Rio de Janeiro

Um estudo feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro concluiu que o aumento das mortes por policiais não tem relação com a redução de crimes como assassinatos e roubos, uma visão que é historicamente frequente entre agentes da segurança pública do estado.

Para chegar a esse entendimento, o centro de pesquisas do órgão comparou em cada área a variação da letalidade policial, que bateu novo recorde e cresceu 16% nos oito primeiros meses deste ano (para 1.249), e dos homicídios intencionais, que caíram 22% no mesmo período (para 2.717).

O Complexo do Alemão, na zona norte do Rio, passa por momentos de violência - Ricardo Borges - 25.mai.2016/Folhapress

Assim, mostrou que não há um padrão entre eles: “Há de fato áreas onde o aumento de mortes pela polícia é acompanhado da queda nos homicídios dolosos, mas esse não é o padrão geral”, diz o relatório. É o caso de São Gonçalo, na região metropolitana, e da região dos Lagos.

“Há também um grande número de áreas que apresentam forte queda tanto no número de homicídios dolosos quanto no de mortes por agentes do Estado”, continua. Estão nesse grupo bairros da zona oeste do Rio e cidades como Nova Iguaçu e Angra dos Reis.

Em seus discursos, o governador Wilson Witzel (PSC) não relaciona diretamente uma coisa à outra, mas costuma defender sua política de enfrentamento para a retirada armas e drogas do crime, endossar ações policiais que acabam em óbitos e enaltecer a diminuição nos assassinatos —fenômeno que vem ocorrendo no país como um todo.

“Se não estivéssemos trabalhando da forma como as polícias estão trabalhando, teríamos hoje quase 800 pessoas mortas [a mais]”, ele declarou em uma entrevista coletiva três dias depois que a menina Ágatha Félix, 8, foi baleada no Complexo do Alemão.

O episódio reacendeu um debate sobre a política de segurança pública no RJ e pressionou o Ministério Público estadual a abrir, na última sexta (24), um inquérito civil público para apurar o aumento sucessivo das mortes por policiais. Foi por isso que o órgão decidiu fazer esse estudo sobre os números da violência.

O documento indica que os óbitos por agentes públicos também não têm relação com os crimes contra o patrimônio, como roubos de rua, de veículos e de carga, com base em números examinados entre 2003 e 2019 não explicitados.

Há, porém, uma conexão com a apreensão de fuzis e de drogas, o que mostra um “padrão na atuação policial, que prioriza o enfrentamento ao tráfico e o combate nas favelas”. O Ministério Público critica esse modelo e defende que é mais efetivo o policiamento em áreas onde o crime ocorre, as chamadas manchas criminais, e não onde supostamente está o criminoso.

“Os 30 anos de experimentações sugerem que incursões policiais esporádicas em territórios conflituosos e o recrudescimento da letalidade policial não foram capazes de reduzir o problema da segurança pública do RJ”, afirma.

O órgão cita duas políticas recentes que teriam contribuído para reduzir os confrontos e crimes em 2011 e 2012, “sem a pretensão de referendá-las”, diz. Uma delas é o Sistema Integrado de Metas (SIM), que oferece bônus salarial a agentes de batalhões e delegacias que reduzirem mortes e roubos em suas áreas.

Na última semana, Witzel retirou os óbitos por intervenção policial do cálculo para determinar esse bônus, extinguindo assim o incentivo para que a polícia fluminense mate menos.

A outra política mencionada são as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), instaladas entre 2008 e 2014 em 38 comunidades com a premissa de aproximar as polícias da população. O estudo mostra que as mortes em confronto diminuíram muito nessas áreas.

OUTRO LADO

Procurado, o governo afirmou em nota que sua política é baseada em inteligência, investigação

e aparelhamento das polícias. Disse que vem aumentando o policiamento preventivo e ostensivo em todo o estado e que cresceu o número de prisões e de apreensões de armas e drogas.

“O estado aumentou o valor do Regime Adicional de Serviço [hora extra] e vem investindo em equipamentos policiais como coletes, viaturas e armamentos. Três mil PMs serão convocados até o fim do ano. Na Polícia Civil, 354 novos agentes já tomaram posse para fortalecer o quadro”, informa.

A gestão Witzel afirma ainda ter ampliado o Departamento de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, “que aumentou o número de investigações em mais de 700% neste ano” e recuperou mais R$ 50 milhões em bens de investigados.

Também citou as quedas nos casos de homicídios, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e roubos de veículos e cargas. Não comentou, porém, a alta na letalidade policial.