O primeiro-ministro disse esta sexta-feira que a transferência do Infarmed para o Porto era uma “sequência natural” da instalação da Agência Europeia do Medicamento (EMA na sigla inglesa) na cidade. Em entrevista à Antena 1, a transmitir este sábado, António Costa diz mesmo que a proximidade entre a agência europeia e as agências nacionais era um dos trunfos importantes da candidatura do Porto.

O documento tornado público com a proposta portuguesa nunca refere de forma expressa a necessidade ou o projeto de mudar o Infarmed de Lisboa para o Porto, tal como aliás assinalou o presidente da comissão de trabalhadores do organismo, Rui Spínola. Mas há referencias que podem ser entendidas como pistas, mas não são de todo conclusivas. Uma delas passa pela mudança de estatuto legal, em preparação, e o reforço das capacidades do Infarmed para lidar com os processos de avaliação de medicamentos que serão redistribuídos a seguir ao Brexit para poder “responder à relocalização para Portugal”.

Já no capítulo sobre as ligações aéreas com as cidades onde estão os principais da agência europeia, surge Lisboa, precisamente onde está a sede da agência nacional, com a indicação de que há 140 voos semanais.

A proposta dedica um capítulo à cooperação entre a EMA e o Infarmed (Autoridade Nacional do Medicamento), destacando o prestígio do organismo português e a sua participação ativa no processo de avaliação científica da EMA, assegurando as condições de estabilidade que todo o sistema prevista para funcionar.

A candidatura sublinha a posição de topo ocupada pelo regulador português no quadro de procedimentos de avaliação de medicamentos e na coordenação de equipas e grupos de trabalho com a EMA. E destaca a “relação próxima entre o Infarmed e a EMA” que se materializa na circunstância de dezenas de funcionários portugueses trabalharam na agência europeia, muitos deles em cargos relevantes e que foram escolhidos por processos internacionais.

Apesar de nunca explicitar uma mudança da sede, a candidatura refere várias vezes o papel e contributo do Infarmed, realçando o reforço de investimento em áreas especializadas emergentes, em formação, capacidades de laboratório e programas de pesquisa nas áreas de engenharia biomédica, farmacêutica e médica. Condições que dão ao Infarmed um reforço muito significativo da competitividade e da capacidade tecnicó-científica e a adequação dos seus serviços de “forma a responder à relocalização para Portugal”.

Revela que está em curso um processo de revisão legal de estatutos do Infarmed, que não concretiza, acrescentando que a meta é reforçar, afetar e mobilizar as capacidades técnicas e científicas, de forma a assegurar uma participação decisiva e ativa na avaliação dos medicamentos, com um particular foco em produtos inovadores, dando à autoridade nacional os necessários recursos humanos, científicos e técnicos para a tarefa.

Acrescenta que o Infarmed tem reforçado em número e competências os comités especializados, para poder lidar com os processos de avaliação que vão ser redistribuídos na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, o país que hoje tem a sede da EMA, suportando assim a continuidade de negócio e cumprindo os elevados padrões de qualidade exigidos pela defesa da saúde pública. O reforço da capacidade de avaliação, acrescenta, irá também reflectir-se ao nível da organização. Mais uma vez sem concretizar. E diz que o “processo de planeamento e alocação de recursos” tem como finalidade atingir até 2019 a otimização do tempo de avaliação e um aumento significativo do número de procedimentos que Portugal ficará capaz a avaliar, referindo que o Governo vai investir 4,8 milhões de euros.

A comissão de trabalhadores já tinha também contestado a indicação dada por António Costa de que esta mudança estava prevista há algum tempo, lembrando que o plano estratégico até 2019 do Infarmed, aprovado em setembro pela tutela, não referia a relocalização.

A intenção de transferir a sede do Infarmed para o Porto até 2019 foi anunciada esta semana, na manhã seguinte à confirmação de que o Porto tinha perdido a corrida para a instalação da EMA para a cidade de Amesterdão.