RIO - O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil público para apurar o uso pela Vivo de dados de cerca de 73 milhões de usuários para fins de publicidade. Segundo a promotoria, a plataforma de marketing mobile da operadora, a Vivo Ads, promete fornecer publicidade usando dados qualificados dos clientes, como perfil, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos de consumo, o que permite o direcionamento da publicidade.

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Segundo o MPDFT, as informações podem estar sendo usadas de maneira imprópria para a venda de espaço publicitário. De acordo com o MPDFT, seria possível identificar, por exemplo, usuários em tratamento médico, a partir do mapeamento da circulação em clínicas e hospitais.

- Para qualquer compartilhamento de dados, o usuário tem que dar o que chamamos de consentimento informado, sabendo para qual finalidade suas informações serão compartilhadas. E entendemos nesse caso, mesmo que houvesse um aceito do usuário ele não seria válido, pois ele não tem ideia da extensão da violação da privacidade que está sofrendo. Entendemos que esse monitoramento é ilegal - explica o promotor Paulo Roberto Binicheski, um dos membros da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT.

Binicheski diz que a comissão vai questionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se foi concedida autorização para que a Vivo fizesse o monitoramento de seus clientes:

- A empresa é uma provedora de acesso, mas com esse serviço está misturando esse serviço com o monitoramento da navegação.

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Seus dados vazaram. E agora?

Na portaria que instaura o inquéito, a comissão, responsável pela investigação, lembra que Marco Civil da Internet assegura direito de inviolabilidade da intimidade e da vida privada, e também o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado. E, no caso do Vivo Ads, diz a promotoria, não é dado aos usuários da operadora a opção de não ter seus dados usados para fins de publicidade.

O advogado Rafael Zanatta, pesquisador em Telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), diz que não ficou surpreso com o uso de dados pela operadora. Ele conta que há dois, num fórum de internet, no México, a Telefônica fez uma apresentação de como estava se transformando numa empresa data analytics:

- A operadora já se considera uma empresa de internet, como imensa capacidade de inteligência de dados. O problema é que seus usuários não sabem disso. Casos como esse, de Netshoes, Uber e Facebook mostram como estamos vulneráveis e a importância de o Congresso aprovar a Lei de proteção de dados - ressalta Zanatta e acrescenta. - A lei prevê que as empresas devem ter o consentimento para o uso de dados pessoais com informação de finalidade ao consumidor que deve ter a opção de permitir ou não o compartilhamento das suas informações.

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Vivo nega uso indevido

No texto da portaria de instauração do inquérito, o MPDFT chama atenção para o fato de que no contrato de serviço, nem no centro de privacidade da empresa Vivo existem informações sobre uso dos dados pessoais de clientes para fins de publicidade. A investigação poderá resultar em ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários.

Procurada, a Vivo disse cumprir rigorosamente a legislação vigente e não promover qualquer uso ilegal de dados pessoais de seus clientes. Em nota, a operadora “ assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes”. Segundo a empresa, a Vivo Ads “é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços”. A Vivo afirma ainda que sempre é pedida a autorização prévia do consumidor, por meio do termo de adesão do serviço móvel, que pode ser cancelada a qualquer momento pelos canais de atendimento. Diferentemente do que afirma a promotoria, a operadora garante que as orientações sobre o tema também podem ser achadas no centro de privacidade da empresa.