28 Abril 2016 às 14:06 Facebook

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Mais de 300 páginas na Internet foram bloqueadas por partilharem ilegalmente conteúdos, como filmes e músicas, desde que o Memorando de Entendimento sobre Direitos de Autor foi assinado em julho.

Num colóquio sobre direitos de autor e direitos conexos, que decorreu esta quinta-feira em Lisboa, António Paulo Santos, diretor executivo da Associação Portuguesa de Defesa de Obras Audiovisuais (FEVIP), revelou que em menos de um ano 330 'sites' tiveram o acesso bloqueado por partilharem na Internet conteúdos que estão protegidos por lei.

O bloqueio destes 'sites', por parte dos diferentes operadores de telecomunicações, é o lado mais visível da aplicação de um Memorando de Entendimento, assinado em julho de 2015 entre 17 entidades, e os valores atingidos fazem de Portugal um caso de estudo no espaço europeu.

Entre as entidades que assinaram o memorando estão a Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC), a Direção-Geral do Consumidor e associações que representam editoras livreiras, discográficas, operadoras de telecomunicações, imprensa, artistas e autores.

A identificação dos 'sites' de partilha ilegal de conteúdos é feita pelo MAPINET - Movimento Cívico Antipirataria na Internet, sendo alertadas as operadores de telecomunicações e a IGAC, que é a entidade que determina o bloqueio.

No colóquio de hoje, Carlos Eugénio, diretor executivo do MAPINET, afirmou que o bloqueio de 'sites' de partilha "tem impacto na sensibilização dos consumidores sobre a prática de atos ilegais".

No entanto, "nenhuma destas medidas é totalmente eficaz, mas é a mais proporcional e a que tem menos custos. É um mecanismo simples e que funciona", referiu o jurista Victor Castro Rosa no colóquio.

A nível europeu, Portugal é, juntamente com Itália e Reino Unido, um dos países com a maior incidência de bloqueio de sites de partilha ilegal de conteúdos.

"Foi feito um trabalho extraordinário em tão pouco tempo", sublinhou Anastasia Chaidron, assessora jurídica para a Europa da Associação de Obras Audiovisuais dos Estados Unidos, presente neste encontro.

Do lado das operadoras de telecomunicações, Daniela Antão, secretária geral da APRITEL, que representa o setor, afirmou que o Memorando de Entendimento não é propriamente inovador. "Torna é mais fácil a aplicação da lei do comércio eletrónico".

"O memorando é o resultado feliz para uma equação difícil que envolve o livre acesso aos conteúdos, a tutela sobre a propriedade de acesso aos conteúdos e o direito à privacidade", disse.

O bloqueio dos referidos 330 'sites' representou a retirada da Internet de cerca de 84 milhões de obras partilhados ilegalmente.