Um documento intitulado “alvará de soltura”, que leva a assinatura e o nome de um promotor de Justiça do Estado, vem causando polêmica no meio jurídico, em especial entre advogados criminalistas e defensores públicos.

Cópia da “ordem”, que é dirigida a policiais com atuação no Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de uma cidade do litoral norte catarinense, circula em grupos de WhatsApp, principalmente.

O Portal JusCatarina entrou em contato com a assessoria do MPSC, que está verificando se o documento é verdadeiro ou se trata de uma montagem.

No documento, é determinado aos policiais, “ou a quem suas vezes fizer, que ponham imediatamente em liberdade, em perfeitas condições físicas” um homem preso por força de mandado de prisão temporária em caso de corrupção envolvendo a administração pública.

O texto justifica a medida registrando que o acusado “foi interrogado na presença de sua defensora”.

“Me custa crer que um promotor de Justiça tenha realmente assinado um documento desses. Em quase 30 anos de militância na advocacia criminal é a primeira vez que vejo algo do gênero. Em tese, avalio que a conduta do promotor de Justiça, se efetivamente for verdadeiro esse documento, viola do artigo 324 do Código Penal, e acredito que o fato será objeto de apreciação pela corregedoria do Ministério Público catarinense”, afirmou o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho.

“Agora, em tempos de fake news, toda cautela é necessária até a comprovação ou não da veracidade desse fato”, emendou o criminalista.