Alexandre de Moraes era secretário de Segurança Pública de São Paulo (Foto: Reprodução / EPTV)

Escolhido para assumir o Ministério da Justiça e Cidadania no governo de Michel Temer, o advogado constitucionalista Alexandre de Moraes já foi secretário de Justiça do governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB) e secretário do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD).

Antes de ir para o governo Temer, era secretário da Segurança Pública da atual gestão Alckmin. Durante o período em que exerceu o cargo, o estado registrou melhora em alguns indicadores. Segundo a SSP, em maio, o interior do estado de São Paulo apresentou queda em todos os índices de crimes violentos e contra o patrimônio. Os roubos em geral recuaram 5,36% e os crimes envolvendo cargas reduziram 8,61%. Já os homicídios dolosos caíram 21,97% levando a taxa de mortes para 8,83 casos a cada grupo de 100 mil habitantes.

Segundo Moraes, Temer é seu amigo “de mais de 20 anos das aulas de direito constitucional, das palestras”. Ele é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), de onde atualmente é professor associado, tendo sido chefe do Departamento de Direito do Estado entre 2012 e 2014. Também é professor titular da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Escolas Superior do Ministério Público de São Paulo e Paulista de Magistratura.

Pouco antes de assumir a Secretaria da Segurança, Moraes defendeu Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, em uma ação sobre uso de documento falso em que conseguiu a absolvição do peemedebista.

Iniciou sua carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo em 1991, cargo que exerceu até 2002. Neste ano, foi nomeado secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania. Exerceu o cargo até maio de 2005, quando foi eleito para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre 2007 e 2010, durante a gestão de Kassab, Moraes foi secretário municipal dos Transportes e de Serviços e chefe da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e da SPTrans. Em razão do acúmulo dos cargos, era conhecido como "supersecretário". De agosto de 2004 a maio de 2005, também acumulou a presidência da antiga Febem, hoje Fundação Casa.

Moraes se filiou ao PSDB no final de 2015.

Força policial

Ele assumiu a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo em dezembro de 2014, afirmando que pretendia fortalecer a legislação estadual do setor. Durante o ano de 2015, porém, sua gestão foi criticada por enfrentar protestos pelo uso da força.

Em janeiro, uma manifestação contra o aumento da tarifa terminou em confronto, havendo “repressão forte e desnecessária” da Polícia Militar, segundo o Movimento Passe Livre (MPL). Apesar da repercussão negativa, Moraes reforçou a ação da PM, afirmando que ela se repetiria toda vez que os manifestantes não quisessem informar ou cumprir o trajeto informado.

Foi ainda durante a sua gestão que a PM usou, pela primeira vez, blindados israelenses para dispersar um protesto. Também foram utilizados canhões de água para dispersar um grupo de 30 manifestantes antiLula que desobedeceram ordem para desobstruir a Avenida Paulista.

Defensor das medidas tomadas pela polícia, o então secretário foi contra um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo que proíbe o uso de bala de borracha em protestos. “Sou contrário porque é um instrumento da segurança pública que deve ser bem utilizado”, disse, na época.

Em abril, estudantes que participaram das ocupações das escolas estaduais em novembro e dezembro de 2015 foram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em Washington, nos Estados Unidos, denunciar suposta violência policial durante os protestos contra a reorganização escolar.

Em dossiê entregue à OEA ao qual o G1 teve acesso, os estudantes pontuaram os casos. No dia 29 de novembro, por exemplo, alunos que estavam do lado de fora da escola Brigadeiro Gavião Peixoto, na Zona Leste, foram perseguidos e detidos por policiais, segundo o documento. Houve também utilização de spray de pimenta que atingiu uma estudante grávida. Alguns vídeos feitos por alunos no momento da invasão mostraram as cenas de violência. A SSP afirmou, no entanto, que acompanhou a audiência “para demonstrar que não houve nenhum abuso de forças policiais na contenção de distúrbios em manifestações”.

Em 2015, durante a sua gestão, a polícia paulista foi responsável por uma em cada quatro pessoas assassinadas na cidade de São Paulo, a maior taxa já registrada, segundo levantamento do SPTV. Os dados indicaram ainda que as mortes classificadas como confronto entre suspeitos e policiais militares de folga aumentaram 61%.