BRASÍLIA — O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liberdade feito pelo ex-secretário de Saúde do Rio Sérgio Côrtes. Ele está preso desde o fim de agosto do ano passado. Côrtes foi um dos alvos da Operação S.O.S, uma das etapas da Lava-Jato no Rio. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), houve fraudes em contratos que levaram ao desvio de R$ 74 milhões dos cofres públicos, com anuência da Secretaria de Saúde à época comandada por Côrtes.

O ex-secretário já havia sido preso em abril de 2017 após a Operação Fatura Exposta. Ele foi denunciado por ter participado de um esquema que desviou cerca de R$ 300 milhões da Saúde do Rio. Em fevereiro de 2018, no entanto, o ex-secretário foi solto por ordem de Gilmar Mendes.

No novo pedido, a defesa alegou que os fatos que embasaram a decisão ocorreram há quase três anos, já tendo cessado. Assim, não haveria necessidade de decretar prisão preventiva agora.

A defesa de Côrtes já tinha pedido sua liberdade no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas sem êxito. No STJ, instância abaixo do STF, o habeas corpus não tinha terminado de tramitar ainda. Assim Gilmar argumentou que não poderia tomar uma decisão agora.

Segundo o ministro, a regra pode ser flexibilizada em "hipóteses excepcionais" para evitar "flagrante constrangimento ilegal" ou "manutenção de situação que seja manifestamente contrária à jurisprudência do STF". Mas ele concluiu: "no que consta dos autos, não vislumbro constrangimento ilegal manifesto a justificar excepcional conhecimento deste habeas corpus".

O habeas corpus foi apresentado no fim de dezembro. Na época, o STF estava de recesso, então coube ao presidente da Corte, Dias Toffoli, analisar o pedido. Ele preferiu, porém, deixar o caso para o relator. Como o tribunal voltou a funcionar normalmente apenas em fevereiro, Gilmar não pôde tomar uma decisão antes.