02/01/2017 - 16:35

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (4559/16) que concede reajuste anual às bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio à pós-graduação e pesquisa.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Marcos Soares: existência de bolsas de estudos, em especial da Capes e CNPQ, tem sido basilar dentro da consecução das atividades de fomento neste setor

Segundo a proposta, do deputado Lobbe Neto(PSDB-SP), o reajuste deverá ser feito no dia 1º de janeiro de cada ano, obedecendo a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.

Fomento

O relator, deputado Marcos Soares (DEM-RJ), votou pela aprovação da proposta por entender que “o treinamento, capacitação e formação de mão de obra especializada e de alta qualificação é parte central de qualquer política de desenvolvimento científico e tecnológico, sendo, portanto, uma tarefa do Estado prevista na Constituição Brasileira”.

Na avaliação do parlamentar, do ponto de vista educacional, a existência do programa de bolsas, especialmente aqueles promovidos pela Capes e pelo CNPq, “tem sido basilar dentro da consecução das atividades de fomento neste setor”.

Emendas

O relator retirou do texto o artigo que previa a retroatividade do reajuste das bolsas desde 2013, “de modo a não inviabilizar a aprovação nesta Casa, de um pleito justo por questões de disponibilidade orçamentária - dado o cenário de atual crise financeira”.

A outra alteração foi de redação, sem modificar o teor da proposta. As duas emendas foram acatadas pela comissão.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/NA