Depois da aprovação pela Câmara dos Representantes e Senado, só falta a assinatura do governador para a canábis passar a ser legal a partir de 1 de janeiro.

O estado do Illinois ganhou a corrida para ver qual seria o primeiro estado a legalizar sem referendo o consumo e a venda de canábis para fins recreativos. Os governadores de Nova Iorque e Nova Jérsia tinham feito da legalização uma bandeira eleitoral mas ficaram bloqueados nas negociações políticas para aprovar a medida. Acabaram ultrapassados por JB Pritzker, que classifica a lei aprovada no último dia da legislatura como “a mais centrada na equidade em todo o país”. A lei entra em vigor a 1 de janeiro, mas as lojas e dispensários só deverão abrir em Chicago e noutras cidades a partir do primeiro semestre, quando estará concluído o processo de licenciamento de produtores, transportadores e comércio legal.

The state of Illinois just made history, legalizing adult-use cannabis with the most equity-centric approach in the nation. — Governor JB Pritzker (@GovPritzker) May 31, 2019

A lei prevê a legalização da posse, consumo e venda de canábis a maiores de 21 anos. O autocultivo, que é ilegal no Illinois mesmo para os utentes do programa de canábis medicinal, estava previsto na proposta inicial para todos os consumidores mas acabou por ser restringido apenas aos utentes da canábis medicinal. Para os restantes, foi descriminalizado. Ou seja, quem for apanhado a cultivar até cinco plantas terá de pagar até 200 dólares de multa.

Um dos destaques feitos quer pelo governador quer pelos representantes e senadores é a prioridade dada à reparação dos danos causados pela guerra às drogas e que teve um impacto fortíssimo na comunidade negra e latina do estado. Para começar, todos os condenados por posse ou venda até 30 gramas de canábis verão o seu cadastro criminal limpo através de um perdão do governador, o que pode afetar 750 mil pessoas. As condenações até 500 gramas também poderão ser limpas do cadastro através de requerimento ao tribunal por parte dos interessados ou do procurador.

No que toca às licenças de produção e venda, é dada prioridade a candidaturas de residentes nas zonas mais devastadas pela guerra às drogas. Também há uma linha de crédito de 30 milhões de dólares com juros bonificados para ajudar estes residentes a montarem o seu negócio legal, para além da possibilidade de isenção de taxas. Os dispensários da canábis medicinal em funcionamento no estado também terão prioridade nas licenças a atribuir pelo governo.

Quanto às receitas fiscais, que os autores da lei calculavam em torno dos 500 milhões de dólares no primeiro ano da legalização, embora o governador tenha inscrito apenas 170 milhões no orçamento, serão distribuídas da seguinte forma: 35% para o fundo geral do estado, 10% para um fundo de estabilização orçamental, 25% para financiamento de programas dirigidos a comunidades afetadas pela pobreza, violência e outros efeitos da guerra às drogas, 20% para o tratamento da toxicodependência e saúde mental e 10% para a prevenção e segurança.