(Atualizada em 6 de abril às 12h35) Em manifestação ao juiz Sergio Moro, os procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato afirmaram que a Lils, empresa constituída para o recebimento de palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, praticou uma "possível alteração de provas" ao modificar cadastro na Receita Federal. Para os investigadores, a mudança pode ter sido feita para induzir a Justiça a erro.

O Ministério Público Federal (MPF) alega que a empresa de Lula mudou o número do telefone registrado na Receita depois da polêmica envolvendo escutas que atingiram telefones usados pelo escritório de advocacia que defende o ex-presidente, o Teixeira, Martins & Advogados.

Os procuradores justificam que o telefone grampeado, que seria do escritório, constava na base de dados da Receita Federal como sendo uma linha telefônica da empresa de Lula.

A autorização para a escuta motivou uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) ajuizada pela Advocacia-Geral da União, em nome da presidente Dilma Rousseff.

A Lava-Jato afirmou ao juiz Moro que, depois do episódio das escutas, a Lils retirou o número do escritório de advocacia de seu cadastro e inseriu outro, que não existe: 00 1111-1111.

Até o dia 22 de março, o telefone alvo da interceptação continuava ligado à empresa de palestras. Na segunda-feira o registro não constava do cadastro, sendo indicado esse outro número, afirma o MPF.

A alegação do MPF foi encaminhada por Sergio Moro ao STF nesta terça-feira, como resposta à reclamação da AGU.

"A autorização concedida por este juízo tinha por pressuposto que o terminal era titularizado pela empresa do ex-presidente e não pelo escritório de advocacia, tanto que na decisão judicial de autorização foi ele relacionada à LILS Palestras", informou Moro.

O juiz disse ainda "que não há nos relatórios de interceptação da Polícia Federal, com a seleção dos áudios relevantes, diálogos interceptados a partir do referido terminal".

Defesa

Há um fato incontroverso na “Operação Lava Jato”: o juiz Sérgio Moro, a pedido da Força Tarefa do MPF/PR, autorizou a interceptação do telefone celular de um dos advogados constituídos pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, ainda, autorizou a interceptação do ramal-tronco do escritório de advocacia, com o monitoramento de 25 advogados também constituídos pelo ex-Presidente.

Os advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins reagiram à acusação do MPF e afirmaram que "a interceptação telefônica de advogados constituídos por pessoa que sofre persecução penal por parte do Estado, é um dos mais graves atentados ao Estado Democrático de Direito. A sua ocorrência torna o procedimento ilegítimo e o macula de forma definitiva".

A defesa de Lula sustenta que a interceptação foi feito no ramal-tronco do escritório de advocacia, além de um celular de um dos advogados e que "há, nessa situação, clara violação à garantia constitucional da ampla defesa e, ainda, da inviolabilidade das comunicações telefônicas entre cliente e advogado, assegurada por lei".

Ainda segundo o escritório, e, 29 de março deste ano "o juiz Sérgio Moro afirmou ao STF que 'desconhece este Juízo' a existência de interceptação no ramal-tronco do escritório Teixeira, Martins & Advogados. Depois dessa versão ter se mostrado incompatível com ofícios emitidos pela empresa Telefônica — relevando que Sérgio Moro foi informado em duas oportunidades de que a interceptação estava sendo feita no telefone de um escritório de advocacia —, agora o mesmo magistrado, com a ajuda do MPF, tenta construir uma nova versão".

Os advogados reforçaram que o juiz foi informado mais de uma vez sobre a intercepção e que "não é a primeira vez que Moro se vê envolvido no monitoramento de advogados".