Criação de um sistema de notificação obrigatória, reforço da rede de atendimento e alargamento para os 18 anos dos abusos sexuais como crime público são algumas das medidas do plano de combate à violência sexual em Cabo Verde. Apresentado esta segunda-feira na cidade da Praia, numa cerimónia em que participou o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva, o plano contempla 33 ações e 115 atividades a executar no período entre 2017 e 2019, num investimento estimado de 27,7 milhões de escudos (pouco mais de 250 mil euros). O programa conta com o apoio da agência das Nações Unidas para Infância (UNICEF), envolve 15 organizações cabo-verdianas e será coordenado pelo Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

O envolvimento das crianças e dos adolescentes através do fortalecimento da sua capacidade de defesa é uma das apostas do plano, que prevê, entre outras medidas, a implementação a educação sexual nos jardins-de-infância a partir dos 4 anos de idade, bem como o desenvolvimento de projetos sobre saúde sexual e reprodutiva destinados a adolescentes e jovens. Maria José Alfama, presidente do ICCA, sublinhou, em declarações aos jornalistas, a importância de promover a participação ativa das crianças e adolescentes sobretudo relacionada “com os autocuidados e da defesa dos seus direitos”.

A responsável destacou igualmente a aposta do plano na prevenção, área em que contempla a maioria das medidas e que prevê, entre outras, programas de educação para as famílias, fomento do atendimento às crianças e adolescentes fora do horário escolar, e uma campanha de prevenção da violência sexual e de divulgação da linha telefónica “Disque Denúncia”. Executar um sistema de notificação obrigatória nas escolas e serviços de saúde, formar as equipas dos serviços de saúde bem como os professores das escolas públicas no atendimento, prevenção identificação e gestão da violência sexual são outras medidas contempladas.

O programa identificou também a necessidade de aperfeiçoar a legislação sobre esta matéria, nomeadamente através da uniformização da faixa etária das vítimas, estendendo os seus direitos de proteção até aos 18 anos. Categorização dos crimes sexuais como crime público até aos 18 anos, julgamentos com urgência (24 a 48 horas) nos processos envolvendo crianças e adolescentes, separação imediata da vítima do agressor e atendimento aos agressores sexuais são outras medidas do plano.

Maria José Alfama apontou também como fundamental a aceitação dos registos das queixas feitos pela Polícia Judiciária (PJ) para evitar a repetição do depoimento das vítimas nas diversas instâncias. A criação de uma base de dados integrada num futuro Observatório da Criança e do Adolescente, também proposto no plano, é outra medida considerada urgente, uma vez que devido à dispersão das fontes dos dados (ICCA, delegacia de Saúde, Polícia Judiciária) não tem sido possível sistematizar as informações de todas as ilhas com “maior confiabilidade”.

Os dados sistematizados mais recentes analisam a década terminada em 2014 e apontam para um “elevado crescimento” na procura de serviços de atendimento. O Programa de Emergência Infantil do ICCA quadruplicou o número de denúncias entre os períodos 2005-2009 e 2010-2014, tendo-se verificado igualmente um aumento através do “Disque Denúncia” e da delegacia de Saúde da Praia.

Num país com uma população de pouco mais de 191 mil crianças e adolescentes, registou-se na última década em média um atendimento relacionado com violência sexual por semana, sendo que no triénio que terminou em 2014 essa média subiu para 3,5 atendimentos semanais. As raparigas, menores de 12 anos, são as principais vítimas de abusos sexuais, que decorrem sobretudo na ilha de Santiago, sendo que as ilhas do Fogo, Sal, São Vicente e Santo Antão registam uma tendência crescente.

A iniciação sexual precoce e sem uso de preservativo em 44% dos casos agravam um contexto, em que se regista grande morosidade e fracos níveis de resolução no julgamento dos crimes sexuais. Dados ainda não disponíveis, mas avançados hoje aos jornalistas pela presidente do ICCA dão conta de uma ligeira diminuição das queixas nos serviços deste instituto entre 2015 e 2016, passando de 136 para 127 queixas.

Durante a sua intervenção, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva disse que o Governo atribui “alta prioridade” ao combate à violência sexual, sublinhando a necessidade de que a sociedade tome consciência da gravidade de um problema que “não é cultural, não deve ser aceitável, nem tem justificação ou desculpa”. “Este combate tem que ser ganho ao nível da atitude e da compreensão de que não temos que vivem com este problema. Podemos fazer todos os planos, mas se não houver atitude teremos apenas papel e o papel não resolve os problemas”, disse.