Um casamento em Pombal que reuniu 300 pessoas foi o caso mais grave de incumprimento do estado de emergência, durante o período de 3 a 17 de abril, decretado devido ao vírus Covid-19. A situação foi relatada pelo director nacional da PSP, Magina da Silva, numa das reuniões da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência. Ainda assim, o responsável máximo pela polícia fez questão de salientar que verificou por parte da população um cumprimento generalizado da regra do confinamento, apesar de o número de detidos pelo crime de desobediência ter aumentado do primeiro para o segundo período.De acordo com o Relatório sobre a Aplicação da Segunda Declaração do Estado de Emergência - entregue esta segunda feira no Parlamento - "no segundo período de aplicação do estado de emergência, que decorreu entre 3 e 17 de abril, registaram-se 184 detenções por crime de desobediência", enquanto no primeiro período, que decorreu entre 22 de março e 2 de abril, as forças de segurança detiveram 108 pessoas. No que diz respeito ao encerramento de estabelecimentos, as várias polícias encerraram 432 estabelecimentos. Na primeira fase, foram fechados 1708.

"Os resultados da aplicação do segundo período do estado de emergência vieram corroborar a adequação da premissa adotada pelo Governo quanto à abordagem a seguir: o aconselhamento em vez da punição; a adesão em vez de repressão", refere o governo no relatório, que será debatido na próxima quinta-feira, dia 30 de abrill, na Assembleia da República, acrescentando: "A população em geral acatou pacificamente e de forma imediata as recomendações dos elementos das Forças de Segurança, constituindo situações excecionais aquelas que acabaram por levar ao levantamento de autos pelo crime de desobediência".



No que diz respeito às prisões, o relatório refere ainda que, entre 3 e 17 de abril, 84 reclusos beneficiaram de licenças administrativas extraordinárias - situação diferente dos indultos concedidos a reclusos com penas até dois anos de cadeia ou a dois anos de terminar o cumprimento da pena, com excepção de crimes graves. As licenças extraordinárias, segundo o mesmo documento, podem abranger cerca de mil reclusos que preenchem as condições legais para a requerer.



Quanto aos indultos, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras referiu não ter condições para manter presos estrangeiros libertados e sem residência em unidades de alojamento. E que, apesar de ter alertado alguns tribunais de execução de penas para esta situação, alguns reclusos foram libertados na mesma sem, por exemplo, uma pena de expulsão do território nacional. Uma situação confirmada numa das reuniões da Estrutura de Monitorização pelo secretário de Estado adjunto da Justiça, Mário Melo Morgado, referindo que o Tribunal de Execução de Penas de Lisboa "continua a libertar presos mesmo não havendo possibilidade de cumprir pena acessória de expulsão"