Caminhoneiros parados na BR-101 durante a greve de caminhoneiros, em maio de 2018 Foto: Marcelo Régua

BRASÍLIA. O governo publicou na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira a tabela do frete do transporte rodoviário de cargas com novos valores, incorporando o aumento do diesel anunciado na semana passada. Segundo nota da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), responsável pela definição dos preços, o percentual de reajuste varia de 1,66% a 6,24%, dependendo do tipo de carga e da distância per corrida. Mais cedo, a Agência informou que o índice de correção da tabela era de 5% em média. Nos próximos dias, o presidente Michel Temer assinará um decreto dando poderes à Agência para fiscalizar o cumprimento da tabela em todo o país.

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A adequação da tabela ao novo preço do diesel e uma fiscalização para inibir a contratação de frete abaixo do preço mínimo são as principais reivindicações dos caminhoneiros. Segundo levantamento da ANTT, entre maio — quando o tabelamento entrou em vigor — e setembro, foram registradas quase três mil reclamações. Até agora, a Agência não fez qualquer intervenção porque ainda falta regulamentar o trabalho da fiscalização e estabelecer a penalidade para quem não cumprir a lei.

De acordo com a Lei 13.703/2018, que fixou uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de carga, a tabela do frete tem que ser corrigida quando houver oscilação de 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para cima ou para baixo. Na última sexta-feira, o preço médio do diesel nas refinarias da Petrobrás subiu 13,03%. Com o aumento, o valor do litro passou de R$ 2,0316 para R$ 2,2964.

É o primeiro reajuste desde junho, quando o governo fez um acordo com os caminhoneiros para acabar com a greve. O preço estava congelado R$ 2,0316 por litro. O aumento é resultado da alta do dólar e da cotação do combustível no mercado internacional.

Setor produtivo critica reajuste

A correção da tabela do frete foi criticada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Em nota, a entidade argumenta que a medida vai prejudicar ainda mais o crescimento da economia e elevar os custos para o setor industrial. Antes do reajuste, diz o texto da CNI, o impacto para a indústria já era de 12%.

“O tabelamento do frete é medida equivocada e simplista, que não soluciona o problema do transporte rodoviário do país nem dos caminhoneiros, agrava os problemas da indústria e pune todos os consumidores brasileiros”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Na nota, a entidade reafirma que o setor produtivo aguarda uma decisão rápida do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as ações contra a política de preços mínimos, em vigor desde 30 de maio. Os empresários pedem que a Corte declare a medida inconstitucional, alegando que ela viola princípios da livre iniciativa e concorrência.

Tanto fontes do setor produtivo, quanto de representantes dos caminhoneiros criticaram a demora da ANTT em elaborar uma nova tabela para substituir a que esta em vigor porque ela tem distorções. A lei que estabeleceu uma política de preços mínimos exige que o órgão consulte as partes envolvidas antes de aprovar os valores mínimos do frete.

Em nota, a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) diz ver com preocupação o fato de órgão regulador ter feito apenas o reajuste na tabela vigente, sem elaborar uma nova que considere por exemplo, a correção dos valores entre os tipos de cargas, os caminhões de todos os eixos existentes e a fixação de índices regionais para atender as peculiaridades dos estados.

"A Associação entende que a demora na publicação de uma tabela condizente com a realidade do transportador autônomo de cargas pode trazer uma estagnação na contratação dos serviços prestados pela categoria, já que a atual beneficia apenas empresas de transporte", diz a Abcam.

A ANTT somente deverá apresentar uma nova tabela em outubro, quando a proposta ficará em consulta pública. O órgão ainda analisa sugestões encaminhadas durante uma tomada de subsídios sobre o tema.

CNA projeta impacto para setor agropecuário

No mesmo dia em que o governo anunciou os novos valores da tabela do frete, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) enviou novos dados sobre o efeitos da medida ao Supremo, reforçamento os argumentos contra o tabelamento. Segundo cálculos da entidade, com base no reajuste autorizado pela ANTT, a projeção é que em janeiro, quando está previsto novo aumento, o impacto para o setor agropecuário ficará entre 8,46% e 19,30%. A projeção, segundo Elisângela Pereira Lopes, assessora da comissão de Infraestrutura e Logística da CNA, considera a tendência de alta do dólar.

Uma simulação da CNA mostra que o custo de carreto entre Sorriso-MT e Santos-SP (uma distância de 2000 km) que custava R$ 290,00 antes do tabelamento, passou para R$ 437,55 em maio e agora subiu para R$ 454,28 (alta de 57%). Nos casos em que o produtor precisa pagar o frete de retorno (quando o caminhão volta vazio), o valor saltou para R$ 848,89 e agora, com o reajuste, já chegou a R$ 882,35.

- Está ficando insustentável. O que a gente pode fazer nesse momento é fornecer subsídios ao Supremo e pedir para os ministros declarem o quanto antes a inconstitucionalidade dessa medida - afirmou Elisângela.