Você já pensou em como seria lucrativo vender um produto sem ter concorrência, sem guerra de preços e sem precisar se preocupar com a qualidade?

Isso é o protecionismo.

Enquanto poucos se beneficiam, muitos pagam caro por isso. O protecionismo gera ruína para os consumidores mais pobres e para as pequenas e médias empresas dependentes de equipamentos importados. Ele explora e impõe severas perdas à população. É como um câncer que, a partir de uma única célula doente, se espalha infectando setores saudáveis, comprometendo o funcionamento de todo o sistema.

Além de espoliar toda a população, o protecionismo protege os incompetentes, garantindo ganhos vultosos para esses empresários beneficiados com uma reserva de mercado. Por meio de um decreto, o governo — que diz pensar no bem da população —se utiliza de seu poder para ir exatamente contra os interesses dessa população, estabelecendo acordos de benefício mútuo entre governo e empresários beneficiados.

Existem dois tipos de protecionismo: o de estatizar os meios de produção e fechar o mercado para empresas estrangeiras (medida socialista) e o protecionismo de compadrio entre empresas e o poder público, que estabelece as oligarquias.

A nossa realidade

O maior entrave à livre transação entre os habitantes de dois países distintos é a política. Mais especificamente, a pressão sobre o governo, feita por lobbies da indústria nacional, para se impor tarifas de importação sobre os produtos estrangeiros e, com isso, desestimular os habitantes nacionais de importar bens do exterior.

Trata-se de um lobby para suprimir a concorrência via imposição de tarifas de importação. Se você quer comprar bens americanos, europeus ou chineses, a indústria nacional fará um lobby para que o governo dificulte — e até mesmo proíba — essa sua liberdade, obrigando-lhe a comprar apenas seus produtos.

Mas o protecionismo não se dá apenas por meio de tarifas de importação. Há também as regulações, as quais ajudam exatamente os grandes já estabelecidos.

Regulações sempre dificultam tanto os negócios com o exterior como também o empreendedorismo no mercado interno. Abrir um novo negócio, uma pequena ou média empresa, é como entrar num campo minado de regulamentação. Cumpri-las impõe altos custos, e não segui-las causa desde multas a ações judiciais. Grandes empresas, já estabelecidas no mercado e já íntimas do emaranhado regulatório, não se preocupam tanto com a burocracia, uma vez que ela representa barreiras artificiais à entrada de novos concorrentes, o que reduz em muito a concorrência potencial.

Neste quesito, grandes empresas odeiam o livre mercado e adoram a regulação.

Brasília tornou-se a capital dos lobbies. Políticos se digladiam por recursos de empresas para abastecer suas próximas campanhas. Em troca dessa gentileza, aprovam medidas provisórias (MPs) e projetos de lei (PLs) visando a beneficiar determinada empresa ou setor em detrimento dos interesses da população. Tais medidas protecionistas beneficiam indústrias nacionais ineficientes que não teriam sucesso num ambiente competitivo.

Uma empresa que não se preocupa em inovar, e que mantém o mesmo produto inalterado por muito tempo, recorre ao governo para manter seu market share quando empresas externas começam a vender um produto melhor no mercado nacional e seu lucro começa a cair pelo fato de os consumidores estarem migrarem para um produto melhor e mais barato.

Uma empresa que se tornou ineficiente tem duas alternativas: modernizar-se ou escolher o caminho mais curto e mais fácil, a saber, pedir ao governo para fechar o mercado enquanto continua ofertando qualidade inferior à população.

O caminho mais curto resulta em tarifas, impostos mais altos e barreiras não-tarifárias (BTNs) que restringem a quantidade de produto importado (como as chamadas "licenças de importação"), por meio da qual um importador deve solicitar a autorização de agências reguladoras para importar um produto e cumprir com diversas exigências complexas, inteligentemente elaboradas para dificultar a liberação de licenças.

Ao se sustentar formas ineficientes de fazer negócios, o consumidor será sempre prejudicado. Barreiras a produtos importados resultam em aumento de preços de matérias-primas e até de bens de consumo como TVs, laptops, sofás, eletrodomésticos, celulares, carros.

O aumento de preço de uma única matéria-prima importada causa uma avalanche de aumentos nos mais variados setores da economia. A indústria de metais nacional recorreu diversas vezes ao governo para sobretaxar metais importado, medida que impacta toda a indústria que depende deste material: fabricação de pontes, navios, carros, máquinas, geladeiras, peças automotivas, casas, panelas, latinhas de cerveja etc. Qualquer obra ou produto que utilize metais terá de repassar o aumento do seu custo ao produto final.

