Plenário da Câmara na votação da nova taxa de juros do BNDES. Foto de Jorge William /Agência O Globo

BRASÍLIA - Na maior vitória no Congresso Nacional desde a reforma trabalhista, o governo conseguiu aprovar _ em votação simbólica_ a Medida Provisória 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) no plenário da Câmara. Ela substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos contratos do BNDES para financiar investimentos. Como a nova taxa será próxima aos juros de mercado, o governo acabará com os subsídios ocultos dados pelo Estado aos empresários. Benesses que não aparecem porque ficam de fora do Orçamento da União.

Três dos cinco destaques ao texto da MP não foram votados porque o quórum da Câmara começou a diminuir no início da tarde. Devem ser apreciados na terça-feira. Com isso, a matéria segue para o Senado, que deve analisar a proposta na quarta-feira. A correria é para evitar que a medida provisória perca a validade no dia 6 de setembro.

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Logo pela manhã, o governo não tinha certeza se conseguiria aprovar a matéria. Nos bastidores, a movimentação foi grande. Emissários do Banco Central e Ministério da Fazenda entraram em contato com os deputados da base para que comparecesse à sessão. Na melhor das hipóteses, o texto base da medida seria votado. No entanto, os deputados ainda derrubaram dois destaques da oposição.

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Para driblar a obstrução de vários partidos da oposição _ como PT, PCdoB, PSB, Rede e Psol _ e garantir a aprovação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, usou a seguinte tática: deixou a oposição pedir votação nominal no início das discussões e colocou o texto para ser votado no intervalo de uma hora em que a oposição não poderia pedir novamente para que os deputados se manifestassem individualmente.

Foi assim que conseguiu que o texto fosse aprovado simbolicamente e dois destaques da oposição fossem rejeitados. Quando acabou o tempo, o quórum da sessão já havia caído. E decidiu jogar a votação de três destaques para a terça-feira.

Para o governo, é importante derrubar os destaques porque eles desconfiguram a TLP e podem acabar com o projeto. A avaliação é que isso pode ser feito, mas não deve ser tão fácil quanto a vitória desta quinta-feira porque Maia não estará na presidência da sessão. Ele substituirá o presidente Michel Temer, que estará no exterior.

— Temos de aprovar tudo na terça para dar tempo de o Senado analisar bem a proposta — falou o relator da matéria na Câmara, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

NEM DEPUTADO ENTENDE A TLP

Durante o debate sobre o assunto, muitos parlamentares mostraram desconhecimento sobre a MP, que muda toda a sistemática dos juros dos empréstimos do BNDES, diminui os subsídios e aumenta o poder de fogo do Banco Central no combate à inflação. Técnicos do governo — que acompanharam a votação — eram abordados recorrentemente para esclarecer dúvidas.

Segundo um interlocutor, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), por exemplo, perguntou para um funcionário do Ministério da Fazenda se seu filho agricultor teria mais ou menos crédito com a mudança de metodologia dos juros do BNDES.

Na tribuna, o nível de conhecimento não era muito diferente. Vários parlamentares teceram as mais variadas críticas.

FINANCIAMENTO DO BNDES

Há dois tipos de subsídios embutidos em operações de crédito do BNDES. Os implícitos consistem na diferença entre o custo de captação do Tesouro Nacional e o custo de captação do BNDES, que é a Taxa de Juro de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7% ao ano. Como o Tesouro empresta dinheiro para o banco, para que ele empreste a seus clientes a um custo inferior ao que ele capta no mercado, há um subsídio implícito nessa transação. A operação é tratada como um empréstimo, que não passa pelo Orçamento e tem impacto apenas sobre o endividamento. Em 2016, o custo desse subsídio para o governo federal foi de R$ 29 bilhões. O valor é equivalente ao previsto no projeto de Orçamento de 2017 para o Bolsa Família.

Há também os subsídios explícitos, aqueles que são lançados no Orçamento porque são tratados como despesa: o Tesouro arca com a diferença entre a taxa de mercado e o juro do empréstimo, é como se depositasse o dinheiro para o BNDES. É o caso do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), inaugurado em 2009 no bojo da crise econômica global, que chegou a ter juro de 2% ao ano. Em 2016, o subsídio explícito custou aos cofres públicos R$ 9 bilhões, segundo o Tesouro.

A mudança na taxa de referência dos empréstimos do BNDES, como prevê a medida provisória (MP) 777, deve fazer com que aquele primeiro tipo de subsídio praticamente acabe, dizem economistas.