A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo anunciou que suspendeu uma licitação no valor de R$ 5,680 milhões uma hora após o UOL publicar reportagem revelando que já sabia o vencedor 12 dias antes do final do pregão.

A agência de viagens Armazém Turismo e Eventos foi declarada vencedora da licitação mesmo sem ter apresentado a proposta mais barata na concorrência. O certame foi encerrado nesta segunda-feira (6), mas o UOL sabia do resultado antes de ele sair – portanto antes da abertura e do término da licitação em modalidade de pregão eletrônico – e registrou em cartório quem seria o vencedor. O contrato não foi assinado.

Procurada pela reportagem, a secretaria da Educação afirmou em um primeiro momento que o termo de referência do pregão foi feito com orientação do MEC (Ministério da Educação e Cultura) e que iria apurar a denúncia e notificar o Ministério Público e a Corregedoria Geral do Estado de SP (leia mais abaixo). Depois, a secretaria enviou um email completando a sua resposta onde informava que o processo foi suspenso após a revelação do UOL.

A reportagem também procurou a empresa Armazém Turismo e Eventos, que afirma ter recebido o contato com perplexidade. A empresa diz que a denúncia é "absurda e infundada" (leia mais abaixo).

A empresa ganhadora foi a sétima colocada no pregão, que foi aberto no dia 31 de julho, suspenso duas vezes e encerrado nesta segunda-feira. “(...) o vencedor da licitação de edital número 15/2018, modalidade pregão eletrônico, processo número 806350/2018, oferta de compra número 080102000012018OC00048, com data do início do prazo para envio da proposta eletrônica em 19/07/2018, data e hora da abertura da sessão pública em 31/07/2018 às 9h, promovida pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (...), já está definido desde antes da abertura do certame”, registrou a reportagem no 39 Cartório de Registro Civil, na Vila Madalena, zona oeste de São Paulo, no dia 25 de julho.

“(...) a empresa Armazém Turismo e Eventos (...) , irá sagrar-se vencedora da concorrência acima indicada, que no momento deste registro encontra-se aberta, indefinida e com todos os participantes anônimos. A referida empresa teria obtido antecipadamente e de forma irregular informações sobre a licitação, condições, preço de referência e especificidades do edital que a levarão a vencer o certame, mesmo sem apresentar a proposta com menor valor”, conforme o mesmo registro.

De acordo com uma fonte (que pediu para não ser identificada com receio de represálias), a agência vencedora fora definida há cerca de três meses, desde antes do lançamento do edital e dos termos de referência da licitação para a contratação de uma empresa para organizar 17 eventos, 16 deles em cidades do interior e um na capital de SP, para o projeto BNCC (Base Nacional Curricular), entre os dias 19 de agosto e 7 de dezembro de 2018.

O BNCC consiste em uma série de encontros promovidos pela Secretaria Estadual de Educação nas macrorregiões das Diretorias de Ensino com os diretores das escolas estaduais da região. O objetivo é adequar a grade curricular estadual à nova Base Nacional Curricular, lançada pelo governo federal no ano passado.

No edital da licitação, a secretaria da Educação informa que contratará uma única empresa para realizar os 17 eventos, por preço global, cada um com duração de três dias, e que os serviços devem incluir a locação dos espaços para a realização de palestras e oficinas, reservas em hotéis para os participantes, transporte dos mesmos e alimentação.

“Não sei até onde chega isso e quem é o beneficiado pelo esquema, se tem político no meio...”, afirma a fonte que permanecerá anônima. “Mas que esse edital foi direcionado foi. Além disso, o preço que fecharam a contratação está exacerbado, está com sobrepreço ou superfaturado isso aí", afirma. A fonte procurou a reportagem para fazer denúncia pela primeira vez no dia 29 de junho, portanto 20 dias antes do lançamento do edital em questão, publicado no dia 19 de julho.

Seis propostas foram desclassificadas

Antes de a agência ser declarada vencedora do pregão eletrônico nesta segunda-feira, outras seis empresas foram desclassificadas. Ao todo, 11 empresas participaram da licitação. Antes do resultado ser confirmado, não é possível saber oficialmente quais são os participantes, que só são revelados ao final do pregão, quando o vencedor é habilitado. A proposta mais barata oferecida foi de R$ 4 milhões e a mais cara, de R$ 40 milhões.

