BRASÍLIA – O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aponta indícios da existência de uma “organização criminosa” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), atual senador e filho do presidente, para desviar recursos públicos e descreve detalhes de movimentações financeiras suspeitas envolvendo Flávio e assessores parlamentares desde o ano de 2007. O material, com 87 páginas, foi apresentado à Justiça do Rio para pedir as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e outras 94 pessoas, sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“Na presente investigação, pelos elementos de provas colhidos já é possível vislumbrar indícios da existência de uma organização criminosa com alto grau de permanência e estabilidade, formada desde o ano de 2007 por dezenas de integrantes do gabinete do ex-deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro e outros assessores nomeados pelo parlamentar para outros cargos na Alerj, destinada à prática de crimes de peculato, cuja pena máxima supera quatro anos”, descreve o MP.

Esse esquema criminoso para desviar salários dos assessores teria como um dos integrantes o ex-assessor Fabrício Queiroz, cuja movimentação financeira atípica havia sido detectada pelo Coaf. Para o MP, “não parece crível” que Queiroz seria o líder da organização criminosa sem conhecimento de seus “superiores hierárquicos durante tantos anos”.

Os promotores argumentam, para justificar o pedido, que os dados de movimentações bancárias suspeitas obtidos pelo Coaf “representam apenas amostras das movimentações bancárias suspeitas em período de tempo diminuto, somente o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, dos suspeitos de realizarem transações imobiliárias atípicas com os investigados e de todos os assessores da Alerj nomeados pelo ex-deputado estadual Flávio Nantes Bolsonaro (...) desde 2007, data de ingresso de Fabrício Queiroz na Alerj, até o dia 17 de dezembro de 2018, permitirão desvendar os mecanismos utilizados para branquear os valores da origem ilícita, quantificar o volume de recursos desviados dos cofres públicos pelo esquema das ‘rachadinhas’ e identificar todos os coautores e partícipes do crime”.

Ainda para fundamentar as quebras de sigilo, os promotores também destacam que é difícil obter prova testemunhal em crimes do colarinho branco devido à possibilidade de intimidação das testemunhas e que, por isso, a melhor maneira de investigar é ter acesso às movimentações financeiras.

Além do nome de ‘rachadinha’, a prática criminosa de desvio da remuneração dos assessores é citada pelo MP com outros dois apelidos: “rachid” ou “esquema dos gafanhotos”.

A organização criminosa montada no gabinete de Flávio Bolsonaro teria “clara divisão de tarefas entre núcleos hierarquicamente compartimentados”. O primeiro núcleo, segundo o MP, tinha a tarefa de nomear pessoas para ocupar cargos em comissão na Alerj em troca do repasse de parte dos seus salários. O segundo tinha a função de “recolher e distribuir os recursos públicos desviados do orçamento da Alerj cuja destinação original deveria ser a remuneração dos cargos”. O terceiro núcleo criminoso seria formado pelos assessores que concordaram em ser nomeados sob compromisso de repassar mensalmente parte de seus salários aos demais integrantes da organização criminosa.

