O juiz Reinaldo Alves Ferreira ordenou, nesta sexta-feira (17), que 60 postos de combustíveis reduzam a margem de lucro sobre o preço do litro do etanol em Goiânia. A decisão liminar foi tomada após uma ação proposta pela Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-GO), que apontou um aumento abusivo de 120% no litro do combustível .

Na liminar, Ferreira ordena que os réus retomem à margem de lucro bruto médio praticada em julho deste ano. Na época, a porcentagem era de 10,2% sobre o preço do litro de etanol adquirido das distribuidoras.

Caso descumpra a determinação, cada estabelecimento deve pagar R$ 20 mil por dia. A decisão cabe recurso.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto) informou, em nota, que vai recorrer da decisão, pois avalia que a liminar "fere o princípio da livre concorrência previsto na Constituição Federal". Apesar do "inconformismo com a decisão", o Sindiposto orienta aos estabelecimentos que forem notificados a cumprirem a determinação.

Anteriormente, no dia em que o Procon-GO entrou com a ação, o advogado Antônio Carlos de Lima reforçou que a atitude dos estabelecimentos acionados não é ilegal.

“Ter lucro no comercio não é proibido. Há 1.620 postos, destes, 60 estavam querendo ganhar um lucro maior que os outros. Que mal há nisso? Não é proibido ter lucro. Na visão do Sindiposto, é prática normal de comerciantes quererem ter lucro. Como tem até 40 centavos de diferença de preço, cabe o consumidor procurar onde está mais barato”, disse ao G1.

O valor médio do litro da gasolina em Goiânia é de R$ 4,435, segundo o levantamento da a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis divulgado no sábado (11). Já o valor médio do litro de etanol é de R$ 3,26.

1 de 2 Posto de combustível chegou a vender gasolina por R$ 4,99 em Aparecida de Goiânia — Foto: Nelson Gomes/TV Anhanguera Posto de combustível chegou a vender gasolina por R$ 4,99 em Aparecida de Goiânia — Foto: Nelson Gomes/TV Anhanguera

Aumento abusivo

A ação foi proposta no último dia 10 de novembro. Ela resultou de uma pesquisa do Procon-GO em 160 estabelecimentos. Nela, o Procon-GO explica que as distribuidoras de combustíveis reajustaram o preço do etanol em 3,55% no período de julho a novembro de 2017. Já os postos aumentaram, no mesmo período, 14,29% por litro.

Ainda conforme apuração do órgão, verificou-se que o lucro bruto dos postos de combustíveis saltou de R$ 0,24 para R$ 0,53 por litro de etanol vendido, o que representou um incremento de mais de 120% na margem de lucro dos postos.

A superintende do Procon-GO, Darlene Araújo, destacou que o reajuste também influencia no valor da gasolina. “A elevação do etanol sem justa causa está mantendo o preço da gasolina do jeito que está, elevado desta forma por falta de opção do consumidor de buscar o outro combustível”, afirmou.

Denúncia do MP

Ainda sobre o preço dos combustíveis, o Ministério Público de Goiás propôs uma ação na manhã desta sexta-feira contra 300 postos. Os promotores de Justiça cobram a redução dos preços dos combustíveis.

A medida foi tomada após uma perícia técnica do MP-GO em postos e a comparação com dados da Agência Nacional de Petróleo. Para a promotoria, o preço médio do lucro é de R$ 0,64 no litro da gasolina. Em contrapartida, no resto do país, a média é de R$ 0,42.

"O pedido que será feito é no sentido que os preços sejam imediatamente reduzidos porque estão sendo praticados de maneira abusiva e que não sejam feitos novos aumentos sem justa causa. Além disso, será pedido que os postos reduzam a margem média de lucro bruto para o que era praticado em junho", explicou a promotora de Justiça Ariane Gonçalves.

2 de 2 Protesto contra alta nos preços bloqueou distribuidores e gerou falta de combustíveis no interior de Goiás — Foto: TV Anhanguera/Reprodução Protesto contra alta nos preços bloqueou distribuidores e gerou falta de combustíveis no interior de Goiás — Foto: TV Anhanguera/Reprodução

Protestos

Motoristas se mobilizaram por meio das redes sociais para protestar contra os reajustes. Na noite do último dia 9, eles usaram nariz de palhaço e bloquearam o trânsito na Praça Cívica, no Setor Central. Como forma de mostrar a revolta, vários motoristas também pediram para abastecer apenas o valor de R$ 0,50 e exigiam a nota fiscal de um posto de combustível.

“Isso é para mostrar nossa indignação contra o preço abusivo do combustível”, disse o motorista Wilson Rodrigues.

Dias depois, na segunda-feira (13), motoristas bloquearam distribuidoras de combustíveis da Grande Goiânia. Como os caminhões não deixaram a unidade, 60 cidades chegaram a ter falta de algum combustível, sendo que 15 não tinham nem etanol nem gasolina. Os manifestantes deixaram a maioria das unidades na quarta-feira (15).

No dia seguinte, o Sindiposto realizou uma espécie de força-tarefa para abastecer os postos de combustíveis de Goiás.