Após a abertura das propostas, passou-se à etapa de lances – espécie de leilão, onde os concorrentes baixam seus preços em lances consecutivos, para tentar levar o contrato em questão – onde chegou-se a uma proposta vencedora de R$ 3,9 milhões, mas a empresa foi desclassificada.

De acordo com o pregoeiro, a proposta não cumpria o item 6.1.4 do edital. “Tratando-se de agência, a mesma deverá indicar na proposta o nome do hotel e endereço onde será prestado o serviço, bem como apresentar declaração que o hotel está reservado e que preenche todas as exigências solicitadas no Termo de referência, para atender aos eventos e indicando. Os hotéis a serem contratados deverá, na ocasião da vistoria, apresentar licença de funcionamento e atestado de vistoria expedido pelo Centro de Vigilância Sanitária”, afirma o item em questão.

“É justamente aí que ocorre o direcionamento do edital”, afirma a fonte que fez a denúncia do caso ao UOL. Duas semanas antes de o pregão começar, a pessoa havia avisado que este seria o item decisivo. “Só a empresa vencedora tinha condição de cumprir este item, pois já sabia das condições da licitação muito antes que todo mundo e reservou os hotéis que se enquadravam primeiro. Quem chegou depois e tentou reservar, percebeu que os hotéis que comportavam o evento já estavam bloqueados.”

Após a desclassificação da primeira colocada, foi analisada a segunda proposta mais baixa, no valor de R$ 4 milhões. Desta vez, a empresa foi eliminada pois estava offline no pregão eletrônico.

Passou-se à análise da terceira proposta, no valor de R$ 4,16 milhões, que também foi desclassificada por que os hotéis ou espaços dos eventos estavam em desconformidade com o edital.

A quarta oferta, de R$ 4,175 milhões, foi descartada porque o licitante não se manifestou no bate-papo do pregão. Já a quinta colocada, que ofereceu um preço de R$ 4,924 milhões, tampouco conseguiu atender ao item do edital que se refere aos padrões e tamanho dos hotéis e/ou espaços dos eventos. A sexta oferta mais barata, de R$ 6,050 milhões, foi desclassificada por que a empresa interessada também não apareceu online para negociar.

Chegou-se à sétima colocada na licitação, a Armazém Turismo e Eventos, que se sagrou vencedora. Inicialmente, a oferta dela após a etapa de lances era de R$ 6,250 milhões. Após negociação com o pregoeiro, porém, aceitou baixar o preço do pacote de eventos para R$ 5,680 milhões.

Orçamento aponta preço mais baixo

Além da suspeita de direcionamento do edital da licitação demonstrada acima, existe uma possibilidade de sobrepreço ou superfaturamento na contratação por este valor.

A reportagem pediu ajuda de uma empresa do ramo para fazer um orçamento com base nas especificações da contratação descrita pela secretaria da Educação no edital. Na média, o custo da prestação do serviço, para os 17 eventos, ficaria em torno de R$ 3,5 milhões.

Com uma margem de lucro de 10%, considerada arriscada no mercado – por uma série de motivos como chance de atrasos nos pagamentos por parte do governo e necessidade de pagar parte dos serviços de forma adiantada, antes de receber – o valor chegaria a cerca de R$ 4 milhões. Com uma margem de 20%, considerada justa no mercado, o preço total subiria para algo em torno de R$ 4,3 milhões. Com uma margem de lucro de 30%, considerada excelente por quem contrata com o poder público, o valor chegaria a R$ 4,6 milhões, mais ou menos. De acordo com este orçamento, o valor acima de uma boa margem de lucro – o que seria o sobrepreço ou superfaturamento – chega a cerca de R$ 1 milhão.

