BRASÍLIA — O presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim, flexibilizou normas de fiscalização e multa a compradores de madeira ilegal que tenha sido comercializada com base em documentos de origem florestal (DOFs) fraudados.

Leia ainda: Desmatamento da Amazônia aumenta risco de boicote ao país

Documento assinado por Bim no último dia 14, obtido pelo GLOBO, diz aos fiscais que empresas que compraram madeira acompanhadas de DOFs fraudulentos não podem ser multadas pelo Ibama a menos que fique demonstrada a existência de indícios de que os compradores tinham conhecimento prévio de que os documentos eram falsos.

Os DOFs fazem parte de um sistema que, em tese, permite o rastreamento da origem da madeira vendida. O objetivo é evitar que madeira retirada de forma ilegal possa abastecer o mercado legal do produto. Para especialistas na cadeia da madeira produzida na Amazônia, a medida pode beneficiar serrarias que trabalham com madeira ilegal retirada de unidades de conservação.

O documento do presidente com a nova diretriz sobre a aplicação de multas foi repassado a todas as superintendências do órgão espalhadas pelo Brasil nos últimos dias. Nesta semana, o governo anunciou um aumento de 29,5% na taxa de desmatamento da Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019.

Até a assinatura do despacho de Bim, serrarias compradoras de madeira com base em DOFs fraudados estavam sujeitas a multas aplicadas pelo Ibama e outros tipos de punição. Um fiscal do Ibama ouvido pelo GLOBO sob a condição de anonimato afirma que o despacho abre uma brecha perigosa para a comercialização de madeira ilegal.

— Muitas serrarias compram madeira de áreas ilegais com base em DOFs fraudados. Depois que elas beneficiam essa madeira, eles "esquentam" esse produto. Agora, fica mais difícil punir essas serrarias porque o órgão exige que tenhamos acesso a informações que, do ponto de vista prático, a gente não tem como obter — afirmou o fiscal. — Para as serrarias que trabalham dessa forma, elas ganham uma proteção a mais contra multas que o Ibama poderia aplicar.

Leia ainda: 'Fala de Salles pode ser sinal verde para desmatadores', diz ex-diretor do Inpe

Para o coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Márcio Astrini, a medida pode causar danos profundos à fiscalização e à cadeia da madeira no Brasil.

— A resolução do Ibama abre brechas para uma espécie de impunidade em segunda instância na cadeia comercial de madeira, pois poderá criar barreiras para o estabelecimento de vínculo criminal entre planos de manejo fraudulentos e madeireiras que operam como lavanderias de madeira ilegal — disse Astrini.

Para o especialista, a medida pode estimular a extração ilegal de madeira na Amazônia.

— Uma das consequências de dificultar a autuação de madeireiras envolvidas em crimes ambientais é o estímulo à extração ilegal de madeira, boa parte dela realizada em áreas protegidas. Tal situação impulsionaria conflitos com comunidades que vivem nestes locais, com fins trágicos como verificamos nos casos dos assassinatos de Irmã Dorothy e do líder indígena Paulo Paulino Guajajara — afirmou Astrini.

Sistema do DOF pode ser burlado facilmente

Idealizado para funcionar como um certificado de legalidade para a madeira comercializada no Brasil, o DOF se mostrou, ao longo dos anos, sujeito a diversos tipos de fraudes. Operações do Ibama e da Polícia Federal constataram que o sistema pode ser burlado de inúmeras formas permitindo que madeira ilegal seja vendida como produto legalizado.

Um dos métodos mais comuns de violar o sistema é cortando madeira de uma unidade de conservação, onde essa prática é proibida, mas declará-la como oriunda de um plano de manejo. Dessa forma, a madeira de uma terra indígena acaba chegando ao mercado como madeira legal.

A maior parte das operações de fiscalização se concentra em serrarias localizadas no interior da Amazônia, consideradas o segundo elo da cadeia produtiva da madeira. As investigações vêm indicando que algumas dessas serrarias fariam parte de um esquema de exploração ilegal de madeira ao comprar, conscientemente, madeira de origem ilegal e "esquentá-la" ao revendê-la com DOFs fraudados.

O despacho foi divulgado às diversas unidades do Ibama ao longo desta semana, ao mesmo tempo em que o governo anunciou que o desmatamento na Amazônia aumentou 29,5% entre agosto de 2018 e julho de 2019. No período, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou que 9.762 km² de floresta foram desmatados.

A reportagem do GLOBO enviou questionamentos às assessorias de imprensa do Ibama e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas até o fechamento desta reportagem nenhuma resposta havia sido respondida.