Câmeras penduradas em dirigíveis puderam espionar cidadãos, em detalhes, na rua ou em casa. Proibição do aparato mostra: ainda é possível resistir

Em Santiago, câmeras penduradas em dirigíveis puderam espionar cidadãos, em detalhes, na rua ou em casa. Movimentos conseguem proibir aparato e mostram que resistência ainda é possível

Por Flavio Siqueira Jr. e Joana Varon

Desde agosto de 2015, 3 câmeras de vigilância penduradas por balões flutuam sobre Las Condes e Lo Barnechea, comunas de Santiago do Chile. Uma delas, fixada a uma altura de 300 metros do solo e as outras duas, livres para percorrer as ruas do bairro, conseguem identificar uma pessoa em movimento a 1,6 quilômetros de distância e alcançar um raio de ação de 360º.

Pela própria eficiência e capacidade avançada da vigilância flutuante, a Corte de Apelações de Santigo proibiu sua utilização. A decisão, publicada no último dia 04/03, foi tomada em ação movida pelas advogadas das organizações Derechos Digitales, Fundación Datos Protegidos e Corporación Fundamental, com fundamento na violação do direito constitucional da privacidade, da intimidade e da inviolabilidade do domicílio. Isso porque essas câmera suspensas detém amplo campo de visão para poder captar, gravar e armazenar imagens, tanto dos espaços públicos, como privados.

A Corte acatou o pedido das advogadas e ordenou a retirada imediata dos balões flutuantes, ainda que a administração das comunas tenham defendido que a tecnologia era necessária à segurança pública e à gestão do tráfego de veículos.

O campo de ação dessas câmeras é tão potente, que imagens do que as pessoas fazem em seus quartos, salas, banheiros, cozinhas estariam a disposição dos funcionários da empresa que gerencia o sistema, bastando uma janela aberta, ou minimamente transparente.

Trocando em miúdos, a questão é: Você trocaria a intimidade do que faz em seu quarto para que o trânsito tenha maior fluidez em seu bairro? Você se importaria com uma imagem sua cozinhando “aquela” macarronada circulando em um banco de dados, em troca de uma sensação de segurança?

No Chile, a Corte de Santiago, entendeu que nem a segurança, nem a gestão do trânsito podem ser consideradas razões suficientes para afetar a vida privada como fazem as câmeras flutuantes. Na verdade, o judiciário chileno compreendeu o fato das pessoas se sentirem constantemente vigiadas, chegando a fechar cortinas ou fugir quando viam que uma câmera se aproximava sobre suas cabeças.

As prefeituras das comunas adquiriram a tecnologia de vigilância – militar – de Global System Chile S.P.A., uma empresa criada dias antes da contratação e composta pela chilena Rebrisa S.A. e a israelense RT Aerostats System, em uma licitação na qual foi a única concorrente.

A empresa israelense é especializada na venda e arrendamento de equipamentos de inteligência de guerra, vigilância e reconhecimento facial, tendo seus produtos utilizados por Israel na faixa de Gaza, Tel Aviv e Jerusalém, pelos Estados Unidos no Afeganistão e na fronteira com o México e pelo Brasil na Copa do Mundo de 2014.

Cabe lembrar que a filmagem massiva de espaços públicos utilizando-se de veículos diversos já foi e tem sido alvo de processos em vários países, como no caso das imagens divulgadas no Google Street View dos seios de uma canadense sentada no banco de uma praça e a de um brasileiro vomitando ao lado de um telefone publico. Agora o debate chega também aos usos dessas tecnologias por parte do governo, em parceria com o setor privado.

O Chile, assim como outros países da região, não possuem uma regulação para esse tipo especifico de videovigilância, mas possui uma Lei de Proteção de Dados Pessoais que assegura que, independente de uma lei específica, qualquer atividade estatal ou privada de vigilância, ainda que não regulada, deve repeitar direitos fundamentais como a privacidade. O Brasil segue atrás no debate, pois até hoje, não temos uma Lei de Proteção de Dados Pessoais, embora um projeto de lei esteja em debate no Executivo, a cargo do Ministério da Justiça, e outros dois estejam em debate, respectivamente, na Câmara e no Senado.

A proibição pode ser revista pela Suprema Corte chilena, mas a retirada das câmeras flutuantes mostra como os direitos relacionados à privacidade serão cada vez mais desafiados por novas tecnologias e como políticas públicas de segurança que desrespeitem direitos podem ter um custo alto, tanto para os recursos públicos quanto para o Estado de Direito.

Esse debate sobre o uso ético de tecnologias de monitoramento em balanço com a proteção de direitos se estenderá por toda a discussão que está por trás do conceito “cidades inteligentes”. Na última edição especial do Boletim Antivigilância, lançada em no último dia 03/03, foi feito um apanhado de casos latino-americanos em que esse balanço está sendo posto em prática, e pode servir para um começo de discussão do tema sob a perspectiva regional.

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Flavio Siqueira Júnior, é advogado, especialista em interesses difusos e coletivos e mestrando em políticas públicas pela Universidade Federal do ABC. Twitter: @flavsiq

Joana Varon é pesquisadora fundadora do Coding Rights (@codingrights) e coordena o projeto Oficina Antivigilância (@antivigilancia).

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