“Eu vou começar a empacotar as minhas coisas e vou providenciar aqui o encaminhamento da minha carta de demissão. Eu, infelizmente, não tenho como persistir com o compromisso que assumi sem que eu tenha condições de trabalhar, sem que eu tenha condições de preservar a autonomia da Polícia Federal para realizar seus trabalhos". Com uma fala contundente, o agora ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, deixou o Governo de Jair Bolsonaro na manhã desta sexta-feira. Convidado pelo presidente para assumir o ministério após eleição de 2018, o ex-juiz da Operação Lava Jato anunciou sua demissão depois da exoneração do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, oficializada na manhã desta sexta-feira. Moro afirmou que Bolsonaro, desde o ano passado, pede a troca do comando por alguém a quem “pudesse ligar para colher informações" sobre investigações.

Ao longo de seu discurso, Sergio Moro fez um balanço de combate à criminalidade durante sua gestão e negou que tivesse condicionado aceitar o cargo de ministro em troca de uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mais de uma vez, o ex-ministro acusou Bolsonaro de interferir politicamente no trabalho da PF. “Haveria uma violação de uma promessa que foi feita, de que eu teria carta branca. Em segundo lugar, não haveria uma causa [para a demissão do diretor-geral]. E, em terceiro lugar, haveria uma interferência política na Polícia Federal”, ressaltou ele, ao justificar seu pedido de demissão. “Havia interesse em trocar superintendentes também. Novamente o do Rio de Janeiro, também o de Pernambuco, sem que me fosse apresentada uma causa, uma razão para que essas trocas fossem aceitáveis. Eu falei para o presidente que isso seria uma interferência política e ele disse que seria mesmo”.

O ex-ministro ressaltou, em pelo menos duas ocasiões, que tal interferência não acontecia durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT), um dos principais alvos da Operação Lava Jato. “Foi garantida a autonomia da PF nos trabalhos de investigação. O Governo na época tinha inúmeros defeitos, crimes gigantescos, e foi fundamental a manutenção da autonomia da PF, que permitiu que resultados fossem alcançados”, disse. “Imagina se durante a própria Lava Jato o ministro, a então presidente Dilma e o ex-presidente Luiz [Lula] ficassem ligando para as autoridades para obter informações?”, indagou.

Confira as frases mais marcantes do discurso de Moro:

Exoneração

“A exoneração [de Valeixo] que foi publicada: eu fiquei sabendo pelo Diário Oficial, pela madrugada. Eu não assinei esse decreto. Em nenhum momento isso me foi trazido, em nenhum momento o diretor-geral da Polícia Federal apresentou um pedido formal de exoneração. Depois, ele me comunicou que ontem à noite recebeu uma ligação dizendo que ia sair a exoneração a pedido e se ele concordava. Ele disse: ‘Como eu vou concordar com alguma coisa? Eu vou fazer o que?’. [...] Mas o fato é que não existe nenhum pedido que foi feito de maneira formal. Eu, sinceramente, fui surpreendido. Achei que isso foi ofensivo. Vi que depois a Secom [Secretaria de Comunicação] afirmou que houve essa exoneração a pedido, mas isso de fato não é verdadeiro.”

Carta branca no ministério

“No final de 2018, eu recebi um convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e isso eu já falei publicamente diversas vezes. É fácil repetir essa história porque é uma historia verdadeira. E fui convidado para ser ministro. O que foi conversado com o presidente é que nós tínhamos um compromisso contra a corrupção, o crime organizado. Foi me prometido carta branca para nomear todos os assessores, inclusive nestes órgãos, Polícia Rodoviária Federal e e a própria Polícia Federal”.

Interferência de Bolsonaro na PF

“Presidente me disse mais de uma vez que ele queria ter uma pessoa do contato pessoal dele [na Polícia Federal], que ele pudesse ligar, colher relatórios de inteligência. Realmente não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação. As investigações têm que ser preservadas. Imaginem se durante a própria Lava Jato, o ministro, um diretor-geral, presidente, a então presidente Dilma, ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento. A autonomia da Polícia Federal como um respeito à autonomia da aplicação da lei, seja a quem for isso, é um valor fundamental que temos que preservar no estado de direito”.

“Temos que garantir o respeito à lei, à própria autonomia da Polícia Federal contra interferências políticas. Certo, o presidente indica, ele tem essa competência, ele indica o diretor-geral, mas ele assumiu um compromisso comigo inicial que seria uma escolha técnica, que eu faria essa escolha. E o trabalho vem sendo realizado. Poderia ser alterado o diretor-geral desde que eu tivesse uma causa consistente. Não tendo uma causa consistente e percebendo que essa interferência política pode levar a relações impróprias entre o diretor-geral, entre superintendentes, com o presidente da República, é algo que realmente não posso concordar”.

Preocupação com investigações

“O presidente também me informou que tinha preocupação com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e que a troca também seria oportuna da Polícia Federal. Por esse motivo, também não é uma razão que justifique a substituição. Até é algo que gera uma grande preocupação. Enfim, eu sinto que eu tenho o dever de tentar proteger a instituição, a Polícia Federal. E por todos esses motivos, eu busquei uma solução alternativa, para evitar uma crise política durante uma pandemia. Acho que o foco deveria ser o combate à pandemia. Mas entendi que eu não podia deixar de lado esse meu compromisso com o estado de direito”,

Vaga no STF

“Na ocasião [quando foi convidado para assumir o ministério], foi dado equivocadamente que teria sido colocada como condição para eu assumir uma nomeação ao Supremo Tribunal Federal. Nunca houve isso, até porque não seria o caso de eu assumir um cargo de ministro da Justiça pensando em outro".



