RIO - A defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), afirmou que entrará com pedido de habeas corpus para reverter as quebras de sigilo bancário e fiscal autorizadas pela Justiça do Rio e suspender as investigações que envolvem o senador e pessoas ligadas a ele. O advogado Paulo Klein, responsável pela defesa de Queiroz, informou que espera apresentar o pedido até sexta-feira.

Na avaliação do advogado, o afastamento de sigilo de 86 pessoas e 9 empresas, solicitado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), teria sido autorizado pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27ª Vara Criminal, sem a fundamentação necessária. Klein considerou "ilegal" a quebra dos sigilos e a investigação como um todo, que apura as movimentações financeiras de Flávio Bolsonaro e de pessoas que trabalharam em seu gabinete.

- Foi uma decisão lançada contra todos os investigados de forma genérica. O Código Penal e a Constituição determinam que uma medida tão gravosa quanto essa (quebra de sigilo) seja minimamente fundamentada em relação a cada um dos investigados, que o juiz diga a razão por que entrende que cabe o afastamento. Isso não foi feito - afirmou Klein.

O pedido da defesa de Queiroz, segundo o advogado, se concentra no ex-assessor e em seus familiares que tiveram sigilo quebrado - as filhas Nathalia de Melo Queiroz e Evelyn de Melo Queiroz. Mas uma eventual decisão, de acordo com Klein, pode ser aproveitada pelos demais alvos do MP - a suspensão da investigação, por exemplo, afetaria também Flávio Bolsonaro.

O magistrado Flávio Nicolau autorizou, no último dia 24, o afastamento de sigilo bancário dos 95 alvos entre janeiro de 2007 e dezembro de 2018, além da quebra de sigilo fiscal entre 2008 e 2018. A lista de pessoas que terão informações sigilosas levantadas pelo MP incluem familiares de Flávio Bolsonaro e de Fabrício Queiroz, ex-funcionários da Alerj, pessoas associadas a outros membros do clã Bolsonaro - como Léo Índio, primo dos filhos do presidente Jair Bolsonaro - e empresas ligadas a negócios imobiliários do atual senador.

Klein argumentou que o pedido de suspender a investigação deve-se a possíveis irregularidades no início do procedimento, quando Flávio ainda era deputado estadual. O atual senador conseguiu suspender temporariamente a investigação em janeiro, com um pedido aceito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Fux. No mês seguinte, contudo, o também ministro do STF Marco Aurélio Mello determinou a retomada do caso pelo MP do Rio.