Mulher anuncia vaga destinada a 'babá magra' que caiba no carro

Pelo anúncio, mulher não poderia ter vícios, deveria ter experiência e só teria a carteira assinada depois de período probatório

Imagine o anúncio de uma vaga de emprego em que um dos pré-requisitos é ser magra. E não se trata de um trabalho de modelo, mas sim de babá, para duas crianças, de 3 meses e 3 anos. O anúncio é real e foi postado em uma página do Facebook para divulgar oportunidades de emprego. O caso, de Fortaleza, movimentou as redes sociais com muitas críticas à empregadora, que acabou apagando a postagem.

Além da restrição quanto ao peso, que seria justificada pelo pouco espaço que resta no carro depois de instaladas as cadeirinhas das crianças, o anúncio foi criticado pelas várias exigências e pouca folga para a candidata. Entre os pré-requisitos, a aspirante a babá deveria ter entre 20 e 30 anos e não poderia, por exemplo, ser muito apegada ao celular, já que seu uso durante o trabalho estaria proibido.

A jornada de trabalho seria de 15 dias corridos, e nas outras duas semanas de folga a pessoa deveria estar de “sobreaviso”. A carteira só seria assinada após três meses de experiência. Além disso, a babá não poderia ter “problemas familiares” que afetassem o trabalho, e ela deveria ainda ser discreta e educada.

Contra a lei

Para especialistas, além de discriminatório, o anúncio desrespeita as leis trabalhistas. O desembargador José Eduardo Resende Chaves Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas, esclarece que o empregador tem apenas o direito de determinar as qualificações necessárias para o trabalho. “Qualificação não envolve a intimidade e a personalidade da pessoa. Não se pode invadir a área privada”, explica. Segundo ele, quando questões como aparência, sexo e religião começam a ser determinados, é configurada a discriminação. “O fato de ter filhos ou não é uma decisão que cabe apenas à pessoa”, exemplifica.

O anúncio também descumpre regras trabalhistas. Conforme o advogado Davidson Malacco Ferreira, a carteira deve ser assinada imediatamente, e a jornada de trabalho deve ser de sete dias, com um dia de descanso. “Esse anúncio é muito próximo às condições análogas à escravidão”, considera.

Revolta

Participantes do grupo em que o anúncio foi publicado reclamam das condições de trabalho. “É um absurdo, como a pessoa quer contratar uma babá com tantas exigências. Trabalho de babá não tem relação com aparência”, disse a diarista de Fortaleza Marlucia Ribeiro. A reportagem procurou a responsável pelo anúncio, sem sucesso.

Indenização

O advogado Davidson Malacco defendeu uma mulher demitida por uma loja de shopping no primeiro dia. “Ela chegou e eles falaram que ela não tinha as características físicas necessárias”. A Justiça determinou indenização de R$15 mil. Em casos assim, o empregador pode ainda ser processado por injúria – com pena de um a três anos e multa.

Casos tendem a aumentar

Em Minas, segundo o desembargador José Eduardo Resende Chaves Júnior, a tendência é que o número de processos por abuso cometido na hora de contratar trabalhadores aumente. “Tenho percebido um aumento nos últimos dois anos, as pessoas estão se conscientizando, e a cultura está mudando”, conta o desembargador. Em 2015, Júnior determinou uma indenização de R$ 15 mil para uma soldadora que não passou pelo exame admissional por estar “acima do peso”.

A futura contratante teria informado que não contrata “gordinhas”, conforme a assessoria de imprensa do Tribunal Regional do Trabalho. O desembargador acrescentou que o laudo médico é visivelmente discriminatório, até porque, segundo ele, se a mulher tivesse inaptidão médica, ela teria direito ao auxílio-doença.