“Um conflito entre disciplina partidária e dever de consciência”. É assim que a deputada independente pelo PS Helena Roseta explica a sua demissão como coordenadora do grupo de trabalho sobre Habitação no Parlamento. Para Roseta, é inaceitável que PS e Governo queiram adiar as votações de projetos sobre Habitação e arrendamento que deveriam ser votados pelos deputados esta terça-feira, e que estão a ser trabalhados “há meses” no Parlamento.

Há semanas que se antevia o adiamento, uma vez que os socialistas não conseguiram chegar a acordo com a esquerda para aprovar as suas propostas para Habitação - mesmo que as verbas que as sustentam já estejam incluídas na proposta de Orçamento do Estado do próximo ano. Mas, para Helena Roseta, o erro é do PS e do Governo e vem de trás: “Havia espaço para negociação e para chegar a um consenso alargado, mas as negociações foram mal conduzidas pelo Governo e o PS”, justifica a deputada, contactada pelo Expresso. Se "não conseguem uma maioria para esta votação indiciária, isso não pode ser motivo para uma nova suspensão", acrescenta.

Para Roseta, o processo deveria ter começado pela discussão da sua Lei de Bases da Habitação, que começou por apresentar em abril e que nunca chegou a ser agendada para votação no Parlamento. “Assim, haveria uma visão de conjunto para trabalhar, em vez deste conjunto de leis avulsas”. Não terá havido vontade do próprio partido para agendar uma discussão que, em alguns pontos, poderia colidir com propostas do Governo (nomeadamente no que toca ao papel da propriedade privada, colocando a hipótese de utilizar imóveis privados que estivessem devolutos)? “Pergunte ao PS”, replica a deputada. “Eu continuo à espera”.

O desentendimento só poderia ter como desfecho a demissão, conclui Helena Roseta, que fez o seu anúncio esta terça-feira, perante a notícia “súbita” do adiamento pelo grupo parlamentar do PS e já depois de ter falado tanto com o partido como com o Governo. “Não estou em condições de continuar a coordenar estes trabalhos perante divergências tão graves. As pessoas em portugal não têm o hábito de se demitir”, ironiza a deputada. E remata: “Como dizia Miguel Torga, o que me resta é o terrível poder de recusar”.

Terceiro adiamento provoca demissão

Depois de meses de discussão e audição de várias entidades do setor, o grupo de Trabalho da Habitação voltou esta terça-feira a adiar as votações do programa do governo de arrendamento acessível e as propostas de benefícios fiscais aos senhorios que aceitam contratos de longa duração. O PS não conseguiu congregar uma maioria parlamentar para o programa do Governo que já fora reprovado o ano passado.

O pacote do arrendamento incluiu mais de 10 propostas para votar. A semana passada o grupo de trabalho já aprovara uma alteração do PS à lei do arrendamento, prevendo que os contratos terão no mínimo um ano de duração, podendo ser renovados automaticamente até três anos.

O pedido de adiamento foi aprovado por PS e PSD, com os votos contra do Bloco de Esquerda e PCP.