O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender a inelegibilidade do ex-deputado João Rodrigues, do PSD. João Rodrigues teve a prisão decretada pela Primeira Turma do próprio Supremo, há um ano.

Em 2009, João Rodrigues, hoje no PSD, foi condenado em segunda instância por fraude na licitação para compra de uma retroescavadeira, na época em que era prefeito em Pinhalzinho, Santa Catarina. O processo subiu para o Supremo, em 2012, quando João Rodrigues já tinha sido eleito deputado federal.

Em fevereiro do ano passado, a Primeira Turma do STF confirmou a condenação da segunda instãncia e determinou a prisão dele. João Rodrigues ficou seis meses preso.

Em agosto, foi solto por uma liminar do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que a pena poderia estar prescrita, não valer mais.

João Rodrigues se candidatou ao terceiro mandato. Mas, em outubro, foi barrado pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa. Ele teve votos suficientes para se eleger, mas não assumiu o mandato de deputado.

Em dezembro, o plenário do STF começou a julgar se suspendia ou não a pena. A maioria dos ministros votou contra suspender a punição, mas o julgamento não foi concluído. João Rodrigues recorreu de novo ao Supremo pedindo para que pudesse assumir o mandato até uma decisão final.

Mesmo após o Judiciário confirmar duas vezes a condenação, na sexta-feira (12), Gilmar Mendes atendeu ao pedido e suspendeu a inelegibilidade. O ministro afirmou que via “plausibilidade das alegações tendo em vista a ocorrência da prescrição e a ausência de provas do dolo específico de causar prejuízo ao erário ou promover o enriquecimento ilícito próprio”.

Gilmar Mendes entendeu também ser possível “afastar inelegibilidade que decorre de condenação criminal e que obsta (ou seja, que impede) a assunção de mandato político para o qual o postulante foi reeleito”.

Para que João Rodrigues tome posse na Câmara dos Deputados, a Justiça Eleitoral vai ter que refazer os cálculos da bancada de Santa Catarina. Mas o processo ainda não chegou ao fim. O Ministério Público pode recorrer para que o plenário do STF decida se ele pode assumir o mandato.