Brasília

Instituições financeiras e governo estudam limitar em R$ 10 mil as operações que poderão ser feitas com dinheiro vivo —saques bancários e compras no comércio, por exemplo. O objetivo é conter crimes como a lavagem de dinheiro.

O tema ganhou relevância com a nomeação de Sergio Moro como futuro ministro da Justiça e a sua promessa de fechar o cerco a esquemas de corrupção e crimes financeiros. Moro já sinalizou que quer a ajuda do sistema bancário para coibir práticas criminosas.

Procuradores da Fazenda Nacional fazem protesto em Brasília contra corrupção, sonegação e lavagem de dinheiro - Pedro Ladeira - 18.mar.2015/Folhapress

A limitação do uso de dinheiro em espécie se tornou regra em boa parte dos países europeus. Eles adotaram a medida como forma de fechar possíveis canais de financiamento a atividades terroristas.

Portugal, Itália e França fixaram como limite operações em dinheiro em espécie em 1.000 euros. Acima deste valor, o pagamento tem que ser feito por meio bancário ou via cartão de crédito.

No Brasil, o limite de R$ 10 mil cobriria cerca de 99% das transações, segundo especialistas em segurança bancária.

A fixação de um teto para essas operações foi discutida no mês passado pelo Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro), grupo liderado pelo Ministério da Justiça e integrado por 70 membros, entre órgãos públicos e bancos. Ficou acertado que, ao longo de 2019, um grupo de trabalho vai analisar os entraves legais à medida.

Um obstáculo já identificado é o princípio do curso legal e forçado da moeda, que estipula o dinheiro como meio de pagamento. Como este é um dos pilares do direito monetário, uma lei ordinária pode ser insuficiente para a aplicação do teto e pode ser necessária a proposição de um projeto de lei complementar.

O valor, embora tenha apoio do sistema financeiro, ainda não foi fechado e sera alvo de discussões pelos grupos de trabalho.

A preocupação é não deixar de atender a demanda de setores ou em regiões onde as operações são feitas majoritariamente em dinheiro vivo. Exceções poderão ser descritas em lei.

O entendimento é que a exigência forçará a entrada no sistema bancário de muitas transações hoje feitas sem qualquer tipo de controle. Os bancos são obrigados a informar ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) saques e depósitos em dinheiro que superem R$ 50 mil. Outra trava é a proibição de pagamentos de boletos em valor superior a R$ 10 mil, em vigor desde maio.