5 Medidas do Governo que aumentam a concentração de Renda.

Criado ainda durante o regime militar, pelos economistas Roberto Campos e Reis Veloso, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA (originalmente criado como EPEA), tem se notabilizado na mídia, como uma instituição visceralmente ligada ao governo federal, suas funções originais de apoiar a elaboração de políticas públicas, parece ter sido substituída por uma tarefa ainda mais urgente, e de interesse duvidoso: Chancelar as políticas públicas vigentes.

Partiu do IPEA, por exemplo, a constatação de que o setor público é mais eficiente do que o setor privado, baseado no fato de a remuneração do primeiro, ser algumas vezes superior a do segundo, além da constatação de que o Bolsa família não apenas transfere renda, como é um multiplicador fantástico do PIB, onde para cada R$1 investidos no programa, temos R$1,78 em crescimento no PIB. Outros casos mais sérios como a pesquisa que afirmava que 65% dos brasileiros apoiam o estupro contra mulheres que utilizam roupas mostrando parte do corpo geraram debates nacionais, para logo em seguida ser corrigida pela própria instituição (que afirmou ser 26% o valor correto, igualmente absurdo, mas demonstrando um erro grosseiro da instituição).

Tal caráter político, que atingiu seu auge com o professor da Unicamp e ex-presidente do IPEA Marcio Pochman, contrasta com a história de isenção da instituição, conhecida por ter abrigado em pleno regime militar, economistas com viés marxista oriundos da Universidade de Campinas, além de inúmeros pesquisadores que apresentaram ao longo do tempo, constatações como a realizada pelo economista americano Albert Fishlow que em pleno milagre econômico do governo Geisel (1972), publicou internacionalmente um artigo constatando os perigoso da concentração excessiva de renda criada pela política de “primeiro fazer o bolo crescer, para em seguida dividi-lo”, idealizada por Delfim Neto.

Mais recentemente o mesmo IPEA, mas sob nova presidência, desmentiu os dados de redução da miséria apresentados pelo governo, que alegava ter reduzido o número de miseráveis em 24 milhões de pessoas acima do dado correto. Em outra ocasião, o instituto foi forçado pelo governo a segurar dados que apontavam um aumento da miséria, até então inédito no governo petista, que deveria ter sido publico em outubro de 2014, período eleitoral portanto.

Poucos são os artigos críticos que de fato atingem algum destaque na mídia, entre eles o estudo dos economistas Marcelo Medeiros e Pedro Souza, que aponta as causas da desigualdade de renda no país, para concluir, ser o governo um dos principais responsáveis por tal feito. Segundo o estudo publicado por ambos, o governo é responsável por 1/3 da desigualdade de renda, dado que estampou manchetes em veículos diversos, o que o estudo revela e as manchetes esquecem entretanto, é a constatação de que este percentual é bastante superior ao setor privado quando olhamos para a participação de cada um na economia, sendo o governo proporcionalmente maior causador de concentração de renda que o setor privado.

Somam-se a estas conclusões, inúmeros trabalhos de teóricos liberais, das mais variadas vertentes, que se dedicam a explicar de que forma o estado age em favor do aumento das desigualdades, como é o caso dos teóricas da “Teoria da Escolha Pública” ou da “Teoria da captura”, que explica a tomada do estado por membros de corporações privadas.

Nas palavras dos dois economistas do IPEA “O Estado não é uma instituição completamente autônoma, e suas ações, em parte, refletem conflitos distributivos preexistentes; consequentemente, em vez de reduzir desigualdades, o Estado pode, na verdade, aumentá-las”. Seguem portanto algumas das conclusões do estudo, e outras já bastantes conhecidas do meio liberal, sobre os fatores que levam o estado a ser um agente da desigualdade de renda:

1 – Remuneração do funcionalismo público

A análise elaborada pelos economistas do IPEA demonstra uma peculiaridade do salário no setor público brasileiro em relação aos demais países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – (OCDE), a distância entre as remunerações do setor privado e do setor público para cargos de mesma função, costumam atingir níveis maiores no Brasil, fazendo com que o setor público, responsável por cerca de 11,6% da força de trabalho empregada no país, responda por 19% da renda, ainda que se considere como ligados ao setor privado, executivos de multinacionais, bancos e outras empresas, que comumente apresentam uma remuneração bastante acima da média.

Não raro encontramos casos de salários no congresso ou nas câmaras de vereadores pouco situados na realidade da maioria dos brasileiros, casos de motoristas e garçons que recebem R$13 mil mensais no Distrito Federal, ou ainda os mais de 700 copeiros do senado com remuneração superior a R$3 mil mensais. Casos como este não são um padrão, entretanto, como aponta o estudo, o governo em geral atrai pessoas com maior qualificação, e para cargos com similares na iniciativa privada, remunera melhor, porém, quando refere-se a cargos executivos nas mais de 120 estatais brasileiras, a remuneração oferecida muitas vezes passa longe dos executivos do setor privado, conforme aponta o estudo.

É de cerca de 24% portanto, a participação dos salários públicos na desigualdade de renda do país, que como não raro costumamos ser lembrados, é o Oitavo país mais desigual do mundo.

