A decisão de aumentar o salário mínimo nacional de 600 para 635 euros vai beneficiar os trabalhadores, mas também os cofres da Segurança Social. Tendo em conta que, presentemente, há cerca de 720 mil trabalhadores a receber a remuneração mínima garantida, isto significa que haverá um aumento de, pelo menos, 122 milhões de euros nas contribuições para a Segurança Social em 2020. Pelo menos, porque ainda não se sabe qual o número de trabalhadores que hoje ganha mais de 600 e menos de 634 euros e que será também abrangido pela medida que foi aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira.

Um salário mínimo de 635 euros brutos significa que os trabalhadores levam para casa 565,15 euros líquidos, já que a este valor é necessário subtrair a contribuição de 11% para a Segurança Social (69,85 euros). Mas, por outro lado, perante os 635 euros de salário mínimo, o empregador tem de descontar todos os meses 150,81 euros referentes à Taxa Social Única (TSU). Ora, tendo em conta que presentemente há 720 mil trabalhadores a receber salário mínimo, este nível de contribuições vai traduzir-se num acréscimo de receita de 122,59 milhões de euros para a Segurança Social.

Mas este valor vai aumentar porque há mais trabalhadores que serão abrangidos pelo aumento da remuneração mínima garantida, ou seja, todos os que ganham entre 600 e 634 euros. No entanto, não é conhecido o número de trabalhadores que se encontram nesta situação, como confirmou ao ECO o presidente da Confederação Empresarial de Portugal. “O valor será conhecido no decorrer do acompanhamento que em concertação social se continuará a fazer desta matéria”, explicou António Saraiva.

Mas por via dos impostos, o Estado não obtém qualquer acréscimo de receita com este aumento do salário mínimo isto porque o valor continua a estar abaixo do mínimo de existência, como avançou esta quarta-feira o ECO. “O mínimo de existência é o valor de rendimento até ao qual não há IRS; é uma salvaguarda que, depois de pagar os impostos, ninguém fica a ganhar menos” do que um determinado nível, explicou Luís Leon, partner da Deloitte. Presentemente, o mínimo de existência está fixado em 9.150,96 euros anuais, ou seja, quem ganha até 654 euros mensais está isento de IRS.

As tabelas de retenção na fonte de IRS, mesmo que não sofram qualquer alteração, deixam sempre de fora os rendimentos do novo salário mínimo, já que começam a ser aplicadas apenas a partir dos 654 euros mensais.