de pessoal, remoção de material ou adoção de novos protocolos. E é exatamente aí que a proposta do novo governo começa a incomodar familiares de mortos e desaparecidos.

"Não temos nenhum problema político em relação aos trabalhos feitos com as ossadas, nosso ponto é essencialmente financeiro", garantiu o presidente da Comissão.

O que Carvalho propõe em nome da União é que as ossadas migrem do CAAF, em São Paulo, para o Instituto de Pesquisas de DNA Forense da Polícia Civil, em Brasília, e que a análise genética seja feita ali mesmo, e não mais no ICMP.

Filiado ao PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro até a última terça-feira, Carvalho assumiu a presidência da CEMDP em 1º de agosto e, no dia seguinte, deu entrevista ao jornal Gazeta do Povo reclamando justamente do valor gasto até o momento em análises de DNA, primeiro na Bósnia e mais recentemente na Holanda. Segundo ele, o montante já ultrapassou US$ 522 mil desde 2016, e deve bater US$ 700 mil somando-se as despesas previstas para o próximo ano. Carvalho considera esse um gasto desnecessário quando há, aqui mesmo no Brasil, uma instituição apta a fazer a mesma coisa, dentro da estrutura da Polícia Civil. "É um prédio novo, totalmente equipado, com segurança 24 horas e capacidade para dar continuidade aos trabalhos sem ônus para a União", corroborou Samuel Ferreira, coordenador científico da CEMDP e diretor do Instituto de DNA Forense. "Nossos cálculos apontam para uma economia de até 90% com essa migração".

Em maio, a ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ao qual a CEMDP é vinculada, já havia se manifestado contra o que considera uma insistência da Comissão em investigar as ossadas de Perus. "Queremos otimizar essa Comissão de Mortos e Desaparecidos para que ela busque desaparecidos, mas desaparecidos de hoje", afirmou. Em outubro, a ministra voltou a se manifestar sobre o trabalho de análise das ossadas em audiência na Câmara dos Deputados, quando afirmou não haver recursos disponíveis para bancar os trabalhos.

A proposta feita pelo governo prevê três meses de transição, entre dezembro e fevereiro, período em que não apenas as ossadas teriam de ser transportadas e realocadas em Brasília, mas também a Comissão precisaria contratar novos peritos, via edital, e treiná-los.

Em resposta à exposição feita por Carvalho e seus assessores, a Procuradora da República Lisiane Braecher, representando o Ministério Público, disse estranhar a ausência de uma planilha com o detalhamento dos custos e das economias citadas pela equipe. Ela questiona, por exemplo, o custo do transporte das ossadas de São Paulo para Brasília, em condições adequadas, e das eventuais adaptações que precisarão ser feitas no laboratório da Polícia Civil para receber esse material. Também questiona como será feito o monitoramento dos trabalhos pelos familiares, condição firmada no acordo celebrado entre as partes anos atrás, uma vez que essas pessoas não estão em Brasília, e seu deslocamento também implicará custos adicionais.

Em determinado momento da audiência, Samuel Ferreira se contradisse ao afirmar que os trabalhos continuarão sendo feitos pela mesma equipe que hoje atua no manejo e na análise das ossadas. "Mas essas pessoas moram em São Paulo", interviu a procuradora. "Transferi-las para Brasília tem um custo, e não podemos sequer garantir que elas terão disponibilidade para mudar de cidade". Edson Teles, coordenador do CAAF, também retificou a informação sobre a equipe. Segundo ele, dos seis funcionários que trabalham no CAAF, três são vinculados diretamente à Unifesp, um estagiário e duas professoras. Pagos com receita da universidade, eles seriam automaticamente desligados do trabalho nas ossadas no caso de transferir para a Polícia Civil. Os outros três, ainda segundo ele, moram em São Paulo, e provavelmente teriam de ser substituídos, o que demandaria tempo e exigiria um período de transição.

Também em nome da Unifesp falou a pró-reitora de extensão e cultura, Raiane Assunção. Ela se disse chocada por ter recebido aquela proposta de Brasília por e-mail somente no último dia útil anterior à audiência — a quinta-feira 14, véspera de feriado — junto com um pedido de assinatura, sem qualquer abertura anterior para participar da elaboração. Raiane lembrou que a Unifesp está envolvida há cinco anos no trabalho com as ossadas e aportou recursos próprios. "Não é o caso de simplesmente vir e substituir, como se não houvesse um vínculo, uma parceria, um histórico de construção conjunta", disse.

Reivindicação semelhante foi feita por Thaís Vieira, assessora da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, representando a Prefeitura de São Paulo. A Secretaria, segundo ela, é parte do termo de cooperação, formando com a Unifesp e com a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos uma espécie de tripé de sustentação do projeto de análise das ossadas. Thaís lembrou que as peritas que trabalham nas ossadas são contratadas pela Prefeitura, e também que o município é responsável pelos restos mortais não reclamados ou não identificados. Em outras palavras, são mortos de São Paulo, de modo que a proposta de mudar de cidade precisará ser aprovada pelo departamento jurídico da prefeitura. "O material de análise vai sair de São Paulo e depois voltar para cá?", perguntou. "Precisamos pensar também na destinação desse material após a conclusão das análises", disse, anotando que a planilha a ser apresentada pela CEMDP deverá incluir o transporte não apenas de ida, mas também de volta.

O que pensam os familiares?

