Brasília

As investigações que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estão há meses paradas à espera de que a Procuradoria-Geral da República decida oferecer denúncia ou pedir arquivamento dos casos.

O procurador-geral, Augusto Aras, determinou a revisão das apurações, após ter recebido de sua antecessora, Raquel Dodge, os inquéritos supostamente prontos para oferecimento de denúncia.

Aras assumiu o cargo em setembro passado, após indicação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Já Maia entra em seu último ano como presidente da Câmara, em meio a embates com o governo federal e críticas a ele vindas de bolsonaristas nas redes sociais e em protestos de rua.

Integrantes da equipe de Aras teriam visto inconsistências na acusação, que agora pode levar meses para ser refeita. Houve um entendimento de que os elementos colhidos nos inquéritos não davam lastro à narrativa acusatória traçada por Dodge.

O resultado da rechecagem feita pelo procurador-geral vai determinar se a PGR buscará abrir ações penais contra Maia, tornando-o réu, ou pedirá o arquivamento dos inquéritos ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Sessão solene de abertura do ano judiciário de 2020 no STF. Da esquerda para a direita, o procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o presidente do STF, Dias Toffoli - Roque de Sá - 3.fev.2020/Agência Senado

​Aras tem afirmado que investigações penais precisam ser cuidadosas para não criminalizar a atividade política e devem correr preferencialmente sob sigilo. Ao se lançar candidato à PGR, no ano passado, ele criticou a Lava Jato nesse sentido.

"Houve a personalização da Lava Jato que resultou na debacle da economia nacional. Não se preservou o legado empresarial [...] e, antes disso, atingiu a política partidária. Não foi preservado o caráter necessário da política como única solução adequada para a vida em sociedade, ou seja, criminalizou-se a atividade política", disse na ocasião, em entrevista à Folha.

Como presidente da Câmara, Maia é um dos políticos mais influentes do país, considerado fundamental para o andamento da agenda de reformas defendida pelo governo Bolsonaro. Seu mandato na presidência da Casa termina em janeiro de 2021.

Uma das investigações sobre ele decorreu da delação da Odebrecht, em 2017, e está aberta para consulta pública no Supremo.

Em agosto do ano passado, a Polícia Federal apontou, nesse inquérito, indícios de que Maia cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e “caixa três” envolvendo supostos repasses da empreiteira ao deputado e a seu pai, o ex-prefeito do Rio e atual vereador César Maia (DEM).

Para a PF, Maia e o pai receberam pagamentos de R$ 1,6 milhão em espécie em 2008, 2010, 2011 e 2014. Parte significativa, cerca de R$ 750 mil, teria sido repassada quando os dois não eram candidatos (R$ 300 mil em 2008) ou fora do período eleitoral (R$ 450 mil em dezembro de 2010 e janeiro de 2011).

A PF também afirmou em seu relatório que Maia e o pai praticaram o chamado “caixa três” em 2010 e 2014, quando declararam ter recebido doações oficiais de empresas ligadas ao Grupo Petrópolis que, na verdade, foram feitas a mando da Odebrecht, conforme delatores.

Nas planilhas da empreiteira, o deputado aparecia supostamente ligado ao codinome “Botafogo”.

Em 23 de agosto passado, Fachin enviou o relatório da polícia à PGR para, “no prazo de 15 dias, oferecer denúncia ou requerer o arquivamento”. O comando na PGR mudou nesse período e o prazo dado pelo ministro estourou —já se passaram quase seis meses.

Quando o relatório da PF veio a público, Maia afirmou que todas as doações recebidas para suas campanhas foram legais, contabilizadas e declaradas à Justiça.

"Nunca houve pagamentos não autorizados por parte da Odebrecht ou de qualquer outra empresa. A conclusão do relatório da Polícia Federal, portanto, não tem embasamento fático, comprobatório ou legal, já que foi baseado exclusivamente em palavras e planilhas produzidas pelos próprios delatores", disse.

Outro inquérito que tem Maia como alvo foi concluído pela PF há quase três anos, no início de 2017, quando o procurador-geral ainda era Rodrigo Janot. Esse caso está em sigilo.

Para a PF, havia indícios de que o parlamentar prestou favores à empreiteira OAS em troca de doações. A apuração teve como base supostas mensagens de celular trocadas entre Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Maia.

Reportagem da Folha de 2016 noticiou que, no celular apreendido de Pinheiro, havia mensagens de uma pessoa identificada como Rodrigo Maia com pedidos de doação e conversa sobre projetos do Congresso.

"A doação de 250 vai entrar?", diz mensagem de um número identificado como o do deputado em 17 de setembro de 2014. Em 26 de setembro, o mesmo número reitera: "Se tiver ainda algum limite pra doação, não esquece da campanha aqui".

Naquele mês, Léo Pinheiro encaminha para um destinatário desconhecido outra mensagem supostamente recebida de Maia. "Saiu MP nova. Trata de programa de desenvolvimento da aviação regional. Prazo de emenda até 8/8." Léo Pinheiro completa com um comentário: "Vamos preparar emendas".

Também nesse caso o presidente da Câmara nega irregularidades.