FERNANDO CANZIAN

DE SÃO PAULO



Cerca de 70% dos municípios brasileiros dependem hoje em mais de 80% de verbas que vêm de fontes externas à sua arrecadação.

Mesmo assim, as prefeituras aumentaram em 53%, em média, o total de funcionários em seus quadros na última década. No período, a população cresceu apenas 12%.

É nesse contexto, e como maiores empregadores do país (com 6,3 milhões de funcionários), que muitos municípios dizem atravessar hoje uma de suas piores crises.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que a maior fonte de recursos de 60% das prefeituras, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cairá 10% neste ano, reduzindo-se a R$ 90 bilhões. Em 2015, ele já havia encolhido 2,3%, já descontada a inflação.

A recessão e as desonerações do governo Dilma reduziram a arrecadação do IR e do IPI, cuja parcela de 24,5% é repassada às prefeituras. Segundo o governo federal, porém, entre 2004 e 2014 os repasses aos municípios via FPM cresceram 76% além da inflação em razão do bom ciclo econômico.

NOVAS ATRIBUIÇÕES

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que o crescimento dos gastos e do funcionalismo são justificados pelo aumento das atribuições das prefeituras nas últimas décadas, período em que a Constituição de 1988, a União e o Congresso passaram aos prefeitos centenas delas, sobretudo na saúde e na educação.

Até 1988, segundo a CNM, as prefeituras tinham 40 mil servidores na saúde. Para atender às novas atribuições encampadas ao longo dos anos, elas tiveram que expandir esse número para o 1,5 milhão atual.

Ziulkoski também reclama que a União hoje paga valores baixos nos programas que subsidia. No Saúde da Família, as prefeituras com até 30 mil habitantes recebem R$ 10.695/mês por equipe. O gasto médio chega a R$ 32.500, segundo a CNM. Na merenda, R$ 0,30/dia por aluno, para um custo de R$ 2,50.

Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, "os municípios não podem chiar". Ele diz que as prefeituras aumentaram de 10% para 17% nos últimos 30 anos sua participação nas receitas disponíveis para as várias esferas de governo. Nessa redistribuição, os maiores perdedores foram os Estados. "O que os prefeitos fizeram com o dinheiro a mais? Basicamente, gastaram com pessoal. É muito cabide de emprego e gasto desnecessário."

Ao contratar pessoal, mesmo que para atender mais alunos e pacientes, os recursos livres são reduzidos.

Outra razão para o aumento do funcionalismo e da dependência de repasses foi a onda de emancipações nas últimas três décadas.

"O Brasil cometeu uma enorme extravagância na criação de 1.179 novos municípios da Constituição de 1988 para cá. Além da geração de máquinas burocráticas com custos enormes e sem atividade-fim, eles ficaram sem uma realidade financeira", afirma o economista Eduardo Giannetti.

"Hoje, há uma situação em Brasília decreta planos espetaculares e bem resolvidos no papel, mas que não são reais nos municípios pela falta de recursos e capacitação."

Por outro lado, diz Giannetti, "viver de mesadas constitucionais é a receita para a má utilização de recursos".

TRANSPARÊNCIA

Uma lei de 2009, complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), obriga os municípios a publicar na internet, em tempo real, suas receitas e gastos.

"Mas maioria só tem um portal com a foto do prefeito e telefones, sem dados numéricos relevantes", diz Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas.

Neste ano, até 30 de abril, prazo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), só metade dos prefeitos haviam enviado ao Tesouro Nacional suas Declarações de Contas Anuais. Quem descumpre o prazo pode ter repasses bloqueados, como de emendas parlamentares. Mas a sanção nem sempre é aplicada.

A LRF também é descumprida sistematicamente em relação ao limite de gastos com servidores municipais, de 54% das receitas. Neste ano, 22,5% das prefeituras já estão acima do teto e há outras 30% no chamado "limite prudencial" (51,2%).

Como os prefeitos não podem deixar contas irregulares no último ano de mandato (e com a receita de transferências em queda), haveria uma profusão de políticos "ficha suja" a partir do ano que vem se a lei fosse cumprida.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) diz que 95% das prefeituras podem fechar 2016 no vermelho. "Estamos falando na condenação de toda uma geração de prefeitos", diz Gilberto Perre, secretário-executivo da FNP.

Na prática, porém, eles têm se livrado do problema com a aprovação de suas finanças por Tribunais de Contas municipais e em câmaras de vereadores.

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Embora especialistas concordem com a queixa dos prefeitos a respeito do aumento de suas responsabilidades, há uma avaliação negativa forte em relação à qualidade dos gastos.

"A gestão dos recursos é péssima, com malversação e corrupção", diz Naercio Menezes, coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper. "Poderíamos melhorar muito a educação, mesmo sem mais recursos."

Pela Constituição, os municípios são obrigados a gastar 15% de sua receita na saúde e 25% na educação.

O médico Gustavo Gusso, professor da USP e especialista em atenção básica, diz que "a falta de foco e a busca de votos" são os maiores problemas em sua área.

Segundo ele, os investimentos que os prefeitos fazem são proporcionalmente maiores nos níveis secundário (especialidades) e terciário (hospitais complexos) do que no primário (prevenção).

"Muitas vezes o prefeito não tem condição, mas constrói um hospital onde não faz direito nem o atendimento secundário nem o primário. São elefantes brancos, com equipamentos errados na cidade errada para pacientes errados no lugar errado. É um clássico."