Temer e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf: ajuste fiscal não afetou benesses ao setor privado Lula Marques/ABr

Enfrentando a oposição de vários setores da sociedade, o governo toca uma agenda de medidas para conter a sangria das contas públicas. Está perto de implantar um teto para seus gastos e promete – desta vez para novembro – enviar ao Congresso uma ampla reforma nas regras de aposentadoria. Mas o presidente Michel Temer ainda não mostrou disposição para mexer em outro “vespeiro”, a chamada “Bolsa Empresário”.

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Defendidos por grupos de interesse com bom trânsito em Brasília, os incentivos fiscais e subsídios bancados pela União devem passar de 6% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, segundo estimativas da Receita Federal e de especialistas em contas públicas. Os recursos que saem dos cofres do Tesouro e os que deixam de entrar equivalem a cerca de 30% das despesas do governo federal em 2016, estimadas em 20% do PIB.

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Embora o novo governo critique o quadro fiscal que herdou de Dilma Rousseff, não esboçou qualquer mudança nas desonerações. No ano que vem, elas devem chegar a R$ 285 bilhões, mais que o dobro do déficit primário projetado para a União (R$ 139 bilhões).

No caso dos subsídios, há pouco a fazer em relação aos empréstimos já contratados – só os do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), do BNDES, vão custar ao Tesouro R$ 200 bilhões até 2060. Quanto aos novos financiamentos, a proposta do teto de gastos determina que, se descumprir o limite de despesas, o governo não poderá ampliar os subsídios. Mas não o obriga a rever os que já existem.

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Parte dos incentivos beneficia pessoas físicas, como as deduções do Imposto de Renda. Mas a maioria é mesmo voltada para o setor empresarial, como os empréstimos subsidiados do BNDES e as desonerações para as indústrias automotiva, petroquímica, de informática, de aeronaves e também estaleiros, usinas termelétricas, produtores de biodiesel e outros, numa lista de renúncias fiscais com mais de 60 itens.

“É preciso reduzir as desonerações. Não só pelo impacto fiscal em si, mas porque muitas vezes são injustas do ponto de vista da distribuição de renda, beneficiando gente que não deveria estar sendo beneficiada e gerando distorções na alocação de recursos”, diz Zeina Latif, economista-chefe da XP Investimentos.

Para o economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita, faltou critério na concessão de desonerações. “Algumas parecem ter sido feitas sem aquela análise de custo e benefício de médio e longo prazo que deveria pautar decisões desse tipo”, diz.

Evolução

Os benefícios fiscais, que começaram a década em 3,5% do PIB, chegaram ao pico de 4,6% em 2015 e devem baixar a 4,3% neste ano, em decorrência da reversão de parte da desoneração da folha de pagamento, ainda na gestão de Joaquim Levy no Ministério da Fazenda. Apesar dos leves recuos que a Receita prevê para 2017 e 2018, as renúncias continuarão na casa dos 4% do PIB.

Os subsídios para empréstimos, por sua vez, devem alcançar neste ano a marca recorde de 1,9% do PIB, conforme estudo dos economistas Vilma Pinto e José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia (FGV/Ibre). Estão na conta os benefícios explícitos (quando o Tesouro banca parte dos juros) e implícitos (quando a União cobra juros inferiores aos que pagou para captar o dinheiro).

“Governo não quer dar tanta má notícia no curto prazo”, diz economista O governo tomou uma decisão política ao não mexer agora nas renúncias fiscais e subsídios, e cedo ou tarde tentará rever esses benefícios. A avaliação é de economistas ouvidos pela Gazeta do Povo. “O governo não está querendo dar tanta má notícia assim no curto prazo. Mas acho que [a revisão] vai acabar acontecendo. Provavelmente estará na agenda, em alguma medida, no ano que vem”, diz Mario Mesquita, economista-chefe do Itaú. “Politicamente, era muito difícil para o governo começar pelas desonerações sem antes tentar algo pelo lado das despesas.” A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, acredita que a revisão deve demorar um pouco mais. “Acho que houve uma decisão política de ir com calma. Se ficar abrindo muitas frentes de batalha, o governo corre o risco de ficar sem nada no final”, avalia. “Tem agora o teto de gastos e a Previdência, depois as concessões, a reforma trabalhista, a reforma política. A meu ver, essas outras reformas aparecem antes na lista de prioridades.” Eficácia Para o professor de Economia Adriano Biava, da USP, as desonerações não são um problema por si só. “Elas chegaram a um nível de mais de 4% do PIB. Mas a questão é saber se elas são eficazes. Os objetivos do governo anterior eram, segundo consta, se contrapor à crise e manter o nível de emprego. Pode ser que se tenha errado na dose, mas a medida em si não foi errada”, diz.