Jefferson Rudy/Agência Senado

São Paulo – O ex-ministro da Justiça e advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, confirmou a juntada da delação do doleiro Lúcio Funaro aos autos do mandado de segurança que será julgado pelo STF, pedindo a anulação do impeachment.

“Se nós tivermos um julgamento justo, dentro daquilo que manda a Constituição, dentro daquilo que mandam as nossas leis, não tenho a mínima dúvida de que esse processo de impeachment é nulo, absolutamente nulo”, disse Cardozo, em entrevista a Marilu Cabañas e Glauco Faria na Rádio Brasil Atual. “Agora tudo se comprova mais ainda com essa delação do doleiro Lúcio Funaro de que Eduardo Cunha, um dos grandes – senão o grande – mentores do processo de impeachment, comprou votos. É a comprovação do desvio de poder, daquilo que nós falamos desde o início da defesa de Dilma Rousseff e depois levamos ao noticiário.”

O ex-ministro criticou o comportamento da mídia em geral, que tem ignorado o depoimento do doleiro em relação à denúncia de compra de votos para se aprovar o impedimento da ex-presidenta. “Dá impressão que alguns jornais só publicaram para dizer que publicaram. Estamos diante de um impeachment presidencial em que alguém disse que houve compra de votos. Isso era para manchetes principais dos telejornais.”

Cardozo também comentou o fato de ter feito a defesa de Dilma Rousseff no Senado, no final de agosto de 2016, quando na prática os parlamentares já tinham se decidido a derrubar a presidenta, a despeito de argumentações técnico-jurídicas. “Quando o juiz não está disposto a ouvir as razões do advogado, quando está surdo, fale mais alto para que seus gritos sejam ouvidos fora da sala de audiência e aqueles que estão lá fora percebam o que está acontecendo, percebam a injustiça. No fundo, foi essa linha que nós seguimos.”

Confira abaixo os principais trechos da entrevista.

Anulação do impeachment de Dilma

Se nós tivermos um julgamento justo, dentro daquilo que manda a Constituição, dentro daquilo que mandam as nossas leis, não tenho a mínima dúvida de que esse processo de impeachment é nulo, absolutamente nulo. As provas são evidentes, não havia crime de responsabilidade cometido por Dilma Rousseff, foram pretextos utilizados para que ela fosse substituída do cargo.

Há um claro vício que costumamos chamar no Direito de desvio de poder, que é quando você utiliza uma competência que a Constituição e a lei lhe dão para atingir uma finalidade que não é aquela que a lei determina. Isso aconteceu com o Parlamento brasileiro, ou seja, promoveram um processo de impeachment não para punir uma presidenta da República porque tinha praticado crime de responsabilidade, mas para afastá-la do cargo porque ela incomodava setores da elite brasileira, incomodava setores da classe política brasileira.

Agora tudo se comprova mais ainda com essa delação do doleiro Lúcio Funaro de que Eduardo Cunha, um dos grandes – senão o grande – mentores do processo de impeachment, comprou votos. É a comprovação do desvio de poder, daquilo que nós falamos desde o início da defesa de Dilma Rousseff e depois levamos ao noticiário. Estamos juntando isso e se alguém duvidava que a situação era desgarrada da moralidade, da democracia, do estado de Direito, agora se comprova e se espera que o Judiciário decida a respeito.

As provas da nulidade do impeachment

Em condições normais, com as provas que juntamos era para anular o processo de impeachment, não tenho dúvidas disso. Quando falo em condições normais, digo que, para haver uma decisão judicial, é preciso ter prova. E prova tem. A nulidade do impeachment é escancarada.

Os governos anteriores, Lula, Fernando Henrique Cardoso, tinham praticado os mesmos atos e nem o Tribunal de Contas nem ninguém disse que havia alguma ilegalidade, não havia nenhum jurista que dissesse que aquilo era ilegal. De repente se criou uma tese de que era ilegal e Dilma disse: “tá bom, já que a tese é essa que o Tribunal está decidindo, então vamos manter”. Mudou e “não, não, (Dilma) vai ser punida pelo passado”. Uma vergonha.

O desvio de poder ficou escancarado, notório, Eduardo Cunha disse que se o PT não desse os votos para tirá-lo da Comissão de Ética da Câmara iniciaria o impeachment, e quando o PT disse “não vamos apoiar Eduardo Cunha, vamos abrir o processo de cassação”, uma hora depois ele deu uma coletiva dizendo que estava aberto o processo. E não escondeu de ninguém, estou abrindo o processo em represália mesmo, porque Dilma Rousseff não conseguiu os votos do PT pra me ajudar.

Depois disso, tiveram vários episódios, como o áudio do senador Romero Jucá dizendo que era preciso tirar Dilma e fazer um pacto para acabar com a sangria da classe política brasileira. E agora se afirma textualmente que houve pagamento – boato que existia há muito tempo – no depoimento do Funaro. É um conjunto de provas evidente, aberto, de que o impeachment foi nulo. E se estamos em um Estado de Direito, tem que voltar.

Mídia minimiza compra de votos

Se você observar, o espaço dado pelos jornais a esse fato é mínimo. Dá impressão que alguns jornais só publicaram para dizer que publicaram. Estamos diante de um impeachment presidencial em que alguém disse que houve compra de votos. Isso era para ser manchete dos principais telejornais.

