O comandante da esquadra do Campus da Justiça, Carlos Manuel Jorge, decidiu colocar apenas agentes negros no Tribunal de Pequena Instância Criminal no Campus da Justiça, em Lisboa, no passado dia 7, quando começou o julgamento de quatro homens acusados de agressões e ofensas a polícias durante um protesto na Av. da Liberdade. A manifestação tinha como objetivo contestar os incidentes ocorridos no Bairro da Jamaica, no Seixal: uma ação policial, que os moradores locais consideraram excessiva, levou à abertura de um inquérito pelo Ministério Público e de outro pela direção nacional da Polícia de Segurança Pública.

O julgamento ficou marcado por momentos de tensão no tribunal. Durante um intervalo, testemunhas arroladas pelos arguidos e agentes da PSP acabaram numa troca de palavras que obrigou a intervenção de outros elementos policiais e funcionários judiciais. Uma pessoa acabou por ser levada para a esquadra do Campus da Justiça para ser identificada. Terá sido este o incidente que, segundo o jornal i, levou o comandante da esquadra a decidir que depois de almoço iriam apenas agentes de origem africana para o tribunal – o objetivo seria que, em caso de necessidade, os polícias pudessem agir sem recuei de acusações de racismo.

Fonte da PSP referiu ao mesmo jornal que a decisão foi muito criticada porque os agentes consideraram que as tarefas devem ser distribuídas consoante "o profissionalismo e a especialidade de cada um" e nunca para "parecer bem aos olhos dos outros".

Para o vice-presidente do sindicato Organização Sindical dos Polícias/PSP, Pedro Carmos, a atitude foi "inteligente". Qualquer cidadão civilizado não encara a lei como uma afronta e justifica os seus comportamentos desviantes com o álibi do racismo e da xenofobia", disse ao i.

Ao mesmo jornal, a Direção Nacional da PSP respondeu que, "para o julgamento em questão, foram nomeados polícias da Esquadra do Campus de Justiça, que estavam escalados para o serviço naquele dia e àquela hora, não existindo qualquer critério relativo à ascendência dos polícias".

Para o advogado Paulo Vieira e Moura, a decisão é "inqualificável". "Parece-me que uma situação desta natureza viola claramente o artigo 13.º da Constituição", assumiu, recordando que "ninguém pode ser discriminado em função da raça ou da cor".