O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, morreu na tarde desta quinta-feira (19/1), aos 68 anos. Ele estava em um avião que caiu no mar, próximo a Paraty (RJ). O ministro ia para a casa de praia de seu amigo Carlos Alberto Filgueiras, empresário, 69 anos, que também morreu no acidente.

O Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro confirmou que cinco pessoas estavam no avião e que não há sobreviventes, mas os nomes de todos ainda não foram confirmados. Uma equipe de mergulhadores e membros da Defesa Civil do município auxiliam nas buscas, mas o tempo fechado e a localização do acidente atrapalham o trabalho.

Em nota, o Grupo Emiliano, do qual Filgueiras era um dos donos, confirmou a morte do piloto do avião, Osmar Rodrigues, 56 anos. Informou ainda que está à disposição das autoridades colaborando com as investigações em curso.”

Segundo informações publicadas pelo site Aeroagora, especializado em aviação, o avião bimotor Beechcraft C90 (prefixo PR-SOM) saiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, às 13h01, e caiu após arremeter devido a condições climáticas ao se aproximar da pista em Paraty — sua chegada estava prevista para as 13h30.

Foto do avião que caiu no mar em Paraty (RJ)

Monize Evelin/Jetphotos.net

De acordo com a Força Aérea Brasileira, quatro pessoas estavam a bordo. O dono e operador da aeronave é o grupo Emiliano, do ramo hoteleiro e imobiliário. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil, a documentação da aeronave está em dia.

O empresário Carlos Alberto Filgueiras, dono do grupo Emiliano e também morto no acidente, era amigo de Teori, de quem se aproximou em 2012. Naquela época, o ministro passou a frequentar o hotel em São Paulo para acompanhar sua mulher Maria Helena, que estava em tratamento de câncer — ela acabou morrendo em 2013.

Bombeiros fazem buscas no avião submerso.

Reprodução/Aeroagora

Substituição

Teori era o relator das ações da operação “lava jato” no Supremo. De acordo com o Regimento Interno do STF (artigo 38, inciso IV), o relator é substituído, em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, pelo ministro que será nomeado pelo presidente Michel Temer (PMDB) para a sua vaga.

O regimento também permite que, em casos urgentes, os processos sejam redistribuídos imediatamente, sem aguardar a nomeação de um novo ministro. Isso já foi feito. Em 2009, após a morte do ministro Menezes Direito, em setembro daquele ano, o então presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, redistribuiu os processos que estavam com o julgador e que tinham réu preso. Ele baseou-se nos artigos 38 (inciso III e IV) e 68 (parágrafo 1º) do regimento.

O artigo 38 define que o relator será substituído pelo revisor ou pelo ministro imediato em antiguidade quando se tratar de deliberação sobre medida urgente; pelo ministro designado para lavrar o acórdão, quando vencido no julgamento; mediante redistribuição, nos termos do artigo 68 do regimento; e em caso de aposentadoria, renúncia ou morte, pelo ministro nomeado para a sua vaga.

O artigo 68 do regimento define que em Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Reclamação, Extradição, Conflitos de Jurisdição e de Atribuições, desde que haja risco grave de perda de direito ou de prescrição da pretensão punitiva nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância, o presidente da corte poderá determinar que seja feita a redistribuição.

Teori chegou à corte em 2012, nomeado pela presidente Dilma Rousseff (PT). Antes de ir para o Supremo, Teori foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (2003-2012) e desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (1989-2003).

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*Texto atualizado pela última vez às 21h37 do dia 19/1/2017.