Chega a ser assustador o que acontece no Brasil. Parece que para alguns fatos se faz um registro apenas para constar, “olha, publiquei”. Em relação a outros, quando atinge certas pessoas, inclusive em situações muito menos graves, às vezes construídas, acaba tendo grande repercussão. É como se houvesse fatos que não interessam e outros que interessam muito, mesmo que não existam.

Nos jornais, essa declaração do Funaro foi minimizada ao máximo, era uma notinha no jornal, uma tripinha. É como se quisessem esconder essa podridão debaixo do tapete, vamos só registrar que ela existe. Muito triste.

Estado de exceção

O que é um Estado de exceção? É a negação do Estado de direito, que é aquele que tem certas regras e se cumprem as regras, as pessoas são governadas pelas leis. Hoje não temos isso, a lei diz uma coisa e o Estado faz outra; a lei diz uma coisa e tem abuso, desrespeito a prerrogativas.

Efetivamente estamos vivendo dias de Estado de exceção, e o que mais me preocupa é que tem gente que aplaude isso e não percebe que quando a exceção está na sala de estar do vizinho, amanhã ou depois vai chegar na sua cozinha, no seu dormitório. Quando você abre mão de regra, direito, princípio, garantia, você está abrindo mão para o outro e também no futuro para você. Se você não tem a dimensão humana da solidariedade, pelo menos seja pragmático, perceba que a exceção vai te aniquilar.

A defesa no Senado e a certeza da derrota

Tínhamos muito claro naquele momento (época da apresentação da defesa da presidenta no Senado, em 30 de agosto de 2016) que o processo de impeachment estava consumado. Não tinha nenhuma dúvida sobre isso. Eu pessoalmente não tinha nenhuma dúvida, desde que a coisa chegou no plenário da Câmara era muito claro. E ali havia duas alternativas para a defesa de Dilma Rousseff. Ou se partia para a situação dizendo “vou me ausentar, não vou fazer a defesa, vou denunciar que isso é uma farsa e vou embora”, nomeando um advogado dativo e o impeachment sendo consumado, ou se aproveitava o processo para desmascará-lo, para desnudá-lo aos olhos do povo e mostrar que aquilo era uma farsa.

Naquele momento, me lembrei muito de uma situação que vivi na ditadura militar. Era estudante à época, peguei o finalzinho da ditadura e me lembro de uma palestra em que um professor foi arguido sobre como se sentiam os advogados na ditadura sabendo que as cartas eram marcadas e que a condenação era inexorável, não adiantava fazer nada porque a condenação era irremediável. Como se sentia o advogado naquele momento?

E veio uma resposta que me marcou e esteve presenta na minha cabeça durante o impeachment de Dilma. Quando o juiz não está disposto a ouvir as razões do advogado, quando está surdo, fale mais alto para que seus gritos sejam ouvidos fora da sala de audiência e aqueles que estão lá fora percebam o que está acontecendo, percebam a injustiça. No fundo, foi essa linha que nós seguimos.

A vida e a história

Há momentos que a gente fala para a vida, e há momento que a gente fala para a história. A gente fala para a vida quando acha que pode reverter os fatos daquele momento, e para a história quando acha que não pode reverter, vai ser engolido pela vida, mas precisa deixar marcado o que aconteceu, até como exemplo para que no futuro não ocorra mais.

A defesa foi muito isso, inclusive para mim era uma defesa em que tinha que me controlar muito emocionalmente, foi muito difícil. Eu tinha que ter a serenidade para dar o argumento técnico e mostrar que aquilo era uma verdadeira palhaçada, ao mesmo tempo que não podia usar a palavra “palhaçada” e passar do tom. Mas foi realmente um exercício de contenção interna para que pudesse cumprir meu papel.

A determinação de Dilma

Claro que sou amigo de Dilma, mas tenho uma admiração profunda pela força que essa mulher tem. E naquele dia (30 de agosto de 2016, em sua defesa no Senado) que ela ficou horas no depoimento, estava em um nível de exaustão que era impressionante, e em alguns momentos percebi ela exausta e falava: a senhora quer que peça que pare? O próprio presidente Ricardo Levandowski consultava: “tá tudo bem, continuamos?”. E ela dizia: “eu vou até o fim”. Uma determinação, uma força interior para vencer adversidades que fica como exemplo para a história da combatividade de uma mulher que foi atingida, discriminada, injustiçada, e que perdeu seu cargo de pé, lutando até o final.

Convivi com Dilma desde 2010, participei da coordenação da sua campanha e minha função era acompanhar as viagens, cuidar da agenda e do jurídico. Nunca vi nada que a desabonasse. E quando ela percebia que tinha alguma coisa errada, ela ia violentamente para cima disso. Não foram poucas as vezes em que ela me chamou como ministro da Justiça e dizia: “Veja o que está acontecendo lá e tome as medidas necessárias”. Não importava se fosse companheiro, amigo, inimigo. Ela é intransigente nessa questão ética. Tenho absoluta convicção de que quem falar alguma coisa está inventando, nunca vi absolutamente nada que pudesse desabonar Dilma Rousseff nesse aspecto.