ATUALIZAÇÃO: Temer recua e revoga decreto que colocou Forças Armadas nas ruas de Brasília

O presidente da República, Michel Temer, decretou uma ação de garantia de lei e da ordem em Brasília, declarou o ministro da Defesa, Raul Jungmann. Tropas federais já se encontram no Palácio do Planalto e no Palácio Itamaraty, disse o ministro. "O senhor presidente da República decretou, por solicitação do presidente da Câmara, uma ação de garantia da lei e da ordem."

A declaração foi dada no Palácio do Planalto, sede da Presidência, logo após todos os prédios da Esplanada dos Ministérios serem evacuados após as pastas da Agricultura e da Fazenda sofrerem incêndios.

Em nota, o ministério da Defesa anunciou na noite desta quarta-feira, que 1.500 homens foram mobilizados, sendo 1.300 militares do Exército e 200 fuzileiros navais. O texto afirma ainda que a medida é é exclusiva para os prédios públicos.

Segundo Jungmann, os protestos viraram "baderna". "O senhor presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável baderna, inaceitável o descontrole e que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar o processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições", afirmou Jungmann no pronunciamento.

Pedido de Rodrigo Maia a Temer após manifestações Imagem: Reprodução

"Atendendo à solicitação do senhor presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas também levando em conta fundamentalmente uma manifestação que estava prevista como pacífica. Ela degringolou à violência, vandalismo, desrespeito, agressão ao patrimônio público e na ameaça às pessoas, muitas delas servidores que se encontram aterrorizados", disse Jungmann.

Minutos depois, no plenário da Câmara, Rodrigo Maia disse que a decisão é do governo.

A Garantia de Lei e da Ordem, conhecida como GLO, é regulada pela Constituição Federal, em seu artigo 142, pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo Decreto 3897, de 2001. As operações de GLO concedem provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Segundo o site do Ministério da Defesa, um exemplo de uso das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem foi o emprego de tropas em operações de pacificação do governo estadual em diferentes comunidades do Rio de Janeiro.

A medida valerá a partir desta quarta-feira até 31 de maio somente para o Distrito Federal, mas o prazo pode ser prorrogado. O decreto já foi assinado por Temer e publicado em edição extra do Diário Oficial.

A área de atuação das tropas federais será de responsabilidade do Ministério da Defesa, segundo o texto.

Os protestos desta quarta-feira são mais um capítulo da maior crise que atinge o governo do presidente Temer. Desde a semana passada, quando reportagens foram publicadas com áudios entre o presidente e o empresário Joesley Batista, da JBS, Temer tem sido alvo de protestos e pedidos de renúncia. Ontem, a Secretaria-Geral da Mesa Diretora registrou o 12º pedido de impeachment contra o peemedebista. Amanhã, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) deve protocolar mais um. Também foi aberto um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar se Temer cometeu os crimes de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Oficiais da Força Nacional já estão fazendo cordão de proteção no Ministério da Fazenda Imagem: Jessica Nascimento/UOL

Desde o início da crise desencadeada pela delação de executivos da JBS, o presidente da República tem se encontrado quase que diariamente com o ministro da Defesa. Os encontros costumam acontecer no Planalto junto ao ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Sérgio Etchegoyen, e até com os comandantes das Forças Armadas.

Na quinta-feira (18), por exemplo, primeiro dia após a revelação de parte do conteúdo da delação da JBS, Temer convocou os ministros e os comandantes para discutir possíveis manifestações e a legalidade da gravação da conversa do presidente com o empresário Joesley Batista.

Mais cedo, antes da reunião com Jungmann e Etchegoyen nesta quarta, Temer se reuniu com 17 senadores do PMDB, além dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo). O encontro durou mais de quatro horas.

No início do protesto, os responsáveis pela segurança na Esplanada eram a Polícia Militar do Distrito Federal e a Força Nacional. Porém, devido à violência dos manifestantes, segundo assessores do governo, foi necessário convocar as Forças Armadas. Por enquanto, serão empregados homens do Exército e da Marinha. Números do contingente ainda não foram divulgados.

Temer diz que Forças Armadas reestabelecerão a ordem

Em nota divulgada no início da noite desta quarta, a Presidência da República afirmou que as manifestações ocorridas em Brasília produziram atos de violência e vandalismo que, "lamentavelmente, colocaram em risco a vida e a incolumidade de servidores que trabalham na Esplanada dos Ministérios".

"Diante de tais circunstâncias, o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas, proporcionar evacuação segura dos prédios da esplanada e proteger o patrimônio público, tal como foi feito anteriormente em vários Estados brasileiros. Restabelecendo-se a ordem, o documento será revogado."

A nota afirma ainda que o presidente "não hesitará em exercer a autoridade que o cargo lhe confere sempre que for necessário".

Protesto provoca evacuação da Esplanada

Todos os prédios da Esplanada dos Ministérios foram evacuados na tarde desta quarta-feira. Os funcionários dos ministérios foram retirados dos prédios pelas saídas dos fundos. Para evitar que manifestantes se aproximem do Congresso Nacional, a Polícia Militar do DF fez uso de bombas de gás lacrimogêneo.

Um manifestante foi ferido gravemente e perdeu parte da mão, segundo apurou reportagem do UOL. Outro manifestante foi ferido a bala. A confusão começou quando os manifestantes tentaram furar uma barreira feita pela polícia para se aproximar do Congresso. A todo momento, grupos de policiais tentam dispersar manifestantes, que estão espalhados pela Esplanada dos Ministérios. Vários atiram pedaços de pau e pedras em direção aos policiais, enquanto os trios elétricos das centrais sindicais estão praticamente no meio do fogo cruzado.

A Marcha das Centrais Sindicais, como está sendo chamado o ato, protesta contra as reformas propostas pelo governo federal e pede a renúncia do presidente Michel Temer. Os manifestantes se reuniram pela manhã em frente ao estádio Mané Garrincha e depois seguiram em caminhada até o Congresso passando pela Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a estimativa da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal era que cerca de 35 mil pessoas participavam da marcha. Brasília recebeu 500 ônibus com caravanas de outros Estados que vieram à capital para o protesto.