O ex-presidente da maior construtora do país, Marcelo Odebrecht, afirmou, em delação premiada, que a ex-presidente Dilma Rousseff escalou, em 2015, o ministro Aloizio Mercadante interlocutor do governo ‘junto à Odebrecht’, para tratar de assuntos ligados à Operação Lava Jato. As delações premiadas de executivos da empreiteira mostram que o governo federal foi procurado diversas vezes para obter informações sobre vazamento de investigações e tentar interferências na Justiça para livrar empresários da cadeia.

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Marcelo disse que ‘no intuito de obter fundamentos que pudessem levar à nulidade dos processos criminais conduzidos no âmbito da Operação Lava Jato’, e ‘baseado no fato de que a CNO (Construtora Norberto Odebrecht) e o Governo Federal tinham interesses comuns sobre as investigações’, a empreiteira teve acesso a representantes do Planalto.

Segundo ele, o diretor jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro, ‘chegou a solicitar ao secretário da Presidência Gilles Azevedo que o governo interferisse junto aos Tribunais Superiores para soltura dos executivos da OAS e UTC até então presos’. No entanto, Marcelo diz não saber se, de fato, o governo intercedeu em favor da empreiteira.

O ministro José Eduardo Cardozo teria sido procurado duas vezes por executivos da Odebrecht, segundo as delações. Em 2014, a empreiteira queria que o Ministério da Justiça aprofundasse investigações sobre grampos na cela de Alberto Yousseff a fim de estancar o vazamento de informações. Já em 2015, a Odebrecht almejava ‘informações a respeito de documentos relativos aos processos de Cooperação Internacional’. Em ambos os episódios, os executivos dizem não ter tido retorno do então ministro da Justiça.

De acordo com delatores, o governador de Minas Fernando Pimentel, que acabara de ser eleito, em 2014, também foi acionado e chegou a repassar à então presidente Dilma, informações da Odebrecht de que teria havido caixa dois na campanha daquele ano. O delator João Nogueira relatou que, segundo Pimentel, a presidente teria ficado ‘preocupada’.

O ex-presidente da Odebrecht relatou ainda ter se encontrado pessoalmente com a ex-presidente no Palácio da Alvorada, onde solicitou um interlocutor ‘junto à Odebrecht para coordenar o tratamento de questões relacionadas à Operação Lava Jato’.

O executivo alega que Dilma escalou o então ministro da Casa Civil Aloísio Mercadante para tratar do tema. A Mercadante, Marcelo Odebrecht diz ter entregue ‘notas’ sobre o assunto.

Em reunião com Aldemir Bendine – então presidente do Banco do Brasil que se apresentava, segundo executivos da Odebrecht, como ‘interlocutor’ do Planalto –, na sede do Banco do Brasil, em São Paulo, Marcelo disse notar que o executivo do BB ‘estava de posse de uma pasta verde com o brasão da Presidência da República que continha as minhas notas direcionadas a Mercadante’.

COM A PALAVRA, DILMA

Na semana passada, em nota divulgada por sua Assessoria de Imprensa, Dilma reagiu enfaticamente. “O senhor Marcelo Odebrecht faltou com a verdade.” Ela afirmou: “É fato notório que Dilma Rousseff nunca manteve relação de amizade ou de proximidade com o senhor Marcelo Odebrecht. Muitas vezes os pleitos da empresa não foram atendidos por decisões do governo, em respeito ao interesse público. Essa relação distante, e em certa medida conflituosa, ficou evidenciada em passagens do depoimento prestado pelo senhor Marcelo Odebrecht.”

Dilma sustenta que ‘é mentira’ que tivesse conhecimento de ‘quaisquer situações ilegais que pudessem envolver a Odebrecht e seus dirigentes, além dos integrantes do próprio governo ou mesmo daqueles que atuaram na campanha da reeleição’.

“Ele (Odebrecht) não consegue demonstrar tais insinuações em seu depoimento”, desafiou a petista na nota. “E por um simples motivo: isso nunca ocorreu. Ou seja: o senhor Marcelo Odebrecht faltou com a verdade.”

A nota enfatizava, ainda. “Também são falsas as acusações de que Dilma Rousseff tenha tomado qualquer decisão para beneficiar diretamente a Odebrecht ou mesmo qualquer outro grupo econômico. Todas as decisões do seu governo foram voltadas ao desenvolvimento do país, buscando o bem estar da população, a partir do programa eleito nas urnas.”

COM A PALAVRA, MERCADANTE

Em nota, a Assessoria de Imprensa de Aloizio Mercadante esclareceu.

“O ex-ministro, Aloizio Mercadante, nunca recebeu delegação da presidenta Dilma para tratar de assuntos referentes à Lava Jato, como ela mesma já confirmou em nota pública. Este tema era acompanhado pelo governo junto ao Ministério da Justiça, AGU e CGU.

No início de 2015, o sr. Marcelo Odebrecht esteve no Palácio do Planalto, ocasião em que a chefia de gabinete da Presidência solicitou à Casa Civil que o recebesse. Neste encontro, o sr. Marcelo Odebrecht apresentou um resumo técnico-jurídico em contestação à decisão administrativa da Petrobrás, de 30 de dezembro de 2014, de suspender todos contratos com 23 fornecedores da empresa, incluindo todo o grupo Odebrecht. A contestação argumentava sobre a ilegalidade do ato administrativo da Petrobrás por não estar ancorado em decisão judicial e pela abrangência que poderia impactar todas empresas do grupo. Manifestou, ainda, grande preocupação com a Lei Anticorrupção que poderia ampliar esta atitude para toda a administração pública e estatais, mesmo as que não eram investigadas, ameaçando a estabilidade financeira da empresa e o emprego de 150 mil trabalhadores.

Como não cabia ação específica do governo, o ex-ministro encaminhou o parecer técnico-jurídico para o presidente da Petrobrás Ademir Bendine, pois já haviam recursos jurídicos de várias empresas contra esta decisão da Petrobrás na Justiça.

A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) não verificou qualquer indício de irregularidade no caso, tanto que não há nenhuma inciativa da PGR relacionada ao ex-ministro quanto a este episódio, uma vez que é responsabilidade legal da Casa Civil monitorar e acompanhar toda a administração direta, autarquias e estatais.

Mercadante está à inteira disposição das autoridades competentes para quaisquer novos esclarecimentos.”

Assessoria Mercadante