2 – Previdência Pública

O pouco conhecido, mas não menos perverso, viés corporativista da previdência pública brasileira, corresponde por cerca de 21% da desigualdade de renda no país, número expressivo dado o caráter restrito da aposentadoria pública.

Respondendo por cerca de 4% dos beneficiários, os funcionários públicos aposentados e pensionistas, são responsáveis por cerca de 20% dos gastos com previdência no país, ou em números mais claros, os cerca de 935 mil funcionários públicos aposentados e pensionistas geram um déficit anual de R$ 62 bilhões, contra um déficit previdenciário de R$ 35 bilhões ocasionado pelos 28 milhões de aposentados do INSS, isto restringindo-nos ao setor público federal.

Em casos mais alarmantes, como o do estado do Rio Grande do Sul, onde os funcionários aposentados são tão numerosos quanto os funcionários na ativa, o estado chega a despender mais recursos com pensões e aposentadorias do que gasta com educação e saúde somados. Este custo em boa parte decorre do fato de que até bem pouco atrás, funcionários públicos do estado não eram obrigados a pagar contribuição previdenciária.

Ao todo, 4% da população brasileira vive em domicílios com presença de algum beneficiário de aposentadoria do setor público, que somados, respondem por 6% da renda dos domicílios brasileiros, nenhum outro fator de renda portanto, gera proporcionalmente, maior contribuição para a desigualdade no país.

3 – Sistema tributário.

Focado essencialmente em tributação indireta incidente sobre o consumo, o sistema tributário brasileiro é um dos principais responsáveis pela má distribuição de renda no país, na medida em que o Brasil é também um dos países com maior gasto público em relação ao PIB no mundo, cerca de 40% do PIB, bastante acima de países em igual situação de Desenvolvimento Humano.

Segundo um estudo apresentado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, cerca de 53,8% da arrecadação tributária brasileira é paga por trabalhadores com até 3 salários mínimos, o que quando tomamos por base outro estudo, desta vez realizado pela Firjan, que aponta que cerca de 1 em cada 4 brasileiros desconhecem o fato de que pagam impostos, demonstra que a ignorância econômica e financeira, é um grande entrave para que a população entenda de fato a origem de todos os “direitos” concedidos pelo estado.

Ainda segundo o mesmo IBPT, no Brasil, os setores de educação e saúde, dois bens e serviços que poderiam ser atribuídos como “direitos” por boa parte da população, são taxados em níveis acima das instituições financeiras, fazendo com que o mesmo estado que taxa para ofertar tais serviços, impeça o seu acesso pela população, restringindo a educação no país, o mais relevante fator de mobilidade social moderno.

Estima-se que 10% das famílias mais pobres do Brasil destinam 32% da renda disponível para o pagamento de tributos, enquanto 10% das famílias mais ricas gastam 21% da renda em tributos. A situação entretanto, parece pouco afetar aqueles que se atribuem o papel de defesa da população mais pobre, os políticos, casos raros de defesa do sistema de reforma tributária sugerem alternativas como: Fim da restituição no imposto de renda para gastos com educação (Proposta do ex-senador Cristovam Buarque), ou ainda o imposto sobre grandes fortunas (Uma das principais bandeiras do PSOL na ultima eleição presidencial), em ambos os casos, essencialmente focados em ampliar a renda do estado, e com pouca ou nenhuma atenção ao peso dos tributos na renda dos mais pobres.

4 – Educação superior pública, gratuita e restrita.

O caráter restritivo no qual a educação pública brasileira se baseia, é uma construção de décadas, não podendo ser erroneamente confundido com uma política deliberada de governos específicos, entretanto, a pouca disposição a mudanças é traço comum a todos os governos, e sua crença de que o problema encontra-se no número limitado de vagas, e não no modelo em si, é um dos responsáveis por manter o setor estático.

A escolha de caráter duvidoso do governo federal de apoiar o ensino superior, em detrimento do ensino básico, é responsável por boa parte das distorções do setor, comparando-se com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil é o país com maior diferença entre gastos no ensino superior e no ensino fundamental. O país gasta com o ensino superior 93% de seu PIB per capita, por aluno, enquanto no ensino fundamental, o número atinge 23%. Em relação a outros países em situação similar, como México e Chile, gastamos ainda um percentual maior do nosso PIB com educação, cerca de 5,6%, contra 5,2% e 4,5% respectivamente, gastamos mais e pior.

Segundo estudo apresentado pelo IBGE, cerca de 59,9% dos estudantes de universidades federais encontram-se entre os 20% mais ricos da população brasileira, e mais de 2/3 deles são oriundos de escolas particulares. Em suma, o ensino superior brasileiro apresenta um caráter restritivo, apenas 11% da população em idade ativa possui ensino superior, contra 31% do mínimo recomendado pela OCDE, e este percentual pequeno, ainda concentra-se nas camadas com maior renda da população. Considerando que o setor público é responsável por menos de 1/3 das vagas na educação do ensino superior, entrar em uma universidade pública e receber uma educação subsidiada, equivale a uma chance menor do que 1% se você for oriundo de escolas públicas. Por outro lado, sendo você um dos 9,5% da população brasileira que estuda em escolas particulares, terá na média, chances de 15% de entrar em uma universidade pública.

