RS Renato Souza

Apesar da decisão, a Corte entendeu que os aposentados que já fizeram esse recálculo, da "reaposentação", não precisam devolver os valores aos cofres públicos e podem manter a remuneração atual. Para isso, é necessário que o processo que concedeu a possibilidade do reajuste nos valores já tenha tramitado, não tendo mais possibilidade de recurso.



Reaposentação x desaposentação





O ministro Dias Toffoli, relator do caso, entendeu que ;somente lei pode criar benefícios, não havendo por ora direito à desaposentação ou reaposentação;. O ministro Edson Fachin divergiu, afirmando que se tratam de situações diferentes e não haveria impedimento para a "reaposentação". A visão de Toffoli prevaleceu.