Brasília

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou à Folha que o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República já arquivaram uma notícia de fato, enviada ao STF pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que informava sobre a existência da menção ao nome de Jair Bolsonaro (PSL) na investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Aras classificou a divulgação do episódio como um “factoide”. O arquivamento da menção ao nome do presidente, pelas autoridades de Brasília, não paralisa as investigações no Rio sobre os demais suspeitos.

Paralelamente, o procurador-geral informou que remeterá para o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro um pedido feito pelo ministro Sergio Moro (Justiça) para que se investiguem as circunstâncias em que um porteiro do condomínio de Bolsonaro citou o nome do presidente em depoimento à polícia do Rio.

Segundo Aras, há suspeitas de que tenha havido a intenção de prejudicar Bolsonaro.

“Por si só, a notícia de fato [com a menção a Bolsonaro, que chegou ao Supremo] já encerrava a solução do problema”, disse Aras nesta quarta-feira (30). “[O arquivamento ocorreu] porque não tinha nenhuma hipótese [de investigação do presidente] a não ser a mera comunicação [ao STF]”, afirmou.

“O que existe agora é um problema novo, o factoide que gerou um crime contra o presidente”, disse o procurador-geral.

Segundo Aras, o próprio Ministério Público fluminense, ao enviar o relato do porteiro ao Supremo, remeteu junto uma declaração da Câmara que atesta que Bolsonaro estava em Brasília no dia do crime, 14 de março de 2018, e no dia seguinte.

Além disso, segundo Aras, também foram enviadas ao Supremo gravações de ligações entre a portaria do condomínio Vivendas da Barra e as casas apontadas pelo porteiro. “Não há menção ao presidente”, disse o procurador-geral.

A equipe da PGR, ainda segundo ele, está ouvindo o restante das gravações, referentes aos dias seguintes, mas por ora não há indícios de envolvimento de Bolsonaro.

Aras não soube informar a data do arquivamento da notícia de fato pois atendeu a reportagem, por telefone, enquanto estava a caminho de Mangaratiba (RJ), onde participará nesta noite de um encontro de procuradores da República.

Após a divulgação do arquivamento, a APCF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) emitiu nota defendendo a necessidade de realizar perícia nos áudios do condomínio.

“É de interesse do país que os fatos sejam analisados e elucidados. É temerário o possível arquivamento de uma notícia de fato sem que tenha havido a solicitação do devido exame pericial oficial. Isso abre espaço para que tome conta do debate uma guerra de versões e opiniões, distantes da materialidade dos fatos”, disse o presidente da entidade, Marcos Camargo.

Moro pediu a Aras que instaurasse inquérito para investigar os possíveis crimes de obstrução de Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, nesse caso tendo como vítima o presidente, por causa da menção a Bolsonaro.

Aras vai remeter essa apuração ao Ministério Público do Rio porque, de acordo com ele, não há indícios de envolvimento de pessoas com foro especial perante o Supremo. Por ora, segundo o procurador-geral, não há motivos para que essa investigação e o inquérito sobre a morte de Marielle tramitem em Brasília.

Reportagem do Jornal Nacional desta terça-feira (29) tem como base depoimento de um porteiro do condomínio onde o presidente tem casa no Rio. Segundo essa reportagem, no dia do crime o ex-policial militar Élcio Queiroz, suspeito de envolvimento no assassinato de Marielle, disse na portaria do condomínio que iria à casa de Bolsonaro, na época deputado federal.

Segundo o depoimento do porteiro à Polícia Civil do Rio, o suspeito pediu para ir na casa de Bolsonaro e um homem com a mesma voz do presidente teria atendido o interfone e autorizado a entrada. O acusado, no entanto, teria ido em outra casa dentro do condomínio.

O porteiro disse que acompanhou a movimentação do carro nas câmeras de segurança e viu que, ao entrar no condomínio, Élcio foi à casa 66. Lá morava Ronnie Lessa, outro suspeito do assassinato.

Segundo o Ministério Público, Élcio dirigiu o Cobalt prata usado na emboscada contra a vereadora. Já Lessa seria o autor dos disparos. Os dois estão presos desde março.

Nesta quarta-feira, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, publicou vídeo, segundo ele gravado na administração do condomínio, no qual apresenta dados conflitantes com os apresentados na reportagem da Globo.

Por volta das 17h de 14 de março de 2018, data do assassinato de Marielle, foi feita uma solicitação de entrada, por uma pessoa de nome Élcio, mas para a casa de Ronnie Lessa, e não para a de Bolsonaro. No vídeo, Carlos reproduz a ligação registrada às 17h13. O porteiro anuncia a chegada do "senhor Élcio". A voz do outro lado, diferente da de Jair Bolsonaro, responde: "Tá, pode liberar aí".

Questionado sobre se Moro, como ministro da Justiça, poderia ter pedido uma investigação contra uma testemunha, no curso de um inquérito que ainda não terminou, Aras disse que sim, que há previsão legal.

Membros do Ministério Público do Rio tiveram uma audiência com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para tratar da menção ao nome de Bolsonaro. Aras não estava presente nessa audiência.

A leitura feita por integrantes da PGR, segundo a Folha apurou, é que os procuradores fluminenses queriam, por desencargo de consciência, ter aval do STF para prosseguir suas investigações.