Quando observamos a situação em cursos distintos, vemos que os percentuais maiores de alunos com renda familiar de até 3 salários mínimos que frequentam o ensino superior público, situa-se no curso de letras, e o menor, no curso de engenharia.

5 – Subsídios

A histórica dificuldade do Brasil em formar poupança e investimentos, decorrente em boa parte da instabilidade política e econômica do país que trocou de moeda inúmeras vezes ao longo do século XX, além de um confisco na poupança e 10 moratórias na dívida externa ao longo do mesmo século, é base de uma crença na necessidade do estado como indutor do crescimento econômico nacional, crença que em maior ou menor intensidade sobrevive no país desde o getulismo dos anos 30. Tal crença, de que o estado deve agir para garantir investimentos, levou a criação de um banco específico no país a atuar nesta área, garantindo subsídios e prazos confortáveis para o setor privado florescer no país. O BNDES foi criado ainda na década de 50 pelo segundo governo Vargas, e mantido por todos os governos que se seguiram, como também foram mantidas as contas públicas em constante desordem, a alta inflação e outras tradições nacionais

Nenhum governo entretanto, nem mesmo os militares com seu lema de “fazer o bolo crescer para só depois dividi-lo”, deu tanto poder ao banco de fomento como o fez o governo Lula. Na era Lula, o BNDES inicialmente foi comandado por Guido Mantega, que deixou o banco para assumir o Ministério da Fazenda, enquanto Luciano Coutinho, ex-professor da Unicamp e um dos formuladores da antiga Lei da Informática, assumiu a presidência do banco.

Sob o comando de ambos, o BNDES recebeu aportes bilionários por parte do tesouro nacional, destinados a elevar o investimento na economia brasileira, saltando de R$ 9,9 bilhões — 0,4% do PIB — para R$ 414 bilhões — 8,4% do PIB – em um período de 7 anos.

Para emprestar o dinheiro ao banco, o governo federal capta recursos por meio de emissão de dívidas, pagando juros muitas vezes superiores a 13% ao ano, o banco por sua vez, repassa os empréstimos a um custo menor do que 6% ao ano, criando uma diferença que se pode chamar de subsídio ou simplesmente “Bolsa empresário”.

Não bastasse favorecer diretamente empresários com recursos pagos pela população como um todo, o banco declara que mais de 70% de seus empréstimos destinam-se a grandes empresas, com faturamento superior a R$300 milhões anuais. Segundo estima o Tribunal de contas da União, tal prática resultou em um subsídio de R$111,5 bilhões entre 2009 e 2015 (a prática continua em vigência).

Não são raros os casos de prejuízos do banco em apostas arriscadas, como os financiamentos superiores a R$10 bilhões ao Grupo X de Eike Batista, ou a aposta em frigoríficos como o Bertin e o Marfrig, que para evitar falência foram levados pelo banco a uma fusão com o frigorífico JBS, um dos maiores beneficiários da política de subsídios, como também o maior doador de campanhas eleitorais do país.

Não raro economistas liberais mencionam a tendência do setor privado de coligar-se com o setor público, em casos mais famosos como a crise de 2008 nos Estados Unidos, é possível ver com clareza esta conexão, pois o secretário do Tesouro americano no ano da crise, era ninguém menos do que o ex-presidente de um dos principais bancos envolvidos nos empréstimos subprime (Henry Paulson deixou o Goldman Sachs em 2006). No Brasil há casos pouco conhecidos, mas que expressam simbiose semelhante, quando na ocasião da falência do grupo X de Eike Batista, os ministros Guido Mantega e Fernando Pimentel, dedicaram-se pessoalmente a levar para o porto de Eike no RJ, um estaleiro de Singapura que estava sendo construído no estado do Espírito Santo, caso denunciado pelos próprios singapurianos e levado a mídia pelo governador do estado do ES. No meio liberal, estas características são conhecidas como “rente seekers”, ou “caçadores de renda”.

Inúmeras outras ações deliberadas pelo governo contribuem para formar ou garantir a continuidade da concentração de renda, como o acesso desigual a justiça, direitos de propriedade vagos ou nulos, concessão de monopólios, de patentes e direitos autorais etc, enumerar todos é uma tarefa quase impossível, pois convém lembrar, o estado está intrinsecamente ligado ao restante da economia, não sendo uma entidade a parte que apenas arbitra interesses do setor privado.

Não se pode contudo considerar que toda desigualdade tenha um caráter eminentemente negativo, como mencionou certa vez Margaret Thatcher, a busca pela igualdade de alguns, leva constantemente a igualdade na pobreza. A desigualdade é um problema contudo, quando é uma forma de barrar a mobilidade social e a busca pela auto realização que sustenta as inovações e o desenvolvimento humano. Quando um grupo age de forma coercitiva a impedir o crescimento alheio e sustentar seus privilégios, não há ganho algum para a sociedade, entretanto quando determinada pessoa provê determinado bem ou serviço que beneficia a sociedade, é natural seja reconhecido e recompensado pelo seu impacto.