Tabela de frete com preço reduzido durou menos de quatro horas

A Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a medida provisória (MP) que instituiu preços mínimos para os fretes . Caberá ao ministro Luiz Fux analisar o caso.

Editada pelo governo federal, a MP cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas para "promover condições razoáveis à contratação por fretes no território nacional".

Segundo o texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicará duas tabelas por ano (20 de janeiro e 20 de julho) com os preços mínimos dos fretes por quilômetro rodado, levando em conta o tipo de carga e, prioritariamente, os custos do óleo diesel e dos pedágios.

Entre 30 de maio e 7 de junho, o governo publicou duas tabelas. A primeira, gerou polêmica entre as transportadoras e, diante disso, a ANTT divulgou novos preços. Os valores, contudo, desagradaram aos caminhoneiros e, assim, o governo revogou a nova tabela.

Diante disso, voltou a vigorar a tabela de 30 de maio, publicada juntamente com a MP. Uma terceira tabela está em negociação.

A edição da tabela de fretes fez parte do acordo do governo com os caminhoneiros para por fim à greve da categoria.

O pedido da ATR

De acordo com a entidade, tabelar os preços "fere a economia de mercado" e amplia a possibilidade de movimentos que tentem pressionar o governo.

"A instituição do tabelamento de preço do transporte rodoviário de cargas, sem embargo de sua inconstitucionalidade, fere a economia de mercado como um todo, em seu conteúdo macroeconômico, porque constitui um precedente perigoso e apto a sufocar, emergencialmente, qualquer movimento semelhante, originário de atividades econômicas que possuam poder de negociação que, a exemplo dos motoristas autônomos", afirma a ação.

Ainda segundo a ATR Brasil, o pacote de medidas para paralisar a greve "foi de natureza paternalista".