Concomitantemente, em vez de termos uma indústria ineficiente, teremos muitas indústrias caras, isoladas da cadeia de produção global, blindadas da concorrência e pouco competitivas.

Protecionismo cria indústrias ineficientes e uma economia moribunda. Ao proteger negócios ultrapassados que naturalmente não conseguem competir, criamos uma economia estagnada e antiquada, pois sem competitividade não há incentivo à inovação.

A correção para esse cenário é reduzir as barreiras. Mas haverá inevitáveis consequências de curto prazo.

Em um mercado protegido, a abertura comercial será um choque sobre a economia. Uma das consequências em se adotar o livre mercado tardiamente é provocar desemprego durante a readequação do mercado. Empresas sofrerão até conseguir se renovar e se adaptar à pesada competição. A concorrência entre trabalhadores nacionais e estrangeiros levará alguns setores da economia ao declínio (efeito de curto prazo). Já a redução de preços dos bens e serviços, que passarão a ser importados livremente, será imediata, ocasionando redução no custo de vida da população em geral.

Ao passo que, com o desemprego, salários poderão vir a sofrer redução, as importações liberadas levarão a um inevitável declínio nos preços de bens e serviços. Consequentemente, sobrará mais dinheiro para se gastar com outros produtos e serviços, o que resultará em aumento da demanda, do lucro e de vagas de empregos em outros setores da economia. Ou seja, haverá uma melhor realocação de recursos.

Como explicado neste artigo:

Quando as importações "baratas" expulsam do mercado aqueles produtos nacionais mais caros ou de menor qualidade, os consumidores nacionais ficam com mais dinheiro. Tendo acesso a produtos mais baratos, o total despendido com gastos em consumo diminui. Sobra mais dinheiro ao fim do mês. Com mais dinheiro sobrando, as pessoas podem ou investir ou gastar mais em outros produtos e serviços. Se você gasta menos comprando bens importados mais baratos, sobra mais dinheiro para você gastar em outros setores da economia. E sobra mais dinheiro para você investir (mesmo que seja aplicando em um CDB de banco, pois esse dinheiro será emprestado para terceiros investirem) e, com isso, gerar empregos em outros setores.

Com mais investimento e com mais demanda em outros setores, emprego e produção crescem. Consequentemente, a população se torna agora mais rica e com maior oferta de bens e serviços. Trabalhadores demitidos daquelas indústrias ineficientes que perderam mercado para os produtos importados têm agora novas oportunidades em outros setores.

Tarifas são impostos. Tendo de pagar mais caro por produtos nacionais de qualidade mais baixa, os consumidores nacionais ficam incapacitados de consumir mais e de investir mais. A restrição às importações e a reserva de mercado criada por ela faz com que a capacidade de consumo e de investimento da população seja artificialmente reduzida.

E sempre que a capacidade de consumo e de investimento da população é artificialmente reduzida, lucros e empregos diminuem por toda a economia.

Assim, empregos de baixa produtividade nas indústrias protegidas são mantidos à custa de empregos de alta produtividade em empresas que tiveram suas vendas reduzidas por causa da queda da capacidade de consumo e de investimento das pessoas.

O remédio para corrigir o intervencionismo será sempre amargo, já que o medicamento leve e em doses homeopáticas foi rejeitado. Inexiste outro caminho para se adequar. O protecionismo é um câncer que requer cirurgia e a recuperação passará por um aumento temporário na taxa de desemprego e uma crise setorial até que a adequação à nova matriz competitiva esteja completa.

Livre comércio significa abundância e prosperidade

Protecionismo é uma política voltada para criar escassez artificial, beneficiando poucos e poderosos produtores e prejudicando todo o resto da população.

Já uma economia livre significa prosperidade para a população e melhor alocação de recursos.

A abertura de mercado faz com que os recursos sejam mais bem alocados: regiões se especializam na manufatura daquele produto em que possuem maior eficiência e, em seguida, importam os que são produzidos de maneira mais eficiente em outras localidades.

Assim, o livre mercado faz com que produtores inábeis sejam retirados da produção de bens que não produzem de forma eficiente e sejam redirecionados para outros setores em que sejam mais capacitados e mais produtivos.

