O ex-presidente Michel Temer (MDB) pediu ao juiz federal Marcelo Bretas o desbloqueio de parte de seus bens para que possa pagar suas despesas mensais. Segundo Temer, a medida tomada pelo magistrado "inviabilizou o próprio sustento de sua família, tornando-a, por conseguinte, insustentável de ser mantida". O valor mencionado por Temer na petição apresentada ontem ao juiz é de pouco mais de R$ 111 mil.

Quando determinou a prisão preventiva de Temer, Bretas --responsável por comandar processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal no Rio de Janeiro-- ainda decidiu pedir o bloqueio dos bens do ex-presidente em até R$ 62,5 milhões. Também foi ordenada a apreensão de quatro carros e imóveis de Temer e suas empresas. A prisão de Temer foi revogada, na semana passada, pela segunda instância da Justiça Federal, mas não o bloqueio de bens.

Dos R$ 62,5 milhões que o magistrado determinou que fossem bloqueados, Temer e suas empresas possuíam R$ 8,7 milhões em suas cinco contas bancárias nos dias 21 e 22 março.

Para o ex-presidente, Bretas não pode determinar o bloqueio dos bens "à custa de sua sobrevivência e de sua família". Por esse motivo, ele fez uma proposta ao magistrado: que o bloqueio não atinja os valores que serão depositados nas contas de Temer.

Parte dos R$ 111 mil é proveniente das três aposentadorias à qual o ex-presidente tem direito: R$ 22,4 mil da Procuradoria-Geral do estado de São Paulo, R$ 6,5 mil da São Paulo Previdência e R$ 2,1 mil do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

Além dos valores de aposentadorias, há o pagamento mensal de R$ 80 mil pela Tabapuã Investimentos e Participações, sua empresa.

Nada de "luxo"

Temer faz questão de frisar ao juiz que os R$ 111 mil "não tem como escopo o custeio/manutenção de despesas com luxos e, portanto, supérfluas". "Mas tão somente assegurar que o peticionário [Temer] tenha condições de arcar com as suas despesas domésticas mensais". A quantia solicitada, segundo o ex-presidente, será utilizada para o pagamento de despesas fixas e extraordinárias.

O ex-presidente calcula que suas despesas mensais estejam em torno de R$ 96,7 mil. Para isso, ele fez uma média entre o que gastou em janeiro, R$ 87,5 mil, e em fevereiro, R$ 105,9 mil. Os gastos envolvem tanto as empresas de Temer quanto as despesas familiares.

Com sua família, Temer gastou pouco menos de R$ 30 mil em janeiro e cerca de R$ 52 mil em fevereiro.

Bretas, que ontem tornou o ex-presidente réu em dois processos, ainda não analisou o pedido de Temer e não tem prazo para apresentar uma decisão sobre o tema.