Quem mudar de casa já não tem de pedir a renovação da carta de condução. A medida foi anunciada esta quinta-feira, 2 de Junho, pelo Governo e está enquadrada no programa Simplex 2016.

"A morada é retirada da face da carta de condução". Proferida em conferência de imprensa, a frase da ministra Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Modernização Administrativa, refere a decisão tomada no Conselho de Ministros que deixa de obrigar à modificação da morada quando o cidadão altera a sua habitação.

"A morada que passa a valer é a do cartão do cidadão". Ou seja, como já se muda a morada neste cartão, deixa de ser preciso mudar na carta de condução porque esta deixa de lá constar. A vida ficará "muito mais fácil para os titulares da carta de condução", segundo Pedro Marques, ministro do Planeamento.

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As próximas renovações já não vão ter o espaço para a morada. E a morada que continua a existir nas cartas em vigor deixa de ter relevância, explicaram os governantes aos jornalistas, onde se recusaram a responder sobre temas que não tenham sido discutidos no Conselho de Ministros. Ou seja, deixa de haver coimas aplicadas se não houver a alteração, disse Pedro Marques.

Entretanto, a validade da carta de condução passa de 10 para 15 anos, que é o limite máximo permitido pela Directiva Europeia sobre o tema, anunciaram também os governantes.

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Pedro Marques anunciou ainda que passa dos "50 para os 60 anos a idade a partir da qual é preciso atestado médico" para continuar a ter licença para conduzir. "Não há razões de saúde que justifiquem" essa idade, avançou o ministro.

A ministra da Modernização Administrativa sublinhou, igualmente, que a rede de atendimento onde é possível pedir a renovação da carta de condução é alargada, com a decisão do Conselho de Ministros, às conservatórias.