Prefeito Marcelo Crivella vetou projeto proposto pela Câmara Municipal que obrigaria a divulgação do fluxo de caixa do município — Foto: Reprodução

As acusações entre o atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella, e o ex-prefeito Eduardo Paes sobre rombos no caixa do Município poderiam ser passadas a limpo através de um projeto proposto pela Câmara Municipal, mas não será dessa vez. Nesta terça-feira (13), foi publicado na Ordem do Dia o veto total do prefeito para o projeto que obrigaria a prefeitura a elaborar e divulgar o fluxo do caixa.

O projeto de lei complementar é de autoria dos vereadores Felipe Michel, Dr. Jairinho e Rosa Fernandes. O veto será analisado e votado pela Câmara ainda na tarde desta terça. Caso a Camâra rejeite o veto do prefeito, o projeto será promulgado.

Em nota, a Prefeitura do Rio afirmou que o veto ao projeto de Lei Complementar nº 13 "se deu devido ao entendimento de que o fluxo de caixa é um instrumento de gestão dinâmico, cuja finalidade é a tomada de decisões de curto prazo pela pelas autoridades competentes".

"A legislação já disponibiliza documentos para avaliação de desempenho fiscal, tais como os relatórios de execução orçamentária e de gestão fiscal. Além disso, a Lei orçamentária prevê a estimativa das receitas e fixa as despesas para o ano corrente. O projeto de lei também foi devidamente analisado por órgãos de controle e jurídico do município, que constataram que o texto viola o princípio da separação entre os Poderes, estabelecido no art.2º da Constituição", finaliza a nota.

2 de 4 Projeto obrigaria a prefeitura a mostrar o fluxo de caixa do Município — Foto: Reprodução Projeto obrigaria a prefeitura a mostrar o fluxo de caixa do Município — Foto: Reprodução

Crivella e Paes trocaram ataques

No início de seu mandato, em janeiro de 2017, Crivella disse que encontrou um rombo nos cofres deixado pelo seu antecessor, Eduardo Paes. Ele chegou a criticar os empréstimos feitos nos últimos quatro anos e disse que ia enfrentar a crise com muita "criatividade". Segundo ele, o rombo seria de R$ 3,2 bilhões.

Em julho do ano passado, o ex-prefeito e o atual trocaram ataques. Em um artigo publicado no jornal "O Globo", Crivella havia dito que “foi eleito para cuidar das pessoas e não para fazer maquiagem” e que herdou uma “situação financeira extremamente difícil, com um déficit de R$ 3,8 bilhões”.

"Fomos forçados a tomar medidas drásticas, como a redução de 25% do valor dos contratos com fornecedores, o corte do número de secretarias, de 35 para 11, e de 1.500 cargos políticos", escreveu.

Na época, por meio de redes sociais, Paes revidou e disse que as alegações são para “justificar a incapacidade administrativa” da atual gestão.

“Mais uma vez o prefeito tenta justificar sua incapacidade administrativa responsabilizando e atacando minha administração. Dessa vez ele ainda agrega um conjunto de "realizações" de sua administração. É inacreditável, nesse caso, que depois de 7 meses de administração ele não consiga apontar uma realização concreta e nós não consigamos sequer nos lembrar de ao menos uma ideia (repito, UMA ideia) que o governo tenha apresentado...”

3 de 4 Paes e Crivella fazem a primeira reunião de transição — Foto: Edvaldo Reis/Divulgação Paes e Crivella fazem a primeira reunião de transição — Foto: Edvaldo Reis/Divulgação

Veto também para taxa de iluminação

Também nesta terça-feira, foi publicado na Ordem do dia da Câmara Municipal o veto parcial do prefeito para o projeto que altera a tabela de valores da contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

Inicialmente, o prefeito teria aceitado isentar da cobraça por variável quem consome até 800KWH e aumentar para quem conseme mais de 10.000KWH (grandes empreendedores e indústrias), mas, com o veto da isenção, haverá uma nova taxação que poderá complicar a vida dos comerciantes.