O deputado Jair Bolsonaro em fevereiro Foto: Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - Para receber oficialmente a filiação do deputado federal Jair Bolsonaro, o PEN vai trocar seu advogado em um importante processo no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrotar uma ação que a própria legenda propôs no ano passado. O processo é o que tenta derrubar a jurisprudência do STF que passou a permitir a execução da sentença a partir da segunda instância. É nesta ação que o entendimento da Corte pode ser revisto, uma vez que o ministro Gilmar Mendes já anunciou ter mudado de posição defendendo que somente poderia haver prisão após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação foi protocolada pelo advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

O presidente da legenda, Adilson Barroso, afirmou ao GLOBO que esta solução será adotada porque o partido não pode mais retirar a ação, pelas regras do STF.

— Eu vou tirar o Kakay e colocar outro advogado para tentar pedir para tirar a ação e para falar contra. Devo fazer isso pessoalmente ao novo relator, que vai ser o Edson Fachin. Estava dando esse processo como perdido porque perdemos a liminar — afirmou Barroso.

Ele confirmou que a mudança de posição é a pedido de Bolsonaro. O deputado colocou a retirada da ação como uma condição para se filiar à legenda.

— Bolsonaro hoje é meu chefe maior e ele entende que pode beneficiar uma meia dúzia de 30, 20, 10 da Lava-Jato. Se vai beneficiar os da Lava-Jato, ele entende que eu tenho de tirar isso, e se não tirar, pelo menos fazer minha parte. Então eu estou fazendo minhas articulações para ver como atender porque ele é contra. Eu, na época fui a favor, mas agora desejo atendê-lo porque hoje ele é meu chefe — disse o presidente da legenda.

Kakay ressalta que a ação não pode ser retirada. Diz que estará na tribuna para defender sua posição mesmo sendo destituído. Neste caso, pedirá para falar como um dos amicus curiae, entidades que entraram na ação para dar apoio ao pleito. Kakay diz ainda duvidar que um colega aceite entrar na causa para falar contra a ação proposta.

— Acho muito difícil que algum advogado aceite isso, seria o cúmulo da desmoralização. Estarei na tribuna, se não pelo PEN estarei por um amicus curiae ou outra entidade — afirmou o advogado.

Ele ressaltou ainda que no passado o próprio Bolsonaro o procurou para atuar como advogado. O pedido foi para que Kakay atuasse no processo a que o parlamentar responde por injúria e apologia ao crime ao ter dito que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada por ser “feia”.

Bolsonaro já é réu neste processo. Ele se defende argumentando ter “imunidade parlamentar” para emitir suas opiniões e que não há evidencia de incitação de qualquer crime por suas declarações. Kakay disse que não aceitou advogar por ter achado o processo “ruim tecnicamente”.