A Comissão Europeia não identifica medidas de consolidação orçamental nos planos do Governo para cortar o défice deste ano de forma sustentável, e para a meta definida no Programa de Estabilidade. As projeções constam do Boletim Económico de Primavera, divulgado esta quinta-feira em Bruxelas.

“O défice global deverá descer para 1,8% do PIB em 2017, sobretudo devido à operação extraordinária (a recuperação de uma garantia do BPP que vale 0,25% do PIB), a continuada recuperação económica e a política monetária acomodatícia”, lê-se no relatório.

Mas a Comissão vai mais longe: “Dado que o volume de medidas de consolidação orçamental é limitado, o saldo estrutural deverá degradar-se ligeiramente em 0,2% do PIB, em 2017.”

Ou seja, a Comissão aponta para um défice este ano ligeiramente acima da meta definida pelo Executivo (1,8% em vez de 1,5%), e avisa que desta forma o défice estrutural — que desconta o efeito da conjuntura económica e das medidas extraordinárias — vai piorar para 2,2%, em vez de melhorar para 1,7% — como o ministro das Finanças promete no Programa de Estabilidade.

Isto quer dizer que o saldo estrutural melhorou em 2016, mas que essa não será a tendência: o défice piora em 2017 e novamente, num cenário de políticas invariantes, em 2018. Ora, este caminho contraria as regras comunitárias que obrigam a uma melhoria progressiva do saldo estrutural, até que seja atingido o objetivo de médio prazo: um superavit estrutural de 0,25% do PIB.

Saída do PDE? Moscovici vê “bom sinal” nos números

Seja como for, o défice global deverá manter-se até ao final do horizonte em análise (2018) abaixo de 3% do PIB. Este não é o único, mas é o critério chave, para a saída de Portugal do Procedimento por Défices Excessivos. Durante a conferência de imprensa de apresentação do relatório, Pierre Moscovici, comissário para os Assuntos Económicos e Financeiros, não quis revelar decisões sobre o PDE em relação a nenhum país. “Sobre o PDE, não vou fazer qualquer anúncio hoje, mas os números são os números e teremos de decidir”, disse, remetendo para breve a publicação das recomendações por país.

"Hoje não é o dia de discutir isto [a saída do PDE]. (…) Mas gostaria de dizer que estamos satisfeitos de que o défice está a descer e isso é, com certeza, um bom sinal.” Pierre Moscovici Comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros

Ainda assim, confrontado sobre Portugal, o comissário notou que o défice global obtido em 2016 foi de 2%, abaixo da referência de 3% e da meta de 2,5%, e “isso são boas notícias”. Moscovici lembrou que para que o Conselho decida a saída de um país do PDE é preciso não só cumprir as metas, mas também consegui-lo de forma duradoura. “Hoje não é o dia de discutir isto”, repetiu, “mas gostaria de dizer que estamos satisfeitos de que o défice está a descer e isso é, com certeza, um bom sinal.”

O relatório não diz nada sobre a decisão concreta. Avisa apenas que há riscos negativos para estas previsões de finanças públicas: estão “relacionados com a incerteza no cenário macroeconómico” e com “o potencial impacto no défice das medidas de apoio ao setor bancário”. O próprio primeiro-ministro, António Costa, assumiu que há dúvidas ainda por esclarecer sobre o modo de registo da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos.