Plenário da Alesp durante discussão na tarde desta terça-feira (8) — Foto: Lívia Machado/G1

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta terça-feira (5), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5 que eleva o teto salarial dos servidores públicos do estado. O impacto será de R$ 909 milhões em 4 anos.

A PEC recebeu 67 votos favoráveis e 4 contrários. Veja como votou cada deputado:

Como votou cada deputado SIM NÃO Clélia Gomes (Avante) Davi Zaia (PPS) Aldo Demarchi (DEM) Carlos Cezar (PSB) Edmir Chedid (DEM) Marcos Zerbini (PSDB) Estevam Galvão (DEM) Pedro Tobias (PSDB) Rodrigo Moraes (DEM) Rogério Nogueira (DEM) Léo Oliveira (MDB) Gustavo Petta (PC do B) Leci Brandão (PC do B) Pedro Kaká (Podemos) Antonio Salim Curiati (PP) Coronel Telhada (PP) Delegado Olim (PP) Fernando Cury (PPS) Roberto Morais (PPS) Vitor Sapienza (PPS) Gilmaci Santos (PRB) Jorge Wilson (PRB) Milton Vieira (PRB) Sebastião Santos (PRB) Wellington Moura (PRB) Gileno Gomes (PROS) Abelardo Camarinha (PSB) Ed Thomas (PSB) Gil Lancaster (PSB) Orlando Bolçone (PSB) Rafael Silva (PSB) Celso B. Nascimento (PSC) Cezinha de Madureira (PSD) Coronel Camilo (PSD) Rita Passos (PSD) Carlão Pignatari (PSDB) Celia Leão (PSDB) Celino Cardoso (PSDB) Fernando Capez (PSDB) Gilmar Gimenes (PSDB) Helio Nishimoto (PSDB) Marcio Camargo (PSDB) Marco Vinholi (PSDB) Maria Lúcia Amary (PSDB) Ramalho da Construção (PSDB) Roberto Massafera (PSDB) Vaz de Lima (PSDB) Welson Gasparini (PSDB) André Soares (PSDC) Carlos Giannazi (Psol) João Paulo Rillo (Psol) Raul Marcelo (Psol) Alencar Santana (PT) Ana do Carmo (PT) Beth Sahão (PT) Carlos Neder (PT) Ênio Tatto (PT) José Américo (PT) José Zico (PT) Luiz Fernando (PT) Luiz Turco (PT) Marcia Lia (PT) Marcos Martins (PT) Teonilio Barba (PT) Campos MAchado (PTB) Luiz Carlos Gondim (PTB) Roque Barbiere (PTB) Afonso Lobato (PV) Doutor Ulysses (PV) Edson Giriboni (PV)

Em nota, o governo do estado de São Paulo disse que considera "injusto" o aumento do teto, porque "um aumento nessa proporção: de R$ 21.631,05 para R$ 30.471,11, privilegia servidores muito bem pagos e que já recebem o teto do funcionalismo público".

Pela proposta, a referência de limite salarial para o funcionalismo público no estado, hoje baseado no vencimento do governador, passa a ser equivalente ao fixado a desembargadores de Justiça. Com isso, o teto deixa a faixa dos atuais R$ 21 mil e atinge R$ 30 mil até 2022.

A proposta já tinha sido aprovada em primeiro turno no final de abril. Na ocasião, parlamentares tentaram garantir a votação em segundo turno em seguida, mas não houve quórum.

Ela precisava ser novamente colocada em pauta pelo presidente da Casa, o deputado tucano Cauê Macris, que só o fez na noite desta terça. "A obrigação regimental me obrigou que esse momento acontecesse", afirmou Macris ao final da sessão.

Contrário à PEC, Macris a colocou em pauta após a saída do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o comando do estado para se candidatar à Presidência da República.

Servidores fiscais que acompanhavam a votação celebraram o resultado. Por se tratar de PEC, ela não precisa ser sancionada pelo governador Márcio França (PSB).

Proposta de 2016

De autoria do deputado Campos Machado (PTB), a PEC tramita na Casa desde 2016, quando foi proposta. O objetivo, segundo o parlamentar, é fortalecer a carreira dos servidores e evitar a evasão de bons profissionais.

"O que estamos defendendo é apenas o sub-teto. Não há nada de extraordinário nisso. São Paulo está perdendo os melhores profissionais e funcionários públicos por não valorizar os melhores. USP, Unesp e Unicamp formam as melhores cabeças, e na hora de eles prestarem concurso, acabam indo para outros estados por ter maior reconhecimento", afirmou Campos Machado.

"Gostaria muito que outras categorias de trabalhadores do estado pudessem ter a mesma estrutura para vir aqui todas as terças-feiras brigar pelos seus direitos", disse a deputada do PCdoB, Leci Brandão, que votou a favor da proposta.

Impacto de quase R$ 1 bilhão após 4 anos

A estimativa é que a mudança provoque um impacto de quase R$ 909 milhões no orçamento do estado após quatro anos. Ela passa a valer a partir de abril de 2019, com reajuste escalonado.

No primeiro ano o impacto é estimado em cerca de R$ 13 milhões; no segundo, R$ 280 milhões; no terceiro ano R$ 680 e, quando atingir 100% ao salário dos desembargadores, o impacto será de R$ 909 milhões.

Deputados do PT e do PSOL, favoráveis à PEC, acreditam que o impacto no orçamento será revertido para o estado ao impedir a evasão de bons profissionais por falta de valorização salarial.

“Nós simplesmente vamos desobstruir carreiras que foram obstruídas pela demagogia do José Serra, do Alckmin e agora também do governador Márcio França”, afirmou o deputado João Paulo Rillo (PSOL).