O ministro Celso de Mello (á dir.), ao lado dos colegas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello (centro). Seu voto, contundente, indica dias difíceis para réus da Lava Jato (Foto: ANDRESSA ANHOLETE/AFP)

No entorno da cúpula do PMDB que comanda o Senado, o senador Valdir Raupp, de Rondônia, é um personagem menos estrelado. Está sempre perto da trinca que toma decisões e dialoga com o governo, formada pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira, o ex-presidente Renan Calheiros e o líder de vários governos Romero Jucá, mas não exerce cargo de destaque. Assim, era com menos preocupação aparente que todos olhavam para o julgamento que ocorreria no Supremo Tribunal Federal na tarde da terça-feira, dia 7. Os ministros examinariam denúncia da Procuradoria-­Geral da República contra Raupp, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por receber R$ 500 mil da empreiteira Queiroz Galvão. A amalgamar a denúncia havia depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, segundo os quais Raupp recebera a propina, em forma de doação para sua campanha eleitoral, para apoiar a manutenção de Paulo Roberto Costa na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, por onde corria solto o petrolão e pagamentos ilegais a PT, PMDB e PP.

A prestação de contas pode constituir meio instrumental do crime de lavagem de dinheiro se os recursos financeiros doados, mesmo oficialmente, tiverem origem criminosa" Celso de Mello,

ministro do Supremo Tribunal Federal

Como ocorre há meses, na semana passada os políticos em Brasília estavam mais apreensivos à espera das revelações dos depoimentos da delação de 78 executivos da Odebrecht. Contudo, o julgamento potencializou o sofrimento. A Segunda Turma da Corte, que julga a maioria dos processos da Operação Lava Jato, decidiu por unanimidade que o fato de Raupp ter recebido o dinheiro sujo de forma aparentemente legal, por meio de uma doação a sua campanha registrada na Justiça Eleitoral, não apaga o crime eventualmente cometido. Quando o colegiado concordou, em maioria, em tornar Raupp réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, tirou o chão de muitos. O pânico generalizou-se.

Todos os cinco ministros que compõem a Segunda Turma votaram pelo recebimento de denúncia por corrupção contra Raupp. Apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes entenderam que a denúncia por lavagem de dinheiro não procedia, mas acabaram vencidos. “Os indícios assentam que o recebimento dos valores espúrios de forma dissimulada, por intermédio de doações eleitorais de R$ 200 mil e R$ 300 mil, foi repassado pelo partido depois para o parlamentar”, disse o relator do caso, o ministro Edson Fachin. Ele entendeu que eventuais dúvidas sobre se houve ou não lavagem no ato de Valdir Raupp serão esclarecidas no desdobramento da ação penal.

O voto mais duro foi proferido pelo ministro Celso de Mello, decano da Corte, que acompanhou o relator, assim como Ricardo Lewandowski. “A prestação de contas pode constituir meio instrumental do crime de lavagem de dinheiro se os recursos financeiros doados, mesmo oficialmente, a candidatos e partidos, tiverem origem criminosa resultante da prática de outro ilícito penal, como crimes contra a administração pública. Configurado esse contexto, que traduz uma engenhosa estratégia de lavagem de dinheiro, a prestação de contas atuará como dissimulação do caráter delituoso das quantias doadas. Comportamento mais do que ousado, gesto de atrevimento e gravíssima ofensa à legislação da República”, afirmou o decano, acrescentando que “os agentes da conduta criminosa objetivaram, por intermédio da Justiça Eleitoral, conferir aparência de legitimidade a doações manchadas em sua origem pela nota da delituosidade”.

