Sem punição, réus por queda de viaduto seguem no mercado

Exatos dois anos após tragédia, vítimas e cofres públicos não foram ressarcidos

Como esquecer o dia 3 de julho de 2014? Naquela quinta-feira, às 15h10, um viaduto de cerca de 3.000 toneladas desabava sobre a avenida Pedro I, na região Norte de Belo Horizonte, matando duas pessoas e ferindo 23. Exatos dois anos depois, as pessoas apontadas como responsáveis pelo desastre ainda não foram penalizadas. Pelo contrário, seguem no mercado de trabalho, buscando manter a credibilidade de suas carreiras. Vítimas e cofres públicos também não foram ressarcidos.



“A Consol (projetista) e a Cowan (construtora) apresentam defesas técnicas tão elaboradas que fazem a gente imaginar até que o viaduto nunca caiu, que foi ilusão de ótica”, diz o promotor do caso, Marcelo Mattar.



Nos últimos anos, a denúncia entregue pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) à Justiça triplicou de tamanho, passando de 11 volumes para 29, com 7.700 páginas. Já a audiência de instrução para interrogar réus e testemunhas será marcada em breve pela 8ª Vara Criminal e deve durar dias. Mais de cem testemunhas indicadas pelos réus serão ouvidas. “Após essa etapa, cada uma das partes terá tempo para alegações finais, e, com isso, a sentença não deve sair neste ano, acredito que sairá no ano que vem”, avalia Mattar.



Envolvidos. Os 11 réus respondem por crime de desabamento com morte, que tem pena prevista de dois a oito anos de prisão. O ex-secretário de Obras e Infraestrutura e ex-chefe da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), José Lauro Nogueira Terror, foi exonerado do cargo em janeiro de 2015. Por indicação do prefeito Marcio Lacerda, no mesmo mês se tornou diretor-presidente da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel). Há dois meses, ele deixou o funcionalismo público e, segundo fontes ligadas ao Executivo, estaria atuando em São Paulo.



O engenheiro civil Mauro Lúcio Ribeiro da Silva, 39, supervisor de obras da Sudecap, continua no cargo e disse que teve apoio da família e dos colegas de trabalho. Hoje, ele fiscaliza a construção de duas alças do viaduto Leste do complexo da Lagoinha, obra cinco vezes maior que a do Batalha dos Guararapes, que desabou. “O superintendente e a casa inteira (Sudecap) entenderam que a minha competência não estava em jogo, tanto que me passaram essa obra”, afirma Silva.



O proprietário e diretor-presidente da Consol, Maurício de Lana, mantém o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) como seu principal cliente e fiscaliza obras em estradas de Minas e do Brasil. “A queda do viaduto não afetou em nada a empresa, temos clientes tradicionais que sabem da nossa postura”, justifica Lana, ressaltando que a queda de 50% nos contratos se deve à crise política e econômica no país.

Defesa

Réus. Mauro Lúcio Ribeiro da Silva diz que cumpriu seu papel de fiscal e que não sabia dos erros. Maurício de Lana alega que o viaduto caiu por má execução da obra. Os demais réus não foram localizados.

Ressarcimento

Acordo. Em reuniões com o MPMG, Consol e Cowan aceitaram devolver o valor recebido pelo projeto e pela obra – R$ 230 mil e R$ 12,5 milhões, respectivamente. Entretanto, quem deve sair devendo é a prefeitura, que teria uma dívida de mais de R$ 12,5 milhões com a construtora, e que deve ser abatida no valor devido.



Pendências. O promotor Eduardo Nepomuceno disse que aguarda o levantamento da Sudecap para assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes, o que está previsto para julho. Após essa etapa, ele informou que denunciará servidores da Sudecap por improbidade administrativa, ou seja, por não terem cumprido sua função de fiscalizar a obra do viaduto.