Secretaria fará "apuração preliminar"

Em resposta aos questionamentos do UOL, a secretaria da Educação disse em nota que o pregão ainda não foi homologado. Leia a íntegra da nota:

"A reportagem não leva em consideração que o pregão nem sequer foi homologado. Uma das empresas concorrentes manifestou a intenção de interpor recurso, o que ainda será avaliado. Portanto a empresa citada pela reportagem não foi contratada.

Sobre a construção do processo, concluído em abril, o termo de referência para o pregão foi feito com orientação do MEC, que aprovou o objeto final, que será executado com verba federal.

Ainda assim, a Secretaria da Educação determinou a abertura de uma apuração preliminar e noticiará o Ministério Público e a Corregedoria Geral da Administração sobre o caso."

"Fatos distorcidos"

Em resposta aos questionamentos do UOL, a empresa Armazém Turismo e Eventos diz que recebe com "perplexidade está absurda e infundada denuncia de fonte anônima que distorce fatos para induzir pessoas a erro e criar noticia falsa com o único objetivo de prejudicar a imagem de empresa concorrente".

De acordo com a nota enviada à reportagem, a empresa afirma que atua no segmento de turismo e eventos desde 1992, e "jamais participou ou participaria de qualquer fraude em licitação ou em qualquer outra esfera, não fazendo parte dos princípios éticos e morais que norteiam nossas atividades", diz a resposta ao UOL.

Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela Armazém Turismo e Eventos ao UOL:

"Recebemos com perplexidade esta absurda e infundada denúncia de fonte anônima que distorce fatos para induzir pessoas a erro e criar notícia falsa com o único objetivo de prejudicar a imagem de empresa concorrente. Nossa empresa atua no segmento de turismo e eventos desde 1992 e jamais participou ou participaria de qualquer fraude em licitação ou em qualquer outra esfera, não fazendo parte dos princípios éticos e morais que norteiam nossas atividades.

No caso em questão, desde que publicado o edital no último dia 19 de Julho, iniciamos um grandioso trabalho de pesquisas e orçamentos com todos os possíveis hotéis onde se poderiam hospedar os participantes da licitação da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, visto que as exigências contidas em edital possuíam especificidades que precisaríamos deste minucioso trabalho e colocamos nossos colaboradores experientes em eventos de grande porte para que se levantasse e orçasse os custos para participarmos da licitação, de forma que praticamente todos os possíveis hotéis que qualquer concorrente entrasse em contato nas ultimas semanas, saberia que nossa empresa ARMAZÉM estava trabalhando séria e arduamente para ganhar a licitação e NUNCA, sob nenhuma hipótese, tratar-se de fraude ou qualquer semelhança neste sentido. Ficava muito fácil qualquer pessoa do ramo dizer que a empresa ARMAZÉM poderia sim ganhar a licitação, já que nós estávamos trabalhando incansavelmente para ter êxito neste processo licitatório e esta informação era pública e todo mercado conhecedor.

Esta denúncia em questão é totalmente fraudulenta, sem nenhuma base verdadeira, apenas trata-se de inconformismo de algum licitante que não teve capacidade técnica e experiência para atender as exigências do edital, simplesmente isso, de forma que a divulgação de matéria deve ser bastante cautelosa, e esperamos que a imagem totalmente límpida e transparente de nossa empresa construída em mais de 26 anos de trabalho, não seja ao mínimo arranhada por denúncia falsa, ao mínimo exigiremos alguma base legal e sólida para tão ABSURDA e DESCABIDA denúncia anônima, sob pena de termos todo direito de exigir a mínima informação da outra parte. Publicar nosso nome em respeitado portal de notícias, sob alegação anônima não nos parece coerente, ainda mais quando realizamos excelente trabalho de pesquisa e orçamentos, totalmente legais.

Se um concorrente não foi capaz de vencer a licitação, denúncias vazias não são o caminho, no mínimo ele deveria ter impugnado o edital se não concordasse com ele, agora, após a sessão do certame, dizer em fraude? Que fraude????? Participar e ganhar uma licitação não é fraude. É trabalho bem feito desde o dia que o edital foi publicado, somente isso.

Somos agência de turismo e eventos, operando legalmente no país, e estamos apenas cumprindo nosso objeto social, nossa razão de existir e gerar empregos, conforme nossa constituição federal."