São Paulo

Um processo do Flamengo contra o Grupo Globo protocolado em janeiro deste ano na 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro contém uma reclamação sobre o contrato de transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro que também reverbera em outros clubes da elite nacional.

As agremiações se queixam de supostas manobras da emissora para aplicar fatores de redução nos valores pagos pela exibição de partidas.

O clube rubro-negro afirma que o item "participação por exposição" do contrato com a empresa, que começou no ano passado e vai até 2024, configura um abuso de direito.

O documento, que vale para TV aberta e fechada, prevê 40% do dinheiro dividido de forma igual entre os 20 times da Série A, 30% de acordo com a classificação no torneio e outros 30% pelo número de jogos transmitidos.

A conta para definir esses últimos 30%, a chamada participação por exposição, é a seguinte: número de partidas exibidas da equipe em questão dividido pelo total de jogos mostrados de todos os times no campeonato.

A reclamação é pelo fato de a Globo incluir nessa divisão também confrontos televisionados apenas pela Turner no canal TNT, o que infla o número geral e faz com que menos dinheiro seja distribuído.

Dos 20 participantes do Brasileiro de 2020, a Turner tem contrato em TV fechada com 8 (Santos, Palmeiras, Fortaleza, Ceará, Athletico, Bahia, Internacional e Coritiba), e por isso o SporTV (do Grupo Globo) não pode transmitir partidas de nenhum deles.



"Isso afeta diretamente a proporção de aparições do Flamengo na fórmula ajustada entre as partes e que não poderia ser influenciada por situação não prevista em contrato", afirmam na inicial do processo os advogados Marlan de Moraes Marinho Júnior e Matheus Barros Marzano.

Outros sete dirigentes de clubes da Série A ouvidos pela Folha e que preferiram não se identificar também se queixaram do mesmo item, classificando a manobra como um "nó tático" da emissora. Todos interpretaram que a divisão deveria ser feita apenas de acordo com as partidas transmitidas pela Globo.

Não há uma previsão explicitada sobre isso no contrato, mas esse não é o único fator redutor de valores aplicado pela Globo. Para as sete equipes que assinaram com a Turner, a emissora incluiu itens que diminuem o montante que eles teriam a receber. No contrato de TV aberta, a redução pode chegar a 20% por ano. No pay-per view, a 5,27% por partida.

A emissora justifica pagar menos para quem assinou com o concorrente dizendo, no acordo firmado entre as partes, ser esse um princípio de isonomia com os demais times, “uma vez que o clube celebrou contrato com outra empresa [...] com potenciais consequências sobre os direitos referentes às transmissões de TV aberta”.

Santos, Fortaleza, Ceará, Bahia e Internacional aceitaram a oferta. O Palmeiras concordou apenas quando os redutores foram retirados, no final de maio. Já o Athletico não assinou até hoje acordo para o pay-per-view.

Em nota enviada à Folha, a Globo disse que essa cláusula teve anuência das agremiações: "A partir do momento em que os clubes dividem seus direitos entre vários players –e eles têm todo o direito de negociar dessa maneira–, é natural que isso afete o valor que cada player pagará pelo que está adquirindo".

No contrato válido até 2018, as emissoras do grupo manejavam as transmissões como queriam, já que tinham os direitos sobre os 380 jogos do Brasileiro na Série A.

Os dois times que mais tiveram partidas transmitidas em TV aberta no campeonato de 2019 foram Athletico (18) e Palmeiras (13). Pelo número de exibições, os paranaenses receberam R$ 17,2 milhões, e os paulistas, R$ 12,4 milhões.

Ambos faturaram mais do que o campeão Flamengo que, com 12 jogos, teve direito a R$ 11,5 milhões.

Flamenguistas com a taça de campeão do Campeonato Brasileiro 2019 - Sergio Moraes - 28.nov.19/Reuters

Entre TV aberta e fechada, o contrato da emissora com os clubes paga R$ 1,1 bilhão por ano. O pay-per-view não está incluído e segue uma remuneração diferente. Há um valor fixo de luvas, mas o total depende de pesquisa com os assinantes. Quem tem mais torcedores inscritos no serviço recebe mais.

Esse ponto inclusive é o maior empecilho nas negociações do Red Bull Bragantino, que subiu para disputar a Série A em 2020 e não aceita essa divisão, pois admite ter uma pequena torcida. Assim, caso aceite os termos atuais, receberá valor considerado irrisório.

A mudança na forma de pagamento às agremiações tem estremecido a relação delas com a Globo. Antes, a emissora pagava pelos direitos de transmissão parcelas fixas de janeiro a dezembro. Pelo novo acordo, elas recebem de acordo com as variações contratuais de performance e exibições, sem um valor fixo mensal.

“Os clubes não se preparam para mudanças no fluxo de caixa", reconhece Danilo Bittencourtt, gerente financeiro do Bahia. "O contrato atual é semelhante ao do Campeonato Inglês, onde as equipes são mais preparadas para essa transformação."

Ao longo de 2019, os baianos receberam R$ 1,3 milhão de janeiro a março; R$ 5,7 milhões em maio; R$ 2,5 milhões em junho; R$ 3 milhões em agosto; R$ 2,5 milhões de setembro a novembro; e R$ 17,6 milhões em dezembro. Essa divisão desigual de um total de R$ 49 milhões trouxe, segundo Bittencourtt, problemas ao caixa tricolor.

A Globo afirma que essa forma de pagamento foi escolhida pelos próprios clubes.

Entenda o acordo da Globo com os clubes da Série A

Como funciona? O contrato tem validade para as temporadas de 2019 até 2024. O modelo, inspirado em países europeus, prevê que a emissora pague os clubes da seguinte maneira: 40% do dinheiro dividido de forma igual entre os 20 da Série A do Campeonato Brasileiro, 30% de acordo com a classificação no torneio e outros 30% pelo número de jogos transmitidos na TV aberta e fechada (SporTV).

Do que os clubes reclamam? A conta para definir esses últimos 30%, a chamada participação por exposição, é a seguinte: número de partidas exibidas da equipe em questão dividido pelo total de jogos mostrados de todos os times no campeonato.

A reclamação é pelo fato de a Globo incluir nessa divisão também confrontos televisionados apenas pela Turner no canal TNT, o que infla o número geral e faz com que menos dinheiro seja distribuído. Os dirigentes acreditam que a divisão deve ser feita de acordo somente com as partidas transmitidas pela Globo.

Quais clubes da Série A também têm contrato com a Turner? São oito (Santos, Palmeiras, Fortaleza, Ceará, Athletico, Bahia, Internacional e Coritiba), e por isso o SporTV (do Grupo Globo) não pode transmitir partidas de nenhum deles no Campeonato Brasileiro.

O que os clubes têm feito? Os dirigentes têm discutido essas questões em grupos de WhatsApp e na reunião da ABEFF (Associação Brasileira de Executivos de Finanças do Futebol). O Flamengo foi o único que judicializou a divergência no modelo de contrato com a Globo, e o caso está em segredo de Justiça.

Como funciona o acordo de pay-per-view? Do valor obtido com as vendas do pacote, a emissora repassa 38%, aproximadamente R$ 550 milhões em 2019, aos clubes. Há um valor fixo de luvas, mas o total depende de pesquisa com os assinantes. Quem tem mais torcedores inscritos no serviço recebe mais. Essa divisão é feita a partir de uma pesquisa com clientes.