O blog esteve na audiência e permaneceu o tempo todo na área reservada aos ouvintes, ou seja, cidadãos que não são partes na ação e que estavam ali apenas para assistir. Ao lado do blogueiro acomodaram-se representantes de familiares de mortos e desaparecidos políticos, como as irmãs Criméia de Almeida e Maria Amélia Teles, presas e torturadas nos anos 1970 por participação na Guerrilha do Araguaia, e a historiadora Janaína Teles, filha de Amelinha e que foi presa política aos 5 anos de idade. Grávida, Criméia teve o companheiro, André Grabois, assassinado no Araguaia.

Amelinha pediu para fazer uso da palavra e lembrou que a Unifesp não está à frente desse trabalho por acaso. Segundo ela, conferir a responsabilidade pela análise a uma instituição universitária foi uma reivindicação dos familiares. De fato, as alternativas existentes no Brasil são todas vinculadas às polícias ou a Institutos Médicos Legais, organizações que fizeram parte do sistema repressivo e tiveram responsabilidade nos crimes de desaparecimento forçado e ocultação de cadáveres praticados durante a ditadura. Se existiu uma vala clandestina em Perus, isso só foi possível porque houve laudos falsos assinados por médicos legistas e porque carros do IML levavam os corpos até o cemitério, normalmente à noite, para serem enterrados às pressas.

Por mais que a polícia civil de hoje não seja a mesma de 1971 ou 1972, é impossível ignorar que foi a polícia civil que conduzia o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), responsável por prender e matar opositores da ditadura. Em São Paulo, o chefe do DOPS na virada dos anos 1970 era o delegado Sérgio Paranhos Fleury, que comandava os esquadrões da morte, grupos paramilitares que, muito possivelmente, executaram parte dos mortos enterrados como indigentes na vala clandestina.

"Pela primeira vez em 29 anos as ossadas estão numa entidade que as trata com carinho e que está mostrando serviço", afirmou Amelinha Teles.

O blog ouviu também a opinião da procuradora da República Eugênia Gonzaga, que antecedeu Marco Vinícius de Carvalho na presidência da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, e o historiador Rogério Sottili, titular da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo na ocasião em que foi firmado o acordo de cooperação entre governo federal, governo municipal e Unifesp, em 2014.

"A próxima etapa exige sobretudo um trabalho de reassociação de ossos que têm quase 40 anos e estão misturados; a Polícia Civil não vai ter condições de cuidar disso", diz Eugênia, lembrando que a corporação precisa se dedicar às análises de DNA de casos da atualidade, que não são poucos (como Brumadinho e outros). "Agora, é equivocado considerar US$ 522 mil um valor exagerado se você pensar que eram mais de 700 ossadas, nas condições em que estavam, e que em algumas foi extraída mais de uma análise, quando a primeira não era conclusiva, ao longo de quase cinco anos de convênio. Graças a isso a gente vai ter o DNA completo da vala de Perus. Qualquer pessoa cujo pai desapareceu nesse período vai poder chegar lá e pedir a comparação". Eugênia destaca, também, que são ossadas do município de São Paulo, em sua maioria de pessoas enterradas como indigentes em São Paulo, e que não faz sentido levar para Brasília — o que inclusive dificultaria o acesso de pessoas de São Paulo que perderam familiares no período e que podem vir finalmente a localizá-los.

Rogério Sottili, hoje diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog, considera a proposta inaceitável. "Ela não me surpreende, porque tem tudo a ver com um governo que não tem qualquer compromisso com a memória e a verdade e com justiça de transição", diz. "Em 2014, chegamos a visitar as instalações da Polícia Civil de São Paulo utilizadas para análises desse tipo, mas a proposta de direcionar os trabalhos para a polícia foi rechaçada pelos familiares. Foi a partir daí que partimos para a construção de uma alternativa que fosse insuspeita, e que culminou na fundação do CAAF na Unifesp". Sottili diz que não cabe nenhuma transferência para lugar algum sem o aval dos familiares. "Seja ou não desaparecido político, você não pode transferir restos mortais para um equipamento da polícia em outro Estado, onde você não vai conseguir sequer acompanhar os trabalhos, sem anuência dos familiares", afirma.

"Acredito que os familiares jamais vão aceitar isso. Se houver qualquer tentativa de fazer a transferência de cima pra baixo, sem anuência dos familiares, podemos pensar inclusive em entrar com um mandato de segurança para impedi-la", diz Rogério Sottili.

Ao final da audiência, o juiz Eurico Zecchin Maiolino determinou que a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos deverá entregar até o dia 2 de dezembro um estudo detalhado com os valores a serem economizados e que, segundo a tese defendida na última audiência, compensariam as mudanças propostas. Uma nova audiência de conciliação ficou agendada para 9 de dezembro a fim de discutir tais números e firmar o novo acordo que deverá orientar o trabalho nas ossadas no próximo ano. Em nota publicada na terça-feira, o CAAF afirmou não ter garantia da viabilidade e da necessidade dessa mudança. "O CAAF manifesta seu temor quanto a possíveis prejuízos no andamento dos trabalhos", diz o texto. "Nos últimos cinco anos, o GTP acumulou saberes, protocolos, expertise forense, produziu dados e informações, criou institucionalidades, formando profissionais na área de antropologia forense e direitos humanos", anotou, referindo-se ao Grupo de Trabalho Perus, responsável pelos trabalhos de identificação.