1. Eleições Legislativas 2011



Inicialmente previstas para 2013, as eleições legislativas foram antecipadas para 5 de Junho de 2011 após Cavaco Silva, Presidente da República, ter aceite o pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, e dissolvido a Assembleia da República.





Estas eleições elegeram os 230 deputados da Assembleia da República distribuídos por círculo eleitoral conforme mostra a imagem seguinte, de acordo com o Mapa Oficial n.º 4/2011 da Comissão Nacional de Eleições, publicado a 2011.04.11 em Diário da República.

Após as eleições foi formado um governo de coligação PSD/CDS, o programa resultante, pode ser lido aqui. Consulte a secção "Resultados" para ter mais detalhe.

2. Cronologia da antecipação das eleições

2011.03.09 O Presidente da República, Cavaco Silva, toma posse para um segundo mandato.

2011.03.11 Governo apresenta o PEC IV, com novas medidas de austeridade para 2011, 2012 e 2013. Surge a polémica de que este PEC teria sido acordado previamente com a Comissão Europeia. A partir desta data os vários partidos na oposição declaram o seu não apoio a um novo PEC, em especial o PSD que havia permitido a aprovação dos anteriores.

2011.03.14 O primeiro-ministro anuncia que o Governo apresentará uma resolução sobre o PEC na Assembleia da República.

2011.03.15 José Sócrates adverte que uma moção contra o PEC, a ser aprovada no Parlamento, significa a abertura de uma crise política.

2011.03.21 O ministro dos Assuntos Parlamentares sugere o cenário da demissão do Governo na sequência de um chumbo do PEC IV.

2011.03.23 O Parlamento aprova cinco resoluções de rejeição do PEC IV incluídas em projectos de todos os partidos na oposição. José Sócrates apresenta o pedido de demissão ao Presidente da República.

2011.03.31 O Presidente da República aceita o pedido, depois de ouvir os vários partidos e o Conselho de Estado, e anuncia a marcação de eleições legislativas antecipadas para 5 de Junho.



3. Partidos Candidatos e Programas Eleitorais

Os partidos candidatos nestas eleições são:

Dos dezassete candidatos só dez concorrem a todos os círculos eleitorais: BE, CDS-PP, CDU, PS, PSD, MEP, MPT, PCTP-MRPP, PNR e PPM.

Para mais detalhes sobre os candidatos nos círculos eleitorais pode consultar a Ordenação das candidaturas no boletim de voto por círculo eleitoral

4. Contexto e polémicas

4.1. Troika

A descrever brevemente.

4.2. Descriminação nos debates televisivos

Os três canais de televisão, RTP, SIC e TVI, decidiram fazer debates só com os Partidos com representação parlamentar, excluindo os restantes doze Partidos candidatos às eleições. O modelo escolhido foi o mesmo que o das Legislativas de 2009, com dez frente-a-frentes entre os líderes partidários do BE, CDS-PP, CDU, PS e PSD.

Esta decisão para além de ser contra a Lei Eleitoral e contrária a um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, não tomou em conta um comunicado oficial da Comissão Nacional de Eleições, anterior à decisão dos canais televisivos, a incitar os órgãos de comunicação social a garantirem um tratamento jornalístico não discriminatório de todas as candidaturas.

Após vários protestos de alguns Partidos excluídos dos debates televisivos, os três canais comunicaram que, além dos dez debates com líderes dos partidos com representação parlamentar, realizariam:

Um debate na RTP1 entre os sete Partidos sem representação parlamentar que concorrem a um número significativo de círculos eleitorais.

21 entrevistas a todos os Partidos sem representação parlamentar, distribuídas pelos três principais canais.

19 entrevistas na RTP2 a todos os Partidos com e sem representação parlamentar.

Para informação mais detalhada sobre este tema veja aqui.

4.3. Adiamento dos programas de Mário Crespo e Manuela Moura Guedes na SIC

O director-geral da SIC, Luís Marques, admitiu que o regresso aos ecrãs de Mário Crespo e de Manuela Moura Guedes foi adiado devido ao período eleitoral.

O programa Plano Inclinado não está previsto ir para o ar neste período, assim como, o programa que a Manuela Moura Guedes prepara para a estação.

Resta saber se a questão é puramente de gestão de conteúdos ou há outras razões escondidas.

SIC Notícias adia ‘Plano’ de Crespo Data: 2011.04.21 Fonte: Correio da Manhã Autor: Sofia Piçarra O director-geral da estação, Luís Marques, já admitiu que "as eleições e o ciclo político atrasaram a agenda, que vai ser muito intensa, com entrevistas e debates", situação que se repete na SIC Notícias e afecta o regresso de Mário Crespo.

... fonte de Carnaxide confirmou que "para já, não há espaço" para ‘Plano Inclinado’, o formato conduzido por Crespo e que foi suspenso em Fevereiro.