Produtores ineficientes são ruins para a sociedade. Eles imobilizam recursos escassos (mão-de-obra e maquinário) que poderiam estar sendo mais bem aproveitados em outros setores da economia, para os quais há uma genuína demanda dos consumidores. Não faz sentido econômico manter fábricas ineficientes em um país cuja população é mais bem atendida adquirindo produtos melhores e mais baratos de outros produtores.

O livre mercado existe exatamente para nos poupar de ter de fabricar itens nos quais não temos habilidade. Imagine como seria a sua vida se você tivesse de fabricar seu próprio carro, plantar todo o alimento que consome, fabricar sua própria roupa, construir sua própria casa, e criar seu próprio computador. Se tivesse de fazer tudo isso, seu nível de conforto seria reduzido a níveis extremos e não lhe sobraria tempo para fazer aquilo que realmente gosta.

No entanto, com o livre mercado, você não é obrigado a concentrar seu tempo naquilo em que você não possui habilidade suficiente ou não gosta de executar. Logo, quanto mais liberdade para adquirir produtos diversos, melhor.

O protecionismo prejudica todo o processo descrito acima e, desta maneira, impede que o padrão de vida da população em geral aumente.

Como disse o insubstituível Henry Hazlitt:

É a máxima de todo chefe de família prudente jamais tentar fabricar em casa o que lhe custará mais fabricar do que comprar. O alfaiate não procura fabricar seus sapatos; adquire-os do sapateiro. E este não procura fazer sua roupa; emprega, para isso, o alfaiate. O que é considerado prudente na conduta de toda família particular, dificilmente poderá ser considerada loucura na conduta de uma economia.

Livre comércio e empregos

Tanto o livre mercado quanto o livre comércio não são destruidores de empregos; ao contrário, eles realocam, de acordo com as habilidades locais, a mão-de-obra, o capital e os esforços disponíveis; eles retiram empresas ineficientes do mercado para que as eficientes tomem seu lugar. E para o bem da população.

E, no final, novos empregos são criados.

E isso não é apenas uma questão de teoria, não. A própria empiria confirma isso.

O quadro abaixo, elaborado pelo economista argentino Iván Carrino, mostra os países que têm a maior abertura comercial de acordo com a pontuação (de 0 a 100) — estabelecida pelo Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation — e a taxa de desemprego de cada um deles para o ano de 2015.





À exceção da Bulgária — que nunca foi um exemplo de país historicamente estável —, a conclusão a partir dos dados é clara: o desemprego nada tem a ver com a abertura econômica. Como mostram os 4 primeiros países, quanto mais aberto ao comércio, menor a taxa de desemprego.

Uma análise mais extensa indica que os países mais abertos ao comércio internacional não apenas não têm problemas de emprego, como também são, em média, 5 vezes mais ricos do que aqueles que decidem impor travas e barreiras à liberdade de seus cidadãos de importarem bens do exterior.

Conclusão

Foi Adam Smith quem disse que "em todo país, sempre é e deve ser do interesse da grande massa do povo comprar tudo que deseja daqueles que vendam mais barato".

Deveria ser imperativo o direito de se adquirir um bem ou serviço de quem pudesse oferecer o melhor, de acordo com a necessidade individual. Para um amante de carros esportivos, um Lamborghini é o ideal. Para alguém que deseja um automóvel apenas para se deslocar de um local ao outro, um carro popular atenderá a necessidade. Não devemos coibir o acesso a nenhum destes bens, muito menos sobretaxar itens para reduzir o acesso.

Considerar apenas os efeitos imediatos da abertura do mercado — como fazem todos os políticos preocupados com reeleição — é limitar a visão econômica, esquecendo-se dos benefícios de longo prazo para toda uma sociedade.

Protecionismo beneficia apenas os mais poderosos e empobrece toda uma nação.

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Leituras complementares:

Nove perguntas frequentes sobre importação, livre comércio e tarifas protecionistas

Defender o protecionismo é defender a escassez - defender o livre comércio é defender a abundância

A abertura comercial é imprescindível para o crescimento econômico - e isso não é folclore

Protecionismo é violência - cria uma reserva de mercado para os poderosos e empobrece os mais pobres

Não há argumentos econômicos contra o livre comércio - o protecionismo é a defesa de privilégios

Países pobres tributam pesadamente importados; países ricos têm suas fronteiras abertas