BRASÍLIA - A decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extingue, a partir de janeiro de 2020, os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM vai atingir em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

Atual desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT. A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT.

A empresa de Bivar detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. A Líder tem o direito de exclusividade, garantido por lei, para atuar nas indenizações de pagamentos de seguros aos acidentados no País.

A Excelsior Seguros foi adquirida por Bivar na década de 1990. Em seu site, a Excelsior se declara a maior seguradora do Nordeste. Bivar também não se manifestou até a publicação deste texto.

Em 2017, Luciano Bivar assumiu o mandato de deputado federal na suplência de um parlamentar do PSB que se licenciou para assumir uma secretaria no governo de Pernambuco. Desde então, passou a defender na Câmara os interesses das seguradoras.

Para Entender DPVAT: o que é e como funciona o seguro obrigatório? Entenda como acionar o DPVAT e confira os principais questionamentos sobre a indenização a vítimas de acidentes de trânsito

Um dos projetos em que Bivar atuou visava impedir que o consumidor tivesse o direito de escolher em qual oficina levar o carro em caso de cobertura de danos ao veículo ao acionar o seguro. Outro projeto, apresentado por ele próprio, garantia que as seguradoras apresentassem suas próprias oficinas referenciadas aos clientes.

Segundo relatório interno da empresa de Bivar ao qual o Estado teve acesso, a seguradora tinha, em 2018, um patrimônio líquido de R$ 50 milhões, enquanto a provisão de sinistros, para aquele ano, era de R$ 111 milhões.

A empresa do deputado federal detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. A Líder tem exclusividade, garantida por lei, para atuar nas indenizações de pagamentos de seguros a acidentados no País. Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano seguem cobertos pelo DPVAT.

Em nota divulgada a respeito da Medida Provisória, o Palácio do Planalto informou que a proposta não desampara cidadãos no caso de acidentes, "já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS".

"Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva", continua a nota