O senador Valdir Raupp no plenário. Seu caso pode abrir um precedente na Lava Jato (Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO)

As palavras de Celso de Mello ecoaram nos ouvidos dos políticos. Desde que os primeiros detalhes das delações dos executivos da Odebrecht foram revelados, políticos usam como escudo as declarações apresentadas por eles ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No ano passado, a Câmara tentou de todas as formas aprovar uma medida de anistia ao caixa dois. A medida, na verdade, embutia uma abertura maior. Da maneira como fora redigido, o texto abria uma brecha para anistiar os crimes que geraram o caixa dois. Num caso hipotético, uma propina recebida para favorecer determinada empresa, se recebida como doação eleitoral oficial ou por caixa dois, não seria punida. Ou seja: sob o manto do caixa dois, um crime considerado menos grave, de natureza eleitoral, os políticos tentavam anular a possibilidade de serem punidos por quaisquer atos de corrupção. O modo de receber o dinheiro sujo anularia a punição pelo crime que gerou o dinheiro sujo. A anistia ao caixa dois convertia-

se em um instrumento para livrar-se do crime anterior, de corrupção. Os próprios executivos da Odebrecht procuraram, no início da colaboração com o Ministério Público Federal, atribuir pagamentos a políticos a contribuições eleitorais oficiais ou por meio de caixa dois, como forma de atenuar os crimes.

A força-tarefa da Operação Lava Jato percebeu a manobra. “Não estamos nem um pouco interessados em caixa um ou caixa dois: estamos investigando crimes contra a administração pública, especialmente crimes de corrupção”, afirma um dos líderes da força-tarefa em Curitiba. “A discussão sobre caixa um ou caixa dois é tática diversionista de políticos para escamotear a natureza de seus verdadeiros crimes.” Do ponto de vista jurídico, se o dinheiro da propina foi pago por caixa um ou dois ou se serviu para despesas pessoais, debaixo do colchão, não interessa; o que interessa são os passos antecedentes. Há uma surpresa para os políticos à frente: mediante exigência dos procuradores, a Odebrecht se comprometeu a entregar em abril uma lista detalhada das doações eleitorais feitas por caixa um ou caixa dois, que estavam associadas a alguma vantagem para a empresa. Na negociação para a colaboração, os procuradores fizeram questão de perguntar e entender precisamente quais pagamentos eleitorais eram propina ou não.

A Odebrecht vai entregar uma lista de doações eleitorais que eram pagamento de propina

A decisão do Supremo na semana passada vai em direção semelhante. Se o entendimento se generalizar na Corte, como a votação sugere, mais uma via de escape estará fechada. A crença mantida pelos políticos até agora era que, ao mostrar que o mesmo valor mencionado por um delator constava na prestação de contas da campanha, a culpabilidade seria automaticamente excluída. Horas depois da decisão, já na noite da terça-­feira, vieram as primeiras manifestações públicas de desconforto a poucos quilômetros do prédio do Supremo. Em um jantar num dos restaurantes mais frequentados por políticos em Brasília, já bem tarde, o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, desabafou: “Todo mundo vai ficar no mesmo bolo e abriremos espaço para um salvador da pátria? Não, é preciso salvar a política”. Aécio caminhava em terreno pavimentado por declarações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Há uma diferença entre quem recebeu recursos de caixa dois para financiamento de atividades político-eleitorais, erro que precisa ser reconhecido, reparado ou punido, daquele que obteve recursos para enrique­cimento pessoal, crime puro e simples de corrupção”, disse FHC.

Derrotado por Dilma Rousseff em 2014 na disputa pelo Palácio do Planalto, Aécio sabe que os próximos meses serão de, no mínimo, desconforto. Ele, que já responde no Supremo por dois inquéritos derivados da Lava Jato, deve ser alvo de novas investigações graças aos desdobramentos das delações de 78 executivos da construtora baiana Odebrecht. Com a fala de Aécio muitos políticos se identificam, inclusive aqueles que ocupam o campo extremo oposto ao seu na política, como o deputado Chico Alencar, do PSOL do Rio de Janeiro, que concordou com o tucano que era preciso “sentar e conversar”. “Enquanto isso, a população está achando que somos o cocô do cavalo do bandido. Temos de fazer um novo pacto nacional”, disse Alencar. “O Legislativo é o Poder que pode anistiar, cassar, então vai ter de tomar medidas para recolocar as coisas no lugar”, disse o deputado Vicente Cândido, do PT de São Paulo, relator da reforma política na comissão especial da Câmara. O “salvar a política” de Aécio procura ser uma conclamação positiva, enquanto o “colocar as coisas no lugar” de Cândido tenta passar a mesma ideia bem-intencionada de colocar ordem no cenário. Ambas as frases guardam, no entanto, o mesmo sentido corporativista: conclamar aliados para uma cruzada voltada a reduzir a capacidade da Lava Jato de punir gente com muito poder envolvida em corrupção e, portanto, manter tudo como está. As frases vão no sentido oposto do que pediram as ruas em 2013 e 2016.