Também a estreia de Manuela Moura Guedes, na SIC generalista, ficou comprometida pelo calendário eleitoral, uma vez que "não vai ser fácil encaixar" o programa que a jornalista prepara para a estação, reconheceu Luís Marques.



4.4. Suspensão dos tempos de antena do Partido da Nova Democracia

Em 2011-05-24, a Comissão Nacional de Eleições pediu ao Tribunal Constitucional para suspender os tempos de antena do Partido da Nova Democracia, cujo líder é José Manuel Coelho, por considerar os considerar uma injúria e uma falta de respeito pelos órgãos da República.

O tempo de antena polémico compara Alberto João Jardim a outros ditadores como Hitler, colocando-o mesmo a discursar em alemão.

O pedido de suspensão foi aprovado por maioria, com o voto contra do BE. O PND discordou da decisão.

CNE aprova pedido para suspender tempo de antena do PND Data: 2011.05.24 Fonte: Correio da Manhã Autor: Redacção A representante do BE na Comissão Nacional de Eleições (CNE) votou esta terça-feira contra a deliberação que pede a suspensão do tempo de antena do PND, argumentando que não viola a lei e invocando a liberdade de propaganda política.

A CNE deliberou hoje por maioria, apenas com o voto contra da representante do BE, pedir ao Tribunal Constitucional a suspensão da transmissão do tempo de antena do PND, que põe Alberto João Jardim a discursar em alemão numa associação ao ditador nazi Hitler e inclui imagens de ditadores como o tunisino Ben Ali ou Mubarak, do Egipto.

A deliberação teve origem numa queixa apresentada por um cidadão residente na Madeira, segundo confirmou o porta-voz da CNE, Nuno Godinho de Matos.

PND diz ser "extraordinário" pedido da CNE para suspensão de tempo de antena Data: 2011.05.24 Fonte: Público Autor: Lusa Em declarações à agência Lusa, Baltasar Aguiar disse desconhecer o conteúdo da decisão, mas considerou “extraordinário que a CNE suspenda o tempo de antena, mas não tenha tomado nenhuma posição relativamente aos termos em que decorrem as eleições na Madeira”.

Apontou que a comparação é com “um líder como Alberto João Jardim, que defende a tese do povo superior, tem tiques de autoritarismo constantes, designadamente alcandorando-se à posição de dar ordem às forças policiais, lança uma politica de ódio contra oposição, no exercício das suas funções, apelida os membros do PND de fascistas e nazis".



Curiosamente, as primeiras notícias indicavam o pedido de suspensão do Partido Trabalhista Português em vez do Partido da Nova Democracia.

CNE quer suspensão dos tempos de antena do partido Trabalhista Português Data: 2011.05.24 Fonte: TSF Autor: Redacção De acordo com a CNE, o PTP tem comportamentos nos tempos de antena que podem ser considerados como uma «injúria» e como «falta de respeito» pelos órgãos da República.



Para além da TSF, o Jornal de Negócios e a revista Sábado referiram-se ao Partido Trabalhista Português. O resto da imprensa não cometeu esse erro. Nenhuma correcção foi feita até ao momento.

Este facto provocou o seguinte comunicado do Partido Trabalhista Português:

Comunicado e Carta Aberta do PTP dirigida á Comissão Nacional de Eleições Exmo Senhor Presidente da Comissão Nacional de Eleições O PTP foi confrontado no dia 24/05/2011 com uma notícia segundo a qual a CNE tinha solicitado ao Tribunal Constitucional a suspensão dos tempos de antena. Posteriormente , na sequência de reclamação a CNE veio a reconhecer que se alguma violação existiu a mesma é exclusivamente imputável ao PND. Tal engano foi apenas amplamente divulgado na parte em que é lesiva para o PTP e é manifestamente impossivel que o PTP se substitua a quem quer que seja para esclarecer o que ainda não foi esclarecido. Efectivamente, o PTP desconhece a origem concreta da notícia e uma vez que para além da discriminação de que tem sido vítima por parte de alguns orgãos de comunicação social com manifesta afectação do direito de todos os cidadãos a serem informados em condições de igualdade, solicitamos a V. Exa se digne em comunicado, ainda que de forma sucinta, dar os esclarecimentos que considere pertinentes para que os eleitores possam concluir que foi resposta a verdade dos factos, o que só será possível com explicação do que sucedeu e eventual divulgação de um pedido de desculpas que desde já se aceita. Com os melhores cumprimentos Amândio Cerdeira Madaleno

Presidente da Comissão Política Nacional

4.5. Pintura da CDU nas Escadas Monumentais de Coimbra

Na noite de 22 para 23 de Maio, membros da CDU pintaram nas Escadas Monumentais de Coimbra uma mensagem política alusiva ao Ensino e apelando ao voto na CDU.

Este acto provocou uma série de protestos locais contra a propaganda política num monumento que faz parte da história da Universidade de Coimbra e que é património e integra a candidatura da Universidade a Património da UNESCO.

