14 Outubro 2014 às 18:18 Facebook

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O porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa, padre Manuel Barbosa, disse esta terça-feira que os bispos apoiam a iniciativa legislativa de cidadãos designada "o direito a nascer", que um movimento pretende levar ao parlamento.

"O Conselho Permanente congratula-se com ela, apoia, incentiva os promotores a que tenham bom êxito nessa iniciativa legislativa", afirmou Manuel Barbosa, em Fátima, onde esta terça-feira se reuniram os bispos com assento no Conselho Permanente da CEP.

Manuel Barbosa reafirmou que a Igreja Católica tem uma posição "contrária ao aborto", esclarecendo que esta ação visa "apoiar a família, a maternidade e paternidade responsáveis, em meio profissional e social".

A 5 de outubro, tinham sido recolhidas cerca de duas mil assinaturas, no âmbito da promoção da iniciativa legislativa "o direito a nascer".

O objetivo é recolher 35 mil assinaturas para "obrigar o parlamento a apreciar e votar" a "lei de apoio à maternidade e paternidade -- do direito a nascer", que será apresentada através de uma iniciativa legislativa de cidadãos, promovida pela Plataforma pelo Direito a Viver.

Na proposta de lei, os promotores afirmam que "Portugal vive uma crise de natalidade grave e profunda", considerando que a solução para o problema passa pelo "reconhecimento do direito à maternidade, à paternidade e do direito de nascer".

"Pôr termo à atual equiparação entre interrupção voluntária de gravidez (IVG) e maternidade, para efeitos de prestações sociais, eliminando o seu caráter universal e atendendo a fatores de saúde e de condição de recursos", assim como promover "o apoio à gravidez dado pelo outro progenitor ou por outro familiar que a grávida não afaste", são outros pontos que defendem.

Um dos artigos propostos prevê a revogação de "todas as disposições legais que atribuam subsídios, licenças ou qualquer benefício por virtude da prática de IVG".

Os promotores defendem também que as autarquias locais têm de promover programas, incentivos e práticas tendentes ao apoio às famílias, à maternidade e paternidade.