Há uma cruzada corporativista em Brasília para tentar escapar de eventuais punições pela Lava Jato

O teor do diálogo dos dois políticos ecoou em inúmeras conversas nos bastidores de Brasília. Nas horas que se seguiram ao julgamento do Supremo, Renan Calheiros reuniu senadores em seu gabinete e uma nova reunião foi feita no dia seguinte entre integrantes do PMDB. O assunto foi tratado por integrantes do Judiciário, pelo Ministério Público, por políticos e advogados. Foi o principal tema nas rodas de políticos em jantares e convescotes. O consenso é único: quem estava se defendendo de ter seu nome citado por delatores com a afirmação de que recebeu “apenas” doações oficiais vai ter de apresentar aos juízes – e à opinião pública – argumentos mais convincentes. Com a lista prometida pela Odebrecht, essa tarefa ficará ainda mais difícil.

Um ministro do Supremo, ouvido reservadamente, pondera que se os políticos esperavam não ser processados alegando só terem recebido dinheiro no “caixa um”, a doação oficial, registrada, estavam muito enganados ou muito mal instruídos por seus defensores. Já advogados de investigados na Lava Jato insistem que o caso de Raupp não necessariamente implicará atestado de culpa de seus clientes. As defesas de alguns parlamentares argumentam que, para que seja comprovado que houve pagamento, é preciso ligar diretamente a doação a algum ato de favorecimento. Por enquanto, haverá muita teoria, mas só quando as delações vierem a público – o que deve ocorrer nos próximos dias –, e as investigações tiverem início, é que os políticos terão uma dimensão melhor do quão enrolados vão estar.

O senador Aécio Neves. Ele quer diferenciar corrupção de caixa dois para “salvar a política” (Foto: Mateus Bonomi/Agif/Folhapress)

Em gabinetes do Senado e da Câmara, parlamentares teorizaram sobre as saídas possíveis após a decisão do colegiado do Supremo. Pouco avançaram. Acuados pelas ações de investigadores e pela opinião pública, políticos têm medo de se expor ao tentar criar uma saída legislativa para evitar que o destino de Raupp seja o mesmo de todos aqueles citados na delação. Há um consenso na classe política de que é preciso, no velho chavão, “separar o joio do trigo”. “Um cara que ganhou dinheiro na Petrobras não pode ser considerado a mesma coisa que aquele que ganhou 100 pratas para se eleger”, disse o senador Aécio Neves no jantar. Para os procuradores da Lava Jato isso não importa; o que importa é se “aquele que ganhou 100 pratas para se eleger” fez algum favor à empresa depois. Mais comedido, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, mencionado por um dos delatores da Odebrecht, Cláudio Mello Filho, disse que é preciso ter “paciência”. “O Ministério Público e a Justiça estão fazendo de forma competente seu trabalho. E cada um que tenha um inquérito, que tenha um processo, vai responder. Respondendo, não tendo prova, o processo vai cair”, disse.

As conversas na semana passada mostram que há uma intensa preocupação no meio político sobre a forma como o Ministério Público vai processar as investigações contra parlamentares e agentes políticos na Lava Jato e qual vai ser a interpretação do Supremo. Os mais otimistas apostam na demora do Supremo para o julgamento dos casos, numa eventual perda de apoio da opinião pública à Lava Jato e na recuperação da economia para se manterem mais esquecidos. Afinal, os números mostram que quem percorre o caminho com prerrogativa de foro no Supremo, investigado pela Procuradoria-Geral da República, como parlamentares, demora muito mais para ter contratempos. Quem perde o foro, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, chega à prisão mais rapidamente. Até que isso eventualmente aconteça, os políticos vão chamar exaustivamente seus advogados – para prepararem estratégias jurídicas e para tentar se manter no poder.