Para além de protestos nas redes sociais, a Associação Académica de Coimbra considerou o acto como vandalismo e encabeçou um protesto durante o comício da CDU no local.

A reitoria da Universidade não tomou nenhuma posição sobre o assunto, enquanto o director do Gabinete do Centro Histórico da Câmara de Coimbra, Sidónio Simões, classificou a pintura como ilegal devido ao monumento estar em fase de classificação.

O cabeça de lista da CDU por Coimbra, Manuel Rocha, defende o acto como legal e que a pintura não deve ser removida devido a tratar-se de uma mensagem de propaganda eleitoral, pintada com tinta de água que, segundo o mesmo, irá desaparecer com a chuva.

De referir que a PSP esteve no local durante a realização da pintura, na sequência de uma queixa, tendo concluído que se tratava de uma actividade legal.

A CNE emitiu a 2011-05-25 um parecer que não considera ilegal a pintura e que quem danificar aquela mensagem incorre numa pena de prisão e multa.

Eis alguns artigos que saíram sobre o assunto:

5. Orçamentos de Campanha

Segundo o site do Tribunal Constitucional, o custo total orçamentado para a campanha eleitoral é de 6.787.439 €.

Deste total, 6.161.799€ estão previstos como subvenção estatal, o que equivale a cerca de 91% do total orçamentado para a campanha. Somente 5% provém dos partidos políticos e os restantes 4% de angariação de fundos.

Partido Subvenção Estatal Fundos do Partido Angariação de Fundos Total PS 2.000.000 200.000 - 2.200.000 PSD 1.800.000 - 190.000 1.990.000 CDS-PP 700.000 - - 700.000 CDU 920.000 45.000 30.000 995.000 BE 686.809 - 18.000 704.809 MEP - 10.000 - 10.000 MPT - 16.000 4.000 20.000 PAN - 4.000 5.000 9.000 PCTP/MRPP 50.000 25.000 5.000 80.000 PDA - 25.000 15.000 40.000 PH - - 5.000 5.000 PND 4.990 4.990 - 9.980 PNR - 500 1.200 1.700 PTP não disponível POUS - 750 1.200 1.950 PPM - - 18.000 18.000 PPV - - 2.000 2.000

Para consultar o orçamento que cada partido enviou ao Tribunal Constitucional basta clicar no nome do partido na tabela anterior ou na lista de anexos a esta página.

6. Frente a Frentes

6.1. CDS-PP e CDU

6.2. PS e CDS-PP

6.3. PSD e CDU

6.4. PS e BE

Com José Sócrates (PS) e Francisco Louçã (BE).

6.5. BE e CDU

Com Francisco Louçã (BE) e Jerónimo de Sousa (CDU)

6.6. PSD e CDS-PP

Com Passos Coelho (PSD) e Paulo Portas (CDS-PP)

6.7. PS e CDU

Com José Sócrates (PS) e Jerónimo de Sousa (CDU)

6.8. PSD e BE

Com Passos Coelho (PSD) e Francisco Louçã (BE)

6.9. Pequenos Partidos

Brevemente!

18 de Maio na RTP - Com 7 dos pequenos partidos que concorrem a mais do que 15 círculos eleitorais

6.10. CDS-PP e BE

Com Paulo Portas (CDS-PP) e Francisco Louçã (BE)

6.11. PS e PSD

20 de Maio na RTP - Com José Sócrates (PS) e Passos Coelho (PSD)

7. Entrevistas

Foram realizadas 40 entrevistas a todos os Partidos candidatos.

Devido à pouca divulgação destas entrevistas e ao horário errático, é difícil encontrar todas elas para as divulgar aqui sem deixar algumas de fora. Como isto poderia levar a uma descriminação não intencional, nenhuma será divulgada até termos pelo menos uma de cada Partido candidato. Se quiser ajudar nesta recolha não hesite em deixar um comentário ou enviar um email para jose.lopes@tretas.org com o link da entrevista.

8. Sondagens e Projecções

Neste ponto agrupamos as sondagens e projecções realizadas desde 23 de Março de 2011, dia do pedido de demissão do primeiro-ministro José Sócrates.

Este agrupamento é feito pelas empresas ou entidades autoras das sondagens, que são: Aximage, Eurosondagem, Marktest, Intercampus e Universidade Católica.

De referir que só se encontram aqui sondagens que foram depositadas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

B.N.O. - significa Brancos, Nulos e Outros











FONTE: Depósitos de 2011 na ERC

9. Resultados

Destaca-se o valor da abstenção que é o maior até agora em eleições legislativas, assim como o número de votos em branco. Para referência pode consultar a análise da abstenção.

Se fizermos a contagem com o universo efectivo de votantes, ou seja, se considerarmos os 9.624.354 inscritos e retirarmos os 79.399 votos nulos obtemos os seguintes resultados que espelham a verdadeira representatividade:

10. Distribuição de Deputados

11. Ficheiros em anexo a este dossier

12. Comentários

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