Dos 28 titulares da comissão especial da Câmara dos Deputados que irá discutir mudanças na legislação sobre aborto, 24 já declararam abertamente ser contra a interrupção da gravidez. Dos integrantes colegiado, apenas três são mulheres.

A comissão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 58/2011, que trata de licença-maternidade no caso de bebês prematuros, foi constituída no último dia 6, após decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressionado pela bancada religiosa.

Apesar do nome da PEC, o objetivo central do colegiado é reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez.

A tendência é que o texto do relator, deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP), estabeleça que a vida começa na concepção e que a gravidez não pode ser interrompida nem nas primeiras semanas. Alterações no Código Penal, por sua vez, devem ficar de fora, o que mantém a previsão legal de interrupção da gravidez em caso de estupro.

Evangélico da Igreja Internacional da Graça, Tadeu Mudalen foi relator em 2007 do PL 1135/91, que descriminalizava o aborto. Na época ele recomendou a rejeição do texto e pediu o arquivamento do PL 176/95, que permitia a interrupção da gravidez até o nonagésimo dia. Ambos os textos foram arquivados.

A presidência da comissão ficou com Evandro Gussi (PV-SP), relator na CCJ do PL 5069/13, que inviabiliza o atendimento a vítimas de estupro ao limitar o acesso à pílula do dia seguinte.

O colegiado terá o prazo de até 40 sessões plenárias para votar o relatório, que segue então para o plenário. Lá são necessários 308 votos na Câmara, em dois turnos. Se isso acontecer, o texto segue para o Senado. Deputados da bancada evangélica apostam que Maia irá dar celeridade à votação caso permaneça no comando da Casa.

Bancada da Bíblia

Além de Mudalen e Gussi, a comissão conta com outros 19 membros da Frente Parlamentar Evangélica, incluindo o presidente, João Campos (PRB-GO), autor do projeto conhecido como “cura gay”. De acordo com ele, o Supremo "rasgou a Constituição" e " veio estabelecer a morte, o assassinato, o homicídio para seres humanos indefesos".