RIO — O presidente Jair Bolsonaro reduziu a participação de membros da indústria do audiovisual e da sociedade civil no Conselho Superior do Cinema (CSC), órgão responsável por propor e formular a política nacional para a área. Agora, o colegiado passa a contar com mais integrantes do governo do que nomes ligados ao setor — são sete ministros e cinco representantes do audiovisual. Até então a divisão era paritária: nove membros do governo e nove da indústria do cinema e da sociedade civil.

As mudanças foram publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial. No mesmo decreto, anunciado ontem durante cerimônia em comemoração aos 200 dias de governo, em Brasília, Bolsonaro transferiu a estrutura do CSC do Ministério da Cidadania para a Casa Civil.

O colegiado, que tinha seis representantes ligados à indústria audiovisual, agora contará com apenas três membros. Já o número de representantes da sociedade civil, como diretores e cineastas, caiu de três para dois integrantes.

O governo agora será representado no Conselho Superior do Cinema pelos ministros da Casa Civil (Onyx Lorenzoni), que presidirá o colegiado; da Justiça e Segurança Pública (Sérgio Moro) ; das Relações Exteriores (Ernesto Araújo); da Educação (Abraham Weintraub); da Cidadania (Osmar Terra); da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações (Marcos Pontes); e da Secretaria de Governo da Presidência da República (Luiz Eduardo Ramos).

Ou seja, ao contrários das estruturas anteriores, não há mais representantes da área econômica do governo no CSC. Nos conselhos precedentes, havia integrantes do Ministério da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Em artigo publicado no GLOBO, a jornalista e doutora em Sociologia da Cultura pela Unicamp Ana Paula Sousa afirma que as mudanças dão sinal de que Bolsonaro deseja interferir no tipo de filme que se produz — o que iria contra os princípios de distribuição de dinheiro público.

O Conselho é responsável por elaborar políticas para o audiovisual a partir de estudos sobre o setor. Cabe ao órgão propor e discutir temas como cotas de tela — mecanismo que determina um número de dias em que cinemas são obrigados a exibir filmes brasileiros —, regulamentação do vídeo sob demanda (VoD) e políticas de inclusão e diversidade atrás e na frente das câmeras.

Segundo o decreto assinado por Bolsonaro, os membros que estão em exercício permanecerão no mandato até seu término. Isso significa que os nomes indicados pelo ex-presidente Michel Temer permanecem no conselho.

No entanto, a nova composição até hoje não havia sido oficializada e os conselheiros não tomaram posse. O decreto não explica como será feita essa transição na nova estrutura do CSC. No fim do ano passado, o governo reduziu a presença de cineastas brasileiros para impor representantes de telecomunicações e empresas estrangeiras, como Netflix.

Transferência da Ancine para Brasília

Quando foi criado, em 2001, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, o colegiado era vinculado à Casa Civil. Em 2009, o governo Lula alterou o decreto e transferiu o conselho para o extinto Ministério da Cultura.

Ontem, quando anunciou o novo decreto, Bolsonaro aproveitou para manifestar também sua intenção de mudar a sede da Agência Nacional do Cinema (Ancine) do Rio para Brasília — informação antecipada pelo colunista Lauro Jardim , do GLOBO .

Ambos os movimentos mostram a intenção do governo de acompanhar mais de perto a política nacional do audiovisual.

— Agora há pouco, o Osmar Terra ( ministro da Cidadania ) e eu fomos para um canto e nos acertamos. Não posso admitir que, com dinheiro público, se façam filmes como o da Bruna Surfistinha. Não dá — afirmou ontem o presidente, mencionando a produção que conta a vida de uma garota de programa, de 2011. — Não somos contra essa ou aquela opção, mas o ativismo não podemos permitir, em respeito às famílias.