A Anacom detectou tarifários da Meo, Nos e Vodafone que violam as regras e neutralidade da rede e do fim do roaming no espaço europeu.

A Anacom dá assim 40 dias às operadoras para alterarem os tarifários que estão em violação das regras. Este período começa a contar após a decisão final, que pode demorar pelo menos 50 dias. Para já os operadores e todos os que tenham interesse podem pronunciar-se sobre o projecto de decisão, durante 25 dias.



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João Cadete de Matos, presidente da Anacom, em conferência de imprensa, explicou que seis tarifários da Meo, seis da Vodafone e dois da Nos foram analisados. O presidente da Anacom lembra que as ofertas devem permitir aos consumidores liberdade de escolha dos conteúdos a aceder.



A Anacom detectou práticas que violam o princípio da neutralidade da rede consagrado nas regras europeias. Os tarifários permitem a utilização de determinadas aplicações sem limites de tráfego, apesar de terem plafonds de dados. A Anacom indica ainda que há plafonds específicos de dados que pode ser utilizados no espaço europeu da mesma forma aos utilizados em Portugal.



O presidente da Anacom acredita que os operadores vão cumprir o determinado pela Anacom e alterarem as ofertas, ainda que não possa, neste processo, avançar com qualquer penalização contra-ordenacional porque esta não foi ainda aprovada para as ilegalidades aos abrigo da neutralidade da rede, o mesmo é dizer da internet aberta.



A Anacom já fez a proposta para o enquadramento sancionatório, mas está ainda nos gabinetes do Ministério do Planeamento. João Cadete de Matos explicou que a Anacom fez um conjunto de propostas para uma revisão mais abrangente da Lei das Comunicações Electrónicas, esperando ver também integrada nessa revisão o regime sancionatório para as infracções à internet aberta.



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"A expectativa é que se reflicta nessa convergência e que a eliminação de práticas que violem a neutralidade da rede seja feita sem penalização dos consumidores. Até porque os operadores são os principais interessados em ter clientes satisfeitos", declarou o presidente da Anacom, na conferência de imprensa que decorreu esta quarta-feira, acrescentando esperar que os consumidores até saiam beneficiados.



No decurso da conferência, foi conhecido o teor do comunicado conjunto dos operadores, o que motivou da parte de Cadete de Matos a reacção de que os operadores não podem deixar de cumprir as obrigações legais, pelo que vê o comunicado como "totalmente precipitado". E deixou o aviso: a Anacom é uma entidade soberana e independente e exercerá sempre as suas funções.

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(Notícia actualizada com mais informações)