A trajetória de Flávio Bolsonaro: de deputado mais jovem do Rio a senador sob suspeita Foto Anterior Proxima Foto Eleito senador com mais de 4 milhões de votos, Flávio Bolsonaro é investigado pelo Ministério Público pela prática de “rachadinha”, ato de embolsar parte do salário de assessores. Fabrício Queiroz é ex-assessor parlamentar do senador. Flávio nega irregularidades Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo 18/09/2018 Flávio Bolsonaro (à direita) é o primogênito dos irmãos Bolsonaro e foi criado com Eduardo (à esquerda) e Carlos (centro). Ele também tem mais dois irmãos por parte do pai: Jair Renan, de 20 anos, e Laura, de 8 Foto: Reprodução Em 2002, aos 21 anos, foi o deputado estadual mais novo eleito da história do Rio, com 31.293 votos. Na ocasião, ele era filiado ao PP e declarou apenas um carro Gol 1.0 como patrimônio à Justiça Eleitoral. Foi o segundo filho do presidente a entrar para a política. Carlos foi eleito vereador do Rio dois anos antes Foto: Sérgio Borges / Infoglobo 18/06/2003 Reeleito em 2006, declarou um Peugeot 307 ano 2003, no valor de R$ 35 mil, e um apartamento em Botafogo avaliado em R$ 350 mil. Na eleição de 2010, Flávio declarou escritórios, um veículo mais caro e ações, além do mesmo apartamento em Botafogo. Na de 2014, o apartamento em Laranjeiras, além de um carro no valor de R$ 105 mil Foto: Marco Antônio Teixeira / Agência O Globo 01/02/2007 Em 2010, recebeu 58.322 votos, e em 2014, 160.359. Nos 16 anos de mandato na Alerj, Flávio aprovou 12 projetos de lei. Nos quatros mandatos, passou pelo PP, PTB, PFL (atual DEM), PSC e PSL Foto: Márcio Alves / Agência O Globo 11/09/2018 Pular PUBLICIDADE O deputado Flávio Bolsonaro se casou com a dentista Fernanda Bolsonaro em 2010, com quem teve duas filhas Foto: Reprodução Ele é dono de uma franquia da Kopenhagen no shopping Via Parque, na Barra da Tijuca. Ao justificar seu padrão de vida e seus bens, Flávio diz que ganha na empresa "muito mais do que como deputado". Na inauguração da loja, em 2015, compareceram Bolsonaro e o deputado Wagner Montes (falecido) Foto: Reprodução Em 2016, Flávio trocou tiros com bandidos para impedir um assalto na Barra da Tijuca. O parlamentar estava em um Honda Civic com segurança e viu quando ladrões abordaram um carro à frente, de dentro do carro, Flávio atirou. Após o confronto, os criminosos, que pilotavam motocicletas, fugiram Foto: Divulgação 13/04/2016 No mesmo ano, se candidatou à Prefeitura do Rio pelo PSC. Durante debate na TV, passou mal. Ele acabou socorrido pelos rivais Jandira Feghali (PCdoB), que é médica, e Carlos Osório (PSDB). Flávio ficou em 4º lugar com 424.307 votos Foto: Reprodução 25/08/2016 Como toda a família, Flávio sempre teve grande atuação nas redes sociais. Em uma transmissão ao vivo após o pai sofrer ataque com faca em Juiz de Fora, em setembro, ele chegou a chorar e enxugar as lágrimas em uma bandeira do Brasil Foto: Reprodução Pular PUBLICIDADE Flávio acompanhou de perto a campanha do pai, principalmente após o ataque com faca. Ele ficou frequentemente ao lado de Bolsonaro durante as transmissões ao vivo do pai na internet Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo 07/10/2018 Na carona da popularidade do pai, Flávio foi eleito senador pelo PSL com 4.380.418 votos. Ele fez campanha acompanhado do então assessor Fabrício Queiroz (de preto, sentado na caçamba da picape) como na foto em Campo Grande, na Zona Oeste Foto: Pedro Teixeira / Agência O Globo 15/09/2018 O senador está na berlinda desde que o Coaf identificou movimentações financeiras suspeitas de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz, exonerado do gabinete de Flávio em outubro de 2018. Em três anos, o ex-assessor teria movimentado R$ 7 milhões segundo o Coaf Foto: Reprodução / Infoglobo Na cerimônia de diplomação como senador, Bolsonaro não compareceu. Uma das transações do ex-assessor listadas pelo Coaf diz respeito a cheques no total de R$ 24 mil destinados à primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Segundo o presidente, trata-se do pagamento de parte de uma dívida de R$ 40 mil Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo 18/12/2018 A situação do senador eleito se agravou após o Coaf encontrar 48 depósitos em dinheiro vivo no valor de R$ 2 mil cada entre junho e julho de 2017 nas contas bancárias de Flávio. Um dia após a informação ser divulgada pelo Jornal Nacional, Flávio foi à Brasília conversar com o pai Foto: Ernesto Rodrigues / Estadão Conteúdo

De acordo com a investigação conduzida até agora pelo MP, há indícios de que parte desses funcionários eram “fantasmas” nomeados apenas para o desvio de recursos e tinham inclusive outros empregos remunerados. Segundo a peça, os assessores deveriam ter dedicação exclusiva e jornada de trabalho de 40 horas.

Fabrício Queiroz

Em sua análise das provas colhidas até agora, o MP afirma que o ex-assessor Fabrício Queiroz prestou esclarecimentos com o “nítido objetivo de tentar assumir sozinho a responsabilidade penal e desviar o foco da investigação que também recai sobre o ex-deputado estadual que nomeou os assessores envolvidos no esquema criminoso”.

Para os promotores, as informações prestadas por Queiroz não foram acompanhadas por provas “e pecam por diversas fragilidades e contradições”.

No seu depoimento, Queiroz havia dito que se apropriava de parte dos salários dos assessores de Flávio Bolsonaro com o objetivo de contratar informalmente outros assessores para prestar serviços ao mandato.

“A defesa (de Queiroz) nem sequer indicou os nomes desses supostos ‘assessores externos’ ou apresentou a contabilidade de tais pagamentos”, diz o MP.

Já Flávio Bolsonaro apresentou uma manifestação ao MP no dia 19 de março, por meio de seus advogados, na qual negou ter recebido recursos de seus assessores, queixou-se do vazamento de informações da investigação e do acesso aos seus dados bancários pelo Coaf.

Outro lado

Flavio Bolsonaro afirmou, por meio de nota, que "tudo será provado" dentro do processo. "Tenho meu passado limpo e jamais cometi qualquer irregularidade em minha vida. Tudo será provado em momento oportuno dentro do processo legal. Apenas lamento que algumas autoridades do Rio continuem a vazar ilegalmente à imprensa informações sigilosas querendo conduzir o tema publicamente pela imprensa e não dentro dos autos", diz a nota.

O advogado Paulo Klein, que defende Fabricio Queiroz, afirma que a acusação sobre funcionários fantasmas "é desprovida de qualquer elemento de prova" e afirma que "o MP promove uma investigação sem objeto definido em verdadeira atuação de um estado policial".

"O MP afirma que a defesa é frágil pois depois 3 meses não conseguiu comprovar suas alegações. O que dizer então do MP que depois de 1 ano e 5 meses não tem indício mínimos de prática criminosa tanto é assim que não existe denúncia até agora. Quem tem que provar que houve crime é a acusação e não a defesa fazer prova negativa. As alegações de que existem funcionários fantasmas é desprovida de qualquer elemento mínimo de prova, tanto é assim que se de fato isso tivesse provado ou houvesse indício mínimo o MP não ia pedir quebra de sigilo e sim ofereceria a denúncia, delimitaria a acusação. O MP promove uma investigação sem objeto definido em verdadeira atuação de um estado policial", afirma o advogado.