A exclusão recente de policiais militares e bombeiros da proposta de reforma da Previdência ocorreu por razões políticas, afirmou nesta quinta-feira (8) o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.

Em coletiva com correspondentes estrangeiros, Caetano afirmou que a decisão de retirar as categorias da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi tomada por autoridades de escalão mais alto.

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Numa alteração feita na véspera, o governo do presidente Michel Temer também voltou a dar aval para que militares continuem acumulando aposentadorias e pensões, o que, pelo texto da reforma, não será possível para o restante da população.

Ele reiterou que governo vai apresentar posteriormente uma lei à parte para reformular a aposentadoria dos militares.

Proposta

O governo apresentou seu projeto de reforma da Previdência nesta semana. Pela proposta de emenda constitucional, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição à Previdência. Mas, na prática, para receber 100% do valor, será preciso contribuir por 49 anos, mesmo que tenha atingido os 65 de idade.

O projeto ainda vai ser analisado pela Câmara e pelo Senado e só deve entrar em vigor em 2017.

A regra passa a ser a mesma para homens e mulheres. As mudanças valem para trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos. Militares ficam de fora --mudanças para as Forças Armadas devem ser propostas depois, em um projeto de lei, segundo o governo.

Quem já tiver tempo de aposentadoria pelas regras atuais não é prejudicado, mesmo que não tenha dado entrada nos papéis.

Trabalhadores mais velhos vão ter uma regra de transição: homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais terão de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria. Se faltarem dois anos, trabalhariam três, por exemplo.

Profissionais penalizados?

Questionado se o modelo não penalizaria em excesso quem exerce profissões braçais e a população mais pobre, Caetano ressaltou que há a possibilidade de se aposentar mais cedo desde que se abra mão de ganhar todo o benefício.

"Além disso, quem contribui mais ganha mais", disse.

Parecer favorável

Nesta quinta-feira, o relator da reforma na CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), protocolou parecer favorável à constitucionalidade da PEC.

A expectativa é que o relatório seja lido na segunda-feira (12) e votado na quarta-feira (14). Depois do aval da CCJ, a PEC da Previdência precisa ser aprovada em comissão especial da Câmara, para depois ser votada em dois turnos na Casa. Em seguida, deve passar por processo semelhante no Senado.

(Com Reuters)

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