RIO - Maria* precisou deixar a cidade onde mora e percorrer mais de 120 quilômetros de distância, para ter um direito legal atendido. Moradora de Caruaru, interior de Pernambuco, ela procurou um hospital da cidade para fazer um aborto após ter engravidado em decorrência de um estupro — o que é reconhecido por lei desde 1940. Mas, chegando lá, ouviu das duas médicas plantonistas: “Aqui a gente não faz isso, não”. Sem qualquer orientação e chegando a duvidar do direito que tinha, ela recorreu à internet e acabou encontrando um número de WhatsApp do Grupo Curumim. A ONG levou Maria ao Recife, onde ela fez o procedimento de forma segura no Hospital Agamenon Magalhães. Teve alta no dia seguinte, 13 de março do ano passado.

— Quando eu me vi grávida, me senti perdida. Não sabia se procurava uma UPA, um hospital, a delegacia da mulher. Não é um serviço divulgado (o aborto nos casos legalizados). Já é muito difícil tomar a decisão de abortar, mas é ainda mais angustiante não ter orientação sobre isso — conta ela, hoje aos 25 anos e com um filho de 5.

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Entenda a posição dos ministros do STF sobre a descriminalização do aborto

Com o atual debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possível descriminalização do aborto até o terceiro mês de gravidez, reacende-se a discussão sobre a dificuldade pela qual mulheres passam para ter acesso ao aborto nas situações já garantidas por lei. O Código Penal admite interromper a gestação em dois casos: risco de vida para a mulher ou gravidez em decorrência de estupro. Em 2012, o próprio STF acrescentou mais um caso: o de feto com anencefalia, uma má-formação cerebral incompatível com a vida.

De acordo com a normativa técnica mais recente do Ministério da Saúde, datada de 2011, qualquer unidade que tenha serviço de obstetrícia tem o dever de atender mulheres em busca de aborto legal. No entanto, na prática, isso está longe de ser assim.

Interrupções da gestação permitidas por lei Os três casos autorizados hoje no Brasil são em decorrência de estupro, risco de vida da gestante e feto com anencefalia Abortos realizados Vítimas de estupro Risco de vida Anencefalia Na rede estadual do Rio Na rede municipal 7 50 2017 2017 2 5 26 19 5 3 52 2018* 2018** 1 deles por mandado judicial devido a má-formação fetal 25 24 3 *Até 3/7 **Até julho Em São Paulo No país Realizados apenas no Hospital Pérola Byington, referência nacional em aborto legal Abortos legais, sem distinção do motivo 1.682 1.667 307 1.647 1.636 1.489 245 177 170 122 2013 2014 2015 2016 2017 2013 2014 2015 2016 2017 Fonte: Secretaria de Saúde municipal e estadual do Rio, Secretaria de Saúde do Estado de SP e Ministério da Saúde Interrupções da gestação permitidas por lei Os três casos autorizados hoje no Brasil são em decorrência de estupro, risco de vida da gestante e feto com anencefalia Abortos realizados Vítimas de estupro Risco de vida Anencefalia Na rede estadual do Rio 2017 2 5 3 2018* 1 deles por mandado judicial devido a má-formação fetal *Até 3/7 Na rede municipal 50 2017 26 19 5 52 2018** 25 24 3 **Até julho Em São Paulo Realizados apenas no Hospital Pérola Byington, referência nacional em aborto legal 307 245 177 170 122 2013 2014 2015 2016 2017 No país Abortos legais, sem distinção do motivo 1.682 1.667 1.647 1.636 1.489 2013 2014 2015 2016 2017 Fonte: Secretaria de Saúde municipal e estadual do Rio, Secretaria de Saúde do Estado de SP e Ministério da Saúde

Um levantamento feito pelo Grupo Curumim ano passado mostra que apenas 84 hospitais em todo o Brasil realizam, no dia a dia, aborto legal.

— Esse número, para um país com as dimensões do Brasil, é nada — critica Paula Viana, enfermeira que faz parte do grupo.

Quando se compara com o número de unidades de saúde que têm atendimento a vítimas de violência sexual, por exemplo, a disparidade chama atenção: são 784, espalhadas pelo país, de acordo com o mesmo levantamento.

— Há, ainda, a questão de alguns hospitais terem o serviço de aborto legal, mas só às terças ou quartas, por exemplo, porque é quando tem plantonista engajado com o serviço. Dependendo do médico que estiver lá, não funciona. Isso é errado — diz Paula.

Foi para jogar luz sobre este e outros problemas relacionados ao aborto legal que as organizações feministas Cfemea e o Observatório de Sexualidade e Política (SPW) lançaram, há pouco mais de um mês, a campanha “Legal e Seguro”, que alerta para a necessidade de inserir adequadamente o tema nos currículos das faculdades de medicina, enfermagem, psicologia e assistência social.

ESTIGMA É GRANDE COMPLICADOR

A enfermeira Paula Viana destaca que o estigma envolvendo o tema do aborto é tão enraizado que dificulta o desenvolvimento de protocolos modernos e humanizados para o atendimento dessas mulheres.

— Só no final dos anos 90, por exemplo, é que o SUS passou a pagar por anestesia em aborto. O entendimento histórico, que persiste até hoje, é que essas mulheres não precisam de atenção, de práticas humanas — conta ela.

O número de abortos legais feitos nos últimos anos é baixo. Em toda a rede estadual do Rio, por exemplo, foram sete interrupções de gravidez em 2017, a menor parte delas em decorrência de estupro. Este ano, até 3 de julho, nenhum aborto por violência sexual foi feito. E todos são concentrados no Hospital da Mulher, o Heloneida Studart, em São João de Meriti.

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Homens se posicionam sobre aborto mais do que mulheres nas redes sociais

Na rede municipal, a situação é melhor, mas ainda longe do ideal. Foram 50 abortos legais ano passado e 52 este ano, até julho. Nos dois casos, a esmagadora maioria foi realizada no Hospital Fernando Magalhães, em São Cristóvão. A Secretaria municipal de Saúde conta que, desde outubro de 2017, desenvolve um trabalho focado em estimular que todas as suas 12 maternidades façam o serviço.

— Fizemos uma oficina mostrando casos concretos, para sensibilizar os profissionais — diz a psicóloga Amanda Almeida, que integra a superintendência da secretaria. — O fato de todas as mulheres serem encaminhadas para o Fernando Magalhães (antigo Instituto da Mulher) era algo que nos incomodava. Em 2016, a Maternidade Maria Amélia começou a fazer alguns abortos. Agora, temos quatro unidades fazendo, ainda poucas, mas acho que estamos avançando. Aborto não é um tema com o qual muitos profissionais de saúde estão familiarizados.

Segundo o Ministério da Saúde, o número de abortos legais em todo o país se mantém estável nos últimos anos. Em 2016, somaram-se 1.682 — o ministério não distingue quais, dentre estes, foram por estupro, anencefalia ou risco de vida para a gestante.

De acordo com o Estudo Saúde Brasil 2017, do próprio Ministério da Saúde, 10.814 bebês nasceram de mães com notificação de estupro, entre 2011 e 2016. Deste total, 3.276 eram de mães na faixa etária de 10 a 14 anos. Todas elas têm, por lei, direito a abortar.

— O que muita vezes acontece é que os hospitais escolhem o tipo de aborto que querem fazer. Quando se trata de aborto em caso de risco de vida para a mulher ou de anencefalia, não é tão difícil. O problema mesmo é quando se trata de estupro — comenta a enfermeira Paula Viana.