O juiz Sérgio Moro deu 20 dias para a empreiteira OAS informar se contratou palestras de outros ex-presidentes da República, além de Lula e, em caso afirmativo, revelar os valores e quais foram os eventos contratados. A decisão do juiz da Lava Jato foi tomada nesta quinta-feira, 17, atendendo a um pedido da defesa do petista na ação penal em que é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propinas da OAS no esquema de corrupção na Petrobrás entre 2006 e 2012.

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“Oficie-se, com prazo de vinte dias, à OAS, para, ‘que informe se (1) contratou palestras de outros ex-presidentes da República do Brasil e, caso seja positiva a resposta, indique os eventos e valores envolvidos? (2) se fez doações a outros ex-presidentes da República do Brasil ou a entidades a eles relacionadas e, caso seja positiva a resposta, indique as datas e valores envolvidos'”, assinala Moro, reproduzindo parte do pedido da defesa de Lula.

Documento A DECISÃO DE MORO PDF

As acusações contra o ex-presidente (2003/2010) nesta ação penal são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

Além da solicitação para que a OAS informe sua eventual relação com outros ex-presidentes, a defesa do petista fez outros quinze pedidos, dos quais o juiz da Lava Jato acatou oito.

Alguns pedidos, como requisitar à Presidência da República que informe sobre as’84 missões empresariais’ realizadas pelo petista no período em que ocupou o Palácio do Planalto, de 2003 a 2010, foram considerados por Moro como ‘impertinentes’.

Os advogados de Lula haviam solicitado ainda que fosse requisitado ao Congresso a relação de todos os projetos de lei da Presidência durante as gestões do petista, bem como as emendas apresentadas e o quórum de votação. Também solicitaram todos os procedimentos de tomadas de contas e de auditorias do Tribunal de Contas da União envolvendo a Petrobrás entre 2003 e 16 de janeiro de 2016.

Em relação ao pedido envolvendo o Congresso, Moro pontuou que Lula responde a uma acusação específica na Lava Jato e que ‘não tem pertinência obter a relação de todos os projetos de lei, emendas e sua situação atual junto ao Congresso’.

“De todo modo, se for pertinente, tais dados são públicos e pode a defesa, por sua conta, levantar essa prova, sem pretender transferir o ônus do custo e do trabalho a outros”, seguiu o magistrado.

A Lava Jato apura ainda a movimentação financeira da empresa de palestras do ex-presidente, a LILS, que recebeu, entre 2011 e 2014, R$ 9,9 milhões de seis empreiteiras investigadas na operação que desmontou esquema de propinas e cartel na Petrobrás.

Segundo levantaram os investigadores, somente da OAS foram declarados pagamentos de R$ 1,4 milhão à empresa de Lula. Além dela, as empreiteiras investigadas por pagamentos de palestras ao petista são a Odebrecht, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e UTC.

As suspeitas da Lava Jato são que os pagamentos por palestras realizadas por Lula a partir de 2011 podem ter ocultado propinas do esquema de cartel e desvios nos contratos da estatal.

Também estão sob investigação as doações e contribuições feitas para o Instituto Lula.

Desde o começo das investigações, a defesa de Lula nega qualquer irregularidade em suas palestras e em seu Instituto. A defesa publicou na internet o relatório com registros das palestras do ex-presidente para cada cliente. Procurada por e-mail, a assessoria da OAS não retornou o contato da reportagem. O espaço está aberto para a manifestação da empresa.